Revisão da directiva relativa às viagens organizadas (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a Declaração da Comissão sobre a revisão da Directiva relativa às viagens organizadas.
John Dalli
Senhor Presidente, fico grato por esta oportunidade de apresentar informação actualizada sobre o trabalho da Comissão na revisão da Directiva relativa às viagens organizadas. No momento da adopção da directiva, em 1990, as férias organizadas eram o tipo mais comum de férias. Desde então, o mercado transformou-se significativamente: o desenvolvimento da Internet tornou possível que os consumidores efectuassem as suas reservas directamente junto dos operadores turísticos, das transportadoras aéreas e dos hotéis. Além disso, o desenvolvimento rápido das transportadoras aéreas de baixo custo revolucionou a oferta de transporte aéreo. Reforçou também a concorrência e a escolha do consumidor no mercado de viagens.
Hoje em dia, a maior parte dos cidadãos da UE organizam, eles próprios, as suas férias, em vez de adquirirem pacotes pré-definidos. Estas transformações resultaram num decréscimo do número de consumidores que estão protegidos quando se deslocam em férias. Estamos também cientes de que a Directiva existente deu origem a uma desigualdade de condições na indústria do turismo de férias, uma vez que alguns operadores são regulados pela Directiva e outros não, ainda que vendam produtos similares.
Além disso, a harmonização mínima da Directiva provou fragmentação jurídica nos Estados-Membros. Isto significa que a legislação actual pode não estar actualizada.
Por esta razão, a Comissão lançou o processo de avaliação de impacto com vista a uma eventual revisão da Directiva relativa às viagens organizadas, o ano passado. No âmbito do trabalho de avaliação de impacto, a Comissão publicou, em Novembro de 2009, um estudo sobre o prejuízo para o consumidor no domínio dos chamados "pacotes dinâmicos”.
Ao mesmo tempo, a Comissão lançou uma consulta pública sobre a revisão da Directiva. Essa consulta foi encerrada em 7 de Fevereiro de 2010. A Comissão está agora a analisar mais de 170 contributos, que serão tidos em conta na avaliação de impacto. O âmbito da eventual revisão dependerá do resultado da avaliação de impacto.
No entanto, permitam-me que explique rapidamente os princípios orientadores deste trabalho. Primeiro, um nível elevado de protecção é crucial, se queremos assegurar que os consumidores tenham confiança nas suas aquisições de férias. Segundo, temos de melhorar o funcionamento do mercado interno de viagens, em especial, uma vez que as compras transfronteiriças são tão frequentes neste domínio. Há, por isso, boas justificações para uma maior harmonização da legislação relevante nos Estados-Membros. Por fim, penso que é necessário criar maior igualdade de condições de concorrência para as empresas que vendem pacotes de viagens.
A Comissão prevê apresentar a sua proposta no início de 2011. O desafio crucial da revisão será o de definir o âmbito da Directiva. A Comissão vai considerar a possibilidade de alargar o âmbito da Directiva, de modo a abranger um conjunto mais vasto de modalidades de viagem, incluindo os "pacotes dinâmicos”. Tal medida poderia contribuir para inverter a tendência para o decréscimo do número de consumidores que estão protegidos quando viajam de férias.
Vamos ter de actualizar os diferentes requisitos em matéria de informação e de clarificar a obrigação e as responsabilidades das partes profissionais nos contratos. Por fim, para melhorar a consciencialização dos consumidores, a Comissão vai explorar os custos e os benefícios da introdução de um rótulo de pacote de viagens normalizado que teria de ser visível quando se vendessem férias organizadas.
Paralelamente a este trabalho, a Comissão está a analisar a possibilidade de reforçar a protecção contra a insolvência dos passageiros que compram títulos de transporte aéreo individuais, tal como recentemente foi solicitado pelo Parlamento Europeu.
No início de 2009, a Comissão publicou um relatório independente que explorava as diferentes vias possíveis para enfrentar as consequências das insolvências. Lançámos também uma consulta pública sobre o futuro dos direitos dos passageiros dos transportes aéreos, em 15 de Dezembro de 2009. Esses elementos vão servir de base para a avaliação de impacto. O nosso objectivo é o de apresentar ao Parlamento Europeu, até ao final de 200, as medidas mais apropriadas de protecção contra a insolvência.
Andreas Schwab
Senhor Presidente, em nome do meu grupo político, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao Senhor Comissário Dalli pelas suas promessas e indicações de que em 2011 tenciona levar a cabo uma revisão da Directiva relativa às viagens organizadas, que data de 1990. Em termos de calendário, encaixa-se perfeitamente na presente janela, que deveríamos aproveitar, uma vez que, no domínio das viagens organizadas, coloca-se todo um conjunto de questões quando os consumidores não são correctamente informados sobre os seus direitos. Por exemplo, em muitos sítios Internet, os consumidores são seduzidos no sentido de fazerem outras aquisições, através de ligações adicionais, ainda que estas ofertas não estejam sujeitas aos mesmos mecanismos de protecção que as originais. Estamos a falar, e particular, de ofertas das transportadoras aéreas de baixo custo.
Em segundo lugar, na maior parte dos Estados-Membros da União Europeia, essas transportadoras aéreas de baixo custo impossibilitam a citação e notificação de actos judiciais, de onde resulta que a protecção dos consumidores é fortemente entravada, precisamente nos casos em que os consumidores desejam defender-se juridicamente. É uma situação que tem absolutamente que mudar, através de uma nova proposta de directiva.
Em terceiro lugar, temos também de nos interrogar se os direitos dos passageiros dos transportes aéreos e os direitos que estão em vigor nos termos da actual Directiva sobre viagens organizadas deveriam, a longo prazo, ser transferidos para um documento comum, de modo a eliminar contradições entre componentes de ambas as legislações.
Em quarto lugar, penso - e isto é algo que foi assinalado - que a avaliação da actividade dos agentes de viagens que varia de país para país significa também que a oferta transfronteiriça de bens e serviços está a ser muito dificultada para os agentes de viagens. Em alguns países, os agentes de viagens têm responsabilidade idêntica à dos operadores de viagens organizadas; em outros países, por exemplo, os agentes de viagens são apenas intermediários. Seria preferível que, a nível de toda a Europa, conseguíssemos chegar a consenso pelo menos quanto a princípios para facilitar a actividade transfronteiriça desses agentes de viagens.
Devido à utilização crescente da Internet por parte dos consumidores, as transacções de viagens organizadas pela Internet deveriam, no futuro, ser também rotuladas como tal, de modo a que, também nessa área, os abusos continuem a ser impossíveis.
Alan Kelly
Senhor Presidente, este debate vem num momento muito oportuno para o turismo, para o sector dos transportes aéreos e para a defesa do consumidor.
Tivemos um Verão em que parecia que metade da Europa estava abandonada em férias, com transportadoras aéreas e agentes de viagens a irem à falência em toda a parte, e os consumidores deixados à sua sorte, longe dos seus entes queridos, em países que não eram os seus. Ficou claro que as nossas leis não tinham conseguido proteger adequadamente os consumidores. Tivemos várias informações sobre passageiros que foram deixados sem informação sobre quando poderiam regressar a casa, sem transparência sobre quem era tecnicamente responsável pela sua situação, sem um número de telefone para o qual ligar para obter alguma informação e sem qualquer ideia sobre o modo como poderiam reclamar compensação depois de conseguirem chegar a casa.
Por estas razões, acolho com agrado este debate oportuno, bem como os esforços da Comissão para tratar este assunto, já que todos nós deixámos esta área ir longe demais. Muitos dos problemas da Directiva sobre viagens organizadas foram identificados há quase dez anos, num relatório parlamentar, mas muito pouca coisa mudou desde então. Sei que a directiva proposta sobre direitos do consumidor vai tratar algumas destas questões, mas a aviação transfronteiriça precisa de mais leis europeias para defesa do consumidor.
O próprio facto de o diploma continuar a chamar-se Directiva Viagens Organizadas mostra a que ponto está ultrapassado. A maioria dos consumidores já não recorre a pacotes de viagens, quando encontrou métodos mais baratos para ir de férias e conhecer o mundo. Quarenta por cento dos viajantes do meu país, a Irlanda, não se dão ao trabalho de utilizar pacotes, e sei que isto acontece em muitos outros Estados-Membros. A maior parte das pessoas, hoje em dia, actua como se fosse o seu próprio agente de viagens, efectuando reservas em linha, em sites como o Tripadvisor, no qual se tornam, efectivamente, o seu próprio agente de viagens. As nossas leis têm agora de reflectir esta transformação do comportamento dos consumidores.
Um dos pontos mais significativos que tem de resultar de qualquer revisão é o de mostrar claramente ao consumidor quem é responsável em caso de atrasos e cancelamentos. As empresas de viagens têm de ser obrigadas a prestar informação muito clara. Há que dizer aos consumidores onde é que podem obter esta informação e há que os informar sobre os seus direitos em tais circunstâncias.
(O Presidente solicita ao orador que fale mais pausadamente para que os intérpretes possam acompanhar)
Nos termos da actual legislação, não há linhas de responsabilidade claras. Em caso de incidente, é a companhia aérea que é responsável? É o agente de viagens? É o aeroporto ou a estação ferroviária? A quem é que o consumidor deve pedir informação? Habitualmente, estas situações traduzem-se em montes de informação de várias fontes, sem que ninguém saiba se está a partir ou a chegar.
Se estamos a tentar construir uma economia europeia baseada no comércio transfronteiriço, os consumidores têm de estar cientes dos seus direitos e do modo como estes podem ser exercidos e comunicados. Sei, por exemplo, que é extremamente difícil encontrar o departamento de reclamações de uma transportadora aérea. Como é possível obter compensação, se não se sabe onde ir reclamá-la?
O que peço - e tenho esperança de que a Comissão incorpore este aspecto - é que os princípios básicos da assistência ao consumidor sejam consignados em legislação comunicada com clareza, que seja simples e entendida de modo uniforme. Não basta actualizar a lei. Os Estados-Membros têm de ser obrigados a comunicar a nova legislação aos cidadãos, logo que a mesma seja adoptada.
Por fim, outra ideia que a Comissão poderia considerar é a seguinte: quanto custa um voo? Todos sabemos que o preço anunciado não inclui taxas nem encargos: há taxas de registo, taxas por volumes de bagagem em excesso, taxas por tudo e por nada. A revisão desta Directiva constitui uma ocasião oportuna para obrigar as empresas de viagens e as transportadoras aéreas a oferecerem mais transparência, pelo que temos de aproveitar esta oportunidade para este efeito.
Gesine Meissner
Senhor Presidente, Senhor Comissário Dalli, gostaria, em primeiro lugar, de o saudar calorosamente em nome do Grupo ALDE. O Senhor Comissário já teve oportunidade de dizer que tenciona proceder a uma revisão da Directiva que estamos a discutir.
Podemos, com efeito, sentir-nos satisfeitos por viver na Europa, uma vez que na Europa, no Parlamento Europeu, até podemos discutir de que modo podemos viajar com furões e outros animais de companhia. Foi esse o debate precedente, que me deu grande prazer e orgulho de ser europeia, porque até podemos regular aspectos desse tipo, em prol da protecção dos consumidores e dos animais.
Mas agora estamos a falar de pessoas que viajam. É um direito importante na Europa. Queremos mobilidade e liberdade de circulação para as pessoas e estudámos a questão de saber como poderemos assegurar isso. Há vinte anos, tivemos a Directiva que regula as viagens organizadas, para que cada um de nós pudesse dizer a si próprio "posso ir explorar outros países, ver as belezas de outros países da Europa e saber exactamente que os meus direitos me protegem”. Vou ser previamente informado sobre aquilo com que posso contar, não vou ser enganado, a informação tem de estar correcta e, se algo não funcionar, receberei uma compensação. Isto foi há vinte anos.
Tal como o Senhor Comissário disse, muita coisa mudou desde então. Hoje em dia, frequentemente, as pessoas fazem as suas reservas por si próprias, através da Internet, o que dá origem a escapatórias no sistema. Há seis meses, na Comissão dos Transportes, colocámos uma questão ao Comissário dos Transportes, porque, no contexto da SkyEurope na Eslováquia, tivemos o caso de passageiros cujos voos de baixo custo ficaram em terra e que não foram transportados para parte nenhuma. Nesse caso, tratou-se de uma pequena escapatória, que afectou apenas quem tinha feito reserva através da Internet sem cartão de crédito, mas queremos que as pessoas sejam capazes de circular livremente na Europa, de modo a que possam efectivamente gozar as suas férias e, simultaneamente, estar protegidas.
Isto significa que, se temos escapatórias no sistema em termos de defesa do consumidor e se queremos ter um nível elevado de defesa do consumidor para os Europeus, então precisamos de uma revisão da Directiva Viagens Organizadas e temos também de ver se é necessário - tal como o meu colega deputado já referiu - ter uma regulamentação especial para os passageiros dos transportes aéreos. Ainda temos de discutir este ponto e já estou a desejar esse momento com grande expectativa, uma vez que queremos ser capazes de viajar com satisfação e com segurança, não só com animais, mas também, evidentemente, com as nossas famílias.
Frieda Brepoels
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, como o nosso novo Comissário teve ocasião de dizer, o quadro legislativo já não se ajusta à realidade de hoje de um mercado de viagens radicalmente diferente, que causou numerosos problemas e muita frustração não só entre os consumidores, como também entre os agentes de viagens e os operadores turísticos. Não há dúvida de que o número de pessoas que continua a gozar de protecção efectiva ao abrigo da directiva existente diminuiu drasticamente, não obstante o facto de o número de pessoas que viajam ter aumentado.
Com efeito, já há anos que o Parlamento Europeu apela a uma revisão da directiva. Como V. Exa. referiu, os estrangulamentos e as possíveis soluções são bem conhecidos. Acabou de ser realizada outra consulta. Penso que já é realmente chegada a hora de passarmos à acção. Saúdo a declaração da Comissão, mas gostaria apenas de identificar alguns pontos específicos que são muito importantes para nós.
Em primeiro lugar, o âmbito da directiva tem certamente de ser clarificado e até mesmo alargado. Como já ouvimos, cada vez mais consumidores compõem pacotes de viagem dinâmicos ou reservam serviços de viagem separados. Ainda recentemente, devido aos problemas com o Eurostar, vimos que milhares de turistas ficaram numa situação difícil porque não lhes foi atribuída qualquer compensação pelos hotéis ou pelos bilhetes de teatro que tinham reservado. Situações deste tipo são inaceitáveis.
Sou de opinião que os direitos dos passageiros devem ser também claramente contemplados na directiva. Precisamos de ter em devida conta os mercados de viagens muito diferentes e os diferentes hábitos de férias dos consumidores nos diversos Estados-Membros, assim como a jurisprudência nacional, naturalmente, mas a harmonização torna-se imperiosa uma vez que alguns conceitos divergem consideravelmente, como, por exemplo, o de "operador turístico", o de "agente" e o de "força maior". Li na consulta realizada pela Comissão em 2007 que, na realidade, houve uma reacção muito detalhada por parte da indústria e das partes interessadas, e por isso pergunto-me onde está o problema. Por que não tomamos uma decisão agora? Houve também apelos à criação de uma espécie de etiqueta de "Salvaguarda de Viagem", e gostaria de ouvir a opinião da Comissão a este respeito.
O meu segundo ponto prende-se com o papel e a responsabilidade dos agentes de viagem. Isto tem de ser definido com maior clareza, pois os consumidores são literalmente inundados por informação através da Internet, mas essa informação está longe de ser fiável e pode mesmo causar danos significativos: em casos extremos, as pessoas pagaram pelo aluguer de apartamentos de férias que nem sequer existem. Por conseguinte, o papel dos agentes de viagens devia ser regulado de uma forma muito mais precisa.
Já falámos sobre as falências. Numa resolução do Parlamento, esta Câmara fez um apelo muito claro para que os passageiros afectados fossem objecto de uma melhor protecção. Como habitante de uma região fronteiriça entre a Flandres e os Países Baixos, eu gostaria também de pedir especial atenção para a questão das vendas transfronteiras, visto que a protecção é frequentemente limitada ao contrato de viagem celebrado num determinado Estado-Membro.
O meu último ponto prende-se com a informação ao consumidor no que se refere aos preços. Na maioria dos outros sectores, os preços dos serviços vendidos devem ser fixos e com tudo incluído, pelo que mesmo deveria aplicar-se aos serviços de viagem. A Comissão partilha este ponto de vista? Gostaria de ouvir a sua opinião sobre esta matéria. Também em caso de força maior e de alteração da oferta de serviços de viagem os direitos dos consumidores têm ser tornados mais claros e mais rigorosos e devem vigorar requisitos de informação mais específicos. Talvez devêssemos ponderar também a introdução de sanções na nova directiva. Espero que a Comissão consiga superar muito em breve esta dificuldade e que nos apresente uma nova proposta para ser discutida nesta Assembleia.
Adam Bielan
Senhor Presidente, a Directiva Viagens Organizadas, que hoje estamos a debater, vem de 1990, de há vinte anos, logo, de tempos em que a forma mais comum de férias era uma viagem organizada de duas semanas, reservada, regra geral, numa agência de viagens e escolhida de entre as ofertas da brochura disponíveis.
A Directiva prevê meios fundamentais de defesa do consumidor no caso deste tipo de pacote, incluindo, principalmente, informação clara sobre os pacotes oferecidos, o direito a desistir da viagem, compensação no caso de os serviços serem de nível inferior ao acordado e assuntos relacionados com a insolvência das agências de viagens. O problema é que, nos últimos vinte anos, houve uma transformação completa, quer do modelo de negócio, quer do padrão de comportamento do consumidor. Eu própria reservo a maior parte das minhas viagens de férias através da Internet, muitas pessoas na Polónia fazem o mesmo e, na União Europeia no seu conjunto, a proporção de pessoas que reservam as suas viagens desta maneira já ascende a 23%. Há países, tais como a Irlanda e a Suécia, nos quais essa proporção é de 40%, enquanto quase dois terços das pessoas que adquirem as suas férias deste modo não se apercebem de que os seus interesses têm um grau de protecção significativamente inferior ao das pessoas que continuam a comprar férias da maneira tradicional. Devemos combater esta situação. Congratulo-me com o facto de a Comissão Europeia ter, pelo menos, suscitado esta questão. Penso que vinte anos é, sem dúvida, demasiado tempo.
Espero que hoje a Comissão nos diga especificamente quando é que a Directiva vai ser revista e que rumo vai tomar a revisão. É que não pode acontecer que, no Parlamento Europeu ou em outras Instituições da UE, estejamos a encorajar os cidadãos da União a utilizarem os serviços de comércio electrónico, quando, ao mesmo tempo, não estamos a oferecer a mesma protecção às pessoas que procedem desta maneira.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, certamente não foram só as diferenças a nível da protecção do consumidor, mas também as diferenças linguísticas que, até agora, tornaram difíceis os circuitos organizados para outros Estados-Membros. Já passaram quinze anos desde o momento em que a União Europeia criou protecção básica fundamental e procedimentos comuns. Em meu entender, a revisão destes procedimentos não deve ser indiscriminada no que toca à sua sujeição a uma normalização universal em nome da liberdade de prestação de serviços. As próprias necessidades de viagens podem variar de país para país. De um modo geral, também considero que é perigoso medir tudo pela mesma bitola e defender conformidade forçada em toda a parte
Se queremos que os agentes de viagens assumam maior responsabilidade enquanto intermediários de viagens, temos de estar cientes de que isto é algo que pode ter consequências económicas graves. Se queremos evitar matar pequenos agentes de viagens locais com o crescimento descontrolado simultâneo das viagens em linha, o operador de viagens tem em primeiro lugar de ser responsabilizado.
A protecção relativamente satisfatória que existe a nível das viagens organizadas irá, esperemos, tranquilizar os viajantes que estão preocupados com as actuais manchetes negativas sobre a Grécia. Novos anúncios de greves e protestos poderiam intensificar a tendência para evitar outros países mediterrânicos, bem como o colapso dos preços em relação à Grécia. A crise da dívida pública da Grécia faz com que este ano vá ser crítico para o turismo grego, disso sabemos. Podemos esperar mais greves e protestos. Esperemos ser poupados à experiência de descobrir como funciona a protecção dos viajantes em caso de insolvência nacional.
Ádám Kósa
(HU) Gostaria de chamar a atenção dos meus colegas deputados para o excelente objectivo referido pelo novo Comissário responsável pelos Transportes, Siim Kallas, durante a sua audição. Por mim, o que ouvi tocou-me como sendo um excelente princípio: a livre circulação de pessoas é uma das liberdades mais importantes. Para esse efeito, temos de integrar os direitos relativos aos diferentes modos de transporte e de os incorporar numa carta integrada. Precisamos de sistemas transparentes. Gostaria de fazer notar que este assunto se inclui entre as prioridades da Presidência espanhola. Por que razão isto é tão importante? É importante porque a Directiva, que já tem vinte anos, não consegue, em nenhum domínio, ter em conta os direitos das pessoas com deficiência quando estas viajam, mesmo quando viajam em grupo. Não são dadas quaisquer oportunidades às pessoas com deficiência. É por isso que volto à minha observação inicial. Uma carta integrada dos direitos dos passageiros permitiria a todos - incluindo as pessoas com deficiência - utilizarem os serviços de transportes, incluindo serviços de viagens em grupo. Quando isto se tornar uma realidade, poderemos verdadeiramente dizer que, na União Europeia, todos podem viajar livremente.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) A Directiva Viagens Organizadas abrange serviços de transporte e de alojamento, juntamente com outros serviços conexos prestados através de férias organizadas. Estabelece também direitos dos consumidores e as responsabilidades dos distribuidores e prestadores de serviços de turismo.
A Directiva de 1990 não tem em conta novas tendências, tais como a da aquisição de férias organizadas e realização de pagamentos através da Internet. Aumento da utilização da Internet e a emergência de operadores de baixo custo fizeram com que 23% dos turistas europeus e 20% das famílias europeias adquirissem férias organizadas através de sítios Internet especializados.
A Directiva deve, por conseguinte, ser revista de modo a incluir também no seu âmbito os fornecedores de férias organizadas "dinâmicas”. Os consumidores devem ser plenamente informados sobre os seus direitos e sobre o modo como esses direitos são garantidos por cada uma das ofertas disponíveis, quer pelas férias organizadas completas, quer por cada componente separadamente.
Penso também que é importante que os sítios Internet que oferecem serviços de viagens sejam certificados. Isso ajudará a garantir que a identidade do prestador de serviço de turismo possa ser reconhecida e, nesta linha, que seja claramente assumida responsabilidade pela informação e pelos serviços prestados.
O estudo publicado pela Comissão em Janeiro de 2009 sobre férias organizadas a pedido do cliente, conhecidas por "pacotes dinâmicos”, indica que a proporção de férias organizadas adquiridas em linha aumentou 12% em 2009, ainda que o seu valor represente apenas 25% do valor total dos serviços de turismo vendidos. 60% das transacções efectuadas em linha envolvem aquisições directas através dos sítios Internet dos operadores de transportes aéreos ou dos agentes de viagens, ou através de sítios Internet especializados que oferecem oportunidades de viagem de "último minuto”.
Os turistas preferem pacotes dinâmicos porque estes oferecem maior flexibilidade, preços menores por comparação com férias organizadas tradicionais e uma qualidade de serviço mais elevada, ou porque não conseguem encontrar férias organizadas tradicionais que satisfaçam os seus requisitos. Além disso, as férias organizadas dinâmicas adquiridas só podem ser pagas através de métodos de pagamento em linha.
No entanto, cerca de 70% das queixas recebidas o ano passado pela Rede Europeia de Centros do Consumidor diziam respeito a serviços de turismo e deviam-se à prestação incorrecta e incompleta de informação antes da viagem e durante a mesma, à prestação de serviços de nível inferior ao anunciado, a cancelamentos de voos ou atrasos e até à não prestação dos serviços adquiridos.
Penso, portanto, que é importante e necessário rever esta Directiva.
Muito obrigada.
Malcolm Harbour
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer muito ao Senhor Comissário, quer em nome do meu grupo político, quer enquanto presidente da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, por ter comparecido hoje nesta Assembleia, de modo tão oportuno, e por ter respondido com tanta prontidão à pergunta oral da minha comissão parlamentar, em 3 de Dezembro, que expôs um conjunto de domínios, sobre os quais o Senhor Comissário respondeu de forma muito abrangente.
Penso que dispomos agora de algum tempo, uma vez que a Comissão está a organizar as suas ideias, durante o qual a minha comissão parlamentar e, estou certo, a Comissão dos Transportes, cujos representantes também se encontram aqui, hão-de querer reflectir em conjunto sobre muitas das questões suscitadas e sobre o modo como as coisas irão progredir.
Penso que, dada a natureza e a transformação de todo o negócio das viagens e das férias, e dadas muitas das questões suscitadas por colegas deputados na nossa sessão de hoje, a nova Directiva tem de estar claramente preparada para o futuro, o que significa, porém, que não precisa de ser demasiadamente rígida no que diz respeito a antecipar necessidades dos consumidores.
No entanto, há um ponto sobre o qual acho que a Comissão precisa de pensar, que é o de que há outros aspectos que os consumidores em linha precisam de considerar quando compram viagens: questões relacionadas com a segurança do hotel, se tiverem crianças pequenas, uma piscina segura, por exemplo, ou a segurança contra incêndios no hotel, sobre os quais a minha comissão parlamentar já teve oportunidade de desenvolver um trabalho extenso. Precisamos aqui de alguns indicadores e marcos adequados, o que poderá concretizar-se mediante acordo voluntário, mas penso que tem de ser uma proposta de grande espectro e ambiciosa. Tenho a impressão de que isto é o que a Comissão gostaria de fazer, e penso que a minha comissão parlamentar apoiaria inteiramente a apresentação de tal proposta.
Philip Claeys
(NL) Este é sem dúvida um daqueles dossiês em que a União Europeia pode efectivamente representar uma mais-valia tangível ao proporcionar uma forma de protecção a milhões de pessoas na UE que passam férias na Europa e adquirem aí serviços de viagem. Os problemas transfronteiriços podem exigir uma estratégia e uma abordagem de natureza transfronteiriça.
Todos nós nesta Câmara estamos de acordo em que a directiva de 1990 está desesperadamente ultrapassada. Há vinte anos, a maioria das pessoas seleccionavam as suas viagens num folheto e ia depois reservá-las numa agência local. Hoje em dia, cada vez mais pessoas compõem elas próprias os seus programas de viagem e reservam as viagens através da Internet. Além disso, há fenómenos relativamente novos, como, por exemplo, o surgimento das transportadoras aéreas de baixo custo e o crescimento da indústria de cruzeiros.
Pois bem, quais devem ser então, do meu ponto de vista, os elementos essenciais desta nova directiva? Em primeiro lugar, a definição do âmbito de aplicação da directiva, isto é, que tipos de pacotes de viagem cobre ela? Em segundo lugar, uma definição precisa da responsabilidade jurídica e, por último mas não menos importante, uma ampla protecção do consumidor em caso de falência do operador. Só regras estanques sobre estas matérias tornam possível que a revisão da directiva seja bem sucedida e que milhões de consumidores da UE possam gozar de melhor protecção.
David Casa
(MT) Gostaria de aproveitar a oportunidade para saudar o Senhor Comissário Dalli por esta sua primeira sessão no Parlamento. Na verdade, como já foi aqui dito, nos últimos anos verificou-se uma redução substancial nas reservas de viagens através das agências de viagens e um aumento da compra online de circuitos organizados. O que os consumidores não entendem é que a compra online de viagens organizadas oferece uma protecção limitada, muito inferior à proporcionada pelas agências de viagens. Por outro lado, os pacotes oferecidos pelas agências adicionam custos que permitem garantir o cumprimento desta Directiva, enquanto as viagens compradas online não incorrem em despesas desse tipo. Por estes motivos, considero que a presente Directiva não protege os consumidores, além de criar um desequilíbrio entre operadores no sector das viagens. Apelo pois à Comissão que garanta o mesmo nível de protecção para todos os pacotes de viagens independentemente do lugar onde são comprados, protegendo assim os direitos do consumidor que se revestem, sei bem, de extraordinária importância para o Senhor Comissário. Por conseguinte, no âmbito da revisão da Directiva, deverá ser assegurado uma clarificação e actualização das definições e da terminologia; estas incluem a definição de consumidor, de vendedor, de operador e principais termos dos contratos, além do, como já referido anteriormente, próprio campo de aplicação da Directiva. Na minha opinião, só o operador é que deveria ser responsável pelo cumprimento da Directiva, independentemente das modalidades de venda dos pacotes, venda directa ou através de uma agência. O operador deveria ser a entidade que vende ou oferece para venda pelo menos um dos serviços incluídos na viagem organizada em seu nome e que providencia o acesso, seja através de que meios for, a outros serviços incluídos no pacote. Creio que estou a dar um exemplo claro de como se deveria desenvolver, na minha opinião, o trabalho do senhor Comissário John Dalli ao longo dos próximos anos; esta é, seguramente, uma maneira de fazer com que o consumidor beneficie de todos os direitos que lhe assistem.
Olga Sehnalová
(CS) Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a revisão da Directiva relativa às Viagens Organizadas tem de responder a uma série de novos desafios no domínio do turismo, especialmente no que respeita ao desenvolvimento de novas tecnologias que influenciaram as formas de comunicar e de vender serviços. Isto prende-se principalmente com a venda na Internet, que entre outras coisas, facilitou um crescimento impressionante das companhias aéreas de baixo custo. Todos os desafios representam oportunidades e riscos. As oportunidades traduzem-se numa maior flexibilidade e acesso a serviços para os clientes, muito embora com o risco de um nível insuficiente de protecção dos consumidores.
Há uns meses atrás, a Comissão dos Transportes e do Turismo questionou a Comissão na sequência de uma série de falências de companhias aéreas de baixo custo. Quando isso aconteceu, vimos passageiros encalhados nos aeroportos sem dinheiro e tentando a todo o custo encontrar alternativas para as suas viagens de regresso. Este é apenas um dos exemplos de protecção insuficiente no que respeita aos consumidores/passageiros aéreos. A Comissão deverá encontrar uma solução que dê resposta à situação num futuro próximo, de modo a prestar assistência aos consumidores e a aumentar a confiança no sector. O período de férias começará dentro de poucos meses e não queremos com certeza ter problemas semelhantes ao da falência da companhia SkyEurope no ano passado.
Contudo, a consulta lançada pela Comissão relativamente a esta Directiva também pôs a descoberto outras questões. O seu denominador comum é a necessidade de reforçar a protecção do consumidor, especialmente através de uma maior noção, por parte dos consumidores, dos verdadeiros termos e preços de serviços.
Gostaria de concluir com mais uma observação, que se aplica na generalidade às consultas públicas lançadas pela Comissão Europeia sobre vários temas. Considero importante que estas consultas sejam levadas a cabo nas línguas de todos os Estados-Membros, se realmente quisermos ter conhecimento de um amplo espectro de opiniões sobre um determinado tópico. Nesse sentido, são os cidadãos da UE que são clientes com direitos a informação e para quem gostaríamos de rever a Directiva relativa às Viagens Organizadas.
Jacqueline Foster
(EN) Senhor Presidente, gostaria de comentar o terceiro ponto da pergunta oral desta noite sobre a falência das companhias aéreas.
Uma resolução recente deste Parlamento instou ao estabelecimento de um fundo de garantia que seria utilizado para compensar os passageiros em caso de falência da companhia aérea. Contudo, a criação de um fundo desse tipo seria inevitavelmente financiado pelo consumidor, o que significa que seria pedido aos passageiros que pagassem ainda mais pelos seus bilhetes. Nesta fase, isso seria uma medida desnecessária e pesaria sobre a já extensa lista das taxas aeroportuária, taxas de segurança e outros impostos que já têm obrigatoriamente de pagar.
Para além disso, a Comissão deverá assegurar que as entidades reguladoras e autoridades nacionais da aviação garantem as actuais obrigações, como por exemplo proceder a controlos regulares da situação financeira das companhias aéreas e exercer o seu direito de revogar as licenças de exploração das companhias antes de ocorrer a liquidação. Exortamos a Comissão a aplicar firmemente este plano de acção.
Por último, gostaria de exortar a Comissão a seguir outras opções que poderão proteger os passageiros a este respeito, incluindo a divulgação de informação obrigatória no que respeita ao risco, opções de seguro e outros mecanismos de protecção.
Jim Higgins
(EN) Senhor Presidente, creio que todos nós aplaudimos quando o antigo Comissário responsável pela Política do Consumidor anunciou, em 29 de Agosto de 2009, que a actual Directiva estava totalmente desactualizada e não respondia aos desafios ou exigências dos passageiros dos dias de hoje.
Por que razão está desactualizada? Bem, devo dizer que estas razões foram aqui enunciadas esta noite, mas a verdade é que merecem ser novamente objecto de atenção. Teve o seu tempo, mas agora não está seguramente à altura de responder aos desafios modernos relacionados com os passageiros.
Não contempla os consumidores que organizam as suas próprias férias, tendência que predomina cada vez mais. Não abrange os consumidores estabelecidos num país que compram a fornecedores estabelecidos fora da jurisdição da União Europeia. Não abrange as companhias aéreas de voos regulares, sendo que cada vez mais pessoas organizam as suas próprias viagens em virtude do fácil acesso que têm à Internet.
De facto, neste últimos anos, a percentagem de pessoas que são objecto de qualquer protecção desceu de cerca de 90% para 60%. Por outras palavras, as actuais medidas não se estendem a operadores turísticos online que vendem as férias no estrangeiro com voos e hotéis como componentes separadas, uma prática designada no sector como "dynamic packaging” (pacote de viagem em que o consumidor assume um papel activo na escolha dos serviços pretendidos).
Nós orgulhamo-nos das muitas conquistas no seio da UE, e congratulamo-nos - e bem - com os nossos progressos, todavia, quando analisamos a situação da protecção dos passageiros, a União Europeia tem o mercado menos integrado, no que respeita aos serviços de viagens, de qualquer bloco comercial moderno.
Verifica-se uma considerável confusão relativamente à atribuição de responsabilidades e às situações em que o cliente é abrangido. Por exemplo, a segurança adicional pode ser obtida por alguém que utilize um cartão de crédito, mas não se a facturação tiver lugar, por exemplo, no meu próprio país, a República da Irlanda.
Face à diversidade de produtos existentes no mercado hoje em dia, gera-se uma miscelânea entre as companhias aéreas, operadores turísticos, operadores de cruzeiros, agências etc., pelo que urge uma nova legislação nesta matéria.
Uma tecnologia moderna, largamente melhorada mediante a implementação de uma nova directiva passível de abranger todas as contingências é agora uma necessidade. Precisamos de clarificação, precisamos de certezas e de protecção para o consumidor.
Jacek Olgierd Kurski
(PL) Apoio a revisão da Directiva relativa às viagens organizadas. A Directiva tem 20 anos de idade e não reflecte a realidade actual.
Actualmente, mais de metade de todos os consumidores organizam eles próprios as suas viagens, recorrendo com frequência à Internet e às ofertas das companhias aéreas mais baratas. Os deputados que falaram antes de mim mencionaram esta questão. No entanto, nem todos eles chamaram a atenção para o facto de o campo de aplicação da directiva precisar de ser claramente definido. Não podemos permitir que se crie uma situação em que desconhecemos o âmbito da directiva. Essa situação não é boa nem para os consumidores nem para os empresários.
Além do mais, não creio que seja necessário alargar o âmbito da Directiva para incluir produtos específicos ou pacotes compostos de produtos comprados a diferentes fornecedores, pois alargar os requisitos da Directiva de modo a abranger os dynamic packages (viagens organizadas cujos serviços são escolhidos pelo próprio consumidor) ou vendas afiliadas significaria, em última análise, que o consumidor pagaria sob a forma de um bilhete mais caro. Não imagino que, por exemplo, uma estadia num hotel comprada depois de clicar nos Hotéis WIZZ logo a seguir a ter comprado um bilhete na companhia aérea WIZZ Air constituísse uma viagem organizada abrangida pelos requisitos da Directiva. Os consumidores têm de saber, no caso de uma viagem específica, se, e até que ponto, estão protegidos pela legislação da UE. Tudo o resto é uma questão que se prende com o mercado livre.
Seria uma boa ideia marcar viagens abrangidas pela directiva com um logótipo europeu especial.
Hella Ranner
(DE) Senhor Presidente, sou de Áustria, um país para o qual o turismo e a economia turística continuam a assumir um papel extremamente importante. Quase todos nós, de uma maneira ou de outra, estamos ligados a uma área de turismo. Por conseguinte, esta questão reveste-se de enorme importância para o nosso país, pelo que muito me congratulo com o facto de a Comissão decidir abordar este assunto no início do período legislativo. Gostaria pois de manifestar os meus agradecimentos ao senhor Comissário.
A liberdade de viajar e as possibilidades de viajar significam que, em termos estritamente quantitativos, a importância destas questões é muito diferente da existente provavelmente há vinte anos, ou mais, atrás. As possibilidades oferecidas pela Internet também conduziram à emergência de um tipo de comportamento completamente diferente face às viagens. Contudo, o que interessa realmente é que, se os nossos cidadãos conseguem pagar umas férias em tempo de crise, devem também poder regressar dessas férias satisfeitos. Se ainda vão ter problemas, então, pelo menos, deveriam reaver algum do dinheiro ganho tão arduamente.
Sabemos bem que é tentador fazer as reservas na Internet, além de ser mais barato. Todavia, os passageiros não se convencem de que ao reservar um hotel através de uma agência de viagens receberão um tratamento completamente diferente do prestado a alguém que o tenha reservado pela Internet e, principalmente, de que qualquer pedido de indemnização será atendido também de maneira absolutamente diferente
Por último, um outro pequeno problema. Obviamente ninguém vê que há diferenças nas garantias, as quais tratam o operador turístico de forma muito diferente da companhia aérea. Esta última só é responsável se a culpa for provada. Quem quer que seja que tenha experimentado este problema sabe que a situação é difícil e que normalmente só poderá pensar em resolvê-la com uma boa cobertura jurídica.
Por conseguinte, espero sinceramente que a Comissão nos apresente uma proposta que tenha em consideração todos estes problemas e, acima de tudo, que pense nos nossos cidadãos, que têm o direito a umas férias sem problemas, muito especialmente nos tempos que correm.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhor Presidente, é verdade que, actualmente, o recurso alargado à Internet permite aos consumidores mudar a forma como planeiam as coisas, inclusive as suas férias. Por outras palavras, eles têm a facilidade de, através da Internet, não comprar pacotes já definidos, como se fazia no passado, e escolher as férias a seu gosto. Claro que, uma vez que várias partes estão envolvidas, levanta-se a questão da atribuição de responsabilidade no caso de acontecer um problema com o serviço e de saber a quem, em última análise, o consumidor pede indemnização. Os meus colegas aludiram, e bem, a esta questão, e a verdade é que precisamos de encontrar respostas e actualizar a directiva que temos aplicado até à data.
Este é um assunto fundamental para a Grécia que, como sabem, é um destino turístico, e quanto mais claramente definirmos quem é responsável em cada caso (o hoteleiro grego ou a agência de viagens ou alguém envolvido no procedimento), mais poderemos confiar em qualquer pessoa que preste serviços no sector do turismo.
Gostaria de terminar dizendo que a protecção jurídica para os cidadãos europeus é fundamental. Paralelamente, Senhor Comissário, nós temos o dever de informar as pessoas que escolhem passar férias num país europeu dos direitos que têm até à data e, mais importante do que tudo, informá-las das lacunas e das melhorias que queremos introduzir. Tudo isto é importante, mas os cidadãos precisam de saber o que se passa, a fim de poderem exercer os seus direitos.
Sylvana Rapti
(EL) Senhor Presidente, já foi dito quase tudo. Contudo, gostaria de me centrar em quatro pontos. Esta Directiva tem vinte anos de idade. Para uma mulher, vinte anos é uma excelente idade. Para uma directiva, vinte anos significa que está precisar de um "lifting”.
Isto porque entraram quatro elementos novos nas nossas vidas: o primeiro é a Internet. Agora que a Internet entrou nas nossas vidas, podemos escolher passar férias no canto mais longínquo do mundo sem pensar duas vezes. No entanto, quando lá chegamos, podemos descobrir que talvez devêssemos ter pensado duas vezes.
O segundo são os preços. Os consumidores têm não só a obrigação como o direito de saber se os preços por que optam são legais ou se existe uma concorrência desleal.
O terceiro é a qualidade. O alojamento que pode ser considerado excepcional num Estado-Membro pode ser considerado mediano por um cidadão de um outro Estado-Membro.
Por último, existe a questão da segurança. Uma vez que as pessoas trabalham arduamente para poupar para as férias, cumpre-nos fazê-las sentir em segurança. É isso que queremos com a nova Directiva.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, muitos colegas salientaram a necessidade de se fazer esta revisão, e quanto mais cedo melhor. Mencionaram em particular o valor que representa para o consumidor - o que está absolutamente certo -, contudo, beneficiar o consumidor não significa que o sector saia afectado: pode beneficiar tanto o sector como o consumidor.
Concretamente, tenho presente de que nos próximos anos vamos ter na União Europeia dois milhões de pessoas a passar da idade dos 60 anos. Ora, isto oferece uma grande oportunidade ao sector de explorar este filão, ou seja ir ao encontro das aspirações dessas pessoas em termos de viagem, em especial viagens sem complicações. Se essa directiva tiver um carácter global e oferecer total protecção, temos aqui uma grande oportunidade para o sector de se concentrar nos cidadãos com mais de sessenta anos na União Europeia, o que os beneficiaria grandemente. Creio, por conseguinte, que, tal como a Directiva relativa à utilização a tempo parcial de bens imóveis (timesharing), esta situação pode ser encarada como um ganho para ambas as partes, tanto para o consumidor como também para o sector.
Karin Kadenbach
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, sou mãe de uma grande família e, ao longo de muitos anos, aprendi a estudar os folhetos. Estou sempre perante um grande desafio, um desafio que, por vezes, até os empregados nas próprias agências de viagem não estão à sua altura. Razão por que, na qualidade de consumidor, gostaria que esta nova directiva me oferecesse verdadeira liberdade de escolha. Só tenho liberdade de escolha quando a comparabilidade é possível, quando dispomos dos elementos que permitem comparar diferentes ofertas.
Para mim, um desses elementos é a idade das crianças. Seja qual for o operador turístico de que estejamos a falar, existem preços fixos para os menores. Por vezes, isto diz respeito a crianças com seis anos de idade, depois com dez anos e a seguir partir dos doze anos. Com alguns operadores, a primeira criança não vale tanto como a segunda, e a terceira e quarta nem sequer figuram. É importante para a protecção dos consumidores - bem como para a protecção das agências de viagem e operadores - que, na qualidade de consumidor, eu saiba o que estou a comprar, que me considere bem informada antes de o fazer e disponha de elementos comparáveis.
Catherine Stihler
(EN) Senhor Presidente, gostaria de dar também o meu apoio ao que os meus colegas disseram sobre os direitos dos passageiros com deficiência, ao que a senhora deputada Kadenbach disse sobre os menores, à referência que se fez à questão da segurança contra incêndios nos hotéis, concretamente, à segurança do sistema de aspersão em todos os hotéis da UE e ainda à necessidade de a nova proposta acompanhar os tempos. Quem poderia prever o ritmo de mudança a que temos assistido nos últimos 20 anos? No entanto, há aqui duas questões específicas que gostaria de levantar.
Ouvimos falar da questão das taxas do cartão de crédito e debatemos também os encargos ocultos. Contudo, a verdade é que as companhias aéreas e as agências de viagem, ao fixar taxas duplas associadas ao cartão de crédito para cada etapa da viagem ou ao impor taxas de cartão de crédito pela reserve online, exploram cada vez mais o facto de as pessoas recorrerem aos seus cartões de crédito para fazer as reservas dada a protecção que a utilização dos mesmos oferece. Uma pessoa pode fazer uma reserva online, mas a taxa é cobrada quatro vezes por utilizar o cartão de crédito no caso de estarem em causa quatro passageiros. Senhor Comissário, poderá, por favor, atentar nesta questão para que os cidadãos gozem de protecção.
Por último, a questão da falência. Na Escócia assistimos à dissolução da Globespan. Cumpre-nos assegurar que as pessoas são indemnizadas e que ninguém fica em situação de perda. Afinal de contas, esta é a maior despesas que muitas famílias têm num ano e esperam de nós protecção. Precisamos de nos esforçar mais. Muito obrigada, Senhor Comissário.
Zigmantas Balčytis
(LT) Ao longo das duas últimas décadas, o mercado de viagens desenvolveu-se com grande dinamismo. Cada vez mais pessoas organizam as suas próprias viagens, comprando serviços a vários operadores e prestadores de serviços. Contudo, as disposições da Directiva actualmente em vigor não se aplicam a estes novos pacotes de viagens, o que significa que os nossos cidadãos estão a viajar sem a devida protecção. Creio que a par da revisão da Directiva, impõe-se definir com maior rigor o seu campo de aplicação e não permitir que regras inflexíveis deixam os nossos cidadãos sem a protecção adequada. Além do mais, a questão da responsabilidade tem de ser resolvida nos casos em que as transportadoras aéreas ou prestadores de serviços de viagens vão à falência. Na última década, mais de 70 companhias aéreas foram à falência, deixando os passageiros a braços com situações muito difíceis. Por conseguinte, considero que esta questão tem de ser claramente assinalada aquando da revisão da Directiva.
John Dalli
Senhor Presidente, ouvi as opiniões dos senhores deputados com grande interesse. A opinião de muitos de vós aponta na mesma direcção da da Comissão. Outros salientaram e enfatizaram muitas questões que registámos, de modo a garantir que todas elas são tomadas em consideração nas deliberações e discussões que teremos sobre a revisão desta directiva. Gostaria de vos assegurar que a Comissão encara muito a sério estas questões e está determinada a encontrar as melhores soluções para as dificuldades que se apresentam.
Presentemente, estamos no meio de um processo de consulta. Trata-se agora de analisar as respostas que reunimos da recente consulta pública que fizemos online. Consumidores, empresários, organizações e Estados-Membros, todos eles deram o seu contributo. Além do mais, posso informar-vos de que a Comissão organizará um workshop que reúne as partes interessadas em 22 de Abril de 2010. Este workshop centrar-se-á nas possíveis opções políticas para a revisão da Directiva relativa às Viagens Organizadas, incluindo todas as questões que foram mencionadas ao longo deste debate. Devo no entanto frisar que, para já, é ainda demasiado cedo para decidir o caminho a seguir. É essencial respeitar o processo de avaliação de impacto. De toda a forma, qualquer medida deverá visar, e essa é a minha determinação, a garantia de um elevado nível de protecção para os cidadãos da UE.
Antes de terminar, permitam-me que agradeça a todos os presentes o seu contributo para este debate. Muito obrigado.
Presidente
Está encerrado o debate.
