Aplicação do acervo de Schengen na Bulgária e na Roménia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Carlos Coelho, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à aplicação integral das disposições do acervo de Schengen na República da Bulgária e na Roménia (1412/2010 - C7-0369/2010 - 2010/0820(NLE).
Carlos Coelho
relator. - Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente do Conselho, Caras e Caros colegas, seis notas breves. A primeira: reforçar Schengen. A livre circulação das pessoas constitui um dos maiores sucessos e conquistas da União Europeia. Schengen é um dos grandes pilares da União. Por isso, fazemos parte dos que acham que ele não deve ser enfraquecido, pelo contrário, deve ser preservado e reforçado. Apoio as considerações que a Comissária Malmström fez neste sentido ainda há pouco.
Os cinco Estados-Membros fundadores deram lugar aos actuais 25: 22 Estados da União e três fora da União. A livre circulação é garantida, assim, num território com quase 43.000 quilómetros de fronteiras marítimas externas, mais de 7.700 quilómetros de fronteiras terrestres, abrangendo 25 países, como disse, e 400 milhões de cidadãos.
Segunda nota: confiança mútua. A supressão dos controlos das fronteiras internas exige um elevado nível de confiança mútua entre os Estados-Membros. É necessário um rápido e adequado intercâmbio de informações através do Sistema de Informação de Schengen, uma boa cooperação policial e a existência de controlos eficazes nas fronteiras externas. A segurança do Espaço Schengen depende do rigor e da eficiência com que cada Estado-Membro efectua os seus controlos nas suas fronteiras externas. Quando isso assim não acontece fragiliza-se o espaço Schengen, mina-se a credibilidade da União e destrói-se a confiança mútua.
Terceira nota: regras iguais. A confiança tem de existir também nos procedimentos que têm de ser claros e justos. Os países candidatos têm de conseguir implementar e aplicar de forma eficaz e correcta todos os critérios de Schengen, os mesmos critérios que foram exigidos a todos os anteriores candidatos à adesão, nem mais nem menos.
Quarta nota: a transparência. Em nome da liberdade, mas também da segurança, há que assegurara maior transparência. Lamento que, mais uma vez, o Conselho não se tenha portado da melhor maneira em relação ao Parlamento Europeu, recusando o acesso aos membros do Parlamento aos relatórios de avaliação. O problema pôde apenas ser ultrapassado graças à diligência dos embaixadores da Roménia e da Bulgária que solicitaram a desclassificação desses relatórios e o respectivo envio para o Parlamento Europeu, permitindo assim que os membros desta Casa tivessem acesso ao conteúdo das avaliações, recomendações e conclusões finais. O Conselho, lamentavelmente uma vez mais, não respeitou este Parlamento. A mesma transparência é exigível aos problemas pendentes assinalados que, embora não constituam um obstáculo à plena adesão dos dois países a Schengen, devem ser alvo de um acompanhamento por parte do Comité de Avaliação, de forma a verificar o seguimento que foi dado a essas recomendações, bem como a eventuais mudanças que ainda se encontrem em curso. O Parlamento Europeu reclama acesso a essas informações.
Quinto lugar: cidadania europeia. Quantas vezes invocamos em discurso o valor da cidadania europeia? Desde a sua adesão à União, em 2007, que quer a Bulgária, quer a Roménia tinham a expectativa legítima dos seus cidadãos se tornarem cidadãos comunitários de pleno direito e poderem usufruir dos mesmos direitos dos outros cidadãos comunitários, onde se inclui a liberdade de circulação no interior do Espaço Schengen. É pois, a cidadania europeia que reforçamos ao alargar o Espaço Schengen.
Sexta e última nota: trabalharam bem. É evidente que ambos os países estão de parabéns pelo esforço que realizaram para cumprir todos os requisitos de Schengen. Isso é claro nos relatórios de avaliação e nos posteriores acompanhamentos das missões de peritos que fizeram a avaliação e é claro na missão que fizemos na Bulgária e na Roménia, para a qual agradeço a colaboração dos colegas romenos Marian-Jean Marinescu, Ioan Enciu, Renate Weber e os colegas búlgaros Andrey Kovatchev e Mariya Nedelcheva. Estamos, assim, em condições de receber a Bulgária e a Roménia no Espaço Schengen e espero que o Conselho adopte a mesma posição logo que receber o nosso parecer positivo.
Enikő Győri
Senhor Presidente, sinto-me particularmente satisfeita pela oportunidade de participar, em nome do Conselho, no debate sobre o alargamento do espaço Schengen à Bulgária e à Roménia.
Esta tem sido uma prioridade importante e constante para a Presidência húngara. Por isso mesmo, sinto-me particularmente feliz porque, neste momento, tanto a Bulgária como a Roménia receberam uma avaliação positiva quanto à sua preparação técnica para aplicar a totalidade do acervo de Schengen. Congratulamo-nos pelo facto de a avaliação efectuada por este Parlamento também ter levado a conclusões semelhantes. Louvo, em especial, o trabalho do relator, Carlos Coelho, pela sua dedicação profissional e pessoal.
Por um momento, permitam-me que me desvie do protocolo em nome de uma referência histórica. Quando a adesão da Hungria e de outros novos Estados-Membros da Europa Central a Schengen foi impedida por uma dificuldade técnica relacionada com o desenvolvimento do Sistema de Informação de Schengen, SIS II, a Presidência portuguesa de então foi quem nos ajudou com uma solução generosa e inventiva.
Também gostaria de agradecer ao presidente da Comissão das Liberdades Civis, da Justiça e dos Assuntos Internos, o senhor deputado López Aguilar, e a todos os membros da comissão pelo seu empenho nesta questão. A Presidência húngara desenvolveu esforços consideráveis para fazer avançar este processo. A Presidência compreendeu numa fase muito inicial que era necessário responder às reservas persistentes de vários Estados-Membros face ao processo.
A Presidência colocou, portanto, a situação actual da adesão da Bulgária e da Roménia a Schengen na ordem do dia da reunião do Conselho JAI (Justiça e Assuntos Internos) de 24 e 25 de Fevereiro. Nessa altura, o Conselho aprovou as conclusões da Presidência sobre os progressos efectuados e a necessidade de continuar a trabalhar em colaboração estreita com todos os Estados-Membros no sentido de uma solução aceitável para todas as partes envolvidas.
A Bulgária e a Roménia deram passos muito significativos no sentido de conseguirem que as respectivas política e prática respeitassem os requisitos de Schengen. Refiro-me a áreas como a protecção de dados, a cooperação policial, o controlo das fronteiras externas aéreas, marítimas e terrestres, a emissão de vistos e a implementação adequada das funcionalidades SIS e SIRENE. Entretanto, a avaliação Schengen da Roménia e da Bulgária foi concluída em todos os capítulos em Março, com um resultado positivo. Na sequência da adopção dos relatórios relevantes pelo grupo de trabalho relevante do Conselho, a Presidência apresentou um projecto de conclusões sobre a conclusão do processo de avaliação ao Conselho JAI agendado para 9 de Junho.
Sei que isto será uma boa notícia para a maior parte de nós, nesta Assembleia, e sobretudo para os deputados originários da Bulgária e da Roménia. Constituirá um passo importante no caminho em direcção à plena participação em Schengen. O Conselho vai continuar a monitorizar os novos progressos em todas as áreas, uma vez que o acompanhamento adequado é um exercício contínuo em todos os países Schengen. A este respeito, posso assegurar aos senhores deputados que a Bulgária e a Roménia continuarão a informar regularmente sobre as medidas tomadas para corrigirem as deficiências remanescentes. Em especial, procurarão reforçar ainda mais os controlos nas suas fronteiras e melhorar a cooperação policial transfronteiriça, assim como os respectivos sistemas de emissão de vistos.
Se o Parlamento aprovar o relatório do senhor deputado Coelho e o Conselho adoptar as conclusões elaboradas pela Presidência, só restará o último passo - a adopção da decisão do Conselho que, como todos sabemos, requer a unanimidade. A este respeito, gostaria de sublinhar que o Conselho poderá regressar a esta questão muito em breve para reflectir sobre a forma de avançar com o processo, possivelmente em Setembro deste ano.
O relatório elaborado pelo relator toca o tema do acesso a documentos confidenciais - conforme também foi mencionado pelo relator nas suas observações introdutórias -, que também constituiu uma questão importante no tratamento deste processo. O acesso do Parlamento a documentos confidenciais é uma das questões interinstitucionais pendentes entre o Conselho e o Parlamento que a Presidência húngara está a tentar resolver. Embora tenhamos conseguido acordar com as delegações do Parlamento quanto à via a seguir, a implementação da solução encontrada ainda requer algum tempo.
No entanto, a Presidência húngara procurou, logo no início do seu exercício, uma solução imediata para não atrasar a adesão da Bulgária e da Roménia ao espaço Schengen. Nesse contexto, foi por proposta da Presidência húngara que o Conselho consentiu em permitir ao Parlamento o acesso a documentos pertinentes para a adesão dos dois Estados-Membros ao espaço Schengen.
No cômputo global, a Presidência húngara está convencida de que o alargamento do espaço Schengen de modo a incluir a Bulgária e a Roménia, agora que estes países preenchem todos os critérios técnicos e jurídicos, seria benéfico para toda a cooperação Schengen e para a Europa no seu conjunto, na qual se poderia viajar do Mar Negro ao Atlântico sem ter de parar para mostrar o passaporte ou o bilhete de identidade. Todos sabemos que esta livre circulação é um dos fundamentos da União Europeia - algo que é realmente tangível para os nossos cidadãos e um bem que todos temos de salvaguardar.
Cecilia Malmström
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, Schengen é, de facto, um feito extraordinário. É um dos presentes mais tangíveis que as instituições europeias deram aos cidadãos da Europa - o facto de, como referiu a Presidência, se poder efectivamente conduzir da Finlândia a Portugal sem parar em nenhum controlo de fronteiras. Devemos salvaguardar Schengen e pôr fim ao debate mais recente sobre a reintrodução das fronteiras. Já debatemos, em muitas ocasiões, que devíamos reforçar e não enfraquecer Schengen. Necessitamos de mais Europa, e não de menos. Necessitamos de uma melhor avaliação, de melhores instrumentos e de melhores orientações e recomendações sobre o modo de interpretar o acervo de Schengen. Isto será debatido com os Estados-Membros no Conselho, esta semana, mas também mais tarde, no Conselho Europeu de finais de Junho.
Gostaria de felicitar a Roménia e a Bulgária pelos esforços consideráveis que realizaram. Vi com os meus próprios olhos que trabalharam arduamente. Uma das vantagens de se chegar tarde é a de se poder beneficiar da tecnologia mais recente. Fiquei impressionada com a tecnologia aplicada e os trabalhos desenvolvido pela Roménia e pela Bulgária e gostaria de felicitá-los por estes investimentos. O resultado é que ambos preenchem agora os critérios técnicos de Schengen e estão empenhados e merecem a confiança da União Europeia. A Comissão saúda este relatório sobre o trabalho realizado pela Roménia e pela Bulgária e também gostaria de agradecer ao senhor deputado Coelho e aos relatores sombra este relatório e esta abordagem.
A Comissão sempre entendeu que não há uma ligação formal entre o Mecanismo de Cooperação e de Verificação (MCV) e a adesão a Schengen. Mas, como é óbvio, todos sabemos que o acesso a Schengen também se baseia na confiança, e esta, ou a falta desta, tem sido objecto de intenso debate nas últimas semanas. A decisão de levantar o controlo nas fronteiras internas com a Roménia e a Bulgária deve basear-se não só na avaliação técnica, mas também nesta confiança; infelizmente, essa confiança não existe hoje. É por isso que é tão importante, como sublinhou a Presidência, trabalhar com os Estados-Membros para encontrar uma solução rápida, para que as fronteiras possam ser levantadas o mais rapidamente possível.
Isto deve continuar a ser uma prioridade. O Conselho, que tem uma palavra a dizer nesta matéria, deve definir um quadro claro com calendários precisos relativamente ao controlo nas fronteiras para que a Roménia e a Bulgária possam ver a via a seguir. Estes países demonstraram que estão preparados para aderir, que realizaram os necessários progressos, e espero que, muito em breve, haverá a possibilidade de alcançar uma solução e uma decisão do Conselho.
Agustín Díaz de Mera García Consuegra
Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Coelho, e faço-o devido ao habitual rigor do seu trabalho. Acrescento agora que temos de ajudar a Bulgária e a Roménia. Eu confio na Bulgária e na Roménia. Estes países trabalharam bem e com afinco e devem receber aquilo que é seu por direito; isto não é um presente.
A Presidência em exercício do Conselho e a Senhora Comissária Cecilia Malmström foram unânimes em afirmar que estes dois países cumprem os requisitos técnicos e jurídicos, e junto a minha voz às suas. Creio que não temos de tomar em consideração outros critérios que não sejam os estritamente técnicos e jurídicos.
Esses critérios resumem-se a cinco. A Bulgária e a Roménia cumprem os seguintes: cumprem os requisitos em matéria de protecção de dados, cumprem o Sistema de Informação de Schengen (SIS), cumprem a cooperação policial, cumprem a emissão de vistos e cumprem o controlo das fronteiras externas aéreas, marítimas e terrestres. Em bom rigor, cumprem também o SIS e o Sistema de Informações Suplementares Pedidas na Entrada Nacional (SIRENE).
Tendo em conta todos estes factos, este Parlamento deve enviar uma mensagem inequivocamente forte ao Conselho e, em particular, às representações permanentes de cinco países, que eu agora me absterei de citar mas que estão na mente de todos nós.
Creio, Senhoras e Senhores Deputados, que ao incluir a Roménia a Bulgária no espaço Schengen, que conta com mais de quatrocentos milhões de seres humanos, nós estamos a adicionar, não a subtrair; estamos a construir uma Europa mais forte. Além disso, devemos evitar a dualidade de critérios. Nem devemos exigir que a Roménia e a Bulgária cumpram condições que não exigimos aos restantes Estados-Membros para fazerem parte deste espaço de liberdade.
Assim, para terminar a minha intervenção, exprimo o meu desejo fervoroso de que este Parlamento envie ao Conselho uma mensagem poderosa e apoiada por uma maioria.
Parabéns, mais uma vez, Senhor Deputado Coelho, e parabéns à Roménia e à Bulgária.
Ioan Enciu
em nome do Grupo S&D. - (RO) Senhor Presidente, apresento os meus agradecimentos ao senhor deputado Coelho pelo esforço, empenho e conhecimentos especializados particulares com que contribuiu para este relatório. Também agradeço à Presidência húngara e à Senhora Comissária Malmström pelo apoio que deram a este relatório.
O debate sobre a adesão da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen foi de tal modo apropriado para fins políticos que quase nos esquecemos do que estávamos realmente a debater. Quero recordar a todos que estamos efectivamente a discutir critérios concretos, muito claros, que todos os países candidatos devem satisfazer para se tornarem membros do espaço Schengen.
Não há argumento moral ou legal que nos faça mudar as regras de adesão agora no final. As regras podem ser aperfeiçoadas quando se aprovar o novo mecanismo de avaliação de Schengen aplicável a todos os Estados-Membros, sem recorrer a uma dualidade de critérios.
É tempo de sermos honestos e de reconhecermos que a Roménia e a Bulgária estão a ser responsabilizadas por tudo o que está a correr mal a nível da UE e internamente em alguns Estados-Membros. Tal ideia é completamente inaceitável. A Roménia e a Bulgária não têm culpa de que a União Europeia e certos Estados-Membros não consigam gerir a imigração e controlar as suas fronteiras, nem são responsáveis pelos desvios extremistas e populistas de alguns Governos, que aplicam políticas contra a imigração e que consideram um crime a mobilidade dos cidadãos europeus, em especial dos cidadãos de etnia cigana.
Por último, mas não menos importante, os cidadãos romenos e búlgaros são afectados pelas más relações pessoais que as autoridades nacionais têm com certos líderes influentes. As instituições da UE devem ser a voz da razão e combater esta distracção que alguns estão a tentar criar. O Parlamento Europeu e o Conselho devem cumprir a legislação europeia, e a Comissão tem de verificar este cumprimento enquanto guardiã dos Tratados.
Renate Weber
em nome do Grupo ALDE. - (RO) Senhor Presidente, estamos hoje a debater um processo que, nos últimos meses, tem colocado na nossa agenda várias questões de princípio. Gostaria de agradecer ao relator, Carlos Coelho, pela forma extremamente profissional como levou a cabo o seu trabalho na Comissão das Liberdades Civis, da Justiça e dos Assuntos Internos, de modo a assegurar o respeito destes princípios. Foi um prazer trabalhar com o senhor deputado Coelho, cuja atitude construtiva deixou a sua marca em todo o processo.
Por um lado, estamos a lidar com uma questão de princípio quando examinamos a possibilidade de dois Estados-Membros da UE que cumprem os critérios de adesão ao espaço Schengen serem admitidos nesse espaço. A resposta, de acordo com as regras, é "sim". Os dois países foram avaliados quanto à sua preparação técnica para esta adesão, com conclusões totalmente positivas. O nosso relator foi ainda mais longe e organizou, por sua própria iniciativa, visitas de trabalho aos países, também acompanhado por relatores sombra, para que pudessem ver a organização técnica dos centros de comando e de alguns pontos fronteiriços.
Por outro lado, uma outra questão de princípio teve a ver com as relações institucionais entre o Parlamento Europeu e o Conselho, quando se tratou do acesso dos deputados europeus aos documentos com base nos quais deviam votar. O ponto de vista do Conselho, segundo o qual só alguns deputados europeus podiam ter acesso e votar numa base plenamente informada, enquanto os outros deviam levantar as mãos e imitar os primeiros, foi duramente criticado pela Comissão das Liberdades Civis, da Justiça e dos Assuntos Internos. Estou satisfeita, pois o nosso ponto de vista saiu vitorioso.
A cooperação institucional deve ser justa, lógica e democrática. Espero que a votação de amanhã envie uma mensagem clara e positiva aos deputados europeus sobre a adesão da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen.
Timothy Kirkhope
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer ao Senhor Comissário que os cidadãos europeus estão a perder confiança num número cada vez maior de programas europeus. É importante que não continuemos a avançar a uma velocidade para a qual não estamos totalmente preparados. Este é o sentimento de muitos Estados-Membros relativamente ao espaço Schengen e não devíamos apressar-nos a introduzir novos alargamentos antes de todas as partes envolvidas estarem plena e suficientemente preparadas.
Claro, devo salientar que este debate não deve ser utilizado como uma desculpa para criticar a Bulgária ou a Roménia, que sabemos que têm estado a trabalhar arduamente para cumprirem os critérios técnicos que a Comissão estabeleceu. Embora possamos discordar quanto à questão de saber se esses critérios foram preenchidos, foram feitos muitos progressos. Mas esta é uma oportunidade para falar sobre a renovação da fé no sistema Schengen e na integridade da própria União Europeia, e uma oportunidade para melhorar um mecanismo de avaliação completamente desactualizado e ineficaz.
Temos hoje um sistema que não é capaz de fazer face aos desafios actuais ou futuros que a Europa enfrenta ou de lidar com as posições políticas dos seus Estados-Membros. Está na altura de estabelecermos critérios que sejam compatíveis com os aspectos técnicos do sistema Schengen, mas que sejam também capazes de avaliar o impacto do crime organizado e da corrupção igualmente no âmbito da avaliação dos actuais Estados-Membros de Schengen; e eu gostaria que a Europol e a Eurojust fossem envolvidas nessas avaliações. Talvez um novo mecanismo de avaliação ajudasse a impedir algumas das diferenças de opinião e a falta de confiança no sistema actual que ouvimos agora nesta Câmara, mas que se manifestam também, presentemente, em toda a Europa.
Tatjana Ždanoka
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, o que está em causa é a questão de saber se concedemos à Bulgária e à Roménia o acesso ao espaço Schengen. Eu própria venho de um novo Estado-Membro e recordo-me como o meu país desejou aderir a este espaço. Saúdo, portanto, calorosamente a adesão da Bulgária e da Roménia.
Houve algumas insuficiências na estrada para Schengen, mas agora os problemas estão resolvidos. A Bulgária e a Roménia estão plenamente preparadas para aderir ao espaço da livre circulação em 2011. Compreendo as preocupações com a corrupção e o crime organizado. É por isso que a cooperação no quadro do mecanismo de cooperação e de verificação deve prosseguir. Contudo, não podemos inventar novos critérios de adesão ao espaço Schengen e não podemos pôr em causa a certeza de que um Estado pode fazer parte desse espaço logo que os critérios vigentes são preenchidos.
Os debates no Parlamento revelaram a necessidade clara de evitar a dualidade de critérios quando avaliamos a implementação do acervo de Schengen nos actuais Estados-Membros que pertencem a Schengen e nos Estados-Membros que ainda não aderiram. O processo sobre essa avaliação é, assim, essencial. Consideramos inaceitável que diversos Estados-Membros tenham sugerido, no Conselho, a alteração das bases jurídicas da proposta de modo a excluir o Parlamento do processo de decisão.
Espero sinceramente que o nosso relator, o senhor deputado Coelho, defenda as prerrogativas do Parlamento, como sempre faz com grande êxito e com o nosso total apoio. Gostaria de agradecer-lhe o seu trabalho e espero, no futuro, ter novas oportunidades de excelente cooperação.
Cornelia Ernst
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já não era sem tempo que a Bulgária e a Roménia fossem incluídas na plena aplicação do acervo de Schengen. Pensemos um pouco - a abolição dos controlos nas fronteiras internas e a criação de um espaço de livre circulação são algumas das conquistas e dos valores mais importantes da União Europeia. Por esse motivo, considero totalmente incompreensíveis as tácticas de bloqueio de vários Estados-Membros - incluindo do meu país natal, que é a Alemanha. Os argumentos utilizados dizem respeito ao receio de fluxos incontroláveis de refugiados e ao modo como a corrupção deve ser contrariada. Tendo em conta os pareceres apresentados, não posso compreender estes argumentos.
Está-se aqui a fazer um jogo perigoso com a Bulgária e a Roménia. Por esse motivo, também apoiámos o relator, o senhor deputado Coelho, desde o início, na sua perspectiva de que se devem aplicar os mesmos critérios a todos os Estados-Membros, mesmo quando se trata de Schengen.
Tal como os outros membros do Comité, ficámos profundamente desconcertados com o comportamento do Conselho em relação ao Parlamento e com a forma como, no início, chegou mesmo a não permitir que tivéssemos acesso aos documentos. Em termos globais, o parecer apresentado é positivo. Esperamos que a adesão ao espaço de Schengen se torne uma realidade e que não tenhamos de esperar até Setembro.
Para terminar, gostaria de citar a jornalista de Bucareste, Sabina Fati, que afirmou o seguinte: "Os romenos são cidadãos eufóricos. Admiram a Europa Ocidental como um espaço cujos padrões desejam absolutamente alcançar. Virar-lhes as costas agora poderia levar muitos romenos a tornarem-se eurocépticos". Isso é algo que não queremos, nem para a Roménia, nem para a Bulgária.
Mario Borghezio
Senhor Presidente, o n.º2 do artigo 4.º do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia estabelece que a verificação, mediante procedimento de avaliação, de que as condições necessárias à aplicação do acervo de Schengen foram respeitadas pelos novos Estados-Membros constitui um requisito essencial para que o Conselho decida abolir o controlo nas fronteiras internas com esses Estados.
Ora nós entendemos que será necessário estabelecer urgentemente pressupostos regulamentares e operacionais que impeçam a infiltração na UE, através da Bulgária e da Roménia, de elementos indesejáveis, susceptíveis de minar a segurança dos Estados-Membros, apontando, porém, a nossa avaliação para a actual inexistência de tais pressupostos.
Os relatórios em discussão no Parlamento não são tranquilizadores, em virtude das graves carências que continuam a existir nas fronteiras aéreas, terrestres e marítimas, a começar pelo desempenho dos controlos fronteiriços. Não é de admirar que as nossas forças policiais se vejam diariamente confrontadas com numerosos casos de imigrantes ilegais provenientes desses dois países.
Sugiro a necessidade da suspensão do processo de entrada da Bulgária e da Roménia no sistema de Schengen como medida de precaução, tendo também em vista a previsível enorme pressão nas fronteiras externas desses dois países, que se convertem nos buracos desse verdadeiro queijo suíço que é o sistema da União Europeia no que respeita à entrada de imigrantes ilegais.
Daniël van der Stoep
(NL) Presidente, vou directo ao assunto. A Bulgária e a Roménia, os nossos ninhos de ladrões corruptos da Europa Oridental, não preenchem de todo as condições de adesão ao espaço Schengen. Repito: de todo. A Senhora Comissária Malmström pode entregar-se a devaneios idealistas sobre o quão sacrossanto é o acervo de Schengen, enquanto a maioria do Parlamento pode considerar o quão maravilhoso seria se a Bulgária e a Roménia aderissem ao espaço Schengen, mas isso não é simplesmente realista.
É uma ingenuidade, na verdade, uma ingenuidade infantil. Os factos não mentem. A Bulgária e a Roménia já demonstraram há muito que não merecem aderir ao espaço Schengen neste momento. De acordo como o Índice de Percepções de Corrupção da Transparência Internacional, a corrupção está na ordem do dia em ambos os países. Quando se trata de fidedignidade, a Bulgária pontua apenas 3,6 numa escala de 1 a 10, enquanto a Roménia chega aos 3,7. Num relatório escolar, estes números são interpretados como um fracasso, um fracasso absoluto. Será que, apesar disso, devemos permitir que estes países adiram ao espaço Schengen? É óbvio que não - nunca!
Os factos também não corroboram esta ideia. Em Janeiro deste ano, algumas dezenas de funcionários aduaneiros búlgaros foram detidos por corrupção. Em Fevereiro deste ano foram detidos cerca de 200 funcionários aduaneiros romenos, também por corrupção. Ambos os países atingem níveis preocupantemente elevados quando se trata de tráfico de seres humanos. No ano passado, só nos Países Baixos foram descobertas dezenas de vítimas de tráfico búlgaro e romeno de seres humanos. E ainda assim devemos deixar que estes países adiram ao espaço Schengen? Isso seria escandaloso e totalmente irresponsável.
Podemos querer que uma coisa aconteça - podemos querer muito que uma coisa aconteça -, mas precisamos de ver a realidade. Abram os olhos! A Bulgária e a Roménia não estão de forma alguma preparadas para Schengen. Não estão agora, e nunca irão estar.
Andrey Kovatchev
(BG) Senhor Presidente, quero agradecer ao senhor deputado Coelho a avaliação objectiva e justa do que foi feito pela Bulgária e pela Roménia. Agradeço igualmente à Presidência e à Comissão o seu apoio a este relatório.
O processo de avaliação destes países e da sua adesão deve ser concluído de acordo com os mesmos critérios com que foi iniciado. Já foi decidido em 2007 que, desde que os critérios técnicos fossem preenchidos, a Bulgária e a Roménia deviam aderir ao espaço Schengen em 2011. Isto já foi feito. A mesma avaliação foi feita pelos peritos do Conselho: a Bulgária e a Roménia cumprem os critérios de adesão.
Todas as reservas que ouvimos recentemente referem-se aos debates sobre a política externa de alguns Estados-Membros. Em vez de olharmos para o curto prazo, necessitamos de intervir em apoio de uma melhor protecção das nossas fronteiras externas, da assinatura e observância de acordos de readmissão com os nossos vizinhos do Sul e do Oriente, e da solidariedade com os Estados-Membros sujeitos a um pressão mais forte da imigração na Europa do Sul.
Isto é especialmente importante num momento em que existem desafios internos e receios por parte dos nossos cidadãos relativamente à imigração ilegal, que podem ameaçar a segurança e as vantagens sociais na Europa. Necessitamos de planos eficazes e viáveis para lidar com as crises com que nos deparámos na Itália e em Malta. Não podemos permitir uma dualidade de critérios. Se vamos debater e adoptar novas regras, estas devem aplicar-se a todos os Estados-Membros - tanto aos mais antigos, como aos mais recentes.
Caros colegas, a Bulgária e a Roménia concluíram o seu trabalho e estão a desenvolver estes sistemas de segurança em cooperação com os seus parceiros Schengen. Fizeram e continuam a fazer esforços consideráveis na luta contra a corrupção e contra o crime organizado. Presentemente, sentir-me-ei menos preocupado se a fronteira mediterrânea do espaço Schengen for tão bem vigiada como a Bulgária e a Roménia vigiam as suas fronteiras do Mar Negro. O relator e outros colegas deputados estiveram nestes países e sabem do que estou a falar.
É por isso que o Conselho tem de decidir admitir a Bulgária e a Roménia no espaço Schengen, no próximo mês de Setembro, para reforçar a segurança nesse espaço. Caros colegas, exorto-os a apoiarem o relatório do senhor deputado Coelho, permitindo-nos dar ao Conselho um sinal político claro e forte de que o lugar certo da Bulgária e da Roménia é no espaço Schengen, ainda este ano, para tornar mais seguras as fronteiras externas e oferecer aos nossos cidadãos uma maior paz de espírito.
Monika Flašíková Beňová
(SK) Senhor Presidente, a livre circulação constitui uma das liberdades e uma das conquistas fundamentais dos cidadãos dos Estados-Membros da UE, e, em nome do nosso Grupo, o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, gostaria de apoiar a adesão da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen.
Devo dizer que tanto o relatório de avaliação como o parecer do próprio relator são positivos, e que devemos agradecer-lhes, embora, ao mesmo tempo, também tenhamos de manifestar a nossa exasperação. Exasperação pela forma como alguns deputados europeus, de países que têm eles próprios problemas com a imigração ilegal e com a corrupção, olham hoje para a Roménia e para a Bulgária. A Bulgária e a Roménia são Estados-Membros de pleno direito da União Europeia e a nossa atitude para com estes Estados deve ser a mesma que é adoptada em relação a qualquer outro Estado-Membro da UE.
Portanto, se reflectirem sobre a adesão da Bulgária e da Roménia, e se amanhã votarem sobre esta questão, ficaria muito satisfeito se pudessem aplicar a mesma perspectiva que aplicam quando consideram os vossos próprios países.
Stanimir Ilchev
(BG) Senhor Presidente, estamos a concluir nesta sessão a nossa avaliação do nível de preparação da Bulgária e da Roménia para aderirem ao espaço Schengen. Vamos realizar este objectivo porque o relatório do senhor deputado Coelho é um êxito. A expectativa dominante é a de que a avaliação do Parlamento coincida com a posição positiva da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e de que os cidadãos dos dois países, Bulgária e Roménia, sintam que as respectivas instituições fizeram o que deviam fazer e que já está verde o sinal para avançar na "Estrada de Schengen".
Os debates foram longos, mas a boa notícia é que não permitimos as tentativas de introdução de alterações ad hoc nos critérios de adesão a Schengen. É claro que os tempos difíceis persistem. Os Governos dos dois países necessitam de explicar agora todas as razões aos que são cépticos e que, perante os nossos olhos, passaram de antigos aliados apoiantes da integração da Bulgária e da Roménia a instigadores do "jogo da espera".
O que subjaz a estas razões? Receios objectivos ou preconceito, prudência contextual ou decepção? Espero que os Ministros do Interior e da Justiça sejam pelo menos tão francos uns com os outros, como nós fomos durante a elaboração do relatório Coelho.
Paweł Robert Kowal
(PL) Senhor Presidente, tenho a impressão de que nos recentes debates no Parlamento Europeu, temos estado a pensar crescentemente em formas de nos defendermos ao longo de uma linha limite - por vezes, esta coincide com a fronteira externa da União Europeia, mas, outras vezes, queremos erguer e defender fronteiras dentro da União Europeia.
Quero dizer isto de uma forma muito firme e enfática: não existem razões substantivas, hoje, para adiar a adesão da Bulgária e da Roménia ao espaço Schengen. Devemos opor-nos a todas as tentativas de restringir os contactos entre os cidadãos, e devemos opor-nos a todas as tentativas de restringir a liberdade de viajar e de trabalhar na União Europeia. O debate que tenho estado a ouvir mostra até que ponto a União Europeia está hoje dividida. Aqueles que hoje levantam argumentos artificiais contra a adesão da Bulgária e da Roménia ao espaço Schengen terão de viver com o peso na consciência da responsabilidade pela destruição do projecto político que é a União Europeia, e nunca mais poderão escapar a essa responsabilidade.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, é ou não estranho que, quando o espaço Schengen se está a desmoronar nos seus países centrais, se pretenda alargá-lo de modo a incluir a Bulgária e a Roménia? Existem mais de 900 000 ciganos na Roménia e na Bulgária, muitos dos quais gostariam de migrar. Quando puderem viajar livremente no espaço Schengen, muitos deles encontrarão inevitavelmente o seu caminho para o Reino Unido para tirarem partido das nossas prestações sociais generosas e do nosso regime de habitação social, como fizeram muitos antes deles.
Talvez alguns cidadãos empreendedores do Reino Unido decidam ir ter com os Roma quando estes desembarcarem em Calais e em Heathrow e dar-lhes os endereços e mapas de localização para que possam encontrar o caminho para as moradas do nosso Primeiro-Ministro, dos seus colegas de Governo e de todos os deputados favoráveis à adesão à UE. Só quando os Roma instalarem as suas caravanas nos jardins relvados da nossa classe política desfasada da realidade é que esta poderá mudar de opinião sobre os benefícios da adesão à UE.
Philip Claeys
(NL) Senhor Presidente, receio que o Parlamento Europeu vá mais uma vez mostrar o seu lado mais ingénuo ao aprovar a adesão da Bulgária e da Roménia ao espaço Schengen. É evidente, em todo o caso, que há vários Estados-Membros que se oporão a isto. E têm boas razões para o fazer.
Há um relatório recente da Europol sobre criminalidade organizada que afirma que grupos criminosos da Albânia, da Turquia e da antiga União Soviética irão explorar as oportunidades que a adesão da Roménia e da Bulgária irá trará consigo. Este relatório faz igualmente referência à liberalização dos vistos para os Estados dos Balcãs, que também foi uma medida bastante imprudente.
Há o problema da imigração clandestina através da Turquia, que irá aumentar consideravelmente assim que Bulgária entrar no espaço Schengen. Que garantias dá a Comissão de que este problema será resolvido eficazmente? Nenhumas. Que medidas está a Comissão a tomar para evitar problemas adicionais relacionados com os ciganos romanichéis e a perturbação e a criminalidade que lhes estão associados? Também nenhumas.
Qual é a situação no que se prende com a reforma judicial e as medidas anti-corrupção que ainda são necessárias? Os cidadãos da Roménia e da Bulgária que viajam para países Schengen com boas intenções compreenderão, em todo o caso - e estou convencido disso -, que o incómodo dos controlos fronteiriços é suplantado pela necessidade de proteger todos os outros europeus contra a criminalidade organizada e a imigração clandestina em massa.
Marian-Jean Marinescu
(RO) Senhor Presidente, a adesão da Roménia ao espaço Schengen é um projecto que envolveu grandes esforços financeiros, institucionais e humanos, dado tratar-se de um dos mais importantes objectivos políticos da Roménia. A Roménia investiu mais de mil milhões de euros e os resultados obtidos foram claramente positivos em todos os relatórios de avaliação. Todas as condições estabelecidas no acervo de Schengen foram cumpridas.
A Roménia gere uma das maiores fronteiras externas da União Europeia, razão pela qual desenvolveu o mais avançado sistema integrado de segurança, em conformidade com as disposições do acervo de Schengen. A Roménia e a agência Frontex fortaleceram a sua parceria. Nas operações da Frontex realizadas na Grécia, o contributo da Roménia em equipamento e em recursos humanos foi o segundo mais importante, a seguir ao da Alemanha. Foram implementados mecanismos especializados em imigração e asilo, em parceria com instituições homólogas de outros Estados-Membros, a saber, Alemanha e Países Baixos, para a eventualidade de ocorrer um grande afluxo de imigrantes na fronteira. Em termos de esforços no combate ao tráfico ilegal são utilizados os mais recentes métodos de investigação e recolha de informação. Foi desenvolvida uma aplicação única na Europa que permite o processamento dos dados quer no SIS I quer no SIS II. O sistema de vigilância da fronteira marítima foi apresentado como um modelo de boas práticas. Ao mesmo tempo, as autoridades dedicaram particular atenção à luta contra a corrupção. A cooperação constante enquanto parte de um mecanismo especial estabelecido pela Comissão Europeia produziu resultados que demonstram que a Roménia reúne a capacidade institucional necessária e a vontade política para atingir os seus objectivos.
Creio que a adesão ao espaço Schengen não é um presente oferecido à Roménia, é antes o reconhecimento do seu mérito e esforço e constituirá uma mais-valia para a segurança das fronteiras externas da UE. Senhor Deputado Carlos Coelho, agradeço e felicito-o pela forma como conduziu este dossier.
Tanja Fajon
(SL) Senhor Presidente, A Bulgária e a Roménia preenchem as condições necessárias estabelecidas e a sua adesão ao espaço Schengen é feita por mérito próprio. Não podemos permitir que argumentos políticos atrasem o alargamento. Estou bastante preocupada com a retórica populista e de extrema-direita nacionalista que, de uma forma muito perigosa, está a conduzir a União à intolerância, ao racismo e à discriminação e a fechar portas de forma irreflectida.
De cada vez que se alarga o espaço Schengen estamos a expandir o espaço de liberdade, segurança e justiça e estou confiante de que, tal como no passado, o tempo nos trará oportunidades de desenvolvimento económico e outras. É inaceitável que, actualmente, alguns Estados-Membros da União Europeia apelem ao restabelecimento de fronteiras internas. A mobilidade dos cidadãos europeus dentro da União, a liberdade de circulação, é um dos principais fundamentos da Europa, e qualquer restrição iria enfraquecer um dos benefícios mais tangíveis que os nossos cidadãos ganharam com a recente integração Europeia.
Com o alargamento do espaço Schengen à Bulgária e à Roménia provaremos que a ideia de integração está viva e de boa saúde, que a Europa está a avançar e que os países que lhe batem à porta têm um futuro certo na UE, incluindo os dos Balcãs Ocidentais.
David Campbell Bannerman
(EN) Senhor Presidente, posso ter mudado de lugar na bancada do Grupo ECR esta semana, mas não mudei a minha perspectiva em relação à União Europeia. Quando o assunto é Schengen tem sido entendimento do ECR que, no geral, essa é uma matéria que cabe aos membros do espaço Schengen decidir, incluindo a Suíça, é claro, que pertence ao espaço Schengen mas não pertence à União Europeia. Mas o encerramento da fronteira aos comboios italianos por parte da França e as exigências dinamarquesas para que se façam alterações ao Acordo de Schengen demonstram que este está em crise.
O pragmatismo dita que as implicações da adesão da Bulgária e da Roménia são profundas muito para além do espaço Schengen. Uma fronteira que não seja estanque significa que muitos imigrantes ilegais com destino ao Reino Unido podem chegar, por exemplo, a Calais sem qualquer dificuldade, e a Bulgária ainda não cumpriu com as suas obrigações no que respeita ao crime organizado. Concluindo, esta proposta é simplesmente uma fronteira que vai longe demais.
Mara Bizzotto
(IT) Senhor Presidente, enquanto a Europa finge que não dá por nada, o relatório de 2011 da Europol sobre o crime organizado afirma que, com a entrada da Roménia e da Bulgária para o espaço Schengen, as poderosas organizações criminosas da Turquia, Rússia e Albânia poderão estender as suas actividades a toda a Europa.
Além disso, e passo a citar: "A imigração ilegal proveniente da Turquia estender-se-á às costas da Bulgária e aumentará o tráfico de droga e de seres humanos controlado por grupos da criminalidade turca e albanesa". Acresce que, relativamente ao tráfico de seres humanos, diz-se: "A adesão da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen poderá dar à criminalidade búlgara e às comunidades Roma novas oportunidades de expandirem o seu já significativo tráfico ao resto da Europa". Em última análise, um aumento da imigração ilegal proveniente da Turquia e um aumento do tráfico de droga e de seres humanos significam menos segurança para os cidadãos europeus.
A Europa quer fazer um grande favor ao crime organizado. O partido da Lega Nord é e será sempre contra este tipo de decisões iníquas. Quem amanhã votar a favor deste relatório será responsável por um voto que abrirá à criminalidade organizada uma auto-estrada direita ao coração da Europa.
Kinga Gál
(HU) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Enikő Győri, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, congratulo-me com o facto de, ao votarmos amanhã o relatório Coelho, o Parlamento Europeu dar um sinal claro de que considera que a Roménia e a Bulgária estão em condições de aderir e de que apoia a adesão destes dois países a um dos mais importantes acervos da União Europeia, o espaço Schengen. Este acervo tem um grande significado para os países da Europa Central e de Leste também por razões históricas, porque possibilita que possamos deslocar-nos livremente, sem quaisquer barreiras.
A mensagem mais importante do debate de hoje para os Estados-Membros deve ser que a Roménia e a Bulgária cumprem os mesmos critérios de adesão que a União Europeia exigiu aos países que aderiram anteriormente.
Deve ser sublinhado que não podemos impor mais requisitos à Roménia e à Bulgária do que aqueles que foram impostos a anteriores pedidos de adesão ao espaço Schengen. Os Estados-Membros não podem instituir um duplo critério, sob pena de estarmos a corroer a base sobre a qual foi construído o acervo de Schengen: a instituição da confiança mútua. São precisamente os acontecimentos dos últimos meses que demonstram que o mais importante acervo da Europa requer protecção e apoio. Gostaria também de salientar que em nenhuma circunstância se devem misturar duas questões, ou seja, ligar a adesão a Schengen dos dois Estados-Membros à questão da supervisão dos mecanismos de verificação de Shengen. Existe uma grande necessidade de implementação desta última, mas, neste momento, não podemos estabelecer uma ligação entre as duas.
Finalmente, permitam-me felicitar o senhor deputado Carlos Coelho, autor do relatório, cujo trabalho construtivo e consistente foi verdadeiramente importante em relação a esta matéria. Gostaria também de agradecer à Presidência húngara o seu empenhamento e as medidas concretas adoptadas para facilitar a adesão dos dois Estados-Membros com a maior brevidade possível.
Anna Hedh
(SV) Senhor Presidente, amanhã iremos votar a adesão da Bulgária e da Roménia ao Espaço Schengen. Para mim, enquanto social-democrata, é evidente que todos os Estados-Membros que reúnam todos os requisitos rigorosos de cooperação devem ser autorizados a entrar. Obviamente, para nós é importante que sejam estabelecidos requisitos rigorosos para aderir a Schengen, mas devem ser aplicados os mesmos critérios objectivos a todos. Se assim não for é hipocrisia política.
Agora que todos os peritos consideram que a Roménia e a Bulgária reúnem os requisitos, penso que é claro que a sua adesão deve ser autorizada. Foram levantadas algumas objecções esta tarde relativamente à corrupção em ambos os países, mas a corrupção não é algo que possamos combater através do sistema de Schengen. Recentemente, a Senhora Comissária Malmström apresentou um pacote de medidas de combate à corrupção que poderá ser utilizado como base para um trabalho futuro. Este é um problema de toda a União Europeia e não só da Roménia e da Bulgária. Da mesma forma, a luta contra o crime organizado requer mais cooperação e menos portas fechadas.
(Aplausos)
Salvatore Iacolino
(IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Schengen é, certamente, um património de civilização do mais alto valor.
Hoje devemos saudar com satisfação um importante resultado, que é o de considerarmos os cidadãos da Bulgária e da Roménia susceptíveis de poderem figurar entre os beneficiários desse instrumento fundamental. O espaço Schengen deve, pois, ser consolidado e mais reforçado. Se algum testemunho concreto existe da civilização europeia, é precisamente aqui: o direito à cidadania europeia encontra uma expressão concreta precisamente no espaço Schengen.
O acervo de Schengen é, portanto, um instrumento fundamental para a economia legal e estou convicto de que, em 24 de Junho deste ano, o Conselho colherá importantes pontos de reflexão a partir daquilo que é suposto ser um reforço da confiança e da colaboração entre os Estados-Membros.
Evidentemente, os mecanismos de avaliação devem deixar de ser sistemas intergovernamentais e passar a ser sistemas comunitários, como foi recentemente anunciado pela Senhora Comissária Malmström, da mesma forma que a governação de Schengen produz certamente mais cooperação e reforço dinâmico, bem como modernização, transparência e diálogo.
A Bulgária e a Roménia cumpriram os requisitos e eu quero felicitar o senhor deputado Coelho por ter conjugado a liberdade de circulação e a segurança dos cidadãos neste seu equilibrado relatório, adoptado pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
Iliana Malinova Iotova
(BG) Senhor Presidente, o Grupo de Avaliação de Schengen (SCH-EVAL) descreveu a fronteira búlgara, com mil e trezentos quilómetros de extensão, como uma fronteira externa da União Europeia segura, para a qual trabalharam vários governos búlgaros. A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos recomenda que o Conselho aprove a adesão dos dois países ao espaço Schengen. Quero agradecer a todos os colegas deputados pelo profissionalismo demonstrado.
Alguns Estados-Membros estão a estabelecer novos critérios políticos que vão atrasar o processo Schengen. A adesão da Bulgária e da Roménia foi mesmo descrita como um risco para a segurança dos cidadãos europeus devido ao crime e à corrupção.
Os resultados nesta área não impressionam, de facto. No entanto, a eles se devem opções de política externa e possíveis demissões de ministros búlgaros. Estas questões são sujeitas a outras avaliações, como seja o Mecanismo de Cooperação e de Verificação da Comissão Europeia. Também me congratulo com as sugestões apresentadas ontem pela Senhora Comissária Malmström relativamente a um novo pacote de medidas anti-corrupção.
De qualquer modo, neste momento, a Bulgária e a Roménia não podem ser os bodes expiatórios de problemas não resolvidos relacionados com a segurança na Europa: a vaga de refugiados provenientes de África, as eleições próximas em alguns Estados-Membros, a retórica populista e a decepção causada pela crise financeira e económica. Presentemente ninguém está interessado numa Europa a duas velocidades. É por essa razão que vos exorto a apoiar o relatório Coelho e exorto o Conselho a decidir favoravelmente.
Véronique Mathieu
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o meu colega Carlos Coelho, que realizou um trabalho magistral neste relatório, e Deus sabe que a tarefa era complicada.
A Bulgária e a Roménia envidaram esforços consideráveis para reforçar o controlo das suas fronteiras, e conseguiram-no. As avaliações mais recentes são muito claras: fizeram-no em todas as áreas, desde a cooperação policial e judiciária à protecção de dados e à política de vistos e ao controlo das fronteiras aéreas, marítimas ou terrestres. Todos os critérios técnicos foram cumpridos. Podemos aceitar isto como um facto. A Bulgária e a Roménia estão agora em condições de implementar o acervo de Schengen em termos das suas capacidades técnicas e de recursos humanos.
Embora não haja nada que nos impeça de alargar o espaço Schengen, convém recordar as recomendações que foram dirigidas a estes dois países. Espero que o cumprimento dessas recomendações seja rigorosamente acompanhado, especialmente no que se refere às fronteiras entre a Bulgária, a Grécia e a Turquia, pois, como sabem, a confiança mútua entre os Estados Schengen assenta no pleno respeito, por esses Estados, das suas obrigações recíprocas. Se alguma das partes não cumprir as suas obrigações, isto rompe o circuito fechado e todo o sistema entra em colapso.
Espero sinceramente que o Conselho chegue a um acordo para que estes dois países possam tornar-se parte do círculo privilegiado dos Estados Schengen. Todos nós, neste Hemiciclo, estamos cientes das implicações que as decisões desta natureza têm para os cidadãos em causa. Parabéns, mais uma vez, ao senhor deputado Coelho pelo seu relatório.
Vasilica Viorica Dăncilă
(RO) Senhor Presidente, creio que os Estados que manifestaram a sua reserva quanto à adesão da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen não devem esquecer que este processo é uma obrigação legal estabelecida no Tratado de Adesão à União Europeia da Roménia e da Bulgária, com a qual todos os países se comprometeram no momento da sua assinatura.
Ao mesmo tempo, os países da União Europeia também deverão estar cientes de que é do seu interesse a adesão da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen, porque estes dois países poderão dar o seu contributo para a segurança de todos os Estados-Membros e para o alargamento do espaço Schengen, instituído para fortalecer o processo de integração na União Europeia e o espaço comum de liberdade, segurança e justiça.
O reconhecimento por parte das missões da União Europeia que acompanharam as operações de aperfeiçoamento e ligação da Roménia e da Bulgária ao Sistema de Informação de Schengen, o qual funciona de acordo com as mais exigentes normas de segurança, são um forte argumento a seu favor. Esta ligação permitirá a todos os países da União o acesso online a dados sobre cidadãos clandestinos que tentam chegar à Europa e garante um controlo mais eficaz nas fronteiras externas da União Europeia.
Hubert Pirker
(DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Enikő Győri, Senhora Comissária, todos nós sabemos que ambos os países - Roménia e Bulgária - investiram muito na segurança das fronteiras externas da União Europeia. Cumpriram os critérios estabelecidos por Schengen. As revisões objectivas apontam todas para a mesma conclusão, nomeadamente, que os pré-requisitos para a adesão ao espaço Schengen foram cumpridos. O nosso relator também efectuou uma visita de revisão no terreno. Elaborou uma avaliação objectiva e chegou à mesma conclusão. Por conseguinte, não estaremos apenas a votar o relatório mas também a dar a nossa autorização para que ambos os países se juntem ao espaço Schengen.
No entanto, o espaço Schengen é também um espaço de confiança. Isso significa que nem tudo ficará resolvido com uma medida isolada, mas que a confiança deverá ser construída durante o percurso de uma longa caminhada; tem de ser garantido o investimento na segurança a longo prazo. Gostaria de salientar que o mesmo se aplica a todos os Estados e não apenas à Roménia e à Bulgária. Espero que esta confiança se mantenha a longo prazo, para que possamos manter esta liberdade de circulação, esta liberdade de nos deslocarmos dentro da União Europeia, como um bem público maior no longo prazo.
Estou desolado com uma coisa que ouvi hoje - embora se trate de informação que não posso confirmar - que os salários dos polícias na Roménia vão ser cortados em cerca de um terço. Todos nós sabemos que ser bem pago é um pré-requisito para a incorruptibilidade e respeitabilidade do trabalho realizado pelos polícias. Espero, por isso, que a minha informação esteja incorrecta e que os polícias, que desempenham um serviço no interesse destes países e da segurança de toda a União Europeia, continuem a ser bem pagos no futuro, para que não fiquem susceptíveis ao suborno
Antigoni Papadopoulou
(EL) Senhor Presidente, Senhora Commissária, de acordo com o relatório Coelho, a Roménia e a Bulgária estão, com base nos relatórios de avaliação, suficientemente preparadas para aplicar as disposições do acervo de Schengen nas suas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas. Satisfazem os requisitos básicos e os mesmos critérios que os outros Estados-Membros para a sua plena integração no espaço Schengen. Ao apoiarmos a plena integração destes países, estamos a demonstrar à Comunidade a nossa solidariedade e apoio à causa europeia e ao direito fundamental de liberdade de circulação dos nossos cidadãos dentro da União Europeia, criando desta forma uma Europa mais forte.
Quanto às preocupações suscitadas no relatório, relativamente ao aumento da pressão das migrações nas zonas sensíveis da Bulgária, da Turquia e da Grécia, estas constituem os actuais desafios que se colocam à União Europeia e aos Estados-Membros, os quais precisam de encontrar soluções globais e pan-europeias para fortalecerem, de forma eficaz, as suas fronteiras externas, para fortalecerem a agência Frontex, para demonstrarem a verdadeira solidariedade comunitária e para apoiar os Estados-Membros do sul da Europa onde os imigrantes se instalam. A discussão principal em torno da actualização do Acordo de Schengen deverá ter em conta os desafios que acabei de enunciar.
Ivailo Kalfin
(BG) Senhor Presidente, Senhora Commissária, a integração no espaço Schengen significa assumir responsabilidades. A Bulgária e a Roménia devem ser admitidas para que possam assumir a sua quota-parte de responsabilidade, juntamente com os outros Estados-Membros, na protecção das fronteiras da Europa.
Sei que actualmente Shengen é um assunto sensível em muitos Estados-Membros e que tem originado muitos debates públicos. Adquiriu um novo significado nos últimos meses devido ao afluxo de imigrantes provenientes do norte de África. Na actual conjuntura, até os maiores e mais antigos Estados-Membros têm sentido dificuldades em fazer face ao fluxo de imigrantes.
Estes problemas não serão resolvidos por não aceitarmos a adesão da Bulgária e da Roménia. Pelo contrário. A resposta certa tem de ser o fortalecimento do sentido de solidariedade nas políticas de emigração e conseguir que todos os Estados-Membros se comprometam a aplicá-las. Não se trata apenas de dar a oportunidade, mas de exigir que a Bulgária e a Roménia assumam as suas responsabilidades e cumpram as suas obrigações nas fronteiras externas da União Europeia.
A Senhora Comissária Malmström referiu a confiança. Este é o ponto central dessa confiança. Deve ser dada a oportunidade aos governos de ambos os países de responderem ao desafio e de provarem que podem proteger eficazmente as fronteiras da Europa.
Rovana Plumb
(EN) - Senhor Presidente, caros colegas, há um mês desloquei-me para Bruxelas de carro e, na fronteira húngara, vi uma enorme fila de camiões. Recordo-me de ter contado 87. Vinham da Alemanha, de Itália, da Dinamarca e da Hungria, carregados de bens pelos quais as pessoas aguardam. Foram atrasados devido a um procedimento que já não se aplica no resto da União Europeia.
Gostaria de sublinhar a importância da adesão da Roménia e da Bulgária a este importante espaço. É importante para os interesses de toda a Europa porque temos de restabelecer a confiança dos cidadãos europeus na União Europeia e nas suas instituições. A Senhora Comissária referiu que Schengen é um presente importante para todos os cidadãos europeus, mas é também uma importante ferramenta para "mais" Europa e não "menos" Europa.
Acredito firmemente que o Parlamento Europeu irá aprovar este relatório amanhã e que o Conselho actuará em conformidade o mais brevemente possível.
(Aplausos)
Csaba Sógor
(HU) - Senhor Presidente, o relatório Coelho conclui que tanto a Roménia como a Bulgária deram provas de estarem devidamente preparadas para uma adequada aplicação das disposições do acervo de Schengen. No entanto, a data da sua adesão ao espaço Schengen é ainda incerta, porque alguns Estados-Membros consideram que, apesar das avaliações sucessivas por parte de diversas instituições da União Europeia, a sua adesão pode causar problemas ao sistema de Schengen. Embora reconhecendo as fragilidades do sistema de justiça romeno, gostaria de chamar a atenção dos meus colegas deputados e da Comissão para o facto de esta decisão afectar directamente o dia-a-dia de 30 milhões de cidadãos da UE. A abolição dos controlos de fronteira internos é um enorme sucesso da integração europeia. Os cidadãos romenos e búlgaros têm expectativas legítimas de poderem usufruir dos benefícios do acervo de Schengen, enquanto cidadãos de pleno direito da União Europeia. Acredito firmemente que toda a Europa se tornará mais forte com a adesão da Bulgária e da Roménia ao espaço Schengen no ano em curso.
Katarína Neveďalová
(SK) Senhor Presidente, estou aqui hoje para dar um apoio inequívoco à adesão da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen.
Na minha opinião, o relatório do senhor deputado Carlos Coelho demonstra claramente que estes dois países estão plenamente preparados e cumpriram todos os requisitos. A Bulgária e a Roménia são Estados-Membros da UE há quatro anos, mas alguns colegas parecem não ter dado ainda conta disso e algumas das suas questões e comentários racistas em relação a estes países preocupam-me bastante enquanto cidadã da UE; quando dizemos que imigrantes ilegais provenientes destes países estão, de alguma forma, a invadir o nosso território, estamos realmente a referir-nos a membros e cidadãos da UE e seguramente estes não podem ser apelidados de imigrantes ilegais.
Na minha opinião qualquer Estado que cumpra os requisitos deve ter a oportunidade de se tornar membro do espaço Schengen. Trata-se de um princípio fundamental de igualdade sobre o qual foi construída a UE e quem duvidar disso duvida dos princípios fundamentais da UE.
Filiz Hakaeva Hyusmenova
(BG) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, depois da adesão da Bulgária à União Europeia, a adesão ao espaço Schengen é o passo seguinte mais aguardado. Apenas esperamos justiça.
Depois da Bulgária e da Roménia terem feito grandes esforços e enfrentado, com êxito e de forma admirável, os critérios técnicos de Schengen, atrasar a adesão de ambos os países seria ir contra as regras estabelecidas na União Europeia. As regras estabelecidas na União são as mesmas para todos. Os critérios que foram aplicados a outros Estados-Membros deverão ser aplicados aos nossos países. Se assim não for, é discriminação.
Os problemas de corrupção existem em muitos Estados-Membros. A Europa deve combatê-los num todo, pois quatro em cada cinco cidadãos europeus consideram que a corrupção é um problema fulcral nos seus países. A Europa tem problemas com o aumento do número de imigrantes. Precisamos de encontrar soluções comuns para estes problemas, mas respeitando os nossos valores e defendendo os nossos princípios.
Lena Kolarska-Bobińska
(PL) Senhor Presidente, muito tem sido dito na União Europeia sobre a crise. Até agora temos falado sobretudo da crise económica. O que se está a passar agora em relação ao espaço Schengen leva-nos a afirmar que não é apenas a economia que está ameaçada, mas os direitos fundamentais dos cidadãos. Por isso, no seguimento dos acontecimentos relacionados com o espaço Schengen em Itália, em França e depois na Dinamarca, creio que devemos dar um sinal claro de que o espaço Schengen não está ameaçado, de que não queremos suspendê-lo mas fortalecê-lo e alargá-lo e que desejamos muito que a Europa seja aberta.
Temos de demonstrar que sabemos como ultrapassar as crises. Gostaria de apresentar os meus agradecimentos à Senhora Comissária pelo facto de ter sido rapidamente emitida uma comunicação sobre a política comum de asilo e imigração, quando a Dinamarca quis introduzir controlos de fronteiras. Não obstante, temos de dar um outro passo. Não se trata apenas da questão de votar para aceitar a entrada da Roménia e da Bulgária no espaço Schengen. Trata-se de o fazer o mais rapidamente possível.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, as disposições de Schengen estão hoje sob grande pressão. Por um lado, devido à actual vaga de imigrantes provenientes do norte de África onde a UE encoraja uma mudança democrática, alguns Estados solicitaram e obtiveram uma suspensão temporária dessas disposições. Por outro lado, outros Estados decidiram, por razões que pareciam reflectir os seus interesses mesquinhos em relação aos estados candidatos, explorar o facto de a Roménia e a Bulgária não pertencerem ainda ao espaço para tentarem mantê-los de fora uma vez mais.
Por conseguinte, as regras do jogo foram alteradas durante a partida, com desvantagem para as duas equipas. Pessoalmente, apoio as conclusões favoráveis do relatório, pelas quais felicito o autor, mas embora possa entender as razões políticas para as alterações à recomendação - a base da política é, afinal de contas, o compromisso - não posso ignorar o facto de os novos condicionalismos sugeridos poderem facilitar uma interpretação subjectiva. Queira Deus que me engane.
Cristian Silviu Buşoi
(RO) Senhor Presidente, temos perante nós um relatório objectivo e justo que evidencia que a Roménia e a Bulgária estão plenamente preparadas, do ponto de vista técnico, para fazer parte do espaço Schengen. Além disso, a Roménia pode servir de modelo de boas práticas em certos aspectos, como referem os documentos de avaliação.
É minha firme convicção que a adesão da Roménia e da Bulgária a este espaço não terá um impacto negativo em matéria de segurança das fronteiras. Muito pelo contrário. Irá reforçar a confiança dos Europeus no espaço Schengen. Fala-se muito de confiança mútua, uma questão que também já foi referida neste debate. No entanto, como podemos nós falar de confiança mútua quando alguns Estados-Membros decidem mudar as regras a meio do jogo, ao introduzirem novos critérios de adesão a Schengen?
Os argumentos hoje evocados contra a adesão da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen não foram tomados em consideração para nenhum outro Estado no passado, aquando da adesão a Schengen. A única coisa que os cidadãos romenos e búlgaros esperam é igualdade de tratamento em relação aos outros países e uma avaliação objectiva fundada nos mesmos critérios. O Parlamento deve enviar ao Conselho uma mensagem clara a este respeito e insistir numa data definitiva para a adesão.
Petru Constantin Luhan
(RO) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator, que, neste caso, elaborou um relatório extremamente importante e, ao mesmo tempo, extremamente difícil, devido às divergências de opinião manifestadas nesta matéria relativamente à adesão da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen.
Caros colegas, quero ainda agradecer a todos aqueles que reconheceram que a expansão da União Europeia é fundada em valores. Por último, mas não menos importante, a adesão da Bulgária e da Roménia ao espaço Schengen faz parte da responsabilidade, assumida por ambos os Estados em 2004, de cumprirem os requisitos que, posteriormente, se revelaram, de facto, preenchidos, segundo os relatórios de avaliação da Comissão Europeia.
Hoje perguntei a um colega deputado de um país que se opõe à nossa adesão ao espaço Schengen qual o motivo da sua oposição. Embora as condições técnicas pareçam ter sido cumpridas, a razão prende-se com o facto de ser uma política controversa a nível do seu próprio país. Ora, esta situação é inaceitável.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhor Presidente, considero que a credibilidade da União Europeia assenta na aplicação uniforme das regras. Considero óbvio que a integração da Roménia e da Bulgária no Acordo de Schengen deve ser aceite pelo facto de estes países cumprirem as mesmas regras que foram cumpridas quando os outros Estados subscreveram o Acordo.
Congratulo-me com o relatório do senhor deputado Coelho e com a sua proposta sobre a necessidade de a Bulgária adoptar medidas adicionais, preparando um plano de acção especial com a Grécia e a Turquia devido ao problema da imigração ilegal na fronteira greco-búlgara. Reitero a minha firme opinião de que Dublin II tem de ser revisto e de que o gabinete operacional da Frontex na Grécia tem de funcionar numa base permanente.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o Acordo de Schengen, como bem sabemos, não deve promover a imigração em massa para os sistemas sociais e a liberdade de viajar não deve conduzir a um aumento da criminalidade e da imigração ilegal. A luta contra a criminalidade organizada e a melhoria da protecção das fronteiras devem ser mais valorizadas na União Europeia.
Se a Itália e o sistema de segurança da sua polícia de fronteira estão alegadamente muito aquém das normas comuns de Schengen, é de recear que países recém-chegados como a Roménia e a Bulgária também possam em breve abrandar os seus esforços.
A adesão precipitada destes países a Schengen deverá, por isso, ser rejeitada, porque os grandes beneficiários dessa situação podem vir a ser a criminalidade organizada da Europa do Leste ou até da região do Cáucaso. Entendo que, no combate aos problemas de asilo, a Dinamarca tem assumido uma posição precursora determinante para as regras a nível de toda a União Europeia. Foi provavelmente por essa razão que a Comissão reagiu com tanta veemência ao anúncio do reforço do controlo das fronteiras para combater o aumento da criminalidade. Devemos deixar bem claro que, embora Schengen exija a abertura das fronteiras internas, isso só pode acontecer quando as fronteiras externas estiverem efectivamente protegidas.
Wim van de Camp
(NL) Senhor Presidente, todos aqueles que acompanharam este dossiê estão cientes de que a admissão da Bulgária e da Roménia ao espaço Schengen é um dossiê extraordinariamente difícil nos Países Baixos. No entanto, nós também temos uma responsabilidade europeia. Assim, tenho uma pergunta a fazer à Senhora Comissária: como é que a aplicação dos critérios de Schengen se articula com o controlo geral no âmbito da política anti-corrupção? Ainda recentemente ouvimos falar do controlo fronteiriço entre a Bulgária e a Ucrânia, onde guardas fronteiriços búlgaros tinham sido subornados para deixar passar pelas fronteiras externas da União Europeia pessoas que não são aqui chamadas.
Tenho uma segunda questão, que o senhor deputado Pirker também colocou, e que é a de se saber o que é que os cortes substanciais nos efectivos da polícia na Roménia significam para a execução dos critérios de Schengen. Não houve consulta com os sindicatos a este respeito. Qual é o actual estado de coisas.
Monika Smolková
(SK) Senhor Presidente, a Bulgária e a Roménia tomaram, nos últimos três anos, todas as medidas necessárias para ficarem aptas a integrar o espaço Schengen. Os critérios e as medidas em matéria de segurança das fronteiras externas não são simples, mas foram cumpridos por ambos os Estados, que, desse modo, adquiriram o direito de pertencer ao espaço comum de Schengen, independentemente do facto de a Europa estar agora a enfrentar uma grande afluência de imigrantes vindos de África.
É importante que o comité de avaliação, cujos membros visitaram pessoalmente ambos os países, tenha concluído que tanto a Roménia como a Bulgária cumprem as exigências de Schengen.
Estou firmemente convicta de que os deputados deste Parlamento aprovarão este relatório e de que o mesmo será subsequentemente aprovado pelo Conselho. Desejo a todos os cidadãos da Roménia e da Bulgária o arrebatamento que eu própria senti com o derrubar das fronteiras em 22 de Dezembro de 2007, aquando da adesão da Eslováquia ao espaço Schengen.
Anneli Jäätteenmäki
(FI) Senhor Presidente, é certo que o alargamento do espaço Schengen implica o preenchimento de requisitos, mas também é uma questão de confiança. As candidaturas da Bulgária e da Roménia surgiram, curiosamente, no exacto momento em que a UE começou a questionar o princípio da livre circulação.
Anteriormente, existiam, obviamente, controlos nas fronteiras internas, mas isso devia-se à realização de determinados acontecimentos, tais como acontecimentos desportivos, o Campeonato Europeu de Futebol, competições mundiais ou algumas conferências das cimeiras. Agora, muitos países signatários de Schengen também realizam inspecções policiais no quadro da respectiva legislação nacional, inspeccionando, por exemplo, voos dentro do espaço Schengen.
Agora, porém, o debate mudou. Agora, os controlos já não serão realizados em razão de acontecimentos especiais, mas por causa de um fenómeno. Trata-se de uma questão sensível, porque questiona a noção de livre circulação e ...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Mariya Nedelcheva
(BG) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Coelho pelo seu relatório objectivo e equilibrado. O texto não só reflecte as ilações que o relator retirou da sua visita à Bulgária e à Roménia, mas também expressa o desejo do Parlamento Europeu de manter-se fiel ao espírito da Europa. Por outras palavras, a aptidão para aderir a Schengen baseia-se unicamente no preenchimento de critérios técnicos. É disso que se trata.
A aptidão técnica, em resultado do bom trabalho realizado pela Bulgária e pela Roménia, é a conclusão positiva a que também nós, hoje, estamos a chegar. Ora, é importante que enviemos uma dupla mensagem amanhã durante a votação, através de uma maioria convincente.
A primeira e mais importante é a mensagem para o Conselho de Ministros. Disponibilizando acesso às informações relevantes, estabelecendo um diálogo construtivo e tendo em conta a opinião do Parlamento, o Conselho não só demonstrará a sua boa vontade em termos de cooperação, mas também enviará uma mensagem poderosa sobre um dos guardiães dos valores europeus e sobre cooperação e parceria transparentes.
Será igualmente enviada uma mensagem forte aos cidadãos búlgaros e romenos. E o que a União Europeia lhes diz é: "sim" à igualdade de tratamento para todos os Estados-Membros, "sim" a regras idênticas e "sim" à mesma consideração pelos resultados alcançados. Estou confiante em que o Conselho saberá levar em conta os esforços positivos.
Nadezhda Neynsky
(BG) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer ao senhor deputado Coelho por um relatório tão completo. Estou a usar da palavra porque me irritam as tentativas flagrantes de aproveitamento do caso da Bulgária e da Roménia para resolver problemas internos e reagir a receios internos.
O processo de retirada da exigência de vistos para a Bulgária e a Roménia há mais de 10 anos enfrentou os mesmos receios. No entanto, os então líderes europeus deram provas de coragem e clarividência numa época em que a Bulgária e a Roménia não eram membros da União Europeia. E, de facto, não se enganaram.
É por esta razão que importa lembrar que o debate de hoje não é sobre regras, que devem ser iguais para todos, nem sobre a igualdade entre Estados-Membros consagrada no Tratado da União Europeia, nem sequer sobre a tão proclamada solidariedade europeia.
A Europa de hoje é decididamente muito diferente da Europa de há 20 anos, o que não deverá constituir uma surpresa para ninguém. No entanto, se existe uma crise no espaço Schengen, é um tema a discutir num outro debate. Se isso implicar uma mudança das condições, as condições devem mudar para todos. Convém, pois, não esquecer que há grupos numerosos de imigrantes ilegais a atravessar...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Metin Kazak
(BG) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Coelho, pelo relatório excepcionalmente equilibrado e positivo. É resultado da postura e da visão global assumida pela maioria dos deputados presentes nesta Assembleia de que a Bulgária e a Roménia merecem e devem fazer parte do espaço Schengen.
É evidente que não se deve criar problemas onde eles não existem. A corrupção e o crime são uma presença dominante em todos os Estados-Membros da União Europeia. No entanto, a resolução eficaz desses problemas só será possível com a conjugação de esforços de todos os 27 Estados-Membros. As responsabilidades e os encargos não devem recair apenas num único grupo de países europeus.
A Bulgária e a Roménia já deram provas de que podem trabalhar em prol de uma Europa unida. Creio que serão membros igualmente meritórios do espaço Schengen.
Traian Ungureanu
(EN) Senhor Presidente, a Bulgária e a Roménia demonstraram que podem garantir a segurança das fronteiras da UE e isso está integralmente - integralmente, repito - documentado. A propósito, os funcionários detidos na Roménia e na Bulgária foram detidos por corrupção. Alguém neste Hemiciclo pode alegar que, por exemplo, um funcionário holandês, um funcionário holandês corrupto, não seria detido por corrupção na Holanda?
Em segundo lugar, a Roménia e a Bulgária não estão a concorrer ao primeiro lugar no índice da Transparency International. Subscreveram o contrato de lei e preencheram todos os seus critérios. Agora, se alguém está a tentar mudar as regras durante o jogo, creio que isso poderá ser considerado ilegal nos termos do direito comunitário, sendo, decididamente, injusto segundo as regras do senso comum.
Cecilia Malmström
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, agradeço-vos este debate tão proveitoso. Existe, de facto, uma necessidade evidente de reforçar a fé e a confiança em Schengen através do reforço da governação e do reforço do mecanismo de avaliação - como a Comissão propôs muito antes do Natal - com uma maior participação de peritos independentes e da Comissão, além de uma maior transparência que convoque a participação do Parlamento em todas as etapas deste processo. Temos igualmente de melhorar a nossa assistência imediata aos Estados-Membros que se encontrem em dificuldades por uma razão ou por outra, e temos de clarificar em que circunstâncias os controlos das fronteiras devem ser reintroduzidos.
Tudo isto tem de ser feito. Temos ainda de lutar contra a corrupção e de intensificar essa luta. É verdade que existe corrupção na Bulgária e na Roménia, mas a corrupção existe em todos os Estados-Membros, e ainda ontem a Comissão apresentou um relatório sobre como pretendemos fazer aplicar as medidas de combate à corrupção. Alguns dos senhores deputados tiveram a gentileza de mencionar este facto.
Porém, há que reconhecer, entretanto, os esforços extraordinários que a Bulgária e a Roménia desenvolveram para cumprirem os requisitos técnicos de Schengen, requisitos esses que são muito claros, muito transparentes. É por essa razão que se deve dar a estes países uma perspectiva clara, um enquadramento claro daquilo que deles se espera, de modo a que os Estados-Membros se sintam preparados para os receber na comunidade Schengen.
Enikő Győri
Presidente em exercício do Conselho. - (HU) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os que endereçaram comentários positivos aos esforços da Presidência húngara. Foi muito importante para nós sentir o vosso apoio ao longo dos últimos cinco meses. O debate de hoje deixou bem evidente que existe uma forte maioria no Parlamento Europeu que apoia a adesão da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen porque estes países souberam fazer o trabalho de casa.
Esforçámo-nos durante os últimos cinco meses, e fá-lo-emos igualmente durante o tempo que ainda nos resta, por transmitir isto mesmo e para que o Conselho determine que, no que diz respeito às normas técnicas, a Roménia e a Bulgária estão aptas a integrar o espaço Schengen. Ambos os países trabalharam arduamente e merecem todo o nosso apreço pelos esforços desenvolvidos. Durante o debate foram muitas as vozes - seja de quem está a favor, seja de quem está contra ou pelo adiamento da adesão - a defender que o cerne desta questão é a confiança mútua. Uma opinião que subscrevo por completo, tanto assim que o desenvolvimento da confiança sempre foi, ao longo de todo este tempo, um objectivo da Presidência húngara.
E como procurámos alcançar tal objectivo? Por um lado, empenhámo-nos em manter um diálogo permanente com ambos os países, observando os seus esforços e tentando ajudá-los a encontrar formas de obter um maior reconhecimento dos seus esforços. Por outro lado, mantivemos um contacto permanente com os países que manifestaram dúvidas acerca da adesão da Roménia e da Bulgária. Envidámos esforços no sentido de encorajar esses países a contactar igualmente os países candidatos. Assim, posso afirmar-vos que sempre existiu um diálogo contínuo nos bastidores com vista a promover um maior conhecimento e uma maior confiança entre ambas as partes. É sobre esta confiança mútua que se edifica a maioria das nossas políticas na União Europeia e, sem ela, os Estados-Membros não conseguiriam tomar uma decisão política como esta, que requer unanimidade. Trata-se, pois, de um processo moroso.
E tínhamos seis meses para o completar. Estou confiante em que, decorridos esses seis meses, chegará o momento em que, dentro de exactamente dois dias, os Estados-Membros dirão "sim, o trabalho de casa foi feito". O que é que pode contribuir para a confiança mútua? Por um lado, todas as consultas efectuadas, que já aqui mencionei. Por outro lado, que ambos os países candidatos prossigam os seus esforços e continuem a demonstrar que são capazes de defender as fronteiras externas da União Europeia. É imperativo que, no futuro próximo, se mantenha o comportamento exibido por estes dois países, aliado ao seu enorme crescimento, ritmo e andamento.
Por outro lado, estou convicta de que o mecanismo de cooperação e de verificação - o famoso MCV sobre o qual a Comissão publicará um relatório em Julho, abordando, precisamente, as mesmas questões mencionadas neste debate - poderá revelar-se útil, ainda que oficialmente não faça parte das condições de adesão a Schengen. A Comissão emitirá um certificado relativamente à luta contra a criminalidade organizada e a corrupção. Sempre nos debatemos para que esse mecanismo não constituísse uma condição prévia, mas ele irá, seguramente, apoiar o desenvolvimento da confiança mútua. Como tal, estou convicto de que um MCV positivo promoverá uma decisão política positiva também no que diz respeito ao alargamento do espaço Schengen.
Se me questionarem sobre o sentimento geral para com qualquer tipo de admissão ao espaço Schengen, como todos nós sabemos, dificilmente poderei dizer que a União Europeia se encontra, neste momento, especialmente receptiva. Vários comentários proferidos neste debate exemplificam isso mesmo. Por exemplo, houve quem dissesse que, com a adesão da Roménia e da Bulgária, a população Roma começaria a sair desses países. Gostaria de deixar bem claro que a livre circulação constitui um princípio fundamental da União Europeia, efectivo e válido, sobre o qual se edificam as nossas políticas; uma liberdade de que tanto beneficia a população Roma romena e búlgara como qualquer outra pessoa num qualquer recanto da União Europeia. Qualquer pessoa pode circular livremente, não há exigência de vistos, e se alguém quisesse sair agora, poderia fazê-lo.
No entanto, estou muito orgulhoso pelo facto de se ter delineado, durante a Presidência húngara, uma estratégia para a população Roma que determina claramente as obrigações de cada Estado-Membro relativamente a esta comunidade com um tão difícil fado. O problema deve ser resolvido na sua origem: ao proporcionar-lhes melhores oportunidades de emprego e de educação, esta pressão migratória interna também diminuirá dentro da União Europeia. E permitam-me mais uma observação: se um dos nossos direitos mais fundamentais de liberdade fosse negado aos mais fracos, então esses direitos ficariam em perigo para todos nós.
Por último, como a avaliação em curso do sistema de Schengen também tem sido longamente debatida, gostaria de dizer que a Presidência húngara já o declarou de forma muito clara desde o primeiro momento e é algo em que continuamos a acreditar. A questão do alargamento de Schengen deve ser inequivocamente separada do processo de avaliação a que sujeitaremos o sistema de Schengen. Há que não os confundir. Temos de preservar o acervo relativo à livre circulação e temos de utilizar melhor os meios disponíveis para, por exemplo, assegurar um melhor controlo mútuo das nossas fronteiras externas. É por isso que estamos a trabalhar no Regulamento da Frontex; é por isso que estamos a trabalhar para reduzir a pressão migratória do norte de África, agindo directamente sobre as causas locais; é por isso que existe uma nova política de vizinhança; é por isso que estamos a trabalhar para aumentar a capacidade de concessão de crédito do Banco Europeu de Investimento. Estamos na recta final. Resta apenas um problema de natureza jurídica para chegarmos a um acordo: o habitual problema do "acto delegado". Só depois de resolvida essa questão é que avançamos para a revisão do sistema de Schengen e verificamos como pode ser ajustado ou melhorado, porque sabemos que, de facto, existem problemas, mas há que respeitar a ordem das coisas.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou confiante em que a próxima sessão do Conselho de Justiça e Assuntos Internos, a realizar dentro de dois dias, tomará decisões importantes no que diz respeito a ambas as vertentes de alargamento e de avaliação de Schengen, garantindo a livre circulação de todos os cidadãos.
Carlos Coelho
relator. - Durante o debate um colega nosso disse que deixar entrar a Roménia e a Bulgária seria uma decisão infantil. Não estou nada de acordo. Acho que quando nós chegamos à idade adulta apreciamos os argumentos racionais e, se formos adultos bem formados, apreciamos os julgamentos racionais que são justos. E, para ser justos, não podemos contemporizar com double standards.
Aquilo que temos de perguntar é se a Bulgária e a Roménia cumprem ou não as condições para entrarem em Schengen. E, se cumprem, devem entrar. É legítimo que os seus cidadãos possam ser considerados cidadãos europeus de corpo inteiro. E os cidadãos da Bulgária e da Roménia não devem ser reféns de discursos populistas.
Relativamente a Schengen, nós sabemos que nem tudo está bem. Por isso, estamos a defender um novo sistema de avaliação de Schengen, para poder identificar os problemas, para poder responder com consequência e para poder tomar decisões se os problemas permanecerem. Mas a discussão sobre o novo sistema de avaliação de Schengen também não pode fazer dos cidadãos da Bulgária e da Roménia reféns desse processo legislativo. São processos diferentes, cada um com o seu ritmo.
Finalmente, Senhora Ministra Gyõri, muito obrigado pela referência simpática a Portugal e ao SIS One For All que facilitou a entrada de vários países e também do seu no espaço Schengen. Agradeço-lhe muito essa referência simpática e essa recordação. Queria que levasse ao Conselho o retrato deste debate e, sobretudo, como espero, o retrato da votação que faremos amanhã, que acredito vai ser muito expressiva, que o Conselho perceba que quando a assembleia que representa os cidadãos da Europa por uma tão grande maioria, como espero, diz sim à Bulgária e à Roménia, espero que o Conselho o faça no mais curto espaço possível de tempo.
Presidente
Caros Colegas, a julgar pela esmagadora maioria de avaliações e comentários positivos proferidos hoje no Hemiciclo pelos deputados deste Parlamento, assim como pelas avaliações da Comissão e do Conselho, creio que se impõem calorosas felicitações à Bulgária e à Roménia.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar a 8 de Junho de 2011.
Elena Oana Antonescu
por escrito. - (RO) A Roménia e a Bulgária provaram de novo, se é que alguma vez isso foi necessário, que são capazes de adoptar todas as medidas necessárias para garantir um nível significativo de segurança na fronteira leste da União Europeia. Atendendo aos esforços financeiros, técnicos, institucionais e administrativos desenvolvidos pela Roménia para aderir ao espaço Schengen, creio que se deve expressar uma avaliação positiva deste dossiê num futuro próximo através do estabelecimento de um prazo definitivo para a integração efectiva neste espaço.
Não se deve perturbar a situação mudando as regras durante o jogo, intensificando a retórica eurocéptica ou evocando a questão totalmente distinta da necessidade de controlar a imigração ilegal. Do ponto de vista técnico, a Roménia está mais preparada do que nunca para policiar a fronteira leste da União Europeia.
No entanto, a aplicação de critérios diferentes na avaliação de determinados parâmetros não é um aspecto condigno ou característico do projecto da União Europeia. Estou plenamente convicta de que a Roménia, depois de integrada no espaço Schengen, demonstrará a todos os Estados-Membros que está apta a garantir de forma séria e rigorosa a segurança da fronteira leste. Além disso, os resultados obtidos irão convencer a Europa do êxito alcançado em matéria de reforço da segurança de toda a União.
Vilija Blinkevičiūt
por escrito. - (LT) A livre circulação é um dos valores mais importantes da União Europeia para todos os cidadãos da UE e o espaço Schengen caracteriza-se pela inexistência de controlos nas fronteiras comuns dos países signatários e pela introdução da livre circulação dentro desse espaço. Por conseguinte, cumpre respeitar o direito de todos os cidadãos da União Europeia sem excepção a circularem livremente. Se a Bulgária e a Roménia são sujeitas a mais critérios para aderirem ao espaço Schengen do que os restantes Estados-Membros da UE, significa que estamos a criar "dois pesos e duas medidas". Temos de evitar um sistema assente em "dois pesos e duas medidas", muito estrito com os países candidatos e muito brando com os países que já integram o espaço Schengen. As regras do acervo de Schengen devem ser iguais para todos os países e o sistema de avaliação deve fundar-se no pressuposto de que o cumprimento das regras é contínuo e não apenas durante a adesão. Os países que aderem ao espaço Schengen devem continuar a respeitar todos os requisitos de segurança, pois a segurança do espaço Schengen depende do rigor e da eficácia com que cada Estado-Membro efectua os controlos nas suas fronteiras externas, assim como da qualidade e da velocidade do intercâmbio de informações através do Serviço de Informação de Schengen. Por conseguinte, a fim de suprimir os controlos nas fronteiras internas, os Estados-Membros têm de cooperar tanto quanto possível e tomar as medidas necessárias, especialmente aquando do aumento dos fluxos migratórios, porquanto a segurança do espaço Schengen depende do rigor e da eficácia com que cada Estado-Membro efectua os controlos nas suas fronteiras externas.
Kinga Göncz
por escrito. - (HU) De acordo com a avaliação da Comissão Europeia, a Roménia e a Bulgária estão preparadas para a adesão a Schengen e, por conseguinte, o Conselho deve tomar sem demora a decisão de admitir estes Estados-Membros. Não podemos aplicar critérios diferentes, porquanto isso iria comprometer a autenticidade da União Europeia, nem podemos estabelecer nesta fase novas condições. A adesão ao Acordo de Schengen e subsequente supressão das fronteiras é a etapa mais apreciada pelos cidadãos de entre o acervo da União Europeia; tal como o euro, é um símbolo da União Europeia. A livre circulação é uma das fórmulas para o sucesso do mercado comum. Importa, obviamente, proteger com segurança as fronteiras externas da União Europeia; todavia, não é mantendo afastados Estados-Membros devidamente preparados que se cumpre esse objectivo, mas introduzindo um sistema de verificação de Schengen contínuo e transparente que - aliado à política europeia comum em matéria de imigração e à política de refugiados baseada na solidariedade interna - represente uma solução para muitas questões em aberto. Por conseguinte, solicito ao Conselho que avance nestas matérias tão rapidamente quanto possível.
Iosif Matula
A Roménia está preparada para a supressão dos controlos internos nas suas fronteiras terrestres, aéreas e marítimas. Na sequência das visitas realizadas no terreno e das avaliações técnicas efectuadas, tanto o relator nomeado pelo Parlamento Europeu como o grupo de peritos concluíram que a Roménia cumpre todos os critérios para a adesão ao espaço Schengen, que correspondem às disposições assumidas através do Tratado de Adesão em 2005. Todas as deficiências identificadas no passado foram rectificadas. Além disso, o meu país tem sido um modelo de boas práticas em alguns domínios. No que se refere às objecções levantadas por alguns deputados deste Parlamento, gostaria de frisar que, por respeitarem assuntos sem qualquer ligação directa ao acervo de Schengen, não podem ser invocadas como razões para bloquear o acesso da Roménia a este espaço. Compreendo as preocupações de alguns deputados sobre a segurança das fronteiras externas da UE, em especial porque alguns Estados são vistos como destinos preferenciais para os fluxos de imigrantes. Devo, contudo, lembrar que as regras europeias devem ser iguais para todos os Estados-Membros e não podem ser alteradas durante o jogo, porque isso representaria um acto de discriminação para com os cidadãos romenos. Tendo em conta a avaliação técnica positiva, o Conselho de Justiça e Assuntos Internos tem de dar luz verde à integração da Roménia no espaço Schengen, já a partir deste Outono.
Franz Obermayr
A crer neste relatório, tudo corre às mil maravilhas e a Roménia e a Bulgária demonstraram estar suficientemente preparadas para aplicar todas as normas de Schengen. No entanto, aqueles de nós que conhecem o relatório OCTA 2011 da Europol sobre criminalidade organizada devem estar a interrogar-se se a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos será cega e surda, e por que razão é que afinal participamos na Europol se depois nos limitamos a ignorar as suas advertências. A Europol informa que a Roménia e a Bulgária são rotas de trânsito para o tráfico de droga, de armas e de seres humanos. Os grupos de criminalidade organizada, cada vez mais multiétnicos, agem com extrema violência. Muito têm antecedentes paramilitares. Estes grupos, e cito na íntegra o relatório da Europol, "procuram expandir os seus interesses na UE, e poderão explorar oportunidades na eventual adesão da Bulgária e da Roménia ao espaço Schengen". O Director da Europol, Rob Wainwright, declarou numa entrevista que "a eventual adesão da Bulgária e da Roménia ao espaço Schengen e a liberalização dos vistos para a Ucrânia - poderiam ser entendidas como potenciais novas oportunidades para a criminalidade organizada". Temos o dever, perante os nossos cidadãos, de ponderar com seriedade as advertências da Europol. O Acordo de Schengen já está a abrir todas as portas da Europa à criminalidade organizada e à imigração ilegal. Necessita, pois, de uma reparação urgente antes de ser alargado.
Debora Serracchiani
Quero agradecer ao relator, o senhor deputado Coelho, este excelente relatório, que se insere no recente debate sobre a implementação do Acordo de Schengen. A existência de controlos eficazes nas fronteiras externas deve ser um factor importante, uma vez que a segurança do espaço Schengen depende da eficiência com que cada Estado-Membro controla as suas fronteiras externas. Muito embora alguns problemas continuem por resolver, a Roménia e a Bulgária já demonstraram que estão suficientemente preparadas para aplicar todos os requisitos do acervo de Schengen. Já se discutiu longamente acerca da eficiência prática dos aparelhos estatais destes dois países, bem como acerca dos seus níveis de corrupção; contudo, penso que a aplicação de Schengen deve prescindir dessas considerações, visto que - tal como aconteceu com os outros Estados-Membros - é suficiente basear uma decisão apenas na eficiência dos controlos fronteiriços e na preparação das forças policiais. A imposição de novos requisitos iria criar um precedente de discriminação que não existiu antes, nem mesmo depois do grande alargamento de 2007.
Adrian Severin
A verdadeira questão é se todos os cidadãos da UE, independentemente do seu país de origem, devem ou não beneficiar de igualdade de tratamento e de igualdade de acesso aos direitos fundamentais da UE. No quadro da crise económica mundial, a UE está a atravessar uma crise de democracia e de solidariedade. Estamos a assistir à renacionalização da Europa. Neste contexto, o debate sobre a adesão da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen suscitou reacções enérgicas motivadas por pseudo-argumentos e pela aplicação de diferentes critérios.
Não se trata aqui de aspectos técnicos, nem da segurança das fronteiras externas da UE, nem sequer da migração ou da eficiência do sistema judicial. Trata-se, sim, de um problema político europeu de carácter estratégico. Trata-se da coesão da UE. Falar da falta de preparação nas nossas fronteiras a leste quando se assiste à permeabilidade das nossas fronteiras a sul é simplesmente ridículo. É ultrajante promover agendas políticas nacionais à custa das aspirações dos cidadãos comunitários de origem búlgara ou romena. É inegável que precisamos de fronteiras mais bem protegidas, de uma melhor política de migração, de uma maior capacidade administrativa e de funcionários públicos honestos. Mas, para isso, é necessário mais Europa, e não menos. Um passo certo nesse sentido é o alargamento imediato do espaço Schengen à Roménia e à Bulgária.
Kristian Vigenin
Podemos afirmar categoricamente que a Bulgária, ou os cidadãos da Bulgária, para ser mais preciso, não constituem uma ameaça, directa ou potencial, à manutenção da segurança, da ordem e da paz no espaço Schengen. O nosso país cumpriu, muito embora com atraso, todos os requisitos técnicos relacionados com o controlo das fronteiras externas.
Ainda assim, verifica-se um nível elevado de desconfiança que parece sugerir a ocorrência de uma situação de grave ruptura aquando da aplicação das medidas de controlo. Esta desconfiança é referida nos relatórios da Comissão Europeia sobre o mecanismo de cooperação e de verificação, nos relatórios da Europol e em várias declarações feitas por representantes de alto nível de diversos Estados-Membros. Atendendo ao crescimento sem precedentes da actividade de tráfico e da economia informal, dada a prevalência da corrupção e a incapacidade de fazer face à criminalidade organizada, não há motivo para ficarmos perturbados pelo facto de a nossa adesão estar a ser bloqueada por entraves adicionais.
O Parlamento Europeu deve adoptar uma posição de princípio segundo a qual as regras não podem ser alteradas a meio do jogo. Segundo os requisitos formais, a Bulgária e a Roménia estão preparadas para integrar o espaço Schengen, e o Conselho Europeu deve deliberar a favor tão rapidamente quanto possível. Estou a contar que a aprovação do relatório do senhor deputado Coelho por uma vasta maioria transmita um sinal político claro a todos os Estados-Membros.
(A sessão é suspensa por alguns instantes)
