Alteração do Regulamento (CE) n.° 717/2007 (rede telefónica móvel) e da Directiva 2002/21/CE (comunicações electrónicas) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Adina-Ioana Vălean, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 717/2007, relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade, e a Directiva 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas - C6-0333/2008 -.
Adina-Ioana Vălean
Senhora Presidente, Senhora Comissária Reding, Senhoras e Senhores Deputados, é pouco usual um liberal promover a intervenção no mercado através da regulação dos preços, ainda que isso implique apenas estabelecer um limite máximo. Todavia, no caso das tarifas da itinerância da telefonia móvel, esta medida é necessária, e só pode ser aplicada colectivamente, a nível da União Europeia. É necessária porque os preços excessivamente elevados constituem um obstáculo à liberdade de circulação e de comunicação entre os cidadãos da Europa. A eliminação destes obstáculos constitui um dos objectivos fundamentais da União Europeia e um dos meus objectivos pessoais na qualidade de deputada ao Parlamento Europeu. É por esta razão que aceitei a responsabilidade de ser relatora para este regulamento, bem como do relatório do Parlamento Europeu, adoptado no início do mês, relativo às barreiras administrativas e jurídicas levantadas pelos Estados-Membros à liberdade de circulação dos cidadãos europeus.
O regulamento em análise é necessário, nomeadamente, para os pequenos empresários em viagem de negócios que precisam de contactar colegas na sede a fim de resolver eventuais problemas. É importante para os jornalistas que enviam notícias, por correio electrónico, do local onde ocorre um dado acontecimento. É também importante para os jovens que enviam mensagens de texto aos amigos. Por último, é importante para os trabalhadores que estão no estrangeiro e que desejam ouvir a voz dos filhos por telefone. Todos estes cidadãos europeus pagaram, e ainda pagam frequentemente, três ou quatro vezes mais por utilizar os serviços de comunicações móveis, simplesmente por se encontrarem a alguns quilómetros do seu país, mesmo estando no espaço comunitário.
Graças ao regulamento que vamos aprovar amanhã, os preços excessivos serão eliminados. Os limites máximos estabelecidos pelo regulamento ainda permitem aos operadores obter uma margem de lucro considerável e ser competitivos cobrando preços mais baixos. Estamos confrontados com um problema complexo que está associado à fragmentação e ao funcionamento do mercado dos serviços de comunicações móveis na Europa.
Quando os consumidores escolhem um operador de serviços de comunicações móveis, o que primeiro lhes chama a atenção são os preços das chamadas nacionais ou o preço de um novo modelo de telemóvel, mas analisam com menos frequência as tarifas do serviço de itinerância. Quando cruzam a fronteira para outro Estado-Membro da UE, ficam sujeitos às tarifas do serviço internacional de itinerância, mesmo quando apenas recebem chamadas. A única alternativa que os consumidores têm é não comunicar por telemóvel. A concorrência entre operadores não funciona nesta perspectiva. O operador do país de origem tem de pagar ao operador da rede visitada por transportar o sinal.
Alguns países, como os que são destinos turísticos, recebem um número elevado de visitantes durante um curto período de tempo, enquanto outros têm mais cidadãos a viajar para o estrangeiro. Isto provoca um desequilíbrio entre oferta e procura, e daí a razão dos elevados preços praticados inclusivamente entre operadores. Além disso, nalguns países, o custo da instalação e do funcionamento das redes de serviços de comunicações móveis é mais elevado do que noutros. Por outro lado, os operadores mais pequenos ou os novos operadores recém-chegados ao mercado demonstraram estar frequentemente sujeitos a preços discriminatórios por parte de grandes operadores pan-europeus. Em última instância, é sempre o consumidor que paga.
O regulamento que vamos aprovar amanhã é uma solução a curto prazo. Não podemos regulamentar os preços indefinidamente, dado que isso afecta a inovação e pode, inclusivamente, afectar a competitividade. É por esta razão que o regulamento estipula que a Comissão Europeia deve analisar diferentes formas de regulamentar o mercado. Algumas destas formas são inclusivamente sugeridas no regulamento. Dentro de dois ou três anos estaremos em condições de debater mais opções quando dispusermos de mais informação. Espero que possamos, nessa altura, implementar um quadro legislativo para contarmos com preços competitivos para o serviço de itinerância a longo prazo.
Além deste aspecto, no meu entender, o Parlamento melhorou o regulamento de muitas perspectivas. Reduzimos as tarifas grossistas máximas do serviço de itinerância para a transferência de dados para 50 cêntimos por megabyte de dados transmitido, a fim de promover a utilização deste serviço e uma concorrência adequada no sector. Tornámos mais transparentes as orientações sobre a informação ao cliente relativa ao serviço de itinerância móvel por Internet. Introduzimos bastante mais flexibilidade nas disposições destinadas a limitar a facturação mensal para os serviços de transferência de dados em itinerância a 50 euros para todos os que preferem esta modalidade. O envio de SMS sujeito a uma tarifa de itinerância, mensagens de texto que são enviadas quando o consumidor passa a estar coberto por uma rede estrangeira, passarão também a incluir uma referência ao número de emergência único, o 112. Reduzimos as tarifas máximas para as chamadas recebidas e efectuadas, mantendo uma margem de lucro para os operadores. Eliminámos também a prática que os operadores mantinham de obrigar os consumidores, uma vez no estrangeiro, a pagar pela recepção de mensagens de voz.
Gostaria de concluir agradecendo todos os esforços envidados durante um período tão curto, aos meus colegas dos outros grupos políticos, à Senhora Comissária Reding e à sua equipa, ao Embaixador Reinišová e aos representantes das Presidências checa e francesa, ao Conselho, não esquecendo os serviços do Parlamento Europeu, que trabalharam todos em conjunto para que este Verão milhões de cidadãos possam pagar tarifas aceitáveis pelo serviço de itinerância.
Viviane Reding
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, não posso estar mais de acordo com a relatora, a quem gostaria de dar os parabéns pela celeridade e eficiência com que realizou este trabalho.
Estamos aqui perante um obstáculo à liberdade de circulação, pois, se se penaliza os cidadãos na sua conta telefónica quando estes atravessam uma fronteira, isso não é, francamente, o mercado interno pelo qual lutamos e que pretendemos construir. Portanto, para darmos essa liberdade de circulação aos nossos cidadãos, temos de nos libertar desses obstáculos. São obstáculos que afectam um grande número de pessoas. Há cerca de 150 milhões de cidadãos na União Europeia que utilizam o seu telemóvel pelo menos uma vez por ano em itinerância (roaming), quando se encontram no estrangeiro, e que têm de pagar o preço. São os estudantes, as pessoas que viajam, as que partam de férias, mas são também os trabalhadores fronteiriços, os jornalistas, os homens de negócios, que se vêem, todos eles, condicionados pelos custos elevadíssimos das comunicações.
Daí o meu agradecimento ao Parlamento Europeu pela celeridade com que respondeu à proposta da Comissão. Penso que conseguimos pôr em prática uma proposta no mais curto prazo de tempo na história da União Europeia - apenas sete meses desde a proposta à implementação. Trata-se de um primeiro caso no seu género, e de um primeiro caso no interesse dos consumidores europeus.
Umas breves palavras apenas sobre o que se conseguiu com o primeiro conjunto de medidas relativas aos serviços de itinerância. Nos serviços de voz em itinerância, conseguiu-se uma redução de 60% nos preços para o utente e 30% mais tráfego para os operadores do sector. O sector também experimentou - e isto é interessante - um crescimento constante no índice de penetração de telemóveis utilizados pelos cidadãos. Temos agora, na Europa, um índice de penetração média de 119%. Trata-se de um recorde absoluto a nível mundial e, com os preços do roaming a descer, isso dá liberdade aos cidadãos que utilizam o telemóvel. Também dá bom dinheiro ao sector, pois o seu tráfego regista um crescimento contínuo. Ao mesmo tempo, os preços a nível nacional estão a baixar. Desde que a Comissão Barroso tomou o assunto em mãos, os preços das comunicações móveis a nível nacional diminuíram cerca de 35%. É a resposta àqueles que alegam que, se baixarmos o preço do roaming, os preços nacionais aumentarão. Não é o caso. As estatísticas mostram precisamente o contrário.
Agora, vamos dar mais um passo: em primeiro lugar, obviamente, nas chamadas de voz em itinerância. Considero muito positivo o facto de continuarmos a baixar os preços máximos, de modo a que a concorrência a nível da oferta se processe abaixo dos preços máximos. É muito importante acrescentarmos os SMS em itinerância, pois na União Europeia todos os anos são enviadas 2,5 mil milhões de mensagens de texto. O valor das respectivas receitas para os operadores é de cerca de 800 milhões de euros. Ora bem, quem envia SMS? Principalmente os jovens: 77% dos jovens até aos 24 anos de idade utilizam mensagens de texto quando estão no estrangeiro, pois para eles isso é mais fácil e mais barato. Por conseguinte, são penalizados ao ter de pagar um custo extraordinariamente elevado ao operador quando utilizam estes serviços em itinerância. Bom, estamos a fazer baixar esses preços, de modo a que o envio de mensagens de texto se torne uma coisa normal, quer se esteja no próprio país ou num país vizinho. Assim, os consumidores beneficiarão muito com isto. A redução - que amanhã será votada pelo Parlamento - é de 60% no caso das mensagens de texto. No que respeita à facturação ao segundo das mensagens em roaming, numa palavra, não se pode fazer as pessoas pagar por aquilo que não utilizaram, mas tão-só por aquilo que efectivamente utilizaram. Iremos igualmente reduzir o actual encargo oculto de 24%, de modo a que o utilizador só pague aquilo que realmente consumiu. No caso do serviço de dados em roaming, cremos que esta será também uma evolução no futuro.
Contudo, desejando embora que, futuramente, as coisas evoluam de modo a que seja possível, a partir de qualquer lugar, transferir um filme, um artigo de jornal ou uma fotografia para enviar aos amigos, hoje isso implica facturas exorbitantes. Recebi cópias de facturas de pessoas que estiveram noutro país três ou quatro dias e que têm de pagar vários milhares de euros só por terem descarregado o seu espectáculo televisivo ou os seus artigos de jornal favoritos, como estão habituados a fazer. Isto deixará agora de acontecer, também porque na nova regulamentação haverá um sistema de limite automático que, a partir de 1 de Julho de 2010, passará a constituir um limite por defeito, automaticamente aplicável a fim de proteger os nossos consumidores.
Este é, pois, um grande dia para a Europa e um grande dia para os consumidores europeus. Agradeço ao Parlamento, que actuou com muita celeridade. Creio que as pessoas lá fora compreenderão que este Parlamento trabalha em prol dos cidadãos.
Syed Kamall
relator de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. - (EN) Senhor Presidente, se me permite, começaria por agradecer aos relatores-sombra de todos os grupos políticos na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, e ao seu pessoal e assessores. Penso que todos nós, na Comissão do Mercado Interno, nos podemos orgulhar de ter chegado a um consenso sobre o reforço da transparência e sobre formas de eliminar, finalmente, o problema das "más surpresas nas facturas". As facturas que surpreendem os clientes pela sua exorbitância não são boas para a reputação dos operadores móveis mas, pior ainda, não são boas para os consumidores.
Todavia, mantenho algumas preocupações no que se refere à fixação dos preços máximos. Temos de nos interrogar sobre quais os consumidores que beneficiarão desta prática económica soviética dos preços máximos. Atendendo a que não mais de 35% dos consumidores utilizam de facto os serviços de roaming e que o valor para os utilizadores regulares é muito mais baixo, e ainda que, como a própria Senhora Comissária admitiu, esta legislação beneficiará sobretudo um pequeno grupo de consumidores privilegiados, como funcionários da Comissão, membros do Parlamento, lobistas e homens de negócio, é de esperar que não vamos roubar os pobres para pagar as chamadas telefónicas mais baratas dos ricos.
Manolis Mavrommatis
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar quer a relatora, senhora deputada Vălean, quer o relator sobre o primeiro regulamento sobre o roaming, senhor deputado Rübig, pela cooperação excelente que tivemos na Comissão da Cultura e da Educação, em nome da qual fui relator de parecer sobre uma matéria que naturalmente é do interesse de 150 milhões de consumidores e da indústria das telecomunicações.
Na sequência da aplicação bem sucedida do primeiro regulamento aprovado há dois anos, o Parlamento Europeu está a ser convidado a aprovar um regulamento revisto que agora abrange os preços das mensagens de texto e dados.
Pessoalmente, gostaria de fazer referência aos benefícios que o novo regulamento oferece, especialmente para as pessoas que viajam por motivos profissionais. Os profissionais dos meios de comunicação social, por exemplo, utilizam muito a função de "descarregamento" de ficheiros no seu telemóvel.
O regulamento revisto irá funcionar como uma válvula de segurança contra as tarifas excessivas e incontroladas cobradas até este momento pelas empresas de telefonia móvel, como referiu também a Senhora Comissária. Por isso, considero que uma votação a favor do relatório será mais uma vitória para o Parlamento na sua luta pela protecção dos consumidores, e será mais um grande passo que irá insuflar nova vida no mercado interno.
Por último, com o acordo entre as instituições, espero e confio em que este regulamento entrará em vigor no Verão, de modo que os viajantes estarão protegidos contra a eventual cobrança de tarifas excessivas e pouco transparentes pelas empresas de telefonia móvel.
Paul Rübig
Obrigado, Senhor Presidente. Gostaria de felicitar, em particular, a relatora, senhora deputada Vălean, mas também a Senhora Comissária Reding, que mostraram grande empenho nas negociações relativas ao regulamento Roaming II. Julgo que estas negociações e, naturalmente, também o objectivo de aproximar os preços nacionais dos preços pagos nos outros países europeus constituem um importante passo em frente.
É também positivo que as autoridades reguladoras nacionais sejam agora também responsáveis pelo roaming e que, por consequência, assumam as funções de controlo e vigilância. Isso irá, muito simplesmente, proporcionar uma maior transparência. A transparência é essencial ao funcionamento de um mercado. Até agora tem havido falta de transparência em diversos domínios, mas tem havido também um flagrante abuso de mercado.
Não é justo que a quantia exigida para o serviço de dados em itinerância possa variar de um factor de até mil, como é frequentemente o caso. No futuro, a facturação ao segundo na recepção de chamadas irá também resultar em progressos claros e em custos mais reduzidos para os cidadãos europeus.
David Hammerstein
Senhor Presidente, quando o mercado não funciona, é preciso intervir. Voltámos a quebrar um tabu: o mercado livre não é sagrado, e muito menos em épocas de crise, quando os bolsos dos consumidores europeus estão mais vazios do que nunca.
Este acordo, com o qual se pretende estabelecer limites aos custos abusivos das chamadas telefónicas e das mensagens de texto (SMS) em itinerância, beneficia o consumidor, beneficia a comunicação entre os países europeus e beneficia uma Europa útil e positiva.
A factura telefónica de milhões de europeus poderá baixar, ou, por outro lado, pode verificar-se exactamente o contrário: dado que um SMS pode custar apenas 11 cêntimos, as pessoas podem passar os dias a enviar SMS, acabando por gastar o mesmo valor.
As medidas relativas à facturação ao segundo após os primeiros trinta segundos são particularmente positivas. O custo máximo para os SMS e para o envio de dados poderia ter sido um pouco mais reduzido, mas chegámos a estes valores para permitir que se alcançasse um acordo.
Desejo agradecer à Senhora Comissária Reding, à relatora, senhora deputada Vălean, e aos relatores de todos os grupos, porque demos um óptimo exemplo do que a União Europeia pode fazer em época de crise.
Presidente
Podemos, então, terminar com uma nota positiva, o que é muito importante, especialmente em período pré-eleitoral. Peço agora à senhora deputada Ţicău para intervir segundo o procedimento "catch-the-eye".
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhor Presidente, Senhora Comissária, desejo felicitar os senhores deputados pelo trabalho que realizaram e pelo relatório que elaboraram. O Parlamento Europeu está, efectivamente, a trabalhar em prol dos interesses dos cidadãos europeus. Recordo que, durante o debate anterior, há dois anos, sobre a redução das tarifas do serviço de itinerância nas redes telefónicas móveis, travámos uma discussão marcada por perspectivas muito divergentes. Congratulo-me por os nossos pontos de vista não terem sido muito distantes desta vez. Com efeito, todos adoptámos rapidamente esta redução tarifária. Gostaria de dizer que considero muito importante que continuemos a reduzir substancialmente as actuais tarifas das comunicações móveis, tanto para chamadas realizadas como recebidas. Todavia, é particularmente importante reduzir as tarifas dos serviços SMS.
Com efeito, não o fazemos exclusivamente para as gerações mais jovens, mas para todos aqueles que viajam no território da União Europeia. Esta medida é, com efeito, por um lado, uma medida de protecção dos consumidores, mas, simultaneamente, é um óptimo exemplo de como o mercado pode ser regulamentado em prol dos cidadãos da Europa.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o telemóvel e a internet tornaram-se símbolos da mobilidade e da inovação. Assim sendo, os cidadãos devem ter um acesso amplo e fácil aos serviços de telecomunicações. Apesar dos inúmeros apelos por parte da Senhora Comissária, os preços dos serviços de SMS em roaming continuam em média a ser significativamente mais altos, excedendo significativamente os preços pagos pelos mesmos serviços no país. Temos de nos esforçar por mudar esta situação. Neste sentido, estimo muito o trabalho da Comissão e da Senhora Comissária.
A situação com a Internet é semelhante. Por que motivo tem de ser um luxo utilizar a Internet a partir de um telemóvel? Todos somos a favor de assegurar um acesso tão alargado quanto possível à Internet. Uma redução dos preços dos serviços de dados em itinerância daria certamente um contributo nesse sentido. Isto é importante, pois é uma questão que em larga medida diz respeito ao grupo mais jovem da nossa sociedade.
Bogusław Liberadzki
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, estou satisfeito com o caminho que estamos a tomar. Refiro-me às reduções radicais nos preços das chamadas de voz e do acesso à Internet em roaming. É um primeiro passo, e penso que outros se lhe seguirão. Estes são factores que podem acelerar a realização da Estratégia de Lisboa. Isto é importante para o processo de educação e para a geração jovem. É importante que as pessoas relativamente pobres e as que têm baixos rendimentos tenham acesso à Internet. Estamos a avançar na direcção certa. Estas notícias vão decerto ser bem recebidas. Gostaria de agradecer à Comissão.
Alojz Peterle
(SL) Gostaria de apresentar as minhas sinceras felicitações à relatora e à Senhora Comissária. Senhora Comissária, há uns anos atrás, disse-lhe que não gostava de ser punido por fazer chamadas no estrangeiro. Não esperava tão cedo ver melhorias ao meu estatuto como consumidor e, ainda menos, no que respeita a esta directiva.
Esta directiva é a prova de que a União Europeia é capaz de usar as suas políticas comuns para forjar relações mais estreitas com os seus cidadãos, beneficiando-os onde eles mais sentem os benefícios - nas suas próprias carteiras. Esta directiva significa mais Europa, maior concorrência e uma economia única e, para mim, constitui um dos feitos principais dos mandatos actuais da Comissão e do Parlamento. O que espero agora é que actuemos dentro do mesmo espírito e prestemos a máxima atenção ao consumidor também no próximo mandato. Os meus parabéns, mais uma vez, e muito obrigado.
Viviane Reding
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria acima de tudo de agradecer aos senhores deputados responsáveis por este excelente trabalho. Em primeiro lugar, já se vê, à relatora, senhora deputada Vălean, mas também aos relatores das outras comissões, aos relatores-sombra e aos porta-vozes dos grupos políticos. Graças a eles, foi possível em apenas sete meses que uma proposta muito importante para a liberdade de circulação dos cidadãos e para baixar encargos excessivos se tornasse realidade. Penso que este é um grande momento para o mercado interno. Um grande momento que mostra aos cidadãos que os deputados ao Parlamento Europeu levam a sério as suas preocupações.
Se me permitem, gostaria no entanto de dizer - com todo o devido respeito, por exemplo, pelo senhor deputado Kamall - que, quando o mercado não funciona, cabe aos dirigentes políticos intervir. Gostaria que alguém nesta Assembleia me explicasse como se pode afirmar que o mercado está a funcionar, quando, para os operadores, o custo de transferir uma mensagem de texto de um país para outro é inferior a 11 cêntimos mas o consumidor médio tem de pagar mais de 28 cêntimos. Alguma coisa não está a correr bem.
Assim, se agora fixarmos um preço máximo de 11 cêntimos, creio que haverá muita margem de manobra; há muita margem para a concorrência se desenvolver. Como a maior parte de vós, nesta Assembleia, também eu teria gostado que o mercado tivesse funcionado, para não termos de adoptar estas medidas. Pois bem, esperemos não ter de tomar mais medidas no futuro e façamos votos de que, após esta decisão, o mercado funcione realmente nos interesses do sector, nos interesses dos cidadãos, nos interesses da livre circulação e nos interesses de um mercado interno em que todo o cidadão possa viajar sem ser penalizado na sua factura telefónica.
Adina-Ioana Vălean
A redução das tarifas dos serviços em itinerância é uma necessidade premente. É consensual que o mercado não funciona; podemos, no entanto, debater a sua regulação.
A proposta da Comissão de estabelecer algumas tarifas máximas é o tema do debate que nos ocupa. É este o melhor instrumento ao nosso alcance? Não sabemos, mas é a única opção de que dispomos de momento. Espero que encontremos métodos alternativos no futuro.
Gostaria de dirigir uma palavra final ao sector no seu conjunto: não devemos permitir a difusão da noção de que o sector das comunicações móveis explora de forma implacável os consumidores. Este tipo de ideia pode ser perigosa, porque este sector é um sector com êxito, que se traduz na criação de empregos, contribuições significativas para os orçamentos e para a inovação tecnológica. É por esta razão que considero que é importante que os responsáveis pela regulamentação do mercado não se sintam plenamente satisfeitos com o que foi alcançado e que almejem melhorias para alcançar efeitos positivos a longo prazo.
Desejo agradecer a todos os que participaram neste relatório e espero que voltemos a debater este tema noutra ocasião.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, dia 22 de Abril de 2009.
