Política europeia de vizinhança - Situação na Geórgia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
do relatório dos deputados Raimon Obiols i Germà e Charles Tannock, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o reforço da política europeia de vizinhança; e
das declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação na Geórgia.
Raimon Obiols i Germà  
Senhora Presidente, herdei a função de co-relator deste relatório do nosso colega Beglitis, que é agora membro do Parlamento grego, e fi-lo com algum receio, mas agora devo dizer que estou muito satisfeito com o resultado alcançado. Primeiro, devido à boa relação de trabalho com o meu co-relator, o senhor deputado Tannock, e também porque tive oportunidade de trabalhar com um grupo de assistentes e funcionários extremamente competentes, e finalmente porque se alcançou um elevado nível de consenso na elaboração do relatório.
Foi também possível aceitar a maioria das alterações, que foram apresentadas igualmente num espírito de concordância, e julgo que o resultado foi satisfatório.
O relatório apoia o documento da Comissão, de Dezembro de 2006, sobre a avaliação e o futuro desenvolvimento da política europeia de vizinhança e, tendo em conta o consenso alcançado, neste momento podemos dizer que o Parlamento e a Comissão partilham a mesma visão, a ideia de que o continente europeu e o Mediterrâneo são realidades interdependentes que não podem ser vistas separadamente, e que a política de vizinhança oferece novos canais que propiciam as relações e a cooperação com sociedades que enfrentam desafios e problemas comuns, assim como grandes oportunidades de progresso conjunto.
O relatório assinala um conjunto de aspectos que podem tornar a Politica Europeia de Vizinhança tão forte e ambiciosa quanto possível. Passarei rapidamente em revista cinco desses aspectos.
Em primeiro lugar, o princípio de um esquema político alargado num quadro de diferenciação, um princípio de diferenciação, para que a política europeia de vizinhança seja vista não como uma rotina uniformizada, uma rotina mecânica, mas como um instrumento através do qual a União Europeia pode organizar as suas relações com os seus vizinhos, sendo ao mesmo tempo suficientemente flexível para responder com êxito a diferentes situações.
Em segundo lugar, a ideia de um equilíbrio entre os países do Leste e os países do Sul. Não podemos dar precedência a um lado em detrimento do outro, mas devemos manter sempre uma abordagem totalmente equilibrada.
Em terceiro lugar, a ideia de reforçar, através da política de vizinhança, a estrutura da política Euromediterrânica, que foi o aspecto do relatório em que estive mais envolvido. Isto não significa sobrepor políticas, definir um quadro demasiado rebuscado, demasiado complicado, mas sim criar sinergias para que a política europeia de vizinhança possa significar o reforço da estrutura geral da política de parceria ou da associação Euromediterrânica.
Em quarto lugar, a ideia de passar da cooperação à integração em todas as áreas em que isso seja possível. Isto significaria que, nos próximos anos, os sectores que para tal estiverem preparados partilhariam domínios políticos para ajudar a desenvolver aproximações e sinergias em sectores-chave como a energia, as redes de transportes, o diálogo intercultural, o ambiente ou a educação.
E, finalmente, o envolvimento não só por parte da política dos governos ou das instituições europeias mas também, tanto quanto possível, de muitos outros sectores activos em sociedades envolvidas - quanto mais melhor.
Para tanto, a política europeia de vizinhança deveria abordar também a questão fundamental da comunicação e da visibilidade ou, diria mesmo, a história de toda a política da Europa em relação aos seus vizinhos.
Por último, gostaria de assinalar que neste momento esta política enfrenta o seu primeiro desafio de visibilidade, de história, com a proposta de criação de uma União Mediterrânica lançada pelo Presidente Nicolas Sarkozy. Ontem tivemos oportunidade de ouvir aqui o Presidente francês, e penso que ele introduziu algumas matizes muito positivas, na medida em que assinalou, em primeiro lugar, que a sua proposta de União Mediterrânica não exclui ninguém, em segundo lugar, que ela deve ser acrescentada ao acquis da política euromediterrânica e, em terceiro lugar, que deve mesmo procurar ir para além dele.
Eu não poderia estar mais de acordo com esta ideia de tentar simplificar o quadro geral político e institucional da política europeia de vizinhança, especialmente em relação à zona do Mediterrâneo.
Charles Tannock  
relator. - (EN) Senhora Presidente, também eu gostaria de expressar o meu agradecimento tanto ao senhor Panagiotis Beglitis, que é actualmente deputado ao Parlamento grego, como ao seu sucessor, o senhor deputado Obiols i Germà pela sua excelente cooperação transpartidária e pelo consenso a que chegaram enquanto co-relatores deste relatório.
É lógico que todos precisamos de bons vizinhos. Num mundo incerto e em constante mutação, a UE necessita de desenvolver e intensificar as suas relações com os países da sua periferia, relações essas que devem assentar na segurança, na estabilidade e em benefícios mútuos para todos. Até agora a política europeia de vizinhança (PEV) tem provado ser um instrumento valioso neste processo, ao criar um círculo de amigos em torno da prossecução de objectivos como a melhoria do comércio, dos transportes e da política de cooperação, nomeadamente contra o terrorismo e o tráfico de seres humanos. Naturalmente, porém, o mais importante são os valores comuns que a UE e os países seus vizinhos partilham, entre os quais assumem prioridade o reforço da democracia, do Estado de Direito e do respeito dos direitos humanos
Devo dizer à Comissão que a PEV foi concebida de forma algo precipitada. Argumentarão alguns que um regime abrangente para todos os países do sul do Mediterrâneo e do Leste europeu assim como para os países vizinhos do Cáucaso Meridional não pode constituir um conceito de política externa duradoura para a União Europeia. No entanto, o nosso relatório aceita plenamente que, no futuro previsível, esta estratégia unitária resultará e que o Parlamento se comprometerá com ela tal qual.
É evidente, no entanto, que a Moldávia não é a igual a Marrocos. Os países na vertente meridional não são europeus e, por consequência, não têm verdadeiras perspectivas de adesão à UE. Já entre os países de Leste, que é a parte do relatório que me compete, existem pelo menos dois países, a Ucrânia e a Moldávia, que em minha opinião estão em posição de aderir à UE ao abrigo do artigo 49.º do Tratado de Maastricht, visto serem, inegavelmente, de índole europeia.
Certamente que se têm registado bons progressos em matéria de facilitação de vistos e de readmissão relativamente à Ucrânia, assim como em relação à sua adesão à OMC, que se espera venha a ocorrer no próximo ano, e também no que diz respeito a um acordo de comércio livre completo com a UE, e espero que estas medidas sejam alargadas à Moldávia e, eventualmente e em devido tempo, a outros países do Cáucaso Meridional.
Em minha opinião, um objectivo da PEV relativamente aos países de Leste deverá ser, eventualmente, a criação de um regime de isenção da obrigação de visto.
A PEV ajudará em geral a consolidar as pretensões destes países a uma implantação firme no seio das Instituições da UE. No caso da Moldávia, a PEV poderá vir a dar um impulso significativo à resolução dos conflitos latentes na Transnístria. Em todo o caso, estes países da Europa de Leste abrangidos pela PEV necessitam de garantias, tanto da parte do Conselho como da Comissão da UE, de que, a prazo, a adesão à União Europeia é uma possibilidade e que a PEV não constitui apenas uma táctica dilatória destinada a frustrar as ambições de adesão que estes países acalentam.
O relatório também reconhece o sofrimento do povo da Bielorrússia assim como a coragem das forças democráticas deste país. Necessitamos de estar prontos para, se e quando o regime de Lukashenko se desmoronar, acolhermos o regresso da Bielorrússia à PEV e lhe oferecermos, também, uma perspectiva europeia.
O relatório propõe a criação de uma assembleia parlamentar paritária do Parlamento Europeu e dos países da PEV na Europa de Leste, provisoriamente designada por 'EURO-NEST', a qual seria inspirada nos moldes de estruturas semelhantes bem-sucedidas, como sejam a Assembleia Parlamentar Euromediterrânica, que já se encontra em funcionamento e constitui, basicamente, a dimensão meridional da cooperação parlamentar da PEV, o Processo de Barcelona e ainda a mais conceituada Assembleia Parlamentar Paritária UE-ACP. Pessoalmente, estou convicto de que a EURO-NEST reforçará as instituições democráticas dos países da PEV na Europa de Leste, e que apressará o fim do isolamento da Bielorrússia permitindo, por exemplo, aos parlamentares do Azerbeijão e da Arménia discutir o conflito latente e potencialmente explosivo entre Nagorno e Karabakh, onde a guerra poderá deflagrar de novo, dada a quantidade de petrodólares que afluem aos cofres do Governo do Azerbeijão e a retórica que emana de ambos os lados.
A UE tornou-se também demasiado dependente dos recursos energéticos da Rússia, e portanto estamos todos de acordo quanto à necessidade de desenvolvermos fontes alternativas. Esse o motivo da proposta contida no nosso relatório, quando foi submetido à apreciação da Comissão dos Assuntos Externos, no sentido de o Cazaquistão vir eventualmente a integrar a PEV. Neste momento, porém, receio dizê-lo, tal proposta já não conta infelizmente com o apoio dos principais grupos políticos, e poderá bem ser retirada do relatório na votação de amanhã. Este processo dar-nos-ia acesso aos vastos recursos naturais do Cazaquistão, e em contrapartida a UE ajudaria a fomentar as reformas neste vastíssimo país secular, de importância estratégica. Se um dia este país vier a gravitar em direcção à Rússia e à China, que é, estou certo, a intenção destas duas potências, lamentaremos o dia em que tomámos a decisão tão precipitada de manter o Cazaquistão à distância.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhora Comissária, a quem aqui gostaria de saudar particularmente, porque tem dedicado muito do seu tempo, do seu trabalho, do seu esforço, do seu entusiasmo, ao desenvolvimento e à implementação da política europeia de vizinhança. Reconheço na Senhora Comissária todo esse empenho, todo esse trabalho, todo esse esforço e julgo que é meu dever saudá-lo.
Senhores deputados, a política europeia de vizinhança, que passarei a designar apenas por PEV por uma questão de simplificação, é uma política essencial para a União.
A PEV é de facto uma peça fundamental na arquitectura do relacionamento da União com o círculo de Estados que a rodeia. A estabilidade, a segurança e o desenvolvimento são processos interligados. Há que reforçar as relações entre a União e os seus vizinhos, tanto a Leste como a Sul, para o que a PEV proporciona um quadro político global, uno, inclusivo, equilibrado e coerente. Apesar da especificidade e da individualidade de cada país e de cada sociedade, há interesses e desafios comuns que têm de ser enfrentados em conjunto.
O facto de estarmos a reforçar a PEV prova, desde logo e em primeiro lugar, os méritos desta política de vizinhança. Apenas se discute o reforço e o aprofundamento de políticas que tenham sido bem sucedidas. Todos reconhecemos, no entanto, que é necessário continuar a reforçá-la e a fortalecê-la. Desde que a Comissão apresentou as suas propostas no final do ano passado, chegou-se a um amplo consenso entre os Estados-Membros quanto à necessidade de reforçar a PEV e às medidas para tal necessárias. É neste contexto que gostaria, em nome do Conselho, de agradecer aos dois relatores do Parlamento Europeu, Charles Tannock e Raimon Obiols i Germà, o seu excelente e exaustivo relatório.
As opiniões do Parlamento são particularmente importantes e valiosas, nomeadamente para a implementação da política europeia de vizinhança reforçada, e serão tidas em conta à medida que formos avançando. Como sabem, a Presidência alemã apresentou um relatório intercalar sobre o reforço da PEV que foi endossado pelo Conselho e pelo Conselho Europeu em Junho passado. O Conselho de Junho adoptou igualmente conclusões nas quais se recordam os principais princípios da PEV. Em primeiro lugar, a PEV consubstancia uma estratégia baseada na parceria e na coapropriação. O nosso objectivo é ajudar os nossos vizinhos na via da modernização e na via da reforma. Para tal, e para que a PEV reforçada seja eficaz, tem de ser seguida por todos os parceiros como parte de uma parceria privilegiada com vista às reformas necessárias. A imposição, a partir de Bruxelas, de um calendário de reformas não é seguramente o melhor método para obter resultados. É esse o motivo pelo qual ouvimos o que os países parceiros desta política pretendem da PEV reforçada.
Em segundo lugar, trata-se de um quadro político global, uno, inclusivo, equilibrado e coerente. Os Estados-Membros concordam que a oferta de relações reforçadas se aplica a todos os países parceiros, mantendo paralelamente um equilíbrio global entre o Leste e o Sul.
Em terceiro lugar, os elementos de diferenciação orientada de acordo com o desempenho e de assistência por medida continuam a ser essenciais nas relações da UE com os Estados vizinhos. É óbvio que o quadro político da política de vizinhança tem de continuar a ser suficientemente flexível para ter em conta as necessidades de cada um dos parceiros e o grau em que estes efectiva e visivelmente fazem e estão dispostos a fazer progressos na via das reformas. O apoio da União deverá, portanto, ser orientado ainda mais para as necessidades dos parceiros e para as suas prioridades, tal como definidas nos planos de acção da PEV.
Finalmente, a política europeia de vizinhança continua a ser distinta da questão do alargamento e não predetermina qualquer eventual evolução futura da relação dos países parceiros com a União. Por si só, a participação na PEV permite apoiar os processos nacionais de transformação dos países parceiros, no interesse dos cidadãos, independentemente de qualquer perspectiva de adesão à União. Deveríamos, portanto, ser cautelosos e não misturar duas coisas que são diferentes.
O Tratado da União dispõe, no seu artigo 49.°, que qualquer Estado europeu que respeite os princípios de Estado de direito, liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais pode solicitar a adesão à União. Qualquer pedido de adesão será analisado de acordo com as disposições do Tratado.
Gostaria agora de me referir ao reforço da PEV. Como sabem, um dos aspectos fundamentais da PEV reforçada consiste na melhor utilização do peso financeiro da União. O aumento do financiamento aos parceiros, no quadro do novo instrumento europeu de vizinhança e parceria é já um sinal do forte compromisso da União. A fim de incentivar ainda mais as reformas, está a ser criado um mecanismo incentivador de boa governação que funcionará com base em critérios de atribuição de objectivos transparentes. Os primeiros financiamentos deste mecanismo serão concedidos este Outono. Além disso, os trabalhos estão a progredir no que diz respeito à criação da facilidade de investimento no âmbito da PEV que tem por objectivo aumentar o impacto das contribuições orçamentais da União e contribuir para concentrar os recursos dos grandes doadores. Esta nova facilidade será plenamente compatível com os instrumentos financeiros existentes, nomeadamente a facilidade euromediterrânica de investimento e de parceria.
A fim de incentivar e apoiar ainda mais as reformas regulamentares e administrativas e o desenvolvimento institucional, tencionamos abrir as agências e os programas comunitários aos países da PEV, seguindo uma abordagem gradual. Neste domínio já foram realizados alguns progressos. A Comissão está a negociar com o primeiro grupo de parceiros da PEV os necessários protocolos sobre os princípios gerais para a participação destes nos programas comunitários. Israel, Marrocos e Ucrânia serão provavelmente os primeiros países parceiros a beneficiarem desta medida.
Permitam-me concluir com alguns comentários sobre o que consideramos serem os elementos-chave da PEV reforçada. Antes de mais, uma das suas componentes essenciais consiste numa maior integração económica, que deverá ser alcançada nomeadamente através da conclusão progressiva de acordos de comércio livre que sejam abrangentes. A abertura de negociações sobre tais acordos tem, contudo, de ser antecedida da adesão dos países parceiros à OMC.
É também essencial facilitar a mobilidade para certas categorias de pessoas entre os países da política de vizinhança e a União Europeia. Como sinal claro, tangível da abertura da União aos seus vizinhos e em sintonia com a abordagem comum em matéria de facilitação de vistos, negociámos acordos de facilitação de vistos e de readmissão com a Ucrânia e com a Moldova. Discutiremos ainda a facilitação de vistos para certo grupo de pessoas oriundas dos países de Leste, nomeadamente para participação em eventos relacionados com a política de vizinhança, com base nas medidas equivalentes que são aplicadas desde 2003 a grupos de cidadãos dos países Euromed.
Por último, gostaria de referir o compromisso que recentemente assumimos em relação ao Mar Negro e aos países da região. A iniciativa "Sinergia do Mar Negro" visa reforçar a cooperação entre os países da região e aprofundar a todos os níveis as relações da União com esta região. Em termos gerais, a política europeia de vizinhança é tanto do interesse da União como do interesse dos países parceiros da PEV. Chegou agora a altura de a tornar numa política mais atraente, mais eficiente e mais credível, que garanta segurança e prosperidade a todos.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, considero a política europeia de vizinhança, cuja intensificação estamos hoje a analisar, uma política estratégica-chave, e gostaria de deixar registados os meus sinceros agradecimentos aos dois relatores pelo seu relatório, documento verdadeiramente importante, e que na próxima jornada da viagem da PEV há-de também enfunar as nossas velas.
Queremos, evidentemente, usar esta política de vizinhança para projectarmos a nossa estabilidade e para incentivarmos a realização de reformas. Dados os desafios internacionais com que a Europa se confronta, o sucesso desta política é vital tanto para a nossa prosperidade, estabilidade e segurança, como para as dos nossos vizinhos. É essa a ideia básica.
Agradeço também aos relatores os elementos-chave que foram desenvolvidos no relatório. Esta é uma política diferenciada: uma política que precisa de ter um enquadramento político coerente. É também uma política concebida para gerar sinergias em estruturas regionais - a Sinergia do Mar Negro, numa das áreas, e a Parceria Euromediterrânica na outra. É uma política baseada no reconhecimento da necessidade de apoiar certos sectores. Executar e intensificar ainda mais a política de vizinhança constitui assim absoluta prioridade. Por isso estou grato ao Parlamento pelo seu apoio, que é essencial.
Os resultados da grande conferência de 3 de Setembro sobre política europeia de vizinhança demonstram também que os nossos parceiros e os nossos Estados-membros estão agora de pleno acordo com esta definição de prioridades. A conferência foi um autêntico sucesso, porque juntou pela primeira vez todos os nossos parceiros PEV e todos os Estados-Membros, a par de representantes das várias autoridades e da sociedade civil. Formou-se um claro consenso sobre as prioridades substantivas da política de vizinhança - da integração económica ao incremento da mobilidade, da política da energia à cooperação política.
No campo da cooperação política, o Parlamento pode desempenhar um papel de especial relevo e importância; além disso, vós sois também, já se vê, um catalisador do desenvolvimento da democracia, dos direitos humanos e das reformas - a que aqui atribuímos naturalmente a maior importância - que levam à instituição do Estado de direito e que servem de bússola a esta política de vizinhança. A política de vizinhança está já também a dar resultados definidos. Basta que consideremos o modo como, no quadro da PEV, intensificámos desde a Revolução Laranja a nossa cooperação com a Ucrânia. O facto de a Ucrânia ter agora realizado, pela segunda vez, eleições livres e justas constitui indubitavelmente um sucesso. Espero que os decisores políticos em Kiev mantenham agora o ímpeto das semanas mais recentes.
Continuaremos também a trabalhar convosco na execução das grandes reformas, com a ajuda substancial do Plano de Acção PEV. Estão em progresso negociações sobre um acordo reforçado, que, como sabeis, terá por fim aproximar a Ucrânia o mais possível da União Europeia.
Continuaremos também, evidentemente, a apoiar a entrada da Ucrânia na OMC, de modo que possamos estabelecer uma área abrangente de comércio livre; e, como é do vosso conhecimento, já concluímos o acordo de facilitação de vistos com a Ucrânia, esperando poder fazer o mesmo em breve com a República da Moldávia. Ambos estes acordos serão acompanhados de um acordo de readmissão.
Marrocos é outro beneficiário entusiasta da política de vizinhança, e está a usá-la astutamente como motor de modernização, que é precisamente o que nós queríamos que acontecesse. Exprimimos claramente o nosso louvor do progresso que Marrocos tem feito com base no seu pormenorizado programa de reformas internas. O novo acordo de aviação e a estreita cooperação de Marrocos com a UE no campo da energia, por exemplo, são bons modelos de cooperação frutífera.
Ainda na semana passada estive em Rabat para conversações, durante as quais iniciei também um novo avanço no processo comum de reflexão, que começámos em Julho, com vista a corresponder ao pedido formulado por Marrocos no sentido de lhe ser concedido o estatuto avançado no quadro da PEV. Estou confiante em que, na segunda metade do próximo ano, estaremos em condições de apresentar propostas adequadas sobre uma nova e mais avançada forma de associação.
A política de vizinhança está, portanto, a funcionar bem mas teremos, evidentemente, de ir mais longe nos esforços por a tornar ainda melhor, ainda mais eficaz e ainda mais abrangente. Em Dezembro último, a Comissão publicou recomendações, que o nosso Presidente do Conselho em exercício já expôs, sobre modos de reforçar a PEV. Acredito que demos alguns passos muito importantes. Por exemplo, os nossos parceiros do Leste careciam de uma dimensão regional, mas agora lançámos o programa da Sinergia do Mar Negro como um processo feito à medida do Leste. Ele dá ao Leste o que o Sul já tem há muito na forma da Parceria Euromediterrânica, e a primeira reunião no âmbito da Sinergia do Mar Negro terá lugar em 2008.
Também fizemos progressos no sentido de abrir aos nossos vizinhos programas e agências da Comunidade. Este ano atribuiremos as primeiras dotações a título do novo Fundo de Governação, com as quais estamos a demonstrar que aos parceiros que manifestem genuíno zelo reformador podemos oferecer mais, e ofereceremos de facto.
Adicionalmente, antes do fim do ano teremos estabelecido um Fundo de Investimento no âmbito da política de vizinhança. A finalidade é mobilizar fundos para a PEV para além do nosso orçamento normal, e principalmente para tornar possível financiar projectos de grande dimensão em domínios como a energia e os transportes.
Creio sinceramente que podemos reivindicar alguns êxitos, mas o vosso apoio persistente e o dos Estados-Membros são necessários para nos habilitarem a fazer mais melhoramentos e dar novos passos. Refiro-me principalmente a uma mais profunda integração económica e a um comércio livre mais intenso com os nossos parceiros. A sua integração no mercado interno da UE é, naturalmente, uma alavanca de reforma muito potente. Por essa razão, temos de abrir gradualmente o nosso mercado - mesmo para os bens agrícolas e serviços ditos sensíveis, em que os nossos parceiros têm certas vantagens competitivas. Isto significa, também, que temos de nos perguntar a nós próprios se estamos dispostos a fazê-lo.
A segunda coisa a que me refiro são as medidas de facilitação de vistos, de urgente necessidade para facilitar os contactos de pessoas em países diferentes. Contanto que haja vontade política suficiente para usar da margem de actuação disponível, essas medidas poderão, muitas vezes, ser tomadas no âmbito das normas já em vigor, e temos de continuar a desenvolver a dimensão política da política de vizinhança. Este ponto tem relação com os conflitos cristalizados a que assistimos nos países parceiros para lá das nossas fronteiras orientais, conflitos que estorvam seriamente o progresso dos nossos vizinhos rumo à reforma e, em certos casos, ameaçam a nossa segurança.
Por esta razão, a política de vizinhança tem de ajudar a criar um clima que seja propício à resolução de conflitos como o do Sul do Cáucaso.
Na região do Mediterrâneo, continuarei naturalmente a pedir com insistência progressos no Médio Oriente, especialmente no quadro do Quarteto, e tenho grandes esperanças em que a reunião de Anápolis e a subsequente conferência de doadores de Paris se concretizem, de modo que possa haver no Médio Oriente mais algum progresso genuíno.
Estamos também dispostos a auxiliar as partes em conflito no Sara Ocidental na sua busca de uma solução de longo prazo. No período que agora se abre, a nossa política de vizinhança será nitidamente focada na execução prática. Temos de trabalhar em harmonia, para mantermos e intensificarmos as dinâmicas de reforma que nos nossos parceiros se têm desenvolvido.
No mês que vem, a Comissão adoptará outra comunicação sobre a política de vizinhança, na qual delinearemos os passos que a UE precisa de dar para produzir mais resultados tangíveis em 2008 - por outras palavras, a contribuição que nos compete. Em Abril apresentaremos os relatórios de progresso por país, em que analisaremos os pontos em que os nossos vizinhos poderão melhorar a execução dos planos de acção.
Em princípios de Dezembro, terão de ser colocadas algumas questões fundamentais, como a de ver se a Comissão tem perfeito conhecimento das diferentes capacidades e dos diferentes objectivos de cada um dos países vizinhos. Como disse, porém, com esta abordagem diferenciada poderemos fazer muitos progressos.
Parece-me também que deve ser dado relevo ao conceito de apropriação e ao potencial local para pôr em prática o princípio da apropriação, bem como ao reforço da participação da sociedade civil, campo em que poderíamos fazer muito mais ainda.
Não posso deixar de acrescentar algumas palavras sobre os acontecimentos na Geórgia, que temos estado a analisar em conjunto. Quero simplesmente acrescentar que estamos muito preocupados com os últimos acontecimentos ocorridos na Geórgia. Lastimamos o uso excessivo da força, por parte das forças de segurança do Estado georgiano, na repressão de manifestações e no encerramento de estações de televisão independentes.
Creio que temos necessidade de um inquérito independente sobre esses incidentes. Também continuamos preocupados com a persistência do estado de emergência e com as restrições da liberdade dos meios de comunicação social, porque restringir os direitos constitucionais e encerrar operadores de meios de comunicação social são medidas draconianas incoerentes com os valores democráticos que subjazem às nossas relações bilaterais com a Geórgia, e que a Geórgia se comprometeu a defender. Esperamos pois que essas medidas sejam levantadas sem demora.
Aplaudo, por outro lado, a decisão tomada pelo Presidente Saakashvili de convocar eleições presidenciais e um referendo na data das eleições parlamentares, satisfazendo assim as principais reivindicações da oposição. Tenho esperança de que isso alivie a tensão, e exorto todos os interessados a que mantenham as disputas políticas dentro dos limites do processo democrático normal e retornem das ruas para a mesa da negociação. Precisamos das condições apropriadas para um processo eleitoral justo e transparente.
É só o que queria acrescentar. Perdoem-me por ter usado da palavra mais tempo do que é habitual, mas tendo eu particular responsabilidade, segundo o princípio de que a política se destina às pessoas, compreendereis que estas matérias me são particularmente caras.
Tunne Kelam  
relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão do Desenvolvimento Regional é de opinião que o reforço da política europeia de vizinhança constitui, antes de mais, um instrumento fundamental para aproximar os nossos vizinhos do sistema europeu de valores. Uma PEV eficaz e aberta pode proporcionar múltiplos incentivos para intensificar as reformas económicas, jurídicas e sociais nos países que fazem fronteira com a UE. É verdade que a PEV não deve ser vista como uma via directa para a adesão à UE. Por conseguinte, o princípio da condicionalidade na abordagem da UE deve providenciar mecanismos viáveis de incentivo à realização das necessárias mudanças económicas e democráticas nos países nossos parceiros, de acordo com a sua vontade e a sua progressão.
A PEV só poderá funcionar com base na reciprocidade. Penso que, a nível político, a PEV faculta-nos uma maravilhosa oportunidade para aprofundarmos um diálogo político regular com países que estejam dispostos a alinhar as suas posições em matéria de política externa com as da União Europeia, países como a Ucrânia, a Moldávia, a Geórgia, a Arménia, e outros.
A Comissão do Desenvolvimento Regional sublinha a importância crucial dos programas de cooperação transfronteiriça e inter-regional na aplicação da PEV. Tais programas devem incluir aspectos não só económicos e ambientais mas também sociais e culturais.
Gostaria de destacar outro princípio: a PEV não se deve limitar à cooperação entre governos e instituições mas deve envolver também a sociedade civil e, sobretudo, estimular intercâmbios ao nível das bases entre os cidadãos, as ONG e as autoridades locais. Importa, portanto, simplificar de forma eficiente os requisitos de obtenção de vistos para o tráfego fronteiriço local e para grupos específicos da população. Convidamos também a Comissão a desenvolver orientações destinadas às autoridades locais e regionais sobre o papel específico que estas devem desempenhar na aplicação dos planos de acção PEV, e a desenvolver ainda mais esta política.
Por último, a Comissão do Desenvolvimento Regional considera que a PEV deve igualmente incluir a cooperação na prevenção e abordagem comum em caso de catástrofes naturais, e insta os Estados-Membros a incluir este aspecto nos seus programas de cooperação transfronteiriços.
Adina-Ioana Vălean  
relatora de parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. - (EN) Senhor Presidente, nestes tempos de globalização e insegurança sobre o futuro, os nossos vizinhos precisam de sinais claros da União Europeia. Precisam de nos ouvir dizer que os consideramos como parceiros. Precisam de saber que os apoiamos na transição para a democracia e para uma vida melhor. É, pois, com agrado que acolho a proposta da Comissão de reforço da PEV, que oferece aos nossos parceiros novos incentivos para reformas.
Enquanto relatora de parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, gostaria de insistir na importância da PEV como meio de reforçar uma área de liberdade, segurança e justiça que se estenda para lá das nossas fronteiras. Não podemos permitir que os nossos vizinhos lidem sozinhos com questões de segurança, crime organizado e migração ilegal. No mundo actual, cada um destes fenómenos tem um impacto global e esses desafios são desafios nossos. Ao fim e ao cabo, a PEV é uma política em que todos beneficiam. A construção de um espaço de liberdade, segurança e justiça vai ao encontro dos interesses mútuos da UE e dos seus parceiros, a bem de todos os cidadãos.
Presidente
Comunicam-me que a Presidência do Conselho não tinha sido informada de que este debate seria uma discussão conjunta sobre a política europeia de vizinhança e sobre a situação na Geórgia.
Assim, aproveitaremos a mudança de orador para dar agora ao Ministro Lobo Antunes a oportunidade de se pronunciar sobre o segundo tema.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Efectivamente não compreendi que este debate deveria ser conjuntamente sobre política de vizinhança e sobre a Geórgia. Temos pouco tempo, pelo que gostaria muito rapidamente de vos dizer relativamente a esta questão que, como sabem, no passado dia 8 de Novembro, a Presidência emitiu uma declaração em que expressava a sua profunda preocupação com os acontecimentos recentemente ocorridos na Geórgia e apelava ao diálogo entre as partes, bem como à procura de soluções para a actual crise, que não violassem e que não violem os princípios democráticos e os direitos fundamentais, nomeadamente a liberdade de expressão. Sublinhamos também que é essencial que o Governo da Geórgia actue de forma a restabelecer a confiança na legitimidade das suas acções e que tudo seja feito para respeitar os princípios da democracia.
A situação actual continua, no nosso ponto de vista, a ser preocupante, mas não podemos deixar de saudar o anúncio feito pelo Parlamento da Geórgia de que o estado de emergência será levantado no próximo dia 16 de Novembro, portanto depois de amanhã, anúncio que esperamos que efectivamente se concretize e não fique simplesmente por um anúncio.
Este é um passo importante para o restabelecimento da normalidade democrática na Geórgia, uma vez que estão anunciadas eleições presidenciais para breve e é necessário naturalmente garantir todas as condições democráticas necessárias à realização dessas eleições. Estamos também satisfeitos com o facto de ter sido estabelecido o diálogo entre as autoridades e a oposição.
Devo-vos dizer que o Conselho está activo junto da Geórgia no sentido de politicamente e diplomaticamente pressionar para uma rápida normalização da situação. O nosso Representante Especial para a região está activo e, neste momento, encontra-se na Geórgia. Também vos devo anunciar que no próximo Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas a questão da Geórgia estará na agenda. Eu próprio tive a oportunidade de, há cerca de três semanas, presidir a um Conselho de Associação entre a União Europeia e a Geórgia e, nessa ocasião, tive também a oportunidade de sublinhar os progressos económicos que o país estava a fazer e de me referir com alguma esperança aos desenvolvimentos democráticos que então registámos como positivos.
Esperamos sinceramente que o que agora se passa na Geórgia não seja um retrocesso e um retrocesso que naturalmente em muito prejudicaria aqueles aspectos positivos tanto na evolução da situação política como na evolução da situação económica que nos pareciam encorajadores. Suponho que os georgianos ou as autoridades da Geórgia devem estar disso conscientes. Não é possível, não é aceitável um retrocesso.
Jacek Saryusz-Wolski
em nome do Grupo PPE-DE. - (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, desejo referir-me a um aspecto do excelente relatório elaborado pelos nossos colegas, senhores deputados Tannock e Raimon Obiols i Germà: a ideia da Assembleia Parlamentar EURO-NEST.
O principal objectivo da EURO-NEST, como se propõe no relatório, é a de levar à prática a ideia de criar um círculo de amigos da União Europeia a nível parlamentar, e convertê-los em amigos entre si. Serviria para completar a política de vizinhança prosseguida pelos órgãos executivos da UE. A EURO-NEST seria um fórum parlamentar para o diálogo, a troca de experiências e para a cooperação multilateral. Não serviria unicamente para intensificar os contactos entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais da Ucrânia, da Moldávia, do Azerbeijão, da Arménia e da Geórgia, mas também com os representantes das forças democráticas da Bielorrússia. Consideramos que a questão mais importante é que os nossos vizinhos possam construir o diálogo e a cooperação mútua, que se conheçam melhor, desenvolvam a confiança uns nos outros e beneficiem dos melhores exemplos de democracia, de liberdade de expressão e de respeito dos direitos humanos.
O conceito da EURO-NEST teve o apoio da maioria dos membros da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Espero que reúna também o apoio de todo o Parlamento. Quero dirigir-me aos meus colegas do Grupo Liberal, que apresentaram a alteração 5, com a qual se propõe substituir a EURO-NEST pela actual organização PABSEC. Gostaria de dizer que a PABSEC, a Associação Parlamentar sobre a Cooperação Económica do Mar Negro, cumpre uma função completamente diferente. Antes do mais, não existe qualquer regra dentro no âmbito dessa organização para o Parlamento Europeu. Agradeço aos colegas do Grupo PSE pela sua compreensão. A fórmula de compromisso, que substitui a alteração 11 e que salienta a necessidade de uma melhor cooperação intergovernamental, permitirá definir adequadamente esta forma de cooperação.
Estou convencido de que a EURO-NEST conferirá um impulso adicional ao reforço da parceria com os nossos vizinhos de Leste e irá complementar as relações no que diz respeito aos nossos vizinhos do Sul enquanto parte do processo de Barcelona. Será um sinal de que, no Parlamento Europeu, tratamos os nossos vizinhos de forma séria e prova que estamos a reforçar os laços com os nossos vizinhos de Leste, independentemente de divisões partidárias.
Marek Siwiec
em nome do Grupo PSE. - (PL) Senhor Presidente, o relatório em análise contém algumas afirmações importantes e oportunas. A situação nos países objecto do relatório (refiro-me fundamentalmente à região oriental) é muito dinâmica, contribuindo, como é de esperar, com muitas novas experiências. É muito positivo que as instituições europeias - a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu - falem aqui a uma só voz, uma voz que reflecte a função para a qual as instituições foram criadas, e desejo agradecer à Senhora Comissária e ao Senhor Presidente em exercício do Conselho estas intervenções iniciais. Desejo agradecer igualmente aos relatores.
O Grupo Socialista no Parlamento Europeu apoia o desenvolvimento da política europeia de vizinhança, de uma política europeia de vizinhança reforçada, sempre e quando seja prudente e eficaz. Durante a preparação deste relatório evitámos muitos conflitos desnecessários. Evitámos um debate bastante imprudente sobre se é mais importante mantermos boas relações de vizinhança com o Leste ou boas relações de vizinhança com o Sul. É o mesmo que perguntar a uma criança se gosta mais da mãe ou do pai. Evitámos qualquer debate desnecessário sobre se uma política europeia de vizinhança substitui ou não uma política que visa o alargamento da UE. Também estes são falsos dilemas, mas estas questões foram esclarecidas.
Uma política europeia de vizinhança pode ser eficaz se for empreendida conjuntamente. "Conjuntamente" significa que é aplicada pela União Europeia bem como pelos Estados interessados. Não pode ser a mesma em relação a todos os países, porque os países têm diferentes níveis de democracia e pretendem aplicar esta política de formas diferentes. Constataram como esta questão é delicada ao assistir aos recentes acontecimentos na Geórgia, que acabámos de debater. A satisfação pela realização de mais umas eleições democráticas na Ucrânia foi ensombrada pelo facto de se tratar das segundas eleições em dois anos naquele país. Poderia falar-se em meia satisfação. No que diz respeito ao Leste, a nossa política incide numa região constantemente afectada pelas intrigas por parte da Federação Russa, quer seja evidente ou latente.
Por último, como afirmou o Senhor Presidente em exercício do Conselho, esta política só pode ter êxito se for acompanhada de recursos, vontade política, iniciativas concretas e uma ausência de ingenuidade, em particular se estiver implicada a criação de novas instituições.
Anneli Jäätteenmäki
Senhor Presidente, a política de vizinhança é uma das prioridades da política externa da UE. A política europeia de vizinhança insere-se num objectivo mais alargado de promoção da paz, estabilidade e prosperidade económica. A implementação da PEV também exige muito da UE, uma vez que os objectivos estratégicos dos 27 Estados-Membros também têm de poder ser compatíveis. É importante evitar a confrontação Leste-Oeste, apesar de os Estados-Membros da UE terem obviamente prioridades diferentes em matéria de cooperação.
A cooperação é necessária em todas as direcções. Uma vez que todos os Estados-Membros da UE estão envolvidos, assim como 16 países parceiros, também é compreensível que as pessoas tenham sérias dúvidas relativamente ao desenvolvimento desta política no que diz respeito à forma como os diferentes países parceiros podem ser incluídos na colaboração. A força da PEV reside, contudo, no facto de a mesma dotar a UE de mais recursos para ajudar os países parceiros do que sucederia se cada país fosse abordado separadamente e de ângulos totalmente diferentes. A abordagem abrangente da PEV também garante que a política da UE não será função das preferências regionais e nacionais de cada país que assume a Presidência.
O meu grupo dá o seu apoio inequívoco ao desenvolvimento da PEV e das áreas prioritárias destacadas pela Comissão, que são a integração económica, a mobilidade das pessoas, a energia (à qual gostaríamos decididamente de acrescentar as alterações climáticas) e a assistência financeira e técnica.
(Aplausos)
Adam Bielan
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, a política europeia de vizinhança adquiriu maior projecção aquando do último alargamento da UE. Esta política representa hoje um convite às regiões vizinhas da União para que se aproximem do sistema de valores europeu. Ela é também um instrumento indispensável para realizar objectivos que são do interesse das duas partes, como o de garantir segurança e estabilidade e defender valores como o respeito pelos direitos humanos e a democracia plena.
No quadro da política europeia de vizinhança, devemos salientar, no entanto, a posição e identidade específicas de países como a Ucrânia, por exemplo. Entre os países incluídos na PEV, a Ucrânia deveria usufruir de um estatuto especial e de tratamento prioritário, em virtude, nomeadamente, do lugar que ocupa no património cultural da Europa e dos seus laços históricos com os países vizinhos. A concessão de um estatuto privilegiado à Ucrânia é particularmente importante devido ao papel central deste país em termos de segurança energética e de estabilidade geral para toda a União Europeia.
A situação da Ucrânia e a criação de condições para a sua adesão plena à UE deveriam assim ser encarados como um caso à parte, tendo em conta que este país é efectivamente o parceiro principal da UE na sua vizinhança oriental.
Marie Anne Isler Béguin
em nome do grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de dizer que lamento tratar-se de um debate conjunto, pois a crise na Geórgia mereceria claramente um debate só sobre ela. O Presidente do Parlamento enviou-me este fim-de-semana à Geórgia. Acabo de chegar de lá e, efectivamente, teria gostado de relatar os acontecimentos e os diferentes encontros que presenciei naquele país. Infelizmente, dois minutos não chegarão para isso.
Antes de falar da Geórgia, gostaria de saudar o novo e último país a ser incluído na política de vizinhança, a Mauritânia, onde tínhamos enviado uma missão de observação que eu tinha conduzido àquele país.
O que podemos dizer hoje é que, com a grave crise na Geórgia, pois bem, a nossa política de vizinhança está a ser posta à prova. Será que esta política de vizinhança serve de facto para alguma coisa? Eis a questão que podemos colocar-nos hoje relativamente a esta crise na Geórgia.
O que posso dizer-lhes, caros colegas, é que, quatro anos após a revolução das rosas não violenta, neste momento as populações estão verdadeiramente chocadas perante esta violência que pudemos ver nos nossos televisores, perante esta violência sofrida pelas populações georgianas, perante a violência com que foi fechada a televisão Imedi. Estão chocadas porque não a compreendem.
Eis a razão por que agradeço à Comissão ter pedido às autoridades georgianas que abram um inquérito, um inquérito independente e transparente, pois as populações pretendem saber exactamente o que se passou e como se passou.
Fomos lá. E temos evidentemente duas versões, a versão da oposição e a versão das autoridades. Ambas são admissíveis. Provavelmente a certa será uma mistura das duas, mas a população exige uma verdadeira transparência. É evidente que não podemos esquecer - o nosso colega já o referiu - que a Geórgia é frágil, como sabemos, mas que a Geórgia tem de contar com o irmão grande que está permanentemente emboscado.
Quando as autoridades georgianas chamam a atenção para o facto de que a Rússia está omnipresente, há que ter em consideração o que se passa. Tivemos um exemplo disso com a facilitação dos vistos na Rússia, que permitiu às populações da Abcásia e da Ossétia do Sul beneficiarem das nossas facilidades de vistos russos, quando são território georgiano, o que coloca a Geórgia numa situação difícil.
Tudo isto, Senhora Comissária, já a senhora sabe. Actualmente o que devemos pedir - evidentemente que esperamos que levantem o estado de emergência - mas aquilo que devemos pedir é a restauração imediata da liberdade de expressão e da liberdade dos meios de comunicação social, e, o mais importante - como é óbvio - é a garantia de eleições livres e transparentes. Actualmente, a Geórgia está apta a organizar essas eleições. Ainda o demonstrou no ano passado, quando organizou eleições locais livres, transparentes, democráticas, correspondendo a todos os padrões internacionais. Neste momento, e estou a dirigir-me ao Conselho - penso que foi um pouco severo relativamente às autoridades georgianas -, creio que nós, ao abrigo da política europeia de vizinhança, devemos precisamente mostrar a nossa utilidade. Temos de mostrar ao povo georgiano que ela serve para alguma coisa. A União Europeia não deve decepcioná-los. Temos de enviar esta mensagem às autoridades da Geórgia com muito vigor.
Willy Meyer Pleite
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer aos senhores deputados Tannock e Obiols i Germà o facto de terem apresentado o relatório e de os informar, sem mais delongas, que o meu grupo tem uma posição crítica no que se refere à evolução e à abordagem adoptada na política de vizinhança.
Uma posição crítica porque, em 2004, quando definimos uma política de vizinhança essencialmente baseada na promoção dos direitos humanos, na assessoria técnica especializada, num maior equilíbrio em termos de comércio e de pessoas nos fluxos migratórios, vimos claramente possibilidades de abertura; porém, não restam dúvidas de que, desde a aprovação do instrumento financeiro, parece que a impressão que damos é que aquilo que realmente nos interessa é estabelecer zonas de comércio livre, acordos de comércio livre e um controlo férreo sobre os fluxos migratórios, deixando de lado qualquer referência à promoção dos direitos humanos e à exigência de que estes sejam respeitados.
Há dois exemplos claros, um a Oeste e outro a Sul, designadamente o conflito no Sara, ao qual a Comissária Ferrero-Waldener fez referência, e o conflito com Israel, ou, por outras palavras, a responsabilidade de Marrocos e do Estado de Israel por dois conflitos: os territórios ocupados do Sara Ocidental e o conflito palestiniano.
Creio sinceramente que, nessas duas áreas, a política de vizinhança deveria ser muito mais exigente face a estes dois Estados, para que eles assumam de uma vez por todas a responsabilidade pelos conflitos, que num dos casos já se arrasta há perto de cem anos, e no outro já perdura há quarenta ou cinquenta anos, sem que tenha sido encontrada qualquer solução.
Por conseguinte, achamos que, desse ponto de vista, teríamos gostado que a União Europeia tivesse adoptado uma posição muito mais rígida quando da definição da política de vizinhança.
Gerard Batten
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, este relatório demonstra claramente a que ponto a elite política eurófila, representada nesta Assembleia, está completamente alheada da realidade e dos desejos dos cidadãos.
O relatório solicita que o processamento dos vistos seja urgentemente melhorado, de maneira a que as viagens a partir de determinados Estados não membros da UE se tornem mais fáceis e menos complicadas. Isto não é o que a maior parte dos londrinos deseja. Não querem que se torne mais fácil a vinda de pessoas para o Reino Unido; querem que se torne mais difícil. Querem ser mais selectivos relativamente às pessoas que convidamos para o nosso país, e não que se alargue a actual política de portas abertas.
O relatório antecipa a adesão da Ucrânia à UE. A Ucrânia tem uma população de 46 milhões de habitantes que, enquanto cidadãos da UE, teriam o direito de entrar na Grã-Bretanha. A maioria dos meus eleitores não quer que se dê o direito de entrar na Grã-Bretanha a mais uns milhões de pessoas. Não querem mais imigração indiscriminada da Europa Oriental. Já temos imigrantes que cheguem a conduzir nas ruas de Londres sem impostos pagos nem seguros, já temos criminosos, traficantes de droga, burlões, traficantes de pessoas e escravas sexuais que cheguem.
Outra ideia bizantina no relatório é a de pedir a criação de uma Assembleia Parlamentar da Vizinhança da UE - outro sítio para falatório de políticos, sem contacto com a realidade, sonhando com mais maneiras de desperdiçar o dinheiro dos contribuintes. Esses políticos teriam, é claro, de ser lindamente recompensados pelos seus esforços.
Não deveria ser surpresa para ninguém que um dos autores deste relatório seja um deputado do Partido Conservador britânico, um partido que, em casa, pretende passar por eurocéptico, mas que, aqui, é entusiasticamente eurófilo. Não admira que em Londres o senhor deputado Tannock seja conhecido pelo deputado eleito pela Europa Oriental.
Oponho-me totalmente a estas políticas; prejudicam os interesses dos meus eleitores. É por isso que vou ser reeleito em Londres em 2009, e o senhor deputado Tannock talvez não.
Philip Claeys
(NL) Senhor Presidente, o considerando C do relatório reza que a política europeia de vizinhança "deve permanecer distinta do processo de alargamento, ao passo que a participação na PEV não exclui, para os países vizinhos de Leste que se identificam claramente como países europeus, perspectivas de uma possível adesão a longo prazo". Por qualquer razão, essa regra parece não se aplicar à Turquia. Neste caso, tem-se verificado precisamente a situação oposta. A Turquia é claramente identificável como país não europeu, não faz parte da política europeia de vizinhança, mas aspira a ser membro da UE.
Nunca foi bem claro o motivo por que a Turquia não foi incluída na PEV. A Comissão afirmou logo de início que, como candidata, a inclusão da Turquia não era adequada. Isso é estranho, porque, em outros casos, ficou especificamente estabelecido que a política europeia de vizinhança e o processo de alargamento se deviam manter distintos entre si. É evidente que no caso da Turquia se aplica uma regra sui generis.
Receio que tudo isto esteja relacionado com ofuscação ideológica. Mesmo assumindo total dedicação às negociações relativas à adesão da Turquia, devíamos incluir a Turquia na política europeia de vizinhança, se não por outros motivos, por uma questão de prudência. Se as negociações tivessem de ser suspensas, como já deviam ter sido há muito tempo, a Turquia podia, nesse caso, ser directamente absorvida numa estrutura existente. Tal não aconteceu, em consequência do que, no futuro, as coisas só irão ser mais difíceis.
Marek Siwiec
(PL) Senhor Presidente, após a votação de hoje descobri, e talvez tenha sido o único, que o Grupo Identidade, Tradição, Soberania deixou de existir na altura em que o Presidente do Parlamento deu esta informação. Noto, no entanto, na lista de debates, que este Grupo continua a existir. Assim, não sei de quem foi o erro, se do senhor deputado McMillan-Scott ao anunciar que o grupo tinha deixado de existir, ou de quem redigiu estas listas.
Presidente
Senhor Deputado Siwiec, o mecanismo electrónico ainda não foi actualizado, mas o senhor deputado Claeys já não falou em nome de um grupo político que deixou de existir há poucas horas, mas sim na qualidade de deputado Não-Inscrito.
Elmar Brok
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, minhas Senhoras e meus Senhores, estou verdadeiramente espantado com as palavras do senhor deputado Batten, que vem do cosmopolita Reino Unido e no entanto está aqui, com as suas falsas alegações, a espalhar propaganda tacanha e xenofóbica. Isso não tem nada que ver com a magnífica tradição do seu grande país.
A política de vizinhança tornou-se seguramente um dos principais instrumentos de política externa da União Europeia, agora que estamos a entrar numa fase que, depois da adesão de um total de doze países, é sobretudo de consolidação. Por essa razão, é importante que o instrumento da PEV seja usado de maneira apropriada e concentrada, e a verdade é que, em vários aspectos, isso está claramente a ser feito.
A política de vizinhança faculta-nos também, como a Comissária Ferrero-Waldner assinalou, um sólido instrumento de participação activa nos assuntos relacionados com o conflito no Médio Oriente. Creio sinceramente que o aparecimento de soluções na Geórgia, tão pouco tempo após os surtos de tensão, e o facto de se irem realizar novas eleições, estão em parte relacionados com os efeitos da perspectiva europeia e da política de vizinhança, e mostram que estamos no bom caminho. A política proporciona-nos os meios para zelarmos pelos nossos interesses, forjarmos laços, servirmos os interesses dos nossos parceiros e promovermos o desenvolvimento dos direitos humanos e da democracia.
Senhor Comissário, quando discutirmos neste contexto a Bielorrússia, estou interessado em ver como conseguiremos encontrar o modo conveniente de combinar os instrumentos ao serviço dos direitos humanos e da democracia, numa situação em que o instrumento da vizinhança ainda não poderá ter o mesmo impacto. É um exercício importante, e que teremos de repetir no ano que vem.
Temos uma política de vizinhança do Leste e uma política de vizinhança do Sul. São ambas igualmente importantes; mas o método não tem de ser sempre o mesmo, porque a política de vizinhança do Leste tem adicionalmente esta dimensão de uma perspectiva europeia, o que significa que pode haver pontos de partida diferentes e, em certa medida, diferentes perspectivas também. Uma política que tem a ver com acordos de associação, com acordos de parceria e de cooperação e com o objectivo de trazer para a OMC um país como a Ucrânia, criando depois uma área de comércio livre - com medidas orientadas para uma evolução desse tipo - parece-me constituir um importantíssimo instrumento de progresso.
Esta é uma política de responsabilidade conjunta. O que se pretende não é que os Estados-Membros da Europa Central olhem só para o Leste e os da Europa Meridional só para o Sul; toda a Comunidade Europeia é responsável por ambas as partes componentes. Por essa razão, tenho de dizer que não posso aceitar propostas como a de uma União do Mediterrâneo. Gostaria muito de ver as pessoas em Espanha e França preocuparem-se com a Ucrânia, e os Suecos e os Alemães terem o mesmo interesse por Marrocos. Isso, e não uma nova divisão da União Europeia, é que deve ser a nossa política.
(Aplausos)
Jan Marinus Wiersma
(NL) Senhor Presidente, permita-me que, em primeiro lugar, me faça eco, em nome do meu grupo, do apelo que o senhor deputado Elmar Brok acaba de nos dirigir a todos. Este apelo mostra a importância da política de vizinhança para as actividades externas da União Europeia. Saudamos os planos de reforçar a PEV, mas isto não significa que a PEV seja o produto acabado. A UE tem de continuar a procurar processos de tornar a política mais eficaz.
A diferenciação como outros também já disseram é a chave do êxito da política de vizinhança. A PEV dirige-se a uma zona enorme, de Marrocos à Ucrânia. A influência da Europa não é a mesma em todos os países, e a Europa não atrai igualmente todos eles. No contexto da PEV, a UE deve oferecer aos países seus parceiros o acordo de cooperação que melhor corresponda às suas expectativas. Trata-se de um dado que pensamos dever reflectir-se nas prioridades da Comissão.
As aspirações da Geórgia em relação à Europa são diferentes das do Azerbaijão. A Tunísia é menos importante para a UE do que a Ucrânia e o Líbano não tem o mesmo peso que Marrocos. Daí a necessidade de considerarmos cada país individualmente.
Temos de nos concentrar nos países em que o objectivo-chave da PEV de aproximar mais da Europa os países vizinhos parece o mais realizável.
O relatório também se refere aos vizinhos orientais dos países da PEV. Como parte da Estratégia para a Ásia Central aprovada recentemente, pensamos ser boa ideia esforçarmo-nos por estabelecer laços sólidos com os países em questão. Ao fazê-lo, a União Europeia poderia, certamente, tirar experiência da sua política de vizinhança.
Todavia, não subscrevo a ideia de dar aos países fora da região o estatuto de países da PEV. Faríamos melhor em concentrar-nos numa abordagem coerente da Ásia Central, em vez de arrastarmos certos países para a PEV.
Finalmente, uma cooperação parlamentar mais forte com os países da PEV a leste só é útil se acompanhada por uma cooperação multilateral com os governos da região. Se se instituísse uma assembleia parlamentar, teria de haver igualmente uma assembleia ministerial, como acontece noutras regiões onde criámos assembleias parlamentares do género. A nosso ver, só poderia existir um parlamento desse género se o Conselho e a Comissão também criassem uma contrapartida intergovernamental.
Lydie Polfer
(FR) Senhor Presidente, aproveito o relatório dos senhores deputados Tannock e Obiols i Germà, que aliás felicito pelo trabalho desenvolvido, para lhes transmitir, enquanto relator sobre o Cáucaso Meridional, as minhas impressões sobre a situação na Geórgia após uma visita que realizei em 5 de Novembro, ou seja, em plena manifestação.
Deparei-me com uma situação muito complexa. Por um lado, estamos impressionados com as importantes reformas empreendidas, sobretudo a nível económico e da luta contra a corrupção, e, por outro, não podemos esquecer o difícil clima social, com um desemprego muito elevado e um terço da população que vive abaixo do limiar de pobreza.
Estamos sobretudo abalados com o clima político muito tenso, ou mesmo agressivo, com acusações muito graves contra o Presidente da parte da oposição, e depois retratações públicas que suscitam novas interrogações. O governo reage com acusações repetidas de ingerência estrangeira - russa -, apresentando vídeos como prova. Os acontecimentos de 7 de Novembro, a saber, a proclamação do Estado de emergência, a intervenção violenta da polícia contra as manifestações e o encerramento da estação de televisão confirmaram esta situação extremamente preocupante. Tais acções não entram evidentemente no quadro clássico dos valores europeus do Estado de direito e dos direitos fundamentais, pelo que têm de ser esclarecidos.
Espera-se que as eleições presidenciais previstas para 5 de Janeiro permitam que o debate democrático volte a imperar. Cabe portanto aos Georgianos distinguir águas entre rumores e realidade, entre esperanças perdidas e desafios a enfrentar. Mas cabe-nos a nós incentivá-los e ajudá-los a organizar essas eleições de forma realmente democrática e correcta, de acordo com os padrões internacionais. Disso dependerá a credibilidade e a estabilidade da democracia na Geórgia.
Inese Vaidere
(LV) Minhas Senhoras e meus Senhores, depois da Revolução Rosa, a Geórgia demonstrou o seu desejo de subscrever os valores europeus e esperava a nossa compreensão e sensibilidade. Infelizmente, nós ignoramos por completo esse desejo. No ano passado, apelei para que as forças de manutenção de paz da CEI fossem substituídas por forças internacionais. Sugeri uma verificação da legalidade da emissão de passaportes russos na Abcásia e na Ossétia do Sul, que altera a distribuição nacional de cidadãos georgianos. Propus que a Comissão e o Conselho adoptassem o mesmo sistema de facilitação de vistos para a Geórgia que é actualmente concedido na Rússia. No entanto, estes apelos a uma participação mais activa na resolução dos problemas da Geórgia foram em vão e essa indiferença em muito contribuiu para fomentar a actual situação. O caminho para a democratização e a reforma significa muitas vezes crises políticas internas, especialmente nesta situação, em que elas são criadas por um grande Estado vizinho. A União Europeia tem de ouvir a Geórgia e tem de demonstrar a sua solidariedade não só através de palavras, mas também de acções. Obrigada.
Tobias Pflüger
(DE) Senhor Presidente, o objectivo oficial da política europeia de vizinhança é criar em torno da EU - e estou a citar - "um círculo de Estados estáveis e amigos". Esta á ser gasta nisso uma quantidade muito grande de dinheiro - 12 mil milhões de euros para o período de 2007 a 2013. Para que fins? Tem-se falado muito dos direitos humanos, mas é tudo uma questão de fazer valer os interesses da UE. Tem-se falado, por exemplo, do estabelecimento de uma área de comércio livre. Em benefício de quem?
Há grande cópia de considerações sobre protecção de fronteiras e controlo da migração. Especificamente, o relatório diz, e seja-me permitido citar partes dele, que o Parlamento "sublinha a necessidade de melhorar a capacidade dos países PEV de gerir os fluxos migratórios, de combater eficazmente a migração ilegal, ... de intensificar a cooperação na luta contra ... o terrorismo", e que "apoia a participação dos vizinhos na Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional das Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) e num Serviço Europeu de Polícia (Europol)". São coisas a que não damos o nosso apoio, e portanto, como disse o meu colega Willy Meyer-Pleite, o nosso grupo não votará favoravelmente o relatório.
Bastiaan Belder
(NL) Senhor Presidente, o compromisso da Comissão com o Estado de Israel ao abrigo da política europeia de vizinhança é uma questão que me é muito cara. Só ontem a Comissão aqui fez dela uma demonstração na pessoa do seu eminente porta-voz, Dr. Andreas Eldina.
Continue assim, Senhora Comissária. Sei que tenho o apoio do nosso co-relator, senhor deputado Tannock, e da senhora presidente da nossa delegação para Israel, senhora deputada Hybášková.
Tenho uma pergunta escaldante a fazer. Que novas possibilidades específicas considera a Comissão para reforçar a política europeia de vizinhança relativamente a Israel, sobretudo tendo em vista o estatuto político e económico altamente desenvolvido do Estado judaico? Em resumo, não é absolutamente apropriado estabelecer diferenças na política europeia de vizinhança? Creio que é. De facto, creio que é!
Francisco José Millán Mon
(ES) Senhor Presidente, é muito importante que os nossos vizinhos sejam um círculo de países prósperos, estáveis e pacíficos onde o poder se funde em modelos democráticos e onde haja pleno respeito pelos direitos fundamentais.
Esta ideia deve ser uma premissa fundamental da política europeia de vizinhança, uma política que deve encorajar e ajudar os nossos vizinhos a empreenderem as reformas necessárias para tornarem efectivos os valores que acabei de referir.
A questão das reformas políticas, económicas e sociais é, para mim, um aspecto essencial do relatório que iremos aprovar amanhã.
Uma segunda reflexão é que a política de vizinhança deve ter em conta as características específicas de cada país. As distinções não devem ser feitas em função do continente a que o país pertence. Os vizinhos são isso mesmo: vizinhos. Esse é o ponto importante. O facto de alguns deles serem também europeus pode ter consequências em termos da sua potencial adesão à União, mas não para efeitos da política de vizinhança. Esta é uma ideia mais generalizada com a qual eu concordo, pois seria um erro discriminarmos um grupo de países em favor de outro.
Não pode haver duas políticas de vizinhança, uma de primeiro nível e outra de segundo nível. Os nossos vizinhos da margem sul do Mediterrâneo aperceberam-se com alguma apreensão de que o alargamento da UE para vinte e sete poderia dar azo a uma certa marginalização por parte da União alargada; uma política de vizinhança que dê prioridade à Europa Oriental ou ao Cáucaso pode alimentar esse receio.
Os países da margem sul do Mediterrâneo têm laços muito antigos com a União. Eles são cruciais para nós em domínios-chave como a segurança, a imigração e a energia. Muitos dos nossos Estados-Membros possuem, como sabemos, fortíssimos laços históricos, políticos, humanos, culturais e económicos com esses países.
Este é, portanto, o segundo ponto capital da minha intervenção. Não devemos fazer distinções entre europeus e não europeus na política de vizinhança. Esta política tem de ser, como o senhor deputado Brok acabou de dizer, uma política de responsabilidade partilhada.
Pelos motivos que referi, Senhor Presidente, não partilho as dúvidas expressas no n.º 2 do relatório quanto à pertinência do âmbito geográfico da PEV. Além disso, eu não teria dividido o relatório em duas partes, uma relativa aos vizinhos europeus e outra relativa aos vizinhos mediterrânicos. Um documento único teria sido melhor.
Para terminar, as minhas felicitações ao senhor deputado Tannock e ao senhor deputado Obiols i Germà.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, a questão é saber se os acontecimentos na Geórgia mostram que a política de vizinhança falhou. Creio que não. Os acontecimentos mostram que pode ainda haver a necessidade de elevar o perfil da política de vizinhança, porque muito do que se passou era previsível. O facto é que os êxitos e o crédito da Revolução Rosa na Geórgia ficaram manchados, nos últimos meses e anos, por uma boa quantidade de decisões autoritárias que usurparam os poderes do Judiciário.
Essas manchas, agravadas pela situação social, tiveram como resultado os distúrbios recentes. Espero que sejamos agora suficientemente enérgicos para podermos assegurar, em colaboração com o Presidente Saakashvili, que se inicie um diálogo e que sejam realizadas eleições transparentes e livres, com genuína liberdade de expressão, que propiciem escolhas verdadeiramente democráticas.
Uma segunda razão pela qual a política de vizinhança tem de ser reforçada é sem dúvida todo este debate acerca de um novo alargamento. A nossa intenção é analisarmos agora o alargamento ao Sudeste, para negociarmos com os países do Sudeste da Europa e a Turquia e levarmos o processo a conclusão. Não é este o momento de antecipar as rondas subsequentes do processo de alargamento, mas sim de reforçar as relações com os nossos vizinhos. Alguns deles, estando situados na Europa, terão oportunidade de se juntar à União Europeia numa data posterior, ainda que outros não venham a tê-la. Mas esse laço forte terá de existir.
A terceira razão já foi mencionada. Creio que ideias abstrusas - perdoe-se-me a expressão - como a de uma União do Mediterrâneo, que traçaria uma linha através da União Europeia - uma União do Mediterrâneo em que, como o Presidente Sarkozy ontem sugeriu à Conferência dos Presidentes, os outros Estados-Membros da UE poderiam ter o estatuto de observadores - deve e tem necessariamente de ser evitada. E para esse fim temos de ter uma política de vizinhança comum, trabalhando juntos pelo reforço das nossas relações.
É legítimo encarar uma comunidade UE-Mar Negro e uma comunidade UE-Mediterrâneo; mas será sempre missão da União Europeia, como um todo, o manter e o reforçar as relações com esses vizinhos: missão que implica também que secundemos os esforços da Comissão.
István Szent-Iványi
(HU) Senhor Presidente, o objectivo da União Europeia é criar uma zona de prosperidade, estabilidade e segurança com os seus vizinhos. Temos já resultados sérios e concretos nesta área, mas também tem havido sérios falhanços. Não tem havido progressos reais nas áreas afectadas pelos ditos conflitos congelados e não há sinal de ideias para tentar resolver as crises da Transnístria, Abcásia, Palestina e Sara Ocidental.
Os países abrangidos pela política de vizinhança não representam um todo, nem do ponto de vista geográfico, nem cultural, nem económico, nem político. É por este motivo que se torna necessária uma abordagem específica a cada país - não é evidente que o que é bom para a Jordânia seja bom também para a Ucrânia.
É preciso criar, quanto antes, um equilíbrio político e orçamental entre os lados Sul e Leste da política de vizinhança. No entanto, isso terá de reforçar a dimensão Leste, já que é uma consequência óbvia do recente alargamento da União Europeia, com a adesão dos novos Estados-Membros. Já ouvimos muitas promessas da Comissão a este respeito, mas estamos à espera de que as mesmas sejam cumpridas. Obrigado.
Hanna Foltyn-Kubicka
(PL) Senhor Presidente, para que a política europeia de vizinhança possa ser eficaz, é necessário que a mesma seja objecto de um acompanhamento e de uma adaptação constantes à situação geopolítica. Só desta forma será possível realizar as tarefas para que foi criada pela UE.
A política europeia de vizinhança ainda enfrenta dificuldades consideráveis, que não residem apenas na prestação de uma assistência eficaz ao estabelecimento da cooperação política e económica. Actualmente, também urge encontrar respostas para a questão de saber como contribuir para remediar a situação nos países onde a liberdade se encontra ameaçada. Refiro-me em particular à Rússia e à Bielorrússia.
A política europeia de vizinhança deve ser usada como um instrumento de pressão sobre as autoridades destes países, onde a liberdade política e a democracia não passam de uma farsa, onde jornalistas de meios de comunicação social independentes perdem a vida em circunstâncias inexplicadas, e onde a oposição é sistemática e frequentemente afastada da vida pública de forma brutal. Países que agem deste modo devem saber que tais práticas serão denunciadas e firmemente condenadas pela União Europeia.
Árpád Duka-Zólyomi
(HU) Obrigado, Senhor Presidente. Os últimos três anos são prova de que a política europeia de vizinhança é um mecanismo muito importante para uma cooperação ainda mais estreita com os Estados por ela abrangidos e para aumentar a estabilidade e a segurança da nossa Comunidade. A política de vizinhança também nos imputa uma responsabilidade perante esses países, principalmente se neles estiver em risco o frágil sistema até agora construído.
Gostaria de chamar a vossa atenção para a situação na Geórgia, onde a democracia, a constitucionalidade e o grande desenvolvimento económico construídos em conjunto encontram-se ameaçados. As enormes manifestações e tumultos provocaram incerteza. Estou convencido de que as intenções subversivas da política de superpotência da Rússia estão por trás dessa situação.
Deve prestar-se a máxima atenção ao fortalecimento das instituições democráticas. Após a declaração do estado de emergência ou do uso excessivo de força contra os manifestantes por parte das forças armadas, a antecipação das eleições presidenciais foi um passo na direcção certa.
A Geórgia, sob a liderança do Presidente Saakashvili, é um parceiro empenhado da UE e, apesar dos inúmeros problemas verificados, está a dar mostras de progressos significativos em termos de reformas e crescimento económico. A UE, ou seja, a Comissão, o Conselho e o Parlamento, em cooperação com a OSCE, estão interessados em resolver o conflito através de meios pacíficos. Temos de dar todo o nosso apoio a esta solução.
A UE é uma "potência da diplomacia", ou seja, a eficácia do método de persuasão através do envolvimento ficou provada na Geórgia, quando o Presidente Saakashvili trouxe a difícil situação de volta à democracia. Penso que é particularmente importante rever, de modo sistemático, a eficácia da política de vizinhança, à luz dos acontecimentos na Geórgia. O poder na Geórgia está a ser posto à prova. O diálogo com uma oposição dividida, que não pode ser posta de lado, é inevitável. Apesar do nosso apoio, a cidade de Tbilisi terá de demonstrar a força do sistema democrático do país nas eleições de Janeiro.
Josep Borrell Fontelles
(ES) Senhor Presidente, enquanto enviado especial da Presidência espanhola da OSCE, tive oportunidade de visitar umas das nossas regiões vizinhas mais dilaceradas por conflitos: a região do Cáucaso; o melhor que poderia acontecer com todos os conflitos "congelados", à luz do que está a acontecer na Geórgia, era que permanecessem "congelados", pois não conseguimos nenhuma verdadeira melhoria em nenhum deles; com efeito, os acontecimentos na Geórgia, que foram descritos de uma forma admirável, mostram quão difícil é o caminho para a plena democracia.
O Cáucaso é hoje a linha da frente da nova guerra-fria, a guerra-fria localizada. Ao chegarmos a Tbilisi, somos recebidos por uma gigantesca imagem do Presidente Bush e, quando chegamos à fronteira com a Ossétia, por uma gigantesca imagem do Presidente Putin, simbolizando o novo confronto que julgávamos ter superado.
O que aconteceu, aconteceu, mas agora cabe-nos a responsabilidade de utilizar a política de vizinhança para assegurar que as eleições em Junho sejam livres e justas. Será difícil. É difícil que no espaço de alguns meses se possa passar de um estado de emergência, onde as manifestações são violentamente reprimidas e onde os órgãos de comunicação social são brutalmente encerrados, para um clima de liberdade que permita a realização de eleições livres e democráticas; é difícil imaginar que possamos passar de uma situação em que o Provedor de Justiça é espancado pela polícia nas ruas da cidade, para uma situação em que os cidadãos podem escolher livremente o seu Presidente. Mas estes são os factos do problema.
Nós, o Parlamento Europeu, temos de envolver-nos fortemente e de participar com a OSCE na fiscalização das eleições através dos observadores que temos de enviar, pois a zona em questão é aquela está em jogo o maior progresso na via da democracia numa das regiões nossas vizinhas mais dilaceradas por conflitos.
Samuli Pohjamo
(FI) Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer aos autores deste relatório o excelente trabalho realizado. Gostaria de sublinhar o quanto é importante o papel das autoridades locais e regionais, assim como da sociedade civil, na implementação da política europeia de vizinhança.
Quando queremos promover valores europeus nos países vizinhos, os intercâmbios culturais e de estudantes, assim como os projectos práticos realizados em conjunto, revestem-se de uma importância crucial. Também lembramos à Comissão do Desenvolvimento Regional as excelentes experiências havidas com o princípio da parceria na política de coesão. Deveriam ser também aproveitadas quando a PEV estiver a ser implementada.
Conseguir-se-á também um sentido genuíno de aproximação se os impedimentos relativamente ao tráfego nas fronteiras forem flexibilizados e a circulação de estudantes, investigadores, artistas, jornalistas, empresários e outros for facilitada.
Bogusław Rogalski
(PL) Senhor Presidente, ao falarmos da política europeia de vizinhança devemos cuidar, acima de tudo, de apoiar os governos que respeitam as liberdades fundamentais e os direitos humanos, e defender estes direitos nos países que os desrespeitam. Isto é de uma importância fundamental para a estabilidade do continente europeu.
A lista dos países incluídos na PEV é longa. Gostaria de chamar a vossa atenção para dois países, a Ucrânia e a Bielorrússia, que poderiam ser incluídos na PEV.
A Ucrânia deve representar para nós uma prioridade, e as negociações em curso com este país devem levar à conclusão de um acordo de associação, tornando depois possível que o país se torne membro de pleno direito da UE. Tal estratégia deveria servir-nos de salvaguarda contra as crescentes ambições da Rússia, manifestas em mais uma tentativa de transformar a Ucrânia num estado vassalo.
Por fim, no que respeita à Bielorrússia, a iniciativa da Comissão de convidar este país como observador para a conferência da PEV parece-nos prematura. Importa recordar que este país continua sob a ditadura de Lukashenko, que desrespeita os direitos humanos e os direitos das minorias étnicas. A UE faria melhor em dar mais apoio concreto ao povo da Bielorrússia e à oposição interna. Reduzir o custo dos vistos para os bielorrussos, e em particular para os estudantes, representaria um bom sinal neste sentido e pensamos que a Comissão deveria adoptar esta medida de imediato.
Jana Hybášková
(EN) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar a Comissão por ter colaborado num conceito tão singular quanto é o da PEV. Agora, finalmente, dispomos de uma distinção clara entre o instrumento do alargamento e a PEV.
A Europa encontra-se num processo muito pacífico. A PEV representa uma quantidade necessária de pensamento criativo que irá guardar e proteger a paz e a estabilidade para os nossos filhos. A segurança energética, a imigração e o contra-terrorismo são questões cruciais. Quanto mais claros, precisos e analíticos formos, e quanto menos políticos formos, mais bem preparados estaremos para fazer face a essas ameaças. Permitam-me, pois, que aproveite este contexto específico e que pergunte pela base jurídica.
Alguns planos de acção vão expirar em breve. Mais especificamente, chamo a atenção para o plano de acção UE-Israel, que expira em Abril de 2008. A Presidência alemã criou o grupo de reflexão. A sua principal missão é apresentar um plano de acção claro para o futuro. Entretanto, Senhora Comissária, o seu trabalho, o nosso trabalho tem um reflexo positivo em Israel.
O Conselho e a Comissão receberam um non-paper que dá conta do simples facto de que Israel deseja incrementar as nossas relações bilaterais, deseja que a UE e Israel se reúnam anualmente, que haja uma cooperação regular de alto nível. Senhora Comissária, a minha pergunta é: como vai ser a reflexão da Comissão sobre o non-paper de Israel e, em especial, de que modo vai a Comissão trabalhar num novo plano de acção? De que modo é que o nosso novo plano de acção ou plano de acção melhorado vai reflectir as nossas preocupações - o contra-terrorismo, a luta contra o extremismo, a xenofobia, a segurança energética e, evidentemente, as questões de direitos humanos, bem como as questões internacionais, as convenções de Genebra? Como é que tudo isto se irá reflectir e de que modo é que vamos dar resposta ao grupo de reflexão e à Presidência alemã?
Alexandra Dobolyi
(EN) Senhor Presidente, também estou muito preocupada com a crise na Geórgia e tenho de admitir que estou negativamente surpreendida. Os desenvolvimentos recentes são muito infelizes e lamentáveis para todos quantos são a favor do desenvolvimento democrático na Geórgia. Os relatórios de organizações como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, bem como o relatório do Provedor de Justiça georgiano, são muito perturbantes.
Dada a situação actual no país, saúdo a declaração do Presidente do Parlamento da Geórgia, nos termos da qual o estado de emergência será levantado sexta-feira e, daqui a dois dias, é de esperar que os georgianos regressem a uma vida normal. Em meu entender, a situação põe em causa a reputação do Governo e do Presidente Saakashvili, que ascendeu ao poder com protestos pacíficos, em 2003, e que ficou considerado como o dirigente mais democrático do Cáucaso.
O facto de o Presidente Saakashvili já ter convocado eleições presidenciais, em 5 de Janeiro de 2008, é um passo positivo que já contribuiu para melhorar as tensões no país. O governo, porém, tem de realizar uma eleição democrática e livre, em conformidade com as normas internacionais, para mostrar ao mundo que o país está a avançar. Assim, o governo tem de garantir que a campanha eleitoral assegure liberdade de expressão a todos os candidatos. Saúdo o diálogo que está a ter lugar entre as autoridades e a oposição, é um sinal de progresso. Espero também que todas as partes envolvidas actuem de forma responsável ao longo de toda a campanha eleitoral, e insto-as neste sentido, e que se empenhem construtivamente no desafio de realizar eleições democráticas livres e seguras.
Grażyna Staniszewska
(PL) Senhor Presidente, no contexto da política de vizinhança, é muito importante manter as portas da União Europeia abertas aos nossos vizinhos da Europa de Leste. A adesão destes países, apesar de poder ser encarada como um objectivo de longo prazo, uma vez que depende do progresso das reformas a realizar por estes países e do seu cumprimento dos critérios de Copenhaga, reveste-se de um grande significado simbólico e político. Sei, com base na experiência do meu próprio país, que a mera possibilidade de adesão à UE tem a virtude de incentivar a sociedade a empreender o caminho das reformas económicas e da democracia.
Hoje, no Parlamento Europeu, estamos a enviar um sinal claro e positivo aos nossos vizinhos a Leste, e agora ficaremos a aguardar a sua reacção, não apenas em termos de declarações políticas mas, sobretudo, de medidas económicas e sociais concretas. Aquilo que esperamos é que enveredem pelo caminho das reformas e da democracia, que reformem os seus sistemas judiciais, tornando-os independentes de influências políticas, que se empenhem no combate à corrupção e criem uma atmosfera propícia ao crescimento económico.
Estou convicta de que a evolução democrática da Ucrânia e da Moldávia, e esperemos que um dia também da Bielorrússia, beneficiaria não apenas os cidadãos destes países como o conjunto da União Europeia.
Andrzej Tomasz Zapałowski
(PL) Senhor Presidente, a política de vizinhança é um mecanismo que visa apoiar a criação de um espaço isento de conflitos à volta da UE, onde seja possível a cooperação. A PEV destina-se a evitar, ao mesmo tempo, a formação de um fosso cultural e económico nas fronteiras da União. Subscrevo as advertências dos autores do relatório contra a inclusão, na mesma política, dos países ribeirinhos do Mediterrâneo. A criação de uma parceria UE-Mediterrâneo, dotada de mecanismos próprios, seria, na minha opinião, uma solução muito mais adequada.
Considero que apenas os países que têm fronteiras terrestres com a União Europeia devem fazer parte da política de vizinhança. A participação nesta política deve representar, para os países envolvidos, uma etapa no seu processo de adesão à UE, caso seja esse o desejo de ambas as partes, como é óbvio. De futuro, teremos de estudar a criação de uma política de cooperação UE-Ásia, distinta, para os países deste continente que pretendam estabelecer vínculos económicos e políticos com a União Europeia. Refiro-me, por exemplo, a países como a Geórgia e a Arménia. Penso que devemos separar as nossas actividades por regiões.
Laima Liucija Andrikien
(LT) Estamos cientes do facto de que o objectivo da política europeia de vizinhança é criar um círculo seguro de segurança e estabilidade em toda a União Europeia, para desenvolver relações estreitas com os países vizinhos, bem como permitir a estes países a prossecução de reformas democráticas, com base no respeito dos direitos humanos, no primado do direito e no desenvolvimento económico e social. A minha pergunta seria esta: que preço estamos dispostos a pagar para atingir estes objectivos?
Tendo em consideração a experiência passada, gostaria de salientar que são essenciais fundos adequados para o desenvolvimento da política europeia de vizinhança. Na minha opinião, onze mil milhões de euros, num período de sete anos, para 16 países não é muito. Uma coordenação mais eficiente das políticas e dos instrumentos financeiros é uma parte essencial da melhoria do sistema de financiamento da política europeia de vizinhança e a reforma do orçamento da União Europeia em curso é uma excelente oportunidade para estabelecer bases sólidas para um desenvolvimento futuro da política europeia de vizinhança muito mais eficaz. Não posso de maneira nenhuma concordar com o senhor deputado Pflüger, quando ele afirma que se trata apenas de um caso de esbanjamento do dinheiro dos contribuintes.
O segundo ponto que gostaria de salientar diz respeito às relações entre os Estados vizinhos da UE. É essencial que mantenham boas relações e se apoiem uns aos outros. Seriam, sem dúvida, capazes de resolver a maior parte dos seus problemas através de um trabalho conjunto. Tendo isso em consideração, o Parlamento Europeu deve manifestar o seu apoio decisivo à Euro-Nest (a Assembleia Parlamentar UE-Vizinhança-Leste), bem como demonstrar determinação política e oferecer apoio financeiro para a realização deste projecto. A Euro-Nest irá imprimir uma nova dinâmica para uma execução mais eficaz da política europeia de vizinhança, aumentando substancialmente a dimensão parlamentar desta política, no âmbito da qual o Parlamento Europeu seria capaz de cumprir a sua digna missão.
Jamila Madeira
O papel da União Europeia no mundo é hoje algo absolutamente indispensável para conseguirmos conquistar alguns equilíbrios essenciais à prossecução da paz e da justiça no planeta. Nesse sentido, a lógica da associação com alguns países de maneira mais específica através de acordos bilaterais não deve desestruturar o aprofundamento multilateral que uma visão global nos exige.
A incontestável presença dos direitos humanos universais e a garantia das liberdades fundamentais nas relações da União Europeia com o mundo deve ser o móbil para qualquer premissa negociável com qualquer parceiro do mundo. Mais ainda se nos referirmos à região do Mediterrâneo.
Esta região, pela proximidade geográfica com a Europa, pela afinidade ancestral, pela diversidade cultural e pela permanente instabilidade política deve exigir da União Europeia uma intervenção absolutamente determinada quanto a essas premissas fundamentais. Por isso mesmo saúdo os relatores pela veemência com que o reafirmam no seu relatório sobre a política europeia de vizinhança.
De referir que as propostas que agora o Presidente Sarkozy nos põe em cima da mesa sobre a união do Mediterrâneo surgem completamente fora do contexto. Apesar de ser uma proposta absolutamente útil pelo reavivar do debate em torno do Mediterrâneo, por um lado propõe o desmembramento da actual parceria e, por outro, desvincula-se das premissas fundamentais da União Europeia no que respeita concretamente à supremacia dos direitos humanos universais e das liberdades fundamentais considerando-as questões laterais perante um pragmatismo caso a caso que alimentaria um relacionamento a várias velocidades.
O nosso papel não é alimentar o ralenti com que os nossos parceiros se refugiam nem é alimentar divisões. Cabe-nos forçar a evolução e a progressão, muito particularmente ao nível dos direitos, mas sempre garantindo que com os nossos investimentos damos oportunidades de crescimento e de desenvolvimento económico como um todo a toda a região.
Assim, garantir o cumprimento da Zona de Comércio Livre em 2010 na região, entre todos os seus pares, é um objectivo ao nosso alcance, mas sem nunca deixarmos cair a nossa essência de valores e direitos humanistas e democráticos.
Marian-Jean Marinescu
(RO) Afiro positivamente o relatório do senhor deputado Tannock. É importante que os nossos vizinhos cumpram as normas da União Europeia, independentemente se vierem, e quando, a tornar-se membros da União Europeia.
Por esta razão, penso que a política de vizinhança deve converter-se numa política pró-activa: devemos, nomeadamente, não só estar atentos ao desenvolvimento da situação, como também apoiar os respectivos países nos esforços que desenvolvem para cumprir as normas exigidas.
Em relação à situação na Geórgia, são positivas as decisões do Presidente Saakaşvili de organizar eleições presidenciais antecipadas, um referendo para realizar eleições parlamentares e para levantar o estado de emergência.
Todas estas medidas contribuirão para restaurar um clima democrático favorável ao reatamento de debates e de negociações susceptíveis de conduzir a uma resolução viável para a sensível situação na Geórgia.
Apoio a ideia da necessidade de restituir os mecanismos do Estado de direito, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Apelo a todas as forças políticas da Geórgia a cooperarem para a elaboração de legislação para o sector audiovisual, que evitaria situações como a que se viveu recentemente.
O partido agora no governo é aquele que lançou e apoiou, a partir de 2003, um sistema coerente de reformas em domínios chave que, por seu turno, originaram um desenvolvimento económico visível, impulsionando a Geórgia em direcção a uma economia de mercado funcional e a uma verdadeira democracia.
Sob o mesmo governo, foi apoiada a criação de mecanismos para uma aplicação mais eficaz do plano de acção com a União Europeia e intensificou-se uma evolução na direcção europeia.
Simultaneamente, a Geórgia converteu-se num parceiro estratégico da política de vizinhança, imprescindível para resolver "conflitos gelados" na região, um bom mediador, um parceiro importante no âmbito da cooperação regional e um aliado estratégico em projectos de cooperação energética e dos transportes.
As reivindicações e a atitude da oposição deve ser tida em consideração, mas deve ser avaliada no contexto da situação política e económica, tanto internamente como a nível da região. Penso que devemos observar atentamente os acontecimentos ocorridos nas zonas de conflito na Geórgia, bem como a atitude da Federação Russa, em particular no contexto do iminente prazo para a tomada de uma decisão sobre o estatuto do Kosovo.
Kader Arif
(FR) Senhor Presidente, vou concentrar a minha intervenção na região mediterrânica, de que os relatores - agradeço-lhes o facto - recordam com razão a importância para a política externa da Europa. Uma vez que apoio um compromisso europeu forte naquela região do mundo, quero chamar a atenção para os riscos de diluição da política mediterrânica da União na política europeia de vizinhança.
Não devemos permitir que se instale uma concorrência entre os países do Leste da Europa e os nossos vizinhos do Sul. A política de vizinhança pretende ser um complemento bilateral ao processo multilateral de Barcelona, que, não esqueçamos, representa desde 1995 o quadro de referência para a organização das relações no seio do Mediterrâneo. A este título, nem a política europeia de vizinhança, nem qualquer outro projecto dirigido aos países mediterrânicos, deve ocultar ou substituir os objectivos de Barcelona centrados nos três pilares - político, económico e social -, os únicos capazes de proporcionar uma verdadeira integração regional.
Quero portanto salientar dois pontos. Por um lado, o equilíbrio da distribuição financeira entre os países do Leste da Europa e os países do Mediterrâneo deve ser respeitado. Disso depende a preservação de uma política europeia forte e ambiciosa para a região mediterrânica. Por outro lado, relativamente ao futuro projecto de zona de comércio livre euromediterrânica, objecto do meu relatório aprovado este ano no Parlamento, quero recordar a necessidade de uma abordagem concertada e gradual que permita àqueles países controlarem o ritmo e a intensidade da abertura comercial em função das suas especificidades, e nomeadamente da fragilidade de certos sectores da sua economia. O objectivo deve manter-se o de um comércio ao serviço do desenvolvimento.
Para concluir, gostaria que estes elementos fossem integrados no relatório, pois são indispensáveis à definição de uma política mediterrânica clara e baseada numa visão estratégica de longo prazo para o desenvolvimento e a estabilização da região.
Ioannis Varvitsiotis
(EL) Senhor Presidente, permita-me felicitar os relatores pela sua análise aprofundada do tema. Contudo, devo salientar que, se um dos nossos principais objectivos é criar um espaço de paz, há que ter em atenção o futuro político dos países em questão.
Permitam-me que cite o Egipto como exemplo. Será que algum de nós sabe o que vai acontecer na era pós-Mubarak? Temo que não. Será que ainda não percebemos que, mais tarde ou mais cedo o Egipto será tomado pela Irmandade Muçulmana, uma grande organização extremista islâmica? Devemos, portanto, reconhecer que todo o nosso planeamento naquela área será prejudicado por essa situação.
Não quero repetir aqui, mais uma vez, a proposta que fiz no ano passado no debate anterior sobre o relatório. Eu sugeri a criação de uma comunidade de nações entre esses países, a fim de fortalecer as relações em matéria de política de vizinhança.
Permitam-me terminar sublinhando que a política europeia de vizinhança foi promovida em conjunto com a adesão dos Dez, com o objectivo de evitar a formação de novas linhas divisórias com os países vizinhos. Por esta razão, a política europeia de vizinhança deve permanecer unida, geograficamente coesa e equilibrada entre as suas partes oriental e meridional.
Além disso, uma vez que os países que compõem a política europeia de vizinhança exibem diferenças políticas, económicas e até mesmo culturais, o princípio da diversidade é como sempre extremamente importante, mas não deve ser usado para alargar as lacunas entre estes países.
Evgeni Kirilov
(EN) Senhor Presidente, a Senhora Comissária Ferrero-Waldner tinha razão quando afirmou, no início, que a PEV deveria estimular a reforma democrática. O Governo georgiano tem de restaurar integralmente o processo democrático normal no país e de cumprir rigorosamente os princípios do Estado de direito em todas as suas acções. Em especial, deveríamos manifestar as nossas preocupações com as violações graves do direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação. O que é necessário nesta situação é retomar o diálogo político e encontrar um compromisso no interesse do povo e da democracia no país.
Estou particularmente alarmado com a violência exercida pelas forças policiais contra manifestantes pacíficos. Os acontecimentos dos últimos dias mostram que o governo não conseguiu suportar a crítica. A desculpa do alegado plano de golpe de Estado, implicando alguma influência russa, é, no mínimo, muito controverso. Além disso, é claro que é muito pouco provável que qualquer opositor bem-sucedido, que, de momento, não vemos na cena política, seja pró-russo.
Saudamos a decisão do Presidente Saakashvili de convocar eleições presidenciais antecipadas. As notícias de hoje segundo as quais o estado de emergência vai ser levantado são também um sinal positivo. A partir de agora, esperamos que haja todas as condições necessárias para umas eleições livres e justas. Uma dessas condições é a liberdade de expressão, o que significa que todos os órgãos de comunicação social que foram encerrados coercivamente durante os acontecimentos recentes, tais como a Imedi TV e a Kafkasya TV, deveriam reiniciar as suas actividades normais. Temos de ser muito claros quanto a este ponto.
Penso que o Presidente Saakashvili vai ter coragem para inverter as tendências negativas que se instalaram nas últimas semanas. Depois de ter sido eleito, o Presidente Saakashvili deu início a uma boa política de reformas na Geórgia, a qual deve ser apoiada. Acredito também, convictamente, que a evolução democrática do país deveria ser seguida de perto e apoiada pelo Parlamento Europeu.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores deputados, serei muito breve dado o adiantado da hora, também jogando a meu favor, uma vez que estarei presente no "question time". Este foi um debate longo, foi um debate intenso, onde eu suponho que tudo o que é essencial sobre a política de vizinhança foi dito.
Julgo também que houve aqui um amplo consenso sobre questões fundamentais, sobre a necessidade da política de vizinhança ser uma política de vizinhança abrangente, inclusive, dirigida ao Norte mas dirigida também ao Leste e ao Sul. Deve ser uma política que tenha também em conta as especificidades dos destinatários dessa política. Devemos naturalmente ter em conta as especificidades dos nossos parceiros, as suas especiais necessidades, devemos, naturalmente também de acordo com essas necessidades e com essas especificidades, utilizar os instrumentos que são necessários. O objectivo da política europeia de vizinhança é único e vale para todos os parceiros - é naturalmente o de estabelecer uma parceria que conduza esses países à via do progresso económico e social e ao reforço do Estado de direito e da sua vivência democrática.
Devo no entanto dizer que, por vezes, oiço neste fórum e noutros talvez a reflexão, mais que a reflexão, a sugestão e o conselho de porventura aumentarmos os meios, de porventura aumentarmos os instrumentos. São ideias generosas que compreendo, mas devemos também ter a consciência que muitas vezes aumentar os instrumentos ou aumentar os financiamentos, os meios, simplesmente não funciona porque a capacidade de absorção dos países, dos nossos parceiros é limitada. Nós estaríamos naturalmente na primeira linha daqueles que gostariam também de reforçar os meios, mas a verdade é que como vos digo, muitas vezes a capacidade de absorção dos nossos parceiros é limitada e portanto não é por lhes darmos mais meios financeiros que os programas se tornarão mais efectivos e os resultados mais rápidos e mais visíveis.
A Comissão tem do meu ponto de vista seleccionado bem as áreas onde devemos constituir parcerias com os Estados que connosco estão nestas associações, tem um leque variadíssimo de áreas onde actua, na área da capacitação administrativa, na área do reforço do sistema judicial, na área do apoio às organizações da sociedade civil, na área do apoio ao ensino e à formação, enfim, é todo um leque de áreas a que esta política de vizinhança se dirige. Como digo, naturalmente que o objectivo único e muito importante é de que esses parceiros possam efectivamente conhecer um desenvolvimento que é também no interesse da própria União Europeia.
O Conselho naturalmente continuará a acompanhar com muito interesse as propostas que a Comissão continue a entender submeter à aprovação do Conselho neste âmbito da política europeia de vizinhança e naturalmente sempre também disposto a discutir e a debater com este Parlamento ideias, sugestões, propostas.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, também vou tentar ser o mais breve possível. Direi apenas que penso que foi um debate muito frutífero, e gostaria, mais uma vez, de agradecer aos dois relatores. Viu-se mesmo que um grande número de deputados desejava usar da palavra neste debate tão importante.
Vou apenas explicar alguns pontos, em resposta a algumas perguntas. Em primeiro lugar, é verdade que a Mauritânia é agora um país parceiro no processo Euromed, mas não é um país da política de vizinhança. Queria apenas fazer esta clarificação; os fundos para a Mauritânia vão continuar a ser provenientes da rubrica relativa aos ACP.
Sobre o meu segundo ponto, queria ser muito clara. Houve alguns deputados que formularam uma crítica segundo a qual os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito não eram os nossos principais objectivos. Pelo contrário. Se virem qualquer um dos planos de acção, uma das partes mais importantes é sempre a da base para o máximo desenvolvimento possível dos direitos humanos, da democracia e do estado de direito. No entanto, é claro que leva tempo e que estamos a trabalhar com esses países em especial na questão da justiça e do sistema judicial, que é, evidentemente, uma base que permitirá obter resultados concretos no terreno.
Depois, um dos deputados do Grupo Independência/Democracia afirmou que não queria que houvesse mais migrações. Queria dizer-lhe que a facilitação de vistos é sempre acompanhada de acordos de readmissão, logo estamos a tentar combater a imigração ilegal, mas queremos igualmente facilitar os contactos entre as pessoas e, em alguns casos, aplicar algumas ideias em matéria de imigração legal, que também é necessária para muitos dos nossos países, devido ao envelhecimento da população.
Em quarto lugar, relativamente aos conflitos congelados, é claro que a política de vizinhança não pode, só por si, resolver todos os conflitos congelados. Para esse efeito, contamos também com representantes do Senhor Javier Solana, Secretário-Geral do Conselho. No entanto, com a política de vizinhança, estamos a tentar criar o ambiente mais favorável possível para o mesmo fim. E isto é extremamente importante: em Israel e na Palestina, quando falamos do Magrebe e quando falamos dos países da Europa Oriental.
Houve outra questão, relativa ao estatuto especial de Israel. Posso afirmar, tal como afirmei perante a Senhora Ministra dos Negócios Estrangeiros Tzipi Livni, quando nos encontrámos com ela em Lisboa, que temos um grupo de reflexão especial. O grupo de reflexão está a trabalhar. As ideias em cima da mesa são muito ambiciosas, em especial as da parte israelita. Temos, porém, de verificar se isto se encaixa na abordagem-quadro geral e coerente da política de vizinhança. Mas, dentro deste âmbito, podemos certamente fazer muito. E é sobre isto que estamos a reflectir e a discutir neste momento. Imagino que, no próximo ano, no âmbito do próximo Conselho de Associação, possamos apresentar propostas nesse sentido. Portanto, é algo que não esquecemos, é algo em que estamos a trabalhar.
Uma última palavra sobre a Geórgia: muitos colegas que falaram sobre a Geórgia, incluindo a minha amiga Lydie Polfer, afirmaram que a situação é muito complexa. Todos sabemos isso. Por um lado, há grandes tensões entre a oposição e o governo, mas, por outro lado, pode haver outras tendências. Acho, por isso, que é muito importante que o Presidente Saakashvili tenha convocado eleições presidenciais. O Presidente afirmou que iria consultar a população sobre a data das eleições parlamentares. E espero, efectivamente, que a dimensão de reforma que tentámos verdadeiramente promover prossiga no futuro, caso contrário, a confiança no Governo georgiano ficará muito prejudicada, se a crise actual não puder ser resolvida de maneira democrática. No entanto, é claro que vamos tentar tudo para apoiar a Geórgia.
O meu último ponto diz respeito ao financiamento. Muitos intervenientes afirmaram que precisamos de mais fundos. Ora, os senhores deputados deveriam saber que o Fundo Europeu de Investimento ou a Facilidade de Investimento, que são sempre mencionados, constituem uma oportunidade de atribuir mais fundos aos países que deles necessitem para projectos de infra-estruturas, energia, transportes, etc. Dissemos, portanto, que o que temos talvez não seja suficiente. Tratemos, pois, de ter mais.
Presidente
O debate está encerrado.
Recordo que a votação do relatório Obiols i Germà e Tannock terá lugar amanhã, quarta-feira, e que os textos apresentados para encerrar o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão serão votados em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2007.
Declarações escritas (artigo 142º)
Marianne Mikko  
Na minha qualidade de presidente da Delegação para as Relações com a Moldávia, queria agradecer ao senhor deputado Tannock por ter feito notar que a Moldávia satisfaz integralmente os critérios necessários numa óptica de adesão, tal como previsto no artigo 49.º do Tratado de Maastricht. Agradeço também ao co-relator, o senhor deputado Obiols i Germà, por este relatório equilibrado e exaustivo.
A Moldávia não está na vizinhança da Europa, está geograficamente na Europa, e deveria ter o direito de aderir à UE assim que satisfizesse os três critérios de Copenhaga.
Apesar de o Plano de Acção UE-Moldávia estar longe de estar completo, não podemos deixar de perguntar qual é o próximo passo. São necessários mais incentivos para motivar os nossos parceiros na Europa no sentido de procederem a reformas dolorosas.
Para realizar os fins em vista, os recursos financeiros e outros da PEV têm de ser significativamente mais generosos. São necessárias missões completas da PESD para haver uma possibilidade realista de se resolverem os conflitos congelados na Transnístria e no Cáucaso. Presentemente, não há recursos disponíveis para montar tais missões.
Por fim, é difícil imaginar uma política que sirva quer aos países geograficamente europeus, quer aos países mediterrânicos não europeus. É evidente que o âmbito da PEV terá de ser reformulado no futuro. Em especial, a sua componente oriental precisa de uma melhor definição.
José Ribeiro e Castro  
por escrito. - Felicito os relatores pelo excelente trabalho. A resolução que aprovarmos consolidará a visão do nosso Parlamento neste domínio da política de vizinhança, desenvolvendo as linhas que definimos em Janeiro 2006.
Por isso mesmo, é importante aprovar as emendas 1 e 2, que agradeço a Charles Tannock ter apresentado. Reafirmam pontos que já aprovámos e que não podiam agora ficar esquecidos, tratando das nossas relações de vizinhança na fronteira Sul Atlântica. Importa voltar a recordar a situação particular de Estados insulares vizinhos das nossas regiões ultraperiféricas, Canárias, Madeira e Açores, com que temos laços históricos e específicas relações de proximidade. E, assim, devemos reiterar o pedido à Comissão de propor e desenvolver políticas específicas destinadas a alargar, na medida do possível, a política europeia de vizinhança a esses nossos vizinhos insulares do Atlântico, próximos do continente europeu, na medida em que relevam não só a proximidade geográfica, mas também a afinidade cultural e histórica e o interesse comum da segurança mútua.
Aliás, aproveito já para aplaudir, nessa linha, a recente Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o futuro das relações entre a União Europeia e a República de Cabo Verde.
