Projecto de orçamento geral para 2008 (todas as secções) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório dos deputados Kyösti Virrankoski e Ville Itälä, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008 conforme alterado pelo Conselho (todas as secções) e as cartas rectificativas n.°s 1/2008 (13659/2007 - C6-0341/2007) e 2/2008 (15716/2007- C6 0435/2007) ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008.
Ville Itälä
relator. - (EN) Senhor Presidente, na minha qualidade de relator, gostaria de agradecer calorosamente ao presidente da Comissão dos Orçamentos, senhor deputado Böge. É mérito dele o ter-se alcançado um resultado tão equilibrado na sequência da conciliação. Também gostaria de agradecer ao senhor deputado Virrankoski, meu co-relator, pela excelente cooperação durante o processo orçamental. Estou especialmente satisfeito porque o senhor deputado Virrankoski viabilizou os projectos-piloto de apoio à sustentabilidade no mar Báltico.
O meu principal objectivo enquanto relator sobre os orçamentos do Parlamento e das outras instituições foi o de manter qualquer aumento tão baixo quanto possível. Daí eu ter chamado a este orçamento o "orçamento dos contribuintes". Esse objectivo foi atingido e o aumento ficou abaixo dos 4%.
(FI) Quero apenas lembrar a todos que o n.º 48 da proposta de resolução se refere ao artigo 29.º do Estatuto dos Deputados do Parlamento Europeu. A administração solicitou, tendo isto em vista, que enviássemos uma carta a todos os governos dos Estados-Membros, perguntando-lhes como querem que os deputados reeleitos procedam em relação ao Estatuto para os novos deputados. Espero que a minha alteração relativa a este ponto seja aceite e que este assunto seja tratado através dos questores, porque essa é a maneira correcta de lidar com esta situação.
Como também houve um debate público sobre esta questão, gostaria de dizer que este artigo 29.º, decidido pelo Conselho, significa que são os governos dos Estados-Membros a decidir se vão aplicar as regras antigas ou as novas regras aos deputados reeleitos. Os próprios deputados não têm liberdade para fazer essa opção. Além do mais, e porque este é um assunto para os questores, é mais do que justo que sejam eles a decidir se se deve ou não enviar esta carta.
Presidente
Tem a palavra o senhor deputado Kyösti Virrankoski para mais dois minutos e meio, também na sua qualidade de relator.
Kyösti Virrankoski
relator. - (EN) Senhor Presidente, peço desculpa, mas queria saber se disponho de dois minutos e meio ou de cinco minutos.
Presidente
A nota que recebi do secretariado indica-me que há dois relatores e que cada um deles dispõe de dois minutos e meio.
Senhoras e Senhores Deputados, como acontece noutras ocasiões, esta não é uma discussão conjunta de dois relatórios e um relator que intervém sobre cada um deles. Neste caso trata-se de um relatório com dois co-relatores, pelo que ambos partilham os cinco minutos.
De qualquer modo, Senhor Deputado Virrankoski, faça o obséquio de usar da palavra, e procure condensar a sua intervenção. Como todos os colegas sabem, sou bastante flexível com o tempo de uso da palavra, pelo que vos peço para darem início ao debate, visto que já perdemos um minuto e meio com esta interrupção.
Kyösti Virrankoski
relator. - (FI) Senhor Presidente, o total geral do orçamento da União Europeia para o próximo ano é de 129 149 700 000 euros em dotações de compromisso e de 120 346 800 000 euros em dotações de pagamento. Embora se verifique um aumento de 5,71%, os pagamentos correspondem a apenas 0,96% do Rendimento Nacional Bruto, ou seja, 9,3 mil milhões de euros ao abrigo do quadro financeiro plurianual.
A prioridade incondicional do Parlamento tem sido a rubrica orçamental 1: crescimento sustentável e competitividade. O Parlamento fez muito para promover o financiamento do projecto de dois anos do Sistema de Posicionamento Global Galileo e do Instituto Europeu da Inovação e Tecnologia. Nestes pontos, fomos bem sucedidos. O Conselho concordou com uma revisão do quadro financeiro plurianual de modo a que o projecto Galileo pudesse ser financiado inteiramente fora do orçamento da União Europeia. Houve uma falha de 2,4 mil milhões de euros no financiamento quando o sector privado se retirou do projecto. O Parlamento insistiu para que essa falha fosse preenchida com dinheiro do orçamento da União Europeia. Já não restavam dúvidas de que se continuaria deste modo vago e fragmentado. Uma opção tinha de ser feita neste processo orçamental: ou continuar com todos os recursos necessários ou pôr-lhe um fim imediatamente.
Felizmente para a Europa, o Conselho optou por continuar. Por este facto, estamos gratos pelo trabalho competente da Presidência portuguesa. Para garantir os fundos necessários, retirámos 1,6 mil milhões de euros das despesas agrícolas não utilizadas este ano e 200 milhões de euros do Instrumento de Flexibilidade, e obtivemos o restante redefinindo prioridades e reafectando despesas da rubrica orçamental 1a. Salvar o projecto Galileo foi uma grande vitória para o Parlamento neste processo orçamental.
Outro feito significativo foi a promoção das acções externas da União Europeia. Para isso, obtiveram-se 70 milhões de euros do Instrumento de Flexibilidade. Tudo isto foi necessário para operações como os preparativos do serviço de polícia no Kosovo e os desafios difíceis e constantes relacionados com a Palestina e a preparação para o lançamento destas operações.
A Comissão dos Orçamentos criou uma reserva especial para impulsionar a gestão por actividades, um tema que será retomado na resolução.
Um problema particular é a gestão dos Fundos Estruturais. Mais de metade dos programas operacionais continua por aprovar. É importante que sejam aprovados imediatamente.
Por último, quero agradecer em particular aos representantes da Presidência portuguesa pelo seu excelente trabalho. O mesmo se aplica à Comissária Grybauskaitpela sua abordagem construtiva e iniciativa. Quero também agradecer ao Presidente da Comissão dos Orçamentos, o senhor deputado Böge, a todos os coordenadores e a todos os deputados. Os meus agradecimentos vão também para os titulares de cargos na Comissão dos Orçamentos e no meu próprio grupo, que conseguiram produzir bons resultados ao elaborar o orçamento sob toda a pressão de um calendário apertado.
Com estas palavras, deixo assim o orçamento para o Parlamento deliberar sobre ele na sessão plenária.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Virrankoski, e queira desculpar o mal-entendido, que pode tê-lo obrigado a condensar um pouco a sua intervenção, devido à falta de tempo.
Emanuel Santos
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é para mim um prazer estar presente no vosso debate sobre a segunda leitura do orçamento para 2008. Ouvi atentamente as duas intervenções iniciais e, pelo meu lado, agradeço desde já as palavras que foram dirigidas de louvor em relação ao nosso trabalho conjunto.
Com efeito, o processo orçamental para 2008 foi extremamente complexo, aliás como é habitual, e é com grande agrado que registo a vossa intenção de respeitar plenamente, no orçamento para 2008, o acordo alcançado entre as nossas duas instituições na reunião de concertação de 23 de Novembro de 2007. Esse acordo visava dois objectivos diferentes, mas igualmente importantes: por um lado, definir o quadro para estabelecer o orçamento para 2008, de modo a permitir o bom funcionamento da União Europeia e a correcta implementação das suas políticas, por outro lado, assegurar o financiamento do GALILEO, um dos mais importantes projectos empreendidos pela União Europeia nos últimos anos, ao nível político, industrial e financeiro. Neste contexto, permitam-me que exprima o meu grande orgulho pelo papel de liderança que juntos desempenhámos, Parlamento Europeu e Conselho, enquanto autoridade orçamental com o apoio da Comissão no acordo global alcançado sobre o projecto GALILEO.
A 23 de Novembro de 2007 conseguimos chegar a acordo sobre um orçamento comunitário consistente para um projecto tão essencial, acelerando, deste modo, a aprovação de todos os seus outros aspectos legislativos e técnicos. Esta decisão de financiamento foi, sem dúvida, um passo decisivo para colocar o projecto GALILEO em marcha com destino à sua órbita final.
Além disso, gostaria de manifestar a satisfação do Conselho pelo acordo que alcançámos quanto ao orçamento da política externa e de segurança comum para 2008, que constitui uma importantíssima prioridade política para a União Europeia. Ainda sobre o orçamento para 2008 no seu conjunto, creio que este orçamento representa um compromisso equilibrado entre, por um lado, a necessidade de assegurar a necessária disciplina orçamental e a solidez da gestão financeira e, por outro lado, o nosso dever de corresponder às expectativas dos cidadãos europeus.
Permitam-me acrescentar que este resultado satisfatório só foi possível graças à sinergia entre os esforços de todos os intervenientes e ao excelente clima construtivo que, no nosso entender, caracterizou todo o processo desde o seu início.
Por isso mesmo não poderia terminar a minha intervenção sem aproveitar esta oportunidade para agradecer pessoalmente ao Presidente da Comissão dos Orçamentos, o Sr. Reimer Böge, tanto pela frontalidade como pelo espírito de diálogo de que deu provas durante a negociação, e aos dois relatores, os Srs. Virrankoski e Ville Itälä, pela sua cooperação interinstitucional construtiva. Quero também manifestar a minha gratidão aos meus colegas do Conselho "Orçamento" e a todos os que com eles colaboraram, pelo firme apoio que deram à Presidência. O meu especial agradecimento à Comissária Dalia Gribauskaité, que desempenhou plenamente o seu papel de mediador neutro, e, por último, mas não menos importante, gostaria de agradecer também ao pessoal das três instituições que participou nesta negociação pelo seu contributo muito valioso e profissional. A todos muito obrigado.
Dalia Grybauskaitė
Membro da Comissão. - (LT) Felicitações a todos. Gostaria de vos recordar que, durante a apresentação do anteprojecto de orçamento para 2008, a Comissão Europeia afectou a maior parte da despesa ao investimento no crescimento económico. Este é um caso sem precedentes na história financeira da Europa, já que os fundos atribuídos ao desenvolvimento da competitividade económica constituírem a maior parte do orçamento.
Esta é uma nova e histórica característica do orçamento da UE e reflecte as prioridades políticas da UE - competitividade, crescimento económico, coesão e harmonia social.
Um elemento significativo nas negociações do orçamento de 2008 foi a necessidade de tomar uma decisão sobre dois projectos inovadores transeuropeus - o projecto Galileo e o desenvolvimento do Instituto Europeu de Tecnologia.
As negociações do orçamento foram muito complicadas. No entanto, a posição construtiva assumida tanto pelo Parlamento Europeu como pela Comissão permitiram a obtenção de resultados positivos.
Gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu e, especialmente, ao relator para o orçamento, o senhor deputado Virrankoski, por ter tido em consideração as explicações da Comissão relativamente a certas reservas. Na primeira leitura, estas reservas para dotações foram retiradas. No entanto, gostaria de assinalar que há ainda vários problemas pendentes para os quais a Comissão chamou a atenção do Parlamento.
PT (EN) No entanto, subsistem algumas reservas que irão tornar a execução do orçamento mais difícil e complexa, e espero que essas reservas possam ser retiradas o mais rapidamente possível.
São duas as reservas que nos preocupam mais especificamente e para as quais gostaria de chamar a atenção do Plenário. Uma das reservas reduz em 17 milhões de euros a preparação dos vencimentos do pessoal da sede na área política das acções externas, o que iria obrigar a Comissão a deixar lugares por preencher e a bloquear os recrutamentos a partir do início de Janeiro. Isto significa, na prática que haveria 22 milhões na reserva combinada relativa aos vencimentos do pessoal e espero mesmo que o Parlamento seja capaz de reconsiderar a sua posição sobre esta questão na sessão plenária.
No que respeita à reserva geral relativa a 5 milhões de euros para vencimentos do pessoal, a Comissão está firmemente empenhada em fornecer o estudo solicitado sobre a implementação da gestão por actividades (ABM) bem como os relatórios solicitados pelo Parlamento sobre o seguimento do exercício de avaliação ou "screening" e sobre a aplicação do artigo 44.º do Acordo Interinstitucional.
No entanto, no tocante ao plano de acção solicitado sobre a reorganização das actividades de coordenação e apoio, quero ser muito claro em nome da Comissão. O Parlamento Europeu será plenamente informado de todos os passos de acompanhamento do exercício de avaliação. Quanto a isso, posso garantir-vos o compromisso da Comissão. Todavia, quero também sublinhar que a Comissão não pode lançar um grande exercício de reorganização durante o último ano do seu mandato e, por conseguinte, não haverá lugar para o respectivo plano de acção. Só a próxima Comissão poderá decidir sobre uma grande reorganização.
A Comissão está empenhada em implementar progressivamente os resultados da avaliação em curso do número de actividades identificadas no "screening". Estamos a avançar seguindo uma abordagem gradual. Começámos a trabalhar sobre as actividades de comunicação, a rede de delegações, o equilíbrio e a estrutura das categorias do quadro de pessoal da Comissão. Prometemos que o faríamos e vamos cumprir.
Esperamos que o Parlamento tenha em conta os nossos compromissos e as nossas capacidades para apresentar resultados nestas matérias e que, durante a votação de Quinta-feira, reconsidere as suas propostas.
Membro da Comissão. - (LT) Gostaria de concluir agradecendo ao Parlamento Europeu, especialmente ao presidente da Comissão dos Orçamentos, senhor deputado Böge, e ao relator do orçamento, senhor deputado Virrankoski, assim como ao Conselho, sobretudo ao Senhor Ministro Emanuel Santos, pela sua cooperação muito eficiente e pelo seu papel construtivo. Espero sinceramente que os debates de hoje se revelem úteis e frutíferos e que contribuam para os resultados da votação do orçamento da União Europeia para 2008.
Richard James Ashworth
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, este orçamento para 2008 é um bom resultado e por isso devo cumprimentar os meus colegas da Comissão dos Orçamentos, especialmente o nosso presidente, senhor deputado Böge, e os nossos dois relatores, senhor deputado Virrankoski e senhor deputado Itälä, que em minha opinião realizaram um excelente trabalho. Tal como a Senhora Comissária, também considero que este orçamento reflecte da forma mais adequada as prioridades em mutação da União dos dias de hoje e é responde da melhor forma aos desafios que enfrentamos.
Congratulo-me com o facto de este orçamento representar 0,96% do RNB e também me apraz verificar que o financiamento da Frontex é muito mais consentâneo com o desafio que esta organização enfrenta.
Há, no entanto, duas áreas que são motivo de preocupação. A primeira área que gostaria de referir é o Galileo e, embora não me caiba a mim comentar sobre o mérito deste projecto do ponto de vista técnico, posso e certamente devo comentar sobre as disciplinas financeiras que vejo serem impostas. Fiquei preocupado porque parece que o sector privado tem demonstrado muito pouca vontade de investir neste projecto. Parece-me que há pouca ou nenhuma provisão para as derrapagens nos custos e nos prazos do projecto, que são quase inevitáveis, e preocupa-me que a visão do modelo empresarial a seguir à fase de desenvolvimento deixe muito a desejar.
O segundo ponto que gostaria de referir é que este orçamento está na sombra do relatório do Tribunal de Contas. Devo dizer que, depois de 13 fracassos, isto é algo que temos de levar muito a sério. É algo extremamente prejudicial para a percepção pública da União Europeia.
Há dois pontos absolutamente claros. Deixo aqui as minhas observações à Presidência, aos Estados-Membros e à Comissão. Têm de dar muito maior urgência à obtenção de uma DAS positiva porque - repito o que já disse - é muito, muito prejudicial para a percepção da União. Em segundo lugar, e nesse ponto, penso que é tempo de o Parlamento ser mais assertivo no sentido de assegurar o cumprimento dos termos do Acordo Interinstitucional.
Catherine Guy-Quint
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores Presidentes, Senhoras e Senhores Deputados, o orçamento geral da União Europeia reflecte as tendências que as actuais perspectivas financeiras imprimem. As dotações de pagamento ascenderão a 120 mil milhões de euros, o que corresponde a 0,96% do RNB acumulado dos Estados-Membros. Tudo isso é muito modesto e também muito distante das verdadeiras necessidades do projecto político anunciado pelos decisores europeus no Conselho, na Comissão e aqui, no Parlamento.
Já evocámos aqui frequentemente as causas: os egoísmos nacionais que minam os alicerces do edifício comum, a excessiva prudência da Comissão na aplicação das nossas orientações orçamentais, ou a incapacidade global da União de encontrar projectos inovadores e realistas. Este ano, novamente, sob a direcção dos nossos excelentes relatores, nomeadamente do senhor deputado Virrankoski, tivemos de encontrar soluções para desenvolver políticas que nos parecem essenciais e novos projectos-piloto que os nossos cidadãos esperam. Este ano, novamente, constatámos a extrema estreiteza do quadro financeiro para a intervenção europeia no mundo, o que não nos facilita a tarefa na hora de cumprir os nossos compromissos relativos à Palestina e ao Kosovo.
No entanto, este ano houve um projecto que conseguiu superar esta rigidez: o projecto Galileo. Permitam-me que agradeça muito especialmente à Comissária Grybauskaitė, ao deputado Romero, ao presidente Böge e ao deputado Virrankoski, assim como a todos os membros da Comissão dos Orçamentos, deputados e administradores, que, graças à sua firme convicção e estratégia de negociação, permitiram a obtenção de um acordo de financiamento com o Conselho. Tenho vontade de fizer: "felizmente que a Comissão e o Parlamento estavam lá ", mas não quero esquecer o papel da Presidência portuguesa e do Senhor Ministro Emanuel Santos, que conseguiu, graças às sua experiência e capacidade de escuta, superar todas as dificuldades. Importa recordar que, graças às negociações, toda a Europa conseguiu que o Galileo seja inteiramente financiado pelos fundos comunitários. Com o Instituto Europeu de Tecnologia, este pacote eleva-se a 2,7 mil milhões de euros sem afectar nenhuma das políticas da União.
Este exemplo de exigência política conjunta é raro na história orçamental do Parlamento. Os Socialistas interpretam-no como um sinal de esperança não só para a autonomia conferida pela liderança na navegação por satélite da União a partir de 2013, mas também e sobretudo como um sinal da capacidade do Parlamento para assumir as suas prerrogativas e as suas responsabilidades na elaboração do futuro orçamental da União.
Anne E. Jensen
em nome do Grupo ALDE. - (DA) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, gostaria também de salientar os excelentes resultados das negociações em relação à adopção do orçamento de 2008 na passada quinta-feira. Felicito o senhor deputado Virrankoski como relator para o orçamento da Comissão. Conseguiu algo que muitos consideravam impossível, designadamente alcançar um acordo em relação à revisão do quadro orçamental plurianual e das perspectivas financeiras, sem termos de implicar os Chefes de Estado ou de Governo e sem ter de se registar um drama em grande escala nas negociações nos finais de Dezembro.
Os resultados das negociações que temos à nossa frente garantem os milhares de milhões de euros necessários para financiar o sistema de navegação por satélite Galileo sem ser necessário reduzir o financiamento de outros programas essenciais. Dispomos de fundos do sector da agricultura, de fundos do instrumento de flexibilidade, fundos que de outro modo não se teriam utilizado para garantir que a UE registe progressos com o importante investimento no Galileo. Este financiamento colocará à disposição da UE uma série de infra-estruturas básicas e de importantes conhecimentos. Ainda se conseguiu um financiamento adicional para a Palestina e o Kosovo através do recurso ao instrumento de flexibilidade.
De uma forma geral, chegámos a uma solução histórica. Necessitamos de um orçamento comunitário mais flexível, que nos permita garantir o financiamento das necessidades essenciais todos os anos. Isto não significa necessariamente um orçamento mais caro, mas sim uma aplicação mais rígida das normas e uma maior concentração nos problemas mais relevantes. Muitas pessoas contribuíram para esta excelente solução. A Senhora Comissária Grybauskaitguiou-nos de forma prudente e com autoridade. O Parlamento manteve-se unido e garantiu o apoio aos desejos da Comissão. Gostaria de agradecer ao presidente da Comissão dos Orçamentos, senhor deputado Böge, a sua liderança firme e eficaz, bem como aos coordenadores dos restantes grupos, a sua excelente colaboração. São também devidos agradecimentos ao senhor deputado Itälä pelos esforços envidados e à Presidência portuguesa, pelo trabalho realizado em prol da consecução de excelentes resultados. Podemos falar de uma vitória tanto da UE como do senso comum.
Wiesław Stefan Kuc
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, estamos hoje aqui a ter a discussão final do projecto de orçamento da União Europeia para 2008. Este parece corresponder às nossas expectativas, embora, como já é hábito, a celeuma do debate tenha girado em torno da sua dimensão. Não obstante, tivemos de actuar dentro do quadro acordado e de ajustar as nossas posições individuais ao mesmo.
Esforçámo-nos por considerar todas as alterações, tarefa que, por vezes, se mostrou impossível, dado serem reciprocamente exclusivas. Congratulo-me pelo facto de, atentando às responsabilidades da Europa enquanto parceiro global, termos procurado aumentar, na medida do possível, os recursos para este tipo de acção. Tendo em conta o discurso hoje proferido por Salih Mahmoud Osman, o laureado com o Prémio Sakharov, é um dado seguro que o mundo conta com a União Europeia.
Posto isto, gostaria de anunciar que o Grupo União para a Europa das Nações, em cujo nome faço uso da palavra, irá votar a favor do projecto de orçamento apresentado. Gostaria, pois, de agradecer a todos os distintos colegas por aquilo que alcançámos. Todos contribuíram para que assim fosse. Mais uma vez, o meu muito obrigado.
Helga Trüpel
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, para o Grupo Verts/ALE a questão fundamental também se refere à determinação de se o orçamento europeu satisfaz realmente as necessidades futuras e responde aos formidáveis desafios dos próximos anos, especialmente em relação com a nossa responsabilidade no domínio da política externa, mas também em relação à investigação e desenvolvimento, educação e, naturalmente, a luta contra as alterações climáticas.
Não creio que o orçamento no seu conjunto seja suficiente para abordar estes importantes problemas. No entanto, consideramos gratificante que se tenha tomado uma decisão a favor de Galileo. Isso representa algo como uma cabeça-de-ponte a partir da qual podemos continuar a alterar o orçamento, para o ajustar de forma mais adequada ao futuro, e o arranque de um projecto tão ambicioso no domínio da política industrial constitui um passo histórico para a União Europeia.
Creio que é muito importante, especialmente à luz da agenda de Lisboa, que a Europa não deve abandonar estes novos desenvolvimentos tecnológicos, este sistema de navegação, para os Estados Unidos ou China, mas que o nosso objectivo deve ser o de desempenhar o nosso próprio papel auto-confiante no mundo e no mercado global.
Por este motivo, creio que devemos fazer maiores esforços nos anos vindouros para abordar estes desafios e encontrar respostas adequadas aos problemas mundiais. Congratulo-me também por termos conseguido uma reafectação de recursos do programa EURATOM para financiar o programa Galileu. Em minha opinião, o financiamento com os fundos existentes de melhores tecnologias e menos prejudiciais para o ambiente constitui mais um passo em frente.
Gostaria de agradecer aos meus colegas na comissão, ao senhor deputado Böge e aos dois relatores o trabalho árduo realizado com este orçamento. Estou convicta de que constitui um passo na direcção certa.
Esko Seppänen
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FI) Senhor Presidente, amanhã vamos aprovar o orçamento da União Europeia para o próximo ano, um orçamento em que os pagamentos ficam claramente abaixo do limite máximo de 1%, sem falar no facto de que corresponderá a 1,24% do RNB. Nesse aspecto, o resultado é satisfatório para os membros do nosso grupo que querem poupar o dinheiro dos "contribuintes" dos seus próprios países. Por outro lado, existem muitas pessoas no nosso grupo que teriam gostado que o orçamento da Comissão seguisse a política que o Parlamento adopta na utilização dos seus próprios recursos, o que sugere uma disciplina orçamental menos rigorosa. Está sempre a tentar encontrar novas áreas de despesa, embora possa haver uma má utilização do dinheiro.
No nosso grupo existem, também, duas opiniões em relação ao projecto Galileo. Alguns querem vê-lo financiado fora do orçamento da UE, outros rejeitam completamente o Galileo por causa do seu enorme custo. Receia-se que seja uma má utilização do dinheiro público. Como as empresas privadas se retiraram do projecto, o futuro do Galileo depende agora do financiamento da UE. O nosso grupo não vê com bons olhos a militarização do projecto Galileo, que foi originalmente concebido exclusivamente para fins civis.
Também não vemos com bons olhos o financiamento adicional fora do orçamento da União Europeia para a política externa, de segurança e de defesa da União. Concordamos com a noção de que a União Europeia é uma organização pacífica e que não deverá ser militarizada e tornar-se um agente de uma superpotência, pois é isso que acontecerá se o Conselho quiser dar mais dinheiro para o financiamento da política externa e se segurança comum. Não queremos estar envolvidos na utilização dos fundos do orçamento da União Europeia para escorar a herança política dos velhos Estados transicionais em África ou as acções ilegais dos Estados Unidos da América, que actuaram como um carrasco no Iraque e Afeganistão.
Perante tudo isto, o nosso grupo votará, num espírito amigável, contra o relatório de orçamento do deputado Virrankoski.
Nils Lundgren
em nome do Grupo IND/DEM. - (SV) Senhor Presidente, gostaria de agradecer e saudar os relatores, os senhores deputados Virrankoski e Itälä, pelo seu trabalho extremamente competente e responsável, o que lhes permitiu manter o orçamento num nível mais reduzido do que eu, à partida, havia considerado possível. Todavia, foram obrigados, é claro, a trabalhar dentro das limitações que lhes foram impostas, sendo de assinalar que estas limitações não são razoáveis.
Em primeiro lugar, as receitas ascendem essencialmente a um montante predeterminado. Cerca de 1% do rendimento nacional bruto reverte para a UE. No entanto, não era assim que deveria ser num sistema racional. A abordagem correcta deveria ser decidir primeiro o que a UE tem de fazer, depois avaliar quanto custará e, por fim, reunir o dinheiro para o efeito. O que não se deve fazer é começar por reunir o dinheiro e depois pensar de que modo pode ser gasto. Esta é definitivamente a maneira errada de proceder e toda a gente o sabe. Por isso, tratemos de mudar isto!
Em segundo lugar, sabemos que pelo menos 75% do dinheiro despendido pela UE é destinado a causas completamente inúteis e prejudiciais. Por conseguinte, poderíamos dispor de elevadas verbas para despender em projectos que sejam úteis. Na prática, sensivelmente metade do dinheiro é gasto na política agrícola e, entre um quarto e um terço, é gasto em algo chamado "os fundos estruturais do ponto de vista da estrutura". De facto, a UE já não devia fazer nada disto.
O que a UE deveria fazer era desenvolver e acompanhar sistemas de regulamentação do mercado interno e de cooperação em matéria de ambiente. Isso tem um custo incrivelmente baixo. Se no futuro efectuarmos esta mudança, seremos capazes de reduzir a contribuição da UE e ainda nos sobrará dinheiro para outras coisas que a UE deveria fazer. Na minha opinião, isso incluiria o projecto Galileo, que vai ser agora financiado. Trata-se de um sucesso. Deveríamos investir fortemente em investigação de base, na medida em que nos permitiria desenvolver energia de fusão. Esta é a função da UE, e não a de sermos agentes de combate aos fogos florestais, a de procedermos a ajustamentos estruturais à globalização e outros sistemas que representam um puro dispêndio propagandístico.
Sergej Kozlík
- (SK) Senhor Presidente, respeitado Parlamento, Senhoras e Senhores Deputados, muitas das políticas comuns que recebem apoio financeiro do orçamento da UE não são boas. Não promovem o desenvolvimento efectivo das estruturas de produção da União Europeia, nem aumentam a sua competitividade.
O sector agrícola, que recebe quase 40% do orçamento da UE, é um bom exemplo disto mesmo. A política agrícola comum da UE parece muito inflexível e rígida, no contexto do desenvolvimento global. Deformou-se ao longo da sua história devido a vários compromissos baseados em concessões graduais, predominantemente a grandes Estados-Membros.
Até agora, com todas as reformas, mantivemos mais ou menos a redistribuição ineficaz de recursos. Continuamos a ter uma situação em que 80% de recursos europeus estão a ser utilizados por 20% de empresas, concentradas nos antigos Estados-Membros, o que cria condições desiguais para os novos Estados-Membros, discriminando-os.
É claramente contrário às regras básicas do mercado criar envelopes nacionais com base no chamado princípio histórico, como está a ser ponderado a propósito da reforma do sector vitivinícola. A política agrícola comum da UE tem de garantir que os seus instrumentos tenham um efeito equivalente e que haja um acesso igual ao orçamento da UE, assim como aos orçamentos nacionais dos Estados-Membros.
Diz-se que os orçamentos reflectem as políticas económicas pretendidas. Temo que, embora não por culpa própria, a parte do orçamento europeu destinado à agricultura ofereça, infelizmente, uma imagem distorcida.
Salvador Garriga Polledo
(ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhores Relatores, Senhoras e Senhores Deputados, este é um bom projecto de orçamento, e todos deveríamos congratular-nos com ele. No entanto, já aqui foi dito o suficiente a respeito do conteúdo do projecto de documento.
Quero exprimir a minha enorme satisfação em relação a dois aspectos: a execução do orçamento e o bem sucedido processo de conciliação.
Começando pela execução do orçamento, penso que este ano conseguimos acrescentar valor ao dinheiro que gastámos do orçamento, que fomos mais bem sucedidos no cumprimento os nossos compromissos e que mantivemos uma boa cooperação e um bom intercâmbio de informação com a Comissão Europeia. Creio que podemos afirmar com segurança que a execução da maioria áreas do orçamento em 2007 foi satisfatória, o que significa, entre outras coisas, que em 2008 poderemos ter um nível de reservas mais baixo face à Comissão do que nos anos anteriores. Isto implica, por seu turno, um procedimento muito mais suave, mesmo sabendo que estamos num dos primeiros anos da programação financeira, do novo período das perspectivas financeiras: significa isto que a execução dos Fundos Estruturais será um pouco baixa, mas estou certo de que iremos recuperar o ritmo.
No que se refere à conciliação, que esteve na base deste bom acordo, quero felicitar uma vez mais a Comissão Europeia por toda a assistência prestada pela Comissária, a delegação do PE e, naturalmente, a Presidência portuguesa, que trabalhou de uma forma tão coesa. Agiu como uma verdadeira equipa, e os seus membros aparecem aqui inclusivamente envergando a mesma gravata, o que significa que funcionam de facto como uma equipa: foi certamente graças a eles que conseguimos financiar o desenvolvimento tecnológico e proteger os contribuintes mediante uma utilização não excessiva das dotações de pagamento.
Não deveríamos alterar esta fórmula nos anos vindouros, e nas futuras conciliações orçamentais devemos ter sempre presente que esta Câmara representa os cidadãos e que a vontade deles é expressa através dos grupos políticos. Não devemos esquecer também que o orçamento é um acto político em si mesmo.
Jutta Haug
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o procedimento orçamental de 2008 demonstrou até que ponto pode avançar o Parlamento Europeu nas suas negociações com o Conselho se nos mostramos determinados a defender as nossas ideias em relação às políticas europeias.
Desde o início dissemos que, depois do abandono da ideia da associação público-privada, o projecto Galileo deveria ser financiado com fundos do orçamento da União Europeia em função do método comunitário. Qualquer outra solução seria inaceitável para o Parlamento. O Parlamento não cedeu nem um ápice neste sentido e exerceu pressão sobre o Conselho - ou, para sermos sinceros, forçou o Conselho - para que este se acabasse a votar por maioria - ainda que, recordo, não por unanimidade - a aprovação do acordo com o Parlamento, que inclui o que se denomina uma pequena revisão. Digo isto como cidadã alemã agradecida à Presidência portuguesa.
Como resultado do anterior, conseguimos que o Galileo e o Instituto Europeu de Tecnologia sejam financiados de forma adequada até 2013. Ainda que isso me faça sentir orgulhosa do nosso Parlamento, não esqueço tão-pouco o papel extremamente útil desempenhado pela Comissão neste processo orçamental. O meu mais sincero agradecimento vai para si, Senhora Comissária, e para todo o pessoal dos seus serviços. Sem dúvida, a Senhora Comissária contribuiu para garantir que o Conselho empreendesse a via adequada, não só em relação às nossas políticas sobre concorrência e inovação, como também em relação às disposições sobre a política externa. O nosso acordo também nos dotará dos fundos necessários para cumprir os compromissos contraídos pela Europa em relação ao Kosovo e à Palestina.
Escusado será dizer que o Parlamento teve de pagar um preço para estes avanços. No orçamento de 2008 são afectadas dotações para a PESC no valor de 285 milhões de euros. Embora se trate de mais 125 milhões de euros do que em 2007, todos sabemos que a rubrica 4 cronicamente subfinanciada permanecerá até o fim do período coberta pelas perspectivas financeiras. No entanto podemos estar inicialmente encantados no Parlamento com esta mudança de posição do Conselho, também devemos salientar que o Conselho não só se manteve focado no seu principal objectivo de pagar o menos possível, mas que tem realmente conseguido esse objectivo. O total de despesas previsto ascende a 120 300 milhões de euros, o que equivale apenas a 0,96% do RNB dos Estados-Membros da UE, enquanto as perspectivas financeiras prevêem 1,04%.
Por conseguinte, em 2008 contaremos com um orçamento apertado, e teríamos preferido algo mais confortável. Mais uma razão para um esforço concertado da nossa parte de forma a garantir que a Comissão executa os programas plurianuais rápida e correctamente, segue as nossas recomendações sobre linhas orçamentais específicas ajustando-se às nossas intenções, e responde às nossas propostas de projectos-piloto e medidas preparatórias procurando a forma de os implementar, e não colocando uma série de obstáculos à sua realização. Solicito aos senhores deputados, incluindo aqueles que trabalham em comissões especializadas, que controlem de forma sistemática e crítica a execução do orçamento de 2008.
Permitam-me concluir manifestando o meu mais sincero agradecimento aos relatores, a todos os meus colegas e ao secretariado pela cooperação sincera e construtiva demonstrada em 2007. Também espero ser testemunha da mesma solidariedade parlamentar em 2008 se voltar a ter oportunidade de elaborar um relatório.
Gérard Deprez
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para começar, os meus cumprimentos e as minhas felicitações aos nossos relatores e ao relator geral, o nosso amigo Kyösti Virrankoski, bem como a toda a delegação do Parlamento Europeu conduzida pela mão de mestre do senhor deputado Böge. As minhas felicitações à Comissão e, algo que é bastante mais raro, à Presidência do Conselho, que ousou assumir as suas responsabilidades. Senhor Ministro, se existisse uma legião de honra europeia, penso que V. Exa. mereceria recebê-la.
No que respeita ao conteúdo do orçamento de 2008, a minha principal preocupação, assim como a de muitos dos meus colegas, era garantir o financiamento comunitário integral do lançamento do projecto Galileo e, acessoriamente, do Instituto Europeu de Tecnologia, sem pôr em risco o financiamento dos programas de aplicação da Estratégia de Lisboa. Conseguimos o nosso propósito, algo que constitui uma boa notícia para toda a Europa e uma notícia que podemos explicar fácil e simplesmente aos nossos concidadãos, que estão conscientes do seu alcance.
Falando por um instante como membro da Comissão das Liberdades Cívicas, quero regozijar-me com o facto de a Comissão dos Orçamentos ter seguido o parecer da primeira no que diz respeito à supressão das reservas relativas ao SIS II e à Frontex. Trata-se de dois instrumentos essenciais em matéria de controlo das fronteiras externas da União, cuja operacionalidade devemos absolutamente reforçar. Por outro lado, peço que seja deixada na reserva a totalidade das dotações relativas ao Fundo Europeu para o Regresso enquanto não tivermos adoptado - Parlamento e Conselho - a proposta de directiva relativa às normas e procedimentos aplicáveis pelos Estados-Membros que organizem o regresso de nacionais de países terceiros que residem ilegalmente na UE.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhor Presidente, é difícil estar optimista quanto ao orçamento para 2008, visto que, em termos de dotações de autorização e de pagamento, é o mais baixo de muitos anos em relação ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros.
Gostaria de recordar o Parlamento de que, nas perspectivas financeiras para o período 2007-2013, o tecto para 2008 foi fixado em 1,08% do rendimento nacional bruto (RNB) para as dotações de autorização e em 1,06% do RNB para as dotações de pagamento. Há, portanto, uma diferença significativa entre aquilo que a União Europeia estava disposta a financiar há apenas dois anos e aquilo que está disposta a financiar agora. Não é possível termos mais Europa com um financiamento tão limitado nos domínios a que a União Europeia afecta recursos financeiros.
Saúdo o facto de o processo de concertação ter resultado num acordo sobre o financiamento do programa Galileu e do Instituto Europeu de Tecnologia. Ao mesmo tempo, faço votos para que o Parlamento Europeu autorize o recurso a reservas orçamentais para financiar a Agência Frontex, de particular importância para países como a Polónia. A partir de Dezembro, as fronteiras dos países em causa passarão a ser, na verdadeira acepção do termo, as fronteiras externas da União Europeia.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, uma política sem "ismos" baseia-se na credibilidade. A credibilidade tem muito que ver com os fins para que se destinam as receitas fiscais disponíveis, e os cidadãos consideram este princípio ainda mais evidente em relação aos fundos gastos pelos órgãos administrativos. Infelizmente, este orçamento volta a deixar de indicar de forma exacta quanto se gasta realmente na administração. Temos um item com 6 600 milhões de euros, mas as despesas administrativas estão ocultas e perdem-se na selva das dotações.
Além disso, o facto de o estilo de vida das classes políticas ter ou não alguma relação com as condições de vida da grande maioria da população diz muito da natureza democrática de uma sociedade. Um exemplo flagrante do anterior observa-se no fosso que separa ambas partes na União Europeia, encarnada nos regimes de pensões dos funcionários e dos que nesta Assembleia gozam de um regime privilegiado de pensões complementares. No caso dos funcionários, o valor total dos pagamentos anuais ascende agora a 963 milhões de euros, para os quais os próprios funcionários contribuem em não mais de um terço. A conta, no entanto, continua a subir. Prevê-se que o número de beneficiários de pensões aumente em 5,5%. A taxa de inflação é considerada de forma automática. Deste modo, Bruxelas cada vez se distancia mais daqueles que diz representar, e isto é negativo para a democracia.
Este seria um ponto de partida para uma reforma orçamental racional, e também constitui uma chamada à acção para si, Senhora Comissária.
Reimer Böge
(DE) Senhor Presidente, permita-me começar por agradecer calorosamente aos dois relatores, senhores deputados Itälä e Virrankoski, pelo excelente trabalho realizado nos últimos meses, que serviu de base à elaboração de relatórios extremamente sólidos. Quero estender o meu agradecimento aos coordenadores e ao pessoal dos grupos políticos e desejo também agradecer sinceramente ao secretariado da comissão. Permitam-me mencionar os nomes, entre outros, de Anne Vitrey, Ian Vollbracht e Marie-Cécile Bernard para dar os agradecimentos a toda a equipa que trabalhou tanto para todos nós. Também tenho que dizer que não teríamos atingido os resultados finais sobre os quais votaremos na Quinta-feira sem a grande solidariedade demonstrada pelo Parlamento Europeu.
Senhora Comissária, com a sua habilidade para aproveitar o momento certo, como voltou a demonstrar nestas negociações, deu uma contribuição essencial para obter os resultados positivos alcançados, pelos quais lhe agradeço. Ainda mais, acostumado a experimentar muito poucos processos de coordenação orçamental realmente bons, gostaria de prestar homenagem à Presidência portuguesa pelo modo como conduziu as negociações com o Conselho nesta difícil conjuntura. Com o seu consentimento final, o Conselho escreveu um novo capítulo na história das instituições da UE, uma conquista que apreciamos profunda e merecidamente.
De um modo geral, por conseguinte, contamos com um orçamento para o segundo ano das perspectivas financeiras que ascende a 120 300 milhões de euros, o que equivale a 0,96% do RNB da UE, um orçamento muito orientado para a disciplina fiscal.
Temos um orçamento que salvaguarda os programas que criam valor acrescentado europeu, como os que acabamos de aprovar aqui. Temos um orçamento que protege a infra-estrutura do projecto estratégico Galileo até 2013 em primeira instância e a chave do sucesso reside numa mistura de revisão, flexibilidade e reafectação. Temos um orçamento que oferece recursos adicionais a Frontex, o que permite uma resposta fundamental a certos problemas prementes, e temos um orçamento que financia a Política Externa e de Segurança Comum, embora apenas durante 2008, e torna possível o recurso ao instrumento de flexibilidade para isso.
Permitam-me referir aqui que teríamos preferido uma abordagem a longo prazo e plurianual que tivesse reforçado a cronicamente subfinanciada rubrica 4 - "a UE como parceiro global" -. Isso, porém, é uma questão sobre a qual a PESC, a Palestina e o Kosovo irá certamente obrigar-nos a regressar, em relação ao próximo relatório da senhora deputada Haug, às prioridades do orçamento de 2009. Recomendo a esta Assembleia que vote a favor do presente orçamento tal como foi acordado.
Vladimír Maňka
(SK) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que faça uma breve recapitulação na área "outras secções".
O trabalho do Parlamento Europeu no orçamento foi coroado de êxitos em diversos aspectos; permitam-me que mencione apenas alguns. Primeiro, alcançámos um compromisso no que diz respeito à dimensão global do orçamento.
Em segundo lugar, no que diz respeito à informação dos cidadãos da UE acerca do trabalho do Parlamento Europeu e dos resultados do mesmo, temos, agora, instrumentos para melhor cooperação e comunicação com eles. No entanto, é necessário sublinhar que não basta fazer progressos no aperfeiçoamento da estratégia de informação e comunicação do Parlamento. Se queremos que a estratégia seja eficaz, é necessário envolver a Comissão e os gabinetes europeus dos diversos países. A estratégia tem de ser coordenada e os seus resultados, avaliados com regularidade, de forma a podermos melhorar o acesso à informação, mas também a termos mais transparência e a fazermos melhor uso dos recursos.
Terceiro, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer o vosso apoio aos nossos esforços na criação do nosso sistema de gestão do conhecimento. Ele ajudar-vos-á no vosso futuro trabalho legislativo.
Quarto, conseguimos mais flexibilidade para grupos de visitantes.
Quinto, penso que as medidas tomadas para apoiar os serviços linguísticos resultarão tanto numa maior qualidade destes serviços, como num melhor aproveitamento dos recursos.
Por fim, obtivemos um acordo sobre vários pontos relativos ao ambiente e ao acesso de pessoas com deficiência ao emprego.
O que é importante para o orçamento relativo a "outras secções” é a avaliação individual de cada instituição. Gostaria de mencionar o Tribunal de Contas como um exemplo de boas práticas em termos da elaboração de um orçamento. Conseguiu-se poupar em algumas rubricas orçamentais, porque o orçamento foi elaborado com base em despesas reais e não recorrendo a cálculos indexados à inflação.
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer aos nossos relatores, assim como a todas as equipas da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu. Fiquei muito satisfeito com as nossas reuniões, debates e processos de conciliação. Quando uma pessoa sente que todos os envolvidos querem chegar a um acordo, o ambiente torna-se positivo, o que só pode levar a bons resultados.
Nathalie Griesbeck
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como sabem, foi a contragosto que, em 2006, muitos de nós votámos a favor do orçamento plurianual relativo às perspectivas financeiras. Com efeito, estávamos plenamente conscientes de que o contributo dos Estados-Membros seria insuficiente para responder aos grandes desafios impostos por uma Europa agora constituída por 27 Estados-Membros e, sobretudo, por quinhentos milhões de cidadãos europeus. Esta insuficiência do orçamento, agravada ainda pela retirada dos parceiros privados que até então tinham sido partes interessadas no projecto Galileo, deixou-nos expostos a graves problemas e causou-nos muitas preocupações.
Regozijo-me, portanto, pelo facto de o Parlamento ter sido ouvido desta vez, no termo de uma longa batalha com os Estados-Membros reunidos no seio do Conselho. Este orçamento de 2008 constitui, de facto, uma vitória para os Europeus e também para o Parlamento, e gostaria, por minha vez, de exprimir os meus mais sinceros agradecimentos ao nosso relator geral, Kyösti Virrankoski, e a toda a sua equipa pelas negociações difíceis que conduziram, bem como ao presidente Böge e aos membros e pessoal administrativo da Comissão dos Orçamentos.
Apraz-me que, depois de várias horas de intensas negociações, tenhamos conseguido um nível global de dotações de pagamento que ascendem a cerca de 120 mil milhões de euros, correspondendo a 0,96 % do PNB da União, graças, nomeadamente, à mobilização do instrumento de flexibilidade que permitirá aumentar consideravelmente as dotações da PESC, rubrica 4, com um esforço especial a favor do Kosovo e da Palestina.
Por último, na qualidade de membro da Comissão dos Transportes e do Turismo, desejo, como os meus colegas, congratular-me com as dotações garantidas ao projecto Galileo, um projecto importante e crucial, que permitirá à Europa preservar e melhorar o seu nível como potência espacial e, também, assegurar a nossa independência face aos outros países do mundo. Trata-se de um grande êxito, não só político, mas também em termos de emprego, de atractividade e sobretudo de visibilidade da integração europeia para os nossos concidadãos: é, muito simplesmente, um grande êxito para o nosso futuro.
László Surján
(HU) Senhor Presidente, "e, no entanto, move-se!" terá dito Galileo Galilei. Agora, após muitos anos de atribuição de culpas, o programa Galileo ainda se move. Gostaria de felicitar o relator, a Comissão, o Comissário e o Parlamento por terem forçado um acordo. Mas por que razão foi necessária a força? Por que razão não agiu o Conselho mais cedo? Por que está chocado e horrorizado por a União ter de pagar de novo? Por que não estamos felizes por a União estar disposta a executar importantes programas como o Galileo e ter a capacidade de o fazer? Por que razão tivemos de reunir o montante necessário através de restos de dinheiros, em vez de todos suportarmos os custos do investimento e repartirmos depois os benefícios? Por que razão tenta o Conselho reduzir os recursos da política de coesão todos os anos - este ano em mais de 100 milhões de euros? Por que foi necessário retirar os auxílios agrícolas para os novos Estados-Membros durante dez anos e fazer os cidadãos europeus, que são ajudados de diferentes formas, competirem entre si no mercado comum?
Quando o imperador austríaco e rei da Hungria pediu ajuda para as guerras de Maria Theresa, os nobres húngaros responderam entusiasticamente, "A nossa vida e o nosso sangue!" Mas acrescentaram "mas nada de aveia", por outras palavras, não estavam dispostos a suportar os custos. É difícil ser bem sucedido com tal atitude. Não deveríamos encarar o orçamento da União como dinheiro desperdiçado. É um instrumento através do qual os cidadãos europeus vêm o seu dinheiro ser bem empregue. O Parlamento, a Comissão e, por último, o Conselho trabalharam nisto. É pena que os pensamentos e intenções não tenham aparecido mais cedo. Obrigado pela vossa atenção.
Jan Mulder
- (NL) Senhor Presidente, mais uma vez, podemos congratular-nos com o facto de termos alcançado um acordo, após tantas tentativas. Foi um processo longo e difícil e toda a gente que nele desempenhou um papel pode agora olhar para trás de consciência tranquila. A grande questão é se este é o melhor procedimento para adoptar o orçamento. Creio que seria uma boa ideia, assim que o novo Tratado tenha sido ratificado, avaliarmos novamente se não é possível encontrar uma forma mais rápida e eficaz de agir.
Poderíamos igualmente, por exemplo, analisar se decidir quanto a actividades-piloto e acções preparatórias nesta fase avançada é o melhor método ou se o deveríamos fazer numa fase anterior. Penso que a segunda hipótese é a mais acertada. Se analisarmos as negociações, os maiores sucessos deste orçamento são o projecto Galileo e o Instituto Europeu de Tecnologia.
Quando leio os relatórios de imprensa sobre as negociações, parece sempre que apenas uma instituição interessa: o Conselho de Ministros. Assim que o acordo foi concluído, os relatórios de imprensa declaravam sempre "foi alcançado um acordo no Conselho de Ministros". Não será possível fazer chegar ao público, de uma vez por todas, que não foi exactamente assim? Foi difícil persuadir o Conselho a ajustar o orçamento plurianual.
Tal é, por si só, louvável: o Tratado ainda é novo, mas a sua necessidade era premente. Penso que devemos aderir ao Tratado e ao orçamento plurianual; mas tal aplica-se igualmente ao Conselho, em particular no que respeita ao artigo 44.º relativo à apresentação de declarações por parte dos países quanto à boa gestão financeira. Talvez o Conselho pudesse também ter em atenção a esta matéria.
Janusz Lewandowski
(PL) Senhor Presidente, em termos de estrutura e de dimensão, o orçamento para 2008 indica que estamos ainda nas primeiras etapas da introdução da nova geração de programas plurianuais associados às perspectivas financeiras para 2007-2013. Um exemplo disso mesmo é o nível de pagamentos mais baixo de sempre em relação ao rendimento nacional bruto.
Estou moderadamente optimista de que, em 2008, os beneficiários deste orçamento vão dar uma surpresa agradável ao Parlamento Europeu e, simultaneamente, uma surpresa desagradável aos ministros das Finanças, quando apelarem à aprovação de um orçamento rectificativo devido a uma aplicação de fundos superior à actualmente prevista, nomeadamente em matéria de Fundos Estruturais.
A concertação foi extremamente bem sucedida. De facto, foi um sucesso partilhado pelas três instituições envolvidas. Quero aqui felicitar o senhor deputado Böge, pelo papel que desempenhou enquanto líder da delegação do Parlamento, bem como os relatores, o secretariado e os demais intervenientes no processo. Todavia, como já foi referido no debate de hoje, o processo de concertação deixou no ar uma sensação de incómodo. De facto, subsistiu a impressão de que, em vez de se empenhar activamente na obtenção do acordo enquanto parte no mesmo, a delegação do Parlamento Europeu actuou antes como uma espécie de observador num arranjo negocial entre determinadas delegações nacionais. Estas estavam especialmente interessadas no método de financiamento e, sobretudo, nos contratos públicos relacionados com o programa Galileu.
Esta sensação de incómodo teve posteriormente eco nos comentários que a comunicação social fez sobre o acontecimento. Convém recordar que o primeiro objectivo deste último foi a concertação sobre o orçamento. Não se tratou de uma mera reunião entre os ministros das Finanças dos países que tinham interesses a defender. Em nome do Parlamento Europeu, garanto que iremos retirar as devidas ilações desta experiência para preparar futuras reuniões desta natureza em 2008.
Ingeborg Gräßle
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, permitam-me começar por felicitar o Presidente em exercício do Conselho. Creio que honrou a esta Assembleia estabelecendo vínculos sólidos com a Presidência portuguesa e que criou um espírito de solidariedade no Conselho que nunca pensámos ser possível.
Do ponto de vista do controlo orçamental, gostaria de salientar especialmente duas questões relacionadas com este próximo exercício financeiro. Em primeiro lugar, a continuação do exercício de controlo com especial ênfase no pessoal nos domínios da coordenação e do apoio administrativo, como a Senhora Comissária já referiu. Sabemos que a própria Comissão tem certas dúvidas sobre se realmente necessita de 1 700 empregados afectados à comunicação ou 3 500 à gestão de documentos ou 1 700 à direcção de pessoal. Todo este pessoal constitui quase um terço do pessoal afecto aos serviços de apoio e coordenação. Temos de garantir que a administração não está preocupada consigo própria, mas que possui os empregados necessários à implementação das prioridades políticas da Comissão, bem como as do Parlamento.
Por isso, seguimos pedindo à Comissão que aclare melhor estes domínios de actividade num plano de acção. Esta questão deve continuar a ser objecto de debate e continuará a fazer parte das nossas prioridades, com ou sem a reserva e com ou sem o n.º 11 da nossa resolução e ainda com ou sem o cumprimento de condições prévias. Convido-vos a continuar a analisar esta questão. Este tema já foi comentado e já ouvi esses comentários e formei uma opinião a partir do seu conteúdo. Creio que esta Comissão certamente pode elaborar um plano de acção, esta Comissão em especial está em condições de o fazer. Para os seus sucessores, no entanto, já não será assim. Por conseguinte, considero importante que se cumpra este requisito prévio, que se realize o trabalho preliminar adequado. Estou muito interessada nesta questão e sempre disposta a debatê-la convosco.
A segunda questão á qual atribuímos importância diz respeito às declarações nacionais de gestão de fundos que são objecto de uma gestão partilhada. Senhor Presidente em exercício do Conselho, durante o processo de concertação fez algumas declarações nas quais nos indicava que iria tratar desta questão. No entanto, ainda não disse como o intenciona o fazer. O nosso pedido de que se actue em relação a esta questão também se estende à Presidência eslovena. Exortamos vivamente a Comissão a utilizar as directrizes correspondentes para estabelecer as condições em que podemos iniciar conversações com os Estados-Membros em primeira instância. Sem o recurso a tais directrizes e sem as correspondentes actividades por parte dos Estados-Membros, será difícil empreender qualquer acção.
Monica Maria Iacob-Ridzi
(RO) Senhor Presidente, o orçamento da União Europeia para o ano de 2008 é pragmático, visa os resultados e está orientado pelas prioridades actuais de desenvolvimento da União Europeia. O Parlamento Europeu utilizou em todo o procedimento orçamental a sua prerrogativa de controlo sobre as outras instituições para promover os objectivos principais da Estratégia de Lisboa, competitividade económica e emprego.
O Parlamento transferiu para a reserva fundos destinados à Comissão, devido a deficiências no sistema de aprovação dos programas operacionais, na medida em que a expiração dos prazos significa dinheiro perdido pelo cidadão europeu. O mesmo acontece no caso de atrasos no recrutamento de pessoal dos novos Estados-Membros, que deu origem a custos significativos e afectou a actividade das instituições europeias.
Assim, considero extremamente importante que, após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, as competências do Parlamento aumentem significativamente, que a co-decisão passe a ser a regra geral e que o veto do Parlamento na adopção do orçamento também se estenda à agricultura.
As soluções encontradas para o financiamento dos grandes projectos tecnológicos da União Europeia, nomeadamente o Programa Galileo e o Instituto Europeu de Tecnologia, implicam um apoio significativo à investigação e ao desenvolvimento. Não obstante, cumpre-nos assegurar que a ajuda europeia será distribuída uniformemente e que não irá agravar as diferenças de desenvolvimento em matéria de tecnologia e de informação já existentes entre os Estados-Membros. Apesar de constituir uma solução técnica para financiar estes programas, a utilização das margens existentes na agricultura não deveria tornar-se uma regra. A agricultura não deverá tornar-se um domínio cujo destino é decidido previamente e cujos fundos são sistematicamente desviados. Regozijo-me muitíssimo com o apoio que o aumento dos montantes destinados ao programa europeu de distribuição de leite nas escolas recebeu, bem como o seu alargamento a outros produtos.
Por último, mas não menos importante, considero fundamental o crescente envolvimento da União Europeia no domínio da educação em geral, e a expansão dos programas de bolsas de estudo e de formação contínua, em particular. Por este motivo, agradeço o vosso apoio à alteração relativa ao aumento significativo do orçamento neste domínio para o próximo ano.
Margaritis Schinas
(EL) Senhor Presidente, o orçamento deste ano é a prova retumbante de que o método comunitário funciona. Este ano demonstrámos o valor acrescentado que a União Europeia pode oferecer para a resolução de problemas complexos quando falham os planos originais.
Essa demonstração é confirmada não só pelo êxito espectacular do Galileo, mas também pela forma como conseguimos prover a Frontex com fundos novos e necessários para responder aos novos desafios, bem como pelos esquemas-piloto e pelo Instituto Europeu de Tecnologia. Muito simplesmente, a União Europeia mostra que pode oferecer à Comunidade soluções para problemas em grande escala e complexos nos casos em que outros fracassaram.
Esta é a primeira mensagem positiva. Há, no entanto, outra mensagem, esta negativa, ligada à tendência mais geral dos valores do orçamento: o facto de este ano estamos a despender, para o próximo ano, 0,95% do PIB comunitário não me parece que seja uma boa notícia. Ouvi alguns colegas referirem-se a este facto como se fosse um êxito. Para mim não é. Prova que neste momento, em que somos 27 Estados-Membros, estamos a despender tanto como quando éramos 15. Os orçamentos com este nível não reflectem o nível de ambição da empresa europeia. Com base no êxito deste ano, devíamos começar a preparar atempadamente as afectações futuras, a apraz-me ver que a discussão sobre essa questão já começou.
Permitam-me agora uma nota pessoal: na quinta-feira, quando votarmos o orçamento, fará um ano que Loyola de Palacio - a arquitecta deste grande projecto europeu - faleceu. Uma grande europeia, uma grande mulher, uma mulher que deu início a este processo, cuja conclusão bem sucedida iremos votar quinta-feira. Penso que para um político que se exprime através do seu trabalho não pode haver melhor homenagem.
Simon Busuttil
- (MT) Obrigado, Senhor Presidente. Um dos pontos em que o Parlamento e o Conselho estão de acordo é em aumentar substancialmente o orçamento da agência Frontex - de facto, este foi duplicado. Gostaria de dizer que entre a primeira leitura deste orçamento e a segunda leitura, na qual será aprovado esta semana, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu teve uma sessão intensiva com o director da agência Frontex, em que interviemos e nos foi feita uma apresentação pormenorizada do programa de trabalho da agência para o próximo ano. Esta apresentação, Senhor Presidente, convenceu-nos de que estamos a proceder bem ao aumentar o orçamento da agência e que, com mais meios à sua disposição ao longo do próximo ano, a agência será mais eficaz do que tem sido até agora. O director da agência também nos forneceu pormenores sobre várias missões a realizar no decurso do próximo ano nas fronteiras externas da União - missões terrestres, aéreas e marítimas. Relativamente às missões marítimas, dá-nos muita satisfação ver que a actividade da Frontex irá aumentar substancialmente nas fronteiras marítimas, especialmente no centro do Mediterrâneo, mas também no Mediterrâneo oriental, onde temos observado o aumento substancial dos problemas nos últimos tempos. Ao mesmo tempo, as missões irão igualmente continuar próximo das Ilhas Canárias. Senhor Presidente, não tenho dúvidas de que os cidadãos dos países afectados acolherão com satisfação uma presença mais eficaz da Frontex para os ajudar a fazer face ao fluxo de imigrantes que, como bem sabemos, é uma das principais preocupações dos cidadãos destes países. Como tal, apreciarão as decisões que tomámos relativamente ao orçamento. Além disso, não tenho dúvidas de que, com este orçamento, enviaremos uma mensagem clara às redes de crime organizado que beneficiam com o tráfico de imigrantes, uma mensagem de que a sua actividade não será tolerada. Obrigado.
Emanuel Santos
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, ouvi com a maior atenção as intervenções dos Senhores Deputados e gostaria de vos dizer que, se de início manifestei o meu regozijo pelo sucesso alcançado, maior razão ainda tenho agora para me sentir extremamente satisfeito, em meu nome e do Conselho, pelos resultados que todos conseguimos alcançar.
Permitam-me que acrescente que estes resultados são motivo de satisfação nossa, mas também são uma razão que prestigia as nossas Instituições: o Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia. Aos olhos dos cidadãos europeus nós mostrámos uma vontade comum e a mesma ambição em prosseguir a construção da União Europeia, agora com vinte e sete Estados-Membros, como um espaço de paz, de democracia, de liberdade, de justiça e também de prosperidade. Aproveito para deixar os meus melhores votos, não só para uma boa execução do orçamento que irá ser aprovado, mas também para a boa execução dos projectos que foram objecto desta negociação. Muito obrigado a todos pelas palavras generosas que endereçaram ao Conselho, muito obrigado, Senhor Presidente.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na Quinta-feira.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Alexander Stubb  
por escrito. - (FI) Devemos felicitar os relatores do Parlamento pelo seu orçamento bem sucedido: o senhor deputado Virrankoski pelo orçamento da Comissão e o senhor deputado Itälä pelos orçamentos do Parlamento e das outras instituições.
Este é um resultado histórico. Os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão vão receber pela primeira vez a maior fatia do orçamento. Isto reflecte as alterações nas prioridades da Comissão. O montante do orçamento há muito que é conhecido: ligeiramente inferior a 1% do Rendimento Nacional Bruto, o que significa cerca de 120,3 mil milhões de euros para 2008.
O orçamento também está orientado para o futuro, dado que 3,4 mil milhões de euros irão para o sistema de radionavegação por satélite Galileo e 309 milhões de euros para o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. Houve também mais investimento na Política Externa e de Segurança Comum, o que se reveste de extrema importância para reforçar o nosso papel credível a nível internacional.
Quanto ao Parlamento, o senhor deputado Itälä sublinhou a importância da disciplina orçamental e da utilização responsável dos fundos públicos.
Por tudo isto, considero que o novo orçamento é excelente.
