Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social (continuação do debate)
Presidente
Na continuação do debate sobre o Relatório sobre o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, damos agora a palavra aos porta-vozes dos Grupos.
Thomas Mann
em nome do grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, com todas as atenções centradas no crescimento das exportações e nos benefícios da globalização, há um grupo que parece ter sido esquecido. Refiro-me às pessoas que vivem em situação de pobreza, das quais 78 milhões na UE, incluindo 19 milhões de crianças. Será uma questão de aprendermos a viver com esta situação? Certamente que não!
Os jovens que não se adaptam à escola e que acabam por abandoná-la fazem parte deste grupo, tal como as pessoas mais velhas que, apesar de terem trabalhado durante décadas, recebem pensões que permitem satisfazer apenas as necessidades mínimas. Estas pessoas sentem-se marginalizadas e, na realidade, ficam frequentemente abandonadas à sua sorte. O resultado é que a vida quotidiana impõe pressões mentais e físicas intensas, sob a forma condições de alojamento precárias, habitação em bairro problemáticos, risco de endividamento, álcool e drogas - uma vida sem dignidade nem auto-estima. Os relatórios anuais sobre a pobreza nos nossos Estados-Membros devem fazer soar o alarme.
No ano passado, assisti, da galeria destinada aos visitantes, a um debate no Bundestag alemão sobre o tema das classes mais desfavorecidas e que deu origem a semanas de debate público intenso. É disso que as vítimas da pobreza necessitam: de pessoas que saibam da sua existência, que os levem a sério, que lhes mostrem como se podem libertar da armadilha da pobreza. A senhora deputada Marie Panayotopoulos-Cassiotou elaborou um excelente relatório - posso afirmá-lo em nome do Grupo PPE-DE e também a título pessoal, cara Colega - que dá luz verde à designação de 2010 como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.
Se o Ano Europeu não se limitar a produzir análises da situação, mas permitir aos grupos-alvo em risco participarem activamente e terem acesso a um fórum através do qual as suas vozes possam ser ouvidas, se as instituições apresentarem resultados tangíveis em vez de manifestarem apenas boas intenções, se os especialistas em educação delinearem métodos pedagógicos motivadores que resultem na boa conclusão da escolaridade por um número superior de alunos e se forem identificados benefícios sociais que tenham reduzido de forma comprovada e sustentável o risco de pobreza, muitas das pessoas que ainda hoje se sentem marginalizadas ficarão, finalmente, cientes dos seus direitos enquanto partes interessadas da nossa sociedade.
Richard Falbr
em nome do Grupo PSE. - (CS) Em primeiro lugar, quero agradecer à minha colega Marie Panayotopoulos-Cassiotou pelo seu excelente relatório e pela sua agradável cooperação. Quero referir dois aspectos.
Muitos dos nossos documentos utilizam as expressões "trabalho digno” e "empregos dignos”. No entanto, a realidade é que cada vez mais empregos se enquadram na descrição de "empregos servis”, por outras palavras, são trabalhos não especializados e mal remunerados. O número de pessoas que vivem na pobreza ou que são afectadas pela pobreza apesar de terem trabalho não está a diminuir, o que constitui uma prova de que cada vez mais empregadores estão a empregar pessoas ilegalmente. O projecto de directiva relativa ao tempo de trabalho recentemente aprovado, que introduz a possibilidade de formas de trabalho semelhantes às praticadas em algumas zonas industriais da China, é mais um golpe que irá certamente resultar num aumento do número de pessoas pobres.
A outra questão que quero referir está relacionada com a necessidade de levar, finalmente, em conta a tendência no sentido da privatização dos serviços públicos e sociais em alguns países na União, que está a passar despercebida. A privatização dos serviços públicos e sociais também conduz a um aumento do número de pessoas que vivem na pobreza. Devo dizer que as minhas alterações, que destacam este facto, são habitualmente rejeitadas. Gostaria que começássemos a fazer efectivamente alguma coisa, em vez de nos limitarmos a produzir mais páginas e a estabelecer prazos.
Sepp Kusstatscher
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, permita-me que saliente, desde já, que aprovo inteiramente a ideia de que deve ser dado um especial destaque aos esforços políticos para o combate à pobreza e à exclusão social em toda a Europa em 2010.
Farei algumas observações críticas. A forma como as propostas de melhorias têm sido postas de parte, sobretudo em resultado de pressões do Conselho para que se chegue a um acordo na primeira leitura, contrariou-me profundamente. Apelei à afectação de mais fundos a esta iniciativa no orçamento de 2010, dado que a luta contra a pobreza e a exclusão social é um objectivo inequívoco da Agenda de Lisboa, objectivo esse que, infelizmente, ainda não foi minimamente atingido.
Também gostaria de garantir que os vastos recursos financeiros desembolsados pela Comissão Europeia fossem sujeitos a um escrutínio mais rigoroso, particularmente no contexto do Ano Europeu de 2010, para determinar se funcionaram como um instrumento para uma distribuição mais justa ou se não estarão, na realidade, a ajudar os ricos a ficarem mais ricos, raramente chegando aos que se encontram abaixo do limiar da pobreza.
Sou uma daquelas pessoas acolheriam de braços abertos uma discussão nas instituições da UE sobre a introdução de um rendimento de base incondicional, incidindo especialmente na questão de esse rendimento poder constituir uma arma adequada no combate à pobreza e à exclusão social. Acho profundamente lamentável que estas propostas tenham sido imediatamente reprovadas. Apoio a iniciativa de um Ano Europeu, mas parece-me tudo demasiadamente evasivo e desprovido de implicações no domínio da política social.
Jan Tadeusz Masiel
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, o anúncio de que 2010 irá ser o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social é uma excelente iniciativa do Conselho. Devemos recordar os nossos cidadãos de que a erradicação da pobreza é um dos principais objectivos da União Europeia. Isso irá, sem dúvida, aumentar a confiança das pessoas nas nossas instituições europeias, e estou aqui a pensar especificamente nos novos Estados-Membros.
No meu país, a Polónia, a adesão à UE em 2004 é ainda, infelizmente, associada, na mente de muitas pessoas, a um aumento da pobreza, em particular das pessoas que vivem nas zonas rurais e em pequenas localidades. Isso resultou numa reduzida afluência às urnas nas eleições para o Parlamento Europeu e teve consequências nos resultados obtidos nessas eleições. O Ano Europeu do Combate à Pobreza irá constituir uma oportunidade para se proceder a uma revisão desta situação e à mobilização dos Estados-Membros para que tomem medidas concretas de luta contra a pobreza e a exclusão social. Uma observação superficial da sociedade poderá sugerir que ocorreram alterações significativas na qualidade de vida de muitos indivíduos e famílias, tanto da antiga como da nova UE, mas, infelizmente, essas alterações são para pior. Tornou-se ainda mais difícil, por exemplo, encontrar alojamento. Necessitamos de dados estatísticos novos e actuais a este respeito.
Num mundo que está a ficar, por natureza, cada vez mais globalizado e cada vez mais difícil de controlar, a responsabilidade do Estado para com os cidadãos deve aumentar. O Estado deve velar por que os cidadãos se sintam seguros, pelo menos ao nível mais básico. Penso que a principal vantagem deste Ano Europeu será informar toda a gente acerca da existência do problema, aumentar a sensibilização e a solidariedade, nomeadamente a solidariedade financeira com as pessoas pobres e excluídas.
Gabriele Zimmer
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, o Grupo da Esquerda no Parlamento Europeu aprova o relatório apresentado pela nossa distinta colega e apoia assim o objectivo do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. O relatório salienta muito claramente as vastas implicações da pobreza e da exclusão social, não apenas enquanto problema social, mas também, e especialmente, enquanto um problema pessoal para os que são apanhados na armadilha da pobreza. Já foram feitas várias referências aos 78 milhões de pessoas, incluindo 19 milhões de crianças, que vivem em situação de pobreza na União Europeia.
No entanto, para empreender esforços sérios na luta contra a pobreza e para erradicá-la enquanto problema social, é fundamental criar estratégias políticas vinculativas. Na agenda estão os objectivos políticos e a garantia do direito individual a uma vida sem pobreza e exclusão social. No entanto, são precisamente estes os aspectos que a União Europeia não prevê. As principais estratégias políticas da União Europeia não têm nada a ver com a luta contra a pobreza. O crescimento económico e o aumento do emprego não reduzem a pobreza. Até mesmo os Estados-Membros mais ricos da União Europeia estão a registar números crescentes de pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza ou abaixo do limiar de risco de pobreza. Na Alemanha, em particular, assistiu-se nos últimos anos a uma quebra no nível dos rendimentos mais baixos e a um aumento do número de pessoas que os auferem.
Por outras palavras, o emprego na UE não conduz automaticamente à prevenção da pobreza, e lamento ter de dizer que o conhecimento deste facto pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros não produziu qualquer pacote específico de medidas que prevejam objectivos como a introdução de um salário mínimo acima do limite do risco de pobreza ou a solução do problema da segurança social básica a que o senhor deputado Kusstatscher se referiu.
Kathy Sinnott
em nome do Grupo IND/DEM. - Senhor Presidente, quero felicitar a senhora deputada Marie Panayotopoulos-Cassiotou. Penso que a questão da pobreza infantil tem de ser abordada urgentemente.
Sublinhando os dados estatísticos relativos ao número de crianças em risco de pobreza, 19 milhões na Europa, é necessário dar maior ênfase à importância fundamental da família e, consequentemente, defender a vida familiar. A família enquanto instituição merece respeito e protecção incondicionais, dado que é esse o meio natural para o desenvolvimento das crianças. Estamos a constatar que nos países desenvolvidos a pobreza está a tornar-se cada vez mais um fenómeno ao nível das famílias, em vez de ser um fenómeno regional. O estatuto económico das crianças está estreitamente relacionado com o dos pais. O desemprego dos pais é uma das causas da pobreza infantil.
Na Irlanda, embora as famílias tenham rendimentos razoáveis, o crédito hipotecário, as despesas de saúde e o pagamento das prestações do carro chegam a absorver a maior parte desses rendimentos e pouco deixam para os cuidados com as crianças. Outros problemas, como a toxicodependência dos pais, deixam poucos recursos financeiros para garantir uma infância segura. A separação e o divórcio também perturbam a situação financeira das famílias em prejuízo das crianças. Torna-se imperativo que as famílias sejam eficazmente apoiadas, tanto em termos económicos como sociais, para atenuar o problema vergonhoso dos nossos tempos que é a pobreza infantil na Europa.
José Albino Silva Peneda
Senhor Presidente, Senhor Comissário, eu constato que o relatório que hoje discutimos menciona de forma expressa a luta pela erradicação da pobreza, e não apenas o combate à pobreza, como chegou a estar proposto. Fico assim satisfeito por ter dado resultado a minha observação e, por esse facto, quero agradecer à Senhora Relatora Marie Panayotopoulos-Cassiotou.
A União Europeia habituou-nos a reagir muito rapidamente, num grande espírito de solidariedade, por exemplo no auxílio às vítimas de catástrofes naturais pelo mundo fora, mas continua a revelar muita hesitação no auxílio às vítimas de catástrofes económicas e sociais no seio da própria União.
Eu digo isto porque tenho alguma dificuldade em entender que, num relatório onde se aborda o tema da pobreza, não se faça referência ao aumento dos preços dos bens alimentares. Esta ausência de referência choca-me, porque todos nós sabemos que, quanto mais pobre é uma família, maior é a percentagem do seu orçamento com a aquisição de bens alimentares. Nesse sentido, penso que fazia algum sentido ser mencionada, por exemplo, a recente comunicação da Comissão relativa à subida do preço desses produtos.
Por outro lado, também penso que não devemos restringir a luta pela erradicação da pobreza confinada apenas ao espaço territorial da União. Esta é uma luta que não tem fronteiras; estamos a falar de valores essenciais à dignidade humana.
A Europa, ao longo da sua história, sempre se definiu mais pela sua irradiação para o mundo do que para si mesma. No século XXI, de todas as tarefas que a União Europeia pode desempenhar a bem da humanidade, a luta a favor da erradicação da pobreza será, porventura, a mais nobre de todas. E, por isso, faço votos de que o ano de 2010 seja um ano fortemente mobilizador desta causa.
Jan Andersson
(SV) Muito obrigado, Senhor Presidente, Senhor Comissário. Permitam-me que comece por agradecer à senhora deputada Panayotopoulos-Cassiotou pelo seu excelente trabalho. Permitam-me também dizer que considero excelente a iniciativa de declarar 2010 Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.
Tal como o senhor Comissário Špidla afirmou, a consagração de um ano à luta contra a pobreza pode aumentar a sensibilização e o conhecimento por parte das estruturas presentes, mas isso não é suficiente. Tem de ser seguido de acções, tal como já foi salientado por alguns deputados. De um modo geral, a situação na Europa é bastante boa, embora não se esteja a assistir a uma diminuição da pobreza. A pobreza está, de facto, a aumentar e, tal como já foi referido por outros colegas, a grande maioria das pessoas afectadas são as mulheres e as crianças. A abordagem utilizada é o Método Aberto de Coordenação, mas são necessárias medidas num grande número de domínios, não apenas em alguns. O emprego é, evidentemente, importante, mas também o são a educação, os sistemas de segurança social e uma política regional que dedique uma atenção especial às zonas descuradas. São necessárias acções direccionadas para grupos especiais, como as pessoas com deficiências funcionais e as pessoas de outras partes do mundo que estão a ser mais afectadas pela pobreza. Espero que este Ano, para além de permitir um maior conhecimento e sensibilização, seja também o ponto de partida para a tomada de medidas concretas de redução da pobreza na UE.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhor Presidente, o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social será o ponto alto da Agenda Social de 2005-2010. A Comissão dos Assuntos Sociais adoptou um conjunto de indicadores comuns para o processo de protecção e integração social, que irão garantir a comparabilidade dos dados.
Apesar do facto de a União Europeia estar ciente do problema da pobreza e da importância das medidas destinadas a reforçar a coesão social, as disparidades de rendimentos continuam a acompanhar o crescimento económico nos países da UE. Consequentemente, esse crescimento traz poucos benefícios aos mais pobres. Com efeito, isto significa que existe uma diminuição do nível de coesão social. Esta situação é acompanhada de outros factores que também acarretam consequências negativas: quase um quinto das crianças da União Europeia está em risco de pobreza. Numa época de declínio demográfico, devemos prestar uma atenção particular às crianças, especialmente às que pertencem a famílias numerosas, que estão a sentir mais dificuldades. No entanto, são precisamente essas famílias que estão sujeitas a discriminação através da aplicação de taxas de IVA elevadas sobre os produtos destinados às crianças.
Gostaria de congratular particularmente a relatora por chamar a atenção para a questão do combate à pobreza.
Edit Bauer
(SK) Senhor Presidente, Senhor Comissário, congratulo-me com o relatório da senhora deputada Panayotopoulos-Cassiotou, assim como com a determinação da Comissão em continuar a lutar contra a pobreza.
O nível atingido pela pobreza é, provavelmente, uma das contradições mais notórias de uma Europa próspera. Não é coincidência que todos os deputados tenham mencionado os números elevados, os milhões de pessoas que vivem em risco de pobreza; mas o que é mais impressionante é o elevado número de crianças que nascem e vivem em risco de pobreza. Consequentemente, não constitui surpresa se estas crianças abandonarem a escola precocemente, se a percentagem de casos de abandono escolar atingir níveis dramaticamente elevados. Outro dado estatístico impressionante é o número extremamente elevado de crianças, na ordem das centenas de milhares, que vivem sem abrigo ou em instituições.
O problema é que a pobreza, assim como a exclusão social, são fenómenos herdados. É por isso que, para as pessoas socialmente excluídas, as oportunidades de aceder à educação e de participar em acções de aprendizagem ao longo da vida continuam a ser objectivos inatingíveis.
Esperemos que o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social proporcione um incentivo suficiente ao reforço do princípio da solidariedade nas políticas nacionais. Se considerarmos as mudanças futuras na estrutura da população, a aplicação deste princípio será, com efeito, ainda mais complicada. As análises a algumas despesas públicas e sistemas de segurança social demonstram que em alguns Estados-Membros estes sistemas acarretam riscos financeiros e até sociais, que podem levar a que pobreza se torne ainda mais generalizada.
O rápido aumento actual dos preços do petróleo e dos produtos alimentares irá, indubitavelmente, sobrecarregar os orçamentos das pessoas que têm rendimentos mais baixos. Isso significa que existem razões mais do que suficientes para assegurar que o Ano Europeu do Combate à Pobreza não vá apenas chamar a atenção para a pobreza, mas também contribuir para a criação de organismos nacionais específicos e responsáveis que possam facilitar a coordenação das diversas políticas utilizadas para a luta contra a pobreza e a exclusão social.
Alejandro Cercas
(ES) Senhor Presidente, também eu quero felicitar a Comissão e, evidentemente, a relatora, que nos proporcionaram a oportunidade para este debate e para dar os primeiros passos para que 2010 seja um ano significativo na luta contra a pobreza.
Como foi discutido em Lisboa, esse é um dos objectivos da União Europeia, e este Parlamento afirmou muitas vezes, tal como vários Conselhos também afirmaram, que tem de haver uma redução significativa na pobreza até 2010, embora, infelizmente, não sejam muitos os sinais a apontar nesse sentido. Temos, por isso, de empreender esforços adicionais e utilizar esta oportunidade para reiterar que o aumento da criação de riqueza não está a beneficiar todos de igual forma.
Alguns sectores da população são especialmente vulneráveis e necessitam de ser protegidos das situações de pobreza, dado que quando se fica pobre, é muito difícil sair da pobreza.
Por conseguinte, necessitamos de uma política horizontal que crie empregos dignos e oportunidades educativas, integrada não apenas neste programa, mas em todos os programas da UE, para que a solidariedade continue no centro da União e não seja abordada apenas pelas políticas económicas.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, poderíamos afirmar que os dados recolhidos, na realidade, minimizam a dimensão do problema. Isso acontece porque se referem à pobreza na União Europeia no período anterior à adesão da Bulgária e da Roménia. Após a adesão destes dois países bastante pobres, o nível de pobreza na UE aumentou significativamente. Não devemos esconder esse facto. Além disso, não é apenas uma em cada sete pessoas dos Estados-Membros da União Europeia que vive abaixo do limiar da pobreza; a verdadeira percentagem situa-se consideravelmente acima dos 16%: na verdade, está acima dos 20%.
Face a esta situação, gostaria de fazer um apelo urgente para que todos os financiamentos da UE destinados aos projectos que estivemos a debater cubram mais de 50% dos custos. Trata-se de uma situação que é particularmente importante para os países mais pobres. Restringir os financiamentos a 50% é, na realidade, uma decisão que vai colocar limitações a uma luta efectiva contra a pobreza.
(Aplausos)
Joel Hasse Ferreira
Senhor Presidente, Senhor Comissário Špidla, caros Colegas, parece absolutamente imprescindível o reconhecimento dos inalienáveis direitos dos grupos socialmente mais vulneráveis, e o reconhecimento prático desses direitos passa por um forte envolvimento dos actores sociais, públicos e privados.
A defesa da coesão social nas suas diferentes dimensões tem de ser garantida pelo empenhamento da União e dos Estados-Membros na erradicação da pobreza e no combate à exclusão social, promovendo acções concretas aos mais variados níveis.
Precisamos também, caro Comissário, de uma completa e realista monitoragem nos domínios da pobreza e da exclusão social, e para isso são imprescindíveis indicadores fiáveis e comparáveis, retratando a evolução das diferentes dimensões sociais, económicas e culturais deste fenómeno.
Ilustres Colegas, as mulheres pobres e as famílias monoparentais são especialmente vulneráveis às situações de pobreza e de exclusão, devendo assim merecer a nossa particular atenção e correspondente apoio.
Senhor Presidente, a concluir, depois de felicitar a relatora, direi que o ano de 2010 terá de ser particularmente eficaz no combate à pobreza e à exclusão social, dando também a essa luta a tão necessária visibilidade.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
- (PL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para três questões neste debate. A primeira é que, de acordo com o último relatório da Comissão Europeia, em 2004 eram cerca de 100 milhões os cidadãos da União Europeia, ou seja, 20% de toda a população, que viviam com menos de 60% do rendimento médio da UE, o que significa que viviam com menos de 15 euros por dia. Nos novos Estados-Membros, como a Polónia, a Lituânia, a Letónia e a Eslováquia, essa situação aplica-se a quase 80% da população.
A segunda é que as soluções que são frequentemente apresentadas pelos economistas liberais, segundo as quais as diferenças de rendimentos são importantes para o crescimento económico, não devem ser adoptadas nas práticas económicas e sociais dos países da UE. Em 2006, os países com as disparidades de rendimentos mais baixas eram a Dinamarca, a Suécia, a Finlândia, a Eslovénia e a República Checa, e estes países registaram, durante muitos anos, um crescimento anual estável do PIB, o que é muito diferente dos países que têm as disparidades de rendimentos mais elevadas, como a Letónia, a Lituânia, Portugal e a Grécia, assim como, infelizmente, o meu país, a Polónia.
A terceira questão é que gostaria de exprimir a minha esperança de que 2010, o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, leve os nossos decisores políticos a compreender que a pobreza e a exclusão social têm um efeito destrutivo no crescimento económico e no desenvolvimento social.
(Aplausos)
Gabriela Creţu
(RO) Senhor Comissário, caros Colegas, todos nós conhecemos bem aquilo que a Comissão nos está a recordar: existe um número enorme de europeus que vivem em situação de pobreza, e mesmo de pobreza extrema. Quem não sabe disto deve reconhecer-se culpado do facto de uma sociedade rica e assente nos princípios da justiça e da solidariedade como a nossa funcionar de tal modo que um país de europeus pobres tem mais assentos neste Parlamento do que a Alemanha. A pobreza não é uma abstracção; é uma maneira de viver que afecta particularmente as mulheres e as crianças. As mulheres, incluindo as que têm emprego, enfrentam riscos acrescidos, dado o fosso salarial estrutural, a sua concentração em sectores mal remunerados, com fraca sindicalização, e na economia informal, uma vez que estão em maioria nas famílias monoparentais. A pobreza é herdada. A pobreza económica dos pais favorece a pobreza cultural dos filhos, através de um acesso reduzido à educação, a pobreza política, devido a uma fraca participação ou à exclusão dos processos decisórios, a pobreza social, através de uma fraca participação nas actividades cívicas, e o isolamento. Cria desigualdades mais profundas que as originadas pelos diferentes de poderes de compra. Um mínimo de coerência entre as declarações e as acções obriga-nos a fazer mais do que apenas sensibilizar os cidadãos. Para obviar à situação, é necessário tomar decisões políticas. Na União, não podemos falar de falta de recursos mas, por vezes, da distribuição desigual desses recursos e de regras que perpetuam a exclusão. É uma responsabilidade conjunta, nomeadamente das empresas que, para seu próprio interesse, devem ultrapassar o estádio em que o financiamento de uma fundação para a protecção de cães abandonados no bairro é a única forma de expressão das responsabilidades sociais.
Zdzisław Zbigniew Podkański
(PL) Senhor Presidente, a declaração de 2010 como Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social não irá resolver os problemas sentidos pelos 80 milhões de pessoas da União Europeia que vivem abaixo do limiar da pobreza. Também não é a nomeação de comissões, o aumento da burocracia, as reuniões e as sessões plenárias que lhes vão confortar o estômago.
Para combater a pobreza, é necessário abordar a questão da criação e distribuição da riqueza de uma forma diferente. É necessário afirmar claramente que a globalização promove a criação excessiva de riqueza de alguns e o empobrecimento rápido de outros. Infelizmente estes últimos têm vindo a aumentar cada vez mais. O problema da pobreza na UE irá continuar a crescer e esse crescimento tem diversas razões, nomeadamente a distribuição desigual da riqueza, problemas com a distribuição dos produtos alimentares e o aumento dos preços dos alimentos, o aumento generalizado dos custos da manutenção de uma família, a situação demográfica na Europa e no mundo, a persistência das desigualdades, o atraso de determinadas regiões devido a razões de natureza histórica e a não produção de um modelo adequado de assistência aos mais necessitados.
Por fim, dado que não estamos em condições de resolver o problema da pobreza na globalidade, podemos, pelo menos fornecer educação e refeições adicionais gratuitas às crianças e jovens.
Zbigniew Zaleski
(ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, quero realçar um aspecto em particular e vou falar em polaco:
(PL) Senhor Presidente, estamos a tentar ajudar, com muito poucos resultados, os países pobres em África e na América Latina, mas não pode haver justificação para não ajudar os pobres na União Europeia. Existem regiões onde as pessoas são muito pobres, especialmente as crianças. Gostaria de salientar uma questão que irá ter consequências graves no futuro, nomeadamente o fenómeno dos euro-órfãos. Trata-se dos filhos dos migrantes que viajam de um país para outro dentro da UE, abandonando por vezes os filhos à sua sorte. Estou em crer que, no futuro, as consequências psicológicas deste problema irão custar-nos caro. É por essa razão que devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para erradicar este problema agora.
Monica Maria Iacob-Ridzi
(RO) Senhor Presidente, a erradicação da pobreza e da exclusão social é um dos principais objectivos da União Europeia. Por essa razão, o ano de 2010 deve ser decisivo para a aplicação da estratégia europeia neste domínio. Dos 78 milhões de cidadãos que vivem em risco de pobreza, 19 milhões são crianças. Infelizmente, ainda não existem programas nem fundos europeus consagrados à melhoria da situação das crianças. É um facto que a União Europeia disponibiliza fundos para o fornecimento de fruta e produtos lácteos nas escolas, ou para a educação dos alunos, mas penso que necessitamos de uma estratégia coerente e de programas actuais concebidos para as crianças provenientes de famílias pobres. Ao mesmo tempo, devemos também centrar-nos nas outras categorias de pessoas desfavorecidas e, em particular, nos jovens, para os quais temos de criar políticas e afectar montantes significativos a título dos fundos estruturais. Além disso, é importante salientar que, actualmente, não podemos criar as premissas para um desenvolvimento social sustentável se não dispusermos dos recursos financeiros necessários. Penso que o montante afectado, de 17 milhões de euros, é insuficiente face às necessidades da Europa em matéria de inclusão social e de luta contra a pobreza. Por fim, mas não menos importante, a luta contra a pobreza e a exclusão social deve ser articulada com os programas existentes. Tanto o Fundo Social Europeu como os programas comunitários PROGRESS devem ser utilizados para financiar as prioridades do Ano Europeu do Combate à Pobreza.
Anna Záborská
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de os felicitar por esta excelente proposta. Quero também agradecer à senhora deputada Panayotopoulos-Cassiotou pelo seu magnífico relatório. Estou certo de que iremos votar unanimemente a favor da resolução.
No entanto, interrogo-me. Mais um ano europeu, desta vez contra a pobreza extrema. Há já 20 anos que a comunidade internacional celebra, a 17 de Outubro, o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Olhando para o momento da celebração do dia 17 de Outubro em frente ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, vejo-me lá, com o meu colega Iñigo Méndez de Vigo, que preside ao Comité Quarto Mundo deste Parlamento.
Ao usar da palavra neste Parlamento, gostaria de lhes pedir para assinalarem esta data na vossa agenda. Espero que no dia 17 de Outubro as instituições europeias assinalem a sua firme solidariedade com o slogan adoptado para essa data: "Nos lugares onde os homens e as mulheres são condenados a viver na miséria, os direitos humanos são violados. Unirmo-nos para os fazer respeitar é um dever sagrado”.
Vladimír Maňka
(SK) No total, são 78 milhões as pessoas que vivem em risco de pobreza na União Europeia. A subida dos preços dos produtos base, da energia e dos géneros alimentícios vai aumentar ainda mais esse risco para os grupos mais vulneráveis.
O emprego de qualidade reduz significativamente o risco de pobreza. No entanto, acontece frequentemente mesmo as pessoas que têm emprego viverem em risco de pobreza.
A Estratégia de Lisboa alterada promove a igualdade de oportunidades para todos enquanto vector da solidariedade social e intergeracional e da criação de uma sociedade sem pobreza. Por isso, saúdo a iniciativa de dar mais visibilidade ao problema da pobreza, bem como os esforços para criar uma única política coordenada.
A campanha de luta contra a pobreza deve sensibilizar o público e produzir esforços a longo prazo no combate a este fenómeno. A este respeito temos muito a aprender com os países escandinavos, que provaram que uma das formas mais eficazes de reduzir a pobreza é a criação de uma política activa de emprego associada à criação de condições de trabalho dignas e a uma protecção social sólida.
DanutBudreikait
(LT) Aplaudo a proposta da Comissão de designar 2010 Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. A pobreza é um problema não apenas europeu, mas mundial.
Gostaria de realçar alguns aspectos graves da pobreza e da exclusão social nos quais devemos centrar muito mais a atenção do que o que temos feito.
Em primeiro lugar, com a simples erradicação da pobreza infantil seríamos capazes de escapar ao círculo vicioso de gerações condenadas a uma vida de pobreza e exclusão social.
Em segundo lugar, quase 10% dos trabalhadores são afectados pela pobreza devido aos baixos salários, ao emprego em tempo parcial e às baixas qualificações. É essencial promover o emprego de qualidade com base na qualificação dos trabalhadores.
Em terceiro lugar, é de importância vital promover a solidariedade dentro da sociedade, sensibilizando todos os seus membros para os problemas da pobreza e da exclusão social.
Gostaria de incentivar todas as instituições da UE e os Estados-Membros a fornecerem informações mais pormenorizadas aos cidadãos sobre o combate à pobreza e à exclusão social, a fim de aumentar o sentido de responsabilidade comum e de ajudar a dissipar o preconceito do encargo financeiro para a sociedade.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, a pobreza é um problema muito complexo e pode assumir diversas formas. A pobreza varia consoante o país. Na Europa, não falamos de pessoas a morrer de fome, mas, na maior parte dos casos, os rendimentos baixos, as condições de habitação precárias, os problemas de saúde, frequentemente o alcoolismo, os sentimentos de alienação ou a ausência de quaisquer perspectivas são os maiores problemas.
A pobreza é um fenómeno perigoso, particularmente entre as crianças, dado que, em muitos casos, é hereditária. As crianças criadas em situações de pobreza têm um desenvolvimento mais difícil e, sem ajuda exterior, estão condenadas ao insucesso e a partilhar o destino dos pais.
Por esta razão, é importante tomar todas as medidas possíveis para evitar que o ciclo da pobreza passe de geração em geração. O reforço da integração social, a redução da pobreza e a luta contra a exclusão social são alguns dos desafios enfrentados pela UE, particularmente quando levamos em conta as alterações demográficas, ou seja, uma população envelhecida e o afluxo de migrantes.
Ilda Figueiredo
Não basta consagrar um Ano Europeu de Luta contra a Pobreza, quando temos cerca de 20% da população da União Europeia ameaçada de pobreza. O que se está a passar - com o agravamento das desigualdades sociais, o aumento do número de trabalhadores com trabalho precário e mal pago que aumenta o número de pessoas em situação de pobreza, o aumento dos preços dos combustíveis e bens alimentares - exige outras políticas para garantir a inclusão social de crianças, mulheres e famílias.
São precisas medidas que valorizem o trabalho, aumentem o emprego com direitos, garantam serviços públicos de qualidade, alojamentos dignos e uma segurança social pública e universal.
Daí que seja urgente aprovar uma estratégia europeia de solidariedade e progresso social, que substitua as políticas neoliberais da Estratégia de Lisboa e do Pacto de Estabilidade, para que não cheguemos a 2010 com ainda mais pobreza do que temos actualmente.
Juan Andrés Naranjo Escobar
(ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de congratular a nossa relatora e o senhor Comissário por esta iniciativa.
A exclusão social e a pobreza são dois lados da mesma moeda e são características de uma sociedade com pessoas muito necessitadas, de uma sociedade que não é socialmente coesa. Em última análise, Senhoras e Senhores Deputados, o progresso é uma questão de ética.
O ano de 2010 irá ser consagrado ao combate à pobreza. Já sabemos que a erradicação da exclusão social e da pobreza será uma tarefa longa e complexa, mas se tirarmos o máximo proveito de cada euro investido neste programa, se conseguirmos chegar aos grupos de pessoas que mais necessitam de ajuda, se conseguirmos acordar a consciência da opinião pública, estaremos a criar uma nova cidadania europeia. Essa é a grande questão.
Na semana passada, os cidadãos da Irlanda rejeitaram o Tratado de Lisboa. A propaganda demagógica baseada num enorme leque de opiniões assolou a sociedade irlandesa, dando origem a receios infundados da globalização e a uma certa confusão acerca da construção da nossa casa comum.
Para além de consagrarmos o ano 2010 ao combate à pobreza, temos também de o dedicar à cidadania europeia.
Vladimír Špidla
Membro da Comissão. - (CS) Senhoras e Senhores Deputados, agradeço-vos este debate aprofundado que abordou muitos dos aspectos da pobreza. Penso que a própria proposta deixa claro que a Comissão não ignora a questão da pobreza e que pretende criar gradualmente um ambiente político que permita uma luta mais eficaz contra esse flagelo. Também gostaria de dizer que a Comissão está a abordar o problema da pobreza em toda a sua complexidade. Embora alguns dos nossos textos, nomeadamente a recente comunicação sobre a inclusão activa que, per se, está relacionada com a pobreza, coloquem a tónica na importância do emprego de qualidade, dado que o objectivo da Estratégia de Lisboa é a criação de mais emprego e de emprego com mais qualidade, a Comissão não deixa de estar ciente de que a natureza complexa da pobreza não pode ser resolvida simplesmente através dos meios do mercado de trabalho. Basta mencionar a pobreza infantil, que também está claramente relacionada com a qualidade dos sistemas educativos. Há igualmente o problema da pobreza entre os pensionistas que, obviamente, não pode ser resolvido directamente através dos meios do mercado de trabalho.
Permitam-me fazer referência a outras questões que considero importantes. A Comissão está a propor um financiamento orçado em 17 milhões de euros e, durante este debate, escutámos uma opinião segundo a qual o financiamento dos projectos nacionais deve ser aumentado, especialmente em alguns países. A Comissão não concorda com esta ideia pela simples razão de que o nosso objectivo é disponibilizar o máximo de apoio financeiro possível com vista a optimizar a eficácia das nossas acções. O Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social é um exemplo clássico de um procedimento político democrático de rotina. Para se conseguir avançar, para mudar a atmosfera política, necessitamos de um debate pormenorizado e actual sobre este tema, e é esse o objectivo do Ano Europeu.
Permitam-me agora que me refira a determinadas alterações individuais. Concordo com a alteração relativa à revisão das rubricas dos objectivos no artigo 2.º e na lista de prioridades para o Ano Europeu e sou também a favor das alterações que visam a questão da igualdade entre homens e mulheres. Além disso, dado que foi apresentado um grande número de alterações, permitam-me apresentar ao Parlamento uma lista exacta dessas alterações em vez de recorrer às citações na íntegra.
Farei referência a apenas dois artigos, o artigo 37.º e o artigo 52.º, que pretendo destacar na minha intervenção. Com a vossa permissão, lerei o texto relativo a estes dois artigos.
A Comissão atribui a maior importância à facilitação e ao apoio de uma participação ampla, a todos os níveis, nas actividades relacionadas com o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social 2010 enquanto meio prático de garantir que o impacto deste ano é positivo e duradouro.
De acordo com a decisão relativa ao Ano Europeu, a Comissão irá elaborar orientações comuns no Documento-quadro Estratégico (DQE) que irá estipular as prioridades fundamentais na execução das actividades relacionadas com o Ano Europeu, incluindo normas mínimas em termos de participação em entidades e acções nacionais.
O DQE é dirigido às Entidades Nacionais de Execução (ENE) responsáveis pela definição dos programas nacionais para o Ano Europeu e pela selecção das diferentes acções a propor para financiamento comunitário e a outros actores envolvidos.
Neste contexto, a Comissão irá sublinhar a importância de facilitar o acesso a todas as ONG, incluindo as de pequena e média dimensão. A fim de assegurar um acesso tão alargado quanto possível, as ENE podem optar por não solicitar qualquer co-financiamento e financiar integralmente determinadas acções.
Era este o texto. Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me fazer referência a uma outra intervenção, a do senhor deputado Falbr, que levantou a questão da directiva relativa ao tempo de trabalho e que o fez de uma forma muito distante da realidade. Para que fique absolutamente claro, a forma mais simples de resumir o resultado do compromisso alcançado pela Comissão é a seguinte: "A semana de 48 horas de trabalho mantém-se e a possibilidade de utilização da cláusula de auto-exclusão foi reduzida de 78 horas por semana para 60 ou 65 horas.” Esta é uma das características significativas do compromisso e, já que foi mencionada durante o presente debate, pareceu-me boa ideia dar-lhe resposta.
Senhoras e Senhores Deputados, para concluir, gostaria de agradecer uma vez mais este debate, que abordou muitos dos aspectos da pobreza e que foi, na minha opinião, extremamente profundo. Infelizmente, penso que não é possível responder neste momento a cada uma das vossas intervenções, para além do facto de a esmagadora maioria das vossas opiniões já estar incorporada no relatório da senhora relatora. Gostaria de agradecer de novo à senhora relatora pelo seu relatório.
(FR)
Posição da Comissão sobre as alterações do Parlamento
Relatório Panayotopoulos-Cassiotou
A Comissão pode aceitar integralmente as alterações 6, 7, 12, 13, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 27, 28, 29, 31, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 42, 46, 47, 48, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63.
A Comissão só pode aceitar na sua essência, em parte e na condição de serem reformuladas as alterações 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 18, 24, 25, 26, 30, 32, 37, 43, 44, 45, 50, 51, 52, 64 e 66.
Por fim, a Comissão rejeita as alterações 40 e 65. Mais especificamente, no que diz respeito às alterações 37 e 52, relativas à participação de organizações de pequena e média dimensão e à possibilidade de co-financiamento até ao montante total dos custos de determinados projectos, a Comissão propõe, como solução de compromisso, a apresentação de uma declaração a esse respeito, que vos será lida por mim, em que se compromete a incorporar a essência do conteúdo dessas duas alterações no documento-quadro estratégico que a Comissão irá elaborar para definir as principais prioridades das actividades do Ano Europeu.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
Senhor Presidente, agradeço ao senhor Comissário a sua opinião. Espero que as orientações comuns incluídas no documento-quadro estratégico vão efectivamente orientar as comissões nacionais no planeamento de acções nacionais eficazes. Como o senhor Comissário salientou, o objectivo fundamental tem de ser a inclusão de todas as pessoas afectadas pela pobreza agora e no futuro.
Pessoalmente, não acredito que a pobreza possa ser erradicada definitivamente, dado que pode voltar a ocorrer após um desastre natural. Já falámos acerca dos desastres na Grécia e noutros países devido às inundações ou aos incêndios; a pobreza poderá reaparecer ou poderá ser ressuscitada pela situação internacional. Temos, portanto, de estar sempre preparados. Por essa razão, colocamos uma tónica especial na prevenção, o que explica o nosso Dia para a Erradicação da Pobreza, celebrado a 17 de Outubro, como foi referido pela senhora deputada Záborská. Incluímos essa data no nosso relatório.
Não se trata, por isso, de medidas não vinculativas ou com pouco poder vinculativo; queremos vê-las adaptadas a todas as necessidades nacionais e acreditamos que resolver a questão da pobreza é combater o primeiro grande inimigo da paz e da prosperidade de todas as comunidades. Aliás, o senhor Comissário é historiador e sabe que o imperador de Bizâncio, um império que durou 1000 anos na Europa, apoiava a luta contra a pobreza em todos os seus discursos. Considerava-a o inimigo mais importante do Estado, depois dos diversos inimigos contra quem combateu pelas suas fronteiras.
Também nós, na UE, temos de lutar interna e externamente contra a pobreza. Temos de realizar os famosos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, para podermos também tratar do problema dos migrantes económicos e dos imigrantes ilegais que aqui chegam porque fazem uma comparação das suas situações com a nossa.
Estou certa de que, com um planeamento adequado, conseguiremos alcançar bons resultados e quero agradecer a todos a vossas excelentes intervenções.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142º)
Adam Bielan  
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Panayotopoulos-Cassiotou pelo seu excelente relatório e, particularmente, por chamar a atenção para a questão da prevenção da pobreza. Sou a favor da designação de 2010 como Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. No âmbito da discussão do relatório supramencionado, gostaria de chamar a atenção para a importância de encontrar uma via para se sair da pobreza através de medidas concretas e não apenas através das palavras. Na Europa, são 78 milhões as pessoas que vivem em situação de pobreza, das quais 19 milhões são crianças. Não nos podemos esquecer da importância da família, que deve ser protegida e apoiada do ponto de vista social e económico, para podermos erradicar a enorme pobreza que grassa entre as crianças europeias.
Neste contexto, importa referir aqui a causa da pobreza. A pobreza é causada pelo aumento significativo dos preços dos produtos alimentares e da energia, que afecta principalmente as famílias com várias crianças, assim como os idosos. Segundo a Comissão Europeia, cerca de 14% dos polacos, gregos e portugueses com emprego permanente vivem em situação de pobreza.
Corina Creţu  
Agradeço à relatora o espírito de cooperação mantido na elaboração deste relatório. Na Europa, uma em cada seis pessoas vive abaixo do limiar da pobreza, embora estes números não incluam as estatísticas da Roménia e da Bulgária.
No respeitante à pobreza, apesar de na maioria dos Estados-Membros a diferença entre mulheres e homens revelar uma diminuição progressiva e de a diferença média ser de 2% no que toca à pobreza e à pobreza persistente, gostaria de chamar a vossa atenção para a realidade nos novos Estados-Membros. Na Roménia e na Bulgária, o número de mulheres em risco de se tornarem vítimas de pobreza excede em mais de dez por cento o número de homens em igual situação. Além disso, as mulheres estão muito mais expostas à exclusão social.
Não devemos ignorar o facto de que os ideais de solidariedade, justiça social e erradicação da pobreza são desafios que dizem respeito não só aos países da União Europeia, mas também ao seu envolvimento no cenário económico e político mundial.
Por conseguinte, gostaria de saudar a inclusão no texto final dos assuntos relativos à diferença entre homens e mulheres num artigo mais abrangente. Considero igualmente importante a interdependência entre o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e, em particular, o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.<BRK>
Zita Gurmai  
por escrito. - (HU) A pobreza é um problema complexo, relativo e multifacetado: levanta questões económicas, sociais e culturais. Não obstante, temos de tomar medidas de combate à pobreza uma vez que, em 2006, não menos de 16% (78 milhões) da população total dos vinte e cinco Estados-Membros da União Europeia viviam abaixo do limiar da pobreza. Em Março de 2000, aquando do lançamento da Estratégia de Lisboa, o Conselho da União Europeia convidou os Estados-Membros e a Comissão a tomar medidas "com impacto decisivo no que respeita à erradicação da pobreza" até 2010. Dispormos agora de uma medida da pobreza é um avanço importante, dado que para solucionar o problema é indispensável identificar a sua natureza exacta. Congratulo-me com o facto de termos designado 2010 como Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Estou certa de que o Ano Europeu ajudará a promover a troca de boas práticas e que, no seu curso, assistiremos ao lançamento de novas iniciativas em todos os domínios, com particular incidência na prevenção da pobreza, na monitorização, nos mecanismos financeiros e no combate à pobreza infantil.
Chamo a vossa especial atenção para o seguinte facto: de acordo com as provas empíricas, as mulheres estão muito mais vulneráveis do que os homens à ameaça da pobreza, em especial as mulheres desfavorecidas por factores diversos. É vital que o princípio da igualdade de tratamento seja também aplicado no combate à pobreza e, por conseguinte, no Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. A igualdade real entre homens e mulheres é uma condição prévia fundamental para a redução do risco da pobreza, dado ser menos provável que as mulheres sejam vitimadas pela pobreza se tiverem um trabalho adequadamente remunerado, que possa ser conjugado com os compromissos familiares.
Rovana Plumb  
A Constituição da Organização Internacional do Trabalho estipula: "A pobreza, onde quer que exista, constitui uma ameaça à prosperidade colectiva". Por esta razão, sublinho a importância da alteração relativa à prevenção e ao combate à pobreza, com a introdução de políticas multidimensionais aos níveis nacional, regional e local que assegurariam a participação activa dos cidadãos na sociedade e no mercado de trabalho.
As reformas no sector da protecção social e as políticas de inclusão activa têm contribuído decisivamente para acelerar o crescimento económico e criar mais empregos na Europa. No primeiro trimestre de 2008, o crescimento económico da Roménia foi um dos mais elevados da UE, com um aumento de 8,2% (segundo o EUROSTAT, a média europeia é de 2,5%), todavia, as pessoas com um baixo nível de educação, sem quaisquer qualificações, em especial nas zonas rurais, as crianças, os jovens, as pessoas portadoras de deficiência e a população romanichel correm um risco significativo de sofrer de pobreza.
Felicito a relatora pelo trabalho efectuado e considero necessário que, no seguimento das recomendações europeias, as políticas elaboradas pelos Estados-Membros visem a reconciliação benéfica entre a competitividade económica dos cidadãos e a assistência social. <BRK>
