Situação na Birmânia (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação na Birmânia.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) A União Europeia está a seguir de perto a situação na Birmânia, ou Myanmar. Estamos a apoiar de forma activa os esforços envidados, em primeiro lugar, pelas Nações Unidas, com vista a acelerar a transição para a democracia, a reconciliação e o desenvolvimento do país. Estamos também a consultar os nossos parceiros asiáticos sobre todas estas questões. O enviado especial, Sr. Fassino, informou o Parlamento Europeu sobre a situação na Birmânia/Myanmar. Deu conta também ao Parlamento dos alinhamentos que estão a ser feitos com os países vizinhos da Birmânia e outros membros da ASEAN.
Como é do nosso conhecimento, o Enviado Especial das Nações Unidas, Ibrahim Gambari, visitou o país no início de Março. Devo salientar a nossa decepção pelo facto de a sua visita não ter tido quaisquer resultados óbvios. Fundamentalmente, ficámos com a impressão de que as autoridades birmanesas não estavam preparadas para cooperar com a comunidade internacional. A União Europeia gostaria que as autoridades aceitassem as propostas de Ibrahim Gambari relativas ao aprofundamento de um processo político. A comunidade internacional é unânime em concordar com estas propostas, que não são demasiado abrangentes.
A União Europeia e Ibrahim Gambari apontam problemas similares. Por outro lado, a UE envia regularmente comunicações políticas fundamentais à Birmânia/Myanmar. Uma dessas comunicações é a recente resolução do Parlamento Europeu sobre a situação naquele país. A nossa mensagem conjunta é, fundamentalmente, a de que a reconciliação nacional, a estabilidade e a prosperidade só serão possíveis através de um processo de democratização, que seja credível e que não exclua ninguém. É por esta razão que a União Europeia está a acompanhar com interesse a resposta da oposição ao próximo referendo sobre a constituição.
Instamos as autoridades a autorizar a realização de um debate aberto e sem obstáculos sobre a constituição antes do referendo, a pôr termo à perseguição de activistas políticos e a revogar as leis que limitam a liberdade de expressão. Apesar da actual situação, a União Europeia não perdeu a esperança de que as autoridades birmanesas irão assegurar um referendo livre e justo e irão permitir a presença de observadores internacionais. Está preparada para apoiar os observadores dos países da ASEAN.
Paralelamente a permitir que o referendo se realize com normalidade, instamos também a Birmânia a libertar os presos políticos e a pôr termo às detenções. O Conselho associa-se ao Parlamento Europeu no apelo dirigido à Birmânia no sentido de não prorrogar a prisão domiciliária de Aung San Suu Kyi. Esperamos que a China e os países da ASEAN continuem também a apoiar a missão de Ibrahim Gambari e a posição do Conselho de Segurança das Nações Unidas no futuro. Enviámos esta mensagem pelos canais diplomáticos e através do nosso enviado especial.
Na reunião do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" que terá lugar na próxima semana, a União Europeia pretende prorrogar a validade da Posição Comum sobre a Birmânia. Desta forma, as actividades humanitárias, embora limitadas, continuarão a ser viáveis enquanto as sanções continuam vigentes. Apelamos aos parceiros internacionais para que garantam mais ajuda, de que os cidadãos da Birmânia precisam urgentemente. A União Europeia continuará a prestar essa assistência.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Senhora Comissária Ferrero-Waldner não pode estar presente nesta reunião. Em seu nome e em nome da Comissão, gostaria de fazer algumas observações sobre a Birmânia.
Dentro de cerca de 15 dias, a 10 de Maio, o povo birmanês será chamado a aprovar ou rejeitar uma Constituição. A União Europeia e os seus parceiros estimam que, na preparação do projecto de constituição, não houve participação suficiente das diversas forças políticas e grupos étnicos que compõem o país. A Junta no poder fez exactamente o que lhe apeteceu neste processo.
Por conseguinte, a Constituição estipula que 25% dos membros do parlamento serão designados pelos militares e que os restantes 75% serão eleitos. É possível que Aun San Suu Kyi possa votar nas eleições previstas para 2010, e até eventualmente concorrer a elas, mas o regime parece querer impedi-la de se tornar um dia Presidente da União do Mianmar. A China, a Índia e a ASEAN exercem uma certa influência: as suas principais preocupações têm a ver com a estabilidade do país, bem como com as relações comerciais e os investimentos.
O senhor Ibrahim Gambari, enviado especial da ONU, com a ajuda da discreta diplomacia chinesa, não foi capaz de ir mais longe a nível político e anunciou que ia concentrar-se nas questões económicas, sociais e humanitárias.
Dada a ausência de projectos tangíveis, o Conselho "Assuntos Gerais" de 29 de Abril irá analisar todas as operações que a União Europeia poderá eventualmente desenvolver no sentido de influenciar a situação na Birmânia. Gostaria de insistir no facto de que o objectivo da UE é o de promover uma abordagem equilibrada da situação birmanesa; acima de tudo, queremos resultados objectivos. Em 19 de Novembro de 2007, o Conselho adoptou uma versão da posição comum que introduziu novas sanções. O regulamento CE entrou em vigor em 10 de Março e a sua revisão anual está prevista para o final deste mês.
As sanções da União Europeia reflectem a nossa insatisfação relativamente à lentidão do processo de transição para a democracia, a persistente detenção de inúmeros prisioneiros políticos e a violação das liberdades fundamentais. Contudo, o impacto dessas sanções deve ser regularmente analisado, de forma a garantir que estão de facto a ter um impacto sobre os membros do regime e respectivos recursos. A Comissão criou programas de assistência ao abrigo da política geral de cooperação, centrados na saúde e na educação. Congratulo-me ao verificar que o Parlamento Europeu manifestou o seu apoio a estas medidas, no âmbito do seu direito de controlo.
Tudo isto se junta à ajuda humanitária do ECHO, a fim de ajudar os países vizinhos e os refugiados birmaneses na região. Continuamos a apoiar a missão de Ibrahim Gambari. A União Europeia faz parte do "Grupo de Amigos", que junta em Nova Iorque os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, a presidência da ASEAN, a Índia, o Japão e a Noruega, todos eles envolvidos no acompanhamento da situação na Birmânia. O enviado especial da União Europeia para a Birmânia, Piero Fassino, desempenha um papel fundamental no apoio à missão de Ibrahim Gambari. Eis as informações que queria transmitir-lhes em nome da Senhora Comissária Ferrero-Waldner.
Geoffrey Van Orden
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, estamos hoje a discutir a situação na Birmânia porque as sanções da União Europeia especificamente aplicadas àquele país devem ser renovadas dentro de cinco dias e as autoridades birmanesas querem à força realizar um referendo sobre a sua Constituição fictícia de aqui a pouco mais de duas semanas.
Queremos lançar um sincero apelo ao regime birmanês para que tome uma medida que é efectivamente do seu interesse e também do interesse do povo da Birmânia: tomar as medidas necessárias para voltar a integrar-se na comunidade internacional das nações. A Birmânia tem tentado levar à prática uma política de isolamento suspeito ao longo de quase toda a sua vida como Estado independente, sem resultados positivos. Essa política tem sido nociva para a Birmânia e para o povo birmanês.
Em 1948, a Birmânia era o maior exportador mundial de arroz, produzia 75% da teca existente no mundo e era o país mais rico do Sudeste Asiático. Parecia estar no bom caminho para conseguir um desenvolvimento rápido. Hoje em dia tem um PIB per capita inferior ao Ruanda ou ao Bangladesh.
A economia da Birmânia necessita urgentemente de ajuda de organizações financeiras internacionais; no entanto, desde que a Birmânia se fechou sobre si própria e virou as costas à democracia, o Banco Asiático de Desenvolvimento, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional recusaram-se, todos eles, e com toda a razão, a prosseguir a sua ajuda financeira. A recusa, por parte do regime birmanês, de se abrir às realidades externas levou diversos países de todo o mundo a imporem sanções económicas.
A Birmânia precisa de amigos que ajudem o país a defender os seus interesses nacionais na cena global, mas mesmo a ASEAN declarou recentemente, e com razão, que não defenderá mais as autoridades birmanesas em nenhum fórum internacional.
Dizemos o seguinte ao Governo da Birmânia: o mundo não está contra vocês, desde que deixem de estar de costas voltadas para o mundo. Não precisam de ter medo da comunidade internacional, tal como não precisam de ter medo do vosso próprio povo. Não precisam de ter o nono maior exército do mundo e o décimo-quinto maior orçamento militar do mundo. Não precisam de viver num bunker. Reconheçam as aspirações democráticas do vosso povo, acabem com a repressão política e deixem que as forças da oposição participem plena e livremente num novo processo constitucional.
Józef Pinior
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, queremos instar o regime birmanês a libertar os opositores políticos e os mais de 1 800 presos políticos, incluindo Aung San Suu Kyi, os dirigentes dos Estudantes da Geração de 88 e os dirigentes da Liga das Nacionalidades Shan para a Democracia detidos em 2005; a prestar contas de todas as pessoas mortas e desaparecidas em consequência da repressão do passado mês de Setembro devido aos protestos dos monges budistas e dos activistas em defesa da democracia, incluindo o paradeiro de monges e freiras desaparecidos; a garantir o acesso ao país do próximo Relator Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos na Birmânia e a permitir que os partidos políticos da oposição se reúnam com o Enviado Especial.
O chamado referendo é motivo de verdadeiras preocupações: existe o perigo de o referendo, realizado nas actuais condições de repressão, se limitar a consolidar a manutenção do regime militar. Desde o anúncio do referendo, o governo emitiu a Lei n.º 1/2008, que nega o direito de voto a membros de ordens religiosas, incluindo monges e freiras. Condena igualmente a três anos de prisão qualquer pessoa encontrada a "usar da palavra, distribuir papéis, utilizar cartazes ou perturbar de qualquer outro modo a votação nas câmaras de voto ou num lugar público ou privado com o objectivo de destruir o referendo".
Procuramos obter garantias do governo de que convocará comissões eleitorais independentes, compilará uma lista de inscrição dos eleitores digna desse nome, levantará as restrições há muito impostas aos meios de comunicação social, concederá liberdade de associação, expressão e reunião na Birmânia e revogará os novos regulamentos que criminalizam o debate legítimo sobre o referendo.
Marco Cappato
em nome do Grupo ALDE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário Barrot, o senhor falou de uma perspectiva equilibrada. Devo dizer que receio que essa perspectiva seja demasiado tímida, antes de mais porque há informações que este Parlamento precisa de saber, nomeadamente que a UE dispõe de instrumentos para a promoção da democracia e dos direitos humanos.
São instrumentos novos e agora já nem sequer é obrigatório ter autorização do regime ditatorial de um país para poder gastar os fundos. Por conseguinte, ou discutimos aquilo que está a acontecer como espectadores ou discutimos essas questões como pessoas que estão a reflectir sobre o que pode ser feito. Se for esse o caso, precisamos de saber - neste momento - como estamos a gastar esses fundos, quem conseguimos ajudar e como podemos fazer entrar ou sair informações desse país. Por exemplo, precisamos de reflectir sobre a forma como o dinheiro está a ser gasto na chamada guerra contra a droga, dinheiro esse que, na Birmânia, vai directamente para os cofres do regime birmanês para este poder reprimir melhor o seu povo, por gentileza do Gabinete das Nações Unidas. Enquanto União Europeia, deveríamos também ponderar este problema. No que se refere ao referendo, a questão não é tanto, como o senhor disse, o facto de ele não ter envolvido suficientemente as diferentes partes: o referendo é uma cobertura para o regime poder continuar a perpetrar o brutal desrespeito dos direitos humanos e civis na Birmânia.
Gostaria de dizer ao senhor representante do Conselho, o Senhor Lenarčič, que, tendo havido uma participação determinante dos monges na luta não-violenta, pela qual pagaram inclusivamente com as suas vidas, penso que o facto de ter anunciado a sua intenção de não convidar o Dalai Lama para Bruxelas, para o tão necessário diálogo político com os países da UE, irá ter, simbolicamente - e teve já -, um impacto negativo na luta não-violenta do povo birmanês, sobretudo dos monges.
Brian Crowley
em nome do Grupo UEN. - (GA) Senhor Presidente, em Outubro do ano passado, o mundo foi testemunha de milhares de monges budistas e cidadãos comuns desfilando pelas ruas de Rangum exigindo liberdade e reformas ao injusto e violento regime militar da Birmânia. Foi a maior manifestação anti-governamental desde a repressão sangrenta do primeiro movimento pela democracia em 1988.
(EN) Se alguém pensa que a situação poderia ser pior do que era o ano passado, basta que olhemos para as provas existentes: pobreza, falta de alimentos, continuação da opressão, a eliminação dos adversários políticos, a continuação do encarceramento da cidadã galardoada com um Prémio Sakharov e um Prémio Nobel da Paz, a continuação da opressão e supressão de qualquer ponto de vista alternativo que seja apresentado.
Compete-nos a nós, na União Europeia, prosseguir o envio das vigorosas mensagens de apoio dirigidas em Setembro de 2007 às pessoas que fazem campanha na Birmânia. Confrontamo-nos agora com uma situação em que uma nova Constituição é submetida a referendo; e esta Constituição é rotulada por alguns como o próximo passo na via da restauração da democracia. Ela atribui, porém, aos militares um quarto dos lugares no parlamento; proíbe Aung San Suu Kyi de se candidatar a eleições parlamentares por ser casada com um estrangeiro e obriga os militares no parlamento a submeterem-se inteiramente aos ditames da junta militar.
A China tem de participar agora nas acções destinadas a exercer pressão sobre a junta militar birmanesa para garantir que seja concedida ao povo uma representação adequada, mas também há que apoiar o Bangladesh e a Tailândia para que incentivem as autoridades da Birmânia a mudar de rumo. Temos de redobrar os nossos esforços em termos de sanções e da tomada de fortes medidas políticas, não apenas a nível europeu, mas em todo o mundo, e em especial nas Nações Unidas. Todos os Estados-Membros da União Europeia devem falar a uma só voz nas Nações Unidas, a fim de exercerem pressão sobre as autoridades para que tomem medidas a esse nível.
Hélène Flautre
em nome do grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, como acaba de ser dito, a situação humanitária e dos direitos humanos está a deteriorar-se, e caberá ao próximo Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" tomar boa nota dela, alto e bom som, e redefinir a acção posta em prática pela política europeia.
O que podia parecer ao princípio um sinal positivo, a famosa reforma constitucional, depressa se transformou num projecto claramente maquiavélico. A presença dos militares no governo vai assim ser formalizada na Constituição, violando todas as normas internacionais e na ausência de observadores, excluindo simultaneamente da representação eleitoral todos os que se opõem ao regime no poder. Trata-se de uma autêntica farsa, que subjugará ainda mais a Birmânia à mão de ferro da Junta.
Diga-se que se trata de um fracasso da estratégia inclusiva, a nível interno e à escala regional, implementada pela União Europeia e pelas Nações Unidas. O nosso enviado nem sequer consegui entrar na Birmânia. Agora, a nossa política de dupla vertente - sanções/incentivos - tem portanto de se tornar mais eficaz e mais centrada. Por outras palavras, precisamos de uma implementação melhor, mais fina e mais regular dos critérios previamente estabelecidos, em conformidade com os objectivos afirmados.
As nossas medidas financeiras devem isolar completamente as empresas ligadas à Junta ou que, de uma forma ou de outra, participam no seu financiamento, bem como as pessoas no poder que se podem dar ao luxo de ir fazer compras ao estrangeiro ou enviar os seus filhos estudar para lá. O mesmo se aplica às sanções bancárias que lhes são impostas, as quais não proíbem, neste momento, transferências através de bancos europeus.
No que diz respeito à ASEAN, as negociações sobre o acordo de comércio livre devem ser vistas como uma oportunidade para garantir que os Estados vizinhos se abstêm de qualquer estratégia que possa contornar as sanções contra a Birmânia.
A segunda vertente diz respeito aos incentivos. Simultaneamente, temos de apoiar as forças vivas do país: a nível humanitário, como é evidente, mas também a nível político. O que significa condenar publicamente as autoridades birmanesas, denunciar o conteúdo do referendo e os procedimentos utilizados, e promover determinadamente, através dos projectos da IEDDH, o Estado de direito e as liberdades fundamentais. E significa também apoiar e proteger os defensores dos direitos humanos, combater o recrutamento das crianças para os grupos armados e proteger as crianças da violência.
Luca Romagnoli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, por favor não pensem que sou sinofóbico, porque critico com frequência a posição da China nas minhas intervenções. No entanto, penso que não pode haver dúvidas no que toca à situação da Birmânia e às conhecidas responsabilidades do Governo chinês, que apoia o Conselho de Estado birmanês. Essas são, de resto, as mesmas responsabilidades que a China tem no Darfur, no Tibete e em muitas outras partes do mundo onde têm lugar violações dos direitos humanos, inclusivamente na própria China.
É óbvio que estou disposto a apoiar e a subscrever a expressão de indignação, execração e condenação habitualmente contida nas nossas resoluções, mas permaneço céptico quanto aos efeitos práticos que ela possa ter. Apoio a firme condenação e lamento o facto de, em 45 anos, o regime birmanês não ter feito qualquer progresso no que se refere ao respeito pelos direitos humanos e pela liberdade de consciência.
Como poderia eu deixar de condenar a repressão política e étnica do povo birmanês? Gostaria mesmo de aproveitar esta oportunidade para recordar, em especial, o caso do povo Karen, que orgulhosamente resiste há décadas para defender a sua identidade, e gostaria de condenar com igual firmeza os mecanismos de consulta consagrados na Constituição que o regime procura impor à Birmânia. É claro, Senhoras e Senhores Deputados, que, em termos sentimentais, eu concordo com tudo quanto está escrito na resolução, mas tendo em conta que - como de costume - tudo quanto provém de actos da UE permanece no plano dos sentimentos, penso que é perfeitamente inútil. Como se afirma na resolução, nem sequer as renovadas sanções orientadas tiveram o impacto desejado.
Consequentemente, vale a pena, sem dúvida, exigir o endurecimento das sanções, mas uma pressão idêntica deverá, sobretudo, ser usada contra Estados como a China, a Rússia ou a Índia, a fim de que, em virtude da sua influência económica e política sobre o regime birmanês, eles cooperem com a União Europeia nesta matéria e deixem de fornecer armas e recursos estratégicos. Também concordo, basicamente, com os pontos apresentados de forma bastante convincente pela senhora deputada Flautre.
Hartmut Nassauer
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dentro de poucos dias, o Conselho irá decidir sobre a manutenção da sua posição comum relativamente à Birmânia e sobre a manutenção das sanções. Na Birmânia, não se registaram alterações substanciais no que diz respeito à democracia, ao Estado de direito e ao respeito pelos direitos humanos. Há quase 2 000 presos políticos naquele país. A líder da oposição, Aung San Suu Kyi, permanece em regime de prisão domiciliária desde há vários anos. Em suma, não há a menor razão para atenuar as sanções.
É certo que foi anunciado um referendo constitucional e publicado um projecto de Constituição, mas isto não tem qualquer legitimidade democrática. A população não foi consultada, nem tão-pouco a oposição democrática. O projecto de Constituição está repleto de lacunas democráticas. É absurdo que um quarto dos lugares no parlamento se destine aos militares. É absurdo excluir os candidatos que estejam casados com um estrangeiro ou tenham filhos que sejam cidadãos estrangeiros. Tudo isto é testemunho da falta de progresso democrático.
Que fazer? Subscrevo os apelos formulados por oradores precedentes, nomeadamente os comedidos comentários do meu colega Geoffrey van Orden. No entanto, não podemos abordar sozinhos a questão da Birmânia. Sem o apoio dos Chineses, a junta militar não sobreviveria. Os Chineses, por conseguinte, também têm responsabilidade pelo que está a acontecer naquele país. A China avançou para preencher o vazio económico criado pelas sanções ocidentais e está a colher os benefícios. Por isso, importa fazer uma abordagem à China se quisermos ver alguma alteração na situação na Birmânia.
Quero apelar também aos meus amigos na ASEAN. Sei que os meus amigos da ASEAN vêem qualquer comentário sobre Myanmar como uma ingerência nos seus assuntos internos, mas sei também que a situação naquele país lhes causa desconforto. A mensagem que lhes dirijo é que Myanmar ensombra a imagem da ASEAN no mundo, razão pela qual esta organização deve igualmente exercer pressão.
Richard Howitt
(EN) Senhor Presidente, congratulo-me com as declarações do Conselho e da Comissão feitas esta tarde, mas com 700 presos políticos detidos na sequência das manifestações do ano passado e a recusa do General Than Shwe de se reunir com o Eviado Especial da ONU, Ibrahim Gambari, é necessário proceder à renovação da nossa posição comum passados seis meses - mas não é suficiente. Porque não alargar as sanções ao petróleo e ao gás, onde o regime vai buscar os seus financiamentos fulcrais? Se os Estados Unidos impõem sanções em matéria de financiamento e negócios bancários, negando divisas ao regime, porque é que a União Europeia não o faz? Que medidas é possível tomar para permitir o acesso da ajuda humanitária à parte oriental da Birmânia, onde há notícias de que 3 000 aldeias foram completamente arrasadas e onde as agências de auxílio europeias estão prontas a entrar em acção? Monges budistas escreveram "não" nas paredes do mosteiro como forma de enviar a sua mensagem aos civis birmaneses relativamente ao referendo constitucional de Maio. A mensagem da Europa à Birmânia também deve ser um "não" retumbante à ditadura e um "sim" à democracia.
Pierre Schapira
(FR) Senhor Presidente, faz agora seis meses que as manifestações em Rangum revelaram ao mundo as graves violações dos direitos humanos que têm regularmente lugar na Birmânia.
Parece, infelizmente, que a opinião pública internacional já se esqueceu deste país em crise. A realidade é que temos de fornecer apoio sem falhas ao povo birmanês e que adoptar uma estratégia coerente a longo prazo com vista a garantir, finalmente, respeito da democracia, da liberdade de imprensa e da liberdade de religião, expressão e associação.
Apesar das pressões diplomáticas, apesar da acção exemplar de Aung San Suu Kyi - que, recorde-se, recebeu o Prémio Sakharov em 1990 -, e apesar dos esforços da sociedade civil internacional, a situação não melhorou: 400 000 monges budistas não poderão participar no referendo porque não possuem direito de voto.
Esta situação inaceitável prova que a pressão exercida até agora não tem sido a adequada. As sanções contra o regime birmanês devem ser alargadas e devem ter por alvo a elite política e não a população.
Acima de tudo, espero que a acção da UE seja reforçada. A fim de chamar a atenção do público, peço-lhes, pedimos-lhes, que Aung San Suu Kyi - que encarna esta luta - se torne cidadã de honra de todas as capitais europeias, mostrando assim a nossa determinação em promover efectivamente os direitos humanos e a liberdade na Birmânia.
Katrin Saks
(ET) Quando entro de manhã no edifício do Parlamento, em Bruxelas, Aung San Suu Kyi olha-me com tristeza, do alto de um grande cartaz, e devo confessar que me sinto todas as manhãs embaraçosamente impotente.
As resoluções que aprovámos quase por unanimidade não surtiram qualquer efeito. Quando ouvi hoje aqui as intervenções dos representantes da Comissão e do Conselho, reparei na retórica: "Esperamos, desejamos, consideramos, estamos preocupados". Não estaremos a tomar uma atitude muito moderada para com um regime como este? Devemos falar claramente, a uma só voz e muito mais energicamente.
Como é que podemos avançar? Voltamos sempre às sanções económicas. A meu ver, porém, é sem dúvida a única forma de influenciar este regime; claro que temos de acompanhar com muita atenção o destino da nossa ajuda ao desenvolvimento. O nosso financiamento deve ser condicionado pela realização de reformas muito específicas nesta sociedade.
Ana Maria Gomes
(EN) Senhor Presidente, estive na Birmânia e vi a miséria e a opressão em que vive o povo birmanês. Vergonhosamente, a Europa não fez o suficiente para ajudar os birmaneses - os seus monges corajosos, os seus presos políticos, a intrépida dirigente Aung San Suu Kyi - a alcançarem a liberdade e a verem-se livres dos opressores da junta militar.
A Europa não fez o suficiente para mobilizar vizinhos influentes como a Tailândia, a Malásia, Singapura e, em especial, a Indonésia para darem o seu apoio aos que lutam pelos direitos humanos e pela democracia na Birmânia.
A Europa não fez o suficiente para pressionar a China e a Índia para que deixassem de apoiar, de uma forma ou de outra, os opressores birmaneses. A Europa não fez o suficiente para impedir e punir as empresas europeias, como a francesa Total, que continuam a desenvolver a sua actividade na Birmânia, contribuindo dessa forma para pagar à máfia do narcotráfico e aos opressores que constituem a junta militar birmanesa. A Europa agora tem de agir e recusar-se a aceitar esta farsa chamada referendo.
O Senhor Presidente Barroso e os seus Comisários que hoje rumam a Pequim têm de falar com firmeza e clareza sobre a Birmânia e as responsabilidades de Pequim e o triste estado em que aquele país se encontra. A actual Presidência do Conselho e a próxima têm de actuar de forma decisiva para fazer alguma diferença em prol do povo da Birmânia, nomeadamente aplicando com rigor as sanções que foram decididas e pressionando o Conselho de Segurança da ONU a actuar contra os opressores birmaneses.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, esta Assembleia está a tornar-se useira e vezeira em aprovar resoluções, resoluções que são, em grande medida, totalmente ineficazes. Também estamos habituados a aplicar sanções, que também são totalmente ineficazes, porque não são dirigidas contra os responsáveis por mudar realmente as coisas, mas, como acontece neste caso, são dirigidas contra a população comum da Birmânia, cuja vida tornamos ainda mais desgraçada.
Já foi referido que, neste caso, a verdadeira culpada é a China. Estamos a impor algumas sanções contra a China? Não! O mercado da UE está inundado de mercadorias com defeitos que compramos à China. Porque é que não aplicamos sanções contra a China para ver de que forma isso afecta a situação na Birmânia?
Colm Burke
(EN) Senhor Presidente, estou de acordo com os meus colegas nesta matéria. Não se trata apenas de um caso em que a situação não mudou nos últimos meses, mas de um caso em que nada mudou ao longo de 50 anos.
Há diariamente violações dos direitos humanos. As comunidades religiosas não saem para a rua a não ser que considerem que há qualquer coisa profundamente errada num país. Vimos isso há alguns meses, quando os monges vieram para as ruas porque acharam que podiam passar a sua mensagem. A reacção da junta foi a oposta: certificou-se de que se travariam e se reprimiriam de imediato os protestos dos monges nas ruas, e os assassínios que se seguiram sem demora são um escândalo. E este governo ainda continua no poder.
Os principais culpados, neste caso, são as empresas e os países que negoceiam com a Birmânia: os que lhe fornecem armas e lhe compram produtos. Concordo com os meus colegas que dizem que devíamos ser mais proactivos no que se refere a forçar a China a mudar consideravelmente de rumo nas suas relações com a Birmânia. Só assim se poderá conseguir que haja mudanças. Também precisamos de passar à acção e de falar com as empresas europeias que estão a ajudar esta junta. Se nós próprios não actuarmos, vamos ter muita dificuldade em obrigar outros países a mudar. Apoio a presente proposta de resolução.
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente, a Birmânia é uma daquelas questões que, com toda a razão, faz entrar um volume considerável de correspondência nas caixas de correio dos eurodeputados.
Vejo vários paralelos entre a Birmânia e o Zimbabué. Ambos os países foram, em tempos, economias florescentes. Seguidamente, ambos passaram da democracia para a opressão, com tudo o que essa mudança traz consigo: a negação das liberdades fundamentais, a extrema pobreza e o militarismo opressivo.
Mas vejo também um paralelo na reacção da UE tanto à Birmânia como ao Zimbabué. Ambas as reacções são, francamente, demasiado tímidas. Ouvimos hoje as palavras da Comissão e do Conselho, mas, na realidade, o que é que eles tinham para nos dizer? Pouca coisa, muito pouca coisa.
O que tenho a dizer é que temos de reagir com muito mais robustez. Temos de intensificar as sanções económicas e outras e temos de estabelecer um embargo adequado e total ao armamento. Temos de exercer pressões onde elas sejam eventualmente susceptíveis de ter mais efeito: sobre os regimes, os simpatizantes, como a China, que servem de apoio a esta junta militar. Só assim, em especial quando abordarmos os que demonstram uma atitude de ambivalência relativamente à junta, é que esta mudará de atitude.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Já referi que, na sua próxima reunião, o Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" debaterá a questão da Birmânia e adoptará provavelmente algumas conclusões. Abordarei este tema mais tarde, mas, primeiro, gostaria de responder a algumas observações.
Em primeiro lugar, dirijo-me ao senhor deputado Cappato. Gostaria de salientar que o Conselho ainda não debateu até à data, em momento algum, a possibilidade de convidar o Dalai Lama a reunir com o Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas". Nem creio que tal reunião possa alguma vez ter lugar. A realizar-se, centrar-se-ia no Tibete e não na Birmânia, que é o tema em debate neste momento. Todavia, gostaria de dizer o seguinte: O que é necessário para melhorar a situação no Tibete não é um diálogo entre a União Europeia e o Dalai Lama, mas, antes, um diálogo entre as autoridades chinesas e o Dalai Lama. A Presidência eslovena já o exigiu em reiteradas ocasiões.
Passo agora a referir-me à próxima sessão do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas". Esperamos que o Conselho chegue a conclusões e decida reiterar a sua profunda preocupação sobre a situação na Birmânia e instar as autoridades birmanesas a actuar com carácter de urgência para dar início a uma transição para um regime civil legitimado e à reconciliação nacional. Esperamos ainda que o Conselho exija um debate aberto sobre o referendo, que deve realizar-se de forma justa e livre. Além disso, como referiu a senhora deputada Flautre, esperamos que as autoridades birmanesas convidem observadores internacionais para o referendo.
Estou certo de que o Conselho apelará à libertação imediata de todos os presos políticos, como referiu o senhor deputado Howitt. Como estou certo também de que, ao mesmo tempo, apelará à libertação de Aung San Suu Kyi. Esperamos ainda que sanções, que, como observou correctamente o senhor deputado Van Orden, estão a chegar ao seu termo, sejam prorrogadas por mais 12 meses com a possibilidade de serem alteradas, ou seja, de as tornar mais rígidas ou mais brandas, a qualquer momento, de acordo com a situação.
No que diz respeito ao armamento, e em resposta ao senhor deputado Romagnoli, a União Europeia proibiu a exportação de qualquer tipo de armas ou materiais conexos para a Birmânia. É uma medida que faz parte das sanções da União Europeia e esperamos que seja prorrogada conjuntamente com o sistema ou mecanismo de sanções. Estamos a tentar que outros Estados-Membros se associem à nossa tomada de posição.
Por último, acrescentaria que pode dizer-se, como afirmou a senhora deputada Flautre, que a estratégia das Nações Unidas para a Birmânia fracassou. Todavia, pode também dizer-se que ainda não deu frutos. Inclino-me para esta última afirmação.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, ouvi com toda a atenção as observações, que reflectem o facto de que a Birmânia ainda tem um longo caminho a percorrer até encontrar a estrada da democracia, disso estamos todos bem conscientes. Temos de continuar a reforçar a nossa política, e, a propósito, gostaria de salientar que aumentámos recentemente as sanções contra nomeadamente o regime e os seus dirigentes. O Conselho está neste momento a ponderar a possibilidade de aplicar mais sanções financeiras.
Acrescentaria que, no que se refere aos prisioneiros políticos, o Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" de 29 de Abril constituirá uma excelente oportunidade para enviar mais uma mensagem ao regime a pedir-lhe que ponha fim à intimidação e ao encarceramento. Estamos extremamente empenhados em manter a solidariedade com Aung San Suu Kyi. Devo dizer que não a podemos contactar directamente, mas que estamos em contacto com membros do seu partido.
Independentemente das sanções, alguns de vós referiram obviamente a cooperação com os países vizinhos, que deve ajudar-nos a influenciar o regime birmanês, e a Senhora Comissária Ferrero-Waldner levantará a questão da Birmânia esta semana na China. A Comissão já iniciou uma abordagem ao Governo tailandês, enquanto a Indonésia parece estar preparada para uma nova iniciativa. Mas têm toda a razão em realçar a importância da indispensável mobilização dos restantes países da região.
E passo agora para o problema da ajuda à população. O povo birmanês não deve pagar o preço do marasmo político em que os seus líderes mergulharam o país. Para a Europa, não basta condenar e pura e simplesmente isolar Mianmar. Quero salientar que, quando fornecemos assistência, aproveitamos todas as oportunidades para frisar que só uma melhor governação por parte do regime tornará essa assistência tão eficaz quanto é nosso desejo.
O senhor deputado Cappato, nomeadamente, manifestou preocupação sobre a forma como a ajuda internacional é controlada. Devo frisar que a ajuda internacional é fornecida através das agências da ONU e das ONG parceiras, e posso garantir-lhes que controlamos esse processo de muito perto. Mas fez bem em recordar-no-lo.
Assim, creio que o que pretendemos é aplicar o máximo de pressão para garantir que a Birmânia avançará rapidamente em direcção à democracia. Simultaneamente, queremos evitar, de certa maneira, que o povo da Birmânia tenha de sofrer ainda mais como resultado do isolamento total, que não constituirá provavelmente a resposta adequada.
Presidente
Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi seis propostas de resolução para encerrar o debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 24 de Abril de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
James Nicholson  
por escrito. - (EN) Congratulo-me sinceramente com a presente resolução, que demonstra que o Parlamento continua preocupado com a situação na Birmânia. Temos a responsabilidade de garantir que os acontecimentos naquele país não "desapareçam do radar".
É um facto bem conhecido que, apesar dos recursos abundantes e da fertilidade do terreno, a Birmânia continua a ser um dos países mais pobres do mundo. Também é amplamente aceite que a junta militar é responsável por um rol de violações dos direitos humanos, incluindo o tratamento brutal infligido aos monges budistas que protestaram contra o regime.
À luz da recente evolução dos acontecimentos, nomeadamente a intenção da junta militar de impor a aprovação de uma Constituição completamente antidemocrática e ilegítima, é mais do que tempo de a União Europeia exercer toda a sua influência a fim de tentar melhorar a situação.
Já lá vai o tempo em que apenas se debatia a situação da Birmânia na cena internacional. As negociações entre a ONU e as autoridades birmanesas revelaram-se inteiramente ineficazes. Neste momento são urgentemente necessárias sanções que visem objectivos específicos impostas à junta e às empresas a ela ligadas.
Apoio inteiramente a presente resolução, que insta o Conselho a pôr em vigor sanções mais amplas e mais duras contra o regime militar da Birmânia. Faço sinceros votos de que, a este respeito, passemos das palavras aos actos.
