Resultados do Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho de 2008 em Bruxelas - Actividade semestral da Presidência Eslovena (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre os resultados da reunião do Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho de 2008 em Bruxelas e a declaração do Presidente em exercício do Conselho sobre o semestre de actividade da Presidência eslovena.
Senhoras e Senhores, os presidentes dos grupos políticos e os grupos políticos irão pronunciar-se e fazer o balanço da Presidência eslovena.
Permitam-me agradecer sinceramente senhor ao Presidente em exercício do Conselho e Primeiro-Ministro da Eslovénia, Janez Janša, e também ao seu Ministro Janez Lenarčič, pela excelente cooperação com o Parlamento Europeu e com o Presidente.
Gostaria de lhe dizer, Senhor Presidente do Conselho em exercício, Primeiro-Ministro Janez Janša, que esta foi, creio, uma das Presidências mais simpáticas a que este Parlamento já assistiu, e gostaria de lhe agradecer sinceramente por este facto nesta sessão plenária do Parlamento Europeu.
(Aplausos)
Janez Janša
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Muito obrigado, Senhor Presidente, por me dar a palavra. Obrigado também pelas palavras de elogio à Presidência eslovena. Muito me aprouve a boa cooperação durante a nossa Presidência do Conselho Europeu, bem como a cooperação com o Parlamento. Senhor Presidente Barroso, Presidente da Comissão, posso dizer-lhe, no que toca à cooperação com a Comissão Europeia, que foi muito boa, e a sinergia entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento nos últimos seis meses ajudou-nos a realizar alguns progressos no sentido de uma Europa melhor e mais eficaz, em particular no que diz respeito às respostas necessárias face a desafios globais.
Regozijo-me, Senhoras e Senhores, por poder apresentar hoje as conclusões do Conselho Europeu de Junho. Foi um encontro interessante pleno de desafios, e de algum modo também uma oportunidade de sintetizar o progresso que fizemos juntos nos últimos seis meses. Na primeira metade de 2008, os acontecimentos sucederam-se em catadupa. As mudanças que levámos a cabo provam que a Europa é dinâmica, é funcional e é capaz de dar resposta aos problemas.
Nos últimos seis meses - para mencionar apenas algumas conquistas - alargámos a zona euro, tendo convidado, na semana passada, a Eslováquia, que irá aderir à zona euro em 1 de Janeiro de 2009, removemos as últimas barreiras de Schengen e inaugurámos e organizámos uma parte considerável do Ano Europeu do Diálogo Intercultural. Impõe-se aqui um agradecimento especial ao Presidente do Parlamento, Hans-Gert Pöttering, pela série de eventos organizados no Parlamento Europeu durante o Ano do Diálogo Intercultural. Eu próprio estive presente em vários destes eventos. O encontro com líderes religiosos em particular representou, na minha opinião, um grande avanço e a continuação de uma tradição que merece ser mantida no futuro.
Fundámos a Universidade Euromediterrânica, no litoral esloveno, e chegámos a acordo quanto à sede do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, em Budapeste. Instituímos o Dia Europeu do Mar. Demos início, em Março, ao segundo ciclo da estratégia de Lisboa renovada e introduzimos a quinta liberdade.
Celebrámos também alguns aniversários importantes para a União Europeia: o 10.º aniversário do Banco Central Europeu e do euro, o 50.º aniversário desta estimada Assembleia, o Parlamento Europeu, e o 60.º aniversário do Congresso de Haia.
Como já referi, estes avanços devem-se, sobretudo, à boa cooperação e sinergia que lográmos alcançar entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão. Agradeço uma vez mais a ambos os Presidentes pelo empenho pessoal notável de que deram mostras. Sem ele, a coordenação teria sido consideravelmente mais difícil e os avanços mais incertos. Tratou-se, em suma, de uma ajuda estratégica. Obrigado por isto, e obrigado também aos presidentes dos grupos políticos e das comissões do Parlamento Europeu pela boa comunicação e pela sua colaboração, particularmente nestas últimas semanas, após o referendo na Irlanda, muito exigentes do ponto de vista político. Posso afirmar - trata-se, naturalmente, do meu balanço pessoal - que esta cooperação se nos afigurou muito boa.
Gostaria de dar início ao importante relatório de hoje sobre o Conselho Europeu de Junho no ponto onde deixei o meu discurso em Janeiro quando estabeleci as prioridades: o desejo de que qualquer pessoa anónima, em qualquer cidade da União Europeia, inclusivamente na Irlanda, possa afirmar sem reservas que se sente europeu e que se preocupa com o futuro da Europa porque sabe que a Europa se preocupa com o seu futuro.
Acredito pessoalmente que os últimos acontecimentos e o voto irlandês contra a ratificação do Tratado de Lisboa vêm dar algum peso a esta ideia. Devemos perceber que não estamos perante uma crise do Tratado de Lisboa nem uma crise da Europa ou da União Europeia em geral. Penso que se trata antes de um desafio antiquíssimo com que se debatem todos os políticos desde que existe política, desde que a política foi posta ao serviço do bem comum.
O desafio é o seguinte: como assegurar o apoio da maioria a propostas de reforma e a propostas de mudança num momento em que as coisas correm bem. Num momento em que não são visíveis grandes ameaças externas. Num momento em que a vida das presentes gerações europeias é consideravelmente melhor do que a das gerações passadas. Como havemos de convencer as pessoas de que, para poderem manter esta vida boa e estável, têm de ser introduzidas algumas mudanças? Como garantir o apoio a estas mudanças quando o sol brilha e o tempo está bom ou razoável? Como explicar que os telhados se arranjam em tempo de sol?
Quando não logramos explicar isto - e este é um problema que afecta tanto a política nacional como a política europeia -, a reacção subconsciente do indivíduo, que é lógica e normal, é a de defender o que já existe. Agarramo-nos à crença de que o que temos nos foi trazido pelas soluções existentes; porquê, então, mudá-las? É bastante mais fácil, nestas circunstâncias, evocar medos do que evocar resultados futuros que ainda não ocorreram.
O desafio é de monta, e o debate no Conselho Europeu de Junho mostrou claramente que temos de o aceitar. Mostrou também o reconhecimento unânime de que uma União Europeia alargada precisa, por um lado, de instrumentos para um funcionamento interno mais eficaz e mais democrático, e por outro, como é óbvio, de uma nova base institucional para um funcionamento externo mais eficaz. Não existe qualquer alternativa. Podemos considerar outras opções, mas não existe qualquer alternativa a esta solução estratégica.
Acordámos também que, com base numa abordagem e análise comuns e com base nas propostas apresentadas pelos nossos colegas irlandeses no Conselho Europeu de Outubro, iremos definir o caminho a tomar. Até lá, devemos seguir três linhas de orientação, nomeadamente: procurar uma solução que não comprometa a base do Tratado de Lisboa, sobre a qual chegámos a acordo, que assinámos em conjunto em 13 de Dezembro do ano passado e que oferece boas respostas para os desafios-chave com que se depara a União Europeia. Assim, concordámos em prosseguir com o rumo traçado e não voltar à estaca zero.
Chegou-se ainda ao acordo e conclusão de que os processos de ratificação devem continuar. A democracia exige que a opinião de todos seja respeitada, que a opinião de todos tenha igual peso, que a decisão dos eleitores irlandeses, expressa no referendo, seja respeitada, mas que, evidentemente, a opinião dos demais seja igualmente respeitada. Até hoje o Tratado foi ratificado por 19 parlamentos nacionais. O Parlamento britânico concluiu o processo de ratificação precisamente por altura do referendo na Irlanda e da sessão do Conselho Europeu. Em suma, um dos Estados-Membros prosseguia por essa altura com o processo de ratificação mantendo o ritmo.
Não obstante, como já disse, o sinal irlandês deve ser levado a sério. Quanto mais não seja porque não é a primeira vez que há uma resposta negativa a mudanças propostas ou a um tratado reformador. E também porque não se trata do derradeiro tratado que devemos harmonizar ou alterar. Não é a última alteração proposta pela União Europeia. Os próximos anos e décadas trarão novos desafios aos quais teremos de dar resposta. Soluções tão ou mais importantes do que estas deverão ser continuamente coordenadas. Assim, devemos desde já tomar nota e prestar a devida atenção a esta questão.
Em primeiro lugar, porque é que isto aconteceu? Devemos descobrir todos os motivos e, na minha opinião, atentar seriamente naquilo de que falei há pouco - aquele desafio antiquíssimo que se apresenta a todos os políticos. Ao mesmo tempo creio que devemos concentrar-nos na comunicação, que deve ou tem de mostrar claramente aos europeus por que razão a Europa precisa de um novo tratado. Creio que isto pode ser explicado às pessoas, que não é assim tão difícil, mas vamos precisar de algum tempo e de uma abordagem conveniente.
Penso que devemos igualmente aproveitar a mudança que se está a verificar na atitude geral em relação às instituições da União Europeia. Para ser mais específico, penso que devemos investir mais na construção de uma identidade europeia. Uma identidade europeia que não choque com as identidades nacionais dos Estados-Membros. Uma espécie de sinergia destas identidades. Não vejo que a solução resida num confronto de identidades, mas antes na sinergia entre elas. É muito importante, no âmbito desta abordagem, percebermos que essa identidade tem de ser construída de forma relativamente lenta, através de actos formais e de instituições formais, e que a abordagem tem de ser mais suave.
Acerca deste ponto, houve um debate muito bom com a sociedade civil europeia, se é que lhe podemos chamar assim, por ocasião do 60.º aniversário do Congresso de Haia, em que foi apresentada uma série de boas propostas. Participaram neste debate o Presidente do Parlamento, além do Presidente da Comissão e os líderes de várias outras instituições europeias, e centenas de jovens, bem como representantes de gerações mais velhas de toda a União Europeia. Foram aí repetidas várias propostas que, na minha opinião, teremos de começar a implementar no futuro.
Apesar de existir na União Europeia um grande número de línguas oficiais com estatuto idêntico - e é aí, até certo ponto, que reside o problema, quando se trata de configurar os meios de comunicação social ou, por exemplo, a indústria cinematográfica europeia - isto não deve constituir obstáculo à adopção de abordagens ou de medidas e a que se façam coisas mais simples. No que toca à identidade, é importante que as pessoas se sintam identificadas com algo de comum - com uma equipa de futebol da União Europeia, por exemplo. Poderia organizar-se uma partida de futebol entre a União Europeia e a América Latina ou a União Africana. Já houve no passado experiências semelhantes. Esses eventos cativaram muito mais a atenção do público europeu do que o encontro em si. Devemos tirar daqui uma ilação.
Por conseguinte, devemos adaptar a comunicação. (O orador é interrompido por um deputado - risos). Esse jogo de futebol atrairia por certo muito público. Talvez mesmo mais do que esta sessão. (Risos)
No que toca à comunicação, devemos tomar consciência de que as tecnologias modernas estão a configurar uma nova abordagem das gerações mais novas à comunicação, de que isto abre muitas possibilidades novas e nos permite ultrapassar muitos obstáculos que eram intransponíveis no passado. Por outro lado, e como é óbvio, significa também que temos uma população muito exigente. Trata-se de pessoas que estão conscientes dos seus direitos e da possibilidade de os exercer, e a comunicação deve ter isto em conta.
Em suma, estou convencido de que a procura de soluções contidas no Tratado Reformador de Lisboa continuará ao mesmo ritmo daqui até Outubro. A maioria dos meus colegas dos Estados-Membros da União Europeia onde o processo de ratificação do Tratado Reformador de Lisboa não foi concluído informaram o Conselho, neste debate, de que isso irá acontecer nos próximos meses. Os números mostrar-se-ão bastante diferentes em Outubro.
O Conselho Europeu não alterou a agenda, mau grado o impasse na ratificação derivado do referendo na Irlanda. A agenda centrou-se em questões de segurança, no aumento do preço do petróleo e produtos energéticos e suas consequências sociais e, claro, em questões ambientais e energéticas.
Estabelecemos as bases para uma abordagem possível ao aumento do preço dos alimentos e dos combustíveis - creio que o Presidente da Comissão irá desenvolver este assunto -, mas o Conselho considerou que se trata de um problema sério. Enquanto em 2006 o preço dos alimentos aumentou 9%, no último ano disparou 40%, e nos primeiros três meses deste ano atingiu o valor nominal mais alto dos últimos 50 anos. O preço do petróleo cresceu 500 pontos percentuais em seis anos, o que alterou estrategicamente a situação.
Foi por esta razão que falámos muito no Conselho em medidas de curto prazo, particularmente nas medidas que urge tomar relativamente aos indivíduos e famílias com baixos rendimentos, em que uma grande proporção do orçamento familiar é gasto em alimentação. Precisamos, evidentemente, de saber quais destas medidas se enquadram nas políticas europeias e quais se enquadram nas políticas nacionais ou no âmbito de acção dos governos dos Estados-Membros. Muitas destas medidas estão a ser adoptadas por países a título individual. E essas medidas são necessárias; são necessárias medidas de curto prazo. Falar apenas de medidas de longo prazo é claramente um erro, pois até as medidas de longo prazo produzirem efeito, as pessoas têm de viver. E nesse período transitório, precisamos de auxiliar os mais afectados. Espera-se isto também dos governos nacionais e da União Europeia. Contudo, precisamos de saber qual a resposta mais eficaz e a que nível tomá-la.
Claro que temos em primeiro lugar a União Europeia porque, no quadro desta Comunidade, na União Europeia, podemos encontrar resposta para problemas que os Estados não conseguem resolver a título individual. Quando se fala nas causas reais do aumento dos preços do petróleo, alimentação, matérias-primas e energia em geral, trata-se de problemas estratégicos à escala global. Jamais como na actual situação se impôs a necessidade de uma acção conjunta à escala europeia.
A razão estrutural e estratégica real da escalada dos preços é, evidentemente, o desencontro entre a oferta e a procura. A procura cresceu de forma significativa nos últimos tempos. No curto e no médio prazos, podemos tentar reduzir esta diferença, essencialmente através do aumento da produção, da abertura, da orientação dos sectores agrícola e energético para o mercado e, claro, de inovações com resultados a curto prazo, e através de medidas como o acompanhamento sistemático da evolução dos preços.
Não devemos, porém, iludir-nos. A era da alimentação barata e, sobretudo, da energia barata chegou ao fim. Essa era não vai regressar. A alteração de hábitos e as novas soluções tecnológicas são essenciais. Para levar a cabo essa mudança, além das razões de carácter ambiental, sobre as quais muito falámos em Março, temos agora razões económicas e em boa parte sociais muito específicas. Não há tempo para focarmos mais este assunto.
Permitam-me que vos fale agora das outras conclusões. Chegámos a acordo sobre medidas que irão aumentar a segurança dos europeus. O sucesso da União Europeia depende cada vez mais de esta se virar para fora e, por conseguinte, é importante que os cidadãos sintam que esta abertura não compromete a sua segurança, antes a reforça. Posto que, como é óbvio, sejam criados os mecanismos adequados.
O Conselho Europeu confirmou assim os últimos avanços no plano da justiça e dos assuntos internos, a conclusão do alargamento de Schengen e o acordo sobre a transição para um novo sistema de TI de segunda geração até Setembro de 2009. Confirmou a transformação da Europol numa agência da União Europeia, o progresso na implementação de uma estratégia antiterrorista, e uma decisão-quadro que reforça os direitos dos cidadãos na execução de decisões na ausência do arguido.
Demos também alguns passos no sentido de estabelecer uma base sólida para a adopção do pacote relativo às alterações climáticas e à energia até ao final do ano. Ainda sobre este ponto - falo pela minha experiência dos últimos seis meses -, quando debatemos o pacote relativo à energia e clima e a questão das alterações climáticas, os olhos de praticamente todo o mundo viram-se para a União Europeia. Espera-se de nós soluções. E também liderança. Temos sobre os ombros uma enormíssima responsabilidade.
Quando o Presidente da Comissão e eu nos encontrámos com vários Chefes de Estado das Caraíbas na Cimeira UE-América Latina e Caraíbas, pediram-nos que a União Europeia se mostrasse firme. Devíamos promover estas medidas porque, diziam eles, iriam sofrer de forma bastante directa as consequências se a mudança climática não fosse detida. Ouvimos também histórias muito tristes sobre áreas de dimensão considerável em regiões insulares daqueles países que já estão a desaparecer.
Na sua reunião de Junho, o Conselho Europeu sintetizou os muitos passos em frente que foram dados. Não temos tempo de os enumerar aqui todos. Congratulamo-nos com o Acordo Galileo. Congratulamo-nos com o acordo sobre várias directivas que demoraram bastante tempo a harmonizar. Congratulamo-nos com o avanço importante na liberalização do mercado energético do gás e da electricidade. Congratulamo-nos também por estas soluções terem sido alcançadas, como já disse, com base numa boa cooperação entre o Conselho, o Parlamento Europeu, os grupos políticos e os presidentes dos grupos de trabalho do Parlamento Europeu, por as comunicações terem sido realistas e por termos sido capazes de dar estes passos em frente.
Congratulamo-nos com os avanços importantes na perspectiva europeia sobre os Balcãs Ocidentais. Durante este período, assistimos à assinatura de acordos de estabilização e de associação com todos esses países. Em termos da situação no Kosovo, a União Europeia desempenhou um papel estratégico e estabilizador. Congratulamo-nos com a harmonização de medidas concretas e, não obstante as dúvidas que existiam em Janeiro, quando falámos destas prioridades e quando eu respondi a perguntas sobre a situação nesta região, podemos hoje afirmar que a situação na região em geral é consideravelmente mais estável e consideravelmente mais estável do que muitos previam, inclusivamente no Kosovo.
Por conseguinte, o meu sincero obrigado, uma vez mais, pela vossa cooperação, que gerou a sinergia. Muitos dos avanços que fizemos e alguns dos que deixámos por concluir e que esperam a próxima Presidência só foram possíveis graças à considerável boa vontade demonstrada por todos nestes esforços, em benefício da Europa.
(Aplausos)
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, todos os Conselhos Europeus são diferentes, e este não podia ter sido mais complicado, tendo ocorrido num período difícil, apenas uma semana depois do "não” irlandês e num período de preocupação crescente com a escalada do preço dos alimentos e do petróleo.
Foi graças à eficaz Presidência do Primeiro-Ministro Janez Janša e ao empenhamento construtivo dos membros do Conselho Europeu que a reunião pôde prosseguir sem o dramatismo que alguns lhe quiseram prever. A ênfase foi colocada no trabalho em conjunto dos Estados-Membros e das instituições europeias com vista a encontrar soluções para problemas institucionais e práticos que preocupam directamente os nossos cidadãos.
Relativamente ao Tratado de Lisboa, chegou-se a um amplo consenso em torno das posições que emergiram dos nossos debates em Estrasburgo. Ninguém pôs em causa as vantagens do Tratado de Lisboa ou que os Estados-Membros tivessem todo o direito de prosseguir com a ratificação - aliás, devem ser claramente encorajados a fazê-lo. Reconheceu-se que a decisão do referendo tinha de ser respeitada e devidamente entendida e que seria preciso algum tempo para se chegar a acordo sobre o caminho a seguir.
Ao mesmo tempo, a União Europeia não pode deixar que preocupações institucionais a impeçam de cumprir a sua agenda política para os cidadãos. O retomar do assunto no Conselho Europeu de Outubro afigurou-se como o compromisso adequado entre dar-se tempo às autoridades irlandesas para analisar e consultar e reconhecer-se a necessidade urgente de encontrar o caminho a seguir.
Entretanto, o Conselho Europeu mostrou determinação em avançar com a agenda política centrada nas necessidades dos cidadãos. Em particular, houve um debate aprofundado sobre a possível contribuição da União Europeia face ao aumento do preço dos alimentos e dos combustíveis, tendo o Conselho Europeu ficado claramente convencido de que as comunicações da Comissão sobre o preço dos alimentos e do petróleo ofereciam o enquadramento adequado. Congratulo-me com o apoio dado às nossas comunicações e com os pedidos de mais trabalho da Comissão nesta matéria.
Houve um debate acalorado entre alguns Estados-Membros que querem que a União Europeia se concentre apenas em medidas estruturais de longo prazo, deixando as medidas de curto prazo para o plano nacional, e outros que querem poder mostrar aos cidadãos que somos capazes de dar resposta às suas preocupações, com acções concretas tanto ao nível da União Europeia como ao nível nacional. Apoiei veementemente a necessidade política de mostrar que estamos prontos a combater o impacto dos preços elevados dos alimentos e do petróleo junto dos mais vulneráveis da sociedade.
Com efeito, não vejo qualquer contradição entre a necessidade de uma resposta estrutural a um problema que é estrutural - a crise energética - e a necessidade de uma actuação imediata no auxílio aos mais carenciados. Também é importante percebermos que existem diferentes níveis de trabalho, ou seja, as acções que podemos desenvolver nos planos nacional, europeu e global. Foi por esta razão que confirmei, em nome da Comissão, a nossa intenção de apresentar as propostas que descrevi na semana passada em Estrasburgo, nomeadamente o alargamento do apoio alimentar da União Europeia aos mais carenciados dentro da UE, pois há pessoas na União Europeia que precisam da nossa ajuda. Na UE existem pessoas pobres, que precisam das medidas de apoio da União. Delineei também as nossas propostas de apoio à agricultura em países em desenvolvimento e o pacote de ajuda aos pescadores confrontados com a necessidade de reestruturação.
Claro que os Estados-Membros também possuem uma série de instrumentos disponíveis a nível nacional, através dos sistemas fiscal e de segurança social, capazes de disponibilizar ajuda sem necessidade de intervenção comunitária. Estas medidas podem oferecer um apoio real, mas funcionam melhor se foram devidamente direccionadas e coordenadas e, sobretudo, sintonizadas com as nossas estratégias de longo prazo e os nossos interesses de longo prazo.
Foi por esta razão que fiquei particularmente agradado com o forte apoio do Conselho Europeu ao avanço do pacote relativo às alterações climáticas e à segurança energética. O argumento da Comissão de que o preço elevado do petróleo pesa a favor do nosso pacote relativo às alterações climáticas e à energia e a favor da sua adopção imediata foi bem recebido e não mereceu contestação. Como vimos na semana passada em Estrasburgo, a melhor forma de sermos menos vulneráveis aos choques petrolíferos é tornarmo-nos menos dependentes. A melhor forma de nos tornarmos menos dependentes é apostar numa maior eficiência energética e na diversificação energética bem como num aumento da produção de energia dentro da União Europeia. Foi precisamente essa a linha que traçámos em Janeiro.
Sei que o Parlamento está a dar particular atenção ao pacote, e é importante que as três instituições trabalhem eficazmente para conseguir um acordo sobre o pacote no mais breve prazo possível. Mais uma vez, não está em causa apenas o futuro do nosso planeta e do meio ambiente - que é, obviamente, de suma importância - mas também a segurança energética e a premência de algumas respostas económicas face às preocupações dos nossos cidadãos.
Como sabem, a Comissão afirmou claramente que o mercado interno da energia é de fulcral para uma política global em matéria de alterações climáticas. Com efeito, uma política não pode existir sem a outra - política energética e políticas climática e ambiental. Por isso é digno de nota o amplo acordo alcançado sobre elementos essenciais do pacote do mercado interno da energia, nomeadamente sobre a questão da separação efectiva das actividades de fornecimento e produção das operações de rede nos sectores do gás e da electricidade. Nas suas conclusões, o Conselho Europeu convida o Conselho e o Parlamento Europeu a chegarem a um acordo final sobre o referido pacote antes do termo da actual legislatura.
Fiquei também particularmente agradado com o apoio do Conselho Europeu a outra medida de longo prazo importante, sob a forma de um acordo para estabelecer a sede do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia em Budapeste. A prioridade do Instituto será a investigação sobre as alterações climáticas e a eficiência energética. Com efeito, parte da resposta a esta questão da energia e das alterações climáticas reside na inovação e na tecnologia. Considero a aprovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia e a decisão de estabelecer a sua sede em Budapeste como um compromisso inequívoco com o cumprimento desta agenda de inovação e tecnologia.
Foram debatidos muitos outros assuntos neste Conselho Europeu. O Primeiro-Ministro Janša já apresentou alguns. Sem entrar em pormenores, gostaria de mencionar os Balcãs Ocidentais, a União para o Mediterrâneo, a Parceria Oriental e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Permitam-me sublinhar a importância das conclusões sobre este último ponto. O Concelho Europeu reitera veementemente o seu compromisso no sentido de a ajuda externa ao desenvolvimento anual da UE atingir mais de 66 mil milhões de euros em 2010. Pelo menos metade deste aumento colectivo será atribuída a África. Na sequência de uma proposta da Comissão, os Estados-Membros foram incentivados a elaborar calendários indicativos que ilustrem a forma como tencionam alcançar as metas de ajuda externa ao desenvolvimento acordadas.
Creio, pois, que este Conselho Europeu - conquanto tenha decorrido num período difícil, pelas razões que apresentei - foi deveras bem-sucedido. Isto ficou a dever-se, em grande medida, à forma extremamente competente e dedicada como a Presidência eslovena preparou todo o trabalho. Quero prestar homenagem ao empenho, à honestidade intelectual e política e à probidade da Presidência eslovena. Se todos os Estados-Membros aderissem aos mesmos princípios, a União Europeia conseguiria ultrapassar muitas das suas dificuldades.
O Conselho Europeu enfrentou pressões inesperadas. Foi capaz de se adaptar rapidamente às novas realidades e de alcançar um consenso sobre o caminho a seguir. O resultado foi uma União Europeia resistente e inventiva - que, creio, está determinada em manter o rumo traçado de oferecer aos seus cidadãos os resultados desejáveis.
Hartmut Nassauer
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho logrou sintetizar as suas conclusões sobre o assunto mais importante da sua agenda em pouco mais de meia página. O documento tem ao todo 25 páginas. Trata-se - gostaria de realçar - de um louvável esforço de contenção. O estilo das deliberações também se coaduna com as circunstâncias. O Conselho trabalha ao seu ritmo; pretende voltar ao assunto do Tratado de Lisboa em Outubro e, até lá, faz o que pode para clarificar a questão.
Tudo isto está muito bem. Está muito certo respeitar o voto irlandês. Está mal começar agora a estalar o chicote e esperar que os irlandeses nos façam a vontade; é totalmente absurdo. Não obstante, temos de tentar perceber como ultrapassar a situação, dado que a crise que enfrentamos não se limita a esta segunda tentativa falhada de um tratado reformador, que continua a ser necessário. Esta crise afecta a relação fundamental da UE com os seus cidadãos e a relação dos cidadãos com a UE.
Naturalmente, os irlandeses votaram "não” por todo um conjunto de razões. Um referendo é um cozido político com todo o tipo de ingredientes; neste caso, houve várias razões em jogo. Essas razões prendem-se em parte com a política interna da Irlanda e em parte com o desencanto geral dos irlandeses com a política - é verdade; contudo, Senhoras e Senhores Deputados, começa a tornar-se aparente um erro de sistema. Uma constituição precisa de um referendo e de consenso popular, mas o que temos é um tratado internacional. Um tratado internacional não se presta geralmente a um referendo. Somos nós que pagamos pelo erro de sistema.
Devemos ponderar se é este o caminho que desejamos seguir no futuro. Contudo, se pusermos de parte todos os aspectos decorrentes de considerações políticas internas, o "não” irlandês foi sobretudo dirigido à União Europeia e porventura apenas subsidiariamente ao texto do Tratado. Senhor Presidente Barroso, o senhor comissário McCreevy não é, provavelmente, a única pessoa a não ter lido o Tratado, pois é bastante evidente que a União Europeia vê cada vez mais os seus cidadãos voltarem-se contra ela.
Cabe-nos a nós tentar encontrar as razões desse facto; não podem ser os irlandeses a fazê-lo. Cabe-nos a nós, ao Parlamento, ao Conselho e também ao Senhor Presidente e à Comissão tentar encontrar essas razões. O papel da Comissão é ser a fonte das iniciativas políticas da UE. Muito em particular, a Comissão condiciona o clima político. Quando as pessoas falam de Bruxelas, pensam sobretudo na Comissão e só depois - com ou sem razão - no Parlamento ou no Conselho.
A unificação europeia praticamente não merece contestação. São raros os cidadãos que dizem opor-se a que os países europeus trabalhem em conjunto. Torna-se, pois, ainda mais surpreendente esta rejeição em grande escala, que, na sua essência, também se verifica em todos os outros países, em maior ou menor grau. É a imagem quotidiana da União Europeia, que é sobretudo da responsabilidade Comissão, que nos está a colocar problemas.
Pode dizer-se, Senhor Presidente da Comissão, que Bruxelas cada vez irrita mais as pessoas. A ideia da UE como promotora da paz e superpotência económica de sucesso está a desaparecer rapidamente; a União lembra um Moloc cuja vasta e pesada burocracia, que por vezes actua de forma arbitrária, cria nas pessoas o sentimento de não terem voto naquilo que lhes diz respeito.
Senhor Presidente da Comissão, o senhor afirmou que não se pode andar a semana inteira a deitar abaixo a Europa e depois ficar à espera de um "sim” optimista à Europa no domingo. Teria sido mais correcto dizer que não se pode andar a ditar leis, a regulamentar e a burocratizar tudo a semana inteira e depois ficar à espera de um simpático "sim” das pessoas no domingo.
Deixe-me dar-lhe um exemplo: a directiva relativa à protecção do solo foi rejeitada pelo número de Estados-Membros necessário, pelo facto de ser contrária ao princípio da subsidiariedade. A Comissão não se preocupa com as razões deste facto e tenta ignorar o voto contra e atingir o seu objectivo estabelecido. Melhor seria que na União Europeia nos impuséssemos limites - para além do Tratado e das suas disposições específicas - e tomássemos as decisões que tivessem manifestamente de ser tomadas a nível europeu.
É por esta razão que devemos desenvolver uma nova cultura de subsidiariedade. Temos de permitir que os Estados-Membros exerçam os seus poderes e responsabilidades e temos de assegurar que efectivamente assumem as suas responsabilidades.
O Presidente do Conselho falou na identidade europeia. Esta é, de facto, importante. Contudo, deve assentar no que é da responsabilidade da Europa e no que deve continuar a ser da responsabilidade dos Estados-Membros. É por esta razão que devemos fazer o possível para salvar o Tratado. Este Tratado é incomparavelmente melhor do que o que Nice nos oferece. Devemos aproveitar ao máximo esta oportunidade - se ela de facto existe - e tentar reconciliar os cidadãos com a Europa.
(Aplausos)
Martin Schulz
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, ouvi com atenção as palavras do senhor deputado Nassauer; foi uma boa análise do estado actual do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, que encabeça 21 governos da União Europeia, é o agrupamento de onde provém a grande maioria dos comissários e possui uma ampla maioria no Parlamento Europeu. Sugeria-lhe que repetisse a descrição que acabou de fazer do estado actual do seu Grupo e da Comissão num Congresso do PPE - isso sim, seria útil. Uma coisa é certa: a questão que se nos coloca é até que ponto a Europa está apartada - e acima de tudo, até que ponto os Estados-Membros que compõem esta União e os governos desses Estados-Membros estão apartados - dos problemas quotidianos dos cidadãos? É demasiado simplista imputar todas as culpas às instituições europeias.
Temos, evidentemente, de discordar da Comissão. Que boa jogada, apresentar o pacote de medidas na sexta-feira seguinte ao referendo irlandês - absolutamente brilhante! No referendo irlandês não foram incluídas as medidas necessárias a tomar pela Comissão, que nos foram apresentadas a nós. Depois a Comissão anunciou-as na sexta-feira, quando os votos estavam a ser contados. Que erro monumental. Temos, seguramente, de debater este assunto. Contudo, não podemos de modo algum estar aqui a dizer que a culpa foi da Comissão e depois limitarmo-nos a dar um ralhete à instituição. Isso seria demasiado fácil.
Voltarei a este assunto dentro de momentos. Em primeiro lugar, quero dirigir-me à Presidência do Conselho. Foi uma boa Presidência, a vossa. O Presidente desta Assembleia afirmou com propriedade que se tratou de uma Presidência amiga do Parlamento.
Quero também exprimir-lhe o meu agradecimento em relação com um assunto que debatemos os dois há uns meses: o levantamento do embargo a Cuba foi, no meu entender, um passo de suma importância, pois irá simplificar de forma significativa a política da União Europeia relativamente à América Latina. Trata-se de um elemento de parceria estratégica que devemos promover no domínio das alterações climáticas e da política energética. Penso que foi positivo o facto de ter afastado este obstáculo. A propósito, acabou com uma nota hipócrita, hipócrita no sentido de que alguns Estados-Membros que recorreram constantemente ao veto no Conselho para perpetuar este embargo se contam também entre os maiores investidores directos em Cuba. Tratou-se, portanto, de uma muito, muito boa medida!
Realizou progressos numa série de outros domínios durante a sua Presidência, domínios aos quais não preciso de me referir directamente, uma vez que já foram mencionados por outros intervenientes nesta Assembleia. Contudo, penso que um pequeno país, um novo Estado-Membro da União Europeia, que desempenhou uma tão boa Presidência merece também o agradecimento e aplauso do Parlamento Europeu!
(Aplausos)
Foram ditas hoje muitas palavras bonitas sobre o Tratado, que tem de ser salvo. Pois com certeza! Foram feitos muitos anúncios grandiosos sobre o que a UE pode fazer - ou antes, sobre o que a Comissão pode propor e o que os Estados-Membros têm de aplicar. Pois muito bem, adoptemos o princípio da subsidiariedade, mas nesse caso, os Estados-Membros também precisam de agir. Nesse caso, precisam de agir num domínio por demais esquecido na União Europeia: o do equilíbrio social. O que está a faltar na Europa já não é o mercado comum - disso temos bastante. O que está a faltar na Europa já não é liberdade empresarial - disso temos bastante. O que está a faltar na Europa é um contrapeso social e politicamente responsável a este desenvolvimento do mercado comum! Os cidadãos da Europa estão conscientes disto: estão conscientes de que se fala muito na Comissão de medidas sociais, mas que não se age nesse sentido. É esta a razão fundamental pela qual os cidadãos europeus estão de pé atrás com esta União.
Permitam-me que dê um pequeno exemplo: um vizinho meu que habita na minha circunscrição eleitoral tem um rendimento líquido de 1 300 euros. Paga 600 euros pelo apartamento e pela conta do aquecimento, que inclui o consumo de energia; pelo menos dantes incluía... Ficam então 700 euros para ele, a mulher e os dois filhos. Anteontem, o meu vizinho disse-me que este ano gastou mais 700 euros com o consumo de energia - gasolina para ir para o trabalho e aquecimento da casa: mais 700 euros. Estes 700 euros a mais significam que, todos os meses, ele tem de reservar 60 euros - dos 700 euros líquidos que tem para viver - para cobrir as despesas com a energia. É quase 10% do total disponível para a subsistência. Estas pessoas não se interessam pelo Tratado da UE, nem pelos gestos ensaiados nesta Assembleia. Do que elas precisam é de ajuda directa, e precisam dela agora!
Se estas pessoas pensarem que as mais-valias dos accionistas importam mais à Comissão do que as suas condições de vida no dia-a-dia, então voltarão as costas à Europa. Gostaria, portanto, de dizer que, para nós, esta cimeira não foi um sucesso porque, mais uma vez, não se debruçou sobre estas questões. Enquanto falarmos de instituições e as pessoas pensarem que estas instituições não prestam atenção àquilo que o senhor Primeiro-Ministro Janša mencionou e bem, ou seja, que a Europa deve ser importante para todos os cidadãos porque todos os cidadãos devem sentir que são importantes para a União Europeia, enquanto as pessoas tiverem a impressão de que nem elas nem as suas preocupações quotidianas são importantes para a UE, não conseguiremos restabelecer a confiança na Europa.
(Aplausos)
Graham Watson
Senhor Presidente, também gostaria de dar os meus parabéns ao senhor Presidente em exercício pelos resultados obtidos pela Presidência do seu país.
Alguns podem ter ficado com a ideia de que se tratou de um exercício de aquecimento para a próxima Presidência, mas aqueles que estão mais por dentro reconhecem que foram feitos progressos concretos e que a Eslovénia deixou de facto o seu cunho na nossa União.
No que toca à justiça e assuntos internos, a Presidência eslovena estendeu a liberdade do espaço Schengen a novos Estados-Membros, conseguiu um acordo para melhorar o Sistema de Informação Schengen, logrou um acordo político quanto à Europol e, o que é mais importante, apoiou uma directiva que é a primeira pedra de uma política de imigração comum.
Espero que tenhamos aprendido a lição de que estas pedras precisam de ser melhor explicadas, dado que esta foi recebida com bastante resistência por parte da população, mas o meu Grupo teve todo o prazer em apoiá-la e encara-a como um enorme passo em frente.
No que toca à agricultura, a Presidência realizou um "exame de saúde” com vista a modernizar e simplificar a PAC; acompanhou medidas destinadas a reduzir a pressão inflacionista sobre os preços dos bens alimentares e, no que toca à política económica, criou uma quinta liberdade - a livre circulação do conhecimento. Estabeleceu ainda um sistema de serviços móveis por satélite, instrumento que deverá ser assinado hoje.
A directiva "crédito aos consumidores”, o pacote "produtos”, o Código Aduaneiro, a directiva postal e a directiva relativa à protecção do ambiente através do direito penal podem todos ser incluídos no rol de êxitos da Presidência do Conselho.
O meu Grupo viu com agrado os progressos realizados alcançados nos Balcãs Ocidentais, com a assinatura de acordos de estabilização e de associação com a Sérvia e com a Bósnia-Herzegovina, e felicitamos esta Presidência pelo seu papel na constituição de um novo governo em Belgrado.
Se é verdade que a Presidência do Conselho não teve êxito no combate ao desencanto crescente da população com a União Europeia, não foi a primeira. A ira causada pelas intermináveis paradas de automóveis e de veículos da polícia nas ruas de Liubliana é o sintoma de um mal-estar mais amplo. Precisamos de provar que somos os servidores do povo e não os seus senhores.
Sabemos que o povo irlandês está desiludido, não com o seu Governo, mas com as instituições da União Europeia. Como afirma France Prešeren em "Magistrale”: "Alimentados todos de muitos queixumes e lágrimas... Pois sobre eles corriam nuvens de tempestade Malignas.”
Não nos faria mal reler a Declaração de Laeken, que sintetizou de forma tão certeira o problema que enfrentamos, de transpor o fosso entre governados e governantes.
Se é verdade que os problemas com o Tratado de Lisboa ensombraram a Presidência eslovena, esses problemas não foram causados por ela. Com efeito, há alguma justiça poética no facto de o país que criou o problema em 29 de Maio de 2005 ter agora, 37 meses depois, de ajudar a encontrar uma solução. A "Sky Team” de Sarkozy e Klaus terá de decidir o que fazer até às próximas eleições europeias e à constituição da próxima Comissão.
Espero que a reunião do Conselho no último fim-de-semana tenha contribuído para o reconhecimento de que precisamos de dar prioridade aos problemas das pessoas, particularmente no domínio do direito civil e na protecção das pessoas face aos aumentos do preço do petróleo e dos bens alimentares, e na defesa do direito da Presidência convidar quem quiser para jantar, independentemente do tamanho do Estado-Membro!
(Aplausos do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa)
Monica Frassoni
em nome do Grupo Verts/ALE. - (IT) Senhor Presidente, a Eslovénia é o primeiro dos países do alargamento a exercer a Presidência, e nós acompanhámo-la com simpatia e grande interesse.
O nosso balanço, porém, é de que, embora a Presidência eslovena tenha dado genuinamente o seu melhor, não conseguiu impor-se aos pesos pesados nem fazer avançar os dossiês, em particular o dos "direitos e migração”, apresentando um ponto de vista diferente de um novo país mais aberto e mais atento aos direitos dos migrantes e novos cidadãos. Quanto a assuntos importantes como o "pacote energético” e a União para o Mediterrâneo, e mesmo as atitudes em relação à China no que toca aos Jogos Olímpicos, esperamos pela Presidência francesa. Durante estes seis meses, as acções impudentes de dois ou três pesos pesados em vários assuntos - desde os carros aos resíduos e política externa - provaram que o Conselho e a sua Presidência estão a tornar-se cada vez mais irrelevantes, ao ponto de hoje em dia se celebrarem eventos como o Dia da Marinha que, sendo significativos, não são certamente prioridades.
O que dizer então das palavras e acções do novo Governo italiano, que procura fazer do excepcional, do arbitrário e dos interesses do seu líder o único ponto de referência para a resolução de todos os problemas - desde os resíduos aos imigrantes ilegais e ao controlo da justiça - enquanto o Conselho permanece em silêncio absoluto e a Comissão se mostra demasiado cautelosa e timorata. Gostaria de saber - e não me chamem anti-italiana - o que teria acontecido se qualquer dos países candidatos, desde a Croácia à Turquia, tivesse anunciado medidas semelhantes às que estão a ser planeadas pelo Governo italiano associadas ao decreto relativo aos resíduos e ao decreto relativo à segurança, que entre tornar a imigração ilegal num acto delituoso e pôr soldados na rua, tem como objectivo suspender todos os processos penais que tenham o infortúnio de apresentar escalas de tempo e características semelhantes aos processos penais contra o Primeiro-Ministro Berlusconi.
O que dizer da questão do tempo de trabalho, em que o Conselho, sob a sua Presidência, voltou a completamente o seu discurso, Senhor Presidente, sobre a necessidade de aproximar os cidadãos da Europa: é que a mensagem que tem passado alto e bom som é a de "mais trabalho por menos dinheiro”. Mais trabalho, menos direitos, menos segurança jurídica, porque, em última instância, o que conta é o balanço de poder entre os Estados. Trata-se de algo mais do que de problemas de comunicação! Aquilo que enfrentamos é a erosão real da credibilidade da União Europeia e do seu pretenso papel "orientador” e, no lugar desta, um executivo cada vez mais em evidência que silencia e marginaliza os países mais pequenos, como a Eslovénia e a Irlanda, bem como as instituições comunitárias. Para não falar deste Parlamento, que é movido por algo que só podemos apelidar de chantagem a encontrar acordos que uma boa parte da opinião pública tem genuína dificuldade em engolir, como a directiva relativa aos resíduos ou, pior ainda, a directiva relativa ao repatriamento. E depois há a Comissão, cada vez mais à mercê de grupos de pressão, excepto o dos cidadãos, como o demonstra a recente comunicação do Vice-Presidente Kallas sobre os lobbies.
Devemos reflectir sobre isto e devemos fazê-lo com os nossos amigos irlandeses: sobre o facto de uma Europa de instituições comuns, enfraquecida pela pressão dos lobbies económicos e nacionais, não poder tornar-se senão mais distante e irrelevante para os cidadãos. A questão não está na subsidiariedade, Senhor Deputado Nassauer! O problema é a total falta de ambição e de qualquer tentativa de oferecer uma resposta comum aos cidadãos europeus, não apenas aos irlandeses, mas a todos eles! É sobre este ponto, Senhoras e Senhores Deputados, que devemos agir. Não devemos apenas reflectir sobre, mas sim descobrir o significado europeu da nossa existência e afirmar vigorosamente a nossa ambição de liderança no campo dos direitos dos cidadãos, da migração, das alterações climáticas e da orientação da economia europeia por critérios de sustentabilidade.
Só assim, Senhor Deputado Schultz - e não simplesmente dando dinheiro aos novos pobres - é que nós, europeus, seremos capazes, não apenas de ultrapassar os desafios institucionais, mas também de ganhar as próximas eleições e de seguir em frente.
Brian Crowley
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de dar os meus parabéns ao senhor Presidente em exercício, Primeiro-Ministro Janša, e a toda a equipa da Presidência eslovena pelo trabalho fantástico que desenvolveram ao longo dos últimos seis meses. Gostaria também de prestar homenagem a todos os membros da Representação Permanente da Eslovénia e à equipa técnica pelo seu desempenho muitíssimo eficaz aqui, ao nível da União Europeia, neste semestre. Em particular - e retomando o que disse após a nossa primeira visita da Conferência dos Presidentes a Ljubljana, em Dezembro -, foi-nos oferecida uma imagem maravilhosa do país pelos agentes de ligação que trabalharam connosco e por outros representantes do Conselho em Ljubljana nos últimos seis meses. Que publicidade fantástica é para um país ter jovens tão vibrantes, inteligentes e visionários a representá-lo na cena mundial.
Não obstante, e mau grado todos os louvores à Presidência eslovena, muitos vão tentar reclamar os louros para si. É tempo de a Eslovénia proteger ciosamente a sua imagem, o que conseguiu alcançar e o que conseguiu fazer porque, como é costume dizer-se, a vitória tem muitos pais, mas a derrota é órfã.
Presenciámos - com as dificuldades surgidas na Irlanda em relação ao referendo, e em outros países relativamente ao processo de ratificação em curso do Tratado de Lisboa - um grito da população sobre o que quer e o que precisa das instituições da União Europeia. Infelizmente, porém, e ao contrário do que o senhor deputado Martin Schulz disse, não se trata simplesmente de dar uma resposta directa aos problemas que muitas pessoas enfrentam no presente devido ao preço elevado dos combustíveis, às pressões sobre elas exercidas pela inflação e à diminuição dos salários nalguns sectores.
Na semana passada, os pescadores na Irlanda e em toda a Europa foram dramaticamente afectados pelo aumento do preço dos combustíveis. Contudo, há uma procura crescente de pescado na União Europeia. Ao mesmo tempo que existe um problema com o preço dos combustíveis gerado a nível mundial, temos as instituições europeias e os regulamentos europeus a dizerem que peixe já apanhado e que constitui um género alimentício viável tem de ser atirado borda fora e rejeitado simplesmente porque não cumpre uma quota. Tentar convencer as pessoas de que isto constitui uma política positiva com vista à conservação das unidades populacionais de peixes é inexplicável.
Não obstante, os muitos êxitos da Presidência eslovena podem, na minha opinião, ser condensados em três ou quatro domínios-chave. Em primeiro lugar, temos os Balcãs Ocidentais, que apresentavam problemas antes da Presidência, mas em relação aos quais estão actualmente a ser aplicadas soluções. A Presidência eslovena pode não receber o reconhecimento devido pelo que alcançou mercê de uma diplomacia discreta e das suas acções e liderança nesse domínio.
Em segundo lugar, no que toca a desbloquear muitos assuntos ao nível do Conselho Europeu, e em particular a directiva relativa aos trabalhadores temporários e trabalhadores de empresas de trabalho temporário, andamos há 14 anos a tentar encontrar soluções para todos estes problemas, e agora estas foram apresentadas.
Em terceiro lugar, há toda a questão de Cuba e do Zimbabué. São dois assuntos bem diferentes, mas ambos de natureza global, a que devemos dar resposta. É espantoso que ontem tenham morrido 85 pessoas no Zimbabué, com o principal líder da oposição, Morgan Tsvangirai, a ter de pedir refúgio e protecção na embaixada holandesa. Pela primeira vez em muitos anos, o Conselho de Segurança da ONU adoptou uma decisão unânime de condenação das acções de Mugabe. São coisas em que temos de insistir e tentar resolver e levar a bom termo.
Por último, gostaria de dizer-lhe, Senhor Presidente em exercício, e a todos os ministros do seu Governo, que isto pode parecer o fim da partida mas, como veremos em 2 de Julho, trata-se antes do início de uma nova partida que talvez venha a exigir ainda mais diplomacia e tacto por parte da Eslovénia e da União Europeia no futuro.
Obrigado, Senhor Presidente em exercício, pelo tempo e esforço despendidos, e em particular obrigado ao senhor Ministro Lenarčič por vir tantas vezes a este Parlamento e por ser tão amável com todos nós.
Francis Wurtz
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, ao longo dos últimos seis meses foram tomadas pelo Conselho várias decisões que o senhor Primeiro-Ministro Janša não referiu; e contudo trata-se do tipo de decisões que interessam aos cidadãos e que influenciam a forma como as pessoas encaram as instituições europeias.
Referir-me-ei a três destas decisões, todas tomadas neste mês. Declaro desde já que não procuro lançar culpas sobre a Presidência eslovena, mas sim sobre todos os Estados-Membros que possibilitaram, em cada caso, alcançar a maioria necessária.
Primeiro caso: o acordo de 9 de Junho sobre o projecto de directiva relativa ao tempo de trabalho. O Conselho frustrou sobremaneira as expectativas existentes e enfureceu literalmente todo o movimento sindical: a recusa de pôr em causa a derrogação que permite alargar a duração máxima do horário de trabalho semanal para 65 horas ou mais, a "anualização” incondicional do tempo de trabalho e a introdução do conceito de "período inactivo do tempo de permanência” que deixa de ser considerado como tempo de trabalho. Viva a Europa social!
Segundo caso: a vergonhosa directiva relativa à harmonização das normas que regem a deportação de imigrantes ilegais. Este texto foi alvo de condenação não apenas por parte do Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem, da Amnistia Internacional, da Federação Internacional dos Direitos dos Homem, da Confederação Europeia dos Sindicatos, da COMECE e das novas democracias da América Latina, mas também de personalidades eminentes acima de qualquer suspeita de severidade excessiva para com a União Europeia, como é o caso de Jacques Delors. Viva a Europa da dignidade humana! Isto aplica-se também a todas as instituições europeias, incluindo o Parlamento.
Terceiro caso: o lançamento, em 16 de Junho, de negociações oficiais com Israel com vista a melhorar significativamente as relações entre a União Europeia e aquele país, ao fim de um ano de conversações secretas. Gostaria de lembrar que uma delegação em representação de todos os grupos políticos do Parlamento afirmou unanimemente, em 2 de Junho, em Jerusalém Oriental, e passo a citar:
"estamos convencidos de que, na ausência de sinais inequívocos de boa fé traduzidos em melhorias tangíveis no terreno, não é ainda tempo de dar o próximo passo nas relações entre a UE e Israel”.
Boa sorte com a credibilidade da Europa no Médio Oriente e no Mediterrâneo!
Foi sobre este pano de fundo que decorreu um Conselho Europeu que, para cúmulo, acabou de adiar por quatro meses a apreciação de possíveis medidas de combate ao aumento do preço do petróleo, que, como foi dito, está a sufocar dezenas de milhões de pessoas comuns. Ah, esqueci-me: "o Conselho Europeu decidiu que será preciso mais tempo para analisar a situação” e para perceber a razão do desencanto dos nossos concidadãos. Se bem entendi o senhor Presidente do Conselho, a "comunicação” tratará de convencer definitivamente as pessoas de que "tudo vai bem”.
Boa sorte!
Kathy Sinnott
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, a Eslovénia desempenhou orgulhosa e diligentemente a Presidência. Há alguns dias, na reunião do Conselho, o senhor decidiu analisar o motivo por que os irlandeses votaram "não”; em resposta, repito o que disse na semana passada.
A Irlanda mostra-se cada vez mais inquieta com a erosão da sua democracia e a transformação dos seus valores. A história da Irlanda fá-la dar especial valor à democracia. Porém, a Irlanda constata cada vez mais que o seu poder de decisão parece estar a transitar para a Comissão Europeia. Contudo, quando questionada sobre uma decisão em particular, a Comissão remete para as autoridades nacionais. Ninguém parece ser responsável.
Trata-se de uma situação agradável para quase todos, menos para o cidadão. A nação recebe a regulamentação que quer, bem como as receitas, mas esquiva-se à responsabilidade. Isto é sentido em assuntos do dia-a-dia como a directiva-quadro relativa aos resíduos e a directiva relativa à água, com as suas taxas sobre a água. Foi sentido também no período que antecedeu o referendo, em que algumas vozes que nos chegavam da Europa diziam que o resultado da votação era irrelevante. Outras vozes ameaçavam-nos com represálias e até com a expulsão da UE caso não votássemos como queriam. Apesar destas ameaças, ou talvez por causa delas, um grande número de irlandeses votou contra este Tratado.
No que toca aos valores, muitos ainda consideram que o seu país, a Irlanda, é uma nação cristã, mau grado décadas de secularização. Inquietam-nos as vozes que lhes chegam da Europa apelando ao direito ao aborto ou ao direito à eutanásia. Passou apenas um ano desde que este Parlamento, o Conselho e a Comissão decidiram, no quadro da directiva relativa a terapias avançadas, não proibir a clonagem com destruição do embrião, a comercialização do corpo humano e a criação de seres híbridos de humanos e animais. Pouco depois disto, o Sétimo Programa-Quadro permitiu o financiamento de investigação com destruição do embrião. Há apenas um ano, em 5 de Julho de 2007, foi realizada uma audição neste Parlamento para promover a morte medicamente assistida e a eutanásia na Europa. Assistiram a esta audição muitos deputados do Parlamento Europeu e um grande número de grupos de interesse. À medida que a audição avançava, tornou-se claro que esperavam ansiosamente pala entrada em vigor da Carta dos Direitos Fundamentais que, segundo eles, mediante os processos judiciais certos, abriria as portas de toda a Europa à eutanásia. Nada disto passou despercebido na Irlanda.
Além disso, os defensores do "sim” lembraram constantemente aos irlandeses os grandes benefícios que lhes trouxe a Europa, mas isto soou-lhes a falso, com a indústria pesqueira de uma nação insular a lutar para sobreviver, uma indústria do açúcar lucrativa que desapareceu com um simples traço de uma caneta em Bruxelas e trabalhadores da construção civil a viverem na incerteza, a saltarem de emprego em emprego. Torna-se evidente que os grandes países pretendem forçar-nos a voltar às urnas até lhes darmos o "sim” a Lisboa. Recrutaram aliados cordatos na classe política irlandesa, que estavam tão alheados do povo que ficaram em estado de choque com o resultado do referendo e zangados com os eleitores. Se quiserem que o povo irlandês - ou outro qualquer - abrace a Europa, terão de o ouvir quando ele fala da Europa que quer e terão de agir em resposta às suas preocupações. Caso contrário, esse povo votará novamente "não”.
Roger Helmer
(EN) Senhor Presidente, segundo o Times de Londres, o Presidente Sarkozy terá dito que os irlandeses "são uns idiotas pegados. Andaram a encher a pança à custa da Europa durante anos e agora deixam-nos na m-e-r-d-a” - a palavra é dele, não minha. Na semana passada afirmámos todos que respeitávamos o voto irlandês, mas não estamos a respeitá-lo. Estamos a tratar os irlandeses com desprezo absoluto. Como Robert Mugabe, estamos simplesmente a rejeitar o veredicto do povo. Wolfgang Schäuble afirmou que um milhão de irlandeses não pode tomar decisões por 500 milhões de europeus. Pois bem, permitam que o resto de nós vote sobre este tratado. Não se atrevem a fazê-lo, porque sabem que votaríamos não.
Neste preciso mês, a UE abandonou por completo a sua máscara de consentimento público e de legitimidade democrática. Mostrou-se como é, uma conspiração autoritária contra o povo. O referendo foi na Irlanda, mas foi aqui em Bruxelas que a democracia veio morrer. Estamos hoje aqui para a enterrar.
Philip Bushill-Matthews
(EN) Senhor Presidente, tal como os meus colegas, gostaria, antes de mais, de dar os parabéns à Eslovénia por uma Presidência do Conselho muito bem-sucedida, desempenhada com grande eficácia, muita simpatia e muito brilho.
Contudo, li as conclusões do Conselho da semana passada relativas ao referendo irlandês e devo dizer que estou desanimado. Todos os Chefes de Governo que estiveram presentes na sessão do Conselho, tal como os meus colegas deputados, foram eleitos pelo povo e respondem perante o povo. No entanto, parece que os presentes no Conselho acreditam de alguma forma que foram eleitos uns pelos outros e que não respondem perante ninguém. Senão, como explicar as conclusões?
A primeira página declara que o Conselho tomou nota do resultado do referendo realizado na Irlanda, passando de imediato a ignorá-lo. A primeira página acrescenta ainda que o objectivo do Tratado de Lisboa é ajudar a UE a actuar de forma mais democrática. Como assim? Como pode a UE actuar de forma mais democrática se não permite que a maioria das pessoas vote, e as que votam são ignoradas? Não admira que a Europa tenha um problema. Não admira que os irlandeses tenham votado "não”.
É meu desejo que a UE vingue e prospere, não que falhe. Contudo, isto significa que devemos estabelecer uma ligação com as pessoas que nos elegeram. Por favor, vamos parar e ouvir.
Gostaria de dirigir esta mensagem em particular à Presidência do Conselho que aí vem, à França. A França é um grande país e um membro fundador da UE. A sua Primeira República foi fundada sobre três princípios: a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Isto não significava apenas liberdade para os políticos e igualdade com outros políticos. Significava liberdade e igualdade para o povo e fraternidade entre todos. É chegada a hora de darmos provas desta fraternidade para com o povo irlandês. Interrompamos o processo de ratificação. Permitamos aos políticos mostrarem que estamos finalmente a ouvir o povo. Só então o povo começará - talvez - a ouvir os políticos.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, quero associar-me às felicitações dirigidas à Presidência. Entendo que ela obteve muitos resultados positivos. Daria como exemplo o lançamento das negociações com a Rússia sobre um acordo de parceria. Não será uma tarefa fácil, já que divergimos em muitos aspectos, mas estas negociações e este diálogo são absolutamente necessários.
Gostaria também de agradecer à Presidência pelos preparativos que efectuou no que respeita à União para o Mediterrâneo e também por ter aberto caminho a algo que, do meu ponto de vista, se transformará numa "União para o Mar Negro”. Espero que esta "dimensão oriental” seja reforçada, principalmente - admitindo que será a Comissão a definir a estratégia - por se tratar de uma região que é extremamente importante para o nosso aprovisionamento energético e para uma série de outros aspectos.
No entanto, permitam-me que realce a questão da Europa do Sudeste e dos Balcãs. Penso que temos de clarificar dois pontos. O processo de integração naquela região, para o qual os senhores contribuíram bastante, tem de prosseguir. A interrupção deste processo de integração seria negativa para a própria UE. No entanto, é importante também que fique claro - e espero que o Conselho assuma uma posição clara sobre esta matéria - que só é possível concretizar alargamentos após a realização de reformas institucionais. Do nosso ponto de vista, essa é, neste momento, a finalidade do Tratado de Lisboa.
Trata-se de duas questões que têm de ser abordadas em conjunto. Não podemos suspender estas negociações. Temos de promover a estabilidade naquela região, mas temos também de manifestar de forma muito clara - e, neste aspecto, preocupa-me a divergência de opiniões que se verifica no seio do Conselho - que é nosso dever executar primeiro as nossas reformas institucionais para podermos estar também preparados para o alargamento, porque só depois disso haverá condições reais para a adesão dos novos Estados, como a Croácia e outros países. É também essencial que o Conselho assuma uma posição clara sobre esta matéria. Aconteça o que acontecer, é essa a nossa opinião!
(Aplausos)
Jelko Kacin
(SL) Como vimos e ouvimos, o Parlamento avaliou positivamente a primeira Presidência da Eslovénia, e eu próprio, em nome do meu grupo político, posso dizer que os 100 deputados do meu grupo político têm manifestado sempre apreço pelos vossos esforços no âmbito da Presidência do Conselho da União Europeia.
Pessoalmente, entendo que estamos na última fase da integração da Eslovénia na União Europeia. Não falo apenas da Presidência eslovena, mas também do facto de os cidadãos do nosso país terem sentido - e nesse aspecto, formos os primeiros entre os novos Estados-Membros - a responsabilidade que a participação na União Europeia também acarreta para uma comunidade mais ampla de cidadãos e para toda a população. Assim, o processo de integração já ficou para trás e foi completado com êxito, pelo que, como é evidente, merecem os maiores elogios.
Se mais não tivessem feito, teriam, pelo menos, posto fim às confusões entre a Eslovénia e a Eslováquia. Nestes seis meses, mais ninguém me tentou enviar para Bratislava. Todos fazem questão de dizer que estiveram em Liubliana e que gostaram muito da cidade.
No entanto, não partilho da avaliação do que foi efectivamente conseguido nos Balcãs Ocidentais. Teria sido possível conseguir mais. Mais importante ainda, a Macedónia, a República da Macedónia, está ainda longe da adesão. A situação deste país não foi corrigida, as condições continuam a deteriorar-se, a cultura política está a esbater-se e as relações de vizinhança estão a retrair-se. É por isso que ainda temos muito trabalho pela frente.
Termino com um único apelo: são muitas as pessoas que trabalharam arduamente nesta Presidência, Senhor Presidente, e seria positivo termos a oportunidade de permanecermos aqui mais um mês, sensivelmente, para ajudarmos a Presidência francesa. Tal como começa e se desenvolve, a Presidência também termina. E, até ao final deste ano, a Eslovénia, graças aos seus conhecimentos, pode dar um contributo muito importante para o sucesso da Presidência francesa.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, caros Colegas, espero sinceramente que tenhamos retirado ilações do que sucedeu na Irlanda. As palavras do senhor deputado Crowley levam-me a crer que é imperativo levar em conta de forma séria e honesta a voz real do povo da Irlanda.
O senhor deputado Crowley fez, e bem, referência aos pescadores. Foi a Europa do povo que trabalha, que produz, o povo da economia real, quem se fez ouvir no referendo irlandês: esse povo deseja uma Europa diferente. Deseja a Europa que inspirou o trabalho e o pensamento dos pais fundadores, e não uma Europa de burocracia, tantas vezes, eu diria até quase sempre, insensível à voz da economia real.
Falemos da questão do preço dos produtos agrícolas e géneros alimentícios e, mais concretamente, da crise actual do petróleo. O que tem a dizer a Europa sobre esta matéria? Julgo que diz muito pouco no recente relatório do Conselho Europeu. Isso é grave! Mais ainda numa altura em que os agentes financeiros mundiais descobriram que é mais seguro e mais prático apostar em futuros de petróleo do que apostar em ouro ou em moedas, valores mobiliários, acções e todas as outras mercadorias. Este silêncio é inacreditável, tendo em conta que os futuros de petróleo são uma ilusão, e é preocupante porque todos sabemos que, em Wall Street, os agentes financeiros globais estão a tentar tapar os buracos orçamentais originados pela hecatombe do crédito de alto risco especulando à custa das pessoas, pessoas que trabalham e que produzem. A Europa não tem nada a dizer sobre a subida em flecha dos preços, numa altura em que o Goldman-Sachs prevê que o preço por barril possa chegar aos 200 dólares. Como se trata do banco de investimento que está a financiar os especuladores, presumo que esteja bem informado! Estamos na iminência do descontrolo total, numa situação de completa desregulamentação. A Europa deve ter a coragem de o denunciar!
Também não há sinal de medidas de controlo que permitam aferir se existem verdadeiras transacções comerciais por detrás das transacções virtuais. Para além disso, não estão a ser aplicadas as regras relativas ao pagamento das margens nos valores mobiliários, que se destinam a tributar a especulação pura e a distingui-la de operações genuínas de cobertura de riscos. Do meu ponto de vista, a Europa tem, neste momento, de enfrentar os problemas reais dos seus cidadãos. Foi essa a mensagem enviada pelo povo irlandês: defendam-nos da especulação mundial, defendam os nossos cidadãos e as economias dos Estados-Membros que estão a ser lesadas por esta especulação, em relação às quais a Europa não tem a coragem de dizer absolutamente nada!
Mary Lou McDonald
Senhor Presidente, ouvi este debate com muita atenção, e, desde logo, devo deixar bem claro que a Irlanda não padece de uma crise de identidade. A Irlanda considera-se muito claramente uma nação europeia, com um papel importante a desempenhar no projecto europeu, mas a Irlanda também manifestou uma posição clara, expressa pelo seu povo, acerca da forma que esse projecto deve assumir.
Esse projecto tem de assentar, acima de tudo, em valores democráticos. Esse projecto tem de proteger inequivocamente os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores. Esse projecto tem de defender genuinamente os interesses da paz e da estabilidade internacionais e não pode ser um projecto de militarização. O povo irlandês disse-o de forma muito clara, fazendo jus à sua qualidade de Estado-Membro neutral.
Ouvimos muitas referências à questão da identidade. Existe um factor comum que une os povos europeus, e que não é apenas o da valorização da democracia, mas o da exigência de valores democráticos na União. Quando ouço dizer que o voto irlandês deve ser respeitado, por um lado, mas que o processo de ratificação tem de prosseguir, por outro lado - que é necessário salvar Lisboa independentemente de tudo o resto -, vejo-me obrigada a parar para reflectir.
As atenções estavam todas centradas na Irlanda durante a campanha para o referendo, mas agora voltaram-se para as instituições europeias e para as lideranças europeias. Será que os senhores, neste momento de verdade democrática, vão dar ouvidos ao povo?
A Irlanda não precisa de lembretes ou esclarecimentos sobre o Tratado em causa. O que a Irlanda pretende é uma renegociação desse tratado. Estou convicta de que o povo irlandês deu voz a uma exigência de europeus de todos os Estados-Membros.
Luca Romagnoli
(IT) Senhor Presidente, caros Colegas, o final dos seis meses da Presidência eslovena está a ser marcado por uma situação de crise. Não tanto uma crise de convicções europeias, mas sobretudo de crença na União que a Constituição e, subsequentemente, o Tratado de Lisboa pretendem criar.
Para revitalizar a União, temos de aceitar a realidade de que os cidadãos não aprovam o modo como ela tem vindo a ser estruturada nem a organização prevista pelo modelo decepcionante que lhes foi apresentado. Criticar o resultado das consultas populares - antes em França e nos Países Baixos, agora na Irlanda - é absolutamente fútil; só há uma forma de enfrentar este problema: apresentando um modelo baseado no respeito e na cooperação mútuos entre identidades e propondo valores basilares, comuns e partilhados assentes numa identidade histórica e cultural imune a interesses estrangeiros, sejam eles financeiros ou geopolíticos; demarcando a burocracia daqueles mecanismos que muitos cidadãos conhecem mal e que continuam muito distantes das pessoas; em especial, condicionando os nossos projectos à vontade directamente expressa das pessoas em todos os Estados-membros da União, sem a falta de comunicação e de entendimento que, até hoje, tem acompanhado os referendos realizados nos Estados que têm o dever salutar de consultar os seus cidadãos.
Mihael Brejc
(SL) No domínio da justiça, assuntos internos e direitos dos cidadãos, a Presidência eslovena revelou um conhecimento pormenorizado das matérias e ajudou a levá-las a bom porto com grande empenho e abertura.
Hoje, por exemplo, foi referida a directiva directiva sobre o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular. Alguns dos meus colegas não estão satisfeitos com esse documento. No entanto, importa dizer que a directiva representa uma boa solução de compromisso, um passo em frente no sentido de uma solução adequada para os graves problemas associados aos imigrantes ilegais.
Para além disso, a Decisão-Quadro relativa à execução de decisões proferidas na ausência do arguido, ou, como aqui se diz, "in absentia”, parecia inicialmente ser uma questão rotineira, mas a verdade é que surgiram divergências de opinião muito significativas. Acabámos por alcançar uma solução de compromisso e, daqui a sensivelmente uma hora, vamos votá-la em sede de comissão.
A alteração ao Código das Fronteiras Schengen relativa à utilização do Sistema de Informação sobre Vistos prevê a utilização de dados biométricos nos controlos de fronteira para nacionais de países terceiros portadores de vistos. Trata-se de uma medida muito importante, cuja aplicação aumentará o nível de segurança, assegurando ao mesmo tempo um tratamento adequado às pessoas que entrem no espaço Schengen. Também harmonizámos este processo após duas reuniões de concertação tripartida e esperamos que ele seja adoptado no período de sessões de Julho deste Parlamento. Globalmente, posso dizer que, no domínio da segurança e liberdade, a Presidência eslovena, em colaboração com outras partes envolvidas, conseguiu um equilíbrio adequado entre os requisitos de mais segurança e o respeito pela liberdade.
Para terminar, acrescentaria que, enquanto relator sobre muitas matérias no domínio da segurança, da liberdade e dos direitos, entendo que a Presidência eslovena cumpriu as expectativas de ordem política e profissional. Gostaria de agradecer muito em especial aos presidentes dos grupos de trabalho da Presidência, a maioria dos quais bastante jovens, e aos seus colegas, que fizeram um óptimo trabalho.
(Aplausos)
Jo Leinen
(DE) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a Presidência eslovena por ter instigado todos os 27 Estados-Membros a avançarem com o processo de ratificação. Preocupa-me apenas a nota aposta à acta relativa à República Checa. Não vejo que vantagens possam daí advir, uma vez que outros países, como a Alemanha e o Reino Unido, também têm impugnações judiciais em curso. Assim, por que razão temos uma nota na acta precisamente para a República Checa? Espero que o objectivo não seja permitir àquele país atrasar o processo de ratificação e até impossibilitar a ratificação por via de jogos políticos nacionais. Talvez me possam esclarecer relativamente a este assunto.
O Senhor Presidente em exercício do Conselho elogiou as sinergias entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho. É perfeitamente justo que o faça, mas, em última análise, estamos perante uma estratégia errada no que se refere à política de comunicação. Estamos num impasse que já dura há bastante tempo. O Conselho não está preparado para participar numa estratégia comum de comunicação. É verdadeiramente perturbador verificar como os europeístas estão totalmente à mercê dos anti-europeus. A forma como este Tratado foi publicitado foi vulgar, amadora e completamente desfasada da realidade. Esta constatação inquietante mostrou-nos que temos de adoptar uma estratégia diferente de diálogo com os cidadãos. Esta situação não pode continuar.
Em seguida, defendeu, e bem, a necessidade de promover a identidade europeia e tornar evidente aos olhos dos cidadãos aquilo que nos une. A ideia de criar uma equipa de futebol não é assim tão má. Talvez os nossos gabinetes de informação possam também coligir uma lista de todas as medalhas olímpicas ganhas por cidadãos da UE. No entanto, creio que o simbolismo é uma coisa e a substância é outra. O facto de as pessoas terem receio da Europa e não a associarem a nenhum tipo de esperança só pode constituir motivo de preocupação. É necessário também promover algum tipo de alteração de política, em domínios como os preços dos alimentos, os preços da energia, a crise dos créditos e os salários elevados dos gestores. Em muitos temas que preocupam os cidadãos, ora chegamos demasiado tarde ora tomamos decisões pouco assertivas.
Por isso, só quando a Europa estiver ao serviço das pessoas e for capaz de as proteger será possível obter o apoio dos cidadãos e tê-los do nosso lado. Esta é mais uma lição a aprender com a votação do povo irlandês.
Andrew Duff
Senhor Presidente, o Conselho Europeu vai precipitar este continente para uma crise grave se não for capaz de apresentar reformas essenciais na reunião de Outubro.
É evidente que os irlandeses devem ser tratados exactamente da mesma forma que os franceses e os neerlandeses, e aguardamos com expectativa um pacote de propostas construtivo da parte do senhor Primeiro-Ministro Cowen. No entanto, pede-se que a Irlanda, em compensação, mude de ideias e apoie um pacote de reformas que fortaleça a União Europeia. As consequências de um eventual fracasso na aplicação do Tratado de Lisboa devem começar a ser analisadas e até mesmo explicitadas de modo inequívoco.
Jim Allister
Senhor Presidente, a verdadeira ilação a retirar do "não” da República da Irlanda no referendo é que existem enormes faixas de população do resto da UE que fariam o mesmo se lhes fosse dada essa possibilidade.
A Irlanda não é, naturalmente um país eurocéptico, longe disso. É o facto de os eleitores irlandeses terem rejeitado Lisboa que apavora a elite política que se reuniu em Bruxelas na semana passada. Os membros dessa elite têm perfeita consciência de que, se deixassem votar os seus eleitores, também sofreriam o infortúnio do senhor Primeiro-Ministro Brian Cowen. Assim, numa atitude indigna, conspiraram para apressar a ratificação noutros locais e tentam agora, de forma arrogante, coagir a Irlanda a promover um segundo referendo.
O Tratado de Lisboa definiu a sua própria prova de sobrevivência: a sua aceitação por todos os Estados-Membros. Falhou espectacularmente essa prova. Se os líderes da UE fossem honestos, aceitariam a morte do Tratado.
No Zimbabué, a democracia está a ser violentada até à morte. Na UE, está a ser suprimida amordaçando os cidadãos.
Avril Doyle
Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho, o Primeiro-Ministro da Eslovénia, e a todos os seus ministros, bem como à Representação Permanente e aos funcionários da Eslovénia pela forma notável como dominaram os dossiers.
Sendo proveniente de um pequeno Estado-Membro, sei perfeitamente como é necessário por vezes levar ao limite os recursos oficiais para apresentar resultados em seis meses de grande pressão. Tenho também a ideia, algo parcial, de que os Estados-Membros mais pequenos conseguem organizar Presidências melhores do que os Estados-Membros maiores, tal é a nossa concentração no trabalho.
O sinal dado pela Irlanda tem de ser levado a sério. Temos de fazer uma análise cuidadosa para perceber com exactidão a que é o que os irlandeses disseram "não”. Foi um "não” a um texto jurídico que era, por natureza, difícil de compreender e intimidatório até para os nossos políticos, e cuja mensagem nós, do lado do "sim”, claramente não conseguimos transmitir de forma adequada?
Talvez tenha sido um "não” derivado de um medo inconsciente do rumo que a Europa está a tomar, de uma vaga sensação de que este documento ia "demasiado longe, a demasiada velocidade” e de uma ideia de que é necessária uma maior consolidação.
Os eleitores disseram "não” à interferência exagerada de Bruxelas nas suas vidas e disseram "não” a um Governo irlandês que pouco fez para melhorar a reputação da profissão de político. Não se tratou apenas de um "não” aos preços do petróleo, aos preços dos alimentos e à OMC. Os produtores de beterraba disseram "não”, os pescadores disseram "não”. Tratou-se de um "não” motivado por preocupações descontextualizadas com questões como a neutralidade, a militarização, o aborto, a eutanásia, a clonagem, a tributação e os direitos dos trabalhadores; digo descontextualizadas porque elas não se enquadram no âmbito do texto do Tratado de Lisboa.
Uma vez que os sucessivos Governos da Irlanda dos últimos 35 anos pregaram cinicamente a ideia de que os benefícios da participação na Europa são meramente monetários, sem qualquer referência à filosofia e ao propósito subjacentes a este grande projecto - sem falarem, designadamente, da paz, da estabilidade e da prosperidade que a UE proporcionou à Europa - e dado que culparam a Europa por todas as dificuldades e más notícias, chamando a si o mérito de todos os êxitos e progressos, será de admirar que a maioria dos eleitores tenha rejeitado um texto difícil de compreender, aconselhados e incitados por um grupo de eurocépticos extremistas e insensatos de outros Estados-Membros que usaram os eleitores irlandeses como votantes por procuração da sua própria causa?
A responsabilidade política sobre o caminho a seguir a partir de agora é do Governo irlandês e do seu "Taoiseach”, o senhor Primeiro-Ministro Brian Cowen. O Tratado não pode entrar em vigor sem unanimidade. Outros Governos, se assim o quiserem, devem poder exprimir a sua opinião sobre o Tratado de Lisboa. Tal como exigimos respeito pelo resultado da votação na Irlanda, também devemos respeitar o direito de outros Estados-Membros a ratificar ou não o Tratado de Lisboa, de acordo com a sua vontade.
Sete Estados-Membros ratificaram o Tratado Constitucional após os referendos na França e nos Países Baixos. A ratificação por via parlamentar não é menos democrática do que os referendos.
Andrzej Jan Szejna
(PL) Senhor Presidente, a Eslovénia é o primeiro dos novos Estados-Membros a assumir a Presidência do Conselho da União Europeia. Esta Presidência de seis meses foi certamente um enorme desafio organizacional para a Eslovénia, mas temos de reconhecer que os três anos de preparativos, também com o apoio da Comissão Europeia, da Alemanha, de Portugal e da França, tiveram bastante sucesso, e a Eslovénia liderou as actividades do Conselho de forma muito eficiente nos últimos seis meses.
O programa para a Presidência continha uma série de prioridades que não eram nada fáceis de cumprir e que transitarão para a próxima Presidência. O ponto principal do programa era, naturalmente, a ratificação do Tratado de Lisboa. Tendo em conta que a ratificação do documento depende de cada um dos Estados-Membros, o máximo que a Eslovénia podia fazer era dar um bom exemplo, e assim aconteceu. Infelizmente, o referendo da Irlanda esfriou a visão optimista que previa que o Tratado de Lisboa entrasse em vigor antes da Presidência francesa. Pairou sobre a Europa o espectro de mais uma crise, e a cimeira do Conselho Europeu, que teve lugar no passado fim-de-semana, em Bruxelas, não foi capaz de definir o rumo que a Europa deve seguir a partir de agora. Esta questão continua em aberto, e teremos de aguardar algumas respostas, e não apenas dos Governos da França e da Irlanda, já que se trata de uma tarefa que diz respeito a todos os que apoiam o projecto conjunto europeu. A esquerda polaca apelou ao Governo do senhor Primeiro-Ministro Donald Tusk e ao senhor Presidente Kaczyński para que ratifiquem o Tratado sem mais demoras.
Uma outra prioridade muito importante para a Presidência eslovena prendia-se com as questões relacionadas com energia e com as alterações climáticas. Em Março de 2007, os Estados-Membros comprometeram-se a reduzir as suas emissões de dióxido de carbono em 20% até 2020, a aumentar a quantidade de energia produzida a partir de fontes de energia renováveis em 20% e a aumentar a eficiência energética em 20%. Acontece que a preparação de um consenso em relação aos regulamentos preparados pela Comissão neste domínio também estava abrangida pelo âmbito da Presidência eslovena. Não era, e continua a não ser, uma tarefa fácil, já que, lamentavelmente, a maioria dos Estados-Membros não foi capaz, até ao momento, de cumprir as suas obrigações ao abrigo no Protocolo de Quioto.
Garantir a segurança energética da Europa e desenvolver a capacidade de resistir a crises financeiras na era da globalização: estes são, sem dúvida, dois dos mais importantes desafios que se colocam à UE. O aumento do preço dos materiais e dos alimentos, bem como a incerteza dos mercados financeiros, que representam, para muitas empresas, a única forma de financiar o seu crescimento e sustentar projectos especiais, não só constituem uma ameaça ao crescimento económico da Europa, mas também colocam as famílias em risco e põem em causa a realização do projecto social europeu.
Silvana Koch-Mehrin
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros Colegas, o "não” irlandês no referendo tem de ser respeitado; os irlandeses têm todo o direito a votar como votaram. No entanto, os outros países têm também todo o direito a prosseguir o seu caminho na via para uma Europa mais democrática, mais transparente e mais eficaz. O Tratado de Lisboa é um passo nessa direcção. Por essa razão, congratulo-me pelo facto de a ratificação continuar. Creio também que seria bom que falássemos todos abertamente sobre uma Europa a várias velocidades.
Esta Europa a várias velocidades já é uma realidade e reflecte as sensibilidades nacionais e o desejo dos Estados-Membros da UE de tomar em consideração os diferentes níveis de integração. Ela permite que Estados que pretendam realizar algo em conjunto o possam fazer, sem que, por um lado, os países mais hesitantes os demorem e, por outro lado, sem que seja posto em causa o princípio da liberdade de escolha, o que implica, mais concretamente, que os países que pretendem realizar actividades conjuntas o podem fazer por sua livre iniciativa.
Numa Europa a várias velocidades, as futuras adesões à UE passam também a ser mais simples, já que é incorrecto punir a Croácia e a Turquia pelo facto de a maioria dos cidadãos irlandeses ter votado "não”. O jogo de troca de acusações entre as instituições europeias não nos está a conduzir a lado nenhum. O problema reside no facto de os principais projectos europeus dos últimos anos - por muito oportunos e pertinentes que sejam - e o alargamento da UE não terem tido uma sustentação democrática suficiente. Agora, temos de pagar por esse erro, e sempre a pouco e pouco.
O que o "não” irlandês teve de positivo - se nos esforçarmos por encontrar um lado positivo - foi o facto de nos ter obrigado, mais uma vez, a debater a Europa. Se aproveitarmos esta oportunidade para discutir ou explorar outros caminhos, acredito que podemos aproximar-nos um pouco da "Europa dos cidadãos”.
Philip Claeys
(NL) Senhor Presidente, o senhor Presidente José Manuel Barroso falou durante dez minutos, dos quais dedicou menos de um minuto ao referendo irlandês e ao processo de ratificação em concreto. Estamos certamente habituados a alguma arrogância por parte da Comissão, mas esta intervenção bate todos os recordes. Ao que parece, o referendo deixou de ser importante. O processo continua, sem alterações. Como é evidente, a ideia é deixar a Irlanda resolver sozinha os seus problemas. Na verdade, o povo irlandês deixou a sua posição bem clara e não tem de o fazer novamente.
Na verdade, Senhor Presidente José Manuel Barroso, o referendo irlandês tem mais peso do que a ratificação parlamentar dos outros Estados-Membros. Não creio que haja um único Estado-Membro em que o partido do Governo tenha sufragado o seu programa sobre a Europa. Não houve nenhum debate público sobre o Tratado. Na Bélgica, por exemplo, os argumentos contra o Tratado não foram sequer mencionados pela comunicação social durante o período do debate parlamentar. Nenhum país quis ouvir a opinião do eleitorado sobre os vossos projectos. É esta a democracia que pretendemos? A Europa tem de deixar de ser tão paternalista e arrogante, caso contrário ficará cada vez mais isolada dos seus cidadãos.
Elmar Brok
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, quero, em primeiro lugar, agradecer calorosamente à Presidência eslovena. Trata-se da primeira Presidência de um dos novos Estados-Membros. Obrigado, fizeram um bom trabalho num período difícil! Trata-se de um período difícil porque temos de dar seguimento às novas possibilidades de reforma da UE, mas também por força do referendo irlandês.
No entanto, quero dizer algo importante nesta Câmara - algo que aprendi no Reino Unido, em Westminster: o exercício da democracia representativa goza da mesma legitimidade democrática que um referendo. Se deixarmos cair este princípio, estaremos a contribuir para o fim do sistema democrático no seu conjunto, e cairemos numa situação de manipulação como aquela a que assistimos na Irlanda. Temos de tomar muito a sério alguns argumentos. Temos de deixar bem claro - como assinalou o senhor deputado Nassauer - que é imperativo fortalecer a União Europeia e envidar todos os esforços possíveis para evitar o excesso de legislação. No entanto, temos também de afirmar que a mentira não é tolerável em nenhum processo democrático.
Como referiu anteriormente a minha colega, este Tratado rejeita expressamente a clonagem para efeitos de reprodução, já que ela é proibida pela Carta dos Direitos Fundamentais. A verdade é que esse, entre outros aspectos, concorre para o que se está a transformar numa Europa de valores. É neste contexto que os cidadãos da Europa usufruem de mais direitos, uma vez que o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais estão a ganhar mais força, com a introdução da iniciativa dos cidadãos e a instituição do procedimento de controlo da aplicação do princípio da subsidiariedade. É bem verdade! São precisamente as reclamações de que temos pouca democracia que nos impedem de ter mais democracia, já que a maioria dos que lançaram uma campanha de mentiras não querem de modo algum a Europa e avançam com estes argumentos espúrios para ocultar esse facto. Não devemos deixar que isso aconteça, e é por isso que entendo que a legitimidade é positiva.
É também por isso que entendo que devemos avançar com o processo de ratificação, para darmos um passo decisivo, mas também para afirmar que esta União Europeia nos proporcionou até agora o período mais próspero de paz, de liberdade e de prosperidade da história deste continente. Não temos de ter vergonha do que conseguimos com esta União Europeia, e devemos também chamar a atenção das pessoas para estes êxitos se quisermos que elas apoiem a UE, embora tenham direito a criticar pontualmente a UE.
Creio, neste contexto, que os 26 Estados-Membros devem concluir os respectivos processos de ratificação e que os nossos amigos irlandeses devem depois ser convidados a analisar esta situação e a apresentar uma proposta. Uma vez que não há nenhum prazo urgente, devemos abordar a questão de forma sensata. Seria interessante ter todo o processo concluído antes das eleições europeias do próximo ano. No entanto, como em todos os processos históricos, esses pormenores são meramente triviais. Entendo que devemos dar aos nossos amigos irlandeses a oportunidade de tratar deste problema e apresentar uma proposta.
Proinsias De Rossa
Senhor Presidente, quero, antes de mais, felicitar a Presidência eslovena pelo seu bom trabalho. Os povos da Europa, incluindo o irlandês, precisam da União Europeia, hoje mais do que nunca. O nosso mundo assenta hoje em injustiças e na apreensão em relação ao futuro, e, em boa verdade, é impulsionado por um neoliberalismo económico estreito que colocou o nosso mundo à beira do abismo.
O contrato social original da Europa, que deu origem a um continente próspero, em paz consigo mesmo, tem de ser revitalizado e modernizado. A Europa, ou, por outras palavras, os Governos nacionais, em conjunto com este Parlamento, têm de assumir a liderança e fazer face aos maiores receios dos cidadãos, bem como encabeçar um novo movimento que promova um consenso baseado no comércio leal, em boas condições de trabalho e na substituição do fracassado Consenso de Washington.
O "não” irlandês reflecte as preocupações profundas dos cidadãos com o futuro, que, assim, optaram por votar a favor do status quo. Os programas circunstanciais de ajuda aos mais pobres são necessários, mas revelam-se totalmente inadequados na sua essência.
A Europa deve seguir um caminho que ateste que, enquanto União, pode realmente fazer frente à crise financeira, às alterações climáticas e à sustentabilidade, à recessão económica, ao desafio de criar melhores condições de trabalho e à segurança energética e aos preços dos combustíveis. A Europa tem de ser vista como parte da solução e não como parte do problema. Se estivessem reunidas as condições que referi, seria muito simples ratificar o Tratado de Lisboa em todos os Estados-Membros.
Como nota final, permitam-me que diga à senhora deputada McDonald, que nos deu uma palestra sobre democracia e militarização, que as suas intervenções seriam muito mais credíveis se ela usasse a palavra neste Parlamento para declarar o fim do apoio à ETA, a quadrilha de assassinos espanhola, bem como o fim da política destinada a destruir o Estado espanhol, que é um Estado democrático da nossa União.
Romana Jordan Cizelj
(SL) A Eslovénia mostrou que os 27 Estados-Membros se uniram para formular uma política europeia de modo responsável. Neste caso, o facto de um país ser um novo Estado-Membro ou ter estruturas administrativas relativamente pequenas não é uma fraqueza, mas antes um bom sinal. Foi possível, nos últimos seis meses, abordar um número considerável de temas relevantes, que se enquadraram muito bem nas prioridades da Presidência eslovena. Assim, quero felicitar sinceramente a Presidência eslovena pelos avanços realizados neste domínio.
Acima de tudo, gostaria de fazer referência a algumas tarefas relacionadas com o desenvolvimento que foram já concluídas ou que estão em fase avançada neste período, já que se trata precisamente daquelas tarefas que garantem uma vida melhor aos cidadãos e que, ao mesmo tempo, abrem grandes perspectivas às pessoas que mais se destacam nas suas áreas de actividade.
Lançámos um novo ciclo da Estratégia de Lisboa, que inclui a introdução de uma quinta liberdade, relativa à livre circulação do conhecimento. Trata-se de um grande desafio para os Estados-Membros, que terão de cativar as pessoas mais competentes de outros países e evitar que os seus cérebros emigrem para outros lugares.
Ao mesmo tempo, foram decididas as localizações das sedes do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. Foi necessária uma extraordinária habilidade diplomática para fazer com que os países respeitassem a decisão do Conselho, de 2003. Espero que esta decisão também seja respeitada quando for necessário determinar a localização do órgão de supervisão da Agência Galileo. Como é evidente, congratulo-me também com o relançamento do projecto Galileo, já que ele deu origem a novas tarefas organizacionais e administrativas e à procura de novos fundos.
Ao mesmo tempo, foram dados passos muito importantes no âmbito do pacote "Clima e Energia”, e foi possível chegar a acordo em sede de Conselho acerca do terceiro pacote de medidas de liberalização relativas aos mercados da electricidade e do gás natural. Embora as opiniões do Parlamento e do Conselho sejam divergentes nesta matéria, creio que está criada uma boa base de trabalho para o futuro.
Caros Colegas, esta semana, a Eslovénia tem razões para celebrar. Comemora-se o Dia do Estado, que é uma celebração do orgulho nacional. Este ano, esta efeméride é justamente reforçada por uma forte componente europeia.
Libor Rouček
(CS) Senhor Presidente, caros Colegas, quero também começar por agradecer à Presidência eslovena e à equipa liderada pelo Primeiro-Ministro esloveno, o senhor Janša, pelo trabalho minucioso e de grande qualidade realizado durante os últimos seis meses e na cimeira do Conselho da semana passada. O Conselho foi capaz de fazer frente à situação difícil que se seguiu ao referendo irlandês e elaborar um plano adequado e sensível. Foi dado algum tempo à Irlanda para avaliar a situação durante o Verão e sugerir um caminho comum a seguir. Os países que ainda não deram início à ratificação foram instados a fazê-lo, de modo a dar seguimento ao processo de ratificação. Também a República Checa tem a obrigação de completar o processo de ratificação. Os membros do senado checo, ao remeterem o Tratado de Lisboa para o Tribunal Constitucional, em Praga, bloquearam o processo de ratificação e proporcionaram um álibi ao Governo checo.
O convite endereçado à Eslováquia para aderir à zona euro também é importante, tanto para a própria zona euro como para os Estados-Membros da Europa Central e Oriental. Este convite revela a forma como a UE valorizou o trabalho efectuado pelo Governo eslovaco e os resultados da economia eslovaca e como aprova e encoraja as forças europeístas e reformistas de países como a Polónia, a Hungria ou a República Checa, para que estes países também possam adoptar o euro logo que cumpram as condições e os requisitos necessários.
Gay Mitchell
Senhor Presidente, quero chamar a atenção para dois pontos. Em primeiro lugar, as pessoas que fizeram promessas irresponsáveis no recente referendo da Irlanda entendem que as suas acções não acarretam nenhum "risco moral” nem quaisquer desvantagens.
Persuadiram a opinião pública irlandesa em geral de que nada nos pode acontecer que seja contrário aos nossos interesses, independentemente da nossa decisão. De facto, todos nos permitimos vislumbrar a possibilidade de ocorrer algum tipo de realinhamento.
No entanto, é evidente, embora todos evitem esse assunto, que, embora Lisboa não possa avançar sem a aprovação dos 27 Estados-Membros, a UE pode gizar formas de aliança entre aqueles que estão dispostos a avançar. A política é a arte do possível. É possível alcançar uma solução que inclua a Irlanda, mas todos sabemos que a arte da política pode criar a vontade de avançar. Espero sinceramente que não cheguemos a essa situação, mas temos de ser francos e honestos com os cidadãos para que eles tenham consciência dos riscos que estão aqui em causa. Temos de saber exactamente em que ponto estamos, para podermos analisar a melhor forma de defender os nossos interesses e os interesses da Europa.
Por outro lado, aqueles que utilizaram uma propaganda vergonhosa na campanha para o recente referendo irlandês também não vislumbram qualquer risco moral. A senhora deputada Sinnott, que foi recentemente premiada com a presidência do seu grupo, que inclui o Partido da Independência do Reino Unido, fez circular um documento onde é dito que os salários, os ordenados e a democracia se vão afundar e que mostra nada menos que uma seringa para representar a eutanásia e o aborto! A seguir, regressa a este Parlamento e é premiada pelo Partido da Independência do Reino Unido, duas semanas depois, com a presidência do seu grupo! Mas não há qualquer "risco moral”, porque nenhum deputado desta Câmara vai tomar medidas contra este documento vergonhoso, que circulou em versão a cores.
O segundo ponto a que quero fazer referência está relacionado com o facto de o sistema político não se poder esconder mais atrás de Eurobarómetros, inquéritos ou sondagens. Franklin D. Roosevelt disse dos cínicos que "Eles só conhecem as regras de uma geração de egoístas. Não têm visão, e, quando não há visão, os povos definham.”.
Já é tempo de começarmos a falar do milagre que é a União Europeia. A visão de Schuman foi realizada. A União Europeia já deixou para trás as terríveis divisões Panzer, as câmaras de gás e todos esses horrores. Mais do que isso, derrubámos o Muro de Berlim e acolhemos Estados-Membros que ainda recentemente se encontravam sob o jugo do Comunismo. Fomos testemunhas privilegiadas de um verdadeiro milagre.
Não nos podemos deixar enredar pelos pormenores deste Tratado. Temos de começar a discutir uma visão. Temos de deixar de andar a reboque de outros e assumir a liderança. Conseguiremos cativar as pessoas se lhes falarmos desta visão, que é algo de que elas necessitam.
Enrique Barón Crespo
(ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, quero, em primeiro lugar, felicitar a Presidência eslovena do Conselho, que demonstrou que o espírito europeu é contagiante, eficaz e positivo para todos nós.
Vou centrar a minha intervenção num compromisso assumido pela Presidência eslovena, que pretendia que dois terços dos Estados-Membros ratificassem o Tratado durante o seu mandato. Os senhores conseguiram dois terços mais um, o que significa que cumpriram o vosso objectivo.
Foram proferidas várias enormidades sobre a democracia, mas creio que vale a pena assinalar que alcançámos um consenso muito claro. O Conselho, a Comissão e o Parlamento, através dos respectivos Presidentes, chegaram a acordo acerca da estratégia a seguir, que se baseia no respeito pelo resultado do refendo na Irlanda e também no respeito pelos quase quinhentos milhões de cidadãos que constituem o resto da União Europeia. Não é admissível que menos de meio milhão de pessoas decida o destino de quinhentos milhões. Isso não seria democrático.
De igual modo, entendo que o "Taoiseach”, o Primeiro-Ministro irlandês, deu um contributo muito claro e construtivo para o Conselho.
Neste contexto, todos nos comprometemos a avançar com a ratificação. Já esta semana, o Congresso espanhol vai ratificar o Tratado de Lisboa numa única leitura. O Tratado será depois apresentado ao Senado e, logo a seguir, os senhores poderão acrescentar mais um país à vossa lista.
Em segundo lugar, a solução não é questionar o Tratado. Temos de continuar a avançar.
Em terceiro lugar, estamos perante uma demonstração muito positiva de solidariedade.
Senhor Presidente, gostaria de fazer duas perguntas muito concretas ao senhor Presidente em exercício do Conselho.
Em primeiro lugar, quando o senhor se refere à continuação da ratificação, importa saber o seguinte: o Conselho já debateu, ou tenciona debater, as disposições do n.º 5 do artigo 48.º do Tratado, segundo o qual o Conselho Europeu reavalia a questão se quatro quintos dos Estados-Membros o tiverem ratificado e não for possível avançar noutros Estados-Membros?
Em segundo lugar, porque é que os senhores optaram por não incluir a curiosa nota em pé de página que refere que o Tribunal Constitucional checo pode condicionar todo o processo europeu?
Ouvi na comunicação social, como todos os presentes, o que o senhor Presidente Klaus disse da sua cama no hospital: pronunciou a morte do Tratado e afirmou que o euro não funciona e é pernicioso. Julgo tratar-se de um facto político relevante, já que o Presidente checo assumirá a Presidência no primeiro semestre do próximo ano.
Ljudmila Novak
(SL) Enquanto deputada da Eslovénia ao Parlamento Europeu, tenho acompanhado atentamente e até intervindo nos preparativos desta Presidência. Testemunhei o enorme cuidado que os nossos Ministros e todos os envolvidos tiveram com estes preparativos, bem como o grande sentido de responsabilidade e o desejo de cumprir esta missão da melhor forma possível.
Não vou arrolar todos os resultados alcançados. Fico satisfeita e orgulhosa pelo facto de esta Presidência ter sido conduzida de forma tão notável, e queria apenas agradecer ao senhor Primeiro-Ministro Janša e ao senhor Secretário de Estado Lenarčič, que chamaram a si uma parte significativa da responsabilidade, bem como a todos os Ministros. No entanto, não nos devemos esquecer de toda a equipa de apoio, que, apesar de muito jovem, assumiu funções de responsabilidade e conseguiu um desempenho muito positivo no palco europeu. Também por isso, gostaria, enquanto eslovena, de aproveitar esta oportunidade para agradecer a toda a equipa.
Na Eslovénia, cerram-se já fileiras para as eleições, e espero que o êxito desta Presidência não seja desprezado e que os cidadãos da Eslovénia demonstrem gratidão pelo facto de a reputação da Eslovénia na Europa e no mundo ter melhorado efectivamente graças a esta Presidência.
Carlo Fatuzzo
(IT) Senhor Presidente, caros Colegas, na tarde de ontem, o Chefe do Governo Montenegrino esteve presente na reunião da Comissão dos Assuntos Externos, após cento e um dias no Governo. Fiz-lhe a seguinte pergunta: "Senhor Primeiro-Ministro Djukanović, porque é que, numa fase em que estamos a debater o que sucedeu na Irlanda - que disse "não” à Europa, "não” ao Tratado de Lisboa -, os senhores estão tão ansiosos por aderir à União Europeia, ainda para mais sendo o vosso país independente há tão pouco tempo?”. A sua resposta foi: "Não queremos estar isolados, não queremos estar sozinhos. Queremos estar numa comunidade”. Do meu ponto de vista, este é o segredo para a resolução dos nossos problemas.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Enquanto húngaro, estou muito orgulhoso dos nossos amigos eslovenos, que aproveito para felicitar. Mesmo tratando-se de um novo Estado-Membro, a Eslovénia conseguiu fazer um excelente trabalho. Deu passos importantes para a estabilização dos Balcãs Ocidentais e na questão do Kosovo, para a adesão da Croácia e para a abolição de obrigações de visto. Estou-vos particularmente grato por terem apoiado a candidatura da Hungria para futura sede do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT); estendo, aliás, o meu agradecimento a todos os Estados-Membros que apoiaram a nossa candidatura. Gostaria de felicitar os nossos amigos eslovacos pela introdução do euro no seu país em 2009.
Todavia, nada do que referi altera o facto de a União Europeia estar mergulhada na crise mais profunda da sua história. Nesta matéria, referimo-nos ao Tratado de Lisboa como sendo apenas uma reforma institucional. Não é verdade, meus caros amigos: a aplicação do Tratado de Lisboa constituiria um passo no sentido da união política e de uma comunidade de valores. Devemos respeitar a decisão do povo irlandês, mas a verdade é que não avançamos rigorosamente nada em relação à posição em que estávamos há uma semana. Os nossos amigos irlandeses têm de decidir, de uma vez por todas, se pretendem ou não permanecer na União Europeia. É necessário que os irlandeses tomem essa decisão e que o Tratado de Lisboa seja aplicado. Muito obrigado.
Reinhard Rack
(DE) Senhor Presidente, enquanto austríaco, congratulo-me sinceramente com o facto de os nossos vizinhos da Eslovénia terem organizado uma Presidência tão notável. Parabéns, Senhor Presidente em exercício do Conselho! No entanto, se me permitem, junto às minhas felicitações um pedido, relacionado com os pormenores que determinam a forma como os cidadãos europeus avaliam a Europa e a sua importância. Nos próximos dias, muitos cidadãos austríacos e europeus vão atravessar o seu país, onde se depararão com um sistema de portagens nas auto-estradas que é absolutamente discriminatório. A Direcção-Geral dos Transportes já lhe enviou, aliás, uma carta a este respeito. Poderá a Eslovénia, na qualidade de país detentor da Presidência, convencer o Estado-Membro Eslovénia a tomar alguma medida para resolver este problema?
Gérard Onesta
(FR) Senhor Presidente, em última análise, fico com a ideia de que estamos muito divididos. Uma parte entende que estamos perante um problema irlandês - a parte maioritária - e uma outra parte, na qual me incluo, que acredita que estamos perante um problema europeu. O pior é que, através de remendos institucionais, aqueles que acreditam que estamos perante um problema irlandês vão fazer-nos morrer na praia sem resolver o verdadeiro problema que está aqui em causa, designadamente a desconfiança dos nossos cidadãos.
Por muitos artifícios institucionais que criem, a verdade é que toda a base de confiança tem vindo a ser progressivamente destruída. Vamos pagar caro essa erosão daqui a um ano, durante as eleições europeias, com o surgimento de movimentos populares e com uma queda nos índices de participação. A bola não está do lado da Irlanda, a bola está do lado da Europa. Temos de elaborar um documento que crie novos alicerces e temos de promover um novo pacto de confiança entre os cidadãos e as instituições; para isso, goste-se ou não, teremos, mais dia, menos dia, de voltar a colocar esta questão nas mãos dos cidadãos, e quanto mais cedo o fizermos, melhor.
Será necessário um referendo transeuropeu a um texto claro e conciso, que se concentre exclusivamente nos valores, nas responsabilidades e no funcionamento da União. Se obtivéssemos uma dupla maioria, tanto entre os cidadãos como entre os Estados-Membros, passaríamos a ter, depois dessa votação histórica, um roteiro genuíno para todos os que o pretendam seguir.
Será uma utopia? Bom, desafio aqueles que defendem o contrário a provarem que é possível construir a Europa sem os europeus!
Genowefa Grabowska
(PL) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar a Presidência eslovena, bem como os ministros e peritos a ela associados, por terem criado um ambiente tão dialogante para o nosso trabalho nos últimos seis meses. Não nos devemos esquecer de que foi durante a vossa Presidência que a maioria dos países da União Europeia disse "sim” ao Tratado de Lisboa. Este facto não deve ser ensombrado pelo "não” isolado da Irlanda. Vamos dar seguimento ao nosso trabalho, e por isso há que salientar o lado positivo. Gostaria de agradecer à Presidência eslovena pelo trabalho relacionado com a regulação das obrigações alimentares, no âmbito do qual tive oportunidade de elaborar um relatório. Devo dizer que lamento que o Parlamento Europeu tenha um papel meramente consultivo nesta matéria. Entendo que a decisão do Conselho que nos recusou o estatuto de co-decisores foi um erro. Gostaria também de vos agradecer pelo envolvimento no tema da inclusão de todos os Estados-Membros no programa de isenção de visto dos Estados Unidos - refiro-me ao n.º 23 das Conclusões. Isto assegurará um tratamento igual para todos os cidadãos, algo por que todos ansiamos, incluindo os meus próprios concidadãos.
Finalmente, quero agradecer-vos o impulso dado à Parceria Oriental. Trata-se de uma questão muito importante para todos os Estados-Membros da União Europeia, em especial para os países com fronteiras orientais.
Tunne Kelam
Senhor Presidente, quero associar-me às felicitações dirigidas à Presidência eslovena. No entanto, a verdade é que a Europa dos 27 não pode ficar refém de uma minoria. O processo de ratificação deve prosseguir. Todavia, creio que devemos, antes de mais, acordar uma mensagem e um processo de ratificação comuns entre os Estados-Membros para que não se repitam casos como este.
Como podemos explicar o Tratado de Lisboa aos nossos cidadãos? O mais importante é que os líderes políticos dêem um exemplo pessoal. Talvez os nossos cidadãos estejam cansados de compromissos rotineiros e sofisticados entre os interesses nacionais de curto prazo e os princípios da UE, o que pode gerar frustração e confusão.
O caso do levantamento das sanções a Cuba, sem qualquer retorno em termos de progressos na questão dos direitos humanos, foi apenas um exemplo. Temos de transmitir aos cidadãos a mensagem de que não devem perguntar-se "o que é que a Europa pode fazer por nós” mas, essencialmente, "o que é que nós podemos fazer pela Europa”.
Richard Corbett
(EN) Senhor Presidente, ninguém tem dúvidas quanto à necessidade de escutarmos a Irlanda. Onde há diferença é entre os que pensam que só devemos dar ouvidos ao "não” irlandês e aqueles de nós que entendem que devemos prestar atenção às respostas de todos os Estados-Membros e tentar, em devido tempo, superar a discrepância de posições.
Face a um resultado de 25 ou 26 "sins” e um único "não”, não seria descabido perguntar-se aos que tinham respondido "não” se não desejavam considerar a hipótese de se tentar chegar a uma nova solução, que fosse aceitável para os 27 e que passasse por ouvirmos as suas preocupações e por lhes darmos uma resposta: talvez garantias adicionais ou a clarificação de alguns pontos, ou talvez mesmo, se fosse caso disso, alguns ajustes no acordo global (se possível, sem se alterar o texto do Tratado).
Nada haveria de despropositado nisso, e acredito, aliás, que é essa a solução para que, a pouco e pouco, nos encaminhamos.
Derek Roland Clark
(EN) Senhor Presidente, tem-se falado muito, ultimamente, no respeito pelo voto da Irlanda. Preferia que se falasse mais em respeito pelas próprias leis. O Tratado de Roma, que ainda é o instrumento que rege a acção comunitária, estabelece com clareza bastante que qualquer novo tratado só entra em vigor após ratificação por todos os Estados-Membros, de acordo com as respectivas normas constitucionais.
A Irlanda mais não fez do que aplicar essas normas e, portanto, o seu "não” exclui qualquer possibilidade de o Tratado de Lisboa vir a entrar em vigor. O processo de ratificação deve ser cancelado. Se não o conseguem fazer por respeito pela Irlanda, façam-no por respeito pelo vosso Tratado fundador, o Tratado de Roma.
Alojz Peterle
(SL) No final de Junho de 1991, a Eslovénia estava em guerra. A guerra pela nossa independência e pela nossa democracia foi também uma guerra pela Europa. Congratulo-me por, dezassete anos depois, estarmos a concluir, com êxito, uma Presidência, ou seja, a função de maior responsabilidade que um Estado-Membro pode assumir individualmente. Posso felicitar por esse êxito o senhor Primeiro-Ministro, toda a sua equipa e os milhares de outras pessoas envolvidas.
Gostaria de agradecer, em especial, o trabalho realizado em dois domínios prioritários: o diálogo intercultural e a saúde. A ênfase dada pela Eslovénia ao diálogo intercultural corresponde, a meu ver, à transposição para a actualidade e para um contexto global de uma noção fundamental dos pais da Europa: o respeito pela dignidade humana.
Quanto à saúde, estou particularmente grato pelo trabalho desenvolvido no campo da luta contra o cancro, que fez renascer nos doentes de toda a Europa a esperança numa prestação de cuidados de maior qualidade nos Estados-Membros e ao nível europeu, já que, cada um por si, esses mesmos Estados-Membros não conseguem combater com eficácia bastante essa doença, que entretanto se espalha como uma epidemia. Considero que se trata de um passo seguro de aproximação aos cidadãos.
Janez Janša
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Muito obrigado por me ter dado a palavra, Senhor Presidente. Agradeço, naturalmente, a todos os elogios, felicitações e opiniões aqui expressos acerca da Presidência eslovena. Deixam-me muito satisfeito. Fazem-nos sentir, a mim e aos que comigo colaboram, que valeu a pena. Queria agradecer-vos, mais uma vez, a vossa compreensão. Sabíeis que todos os que nos envolvemos neste trabalho o estávamos a fazer pela primeira vez, e a vossa atitude a esse respeito tem sido solidária e construtiva.
Como se previa, o Tratado de Lisboa foi o tema dominante do debate. O que, aliás, não surpreende, dado tratar-se de uma das principais prioridades da União Europeia. Queria apenas desfazer alguns mal-entendidos acerca das conclusões do Conselho Europeu de Junho.
A adopção dessas conclusões pelo Conselho não implicou a rejeição de outras. E não seriam adoptadas se tivesse havido rejeição por parte da Irlanda, da República Checa ou de qualquer outro Estado-Membro. Foram adoptadas por consenso. E foram concertadas entre todos. O Conselho não deu ordens a ninguém no sentido de se prosseguir com as ratificações. Limitou-se a tomar nota das informações sobre o andamento do processo de ratificação do Tratado Reformador de Lisboa, incluindo as que foram prestadas pelos colegas dos países onde esse processo ainda estava em curso. Nas conclusões é igualmente referido que registámos as várias ocorrências e, consequentemente, verificámos que o processo prosseguia e - como já referi - avançara mesmo durante o período que mediou entre o referendo na Irlanda e a reunião do Conselho Europeu.
Cabe assim a cada Estado-Membro decidir sobre o método de ratificação e sobre a continuação ou suspensão do processo. Penso que a conclusão era lógica e, seguramente, a única útil nestas circunstâncias. Não foi adoptada contra a vontade dos nossos colegas irlandeses. Aliás, enquanto país que detém a Presidência, começámos naturalmente por ponderar o texto das conclusões conjuntamente com os representantes dos Estados-Membros cuja situação interna era mais melindrosa - e, obviamente, a Irlanda está na primeira linha neste caso.
Quanto à República Checa, não foi o Conselho Europeu que delegou a decisão no Tribunal Constitucional checo, mas sim o Senado checo. É caso único entre os Estados-Membros que ainda não ratificaram o Tratado, já que, ainda no decurso do processo de ratificação parlamentar, o Senado checo solicitou ao Tribunal Constitucional que se pronunciasse sobre o documento.
Os casos da Alemanha e do Reino Unido são totalmente diferentes em termos jurídicos, dado que, nesses países, embora tenham sido interpostos recursos para os respectivos tribunais constitucionais, os processos de ratificação parlamentar chegaram ao seu termo. Por isso nos referimos a 19 ratificações parlamentares já concluídas. Assim é, de facto, ainda que duas delas estejam pendentes de confirmação pelos tribunais constitucionais.
Chamo a vossa atenção para o facto de o Tratado Reformador de Lisboa resultar de um acordo intergovernamental aprovado na Conferência Intergovernamental que teve lugar em Lisboa no passado mês de Outubro. Foi assinado por nós, Chefes de Estado e de Governo, e não pela Comissão Europeia. Por conseguinte, culpar a Comissão Europeia ou o Parlamento Europeu pelas actuais dificuldades é um pouco injusto. Podemos certamente falar do desempenho das instituições europeias e do modo como a situação geral influencia a tomada de decisão num determinado país. Mas, nesse caso, terei de falar dos aspectos positivos e dos negativos, e não apenas dos negativos.
Quanto a estarmos ou não confiantes em relação à União Europeia, o que posso dizer é que o meu país deposita grandes esperanças na União e no seu futuro. Como lembrou há pouco o senhor deputado Peterle - que chefiava o Governo a que ambos pertencíamos nessa altura -, há dezassete anos, também em Junho, a Eslovénia estava em guerra. A União Europeia era então mais do que uma esperança. Para nós, era a solução. Com efeito, nem sabíamos se ainda conseguiríamos resistir no dia seguinte.
Por isso, o que conseguimos nestes últimos dezassete anos é, para nós, uma enorme vitória. Não descortinamos razões para perder a esperança por causa de algumas dificuldades de natureza jurídica ou processual. Parece-me uma atitude extremamente pessimista. Lembremo-nos de que esta não é a primeira vez que a União Europeia se vê a braços com uma situação intrincada para qual é necessário procurar soluções. Longe disso. Já aconteceu várias vezes no passado, e sempre se encontraram soluções. Nunca foi necessário excluir ninguém. Também desta vez não houve ninguém que tenha proposto, no Conselho Europeu, uma solução que excluísse alguém. Mas passámos algum tempo à procura de uma solução que abrangesse todos os países.
Se, por exemplo, no início deste século, quando as decisões relativas ao Tratado de Nice estavam a ser tomadas de acordo com ciclos em parte semelhantes aos que enquadram as decisões que hoje estamos a tomar, se tivesse dito, após a primeira rejeição daquele tratado, o que hoje ouvimos de algumas bancadas - que devíamos reconhecer que o assunto está encerrado, ou que devíamos simplesmente adoptar a decisão e continuar a trabalhar -, eu não estaria aqui a dirigir-me a vós, uma vez que, sem o Tratado de Nice, não teria havido o grande alargamento, o qual, em minha opinião, e tendo em conta os actuais resultados, reforçou a União Europeia e tornou-a mais capaz de enfrentar os desafios a nível mundial. Por conseguinte, isto já aconteceu anteriormente, e sempre se encontraram soluções. E de nenhuma delas resultou uma União Europeia mais pequena. Cresceu e ficou mais forte. Também desta vez serão com certeza encontradas soluções do mesmo tipo.
Debater e procurar soluções num círculo vicioso parece-me inútil; para falar das razões do impasse na ratificação do Tratado de Lisboa ... de facto, as soluções que não temos, e sabemos que há muitas soluções que não temos, estão no Tratado de Lisboa.
Movermo-nos neste círculo vicioso não nos levará a lado algum. Penso também que não nos devemos iludir quanto à possibilidade de a União Europeia, que é um mecanismo complicado de 27 Estados-Membros, poder continuar a ser dirigida com êxito e a superar as divergências como acontecia há 50 anos, quando os Estados-Membros eram 6, ou mesmo quando já eram 12. Actualmente, os mecanismos, embora parcialmente adaptados, continuam a ser os mesmos que se utilizavam quando a estrutura era substancialmente mais pequena e diferente, durante a Guerra Fria. O mundo mudou entretanto, e esses mecanismos também têm de mudar. E não nos iludamos quanto à possibilidade de isso poder ser feito através de um tratado com três artigos que todos entenderíamos e saberíamos de cor. Isso é impossível. Criarmos a ilusão de que o conseguiremos significa simplesmente que não estamos no caminho certo para encontrar soluções.
Creio que o Conselho Europeu chegou às conclusões certas quanto ao impasse na ratificação do Tratado de Lisboa. Não procurou soluções nem desenvolveu análises em debates inúteis, que não contribuem para nada. Concentrou-se no que pode ser feito, criando o ambiente e estabelecendo os prazos necessários e propícios à procura de soluções. Não chegaríamos a lado algum se passássemos os próximos quatro meses a discutir o "como”, o "porquê” e o "onde”. Precisamos, claro, deste período de tempo para olhar em frente.
Duas respostas muito breves, no meio minuto que me resta. Em relação à China e às críticas dos que alegam que não demos atenção a alguns dos problemas mundiais: creio que, na realidade, a União Europeia contribuiu bastante - incluindo através da chamada diplomacia discreta - para propiciar pelo menos o início do diálogo entre os dirigentes chineses e os representantes do Dalai Lama. Não foi por acaso que isso ocorreu durante a visita do Presidente da Comissão Europeia a Pequim. O Presidente da China já o fez saber através de uma carta que me enviou. Espero que o diálogo se mantenha e que, também neste caso, se chegue a uma solução. Foi a União Europeia que pôs as coisas a andar. Mais ninguém.
Em relação a Cuba, que foi várias vezes referida: pessoalmente, creio que é correcto dizer-se que reagimos às mudanças positivas registadas nesse país tomando, também nós, algumas decisões positivas, mas ninguém afirmou que as questões estavam resolvidas. Houve várias propostas sobre o caminho a seguir. É óbvio que a União Europeia não pode assinar um acordo de parceria com um país onde existem muitos prisioneiros políticos. No entanto, também seria extremamente errado não responder positivamente a mudanças positivas, porquanto, nesse caso, não haveria qualquer incentivo. Trata-se também, como disse o senhor deputado Schulz, de um gesto que traduz a flexibilidade da Europa em relação à América Latina e às Caraíbas.
Lamento não ter podido responder a algumas outras questões. Concluo manifestando o meu agrado pelo facto de o próximo trio de Presidências - França, República Checa e Suécia - ter acolhido as questões que integravam o programa que tentámos implementar no trio cessante através da cooperação entre Portugal, a Alemanha e a Eslovénia. Em minha opinião, as prioridades definidas no âmbito desse programa são as correctas: prosseguimento da harmonização do pacote relativo ao ambiente e à energia, política de imigração e, naturalmente, a procura de uma solução para a continuação do processo de ratificação ou, mais precisamente, a procura de soluções para o impasse na adopção do Tratado de Lisboa.
Estou certo de que a Presidência francesa, escorada no traquejo adquirido em experiências anteriores, que incluíram situações muito difíceis, será bem-sucedida, e penso que, de certa forma, o Conselho Europeu de Junho já o anuncia. Estou, pois, convencido de que, no final do ano, quando debaterem o relatório da Presidência francesa, muitas das questões que hoje deixamos em aberto ou apenas aflorámos já estarão resolvidas.
Renovo os meus sinceros agradecimentos pela vossa colaboração solícita e pelo vosso empenho nos esforços conjuntos na procura de soluções. Em minha opinião, o Parlamento Europeu, enquanto único órgão directamente eleito da União Europeia, atravessa um momento decisivo. É em parte para permitir que o seu papel seja reforçado que precisamos urgentemente de uma nova solução institucional.
Lamento que tenha sido necessário dedicar tanto tempo a este assunto, tanto hoje como, naturalmente, no último Conselho Europeu, mas não há razão para pessimismos. A União Europeia tem força suficiente para seguir em frente. E estou convencido de que o Parlamento Europeu terá um papel decisivo neste debate.
Muito obrigado.
(Aplausos)
Presidente
Agradeço sinceramente o seu relatório, Senhor Presidente do Conselho Europeu, Janez Janša. Faço-o em nome do Parlamento, mas também quero agradecer-lhe em meu nome pessoal. Aproveito para acrescentar, num registo também ele muito pessoal, que, quando fui eleito pela primeira vez para o Parlamento Europeu, em 1979, não poderia imaginar que, um dia, assistiria ao que está acontecer, isto é, que, um dia, o Primeiro-Ministro da Eslovénia - de uma Eslovénia livre e democrática - responderia perante este Parlamento em nome do Conselho Europeu! O que quero dizer é isto: é um milagre dos nossos tempos que o Primeiro-Ministro da Eslovénia esteja a falar neste Hemiciclo em nome da União Europeia.
Evocá-lo deve incutir-nos a coragem e o ânimo necessários numa altura em que, na sequência do referendo na Irlanda, o debate foi acometido por uma onda de desalento. O que importa é que, se não vacilarmos, continuaremos a progredir. Quero agradecer-lhe sinceramente a sua determinação. E posso garantir-lhe, em nome do Parlamento Europeu, que também nós manteremos a nossa. Continuaremos a ser pacientes, mas também determinados - e, dito isto, já posso pedir ao senhor Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, que apresente as suas observações finais.
Mais uma vez, muito obrigado, Senhor Presidente Janša!
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, muito se tem falado sobre a necessidade de escutar os cidadãos, e fico satisfeito por verificar que pelo menos alguns de vós ficaram aqui para me ouvir a mim e ao senhor Primeiro-Ministro Janša, dando-nos a possibilidade de responder às observações muito interessantes que foram feitas ao longo do debate.
Como seria de esperar, o debate incidiu também sobre as conclusões que é possível tirar e as consequências que advêm do "não” da Irlanda.
Permitam-me que faça um apelo que, penso, será muito importante no futuro: não nos deixemos cair na armadilha da flagelação da Europa - da autoflagelação das instituições europeias. Seria um verdadeiro erro. E ninguém ganharia com isso.
Com efeito, os dados disponíveis - de todos os inquéritos imparciais - mostram que, em geral, os cidadãos da Europa têm mais confiança nas instituições europeias, incluindo a Comissão, do que na maior parte dos governos nacionais e, seguramente, do que na maioria dos partidos políticos nacionais. Portanto, atribuir o problema à falta de confiança nas instituições europeias é intelectualmente desonesto.
Diga-se, a este propósito, que, de acordo com os dados de que dispomos e com as afirmações do Primeiro-Ministro Cowen sobre o assunto, os eleitores irlandeses não votaram contra a Europa. Com efeito, 80% dos eleitores que votaram "não” declararam-se a favor da Europa. Podem criticar um ou outro aspecto, mas, segundo as autoridades irlandesas e de acordo com os nossos próprios dados, os resultados não podem ser interpretados linearmente como um voto contra a Europa.
Evitemos, pois, culpar a Europa. Devemos ser humildes, reconhecer os nossos pontos fracos, aceitar as críticas e melhorar o nosso trabalho em Bruxelas ou em Estrasburgo, em vez de nos limitarmos a atirar as culpas para Europa; e devemos também compreender que, actualmente, as responsabilidades de quem exerce o poder - seja a nível europeu, nacional, regional ou local - são enormes e que temos de enfrentar tudo isto com humildade, embora sem cedências a argumentos simplistas e populistas.
A imagem da União Europeia depende das decisões que se tomam e não das propostas que se fazem. As decisões são tomadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu e não pela Comissão. O que fere amiúde a Europa são as caricaturas que se fazem do seu processo de tomada de decisões; são os ataques às instituições europeias, que, em certos casos, partem de europeus muito empenhados; é o modo como se caricaturam não só as nossas instituições, mas também as nossas políticas.
Dou-vos um exemplo. Já todos ouviram a história dos pepinos direitos. É muito popular na Alemanha e em alguns outros países. A Europa é há muito tempo ridicularizada por definir normas de comercialização de pepinos. Acontece que a Comissão a que presido propôs a eliminação dessas normas no âmbito de uma revisão que incluía outras 35 normas de comercialização de produtos alimentares e vegetais que consideramos supérfluas. Pretendíamos manter apenas 10 das 35 normas. Sabem o que se passou? Uma clara maioria dos Estados-Membros manifestou-se contra essa alteração. A verdade é essa. Não é verdade que Bruxelas queira ser a ama dos Estados-Membros, pois não?
Pela nossa parte, não desistimos e vamos apresentar essa proposta, que nos permitiria desembaraçar-nos dessas normas desnecessárias. Ver-se-á se se chega a uma decisão consequente ou se devemos esperar que acabem de vez as queixas sobre a burocracia que vem de Bruxelas. Se há alguma coisa pior do que a burocracia de Bruxelas, são as 27 burocracias nacionais que vêm a Bruxelas pedir o reforço da legislação ao nível comunitário.
Lutemos, pois, contra a burocracia desnecessária, mas respeitemos também o princípio da subsidiariedade; e façamo-lo, não para atacar as instituições europeias, mas por querermos aproximar-nos dos cidadãos.
Durante o debate foi feita referência à directiva relativa à protecção do solo. Foi apresentada como um exemplo de regulamentação excessiva por parte de Bruxelas. Contudo, essa directiva foi aprovada por este mesmo Parlamento em Novembro de 2007, por ampla maioria e em primeira leitura. O que querem, afinal? Se alguém me pedisse, enquanto Presidente da Comissão, que ignorasse o voto do Parlamento Europeu, eu não poderia fazê-lo. Cabe, portanto, aos co-legisladores decidir se essa directiva entra ou não em vigor. Gostaria que os pró-europeus não se escondessem atrás da Comissão quando as decisões da maioria no Parlamento Europeu contrariam alguns de vós.
O mesmo acontece com a directiva relativa ao regresso de imigrantes ilegais. Ouvi o presidente de um dos grupos criticar essa directiva - que este Parlamento acabou de aprovar -, questionando, a propósito dela, a legitimidade da União Europeia. Sejamos francos: se as instituições europeias puserem em causa legislação que elas próprias aprovaram, então não será fácil obter o apoio dos nossos concidadãos.
Não se trata de uma questão de somenos, porquanto, a nível nacional, quando um partido ou um dirigente político não concorda com alguma decisão legislativa, não questiona a legitimidade do país, do Estado ou da democracia nacional, ao passo que, na Europa, não é raro os políticos que não concordam com uma determinada política tentarem pôr globalmente em causa a legitimidade do processo europeu. Se queremos avançar com o projecto europeu, não podemos aceitar estas atitudes, que não são sérias.
O mesmo sucede com o modo como se caricaturam o "social” e o "liberal”. Está em curso, no Conselho Europeu, um debate sobre se devemos ou não tentar dar resposta às preocupações imediatas das pessoas mais vulneráveis das nossas sociedades. A resposta da Comissão foi inequívoca: façamo-lo. Há pessoas que necessitam da nossa ajuda imediata e, se existem instrumentos europeus apropriados, usemo-los para complementar o que é feito no plano nacional. Creio que são possíveis respostas simultâneas a nível estrutural e no contexto das necessidades imediatas. Creio que é possível defender simultaneamente as políticas de mercado e as políticas sociais.
Penso que, por vezes, o campo europeu se divide, desnecessária e artificialmente, entre os que privilegiam o aprofundamento do mercado e os que dão prioridade aos aspectos sociais. Está longe de ser impossível ser-se a favor do mercado interno e contra o intervencionismo estatal, que falseia o jogo da concorrência, e, simultaneamente, contra o ultraliberalismo, que provoca a erosão da solidariedade. É perfeitamente possível conjugar ambas as posições a nível europeu, sem aprofundar clivagens ideológicas que, se não forem contidas dentro de certos limites, beneficiarão apenas os populistas de ambos os extremos e a sua oposição ao projecto europeu.
Se queremos manter a confiança no nosso projecto europeu, temos de debater estas questões. Creio que atribuir culpas às instituições europeias é inútil e autodestrutivo para os que acreditam no ideal europeu.
Com igual franqueza vos faço notar que, sempre que sofremos um revés, e como já muitas vezes aconteceu na história da integração europeia, alguns políticos nacionais aproveitam-no para tentar restringir as competências das instituições europeias e enfraquecer o papel da Comissão. Alguns chegam a sugerir que a Comissão não deveria pronunciar-se abertamente em defesa das suas convicções. Não me resignarei a isso. A Comissão defenderá com firmeza as competências da Comunidade e o respectivo âmbito. Opor-nos-emos a qualquer tentativa de as reduzir, porque creio sinceramente que o problema não reside num alegado excesso de competências europeias, mas sim na falta de convicção de muitos políticos que deveriam defender os ideais e o projecto europeus.
O meu apelo é o seguinte: defendamos os nossos valores e unamo-nos, todos os que trabalhamos nas instituições europeias aqui em Bruxelas - em Bruxelas, com orgulho -, nas nossas capitais e em toda a Europa, para, num espírito de parceria entre as instituições e os Estados-Membros, explicarmos a razão por que precisamos, mais do que nunca, da Europa. Não temos de pedir desculpa por defendermos o Tratado de Lisboa, que tem em vista o reforço da responsabilidade, da democracia, da coerência e da eficácia da União. Tenhamos a coragem de dizer aos cidadãos europeus que o "não” da Irlanda não resolveu o problema que o Tratado de Lisboa resolveria, que a concorrência no exterior é muito forte e que o mundo não pode ficar à espera da Europa, embora precise de uma Europa cada vez mais actuante, não só na defesa do bem-estar dos seus cidadãos, mas também na promoção dos seus valores.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Presidente da Comissão. Já que referiu os princípios que regem a acção das instituições europeias, aproveito para dizer que estas deveriam evitar acusar-se mutuamente e que cabe a cada uma delas interrogar-se sobre as tarefas que lhe cumpre levar a cabo. Creio que a Comissão e o Parlamento partilham a responsabilidade da defesa de uma Europa comunitária e a obrigação de tudo fazerem para evitar o retorno à mera cooperação entre governos. Essa é a tarefa comum que nos une, e agradeço-lhe, mais uma vez, ter citado estes princípios nas suas observações finais.
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 142.º)
Alessandro Battilocchio
, por escrito. - (IT) A Presidência eslovena teve de arrostar com uma das mais graves crises da história recente da União Europeia. O "não” irlandês põe em causa toda a arquitectura do projecto de Lisboa.
Temos de agir imediatamente. Penso que não estamos em condições de adiar a introdução de uma nova dinâmica nas instituições, designadamente nos processos de tomada de decisão: nos últimos anos, a União tem sido invariavelmente obrigada a andar ao ritmo do parceiro mais lento. Talvez tenha chegado o momento de estudar novas vias que permitam, aos Estados que o desejem, enveredar por um grau superior de integração e cooperação.
Os que pensam que devemos andar mais devagar deverão ter a possibilidade de optar por uma cooperação reforçada com os Estados-Membros da União. Atravessamos um momento crítico: é necessário que todos os intervenientes, cada qual no âmbito das suas competências, estejam à altura da situação.
Pedro Guerreiro  
por escrito. - O NÃO irlandês, democrático e soberanamente expresso pelo povo irlandês - o único que, por obrigação constitucional, não foi impedido de se pronunciar por referendo - constitui um obstáculo maior na tentativa de, através de um inadmissível embuste e flagrante artimanha, impor uma proposta de tratado anteriormente rejeitada, desrespeitando e procurando passar por cima da vontade dos povos francês e holandês.
O NÃO da Irlanda coloca a exigência do fim do processo de ratificação na UE do tratado de Lisboa e do seu definitivo enterro! Pois, por mais que as procurem escamotear ou iludir, as normas inscritas nos tratados comunitários definem que basta que um país rejeite a proposta de um novo tratado para que este não possa entrar em vigor.
No entanto, eis que, seguindo o mote imediatamente lançado por Merkel e Sarkozy - e desprezando a vontade expressa pelo povo irlandês -, as instituições da UE pretendem passar a ideia de que nada se passou, insistindo no prosseguimento dos processos de ratificação e tentando ganhar tempo (para já, até à Cimeira da UE, em Outubro), procurando criar as condições para isolar, pressionar e chantagear (de novo) o povo irlandês (aquele a quem obrigam a repetir os referendos sobre os tratados da UE sempre que o resultado seja NÃO...).
Numa palavra: escandaloso!
Anneli Jäätteenmäki
, por escrito. - (FI) Raramente tenho conseguido estar tão de acordo com o Presidente do grupo conservador, senhor deputado Nassauer, como hoje estou. Na sua intervenção, o senhor deputado Nassauer analisou as razões por que os resultados do referendo irlandês acabaram por ser os que foram, e eu concordo inteiramente com ele.
A Irlanda votou contra o Tratado de Lisboa para votar contra a União Europeia. A UE tem de fazer a sua análise sobre o que levou a que isso acontecesse.
A Comissão comporta-se como uma instituição tecnocrática. Bruxelas actua como uma burocracia furiosa e prepotente e irrita cada vez mais as pessoas.
Também eu, como o senhor deputado Nassauer, gostaria que fossem mais as decisões tomadas ao nível dos Estados-Membros.
Filip Kaczmarek
, por escrito. - (PL) A Presidência eslovena tem conseguido levar a cabo algumas realizações bastante importantes. Neste semestre, foi aprovada a entrada da Eslováquia na zona euro. Foi decidido que o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia ficaria sediado em Budapeste. Não ficámos propriamente muito satisfeitos com essa decisão, porque esperávamos que a sede do Instituto ficasse instalada em Wrocław. O alargamento do espaço Schengen foi outro passo importante para muitos países, incluindo a Polónia. A abolição dos controlos nas fronteiras internas dos países pertencentes a esse espaço constitui uma mudança muito significativa, com implicações de ordem prática e a nível psicológico. O conceito de livre circulação das pessoas ganha um significado completamente diferente quando não há controlos nas fronteiras. O êxito da Presidência eslovena é ainda mais estimulante por estar em causa um país que é membro da UE há relativamente pouco tempo.
Há que dizer que a fase final da Presidência se revelou um período particularmente difícil devido à rejeição do Tratado de Lisboa no referendo irlandês. A Presidência e a União Europeia no seu todo ficaram numa situação contraditória. Têm de respeitar aqueles que ratificaram o Tratado, mas devem igual respeito aos que o rejeitaram. Aqui entronca o aceso debate sobre o que deveriam fazer os países que ainda não concluíram os respectivos processos de ratificação. Certo é que têm o direito de concluir esses processos. Nada impede o Presidente Lech Kaczyński de cumprir as suas promessas, assinando, sem mais demoras, o instrumento de ratificação.
Vytautas Landsbergis
, por escrito. - (EN) Tenho vários comentários a fazer sobre algumas expressões um tanto equívocas que têm sido bastante utilizadas, até neste Parlamento. "A vontade do povo irlandês”, "a causa irlandesa”, "o 'não' irlandês”, "a decisão da Irlanda, assassina de Lisboa” e expressões quejandas deveriam ser evitadas. O resultado da votação na Irlanda tem de ser respeitado, mas não deve ser mitificado. De facto, a maioria dos que participaram na votação manifestou a sua discordância e a sua desconfiança em relação às opções do Governo irlandês no principal domínio da sua política externa, mas cabe à sociedade irlandesa tirar as ilações políticas desse facto. Contudo, isso não basta para se chegar a conclusões práticas sobre o que está a acontecer.
Os que votaram "não” representam apenas um terço do eleitorado irlandês. O resultado foi decidido por 4% dos votantes. Logo, não parece haver motivo bastante para louvar ou culpar todo o povo da Irlanda. Os resultados das sondagens mostram que os homens votaram "sim”, ao passo que as mulheres votaram "não”. As mulheres acorreram aos locais de voto em maior número, enquanto, presumivelmente, os homens se deixavam ficar pelos bares. Os mais novos votaram "não”, mas cerca de 60% dos eleitores com idade superior a 55 anos, previsivelmente menos emotivos e mais sensatos, votaram "sim”. Verificamos, pois, que existem várias correntes de opinião na Irlanda, e não apenas as duas que convinham aos que se apressaram a dividi-los em democratas heróicos e malditos antieuropeus. Não podemos louvar ou culpar os irlandeses em geral, uma vez que apenas metade deles votou, enquanto, por seu lado, o Governo se manteve igualmente alheado. O que proponho é que sejamos realistas e correctos. De contrário, a UE seria obrigada a perguntar à Irlanda se quer ou não integrar a Europa de Lisboa.
Janusz Lewandowski
, por escrito. - (PL) A agenda da cimeira da UE realizada em Bruxelas, em Junho de 2008, não reflecte de forma alguma os verdadeiros desafios que a União enfrenta actualmente. A agitação social que se vive em muitos países na sequência do aumento dos custos da energia e dos produtos alimentares deveria servir de aviso aos dirigentes da União Europeia que estão preocupados com a rejeição do Tratado de Lisboa pela Irlanda. Temos de encontrar respostas para as preocupações mais imediatas dos cidadãos europeus, preocupações essas que têm sido claramente manifestadas nas ruas de muitas cidades, incluindo Bruxelas. Não chega conceber planos ambiciosos para as energias renováveis e para protecção do ambiente. Na verdade, esses planos poderão redundar em custos acrescidos e na degradação da competitividade europeia no contexto dos mercados mundiais. Poderão provocar um aumento da agitação, em vez de contribuir para a reduzir.
A resposta adequada seria a adopção de uma estratégia europeia de combate aos preços elevados dos produtos alimentares e da energia e, simultaneamente, de protecção às famílias mais carenciadas. Para o efeito, a política agrícola comum deveria ser revista. É fundamental liberalizar o mercado europeu antes de a diversificação das fontes de energia e das transportadoras se tornar efectiva, de modo a possibilitar a criação de um sistema de interligações capaz de proteger qualquer um dos países contra a chantagem no campo da energia. Tal só poderá suceder se os 27 Estados-Membros decidirem actuar em bloco face a fornecedores externos de energia como a Gazprom. A actual tendência para a celebração de acordos bilaterais, presente nos casos da Alemanha, Itália, Áustria, Bulgária, Hungria e Grécia, torna essa hipótese cada vez menos provável. O Tratado de Lisboa não constitui uma condição essencial da solidariedade no domínio da energia.
Zita Pleštinská
, por escrito. - (SK) Neste dia de Junho, passamos em revista os seis meses da Presidência eslovena, que está prestes a atingir o seu termo.
Quero associar-me a todos os que felicitaram a Presidência eslovena no decurso do debate de hoje. A Eslovénia, que muitos confundem com a Eslováquia, é um claro exemplo de como um pequeno Estado-Membro pode desempenhar com denodo as suas funções no âmbito da UE.
Para o meu país, a Eslováquia, a Presidência eslovena ficará na história por ter sido tomada, neste semestre, a decisão de o autorizar a juntar-se à zona euro.
Quero agradecer à Presidência eslovena a sua atitude construtiva face à questão do aprofundamento do mercado interno da UE. O "pacote mercadorias”, adoptado pelo Parlamento Europeu com o apoio da Presidência eslovena, constitui a condição essencial para a revisão de outras directivas sectoriais, designadamente as directivas relativas aos brinquedos, aos cosméticos e aos produtos de construção.
Não posso, no entanto, deixar de expressar a minha reprovação com respeito à decisão de abolir definitivamente as sanções a Cuba, tomada precipitadamente na cimeira de Junho sem antes se proceder a uma análise circunstanciada de todos os aspectos da vida dos cubanos. Exorto os países da União Europeia a manterem a exigência de democracia e liberdades civis para Cuba.
Acredito que, na sequência desta decisão, a UE exigirá com redobrado vigor ao Presidente cubano, Raúl Castro, a libertação imediata de todos os prisioneiros políticos cubanos.
Katrin Saks
, por escrito. - (ET) Após o desaire do referendo irlandês, a União Europeia oferece-nos uma imagem curiosa: uma União que anteriormente avançava a galope no seu cavalo perdeu a cabeça com os primeiros referendos e acabou por conduzir o cavalo para um beco sem saída. Parece que o debate também não foi de grande utilidade para o esclarecimento do assunto.
Deixo algumas notas: em primeiro lugar, quero manifestar a minha indignação face ao teor do slogan da campanha pelo "não” na Irlanda. "A Europa tem sido boa para a Irlanda. Deixemo-la como está!” é uma exortação simplesmente vergonhosa. Não concordo com a opinião dos eurocépticos segundo a qual, depois do veredicto do povo irlandês, o Tratado de Lisboa deve ser enterrado.
Por outro lado, entendo que não devemos pressionar o Governo da Irlanda, ao qual cabe, naturalmente, decidir o que fazer a seguir.
Faço também notar que a sabotagem política está a aumentar na Europa e que, em alguns países, se têm registado casos de pura chantagem que se podem resumir no seguinte: "se querem a nossa ratificação, dêem-nos alguma coisa em troca”. Em terceiro lugar, refira-se que, embora se fale insistentemente em défice democrático, a generalidade das pessoas não demonstra grande interesse pelas questões primordiais da UE, nem mesmo por ocasião de consultas populares.
O resultado do referendo na Irlanda demonstra que o êxito da Europa está a ser sacrificado a uma overdose de opinião pública duvidosa. Invariavelmente, os caprichos individuais ganham primazia sobre o bem comum, e as opções imediatistas ofuscam as visões a longo prazo.
Toomas Savi
, por escrito. - (EN) Congratulo-me com as conclusões da cimeira do Conselho Europeu, que acolheu a sugestão da Irlanda no sentido de a rejeição do Tratado de Lisboa no referendo realizado nesse país ser reanalisada na reunião do mesmo Conselho em 15 de Outubro de 2008, o que dá tempo suficiente ao Governo irlandês para assentar ideias quanto ao modo como o Tratado poderá ser recuperado.
Registo com especial satisfação o facto de o "não” irlandês não afectar os processos de ratificação em curso noutros Estados-Membros. Assim como aos irlandeses foi dada a oportunidade de rejeitarem o Tratado nesta altura, também a todos os restantes Estados-Membros deve ser dada a possibilidade de seguirem em frente, de modo a que os irlandeses possam reavaliar a sua decisão oportunamente. Estou convencido de que o tempo se encarregará de dissipar o nevoeiro, deixando bem à vista o caminho para uma União Europeia reformada.
Além do Tratado de Lisboa, o Conselho Europeu debateu também os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, tendo prometido levar a cabo reformas radicais para melhorar a eficácia da ajuda, com base na aplicação integral da Declaração de Paris de 2005 sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento e no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, também de 2005. Espero que, desta vez, o Conselho Europeu respeite os compromissos que assumiu.
Richard Seeber
, por escrito. - (DE) A rejeição do Tratado Reformador por parte da Irlanda pode ter sido um revés para o desenvolvimento da Europa, mas não é razão para a União ficar paralisada. Contudo, o "não” irlandês tem de ser levado a sério, e não podemos agir como se nada de especial se tivesse passado. Deveríamos estar a trabalhar no sentido de melhorar a comunicação com os cidadãos da UE. Em períodos de turbulência na economia, é ainda mais importante oferecer soluções às pessoas.
Os desafios que a Europa enfrenta não estão a diminuir. O aumento dos preços do petróleo e dos bens alimentares indicia que a era dos combustíveis fósseis e dos produtos alimentares baratos terminou. A Europa terá de se adaptar não só às alterações climáticas, mas também aos preços elevados da energia. A eficiência energética e o aprovisionamento de energia sustentável devem tornar-se objectivos a longo prazo da UE. Se o consumo de energia do agregado familiar for reduzido numa base sustentável, os respectivos custos também diminuirão. Isto será benéfico para o clima e para as pessoas.
Czesław Adam Siekierski
por escrito. - (PL) A rejeição do Tratado de Lisboa no referendo da Irlanda constitui um revés que deveria servir de incentivo a uma profunda reflexão no seio das instituições europeias e dos governos dos Estados-Membros.
Quais as causas? Quem se eximiu às suas responsabilidades? A sociedade não compreende os políticos? Ou terão sido os políticos que se alhearam do cidadão comum?
A culpa é tanto das instituições europeias como de cada um dos governos dos Estados-Membros. Não foram promovidas campanhas de informação adequadas. Há falta de informação redigida em linguagem clara e acessível para o cidadão médio.
Isto revela não só a ausência total de planeamento prospectivo, mas também a incompreensão absoluta das correntes de opinião pública e o desconhecimento completo das perspectivas dos cidadãos da União Europeia em relação ao Tratado de Lisboa.
O resultado do referendo irlandês também evidencia a actual falta de coesão na UE. Os governos dos Estados-Membros apresentam-se muitas vezes como se fossem oposição às instituições europeias, atribuindo a estas as culpas de todos os fracassos e decisões impopulares. É muito fácil culpar alguns burocratas europeus anónimos, nem sempre a par da situação do cidadão comum. No entanto, essa atitude gera sentimentos negativos em relação à União Europeia e às suas instituições. É tempo de acabar com esta divisão em "nós” e "eles”. A União Europeia somos TODOS NÓS!
Silvia-Adriana Ţicău  
O Tratado de Lisboa e o "não” da Irlanda foram o tema de abertura das sessões do Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho. O Tratado já foi ratificado por mais de dois terços dos Parlamentos dos Estados-Membros. O Governo irlandês solicitou que a situação fosse reanalisada na reunião do Conselho agendada para Outubro de 2008. O voto do povo irlandês significa que os cidadãos esperam que a União apresente soluções para os problemas que enfrentam no seu do dia-a-dia: o emprego, as condições sociais, o aumento dos preços da energia e dos produtos alimentares, as alterações climáticas e a evolução demográfica.
O Conselho reiterou a necessidade de se adoptar rapidamente o pacote de medidas relativas à energia e às alterações climáticas, dado que a diversificação das fontes de energia e o aumento da eficiência energética são fundamentais para o desenvolvimento económico da União. O Conselho sublinhou a importância do investimento em inovação, investigação e desenvolvimento no sector da produção agrícola e chamou a atenção para o impacto social e ambiental da produção e utilização de biocombustíveis dentro e fora da UE.
Saúdo a determinação do Conselho no que se refere ao apoio à participação dos Estados-Membros no programa de isenção de vistos dos EUA, tendo em vista a plena reciprocidade nessa matéria e o igual tratamento de todos os cidadãos da UE.
Também registo com agrado o empenho do Conselho na promoção da cooperação regional, em especial na região do Mar Negro e nos Balcãs Ocidentais.
