Armazenagem geológica do dióxido de carbono (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Chris Davies, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à armazenagem geológica de dióxido de carbono e que altera as Directivas 85/337/CEE e 96/61/CE do Conselho, as Directivas 2000/60/CE, 2001/80/CE, 2004/35/CE e 2006/12/CE e o Regulamento (CE) n.º 1013/2006 - C6-0040/2008 -.
Chris Davies
relator. - (EN) Senhor Presidente, temos, simplesmente, de ter a noção do potencial da tecnologia de captura e armazenagem de carbono para conseguir uma redução substancial das emissões de CO2 para a atmosfera. Devo dizer que a ideia de armazenar permanentemente o CO2 no subsolo não é da minha preferência. Gostava que passássemos directamente para uma era diferente, em que a nossa energia proviesse de fontes renováveis, limpas e verdes. Porém, não podemos ignorar a realidade do carvão. A China recorre ao carvão para produzir 80% da sua electricidade. Ao mesmo tempo que assume a dianteira no investimento em programas de energia de fontes renováveis, expande continuamente o número de centrais alimentadas a carvão.
No meu país há uma grande discussão sobre a construção de uma nova central alimentada a carvão em Kingsnorth. Essa central emitará CO2 equivalente ao volume de emissões que todos os parques eólicos que actualmente existem no país conseguiram reduzir. As pessoas dirão: por que nos havemos de preocupar com as energias renováveis, por que nos havemos de preocupar com todas essas alternativas, se continuam a construir centrais alimentadas a carvão desta maneira?
Temos de desenvolver a CAC. A Agência Internacional da Energia afirma que, até 2050, esta tecnologia poderá ser responsável por uma redução de até 50% das emissões que, de outro modo, ocorreriam normalmente.
Actualmente a nossa principal preocupação relativamente a esta legislação é a questão da segurança. Algumas dessas preocupações podem ser fáceis de exagerar. Afinal, o CO2 é uma substância natural: inspiramo-lo e expiramo-lo. Bombeamos metano, um gás explosivo, para o interior das nossas casas e ateamos-lhe fogo. Assim, em termos comparativos, há que relativizar a questão do CO2. No entanto, neste relatório procurámos resolver a questão das fugas, deixando claro que é absolutamente inaceitável no caso de haver risco para a saúde humana.
Procurámos melhorar a regulamentação, introduzindo clarificações a fim de evitar contradições e acelerar o processo de aplicação, salientando ao mesmo tempo que, em última análise, os Estados-Membros são senhores do seu próprio destino. São eles quem decide se armazenam ou não CO2 no seu território.
As propostas iniciais da Comissão foram boas. Espero que o Conselho, a Comissão e o Parlamento as tenham aperfeiçoado. Contudo, não faz muito sentido armazenar CO2 - ou prever disposições para a sua armazenagem - se não o capturarmos. Assim, nos últimos meses aceitámos o desafio de introduzir um mecanismo financeiro para avançar com a construção dos projectos de demonstração prometidos pelos Chefes de Governo no ano passado.
Devo dizer que, por vezes, me pareceu uma tarefa muito complicada. Havia dúvidas relativamente à proposta de utilização de quotas da Reserva de Novos Participantes do regime de comércio de licenças de emissão. Mas acabámos por conseguir, tendo o Conselho decidido atribuir, na passada semana, 300 milhões de licenças. Quanto isso angariará, depende do preço do carbono. No entanto, soube que pode orçar entre os 6 e os 9 mil milhões de euros de apoio ao investimento de capitais.
É um grande avanço - uma das conquistas concretas destas negociações. Julgo que todos os meus colegas neste Hemiciclo deverão estar satisfeitos pelo facto de a proposta ter partido inicialmente do Parlamento. Entrou na agenda do Conselho por nossa iniciativa. A Presidência adoptou-a e, embora não o tenha feito com entusiasmo, pelo menos aceitou que constituía uma solução para um problema muito real.
Está na hora de avançarmos. Procedamos à abertura dos concursos para estes projectos de demonstração tão cedo quanto possível. Iniciemos a construção. Testemos esta tecnologia e rezemos para que funcione.
Jean-Louis Borloo
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer ao relator, senhor deputado Davies, cuja persistência redundou, finalmente, no que julgo ser um verdadeiro sucesso.
Podemos afirmar, sem margem para dúvida, que o Parlamento Europeu deu um importante contributo. É verdade que, no início, o Conselho não era unânime em relação ao princípio ou, posteriormente, em relação aos montantes. O princípio foi, por fim, aceite por unanimidade pelos Estados-Membros, houve um consenso alargado a favor da afectação de cerca de 100 milhões de toneladas, ou a respectiva contrapartida ou equivalente.
Finalmente, relativamente a esta matéria que, como dizia o relator, não é uma solução perfeita ou ideal ad eternum, mas que, segundo as oito academias das ciências de maior renome, é provavelmente inevitável, chegámos a um consenso de 300 milhões de toneladas, ou pelo menos o seu equivalente monetário, que deverá permitir-nos criar uma dúzia de projectos de demonstração, tal como o senhor Comissário Dimas e, na verdade, toda a Comissão, pretendiam. Julgo que estamos em processo de co-decisão, de convergência e de consenso.
Stavros Dimas
Senhor Presidente, a solução de compromisso alcançada relativamente à captura e armazenagem de dióxido de carbono é extremamente satisfatória. Posso afirmar que é uma melhoria à proposta inicial e que conserva todas as disposições fundamentais constantes da proposta da Comissão. O texto prevê obrigações rigorosas em matéria de armazenagem de dióxido de carbono, de forma a salvaguardar um elevado nível de protecção do ambiente e da saúde pública, sem impor às empresas uma carga administrativa ou financeira muito pesada.
No que se refere à questão do financiamento, que constituía uma preocupação especial do Parlamento Europeu, tal como afirmou o senhor deputado Chris Davies, serão disponibilizados 300 milhões de licenças de emissão da Reserva de Novos Participantes ao abrigo da Directiva relativa ao comércio de licenças de emissão, com vista a desenvolver tecnologias inovadoras de captura e armazenagem de dióxido de carbono e fontes de energia renováveis inovadoras. Estima-se que este montante seja suficiente para a construção e a exploração previstas de um máximo de 12 centrais de captura e armazenagem de dióxido de carbono na União Europeia. O resultado das negociações sobre o quadro jurídico proposto e sobre o financiamento das centrais de captura e armazenagem de dióxido de carbono abrirá caminho a tecnologia ambientalmente segura, o que permitirá dar um contributo importante para a redução das emissões de CO2.
Gostaria de agradecer uma vez mais ao relator, senhor deputado Chris Davies, pelo seu empenho em alcançar a solução de compromisso em questão. Apelo ao vosso voto a favor da proposta e gostaria de acrescentar, em resposta ao pedido do senhor deputado Davies, que, como se costumava dizer na Grécia Antiga, Deus ajuda aqueles que se ajudam a si mesmos.
Françoise Grossetête
relatora de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. - (FR) Senhor Presidente, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, saúdo o compromisso alcançado e que lança as bases para o desenvolvimento de tecnologias de captura e armazenagem de CO2, ao mesmo tempo que define um novo quadro regulamentar que irá estabelecer as condições jurídicas para a armazenagem subterrânea permanente e segura de CO2.
Encontramo-nos no domínio da experimentação. Devemos, pois, conceder a nós próprios todas as possibilidades de experimentar esta tecnologia e demonstrar a sua fiabilidade. Conseguimos obter os recursos financeiros que eram necessários para a construção de 12 projectos de demonstração em toda a Europa.
Consequentemente, saúdo o acordo sobre os 300 milhões de licenças de emissão que foram obtidos e gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitar os dois relatores, o senhor deputado Davies e a senhora deputada Doyle. Foi a boa coordenação estabelecida entre eles que permitiu esse resultado.
Se a tecnologia da CAC se tornar comercialmente viável, poderá ser igualmente proposta a países terceiros, como a China, a Índia, etc., e deve também permitir que a União Europeia desempenhe um papel de primeiro plano a nível mundial no leque diversificado de tecnologias energéticas limpas, eficazes e com baixas emissões de carbono.
Uma vez que tenhamos feito tudo o que era necessário em matéria de pesquisa experimental, poderemos tornar esta tecnologia obrigatória para um determinado número de centrais.
Karsten Friedrich Hoppenstedt
Senhor Presidente, embora todo o debate e o relatório sobre a captura e armazenagem de carbono (CAC) seja uma pequena peça na grande engrenagem do pacote climático, é uma peça muito importante e essencial, uma vez que, nos próximos 50 a 80 anos, a CAC pode vir a ser usada como uma tecnologia de transição. Os resultados da votação na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar foram, de um modo geral, positivos. O deputado Chris Davies apresentou um bom relatório, e a nossa posição esteve muito bem representada no trílogo.
No entanto, desde o início fui contra a fixação de valores limite de emissões já a partir de 2015, e foi isso que agora ficou decidido. Tal teria resultado na introdução obrigatória da CAC, antes mesmo de os resultados do projecto de demonstração serem apresentados. Se o tivéssemos feito, teríamos passado das centrais alimentadas a carvão para as centrais alimentadas a gás.
A introdução da tecnologia da CAC, como já ouvimos, depende das finanças. A senhora deputada Avril Doyle adoptou um tom belicoso nesta matéria. Não pretendo reiterar os valores, uma vez que isso já foi feito. A questão, naturalmente, é quando podemos começar, dado que o regime de comércio de licenças de emissão tem de ter início nos prazos estipulados, não pode ser iniciado de imediato. Julgo que é igualmente importante que as centrais altamente eficientes com capacidade de CAC sejam promovidas pelos Estados-Membros até 2016 com 50% do investimento total.
A transferência de responsabilidade no seguimento do encerramento de locais de armazenagem foi agora fixada em 20 anos, o que é igualmente muito positivo. Como acabámos de ouvir, estima-se que a China venha a usar carvão durante, sensivelmente, os próximos 50 anos, para colmatar pelo menos 60% das suas necessidades energéticas. No que diz respeito a outra evolução tecnológica, a Índia, a África do Sul, a Austrália, a América e a Rússia pretendem igualmente usar essas tecnologias. Isso dá à Europa a oportunidade de investir e desenvolver mais esta tecnologia em prol da captura e armazenagem de CO2.
Evangelia Tzampazi
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a tecnologia de captura e armazenagem de dióxido de carbono em formações geológicas é um instrumento na luta contra as alterações climáticas. Durante as negociações, o Grupo Socialista do Parlamento Europeu trabalhou no sentido de conseguir melhorias e aditamentos às propostas do Conselho, tendo sido bem-sucedido. O nosso objectivo é um quadro legislativo coeso com vista à utilização ambientalmente segura da tecnologia de captura e armazenagem de carbono, de modo a não haver qualquer impacto adverso na saúde pública ou no ambiente. A nossa prioridade política básica é e deve continuar a ser o aumento da eficiência energética e o reforço das fontes de energia renováveis. O acordo que alcançámos é um meio-termo. Apelo aos meus colegas deputados para que o apoiem.
Os pontos básicos do acordo são, em primeiro lugar, o compromisso de analisar a imposição de limites às emissões de dióxido de carbono em todas as novas centrais durante a primeira revisão da directiva, a adopção de um mecanismo de financiamento do custo de monitorização e de recuperação de eventuais danos, o parecer obrigatório da Comissão Europeia em matéria de licenças de armazenagem, a análise de riscos e a avaliação da electricidade limpa, requisitos de monitorização mais rigorosos para os locais de armazenagem, a apresentação de relatórios, a reparação de eventuais fugas e, por último, a criação de um quadro claro da responsabilidade dos operadores durante a exploração de um local até à data em que a responsabilidade for transferida para as autoridades nacionais. Fizemos a nossa parte, agora Deus pode fazer a sua.
Anne Laperrouze
Senhor Presidente, por mais que apoie a ideia de que a União Europeia deve fomentar o desenvolvimento de centrais de demonstração para a captura e a armazenagem de CO2, tenho igualmente dúvidas sobre o desenvolvimento em grande escala destas tecnologias no âmbito da luta contra as alterações climáticas. Estou particularmente preocupada com o desenvolvimento significativo das centrais eléctricas alimentadas a carvão a pretexto de que, a longo prazo, saberemos capturar e armazenar CO2.
Devemos, em minha opinião, manter-nos muito prudentes. A minha preocupação é intensificada pelo balanço decepcionante que faço do pacote energético e climático. Confirmámos os objectivos ambiciosos no sentido de mostrar ao mundo inteiro que a Europa está empenhada num processo ambicioso de luta contra as alterações climáticas. Contudo, quando analisamos o conteúdo, ou seja, os instrumentos que nos permitirão reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, tenho a sensação de que os objectivos não poderão ser alcançados em 2020, devido, por exemplo, ao recuo no que se refere às emissões de veículos e a derrogações, nomeadamente para os produtores de energia.
Que falta para alcançar os objectivos em 2020? A armazenagem de carbono, o desenvolvimento de novas tecnologias limpas? É demasiado cedo. Felizmente, o que falta é o envolvimento das empresas e dos cidadãos europeus, que estão certamente mais preparados do que os políticos que os governam para se empenharem na economia de energia, na utilização de energia verde e na conversão a novos meios de transporte. Só falta dar-lhes os meios para o fazer.
Kathalijne Maria Buitenweg
Senhor Presidente, o meu grupo iniciou as negociações cheio de entusiasmo, porque queríamos assegurar boas condições para captura e armazenagem de carbono. O CO2 está melhor no subsolo do que na atmosfera. A questão é se o actual resultado das negociações seria benéfico para o ambiente. Não acreditamos que o fosse.
É uma pena que o senhor deputado Davies não tenha sido o relator da Directiva relativa ao comércio de licenças de emissão, uma vez que a sua persistência asno que respeita às medidas de incentivo financeiro teria sido útil. Porém, quando decidiu participar no jogo de xadrez no tabuleiro dos direitos de emissão, pareceu disposto a sacrificar muitos peões, incluindo, no final, o seu rei, no seu próprio tabuleiro de xadrez.
Assim, não se chegou a qualquer acordo relativamente ao valor máximo de emissões de CO2 para novas centrais. O que se disse foi que as centrais devem dispor de condições para a captura. Que significa isso? Afinal, se não houver uma definição, tudo o que necessitamos é de espaço do tamanho de um campo de futebol. O resultado do relatório é que não há uma única restrição que detenha o desenvolvimento de centrais alimentadas a carvão, cada vez mais poluidoras, funcionando o campo de futebol como uma cortina de fumo para um futuro distante.
Gostaria, porém, de felicitar o relator pela introdução de um período de responsabilidade de 20 anos e de um fundo que irá financiar a monitorização de locais encerrados durante 30 anos. Isso terá, no entanto, como contrapartida o facto de a directiva permitir que o CO2 seja bombeado para o subsolo, a fim de recuperar mais gás e petróleo, um processo conhecido por reforço da recuperação de petróleo. Trata-se de um elemento muito bizarro do pacote climático, uma vez que este processo dá, naturalmente, azo a uma maior emissão de CO2. Por conseguinte, graças ao Fundo Davies, as petrolíferas podem agora beneficiar de medidas de incentivo para captura e armazenagem de carbono (CAC) com vista à utilização, e esgotamento, dos seus jazigos petrolíferos durante mais tempo.
A Shell ficará satisfeita, o ambiente não. É essa a razão pela qual o meu grupo votará "não”.
Bairbre de Brún
Encontramo-nos num momento crítico na luta contra as alterações climáticas. Actualmente existe um quadro jurídico que visa ajudar os países a virar as costas à economia suja e a aguardar com expectativa um futuro mais limpo. Independentemente das falhas existentes em alguns aspectos do pacote, é chegado o momento de a União Europeia pôr mãos à obra.
A captura e a armazenagem de carbono não podem ser consideradas uma "varinha de condão” que irá concretizar os objectivos climáticos. Há que dar sempre prioridade à energia de fontes renováveis. A tecnologia ainda não está plenamente desenvolvida, mas é muito provável que tenhamos de depender dela no âmbito da nossa acção coordenada contra as emissões de carbono.
Saúdo o relatório do deputado Chris Davies e agradeço-lhe pelo trabalho que realizou. O relatório estabelece regras que são mais firmes e mais claras, de formas diferentes das recomendadas pela Comissão, embora não tenhamos obtido tudo o que necessitávamos.
Apraz-me subscrevê-lo em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde e peço aos meus colegas que votem a favor.
Hanne Dahl
Senhor Presidente, é uma pena que o plano climático tenha sido tão diluído após a reunião do Conselho da passada semana. Assemelha-se agora ao plano de sonho da indústria. Permitirá manifestar boas intenções a nível simbólico, mas, em termos práticos, terá muito poucos efeitos. A ideia de armazenar CO2 no subsolo é completamente absurda. O CO2 é um poluente, esteja ele no ar ou no subsolo. Não podemos basear os nossos esforços para proteger o clima no acto de esconder a poluição das gerações futuras. A proposta apresentada baseia-se, inclusivamente, numa tecnologia inexistente. Previsões incertas indicam que será desenvolvida, na melhor das hipóteses, em 2015, e mesmo talvez em 2020 e, além disso, reduz a eficiência energética, o que contraria directamente os objectivos gerais do plano climático. Neste contexto, a tecnologia de transição implica o investimento de dinheiro em algo que não tem futuro, dinheiro que poderia ser usado com vantagem para desenvolver o sector das energias renováveis. Espero que votemos contra isso.
Norbert Glante
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o CO2 não é tóxico nem explosivo, mas possui uma característica desagradável: se entrar em grandes quantidades na atmosfera, o nosso clima altera-se, razão pela qual a tecnologia de captura e armazenagem de carbono (CAC) é uma importante tecnologia de transição.
Neste aspecto, o senhor deputado Hoppenstedt tem razão; é uma transição para os próximos 50 a 80 anos. Não é o non plus ultra, mas é uma parte da solução para os nossos problemas. Julgo que chegámos a um bom compromisso, pelo menos em termos de ligação ao regime de comércio de licenças de emissão. O regime de comércio de licenças de emissão assegura a disponibilização de recursos para a CAC, que, por sua vez, assegura igualmente que faremos progressos a nível da redução de CO2 e que conseguiremos concretizar os nossos objectivos.
Julgo que, a par dos esforços da indústria no sentido de construir esta central de demonstração, os Estados-Membros têm de envidar esforços para criar a legislação nacional de transposição desta directiva. Acima de tudo, todos nós temos de ser claros, para a opinião pública e para a indústria, de modo a pôr cobro aos receios da população relativamente à CAC. A CAC não é uma tecnologia perigosa, é uma tecnologia útil.
Jill Evans
(EN) Senhor Presidente, a captura e armazenagem de carbono tornou-se um elemento central deste debate sobre a luta contra as alterações climáticas e também eu sou, certamente, a favor da exploração e do desenvolvimento desta tecnologia. Se tiver êxito, um dia desempenhará um papel importante, e necessitamos efectivamente de um quadro jurídico forte que a regulamente de forma adequada.
Mas a CAC não pode ser usada como desculpa para continuar a construir mais centrais de carvão sujas, o que irá produzir mais CO2. A única forma de avançar com a investigação sobre a CAC sem permitir que tal aconteça é mediante a adopção de uma norma clara de desempenho em matéria de emissões e é por essa razão que o Grupo Verts/ALE apresentou uma alteração que visa controlar o nível de emissões de novas centrais de combustíveis fósseis. Por outras palavras, só poderiam ser construídas as centrais que fossem mais eficientes, independentemente do combustível, sendo que o principal motivo que levou o nosso grupo a votar a favor na comissão foi a inclusão desta cláusula.
Estamos desapontados com o facto de muitos outros pontos incluídos pela comissão se terem perdido durante as negociações, incluindo uma maior responsabilidade e monitorização, o transporte e a exclusão do reforço da recuperação de petróleo.
Houve uma extraordinária pressão no sentido de se chegar a uma conclusão nesta matéria, mas tem de ser a conclusão certa e, para nós, isso implica, indubitavelmente, a inclusão de uma norma de desempenho em matéria de emissões.
Adam Gierek
(PL) Senhor Presidente, a imposição de limites de emissões uniformes a partir de 2015 para todas as centrais de combustíveis fósseis é um erro. Na verdade, no caso das centrais alimentadas a carvão, o limite de 500 g de CO2/kWh é tecnicamente impraticável. Constitui uma moratória sui generis relativamente à construção de novas centrais alimentadas a carvão. Talvez fosse esse o objectivo, daí a rejeição do método de avaliação comparativa. Os investidores estão impacientes porque a construção nova demora muitos anos e é muito dispendiosa. Os países mais dependentes do carvão devem, pois, começar urgentemente a adquirir experiência no domínio da captura e da armazenagem de carbono (CAC).
Isso exige apoio financeiro imediato e, nesse contexto, tenho um pedido a fazer ao senhor Comissário, uma vez que os rendimentos decorrentes do comércio de emissões chegarão demasiado tarde. É necessário construir de imediato no território da Polónia duas ou três instalações de CAC experimentais. Isso implica a conversão integrada do carvão, da energia do carvão, em energia eléctrica ligada à co-geração e à produção de hidrocarbonetos, seguida da armazenagem geológica do CO2, caso seja necessário. Só então se poderá concretizar o sensato objectivo "3x20”.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Relativamente à questão da armazenagem geológica do dióxido de carbono, estamos a discutir a possibilidade de testar esta nova tecnologia numa fase inicial.
Numa fase inicial, a Comissão pretende implementar 12 projectos-piloto. O Conselho propôs a afectação de 300 milhões de licenças de emissão para financiamento dos projectos de demonstração. O Parlamento exigiu uma redução do risco para o ambiente e para a saúde humana causado pela utilização desta nova tecnologia, a criação de um quadro jurídico rigoroso para o teste e a promoção dos projectos que impliquem a armazenagem geológica do dióxido de carbono, e a disposição relativa ao financiamento dos projectos de demonstração.
Considero que a segurança desses locais de armazenagem é extremamente importante. No entanto, o nível de segurança no transporte do dióxido de carbono para esses locais é igualmente importante. As autoridades competentes em todos os Estados-Membros têm de implementar planos de evacuação de emergência no caso de haver uma fuga de dióxido de carbono. Além disso, é necessário adoptar e financiar medidas especiais quando os referidos locais forem encerrados.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, concordo que não podemos ignorar a realidade do carvão e a dimensão das reservas e a dependência do carvão por parte de muitos Estados-Membros e do mundo inteiro: Rússia, China, Austrália, Estados Unidos. Há que dinamizar simultaneamente as tecnologias renováveis e as tecnologias de sequestração do carbono.
A proposta da Comissão, de há dois anos, de até 12 centrais de CAC esperou, até hoje, por financiamento. Fiquei muito satisfeita com o acordo relativo ao meu relatório sobre 300 milhões de licenças destinadas a fomentar o potencial desta tecnologia. A minha proposta original, bastante modesta, de usar a generosa reserva de novas instalações, contou com o apoio tão entusiástico do senhor deputado Davies e de outros colegas, que alterei o meu relatório para valores substancialmente superiores.
Agradeço à Presidência, agradeço à Comissão, agradeço ao deputado Davies, à deputada McAvan e aos colegas pelo apoio nesta matéria.
À medida que esgotamos rapidamente a capacidade do nosso planeta de absorver CO2 através da sequestração biológica, recorremos ao nosso engenho com novas tecnologias de sequestração, nomeadamente a tecnologia potencialmente transformadora da CAC, caso estes 12 projectos comprovem a integridade ambiental e a viabilidade comercial destes processos.
Claude Turmes
(EN) Senhor Presidente, há o risco de a sequestração de carbono se tornar uma espécie de fantasma no processo de recuperação da aceitação pública da construção de centrais de carvão sujo. Porquê? Primeiro, sabia que a melhor central CAC de sempre, que reconstruímos, emitirá cerca de 150 a 200 g de CO2? É mais do que as actuais centrais de co-geração a gás existentes; mais que a actual tecnologia existente com co-geração a gás. Segundo - e, Senhor Deputado Davies, isso é o que, na verdade, terá de ajuizar por si mesmo -, da posição do Parlamento constava um limite às emissões de CO2, que perdemos.
Assim, actualmente encontramo-nos na situação de termos perdido o limite e de termos um subsídio de 15% ao abrigo do RCLE para novas centrais alimentadas a carvão, por exemplo, na Alemanha, entre 2013 e 2016. Deste modo, o princípio económico de construção de centrais alimentadas a carvão convencionais permanece aceitável, e não percebo de que modo isso se coaduna com o combate agressivo às alterações climáticas.
Vladimir Urutchev
(BG) Gostaria, também eu, de felicitar o excelente trabalho realizado pelos relatores, pelos negociadores e pelas inúmeras pessoas que estiveram envolvidas nos bastidores e que contribuíram para que hoje pudéssemos realizar o nosso debate final sobre o pacote energético e climático.
Não há dúvida de que este pacote terá impacto não só no sector da energia na União Europeia, como também na indústria de uma maneira geral e nos transportes. Estes sectores têm de ser ainda mais baixos em emissões de carbono, mas o tempo para que isso aconteça está a esgotar-se. Graças aos esforços da Presidência francesa, alcançámos os compromissos necessários.
Não posso concluir sem salientar a justiça com que os interesses dos países da Europa Central e Oriental foram acautelados. Gostaria de lançar um repto à Comissão, sugerindo que um dos 12 projectos seja implementado na Bulgária.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, são necessárias soluções eficazes e inovadoras no contexto da implementação do conteúdo ambicioso do pacote energético e climático.
Julgo que, presentemente, a tecnologia de captura e armazenagem de carbono (CAC) é a forma adequada de neutralizar o efeito de estufa num prazo relativamente curto. Porém, ao mesmo tempo, não podemos ignorar os potenciais riscos que a CAC envolve. Por exemplo, ficou demonstrado que gás armazenado incorrectamente pode explodir. Além disso, caso os recipientes de armazenagem apresentem alguma fuga, há risco de o lençol freático acidificar, o que seria perigoso para a saúde humana. Consequentemente, é fundamental tomar medidas para eliminar ou, pelo menos, minimizar riscos desta natureza aquando do planeamento e da implementação de tais iniciativas.
Julgo que o sistema de armazenagem geológica de dióxido de carbono é, possivelmente, a melhor solução no contexto actual. Contudo, para que obtenha sucesso, é essencial convencer os países responsáveis pela maior parte dos danos a adoptá-la. Refiro-me aos Estados Unidos, à China e à Índia, por exemplo. Não só estes países não estão a encerrar as centrais alimentadas a carvão, como também estão a construir mais a uma velocidade alarmante.
Rebecca Harms
(DE) Senhor Presidente, gostaria agora de recordar à Assembleia uma questão levantada na Conferência Mundial sobre o Clima, celebrada em Poznán, porque o empenho com que uma tecnologia que ainda nem sequer funciona está a ser analisada me parece absurdo. Ao mesmo tempo, se tomássemos medidas coerentes contra a desflorestação maciça nos países do sul, o potencial de captura de CO2, seria muito maior do que alguma vez conseguiremos alcançar através da captura e armazenagem de carbono (CAC). Se quisermos capturar CO2, devemos empenhar-nos mais em pôr um ponto final na desflorestação e no abate das florestas tropicais do que o actualmente demonstrado neste debate eurocêntrico sobre a CAC.
Chris Davies
relator. - (EN) Senhor Presidente, quando fui designado relator do Parlamento, decidi ir para além das minhas funções e tentar acelerar o desenvolvimento da tecnologia de captura e armazenagem de carbono. A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar adoptou uma dupla abordagem: uma era a criação de um mecanismo financeiro para apoiar a construção de projectos de demonstração, e a segunda era a introdução de um meio regulamentar de impedir a construção das centrais mais sujas através de uma norma de desempenho em matéria de emissões. Inicialmente a Comissão e o Conselho opuseram-se a ambas as propostas.
Desta vez, um bom argumento contra a introdução de normas de desempenho em matéria de emissões é o facto de a tecnologia da CAC ter de ser previamente testada e comprovada.
Julgo que o Parlamento se pode dar por satisfeito por, pelo menos, ter dado um importante passo em frente com a criação de um mecanismo financeiro que fará avançar os projectos de demonstração. Continuo convencido de que acabaremos por necessitar de uma norma de desempenho em matéria de emissões.
Porém, agradeço à senhora deputada Grossetête e aos relatores-sombra pela ajuda que me deram a alcançar o progresso que registámos. Aos críticos da tecnologia de captura e armazenagem de carbono, digo o seguinte: sejam realistas! Olhem para o estado em que o mundo está, para as enormes quantidades de carvão que são usadas e para o facto de a Agência Internacional da Energia prever um aumento de 70% da utilização de carvão nos próximos 20 anos.
Temos de desenvolver esta tecnologia. Não a quero - não considero que seja a solução ideal -, mas temos de desenvolver algo que resolva o problema das emissões nesta tão grande escala.
A tecnologia da CAC pode fornecer-nos uma grande arma para nos ajudar a ganhar a luta contra o aquecimento global. Temos de levá-la para a frente. Não nos podemos dar ao luxo, nem por um segundo, de ignorar o seu potencial.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008.
Declarações escritas (artigo 142.º)
Gyula Hegyi  
A armazenagem geológica de dióxido de carbono é, sem dúvida, um desafio tecnológico apaixonante. No entanto, não podemos esquecer que, no interesse da protecção do ambiente e da limitação das alterações climáticas, em última análise teremos de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa. Ou seja, temos de limitar a utilização dos combustíveis fósseis, em vez de procurar encontrar alternativas para armazenagem subterrânea das emissões. Além disso, esta tecnologia é extremamente dispendiosa. Até ao momento apenas a Noruega conseguiu introduzi-la numa escala industrial e, segundo as estimativas, a armazenagem pode ascender a 100 euros por tonelada. Certamente que esse dinheiro poderia ser gasto de forma mais útil, por exemplo, para apoiar a energia de fontes renováveis. Seria particularmente impróprio se os fundos comunitários fossem usados para financiar a investigação realizada nos Estados-Membros mais ricos. Se a armazenagem geológica de dióxido de carbono fosse uma solução tão boa como os seus defensores afirmam, conseguiria sobreviver no mercado, em concorrência aberta.
