Aprovação da acta da sessão anterior
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Speroni
­ (IT) Senhor Presidente, ontem, no final da votação sobre o orçamento, houve um momento particular, em que as três Instituições envolvidas estavam representadas por pessoas do sexo feminino, e a senhora Presidente concluiu dizendo que o milénio termina bem. Gostaria apenas de observar que, como foi recentemente salientado, inclusivamente, pelo reputado Observatório de Greenwich, o milénio terminará no dia 31 de Dezembro do ano 2000.

Presidente
­ Senhor Deputado Speroni, estou consciente de que, do ponto de vista racional e cartesiano, o senhor tem toda a razão. Cientificamente, tem razão. Contudo, do ponto de vista das convicções populares, o milénio acaba dentro de catorze dias. Assim, a sua reflexão constará na acta, mas estou convencido de que cada um celebrará o final do milénio, pelo menos, no dia 31 de Dezembro deste ano e, possivelmente, uma segunda vez no ano que vem.

Aproveito o ensejo para vos dizer que a senhora Presidente teria querido estar aqui convosco hoje mas, infelizmente, como sabem, não tem estado bem de saúde estes dias e, por conseguinte, em seu nome, em nome da Mesa, e em meu próprio nome, gostaria de expressar a toda a assembleia votos de boas festas para este Natal, para o próximo ano, e ia a dizer para o próximo milénio. Em todo o caso, eu, pessoalmente, estava convencido de que iria ser o último presidente do milénio. Seja como for, em nome da Mesa, feliz Natal e feliz Ano Novo e, por uma vez, permitam­me utilizar a minha própria língua: "Bon Nadal I feliç Any Nou".
(Aplausos) (O Parlamento aprova a acta)

Fundo Internacional para a Irlanda
Presidente.
­ Pede­me a palavra o deputado De Rossa para um ponto de ordem.
De Rossa (PSE). ­ (EN) Senhor Presidente, é para um ponto de ordem. Interrogo­me sobre se as alterações apresentadas em relação a esta proposta serão admissíveis. Dado que este ponto é tratado como processo sem relatório, não teremos oportunidade de debater as alterações apresentadas, às quais, por sinal, me oponho. Acho que somos colocados numa situação um pouco ingrata ao ter de votar alterações que não tivemos oportunidade de debater.

McKenna
­ (EN) Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem. Gostaria de informar a assembleia que as alterações são admissíveis e estão conformes com o Regimento. É verdade que teria sido muito melhor se tivéssemos tido a oportunidade de as debater em comissão. Como aqui foi dito no início da semana, o debate em comissão teria constituído uma oportunidade muito mais adequada para apreciarmos o assunto. Infelizmente, foi tomada a decisão de inscrever este ponto como processo sem relatório. As alterações são admissíveis, e extremamente importantes.

Doyle
. ­ (EN) Senhor Presidente, à semelhança do senhor deputado De Rossa, também eu me questiono quanto à admissibilidade das alterações. As susceptibilidades na Irlanda do Norte são demasiado sérias para permitir propaganda política mal informada, seja ela qual for, sobre o Fundo Internacional para a Irlanda.
Solicito­lhe que pondere muito cuidadosamente a forma de procedermos neste caso, sobretudo atendendo ao facto de não estarmos em posição de realizar um debate. Partilho esta preocupação com os senhores deputados De Rossa e McCartin.
O projecto Raytheon, em Derry, foi saudado nada mais nada menos que pelos galardoados com o Prémio Nobel, John Hume ­ nosso colega­ e David Trimble. O projecto será financiado pela Junta de Desenvolvimento Industrial, Industrial Development Board, da Irlanda do Norte. Não será despendido no projecto Raytheon um único euro, nem uma única libra irlandesa, do Fundo Internacional para a Irlanda. As alterações não fazem qualquer sentido.

Presidente
­ Senhores Deputados, também os senhores deputados Cashman e Simpson me pediram a palavra, mas eu agradecia que nos concentrássemos na ordem de trabalhos. A verdade ­ e isto talvez torne dispensáveis as intervenções para pontos de ordem que os colegas pretendiam fazer ­ é que foi o próprio Parlamento que decidiu, na terça­feira, que não haveria debate. Por conseguinte, mesmo que eu fosse favorável a alterar este ponto, logicamente que não o farei. Foi esta a decisão do Parlamento e, além disso, por sinal, Senhora Deputada Doyle, fui relator quando este Fundo foi aprovado pela primeira vez, tendo havido na altura um grande debate em torno da sua criação. Lamento, pois, que não possamos fazer alterações agora.
Tem a palavra o senhor deputado Simpson.

Simpson, Brian
­ (EN) Senhor Presidente, não vou prender a atenção da assembleia por mais tempo que o estritamente necessário. Não pretendo entrar na discussão sobre as alterações, pois isso pode ser resolvido por meio de votação. Mas há um aspecto que importa focar. O processo não é ideal ­ dou razão à senhora deputada Doyle e aos outros colegas que defendem a mesma posição ­, mas o problema que se nos colocou na Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, competente quanto à matéria de fundo, é que, à última hora, o Conselho nos pediu que este assunto fosse tratado com urgência, e isto porque alguém, algures, se apercebeu de que seria necessária uma resolução deste Parlamento para o Fundo em questão poder ser levado por diante. Acontece que a única forma de o conseguirmos foi através deste procedimento muito rápido, decidido em comissão, na terça­feira, e por meio de uma carta da Presidente.
Pensámos que ficara tacitamente acordado que não seriam apresentadas alterações. Lamentavelmente, não foi isso que se verificou. Face a um prazo tão apertado, creio que é de justiça reconhecer que a comissão e o Parlamento actuaram o mais eficaz e rapidamente possível, em circunstâncias que se revelaram difíceis, para assegurar que no próximo ano possam ser disponibilizados os recursos para este importantíssimo fundo.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Simpson.
Quanto às observações sobre a admissibilidade ou não das alterações, analisámo­las, antes do plenário, quer os serviços, quer a presidência. Uma coisa é a avaliação política, e outra muito diferente é a possibilidade técnica de admitir as alterações. Do ponto de vista do Regimento, são perfeitamente regulamentares.
Assim, submeto à votação a proposta de regulamento.
(O Parlamento aprova a proposta da Comissão)
Declarações de voto

Cashman
As alterações são inadmissíveis pelas seguintes razões: entre os objectivos do Fundo, não está incluída a promoção de investimentos estrangeiros de grande envergadura. O Fundo existe para promover o desenvolvimento urbano e rural, o desenvolvimento das comunidades, o reforço das qualificações e a melhoria do ambiente. As justificações avançadas pelo Grupo Verts/ALE nas alterações que apresentaram são falsas. O Fundo não desempenha qualquer papel no projecto Raytheon, nem poderia desempenhar. As alterações visam simplesmente evitar que o Fundo faça algo que, de qualquer das formas, não poderia fazer. A proposta de regulamento tem por objecto assegurar a continuação da contribuição financeira da UE para o Fundo, não pretendendo de forma alguma alterar a matéria de fundo do actual Regulamento (CE) Nº 2614/97. Daí o ter sido decidida a aplicação do processo de urgência.
Quanto à questão em si, os projectos referidos na justificação apresentada pelo Grupo Verts/ALE não são projectos militares.

De Rossa
O Parlamento acedeu a que a votação sobre o Fundo Internacional para a Irlanda, tardiamente solicitada pelo Conselho, fosse tratada como processo sem relatório na condição, aceite por todos os grupos, inclusive o Grupo Verts/ALE, de não serem apresentadas alterações. A instigações, segundo creio, da senhora deputada McKenna, o Grupo Verts/ALE faltou à combinação.
Em consequência, vi­me numa situação em que era chamado a votar sobre alterações que não tivera a oportunidade de consultar nem analisar, e que não me seria possível debater em sessão.
A empresa criticada nas alterações, Raytheon, foi efectivamente saudada por dois galardoados com o Prémio Nobel da Paz, Hume e Trimble. Além disso, se vamos encerrar ou recusar investimentos por parte de todas as empresas com uma eventual associação à indústria de armamento, então, teremos de encerrar praticamente todas as empresas de software americanas e japonesas existentes na ilha da Irlanda, o que teria consequências catastróficas.
Não sou a favor da indústria de armamento, mas também não devemos comprometer a prosperidade económica da Irlanda do Norte com alterações infundadas e mal documentadas apresentadas no Parlamento Europeu.

Doyle
A atribuição de 45 milhões de euros para o Fundo Internacional para a Irlanda constitui para mim motivo de grande satisfação, sendo uma prova do reconhecimento pela União Europeia da importância de continuar a apoiar as comunidades transfronteiriças na Irlanda. Qualquer tentativa para manchar a reputação deste fundo é totalmente inadmissível e não passa de propaganda política mal informada para ferir susceptibilidades na Irlanda do Norte, constituindo além disso uma atitude indigna deste Parlamento.
Para que conste, o projecto visado pelas alterações, Raytheon, destinado à construção de uma fábrica de alta tecnologia para produção de suportes lógicos, será financiado pela Junta de Desenvolvimento Industrial, Industrial Development Board, da Irlanda do Norte, e não pelo Fundo Internacional para a Irlanda.

Estatísticas agrícolas comunitárias
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0089/1999) da deputada Redondo Jiménez, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 96/411/CE relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (COM(1999)0332 - C5­0042/1999 - 1999/0137(COD)).

Redondo Jiménez
Senhor Presidente, a proposta da Comissão vai no sentido de prorrogar a Decisão 96/411/CE até ao ano 2002, suprimir determinados artigos para simplificar a aplicação da mesma, e antecipar o pagamento aos Estados­Membros de 30% da contribuição comunitária, tudo isto segundo o processo de co­decisão.
Já em 1997 fora apresentada uma proposta de modificação da Decisão 96/411/CE no sentido de prorrogar por dois anos o prazo dentro do qual os Estados­Membros devem enviar os seus relatórios, bem como o prazo de que a Comissão dispõe para apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o relatório sobre o estado de adiantamento da aplicação da referida decisão.
Dada a importância da política agrícola comum, é incontestável a necessidade de dispor de informações estatísticas fiáveis no momento de tomar decisões.
Por conseguinte, as instituições devem envidar esforços para que estas informações sejam cada vez mais completas, mais fiáveis e mais rápidas, pelo que as estatísticas agrárias devem também ser cada vez mais flexíveis, mais harmonizadas e mais coerentes com os outros domínios estatísticos passíveis de incorporação de novas fontes de informação. Para tal, haverá que determinar, primeiro, os domínios em que é possível aplicar medidas de racionalização, segundo, os domínios onde existem novas ou crescentes necessidades, e terceiro, os critérios gerais que devem presidir às acções a empreender.
Face ao acima exposto, nem deveria ser necessário assinalar que todos os Estados­Membros devem participar na prossecução destes objectivos. Não é, porém, isto que se verifica, até porque se trata de um programa facultativo para os Estados­Membros. Aproveito para salientar que, para este Parlamento, não é fácil compreender que algum Estado­Membro possa optar por não se interessar e não participar. A política agrícola comum é de todos os Estados­Membros, afecta­nos a todos. Solicitaria, pois, tanto à Comissão como ao Conselho que revissem esta questão e que, na próxima proposta submetida à apreciação da assembleia, estabelecessem a obrigatoriedade da aplicação da Decisão 96/411/CE em todos os Estados­Membros, com uma base jurídica única no domínio estatístico.
Gostaria ainda de chamar a atenção da Comissão e do Conselho para um aspecto relativo à alteração 5, que espero seja tido em consideração, e que é, nomeadamente, o facto de as informações nela solicitadas serem conformes com o Regulamento (CE) nº 2390/99, que entrou em vigor em 23 de Novembro de 1999, e que, no seu artigo 2º, estabelece que cada Estado­Membro manterá à disposição da Comissão todas as informações especificadas por rubrica orçamental, devendo as mesmas, a pedido da Comissão, ser­lhe transmitidas no prazo máximo de trinta dias úteis. Solicitaria, pois, à Comissão que assumisse expressamente o compromisso de, todos os anos, definir, entre os planos de acções técnicas prioritários que lhe são propostos pelo Comité Permanente de Estatística Agrícola, o solicitado nas nossas alterações 4 e 5, já que, caso contrário, nos obrigaria a alargar o processo de co­decisão, o que iria dificultar a elaboração dos relatórios estatísticos por parte dos Estados­Membros.
Por conseguinte, gostaria que a Comissão se pronunciasse sobre este ponto durante este debate, e espero que o faça.

McCartin
­ (EN) Senhor Presidente, agradeço à senhora deputada Redondo Jiménez o seu relatório e a excelente explicação que nos deu sobre o que significa toda esta questão e a razão da sua importância. Um elemento que lamento não tenha sido incluído na informação que nos foi dada é o custo desta operação, ou o seu custo provável, se todos os Estados­Membros nela participassem. Suponho que não seria muito elevado. De qualquer das formas, trata­se de uma informação de que o Parlamento necessita para debater esta questão.
Evidentemente que, com a evolução da política agrícola comum de uma situação em que pagamos subsídios no ponto de exportação, ou no ponto de entrada em intervenção, para uma situação em que os subsídios passarão a ser pagos em função do número de cabeças de gado e da superfície da exploração, ou do número de hectares cultivados, será extremamente importante saber com exactidão quantas cabeças de gado existem na União, quantos hectares cultivados, quantas oliveiras, e por aí adiante. Toda esta informação é muitíssimo importante. Seria extremamente lamentável se nós, as instituições que organizamos a política agrícola comum de que os agricultores da União dependem para a sua subsistência, não conseguíssemos obter, a nível europeu, informações correctas para, com base nelas, estabelecer uma política efectiva. É muito difícil compreender por que razão não há uma maior cooperação por parte de todos os Estados­Membros.
Com o alargamento da União Europeia, ou mesmo sem alargamento, não iremos manter todas as disposições da actual PAC. Em todo o caso, estas informações estatísticas serão necessárias para podermos prestar algum tipo de ajuda, numa base razoável, aos novos países da União, cuja produção alimentar e agrícola aumentarão em 50% a actual produção comunitária.
Convém igualmente ter presente que no relatório do Tribunal de Contas, que acabou de ser publicado e foi debatido esta semana, não encontrámos, em todo o sector agrícola, qualquer indicação de corrupção maciça ou de fraude em larga escala, mas pareceu­nos existir uma quantidade imensa de pequenos problemas no respeitante ao número de cabeças de gado, de hectares de exploração elegíveis para receber ajuda, e por aí adiante. Existem pequenos erros numa área muito vasta, e este é um problema que teremos de resolver.
A terminar, gostaria de chamar a atenção para o facto de que, na nova Europa, será importante os agricultores basearem os seus níveis de produção nas quantidades que a União projecta produzir. Tal não será possível se não dispusermos das necessárias informações estatísticas relativas ao sector agrícola. Cada vez mais, em lugar de exigirem às Instituições da União que resolvam os seus problemas, os agricultores terão de concertar esforços no sentido de procurar calcular as necessidades do mercado e produzir em função dessas necessidades. Isto não significa que pretendemos acabar com os subsídios. A título de exemplo, refira­se o sector da suinicultura, que produz anualmente 18 milhões de carne de suíno, para acabar numa situação excedentária de um milhão de toneladas. Os preços caem, os produtores passam por dificuldades tremendas, e os intermediários aproveitam­se enormemente da situação. Dispondo de informações estatísticas adequadas, poderemos resolver um problema desta natureza muito antes de ele surgir.

Pesälä
­ (FI) Senhor Presidente, em primeiro lugar, agradeço à senhora deputada Redondo Jiménez por este relatório e, em especial, a sua boa colaboração como vice­presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, durante o período de trabalho deste Outono.
Um sistema de estatísticas eficaz é uma base importante para a tomada de boas decisões. As estatísticas devem ser abrangentes, devem ser fiáveis e devem ter uma base uniforme. O relatório esclarece correctamente a base jurídica da elaboração das estatísticas, particularmente através das alterações 2 e 3, que dão uma melhor definição para o adiantamento da contribuição comunitária. Uma mensagem politicamente importante é transmitida através das alterações 4 e 5, nas quais se propõe que sejam feitos tratamentos estatísticos dos dados agregados, por exemplo, em função da superfície cultivada. Este dado é especialmente importante se pensarmos no aspecto social das ajudas agrícolas. De facto, seria muito difícil dar o aval a um sistema de ajudas maioritariamente canalizado para os grandes produtores das melhores zonas agrícolas. Não há estudos sobre esta matéria e temos de contentar­nos com os boatos que dizem que 80% dos apoios vão para 20% dos produtores agrícolas.
A alteração 1 sublinha a importância das estatísticas no alargamento aos países da Europa Oriental. Este ponto de vista merece uma atenção especial, porque, de facto, esta questão requer ainda muito trabalho, quer por parte da EU, quer por parte dos países candidatos à adesão. Os problemas estatísticos dos países candidatos à adesão não podem ser resolvidos com este relatório. Restam muitos problemas, a começar, por exemplo, pela funcionalidade dos registos de terras. Seria um suicídio político iniciar o alargamento à Europa Oriental sem ter conhecimento do impacto que o mesmo vai ter no orçamento. Não ajuda muito se a nossa informação actual sobre as despesas se basear em dados errados ou pouco fiáveis.
O dado mais importante sob o ponto de vista dos produtores agrícolas europeus é o rendimento de referência. Quando a Finlândia aderiu à UE, tivemos que contentar­nos com o nível dos anos anteriores de más colheitas, o que não correspondia à verdadeira situação dos anos normais. Estes rendimentos de referência deveriam ser elevados o mais depressa possível para níveis reais ou então deveria começar­se a ponderar de novo os fundamentos da utilização deste rendimento de referência, bem como do conceito de ajuda compensatória por hectare para a redução do preço dos cereais. Não podemos assumir durante dezenas de anos um compromisso, que nos leva a apoiar os produtores das melhores zonas agrícolas da Europa por causa de uma descida dos preços ocorrida em tempos passados. Seria mais claro harmonizarem­se os apoios por hectare de modo a obter­se um nível uniforme, tão próximo quanto possível da realidade, em todo o espaço da UE. Senhor Presidente, o Grupo ELDR apoia o presente relatório.

Souchet
­ (FR) Senhor Presidente, Senhora Relatora, caros colegas, estamos todos de acordo em realçar a necessidade de dispormos, a nível comunitário, de estatísticas agrícolas tão concretas, fiáveis e coerentes quanto possível, a fim de podermos avaliar de forma efectiva as consequências das decisões tomadas no âmbito da PAC, nomeadamente para o espaço rural.
A agricultura europeia não é única, mas sim, pelo contrário, muito diversificada. Assim, é essencial que as estatísticas a nível territorial sejam suficientemente definidas, numa base harmonizada, para que possamos obter análises pertinentes por tipo de produção e por ecossistema. Em 1996, o Parlamento Europeu tinha aprovado um relatório do nosso colega Jové Pérez, cujas propostas visavam tornar as estatísticas europeias muito mais pormenorizadas e eficazes.
Infelizmente, a proposta pouco ambiciosa da Comissão, ora em apreciação, não o teve minimamente em linha de conta. Eis a razão pela qual apoiaremos o conjunto das alterações apresentadas pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, assim como a do nosso colega Jové Pérez. Com efeito, parece­nos essencial que a mina de informações que decorrem da aplicação das ajudas PAC seja explorada enquanto recurso estatístico. O seu custo seria praticamente nulo para o orçamento comunitário e o segredo estatístico seria garantido graças à agregação dos dados.
Esta preocupação é a mesma que animava ontem o nosso grupo quando apresentou uma alteração no âmbito da rastreabilidade da carne de bovino, pois, por razões de ajudas PAC, o conjunto do efectivo europeu de animais encontra­se obrigatoriamente identificado. O mesmo acontece relativamente aos matadouros, por razões de segurança sanitária e veterinária. Continuo sem perceber porque é que a Comissão não aceitou que, a partir de 1 de Janeiro próximo, esses dois dados, já tornados obrigatórios no âmbito comunitário, sejam utilizados para permitir um princípio operacional de rastreabilidade. É perfeitamente incoerente adiar por mais um ano a aplicação da rotulagem obrigatória da carne de bovino e condenar, simultaneamente, a aplicação pela França do princípio da precaução, provocada precisamente pela ausência dessa rotulagem obrigatória.
A livre circulação dos produtos, se não for acompanhada de uma rotulagem rigorosa, assume para o consumidor o aspecto de um logro. É lamentável que o Comissário Byrne não ponha o seu zelo ao serviço da saúde e do interesse dos consumidores europeus.

Baltas
­ (EL) Senhor Presidente, também eu tive a impressão de que iria falar sobre o regulamento relativo ao lúpulo, mas encontro­me agora diante do problema da estatística e terei de cumprir o meu dever.
Assim, também eu quero acrescentar que, como é sabido, é frequente a estatísticas serem interpretadas de diferentes formas a fim de poderem dar o resultado pretendido por quem as interpreta. Assim, se esta é uma regra e por outro lado não temos estatísticas comuns, então o problema torna­se mais sério. É por esse motivo que também concordo com a necessidade de uniformizarmos, na medida do possível, as estatísticas referentes à circulação, à política e ao comércio dos nossos produtos agrícolas, e seria bom se cada Estado­Membro não tivesse, pelo menos nas suas estatísticas, uma reprodução diferente dos factos respeitantes à nossa economia agrícola. Se isso acontecesse e tivéssemos diferentes interpretações, pelo menos teríamos uma representação comum que serviria para aqueles que querem ler correctamente por detrás daquilo que mostram as estatísticas.
Concordo, portanto, com a aprovação, no caso vertente, do regulamento, como também concordo com as observações contidas nas alterações que foram introduzidas no sentido de a própria Comissão zelar por que a questão da representação estatística se torne o mais uniforme e credível possível.

Busk
­ (DA) Senhor Presidente, foram estabelecidos planos técnicos de acção no que toca às informações estatísticas relativas a 1996, 1997, 1998 e 1999. Isto constitui um sinal de visão de futuro, mas revela igualmente que o desenvolvimento nestes anos progride a um ritmo tão acelerado que uma paragem significa, na realidade, um retrocesso. Esta área pode, com razão, ser descrita com a expressão "nunca terminada, sempre em curso" . A União deverá poder dispor rapidamente de informação estatística abrangente comum em todas as áreas. A Comissão refere que o processo de adaptação das estatísticas agrícolas comunitárias irá prosseguir ao longo do período 2000­2002. Isto significa que se trata de uma prorrogação. Se, por um momento, voltarmos o olhar para a criação do Tratado de Roma em 1957, foi precisamente a agricultura a primeira área objecto de grandes acordos. Actualmente ­ quase 43 anos depois ­ não foi ainda implantada uma estatística exaustiva neste domínio. O debate desta semana acerca do registo dos animais demonstra, com toda a clareza, que 12 dos 15 países não tinham sequer iniciado os preparativos para este trabalho. As questões estão naturalmente ligadas. Sem o registo não é possível fazer uma estatística precisa podendo, portanto, ocorrer erros nos pagamentos.
A Comunidade contribui para as despesas dos Estados­Membros inerentes à implantação das medidas. Torna­se, por isso, necessário mais rigor por parte da Comissão. Não devem ser os países mais lentos a decidir o ritmo. A Comissão deverá antes estabelecer a ordem dos trabalhos e conduzir os Estados­Membros de acordo com a resolução comum. Como imaginam que podemos restabelecer a confiança dos consumidores nos alimentos, depois dos muitos escândalos que ocorreram e quando nem sequer a UE consegue pôr em prática as resoluções que toma? A segurança dos alimentos, a análise do risco, o próprio conceito de segurança, são áreas tão importantes que, nesta altura, é impossível contornar a questão. Permitam­me, por isso, perguntar com toda a calma: Quando é que vamos arrumar a nossa própria casa?
Para terminar, caros colegas, não existe qualquer motivo para hesitar. O futuro pertence àqueles que estão preparados para o enfrentar.

Graefe zu Baringdorf
­ (DE) Senhor Presidente, mais uma vez um colega afirmou aqui que o sistema obrigatório da rotulagem da carne de bovino só deve ser introduzido em 1­1.2001. Posso informar­vos que o Conselho aceitou claramente o nosso pedido no sentido de essa introdução ter lugar a 1.9.2000, o que representa uma pequena vitória para o Parlamento em termos de tempo. No entanto o Conselho não tomou esta decisão no âmbito do processo da co­decisão. Tal significaria que ele deveria ter adoptado, também no âmbito do processo simplificado, todas as outras propostas que ontem aqui votámos. Então teria sido aceite tudo aquilo que propusemos no âmbito do processo de co­decisão. Em vez disso, o Conselho tomou a sua decisão no âmbito do antigo Regulamento nº 820/97, de acordo com o artigo 19º das disposições de execução, concedendo agora aos Estados a possibilidade de continuarem com o sistema voluntário até 1.9.2000. Também eu considero que isto não está certo. No essencial representa uma ultrapassagem do Parlamento Europeu.
De resto, com as outras alterações que ontem votámos, permanecemos no processo de co­decisão, uma vez que vai para além do dia 1.1.2000. O Conselho terá de reagir. Se ele não adoptar as alterações por nós propostas, entraremos num processo de conciliação. Por conseguinte, todas as outras questões que ainda queremos inserir neste regulamento continua a ser objecto de controvérsia. Espero que relativamente a estas questões ainda possamos fazer valer a nossa posição junto do Conselho, e que este dê provas de bom senso também neste ponto.

Wallström
Senhor Presidente, com a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, as propostas relativas a informações estatísticas, nomeadamente no sector agrícola, passam a ter como base o artigo 285º, que prevê a sua adopção mediante o processo de co­decisão. A proposta hoje submetida à apreciação da assembleia é o primeiro caso no que se refere a informações estatísticas no plano agrícola.
Gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Redondo Jiménez, o excelente trabalho desenvolvido e, em particular, a colaboração prestada ao Conselho e à Comissão nesta matéria.

A Comissão congratula­se com o apoio que, em termos gerais, o relatório expressa em relação ao projecto de decisão do Conselho e do Parlamento. O documento de base é a Decisão 96/411/CE do Conselho, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias. Este documento pôs à disposição da Comissão um instrumento flexível que lhe permite adaptar as aplicações estatísticas às variações em termos de requisitos de informação. Isto ajudou a adaptar o sistema de estatísticas agrícolas comunitárias às mudanças operadas a nível da política agrícola comum.
No seu relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o estado de adiantamento da aplicação da Decisão 96/411/CE, a Comissão apresenta uma visão de conjunto das acções empreendidas em diferentes domínios durante o período de 1996­1999. A apreciação geral que a Comissão faz destas acções é positiva. No entanto, o processo de adaptação dos sistemas nacionais de estatísticas agrícolas às necessidades decorrentes da reforma da política agrícola comum ainda não se encontra concluído. A Comissão propôs, por conseguinte, prorrogar a validade da referida decisão por mais três anos, com algumas pequenas alterações. Estas últimas visam, sobretudo, simplificar a aplicação deste programa de acção ou reduzir o prazo de pagamento da contribuição comunitária.
É importante assegurar que esta nova decisão entre em vigor quanto antes, a fim de evitar um vazio na actual legislação. Haverá que fazer um esforço para aprovar esta proposta após a sua primeira leitura.
No que diz respeito ao relatório da senhora deputada Redondo Jiménez, a Comissão está disposta a aceitar as alterações 1, 2 e 3. Não pode, porém, aceitar a alteração 4, nem mesmo na sua nova versão modificada. Esta alteração continuaria a pressupor algumas novas obrigações por parte dos Estados­Membros que ainda não foram debatidas no Conselho. Isto impediria certamente a aprovação da proposta no Conselho, em primeira leitura. Todavia, a Comissão concorda com a relatora em que a informação adicional solicitada nesta alteração seria de facto útil para se ter uma ideia mais precisa sobre a distribuição das ajudas financeiras pagas no âmbito da PAC.
A Comissão comprometer­se­á, pois, a incluir tais medidas nos próximos planos de acções técnicas, com início em 2001, a fim de encorajar o progresso neste domínio. Espero que isto tranquilize o Parlamento Europeu quanto às nossas intenções e leve a senhora deputada Redondo Jiménez a retirar a referida alteração, a fim de permitir a aprovação desta proposta em primeira leitura.

Redondo Jiménez
Senhor Presidente, cumpre­me esclarecer a Comissão que a referida alteração foi apresentada, não pela relatora, mas sim pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Por conseguinte, foi votada em comissão e, nos termos do Regimento, não pode ser retirada.
Acresce que a alteração 5, que faria cair a alteração 4 ­ que é a que espero a Comissão aceite ­ afecta apenas a Comissão, não o Conselho. O seu conteúdo já se encontra regulado pelo Regulamento (CE) nº 2390/99, que está prestes a entrar em vigor. A alteração não implica, além disso, qualquer obrigação adicional por parte da Comissão. Por conseguinte, espero que a Comissão a aceite, pois envidámos todos os esforços para que esta proposta seja aprovada em primeira leitura.

Wallström
Senhor Presidente, apenas uma pequena observação em relação à alteração 5. Infelizmente, não podemos aceitar esta alteração, pois sabemos que o Conselho também não a aceitaria.

Presidente
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)
Declaração de voto

Fatuzzo
­ (IT) Senhor Presidente, como ficou confirmado pelos aplausos dirigidos à relatora Redondo Jiménez, esta é uma das medidas mais importantes por nós aprovadas. Com efeito, as estatísticas são, quanto a mim, fundamentais, e, em Itália, estamos no mais absoluto caos no tocante às estatísticas relativas ao leite produzido pelas nossas vacas. Por isso votei a favor do relatório, e gostaria de fazer votos para que se proceda igualmente a estatísticas sobre o número de reformados nos quinze Estados­Membros. Muitos dizem que são demasiados, mas eu digo que são muito poucos: as estatísticas permitir­nos­ão apurá­lo. Pelo que me diz respeito, gostaria que fossem cada vez em maior número, pois "é bom ser reformado".

OCM no sector do lúpulo
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0083/1999) do deputado Xaver Mayer, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 1696/71 que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (COM(1999)0302 - C5­0081/1999 - 1999/0128(CNS)).

Mayer, Xaver
Senhor Presidente, Senhora Comissária, cinco minutos à sexta­feira são suficientes. Na realidade, preparei­me para ter menos tempo, de modo que posso ainda fazer algumas observações adicionais sem no entanto ir além do tempo que me foi atribuído.
O lúpulo é uma planta especial.

É ele que dá o gosto e o sabor final a esse importante alimento popular que é a cerveja.
(Aplausos)
Não é só no vinho que está a verdade, está também na cerveja. Isso é especialmente importante para precisamente a Baviera, que é a minha terra natal e onde esse produto que é a cerveja, esse produto alimentar que é a cerveja tem desempenhado um importante papel não só na evolução histórica mas também na mentalidade da população. A cerveja branca é, naturalmente, uma variedade especial de cerveja; é conhecida em Munique e é apreciada por muita gente. É verdade que o lúpulo cresce em quase toda a parte, mas são necessárias pessoas especiais para o cultivar devidamente de modo a obter bons resultados. Daí o ditado: "Der Hopf ist ein Tropf" (o lúpulo é um tolo) que será talvez um pouco difícil de traduzir, mas que significa que o lúpulo é um fruto caprichoso que recompensa de um modo especial os bons cuidados mas também castiga o trabalho desleixado. Um outro ditado diz que o lúpulo quer ver o seu dono todos os dias, o que quer dizer que o lúpulo é um fruto que requer um trabalho muito intensivo e que, por esse motivo, se desenvolve mais entre as pessoas diligentes. Desta forma, surgiu entre nós uma grande zona de cultivo.
No centro da Baviera, em Hallertau, desenvolveu­se há mais de 150 anos uma grande zona de cultivo de lúpulo, a maior a nível mundial, já que cerca de um quarto da produção provém desta região. Daí a importância de que se reveste este assunto para a Baviera e, naturalmente, para mim também que sou bávaro.
(Aplausos)
Gostaria de salientar mais uma vez que o lúpulo e a cerveja à base de lúpulo contribuem de algum modo para o convívio e até mesmo para a relaxação. Por outro lado, o lúpulo é também utilizado como medicamente.
A Baviera é especialmente conhecida como o país da cerveja, mas também como o país da tradição e do progresso. Por certo os senhores já terão ouvido dizer muitas vezes que na Baviera a tradição e o progresso são considerados particularmente importantes. O lema das calças de pele e do computador portátil é também frequentemente proferido pelo senhor Stoiber, Presidente do Governo. A Baviera é conhecida não só como a terra da festa de Outubro que se realiza em Munique mas também como a terra da alta tecnologia.
Também não é em vão que a mundialmente famosa Brauuniversität München­Weihenstephan (universidade para a produção de cerveja) se encontra precisamente na Baviera. Deste lugar saíram para todo o mundo muitos conhecimentos que influenciaram grandemente o cultivo do lúpulo bem como o fabrico da cerveja, inclusive na China, na Rússia e nos EUA. Assim, temos também o ditado que diz "Hopfen und Malz, Gott erhalt's", ou seja, o lúpulo e o malte, Deus os conserve. Este é um aspecto importante, inclusive para este regulamento proposto pela Comissão.
Tinha ainda algumas observações a fazer, mas devo respeitar o tempo de que disponho. Passo agora ao regulamento e ao relatório. No essencial, acontece que neste domínio há muitos regulamentos que já não são aplicáveis por ter expirado o prazo de vigência ou por causa do conteúdo da organização comum de mercado no sector do lúpulo. Além disso, deixou de ser necessário apresentar todos os anos um grande relatório, o qual é substituído por relatórios quinquenais por causa da fixação das ajudas para períodos de cinco anos. Senhora Comissária, considero que este projecto é correcto, mas merece­me uma pequena reserva. Atendendo à nossa grande experiência na Baviera, temos de ter também aqui um pouco mais de atenção. Assim, proponho que continue a ser efectuada a recolha anual de dados relativos à evolução das superfícies cultivadas, à procura, à distribuição das diferentes variedades, aos preços, bem como à evolução das culturas nos diferentes Estados­Membros, e que todos os anos estas informações sejam colocadas à disposição dos interessados. Tenho a promessa da Comissão de que isso será feito através da Internet.
Consequentemente, propus duas alterações. Peço ao Parlamento que as apoie. No entanto, sei também que a Comissão não vê com muito bons olhos estas alterações, mas creio que o Parlamento é um pouco diferente da Comissão. Por isso lhe o seu voto favorável.
(Risos, aplausos)

Presidente
­ Senhor Deputado Mayer, confio em que depois da sessão nos oferecerá uma degustação.

Mayer, Xaver
. ­ (DE) Senhor Presidente, há cerca de três semanas fiz um convite para uma degustação de cerveja, a qual soube muito bem a todos aqueles que aceitaram o meu convite e que nela participaram.

Presidente
­ Não duvido, Senhor Deputado Mayer.

Redondo Jiménez
­ (ES) Senhor Presidente, desejo apenas agradecer e felicitar o senhor deputado Mayer pelo relatório que nos apresentou. É um documento que interessa a todos os países produtores de lúpulo na Comunidade e, no caso de Espanha, à minha região, Castela­Leão, concretamente na zona de Leão.
Partilho tudo o que o senhor deputado Mayer aqui disse. O seu relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Felicito o relator e faço votos para que receba o apoio da assembleia.

Baltas
­ (EL) Senhor Presidente, o senhor deputado Mayer expressou­se com tanta graça que eu alargaria a proposta que o senhor nos fez e diria para irmos beber essa cerveja na Baviera e não aqui.
Agora, Senhor Presidente, passo à questão propriamente dita. O lúpulo não constitui seguramente um exemplo característico para avaliarmos a importância da política agrícola comum para os agricultores da União Europeia, mas mostra a sua profundidade e extensão na ajuda dos nossos agricultores. Conforme afirmou também o senhor deputado Mayer, o lúpulo é um produto tradicional muito importante para a qualidade da cerveja produzida, mas a sua produção é muito limitada: cerca de 4 000 hectares em toda a União. No entanto, há bastantes famílias agrícolas a viver deste produto nos países onde ele é produzido, especialmente na Baviera, que não devem ser abandonadas num período em que os preços caem permanentemente, como também não devem ficar desertas determinadas regiões agrícolas por causa de dificuldades ocasionais provocadas por um funcionamento anómalo do mercado. Acompanhando as flutuações do mercado e as necessidades dos agricultores em relação a este produto concreto, houve em tempos intervenções no regulamento original a última das quais foi a decisão do Conselho que estabeleceu um valor único para um subsídio a conceder aos produtores por um período de cinco anos.
Esta última decisão altera os deveres da Comissão que consistiam em dar seguimento ao regime anterior, ou seja, o do subsídio anual, pelo que os Estados­Membros já não têm necessidade de conceder ajudas para a constituição de grupos de produtores. Este desenvolvimento conduz à eliminação de determinados artigos do regulamento­quadro, que é o que faz ­ e bem ­ o novo regulamento que votamos favoravelmente juntamente com as alterações do senhor deputado Mayer, chamando a atenção para o facto de esta proposta de regulamento não ter qualquer incidência financeira.

Busk
­ (DA) Senhor Presidente, quero felicitar o relator pelo relatório que elaborou e posso informar que o Grupo Liberal irá apoiar o relatório quando for submetido à votação.

Wallström
Senhor Presidente, Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer ao relator, senhor deputado Xaver Mayer o seu valioso relatório - talvez, em especial, pela entusiástica exposição sobre o paraíso do lúpulo, a Baviera ­, bem como à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, pela sua posição construtiva.
É com satisfação que vejo que a nossa proposta de alteração da organização comum do mercado do lúpulo mereceu um acolhimento favorável. A proposta da Comissão visa suprimir as disposições que deixaram de ser aplicáveis, devido ao termo de prazos ou a alterações anteriores da organização comum do mercado do lúpulo. Essas alterações devem ser feitas antes da elaboração da versão consolidada do regulamento.
Considerando que o Conselho decidiu que o nível de ajudas permanecerá constante durante cinco anos, a Comissão entende que não é necessário apresentar todos os anos um relatório sobre a situação da produção e comercialização do lúpulo. A Comissão considera, portanto, que o artigo 11º pode ser suprimido. No entanto, de acordo com o artigo 18º da proposta, apresentaremos uma avaliação exaustiva da situação da produção e comercialização do lúpulo, o mais tardar, até 1 de Setembro de 2000. Receio, por isso, que as duas alterações do Parlamento Europeu venham complicar desnecessariamente o texto, e penso que a exigência de informação anual já é contemplada pela nova proposta; essa informação será disponibilizada também na Internet. É por estas razões que a Comissão, dadas as circunstâncias, não pode aceitar essas alterações.

Posselt
­ (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, teria muito gosto em convidar a senhora Comissária a visitar Kloster Andechs na Baviera, onde são produzidas sete variedades de cerveja ...
Em segundo lugar, gostaria de anunciar que o próximo...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Presidente
Senhor Deputado Posselt, isto não é um ponto de ordem.
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.
(O Parlamento aprova a resolução legislativa) Declaração de voto

Fatuzzo
­ (IT) Senhor Presidente, antes de partir para Estrasburgo, os reformados que me acompanharam ao aeroporto perguntaram­me: "Vai falar­se da cerveja na manhã de sexta­feira?" Respondi: "Vai, certamente". "Então, deves fazer uma declaração de voto e dizer que nós, os reformados, somos favoráveis à produção e ao desenvolvimento da cerveja".
Somos favoráveis, não só porque o Partido dos Reformados apresentou como candidata a Presidente da Câmara de Roma, há dez anos, a top model Solveig Tubing, nascida em Berlim, grande amante da cerveja e especialista nesta matéria, mas também porque as estatísticas por mim conduzidas demonstraram que beber cerveja rejuvenesce. Sei que as instituições de segurança social e os governos são contrários ao desenvolvimento da cerveja, porque, assim, têm de pagar as pensões durante mais tempo, mas, como representante do Partido dos Reformados, sou a favor.

Extensão ao Tajiquistão de assistência financeira excepcional
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0093/1999) do deputado Savary, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 97/787/CE relativa à concessão de assistência financeira excepcional à Arménia e à Geórgia no sentido de a tornar extensível ao Tajiquistão (COM(1999)0391 - C5­0171/1999 - 1999/0172(CNS)).

Savary
Senhor Presidente, como sou eleito pela região bordalesa, pensei que me estava a dar a palavra para responder ao meu colega bávaro relativamente ao vinho de Bordéus. Mas não, está a convidar­me para intervir sobre o Tajiquistão, e, como disponho de cinco minutos, vou tentar ser o mais claro possível sobre um dossier que será eventualmente um pouco esotérico e difícil. Trata­se de uma ajuda excepcional ao Tajiquistão, que é, como sabem, um pequeno país situado entre o Usbequistão, o Cazaquistão, a China e o Afeganistão.
Este dossier tem uma história e, neste momento, na realidade, o que lhes proponho é que encerremos um dossier aberto em 1991 com um empréstimo de 1 200 milhões de euros aos novos Estados independentes, na altura da dissolução da União Soviética. Acontece que esse empréstimo foi pago por todos os Estados menos por três. Em 1997, três Estados encontravam­se em dificuldades e possuíam dívidas importantes: a Geórgia, a Arménia e o Tajiquistão. Assim, o Parlamento foi encarregue de apreciar, em 1997, uma proposta da Comissão que visava reescalonar, redefinir a dívida desses três países. Foi então decidido aplicar dois tipos de contribuições financeiras: por um lado, empréstimos, tendo sido reservados, na altura, 245 milhões de euros para os empréstimos a esses três países; e, por outro lado, uma subvenção de 130 milhões de euros, que tinha por objectivo essencial baixar o encargo da dívida e melhorar a capacidade de reembolso desses países.
O ano de 1997 foi também marcado, caros colegas ­ e entramos no fulcro da questão ­, por uma guerra civil no Tajiquistão, uma horrível guerra civil entre o poder instalado e a oposição islâmica. Assim, o Parlamento, com base no relatório do nosso colega Kittelmann, propôs adiar a ajuda ao Tajiquistão, e é essa a razão pela qual, após dois anos, agora que a situação se encontra normalizada, nos é pedido que voltemos a abrir o respectivo dossier. Desde há dois anos, com efeito, a situação no Tajiquistão, embora se mantenha extremamente crítica e preocupante, quer a nível político, quer a nível económico, está progressivamente a estabilizar. Existe um acordo de paz entre as diferentes partes em conflito, que foi aplicado e está a ser globalmente respeitado, embora a segurança no país se mantenha instável devido à presença de líderes de guerra e de um forte desenvolvimento do fundamentalismo wahabita no Afeganistão. A nível económico, trata­se de um país que fez um enorme esforço sob a égide do FMI e que beneficia de uma facilidade de ajustamento estrutural da parte deste último.
Por conseguinte, é­nos pedido, a nós, União Europeia, que restabeleçamos o contacto com aquele país e que procedamos a um reescalonamento da dívida, estando em causa hoje em dia cerca de 73 milhões de euros. O que nos propõe a Comissão é afinal que reproduzamos o que foi feito para a Geórgia e a Arménia, ou seja, prever um novo empréstimo, que permita reembolsar o anterior, mas em termos muito mais favoráveis, de forma a conceder algum oxigénio àquele país, e prever também uma subvenção de 35 milhões de euros, para o período de 2000­2004, de forma a aliviar o encargo da dívida.
Lamento no entanto dizer que a proposta da Comissão é altamente contraditória. Com efeito, pedem­nos que concedamos um empréstimo de 75 milhões de euros e uma subvenção de 35 milhões de euros, para nos apercebermos em seguida de que já não existem disponibilidades orçamentais na rubrica de subvenções e que, em 1999, apenas orçamentámos as subvenções atribuídas à Arménia e à Geórgia, que deveriam terminar em 2001.
Por conseguinte, e muito logicamente, a Comissão dos Orçamentos fez­nos saber, a nós, Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, que não podemos em caso algum avalizar subvenções que não se encontram neste momento orçamentadas nem incluídas nas perspectivas financeiras, nomeadamente na categoria 4, a qual, como sabem, está já sujeita a grandes pressões para tentar financiar o Kosovo. Assim, caros colegas, o compromisso a que chegámos com a Comissão dos Orçamentos consiste, efectivamente, em apenas aprovar o empréstimo de 75 milhões de euros, aceitando entretanto ­ uma posição da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia que foi, penso eu, compreendida pela Comissão dos Orçamentos ­ que o Tajiquistão deveria também poder beneficiar de uma ajuda suplementar destinada a aliviar o encargo mensal da dívida, situada nos 200 mil euros, montante insuportável para aquele país.
Com efeito, o Tajiquistão é o país mais pobre dos novos Estados independentes e é aquele que tem absolutamente de estabilizar, pois, um pouco como a Chechénia e por outras razões, trata­se de um país que pode pôr em perigo toda a região, nomeadamente pela sua posição estratégica relativamente ao Cazaquistão e ao Usbequistão, que são países muito ricos.
Assim, apresentámos toda uma série de alterações. Em primeiro lugar, alterações que validam a subvenção. Em seguida, alterações que remetem o Conselho e a Comissão para as suas contradições, dizendo­lhes que seria desejável conceder uma ajuda directa, mas financiando­a com outra rubrica, e estou a pensar no TACIS. Por fim, alterações de condicionalidade: controlo do emprego dos fundos, condições políticas e democráticas e controlo do Parlamento.

Schwaiger
­ (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, o Tajiquistão não só é o país mais pobre dos Estados que sucederam à antiga União Soviética, mas é também aquele que nestes últimos cinco anos mais tem sofrido as perturbações dos conflitos étnicos, que acabaram por se generalizar e transformar numa guerra civil. O país não foi capaz de aplicar de forma objectiva a assistência financeira que lhe foi concedida até este momento. Só nos últimos meses é que se verificou uma certa acalmia da situação, depois de as partes envolvidas na guerra civil terem suspendido as hostilidades e terem decidido formar em breve um governo de coligação.
Está prevista para Março de 2000 a realização de eleições gerais livres. A comunidade internacional de dadores, especialmente as organizações suíças que dela fazem parte, está agora disposta a retomar a assistência financeira mediante certas condições. Depois da acalmia da situação e existindo oportunidades mais favoráveis a um desenvolvimento no futuro, o relatório Savary procura agora apoiar de novo a concessão de uma assistência financeira macroeconómica a este país sob a forma de empréstimos. Esperamos que com essa ajuda o Tajiquistão receba um sinal suficientemente claro para melhorar a sua organização estatal no sentido de um desenvolvimento democrático e para proceder às reformas necessárias.
Todavia, a assistência financeira sob a forma de empréstimos também só deverá ser concedida se for efectivamente possível um controlo adequado dessa ajuda por parte da União Europeia, se prosseguir o processo de reconciliação nacional e se as eleições, especialmente as eleições parlamentares, a realizar em Março de 2000, forem organizadas de maneira livre e democrática. Tal é também o objectivo, como afirmou com razão o senhor deputado Savary, das nossas alterações 8 e 9, que apoiamos expressamente. No entanto, se a solvabilidade e a credibilidade do Tajiquistão forem de novo restabelecidas, poder­se­á acolher favoravelmente uma proposta no âmbito do orçamento 2000. O relator, senhor deputado Bourlanges, acaba de me confirmar que será prevista no orçamento uma observação no sentido de que nessas condições poderá ser novamente concedida uma determinada forma de assistência financeira no âmbito do programa TACIS.
Para terminar, permitam­me que diga o seguinte: o Grupo PPE apoia este relatório, apesar de todos os riscos que o mesmo implica. Trata­se de uma nova tentativa, que esperamos seja coroada de êxito, de retomar e promover a cooperação económica e técnica com o Tajiquistão.

Meijer
Senhor Presidente, o montante do empréstimo que o Tajiquistão irá receber é equivalente à quota desse pobre país numa dívida da antiga União Soviética, ainda por saldar. Isso não irá resolver qualquer problema no Tajiquistão. O empréstimo evita apenas que as dívidas em aberto continuem a existir.
A Ásia Central, com uma grande parte da população de língua turca e uma pequena parte de língua iraniana, foi conquistada pelo Império czarista russo no século passado. Ao contrário dos Estados da Europa Ocidental, que procuraram as suas colónias longe de casa e nas regiões ultramarinas, esse Império procurou­as nas suas imediações directas. Apesar de esses territórios terem sido descolonizados em 1922, eles mantiveram­se, contudo, ligados à Rússia, sob a forma de Estados Federais da União Soviética.
As fronteiras entre as regiões linguísticas e culturais traçadas por Estaline nos anos 20 e 30 são hoje fronteiras estaduais. A prolongada influência europeia faz com que, na União Europeia, sintamos uma responsabilidade acrescida face ao destino dos cinco Estados que aí emergiram após a desagregação da União Soviética.
A situação económica e ambiental em todos os quinze Estados é má. Há aí regimes autoritários que conquistaram o poder e que pouco ou nenhum espaço de manobra deixam aos seus opositores políticos. Recorrendo a referendos e a intimidação, alguns presidentes zelam por que os seus mandatos sejam prolongados por 10 anos, sem terem de concorrer com outros candidatos. Nesse aspecto, o Tajiquistão não constitui excepção.
Deveremos então enviar dinheiro europeu para um país assim? O meu grupo não é, na generalidade, apologista de contribuir com meios financeiros para países antidemocráticos. Constatamos demasiadas vezes que esse países recebem o dinheiro porque se espera que eles o encarem como uma recompensa pela concretização e promoção de pequenos passos rumo a uma maior democratização e respeito pelos direitos humanos. Na prática, porém, esse método não funciona, como entretanto podemos verificar na Turquia e na Rússia. Esses países recebem o dinheiro, mas a situação não melhora.
Com a desagregação da União Soviética, a situação no Tajiquistão voltou ao que era no século XIX e no início do século XX. Diversas famílias poderosas a nível local combatem­se mutuamente e, nesse contexto, as divergências políticas e religiosas são utilizadas pelos senhores da guerra como pretexto para justificar acções militares. O destino do Tajiquistão está estreitamente ligado ao das suas imediações directas e pensemos, por exemplo, na luta violenta e desesperada travada no Afeganistão. Grande parte da população do Tajiquistão vive no noroeste do país, a região que não está nas mãos dos talibã.
A região noroeste do Tajiquistão estende­se até ao populoso vale de Fergana, parcialmente situado em território usbeque, e está inteiramente agregada à economia e às vias de comunicação desse país vizinho. Enquanto zona limítrofe entre a esfera de influência russa e o fundamentalismo islâmico afegão, o actual Estado do Tajiquistão poucas hipóteses tem de sobreviver.
A única razão para que, apesar de tudo, se invista dinheiro europeu naquele país, reside no facto de assim se aumentar as possibilidades de sobrevivência do povo tajique e as hipóteses de paz, mais do que aconteceria sem esse contributo. É essa a razão pela qual o meu grupo pode, apesar de tudo, concordar com as propostas formuladas no relatório Savary.

Coûteaux
­ (FR) Senhor Presidente, em nossa opinião, não votaremos favoravelmente o relatório Savary por razões que se referem às escolha daquele país e por considerações mais gerais que acompanham a assistência financeira.
Embora não tenhamos, como é óbvio, nada contra o Estado soberano do Tajiquistão, nem por isso consideramos que os Estados europeus devam desviar­se das prioridades, ou, mais exactamente, da prioridade, que definiram há muito tempo em matéria de cooperação. Essa prioridade foi posta em prática há mais de um quarto de século pelos acordos de Lomé.
Por razões óbvias, que têm a ver com a geografia, mas também com a História, pareceu necessário aos Europeus desencadear, durante os anos setenta, uma acção de cooperação de envergadura com os países da África, das Caraíbas e do Pacífico, sob uma forma, aliás muito original, conhecida por acordos de Lomé, que permitia fazer beneficiar os nossos parceiros do Sul de preços estáveis para os géneros donde retiram o essencial dos seus recursos, tudo isto ao abrigo de uma livre troca generalizada que, como se vê hoje em dia, arruina as economias mais frágeis.
Ora, devido aos ataques brutais, não da mundialização, mas sim da ideologia mundialista, que as nações europeias aceitaram sem mais análise, vemos desde há alguns anos os acordos ACP lentamente desmantelados, os seus princípios de base negados e, sobretudo, vemos diminuir a contribuição de vários países europeus para o FED.
Simultaneamente, multiplicam­se as ajudas financeiras, ditas excepcionais, aos mais diversos países do planeta, sem que se vislumbre qualquer plano de conjunto, de forma que a nossa política de cooperação não passa de uma vaga e vasta dispersão de recursos, isto é, em suma, deixou de ser uma política.
A esta consideração concreta junta­se uma segunda. Se o Tajiquistão sofre hoje em dia das dificuldades económicas enumeradas no relatório, como aliás muitos países do planeta, é com certeza porque é vítima de uma abertura imponderada das fronteiras e do jogo desmedido dos impérios.
Quanto a nós, não vemos melhor solução do que a recuperação de uma nova ordem internacional do comércio, que respeite a soberania dos Estados, o seu ritmo e as suas modalidades de desenvolvimento, que respeite também as suas tradições, tradições essas que não conseguiremos abolir com um toque de varinha mágica porque teremos imposto eleições, direitos do Homem e aquilo a que chamamos, precipitadamente, democracia.

Blokland
Senhor Presidente, a maré política no Tajiquistão parece estar a mudar. Ainda na passada semana o Presidente Ragmanov decretou eleições parlamentares para o próximo ano. Ao fim de vários meses de intenso braço­de­ferro entre o Governo e a oposição, foi finalmente alcançado um acordo sobre a nova lei eleitoral. Nesse contexto, gostaria de salientar, contudo, que estes desenvolvimentos marcam apenas o início do processo de democratização. O Tajiquistão apresenta ainda características que não se encaixam num Estado de direito democrático. O lado perverso dos actuais desenvolvimentos positivos reside, nomeadamente, no facto de alguns partidos ficarem junto à linha lateral nas próximas eleições. A sua participação foi excluída, o que não é caso para admirar, já que o acesso às eleições é ainda determinado pelos comunistas. Esta nota marginal sobre o teor democrático do Tajiquistão não significa que não tenha, de facto, havido algumas mudanças. Assim, as organizações internacionais e os dadores bilaterais já não vêem razões de peso que justifiquem a suspensão dos fluxos de ajuda ao Tajiquistão. Nesse contexto há, todavia, um dado importante que a Comissão perde de vista. Na passada Primavera, as três Instituições da União Europeia celebraram o Acordo Interinstitucional por um período de sete anos, do qual constam os limites máximos financeiros para os diferentes domínios políticos. Gostaria de relembrar hoje à Comissão esse facto.
A proposta relativa à concessão de assistência financeira ao Tajiquistão consagra pouca atenção a esse acordo. Tanto o urgente apelo à União Europeia por parte do FMI e do Banco Mundial, no sentido de ela aumentar o montante da assistência, como o argumento da responsabilidade moral, em virtude das dívidas do Tajiquistão para com a União, não constituem, por si só, razão para conceder tal assistência. Antes de mais, há que ter em conta as limitações financeiras da União Europeia. O referido acordo não oferece espaço para subvenções àquele país.
Além disso, temos uma recente experiência com a assunção de compromissos financeiros relativamente à reconstrução do Kosovo que não podemos honrar. A Comissão prometeu um montante de 500 milhões de euros, mas os Estados­Membros opõem­se, por enquanto, ao aumento do orçamento comunitário necessário para esse efeito. Entretanto, existe realmente uma vaga declaração de intenções do Conselho, no sentido de evitar problemas semelhantes no futuro. Porém, tenho ainda de ver que efeitos ela terá. O montante da ajuda foi reduzido para 360 milhões de euros e, além disso, repartido por vários anos.
Este incidente suscita­me sérias reservas quanto à vontade dos Estados­Membros de fazerem novamente concessões no quadro da assistência ao Tajiquistão, mesmo tratando­se aqui de montantes relativamente reduzidos. Os Estados­Membros têm dificuldade em justificá­lo a nível interno se os resultados que obtiveram nas negociações da Cimeira de Berlim forem esvaziados pela realidade. Além de um orçamento restrito, a União Europeia também pouco interesse tem no Tajiquistão do ponto de vista político. A grande distância geográfica inviabiliza que ela influencie o processo de democratização.
A União Europeia tem, é certo, todo o interesse numa forte estabilidade nas regiões circunvizinhas, mas os instrumentos de que dispõe para a concretizar são ainda muito escassos. Tudo isto não significa que nada possamos fazer pelo Tajiquistão. Por razões de carácter humanitário, concordo com esta assistência excepcional, no tocante à componente do empréstimo. A componente de subvenção deverá, contudo, ser suprimida pelos motivos que acabei de expor.
Gostaria ainda de insistir com a Comissão para que inste os dadores bilaterais e os Estados­Membros a concederem individualmente uma assistência financeira extraordinária ao Tajiquistão. Com efeito, do ponto de vista político, o espaço orçamental dos Estados­Membros é um pouco menos delicado do que o da União.
Por último, gostaria de insistir com a Comissão para que, com base em considerações de natureza moral, retome o mais rapidamente possível os programas a favor do Tajiquistão no quadro do TACIS. Nesse contexto, temos de zelar rigorosamente por que o dinheiro chegue às mãos devidas, isto é, à população tajique, que se defronta com uma pungente situação de pobreza.

Rübig
­ (DE) Senhor Presidente, votámos ontem o orçamento, e os senhores aprovaram aqui, na categoria 4, medidas que são muito importantes para o futuro da Europa. Senhora Comissária, falamos hoje de uma ajuda específica que, no essencial, se destina a promover a estabilização de uma parte do mundo, que, se não nos empenharmos, poderia trazer problemas também para nós. Temos de zelar por que no Tajiquistão, na Arménia e na Geórgia, a democracia e a economia de mercado bem como as componentes da segurança assumam no futuro uma maior importância. Durante a guerra civil assistimos a uma forte hiper­inflação no Tajiquistão e a produção do país sofreu uma redução de dois terços. Imagine­se o que isso significa para cada família, para cada pessoa de um país como este. Em 1997 voltou a registar pela primeira vez um crescimento económico de 1,7%. O crescimento total da economia foi de 5,3%; o ponto de partida foi, naturalmente, conforme já referi, uma base muito baixa. Em Dezembro de 1998, a inflação voltou a situar­se abaixo dos 3%, pelo que também aqui se pôde registar uma certa estabilização; ainda em 1998, houve também uma melhoria a nível da balança de pagamentos de 5,5 para 15,2% do produto interno bruto. A situação da dívida no montante de 1 263 milhões de dólares americanos, o equivalente a 98% do BIP, constitui naturalmente um grande problema, e podemos ver que aqui se atingiu o limite.
Dado que o Tajiquistão é o país mais pobre dos novos Estados independentes, temos o dever de lutar ali contra a pobreza, a pobreza que afecta as crianças e as famílias, e sobretudo nestes dias que antecedem o Natal, nós que vivemos na abundância deveríamos pensar naqueles que hoje não estão tão bem como nós. Por esse motivo, creio que também é necessário dispormos de programas claramente definidos e sujeitos a condições específicas, e que a utilização desses programas tenha de obedecer, naturalmente, a bases jurídicas existentes. Trata­se sobretudo de fazer respeitar as disposições em matéria de controlo orçamental.
Além disso, é preciso constatar que naturalmente as subvenções que forem concedidas também devem estar condicionadas à realização de eleições regulamentares. A realização de eleições está prevista para Março de 2000, e devemos criar incentivos para o estabelecimento da democracia. É importante para as pessoas que os conflitos não sejam resolvidos nas ruas nem através da guerra civil, mas sim no Parlamento entre os diferentes grupos, de acordo com regras de jogo comuns.
Acredito que o nosso modelo europeu poderia ser de grande utilidade para toda aquela região, nomeadamente, importa que funcione a economia de mercado, a economia de mercado ecológica e social, que consigamos ali condições democráticas de modo a que os cidadãos possam ter a certeza de que os conflitos são resolvidos nos Parlamentos e de que haverá segurança, e creio que deveríamos exportar os nossos conceitos de segurança em vez de importar a criminalidade destes países. Embora hoje nos sintamos seguros aqui no Parlamento, ainda há poucos dias foram cometidos nos arredores de Estrasburgo quatro assassinatos contra mulheres. Por conseguinte, mesmo que nos imaginemos em segurança, é preciso zelar diariamente por que na Europa e nesses países, como a Arménia e a Geórgia, a vida quotidiana dos cidadãos seja vivida em segurança.
Para terminar, gostaria de agradecer cordialmente a todos os colaboradores desta assembleia e a todos os colegas, porque se vê que estamos perfeitamente dispostos a assumir uma responsabilidade fora da Europa, que nos preocupamos também com a paz neste mundo. Nesse sentido, é para mim motivo de especial satisfação o facto de ontem termos podido entregar à nossa Presidente a luz da paz de Belém. Espero que essa paz nos acompanhe neste tempo de Natal e que também no novo milénio tenhamos a oportunidade de viver em paz.

Posselt
Senhor Presidente, se não existisse o povo tajique, eu não estaria hoje aqui. Em 1916, durante a Segunda Guerra Mundial, o meu avô esteve como prisioneiro de guerra na então Ásia Central russa, na construção dos caminhos­de­ferro. E ele sempre me contou que só conseguiu sobreviver a esses anos difíceis graças à hospitalidade e ao espírito de ajuda do povo tajique.
Todavia, não é esse o motivo por que hoje defendo o Tajiquistão; é porque, ao contrário do colega Blokland, entendo que esta é uma questão que nos diz directamente respeito. O Tajiquistão situa­se numa região que faz fronteira com a China e com a Rússia, que ali se confrontam, com o mundo islâmico e o Mar Cáspio, onde existem enormes reservas de matérias­primas.
Na minha opinião, esse espaço constitui os Balcãs do futuro, uns Balcãs à escala mundial. Por esse motivo, é de vital interesse para nós ­ tanto mais que ali se encontram estabelecidas uma série de potências nucleares ­ estabilizar aquela região e impedir que os conflitos étnicos que ali têm lugar afectem todo o mundo.
Por consequência, creio que é necessário ajudar o Tajiquistão na sua difícil caminhada através de um empréstimo, mas também por meio de subvenções, e para tal é evidente que teremos de nos voltar para os Estados­Membros, uma vez que o nosso orçamento não cobre essas subvenções.
Naturalmente, deveremos exigir democracia e Estado de direito, mas não devemos aplicar medidas injustas. O Tajiquistão foi explorado de forma colonial durante séculos. Foi brutalmente reprimido durante 80 anos pelo comunismo soviético. Hoje este pequeno povo de montanha está a retomar penosamente o seu caminho e não podemos aplicar­lhe critérios de medida europeus. Temos de aplicar critérios como no caso dos países em desenvolvimento, e nesse aspecto os países de África, onde ainda há muita coisa a deplorar, estão a ser ajudados por nós desde há décadas na sua caminhada para a democracia.
O Tajiquistão está a ser ajudado só desde há poucos anos. Por isso, temos de impor, naturalmente, regras de jogo, mas deveríamos ter paciência para com o povo tajique, deveríamos financiar massivamente as eleições da Primavera e deveríamos entender não só que este é um feito que honra a Europa, mas também que é do maior interesse para a Europa zelar pela paz nessa região.

Karas
­ (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, a União Europeia estabeleceu para si quatro grandes objectivos. Em primeiro lugar, as reformas necessárias no seio das Instituições e dos Estados­Membros da UE. Em segundo lugar, o alargamento da União Europeia dos Quinze e a consequente discussão, exigida por nós e assumida pelo Presidente Prodi, sobre as fronteiras da Europa e da União Europeia. Em terceiro lugar, o papel de uma União Europeia dinâmica, consciente de si, no mundo. Em quarto lugar, o reforço da confiança dos cidadãos na realização destes objectivos e no nosso trabalho.
A inclusão do Tjiquistão numa assistência financeira excepcional faz parte da nossa crescente responsabilidade por um desenvolvimento político mundial democrático, pacífico e baseado no reconhecimento dos direitos do Homem. A assistência financeira excepcional destinada à Arménia e à Geórgia e aprovada em 17 de Novembro de 1997 continha igualmente a possibilidade de uma ajuda semelhante para o Tajiquistão, assim que este país ­ para completar as observações do colega Paul Rübig ­ chegasse a um acordo com o FMI. Este acordo com o Fundo Monetário Internacional já foi celebrado. Através de dois empréstimos imediatos que foram concedidos logo após o conflito de Dezembro de 1997 e de Abril de 1998, o FMI autorizou em Junho de 1998 um programa de três anos a favor do Tajiquistão no valor de 128 de dólares americanos para consolidar os êxitos alcançados a nível da estabilização e assegurar um crescimento sustentável.
Além disso, a 11 de Dezembro de 1998, por iniciativa do FMI e do Banco Mundial, foi convocada uma reunião do Grupo Consultivo a fim de melhorar o acesso às possibilidades de financiamento oferecidas por estas instituições a favor do Tajiquistão e de outros NEI que são especialmente afectados pelos efeitos externos da crise da Rússia. Por esse motivo, é bom e correcto que dentro das nossas condições e da nossa responsabilidade a nível da política mundial, que sem dúvida vai continuar a ser cada vez maior, aprovemos o relatório com as alterações propostas.
Para concluir, e dado que sou o último orador e sou também novo entre os últimos oradores neste Parlamento, permitam­me que apresente ainda duas ideias. Em primeiro lugar, gostaria de manifestar claramente, e creio que em relação a muita gente estou a falar com muita sinceridade, a minha satisfação, a nossa satisfação por participarmos neste processo, aqui, neste Parlamento.
Em segundo lugar, embora todos saibamos que tudo pode ser melhorado, estamos a desenvolver aqui um trabalho bom e cada vez mais importante. Contudo, só nos é possível realizar este trabalho porque nos nossos gabinetes, nos nossos grupos e nas comissões, bem como nas tarefas parlamentares do dia­a­dia, estamos acompanhados e somos assistidos por colaboradores e por funcionários do Parlamento que são competentes, empenhados e dignos de confiança. Obrigado a todos aqueles que nos apoiam e ajudam no nosso trabalho.

Já que estamos perto do Natal, gostaria ainda de formular dois votos: faço votos para que no novo ano consigamos europeizar melhor a política interna nos Estados­Membros. Faço votos para que no próximo ano consigamos ancorar melhor o nosso trabalho na consciência dos nossos Estados­Membros e dos cidadãos. Em nome do meu grupo, quero desejar a todos os colaboradores e a todos os colegas deputados um feliz Natal.
(Aplausos)

Wallström
Senhor Presidente, Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer calorosamente ao relator, senhor deputado Savary. A Comissão congratula­se por a sua proposta de atribuir uma assistência financeira excepcional ao Tajiquistão ter sido tão bem acolhida pela Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. A Comissão apoia inteiramente uma parte das alterações propostas, especialmente as que se referem a um controlo orçamental mais estrito, tendo em conta a possibilidade de um desenvolvimento negativo no país, e também a proposta de apresentação de um relatório final ao Parlamento, em 2004.
No entanto, a Comissão não pode aceitar as alterações referentes à componente de subvenção dessa assistência. Não é possível, em virtude das disposições jurídicas em vigor, especialmente as respeitantes ao programa TACIS, atribuir essa componente de subvenção, porque os recursos que integram a assistência não podem ser associados a projectos ou programas específicos. O objectivo é reduzir a dívida do país à Comunidade. Esta proposta visa também reforçar a assistência financeira no montante de 95 milhões de euros disponibilizada para a Arménia e a Geórgia nos termos da Decisão 97/787/EG do Conselho, de 17 de Novembro de 1997.
A Comissão considera difícil aceitar uma redução da assistência financeira para 50 milhões de euros. As razões são as seguintes: o nível de envolvimento financeiro da Comunidade continuará a ser elevado, numa região cuja estabilidade se tem degradado em consequência da crise financeira da Rússia e da actual situação no Norte do Cáucaso. Já foi alcançada uma redução significativa do envolvimento da UE, dos 212 milhões de euros iniciais, que incluíam juros de dívidas, para os actuais 123 milhões de euros. Nos próximos anos, poderá haver mais reduções, se a assistência for realizada conforme o planeado.
A Arménia e a Geórgia dificilmente compreenderiam que a Comunidade reduzisse a sua assistência apesar dos grandes esforços que ambos os países têm feito, com o apoio do FMI e outros doadores, para reduzirem as suas dívidas à Comunidade. Isso colocaria a Comunidade numa situação difícil, em relação a esses dois países mas também perante a comunidade internacional.
A Comissão considera que seria lamentável que a UE recusasse aumentar a sua assistência financeira a países cuja importância estratégica para a Comunidade é evidente. Além disso, tendo em conta as actuais dificuldades da situação no Cáucaso, devemos emitir sinais políticos de que tencionamos continuar a apoiar os enormes esforços que estão a ser feitos para alcançar a estabilidade e a democracia, bem como para realizar reformas.

Presidente
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.
Após a votação das alterações:

Thyssen
Senhor Presidente, após as votações, gostaria ainda de fazer um ponto de ordem sobre os textos de ontem que foram aprovados. Se o senhor Presidente me permitir, pedir­lhe­ei daqui a pouco a palavra, após as votações.

Presidente
Estou de acordo.
(O Parlamento aprova a resolução legislativa) Declarações de voto

Fatuzzo
­ (IT) Senhor Presidente, gostaria de manifestar a minha grande satisfação ao fazer esta última declaração de voto de 1999 sobre o relatório do senhor deputado Savary, que votei favoravelmente. Sou inteiramente favorável a esta iniciativa da Comunidade Europeia tendente a conceder uma ajuda concreta às regiões que mais a merecem, como o Tajiquistão. À semelhança do que fez o senhor deputado Blokland na sua declaração, gostaria de dizer ao senhor Comissário Wallström ­ que perturba o sono dos reformados italianos, gregos e espanhóis por causa dos automóveis reformados que têm de ser rapidamente postos fora de circulação ­ que gostaria que as ajudas concedidas ao Tajiquistão e a outros Estados fossem também controladas no tocante ao seu destino. Aprazar­me­ia que fossem também destinadas às pessoas que delas necessitam, como os reformados.

Rübig
Excelentíssimo Senhor Presidente, apesar de ter grandes reservas, votei a favor da assistência financeira, porque vejo uma possibilidade de estabelecer a economia de mercado, a democracia e a paz através de incentivos financeiros, como referiu o senhor deputado Karas, e não através da violência. Gostaria de agradecer calorosamente a todos os colegas que aqui me apoiaram, e desejar um feliz Natal e um próspero ano novo.

Thyssen
Senhor Presidente pronunciar­me­ei, muito brevemente, a respeito dos textos aprovados de ontem. Durante o debate, estive a verificar o que tinha sido exactamente escrito a propósito da votação do relatório sobre as medidas de luta contra os atrasos de pagamento. Gostaria de pedir­lhe que incumbisse os seus serviços de se debruçarem uma vez mais sobre a alteração 20. É que eu estou 99,9% certa de que não é esse o texto sobre o qual votámos ou, para todos os efeitos, o texto que aqui deveria constar, pois esse não é o texto que chegou da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. Pedi oficialmente a palavra por recear que durante as férias do Natal já não tenhamos possibilidade de contactar os serviços e também no sentido de evitar problemas durante o processo de conciliação.

Presidente
­ Muito obrigado, Senhora Deputada Thyssen. Faremos oportunamente as necessárias verificações, pois, como é evidente, a acta já foi aprovada. Assim, e se for caso disso, será feita uma correcção técnica.

Lulling
­ (FR) Senhor Presidente, ignoro se se trata de uma correcção técnica, mas acabo de descobrir que não figuro entre os deputados luxemburgueses na acta de quarta­feira, relativamente ao relatório da senhora deputada Palacio Vallelersundi sobre a verificação de poderes. Nela se cita a senhora Comissária Reding. Sei que devo o meu lugar à sua nomeação para Comissária, mas não compreendo porque é que, embora seja deputada já desde 16 de Setembro, não figuro na acta sobre a verificação de poderes. Pode rectificar a situação, por favor?

Presidente
­ Senhora Deputada Lulling, não posso rectificar porque a senhora não é objecto deste relatório. Foi eleita a 16 de Setembro ­ como diz e muito bem ­ e este relatório diz respeito aos eleitos de 13 de Junho. A senhora substituiu a deputada Reding. Assim, haverá outro relatório que, espero, confirmará o seu mandato.

Posselt
Senhor Presidente, já que estamos no Natal, gostaria que me concedesse um pouco de tempo. Gostaria de lhe agradecer e de esclarecer um mal­entendido. O Presidente tem o direito de autorizar um deputado a fazer uma pergunta à Comissão. Eu queria fazer uma pergunta à senhora Comissária e, independentemente disso, queria responder a uma pergunta que o senhor dirigiu ao nosso colega deputado Mayer: queria dizer que na Primavera terá lugar aqui, no pátio do Parlamento, em Estrasburgo, uma grande degustação de cerveja bávara.

Presidente
­ Senhor Deputado Posselt, muito me alegro. Mas, de qualquer das maneiras, permita­me recordar­lhe que, por uma questão de precisão, quando se pede a palavra para um ponto de ordem, há que fazer referência ao artigo do Regimento nos termos do qual se pretende intervir.
Dito isto, Senhores Deputados, chegámos ao fim da ordem do dia.
A acta da presente sessão será submetida à apreciação do Parlamento no início do próximo período de sessões.
Tem a palavra o senhor deputado Manders, para um ponto de ordem.

Manders
Senhor Presidente, gostaria de aproveitar esta ocasião para desejar, a si, à Mesa e a todos os colegas, uma boa transição para o novo ano.

Presidente
­ Senhoras e Senhores Deputados, antes que me deixem só, gostaria de, em nome da Mesa, agradecer a todas e todos os deputados, a todos os serviços, funcionários, assistentes e demais colaboradores e, se me permitem ­ embora todos os colaboradores nos apoiem com o seu trabalho ­, faria talvez uma especial referência aos serviços linguísticos que nos ajudam a entender­nos aqui. Gostaria, inclusivamente, se bem que não estejam presentes, de me referir à Comissão e ao Conselho. Não vou abrir novamente o debate sobre "milénio sim, milénio não", mas vou, sim, desejar­vos a todos e, por extensão, aos cidadãos europeus que aqui representamos, um feliz ano 2000.

Interrupção da sessão
Presidente
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 10H50)

