Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: SE/Volvo - AT/Steiermark - NL/Heijmans (debate) 
President
Segue-se na ordem do dia o relatório do senhor deputado Reimer Böge, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: Suécia - Volvo; Áustria - Steiermark; Países Baixos - Heijmans - C7-0254/2009 -.
Reimer Böge
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos hoje, efectivamente, a debater mais uma vez uma proposta de mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Os períodos entre estes relatórios estão a ficar cada vez mais curtos. Desta vez, o relatório refere-se a candidaturas da Suécia e da Áustria relativas a despedimentos no sector automóvel e dos Países Baixos relativa a despedimentos no sector da construção civil.
Gostaria de recordar-vos, mais uma vez, que o objectivo deste fundo, com um limite máximo anual de 500 milhões de euros, é apenas o de ajudar os trabalhadores que sofrem as consequências de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial e apoiá-los exclusivamente através de educação e formação complementares e da oportunidade de conseguirem de novo trabalho adequado.
Para nós, é mais uma vez importante, neste contexto, sublinhar numa nota geral que, de futuro, apenas devem ser apresentados propostas ou relatórios individuais, em vez de múltiplas candidaturas à mobilização do Fundo de Ajustamento à Globalização, como no presente caso. Esperemos que seja a última vez que tal acontece.
Gostaríamos ainda de salientar que a assistência prestada pelo Fundo de Ajustamento à Globalização não deve substituir as medidas que são da responsabilidade das empresas, por força da legislação nacional ou de acordos colectivos, ou as medidas de reestruturação de empresas ou sectores. Para nós, há ainda um outro ponto passível de crítica - e a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais não deixará, certamente, de o frisar -, que é o facto de as dotações de pagamento estarem a ser clara e sistematicamente transferidas do Fundo Social Europeu. No entanto, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é, em última análise, um instrumento distinto e específico, com os seus próprios objectivos e prazos.
O montante total em causa para as três candidaturas de que estamos hoje aqui a falar e sobre as quais teremos de tomar uma decisão esta semana é de 15,9 milhões de euros. Neste contexto, as candidaturas sueca e neerlandesa baseiam-se na alínea a) do artigo 2.º da base jurídica, nomeadamente, pelo menos 500 despedimentos, num período de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro. A candidatura austríaca baseia-se na alínea b) do artigo 2.º, nomeadamente, pelo menos 500 despedimentos, num período de nove meses, em particular em pequenas e médias empresas. Como referi, a candidatura sueca diz respeito a um total de 4 687 despedimentos no fabricante de automóveis Volvo e em 23 dos seus fornecedores e produtores a jusante. A Suécia pediu 9,8 milhões de euros do Fundo para este fim.
A candidatura austríaca refere-se a 744 despedimentos em nove empresas, dos quais 400 são alvo de intervenção por parte do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Para este efeito, a Áustria pediu 5,7 milhões de euros. A presente candidatura neerlandesa refere-se a 570 despedimentos numa empresa, a Heijmans NV, dos quais 435 são alvo de assistência com um montante total de cerca de 386 000 euros.
De acordo com a avaliação da Comissão, avaliação essa que, após uma análise aprofundada, nós também podemos apoiar, as candidaturas preenchem os critérios de elegibilidade estabelecidos. Sem querer antecipar-me aos meus colegas da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, gostaria de salientar que esta comissão, como foi também acordado no âmbito deste processo, vai emitir um parecer antes da decisão da Comissão dos Orçamentos e vai também analisar os pormenores muito atentamente. Por exemplo, a comissão salientou que, no caso da Suécia, dos 4 687 despedimentos mencionados, apenas 1 500 deverão receber ajuda.
No caso da Heijmans, por exemplo, pode verificar-se que ocorreram mais 400 despedimentos, envolvendo sobretudo trabalhadores com contratos a termo, que não estão incluídos na candidatura. Neste aspecto, há sempre questões individuais que, muito justamente, têm de ser aqui colocadas, mas que, todavia, não nos devem impedir de dar luz verde, em geral, para autorizar os fundos que foram solicitados.
Vladimír Špidla
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados ao Parlamento Europeu, gostaria de agradecer ao relator o seu apoio à proposta apresentada pela Comissão no sentido de disponibilizar recursos do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, em resposta aos despedimentos no sector automóvel, na Suécia e na Áustria, e no sector da construção civil, nos Países Baixos.
Senhor deputado Böge, o seu apoio foi acompanhado de vários comentários, em particular, dois pontos de natureza orçamental que já tive oportunidade de analisar no debate anterior e que gostaria de retomar aqui hoje.
O primeiro ponto orçamental que coloca diz respeito às fontes de financiamento. O senhor deputado diz-nos que o Fundo Social Europeu não pode ser a única fonte de financiamento. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é, do ponto de vista orçamental, um instrumento especial que não dispõe de recursos próprios. Os recursos têm de ser transferidos antes de poderem ser disponibilizados, o que significa, em primeiro lugar, identificar rubricas orçamentais que oferecem oportunidades adequadas e, em segundo lugar, propor à autoridade orçamental que os montantes identificados desta forma sejam disponibilizados através de uma alteração orçamental. Esta actividade é realizada caso a caso, de acordo com as necessidades.
É verdade que o Fundo Social Europeu tem até agora sido a principal fonte de financiamento, o que não é um mero resultado da natureza semelhante deste fundo. Deve-se, em grande parte, ao facto de este fundo ter significativos recursos à sua disposição. Em 2009, o Fundo Social Europeu teve quase 11 mil milhões de euros em recursos disponíveis para pagamentos. Até ao final de Novembro, tinham sido utilizados 6 mil milhões de euros deste montante global. O volume total de pagamentos ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização representa 53 milhões de euros em 2009, ou seja, 0,5% dos recursos orçamentais atribuídos ao Fundo Social Europeu. Até agora, o método que escolhemos, e que foi, de um certo ponto de vista, lógico e mais fácil do que outros métodos, não atrasou nem colocou em risco o cumprimento dos objectivos do Fundo Social Europeu. No entanto, concordo que é necessário diversificar as fontes de pagamento e posso garantir-vos que a Comissão está a tratar desta questão. Por conseguinte, espero que, da próxima vez, possamos apresentar-vos diversos cenários possíveis.
O segundo ponto que levanta não diz exclusivamente respeito ao orçamento, mas antes à tomada de decisão, uma vez que o senhor deputado pede que, de futuro, a Comissão apresente as suas propostas para disponibilização de recursos do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização em documentos individuais. A Comissão está consciente das vantagens desta abordagem caso a caso, que eliminaria por completo o risco de acordos ou garantias secretos, por exemplo. É verdade que o método utilizado originalmente foi uma abordagem perfeitamente normal que, em certa medida, facilitou o tratamento administrativo dos problemas, mas, na minha opinião, os fundamentos pragmáticos e políticos são muito fortemente a favor de uma abordagem caso a caso e a Comissão irá utilizar esse método a partir de agora.
Lambert van Nistelrooij
Senhor Presidente, tempos excepcionais exigem medidas de excepção. Com o seu Fundo de Ajustamento à Globalização, um instrumento ad hoc muito especial, a Europa passa das palavras aos actos. O despedimento colectivo de mais de 700 trabalhadores efectivos da empresa de construção civil holandesa Heijmans NV - para não falar nos números de outros países, por exemplo, da Bélgica e do Reino Unido - exige uma actuação específica. O sector da construção civil ocupa um lugar importante na região de Brabante, que é também a minha região natal, e os efeitos deste tipo de despedimento colectivo fazem-se sentir muito para além da própria região.
A actuação da Europa destina-se justamente a preservar as qualificações e as competências. A crise fez com que as pessoas estejam agora a perder o seu emprego, embora a experiência nos tenha ensinado que há uma grande falta de profissionais qualificados, especialmente na construção civil. Um centro de mobilidade, juntamente com a manutenção de competências e também, sempre que possível, de postos de trabalho é, pois, uma boa opção para a Heijmans. Os ministérios neerlandeses e também as autoridades regionais, por exemplo, as da província de Brabante do Norte, estão agora a trabalhar para acelerar investimentos muito direccionados para projectos, infra-estruturas e construção civil. Estamos, assim, a tentar mostrar às pessoas que perderam o emprego que damos um contributo activo, nomeadamente em termos financeiros.
Volto a frisar - esta semana, em particular, com o pano de fundo de Copenhaga - que precisamos com especial urgência de abastecimento de energia e de medidas energéticas nos domínios da construção civil e também dos transportes. Alterámos as regras do Parlamento noutros domínios - chamo a vossa atenção, neste contexto, para os desembolsos acelerados e os adiantamentos por parte dos fundos regionais - e, por consequência, um contributo activo do Parlamento deve ser apoiado. Uma empresa como a Heijmans, que sempre se centrou na continuidade e na qualidade, também lucraria com isso. É nesse espírito que nós damos o nosso apoio incondicional a estas três propostas, especialmente à relativa à Heijmans.
Frédéric Daerden
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os pedidos de mobilização deste Fundo são cada vez mais frequentes. A principal razão disso é a crise económica que o nosso continente atravessa.
A crise afecta sectores fundamentais da indústria europeia, como demonstram estes três últimos pedidos apresentados pelos sectores automóvel e da construção, que receberam uma resposta favorável.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para vos recordar que, sem a última revisão do Regulamento FEG, durante a qual a crise económica foi adicionada aos critérios de elegibilidade, muitas das candidaturas que actualmente nos chegam não poderiam, do ponto de vista jurídico, ter recebido uma resposta favorável.
Isto demonstra que, em face da crise, nesta instituição do Parlamento Europeu, quando existe boa vontade política, se disponibilizam instrumentos políticos de qualidade aos nossos concidadãos. A boa vontade política ainda funciona, pois quando leio o relatório do senhor deputado Böge constato que os pontos que são essenciais para melhorar o funcionamento do Fundo estão lá: agilização do tratamento dos pedidos de modo a responder aos problemas resultantes da crise, supressão dos pedidos conjuntos de assistência e recurso a outras fontes de financiamento que não o Fundo Social Europeu.
Relativamente a este último ponto, a melhor solução seria atribuir ao fundo dotações de pagamento de pleno direito, à semelhança de outros fundos, mas conhecemos a posição do Conselho sobre esta matéria e compreendo perfeitamente o que o Comissário disse.
Registo com satisfação a convergência de boa vontade. A este respeito, não tenho dúvidas de que a incontestável utilidade deste Fundo, aliada à vontade do Parlamento, significará que os nossos objectivos de reforçar este Fundo vão ser realizados.
Marian Harkin
Senhor Presidente, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) é uma expressão tangível de solidariedade para com os trabalhadores que perderam o emprego devido a importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial.
Enquanto deputados a este Parlamento, podemos retirar alguma satisfação do facto de podermos dar um contributo para atenuar alguns dos efeitos mais imediatos do despedimento para estes trabalhadores, dando-lhes, efectivamente, alguma esperança no futuro.
No entanto, o nosso papel não deve ser apenas o de aprovar este fundo. Temos a responsabilidade de fazer o nosso melhor para garantir, em primeiro lugar, que todos os critérios foram cumpridos, mas também de fazer o que estiver ao nosso alcance para garantir que o Fundo de Globalização produz valor acrescentado.
Uma das questões relevantes suscitadas pela Comissão do Emprego é que as medidas propostas pelos Estados-Membros complementem outras acções co-financiadas pelos Fundos Estruturais e, efectivamente, precisamos de mais do que uma simples confirmação de que assim é. É preciso demonstrar que assim é, porque isso ajudará a garantir o valor acrescentado de que falei.
O valor acrescentado advirá também do facto de que o FEG não substitui as acções que são da responsabilidade das empresas, sendo pelo contrário um complemento valioso de medidas adoptadas a nível nacional.
Embora estejamos a avaliar o valor acrescentado do Fundo no âmbito do processo de revisão do quadro financeiro plurianual para 2007-2013, este deve ser, na minha opinião, um processo contínuo, e temos de estar vigilantes neste domínio.
Uma outra questão que me suscita alguma preocupação é a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres e a não discriminação no âmbito do Fundo.
Analisei brevemente a desagregação por género dos três programas alvo de assistência e eles são 91%, 72% e 79% masculinos. Analisei alguns dos outros programas que financiámos anteriormente e parece haver uma indicação de que uma percentagem muito maior do financiamento vai para trabalhadores do sexo masculino que tenham sido despedidos. Pode tratar-se de uma aberração estatística ou pode ser uma situação em que, por uma razão ou por outra, um maior número de candidaturas se destinam a trabalhadores do sexo masculino.
Finalmente, é preciso avaliar cuidadosamente todas as candidaturas, porque é fundamental que a assistência seja disponibilizada o mais rápida e eficientemente possível.
Marije Cornelissen
Senhor Presidente, gostaria de deixar claro desde o início que nós estamos dispostos a aprovar a utilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) nestas três candidaturas. As candidaturas cumprem os critérios de elegibilidade e, por consequência, os trabalhadores despedidos têm direito ao apoio deste fundo.
No entanto, gostaria de aproveitar esta oportunidade para chamar a atenção para uma importante lacuna do FEG. Estamos actualmente a desenvolver uma visão partilhada do futuro da economia e do mercado de trabalho na Europa. Os vários grupos políticos desta Assembleia poderão não concordar inteiramente sobre a melhor forma de o fazer ou sobre até que ponto se poderá avançar nesta matéria, mas estamos de acordo sobre as grandes linhas. É necessário haver mais sustentabilidade e mais inclusão. Se queremos alcançar estes objectivos, temos de aproveitar as oportunidades agora: neste preciso momento, em que enfrentamos a crise, temos de tomar medidas que nos aproximem dessa economia sustentável.
Na minha opinião, com esta mobilização do FEG, estamos a desperdiçar algumas oportunidades. É escandaloso que o Fundo, um dos nossos instrumentos para enfrentar a crise, não aponte o caminho a seguir. Temos de ousar tomar opções efectivas. Se conseguirmos garantir que as pessoas que estão agora a perder o seu emprego em indústrias poluentes, como a indústria automóvel, recebem nova formação para trabalharem em sectores sustentáveis, tendo em vista o futuro ao invés de ficarem presas ao passado, isso tornará claro o sentido em que queremos avançar, aproximando-nos simultaneamente de uma economia inovadora, inclusiva e sustentável.
Hynek Fajmon
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos hoje a analisar novos casos que envolvem a disponibilização de financiamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. É uma questão de saber se há dinheiro disponível para atender aos pedidos dos governos da Suécia, da Áustria e dos Países Baixos, no que se refere a despedimentos em empresas que operam nos sectores automóvel e da construção civil. No passado, aprovámos diversos contributos semelhantes. Na minha opinião, no entanto, esta é uma medida errada e a União Europeia não deve prosseguir com ela. Gostaria de apresentar dois argumentos em apoio desta posição.
Em primeiro lugar, trata-se de uma medida injusta. A globalização, ou antes a pressão da concorrência, aplica-se a quase todos os empregados e empregadores das pequenas empresas da UE. Em resultado disso, muitos postos de trabalho são perdidos e criados todos os dias na Europa. No entanto, o apoio fornecido pela União Europeia às perdas de postos de trabalho, a nível europeu, aplica-se apenas no caso de grandes empresas, em que essas perdas sejam suficientemente elevadas. As pessoas despedidas de pequenas empresas não podem ter acesso a este tipo de apoio, que constitui, por consequência, uma medida selectiva e, em última análise, injusta.
Em segundo lugar, esta é uma questão que, na minha opinião, deveria ser resolvida a nível nacional, uma vez que há recursos, informação e políticas suficientes a esse nível.
Miguel Portas
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhor Presidente, nós votaremos o apoio aos trabalhadores despedidos na Suécia, na Áustria e na Holanda. Mas cada pedido de mobilização deste fundo aumenta a minha perplexidade quanto à sua justiça e eficácia.
Primeiro a eficácia: em 2009 o fundo apoiou 16 mil trabalhadores, uma gota de água num mar de despedimentos, e gastou 53 milhões dos 500 milhões possíveis. Depois a justiça: por que é que um operário sueco do ramo automóvel é apoiado em 6500 euros e um austríaco em 14300?
Como é que explico isto a uma operária têxtil portuguesa, cujo apoio se ficou por 524 euros, quando a sua equivalente catalã pôde receber 2 000? Pior ainda, por que é que, no pedido holandês, os contratados a prazo ficaram de fora de qualquer apoio quando são os mais fragilizados? Este fundo não pode continuar a servir para ampliar as diferenças no desemprego nem para acentuar as desigualdades entre países ricos e países periféricos.
Marta Andreasen
Senhor Presidente, a União Europeia criou instrumentos orçamentais para prestar apoio aos trabalhadores que estão a ser despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, muitas das quais foram, directa ou indirectamente, influenciadas pela União Europeia.
No entanto, isto representa uma abordagem pouco estruturada. Subsidiar a formação das pessoas que perderam o emprego em certas indústrias não irá resolver a situação dessas indústrias, nem ajudará a criar uma indústria alternativa que absorva essa mão-de-obra. Trata-se de um mero desperdício do dinheiro dos contribuintes. Se a União Europeia quer realmente ajudar a Europa a sair da crise, deve investigar e trabalhar sobre as causas da crise; em vez disso, prefere ser vista como a instituição de beneficência que virá em auxílio dos pobres.
Naturalmente, esta actuação reverterá inicialmente em apoio à União Europeia por parte das pessoas afectadas. Além disso, o relatório e a proposta de resolução propostos a votação não indicam qual será o âmbito deste subsídio - ou seja, quantos sectores industriais cobrirá e quantas empresas de um determinado sector. Mais preocupante é que o relatório sublinha a necessidade de acelerar os pagamentos dos subsídios, sem nunca mencionar a necessidade de apresentar provas de que os fundos estão a chegar às pessoas certas com o objectivo certo. Pior ainda, o relatório não apela a um acompanhamento regular dos efeitos do subsídio, deixando essa análise para a avaliação geral dos programas, no âmbito do quadro financeiro plurianual para 2007-2013.
Colegas, estamos a falar de dinheiro dos contribuintes, muitos dos quais perderam também o seu emprego e não estão a receber subsídios, muitos dos quais estão a passar por graves problemas financeiros. Como podemos tratar o seu dinheiro com este desprezo? Vou rejeitar esta resolução e exorto-vos a fazerem o mesmo.
Angelika Werthmann
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no Fundo de Ajustamento à Globalização, a União Europeia dispõe de um instrumento orçamental que fornece apoio financeiro aos trabalhadores afectados por importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial. Agora, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização está também a prestar assistência directa às pessoas afectadas no meu país. Tenho salientado em diversas ocasiões que o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização não deve ser erradamente visto como uma solução de recurso para as empresas multinacionais, devendo, pelo contrário, ajudar directamente os cidadãos afectados. Por essa razão, sou a favor de mecanismos de controlo e gostaria de ter acesso a relatórios de progresso periódicos por parte da Steiermark. Este fundo é utilizado precisamente onde a sociedade mais precisa dele, ou seja, para ajudar as próprias pessoas afectadas. Trata-se de algo de positivo que a União Europeia faz pelos seus cidadãos.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, sinto-me satisfeito por estarmos aqui hoje a debater como poderemos enfrentar a crise global e o desemprego, em particular. É claro que a crise está a afectar muitas empresas inocentes que, pura e simplesmente, têm demasiado poucas encomendas e, por consequência, não têm receitas. Por consequência, também elas sofrem de falta de liquidez e com isso perdem capacidade de crédito.
Sinto-me reconhecido por nos centrarmos aqui nas pequenas e médias empresas, em particular. Julgo que o apoio transitório é particularmente importante para lhes permitir continuarem a trabalhar e poderem aproveitar todas as novas oportunidades dos mercados que possam surgir. Devemos analisar cuidadosamente os resultados deste financiamento para ver onde utilizámos as melhores práticas e onde conseguimos efectivamente ajudar a manter postos de trabalho e, acima de tudo, onde conseguimos reintegrar os trabalhadores despedidos no mercado de trabalho tão rápida e eficientemente quanto possível.
Agora, é uma questão de proporcionar ajuda rapidamente e, por conseguinte, também eu apoio a mobilização do Fundo, tão depressa quanto possível, especialmente no estado federado da Estíria, na Áustria, onde toda uma região envolvida na indústria automóvel foi afectada e onde existem muitos fornecedores a jusante que, naturalmente, são particularmente importantes para a infra-estrutura. Julgo que é positivo que estes 5,7 milhões de euros estejam a ser disponibilizados. No entanto, a este respeito, gostaria de solicitar que, para todos os casos em que tomarmos aqui hoje uma decisão positiva, seja efectuada uma análise e que o dinheiro não se limite a sair, mas que sejam também apresentadas provas de que o investimento resultou na recuperação da empresa ou de que estão a ser criadas novas empresas e que a retoma da actividade económica permitirá, no futuro, que esta região recupere o vigor que tinha até agora. Obrigado, Senhor Comissário.
Evelyn Regner
(DE) Senhor Presidente, a candidatura austríaca à assistência do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) refere-se a antigos trabalhadores de um total de nove fornecedores da indústria automóvel, na Estíria. Se analisarmos mais de perto este caso, percebemos imediatamente que se trata de um caso clássico para o EGF, nomeadamente a prestação de assistência à recuperação. O FEG pode proporcionar exactamente esse tipo de assistência e foi para isso que foi criado, ou seja, para prestar assistência a pessoas directamente afectadas pelos efeitos negativos da globalização e que, com a perda abrupta do seu emprego, têm de sofrer as consequências da irresponsabilidade dos especuladores do mercado financeiro.
Infelizmente, a Estíria caracteriza-se pela sua grande dependência da procura no sector automóvel, o que significa que toda a região foi duramente afectada pela actual crise do mercado e, em particular, da procura de automóveis, cujas vendas caíram 59,4%. Neste contexto, estes 5,7 milhões de euros representam um excelente investimento para a reintegração dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho. Por outras palavras, este investimento vai permitir que os trabalhadores participem em instituições locais de emprego, especificamente para o sector automóvel, facilitando simultaneamente a execução de medidas destinadas à preparação e à qualificação desses trabalhadores.
Milan Cabrnoch
(CS) Senhoras e Senhores, esta semana temos de dar o nosso parecer sobre uma proposta da Comissão Europeia de disponibilização de recursos financeiros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização em três casos: Suécia, Países Baixos e Áustria. Mais uma vez, temos, infelizmente, de decidir sobre três casos não relacionados e muito diferentes.
Gostaria de salientar que o Parlamento Europeu já solicitou à Comissão numa ocasião que candidaturas individuais à disponibilização de recursos sejam apresentadas e analisadas separadamente. As candidaturas são, mais uma vez, acompanhadas por diversas ambiguidades. No caso da candidatura sueca, por exemplo, não é claro o volume de recursos que será utilizado e, no caso da candidatura austríaca, o volume de recursos solicitados por cada pessoa que perdeu o emprego é surpreendente. Enquanto em projectos anteriores foram solicitados montantes de várias centenas de euros por pessoa, a Áustria está agora a pedir 14 300 euros para cada desempregado. Não estamos convencidos de que as propostas correspondam aos objectivos para os quais o fundo de globalização foi criado e não apoiamos a disponibilização desses recursos.
Paul Rübig
(DE) Senhora Presidente, gostaria de utilizar o cartão azul somente para rectificar um ponto. Na Áustria, o apoio não é concedido a apenas uma pessoa.
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, como pode ver, esta é claramente uma questão austríaca. A Estíria, um dos nossos estados federados mais duramente atingidos, constitui uma grande preocupação para nós, com a sua percentagem acima da média de população empregada na indústria automóvel, por um lado e, naturalmente, uma percentagem muito elevada de exportação destes produtos, por outro lado. A redução mundial da procura resultou num total de 744 despedimentos, como já foi mencionado, e estamos muito satisfeitos com o facto de 400 das pessoas afectadas irem receber apoio através do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Trata-se de uma decisão muito bem-vinda.
Neste caso - e isto tem de ser esclarecido também em relação ao que disse o orador anterior -, não se trata de subsídios para uma simples reestruturação, mas sim de apoiar trabalhadores individualmente, prestando-lhes assistência em termos de custo de vida e de acções de formação complementar. A este respeito, concordo com a senhora deputada Cornelissen, que disse que esta formação complementar deve ser especialmente orientada para o futuro. Precisamos de trabalhadores mais qualificados para o futuro e a reconversão profissional no domínio das tecnologias e das energias renováveis é certamente um passo compensador que a Estíria deixará de apoiar.
Gunnar Hökmark
(SV) Senhora Presidente, num debate como este, vale a pena recordar que foi a globalização que enriqueceu a Europa, que criou emprego e gerou investimento. As exportações abriram caminho para a emergência de novos negócios e de grandes empresas. As importações proporcionaram oportunidades para o aumento da qualidade de vida dos cidadãos através de produtos e serviços baratos que, no seu conjunto, resultaram em revitalização económica.
As mudanças em grande escala são uma presença constante, permitindo que surjam novas empresas, novos empregos e novas oportunidades. Estas vastas mudanças deixam a sua marca em toda a sociedade e não devemos tentar evitar que elas aconteçam. Devemos, no entanto, facilitar a transição para aqueles que são mais afectados por elas. Cada Estado-Membro tem o dever de assegurar que a transição ocorre de uma forma segura e que proporciona múltiplas oportunidades.
A União Europeia não pode proporcionar essas oportunidades a partir de um único fundo. As mudanças são demasiado grandes e significativas: considerar que isto pode ser resolvido através de um fundo de globalização, será dar um retrato pouco fiel da situação. Nós fomos contra a criação de um fundo desta natureza. No entanto, no que se refere à indústria automóvel, compreendemos que a Europa está actualmente numa situação especial, com uma infinidade de diferentes tipos de apoio a nível europeu e nacional. Corremos o risco não só da distorção resultante da atribuição de subsídios públicos a agentes individuais, mas também de esta distorção ser aumentada se as empresas e a indústria em diferentes regiões não conseguirem obter apoio equivalente. Assim sendo, vamos votar a favor desta proposta, porque já fomos tão longe no processo de atribuição de subsídios que, se este apoio não for concedido, a concorrência será distorcida. Gostaríamos, contudo, de sublinhar que não será possível prosseguir este caminho no futuro.
Elisabeth Morin-Chartier
(FR) Senhora Presidente, gostaria de salientar que o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização que nós instituímos se destina aos trabalhadores, com o objectivo de incrementar a sua empregabilidade. Por conseguinte, é em relação a este ponto que nós temos verdadeiramente de agir em profundidade. É essa a abordagem que adoptamos na análise dos dossiês no seio do grupo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, a fim de garantir que os trabalhadores possam ser integrados na vida profissional, e possam também conservar os seus empregos, pois não há integração social sem integração profissional.
O segundo ponto que eu gostaria de destacar é que a indústria automóvel foi muito severamente afectada, e apelo aos fabricantes de automóveis, que estão ser rudemente abalados pela crise, para que adaptem os seus produtos tanto aos novos objectivos ambientais como às novas necessidades dos consumidores. É disso que depende o futuro do sector.
Por último, peço a todos que apoiem a Comissão dos Orçamentos na sua proposta - e agradeço também ao senhor deputado Böge pela sua proposta -, e, tal como o senhor deputado Rübig, peço também que os efeitos das nossas políticas sejam monitorados.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) No ano passado, aprovámos diversas atribuições semelhantes de verbas do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, a fim de prestar apoio adicional aos trabalhadores que sofrem as consequências de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio global. A crise económica tem tido um drástico impacto sobre o comércio global.
Posso dizer-vos que, na minha região, durante o ano passado, houve cerca de 2 500 despedimentos na indústria metalúrgica e siderúrgica, aproximadamente 700 na construção naval e foi anunciado o próximo despedimento de cerca de 6 000 trabalhadores no sector dos transportes ferroviários. É por esta razão que eu julgo que é importante para nós estarmos preparados em 2010 para muitas candidaturas semelhantes, decorrentes da crise económica. O procedimento existente deve ser simples para que os Estados e os beneficiários possam ter fácil acesso a ele. A Suécia candidatou-se em Junho, a Áustria, em Julho e os Países Baixos, em Agosto, o que mostra que vários meses se passaram desde essas candidaturas. É por isso que me parece que o procedimento tem de ser simples.
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente, tendo estado aqui presente há algumas semanas, quando o Parlamento votou a favor do financiamento do Fundo de Globalização para os meus eleitores de Limerick que foram despedidos devido à deslocalização da empresa Dell para a Polónia - na Primavera, também os trabalhadores da Waterford Crystal estarão à procura de uma assistência semelhante - apoio, evidentemente, o que aqui foi proposto esta noite para a Suécia, a Áustria e os Países Baixos.
Foram mencionadas diversas anomalias e eu vou repeti-las muito sucintamente. Em primeiro lugar, julgo que a data de início deve ser analisada. Em segundo lugar, o intervalo de tempo tem de reflectir a duração do curso, e não só os dois anos em particular, como acontece agora. Em terceiro lugar, no que se refere à administração, é muito importante que não seja desperdiçada, especialmente pelas agências governamentais. Em quarto lugar - e mais importante - tanto quanto possível, a ajuda deve ser dada aos empresários. Trinta e cinco por cento das novas empresas (start-ups) da UE foram criadas por pessoas que ficaram desempregadas. Se forem ajudadas, as pessoas correspondem. A necessidade aguça o engenho, e eu julgo que é muito importante que nós lhes garantamos toda a assistência possível.
Andreas Mölzer
(DE) Senhora Presidente, se assumirmos que a maioria dos postos de trabalho em toda a Europa - não apenas no meu país, a Áustria - está em risco devido aos efeitos da globalização, então deveremos considerar, em particular, que os trabalhadores mais jovens - alguns dos quais ainda não estão registados como desempregados, porque acabam de concluir um curso de formação ou a sua formação académica - estão também em risco. Precisamos de ter um cuidado especial - e isto aplica-se à Áustria, principalmente - para garantir que utilizamos este tipo de medidas para apoiar os trabalhadores que precisam de ser integrados no mercado de trabalho pela primeira vez e para lhes dar a oportunidade, nomeadamente através da assistência da União Europeia, de entrarem no mercado de trabalho europeu.
Vladimír Špidla
Senhoras e Senhores Deputados, a meu ver, o debate demonstrou claramente que o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização está operacional. Estamos em condições de afirmar que, até à data, o mesmo foi utilizado um razoável número de vezes, tendo sempre trazido consideráveis benefícios àqueles que dele usufruíram. Na qualidade de Comissário, procurei sempre estar a par dos resultados no terreno - o que, como é óbvio, não corresponde propriamente a uma análise, mas a simples experimentação directa - e foi com enorme satisfação que constatei quão positiva é a avaliação que se faz deste fundo, nas áreas para as quais foi mobilizado.
O debate levantou muitas questões sérias que necessitam de resposta, e que exigem uma opinião clara e realista. Em primeiro lugar, surge a ideia de que o fundo apenas pode ser utilizado no caso de grandes empresas. A experiência mostra-nos, felizmente, que o fundo pode ser activado independentemente da dimensão da empresa ou da dimensão do respectivo país de origem - e era essa a nossa intenção inicial. As regras recém-ajustadas determinam também, de uma forma muito clara, a possibilidade de utilização deste fundo por parte de trabalhadores que tenham sido despedidos de pequenas e médias empresas a laborar em áreas ou sectores afectados pela crise. Consequentemente, o fundo funciona de forma não discriminatória, não colocando ninguém em desvantagem.
Gostaria igualmente de sublinhar uma característica essencial do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, a qual consiste em disponibilizar ajuda a trabalhadores individuais e não a empresas. O fundo não pode, por conseguinte, ser visto como uma máquina de suporte de vida, destinada a apoiar empresas que não têm qualquer esperança realista de funcionamento, em termos económicos. Muito pelo contrário. O fundo presta assistência a trabalhadores que foram sujeitos a despedimento, no sentido de encontrarem rapidamente novos empregos em áreas ainda carenciadas. Trata-se, portanto, de um instrumento que, em princípio, implementa e facilita a reestruturação.
Numa das intervenções anteriores, que julgo ter sido da responsabilidade da senhora deputada Marian Harkin, manifestaram-se preocupações relativamente à questão da desigualdade entre homens e mulheres. Esta desigualdade, que de facto se comprova a nível dos relatórios, apenas vem demonstrar que a crise - especialmente na sua fase inicial - afectou de forma profunda os sectores industriais predominantemente masculinos. Também hoje estamos aqui a falar da indústria automóvel e da indústria da construção civil, ou seja, de dois sectores em que a força de trabalho é predominantemente masculina. Consequentemente, em números globais, o fundo prestou maior assistência a elementos do sexo masculino. A crise introduziu alterações específicas na estrutura do mercado de trabalho e, nesse sentido, mereceu-me especial atenção a declaração proferida pelo Presidente dos Estados Unidos, segundo a qual, no final do corrente ano, a maioria dos participantes activos no mercado de trabalho daquele país seriam mulheres. Por conseguinte, também nos Estados Unidos as consequências da crise se fizeram sentir de forma particularmente dramática nos sectores industriais predominantemente masculinos. Assim sendo, e no que diz respeito à questão referida pela senhora deputada, não existe qualquer desigualdade entre homens e mulheres, quer a nível do conceito, quer da estrutura do fundo.
Como era de esperar, o debate gerou inúmeras ideias relativamente à possibilidade e à forma de se introduzirem alterações e melhoramentos ao fundo. Tenho de dizer que a Comissão, como é óbvio, não encara este instrumento como algo imutável que tivesse emergido, qual Palas Atena, da cabeça de Zeus. Trata-se de uma instituição humana que pode sempre ser melhorada, com base na experiência e no debate. Consequentemente, não me parecem existir aqui quaisquer obstáculos de natureza fundamental.
Foi ainda levantada uma outra questão relativamente ao método específico de financiamento do fundo ou, por outras palavras, à respectiva integração no orçamento sob a forma de rubricas orçamentais separadas. Trata-se de um assunto que decerto irá ser discutido a nível político. Sob o ponto de vista financeiro, porém, não foi possível alcançar quaisquer resultados pela via do debate. Consequentemente, o facto de termos mobilizado recursos através de um método diferente mas eficaz, é algo que, a meu ver, tem um valor intrínseco.
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dizer que não restam dúvidas de que a alteração das regras e a pressão da crise conduziram a uma situação, na qual se irá registar um maior número de casos individuais. No entanto, tal como já referi, a Comissão aceita os argumentos que pesam a favor da adopção de uma abordagem caso a caso, pelo que irá prosseguir com este método.
Por último, gostaria de agradecer aos Senhores Deputados que integram a Comissão dos Orçamentos, bem como a todos aqueles que participaram nesta questão, pois o debate deixou bem patente a profunda reflexão que lhes mereceram todas as matérias contenciosas, que qualquer decisão desta complexidade envolve. Algo que, a meu ver, transparece também de forma muito nítida, quer deste debate, quer da proposta da Comissão, é o facto de todos estes casos se inscreverem no âmbito do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Constato com satisfação que o vosso debate confirmou a opinião da Comissão e espero que a votação siga pelo mesmo caminho.
Reimer Böge
Senhora Presidente, não preciso de acrescentar nada àquilo que foi dito pelo Senhor Comissário. As suas palavras merecem todo o meu apoio, em especial os comentários finais que teceu acerca do futuro desenvolvimento do Fundo de Ajustamento à Globalização, em relação a outros programas - em particular o Fundo Social Europeu - uma questão que será, sem dúvida, objecto de outro intenso debate conjunto.
É evidente que o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização não poderá neutralizar as consequências das mudanças estruturais, nem tão-pouco conseguirá aceitar e vencer os desafios da globalização: tal não é, obviamente, o seu objectivo. Não há dúvida, porém, de que poderá ajudar os trabalhadores afectados por essas alterações, os quais se confrontam com difíceis situações de desemprego após o despedimento, dando-lhes a oportunidade de, através da aquisição de qualificações profissionais, voltarem a ter trabalho e perspectivas de futuro. Apesar do debate sobre a subsidiariedade - que, como é evidente, também desempenha um papel neste contexto - deveríamos saudar e apoiar este fundo como um suplemento a todas as medidas de que já dispomos no âmbito do Fundo Social Europeu.
Chegado a este ponto, gostaria apenas de acrescentar o seguinte: decerto existem programas, quer nos orçamentos nacionais quer nos europeus, que levantam muito mais dúvidas em termos da pertinência das respectivas despesas, do que propriamente um fundo que visa prestar assistência directa a pessoas que se encontram numa situação inicial difícil.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira.
