Regime de tolerância zero para os OGM não autorizados e respectivas incidências económicas (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia pergunta oral apresentada por Neil Parish, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, à Comissão: Regime de tolerância zero para os OGM não autorizados e respectivas consequências económicas (B6-0151/2008).
Struan Stevenson
em substituição do autor. - (EN) Senhora Presidente, começaria por agradecer do fundo do coração ao meu colega, Neil Parish, Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, a oportunidade que me proporcionou de vir aqui, a esta hora tardia, para apresentar a sua pergunta oral. Infelizmente, o senhor deputado Parish já há meses se tinha comprometido a acompanhar a Senhora Comissária Fischer Boel numa visita à Dinamarca e partiu esta tarde para Copenhaga. Pediu que, em seu nome, apresentasse desculpas por não estar presente e cumprimenta respeitosamente a Senhora Comissária Vassiliou, dando-lhe as boas-vindas à Comissão.
Eis a realidade dos factos: temos, na UE, uma indústria de criação de aves de capoeira e de suínos muito competitiva e próspera, sem quaisquer apoios. Não recebe um único pagamento por exploração; não recebe qualquer subsídio e os agricultores têm de se manter sozinhos no mercado.
Com as aves de criação e os suínos, o maior custo de produção reside nos alimentos. Os porcos e os frangos não pastam nos campos, pelo que tudo o que comem tem de se basear em cereais. Quando se tem uma indústria sem apoios há que garantir o acesso a alimentos a preço competitivo provenientes de todo o mundo.
Na Europa são necessários mais de dois anos, em média, para licenciar um produto geneticamente modificado perfeitamente seguro. Herculex, uma das poucas sementes geneticamente modificadas aprovada, precisou de 33 meses para obter aprovação da UE. Nos EUA, o tempo médio de aprovação é metade: 15 meses.
Não existe qualquer desculpa para este facto. Com os preços dos alimentos e todos os custos das indústrias de aves e suína em constante aumento, não podemos dar-nos ao luxo de um prazo tão longo para aprovar alimentos para animais. Temos de acelerar o processo.
Nos EUA, muitos desses produtos geneticamente modificados são sub-produtos da indústria do bioetanol e são muitíssimo mais baratos do que os alimentos a que os nossos criadores de suínos e aves têm acesso aqui, na UE. O que acontece é que estamos a negar a nós próprios o acesso a um mercado mundial de rações mais baratas, o que torna virtualmente impossível aos nossos produtores competirem, pelo que corremos o grave risco de perder um número significativo de postos de trabalho e de deslocalizar as nossas indústrias para fora da UE.
Os puristas que afirmam que não devemos ter carne de aves ou de suíno produzida com alimentos geneticamente modificados nada ganharão se negarmos a nós próprios a possibilidade de aceder a esses alimentos. O resultado será o desmantelamento da nossa indústria a favor dos nossos concorrentes não UE enquanto continuamos a importar carne de aves e de suíno de animais que foram alimentados precisamente com os mesmos alimentos geneticamente modificados cujo acesso foi negado aos nossos produtores. Isto é uma política de loucos.
É necessário, do mesmo modo, rotular claramente os produtos de modo a que os consumidores possam escolher na posse de toda a informação. Devem saber se a carne que consomem foi alimentada recorrendo a produtos geneticamente modificados. Com os preços dos alimentos a aumentar, grande parte da carne proveniente de animais alimentados com produtos geneticamente modificados é mais barata, o que permite que os consumidores tenham acesso e possam optar por carne mais barata, se assim o desejarem.
A outra questão de grande importância até agora no que diz respeito aos alimentos para animais reside na tolerância zero contra a presença de OGM nos alimentos importados para a UE. Também aqui, a brigada dos puristas bem pode bater no peito e afirmar que estamos a garantir que não há vestígios de OGM em nenhum alimento sem modificações genéticas que entra na UE. Mas quais são as consequências da tolerância zero quando um carregamento de soja sem OGM é enviado do Brasil para a UE? É possível que quantidades mínimas de vestígios de soja geneticamente modificada venham agarradas aos equipamentos de carga no porto brasileiro. Quando o navio atraca na UE, se é encontrada uma quantidade mínima de soja geneticamente modificada, e mesmo que essa soja tenha sido autorizada na UE, todo o carregamento é devolvido à procedência.
Consequentemente, os resultados do regime de tolerância zero consistem em reduzir drasticamente a quantidade de alimentos não sujeitos a modificações genéticas que dão entrada na UE. Logo, mesmo os produtores de aves e suínos que pretendem utilizar alimentos livres de modificações genéticas encontram grandes dificuldades em aceder às quantidades de que necessitam no momento em que necessitam. Repito que este facto torna muito mais dura a possibilidade de competirem em termos equitativos em mercados mundiais abertos.
Se queremos, verdadeiramente, deslocalizar as nossas indústrias de aves e suína para fora da UE e alimentar os nossos cidadãos com frango e carne de porco provenientes do Brasil ou mesmo frango proveniente da Tailândia, tendo todos esses animais sido sujeitos a uma alimentação com produtos geneticamente modificados, então a actual política de tolerância zero em alimentos sem OGM e o terrivelmente lento processo de autorização de alimentos para animais geneticamente modificados na UE são o melhor caminho para o conseguir.
Senhora Comissária, é para nós um grande prazer saber que foi aceite de modo tão entusiasta como responsável pela pasta da Saúde e pela DG Defesa dos Consumidores. Desejamos-lhe o maior sucesso mas esperamos que seja a primeira a resistir à falsa imagem de Frankenstein que os tablóides dão dos alimentos em causa e que lance políticas que permitam aos nossos agricultores competirem internacionalmente em plena igualdade com os outros.
Androula Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, a Comissão reconhece o risco de as importações de alimentos para animais poderem tornar-se mais difíceis e mais caras, devido à assincronia na aprovação de OGM nos países exportadores e na UE. Conheço o estudo da DG Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre a escassez de alimentos para animais. Devo salientar que os efeitos da política de tolerância zero para os OGM não autorizados nos alimentos para animais se tornam problemáticos apenas na eventualidade das chamadas autorizações assíncronas de OGM. Um dos factores fundamentais reside na diferença de duração dos procedimentos de aprovação de OGM em países terceiros e na UE, em conjugação com a ausência de mecanismos de segregação adequados nos países exportadores e nas estratégias de colocação no mercado da indústria de sementes nesses países. A crescente utilização de OGM em matérias-primas pelos nossos principais parceiros comerciais exerce, do mesmo modo, uma influência não negligenciável.
Neste contexto, a Comissão está a concentrar esforços para dar resposta a estes aspectos fundamentais. Já demos início a conversações com a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos com o intuito de obter ganhos de eficiência na duração do procedimento de autorização, sem comprometer a qualidade da avaliação científica da AESA. Gostaria de recordar a importância, neste ponto, da cooperação dos Estados-Membros no Comité Permanente e no Conselho.
Por fim, mas não menos importante, salientaria que a Comissão adoptou recentemente legislação no sentido de autorizar a variedade de milho GA 21, o que facilitará as importações com a presença benéfica deste produto geneticamente modificado da Argentina. Do mesmo modo, a Comissão enviou ao Conselho uma proposta de autorização de sementes de soja geneticamente modificadas, após o Comité Permanente não ter obtido maioria qualificada. A autorização para as sementes de soja permitirá também importações de diversos produtos alimentares para animais, contribuindo assim para a melhoria temporária do problema da escassez de alimentos para animais referido pelo Senhor Deputado.
A moldura legislativa da UE sobre géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados visa, em primeiro lugar, garantir a segurança dos produtos colocados no mercado. Por esta razão, os géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados são sujeitos a uma aprovação prévia à comercialização. A abordagem de tolerância zero para OGM não autorizados actualmente seguida pela UE está consagrada na legislação da UE, após aprovação pelo Parlamento Europeu e o Conselho, que consideraram ser esta a melhor forma de proteger a saúde humana e animal e o ambiente. Trata-se de uma abordagem semelhante à seguida pela vasta maioria dos países terceiros, incluindo os grandes produtores de OGM.
A nível internacional, a Comissão, em estreita colaboração com os Estados-Membros, continua a apoiar o desenvolvimento de orientações sobre o assunto na directiva CODEX. Contudo, a Comissão reconhece a possibilidade de ocorrerem incidentes da natureza do indicado entre as razões apresentadas na sua pergunta, assim como reconhece que tais ocorrências são cada vez mais fáceis de detectar devido aos constantes progressos das técnicas de medição. A Comissão analisará a oportunidade e viabilidade de procurar uma solução para este problema específico, no pleno respeito pela legislação em vigor.
No caso da queixa apresentada em 2003 na OMC contra a Comunidade Europeia, o relatório do Painel, concluído em 2006, não punha em causa a legislação da UE mas antes a forma como, no passado, foi aplicada. A Comissão conseguiu conter este litígio até ao presente, mantendo com os queixosos um diálogo constante sobre aspectos relacionados com biotecnologia. Demonstrámos claramente aos queixosos que, actualmente, não existe qualquer moratória ou atraso indevido no sistema europeu de aprovação de produtos biotecnológicos.
Foram aprovados dezasseis produtos desde a criação do Painel da OMC, mas apenas sete em 2007. Não podemos impedir que os queixosos, nomeadamente os Estados Unidos, tomem em consideração as implicações comerciais da presença benéfica na sua decisão quanto à forma de avançar na resolução do litígio. Todavia, a Comunidade Europeia estaria numa posição favorável para defender a sua causa, mas o diálogo em curso torna improvável essa eventualidade.
Esther De Lange
Senhor Presidente, Senhora Comissária, ontem falámos nesta Câmara sobre a subida dos preços dos alimentos e das suas consequências para a União Europeia e para os países em desenvolvimento. Esta noite estamos aqui de novo a falar de alimentos para animais que contêm organismos geneticamente modificados. Talvez tivesse sido boa ideia combinar os dois debates. Afinal de contas, este tema algo técnico dos alimentos para animais enquadra-se no debate mais abrangente sobre a segurança alimentar e a subida dos preços dos alimentos. Em que medida continua realmente a ser sensato destruir ou rejeitar carregamentos inteiros de alimentos para animais devido ao facto de estes conterem acidentalmente vestígios, quantidades muito pequenas, de produtos geneticamente modificados? Isso não me parece ser muito sensato, nem do ponto de vista da segurança alimentar que eu referi, nem à luz da subida dos preços.
É que os preços dos alimentos para animais já subiram, de facto, consideravelmente nos últimos tempos, e continuarão a subir ainda mais se continuarmos a tomar esta atitude. Muitos produtos vêem seus custos aumentar em resultado disto, e penso que não seria mau realçar uma vez mais que o aumento dos preços - de que não paramos de falar - não significa necessariamente que os agricultores ganhem mais. Aliás, já foi dito que no sector da carne de suíno, por exemplo, os custos das rações estão a subir, enquanto as margens estão na realidade apenas a descer.
Como podemos agora sair deste impasse? Não é subitamente lidando de forma irresponsável com os processos de aprovação. Não, essa não é certamente a resposta. O problema reside, quanto a mim, em duas áreas, e vamos ter de encontrar uma solução. Em primeiro lugar, como o senhor deputado Stevenson disse anteriormente, o procedimento de aprovação de um OGM na União Europeia é muito mais demorado: dois anos e meio para nós, contra apenas um ano nos Estados Unidos. Devo tomar nota do que a Comissão diz a respeito de tornar a AESA mais eficaz, mas claro está que o problema não reside só aí. O problema está também no "ping-pong” entre os comités do Conselho, que depois não conseguem encontrar nem uma maioria qualificada para a aprovação, nem uma maioria qualificada contra a aprovação, e finalmente, ao cabo de muita discussão, a decisão acaba por ser remetida para a Comissão. Por conseguinte, esta também é uma parte do problema, e esse procedimento tem de ser mais célere. Isto não é certamente um apelo à aprovação automática dos produtos, mas penso realmente que as pessoas têm o direito de saber com maior rapidez se um produto pode ou não ser aprovado para o mercado europeu.
Em segundo lugar, vamos ter de encontrar uma solução para a presença acidental de organismos geneticamente modificados nos alimentos para animais, através, por exemplo, de um valor limite, certamente quando se trata de OGM que já foram aprovados pela AESA, e sem dúvida se pensarmos que as costeletas de suínos que foram alimentados fora da União Europeia se encontram regularmente à venda nas nossas lojas. Falando de concorrência desleal... Penso que é lamentável o facto de eu não ter ouvido a Comissão dizer coisa alguma sobre valores limite. A Comissão remete para a legislação vigente. Porém, temos de reconhecer que na rotulagem nós utilizamos um valor limite, e por isso penso que isso é possível.
Em suma, os produtores e os consumidores não podem tornar-se vítimas da indecisão dos comités do Conselho. Já é chegada a hora de oferecer clareza e celeridade.
Bernadette Bourzai
em nome do grupo PSE. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, como sugere o seu título, esta pergunta refere-se às consequências económicas do processo de autorização dos OGM.
Gostaria portanto de perguntar à Senhora Comissária se a Comissão encomendou estudos sobre as causas do aumento do preço da alimentação animal, e gostaria também de saber que proporção de alimentos para animais, importados nestes últimos anos, apresentaram vestígios de OGM não autorizados na Europa e de onde provinham esses produtos. Seria útil para avaliar a amplitude dos incidentes.
Ao contrário da senhora deputada Esther De Lange que acaba de falar, refuto a relação causal estabelecida entre o princípio da tolerância zero para os OGM e o considerável aumento do preço dos alimentos para animais. Não devemos misturar as duas coisas, pois sabemos perfeitamente que esse aumento se deve à combinação de diversos factores, relativamente aos quais não entrarei em pormenor aqui, mas sobretudo à especulação bolsista sobre os mercados de futuros agrícolas. Além disso, esse aumento afecta todos os países, incluindo aqueles com uma legislação muito flexível relativamente aos OGM.
Todavia, é um facto que os criadores europeus de animais estão em grandes dificuldades, e a principal razão para isso é o facto de a UE ser altamente dependente das importações maciças de alimentos para animais.
Para mim, a questão principal é portanto a seguinte: porque estamos tão dependentes e como devemos reagir? Quero perguntar à Comissão se procedeu a alguma análise das consequências económicas do Acordo de Blair House, no qual a União Europeia cedeu a sua própria produção de alimentos para animais.
Para reduzir essa dependência, em minha opinião temos duas opções. A primeira é fazermos tudo o que estiver ao nosso alcance para salvar - e repito: salvar! - as últimas culturas europeias de forragens e de proteaginosas e incentivar a reestruturação, evitando, por exemplo, a dissociação total das ajudas no balanço de saúde da PAC, tanto mais que essas culturas proporcionam incontestáveis qualidades ambientais para as rotações de culturas e, por conseguinte, para os solos.
Por outro lado, a Comissão deve preocupar-se em diversificar as nossas fontes de aprovisionamento. Em Dezembro de 2007 participei numa conferência organizada pela rede das regiões livres de OGM, que demonstrou que existe de facto uma oferta de alimentos sem OGM e que há que estabelecer contactos entre produtores e importadores.
Espero que estejam todos conscientes de que os consumidores têm direito...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Jan Mulder
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a esta sessão plenária o facto de terem dado seguimento à minha iniciativa de debater aqui este assunto na noite de hoje.
Um aspecto extraordinário, neste contexto, é que o cultivo de plantas geneticamente modificadas está a crescer em todo o mundo, mas só nós, na Europa, estamos terrivelmente amedrontados com isso. A grande questão é saber porquê. A Comissária diz muito categoricamente que a legislação é simplesmente assim, e que temos, portanto, de a respeitar. No entanto, se a mudança de circunstâncias tornar necessário alterar a legislação, a Comissão terá de o fazer. Penso que é altura de o fazer já. Ainda há pouco fiz perguntas a este respeito, mas uma planta geneticamente modificada não é igual a outra. Existe uma grande diferença entre transgenesis e cisgenesis. Enquanto uma é específica da espécie, a outra não. Ambas são cobertas pela mesma legislação, e a Comissão vai ter de se debruçar sobre o assunto para alterar a legislação neste ponto.
O cerne de toda esta questão está, a meu ver, na tolerância zero. Há poucas situações no mundo em que se pode exigir tolerância zero absoluta. Tem de haver possibilidade de deixar sempre uma certa margem de tolerância. Se percorrermos uma distância de 50 km em excesso de velocidade, na maioria dos países há uma margem de tolerância de aproximadamente 3 km antes de sermos multados. Por que não é isso possível para bens importados? Por que motivo não é possível deixar uma margem de tolerância de, por exemplo, 0,8 ou 0,9%? Poderá a Comissária dar-me uma resposta clara a este respeito?
Saúdo igualmente o facto de estarem conversações em curso com a AESA com vista a abreviar os procedimentos sem pôr em perigo a qualidade; mas será que a AESA já indicou se isso é possível ou não? Conversações apenas não bastam, pois o tempo urge.
Há ainda outro ponto. Talvez a Comissão possa explicar-me como é que eu, enquanto político, posso dizer ao grande público que podemos consumir aqui uma grande quantidade de produtos que não somos autorizados a produzir. Podemos importar, sem restrições, de todas as partes do mundo, toda a classe de produtos provenientes de animais alimentados com produtos que são proibidos aqui. De que serve isso? Como é que isto se explica? Talvez a Senhora Comissária possa sugerir-me uma ideia para a próxima campanha eleitoral.
Por último, gostaria de perguntar quais são as consequências da posição da Comissão face à OMC. Podemos simplesmente fazer isto?
Janusz Wojciechowski
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, há três domínios em que os OGMs poderão revelar-se perigosos.
O primeiro é a saúde pública. São cada vez mais os indícios de que os OGMs são potencialmente perigosos para a saúde humana, mas esses indícios estão a ser descurados. As provas concretas dos efeitos nocivos dos OGMs podem surgir a qualquer momento. Até certa altura, não havia provas da natureza nefasta do amianto. Quando elas surgiram, os custos foram enormes. Foram gastos milhões de euros na remoção do amianto. O problema com os OGMs é que a sua utilização se está a generalizar, pelo que será impossível eliminá-los.
O segundo domínio é o ambiente. Um grande número de cientistas acredita que os OGMs podem ter consequências desastrosas para o ambiente. Esta foi uma das razões que levou à criação de um armazém de sementes tradicionais nas profundezas do gelo da ilha norueguesa de Spitsbergen, para a eventualidade das sementes tradicionais sofrerem danos devido à crescente utilização dos OGMs.
O terceiro perigo respeita à economia. O recurso acrescido aos OGMs é uma forma de tornar os agricultores financeiramente dependentes dos grandes interesses ligados ao sector da biotecnologia, uma vez que os agricultores terão de produzir culturas de OGMs nas condições impostas pelos fortes interesses que detêm as patentes das sementes.
Presentemente, não há fome na Europa. Os alimentos estão a ficar mais caros, mas a política agrícola da União persiste em impor limitações administrativas à produção agrícola. A Europa não precisa de tecnologias altamente intensivas para produzir alimentos, devendo antes optar por produzir géneros alimentares saudáveis, com base em métodos tradicionais.
Naturalmente, põe-se também o problema da concorrência. Quanto a isso, concordo plenamente com o que foi dito pelo senhor deputado Stevenson e pelos oradores anteriores. Os nossos agricultores não devem ser os únicos afectados pela proibição da cultura de OGMs e da utilização de produtos alimentares que os contenham. Essa proibição deverá ser acompanhada pela proibição de importar produtos vegetais e animais contendo OGMs. Importa aplicar um princípio claro: o de que os produtores que exportarem os seus produtos para o mercado europeu terão de se sujeitar às mesmas regras impostas aos nossos produtores.
Caroline Lucas
em nome do Grupo Verts/ALE . - (EN) Senhora Presidente, gostaria de começar a minha intervenção contestando vigorosamente a hipótese que parece subjazer a esta pergunta oral. Tentar estabelecer uma relação entre, por um lado, o aumento dos preços dos alimentos para animais na Europa e a consequente crise na indústria pecuária e, por outro, a legislação geral da UE relativa a OGM e, em especial, a política de tolerância zero é totalmente falso e desonesto.
É certo que os criadores de animais estão a viver tempos difíceis mas, na minha opinião, não há qualquer relação com as políticas de OGM da Europa, antes estamos perante uma conjugação de factores como condições meteorológicas desfavoráveis que conduziram a colheitas mais fracas, à desregulamentação dos mercados, à procura crescente de países como a China, ao rápido e mal orientado aumento da produção de biocombustíveis e à crescente especulação financeira.
Também o relatório da DG Agricultura sobre a indústria de OGM tenta analisar o potencial impacto do regime de OGM da UE sobre a disponibilidade e preços dos alimentos para animais. O pior cenário previsto no relatório baseia-se na suposição de que o Brasil comercializará, dentro em breve, uma variedade de semente de soja geneticamente modificada não autorizada na UE. No entanto, não se apresenta qualquer prova de que o Brasil esteja, sequer, a considerar a possibilidade de comercializar novas sementes de soja geneticamente modificadas.
Segundo o relatório, as autorizações dos EUA não serão afectadas pela política da UE mas já o Brasil e a Argentina serão muito mais cautelosos quando autorizarem novas culturas geneticamente modificadas que possam afectar as suas exportações para a UE. A Argentina, por exemplo, estabeleceu um sistema de certificação para as exportações de milho para a Europa, justamente para evitar componentes não autorizadas.
Acresce que não existe qualquer prova de uma distorção grave da concorrência provocada pelas importações de carne de animais que possam ter sido alimentados com OGM não autorizados na Europa.
Em suma, muito francamente, considero que todas essas questões não têm qualquer justificação séria, para além de serem tendenciosas. Mas também eu queria colocar algumas perguntas relativamente a qualquer proposta de limiar para OGM não autorizados na UE. Em primeiro lugar, como pode a Comissão ter a certeza de que OGM não autorizados na UE são seguros?
Segunda pergunta: em caso de danos, que instituição ou empresa será chamada a pagá-los? A UE, que permitiu essa contaminação? A empresa produtora, que desenvolveu o OGM mas não dispõe ainda de autorização de comercialização válida? Ou a empresa responsável pela importação?
Por último, o limiar deverá também ser aplicado a plantas geneticamente manipuladas que produzem substâncias para utilização em medicamentos? Que avaliação da contaminação de alimentos diários por substâncias farmacológicas activas foi realizada?
Aguardo com grande interesse respostas cabais a estas perguntas fundamentais no final deste debate.
Kartika Tamara Liotard
Senhor Presidente, Senhora Comissária, nem V. Exa. nem eu sabemos ainda o suficiente sobre os riscos para a saúde dos organismos geneticamente modificados. Será que queremos autorizar esses OGM - a que eu chamo comida atamancada -, simplesmente porque isso serve objectivos económicos? Pela parte que me toca, não. Para mim, as verdadeiras prioridades são a saúde pública, o ambiente e a biodiversidade. Bruxelas já exige que os países aprovem certos OGM, mesmo quando não estão dispostos a fazê-lo. Isto é contrário ao Protocolo de Cartagena, nos termos do qual os países podem recusar novos produtos OGM se tiverem dúvidas quanto à sua segurança. Deixemos que sejam os próprios Estados-Membros a decidir quais os produtos de risco que autorizam.
Não sou a única a protestar. Há muitos cidadãos preocupados com os OMG. Vimos isso na Polónia, na Roménia, na Áustria e em Chipre. A resistência aos campos de ensaio da Monsanto está a crescer em localidades como Raalte e Gemert-Bakel, nos Países Baixos. Existe um risco real de que as sementes manipuladas da Monsanto sejam impelidas pelo vento para explorações agrícolas tradicionais ou biológicas situadas nas redondezas, quando os agricultores não querem essas ervas daninhas. Estou igualmente preocupada com os planos da Monsanto de adquirir a empresa neerlandesa De Ruiter, uma empresa especializada na produção de sementes que se encontra entre as dez mais importantes do mundo. É mais do que óbvio que a Monsanto pretende infiltrar-se mais na Europa, ou na expectativa de regras mais flexíveis, ou simplesmente para pressionar os políticos a flexibilizarem muito rapidamente as regras. Temos de nos opor energicamente a isso. A saúde pública, o ambiente e a biodiversidade são mais importantes para nós do que os lucros comerciais.
Jim Allister
(EN) Senhora Presidente, como os países concorrentes da UE devem rir-se de nós! Com um fervor quase religioso banimos os OGM nos alimentos para animais, até ao ridículo ponto da tolerância zero para quaisquer vestígios de OGM não autorizados mas, ao mesmo tempo, permitimos a livre importação, para os 27 Estados-Membros, de carne proveniente de animais criados fora da UE e alimentados com os mesmos OGM que nos recusamos a autorizar.
Para mim, isto é sensatez zero. A UE preocupa-se com um mosquito mas engole sapos, e quem é que sofre as consequências? Os nossos produtores, que têm de pagar preços elevadíssimos por alimentos sem OGM para os seus animais. Parece que, na UE, desde que seja possível dar resposta a todas as questões políticamente correctas, há motivos para satisfação, mesmo que criemos uma situação totalmente absurda.
Rosa Miguélez Ramos
(ES) Senhora Presidente, embora o sector pecuário europeu gere mais de 40% do valor acrescentado da nossa produção agrícola, também é verdade neste momento não dispomos de matérias-primas suficientes para alimentar os nossos animais. No meu país, Espanha, a situação no sector da carne bovina, mais dependente do consumo de rações que o de alguns outros Estados-Membros, é devastadora. No caso da carne de suíno e de aves, a terrível situação é semelhante em toda a Europa.
Como já foi referido, a legislação comunitária autoriza a venda de alimentos para animais que contenham OGM, desde que estes sejam autorizados na UE, mas não contempla teores mínimos de OGM não autorizados. Isto está a causar problemas no comércio com países terceiros exportadores e também no próprio sector pecuário europeu, que, como eu já disse, enfrenta problemas de escassez.
Não é a primeira vez que eu concordo com o senhor deputado Mulder, e desta feita ouvi a sua intervenção e penso que também estamos de acordo, pois uma solução poderia ser aceitar contaminações acidentais com OGM até um determinado limiar, desde estes tenham sido positivamente avaliados pela AESA e autorizados por um país terceiro, de acordo com os princípios do CODEX e com uma política de rotulagem clara.
Outra solução seria produzir mais em território europeu, mas a Comissão parece ter-nos vedado essa possibilidade com as suas propostas de controlo. O caso das rações secas, enquanto componente essencial da alimentação animal, é paradigmático. Embora reconhecendo o perigo inerente ao abandono da produção, a Comissão continua a insistir em aplicar o regime de pagamentos dissociados.
Por conseguinte, gostaria de salientar que estamos perante um grave problema de escassez de alimentos para animais e que cabe à Comissão Europeia tomar medidas para resolver esta situação.
Kyösti Virrankoski
(FI) Senhora Presidente, uma cultura geneticamente modificada é obtida através da modificação do seu genótipo, com a ajuda de uma tecnologia científica exacta. Esta tecnologia baseia-se no desenvolvimento da genética ao longo de meio século. Tem permitido praticar culturas que exigem menos esforço e uma menor utilização de pesticidas e que possibilitam a obtenção de maiores produções. Por esta razão, a prática dessas culturas desenvolveu-se rapidamente.
A União Europeia não tem podido participar nesta evolução porque adere a um sistema de controlo burocrático rigoroso. Depois de os ensaios e a investigação efectuados pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar terem demonstrado que uma espécie é isenta de riscos e benéfica para o consumidor, é ainda necessário um longo processo até que seja aprovada. A proposta da Comissão é apresentada primeiro a um comité permanente, que a aprova ou rejeita por maioria qualificada. Quando o comité não consegue tomar uma decisão, o passo seguinte é a apresentação ao Conselho e, se este também não consegue tomar uma decisão, a proposta regressa à Comissão, que toma uma decisão final. Porém, todo este processo leva muito tempo.
São importadas para a União Europeia grandes quantidades de alimentos para animais geneticamente modificados. Os países que tentam impor restrições às culturas geneticamente modificadas utilizam de bom grado esses alimentos. Dado que a UE não teve tempo para aprovar todas as espécies que são utilizadas actualmente, os alimentos para animais podem conter vestígios dessas espécies. Nesses casos, toda a remessa é devolvida. O sector incorre assim em custos suplementares e a competitividade da produção alimentar europeia é afectada. É por isso que temos de ser racionais nesta matéria. Vestígios infinitamente pequenos de espécies aprovadas noutros países não deviam ter consequências tão irracionais, nomeadamente porque a agricultura europeia deve enfrentar de qualquer modo a concorrência global.
Dimitar Stoyanov
(BG) Um provérbio latino diz que o natural é bom. Claro que com isto não quero dizer que os OGMs, que são artificiais, são maus, mas que ainda não dispomos de dados científicos conclusivos que provem, para lá de qualquer dúvida, que sejam bons. Pelo contrário, temos o exemplo dos Estados Unidos onde uma maior tolerância em relação aos OGMs se combina com uma maior incidência de obesidade. A genética e a biotecnologia não são ainda ciências exactas. São muito prometedoras, mas ao mesmo tempo ao utilizá-las corremos tremendos riscos, perdendo possivelmente mais do que nos podemos permitir.
A actual política da UE de precaução relativamente aos organismos geneticamente modificados é uma boa política para os próximos tempos, considerando os progressos científicos alcançados. Acredito, no entanto, que devemos ainda assim lembrar-nos dos produtores europeus. A situação actual é, de certa forma, bastante antinatural e a Comissão deveria obter um equilíbrio em que os produtores europeus não sejam discriminados, atingindo simultaneamente uma situação em que os consumidores europeus possam de facto escolher se querem consumir culturas com OGMs ou sem OGMs. Fico satisfeito por ser um jovem na União Europeia e gostaria de desfrutar da possibilidade de fazer essa escolha informada.
Avril Doyle
(EN) Senhora Presidente, tendo em conta a elevada dependência, por parte da UE, das importações de alimentos para animais ricos em proteínas como farinha de soja e alimentos à base de glúten de milho, como justifica a Comissão a situação actual, em que mesmo alimentos para animais com reduzidos vestígios de OGM não autorizadas são proibidos e destruídos nos nossos portos, enquanto carne proveniente de animais alimentados com os mesmos OGM não autorizados pode entrar livremente na cadeia alimentar da UE e ser consumida pelos nossos cidadãos, provocando assim uma grave distorção da concorrência em detrimento dos agricultores europeus?
Devia ser aplicado um limiar - como já acontece para a presença acidental de vestígios de OGM autorizados na rotulagem de produtos "sem OGM” - para a presença acidental de vestígios de OGM não autorizados que já tenham sido objecto de uma avaliação positiva da AESA ou que tenham sido submetidos a uma avaliação dos riscos em matéria de segurança dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios, em conformidade com a directiva do CODEX sobre as plantas geneticamente modificadas. Estará a Comissão a pensar apresentar propostas concretas nesse sentido e, no caso afirmativo, quando?
O nosso arrastado procedimento de autorização carece de rigor científico e de integridade e pode levar a graves litígios a nível mundial e, o que é bastante embaraçoso, deriva de subterfúgios interinstitucionais sobre a questão. Nenhum outro bloco comercial resiste às mudanças como nós.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Chegou o momento de termos um debate sério e digno sobre tecnologia genética na Europa. Até agora apenas ouvimos polémicas religiosas, em muitos casos apenas histeria exacerbada. Não se pode nem deve parar a ciência. Com uma explosão na demografia e nos preços da alimentação, não podemos rejeitar as oportunidades que a biotecnologia e a engenharia genética nos oferecem. Não podemos ter a revolução verde sem elas.
O meu relatório sobre biogás, aprovado em Março, mostra que o Parlamento Europeu expressou consenso em relação ao licenciamento do cultivo de plantas GM para produzir bio-energia. Embora tenha havido consenso entre os partidos parlamentares na Hungria sobre a preservação de agricultura sem OGM, temos que ver que isso é uma ilusão. Oitenta e cinco por cento da soja importada para alimentação animal é agora geneticamente modificada.
É óbvio que a modificação genética não é uma brincadeira, os riscos são tremendos. É imperativo que seja fundada uma agência de supervisão especializada, com base científica e credível, a nível da União, independente dos grandes negócios, apta a inspeccionar produtos GM, apta a proporcionar protecção contra riscos e a acalmar angústias infundadas. Por um lado, as companhias multinacionais interessadas nos OGM estão algo relutantes em facultar documentação detalhada acerca dos seus produtos e não são parceiras em ensaios científicos, embora, para protecção do consumidor, isso devesse ser um requisito essencial. Por outro lado, existe também muita informação confusa e muitas histórias assustadoras sem base científica difundidas pelos opositores da manipulação genética. É por isso que este debate é tão importante. Obrigado pela vossa atenção.
Paulo Casaca
Eu também gostaria de testemunhar aqui a extrema preocupação da agricultura dos Açores, a minha região, com a actual situação. Penso que ficou demonstrado neste debate que não há qualquer razão que possa justificar a existência de uma política que proíbe a utilização de OGM na alimentação animal, ao mesmo tempo que permite o consumo da carne produzida com esses OGM.
Penso também que já ficou claro o exagero que há na política de tolerância zero. Em último lugar eu gostaria de dizer que, para quem conheça a indústria de compostos animais, ninguém pode duvidar do impacto óbvio que ambos estes factores têm nos preços das rações alimentares. Esse impacto é muito claro, nomeadamente no Corn Gluten Feed e nos desperdícios da utilização do milho para a produção de álcool. Eu apelava à Comissão Europeia para que tivesse em consideração a situação dos agricultores em toda a Europa.
Paul Rübig
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no debate sobre a agricultura, encontramo-nos perante o desafio colocado pelo Exame de Saúde da PAC. Gostaria de saber se a questão dos OGM tem um lugar neste contexto, e até que ponto tem sido discutida.
Todos sabemos que o tema da segurança alimentar/energética é neste momento objecto de intenso debate a nível mundial. Devemos analisar que implicações esse debate terá para nós.
Eu próprio sou um defensor de tolerância zero em matéria de rotulagem. O consumidor deve poder compreender claramente o que está a comprar. Deste modo, devemos garantir que também tenham uma palavra a dizer neste domínio os órgãos legislativos a nível regional.
Marios Matsakis
(EN) Senhora Presidente, mesmo a esta hora tão tardia, tendo seguido o debate sinto-me obrigado a dizer duas ou três coisas.
Em primeiro lugar, é verdade que não existem provas científicas de que os OGM sejam perigosos para a saúde humana ou animal. Contudo, como um orador anterior, que entretanto se ausentou, referiu, não se pensava que o amianto fosse perigoso, mas hoje sabemos que causa mesotelioma - uma forma de cancro do pulmão. Também ninguém pensava, até há uns poucos anos, que fumar fosse perigoso e hoje, como é evidente, sabemos que provoca cancro do pulmão, doenças pulmonares crónicas e estenose coronária. Consequentemente, mais vale estar seguro agora que, depois, lamentar.
Em segundo lugar, os senhores deputados Allister e Casaca referiram a diferença entre OGM em alimentos para animais e a carne de animais que foram alimentados com OGM. Há uma grande diferença entre os dois. E a diferença reside no facto de, nos alimentos para animais, os OGM se encontrarem num estado totalmente diferente dos OGM ingeridos pelo animal, digeridos pelo animal e metabolizados pelo animal podendo, portanto, estar eventualmente presentes - mas não estão - na carne do animal, sob uma forma totalmente diferente do que no alimento inicial.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhora Presidente, é evidente que este tema dos organismos geneticamente modificados (OGM) representa uma urgência democrática, uma necessidade económica e um imperativo jurídico. Felicito a nossa comissão por abordá-lo.
No que respeita ao nosso debate, é evidente que a União Europeia é altamente dependente das importações de alimentos para animais ricos em proteínas. O que nos remete para os debates científicos, e a importação de animais criados com alimentos que não respeitam as regras europeias leva-nos a interrogarmo-nos se a União Europeia é de facto capaz de proteger os seus cidadãos.
O regime de protecção não tem nada a ver com proteccionismo, é apenas uma interrogação, e gostaria de perguntar à Comissão se estima que a qualidade do nosso sistema aduaneiro, que em minha opinião se degradou consideravelmente, lhe permitiria responder a todas as considerações formuladas neste excelente debate.
Jan Mulder
(EN) Senhora Presidente, quando a Senhora Comissária responder poderia dizer algo sobre a possibilidade de aumentar o nível de tolerância de zero para uma percentagem mais elevada, por exemplo, 0,7%, 0,9%, ou um número que considere adequado? Depois de ouvir as intervenções parece-me que é aí que se centra a essência do debate. Nas circunstâncias actuais, zero por cento é demasiado severo.
Androula Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, prestei a maior atenção aos diversos comentários dos senhores deputados.
Na Comissão reconhecemos que as autorizações assíncronas de OGM podem constituir um problema para a disponibilidade e custo das importações de alimentos para animais. Apesar de os custos crescentes neste sector resultarem de factores diversos, complexos e por vezes muito mais vastos, todos estes factores foram tomados em consideração no estudo realizado pela DG Agricultura.
A Comissão esforça-se actualmente por resolver alguns dos factores subjacentes, quer a nível interno, mediante a autorização de novos OGM dentro do pleno respeito pela legislação da UE, quer a nível internacional, através de conversações com os nossos principais parceiros comerciais.
Vários oradores perguntaram se a Comissão estaria disposta a passar da tolerância zero para uma tolerância mais elevada. Devo recordar que, para o fazer, é necessária co-decisão entre o Parlamento e o Conselho, e impõe-se o apoio dos Estados-Membros. Os senhores deputados sabem qual tem sido a posição dos Estados-Membros nos vários comités permanentes, onde raramente ou mesmo nunca, tanto quanto sei, se conseguiu maioria qualificada.
Eu diria que impor restrições às importações de produtos animais alimentados com OGM seria, provavelmente, contrário aos nossos compromissos internacionais.
Diria ainda umas poucas palavras sobre os atrasos nos procedimentos de autorização, mencionados por mais do que um deputado. Estão a decorrer negociações entre a Comissão e a AESA no sentido de verificar a possibilidade de se aumentar a eficiência no procedimento de autorização sem desrespeitar a qualidade da avaliação científica.
Um dos aspectos salientados foi a necessidade de comunicar de forma mais eficiente aos requerentes os requisitos para obterem a autorização, para que a qualidade dos dossiers possa ser a melhor desde o início.
Além disso, na sequência dessas conversações, a Autoridade comprometeu-se a realizar as verificações de validade prévias num prazo de seis semanas a partir da apresentação do pedido, o que reduzirá de forma significativa todo o tempo que dura o procedimento de autorização.
Convém ainda observar que o procedimento de aprovação poderia ser significativamente abreviado se a Comissão conseguisse mais apoio dos Estados-Membros, em comitologia, para a autorização de OGM.
Por fim, queria reagir a uma observação feita por um dos intervenientes segundo o qual, quando procedemos à avaliação do risco, levamos em conta factores económicos apenas. Devo dizer que, para nós, o factor essencial é a segurança da saúde humana e animal, bem como o ambiente.
Posto isto, gostaria de dizer que a Comissão se mantém aberta à discussão de eventuais sugestões neste domínio, mas apenas na condição de que qualquer solução proposta respeite o objectivo fundamental de garantir a segurança dos produtos colocados no mercado da UE.
Presidente
Obrigado, Senhora Comissária Vassiliou.
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Diamanto Manolakou  
por escrito. - (EL) A política da UE em matéria de OGM favorece as multinacionais e prejudica os consumidores. Os agricultores tornam-se cada vez mais dependentes da monopolização e as multinacionais assumem o controlo da agricultura.
Os OGM são prejudiciais para a saúde pública. Está cientificamente provado que alguns deles provocam alergias e debilitam o sistema imunitário.
Os efeitos irreversíveis no ambiente tornam os OGM ainda mais perigosos. A biodiversidade está a diminuir e é certo que não é possível garantir a limitação da contaminação.
Esta política é economicamente perniciosa. Os OGM são um dos principais factores que contribuem para o aumento dos preços dos produtos alimentares e da fome mundial, como afirmam já abertamente organizações económicas internacionais.
A proposta para que se adopte a tolerância zero é espúria e ineficaz; é o resultado de um compromisso com os interesses das multinacionais. Permite o cultivo de certos OGM e o consumo de produtos derivados de rações geneticamente modificadas, tais como a carne proveniente de países não membros.
Esta política tem o objectivo específico de limitar os protestos veementes dos trabalhadores dos Estados-Membros da UE que exigem alimentos seguros e isentos de OGM a preços acessíveis.
Entendemos que se devem proibir por completo as culturas geneticamente modificadas nos Estados-Membros, bem como as importações de produtos que apresentem vestígios de OGM. Ao mesmo tempo, porém, há que tomar medidas destinadas a proteger a produção comunitária e os consumidores.
