Período de perguntas ao Presidente da Comissão
Presidente
Segue-se na ordem do dia o período de perguntas ao Presidente da Comissão. O procedimento a adoptar é o habitual, a saber: perguntas com a duração de um minuto e respostas também de um minuto. Se houver uma pergunta complementar, ser-lhe-ão atribuídos trinta segundos, sendo também essa a duração da resposta. As primeiras perguntas a ser colocadas ao Presidente da Comissão serão formuladas pelos líderes ou representantes dos grupos políticos.
Corien Wortmann-Kool
Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, eu gostaria de lhe fazer uma pergunta nesta Câmara a propósito do Fundo de Emergência Europeu. Quero com isto realçar também o facto de V. Exa. se ter envolvido no debate sobre o fundo de emergência por se tratar de um fundo de emergência europeu. A pergunta que lhe faço é: o que pensa a respeito do alargamento do fundo? O senhor já se pronunciou, de facto, sobre este assunto, mas referiu-se principalmente à forma como este fundo deveria assegurar o respectivo financiamento e a que prazo. Neste momento, a situação no mercado obrigacionista governamental é relativamente tranquila, mas isso pode mudar a qualquer momento. Daí a minha pergunta: o que acha V. Exa. do alargamento do Fundo de Emergência?
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer à senhora deputada Wortmann-Kool.
Na verdade, essa não é apenas a minha posição, mas a posição unânime da Comissão. No presente documento, sobre a análise anual do crescimento, pode ler-se que "a Comissão considera que a capacidade efectiva de financiamento do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) deve ser reforçada e alargado o âmbito das suas actividades". Encaramos a medida aqui referida como parte de uma resposta mais abrangente e não, evidentemente, como a resposta no seu todo. Neste documento, há apenas uma frase sobre o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira. O texto também aborda a consolidação orçamental, as reformas estruturais e as medidas de promoção do crescimento.
Mas é, de facto, importante para a estabilidade da zona euro que se verifique um aumento da capacidade de empréstimos pois, como sabe, o FEEF dispõe actualmente de uma dotação de 440 mil milhões de euros. Não estou a pedir que esse limite máximo seja aumentado, mas todos sabemos que o FEEF não pode, efectivamente, emprestar esse montante, devido à necessidade de garantir uma notação AAA. Assim sendo, o mínimo que podemos e devemos fazer é aumentar a capacidade do fundo. Penso que se trata de uma proposta extremamente construtiva que deverá ser aprovada, quanto mais cedo melhor.
Corien Wortmann-Kool
Senhor Presidente, tenho uma pergunta complementar: o senhor diz: "o quanto antes". Gostaria de saber o que é pretende dizer exactamente com isso, já que, do meu ponto de vista, é urgente assegurar a estabilidade dos mercados financeiros nos próximos meses, e seria bom que houvesse determinação neste ponto. Neste momento vemos sobretudo debates entre líderes governamentais e ministros das Finanças, e gostaria de saber que calendário tem V. Exa. em mente quando diz "o quanto antes". Poderá ser mais específico a esse respeito?
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, "quanto mais cedo melhor" significa precisamente isso: que não devemos procrastinar. Já vimos, no passado, que muitos analistas de mercado consideram que tanto a União Europeia como a zona euro estão a reagir, em vez de agir. Temos de actuar preventivamente e não reactivamente, e portanto, o mais cedo possível será!
Na verdade, parece que se registaram alguns progressos, tanto ontem, na reunião dos Ministros das Finanças da zona euro, como hoje, na reunião do Conselho ECOFIN. Estamos a contactar os nossos Estados-Membros. Creio que isso é importante. Além disso, como temos a reunião do Conselho Europeu, no próximo dia 4 de Fevereiro, julgo também que é de toda a conveniência que estas questões sejam abordadas nessa ocasião. Estamos preparados para o fazer. A Comissão está preparada para abordar estas questões no dia 4 de Fevereiro.
Stephen Hughes
Senhor Presidente Barroso, tenho conhecimento de que a Confederação Europeia dos Sindicatos já levantou sérias objecções relativamente à interferência exaustiva da Comissão nos mercados laborais grego e irlandês, reveladora do mais profundo desrespeito pela negociação colectiva e pelo diálogo social. Senhor Presidente, a sua nova análise anual do crescimento promete mais do mesmo. Os seus funcionários apelam a uma revisão das cláusulas de indexação e dos acordos salariais, à promoção do trabalho flexível, a uma revisão dos subsídios de desemprego e à redução da sobreprotecção dos trabalhadores.
O Senhor Presidente não concorda que a Comissão deve procurar promover o diálogo social e a negociação colectiva, em vez de pôr em causa tais princípios? E, tendo em conta que a questão das remunerações se encontra especificamente excluída do capítulo social do Tratado, em que base jurídica se apoia a Comissão para interferir nos regimes nacionais de negociação colectiva? Além disso, a duplicação do esforço de consolidação orçamental, que é exigida na análise anual do crescimento, vai inviabilizar qualquer possibilidade de se atingirem os objectivos da Estratégia Europa 2020. O que tem a responder a isto?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Permita-me que lhe diga, sem qualquer ambiguidade, que apoiamos inteiramente o diálogo social. Fazemo-lo a nível europeu, embora depois tenhamos de o fazer também a nível nacional; é uma responsabilidade que cabe a cada Estado-Membro. Tenho vindo a promover activamente o diálogo social com a CES, com a BusinessEurope e com outros parceiros relevantes. Mas, de facto, somos de opinião que, neste momento, urge criar mais incentivos ao trabalho; temos de fazer face à situação existente nos nossos mercados de trabalho. Penso que isto faz parte das reformas estruturais necessárias ao aumento da competitividade europeia.
Stephen Hughes
Senhor Presidente Barroso, porque será que todas as atenções parecem centrar-se nos mercados de trabalho? E quanto aos outros mercados com os quais temos de lidar - o mercado financeiro, o mercado interno, os mercados de produtos de base? Os mercados de trabalho parecem estar no centro de todas as atenções. Porque é que hão-de ser os mais desfavorecidos, os trabalhadores, a arcar com os custos desta recessão e com a necessidade de reparar os danos por ela provocados?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) As atenções não se centram exclusivamente nos mercados de trabalho. Estamos a empreender reformas nos mercados financeiros, com o apoio activo e a participação deste Parlamento. A necessidade de intensificar a reforma do mercado interno também foi por nós amplamente discutida, na análise anual do crescimento. Embora neste momento estejamos a debater, especificamente, os mercados energéticos, o mercado de trabalho faz parte das reformas estruturais necessárias ao aumento da competitividade europeia, sobretudo nos países que se encontram actualmente numa situação mais vulnerável. Como sabe, alguns deles têm já em curso importantes reformas nos seus mercados de trabalho.
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, sei que no decorrer da conversa privada que manteve com o Presidente Medvedev lhe transmitiu as suas preocupações relativamente ao caso Khodorkovsky. Se o caso Khodorkovsky era um caso teste para o Estado de direito na Rússia, então teremos, naturalmente, de dizer que chumbou. A tudo isto acresce a detenção de Boris Nemtsov, no passado dia 31 de Dezembro, pese embora o facto de a liberdade de reunião estar consagrada no artigo 31.º da Constituição russa.
Como sabe, a oposição organiza uma reunião de protesto no dia 31 de cada mês. Ora, tanto quanto me é dado ver, em 2011, há sete meses com 31 dias. Isso significa que existe a possibilidade - a prolongar-se este estado de coisas - de se registarem acontecimentos semelhantes à detenção do senhor Nemtsov, em 2011. Por conseguinte, que acções comuns poderão as instituições da UE desenvolver nesta matéria? A Rússia é membro do Conselho da Europa, da OCDE, do G8 e é também um potencial membro da OMC. Penso que se impõe a adopção de medidas urgentes por parte das instituições europeias.
José Manuel Barroso
Tal como referiu, Senhor Deputado Verhofstadt, temos vindo a levantar esta questão junto dos nossos parceiros russos e, na verdade, a União Europeia já reagiu publicamente aos processos contra Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev, através da declaração da sua Alta Representante, Catherine Ashton.
Consideramos que a independência judicial e o direito de todos os cidadãos a um julgamento justo e equitativo - tal como estão consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, de que a Rússia é signatária - se revestem de uma importância decisiva, em termos da parceria estratégica entre a União Europeia e a Federação Russa. O Estado de direito constitui também uma pedra angular da "Parceria para a Modernização" que estamos neste momento a desenvolver com a Rússia.
Vamos continuar a acompanhar de perto o caso de Khodorkovsky e Lebedev e iremos abordar esta questão com a Rússia em várias reuniões, com diferentes formatos. A União Europeia espera que a Rússia respeite não só os seus compromissos internacionais no domínio dos direitos humanos, mas também o Estado de direito.
Guy Verhofstadt
Não vou fazer uma pergunta, mas apenas uma observação. Penso que esta Assembleia também terá de se debruçar sobre este problema com a maior urgência. A situação que se vive na Federação Russa não pode continuar como está. Não sou de opinião que tenhamos de manter o silêncio relativamente a este assunto, só porque nos unem muitos e importantes laços comerciais - muito pelo contrário.
Rebecca Harms
Na Rússia, a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social é, de facto, um grande problema. Se pretende fazer boa figura neste debate, Senhor Presidente Barroso, não poderá tolerar aquilo que se está a passar actualmente na Hungria. Gostaria de lhe perguntar porque é que a atitude da Comissão relativamente à lei húngara sobre a comunicação social se está a pautar por tamanho laxismo. Em todos os domínios, a referida lei viola princípios que são aplicáveis na Europa e fora dela.
Solicitámos um parecer jurídico especializado. Nele se refere, em síntese, que a lei relativa à comunicação social na Hungria viola os critérios de Copenhaga, a directiva relativa aos serviços de comunicação social audiovisual, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a Convenção da UNESCO - que efectivamente abrange os meios de comunicação social -, o Tratado de Lisboa e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Poderia continuar, mas fico-me por aqui. Gostaria, pois, de lhe colocar as seguintes questões: quando é que tenciona intervir adequadamente na Hungria? Qual é o calendário previsto para essa intervenção? Por que motivo não foram ainda instaurados quaisquer processos por infracção? As minhas críticas baseiam-se também na jurisprudência existente neste domínio.
José Manuel Barroso
Na Hungria, como em qualquer outro Estado-Membro, o direito comunitário deve ser aplicado de forma objectiva e imparcial. Há que proceder a uma análise extremamente cuidadosa, do ponto de vista jurídico, motivo pelo qual se torna necessário seguir uma metodologia clara.
É precisamente isso que nós - na pessoa da Senhora Vice-Presidente, Neelie Kroes - temos estado a fazer. Ainda ontem, a Senhora Vice-Presidente apresentou relatórios exaustivos à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e à Comissão da Cultura e da Educação. A lei relativa à comunicação social na Hungria suscita-nos algumas preocupações. No final desta semana, tencionamos enviar uma primeira carta ao Governo húngaro, a qual deverá merecer uma resposta por parte das autoridades daquele país.
Repito que temos de seguir procedimentos claros, objectivos, imparciais e juridicamente fundamentados, pois a Hungria, tal como qualquer outro Estado-Membro, tem direito à imparcialidade por parte da Comissão. Posso, no entanto, garantir-vos que estamos a seguir atentamente esta questão.
Rebecca Harms
Solicito que toda a documentação fornecida pela Hungria à Comissão seja disponibilizada para efeitos de inspecção. Gostaríamos muito de ter a oportunidade de julgar por nós próprios. Entendemos que já é tempo de nos pronunciarmos sobre esta questão. Desconfiamos, porém, que talvez a Hungria não tenha apresentado o texto integral da lei, que esteja a tentar ganhar tempo. Por favor, dê-nos os documentos!
Além do mais, penso que é francamente difícil fazer política - por exemplo, nas negociações de adesão com a Turquia - e andar constantemente a repisar a tecla dos critérios de Copenhaga, para depois os esquecer por completo, quando um país se torna Estado-Membro da União Europeia.
José Manuel Barroso
É claro que manteremos o Parlamento plenamente informado. Tal como referi anteriormente, a Senhora Vice-Presidente Kroes reuniu-se ontem com as comissões competentes deste Parlamento.
Ao mesmo tempo, creio que compreenderá que estas questões têm uma dimensão jurídica e que temos de seguir a metodologia, de uma forma extremamente clara e objectiva. Além de uma excelente reputação, a Comissão goza de um nível de credibilidade em todas estas matérias, que certamente não desejamos pôr em risco. Posso garantir-lhe que estamos a seguir este assunto com toda a atenção e que já demos a conhecer as nossas preocupações. Eu próprio abordei este tema com o Primeiro-Ministro Orbán. Amanhã, iremos contar com a sua presença neste Parlamento. Podemos debater a questão em termos políticos, mas também temos de seguir procedimentos claros nesta matéria.
Michał Tomasz Kamiński
Senhor Presidente, há alguns dias, a Comissão de Aviação Internacional, que está a conduzir uma investigação em Moscovo, tornou público o seu relatório sobre as causas do desastre de aviação ocorrido em Smoleńsk, no dia 10 de Abril do ano passado. A opinião pública polaca manifestou-se surpreendida face às conclusões do documento, considerando-o totalmente desprovido de objectividade. Nos últimos dias, foi já possível comprovar que factos potencialmente desconfortáveis para a Rússia terão sido omitidos, além do que o relatório se encontra orientado de tal forma que a Polónia foi considerada responsável pelo trágico episódio de Smoleńsk. No meu país, ninguém com um mínimo de sensatez questiona o facto de terem existido erros da nossa parte durante todo o processo de preparação e realização da visita do falecido Presidente. No entanto, o relatório russo reúne todas as características de um jogo político que visa absolver os russos de toda e qualquer culpa.
Relativamente ao que acabei de expor, gostaria de colocar a seguinte pergunta: qual é a opinião da Comissão acerca deste relatório? Tenciona a Comissão tomar alguma iniciativa no sentido de esclarecer as causas da tragédia de Smoleńsk, na qual perderam a vida o Chefe de Estado de um Estado-Membro, bem como numerosos representantes da elite política do meu país?
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, gostaria de dizer ao senhor deputado Kamiński que a terrível tragédia de Smoleńsk jamais será esquecida, seja na Polónia ou em qualquer outro lugar. Sentimos profundamente a morte do Presidente Kaczynski, bem como de todos aqueles que o acompanhavam nesse fatídico dia. Certamente que tenho conhecimento do relatório russo, publicado na semana passada, e estou também a par das reacções polacas ao mesmo, as quais merecem toda a minha compreensão, dada a dimensão da tragédia.
No entanto, a Comissão só pode actuar nestas situações quando dispõe de uma base jurídica correcta para o fazer. Devo dizer, a propósito, que as autoridades polacas nunca nos contactaram para solicitar a nossa intervenção nesta matéria, embora, como é evidente, continuemos dispostos a fazer tudo o que estiver dentro da nossa competência jurídica, caso tal nos venha a ser solicitado.
Michał Tomasz Kamiński
Senhor Presidente, gostaria de ter a certeza de que o compreendi bem. Até agora, o Governo polaco não pediu à Comissão que investigasse as razões que levaram ao desastre de Smoleńsk. No entanto, se o governo solicitasse a ajuda da Comissão Europeia, tal ajuda seria disponibilizada?
José Manuel Barroso
Tal como referi, teremos de ver qual a base jurídica para o fazer. De acordo com as informações de que disponho, tratava-se de uma visita de Estado, o voo era militar e o regulamento entrou em vigor após o terrível acidente. Por conseguinte, do ponto de vista jurídico, parecem não existir muitos argumentos com base nos quais a Comissão possa intervir. Todavia, existe sempre a possibilidade de debatermos esta questão, a nível informal, com as autoridades polacas, ou com quaisquer outras que no-lo solicitem.
Lothar Bisky
Senhor Presidente Barroso, todos nós temos consciência da importância da estabilidade do euro. Daí que determinado acontecimento tivesse escapado um pouco à minha compreensão. Tratou-se do debate sobre o aumento do pacote de resgate, em que o Senhor Presidente deu luz verde e a Chanceler Merkel luz vermelha. Pergunto, por conseguinte, se não existe qualquer tipo de coordenação entre os dois. Sei que essas coisas, de facto, acontecem por vezes vezes, mas não é a primeira vez que se me depara uma situação destas, ou que oiço falar de algo semelhante. Entretanto, este diferendo despertou grande interesse junto dos meios de comunicação social. No entanto, não estamos diante de uma simples querela doméstica entre si e a Chanceler Merkel. Estamos perante uma questão política importante. Compreendo a situação - creia-me, nem eu estou sempre de acordo com a Chanceler - mas o problema está em saber se estas opiniões publicamente divergentes não ajudam os especuladores financeiros.
José Manuel Barroso
Na União Europeia, cada instituição e cada governo tem as suas próprias responsabilidades. À Comissão cabe alguma responsabilidade na apresentação daquele que considera ser o caminho certo para a zona euro e para a União; como tal, manifestámos a nossa opinião num documento bastante abrangente relativo à análise anual do crescimento. Julgo que tínhamos não só o direito, mas também o dever de o fazer.
Pois foi isso que fizemos, e penso que essa iniciativa foi extremamente bem recebida pelos mercados, como vimos nos últimos dias, porque houve a percepção de que agora existia uma verdadeira vontade de avançar, de forma decisiva, em todos os aspectos de uma resposta abrangente, incluindo o FEEF.
A análise do mercado é unânime no que diz respeito à necessidade de se fazer mais nessa matéria. Não se trata apenas da opinião da Comissão, é também a opinião do Banco Central Europeu, e foi expressa em termos extremamente claros. Espero que os Estados-Membros cheguem a um acordo, com base na posição da Comissão.
Lothar Bisky
Senhor Presidente Barroso, concordo plenamente com o facto de ter manifestado a sua opinião e também com o relatório. No entanto, a minha pergunta mantém-se: relativamente a uma questão tão importante como é a da especulação em torno do euro, e num momento tão decisivo como este, como se justifica a aparente descoordenação entre a sua opinião e as opiniões da Chanceler Angela Merkel, do Presidente Sarkozy ou de outros Chefes de Governo? Seja como for, é essa a percepção que o público tem.
José Manuel Barroso
A Comissão não necessita da autorização prévia dos Estados-Membros para manifestar uma opinião. A nossa proposta foi elaborada em perfeita conformidade com as conclusões do último Conselho Europeu, no qual os Estados-Membros se declararam dispostos a fazer tudo o que fosse necessário para proteger a estabilidade financeira do euro. Os participantes na reunião mencionaram especificamente o FEEF e afirmaram-se dispostos a reforçá-lo. Logo, não houve qualquer contradição.
Não posso comentar os comentários de outrem, mas posso dizer-vos qual é a posição da Comissão: é uma posição unânime, partilhada pelo Presidente do Banco Central Europeu; e é também a posição das restantes instituições competentes que mantêm uma vigilância apertada sobre a estabilidade financeira da zona euro. Penso que devemos realçar aquilo que nos une, em vez de nos determos sobre problemas específicos que dizem respeito ao modo como comunicamos.
Marta Andreasen
Na semana passada, um membro do Tribunal de Contas Europeu que se reformou recentemente, após 15 anos de serviço, fez graves acusações nos meios de comunicação social. Tais acusações - que não constituem surpresa para mim - apontavam essencialmente para a falta de independência dos auditores da UE, que afecta o nível de transparência na comunicação de irregularidades.
A carta de esclarecimento, ontem publicada pelo senhor Engwirda, não faz mais do que confirmar o poder da Comissão sobre os auditores, pondo em causa a base sobre a qual este Parlamento tem feito assentar a concessão de quitação ao longo dos últimos 15 anos.
É chegada a hora de esta Assembleia exigir que o orçamento e contas da UE sejam auditados por um organismo verdadeiramente independente, externo às instituições europeias. Sem essa auditoria independente, nem o Conselho, nem o Parlamento estarão em condições de continuar a libertar a Comissão da sua responsabilidade financeira. Está o Senhor Presidente Barroso na disposição de permitir que um auditor externo efectue a revisão das contas e nos diga a verdade sobre o modo como o dinheiro dos contribuintes europeus está a ser gasto?
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, devo sublinhar que o Tribunal de Contas Europeu é um organismo totalmente independente. A Comissão não tem, nem procura ter, qualquer influência sobre os seus métodos ou prioridades de auditoria. É do interesse da Comissão, bem como do interesse europeu, respeitar a independência do seu auditor externo.
Nunca teci comentários negativos acerca das decisões dos tribunais, fossem eles os tribunais constitucionais, o Tribunal de Justiça Europeu ou o Tribunal de Contas. Trata-se de um princípio básico da democracia: o respeito pelo Estado de direito e pelas instituições independentes.
Evidentemente que existe um diálogo regular entre a Comissão, enquanto entidade auditada, e o Tribunal de Contas, enquanto auditor, como parte integrante do processo de auditoria. Esse diálogo é normal e necessário, tendo em vista garantir, por um lado, que o processo de auditoria funciona bem e, por outro, que as respectivas conclusões assentam sobre bases sólidas. Tal diálogo está em plena conformidade com todas as normas internacionais. Talvez deva igualmente sublinhar que, nos últimos anos, a Comissão foi objecto de relatórios extremamente críticos por parte do Tribunal de Contas. Penso que devemos respeitar as nossas instituições, sobretudo as independentes.
Marta Andreasen
Senhor Presidente Barroso, discordo das suas palavras. Em resposta às críticas formuladas pelo Tribunal de Contas Europeu durante os últimos dez anos, a Comissão dirigiu-se aos auditores - e isto foi registado pelos meios de comunicação social - e pediu-lhes que alterassem os seus métodos de trabalho, para que o relatório sobre as despesas da UE fizesse melhor figura.
Nos meus 30 anos de experiência profissional na área da contabilidade e auditoria, nunca vi uma entidade auditada dar instruções ao seu auditor sobre como fazer o seu próprio trabalho. Como poderemos saber se uma redução na taxa de erro se deve à alteração da metodologia exigida pela Comissão, ou a uma melhoria dos controlos efectuados?
José Manuel Barroso
A Comissão, tal como o Parlamento Europeu, tem direito a exprimir as suas opiniões relativamente ao processo de auditoria. A senhora deputada está a fazê-lo neste momento, e está no seu pleno direito. A Comissão também é um órgão político. Fomos eleitos por este Parlamento e, como tal, temos direito a manifestar a nossa opinião. A opinião assim expressa não pode, em circunstância alguma, ser encarada como uma forma de pressão, a menos que os seus comentários devam também ser entendidos como tal.
Trata-se, na verdade, de um exercício de transparência. Portanto, e de uma vez por todas: temos o mais absoluto respeito pelo Tribunal de Contas, não exercemos pressão sobre o Tribunal de Contas, e tentamos fazer o nosso melhor para aplicar as recomendações da instituição de auditoria independente que é o Tribunal de Contas.
Daniël van der Stoep
(NL) Senhor Presidente, Jerusalém é a única, eterna e indivisível capital do Estado Judaico de Israel. Jerusalém, desde o seu extremo oriental ao seu extremo ocidental, é e continuará a ser sempre território israelita.
A União Europeia pode legitimamente orgulhar-se de Israel. Israel é a única democracia na região do Médio Oriente, rodeada por um mar de regimes ditatoriais.
Na sua luta contra a Jihad Islâmica, o Estado de Israel não se defende apenas a si próprio, defende também tudo aquilo que a Europa, com os seus valores judaico-cristãos, representa. A Comissão estará por certo de acordo comigo nesse ponto.
O apoio da União Europeia ao Estado Judaico de Israel deveria, portanto, ser inquestionável. A União Europeia tem de transmitir à comunidade internacional um sinal claro de que Jerusalém é o único lugar onde a representação diplomática da UE realmente deve estar. Essa a razão por que gostaria muito de perguntar ao senhor Presidente José Manuel Barroso se partilha a minha opinião de que a UE deveria transferir imediatamente a sua representação diplomática de Ramat Gan para a capital israelita Jerusalém. Em caso negativo, por que razão?
O mesmo devia aplicar-se, naturalmente, à localização da futura embaixada da UE em Jerusalém. Somos contra a existência de tais embaixadas, mas se elas tiveram mesmo de existir, então que se estabeleça a de Israel em Jerusalém.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Em primeiro lugar, conhecem a posição da Comissão Europeia sobre Israel. Apoiamos totalmente a existência de Israel. Como referiram, é um Estado democrático num cenário muito difícil e reconhecemos plenamente o direito à existência de Israel. Mas gostaríamos, ao mesmo tempo, que Israel respeitasse o direito do povo palestiniano à auto-determinação, e acreditamos que a melhor solução seria os dois Estados - Israel e o Estado Palestiniano - existirem respeitando-se plenamente e respeitando o direito internacional.
No que respeita à questão da mudança de capital ou da nossa representação em Israel, não vemos qualquer razão para uma mudança.
Daniël van der Stoep
(NL) Senhor Presidente, eu estou, evidentemente, desapontado com a sua resposta, mas o Senhor está efectivamente a falar de Jerusalém Oriental e do facto de, esta semana, a Comissão ter censurado Israel por ter dado início à construção de 1 400 habitações em Gilo. Ora, eu pergunto-me como é que a autoridade local de Jerusalém deveria responder a essa censura, quando está a receber pedidos de licenças para construir tanto em Jerusalém Oriental como em Jerusalém Ocidental.
Estão, de facto, a ser emitidas licenças, tanto a árabes como a israelitas, em ambas as zonas da cidade, mas o que a Comissão Europeia diz agora, e disse também na semana passada, é: têm de discriminar os israelitas em Jerusalém Oriental porque, de qualquer modo, a cidade constitui um todo, e isso não pode mudar, a cidade é governada por uma única autoridade local. O que é que V. Exa. diz então à administração do município de Jerusalém? Como é que esta deveria responder aos israelitas que, de forma totalmente justificada, solicitam uma licença de construção numa zona onde têm todo o direito de viver?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Entendo que a posição da União Europeia sobre os colonatos tem estado perfeitamente em sintonia com a da comunidade internacional, incluindo os mais próximos aliados de Israel. Acreditamos que a forma como a questão dos colonatos tem sido tratada pelo actual Governo nem sempre foi útil aos actuais esforços para a paz na região.
As observações que fez mostram precisamente porque não devemos ter uma representação em Jerusalém, tendo em conta a difícil situação nessa cidade extremamente importante para Israel e para todos nós.
Por isso, vamos manter o nosso empenho na paz. Apoiemos Israel mas ao mesmo tempo não esqueçamos os direitos do povo palestiniano. Penso que eles também merecem a nossa atenção e o nosso apoio.
Presidente
(EN) Chegamos agora à segunda parte do período de perguntas, dedicado a um tema específico e concreto sobre inovação e energia.
Alejo Vidal-Quadras
(ES) Senhor Presidente, Presidente da Comissão, a Comissão está a incentivar a inovação em múltiplas áreas do nosso sistema energético. Entre elas figuram os biocarburantes de segunda geração, a fusão, a fissão de quarta geração, redes inteligentes, energias renováveis em geral, eficiência energética em geral, utilização de hidrogénio em pilhas de combustível, captura, transporte e armazenamento de CO2, veículos eléctricos - e a lista não acaba aqui.
Os recursos são escassos, Senhor Presidente, não é possível fazer tudo. Muitos cidadãos perguntam-se em quais destas áreas irá a Comissão centrar-se nas difíceis circunstâncias actuais, e retransmito-lhe hoje essa preocupação. A qual ou quais destas áreas prioritárias atribui a Comissão precedência?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Eis uma questão muito difícil, dado que todas as prioridades estão interligadas e, por isso, precisamos de concluir o mercado da energia, precisamos de um mercado de energia integrado. Esta é também uma forma de dispor de energias renováveis e de alcançar a eficiência energética. A eficiência energética é certamente uma prioridade, mas também precisamos de investir em tecnologias de baixo teor de carbono, uma vez que existe também uma dimensão externa e que precisamos de seguir as nossas ambições externas, designadamente, e na medida do possível, falar a uma só voz com os nossos parceiros do sector da energia.
Há quatro prioridades que gostaria de ver tratadas no Conselho Europeu de 4 de Fevereiro: a conclusão do mercado da energia e a aplicação de todas as regras do mercado interno; a eficiência energética; as tecnologias de baixo teor de carbono; e a aceitação dos esforços conjuntos no que respeita à dimensão externa.
Romana Jordan Cizelj
(SL) Senhor Presidente, na situação actual a União Europeia vê-se obrigada a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 20% até 2020. No entanto, a nível político, estamos também a debater um objectivo mais ambicioso e sabemos que, nesta matéria, os sectores abrangidos pelo sistema de comércio de emissões (ETS), e a energia em especial, sofreriam o embate mais forte.
Por conseguinte, gostaria de ouvir a sua opinião pessoal sobre quando teremos condições adequadas para tornarmos este objectivo ainda mais ambicioso.
Que medidas adicionais teria a União Europeia de introduzir no sector da energia, ou será que tais medidas também incluem as condições que referiu quando respondeu à pergunta do meu colega deputado?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Este processo é também global e não apenas europeu. Cancún constituiu um passo significativo nas negociações sobre o clima. Pelo menos conseguiu-se manter vivo o processo multilateral e isso foi positivo, mas na realidade não foi suficiente do nosso ponto de vista.
Para podermos avançar e empenharmo-nos em objectivos vinculativos penso que devíamos solicitar a outros, e nomeadamente aos maiores poluidores, às economias em desenvolvimento e emergentes, que fizessem um esforço comparável. Até agora, ainda não se empenharam nisso.
É por isso que temos de encontrar a forma correcta de os fazer avançar mas, e simultaneamente, os países que estiverem prontos para avançar e assumir mais compromissos podem e devem fazê-lo, e a forma concreta que vou propor ao Conselho Europeu, a 1 de Fevereiro, é alcançar-se mais em termos de eficiência energética, uma área em que estamos aquém do ponto onde devíamos estar.
Em matéria de energias renováveis penso que estamos a alcançar a nossa meta para 2020, mas não na eficiência energética, e portanto isto é uma área concreta em que podemos realizar progressos.
Derek Vaughan
(EN) Para garantir a segurança energética e custos baixos para os consumidores no futuro a Europa deve usar todos os tipos de energias com baixo teor de carbono, o que inclui a tecnologia do carvão limpo, uma área cujo desenvolvimento tem sido até agora muito lento. Pode por conseguinte o Senhor Presidente da Comissão dar garantias de que o apoio à investigação sobre o sequestro e armazenagem de carbono irá continuar no futuro?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Posso garantir que iremos tentar atingir essa meta mas, como sabem, em última análise é aos Estados-Membros que cabe decidir sobre o financiamento da investigação. Iremos discutir esta questão quando apresentarmos as perspectivas financeiras plurianuais
Espero, no entanto, que os Estados-Membros dêem prioridade ao investimento em energias renováveis e tecnologias com baixo teor de carbono e adoptem um enfoque nas prioridades tecnológicas estabelecidas no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas.
É precisamente isto que pretendemos propor no próximo Conselho Europeu.
Fiona Hall
(EN) Senhor Presidente Barroso, acabou de dizer que os Estados-Membros estão a conseguir menos de metade do que estipularam relativamente ao objectivo de 20% para a poupança de energia até 2020. Assim sendo, por que razão não está a Comissão a pressionar vigorosamente para que esse objectivo passe a ser vinculativo para os Estados-Membros?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Estamos a exercer pressão nesse sentido e a tentar dar destaque a essa questão no próximo Conselho Europeu. Como a Senhora Deputada disse, o processo da eficiência energética está ainda atrasado. Não estou satisfeito com esta situação e a Comissão tenciona inverter este panorama.
A eficiência energética constitui agora uma parte integrante do objectivo-chave da estratégia da UE-2020. Estamos actualmente em conversações com os Estados-Membros para estabelecer objectivos nacionais que reforcem este objectivo. Já estimámos que, com as políticas e medidas existentes, a poupança até 2020 não seria mais do que 10%.
No entanto, os objectivos indicativos nacionais combinados surgidos nos debates sobre a Europa 2020 dão um resultado que é claramente mais ambicioso do que isso, mas ainda com probabilidades de ficar bem abaixo dos 20%. É por isso que pretendemos adoptar uma abordagem em duas fases, monitorizando de perto os progressos realizados na implementação de objectivos nacionais definidos pela Europa 2020 e reavaliando estes progressos em 2013. Se estas reavaliações demonstrarem que o nosso objectivo de 20% tem poucas probabilidades de ser atingido, a Comissão irá analisar a possibilidade de apresentar objectivos nacionais juridicamente vinculativos para 2020.
Reinhard Bütikofer
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, gostaria de lhe colocar uma questão sobre a harmonização de tarifas de alimentação de corrente (feed-in) dentro da União. O Comissário Oettinger, responsável pela energia, está a seguir uma estratégia nesta matéria que, em nosso entender, e também na perspectiva do Ministro alemão do Ambiente, levaria à destruição do programa de inovação mais bem-sucedido que a Alemanha tem no domínio das energias renováveis.
O que é que vai fazer para evitar que as tarifas de alimentação de corrente sejam destruídas em nome da harmonização, impedindo assim a inovação no domínio das energias renováveis? O que pretende ainda fazer para garantir que o Comissário Oettinger não ganhe tempo desta forma quando se trata da eficiência energética? Ele não pretende fazer nada até 2012, embora o Senhor Presidente da Comissão tenha acabado de dizer que já é evidente que os objectivos não vinculativos não são suficientes. Como é vai conseguir acelerar este processo?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar deixe que lhe diga que é o Comissário Oettinger que está a propor esta abordagem adicional da eficiência energética e acredito plenamente que ele vai fazer o seu melhor para atingir tal objectivo. Estamos ainda a tentar ligar esta questão da energia a outros objectivos, como a luta contra as alterações climáticas.
Posto isto, entendemos que não se trata apenas de definir objectivos mas também é preciso pensar no trabalho nos Estados-Membros, e por isso acreditamos que é melhor para os Estados-Membros estabelecerem os seus próprios objectivos nacionais e então veremos. Se seguirem o caminho certo, óptimo. Caso contrário, iremos pelo menos propor uma legislação vinculativa.
Mas para se ser bem-sucedido é muitas vezes melhor começar por uma espécie de objectivo voluntário. Pelo menos, foi o que fizemos no passado e revelou-se a abordagem certa. Não excluímos - bem pelo contrário - uma eventual necessidade de objectivos vinculativos para cada país, mas deixemos também os Estados-Membros tomarem nas suas próprias mãos esta política e vejamos como desenvolvem a sua estratégia.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, no dia 4 de Fevereiro realiza-se a cimeira sobre a energia. Neste momento existem duas directivas que irão ser debatidas: por um lado, a Directiva-Quadro da Água, e, por outro, a Directiva relativa à avaliação do impacto ambiental (AIA). Precisamos, em ambos os casos, de analisar como é que poderemos tornar estas duas variantes compatíveis entre si a longo prazo. As questões que se colocam aqui são o ambiente e a produção de energia e estou convicto de que os procedimentos de homologação neste domínio não deviam demorar mais do que um ano. A Comissão propõe actualmente um período de cinco anos. Na actual situação, não acredito que possamos admitir a possibilidade dos cinco anos, pois isso é, afinal, uma legislatura completa.
Está a Comissão preparada para reduzir esse período na mesma proporção? É possível adaptar a Directiva-Quadro da Água para que, de futuro, possa também ser dada uma oportunidade às centrais de armazenamento de energia eléctrica para garantirem um equilíbrio entre a energia solar, por um lado, e a energia eólica, por outro?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) De um modo geral, a Comissão pretende reduzir tanto quanto possível o tempo de adopção e implementação. O problema é que os Estados-Membros normalmente nos pedem um prazo realista, de forma a que a execução possa decorrer, na medida do possível, de uma forma coerente, evitando distorções no mercado interno, ou pelo menos no que acreditamos que deveria ser o mercado interno. Uma das preocupações do sector energético é precisamente o facto de ainda termos regulamentações muito diferentes.
Já foram feitos alguns progressos e não vamos agora ter de começar do zero. No dia 4 de Fevereiro serão escutadas as comunicações que apresentámos recentemente, e há também, é claro, o histórico (acho que agora podemos classificá-lo de histórico) pacote sobre o clima e a energia que apresentámos há alguns anos na vigência da minha anterior equipa de comissários.
Estamos receptivos à redução do tempo mas é importante alcançarmos um acordo com os Estados-Membros, para que actuem mais ou menos em simultâneo e se evitem estes problemas relacionados com a distorção da concorrência no mercado interno.
Vicky Ford
(EN) A investigação e a inovação são vitais para impulsionar a competitividade das nossas economias. No ano passado, e pela primeira vez, uma universidade europeia, a universidade de Cambridge, que está sedeada na região que aqui represento, surgiu no top mundial da investigação científica.
Nessa universidade, mas também em muitas instituições e em grandes e pequenas empresas menos conhecidas, vi investigação de ponta ser financiada pela UE através do programa-quadro de 50 mil milhões de euros. Infelizmente, porém, este programa-quadro também tem a reputação de ser o mais complexo e burocrático do mundo. No Outono passado, este Parlamento aprovou por unanimidade uma série de recomendações destinadas a simplificar essa burocracia. O que está a Comissão a fazer para pôr em execução essas reformas?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Antes de mais, gostaria de felicitar a universidade de Cambridge e a sua região.
Em segundo lugar, espero poder contar com o apoio do grupo a que pertence no debate sobre o programa-quadro plurianual relativamente à adequação das autorizações orçamentais para se apoiar a investigação, a tecnologia e a inovação a nível europeu. Cambridge é uma das universidades mais avançadas do mundo, havendo, no entanto, outras universidades nas regiões mais pobres da Europa que infelizmente não têm o mesmo tipo de acesso.
Em terceiro lugar, a simplificação é, na verdade, uma das nossas prioridades para a energia e inovação e, neste caso, para a investigação. Vamos igualmente debater a inovação na outra parte do Conselho Europeu. Trata-se certamente de uma das nossas prioridades e estamos muito satisfeitos por termos o apoio do Parlamento Europeu para isso. Esperamos também ter o apoio do Tribunal de Contas e de outras entidades. É importante compreender quão relevante é para os cientistas não perderem tanto tempo com documentos e disporem de mais tempo para se concentrarem naquilo que fazem melhor, e que é a investigação.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, em nome da consolidação financeira, os programas ditos de austeridade estão a agravar as divergências na União Europeia, a promover políticas anti-sociais, a pôr em causa direitos laborais e a cortar investimentos públicos, designadamente na área da inovação e energia.
Isto significa que, se continuarem as mesmas orientações, as mesmas políticas e as mesmas pressões sobre Portugal e outros países de economias mais frágeis, teremos agravamento das divergências e uma situação cada vez mais grave por falta de solidariedade da União Europeia.
E, assim, a questão que se coloca é saber que medidas vão ser tomadas para alterar a situação, para garantir efectivamente apoios à inovação em países como Portugal e outros que não têm investimentos públicos previstos suficientes para estas áreas e também para garantir o acesso das pessoas e das indústrias à energia, dados os preços elevados que estão a ser praticados e as dificuldades que em muitos lados se estão a sentir.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - A Senhora Deputada Ilda Figueiredo conhece a nossa posição em relação à consolidação orçamental. É indispensável fazer, nomeadamente num país como Portugal, que está a enfrentar alguns problemas com a sua dívida soberana, mas é necessário fazer em geral na União Europeia. Mas, precisamente nas recomendações que fizemos num documento que acabámos de publicar, pedimos aos Estados que, se possível, não reduzam os investimentos nem na educação nem na investigação nem especificamente no sector da energia. E, de facto, há Estados que estão a fazer isso com um grande sucesso, Estados que estão a fazer programas de consolidação orçamental, mas que estão até a aumentar os fundos para a investigação e para a educação.
Em relação aos países com maior dificuldade financeira é necessário, também, jogar com a solidariedade, com a coesão. É por isso que não me cansarei de defender também, no plano europeu, a coesão económica e social e territorial. A solidariedade é importante. A solidariedade não pode ser uma palavra vã. É necessário, se me permitem a expressão, operacionalizar a solidariedade.
Judith A. Merkies
(NL) Senhor Presidente, a inovação irá mudar a nossa economia e a nossa sociedade e deverá também criar empregos; isso faz da inovação uma das iniciativas mais importantes da União Europeia. Gostaria, por isso, de pedir que todas Direcções-Gerais da sua Comissão adoptem conjuntamente uma abordagem mais holística. Por exemplo, neste momento há parcerias para inovação em curso que, na realidade, se inserem principalmente na esfera de competências de uma única Direcção-Geral. No entanto, a abordagem precisa de ser mais holística. Penso também que deveria haver uma maior fusão dos fundos e que devíamos evitar a fragmentação. O ideal seria termos um fundo único, que incluísse igualmente os fundos estruturais. Peço-lhe que se debruce efectivamente sobre esta questão e que, em cooperação com os Estados-Membros, crie um único e poderoso impulso a favor da inovação.
Só mais uma questão a respeito da energia. Estamos sempre particularmente interessados no panorama geral. Esse panorama tem também de ser vasto quando se trata de inovação, mas, por vezes, a resposta encontra-se justamente nas pequenas coisas. Parece-me que se dá muito pouca atenção à energia gerada a nível local e, no entanto, isso é fundamental para a autonomização dos nossos cidadãos. Será que eu e todos os meus colegas aqui poderemos pedir-lhe, então, para estabelecer metas vinculativas?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Tem razão em estar preocupado com este problema da falta de sinergias a nível europeu. É justamente por isso que espero que o Conselho Europeu trate desta questão de uma forma abrangente.
Na realidade, as Parcerias Europeias de Inovação constituem um instrumento para a criação de sinergias entre programas já existentes a nível europeu, nacional e regional. Reunindo-as todas sob a mesma cúpula acredito que poderemos explorar o seu inerente potencial de inovação, de forma a pôr em prática soluções à escala europeia para desafios da sociedade.
Por conseguinte, um dos objectivos é precisamente acelerar a passagem da investigação à comercialização, das inovações orientadas para o mercado para produtos e serviços orientados para o mercado.
Tal irá conferir o necessário incentivo à participação. Estamos, por conseguinte, a tentar - na Comissão e agora com os Estados-Membros - adoptar esta abordagem abrangente da inovação, olhando para lá dos portefólios das direcções-gerais e até mesmo das origens nacionais.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhor Presidente, de acordo com investigações científicas publicadas pela imprensa internacional, e recentemente referidas com maior frequência na imprensa grega, israelita e cipriota, existem grandes quantidades de gás natural e petróleo no Mar Egeu, a sul da ilha de Creta. Temos, por isso, recursos energéticos na área geográfica e dentro das fronteiras territoriais da União Europeia.
Assim sendo, como tenciona a Comissão Europeia encorajar e apoiar a pesquisa para localizar e explorar estas fontes energéticas que podem, seja como for, permitir um transporte mais fácil de energia para a União Europeia e em melhores condições do que através de qualquer outro oleoduto previsto?
Senhor Presidente e Senhor Presidente da Comissão, gostaria de aproveitar esta oportunidade para vos dizer que vos considero como pessoas com muita sorte, tendo em conta o destino que vos estava reservado. O Senhor Presidente do PE preside a um Parlamento com poderes mais latos na sequência da aplicação do Tratado de Lisboa e o Senhor Presidente da Comissão está a lidar com uma grande crise económica na Europa. Subscrevo todas as medidas tomadas pelo Presidente Barroso neste sentido mas gostaria de acrescentar que existe também o método americano, que é a atenuação quantitativa. Investiguem por favor a...
(O Presidente interrompe o orador)
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, cortou a palavra ao senhor deputado quando ele estava a dizer algo de simpático sobre mim e eu queria agradecer-lhe.
Relativamente à primeira parte desta intervenção, não dispomos dos meios - e também não é essa agora a nossa prioridade -, para explorar ou apoiar a exploração de outras fontes de energia na Europa. A nossa prioridade, em termos de infra-estruturas, é estabelecer interligações porque isso tem uma importância crítica para a dimensão europeia.
Vamos apresentar propostas sobre essa questão no Conselho Europeu mas já se conseguiu alguma coisa, como por exemplo o Plano de Interconexão do Mercado Báltico da Energia (BEMIP - Baltic Energy Market Interconnection Plan) para os países bálticos. Agora estamos a trabalhar também com os países da Europa Central e Oriental para estabelecermos, se possível, interligações entre o Norte e o Sul, e os trabalhos avançam a bom ritmo. Acabei de voltar do Azerbaijão e do Turquemenistão no âmbito do trabalho desenvolvido com o Corredor Meridional de Gás, uma forma potencialmente nova de fornecer gás, neste caso à Europa. É aqui que eu penso que a União Europeia deve fazer alguns investimentos em infra-estruturas energéticas.
Arturs Krišjānis Kariņš
(LV) Senhor Presidente, Senhor Barroso, a Comissão apresentou aquilo que, em meu entender, é uma iniciativa muito bem-vinda para se melhorarem as infra-estruturas de energia através da União Europeia, tanto em termos de redes eléctricas como de interligações para as redes de gás. O seu relatório estima o custo em aproximadamente 200 mil milhões de euros. As melhorias nestas redes serão efectuadas até 2020 e o relatório refere ainda que cerca de metade, o equivalente a 100 mil milhões de euros, virão do sector privado. A minha pergunta é esta: serão necessários mais 100 mil milhões de euros para efectuar melhorias nas redes de energia até 2020. De onde é que eles virão? Irão essas verbas ser fundos da União, irão ser obrigações emitidas especificamente para este projecto ou terão outra fonte de financiamento? Muito obrigado.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Como o senhor deputado disse, é verdade que são necessários 200 mil milhões de euros para infra-estruturas de gás e redes eléctricas até 2020. Calcula-se que 100 mil milhões de euros do investimento total necessário serão atempadamente disponibilizados apenas pelo mercado, enquanto os outros 100 mil milhões de euros requererão uma intervenção pública para autorizar e angariar os capitais privados necessários.
É por isso que estamos agora a propor, por exemplo, a desagregação. Estamos a propor muitas medidas que irão tornar este investimento privado mais racional e útil. Iremos também analisar melhor as práticas de regulamentação pautal, de modo a possibilitar princípios adequados em matéria de imputação de custos.
Para colmatar o resto das lacunas, a Comissão propõe um novo instrumento financeiro destinado a apoiar projectos de interesse europeu para as novas perspectivas financeiras pós-2013. Para além dos subsídios, podem ser propostas soluções inovadoras baseadas no mercado como participações no capital, garantias e empréstimos a parcerias público-privadas. Como já sabem, já me referi a verbas europeias obtidas a partir da emissão de obrigações especificamente concebidas para financiar este tipo de projecto.
Sonia Alfano
(IT) Senhor Presidente, Senhor Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, a Directiva 2001/77/CE estabelece a definição de fontes de energia renováveis com o intuito de identificar aquelas que podem receber incentivos públicos.
As fontes de energia renováveis excluem a incineração de resíduos não-biodegradáveis. Desde 1992 que a Itália tem dado incentivos através do aumento da factura energética dos seus cidadãos e da construção de incineradoras, que está provado serem nocivas para a saúde das pessoas e o ambiente, tendo por isso estas sido classificadas pela União Europeia como uma opção residual na gestão integrada de resíduos. Foram interpostos dois processos por infracção relativamente a estes incentivos e, apesar de uma intervenção legislativa formal, na Itália a incineração de resíduos ainda é fomentada como fonte de energia renovável, constituindo o processo Acerra apenas um exemplo desta situação.
Compreendo que poderá ser difícil recordar os detalhes da situação do CIP 6, razão pela qual apresentei uma pergunta escrita. No entanto, queria pedir-lhe que confirmasse que não podem ser dados incentivos à incineração de resíduos biodegradáveis como uma fonte de energia renovável e que não existem derrogações em vigor nesta matéria.
Gostaria também de saber se não é incoerente o facto de a Directiva relativa aos resíduos estabelecer que a incineração é uma opção residual na eliminação de resíduos e a Directiva 2001/77/CE encorajá-la como forma de energia renovável. Tenciona a Comissão reapreciar esta questão?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Tal como disse e bem a deputada Alfano, esta pergunta é muito pormenorizada. Não consigo conhecer em pormenor todos os processos por infracção. Deixem que vos diga - e penso que é um aspecto importante - que só no domínio da energia e do mercado interno da energia temos actualmente 77 processos por infracção com a generalidade dos Estados-Membros, e 55 no domínio do mercado interno. Por isso, se me apresentar essa pergunta por escrito terei todo o prazer em lhe dar uma resposta também por escrito.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, a inovação, a protecção do clima, as energias renováveis... ao lermos a estratégia UE 2020 até poderíamos pensar que a UE toma a sério as suas medidas para a política ambiental e energética. Porém, se se olhar por detrás da fachada da protecção ambiental, surge muito rapidamente uma estratégia energética diferente: a energia atómica como fonte energética alegadamente menos poluente. Na sua resposta a uma pergunta minha, o Senhor Comissário Oettinger deixou a sua posição muito clara ao afirmar que a energia nuclear está actualmente a dar um importante contributo para a geração de electricidade com baixo teor de carbono na UE e irá continuar a fazê-lo num futuro próximo. A Comissão Europeia não tem planos para uma directiva sobre o período máximo de vida útil das centrais nucleares, e tudo isto passados 25 anos depois de Chernobyl, quando de facto nos preparamos para celebrar um triste aniversário no dia 26 de Abril.
Pergunto por isso ao Senhor Presidente Barroso o seguinte: também pensa que podemos realmente - e com a consciência tranquila -, vender a energia atómica aos cidadãos da Europa como uma forma limpa de energia menos prejudicial para o clima?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Os senhores deputados conhecem a posição da Comissão quanto à energia nuclear. Com pleno respeito pela subsidiariedade nesta questão, alguns Estados-Membros possuem energia nuclear e outros não. Ninguém é forçado a possuir a energia nuclear mas, de facto, é verdade que a energia nuclear é, em termos de alterações climáticas, menos poluente do que outras fontes de energia.
Posto isto, a Comissão tem determinadas obrigações nos termos do Tratado Euratom. No início da União Europeia tivemos a Comunidade Euratom, e a Comissão não só tem o direito mas também tem o dever de prestar assistência aos Estados-Membros que o solicitem nos domínios da segurança nuclear ou da investigação em assuntos da esfera nuclear, e claro que é isso que pensamos fazer.
Jacek Saryusz-Wolski
(EN) O Senhor Presidente traz-nos uma mensagem de optimismo do Azerbaijão e do Turquemenistão e o único que falta são os números. Compreendo que, nesta fase, o Senhor Presidente não possa determinar as quantidades com o Azerbaijão e o Turquemenistão em termos de milhões de metros cúbicos de gás, mas dispõe a Comissão de algumas estimativas ou previsões suas, obviamente não vinculativas, que permitam saber se seriam capazes de usar a totalidade do Corredor Meridional, ou especificamente o Nabucco, que é suposto fornecer 31 milhões de metros cúbicos?
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Desta visita ao Azerbaijão e ao Turquemenistão trouxe o compromisso claro de ambos os países de apoiarem plenamente a União Europeia no que se refere ao Corredor Meridional. De facto, assinei uma declaração conjunta com o Presidente do Azerbaijão, Sr. Aliyev, e o Sr. Berdimuhamedov, Presidente do Turquemenistão, declarou publicamente que estava pronto a fornecer gás em quantidade suficiente à Europa, até mais do que actualmente necessitamos.
Posto isto, há ainda problemas a tratar e alguns desses problemas requerem a tomada de decisões de índole comercial pelas empresas envolvidas. Dizem também respeito à forma como os diferentes oleodutos podem ser construídos e desenvolvidos. Existe, no entanto, gás suficiente na zona para fornecer à União Europeia se os Estados-Membros da UE estiverem prontos a cooperar com esses países e com outros para fazer com que o projecto se concretize, quer seja o Nabucco ou outros projectos no Corredor Meridional.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Uma vez que um número cada vez maior de famílias na Europa, sobretudo neste contexto de crise económica e de uma crescente taxa de desemprego, está a gastar mais de 10% do seu rendimento mensal para pagar contas de energia, gostaria de lhe perguntar que medidas específicas prevê a Comissão Europeia para reduzir a escassez de energia?
Gostaria também de lhe perguntar se tenciona aumentar significativamente a percentagem do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional que pode ser usada pelos Estados-Membros para melhorarem a eficiência energética na habitação, começando pelas futuras perspectivas financeiras.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) A legislação sobre o mercado interno da energia estabelece elevados padrões de defesa do consumidor no que se refere à prestação de serviços mínimos, transparência da facturação, tratamento efectivo das queixas, etc., e permite aos consumidores a escolha. Podia referir muitas outras áreas em que estamos a propor medidas que visam directamente as preocupações dos consumidores.
No que se refere a contas de energia mais baixas, pensamos que, pelo menos no médio prazo e num mercado de energia realmente integrado, uma verdadeira concorrência pode permitir melhores resultados do que a actual situação, em que existem muitas disfunções e exemplos de posições dominantes de mercado.
No que se refere ao financiamento de projectos de segurança energética, e tal como eu disse antes, tencionamos seguramente propor isso nas próximas perspectivas financeiras, e portanto parte deste financiamento deve vir de soluções de mercado, mas outra parte terá de vir do investimento publico. A Comissão Europeia está a preparar algumas propostas para as próximas perspectivas financeiras que irão nesta direcção.
Presidente
(EN) Caros colegas, muito obrigado por este debate sobre inovação e energia, que sabemos muito bem ser um tópico muito importante. Os nossos agradecimentos ao Senhor Presidente da Comissão, pela segunda vez aqui presente hoje num aceso debate no Parlamento Europeu.
