Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Petya Stavreva
- (BG) Senhor Presidente, caros colegas, um dos maiores desafios que a Bulgária enfrenta é a transparência na utilização dos recursos provenientes dos fundos europeus. O nosso país tem demonstrado graves falhas no trabalho com os programas de pré-adesão, o que resultou no bloqueio de centenas de milhões de euros no âmbito dos programas PHARE, ISPA e SAPARD. Este bloqueio de fundos constitui um grave sinal por parte da Comissão Europeia, que o Governo búlgaro tem de compreender devidamente, de modo a pôr em prática as medidas urgentes que prometeu.
À semelhança dos nossos parceiros europeus, todos os cidadãos búlgaros têm de mostrar maior determinação e poder de decisão na luta contra a corrupção e o crime organizado e na garantia de um controlo seguro e efectivo da forma como os fundos europeus são utilizados. Não podemos dar-nos ao luxo de ter falsas partidas na utilização dos recursos financeiros provenientes dos fundos estruturais comunitários, já que isso será fatal para o desenvolvimento da economia búlgara, da sua agricultura, infra-estruturas, sector das pequenas e médias empresas e, em última análise, para a melhoria do nível de vida dos búlgaros, uma questão que é de suprema importância. Infelizmente, são os cidadãos comuns, e não aqueles que governam o país, as principais vítimas dos erros e deficiências na utilização dos fundos europeus pelo nosso país.
A adesão à Comunidade Europeia deu-nos a oportunidade de utilizarmos dinheiro europeu, mas temos de o fazer de acordo com as regras europeias, o que é também do interesse nacional. Assim, não devemos iludir-nos a pensar que podemos corrigir os nossos erros sem procedermos a uma reforma do sistema.
Iliana Malinova Iotova   -
(BG) Senhoras e Senhores Deputados, o mundo enfrenta actualmente uma crise financeira cuja dimensão e consequências ainda ninguém consegue prever com exactidão. Esta crise tem sido até comparada com a Grande Depressão da década de 1920 nos EUA. No momento actual, é essencial actuarmos em conjunto para a ultrapassar. Um ano antes das eleições, numa situação de crise, estamos perante um teste decisivo: ou as pessoas se convencem do interesse e do papel do projecto europeu, ou, num efeito oposto, reforçam o seu cepticismo. Nesta altura, precisamos da assinatura do Tratado de Lisboa mais do que de qualquer outra coisa.
Os esforços comuns que desenvolvemos até agora já estão a produzir os primeiros resultados positivos. Devemos prosseguir esses esforços em pelo menos três direcções, porque embora a estabilização do sector bancário seja a principal necessidade, ela não é, em si mesma, suficiente. De momento, estamos apenas a tratar os sintomas, sem ir às causas. A futura legislação europeia tem de reforçar os mecanismos que controlam e regulam os mercados financeiros. Precisamos de um grande pacote de medidas concretas que possa atenuar o impacto da crise na economia, na indústria e, em especial, no domínio social.
E, por último mas não menos importante, precisamos de um programa separado e específico de medidas para os novos Estados-Membros, que ainda terão de atingir o nível de desenvolvimento dos mercados financeiros da Europa, mas estão sob ameaça devido às consequências indirectas da crise: quebra dos investimentos, aumento do custo do crédito e diminuição das exportações.
Alexander Alvaro
(DE) Senhor Presidente, ouviremos, quer antes, quer depois das eleições europeias, a habitual e lamentável crítica de que a Europa está demasiadamente afastada dos seus cidadãos. Pergunto-me: que está o Parlamento Europeu a fazer a este respeito?
Há algum tempo, juntamente com um colega, lancei uma petição em linha que está actualmente a ser analisada na Comissão das Petições como qualquer outra petição. Esta petição em linha foi assinada por aproximadamente um milhão e meio de pessoas; um número praticamente equivalente à população da Estónia. Sob pressão do Presidente da Comissão das Petições, senhor deputado Libicki, este assunto foi levado à Conferência dos Presidentes com o pedido de que fosse autorizada a realização de um debate no Parlamento sobre a forma como as petições em linha deverão, em princípio, ser tratadas. O facto de a petição em causa se prender com a sede do Parlamento deverá ser irrelevante, uma vez que debatemos com frequência questões controversas - e estou igualmente ciente de que nem todos partilham da minha opinião. No entanto, o malogro em permitir que esse debate se realize e as queixas quanto ao afastamento entre a Europa e os seus cidadãos são mutuamente incompatíveis.
Gostaria que a Conferência dos Presidentes se pronunciasse sobre esta questão e a tivesse, talvez, em mente quando o afastamento entre a Europa e os seus cidadãos voltar a ser lamentado.
Hanna Foltyn-Kubicka
(PL) Senhor Presidente, a crise que afecta a economia europeia e a economia global poderá servir para chamar à razão certas pessoas com excesso de entusiasmo. Esta crise é mais um motivo para não se construir o gasoduto do Norte. Espero que os dados económicos acabem finalmente por convencer os que recusam ser demovidos por argumentos geopolíticos, nomeadamente que é imprudente tornarmo-nos dependentes de um único fornecedor de recursos energéticos, pela necessidade de solidariedade interna entre os Estados-Membros da UE ou pela ameaça real para o ecossistema do mar Báltico.
É sobejamente reconhecido que a construção e a exploração de um gasoduto no fundo do mar é significativamente mais dispendiosa que o itinerário alternativo em terra firme. A Gazprom não teve em consideração uma via de construção alternativa que atravesse países política e economicamente estáveis, pertencentes quer à NATO, quer à União Europeia. Este facto sugere que, na melhor das hipóteses, os investidores têm o que poderemos designar como intenções duvidosas. A bolsa de valores de Moscovo foi particularmente afectada durante o colapso das bolsas mundiais. Essas dificuldades podem ter melhores resultados do que todos os argumentos de bom senso que foram apresentados, incluindo o parecer do Parlamento Europeu que apelava a que se ponderasse seriamente a opção pelo itinerário alternativo em terra firme. Há um ditado polaco que pode ser traduzido da seguinte forma: "não há mal que bem não traga”. No entanto, neste mal é difícil discernir qualquer indício de bem.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, na semana passada a Amnistia Internacional denunciou um possível atentado à vida de uma advogada russa e activista dos direitos humanos, Karina Moskalenko. Foram encontradas pequenas bolas de mercúrio no seu carro. Karina Moskalenko ganhou 30 casos a favor de cidadãos russos contra o Estado russo no Tribunal dos Direitos Humanos em Estrasburgo, e foi aqui, em Estrasburgo, que se deu a tentativa de a envenenar. No dia seguinte, ela ia representar a família da assassinada Anna Politkovskaya numa audiência no tribunal em Moscovo. Parece que agora, depois da série de assassinatos de jornalistas independentes na Rússia, é a vez de advogados independentes. É pois urgente demonstrarmos a nossa solidariedade da maneira mais veemente possível, para defendermos estas pessoas que ajudam aqueles que não se podem ajudar a si próprios.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, o verdadeiro teste para qualquer estrutura institucional, incluindo a UE, acontece em tempo de crise, e a verdade é que vivemos tempos de crise. A integração dos chamados novos Membros não está completa, o Tratado de Lisboa ainda não foi ratificado por todos os Estados-Membros e a nossa dependência de energia importada continua a aumentar.
Infelizmente, sucede muitas vezes que uma acção comum, embora indispensável, se desenvolve com morosidade e dificuldade, pela simples razão de que os membros preferem a abordagem individual. Se deixarmos que esta última prevaleça sobre a primeira, então a nossa União está em grande perigo - independentemente do aspecto moral que permite entender que aqueles que mais beneficiaram dela, mais obrigação têm de contribuir para o seu fortalecimento e não enfraquecimento. O mesmo se aplica, também, à NATO. Agora, mais do que nunca, precisamos de análises comuns, percepções comuns, posições comuns e de uma acção comum face aos crescentes desafios que se nos deparam.
Façamo-lo, então, para não virmos a ser acusados de desperdiçar o exemplo mais notável de cooperação bem sucedida num continente devastado pela guerra durante demasiado tempo.
Fiona Hall
(EN) Senhor Presidente, dado que a melhoria da eficiência energética constituiu a forma mais eficaz de reduzir as emissões de CO2 e dado que o sector público, de acordo com a directiva de 2006, desempenhará, presumivelmente, um papel exemplar nesta questão, devo dizer que me decepciona a ausência de melhorias ao nível da eficiência energética associadas às grandes reparações levadas a cabo no edifício do Parlamento de Estrasburgo. Gostaria de saber onde está o certificado de desempenho energético do edifício.
Além do mais, é absolutamente incoerente que as autoridades tenham permitido aos eurodeputados, nos corredores do Parlamento, assinar um modelo, do tamanho de um touro, em apoio à declaração escrita contra as touradas, mas não os tenha autorizado a assinar uma grande faixa em apoio à declaração escrita que exorta a uma única sede para o Parlamento Europeu. Uma única sede representa a melhor maneira de reduzirmos o nosso consumo de energia e poupar 200 milhões de euros por ano.
Seán Ó Neachtain
(GA) Senhor Presidente, a Comissão Europeia deve agora rever a aplicação da Directiva "Habitats" na União Europeia. Esta directiva, em meu entender, está a ser aplicada de forma muito restrita, sendo agora necessária uma maior flexibilidade.
A aplicação da directiva está a dificultar o desenvolvimento de infra-estruturas importantes no ocidente da Irlanda, e a via circular externa da cidade de Galway está a sofrer as respectivas consequências. Trata-se de uma via que é muito necessária, e a cidade e a população de Galway serão afectadas caso essa obra não se realize.
Com esta directiva nunca se pretendeu impedir importantes obras públicas. O Senhor Comissário Dimas deve agora intervir e rever esta directiva, de modo a assegurar que a mesma não suspenda importantes obras que podem ser positivas para a economia da região.
Brigitte Fouré
(FR) Senhor Presidente, há várias semanas que o mundo atravessa uma grave crise financeira. Disse-se muitas vezes que a sua origem estava nos desvios de um capitalismo sem limites, na procura de um lucro que não assenta em nada de concreto e na ausência de regulamentação do nosso sistema financeiro. E obviamente que esta análise é mais do que justa! Contudo, sublinhou-se menos o turbilhão em que se teria visto a nossa moeda sem a política económica e monetária da União Europeia. O euro - como se pôde constatar - resistiu à crise muito melhor do que o marco, o franco ou a lira alguma vez o poderiam ter feito. É também evidente que as decisões tomadas há oito dias atrás pelo Eurogrupo, por iniciativa do Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, tiveram um efeito imediato nos mercados financeiros. Obviamente que se impõem medidas para evitar que no futuro se desenhe novamente uma crise financeira. Contudo, se quisermos que essas medidas sejam eficazes, haverá que as tomar à escala europeia. Esta crise mostra-nos que a União Europeia é forte quando fala a uma só voz. Demonstra, se é que é preciso, que as melhorias institucionais previstas no Tratado de Lisboa são mais necessárias do que nunca. É portanto de mais Europa e de melhor Europa que precisamos.
Antonio Masip Hidalgo
(ES) O Atlético de Madrid, os seus adeptos, e inclusive a polícia espanhola, estão a ser maltratados pela Federação Europeia de Futebol. Contudo, o problema é mais abrangente, uma vez que estes órgãos federativos agravam as sanções quando as pessoas recorrem aos tribunais comuns.
Este conceito medieval, esta lei de dois pesos e duas medidas não é compatível com o nosso Direito e com as Instituições europeias. Por conseguinte, temos de reagir. Na verdade, acabaremos por ter mesmo de reagir, já que estes tiranos medievais arbitrários têm de respeitar a lei e as garantias processuais comuns da nossa Europa.
Magor Imre Csibi
(RO) A proposta legislativa apresentada na semana passada pela Comissão Europeia relativa à desflorestação ilegal devia ter constituído uma grande vitória para todos os que, ao longo dos anos, têm participado activamente em campanhas contra a limpeza ilegal de terras. No entanto, a Comissão optou por adoptar uma solução minimalista, idealista mesmo, para tentar resolver um problema muito real.
Não existe nenhuma norma para certificar a legalidade da madeira. Os fornecedores não são obrigados a provar a legalidade dos seus produtos. Até mesmo a posse e venda desta madeira não são directamente reconhecidas como infracções penais. Se qualquer pessoa pode criar normas à vontade e não existe um mecanismo público independente que controle esta actividade, tudo o que a União Europeia está a fazer é precisamente a incentivar as actuais práticas ilegais. É vergonhoso andarmos a dar palmadinhas nas costas a nós próprios e a dizer que fizemos um bom trabalho quando, na realidade, os controlos sobre a legalidade da madeira proveniente do mercado da União Europeia continuam a ser extremamente permissivos.
O Parlamento Europeu tem de adoptar uma posição mais firme na sua luta para pôr fim à limpeza incontrolada de terras. Com esta chamada de atenção, estou a instar colegas de todos os grupos políticos a trabalharem conjuntamente para melhorarem substancialmente a proposta da Comissão. Só com a adopção de uma lei clara e eficaz é que poderemos emitir uma mensagem forte dirigida aos fornecedores, indicativa de que não toleraremos o comércio ilegal de madeira na UE.
Ioannis Varvitsiotis
(EL) Senhor Presidente, na semana passada, o Primeiro-Ministro da ARJM, Nikola Gruevski, tentou criar uma enorme confusão, e trouxe-a inclusivamente para Bruxelas. Os factos são simples: quatro jornalistas da ARJM, que estavam a tentar gravar as reacções de um pequeno grupo de pessoas relativamente a exercícios militares em curso naquela região, foram escoltados até à esquadra da polícia para confirmação das suas identidades, porque não traziam consigo os respectivos cartões de identificação. Essas pessoas ficaram retidas na esquadra apenas durante 20 minutos. Considero esta acção de Nikola Gruevski absolutamente inadmissível.
Gostaria ainda de condenar uma outra acção de Nikola Gruevski, que há alguns dias impediu que as unidades do exército grego que integram a força militar da NATO passassem por Skopje quando se dirigiam para o Kosovo. E com estas atitudes ainda quer aderir à NATO?
Evgeni Kirilov
(EN) Senhor Presidente, na semana passada, visitei o Azerbeijão com a delegação do PE para observar as eleições presidenciais, que se realizaram em larga medida de acordo com as normas democráticas. Tivemos várias reuniões com deputados e funcionários de alto nível, incluindo o Ministro dos Negócios Estrangeiros. De tudo isto resultou, devo dizer, que os meus receios iniciais de que praticamente nada havia sido feito em prol do projecto Nabucco se intensificaram. O Azerbeijão nem sequer está ciente do enquadramento deste projecto.
Até à data, a Comissão Europeia nada mais fez do que assinar um acordo geral de cooperação no domínio da energia. Creio que é ridículo ouvir os Comissários falar constantemente, à boca cheia, da grande importância deste projecto para toda a Europa e, paralelamente, deixar para os países da UE, individualmente, a negociação das condições. No meu país, a Bulgária, ouvimos muitas vezes dizer que não há fumo sem fogo. Bem, neste caso em particular, há muito fumo e não há fogo, e a verdade é que todos sabemos que temos pela frente uma enorme concorrência. Se a Comissão não passar a ter uma postura activa rapidamente, todo o projecto não passará de fumo apenas.
Eoin Ryan
(EN) Senhor Presidente, creio que todos nós saudaremos o facto de algum tipo de normalização começar a regressar aos mercados financeiros. Contudo, e infelizmente, não estamos diante de uma crise com uma única vertente; há outras áreas que precisam de ser analisadas. Uma delas é toda a questão dos cartões de crédito.
O actual comportamento no domínio do crédito provou-se insustentável, tanto a nível individual como a um nível mais alargado. Os programas de TV, jornais e revistas, ao longo dos últimos anos, realçaram os perigos de as pessoas estarem na posse de múltiplos cartões de crédito, quando tinham problemas em liquidar um só que fosse desses cartões. Evidentemente que cabe às pessoas actuarem com sentido de responsabilidade a esse respeito, mas cumpre também às instituições financeiras, e cada vez mais aos retalhistas, actuar responsavelmente quando fazem publicidade e concedem estes cartões.
Cumpre-nos a nós, na qualidade de representantes dos cidadãos, garantir que as pessoas são devidamente informadas. Podemos estabilizar os nossos mercados e tentar injectar liquidez nos mercados, porém, se não abordarmos a questão de uma actividade de crédito responsável, não apenas a nível nacional e internacional, mas a todos os níveis do sistema económico, digamos que uma futura retoma será provavelmente limitada e insustentável. Para se enquadrar o assunto, o mercado titularizado para os cartões de crédito é tão grande como o mercado do crédito hipotecário de alto risco.
Lívia Járóka
(EN) Senhor Presidente, todos os anos, milhares de avós, mães e filhas são vítimas de cancro da mama. Há uma particular incidência desta doença na Europa, uma vez que o cancro mais comum das mulheres europeias é o cancro da mama, com uma estimativa de 430 000 novos casos diagnosticados todos os anos.
O primeiro passo para combater esta terrível doença é a consciencialização. Este mês, os europeus devem concentrar-se na detecção precoce como primeira medida de prevenção. A detecção é uma questão fundamental e importantíssima neste assunto; veja-se o caso, por exemplo, da América, em que 41% dos casos são diagnosticados muito no início, em comparação com 29-30% na Europa.
Contudo, uma em cada dez mulheres na UE desenvolverá cancro da mama antes de chegar aos oitenta anos de idade; para além disso, em cada dois minutos e meio há uma outra mulher a quem é diagnosticado o cancro de mama. A dura realidade do cancro de mama é que em cada sete minutos e meio uma mulher morre desta doença. Na Europa, 132 000 mulheres morreram de cancro de mama em 2006. Este Outubro, as medidas para sensibilizar mais as pessoas para esta doença, para a detecção precoce e a prevenção, têm de partir de todas as instâncias decisórias.
Richard Corbett
(EN) Senhor Presidente, especialmente em tempos de crise, a opinião pública em muitos dos nossos Estados-Membros não consegue entender como é que despendemos quase 200 milhões de euros por ano nesta nossa vinda a Estrasburgo, especialmente depois de termos passado um trimestre do ano sem o fazer, realizando sem qualquer problema as nossas sessões em Bruxelas.
Mais a mais, é o Parlamento que frequentemente arca com as culpas, embora sejam claramente os Estados-Membros, os governos nacionais, que têm o poder de rectificar esta situação.
Uma vez que a Presidência francesa está presente, permitam-me que convide os governos a reconsiderar esta questão e, sendo do conhecimento geral que teremos de encontrar uma situação aceitável para França e para Estrasburgo, importam-se que sugira que em troca de as sessões parlamentares passarem para Bruxelas, talvez o Conselho Europeu pudesse reunir em Estrasburgo? Esta possibilidade teria uma certa lógica institucional. A Comissão, o Parlamento e o Conselho de Ministros em reunião ordinária, que interagem diariamente, deveriam estar na mesma cidade, Bruxelas. O Conselho Europeu, que é um órgão estratégico, deveria distanciar-se de uma certa forma das actividades do dia-a-dia. Este poderia reunir-se em Estrasburgo, o que daria a Estrasburgo tanto prestígio como as sessões do Parlamento Europeu.
Philip Bradbourn
(EN) Senhor Presidente, ao longo de anos tornou-se cada vez mais evidente que os contribuintes da UE estão enfastiados e cansados de pagar 200 milhões de euros todos os anos para que possamos trabalhar quatro dias por mês em Estrasburgo. Sem contar com isso, o impacto ambiental específico destas viagens equivale, segundo a informação que recebi, a 13 000 viagens de jactos Jumbo transatlânticos - o que sucede numa altura em que o próprio Parlamento está a tentar impor uma legislação draconiana em matéria de ambiente às empresas europeias. Seguramente, este é um caso de "faz o que digo, não faças o que eu faço”.
Os acontecimentos de Agosto e Setembro provaram que não há necessidade de viajar até aqui e que o edifício do Parlamento em Bruxelas tem mais do que capacidade para suportar as nossas sessões oficiais, além de que os cidadãos da UE ficariam muito mais satisfeitos se puséssemos fim a esta comutação. Não encontro lógica nesta incapacidade tão prolongada do Parlamento para resolver este assunto e exercer pressão sobre o Conselho para acabar com este circo ambulante.
Presidente
Muito obrigado - há sempre novos argumentos.
Glyn Ford
(EN) Senhor Presidente, gostará de saber que não vou falar sobre Estrasburgo, ou até de que a sua visão está a piorar, pois metade dos deputados que V. Exa. chamou não está, ao que parece, na sala.
O assunto que gostaria de referir é o fogo de Penhallow - que já antes mencionei nesta Assembleia - um incêndio que ocorreu em 17 e 18 de Agosto do ano passado na minha circunscrição eleitoral. Um boletim informativo recentemente elaborado sugere que as portas resistentes ao fogo não eram suficientes, que os aspersores de incêndio teriam efectivamente evitado que o hotel ardesse e que, na realidade, se tratou de fogo-posto. Estas são especulações feitas por um funcionário do corpo de bombeiros, reconhecidamente inexperiente, mas o problema é que nem o serviço de bombeiros nem a polícia publicaram o relatório oficial.
Como a Comissária Kuneva está a analisar propostas para melhorar a segurança dos hotéis face aos incêndios em toda a Europa, poderia solicitar-lhe que instasse as autoridades no Reino Unido a publicarem de facto um relatório para que possamos chegar ao fundo desta questão?
Anna Záborská
(SK) Ouvimos frequentemente nestes dias que ninguém pode fazer uma árvore crescer até ao céu. Os bancos convenceram os fracos e necessitados de que poderiam ter uma boa vida, com créditos a 1% de taxa de juros, e não os advertiram de que esta só se aplicaria durante um período limitado e em breve dispararia. A procura de lucro a qualquer preço provocou a derrocada do sistema financeiro. Deixarei aos peritos financeiros a tarefa de investigar a questão mais pormenorizadamente. Gostaria apenas de advertir contra a liberdade sem limites numa área que me afecta e que me foi confiada nesta Câmara.
Hoje, em sociedades nas quais o número de homens e mulheres ascende a milhares de milhões, são assassinadas milhões de raparigas. A liberdade de optar das mulheres, associada ao diagnóstico pré-natal, tornou-se um instrumento para eliminar crianças do sexo feminino. Agora, todos nós sabemos que os lucros não podem continuar a crescer indefinidamente, e o mesmo se pode dizer, certamente, no campo da moral. A liberdade sem limites volta-se contra nós. Deveríamos aprender a reconhecer quando uma árvore atinge a sua altura natural e a respeitá-la como tal.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, dois países vizinhos da Hungria, a Áustria e a Eslovénia, realizaram eleições que deram a vitória, nos dois países, aos Sociais-Democratas. V. Exa. referiu que Borut Pahor, nosso colega, renunciou ao seu mandato e poderá vir a ser o próximo Primeiro-Ministro da Eslovénia. Simultaneamente - e esta é a razão pela qual solicitei o uso da palavra -, os acontecimentos ocorridos na Áustria são extremamente preocupantes, designadamente, o facto de a extrema-direita ter conquistado quase 30% dos votos nestas últimas eleições. Este resultado é motivo de preocupação para todos os cidadãos europeus. Para além de ultrapassar a crise financeira, a tarefa mais importante para a Europa é deter situações de extremismo em todo o território europeu. Congratulo-me pelo facto de o líder dos Sociais-Democratas e futuro chanceler, Werner Fayman, ter insistido firmemente em que não pode haver cooperação com a extrema-direita na Áustria. Perante a ameaça "castanha", todas as forças democráticas da direita e da esquerda devem unir-se na Europa. Obrigado pela vossa atenção.
Csaba Sógor
(HU) O multilinguismo e o diálogo intercultural não excluem a possibilidade de aqueles que pertencem à mesma cultura e falam a mesma língua se reunirem e criarem organizações internacionais e organismos consultivos. A organização internacional da francofonia, que representa os francófonos dos cinco continentes e em 55 Estados, apoia a cooperação política, cultural e económica de aproximadamente 200 milhões de francófonos. O Congresso Judaico Mundial tem coordenado a defesa dos interesses dos seus membros desde 1936, em 100 países. Existe também um Conselho Internacional de Parlamentares Judeus. A Roménia conta com um departamento, sob a alçada do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que se ocupa dos interesses dos romenos que vivem no estrangeiro. Foi com um objectivo similar que se instituiu o Foro dos Deputados Húngaros da Bacia dos Cárpatos. Os representantes políticos dos húngaros dispersos por oito países reúnem-se anualmente para debater as preocupações e o futuro das suas comunidades e países. Vai ao arrepio das normas europeias atentar contra qualquer comunidade - seja ela francesa, judaica, romena ou húngara - em razão dos seus esforços pacíficos para defender os seus interesses, como é o caso actualmente na Eslováquia. Obrigado.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) A rede RTE-T (Rede Transeuropeia de Transportes) confronta-se neste momento com diversos desafios de grandes proporções. Por um lado, registaram-se atrasos na implementação de alguns dos 30 projectos prioritários devido à falta de financiamento por parte dos Estados-Membros envolvidos, enquanto, por outro lado, existe desde 2005 o desejo de alargar a rede RTE-T de modo a integrar o sistema de transportes europeu com o dos Estados vizinhos da União.
O seminário recentemente organizado pela Comissão deu início a uma série prática de debates e consultas relativos à revisão, em 2010, da lista de projectos prioritários no domínio das RTE-T. Na minha opinião, precisamos de ter comboios de alta velocidade que liguem Bucareste, Constanţa e Sofia com as outras capitais europeias. Além disso, o desenvolvimento de portos e aeroportos na Roménia e a implementação de projectos transfronteiras no domínio dos transportes na fronteira entre a Roménia, a Moldávia e a Ucrânia precisam de voltar a figurar entre os projectos prioritários em matéria de RTE-T.
Para além disso, a delegação da Comissão TRAN, que se deslocou à Roménia no princípio de Outubro, apoia a necessidade de atribuir maior prioridade ao Danúbio no desenvolvimento da política europeia de transportes.
Kathy Sinnott
(EN) Senhor Presidente, há três semanas atrás, a crise financeira global que ameaçou o sistema bancário americano de colapso começou a fazer-se sentir deste lado do Atlântico. Para muitos dos meus constituintes, a catástrofe económica tinha sido um tanto abstracta, mas desde então tornou-se uma dura realidade e não uma ameaça distante, na medida em que há perda de empregos, em que os preços das casas caem e os serviços sociais estão a ser reduzidos.
Saúdo a rápida acção por parte da Comissão e dos Estados-Membros no sentido de garantir depósitos e de reforçar o capital dos bancos, pois não é preciso muito tempo para que uma crise mundial passe a ser nacional.
Zita Pleštinská
(SK) Os regimes comunistas na Europa Central encaravam a Igreja como um inimigo interno e começaram a receá-la em particular no dia 16 de Outubro de 1978, quando Karol Wojtyla, da Polónia, foi eleito Papa.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer aos meus colegas polacos por me terem convidado para me associar ao grupo organizador do evento de comemoração, no Parlamento Europeu, do 30.º aniversário do início do pontificado de João Paulo II e dos 20 anos do seu discurso no Parlamento Europeu, em Estrasburgo. As suas palavras: "Não tenhais medo!” desempenharam um papel decisivo, instilando a coragem, em particular, entre os cristãos, conducente às revoluções espirituais que provocaram o colapso do comunismo totalitário na Europa Central.
Hoje, a humanidade encontra-se, mais uma vez, numa encruzilhada. Ou transformamos o nosso mundo num jardim em flor ou levamo-lo à ruína. Estou firmemente convencida de que hoje, mais do que nunca, temos de prestar mais atenção à mensagem de João Paulo II.
Harlem Désir
(FR) Senhor Presidente, gostaria de responder às intervenções dos meus colegas Corbett e outros sobre o nosso regresso a Estrasburgo e os custos envolvidos.
É verdade que a Europa não faz só o que é razoável. Embora tente ser racional, funciona também com base em símbolos. Não é um Estado unitário e não funcionamos com uma só capital no seio da qual se encontram todas as nossas instituições. Algumas estão aqui em Estrasburgo; o Banco Central é em Francoforte; creio que a Agência Europeia de Medicamentos é no Reino Unido.
Tudo isto tem um preço. Contudo, também sabemos o preço a pagar por não termos Europa; pagámo-lo bem ao longo da nossa história. Assim sendo, 200 milhões de euros - se for um dos elementos que permite o bom funcionamento das instituições e permite, por exemplo, à Europa conhecer melhor os disfuncionamentos dos mercados financeiros e, talvez, no futuro, economizar mais de 1 bilião de euros que se destinariam a planos de recuperação para as instituições financeiras - creio que é um preço que vale a pena ser pago para o bom funcionamento da democracia.
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) Pedi a palavra para poder chamar a atenção do Parlamento para um grave problema que afecta o processo de absorção de fundos europeus para o desenvolvimento rural na Roménia. Lamento dizer que as autoridades romenas violam sistematicamente o princípio segundo o qual devem prestar informações correctas e transparentes aos potenciais beneficiários desses fundos.
Recentemente, os guias do requerente para duas importantes medidas do Programa Nacional da Roménia para o Desenvolvimento Rural foram publicados, sem a realização da mínima campanha de promoção e informação, apenas um dia antes da data marcada para o início da apresentação de pedidos de financiamento. A burocracia que a concessão de fundos para o desenvolvimento rural implica é absolutamente medonha para qualquer cidadão. Para obter alguns dos documentos exigidos, é necessário pelo menos um mês e o período indicado para apresentação dos projectos termina no fim do mês da publicação dos guias.
Considero que a legislação comunitária deveria estabelecer regulamentos mais claros e rigorosos para evitar situações como esta. Se assim não for, os fundos europeus não poderão atingir os objectivos pertinentes a que se destinam.
Britta Thomsen
(DA) Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de chamar a atenção do Parlamento para o facto de o Governo dinamarquês não ter implementado a Directiva 2002/73/CE relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres. No dia 21 de Março de 2007, a Comissão enviou uma notificação de incumprimento ao Governo dinamarquês, na qual salientou, entre outros aspectos, que a Dinamarca não está a cumprir o disposto na directiva relativamente à designação de um ou mais órgãos para a promoção, a análise, o acompanhamento e o apoio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres. A Dinamarca teve, efectivamente, em tempos, um órgão desse tipo, nomeadamente durante o anterior governo, mas o actual governo extinguiu o órgão no mesmo ano em que a directiva entrou em vigor. A Comissão terá agora de agir e ordenar ao Governo dinamarquês que crie um órgão para o efeito, o qual deverá assegurar que as mulheres dinamarquesas não fiquem ainda mais em desvantagem no que diz respeito a tratamento igual e salário igual.
Colm Burke
(EN) Senhor Presidente, a proposta da Comissão sobre os direitos dos pacientes a cuidados de saúde transfronteiriços procura alargar os direitos destes a receberem tratamento no estrangeiro no caso de se verificarem atrasos em termos de tratamento no seu país.
Um exemplo crónico de atrasos indevidos chamou a minha atenção recentemente no meu próprio círculo eleitoral. As crianças abrangidas pelos Serviços de Saúde (Health Service Executive) da Região Sul são obrigadas a esperar até 48 meses por um tratamento ortodôntico. Além disso, os tempos de espera tornaram-se ainda mais longos nos últimos três anos. A minha mais sincera esperança é que, com a proposta relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços, possamos trabalhar para reduzir estes atrasos indevidos facilitando aos doentes a possibilidade de se deslocarem para receber tratamento de qualidade atempadamente. Em última instância, deveria ser um direito de todos os doentes receber tratamento de elevada qualidade perto de casa, mas em caso de atrasos gritantes na prestação dos mesmos, deverá ser um direito nosso viajar livremente para receber o tratamento necessário no estrangeiro.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
(EL) Senhor Presidente, a crise recente ensinou-nos que precisamos de confiar na solidariedade e não no individualismo, precisamos de mudar o nosso estilo de vida, e, enquanto União Europeia, precisamos de dar especial importância ao modo como cada Estado-Membro pode resolver eficazmente os seus próprios problemas.
Este princípio, porém, deve aplicar-se a todas as formas de expressão da vida e não apenas aos problemas económicos. Deve aplicar-se igualmente ao respeito pelos estilos de vida nacionais, mais concretamente à observância do Domingo como dia de descanso. O Domingo foi consagrado como dia de descanso no século IV d. C., e não devemos cair num modelo europeu que lhe retire essa finalidade.
Espero que isso nunca venha a acontecer na Europa.
Pál Schmitt
(HU) Obrigado, Senhor Presidente. Foi precisamente há três anos que a Croácia iniciou as negociações de adesão à União Europeia. Na oitava reunião da Comissão Parlamentar Mista, que teve lugar recentemente, constatámos que, desde então, a Croácia registou progressos consideráveis em todos os domínios. As negociações estão agora abertas em relação a 21 dos 35 capítulos. Além disso, o país está a envidar grandes esforços para levar a cabo as reformas necessárias e cumprir os critérios de adesão. Tenho confiança em que a Comissão Europeia anuncie, paralelamente ao relatório intercalar sobre a Croácia, que deverá apresentar a 5 de Novembro, um calendário que aponte ao Governo croata um roteiro claro indicando como poderão as conversações sobre a adesão estar concluídas no final de 2009, isto é, no final do mandato da Comissão Barroso. Mas este calendário só será exequível se conseguirmos agilizar as negociações e se o Conselho estiver disposto a abrir capítulos adicionais até ao final do ano. Estou convicto de que a adesão da Croácia servirá como um exemplo aos países seus vizinhos e servirá, simultaneamente, como um importante factor de estabilização na região. Obrigado.
James Nicholson
(EN) Senhor Presidente, na qualidade de um dos três eurodeputados da Irlanda do Norte interessados em garantir o financiamento inicial associado ao programa PEACE em 1994, o qual, em minha opinião, deu um enorme contributo para o bem-estar social e económico na Irlanda do Norte, gostaria, pessoalmente, de agradecer e louvar o trabalho árduo de todos aqueles que, ao longo dos anos desde então, derem voluntariamente o seu tempo e investiram um esforço considerável no trabalho das parcerias estratégicas locais. Eles arcaram com o encargo da implementação, o que foi, posso dizê-lo com conhecimento de causa, uma tarefa muito difícil.
Neste mês de Dezembro, estas pessoas vão deixar as funções em causa, e devo dizer que receberam poucas manifestações de agradecimento pelo que conseguiram. Muitos criticaram o programa PEACE, acusando-o de os seus resultados não serem mensuráveis. Porém, gostaria de dizer aos críticos que estão errados: o que o programa facilitou foi cooperação e parceria a nível local, e isso não teria acontecido sem o financiamento no âmbito do programa PEACE. As pessoas juntaram-se para trabalhar em parceria, o que nunca teria acontecido se não tivessem essa oportunidade proporcionada pelo referido programa.
Poderei pedir-lhe, Senhor Presidente, que escreva ao comité para as parcerias estratégicas globais expressando os agradecimentos deste Parlamento - porque temos um papel fundamental em relação a tudo o que foi alcançado - a todas essas pessoas que, sem grandes contemplações, foram retiradas das suas funções após todos estes anos de trabalho e de dedicação aos cidadãos que esperavam poder ajudar?
Ioannis Gklavakis
(EL) Senhor Presidente, no dia 16 de Outubro, comemorámos o Dia Mundial da Alimentação. Quando este dia foi estabelecido, em 1980, o objectivo era reduzir a fome. Hoje em dia, porém, deparamo-nos paradoxalmente com dois flagelos: a fome e a obesidade, a primeira no mundo em desenvolvimento e a segunda no mundo desenvolvido.
Presentemente, a fome ameaça quase 850 milhões de pessoas no nosso planeta e todos os anos morrem de fome cerca de 40 milhões. Calcula-se que 2 mil milhões de pessoas passam fome e que 55% das mortes infantis no mundo em desenvolvimento são devidas à malnutrição.
Por outro lado, o modelo alimentar ocidental deu origem a doenças como a obesidade, vários tipos de cancro e a diabetes, doenças estas que, segundo os nossos cálculos, serão responsáveis por 72% das mortes até 2020. Sugiro que o Parlamento Europeu lance uma campanha a favor da adopção da dieta mediterrânica.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, é imperioso que, dependendo da aprovação da sua nomeação esta semana, a Comissária nomeada Baroness Ashton consiga o equilíbrio certo entre, por um lado, a segurança e independência alimentares da UE, e, por outro, a ajuda aos mercados em desenvolvimento promovendo o comércio livre, não obstante a nossa actual relação com os países ACP, que tem sido extremamente importante para eles e para nós.
O regime multilateral de comércio tem dado um importante contributo para a prosperidade global abrindo esses mercados, sendo que a Organização Mundial do Comércio (OMC) foi extremamente eficaz ao proporcionar uma situação de maior igualdade para as nações mais pobres.
Contudo, qualquer futuro acordo no âmbito da OMC não tem de expor desnecessariamente sectores vitais da nossa economia na UE. Com base nas propostas actualmente apresentadas, a futura produção agrícola da UE ficaria ameaçada. Prevê-se que só na Irlanda o valor da produção no sector da carne de bovino possa sofrer uma redução de 120 milhões de euros por ano e, no geral, a descida no valor da produção agrícola em toda a Irlanda possa atingir 450 milhões de euros por ano.
Jamais poderemos concordar com qualquer ameaça à estratégia da UE para a segurança alimentar, pelo que a Senhora Comissária, neste seu novo e exigente cargo, deveria usar de sabedoria e ouvir atentamente as preocupações deste Parlamento e observar o mandato que recebeu dos governos da UE.
Presidente
Fica assim concluído este assunto. Recomendaria aos senhores deputados que pedissem a palavra apenas quando tencionam estar presentes.
