
Presidente.
   Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, dia 8 de Setembro de 2005. 
Presidente. -
   A primeira coisa que deveríamos fazer hoje é dar as boas-vindas aos nossos colegas romenos e búlgaros; irei fazê-lo formalmente no meu discurso à Assembleia imediatamente após a aprovação da ordem do dia. De momento, apenas posso dizer aos nossos colegas: e. 
Presidente. -
   Segue-se na ordem do dia a aprovação da ordem dos trabalhos do presente período de sessões e do período de sessões de Outubro I, tal como foi estabelecido pela Conferência dos Presidentes na sua reunião da passada quinta-feira, 22 de Setembro, em conformidade com os artigos 130º e 131º do nosso Regimento.
Não foram propostas alterações.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e, se a informação de que disponho estiver correcta, apenas esse grupo - e não o Grupo Liberal, como em determinado momento me tinha sido comunicado -, solicita que o debate sobre a Tunísia seja substituído pela questão das minorias na Voivodina.
O senhor deputado Watson confirma que assim é. 
Muito bem, então é apenas o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus que apresenta a proposta.
Por outro lado, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu solicitou que seja o debate sobre o Uzbequistão a ser substituído pelo ponto "Minorias na Voivodina ".
Senhor Deputado Schulz, poderia dar alguns esclarecimentos a este respeito? 
Martin Schulz (PSE ). –
   Senhor Presidente, o pedido que refere resulta de uma decisão da Conferência dos Presidentes e de posteriores discussões entre os grupos. Porém, há alguns minutos apenas, nesta Assembleia, o senhor deputado Watson, o senhor deputado Poettering e eu próprio tivemos um breve diálogo no qual chegámos a acordo quanto ao seguinte: recomendamos o adiamento da questão do Uzbequistão para o período de sessões de Outubro, de modo a procedermos agora ao debate da situação na Voivodina (), bem como o adiamento do debate sobre a Tunísia.
Presidente.
   - Seria bom que, além do senhor deputado Cohn-Bendit, todos pudessem ouvir o que estamos a discutir.
Muito bem, está então em causa a substituição do ponto sobre o Uzbequistão por um novo ponto sobre a Voivodina, por proposta do Grupo Socialista no Parlamento Europeu.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus mantém a sua proposta? 
Hans-Gert Poettering (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, o nosso principal interesse era adiar o debate sobre a Tunísia e substituí-lo pelo debate sobre a Voivodina. Porém, como continuamos a considerar que é importante, em questões ligadas aos direitos humanos com é o caso desta, chegar a um resultado com o qual todos possamos concordar, propomos manter a Tunísia na ordem do dia e – como propôs o senhor deputado Schulz – debater a Voivodina em lugar do Uzbequistão. O Uzbequistão será então inscrito na ordem do dia do próximo período de sessões, e podemos estar certos de obter uma ampla maioria a este respeito. Permitam-me que diga, em nome dos membros do meu grupo, que o nosso pedido visava assegurar o debate sobre a Voivodina durante esta semana de sessão. 
Presidente.
   - Retira, então, a sua proposta.
Não foram propostas alterações.
Se me permitem, gostaria de aproveitar o ensejo do discurso que farei em seguida para dar formalmente as boas-vindas aos nossos colegas. 
Presidente. -
   Senhoras e Senhores Deputados, devemos oferecer um caloroso acolhimento, hoje, aos observadores da Bulgária e da Roménia, que já tomaram lugar no nosso Parlamento.
A sua presença recorda-nos que, em Maio do ano passado, o quinto alargamento da União Europeia ficou incompleto, enquanto esperávamos que a Roménia e a Bulgária concluíssem os seus processos de adesão.
Também é bom recordar que o nosso Parlamento deu o seu parecer favorável ao Tratado de Adesão destes países, que está a ser ratificado pelos Estados-Membros, e creio que todos esperamos agora que a sua adesão tenha lugar, efectivamente, na data prevista, 1 de Janeiro de 2007. Estou certo de que ninguém poupará esforços, que todos faremos o que estiver ao nosso alcance, do mesmo modo que a Roménia e a Bulgária, para assegurar que isto se torne uma realidade.
Gostaria de dizer hoje aos nossos novos colegas que aguardamos com interesse os seus contributos para os nossos debates e que lhes desejamos o maior êxito no seu trabalho parlamentar.
No entanto, Senhoras e Senhores Deputados, a chegada dos nossos colegas búlgaros e romenos ocorre num momento particularmente difícil para a União Europeia. A nível do quotidiano, as Instituições estão a funcionar normalmente, nada de anormal se passa na vida quotidiana da União; mas o projecto de Europa está a passar por uma crise de identidade que não podemos ignorar.
De acordo com algumas declarações nestes últimos dias, a União Europeia poderia prescindir de uma visão do seu futuro, e bastaria que a União melhorasse o funcionamento dos seus mercados e prosseguisse o alargamento. Para alguns, isso seria suficiente. Creio, no entanto, que o problema é mais profundo. O problema prende-se com o sentido político do projecto europeu e com a sua dimensão geográfica. Hoje, ambos os aspectos, o sentido político e a dimensão geográfica, estão num impasse e o Parlamento Europeu deve fazer um enorme esforço para ajudar a resolver o problema. A nossa Instituição deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para resolver esta situação.
Senhoras e Senhores Deputados, há pouco mais de um ano expus-vos as prioridades do nosso trabalho parlamentar. Creiam-me, porém, que dificilmente poderíamos ter imaginado então, em Setembro do ano passado, quais seriam as circunstâncias actuais. Dificilmente poderíamos ter imaginado a situação em que nos encontramos hoje. Por isso, creio que deveríamos analisar os acontecimentos deste ano e rever os nossos objectivos para o ano parlamentar que agora principia.
Permitam-me que vos pergunte a todos que propostas feitas há um ano foram concretizadas e qual será a nossa abordagem para o ano parlamentar que agora começa nesta fase crítica da construção europeia.
Também há um ano, novos deputados juntavam-se a nós. Há um ano acolhíamos os colegas de 10 novos Estados-Membros e, nessa altura, na alegria da reunificação, interrogávamo-nos se iríamos ser capazes de trabalhar juntos, de combinar culturas parlamentares tão diferentes; se iríamos ser capazes de vencer o desafio, único no mundo, de trabalhar em vinte línguas diferentes, um número que todavia ainda não reflecte suficientemente a diversidade linguística da União. Um ano depois, um ano intenso a todos os níveis, creio que podemos dizer que este desafio foi superado e que o Parlamento da União alargada está a funcionar de forma satisfatória. Queria agradecer a todos o vosso contributo para este êxito.
Igualmente há um ano anunciei-vos a minha determinação de resolver a questão complexa e sensível do Estatuto dos Deputados. Recordarão que todos concordaram na altura em que esta era uma prioridade, e fiz grande questão de tentar encontrar uma solução para este problema. Pois bem, hoje podemos dizer: missão cumprida.
Graças ao inestimável contributo da Presidência luxemburguesa, o Conselho manifestou a sua concordância, em Julho, com o texto aprovado pelo Parlamento, que assinarei na próxima quarta-feira. Este acordo é muito importante para a nossa Instituição, pois a ausência de tal acordo tinha envenenado durante muito tempo a nossa imagem pública.
Queria agora chamar a vossa atenção para o facto de que, no que respeita às normas de funcionamento, temos de definir dois objectivos: as normas relativas aos assistentes parlamentares e a reforma do Regulamento Financeiro para que a União possa gerir os seus recursos de forma mais eficaz. Existe um amplo consenso a este respeito. Sem prejuízo de uma boa gestão, a União precisa de uma regulamentação financeira que lhe permita funcionar de forma mais eficaz.
Já dispomos de um projecto que a Comissão nos comunicou. Proponho que fixemos como objectivo a entrada em vigor deste novo Regulamento Financeiro ao mesmo tempo que o orçamento do ano 2007.
Há um ano, também, preparávamos a investidura da nova Comissão e, como recordarão, foi um período turbulento. No entanto, hoje, creio que podemos dizer que o Parlamento Europeu ganhou em maturidade, legitimidade, credibilidade e visibilidade perante a opinião pública e, também, que a nossa colaboração com a Comissão está assente em bases firmes.
Depois dessa investidura agitada, negociámos um acordo-quadro entre o Parlamento e a Comissão. Esse acordo permite-nos fazer progressos consideráveis no domínio da informação e do controlo democrático. Também me regozijo por esse facto. Em aplicação do acordo, a Conferência dos Presidentes receberá dentro de dois dias o Sr. José Manuel Barroso para conhecer directamente as propostas que a Comissão anunciou para este ano.
Também há um ano, o trágico destino dos reféns de Beslan ensombrou a nossa sessão plenária. Nessa altura, insisti na necessidade de fazer avançar o espaço europeu de segurança e justiça, promovendo activamente uma estratégia antiterrorista. Um ano depois, porém, a barbárie terrorista continua activa. Londres foi a última vítima em território europeu, mas o Iraque é-o todos os dias.
Hoje, a ameaça terrorista é maior e não desaparecerá tão cedo. Porá à prova a capacidade da sociedade europeia de lhe fazer face, respeitando ao mesmo tempo os nossos valores democráticos. Por isso, o equilíbrio entre liberdade e segurança será um ponto permanente do nosso debate. Já o foi no último período de sessões, quando da intervenção do Ministro Clarke, e continuará a sê-lo no futuro.
Por outro lado, todos estamos conscientes de que o terrorismo esbate a distinção entre assuntos internos e política externa e que, hoje, gostemos ou não, aparece directamente relacionado com os problemas da imigração. Temos, por conseguinte, de combater o terrorismo juntamente com os nossos vizinhos e parceiros do mundo islâmico, especialmente do Mediterrâneo e do Médio Oriente.
Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que me detenha aqui um momento para vos dizer que uma das grandes questões do futuro da União Europeia é a sua relação com o mundo muçulmano. Talvez a mais importante. Proponho que utilizemos a Assembleia Parlamentar Euromediterrânica, que actualmente é presidida pelo Parlamento Europeu, para desenvolver esta relação de forma positiva, evitando que a ameaça terrorista e as tensões geradas pela imigração conduzam a uma "islamofobia" que, para os terroristas, seria um grande êxito.
Há um ano, falei-vos igualmente de duas questões que eram fundamentais na altura e que, hoje, ainda o são mais. Refiro-me, como sabem, ao Tratado Constitucional e às Perspectivas Financeiras. Em ambos os casos, o Parlamento fez o que se havia proposto fazer.
No que respeita ao Tratado Constitucional, fomos sede de um grande debate que terminou com um apoio maioritário ao Tratado. Treze países ratificaram-no, mas o "não" francês e neerlandês levaram o Conselho, como sabem, a estabelecer um período de reflexão a que me referirei dentro de instantes.
Relativamente às Perspectivas Financeiras, conseguimos elaborar um relatório ambicioso e razoável graças a uma comissão que nos permitiu coordenar todos os pontos de vista pertinentes. Desta forma, o nosso Parlamento tem uma posição própria com base na qual pode analisar as das outras Instituições. Nós sabemos o que queremos e dissemo-lo. Baseando-nos na nossa posição, temos de avaliar a posição da Comissão, que também conhecemos, e a do Conselho, que aguardamos, porque esta Instituição ainda não conseguiu chegar a um acordo. Receio bem que isso se tenha devido não aos problemas relacionados com a Constituição, mas a uma preocupante ausência de espírito comunitário e a uma crescente desvalorização da ideia de solidariedade europeia.
Senhoras e Senhores Deputados, foi por termos seguido este caminho que chegámos até aqui. Que mais devemos fazer a partir de agora e como o devemos fazer?
Em minha opinião, o mais urgente e o mais importante - pelo menos o mais urgente - são as Perspectivas Financeiras. É bom recordar que um acordo no Conselho é uma condição necessária, mas não suficiente, para que a União disponha deste quadro financeiro plurianual.
Disse-o aos membros do Conselho em várias ocasiões: um acordo entre vós não terá qualquer utilidade, se não puder ser aceite pelo Parlamento, pois trata-se de um acordo interinstitucional que envolve as três Instituições.
Queria aproveitar esta ocasião para instar o Conselho a fazer o seu dever e a chegar a um acordo durante a Presidência britânica. Depois, será demasiado tarde, ou muito mais complicado.
A crer no brilhante discurso com o qual iniciou o seu mandato, a Presidência britânica parecia ter ideias para conseguir um acordo sobre uma melhor estrutura das despesas comunitárias. O Parlamento Europeu salienta que é urgente concretizar essas ideias.
Entretanto, temos de continuar a trabalhar nos programas legislativos. Estou consciente de que elaborar esses programas sem saber quais são os recursos atribuídos a cada programa de despesas complica o nosso trabalho, mas não o torna impossível. Devo informar-vos que a Comissão e o Conselho pediram com insistência que continuemos a trabalhar nesses programas legislativos, pois são essenciais para a execução do orçamento de 2007. Nos próximos dias, a Conferência dos Presidentes deverá decidir como fazê-lo e pedir às comissões competentes que procedam de forma coordenada de acordo com as suas directrizes.
Senhoras e Senhores Deputados - permitam-me uma certa solenidade, aproveitando a presença do Vice-Primeiro-Ministro britânico, a quem agradeço a dedicação à causa do Parlamento -, a União precisa das Perspectivas Financeiras para o período 2007-2013. No entanto, do que precisa ainda mais, e que é essencial para a União, é de um orçamento que possa ser executado a partir do 1 de Janeiro de 2007. A ausência de um orçamento constituiria um grave problema.
Por isso, a partir de agora, temos de prever a possibilidade de termos de começar a elaborar o orçamento anual de 2007 antes de existir um acordo sobre as Perspectivas Financeiras. Essa possibilidade existe. A partir de agora, quero assegurar-vos que o Parlamento cumprirá o seu dever, conforme previsto nos Tratados, para garantir que a União tenha um orçamento para 2007 passível de ser executado, com ou sem Perspectivas Financeiras.
Seria uma situação nova, mas, a concretizar-se, deveríamos enfrentá-la no quadro democrático que nos é próprio. Temos, depois, a outra grande questão fundamental: o futuro da União e a sua relação com o Tratado Constitucional.
Como sabem, o Conselho instituiu um período de reflexão até à próxima Primavera; e é disso que se trata, de um período de reflexão. Não se trata de uma pausa, termo que, como verão, não aparece em lado nenhum nas conclusões do Conselho. Apareceu sim, mas não nas conclusões finais. De facto, outros países continuaram com os seus processos de ratificação depois desse Conselho, nomeadamente o Luxemburgo, por referendo.
É evidente, contudo, que, durante essa reflexão, durante algum tempo vamos continuar a trabalhar com o que temos: o Tratado de Nice. Não há nenhuma crise de funcionamento no quotidiano da União. Não há nenhum vazio jurídico. Isso pode parecer evidente, mas, em política, por vezes faz sentido lembrar as evidências. Há boas razões para o frisar, pois reafirmo que os problemas futuros que o Tratado Constitucional visava resolver continuam actuais. Esses problemas subsistem ainda.
Resolver os problemas institucionais da União não se resume a uma mera operação de cosmética. Precisamos de Instituições dotadas de estruturas adequadas para que possam funcionar eficazmente.
Todos podem ver agora que não existia, nem existe, nenhum plano B alternativo ao Tratado Constitucional. Não há plano B, mas entre todos nós criámos um plano D: "D" de democracia e debate. É precisamente a democracia e o debate que definem a essência de um parlamento.
Este Parlamento, portanto, que foi sede do último grande debate democrático sobre a União com os discursos do Sr. Jean-Claude Juncker e do Sr. Tony Blair, este Parlamento que testemunhou esse grande momento da democracia parlamentar, tem de continuar nessa linha e - porque não? - convidar os Chefes de Estado ou de Governo dos países onde os resultados dos referendos foram particularmente significativos para continuar esse debate tão brilhantemente iniciado.
Por outro lado, a Comissão dos Assuntos Constitucionais está a trabalhar na elaboração de um relatório sobre este período de reflexão e oportunamente apresentar-nos-á as suas propostas.
Senhoras e Senhores Deputados, recordarão que há um ano eu considerava que as ratificações iriam ser um momento decisivo para falar da Europa aos Europeus. Uma grande ocasião para falar da Europa aos Europeus, dizia eu, mas a verdade é que nunca pensei que a ocasião de falar da Europa aos Europeus seria determinante.
Depois do que sucedeu, temos de promover um grande diálogo entre Europeus em toda a Europa, um diálogo descentralizado, evidentemente, em colaboração com os Parlamentos nacionais, mas que envolva também toda a sociedade civil. Temos tempo suficiente. Façamo-lo, talvez de forma um pouco menos apaixonada do que durante as campanhas dos referendos, mas com mais e melhor informação.
Acabo de receber uma carta do Senhor Presidente Barroso, e participei com a Vice-Presidente, que está presente entre nós neste momento, em reuniões de trabalho nas quais nos propôs cooperar neste domínio. Vamos fazê-lo, evidentemente, tanto com a Comissão como com o Conselho, pois todos estamos convictos de que a Europa que vamos construir não será nem tecnocrática nem burocrática e que o Parlamento tem, por isso, de demonstrar plenamente a sua razão de ser.
Permitam-me que volte agora ao nosso trabalho legislativo. Creio que o nosso balanço é positivo. Devemos, no entanto, dar mais ênfase ao valor acrescentado que a Europa oferece aos Europeus e teremos ocasião de o fazer quando debatermos a Directiva REACH - o tipo de directiva, diga-se de passagem, que a Comissão afirma que nunca mais voltaria a enviar -, as directivas sobre os serviços, o tempo de trabalho, a segurança aérea e o tráfico ferroviário.
Depois, há a as questões da segurança e da justiça, e também a Turquia, pois há um ano propusemos dar o nosso parecer sobre a Turquia. Fizemo-lo.
A nossa posição teve um impacto político inequívoco. Esta quarta-feira examinaremos de novo a situação, nas vésperas do início das negociações. Estamos, indubitavelmente, perante um momento histórico, e o Parlamento terá de dar o seu parecer sobre o Protocolo ao Acordo de Associação UE-Turquia, que suscitou os problemas que todos conhecemos e em cuja solução a Presidência britânica está a trabalhar.
Senhoras e Senhores Deputados, este Parlamento tem um papel essencial a desempenhar na definição do equilíbrio entre liberdade e segurança na luta antiterrorista. Se a Europa tem de adoptar uma política antiterrorista que redefina a relação entre liberdade e segurança, este Parlamento tem de participar plenamente nela.
Assim estava inscrito no Tratado Constitucional, tal como certos avanços importantes relativos ao papel do nosso Parlamento neste domínio. Porém, na ausência de um Tratado Constitucional, é positivo que no último Conselho Informal dos Ministros do Interior, o Conselho e a Comissão tenham concordado que o Parlamento deveria participar plenamente na definição desse equilíbrio. Se assim for, e espero que seja, creio que seria uma excelente demonstração de colaboração entre as três Instituições e a melhor forma de definir uma política antiterrorista plenamente aceite pela sociedade europeia.
Queria, finalmente, abordar a questão da qualidade e da pertinência da legislação europeia. Que legislação produzimos, a sua qualidade, as questões que trata, a sua pertinência; a questão de uma "melhor legislação" ) é um tema que está na moda. Não é um tema novo: cada Comissão anuncia a sua vontade de simplificar o acervo comunitário. Creio que esta é a terceira vez, pelo menos, que uma Comissão anuncia esse objectivo.
No que respeita à situação actual, o Presidente da Comissão anunciou recentemente a sua intenção de retirar várias dezenas de propostas legislativas. De um ponto de vista processual, recordei à Comissão a sua obrigação, nos termos do nosso Acordo-quadro, de informar o Parlamento antes de retirar essas propostas e de o fazer sem tratar esta obrigação de informação como uma mera formalidade desprovida de significado. Ainda não sabemos que textos estão em causa - estou certo de que o Senhor Presidente Barroso nos informará sobre isso -, mas devo advertir desde já que, dependendo do estado de adiantamento da sua tramitação no Conselho e no Parlamento, a sua retirada poderia levantar problemas jurídicos que o Parlamento desejaria resolver de forma positiva. Esta é a minha opinião quanto ao aspecto processual.
Quanto ao conteúdo, é verdade que a União Europeia, por vezes, trata muitas questões com demasiado detalhe. No entanto, além de procurar não legislar com excessivo detalhe, conviria igualmente questionar se o edifício europeu não se ressente da falta de algumas traves mestras que garantam a solidez da estrutura global. Não há dúvida que são necessárias medidas para simplificar a legislação, avaliar o seu impacto e analisar a forma como os textos são transpostos. Fui informado, por exemplo, de que há actualmente 56 directivas que regulam a rotulagem dos produtos. A ser verdade que há 56 directivas que regulam a rotulagem dos produtos na Europa, torna-se necessário consolidar esse corpo legislativo.
A Presidência britânica convocou, a este respeito, uma Cimeira extraordinária para finais de Outubro, na qual terei a honra de representar a nossa Instituição, cuja participação tem vindo a crescer, e penso que isso é algo que nos deve deixar satisfeitos.
Ainda não conhecemos a ordem do dia dessa Cimeira, mas não há qualquer dúvida de que a questão do famoso modelo social europeu será um dos principais assuntos em debate. Esse modelo social, que para alguns não existe e para outros assume várias formas, é um objecto prioritário do nosso debate, pois trata-se, nada mais nada menos, do que de um debate sobre a resposta da sociedade europeia à globalização económica. Este debate é absolutamente fundamental para o futuro da nossa sociedade.
O trabalho das nossas comissões será muito importante neste domínio, do mesmo modo que o debate que realizaremos em assembleia plenária na presença do Primeiro-Ministro britânico, que nos visitará para um debate no Parlamento nas vésperas dessa Cimeira.
Queria dizer-vos ainda que, ao longo de todas a minhas viagens deste ano, verifiquei que a política externa da União deixou de ser do domínio exclusivo dos governos; que em todas as minhas deslocações a países terceiros, observei que a diplomacia parlamentar ganhava em maturidade e responsabilidade, nomeadamente graças à excelente cooperação com o Conselho e a Comissão. Queria dizer-vos também que, por todo o lado onde vou, me dizem que a Europa é necessária e ouço, com frequência, a queixa de que a sua presença é insuficiente. Talvez os não-Europeus sintam mais esta necessidade de Europa do que nós próprios.
Senhoras e Senhores Deputados, ao analisar a democracia que emergia nos Estados Unidos, uma democracia como a que agora pretendemos construir, uma democracia supranacional, Alexis de Tocqueville dizia que as nações, tal como os homens, só conseguem chegar a um destino maior através do diálogo e do debate político. Queria convidar-vos a vivificar este espírito no debate sobre o futuro de Europa, nos nossos Estados respectivos e nas Instituições europeias.
Hans-Gert Poettering,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por dirigir, em nome do meu grupo, um palavra de calorosas boas-vindas aos nossos amigos da Bulgária e da Roménia e assegurar-lhes que estamos ansiosos por iniciar aquilo que será um processo de aprendizagem mútua. Aqueles que, entre nós, já integram esta Assembleia terão muito a aprender com a Bulgária e a Roménia no que respeita aos progressos realizados nestes países, e os nossos novos observadores terão muito a aprender sobre a forma como trabalhamos. Uma atitude compreensiva das duas partes irá trazer-nos êxitos que todos poderemos partilhar.
Senhor Presidente, V. Exa. falou de uma crise de identidade e regozijo-me com a oportunidade que o seu discurso nos dá hoje de fazer um balanço. Falou igualmente da Constituição. Estou intimamente convencido de que a única forma de responder a esta crise de identidade em que nos encontramos, na Europa, é conseguir exprimir os valores que nos unem - para além das clivagens políticas - sob a forma de um direito constitucional europeu. É por essa razão que a nossa Constituição - e estou a pensar muito particularmente na segunda parte, onde estes valores são descritos - não deve ser posta de lado, devendo permanecer na ordem do dia, pois o facto é que precisamos destes valores e é deles que depende o nosso futuro comum. É por essa razão que as respostas negativas da França e dos Países-Baixos não devem ser definitivas. Temos, evidentemente, de fixar um prazo adequado e decidir com discernimento quando avançar e, por isso, devemos associar-nos à Comissão nesta tarefa. Nenhum de nós deve dar a impressão de que a Constituição já não está na ordem do dia; hoje mesmo estamos a considerar como dar uma forma tangível a esta Constituição e aos seus elementos essenciais.
Penso também que seria uma boa ideia - e creio que o Presidente tem uma opinião semelhante - convidarmos de vez em quando, independentemente do país que estiver na Presidência da União Europeia, Chefes de Governo a virem a esta Assembleia, a fim de debatermos com eles o futuro da Europa.
É para nós preocupante, evidentemente, sabermos que muitos cidadãos vêem a Europa como algo de muito distante. Não há dúvida, Senhora Vice-Presidente Wallström, que se trata, em parte, de um problema de relações públicas, um domínio pelo qual é responsável, mas esta percepção deve-se sobretudo ao nosso trabalho legislativo. Permita-me pois que diga, em nome do nosso grupo, que a abordagem da Comissão - reduzir a legislação - é, em princípio, a abordagem correcta. Mas aquilo que fazemos tem de ser bom; temos de fazer "melhor legislação". A perspectiva da Comissão está correcta, mas insto-vos a não eludirem os procedimentos previstos no acordo interinstitucional, pois isso significaria conduzir-nos a um impasse. Se podemos aceitar a substância do seu pedido, recomendo-lhe vivamente que respeite ao processos de consulta com o Parlamento Europeu antes de aprovar decisões formais. Se deseja tomar uma decisão já esta quinta-feira, não basta que o Comissário Verheugen - e não faço ideia por que razão deve ser ele - informe hoje os grupos a título oficioso; do que precisamos é de um intercâmbio institucional construtivo entre a Comissão e o Parlamento Europeu.
Um dos temas mais importantes a ser debatidos será, sem dúvida, a competitividade da Europa. Concordamos com o Senhor Presidente Barroso quando diz que o debate sobre a Constituição não deve desviar a nossa atenção deste problema que, a par da questão da construção de uma Europa social, é o cerne da questão. Devemos igualmente iniciar um diálogo mais estreito com os parlamentos nacionais, pois qualquer divisão entre eles e o nosso Parlamento seria catastrófica para a União Europeia. Se queremos conduzir a Europa rumo a um futuro auspicioso, temos de encontrar formas de trabalhar juntos.
Queria igualmente - e com isto terminarei, muito especialmente também porque observo a presença entre nós do Vice-Primeiro-Ministro na sua qualidade de Presidente em exercício do Conselho - de abordar a questão dos dados na luta contra o terrorismo e a forma como devemos tratar este assunto. Ouvimos dizer que alguns governos desejam tratar esta questão adoptando apenas resoluções-quadro, o que significa excluir o Parlamento Europeu. O Ministro britânico do Interior, Sr. Clarke, anunciou que a Presidência britânica do Conselho está disposta a envolver este Parlamento se conseguirmos apresentar uma proposta concreta dentro de um prazo razoável. Em nome do meu grupo, posso dizer-lhe que essa é a nossa intenção, pois o terrorismo tem de ser combatido. Posso assegurar-lhe. No entanto, desejamos também que o Parlamento seja envolvido, a fim de que possa ser instaurado um quadro legislativo adequado e que isso não passe unicamente pelos governos nacionais. Nesta perspectiva, espero que o Conselho, a Comissão e este Parlamento trabalhem em conjunto, pois, se não o fizermos, a União Europeia será confrontada com dificuldades ainda maiores. Estamos a trabalhar em conjunto para o futuro da União Europeia, e essa é uma obrigação que todos partilhamos.
Martin Schulz,
   . Senhor Presidente, muito obrigado pelas suas palavras sobre a direcção geral dos nossos trabalhos no próximo ano. Saúdo calorosamente os nossos amigos da Roménia e da Bulgária, seja qual for a sua filiação. Uma saudação muito particular àqueles que fazem parte do meu grupo, mas uma saudação também àqueles que defendem opiniões diferentes, associada à esperança de que poderemos fazer um bom trabalho juntos neste Parlamento em prol da União Europeia. Peço-lhes igualmente que trabalhem com afinco e participem intensamente nos debates do Parlamento, pois a União Europeia tem necessidade disso.
É neste Parlamento que a democracia se constrói e, por isso, queria retomar as palavras do meu amigo, senhor deputado Poettering. Partilho efectivamente o seu ponto de vista quando diz que não podemos aceitar os métodos de transmissão de informações praticados pela Comissão. Estou a pensar, nomeadamente, nas declarações do Comissário Verheugen, que revelou ao as propostas que tencionava retirar, ou nas declarações, no dia seguinte, do Sr. José Manuel Barroso, falando na imprensa internacional a respeito do mesmo assunto. Até hoje, o Parlamento ainda não foi oficialmente informado, embora a Comissão seja obrigada a fazê-lo, nos termos do Acordo Interinstitucional.
O Parlamento, no entanto, tem o direito de ser informado sobre o que se passa nos secretos corredores do poder neste edifício. O Sr. José Manuel Barroso teria tido ocasião de cumprir essa missão na passada quinta-feira, quando da Conferência dos Presidentes. Tinha sido convidado, naturalmente, mas fez-nos saber que não poderia estar presente. Disseram-me que a razão da sua não comparência prendia-se com a ausência do senhor deputado Poettering. Pois bem, pensei eu, cá está: que interesse tem esta reunião se o senhor deputado Poettering não está presente! Ao ler o jornal desta manhã, fiquei a saber onde esteve o Sr. José Manuel Barroso na passada quinta-feira, quando a sua ausência era inevitável. O presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus pode insurgir-se contra o facto de o Parlamento não ser informado, mas poderíamos tê-lo sido na passada quinta-feira se o senhor deputado Poettering e o Presidente Barroso não se tivessem deslocado a Lisboa para assistir a um evento organizado pelos grupos de reflexão do Partido Popular Europeu. Não deveria vir queixar-se à Comissão, quando o senhor mesmo está na origem da anulação dos encontros que se destinavam a informar-nos.
Estas observações não visam o senhor deputado Poettering, pois essa não é a sua função. Posso compreender a sua atitude, mas não a do Presidente da Comissão. Senhora Comissária Wallström, poderia dizer ao Sr. José Manuel Barroso, da minha parte, que não aceitarei uma situação em que o Presidente da Comissão revele à imprensa internacional o que tenciona fazer, mas não ao Parlamento Europeu. Isso é inaceitável!
Tão-pouco considero aceitável que o Presidente da Comissão declare numa conferência de imprensa, no seu regresso de férias - que devem ter sido bem longas, pois já não ouço falar dele há muito tempo -, que é inútil concentrarmo-nos na Constituição, que de qualquer modo seria um projecto a longo prazo, e que é tempo de nos consagrarmos a outra coisa. E isto vindo de alguém cuja missão é defender esta mesma Constituição!
Pergunto-me, realmente, qual é a atitude do Presidente da Comissão em relação aos Estados que ratificaram a Constituição, ou que estão em vias de o fazer. Que devem estes países pensar face a um Presidente da Comissão como este?
A minha crítica não é quanto à substância destas declarações; é um facto que temos de melhorar a nossa forma de legislar e de suprimir leis supérfluas. Quanto a isso estou inteiramente de acordo, mas permita-me que recorde, Senhor Presidente, que o programa de trabalho que anunciou para o próximo ano não pode desenrolar-se da mesma forma que os programas anteriores. Precisamos de cooperação entre as Instituições europeias, e sobretudo entre a Comissão e o Parlamento. Mas o que espero da Comissão é que percorra metade do caminho e escolha o Parlamento, e não uma conferência de imprensa ou reuniões da Comissão em Bruxelas, como local de debate sobre o futuro da Europa.
Esta é a única forma de chegarmos a algum tipo de acordo, muito especialmente quanto às Perspectivas Financeiras. Permita-me que lhe recorde que, entre os valores do Parlamento - ou seja, as nossas propostas - e os valores que a cimeira não conseguir aprovar, ou seja, o compromisso de 1,07% que foi posto sobre a mesa, existe um desvio de vários milhares de milhões de euros, mas, entre os pedidos da Comissão em relação às Perspectivas Financeiras e aquilo que o Conselho quer efectivamente, existe um abismo duas vezes maior ainda. Qualquer Presidente da Comissão que tenha desejado executar o seu próprio ambicioso programa deveria ter-se insurgido após o fracasso das Perspectivas Financeiras e deveria tê-lo denunciado como um caminho ruinoso para a União Europeia!
O que critico, Senhor Presidente, é a ausência demasiado longa da Comissão no debate relativo às Perspectivas Financeiras e à Constituição. Embora aprovemos inteiramente as suas propostas, esperamos também que a Comissão, e o seu Presidente em particular, regressem em breve ao palco dos debates.
Graham Watson,
   Senhor Presidente, gostaria de, em nome do meu Grupo, dar as boas-vindas ao Senhor Vice-Primeiro-Ministro britânico, John Prescott, Presidente em exercício do Conselho, claramente mais interessado em gozar aqui a companhia dos seus antigos colegas do que em associar-se à Festa Anual do seu partido em Brighton.
Também eu dou as boas-vindas aos nossos novos amigos da Roménia e da Bulgária. Lamento que se juntem a nós numa ocasião menos feliz. A Europa vive um período de estagnação: a Constituição sofreu um revés, a situação orçamental está num impasse e a economia a abrandar. A Europa procura uma nova lufada de ar fresco para voltar a navegar.
Outrora, os Parlamentos olhavam para a Comissão para dela obterem a liderança: como guardiã dos Tratados; como motor da integração; como detentora da iniciativa das ideias. Este Parlamento deve desafiar os Estados-Membros. Estará a Alemanha pronta para proceder a reformas? Estará Itália disposta a resolver o seu défice? Fará o Primeiro-Ministro Tony Blair acompanhar as suas belas palavras de uma participação britânica plena nos projectos da Europa? E mostrarão Paris e a Haia liderança aos seus povos? Hoje, mais do que nunca, o Parlamento e a Comissão terão de trabalhar em conjunto para socorrer o projecto europeu, para unir a União.
Há cinco anos, em Lisboa, os Estados-Membros acordaram uma agenda. Há cinco meses, em Bruxelas, a Comissão estabeleceu uma nova estratégia para o crescimento e o emprego. Quantas semanas mais teremos nós de esperar para que exista consenso no Conselho e para que, havendo consenso, exista coragem para o levar por diante?
Tivemos notícia de uma grande queima de regulamentos, sem dúvida há muito esperada. Mas permitam-me uma palavra sobre os progressos. Melhor aplicação da legislação: cabe à Comissão e ao Tribunal. Nova legislação em menor quantidade e mais objectiva: cabe igualmente à Comissão. Porém, as decisões de retirar directivas e de melhorar directivas imperfeitas são processos que envolvem o Parlamento, e esperamos ter uma palavra a dizer na revogação ou reformulação de legislação.
Senhora Comissária Wallström, o nosso envolvimento pressupõe a sua responsabilização. A nossa aprovação confere-lhe a sua legitimidade.
Receio que não seja possível chegar a acordo quanto ao orçamento sob Presidência britânica. Mas use o seu périplo pela Europa, juntamente com o Presidente Barroso, para conseguir, nas várias capitais, o acordo para o financiamento das necessidades da União. Precisamos de mais campeões como a Airbus. Não queremos ficar-nos pelo limite de 1%. É preciso que invistamos na requalificação; que providenciemos formação ao longo da vida; que fomentemos a investigação e o desenvolvimento – é impossível com 1%. Senhora Comissária Wallström, faça, agora, o périplo que deveria ter feito em Junho. Estabeleça a agenda, ou serão os Estados-Membros a impô-la.
A Constituição Europeia ostenta as belas assinaturas de Presidentes e Primeiros-Ministros. Porém, alguns dos nossos cidadãos recusaram-se a endossá-la. Seguramente, a receita não está absolutamente correcta. Talvez as pessoas suspeitem que tenha sido assinada de má fé. É verdade que os seus signatários demonstram muito pouco respeito pelas Instituições que criaram. De momento, o processo está congelado. Por isso, sim, Senhor Presidente Barroso, corrijamos as políticas, e corrigir as políticas significa provavelmente centrá-las.
Porém, no que respeita à Constituição, não se apresse a executar os ritos do funeral. Parafraseando Mark Twain, os rumores da sua morte poderão ser exagerados. Utilizemos este período de reflexão para convidar Jacques Chirac e Jan Peter Balkenende a esta Assembleia para nos dizerem como prensam proceder; realizar audições com os Estados-Membros que ainda não ratificaram a Constituição; confrontar os Estados-Membros com as suas responsabilidades. Mostremos, em conjunto, que a nossa União responde às necessidades dos seus povos: reforçando a segurança sem ameaçar a liberdade; lançando as bases para a criação de emprego sem prejudicar a solidariedade; ganhando valor acrescentado europeu sem atentar à identidade. Se esta for a nossa agenda, daqui a algum tempo as nossas Instituições e os nossos planos institucionais merecerão dos nossos cidadãos o apoio e dedicação que merecem.
Daniel Marc Cohn-Bendit,
   Senhor Presidente, caros colegas da Roménia e da Bulgária, todos vos saudaram calorosamente, o nosso grupo saúda-vos calorosamente e, como podem ver, chegam no momento certo. De facto, a vossa situação é peculiar. Este Parlamento está visivelmente furioso, pelo menos a crer nos presidentes dos grupos que manifestaram a sua opinião contra a Comissão, contra esta ou aquela pessoa.
Senhor Presidente Borrell Fontelles, V. Exa. afirmou que o momento em que o Sr. Tony Blair discursou nesta Assembleia tinha sido um grande momento de democracia. Que se passou? Fez um discurso, foi-se embora e, desde então, a Presidência não dá sinal de si. "Eles" simplesmente já nem existem, não sabemos o que fazem: este não é um grande momento de democracia.
Não estamos a falar aqui da Presidência francesa; neste momento, temos uma Presidência britânica. Há uma Presidência britânica, que devia estar a presidir e não o faz. Temos portanto o direito, enquanto Parlamento, de fazer notar que não está a fazer nada. É o mínimo que um Parlamento pode fazer. Ponto final.
Gostaria, neste ponto, de fazer uma observação muito simples. Se o Sr. José Manuel Barroso pensa isto ou aquilo da Constituição, que o venha dizer ao Parlamento. Debateremos isso com ele e dar-lhe-emos uma ensaboadela. Que venha falar da Constituição ao Parlamento. Se o Sr. José Manuel Barroso entende que há leis que devem ser retiradas, que venha dizê-lo! E, sobre esta questão, Senhor Deputado Poettering, o senhor não pode dizer que, quanto ao conteúdo, está de acordo com o Sr. José Manuel Barroso: nós não sabemos o que o Sr. Barroso quer. Pode dizer que, quanto à forma, está de acordo, mas, quando ao conteúdo, pessoalmente, não sei o que a Comissão quer fazer.
No que se refere à questão "legislar melhor" , tomemos o exemplo da Senhora Comissária Reding, que quer criar uma televisão na Europa, uma televisão ao estilo de Berlusconi, com publicidade por todo o lado. Será isso legislar melhor? Não, é legislar mal e nós não o queremos. Sabemos qual é o conteúdo. Venha a Senhora Comissária Reding propor a sua nova directiva sobre a televisão e verão que aquilo que a Comissão quer jamais obterá uma maioria neste Parlamento.
As coisas são, portanto, muito simples. A Comissão apresenta propostas e formula ideias. Faz uma pausa para reflexão, coloca a si própria algumas questões sérias, regressa e formula ideias. Que venha ao Parlamento propor as suas ideias. Quando temos uma directiva, esta é posta à votação: é aceite ou não é aceite. Quando queremos retirar uma directiva, votamos a proposta: é aceite ou não é aceite.
Consideramos os assuntos um a um e, quer se trate de melhor legislação, de legislação neoliberal, de legislação socialista ou de legislação nenhuma, o que importa é o conteúdo.
Estou farto dessas pessoas que não páram de propor coisas no Espaço Europeu sem saberem a quem se dirigir. Queremos uma Comissão que proponha leis europeias. Queremos um Parlamento. Queremos um Conselho que se ocupe dos seus assuntos. Quando há uma Presidência, então que presida sem que outras coisas a distraiam. Se o Sr. Blair gosta de jogar e beber chá, é livre de o fazer, mas, enquanto Presidente, tem outros assuntos a tratar. Tem de apresentar propostas para que Europa avance e, neste momento, a Europa não está a avançar, e isso por causa desta Presidência.
Francis Wurtz,
   Senhor Presidente, Senhor Vice-Primeiro-Ministro Prescott, Senhora Comissária Wallström, é com satisfação que subscrevo, juntamente com o meu grupo, todos os votos de boas-vindas que acabam de ser dirigidos aos observadores da Roménia e da Bulgária. No entanto, se quisermos que os nossos votos de boas-vindas não sejam meros votos piedosos, devemos ter a coragem de aceitar todas as implicações das nossas escolhas. A perspectiva agora próxima - à qual o meu grupo deu, de resto, o seu total apoio - da adesão destes dois países à União Europeia, só torna de facto ainda mais urgente e decisiva uma verdadeira mudança de rumo da política da UE nos domínios económico, monetário, orçamental, fiscal e comercial. Com 15 Estados-Membros isto era necessário, com 25 ou 27 Estados-Membros torna-se essencial.
Senhor Presidente, V. Exa. falou de uma crise de identidade. Creio que tem razão. Para a superar, as escolhas políticas devem ter primazia sobre as exigências do mercado, pois se, em nome da concorrência internacional, nos contentarmos em adaptar-nos à globalização tal como ela é hoje, então muito simplesmente não há lugar nem para as questões sociais, nem para a solidariedade. Com o desemprego em massa, o rápido crescimento da insegurança no trabalho, a pobreza em grande escala e as desigualdades gritantes que presenciamos, seria politicamente irresponsável e socialmente explosivo continuar com ideias fixas sobre a livre concorrência, a restrição das despesas públicas, o dumping social e fiscal e, qual cereja no topo do bolo, a avareza orçamental. Nós, que somos os representantes eleitos dos nossos concidadãos, temos o dever de dar testemunho do profundo mal-estar que, sob uma forma ou outra, se manifesta por toda a Europa. Que pode o Parlamento fazer nos próximos meses para enviar aos Europeus os sinais positivos que estes aguardam? Avançaria três propostas.
Em primeiro lugar, iremos ser julgados pelas nossas votações relativamente a toda uma série de projectos de directiva. A partir desta semana, o projecto que visa liberalizar totalmente os transportes ferroviários e, nas próximas semanas, a muito emblemática Directiva Bolkestein, que o Sr. José Manuel Barroso teve o cuidado de não juntar no mesmo pacote com as outras. A estes textos seguir-se-ão outros sobre os transportes regionais, os serviços portuários e o tempo de trabalho, sem esquecer o parecer que teremos de emitir sobre as negociações na OMC e, nomeadamente, sobre o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços. Se queremos responder às expectativas, seria sensato da nossa parte adoptarmos, em cada um destes casos, uma atitude claramente antiliberal e muito exigente sobre os serviços públicos.
Em segundo lugar, deveríamos tomar algumas iniciativas políticas marcantes a respeito de grandes questões de civilização. Um só exemplo: a guerra e a paz. A fim de exprimirmos a nossa rejeição da guerra, e especialmente do envolvimento de países europeus numa tal aventura, convidemos para vir ao Parlamento a Sra. Cindy Sheehan, mãe de um soldado norte-americano morto no Iraque, cujo grito de dor, de verdade, de humanidade está a emocionar a opinião pública nos dois lados do Atlântico.
Em terceiro e último lugar, e em conjugação com as duas primeiras vertentes, contribuamos para dar a palavra aos nossos concidadãos. Organizemos debates, mas debates verdadeiros e sem tabus nos 27 Estados-Membros da União alargada sobre aquilo que deveria mudar na União para voltar a dar vida e corpo ao sonho europeu. 
Nigel Farage,
   Senhor Presidente, dou as boas-vindas aos nossos amigos da Bulgária e da Roménia. Serão recebidos calorosamente por este Império europeu sempre em expansão.
Quero dizer-lhes o seguinte: embora não tenham sido eleitos, serão tratados como membros de pleno direito da elite política europeia. Terão direito a generosas ajudas de custo; encontrarão ao vosso dispor o serviço de motoristas; haverá uma ronda interminável de pequenos-almoços, almoços, jantares e Portos de honra. Depois de tudo isso, com as vossas cinturas bem mais dilatadas, o que está previsto é que regressem aos vossos países natais e digam às pessoas que está tudo bem neste clube a que concordaram aderir.
Como Marx afirmou – e refiro-me a Groucho Marx, e não a Karl Marx – “eu não aderiria a um clube que me aceitasse como membro”. No que respeita à UE, este é um conselho bastante sensato, pois trata-se de um clube cujas contas não são certificadas há dez anos. É um clube, como ouviram há pouco da boca dos dirigentes dos grupos políticos, que trata os eleitores de França e dos Países Baixos com absoluto desrespeito e tenta impor as disposições de uma Constituição que deveria estar morta. É um clube que vos retirará o direito a governarem-se a si próprios e, infelizmente, se assemelha cada vez mais ao próprio sistema político a que acabam de escapar. Ouvirão esgrimir calorosamente argumentos por parte daqueles que vivem nesta União Europeia e ganham muito mais aqui do que alguma vez valeriam no mundo comercial.
Estão aqui na qualidade de observadores, por isso observem bem o que aqui se passa. Que estamos nós a fazer aqui hoje? Não faz sentido que despendamos 200 milhões de euros por ano do dinheiro dos contribuintes nesta excursão mensal a Estrasburgo. Observem bem, amanhã e na quarta e quinta-feira, o sistema de votações absolutamente absurdo que aqui usamos e tomem consciência de que, independentemente do que aqui afirmou o Presidente Barroso na semana passada acerca da necessidade de desregulamentação, de menos legislação e dos sessenta actos legislativos que pretendem revogar, foram aprovados cerca de 2 000 instrumentos legislativos no curto período de tempo que decorreu deste 1 de Julho, altura em que o Reino Unido assumiu a Presidência do Conselho.
Por favor, observem bem, regressem aos vossos países e digam aos vossos povos a verdade. Realizaram-se referendos em todos os dez Estados-Membros que aderiram no ano passado. Segundo sei, não há intenção de os realizar na Roménia e na Bulgária. Será que estas pessoas não merecem a oportunidade de, pelo menos, votar num referendo e de realizar um debate? Não seria um enorme erro histórico encaminhar estas pessoas para uma adesão a uma União Europeia que não funciona, sem, antes, lhes dizer a verdade? Mentiu-se aos britânicos há 30 anos acerca deste clube europeu. Os vossos povos merecem mais.
Brian Crowley,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Vice-Primeiro-Ministro John Prescott e à Senhora Comissária Wallström a sua presença aqui hoje. Quero também agradecer ao senhor deputado Cohn-Bendit por me ter dedicado tanta atenção, como sempre.
Assistimos hoje aqui à habilidade de uma Instituição como a nossa de erguer a voz, manifestando a sua séria preocupação e, no entanto, não conseguir propor qualquer solução. Porque, em última análise, se quisermos efectivamente responder ao que está a acontecer na União Europeia, nos nossos dias, temos de começar por reconhecer que, independentemente das crises que possamos antecipar, as pessoas, no exterior, não as vêem como crises. Para 90% das pessoas, a União Europeia não tem uma imagem positiva de relevo. É vista como uma entidade que se intromete, demasiadamente pesada e abrangente e que, na verdade, não se interessa pelas preocupações diárias dos cidadãos.
É importante dar provas de realismo ao analisar o número de questões que a nossa organização pode tratar com as regras de que dispõe. Ouvi hoje aqui considerar um erro o Presidente Barroso ter referido que a Comissão iria retirar um “x” número de propostas legislativas, ou reduzir o número de directivas em vigor. O Presidente do nosso próprio Parlamento afirmou aqui, hoje, que existem 56 directivas diferentes relacionadas com a venda e produção de bens e serviços. Há 16 directivas relativas à compra, comercialização e apresentação para venda de fertilizantes. Podem seguramente ser fundidas numa única directiva. Talvez exista aqui uma diferença de linguagem e interpretação, talvez o Presidente da Comissão quisesse referir-se à consolidação, ou codificação, o que acontece em qualquer governo.
Nada impede que qualquer Instituição olhe para si própria para determinar quais os assuntos mais importantes a tratar e de que forma pode a legislação ser melhorada e tornada mais relevante para os cidadãos.
Os desafios que hoje enfrentamos não se prendem com um futuro distante, ou mesmo com as ideologias falhadas do passado. Os desafios que se nos colocam hoje prendem-se com a garantia de que possamos criar uma estrutura adequada para a Europa do século XXI. O financiamento é uma questão essencial, e terá de existir um acordo quanto às Perspectivas Financeiras. Os Estados-Membros deverão dar uma contribuição para o orçamento central a fim de assegurar que possamos assistir os países que mais precisam e possamos continuar a fazer avançar a Europa como um centro de dinamismo, inovação e criatividade.
É igualmente necessário assegurar que, ao fazê-lo, não deitemos fora o bebé com a água do banho. Houve quem, no passado, defendesse a ligação da política agrícola comum às Perspectivas Financeiras. Foi um erro, e espero que exista agora um recuo dessa posição. De igual modo, é importante que nós, neste Parlamento, assumamos o nosso papel com responsabilidade e que, quando não gostamos ou discordamos da legislação, não desistamos dessa decisão – como aconteceu com a directiva relativa às invenções implementadas através de computador, como estamos a tentar fazer com a directiva relativa aos serviços, e como fizemos no passado como muitas outras propostas de directiva. O nosso papel como legislador é legislar. Legislar exige decisões difíceis. Isso significa que existirão diferenças entre nós, nesta Assembleia. Essas diferenças não são de natureza pessoal, mas sim quanto à visão que consideramos melhor para o futuro.
Por último, quando falamos de um espaço de liberdade, segurança e justiça, é a justiça que deve ocupar o primeiro e mais importante lugar entre esses objectivos e ideais, pois, se não pudermos garantir às pessoas a protecção dos seus direitos e liberdades individuais, então teremos malogrado no nosso primeiro dever enquanto legisladores, a saber, garantir que as leis que aprovamos não só protegem o bem comum, como não prejudicam a minoria. 
Jean-Marie Le Pen (NI ). -
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, por minha vez, de dar as boas-vindas aos nossos novos colegas da Roménia e da Bulgária. Eles irão, como espero, restituir à língua e à cultura francesa um pouco do lustre que foi perdendo aqui à medida que os sucessivos alargamentos iam tendo lugar, em particular com a adesão dos países da Europa do Norte e da Europa Central e Oriental. Não estou a esquecer notáveis excepções como a do nosso malogrado colega da Polónia, Filip Adwent.
Dou as boas-vindas, em particular, aos nossos cinco colegas e amigos do partido Romania Mare do grande país que é a Roménia e ao nosso colega búlgaro do partido Attack. Chegam como observadores ao Parlamento Europeu no momento em que a Turquia se prepara para, em 3 de Outubro de 2005, dar início às suas negociações de adesão, embora esta adesão tenha sido uma das causas da rejeição da Constituição, e sem ter reconhecido a República de Chipre e, mais, sem mostrar querer fazê-lo. Creio que, com 10% da sua população de origem turca, a Bulgária é particularmente sensível a este importante acontecimento.
Que os nossos colegas saibam que podem contar com o nosso apoio no Parlamento Europeu para defender a Europa das pátrias face à globalização destrutiva e às grandes vagas migratórias. Registo com interesse o golpe de misericórdia que o Sr. José Manuel Barroso, Presidente da Comissão Europeia, acaba de desferir na defunta Constituição Europeia. Como democrata racional, tirou lições dos referendos francês e neerlandês e pôs de lado este texto aniquilador da liberdade. Por uma vez, o direito aproxima-se da moral. A opinião dos povos é superior à dos tecnocratas, não obstante todos os tipos de pressões exercidas pelas grandes consciências profissionais.
No que diz respeito às Perspectivas Financeiras 2007-2013, a batalha franco-britânica sobre o desconto britânico e o orçamento da PAC corre o risco de perdurar, a menos que o orçamento comunitário seja aumentado para além de 1% do PIB, a fim de satisfazer as necessidades dos PECO. Nessa questão, denunciaremos qualquer retracção ou recuo do Sr. Chirac e do Governo francês no que se refere à PAC. Como fiéis aliados dos Americanos, os Britânicos só têm dois objectivos durante a sua Presidência semestral: pôr em marcha a adesão da Turquia e garantir a adopção da famosa Directiva Bolkestein sobre os serviços. Iremos opor-nos a uma e outra.
O Sr. Chirac dirigiu-se à Comissão Europeia, indignamente, para pedir a sua intervenção no caso Hewlett Packard, com os seus 1 240 despedimentos compulsivos. Fez-se humilhar publicamente e a França com ele. Não compete à Comissão, com efeito, intervir na gestão interna das empresas. É normal que a defesa dos interesses económicos e sociais franceses seja decidida em Paris e não em Bruxelas e Genebra.
Só as eleições presidenciais francesas de 2007, que ocorrem depois do cataclismo que foi o dia 29 de Maio de 2005, marcarão a verdadeira ruptura com o euro-internacionalismo e o espírito de renúncia. É uma ruptura que todos os verdadeiros Europeus aguardam. Será o retorno às ideias nacionais e ao patriotismo económico ao serviço do povo. Possuindo o tremendo privilégio da anterioridade, creio poder ser o mais convincente porta-voz nesta matéria em França e na Europa. 
Margot Wallström,
   Senhor Presidente, permitam-me que comece por me associar ao Presidente Borrell Fontelles e a outros que já aqui deram as boas-vindas, como observadores, aos nossos amigos da Bulgária e da Roménia. Este será um passo muito importante para os preparativos finais da adesão dos respectivos países. A Comissão continuará a ajudar activamente os vossos esforços e aguardamos com expectativa a possibilidade de trabalhar convosco. Permitam-me que acrescente também que acompanhei as notícias relativas às cheias e suas consequências nos vossos países, durante o Verão. Espero que estejam cientes da solidariedade que sentimos e saibam que responderemos a quaisquer pedidos de ajuda que possam transmitir-nos.
Gostaria de tecer dois comentários, em primeiro lugar, a respeito da Constituição, porque é importante que todos se apercebam do papel da Comissão nesta matéria. Desde o início, a Comissão, não só apoiou a Constituição, como esteve também activamente envolvida nos trabalhos da Convenção. Esta questão foi debatida, todas as semanas, na Comissão. Continuamos a apoiar a Constituição. Todos concordamos que poderá não ser um documento perfeito, mas apoiamo-lo e contribuímos activamente para a sua elaboração.
Depois dos resultados negativos dos referendos em França e nos Países Baixos, todos sabemos ser improvável que a Constituição venha a ser ratificada por todos os Estados-Membros num futuro previsível. Isso não significa que não continuemos a trabalhar activamente na agenda política a fim de conseguir resultados concretos para os cidadãos da Europa. A Comissão continuará a assegurar a prossecução do trabalho relativo às nossas prioridades políticas e a zelar por que se chegue a resultados nessas matérias. Temos igualmente de utilizar este período de reflexão para encetar um diálogo com os cidadãos. Essa é a única forma de garantir que possamos ganhar o seu total apoio a uma nova Constituição. Queremos encontrar um entendimento comum com os Estados-Membros quanto ao caminho a seguir, com a ajuda do Parlamento Europeu. Essa a razão por que, ainda antes do Verão, iniciámos a elaboração de um “Plano D” para o debate, o diálogo e a democracia. No nosso seminário da semana passada, debatemos uma série de ideias concretas sobre a forma como poderemos entabular esse tipo de diálogo com os Estados-Membros. Teremos de dispor de uma agenda muito ampla destinada a continuar o diálogo para além dos mandatos da actual Comissão ou da actual legislatura. Não se trata apenas de uma operação de salvamento da Constituição, mas também de uma nova forma de interacção com os cidadãos. O Presidente Barroso e eu própria apresentaremos as nossas ideias preliminares sobre este Plano D à Conferência dos Presidentes, na quarta-feira. Está igualmente a ser elaborada uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento, e espero que uma versão formal da mesma esteja pronta no final desta semana, para que possam ter a oportunidade de reagir.
Na semana passada, o Presidente Barroso enviou uma carta ao Presidente Borrell Fontelles, propondo que identificássemos iniciativas em que a Comissão e o Parlamento pudessem cooperar e que os nossos serviços se reunissem o mais rapidamente possível para discutir essas iniciativas.
A melhor forma de ultrapassar a actual crise é convencer os europeus da importância da Europa. Por conseguinte, a nossa principal preocupação é apresentar resultados no que toca às nossas prioridades políticas. Os nossos objectivos de prosperidade, solidariedade e segurança permanecem válidos e são, na verdade, mais importantes do que nunca. Estão em sintonia com o que os cidadãos da Europa revelam desejar quando os inquirimos através das sondagens do Eurobarómetro – mais e melhor emprego; manutenção da coesão social e territorial; gestão dos recursos do planeta de forma sustentável; e reforço da segurança na Europa e em todo o mundo.
Em segundo lugar, quanto à questão da consecução de melhor legislação, quero, antes de mais, agradecer ao Parlamento a sua cooperação na assinatura de um novo Acordo-Quadro. Uma vez que é uma responsabilidade que me cabe, zelarei cuidadosamente para que cumpramos o Acordo-Quadro. Razão pela qual estudei os acontecimentos que suscitaram críticas e desconforto da parte dos deputados ao Parlamento no que se refere à consecução de melhor legislação.
Há muito que esta questão está na agenda das nossas Instituições. Desde 2003 que trabalhamos em conjunto com vista à consecução de melhor legislação. Nesse ano, foi assinado um Acordo Interinstitucional que visava simplificar e melhorar a legislação comunitária.
A actual Comissão assumiu um novo e reforçado compromisso nesse sentido, no início do seu mandato, tornando-se a consecução de melhor legislação a todos os níveis também um elemento central da Estratégia de Lisboa revista. O meu colega, o Senhor Comissário Verheugen, tem mantido esta Assembleia regularmente informada da abordagem da Comissão, e, olhando para o calendário, verifico que houve pelo menos dez ocasiões, incluindo as audições preliminares, em que esta Assembleia foi informada da agenda nesta matéria, para além das informações gerais veiculadas em entrevistas, e noutras ocasiões.
Trata-se de uma abordagem em três pilares que inclui: um levantamento da legislação pendente com vista a retirar propostas que não cumpram os critérios; um exercício de simplificação; e a actualização dos métodos de elaboração de novas propostas legislativas, incluindo estudos de impacto.
A Comissão discutirá e endossará, amanhã, os resultados desse exercício de levantamento da legislação pendente e apresentará a lista das propostas legislativas que considera deverem ser retiradas. É a primeira vez que todo o Colégio tem a oportunidade de tomar uma decisão nesta matéria. Fez-se um exercício minucioso e exaustivo, e propomos que sejam retiradas cerca de um terço das 183 propostas pendentes. Isso far-se-á no pleno respeito pelas disposições aplicáveis do Acordo-Quadro revisto. O Senhor Comissário Verheugen apresentará ao Parlamento, nos termos do artigo 12º do Acordo-Quadro, a nossa proposta, antes de a mesma ser tornada pública – será aqui apresentada na íntegra amanhã, imediatamente após a sua discussão na Comissão.
No que respeita ao artigo 32º do Acordo-Quadro, a nossa proposta, que nesta fase é uma decisão política, é vista como uma notificação prévia às demais Instituições, e, em consonância com a prática estabelecida, o acto legislativo de retirada das propostas será aprovado no prazo de três meses. Este exercício já há muito tinha sido anunciado, e a Comissão tem mostrado abertura tanto quanto aos métodos como quanto aos objectivos. Consideramos que nenhuma das declarações feitas à imprensa, individualmente por Comissários ou pelo Presidente, pode ser vista como pondo em causa a prerrogativa da Comissão de actuar como Colégio ou os compromissos assumidos perante as outras Instituições. Se o desejarem, posso apresentar a lista completa, enumerando a série de ocasiões em que estas propostas foram apresentadas nesta Assembleia e em fóruns diferentes – quer nas comissões, quer sob a forma de decisões.
Aceito que existe sempre margem para a melhoria da comunicação e da confiança entre as nossas Instituições. Gostaria de reafirmar o meu empenho pessoal em manter este objectivo no topo da agenda da Comissão. Aproveitarei todas as oportunidades para recordar aos colegas que é neste Parlamento que as propostas têm de ser apresentadas em primeiro lugar.
Presidente. -
   Muito obrigado, Senhora Vice-Presidente Wallström.
A senhora deputada Berès pediu a palavra. Queira indicar-me por favor o artigo do Regimento que invoca. 
Pervenche Berès (PSE ). -
   Senhor Presidente, queria intervir sobre a organização da ordem do dia simplesmente para chamar a sua atenção para o nosso método de trabalho. Lamento que um texto legislativo de importância absolutamente crucial para o financiamento da nossa economia - que é, repito, um texto de carácter legislativo - seja inscrito na ordem do dia de hoje apenas a partir das 19H30. Penso que este texto deveria ter sido agendado para outro dia e outro momento. Compreendo a importância destes momentos de pausa para respirar e de debate político, mas creio que é igualmente importante que o nosso Parlamento trate de forma razoável o seu trabalho legislativo. 
Presidente. -
   Obrigado pela sua observação sobre o desenrolar dos nossos trabalhos, mas temos de seguir a ordem dos trabalhos que aprovámos.
Está encerrado o debate. 

Presidente.
   – Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes. 
Marianne Thyssen (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, hoje é o Dia Europeu das Línguas e estamos a celebrar a diversidade linguística, que constitui um elemento do nosso património cultural e um factor de enriquecimento para a nossa sociedade. Já quando era pequena, conhecia um provérbio que dizia: “Somos tantas vezes humanos, quantas as línguas que falamos”. Aparentemente, este provérbio também é conhecido na página da Internet da Comissão, onde o Comissário Figel faz uma declaração. Esse facto devia encorajar este Parlamento a dar o máximo apoio a bons programas que promovam o ensino das línguas ao maior número possível de pessoas.
Neste Parlamento, porém, devíamos também compreender que a observância das normas internas no domínio dessa diversidade linguística constitui uma expressão de respeito por todos os seres humanos e contribui para o funcionamento democrático da nossa Instituição. Esse o motivo por que, muito embora não disponha de muito tempo, considero importante chamar-lhes hoje a atenção para duas questões.
Em primeiro lugar, temos de continuar a envidar todos os esforços para darmos a todos quantos trabalham nesta Instituição, deputados e funcionários, possibilidade de frequentarem cursos de línguas e, em segundo lugar, devemos encorajar os nossos funcionários a continuarem a respeitar a letra e o espírito das nossas normas linguísticas internas. Façamos o que fizermos, não podemos resvalar para o exemplo do Conselho, à luz do...
Catherine Stihler (PSE ). –
   Senhor Presidente, os transportes públicos são importantes para todas as nossas comunidades locais. Na Escócia, os prestam um serviço essencial a algumas das comunidades mais periféricas e vulneráveis da União Europeia. Esta semana, darei as boas-vindas ao Parlamento Europeu a uma delegação que representa o sindicato CalMac, que se encontrará com o Senhor Comissário responsável pelos transportes, na quarta-feira.
Actualmente, estão a ser lançados concursos públicos para serviços de em comunidades em que estes são o único modo de transporte de ligação das comunidades insulares. Nos termos das mais recentes propostas da Comissão relativas às obrigações de serviço público nos transportes terrestres, as administrações públicas disporão, nos processos de concursos públicos, de flexibilidade, podendo adjudicar directamente certos serviços a operadores internos. Por que razão, então, são as linhas de tratadas de forma diferente quando comparadas com os caminhos-de-ferro, eléctricos ou metropolitanos? Não há comboios, eléctricos e metropolitanos nas comunidades insulares periféricas da Escócia. A posição da Comissão parece ser contraditória, e exorto-a a clarificar a sua posição. Os serviços de são importantes demais para serem ignorados. 
Sophia in 't Veld (ALDE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de partilhar convosco uma preocupação relacionada com mais um exemplo de um discurso homofóbico chocante, proferido num dos Parlamentos nacionais, num Estado-Membro da UE. Estou, neste caso, a falar do Parlamento da Letónia, que está a debater a implementação do artigo 13º – sobre a legislação europeia anti-discriminação –, bem como uma proposta constitucional de proibição dos casamentos de pessoas do mesmo sexo. Registo que nem sequer o Presidente George W. Bush se atreve a ir tão longe.
Gostaria de apelar aos colegas do Parlamento da Letónia para que conduzam o seu debate com elevação, condenem os discursos do ódio e recordem que a Letónia, tal como os outros Estados-Membros, assinou a Carta dos Direitos Fundamentais. Ratificou, igualmente, a Constituição da UE, que proíbe a discriminação com base na orientação sexual. 
Mary Lou McDonald (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, Caros Colegas, como muitos de vós saberão, o Exercito Republicano Irlandês (IRA) lançou uma nova iniciativa para ajudar à consecução da paz na Irlanda. A decisão corajosa de hoje de depor, de forma comprovável e definitiva, as suas armas representa um importante passo em frente no processo de paz na Irlanda.
A dimensão do gesto do IRA não deverá ser subestimada, nem subavaliada. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para louvar o IRA por ter corrido riscos quando outros fugiram às suas responsabilidades.
Recai agora sobre os Governos britânico e irlandês a enorme responsabilidade de, finalmente, aplicarem na íntegra o Acordo de Sexta-Feira Santa, relativamente a questões como a igualdade, direitos humanos, policiamento, desmilitarização e, na verdade, a representação do Norte no Parlamento Nacional Irlandês . O Partido Democrático Unionista , de que é membro um deputado deste Parlamento, deverá retomar o processo de paz. Já não há qualquer desculpa possível para que não se sentem ...
Dariusz Maciej Grabowski (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, a assinatura do acordo que permitirá construir um gasoduto submarino através do Báltico foi acompanhado de fotografias do Presidente russo Vladimir Putin calorosamente abraçado ao Chanceler alemão Gerhard Schröder. Esta demonstração de afecto teve lugar no contexto de duas importantes ameaças à paz e à segurança da economia mundial. Refiro-me ao terrorismo internacional e aos aumentos de preços e consequente instabilidade que afectam o mercado de matérias-primas para a produção de energia. Todos estamos cientes de que esta situação exige cooperação a nível mundial. Infelizmente, exactamente na altura em que a União Europeia deveria dar o exemplo de sabedoria colectiva e solidariedade entre os países, o Senhor Chanceler Gerhard Schröder e o Senhor Presidente Putin fanfarronam no estrangeiro uma declaração inequívoca deixando claro que se preocupam exclusivamente com a promoção dos interesses egoístas da Alemanha e da Rússia. O facto de os países cujas zonas económicas exclusivas serão atravessadas por este gasoduto não terem sido informados ou consultados sobre a questão ilustra bem o respeito que ambos os países têm pelo direito internacional do mar.
Estamos firmemente convencidos de que o acordo para a construção do gasoduto foi concebido para prejudicar vários Estados-Membros da União Europeia. A Polónia, os Estados bálticos e outros países serão forçados a sujeitar-se ao controlo do seu abastecimento energético por parte da Rússia. O acordo sugere ainda uma clara associação…
Ryszard Czarnecki (NI ). –
   Senhor Presidente, faltam apenas 15 meses para o início do novo período orçamental de sete anos da União. Contudo, apesar das regras e convenções acordadas na União, ainda não dispomos de um projecto de orçamento. A União encontra-se, por assim dizer, totalmente à deriva no oceano orçamental. Cada novo mês de atraso resulta numa tensão e desconforto desnecessários, dando lugar à desconfiança entre antigos e novos Estados-Membros.
Com o malogro em produzir um orçamento, a União envia o tipo errado de sinal aos seus futuros membros e parceiros externos. Apresenta-se como fraca, sem visão de futuro ou vontade política de trabalhar solidariamente em conjunto para construir esse futuro. Esta situação não configura um impasse, para utilizar uma expressão do mundo do xadrez. Ao invés, sugere um xeque-mate à ideia de uma Europa verdadeiramente unida que não esteja dividida em primeira e segunda classes, de acordo com a riqueza ou o legado histórico.
Exorto o Conselho e a Presidência britânica a assegurarem que o trabalho relativo ao orçamento seja concluído na primeira oportunidade. 
Zdzisław Zbigniew Podkański (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, a Polónia está agora no seu segundo ano de adesão à União Europeia, mas as perspectivas para os agricultores polacos estão a piorar constantemente, e não a melhorar.
Os produtores polacos de frutos de baga são responsáveis por 50% da produção da Europa, no entanto, estão à beira da bancarrota. O mesmo é válido para os produtores polacos de batata, que são os principais produtores deste produto na União, e para os produtores de cereais e os empresários têxteis. Não tardará até que os suinicultores, os produtores de leite e de beterraba sacarina se encontrem na mesma situação, e gostaria de recordar que a Polónia é o terceiro maior produtor de beterraba sacarina na Europa. Os deputados desta Assembleia compreendem a situação, mas o mesmo não acontece com a Comissão Europeia, que tende a ignorar o Parlamento e as decisões que este toma. Foi isso que aconteceu, por exemplo, no caso do relatório sobre a produção de amido.
A reforma prevista do mercado do açúcar implicará uma redução de mais de 42% no preço da beterraba sacarina, que tornará a sua produção economicamente pouco atractiva. Ao que parece, a Comissão Europeia está mais preocupada com os produtores chineses e marroquinos de frutos de baga e com os produtores brasileiros de açúcar do que com os agricultores e produtores dos novos Estados-Membros. Coloca-se a questão de saber como podem a Comissão Europeia e o próprio Comissário estar a conduzir uma política que é prejudicial para os agricultores dos Estados-Membros, e por que razão estão a ser ignoradas as decisões tomadas pelo Parlamento Europeu. 
Antonio Masip Hidalgo (PSE ).
   - Senhor Presidente, uso da palavra, em nome do senhor deputado Pittella, de Itália, e do senhor deputado Madeira, de Portugal, para pedir à Presidência em exercício do Conselho que, nas propostas sobre as Perspectivas Financeiras que irá apresentar, reincorpore os critérios propostos pela Comissão sobre as regiões afectadas pelo efeito estatístico, relativos à necessidade de as apoiar sem quaisquer discriminações vergonhosas, pois, como já afirmei nesta mesma Assembleia em 9 de Março, é uma questão de dignidade, de tornar a política europeia compreensível, de torná-la igualitária, equilibrada e democrática, fiel às suas raízes e à suas ambições. 
Marian Harkin (ALDE ). –
   Senhor Presidente, agradeço a oportunidade de dizer algumas palavras sobre este dia verdadeiramente histórico para a Irlanda. Em Julho deste ano, o IRA exortou as suas unidades a deporem as armas e, hoje, temos a confirmação de que essas palavras foram traduzidas em actos. Sim, há ainda muitas pontes para atravessar, mas, hoje, a meu ver, atravessámos o Rubicão.
Haverá dificuldades a enfrentar; há inimigos da paz em ambos os lados que tentarão fazer descarrilar este processo. Por conseguinte, deverá ser dado um apoio maciço aos construtores da paz, ao cidadão comum, que, diariamente, começa a construir a confiança e a procurar um futuro partilhado. Saudamos todos aqueles que, em ambos os lados e noutros locais, nos ajudaram a chegar a este dia. No Parlamento Europeu, gostaria de aplaudir o papel positivo e de apoio da União Europeia neste processo.
Por último, lembramos hoje as vítimas e as suas famílias, cujas vidas foram destruídas. Para elas o dia de hoje chega demasiado tarde, mas para o resto de nós este dia é, esperamos, um começo. 
Mirosław Mariusz Piotrowski (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, tomámos recentemente conhecimento da assinatura de um acordo entre a Alemanha e a Rússia com vista à construção de um gasoduto no Norte da Europa, através do Mar Báltico. Trata-se, claramente, mais do que de um importante acordo económico. Tem uma dimensão política igualmente importante. A Polónia e os Estados bálticos foram deixados à margem, em detrimento dos interesses nacionais de países que fazem parte da mesma estrutura, a saber, países da União Europeia. Uma vez mais, as políticas económica e externas comuns da União provaram não passar de promessas, sendo já muitos os comentadores e políticos que comparam o acordo recentemente assinado ao Pacto Ribbentrop–Molotov de 1939.
Exorto a Alemanha a cumprir os procedimentos que vinculam a totalidade dos Estados-Membros e a clarificar a situação. Insto igualmente a que seja prestada toda a informação disponível ao Parlamento Europeu. 
Zbigniew Zaleski (PPE-DE ). –
    Senhor Presidente, a Europa é capaz de mostrar solidariedade, como demonstrou relativamente aos trágicos acontecimentos em Portugal. Os dirigentes europeus podem, contudo, comportar-se, por vezes, de forma egoísta, como aconteceu quando Jacques Chirac, Gerhard Schröder e Vladimir Putin se encontraram em Kaliningrado, uma parte curiosa do território russo. Subsequentemente, Gerhard Schröder e Vladimir Putin actuaram de forma egoísta ao assinarem o acordo para a construção de um gasoduto. Alega-se que o objectivo do gasoduto é garantir o aprovisionamento de energia à Alemanha, mas essa é só metade da história. O que o Chanceler Schröder está a fazer é a apoiar a política “dividir para reinar” do Presidente Putin, que equivale ao enfraquecimento da União. O Parlamento Europeu deveria erguer a sua voz em defesa da Europa e denunciar este acto por aquilo que ele efectivamente é.
A Europa precisa de decisões que transcendam os interesses locais. Nunca conseguirá a sua integração se não adoptar políticas de coesão. Seria como tentar construir uma casa de tijolos sem usar qualquer argamassa. 
Panagiotis Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, nestes últimos dias, recebemos de organizações não governamentais turcas de defesa dos direitos humanos notícias particularmente preocupantes que dão conta de perseguições judiciais e condenações contra jornalistas turcos.
Não se trata apenas do caso do escritor Orhan Pamuk, refiro-me também ao caso do jornalista Emin Karaca, que foi condenado a cinco meses de prisão por violação do nº 2 do artigo 301º do Código Penal recentemente revisto. Refiro-me igualmente a outros casos de jornalistas também processados judicialmente com base no mesmo artigo.
Face a esta situação, solicito ao Parlamento Europeu e principalmente ao seu Presidente que diligenciem de imediato junto do Primeiro-Ministro turco, Sr. Erdogan, e do Presidente da Assembleia Nacional Turca, Sr. Arinc, exigindo o fim das perseguições judiciais e o respeito pela liberdade de expressão, bem como junto da Presidência britânica e da Comissão Europeia ...
Marios Matsakis (ALDE ). –
   Senhor Presidente, embora seja um crente convicto na utilização de uma língua de trabalho e de comunicação comum, aceito e respeito o direito de todos os deputados a ouvir e falar a sua língua materna. O que, contudo, não posso aceitar é o facto de mais de um ano depois da adesão dos dez novos Estados-Membros, existir ainda, pelo menos, uma comissão parlamentar, na qual não está disponível a interpretação para determinadas línguas dos novos Estados-Membros e o facto de os colegas desses Estados não poderem participar nas deliberações dessas comissões utilizando a sua língua materna oficial. Essa situação coloca obviamente e injustamente esses colegas numa posição de desvantagem. Não é aceitável, e exorto o Senhor Presidente a dar garantias à Assembleia, neste dia de liberdade linguística, de que esta situação lamentável será solucionada o mais rapidamente possível e que não voltará a repetir-se aquando da adesão dos dois novos Estados-Membros, num futuro próximo. 
Kathy Sinnott (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, um quarto do PIB irlandês está ligado à construção. Pode afirmar-se que a Irlanda é um país em construção. No entanto, em muitas das aldeias situadas em torno das cidades do meu círculo eleitoral, estão a ser erguidas casas sem qualquer preocupação pela existência de serviços básicos, sem se ter a certeza se há água e esgotos suficientes, ou importantes elementos da infra-estrutura social. As crianças passam toda a sua educação em edifícios modulares do tipo . É frequente não existirem campos desportivos, ou creches e há poucas lojas. As aldeias rurais rapidamente se transformam em cidades-dormitório sem qualquer sentido de comunidade. Será isto positivo para a Europa? Será que complementa o desenvolvimento rural? Preciso de respostas para os cidadãos de Watergrass Hill, Glenville e outras cidades: as pessoas que lutam pela vida em novas e reluzentes fiadas de casas geminadas sem alma. 
Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de aproveitar o Dia Europeu das Línguas que hoje comemoramos para expressar a minha preocupação pelo facto de os filhos de nacionais de Estados-Membros, que se deslocam para outros Estados-Membros da União e aí se estabelecem, não terem acesso ao ensino da língua materna, o que leva a que essas crianças esqueçam a sua língua de origem e, simultaneamente, a sua identidade cultural.
A assimilação linguística a que essas crianças e esses jovens europeus são sujeitos quando se restabelecem, especialmente aqueles cuja língua materna está menos difundida do que as línguas europeias faladas por milhões de cidadãos europeus, não contribui para a diversidade linguística que a União Europeia afirma querer conservar.
Solicito à Comissão que, no quadro da nova estratégia em matéria de multilinguismo, controle a aplicação efectiva da Directiva 77/486/CΕE, de 25 de Julho de 1977, que tem por objectivo a escolarização dos filhos dos trabalhadores migrantes ...
Alfredo Antoniozzi (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa celebra hoje uma importante data: o Dia Europeu das Línguas. Esta celebração, realizada pela primeira em 2001, envolve a União Europeia e, sobretudo, o Conselho da Europa que planeou eventos em toda a Europa.
Hoje damos as boas vindas aos nossos colegas romenos e búlgaros; com eles, o búlgaro e o romeno farão parte da nossa família linguística comunitária em 1 de Janeiro de 2007, elevando o número de línguas oficiais de vinte para vinte e duas.
Para nós, europeus, a língua é sinónimo de cultura, de história e, por conseguinte, de um enorme património cultural e histórico. Pergunto-me, pois, se não seria oportuno que nós, enquanto Parlamento Europeu, promovêssemos finalmente uma reforma construtiva do regime linguístico dentro das Instituições comunitárias? Obviamente que me regozijo com a chegada de novas línguas e, especialmente, daquelas que em breve se tornarão parte do nosso trabalho diário, mas, por outro lado, preocupa-me imensamente o caos e a falta de normas escritas, como me foi confirmado pela Comissão Europeia.
Magda Kósáné Kovács (PSE ).
   – Senhor Presidente, morreu um homem. Para muitas pessoas, era um vingador impiedoso, ainda que buscasse justiça, e não vingança. O que o motivava era a convicção de que, se aqueles que cometeram crimes pudessem deixar para trás o seu passado sem quaisquer consequências, esse passado regressaria, envenenando quer o presente quer o futuro. Simon Wiesenthal morreu.
Simon Wiesenthal era um ser humano, e, em alguns casos, cometeu erros. Mas não era capaz de aceitar o facto de que a Europa, o novo mundo que estava a construir um futuro colectivo baseado nos seus valores comuns, já tinha, anteriormente, estado unida. Unida no pressuposto da superioridade racial, na condenação, no ostracismo e no ódio. Faleceu um homem de 96 anos de idade. O legado que nos deixa é o conhecimento de que nunca se deverá voltar a permitir que o desprezo por outro ser humano e a eliminação de vidas humanas unam a Europa. Pensemos nele, quando trabalhamos no sentido de assegurar que a unidade da nova Europa se baseia na igualdade de tratamento e na igualdade de oportunidades. Em sua memória, solicitamos à comissão que, no nº 13 ...
Nikolaos Sifunakis (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de informar o Plenário sobre um assunto muito grave.
Enquanto fazemos os nossos discursos, as autoridades turcas estão na fase final da construção de uma barragem. Esta barragem, cuja conclusão está prevista para 15 de Novembro, ou seja, para daqui a menos de 50 dias, irá causar a inundação e a perda definitiva de um dos mais importantes sítios arqueológicos actualmente existentes na Ásia Menor.
Refiro-me a Allianoi, umas termas romanas situadas a 18 quilómetros da cidade de Bérgama.
O sítio arqueológico de Allianoi compreende todo um complexo termal que, ao que parece, complementava o famoso templo de Asclépio de Bérgama.
Considero que o Parlamento Europeu deve tomar uma posição sobre a questão desta perda e, atendendo a que a resposta da Comissão não foi satisfatória, proponho que o Presidente do Parlamento escreva ao Presidente turco e lhe peça que mande suspender os trabalhos de conclusão dessa barragem que irá causar a perda definitiva de uma peça do património cultural europeu. 
Avril Doyle (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, na presença do Senhor Comissário McCreevy e dos seus colegas, gostaria de deixar aqui uma nota acerca da reforma proposta pela Comissão para o regime do açúcar. Contrariamente à crença generalizada, o consumo mundial de açúcar já ultrapassa a produção.
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura prevê que o consumo de açúcar atinja 145 milhões de toneladas em 2004 e 2005, fixando-se a produção em 143 milhões de toneladas. Diz-se que o consumo mundial de açúcar no próximo ano atingirá 149 milhões de toneladas, com um aumento esperado, a médio prazo, do consumo , só na China, dos actuais 10 quilogramas para o nível registado na UE: 35 quilogramas. No Brasil, o consumo é já de 50 quilogramas. Para além disso, a disponibilidade de água para rega nos países em desenvolvimento e noutros locais está a diminuir, e isso ditará um abandono do cultivo da cana do açúcar, uma cultura de regadio intenso. Acresce o inevitável impacto nos padrões de consumo de cana do açúcar dos aumentos projectados do gasóleo à medida que os preços do petróleo aumentam e que se integram tecnologias alternativas com base em biocombustíveis. O açúcar poderá tornar-se cada vez mais um produto de base estratégico. O mundo enfrenta um aumento de longo prazo na procura. 
Marta Vincenzi (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho a propósito da situação no Sara Ocidental. Em Agosto último, a Frente Polisário libertou os últimos prisioneiros de guerra marroquinos. Isto representa um passo positivo, que recebeu a aprovação do Secretário-Geral das Nações Unidas, de Bush e de toda a comunidade internacional.
Todavia, o mesmo não acontece com os detidos nas prisões marroquinas: as condições físicas de dezenas de detidos Sarauis em greve de fome é presentemente critica, como o denunciou a Amnistia Internacional. Entre eles, temos mulheres e homens que lutam em defesa dos direitos humanos. A Europa não pode continuar em silêncio, pelo contrário, deve dar um passo decisivo para assegurar a libertação daqueles que se batem pelo respeito dos direitos humanos; para assegurar que Marrocos, os Sarauis que ficaram no Sara Ocidental e os refugiados cheguem a um acordo para viverem em paz, trabalhando em conjunto para criar uma nova Republica árabe-Saraui democrática, deixando de viver no exílio ou na prisão.
Christopher Beazley (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, também eu desejo dar as boas-vindas aos nossos colegas romenos, em especial, aos do meu próprio Grupo, os colegas do Partido Democrático da Roménia, da Aliança Democrática dos Húngaros na Roménia e do Parido Conservador da Roménia. Obviamente, os observadores familiarizar-se-ão com a forma como trabalhamos, que poderá ser algo complexa, porém, creio que também nós deveremos aprender com a História da Roménia. A Roménia sofreu o fascismo sob a Guarda de Ferro e o comunismo sob Ceausescu.
No entanto, por ser politicamente conveniente, muitos esqueceram já que a Bessarabia foi ilegalmente invadida por Estaline com a cumplicidade de Hitler. Centenas de milhar de pessoas perderam a vida ou foram exiladas e essa parte da Roménia subjugada. Alguns capítulos da História da Europa Central e Oriental foram esquecidos, e é preciso que os recordemos. Não deveremos transformar o passado numa obsessão, mas temos de retirar lições e olhar para o futuro. A Roménia era, antes do comunismo e do fascismo, um país de grande prosperidade, com a Companhia Petrolífera Anglo-romena e investimentos franceses significativos. 
Peter Skinner (PSE ). –
   Senhor Presidente, deputados de toda a Europa e de todos os quadrantes políticos apoiam John Packwood, que enfrenta a extradição de Espanha para Marrocos, algo que jamais poderia acontecer a um cidadão espanhol. Esta é, evidentemente, uma violação da igualdade de tratamento dos cidadãos da UE, consagrada no Tratado. Trata-se de discriminação, contra a qual exorto veementemente a Comissão e o Presidente a erguer-se, intercedendo junto do Governo espanhol, antes que termine o prazo para a extradição.
É preciso que se permita o desenvolvimento de um processo que possa ser levado ao Tribunal dos Direitos do Homem, o que está igualmente a ser-lhe negado devido à celeridade com que o caso está a ser tratado. Trata-se de um homem desesperado, que enfrenta uma situação difícil e precisa do nosso apoio. Insto a que se preste ajuda neste caso. 
Tunne Kelam (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, a 15 de Setembro, um caça russo carregando quarto mísseis entrou no espaço aéreo da Lituânia e despenhou-se perto da cidade de Kaunas. Fazia parte de um grupo de seis caças que acompanhavam um avião espião russo de São Petersburgo para Kaliningrado. Foi um incidente extremamente grave numa longa série de violações dos espaços aéreos finlandês e do Báltico por parte de aviões russos. Nas vésperas da Cimeira UE-Rússia, gostaria de perguntar à Comissão como pode a sistemática violação por parte de aviões russos das fronteiras dos Estados-Membros da UE enquadrar-se nos valores comuns em que oficialmente assenta a parceria UE-Rússia. Não faz a integridade da fronteira externa da UE parte da nossa política externa e de segurança comum?
Quanto a Kaliningrado, não será do interesse de todas as partes começar a encontrar formas de desmilitarizar este último vestígio da Guerra-Fria na Europa? 
Ljudmila Novak (PPE-DE )
   Em 1940, com a ameaça da guerra a avolumar-se, a Itália retirou dos territórios eslovenos de Istria, Koper, Izola e Piran obras de arte que tinham sido criadas nesses lugares por encomenda da Igreja e de particulares. As obras foram produzidas por mestres italianos.
À semelhança do que a Jugoslávia fizera anteriormente, o estado esloveno envidou intensos esforços em nome dos proprietários para assegurar a restituição destas obras inestimáveis. A Itália tem evitado levar a sério este assunto e rejeita todos os esforços do lado esloveno no sentido de obter uma resolução diplomática para o problema.
Assim, no dia 22 de Setembro deste ano, o Ministro dos Negócios Estrangeiros enviou mais uma vez uma Nota Verbal, transmitindo o seu pedido renovado de uma resolução diplomática para esta questão. A Itália está obrigada por tratado internacional a restituir tudo o que retirou dos territórios ocupados e, por esta razão, esperamos justificadamente que estas obras de arte sejam restituídas à Eslovénia. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate sobre a declaração da Comissão – 25º aniversário do Solidariedade e a sua mensagem para a Europa.
Ao introduzir este debate, gostaria de sublinhar a forma como a contribuição do Solidariedade para os acontecimentos que levaram a uma Europa unida pode ser vista como uma oportunidade para ensinar a uma nova geração o que é a liberdade: seguramente que o Ocidente fez muito pelos países da Europa Oriental quando se encontravam sob o jugo soviético, mas o Solidariedade talvez tenha feito muito mais pelo Ocidente e por toda uma geração de ocidentais.
Charlie McCreevy,
   Senhor Presidente, os acontecimentos históricos de Agosto de 1980 iniciaram o processo que pôs fim à Guerra-Fria e conduziu à unificação da Europa. A acção encabeçada, na altura, pelo (Solidariedade) é um símbolo da importância que todos os europeus atribuem aos valores partilhados da liberdade e da solidariedade.
Graças à coragem e determinação dos líderes do e à inspiração que este proporcionou a tanta gente, a influência da greve dos trabalhadores dos estaleiros navais de Gdansk não parou nas fronteiras da Polónia. Trouxe um novo vigor a muitas sementes de dissidência e democracia que então germinavam rapidamente em toda a Europa Central e Oriental e que permitiram a unificação do nosso continente.
Tal como foi referido pelo Presidente da Comissão, em Gdansk, a 31 de Agosto, o nome “Solidariedade” foi a escolha inspirada de um nome para o sindicato que nasceu da greve de Gdansk. Transmitia força, determinação e rumo. A solidariedade é hoje um dos seis títulos da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. A memória dos acontecimentos de Agosto de 1980 enriquece esta palavra com significado e emoção.
Foi pela liberdade que o lutou e a liberdade está hoje também estreitamente associada à solidariedade como valor fundamental partilhado pelos europeus. Não há Europa sem solidariedade. O é um símbolo cheio de significado que permitirá recordar esta aliança às futuras gerações de europeus.
Foi com satisfação que a Comissão se associou, a convite do Governo polaco e dos senhores deputados deste Parlamento, às comemorações que tiveram lugar em Gdansk, há três semanas, para celebrar o 25º aniversário destes acontecimentos históricos. A Comissão ouvirá as opiniões desta Assembleia; e, garanto-vos, olhará com bons olhos quaisquer iniciativas destinadas a marcar o dia 31 de Agosto com o selo da memória. 
Jacek Emil Saryusz-Wolski,
   . Senhor Presidente, o movimento Solidariedade tinha três significados. Em primeiro lugar, para a Polónia, significava a libertação do modelo externo soviético. Em segundo lugar, para a Europa Central e Oriental, significava acabar com a divisão da Europa realizada em Yalta, no final da Segunda Guerra Mundial. Como resultado disso, aquela parte da Europa separada do resto do continente pelo comunismo pode reconquistar o seu devido lugar no curso da história política do nosso continente. Nesse sentido, portanto, os acontecimentos nos estaleiros de Gdansk, a queda do Muro de Berlim e a revolução em Kiev são todas fases da caminhada da Europa rumo à liberdade.
Em terceiro lugar, para a Europa Oriental, o Solidariedade significava redescobrir o verdadeiro significado dos valores que tinham desaparecido da vida pública como resultado da . Refiro-me a valores como a liberdade, a solidariedade, a democracia e a dignidade da pessoa humana. Graças ao Solidariedade, muitas pessoas na Europa Oriental foram capazes de compreender que os valores fundamentais reavivados pelo Solidariedade se tinham tornado parte do tecido da Europa reorganizada e reunificada.
A mensagem e importância destes acontecimentos transcendem a experiência de uma única nação. Possuem um significado muito mais universal e uma natureza pan-Europeia. A sua mensagem é a da unidade da Europa. Se o Plano Schuman é reconhecido como a premissa de base que subjaz à integração europeia, então as exigências feitas nos estaleiros de Gdansk deverão ser vistas como o marco de uma nova e importante fase nesse processo. Na sua mensagem de Setembro de 1981 aos trabalhadores da Europa Central e Oriental, os activistas do Solidariedade escreveram sobre o sentido de um destino comum que une todos os Europeus na parte Oriental do nosso continente. Vinte e cinco anos depois, essa mesma expressão apareceu no preâmbulo do Tratado Constitucional, referindo-se, dessa feita, à União Europeia alargada.
O movimento Solidariedade põe em evidência a solidariedade como a base de qualquer sistema de confiança e unidade. A solidariedade, entendida como a partilha recíproca do fardo que pesa sobre cada um, tem uma expressão muito concreta no que respeita à União Europeia. Significa a solidariedade financeira em matéria de segurança e solidariedade em matéria de política externa. Só demonstrando essa solidariedade poderemos atingir a unidade da Europa. 
Józef Pinior,
   . – Senhor Presidente, em Julho e Agosto de 1980, os trabalhadores polacos de Lublin, ao longo da costa do Báltico e em muitas outras cidades desencadearam acções de greve. No final de Agosto essas acções assumiram o carácter de greve geral em todo o país. As acções foram lideradas e organizadas por uma Comissão de greve inter-empresas e por Lech Wałęsa nos estaleiros de Gdansk. Os trabalhadores e os intelectuais rebelaram-se pela causa da liberdade, pela justiça social e pela dignidade. As palavras de ordem liberdade, igualdade e fraternidade voltaram a ser ecoadas em cartazes europeus, tal como acontecera 200 anos antes, em Paris.
Em 31 de Agosto foi assinado um acordo nos estaleiros de Gdansk. Nesse acordo, as autoridades estatais concordaram com as 21 exigências feitas pelos grevistas. Isso conduziu à emergência do Sindicato Independente de Auto-gestão Solidariedade. A greve geral e as actividades do Solidariedade tornaram-se uma fonte de esperança para os trabalhadores de todo o mundo em luta pelos seus direitos, uma sociedade justa e um mundo melhor. O Solidariedade desencadeou uma reacção em cadeia em toda a Europa Oriental, que conduziu, mais tarde, a uma revolução democrática pacífica e a uma vitória da democracia e dos direitos humanos. Marcou igualmente o início do fim do sistema totalitário e da divisão da Europa, simbolizado na queda do Muro de Berlim.
Vinte e cinco anos depois, aqui no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, no coração político de uma Europa unida, cabe homenagear os trabalhadores polacos e todos aqueles que se revoltaram contra a opressão e a injustiça e desempenharam um papel na criação do Sindicato Solidariedade. Cabe aqui um reconhecimento particular aos que continuaram uma actividade independente após a introdução da lei marcial na Polónia. Gostaria de prestar a minha homenagem a todos os povos da Europa Central e Oriental, que devem ser admirados pela luta que travaram pela causa da democracia, dos direitos humanos e da soberania nacional.
Senhor Presidente, não estivemos sós nesta luta. Recordamos a ajuda que o Solidariedade recebeu do movimento sindical internacional, da sociedade civil da Europa Ocidental e de governos democráticos. Obrigado, Europa! São igualmente devidos agradecimentos a todos os europeus que se colocaram ao lado do Solidariedade e apoiaram a nossa luta pela liberdade e a democracia quando estávamos na prisão ou na clandestinidade. A União Europeia deverá orgulhar-se dessa herança, orgulhar-se de ter dado provas de fraternidade. A fraternidade subjaz à unidade europeia.
No seu programa, a saber, as 21 exigências de Gdansk, e também no Programa de auto-gestão da República, o Solidariedade apresentou uma visão de uma sociedade e de um país ligados pela liberdade, onde os direitos humanos fossem respeitados e onde prevalecesse a justiça social. Esta visão permanece válida ainda hoje. O programa do Solidariedade continua a poder servir de inspiração a nível mundial e também europeu, à medida que a Europa enfrenta o desafio da criação de uma economia eficaz e de uma sociedade justa.
No mundo de hoje, o Solidariedade representa a recusa em pactuar com a pobreza e a opressão em todo o mundo. Exige que a União Europeia actue para erradicar a pobreza da face da Terra. No século XXI, a mensagem do Solidariedade exige uma política externa da União Europeia que promova activamente a democracia e os direitos humanos e apoie os que actualmente são perseguidos por pertencerem a uma minoria. 
Bronisław Geremek,
    Senhor Presidente, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, gostaria de começar por prestar a minha homenagem aos trabalhadores polacos que iniciaram o processo de libertação e unificação da Europa. É com comoção e gratidão que verifico que o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia reconhecem o significado dos acontecimentos que tiveram lugar em solo polaco, há 25 anos.
Os trabalhadores polacos levaram a peito a mensagem do Papa polaco que os exortava a não ter medo. Foram os trabalhadores polacos que agiram em nome do seu país, que ansiava por liberdade. Provaram deste modo àqueles que pensavam que o proletariado não tinha pátria que estavam errados. Os trabalhadores agiram em nome da liberdade, enfrentando um regime e um sistema que dizia representá-los. Fizeram exigências políticas, exigiram a liberdade e a criação de um sindicato livre para os representar. Os trabalhadores exigiram ainda a liberdade de imprensa, liberdade de informação e um Estado que não fosse controlado por altos funcionários do Partido Comunista. Todas estas exigências exprimiam algo fundamental para a própria essência da Europa, pois eram exigências de liberdade.
É também um facto que, quando os trabalhadores dos estaleiros de Gdansk desencadearam acções para melhorar a sua sorte e a dos seus familiares, estavam cientes de que a sua situação era o resultado de um regime estrangeiro que lhes era imposto. Tratava-se de um regime a que a nação polaca jamais dera o seu consentimento. As extraordinárias vitórias conseguidas por este movimento de massas de 10 milhões de trabalhadores, trabalhadores agrícolas e intelectuais traduziram-se numa revolução pacífica. Foi um movimento que englobou toda a sociedade polaca e que se traduziu numa revolta contra o totalitarismo. “Sem o uso da força”: eis um princípio a que vale a pena aderir também no mundo de hoje. Foi um movimento inspirado em valores. Estamos orgulhosos pelo facto de a palavra solidariedade se ter tornado parte da linguagem política. É para nós uma palavra de imenso significado, uma palavra verdadeiramente polaca, e que representa o contributo da Polónia para a ideia de Europa.
Senhor Presidente, é minha convicção que a unificação da Europa começou em Gdansk, que o Oriente e o Ocidente se uniram como resultado do movimento iniciado pelos trabalhadores dos estaleiros de Gdansk, e que muitas outras nações seguiram a liderança da Polónia e do Solidariedade. O Solidariedade inspirou nações a renascer e povos a erguer-se pela liberdade. Sentimos orgulho nisso, mas acima de tudo sentimo-nos solidários com os que trouxeram liberdade à Geórgia, através da Revolução das Rosas, e à Ucrânia, com a Revolução Laranja.
Esperamos que este exemplo de mudança não violenta de regime, através de negociações, permitindo que os ideais europeus se tornem realidade, se mantenha relevante no mundo de hoje. Estou convicto de que é importante para Europa, agora que a União Europeia procura a sua própria identidade, assinalar hoje o percurso seguido pelas pessoas que trabalharam em prol da sua liberdade. Foram estes os homens e mulheres que puseram fim à Guerra-Fria e tornaram possível a unificação da Europa.
Milan Horáček,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados da Polónia, é mais do que simbólico que, neste dia, não só estejamos a acolher observadores da Bulgária e da Roménia, mas a recordar também o grande triunfo do há 25 anos. Estou satisfeito pelo facto de a Comissão ter tido, hoje, algo a dizer a propósito do movimento . Poder-se-ia pensar que houve ocasiões de maior importância contemporânea e que as celebrações destas últimas semanas prestaram homenagem suficiente à história, mas o nosso debate de hoje mostra o contrário. Quando participei nas celebrações em Varsóvia e em Gdansk há três semanas, pude aperceber-me uma vez mais como este acontecimento histórico revolucionário era importante para a nossa própria época.
A lendária greve iniciada pelo , que hoje comemoramos, faz parte da nossa herança viva e não perdeu nada da sua importância em 25 anos. Foram as classes política e socialmente oprimidas e desfavorecidas que, graças à sua coragem, conseguiram pôr termo aos regimes comunistas totalitários na Polónia e, na sua sequência, noutros países da Europa Central e Oriental. O seu desejo infinito de reforma está em todos os nossos lábios. Acima de tudo, porém, veneramos a memória das vítimas destes regimes totalitários, recordando todos aqueles que foram oprimidos, presos, mortos durante greves de protesto, condenados e executados no fim de processos fictícios. Um homem - o padre Jerzy Popiełuszko - pode ser considerado como o representante de todos eles.
Os anos 1953, 1956 e 1968 são significativos para a história da Alemanha de Leste, da Polónia, da Hungria e da Checoslováquia, mas o deu um impulso e provocou o reforço dos movimentos dos direitos civis na Europa Central e Oriental, como a Carta 77, que fazia campanha em prol dos direitos humanos políticos tradicionais, a campanha para a paz "Converter as espadas em relhas de arado" na antiga Alemanha de Leste, e o movimento ambientalista "Dunakör" na Hungria. Tudo isto mostra que, sem o , não teríamos assistido à queda do muro de Berlim!
Em nome deste Parlamento, queria dizer que este debate foi muito importante para aqueles que apoiaram o movimento na Polónia - um debate no qual participaram os nossos amigos Adam Michnik e Jacek Kuroń, assim como Bronisław Geremek e Janusz Onyskiewicz, que são agora deputados deste Parlamento. Estamos-lhes muito gratos pela forma como, há 25 anos, lançaram as primeiras pedras de uma Europa unida na paz, na liberdade e na democracia, uma Europa guiada por princípios sociais e ambientais.
Jonas Sjöstedt,
   – Senhor Presidente, no Outono de 1980, tinha eu 15 anos, visitei a Polónia pela primeira vez na minha vida. Éramos um grupo de jovens suecos que cooperava com o movimento independente de estudantes da Polónia. Este era um movimento de juventude que, na prática, fazia parte do Solidariedade e da grande e positiva mobilização que o Solidariedade promovia na sociedade polaca da época. Essa visita abriu-me verdadeiramente os olhos. As liberdades e garantias que eu, um adolescente sueco, tinha como um dado adquirido, eram coisas pelas quais os meus contemporâneos polacos tinham de lutar arduamente. A Polónia era uma sociedade com carência de bens e uma manifesta opressão política e, para a maioria dos polacos, a vida era dura. Com as suas reivindicações de liberdade, democracia e direito à auto-determinação nacional, o Solidariedade representava a esperança num futuro melhor. Era um movimento progressista, e não só porque exigia a democratização da sociedade polaca. Como movimento sindical, batia-se por melhores salários, melhores condições de aposentação, influência dos trabalhadores no local de trabalho, melhores cuidados de saúde e melhores serviços de acolhimento de crianças. Era um movimento genuinamente progressista, que foi esmagado quando, com o apoio da União Soviética, os militares assumiram o poder. No entanto, apesar do regime militar, não foram esmagadas as reivindicações e as esperanças simbolizadas pelo Solidariedade.
A verdade é que, em muitas ocasiões, a organização espontânea dos trabalhadores, a par da reivindicação de sindicatos independentes, foi decisiva para a oposição às ditaduras nos países dominados pela União Soviética a seguir à guerra. O Solidariedade e a oposição polaca foram uma – e talvez a mais importante – de uma sucessão de revoltas contra a opressão. Berlim Oriental em 1953, Budapeste em 1956, Pozna no mesmo ano e Praga em 1968 foram outros casos em que a oposição democrática foi esmagada pela violência. Na maior parte das vezes, foram os trabalhadores – com a organização que tinham e com as suas reivindicações de justiça e democracia – que estiveram na linha da frente dos protestos.
Hoje, a Polónia é uma democracia política entre outras democracias políticas. Desde a queda do Muro de Berlim, fizeram-se imensos progressos em domínios fundamentais. Um importante factor subjacente a isto – na realidade, talvez o factor verdadeiramente decisivo – foi o esforço do Solidariedade na oposição ao antigo regime. Esta evolução conduziu a um futuro melhor, não só para a Polónia, mas também para toda a Europa. Ao mesmo tempo, muito está ainda por fazer, considerando as reivindicações sociais do Solidariedade em termos de influência dos trabalhadores e de um melhor nível de vida.
Presentemente, a Polónia é uma sociedade em que muita gente vive mal e em que o desemprego é muito elevado. Ao mesmo tempo, são muito poucos os que estão organizados em sindicatos, e os trabalhadores têm muitas vezes de lutar para fazer ouvir as suas vozes. Para alterar esta situação, é necessário um movimento sindical forte e bem organizado. 
Wojciech Roszkowski,
   . Senhor Presidente, o 25º aniversário do nascimento do sindicato polaco Solidariedade não é uma mera ocasião para comemorar esse facto que marcou o início da unificação da Europa. É também a oportunidade para recordar uma verdade fundamental que marca as actividades dos povos e nações e as fundações morais e políticas da União Europeia.
A palavra de ordem que inspirou milhões de membros deste sindicato, em 1980 e 1981, bem como durante o período da lei marcial foi “Não pode haver liberdade sem Solidariedade”. Estávamos perfeitamente cientes de que era na solidariedade entre os seres humanos que se baseava o Solidariedade com “S” maiúsculo. Foi isso que assegurou o seu êxito e na verdade a sua sobrevivência. Também é verdade que os políticos e sociedades ocidentais levaram a peito essa palavra de ordem ao apoiarem o povo polaco na sua luta pela soberania nacional e a democracia. Por conseguinte, essa palavra de ordem recorda as acções “Deixem a Polónia ser a Polónia”e “Solidariedade com Solidariedade”, bem como a ajuda material que o Sindicato, os seus activistas e muitos milhões de cidadãos comuns receberam dos países do Ocidente.
É preciso que acreditem em mim, Senhoras e Senhores Deputados, quando digo que a solidariedade política, moral e material demonstrada pelas pessoas no Ocidente ajudou a manter acesa a nossa esperança e nos fez sentir que os nossos esforços não seriam em vão e que não estávamos sós. Experimentei isso na pele.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade de uso da palavra hoje no Parlamento Europeu para manifestar os meus sinceros agradecimentos a todas as pessoas de boa vontade que manifestaram solidariedade connosco. No seu sentido mais lato, as lições de solidariedade, com ou sem “S” maiúsculo, permanecem válidas. “Não pode haver Liberdade sem Solidariedade” significa também que a liberdade não é um fim em si mesmo. No seu sentido económico, a liberdade é essencial, mas se for despojada de solidariedade, os ricos tornar-se-ão mais ricos e os pobres mais pobres, afectando toda a economia da União Europeia.
A liberdade pode facilmente transformar-se em anarquia ou num novo tipo de opressão se não tiver uma dimensão moral. A liberdade sem solidariedade não passa de vontade própria. Mais cedo ou mais tarde prejudica o indivíduo ou a comunidade. Destrói famílias e sociedades. Aqueles que tentam instalar a liberdade sem solidariedade e sem direitos fundamentais, tais como o direito à vida, à justiça e à honestidade, espezinham os direitos dos outros e prejudicam a comunidade. Em última análise, põem em perigo a própria liberdade.

Ryszard Czarnecki (NI ). –
    Senhor Presidente, o movimento polaco Solidariedade nasceu há um quarto de século. Este movimento pacífico e não-violento provou ser tão eficaz como o movimento liderado pelo grande Mahatma Ghandi uma década antes. O movimento de Ghandi conduziu, posteriormente, à independência da Índia, enquanto o Solidariedade foi fundamental para que a Polónia recuperasse a sua soberania e os polacos a sua liberdade. O Solidariedade foi crucial em muitos outros aspectos. Conduziu a uma revolução pacífica na Europa Central e Oriental. Nove anos após o chamado nascimento do Solidariedade, a Checoslováquia levou a cabo a Revolução de Veludo, a que se seguiu a queda do Muro de Berlim. No entanto, é possível seguir o rastro destes acontecimentos até à sua origem, em 1980, em Gdansk, na Polónia.
O Solidariedade não era apenas um sindicato com 10 milhões de membros, representando quase 40% da população adulta do meu país. Era também um movimento em prol das liberdades democráticas, da realização de eleições livres, da liberdade de imprensa e da liberdade de culto. Não posso ser imparcial, visto que sou polaco, mas mesmo assim, estou firmemente convicto de que o Solidariedade marcou um ponto de viragem crucial na nossa História europeia comum do século XX.
Hoje, 25 anos depois, gostaria de prestar a minha homenagem ao Solidariedade, na minha qualidade de polaco e de europeu. Foi, em grande medida, devido a este movimento que o meu país e as nações vizinhas reconquistaram a liberdade. A nossa liberdade não é perfeita. Temos ainda muitos problemas económicos e sociais por resolver, mas o mais importante é que gozamos hoje de uma liberdade real e estamos em posição de poder arrumar a casa. Gostaria de agradecer aos muitos milhões de trabalhadores, cidadãos comuns, do meu país, cujos esforços nos possibilitaram estar nesta posição afortunada. A Polónia e toda a Europa têm para convosco uma dívida de gratidão. Todos nós temos essa dívida para com o Solidariedade. 
Alojz Peterle (PPE-DE )
   Congratulo-me sinceramente com a atenção dispensada pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu ao Solidariedade, sem o qual não estaríamos a celebrar o colapso do totalitarismo comunista nem o alargamento histórico da União Europeia. Nesta ocasião, não posso ignorar a memória de quão profundamente o fenómeno do Solidariedade consolidou as esperanças dos democratas na Eslovénia e o significado para nós, nessa época, das palavras de João Paulo II, quando disse: “Não tenhais medo”.
Ao exprimirmos o nosso reconhecimento ao Solidariedade e ao recordarmos com especial reverência aqueles que pagaram com a vida o desejo de paz e democracia, estamos cientes de que o Solidariedade não é uma peça de museu, mas uma inspiração, um conceito e um caminho em frente muito necessário, sem o qual o desenvolvimento europeu e global é inimaginável.
Estamos a erigir um monumento ao Solidariedade, mas não a arquivá-lo, porquanto queremos continuar a desenvolvê-lo. Há uma óbvia necessidade de solidariedade entre as gerações, entre os parceiros sociais, entre os países mais desenvolvidos e os países menos desenvolvidos nas áreas da segurança, do auxílio às catástrofes, etc. Acredito firmemente que a qualidade da nossa vida futura dependerá do cumprimento deste princípio essencial. Julgo que depois deste avanço histórico, precisamos de um outro período de Solidariedade. 
Jan Marinus Wiersma (PSE ).
   – Senhor Presidente, uma certa medida de modéstia fica bem a quem, como eu, nasceu nos Países Baixos, em tempo de paz, após a Segunda Guerra Mundial. Penso que hoje é o momento adequado para quem jamais viveu sob o jugo do comunismo manifestar o seu respeito àqueles que, designadamente na Polónia, em 1980, se sublevaram contra um regime que todos nós considerávamos condenável. Foi um capítulo muito especial da história da Polónia, e regozijo-me com o facto de hoje estarmos a celebrá-lo neste Parlamento, em Estrasburgo. Muito embora constitua um elemento importante da história polaca, não se trata de uma questão apenas dos Polacos, já que o exemplo do - Solidariedade - deu azo a muita discussão e a muitos movimentos, e teve um impacto enorme no exterior do país.
Pessoalmente, diria que, mesmo passados 25 anos, o Solidariedade continua a ser um conceito familiar também no meu país, Reino dos Países Baixos. O que foi tão extraordinário foi o facto de os trabalhadores de um estaleiro naval de Gdansk terem organizado um protesto e feito greve, mas terem sido também apoiados por um grupo de proeminentes intelectuais preparados para arriscarem o pescoço, opondo-se ao regime na Polónia. Considero que isso constituiu, de facto, um exemplo do melhor que o movimento operário, tal como o conhecemos na Europa, tinha para oferecer, movimento democrático operário que, em termos de liberdade, de consciência política e de emancipação, também teve grande importância nos nossos países.
Penso que, além disso, constituiu uma fonte de inspiração para muitos, não apenas em países da Europa Oriental, mas também na Europa Ocidental, tendo, frequentemente, as pessoas ficado espantadas, em todo o caso, entre nós, nos Países Baixos, com a fibra moral dos grevistas de Gdansk, que desse modo fizeram frente ao regime comunista.
Sabemos agora, com o benefício do conhecimento , que o trabalho do Solidariedade também significou o princípio do fim de uma revolução fantástica na história da Polónia. Podemos dizer agora que a Polónia encontrou, finalmente, o lugar que lhe compete por direito, livre na Europa. Essa é também a Polónia que, em minha opinião, devia ser o centro das atenções. A luta da Polónia pela liberdade e a sua história enriquecem o nosso continente. A história do canalizador polaco torna-se ainda mais pungente à luz deste papel histórico.
Embora o Solidariedade continue vivo na Polónia e nos corações do povo polaco, coisa que, uma vez mais, se torna hoje evidente, também merece ser recordado como um notável exemplo europeu. 
Erik Meijer (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, os socialistas do século XIX e inícios do século XX consideravam como seu ideal que a sociedade humana se baseasse na igualdade de todos os seres humanos e na sua solidariedade mútua; que as pessoas não pudessem ser subordinadas ao Estado ou aos seus empregadores, e que devêssemos ser livres para fazermos as nossas próprias opções e organizarmos a sociedade a partir de baixo.
Eles sabiam que numa sociedade em que um grupo oprime outro, ninguém – nem mesmo os opressores – pode ser verdadeiramente livre. Esta crença teria certamente levado os velhos socialistas, inclusive o seu grande filósofo Karl Marx, a aplaudir o protesto dos trabalhadores polacos nos anos 70 e 80 do século XX. Todo e qualquer regime despótico que economiza nos salários e benefícios, ao mesmo tempo que favorece um pequeno grupo, merece desaparecer em consequência de protesto das massas.
Geralmente, os protestos dos trabalhadores têm como alvo o desejo de lucro de grandes empresas ou um governo que a si próprio se considera de direita. Não foi esse, certamente, o caso na Polónia, onde o Estado tinha os seus fundamentos no Socialismo, no legado intelectual de Marx, na propriedade colectiva dos meios de produção e na igualdade de todos. Esse Estado não era produto da luta das classes trabalhadoras, mas sim do modo como, após a Segunda Guerra Mundial, os vencedores distribuíram entre si as esferas de influência militar.
As pessoas consideravam a realidade daquele momento como absolutamente oposto àquilo a que os socialistas diziam aspirar. Essa é uma das razões por que, em meados dos anos 80, fui orador numa reunião realizada nos Países Baixos de solidariedade com movimentos sindicalistas independentes da Polónia, que haviam sido suprimidos. Jamais partilhei do ponto de vista de que os trabalhadores se deviam dar por satisfeitos com os seus dirigentes, quando estes se intitulassem a si próprios socialistas ou comunistas.
Entretanto, dentro e fora da Polónia, pessoas com as mais diversas opiniões falam do legado do Solidarnosc. Para uns, ele representou o regresso à Polónia conservadora do período Pilsudski, entre as duas guerras mundiais; para outros, foi um passo necessário no sentido da substituição da caricatura do socialismo concebida após 1945 por uma verdadeira democracia socialista.
Aparentemente, a primeira opinião prevalece, por agora. Se bem que não lamente este resultado, considero a resistência a um governo inaceitável um direito inerente a todo os seres humanos e o Solidariedade um exemplo exaltante. 
Jan Tadeusz Masiel (NI ). –
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, foi o Solidariedade que me possibilitou estar aqui hoje nesta Assembleia, e estou-lhe eternamente grato por isso e por não ter ficado condenado à vida atrás da Cortina-de-Ferro. Se não fosse o Solidariedade, o Muro de Berlim teria caído mais tarde. Já antes tinham sido feitas tentativas, por checos, eslovacos e húngaros, para derrubar esse sistema diabólico, mas foram os polacos e o Papa polaco que acabaram por ter êxito no desmantelamento dos acordos de Yalta. Gostaria de agradecer hoje aos países da Europa Ocidental e aos Estados Unidos o seu apoio. Dever-se-á recordar, no entanto, que Estaline não foi o único culpado. Churchill e Roosevelt traíram metade da Europa entregando-a aos Sovietes, em Yalta, e esperando que a paz e a tranquilidade viessem facilitar-lhes a eles a vida.
O exemplo do Solidariedade é bem revelador dos longos anos que são necessários para reparar os erros. Com o consentimento do Parlamento, a União está agora a abrir negociações com a Turquia. Receio que esse seja o início do fim da União, o que muito lamento, pois sou favorável a uma Europa comum. Devemos mostrar solidariedade com todo o mundo, porém, sem trair a Europa em nome do internacionalismo. 
Timothy Kirkhope (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, o facto de a esquerda não ter sido reeleita na Polónia torna este debate mais comovedor. Felicito o senhor Saryusz-Wolski e a Plataforma Cívica, assim como o Partido Lei e Justiça, pela sua vitória nas eleições gerais de ontem, e tenho a certeza de que a Polónia tem um grande futuro sob a nova liderança.
Lech Wałęsa é a figura mais proeminente do Solidariedade e do seu êxito. Esteve em Bruxelas recentemente para receber os aplausos desta Câmara no importante aniversário do Solidariedade. Recebeu inúmeras honras de países e organizações em todo o mundo em reconhecimento da sua coragem e visão, sendo talvez a maior delas a sua eleição como Presidente da Polónia depois da derrocada do comunismo.
A Grã-Bretanha teve sempre uma afinidade especial com a Polónia, o que ficou demonstrado no início da década de 1980 quando a Polónia atravessava tempos muito difíceis. Foi um Ministro Conservador britânico dos Negócios Estrangeiros, Malcolm Rifkind, que se deslocou a Varsóvia e se tornou o primeiro político ocidental a avistar-se com representantes do Solidariedade, um gesto que enfureceu o regime comunista. Esta reunião foi simbólica do profundo laço entre a Grã-Bretanha e a Polónia. Durante todos esses anos difíceis, nós, na Grã-Bretanha, nunca esquecemos a Polónia, como também nunca perdemos a nossa convicção de que a democracia e a liberdade acabariam por prevalecer e que a Polónia voltaria, de novo, a ocupar o seu lugar de honra na família europeia.
É fácil esquecer a velocidade com que a Europa deixou para trás esses dias negros e como era a vida para quem vivia sob o jugo da tirania comunista. É por isso que é muito importante nunca esquecermos e, com a Polónia a ocupar o seu devido lugar na União Europeia desde o ano passado, podemos estar certos de que aqueles que sofreram e aqueles que infligiram o sofrimento não serão esquecidos. O Solidariedade simbolizou então, tal como simboliza hoje, a esperança no futuro, a determinação das pessoas em construir vidas melhores para si e para as suas famílias e uma convicção inabalável no poder do espírito humano. Os sistemas políticos podem subjugar vontades e suprimir a individualidade, mas nunca poderão sufocar o desejo de ser livre. Todos deveriam aprender as lições que a história do Solidariedade nos ensina. 
Athanasios Pafilis (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, aos oradores que me precederam, gostaria de dizer que os estaleiros de Gdansk, que comemoraram o 25º aniversário do início das greves lideradas pelo Solidariedade em 1980, empregavam 6 000 trabalhadores. Hoje em dia, devido à sua privatização e aos despedimentos da década de noventa, têm menos dois terços desses trabalhadores.
Naturalmente, Lech Walesa e o Solidariedade não participavam nas greves porque eram eles que faziam os despedimentos. Na cidade de Gdansk, que os senhores tomam como símbolo, reina a pobreza. A taxa de desemprego é superior a 15%. Na Polónia "livre", os trabalhadores agrícolas, as camadas populares, vivem em condições dramáticas. O nível de vida está a cair a pique. Catorze anos após o derrube do socialismo, os polacos estão a consumir menos, incluindo bens alimentares de primeira necessidade, do que em 1980. Todas as conquistas sociais foram destruídas. O capital estrangeiro está a pilhar o país. Os agricultores estão a ser aniquilados e estão a ser criados novos latifúndios.
O curso dos acontecimentos demonstra, portanto, que o Solidariedade foi o Cavalo de Tróia para o restabelecimento do capitalismo na Polónia. Os seus dirigentes enganaram os trabalhadores. Projectaram exigências a favor dos trabalhadores, apanharam-nos na armadilha e conduziram-nos a esta situação. Contaram para isso com o apoio económico e político dos Estados Unidos e dos governos de outros países capitalistas, que hoje em dia estão a colher lucros enormes para o capital e a criar pobreza entre o povo polaco.
Aos oradores que me precederam, gostaria de dizer que os slogans de Walesa em defesa da liberdade e da solidariedade para os trabalhadores atiraram estes – empobrecidos, subjugados e sem direitos – para as mãos dos capitalistas.
Quanto à democracia na Polónia, permitam-me que refira apenas uma estatística: 20% dos polacos votaram nas últimas eleições europeias. É isso o que eles pensam da União Europeia. 
Zbigniew Zaleski (PPE-DE ). –
    Senhor Presidente, gostaria de dizer ao orador anterior que nenhum daqueles trabalhadores ou outros desejaria, fosse a que preço fosse, voltar atrás, à era anterior ao Solidariedade.
São poucos os acontecimentos que gostarmos de referir com orgulho e prazer, especialmente nesta Assembleia. A meu ver, a solidariedade é um conceito que merece uma entrada especial em todas as enciclopédias. Não é fácil dar provas de solidariedade. É frequentemente necessário sacrificar os nossos próprios interesses, interesses nacionais e possivelmente ainda outros mais elevados. A União Europeia não é uma unidade coesa, como uma nação, um grupo étnico, ou talvez político. Essa a razão por que é necessário um esforço de solidariedade. Foi apenas graças à determinação e solidariedade de trabalhadores, estudantes, agricultores, académicos e por vezes de agentes policiais e soldados, que se recusaram a ser intimidados, juntamente com a solidariedade demonstrada pelas pessoas no estrangeiro, que foi possível forçar os dinossauros que se agarravam ao poder a entregá-lo. Foi isso que permitiu ao cidadão comum e honesto reinstituir valores respeitáveis.
Se formos capazes de reconhecer o significado do movimento Solidariedade e de aprender com a sua lição histórica, estaremos em posição de esperar que as medidas votadas nesta Assembleia venham a ser implementadas. Estaremos também em posição de esperar que o órgão coordenado, conhecido como União, venha progressivamente a ganhar corpo.
A Europa é demasiadamente complexa e diversificada para que esse objectivo possa ser concretizado sem solidariedade. A solidariedade deverá ser promovida nesta Assembleia, na Comissão, e através de programas educativos e culturais. É preciso que seja impressa em todos os Europeus. Ao mesmo tempo, deveríamos estar a desenvolver uma solidariedade mais ampla, que poderia ser apelidada de supra-continental, a fim de ajudar a enfrentar os problemas que se colocam à Humanidade. Permitam-me que saliente que sem solidariedade não pode haver futuro para a Europa ou para a Humanidade no seu conjunto.
Na sua versão de 1980, a solidariedade começou em Świdnik e Lublin, e possibilitou-nos discutir, hoje, nesta Assembleia valores fundamentais.
Cabe à solidariedade europeia contemporânea assegurar que, volvidos os próximos 25 anos, os deputados possam falar em termos semelhantes acerca do Parlamento e da Comissão actuais, dando-lhes crédito por terem desempenhado um papel de liderança no processo histórico em que estamos todos envolvidos. 
Anna Ibrisagic (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, estamos hoje a comemorar o 25º aniversário do movimento polaco Solidariedade e a debater a sua mensagem para a Europa. Recordamos os dias e meses em que o povo polaco não aguentou mais e os trabalhadores de Gdansk entraram em greve. Recordamos o combate que pôs em marcha muito mais do que a luta pela liberdade na Polónia. Pôs em marcha a luta pela liberdade em toda a Europa Oriental. A primeira pedra a cair do Muro de Berlim não caiu em Berlim, caiu em Gdansk. No entanto, esquecemos muitas vezes que a greve e a unidade de Gdansk foram precedidas por anos de revolta dos polacos contra o comunismo. Muitos lutaram pela liberdade, cada um por si e de muitas formas diferentes, mas não havia uma força conjunta que unisse todos os polacos em torno das mesmas ideias. Só quando um Papa polaco se instalou no Vaticano os polacos se aperceberam de que estavam unidos pela sua herança espiritual e de que existiam forças que haveriam de os conduzir à independência e à autonomia. E foi o que aconteceu.
Eu vivia então na Jugoslávia comunista e lembro-me claramente das imagens de Gdansk. Não conseguia compreender que alguém pudesse acreditar ser possível derrubar o comunismo. Quando, quase duas décadas depois de Gdansk, o povo da Sérvia se levantou em protesto contra o regime de Milosevic, já tinha aprendido alguma coisa com o Solidariedade. Tinha aprendido que os regimes totalitários não são eternos e que, de facto, podem cair. Tinham também aprendido que a democracia tem de surgir a partir de dentro e que um povo unido que lute pela sua liberdade tem necessariamente de vencer. O Solidariedade já tinha enviado a sua mensagem mais importante à Europa. O meu colega senhor deputado Sjöstedt, da Suécia, que pertence a um partido cujo líder ainda se diz comunista, fez há pouco um discurso em que prestou homenagem ao Solidariedade, um movimento que lutou especificamente contra o comunismo. Esta é igualmente uma mensagem do Solidariedade à Europa: que a Europa não tolera ditaduras comunistas nem quaisquer outras forma de totalitarismo ou escravidão. O futuro da Europa está na liberdade, e isto é algo que todos defendemos, muito especialmente hoje, ao exprimirmos o nosso respeito e gratidão ao povo da Polónia e aos povos da Europa Oriental que, nas décadas de 1980 e 1990, lutaram por uma Europa livre. 
Bogusław Sonik (PPE-DE ). –
    Senhor Presidente, o Solidariedade foi uma experiência extraordinária, envolvendo uma comunidade que se desenvolveu com base em valores comuns e na confiança na liberdade.
Em Agosto de 1980, os trabalhadores polacos exigiram a liberdade de imprensa, a liberdade religiosa e, acima de tudo, a liberdade de criarem sindicatos livres e de porem fim à perseguição por razões de convicção política. Milhões de polacos disseram “não” ao comunismo, e esse foi o princípio do fim da ditadura comunista. Exortámos as nações da Europa Oriental a envolver-se na luta pelas liberdades civis, o que implicava a construção de uma sociedade civil. Fizemo-lo com determinação e com uma forte convicção de que a liberdade pode ser conquistada, apesar de todas as restrições políticas bem patentes. Milhões de indivíduos empenharam-se na solidariedade pela vida do seu próprio país, um país que foi livre durante 16 meses até 13 de Dezembro, altura em que a ditadura comunista do General Jaruzelski travou esse movimento com um golpe de Estado. Todavia, era impossível dobrar ou quebrar o nosso espírito, e continuámos a viver como pessoas livres. O comunismo ficou ferido de morte nos estaleiros de Gdansk, em Agosto de 1980, e recebeu o seu golpe de misericórdia nove anos depois, em 1989.
Fomos ajudados na nossa luta por outras nações europeias. França, Alemanha, Itália e o Reino Unido apoiaram-nos. Isso deu-nos coragem e alento para acreditarmos na nossa força, e gostaria de aproveitar esta oportunidade para manifestar a minha gratidão a todos os que estiveram connosco naquela altura. Foi graças a vós que sobrevivemos, reforçados pelo conhecimento de que a Europa estava a pensar em nós e que não tínhamos sido esquecidos.
Até que ponto podem os ideais da solidariedade mover, hoje, consciências e espíritos? Hoje, reflectir acerca do Solidariedade significa reflectir sobre a natureza da Europa. A Europa é mais do que uma economia e do que um mercado. Representa também os valores que fazem a grandeza da Comunidade Europeia. A Europa é uma família de nações, construída com base numa herança cristã. A solidariedade foi fundada em princípios cristãos e lutou para ver renascer nas pessoas os maiores valores humanos. Refiro-me à assunção de responsabilidade de uns pelos outros e à disponibilidade para ajudar os que necessitam de ajuda. A ética da solidariedade poderá contribuir para a criação de uma visão contemporânea da Europa que possa acordar o interesse do mundo. Reflectir hoje sobre o Solidariedade significa também reflectir sobre a forma de lutar contra os egoísmos nacionais entre os 25 Estados-Membros da União. Confio que possamos alcançar esse desígnio.
Acredito numa União Europeia imbuída de solidariedade, numa União capaz de ser competitiva, mas simultaneamente capaz de demonstrar solidariedade com os pequenos e francos. Acredito numa União que erguerá bem algo o estandarte da solidariedade e da liberdade e que seja uma inspiração para quem delas não usufrui.
Tunne Kelam (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, há 25 anos, trabalhadores e intelectuais polacos conseguiram criar uma alternativa cívica democrática às rígidas estruturas comunistas. O Solidarność iniciou o processo de libertação das nações da Europa Oriental da escravatura totalitária. O outro pulmão da mesma pátria europeia, nas palavras de João Paulo II, começou a respirar e a levar oxigénio e auto-respeito a dezenas de milhões de europeus orientais.
A Polónia é um símbolo para a Europa. Foi a primeira vítima da aliança de Hitler e Estaline, que, em conjunto, levaram à eclosão da Segunda Guerra Mundial. A nação polaca viveu o pior destas duas ditaduras. Talvez não tenha sido por acaso que a vitória dos trabalhadores de Gdańsk abriu o caminho para a reunificação da Europa.
Penso que o êxito mais significativo do Solidarność foi a sua capacidade para unir todos os sectores da sociedade. Isso não foi possível sem um renascimento moral, sem a dimensão espiritual de que um Papa polaco veio a ser a personificação, a recordação e a inspiração. A importante mensagem da vitória do Solidarność continua a ser como encontrar força e equilíbrio na apaixonante demanda da justiça e dos valores espirituais eternos da Europa.
Escutar esta mensagem talvez nos ajudasse a ultrapassar a crise de identidade europeia, de que se falou hoje, porque o Solidarność tornou-se parte da nossa identidade europeia. Temos uma oportunidade para decidir comemorar o dia 31 de Agosto como o dia da liberdade e da solidariedade, mas devemos recordar outra data com significado europeu. No dia 23 de Agosto, o dia em que foi assinado o Pacto Germano-Soviético, em 1939, deveríamos recordar as vítimas tanto do comunismo como do nazismo. Só então a famosa palavra de ordem “Nunca mais” se aplicará também às vítimas do comunismo.
Presidente.
   Recebi quatro propostas de resolução(1), apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H00.
Filip Andrzej Kaczmarek (PPE-DE ). –
   O Solidariedade não faz exclusivamente parte da herança da Polónia. O Solidariedade, com os seus valores e , deverá tornar-se parte da herança de toda a Europa e, na verdade, de todo o mundo. Essa é precisamente a razão pela qual é importante que a solidariedade se transforme numa característica permanente da nossa consciência europeia. Tal como se afirma nas nossas resoluções, há 25 anos, os trabalhadores de Gdańsk abriram um novo capítulo na luta europeia pelo pão e pela liberdade. Foram, na verdade, os trabalhadores de Poznań, de onde sou oriundo, que iniciaram a luta, há 49 anos. Em 28 de Junho de 1956, várias dezenas morreram às mãos dos comunistas. Morreram porque exigiam pão e liberdade. Felizmente, nem essas mortes, nem as dos trabalhadores que pereceram em Dezembro de 1970, foram em vão.
O Solidariedade tem um significado internacional porque foi um movimento pacífico mas também vitorioso. A história do Solidariedade inspira optimismo e confiança, pois provou que até um regime totalitário comunista pode ser derrubado sem o uso da força. Seria maravilhoso que os métodos e valores do Solidariedade se tornassem uma forma concreta de as pessoas que vivem sob regimes opressores lutarem pela liberdade, dignidade e direitos humanos. O Solidariedade demonstrou que faz sentido ter esperança numa vida melhor, e que a perseverança e a convicção nos nossos próprios princípios dará fruto. Estou convicto de que a União Europeia a 25 Estados-Membros não existiria hoje se Lech Wałęsa e os seus companheiros não tivessem actuado como fizeram há 25 anos. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0257/2005) do deputado Radwan, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, 1. sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que reformula a Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício e 2. sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que reformula a Directiva 93/6/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (COM(2004)0486 C6-0144/2004 2004/0159(COD)). 
Charlie McCreevy
   , .  Senhor Presidente, desejo começar agradecendo a Alexander Radwan e à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários o excelente trabalho realizado sobre este dossiê. Permitam-me que saliente que o trabalho sobre a Directiva relativa aos requisitos de fundos próprios constituiu um bom exemplo de uma cooperação eficaz entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão. Tendo em conta a complexidade dos temas envolvidos, penso tratar-se de um verdadeiro êxito.
Um quadro de supervisão actual que é aceite tanto para as instituições de crédito como para as empresas de investimento é importante para a estabilidade financeira do mercado europeu e para criar uma igualdade de condições, não exclusivamente no interior da União Europeia, mas em toda a comunidade financeira mundial comparativamente aos países que também seguem o processo de Basileia II.
A nossa proposta foi preparada em estreita cooperação com os Estados-Membros e o sector financeiro e foi sujeita a consultas extensivas. É consentânea com o Acordo de Basileia II, mas tem em conta as especificidades europeias sempre que necessário. Serão incluídas inclusivamente as últimas propostas sobre o tratamento das actividades relacionadas com o comércio.
Esta proposta prevê um quadro regulamentar para as actividades financeiras na União. Melhora o regime de supervisão vigente, que é essencialmente baseado em requisitos de fundos próprios regulamentares. O novo regime terá uma base sólida assente em três pilares. Em primeiro lugar, requisitos de fundos próprios mais sensíveis aos riscos, que são mais acordes com as próprias práticas dos bancos; em segundo lugar, um processo de avaliação da supervisão melhorado para assegurar uma melhor adequação a estes novos requisitos; e, em terceiro lugar, pedidos de divulgação que melhoram a transparência e a disciplina do mercado. A presente proposta representa um passo em direcção a uma abordagem em geral mais sofisticada e específica da supervisão e da gestão do risco.
Com a adopção desta proposta, a União Europeia será a primeira organização internacional a implementar o novo quadro de Basileia II. Isto constituirá um grande passo em direcção a uma melhor supervisão das instituições de crédito e fomentará uma maior eficácia dos mercados financeiros europeus.
Permitam-me que retome a questão da comitologia. Como é do conhecimento de todos nós, este debate está associado à questão mais abrangente das competências do Conselho e do Parlamento Europeu nos processos de comitologia. Precisamos de assegurar que o processo legislativo não é entravado. Não creio que os nossos cidadãos e o sector compreendessem que propostas legislativas importantes, como as que temos hoje sobre a mesa, fossem feitas reféns devido a uma questão como a comitologia – por mais importante que esta possa ser.
Precisamos de encontrar uma forma pragmática de assegurar uma conclusão do processo legislativo sem problemas para as disposições sobre comitologia na Directiva relativa aos requisitos de fundos próprios. Saúdo os esforços envidados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho para chegar a acordo sobre esta matéria. Penso que estamos todos de acordo em que a adopção em primeira leitura desta directiva é do interesse das três instituições e vai também de encontro aos desejos do mercado.
Sendo a comitologia uma questão geral, não a podemos dissociar do seu contexto geral. A Comissão apresentou em 2002 uma proposta de modificação da Decisão sobre Comitologia de 1999, seguindo-se de uma proposta alterada em 2004. Esta proposta já tinha em conta elementos importantes reivindicados pelo Parlamento Europeu, em particular o de que o Parlamento Europeu e o Conselho deveriam ser colocados em igualdade de condições no que diz respeito às suas competências nos procedimentos de comitologia.
É em grande medida graças à persistência do Parlamento, e em particular do vosso relator, que o Conselho irá agora prosseguir o trabalho sobre a revisão da Decisão relativa à Comitologia, tendo por base a proposta revista da Comissão.
Saúdo a iniciativa da Presidência de criação de um grupo de "Amigos da Presidência" para lançar o debate sobre a proposta da Comissão no Conselho. Trata-se de um importante passo em frente. O Parlamento Europeu deve confirmar urgentemente se mantém o seu apoio à proposta da Comissão e, caso não o faça, deve identificar claramente o que deseja alcançar. A Comissão está preparada para cooperar tanto com o Parlamento como com o Conselho para alcançar uma conclusão satisfatória sobre esta matéria sensível o mais brevemente possível.
Permitam-me que faça apenas algumas observações concretas. Entendo o interesse do Parlamento Europeu em criar um sentido muito mais forte de urgência no respeitante ao tema das suas competências de supervisão do exercício da Comissão das suas competências de execução. Mas a introdução de uma cláusula de revisão, que entre em vigor a 1 de Janeiro de 2007, implica um prazo muito curto. Existe um sério perigo de que uma redução drástica do prazo previsto na cláusula de revisão envie um sinal errado e perigoso ao mercado, podendo a adopção da necessária execução das medidas tornar-se, por isso, extremamente incerta.
O Conselho indicou que um período de, pelo menos, dois anos é aceitável. À luz das discussões que tiveram lugar, a Comissão considera que é um período viável. A introdução de um período tão reduzido para as competências de execução - muito mais curto do que o habitual período de quatro anos - coloca claramente em evidência a necessidade de se encontrar urgentemente uma solução sólida, duradoura e equilibrada para a supervisão das competências de execução da Comissão pelos dois ramos da autoridade legislativa. Todas as instituições devem trabalhar em conjunto para alcançar esta solução o mais brevemente possível. A este respeito, a Comissão observa que no primeiro semestre de 2007, as primeiras cláusulas de revisão ao abrigo do designado processo Lamfalussy começarão a suspender as competências de execução da Comissão em relação a duas directivas - a Directiva relativa aos Conglomerados Financeiros, a 11 de Fevereiro de 2007, e a Directiva relativa aos Abusos de Mercado, a 12 de Abril de 2007.
Ao mesmo tempo que respeita os compromissos contraídos pelo então Presidente, Romano Prodi, e pelo meu antecessor Frits Bolkestein, quando o Parlamento Europeu aprovou o processo Lamfalussy, a Comissão compreende que a renovação das suas competências de execução para aquelas directivas seria problemática na ausência de uma solução global sobre a comitologia. Este facto deveria motivar todas as instituições a registar progressos. A ausência de um acordo não só comprometeria o espírito de cooperação entre as instituições, como seria também prejudicial para o futuro desenvolvimento de um mercado de serviços financeiros integrado, que depende fortemente da disponibilidade das competências de execução no contexto de legislação-quadro aprovada por co-decisão. Acrescentaria ainda que a falta de acordo sobre a comitologia afectaria outras áreas desta política.
Antes de concluir, gostaria de reiterar o meu apelo dirigido tanto ao Parlamento como ao Conselho para que trabalhem de forma construtiva para alcançar uma solução. A Comissão, pelo seu lado, prestará assistência no que puder para assegurar que o sentido de urgência que é agora atribuído a esta questão não se esvaneça. Há muito que a Comissão reconheceu a necessidade de se encontrar uma solução, e penso que as condições para isso estão agora reunidas.
Estou muito interessado em ouvir os vossos comentários.
Alexander Radwan (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, não é de todo por mera formalidade que começo por agradecer aos meus colegas, aos relatores-sombra e a todos os membros da nossa comissão por terem possibilitado que trabalhássemos todos em conjunto e de uma maneira construtiva sobre esta directiva. Também gostaria de agradecer à Comissão por ter trabalhado connosco ao longo destes últimos anos – pois este projecto não apareceu de um dia para o outro – e por nos ter permitido fazer progressos. Penso que este será talvez um bom exemplo do modo como futuramente poderemos trabalhar em conjunto na feitura de leis.
Esta noite, gostaria de assinalar desde logo uma certa amargura. Concordo com a presidente da nossa comissão quando diz que estamos empenhados em fazer leis que tenham efeitos abrangentes no sector financeiro e nas pequenas e médias empresas da Europa e, falando em nome do nosso Presidente, gostaria de lhe lembrar a si, Senhor Presidente, e também à Mesa, que esta Assembleia possui plenos poderes legislativos nesta área. Se procurarem nas ordens do dia desta semana, encontrarão talvez outra matéria, outra posição, em que adoptamos actos no âmbito da co-decisão, a menos que efectivamente pensem que tudo o que discutimos esta semana é altamente prioritário. Refiro-me aqui igualmente ao relatório Doorn, também ele relacionado com os plenos poderes legislativos do Parlamento.
Ao tratar desta directiva, o Parlamento sempre salientou que é importante para nós tornar certas áreas compatíveis com o Basileia. Basileia é um acordo internacional. Sempre considerámos que o sector das pequenas empresas é importante. Sempre considerámos importante que houvesse, neste quadro regulamentar, disposições especiais para os pequenos bancos, de modo a evitar que estes fossem excluídos da concorrência; tomemos por exemplo a aplicação parcial, ou o pedido formulado no relatório no sentido de os bancos que futuramente optem pelo Método Padrão não serem discriminados pelas autoridades de supervisão nacionais. Outro exemplo que gostaria de dar é o da granularidade acordada em Basileia e presente na proposta da Comissão, mas que está ausente da resolução do Parlamento e não deve ser reintroduzida pela porta traseira. Gostaria de assinalar que isto tem também de ser transposto pelos parlamentos nacionais e incorporado na prática da supervisão.
Há uma série de coisas novas nesta directiva que irão alterar a supervisão financeira na Europa, nomeadamente o sistema do , nos termos do qual um supervisor pode anular as decisões de outro ao aprovar notações internas, e que nos coloca no caminho para um mercado europeu. Outro exemplo, que foi alvo de um amplo consenso nesta Assembleia, prende-se com a divulgação das notações, que se reveste de particular importância para as pequenas e médias empresas, e estou grato ao Conselho por ter acabo por aceitar o compromisso proposto pelo Parlamento sobre este ponto. A questão das exposições em risco intergrupos (foi longamente discutida Sempre defendi, desde o início, que os empréstimos internos dos bancos deviam merecer igual tratamento com base nos riscos envolvidos, já que este documento tem mais a ver com os riscos do que com a concorrência. É por já existirem na Europa diferentes estruturas que não devemos prever estruturas para esse fim, porque não podemos dizer que uma é melhor que outra. Devemos, contudo, considerar os seus méritos. Também aqui chegámos a um compromisso e obtivemos assim um bom resultado no que se refere ao essencial. A comitologia é, e vai continuar a ser, um ponto fraco. Quero frisar que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários sempre apoiou a comitologia do processo Lamfalussy, na crença de que isso era correcto e importante para legislar com rapidez e de modo a responder às necessidades do mercado, mas sempre considerámos o antigo acordo Lamfalussy à luz de uma futura Constituição, ao prever um mecanismo de retorno (. Hoje não precisamos de um novo debate sobre a Constituição; no entanto, se no futuro viermos a redigir mais directivas com recurso à comitologia Lamfalussy, teremos de celebrar um novo acordo sobre a matéria a fim de garantir os direitos do Parlamento e assegurar que, quando os delegarmos, também poderemos reclamá-los de volta, o que significa um melhor controlo, mais opções para definições e também a retirada geral do poder delegado, no caso de as coisas começarem a correr mal.
Como não vou poder usar da palavra quando discutirmos o relatório Doorn, gostaria de dizer rapidamente que há uma área que está excluída da sua resolução. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários vai ser responsável pelas Normas Internacionais de Contabilidade. A meu ver, porém, mesmo que não o decidamos amanhã, este acordo também deverá contemplar a convenção internacional sobre as normas da contabilidade. Não é admissível que, no futuro, os organismos internacionais tenham de definir normas e que estas tenham de ser aplicadas sem o controlo desta Assembleia. Gostaria apenas de lembrar à Assembleia que há algum tempo fomos visitados por alguns elementos do Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade que nos informaram estarem a preparar normas para as PME. Não aceitaremos essas normas – e aqui dirijo-me principalmente à Comissão – sem o necessário controlo. Espero estarmos aqui no caminho certo e gostaria de dizer à Presidência que espero que acolha os compromissos que hoje apresentámos. Estou optimista não só em relação à data para a cláusula de revisão mas também relativamente aos considerandos e quanto às nossas possibilidades de alcançarmos um bom compromisso e de sermos bem sucedidos no nosso objectivo de conseguir a aprovação desta proposta em primeira leitura. O que ouço dizer a muitos Estados-Membros é que já estão a fazer estas coisas, e acredito que estamos no bom caminho para alcançar o nosso objectivo. Depende do Conselho.
Harald Ettl (PSE ),
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão dos Assuntos Jurídicos saúda o compromisso que o relator a muito custo conseguiu alcançar. A autora do parecer manifesta o seu apoio aos principais objectivos das propostas e à necessária actualização das regras de modo a ter em conta os avanços significativos das técnicas de medição e gestão dos riscos em matéria de serviços financeiros, propondo também em simultâneo alterações que poderão contribuir para a simplificação do sistema de requisitos em matéria de fundos próprios. Há um conjunto de alterações que têm a ver com o poder discricionário dos Estados-Membros, o qual deve ser suprimido por forma a reforçar a harmonização regulamentar do mercado interno. Eu gostaria de acrescentar que muitas dessas supressões foram também recomendadas para as autoridades de supervisão nacionais.
A relatora de parecer considera igualmente que a base jurídica mais adequada para a presente proposta é, sem dúvida alguma, o nº 2 do artigo 47º do Tratado CE. Dado que a directiva é o instrumento mais adequado para alcançar os objectivos visados, o princípio da subsidiariedade é respeitado, o mesmo sucedendo com o princípio da proporcionalidade uma vez que a directiva se limita ao estritamente necessário.
Gostaria de acrescentar uma série de comentários sobre comitologia do ponto de vista não só da Comissão dos Assuntos Jurídicos, mas também da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, mas fá-lo-ei mais adiante. Dado que os mercados financeiros e os bancos são passíveis de sofrer mudanças rápidas, devido à necessidade constante de desenvolverem novos produtos e novas combinações de produtos, também a legislação relativa aos serviços bancários e à supervisão bancária deve poder evoluir. Não podemos permitir que o Acordo de Basileia II degenere num quadro de onde cada um escolhe os instrumentos financeiros que lhe apetece. Pelo contrário, nunca devemos perder de vista a necessidade de proteger os credores, os investidores e os consumidores. O diálogo entre legisladores, supervisores e bancos, tanto a nível nacional como europeu, para o qual remete o processo Lamfalussy, também pode contribuir para que a supervisão seja adequada à função visada. Aprofundarei este ponto mais adiante. 
José Manuel García-Margallo y Marfil,
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, bem-vindo a esta Assembleia. O meu papel neste debate consiste exclusivamente em dar conta do que se passou neste Parlamento durante o procedimento de comitologia e exprimir o meu total apoio à posição do relator, o meu colega, senhor deputado Radwan.
Os problemas em relação à comitologia começaram há já alguns anos, quando a Comissão apresentou ao Parlamento o plano de acção sobre os serviços financeiros, que propunha a rápida aplicação de cerca de quarenta medidas no domínio dos serviços financeiros.
Foi-nos dito, na altura, que o procedimento legislativo ordinário era demasiado lento para poder acompanhar a velocidade dos mercados financeiros. Intervim aqui neste Hemiciclo para dizer que, na grande maioria dos casos, o Parlamento não era responsável por esse atraso, mas sim o Conselho.
O passo seguinte foi o relatório Lamfalussy - assim chamado por ser o nome da pessoa que dirigiu a sua elaboração -, que, a fim de propor uma solução e adaptar a velocidade do procedimento à velocidade dos mercados, propôs cindir a legislação em dois níveis. Primeiro nível: princípios gerais, directrizes básicas. Segundo nível: normas jurídicas concretas. Nível um, co-decisão. Nível dois, exclusão total do Parlamento. Era-nos pedida a renúncia às prerrogativas que constituem o apanágio, as regras fundamentais de qualquer parlamento europeu.
É absolutamente compreensível que o Parlamento Europeu exprimisse as suas dúvidas. Queríamos simplesmente estar na mesma posição que o Conselho. No caso de os limites serem ultrapassados, no caso de o mandatário exceder os limites do seu mandato, queríamos que fosse aplicado aquilo a que se chama o procedimento de .
Tal não foi possível naquele momento, porque os Tratados não o permitiam e porque aguardávamos a Constituição. Encontramo-nos hoje numa situação transitória - e sublinho "transitória" -, pelo que apelo à aplicação da cláusula de revisão mencionada pelo senhor deputado Radwan. Até lá, será necessário chegar a um acordo que permita conciliar os dois objectivos: rapidez no procedimento legislativo e respeito pelas prerrogativas do Parlamento, prerrogativas que, como no caso de qualquer parlamento, foram sendo conquistadas com dificuldade ao longo do tempo. Para terminar, gostaria de justificar a nossa desconfiança recordando um político espanhol conhecido pela sua habilidade e capacidade para driblar as regras, que dizia "faça a lei, mas deixe que seja eu a fazer o regulamento". É esse o perigo que nos preocupa. 

Harald Ettl,
   . Senhor Presidente, permita-me que comece por dizer "obrigado" ao relator pela disponibilidade que demonstrou para cooperar, o que permitiu atender às principais preocupações dos social-democratas. Acreditamos que a supervisão bancária deve ser objecto de acordo a nível internacional e deve ser uniformizada em toda a UE, e que nomeadamente os fundos próprios dos bancos exigidos por lei devem ser ajustados com maior rigor por forma a ter em conta os riscos comerciais. Só assim os aforradores poderão ficar numa posição mais segura e ter as suas poupanças protegidas em caso de falência do seu banco.
Os bancos modernos não só gerem os bens de particulares como ainda mantêm as suas contas e são ao mesmo tempo seus consultores e agentes em matéria de mercados financeiros. Para poderem assegurar a eficiência económica dos financiamentos que concedem e do capital que investem têm de conservar a sua competitividade. Os financiamentos que concedem contribuem consideravelmente para um maior desenvolvimento da UE através das suas infra-estruturas, construção de habitações, municípios, indústria energética, e principalmente através das suas pequenas e médias empresas. O Acordo de Basileia II inclui pontos de referência objectivos para avaliação dos riscos envolvidos na concessão desse financiamento, juntamente com os custos associados aos fundos próprios dos bancos e os juros cobrados aos devedores.
Este quadro é completado pela aprovação das minhas alterações que visam facilitar o crédito de retalho para PME e responsabilizar as autoridades regionais e locais pelo cálculo do elemento de risco. O Acordo de Basileia II não deverá, portanto, dificultar ou encarecer ainda mais o acesso ao financiamento. Os bancos também têm uma responsabilidade económica e o Acordo de Basileia II não deve ser indevidamente utilizado como pretexto para sobrecarregar os devedores.
O Acordo de Basileia II visa também criar iguais condições de concorrência entre os grandes grupos bancários e as caixas de aforro e uniões de crédito que operam numa base regional, e foi por esse motivo que fiz pressões para que fosse assegurada a maior objectividade possível no tratamento dos chamados empréstimos interbancários. Gostaria de destacar nomeadamente aquilo que é agora a dupla responsabilidade das autoridades de supervisão nacionais que têm de controlar os métodos mais precisos utilizados pelos bancos na avaliação dos riscos e têm de prestar apoio aos bancos que operam em mais do que um país, quando as autoridades de supervisão de ambos os países cooperam entre si.
Por último mas não menos importante, gostaria de retomar a questão da comitologia. As regras em matéria de informação e transparência que o Parlamento pede para Basileia II são na verdade dadas como adquiridas na legislação moderna, e tal facto deveria também reflectir-se no direito de "recall". O que nós queremos é que o Conselho nos dê a garantia de que, dentro de pelo menos dois anos, haverá um acordo sólido que permitirá ao Parlamento continuar a exercer os seus direitos e responsabilidades democráticos. 
Wolf Klinz,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o objecto da presente proposta de directiva é a implementação do Acordo de Basileia II na União Europeia e a consequente criação de uma base para uma maior estabilidade dos mercados financeiros. É possível aumentar a eficácia da supervisão bancária e atribuir maior peso ao elemento de risco envolvido. A directiva vem também impor normas mínimas para empresas de alto risco.
Na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, discutimos aprofundadamente o Acordo de Basileia II e aprovámos cerca de 900 alterações, juntamente com uma série completa de alterações de compromisso que o relator, senhor deputado Radwan, redigiu em colaboração com o senhor deputado Ettl e comigo. Neste ponto, gostaria de expressar a minha gratidão pelo elevado grau de confiança que marcou todo o processo e pela cooperação construtiva de que desfrutámos. Nas discussões da troika subsequentes, o Conselho aceitou muitas das alterações propostas pelo Parlamento, e conseguimos obter dele várias concessões e compromissos que nos permitem encarar Basileia II como um acordo equilibrado nos seus aspectos técnicos. Enquanto liberal, apraz-me especialmente o facto de termos conseguido obter regras capazes de assegurar condições para uma justa concorrência entre os diversos grupos do sector bancário.
Trata-se de um pacote que os Liberais e Democratas podem apoiar fortemente. Comporta, no entanto, duas alterações sobre empréstimos e hipotecas islâmicos e uma outra sobre companhias do sector energético que não podemos apoiar, visto que o Acordo de Basileia II não foi concebido para ser utilizado como meio para aplicar salvaguardas especiais a determinados sectores da indústria ou para criar condições especiais para os mesmos. Não obstante, nós, enquanto grupo, iremos votar a favor do pacote na sua globalidade.
Foi o nosso grupo que apresentou as alterações relativas à carteira de negociação Vemos como muito positivo o facto de o trabalho bom e rápido realizado pela Comissão ter agora possibilitado a aprovação dessas alterações durante a votação sobre o Acordo de Basileia II, assegurando assim uma implementação consistente nesta área.
Nas discussões sobre o Acordo de Basileia II, abordou-se, obviamente, a questão da comitologia e todos os oradores já lhe fizeram referência. Nenhum de nós contesta a importância e utilidade do processo de comitologia; trata-se de um meio para a rápida aprovação das regras de implementação de actos básicos, mas não podemos permitir que ponha em causa as prerrogativas do Parlamento cujo reforço é previsto no Tratado Constitucional. Por incerto que o Tratado possa ser, as preocupações do Parlamento continuam a ser importantes e pertinentes. Como era de esperar, as negociações da troika sobre comitologia revelaram-se particularmente difíceis. Semanas de pressão da nossa parte obrigaram o Conselho a criar um grupo de trabalho designado "Amigos da Presidência", ao qual o Comissário McCreevy fez referência, reconhecendo assim pela primeira vez a necessidade de um novo acordo interinstitucional ou da adopção de medidas. Não podemos, contudo, contentar-nos com meras promessa. O que queremos é uma data definitiva para dispormos de um novo acordo interinstitucional que reforce os nossos direitos.
Propomos ao Conselho o dia 1 de Janeiro de 2008 como data para a cláusula de revisão e ficamos a aguardar a sua resposta que esperamos venha a ser favorável. 
John Whittaker,
   Senhor Presidente, os requisitos de fundos próprios são considerados úteis para evitar a falência dos bancos porque fazem com que os accionistas suportem os custos da falência. As propostas internacionais de Basileia II, que esta directiva implementa, visam alcançar uma combinação mais perfeita entre fundos e risco do que o simples 8% do rácio dos activos de Basileia I. Todavia, não há qualquer montante de fundos bancários, excepto 100% dos activos de risco, que possam salvaguardar contra a falência. Os montantes mínimos de fundos especificados em qualquer regime regulamentar são arbitrários.
Como salientou o senhor deputado Radwan, outros problemas são até que ponto a extensão dos riscos entre bancos pertencentes a um grupo financeiro deve supor uma redução dos fundos regulamentares, e a dificuldade de definir a divisão de responsabilidade entre os supervisores nacionais. Não existem respostas objectivas a estas questões controversas. Razão pela qual questiono a competência deste Parlamento nesta matéria. É ridículo que tenhamos de estar envolvidos nas minúcias desta directiva dada a sua enorme complexidade e a sua importância. Mas é assim que o Parlamento funciona, esperando-se que todos nós, os deputados, com ou sem experiência nas artes ocultas da regulamentação das instituições de crédito, apresentemos centenas de juízos bem fundamentados sobre questões que não têm, muitas delas, uma resposta objectiva.
O relator recomenda que, devido à dúvida, a presente directiva seja revista no futuro. O sector financeiro não precisa disso. Os bancos passam o tempo a lidar com o risco e com a incerteza. Acrescentar mais incerteza em regulamentação futura não os ajudará a planear nem a velar pelos nossos interesses enquanto clientes e accionistas.
Ao fim de contas não existe nenhum montante ou fundos próprios correctos. Se tivéssemos isto presente no momento de legislar, elaboraríamos normas muito mais simples, e os deputados deste Parlamento seriam poupados ao exercício absurdo de votar centenas de alterações.
Eoin Ryan,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Radwan, o seu oportuno relatório.
O sector dos serviços financeiros tornou-se muito sofisticado relativamente à gestão de riscos, pelo que o quadro regulamentar tem de responder à altura. Congratulo-me pelo relatório que temos hoje sobre a mesa. Nele reconhece-se o facto de que as obrigações cobertas são um produto financeiro global e de que já não são um produto nem europeu nem nacional. Penso que qualquer alternativa a isso iria prejudicar o desenvolvimento do sector, que tem um potencial comercial significativo.
De acordo com um estudo conduzido por JP Morgan, o processo de Basileia II pode aumentar o número de obrigações de rendimento elevado - e em especial as obrigações cobertas - emitidas. O que seria vantajoso de uma perspectiva irlandesa, porque as emissões de obrigações cobertas irlandesas detêm a avaliação de fundos mais alta. Por conseguinte, é importante que o Acordo de Basileia II mantenha as práticas actuais de mercado no domínio das obrigações cobertas.
As instituições de crédito têm uma longa tradição de empréstimos e, por vezes, damos como garantido que estão totalmente preparadas para fazer frente aos riscos tradicionais como os riscos de fundos e os riscos do mercado. No entanto, presentemente as instituições de crédito estão confrontadas com riscos operacionais imprevisíveis cada vez maiores, que são difíceis de gerir. Com o Acordo de Basileia II será essencial que os analistas de riscos sejam atempadamente designados para as operações de serviços financeiros. Seria interessante saber qual é a despesa das instituições de serviços financeiros em analistas na União Europeia depois da introdução do regime de Basileia II. Saúdo, por conseguinte, a revisão proposta desta regulamentação quatro anos depois de entrar em vigor.
Ao mesmo tempo, no entanto, seria insensato subestimar a importância da gestão de riscos nas áreas tradicionais do crédito e dos riscos de mercado. No clima económico actual existe uma necessidade crescente de análises circunstanciadas dos efeitos da recessão e de outros choques financeiros sobre as economias nacionais e sobre a União Europeia. De acordo com as normas estabelecidas pelo regime de Basileia II, o sector da banca terá de investir no desenvolvimento de sistemas IT susceptíveis de elaborar análises detalhadas dos riscos de fundos. A forma de gerir os serviços financeiros alterou-se e continuará a alterar-se. Ainda que com êxito, a gestão de riscos não pode basear-se unicamente numa resposta obrigatória à regulamentação. Requer uma compreensão profunda do que é positivo para o mundo empresarial e do padrão das melhores práticas.
Hans-Peter Martin (NI ). –
   Senhor Presidente, para um grande número de pequenas e médias empresas, o Acordo de Basileia II é uma questão de vida ou morte. É uma matéria que muito as preocupa e que tem sido amplamente discutida. Creio que devíamos confiar totalmente no relator. Embora este relatório tenha conseguido muitas coisas, há um aspecto que gostaria de referir no pouco tempo de que disponho para usar da palavra: a possibilidade de existir efectivamente uma concorrência leal entre as fontes de crédito, e por conseguinte talvez também entre aqueles que o solicitam, vai depender daquilo que for aprovado nesta Assembleia. Felizmente, ainda estamos apenas na primeira leitura. Considero, no entanto, que a alteração 140, que visa introduzir mais transparência ao exigir que as instituições de crédito prestem às PME e outras empresas que solicitem empréstimos esclarecimentos por escrito sobre o modo como chegaram às suas decisões de notação, será essencial para evitar uma maior distorção do mercado. Teremos então de esperar para ver o resultado final – o nível certo de transparência ou um excesso de regulamentação. Seria bom se pudéssemos fixar um quadro temporal para o efeito, pelo menos na segunda leitura. Eu seria certamente favorável a uma cláusula de revisão, sobre a qual de resto já tudo foi dito, e espero que a redacção do relatório do senhor deputado Radwan que vier a ser aprovada conserve o equilíbrio que ele procura.
John Purvis (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, associo-me às felicitações endereçadas ao senhor deputado Radwan pela forma extremamente hábil como conduziu esta complexa directiva para esta fase avançada.
Todos nós esperamos que o Conselho de Ministros possa agora dar os passos necessários para ser possível chegar a acordo em primeira leitura. Certamente a Presidência pode envidar um esforço supremo e comprometer-se a alcançar uma conclusão sobre a questão da comitologia num prazo acordado mutuamente. Conseguiu-se chegar a acordo relativamente a muitas questões técnicas e complexas que seria, sem dúvida, uma pena - uma vergonha absurda - deixar aspectos pendentes. É sem dúvida razoável o Parlamento aspirar a um papel no processo legislativo que seja equivalente ao do outro ramo da autoridade legislativa - o Conselho. É isso que os nossos eleitores esperam. Com efeito, a maioria deles pensam que já assim é. Apenas pedimos que o Conselho avalie essa aspiração sem delongas.
O sector precisa de certeza jurídica atempada e não perdoará facilmente nem o Parlamento nem o Conselho se, contra todo o senso comum, permitirmos que esta importante directiva fracasse por o que pode parecer, fora destas paredes, subtilezas interinstitucionais.
Passo agora a considerações internacionais. Quase todas as instituições de crédito, de seguros e de gestão de activos da Europa serão afectadas por este novo regime e terão de suportar os custos do ajustamento dos seus sistemas. Na América, por outro lado, unicamente as maiores instituições de crédito terão de o cumprir. As vantagens competitivas induzirão provavelmente pelo menos alguns concorrentes de média dimensão a adoptar também o regime de Basileia II. Todavia, até mesmo as instituições financeiras europeias mais pequenas terão de ater-se ao regime e custear despesas financeiras substanciais daí decorrentes, enquanto as suas concorrentes norte-americanas, como as sociedades de gestão de activos, não terão de o fazer. Como irá a Comissão assegurar uma igualdade de condições às nossas instituições financeiras de todas as formas e de todos os tamanhos no mercado mundial?
Pervenche Berès (PSE ). -
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, temos perante nós um acordo em primeira leitura sobre um texto que dificilmente poderia ser mais complexo, no contexto do qual 304 alterações serão aprovadas sem dificuldade. Isto é, se o Parlamento puder trabalhar de forma inteligente quando o deve fazer.
Dito isto, o que está em jogo neste texto, como todos podem ver, é absolutamente ciclópico. O texto estabelece o equilíbrio entre uma abordagem sensível ao risco e uma abordagem sensível aos desafios reais em termos de concorrência, quer no interior quer no exterior da União Europeia.
Farei três observações. A primeira é que, no que diz respeito ao conteúdo deste texto, todos os aspectos que nos permitem uma avaliação e uma melhor tomada em consideração dos riscos incorridos pelo sector bancário - e, mais genericamente, pelo sector das instituições financeiras - vão na direcção certa, desde que apoiados por uma razoável consolidação e, sobretudo, pela implementação de mecanismos de supervisão eficazes. É todo o debate que tivemos sobre a dimensão dos bancos, as consolidações intragrupos e a avaliação dos riscos. Creio que, por detrás da forma como este assunto é tratado, a questão de saber como instituir uma autoridade de supervisão principal ) a nível europeu permanece absolutamente crucial e teremos de voltar a ela nos próximos anos.
Uma palavra a propósito das PME: ouso esperar que a solução proposta seja um passo na direcção certa e que não conduzirá, pelo contrário, a uma escassez de crédito a favor das PME. O debate está aberto, mas, pessoalmente, tenho algumas dúvidas sobre este aspecto.
O segundo ponto que queria referir, e a que o meu colega, o senhor deputado Purvis, acaba de aludir, diz respeito às relações internacionais. Sei, Senhor Comissário, que lhes atribui grande importância e, muito francamente, desde que acompanhamos este dossiê, fui apanhada de surpresa pelo desequilíbrio que existe na forma como a integração e a apropriação dos acordos de Basileia II são apreendidos. Sabemos que papel desempenharam os Americanos na definição e na condução das negociações de Basileia II e, hoje, existe um grande ponto de interrogação sobre o calendário e o âmbito de aplicação deste acordo do outro lado do Atlântico. Por trás de tudo isso, existe um desafio em termos de concorrência para as nossas economias que não podemos ignorar e contamos com a sua vigilância para impedir que isto conduza a uma situação que resulte em discriminações para a União Europeia.
A minha última observação diz respeito à questão da comitologia, de que todos os meus colegas falaram. Em primeiro lugar, o Comissário disse-nos: "não tornemos estes acordos reféns, pois os mercados não o entenderiam". No entanto, como sabem, os mercados fazem o que querem. Hoje dir-nos-ão "é imperioso que adoptem este texto. Se não o fizerem, será uma catástrofe". E depois, amanhã, quando não concordarem com a forma como o Nível I do acordo tiver sido implementado, virão ter connosco e ficarão muito satisfeitos por existir um Parlamento onde se possa reexaminar a forma como as medidas de comitologia terão sido bem ou mal aplicadas. Portanto, não dêmos demasiado ouvidos aos mercados e façamos o nosso trabalho de legislador. Um último ponto, a concluir, para exprimir a minha satisfação pelo facto de a Presidência britânica ter instituído um Grupo de Amigos da Presidência. Creio que é uma boa forma de chegar a um acordo. Lamento simplesmente que o Conselho não esteja presente para participar nesta importante discussão no quadro do debate entre as Instituições. 
Nils Lundgren (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, a directiva relativa à adequação dos fundos próprios coloca-nos novamente perante um conflito de objectivos na cooperação comunitária, um conflito de objectivos que, por uma questão de princípio, temos todos os motivos para analisar antes de tomarmos uma posição.
Por um lado, para que o mercado interno funcione com eficiência, há frequentemente boas razões para introduzir regras comuns ao nível da UE. As diferenças de regras entre Estados-Membros em domínios fundamentais dão lugar a custos elevados e, em consequência, a menos prosperidade. Isto aplica-se também ao mercado financeiro.
Por outro lado, há igualmente boas razões para não forçar os Estados-Membros a adoptarem regras comuns que, depois, passam a fazer parte do acervo comunitário, impedindo assim os Estados-Membros, individualmente, de tomarem a dianteira e desenvolverem os seus sistemas regulamentares. Grande parte da dinâmica das nossas economias é baseada na concorrência institucional entre países no desenvolvimento de instituições eficientes e promotoras do crescimento. É frequente utilizarmos expressões como “melhores práticas” e “avaliação comparativa”, que reflectem o reconhecimento deste importante processo.
Infelizmente, esta câmara dedica pouca ou nenhuma atenção à concorrência institucional. No entanto, no que respeita a Basileia II, o que está em causa é um mercado extremamente globalizado, com um grupo de operadores muitíssimo bem informados e capazes de agir num espaço de tempo mínimo. Neste mercado, há pouco espaço para posições específicas ao nível da UE. No contexto de Basileia II, cada país deve actuar autonomamente, no âmbito dessa cooperação entre bancos centrais. Na realidade, não há justificação para envolver neste processo a UE ou este Parlamento. Não somos as instâncias apropriadas para esse efeito.
Por último, permitam-me que exprima o meu acordo com oradores anteriores sobre a forma infeliz como o Parlamento está a tentar utilizar este relatório no quadro da constante luta de poderes entre as instituições da UE. A Lista de Junho não pretende ajudar a aumentar os poderes deste Parlamento. 
Ieke van den Burg (PSE ).
   – Senhor Presidente, penso que posso usar também o tempo de uso da palavra do senhor deputado Goebbels. Como muitos dos senhores deputados já tiveram algo a dizer sobre o conteúdo deste , não me proponho dizer demasiado a esse respeito. Gostaria, porém, de dizer algumas palavras a respeito do procedimento, mas não antes de desabafar um pouco.
Para quem está de fora, este é um impenetravelmente técnico, com nada menos de 800 alterações, ou por lá perto. Um documento de, pelo menos, 10 cm de espessura. Ninguém lhes levaria a mal se se interrogassem sobre o que anda a fazer Bruxelas. Onde está a indignação, onde estão as críticas na imprensa? No fim de contas, não se trata, neste caso, da protecção dos trabalhadores contra o cancro da pele por demasiada exposição à luz solar – assunto sobre o qual todos têm uma opinião e que no anterior período de sessões foi objecto de denúncia de todos os quadrantes.
Não; desta vez, trata-se da protecção do capital investido. Será este, de certo modo, um objectivo totalmente diferente e mais nobre? Será isto algo em que é lícito à Europa estar estreitamente envolvida? Logo, nada de uma indignação selectiva, desta vez. Felizmente, isso também se me aplica: não tenho o que quer que seja contra este . No entanto, no futuro, quando se tratar da protecção dos trabalhadores, vamos não aplicar critérios diferentes.
Agora, gostaria de regressar ao relatório. Estou simultaneamente satisfeita e orgulhosa pelo facto de, na nossa Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, termos conseguido preparar tão rápida e eficientemente este tão complexo, inclusive as normas relativas à carteira de negociações, algo por que todos os envolvidos merecem as maiores felicitações. Esta determinação é algo que particularmente os Estados Unidos estão a acompanhar com uma certa admiração e ciúme. É disso que temos necessidade para tornarmos a Europa competitiva e atrair investimentos para o crescimento e o emprego. É isso o que interessa na estratégia de Lisboa.
O modo como estamos a fazê-lo, porém, com este excesso de alterações e anexos de teor técnico, não é uma abordagem que me atraia, nem creio que com ela vamos conseguir uma . Na regulamentação dos mercados financeiros acabamos de desenvolver uma metodologia mais inteligente, designada por processo de Lamfalussy. De acordo com este processo, as Instituições da UE estão a adoptar uma legislação-quadro, ao passo que os pormenores técnicos são delegados em diversos comités de funcionários da comitologia e grupos europeus de supervisores, que, por sua vez, delegam, em estreito diálogo e consultas intensivas com operadores de mercado e outros .
Não só isso é necessário para reduzirmos a carga que pesa sobre nós como empregadores, mas também para nos permitir dar uma resposta muito mais flexível e adequada às evoluções registadas nestes dinâmicos mercados. Sou defensora declarada dessa abordagem e creio podermos usá-la para encontrar boas soluções para melhores regras também noutros domínios.
Paradoxalmente, ainda não aplicámos o processo de Lamfalussy a esta directiva relativa à adequação do capital. Todavia, estamos agora a fixar tudo, inclusive os anexos e as fórmulas matemáticas, a nível dos legisladores como grupo. Em vez disso, após a entrada em vigor da directiva, preferia vincular a possibilidade de injectar esse dinamismo e esta flexibilidade na directiva a condições e a um prazo.
Gostaria de deixar ficar bem claro que isso não é, repito, não é, por sermos contra o processo, mas sim porque continua a faltar uma condição fundamental ao processo de Lamfalussy, e com isso, refiro-me ao direito de avocar ( do Parlamento. Penso que isto devia ser dito uma vez mais, coisa que tencionamos fazer nesta directiva, a fim de aumentarmos a pressão, de molde a obtermos formalmente esse direito de avocar. O modo de o obtermos não nos interessa. O problema já existia em 1999, antes de serem introduzidas as convenções destinadas a preparar alterações ao Tratado. Cumpre, portanto, solucionar o problema de modo estrutural. A bola está agora no campo do Conselho, e esperamos que os ministros do ECOFIN expliquem aos seus homólogos dos Assuntos Gerais e dos Assuntos Externos a necessidade de se encontrar uma solução a todo o preço. Penso que essa devia ser a principal mensagem decorrente deste debate. 
Astrid Lulling (PPE-DE ). -
   Senhor Presidente, associo-me de bom grado aos agradecimentos dirigidos ao relator, que finalmente conseguiu dar mostras de suficiente capacidade de escuta para chegar a um acordo que, embora não sendo satisfatório para todos, satisfaz um grande número de nós. A extrema tecnicidade desta directiva não conseguiria dissimular o seu carácter fundamental; a aplicação dos Acordos de Basileia II a nível comunitário é absolutamente essencial para a indústria bancária na Europa.
Juntamente com outros colegas, bati-me para me opor a uma lógica de harmonização maximalista no domínio dos empréstimos hipotecários e regozijo-me por ter ganho a minha causa. O mercado dos empréstimos hipotecários, que é um conceito alemão, está em plena expansão, sobretudo desde a introdução do euro; com um montante da ordem de 1 600 mil milhões de euros, constitui o maior segmento de empréstimo privado. O facto é que a manutenção das disposições inicialmente previstas significaria pôr um fim abrupto a esta actividade, que envolve as principais praças financeiras da União: Londres, Dublin, Paris ou Luxemburgo.
As obrigações cobertas são um dos raros produtos europeus que os Americanos nos invejam; não as convertamos num instrumento condenado ao desuso, aplicando critérios demasiado restritivos que impeçam os bancos de as utilizar para o fim a que se destinam.
Dado que as obrigações hipotecárias se contam entre os instrumentos financeiros mais seguros e beneficiam das notações mais elevadas, ninguém compreenderia se tivéssemos seguido a via da inflexibilidade e não tivéssemos permitido uma certa margem de manobra no que respeita à regulamentação nacional. A definição das obrigações hipotecárias e o limite de cobertura foram, portanto, finalmente estabelecidos de forma a serem compatíveis com as legislações em vigor. Essa decisão era necessária, embora lamente que, em termos de perdas em caso de incumprimento a directiva vá muito além do que é necessário, com taxas bastante acima das perdas efectivamente absorvidas pelas instituições de crédito.
Concluirei com duas observações. Em primeiro lugar, verifico uma vez mais que a abordagem da unificação e da harmonização conduz ao impasse. Não confundamos necessidade de um quadro comum com igualitarismo. Em segundo lugar, o diálogo com os intervenientes financeiros pode ser conduzido com total transparência, para satisfação de todos. 
Gunnar Hökmark (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao relator, senhor deputado Radwan, e felicitá-lo pelo seu extenso, complexo e importante trabalho
Se existe um domínio em que podemos ver a importância da cooperação europeia, é certamente este, o da criação de um grande mercado financeiro. Ao senhor deputado e meu colega sueco que falou anteriormente, gostaria de dizer que, se não tivéssemos cooperação europeia, não teríamos a possibilidade de exercer o controlo democrático e parlamentar dos regulamentos que aqui são elaborados. Temos agora estabilidade, eficiência e previsibilidade nos mercados financeiros comuns. A directiva implica igualmente uma avaliação de riscos mais flexível, o que – importa recordar – é bom para os consumidores e as empresas da Europa. O que é importante, e que já foi aqui referido, é que a directiva implica igualmente regras iguais no mercado mundial, em relação ao mercado americano. Mas também é importante o facto de implicar regras de jogo iguais num outro sentido, com o resultado de vermos desenvolverem-se novas instituições financeiras nos dinâmicos mercados financeiros. Do mesmo modo que, nas últimas décadas, assistimos a uma convergência entre bancos e companhias de seguros, iremos agora ver surgir novos produtos e novas estruturas.
É fundamental que esta directiva não venha, na prática, dificultar o desenvolvimento dinâmico no mercado, mas sim permitir que se desenvolvam novas formas de empresas e que estas concorram em igualdade de condições. Acompanhar a evolução neste aspecto específico é uma tarefa importante da Comissão, tal como do debate no Parlamento. Estou grato por termos sido capazes de obter regras de transição que possibilitam às autoridades nacionais darem uma resposta positiva a essa evolução, mas, quando a directiva estiver em vigor e as suas regras em aplicação, caberá ao Parlamento e à Comissão assegurar uma atitude de abertura às mudanças que permita aceitar de forma positiva a variabilidade dos mercados financeiros. Caso contrário, ficaremos menos competitivos na Europa. Por essa razão este aspecto assume grande importância. 
Andreas Schwab (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, para as pequenas e médias empresas na Europa, o Acordo de Basileia II passou a significar que, quanto mais problemática a situação em que se encontram, tanto maior a dificuldade em acederem ao crédito. A aprovação do Acordo de Basileia II na sua forma original representaria, sem dúvida alguma, um sinal extremamente negativo para a actual situação económica na Europa. Por isso, quero agradecer sinceramente ao relator do nosso grupo, senhor deputado Radwan, pelo trabalho extremamente difícil que realizou sobre esta matéria. Considero que esta directiva, na forma como é apresentada no seu relatório à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, nos proporciona um meio excelente para dissipar os receios das pequenas e médias empresas.
O segundo ponto que quero referir é o mesmo que foi abordado pela senhora deputada Berès. Embora nem sempre esteja de acordo com ela, neste momento e sobre esta questão estou. É surpreendente que o sector bancário americano, que esteve na origem desta directiva, já esteja atrasado na sua aplicação aos bancos americanos de menor dimensão. Embora seja um grande adepto das relações transatlânticas, penso que temos de zelar por que a harmonização económica na Europa não nos leve por caminhos diferentes dos que foram seguidos no outro lado do Atlântico. Só conseguiremos ser o espaço económico mais forte do mundo se acompanharmos o ritmo das suas mudanças.
Para finalizar, gostaria de dizer que concordo com o que disse o senhor deputado Radwan a respeito da comitologia. A mensagem correcta a enviar aos numerosos membros do público europeu que se queixam de não ser claro quem decide o quê na Europa deve ser esta: é aqui, no Parlamento Europeu, que são tomadas as decisões de natureza política. É por isso que apoio a cláusula de revisão que deverá vigorar durante dois anos. Em 2007, haverá mais três directivas que passaram pelo processo Lamfalussy: a directiva sobre as responsabilidades relacionadas com os prospectos, a directiva relativa a abusos de mercado e a directiva relativa aos conglomerados financeiros. Todas elas estarão aí, e é preciso que todas elas, pelo menos é isso que eu penso, tragam clareza e estabilidade para os mercados financeiros. É aqui que o Parlamento Europeu pode desempenhar o seu papel, e por isso saúdo a directiva tal como nos foi apresentada pelo senhor deputado Radwan. 
Jean-Paul Gauzès (PPE-DE ). -
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, queria começar por felicitar o senhor deputado Radwan pela qualidade do seu relatório num domínio muito técnico mas fundamental para a actividade bancária. O projecto de directiva estabelece ou actualiza os princípios de segurança geral do sistema bancário e, nomeadamente, no que respeita à solvabilidade das instituições de crédito.
Dois aspectos específicos merecerão no futuro uma reflexão mais aprofundada: a divisão dos riscos, a fim de controlar razoavelmente a parte dos fundos próprios regulamentares validados por uma única assinatura e a harmonização das regras relativas ao controlo interno, a fim de ter em conta a situação dos grupos bancários transfronteiriços. A este respeito, teria desejado - e apresentei alterações nesse sentido - que a dimensão europeia tivesse sido tomada em maior consideração no que respeita aos empréstimos intragrupos transfronteiriços e à supervisão numa base consolidada. Reconheço, contudo, que o projecto de directiva, tal como alterado pelo Parlamento, estabelece o melhor equilíbrio que, de forma realista, poderíamos imaginar, actualmente, entre as responsabilidades das autoridades reguladoras do país de origem e as do país de acolhimento para os grupos bancários que desenvolvam actividades transfronteiriças.
Na ausência, lamentável, de uma Constituição, as propostas apresentadas pela Presidência do Conselho parecem-me preservar de forma pragmática os legítimos direitos do Parlamento. Pelo seu lado, os bancos mobilizaram durante vários anos recursos humanos, financeiros e técnicos para cumprirem o prazo. O prazo regulamentar deve pois ser respeitado, quaisquer que sejam as interrogações americanas. É importante que a directiva possa entrar em vigor na data prevista. Por isso, desejo que o Parlamento aprove o projecto que lhe foi submetido e que um acordo possa ser alcançado na primeira leitura. 
Paul Rübig (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero começar por dizer à Comissão que é aqui que o trabalho começa. O senhor deputado Radwan pode até ter apresentado um excelente , mas o que interessa é que o Senhor Comissário Verheugen vai ter de estudar com atenção a melhor maneira de introduzir esta directiva na Europa e uma maneira de evitar falências e encorajar a criação de empresas. O trabalho de casa do Senhor Comissário Kovács consiste, a meu ver, em reflectir um pouco sobre uma maneira de, no futuro, as empresas poderem amortizar mais elementos de menor valor – as taxas na América, por exemplo, são consideravelmente mais elevadas – e a maneira como deverão lidar com o transporte e o reporte dos prejuízos. É aqui que a Comissão deve intervir com criatividade, sem perder de vista a concorrência, já que, no fim de contas, o objectivo deste projecto Basileia II é a racionalização e a reforma; o seu objectivo é reduzir custos e não introduzir mais uma quantidade deles, e por esse motivo, também aqui recomendo a aferição e a melhor prática. 
Charlie McCreevy,
   Senhor Presidente, agradeço aos senhores deputados as suas observações muito construtivas sobre esta peça legislativa muito importante e, como disse no início do debate, felicito o senhor deputado Radwan e os relatores-sombra pelo seu trabalho e pelo trabalho profundo, intensivo e muito técnico realizado pela comissão parlamentar sobre este tema complexo.
Concordo com os intervenientes que salientaram a importância desta directiva específica. O que for positivo para as instituições financeiras será positivo para o crescimento económico, o emprego, a economia e para uma maior estabilidade financeira. Por vezes os cidadãos olham com uma atitude negativa para as questões relacionadas com os bancos e as instituições financeiras, considerando que estes cobram juros excessivos e que fazem lucros avultados às suas custas. Todavia, se não fossem os bancos e as instituições de crédito, não haveria um grande êxito económico. Por conseguinte, é do interesse de todos - incluindo os vários actores e os accionistas - que tenhamos um sector financeiro adequadamente regulamentado e que o risco seja adequadamente avaliado. É também importante para os depositantes. Este é o lado do empréstimo, uma vez que, se ninguém depositasse dinheiro nos bancos, não haveria dinheiro para emprestar. Exactamente pelas mesmas razões, é igualmente importante para os accionistas e para os investidores. É igualmente importante para os trabalhadores das instituições financeiras. Por conseguinte, o que for positivo para o sector bancário será positivo para todos nós.
Um estudo recente estimou que os bancos reduziram os requisitos de fundos próprios em cerca de 80 a 120 mil milhões de euros na sequência da directiva proposta. Afirma-se ainda que a presente directiva reduzirá os requisitos de fundos próprios para empréstimos às PME em mais de 50%. Este Parlamento apresentou alterações às nossas propostas que melhoram ainda mais as regras para a clientela a retalho e para empréstimos às PME. Alguns dos oradores referiram a questão das hipotecas islâmicas. Precisamos de regras que assegurem que esses empréstimos são contemplados na regulamentação.
Os senhores deputados Ryan e Lulling colocaram questões sobre as obrigações hipotecárias ou as obrigações cobertas. Devo dizer que a flexibilidade crescente introduzida pelas alterações do Parlamento irá reduzir ainda mais as restrições regulamentares das chamadas obrigações cobertas, o que é um resultado positivo para os mercados.
Outros deputados - em particular a senhora deputada Berès e o senhor deputado Purvis - suscitaram a questão da igualdade de condições entre a Europa e os Estados Unidos. Em primeiro lugar, gostaria de recordar que os bancos norte-americanos de pequena e média dimensão pediram que as vantagens de Basileia II também lhes fossem aplicadas e julgo que os Estados Unidos estão prestes a apresentar essas propostas no próximo mês.
Em segundo lugar, no que diz respeito à igualdade de condições, todos os grandes bancos norte-americanos que são concorrentes directos dos bancos europeus que operam a nível mundial estarão abrangidos pelo quadro de Basileia.
Tomarei, porém, nota do que os senhores deputados Purvis e Berès disseram, não unicamente a este respeito, mas também em relação a outros domínios relativos aos Estados Unidos. Sei que a senhora deputada Berès mostrou um interesse particular por esta matéria, o que terei em conta.
Quase todos os intervenientes referiram-se à questão geral da comitologia. O senhor deputado Radwan pode sentir-se satisfeito e orgulhoso por ter trazido esta questão para a primeira linha do debate e por a ter alargado também a outras áreas.
No que diz respeito à comitologia, é com satisfação que observo que o relator apresenta aqui uma proposta útil e construtiva e espero que, não exclusivamente em relação à directiva que nos ocupa mas também em relação a outras áreas, possamos chegar a uma conclusão positiva para esta questão, com a cooperação dos vários actores.
Congratulo-me igualmente por informar a Câmara que a Comissão pode apoiar plenamente o compromisso que foi alcançado sobre estas alterações. O pacote ora submetido à apreciação do plenário é um compromisso justo, que tem em conta os debates entre o Conselho e o Parlamento, e gozará também do forte apoio do sector bancário. Além disso, as soluções propostas são bem equilibradas e respeitam as intenções iniciais da Comissão na matéria.
Presidente.
   O debate está encerrado.
A votação terá lugar na quarta-feira, às 12 horas. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório do Deputado Doorn, elaborado em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão legal das contas individuais e consolidadas e que altera as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho [COM(2004)0177 - C6-0005/2004 - 2004/0065(COD)] (A6-0224/2005). 
Charlie McCreevy,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer a Bert Doorn e à Comissão dos Assuntos Jurídicos o excelente trabalho realizado neste dossiê. Uma cooperação eficaz entre as instituições deverá permitir a adopção desta proposta em primeira leitura.
A revisão legal das contas constitui um tema muito importante para a Europa. Escândalos recentes colocaram em evidência a necessidade de dar resposta a novos desafios. A fim de modernizar a revisão legal das contas, a directiva revista clarificará as dúvidas sobre os revisores oficiais, a sua independência e ética. Requererá ainda a aplicação de normas internacionais sobre auditoria e estabelecerá os critérios para uma supervisão pública sólida dos profissionais de auditoria. Temos de ter revisores oficiais e sociedades de auditoria a funcionar correctamente na União Europeia, porque isso beneficia todos: as próprias empresas, os investidores e aforradores, tanto os grandes como os pequenos. A confiança na economia aumentará.
Permitiam-me que me refira brevemente à questão de limitar a responsabilidade dos revisores oficiais de contas. Esta questão foi suscitada durante os debates sobre esta directiva, muito embora não figurasse na proposta original da Comissão. Os revisores oficiais de contas têm receio de aceitar novas auditorias por recearem a responsabilidade ilimitada. Posso compreender os argumentos a favor de normas comunitárias, pelo eventual impacto que poderia exercer-se sobre o mercado interno. Tenciono trabalhar activamente para ver o que pode ser feito a este respeito. Como primeiro passo, pretendo dar início a um estudo proximamente.
As alterações apresentadas contemplam as discussões no Conselho, e gozam também de um forte apoio do sector dos revisores oficiais e das empresas de auditoria. As soluções propostas pelo relator são, além do mais, bem equilibradas e respeitam as intenções iniciais da Comissão nesta matéria. Apoiamos fortemente, por conseguinte, o resultado.
À semelhança do anterior relatório que debatemos, a comitologia é, mais uma vez, a única questão pendente. A situação é muito similar à que foi descrita há instantes no contexto do debate do relatório do senhor deputado Radwan sobre a directiva relativa aos requisitos de fundos próprios. Remeto para o que então afirmei, pelo que é desnecessário voltar a repetir-me.
As competências de execução são muito importantes para a oitava directiva relativa ao direito das sociedades. Muitas questões e adaptações técnicas requerem a existência de competências de comitologia. Isto foi igualmente confirmado pelo Conselho ao manifestar o seu apoio ao pacote geral de alterações. O Comité de Representantes Permanentes considerou que uma cláusula de revisão ao abrigo da qual as competências de execução seriam suspensas poderia prejudicar a execução efectiva desta directiva. Solicitou, por isso, ao Parlamento que considerasse atentamente as implicações de uma cláusula desse tipo.
A Comissão partilha as inquietações expressas pelo Conselho. Todavia, reconhece também a visão do Parlamento segundo a qual o seu papel na supervisão do exercício de autoridade delegada deve ser consentâneo com a sua posição no procedimento de co-decisão. Até haver uma solução global para a comitologia, a Comissão compreende que o Parlamento desejasse limitar no tempo a autoridade delegada. Para a Comissão, é essencial que este período seja suficientemente longo para assegurar uma implementação adequada da directiva. Entendo a proposta do vosso relator de introduzir uma cláusula de revisão de dois anos após a entrada em vigor da directiva, mas 1 Abril de 2008 o mais tardar. Contudo, isto não se aplicaria ao artigo 26º, relativo às normas internacionais de auditoria. A Comissão pode aceitá-lo. Esta solução corresponderia à solução encontrada no relatório do senhor deputado Radwan sobre a proposta de directiva relativa aos requisitos de fundos próprios. A Comissão exorta também o Conselho a mostrar alguma flexibilidade, mas, acima de tudo, a considerar prioritária a revisão da decisão de 1999 relativa à comitologia.
Bert Doorn (PPE-DE ),
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, como relator da 8ª Directiva, posso informá-los de que organizámos um interessante pacote nas negociações com o Conselho e a Comissão. Conseguimos, por exemplo, criar mais espaço para soluções nacionais nos comités de auditoria, que são comités supervisores dentro das empresas. Uma vez mais, explicámos que a governação de empresas () é uma questão para ser negociada a nível dos Estados-Membros e que, neste domínio, é inadmissível a imposição de soluções radicais por parte da Europa.
Conseguimos fazer com que a rotação dos revisores oficiais de contas seja a regra e a rotação das sociedades de auditoria a excepção. Conseguimos, além disso, reduzir, em algumas áreas, a carga administrativa que pesa sobre as pequenas e médias empresas, tendo a Comissão tomado a seu cargo apresentar um relatório sobre a responsabilidade antes do fim de 2006. O senhor Comissário McCreevy declarou há momentos que “tenciona mandar elaborar um estudo num futuro próximo”. Todavia, acordámos em que um relatório esteja na mesa antes de 2006. Espero, além disso, que ele também prometa que isso irá acontecer, assunto sobre o qual ainda gostaríamos de trocar impressões também nesta Assembleia.
A responsabilidade constitui um problema, em consequência das enormes diferenças entre os Estados-Membros. Teremos, porém, de procurar soluções aqui. Tudo considerado, trata-se de uma importante quantidade de legislação que, a meu ver, ao longo dos últimos seis meses se tem tornado um pouco mais pragmática e também mais prática na sua aplicação, o que, no fim de contas, é o que interessa.
Há ainda outro importante obstáculo a negociar, isto é, a comitologia, como o senhor já fez notar, Senhor Comissário. A esse respeito, decidimos a favor da compatibilidade com o relatório Radwan, uma vez que, segundo creio, os interesses em jogo são os mesmos.
Uma vez mais, a propósito de uma observação feita há momentos por um dos senhores deputados – “não quero tomar parte em jogos de poder entre as Instituições” –, gostaria de repetir que não creio que se trate neste caso de jogos de poder, mas simplesmente de uma maneira moderna de legislar. Temos de esboçar legislação-quadro e deixar os pormenores a cargo da Comissão e de peritos, o que, porém, só pode ser feito desde que o Parlamento disponha do direito de avocar. Isso é o mais importante de tudo.
Recordo que, precisamente antes do referendo neerlandês sobre a Constituição, que, como sabem, não teve qualquer êxito, surgiu, num dos jornais neerlandeses, um longo artigo que tinha por título: “Em Bruxelas, os funcionários detêm o poder”. Na realidade, referia-se às comissões executivas, onde todo o tipo de legislação projectada neste Parlamento é implementado à porta fechada. Esse é um exemplo típico que contribui para a crescente antipatia dos cidadãos por Bruxelas, onde tudo é feito à porta fechada.
Penso, por conseguinte, que, se discutirmos esta comitologia – e estou satisfeito com o facto de o Conselho ter anunciado a sua intenção de tomar iniciativas –, muito haverá a fazer para lhe introduzir grandes melhorias. Relativamente a esse ponto, subscrevo a cláusula que estabelece 1 de Abril de 2008 como data-limite, tal como ficou estipulado no relatório Radwan. Gostaria de acrescentar, porém, que no que se refere ao artigo 26º, respeitante à adopção das normas contabilísticas internacionais, devíamos abrir uma excepção, porquanto, nos termos desta cláusula da data-limite, elas envolvem acordos internacionais. Inútil dizer que, ao introduzir-se uma nova norma no domínio da comitologia, também será forçoso aplicar o direito de avocar às normas contabilísticas deste tipo.
Uma observação final. Gostaria de agradecer aos meus colegas da comissão competente quanto à matéria de fundo a sua colaboração extremamente construtiva. Penso que as nossas negociações ao longo dos últimos seis meses foram muito úteis. Gostaria também de agradecer à Comissão e ao Conselho a atitude construtiva que adoptaram, e podemos dar-nos por muito satisfeitos com os resultados alcançados. 
Andreas Schwab,
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, antes de mais, permitam-me que agradeça ao senhor deputado Doorn o excelente trabalho que fez, com o auxílio de um grande número de comissões. Considero o presente relatório como um bom compromisso nesta difícil questão. É evidente também, e o número de deputados presentes no Hemiciclo não é o menor dos indícios disso, que se trata de uma peça de legislação altamente técnica, mas que, estou convencido, fará muito pela competitividade da Europa, interna e externa. Esta é uma área delicada e que requer uma regulação sem falhas.
Naturalmente, não pode deixar de haver compromissos; o senhor deputado Doorn mencionou um, que se prende com a rotação. Suprimir a rotação externa é, essencialmente, correcto; os Estados-Membros dispõem de uma alternativa a ela. Alguns poderão conservar a rotação externa que tinham anteriormente. O meu instinto diz-me que não deve ser permitido aos Estados-Membros impor a rotação externa, já que não creio que ela favoreça a concorrência.
Como disponho de um tempo limitado, queria concentrar-me na proposta do senhor comissário McCreevy de realização de um estudo sobre os efeitos prováveis da introdução de um regime de responsabilidade limitada no mercado interno das sociedades de auditoria. A limitação da responsabilidade conferiria à Europa uma vantagem clara na captação de investimento, pelo que me regozijo pelo facto de o senhor comissário McCreevy ter concordado com a ideia de levar a cabo este estudo, que tem de ser concluído em breve, ou seja, até ao final de 2006.
Para os Estados-Membros que estabeleçam um limite de responsabilidade, está disponível toda uma gama de soluções; há, por exemplo, a responsabilidade proporcional, a fixação de limites máximos ou uma combinação dos dois. O que esta Câmara pretende da Comissão é que seja dada aos Estados-Membros a possibilidade de fazer as suas próprias opções em matéria de responsabilidade, e que a Europa fique dotada de normas que, mais do que harmonizadas, sejam harmoniosas.
Assim, como o senhor deputado Doorn disse tudo o que se impunha sobre comitologia e eu estou de acordo com ele, agradeço a atenção de Vossas Excelências, fazendo votos de que a directiva seja aprovada. 
Antonio Masip Hidalgo,
   - Senhor Presidente, penso que a proposta relativa às auditorias é um bom exemplo de cooperação entre os diferentes grupos do Parlamento Europeu e entre este e as outras Instituições: o Conselho e a Comissão.
O relator esforçou-se por nos envolver na elaboração do texto e nas reuniões que manteve com o Conselho e a Comissão, de forma a que esta proposta pudesse contribuir para a homogeneização da legislação europeia num domínio tão importante como o das auditorias, que tantas inquietações suscitou na opinião pública após os escândalos da Enron e da Parmalat. Seja como for, trata-se de um quadro minimalista que, por ora, manterá a competência dos Estados nos domínios em que disponham de maiores capacidades, experiência e proximidade para realizar as inspecções.
Entre os pontos mais controversos da proposta da Comissão Europeia, gostaria de destacar a rotação de sociedades, dos auditores e sócios, com o objectivo de reduzir a possibilidade de convergência de interesses entre auditores e auditados.
Após muitos esforços, conseguimos abrir caminho à rotação das sociedades, e não apenas dos sócios, permitindo a cada Estado adoptar a rotação das sociedades de auditoria, ou seja, a rotação externa, como solução alternativa.
Foram aceites alterações no domínio da independência. Espero que se revelem úteis no futuro, na medida em que garantem a confiança que os mercados requerem.
A proposta mantém, para os auditores, a mesma responsabilidade que para outros profissionais. Entendo que a igualdade de tratamento e a segurança dos cidadãos e dos clientes deveriam ser garantidas neste domínio. Todavia, admito que tenho dúvidas quanto à capacidade dos novos instrumentos legislativos para estimular o aumento do número das grandes sociedades de auditoria, evitando desse modo os problemas de oligopólio que caracterizam o sector e aos quais o Senhor Comissário se referiu.
O caso Enron fez desaparecer a sociedade Arthur Andersen e, actualmente, das chamadas cinco grandes apenas subsistem quatro. Um novo escândalo que fizesse perder a confiança depositada noutra grande sociedade de auditoria poderia ser fatal, não só para a empresa afectada, mas também para a estabilidade do sistema. É por isso que, desde o início, defendi que não deveria ser deixado apenas às sociedades de auditoria o seu próprio controlo e que deveríamos apoiar o controlo realizado pelas autoridades públicas, dado que não é só a viabilidade de uma empresa está em jogo, mas também a saúde do sistema financeiro.
Queria, uma vez mais, apresentar as minhas felicitações ao senhor deputado Doorn. 
Wolf Klinz,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, espero que a directiva relativa à revisão legal de contas contribua para restaurar a confiança nos resultados anuais das empresas e no funcionamento dos mercados, abalada por vários escândalos ao longo de vários anos. Bem pode proporcionar aos investidores uma maior segurança – a segurança de que eles desfrutaram em tempos – e dar mais competitividade às empresas europeias. Comparando nas suas grandes linhas o parecer que redigi para a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e a versão final que o senhor deputado Doorn, o relator, nos apresentou na sequência das negociações da ‘troika’, verificamos que elas coincidem em grande medida, por exemplo, em matéria de rotação, custos a suportar pelas pequenas e médias empresas, e responsabilidade. Saúdo a proposta no sentido de a Comissão promover um estudo sobre a questão da responsabilidade até ao final de 2006 e concordo com o que o senhor deputado Schwab disse a esse respeito.
Gostaria de ter ouvido uma mensagem mais positiva quanto a duas outras questões importantes, relativas à criação de um comité de auditoria e à prestação de serviços adicionais não relacionados com a auditoria. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários recebeu com grande entusiasmo a adopção do requisito de criação de comissões de auditoria e deu o seu apoio à posição da Comissão. Tomado na sua globalidade, o relatório do senhor deputado Doorn é um passo na direcção certa, e eu estou-lhe grato pelo trabalho que desenvolveu como relator. A votação a que estamos a proceder é crucial para que o procedimento acelerado seja levado a bom porto, para que os mercados não tardem em receber o sinal que tão ansiosamente têm aguardado.
Folgo também pelo facto de o senhor deputado Doorn, no seu relatório, abordar a questão da comitologia, embora esperasse que a data prevista para o termo da vigência fosse 1 de Janeiro e não 1 de Abril de 2008.
No entanto, afigura-se-me difícil de aceitar a abordagem proposta em relação à aplicação das Normas Internacionais de Auditoria, conhecidas como ISA ou IAS. Também aqui, o Parlamento tem de saber fazer valer o seu direito de avocar a matéria. Embora a senhora deputada Wallis, relatora-sombra do meu grupo na Comissão competente, recomende que aprovemos o relatório, abster-me-ei de votar em virtude das reservas que já aduzi. 
Giuseppe Gargani (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o objectivo do meu discurso é sobretudo salientar, sem retóricas e , o importante trabalho que o senhor deputado Doorn efectuou; além disso, como disse em sede de comissão e repito, na minha opinião, o trabalho que fez é inteligente, equilibrado e tem visão.
Penso que esta directiva é de facto importante, porque o problema de segurança dos mercados coloca-se efectivamente, como bem o mostraram os escândalos que vieram a lume. Há já algum tempo que se verificava a necessidade de uma directiva como a que estamos a apresentar, que se está revelando um sucesso em primeira leitura e traduz o equilíbrio que alcançámos no Parlamento
Há novas garantias para os aforradores, nos quais, como acontece com os consumidores, devemos centrar a nossa principal atenção, uma vez que a relação financeira entre os bancos, as emissões e os aforradores continua a ser um factor fundamental na manutenção da estabilidade social de um país.
Agradeço também ao relator a solução inteligente que avançou para a rotação das sociedades de auditoria. O meu país é extremamente favorável a essa solução com a qual se congratula – falo pela minha própria experiência, evidentemente, mas considero que outros países terão chegado à mesma conclusão. Esse é outro aspecto em que há que reconhecer o equilíbrio conseguido pelo senhor deputado Doorn e pelos seus colegas. O acordo sobre as medidas de execução dá bem a dimensão da importância que o Parlamento pode e deve ter na consecução do difícil equilíbrio operacional que a directiva exige.
Em conclusão, concordo com todas as avaliações positivas que foram feitas e é com satisfação que afirmo formalmente que o relatório foi útil, e que o recomendo, em conjunto com o relator, a esta assembleia 
Arlene McCarthy (PSE ). –
   Senhor Presidente, quando debatemos pela primeira vez a questão do governo das sociedades na sequência do relatório do grupo de alto nível, fizemo-lo no contexto dos escândalos da Enron e da WorldCom. Especialistas do sector contabilístico comunitário afirmaram que isso nunca poderia acontecer na Europa, mas depois tivemos o caso da Parmalat, que tinha uma comissão de auditoria - tal como a Enron - composta por eminentes professores independentes. O problema foi que não mostraram qualquer independência de espírito em pôr em causa a responsabilidade de sócios e do conselho de administração.
As comissões de auditoria previstas na lei nunca foram a resposta considerada nesta proposta, que tem mais a ver com alterar a cultura e a prática da auditoria. Graças ao pragmatismo do nosso relator, Bert Doorn, e a uma boa cooperação com a Comissão e a Presidência, dispomos agora de um instrumento comunitário flexível que aumentará a qualidade e a coerência das revisões oficiais em toda a Europa, ao mesmo tempo que respeita também as disposições positivas nacionais do direito das sociedades já em vigor.
Uma abordagem de ameaças e salvaguardas baseadas em princípios conduzirá a um regime comunitário muito mais eficaz e robusto. Funcionará muito melhor do que o sistema Sarbanes-Oxley baseado em normas, que pode facilitar a detenção de alguém, mas não melhora a ética, a independência e a supervisão pública das estruturas de auditoria.
Foi sensato retirar a obrigação de ter uma comissão de auditoria e substituí-la por uma proposta para atribuir essas funções a um órgão que cumpre as normas e os objectivos de auditoria e que pode implementar os requisitos de forma transparente. Regozijo-me também pelos compromissos sobre a questão da rotação dos sócios principais de auditoria e sobre a questão do trabalho não relativo a auditoria.
Todavia, temos de abordar a questão da comitologia. A Comissão e as sucessivas Presidências, incluindo a Presidência britânica, intensificaram os seus esforços para alcançar o objectivo de legislar melhor, aperfeiçoando a qualidade da legislação comunitária e a sua transposição e aplicação. O Parlamento tem de ser associado a esta prioridade de legislar melhor e deve ter o direito, enquanto co-legislador, a assegurar que as leis sobre especialistas aprovadas nesta Câmara podem ser controladas e monitorizadas.
Tem ainda um papel na transposição e na implementação. Congratulo-me com a iniciativa da Presidência e as propostas de levar por diante a reforma dos procedimentos de comitologia de 1999 para assegurar que o Parlamento está associado ao processo de legislar melhor e ao processo regulamentar, e aguardo com ansiedade que as alterações apresentadas pelo Parlamento neste domínio sejam aceites para que possamos desempenhar verdadeiramente o nosso papel no processo de cooperação.
Paul Rübig (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dada a sua relevância para a competitividade da indústria europeia, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia dedicou grande atenção a esta matéria. É particularmente importante para as sociedades cotadas em bolsa que os titulares de direitos de propriedade gozem da máxima prioridade em sede de designação de revisores oficiais de contas ou de sociedades de auditoria. É neste ponto, em particular, que as sensibilidades nacionais entram em jogo.
Há também a considerar a questão dos custos, naturalmente. Estes podem ser enormes, sobretudo para as pequenas e médias empresas interessadas em ser admitidas a cotação em bolsa, que tomam as medidas necessárias para preencher os requisitos estabelecidos em matéria de transparência, pelo que apelo a que a responsabilidade limitada seja discutida com as seguradoras, para que revisores oficiais e sociedades de auditoria possam agir com a responsabilidade necessária. 
Andrzej Jan Szejna (PSE ). –
    Senhor Presidente, uma série de escândalos recentes veio minar a confiança de consumidores e investidores. Poderia referir aqui, por exemplo, os acontecimentos relacionados com a Enron ou a Parmalat. A amplitude desses escândalos foi alarmante, e estiveram em causa vários tipos de fraude. A iniciativa da Comissão Europeia constitui uma resposta louvável a esta situação.
A proposta da Comissão de directiva relativa à revisão legal das contas individuais e consolidadas é o resultado de muitos anos de preparação e incorpora as recomendações feitas em 2000 e 2002. Esta directiva virá substituir a 8ª Directiva relativa aos revisores oficiais de contas de 1984, que apenas contém regras relativas aos revisores oficiais de contas, mas nada diz sobre o processo de auditoria, a supervisão ou o controlo de qualidade externo. Esta proposta de directiva vem clarificar os deveres dos revisores oficiais de contas e estabelecer certos princípios deontológicos. O objectivo é assegurar o seu profissionalismo e independência, o que envolve, a sua integridade, objectividade, competência profissional, confidencialidade e sigilo profissional e a responsabilidade global.
A proposta da Comissão sobre o princípio de rotação das sociedades de auditoria e dos sócios principais de auditoria é mais um tema controverso a juntar à lista dos que já suscitaram grande celeuma. De um modo geral, o princípio da rotação merece ser apoiado, pois assegura a independência e encoraja uma avaliação objectiva. Os aspectos negativos da rotação prendem-se com os custos adicionais, a perda de , e consequente risco de erro. As sociedades de auditoria deverão ser substituídas na sua função de revisão legal das contas com uma periodicidade de sete anos, e o período de interrupção entre contratos deverá ter uma duração de, no mínimo, dois anos. Deverão ser envidados todos os esforços de molde a assegurar uma sã concorrência, reduzir os riscos de fraude e proporcionar serviços de elevada qualidade.
Os procedimentos apresentados no relatório parecem representar uma resposta sensata e equilibrada à necessidade de garantir, por um lado, a qualidade dos serviços de auditoria e, por outro, a independência dos auditores.
Para concluir, gostaria de salientar que o nosso objectivo deveria ser restaurar a confiança do mercado e também reforçar os direitos dos accionistas, a fim de tornar o investimento mais seguro e as empresas europeias mais competitivas. 
Charlie McCreevy,
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados as suas contribuições, bem como o enorme trabalho realizado na análise desta importante directiva.
Provavelmente, deveria ter declarado logo de início que, no passado, fui revisor oficial e que ainda pago uma quota anual como sócio do , muito embora, como já disse a muitas pessoas, actualmente preferisse não confiar demasiado em qualquer contabilidade que agora preparasse para quem quer que fosse. Creio que devia ter dito isto logo de início.
O senhor deputado Doorn e outros levantaram a questão da fiabilidade das auditorias. Pessoalmente, tenho particular interesse por este domínio. Insisti com os meus serviços em que tratassem este assunto com grande urgência. O estudo irá ser encomendado dentro em breve, de molde a estarmos prontos a apresentar as nossas conclusões antes do final de 2006. Esta é a nossa intenção e esperamos poder cumprir esse calendário com uma certa facilidade.
Pôs-se igualmente a questão a respeito das comissões de auditoria, frequentemente necessárias para ajudar os revisores oficiais de contas a manterem-se firmes contra possíveis pressões da administração. O Parlamento Europeu e o Conselho apoiam o ponto de vista de que devia deixar-se o máximo de espaço de manobra aos Estados-Membros da UE para inventarem o seu próprio sistema para comissões de auditoria de companhias registadas, desde que estas desempenhem as funções catalogadas na nossa directiva. Temos sido flexíveis, tendo, na medida do possível, em consideração estas preocupações.
Tal como afirmou a senhora deputada McCarthy, talvez os senhores possam ter o sistema baseado nas melhores regras do mundo, ou, pelo menos, pensar que o têm, mas isso jamais impedirá um escândalo ou uma fraude, se mais de duas pessoas se conluiarem, na tentativa de assegurar qualquer actividade fraudulenta. Tenhamos ou não um sistema baseado em regras - e não se esqueçam de que nos Estados Unidos tiveram, durante algum tempo, um sistema baseado em regras, e que tal não impediu qualquer dos escândalos registados nesse lado do Atlântico, tal como acontecerá, evidentemente, com um sistema absolutamente baseado em princípios. Não existe no mundo processo de auditoria, nem mecanismo de controlo interno, que possa garantir absolutamente que jamais terá lugar qualquer fraude ou qualquer infracção financeira. Não obstante, um mecanismo desse tipo deveria, após o mais breve prazo possível, permitir que se descobrisse o que estaria exactamente a acontecer. É extremamente importante para as empresas e para todos poder confiar na profissão de revisor oficial de contas, na independência dos revisores de contas, no tipo de critérios a que estes aderem, bem como nos princípios éticos da profissão.
Como antigo membro da profissão, lamento ter de admitir que os escândalos dos últimos anos têm minado a confiança do público na auditoria e nos contabilistas como profissão. Penso ser natural e que compete agora à profissão assegurar o restabelecimento da confiança e que as diversas alterações efectuadas, no seio da profissão e agora pelas Instituições europeias, bem como aquilo que, esperamos, irão fazer os Estados-Membros, proporcionem aos cidadãos motivos adicionais para crerem que os critérios da auditoria profissional são tão elevados quanto está ao nosso alcance fazer com que o sejam.
Tal como já disse, foi levantada a questão da comitologia, tal como foi no debate anterior, e, repito, a Comissão considera admissível a proposta nesta particular Directiva de, à excepção do Artigo 26º, a suspender ao fim de dois anos.
Os meus agradecimentos aos senhores deputados pelas suas minuciosas contribuições. 
Presidente.
   O debate está encerrado.
A votação terá lugar na quarta-feira, às 12 horas. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate sobre o relatório da Deputada Carmen Fraga Estévez, elaborado em nome da Comissão das Pescas,
sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2010, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores [COM(2005)0187 - C6-0154/2005 - 2005/0092(CNS)] (A6-0260/2005). 
Joe Borg,
   – Senhor Presidente, antes de dar uma ideia geral da posição da Comissão relativamente a este , permita-me que, em primeiro lugar, agradeça à Comissão das Pescas, especialmente à relatora, senhora deputada Fraga Estévez, o excelente trabalho que realizou dentro de prazos muito apertados.
Regozijo-me com o facto de poder apresentar-lhes um projecto de proposta para a celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira prevista no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e as Comores.
Como os senhores deputados sabem, há muito que a Comunidade mantém relações com a República Federal Islâmica das Comores no domínio das pescas. O primeiro acordo com o país no domínio das pescas data de 1988. Muito embora se trate do menor acordo respeitante à pesca dos tunídeos, é um acordo importante, dada a situação estratégica destas pescas no Oceano Índico, bem como as possibilidades de pesca obtidas.
O novo protocolo, que teve início em 24 de Novembro de 2004, cobre um período de 6 anos, desde 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2010. Este protocolo concede possibilidade de pesca a 40 atuneiros cercadores e a 17 palangreiros de superfície, elevando-se a contribuição financeira da CE a 390000 EUR por ano. O acordo redunda em benefício mútuo para ambas as partes, contendo alguns novos elementos, entre os quais, os seguintes. Em primeiro lugar, uma cláusula de exclusividade, que proíbe a existência de licenças privadas ou de quaisquer outros convénios privados fora do âmbito do acordo. Em segundo lugar, a exigência de um sistema de vigilância de navios por satélite (VMS) destinado a reforçar o controlo dos navios a operar nas águas das Comores. Em terceiro lugar, a cláusula social aplicável aos pescadores locais subscrita pelas embarcações da Comunidade. Em quarto lugar, normas relativas ao embarque de observadores, e, em quinto lugar, ajustamento da repartição dos custos do Acordo entre a Comunidade e os armadores, na razão de 75/25 EUR a 65/35 EUR por tonelada, que já está a ser aplicada em outros acordos de pesca de tunídeos no Pacífico. Este aumento da participação dos armadores nos custos irá ser gradualmente aplicado a todos os acordos de pesca da Comunidade, tal como foi requerido na reforma da política comum das pescas.
Creio que estes novos elementos introduzidos no diálogo com as autoridades das Comores, e de acordo com os princípios estabelecidos nos novos acordos de parceria no domínio da pesca, irão garantir que o acordo com as Comores contribua para uma pesca responsável e sustentável no país.
Este trabalho inclui a fixação de objectivos anuais e plurianuais, a distribuição de parte da compensação financeira - 60% -, os objectivos a serem atingidos, bem como os critérios e procedimentos destinados a permitir uma avaliação dos resultados anuais obtidos, nos termos do artigo 7º do Protocolo.
Permitam-me que agora passe para as alterações. Relativamente à alteração 1, a Comissão é de parecer que não é necessária, tendo em conta o facto de o procedimento para a adopção do novo Acordo-quadro – Acordo de Parceria no domínio das Pescas – ir ser lançado em breve.
A respeito das alterações 2, 3 e 5, a Comissão está inteiramente de acordo com o seu espírito. Todavia, a Comissão já cumpre a obrigação de transmitir este tipo de informações, nos termos dos actuais convénios interinstitucionais e, especialmente, do acordo-quadro existente entre a Comissão e o Parlamento Europeu. Logo, a Comissão considera desnecessárias estas alterações.
Relativamente à alteração 4, permitam-me que recorde as disposições básicas da Comunidade relativas ao mandato da Comissão para negociar em nome da Comunidade. O Conselho autorizou a Comissão a negociar acordos de pesca e convénios entre a Comunidade e as Comores. Contra este pano de fundo, a renovação periódica não requer novo mandato para cada vez.
A Comissão não pode aceitar a alteração 6. A Comissão estabeleceu um diálogo constante com a indústria de pesca, no âmbito de um grupo sectorial especial, grupo que se reúne regularmente para discutir as negociações previstas e quaisquer outras questões de ordem técnica. Além disso, peritos dos Estados-Membros são convidados a encontrarem-se presentes no decurso das negociações de um acordo ou protocolo no domínio das pescas. 
Carmen Fraga Estévez (PPE-DE ),
   - Senhor Presidente, estou certa de que esta Assembleia apoiará, tal como a Comissão das Pescas, a assinatura deste Acordo de Pesca entre a União Europeia e as Comores, que dá continuidade a protocolos anteriores e que permitirá a 57 navios comunitários pescar até ao ano 2010.
Este Acordo representa também um novo passo no novo modelo de acordos de associação destinados a promover uma cooperação acrescida e uma maior participação no desenvolvimento do sector da pesca do país terceiro em causa. Não obstante, embora apoiando os princípios subjacentes a este modelo, devemos insistir no facto de que ainda está longe de ser claro.
Em primeiro lugar, trata-se do primeiro a chegar ao Parlamento e no qual, de forma unilateral e sem a existência de qualquer pedido por parte do país terceiro, a Comissão decidiu aumentar, de 25 para 35 euros, ou seja, um aumento de 40%, o montante pago pelos armadores por tonelada pescada, e isto sem sequer os ter consultado. A Comissão defende-se dizendo que este aumento já estava previsto nas conclusões do Conselho de Ministros de 2004, mas o que todos tínhamos deduzido daquelas conclusões era que haveria um aumento progressivo destes pagamentos, quando na realidade houve um aumento bastante brutal decidido por decreto.
Este Parlamento, tal como o sector, é confrontado com uma política de factos consumados, levada a cabo pelos negociadores da Comissão de forma totalmente independente e sem que tenhamos oportunidade de examinar essas decisões senão de forma fugidia, quando o Protocolo chega à nossa comissão - cada vez mais tarde, diga-se - assinado e selado.
A nossa Instituição entende que esta situação de obscurantismo não deve perdurar. Por isso, proponho no meu relatório que os armadores sejam doravante autorizados a participar nas comissões mistas para que possam, pelo menos, estar informados em tempo real do que está a ser preparado para eles.
No que diz respeito ao Parlamento, queria aproveitar esta oportunidade para pedir de novo - e, desta vez, dirijo-me ao Conselho, que não está presente - que um membro da Comissão das Pescas esteja presente como observador nas negociações. Sinceramente, não entendemos as suas objecções, já que um observador não pode interferir nas decisões, mas, se estivéssemos presentes, estaríamos melhor informados, o que não pode ter nada de mal, a menos que os negociadores tenham algo a esconder.
Igualmente grave, desta vez do ponto de vista orçamental, é o facto de que, contrariamente às conclusões do Conselho, alguns destes acordos, como o que hoje nos ocupa, não estão a respeitar a obrigatória diferenciação entre aquilo que é pago como contrapartida financeira pelas possibilidades de pesca e aquilo que é pago a título de ajuda ao desenvolvimento.
Do ponto de vista da transparência orçamental, esta situação é inaceitável. Mais, a Comissão está claramente consciente do facto e admitiu perante a Comissão das Pescas que não está a cumprir esta obrigação. No entanto, não dá a menor indicação do que a levou a agir deste modo, pelo menos neste caso.
Finalmente, Senhor Presidente, em prol da necessária simplificação e depois de um admirável período de paciência por parte deste Parlamento, chegou o momento de exigir à Comissão que apresente o seu modelo para os acordos regionais e, em particular, o tipo de acordos aplicável ao atum.
Como sabemos, a frota atuneira solicita licenças de pesca a cada país da região, a fim de poder seguir os bancos de atum que atravessam as várias zonas de pesca. Actualmente, isso obriga a embarcar um número apreciável de marinheiros de cada um dos países, o que transforma cada navio numa ONU em miniatura, dando origem, por vezes, a intransponíveis problemas de línguas, costumes, tradições e mesmo de espaço, para não falar dos custos.
Esta situação é completamente absurda, tal como o é a incerteza quanto a alguns dos aspectos mais práticos, tal como a definição exacta de maré ou, por exemplo, a mecânica das transmissões electrónicas. Pode ser compreensível que estes detalhes escapem aos negociadores, mas se nos pusermos por um momento na pele de um capitão de pesca, daremos conta que, no final do dia, as suas principais preocupações são as questões administrativas e de pessoal, mais do que a própria pesca.
Senhor Presidente, apelando, naturalmente, à aprovação deste acordo, que é fundamental para o abastecimento europeu de atum, bem como para o sector da pesca das Comores, desejaria que as observações que acabo de fazer sejam tomadas em consideração. 
Helga Trüpel (Verts/ALE ),
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário Borg, queria começar por reiterar que a política da pesca, que, naturalmente, tem uma grande importância na União Europeia, é um exemplo clássico da necessidade de conciliar os interesses económicos e as necessidades do ambiente. A União Europeia fixou a si própria o objectivo de proteger as reservas de pescado e ajudá-las a recuperar, simultaneamente evitando a sobrepesca e promovendo os interesses económicos da indústria da pesca. Se pretendemos alcançar tal propósito, porém, a transparência é absolutamente essencial, e foi com isso em mente que a Comissão dos Orçamentos propôs as duas alterações que quero abordar nesta intervenção.
Este acordo expira em 2010, e a questão crucial que se levanta a propósito dele é se, como se trata de um acordo novo, haverá lugar a uma avaliação e se essa avaliação será depois remetida para esta Câmara em devido tempo, antes de serem tomadas novas providências e de um novo acordo ser negociado. Esta Câmara faz questão de ser conveniente e pontualmente notificada assim que os dados dessa avaliação estejam disponíveis, de modo que o que desejava de si, Senhor Comissário Borg, era que garantisse sem qualquer ambiguidade que esta Câmara será informada e receberá com a antecedência adequada os dados de qualquer avaliação que venha a ser realizada.
Aliás, estamos fartos de receber as propostas de acordos nesta Câmara meses depois de a pesca ter tido início. Espero também de V. Ex.ª que diga claramente se tenciona mudar tal prática e começar a notificar e a informar esta Câmara na devida altura. 
Dorette Corbey,
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos dois relatores, cujo relatório li com muito interesse. O atum é um peixe muito apreciado e saudável, rico em óleo de peixe Ómega 3, que é tão importante. O que é importante é que os tunídeos sobrevivam às pescas, de molde a que os pescadores do futuro possam capturar atuns e os futuros consumidores possam saboreá-los.
O conteúdo dos acordos de pesca é de importância fundamental para as pescas europeias, para os países em vias de desenvolvimento, e, em especial, também para o peixe. Muito embora, como novo membro da Comissão das Pescas, não tenha assistido aos debates sobre as Comores, gostaria, não obstante, de fazer duas observações.
A primeira diz respeito à pesca justa e à verdadeira parceria. O acordo segue-se a um convénio que era extremamente lucrativo para a União Europeia. Por cada euro investido, a União Europeia recuperava 5.7 EUR. Infelizmente, o mesmo não se podia dizer das Comores, país afligido pela pobreza. Estou, portanto, um tanto ou quanto surpreendida com o facto de a senhora deputada Fraga não aprovar o aumento da contribuição dos pescadores e da UE. No fim de contas, tratava-se de um convénio muito lucrativo. Apenas estabelecendo verdadeiras parcerias, e não mediante benefícios financeiros unilaterais, é possível haver maior coerência na cooperação para o desenvolvimento, nas pescas e na investigação científica.
Estou absolutamente de acordo com a Comissão do Desenvolvimento Regional quando diz que gostaria de despender os fundos destinados às pescas com os pescadores locais. Gostaria de ver especificações mais pormenorizadas sobre o emprego nos barcos para pescadores locais.
Em segundo lugar, no que se refere a peixe sustentável, cumpre dar aos consumidores oportunidade de comprar peixe sustentável, atum sustentável, certificado pelo MSE ou qualquer outro organismo semelhante. Peixe sustentável é, acima de tudo, peixe que não está a ser objecto de sobrepesca. Para o efeito, temos de dispor de certos dados, para o que se impõe também a existência de vigilância e controlo apertados. O artigo 7º do Protocolo estipula o dever da UE de ajudar a garantir a futura sustentabilidade da pesca do atum.
Gostaria de fazer algumas perguntas. Será que a Comissão me pode garantir que “no futuro” significa “o mais brevemente possível”? Que acções vão empreender para assegurar que, a curto prazo, o atum do Oceano Índico também será atum sustentável? Que capacidades deve desenvolver o Governo das Comores para poder garantir pesca sustentável do atum e que apoio está a União Europeia a oferecer neste domínio?
Peixe sustentável é também peixe sem a captura acidental de espécies haliêuticas ameaçadas. Tubarões, tartarugas e golfinhos correm o risco de serem cercadas e capturados. O patudo e o atum de barbatana amarela são espécies ameaçadas, que são capturadas nas mesmas redes. O senhor sabe, Senhor Comissário, o número de patudos e atuns de barbatana amarela que se encontra na região das Comores? Quando serão publicados os resultados dos estudos encomendados pela União Europeia e que nível de apoio está a União a dar ao Grupo de Trabalho para a Pesca Acidental da Comissão do Atum do Oceano Índico? 
Carl Schlyter,
   Senhor Presidente, as Comores são muito longe daqui, e o que fazemos lá acontece em segredo. Não chega ao debate que aqui travamos. No entanto, se as imagens televisivas das Comores chegassem às nossas salas de estar, o Parlamento nunca aprovaria este acordo. Nós compramos os direitos de pesca ao Governo, mas aqueles a quem vamos verdadeiramente tirar o peixe, isto é, os pescadores das aldeias, não têm qualquer influência e raramente recebem compensação adequada. Nem os parlamentos nacionais nem o Parlamento Europeu têm qualquer influência digna de nota, são apenas confrontados com um facto consumado. Só dez meses depois do início do acordo temos a possibilidade de nos exprimir. Este Parlamento exigiu muitas vezes a mudança desta situação. Já é tempo de recuperarmos o controlo democrático destes acordos, que têm mais a ver com o colonialismo doutros tempos do que com o comércio moderno e a democracia. Congratulo-me, por isso, com a proposta no sentido de se obter mais informação. Gostaria de agradecer à Comissão pelo aumento do co-financiamento por parte daqueles que utilizam o acordo, de modo a que seja menor o encargo para os nossos contribuintes, mas lamento o facto de o acordo incluir um aumento de várias toneladas por ano. Considero que as comunidades de pescadores em pequena escala do país parceiro devem ter direito de veto em relação aos acordos. O meu grupo vai votar contra este acordo, que favorece os pescadores da UE à custa dos seus colegas mais pobres do Sul. 
Hélène Goudin,
   Senhor Presidente, os acordos de pesca da UE com países terceiros têm sido objecto de fortes críticas por parte de várias organizações activas no domínio do desenvolvimento, nomeadamente a Agência de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional, da Suécia. É certo que os acordos foram reformulados, mas as críticas aos actuais acordos de parceria são plenamente justificadas.
As Comores têm uma posição estratégica e, segundo o relator, um acordo de pesca com esta república insular constituirá, portanto, um complemento dos actuais acordos da UE com países terceiros. Por outras palavras, trata-se de proteger os estreitos interesses da UE, não o que se possa pensar que sejam os interesses dos pescadores pobres das Comores. A UE explora a superioridade do seu poderio para assegurar interesses económicos a curto prazo. O acordo de pesca de atum com as Comores não é de dimensão especialmente grande, mas a questão dos acordos de pesca é, por princípio, importante. Seria correcto que os custos dos acordos de pescas fossem suportados integralmente pelas partes que optassem por fazer uso deles. Por que razão hão-de os contribuintes europeus pagar por acordos de pesca que apenas favorecem as frotas de um pequeno número de países da UE? O relator entende que os armadores pagam demais por estes acordos. A Lista de Junho considera que esta questão não deve dizer respeito à UE e que os acordos de forma alguma devem ser pagos com recursos comunitários.
A Presidência britânica e a Comissão afirmam que as questões do desenvolvimento em África são um domínio político a que deve ser dada prioridade. No entanto, há pouca vontade de reformar verdadeiramente as políticas comuns contraproducentes no domínio da agricultura, do comércio e das pescas. A ambição parece ser a de aumentar a ajuda sem nada fazer em relação aos problemas estruturais que tornam difícil aos países em desenvolvimento escaparem à pobreza. 
Manuel Medina Ortega (PSE ).
   - Senhor Presidente, os oradores precedentes nem sequer se deram ao incómodo de visitar os países com os quais assinamos acordos de pesca. Eu fi-lo: estive nas Comores, vivi entre os seus habitantes, vi como vivem e vi a importância que este acordo reveste para o desenvolvimento económico destas ilhas. Creio, portanto, que não deveríamos dizer disparates antes de sabermos do que estamos a falar.
Estou totalmente de acordo com a relatora nesta questão. Creio que é um acordo importante para nós e para a população das Comores e, consequentemente, aprovo o seu conteúdo.
O acordo ajuda a manter a estabilidade do sector entre nós e contribui para o desenvolvimento desses países. Passámos dos primeiros acordos, exclusivamente comerciais, para acordos mediante os quais estamos a ajudar esses países a desenvolver-se.
A estrutura actual dos acordos ajuda ao desenvolvimento destes países. Poderíamos provavelmente fazer mais, se os pescadores e os armadores participassem mais. As propostas da Comissão das Pescas a este respeito são razoáveis e nós apoiamo-las totalmente; estas propostas ajudar-nos-iam a evitar os procedimentos burocráticos.
Precisamos também de uma política geral relativa a toda esta região do Oceano Índico, na qual, embora a nossa presença em termos de cercadores seja importante, a presença global da União Europeia é muito reduzida em comparação com a pesca destes recursos efectuada por parte de países asiáticos como Taiwan, o Japão ou a República da Coreia, que estão a explorar esses recursos em prejuízo da população.
O volume de pesca da União Europeia é muito moderado e, naturalmente, concordo com a relatora no protesto contra a existência de uma espécie de discriminação, em virtude da qual, nos acordos com o Sul, são os pescadores que têm de os pagar, ao passo que, nos acordos com o Norte, não se verifica esse aumento dos pagamentos que agora nos querem impor. Em todo caso, este acordo é importante para nós e para os países desta zona e gostaria, naturalmente, que a mesma abordagem fosse adoptada em relação a outros aspectos.
Poderia, talvez, haver motivos para levantar objecções, dadas as considerações que expus, mas creio que a União Europeia tem a obrigação de continuar a desenvolver este tipo de relações. Estes países, e as Comores em particular, precisam desesperadamente da nossa presença. As Comores são três pequenas ilhas perdidas no Oceano Índico, não têm realmente uma posição estratégica importante, situam-se no Canal de Moçambique, os seus cidadãos sofrem de todas as doenças possíveis e imagináveis - o dengue, a malária, a febre amarela e outras ainda -, e o grande problema com que estas ilhas são confrontadas é a ausência dos elementos necessários para o seu desenvolvimento.
Creio que o Acordo de Pesca é algo que poderá e deverá ajudar, na condição de envolvermos bastante mais os nossos marinheiros e os nossos pescadores no desenvolvimento económico destas ilhas, em seu próprio beneficio e também em beneficio da União Europeia. 
Joe Borg,
   – Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer a todos os oradores as suas observações. Gostaria ainda de comentar alguns pontos, a principiar pelo invocado pela senhora deputada Fraga, a respeito do pagamento de licenças. O reajustamento dos custos não é nada de novo. Se considerarmos a evolução registada a partir dos meados de 1980, verificamos que até meados de 1990 a proporção da participação foi de 80:20. Depois, a partir de meados de 1990 até hoje, a proporção da participação mudou para 75:25.
Estamos a introduzir uma nova participação nos custos de 65:35. Devo dizer que a decisão da Comissão de aumentar a taxa paga pelos armadores de atuneiros se justifica em vários pontos, inclusive a necessidade de aumentar a responsabilidade financeira dos armadores da CE e garantir uma contribuição justa para o Estado costeiro. Tal como declarado nas conclusões do Conselho de Julho de 2004, essa contribuição deve ser justa, equilibrada e não-discriminatória.
A proporção 35:65 já se aplica em todos os acordos de pesca concluídos no Pacífico, inclusive com Kiribati, as ilhas Salomão, e os Estados Federais da Micronésia, sem que os Estados-Membros interessados tenham levantado quaisquer objecções ao facto.
Quando se procedeu à renovação do Protocolo CE-Seychelles, no passado mês de Setembro, a Comissão já tinha anunciado ao grupo externo do Conselho que tencionava adoptar a proporção 35:65. No decurso das negociações, as Seychelles pediram à Comissão a prorrogação desta alteração a fim de evitar a distorção da concorrência com o Acordo com a Tanzânia, que irá entrar em vigor brevemente, e em cuja primeira fase a proporção aplicada será ainda 25:75. O Acordo CE/Seychelles manteve, portanto, a proporção 25:75, tendo, porém, sido acordada uma fórmula segundo a qual a transição para a proporção 35:65 entrará em vigor num futuro próximo.
A harmonização da proporção 35:65 em outros acordos de pesca irá ser introduzida em 2006. A mesma proporção 35.65 irá ser igualmente introduzida em outros acordos de pesca a concluir na zona, como, por exemplo, com as ilhas Maurícias e Madagáscar, que irão ser negociados em 2006.
Além disso, a Comissão tenciona ter uma reunião com o sector do atum em finais de 2005, para discutir todas as questões relevantes.
Sublinho também, e repito, que existe um diálogo constante com o sector, dentro do quadro do grupo sectorial especial, diálogo que vou tomar a meu cargo intensificar. Vou, igualmente, ver o que é possível fazer-se para minimizar, na medida do possível, os atrasos dos pagamentos a partes terceiras.
No que respeita ao ponto invocado pela senhora deputada Corbey, permitam-me que faça notar que todos os acordos são assumidos após avaliação da saúde das unidades populacionais de peixe. Permitam-me que cite o acordo com Marrocos, no qual a Comissão demonstrou até que pondo toma a sério as suas obrigações, procedendo a uma avaliação científica prévia da situação, nos termos da nova política dos acordos de parceria no domínio das pescas. Nessa altura, o acordo foi orientado para aquilo que pode designar-se por “unidades populacionais excedentárias”. Por outras palavras, o peixe que pode ser capturado de modo sustentável, para além do qual os próprios pescadores locais podem pescar. Assim, o acordo apenas cobre esse excesso das unidades populacionais de peixe dentro dos limites das sustentabilidade. Esta política está a ser adoptada e aplicada em todos os acordos de parceria no domínio das pescas.
Os meus agradecimentos ao senhor deputado Schlyter pelo seu apoio no que respeita ao reajustamento dos custos. Agradeço igualmente ao senhor deputado Medina Ortega o apoio prestado em relação ao novo acordo de parceria no domínio das pescas. Vou tomar a meu cargo zelar por que tudo seja feito para limitar burocracias desnecessárias. Gostaria de lhe agradecer igualmente os conhecimentos decorrentes da sua experiência directa com as pescas nas Comores e no Oceano Índico.
Em resposta à senhora deputada Goudin, devo dizer que este acordo visa um segmento de desenvolvimento nos termos do qual a União não só beneficia de direitos de pesca, mas também é obrigada a dar apoio ao sector das pescas das Comores.Este é um novo elemento dos acordos de parceria que está a ser introduzido em todos os acordos concluídos com países terceiros. 
Presidente.
   O debate está encerrado.
A votação terá lugar na terça-feira, às 12 horas. 

