Ordem dos trabalhos
Presidente
O projecto definitivo da ordem do dia da presente sessão, aprovado nos termos dos artigos 130º e 131º do Regimento pela Conferência dos Presidentes, na sua reunião de Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2007, foi distribuído. Foram propostas as seguintes alterações:
- Terça-feira:
O Grupo Socialista no Parlamento Europeu propôs que o relatório do senhor deputado Lehne sobre o exercício do direito de voto pelos accionistas de sociedades, que deveria ter sido votado nos termos do artigo 131º, seja debatido e inscrito na ordem do dia de quinta-feira, às 15h00.
Hannes Swoboda
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, os diversos debates nos meios de comunicação social têm-nos alertado repetidamente para o facto de estarmos perante um assunto importante; trata-se de uma questão que não deveríamos deixar passar sem discussão, e espero que o relator concorde connosco a este respeito. Como referiu, há duas hipóteses: a tarde de Quinta-feira é certamente uma delas, mas, como há - creio - menos deputados inscritos para intervir na manhã desse dia, essa seria outra opção, e a votação poderia, então, ter lugar à hora de almoço de Quinta-feira. Ambas as opções são viáveis. Nós preferiríamos a manhã de quinta-feira, mas não nos opomos a que seja de tarde.
Klaus-Heiner Lehne 
relator. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obviamente não levanto qualquer objecção a que esta questão seja debatida; fico feliz por isso acontecer. Apenas peço que a votação seja efectuada esta semana, pois os comités chegaram a um acordo amigável sobre este assunto e o Conselho mostrou disponibilidade para aceitar sem mais delongas o que quer que aprovemos nesta Assembleia. Se discutirmos este relatório legislativo na Quinta-feira à tarde, provavelmente não será aconselhável votá-lo na mesma altura, pelo que solicito que o debate seja agendado para a manhã de Quinta-feira ou para Quarta-feira à noite, pois existem possibilidades nos dois dias. Se o fizermos, poderemos proceder à votação na Quinta-feira, ao meio-dia.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, claro que podemos votar na quinta-feira à tarde. Há uma razão para considerar a quarta-feira problemática, pois julgo saber que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e Democratas Europeus pretende inscrever a questão do Darfur na ordem do dia e planeia a sua discussão para quarta-feira à noite, mas gostaríamos de passar o relatório Gahler para quarta-feira, já que muitos deputados manifestaram o desejo de intervir acerca dos relatórios das senhoras deputadas Batzeli e Hall e do senhor deputado Goepel, pelo que não vamos ter tempo suficiente. Ficaríamos muito satisfeitos se fosse possível discutir o relatório do senhor deputado Lehne na manhã de quinta-feira e votá-lo ao meio-dia.
(O Parlamento aprova a resolução)
Presidente
O Grupo Socialista no Parlamento Europeu requereu a inscrição do relatório do senhor deputado Gahler sobre o apoio orçamental aos países em desenvolvimento na Quarta-feira à noite. Tem a palavra o senhor deputado Swoboda para explicar as suas razões.
Hannes Swoboda
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, tal como acabei de explicar, presumo que o Darfur, que também tem a ver com questões de desenvolvimento, irá ser objecto de debate na quarta-feira à noite. Gostaríamos que o relatório Gahler fosse debatido igualmente nessa noite. Informámos o nosso grupo, mas não sei se o relator está ciente disto nem se está disponível nessa altura. A verdade é que teremos muitos oradores para os outros relatórios, especialmente para o da senhora deputada Batzeli, sendo o vinho um assunto tão importante, particularmente no que refere ao desenvolvimento agrícola europeu, e portanto, se for possível, seríamos absolutamente favoráveis a essa solução.
Presidente
O senhor deputado Gahler manifestou o seu acordo, pelo que estão preenchidos os requisitos formais.
(O Parlamento aprova o proposta.)
- Quarta-feira:
O Grupo do Partido Popular Europeu e o Grupo dos Liberais solicitaram a inclusão de um debate a propósito das declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Darfur, que concluiria com a apreciação de propostas de resolução.
Simon Coveney
em nome do Grupo PPE-DE, - (EN) Senhor Presidente, gostaria de intervir muito rapidamente para apoiar esta proposta do Grupo PPE-DE e do Grupo ALDE. O debate sobre o Darfur deve ser prioritário no Parlamento esta semana, e pensamos que seria uma oportunidade perdida adiar o debate e a resolução até ao próximo mês. A situação que continua a viver-se em Darfur é um escândalo internacional em termos humanitários.
O Conselho deu hoje a conhecer as suas conclusões sobre o Sudão, e o Conselho para os Direitos Humanos das Nações Unidas está, neste momento, a tentar conseguir uma missão de avaliação para Darfur, portanto a atenção internacional está neste momento centrada em Darfur. Este Parlamento deveria também ter uma palavra a dizer. Esse o motivo por que o Grupo PPE-DE e, creio eu, o Grupo ALDE insistimos bastante num debate, bem como numa resolução, esta semana.
Margrietus van den Berg
em nome do Grupo PSE. - (NL) Senhor Presidente, é inútil dizer que, dada a gravidade da situação de emergência e a persistência das violações, os Socialistas subscrevem entusiasticamente o pedido de realização de um debate sobre o Darfur. Trata-se de um enorme problema, no qual, nós - a União Europeia, os seus Estados-Membros e o Conselho Europeu - temos um importante papel a desempenhar. Esse o motivo da importância da realização deste debate. O problema, porém, é gravíssimo, e o senhor deputado teve razão em chamar a atenção para o facto, o que conseguiu ao solicitar ao Conselho e à Comissão que fizessem uma declaração. Segundo sei, na Quarta-feira à noite temos um debate, e nem o Conselho, nem a Comissão se encontrarão presentes ou irão fazer qualquer declaração. Nessa ocasião, debateremos a fundo entre nós, o que, evidentemente, será extremamente lamentável. Ao mesmo tempo que, em nome dos Socialistas, apoio entusiasticamente o pedido, espero sinceramente que também nos seja dado realizar um debate que envolva o Conselho e a Comissão. No fim de contas, é isso o que dá verdadeiro sentido e significado político ao nosso debate.
(O Parlamento aprova a resolução)
Richard Corbett
(EN) Senhor Presidente, posso saber porque não se recorreu ao artigo 156º do Regimento relativamente aos relatórios da Comissão Temporária sobre a alegada utilização dos países Europeus pela CIA para o transporte e detenção ilegal de prisioneiros? Dado o número extraordinariamente elevado de alterações apresentadas, justificava-se fazer uso de um artigo que foi previsto exactamente para este tipo de situações.
O artigo 156º foi aditado ao Regimento no âmbito da reforma, há três anos atrás, com o objectivo de dispor de um "filtro” quando nos deparamos com um período de votação extremamente longo. Isto permitiria à comissão em questão votar e apurar quais as alterações que reúnem apoio suficiente que justifique o tempo que Assembleia dispensa na sua votação. Todas aquelas alterações que reúnem escasso apoio seriam filtradas, o que pouparia aos restantes deputados muitíssimo tempo.
Presidente
Senhor Deputado Corbett, esse assunto foi discutido na Conferência dos Presidentes na semana passada, e a maioria manifestou-se contra o procedimento referido.
Richard Corbett
(EN) Nesse caso, Senhor Presidente, pergunto-me quando iremos fazer uso desse artigo. Foi incluído no Regimento precisamente para poupar tempo a esta Assembleia neste género de situações. Não posso deixar de dizer que me surpreende a decisão da Conferência dos Presidentes.
Presidente
O Senhor Deputado tem o direito de se mostrar surpreendido com esta decisão. Há aqui dois aspectos: primeiro, a maioria na Conferência de Presidentes; e depois, independentemente dessa maioria, o facto de o Presidente poder tomar uma decisão num sentido ou noutro. Este é um outro aspecto da questão, o qual será certamente avaliado mais em profundidade, no futuro, à luz das suas observações.
Francis Wurtz
(FR) Senhor Presidente, se a memória não me engana, a Conferência dos Presidentes tinha-se pronunciado contra o reenvio do relatório à comissão.
No entanto, se compreendi bem o que o senhor deputado Corbett acaba de dizer, a questão que agora se coloca é outra. Se bem o entendi, propõe que não se submetam a votação as alterações que obtiveram um número de votos extremamente baixo em sede de comissão, o que é diferente.
Creio que não falámos deste aspecto na Conferência dos Presidentes.
Presidente
Muito bem, mas até isso exigiria uma reunião da comissão responsável.
Daniel Cohn-Bendit
(FR) Senhor Presidente, compreendi o que o senhor deputado Corbett propôs, ou seja, que a comissão se reúna amanhã à noite a fim de filtrar as 180 alterações, de modo a que não sejam submetidas a plenário as que não tiverem recebido pelo menos 10% dos votos na comissão. Se bem entendi, o senhor deputado Corbett considera que para isso será necessário realizar uma reunião da comissão amanhã à noite. O problema é que a sua comissão deixou de existir no fim de Janeiro. Ora, a menos que eu esteja maluco, estamos em Fevereiro e o mandato que o Parlamento conferiu à comissão expirou no fim de Janeiro. Gostaria, por isso, que o senhor deputado Corbett me explicasse como é que uma comissão pode votar questões que já não existem. Teoricamente, teríamos de restabelecer essa comissão para que pudesse reunir-se amanhã à noite e filtrar as alterações.
Na realidade, é-me indiferente; estou apenas a dizer que o problema é este.
Richard Corbett
(EN) Senhor Presidente, penso que a resposta é fácil: o artigo 156º dá "carta branca” ao Presidente da nossa Assembleia. Se este decidir voltar a convocar uma reunião especial da comissão, amanhã, para filtrar as alterações de modo a que neste hemiciclo apenas precisemos de votar as que reúnem mais de 10% de apoio, pode fazê-lo ao abrigo do artigo 156º.
O artigo 156º confere ao Presidente amplos poderes a este respeito, mesmo que a Conferência dos Presidentes discorde da sua posição.
Presidente
Em princípio, assim é, mas obviamente o Presidente considera importante o assentimento da maioria nesta Assembleia, especialmente tratando-se de assuntos melindrosos como este, razão pela qual a Conferência dos Presidentes acabou por, com o seu acordo, decidir como decidiu. Penso que a grande maioria de nós gostaria de votar na Quarta-feira, e é essa a ideia por detrás de toda a discussão
De futuro, aprofundaremos esta discussão e manteremos contacto com todos os que possam ter observações a fazer.
(A ordem dos trabalhos é assim aprovada)
