Condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A7-04343/2010) da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Directiva 89/106/CEE do Conselho[10753/3/2010 - C7-0267/2010 -.[Relatora: deputada Catherine Stihler]
Catherine Stihler
Senhor Presidente, este debate e a votação de amanhã do acordo concluído sob a Presidência belga sobre este importante relatório constituem uma forma muito positiva de dar início ao novo ano.
Queria começar por agradecer a todos os colegas que contribuíram com o seu trabalho árduo, a sua consideração e empenho, por terem tornado esta proposta realidade. Gostaria também de deixar registados os meus agradecimentos ao Secretariado da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e à Presidência belga, em particular aos senhores Vertessen e Haerynck, por todo o seu trabalho dedicado.
Como disse no meu relatório citando o poeta Robert Frost - "As boas cercas fazem os bons vizinhos" (com um ponto de interrogação implícito). É importante que mantenhamos o ímpeto para completar o mercado interno e destruir barreiras comerciais. Como Mario Monti reconhece no seu relatório sobre o mercado único, "A Europa está ainda numa fase de "construção do mercado" que exige deitar abaixo as barreiras à actividade transfronteiriça, cortar a madeira morta das barreiras nacionais administrativas e técnicas e superar a resistência corporativa".
Com esta proposta tentámos fazer o mercado único funcionar com maior eficácia, tentámos manter sistemas claros e mais transparentes para que os produtos colocados no mercado sejam da mais alta qualidade e a indústria de construção tenha um mercado mais justo onde possa negociar.
Actualmente, a indústria de construção enfrenta os desafios económicos causados pelo colapso financeiro mundial de 2008 e exacerbado pela lenta recuperação económica que enfrentamos em toda a UE. Não esqueçamos nunca a importância da indústria da construção - 12 milhões de cidadãos da UE estão directamente empregados no sector e 26 milhões de cidadãos da UE estão dependentes do mesmo, isto é, 38 milhões de pessoas dependem deste sector. A construção é essencial para o crescimento económico, ao oferecer trabalhos e emprego.
É também um dos sectores mais perigosos onde trabalhar. Tendo como exemplo a Alemanha, cujo historial de segurança é o melhor, um trabalhador de construção em cada 5 000 irá sofrer um acidente fatal durante a sua vida. A segurança e a saúde dos que trabalham na construção devem ser sempre recordadas e é importante ter conhecimento desde facto neste relatório.
Tendo esta matéria presente conseguimos, em ambos os lados, chegar a acordo sobre a questão da rotulagem de substâncias perigosas, de modo que o relatório está já em conformidade com o REACH; ao mesmo tempo, ajuda aqueles que trabalham com produtos que, no passado, levaram a situações crónicas e à morte - situações como o mesotelioma relacionado com o amianto e, até certo ponto, doenças pulmonares obstrutivas crónicas causadas por condições de trabalho e pela inalação de poeiras.
A rotulagem correcta de substâncias perigosas pode ajudar os que sofrem destas patologias pulmonares e ilustra quão interligado o nosso trabalho está. Estou orgulhosa por este relatório ter sido conduzido e concluído durante o Ano do Pulmão da Europa. A saúde pulmonar é negligenciada frequentemente e estou satisfeita por, neste Parlamento, termos reconhecido a sua importância.
Queria comentar brevemente também as PME. No Parlamento, insistimos em "pensar pequeno em primeiro lugar" e este pensamento devia de facto atravessar todo o nosso trabalho. Por este motivo, criámos um segundo escoamento para as empresas mais pequenas poderem colocar os seus produtos no mercado interno e o sistema deveria tornar mais barato e mais prático o acesso das PME a um mercado mais amplo, que pode só aumentar o seu potencial comercial.
Em relação à questão separada da transparência dos que estão ao serviço dos organismos técnicos e como estes funcionam, penso que mudámos mais do que havíamos previsto os organismos que aprovam produtos. Só a transparência nos processos e na aprovação de produtos podem ajudar a deitar abaixo as paredes e barreiras que existem hoje na União Europeia. Estas medidas vêm certamente ajudar as empresas na UE e, em particular, as condições especiais estabelecidas para microempresas são também úteis nestas duras condições económicas.
Na União Europeia, deveríamos sempre lutar por uma regulamentação melhor. Com os meus relatores-sombra modifiquei as partes do relatório que já não são relevantes ou que eram tão pouco claras que ninguém era capaz de as seguir ou assegurar a sua aplicação. Para um sector como é a indústria de construção, é imperativo que as regras sejam claras, e aguardo com expectativa para ver que diferença estas alterações específicas vão causar.
A tarefa é enorme e as alterações muitas, mas agora, estas novas regras que irão entrar em vigor nos Estados-Membros nos próximos 24 meses, vão ajudar o sector de construção na nossa tentativa de fomentarmos o crescimento económico e, através deste, o emprego.
Antonio Tajani
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero em primeiro lugar agradecer ao Senhor Presidente, que nos honra ao presidir um debate sobre um assunto que é tão importante para a política industrial e o mercado interno. Queria também agradecer à relatora, a senhora deputada Catherine Stihler, que tem trabalhado exaustivamente nesta proposta e, graças ao seu empenho, permitiu-nos chegar a um acordo na segunda leitura.
Gostaria também de expressar os meus sinceros agradecimentos a todos os relatores-sombra e ao Presidente da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, deputado Malcolm Harbour. Os vossos esforços colectivos foram cruciais no alcance de um ponto de retorno nas negociações entre instituições europeias sobre este dossier extremamente técnico.
A Comissão saúda o compromisso em segunda leitura entre o Parlamento e o Conselho uma vez que, independentemente da sua natureza técnica, é um dossier de grande importância. A adopção do regulamento sobre produtos de construção representa um passo em frente inestimável de todo o sector da construção europeu. Os produtos de construção representam 3% do produto interno bruto na Europa e, em termos de emprego, as actividades relacionadas com o sector de construção representam 6,5% do PIB da Europa e 7,5% do emprego. No total, isto significa que o sector da construção representa 10% da economia europeia, como a relatora mencionou no seu discurso.
Além disso, a adopção do regulamento sobre produtos de construção constitui um importante passo em frente em termos de simplificação e aperfeiçoamento da legislação, enquanto, ao mesmo tempo, consolida o mercado interno dos produtos de construção. Esta foi também uma primeira aplicação prática dos princípios salvaguardados na Lei das Pequenas Empresas. Com efeito, a legislação da UE irá fornecer às empresas europeias - e particularmente às microempresas - ferramentas que as ajudam em vez de causar exactamente o oposto, ou seja, formulários para preencher, procedimentos burocráticos e obrigações adicionais.
Só posso ficar satisfeito com este resultado, particularmente em relação às soluções encontradas para os três assuntos que se pensava, no passado, serem mais complexos. Em primeiro lugar, em relação às substâncias perigosas, a Comissão irá elaborar um projecto de relatório sobre este assunto importante, mantendo o Parlamento informado e, se necessário, apresentando qualquer proposta legislativa futura.
Em segundo lugar, existe um tratamento especial reservado às microempresas, que tem sido sempre considerado essencial de modo a assegurar os princípios da Lei das Pequenas Empresas. O resultado alcançado satisfaz bem este critério e mantém a possibilidade de procedimentos simplificados para as microempresas.
Por último, várias partes do texto reconhecem a necessidade de reduzir as obrigações administrativas e de avaliação nas empresas, parcialmente através da introdução de procedimentos simplificados para marcação CE, mas também mantendo o uso opcional das avaliações técnicas europeias.
Em qualquer caso, como indicado pela Declaração da Comissão Europeia anexa à posição do Conselho na primeira leitura, vamos necessitar de verificar que as soluções escolhidas são verdadeiramente as melhores para tratar das necessidades existentes. Em particular, teremos de evitar sujeitar as empresas - e especialmente as microempresas - a obrigações administrativas injustificadas ou, em qualquer caso, não necessárias. Tencionamos monitorizar este aspecto cuidadosamente e iremos adicionar as nossas conclusões ao relatório a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, que deve ser redigido passados cinco anos da entrada em vigor deste regulamento.
Gostaria também de esclarecer que a Comissão tenciona trabalhar de perto com o Parlamento Europeu e, naturalmente, com o Conselho, em relação à implementação deste regulamento. Para este fim, pedi aos meus serviços - aos quais agradeço a contribuição que sempre dão ao trabalho legislativo da Comissão - para traçarem um roteiro para a implementação, que tenciono enviar o mais depressa possível. Este direcciona-se, em particular, aos chamados aspectos de comitologia. O Parlamento é um parceiro-chave para a Comissão e posso assegurar-vos que tenciono continuar a trabalhar de perto convosco, incluindo em relação à próxima fase do processo de adopção. Além disso, 14 anos nesta Assembleia não foram em vão.
Finalmente, a Comissão sentiu a necessidade de apresentar uma declaração relativa à derrogação ao acordo comum entre as instituições, relacionado com o prazo para apresentar objecções a actos delegados. A Comissão quer sublinhar que o princípio estabelecido no projecto de acordo comum prevê a possibilidade de apresentar objecções por um período de dois meses, que pode ser alargado a mais dois meses.
Neste caso, a Comissão mantém a posição de que não existem circunstâncias especiais que justifiquem a violação deste princípio. A Comissão lamenta que o princípio acordado no projecto de acordo comum não tenha sido respeitado e frisa nesta declaração que o que aconteceu neste caso dos produtos de construção não pode abrir um precedente.
Queria agradecer ao Parlamento - incluindo através do Senhor Presidente, ao qual eu agradeço novamente por ter participado neste debate - o interesse com o qual examinou esta proposta de simplificação. Para concluir, queria realçar as vantagens que podemos esperar deste regulamento, bem como da legislação daí resultante destinada a produtores e utilizadores de produtos de construção, assim como às administrações nacionais.
Também confirmamos a disponibilidade da Comissão para aderir às obrigações contidas no texto da regulamentação, em particular, a elaboração dos relatórios que foram pedidos.
Agradeço mais uma vez ao Senhor Presidente, e agradeço aos Senhores Deputados a este Parlamento o empenho e cooperação que demonstraram.
Andreas Schwab
Senhor Presidente, Senhor Comissário Tajani, Senhoras e Senhores Deputados, também eu quero iniciar a minha intervenção manifestando os meus sinceros agradecimentos a todos aqueles que contribuíram activamente para trazer este regulamento a segunda leitura. Este regulamento - como o seu título sugere - representa uma melhoria relativamente à directiva existente. No passado, obviamente, os aspectos relativos à construção eram incluídos, em certa medida, nos temas de soberania nacional. O facto de termos conseguido um regulamento para o mercado interno europeu é muito positivo.
Em segundo lugar, o regulamento contém uma série de derrogações importantes, em particular para as PME, que irão facilitar a sua actividade económica e as suas transacções no mercado interno europeu. Por último, os consumidores irão também, obviamente, beneficiar com este regulamento, que irá melhorar consideravelmente a segurança e a fiabilidade dos produtos de construção.
Posso também falar em nome do nosso relator-sombra, o senhor deputado Mayer, que, devido a questões relacionadas com o seu colégio eleitoral, não pôde, lamentavelmente, estar hoje aqui presente. Pediu-me para mencionar que, em segunda leitura, este regulamento representa, em última instância, um compromisso, um bom compromisso na sua opinião, mas que existem no entanto algumas questões que necessitam de ser desenvolvidas. Agradeço ao Senhor Comissário Tajani ter referido que o Parlamento será envolvido também nos trabalhos de acompanhamento que serão realizados futuramente. Na qualidade de relator-sombra, o senhor deputado Mayer considera que não é suficiente regulamentar simplesmente o comportamento dos fabricantes de materiais de construção e a venda dos seus produtos; este regulamento deve ser complementado com legislação que estabeleça igualmente os princípios e as regras práticas para a utilização e instalação dos produtos de construção. A este respeito, o senhor deputado Mayer é de opinião que a Comissão deveria considerar conceder ao Comité Europeu de Normalização (CEN) um mandato para elaborar normas europeias.
O senhor deputado Mayer gostaria também de recordar que a Comissão deve verificar se o novo regulamento dos produtos de construção conduz a uma harmonização adequada em todos os domínios e não leva ao aparecimento de mais problemas de segurança e a uma concorrência desleal. Todavia, depois de ouvir as palavras do Senhor Comissário Tajani, tenho a certeza de que conseguiremos alcançar estes objectivos juntos.
Evelyne Gebhardt
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer sinceramente à relatora, a senhora deputada Stihler, que realizou um trabalho muito importante nesta matéria extremamente técnica.
O relatório em apreço não é unicamente um relatório técnico; é também um relatório com um elevado cariz político - um relatório no qual também têm de ser respeitadas normas políticas elevadas. Foi necessário equilibrar os interesses de vários âmbitos e sectores: indústria, segurança e protecção dos trabalhadores; e, no parecer do Parlamento Europeu e do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, a relatora conseguiu fazê-lo de forma admirável.
Era essencial respeitar os interesses da indústria e identificar os seus problemas no domínio dos produtos de construção. Era também importante encontrar um equilíbrio entre as grandes empresas e as PME. Partilhámos a opinião da Comissão de que as pequenas empresas precisavam de menos regras. Todavia, isso não significa - e é aqui que a proposta da Comissão foi melhorada - que se permita um nível de segurança inferior. As normas devem ter também um nível verdadeiramente elevado, o que foi conseguido neste domínio.
É claro que é igualmente importante colocar a segurança em primeiro plano. Reveste-se de uma importância particular para os consumidores porque, quando um produto de construção é fabricado e instalado, a segurança do utilizador do produto deve ser garantida da mesma forma que foi garantida a segurança daqueles que trabalharam com esse produto antes.
O terceiro ponto que se revestia de uma importância particular para nós, enquanto Sociais-Democratas, era a melhoria da protecção dos trabalhadores e o facto de este elemento ser explicitamente incorporado mais uma vez. A senhora deputada Stihler atribuiu também uma importância fundamental a este aspecto nas suas observações. Afinal, estes materiais de construção implicam muitas vezes que se trabalhe com substâncias e materiais perigosos. É da máxima importância assegurar que se alcança o máximo nível possível de protecção neste domínio. Este nível de protecção terá também de ser considerado, posteriormente - e talvez tenhamos, Senhor Comissário Tajani, de trabalhar sobre este aspecto -, em relação à destruição destes produtos quando deixam de ser necessários.
Desejo agradecer sinceramente, mais uma vez, à relatora o excelente trabalho que realizou.
Heide Rühle
Senhora Presidente, também eu me associo aos agradecimentos endereçados à senhora deputada Stihler e a todos os relatores-sombra. Penso que alcançámos um bom compromisso nesta segunda leitura, ainda que - o que sempre acontece com os compromissos, obviamente - nem todas as partes estejam satisfeitas.
Gostaria de comentar especificamente as observações do senhor deputado Meyer, apresentadas pelo senhor deputado Schwab. Penso que ainda temos de desenvolver a questão da rotulagem. Contamos agora com uma boa harmonização dos produtos de construção, ou seja, o fabrico de produtos de construção. Todavia, o domínio em relação ao qual ainda há que registar melhorias é o da instalação e utilização dos produtos de construção. Uma opção é a Comissão prosseguir o seu trabalho a este respeito no domínio dos Eurocódigos e que disponha também de um mandato para isso nesse domínio, a fim de se registarem progressos.
A outra opção é harmonizarmos o domínio da aplicação e utilização para não retrocedermos para o nível nacional neste domínio e para não contarmos apenas com uma harmonização europeia em relação aos próprios produtos e não em relação à sua utilização. Temos de trabalhar neste dossiê, e a Comissão terá também o nosso total apoio se forem necessárias mais medidas.
Gostaria de referir mais um aspecto que se revestiu de importância no debate, o de saber se devemos ou não dar o nosso voto favorável. Lamentavelmente, a Presidência belga cometeu um erro durante as negociações. Depois da primeira leitura, introduziu novos domínios na segunda leitura - n.º 3 e n.º 6 do artigo 8.º - sem o pleno consentimento do Parlamento. A Presidência húngara abordou esta questão numa carta. Todavia, não creio que a Presidência húngara tenha entendido completamente o conflito. Gostaria também de voltar a recordar que, no futuro, se introduzir novos temas em segunda leitura, espero que o Conselho contacte efectivamente o Parlamento, com quem deve tentar alcançar um bom compromisso.
Tendo em conta o resultado, não consideramos no entanto que fizesse sentido rejeitar este compromisso devido a um erro processual deste tipo. Votaremos a favor deste compromisso porque consideramos que se trata de um passo em frente importante em direcção a uma maior harmonização do sector, um sector da máxima importância económica. Por conseguinte, o compromisso tem o nosso apoio nesta segunda leitura.
Emma McClarkin
Senhora Presidente, quero agradecer à senhora deputada Stihler o intenso trabalho que desenvolveu. Foi um longo caminho.
Actualmente na Europa o sector da construção emprega directamente 12 milhões de cidadãos comunitários. Além disso, aproximadamente 92% dos fabricantes de materiais de construção são pequenas e médias empresas - o que representa mais de 65 000 empresas individuais. É evidente que o sector da construção é vital para a economia europeia, e é nossa responsabilidade apoiar a indústria, em especial depois da crise económica.
Existem muitos aspectos deste relatório que causaram um certo bloqueio entre muitos de nós, como a natureza da legislação comunitária. Não é perfeito, é um compromisso. As questões fundamentais incluíram a declaração de desempenho ou marcação CE, em relação às quais se alcançou um bom acordo para assegurar que as microempresas não têm de fazer frente aos mesmos encargos que as grandes empresas. Ao abordar e identificar as substâncias perigosas presentes nos produtos de construção, conseguimos negociar um compromisso que assegura que não existem conflitos nos regulamentos REACH existentes.
Espero que este acordo alcançado em segunda leitura tenha resultados efectivos e que fomente a livre circulação dos produtos de construção, melhore as normas em toda a União, promova a reciclagem dos produtos de construção no futuro e, simultaneamente - e mais importante -, não aumente os encargos burocráticos sobre as empresas nem confunda os consumidores.
Lara Comi
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com o compromisso alcançado relativamente a alguns aspectos concretos que considero de vital importância para atingir, efectivamente, os objectivos que pretendemos com a nova proposta legislativa.
Refiro-me a que se mantenham em vigor as regras sobre os procedimentos simplificados, concebidos para aliviar os encargos e reduzir os custos incorridos pelas empresas, em particular as PME. Com efeito, penso que, no contexto de uma situação económica negativa como a actual, é a todos os títulos essencial reconhecer a importância do papel desempenhado pelas pequenas e médias empresas, que constituem um dos pilares fundamentais em que assenta a nossa economia.
Além disso, com a introdução de procedimentos simplificados e, em particular, com a redução do tempo de colocação de novos produtos no mercado, o novo regulamento favorece, sem dúvida, a inovação. Simultaneamente, protege também os consumidores, permitindo-lhes um acesso mais rápido aos produtos inovadores sem renunciar às garantias de qualidade e segurança que devem ser asseguradas pela marcação CE.
Por conseguinte, o acordo concluído representa, em meu entender, um excelente compromisso para alcançar o equilíbrio certo entre as necessidades dos produtores e as dos consumidores, garantindo assim um funcionamento adequado do mercado em relação a um sector que é verdadeiramente o motor da economia europeia.
Sylvana Rapti
(EL) Senhora Presidente, devo agradecer à senhora deputada Stihler o excelente trabalho que realizou. Temos estado a falar de um tema técnico. Felizmente, a senhora deputada Gebhardt, em nome do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, salientou o facto de que não estamos perante uma questão meramente técnica; é também uma questão com um elevado cariz político e económico. Todos sabemos que a construção é um pilar básico da economia. Todos sabemos que as PME são a espinha dorsal da nossa economia, uma economia que, no âmbito da União Europeia, atravessa uma situação extremamente difícil. Por isso, o relatório da senhora deputada Stihler reveste-se também de uma enorme importância política, e ela realizou um excelente trabalho na sua elaboração.
Conseguimos alcançar um compromisso, um bom compromisso para todos. Conseguimos alcançar um equilíbrio que nos irá propiciar procedimentos simplificados, que pode ser aplicado sem comprometer o nível das PME nem os melhores resultados possíveis.
Conseguimos dar solução à questão das substâncias perigosas. Todos estamos recordados - e os mais antigos lembram-se muito bem - da questão da poluição por amianto no edifício Berlaymont, que permaneceu fechado cinco ou seis anos. Imaginem o que aconteceria a Estados inteiros na União Europeia se não conseguíssemos dar solução à questão das substâncias perigosas.
Por último, teremos ainda de voltar à questão da segurança e da transparência. Também nesta matéria julgo que a senhora deputada Stihler fez um excelente trabalho no seu relatório e no compromisso alcançado.
Para concluir, confio em que daremos igualmente solução à construção do Estado europeu tal como demos à questão da construção.
Malcolm Harbour
(EN) Senhora Presidente, na qualidade de presidente da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, desejo associar-me às observações - penso que a todas as observações - tecidas sobre o trabalho desenvolvido por Catherine Stihler. Penso que preparar um dossiê complexo para uma segunda leitura e vir à nossa comissão para o fazer foi um trabalho difícil que ela realizou muitíssimo bem.
Devo salientar que isto revela a importância do procedimento de segunda leitura deste Parlamento, porque conseguimos introduzir melhorias significativas no texto da posição que recebemos do Conselho. Como salientou, em particular, a senhora deputada Rühle, houve alguns desentendimentos. Temos uma carta da Presidência húngara sobre algumas das questões pormenorizadas que será publicada em acta.
Desejo apenas tecer duas observações finais de apoio a este acordo. A primeira é dirigida ao Senhor Comissário, para lhe agradecer o trabalho que desenvolveu connosco e dizer-lhe que o Parlamento tem de trabalhar estreitamente com o Senhor Comissário na aplicação desta proposta. Como V. Exa. salientou, existem aqui aspectos importantes de comitologia e a minha comissão considera absolutamente necessário fazer um seguimento sério destas propostas.
Em segundo lugar, penso que este é um sector crucial e devemos acompanhá-lo, como muitos colegas afirmaram, para assegurar que não existem efectivamente barreiras no mercado que impeçam que este contribua para a economia europeia.
Zuzana Roithová
(CS) Senhora Presidente, congratulo-me com o texto da directiva relativa aos produtos de construção acordado entre os relatores e os solícitos Comissários Tajani e Barnier para a segunda leitura de hoje. Deve simplificar o mercado dos produtos de construção. Unifica de forma positiva, simplifica a documentação e elimina diversas práticas burocráticas desnecessárias. A noção de que a construção de edifícios diz respeito à prestação de serviços de construção e não à comercialização de produtos, e que a actividade da construção também inclui a incorporação num edifício de componentes fabricadas sem ser em série, acabou por prevalecer, pelo que me congratulo. As empresas na República Checa também saúdam esta pequena reforma, porque a antiga directiva aumentava os seus custos sem propiciar melhorias em termos de qualidade. A Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, que integro, aprovou o texto por unanimidade, incluindo as simplificações destinadas às microempresas. Confio em que todo o Parlamento adopte a mesma posição amanhã. Constituirá outro sinal de que o quadro jurídico na UE está a melhorar de forma a apoiar o mercado unificado.
Anja Weisgerber
(DE) Senhora Presidente, não estou convencida em relação a todos os pontos do compromisso, mas sei que o novo regulamento representa uma melhoria inequívoca da actual situação jurídica. Em primeiro lugar, teremos uma linguagem técnica europeia normalizada para o desempenho dos produtos de construção e procedimentos agilizados e simplificados. Registámos progressos a nível do mercado interno europeu e, ao fazê-lo, beneficiámos as empresas e também, mediante requisitos de segurança normalizados, os consumidores. Em princípio, considero que aliviar as microempresas de regulamentos burocráticos é importante e sensato. Todavia, devemos ter também em conta que as microempresas que fabricam produtos de construção são também utilizadores desses produtos e devem também ser protegidas.
Congratulo-me, por conseguinte, por a minha proposta ter sido incluída no compromisso. Compromisso que prevê procedimentos simplificados para as microempresas relativamente à avaliação das características de desempenho dos produtos de construção. Todavia, se aplicarem um procedimento desse tipo, têm de demonstrar a equivalência dos procedimentos utilizados com os procedimentos previstos nas especificações técnicas harmonizadas para toda a Europa. Só assim se pode assegurar que as características de desempenho são também precisas e confiáveis e que a segurança dos edifícios está também assegurada em toda a Europa.
Antonio Tajani
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apoio as palavras do senhor deputado Harbour quando salienta a importância do texto ora em debate e que será aprovado graças a este acordo do Parlamento. Porque se trata de um novo regulamento que pautará adequadamente o mercado mas, simultaneamente, irá estabelecer boas regras que permitirão às PME desenvolverem-se, principalmente nesta fase final da actual crise, durante a qual devemos fazer tudo para assegurar que as PME conseguem criar emprego e crescimento. Este é o objectivo da Comissão Europeia, que é secundado pelo compromisso efectivo do Parlamento Europeu, em parte como resultado da implementação e desenvolvimento da Lei das Pequenas Empresas (Small Business Act).
As PME beneficiarão com a simplificação, nomeadamente uma redução da burocracia. Todavia, como a senhora deputada referiu na sua intervenção, estas regras para a liberalização e desenvolvimento do mercado também constituem uma orientação sobre a segurança, elemento que se reveste de uma grande importância para os trabalhadores do sector da construção, bem como para os consumidores.
Penso que o relatório em debate aponta na direcção certa. Todavia, a Comissão não pretende ficar pela adopção da legislação resultante do acordo e do compromisso entre o Conselho e o Parlamento. Pretendemos prosseguir o nosso trabalho nos próximos anos, e gostaria também de reafirmar ao senhor deputado Harbour - que salientou a necessidade de registarmos progressos - o nosso empenho em elaborar um roteiro para a aplicação desta legislação, que lhes remeterei o mais brevemente possível.
Durante este debate, muitos dos senhores deputados referiram a harmonização no sector da construção, em particular em relação à segurança. Estou plenamente consciente e atento ao problema e congratulo-me por ter elaborado os Eurocódigos com o Comité Europeu de Normalização, dado tratar-se de normas harmonizadas relacionadas especificamente com a segurança da construção. Como sabem, a Comissão está a preparar actualmente uma comunicação sobre a normalização, que será submetida à apreciação do Parlamento e do Conselho dentro de algumas semanas. Por conseguinte, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que hoje e amanhã estamos a dar um importante passo em frente.
Reitero que não se trata unicamente de uma questão de normas técnicas, embora queira agradecer à relatora a sua paciência para se ocupar de normas técnicas, facto que representa, seja como for, um forte empenho político. Por detrás dos pormenores técnicos esconde-se uma importante escolha económica a favor das PME, que podem criar novos empregos nos próximos anos e favorecer 500 milhões de cidadãos europeus.
Catherine Stihler
Senhora Presidente, agradeço a todos os colegas que usaram da palavra esta tarde.
Considero que as observações do Senhor Comissário Tajani sobre o trabalho em parceria, o roteiro e a questão dos Eurocódigos, que a senhora deputada Rühle e, penso, o senhor deputado Schwab também referiram, são importantes e que intensificámos a boa cooperação entre nós. Alcançámos um compromisso e os senhores deputados teriam gostado que este compromisso incluísse alguns aspectos que não conseguimos incluir, mas o Parlamento conseguiu assegurar 75% das alterações que considerávamos importantes constarem deste texto, o que é significativo.
Há um aspecto que chamou a minha atenção durante este debate. O sector da construção reveste-se de uma importância vital nas nossas economias para o crescimento futuro, para o emprego, e gostaria de perguntar à Senhora Presidente se podemos garantir que este tema será objecto de um debate anual nesta Assembleia, para desenvolvermos a cooperação que o Senhor Comissário nos ofereceu e para garantir que o Parlamento atribui a devida importância ao sector da construção, dado que o sector da construção emprega 38 milhões de pessoas.
Agradeço à Senhora Presidente e ao Senhor Comissário e aguardo com expectativa as próximas semanas, meses e anos, porque o debate sobre a construção prosseguirá na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e eu segui-lo-ei sem dúvida alguma.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, 18 de Janeiro de 2011.
Declarações escritas (artigo 149.º)
George Becali
Desejo felicitar a relatora pelo conteúdo do seu relatório. Os produtos de construção constituem um dos sectores económicos europeus vulneráveis e importantes que devem ser harmonizados. Utilizei o termo "vulnerável” não só pela forma como este sector respondeu à recessão, mas também, e em particular, devido ao número de trabalhadores e de PME que o constituem, 12 milhões e aproximadamente 65 000, respectivamente. Subscrevo na íntegra que é preciso reconhecer a necessidade de um nível elevado de saúde e de segurança no trabalho quando estão envolvidos produtos de construção. Refiro-me também expressamente não só aos acidentes de trabalho, que ocorrem com bastante frequência, mas também às substâncias perigosas utilizadas nos processos de trabalho. Gostaria de fazer uma última observação. O mercado único dos produtos de construção exige um apoio adequado à sua dimensão e à sua natureza específica, incluindo os aspectos vulneráveis que referi no início da minha intervenção.
