Período de perguntas (perguntas ao Conselho) 
Presidente
Segue-se o período de perguntas (B6-0006/2009).
Foram apresentadas as seguintes perguntas ao Conselho.

Assunto: PME
Uma vez que a economia é um dos 3 "E" definidos como prioridades pela presidência checa, quais as medidas específicas que o Conselho tenciona tomar para reforçar a confiança das pequenas e médias empresas na economia de mercado à luz da actual situação económica?
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Permitam-me que comece por dizer que agradeço a pergunta sobre as PME, porque durante a actual crise económica as grandes empresas e as grandes companhias têm sido sempre suficientemente fortes para fazer pressão em prol de alguma ajuda, coisa que, porém, é muito mais difícil para as PME e que, certamente, requer uma abordagem sistémica.
Como sabe, no dia 1 de Dezembro de 2008, o Conselho aprovou o Plano Europeu de Recuperação Económica, apresentado pela Comissão em 26 de Novembro de 2008. Como resposta à crise financeira, o Conselho apoiou um incentivo equivalente a cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto da UE, a fim de restabelecer a confiança das empresas e dos consumidores. Além disso, o plano inclui medidas específicas destinadas a apoiar as PME, as mais importantes das quais são as que têm como objectivo melhorar o acesso das PME ao financiamento, bem como reduzir a carga administrativa.
O Conselho também concordou que a melhoria das condições-quadro para as empresas europeias, particularmente para as pequenas e médias empresas, era essencial para contrariar o efeito da crise sobre a competitividade e apoiar e aumentar a criação de postos de trabalho.
O Conselho também aprovou dois conjuntos de conclusões relacionadas com a concessão de apoio às PME, no contexto da competitividade geral. Em primeiro lugar, conclusões que aprovam propostas de apoio às PME, apresentadas na Comunicação da Comissão intitulada, como provavelmente sabe, "Pensar primeiro nos pequenos: uma Lei das Pequenas Empresas para a Europa", esta chamada SBA, incluindo um plano de acção que esboça as medidas prioritárias que requerem especial atenção.
Em segundo lugar, conclusões da Comunicação da Comissão intitulada "Criar clusters de craveira mundial na União Europeia - aplicação da estratégia de inovação alargada". Muito embora os clusters não se destinem exclusivamente às PME, estas desempenham um papel importante em muitos clusters que têm sido estabelecidos por toda a UE.
Na sua reunião em meados de Dezembro de 2008, o Conselho Europeu aprovou o seu Plano Europeu de Recuperação Económica e apoiou a implementação total do Plano de Acção para a Lei das Pequenas Empresa, tendo apoiado especificamente o incremento da intervenção do Banco Europeu de Investimento, pela quantia exorbitante de 30 mil milhões de EUR para os anos 2009-2010, destinados especialmente a empréstimos às PME, que perfazem um montante de 10 milhões de EUR acima do empréstimo habitual do BEI neste sector.
O Conselho apoiou igualmente uma isenção temporária por dois anos, para além do limiar mínimo da ajuda estatal relativamente a um montante de até 50 000 EUR e o ajustamento do quadro da ajuda estatal, como exigido para aumentar o apoio a empresas, especialmente às PME.
O Conselho também exigiu o uso de processos acelerados para a adjudicação de contratos públicos, previstos para a legislação da CE, bem como para reduzir a carga administrativa sobre as empresas.
A Presidência checa irá prosseguir este esforço, porque a nossa economia se baseia largamente nas PME, motivo por que temos a nossa própria experiência nesse domínio. Logo, os dois próximos Conselhos da Competitividade durante a Presidência checa - dos quais, um irá ter lugar muito em breve, nos princípios de Março, tal como o Conselho informal que irá realizar-se em Praga - irão procurar resolver a questão da redução da carga administrativa, uma vez que cremos que uma melhor regulamentação constitui um importante factor para melhorar a competitividade, especialmente para as PME, além de desempenhar um papel ainda mais importante em tempos de crise económica.
Além disso, a Presidência irá tentar fazer progressos no domínio da implementação do plano de acção e pôr esta política das PME na linha da frente da sociedade, bem como associar a implementação do plano de acção aos programas nacionais de reforma de todos os Estados-Membros.
A Presidência irá igualmente prosseguir os esforços redobrados de discutir as propostas legislativas relacionadas com as PME, tais como o Regulamento relativo ao Estatuto da Sociedade Privada Europeia, que iria oferecer às PME uma forma de negócios que lhes permitiria tirar partido do seu potencial e desenvolver actividades transfronteiriças.
Outra proposta legislativa que gostaria de mencionar é a proposta de directiva relativa a uma redução dos índices do IVA para serviços de trabalho intensivo, que irá ser discutida nos próximos Conselhos ECOFIN.
A acrescentar a isto, o Conselho irá ser envolvido na revisão da Directiva relativa ao atraso dos pagamentos, que está agora a ser preparada e que irá garantir às pequenas e médias empresas o pagamento dentro do prazo de todas as transacções comerciais, coisa que, repito, é muito importante, na actual situação.
Presidente
Uma vez que estamos bastante atrasados, proponho que o Conselho responda conjuntamente a todas as perguntas complementares. Como sabem, só posso aceitar duas perguntas complementares para além da do autor inicial. Assim sendo, escolhi duas entre as cinco perguntas apresentadas com base no critério de diferenciação de grupo político e de nacionalidade. Escolhi nomeadamente o Senhor Deputado Philip Bushill-Matthews e a Senhora Deputada Silvia-Adriana Ţicăue.
Olle Schmidt
autor. - (EN) Habitualmente, falo na minha própria língua, mas, como estou a substituir a senhora deputada Marian Harkin, vou tentar falar em inglês macarrónico, que é uma língua comum neste Parlamento.
O Senhor Ministro mencionou a carga administrativa e o objectivo de reduzi-la em 25% por volta de 2012. Pensa realmente que isso constitui um objectivo ambicioso? Não poderíamos fazer mais, e não poderia o Senhor Ministro ser mais específico sobre o que já foi feito até agora? Quais são as metas que pretende atingir? Não poderia dizer, por exemplo, 25% até cerca de 2010? Isso seria bastante ambicioso.
Philip Bushill-Matthews
(EN) O Senhor Ministro mencionou a revisão da Directiva relativa ao atraso de pagamentos, que considero extremamente importante. Fiquei preocupado, porém, com o facto de o período de consultas para o efeito ter terminado em finais de Agosto, precisamente antes do verdadeiro impacto da crise financeira. Pessoalmente, penso que se o período de consultas tivesse sido alargado, talvez tivéssemos recebido respostas mais enérgicas como base para melhor revisão da directiva. Vale a pena considerar se devíamos abrir um breve período de consultas adicional, de molde a obtermos informações o mais actualizadas possível, em que então pudesse basear-se uma revisão?
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Gostaria de formular uma pergunta ao Conselho sobre o plano de relançamento da economia europeia. Este plano prevê a disponibilização de um montante de 30 mil milhões de euros destinado às pequenas e médias empresas. A Comissão anunciou que os subsídios serão concedidos com base no princípio do "primeiro a chegar, primeiro a ser servido".
Gostaria de perguntar ao Conselho que medidas está a tomar com vista a que todos os Estados-Membros desenvolvam programas nacionais de apoio às suas PME, para que possam ter acesso a estes fundos.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Vou tentar. Relativamente à primeira pergunta a respeito dos objectivos para a redução da carga administrativa, o meu país, juntamente com outros países que têm a mesma opinião, deu início ao processo um tanto ou quanto antecipadamente. Juntamente com os Países Baixos e alguns outros países, temos como objectivo nacional uma redução de 20% por volta de 2010. Teremos de ver se será possível fazer mais por volta de 2012.
A Comissão anunciou um roteiro para finais de Janeiro de 2009, mostrando de que modo irá garantir que todas as propostas necessárias para se alcançar uma redução de 25% da carga fiscal a nível comunitário serão apresentadas antes do fim de 2009. Propostas neste domínio apresentadas durante o primeiro semestre deste ano serão respondidas pelo Conselho durante a actual Presidência, pelo que, certamente, iremos tratar do assunto. Vamos proceder à avaliação do processo durante o Conselho Europeu da Primavera. Espero podermos actuar tão exaustivamente quanto possível. Isso é, sem dúvida, o que a Presidência pretende fazer.
A respeito da Directiva relativa aos atrasos de pagamentos, a Comissão tenciona publicar a proposta em finais de Fevereiro de 2009. A Presidência irá dar início à discussão do assunto nos órgãos preparatórios do Conselho.
A última pergunta - que não compreendi - estava relacionada com o Plano Europeu de Recuperação Económica e tratava especificamente do montante do possível empréstimo do BEI. Espero que as PME possam concorrer com as outras grandes indústrias. Precisamente há uma hora atrás, tivemos um debate de vulto sobre a indústria automóvel, pelo que, sem dúvida, julgo ser desejo geral que as PME dele possam beneficiar.
Assunto: Bases para um novo acordo comercial mundial
Após a interrupção, no passado Verão, das negociações comerciais multilaterais no âmbito da Ronda de Doha e após os acordos do Grupo dos 20 na Cimeira de Washington do passado mês de Novembro, considera o Conselho que existem elementos para que a União Europeia lance novas propostas em matéria comercial que sejam satisfatórias para os países em desenvolvimento?
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Em resposta à pergunta do senhor deputado Medina Ortega, que diz respeito à OMC, considero que se trata de um assunto importante. Todos lemos os relatórios do Fórum Económico Mundial de Davos - em que alguns de nós tomaram mesmo parte activa - e escutámos os recentes comentários de Pascal Lamy e outros. Não há dúvida de que há receio de um crescente proteccionismo, motivo por que todos temos plena consciência dos desafios que nos aguardam no futuro.
Gostaria de fazer notar que no dia 15 de Novembro do ano passado os membros do G20 realçaram a importância de se estabelecerem as modalidades para um acordo pelos finais de 2008, data que já passou. Neste contexto, as delegações dos membros da OMC, incluindo a Comissão Europeia, em nome da UE, intensificaram o seu trabalho em Genebra, tendo em vista proporcionar, para o efeito, um impulso de carácter político.
Já se realizou muito trabalho, tendo o esforço conduzido à nova revisão dos textos para a AGRI e o NAMA (AMNA). Além disso, à luz do actual desenvolvimento político e económico, o Conselho Europeu declarou nas suas conclusões, em meados de Dezembro do ano transacto, que subscrevia o objectivo de, no âmbito da OMC, chegar este ano a um acordo sobre as modalidades conducentes à conclusão da Ronda de Doha, com um relatório ambicioso global e equilibrado e resultados.
O Conselho e a Comissão estavam prontos para uma participação construtiva da UE nas conversações ministeriais, se e quando convocados. Todavia, no dia 12 de Dezembro de 2008, o Director-Geral da OMC, Pascal Lamy, declarou, num encontro informal de chefes de delegações, que não iria convocar os ministros para dar um último retoque nas modalidades por volta do final do ano, pelo facto de, não obstante as consultas intensivas, ainda não existirem condições para um encontro ministerial bem sucedido.
O objectivo da Agenda para o Desenvolvimento de Doha (ADD) é conseguir uma liberalização transparente do comércio a nível multilateral, o que terá como consequência vantagens a longo prazo e um impulso importante à economia mundial, em especial dos países em desenvolvimento, devido ao carácter orientado para o desenvolvimento desta ronda.
Logo, não obstante o facto de não ter sido possível qualquer conclusão por volta dos finais de 2008, o Conselho mantém-se absolutamente empenhado no sistema comercial multilateral, bem como na consecução de um resultado ambicioso, equilibrado e abrangente da Ronda de Doha da OMC, o que é muito mais importante, dada a actual situação económica e financeira.
Muito embora a Presidência esteja absolutamente consciente dos obstáculos que existem no caminho para a conclusão com êxito de todo o processo, irá, sem dúvida, procurar cumprir estes compromissos, trabalhando em prol da renovação das discussões sobre a ADD tão brevemente quanto as condições o permitam. Irá, igualmente, apoiar um trabalho mais intensivo no contexto de outras agendas da OMC, particularmente no domínio dos serviços e do TRIPS.
Manuel Medina Ortega
(ES) Senhor Presidente em exercício do Conselho, agradeço-lhe a resposta que me deu, que eu considero muito completa. No entanto, gostaria de recordar ao Presidente em exercício do Conselho que, no Verão de 2008, a Ronda de Doha esteve prestes a terminar sem que se tivesse chegado a um acordo, visto que alguns países BRIC não estiveram dispostos a fazer qualquer tipo de concessão.
Tendo em conta que na reunião de Washington os países BRIC tiverem um papel de maior relevo, é possível que a sua relutância em fazer concessões tenha ficado a dever-se ao facto de considerarem que lhes fora atribuído um papel secundário, mas na reunião de Washington foi-lhes dado um papel prioritário. Tem a Presidência do Conselho alguma indicação de que, em virtude dos compromissos assumidos em Washington, os países BRIC poderão estar dispostos a adoptar um papel mais activo e a contribuir realmente para o êxito desta Ronda de Doha?
Syed Kamall
(EN) Como pergunta complementar, apenas me perguntava se, considerando as novas propostas da União Europeia, ou se a União Europeia tivesse de avançar com novas propostas, o Senhor Presidente em exercício do Conselho concordaria que tais propostas deveriam incluir acções destinadas a eliminar as injustiças da política agrícola comum, para podermos abrir as negociações no NAMA e seguidamente encetar negociações sobre serviços, que representam cerca de 70% do PIB da UE. O Senhor Ministro não estaria também de acordo que já é tempo de a UE mostrar um verdadeiro compromisso com comércio livre?
Gay Mitchell
(EN) Gostaria de perguntar ao Senhor Ministro se lhe chamaram a atenção para os elementos proteccionistas presentes no plano de recuperação dos Estados Unidos, especialmente como adiantados por membros da Câmara dos Representantes e do Senado, e, em caso afirmativo, se, em nome do Conselho, transmitiu à Administração americana a preocupação da União Europeia com este assunto.
Isto não augura nada de bom para uma nova Ronda de Doha. Poderá o Senhor Ministro garantir que as nossas preocupações serão transmitidas antes de a necessária legislação ser aprovada no Congresso dos EUA?
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Penso que todos sabemos onde reside o problema. Não reside na União Europeia. Creio que a União Europeia é extremamente favorável à conclusão da Ronda de Doha. Ao longo do ano passado, fizemos tudo quanto era necessário para a concluir, coisa que quase, quase conseguimos.
Logo, onde está o problema? Em primeiro lugar, temos de esperar pela Administração dos EUA, e, ao passo que já se marcaram alguns encontros, ainda falta marcar outros. Além disso, resta saber se a Administração dos EUA continuará empenhada na liberalização do comércio. Nas actuais circunstâncias, é-nos lícito termos certas dúvidas a respeito de uma progressão rápida. Outro país com que temos de discutir este assunto é com a Índia, que, como é do nosso conhecimento, aguarda eleições na Primavera.
Assim, na qualidade de representante do Conselho, oriundo de um pequeno ou médio país que tradicionalmente tem uma economia aberta, gostaria de dar um impulso à conclusão da Ronda e de lhe dizer que o nosso principal objectivo é terminar com êxito as conversações o mais rapidamente possível. Temo, porém, que tenhamos igualmente de ser realistas, pelo que não posso prometer-lhe castelos no ar.
O cenário optimista é o seguinte: uma mensagem clara favorável do encontro do G20, que irá ter lugar em Londres, no princípio de Abril, e logo, o cumprimento e implementação do compromisso, a que poderia seguir-se, em Junho ou Julho, um encontro ministerial em Genebra, onde podiam concluir-se modalidades para a agricultura e o NAMA (acesso a mercados para produtos não-agrícolas). Logo, todos temos esperança de que assim aconteça. Todos estamos a trabalhar duramente para o conseguirmos, mas logo veremos se tivemos êxito ou não, quando nos encontrarmos aqui no final da nossa Presidência.
Assunto: Medidas destinadas à melhoria da eficácia energética dos edifícios
O Conselho propôs uma redução, até 2020, de 20 % das emissões de gases com efeito de estufa e uma melhoria da eficácia energética na mesma proporção. Propôs ainda que de 20% da energia consumida na União Europeia fosse proveniente de fontes renováveis. Ora, 40% do conjunto das emissões de gases com efeito de estufa provêm dos edifícios. A melhoria da eficácia energética nos edifícios pode, por conseguinte, contribuir significativamente para a redução destas emissões. Em Novembro, a Comissão propôs uma revisão da directiva relativa à eficácia energética neste sector.
Tendo em conta a importância de que esta questão se reveste para os cidadãos pelo seu potencial contributo para a redução das facturas de electricidade e de aquecimento, pode o Conselho indicar a prioridade que tenciona dar ao problema da eficácia energética dos edifícios durante o período de Janeiro a Abril de 2009?
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Gostaria de agradecer à senhora deputada Ticău a pergunta que me dirigiu, que também é oportuna. A habitação, ou a questão do aumento da eficácia energética e o compromisso de a aumentar em 20% até 2020 têm de ser encarados a sério.
O Conselho partilha do ponto de vista de que a revisão da proposta de directiva é de importância fundamental para a consecução dos objectivos da Comunidade no domínio do aumento da eficácia energética, das energias renováveis e da redução das emissões de gases com efeito de estufa. A recente crise do gás veio, uma vez mais, revelar a vulnerabilidade da UE perante a dependência energética.
Se conseguirmos alcançar o objectivo ambicioso de uma redução, sem aumentar os riscos da segurança energética, teremos de adoptar uma série de medidas a pequeno, médio e longo prazo que reduzam a nossa dependência energética.
A mais importante dessas medidas é, decididamente, aumentar a eficácia energética dos edifícios. Como resultado, a Presidência está a examinar esta proposta de directiva a nível de grupos de trabalho. O objectivo do exame é descobrir dificuldades na proposta. Esperamos que, em primeiro lugar, seja apresentada a questão da esfera de acção da directiva. Esta questão da esfera de acção da directiva é a mais importante, não apenas relativamente a uma possível economia energética, mas também no que respeita à carga administrativa dos lares. Logo, a Presidência irá garantir que o trabalho prosseguirá de modo intensivo ao longo dos próximos meses. Mantenho assíduas trocas de impressões com Martin Bursík, meu colega no Governo e Ministro do Ambiente, que é Presidente do respectivo Conselho.
O Conselho também irá acompanhar de perto o trabalho na Comissão ITRE sobre este assunto. Para sua informação, vou encontrar-me com o Presidente dessa comissão logo após este período de perguntas. A Presidência está empenhada em fazer tantos progressos quanto possível, tendo em vista a adopção, dentro em breve, da directiva. Para esse fim, planeia apresentar um relatório intercalar ao Conselho TTE, em meados de Junho. A adopção das conclusões do Conselho sobre a Segunda Revisão da Estratégia Energética está planeada para os primeiros Conselhos TTE, que irão ser realizados em 19 de Fevereiro, e que irão constituir os dados para a reunião do Conselho Europeu de Março.
Ir-se-á prestar também a devida atenção ao recente conflito a respeito do gás entre a Ucrânia e a Rússia, bem como às suas consequências. Além disso, ir-se-á realizar um debate de orientação sobre a proposta de directiva do Conselho sobre as reservas de petróleo. Logo, de modo geral, o Conselho considera importante que ao longo dos próximos meses se dê a mais alta prioridade à conclusão das negociações com o Parlamento Europeu sobre o terceiro pacote legislativo relativo ao mercado interno da energia. O Conselho também recorda que a eficácia energética irá ser abordada em relação com a questão mais ampla da segurança energética, da protecção do ambiente e, de facto, do contexto do exame da Segunda Revisão Estratégica da Política Europeia de Energia.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Gostaria de informar que irei propor, no meu relatório, a criação de um fundo para a eficiência energética e para as energias renováveis, com vista a conseguir fundos públicos e privados destinados à implementação de projectos específicos no domínio da eficiência energética em toda a União Europeia, e gostaria de ter o apoio do Conselho para esta importante iniciativa.
Zita Pleštinská
(SK) A eficiência energética dos edifícios pode levar directamente a poupanças para os consumidores europeus. Vejo uma solução na introdução em grande escala de sistemas de medição de consumo automáticos e inteligentes e de sistemas com fornecimento de informação em tempo real do consumo de energia, incluindo para uso doméstico.
O que pode fazer o Conselho para a implementação desta solução? Que calendário considera realista? Pode o Conselho inspirar o Instituto Europeu de Tecnologia em Budapeste para que este se empenhe no problema da eficiência energética dos edifícios?
Colm Burke
(EN) Tem-se realizado no Conselho qualquer debate sobre a tentativa de fazer com que os Estados-Membros proporcionem incentivos financeiros para aumentar a eficácia energética, sobretudo para as pessoas idosas? Por um lado, isso iria incrementar a eficácia energética e, por outro, iria criar emprego.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Partilho plenamente do ponto de vista de que a eficácia energética é um instrumento importante para tratar tanto as preocupações com o ambiente, como as necessidades de segurança energética.
De facto, estivemos precisamente a discutir este assunto no meu país - neste momento vou abandonar o meu papel na Presidência -, e em Praga consideramos duas medidas verdadeiramente importantes. As outras também são importantes, mas ou a longo prazo, ou sem o enorme impacto destas duas. Das duas primeiras, uma diz respeito à habitação e à eficácia energética e a segunda à energia nuclear, que sei ser uma questão sensível para alguns Estados-Membros. Essas são as mais importantes no combate as alterações climáticas e para tratar da segurança energética. Logo, o desafio do nosso tempo é encontrar os instrumentos adequados para promover a eficácia energética e a habitação.
Gostaria de abordar as questões relativas ao financiamento. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional podia, como foi proposto pela Comissão, ser utilizado para encontrar recursos para investimento na habitação e na eficácia energética, pelo que se trata de um instrumento que agora estará disponível também no âmbito do plano de recuperação.
Outra possibilidade para países como a Roménia - sei isto, pelo meu próprio país - é utilizar o sistema de negociação de emissões, que está incluído no actual Protocolo de Quioto, motivo por que é possível utilizar o seu rendimento.
Penso que dispomos dos instrumentos. Relativamente a esta nova directiva, iremos considerar que o mais importante é o debate sobre o seu âmbito de aplicação. É evidente que nós, na Presidência checa, em colaboração com a próxima Presidência sueca - para quem isso é uma prioridade - iremos tentar fazer o melhor que pudermos e não perder demasiado tempo.
Assunto: Energia, relações externas e economia durante a Presidência checa
À luz das prioridades anunciadas pela Presidência para o seu mandato, pode esta indicar o modo como tenciona integrar as três prioridades em termos de iniciativas concretas? O autor da pergunta refere-se especificamente aos debates com os parceiros de Leste sobre os corredores energéticos estratégicos susceptíveis de garantir a segurança energética e a competitividade económica da UE no futuro.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Quero agradecer ao senhor deputado Burke a pergunta que me dirigiu sobre os planos relativos aos corredores energéticos do Sul e às reuniões no decurso da próxima Presidência checa. Asseguramos-lhe que as três prioridades são: energia, relações externas e economia, prioridades que se encontram plenamente integradas e inter-relacionadas, e que iremos concentrar-nos em iniciativas concretas. Esta é uma delas. A Presidência irá concentrar-se particularmente no objectivo de garantir a segurança de fornecimentos de energia, mediante o desenvolvimento de uma série de relações com países terceiros e regiões no domínio da energia, e esforçando-se por conseguir maior diversificação dos recursos energéticos, bem como dos itinerários de trânsito.
A Presidência tenciona levar por diante este trabalho com base nos elementos contidos na comunicação da Comissão sobre a Segunda Revisão Estratégica da Política Europeia de Energia. Espera-se que em Fevereiro o Conselho adopte uma conclusão sobre esta comunicação, constituindo a segurança energética o foco de particulares atenções no Conselho Europeu da Primavera de 2009.
Como parte do seu trabalho, encontra-se planeado grande número de reuniões com países terceiros ou organizações desses países. Esses encontros irão tratar exclusivamente de assuntos relacionados com a energia, ou irão cobrir a energia, entre outros assuntos. No que diz respeito à discussão específica sobre os corredores energéticos estratégicos a que se refere o senhor deputado, a Presidência está a organizar os encontros que se seguem. Os mais importantes são, em primeiro lugar, a conferência sobre o Investimento Internacional na Rede de Trânsito de Gás da Ucrânia, que terá lugar em Bruxelas, em 23 de Março de 2009. Em segundo lugar, a chamada Cimeira sobre o Corredor Meridional, que tencionamos organizar juntamente com a Parceria de Leste, e que irá ter lugar em Praga, nos princípios de Maio. O objectivo desse encontro é encetar um diálogo mutuamente vantajoso entre a UE e os países de trânsito e produtores da região do Cáspio. Isso devia conduzir a uma maior diversificação das vias de fornecimento de energia, de fornecedores e fontes, reforçando, portanto, a segurança energética da UE. Um dos objectivos específicos é promover o projecto Nabucco.
Provavelmente, a questão do corredor energético estratégico também irá ser abordada no decurso do encontro do Conselho de Parceria Permanente UE-Rússia em matéria de Energia, que também irá ser organizado durante a Presidência checa, provavelmente em Maio, apenas para se criar um período preparatório para a Cimeira UE-Rússia, que estamos a planear para 22 de Maio. Logo, a importância dos corredores estratégicos energéticos referidos pelo senhor deputado foi claramente realçada pelo conflito entre a Ucrânia e a Rússia por causa do gás, nos inícios de Janeiro.
Na sua sessão extraordinária de 12 de Janeiro de 2009, o Conselho dedicado a este assunto adoptou conclusões que delineiam algumas medidas a ser tomadas a curto, médio e longo prazo. Assim, a Presidência irá esforçar-se por assegurar que seja dado seguimento concreto adequado a estas medidas, como parte da alta prioridade que atribui à questão da segurança energética.
Colm Burke
(EN) Gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho a sua resposta extremamente abrangente. Na realidade, esta questão foi apresentada antes do início do conflito Rússia-Ucrânia. Tive a sensação de que este poderia estalar nessa altura. Gostaria de perguntar o seguinte ao Senhor Presidente em exercício do Conselho: nos termos do Tratado de Lisboa, falávamos de uma política comum da energia. Talvez que, na sua capacidade de Presidente em exercício do Conselho pudesse dar uma ideia geral das suas opiniões sobre o conjunto de instrumentos proporcionado por Lisboa para, no futuro, abordar estes desafios e as vantagens de adoptar integralmente a abordagem de Lisboa e do Tratado.
Justas Vincas Paleckis
- (LT) Obrigado por esclarecer um assunto muito importante. Gostaria de perguntar como é que a República Checa, o país que detém a Presidência, encara o projecto "Nord stream", que tem aspectos positivos e negativos e que, como sabemos, suscita certas dúvidas em relação ao seu impacto ecológico. Assim, ao iniciar a Presidência, como avalia este projecto? Obrigado.
Paul Rübig
- (DE) Interessar-me-ia saber se vai haver alguma iniciativa no ECOFIN e da parte do Comissário Kovács com vista a iniciar uma redução fiscal progressiva, em toda a Europa, de modo a beneficiar os projectos energéticos em curso ou iminentes, como é o caso do gasoduto Nabucco ou da construção de novas centrais eléctricas, numa perspectiva de criar incentivos e assim impulsionar estas iniciativas estratégicas.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Todas estas questões dizem respeito a assuntos que actualmente discutimos quase diariamente. A respeito do Tratado de Lisboa, todos sabemos que contém fórmulas de solidariedade que deveriam ajudar-nos a impor o quadro jurídico para melhor cooperação no domínio da energia no interior da UE. Essa é uma parte da história.
Simultaneamente, penso termos aprendido algumas lições durante a actual crise. Uma coisa é a solidariedade como slogan político. A outra é a necessidade de reagirmos rapidamente em época de crise e de respondermos, por exemplo, a uma situação difícil como a que tivemos na Bulgária ou na Eslováquia durante a crise. Logo, temos necessidade de registar alguma melhoria das interconexões, sobretudo na Europa Central e de Leste no domínio do fornecimento do gás. Temos de ter um compressor no gasoduto para podermos inverter o fluxo. O meu país, por exemplo, dispõe de um porque modernizou e investiu, coisa que os Eslovacos não fizeram.
Isso leva-me, portanto, à sua pergunta, sobre se existe algum programa de investimento para cobrir necessidades a curto e médio prazo. Existe. De facto, hoje tive alguns encontros com os respectivos presidentes da Comissão dos Orçamentos, da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, bem como da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, por restarem 5 mil milhões de EUR que não foram despendidos no ano passado e que, no âmbito do Plano de Recuperação Económica, se acordou atribuir para alguns projectos de infra-estruturas. Tanto quanto a Comissão propôs em finais do mês passado, 3,5 mil milhões desses 5 mil milhões deviam ser atribuídos para projectos de interconexões que podem ser realizados durante os próximos dois anos, 2009 a 2010, no domínio da ligações de gás, das redes de interconexões de electricidade e ligações de gás a turbinas de vento situadas no mar alto, no Norte da Europa.
Logo, existe realmente um plano e a minha opinião sobre a Nord Stream é que, como todos sabemos, existe um conflito. Penso que uma lição a retirar da actual crise entre Moscovo e Kiev é que devíamos dispor de meios para permitir solucionar estes problemas, caso eles se repitam, quer relativamente à Rússia, quer à Ucrânia.
Há o projecto Nabucco, que devia poder trazer gás para a Europa de outros países que não da Rússia, isto é, da bacia do Cáspio. Todavia, devíamos também poder diversificar os itinerários do gás para a Europa, para que ela não seja apenas um país. A este respeito, penso que a Ucrânia está a servir-nos como o único fornecedor terrestre.
Existem algumas preocupações a respeito do possível impacto ambiental. Alguns Estados-Membros estão a pôr a questão, pelo que não existe qualquer segredo a esse respeito. Todavia, penso que temos necessidade de no final do dia termos diversificação de itinerários e de fornecedores.
Assunto: Controlo do tabaco e abandono do tabagismo
A Convenção-Quadro da OMS sobre a luta antitabaco é a primeira convenção internacional, no domínio da saúde, assinada e ratificada pela União Europeia e todos os Estados-Membros, à excepção da República Checa. Uma vez que a República Checa vai assumir a liderança dos debates respeitantes à Convenção-Quadro da OMS sobre a luta antitabaco, que planos tem a Presidência checa para ratificar a dita Convenção?
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Olho para a senhora deputada Avril Doyle e pergunto-me se não sou o outro lado desta questão. Na última vez que discutimos este assunto, foi no único local onde, como fumador compulsivo, posso fumar! Suponho que observou isso, e essa é uma das razões por que agora tenho obrigação de responder à sua pergunta. A minha mãe estava sempre a aconselhar-me a dizer a verdade em todas as ocasiões, pelo que neste momento me vejo num dilema: ler isto ou dizer o que penso a V. Exa.
Vou, porém, aproveitar esta oportunidade para principiar a nível pessoal. Sou membro da minoria de 30% de Europeus: sou fumador compulsivo e sinto-me terrivelmente discriminado neste edifício. Apelo para V.as Ex.as, não em nome do Conselho, mas como pessoa, para que nos proporcionem melhores condições para satisfazermos o nosso hábito. Agora, porém, tenho de responder a esta pergunta.
A pergunta diz respeito à situação do processo de ratificação na República Checa. Posso assegurar-lhe que o processo de ratificação da Convenção-Quadro na República Checa se encontra em progresso. Já está em progresso desde 2003, já estando em curso a nova tentativa de encontrar aprovação no Parlamento checo. O novo Ministro da Saúde da República Checa - que, tal como o seu antecessor, também fuma - tem a nova proposta visando a renovação da ratificação e vai enviá-la pelo processo de inter-agências, pelo que irá chegar muito em breve ao Parlamento.
O processo de ratificação devia estar concluído, se tivéssemos suficientes votos no Parlamento. Posso assegurar-lhe que no Senado isso não é fácil, quando os nossos senadores viajam pela Europa e se deparam com os mesmos problemas com que me vejo confrontado neste edifício. Penso, porém, que uma coisa é importante: que a legislação seja plenamente implementada de molde a todas as leis respeitarem os compromissos que fazem parte da convenção.
Relativamente à nossa abordagem como Presidência: o novo encontro formal no quadro da CQLAT irá ser o terceiro encontro do organismo internacional negociador de um protocolo sobre o comércio ilícito de tabaco. Neste ponto, o meu país, bem como a Presidência, está absolutamente empenhado em combater o comércio ilícito de produtos de tabaco. O encontro irá ter lugar em Genebra de 28 de Junho a 5 de Julho, de molde que iremos partilhá-lo com os Suecos, nossos amigos, por ser então que nós, Checos, iremos entregar a Presidência aos nossos amigos de Estocolmo. Esta é a essência da minha resposta.
Avril Doyle
(EN) Gostaria de agradecer ao senhor Presidente em exercício do Conselho. Não tenho intenção de fazê-lo ficar paranóico com a minha pergunta, que, no fim de contas, foi apresentada em Dezembro passado.
Sou anti-fumo, e não anti-fumadores. Todos estamos de acordo em que eles têm necessidade de todo o apoio que se lhes possa dar: terapias de substituição da nicotina, etc. Não podemos, porém, deixar de reconhecer os prejuízos que o fumo passivo inflige aos que não gostam de fumar. Logo, por favor, não se sinta aqui o centro das atenções.
Poderia, então, garantir-me que, antes do termo da Presidência checa, terá ratificado a Convenção-Quadro? Pode ou não pode? Seria extremamente importante que pudesse dar-me garantias disso. No fim de contas, os cigarros são o único produto legal nas prateleiras das nossas lojas que, se usados de acordo com as instruções, mata um em cada dois consumidores. Eles são realmente espantosos!
Mairead McGuinness
(EN) Muito obrigada, Senhor Presidente em exercício do Conselho, pela sua franqueza. O Senhor citou a sua mãe. Pois bem, como mãe, posso exortá-lo a deixar de fumar, muito embora condoendo-me com a sua difícil situação no edifício? Se estivesse na Irlanda, estaria lá fora ao frio, completamente deixado à sua sorte.
A minha pergunta é: já alguma vez considerou dar alguma orientação aos seus senadores, abandonar o mau hábito e encorajá-los a seguir o seu exemplo?
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Para concluir este bastante invulgar debate da noite, a minha mãe fumou quando estava grávida e aqui estou eu, como Vice Primeiro-Ministro da República Checa, e tanto o meu irmão como a minha irmã estão de óptima saúde. A minha mulher fumava e ainda fuma e temos três belos garotos, muito inteligentes - por isso, esses são os meus pontos de vista pessoais.
Reparo que este assunto atrai particular interesse na Irlanda, e sei que os Irlandeses adoptaram as medidas. A data da nossa ratificação está nas mãos dos membros do Parlamento e do Senado checos. O Parlamento é soberano.
Actualmente, estou a lutar no meu país pela ratificação, o mais cedo possível, do Tratado de Lisboa. Durante o debate sobre o Tratado de Lisboa, os membros do Senado perguntam-me muitas vezes se a adopção do Tratado de Lisboa irá fazer com que mantenham a sua liberdade de fumar em alguns espaços públicos.
Logo, tenho um dilema. O que é mais importante: o Tratado de Lisboa ou isto? Posso, porém, garantir-lhe que o Governo irá fazer tudo quanto puder para obter a ratificação dos dois Tratados. Subscrevemos os dois Tratados, e a responsabilidade do Governo é fazer o melhor que puder.
Presidente
As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta, obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).
Presidente
O período de perguntas ao Conselho está encerrado.
(A sessão, suspensa às 19H15, é reiniciada às 21H00)
