Preparação do Conselho Europeu (Bruxelas, 13 e 14 de Março de 2008) (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação do Conselho Europeu (Bruxelas, 13 e 14 de Março de 2008).
Dou a palavra ao Senhor Secretário de Estado Janez Lenarčič, que irá falar em nome do Conselho.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Saúdo a oportunidade que me é dada de vos apresentar os principais temas a abordar na sessão do Conselho Europeu que amanhã terá início. De acordo com a tradição das cimeiras da Primavera, também esta será dedicada às questões económicas, e à Estratégia de Lisboa em especial, para além de tratar outras questões como as alterações climáticas, a energia e a estabilidade financeira.
É com todo o interesse que a Presidência participa nesta troca de pontos de vista com o Parlamento Europeu, e desde já vos posso garantir que serão devidamente tomadas em consideração as opiniões expressas pelo Parlamento a respeito dos temas da ordem do dia de amanhã.
Todos temos consciência de que a União Europeia enfrenta hoje novos desafios e que a globalização traz novas oportunidades, não apenas no domínio económico mas também nas esferas social e cultural. A União Europeia já colheu benefícios destas oportunidades. Estamos também cientes de que a globalização exige que a União e os seus Estados-Membros se adaptem e procurem respostas reais para os novos desafios que ela suscita. O Conselho dedicará a sua atenção precisamente a essa exigência.
O ambiente económico global está neste momento a ser posto à prova. Assistimos a acontecimentos que provocaram turbulência nos mercados financeiros. Registou-se recentemente uma redução da actividade económica causada pela recessão nos Estados Unidos e pela subida dos preços do petróleo e dos bens de consumo essenciais. Apesar de tudo isto, a União Europeia mantém a solidez das suas fundações económicas. Só que, nas actuais circunstâncias, não podemos parar e baixar os braços, antes temos de prosseguir as nossas reformas.
É nesta perspectiva que o Conselho Europeu se irá pronunciar sobre o estado de execução da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. O Conselho Europeu saudará os resultados positivos alcançados até ao presente e confirmará que a estratégia tem sido bem-sucedida. Salientará que cumpre agora concentrar os nossos esforços na sua execução e que, nesse espírito, se impõe activar a nova fase da Estratégia de Lisboa revista.
No domínio da informação e da inovação, o Conselho Europeu dará um novo impulso aos nossos esforços com vista à introdução da denominada "quinta liberdade". Esses esforços deverão levar à eliminação dos actuais obstáculos à livre circulação de informação, mediante o reforço da mobilidade transfronteiras de investigadores, estudantes, cientistas e pessoal docente universitário. Em nossa opinião, a quinta liberdade permitirá acelerar a transformação da União Europeia numa economia inovadora e criativa, baseada no conhecimento.
Para reforçar a competitividade das empresas, sobretudo das de pequena e média dimensão, o Conselho Europeu prevê instaurar medidas tendentes a permitir-lhes desenvolver-se e funcionar de uma forma mais satisfatória. As empresas deverão passar a ter um acesso mais fácil a fontes de financiamento, do mesmo modo que os incentivos à inovação serão igualmente melhorados. À concretização do programa "Legislar melhor" será também conferida uma prioridade especial. A vertente social da Estratégia de Lisboa será objecto de particular atenção, traduzida não só em esforços para superar os desafios demográficos e a insuficiência de qualificações mas também em futuras medidas políticas visando o reforço da coesão social.
A Cimeira da Primavera encarregará os Estados-Membros da aplicação gradual dos princípios comuns da flexigurança, através de regulamentação nacional, por forma a estabelecer um justo equilíbrio entre a flexibilidade e a segurança no mercado de trabalho.
Passaria agora a outro importante tópico a debater pelo Conselho Europeu. Refiro-me aos desafios associados às alterações climáticas e à energia. Fomos testemunhas, o ano passado, de compromissos históricos no domínio das políticas do ambiente e da energia. Este ano temos de nos dedicar à sua concretização na prática. Eis um objectivo que constitui, em termos económicos e ambientais, um desafio de enorme importância a longo prazo. Se lhe soubermos responder com ambição, poderemos apresentar resultados de sucesso, tanto no plano económico como no domínio do ambiente.
O conjunto de propostas legislativas apresentado pela Comissão está neste momento a ser apreciado pelo Conselho. Os primeiros debates confirmaram o empenhamento de todos os Estados-Membros numa resposta ambiciosa. Em todo o caso, é demasiado cedo para contar que se chegue a acordo, nesta cimeira, sobre todos os aspectos do referido pacote de propostas. Esperamos, contudo, que seja possível alcançar um consenso quanto aos princípios e orientações que deverão nortear a análise posterior destas propostas. Prevemos desde já que os líderes manifestarão o desejo de manter um equilíbrio geral, tendo embora sempre em atenção a complexidade do pacote do ponto de vista dos seus efeitos económicos e financeiros.
O objectivo é adoptarmos este pacote tão cedo quanto possível em 2009 ou, em todo o caso, antes do termo do mandato do Parlamento Europeu. Os nossos esforços serão coroados de êxito se todos os parceiros principais começarem desde já a enfrentar os desafios das alterações climáticas. Na sessão da conferência sobre as alterações climáticas a realizar em Copenhaga em finais de 2009, a Europa deverá ser a força que liderará as negociações conducentes a um acordo ambicioso e abrangente para o período pós-Quioto. Eis mais uma razão para adoptarmos o acordo tão cedo quanto possível em 2009.
Vou agora aflorar brevemente algumas outras questões relacionadas com a energia. Um aprovisionamento energético fiável, sustentável e concorrencial na UE passa necessariamente por um mercado interno da energia que funcione eficazmente. Fazemos votos de que o Conselho Europeu apele à adopção célere do acordo sobre o terceiro pacote de medidas relativas ao mercado interno do gás e electricidade. Será atribuída pelo Conselho Europeu uma especial atenção a novas medidas em matéria de segurança do aprovisionamento e política energética externa.
O Conselho Europeu enquadrará os esforços no domínio da política relativa ao clima e à energia no contexto do desenvolvimento de novas tecnologias, e incrementará o investimento nessas tecnologias. Este objectivo foi recentemente consignado no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas e deverá dar um novo impulso à competitividade das nossas empresas.
Os Chefes de Estado e de Governo irão debater as conclusões do relatório conjunto do Secretário-Geral, do Alto Representante, senhor Javier Solana, e da Comissão sobre as repercussões das alterações climáticas na segurança internacional. A complexidade do fenómeno das alterações climáticas exige uma harmonização mais abrangente das políticas, e o Conselho Europeu irá exortar a um estudo persistente e aprofundado do referido relatório.
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, se me permitem, vou ainda debruçar-me sobre um terceiro ponto da ordem do dia do Conselho Europeu, que tem a ver com o debate sobre a situação recentemente verificada nos mercados financeiros internacionais.
Permanece incerta a situação a nível do sistema financeiro internacional. Se pretendemos controlar os riscos do seu impacto na economia real, teremos de orientar as políticas económicas e financeiras da União Europeia no sentido de garantir a estabilidade macroeconómica e pôr em execução o plano de reformas estruturais. A resposta da União foi preparada por ministros das Finanças e desde o Outono do ano passado que vêm sendo efectuados alguns ajustamentos nos mercados financeiros. O Banco Central Europeu a par de autoridades nacionais, instituições da União Europeia e instituições financeiras adoptaram algumas medidas com vista a estabilizar a situação. A responsabilidade pela gestão dos riscos continua, porém, a caber essencialmente às instituições financeiras e aos investidores, individualmente considerados.
A actual situação pôs em evidência a necessidade de reforçar adicionalmente o quadro para a estabilidade financeira, mediante uma maior supervisão do crédito e instrumentos mais eficazes de gestão de crises financeiras.
Do Conselho Europeu esperamos um apelo à adopção de medidas em quatro áreas principais: o incremento da transparência em prol dos investidores, dos mercados e dos reguladores, a melhoria das normas de avaliação, o aumento da solvabilidade e a redinamização da gestão de riscos no sector financeiro e, por último mas não menos importante, a melhoria do funcionamento do mercado e o reforço do papel das sociedades de notação de riscos de crédito.
Gostaria de dizer algumas palavras sobre os Fundos de activos estatais. As suas estratégias a longo prazo, enquanto provedoras de fundos com uma garantia de liquidez, têm um papel benéfico. Contudo, o aparecimento de novos actores cujas estratégias e objectivos de investimento nem sempre são totalmente transparentes levantam algumas dúvidas quanto a práticas antieconómicas. O relatório recentemente publicado pela Comissão sobre os Fundos de activos estatais representa um contributo particularmente valioso para o debate sobre a matéria. O Conselho Europeu chegará provavelmente a acordo sobre a necessidade de uma abordagem comum da União Europeia, à luz dos princípios consignados no referido relatório. Cumpre aqui salientar uma vez mais a importância da cooperação com o Parlamento Europeu.
Termino a minha intervenção introdutória partilhando convosco o pensamento de que a sessão da Primavera do Conselho Europeu, que amanhã terá início, será dedicada prioritariamente à concretização dos compromissos assumidos. A Presidência gostaria de acelerar os esforços tendentes a transformar a União Europeia na economia mais competitiva do mundo. Temos também pela frente a importante missão de, com a ajuda da nossa política climática e energética, assegurar uma maior estabilidade.
Perante todos estes desafios futuros, contamos com uma cooperação verdadeiramente criativa por parte do Parlamento Europeu. Se, juntos, conseguirmos fazer progressos, os cidadãos europeus poderão ver que a União Europeia existe para garantir o seu futuro.
O nosso debate de hoje e o debate com o Presidente do Parlamento Europeu na sessão do Conselho Europeu são incontestavelmente dois importantes factores para alcançar esse objectivo. Obrigado pela vossa atenção.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, tradicionalmente, é por ocasião do Conselho Europeu da Primavera que fazemos o ponto da situação quanto à Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, e esta reunião vai assumir uma importância especial. Gostaria de começar por agradecer à Presidência eslovena a forma tão cuidadosa como preparou esta cimeira da Primavera.
Independentemente de outras mensagens que esta semana possam emanar do Conselho Europeu, há uma que não deverá deixar margem para dúvidas: a Estratégia de Lisboa está a resultar. Nos últimos dois anos, foram criados nada menos que 6,5 milhões de postos de trabalho na União Europeia. O desemprego está no seu nível mais baixo dos últimos vinte cinco anos. O índice de emprego situa-se nos 66%, aproximando-se, pois, do objectivo de Lisboa de 70%. Mais importante ainda, a criação de emprego tem andado a par com melhorias no plano da produtividade. A produtividade regista neste momento um crescimento maior na União Europeia do que nos Estados Unidos. Estas são, todas elas, conquistas assinaláveis.
Evidentemente que o processo de Lisboa não pode actuar como um escudo que nos protege de evoluções económicas negativas com origem fora da Europa. Na economia interligada dos nossos dias, isso seria impossível. Tivemos de reduzir ligeiramente as nossas previsões de crescimento para este ano mas continuamos a prever uma taxa de crescimento de 2% - o que corresponde a um desempenho digno de respeito.
As reformas já levadas a cabo tornaram as nossas economias mais resistentes e flexíveis, o que, por sua vez, nos deixou mais bem preparados para enfrentar os choques vindos do exterior.
Naturalmente que, quando as condições se deterioram, se torna ainda mais importante transmitir confiança aos que se sentem ameaçados por uma recessão económica. A Europa tem de proteger - mas deve evitar a tentação de se tornar proteccionista.
Refugiar-se no proteccionismo seria um acto de loucura. A União Europeia tem sido uma grande ganhadora no processo de globalização. Com apenas 7% da população mundial, a UE responde por 30% da produção económica. Sete das dez nações mais competitivas do globo integram a União Europeia e, apesar da ascensão da China e da Índia, a UE continua a ser a maior potência comercial do mundo.
A União Europeia tem, pois, todas as razões para avançar rumo ao futuro com confiança. Por outro lado, não devemos deixar de nos manter vigilantes e cautelosos em relação a futuras evoluções. De um modo geral, porém, a nossa linha de actuação deve assentar na confiança. Com pessimismo, não conseguiremos vencer as próximas batalhas económicas.
Foi este o espírito que presidiu à nossa reacção à turbulência nos mercados financeiros e que inspirou os nossos documentos de estratégia relativos à situação financeira e aos fundos soberanos de investimento, documentos esses que também se encontram sobre a mesa do Conselho Europeu. Esperamos agora que as nossas propostas no sentido de uma resposta comum da UE a estes desafios mereçam o apoio do Conselho Europeu.
Quando digo que a Estratégia de Lisboa está a resultar - e efectivamente está -, não pretendo com isso dizer que tudo corre sobre rodas e que podemos adormecer à sombra dos louros. Tenho afirmado, e a Comissão também, repetidamente que não há margem para complacências, sobretudo quando, aparentemente, se assiste a uma deterioração da situação económica a nível mundial. Há muito a fazer. Em numerosas regiões da UE, o desemprego continua a ser um problema sério. Determinados grupos sociais são particularmente afectados. O aumento dos preços da energia e dos produtos alimentares está a alimentar a inflação e a desgastar o poder de compra, sobretudo daqueles cujos rendimentos dependem do seu salário ou da sua pensão. Cumpre, pois, prosseguir os nossos esforços.
A Estratégia de Lisboa, porém, não é um processo estático, longe disso. O relatório estratégico da Comissão define um conjunto de novas iniciativas programáticas que visam tornar a União Europeia ainda mais resistente às turbulências económicas e imprimir um novo vigor aos esforços da UE para se adaptar e tirar plenamente proveito dos benefícios da globalização.
A atenção vai, em primeiro lugar, para o domínio mais importante. O domínio mais importante são as pessoas. Para superar a pobreza e as desigualdades, a chave está em elevar os níveis de educação e formação em toda a União, e em garantir o acesso de todos a esses níveis. Optámos por nos focalizar num dos grupos mais vulneráveis: os que abandonam precocemente a escola. Na União Europeia de hoje, um em cada seis jovens ainda abandona o ensino sem qualificações. Um em cada cinco jovens de quinze anos de idade não possui competências de leitura adequadas. Não podemos dar-nos ao luxo de permitir que os seus talentos sejam desperdiçados. Temos de dar aos jovens as competências de que necessitam para realizar o seu potencial.
Outro pilar fundamental da Estratégia de Lisboa que agora retomámos é o da investigação e inovação. Para continuar a beneficiar do investimento externo, a União Europeia deve incrementar a sua atractividade relativa. Necessitamos de uma quinta liberdade na Europa - a livre circulação de conhecimento - para completar as outras quatro liberdades em que o mercado interno assenta. Temos de apoiar a inovação aberta mas, por outro lado, cumpre assegurar a devida protecção do conhecimento através de patentes e direitos de autor europeus.
Cabe aqui saudar a aprovação, ontem, do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia por esta Assembleia. Este é um momento crucial para a Europa. Gostaria de felicitar o Parlamento Europeu por este resultado e de vos agradecer o apoio que deram à minha proposta, que, bem me lembro, foi alvo de tanta resistência quando há três anos a apresentei. Graças, porém, à boa cooperação entre o Parlamento e a Comissão e os Estados-Membros acabámos por conseguir o acordo para a criação deste organismo.
O ambiente empresarial foi a terceira prioridade sobre a qual nos debruçámos. Impõe-se um mercado interno que funcione para a União Europeia e, sobretudo, para as PME, verdadeira coluna dorsal da nossa economia e fonte de criação da maior parte dos novos postos de trabalho. Daí o pedido que amanhã apresentarei ao Conselho Europeu no sentido de apoiar a ideia de um "Small Business Act" para a UE, capaz de eliminar os obstáculos à criação e ao crescimento das PME. Devemos ter presente que a coisa mais importante que podemos dar às pequenas e médias empresas é um verdadeiro mercado interno. É aqui, e não em razões que se prendem com legislação específica, que reside a principal diferença entre a Europa e os Estados Unidos quando se trata de PME. Uma pequena empresa nos Estados Unidos pode ter início num estado mas tem imediatamente a possibilidade de chegar a todo o mercado interno dos Estados Unidos. Na Europa ainda não é assim. Na Europa existem, em termos práticos, inúmeras barreiras para ir de um país para outro. Por conseguinte, se pretendemos desenvolver as PME e se quereis mais crescimento e mais emprego na UE, impõe-se a efectiva conclusão do mercado interno.
(Aplausos)
O último pilar de Lisboa que revisitámos no nosso relatório estratégico é o da energia e das alterações climáticas, o grande desafio que caracteriza a nossa geração. É verdade que esta ainda é uma fase precoce do pacote de medidas sobre a energia e o clima mas, como a Assembleia bem sabe, não podemos deixar escapar a dinâmica criada. O factor tempo é fundamental para o êxito de qualquer acordo. Quanto mais cedo o acordo é alcançado, menores os custos de ajustamento, e maiores os benefícios para os primeiros a chegar. E é crucial para o nosso objectivo número um: conseguir um acordo internacional abrangente em Copenhaga, no próximo ano. Quanto maior o número de países envolvidos e quanto mais as suas ambições forem próximas das nossas, mais igualdade haverá no que toca às condições de concorrência. E para que assim seja, nada mais propício do que a União Europeia mostrar que leva a sério esta questão, chegando a acordo até ao final do ano.
Estou, pois, realmente determinado - a Comissão está realmente determinada - a trabalhar com os Estados-Membros por forma a obtermos, até ao final do ano, um acordo político de base sobre o mercado interno da energia e o pacote relativo à protecção do clima e às energias renováveis. Evidentemente que também gostaríamos de ter o processo legislativo definitivo concluído com o Parlamento Europeu no início do próximo ano.
É importante, claro está, associar a estratégia de protecção do clima ao mercado interno da energia. Todos sabem como isto é essencial para a nossa visão de um aprovisionamento energético competitivo, seguro e sustentável na Europa. Foi com satisfação que vi este dossiê avançar a bom ritmo nas últimas semanas, e estamos empenhados em encontrar formas de assegurar que a verdadeira abertura de mercado consignada nas nossas propostas iniciais se torne realidade. A Comissão permanece plenamente comprometida com a concretização da dissociação das estruturas de propriedade ou do seu equivalente operacional. É fundamental o Parlamento esforçar-se por estar preparado para uma primeira leitura até ao próximo mês de Junho.
A reforma não consiste em desfazer avanços sociais valiosos nem em desmantelar a nossa economia social de mercado. Significa, isso sim, dotar as pessoas dos meios necessários para serem bem-sucedidas em tempos de mudança, dando-lhes a oportunidade de assumirem o controlo da sua própria vida.
Reformar significa modernizar os nossos sistemas sociais e garantir a sua sustentabilidade. Acesso, oportunidade e solidariedade deverão ser as palavras de ordem, e elas estarão no cerne da agenda social renovada que a Comissão irá apresentar antes do Verão.
Significa também um ambiente empresarial dinâmico onde os empreendedores despendem o seu tempo e recursos a produzir bens e serviços de elevada qualidade que pessoas de todo o mundo querem comprar, não a preencher formulários desnecessários e a ter de travar uma luta diária contra a burocracia.
Significa ainda transformar a Europa numa economia com baixas emissões de CO2, amiga do ambiente e favorável à actividade empresarial. Uma economia propiciadora de melhores níveis de vida, mas não à custa do Planeta.
Constato com satisfação que o aturado trabalho desenvolvido nos últimos anos em torno da Estratégia de Lisboa renovada contribuiu para estimular um amplo consenso sobre o ponto em que neste momento nos encontramos e o rumo que pretendemos seguir. Este Parlamento tem sido uma fonte constante de apoio e de crítica construtiva, e quero agradecer-vos por isso.
Registei com agrado o elevado grau de apoio à Estratégia de Lisboa expresso pelo Parlamento Europeu na sua resolução de 20 de Fevereiro sobre a preparação da Cimeira Europeia da Primavera de 2008.
Também tomei nota das alterações que a Assembleia votou nesse mesmo dia às orientações gerais das políticas económicas. Concordo com as questões que o Parlamento coloca em destaque, as quais, de resto, já são parte integrante de políticas sectoriais da União Europeia estabelecidas com base em propostas da Comissão: a inclusão social, a sustentabilidade das finanças públicas, a necessidade de combater a inflação, a I&D, a melhoria da coordenação da política económica, a promoção do empreendedorismo e da inovação, a dimensão externa do mercado interno, e as alterações climáticas e a energia. Que fique, pois, bem claro: a Comissão concorda com estas prioridades.
Após ter consultado várias partes interessadas, entre as quais os Estados-Membros, a Comissão propôs, em Dezembro último, manter as orientações da estratégia tal qual, atendendo à sua flexibilidade intrínseca que permite uma adaptação à evolução das circunstâncias e a tomada em linha de conta das prioridades que acabo de enunciar e que a Comissão subscreve.
Ao manter as alterações inalteradas, estamos a enviar aos Estados-Membros assim como aos operadores económicos um muito necessário sinal de estabilidade e previsibilidade, contribuindo, assim, para aumentar as probabilidades em termos de obtenção de resultados. Como acaba de afirmar a Presidência do Conselho, a prioridade neste momento é passar à acção. Temos de apresentar resultados concretos e temos de mostrar coerência. Dito isto, após contactos com a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, a Comissão procurou mediar um compromisso com o Conselho, sugerindo adaptações ao documento narrativo que acompanha as orientações, por forma a nele reflectir as questões assinaladas pelo Parlamento. Apesar dos esforços da Comissão, o Conselho optou por não seguir a nossa sugestão de compromisso em relação às orientações gerais para as políticas económicas.
Seja como for, gostaria que o Parlamento ficasse ciente da enorme importância de que se reveste, para a Comissão, estabelecer o enquadramento adequado que permita aos Estados-Membros cumprir com as prioridades que todos partilhamos - e essas prioridades são o crescimento e o emprego. Quando digo crescimento, refiro-me a um crescimento sustentável do ponto de vista social e ambiental. E quando falo em emprego, refiro-me não só a mais postos de trabalho mas a postos de trabalho de maior qualidade. Porque temos a certeza de que a Estratégia de Lisboa renovada, centrada no emprego e no crescimento, com o seu compromisso com a competitividade e a inclusividade, é a melhor resposta da Europa aos desafios da globalização.
(Aplausos)
Joseph Daul
em nome do grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, a prioridade do Conselho Europeu da Primavera será a de incentivar o crescimento na Europa e o relançamento da Estratégia de Lisboa para o período 2008-2010.
Para o nosso grupo, é fundamental proporcionar à UE todas as oportunidades face à globalização e reformá-la, como propõe muito activamente a Comissão Europeia desde 2005, sob a presidência de José Manuel Barroso. Esta estratégia representa o melhor instrumento para fazer face aos desafios que nos esperam: globalização, demografia e alterações climáticas.
A nossa mensagem é dupla: prosseguir as reformas iniciadas, mas também tornar mais eficaz a Estratégia de Lisboa. A globalização representa uma oportunidade para a Europa, mas nunca aceitaremos um comércio livre desenfreado. Eis o primeiro desafio. Temos de proteger os interesses dos mais vulneráveis e de promover o nosso modelo social. Não é altura para mudarmos o rumo, mas sim para redobrarmos os esforços dentro da rota já traçada. E, para cada desafio, a Estratégia de Lisboa propõe uma resposta adequada.
Face à concorrência dos países emergentes, o nosso futuro reside na investigação e na inovação, no apoio aos empresários, na formação ao longo da vida e na reforma do mercado de trabalho. A Europa só será competitiva se os produtos apresentarem um valor acrescentado em termos de qualidade e inovação. Eis a razão por que apelo para os Estados-Membros para que invistam maciçamente na investigação e na inovação.
O crescimento e o emprego também não se produzirão sem o desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME). Temos de as ajudar a conquistar os mercados e a criar empregos reduzindo o peso administrativo. A preparação de um small business act à europeia aponta no bom sentido. Há que adaptar a educação e a formação às necessidades da economia. Só conseguiremos manter a nossa competitividade se a nossa mão-de-obra dispuser de formação adequada. O ensino escolar e universitário, mas também a formação contínua, devem ser revistos e sobretudo reforçados. Saudamos a propósito o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida 2007-2013. Por fim, são necessárias profundas reformas no mercado de trabalho, que deve ser mais móvel, mais flexível e também mais seguro. As empresas devem poder adaptar-se às exigências do mercado. Os trabalhadores assalariados devem poder beneficiar de reconversão e adaptação.
O segundo desafio para a Europa é a nível demográfico. O envelhecimento da população dará origem a falta de mão-de-obra e a tensões no sistema social. Há que activar melhor a mão-de-obra interna e que promover melhor a flexibilidade e a adaptabilidade de todas as gerações, de forma a conciliar melhor a vida profissional com a vida familiar. Há também que rever a nossa política de imigração necessariamente europeia e que atrair as competências e o saber-fazer. A proposta do cartão azul deve ser desenvolvida. Convém também travar a fuga dos cérebros. Os nossos investimentos na educação serão vãos se os investigadores se forem embora para beneficiarem de melhores remunerações e condições de trabalho no estrangeiro.
O terceiro e último desafio é o das alterações climáticas. Temos de pôr em prática um quadro político adaptado a uma economia viável, respeitadora do ambiente, o que significa respeitar os objectivos de redução de 20% das emissões de gases com efeito estufa. Para além da vantagem ecológica que dele retiraremos, o quadro colocar-nos-á também numa excelente posição no mercado das tecnologias limpas. O que não é de negligenciar. Mas temos de dar o exemplo. E o mesmo têm de fazer os nossos parceiros. A política verde deve ser acompanhada de uma política comercial externa, não proteccionista, mas exigente.
Caros colegas, só conseguiremos preservar os nossos valores e o nosso modelo de sociedade se tivermos a coragem de reformar a nossa sociedade e de dizer a verdade aos nossos concidadãos. O aspecto social está dependente do crescimento. E o crescimento está dependente dos meios que lhe disponibilizarmos. Por uma vez sem exemplo: gostaria de agradecer ao Presidente da Comissão, ao Vice-Presidente Verheugen e a todos os seus Comissários por este trabalho. Estes agradecimentos, caros amigos, é como numa cavalariça: a cavalariça Barroso. A aveia serve para agradecer todo o trabalho desenvolvido, mas deve também dar-lhes forças para todo o trabalho que falta fazer.
(Aplausos)
Martin Schulz
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar com uma observação dirigida ao Senhor Presidente do Conselho. Fomos informados, Senhor Presidente, de que a União para o Mediterrâneo vai ser discutida amanhã, ao jantar. É uma ideia do Presidente francês e, nas conversações durante o jantar - para além de fazer votos de que todos os participantes apreciem a refeição -, gostaria de lhe solicitar, em nome do nosso grupo, que esclarecesse o que passo a referir. Se a ideia é que a União para o Mediterrâneo assente sobre o Processo de Barcelona e o desenvolva, ou o modernize, Processo de Barcelona no qual estamos a injectar uma verba considerável retirada do orçamento da União Europeia, estamos inteiramente a favor. No entanto, é necessário que haja garantias de que essa política seja levada à prática no quadro da União Europeia.
Para que a União para o Mediterrâneo seja um êxito, ela tem de ser uma política comunitária no quadro das actuais instituições e políticas da UE. Se, pelo contrário, a União para o Mediterrâneo se viesse a transformar num factor de divisão na UE, seria mau sinal; além disso, isolaria a França nas vésperas da Presidência francesa, algo que decerto não desejamos que aconteça.
(Aplausos)
Solicitamos-lhe, por isso, que transmita esta mensagem aos participantes na cimeira.
Não alterar as orientações é uma coisa. A decisão aqui tomada em 20 de Fevereiro por uma maioria de 515 votos - a saber, alterá-las - é uma questão completamente diferente. Não vamos, porém, discutir se alteramos ou não alteramos as orientações; vamos é discutir se as modificações substantivas contidas na nossa exigência de alteração das orientações são ou não são praticáveis.
Senhor Presidente Barroso, na semana passada critiquei-o por demonstrar falta de empenho. Ouvi dizer entretanto que alguns membros da sua Comissão - presumivelmente depois de trocarem impressões consigo - pegaram em algumas das ideias que aqui propusemos e apresentaram-nas, pelo que as minhas críticas sobre este aspecto já não são pertinentes. No entanto, Senhor Presidente da Comissão, depois de ouvir a sua intervenção de hoje, tenho de repetir o seguinte: o senhor tem um papel norteador na Europa. As palavras que vai dirigir amanhã aos Chefes de Estado e de Governo têm de os incentivar a pôr em prática nos respectivos Estados-Membros aquilo que acabou de solicitar. Uma boa parte do que diz é, naturalmente, verdade, mas precisamos de nos debruçar sobre a situação real existente na Europa.
Permita-me, pois, que enumere cinco pontos que consideramos que continuam a ser cruciais, mas para os quais não se chamou suficientemente a atenção nem se levaram à prática. É claro que se fizeram progressos: o desemprego está a diminuir e a produtividade a aumentar, todavia a insegurança no emprego também está a aumentar na Europa. É igualmente um facto. É claro que estão a ser criados mais postos de trabalho, mas os postos de trabalho que estão a ser criados não são seguros; são cada vez mais inseguros. Os aumentos salariais na Europa não acompanham os lucros das empresas: em termos percentuais, os lucros das empresas estão a ultrapassar os aumentos salariais dos trabalhadores.
(Aplausos)
Isto representa um desequilíbrio social. É nosso desejo melhorar a coesão social; queremos mais protecção social. Que sentido é que faz haver um mercado interno em crescimento, que sentido é que faz uma União competitiva em termos globais, se a realidade é esta: uma empresa produtora obtém um lucro de 4% num determinado sítio e afirma: "este lucro não chega para os accionistas; eles querem um lucro de 6%, por isso vamos encerrar a empresa neste local". Isto desfere um golpe na confiança de base de que a União Europeia necessita. Os nossos cidadãos têm de ter confiança!
Estamos a discutir a separação das actividades no sector energético, que poderá ser ou não ser necessária. Falemos, por uma vez, acerca de uma separação de actividades que está a ocorrer no domínio da política social na Europa. Existe um perigo real de o crescimento económico se dissociar da segurança social, razão pela qual as orientações necessitam de ser revistas. Temos de tornar claro que o que quer que aconteça no domínio da política social na União Europeia, vai de par com o progresso económico.
Estamos a celebrar esta tarde o 50.º aniversário do Parlamento Europeu. De acordo com o espírito que há 50 anos prevalecia aqui em Estrasburgo, a conjugação de desenvolvimento económico e de segurança social constituía a base para o crescimento e o êxito da Comunidade Europeia. Essa base está a ser cada vez mais posta em risco.
Diz-se que é necessário reduzir a burocracia para as pequenas e médias empresas. De acordo! No entanto, se se reduz a burocracia e essas empresas se deslocam na Europa e depois dão origem a casos como o do processo Laval, isso significa desferir um golpe na confiança na União Europeia. Porque se a liberdade de circulação puder ser utilizada mesmo pelas PME para fazer andar para trás o progresso social, as empresas ficam provavelmente a ganhar, mas os respectivos trabalhadores não. Acontece, porém, que esses trabalhadores constituem a vasta maioria dos cidadãos da UE.
É claro que precisamos de investimento na educação, na formação, na investigação e na inovação tecnológica. É escusado dizê-lo. No entanto, se, para a esmagadora maioria das pessoas, o acesso à universidade ou à escola depende de os respectivos pais terem dinheiro suficiente na carteira, não estamos perante uma política social. Precisamos de que haja igualdade de acesso para todos os cidadãos na União Europeia, venham eles de onde vierem e quaisquer que sejam as suas circunstâncias familiares. Se queremos que a Europa sobreviva, temos de reforçar esse potencial e não apenas o potencial das empresas. Temos, acima de tudo, de reforçar o potencial dos jovens deste continente, que necessitam de ter acesso à investigação, a conhecimentos especializados e à formação.
É, sem dúvida, um golpe desferido na confiança social, o facto de qualquer indivíduo rico da Europa poder pegar nos seus cofres e levá-los de um país para outro sem ter de pagar impostos. É mais um golpe! É, portanto, correcta a afirmação de que os mercados financeiros da UE precisam de ser regulamentados.
Tudo isto, Senhor Presidente, são argumentos a favor de uma revisão das orientações. Em última análise, pouco importa que utilizemos ou não utilizemos esta designação. Se amanhã transmitir esta mensagem ao Conselho, estaremos ao seu lado; mas só estaremos ao seu lado se a transmitir, Senhor Presidente!
(Aplausos)
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, o Conselho Europeu desta semana ocorre algures no caminho entre o desespero e a esperança. Embora as principais dificuldades pareçam estar ultrapassadas, o Tratado de Lisboa ainda não se encontra ratificado, havendo ainda questões por responder em relação a algumas das suas disposições. Abundam as incertezas quanto ao rumo político que pretendem tomar a Rússia, a Turquia e alguns dos países nossos vizinhos no Médio Oriente e no Oriente Próximo. O crescimento económico está a abrandar, assombrado pelo impacto no PIB das anteriores crises no sector bancário da Suécia, Finlândia, Hungria e Espanha, para não falar da Argentina e Japão. Daí a importância acrescida de que se reveste a acção concertada dos nossos bancos centrais, decidida esta manhã.
Para além destas considerações, os grandes desafios globais do crescimento demográfico e da migração, da criminalidade internacional e do terrorismo, das alterações climáticas e da segurança energética continuam a pesar nas mentes dos nossos decisores políticos. A aplicação urgente das propostas da Comissão de luta contra as alterações climáticas é uma responsabilidade dos Estados-Membros e deste Parlamento. Trata-se de um desafio de amplos contornos.
O relatório do Alto Representante sobre o impacto das alterações climáticas na segurança e na estabilidade põe a descoberto a existência de um perigo real e imediato, com o risco de implicações militares, incluindo o recurso - por vezes contestado - à NATO enquanto instrumento de segurança energética. Contudo, obnubilados por considerações económicas de curto prazo, alguns dos nossos Estados-Membros já estão atarefadamente a procurar limitar os seus compromissos em relação às propostas da Comissão sobre as alterações climáticas. Basta ler o projecto de conclusões do Conselho - e concretamente o seu n.º 18 - para logo nos darmos conta das palavras de dúbio sentido ali inseridas.
Este duplo perigo suscita a ameaça de uma retirada para a Fortaleza Europa. Só através de um reforço da solidariedade interna poderemos evitar que alguns Estados-Membros caiam na armadilha de privilegiar o gasoduto de South Stream em relação ao de Nabucco. Só levando a solidariedade para além das nossas margens poderemos desfrutar de paz à volta do Mediterrâneo, desse Mare Nostrum, ou do mar Cáspio. Einstein tinha razão quando afirmava não ser possível manter a paz por via da força, e que esta só pode ser alcançada através da compreensão.
Também temos de liderar dando o exemplo. Espero ver, nas conclusões do Conselho, um compromisso por parte dos governos nacionais e da União Europeia no sentido de reduzir o consumo de energia nos nossos próprios edifícios governamentais e institucionais e nas nossas frotas automóveis, com metas vinculativas para o efeito.
Tem havido sérios avisos, da parte do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) e outros, quanto ao custo de não agirmos. Devemos e podemos actuar, pois, apesar dos fortes ventos contrários, os fundamentos económicos da zona euro são, como diz o Presidente da Comissão, sólidos, continuando a registar um aumento da procura interna e das exportações - um indício de que a Estratégia de Lisboa está a resultar e deve ser prosseguida.
Nós ouvimos o que tem vindo a ser dito nesta Câmara. O grupo do senhor deputado Wurtz encabeçou um protesto em resposta à ameaça de perda de 12 000 postos de trabalho na Unilever. O senhor deputado Schulz dirigiu uma carta a 27 Chefes de Estado e de Governo apelando a uma mudança de rumo no plano económico, a normas sociais vinculativas e a uma maior protecção social. Estas acções, porém, ignoram a realidade do que se está a passar na economia mundial, onde, à medida que mais e mais países foram abrindo a sua economia, o rácio global das trocas comerciais em relação ao PIB cresceu mais rapidamente do que a produção total. Metade do nosso rendimento provém agora do comércio e até os países em desenvolvimento representam agora um terço do comércio mundial. A integração da economia mundial está a demonstrar que não constitui um jogo de soma nula, de vitória para uns e derrota para outros. Ainda que a quota-parte da Europa nessa economia possa estar a baixar, o crescimento geral significa que continuamos a criar postos de trabalho e riqueza. Com efeito, criámos 6,5 milhões de novos postos de trabalho nos últimos dois anos. Há muito que o meu grupo defende este argumento, e regozijamo-nos por constatar que o mesmo foi reconhecido pelos senhores Jacques Delors e Poul Nyrup Rasmussen no manifesto que elaboraram para o Grupo PSE e que foi adoptado no Porto há cerca de quinze meses.
Senhor Deputado Schulz, se há uma avestruz nesta sala, não é no lugar 21 [lugar do Senhor José Manuel Barroso] que ela se encontra, mas sim no lugar 6 [lugar do Deputado Schulz]. Penso que isto explica por que razão o Grupo PSE perdeu o seu anterior papel de motor desta Instituição.
O Conselho Europeu deve dar mostras de uma maior urgência na consecução dos seus objectivos em matéria de investigação e desenvolvimento. Deve impulsionar o mercado de capital de risco e promover a mobilidade dos investigadores para fomentar a inovação. Deve reforçar a transparência e a supervisão no sector bancário, a fim de afastar o perigo. Senhor Janez Lenarčič, cumpre-lhe dedicar uma atenção especial à coesão social e à estabilidade ambiental, mas deve fazê-lo na certeza de que os mercados são o mais poderoso instrumento de que dispomos para melhorar o nível de vida dos nossos cidadãos.
(Aplausos)
Brian Crowley
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de dar ao Presidente em exercício do Conselho e ao Presidente da Comissão as boas-vindas a esta discussão sobre o que os nossos superiores, homens sábios e que alguns diriam melhores que nós - se bem que eu não concorde necessariamente com isso - irão debater durante a cimeira dos próximos dias.
Em lugar de repetir tudo o que os meus colegas já aqui disseram, pois concordo com a maioria das intervenções, diria que a solução não passa por uma coisa nem pela outra mas antes pela combinação de todas elas: há que procurar retirar as melhores ideias de entre todas as diferentes propostas avançadas e utilizá-las como o modelo único que a Europa deve seguir. Digo isto porque a nossa experiência nos últimos trinta anos, e sobretudo nos últimos vinte anos, mostrou que a solução não está numa coisa ou na outra. Não se pode ter crescimento económico sem coesão social e protecção social adequadas. Não se pode ter protecção do ambiente sem um adequado investimento em novos recursos, tecnologias da informação e investigação e desenvolvimento para criar formas inovadoras de lidar com os problemas que hoje temos pela frente.
De igual modo, não se pode resolver o problema do desemprego dizendo simplesmente que queremos mais postos de trabalho. Há que incentivar as empresas e os operadores económicos a criar esses postos de trabalho, a investir o seu capital e a criar riqueza. Há um limite para aquilo que os serviços públicos podem assegurar, quer se trate de investimento público em infra-estruturas ou de qualquer outra coisa. Em última análise, tudo dependerá de os empresários e empresárias das pequenas e médias empresas - que respondem por 62% de todos os assalariados na União Europeia - investirem mais dinheiro na criação de mais e mais postos de trabalho.
Isto exige um certo nível de flexibilidade. Contudo, a flexibilidade não deve ser sinónimo de redução das normas ou da protecção dos direitos dos trabalhadores. Do mesmo modo, não se pode utilizar um mau exemplo, como o caso Laval - já de si suficientemente mau - para dizer que todos os outros devem ser controlados ao mais rigoroso nível. A flexibilidade deve ser usada como ponto de partida, não como um fim em si mesma. Vejam os desafios que hoje enfrentamos na União Europeia, como a ausência de um adequado investimento na investigação e no desenvolvimento. Os melhores e os mais brilhantes elementos das universidades e instituições europeias estão a abandonar a Europa para desenvolver a sua investigação e prosseguir o seu trabalho nos Estados Unidos, no Japão e agora até na China. E vejam o que se passa com a deslocalização das indústrias e empresas europeias: já não é para outros países na Europa que se mudam, como acontecia há dez ou doze anos atrás; agora é para fora da União Europeia, para a Índia, Paquistão, Malásia e outros países.
Onde temos realmente de centrar agora a nossa atenção não é em saber onde é que os problemas repentinamente surgidos no mercado, fruto da crise do crédito à habitação de alto risco nos Estados Unidos, estão hoje a criar dificuldades a curto prazo. Se analisarmos retrospectivamente os mercados económicos nos últimos vinte cinco anos, veremos que estes evoluem de forma cíclica, com períodos de depressão e períodos favoráveis. O que importa assegurar é que os alicerces que hoje lançarmos sejam tão sólidos dentro de quinze anos como o são agora, e que continuarão a garantir o crescimento económico bem como a segurança do aprovisionamento energético. O Presidente da Estónia disse ontem aqui que a Rússia está a actuar como uma superpotência, a servir-se do seu estatuto de superpotência relativamente ao petróleo e ao gás para influenciar a política externa. Temos de velar por que exista a necessária solidariedade na União Europeia para enfrentarmos e lidarmos com este desafio.
O que de melhor e mais valioso temos são os nossos jovens. Se não investirmos adequadamente na sua educação e formação, se não os dotarmos das necessárias competências, se não lhes dermos oportunidades na Europa, corremos o risco de os perder.
A terminar, quero dizer ao senhor Presidente em exercício do Conselho que presto aqui homenagem aos jovens eslovenos que, com o seu valioso trabalho durante a Presidência da Eslovénia - sobretudo os da secção do protocolo -, contribuíram para dar uma tão acolhedora e positiva imagem do seu país
Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por pegar nas palavras do senhor deputado Schulz. Desejo sublinhar uma vez mais que não estamos a proceder a uma avaliação honesta da Estratégia de Lisboa se ignorarmos o facto de que, muito embora a Europa seja, na verdade, um dos que mais ganham com a globalização, os proventos dessa globalização estão a ser distribuídos de forma muito desigual. Além disso, o crescimento do emprego não resolveu de modo nenhum o problema dos trabalhadores pobres; pelo contrário, apesar do acréscimo do emprego e do acréscimo do crescimento, também temos um acréscimo da pobreza provocado pela insegurança do emprego.
Nós, no Parlamento Europeu, solicitámos explicitamente na nossa resolução que a Comissão e o Conselho tratassem da questão dos salários mínimos sectoriais e que, perante o problema da crescente marginalização social, a Comissão avaliasse de forma diferente os resultados da Estratégia de Lisboa. Este indicador de pobreza faz parte integrante da nossa resolução, e considero lamentável que nem o Conselho nem a Comissão tenham respondido até agora a estas decisões do Parlamento Europeu.
(Aplausos)
Passando ao tema do clima e da energia, fiquei francamente chocada quando um representante do Governo alemão declarou em Bruxelas, alguns dias apenas antes desta Cimeira da Primavera, que a política ambiental deverá seguir um rumo à parte da política industrial e da política económica. Esta afirmação foi feita por um Secretário de Estado do Ministério do Ambiente da Alemanha, o Sr. Machnik, que os meus colegas alemães conhecem, sem dúvida. É óbvio que o Ministério do Ambiente da Alemanha não compreende verdadeiramente o real significado da palavra sustentabilidade.
Por consequência, não é de admirar que o Governo alemão continue a opor-se ao estabelecimento de limites de emissões de CO2 para os veículos, que não seja a favor do mercado único para a energia proposto pela Comissão e que esteja a tentar organizar uma aliança contra as "novas definições do comércio de emissões de gases com efeito de estufa".
Registo com pesar que, nestas negociações, a Alemanha se esqueceu, em parte, do que ficou assinado e selado na cimeira da Primavera do ano passado. Algumas das suas políticas actuais estão em total contradição com os resultados da cimeira do ano passado. Não tenho a certeza, por exemplo, de que a nova prioridade associada às energias renováveis - que parece não ser minimamente polémica - seja de facto suficiente para assegurar a sustentabilidade no domínio da energia e do clima.
A União para o Mediterrâneo também me suscita algumas questões. Fica-se por vezes com a impressão de que, à semelhança daqueles importantes acordos com a Rússia relativos ao gás - estou a referir-me aos gasodutos "North Stream" e "South Stream" -, esta União para o Mediterrâneo é mais uma prova de que, pura e simplesmente, não é possível haver uma política uniforme da UE em matéria de energia e de segurança do aprovisionamento energético. Se o Conselho não conseguir resolver este problema, ficará aquém do cumprimento das suas obrigações.
(Aplausos)
Gabriele Zimmer
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, celebramos hoje o 50.º aniversário do Parlamento Europeu. Esta deveria sem dúvida ser uma ocasião para a próxima cimeira conceder finalmente a este Parlamento o direito de iniciativa!
Creio, além disso, que o 50.º aniversário do Parlamento Europeu é a ocasião certa para o meu grupo e eu deixarmos claro que nem o Conselho nem a Comissão devem esperar que esta Assembleia seja dócil e indulgente, ou tenha um espírito de adulação no futuro. Continuará a ser nosso dever defender aquelas pessoas que, na União Europeia, são muitas vezes ignoradas: os 70 milhões ou mais de pessoas na UE são afectadas ou ameaçadas pela pobreza, incluindo 19 milhões de crianças.
Se, tal como o entendemos, o Conselho Europeu vai acolher favoravelmente o relatório estratégico da Comissão sobre a Estratégia de Lisboa renovada e congratular-se com o seu próprio sucesso, deveria então consagrar um pouco mais do que apenas algumas linhas àqueles cidadãos da UE, àquelas crianças, que não retiram qualquer benefício de todas as realizações da Estratégia de Lisboa.
A orientação e as prioridades da estratégia estão erradas, como o são também as políticas daí resultantes! Senhor Deputado Watson, não são os nossos protestos contra a conduta agressiva global da Unilever, da Thyssen-Krupp, da Nokia e de muitas outras que não são realistas, mas sim a recusa da Comissão e do Conselho de confrontarem as empresas que agem com tal agressividade à escala global e de atribuírem a prioridade adequada à protecção dos trabalhadores afectados e daqueles que são excluídos socialmente.
Não posso deixar de concordar com a Rede Europeia Anti-Pobreza quando se queixa de que o combate à pobreza, à exclusão social e à crescente fractura social ainda não está a ser abordado e apoiado com a necessária clareza e determinação.
Esta Rede dirigiu, em 10 de Março, quatro perguntas à Cimeira da Primavera, e o Parlamento Europeu deveria subscrever especificamente essas perguntas. Como se tenciona, concretamente, reforçar a dimensão social da Estratégia de Lisboa? Que acções concretas são propostas para cumprir o compromisso de tomar "medidas com impacto decisivo no que respeita à erradicação da pobreza"? Tendo em conta que 18,9 milhões daqueles que são oficialmente pobres (78 milhões) são pessoas com emprego, quais são as medidas propostas para abordar a questão do trabalho na pobreza? Quais são as medidas propostas para garantir que o aumento dos preços da energia não ameaça a coesão social e a inclusão social? Creio que estas quatro perguntas são fundamentais se quisermos que o crescimento económico seja realmente sustentável em termos sociais e ambientais.
Jens-Peter Bonde
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho e Senhor Presidente da Comissão, juntamente com a minha colega irlandesa, Kathy Sinnott, apresentei uma proposta relativa a um novo protocolo de alteração ao Tratado de Lisboa, a ter em conta antes da aprovação definitiva deste. O protocolo visa a rejeição de uma decisão revolucionária proferida pelo Tribunal Europeu de Justiça em 18 de Dezembro de 2007.
Uma empresa letã pretendia construir uma escola na Suécia e empregar para o efeito trabalhadores letões que, por trabalhos idênticos, aufeririam vencimentos muito inferiores aos dos trabalhadores suecos. Os sindicatos suecos estabeleceram um bloqueio, acção que foi agora considerada ilegal pelo Tribunal Europeu de Justiça. Só permitem que o princípio, consignado no Tratado, da livre circulação de bens e serviços seja moderado pelo outro princípio fundamental do direito à greve se a segurança, a ordem ou a saúde públicas estiverem em risco. Um salário normal não conta. A contratação colectiva não conta. O modelo escandinavo da flexigurança, a cooperação voluntária entre sindicatos e empregadores, podem ser ignorados.
Os trabalhadores estrangeiros ao serviço de empresas estrangeiras na Irlanda podem agora trabalhar pelo salário mínimo irlandês de 9 euros à hora. É ilegal os sindicatos irlandeses actuarem contra este acórdão do Tribunal, excepto no que se prende com o salário mínimo. A situação é ainda pior no meu país, onde não temos salário mínimo.
Esta decisão do Tribunal é desastrosa e deve ser anulada por uma nova redacção dos Tratados ou por um protocolo legalmente vinculativo. Podem consultar a nossa proposta no meu sítio Web. Exorto a Presidência eslovena e o Presidente da Comissão a levantar esta questão na cimeira.
Tenho uma pergunta para a Comissão e o Conselho: quando teremos um Tratado consolidado, de modo a podermos compreender o seu conteúdo?
Jana Bobošíková
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, penso que, na cimeira de amanhã, os chefes de Estado deveriam cair em si e admitir que a redução da produção europeia de CO2 em 20% e o aumento das energias renováveis em 20% num período de 12 anos são utópicos. Se impusermos mais restrições às indústrias europeias, vamos pôr em risco tanto a competitividade como o emprego e os investimentos acabarão por se deslocar para países que não levantam obstáculos relacionados com clima.
Além disso, em vez de dar crédito à ideia disparatada de que multidões de refugiados africanos e asiáticos invadirão a Europa por causa do clima, que os obriga a deixar as suas casas, deveríamos pensar nas nossas políticas que tornam a Europa um alvo da migração de trabalhadores pobres, e não de trabalhadores especializados.
Estou convencida de que nos deveríamos concentrar em processos inovadores que reduzam a produção intensiva do ponto de vista energético. Deveríamos dar preferência a cérebros de peritos e não a cérebros verdes e investir em consonância. Também deveríamos abandonar o receio infundado dos reactores nucleares. Se o Conselho quer agir no interesse dos cidadãos, os países deveriam investir na investigação, no desenvolvimento e na educação precisamente no domínio da energia nuclear.
Giles Chichester
(EN) Senhor Presidente, paira sobre este Conselho Europeu uma grande incerteza económica. Na cimeira será ponderada uma actualização da Estratégia de Lisboa, à qual já só resta um período de vida de dois anos. É importante que os chefes de governo não descansem agora à sombra dos louros.
Existem verdadeiras ameaças ao livre comércio e aos princípios fundamentais de concorrência livre e aberta que devem ser a base da União Europeia. Neste contexto, li com agrado no Financial Times as recentes observações do Presidente da Comissão em que este falava do espectro perigoso do recrudescimento do proteccionismo na Europa. Questionado sobre se tal sentimento está a aumentar, José Manuel Barroso respondeu "Sim, e temo que não seja apenas na Europa que se assiste a este crescendo mas sim em toda a parte. Forças políticas europeias que eram tradicionalmente pró-mercado são hoje - para pôr a coisa de uma forma elegante - mais cautelosas".
Existem, pois, ameaças crescentes de proteccionismo, a começar pelas que transparecem da retórica que nos chega do outro lado do Atlântico pela voz de dois dos principais candidatos na corrida presidencial. Sejamos claros, a Europa tem muito mais a ganhar com a globalização do que tem a perder. Aliás, The Economist lamentou recentemente a linguagem antiglobalização utilizada por alguns dirigentes europeus. A realidade, referia, é que os cidadãos europeus são ganhadores na globalização - com importações baratas, uma inflação reduzida e baixas taxas de juro. E não obstante a emergência da Índia e da China, a quota europeia das exportações mundiais subiu, ainda que ligeiramente, entre 2000 e 2006.
Em França, onde a retórica proteccionista é porventura mais pronunciada, um relatório recente afirmava que apenas 3,4% dos postos de trabalho perdidos em 2005 o foram por culpa do denominado "offshoring", ou deslocalização de empresas. Devemos, pois, colocar isto na sua verdadeira perspectiva e apoiar o Presidente da Comissão na sua forte postura em relação a esta matéria. A Europa só será bem-sucedida nos mercados internacionais se melhorar a sua competitividade, reformar radicalmente os seus mercados de trabalho e acabar de vez com a má regulamentação empresarial, tanto a nível da UE como a nível nacional.
The Economist colocava a seguinte questão: Terão os políticos de hoje a sinceridade suficiente para, um dia, dizer às pessoas que a globalização é boa para a Europa, e boa para elas? O Presidente Barroso tem sido sincero; é chegado o momento de poder contar com o apoio dos líderes da UE.
Robert Goebbels
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o mundo real acaba de apanhar a União Europeia. Na Cimeira da Primavera de 2007, os 27 ainda podiam sonhar com um mundo ideal. A Europa tinha retomado o crescimento; o desemprego estava em baixa; o emprego estava a crescer; os défices públicos idem; o Conselho Europeu aprovava objectivos visionários relativamente à luta contra as alterações climáticas; na Conferência de Bali, a Europa ambicionava servir de guia ao resto do mundo.
Mas, em pleno mês de Agosto, explode a crise dos subprimes que continua a fazer razias. Após os bancos e as seguradoras, também os fundos de investimento foram agora apanhados pela tempestade. Os bancos centrais, desprezando o lado moral, tornaram-se bombeiros dos especuladores. Actualmente, os grandes bancos centrais tiveram de recomeçar a injectar milhares de milhões nos circuitos financeiros para "fazer face às pressões sobre a liquidez", como se diz pudicamente na alta finança.
A economia real está a pagar a factura. A contenção generalizada do crédito provocou um abrandamento económico. A recessão espreita; o BCE convida os trabalhadores à moderação, enquanto o seu poder de compra vai sendo continuamente minado pelo aumento dos preços da energia e da alimentação. Por outro lado, agradece-se sem qualquer moderação aos génios fracassados da finança e da indústria. O dólar está mais baixo, o barril de petróleo bruto está mais caro do que nunca. As previsões de crescimento são regularmente revistas em baixa.
Apesar de o contexto estar a alterar-se, o Presidente Barroso agarra-se às linhas directrizes integradas existentes, aparentemente gravadas no mármore português. A cimeira de Bali não se alinhou minimamente pelos nobres objectivos propostos pelos Europeus. Nem os Americanos, nem os Japoneses, nem os Canadianos, nem sequer os Australianos - no entanto recém signatários de Quioto - quiseram objectivos obrigatórios. E os Chineses, os Indianos, os Brasileiros e os Russos também não. O roteiro que deve conduzir à cimeira de Copenhaga sobre o clima em 2009 é extremamente curto. Contudo, a Comissão não quer ajustar as decisões da cimeira de 2007 aos problemas reais que estão a surgir.
Começam no entanto a elevar-se no seio da Comissão vozes sensatas. O Presidente Barroso denuncia as ilusões de uma Europa sem indústria. O Vice-Presidente Verheugen insiste para que sejam tomadas decisões claras e flexíveis que não contribuam para desindustrializar a Europa. Um eventual leilão dos certificados CO2 seria, evidentemente, facilmente suportável pelos industriais do sector da energia. Como os seus clientes são cativos, limitar-se-ão a transmitir para eles o aumento do custo. Relativamente a indústrias como a do aço e a do alumínio, bem como a muitas outras indústrias de forte intensidade energética, que operam num mercado mundial, o aumento do custo não irá reflectir-se nos preços mas irá influenciar a única variável de ajustamento que resta, a saber, o emprego. Tal opção conduziria rapidamente a deslocalizações para países onde as normas sociais e as normas climáticas são menos apertadas do que na Europa. O ganho para o clima mundial seria evidentemente nulo, enquanto que o custo social para a Europa se tornaria insuportável.
A cimeira de 2007 tomou decisões corajosas, mas não conformes às realidades dos 27 países. A concretização do objectivo fixado para os biocombustíveis faria, por si só, mais mal que bem ao ambiente e prejudicaria seguramente os consumidores. A próxima cimeira deverá ajustar essas decisões às novas realidades económicas globais e definir uma política ambiental que deixe de ser conduzida pela ilusão de que a União Europeia pode suportar sozinha todo o peso da luta contra as alterações climáticas.
Janusz Onyszkiewicz
(PL) Senhor Presidente, a segurança energética deveria, evidentemente, constituir um dos vectores essenciais da política de energia da União Europeia. Neste contexto, a segurança apenas pode ser garantida por meio de um esforço conjunto de cooperação e na condição de a União Europeia se exprimir a uma só voz, o que não acontece relativamente ao gasoduto Nabucco, projecto de importância estratégica para a Europa.
Na minha opinião, este assunto deve ser tratado no próximo Conselho, devendo este garantir que a União actuará enquanto entidade única em tudo o que diga respeito a este gasoduto. Importa lembrar que a construção de um segundo gasoduto, projecto defendido por diversos países europeus, pode vir a constituir um obstáculo à realização do projecto Nabucco por motivos de ordem prática, pelo simples motivo de que não haverá gás suficiente disponível.
Gostaria, deste modo, de perguntar à União Europeia se não seria simplesmente preferível apoiar este gasoduto com fundos da UE, com o objectivo de reforçar a segurança energética da União. Em relação ao projecto Galileo, considerado de importância estratégica, foi adoptada uma solução semelhante.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, gostaria de recordar à Câmara que a Estratégia de Lisboa, cujos méritos foram tão enaltecidos pelo Presidente Barroso, tinha por objectivo situar a nossa economia a par da dos Estados Unidos. Infelizmente, o que verificamos, ouvimos e presenciamos demonstra que não só falhámos este objectivo no tocante aos Estados Unidos, como nos encontramos em desvantagem perante a Ásia. Deste modo, devemos reconhecer de forma inequívoca que a União, ao prosseguir a Estratégia de Lisboa, não se encaminha para uma vitória mas, pelo contrário, disputa uma corrida que não tem nenhuma esperança de vencer.
Se a intenção era de imprimir mais dinamismo e eficiência à economia da Europa, a Comissão não deveria ter introduzido barreiras que travam o nosso crescimento económico, como tem vindo a fazer nos últimos anos. Refiro-me às restrições à livre prestação de serviços em todo o território da União Europeia, e às restrições impostas à liberdade de emprego. Assim, não acreditando verdadeiramente naquilo que apregoamos, limitamo-nos a criar uma ilusão fundada em frases feitas e na negação das realidades, tomando iniciativas contraproducentes que impedem o nosso desenvolvimento.
A Comissão é responsável pela excessiva regulação da economia, por um número excessivo de directivas e concessões, e por tudo o que contribui para tornar a economia exageradamente dependente da burocracia, incluindo a burocracia europeia. No que respeita à prevenção das alterações climáticas, designadamente a questão do dióxido de carbono, devemos evitar que o preço deste esforço represente um fardo excessivo para as economias dos novos Estados-Membros. Permitir que isto aconteça é deitar tudo a perder.
Claude Turmes
(DE) Senhor Presidente, o Grupo Socialista tem naturalmente razão quando diz que a distribuição da riqueza na Europa não tem decorrido de forma adequada ao longo dos últimos anos e, evidentemente, o colega Robert Goebbels tem razão em exigir uma abordagem diferente do que respeita à especulação e à delapidação de milhares de milhões de euros.
No entanto, quero advertir contra as tentativas de opor as questões sociais às questões ambientais, como os Socialistas e outros membros desta Assembleia estão, uma vez mais, a tentar fazer. Actualmente, somos confrontados com a existência de um lóbi, um lóbi dos barões do aço, dos barões do alumínio e dos barões da indústria química.
O que querem estes homens? Pois, regra geral, são homens! Estes homens querem minar o princípio do poluidor-pagador. É absolutamente inaceitável que sejam precisamente as indústrias que mais poluem a ficar, agora, isentas do imposto sobre a poluição - e os leilões de emissões CO2 não passam disso mesmo. O que aconteceria depois? O que aconteceria é que não haveria modernização do aço, do alumínio e das indústrias químicas a nível internacional.
Precisamos, portanto, do modelo seguinte. Em primeiro lugar, tem de haver leilões de 100%. Em segundo lugar, estes fundos devem ser hipotecados, de modo a que, tal como sucedeu na Dinamarca, no início da década de 1990, as receitas provenientes de um imposto sobre o CO2 aplicado à indústria sejam reinvestidas na modernização da indústria siderúrgica e de outras empresas com utilização intensiva de energia na Europa. Em terceiro lugar - e penso que teremos de trabalhar com a Presidência francesa neste ponto -, precisamos naturalmente de sanções para o dumping ambiental fora do mercado único, noutros continentes.
É um equívoco, porém, pensar que todas as unidades siderúrgicas fora da Europa estão sujeitas a normas ambientais e energéticas mais pobres do que as unidades siderúrgicas localizadas hoje na Europa. Não é verdade e, por isso, tais sanções apenas funcionarão se forem transparentes. As políticas sociais e ambientais operando de mão dada: é esse o futuro.
Eva-Britt Svensson
(SV) Senhor Presidente, o panorama apresentado hoje pela Comissão e pelo Conselho expressa uma realidade completamente diferente daquela que a maioria dos nossos cidadãos conhece, uma realidade na qual a pobreza e as discrepâncias entre os diferentes grupos sociais se acentuaram. Dizem-nos que mais pessoas encontraram emprego, mas não nos dizem que tipo de emprego foi criado. Trata-se na sua maioria de trabalhos mal remunerados que não permitem que as pessoas façam frente às suas necessidades e às dos seus filhos. São trabalhos temporários e precários. Este não é o modelo de sociedade que nós, da Esquerda, queremos ou aceitamos.
Temos consciência de que há outros caminhos a seguir, caminhos que conduzem à solidariedade e à justiça e a uma sociedade para todos os cidadãos. Qualquer perspectiva de uma Europa social foi deitada por terra quando o Tribunal de Justiça Europeu se pronunciou sobre os casos Vaxholm e Viking Line. Os acórdãos deixaram perfeitamente claro que, na UE, a liberdade de circulação e as exigências e interesses do mercado interno são mais importantes do que os interesses dos trabalhadores. Estes acórdãos tiveram como resultado o dumping social. Os trabalhadores de diferentes países são postos uns contra os outros. Os empregadores sérios que pretendem pagar salários dignos e oferecer condições de trabalho razoáveis têm dificuldades em competir. O Tribunal de Justiça não deixa lugar a dúvidas. Mas porque permanecem a Comissão e o Conselho passivos em relação a esta matéria? Porquê aprovar um Tratado que reforça ainda mais os interesses do mercado em detrimento dos interesses dos trabalhadores?
O acórdão Vaxholm deu três respostas inequívocas: primeira, que os Estados-Membros não devem decidir sobre questões relativas ao mercado de trabalho; segunda, que os trabalhadores não devem promover litígios que perturbem o mercado interno - desta forma, o Tribunal retira aos trabalhadores o único meio efectivo de defenderem o princípio de "trabalho igual salário igual"; terceira, as empresas que se estabeleçam nos países da União Europeia que praticam salários mais baixos podem enviar os seus trabalhadores para outros países pelos mesmos salários baixos.
As organizações sindicais, as organizações políticas, as organizações não governamentais e milhões de cidadãos comuns reconheceram a possibilidade de uma Europa Popular, mas quando o reconhecerão a Comissão e o Conselho?
Johannes Blokland
(NL) O Presidente Barroso falou de inflação. A inflação é um fantasma que está novamente a assombrar os Estados-Membros. A actual taxa de 3,2% situa-se consideravelmente acima do objectivo de 2%, um desenvolvimento preocupante que é estimulado pelo aumento dos custos salariais, como acontece nos Países Baixos. O debate preparatório para a Cimeira da Primavera do ano passado foi dominado pelas reformas do Estado-providência, e havia de facto todas a razões para isso, já que os Estados-providência se haviam tornado insustentáveis. Vários Estados-Membros souberam lidar vantajosamente com isto e encontram-se hoje em melhor situação.
No entanto, Senhor Presidente, as perspectivas não são risonhas. A inflação é demasiado alta, os preços das matérias-primas estão a subir e recentemente os bancos centrais tiveram de evitar uma crise de liquidez nos mercados financeiros através de empréstimos vultuosos. A confiança do consumidor tem agora de recuperar.
Na semana passada, o Sr. Jean-Claude Trichet disse que, de acordo com as disposições em matéria de política monetária, o Banco Central Europeu iria prosseguir no objectivo de manter a estabilidade, e é isso que Banco Central Europeu terá de continuar a fazer, independentemente de novo chefe francês do Fundo Monetário Internacional o afirmar também. Fica porém à discrição dos Estados-Membros apoiarem essa política zelando por uma evolução moderada dos custos salariais.
Poderá o Presidente em exercício do Conselho indicar quais as medidas adicionais que tenciona tomar para inverter a maré? Podemos esperar medidas tendentes a conter o ritmo de crescimento, já excessivamente acelerado, dos custos salariais? Muito obrigado.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, aparentemente, um dos tópicos em discussão na Cimeira da Primavera será a União para o Mediterrâneo, para a qual ainda não foram clarificados nem a estrutura, nem o enquadramento, nem mesmo o financiamento. Esta discussão poderá eventualmente deixar de lado outras questões económicas como a aplicação da Estratégia de Lisboa ou a forma de estimular a economia face à crise financeira internacional.
Primeiro tivemos o Conselho do Báltico e, depois, uma Parceria Euro-Mediterrânica. As regiões marinhas estão, portanto, a trabalhar em conjunto numa variedade de formas. No entanto, o argumento de que uma União para o Mediterrâneo reforçará a cooperação governamental, tendo em vista o combate à imigração ilegal, é capcioso, em minha opinião.
Seria igualmente errado prestar mais apoio financeiro aos Estados africanos sob o pretexto da promoção de relações de vizinhança, sem estabelecer condições. Os países africanos de origem e de trânsito de inúmeros refugiados económicos têm, afinal de contas, embolsado grandes quantidades de ajuda ao desenvolvimento, muitas vezes sem mostrar a menor vontade de readmitir os seus próprios nacionais. Em geral, portanto, a assistência financeira deve ser acompanhada da conclusão de um acordo de readmissão de refugiados ilegais ou de pacotes de medidas para prevenir a imigração clandestina.
Marianne Thyssen
(NL) Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente do Parlamento, Senhoras e Senhores Deputados, se olharmos para a agenda da Cimeira da Primavera, encontraremos uma lista quase completa dos desafios socioeconómicos e ecológicos que a nossa geração enfrenta - isto é, se quisermos assumir a responsabilidade por aqueles que virão depois de nós, numa era de globalização, de alterações climáticas, de mudança tecnológica e de envelhecimento demográfico.
Não há dúvida de que somos responsáveis pelos objectivos e pelas abordagens necessárias para os alcançar, e é evidente que esperamos que todos façam aquilo que disseram que fariam e que se exercerá pressão suficiente a todos os níveis políticos para alcançar resultados.
Enquanto coordenadora para a Estratégia de Lisboa, gostaria de exprimir o quanto apreciamos o facto de a Comissão ter apresentado o programa Comunitário de Lisboa. A apoiamos por inteiro cada um dos seus 10 pontos, e o mesmo se aplica ao anúncio do "Small Business Act" para a Europa, contanto que ele faça de facto algo de concreto em prol das PME. Por isso mesmo, Senhor Presidente, este Acto terá de ser mais do que a Carta das PME, que foi aprovada há alguns anos em Santa Maria da Feira. Para tanto, o "Small Business Act" deverá zelar pela criação do melhor ambiente possível para a actividade das PME, e isto aplica-se tanto às micro-empresas como às empresas de pequena e média dimensão.
Uma condição absolutamente necessária neste sentido, e que tem de ser aplicada a todos os níveis, quer se trate de medidas substantivas ou de meras medidas de simplificação, é: "think small first". Tomemos as PME como um marco e não como uma excepção, e adoptemo-lo como um critério vinculativo para que deixe, finalmente, de ser uma mera parangona. Só assim conseguiremos realmente chegar às empresas que constituem o grosso do nosso tecido empresarial, e, mais importante ainda, que asseguram o maior número de empregos e os novos empregos que estão actualmente a ser criados.
Seria muito bom, Senhores Representantes da Comissão e do Conselho, que este princípio vinculativo pudesse ser de uma vez para sempre acordado na Cimeira da Primavera de amanhã. Muito obrigada pela vossa atenção.
Harlem Désir
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, em vésperas desta Cimeira da Primavera, a economia está em "turbulência", os mercados estão desregulados, as bolsas estão a ceder, o crescimento está em queda. Assim vai o capitalismo internacional, ora criador de riquezas, ora destruidor de valores, sujeito aos imprevistos dos mercados, à suas bolhas especulativas, aos seus produtos derivados, aos seus corretores loucos, que aliás apenas fazem o que lhes pedimos, ou seja, tentar obter um lucro máximo num tempo mínimo.
Mas se os mercados estão assim, nenhuma sociedade humana pode viver desta forma. É pelo menos isso que pode constituir o próprio sentido da Europa neste mercado globalizado, da Europa que não pode evidentemente escapar totalmente a estas tormentas, que é ela mesma um actor da globalização, beneficiando muitas vezes dela, mas cujo sentido, cuja vocação, nesta globalização, é em grande parte a de contrabalançar este capitalismo louco através de regulações públicas, de estabilizadores económicos, de políticas públicas activas de apoio ao crescimento da economia real, de apoio aos investimentos públicos e privados na área da investigação, da inovação, das infra-estruturas europeias. A política monetária, por exemplo, deve proteger a estabilidade - é o caso -, mas deve também estimular o crescimento, ajustar o melhor possível as paridades a fim de defender as nossas exportações, e hoje, infelizmente, não é esse ainda o caso.
Por fim e sobretudo - e eis a grande insistência do nosso grupo -, a União deve contrabalançar esta instabilidade da economia da alta finança através de uma protecção social eficaz, de serviços públicos sólidos e de direitos sociais garantidos para os trabalhadores.
Senhor Presidente, neste momento a Europa deve ser muito mais antecipadora, protectora, razão por que não pode ser um simples mercado interno no vasto mercado global. Tem de ser mais social. É também assim que ela encontrará mais apoio e confiança da parte dos cidadãos.
Sendo assim, apoiamos a Estratégia de Lisboa, apoiamos uma Estratégia de Lisboa baseada realmente nestes três pilares; o senhor referiu-os há pouco, mas tem de traduzir as suas palavras em actos, em políticas reais da União, caso contrário ficaremos pelas declarações no que respeita às suas intenções sociais.
Eis a razão por que solicitámos a revisão das linhas directrizes, porque são elas o instrumento de pilotagem. Mas solicitamos sobretudo - e concretamente, pois o que importa é a substância - que relance a agenda social europeia, que a Comissão reaja por exemplo face ao caso Laval, que utilize o seu poder de iniciativa para propor uma revisão da directiva sobre o destacamento dos trabalhadores; que se proceda de facto a uma revisão ambiciosa da directiva sobre os comités de empresa europeus, de forma a que o diálogo social nos grandes grupos confrontados com reestruturações possa intervir em tempo útil e possa ser eficaz; que se proceda a uma revisão da directiva, a uma real adaptação da directiva sobre o tempo de trabalho, a fim de lutar contra o opt out e contra os abusos de horários de trabalho excessivos; que se proceda finalmente a uma adopção da directiva sobre o trabalho temporário, de forma a lutar contra o trabalho precário; que o senhor lance um programa ambicioso em matéria de formação ao longo da vida para que este quinto pilar, esta quinta liberdade fundamental, não seja exclusivamente reservada a uma elite e que todos possam efectivamente desenvolver o seu potencial enquanto trabalhadores de forma a adaptarem-se às mutações da economia e do mercado de trabalho.
Eis, Senhor Presidente da Comissão, a nossa mensagem: utilize o seu poder de iniciativa para ajudar o Conselho a adoptar um programa ambicioso em matéria de Europa social.
Lena Ek
(SV) Senhor Presidente, é difícil assumir a responsabilidade pelo futuro da Europa. Temos de fazer face à globalização e à concorrência dela decorrente. Temos de dar resposta às difíceis questões demográficas, com um boom de reformados e uma população cada vez mais envelhecida até ao ano 2020, ano em que deveremos cumprir as metas ambientais e climáticas, a saber, os objectivos 20-20-20. Temos de assegurar um crescimento economicamente sustentável na Europa. Quando debatemos temas que se inscrevem na Estratégia de Lisboa, congratulo-me por constatar que se trata de uma combinação do desenvolvimento económico sustentável, do crescimento económico, da responsabilidade ambiental e da política socialmente responsável.
Constatamos que os esforços combinados estão a revelar-se frutíferos. Isso é óptimo. E constatamos também que uma estratégia combinada se reveste de uma enorme importância. A cooperação que se iniciou entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais é extremamente importante.
Gostaria de chamar a vossa atenção para o novo domínio que foi incluído na resolução deste ano, designadamente a política dos transportes, que é determinante no que diz respeito aos objectivos climáticos e de crescimento. Devemos presentemente, face à situação actual, ser capazes de criar mais empregos na Europa através de uma política de transportes efectiva, sustentável e respeitadora do ambiente.
Na realidade, as várias áreas desta política estão interligadas. Não faz sentido fazer declarações sobre os objectivos 20-20-20 no âmbito da política climática, se estes não estão reflectidos na resolução do Conselho sobre a Estratégia de Lisboa. Espero, por conseguinte, que, nos resultados da Cimeira da Primavera, encontremos uma política abrangente que dê resposta tanto ao crescimento económico como à política em matéria de clima. Isto, meus amigos, é um desafio!
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a turbulência financeira mundial deve ser seriamente abordada no próximo Conselho Europeu.
A Eurolândia parece vacilar sob a pressão de ondas de dinheiro que foge de obrigações italianas, gregas, espanholas e francesas para se refugiar em títulos alemães. O diferencial entre as obrigações italianas e as alemãs aumentou para mais de 63 pontos base, tal como ocorreu em 1999 quando a Itália parecia incapaz de cumprir rigorosamente os critérios de Maastricht.
Ainda ontem, em Itália, na venda de obrigações do Tesouro, houve pouquíssimas ofertas. O Telegraph de 6 de Março revelou que um grande banco de investimento, que especulou com um jogo de arbitragem entre a compra e a aquisição de taxas de obrigações italianas e de derivados do crédito, foi obrigado a liquidar todas as suas obrigações. O Tesouro italiano teve de intervir para manter o valor das obrigações.
Existem, há já algum tempo, rumores no mundo da alta finança sobre a saída da Itália do euro. Há alguma verdade nisto? A Europa é débil, e os governos nacionais precisam de redobrar os seus esforços para fazer frente a problemas desta gravidade, em vez das medidas gastas e inúteis propostas pelos tecnocratas de Bruxelas; os governos devem intervir quando necessário, em vez de recorrerem a soluções antiquadas como a redução dos impostos e injecções de liquidez.
Deveriam ouvir a voz dos cidadãos e das comunidades locais! Deveríamos voltar à economia real e permitir que os trabalhadores tenham participação no capital das suas empresas!
Marie Anne Isler Béguin
(FR) Senhor Presidente, Senhores Presidentes em exercício, as Cimeiras da Primavera deixam-me um amargo de boca. É um facto que estamos a festejar o cinquentenário da existência da Europa e é bom manter a memória. E tenho na memória, minhas Senhoras e meus Senhores, a Cimeira de Gotemburgo, que representou uma grande vitória da ecologia, pois os Chefes de Estado chegaram a acordo para que a Cimeira da Primavera fizesse o balanço do desenvolvimento sustentável das nossas políticas a nível da União Europeia, isto é, o exame da saúde ambiental, o exame da saúde e da integração a nível social.
Na Europa, por exemplo, a Mittal-Arcelor, sociedade energívora por excelência, vai suprimir 600 empregos depois de ter feito lucros monstruosos, e a União está prestes a conceder-lhe gratuitamente quotas de emissão de gases com efeito de estufa. Então, os nossos cidadãos estão desamparados, a nossa juventude está angustiada com a herança que lhe deixamos.
Senhores Presidentes, os senhores anunciam uma revolução propondo, por exemplo, reduzir 20% das emissões de gases com efeito de estufa. Todos sabemos que é claramente abaixo do que é necessário. Lester Brown, por exemplo, que se nos juntou na semana passada, anunciava-nos com soluços a embargar-lhe a voz que era necessária uma redução de 80% até 2020 se queríamos inverter a tendência. Então, não, meus senhores, não acredito nos vossos projectos, estão muito aquém, não estão minimamente à altura da crise ambiental que põe todo o planeta em perigo.
Dimitrios Papadimoulis
- (EL) Senhor Presidente, neste dia em que o Parlamento Europeu celebra o seu 50.º aniversário, esperava que os representantes da Comissão e do Conselho viessem aqui falar com mais sinceridade e com mais modéstia. Em vez de se felicitarem e de se elogiarem uns aos outros, e em vez de embelezarem a realidade, gostaria que eles falassem dos seus fracassos e dos problemas que preocupam os cidadãos europeus.
Nestes últimos anos, aumentaram as desigualdades sociais, e aumentou também a pobreza. Quanto aos objectivos de Lisboa - os objectivos do Senhor Presidente Barroso, que agora não me está ouvir porque está a falar com o seu colega -, esquece-se dos objectivos da coesão social e da protecção ambiental, Senhor Barroso! No Kosovo, está a esquecer-se das Nações Unidas e do direito internacional!
Quanto aos representantes do Conselho, em vez de serem ambiciosos na promoção do pacote Barroso sobre as alterações climáticas, estão a tentar enfraquecê-lo. Era disto que eu esperava que falassem, em vez de estarem a felicitar-se uns aos outros.
Philip Claeys
(NL) Surpreende-me muito que a situação na Turquia não tenha sido inscrita no topo da agenda desta semana. Até agora sempre se afirmou que o processo de negociação com a Turquia teria lugar em paralelo com o progresso das reformas turcas.
Pois bem, o que se revelou foi precisamente o inverso. O processo de reforma quase estagnou, mas as negociações prosseguem simplesmente. A única coisa que podemos dizer é que a Turquia vai acumulando as provocações. A liberdade de expressão é estruturalmente impedida pelo artigo 301.º do Código Penal turco. O Governo turco tinha concordado em suprimir ou, pelo menos, a reformar esse artigo até da ao final do ano, mas nada disso aconteceu. Fez saber também laconicamente que havia uma prioridade maior, designadamente a supressão da proibição do uso de lenços de cabeça nas universidades. A islamitização e o furtivo desmantelamento gradual do Estado laico têm aparentemente prioridade.
Seguidamente, o Primeiro-Ministro turco, Tayyip Erdogan, foi à Alemanha apelar aos turcos aí residentes para não se adaptarem demasiado e exigirem a instituição de universidades turcas na Europa. O Sr. Erdogan comportou-se como um comandante vitorioso que veio inspeccionar as suas tropas em território ocupado.
Além disso, a Turquia bombardeou o Norte do Iraque durante semanas. Cerca de 10 000 militares turcos invadiram o país. É um pouco como se a Croácia, outro país candidato à adesão, atacasse o Montenegro. Claro está que isso seria absurdo, e ninguém na União Europeia aceitaria tal coisa, mas, pelos vistos, a Turquia pode fazer o que muito bem entende.
Por conseguinte, Senhor Presidente, a minha pergunta vai no sentido de saber durante quanto tempo irá a União Europeia continuar a comportar-se como uma espécie de mosca-morta nas negociações com a Turquia.
João de Deus Pinheiro
Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, é necessário constatar que, desde 2005, com esta comissão, a Estratégia de Lisboa saiu do marasmo em que estava. E portanto, dirijo-me ao Senhor Presidente do Conselho: é fundamental, tal como com a moeda única, tal como com o mercado interno responsabilizar mais a Comissão, dar mais condições à Comissão para ser o pivot da Estratégia de Lisboa, em vez de se continuar com a ideia do intergovernamentalismo que a nada conduz.
Quanto ao triângulo educação/investigação/inovação há que evitar a solução simplista de injectar indiscriminadamente dinheiro na investigação. Mais do que artigos científicos ou invencionices precisamos de melhor inovação, que é uma coisa diferente. A inovação requer uma cultura que valoriza o empreendorismo, que valoriza os indivíduos que correm riscos, que são precisamente aqueles que sabem fazer dinheiro a partir do conhecimento, e não o contrário. Lançar dinheiro indiscriminadamente para ver se aparece conhecimento.
Na educação, questão fundamental, é também a criação de uma cultura de competitividade e criatividade orientada. E recusar firmemente os facilitismos que impedem o sucesso futuro quer dos indivíduos, quer das sociedades.
Por isso, Senhor Presidente, saúdo as propostas da Comissão de fomentar o empreendorismo, a investigação dirigida, a ligação escola/empresa, a criatividade do sistema educativo e a exigência e a competitividade. Mas mais do que isso, eu diria que poderíamos simbolizar a vontade de inovação e da Estratégia de Lisboa apenas em três palavras: o que é necessário na Europa, nas empresas, nas universidades, é criar valor.
Udo Bullmann
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, V. Exa. afirmou perante esta Assembleia que se tem aproximado das ideias do Parlamento Europeu. A minha pergunta concreta é a seguinte: em que sentido é que essa aproximação à posição do Parlamento conduziu a qualquer nova ênfase, ou ao estabelecimento de qualquer nova prioridade nas orientações de política económica e social que deverão ser adoptadas pelo Conselho nos próximos dias?
A minha opinião é diferente. Penso que V. Exa. está a usar como pretexto o Conselho, que não estava preparado para aceitar uma série de ideias. Penso que o Conselho está a usar como pretexto as mensagens que V. Exa., Senhor Durão Barroso, tem enviado durante meses, ou seja, que não são necessárias quaisquer alterações. Creio que este esforço de equipa produziu um cartel de política bloqueio com um "mantra" comum: business as usual, tudo sem alterações. Isso, porém, não é do interesse do povo europeu, não é do interesse das empresas europeias e não é do interesse do Parlamento Europeu, que emitiu várias resoluções apelando a que uma maior atenção seja prestada à realidade económica, social e ambiental na União Europeia.
Como os nossos próprios estudos têm demonstrado, estamos a ficar para trás em termos de investigação e de desenvolvimento. Permanecemos a um nível que fica muito aquém do nível dos EUA. Temo-nos mantido neste mesmo nível desde o início da década de 1980 e, entretanto, não só fomos deixados para trás pelo Japão, como estamos a ser ultrapassados pelos Chineses, cujas despesas em I&D no sector económico são hoje mais elevadas do que as das empresas na União Europeia. Quando é que vão despertar? Quando é que vão adoptar uma atitude positiva com respeito à qualidade do financiamento e do investimento na União Europeia a bem da população da União Europeia? Já é tempo de o fazer!
Fiona Hall
(EN) Senhor Presidente, no Conselho da Primavera do ano passado, os dirigentes da União Europeia acordaram numa meta de melhoria da eficiência energética de "20% até 2020", mas a consecução desse objectivo tem sido um processo lento. O relatório do Parlamento sobre o plano de acção em matéria de eficiência energética pôs em evidência importantes falhas na aplicação da legislação no domínio da eficiência energética. Em Janeiro, a primeira avaliação da Comissão sobre os planos de acção nacionais no capítulo da eficiência energética apontava para o fosso que separa os compromissos políticos na matéria e o cumprimento dos mesmos. A eficiência energética serve de sustentáculo à consecução de todos os objectivos da UE em termos de redução de emissões de CO2, fontes de energia renováveis, segurança de abastecimento e no tocante à Estratégia de Lisboa - todas as questões que estivemos a debater esta manhã.
Assim, ficaria grata se o Presidente em exercício do Conselho e o Presidente da Comissão nos pudessem indicar o que tenciona fazer o Conselho da Primavera deste ano para melhorar o desempenho no capítulo da eficiência energética.
Mirosław Mariusz Piotrowski
(PL) Senhor Presidente, os objectivos da Estratégia de Lisboa foram definidos há oito anos. A Estratégia de Lisboa tinha como prioridade garantir o crescimento da Europa a um ritmo superior ao dos Estados Unidos, assegurando ao mesmo tempo a sustentabilidade do emprego. O malogro destes dois objectivos já foi oficialmente reconhecido. É evidente a falta de coesão entre a Estratégia de Lisboa e a presente aplicação da política agrícola comum, por exemplo.
Um sinal de incoerência é a reforma do mercado do açúcar. Em muitos casos, a Comissão Europeia tem levado a cabo as reformas sem ter em conta o respectivo contexto social. A título de exemplo, gostaria de referir o caso da fábrica de açúcar de Lublin, na Polónia. Contrariando as próprias disposições da União, o projecto consiste em tornar redundante todo o pessoal daquela fábrica, demolir todas as suas instalações e inutilizar equipamentos modernos. Acresce que tal projecto irá privar os produtores de toda a região do seu modo de vida. O pagamento pontual de indemnizações não resolverá o problema da perda dos postos de trabalho. Uma iniciativa desta natureza é em tudo contrária aos objectivos declarados da Estratégia de Lisboa e medidas ridículas como esta não contribuem certamente para a concretização das metas desta Estratégia.
Gisela Kallenbach
(DE) Senhor Presidente, gostaria de abordar um tema inteiramente novo, que ainda não foi mencionado, e recordar o debate que teve lugar nesta Assembleia, há um mês, sobre o futuro da política de coesão e a ligação com dois documentos europeus: a Carta de Leipzig e a Agenda Territorial. Esse debate foi realizado, infelizmente, sem a presença de um representante do Conselho. As conferências ministeriais que precederam o nosso debate, durante as Presidências alemã e portuguesa do Conselho, deixaram expressa a clara expectativa de que a Agenda Territorial seria discutida na Cimeira da Primavera, de modo a dar maior peso político à dimensão territorial.
Isto, especialmente tendo em conta que a dimensão territorial foi incorporada no Tratado de Lisboa como um novo objectivo comunitário. No entanto, de acordo com os documentos a que tive acesso, o assunto não é mencionado. Por que motivo? A política de coesão é a aplicação concreta do princípio da solidariedade; ela irá portanto, sem a mínima dúvida, acompanhar-nos e ocupar-nos durante mais tempo do que a Estratégia de Lisboa, que, afinal de contas, deverá estar concluída com êxito até 2010.
Kyriacos Triantaphyllides
- (EL) Senhor Presidente, o Estado está a ceder a última área de regulamentação que estava sob o seu controlo. Estamos a assistir à diluição do Estado-providência, à operação sem entraves do sector privado, à diminuição dos benefícios sociais, e temos um quadro institucional que permite que os empregadores contratem e despeçam a seu bel-prazer. Entretanto, as condições laborais degradam-se por causa de horários de trabalho flexíveis, e como resultado os trabalhadores estão a ser sacrificados à competitividade, em nome dos megalucros do capital.
Mais uma Cimeira do Conselho Europeu que vai ocupar-se da Estratégia de Lisboa, uma estratégia que se considera ter fracassado e carecer de revisão. A convergência nunca se alcançou, pelo menos para os trabalhadores. Lisboa e os seus satélites insistem em apoiar a filosofia da União centrada nas empresas, enquanto as políticas sociais continuam a ser relegadas para segundo plano.
Precisamos de uma reorganização radical que volte a colocar os cidadãos no centro dos interesses da UE; precisamos de uma estratégia antropocêntrica.
Roger Helmer
(EN) Senhor Presidente, a ratificação da Constituição da UE, agora com uma nova designação, põe em risco a legitimidade democrática do próprio projecto europeu. Os Franceses e os Holandeses rejeitaram a Constituição, mas esta volta agora com um novo nome e com aquilo a que Angela Merkel chamou de "alterações cosméticas". As instituições e os Estados-Membros, incluindo o Partido Trabalhista no Reino Unido, pretendem agora, desonestamente, fazer crer que estas alterações cosméticas justificam a quebra da promessa que fizeram de realizar um referendo. Mas não, não justificam, e querer fazer crer o contrário é uma grave violação da confiança neles depositada pelos cidadãos.
No Reino Unido, um grupo de activistas acaba de realizar um escrutínio postal, controlado por uma entidade independente, em dez círculos eleitorais de Westminster. Responderam mais de 150 000 votantes: 88% queriam um referendo; 89% opunham-se ao Tratado. Em seis círculos eleitorais, votaram mais pessoas a favor do referendo do que a favor do seu actual membro do Parlamento.
As pessoas pronunciaram-se. O Tratado não pode ter legitimidade sem o seu consentimento. O Conselho Europeu deve dar-lhes ouvidos. Tem de haver um referendo.
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, contrariamente aos oradores do Grupo Socialista, quero elogiar a Comissão por não ter alterado apressadamente as suas orientações de política económica nestes tempos de incerteza mundial causada pela crise financeira. Este processo faz parte integrante da pós-Estratégia de Lisboa. Quero louvar explicitamente a Comissão, porque tem razão.
As lacunas residem, de facto, na aplicação por parte dos Estados-Membros, e o Presidente do Conselho deveria concentrar-se nessas lacunas existentes nos Estados-Membros e não nas mudanças que a Comissão possa fazer. Esse é o problema. Quando o senhor deputado Bullmann fala de um "cartel de política de bloqueio", a sua crítica é totalmente injustificada.
Em segundo lugar, as oportunidades da globalização devem ser exploradas e os riscos minimizados. O senhor deputado Schulz disse que a pobreza aumentou. Mas isso é uma ilusão! A Europa é um modelo de prosperidade! A prosperidade na Europa aumentou; a sua repartição mudou. A História ensinou-nos, no entanto, o que sucede às sociedades onde não existem diferenças na repartição. Tem de existir uma certa diferença na repartição para estimular a modernização e o dinamismo. Isso é claramente inegável.
Em terceiro lugar, relativamente ao tema da redução da burocracia, muito pouco aconteceu neste domínio. Temos um Grupo de Alto Nível, mas nunca mais se ouviu nada acerca dele. Ainda funciona? Quais são as suas conclusões provisórias? Para quando podemos esperá-las? Gostaríamos de o saber antes das eleições europeias.
O meu último ponto diz respeito à estabilidade dos mercados financeiros. É verdade que a ganância no mercado financeiro é maior do que o receio de perturbações, sendo necessário que a Comissão tome medidas a este respeito. Já anunciou alguns planos.
Relativamente à questão das alterações climáticas, também neste caso o dever primordial da Comissão é o de persuadir os Estados-Membros na Cimeira a cumprirem os seus objectivos anteriores. Alguns Estados-Membros emitiram, na realidade, quantidades muito maiores de CO2 do que alguma vez foi autorizado. Como podemos nós introduzir efectivamente novas medidas, se os prevaricadores de hoje e dos últimos anos não são punidos?
Jan Andersson
(SV) Senhor Presidente, à semelhança da Comissão, também eu me congratulo por haver mais emprego e pelo facto de se registar um aumento da produtividade. Todavia, aliás como muitos dos intervenientes recordaram, existe o outro lado da moeda. Muitos dos novos empregos são precários e mal pagos. As possibilidades de fazer formação estão distribuídas de forma extremamente desigual. Algumas regiões não conseguem acompanhar o ritmo do desenvolvimento. Necessitamos, por conseguinte, de uma Europa social que garanta empregos seguros com salários dignos, que propicie as mesmas oportunidades de formação a todos os cidadãos e que garanta, de igual modo, um desenvolvimento equilibrado e transversal a todas as regiões.
Há muito que debatemos a questão da flexigurança. Agora, o Tribunal de Justiça Europeu vai contra um modelo de flexigurança, no caso Laval, por não considerar que o sistema aplicado na Escandinávia é suficientemente bom. A liberdade de circulação é, pois, considerada como tendo precedência em relação ao direito à greve. A decisão do Tribunal tem subjacente a ideia de que o princípio de "trabalho igual, salário igual" não deve ser aplicado. Abre a porta ao dumping social, mas não só, também significa que as empresas que pagam salários condignos nos termos dos contratos terão dificuldades em concorrer com as que o não fazem. Pode conduzir ao proteccionismo. Subscrevo a visão da Comissão segundo a qual não precisamos de proteccionismo. É, por conseguinte, importante que a Comissão deixe claro que o princípio de "trabalho igual, salário igual" deve ser aplicado e que deve haver boas condições sociais em toda a Europa, para que a maré do proteccionismo não atravesse a UE.
Margarita Starkevičiūt
- (LT) Gostaria de falar sobre a coordenação da política económica. A União Europeia é acima de tudo uma união económica baseada em valores morais e, quando confrontada com novos desafios, tem de encontrar formas de os resolver com rapidez e flexibilidade, para que não haja perdas em termos de dinamismo e competitividade.
Infelizmente, o recente mecanismo de coordenação da política económica (o Tratado de Lisboa, o quadro da política económica) tem diversas fases e está longe de ser eficiente, já que impede o desenvolvimento do mercado interno - a principal fonte de crescimento económico.
Por conseguinte, sou de opinião que o Parlamento Europeu e talvez a Comissão devem apresentar uma proposta ao Conselho Europeu para que analise este mecanismo, tendo em vista torná-lo mais flexível e permitir-lhe reagir eficazmente aos desafios. Esta seria a melhor forma de garantir a continuidade da política económica, de consolidar as reformas e de permitir à economia da UE adaptar-se a novos desafios.
A razão pela qual alguns dos novos programas não funcionam adequadamente é que a sua viabilidade económica no mundo globalizado não foi previamente assegurada. Entretanto, discutimos as alterações climáticas, a estratégia energética, etc., mas todos estes meios, como já foi mencionado, têm de ser coordenados e as suas consequências económicas têm de ser avaliadas, antes de poderem tornar-se viáveis.
Konrad Szymański
(PL) Senhor Presidente, os planos para o mercado interno do gás e da energia constam da agenda do próximo Conselho.
No sector da energia, a separação entre empresas fornecedoras e redes de distribuição é essencial, independentemente de quem ocupa o poder no Kremlin. A política de chantagem energética da Rússia em relação aos países vizinhos e aos Estados-Membros da União Europeia não registará mudanças durante o mandato do Sr. Medvedev. Para resolver o problema, não bastará poupar energia e aumentar a quota parte de energias renováveis a nível do consumo. O factor político também tem de ser equacionado na implementação plena da política energética europeia. Devemos explicitar de forma inequívoca o que esperamos da Rússia e da Gazprom em termos de reciprocidade. A Gazprom é um monopólio russo com presença em 16 Estados-Membros da União, quer como fornecedor de energia, quer como proprietária de redes de distribuição. Se não impusermos quaisquer restrições a este monopólio agressivo, as disposições do Tratado de Lisboa sobre a solidariedade energética perderão todo o significado.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhor Presidente, não é um pouco estranho que, quando estamos a debater sobre como tornar a Europa mais competitiva para criar mais postos de trabalho, a discussão tenda a desviar-se mais para a ideia de que se pode criar postos de trabalho através de nova regulamentação? Isso não é real.
Gostaria de revelar um segredo aos nossos amigos socialistas hoje aqui presentes: para haver empregados, tem de haver empregadores - não há empregados sem empregadores. O grande problema dos nossos amigos socialistas é que, na ânsia de acreditarem que é possível criar postos de trabalho por meio de regulamentos, esquecem que há que criar condições e oportunidades propícias à criação de novas empresas e novos postos de trabalho, já que não há maior fracasso social do que o desemprego e não há maior êxito social do que conseguir criar qualquer novo posto de trabalho, na UE e nos nossos Estados-Membros.
Gostaria de sublinhar o que o Presidente da Comissão aqui disse sobre a consecução de resultados através da Estratégia de Lisboa. Não esqueçamos que o mundo avança hoje a um ritmo mais acelerado e que temos de ser mais competitivos, mais empreendedores.
Há três coisas que gostaria que o Presidente da Comissão tomasse em consideração no Conselho Europeu e posteriormente. Em primeiro lugar, no respeitante à burocracia e ao objectivo de legislar melhor, gostaria que todos os anos nos comunicasse os resultados conseguidos no plano da redução da burocracia, como meio de nos garantir que alcançará, até 2012, a meta de reduzir em 25% a burocracia hoje existente.
Gostaria igualmente que o Presidente Barroso velasse por assegurar que a Directiva "Serviços" é aplicada quanto antes em todos os Estados-Membros. A UE deve fomentar a criação de novas empresas através de uma estratégia mais aguerrida e mais activa em matéria de banda larga, e gostaria que o Presidente da Comissão se empenhasse nesse sentido.
Creio que quanto mais as pequenas e médias empresas forem capazes de operar em todo o mercado interno mais bem-sucedidos seremos no nosso objectivo de tornar a Europa mais competitiva. Nesta tarefa, que temos de levar por diante, cabe ao Presidente da Comissão dar os primeiros passos, juntamente com a Presidência eslovena, já no final desta semana.
Katerina Batzeli
- (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, como sabem, comemora-se no próximo ano o Ano Europeu da Criatividade e Inovação. Esta é uma prova ainda maior de que a UE deposita grandes esperanças no reforço da sua competitividade e na resposta aos desafios da globalização, através do chamado "triângulo do conhecimento": inovação, promoção da investigação, e educação.
As políticas comunitárias e nacionais de emprego e de apoio aos jovens, principalmente no sector da educação, têm de perseguir também estes ambiciosos objectivos. Têm de desenvolver esforços sistemáticos e coordenados a nível regional, nacional e comunitário, a fim de libertar as importantes reservas de conhecimento da UE e o seu potencial de investigação. Neste contexto, porém, gostaria de salientar também que o reconhecimento da livre circulação do conhecimento - a "quinta liberdade" - é fundamental e isto é algo que também deveria ser enfatizado no Conselho Europeu.
Cumpre reconhecermos igualmente esta importante iniciativa neste contexto a nível comunitário. Os programas Erasmus e Comenius estão no centro das iniciativas. Saliente-se que o novo programa, principalmente o Erasmus Mundus, que permite não só a mobilidade no exterior da UE mas também a mobilidade dos estudantes de doutorado, é uma iniciativa que vai ter o apoio total do Parlamento. Cabe aos Estados-Membros estabelecer uma coordenação com base no Processo de Bolonha e tornar essa mobilidade possível na prática.
DanutBudreikait
- (LT) O debate sobre política energética comum e segurança energética iniciou-se em 2006, no seguimento da crise do gás entre a Rússia e a Ucrânia, cujas consequências tiveram um impacto desfavorável na Europa. Infelizmente, ainda não definimos claramente nem uma política energética comum, nem uma política energética externa.
Espero que o Conselho Europeu organize um debate exaustivo sobre as questões da segurança energética da UE, incluindo a Lituânia, tendo em conta os planos de encerramento da Central Nuclear de Ignalina, em 2009.
Com o encerramento desta central de energia, a Lituânia ficaria totalmente dependente de uma única fonte - o gás importado da Rússia. O aumento dos preços do petróleo e do gás provocarão um aumento para mais do dobro do preço da electricidade na Lituânia, o que será desastroso não só para as famílias, mas também para a economia no seu conjunto.
Além disso, a Rússia tem tendência a manipular as fontes de energia para alcançar as suas ambições políticas. A Lituânia já tem experiência disso.
Com base no artigo 37º e no Protocolo nº 4 do Tratado de Adesão, exorto a Comissão a ajudar a encontrar uma solução; uma possibilidade seria adiar o encerramento da Central Nuclear de Ignalina, que é segura.
Karl-Heinz Florenz
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, gostaria de voltar uma vez mais à Cimeira da Primavera do ano passado. Foi uma cimeira extremamente bem-sucedida, sob a orientação da Chanceler Angela Merkel, tratando-se agora de transpor para a legislação as decisões tomadas em 7 de Março do ano passado.
No entanto, a legislação não deve ter um papel punitivo, devendo antes motivar os nossos cidadãos a as nossas empresas no sentido da inovação e de atingir como objectivo máximo uma maior sustentabilidade. Pelo debate que estamos a travar, até se poderia julgar que o CO2 é a mais importante questão que se nos depara. Estou convencido de que o verdadeiro problema se situa a um nível muito mais profundo: sustentabilidade é a questão. Como deveremos gerir os nossos recursos a longo prazo? O aspecto essencial é, quanto a mim, a necessidade de gerirmos a nossa economia mediante a utilização de menos combustíveis fósseis no futuro.
Senhor Comissário, é natural que venhamos a ter alguma discussão, dada a nossa impossibilidade de aceitar tudo o que nos propuseram. Relativamente às normas sobre veículos, por exemplo, desagrada-me que já saibamos qual a multa que vamos aplicar num determinado caso, mas ainda não tenhamos conhecimento das normas que terão de ser cumpridas. Os meus pais ensinaram-me exactamente o contrário: primeiro precisamos de saber as regras a cumprir e só depois procuramos sanções para o não cumprimento. É importante que este procedimento seja seguido no futuro.
Se existem problemas transfronteiriços com o CO2 relativamente ao regime de comércio de licenças de emissão (ETS), algo que não vou refutar, sugiro que encontremos mais ombros para suportarem este encargo, o que pode ser obtido mediante a introdução de uma política de resíduos correcta. Gostaria de partilhar com V. Exas., Senhor Presidente Durão Barroso e Senhor Vice-Presidente Verheugen, duas enormes preocupações de carácter pessoal que tenho: sois vós os guardiães da lei! Não faz o menor sentido estarmos aqui a dar apertos de mão e a acordar em fazer seja o que for, se, depois, esse acordo acabar por não ter aplicação.
Vemos, em vez disso, fazer menos! Mas o que viermos a fazer, façamo-lo melhor. Portanto, Senhor Comissário e Senhor Presidente da Comissão, pedimos que exerçam o vosso mandato não pela punição dos que cumprem, mas pela motivação dos que são um pouco lentos, no sentido de satisfazerem finalmente os objectivos de Quioto. Um olhar pela Internet vai mostrar exactamente a quem me refiro. Boa sorte; vamos continuar a acompanhar atentamente o vosso trabalho.
Libor Rouček
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia fez um enorme progresso nos últimos anos. A sua economia está a crescer mais depressa do que a americana ou japonesa. A União constitui um império comercial a nível mundial, o maior doador de ajuda ao desenvolvimento e ainda um símbolo e modelo para outras partes do mundo no que diz respeito à gestão de relações políticas, económicas e sociais.
Já foi referido que a União Europeia conseguiu atingir os objectivos da Estratégia de Lisboa, passo a passo, quer no domínio do emprego, quer noutros aspectos. É bom saber que novos Estados-Membros, como a Eslovénia, que ocupa actualmente a Presidência, participam neste sucesso em igual medida.
É óbvio que a União Europeia enfrenta novos desafios: um deles é uma dependência excessiva da importação de fontes de energia; um outro consiste nas alterações climáticas.
Estou convencido de que as poupanças, as novas tecnologias que poupam a energia e, obviamente, a diversificação das fontes de energia representam a chave ou, pelo menos, uma das chaves para resolver este problema. A União Europeia está a caminhar na direcção correcta nesta matéria.
Gostaria, contudo, de pedir à Comissão e ao Conselho que se concentrem, mais do que até agora, na questão da utilização da energia nuclear. Esta energia é segura, limpa do ponto de vista ambiental, e reduzirá a nossa dependência das importações. Quanto à competitividade, podemos observar o rumo que os Estados Unidos, a Rússia, a China ou a Índia estão a tomar. A nossa investigação deveria concentrar-se na energia nuclear muito mais do que até agora.
Alexander Lambsdorff
(DE) Senhor Presidente, quem lê as conclusões preliminares do Conselho, conclui que a linguagem utilizada relativamente ao mercado interno da energia é extremamente fraca. Não há acordo no Conselho relativamente à questão da separação de actividades, e o pacote da Comissão é objecto de discussão crítica. Quero deixar aqui registado que consideramos correcto prosseguir a estratégia de separação sistemática, mas que esta tem de beneficiar os consumidores. Tem de ter como resultado preços justos e segurança de abastecimento.
Efectivamente, a Comissão foi extemporânea na sua proposta sobre a total separação de actividades dos direitos de propriedade. Nesta perspectiva, entendemos conveniente uma tentativa de proceder a uma efectiva dissociação, mas, no futuro, a questão da separação da propriedade não deve ser retirada da ordem do dia.
Gostaria, por razões de princípio, de referir um segundo ponto das conclusões do Conselho. O Conselho refere que se congratula com a agenda social que a Comissão irá apresentar. Esta agenda inclui temas de política da juventude e de política da educação. Sempre pensei que os Estados-Membros eram responsáveis por estas competências; no meu país, a Alemanha, esta responsabilidade é detida pelos länder. Pretendo apenas que este ponto fique registado, pois o Parlamento, a Comissão e o Tribunal de Justiça Europeu vão, sem dúvida, ser novamente criticados por apropriação de competências. O Conselho congratula-se com as propostas da Comissão relativamente a política da juventude e política da educação. Deveremos chamar a atenção para este importante ponto quando estes temas forem objecto de discussão nos länder alemães.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Enquanto coordenador para a política regional no Grupo PPE-DE, congratulo-me com posição que as regiões e as cidades irão ocupar na implementação da Agenda de Lisboa. Afinal de contas, os planos nacionais de reforma são implementados a nível regional, o nível ao qual aplicamos geralmente os nossos Fundos Estruturais e de Coesão, e também o Sétimo Programa-Quadro.
Vemos em toda a Europa que 60% dos fundos públicos são utilizados a nível regional. Além disso, a tendência é passar - e é bom verificar isto agora -, digamos assim, do investimento em betão e asfalto ao investimento em conhecimento e em infra-estruturas; a parte de leão dos Fundos Estruturais, perto de 70%, vai ser dedicada à Agenda de Lisboa nos próximos anos.
Tenho outro exemplo. Na semana passada, em Ljubljana, vimos números relativos à forma como estes fundos foram aplicados; 20 mil milhões de euros dos Fundos Estruturais foram dedicados à investigação e às infra-estruturas. O Comissário Potočnik falou de uma revolução silenciosa na afectação dos fundos. Put your money where your mouth is. Faça aquilo que promete: garanta uma mudança na afectação dos fundos. É uma revolução silenciosa que está já em plena marcha. Já é altura de criarmos um melhor quadro jurídico a nível europeu para o investimento em investigação e infra-estruturas. Não é possível fazer os mesmos onerosos investimentos de grande escala em todos os países.
Congratulo-me com o facto de a Comissão Europeia ir apresentar este ano uma nova proposta legislativa para enquadrar esta iniciativa e outra proposta para melhorar a coordenação das responsabilidades nacionais.
Por último, vamos ver em breve um Livro Branco sobre coesão territorial, combinando não só o desenvolvimento de grandes regiões centrais, mas também a coesão territorial de regiões mais remotas na Europa, o que eu também saúdo.
Gary Titley
(EN) Senhor Presidente, saúdo o facto de tanto o Conselho como a Comissão terem recentemente reconhecido que as alterações climáticas não são apenas uma questão da política do ambiente mas também das políticas da segurança e humanitária. Isto não é novidade para ninguém. Segundo o relatório Stern, as alterações climáticas poderão levar à deslocação de cerca de 200 milhões de pessoas, criando enormes pressões migratórias. É por esta razão que devemos sempre ter presente que o aquecimento global se traduz, ao fim e ao cabo, nos pobres a sofrerem as consequências das acções dos ricos.
Espero que no nosso debate sobre as alterações climáticas possamos conjugar os nossos objectivos em matéria de luta contra as alterações climáticas com os nossos objectivos no plano da política de desenvolvimento. Nesta matéria não podemos actuar isoladamente. Claro que os pobres na União Europeia também sofrem. Daí que qualquer política energética deva garantir que os Estados-Membros têm uma política de energia para os pobres, pois há demasiadas pessoas em dificuldade fruto do aumento dos preços da energia. Temos de resolver a situação.
Mas mais importante que tudo nesta cimeira é assegurar que se passe das simples palavras à acção. A Comissão traçou um programa em 2007. Dois terços do programa foram levados à prática. Que é feito do outro terço? Os Estados-Membros comprometem-se com objectivos que não alcançam. É na acção que nos devemos concentrar.
Saúdo igualmente o trabalho que vem sendo desenvolvido no âmbito do programa "legislar melhor" e a ajuda às pequenas empresas. Contudo, impõe-se um olhar muito mais atento da nossa parte à questão da transposição, à avaliação da forma como a legislação foi aplicada e ainda à questão de saber se os objectivos visados foram alcançados. Se determinada legislação não logra obter os resultados pretendidos, à partida não se justifica a sua existência.
Daniel Dăianu
(EN) Senhor Presidente, a próxima cimeira europeia tem lugar num período momentoso. O agravamento da crise financeira, que radica em condições cíclicas e estruturais, exige respostas firmes. A ascensão da Ásia implica um novo tipo de concorrência entre os capitalismos, com repercussões na actividade dos fundos soberanos e a subida dos preços dos produtos de base. A acrescentar a isto, temos os preocupantes efeitos das alterações climáticas, a necessidade de garantir a segurança e um aumento generalizado da incerteza.
Todos estes factores têm um forte impacto na implementação da Estratégia de Lisboa, mercê de cedências complexas e incontornáveis. Gostaria de chamar a atenção para algumas questões políticas.
Em primeiro lugar, a qualidade na formulação das políticas de acção nacionais é essencial para melhorar o desempenho industrial e económico.
Em segundo lugar, à formulação de políticas devem presidir critérios de pragmatismo e abertura de espírito, devendo evitar-se a confusão entre mercados livres e mercados totalmente desregulamentados.
Em terceiro lugar, a política industrial, em especial a I&D, tem um papel fundamental a desempenhar, a par da educação. É essencial aumentar o número de licenciados em ciências e matemáticas nos Estados-Membros, e todos os Estados-Membros devem concertar esforços nesse sentido.
Em quarto lugar, a política energética exige maior atenção, e o Projecto Nabucco é um passo nesse sentido.
Em quinto lugar, os terrenos de boa qualidade devem ser encarados como um bem estratégico na reforma da política agrícola comum.
Por último, mas não menos importante, temos de reafirmar os valores morais e a importância da conduta moral. Se perdemos a nossa bússola moral, o discurso sobre competitividade na economia social ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Klaus-Heiner Lehne
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que a Estratégia de Lisboa, recentemente revista, tem sido no seu essencial bem-sucedida desde 2005. Esta constatação fica patente no seguinte facto: quando, em 2005, se falava em Lisboa, todos sabiam que se tratava da capital de Portugal, mas ninguém associava o termo a qualquer processo. Quioto, nessa altura, era já um processo, e sabia-se que tinha a ver com a protecção do clima.
Estamos em 2008 e, graças a Deus, o mundo mudou. Agora, quando se fala em Lisboa nos discursos oficiais, continua a tratar-se, naturalmente, da capital de Portugal, mas tem uma associação cada vez maior com um processo político e penso que tal demonstra um razoável nível de êxito.
Creio também que foi correcto o estabelecimento de novas prioridades no sentido de promover o crescimento e o emprego, pois este é um requisito para poder actuar judiciosamente, fazendo uso de sólidas políticas ambientais e sociais como segundo e terceiro pilares da estratégia de Lisboa. Creio igualmente que foi acertado não alterar as linhas de orientação, pois no seu essencial, haviam sido bem-sucedidas.
Vou, contudo, mencionar algumas falhas. Por exemplo, continuam patentes deficiências importantes no desenvolvimento em curso do mercado interno, o qual supostamente tem estado em curso desde o início da década de 1990, mas simplesmente continua a não existir em muitos domínios. Não temos mercado interno no sector dos seguros, no direito das empresas, pois, por exemplo, as empresas não conseguem tirar partido do seu direito de estabelecimento no seio da União Europeia. Continuamos a não ter direitos de propriedade intelectual e a Europa continua a não dispor de normas em matéria de patentes. Não existem normas comuns relativamente a instrumentos financeiros alternativos, e continuamos à espera do mercado interno da saúde.
Por outro lado, houve toda uma série de propostas legislativas referentes a outros domínios, predominantemente direccionadas para o progresso nos domínios dos assuntos sociais, do ambiente e dos direitos dos consumidores. Está muitíssimo bem, mas temos de chegar a um equilíbrio. Nesta perspectiva, exortaria a Comissão no sentido de prestar particular atenção ao colmatar das lacunas existentes na legislação sobre o mercado interno.
Riitta Myller
(FI) Senhor Presidente, o presidente em exercício do Conselho tinha toda a razão ao afirmar que existe uma forte ligação entre as alterações climáticas e a economia. São realidades indissociáveis. Foi dito que as alterações climáticas estão ligadas a todas as políticas. Esta questão deveria igualmente ficar bem patente na próxima cimeira.
Controlar as alterações climáticas e adaptarmo-nos às mesmas deveria constituir um objectivo fulcral da Estratégia de Lisboa adoptada pela UE. No próximo Conselho Europeu, teremos de delinear uma abordagem política credível para sustentar as decisões que foram tomadas.
Infelizmente, a eficiência energética e a poupança de energia não figuram no conjunto de soluções de carácter vinculativo previstas pela UE. Contudo, devemos ter em mente que a forma mais limpa, mais económica e mais eficiente de energia é a energia poupada. Presentemente, poderíamos poupar 20% da energia através da aplicação integral da legislação comunitária. Por outras palavras, precisamos ainda de metas de eficiência energética mais ambiciosas e claras. Espero que na próxima cimeira consigamos ter em conta esta questão.
Kathy Sinnott
(EN) Senhor Presidente, os Chefes dos Estados-Membros reunir-se-ão amanhã na Cimeira da Primavera. Tanto quanto sei, são muitos os pontos inscritos na ordem do dia, mas espero que consigam discutir a questão do impacto da decisão proferida pelo TJE no processo Laval-Vaxholm, poucos dias após a vossa última cimeira. Tal decisão permite às empresas colocar os trabalhadores em qualquer Estado-Membro e pagar-lhes o salário mínimo praticado nesse país, não o salário corrente pago pelo trabalho em causa no país. Além disso, o acórdão torna os sindicatos impotentes para proteger os salários dos seus trabalhadores. Isto obrigará os trabalhadores nos Estados-Membros de acolhimento a aceitar uma redução do seu salário ou a perder o seu posto de trabalho. Quanto a mim, estamos perante uma bomba-relógio. A decisão Laval-Vaxholm poderá levantar grandes problemas ao nível das parcerias sociais, das relações laborais, da estabilidade económica e social de países, comunidades, empresas e famílias e comprometer o apoio de alguns dos mais antigos Estados-Membros da UE ao projecto europeu.
Naturalmente que a redução dos salários tornará a União Europeia mais competitiva no mercado global, onde tem de competir contra nações de baixo custo como a China, a Índia, o Brasil, - mas a que preço e com que dificuldade para uma família irlandesa com uma hipoteca por pagar?
O senhor deputado Bonde e eu enviámos à Presidência eslovena e aos nossos primeiros-ministros respectivos, para inclusão na ordem do dia da Cimeira europeia de amanhã, um protocolo que visa proteger da decisão Laval as economias dos Estados-Membros. Para evitar o dumping social em larga escala, levem a sério a decisão Laval-Vaxholm e incluam este protocolo na vossa ordem do dia.
Malcolm Harbour
(EN) Senhor Presidente, este debate sobre a cimeira constitui uma oportunidade para me dirigir ao Conselho a respeito do que os Estados-Membros estão a fazer para aplicar a Estratégia de Lisboa na sua integralidade, de modo que é essencialmente para o Conselho que vão as minhas observações de hoje. É com todo o agrado que dou novamente as boas-vindas ao Ministro da Eslovénia, com quem tive o prazer de me avistar recentemente naquele país, e que agradeço à Presidência eslovena o seu envolvimento neste processo.
Registo com muito agrado o facto de o projecto de conclusões, já publicado, mostrar que o Conselho continua a dar prioridade aos quatro domínios principais da Estratégia de Lisboa. Contudo, devo dizer - e neste momento é ao Presidente da Comissão que dirijo as minhas observações, apesar de saber que ele está a falar com o Comissário Špidla - que um dos problemas é que a Comissão insiste em reinventar e complicar as coisas. Temos agora dez objectivos traçados pela Comissão, que são aqui mencionados de passagem, mas de facto é nas prioridades que nos devemos concentrar.
Quero destacar o que considero ser a chave para aquilo de que aqui estamos a falar: libertar o potencial económico. Está certo que inscrevam este como um dos aspectos importantes, mas o que é que os Estados-Membros estão a fazer a este respeito? O meu colega, senhor deputado Hökmark, falou há pouco da transposição da Directiva relativa aos Serviços. Digo o seguinte ao Conselho: peguem na Directiva "Serviços" e na sua aplicação e naquilo que tencionam fazer e alarguem os planos a todos os domínios que têm a ver com o libertar do potencial de desenvolvimento da actividade económica. Com a Directiva "Serviços", vão ter de despistar todos os aspectos da vossa legislação interna que são discriminatórios em relação a empresas que pretendem oferecer os seus serviços em todo o mercado interno. E isto não pode aplicar-se apenas às empresas de serviços: têm de ser todas as empresas, e de todas as dimensões. Peço-vos que assumam esse compromisso e que o ponham em prática.
O segundo ponto crucial na Directiva "Serviços" é que, pela primeira vez, cada Estado-Membro, individualmente considerado, deverá facultar informações às empresas que pretendem ter acesso ao mercado interno e incentivá-las a utilizar esse manancial de oportunidades. Estamos a trabalhar arduamente, aqui, para criar o enquadramento, mas pergunto até que ponto é que, nos Estados-Membros, estão verdadeiramente a trabalhar para garantir que as empresas tirem partido disso. É que só dessa forma os postos de trabalho e o crescimento de que esta economia desesperadamente necessita se tornarão realidade.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, o Conselho da Primavera deve, em minha opinião, reafirmar a Estratégia de Lisboa na sua orientação inicial, de modo a abordar de uma forma integrada as políticas nos domínios económico, social, do emprego e do desenvolvimento sustentável. Não fazê-lo é convidar à desintegração da Europa e a que esta e os seus Estados-Membros se refugiem no proteccionismo.
Empregos de elevada qualidade são um aspecto-chave para esta estratégia: uma Europa de excelência não pode ser construída à custa de salários baixos, incerteza laboral e desigualdades no local de trabalho.
O acórdão Laval constitui uma interpretação perversa das intenções legislativas deste Parlamento e do seu co-legislador, o Conselho. Cabe pois a ambas as Instituições, enquanto órgãos legisladores, reagir para reafirmar as nossas intenções, legislando de forma a colmatar as lacunas jurídicas identificadas pelo Tribunal Europeu de Justiça. Uma solução legislativa imediata seria anexar à Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores a cláusula social, inspirada na Directiva Monti, que já incluímos na Directiva "Serviços".
A Comissão deve, entretanto, insistir com todos os Estados-Membros para que procedam adequada e cabalmente à transposição da Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores para o ordenamento jurídico nacional. De resto, cumpre aos Estados-Membros passar de imediato em revista a sua legislação em matéria laboral para assegurar que o perverso acórdão Laval não mine os seus sistemas de relações laborais e de contratação colectiva.
Por último, devo dizer que a senhora deputada Sinnott, como de costume, está errada na sua interpretação. Não tem razão quando afirma que o acórdão Laval significa que apenas um salário mínimo é aplicável na Irlanda: o que significa é que todos os acordos juridicamente vinculativos devem ser aplicados na Irlanda, e isso é muito mais do que as disposições relativas ao salário mínimo. Seja como for, existem acordos na Irlanda que não são juridicamente vinculativos e isso tem de ser resolvido.
Georg Jarzembowski
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhores Comissários, Senhor Presidente do Conselho, em nome do meu grupo, faço um apelo ao Conselho Europeu para que integre adequadamente a política europeia de transportes nas orientações integradas. Faço este apelo, porque as empresas e o emprego na União Europeia não podem prosperar sem uma política europeia de transportes sustentável e sem as necessárias redes transeuropeias. Sem corredores de transporte eficazes, sem cooperação entre os operadores de transportes e sem sistemas de transporte inteligentes, nem o comércio, nem o turismo podem expandir-se no interior da União Europeia, nem tão-pouco com países terceiros.
Senhor Presidente do Conselho, quando falar com os seus colegas no Conselho, por favor, tenha em mente que é crucial que os Estados-Membros incluam a política dos transportes nos seus planos nacionais para o crescimento e o emprego. Infelizmente, constatamos que os Estados-Membros consagram cada vez menos fundos à manutenção e à expansão das infra-estruturas nacionais, quer se trate de redes ferroviárias ou rodoviárias.
O mesmo se aplica à promoção e aplicação dos sistemas de transporte. Hoje em dia é possível encomendar tudo através da Internet, mas os bens apenas podem ser entregues por camião ou por comboio. É possível fazer a reserva das férias que se quiser, mas, para chegar a destino, é necessário um aeroporto decente e ligações de transporte decentes. Se quisermos crescimento e emprego, portanto, temos de dispor das infra-estruturas necessárias e de sistemas de transportes decentes, que devem, naturalmente, ser compatíveis com o ambiente. Somos pois de opinião - por razões de sustentabilidade - que a logística deve beneficiar de todo o apoio possível. Isso é igualmente importante para os planos nacionais.
Embora a logística seja, primordialmente, tarefa das próprias empresas, nós, os Estados-Membros e a União Europeia, podemos todavia ajudar a promover a logística, reduzindo a burocracia, nomeadamente, os procedimentos aduaneiros nos portos.
Precisamos de políticas respeitadoras do ambiente. Lanço-lhe pois um apelo para que, em prol do crescimento e do emprego, faça da política de transportes um elemento central da sua estratégia.
Dariusz Rosati
(PL) Senhor Presidente, o Conselho da Primavera vai reunir-se num momento crítico. O crescimento económico regista um abrandamento no seio da União, os mercados financeiros vivem momentos de incerteza e os preços do petróleo estão em alta, assim como a inflação. Tudo isto está a criar um clima de dúvida e a gerar receios quanto ao futuro.
À luz desta situação, considero exageradamente optimista a avaliação do Sr. Barroso. O regozijo perante a criação de seis milhões de empregos é injustificado, pois ocorreu num período cíclico de aceleração do crescimento, registado ao longo dos últimos dois anos. Também não se justifica prever, com base em um ou dois anos de melhor desempenho, que atingimos uma eficiência elevada e constante nos locais de trabalho. Na Europa, as perspectivas de progresso continuam a ser diminutas.
Considero, assim, que por ocasião do próximo Conselho a União Europeia deve enviar uma mensagem clara aos cidadãos europeus, afirmando que tem capacidade de dar resposta às ameaças que mencionei. Os receios e incertezas decorrentes da actual situação económica devem ser tratados com decisões e não com palavras. Até agora, demasiadas têm sido as cimeiras concluídas com declarações que não conduziram a nada. Na situação em que nos encontramos actualmente, o que se espera dos Estados-Membros e do Conselho é que tomem decisões concretas. Insto o representante do Conselho hoje presente nesta Câmara a tomar a devida nota.
Por fim, tudo isto assume particular relevo porque o Tratado de Lisboa deverá ser ratificado nos próximos meses. Este Tratado deve inspirar os cidadãos europeus e enchê-los de esperança. Julgo, por este motivo, que a próxima cimeira deve afirmar claramente aos cidadãos da Europa que tem capacidade para enfrentar a situação.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, o desemprego está a diminuir, a União Europeia ganhou com a globalização, estamos melhor do que os Estados Unidos e a UE está no bom caminho. Prossigamos esta via com determinação, empenho e autoconfiança. Façamos com que os Estados-Membros assumam as suas responsabilidades mais a sério. Sensibilizemos os cidadãos para os nossos êxitos e objectivos.
Em segundo lugar, a protecção do clima e a redução da dependência energética devem dar um novo impulso à investigação, à inovação, ao crescimento e ao emprego.
Em terceiro lugar, sejamos francos sobre o facto de a paridade euro/dólar atenuar os aumentos dos preços da energia: o aumento em euros é de 160% e em dólares é de 340%.
Em quarto lugar, o euro, o alargamento, o mercado interno, a Estratégia de Lisboa e o Tratado de Lisboa, com o reforço da economia social de mercado e a consagração dos direitos sociais fundamentais, constituem um pacote global que deverá ajudar a União Europeia na via para o sucesso.
Em quinto lugar, a educação, a formação, a investigação, a inovação e a reforma dos nossos sistemas sociais, de saúde e de pensões são os maiores desafios que ainda nos esperam.
Em sexto lugar, Senhor Presidente da Comissão, o IEIT Barroso, o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, deve figurar nas conclusões da Cimeira da Primavera, com uma data estabelecida para decidir sobre a sua localização. O Parlamento deu luz verde financeira.
Em sétimo lugar, a Lei das Pequenas Empresas (Small Business Act) irá, sem dúvida alguma, dar lugar a uma nova iniciativa neste Parlamento. O Intergrupo PME irá apresentar até ao final deste mês os princípios que temos em mente.
O meu último ponto é o seguinte: Senhor Deputado Schultz, o Presidente da Comissão e a Comissão não são nossos adversários. Os nossos adversários são a falta de poder, de capacidade política e de liderança de alguns governos e parlamentos dos Estados-Membros. Os nossos adversários são o egoísmo, o nacionalismo e o proteccionismo, e não mais Europa nem tão-pouco uma Comissão forte.
Pervenche Berès
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, quando estiverem no Conselho Europeu, só lhes peço uma coisa: defendam esta Instituição quando ela vos diz que a situação económica e social da União Europeia exige mais atenção no que respeita à questão social, exige que tornemos coerentes as nossas políticas económicas com os nossos objectivos e a nossa estratégia legitimamente elaborada em matéria de alterações climáticas e de independência energética; quando ela vos diz que, para que a Estratégia de Lisboa tenha êxito, precisamos de mais coordenação económica; quando ela vos diz que, para vencermos o desafio que nos coloca a crise dos subprimes americanos, precisamos de mercados financeiros mais regulados. Não deixem os Estados-Membros dizerem que nós não temos nada a ver com essas questões, pois tal não é aceitável numa democracia moderna!
Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor vai analisar, a pedido de alguns Chefes de Estado ou de Governo que estão legitimamente preocupados com a situação dos mercados financeiros, as consequências desta situação para a economia real da União Europeia. Peço-lhe então que abrace o tema e que, para isso, não se contente com algumas propostas que podem parecer sedutoras, populares, mas que não resolvem o problema de fundo. O problema de fundo é que possuímos um mercado financeiro integrado, possuímos um Banco Central que conduz uma política monetária no interesse do conjunto da economia europeia, mas não possuímos um supervisor europeu dos mercados financeiros à altura dos desafios e das questões em jogo.
Monica Maria Iacob-Ridzi
(RO) A primeira Cimeira Europeia do ano é tradicionalmente dedicada às questões económicas. Assim, a Presidência Eslovena do Conselho de Ministros colocou na ordem do dia da reunião de chefes de estado e do governo um importante debate sobre o segundo ciclo da Estratégia de Lisboa, revista para o período 2008-2010.
Na minha opinião, certos aspectos relacionados com o segundo objectivo da Estratégia de Lisboa, nomeadamente o nível de emprego, não podem estar ausentes dos temas que irão ser abordados nos próximos dias. A mobilidade do trabalho a nível europeu, embora intensamente promovida como princípio nas resoluções do Parlamento Europeu, ainda sofre muito na prática.
As restrições arbitrárias impostas ao acesso dos trabalhadores dos novos Estados-Membros contribuem para reduzir essa mobilidade. Neste sentido, no final de 2008, a Comissão Europeia terá de avaliar as medidas de restrição da mobilidade laboral impostas por certos Estados-Membros à Roménia e à Bulgária.
Estatísticas recentes revelam que a tão falada significativa tendência de migração desses dois países não é um facto e que nenhum dos estados que permitiu o acesso a trabalhadores romenos ou búlgaros registou desequilíbrios no seu mercado de trabalho. No entanto, de acordo com a actual legislação, os Estados-Membros podem continuar a manter essas restrições em vigor, o que é efectivamente um facto em relação aos estados que aderiram em 2004. Como as barreiras do mercado de trabalho são frequentemente impostas para responder a certos requisitos políticos do momento, julgo que uma das medidas que poderia ser debatida seria uma revisão do sistema de período de transição e, sobretudo, a fórmula 2+3+2.
Uma medida bem-vinda seria a obtenção de um parecer vinculativo do Parlamento Europeu sobre a prossecução ou o fim das restrições, ao fim de dois anos após a adesão de um novo Estado-Membro. Um tal envolvimento das instituições europeias reduziria a forma discricionária e arbitrária com que as limitações ao princípio da liberdade de circulação europeia são frequentemente aplicadas.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, o Conselho da Primavera terá lugar amanhã e são inúmeras as questões sobre as quais os dirigentes da UE se terão de debruçar, desde a turbulência nos mercados financeiros às alterações climáticas, passando pelo fenómeno da globalização. No que respeita à globalização, impõe-se que o Conselho nos informe sobre qual a direcção para onde nos está a levar a actual ronda de negociações sobre as trocas comerciais mundiais.
Tem havido muita especulação e foram avançadas algumas análises sobre os últimos documentos publicados, já que se referem à agricultura, mas tem havido poucas comunicações oficiais da parte da Comissão ou do Conselho sobre esta matéria vital. O Senhor Comissário Mandelson esteve aqui presente ontem à noite mas, infelizmente, não chegámos às perguntas sobre a OMC e, por conseguinte, este Parlamento não dispõe de informação directa sobre o assunto.
Contra este pano de fundo, apelo ao Conselho da Primavera e ao Primeiro-Ministro da Irlanda, Taoiseach Bertie O'Hearn, para que levantem a questão nesta importante cimeira. Há um mês atrás, o Comissário Mandelson informou-nos de que, no sector não agrícola, as conversações não tinham avançado, mas sim recuado. Quanto ao sector agrícola, segundo ele, a UE podia viver com as propostas existentes sobre a mesa. Receio que seja uma opinião errada. Algumas análises que li sugerem que, com o acordo que neste momento está a ser negociado, a política agrícola comum seria dizimada, e isso indica que já se foi demasiado longe.
Gostaria apenas de dizer que, do ponto de vista da Irlanda, vamos votar - assim o cremos - a 12 de Junho sobre o Tratado de Lisboa, portanto posso dizer à Assembleia que já estão em curso muitos debates e que mais estão para vir. A meu ver, é muito positivo as pessoas envolverem-se nesta campanha, que vai certamente reforçar os laços da Irlanda à União Europeia, o que é de saudar. No entanto, visto que há pessoas a apresentar protocolos que ainda nem sequer constam no seu sítio Web - consultei o do senhor deputado Bonde e não o vi - creio que seria talvez aconselhável o Conselho pronunciar-se sobre o acórdão Laval. Este tem sido mencionado com alguma ligeireza e mal interpretado por muitos, mas creio que seria bom para todos nós conhecer a opinião do Conselho sobre o assunto. O que é facto é que o Tratado de Lisboa, de acordo com a leitura que dele fiz, é muito forte na vertente social e não tem qualquer pretensão de maltratar ou abusar dos trabalhadores, na União Europeia ou fora dela. Por conseguinte, as pessoas na Irlanda devem votar "sim" a este importante Tratado.
Carlos Coelho
Quero começar por desejar os maiores sucessos à Presidência eslovena e dizer que acho muito bem que o próximo Conselho Europeu se concentre nas questões da economia e do desenvolvimento. Está de parabéns o Presidente Barroso por ter dado prioridade a estas matérias desde o início do seu mandato. Ao rever a Estratégia de Lisboa, desburocratizando-a e dando-lhe um novo fôlego apontou na direcção certa.
A despeito da turbulência da crise financeira internacional e do aumento do preço da energia, em especial dos combustíveis fósseis, a evolução da dívida pública e dos défices públicos, o crescimento económico e a geração de emprego têm apresentado indiscutíveis valores positivos. Temos de manter essa orientação e não ceder às dificuldades. Precisamos de mais e melhor Estratégia de Lisboa ancorada num pacto pelo crescimento e pelo emprego que invista no conhecimento e na inovação, apoie o desenvolvimento sustentável e comporte uma agenda ambiental e tire partido do potencial das pequenas e médias empresas. O crescimento económico é importante, não apenas para garantir um bom nível de vida aos europeus, mas também para assegurar de forma sustentada as políticas de coesão económica e social. Porque o compromisso comum do projecto europeu baseia-se numa lógica de solidariedade.
Por isso também faço um apelo à Presidência do Conselho para que recorde aos Estados que a solidariedade é condição de sucesso da nossa União e que a exaltação de egoísmos nacionais só prejudica. Para além de questões económicas há questões de mobilidade e de segurança. Ainda há dois meses festejámos, com alegria, a antecipação do alargamento do Espaço Schengen e a abolição das fronteiras internas. Esse espaço é hoje um espaço comum. Políticas de visto, controlo de fronteiras, partilha de dados e informações, cooperação policial e judicial são ferramentas da nossa segurança e da nossa liberdade. Temos de fazer essa gestão em conjunto e em conjunto lidarmos com os nossos parceiros no mundo.
Espero que neste Conselho essa solidariedade seja reforçada e seja claro perante o Estado Checo, a Estónia, a Letónia ou qualquer outro, que a negociação da política de vistos com os nossos parceiros americanos é uma matéria europeia. Também aqui a unidade da Europa é condição do seu sucesso e da sua credibilidade.
Christopher Beazley
(EN) Senhor Presidente, no seguimento da referência que a senhora deputada McGuinness aqui fez à ratificação do Tratado de Lisboa na Irlanda, aproveito para dizer que no meu país, o Reino Unido, se têm registado avanços nesse sentido em ambas as Câmaras do Parlamento, sendo de prever que o Reino Unido em breve decidirá positivamente pela ratificação do Tratado. Não pretendo marcar pontos contra os meus opositores políticos mas, para os Conservadores britânicos que apoiam o Tratado, foi decepcionante a abstenção do Partido Liberal britânico. Decerto, porém, que o senhor deputado Watson nos explicará as razões de ser de tal decisão.
Suponho que neste Conselho da Primavera será abordada a questão da recente mudança de governo na Rússia. É muito importante - e cada vez mais para este Parlamento - que a União Europeia tenha uma política externa comum em relação à Federação Russa e a algumas das suas propostas, como, por exemplo, a respeitante ao oleoduto Nord Stream. Uma vez mais, não quero antecipar as coisas, até porque a Assembleia vai debater na quinta-feira o tema das eleições russas. No entanto, na proposta de resolução que, ao que parece, vamos poder aprovar, este Parlamento exprime a sua preocupação pela forma como foram tratados os observadores eleitorais e pelo facto de ter sido negada aos candidatos da oposição a possibilidade de concorrerem a estas eleições, e apela à libertação imediata dos cerca de cinquenta manifestantes violentamente detidos por agentes do Ministério do Interior russo.
Espero que o Conselho leve muito a sério esta questão. É nosso desejo, obviamente, felicitar o Presidente Medvedev e o Primeiro-Ministro Putin. Contamos que as nossas relações sejam positivas e harmoniosas, mas dificilmente o serão se houver divisões neste Parlamento e na União Europeia. Alemães, holandeses, britânicos, polacos, todos nós deveremos ter uma visão comum sobre as nossas relações com a Federação Russa e sobre como vamos tratar de assegurar o nosso abastecimento energético. Não temos de aprovar o Nord Stream; aprovaremos, eventualmente, o oleoduto Amber. Aguardo com grande interesse as conclusões do Conselho em relação à política externa comum da UE, e concretamente à nossa política externa comum no capítulo da energia, e faço votos sinceros de que possamos desenvolver boas relações com a Federação Russa.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, gostaria de frisar três pontos. Em primeiro lugar, é fundamental que a liberdade de prestação de serviços seja aplicada em todos os Estados-Membros. Estou a seguir as mensagens dos meus colegas, senhores deputados Hökmark e Harbour. Em segundo lugar, o apoio às pequenas e médias empresas para que possam partilhar e tirar proveito dos frutos da inovação, através do Small Business Act, é claramente indispensável. Em terceiro lugar, no que respeita à Estratégia de Lisboa, pedir-lhe-ia, Senhor Presidente Barroso, que recordasse ao Conselho Europeu que a execução da estratégia relativa ao mar Báltico, que V. Exa. amavelmente apoiou, poderá, na prática, constituir um contributo para o avanço da Estratégia de Lisboa e, quem sabe, tornar-se até um dos seus casos de sucesso.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, gostaria de lhes perguntar a vossa opinião sobre a política monetária da União. Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor referiu que procederia a uma troca de opiniões sobre o funcionamento dos mercados financeiros. Seria interessante que os Chefes de Estado procedessem a uma troca de pontos de vista sobre a política monetária da União. Senhor Presidente da Comissão, gostaria de saber a sua opinião sobre a aplicação do artigo 105.º do Tratado, que prevê a estabilidade dos preços, mas que prevê também, a partir do momento em que temos estabilidade dos preços, uma atenção ao crescimento económico. Será que considera que o sistema europeu dos bancos centrais está actualmente a funcionar correctamente?
Zita Pleštinská
(SK) Senhor Presidente, permita-me, por ocasião do 50.º aniversário do Parlamento Europeu, que comece por desejar a esta Câmara que, no futuro, tome muitas decisões sábias em nome dos cidadãos europeus.
Ouvimos ao longo do debate, e eu também penso assim, que, se melhorarmos o ambiente empresarial, aumentaremos a competitividade da economia europeia e criaremos novos postos de trabalho. A adopção de legislação eficaz neste domínio exigirá que atendemos às sugestões dos representantes das pequenas e médias empresas e que aproveitemos o seu conhecimento baseado na prática.
É por isso que me congratulo com a adopção do pacote relativo à introdução de produtos no mercado. Ele foi adoptado pelo Parlamento Europeu e pela Presidência eslovena, com a ajuda eficaz da Comissão, em particular, do senhor Comissário Verheugen, que se envolveu pessoalmente.
Senhor Presidente, a Eslováquia está a preparar-se para adoptar o euro: esta adopção aumentará a competitividade da economia eslovaca e constituirá o último passo do caminho de associação do país aos países avançados. Acredito que a Comissão e a Presidência eslovena tomarão uma decisão favorável à Eslováquia, com base na avaliação dos resultados da economia do país, que se encontra numa excelente condição, de forma a podermos adoptar o euro no dia 1 de Janeiro de 2009, tal como estava previsto.
Georgs Andrejevs
(LV) Obrigado, Senhor Presidente, por me permitir tomar a palavra. Espero que durante o 50.º aniversário do Conselho Europeu, não nos esqueçamos de uma das principais divisas da União Europeia - "Saúde em todas as políticas da UE". E não basta que a mencionemos em fóruns específicos. A verdade é que fazemos grandes declarações, mas fazemos muito pouco. Como as estatísticas revelam, a situação da saúde na Europa está a deteriorar-se: um número crescente de especialistas está a deixar a UE, a morbilidade de muitas doenças está a aumentar e a prioridade que a Presidência Eslovena escolheu no domínio da saúde - a luta contra o cancro - deveria, pelo menos, ser também apoiada no Conselho. Obrigado.
Erna Hennicot-Schoepges
(FR) Senhor Presidente, o Senhor Presidente em exercício do Conselho referiu os fundos de investimento imobiliário e estabeleceu a relação com as políticas financeiras. O Presidente da Comissão não referiu este problema específico relativo à habitação. Gostaria de perguntar à Comissão, já que ela tenciona propor o ano 2010 como ano do combate à pobreza, se prevê abordar o problema da habitação na perspectiva dos projectos de investimento e das políticas financeiras, nomeadamente dos fundos imobiliários que chegam aos mercados europeus.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Departamento Político do PE encomendou um estudo sobre os problemas que as alterações climáticas representam para nós. Os prejuízos na Europa são estimados entre 24 e 194 mil milhões de euros. Sugiro que, em conformidade com o objectivo de Barcelona, tomemos 3% deste montante - ou seja, entre 1 e 6 mil milhões de euros - e os utilizemos para facultar ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia um apoio ao arranque no domínio das alterações climáticas, que deve centrar-se na eficiência energética, especificamente nos domínios da produção e do consumo.
Nina Škottová
(CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Estratégia de Lisboa não deixa margem para qualquer dúvida de que a qualidade da educação, da investigação e da inovação constitui uma condição prévia para o sucesso económico e de que é necessário apoiar a melhoria da mesma.
O Sétimo Programa-Quadro e o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, ambos decisivos para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade, concentram-se predominantemente nos chamados centros de excelência já existentes e contam com o seu potencial. No entanto, maior parte dos centros de excelência estão localizados nos antigos países da União. Quero chamar a atenção para o facto de os novos países também possuírem educação e instituições de investigação de qualidade, incluindo universidades, que deveriam ser encorajados sistematicamente a procurar a marca de excelência. Tal levaria ao alargamento da base de educação e de investigação de alta qualidade na União Europeia.
Presidente
Lamento não poder deixar que outros deputados intervenham, e não vi ninguém da ala esquerda pedir a palavra. Os senhores deputados não poderão, portanto, acusar-me de não chamar alguém. É necessário, pelo menos, pedir a palavra.
(Interrupção do deputado Schulz)
Quis simplesmente precisar este ponto, Senhor Deputado Schulz, e acrescentar que o Grupo PPE-DE não ficou muito entusiasmado com a introdução do sistema catch the eye, mas foram sobretudo os deputados do PPE-DE que pediram para usar da palavra. Permita que o Presidente acabe de falar, o que também garante um melhor equilíbrio.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Os meus agradecimentos a todos os Membros do Parlamento Europeu que participaram neste tão interessante, dinâmico e enriquecedor debate, que será útil nos preparativos finais para a sessão do Conselho Europeu de amanhã e do dia seguinte.
Das opiniões e propostas formuladas neste debate, procuraremos levar em conta tantas quanto possível. Gostaria também de tentar responder, pelo menos, a algumas das questões aqui levantadas.
Em primeiro lugar, cumpre-me reiterar que esta sessão do Conselho Europeu é dedicada a três temas fundamentais: o lançamento da nova fase da Estratégia de Lisboa, o pacote de medidas sobre a energia e as alterações climáticas, e a questão da estabilidade financeira. Estes são os três tópicos principais.
A União para o Mediterrâneo não figura entre os temas prioritários. Agradeço ao senhor deputado Schulz a questão colocada mas quero deixar claro que, para esta sessão do Conselho Europeu, não foi planeado um debate aprofundado sobre a União para o Mediterrâneo. A Presidência não deixará, porém, de responder ao desejo expresso por um Estado-Membro, permitindo, assim, que seja apresentada uma proposta de criação de uma União para o Mediterrâneo, porventura durante o jantar dos Chefes de Estado ou de Governo, na quinta-feira à noite, mas, repito, não planeámos qualquer debate específico sobre essa matéria.
Vou agora debruçar-me sobre os temas principais, mas não sem antes manifestar a opinião da Presidência em relação a uma União para o Mediterrâneo. Permitam-me relembrar as palavras proferidas nesta Câmara, em 16 de Janeiro último, pelo nosso Primeiro-Ministro e Presidente do Conselho Europeu, Senhor Janez Janša: "Somos pelo reforço das instituições e dos processos, como o Processo de Barcelona e a parceria Euromed, mas não necessitamos de duplicação nem de instituições que iriam competir com instituições da UE e que englobariam apenas uma parte da União Europeia e dos países seus vizinhos. A UE é uma entidade total e só como um todo será eficaz no estabelecimento da paz, da estabilidade e do progresso nas regiões suas vizinhas e mais além." Eis a posição da Presidência, que creio será tida em consideração futuramente.
Umas breves palavras, então, sobre os tópicos principais. Relativamente à Estratégia de Lisboa, vários oradores sugeriram ser necessário introduzir mudanças na estrutura, nos mecanismos e nas orientações integrantes da Estratégia de Lisboa. Contudo, gostaria de aqui sublinhar que tanto o Conselho Europeu como a Comissão são de opinião que a Estratégia de Lisboa é eficaz. O Conselho e a Comissão consideram, ambos, que a Estratégia de Lisboa está a produzir resultados. Partilham o ponto de vista de que a economia real, na União Europeia, comparada com outros actores internacionais, está em relativamente boa forma.
Em nosso entender, portanto, os actuais mecanismos, estruturas e orientações da Estratégia de Lisboa devem ser mantidos e é na execução desta que devemos centrar a nossa atenção. É um facto que as circunstâncias mudam e que as medidas por nós definidas devem ser adaptadas em conformidade, mas tais adaptações podem ser efectuadas alterando o texto que acompanha as orientações, o que aliás foi feito.
Gostaria ainda de dizer algumas palavras sobre a dimensão social, uma das vertentes fundamentais da Estratégia de Lisboa. O Conselho tem plena consciência dessa importância e decerto que o expressará claramente nas conclusões desta sessão do Conselho Europeu. A esse respeito, não pode haver dúvidas.
Foi afirmado que o Tratado de Lisboa, se e quando for ratificado, alterará o equilíbrio entre a dimensão social e as outras dimensões. A minha convicção é de que isso não corresponde à realidade. O modelo social europeu não será de modo algum lesado pela aplicação do novo Tratado de Lisboa, muito pelo contrário.
Agradeço à senhora deputada McGuinness a informação sobre o dia de votação na Irlanda. Desejo que tudo corra pelo melhor. Espero que os votantes irlandeses decidam a favor da União Europeia.
No que respeita ao bloco seguinte de temas importantes, ou seja, ao pacote energia/alterações climáticas, tenho a dizer o seguinte, concretamente ao senhor deputado Watson: claro que temos consciência de que seria útil que os governos - e não apenas os governos mas, porventura, também as Instituições europeias e outros actores importantes - dessem o exemplo em termos de conseguirem uma maior eficiência energética, reduzirem o consumo de energia, e por aí adiante. Talvez consigamos chegar a um acordo, ou talvez não. Seria deveras útil se o conseguíssemos, pois não há dúvida de que a eficiência energética é e será um elemento de peso do pacote sobre a energia e as alterações climáticas que o Conselho Europeu vai debater.
Permitam-me reiterar que há compromissos por nós assumidos à partida, em Março do ano transacto, quando a Alemanha ocupava a Presidência. Cabe-nos agora pô-los em prática. Estabelecemos objectivos quantificados que teremos de alcançar mediante esforços concertados. Temos de chegar a acordo quanto à partilha desses esforços. Já esclareci que este acordo não poderá ser alcançado amanhã ou no dia a seguir.
No entanto, podemos chegar a um consenso sobre alguns princípios de base para a distribuição desses esforços entre os Estados-Membros e sobre alguns limites em matéria de enquadramento temporal. Já fiz saber que pretendemos que os Estados-Membros cheguem a acordo antes do final do ano e que a decisão conjunta com o Parlamento Europeu seja tomada o mais rapidamente possível, em 2009.
Direi agora umas breves palavras sobre a estabilidade financeira, o terceiro tema prioritário na agenda do Conselho Europeu. O ECOFIN preparou, para esta sessão do Conselho Europeu, um relatório provisório sobre a situação nos mercados financeiros, e eu gostaria de dizer algo mais sobre o assunto. Está a ser criada a impressão de que as organizações e as Instituições europeias se mantêm à margem, de braços cruzados, enquanto a crise grassa os mercados financeiros por esse mundo fora.
Saliente-se que as organizações europeias não estão de braços cruzados, muito pelo contrário, estão a reagir. No debate de ontem sobre este assunto, que teve início com a intervenção da senhora deputada Berès, o Comissário Almunia respondeu dizendo que, antes de passarmos à acção, devemos determinar de forma segura quais as medidas verdadeiramente necessárias e quais as que, eventualmente, causarão ainda mais prejuízos.
O ECOFIN vai, portanto, continuar a lidar com o problema. Após esta sessão do Conselho Europeu, ou seja, já no próximo mês de Abril, está prevista a realização, na Eslovénia, de uma reunião informal do Conselho ECOFIN. O tema central desta reunião será a questão da estabilidade financeira. Esperamos que o Conselho Europeu nos faculte algumas orientações concretas na matéria.
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, termino reafirmando a minha convicção de que os factores mais importantes em tudo isto são a cooperação e a sinergia, mormente entre as três principais Instituições da União Europeia: o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho. A Presidência eslovena tudo fará para que essa sinergia seja o mais forte possível.
Permitam-me anunciar que o Presidente do Conselho apresentará ao Parlamento um relatório sobre a sessão do Conselho Europeu desta semana.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no final destas discussões, penso que podemos afirmar que existe efectivamente um vasto acordo no seio do Parlamento Europeu no sentido de prosseguir a Estratégia de Lisboa, de dizer que é um êxito e que há que reforçar os nossos esforços nessa Estratégia, nomeadamente em matéria de execução, e mais concretamente no que respeita à execução prática, por parte dos Estados-Membros, das prioridades que fixámos. Evidentemente que se revelam algumas diferenças quanto à tónica: onde deve ser colocada a tónica? Mas quero apesar de tudo salientar o apoio generalizado à Estratégia de Lisboa e as conclusões claras do Parlamento Europeu que mostram que ela funciona e constitui a nossa resposta à globalização.
Insisto na questão de fundo e, antes de mais, na atitude da Europa face à globalização. A verdade é que, mesmo numa situação económica mais difícil, devido nomeadamente à instabilidade financeira, as exportações europeias estão a aumentar e a Europa se mantém o primeiro destinatário dos investimentos directos estrangeiros. A Europa possui trunfos para fazer face à globalização. Trata-se portanto de manter a rota, e quero agradecer a todos os que - nomeadamente aos senhores deputados Joseph Daul, Graham Watson e tantos outros - que apoiaram claramente esta orientação.
Há agora que proteger a Europa protectora, como foi salientado por alguns de vós, nomeadamente o senhor deputado Harlem Désir. Estamos de acordo com este ponto; a questão que se coloca é a de saber como protegê-la. Pensamos que a Europa pode ser protegida, não fechando-nos mais, mas sim, pelo contrário, fazendo com que os outros possam abrir-se como nós estamos a abrir-nos. Eis a questão!
A Europa, que é a primeira potência comercial do mundo e que está a aumentar as suas exportações, não pode tornar-se proteccionista. Seria contra os seus próprios interesses. A melhor solução é fazer com que os outros também se abram, não só em matéria comercial, em matéria de acesso aos seus mercados, mas também em matéria ambiental, com mais ambição, e em matéria de direitos sociais.
A nível interno, podemos fazer mais em matéria social, evidentemente, e quero informar que a mensagem que a Comissão vai apresentar ao Conselho Europeu é uma mensagem de empenhamento social. Seremos nomeadamente favoráveis a uma agenda social centrada no acesso, na solidariedade e nas oportunidades.
Alguns de vós fizeram referência ao caso Laval. Quero dizer-lhes mais uma vez aquilo que já afirmei repetidas vezes, nomeadamente perante uma sessão plenária no parlamento sueco: a interpretação do caso Laval pela Comissão não representa - como houve quem sugerisse - uma contradição entre os princípios do mercado interno e o princípio da defesa dos direitos dos trabalhadores.
Pelo contrário, pensamos que o modelo de flexigurança e, de uma forma geral, aquilo a que chamamos o modelo escandinavo das relações de trabalho, é um modelo progressista que deu excelentes resultados na Europa. Eis a nossa ideia - que fique claro - contra todas as formas de dumping social. Que não haja dúvidas relativamente à posição da Comissão sobre esta questão.
Quero portanto salientar este aspecto, pois penso que temos de evitar a todo o custo cair na armadilha que consiste em opor a questão social à competitividade da Europa. Como já afirmaram alguns de vós, nomeadamente o senhor deputado Brian Crowley e outros, precisamos de uma Europa aberta, precisamos de uma Europa que possua uma economia e uma sociedade abertas, mas simultaneamente de uma Europa favorável à inclusão social. Por conseguinte, há que resistir a essa tendência!
Temos de resistir também à tendência que consiste em opor os aspectos social e ambiental. E aqui quero frisar a determinação da Comissão. Estamos absolutamente determinados a cumprir os compromissos assumidos por unanimidade pelo Conselho Europeu de Março do ano passado. No âmbito da Presidência alemã - da Senhora Chanceler Merkel - estabelecemos por unanimidade alguns objectivos. O que lhes posso dizer é que, na fase seguinte, a Comissão estará ainda mais determinada em construir uma verdadeira política energética europeia e em desenvolver uma luta contra as alterações climáticas.
Se algumas alterações houve na evolução recente, servem apenas para nos confirmar o carácter urgente e a determinação. E aqui devo realçar o que disseram o senhor deputado Claude Turmes e a senhora deputada Rebecca Harms, entre outros, a saber, que não devemos opor os aspectos social e ambiental. O problema das energias ou das indústrias energeticamente intensivas merece uma resposta específica.
Queremos uma indústria competitiva na Europa. A nossa ideia não é de forma nenhuma a da desindustrialização da Europa, pelo contrário. O que queremos é o greening, uma indústria que possa orientar-se para uma nova compatibilidade com os nossos objectivos em matéria de luta contra as alterações climáticas. Seria um erro básico opor competitividade da indústria europeia a luta contra as alterações climáticas. Eis a razão por que, nas nossas propostas - a Comissão afirmou-o claramente -, somos a favor de garantias específicas para as indústrias de forte intensidade energética. Não queremos deslocalizar as nossas indústrias para outras partes do mundo.
A questão é a de saber qual é agora o nosso objectivo principal. O nosso objectivo é o de dispormos de um acordo global de luta contra as alterações climáticas, de chegarmos a Copenhaga com propostas que possam abanar os outros. Mas, no caso de não chegarmos a um acordo global, estaremos prontos a tomar medidas de protecção - sim, não tenhamos medo da palavra - em defesa das indústrias de forte intensidade energética na Europa.
Assim, e para terminar, Senhoras e Senhores Deputados, trata-se de manter a rota. Quero agradecer a todos aqueles - nomeadamente aos senhores deputados Markus Ferber, Othmar Karas e tanto outros - que insistiram na necessidade de manter a rota. A Estratégia de Lisboa é uma estratégia para as diferentes estações. O maior risco seria agora o de voltarmos atrás, perante uma nova situação económica global.
Pelo contrário, do que precisamos é de manter a rota em direcção a reformas económicas na Europa, mas reformas que apontem para uma Europa aberta, uma Europa mais inclusiva a nível social, uma Europa mais determinada a nível ambiental. Não vemos nenhuma contradição entre estes objectivos, antes pelo contrário. Pensamos que, agora, temos de nos concentrar na execução desta estratégia. Foi uma boa estratégia, e continuará a ser sólida, para o desenvolvimento económico, social e ambiental da nossa Europa.
Presidente
Se me permitem que interprete as palavras do Senhor Presidente da Comissão: não foi o senhor deputado Ferber que interveio, mas sim o senhor deputado Langen.
Martin Schulz
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, fazendo uso de um dos artigos do nosso Regimento, gostaria de fazer uma declaração pessoal a respeito de diversos comentários feitos por colegas de outros grupos relativamente ao discurso que dirigi ao Presidente da Comissão. Não quero retomar aqui o debate: penso que ficou claro que há convergência num pontos e divergências noutros pontos.
Nem mesmo as palavras finais do Presidente da Comissão podem ocultar o facto de que há uma determinada mensagem política associada à sua insistência na Estratégia de Lisboa e nas orientações inalteradas da Estratégia de Lisboa. A sua mensagem é a de que não é preciso alterar nada nestas orientações. A nossa mensagem é a de que as orientações devem ser alterados de modo a melhorar a inclusão social na Europa. É essa a diferença!
(Aplausos)
No entanto, Senhor Presidente, há duas coisas que não podemos aceitar e quero dizê-lo aqui com toda a clareza. Se o senhor deputado Watson e, em especial, o senhor deputado Karas estão a tentar criar a impressão nesta Assembleia de que a mínima observação crítica dirigida à Comissão é um sacrilégio porque cria uma divisão entre as instituições europeias, não podemos pactuar com isso. É dever do Parlamento Europeu dizer à Comissão em que direcção deve seguir.
(Aplausos)
Além disso, como presidente deste grupo, é meu dever dizer claramente que constatamos um desequilíbrio social na Europa. Se acham que a situação é outra, é o vosso ponto de vista. No entanto, dizer que gostaríamos de alterar as suas orientações não é uma crítica à Comissão. Transformar esta crítica numa divergência entre as instituições serve apenas um propósito, um propósito político e ideológico.
Faço-vos uma advertência: se quiserem empurrar a Comissão para o canto dos Liberais e do PPE-DE, se criarem a impressão de que é uma Comissão Liberal/PPE-DE, estão a cometer um erro, porque estão a criar uma imagem ideológica desta Comissão. Não queremos isso; nós mantemo-nos fiéis à nossa política de cooperação com a Comissão. São os senhores, e não nós, que estão a empurrar o Presidente Durão Barroso para o quadrante da direita!
(Tumulto e aplausos)
Queremos uma política de justiça social. É isso que defendemos aqui, e não vamos ser arrastados para um debate institucional quando se trata aqui de um debate político!
(Aplausos)
Joseph Daul
(FR) Senhor Presidente, vou ser muito rápido. Se queremos responder ao que disseram os nossos distintos colegas durante toda a manhã, enquanto presidente de grupo, há que incluí-lo no Regimento. Podemos contornar a situação, passar ao lado. Se quiserem recomeçar o debate, fá-lo-emos. Senhor Deputado Martin Schulz, quero muito simplesmente dizer-lhe que o meu grupo, e eu próprio, fazemos tanto a nível social como o senhor, e estamos todos...
(Aplausos)
Gostaria de dizer, caros colegas, que podemos fazer coisas a nível social a partir do momento em que ganhámos dinheiro a nível da economia, e que não podemos fazer como os socialistas, ou seja, gastar dinheiro que não ganhámos.
(Aplausos da direita)
Graham Watson
(EN) Senhor Presidente, serei muito breve mas, já que o senhor deputado Schulz mencionou o meu nome, permita-me dizer pelo menos o seguinte: Senhor Deputado Schulz, não era de modo algum minha intenção, com as minhas palavras, atacá-lo pessoalmente. No entanto, creio que temos aqui um debate sério sobre como criar economias competitivas e estimular a competitividade económica em moldes coerentes com a coesão social e a estabilidade ambiental, e não me parece que a forma de criar essas economias seja argumentando que o mercado não funciona porque não produz os bens que desejamos. É minha convicção, na linha do que aqui afirmava esta manhã o Presidente da Comissão, que a mais recente evidência da economia global é que o mercado consegue produzir esses bens, e essa é uma realidade em torno do qual, a meu ver, nos podemos unir, e mesmo prosperar.
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, o Regimento apenas permite novas reacções dos deputados que tenham sido objecto de observações pessoais. Os outros deputados que pediram a palavra não foram objecto de observações pessoais.
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Roberta Alma Anastase  
por escrito. - (RO) Congratulo-me com a decisão, que me parece necessária, de dedicar o próximo Conselho Europeu à Estratégia de Lisboa. Julgo que o debate de Março deve centrar-se na avaliação dos resultados concretos obtidos até à data e nos ajustamentos a fazer para transformar a estratégia num êxito efectivo.
Para garantir um desenvolvimento económico sustentado associado à conquista de prosperidade na UE, devem ser alcançados dois elementos-chave. Por um lado, a UE tem de prosseguir a sua política de consolidação do sistema de educação, formação e inovação e 2009, que foi declarado o ano da inovação, tem de ser integralmente utilizado com esse fim. Por outro lado, é necessário desenvolver a política europeia de migração e integração dos migrantes, enquanto factor de crescimento europeu.
Simultaneamente, a UE não poderá ser verdadeiramente estável e próspera, se não promover com eficácia e firmeza estes objectivos a nível externo, em zonas próximas da Europa, sobretudo na região do Mar Negro. Por esta razão, julgo que o Conselho Europeu tem de abordar a questão da segurança energética e a efectiva execução do projecto Nabucco, não deixando de ter em atenção a situação alarmante em alguns países vizinhos, no seguimento de eleições recentes na zona.
Alexandra Dobolyi  
por escrito. - (HU) O próximo Conselho Europeu da Primavera lançará o próximo ciclo de três anos da Estratégia de Lisboa, centrando-se nas alterações climáticas, nos desafios relativos à energia e na estabilidade dos mercados financeiros.
No mundo globalizado, o êxito continuado da Europa exige que lidemos com eficácia com todas estas três questões. É fundamental formularmos uma posição comum da União Europeia no mais curto espaço de tempo.
Reconhecemos os progressos feitos na aplicação da Estratégia de Lisboa desde a Primavera de 2006 e apoiamos os incessantes esforços feitos no sentido de adoptar directivas sobre questões relativas à economia global, garantindo, o que é mais importante ainda, que abrangem todos os Estados-Membros.
Está a tornar-se cada vez mais urgente chegar a acordo sobre questões relativas ao clima e à energia. Temos de encontrar uma solução eficaz para a dependência energética da Europa, garantindo simultaneamente que os produtos europeus mantêm a sua competitividade económica.
Testemunhámos o aumento dos fundos soberanos e temos de garantir que as suas actividades são conduzidas de forma transparente e leal. É preciso pôr em vigor legislação efectiva relativa ao funcionamento destes fundos.
É oportuno que o Conselho aborde esta matéria e temos de desenvolver uma posição europeia coerente o mais depressa possível, de forma a eliminar as incertezas que actualmente envolvem esta questão.
Não menos importante, o Conselho da Primavera tem de pôr em prática todas as medidas indispensáveis ao reforço do quadro regulamentar prudencial, de modo a garantir a estabilidade do mercado financeiro.
A crise que poderia afectar os cidadãos europeus ainda não passou e o pior poderá estar ainda para vir. Se esta reunião do Conselho tivesse um lema, teria de ser "não há tempo a perder".
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Nas declarações realizadas nesta sessão do Parlamento Europeu durante a preparação do Conselho Europeu da Primavera, assistimos à repetição dos mesmos discursos por parte dos principais responsáveis da União Europeia.
Aqui voltaram a insistir no rumo cada vez mais neoliberal da Estratégia de Lisboa - a flexibilidade nas relações laborais, ou seja, mais ataques aos direitos dos trabalhadores, mais trabalho precário e mal pago, enquanto não cessam de aumentar os lucros dos grupos económicos e do sector financeiro. Insistem nas liberalizações e privatizações de sectores estruturais e de serviços públicos, indiferentes às consequências desta situação para milhões de pessoas de rendimentos débeis.
Continuam a não querer alterar a situação de pobreza que atinge cerca de 78 milhões de pessoas, das quais 25 milhões são trabalhadores com baixos salários. Persistem na manutenção do desemprego juvenil, que atinge taxas duplas do desemprego total, incluindo muitos jovens com formação superior que não encontram emprego, e muito menos emprego que tenha em conta a sua formação.
Não querem alterar as políticas para prevenir as suas consequências na União Europeia, particularmente nas economias mais frágeis, para evitar agravamentos da situação social. Daí a importância de insistirmos na substituição da dita Estratégia de Lisboa, por uma Estratégia Europeia para a Solidariedade e o Desenvolvimento Sustentável.
Ian Hudghton  
por escrito. - (EN) O Conselho tem forçosamente de dar seguimento aos compromissos assumidos em matéria de política energética e climática. Claro que o desafio será acompanhar a retórica do efectivo cumprimento dos objectivos. A Escócia pode dar um grande contributo em termos de recursos de energia renováveis, nomeadamente de energia das ondas e das marés, de energia eólica ao largo e até de energia solar. O novo Governo escocês está a esforçar-se até aos limites do poder de que foi investido para procurar maximizar o potencial da Escócia e assegurar a conectividade da nossa electricidade excedentária às redes europeias. A Escócia estaria em muito melhor posição de contribuir para a consecução dos objectivos da UE em matéria de luta contra as alterações climáticas se fôssemos membros de pleno direito da União enquanto Estado-Membro independente. Um Governo escocês independente seria um actor construtivo na UE, empenhado em desenvolver os melhores interesses da Escócia, já se vê, mas também disposto a trabalhar com os parceiros europeus em prol do nosso bem comum.
Magda Kósáné Kovács  
por escrito. - (HU) O debate de hoje foi antecedido de acesas discussões nos últimos dias. O velho e gasto slogan liberal do "deixem funcionar o mercado e ele resolverá todos os problemas" parece ter sido ressuscitado. Eu, pela minha parte, sinto-me satisfeita por pertencer ao tipo de família política que sempre falou muito firmemente em defesa dos valores sociais da Europa e nos recordou que proteger a dignidade humana é um dever que une os 27 Estados-Membros da União Europeia.
A Comissão e o Conselho têm o dever de garantir que os novos desafios e os crescentes riscos que a Europa enfrenta têm o efeito de reforçar a solidariedade. Entretanto, os decisores europeus e o seu Parlamento de representantes eleitos deverão agir em conjunto para impedir a emergência de rivalidade na pobreza, para evitar que a concorrência económica e de mercado esmague os mais fracos - as crianças, os imigrantes, os idosos e as famílias. Terão de aceitar que são conjuntamente responsáveis não só por aqueles que ganham a sua vida através do trabalho, mas também por aqueles que foram afastados para as margens da sociedade.
A nova face social da Europa que emergiu do processo de Lisboa não escolhe entre os valores de mercado ou económicos e os destinos humanos. Nesta Europa, o objectivo não é apenas melhorar o número e a qualidade dos empregos, em geral; as actividades que garantem vidas humanas e que são sustentáveis a longo prazo são tão igualmente necessárias que devemos considerá-las um valor comum. Por isso, a segurança social fornece assistência em tempos de transição. Se estes valores conseguirem genuinamente fomentar um desejo de mobilização para a acção, então as eleições de 2009 poderão resultar em instituições europeias mais bem integradas e mais humanas do que antes.
Esko Seppänen  
por escrito. - (FI) Na União Europeia abundam os grandes ideais. Esta manhã foi-lhes de novo feita alusão para referir a Estratégia de Lisboa. A verdade é que poucos progressos têm sido feitos nesta matéria e o objectivo fixado não foi alcançado. O desejo, manifestado pela presidência, de alargar a Estratégia de modo a contemplar a dimensão social, não passa supostamente de propaganda eleitoral: nada se diz sobre a forma de alcançar esse objectivo, pelo que nada existe que prove o contrário. A presidência deveria ter-se centrado igualmente nas pequenas tarefas. Uma delas teria sido a de facultar aos Estados-Membros uma versão consolidada do Tratado de Lisboa. O facto de o parlamento esloveno ter ratificado o Tratado sem a referida versão não constitui um bom exemplo para os países democráticos.
Bernard Wojciechowski  
por escrito. - (EN) A agenda da cimeira da UE, ao que parece, faz-nos congelar. O aquecimento global desencadeará uma contenda perigosa em torno dos recursos energéticos. O relatório Solana/Ferrero-Waldner chama a atenção para as ambições do Kremlin em relação ao Árctico. O gelo está a derreter, pelo que a "competição pelos recursos se intensificará". Em termos geoestratégicos, o degelo do Árctico abrirá novas rotas comerciais para todos, inclusive para os Russos.
Entretanto, a UE quebrou o gelo no Kosovo. O aquecimento local atingiu o limite. A Sérvia perdeu parte do seu território. O Islão deu mais um passo em frente. É espantoso que a UE tenha enviado as suas tropas para combater o islamismo radical no Iraque e no Afeganistão e que, simultaneamente, dê cobertura à civilização dos assaltantes na Europa. O Arcebispo do Montenegro lamenta que os Estados Unidos tenham actuado como Ahab do Antigo Testamento, que o Reino Unido tenha esquecido a sua luta pelas Falklands e agora ouse ameaçar o destino de um país cristão, e que a Alemanha, por sua vez, pareça já não ter presente 1914, 1941 e Kragujevac. O Arcebispo, aparentemente, esquece que a alma alemã mais depressa abraça Hegel, Feuerbach ou Nietzsche do que Goethe ou Schiller. Contudo, o Arcebispo recorda que o italiano Mussolini tinha incorporado o Kosovo na fascista Albania.
