
(1) 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a gripe das aves na Ásia. 
Byrne,
    Senhor Presidente, até ao momento, a gripe das aves afectou populações de aves domésticas em nove países da Ásia, a saber, o Camboja, a República Popular da China, incluindo a Região Administrativa Especial de Hong Kong, Indonésia, Japão, Laos, Paquistão, Coreia do Sul, Tailândia e Vietname.
De acordo com um painel de especialistas da FAO-OMS-OIE, realizado em 3 e 4 de Fevereiro, em Roma, a actual epidemia continua a propagar-se, não estando ainda sob controlo. Até ao momento, a doença fez 18 mortos no Vietname e na Tailândia, embora não tenha ainda surgido um novo vírus, totalmente transmissível aos seres humanos e capaz de transmissão de ser humano a ser humano.
No seu conjunto, a Ásia possui cerca de 40% da população mundial de aves domésticas, sendo responsável por 25% do comércio mundial destes animais. Existem 6664 milhões de aves nas regiões afectadas. A situação está já a reflectir-se nos mercados mundiais de cereais e de carne.
Trata-se de uma doença devastadora para as aves domésticas, que provoca elevada mortalidade – até 95%, em 24 horas. Muitos milhões de aves morreram já devido a esta doença, ou foram destruídas no âmbito da luta contra a sua propagação.
Este surto de gripe das aves, tendo em conta as suas proporções sanitárias e económicas, sem esquecer os aspectos relacionados com a saúde dos animais, não tem precedentes e, de acordo com a OMS, embora não haja actualmente indicação da existência de uma pandemia crescente entre seres humanos, esse risco não pode ser excluído.
É provável que o impacto desta doença venha a ser mais sentido pelos pequenos produtores e pelos proprietários de pequenos galinheiros, que constituem a sua principal fonte de alimentação. Poderá ser mais difícil evitar a doença nestas unidades do que nas grandes unidades comerciais. Esta realidade poderá conduzir a uma aceleração da tendência para a industrialização das operações de criação de aves domésticas e, por conseguinte, ter algum impacto social e ambiental nefasto.
A situação afecta, claramente, a Comunidade Europeia a diversos níveis, e a Comissão, assim como a totalidade dos Estados-Membros, tomaram já acções decisivas. Com vista a proteger a saúde pública e a saúde dos animais, a Comissão tomou, de imediato, medidas de salvaguarda, a fim de garantir uma protecção adequada contra a possível introdução da doença no território da União, através da importação de aves vivas e de produtos à base de carne de aves provenientes dos países em causa.
A Comissão tomou as providências necessárias para enviar um especialista em saúde animal e dois especialistas em saúde pública ao Vietname, a fim de auxiliarem no combate à doença, em colaboração com a OMS. Para além disso, os Estados-Membros enviaram também especialistas para diversos outros países.
Temos estado a acompanhar atentamente a situação, e continuaremos a fazê-lo, através das nossas delegações, da OMS, da FAO, e da OIE, assim como de fontes de informação governamentais e não governamentais. Os Estados-Membros possuem já planos de emergência, nos termos da legislação comunitária aprovada pela Comissão, a executar no caso de um surto de gripe das aves. Os serviços da Comissão estão actualmente a estudar os planos apresentados por parte dos países em vias de adesão, para que possam estar operacionais à data da adesão.
No domínio da saúde pública, a avaliação do risco para os seres humanos é levada a cabo de forma contínua, com base na cooperação com a OMS e com os especialistas dos Estados-Membros. A rápida troca de impressões e a consulta mútua sobre as orientações e medidas tomadas, ou previstas, pelos Estados-Membros são asseguradas através do sistema de alerta precoce e de resposta rápida da Comunidade Europeia. Caso necessário, a Comissão poderá vir a tomar novas medidas e orientações, bem como procedimentos de consulta. Para além disso, a Comissão tenciona publicar um documento de trabalho sobre o estado de preparação e o planeamento da resposta a uma pandemia de gripe, no qual define uma série de passos a dar pelos Estados-Membros e a Comunidade Europeia, com vista a fazer face à ameaça de uma pandemia de gripe das aves.
A Comissão colabora de perto com os países afectados na identificação de áreas em que a ajuda é necessária e nas quais a esta ajuda possa trazer maiores benefícios. A Direcção-Geral “Saúde e Defesa do Consumidor”, mas também as DG “Desenvolvimento” e EuropeAid e o nosso Serviço de Ajuda Humanitária colaboram activamente com os governos da região e as organizações não governamentais. As delegações da CE na região estão envolvidas, de forma activa, neste processo e em coordenação com as embaixadas dos Estados-Membros.
A Comissão está, neste preciso momento, a preparar um importante contributo da Comunidade, com vista a apoiar os esforços do Vietname no combate à gripe das aves, através do financiamento de equipamento de protecção e de laboratório, no valor de 1 milhão de euros, ao abrigo de dois programas de assistência da CE em curso sob os auspícios da DG EuropeAid. Tratar-se-á do maior contributo, até à data, de qualquer dador ao Vietname. Será assinado, em breve, um acordo com a OMS, que deverá ficar concluído em meados desta semana.
Uma vez que o tempo é um factor importante, os serviços da Comissão mantêm, a todos os níveis, em diálogo contínuo com a Organização Mundial de Saúde, a FAO e a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), bem como com as autoridades locais, a fim de partilhar, da forma mais rápida e menos burocrática possível, a nossa experiência e conhecimentos em matéria de controlo de doenças.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitar o nosso pessoal por este esforço suplementar.
A Comissão espera que todas estas medidas e actividades contribuam para o êxito da circunscrição e posterior erradicação da doença, e que possamos restaurar, o mais rapidamente possível, as práticas normais nas nossas relações comerciais e de outra natureza com os países afectados.
A Comissão continuará a acompanhar de perto a situação e a apoiar os países em causa, em colaboração e coordenação com as organizações internacionais competentes e os Estados-Membros, adaptando as medidas comunitárias na proporção dos riscos que a situação acarrete. 
Jackson (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário os seus comentários, e penso que todos podemos associar-nos ao Senhor Comissário, manifestando a esperança de que o que acaba de nos descrever venha a ser um êxito. Gostaria de formular três perguntas.
Em primeiro lugar, no que se refere aos serviços da própria União Europeia, supomos que os agentes que operam em nosso nome no Sudeste Asiático são sobretudo do (SAV), de Dublin: a equipa de inspectores de saúde e de inspectores alimentares da União Europeia. Poderá o Senhor Comissário dizer-nos quantas pessoas estão envolvidas neste trabalho? Referiu, de forma breve, que uma das preocupações manifestadas pelos deputados europeus que visitaram o se prende com a sua falta de pessoal. Com efeito, penso que apenas existem 90 inspectores para todo o mundo. O que me preocupa é o seguinte: caso esta pandemia na Ásia exija grande parte do esforço destes inspectores, que trabalho ficará por fazer?
Um dos temas recentemente debatidos na comissão parlamentar foi a importação de carne de aves do Brasil, devido ao perigo de estar impregnada com nitrofuranos. Assim, se nos debruçamos agora sobre o Sudeste Ásiático, poderá o Senhor Comissário garantir que alguém continuará a acompanhar o que se passa no Brasil?
A segunda questão que gostaria de formular prende-se com a vertente da saúde pública, porque, embora este problema tenha, na sua origem, uma questão de saúde animal, a sua vertente de saúde pública é de extrema importância. Estará o Senhor Comissário Byrne convencido de que a União Europeia já possui capacidade para controlar de forma eficaz todos os sinais de uma epidemia animal, ou de uma importante pandemia humana, como a que começou aqui a acontecer, tendo em conta a probabilidade de existido alguma ocultação da situação? Já nos deparámos com estas situações de retenção da informação nos países em que o surto se verificou. Haverá a tentação, estou certo, de se “abafarem” casos também noutros países do mundo. Poderá o Senhor Comissário ponderar na possibilidade de se constituir uma equipa de resposta rápida, que tenha por missão preparar a União Europeia para o pior? Já esboçou algumas destas medidas, mas não se referiu necessariamente a esta equipa específica.
O próximo relatório a debater hoje é extremamente pertinente – o relatório do senhor deputado Bowis sobre o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. Infelizmente, esse Centro ainda não foi criado. Será que uma guarda avançada do novo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças poderia instituir uma equipa de planeamento com a qual o Parlamento Europeu pudesse manter um diálogo?
Em terceiro lugar, o Senhor Comissário Byrne também é responsável pela segurança alimentar e pela legislação relativa à rotulagem dos alimentos. Tendo em conta que não conhecemos exactamente a forma como é transmitida esta doença – se existe possibilidade de contágio dos seres humanos – e que, neste momento, os consumidores olham com desconfiança para os alimentos de origem desconhecida, poderá a Comissão ponderar na possibilidade de fornecer aos consumidores informações suplementares através da rotulagem, mencionando o país de origem dos componentes à base de carne de aves em alimentos compostos, que representam uma percentagem muito elevada do mercado da União Europeia? Registo as afirmações do Senhor Comissário Byrne de que a Comissão proibiu a importação de carne de aves e produtos derivados. Ah sim? Muitos são os consumidores que lhe dirão ser impossível afirmar de onde provém a carne de aves em alimentos compostos que compramos por toda a União Europeia. Este é o tipo de informação que, neste contexto, entendo dever ser fornecida aos consumidores. 
Roth-Behrendt (PSE ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, Senhor Comissário Byrne, tenho a certeza de que a Comissão fez o seu melhor. Deixo à sua consideração se será este tipo de constatação que nós pretendemos ler num relatório. Ponho-me também a pensar se o que nós fazemos será sempre suficiente, e se estaremos a pensar em termos daquilo a que se chama defesa preventiva dos consumidores. Ao dizê-lo, Senhor Comissário Byrne, não estou apenas a referi-me a si, mas a todos nós, bem como aos Governos e aos seus colegas da Comissão. Já chegarei a esse ponto.
Logo que ouvimos os primeiros relatos sobre a gripe das aves, parámos imediatamente as importações da Tailândia para a União Europeia. Não teria sido precisa muita imaginação para anunciar ao mesmo tempo que todo o espaço asiático estava embargado, medida que teria sido correcta e adequada. Talvez não seja a abordagem mais inteligente, esta do efeito dominó, começando pela Tailândia e passando depois para o Vietname e seguidamente para a China. O que eu referi teria feito todo o sentido, tendo em conta o que sabemos sobre a forma como o comércio se pratica nestes países e sobre a forma como as aves e outros animais lá são comercializados e vendidos.
O que me incomoda é este permanente estado de -acção. Estamos sempre a -agir. Vem a gripe das aves e nós reagimos, e depois, por qualquer razão, nada acontece durante um grande período de tempo. Descobrimos que a carne dos galináceos contém dioxinas – e reagimos. Detectamos a presença de fármacos proibidos, tóxicos e cancerígenos em camarões e outros produtos – e reagimos. Mas o que acontece é que reagimos sempre e unicamente sob o impulso do momento, para depois esquecermos tudo rapidamente. É uma ingenuidade, uma profunda ingenuidade, pois sabemos as condições em que estes animais são criados nestes países e também sabemos que as normas de higiene dos países asiáticos, mas também do Brasil, são medonhas em comparação com as nossas. Como se trata de um tema sobre o qual, aqui no Parlamento, estamos sempre a fazer perguntas, eu gostaria realmente de saber o que acontece quando os Comissários discutem estes temas, sentados à sua mesa de reuniões. Quando pedimos ao Senhor Comissário Lamy que, nos debates com a Organização Mundial do Comércio, dê prioridade à política da defesa dos consumidores e da higiene enquanto matérias a negociar com países terceiros, tenho consciência de que o máximo que podemos conseguir como resposta é um caloroso sorriso. Podemos dar-nos por satisfeitos, mas, se não modificarmos também o nosso próprio sistema, vamos estar sempre a acabar por ter situações destas, em que temos reagir a uma pandemia que assusta a nossa população e – digo-o com toda a seriedade – se repercutirá naturalmente na nossa economia. Como foi referido pela senhora deputada Jackson, a maior parte da carne de frango picada vai parar aos “hamburguers” ou a uma qualquer comida chinesa pré-cozinhada. Como as pessoas se sentem inseguras, vão deixar de comprar estes produtos durante um certo período de tempo, o que, a uma escala alargada, se vai repercutir na nossa economia.
As causas de tudo isto são muito simples, e não têm apenas a ver com as condições de higiene, mas também – que fique claro – com o facto de termos sido demasiado brandos. Como estará recordado, Senhor Comissário Byrne, há algum tempo atrás, quando estávamos a discutir a dioxina e outras substâncias, eu exortei-o a anunciar um embargo às importações da China e de outros países, simplesmente por razões disciplinares ou pedagógicas. Mas, o que acontece é que somos sempre muito simpáticos e dizemos que estes países precisam da nossa ajuda. É um erro. Posteriormente, vamos ter algo a dizer no contexto do Centro Europeu de Doenças Transmissíveis. A Senhor Comissário fez referência a “medidas sérias”, o que significa abordagens e acções com seriedade; estou certa de que vão ser excelentes, mas só depois de termos esperado durante alguns anos por elas. Para já, não nos servem de nada, para já a única coisa que nos dá alguma utilidade é o anúncio de que vão proteger as pessoas da União Europeia, pois é para elas que, nesta Casa, trabalhamos. Vamos então protegê-las! Será que temos a certeza de que os vírus que transmitem a gripe das aves entre as aves e os galináceos, não podem transmitir também a doença aos seres humanos? Já efectuámos investigação suficiente?
Este aspecto leva-me ao meu ponto seguinte – que também será o último. Quando estamos a discutir o Orçamento da União Europeia e as Perspectivas Financeiras, ouço sempre falar muito em política regional, ouço falar muito em política de ajudas e outros aspectos. Será que ouvi alguma vez, uma única vez, alguém falar sobre exigências rigorosas aos Estados-Membros, no sentido de assegurarem a necessária investigação sobre formas de proteger os seres humanos da doença? Nesse contexto, nunca, além de não fazer parte das prioridades da União Europeia. Ficar-lhe-ia grata, Senhor Comissário Byrne, se conseguisse assegurar que as Perspectivas Financeiras vão incluir, como uma das suas prioridade, uma obrigatoriedade de os Estados-Membros garantirem o investimento na investigação tendente a obter vacinas capazes de proteger as pessoas contra as doenças que podem vir ao nosso encontro no futuro.
Mulder (ELDR ).
   – Senhor Presidente,também eu gostaria de agradecer ao Comissário a declaração que proferiu. Embora nos últimos anos ele tenha adquirido uma vasta experiência na área das epidemias e das doenças dos animais, a grande questão reside em saber o que aprendemos com elas. Uma das principais conclusões da Comissão relativamente à luta contra a febre aftosa foi que as fronteiras externas têm de ser protegidas. Que medidas foram tomadas à luz dessa conclusão? Quando chego, digamos, a Amesterdão ou a Dublin, continuo a observar uma grande diferença em relação, por exemplo, aos Estados Unidos da América. Do meu ponto de vista, os procedimentos de controlo quase não mudaram durante os últimos anos. Posso estar enganado, mas gostaria que o Comissário me dissesse que medidas específicas foram tomadas. Por que motivo leio eu no jornal que, no aeroporto de Schiphol, em Amesterdão, foram colocadas passadeiras desinfectantes, enquanto isso não acontece em mais nenhum lugar na Europa? Por que motivo é que na Bélgica são tomadas medidas totalmente diferentes? Que recomendações oficiais faz a Comissão aos Estados-Membros, e de que forma é que as mesmas são postas em práticas?
As importações da Tailândia e de outros países foram suspensas. No passado fim-de-semana circularam rumores na imprensa neerlandesa, segundos os quais estaria afinal a entrar na UE carne de frango proveniente desse países por uma porta lateral, nomeadamente através dos países em vias de adesão. Isso é ou não verdade? A senhora deputada Roth-Behrendt já falou da necessidade de mais investigação, vacinas e métodos de ensaio, entre outras medidas. O problema é que, nos últimos dois anos, este Parlamento deu por duas vezes à Comissão a possibilidade de utilizar estes fundos suplementares. Não estou a referir-me aos recursos para investigação da categoria 3, mas sim aos recursos adicionais da categoria 1a do orçamento agrícola. A Comissão optou por não os utilizar. E por que não, se esse mesmo Comissário declarou neste plenário que o faria? A Comissão não satisfez um pedido da autoridade orçamental e gostaria de saber por quê.
Gestão de crises: a Comissão já afirmou que existe um plano de emergência. Compreendo que estão realmente a ser preparados certos planos, mas qual é a situação no que respeita à saúde humana? A disponibilidade do medicamento contra a gripe, que poderia ajudar o público, é restrita. Será que a Comissão consultou os Estados-Membros sobre a forma como o mesmo será utilizado nos diferentes países, se o abastecimento deste medicamento noutros países for inadequado?
Por último, uma palavra a respeito da OIE. O comércio depende da confiança e muitos aspectos não podem ser monitorizados apenas pelo Serviço Alimentar e Veterinário em Dublin, que depende da informação que os países fornecem à OIE. Revelou-se agora que a Indonésia, o Vietname e porventura a China esperaram provavelmente muitos meses antes de informarem a OIE. Que medidas tenciona o Senhor Comissário tomar neste contexto a fim de melhorar a prestação de informação e de garantir que o comércio possa ter lugar em condições equitativas, para que não haja o risco de sermos subitamente confrontados com importações ilegais deste tipo de produtos? 
Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, muito me apraz concordar com o Senhor Comissário quando este refere os agradecimentos que são devidos aos seus colaboradores, e que eu subscrevo. Diz-nos o Senhor Comissário que, neste momento, está a ser desenvolvido trabalho no terreno para combater a epidemia. Muito bem. Mas, esteve no local quando a epidemia começou? Foi lá que recebeu as informações, ou apenas soube quando a imprensa tomou conta da notícia e quando já havia agitação generalizada entre nós?
Senhor Comissário, disse que as pequenas empresas foram afectadas e que este facto poderia constituir um impulso para a industrialização. Tenho para mim que foi precisamente o impulso no sentido da industrialização que fez com que, nestes países, se desencadeou esta pandemia, pois foram os contactos entre as espécies autóctones e as espécies geneticamente modificadas, adaptadas à industrialização mas com defeitos genéticos e falta de resistência, que deram origem a esta doença.
Portanto, também neste caso, se o Senhor Comissário é favorável, tal como nós somos, a controlos , então estes devem fazer parte de um processo permanentemente analítico, para podermos fazer face a estes problemas. Não são os pequenos avicultores que exportam para a União Europeia, mas sim os grandes industriais do sector, e as normas de higiene destes têm de ser iguais às nossas. Tal não será, contudo, obtido por meio de controlos nas fronteiras ou do reforço dos já existentes, de modo a produzir acção visível, tal como o tipo de reacção descrito pela senhora deputada Roth-Behrendt; o que precisamos é de protecção externa especial.
Significa isto que a prevenção não começa na fronteira; o que temos de fazer é impor as nossas normas e controlar a adesão às mesmas nos países que nos fornecem, permitindo-nos assim garantir observação preventiva e acção, de modo a reorientar a produção nestes países.
Muito obrigado.
Gollnisch (NI ).
   - Senhor Presidente, caros colegas, a actual epizootia das aves na Tailândia e no Sudeste asiático coloca de novo de forma aguda, em nossa opinião, a questão das novas epidemias generalizadas, com os respectivos riscos de crises sanitárias de repetição, como conhecemos no passado recente, que desestabilizaram os criadores e ameaçaram também os consumidores. Dizem-nos agora que todo o Sudeste asiático se encontra afectado, como 19 vítimas humanas - 14 no Vietname e 5 na Tailândia - e 50 milhões de aves abatidas no continente asiático. Já foi assinalado um caso dos Estados Unidos. Gostaríamos de saber, Senhor Comissário, quais são as hipóteses de contaminação e em que medida podemos dizer que o vírus que se manifestou nos Estados Unidos é ou não o mesmo que se manifestou na Ásia.
Gostaria apesar de tudo de recordar alguns precedentes: a encefalopatia espongiforme bovina, para a qual o meu colega Jean-Claude Martinez tinha repetidamente tentado chamar atenção da Comissão mais de cinco anos antes de a doença se manifestar com o famoso caso das vacas loucas; a febre aftosa no Reino Unido e o frango com dioxinas na Bélgica. No ano passado, houve casos de gripe das aves nos Países Baixos, para já não falar da peste suína recorrente nos nossos países. Congratulo-me com o facto de, desta vez, termos avaliado imediatamente o problema.
Mas, como disseram os meus colegas, há também que pensar nas causas. Ora, embora as causas destas doenças sejam por vezes ocultadas para não prejudicar o sector ou para não a afastar o consumidor, já as conhecemos muito bem, pelo menos nos casos anteriores. Sabemos que foram principalmente o produtivismo e as criações concentracionárias, por um lado, como já disse o orador anterior, e, por outro lado, a livre troca generalizada e a abertura sistemática das fronteiras. Esta teoria, a que noutros tempos se chamava "a raposa livre no galinheiro livre", adapta-se perfeitamente à situação, representando neste caso a raposa um pouco o símbolo da livre-troca. Não só comeu a galinha como, o que é muito mais grave, a contaminou.
É certo que a Comissão Europeia propôs um embargo até Agosto de 2004 sobre as importações de aves de criação da Tailândia das, mas isso não nos parece suficiente dada a importância que está a assumir o fenómeno.
Senhor Comissário, recorde-se que a França foi acusada pela Comissão Europeia perante o Tribunal de Justiça do Luxemburgo por ter recusado levantar o embargo da carne de bovino britânica, numa altura em que não estavam ainda reunidas todas as garantias quanto à inocuidade da carne britânica e a BSE fazia ainda razias do Reino Unido e na Irlanda.
A França, que produz em média 2 milhões de toneladas de carne de aves, dos quais 35% a 45% são para exportação, poderia agora voltar provisoriamente - não só a França mas outros países - aos mercados tradicionais de que foi afastada no seguimento da concorrência do Brasil, que pratica preços de e onde parece também que as condições de produção são perfeitamente anormais. Aliás, é tanto mais verdade quanto o primeiro produtor de aves de criação na Europa - a Doux - se deslocalizou para o Brasil, onde beneficia de uma mão-de-obra barata e de uma matéria-prima abundante e pouco cara.
Não só a livre-troca sistemática desestabiliza os nossos produtores e as nossas criações avícolas como nos obriga, no âmbito da OMC, a aceitar cláusulas absurdas que podemos perguntar a nós próprios o que é que têm a ver com a liberdade da economia e do mercado. Estou a pensar na que foi assinada no GATT em 1994 e que estipula que a Europa se compromete a importar 5% do consumo de carne de aves, ou seja, um milhão de toneladas em 2002. Para já, não houve até agora qualquer transmissão da gripe das aves para os humanos, mas se existe o risco de uma epidemia generalizada mundial e se o vírus H5N1 se combinasse com um vírus humano como o da gripe para criar uma nova forma mortal muito contagiosa, permita-me então pensar, Senhor Comissário, que a dotação de um milhão de euros que acaba de nos anunciar poderia revelar-se dramaticamente insuficiente.
Fiori (PPE-DE ).
   – Senhor Comissário Byrne, agradeço-lhe a sua explicação, que quase pode ser entendida como uma descrição extremamente pormenorizada da situação.
Infelizmente, a minha intervenção baseia-se nas informações da imprensa, informações essas que – pelo menos no que respeita à Itália – suscitam grandes reticências, uma vez que foram encontrados mortos, por exemplo, falcões peregrinos e patos migrantes, duas espécies de natureza muito resistente.
Gostaria agora de fazer dois comentários muito simples e concretos. O primeiro tem a ver com o aspecto sanitário. Nós não somos apanhados totalmente desprevenidos perante a estirpe H5N1, visto que ela já fora identificada em 1997 e voltou a manifestar-se como H7N1 entre 1999 e 2001. Ora, tratando-se de uma estirpe em permanente transformação, gostaríamos de perguntar à Comissão que acção pretende tomar no que toca à prevenção, porque – como alguns colegas já afirmaram anteriormente – nós passamos sempre à acção depois de surgir a situação de emergência. Alguns Estados-Membros estão equipados com os seus próprios laboratórios nacionais, mas o Centro Europeu das Doenças Infecciosas deve criar um grupo para coordenar a forma como a situação sanitária está a ser controlada nos diferentes Estados-Membros.
O segundo aspecto diz respeito ao trabalho da Comissão. Tal como foi anunciado pelo Senhor Comissário Lamy, no âmbito das negociações com vista à revitalização da OMC, há uma opção muito séria destinada a alargar o número de países envolvidos na iniciativa EBA. Pois bem, que garantias são oferecidas aos nossos consumidores em relação à globalização dos mercados? Não considera a Comissão que, sobre esta questão, se deve inserir, no actual contexto da OMC, um quadro de reflexão sobre a relação existente entre a globalização e os problemas sanitários? 
Malliori (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, vemo-nos mais uma vez confrontados com uma nova ameaça para a saúde pública. Esta doença mostra que as doenças transmissíveis ultrapassam o quadro dos Estados-Membros e impõem a adopção de medidas imediatas de prevenção e de protecção da saúde dos cidadãos europeus.
No dia 1 de Fevereiro de 2004, a Organização Mundial de Saúde chamou a atenção para o perigo de propagação do vírus da gripe entre os humanos. Até este momento, morreram 19 pessoas, 23 foram contaminadas e o vírus manifestou-se em dez países asiáticos. Além de o vírus ser altamente contagioso, o atraso no fornecimento de informação pertinente contribuiu também para a sua propagação. A Comissão Europeia terá talvez subestimado o perigo ao considerar que o vírus não é transmissível entre os humanos. No entanto, sabemos que os vírus da gripe são geneticamente instáveis e se comportam de maneira imprevisível. Assim, esta epidemia específica pode sofrer mudanças rápidas e contínuas.
Saúdo sem dúvida alguma as medidas adoptadas com vista a proibir a importação de carne e de aves de capoeira durante seis meses, bem como a importação de aves vivas vindas de países asiáticos como animais domésticos. Mas não devemos ficar por aí, Senhor Comissário. Sabe perfeitamente que o vírus é igualmente transportado pelas aves selvagens migratórias. Precisamos dos conhecimentos especializados da Organização para a Alimentação e Agricultura a fim de podermos emitir directrizes adequadas e chamar a atenção para a importância da vacinação preventiva, sempre que esta for possível.
A história ensinou-nos que, sempre que uma doença tem repercussões económicas sobre o sector agrícola e pode simultaneamente prejudicar a saúde humana, não devemos subestimar o risco para os humanos; devemos sim dar-lhe prioridade se efectivamente queremos conservar a confiança dos consumidores. Não me parece que isso tenha acontecido até este momento com as medidas anunciadas.
Por último, Senhor Comissário, devemos assegurar-nos de que os criadores de animais nas áreas afectadas possam dispor de meios adequados para proceder à incineração dos animais atingidos pela doença, sem qualquer risco de propagação da mesma. 
De Roo (Verts/ALE ).
   – Senhor Comissário Byrne, agradeço a sua exposição factual, mas devo de dizer que me interrogo sobre aquilo que na verdade estamos a fazer exactamente. De facto, tal como os Liberais, não podemos deixar de constatar que não temos apenas uma fronteira externa, mas quinze diferentes fronteiras externas, onde estão a ser feitas tentativas variadas para a controlar a possível importação da gripe das aves. Vimos um cenário semelhante no caso da febre aftosa, e temos de tomar medidas para evitar que a situação se repita.
Há outro desabafo que tenho de fazer. Se os nossos idosos correm o risco de contrair gripe, há vacinas disponíveis em abundância. Também neste caso sabemos que são necessárias vacinas, mas nada ou muito pouco está a ser feito nessa área. O único país que está a trabalhar em vacinas é a Itália. Penso que a União Europeia deveria fazer um esforço concertado para desenvolver vacinas, a fim de podermos combater esta doença de uma forma humana. 
Liese (PPE-DE ).
    Muito obrigado, Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, foi há praticamente um ano que esta Casa discutiu exactamente o tema da SARS. Agora, tal como nessa altura, muitos deputados referem que a globalização e o mercado interno europeu, coisas essencialmente positivas, apenas podem funcionar bem se também tomarmos medidas para proteger a saúde das pessoas. É neste ponto que a Europa tem de actuar conjuntamente, pois os vírus e as bactérias não se detêm, efectivamente, nas fronteiras. Retomando o exemplo do senhor deputado Mulder. O aeroporto de Düsseldorf situa-se extremamente perto da fronteira neerlandesa, e por isso, é do aeroporto de Düsseldorf que muitos neerlandeses partem de férias, e muitas pessoas da Renânia do Norte-Vestefália das proximidades de Düsseldorf, voam a partir de Schiphol. Ninguém vai entender por que as medidas de segurança em Schiphol têm de ser tão diferentes das de Düsseldorf. Mas, o que é certo é que os vírus não param nas fronteiras, elas próprias estabelecidas de diferentes formas por Estados soberanos. Daí eu pensar que é nesta área que precisamos que sejam tomadas mais medidas a nível europeu. Há um ano atrás apoiei o Senhor Comissário Byrne, quando este tentou obter que mais competências para combater este tipo de ameaça fossem incluídas na Constituição europeia. É certo que, algumas vezes, o Senhor Comissário Byrne exagera, e quando assim aconteceu, eu disse-lho, mas, neste caso, ele tem efectivamente razão e devemos dar-lhe o nosso apoio.
Embora a Convenção não tenha conseguido aquilo que nós pretendíamos, houve progressos, e esta é mais uma razão para nos empenharmos no sentido de haver uma Constituição europeia, pois teremos melhores possibilidades de combater estes perigos.
Para finalizar, gostaria de retomar o que a senhora deputada Roth-Behrendt referiu sobre a investigação. Temos efectivamente de fazer mais pela investigação no campo médico, e ao fazê-lo não podemos pensar apenas em termos de produtos que possam ser concretizados a curto prazo. a protecção da saúde das pessoas constitui também um objectivo de investigação, um objectivo pelo qual vale a pena empenharmo-nos e investir dinheiro, mesmo não havendo empresas que estejam dispostas a fazê-lo a curto prazo. Os perigos surgem sem aviso e nós temos de estar preparados, mesmo que, quando o perigo surgir, a indústria ainda não tenha desenvolvido esforços nesse sentido.
Parish (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário Byrne, congratulo-me com a declaração que aqui proferiu esta manhã, mas, segundo sei, o Senhor Comissário deslocou-se à Tailândia e foi–lhe dito que não se tratava de gripe das aves, mas sim de cólera asiática. Só no regresso ficou a saber que, efectivamente, se tratava de gripe das aves. Congratulo-me com a proibição que impôs à importação de carne de aves provenientes da Tailândia, contudo o Senhor Comissário não proibiu preparados de carne ou conservas de carne, que representam cerca de 75% das nossas importações da Tailândia.
As autoridades tailandesas têm sido pouco cumpridoras a nível internacional. Esconderam a gripe tailandesa durante cerca de dois meses. Se assumem uma atitude proteccionista do seu mercado face a uma doença mortal, fá-lo-ão seguramente face a incumprimentos menores das normas da UE. Correrão os mesmos riscos com os preparados de carne? Será que assistiremos à entrada de resíduos de nitrofuranos e de hormonas na UE através desses preparados de carne? Estará a saúde pública da UE subjugada aos interesses comerciais dos seus exportadores?
Considero que a Tailândia deveria ser totalmente banida das listas de exportação de carne de aves domésticas até que o país possa provar que possui as infra-estruturas e a integridade para aplicar, sempre, as normas da UE. Será possível dispormos também de uma rotulagem, contendo a indicação do país de origem dos principais ingredientes dos alimentos processados, pois é nestes que se utiliza grande parte dos preparados de carne provenientes da Tailândia? Como poderemos ter a certeza de que a carne cozinhada na Tailândia atingiu as temperaturas correctas? Talvez exista um pequeno risco – como poderemos sabê-lo? Podem chegar congelados ao Reino Unido frangos já cozinhados, que depois são descongelados e consumidos sem qualquer outro tratamento desde a cozedura efectuada pelos tailandeses. Haverá aqui um risco para os nossos consumidores?
Os direitos alfandegários que recaem sobre a carne de frango cozinhada proveniente da Tailândia são um sétimo dos que recaem sobre os frangos frescos congelados. Porquê, Senhor Comissário? Parece-me ser uma lacuna. Por último, terá a doença chegado já aos Estados Unidos da América? 
Oomen-Ruijten (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, estou grata ao Comissário pela sua introdução. Na verdade há apenas algumas questões relevantes, não só para o consumidor mas também para o próprio sector.
A primeira questão que devemos colocar é se a Europa determinou finalmente aquilo que não queremos que entre no seu território. Por vezes sinto pena do Comissário, pois ele só pode realmente implementar aquilo que foi acordado nos Estados-Membros. A ordem não entrou em vigor antes de 6 Fevereiro. Quer isso dizer que o sistema que determina as relações da Comissão com Estados-Membros – afinal V. Exa. não pode fazer sempre tudo – ainda deixa provavelmente a desejar. Além disso, pergunto-me qual é a situação no que respeita à carne, pois a ordem estipula o dia 1 de Janeiro como a data em que as importações deixam de ser autorizadas. O que se passa então com a carne que foi importada desses países antes dessa data?
A minha próxima questão é a seguinte. Segundo percebi, agora há também um problema nos Estados Unidos. É certo que não se trata da verdadeira gripe das aves, como a que conhecemos na Ásia, mas parece estar relacionada com ela. O que fazemos com esses países? O que querem os consumidores? Eles querem garantias de que recebem produtos seguros. Querem também receber informação fidedigna, que diga que, visto que habitualmente não se come carne crua, a carne de frango numa composição diferente ou preparada de maneira diferente não é nociva. Temos de garantir que podemos fornecer esta informação colectiva.
Alguns colegas já mencionaram as vacinas. Esse é, a meu ver, um domínio em que Europa deveria desenvolver muito mais recursos e possibilidades para agir como um todo. 
Nicholson (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a Irlanda do Norte possui uma indústria avícola muito vigorosa, que manifesta profundas preocupações. Embora o que aconteceu na Ásia seja lamentável, temos de proteger o mercado europeu, pois representa um enorme mercado para a indústria avícola. Preocupa-me o longo período de tempo que as autoridades asiáticas levaram para nos notificar este surto. Trata-se de um aspecto muito preocupante.
Vejo-me forçado a pedir ao Senhor Comissário que estude em profundidade a eficácia dos controlos que impomos aos frangos produzidos na Ásia e exportados para a Europa. Há razões para grande preocupação. Os nossos produtores fornecem aos consumidores da Europa frangos e carne de frango que obedecem a normas extremamente rigorosas. Contudo, a qualidade dos frangos provenientes do Extremo Oriente, mas também de outras partes do mundo, é extremamente duvidosa. Podemos gozar os nossos louros e esperar para ver. Antes de esta proibição ser levantada, Senhor Comissário, gostaria de obter garantias suas de que tudo fará para assegurar que as nossas inspecções veterinárias no Extremo Oriente, onde ocorreram os surtos, são da mais elevada qualidade, e não aceitaremos desculpas.
Gostaria também de levantar a questão da importação das penas de frango. Poderá parecer que não existe qualquer problema a este respeito, mas segundo me dizem esta é a forma mais perigosa de importação da gripe das aves para a Europa. Terá também de ter este aspecto em consideração quando analisar a questão da carne de frango. 
Maat (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer ao Comissário a sua exposição, mas há um provérbio neerlandês que diz: “onde um burro cai uma vez, jamais volta a cair”. Não quero seguramente fazer uma comparação entre o nosso Comissário e esse animal, mas não restam dúvidas de que a Comissão reage muitas vezes tardiamente a certas epizootias. Vimos isso no caso da febre aftosa, e vemo-lo agora de novo. O Comissário visitou a Tailândia no princípio do mês Janeiro, e declarou aí, durante a sua visita, estar satisfeito com a forma como o problema estava a ser atacado e que não havia, seguramente, risco de gripe das aves. Entretanto, passado um mês, estamos no meio de uma crise mundial. Enquanto delegação do CDA a este Parlamento, exigimos do Comissário que se alargue a toda a Europa uma linha de abordagem semelhante à que temos nos Países Baixos, a chamada abordagem Veerman. Esta abordagem consiste na proibição das importações de todas as aves domésticas provenientes do Sudeste da Ásia - incluindo, portanto, carne cozinhada –, na proibição das importações de aves ornamentais, num controlo mais apertado de todos os voos provenientes da Ásia e na instalação de passadeiras desinfectantes em todos os aeroportos internacionais com ligações directas ou indirectas ao continente asiático. Neste momento, é essa a única forma de prevenir esta crise.
Além disso, gostaria que o Comissário esclarecesse o rumor, segundo o qual se teria declarado um surto de febre aftosa em 26 cidades no Vietname. Agora estamos a tempo de combater o problema e, se for caso disso, podemos garantir que, desta feita, serão tomadas medidas adequadas e que não esperamos que a catástrofe se alastre no Sudeste da Ásia antes de agirmos. Somos a favor do apoio aos países asiáticos na luta contra a gripe das aves, mas, na Europa, não podemos injectar fundos nessa luta enquanto alguns países desprezarem as medidas de quarentena.
Por último, a Comissão Europeia tem de encetar um debate mundial sobre luta contra as doenças dos animais. Também a vacinação profilática tem de tornar-se gradualmente um tema de discussão a nível mundial, tanto do ponto de vista da saúde pública como da saúde dos animais. 
Sturdy (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, congratulo-me com a actuação do Senhor Comissário Byrne. Estou profundamente preocupado com algumas das questões que aqui foram levantadas, hoje, nesta reunião. Tratar-se-á de um assunto de saúde pública, ou de segurança pública, ou será meramente uma questão comercial? Estou firmemente convicto de que se trata de uma questão de saúde pública. Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário quanto tempo levou a tomar a decisão de proibir a entrada desta carne na União Europeia? Será que os frangos em trânsito ainda se destinam à União Europeia, ou também isso já foi travado? Ouvimos o senhor deputado Parish afirmar que há o perigo de entrada na UE de preparados de carne, ou de carne congelada. Por que razão não se decidiu proibir a totalidade das carnes? Diz-se que o vírus da gripe morre a 70 graus – em circunstâncias absolutamente perfeitas -, mas não sabemos como esses produtos são preparados. Poderá o Senhor Comissário garantir a segurança das crianças no meu círculo eleitoral? Por exemplo, há escolas de Bedford que estão a usar frango proveniente da Tailândia para confeccionar as refeições dos alunos. Podemos garantir totalmente a sua segurança?
Quero fazer-lhe três perguntas directas, Senhor Comissário. Que está a fazer para garantir a segurança da carne que entra neste país? Quantos inspectores qualificados existem hoje nas nossas fronteiras, a verificar a segurança e qualidade dos produtos que entram na União Europeia? Perguntaram-lhe já o que vai fazer relativamente à rotulagem. Poderemos garantir ao consumidor que a rotulagem incluirá o país de origem da produção? É especialmente importante que analise este aspecto, Senhor Comissário. Não se trata apenas de uma questão comercial, está aqui em causa a saúde. O senhor deputado Nicholson referiu-se às penas. Está já proibida, a partir de hoje, a importação de penas? 
Cardoso (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, todos temos bem presente o efeito e o impacto na população mundial provocados pela pneumonia atípica durante grande parte do ano passado. A impotência prolongada dos especialistas perante esta epidemia gerou um novo tipo de insegurança que se traduziu num número elevado de vítimas, em primeiro lugar, e num clima de instabilidade na sociedade porque pôs em evidência o risco de vida de todos os que pudessem contrair a doença. Porque entendo que a vida e a saúde são os bens mais preciosos de que dispomos, venho, Senhor Presidente, manifestar a minha preocupação relativamente a esta nova epidemia: a gripe cujo vírus é proveniente das galinhas e para o qual ainda não foi encontrada solução.
De acordo com estudos revelados recentemente pela comunidade científica, apenas existe uma certeza: é altamente contagioso. E o que fazer para o contrariar? Aplicar vacinas? Com que eficácia? Delimitar e isolar bairros, cidades ou países à comunicação com o exterior? Essa foi a actuação há 80 anos e são conhecidos os resultados. E as importações dessas carnes por todo o mundo, que segurança têm? Todos nós precisamos de informação mais completa para que, ao menos, não se instale o pânico na população em geral. Temos o dever de actuar no sentido de contribuir para uma responsabilização determinada nas políticas de saúde em relação a mais esta nova doença perante a qual nos sentimos impotentes. É urgente percebermos se outros animais da nossa cadeia alimentar não correm os mesmos riscos, pois há poucos dias eram referidos os porcos como sendo dos mais vulneráveis a este tipo de vírus. Por estas inquietações legítimas, devem ser disponibilizados todos os meios necessários para a prevenção e o tratamento desta epidemia. 
Wyn (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, a União Europeia deverá manifestar a sua preocupaçõe face às práticas prejudiciais para a saúde que surgem a par da industrialização e do transporte em massa de animais vivos em zonas da Ásia. As doenças dos animais viajam agora para mais longe e mais rapidamente em determinados tipos de exploração e distribuição de alimentos. Isso faz com que sejam muito difícil de controlar.
Na era do comércio mundial, os retalhistas e os produtores vão buscar as suas matérias-primas onde elas são mais baratas, e a indústria avícola europeia tem lutado para concorrer com os preços do Sudeste Asiático e do Brasil, regiões onde os custos laborais são muito inferiores. Só o Reino Unido importou 36 649 toneladas de carne de aves da Tailândia nos primeiros dez meses do ano passado, um aumento de 50% relativamente ao ano anterior. Mas, tendo em conta este vírus da gripe, teremos de manter as mais rigorosas normas de segurança alimentar na União Europeia, assegurando que todas as importações de carne cumpram exactamente essas normas rigorosas. Os sistemas alimentares modernos fazem com que as doenças dos animais viagem para longe e muito rapidamente. O surto de gripe das aves nos Países Baixos, no ano passado, mostrou bem como esta doença pode ser difícil de controlar.
Está a Comissão convicta de que as autoridades de saúde na União Europeia poderão detectar a gripe das aves e ser capazes de reagir de forma suficientemente rápida se esta doença atingir o nosso continente? 
Byrne,
    Senhor Presidente, fizeram-me uma série de perguntas e esforçar-me-ei por responder ao maior número possível.
Em primeiro lugar, a senhora deputada Jackson pergunta se estou satisfeito com os serviços de inspecção que possuímos, em especial no que se refere ao nosso trabalho na Ásia. Relativamente ao SAV, devo dizer que não enviei o SAV à Tailândia, na sequência deste surto em particular. Os especialistas que estão no terreno, que coloquei à disposição, estão a fornecer os seus serviços através da Organização Mundial de Saúde e a trabalhar com a Organização Mundial de Saúde Animal , sobretudo no Vietname. O SAV só será envolvido neste exercício quando se considerar que a sua actuação pode ser benéfica, ou seja, em circunstâncias em que seja possível levantar a proibição. Deixei claro publicamente, em diversas ocasiões, que não é minha intenção levantar esta proibição de importação de frangos tailandeses enquanto não houver uma avaliação independente da situação no terreno, tendo em conta a história que muitos dos oradores aqui recordaram. A avaliação será efectuada com base no resultado de uma visita dos inspectores do SAV e na sequência de um relatório por estes elaborado sobre a situação.
A senhora deputada Jackson perguntou também, tendo em conta a probabilidade de ter havido ocultação da situação, se estamos a receber informação adequada e se dispomos de uma equipa de resposta rápida. Como referi nos meus comentários iniciais, existe em funcionamento um sistema de alerta precoce e de resposta rápida. Este sistema existe, funciona a partir do Luxemburgo, e está operacional há alguns anos. Recordar-se-ão da minha intervenção no Parlamento, no ano passado, a respeito da pneumonia atípica, na qual também referi o trabalho deste comité. Existe uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidadeque trabalha em conjunto com as autoridades competentes nos Estados-Membros. Estou absolutamente convicto de que o sistema de resposta rápida, de que dispomos contra as doenças que atacam o ser humano e os animais, é muito eficaz. Recordar-se-ão da resposta rápida da Comissão e dos meus serviços aquando do surto de febre aftosa, há alguns anos, altura em que a Comissão respondeu em escassas horas e em que todas as autoridades competentes e os Estados-Membros foram informados, em poucas horas, da existência desse surto no Reino Unido. O mesmo é válido para a saúde pública, visto que temos o sistema em funcionamento.
Fez-se igualmente referência ao próximo ponto na ordem do dia do Parlamento – a legislação relativa ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças. Posso assegurar ao Parlamento que não faltam provas de que a Comissão e as demais Instituições da União Europeia estão a trabalhar correctamente, para poderem responder com celeridade a este tipo de questões e fornecer a informação adequada ao público, bem como, na verdade, para poderem responder cabal e adequadamente a este tipo de surto.
Quanto à questão da rotulagem dos alimentos, existe legislação comunitária em vigor a este respeito. Poderá ser necessário actualizá-la, e estou a estudar a questão. A legislação em vigor exige a menção do país de origem no rótulo, na certificação e nos selos dos países, como a Tailândia. Por conseguinte, se nos chegarem preparados de frango pré-embalados, em proveniência da Tailândia, trarão um selo do qual consta essa informação, e o rótulo referirá também o país de origem, que, neste caso, será a Tailândia.
A senhora deputada Roth-Behrendt perguntou se estamos a fazer o suficiente no que se refere à gripe das aves e, em especial, ao bloqueio dos produtos provenientes da Ásia. É importante salientar que não comerciamos produtos derivados de carne de aves com qualquer outro país asiático que não a Tailândia, pelo que a resposta dada se refere a esse país. Evidentemente, estamos preocupados com o surto de doenças entre animais e aves de outras regiões do mundo e asseguramo-nos de que respondemos adequadamente a essas questões.
Como alguns dos oradores referiram neste debate, não podemos perder de vista o facto de também já termos tido este tipo de surto de gripe das aves na União Europeia. Tivemos um surto em Itália, há dois ou três anos; tivemos um surto nos Países Baixos, no ano passado; e houve também surtos na Bélgica e na Alemanha.
A senhora deputada Roth-Behrendt também perguntou o que estou a fazer relativamente às importações da China. É do conhecimento público que proibimos as importações da China há alguns anos; isso foi muito publicitado na altura. Há uma série de produtos que não importamos da China, incluindo aves domésticas.
No que se refere à investigação de vacinas, esse trabalho está a ser feito – A DG “Investigação” possui um programa de investigação em matéria de segurança alimentar. Ainda a respeito deste tema, levantado pela senhora deputada Roth-Behrendt e outros, terá lugar uma reunião informal dos Ministros da Saúde da UE e dos países em vias de adesão, em Bruxelas, na quinta-feira à tarde. Uma das questões a debater será a do armazenamento de vacinas contra doenças deste tipo, entre as quais, obviamente, se conta a gripe. No ano passado, debatemos, no Parlamento, as respostas adequadas ao bioterrorismo, tais como o armazenamento de vacinas contra a varíola. Os trabalhos nesse domínio prosseguem também. No entanto, devo salientar, como o senhor deputado Liese também referiu, que as competências de que dispomos a nível da União Europeia em matéria de saúde pública são bastante limitadas. Foi feita uma tentativa de alargar essas competências na Convenção Europeia, e fizemos alguns progressos. Ainda tenho esperança de que venhamos a poder realizar mais progressos, antes da finalização da Constituição.
O senhor deputado Müller inquiriu acerca dos sistemas de inspecção. Na sua opinião as inspecções não são levadas a cabo com o mesmo rigor relativamente aos produtos provenientes de fora da União Europeia. Nos termos da Decisão da Comissão 2002/995/CE, todas as importações de carne contidas nas bagagens pessoais dos viajantes provenientes da Ásia foram proibidas, com a excepção de pequenas quantidades de produtos alimentares especiais, tais como alimentos para bebés. Ao abrigo destas regras, a carne de aves de capoeira e os produtos derivados de carne trazidos por viajantes não podem entrar na UE sem que estejam em conformidade com os mesmos requisitos sanitários impostos às importações comerciais. Como disse há pouco, não são permitidas importações de carne de aves de capoeira provenientes de qualquer país asiático em que a doença esteja presente.
O senhor deputado Graefe zu Baringdorf perguntou, então, se respondi de imediato, ou apenas quando a imprensa deu cobertura ao assunto. Tal como foi referido por uma série de outros oradores, eu estava na Ásia na altura em que este surto foi tornado público. Estive no Vietname, país do qual não importamos qualquer carne de aves de capoeira, pelo que a questão nesse caso não se põe. Mas estive também na Tailândia. É do conhecimento geral que, no princípio da semana que lá passei, houve alguma falta de transparência, se é que posso exprimir-me assim. Preocupou-me, durante os dias que lá estive, o número crescente de provas circunstanciais que apontavam noutra direcção. Na sequência de perguntas contundentes que formulei, foi-me então dito claramente, dois ou três dias depois, que, de facto, se tratava de gripe das aves, quer na população, quer entre as aves. Congratulo-me com o facto de a minha presença na Tailândia ter ajudado a melhorar a transparência nesta matéria. Tão logo a presença da gripe das aves me foi confirmada, a 23 de Janeiro, decidi a proibição, o que aconteceu no espaço de poucas horas. A proibição entrou em vigor nessa sexta-feira, ao meio-dia, hora de Bruxelas. Qualquer sugestão de que a Comissão terá reagido com morosidade não é correcta. Não posso imaginar um mais elevado grau de vigilância ou de acompanhamento da situação do que a presença, no terreno, do próprio Comissário, formulando perguntas, não se mostrando satisfeito com as respostas, exercendo novas pressões, chegando à verdade e reagindo no espaço de poucos horas.
O senhor deputado Gollnisch perguntou qual o risco de contaminação do vírus dos Estados Unidos. Pensa-se, embora não esteja ainda confirmado, tratar-se de um vírus patogénico de baixa intensidade, pelo que não requererá o mesmo tipo de resposta que no caso da gripe das aves proveniente da Tailândia. No entanto, não há ainda confirmação, estamos ainda em fase de estudo, e a nossa resposta dependerá da informação que obtenhamos. Asseguro ao senhor deputado que a proibição apenas será levantada após uma análise independente da situação.
O senhor deputado Fiori formulou perguntas sobre aves de companhia e outras aves. Foi a proibida a importação de aves de companhia. Inquiriu sobre os grupos de coordenação. Existe um comité de regulamentação na UE, que inclui especialistas dos Estados-Membros e que trata dessa questão. Perguntou ainda quais as relações entre a globalização e as doenças. A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em Paris, continua a avaliar a situação. A Comissão é membro desta organização e os Estados-Membros também estão envolvidos. Esta reúne, no final deste mês, para debater esta questão. O Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias dá também um importante contributo para a protecção da saúde animal e humana, no que respeita às questões relacionadas com a OMC.
O senhor deputado de Roo questionou-me sobre as fronteiras. Uma vez mais, recordo a falta de competências que temos relativamente às fronteiras e às doenças transmissíveis, mas espero que possamos realizar mais progressos a este respeito. Remeto-o também para a minha última resposta, na qual refiro que os Ministros da Saúde se reunirão, no final desta semana, para tratar de muitas das questões que levantou acerca do aspecto da saúde pública e, em especial, das vacinas.
O senhor deputado Parish afirmou que só ao regressar descobri que havia um problema e que reagi bem. Como referi há pouco, não foi assim; Reagi ainda na Tailândia, e a Comissão respondeu de forma correcta a esta questão. Não proibimos os preparados de carne pelas razões já avançadas. Segundo me dizem, a carne cozinhada a mais de 60 graus – e acrescentámos uma margem de mais 10 graus – é segura para consumo humano. Os inspectores na União Europeia e nos próprios Estados-Membros sabem o que é necessário e levam a cabo as inspecções que se impõem a fim de assegurar que não haja incumprimento do direito comunitário nesta matéria. O senhor deputado referiu-se também à rotulagem, e eu remeto-o para a minha resposta de há pouco.
A senhora deputada Oomen-Ruijten perguntou se seguimos a liderança dos Estados-Membros a este respeito. A cronologia dos acontecimentos é a seguinte: a 23 de Janeiro, a Comissão decidiu a proibição nas circunstâncias que já descrevi; os Estados-Membros responderam, tendo o comité de regulamentação confirmado essa proibição a 6 de Fevereiro; uma nova proibição relativamente às penas – o senhor deputado Nicholson fez essa pergunta – foi decidida a 28 de Janeiro.
O senhor deputado Sturdy perguntou quanto tempo passou até que a proibição estivesse em vigor. Já respondi a essa questão.
Foram feitas algumas perguntas sobre o número de inspectores nos postos de fronteira. Essa é uma competência dos Estados-Membros. Os próprios Estados-Membros asseguram que possuem agentes suficientes para garantir que as importações sejam devidamente inspeccionadas. Os inspectores do (SAV) fiscalizam a situação quando procedem às suas inspecções. Elaboram relatórios, e esses relatórios são públicos. Não existem relatórios que manifestem preocupações a esse respeito.
A respeito da rotulagem, remeto para a minha resposta de há pouco.
No que se refere às penas, uma vez mais remeto para a minha resposta de há pouco: a proibição está em vigor desde 28 de Janeiro.
A senhora deputada Cardoso fez referência à vulnerabilidade dos suínos, e eu gostaria de confirmar que essa preocupação existe e que a situação está a ser acompanhada de muito perto. Tem havido notícias de algumas infecções nos narizes de alguns porcos, no Vietname, mas se registou uma propagação e não existem provas da mutação do vírus da gripe. No entanto, a situação está a ser acompanhada de muito perto, devido à semelhança entre o sistema imunitário dos porcos e o dos seres humanos. Por conseguinte, como a senhora deputada refere, com toda a pertinência, há motivos para preocupação.
O senhor deputado Wyn perguntou se as autoridades sanitárias estarão a fazer tudo o que podem para conter a propagação da doença. Estou impressionado com o trabalho desenvolvido pelos meus próprios serviços. Realizei consultas e reuniões de informação exaustivas e estou convicto de que o seu próprio trabalho, a sua interacção com a OMS, a FAO e o OIE, assim como a sua interacção com os especialistas dos Estados-Membros, são de molde a garantir que esta questão está a ser tratada com seriedade, que os agentes, quer a nível nacional, quer internacional, compreendem a gravidade da situação e tudo estão a fazer para garantir que a doença não alastre.
Uma das dificuldades enfrentadas nalgumas das regiões mais pobres é o facto de a melhor forma de erradicar a doença passar pelo abate das aves em questão. Obviamente, isso é motivo de preocupação nos países pobres, pois, se as autoridades em causa não equacionarem a questão da compensação haverá o risco de uma doença deste tipo poder ser ocultada. Esse factor poderá ter contribuído para a falta de transparência inicial relativamente a esta questão, naquela parte do mundo. Haverá que abordar esta questão, e teremos de o frisar nas nossas relações com as autoridades dos Estados-Membros. Este tipo de doenças não pode ser ocultado, a sua presença ficará evidente, será conhecida, e as consequências acabarão por ser piores para os países que enveredem por esse caminho, pois minarão a confiança das autoridades responsáveis pela de segurança alimentar, como as nossas, na União Europeia. As medidas rigorosas, necessárias antes de se poder levantar a proibição na Tailândia, com a exigência de que seja conduzida uma avaliação independente, serão especialmente imprescindíveis, neste momento, devido à falta de transparência que se registou nos primeiros tempos. Teremos de nos assegurar que as nossas próprias autoridades estão satisfeitas, razão pela qual não se levantará a proibição na Tailândia até que o SAV tenha levado a cabo uma inspecção no terreno e nos tenha referido que tudo está em ordem. 

Maat (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de intervir sobre um ponto de ordem. Fiz uma pergunta ao Senhor Comissário relativamente ao rumor sobre o surto de febre aftosa em 26 cidades no Vietname que estão também a ser atingidas pela gripe das aves. Não obtive resposta a essa pergunta, e gostaria de saber se o Comissário tem alguma informação a este respeito. 
Byrne,
    Senhor Presidente, estamos a acompanhar a situação no Vietname com toda a atenção e, em especial, a propagação desta doença. Poderá existir o risco de o surto da doença neste país ser mais grave e mais disseminado do que na Tailândia. Penso ser esse o caso.
Devo salientar que não importamos carne de aves domésticas do Vietname, pelo que não existe risco para a saúde pública. Não há risco para a saúde animal pela importação directa a partir do Vietname e, por conseguinte, a nossa preocupação neste caso é garantir a contenção da propagação da doença na própria Ásia, como questão de interesse geral, mas não se prende com qualquer outro risco que resulte da importação de aves, pois não fazemos esse tipo de comércio com o Vietname. 
Mulder (ELDR ).
    Senhor Presidente, o Senhor Comissário foi extremamente completo na sua resposta, mas evitou responder a uma pergunta essencial. Ao abrigo da categoria 1a dos orçamentos para 2003 e 2004 este Parlamento e o Conselho disponibilizaram, por duas vezes, fundos suplementares para a investigação de melhores vacinas e métodos de teste. A Comissão tinha a liberdade de negar esse desejo do Parlamento.
À luz dos acontecimentos recentes, estará a Comissão preparada para investigar a possibilidade de se usarem fundos da Categoria 1a para a investigação de vacinas e métodos de teste, informando esta Assembleia, o mais rapidamente possível, dos resultados dessas deliberações? É urgente que actuemos, e a Comissão não deverá ignorar as resoluções deste Parlamento relativamente a esta questão, nem o próprio orçamento. 
Byrne,
    Sei que o senhor deputado Mulder está interessado nesta matéria e que, ainda nos últimos dias, contactou directamente o meu gabinete a este respeito. As questões que refere como merecedoras de financiamento estão a ser financiadas. Mas levanta-se a seguinte pergunta: ao abrigo de que rubrica orçamental deverá isso acontecer? Se se entender ser necessário transferir verbas de uma rubrica para outra e que essa será a melhor forma de proceder, então será. Esta questão está a ser estudada. No entanto, é importante salientar que as questões que o senhor deputado refere como merecedoras de financiamento não estão a ser sub-financiadas. Estão a ser financiadas. Qualquer que seja o ajustamento necessário a fazer no futuro, far-se-á quando a ocasião surgir. 
Gollnisch (NI ).
   - Senhor Presidente, não quero reagir aqui às afirmações do Comissário, mas apenas saber quando é que irá ser aprovada a acta da sessão de ontem, uma vez que ainda não está disponível. Será no início da sessão desta tarde ou noutra altura?
Presidente.
   - Será no início da sessão desta tarde, às 15h00.

Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje às 11H30. 

Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o relatório (Α5-0038/2004) do deputado Bowis, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (COM(2003) 441 – C5-0400/2003 – 2003/0174(COD)). 
Byrne,
    É com todo o prazer que aqui venho debater a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, apresentada pela Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu em Agosto de 2003.
Permitam-me que comece por manifestar a minha gratidão ao relator, o senhor deputado Bowis, e aos membros da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor pelo seu trabalho árduo e o seu apoio a esta proposta importante e urgente.
A crise de pneumonia atípica (Síndrome Respiratória Aguda), verificada no início da Primavera de 2003, serviu de dura recordação da necessidade de acelerar ainda mais o desenvolvimento da nossa capacidade de resposta a estas ameaças para a saúde. A actual epidemia de gripe das aves na Ásia – que acabámos de debater –, com o seu potencial risco para a saúde pública, reforça a necessidade de uma acção célere e eficaz.
A rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis actualmente existente na Comunidadeconstitui uma sólida base a partir da qual poderemos trabalhar – com vista a reforçar a cooperação entre os Estados-Membros, a Comissão e as organizações internacionais e, em particular, com a Organização Mundial de Saúde.
É preciso que disponhamos dos meios para responder às ameaças sanitárias que possam surgir, com base no melhor aconselhamento científico e no mais curto espaço de tempo possível. A criação do Centro assinala a passagem de uma cooperação para uma coordenação estruturada através de um ponto focal, que proporcione uma liderança científica clara.
Nalguns casos recentes, em resposta a pedidos de ajuda da OMS, assistimos a equipas de diferentes Estados-Membros a investigar os mesmos fenómenos, com metodologias ligeiramente diferentes, enviando amostras para laboratórios diferentes, cada um dos quais produzia relatórios separados. Esta divergência acabará com a criação de um Centro de alta reputação científica e autoridade para actuar a nível da Comunidade em matérias como a vigilância, a ligação de laboratórios em rede ou a mobilização de equipas de investigação de epidemias.
O texto da Comissão tem em conta o rigor orçamental e respeita as responsabilidades dos Estados-Membros em matéria de saúde pública.
Numa primeira fase, a principal tarefa do Centro será ocupar-se das doenças transmissíveis, independentemente da sua fonte – deliberada ou acidental. A questão da posterior extensão do seu mandato deverá ser abordada com base na experiência. Espero muito sinceramente que possamos chegar rapidamente a um acordo entre as Instituições – durante a primeira leitura –, a fim de permitir que o Centro fique operacional o mais rapidamente possível. 
Bowis (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, quando apresento relatórios a este Parlamento, gosto de acrescentar, à laia de assinatura, uma citação e, neste caso, utilizei um provérbio árabe: “Quem tem saúde, tem esperança; e quem tem esperança, tem tudo”. A declaração e o debate que acabámos de ouvir põem em evidência as esperanças e os receios dos nossos eleitores e a sua preocupação de que o nosso trabalho futuro nesta área seja mais eficaz.
No caso da gripe das aves, com a transmissão das galinhas aos patos, aos porcos e aos seres humanos – que resultou na morte de 19 pessoas –, a mutação é uma possibilidade. Se recordarmos o caso da pneumonia atípica (Síndrome Respiratória Aguda) e tivermos em conta a constante ameaça de bioterrorismo, torna-se evidente a necessidade de este Centro proceder a uma coordenação mais eficaz, como o referiu o Senhor Comissário, assim como a necessidade de urgência na adopção desta medida.
Estamos a abordar situações de emergência sanitária, que se enquadram no âmbito de competências da União Europeia. Estamos também a enfrentar outras áreas da saúde e a começar, como o Senhor Comissário referiu, pelas doenças transmissíveis, sobretudo aquelas que envolvem estirpes resistentes aos medicamentos e que ameaçam as nossas comunidades.
Este relatório prevê uma revisão posterior, daqui a três anos, durante a qual se analisará o âmbito da medida e a experiência adquirida, estudando a melhor forma de se avançar no que respeita à vigilância de outras questões sanitárias.
O Centro não se assemelha ao centro americano , é, ao invés, uma rede de redes. Não é burocrático, nem dispendioso. Será talvez necessário, no momento oportuno, analisar os seus custos, a fim de verificar se estamos a financiá-lo de forma adequada, mas, por enquanto, não é seguramente dispendioso. O Centro trabalhará em estreita colaboração com as redes nacionais, e nenhuma destas terá de se sentir ameaçada por esse facto, visto que todas farão parte integrante do Centro. Trabalhará também com agências internacionais, sobretudo a OMS, que é crucial nestes domínios.
Nos nossos debates deparámo-nos com duas questões fundamentais. Uma, prendia-se com a esfera de actuação do Centro, relativamente à qual encontrámos uma solução feliz e aceitável, a outra, com o Conselho de Administração, relativamente ao qual houve uma certa controvérsia. Sou daqueles que sempre defenderam conselhos de administração pequenos para estas autoridades ou agências, à semelhança do que defendi para a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar, mas, neste caso, há uma razão fundamental que justifica que todos os Estados-Membros estejam representados no Conselho de Administração e que é a seguinte: qualquer dos Estados-Membros poderá ser chamado a contribuir para o trabalho do Centro. É uma questão delicada. Congratulo-me também com o facto de termos conseguido assegurar a representação parlamentar no Conselho de Administração.
É urgente que o Centro seja criado até 2005 e, por esse motivo, é preciso que resolvamos a questão em primeira leitura, tendo em conta a complexidade do próximo ano parlamentar. O processo de consultas com os colegas e com o Conselho foi complexo e conduziu a um complexo conjunto de alterações, fundamentalmente técnicas e linguísticas. Dispomos agora de dois conjuntos de alterações; o primeiro, que contém as alterações cuja aprovação recomendo a este Parlamento; o segundo, que inclui as que são suplantadas pela primeiras. Há ainda outras duas alterações apresentadas pelo Grupo ELDR, e devo dizer à Assembleia que, independentemente do juízo que possa fazer-se acerca destas alterações, caso estas venham a ser aprovadas porão em causa a possibilidade de levar esta medida a bom termo até 2005. Por conseguinte, peço à Assembleia que rejeite estas duas alterações.
Este relatório só foi possível graças à colaboração dos colegas do meu Grupo e de todos os grupos, e estou-lhes extremamente grato, assim como aos relatores-sombra, ao Grupo, à comissão parlamentar e aos secretariados parlamentares. As nossas discussões e debates também desempenharam o seu papel, inclusivamente os realizados com a Comissão e o Conselho, que foram frequentemente acesos, mas sempre positivos.
Agradeço à anterior Presidência italiana e à actual Presidência irlandesa o trabalho que pudemos realizar em conjunto. Esta proposta reforçará a nossa capacidade, nacional e comunitária, de garantia da saúde pública em toda a União Europeia. Permitir-nos-á trabalhar com outros países fora da União Europeia, a fim de evitar, controlar e erradicar as ameaças à saúde que hoje enfrentamos. Recomendo a aprovação desta medida ao Parlamento.
Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, permitam-me antes de mais felicitar calorosamente o relator. Recordaria evidentemente a nossa urgência no que respeita à criação deste Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. Ficou aliás bem patente nas discussões que acabámos de ter esta manhã e que tivemos também no ano passado numa altura em que as ameaças sanitárias eram importantes.
É necessário pôr em prática um sistema que permita reacções eficazes e simultaneamente rápidas pois, como todos sabemos, as doenças não conhecem fronteiras. Sem contar que, sendo os intercâmbios entre as pessoas e as deslocações para os quatro cantos do mundo cada vez mais frequentes, os riscos de propagação são cada vez maiores. Por fim, a eventual ameaça do bioterrorismo convida-nos a dar provas de uma vigilância muito especial.
Dito isto, não se trata de preocupar o público mas sim, pelo contrário, de prevenir os riscos e de pôr em prática todos os meios possíveis de detecção e reacção rápida. Essa iniciativa exige portanto uma óptima coordenação entre Estados-Membros e uma acção concertada de forma a colocar em comum os recursos, as competências e os conhecimentos. Com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, estamos a criar a Europa da defesa imunitária.
Espero portanto que esse Centro possa empreender a difusão de uma informação dirigida ao grande público, que seja objectiva e compreensível, sobre os riscos sanitários, e sobretudo que esteja operacional o mais rapidamente possível. Não podemos atrasar a sua criação. A este respeito, todos devemos dar provas de sentido das responsabilidades - eis talvez um pormenor que eu introduziria relativamente ao discurso do relator -, evitando a todo o custo eventuais conflitos por razões nomeadamente de interesses ligados à representatividade nacional. Com efeito, esse Centro não está vocacionado para suplantar as instâncias nacionais, tendo sim por objectivo permitir um trabalho em rede, evidentemente que com as agências comunitárias competentes, como é o caso da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar, a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos e obviamente todas as autoridades nacionais.
No que respeita à escolha da sede, espero que seja o mais operacional possível e que evitemos querelas estéreis. Mas nada disso servirá para alguma coisa se não desenvolvermos todos os esforços de investigação na Europa relativamente a todas as questões sanitárias. Como afirmamos regularmente neste Hemiciclo - ainda há pouco a minha colega Roth-Behrendt o disse -, gostaríamos de ser enfim ouvidos pelos Estados-Membros.
Malliori (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, os últimos acontecimentos no sector da saúde demonstraram que um Estado-Membro sozinho, mesmo dispondo de todos os meios necessários, não pode combater eficazmente todas as ameaças. A transmissão das epidemias é facilitada pelos movimentos demográficos, pelas mudanças ambientais e sociais, pela globalização e pelas guerras. A Comunidade, paralelamente às obrigações que lhe são conferidas pelos Tratados, deve também responder às preocupações dos cidadãos. É por isso que há muito tempo que se impõe a criação de um centro capaz de assegurar o diagnóstico, a avaliação e a divulgação dos riscos existentes e emergentes para a saúde pública, de maneira rápida, flexível e eficaz.
O Centro Europeu de Prevenção e de Controlo de Doenças irá coordenar o trabalho da Comissão Europeia, dos Estados-Membros e da Rede de Vigilância Epidemiológica e de Controlo das Doenças Transmissíveis na Comunidade. Funcionará em cooperação com todos os serviços existentes que operam no domínio da saúde pública, nomeadamente a Organização Mundial de Saúde e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
Em nome do meu grupo, Senhor Presidente, e na sequência dos últimos acontecimentos – refiro-me ao debate que tivemos anteriormente sobre a gripe das aves –, gostaria de salientar que concordamos com a proposta do relator para que se encerre este assunto na primeira leitura e para que o Centro comece a funcionar em 2005, mesmo que não estejamos totalmente satisfeitos com as posições do Conselho. Gostaria, no entanto, de agradecer ao relator por ter aceite as minhas propostas que visam aplicar o regulamento a outras ameaças graves para a saúde e não apenas às doenças transmissíveis. Também gostaria de lhe agradecer por ter aceite a necessidade de registar e tratar de forma adequada as repercussões de epidemias recentes tanto sobre a saúde física como sobre a mental. No que respeita ao financiamento, Senhor Comissário, é vital que o Centro tenha uma rubrica orçamental própria e dotações que lhe permitam cumprir cabalmente a sua difícil missão.
Por último, gostaria de reiterar ao relator as minhas felicitações e os meus agradecimentos. 
Ries (ELDR ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, foi aqui mesmo, há pouco menos de um ano - outros já o recordaram antes de mim - em plena epidemia de SRA, que pedíamos a criação de um centro europeu inspirado - pelo menos no que respeita às missões - no CDC de Atlanta destinado a fazer face às epidemias dos tempos modernos. Uma acção a desenvolver evidentemente a nível europeu, em primeiro lugar e antes de tudo porque, desde 1976, surgiram nada menos do que 19 novos vírus emergentes e mortais, vírus que não conhecem fronteiras e que circulam à velocidade do avião: o SIDA, o vírus Ébola, o vírus do Nilo Ocidental, o SRA, para apenas citar estes.
Uma acção a desenvolver a nível europeu também porque há que defender aqui a Europa da saúde de cada vez que ela pode e deve fazer melhor do que os outros níveis: as comunas, as regiões ou os Estados. E é esse evidentemente o caso presente, quando se trata de lutar contra esses vírus transmissíveis ao homem. A epidemia da pneumonia atípica confirmou a coragem dos investigadores e dos médicos que, correndo risco de vida, alertaram a comunidade internacional. E embora, neste caso, a Europa tenha sido relativamente poupada, temos de manter-nos vigilantes. O SRA não foi erradicado e outros vírus, como já foi dito e redito esta manhã, espreitam uma nova mutação eventual para o homem, como a gripe das aves.
Eis a razão pela qual o bom senso, a pertinência das propostas feitas pelo relator, o deputado Bowis - a quem queria agradecer calorosamente aqui -, assim como a qualidade do compromisso encontrado com a Presidência irlandesa, devem conduzir-nos a aplaudir desde já a implementação rápida deste Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.
Essa organização, como já disse, terá missões concretas, vitais e numerosas: capacidade de reacção rápida em caso de epidemia viral ou deliberadamente provocada por um ataque bioterrorista, informação do público sobre os riscos completos de contaminação, reforço da cooperação internacional, nomeadamente em conjunto com a OMS, como é óbvio. Esse Centro deverá também - e não sou a primeira a repeti-lo hoje - proceder, porque não, à criação de uma rede europeia de laboratórios e contribuir para a investigação de vacinas para essas doenças ainda resistentes aos antibióticos. Recordaria com efeito que a comercialização de uma vacina ou de medicamentos antivirais está sempre dependente de uma corrida contra-relógio e leva nalguns casos décadas. É por isso que é essencial continuar a investir tanto nos testes de despistagem como nas tecnologias de desactivação. Tomo a propósito boa nota do compromisso do Comissário Byrne - assumido há pouco - de levar os limites do Tratado tão longe quanto possível nesta matéria.
Entretanto, e a curto prazo, será portanto em 2005 que a Europa irá dotar-se do seu Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e, para além deste símbolo muito forte, há que pensar numa Europa da saúde que está a avançar. 
Mussa (UEN ).
   – Senhor Presidente, gostariam de começar por felicitar o colega Bowis pelo profissionalismo, determinação e tempestividade com que concluiu a elaboração deste importante relatório. Além disso, quero também felicitar o relator pelos enormes esforços dispendidos nas negociações com o Conselho no sentido de conseguir um acordo em primeira leitura. Na verdade, considero de extrema importância que o Centro esteja operacional o mais rapidamente possível, por forma a garantir a fiscalização sanitária e o sistema de alerta rápido de que a União deve dotar-se a fim de poder fazer face adequadamente aos desafios lançados pelo iminente alargamento e por um mundo globalizado, cada vez mais indefeso perante a difusão de doenças para nós ainda desconhecidas: a SRA, em 2003, e a recente gripe das aves são um exemplo concreto disso. Assim, considero que 1 de Janeiro de 2005 deve ser o prazo-limite para a abertura desse Centro.
Outro ponto que gostaria de salientar é a formação inicial e de actualização destinada a todo o pessoal sanitário dos Estados-Membros da União, pela qual o Centro deve ser responsável. Pronta para a adesão de dez novos países, a União deverá estabelecer o objectivo de facultar a todos os sistemas sanitários os instrumentos, os meios e os conhecimentos necessários para gerar uma sinergia eficaz entre todos os Estados-Membros e garantir assim a coerência de acção da União que o Centro pretende assegurar.
Termino, recordando que a capacidade de dar resposta adequada a uma ameaça sanitária internacional depende, em grande medida, da adopção preventiva de planos preparatórios com vista a uma acção rápida e coordenada a nível europeu. O Centro deverá prestar esse serviço indispensável. 
Trakatellis (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o dia de hoje representa um marco importante porque, depois de muitos anos de debate e de conclusões sobre a necessidade de reforçar a capacidade da União para desenvolver uma acção imediata e coordenada face às ameaças para a saúde pública, estamos finalmente a discutir a criação do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças.
Durante os últimos vinte anos, registaram-se trinta novas doenças infecciosas, ou variações de doenças antigas causadas por vírus mutantes, ou até mesmo o ressurgimento de antigas doenças como a tuberculose, só para dar um exemplo.
Todas estas crises no sector da saúde pública, tais como a SRA e, mais recentemente, a gripe das aves, puseram em evidência a fragilidade e as deficiências das estruturas existentes. Espero que o Centro, com a sua reduzida mas adequada estrutura operacional científica, seja capaz de suprir eficazmente essas deficiências. No entanto, para que o seu trabalho seja satisfatório e eficiente, ele tem de ser o ponto central de coordenação e referência para todos os centros de vigilância, centros de referência e laboratórios nacionais dos Estados-Membros.
Gostaria de agradecer ao relator, não só por ter aceite as alterações que propus, mas também porque, subsequentemente, em conjugação com essas alterações, foram aprovadas e aceites duas questões muito importantes que não tinham sido incluídas na proposta inicial.
A primeira diz respeito ao desenvolvimento de uma estratégia de vacinação, que é uma arma extremamente importante para combater a ameaça das doenças infecciosas.
A segunda tem a ver com a identificação de questões de saúde pública actuais e a promoção da investigação aplicada relevante com vista a reforçar as nossas capacidades preventivas e promover a eficácia da acção coordenada adoptada.
Senhor Presidente, espero que consigamos superar estas hesitações finais e que, dentro em breve, o Centro esteja de pé e em funcionamento, ainda que na sua forma actual, limitada. 
Roth-Behrendt (PSE ).
    Muito obrigada, Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, vou tentar não repetir o que já foi dito, e também vou tentar não me dispersar a discutir doenças transmissíveis como a gripe, vírus, etc. O senhor deputado Bowis iniciou a sua intervenção referindo que “que tem saúde, tem esperança; e quem tem esperança, tem tudo”. Nesse caso, hoje, sinto-me bastante rica, pois tenho tudo. Tenho esperança, e isso é tudo. Pouco mais tenho do que isso. Tenho esperança de que o Centro, sobre o qual incide o nosso debate de hoje, se torne muito rapidamente operacional.
A senhora deputada Grossetête deu-nos uma descrição muito clara daquilo que este Centro vai ter de fazer para ser eficaz. No essencial, vai ter de fazer a quadratura do círculo. Com relativamente poucos recursos humanos, sedeado a uma grande distância, bem no Norte da União Europeia, na Suécia, vai ter de manter contactos intensivos com todos os Estados-Membros; vai ter de motivar os respectivos Ministros da Saúde, gastar dinheiro e construir redes de informações, mantendo ao mesmo tempo contacto com a Comissão e com o Parlamento. Embora tal envolva realmente a quadratura do círculo, eu tenho esperança e, portanto, como diz o senhor deputado Bowis, tenho tudo.
Não posso senão concordar sinceramente com a senhora deputada Grossetête, quando esta refere a importância de fazermos o nosso trabalho rapidamente, de nos tornarmos operacionais. Mas também quer dizer que as pessoas que vão trabalhar neste Centro vão ter de ser extremamente independentes, vão ter de ser capazes de trabalhar de formas não convencionais e de possuir imaginação e capacidade para trabalharem com iniciativa própria. Não são características frequentes e naturais. Passando em revista outras Autoridades, por nós criadas em anos anteriores, tenho de referir que o seu êxito não é propriamente uma clara evidência.
Existe a agora a possibilidade de chegarmos a uma conclusão diferente. Dado que os meus colegas falaram sobre este Centro de modo bastante circunstanciado, eu vou falar daquilo que gostaria de ter visto. Para mercado interno, esperança tem a ver com aspiração. Claro que as doenças transmissíveis são importantes, e claro que o combate a estas doenças é importante em termos de protecção dos cidadãos da nossa União Europeia, mas temos de ver com clareza o facto de a maior parte das pessoas na União Europeia não morrerem de doenças transmissíveis; morrem de cancro, de ataque cardíaco, de apoplexia. Como é que podemos deixar depender do acaso, a sobrevivência de alguém a um ataque cardíaco, em função de essa pessoa viver em Berlim ou em Madrid, ou noutro lugar qualquer? Como é possível que um código de boas práticas no tratamento oncológico continue ainda a não existir nem a ser transmitido na União Europeia? Acho que se trata de uma situação intolerável.
Quem dera que tivéssemos sido mais ambiciosos e tivéssemos dito atempadamente que precisamos de ligar em rede as melhores práticas existentes no seio da Europa, de modo a combater as verdadeiras doenças com que temos de nos defrontar neste momento. a ligação em rede teria estado dentro das competências da União Europeia, e nós teríamos tido possibilidades financeiras para isso. Não conseguimos fazê-lo da primeira vez, mas tenho esperança de que, à segunda tentativa, consigamos assegurar que a recuperação de alguém que teve uma doença grave, não uma questão de sorte ou acaso e não depende de essa pessoa viver no norte, no sul, no centro da Alemanha ou nas suas planícies, ou de viver em qualquer outro lugar da União Europeia. Muito obrigada.
Korhola (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o meu colega John Bowis, nunca nos decepciona. Não só alimenta as nossas almas com provérbios que escolhe para cada relatório, como também assegura que o relatório é claro, circunstanciado e equilibrado. Foste este também o caso desta vez.
A agência para as doenças transmissíveis vai ser um organismo extremamente importante para a União, tendo em conta que as doenças infecciosas provaram ser um grave risco para a segurança. A enorme publicidade que atraem faz delas um importante factor para a insegurança sentida pela opinião pública. A gripe das aves tem constituído um tema saliente do debate recente, o HIV/SIDA ainda se encontra por explorar, isto para não falar de doenças transmissíveis anteriores, como é o caso da tuberculose. Acresce a ameaça do bioterrorismo, infelizmente uma ameaça bem real, como foi demonstrado pelas cartas contendo , a que assistimos em 2001.
À luz dos Tratados, a UE possui uma clara obrigação neste campo, existindo razões funcionais a reforçá-la: a acção conjunta, na preservação da saúde pública e na prevenção da doença, é mais eficaz. Por esta razão, o objectivo de lançar prontamente a agência no próximo ano, é um objectivo correcto, sendo o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor firmemente a favor deste objectivo.
A regulamentação em apreço pretende assim criar uma agência, prometida à Suécia no pacote acordado no Conselho Europeu de Dezembro. Gostaria que a farsa relativa ao aspecto multianual da decisão sobre o pacote, vá, posteriormente, dar azo a uma alteração ao processo de tomada de decisão; embora a decisão no sentido de criar a nova agência seja obviamente gerida pelo requisito do consenso no Conselho, um aspecto de pormenor, como o da localização geográfica, deveria ser decidido por uma maioria. No que diz respeito ao equilíbrio de competências da União e dos Estados-Membros, apenas o primeiro sistema mencionado tem importância. O segundo apenas dá origem ao chauvinismo nacional, devendo ser restringido por meio de revisão das estruturas de tomada de decisão.
Stihler (PSE ).
    Senhor Presidente, a criação de um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças nunca foi tão importante. O recente surto de pneumonia atípica (Síndrome Respiratória Aguda), a actual ameaça de um ataque biológico terrorista e mesmo a actual crise de gripe das aves ilustram a ameaça que as doenças representam na aldeia global em que hoje vivemos. A ameaça à saúde da Europa provocada pela rápida propagação de doenças é real e concreta.
Todos os anos, 1,4 mil milhões de passageiros fazem um voo internacional. Todos eles podem representar uma ameaça à segurança sanitária mundial. Se se descobrir que são portadores de uma nova estirpe de gripe ou de pneumonia atípica (Síndrome Respiratória Aguda), poderão, em escassas horas, involuntariamente, colocar a vida de milhões de pessoas em risco. O aquecimento do planeta acarreta, mesmo para o Reino Unido, o risco de aparecimento de doenças como a malária, sendo que doenças como a tuberculose estão já a reaparecer.
A resposta adequada não é voltar as costas aos benefícios da globalização – não deveremos abandonar as oportunidades que nos proporciona o aumento do comercio e das viagens por causa das ameaças biológicas, e muito menos por causa do terrorismo –, mas é preciso que actuemos de forma coordenada. No mundo de hoje, nenhum país se pode dar ao luxo de actuar sozinho. Essa a razão por que os deputados trabalhistas britânicos apoiam tão veementemente estas propostas de criação de um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.
Quando se trata de enfrentar estas doenças, a Europa funciona. A Comissão Europeia foi capaz de proibir, com efeitos imediatos, as importações de carne de aves de países afectados pela nova estirpe de gripe das aves. Sem a UE, teria sido necessário um enorme esforço para coordenar as acções de todos os quinze – e em breve 25 - Estados-Membros. É preciso que reforcemos essa coordenação, não que a enfraqueçamos através do isolamento. Por isso, congratulo-me com o facto de os deputados conservadores britânicos também apoiarem hoje este plano. No entanto, pergunto-me como conseguirão conciliar isso com a sua hostilidade à Europa e a sua política de ataques constantes à UE.
O Centro contribuirá para a melhoria e o reforço da prevenção e vigilância das doenças que afectam o ser humano na UE. O seu trabalho técnico e as suas capacidades de investigação constituirão um trunfo, assim como o seu trabalho com a OMS. Concordo que o acesso à informação por parte do público é crucial, razão pela qual o Centro deverá possuir o seu próprio , para dar a conhecer o seu trabalho e publicar os seus pareceres.
Este é um dos casos de sucesso da UE, e deveríamos festejar a sua criação. 
Liese (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de subscrever os agradecimentos endereçados ao relator, senhor deputado John Bowis. O colega tinha efectivamente um dossiê com um elevado grau de dificuldade, pois, inicialmente, não estava claro que a nossa proposta ia gerar aprovação generalizada; o Governo da República Federal da Alemanha, por exemplo. mostrou-se inicialmente muito céptico. Para informação da senhora deputada Stihler, o Governo federal alemão estava mais eurocéptico a este respeito do que os Conservadores britânicos. O senhor deputado Bowis conseguiu gerir este tema extremamente controverso, de tal forma que estamos prestes a chegar a acordo e a tornar possível a conclusão deste tema em primeira leitura e antes do alargamento.
Penso que continua a ser contraditório que a União Europeia tenha competências demasiado fortes quando se trata de combater as doenças dos animais e de ser capaz de actuar directamente, mas o caso muda de figura quando se trata de combater as doenças que afectam os seres humanos, sendo que, sempre que a saúde humana está em risco, o que é dito em primeiro lugar é a palavra mágica “subsidiariedade”. Sou totalmente a favor da subsidiariedade; não sou favorável a uma super-autoridade europeia, nem da total harmonização da prestação de cuidados de saúde, mas neste caso é correcto actuar de modo europeu, tal como vimos pelos muitos exemplos do debate desta manhã sobre a gripe das aves. Temos de tirar partido das competências dos Estados-Membros, mas temos ao mesmo tempo de fazer o seu encadeamento ao nível europeu.
Considero correcto que enveredemos pela abordagem pragmática, começando pelas doenças transmissíveis – o problema mais urgente, de momento – e analisando seguidamente o caminho seguir. Penso ser extremamente importante o que foi dito pelo senhor deputado Trakatellis, no que se refere ao facto de o debate conjunto e o desenvolvimento de políticas de vacinação deverem ser prioridades.
O meu comentário final é dirigido ao Conselho, aqui representado não por ministros mas por funcionários. Muitos deputados presentes fizeram referência ao bioterrorismo. Há mais de três meses, dirigi uma pergunta a este respeito ao Conselho, a qual deveria, segundo os procedimentos normais, ter sido respondida ao fim de seis semanas. Continuo à espera de uma resposta. O bioterrorismo constitui um tema demasiadamente importante para que nos possamos dar ao luxo de tais atrasos.
Byrne,
    Senhor Presidente, este interessante debate coloca em evidência a urgência e a importância desta proposta. A pressão política com vista à criação do Centro e à sua instalação o mais rapidamente possível reflecte as necessidades e preocupações dos cidadãos europeus.
Para a Europa de hoje, na qual milhões de pessoas atravessam as fronteiras nacionais diariamente, é preciso que estejamos em posição de poder agir de forma rápida e coordenada a nível da UE, a fim de assegurar a máxima protecção da saúde dos nossos cidadãos. É precisamente isso que se visa com a criação do Centro. Reunindo a nossa capacidade científica e reforçando os nossos sistemas de alerta precoce, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças permitirá uma preparação melhor face aos surtos de doenças e uma resposta mais rápida e eficaz aos mesmos.
Para resumir o debate desta manhã, gostaria de me concentrar em três questões centrais da proposta, que têm sido áreas-chave de preocupação: a missão e as funções do Centro; a possível extensão da sua esfera de actuação; e a composição do Conselho de Administração. Existe um amplo acordo entre as Instituições quanto à esfera de actuação inicial do Centro. Todos concordamos que deveria começar por se centrar nas doenças transmissíveis e ser capaz de responder a casos de surtos inesperados de origem desconhecida. O Conselho e o Parlamento comungam da opinião de que é preciso que haja uma avaliação externa, a fim de determinar a viabilidade da extensão da esfera de actuação, com base no desempenho e no impacto do Centro, na medida em que os recursos o permitam.
O orçamento do Centro ditará, claramente, a sua expansão, sendo que, depois de 2006, essa matéria terá de ser decidida no quadro das novas Perspectivas Financeiras. Para permitir ao Centro iniciar os seus trabalhos, e para que tenha impacto, a Comissão está pronta a aceitar esta abordagem, mas isso significa que, quando a questão da necessidade de extensão da sua esfera de actuação se puser, esperamos – e assim deverá ser – que o Parlamento e o Conselho abordem com celeridade essa proposta, ao abrigo do processo de co-decisão.
No que se refere aos aspectos organizativos do Centro, a proposta prevê que a responsabilidade pela gestão corrente seja conferida ao Director. O Fórum Consultivo proporcionará ao Director o aconselhamento dos seus pares – e assegurará a propriedade partilhada desta empresa com os Estados-Membros. A Comissão pode aceitar entre os membros do Fórum Consultivo partes interessadas, tais como organizações não governamentais e representantes do mundo académico. Será vantajoso para o Director dispor de opiniões variadas para desenvolver o funcionamento do centro.
O Conselho de Administração deverá orientar a política e tomar decisões. A proposta da Comissão proporciona o equilíbrio entre esta dupla responsabilidade da forma que consideramos ser a mais eficaz e transparente. Esta abordagem assenta nos princípios definidos na Comunicação da Comissão sobre Governança das Agências Europeias.
Numa resolução aprovada no mês passado, o Parlamento congratulou-se com essa Comunicação, reconhecendo a necessidade de limitar a dimensão dos conselhos de administração das agências. A Comissão pretende seguir uma abordagem consistente nesta matéria, uma vez que, actualmente, cada agência parece seguir um rumo diferente. Registo que o Conselho e o Parlamento chegaram a acordo relativamente ao Conselho de Administração do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, no sentido de que seja constituído por um representante de cada Estado-Membro, três da Comissão e dois do Parlamento. A Comissão entende que um Conselho de Administração com 30 membros é de difícil funcionamento e poderá prejudicar o processo decisório. Porém, tendo em conta as competências envolvidas e exercidas no mesmo, concorda com o relator que existem bons argumentos para a existência de um representante por Estado-Membro no Conselho de Administração. A Comissão regista, no entanto, os termos do compromisso, apoiado pelo Conselho e pelo Parlamento, e está, por conseguinte disposta, apesar das preocupações que nutre, a aceitar esse compromisso, tendo em conta a importância que atribui à rápida criação do Centro.
A Comissão regista que a avaliação prevista no artigo 31º do Regulamento abrangerá os métodos de trabalho do Centro, incluindo a composição e funcionamento do Conselho de Administração.
Está a ser disponibilizada ao Parlamento uma lista completa da posição da Comissão relativamente a cada uma das alterações apresentadas(1). Em suma, refere-se nessa lista que a Comissão aceita todas as alterações que fazem parte do pacote de compromisso, tal como elaborado pelo relator. Associo-me também ao relator quando defende que as alterações do pacote não devem – nem podem – ser aceites pela Comissão.
Concluo, agradecendo ao relator e ao Parlamento. Quando pela primeira vez me ocorreu esta ideia, há alguns anos, não só obtive o apoio que esperava da parte dos meus próprios serviços, como também um firme apoio do Parlamento. Hoje, deveríamos sentir-nos orgulhosos com o nosso trabalho. Ao aprovar amanhã esta medida estaremos a reagir, em tempo útil e em circunstâncias que nos permitem olhar para as doenças transmissíveis à escala mundial. Debatemos a questão aqui, no último debate no Parlamento. Podemos, com orgulho, dizer aos nossos cidadãos que estamos a responder bem e com prontidão às suas necessidades, no que respeita a questões relacionadas com as doenças transmissíveis.
Por vezes, podemos ser pessimistas e críticos de nós mesmos sem razão. Esta é uma ocasião em que podemos erguer-nos e dizer que fizemos o nosso trabalho correcta e rapidamente, demos resposta às necessidades, e podemos olhar os nossos cidadãos de frente e afirmar que desempenhámos cabalmente o nosso trabalho. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 11H30. 

Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o relatório (Α5-0022/2004) do deputado Garot, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento, sobre a evolução dos rendimentos agrícolas na União Europeia (2002/2258(INI)). 
Garot (PSE ),
    Senhor Presidente, caros colegas, o relatório de iniciativa sobre os rendimentos agrícolas tem por ambição ajudar a estabelecer alguma distância relativamente à implementação do modelo agrícola europeu, o qual se baseia na multifuncionalidade e na competitividade das explorações.
Com efeito, os rendimentos representam o barómetro pertinente da viabilidade das explorações. Sem rendimentos suficientes, os agricultores desaparecem e a produção afasta-se das zonas mais frágeis. Ora, se os agricultores forem eliminados e se as concentrações forem aceleradas, corremos o risco de evoluir em sentido contrário do modelo europeu que defendemos e que implica a presença dos agricultores disseminadamente. A análise dos rendimentos apresenta portanto um interesse manifesto. As constatações que é útil fazer para o período 1995-2002 são as seguintes. Em primeiro lugar, o rendimento agrícola médio na Europa dos Quinze aumentou 7%, com fortes variações nacionais, por exemplo mais 32% em Portugal e menos 30% no Reino Unido. Em segundo lugar, os apoios públicos contam em mais de 50% para estes resultados, mas mantêm-se discutíveis quanto à sua distribuição. 20% das explorações recebem 73% das ajudas, para 59% das superfícies e 25% do emprego. Em terceiro lugar, os preços na produção baixaram 1,1%, enquanto aumentaram 11% no consumo. Em quarto lugar, a ligeira melhoria desse rendimento médio tem a ver com o facto de que o bolo se encontra partilhado entre cada vez menos agricultores, uma vez que, no período considerado, a população activa no sector baixou 15,7%. Donde a pergunta: será que podemos deixar avançar o processo sem riscos para o nosso modelo agrícola europeu?
Esta interrogação é tanto mais séria quanto a aplicação da multifuncionalidade vai provocar um aumento dos custos de produção, sendo que os apoios públicos estarão em baixa daqui até 2013 para os agricultores dos quinze Estados-Membros, devido nomeadamente ao aumento do apoio comunitário à agricultura dos dez novos países. Esta situação não pode deixar a União Europeia indiferente. Temos de pensar na orientação das próximas inflexões a dar à PAC para a tornar coerente no que respeita aos dois objectivos de multifuncionalidade e competitividade atribuídos às explorações agrícolas.
Nesta perspectiva, o mercado tem de tender para retribuir o acto de produção agrícola. Quanto aos apoios públicos, têm de ser cada vez mais destinados a remunerar os serviços não comerciais que a agricultura presta à sociedade.
A última reforma da PAC inclui avanços positivos neste sentido, através nomeadamente da condicionalidade e da modulação das ajudas. Mas com a dissociação, a PAC estabelece direitos históricos adquiridos que proibirão na prática a remuneração da multifuncionalidade em todas as explorações. Assim, sair desses direitos históricos constitui uma necessidade imperiosa, o que será exequível progressivamente graças a um reforço substancial da modulação.
No que respeita aos rendimentos gerados pelo mercado, preconizo voltar a dar prioridade à política dos preços e dos mercados, considerando que os avanços na qualidade dos produtos, por muito importantes que sejam, não passam de um passaporte que permite aceder a esses mercados.
Assim, devem ser abertas ou reafirmadas diversas direcções de forma a que o mercado desempenhe o seu papel, evitando o afundamento das cotações e portanto dos rendimentos. E cito-os: "a regulação da oferta flexível e adaptada por produção; a instauração de filtros de segurança, limitados por produção; o encorajamento comunitário à política contratual das fileiras de forma a melhor partilhar o valor acrescentado; a sujeição das nossas importações às mesmas normas que as da União".
Caros colegas, todos compreenderão que, com base neste relatório, muito resta a fazer para permitir à PAC atingir os seus objectivos. O nosso modelo agrícola europeu é legítimo na sua concepção. Tem de voltar a sê-lo na realidade. Eis o que me faz lamentar ainda mais a ausência do Comissário neste debate.
Jeggle (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de começar por endereçar os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado Garot, pelo seu relatório de iniciativa sobre a evolução dos rendimentos agrícolas na União Europeia. Os meus agradecimentos pessoais vão especialmente no sentido da sua cooperação franca e construtiva com a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Os Estados-Membros estão presentemente ocupados em implementar, nas suas políticas nacionais, as Conclusões do Luxemburgo sobre a reforma da política agrícola comum. O nosso ponto de partida é o seguinte: na sequência das Conclusões de Bruxelas, o orçamento agrícola foi congelado, e os fundos disponíveis têm, a partir de agora, de ser distribuídos pelos agricultores da UE dos 25 e não apenas da UE dos Quinze. Além disso, terão, no futuro, de ser aplicados de modo mais diferenciado do que anteriormente, querendo isto dizer que, as verbas do primeiro pilar – pagamentos directos, por outras palavras – terão de ser movimentadas para o segundo pilar, o desenvolvimento rural. Trata-se de algo que nós, nesta Casa, sempre pedimos.
O relatório do senhor deputado Garot constitui um magnífico ponto da situação, na medida em que analisa, à luz do alargamento, os factores dos quais os rendimentos agrícolas dependem actualmente.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus considera que existem objectivos fundamentais a atingir por meio da política agrícola comum. São os seguintes: em primeiro lugar, garantir um adequado nível de rendimentos para aqueles que trabalham na agricultura. Em segundo lugar, através da estabilização dos rendimentos, deverá manter a actividade agrícola na totalidade do território da União Europeia. É por este motivo que nós entendemos justificada a manutenção do nível de apoio público à agricultura, em especial para remunerar as suas prestações multifuncionais em prol da sociedade e para manter a presença dos agricultores no conjunto dos territórios, tal como previsto pelo primeiro pilar. Em segundo lugar, consideramos ter justificação o facto de o orçamento comunitário garantir emprego, em especial nas zonas rurais mais desfavorecidas, bem como o facto de se remunerar a adaptação das explorações agrícolas às novas exigências da sociedade, o que é por nós entendido como segundo pilar.
Na expectativa de converter estes princípios em realidade, nós, Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, apresentámos na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural uma série de alterações, para as quais – tal como referi no início desta intervenção – conseguimos a concordância do relator. Por exemplo, as nossas propostas concretas incluem a introdução de um sistema de “pagamentos devido a desastre”, tal como já é praticado por outras grandes nações agrícolas. Propomos especificamente que uma grande parte dos fundos disponíveis fique, tanto quanto possível, nas mãos dos agricultores. Daqui se depreende que somos a favor da aplicação da norma estipulada nas Conclusões do Luxemburgo – por outras palavras, o pagamento único – depois da implementação a nível nacional. Pedimos, por último, que no caso de ser escolhida a situação de excepção do artigo 58º, daí não possam resultar distorções graves da concorrência no seio da agricultura europeia.
Permitam-me concluir, chamando a atenção para o facto de a competitividade e a multifuncionalidade terem de ser continuamente sujeitas a escrutínio e avaliação, e que o desenvolvimento deve ser tido em devida conta. Sem rendimentos adequados, nenhum agricultor estará em condições de desempenhar as suas tarefas de produzir alimentos e cuidar do Jardim do Éden que – graças a Deus! – ainda temos aqui na Europa, fazendo-o com profissionalismo e de acordo com as boas práticas. Temos, portanto, de tomar os fundos existentes no orçamento agrícola, aplicando-os, numa Europa com 25 Estados-Membros, de uma forma em que seja apoiada a competitividade no mercado dos agricultores em actividade. Nunca podemos perder de vista a necessidade de garantir o arranque aos jovens agricultores e de lhes oferecer boas perspectivas. São estes, mais do que nunca, os desafios a que temos de fazer face. A política agrícola comum, adoptada em Junho de 2003, abre neste contexto interessantes perspectivas para tal.
Kreissl-Dörfler (PSE ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, as minhas felicitações ao senhor deputado Garot pelo seu excelente relatório; não preciso de repetir muito do que já aqui foi dito. Está mais do que ultrapassado falar sobre os rendimentos agrícolas; a verdade é que são excessivamente reduzidos.
Esta situação tem diversas causas, as quais vou ilustrar a partir do exemplo da Alemanha. Uma das mais importantes reside no facto de os agricultores ainda não conseguirem obter no mercado os preços de que necessitam para os seus produtos e que seriam perfeitamente justificados. As causas para este estado de coisas têm a ver com a feroz competição entre os seis ou sete consórcios alimentares que dominam o mercado, uma guerra travada em detrimento dos agricultores. Estes consórcios vêem os agricultores como fornecedores de matérias-primas baratas. Aliás, o mesmo se aplica a muitas indústrias de lacticínios.
Acresce o facto de os consumidores, isto é, a maior parte das pessoas, não saberem nada sobre este tema e, na verdade, até um certo ponto não estarem interessadas em saber. É um facto que os alimentos de alta qualidade, produzidos segundo elevados parâmetros de protecção do ambiente e dos animais, têm um determinado preço; não podem ser obtidos a custo zero. Inclusive a “”, a Confederação dos Agricultores Alemães, entidade que defende os interesses da maior parte dos agricultores alemães, tem a ver com este estado de coisas, pois – na minha opinião – não só bloqueou ou protelou durante demasiado tempo importantes reformas, como também, pura e simplesmente, impediu algumas delas. As suas permanentes e infindáveis lamentações, sua imagem de marca durante décadas, sobre a propagandeada pobreza dos agricultores, praticamente insensibilizaram a opinião pública para as legítimas reivindicações e necessidades dos agricultores. Permitam-me acrescentar que muitos agricultores me dão conta destas situações em eventos do ramo, mas apenas depois de os funcionários da “”, da confederação, já não se encontrarem presentes.
As reformas aprovadas neste último ano tornam-se, assim, tanto mais importantes para os agricultores, tanto mais que já deveriam ter sido adoptadas há anos atrás. Há muito que deveria ter lugar a dissociação dos pagamentos em relação à produção. Aqui, nesta Câmara, nós fizemos a nossa parte; compete agora aos Estados-Membros implementar convenientemente estas conclusões, acabando finalmente com o injusto tratamento dos diferentes tipos de exploração, como, por exemplo, diferença entre produção leiteira e cultivo de solos. Permitam-me citar alguns números. Até agora, 20% das explorações com 59% das terras e 25% dos postos de trabalho têm recebido 73% dos pagamentos directos, e, note-se, muito pouco se viu ou ouviu da parte daqueles que agora se encontram tão ruidosamente indignados com a injustiça que alegadamente vai resultar da reforma da política agrícola.
Nós, sociais-democratas, somos a favor dos pagamentos compensatórios aos agricultores, pois estes têm de ser devidamente remunerados pelos serviços prestados em prol do interesse geral, no âmbito de um sistema multifuncional, serviços esses que não estão cobertos pelos preços pagos. No entanto, tal deve ter lugar de acordo com regras transparentes, abertas e compreensíveis. Nenhum de nós pode fugir à questão da real importância que os alimentos de alta qualidade têm para nós. Para o motor do nosso carro, compramos apenas a gasolina melhor e mais cara do mercado, mas, quando se trata do nosso corpo, que é o nosso próprio motor, sem o qual não podemos existir e que, esperamos, trabalhe durante pelo menos cem anos sem falhas, é-nos completamente indiferente aquilo que lhe damos. Tudo o que interessa é que seja uma grande quantidade e que seja barato. Assim, não pode ser. Mesmo que, neste momento, não passe da formulação de um desejo, a nossa opinião é de que o melhor para os agricultores seria poderem viver dos preços pagos pelos seus produtos. É neste sentido que nós, sociais-democratas, trabalhamos. Muito obrigado.
Olsson (ELDR ).
    Senhor Presidente, quero agradecer ao senhor deputado Garot o contributo válido que deu para o debate sobre os rendimentos dos agricultores. O senhor deputado Garot é um político muito devotado às questões da agricultura. É bem informado e tem uma visão positiva do sector. Como sueco, devo dizer que sinto bastante inveja. Uns quantos sociais-democratas desta estirpe ter-nos-iam dado jeito no Governo sueco. Ter-nos-iam sido muito úteis.
Permitam-me que aborde vários pontos que se me afiguram importantes. Afirma o senhor deputado Garot que a actividade agrícola deve ser mantida em todo o território da União Europeia. É muito importante ter isso em mente, especialmente quando a região da UE que está em causa é aquela de onde eu venho, isto é: a Suécia e a Finlândia.
O senhor deputado aborda também uma outra questão de grande relevância, a saber, a da evolução divergente dos custos e dos preços. Há uma discrepância que é resolúvel com o auxílio da racionalização, mas apenas dentro de certos limites. É necessário assegurar que tal discrepância não se torne demasiado grande. No meu país, vimos como ela cresceu na sequência da adesão à UE. Actualmente é excessivamente grande, e a produção está em declínio.
Defendemos a reforma da política agrícola. Ela foi aprovada. Não é bom, porém, que seja aplicada a velocidades diferentes nos diferentes países. Trata-se de um ponto importante, que também é tocado no relatório. A aplicação da reforma da agricultura a diferentes velocidades acarreta o perigo de determinar novas implicações em matéria de competitividade ou de criar situações de desigualdade de concorrência entre os diferentes países. Há agora uma urgência extrema em fazer tudo o que seja humanamente possível em matéria de apoio de carácter ambiental e de apoio ao desenvolvimento rural. Como o senhor deputado Garot afirma no seu relatório, com o co-financiamento pelos Estados-Membros há o risco de tal esforço vir a ser minado. Esta é uma área que me preocupa.
Não posso, todavia, deixar de focar vários aspectos do presente relatório que me parecem menos positivos. Ele é bastante anti-reforma, se me é permitido dizê-lo. Pretende-se manter na agricultura o maior número possível de pessoas. Não me parece uma opção realista a longo prazo. Não me parece realista preservar uma regulação intensiva do mercado ou a fixação de preços pelos políticos, nem manter uma regulação da oferta do tipo da actual, por meio de quotas. Temos de procurar reduzir a protecção aduaneira para fazer frente ao comércio mundial. Agora que estamos a levar a cabo a dissociação, na realidade, teria sido melhor fazê-la de uma assentada em toda a União Europeia. Tendo em conta estas considerações, eu e muitos outros deputados do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, infelizmente, abster-nos-emos na votação. Não podemos votar a favor do relatório, mas, atendendo a todos os pontos positivos que mencionei no início, tão-pouco podemos votar contra ele. Abster-nos-emos sem dúvida na votação final, por se tratar de uma votação única. 
Fiebiger (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, subjacente a todo o relatório está a ideia fundamental de que as pessoas na Comunidade Europeia – em todas as suas regiões, apesar das diferenças estruturais que possam apresentar – têm um trabalho e, portanto, direito a uma remuneração em conformidade com aquilo que produzem. Se estou certo no meu entendimento do que foi dito pelo relator, então, apenas se for este o caso poderemos falar na existência de algo chamado Europa social. O relatório chama justificadamente a atenção para o facto de, na União Europeia, haver grandes diferenças de produtividade, embora o clima e outras condições naturais da Europa sejam favoráveis a quase todas as culturas.
São bem conhecidas as principais causas das diferenças de custos dos últimos anos. A minha expectativa em relação a futuras reformas é de que a Comissão tenha mais em conta a capacidade destas para influenciar a estrutura dos custos. Espero igualmente que sejam criadas aberturas para mais investimentos e tenho esperança de que uma maior diversidade de programas tenha como resultado uma visão mais simplificada e clara.
Tal como em outros relatórios, é feita referência ao facto de os pagamentos directos aos agricultores, sendo parte integrante da sua formação de rendimento, não poderem ser simplesmente suprimidos sem que tal signifique a perda de centenas de milhares de postos de trabalho, que é, quanto a mim, o que alguns pretendem que aconteça.
Cada vez mais pessoas nas zonas rurais da Europa têm mais do que um emprego, e daí que cada euro que não é gasto em planeamento estrutural e desenvolvimento das zonas rurais – estou a falar em termos de milhares de milhões – esteja sempre associado à perda de rendimentos e de empregos. Este facto torna importante avaliar até que ponto o funcionamento e o modo como o modelo europeu de agricultura é aplicado apontam no sentido de uma adequada remuneração dos agricultores europeus, e também de como esse conceito é entendido. A este respeito, o relatório é bastante reticente, sendo a razão para tal a falta de dados. No entanto, a minha expectativa é de que, à medida que a organização de mercado se desenvolver, iremos ser capazes de responder à pergunta sobre o que é efectivamente um rendimento adequado para os agricultores.
Na Alemanha, os rendimentos dos agricultores sofreram uma queda dramática, de 6,1% e 19,8% nos dois últimos exercícios. Estes valores equivalem a um estado de ruptura da actividade económica. Esta situação negra deve-se a duas razões; inundações e seca, mas também e sobretudo – tal como já foi referido neste debate – com a guerra de preços no comércio retalhista alimentar, guerra essa em que os agricultores são geralmente o lado perdedor.
Até que ponto é que a localização da produção e, consequentemente, o emprego e o rendimento, são afectados pela dissociação dos pagamentos e sua ligação ao cumprimento de critérios ambientais – uma tentativa de dupla jogada, ao dar ao mercado um maior papel no estabelecimento dos rendimentos dos agricultores, enquanto remunera com fundos públicos serviços para os quais já não há procura? Vai assegurar uma utilização extensiva dos solos agrícolas? Longe disso; pode recear-se muito mais que possa fazer com que se instale uma concorrência predatória, e que nos venhamos a defrontar com mudanças estruturais que deixem estes locais ainda em pior situação. É precisamente isso que eu não quero.
Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, o senhor deputado Garot produziu um bom relatório, havendo a creditar-lhe o facto de ter trazido o preço dos produtos para o centro do debate. A dissociação facilitou a supressão das duplas distorções de preço causadas pelos pagamentos, mantendo os preços baixos e dando aos compradores acesso a matérias-primas baratas, na medida em que o encadeamento das ajudas com a produção – ela própria desigualmente distribuída – significava que 75 a 80% do auxílio público era recebido por 20 a 25% das explorações. Agora, mesmo com a dissociação – um passo correcto que foi dado –, tal não significa que se tenham gerado diferentes relações de poder; antes pelo contrário, o que interessa é que os preços devem ser activamente negociados. Não estamos apenas a falar das cadeias de distribuição, estamos também a falar das cooperativas, algumas delas geridas por agricultores que prosseguem as suas políticas de preços e de mercado em organismos decisores, e estamos também a falar de melhor pagamento por matérias-primas – pelas matérias-primas agrícolas.
Também foi deixado claro que, agora, temos de falar sobre modulação e sobre diferentes formas de distribuir os fundos. O facto de algumas grandes explorações agrícolas racionalizadas, receberem prémios estatais no valor de 100 000 euros por trabalhador, tem de ser, através da modulação, equacionado com o número de empregados e com o tipo de produção. Daí a necessidade de desenvolver critérios de qualidade, de modo que as ajudas estatais não contribuam para a acumulação de património, enviando estímulos incorrectos para a produção, pois o que se pretende é permitir a continuação dos métodos de produção rural na Europa.
Hyland (UEN ).
    Senhor Presidente, associo-me às felicitações ao senhor deputado Garot pelo seu trabalho. A recente audição sobre rendimentos agrícolas ter-nos-á, com toda a certeza, alertado para os desafios que os agricultores da UE enfrentam. É fácil de compreender a sua frustração, à medida que vêem o seu poder de compra diminuir e a sua qualidade de vida em geral sofrer ataques em diversas frentes.
O senhor deputado Garot consegue, no seu relatório, centrar a nossa atenção nos elementos de base da política agrícola comum e no que esta verdadeiramente significa. Dispomos de uma base no Tratado para garantir que os agricultores e as suas famílias disponham de um nível de vida condigno. Temos também a obrigação de manter o modelo de agricultura europeu, que assenta em explorações agrícolas familiares, e de manter uma comunidade rural activa.
Aqueles que procuram denegrir a política agrícola comum esquecem-se, por vezes, desses elementos de base. Esquecem-se que existe uma dimensão socio-económica na agricultura, e que esta não apenas uma indústria, como em qualquer outro sector. O senhor deputado Garot apresenta estes factos de forma muito clara. O facto de, entre 1995 e 2002, os rendimentos agrícolas na União Europeia terem crescido em média 7% torna evidentes as grandes disparidades que existem entre os países, entre culturas e entre produtores. Esta realidade esconde também o facto de durante o mesmo período os níveis de rendimento terem sido possíveis, em grande medida, devido a um decréscimo de 15,7% do número de explorações agrícolas na União Europeia. Aqui reside, certamente, um dos maiores desafios que a sobrevivência da agricultura europeia enfrenta.
Frequentemente, as explorações agrícolas conseguiram recorrer a medidas de curto prazo, tais como o referido necessário investimento de capital nas explorações. Registou-se também um enorme crescimento da agricultura a tempo parcial e do emprego não agrícola. Quando comparamos os salários nos sectores agrícola, industrial e dos serviços verificamos que o fosso continua a alargar-se.
Para concluir, este relatório põe em evidência importantes desafios que nós, como legisladores e decisores, temos de enfrentar. É agora essencial que a política agrícola continue a ser usada para proteger e melhorar os rendimentos do maior número possível produtores na União Europeia e garantir um futuro seguro aos nossos agricultores e respectivas famílias. 
Mathieu (EDD ).
   - Senhor Presidente, este relatório constitui uma feliz iniciativa e quero saudar o seu relator. De facto, faz o ponto da situação do rendimento agrícola justo antes da aplicação da reforma da PAC e do alargamento da União Europeia. Poderá portanto servir-nos de documento de referência dentro de alguns anos, quando estivermos - espero - no seio desta Assembleia a avaliar as consequências desta reforma para os rendimentos dos nossos agricultores. Será que a adesão de dez novos países fortemente agrícolas e o alinhamento dos preços agrícolas europeus pelos preços mundiais nos trarão um futuro risonho? Não quero armar em vidente mas, infelizmente, duvido.
Este relatório realça factos importantes, nomeadamente o aumento de 7% em sete anos do rendimento agrícola europeu, o qual esconde numerosas disparidades conforme as regiões e os sectores de actividade e se baseia numa degradação do modelo agrícola europeu, como recordou aliás o relator na sua intervenção. Em dez anos, um quarto dos agricultores europeus desapareceu, as explorações aumentaram de tamanho e a produção intensificou-se.
Alguns pequenos agricultores franceses dispõem de rendimentos tão baixos que, em França, o governo lhes oferece o acesso ao rendimento mínimo nacional, sistema de apoio social reservado aos mais desfavorecidos. Pela minha parte, sou oriundo dos Vosges, um departamento rural próximo daqui. Entre 1988 e 2000, o número de explorações baixou 40% e o número de explorações leiteiras 50%. Simultaneamente, a superfície das explorações aumentou 65% e o número de vacas por exploração 30% Esta concentração da agricultura põe em causa o modelo familiar agrícola europeu, coisa que o relatório parlamentar salienta aliás muito bem.
As ajudas dissociadas não representam uma solução viável para o agricultor. Segundo o estudo do INRA de Nantes, a dissociação parcial implicará em 2008 uma redução até 32% do rendimento simulado para um criador de leite intensivo, pois as ajudas dissociadas não irão compensar a redução de 20% do preço do leite prevista para 2006-2008.
A redacção deste relatório constituiu a ocasião para ouvir diversos especialistas sobre o assunto. Todos eles puseram em evidência este paradoxo intrínseco da última reforma da Política Agrícola Comum. Com efeito, como é que podemos conceber um aumento dos custos devidos à multifuncionalidade e simultaneamente pedir uma redução dos preços agrícolas, alinhando os preços europeus pelos preços mundiais? Qual é a solução para os agricultores apertados entre os custos de produção em ascensão e os preços em queda? Nenhum especialista conseguiu responder.
Por fim, o relatório explicita um risco que me preocupa particularmente. Trata-se da ecocondicionalidade das ajudas destinadas às pequenas explorações, pois o rendimento destas últimas vai depender cada vez mais das ajudas, sobretudo com a dissociação. Assim, um pequeno explorador que não respeitasse uma das numerosíssimas directivas - entre elas a Directiva "Aves" - veria as suas ajudas, e portanto o seu rendimento, amputados. Vamos assim reduzir os rendimentos de agricultores já frágeis e cujas capacidades de investimento são fracas.
Este relatório põe a tónica nos pontos dolorosos da Política Agrícola Comum e da sua última reforma, e eu não posso deixar de apoiar que esses factos sejam trazidos para a luz do dia. Todavia, algumas partes deste relatório continuam ambíguas, coisa que não posso deixar de condenar. Não posso pedir aos Estados-Membros, e cito, "que a dissociação parcial seja efectivamente aplicada", uma vez que sempre me opus a qualquer dissociação, seja ele parcial ou total. Dentro desta mesma lógica, não sou, e cito, "favorável a um reequilíbrio em prol do segundo pilar". O primeiro pilar, que permite a manutenção de um preço remunerador dos produtos agrícolas para o explorador, não pode ser fragilizado para subsidiar o segundo pilar.
Este relatório parlamentar tem o mérito de apresentar claramente os factos reais importantes e infelizmente dolorosos para a Política Agrícola Comum. Todavia, dá um apoio ambíguo a elementos chave da reforma da PAC contra os quais o meu grupo se pronunciou, e é por isso que terei muita dificuldade em apoiá-lo.
Souchet (NI ).
   - Senhor Presidente - encontrando-se o seu lugar vazio, não posso infelizmente acrescentar “Senhor Comissário Fischler” -, caros colegas, o interesse deste relatório de iniciativa sobre a evolução dos rendimentos agrícolas na União Europeia reside mais nas questões que levanta do que nas respostas que gostaria de dar. A sua constatação base é incontestável. Podemos fazer todas as lucubrações que quisermos sobre o modelo agrícola europeu – multifuncional, respeitador do ambiente e do bem-estar dos animais, garante da segurança alimentar, cobrindo o conjunto dos nossos territórios -, se os actores não estiverem presentes para o pôr em prática, isto é, exploradores agrícolas dispondo de rendimentos suficientes para assegurarem as suas funções, viverem das suas actividades e atraírem quem os substitua, esse modelo não passará de uma utopia, uma miragem, uma semântica, uma mentira.
A problemática descrita no relatório é de facto a que vamos ter de enfrentar durante os próximos anos. Se até agora o rendimento do agricultor comunitário – uma noção estatística abstracta e portanto artificial – não se afundou mais, apesar da política de redução sistemática dos preços, foi à custa de pesadas restruturações caracterizadas por uma diminuição drástica do número dos activos e uma aceleração muito forte da concentração das explorações, às quais se juntou a intensificação da produção. Ora, no futuro, se queremos manter o maior número possível de agricultores no conjunto do território dos Estados-Membros, esta trilogia – desaparecimento, concentração, intensificação – passa agora a ser-nos proibida. A Europa não pode continuar a contar com esses tipos de ajustamentos para permitir a manutenção da sua agricultura e desenvolver o seu modelo agrícola. E também não pode contar com um aumento do orçamento agrícola para financiar os custos suplementares gerados pelas novas normas ligadas à multifuncionalidade e pedidas pela sociedade. Pelo contrário, esse orçamento está votado a uma redução nos próximos dez anos, sem perspectivas de inversão de tendência a prazo.
Ao contrário do relator, penso que a reforma de Junho de 2003, inspirada em considerações principalmente não agrícolas – a vontade de se conseguir um acordo geral na OMC e preocupações económicas orçamentais -, oferece poucas perspectivas permitindo resolver essa problemática. Pelo contrário, com a dissociação, vai sobretudo funcionar como um acelerador de concentrações, intensificações e especulações fundiárias, todas elas tendências que irão funcionar como barreiras à instalação dos jovens e acelerar um agravamento da parte financeira deste sector de actividade. Se queremos evitar esses desvios, não podemos atrasar indefinidamente o prazo de uma necessária redefinição da noção de preferências comunitárias. Perante países emergentes cujas condições estruturais de produção pulverizam a competitividade da agricultura europeia, não é responsável acreditar que a exclusiva política de qualidade dos produtos ou de nicho irá permitir gerar rendimentos suficientes que forneçam aos nossos agricultores a possibilidade de continuarem a ocupar o conjunto dos nossos territórios, fornecendo simultaneamente à sociedade os produtos e as condições de produção que ela exige.
Maat (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Garot pelo seu relatório. Ele é um dos colegas Parlamento por quem nutro elevada estima. No entanto, quando leio o seu relatório, a minha crítica, no caso vertente, prende-se com o facto de a dimensão Socialista ser demasiado dominante. Prestou-se demasiada atenção aos prémios e não se teve suficientemente em conta a competitividade da agricultura e da horticultura. Em geral, o debate europeu em torno dos rendimentos agrícolas é mais dominado pela questão do nível dos prémios do que pela questão de saber quais são os problemas que existem no mercado.
Começarei pelos prémios. Os Países Baixos recebem uma fracção demasiada reduzida do orçamento europeu. Os Países Baixos representam 7% da produção agrícola na União Europeia, mas recebem apenas 2,1% do orçamento agrícola e 1% do orçamento para o desenvolvimento rural. Isto está fora de qualquer proporção. Claro está que há um motivo para isso. As negociações de Berlim, em 1999, foram conduzidas pelo Sr. Wim Kok e o Sr. Gerrit Zalm, nenhum dos quais tinha qualquer afinidade com a agricultura e a horticultura. Esse é não só o motivo pelo qual as zonas rurais nos Países Baixos não recebem aquilo a que têm direito, mas é também a verdadeira razão pela qual o contributo líquido neerlandês para a União Europeia é tão elevado. A melhor forma de remediar esse desequilíbrio consiste em atribuir aos Países Baixos um montante consideravelmente mais elevado para a agricultura e o desenvolvimento rural.
Há ainda um segundo ponto que não mereceu a devida consideração na evolução dos rendimentos agrícolas, nomeadamente a posição dos chamados produtos livres. As elevadas normas europeias em matéria de ambiente, segurança alimentar e bem-estar dos animais reflectem-se indirectamente no preço de custo - por exemplo, da carne, dos legumes e das batatas -, e colocam a agricultura europeia num situação de desvantagem mundial em termos de preço de custo. Essa é a verdadeira causa de algumas crises, incluindo a que actualmente se verifica no sector da suinicultura. A minha proposta é que todas as novas propostas legislativas europeias que influam na agricultura e na horticultura sejam submetidas a uma avaliação de impacto nos rendimentos, para que se apurem as verdadeiras consequências dessa legislação para os trabalhadores rurais. 
Izquierdo Rojo (PSE ).
    Senhor Presidente, associo-me ao elogio geral dirigido ao magnífico relatório do senhor deputado Garot, que é tão oportuno quanto necessário.
Senhor Presidente, a rigorosa análise do senhor deputado Garot vem confirmar com dados a nossa preocupação perante o perigo decorrente da reforma da PAC, caso não se neutralize o seu impacto negativo sobre os rendimentos agrícolas. Lamento imenso a forma tão errada e incoerente como alguns colegas, por um lado, se desfazem em elogios ao relatório por ser um bom documento, mas, por outro, anunciam que não lhe irão dar o seu apoio.
Senhor Presidente, o objectivo fundamental da PAC é garantir um nível de vida equitativo à população agrícola. A Europa necessita de uma agricultura multifuncional e viável, mas isso obriga-nos a proteger o modelo europeu, a criar um sistema de gestão de crises, a garantir o emprego e a aumentar os recursos destinados ao segundo pilar. Tudo isto é proposto pelo senhor deputado Garot neste magnífico relatório.
Dignos de menção são, em particular, o nº 7 - que a Comissão deveria aplicar -, que recorda que os custos de produção tendem a aumentar, enquanto os apoios tendem a baixar; o nº 17, que se refere à garantia de emprego; e os nºs 24 e 25 relativos ao segundo pilar.
Por último, Senhor Presidente, a Comissão deve ter em conta a consideração formulada pelo senhor deputado Garot no nº 25 do relatório sobre o co-financiamento, como uma exigência que pode travar o desenvolvimento rural, com vista a flexibilizar este requisito de co-financiamento na reforma da PAC. 
Patakis (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, o relator fez uma tentativa verdadeiramente louvável para embelezar a política agrícola comum e as suas trágicas consequências para os agricultores, mas só conseguiu repetir o conjunto de argumentos invocados de vez em quando pela Comissão para justificar a sua PAC injustificável e as suas reformas. Esses argumentos revelaram-se profundamente desorientadores e hipócritas no passado e hoje são novamente utilizados, sem qualquer pudor, precisamente no intuito de prosseguir com a mesma política anti-agrícola.
Que agricultura social e multifuncional é essa a que o relator se refere, quando, durante o período de referência 1995-2002, a mão-de-obra caiu 15,7%, com uma redução proporcional das explorações agrícolas familiares? Este número esconde atrás de si o abandono de regiões inteiras, especialmente nos países mediterrânicos, esconde o aumento do desemprego e da migração para as cidades, com todos os problemas daí decorrentes e com consequências incalculáveis para a protecção ambiental, pela qual supostamente a Comissão Europeia deveria fazer alguma coisa. O relator salienta que os rendimentos agrícolas aumentaram em média 7% no conjunto da União Europeia, entre 1995 e 2002. Todavia, esse aumento é inferior a 1% ao ano, o que significa que é muito inferior ao aumento médio do PIB na União Europeia no mesmo período e diz respeito a um sector económico em cujos produtos a União Europeia é deficitária.
Além disso, não é feita qualquer análise que nos permita ver quais foram as grandes empresas que registaram um aumento do rendimento, quantas pequenas e médias explorações agrícolas familiares sofreram uma redução e quantas foram à falência. Isso é porque a técnica das médias num estrato social diferenciado como é o da agricultura é o melhor meio para turvar as águas, para esconder graves divisões de classe e para esconder importantes problemas sociais. Então, que agricultura social e multifuncional é essa de que estamos a falar, quando o diferencial entre os rendimentos agrícolas por trabalhador é superior a 1 para 50 e quando 20% das grandes explorações recebem até 73% da ajuda comunitária directa?
A distribuição desigual dos subsídios comunitários em prejuízo dos pequenos e médios agricultores revelou ao longo do tempo o carácter capitalista da PAC, que tem por objectivo concentrar as terras e a produção num pequeno número de grandes explorações agrícolas capitalistas. Evidentemente, a eliminação de pequenas e médias explorações e a concentração das terras serão completadas pela nova reforma da PAC, que é ainda pior do que todas as reformas precedentes. Permitam-me que refira um exemplo típico da dissociação dos subsídios em relação à produção, que o relator saúda, juntamente com a conversão de esquemas de intervenção em simples redes de seguros e a saída dos agricultores do mercado a fim de se tornarem empresários, para citar o Senhor Comissário Fischler.
A realidade não condiz com as conclusões contraditórias e prefabricadas do relatório. É tão sombria que não deixa margem para alquimias nem para continuar a enganar os agricultores. A política agrícola comum do extermínio será combatida pelos pequenos e médios agriculturas do meu país e da União Europeia, que a cada dia estão mais conscientes de que a sua reversão é a única via para sobreviverem e …
Wyn (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, congratulo-me com o trabalho do relator, trazendo-nos este relatório de iniciativa. Vai ao cerne da questão central a que a agricultura europeia tem de responder neste momento crucial, a saber, se a comunidade agrícola pode esperar viver condignamente da sua actividade.
Um dos elementos mais ilustradores, constantes do relatório, é o facto de o rendimento agrícola ter aumentado 7% na UE, entre 1995 e 2002, porém, apenas graças a uma diminuição de 15% no número de explorações agrícolas. Isso significa que as pequenas explorações foram engolidas por explorações cada vez maiores e que a produção se tornou mais intensiva. Visto que os consumidores exigem cada vez mais informações sobre o modo de produção dos alimentos, esta é uma das tendências que será forçoso abordar. As grandes explorações agrícolas, que vendem bens por atacado, com riscos de poluição e problemas de saúde entre os efectivos de gado representam um futuro que, com o nosso trabalho, teremos de evitar. Embora os números possam continuar a sugerir que os rendimentos estão a aumentar, escondem o impacto de métodos de produção cada vez mais intensivos. É preciso ter presente esta realidade sempre que o Parlamento Europeu – e, de modo mais importante, a Comissão Europeia – ponderar sobre as ajudas directas através da PAC. Algo está tremendamente errado num sistema que continua a injectar dinheiro nos bolsos de alguns dos maiores e mais ricos proprietários agrícolas da Europa, através de profusos subsídios. O Duque de Westminster – o homem mais rico do Reino Unido – recebe 1300 euros por dia em subsídios agrícolas, enquanto os pequenos agricultores do País de Gales lutam para sobreviver com uns escassos 7000 euros por ano.
Van Dam (EDD ).
   – Senhor Presidente, a conservação da natureza, as explorações agrícolas enquanto empresas familiares, o emprego, a segurança alimentar - todos esses são objectivos que perseguimos com a política agrícola. Foi com razão que o relator, senhor deputado Garot, assinalou no seu relatório que todas estas belas palavras não valerão sequer o papel em que foram escritas, se não garantirmos um rendimento razoável aos agricultores. Interpretar os dados estatísticos em matéria de rendimentos não é tarefa fácil. O senhor deputado Garot conclui que os rendimentos agrícolas na UE aumentaram em 7% durante os últimos anos. Perguntei aos investigadores que forneceram estes números se isso é verdade. Eles afirmam que estes números não têm em conta os impostos sobre a produção, os juros a pagar, os custos do arrendamento e os encargos salariais. Se olharmos para a verdadeira diferença que o agricultor sente na sua carteira, verificamos que, entre 1995 e 2001, os rendimentos agrícolas na UE não cresceram, mas baixaram em 6%.
É com razão que a presente resolução pugna pela manutenção da política de preços e de mercados e do inerente controlo da produção. Neste âmbito, o aumento da oferta não favorece, por definição, os rendimentos agrícolas. O aumento das quotas leiteiras faz com que o preço do leite continue a baixar, colocando os rendimentos do sector leiteiro criadores desnecessariamente sob pressão.
A Cimeira da OMC em Cancun fracassou. Desse modo, uma liberalização abrangente do comércio de produtos agrícolas ficou, por enquanto, fora de questão. A agricultura não é uma loja de bicicletas onde a procura do mercado pode ser simplesmente ajustada. A protecção continua a ser necessária. Neste âmbito, os países em desenvolvimento têm mais a lucrar com o acesso preferencial ao mercado da UE do que com um comércio livre desenfreado. É lamentável que seja exactamente um Socialista, que por natureza acredita numa sociedade moldável à vontade das pessoas, a aceitar a liberalização da agricultura como um fenómeno natural. O relator receia que o apoio agrícola da UE esteja a perder a sua legitimidade aos olhos da OMC. Não partilho desse receio, pois, tal como no futebol, não se trata apenas de técnica, mas também de estratégia. De contrário, a equipa francesa nunca conseguiria vencer a neerlandesa!
Lamento que nesta resolução o senhor deputado Garot esteja já a trabalhar na próxima reforma: a transformação das ajudas dissociadas numa forma de política rural. Por muito que aplauda a política rural, ela não pode substituir a política agrícola europeia. O senhor deputado Garot faz mal em utilizar a multifuncionalidade da agricultura europeia como pretexto para um nova forma de política estrutural, uma política que tem de injectar dinheiro numa região com base na superfície cultivada e não no valor da produção.
Se quisermos preservar a empresa familiar e rejeitar economias de escala sem entraves, teremos de ajustar a nossa política nesse sentido. Isto implica uma limitação dos subsídios empresariais elevados e uma protecção sistemática das pequenas e médias empresas. Isto poderá, pelo menos, ter alguma utilidade para o agricultor europeu. 
Folias (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o sector agrícola da União Europeia enfrenta muitos problemas. Os agricultores gregos em particular estão ansiosos quanto ao seu futuro. Estão ansiosos por não saberem se vão continuar a trabalhar as suas terras ou se irão juntar-se às filas de desempregados nas cidades. No entanto, não podemos esperar uma Grécia forte se não conseguirmos garantir regiões fortes. E regiões fortes pressupõem agricultores fortes.
Temos de pôr em prática uma política capaz de garantir aos agricultores um rendimento decente que lhes permita ser donos da sua própria terra; para que possam ter emprego, perspectivas, um futuro, um horizonte produtivo para os seus filhos. Regiões sem agricultores equivalem a um país sem futuro. Garantir níveis decentes para os rendimentos agrícolas não é apenas uma questão económica. É simultaneamente uma enorme questão social e moral. Daí a necessidade de seguirmos uma política agrícola organizada que conduza de maneira consistente e constante ao reforço do sector agrícola.
Precisamos, agora, e sem demora, de lutar contra a burocracia, de simplificar os procedimentos a fim de integrar os novos agricultores nas iniciativas comunitárias e estimular o desenvolvimento de produtos orgânicos, com menos papelada e mais apoio, com certificação barata dos produtos orgânicos e com um apoio consultivo incondicional aos agricultores da parte dos agrónomos e veterinários do Ministério da Agricultura.
Precisamos de dar aos agricultores gregos o optimismo que hoje lhes falta, a convicção de que o seu trabalho tem um futuro e de que o seu futuro está junto à sua terra, com perspectivas, com um rendimento decente e com dignidade. 

– Senhor Deputado Graefe zu Baringdorf, devo considerar que está a pedir o uso da palavra para uma intervenção processual? 
Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, tivemos aqui um importante debate sobre política agrícola, mas sem o Senhor Comissário Fischler. A sua ausência foi alvo de críticas, o que é também lamentável. A Comissão está em reunião sobre o planeamento financeiro a médio prazo, e a bem da justeza é necessário que eu, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, deixe claro perante esta Casa que nós achamos importante a presença do Senhor Comissário Fischler nessa reunião. No entanto, lamentamos que tenha havido sobreposição destes dois compromissos, algo que nos esforçámos por evitar, mas sem êxito. Daí a lamentável situação de termos este debate sem o Senhor Comissário Fischler.
Presidente.
   – Muito obrigado. O seu comentário será transmitido.
O debate sobre o relatório Garot terá lugar às 15H00.
Iniciaremos agora o período de votações que, como os senhores deputados sabem, será interrompido por uma sessão solene. 

Lulling (PPE-DE ),
    Minhas Senhoras e meus Senhores, embora tenha a certeza de que não consideram esta legislação como sendo importante, proponho-me explicar-vos a razão por que o é. Destina-se a assegurar que os Estados-Membros transmitem trimestralmente ao Eurostat dados fiáveis sobre as suas transacções financeiras. Nestes dados incluem-se todas as formas de endividamento – por outras palavras, não apenas todos os empréstimos, mas também todo o endividamento da administração pública. Estatísticas fiáveis deste tipo destinam-se, entre outros, a ajudar o Banco Central Europeu a elaborar os seus cálculos financeiros para a zona euro. Tal como foi por mim deixado claro em Outubro, há muito que este regulamento é devido, não lhe sendo alheio o facto de estes dados essenciais, que agora passam a ser transmitidos trimestralmente, terem importância decisiva para o Pacto de Estabilidade e Crescimento, no qual se baseia a estabilidade do euro. Sobre isto já muita coisa foi dita nos últimos tempos.
Tinha esperança em conseguirmos poupar-nos a uma segunda leitura, dado que tínhamos obtido o acordo da Presidência italiana relativamente a algumas alterações razoáveis, aprovadas por esmagadora maioria, nesta Câmara, em primeira leitura. Assim sendo, o regulamento poderia ter entrado em vigor antes do final de 2003, mas assim não foi, sobretudo por que vários Estados-Membros descobriram que afinal não tinham efectuado os devidos preparativos para os dados necessários serem transferidos com essa rapidez. Trata-se de algo difícil de compreender, pois seria de esperar que os Estados-Membros tivessem interesse em saber, em cada trimestre, o estado das suas finanças.
Não obstante, estamos dispostos a concordar com esta abordagem mais flexível relativamente à transmissão, de modo a evitar os atrasos que sobreviriam se insistíssemos num processo de conciliação. Tal situação seria conveniente para aqueles Estados-Membros que têm dificuldades em respeitar o Pacto de Estabilidade e têm, portanto, interesse em escamotear a verdadeira situação da sua dívida pública. Como não queremos estar a fazer um favor a esses Estados-Membros, proponho que aprovemos a posição comum.
Presidente.
   - Obrigado, Senhora Deputada Lulling. O Parlamento Europeu, graças a si, está agora bem informado. Recordo-lhe que, nos termos do nº 4 do artigo 110-A do Regimento, que a senhora conhece de cor, tinha direito a dois minutos.

 - Dado o número de votações a que teremos ainda de proceder, penso ser razoável parar aqui esta primeira parte. Voltaremos às votações depois da sessão solene.
(1)



Katiforis (PSE ),
    Senhor Presidente, apresentei a alteração 8, que acrescenta um novo número 4c, com o intuito de conseguir o consenso mais alargado possível relativamente a um relatório que merece apoio, visto que representa uma nova abertura na nossa política para os mercados financeiros. Pretendo alterar uma palavra, dando mais flexibilidade ao texto do relatório e tornando-o aceitável para um maior número de colegas.
Passo a ler a alteração: “Insta a Comissão a tomar todas as medidas, incluindo em particular uma análise custos-benefícios dos efeitos sobre os mercados financeiros europeus da instituição...de um europeu de registo das agências de notação de risco na Europa”. A palavra “sistema” substitui “autoridade”. O restante permanece inalterado.
Esta alteração proporciona a flexibilidade desejada por alguns colegas, e eu aguardo com expectativa o seu apoio. 
Presidente.
   - Muito bem, Senhor Deputado Katiforis. A sua proposta dizia portanto respeito à alteração 8. Antes disso, temos duas outras para votar. Quando chegarmos à alteração 8, perguntarei, nos termos do Regimento, se há colegas que se opõem a que se tenha em conta a sua alteração oral.
Parece-me que o senhor deputado Gollnisch pretende intervir. Se não se tratar de facto de uma invocação do Regimento, cortar-lhe-ei de imediato o microfone.
Gollnisch (NI ).
   - Senhor Presidente, se evocar a disposição do Regimento da nossa Assembleia relativa à audição dos Chefes de Estado não constituir uma invocação do Regimento, então não sei o que é uma invocação do Regimento. Seja como for, será muito breve.
Penso que o nosso Parlamento recebeu um certo número de Chefes de Estado estrangeiros, entre os quais alguns – é o mínimo que posso dizer, a começar pelo Senhor Presidente Bouteflika – que não eram representantes de regimes perfeitamente democráticos...
Presidente.
   - Senhor Deputado Gollnisch, eu tinha-o prevenido. Não vejo que artigo do Regimento o senhor está a invocar. Não se trata de uma invocação do Regimento, mas sim de um comentário político, pelo que lhe retiro a palavra.
Bastos (PPE-DE ),
   . A modernização e a aproximação dos sistemas de segurança social são questões essenciais para os Estados-Membros. Daí a necessidade de se apoiar as iniciativas que permitam atingir esses objectivos. O Comité da Protecção Social, que visa promover a cooperação ao nível das políticas de segurança social entre os Estados-Membros, os países candidatos e a Comissão, é uma delas e, por isso, o meu voto favorável.
O Comité deve acompanhar a situação e a evolução da segurança social nos Estados-Membros, apresentar relatórios - designadamente sobre as situações de pobreza e a inclusão social - e pareceres, estabelecer contactos e cooperar com os organismos relevantes nesta matéria.
Sublinho que o papel do Parlamento deve ser mais valorizado. Assim, o Comité deverá informar eficazmente o Parlamento de modo a que este possa acompanhar esta questão e, em todas as actividades do Comité de Protecção Social, a posição do Parlamento deverá ser levada em conta.
Por fim, saliento que a composição das Delegações do Comité deverá respeitar um equilíbrio entre os sexos. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Esta alteração no Comité da Protecção Social, que foi criado pela decisão do Conselho de 29 de Junho de 2000, é fundamentalmente de natureza processual. Resulta da entrada em vigor do Tratado de Nice, no dia 1 de Fevereiro de 2003, sobretudo da nova base jurídica prevista no seu artigo 144º, tendo a Comissão e o Parlamento aproveitado para fazer algumas inflexões à abordagem anterior.
Uma das proposta aprovadas pelo PE, e que apresentei na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, visa incluir no relatório conjunto sobre a protecção social "o acompanhamento com particular atenção das situações de pobreza e a evolução da inclusão nos Estados-Membros e nos países aderentes".
De igual forma, aprovaram-se propostas que visam integrar, de forma transversal, nas missões confiadas ao Comité a dimensão do género e transmitir os problemas específicos sentidos pelas mulheres, nomeadamente no que se refere à feminização da pobreza e à evolução dos modelos familiares. Por isso, considero importante que se estabeleçam indicadores repartidos por sexos e que se recorra à noção de indivíduo, em vez da de agregado familiar. 
Queiró (UEN ),
   . O Tratado de Nice prevê o estabelecimento de um Conselho da Protecção Social, com estatuto consultivo, para promover a cooperação no domínio das políticas de protecção social entre os Estados-Membros e entre estes e a Comissão. Um Conselho da Protecção Social, com estatuto e objectivos análogos, foi instituído por uma decisão do Conselho de 29 de Junho de 2002, tendo funcionado desde então. O propósito deste relatório é portanto essencialmente processual: estabelecer o Conselho em conformidade com a nova base jurídica. No entanto, a circunstância do referido Conselho passar a ter também as tarefas de acompanhamento da situação social, de promoção do intercâmbio de boas práticas e do estabelecimento dos contactos adequados com os gestores e os trabalhadores, é um factor positivo. Como é positivo o pedido de elaboração de um relatório anual comum sobre a protecção social e a sua apresentação ao Conselho e ao Parlamento. Neste particular, somos de opinião de que deverá ser estabelecido um processo de informação eficaz que permita ao Parlamento acompanhar com regularidade as questões de protecção social, em particular as relacionadas com a pobreza.
Nesta conformidade, o relatório mereceu o meu voto favorável. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Como se sabe, o Tratado de Nice prevê o estabelecimento de um Conselho da Protecção Social, com estatuto consultivo, para promover a cooperação no domínio das políticas de protecção social entre os Estados-Membros e entre estes e a Comissão. Ora, um Conselho da Protecção Social, com estatuto e objectivos análogos, foi instituído por uma decisão do Conselho de 29 de Junho de 2002, tendo funcionado desde então. O propósito desta decisão é, assim, essencialmente processual - estabelecer o Conselho em conformidade com a nova base jurídica. O referido Conselho terá também agora a tarefa de acompanhar a situação social. Promoverá o intercâmbio de boas práticas e estabelecerá os contactos adequados com os gestores e os trabalhadores. Assumirá, também, um empenhamento estruturado relativamente às ONG e dar particular atenção às questões da pobreza.
Saúdo a proposta do relator de solicitar a elaboração de um relatório anual comum sobre a protecção social e a sua apresentação ao Conselho e ao Parlamento Europeu. O referido relatório deverá incluir um capítulo específico com as perspectivas do Parlamento Europeu sobre as questões da protecção social. Deverá ser estabelecido um processo de informação eficaz que permita ao Parlamento Europeu acompanhar com regularidade as questões, devendo os países candidatos ser informados e consultados.
Votei, naturalmente, a favor. 

Coelho (PPE-DE ),
   . Nas últimas décadas, assistimos a diversas catástrofes ambientais, como o naufrágio do e, na costa da Galiza, com consequências terríveis para a poluição marítima.
É evidente a necessidade duma cooperação internacional, pois nenhum Estado está em condições de combater sozinho as consequências de um grande acidente de poluição marítima, a qual deverá ter como objectivo uma prevenção e um combate eficaz contra a poluição marítima.
Não posso, assim, deixar de apoiar a adesão da Comunidade a este Protocolo relativo à cooperação em matéria de luta contra a poluição do Mar Mediterrâneo, que é um dos protocolos à Convenção de Barcelona (iniciativa de base regional, à qual aderiram 14 países mediterrâneos). Portugal, tendo em conta o seu vasto litoral, não poderá nunca deixar de apoiar quaisquer iniciativas que promovam uma cooperação internacional com vista à prevenção e ao combate contra a poluição marítima.
No que diz respeito à sua compatibilidade com a legislação comunitária, não existe qualquer problema, pois esta é ainda mais rigorosa do que o Protocolo, uma vez que a Comunidade tem vindo a intensificar e reforçar a sua acção no domínio da prevenção e do combate à poluição marítima, sendo exemplo disso as iniciativas que aqui aprovámos na sessão plenária passada. 
Esclopé (EDD ),
    Votei favoravelmente o relatório porque é imperativo conduzir uma luta sem tréguas e coordenada contra todas as poluições no Mar Mediterrâneo.
O Mediterrâneo é quotidianamente alvo dos delinquentes do mar, que o consideram como um caixote de lixo! Não esqueçamos que mais de 6 milhões de toneladas de resíduos poluentes são descarregados no mar todos os anos.
Por outro lado, apoio as medidas europeias avançadas no domínio da segurança marítima no seguimento do naufrágio do Prestige. No entanto, o esforço tem de continuar, de forma a evitar que ocorram novas catástrofes e que os homens, a fauna e a flora paguem as respectivas consequências.
Este combate à poluição tem de ser acompanhado, a montante, por uma verdadeira política preventiva. A cooperação entre as polícias marítimas dos diferentes Estados costeiros e o controlo pelo Estado do porto têm de ser reforçados.
A luta contra os que poluem os mares tem de ser mais eficaz e de ser acompanhada de sanções pesadas, tendo cada parte envolvida na cadeia do transporte de mercadorias que assumir a sua parte de responsabilidade.
Para concluir, convido os Estados-Membros que ainda não ratificaram este protocolo a que o façam o mais rapidamente possível.
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . São positivas as medidas que visam uma maior cooperação internacional no combate à poluição marítima. Os terríveis acidentes das últimas décadas têm demonstrado que nenhum Estado está em condições de combater sozinho as consequências de um grande acidente de poluição marítima.
Portugal, à semelhança dos restantes Estados membros da União Europeia que não integram a região mediterrânica, não é parte nesta convenção regional nem em nenhum dos oito protocolos adicionais. De acordo com o nº 1 do artigo 29º da Convenção de Barcelona, é necessário ser-se parte na Convenção para aderir a um dos Protocolos.
Estas iniciativas de base regional integram a estratégia das Nações Unidas para concretizar a Convenção de Montego Bay (Convenção das Nações Unidas relativa ao Direito do Mar) e encontram um contraponto no Acordo de Lisboa para protecção da região do Atlântico Nordeste.
No entanto, como é conhecido, o Acordo de Lisboa não está em vigor por falta da ratificação de Espanha e de Marrocos, justificada pelo contencioso relativo à delimitação de fronteiras entre estes dois Estados. 

Piscarreta (PPE-DE ),
   . O Parlamento foi chamado a pronunciar-se sobre medidas de controlo aplicáveis no âmbito da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do Atlântico Nordeste, que garante um regime global de controlo e inspecção que permita a exploração sustentável dos recursos na área de aplicação desta convenção internacional.
Com o relatório Stevenson agora em apreço, o Parlamento impõe à Comissão uma maior coerência para a gestão da pesca sustentável, exigindo a clarificação das competências comunitárias em matéria de inspecção e controlo. Também foi exigida mais informação sobre os custos dos serviços de inspecção e controlo a operar nos Estados-Membros.
A Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do Atlântico Nordeste (NEAFAC) prevê um mecanismo de controlo e inspecções das pescarias. A União Europeia optou por repartir esta tarefa entre a Comissão e os Estados-Membros. Porém, na prática, esta situação originou problemas na sua aplicação, assim como alguns condicionalismos inerentes à divisão de responsabilidades. Sem rejeitar por completo o sistema escolhido pela UE, cabe ao Parlamento pressionar para uma maior clarificação das competências de cada entidade, tanto a Comissão como os Estados-Membros. E tal clarificação poderia passar pela criação de uma Agência de inspecção comunitária. 

 - Senhora Deputada Stihler, como se trata de um relatório nos termos do artigo 110-A do Regimento, em princípio as declarações de voto só podem ser apresentadas por escrito. Mas se insistir muito, como cometi o erro de dar a palavra ao senhor deputado Fatuzzo que estava no mesmo caso que a senhora, dou-lhe a palavra de boa vontade.
Stihler (PSE ).
    Senhor Presidente, no que se refere ao relatório Kindermann, muitos dos meus eleitores manifestam preocupação face às mortes desnecessárias de golfinhos e botos nos mares da Europa. É chegado o momento de actuarmos com celeridade. Essa a razão pela qual o relatório Kindermann é tão importante. Estou certa de que estas medidas farão uma enorme diferença: uma restrição geral em matéria de dimensão das redes de emalhar de deriva no Mar Báltico a partir de 1 de Julho de 2004, uma nova redução deste tipo de pesca a partir de 1 de Janeiro de 2007; a utilização obrigatória de dispositivos acústicos de dissuasão e a introdução de um sistema abrangente para o controlo do número de golfinhos e botos. Estas políticas mostram por que é importante dispor de uma política de pescas comum, e se estas medidas vierem a fazer parte dessa política, então teremos total força de lei em todos os 25 Estados-Membros. Isso mostra bem como é importante a UE e o seu alargamento à Europa Oriental para todos nós que nos preocupamos com o ambiente. 
Queiró (UEN ),
   . Com este regulamento pretende reduzir-se a captura acidental de cetáceos, como os golfinhos e os botos, pelas artes de pesca, que está a ameaçar a conservação desta espécie.
É certo que não existem dados suficientes que permitam um cálculo exacto do número de capturas acidentais de cetáceos pelas artes de pesca e do seu impacto sobre as populações. Existem, no entanto, pareceres científicos que mostram que a maior parte das artes de pesca mais utilizadas na actividade pesqueira na Europa estão na origem de algumas capturas acidentais de cetáceos.
Ao estabelecer novas medidas destinadas a combater as capturas acidentais de cetáceos, esta proposta de regulamento vem não só completar a resposta aos pareceres científicos como dar um contributo importante no combate às capturas de cetáceos que, de outro modo, veriam a sua conservação posta em causa. Daí o meu voto favorável. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Subscrevo esta proposta de regulamento que visa o estabelecimento de medidas de combate às capturas acidentais de cetáceos, como os golfinhos e os botos, durante a actividade da pesca, com a correspondente alteração do Regulamento (CE) 88/98.
Na verdade, muito embora a conservação dos cetáceos seja objecto de protecção da Directiva 'Habitats', as medidas aí previstas não se têm revelado suficientes para garantir um nível adequado de protecção.
Uma vez que os problemas mais graves parecem ser causados pelas redes de emalhar e pelas redes de arrasto pelágico, julgo conveniente o estabelecimento de regras e limitações à utilização dessas técnicas pesqueiras, concordando com as indicações propostas nesse sentido.
Não obstante, e apesar de alguns pareceres científicos já existentes, lamento não existirem dados mais detalhados que possibilitem um cálculo exacto do número de capturas acidentais de cetáceos, considerando que a União Europeia deve, com urgência, providenciar no sentido de suprir essa ausência de informação. Importa, na verdade, obter dados fiáveis sobre as unidades populacionais e as capturas acidentais de cetáceos em pescarias diversas e, numa fase posterior, preparar medidas de conservação mais vastas. 

Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Votei a favor da presente proposta da Comissão cujo objectivo é a protecção dos recifes de coral de grande profundidade em face dos danos causados pelas redes de arrasto numa área situada a noroeste da Escócia.
A integração de requisitos ambientais na Política Comum da Pesca passa também pela adopção de medidas destinadas a minimizar o impacto das actividades da pesca nos ecossistemas marinhos. Relatórios científicos recentes têm mostrado que certos habitats de grande profundidade precisam de protecção contra a erosão mecânica causada pelas artes da pesca.
Neste sentido, apoio a proibição pela Comissão da utilização dessas redes de arrasto nos .
A adopção desta medida permitirá atingir benefícios muito significativos em termos ambientais, sem atingir com consequências importantes o sector da pesca, já que a mesma poderá prosseguir com redes de arrasto fora da zona dos pesqueiros afectados pelos , ou, dentro da zona protegida, utilizando redes rebocadas que não estejam em contacto com o fundo. 
Souchet (NI ),
    O relatório Attwooll sobre a protecção dos recifes de corais dos contra os efeitos do arrasto perdeu o seu carácter discriminatório e desproporcionado em três pontos determinantes graças às alterações que apresentei em Comissão das Pescas e que foram adoptadas.
A Comissão queria proibir o recurso a arrastões de fundo muito para além da área que cabe aos . O texto refere-se agora ao relatório do ACE de 2002 para definir essa área, que abrange de facto duas zonas distintas dez vezes mais pequenas do que tinha sido delimitado pela Comissão.
Os arrastões de fundo eram acusados de destruir sistematicamente os corais. Está neste momento estabelecido que as medidas previstas devem incidir exclusivamente sobre os “engenhos de pesca susceptíveis de causar danos”, evitando todo o tipo de confusões. Por fim, a participação das partes interessadas e dos conselhos consultivos regionais orientados pelos profissionais da pesca no processo de decisão é obrigatória.
Mas a questão da incerteza jurídica e económica provocada pela Directiva “Habitats” nas águas europeias coloca-se de novo a propósito das novas proibições de arrasto por parte da Comissão para diferentes sectores em torno dos Açores, da Madeira e das Canárias.

Fatuzzo (PPE-DE ).
   – Na visão que tive, Senhor Presidente, o senhor deputado Pannella tinha sido condenado a fazer greve à greve da fome, ou seja, tinha sido condenado a comer, comer e engordar cada vez mais. Foi então que o senhor deputado Pannella me disse: “Por favor, Fatuzzo, acorde! Para si isto é um sonho, está a sonhar, mas para mim é um pesadelo!” Por isso, não podia deixar de votar a favor deste relatório para defender o senhor deputado Pannella. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . As regiões ultraperiféricas (RUP) apresentam condições estruturais e sócio-económicas específicas, que se traduzem em desvantagens económicas permanentes, de que se destaca a dependência económica e a exiguidade dos mercados. As actividades económicas baseiam-se fundamentalmente no turismo, na agricultura e na pesca, como é o caso nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, sendo, por isso, importante o presente relatório de iniciativa que considero globalmente muito positivo.
Concordo com a necessidade de garantir que a base jurídica para todas as medidas relativas às RUP, incluindo o sector das pescas, tenham como base jurídica o n.º 2 do artigo 299º do Tratado CE, tal como com a importância do regime para compensar os custos adicionais ligados à comercialização de certos produtos das pescas e o reforço orçamental dos programas POSEI. Também é importante a manutenção dos apoios para a renovação e modernização da frota local, uma maior identificação de novas espécies elegíveis e a participação dos pescadores na Política Comum de Pescas.
Mas a condição imperativa para manter o sector das pescas nas RUP prende-se com a gestão dos recursos haliêuticos, garantindo que só as frotas locais possam pescar na sua zona económica exclusiva, como avança, de alguma forma, a relatora no parágrafo 12. É necessário obter informações pormenorizadas sobre o estado dos recursos haliêuticos nas RUP, designadamente do peixe-espada preto. 
Queiró (UEN ),
   . Este relatório parte da premissa de que a Política Comum da Pesca (PCP) não acautela devidamente os interesses específicos dos territórios ultraperiféricos.
A relatora entende - e bem - que há, em múltiplos aspectos, um choque fundamental entre, por um lado, a PCP, concebida à luz dos interesses da Europa continental e aplicada às regiões ultraperiféricas pelo seu estatuto de parte integrante da comunidade, e, por outro lado, as necessidades específicas das regiões ultraperiféricas, originadas pelas circunstâncias específicas de ordem geográfica, económica e social que as caracterizam. Acresce que a reforma da PCP também não veio tomar na devida conta as necessidades das regiões em causa.
Neste quadro, há que estabelecer um determinado número de prioridades traduzidas em diversas medidas de apoio, que merecem a nossa atenção. Desde logo, o aumento da elegibilidade de novas espécies de peixe provenientes das regiões ultraperiféricas e a manutenção dos auxílios destinados à construção de novas embarcações após 2006. Depois, o incremento urgente da investigação científica relativa aos recursos haliêuticos e finalmente a criação de zonas de pesca exclusivamente reservadas aos pescadores locais.
É esta política coerente, e que se destina a dar resposta às necessidades das regiões ultraperiféricas, que eu apoiei através do meu voto. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Acompanho este relatório de iniciativa que levanta a questão do impacto da Política Comum da Pesca (PCP) nas regiões ultraperiféricas da UE.
Como bem salienta a relatora (e é apoiado pelo número 2 do art.º 299° TCE), as regiões ultraperiféricas, devido a factores como o clima, o relevo, a situação geográfica, a pequena superfície, o isolamento e a dependência económica relativamente a um pequeno número de produtos, apresentam condições estruturais e sociais e económicas específicas.
Neste sentido, partilho da opinião da relatora quando sublinha que as adaptações da PCP às exigências destas regiões periféricas devem ter um carácter sistemático, sendo conveniente a definição de uma política coerente e estruturada neste campo.
É importante a concessão de uma ajuda financeira àquelas regiões como forma de compensar os custos adicionais associados à comercialização dos seus produtos de pesca e uma melhor aplicação dos fundos previstos.
Considero também muito positiva a ideia de criação de um Observatório de pesca em cada região ultraperiférica, tanto para supervisão das actividades de pesca, como para melhor protecção dos recursos piscícolas e do meio ambiente. 

Fatuzzo (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, estamos a falar da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, entre cujos membros, como se sabe, se contam as Bahamas.
Em 1965 estive em Nassau, a capital das Bahamas; Paradise Island, um lugar de sonho para os turistas das Bahamas. Eu era um pouco mais novo do que hoje; na praia travei conhecimento com um jovem bahamiano, que me disse: “Ouvi dizer que hás-de vir a ser deputado ao Parlamento Europeu e eu hei-de vir a ser Co-Presidente da Assembleia Parlamentar Paritária.” “Então”, disse-lhe eu, “trata de pensar nos reformados, inclusivamente nos reformados dos Estados que representares, e lembra-te de formar uma Comissão dos Assuntos Sociais e do Meio Ambiente.” O que ele fez, razão pela qual votei a favor. 
Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL ),
    Votámos evidentemente contra este relatório nesta Assembleia Parlamentar dita “Paritária” UE-países ACP (África-Caraíbas-Pacífico), a qual não passa de uma roupagem pseudo-parlamentar de relações desiguais e, na prática, da pilhagem dessas regiões do Terceiro Mundo pelas potências imperialistas europeias.
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Tal como a relatora, congratulo-me com a adopção e a aplicação pela Assembleia Parlamentar Paritária (APP) de um novo Regimento que visa racionalizar as suas actividades.
Julgo de particular importância a criação das três comissões permanentes, que poderão contribuir para que a Assembleia venha a evoluir no sentido de se tornar uma verdadeira assembleia parlamentar.
Considero meritória a atenção que a APP concedeu aos direitos das crianças e, em especial, das crianças-soldados, nomeadamente, a influência positiva que o seu relatório sobre esta matéria exerceu junto do Conselho, aquando da adopção por este órgão de orientações estratégicas sobre a utilização inaceitável das crianças nos conflitos armados.
Não posso, no entanto, deixar de manifestar o sentimento de frustração que decorre da incapacidade que a APP demonstrou de influenciar positivamente a situação no Zimbabwe.
A APP deverá procurar ser mais eficaz e efectiva na prevenção de conflitos, envolver-se de forma mais activa no acompanhamento de processos eleitorais e de democratização e promover o envolvimento da sociedade civil nos trabalhos da Assembleia Paritária e das suas comissões permanentes, especialmente quando a APP se reúne em países ACP.
Não obstante estas minhas reservas que decorrem da convicção de que a APP poderia ser mais ambiciosa nestes domínios, entendo, tal como a relatora, que a sua evolução é globalmente positiva.
Por isso, voto a favor. 

Fatuzzo (PPE-DE ).
   – Ontem, Senhor Presidente, fechei por momentos os olhos, pensando na maneira como haveria de justificar o voto a favor do relatório Bowis, relativo à prevenção e ao controlo das doenças. Fechando os olhos, vi que o nosso colega John Bowis se tinha tornado, na próxima legislatura, Comissário da Saúde da União Europeia e que, com o seu habitual empenho e capacidade profissional, tinha conseguido obter um grande esforço financeiro e de organização para a prevenção de muitas doenças dos cidadãos da União, diminuindo assim as despesas de saúde em toda a Europa, bem como as pensões de invalidez, sem necessidade de reduzir o orçamento das pensões de reforma e de prejudicar os reformados.
Foi por isso – e desejando que isso venha de facto a acontecer – que votei a favor do seu relatório. 
Arvidsson, Cederschiöld, Grönfeldt Bergman, Stenmarck e Wachtmeister (PPE-DE ),
    Nós, moderados, acreditamos que prevenir a eclosão de surtos de doenças infecciosas e, quando eles se dão, coordenar a resposta aos mesmos deve ser uma das incumbências da União Europeia. Com a liberdade de circulação no interior da UE e meios de transmissão rápida de infecções através das suas fronteiras, um Centro Europeu poderia promover uma acção rápida com vista a reduzir e limitar os efeitos e a propagação dos surtos das doenças.
Consideramos inapropriado estender as competências do Centro de modo a abranger as questões gerais de saúde pública.
Entendemos que as propostas da Comissão são melhores do que as do Parlamento Europeu em pontos relevantes, motivo pelo qual decidimos apoiá-las. 
Crowley (UEN ),
    Apoio plenamente o relatório que o relator nos apresentou sobre a criação de um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças nos territórios da UE. Este Centro será financiado a partir do orçamento da UE e entrará em funcionamento no próximo ano.
Como todos sabemos, existe uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade desde 1999. Tem funcionado como um canal para a cooperação pontual entre os Estados-Membros, sempre que estes tomam medidas contra epidemias e outros riscos para a saúde. Exemplo disso foi a cooperação que se instaurou no ano passado entre os diferentes Estados-Membros da UE no âmbito da luta contra a pneumonia atípica (Síndrome Respiratória Aguda).
No entanto, vários estudos trouxeram à luz as limitações a longo prazo deste tipo de actuação. Estamos cientes de que doenças como a SIDA, a Malária e a Meningite não conhecem fronteiras. Propagam-se com uma crescente facilidade em todo o mundo como resultado da circulação das pessoas e da expansão do comércio. Só uma acção concertada dos Estados-Membros da União Europeia e de países terceiros poderá almejar a controlar de forma eficaz esses perigos.
O objectivo do novo Centro consistirá em ultrapassar os problemas colocados pelos sistemas existentes, desenvolver e implementar projectos de uma forma mais coerente em todo o território daqueles que serão os 25 Estados-Membros da UE.
Marques (PPE-DE ),
   . Felicito o colega John Bowis pelo excelente relatório realizado sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, ao qual dou o meu apoio, em especial quanto à procura de melhoria de operacionalidade da futura instituição e do seu relacionamento com as Redes de Vigilância Específica.
A criação de um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças permitirá à União Europeia no seu todo elaborar um plano a longo prazo de Saúde Pública, responder com rapidez a situações de epidemia e reagir com eficácia a eventuais surtos ou quaisquer outros incidentes sem duplicação de esforços por parte das equipas em diferentes Estados-Membros. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Porque considero que as doenças transmissíveis representam uma ameaça muito séria para a saúde dos cidadãos, apoio o entendimento proposto pela Comissão no sentido de reforçar os meios de controlo efectivo das mesmas, propondo designadamente a criação de um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, que reuna epidemiologistas, peritos em saúde pública, microbiólogos, técnicos de logística, médicos.
A União Europeia deve procurar melhorar a cooperação e a coordenação entre os Estados-Membros no domínio da vigilância das doenças. O caso do vírus da pneumonia atípica (Síndrome Respiratória Aguda) evidenciou esta necessidade.
Assim, é fundamental criar sinergias entre os centros nacionais de controlo das doenças, assegurar a vigilância epidemiológica, criar redes de laboratórios, elaborar pareceres científicos e dispor de uma entidade que, a nível europeu, possa emitir alertas rápidos e respectivas respostas, concedendo também a assistência técnica necessária, a informação sobre ameaças para a saúde e a preparação para emergências sanitárias.
Acompanho a sugestão de que este centro deve dispor de um orçamento de reserva que lhe permita fazer face a situações imprevistas.
A Rede Comunitária de Doenças Transmissíveis que compreende os organismos nacionais indicados como responsáveis no domínio das doenças transmissíveis em cada um dos Estados-Membros deve constituir a base da criação daquele centro.
Votei a favor. 

Borghezio (NI ).
   – Senhor Presidente, uma das razões pelas quais nos abstivemos de votar em relação a esta proposta de resolução foi porque nela não encontrámos a mínima referência à grave discriminação contida na legislação da Eslovénia sobre as indemnizações - legislação essa que penaliza os refugiados e os seus filhos pelos terríveis acontecimentos que se registaram nesses territórios no período do pós-guerra. Hoje, 10 de Fevereiro, comemora-se pela segunda vez no nosso país o Dia da Memória. Também em nome de um colega aqui presente, o senhor eurodeputado Gobbo, gostaria de recordar o êxodo de 350 000 dos nossos compatriotas que foram expulsos das suas terras e, sobretudo o sacrifício e a tragédia das mais de 10 000 pessoas atiradas – em muitos casos ainda vivas - para grutas e fossos nessas terras: uma tragédia que se abateu sobre as populações istrianas, juliano-dálmatas e fiumanas e que continua presente na experiência vivida e no sofrimento dessas terras; uma tragédia que deve também ser recordada e comemorada por parte da Europa. É outro holocausto que nos recorda as tragédias dos totalitarismos do século passado. 
Korakas (GUE/NGL ),
   . Nós, os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia, votámos contra a proposta de resolução sobre a 60ª Sessão da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas porque, genericamente, ela afirma que a UE é o juiz "honesto" do respeito dos direitos humanos, mas não se pronuncia sobre as violações flagrantes dos direitos humanos dentro da UE: perseguição de sindicalistas, ficheiros electrónicos, controlo da vida pessoal a pretexto do combate ao terrorismo, violação dos direitos à habitação, ao trabalho, à igualdade de acesso aos cuidados de saúde, à educação e à segurança social, atentados à integridade física e à vida no local de trabalho para obtenção de maiores lucros, etc.
E ainda porque a resolução:
- acusa a Comissão dos Direitos Humanos de estar a tornar-se altamente politizada, referindo-se obviamente ao facto de a maioria dos seus membros se recusar a satisfazer as exigências da UE e dos EUA que pretendem condenar Estados, justamente para servirem os seus oportunismos ideológicos e políticos (Cuba, China, Coreia do Norte, Vietname, Bielorrússia, etc.);
- evita atacar os EUA, onde as execuções e as violações flagrantes dos direitos humanos são uma prática diária;
- propõe um julgamento "justo" para Saddam Hussein, mas não só não propõe um julgamento para Bush, Blair e os seus cúmplices, como ainda os proclama como garantes da Justiça;
- "explora" mais uma vez os direitos humanos a fim de preparar o caminho para a PESC, isto é, para a intervenção militar. 
Ribeiro (GUE/NGL ),
   . A questão dos direitos humanos não nos é, de nenhum modo, indiferente. Mas tal não nos autoriza a arrogarmo-nos o direito de dar lições sobre direitos humanos, embora já nos dê autoridade moral bastante para recusar que critérios que não os nossos sirvam para passar atestados de bom ou de mau comportamento nessa matéria.
Por isso, a nossa abstenção, bem ao contrário de indiferença, quer mostrar quanto esta questão é para nós importante e como não aceitamos que, em função da ideologização do mercado e dos seus conceitos correlativos, se aprovem resoluções em que se citam uns países mas não se citam outros, em que pareça haver filhos, afilhados e proscritos... enquanto não (se alguma vez!) forem filhos pródigos em competitividade e produtividade. Tal como não aceitamos o artifício das compensações em que a inclusão de uns compensaria a referência a outros. Esta a razão do nosso voto. 
Van Orden (PPE-DE ),
   A delegação dos conservadores britânicos apoia veementemente verdadeiros direitos humanos e a necessidade de a Comissão dos Direitos do Homem da ONU tomar uma posição firme, com vista a pôr fim às violações dos direitos humanos em muitas regiões do mundo. Congratulamo-nos, por conseguinte, com muitos dos aspectos da resolução, sobretudo com a preocupação manifestada face à falta de actuação relativamente ao Zimbabué. No entanto, não apoiamos a declaração facciosa sobre a situação no Médio Oriente, que não faz qualquer referência ao hediondo terrorismo contra os israelitas; a atitude irrealista e bastante hostil à aplicação de fortes medidas anti-terrorismo; ou, na verdade, a aprovação incondicional do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Assim, abstivemo-nos nesta votação. 

Fatuzzo (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o senhor deputado Katiforis apresenta um relatório sobre a função e os métodos das agências de notação de risco. Também neste caso, fechando os olhos, vi o senhor deputado Katiforis a correr, a correr, esbaforido. “Para onde vais tu a correr?”, perguntei-lhe eu. E ele disse-me: “Vou a correr para conseguir apresentar o meu relatório antes da falência da Parmalat em Itália. Fatuzzo, tu que conheces o Mennea, diz-lhe para ele ver se consegue obter o relatório sobre as notações de risco, porque ele corre certamente mais depressa do que eu, sendo um corredor olímpico de Moscovo e, dessa forma, conseguirá apresentá-lo e fazer com que ele seja aprovado antes de a Parmalat ir à falência”.
Infelizmente, tudo isso era um sonho e não aconteceu na realidade: o senhor deputado Katiforis não conseguiu apresentar e fazer com que fosse aprovado o seu relatório antes do triste acontecimento da falência do Grupo Parmalat. 
Ribeiro (GUE/NGL ),
   . Escândalos financeiros recentes – ENRON, Parmalat – evidenciaram ainda mais consequências da liberalização dos mercados de capitais e o papel das Agências de notação de risco (ANR), que avaliaram positivamente a capacidade creditícia desses gigantes transnacionais, apesar deles não terem disponibilizado informações pertinentes sobre a sua actividade. Assim aconteceu porque as ANR são produto do sector privado, forma do mercado se auto-regular criando mecanismos de verificação da capacidade creditícia das entidades que angariam dinheiro de terceiros, como sociedades cotadas na bolsa e, até, Estados, ao nível da emissão de dívida pública, para se financiarem.
As ANR têm grande poder no mercado financeiro pois a notação de risco constitui condição legal de elegibilidade das carteiras de investidores. Acresce que o seu "mercado" está fortemente concentrado e as maiores agências, duas sediadas nos EUA – uma avaliou positivamente a Parmalat –, funcionam em regime de oligopólio.
Enquanto elemento de regulação, as ANR são, porque auto-reguladas, instrumento de aprofundamento da liberalização dos mercados de capitais. Para que pudessem ser o indispensável elemento regulador, teriam de ser reguladas por entidades públicas no quadro de legislações e jurisprudências nacionais.
Do relatório, útil na proposição das questões e no diagnóstico, não resultam terapêuticas, pretendendo promover uma auto-relação de instrumentos auto-reguladores.
É, na verdade, uma questão política e não técnica! E, politicamente, o produto final justifica o voto contra. 

Fatuzzo (PPE-DE ).
   – Muitos reformados que me ouviram em Milão, no sábado passado, sabendo que eu iria dar o meu voto – e eu disse-lhes que o meu voto iria ser favorável – sobre a actividade dos serviços públicos nos países em desenvolvimento, recomendaram-me que discutisse a possibilidade, nas intervenções da União Europeia junto dos países em desenvolvimento, nas questões respeitantes aos serviços públicos, de se providenciar no sentido de serem tomadas medidas para melhorar os sistemas de pensões desses países, já que não se consegue dar mais aos reformados em Itália e na Europa, nem tão pouco envidar esforços para que as viúvas recebam 100% da reforma do defunto cônjuge e que todos quantos trabalham recebam 120% do seu último salário. 
Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL ),
    O relator reconhece que a privatização das empresas de Estado e dos serviços públicos nos países pobres, privatização essa pretendida e imposta pelo grande capital ocidental e pelos Estados que defendem os seus interesses, contribuiu para aumentar a pobreza no Terceiro Mundo.
Neste momento em que a Comissão Europeia, que figura entre os garantes dos interesses do grande capital europeu, parece defender formas mais diversificadas de privatização dentro e contra esses países pobres, o relator junta-se-lhe abertamente. Pois bem, nós não!
Somos por princípio contra a privatização aberta ou crescente dos serviços públicos pois a mesma traduz-se, sempre e em todo o lado, numa degradação das condições de vida das populações. E, nos países pobres, essa degradação dramática das condições de vida, e mesmo de sobrevivência, das populações é tanto mais revoltante quanto visa, como reconhece o próprio relator, privar os povos já dos mais desfavorecidos do planeta do pouquíssimo de que dispõem, apenas em benefício de sociedades multinacionais ocidentais que, pelo seu lado, rastejam atrás dos lucros.
Assim, votámos contra este relatório.
Meijer (GUE/NGL ),
    Os economistas encaram frequentemente as grandes empresas internacionais lucrativas, estabelecidas na Europa, na América ou no Japão, como padrões para os países em desenvolvimento, que, em sua opinião, se tornariam automaticamente prósperos se essas empresas obtivessem a liberdade de assumir o controlo das actividades que dão prejuízo e de exportar matérias-primas. Essa presunção é míope. Durante séculos, a economia desses países foi controlada pelo Norte, pelo que estes se viram obrigados a produzir artigos baratos para o mercado dos países ricos, em detrimento das suas economias domésticas e da prestação de serviços à sua própria população. Após a abolição do regime colonial, esses países tiveram, em grande medida, de desenvolver e aumentar, eles próprios, as provisões nos domínios da educação, da saúde, dos transportes públicos, da habitação, dos serviços postais, da electricidade, da água potável, do telefone e dos esgotos. Em geral, os elevados custos de desenvolvimento e a baixas expectativas de lucro, fizeram com que, inicialmente, esses sectores não fossem atraentes para as empresas privadas estrangeiras. Além disso, vimos que nos séculos IX e XX o desenvolvimento inicial da indústria no Japão só foi possível graças a empresas estatais, que só foram privatizadas depois de se terem tornado rentáveis. Por isso mesmo, foi bom que a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação não se tenha concentrado apenas na privatização e na plena liberalização, mas também na prestação de serviços, na luta contra a pobreza, nas pequenas empresas, nas cooperativas e num papel sustentável para as iniciativas governamentais. É lamentável que na sessão de hoje tenhamos visto os Democratas-Cristãos bloquearem uma maioria favorável a estes instrumentos contra a pobreza e o subdesenvolvimento. 
Ribeiro (GUE/NGL ),
   . O esforço do relator na aparente "missão impossível" de dar às palavras o seu verdadeiro significado merece encómios.
 é verbo traduzido em apoio ao desenvolvimento das empresas de países terceiros, como se retiraria do título da primeira comunicação que deu lugar ao relatório; passaria, também, pela reforma, nesses países, das empresas estatais base dos serviços públicos e pela , como está na segunda.
No entanto, tal apoio está cativo da concepção de empresas apenas reguláveis pelo mercado, que adoptou a estratégia dos ajustamentos estruturais e tem no desmantelamento e privatização dos serviços públicos a solução possível.
O relator questionou preconceitos ideológicos e levantou questões numa perspectiva não estritamente mercantil. É significativa a referência ao aprovisionamento e tratamento da água, à formação e aos serviços de saúde que, na sua opinião, deveriam caber à responsabilidade do Estado e das autarquias.
Avançar com prioridade para investidores locais e PME, em caso de privatizações, com proposta de que as transnacionais invistam, cada ano, 0,7% do volume de negócios ou 5% do lucro líquido em novos investimentos, como projectos de compensação nesses países, no ambiente que vivemos, quase parece provocação. Assim foi tratado este relatório pelas forças políticas que se sentiram provocadas por haver quem apresente alternativas para melhorar o que pareceria irremediável. 
Sacrédeus (PPE-DE ),
    Atendendo ao facto de todas as propostas cristãs-democratas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus terem, em princípio, sido adoptadas em plenário, melhorando assim consideravelmente o teor do relatório, votei a favor do mesmo na votação final.
O combate contra a pobreza é o principal objectivo da política de desenvolvimento da União Europeia. A História revela-nos que os monopólios de estado conduziram amiúde a ineficiência económica, desgoverno, corrupção e injustiça nos países em desenvolvimento.
Em particular no caso dos serviços de utilidade geral, como os de abastecimento de água e de energia, bem como na educação e na saúde, o sector público fracassou na maioria desses países. A introdução de reformas no sector em causa pode, portanto, contribuir para a realização de progressos e o crescimento. Graças a diversas alterações apresentadas por nós, Grupo do PPE-DE, isso é claramente demonstrado no relatório. O relatório está, por conseguinte, em consonância com o juízo da Comissão de que o combate contra a pobreza só pode ser seriamente empreendido mediante a ponderação objectiva de todas as opções de reforma, com o fim de aumentar o crescimento económico e lutar contra a corrupção.
As situações de monopólio, seja ele público ou privado, devem dar lugar a concorrência e diversidade, para uma maior equidade e uma melhor gestão económica. Devem ser adoptadas quadros de regulamentação jurídica claros que funcionem como garantes do direito de acesso de todos os indivíduos à prestação de serviços de utilidade geral. As pequenas empresas podem constituir um importante motor do crescimento nos países em desenvolvimento, pelo que devem beneficiar de apoio financeiro e técnico. 

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Em vários Estados, registaram-se atrasos na aplicação desta Directiva no direito nacional, o que demonstra os problemas que a sua aplicação tem gerado, designadamente por parte da indústria, o que levou a Comissão a iniciar um processo amplo de consultas de todas as partes interessadas. Daí que só quando os Estados-Membros apresentarem os relatórios nacionais sobre a aplicação efectiva da directiva se conhecerá exactamente o que se passa com a sua aplicação.
Embora a directiva seja aplicada, desde Outubro de 1999, a novas instalações, assim como a instalações já existentes cujos operadores estejam dispostos a introduzir alterações substanciais, é concedido um período de transição que vai até Outubro de 2007, o que exige a concessão de apoios especiais a PME industriais e aos agricultores.
A prevenção e o controlo integrados da poluição que se pretendem atingir com esta directiva são alcançados através de um sistema de licenciamento das instalações, o que é positivo. Mas é preciso ter em conta as diferentes situações e clarificar os pontos mais polémicos da directiva de forma a procurar encontrar soluções aceitáveis. 
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . Votei a favor da presente resolução. Desde a Cimeira de Gotemburgo que a UE se propôs assegurar um “desenvolvimento sustentável”, único garante de uma evolução humana que respeita o património ambiental como condição indispensável para o próprio progresso. Considero, por isso, de grande relevância que se proceda regularmente – como no caso vertente – a avaliações da aplicação/transposição de Directivas que consubstanciam no plano jurídico essa intenção. Conceitos como o da “ecocondicionalidade” no licenciamento industrial ou da partilha das “melhores práticas”, ou ainda, a definição das “melhores técnicas disponíveis” (MTD), são algumas das formas que permitem assegurar a prevenção e a redução integradas da poluição resultante de um amplo leque de actividades industriais e agrícolas e alcançar um elevado nível de protecção do ambiente. No quadro da Directiva de 1996, em apreço, estabelece-se um sistema de licenciamento das novas instalações, o qual impõe aos exploradores a obrigação de adoptar medidas de prevenção da poluição. Por outro lado, impele à observância das mesmas regras por todas as instalações a partir de 2007.
Concordo com a colega relatora quanto à importância de instar, por isso, os Estados-Membros à apresentação dos seus relatórios de avaliação da transposição (prevista também para 2007) com a maior brevidade possível, para o que muito contribuiria um “documento de orientação” que clarificasse a definição de “instalação” e outros termos-chave, a...

Andersen (EDD ),
    O CIEM (Conselho Internacional de Exploração do Mar) funciona hoje como um organismo importante e independente, baseado em organismos de investigação nacionais. Por essa razão não existe motivo nenhum para que a UE requeira a sua adesão e contrate colaboradores para trabalhar no CIEM.
Em primeiro lugar, porque colocaria um ponto de interrogação sobre a independência tanto do CIEM como da Comissão, tendo em conta que a Comissão é o principal utilizador dos resultados produzidos pelo CIEM.
Em segundo lugar, porque o número de investigadores é limitado. Se a Comissão tiver de contratar investigadores para o trabalho a realizar, terá como consequência a “drenagem” das instituições nacionais, pela simples razão que a Comissão paga salários mais elevados.
Os três membros do Movimento-de-Junho no Parlamento Europeu, a deputada Ulla Sandbæk, o deputado Jens-Peter Bonde e o deputado Bent Hindrup Andersen, optaram por votar contra o relatório, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:
“Por princípio, o Movimento-de-Junho considera que todas as tentativas da UE para dominar o CIEM deverão ser rejeitadas. Este assunto deverá ser uma matéria de competência nacional.”
O Movimento-de-Junho considera que seria preferível que a UE instasse os Estados Nacionais a incrementar as suas capacidades científicas relativamente ao CIEM e que, eventualmente, coordenasse os esforços a realizar no domínio da investigação. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Tendo em conta a garantia da sustentabilidade dos recursos haliêuticos, é importante ter informações pormenorizadas e pareces científicos fidedignos sobre o estado e evolução dos recursos de pesca. A questão central passa pela fiabilidade da informação, que tem sido muitas vezes posta em causa, criando uma tensão indesejável entre investigadores, cientistas e pescadores.
Existem, por isso, duas questões fundamentais:
- a primeira passa pelo envolvimento directo dos pescadores na gestão do esforço de pesca e na participação e intra-ajuda, com investigadores e cientistas, na avaliação dos estados dos recursos. São os pescadores os principais interessados na sustentabilidade dos recursos e os principais afectados por medidas tendentes à recuperação de unidades populacionais. Importa, por isso, criar órgãos adequados que permitam uma efectiva comunicação entre todas as partes;
- a segunda passa por uma avaliação séria dos impactos socioeconómicos de medidas tendentes à recuperação de unidades populacionais ou que visem a redução do esforço de pesca. A implementação destas medidas, às vezes voluntárias por parte dos pescadores como acontece em Portugal no caso da sardinha, necessitam de medidas de compensação financeira públicas, nacionais e comunitárias.
É necessário, por outro lado, reforçar as verbas comunitárias na investigação do sector das pescas e criar condições materiais e humanas com vista a melhorar a assessoria científica. 
Piscarreta (PPE-DE ),
   . A investigação científica tornou-se num instrumento fundamental na aplicação da Política Comum das Pescas, servindo de base à gestão sustentável dos recursos.
Os limites que têm sido impostos à actividade piscatória na UE acarretam consequências socioeconómicas dramáticas. Portugal tem sido particularmente vítima deste tipo de medidas, nomeadamente através da reorientação da actividade e da destruição de grande parte da frota pesqueira nacional.
Diariamente assisto, nos portos e lotas da minha região, às consequências humanas das medidas de gestão das pescas, revoltando-me saber que a Comissão continua na mesma direcção, sem sequer mandar fazer uma avaliação socioeconómica criteriosa das consequências da execução das suas medidas. Convém, por isso, que este regime de excepção, dado o seu carácter irreversível, seja devidamente justificado em pareceres científicos rigorosos, com uma alta fiabilidade da informação respeitante à evolução dos recursos.
Por falta de informação objectiva, os pareceres científicos actuais dão azo a interpretações dúbias pelos Estados-Membros, contrariando os efeitos das medidas de protecção dos recursos haliêuticos.
Partilho da opinião do relator, que aproveito para saudar, quando constata as carências da assessoria científica da UE em matéria de pescas, assim como a escassez dos recursos financeiros e humanos. Apoio ainda a necessidade de estreitar os laços entre a ciência e a indústria, dando um carácter mais pragmático aos resultados finais. 
Queiró (UEN ),
   . O relatório apresentado pelo meu colega Carlos Lage aborda a importante questão da fiabilidade dos pareceres científicos utilizados na gestão das pescarias tendo em conta as frequentes divergências entre os cientistas e os pescadores sobre o estado em que se encontram os recursos haliêuticos. Se nos recordarmos que as medidas da UE baseadas nos pareceres científicos disponíveis têm impactos socioeconómicos graves sobre as comunidades pesqueiras, percebemos a relevância do tema e a necessidade de melhorar a qualidade dos mesmos.
O alerta de Carlos Lage é, pois, da maior oportunidade no sentido de levar a Comunidade a basear a política comum das pescas em melhores e mais oportunos pareceres científicos, permitindo desse modo uma maior fundamentação científica do que se tem verificado.
Não é aceitável continuarmos a assistir à "evidente falta de vontade da Comissão", como refere Lage, para ter em conta os diversos pareceres científicos disponíveis, agravando a suspeita de parcialidade nas suas decisões, as quais, por via de regra, desfavorecem as comunidades piscatórias, já de si completamente desprotegidas. O meu voto favorável a este relatório é, assim, também um voto de solidariedade para com os pescadores portugueses, tão duramente atingidos pela incompreensível política de pescas da Comissão e, em particular, do senhor Comissário Franz Fischler. 
Souchet (NI ),
    O relatório Lage salienta com razão que as medidas de gestão adoptadas pela União Europeia se baseiam demasiadas vezes em diagnósticos científicos parciais e pouco fiáveis. Ora, as consequências socioeconómicas de medidas de gestão adoptadas numa base tão frágil são consideráveis: trata-se da própria sobrevivência de zonas de pesca, de sectores inteiros que está em jogo. O esforço científico tem portanto de ser reforçado e que incidir simultaneamente sobre a biologia dos meios marítimos, sobre a selectividade dos engenhos de pesca e sobre as consequências socioeconómicas das medidas de gestão do recurso. Há absolutamente que corrigir o actual desequilíbrio da PCP, que não tem em conta de forma global o duplo objectivo de preservação do recurso e da perenidade dos bancos de pesca.
Neste sentido, os futuros comités consultivos regionais terão de desempenhar um papel de primeiríssimo plano na formulação dos pedidos de pareceres científicos. Terão de solicitar um leque de opções de gestão, acompanhadas de uma estimativa das suas consequências biológicas e socioeconómicas. Tal evolução deverá permitir o final de uma abordagem brutal e irreversível e o princípio de uma abordagem gradual, progressiva, flexível e adaptável permanentemente. Estou contente com o facto de as alterações que apresentei nesse sentido tenham podido ser adoptadas.
Presidente. –
   Estão encerradas as votações.

(1)

Presidente.
   Continuaremos de seguida com o tema que foi interrompido, que é o Relatório (A5-0022/2004) do deputado Garot, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento, sobre a evolução dos rendimentos agrícolas na União Europeia (2002/2258(INI)). 
Figueiredo (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, começo por lamentar que o senhor comissário Franz Fischler não esteja presente. É verdadeiramente incrível que isto aconteça, perante um debate desta importância.
Os agricultores têm direito a rendimentos dignos, pelo que a garantia de preços remuneradores à produção deveria ser a premissa de base da política agrícola comum, para garantir um nível de vida adequado e equitativo ao de outros sectores de actividade de forma a manter a actividade agrícola em todo o território da União Europeia. É verdade que estes são objectivos consagrados na política agrícola comum, só que os seus mecanismos estão em contradição absoluta com os objectivos, dando prioridade a uma política de redução dos preços à produção e à liberalização externa e interna dos mercados agrícolas. Sabe-se que esta política é responsável pelo desaparecimento de milhares de explorações agrícolas e postos de trabalho, tendo promovido a concentração, a intensificação e a verticalização da produção, a centralização da terra e a desertificação crescente do mundo rural.
Igualmente agravou a repartição injusta das ajudas agrícolas entre produtores, produções e países. É este modelo que, doze anos passados sobre a reforma da PAC de 1992, continua a manter a profunda injustiça que é o facto de 20% dos grandes agricultores ficarem com quase 80% dos apoios. Registe-se que, em Portugal, 1% de grandes agricultores arrecada quase metade destas ajudas, o que sempre contestámos.
Ora, a verdade é que a actual reforma da PAC, com a desvinculação das ajudas à produção na base de referências históricas, congela estas assimetrias. Foi uma oportunidade perdida não avançar para uma verdadeira modulação e o estabelecimento de limites das ajudas que não fosse apenas uma mera transferência de verbas para o desenvolvimento rural, mas, sim, servisse para colmatar as profundas desigualdades na distribuição das ajudas entre agricultores e países.
Importa, por outro lado, salientar que a redução dos preços de venda dos produtos e o crescimento dos custos de produção, mesmo com a compensação parcial das ajudas à produção, conduziu ao desaparecimento de cerca de 16% das explorações agrícolas entre 1995 e 2002 sem que os consumidores tenham sentido reduções nos preços dos bens alimentares. Aliás, estes aumentaram, no mesmo período, cerca de 11%, enquanto o índice de preços à produção baixou mais de 1%.
Assim sendo, um factor determinante e preocupante é a desregulamentação progressiva dos mecanismos de mercados da PAC, para além das discriminações existentes destes mecanismos entre produções continentais e mediterrânicas. Tendo em conta a volatilidade e especificidade do sector agrícola, é indispensável a existência de mecanismos eficazes de regulação do mercado e de estabilização da oferta para assegurar os rendimentos agrícolas. É importante também, como pede o relator, uma adequada protecção externa do mercado agrícola e a criação de mecanismos comunitários de intervenção no caso de calamidades que atinjam este sector.
 Pensamos também que o desenvolvimento rural precisa de ser reforçado, mas isso implica um aumento do orçamento agrícola e não o seu congelamento até 2013, como o decidiu o Conselho de Copenhaga. O reforço do orçamento agrícola permitiria garantir indemnizações compensatórias aos agricultores situados em regiões mais desfavorecidas ou a agricultores de menor rendimento. Isso é essencial para manter uma agricultura multifuncional e produtos agrícolas de boa qualidade. 
Santini (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o relatório do colega Garot é credível e realista e, por isso, positivo, embora nem todos os dados que refere tenham a ver com os diferentes tipos de agricultura que temos na União; por exemplo, o aumento de 7% dos rendimentos e a diminuição de 15,7% do número de explorações agrícolas não corresponde à agricultura de montanha, onde os dados, infelizmente, são muito diferentes: apenas 1% de aumento dos rendimentos, mas mais de 25% das explorações agrícolas abandonadas. Gostaria, portanto, de recordar que a agricultura de montanha não representa um aspecto secundário no conjunto da agricultura europeia: abrange 20% da superfície agrícola útil e 30% do território; e na montanha vivem 5% dos cidadãos europeus. Abandonar a montanha tem reflexos não só económicos mas também, como sabemos, sociais e ambientais. Abandonar a montanha significa pôr em risco todo um sistema, o equilíbrio hidrogeológico e o controlo da expansão florestal. Significa pôr fim a todas as actividades agro-turísticas, o que teria também repercussões nas zonas situadas nos vales.
Quais serão as soluções possíveis? Conceder uma indemnização fixa e adequada aos agricultores de montanha que tenha em conta o seu esforço em termos de uma agricultura multifuncional; e lançar uma política específica mas global para as zonas de montanha, que, mesmo nas regiões mais desfavorecidas, garanta a prestação de serviços e de ajuda com vista a melhorar a qualidade de vida em geral e não, portanto, apenas o nível económico daqueles que optam por viver nessas zonas.
O forte impulso que se faz sentir no sentido do desenvolvimento rural – patente na recente reforma da PAC – dá algumas garantias, mas não chega. A natureza específica das zonas de montanha deve ser explicitamente reconhecida nos Tratados e nas intervenções estruturais, e há que ter a coragem de agir com determinação a fim de ultrapassar, tanto quanto possível, as restrições das ajudas estatais. 
Doyle (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, esta questão é extremamente complexa, mas é da máxima importância que a abordemos, a fim de assegurar a viabilidade futura das nossas explorações agrícolas e zonas rurais.
Comparar rendimentos agrícolas pode ser muito difícil: dependem do ano de referências utilizado - 1995 neste caso – e os números variam consoante se toma como medida um valor agregado, o rendimento do explorador e sua família (REF), o rendimento familiar ou o rendimento individual. É preciso comparar coisas idênticas.
O rendimento agrícola agregado irlandês aumentou 2,2% em 2003, cifrando-se em 2 524 mil milhões de euros, estimando-se que os pagamentos directos, da ordem dos 1,6 mil milhões de euros, tenham representado 64% desse valor. O nosso estudo sobre a agricultura mostra que o REF médio por família desceu 5,8% em 2002, para 14 900 euros. Há enormes variações, consoante a dimensão da exploração agrícola e o sistema de produção. Por exemplo, em 2002, o REF médio em 40% das explorações agrícolas classificadas como a tempo inteiro foi de 27 760 euros. Relativamente a 60% das explorações classificadas como a tempo parcial, o rendimento foi de apenas 6 590 euros. No entanto, os rendimentos familiares estão a tornar-se cada vez mais diversificados. O estudo sobre os orçamentos familiares relativo a 1999-2000 mostra que praticamente 60% do rendimento familiar provém agora de fontes não agrícolas, contribuindo para a viabilidade futura de muitas explorações agrícolas.
Tendo em conta o rendimento agrícola médio da UE em 2003, estamos em oitavo lugar. De acordo com a estimativa mais recente do Eurostat, o rendimento médio por emprego equivalente a tempo completo, ajustado à inflação, desceu 0,6% na Irlanda, em 2003, quando comparado com o aumento médio de 0,9% no total da UE. A distribuição de pagamentos directos na Irlanda poderá ser mais equitativa do que noutros países da UE, visto que há um número relativamente mais baixo de explorações agrícolas de muito grande dimensão, especialmente de explorações aráveis. Enquanto as principais explorações da UE, 20%, recebem 73% das ajudas directas, o nosso estudo agrícola mostra que aproximadamente 40% dos pagamentos se destinaram a 20% dos agricultores, aqueles que possuem os mais elevados REF.
Torna-se urgente uma utilização cautelosa dos sistemas de gestão de crises. As intervenções públicas nos sistemas de seguros agrícolas conduzirão a uma escolha criteriosa por parte do sector privado, e a União Europeia poderá ver-se na situação de ter de cobrir os riscos mais elevados ou não seguráveis, o que seria extremamente oneroso e conduziria a problemas orçamentais consideráveis.
Congratulo-me com a taxa reduzida de modulação acordada pelo Conselho. Uma taxa mais elevada significaria um corte mais drástico nos pagamentos directos e, por conseguinte, nos rendimentos agrícolas. Antes de se tomar qualquer decisão sobre as taxas, o primeiro passo a dar deveria ser avaliar as necessidades de desenvolvimento rural da Comunidade, o seu custo e, então, fixar uma taxa adequada ao custo.
Sou contra uma distribuição importante de pagamentos directos, tal como sugerido. O objectivo da reforma intercalar é a promoção da competitividade, garantido simultaneamente o rendimento dos agricultores numa situação em que os pagamentos deixarão de estar ligados à produção. Sempre apoiei o conceito da dissociação. O objectivo é evitar uma considerável perturbação dos padrões de produção e dos valores da terra. Os agricultores apuraram direitos e qualquer redistribuição conduziria a perdas e ganhos. A redistribuição teria também impacto nas decisões de produção da parte dos agricultores, quando a intenção era responder aos sinais do mercado em vez de forçar os agricultores a mudarem devido a uma alteração significativa no nível de apoios.
A reforma da PAC alterou o enquadramento político, a fim de assegurar uma agricultura e uma indústria agro-alimentar mais orientadas para o mercado e mais sustentáveis. As opções de dissociação dos pagamentos directos permitirão que esses pagamentos sejam tornados seguros face aos desafios da OMC e, desta forma, proteger a sua contribuição para os rendimentos agrícolas e a economia rural. 
Fiori (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, em matéria de economia, não posso deixar de felicitar o colega Garot pelo seu relatório preciso e bem estruturado. É um relatório que, entre outras coisas, retoma algumas das questões e perguntas que, no decorrer da actual legislatura, pusemos à consideração da Comissão: por exemplo, o estabelecimento de contratos sectoriais com vista a aumentar o nível de qualidade, se necessário, mas em todo o caso, visando garantir a qualidade na agricultura; o acesso ao mercado europeu de produtos provenientes de países terceiros sujeitos às mesmas normas da produção europeia; e um sistema de gestão das crises. Além disso, este relatório põe à nossa reflexão o facto de a redução e a queda dos preços agrícolas não ter tido, na realidade, qualquer reflexo em termos do consumo.
Dito isto, contudo, e a um nível meramente teórico – e todos os membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural conhecem a minha posição relativamente à proposta de revisão a médio prazo –, penso que assumimos uma enorme responsabilidade, cujas consequências só poderão ser analisadas dentro de alguns anos, uma vez que a fórmula escolhida para regulamentação dos mercados e estabilização dos preços – o apoio directo, fixo e isolado, à produção – nos levará a um progressivo desmantelamento do sector agrícola.
Tomámos decisões com base mais numa perspectiva do que numa política externa em relação a Cancún. Vimos os resultados de Cancún e vimos como foram retomadas as negociações em Genebra. De resto, penso que alguns dados do relatório Garot – os 7% de aumento dos preços agrícolas desde 1995 até 2002 – se referem a preços históricos e não têm em conta, por exemplo, a taxa de inflação, que tem uma forte incidência sobre os preços agrícolas.
O conjunto da situação da agricultura projectada até 2011 na União Europeia é, em meu entender, muito, mas muito mais delicado e tem regras muito mais complexas do que a situação apresentada pelo colega Garot. 
Schierhuber (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, permitam-me começar igualmente por agradecer calorosamente ao senhor deputado Garot pelo seu relatório de iniciativa.
A política de rendimentos no sector agrícola tem influência directa nos possíveis atractivos da vida rural, e consequentemente na continuidade da produção agrícola, e em estreita ligação com o desenvolvimento rural. Os agricultores europeus usufruem de níveis de rendimentos com um grande leque de variação. Nos últimos anos, a agricultura teve de se defrontar com profundas alterações estruturais, processo esse que ainda não está concluído. Só entre 1995 e 2002, o número de explorações agrícolas na Europa diminuiu numa média de 15,7%. Dos rendimentos dos agricultores europeus fazem também parte os pagamentos directos e não apenas o lucro da produção; acresce o facto de a queda dos preços da produção agrícola básica não se ter repercutido na forma como evoluíram os preços que os consumidores pagaram pelos bens alimentares. Futuramente, também os custos de produção vão aumentar em resultado do aumento das exigências a satisfazer pela agricultura, ao mesmo tempo que os pagamentos compensatórios aos agricultores não vão aumentar em conformidade.
O que os pagamentos compensatórios têm de garantir é a satisfação das necessidades da sociedade: o desejo de ter alimentos saudáveis e seguros num ambiente preservado. Os pagamentos compensatórios à agricultura são justificados na medida em que compensem os seus serviços multifuncionais à sociedade, sobretudo – tal como foi referido pelo senhor deputado Santini – nas zonas montanhosas, desfavorecidas e periféricas da UE. A agricultura da União Europeia vai também necessitar de uma forte dose de espírito empresarial com uma função produtiva de fundo. 0 entendimento que os agricultores têm do seu próprio papel e do seu estatuto social dependem cada vez mais da extensão em que a política agrícola promova o empreendimento dos agricultores. É neste sentido que os instrumentos individuais devem ser orientados, mas a política agrícola comum não pode permitir que o primeiro pilar entre em confronto com o segundo pilar.
Também não podemos descurar o requisito de estes instrumentos de política agrícola terem de ser disponibilizados ao longo de um determinado período de tempo, assim possibilitando o planeamento e a actuação num quadro temporal a longo prazo. As Perspectivas Financeiras constituem um meio incontornável para conferir, até um certo ponto, alguma segurança de planeamento, algo de que a agricultura e as zonas rurais necessitam.
Wachtmeister (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado Garot por um relatório construtivo que descreve muito bem a economia agrícola de hoje. A economia agrícola é fundamental para o desenvolvimento de zonas rurais florescentes. A existência de zonas rurais florescentes depende absolutamente da existência de explorações agrícolas lucrativas. Numa Europa em que 50% dos agricultores têm mais de 55 anos de idade e apenas oito por cento têm menos de 35, é necessária uma atitude radicalmente diferente em relação aos empresários agrícolas. Se fosse convidado a dar aconselhamento agora a pessoas que se tivessem acabado de se estabelecer na agricultura, dir-lhes-ia que deviam fazer os seus cálculos financeiros sem contar com contribuições da sociedade nem com boa vontade da parte dos políticos.
O relatório contém vários pontos que não posso apoiar. Fala, por exemplo, em garantir “um nível de vida equitativo para a população agrícola e a estabilização dos rendimentos, a fim de manter a actividade agrícola em todo o território da União Europeia”. Num segundo ponto realça a importância de “conservar o nível de apoio público à agricultura” e de criar “condições que permitam preservar o emprego” e assim por diante. Se lermos estas frases, tal como estão redigidas, aos agricultores de hoje, elas deixam-nos indiferentes. Num país como a Suécia, estas palavras não têm qualquer correspondência com a realidade. A população agrícola está hoje reduzida a 0,5 por cento do total. A reestruturação está a fazer-se a uma velocidade incrível. A revisão intercalar levou à paralisação de tudo, menos do desmantelamento da agricultura. Naturalmente, isso não é exclusivamente imputável à Comunidade Europeia. Muita da culpa é, por exemplo, do Governo sueco. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Deputado Wachtmeister.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
Hudghton (Verts/ALE ),
   Uma agricultura bem sucedida – ou seja, lucrativa – é uma parte essencial da economia rural e um requisito fundamental para a viabilidade dos serviços de base em zonas rurais, desde as escolas às estações de correios.
Muitas empresas agro-alimentares da Escócia estão a enfrentar uma pressão considerável sobre os seus rendimentos líquidos. Para além das pressões dos preços na produção, que todos os agricultores enfrentam, os produtores escoceses, sobretudo os das regiões das Terras Altas e das Ilhas, têm de fazer face a elevados custos de transporte e a outros desafios, tais com as condições climatéricas.
Os produtores escoceses terão de ser encorajados, pela nova PAC, a capitalizar a sua já boa reputação pela utilização de métodos de produção naturais de elevada qualidade e alimentos saudáveis, que os consumidores preferirão. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0018/2004) do deputado zu Baringdorf, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento, sobre a agricultura e a investigação agrícola no âmbito da reforma da PAC (2003/2052(INI)). 
Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, creio que o relatório em apreço, com o breve debate que se vai seguir, se enquadra bem no que temos estado a debater: não apenas a gripe das aves, mas também o relatório do senhor deputado Garot, mediante o qual se fez alguma luz sobre as dificuldades enfrentadas pela agricultura europeia, ao mesmo tempo que foi feita uma chamada de atenção para a sua importância, dado o papel multifuncional que lhe foi atribuído e tendo em conta o estatuto da agricultura enquanto factor dominante para no balanço ecológico e social global das paisagens agrícolas. Há que ter em conta a razão pela qual a agricultura se encontra numa posição tão difícil, sendo a União Europeia uma das zonas que mais importa produtos agrícolas e alimentares. Por que razão – é este o tema do relatório – o Sexto Programa-Quadro de Investigação atribui apenas 5% dos seus fundos a agricultura? tal facto não faz justiça à importância da agricultura, devendo igualmente fazer-se notar que a investigação agrícola anunciada neste Programa-Quadro é, em larga medida, destinada à racionalização da produção e não à questão da sustentabilidade.
Tomemos, por exemplo, o problema dos organismos geneticamente modificados: embora tenha de se admitir que uma larga quantia seja gasta em engenharia genética, pouco está a ser feito no que se refere à coexistência sustentável e duradoura de culturas geneticamente modificadas com outras que não o foram.
Permitam-me retomar as considerações desta manhã sobre a gripe das aves. Não podemos deixar de notar que, nos países onde esta ocorre, certas espécies adaptadas à produção industrial entraram em conflito com as espécies indígenas tradicionais. As primeiras, desenvolveram um sistema imunitário que resiste a determinadas doenças, mas agora têm de se defrontar com defeitos genéticos capazes de afectar o sistema imunitário das espécies indígenas. Como resultado, é neste ponto que a epidemia ataca, sendo as espécies indígenas dizimadas, de modo que os recursos genéticos do país, vitais sobretudo para a sua agricultura de subsistência e fontes alimentares, também acabam por sofrer. A pergunta tem de ser feita – o que seria, por si, um tema de investigação – sobre, em primeiro lugar, qual a razão que leva estas indústrias a irem para estes países. Fazem-no para solucionar o problema da fome que existe nestes países, ou fazem-no por lá haver condições mais favoráveis para a produção e para a rentabilização do capital investido? Ao analisarmos a situação, verificamos que nem estas indústrias nem o seu capital pertencem regra geral aos países onde estão sedeadas; ao invés, o capital vem deste lado, das nações industrializadas que pretendem fazer os seus negócios nestes países. Depois estamos aqui a lamentar – como o faz o senhor deputado Garot no seu relatório – o facto de a nossa agricultura estar a produzir menos. Deixou de haver competitividade devido ao facto de estes países trabalharem com normas sociais, ambientais e de higiene diferentes das nossas. Seria extremamente importante que houvesse estudos comparativos destes aspectos.
Mencionei a agricultura de subsistência, uma importante fonte alimentar não apenas nestes países, mas também nos novos Estados-Membros da Europa Central e Oriental. Este é outro tema que mereceria ser objecto de investigação. Neste relatório, atribuímos a maior importância à questão do papel desempenhado pelas mulheres no trabalho desenvolvido. A maior parte das mulheres ao serviço da agricultura industrial desempenham funções menores, ao passo que, em outros domínios da agricultura tradicional, tendem a desempenhar papéis importantes, dos quais depende a manutenção dessas paisagens.
No essencial, pretendemos chamar a atenção para a nossa expectativa de que seja dada maior atenção à agricultura aquando da preparação do próximo – ou seja, do sétimo – Programa-Quadro de Investigação, e de que os resultados esperados das reformas agrícolas na União Europeia e de mudanças operadas em outras partes do mundo, sejam acompanhados de investigação que nos transmita conhecimentos sobre qual deve ser a orientação das nossas políticas nos próximos anos e décadas.
Fischler,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de iniciar a minha intervenção, agradecendo sinceramente ao senhor deputado Graefe zu Baringdorf por este relatório, bem como aos deputados desta Câmara pela iniciativa que tiveram. A Comissão saúda o relatório, o qual encaramos como uma boa base para a preparação do 7º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, e como algo de cuja utilização podemos tirar partido.
Como sabem, os pagamentos dissociados à luz da nova política agrícola comum, vão permitir aos agricultores não apenas tornarem-se mais competitivos, mas também corresponder melhor às exigências do mercado. É neste ponto que a investigação pode também dar um importante contributo para a melhoria, ao ajudar a desenvolver processos produtivos mais eficientes, por meio de diversificação e da introdução de culturas novas e competitivas. Pode igualmente ajudar os agricultores a satisfazer os requisitos daquilo a que chamamos “cross-compliance”, e, sobretudo, a proporcionar bases científicas sólidas para a nossa compreensão das boas práticas agrícolas e ambientais, ou seja, do que se entende por um estado saudável.
Aquilo que as regiões pretendem e necessitam está estabelecido nos programas de desenvolvimento rural, nos quais os participantes locais, a sociedade civil e a comunidade científica têm igualmente de estar envolvidos. Esta foi uma das conclusões saídas da conferência do ano passado, realizada em Salzburgo.
Permitam-me abordar agora sucintamente algumas das afirmações e recomendações apresentadas no relatório. Embora esteja perfeitamente claro a sustentabilidade da agricultura tem de ser uma das prioridades da política de investigação, o conteúdo do 6º Programa-Quadro já foi largamente estabelecido, e apenas ligeiras alterações podem ser introduzidas aos programas anuais de trabalho, daí termos de dedicar muitíssima atenção à preparação do 7º Programa-Quadro.
A Comissão dá prioridade à investigação sobre métodos alternativos de produção e fontes de rendimento nas zonas rurais, bem como à tentativa de afastamento em relação à abordagem pontual em favor da investigação em toda a cadeia – de certa forma, da exploração agrícola para a mesa. Os temas da segurança e da qualidade dos alimentos continuam a desempenhar um importante papel neste contexto. É igualmente importante que a opinião pública se envolva em debates sobre a investigação, e que os resultados sejam objecto de avaliação. Estas considerações foram a base da conferência “A ciência ao serviço da sociedade”, realizada a 14 e 15 de Outubro de 2002, sendo uma segunda conferência sobre este tema realizada em Fevereiro de 2005.
As investigações para obter vacinas melhoradas têm de ser extensivas a outras doenças na lista A, embora os limites orçamentais tenham, naturalmente, de ser respeitados. O mesmo se aplica à investigação de medicamentos para animais de espécies menos divulgadas e de produtos para protecção das plantas cujo cultivo não se encontra muito disseminado. Nestas duas áreas regista-se o cada vez pior problema dos interesses em conflito da parte dos investigadores do sector privado, sendo evidente que os lucros não serão tão elevados como seriam se se tratasse de grandes quantidades de medicamentos ou de produtos de protecção. É neste ponto que eu acho que o sector público tem um contributo a dar. Partilho igualmente a ideia de que tem de ser acelerada a investigação social e ambiental do desenvolvimento sustentável nas zonas rurais, e de que há uma particular necessidade de investigação capaz de apoiar as mulheres nos papéis que desempenham no desenvolvimento rural - algo a que o senhor deputado Graefe zu Baringdorf já fez referência.
Embora o princípio da subsidiariedade não possa ser perdido de vista, eu concordo em absoluto com a ideia de a investigação , na exploração agrícola, necessitar de ser incentivada, com a tónica nos métodos agrícolas adequados e na diversificação. Tendo-lhe sido dada prioridade sob o título “Apoio científico às políticas”, a investigação já está a ser feita no campo da utilização das matérias-primas agrícolas. Tal como foi feito pelos seus antecessores, o actual Programa-Quadro financia projectos na área das culturas ecológicas e relacionadas com métodos de cultivo de baixo custo, embora tenhamos de recordar neste contexto que, particularmente quando nos encontramos no meio de uma ronda negocial da OMC, existe também a necessidade de produzir material de investigação que tenha relevância para as questões internacionais e, em especial, também para temas relacionados com os países em desenvolvimento.
Não gostaria de concluir sem mencionar o facto de que não podemos, pura e simplesmente, ignorar a investigação no campo da biotecnologia, pois se trata de outra área em que podemos esperar resultados de uso potencial para nós no domínio agrícola, desde que haja suficiente investigação realizada.
No cômputo geral, a Comissão deseja manifestar a importância deste relatório do Parlamento, bem como da necessidade de uma comunicação sobre a futura orientação, estrutura e promoção da investigação agrícola na Europa, algo que irá ser efectuado.
Schierhuber (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de começar por agradecer muito sinceramente ao senhor deputado Graefe zu Baringdorf a elaboração deste relatório de iniciativa. Os comentários do Senhor Comissário confirmam a importância desta iniciativa. O 6º Programa-Quadro de Investigação está actualmente orçado em cerca de 16 mil milhões de euros, sendo que um montante máximo de 2% desta verba é afectado aos domínios da agricultura e do desenvolvimento rural. Este relatório de iniciativa é bem-vindo e propõe um aumento das verbas atribuídas à investigação da UE pelo orçamento comunitário.
Decidimo-nos claramente a favor do modelo europeu de agricultura, o que se traduz no nosso empenhamento na manutenção da agricultura multifuncional e sustentável em todas as regiões da Europa. A continuidade do desenvolvimento e a investigação encontram-se indissociavelmente ligados. Para a conservação dos recursos em resposta às condições sócio-económicas e ambientais, é essencial o prosseguimento da investigação na áreas da agricultura orgânica, da gestão agrícola extensiva e sobretudo da produção não alimentar. Enquanto estratégia de sobrevivência, é necessário prosseguir o desenvolvimento do conhecimento na utilização de energias e materiais renováveis. Tal como o relatório chama a atenção, deve ser dada prioridade ao melhoramento da segurança dos rendimentos, da qualidade de vida e da compatibilidade com o meio ambiente. A investigação , na exploração agrícola, constitui uma ferramenta indispensável na integração da conservação da Natureza e da agricultura, e sobretudo na manutenção sustentável e utilização de habitats orgânicos na paisagem agrícola.
O presente relatório pretende chamar a atenção para o facto de a investigação agrícola também ser importante para a sociedade e lhe dever ser dada maior prioridade. Mais uma vez saúdo este relatório em nome do meu grupo. Na votação em comissão foi dada maior prioridade à investigação biotecnológica relativamente ao que era inicialmente o caso no relatório, dado termos assumido, no início, que a investigação biotecnológica já possuía bons programas. Um ambiente rural em bom funcionamento está indissociavelmente ligado a um sistema de agricultura em bom funcionamento. Enquanto representante de agricultores e de regiões rurais, saúdo este relatório, sendo nossa genuína esperança que os nossos pedidos sejam finalmente escutados no Sétimo Programa-Quadro de Investigação.
Izquierdo Rojo (PSE ).
    Senhor Presidente, a política agrícola comum está a iniciar a maior transformação de toda a sua história; consequentemente, seria um grave erro manter a investigação dentro de parâmetros que se tornaram obsoletos. Devemos, por isso, alterar a abordagem que adoptámos até agora em relação à investigação agrícola.
Este é, justamente, o repto com que o senhor deputado Graefe zu Baringdorf se depara neste relatório de iniciativa do Parlamento Europeu. Fá-lo muito sensatamente num relatório que considero excelente. Propõe fundamentalmente que o 6º e o 7º Programas-Quadro de Investigação se alteram de acordo com esta nova situação.
O Senhor Comissário disse-nos que o 6º Programa estava a ser aplicado - e assim se afirma no relatório -, mas julgo que ainda vamos a tempo de o Senhor Comissário introduzir algumas modificações referentes ao papel da mulher no desenvolvimento rural, como parece que irá fazer.
É também muito importante que a elaboração deste 7º Programa-Quadro de Investigação reflicta já esta óptica, que considera a investigação da sustentabilidade da agricultura e do desenvolvimento rural.
O nº 2 é fundamental, no qual se propõe que, no mínimo, metade do orçamento destinado à tecnologia alimentar e à investigação agrícola seja canalizado para a investigação prática da sustentabilidade e para a investigação comparativa dos diferentes sistemas de agricultura, e agradecia, por conseguinte, que a Comissão confirmasse também essa afectação de, no mínimo, metade do orçamento para esta finalidade.
O relatório apoia uma investigação destinada a melhorar a qualidade e a segurança dos alimentos "do prado ao prato" e evidencia a importância da agricultura tradicional e dos pequenos e médios comerciantes. Estabelece-se assim um potencial totalmente inovador, porque devemos recordar que, até à data, esta agricultura tradicional caiu no esquecimento.
Os pequenos e médios comerciantes haviam sido também esquecidos na agricultura intensiva do passado e do futuro imediato. Tudo isto ficara relegado na investigação, e é precisamente isto que o relator defende agora como uma mudança profunda, uma abordagem que reconsidere a investigação agrícola de cima abaixo, como é necessário, ou seja, uma reorientação da investigação ao serviço de uma agricultura em harmonia com a natureza.
Por tudo o que foi aduzido, gostaria de felicitar de novo o relator e pedir ao Senhor Comissário que altere o quanto antes esta óptica e afecte os fundos que o Parlamento Europeu lhe solicita hoje. 
Fiebiger (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, este relatório de iniciativa sobre a agricultura e a investigação agrícola merece todo o meu apoio. Também eu penso que foi adoptada a abordagem correcta a partir de uma análise preliminar ao relatório de iniciativa. Claro que espero, tal como outros oradores já referiram, que a Comissão tire as devidas conclusões, dado que, em especial a reforma da PAC, desencadeou uma mudança paradigmática na agricultura europeia, e espero que, no futuro, a monitorização científica também seja eficaz neste domínio.
Penso ser correcto, e gostaria de o repetir aqui, que o orçamento para o próximo Programa-Quadro tenha sido estabelecido com base em projectos propostos. Não sei bem como chegaram aos 2%, mas penso que também aí estão incluídos projectos. Na apresentação de contas do actual programa será interessante ver exactamente o que aconteceu.
A investigação agrícola é geralmente plurianual, e eu soube de projectos iniciados no âmbito deste quadro plurianual de investigação, que nunca chegaram a entrar na sua fase final devido a cortes orçamentais. Também os Estados-Membros estão sempre prontos para efectuar cortes nas verbas para a investigação. Só que, qualquer investigação que não chegue a produzir resultados, é um desperdício de recursos. No debate anterior foram circunstanciadamente debatidas questões complexas, relacionadas com uma maior investigação nas opções de rendimento e criação de rendimentos. Será muito interessante ver como esta questão evolui no futuro, quem vai tratar dela, e em que áreas, em que condições e sob que premissas. Também eu concordo que as complexas áreas da alimentação e da segurança alimentar devem ser abordadas de modo particular. Todos os restantes aspectos do relatório foram apresentados de forma tão abrangente que não são necessários quaisquer outros comentários da minha parte.
Hyland (UEN ).
    Senhor Presidente, a recente reforma da PAC traduzir-se-á em grandes mudanças, sobretudo a nível das explorações agrícolas. A dissociação dos pagamentos da produção proporciona uma nova liberdade à agricultura e, espero, novas oportunidades. Se acreditarmos, como acredito, que o modelo agrícola europeu deve ser multifuncional e sustentável, então deverá igualmente ser comercialmente viável e competitivo.
Tendo em conta a probabilidade de o sector gozar de estabilidade orçamental até 2013, deveremos utilizar este período de tempo para dar início a investigação concreta, a fim de determinar qual a melhor forma de atingir esse objectivo. Seria insensato e irrealista acreditar que o actual nível de apoio orçamental à agricultura continuará a manter-se indefinidamente. Que aconteceria se esse cenário impensável se tornasse realidade? A única garantia que dispomos será um planeamento positivo, com base numa investigação devidamente orientada. Dois por cento do actual orçamento da UE para a investigação, para todo o sector da agricultura, não facilitará a consecução daquele objectivo.
Para concluir, felicito o relator pela sua iniciativa de abordar esta questão extremamente oportuna e importante. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Deputado Hyland.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0024/2004) do deputado Souchet, em nome da Comissão das Pescas, sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de pescada do Norte (COM(2003) 374 – C5-0314/2003 – 2003/0137(CNS)). 
Fischler,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de iniciar, agradecendo ao senhor deputado Souchet por ter produzido este aprofundado relatório sobre a recuperação da unidade populacional da pescada do Norte. O Conselho debruçou-se, em Dezembro de 2003, sobre o plano de recuperação da unidade populacional da pescada e aceita algumas das alterações propostas no relatório: em primeiro lugar, já suprimimos o esforço de pesca, contido na proposta. Em segundo lugar, reduzimos o nível mínimo de segurança, segundo o princípio da precaução, de 143 000 para 140 000 toneladas, bem como o limite crítico de 103 000 para 100 000 toneladas, tal como recomendado pelos cientistas.
Apesar destas alterações o objectivo mantém-se. Trata-se de recuperar as unidades populacionais de pescada do Norte, de modo que estas retomem níveis biológicos seguros. Em primeiro lugar, temos de estabelecer um limite crítico, abaixo do qual, segundo recomendações científicas, as unidades populacionais estariam em risco de ruptura. Temos igualmente de estabelecer linhas de orientação para a definição de Totais Admissíveis de Capturas (TAC), baseados em avaliações científicas. O TAC será estabelecido de acordo com o princípio da precaução a menos que este resulte numa redução da biomassa, num determinado ano. Se o volume da unidade populacional descer abaixo do nível mínimo, o Conselho terá de reduzir o TAC. No entanto, o TAC não poderá variar mais de 15% de um ano para o outro.
Por último, a proposta contém igualmente medidas destinadas a um controlo mais eficaz dos navios que efectuam capturas de pescada do Norte, bem como disposições relativamente à notificação prévia dos desembarques. Os desembarques de mais de duas toneladas de pescada apenas podem ter lugar em portos autorizados, havendo inclusive condições mais rigorosas de estiva e de transporte. Eis o que se proporciona dizer sobre a proposta; pronunciar-me-ei sobre as alterações propostas na minha intervenção final. Muito obrigado. 
Souchet (NI ),
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, o senhor está presente, facto com que nos congratulamos. A proposta da Comissão que visa instaurar um plano de reconstituição das populações de pescada do Norte inscreve-se no campo das novas disposições previstas no regulamento-quadro que reforma a PCP. Esse novo dispositivo, que visa em princípio espécies particularmente ameaçadas, está associado a um novo instrumento, a gestão pelo esforço de pesca, que vem juntar-se aos instrumentos já em vigor, nomeadamente a fixação dos TAC e das quotas. Após o plano de reconstituição “bacalhau fresco”, o plano “pescada do Norte” é o segundo do género proposto pela Comissão. Revela-se na prática o segundo elo de uma longa cadeia, uma vez que, após a sua apresentação, o nosso Parlamento já foi encarregado de apreciar dois novos planos exactamente com a mesma estrutura, os quais dizem respeito à pescada austral, ao lagostim cantábrico e ao linguado do Golfo da Gascunha e da Mancha, e está à espera de outros que já nos foram anunciados, relativos nomeadamente ao lagostim e à solha.
Este ponto deve ser salientado, tanto mais que parece que quando uma empresa de pesca explora populações sujeitas a diferentes planos de reconstituição, é obrigada a satisfazer as disposições do conjunto dos planos de reconstituição envolvidos, no que respeita quer às capturas provenientes de populações a reconstituir quer às capturas provenientes de populações de espécies associadas. Foi o que ficou claro nomeadamente na resposta de 9 de Fevereiro que o senhor acaba de me dirigir, Senhor Comissário, a uma pergunta que eu lhe tinha feito. Trata-se de uma imposição particularmente pesada para os profissionais, nomeadamente nas zonas onde a Comissão tenciona sobrepor múltiplos planos de reconstituição aplicados a praticamente todas as espécies pescadas, e estou nomeadamente a pensar nas do Golfo da Gasconha.
No início, a Comissão tinha previsto misturar as populações de bacalhau fresco com a pescada do Norte, duas espécies que apresentam no entanto características muito diferentes. Felizmente, essa ligação errada foi mais tarde desfeita.
A nossa comissão elaborou o seu relatório após uma consulta aprofundada junto dos meios profissionais envolvidos, nomeadamente por ocasião de uma audição organizada em Bruxelas no passado dia 25 de Novembro e que juntou representantes das organizações profissionais francesas, espanholas e britânicas. Estas últimas lamentaram especialmente não terem sido seriamente associadas à elaboração do plano de reconstituição e à avaliação do estado do recurso a que este se refere, contrariamente às disposições previstas no novo regulamento-quadro e contrariamente à exigência formulada pelo nosso Parlamento, nomeadamente no seu parecer relativo à integração das exigências da protecção do ambiente na PCP. Foi-nos informado que o atelier regional organizado pela Comissão pareceu mais uma sessão de notificação de decisões já tomadas do que uma verdadeira reunião de concertação, prévia a qualquer decisão.
Os profissionais salientaram por outro lado o desequilíbrio que caracteriza os fundamentos da proposta da Comissão. Esta baseia-se exclusivamente em considerações de natureza biológica e não é acompanhada de nenhum estudo de impacto sobre as consequências socioeconómicas do plano proposto. Ora, é evidente que a redução drástica dos TAC prevista logo no início do plano não é compatível com a perenidade das empresas ligadas à pesca da pescada do Norte.
Os representantes profissionais quiseram também transmitir-nos as suas reservas quanto à eficácia e à aplicabilidade do regime de redução do esforço de pesca, quer pelo sistema dos dias de mar quer pelo dos kilowatts dia. Transmitiram-nos o seu medo de verem a sobreposição de um novo sistema de gestão ao sistema dos TAC e quotas e às medidas de gestão específica já adoptadas conduzir a que seja posto em causa o princípio da estabilidade relativa e contribuir para aumentar o volume das rejeições. Por outro lado, duvidam da eficácia de um regime de redução do esforço de pesca para atingir o resultado desejado a nível de melhoria das populações. De facto, não dispomos nesta matéria de nenhuma avaliação científica da parte do CIEM que garanta que uma redução do esforço irá implicar uma redução efectiva da pesca. E também não dispomos da avaliação das medidas transitórias de recuperação das populaçõestomadas no âmbito do Anexo 17 do regulamento que fixa os TAC e as quotas para 2003.
A fórmula extremamente complexa de redução do esforço levanta além disso graves problemas de justiça e previsibilidade aos Estados-Membros. Institui por outro lado um sistema uniforme e rígido, transposto praticamente da mesma forma de uma população para outra, que não tem em conta as características específicas das diferentes frotas comunitárias, nomeadamente a sua frequente polivalência.
A vossa Comissão das Pescas considerou que a abordagem plurianual, aprovada para esta questão da gestão da população da pescada do Norte, é perfeitamente justa e pertinente. Com efeito, essa abordagem inscreve para o futuro um objectivo indispensável de conservação, ao mesmo tempo que confere aos profissionais a visibilidade e a segurança de que precisam para garantir a não menos indispensável perenidade das suas empresas. Todavia, pareceu-nos que a implementação de um plano de reconstituição para a pescada do Norte não constituía uma medida proporcionada ao estado da população em causa, tal como ficou patente em todas as últimas avaliações científicas e observações dos profissionais. Embora seja evidente que se impõe vigilância, a evolução tendencial observada nestes dois últimos anos mostra um aumento do nível do respectivo recurso.
Uma vez que a população da pescada do Norte não se encontra aquém dos limites biológicos de segurança, não nos pareceu adequado fazê-la depender de um plano de reconstituição nos termos do artigo 5º do regulamento-quadro. A população da pescada do Norte tem de depender, segundo a vossa comissão, de um plano de gestão plurianual ao abrigo do artigo 6º do mesmo regulamento. O recurso a esse instrumento parece-nos preferível porque corresponde melhor ao estado do recurso e permitirá melhor atingir o duplo objectivo de preservação duradoura da população e de preservação das zonas de pesca. Assim, ao propor substituir o plano de reconstituição preconizado pela Comissão por um plano de gestão plurianual, cumprimos integralmente as orientações que já adoptámos e que recomendam, em matéria de gestão das populações frágeis, a adopção de regras simples e flexíveis, perpetuamente adaptáveis – tais como os TAC plurianuais – em vez de sistemas uniformes e complexos, com efeitos imprevisíveis, como os dispositivos de gestão pelo esforço de pesca, que ainda não deram provas.
Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário - cuja presença agradecemos -, Senhoras e Senhores Deputados, desejo começar felicitando o nosso relator, senhor deputado Souchet, pelo magnífico relatório que nos apresentou, sobre um assunto que não era fácil: a pescada do Norte.
Em primeiro lugar, a Comissão apresentou-nos uma proposta que, inicialmente, englobava também o bacalhau - e que o nosso Parlamento rejeitou, como foi já dito. Em segundo lugar, apresentou-nos uma proposta separada, mas muito rígida e severa, que equiparava a pescada do Norte ao bacalhau, com um autêntico plano de recuperação e com esforço de pesca. O nosso Parlamento foi consultado ao mesmo tempo que o Conselho, e as negociações decorreram em paralelo, o que obrigou o nosso relator a ser flexível ao adoptar o nosso projecto de relatório.
O senhor deputado Souchet estudou seriamente os assuntos relativos à pescada - como ele referiu, a nossa Comissão das Pescas falou com o sector - e apresentou um relatório que altera fundamentalmente as concepções originais da Comissão, o que agradecemos e apoiamos plenamente.
Desejo agradecer também ao senhor deputado Souchet o facto de ter aceite as numerosas alterações que apresentámos em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus - agradeço-lhe sinceramente este gesto -, dado que conseguimos assegurar que não se trate de um plano de recuperação, mas sim de um verdadeiro plano de gestão. Desejo chamar a atenção da Comissão para esta questão: é um autêntico plano de gestão sem esforço de pesca, em conformidade com o pedido do sector.
O relatório Souchet é coerente, sólido, razoável e combina a defesa da pesca sustentável e responsável da pescada do Norte com os aspectos sociais e económicos do sector pesqueiro. A combinação dos dois aspectos é algo fundamental, que esperamos seja tido em consideração no futuro.
Pensamos que os futuros comités consultivos regionais terão de nos ajudar a não dar passos em falso e a apresentar propostas de gestão dos recursos haliêuticos que tenham o consenso tanto de cientistas como do próprio sector.
Designámos também relator o senhor deputado Souchet para o futuro plano de gestão da pescada do Sul. Muito embora seja provavelmente o próximo Parlamento que vier a constituir-se depois das eleições de Junho que se debruçará sobre este assunto, a Comissão das Pescas deverá realizar as reuniões necessárias para que, depois de ouvir os comités consultivos que se criarem para o efeito, tanto os cientistas como o sector possam participar nos debates sobre a pescada do Sul, o que deverá ter lugar paralelamente às medidas socioeconómicas que solicitámos e adoptámos já na modificação do IFOP. Mais importante: no futuro, o IFOP deverá contemplar medidas socioeconómicas para que, ao adoptar-se qualquer plano de recuperação ou de gestão, este seja automaticamente acompanhado das respectivas medidas socioeconómicas.
Felicitamos mais uma vez o senhor deputado Souchet e esperamos que, com este relatório, que amanhã submetemos à votação, tenhamos dado um passo muito importante de apoio a uma pesca sustentável e ao sector da pesca. 
Miguélez Ramos (PSE ).
    Senhor Presidente, em 27 de Junho de 2003 a Comissão publicou uma nova proposta com o objectivo de garantir a recuperação sustentável da população de pescada do Norte e a sua redução dentro do que se considera limite biológico seguro, um nível preventivo de biomassa fixado em 165 000 toneladas.
A primeira inovação, que é de agradecer, é que a Comissão decidiu, finalmente, separar as unidades populacionais de pescada e de bacalhau em dois planos diferentes. Não havia outra hipótese na sequência da evidente melhoria da unidade populacional da pescada, consequência directa das medidas de gestão aplicadas pelo sector nos dois últimos anos.
Quando passamos à análise das medidas propostas, constatamos que a Comissão não tem em conta as melhores informações científicas disponíveis, nem dissipa as dúvidas da indústria da pesca, na medida em que, mais uma vez, não existiu diálogo com os cientistas, e a proposta foi elaborada sem contar com uma participação séria dos profissionais. A Comissão baseia o seu trabalho em pareceres científicos cujo conteúdo não especifica e que, como diz correctamente o relator, senhor deputado Souchet, na sua exposição de motivos, também não revelou à Comissão das Pescas, apesar de assim lho termos solicitado.
A biomassa preventiva deveria ter sido estabelecida com base nestes relatórios científicos que não existem. Esta biomassa também não parece ser proporcional ao estado da unidade populacional afectada, na medida em que os últimos relatórios científicos independentes e as observações dos profissionais demonstram que não se encontra abaixo dos limites biológicos seguros.
Também não dispomos de avaliações científicas do CIEM que nos garantam que a redução do esforço de pesca proposto implicará uma redução efectiva das capturas, nem uma avaliação dos efeitos das medidas técnicas de recuperação - às quais já fiz referência -, que foram aplicadas durante dois anos e que tiveram tão bons resultados.
A proposta da Comissão também não procura um equilíbrio entre a recuperação biológica e as repercussões socioeconómicas. Mais uma vez, devo salientar que a abordagem se baseia em considerações de carácter exclusivamente biológico e não tem em conta o contexto socioeconómico ao preconizar o restabelecimento das unidades populacionais no prazo de um ano, em vez de adoptar uma abordagem progressiva, baseada em TAC plurianuais, o que se revela incompatível com a capacidade de sobrevivência das empresas deste sector.
Ignoram-se completamente as medidas técnicas, que, como dissemos, tiveram bons resultados. O que o senhor deputado Souchet propõe no seu relatório, a saber, a substituição deste plano de recuperação por um plano de gestão plurianual, é consequência não só da análise - julgo que correcta - da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu e do nosso próprio debate, mas também das orientações já definidas pelo próprio Parlamento Europeu e pelo senhor deputado Souchet em relação à gestão das unidades populacionais frágeis: a aplicação de normas simples e flexíveis, como os TAC plurianuais, de preferência a sistemas rígidos com efeitos incertos, como os dispositivos baseados no esforço da pesca. 
McKenna (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, as unidades populacionais de pescada do Norte apresentam níveis inferiores aos limites biológicos seguros. Esta é, no fundo, a forma que o Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) encontrou para afirmar que se encontram numa situação extremamente grave. Razão pela qual a Comissão tenta, há tantos anos, convencer o Conselho da necessidade de um plano de recuperação.
O plano de recuperação proposto continha uma série de elementos positivos, incluindo uma fórmula para a fixação dos Totais Admissíveis de Capturas (TAC) e a consecução de uma redução do esforço de pesca. No entanto, na sua avaliação de 2003, o CIEM regista que as reduções indicadas no plano proposto não são de todo suficientes para permitir reduzir a mortalidade de molde a possibilitar a recuperação, a curto prazo, das unidades populacionais: por outras palavras, o CIEM diz, fundamentalmente, que mesmo a proposta da Comissão não seria suficiente para assegurar uma rápida recuperação da unidade populacional.
Que fizeram o Conselho e a Comissão das Pescas? Enfraqueceram consideravelmente aquela que, já de si, era uma proposta fraca, antes de mais, eliminando qualquer vestígio de uma redução do esforço de pesca: precisamente aquilo que é mais necessário. O Conselho foi ainda mais longe, aumentando os TAC para a pescada em quase um terço, quando a Comissão tinha recomendado uma redução.
Em Dezembro de 2002, anunciou-se com grande alarido que a reforma da Política Comum das Pescastinha sido um grande êxito, dizendo-se, entre outras coisas, que os planos de recuperação, contendo reduções do esforço de pesca, seriam aplicados. Mas, na reunião do Conselho de Dezembro, este fixou, no total, 199 TAC. Como indicação da gravidade da situação, a Comissão recomendou reduções de mais de 10% para um quarto desses TAC – ou seja, 49 unidades populacionais. Porém, o Conselho rejeitou em grande medida essa recomendação. Fixou, para 42 unidades populacionais, TAC 10% mais elevados do que a proposta da Comissão. Nalguns casos, estabeleceu TAC que equivalem ao dobro, ou mesmo ao triplo, do indicado nas recomendações. Adoptou um aumento para dez unidades populacionais, relativamente às quais a Comissão tinha recomendado uma diminuição.
Se é desta forma que o Conselho e a Comissão das Pescas tencionam continuar a actuar, então estarão muito simplesmente a dar razão aos cínicos e àqueles que afirmavam que a reforma da Política Comum das Pescas não conseguiria atingir qualquer resultado tangível em matéria de sustentabilidade da pesca.
É preciso agir. A Comissão é demasiado branda a este respeite, e é preciso que seja mais radical. É preciso que o Conselho aborde de forma realista a situação em que se encontra o sector das pescas e dê ouvidos aos pareceres dos cientistas. É preciso que tenha em conta os pareceres do CIEM, a fim de assegurar a sobrevivência do sector das pescas na Europa, caso contrário, estaremos, no fundo, a votar a favor da sua extinção. É lamentável que a Comissão das Pescas possa, na verdade, ter enfraquecido aquelas que eram já propostas insuficientes da Comissão.
Van Dam (EDD ).
   – Senhor Presidente, é melhor uma completa mentira que uma meia verdade – é assim que gostaria de parafrasear um conhecido provérbio, cuja verdade tenho vindo a sentir na pele nestes últimos dias. Acontece, nomeadamente, que um dos meus colegas deste Parlamento insinuou à imprensa que os deputados neerlandeses do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, e também do meu próprio grupo, nunca reembolsavam quaisquer das suas despesas de viagem. A rádio, a televisão e os jornais aceitaram esta informação, sem a terem averiguado capazmente. A partir de então, os meus colegas e eu temos sido bombardeados com telefonemas e , perguntando por que é que eu retenho dinheiro. Isso é bizarro; eu não devolvo dinheiro porque não declaro viagens que não fiz.
Sei que muitos pescadores estão numa situação semelhante. Não têm de lutar contra uma mentira, mas contra uma meia verdade. A situação da pescada do Norte pode não ser fulgurante, mas também não é tão má que justifique um plano de recuperação. Com base em dados pouco sólidos, a Comissão propõe uma redução drástica das capturas. Recentes informações veiculadas por biólogos sugerem que a situação da pescada não é tão má que justifique uma acção drástica, razão pela qual apoio sinceramente o relatório do senhor deputado Souchet e apelo à Comissão para que ajuste os seus planos. Um plano de controlo para a pescada do Norte, com medidas de monitorização e aplicação, é suficiente para oferecer uma perspectiva de futuro a esta espécie de pescado. A insuficiência de investigação científica está já a prejudicar demasiado os pescadores. É altura de zelar por uma investigação científica sólida, que ajude tanto o pescado como os pescadores. 
Stevenson (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, por instantes perguntei-me se o senhor deputado van Dam tinha vindo para este debate por engano. Apraz-me verificar que, finalmente, acabou por dedicar a sua atenção à pescada do Norte.
Felicito o relator pelo seu relatório. O senhor deputado Souchet é um dos deputados mais empenhados da Comissão das Pescas, e os seus conhecimentos neste domínio valeram-lhe a nomeação para relator sobre a recuperação das unidades populacionais de pescada do Sul, relatório que está agora na forja.
Durante os nossos debates em comissão, afirmou-se reiteradamente que os pareceres que recebemos do CIEM – o Conselho Internacional para o Estudo do Mar – relativamente às unidades populacionais de pescada do Norte contrariam os pareceres dos pescadores. Na verdade, os pescadores afirmam que estas unidades populacionais não se encontram em estado de declínio acentuado, como o referem os cientistas. Uma vez mais, esta divergência de opiniões demonstra a necessidade de pescadores e cientistas trabalharem em conjunto na elaboração de estratégias de gestão. É igualmente evidente que a Comissão deverá estar preparada para ouvir os pareceres dos pescadores, assim como os sinais de alerta dos cientistas. A este respeito, apraz-me verificar que os planos para a criação de Conselhos Consultivos Regionais (CCR), que o senhor deputado Varela Suanzes-Carpegna referiu, permitirão reunir pescadores e cientistas. Estes planos estão bastante avançados e constituem uma parte essencial do pacote de reformas da PCP. Estou convicto de que, se neste momento já dispuséssemos de um CCR, não teríamos recebido as primeiras recomendações de redução drástica dos Totais Admissíveis de Capturas (TAC) da pescada juntamente com as rígidas metas de limitação do esforço de pesca, que a Comissão propôs e que chocaram os membros da Comissão das Pescas. As reduções propostas teriam devastado o sector e causado dificuldades socio-económicas generalizadas. Congratulo-me com o facto de a Comissão ter revisto estas propostas, na sequência de firmes providências tomadas pelo sector.
Todos nós apoiamos a pesca sustentável. Todos nós temos interesse em assistir a recuperação a longo prazo da pescada do Norte. No entanto, temos também o dever de proteger os meios de subsistência dos pescadores e de proteger as comunidades piscatórias. Por conseguinte, é preciso encontrar um equilíbrio que associe as melhores práticas a objectivos socio-económicos viáveis. Por isso, apesar do que afirmou a senhora deputada McKenna, considero que o senhor deputado Souchet procurou conseguir esse equilíbrio, pelo que recomendo o seu relatório a esta Assembleia.
Schörling (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, embora não seja membro da Comissão das Pescas, aqui e ali tenho-me aventurado a intervir no debate sobre a pesca. Vou fazê-lo hoje, uma vez mais. Faço-o movida pelo desespero de verificar que não vamos conseguir estabelecer um plano de recuperação rigoroso, não apenas para a pescada, como também para o bacalhau e outras espécies de peixe de carne branca que se encontram ameaçadas.
O presente plano de recuperação da unidade populacional de pescada do Norte foi aprovado em Dezembro e o seu objectivo era claro: proteger a população da espécie e garantir um nível de segurança aceitável. A verdade é que o Conselho e a Comissão, em conjunto, enfraqueceram a proposta original, que já não satisfaz esse objectivo. Considero a proposta ora negociada pela Comissão das Pescas muito pobre. É-me absolutamente impossível votar a favor dela, porque viria enfraquecer ainda mais uma proposta já de si enfraquecida. O mínimo dos mínimos seria retomar a proposta original da Comissão, uma vez que há necessidade de um controlo mais rigoroso.
Os problemas económicos e sociais, que são sempre invocados, são igualmente questões relevantes, mas, se não aplicarmos o princípio de precaução no que se refere à biomassa e às unidades populacionais de pescado, inviabilizamos pura e simplesmente a sobrevivência da pesca. Esse é um dado a ter em conta. Até à data, já rejeitámos quatro ou cinco planos de recuperação da Comissão. É simplesmente essencial que nos capacitemos de que nem nesta Câmara nem no Conselho há a vontade política necessária para adoptar medidas que tenham verdadeiramente em conta o princípio de precaução e garantam um futuro à pesca. Estou muito apreensiva com os resultados a que isto conduzirá. Gostaria que a minha posição fosse seguida por mais gente na votação desta matéria, porque começo a ficar muito impaciente e ansiosa. 
Pérez Álvarez (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, associo-me às felicitações endereçadas ao relator e agradeço a sua atitude em relação às alterações que apresentei.
A proposta inicial da Comissão Europeia de introduzir um plano de recuperação da pescada do Norte não era - ou pelo menos não parecia ser - mais do que uma transposição injustificada das medidas aplicadas à recuperação do bacalhau a esta espécie. Evidentemente, o Comité executivo não tinha em conta os últimos pareceres do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), segundo os quais a unidade populacional de pescada alcançará um nível de total segurança se nos próximos cinco a oito anos se mantiver o nível de mortalidade por pesca. Alcançará por conseguinte um nível biológico seguro, para empregar as palavras proferidas recentemente pelo Senhor Comissário.
De acordo com estes dados, não é necessário implementar um plano drástico de recuperação da pescada do Norte. Em vez de um plano de recuperação, seria mais apropriado implementar um plano de gestão nos termos do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2371/2002, de forma compatível e também coerente com a componente biológica e ambiental, por um lado, e os factores socioeconómicos, por outro, dentro do contexto da nova política comum das pescas.
É este o desejo expresso pela Comissão das Pescas no seu parecer: substituir o plano de recuperação proposto pela Comissão, que impõe severas restrições ao esforço de pesca e consequências sociais extremamente graves, por um plano de gestão que preveja o estabelecimento de um total admissível de capturas compatível com a manutenção da biomassa reprodutora.
A Comissão Europeia apresentou recentemente outra proposta para a recuperação das unidades populacionais da pescada do Sul e do lagostim, e também não calculou neste caso as consequências socioeconómicas para o sector decorrentes das medidas propostas. É necessário, pois, um estudo científico, bem como a opinião dos novos conselhos consultivos regionais previstos na reforma da política comum das pescas.
Saliente-se, por outro lado - e termino, Senhor Presidente -, que o Conselho de Ministros das Pescas de Dezembro último comprometeu-se a consultar os profissionais do sector antes de proceder à elaboração de um plano de acção para estas espécies. O envolvimento e a participação do sector na tomada de decisões não deveria ser esquecida quando estas decisões afectam a viabilidade da actividade da pesca, os postos de trabalho, as condições de vida e a própria subsistência das famílias que vivem em regiões europeias fortemente dependentes da política das pescas. Penso que devemos insistir neste envolvimento e nesta participação. 
Piscarreta (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, após um primeiro plano de recuperação sobre o bacalhau, a Comissão decidiu avançar com uma nova iniciativa, desta feita sobre a pescada do Norte. Outro ainda já está em vista cobrindo a pescada do Sul. Se uma gestão sustentável dos recursos aquáticos justifica plenamente a protecção de espécies ameaçadas, as medidas de limitação da pesca devem ser devidamente fundamentadas com pareceres científicos rigorosos e actualizados, bem como com a integração das observações pragmáticas dos pescadores.
São do conhecimento público as lacunas existentes nas avaliações científicas. O Parlamento teve, aliás, a ocasião de as denunciar esta semana no seu relatório Lage. Neste contexto, o relatório Souchet prima por excelência ao chamar a atenção para a necessidade de actualização dos dados com base na informação fornecida por organismos internacionais no sector das pescas. Tais limitações acarretam pesadíssimas consequências socioeconómicas para os profissionais do mar, restringindo ainda mais a actividade piscatória, já de si muito limitada. Os valores apresentados pela Comissão para limitar a captura da pescada são de tal ordem que a sua aplicação provocaria consequências sociais dramáticas, economicamente insuportáveis e impossíveis de gerir comercialmente.
Parece óbvio afirmar que as consequências socioeconómicas devem ser avaliadas previamente à apresentação de qualquer plano de recuperação. Porém, tal não sucedeu neste caso. Por isso, tais medidas só são aceitáveis se estritamente proporcionais aos objectivos de exploração sustentável dos recursos e tendo em conta ainda o seu impacto económico. As grandes variações nos totais admissíveis de captura, os TAC, podem, em alguns casos, originar a transferência da actividade piscatória das empresas de uma espécie para outra, provocando assim, indirectamente, outros desequilíbrios. Por diversas ocasiões, o Parlamento já chamou a atenção da Comissão para a excessiva rigidez dos seus planos de recuperação. Por conseguinte, uma abordagem plurianual, flexível e gradual torna-se, sem dúvida, mais apropriada ao permitir uma perfeita adequação do esforço de pesca ao estado dos recursos e não através de instrumentos rígidos, de consequências irreversíveis e socialmente dramáticas. 
Fischler,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, escutei atentamente os argumentos e problemas apresentados por cada um dos senhores deputados e, nesta perspectiva, gostaria de me pronunciar sobre as alterações.
Em primeiro lugar, gostaria de deixar clara a minha rejeição de todas as alterações tendentes a reintitular todo este projecto como um “plano de gestão” em vez de um plano de recuperação, pois continuamos a estar em presença de um plano de recuperação. Penso que seria incorrecto da nossa parte estar a embelezar a situação, embora eu admita com satisfação que a situação da pescada do Norte é menos crítica do que a do bacalhau do Norte.
Relativamente à alteração 2: é imperativo rejeitar esta alteração, dado que este considerando já está contido no regulamento-quadro sobre a política comum das pescas. Não se trata de uma rejeição, trata-se de ser, pura e simplesmente, redundante.
Relativamente à alteração 5 e às consultas com os conselhos consultivos regionais, ou “RAC”, sigla inglesa pela qual também são conhecidos, tenho todo o prazer em garantir aos senhores deputados que, logo que tenham sido criados, vamos, naturalmente, consultá-los com regularidade sobre este tema. No entanto, não precisamos de um considerando para este efeito, dado que é precisamente esta a razão da existência destes conselhos – a consulta sobre estes temas.
Rejeito a alteração 6 devido ao facto de a unidade populacional de pescada se encontrar abaixo do nível de precaução e, portanto, ainda não dentro dos limites biológicos seguros. Relativamente à alteração 7, trata-se de demonstrar que precisamos de critérios para determinar se o processo de recuperação foi concretizado. Seria inadmissível estabelecer politicamente quando foi conseguida a recuperação, pois trata-se de uma questão científica.
Rejeito igualmente as alterações 12 e 27 devido ao facto de as medidas adicionais de controlo serem absolutamente necessárias. São precisamente os próprios pescadores que se queixam da desigualdade nos controlos. Precisamos efectivamente destas medidas.
Posso aceitar parcialmente a alteração 15 e estou de acordo com a alteração do valor de precaução para a biomassa. Não posso, contudo, aceitar a alteração 16, pois não devemos, neste contexto, estabelecer prioridades para avaliações científicas. Seria um pouco simplista estar a dizer que as observações pragmáticas dos pescadores deveriam ter prioridade em relação à monitorização sistemática efectuada por instituições científicas. Obviamente que os pescadores devem poder contribuir com os seus dados. Algumas das incertezas em torno das avaliações científicas têm precisamente a ver com o facto de haver falta desse tipo de dados, visto que os pescadores têm tendência para transmitir apenas os dados que crêem poder influenciar as avaliações a favor dos seus interesses.
Posso aceitar parcialmente as alterações 19 e 20. O TAC baseia-se numa taxa de mortalidade por pesca de 0,25, e nós incorporámos este valor na proposta aquando da reunião de Dezembro do Conselho. Não posso, no entanto, aceitar a alteração 21. Após a reunião de Dezembro do Conselho, a proposta foi alterada por forma a conceder mais margem de manobra ao Conselho aquando da fixação dos TAC. O nível mínimo deixa de ter de ser atingido dentro de um ano, podendo o TAC ser estabelecido de modo a este ser atingido durante um período mais longo. Nesta perspectiva, sou também forçado a rejeitar a alteração 25, dado que o Conselho tem de dispor, em casos excepcionais, da possibilidade de diminuir os TAC, se assim for necessário por razões de ordem biológica.
Lamento, mas também sou forçado a rejeitar as alterações 22 e 23, dado que estas iriam logicamente significar que o TAC poderia ser corrigido em mais de 15% de um ano para o outro, o que não é aceitável. Temos de possuir o mesmo grau de flutuação em ambas as direcções; caso contrário as regras não serão equitativas.
Posso aceitar na totalidade as alterações 8, 11, 18, 24 e 26. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Comissário.
Senhoras e Senhores Deputados, o ponto seguinte da ordem do dia era a declaração da Comissão sobre o salmão, mas às 16H30 temos a declaração da Comissão sobre as Perspectivas Financeiras, que será presidida pelo Presidente do Parlamento e que contará com a presença do Presidente da Comissão, Senhor Romano Prodi.
Por conseguinte, Senhoras e Senhores Deputados, para não termos de interromper a declaração sobre o salmão, que teria de ser interrompida cinco minutos depois de começar, vamos suspender a sessão até às 16H30.

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o quadro político geral para as próximas Perspectivas Financeiras: Construir o nosso futuro em comum - Desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada, 2007-2013.
Gostaria de deixar registado o meu apreço – assim como o da Assembleia – pelo facto de a Comissão, em resposta ao pedido do Parlamento, ter adoptado esta Comunicação esta tarde, vindo aqui directamente para a apresentar. Senhor Presidente Prodi, Senhores Comissários, agradecemos esse facto.
Prodi,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando se deu a queda no muro de Berlim, em 1989, a Europa Ocidental estava empenhada em construir o grande mercado único, um objectivo que havíamos fixado para 1992. Quis a história que as grandes expectativas ligadas à integração se associassem, por sua vez, à esperança inesperada de unificar todo o continente em paz e em democracia. Desde esse momento extraordinário, demos grandes passos em frente, e grande parte das democracias nascidas da derrocada do bloco soviético passarão, em breve, a fazer parte da União. Apesar dos problemas e das incertezas, a nossa economia goza de um nível de prosperidade sem precedentes; na Europa temos uma qualidade de vida que o mundo nos inveja; e, sobretudo, foram diminuindo, ao longo dos anos, as diferenças em termos de riqueza e de oportunidades entre os Estados-Membros: trata-se de um sucesso de que nenhuma outra organização política pode gabar-se.
No entanto, não podemos dar-nos por satisfeitos. Não podemos porque, há algum tempo, a dúvida tem vindo a ganhar raízes no coração e na mente dos europeus. Trata-se de uma reacção ao processo de globalização do planeta, com as suas mudanças profundas e cada vez mais rápidas. Neste momento, a Europa pergunta a sim mesma se virá a estar em posição de dominar as alavancas da mudança por forma a continuar a controlar a globalização ou se irá limitar-se a aceitar a situação e a proteger-se dos seus perigos. Basta ouvir as perguntas que nos fazem os cidadãos, perguntas essas que são muito simples. Eles perguntam o seguinte: serão eliminados os pontos de referência culturais com os quais nos identificamos? Por que razão, por vezes – muitas vezes –, envelhecer significa correr o risco de ficar mais pobre? Por que razão deparam os jovens com tanto desemprego e precaridade? Perguntas como estas dão lugar a duas atitudes diferentes: uma parte da nossa sociedade fecha-se sobre si própria, buscando uma segurança ilusória por detrás de palavras de ordem antigas, por vezes tribais, que alimentam a xenofobia e a intolerância; mas, em contrapartida, a esmagadora maioria dos europeus olha para nós em busca de respostas positivas e pergunta-nos sempre: o que faz a Europa?
Esta posição é saudável e madura porque pressupõe um facto muito simples: nenhum país europeu pode agir sozinho no mundo globalizado e nenhum país pode fazer face, sozinho, à ascensão dos grandes países da Ásia, ao desafio tecnológico da América do Norte ou ao fluxo das migrações vindas do Sul. A força para fazer face a estes desafios – a nossa força – reside apenas na nossa União. O tempo deu razão a Monnet, De Gasperi, Adenauer e Schuman: devemos pôr em comum aquilo que nos aproxima; devemos lutar pelo interesse comum porque só assim podemos defender os interesses individuais.
Senhoras e Senhores Deputados, o lançamento da estratégia de Lisboa, em 2000, foi o momento culminante da tomada de consciência colectiva desta situação; em Gotemburgo, esse projecto foi completado, inserindo-se de pleno direito a sustentabilidade como um elemento determinante, e essa estratégia gerou energia e entusiasmo; e consagrou o Conselho Europeu da Primavera como o ponto alto em termos de controlo, impulso e determinação.
No entanto, apesar dos esforços de todos, este processo está a ficar bloqueado. As decisões operacionais tornaram-se cada vez mais raras e, muitas vezes, limitamo-nos a apelar à acção voluntária. Porquê? Porque, para produzir efeitos concretos, a estratégia precisa de um projecto coerente e verificável, precisa de organizar os instrumentos necessários, dos Estados-Membros e da União, entre os quais se inclui o orçamento da União. Na verdade, devemos usar os nossos recursos para aumentar a prosperidade da Europa em harmonia com os seus valores; devemos transformar a União numa economia dinâmica e baseada no conhecimento; devemos garantir empregos para os nossos cidadãos e tornar o crescimento económico sustentável a nível social e ambiental.
Antes de vos expor em pormenor algumas das decisões de hoje, quero esclarecer com que espírito actuámos e os trâmites que seguimos. Fazer um plano orçamental significa associar os recursos às necessidades. Uma vez que os recursos são limitados, as decisões financeiras devem acompanhar as prioridades e as decisões políticas; acompanhar, não preceder: trata-se de um conceito fundamental. Já tenho afirmado várias vezes que é inaceitável planificar o futuro das nossas finanças partindo de um simples dado percentual. Houve quem declarasse – até com uma certa solenidade – que o orçamento da União não deverá ultrapassar 1% do PIB europeu. Esta posição peca por pôr os números à frente do projecto político: é como começar a construir uma casa pelo telhado. Compreendo que países a braços com reformas difíceis gostassem que a União também aplicasse políticas restritivas; no entanto, essa perspectiva é pouco coerente uma vez que as despesas nacionais – ao nível de cada um dos diferentes Estados – e as despesas da União – as despesas comuns – não podem juntar-se por serem qualitativamente diferentes. O orçamento da União não é uma despesa supérflua que deve ser reduzida ao mínimo; a despesa comunitária está ao serviço das políticas comuns, ou seja, das actividades que os Estados decidiram gerir em comum; estas são mais eficazes do que as iniciativas nacionais e, em muitos casos, são incontornáveis porque fazem face a problemas que, pela sua própria natureza, são supranacionais. Há muitos casos, na vida da UE, em que 25 euros gastos em conjunto contam mais do que 25 euros gastos em cada um dos diferentes países. Este é um conceito absolutamente essencial, que devemos fixar na nossa mente. Poupar no orçamento da União não contribui para aumentar os recursos públicos nacionais, mas sim para minar os alicerces da casa onde todos vivemos. No entanto, devemos canalizar os recursos disponíveis para as prioridades, a fim de maximizar os benefícios.
Por todos estes motivos, a Comissão discutiu as novas Perspectivas Financeiras, começando por analisar o que é preciso fazer – ou seja, começando pelo projecto de Europa que queremos – e depois, só depois, abordando números e percentagens. Contudo, os resultados não dependem apenas do montante disponível. Por exemplo, verificámos que a actual estrutura do nosso orçamento e algumas regras de gestão são demasiado rígidas e que essa rigidez tem contribuído muitas vezes para travar a acção da União, em detrimento do interesse comum. Não é só um problema da quantidade de recursos, mas sim da forma como eles podem ser geridos. Por conseguinte, propomos também uma estrutura orçamental que possa responder com maior flexibilidade a circunstâncias novas e imprevisíveis.
Gostaria de tecer uma última consideração de fundo antes de passar aos aspectos específicos da proposta. O plano financeiro de uma organização exprime, como já dissemos, os seus princípios de base. Dos princípios da União, o que eu gostaria de salientar é o da solidariedade entre os cidadãos e entre os Estados-Membros, solidariedade essa que se traduz na transferência de recursos dos países mais ricos para os países e regiões mais pobres.
O nosso projecto está em sintonia com essa opção política de fundo e desenvolve-a de uma maneira nova, pondo mais claramente a política de coesão ao serviço da competitividade e do emprego do que anteriormente. Há, essencialmente, três razões por detrás dessa decisão: é uma decisão a favor da coerência, da justiça e da oportunidade. Falo de coerência porque encorajar o desenvolvimento sustentável será o objectivo fulcral das nossas políticas no futuro. Um desenvolvimento desequilibrado irá gerar mais rejeição e medo da Europa nas regiões mais desfavorecidas ou periféricas do que confiança e participação. Além disso, é uma questão de justiça porque não se pode pedir a alguém para participar num projecto comum sem lhe dar a possibilidade de acompanhar o ritmo do crescimento. Por último, é uma questão de oportunidade, pois a experiência demonstra-nos que o desenvolvimento equilibrado e sustentável, em especial nas regiões mais pobres é, por sua vez, uma fonte de maior prosperidade para as regiões mais ricas. Este é o pensamento que está na base do plano financeiro que hoje vos apresento.
Passo agora a expor rapidamente os pontos mais importantes. Como já disse, são três as grandes prioridades: favorecer o desenvolvimento sustentável, traduzir na prática o conceito de cidadania europeia e reforçar o papel da União como protagonista da cena mundial. Portanto: desenvolvimento sustentável, cidadania europeia e o papel da União no mundo.
Gostaria de chamar a atenção para um aspecto do primeiro ponto. Uma vez que o mercado único já é uma realização em grande parte adquirida, há que inserir as políticas a ele ligadas no contexto mais amplo de uma estratégia de crescimento. Trata-se de uma proposta muito importante, que vem alterar a hierarquia no orçamento da União: hoje podemos promover a competitividade das empresas europeias aproveitando o facto de elas já trabalharem num mercado sem fronteiras internas. Devo repetir quer, para aumentar a competitividade, só temos um caminho: a qualidade, o desenvolvimento tecnológico, a investigação e a inovação; em sentido mais lato, a prioridade absoluta é o investimento nos recursos humanos. Este é que é o ponto unificador, a grande mudança desta proposta financeira. É absolutamente necessário conceber uma estratégia comum a nível europeu a fim de ligar entre si os nossos centros de investigação e formar os melhores cientistas e os melhores intelectuais do mundo. É necessário abrir a Europa e o mundo da educação à formação permanente. Temos a tradição, temos as capacidades, temos as infra-estruturas; cabe agora à Europa investir todos os recursos económicos e políticos necessários.
Passando agora ao segundo ponto, tenho dito muitas vezes que, ainda agora, os nossos cidadãos podem sentir dentro de si uma fidelidade múltipla: à sua cidade, à sua nação e à Europa. Um dos nossos objectivos será pôr em prática o princípio da cidadania europeia. A União deve trabalhar com os governos nacionais por forma a garantir o mesmo nível dos direitos humanos, de segurança, de protecção e de qualidade de vida no seu território. Isto implica a luta contra o crime e o terrorismo; implica uma gestão comum das fronteiras externas e dos fluxos migratórios que respeite a dignidade humana dos imigrantes e os veja como um recurso precioso para a nossa economia e a nossa sociedade; por último, implica o desenvolvimento dos serviços de interesse geral que constituem a coluna dorsal do nosso modelo social, como a saúde, a segurança alimentar, a educação, a energia e os transportes.
Sobretudo agora que a União vê delinearem-se as suas últimas fronteiras, chegou o momento de imaginar uma verdadeira identidade europeia. Esta será a nossa nova fronteira nas próximas décadas. Provavelmente, não irá avançar mais em termos geográficos mas avançará certamente nos territórios do espírito. Deste modo, deveremos também empenhar-nos no sentido de estimular a creatividade e o intercâmbio nos domínios da cultura, das artes, da literatura e dos meios de comunicação de massas.
Finalmente, no que respeita ao papel da União Europeia no mundo, ao alargamento e à perspectiva da unificação completa do continente, a Europa pode, efectivamente, tornar-se uma força de estabilidade e um ponto de referência para todo o mundo. No entanto, chegou a altura de assumirmos de maneira adulta as responsabilidades que isso comporta. Em primeiro lugar, devemos assumir uma clara responsabilidade a nível regional, implementando a estratégia da Comissão com vista ao desenvolvimento de um círculo de países amigos. Nos próximos anos, deveremos desenvolver esta política de vizinhança por forma a partilhar com os nossos vizinhos projectos e políticas e a garantir paz e estabilidade através da difusão de uma maior prosperidade e dos nossos valores fundamentais.
No entanto, a nossa responsabilidade ultrapassa o nosso papel a nível regional. A Europa deverá manter e aumentar o seu contributo para o desenvolvimento, porque a diferença de oportunidades e de condições entre o Norte e o Sul do mundo é incompatível com as nossas tradições políticas, cívicas e humanas. Este estado de coisas também é contrário aos nossos interesses e vem reforçar o fluxo migratório desordenado que tanto preocupa os nossos cidadãos. A União deverá, portanto, continuar a encorajar o diálogo, as soluções pacíficas e as perspectivas multilaterais. Devemos encontrar uma única voz na cena internacional, com o objectivo final de termos uma representação comum em assembleias como as Nações Unidas, o Banco Mundial ou o Fundo Monetário Internacional. Em todo o mundo há pessoas que vêem em nós uma esperança de paz e uma força prudente e equilibrada. Não podemos desiludir essas expectativas; devemos ultrapassar as nossas diferenças e propor, em conjunto, o modelo que afinámos ao longo dos 50 anos de existência da União.
Estes, Senhoras e Senhores Deputados, são apenas alguns dos muitos objectivos contidos na nossa comunicação, Para os realizarmos a todos, como nos é pedido constantemente, precisamos de um orçamento muito mais alargado do que aquele que nos foi atribuído até agora. No entanto, a Comissão é realista, extremamente realista. Trabalhámos meticulosamente durante um ano inteiro – com a participação de seis grupos de Comissários e de todo o Colégio, várias vezes, em diversos seminários, e também de todas as Direcções-Gerais e de todos os governos – e os materiais desse enorme trabalho preparatório serão tornados públicos na Internet, se quiserem e estiverem dispostos a usá-los para que possa haver um debate mais pormenorizado. Analisámos, avaliámos, tomámos decisões e procedemos a reformas. Decidimos, não sem dificuldade, permanecer no âmbito do actual limiar de recursos próprios da União, ou seja, 1,24% do PIB europeu, juntando-lhe os fundos para a cooperação ACP (FED) que deverão ser inseridos no orçamento.
Partindo dessa base, actuámos com rigor, determinação e clareza de intenções no sentido de rever a despesa, por forma a que, limitando os pagamentos a uma média de 1,15% do PIB, nos deixe uma margem suficiente para podermos trabalhar calmamente. Estamos convencidos de que, com um montante desta ordem, muito embora ele não seja, como é óbvio, suficiente para realizar os objectivos estabelecidos pelos Estados-Membros – e que estes nos propuseram unanimemente – será possível, no entanto, conseguir resultados concretos. Com efeito, aquilo que nos preocupa não são apenas os números mas também a eficácia da despesa.
Não nos limitamos a justificar a necessidade dos recursos, concebemos também uma nova estrutura para utilizá-los de um modo melhor e mais racional. Isso significa continuar a melhorar a cultura administrativa e a governança da União Europeia. Na verdade, se, por um lado, defendemos que, num grande número de casos, a acção a nível europeu é necessária e mais eficaz, por outro lado, a Comissão prevê envolver outros intervenientes para racionalizar a execução das nossas intervenções no território. Em especial, a parceria com os Estados-Membros constitui uma relação que envolve uma mobilização cada vez mais activa das regiões e das autoridades locais.
Por último, estamos a trabalhar para simplificar bastante os instrumentos actualmente utilizados. Só para dar um exemplo, propomos a redução das medidas neste momento utilizadas no domínio das relações externas, de mais de cem para seis, cada uma delas dedicada a uma área política e operacional concreta.
Senhoras e Senhores Deputados, a comunicação que hoje vos apresento não é um documento técnico-contabilístico; é uma declaração política e como tal peço que seja encarada. O seu objectivo é providenciar um enquadramento operacional para a gestão das grandes mudanças da União nos próximos anos. Os Comissários, os serviços da Comissão e eu próprio dedicámo-nos a essa tarefa com energia e entusiasmo, e estou certo de que não deixareis de ver essa energia e esse entusiasmo plenamente reflectidos nos resultados do nosso trabalho. Estas páginas representam, para a Comissão, uma grande manifestação de confiança renovada na Europa e nas suas Instituições. Agora deixamo-las à consideração do Parlamento e do Conselho, e ficaria realmente muito feliz se elas se tornassem também para vós uma mensagem cheia de esperança e de realismo para o nosso futuro.
Wynn, (PSE ),
   Senhor Presidente, gostaria de tecer três comentários. O primeiro diz respeito aos montantes necessários para responder às aspirações de todos os que querem ver, de futuro, uma Europa de êxitos – se o limite deverá ser de 1% do RNB, ou 1,24%, ou um valor intermédio –, e devo recordar a todos que hoje tem início aquele que será, provavelmente, um processo de 12 meses. Apesar de o Senhor Presidente Prodi ter proferido uma declaração, se tiver em conta as práticas do passado, creio só poder esperar a conclusão desta questão para, no mínimo, daqui a um ano.
Em Dezembro, o senhor deputado Colom i Naval, que é o relator sobre as Perspectivas Financeiras, apresentou um documento de trabalho na Comissão dos Orçamentos sobre a avaliação das Perspectivas Financeiras desde o seu início, em 1988, até 2002. Ao longo desses 15 anos, o nível médio de execução orçamental cifra-se, espantosamente, em 1% do PIB. O Conselho poderá dizer que é suficiente, mas, para dispormos de uma média de 1% ao longo desses anos, isso significa que tivemos de gastar mais de 1% em determinados anos. De facto, gastámos tanto quanto o valor referido pelo Senhor Presidente Prodi – 1,15% - em 1993. O que pretendo dizer é que este tipo de flexibilidade é necessária se quisermos continuar a manter uma média decente. Se se pretender que essa média seja 1%, então haverá necessariamente anos em que teremos de exceder, em grande medida, 1%. Ainda não sabemos se o valor de 1% defendido pelo Conselho inclui o FED. Penso que não, mas isso faria com que, na melhor das hipóteses, o valor passasse para 1,03%.
Gostaria de tecer um comentário aos Estados-Membros que criticaram o Pacto de Estabilidade e Crescimento por ser demasiadamente rígido. Deveriam também compreender que, se há motivos para flexibilidade no Pacto de Estabilidade e Crescimento, então não precisamos de rigidez no orçamento da União Europeia, fixando-o em 1%, como alguns dos Estados-Membros propõem. Isso ficou demonstrado na Categoria 4, com a qual, sem instrumento de flexibilidade, não poderíamos ter financiado as acções no Kosovo, na Sérvia, no Afeganistão, no Iraque, ou noutras regiões. Precisamos dessa flexibilidade no orçamento.
Falando a título pessoal, conseguiríamos viver com 1%, se esses mesmos Estados-Membros não tivessem já acordado que as despesas agrícolas deverão ser fixadas definitivamente até 2013.
Passo a citar o documento da Comissão: “Um tecto de aproximadamente 1% do RNB não seria suficiente para satisfazer os compromissos assumidos pelo Conselho Europeu em matéria de pagamentos agrícolas, ameaçaria a integração progressiva da política de coesão nos dez novos Estados-Membros e comprometeria os níveis existentes nas outras políticas.” Prossegue: “De outro modo seriam necessários cortes a todos os níveis, haveria que reabrir acordos existentes, incluindo os montantes decididos no Conselho Europeu de Bruxelas de Outubro de 2002”. Espero que o Conselho reconheça este facto.
O meu segundo comentário dirige-se especificamente ao Conselho. Para se conseguir um acordo quanto às novas Perspectivas Financeiras, é necessário um Acordo Interinstitucional. Pretendo apenas recordar ao Conselho que somos uma dessas Instituições e que precisará do acordo do Parlamento para a consecução de um Acordo Interinstitucional. Não nos preocupa nada não o conseguir: recorreremos, muito simplesmente, ao artigo 272º do Tratado, conseguindo, na mesma, um orçamento, sem o aval do Conselho. Não é uma ameaça, é apenas um comentário dirigido ao Conselho e que este deverá ter em conta à medida que avançamos neste processo.
O meu último comentário é o seguinte: durante praticamente os últimos 15 anos – todo o tempo em que estive presente neste Parlamento e na Comissão dos Orçamentos –, o relator para as Perspectivas Financeiras tem sido o senhor deputado Colom i Naval. Esta será provavelmente a sua última sessão plenária – estou aqui a dar uma notícia em primeira-mão. Ser-lhe-á oferecido o cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Governo catalão, e sem dúvida aceitá-lo-á, muito em breve.
Gostaria de prestar a minha homenagem ao seu incessante trabalho; sabe mais deste assunto do que qualquer outra pessoa – se me permitem, sabe aborrecidamente mais! Consegue citar o Acordo Interinstitucional de cor, facto com o qual me congratulei muitas vezes. Gostaria de lhe agradecer todo o trabalho que desenvolveu ao longo dos últimos 15 anos, bem como desejar-lhe o melhor para o seu novo cargo. Espero traduzir também, nestes votos, o sentimento de todo o Parlamento.
Presidente.
   Senhor Deputado Wynn, agradeço-lhe a sua contribuição e o anúncio relativamente ao futuro do nosso colega, o senhor deputado Colom i Naval. Em nome do Parlamento, gostaria de felicitar o senhor deputado Colom i Naval pela sua nomeação. Desejamos-lhe o melhor para o futuro, embora lamentando que, como resultado da aceitação dessa nomeação, tenhamos de perder o seu contributo, antes do final da legislatura.
Elles (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, congratulamo-nos com o debate desta tarde. Tal como o anunciou o Presidente da Comissão, esta é já uma decisão da Comissão, e o facto de se nos dirigir, a nós, no Parlamento, em primeiro lugar, é sempre, em matéria orçamental, uma atitude agradável.
Em primeiro lugar, do ponto de vista do meu Grupo, seguiremos a posição que o senhor deputado Wynn já manifestou: preferimos ser muito prudentes, ponderando se efectivamente precisamos das Perspectivas Financeiras. Tivemos já acordos plurianuais que asseguram a disciplina, de que não dispúnhamos antes da introdução das Perspectivas Financeiras. Não queremos que meras orientações – que é o que são as Perspectivas Financeiras – se transformem num fim em si mesmas. Temos de ter muito claramente em mente, ao longo desta discussão, que, nos termos do artigo 272º do actual Tratado – não necessariamente nos termos do Tratado Constitucional, mas sim do actual Tratado – temos o direito prosseguir o processo orçamental, e teremos, por isso todo o cuidado em assegurar que os direitos parlamentares sejam respeitados e devidamente salvaguardados em todo esse processo.
Em segundo lugar, a haver Perspectivas Financeiras, congratulamo-nos com as ideias apresentadas hoje pelo Presidente acerca de uma maior flexibilidade, da categorização e da verificação futura da adequada utilização das verbas. É preciso que sejamos claros: não haverá qualquer decisão neste Parlamento sobre a natureza definitiva destas Perspectivas Financeiras.
Teremos também de ir buscar inspiração aos conselhos e sabedoria do senhor deputado Colom i Naval nesta matéria. Tu e eu, Joan, partilhávamos a mesma ideia relativamente às últimas Perspectivas Financeiras, e sinto claramente que partilhamos da mesma opinião quanto a estas, sobretudo no que se refere à extensão no tempo das Perspectivas Financeiras. Tornámos muito claro, na resolução do senhor deputado Wynn e nos documentos do nosso Grupo, que não queremos que as Perspectivas Financeiras se estendam para além do mandato da próxima Comissão, pois como será possível justificar, em termos democráticos, que estejamos a decidir em nome de futuros Parlamentos e futuras Comissões? Temos de nos ater ao mandato da próxima Comissão, que é de cinco anos. Sugerir uma data posterior a 2013 equivale a sugerir que um velho Parlamento possa comprometer um novo Parlamento, depois de 2014; não funciona. Teremos de aceitar esse facto.
Última reflexão: vamos proceder a um alargamento – 25 países – e estamos cientes das extremas dificuldades que se colocarão à gestão da União Europeia. Será que, de alguma forma, estas Perspectivas Financeiras abordam a questão da Turquia? Ou, serão essas despesas suplementares? Decidir-se-á, em Dezembro de 2004, iniciar negociações? Muitos de nós, no nosso grupo político, e talvez até em todo o Parlamento, consideramos que dar início a negociações com um país sem sequer conhecermos qual será a nossa capacidade financeira – gerir uma União de 25 países desta forma – será tremendamente inepto e irresponsável, pois é preciso que conheçamos a base de que dispomos para podermos iniciar negociações com um país daquelas dimensões.
Por conseguinte, para concluir, por favor, ao tomar decisões desta natureza, evitemos adoptar uma abordagem de tipo soviético em matéria de planeamento, que nos conduza a adiantar-nos demasiadamente, futuro dentro, em matéria de compromissos. Em segundo lugar, asseguremo-nos de que o processo se mantenha devidamente democrático e que não tomemos decisões que mais tarde venhamos a lamentar, por termos aceite países para os quais não dispomos da necessária capacidade financeira.
Presidente.
   Senhor Deptuado Colom i Naval, à luz do anúncio feito pelo senhor deputado Wynn, não sei se este não será o seu último discurso nesta Assembleia, mas, seja como for, concedo-lhe quatro minutos!
Colom i Naval (PSE ).
    Senhor Presidente, peço a sua compreensão. Na verdade, este será provavelmente o meu último discurso nesta Casa – pelo menos deste assento, já que presidirei à sessão amanhã e quinta-feira.

 Senhor Presidente, permita-me alguns segundos para agradecer as simpáticas palavras do Presidente da comissão parlamentar, bem como as suas palavras, e agradecer os aplausos e as felicitações que recebi de muitos colegas, que vieram hoje aqui ao tomar conhecimento de que esta será provavelmente a última intervenção que faço perante esta Assembleia destas bancadas.
Devo dizer que para alguém que iniciou a sua carreira política na clandestinidade antifascista, aos 18 anos, o facto de ter tido a oportunidade de estar aqui no Parlamento Europeu foi uma experiência inesquecível. Considero os meus 18 anos no Parlamento Europeu um privilégio e gostaria de agradecer a todos os meus colegas, à Mesa, e em particular aos colegas da Comissão dos Orçamentos e a todos os funcionários e colaboradores com quem trabalhei durante este tempo.
Se sentirem a minha falta, em todo caso, saibam que as minhas novas funções são incompatíveis com a remuneração, pelo que poderei aconselhá-los "gratuitamente". Dito isto, tomo a liberdade de entrar já na matéria em apreço.
Posso dizer, exercendo pela última vez as funções de relator para as Perspectivas Financeiras, que temos finalmente a anunciada comunicação da Comissão sobre um dos temas essenciais que afectarão a União Europeia nos próximos anos. Até há muito pouco tempo, concretamente até à sexta-feira passada, só a conhecíamos através de fugas de informação e de projectos, mas não tínhamos recebido praticamente nenhuma comunicação oficial da mesma até ao diálogo tripartido realizado em Dublim.
As intervenções da Comissão, em especial a do senhor Presidente Prodi, deu-nos uma imagem mais positiva do que o texto que conhecíamos até agora, do qual eu discordava devido a alguns tons apocalípticos que possuía. Sou de opinião que devemos ter uma visão mais positiva e penso que essa é a abordagem que é preciso adoptar para fazer frente aos problemas e às propostas de acção com vista a assegurar o crescimento económico da União nos próximos anos.
Receio porém que, mais uma vez, estejamos a começar a casa pelo telhado ou, para ser mais preciso, pelo tecto. Parte-se, de facto, , ,de um tecto máximo para o orçamento dentro do qual se tenta fazer encaixar as políticas, em vez de olhar para as políticas e as suas necessidades financeiras e determinar até que ponto dispomos de recursos para as financiar.
A Comissão caiu, de certa forma, na esparrela "do grupo dos seis": os Ministros das Finanças que se auto-designam "contribuintes líquidos", que propuseram que não se supere o valor de 1% do tecto para as Perspectivas Financeiras. Penso que a táctica negociadora mais fundamental exigiria que fôssemos mais além e mais ambiciosos, e que não ficássemos pelos limites estabelecidos pela Comissão - por ela e pelas autoridades orçamentais - em 1992 para fazer frente às necessidades de uma Comunidade Europeia que tinha, então, doze membros. Essa é a percentagem que nos propõem que se mantenha. Julgo que denota falta de ambição.
Pretendemos aumentar a competitividade da economia, cumprir os objectivos de Lisboa, manter a política de coesão, financiar o alargamento, e resolver os problemas estatístico relativos aos fluxos para as regiões mais pobres da actual União a quinze. Queremos ter uma política externa, uma política de segurança, talvez também uma política de defesa, uma política de I[amp]D, etc., mas com que dinheiro? Considero importante que, por fim, a proposta de incluir um imposto europeu tenha sido contemplada, mas ainda assim ...
Devíamos interrogar-nos se estes números escondem reduções nas chamadas políticas prioritárias e - sublinho - na agricultura e nos Fundos Estruturais.
Senhoras e Senhores Deputados, deveríamos todos recordar a Comissão e o Conselho de que, devido à sistemática recusa do Conselho, as perspectivas não foram incluídas no Tratado até agora. Por conseguinte, até à entrada em vigor da Constituição nos termos aprovados pela Convenção, não temos qualquer obrigação de assinar este acordo nem de aprovar qualquer pacote de perspectivas financeiras. Espero que a Presidência irlandesa tome nota disto com a finalidade de acelerar a Constituição.
Não entrarei em mais pormenores quanto ao tema da duração, mas gostaria de formular algumas perguntas técnicas. Quais são as consequências de reduzir para cinco o número de rubricas quando se multiplicam as sub-rubricas? Que regras regem a transferência de dinheiro ou de dotações de uma sub-rubrica para outra? Se temos perspectivas financeiras, que forma adoptará exactamente o mecanismo de flexibilidade? Além disso, temos o valor de 1,24 %, mas é vital clarificar os conceitos de dotações para pagamentos, dotações para compromissos e a vaga referência ao produto interno bruto, ao produto nacional bruto e ao rendimento nacional bruto. São questões que, refiro de passagem, podem representar uma diferença de 7000 milhões de euros.
Concluindo, Senhoras e Senhores Deputados, a evolução da construção europeia numa Europa solidária e alargada exige generosidade e uma visão ampla, e julgo que temos mais ambições do que recursos.
Presidente.
   Peço àqueles que não vão deixar esta Casa para se tornarem membros do Tribunal de Contas da Catalunha que cumpram os respectivos tempos de uso da palavra.
Watson (ELDR ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, ao que parece, alguns dos nossos Estados-Membros foram afectados por uma compulsão pelos sete anos: trata-se de um desejo irresistível de lutarem pelo melhor pacote financeiro para si próprios. Mas, mesmo neste ímpeto de defesa dos seus próprios interesses, os Estados-Membros esquecem-se de perguntar o que será melhor para a Europa.
Os Liberais, Democratas e Reformistas consideram que os governos deveriam, em primeiro lugar, como o sugeriu o admirável colega Colom i Naval, olhar cuidadosa e ponderadamente para aquilo que pediram que a União Europeia fizesse e, depois, dotar as Instituições dos recursos de que carecem para executar essas tarefas. Os governos deveriam também enfrentar, com toda a firmeza, os problemas do desperdício e da fraude, a maioria dos quais ocorre a nível nacional, e canalizar as despesas para as nossas prioridades, assegurando os maiores dividendos possíveis para o dinheiro dos nossos contribuintes.
O Reino Unido, França e a Alemanha e três outros Estados formaram uma aliança, nada sagrada, unida apenas pelo seu zelo em manter as suas contribuições para o orçamento. Mesmo pondo de lado os benefícios mais alargados que a União Europeia proporciona, a UE precisa de um orçamento consentâneo com as suas responsabilidades. Este ano, acolheremos dez novos Estados-Membros. A Europa assume novas e importantes responsabilidades no exterior, assim como a tarefa de nos manter a salvo do crime e do terrorismo nos nossos territórios. Relançar o crescimento exige progressos na ambiciosa reforma contida na Agenda de Lisboa. Será que os seis Estados em causa esperam, de facto, que a UE faça tudo isso com 1% do rendimento nacional bruto da Europa?
Estando as despesas fixadas em 1,11% do GNB em 2006, um tecto de 1% em 2007 não significa recalibrar, mas sim cortar. Nenhum destes Estados-Membros poderá assegurar-nos onde cairá a guilhotina. Na verdade, apostaria que nem sequer conseguiriam chegar a acordo entre eles. O meu conselho aos cidadãos europeus é o seguinte: : consumidor, cautela! Estes são os mesmos governos que acordaram, em 2002, num aumento anual de 1% das despesas no âmbito da política agrícola comum.
Se os Estados-Membros demonstrassem uma vontade genuína de nova reforma da PAC, seria mais fácil levar a sério os seus apelos à parcimónia. Mas, tal como as coisas estão, estamos a gerir esta União com pouco mais de 1% do rendimento nacional bruto dos Estados-Membros, quando o orçamento do Governo Federal dos Estados Unidos é de 20% do RNB.
Temos de continuar a esforçar-nos para poupar onde for possível, mas também por equipar a União, para que possa atingir os objectivos que estabelecemos para nós próprios. O meu grupo acredita que a chave para uma mais–valia reside num modesto aumento do orçamento, deixando uma margem segura para despesas imprevistas, ligadas à reforma, em menos desperdício e num investimento mais inteligente. De nada nos servem as promessas de despesas mais eficazes da parte dos Estados-Membros sem vontade política de as cumprir.
Wurtz (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, condenei repetidas vezes em nome do meu grupo a propensão do Conselho Europeu para estabelecer para a União novas prioridades recusando simultaneamente os meios financeiros correspondentes. Essa política ingénua conduziu-nos demasiadas vezes a abandonar um terreno considerado crucial na véspera em benefício de outro definido como decisivo no dia seguinte. Foi despindo Pedro para vestir Paulo que conseguimos, melhor ou pior, sobreviver com um orçamento irrisório. Este atingiu, em 2004, um limite mínimo histórico, abaixo de 1% do PIB, isto é, 20% abaixo do limite máximo a que os Quinze tinham chegado a acordo para o período 2000-2006.
Esta visão curta das responsabilidades da União cria agora, com o alargamento, uma situação explosiva. Se os seis Estados contribuintes líquidos para o orçamento europeu puserem realmente em prática o seu projecto de imporem, a partir de 2007, um congelamento das despesas ao seu nível actual, quantas promessas lindíssimas vão ficar pelo caminho! Os projectos de grandes obras, um pouco rapidamente baptizados “iniciativa de crescimento”, correm o risco de ser enterrados mais uma vez. Quanto às ajudas regionais e sociais, às dotações do Fundo de Coesão, irão fundir como neve ao sol para a maioria dos seus beneficiários actuais e muitos dos seus beneficiários futuros. Adeus à coesão! Adeus à solidariedade! A nível social, chama-se cinismo; a nível político, chama-se irresponsabilidade.
Este julgamento severo dos Estados envolvidos nem por isso me conduz a descobrir uma desculpa para a Comissão. A sua Comunicação, Senhor Presidente da Comissão, é bastante lacónica quanto às opções a tomar para dar resposta às necessidades que se esboçam. Onde está a ambição anunciada, embora o desafio do desenvolvimento equilibrado de uma União Europeia alargada não possa evidentemente ser enfrentado graças apenas ao aumento das perspectivas financeiras em 0,1% ou 0,2% do PIB? Recordo que a população da União vai crescer um terço daqui até 2007. Esses novos cidadãos possuem um rendimento de menos de metade do dos Quinze e, em muitos aspectos, penso que o famoso acervo comunitário não lhes é favorável. Fico portanto insatisfeito, Senhor Presidente Prodi.
Acrescento que a posição da Comissão não está isenta de contradições. Por um lado, espera legitimamente de um certo número de Estados-Membros um aumento das suas contribuições líquidas para o orçamento comunitário, mas, por outro, leva o culto da limitação das despesas públicas ao ponto de apresentar a tribunal o Conselho de Ministros por desrespeito do Pacto de Estabilidade. Entre pedir ou obrigar, há que escolher.
Além disso, continuam em suspenso numerosos problemas. Apenas focarei um, o das regiões privadas no futuro, no essencial, do benefício dos Fundos Estruturais embora a sua situação não tenha evoluído sensivelmente. Acontece apenas que a chegada de regiões mais pobres à União vai mecanicamente – eu diria burocraticamente – baixar o limiar de elegibilidade para esses fundos. Podemos assim perceber que as negociações que se anunciam suscitem um pouco por todo o lado as maiores preocupações. Outros tantos sintomas daquilo que me parece cada vez mais uma crise da construção europeia.
Após a fractura a propósito da guerra no Iraque, o “estúpido” caso do Pacto de Estabilidade ou ainda as condições do fracasso da Cimeira de Bruxelas sobre a Constituição, eis que as questões orçamentais se estão a anunciar como um novo e edificante revelador da profundidade do mal. Surge como absolutamente necessária uma reformulação da Europa. Face ao risco de uma perigosa vaga de desencanto entre os cidadãos, a esperança reside, em minha opinião, na força crescente da exigência de uma outra Europa. Os próximos meses vão ter um grande peso no sentido do declínio ou do futuro de uma bela utopia.
Buitenweg (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer calorosamente ao Presidente Prodi por esta antecipada apresentação da proposta sobre as perspectivas financeiras. Isso dá ao Parlamento, e também aos governos nacionais, uma ampla oportunidade de definir as nossas prioridades para os próximos anos. Afinal de contas, o orçamento é, naturalmente, a tradução financeira da política que desejamos – nem mais nem menos. Neste âmbito, gostaria realmente de felicitar a Comissão. Ela procura, de um forma honesta e corajosa, indicar os custos do conteúdo dos planos elaborados pelos Chefes de Governo europeus, e também pela própria Comissão, ao longo dos últimos anos. Neste sentido, a Comissão Europeia é, em minha opinião, muito mais honesta do que os seis contribuintes líquidos que, em Dezembro último, disseram que não pagariam nem mais um cêntimo do que pagam agora. Nesse sentido, secundo a atitude crítica dos meus colegas. Um por cento e nem mais um cêntimo, independentemente do alargamento, independentemente da necessidade de a Europa desempenhar um papel mais relevante no mundo, independentemente dos planos em matéria de controlo fronteiriço europeu e independentemente da promessa de tornar a Europa na economia baseada no conhecimento mais dinâmica do mundo: tais planos são sempre anunciados com grande pompa e circunstância, mas, no fim de contas, os Estados-Membros recusam-se a aceitar as suas implicações. Mais tarefas para a União Europeia, uma União Europeia certamente maior, exigirão também mais dinheiro. Peço encarecidamente que estes planos sejam acompanhados com verbas.
É evidente que também as actuais despesas poderiam ser examinadas. Não há dúvida de que seria possível fazer reduções nesse domínio, e o meu grupo estaria disposto a falar dessa matéria. O problema é, contudo, que esses mesmos seis países se agarram obstinadamente a esse 1% e se recusam também discutir mais reformas no que respeita ao maior factor de débito do orçamento europeu, nomeadamente a política agrícola. Uma política que continua a premiar massivamente os agricultores e que é nociva para os animais e para o ambiente Os contribuintes líquidos recusam-se a falar nisto, por motivos que realmente me ultrapassam. Já é tempo de deixarmos de falar apenas do montante envolvido, ou daquilo que o Sr. Romano Prodi disse sobre o telhado da casa, e de começarmos a falar também de um maneira realmente útil de aplicar o dinheiro dos impostos do cidadão. Neste âmbito, tenho muitas dúvidas em relação à proposta da Comissão Europeia. Esta deseja inscrever em reserva um elevado montante ao abrigo da rubrica para o desenvolvimento sustentável, o que é bom – isso apela ao meu coração verde. Porém, o que é que há realmente de tão sustentável nas propostas que formulou? A Comissão Europeia desenvolveu toda uma estratégia para estimular a investigação, mas por que não fez o mesmo em relação ao ambiente? Por que é que todos os planos para tornar a agricultura mais verde através da promoção do desenvolvimento rural, à custa da produção agrícola intensiva, foram abandonados? Por que motivo não há mais recursos para o desenvolvimento rural?
A União Europeia é também muito ambiciosa quando se trata de política externa. Os laços com os novos países vizinhos têm de ser reforçados e a Europa tem de desempenhar um papel importante no palco mundial - um objectivo que o meu grupo saúda. Esse papel requer uma ideia sobre a forma como, por exemplo, as futuras crises internacionais deverão ser pagas, uma ideia que neste momento não existe. O senhor deputado Wynn já observou também que, se não houver flexibilidade no orçamento europeu, há sempre o risco de a factura ser sempre a ser paga à custa de outras medidas políticas. Assim, a factura terá, por exemplo, de ser paga pelos nossos novos vizinhos, embora, na realidade, nós estejamos a tentar fortalecer os laços com esses países. Maior flexibilidade também no que respeita à política externa é realmente algo que tem ainda de ser incorporado nos planos da Comissão. Espero ouvir mais alguma coisa a esse respeito. 
Turchi (UEN ).
   – Gostaria de agradecer ao Senhor Presidente Prodi a apresentação deste programa, que pode ser considerado importante, e que é certamente diferente do que pareciam sugerir os boatos que circularam anteriormente. No entanto, é claro que não podemos afirmar que se trata de um grande sucesso ter fixado o mesmo número de referência – 1,24 – que já tínhamos antes.
Em todo o caso, quero agradecer ao Senhor Presidente da Comissão por ter conseguido um acordo, embora incompleto. Dito isto, devo, na qualidade de jovem vice-presidente da Comissão dos Orçamentos, sentir certamente alguma ansiedade e manifestar os meus receios em relação à agricultura, à cultura, aos projectos das redes transeuropeias de transportes, à tecnologia, à investigação, às universidades e a todos os programas que com tanto entusiasmo lançámos e anunciámos. Penso que, tendo em conta o iminente alargamento a Leste, não podemos certamente afirmar – sobretudo o Conselho não pode afirmar – que se trata de um grande acordo. Podemos dizer, simplesmente, que estamos perante um acordo de cedência.
Penso que o senhor deputado Colom i Naval, a quem agradeço pelo seu contributo, o senhor deputado Wynn e também o Presidente da Comissão poderão apoiar um jovem como eu quando digo que gostava de recordar as palavras de uma grande personalidade, Inácio de Loyola, fundador dos Jesuítas: Ele disse que receava o dia em que ninguém o combatesse. Bem, penso que todos nós devemos combater com esse mesmo espírito para podermos ver uma Europa certamente mais forte mas com um desenvolvimento superior e com a possibilidade de termos mais recursos para os nossos projectos. 
Van Dam (EDD ).
   – Senhor Presidente, há um ditado neerlandês que diz: “quem tudo quer, tudo perde”. Estou a dirigir-me aqui à Senhora Comissária Schreyer, que quer que as despesas da UE atinjam o limite máximo de 1,24% do produto interno bruto. Esta proposta é, à partida, irrealista, visto que seis contribuintes líquidos querem restringir o orçamento da UE a 1% do PIB. As últimas décadas demonstraram que os subsídios a favor da política regional quase não produzem efeito, excepto na Irlanda. É surpreendente, pois, que Comissão proponha aumentar este número orçamental em 23%. Será que a Senhora Comissária nunca ouviu falar de dependência dos subsídios? Propomos uma limitação automática das receitas líquidas dos Estados-Membros com um nível de prosperidade superior a 90% da média europeia. Anualmente, eles não deveriam receber mais de 1% líquido do produto interno bruto. Isso ofereceria o necessário espaço de manobra às muitas regiões mais desfavorecidas nos países em vias de adesão. É provável que a política estrutural nesses países seja também mais efectiva. A repartição em partes iguais entre os antigos e os novos Estados-Membros, como o Comissário Barnier propôs agora, é um gesto no escuro. Tendo em conta as estreitas margens nos orçamentos nacionais, a decisão de gastar dinheiro no apetrechamento de uma instituição europeia que, na melhor das hipóteses, será uma réplica da NATO, denota falta de realismo político.
Há uma proposta que merece a nossa aprovação. Trata-se da introdução de um mecanismo de correcção geral para os Estados-Membros que contribuem com montantes excessivamente elevados para o financiamento da União Europeia. Quanto ao resto, pediríamos à Comissária orçamentos plurianuais que, em vez de conterem as mesmas coisas, ofereçam verdadeiras prioridades e opções realistas e viáveis. 
Dell’Alba (NI ).
   – Senhor Presidente, aplaudo a proposta da Comissão – embora ela não vá muito longe, e eu concordo com quem chamou a atenção para esse ponto – de não descer abaixo do que ficou acordado, que é já o mínimo dos mínimos para uma Europa que cresceu, que irá continuar a crescer e que alimenta a justa ambição de alargar o raio da sua acção política para além das suas fronteiras institucionais, por forma a abarcar um horizonte mais amplo. Nesta perspectiva, não há dúvida de que é importante apoiar essa posição. Mas, como outros salientaram, nesta fase do debate europeu - tão ameaçado pelas tendências de querer fazer sempre mais, mas sempre gastando o mínimo possível – a Comissão deveria dar mais um passo em frente.
Graças à Comissão e ao seu relatório Sapir, sabemos até que ponto precisamos realmente de mudar as prioridades dos nossos investimentos e do nosso orçamento para podermos ser competitivos e dar à Europa as esperanças e os objectivos a que o Senhor Presidente Prodi se referiu. Mas o relatório Sapir ficou na gaveta porque preocupa muita gente e muitos governos não querem ouvir falar de certas questões.
Por isso, numa altura em que a Comissão se habituou a abordar assuntos sensíveis, como fez com o Pacto de Estabilidade e de Crescimento, temos, por exemplo, este acordo, que parece gravado na rocha e que, enquanto discutimos a PAC, nos comprometemos a não tocar até 2013. Esta questão devia ter sido incluída na comunicação de hoje. 
Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, concordo com a análise inicial feita pelo Presidente da Comissão, Sr. Romano Prodi, quando referiu que os últimos anos se caracterizaram por uma impressionante colecção de dogmas que foram destruídos, de impossibilidades que se tornaram uma realidade constante e de realidades constantes, como o Muro de Berlim, que caíram como os Cedros do Líbano, como relatado pelos clássicos.
Em minha opinião, este é o contexto em que se situa esta comunicação da Comissão, no qual as próximas perspectivas financeiras devem fazer face às novas circunstâncias. A comunicação da Comissão terá de completar-se com o relatório de iniciativa que a Comissão dos Orçamentos deste Parlamento vai preparar e adaptar-se às novas circunstâncias do alargamento; das eleições europeias sairá um novo Parlamento e haverá uma nova Comissão.
Em qualquer caso, devemos saudar o trabalho da Comissão e as novas rubricas orçamentais: a do desenvolvimento sustentável, a de colocar as pessoas no centro do nosso projecto e a de estimular uma política externa da União Europeia mais visível e mais eficaz.
Gostaria também de colocar em evidência de forma muita clara a alternativa que nos foi apresentada pelo Presidente Prodi de escolher entre dois modelos de Europa. Ele disse-nos que, entre a Europa tangível, a Europa definitiva, e a Europa do saldo líquido e do beneficiário líquido, ele escolheu um modelo compatível com o anterior, que é um modelo mais elevado, um modelo da Europa dos valores, da Europa da paz, da compreensão, da concórdia e da solidariedade. Esta solidariedade deve ir de mãos dadas com o espírito e a estratégia de Lisboa.
Pelo exposto, Senhor Presidente, congratulo-me por esta escolha estratégica que a Comissão fez hoje de apresentar uma comunicação que não assenta num modelo de Europa egoísta, mas num modelo que foi capaz de pôr os números ao serviço dos ideais. 
Walter (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente Prodi, caros colegas, minhas Senhoras e meus Senhores, estamos hoje a iniciar um debate cuja preparação ao longo das últimas semanas foi acompanhada de muito “combate de sombras”, e fico satisfeito por as propostas estarem finalmente em cima da mesa, de modo a podermos falar sobre elas. Não tenho assim tanta falta de auto-confiança que precise de me guiar apenas por aquilo que os outros sugerem. Também não sinto necessidade de me deixar guiar unicamente pelas propostas da Comissão, do mesmo modo que vejo pouca razão para tomar declarações individuais do Conselho, ou de parte do Conselho, como parâmetros para eu seguir. Em vez disso, na qualidade de deputados ao Parlamento, que é uma das instituições que vota as Perspectivas Financeiras, vamos debruçar-nos sobre estas questões durante as próximas semanas e meses, até durante os próximos anos – duração previsível de debates com este grau de complexidade. Ao fazê-lo, não é aceitável que um dos lados diga: “Temos uma ideia e pretendemos uma enorme quantidade de dinheiro para a pôr em prática”. Esta não pode ser a abordagem correcta. Mas, a outra parte também não pode vir dizer: “Têm aqui uma pequena quantidade de dinheiro, vejam até onde ele chega para fazer alguma coisa na Europa”. Ambas as abordagens são incorrectas.
O que temos de fazer é o seguinte: temos de encarar os desafios que se nos colocam e que já estamos a discutir conjuntamente, e depois trabalhá-los ponto por ponto. Permitam-me dizer o seguinte: todos nós – incluindo aqueles que hoje nos brindaram com palavras grandiloquentes – vamos ter de ser flexíveis numa série de questões. Vamos ter de discutir o que pretendemos fazer no domínio da investigação e do desenvolvimento. Na nossa última sessão concordámos em que 3% do produto interno bruto deveria ser aplicado nesta área política, na Europa. Estes 3% não podem ter cabimento no nosso orçamento, pois então os 1,24% ou 1%, ou seja lá o que for, não valeriam sequer o papel em que estavam escritos. Precisamos, portanto, de falar sobre combinações orçamentais. Temos de discutir o que poderia ser realizado futuramente a nível nacional nos Estados-Membros, e temos de discutir o que podemos fazer melhor em conjunto no plano comunitário. Temos de o fazer em todas as áreas que temos perante nós, o que inclui, por exemplo, a política externa, na qual o Fundo Europeu de Desenvolvimento se encontra presentemente fora do orçamento, vamos integrá-lo. Vamos igualmente ter de discutir qual a porção da prevenção de conflitos internacionais que pretendemos financiar a partir do orçamento comunitário e qual a parte que os Estados-Membros irão futuramente cobrir. Neste ponto, adoptámos uma linha de orientação de 0,7% do PIB. Relativamente à justiça e assuntos internos, vamos precisar de discutir se pretendemos manter a Europol e a Eurojust na forma presente, como unidades pequenas, ou se pretendemos mais algum desenvolvimento neste contexto. Outra questão é até que ponto a luta contra a criminalidade organizada deve ser financiada ao nível comunitário, e que aspectos devem ser financiados localmente. Todos estes temas terão de ser aqui discutidos.
Também vamos te de falar sobre o que é colocado sob que rubrica orçamenta e qual a proporção paga a partir de que orçamento. Neste ponto sou extremamente flexível e encaro este debate com toda a abertura. Creio que tal é essencial, pois, caso contrário – especialmente tendo em conta os gritos de guerra que ecoam pelos corredores – será impossível criar a atmosfera correcta para debatermos em conjunto as verdadeiras questões.
Penso que, relativamente às propostas que apresentámos, conseguimos encontrar alguns aspectos muito positivos. Vamos ocupar-nos deles. Vamos, naturalmente, discutir com a Comissão qual a razão para a duração proposta para as Perspectivas Financeiras ser de sete anos. É importante referir com clareza que este facto pode ter como resultado que, um Parlamento como o nosso – tal como foi referido pelo senhor deputado Elles – não pode ficar completamente excluído de um debate sobre o financiamento do futuro da União Europeia. Um período de sete anos pode produzir esta situação.
Vamos ter igualmente de abordar as taxas de crescimento, nas quais se basearam os vossos cálculos financeiros. Penso que vi num determinado ponto que os senhores estão a assumir uma taxa de crescimento de 4,5% por ano. Ora, se na Europa atingirmos esta taxa de crescimento nos próximos sete anos, não vamos ter qualquer problema com qualquer aspecto do financiamento. Nesta perspectiva, temos de discutir convosco quais as estatísticas que foram por vós tomadas como base para os vossos valores totais.
Vamos ter de abordar a estrutura que nos estão a propor, se esta é transparente, eficiente e flexível. O nosso interesse em reformar a política agrícola também significa que pretendemos investir no desenvolvimento das regiões rurais dentro do quadro da política geral para a agricultura. Será que tal é possível, baseando-nos nas vossas propostas? Ou será que, em novas Perspectivas Financeiras, vamos ter de ultrapassar novos obstáculos que não são ultrapassáveis? Neste ponto, precisamos de alguma flexibilidade, pois tal como foi referido por outros oradores, os desafios que podem surgir durante um período de sete anos não podem ser previstos neste momento.
Estou firmemente convencido de que nós, nesta Casa, devemos entrar nesta discussão com auto-confiança. Temos as nossas próprias ideias, vamos descrever a nossa visão da Europa que pretendemos construir. Vamos falar sobre os recursos a utilizar para tal. Fico satisfeito por irmos ter discussões com a Comissão. Fico igualmente satisfeito pelas discussões que vamos ter com o Conselho. Ambas as Instituições vão entender-se com um Parlamento auto-confiante, mas sério e sólido.
Virrankoski (ELDR ).
    Senhor Presidente, a proposta da Comissão no sentido de um quadro financeiro para o período 2007-2013, está correcta nas suas prioridades, e quero agradecer esse facto ao Senhor Presidente Romano Prodi. A UE está ficar atrás de todos os seus concorrentes nas áreas do crescimento económico e da competitividade, razão por que a área correcta e necessária para a nossa acção é o investimento financeiro nos pré-requisitos para o crescimento.
A investigação, o incentivo à inovação e a adopção da alta tecnologia são promotores de crescimento. O mesmo se aplica a uma infra-estrutura de alto nível. O investimento em redes de transporte e de energia criará de imediato novos postos de trabalho e reforçará o clima empresarial mesmo nas regiões afastadas do centro e onde o investimento diminuiu. A UE, incluindo as suas regiões mais periféricas, deverá ser tida em conta neste trabalho.
De igual modo, é fundamental o investimento nos jovens. Os programas de educação e formação têm de ser alargados e diversificados para os jovens se poderem adaptar mais rapidamente a um ambiente de trabalho internacional.
Outro problema e outra prioridade são representados pela Política Estrutural e de Coesão. Os novos Estados-Membros necessitam de apoio para a reconstrução e para o reforço do seu enquadramento económico. No entanto, não podemos permitir que tal aconteça à custa das regiões economicamente mais débeis dos Estados-Membros mais antigos. É por isso que é necessário aumentar a inscrição de dotações numa escala equivalente.
Para haver êxito do desenvolvimento prometido à luz do enquadramento financeiro, a administração tem de ser amplamente modernizada. A reforma da Comissão, efectuada nesta legislatura, constitui apenas uma base para as necessárias reformas. O poder e a responsabilidade, quer no seio da máquina burocrática, quer da Comissão, têm de ser devolvidos aos Estados-Membros. 
Ortuondo Larrea (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, a Europa Comunitária nasceu de um desejo de se alcançar a paz e a prosperidade, um objectivo sábio e duplo, dado que não é possível alcançar um sem o outro. Um dos seus pilares fundamentais é a coesão social e territorial, ou seja, a equiparação efectiva de todos os cidadãos através da luta contra os desequilíbrios e as desigualdades de riqueza e de oportunidades existentes.
Daqui a dois meses a União será alargada com a adesão de dez novos Estados-Membros e cerca de 75 milhões de cidadãos. A sua riqueza é muito inferior à média actual da Europa dos Quinze e, se queremos continuar a manter o nosso duplo objectivo comunitário, se queremos superar as desigualdades que afectam estes novos europeus, não podemos considerar destinar menos recursos públicos a essa finalidade; antes, devemos aumentar os nossos esforços de solidariedade.
Neste sentido, devo condenar o facto de nos últimos anos ter havido uma redução na despesa real comunitária, nas dotações para pagamentos relativas ao rendimento nacional bruto, ao mesmo tempo que este último está a decrescer em termos constantes devido à inflação. Ou seja, estamos a destinar menos recursos ao desenvolvimento comunitário e, contudo, ainda há quem, como os signatários da conhecida "Carta dos seis", pretenda reduzi-los ainda mais.
Apoio a proposta da Comissão no sentido de que não haja reduções no futuro. 
Queiró (UEN ).
    Senhor Presidente, a apresentação sobre as perspectivas financeiras da União, que acabámos de ouvir ao senhor Romano Prodi, permite-nos fazer desde já algumas breves reflexões centradas na política da coesão económica e social. Não pretendo, neste momento, afirmar se as perspectivas financeiras aqui propostas pela Comissão representam ou não ganhos percentuais para este ou aquele país da coesão. Não é essa a perspectiva da minha intervenção.
De resto, mesmo nessa perspectiva, o que é importante salientar é que os países que aspiram a ser beneficiários de fundos comunitários a partir de 2007, afinal, ainda não ganharam o mais importante dos desafios: o de vencerem o seu próprio atraso estrutural e o de assegurarem a coesão económica e social das suas populações. Por isso, prefiro centrar-me no significado político da proposta da Comissão neste domínio. Esta, ao manter, diria mesmo, ao assumir o risco de manter o nível dos recursos financeiros da União até 2013 em 1,24% do rendimento nacional bruto comunitário, aposta decisivamente na política europeia da solidariedade como única forma de se alcançar o crescimento homogéneo do conjunto da União Europeia na esteira da estratégia de Lisboa.
No momento em que se concretiza o alargamento a mais dez países, é preciso sublinhar que este é um objectivo primordial a que deve corresponder do lado dos países beneficiários, quer os antigos quer os novos, a capacidade de levar a cabo as reformas estruturais indispensáveis que a solidariedade dos demais implica e pressupõe. A posição do Parlamento nesta matéria só pode ser, pois, de apoio político à proposta da Comissão. Fazendo-o, está de resto a contribuir para que não vingue a posição de seis dos mais ricos Estados-Membros da União, que propuseram para o futuro a redução do orçamento comunitário de 1,24% para 1% do rendimento nacional bruto europeu. Temos, pois, que denunciar aqueles responsáveis políticos que têm a Europa e a solidariedade na boca e os interesses nacionais no bolso. 
Bonde (EDD ).
    Senhor Presidente, vai iniciar-se agora a campanha da Comissão para conseguir mais impostos comunitários e mais meios dos contribuintes da UE. O Movimento-de-Junho propõe, em alternativa, um congelamento das despesas e dos impostos a nível comunitário. Não deverá ser aprovado o envio de mais um euro para Bruxelas, enquanto não tiver sido implementado um sistema contabilístico que nos permita verificar onde é que o dinheiro é gasto.
Há 25 anos que procuro obter informações pormenorizadas sobre a forma como a UE emprega o dinheiro das quotas que pagamos à UE. A título de exemplo, não foi ainda possível localizar o “Sr. Leite Desnatado” que, durante muitos anos, foi o maior beneficiário dos fundos comunitários na Dinamarca.
Ainda não tivemos possibilidade de examinar os extractos de conta relativos às contas secretas do escândalo Eurostat. Em contrapartida, sabemos que a chefe da contabilidade, a senhora Marta Andreasen, que pugnou por uma contabilidade correcta, está suspensa há já 17 meses, estando interditada de entrar no edifício da Comissão onde, sabemos, circulam livremente aqueles que, comprovadamente, são responsáveis pela fraude que se registou. Este estado de coisas não abona a favor da confiança requerida para que sejam enviados mais meios para Bruxelas. O Movimento-de-Junho propõe, em alternativa, que a UE se concentre nas questões transnacionais que os Estados-Membros não conseguem resolver individualmente e que se abstenha de intervir em todos as restantes matérias.
Os subsídios a atribuir no âmbito dos actuais regimes agrícolas comunitários poderão ser gradualmente eliminados, ao ritmo de 20% ao ano, durante cinco anos. A UE deve suspender totalmente a concessão de subsídios estruturais aos países ricos. Os países pobres e os novos Estados-Membros devem ser dispensados do pagamento de quota, para que se verifique uma verdadeira solidariedade e não apenas uma redistribuição de meios dos pobres nos países ricos para os ricos nos países pobres.
Uma reforma deste tipo permitirá aos contribuintes líquidos pagar menos impostos, ao mesmo tempo que os beneficiários líquidos ficam numa situação melhor do que a actual. Ao mesmo tempo, todos os subsídios e as despesas deverão estar acessíveis através da Internet. Poderíamos, dessa forma, evitar o desperdício, os excessos e a fraude. Dessa forma, os jornalistas atentos e os colaboradores que trabalham em empresas que beneficiam de subsídios, poderiam rapidamente denunciar as situações em que os fundos são mal aplicados, desperdiçados ou desviados para fins alheios.
Para concluir, apenas alguns valores globais que dizem respeito a esta questão. No ano passado, a Dinamarca pagou 15 mil milhões de coroas dinamarquesas de quota para a UE. A agricultura dinamarquesa recebeu subsídios na ordem de dez mil milhões de coroas dinamarquesas. No entanto, a receita líquida global para a agricultura dinamarquesa foi de apenas uma fracção do subsídio directo da UE. O dinheiro jorra da caixa da UE sem que chegue aos agricultores que dele necessitam, o que, melhor do que muitas palavras, demonstra a necessidade de congelamento das despesas e dos impostos, inclusivamente ao nível da UE. 
Raschhofer (NI ).
    Senhor Presidente, o debate sobre o orçamento da UE vai ser aguerrido. Numa altura em que os contribuintes líquidos não dispõem de recursos ilimitados, e os beneficiários líquidos pretendem salvaguardar os seus direitos adquiridos, vai ser difícil obter uma solução construtiva. A Comissão propõe, como solução, um aumento dos recursos próprios. A ideia de atribuir à UE a sua própria competência tributária – a palavra-chave é “eurotaxa” – encontra-se em discussão. Tendo em conta a difícil situação económica e as medidas maciças de austeridade a serem aplicadas em numerosos Estados-Membros, a carta dos Seis é, quanto a mim, perfeitamente compreensível. Se em todo o lado estão a ser feitas economias, então a UE não deve – perdão, caros colegas – não pode alhear-se desta vontade de efectuar poupanças e reformas. Qualquer outra coisa prejudicaria o futuro da UE e acabaria por ser impossível de justificar aos olhos da opinião pública.
No conflito sobre as futuras finanças da UE, existem duas opções: continuar a trabalhar sem entusiasmo, repetindo os erros do passado e tentando financiar tudo de uma vez, ou – segunda opção – encarar o futuro quadro do orçamento da UE como uma oportunidade. Pelo menos desde a decisão de alargar a UE a mais dez novos membros, ficou claro que tinha de haver reformas. No entanto, até agora, ainda ninguém se mostrou interessado em enfrentar o problema. Será que está tudo bem com a política de subvenções da UE, por exemplo? Está claro o motivo de a UE atribuir auxílios ao cultivo do tabaco ao mesmo tempo que proíbe a publicidade ao tabaco? Será que é mesmo a opção mais inteligente conceder ajudas ao transporte de animais por toda a Europa e inclusive para fora do nosso continente?
Estes são apenas dois pequenos exemplos. No entanto, uma questão está clara: é necessário haver reformas e estamos perante uma oportunidade. É necessária coragem política e provavelmente também uma visão política da Europa, no que se refere à sua futura configuração, tarefas e perspectivas. Bem vistas as coisas, um orçamento não passa de um conjunto de políticas apresentadas sob forma numérica. 
Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, caros colegas, estas perspectivas financeiras têm de permitir-nos dar resposta às ambições que definimos para a Europa, ambições essas que nos convidam a lutar por um crescimento e uma competitividade acrescidos. Nesse sentido, há que gastar menos mas gastar melhor. Há portanto que reformar, não pretendendo fazer tudo nem limitando-nos a “dispersar”, como fizemos até agora, mas sim dando também resposta às expectativas dos nossos concidadãos.
E dar resposta às expectativas dos nossos concidadãos significa muito simplesmente, por exemplo no âmbito de uma política do emprego, nunca mais pôr em prática políticas de assistência social, de lavagem de cara ou de moleta. Pois, se queremos criar 15 milhões de empregos, teremos de facto, no âmbito da Agenda de Lisboa, de inovar através de novas políticas originais, dinâmicas e favorecendo a iniciativa privada. Será necessário educar e informar o cidadão, prosseguir as políticas que começámos a pôr em prática, políticas geradoras de empregos, e, por outro lado, acelerar as reformas estruturais. Será necessário promover os investimentos nas infra-estruturas, nos transportes, nas comunicações, no capital humano e na investigação, ainda hoje em dia abandonada à sua sorte e cujo orçamento me parece largamente insuficiente.
Temos de ter presente que tudo isto terá de corresponder a um objectivo de desenvolvimento sustentável, factor de estabilidade. E temos de nos abster de considerar bodes expiatórios certas categorias sociais, como os nossos pobres agricultores, pois temos absolutamente necessidade deles e eles de nós.
As propostas que nos são feitas pela Comissão evidentemente que nos tranquilizam, e gostaria muito especialmente de saudar as propostas apresentadas no âmbito da nova política regional proposta pelo Comissário Michel Barnier. A opção tomada parece-me excelente pois dará o apoio necessário aos países do alargamento, sem no entanto isolar as regiões dos Estados-Membros actuais que precisam desses fundos.
Com efeito, há que continuar a dar resposta às necessidades das zonas geográficas dos quinze Estados-Membros que precisam de aumentar a sua competitividade e o seu crescimento de forma a combaterem o desemprego. Trata-se de algo que os nossos concidadãos não compreenderiam que não fizéssemos.
Mastorakis (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, é evidente que a Comissão Europeia está a tentar, com esta sua proposta, estabelecer um equilíbrio entre as acrescidas exigências de financiamento do alargamento e as dificuldades da economia a curto prazo, por um lado, e as opções dos Estados-Membros fortes, por outro. Todavia, torna-se necessário apoiar o desenvolvimento sustentável nos Estados-Membros e reforçar o papel da União Europeia como parceiro global. Além disso, as novas perspectivas financeiras devem enviar uma mensagem política clara sobre igualdade de tratamento e solidariedade entre os Estados-Membros e, se me é permitido insistir neste ponto, sobre as necessidades das regiões que sofrem os efeitos da chamada "convergência estatística".
Os cidadãos dessas regiões em desenvolvimento vêem a coesão política como o principal elemento para o reconhecimento do valor da ideia de União Europeia e não concordo de todo com a opinião expressa nesta Câmara, segundo a qual esta política não tem quaisquer resultados positivos. Simultaneamente, os cidadãos dessas regiões queriam e aceitaram o grande alargamento que ficará concluído dentro de algumas semanas. Assim, do ponto de vista moral e político, é justo que estes cidadãos não percam tanta coisa que os faça perder também esse sentimento de solidariedade que tinham até este momento, usufruindo dos seus frutos. Obviamente, tem de haver uma retirada gradual da ajuda comunitária a essas regiões, com um período transitório durante o qual a ajuda será progressivamente reduzida.
É vital que durante esse período seja assegurado um financiamento adequado. Quaisquer ideias de fazer reduções, especialmente grandes reduções, de dotações que presumivelmente teriam sido destinadas a essas regiões se não houvesse o alargamento, comprometem a eficácia da coesão política em curso e, consequentemente, devem ser encaradas como prejudiciais para a credibilidade da União Europeia. 
Fiori (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente Prodi, é difícil não concordar com a situação tal como hoje a apresentou.
Tenho duas dúvidas, que o senhor vai certamente poder esclarecer: em primeiro lugar, eu venho de uma longa história de militância num partido que sem dúvida deverá lembrar-lhe alguma coisa, e durante esse tempo aprendi que o excesso de realismo em política significa, muitas vezes, o princípio do conflito. Parece-me que o seu pedido de congelamento em 1,24%, ou seja, no nível actual, o montante do PIB atribuído – atribuição essa que, de resto, ainda se refere a 12 países, quando agora já somos 25 e, provavelmente, ainda iremos crescer mais –, é uma posição em que falta não só ambição mas também coragem, e eu baseio a minha crítica em dois factos: primeiro, aprovámos recentemente um programa de obras públicas de arranque rápido, com vista a relançar a ideia de Europa e o mercado único, em que temos necessidade da participação dos Estados-Membros e do seu contributo em recursos, pelo que acho extremamente difícil a posição dos seis Estados-Membros que pediram uma redução do montante atribuído. Segundo, em qualquer negociação, entricheirar-se numa posição, sabendo que alguns Estados-Membros não concordam com a referência a 1%, parece-me ser uma posição negocial bastante complexa do ponto de vista táctico.
A segunda dúvida diz respeito aos prazos. A actual situação financeira está programada até ao final de 2006; a Comissão deve apresentar uma proposta antes de Julho de 2005 e o acordo deve ser conseguido antes de Maio de 2006. Porquê então tanta urgência? Para acelerarmos o ritmo dos acontecimentos num Parlamento cujo mandato está prestes a terminar? Como lembrou justamente o senhor deputado Wynn, o nosso Parlamento tem um papel extremamente importante a desempenhar, mas esse papel irá ser desempenhado pelo Parlamento que for eleito no próximo dia 13 de Junho. 
Böge (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, nem a redução para 1%, nem a proposta da Comissão de um aumento para 1,24%, o que corresponde, na realidade, a 1,15%, pode constituir o sinal que agora pretendemos enviar aos cidadãos e contribuintes da Europa. Naturalmente que a carta dos Seis, enviada tão pouco tempo depois do insucesso da Cimeira, constituiu um erro em termos de oportunidade, forma e conteúdo, tendo sido, portanto, completamente inaceitável.
Mas, de igual modo, tendo em conta as ideias apresentadas pela Comissão – e o Senhor Presidente Prodi deixou-nos algumas palavras-chave interessantes, embora tenhamos de as abordar posteriormente de forma mais circunstanciada – sou levado a dizer que, nos próximos meses, aquilo de que precisamos urgentemente é de uma análise crítica da agenda da União Europeia, focando tanto os aspectos negativos como os positivos relativamente a todas as áreas da nossa política, isto se queremos encontrar respostas honestas e concretas para dar aos cidadãos da Europa. Naturalmente que o resultado final do nosso debate de hoje não pode ser vinculativo para a nova Comissão, que ainda vai ter de ser legitimada pelo novo Parlamento; também não pode ser vinculativa em caso algum, para o novo Parlamento na sua capacidade enquanto ramo da Autoridade Orçamental.
Contudo, no âmbito desta abordagem crítica, é essencial que prioritariamente seja completado o tratado constitucional e seja definido o sistema de poderes, também em sintonia com o princípio da subsidiariedade. Este facto significa igualmente que, se os poderes forem transferidos de volta para os Estados-Membros numa UE alargada, iremos necessitar de menos recursos para essas áreas no plano europeu. No entanto, significa também que, se houver tarefas a serem transferidas para o plano europeu – tais como a política externa, a segurança e a política para o desenvolvimento – os Estados-Membros vão ter de encarar novamente a possibilidade de não só ter de aumentar o orçamento da UE, como também de ser necessário reduzir despesas no plano nacional.
Gostaria de finalizar, levantando duas questões. Não se trata meramente da questão de disponibilizar verbas do orçamento para fazer face a novos objectivos, à melhoria da competitividade e do potencial de crescimento. O que eu penso estar a faltar, especialmente à luz do balanço intercalar da estratégia de Lisboa, a debater no próximo mês, é o facto de a Comissão, mesmo relativamente às muitas propostas legislativas, não possuir uma abordagem coerente, o que é necessário para conseguir, em termos de legislação, a imperiosa consolidação que vai gerar potencial de crescimento e liberdade empresarial em toda a União Europeia. Se, aquilo que a Comissão está a propor no orçamento for apoiado por iniciativas deste tipo, a nossa credibilidade aumentará substancialmente.
Adicionalmente, a possibilidade de remontar ao artigo 272º do Tratado, sem vincular novos Parlamentos e novas instituições, constitui para nós uma alternativa extremamente emocionante.
Garriga Polledo (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhores Representantes do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, saudamos a comunicação da Comissão sobre as novas Perspectivas Financeiras como um interessante exercício de debate para o futuro. Não serão nem esta Comissão nem este Parlamento que tomarão as decisões finais, mas aqui está o resultado e devemos agradecer ao Colégio dos Comissários por ter incorporado as diversas sensibilidades. Consideramos que é uma boa base de negociação.
Umas Perspectivas Financeiras bem negociadas entre as três Instituições são um elemento vital para a evolução racional da despesa da União e para assegurar o crescimento, a competitividade, o emprego e a coesão económica e social num quadro de estabilidade orçamental. São estas as Perspectivas Financeiras que este Parlamento gostaria de votar. Nunca votaríamos a favor de perspectivas financeiras baseadas simplesmente em cálculos contabilísticos ou impostas unilateralmente por uma instituição que não tivesse negociado com as restantes.
Este Parlamento já se pronunciou sobre três aspectos das perspectivas financeiras. O primeiro deles era a sua duração, que em princípio deveria corresponder o mais possível à duração dos mandatos do Parlamento Europeu e da Comissão.
Em segundo lugar, pronunciámo-nos também a favor de conferir um maior impulso aos objectivos políticos fixados em Lisboa e em Gotemburgo. O seu desenvolvimento ganha forma através dos orçamentos anuais da União, e é evidente que sem recursos financeiros suficientes não pode haver objectivos credíveis. De resto, veja-se o projecto de orçamento de 2005 para ver o que são restrições orçamentais.
Em terceiro lugar, pronunciámo-nos em várias ocasiões a favor de perspectivas financeiras capazes de cumprir o objectivo da coesão. A coesão é e continuará a ser a grande inspiração subjacente às políticas da União, paralelamente ao crescimento e à estabilidade. A percentagem de 0,45% do rendimento nacional bruto para as medidas de coesão foi incorporada por este Parlamento e é parte da nossa abordagem. Fazer poupança com a política de coesão é caminho certo para o fracasso. 
Roche,
    Senhor Presidente, em nome da Presidência do Conselho, agradeço ao Senhor Presidente Prodi a apresentação das orientações políticas da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual da União: trata-se de uma comunicação importante. As negociações que temos por diante serão de crucial importância para o desenvolvimento da União alargada, na próxima década.
Por conseguinte, o que está em causa é muito mais do que o quadro financeiro da União. Estão igualmente em causa as políticas e prioridades que melhor poderão responder às aspirações dos nossos cidadãos. Tal como referido pelo Presidente da Comissão dos Orçamentos, o senhor deputado Wynn, as negociações estender-se-ão até meados de 2005. No entanto, a Presidência irlandesa dará início às discussões e prioridade ao avanço deste dossiê, da forma mais eficaz quanto possível. O Presidente da Comissão informará o COREPER, amanhã, e a 23 de Fevereiro haverá uma primeira discussão por parte Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas”.
O nosso objectivo enquanto Presidência será dar início às discussões, fazendo-as avançar e, em cooperação com as presidências subsequentes, definir a melhor forma de levar por diante este dossiê e de lançar bases sólidas para os nossos sucessores. Esperamos, a este respeito, que o Conselho Europeu da Primavera possa chegar a acordo sobre um calendário e sobre o processo de negociações. O Conselho aguarda com expectativa poder trabalhar de forma construtiva com o Parlamento e a Comissão na condução deste dossiê.
Com a sua permissão, Senhor Presidente, associo-me a si, ao senhor deputado Wynn e aos restantes deputados, manifestando as minhas calorosas felicitações ao senhor deputado Mr Colom i Naval e desejando-lhe também o melhor para o futuro.
Prodi,
    Senhor Presidente, vou dizer algumas palavras e depois a Senhora Comissária Schreyer irá responder a algumas das questões mais técnicas.
Houve uma crítica geral neste debate – um debate pelo qual vos estou sinceramente grato, porque o Parlamento exerceu efectivamente o seu orgulho institucional em matéria de orçamento e deu-nos alguns conselhos preciosos –, uma crítica feita por alguns importantes membros do Parlamento, a começar pelo senhor deputado Wynn: a falta de ambição, como salientou também o senhor deputado Fiori, e a asserção de que o excesso de realismo conduz à fraqueza.
Pois bem, eu gostaria de chamar a atenção para o facto de que a estrutura do orçamento que apresentamos revela uma mudança radical em relação ao passado – não só quantitativa mas também qualitativa; constitui um projecto ambicioso que irá trazer graves problemas, um debate aceso quando chegar o momento de ser adoptada. Peço-vos que tenham em conta apenas alguns números: falei de desenvolvimento sustentável; não quis apresentar dados analíticos porque penso que sobre eles deveremos reflectir em conjunto e meditar longamente, mas em relação ao processo de Lisboa, os fundos irão aumentar 62,8% - passando de 47 mil milhões de euros em 2006 para 76 mil milhões de euros em 2013 – permitindo um aumento de 32% dos fundos de coesão, de 300% dos fundos destinados à educação e à formação, de 200% dos fundos dedicados à investigação e de 400% dos fundos destinados à competitividade e às redes. Tomámos decisões coerentes, concretas e dramaticamente diferentes das de Lisboa: inserimos, no contexto de uma proposta orçamental extremamente ambiciosa, dotações destinadas ao sector da justiça, que é um dos grandes domínios da União – não foi por acaso que indiquei esse aspecto como uma das três linhas de acção da União -, ou seja, os fundos aumentam quase 200%, passando de mil milhões de euros em 2006 para 3,6 mil milhões em 2013. Estas, repito, são mudanças radicais. Para terminar, a situação internacional: os fundos devem aumentar quase 40%, passando de 11 mil milhões em 2006 para 15,7 mil milhões em 2013.
Tomámos, portanto, decisões fortes – que eu espero que venham a ser aprovadas – em perfeita sintonia com os objectivos. Não começámos a construir pelo telhado, Senhoras e Senhores Deputados, mas sim pelos alicerces, estudando os novos objectivos e analisando aquilo que havia sido decidido em anos anteriores com as decisões de Lisboa e as decisões posteriores. Nessa base, elaborámos um orçamento coerente, a fim de que a Europa ganhe um novo impulso, restabeleça uma política unida no domínio da justiça e dos assuntos internos e volte a fazer ouvir a sua voz no mundo. Há três sectores em torno dos quais consolidámos e concentrámos a nossa atenção, e por isso esta é uma resposta que eu considero ambiciosa; realista e ambiciosa. Digo realista porque é evidente que não podemos deixar de ter em conta as circunstâncias reais, os temperamentos e também as tendências políticas. Posso garantir-vos que a procissão dos seis embaixadores que me trouxeram a carta do 1% fazia lembrar, mais do que outra coisa, um cortejo fúnebre, e é óbvio que isso não faz sentido numa Europa que deve reagir, que deve andar para a frente e que tem responsabilidades enormes perante todos. Bom, nós fizemos uma grande aposta: decisões fortes e opções extremamente radicais, como a análise pormenorizada do orçamento poderá demonstrar.
Para terminar, uma última observação: por que razão começámos nós tão cedo, Senhor Deputado Fiori? Por respeito por quem vem depois de nós. Os prazos são extremamente alargados. Quando, no final da nossa legislatura, apresentarmos o projecto final com todo o roteiro seguido, quando o nosso trabalho estiver terminado, serão necessários – como foi dito – cerca de doze meses ou talvez mais: tendo em conta a experiência passada, serão necessários dezoito meses para afinar o produto final; isso significa o princípio de 2006, Janeiro/Fevereiro de 2006. É preciso dar tempo suficiente para aprender os trâmites a seguir, preparar os procedimentos financeiros e organizar a estrutura financeira, e o tempo é mesmo à justa para que possam ser respeitados os objectivos que estabelecemos. Fizemos um trabalho de grande fôlego mas absolutamente essencial. É claro que nenhuma das decisões hoje tomadas se tornará operacional durante esta legislatura, estamos perfeitamente cientes disso. Será o novo Parlamento a decidir mas, se não pusermos o novo Parlamento em condições de poder decidir, não poderão ser feitos pagamentos no início de 2007. Foi nesse sentido que trabalhámos porque, Senhor Deputado Fiori, posso garantir-lhe uma coisa: nós nunca procuramos fazer um trabalho que não seja útil e necessário. Foi um trabalho enorme, e talvez o tivéssemos evitado de boa vontade, se não fosse para bem da União.
Schreyer,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a UE defronta-se com importantes desafios e temos de decidir se – e como – nós, enquanto Comunidade, vamos responder a estes desafios. Os objectivos, conjuntamente traçados pelos Estados-Membros, são efectivamente bastante ambiciosos. Até 2010, a UE deverá tornar-se na economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo; deve também tornar-se num espaço de liberdade, segurança e justiça. A Europa está determinada a assumir maiores responsabilidades no mundo, e estamos perante a reunificação histórica do continente e a integração dos novos Estados-Membros na UE.
As Perspectivas Financeiras estabelecem um importante quadro para decisões sobre as políticas e os instrumentos com que iremos conjuntamente dar forma ao futuro. Para atingirmos os ambiciosos objectivos que nos propusemos e assegurar que a União pode dar satisfação às crescentes expectativas dos seus Estados-Membros e cidadãos, terão de ser disponibilizados recursos adequados para sustentar as suas políticas. Não podemos criar expectativas para depois não darmos seguimento às políticas, pois tal iria originar o desapontamento da parte dos cidadãos. No entanto, apenas podemos utilizar financiamentos comunitários para dar seguimento a políticas em que possamos afirmar seguramente – tal como foi referido pelo Presidente da Comissão – que estamos a criar uma mais-valia – por outras palavras, se pudermos obter maior benefício gastando um euro no plano comunitário do que gastando-o no plano nacional.
Ao mesmo tempo, a Europa tem de continuar a respeitar o critério da disciplina orçamental. Disciplina orçamental significa o limite máximo dos recursos próprios, estabelecido em 1,24%. A Comissão decidiu apresentar uma proposta que não só respeita este limite máximo dos recursos próprios, mas também permite suficiente margem abaixo deste limite, tomando como base as médias dos anos do período. No entanto, a Comissão afirmou igualmente com clareza que a proposta apresentada por seis Estados-Membros, no sentido de impor um tecto orçamental de 1%, não contende apenas com os objectivos, pura e simplesmente não resiste a um confronto com a realidade. A Comissão propõe um nível médio de 1,22% para dotações para autorização relativamente ao período 2007-2013. Se também incluirmos o Fundo Europeu de Desenvolvimento e o óptimo e recente instrumento do Fundo de Solidariedade, as dotações para autorização situar-se-ão em 1,26%. As dotações para pagamento situar-se-ão em média nos 1,14% de desempenho económico conjunto ou PIB, durante esse período. Quer isto dizer que o volume orçamental, por nós proposto, pode em média situar-se nos 1,14% do PIB.
Permitam-me um comentário sobre a duração das Perspectivas Financeiras, dado tratar-se, justificadamente, de um tema de grande importância para esta Câmara. A Comissão está inteiramente de acordo em que, por razões democráticas e institucionais, cinco anos seria a duração correcta. Mas a questão que se coloca é apenas esta: qual é o melhor momento para iniciar o ciclo? Discutimos este assunto circunstanciadamente. Por um lado, visto que fixámos as despesas agrícolas até 2013, e que a integração dos novos Estados-Membros em novos programas não pode ser menosprezada, e especialmente tendo em conta os Fundos Estruturais e considerando a questão de quando é melhor iniciar o ciclo sob um ponto de vista institucional, propomos novamente um período de sete anos, para subsequentemente entrarmos no ciclo dos cinco anos.
Relativamente à comparação de números e valores, gostaria de chamar mais uma vez a atenção para o seguinte: a Comissão leva a sério a proposta de integração do Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento. Já foi repetidamente afirmado, no passado, que tal seria desejável. Assim, a medida integrada na nossa proposta corresponde, portanto, a uma justa reivindicação deste Parlamento desde há longos anos, pois temos necessidade de uma política integrada e eficaz para os Estados ACP, precisamente os países mais pobres do mundo. Daí termos apresentado esta proposta.
Sobre a flexibilidade que já aqui foi hoje referida várias vezes: sim, vamos precisar de flexibilidade, planeando, como estamos a fazer, com tantos anos de antecedência. Por isso a Comissão referiu que uma revisão é sempre uma opção possível. No entanto, estamos também a planear novos instrumentos de flexibilidade entre as categorias, para podermos estabelecer novas prioridades a curto prazo. Estamos igualmente a propor um Fundo de Ajustamento do Crescimento – por outras palavras, uma reserva que pode ser adicionalmente activada no caso de uma política necessitar de ser reforçada por motivos muito específicos.
Permitam-me salientar mais uma vez que a Comissão propõe a plena integração dos novos Estados-Membros na política estrutural e na política de coesão. Como sabem, os nossos cálculos baseiam-se numa União Europeia com 27 Estados-Membros.
Ao longo desta legislatura, prestes a chegar ao fim, esta Casa, o Parlamento Europeu, empenhou-se de forma veemente e bem-sucedida a favor do alargamento. Ao mesmo tempo, advogou a causa do aprofundamento, da integração europeia. Por outras palavras, foi sempre favorável a mais Europa e a uma Europa mais eficiente. Mas, ao fazê-lo, sempre respeitaram coerentemente a disciplina orçamental, e também nesse campo foram bem-sucedidos. No final desta legislatura, podem apresentar-se perante os cidadãos e dizer-lhes com verdade que fizeram efectivamente o melhor que podiam com o orçamento comunitário e que criaram genuinamente uma grande mais-valia europeia a partir de apenas 2,3% do total da despesa pública. Estes comentários dirigem-se também de modo especial à Presidência do Conselho. Os senhores estão agora a trabalhar – e espero que esse trabalho seja coroado de êxito – no sentido de assegurar a aprovação da nova Constituição. Um tema-chave neste contexto, será dotar o Parlamento Europeu de mais direitos orçamentais, em especial direitos de co-decisão relativamente às Perspectivas Financeiras. Na minha opinião, as Perspectivas Financeiras devem estar sujeitas à aprovação do Parlamento Europeu.
Permitam-me aproveitar a oportunidade para dirigir algumas palavras ao senhor deputado Colom i Naval. Fico preocupada quando penso na forma como as Perspectivas Financeiras vão ser deliberadas sem termos connosco o seu poderoso empenhamento e a sua potente voz. Desejo-lhe os maiores êxitos no seu novo cargo. A sua região tem realmente muita sorte em ter obtido os seus serviços para este importante posto.
Gostaria de finalizar, citando um poeta irlandês, dado que temos agora uma Presidência irlandesa, e também como homenagem ao Presidente deste Parlamento. Oscar Wilde escreveu que sabemos o custo de tudo mas não sabemos o valor de nada. Penso que, nos próximos meses, vamos ter intensos debates sobre a despesa. No entanto, o tema-chave não é apenas a despesa, mas também a política comunitária e os valores da União Europeia, e estou certa de que esta casa vai desempenhar um papel muito activo e empenhado neste debate.
Presidente.
   Está encerrado o debate.
Berthu (NI ),
    Antes de negociar as perspectivas financeiras para 2007-2013, é importante estabelecer muito bem o quadro das suas orientações políticas. A este respeito, o debate de hoje permite à Comissão, como acontece muitas vezes, vir pedir o apoio do Parlamento Europeu para obter uma rubrica de recursos anuais bastante elevada, de 1,24% dos rendimentos nacionais brutos (mesmo sem o Fundo Europeu de Desenvolvimento), contra a posição dos Estados contribuintes, como a França, que prefeririam 1% (como em 2004).
Esta conjunção Parlamento-Comissão refere-se implicitamente à concepção de um dilatamento progressivo das missões da União, devendo conduzir um dia a um orçamento federal. Aliás, a Comissão está a lançar paralelamente uma campanha pelo imposto federal.
Há que evitar qualquer desvio nesse sentido, para não alimentar uma nova burocracia e não comprometer os objectivos de competitividade definidos em Lisboa. A União Europeia, que está ao serviço dos Estados, não deve açambarcar as suas tarefas, nomeadamente de redistribuição. Tem apenas de introduzir uma mais-valia de coordenação, que apenas exige administrações ligeiras e recursos limitados. Tem de viver das contribuições votadas e controladas anualmente pelas nações.
Nestas condições, a actual posição dos Estados contribuintes parece-me perfeitamente justificada.
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Este debate sobre as próximas Perspectivas Financeiras demonstra que há uma enorme diferença entre as promessas e a realidade. Estamos perante a repetição, para pior, da Agenda 2000, quando o que se impunha era aumentar os fundos tendo em conta as necessidades acrescidas em termos de coesão económica e social decorrentes do alargamento, promover o desenvolvimento sustentável, o emprego de qualidade, a melhoria das condição sociais e a política de cooperação e desenvolvimento com os países menos desenvolvidos.
O que se está a passar demonstra bem como era inadmissível a chantagem do "Grupo dos 6" ao querer limitar o orçamento comunitário a 1% do RNB, tentando fazer caminho para uma má solução. Demonstra-o bem o facto de, agora, a Comissão aparecer com uma proposta inaceitável, que não responde às necessidades e carências dos países do alargamento, às crescentes desigualdades sociais, aos graves problemas de desemprego, e à pobreza e à exclusão que se verificam em países da actual União Europeia, como Portugal.
Mas a questão não se limita ao financiamento. Têm igualmente importância as prioridades e a revisão dos objectivos e dos instrumentos de coesão e estrutura orçamental a que correspondem. Ora, a ideia fundamental de competitividade, a reorientação estratégica em torno da agenda de Lisboa, a reorientação da política externa, para acções no âmbito da PESC e da PESD, e das políticas internas, em torno de questões relacionadas com a emigração, o policiamento e o controlo das fronteiras, envolvem áreas que podem indiciar um caminho perigoso desta integração europeia. 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o período de perguntas, mas vamos começar com um ponto de ordem do senhor deputado Dupuis, que tem a palavra por breves instantes. 
Dupuis (NI ).
   - Senhor Presidente, coisas estranhas se passam na gestão das nossas perguntas. No mês de Dezembro, fiz uma pergunta sobre a Croácia. Foi adiada do período de sessões de Janeiro para este. Imaginei de boa fé que tinha sido adiada porque o Senhor Comissário Verheugen iria estar presente neste período de sessões e porque outros colegas teriam também feito perguntas sobre a adesão da Croácia. Mas não era o caso! Além disso, não só vejo a minha pergunta no final da lista e não entre as primeiras, o que teria sido lógico pois tinha sido retirada em Janeiro, como além disso me apercebo de que não será possível obter uma resposta em sessão plenária. E é evidente que não pude fazer outra pergunta para o mês de Fevereiro.
Espero que os serviços tomem boa nota deste facto e que o mesmo figure na acta desta sessão, pois considero que não é de facto muito correcto. Há muitas coisas extremamente suspeitas que se passam em torno do processo de adesão da Croácia. Há países que bloqueiam esse processo, e posso citar os seus nomes: trata-se da Grã-Bretanha e dos Países Baixos. Seria urgente a realização de um debate destinado a clarificar tudo isto.
Presidente.
   Senhor Deputado Dupuis, a Comissão decide quais os Comissários que devem participar no período de perguntas e determina a distribuição das perguntas; de todas as formas, tomamos nota das suas observações e transmitiremos as suas preocupações à Comissão.
Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B5-0007/2004).
Começaremos por examinar as perguntas dirigidas à Comissão.
Presidente.
   Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta nº 34 caduca.
Pode a Comissão informar o Parlamento que medidas está a promover para apoiar o transporte aéreo a baixo custo na Europa, tendo em conta o facto de que a esmagadora maioria dos cidadãos da União apoia totalmente e reconhece a importância do transporte aéreo de baixo custo no interior da União Europeia? 
De Palacio,
   .  Como consequência da liberalização dos transportes aéreos na União Europeia no início da década de noventa - que foi feita, aliás, com base em propostas legislativas da Comissão -, podemos verificar o aumento da concorrência entre as diferentes companhias aéreas na União Europeia e a forma como os utentes beneficiam de tarifas mais baixas e de uma melhor oferta.
Neste contexto, surgiu um novo fenómeno: o das companhias chamadas de baixo custo. A Comissão considera que se trata de uma evolução positiva: aumenta a oferta para os passageiros, redunda numa maior actividade económica e em maiores possibilidades para os consumidores, além de oferecer a possibilidade de tarifas mais baixas.
A acção da Comissão visa garantir que este desenvolvimento continue através da aplicação rigorosa das regras da concorrência e das regras em matéria de apoios públicos.
Nesse sentido, devo salientar que não nos compete apoiar este ou aquele sector, mas oferecer normas equilibradas que permitam o desenvolvimento dos diversos tipos de actividades de aviação: as companhias tradicionais com o seu tipo de negócio e as novas companhias, chamadas companhias de baixo custo, que têm um mercado diferente e que geraram, inquestionavelmente, um significativo aumento da concorrência, da oferta e das possibilidades para os consumidores. 
Collins (UEN ).
    Gostaria de agradecer à Senhora Comissária a sua resposta e formular uma pergunta que esta me suscita. À luz da investigação recente por parte da Comissão aos acordos da Ryanair no Aeorporto de Charleroi, não será verdade que, actualmente, os aeroportos regionais da Europa não estão seguros quanto ao modo como serão aplicados, de futuro, os auxílios estatais e que esse facto terá peso nas legítimas decisões comerciais que terão de tomar, assim como no seu desenvolvimento futuro?
De Palacio,
   .  Penso que, pelo contrário, a solução e a resposta da Comissão no caso da Ryanair em Charleroi - que está mais relacionada com os apoios públicos concedidos pelo aeroporto de Charleroi do que com a Ryanair, e aqui reside o problema - abre novas possibilidades para a promoção e o desenvolvimento dos aeroportos regionais, que são um motor do desenvolvimento regional, e para o funcionamento das chamadas "companhias de baixo custo" a partir desses aeroportos.
Penso que a decisão adoptada pela Comissão é equilibrada. Deu luz verde à maior parte dos apoios recebidos pela Ryanair ao longo deste tempo. Muito embora seja verdade que tenham sido impostos limites, em termos de tempo e, acima de tudo, em termos de disponibilidade deste apoio para qualquer outra companhia que esteja disposta a empreender este tipo de actividade, com vista a uma igualdade de tratamento para todas as companhias que operam na Europa e em nome da transparência neste tipo de operações.
Repito, contudo, que considero que a decisão sobre Charleroi favorece os aeroportos regionais e as companhias de baixo custo.
Importa recordar que no caso de Charleroi não actuámos por iniciativa própria, porque a Comissão recebera queixas e porque, como o senhor deputado sabe, a Comissão é obrigada a analisá-las. Com efeito, houve queixas em relação a outros aeroportos de vários países da Europa. Analisá-las-emos nos próximos meses, quando todos os factos de cada caso estiverem esclarecidos. Penso que desta forma contribuiremos para esclarecer a situação, porque há uma série de outros aeroportos regionais que, graças à resposta dada no caso de Charleroi, vão poder colocar à disposição de companhias aéreas condições semelhantes, que lhes permitirão expandir e desenvolver as suas actividades. 
Rübig (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, revelou-se que as companhias de caminhos-de-ferro estão a competir, agora, com os bilhetes baratos oferecidos pelas companhias aéreas. Como pretendem proceder no que diz respeito à ajuda estatal que está a ser paga actualmente aos caminhos-de-ferro? As restrições das opções também se aplicarão neste caso? Na Áustria, por exemplo, 7% do orçamento é gasto nos caminhos-de-ferro. Isto importa em cerca de 500 euros por cidadão em subsídios aos caminhos-de-ferro que estão, agora, a competir directamente com companhias aéreas privadas de baixos custos. Isto significa que existe uma concorrência desleal entre os bilhetes baratos oferecidos pelas companhias aéreas e os bilhetes oferecidos pelos caminhos-de-ferro. Ficaria muito satisfeito se a Senhora Comissária tomasse a mesma atitude em relação aos caminhos-de-ferro. 
De Palacio,
   .  Desejo recordar ao senhor deputado que ainda não liberalizámos o transporte de passageiros no sector ferroviário. Em cada país, por conseguinte, os transportes ferroviários funcionam como se estima conveniente e recebem as ajudas que cada país está disposto a conceder-lhes, em função de critérios de serviço público e de manutenção das companhias, entre outros.
Por conseguinte, é actualmente possível que as companhias aéreas de baixo custo estejam a concorrer com o caminho-de-ferro, mas este beneficia de apoios públicos em praticamente todos os países.
Posteriormente, depois de um debate sobre o terceiro pacote ferroviário, que espero que o Parlamento receba proximamente para o submeter a debate, e que espero que o próximo Parlamento e a próxima Comissão possam concluir, prevemos introduzir a concorrência no transporte ferroviário de passageiros em linhas internacionais, não nas linhas nacionais.
Quando esse momento chegar, teremos de considerar os efeitos que isto terá do ponto de vista da concorrência, mas - repito - as ajudas que autorizámos estão limitadas no tempo e em quantidade. Em caso algum podem exceder um máximo de 50% das despesas operativas e, além disso, têm de ser decrescentes por um máximo de cinco anos.
Considero que é uma decisão equilibrada, que permite combinar o apoio a um aeroporto regional, que - insisto - incentiva e promove a actividade económica de uma região. No caso de Valónia - uma região do Objectivo nº 1 que regista um atraso em relação à média comunitária -, é isso que justifica o apoio às ajudas, não o facto de que haja ou não bilhetes baratos. O facto de uma companhia aérea oferecer às pessoas bilhetes baratos não justifica que receba apoios públicos.
O que justifica que se autorize a concessão de apoios públicos num dado momento, e que Charleroi os conceda à companhia Ryanair, é o facto de que Charleroi é um aeroporto regional de uma região deprimida, com o objectivo de dinamizar essa região e estimular a sua actividade, o que é completamente diferente, e como assistência para o lançamento de novas rotas e de novas conexões.
Também acordámos a possibilidade de conceder ajudas no sector aéreo quando os critérios de serviço público forem satisfeitos. Por exemplo, no caso das ilhas ultraperiféricas e no caso dos arquipélagos, por razões de serviço público interno. Também neste caso, devem satisfazer-se condições de transparência, de concorrência e de igualdade de tratamento. 
Presidente.
Poderia a Comissão definir como tenciona informar e aconselhar os Estados-Membros sobre a livre circulação no que se refere aos países da adesão a seguir ao dia 1 de Maio? 
Diamantopoulou,
   . Senhor Presidente, a Comissão já tomou medidas para informar os cidadãos sobre as disposições transitórias relativas à livre circulação dos trabalhadores.
Já se encontra disponível um guia electrónico sobre a questão da livre circulação dos trabalhadores para os novos Estados-Membros, o qual pode ser consultado no da Comissão em 20 línguas. Ao mesmo tempo, foi também elaborado um folheto impresso que em breve estará disponível em todas as línguas.
No que respeita aos Estados-Membros, cumpre esclarecer que o Tratado prevê que, durante os dois primeiros anos subsequentes à adesão, o acesso aos mercados de trabalho estará sujeito a acordos bilaterais ou a decisões nacionais por parte dos Estados-Membros. Ainda de acordo com o Tratado, os Estados-Membros não são obrigados a comunicar à Comissão as medidas que tencionam tomar durante esta fase. Obviamente, por razões de transparência, a Comissão solicitou aos Estados-Membros que a notificassem sobre a sua posição, e gostaria de informar os senhores deputados que, até este momento, o Reino Unido e a Irlanda declararam que tencionam abrir por completo os seus mercados de trabalho, ao passo que a Áustria, a Alemanha, a Bélgica, a Finlândia e a Dinamarca declararam a sua intenção de aplicar medidas nacionais durante os primeiros dois anos. A Áustria e a Alemanha declararam igualmente que tencionam invocar a cláusula de salvaguarda a fim de limitarem o acesso a determinados sectores de serviços que constam da lista do Tratado. Em todo o caso, quando tivermos toda a informação de todos os Estados-Membros, notificaremos o Parlamento.
Além disso, a Comissão mantém contactos e coopera regularmente com os serviços dos Estados-Membros, de modo a podermos assegurar a aplicação uniforme destas disposições transitórias e emitir também certas orientações em matéria de interpretação que até à data foram objecto de cooperação e consulta com os Estados-Membros. 
Moraes (PSE ).
    Muito obrigado, Senhora Comissária, pela sua resposta. O seu colega, o Senhor Comissário Vitorino, já respondeu também a esta pergunta de uma forma muito exaustiva e habilidosa, no passado, argumentando que os exagerados números previstos no caso de Portugal, aquando da adesão deste país, provaram efectivamente ser desproporcionados. Assistimos agora ao mesmo fenómeno no que toca à e previsão da circulação de mão-de-obra proveniente dos países em vias de adesão.
Não pretendo pedir à Comissão que faculte informação que, juridicamente, não pode fornecer. Congratulo-me com a cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros. Mas está estabelecida uma verdadeira confusão. O nobre objectivo do alargamento conduziu à confusão entre as pessoas no terreno – os cidadãos europeus –, que se mostram preocupadas com as previsões alarmantes relativamente ao número de pessoas que poderão entrar nos nossos países. Não concordo com estas previsões exageradas, mas a Comissão tem um papel a desempenhar na transmissão de informação delicada sobre o que poderemos esperar e o que isso significará, quer em matéria de livre circulação, quer, na verdade, de regimes de benefícios sociais – embora essa seja uma questão para os Estados-Membros. Esta informação, em geral, não está a chegar-nos.
Numa nota mais positiva, gostaria de obter informações sobre a circulação em sentido inverso – cidadãos dos actuais Estados-Membros que, por exemplo, gostariam de gozar a sua reforma em Chipre, ou trabalhar na Polónia. Chegam-nos perguntas sobre este elemento positivo da circulação. Poderá a Comissão fornecer-nos informação a este respeito?
Diamantopoulou,
    É facilmente compreensível que, em muitos dos Estados-Membros, sobretudo nos que possuem fronteiras comuns com os Estados em vias de adesão, a opinião pública se preocupe com o impacto da adesão no mercado de trabalho. Afirmei já reiteradamente que existem diversos estudos independentes sobre os fluxos de imigrantes logo após o primeiro dia do alargamento, partindo-se do princípio de que dez novos Estados-Membros aderirão à União em simultâneo. A conclusão geral destas análises aponta para a probabilidade de a circulação a partir dos novos Estados-Membros para os actuais 15 Estados-Membros se mantenha bastante limitada.
Quando à questão dos direitos sociais, permitam-me que reitere dois aspectos. Em primeiro lugar, a partir do momento em que determinada pessoa é um trabalhador legal num dos Estados-Membros, passa a ter todos os direitos sociais e acesso a todo o tipo de benefícios e sistemas de segurança social. No que se refere aos direitos de reforma, durante a Presidência italiana, aprovámos um regulamento sobre os direitos sociais e os direitos de reforma dos trabalhadores não só dos novos Estados-Membros, mas também de cidadãos de países terceiros. Esse regulamento dá uma resposta concreta à questão dos direitos de reforma.
Kirkhope (PPE-DE ).
    Na sequência dessa pergunta, Senhora Comissária, gostaria de levantar a questão da derrogação e a questão das disposições que estão a ser aplicadas unilateralmente por alguns países que não solicitaram qualquer derrogação. No caso do Reino Unido, este já anunciou que não pretende colocar qualquer entrave à circulação daqueles que pretendam vir trabalhar no Reino Unido. No entanto, agora que o processo está mais avançado, refere um certo número de regulamentos de natureza nacional, relativos à nossa segurança social e a outros regimes, que terão um efeito discriminatório.
Terá a Comissão uma opinião sobre esta questão, ou entende dever deixar à inteira discrição dos governos nacionais a decisão sobre estas matérias nos próximos dois anos?
Diamantopoulou,
   . Senhor Presidente, de acordo com a decisão do Conselho sobre a gestão dos períodos de transição, os dois primeiros anos são uma questão do foro exclusivamente nacional. A União Europeia não pode intervir, nem através de disposições e legislação nacionais, nem por meio de acordos bilaterais entre os novos países e os actuais Estados-Membros. No entanto, não podemos esquecer que as disposições eventualmente adoptadas terão de respeitar o quadro institucional europeu existente. Depois, não pode haver qualquer discriminação pelo facto de um país querer ter disposições diferentes de um outro. 
Rübig (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, nas últimas semanas, a Eslováquia introduziu uma taxa uniforme de 19% para o imposto sobre rendimento e o imposto sobre as sociedades. Em consequência disto, há muitas empresas na Áustria que estão, agora, a planear abrir instalações na Eslováquia, o que significa que também vão empregar os seus trabalhadores na Eslováquia, como é óbvio. A Comissão fez algum estudo sobre a quantidade provável de trabalhadores da actual União Europeia que vão migrar para estas regiões atractivas do ponto de vista fiscal, quando houver deslocalização da indústria? Manter-se-á o equilíbrio, ou haverá até uma emigração significativa de trabalhadores dos Estados-Membros nos primeiros dois anos, especialmente porque só será possível deslocar-se dos novos Estados-Membros para a actual UE mais tarde? Obrigado. 
Diamantopoulou,
   . É evidente que existem estudos sobre o movimento de empresas dos actuais Estados-Membros para os novos, mas eu diria que a enorme vaga de deslocalizações de empresas já acabou e que, hoje em dia, estando os novos países obrigados a aplicar plenamente a legislação europeia relativa ao mercado interno e ao mercado de trabalho, as empresas não têm os mesmos incentivos que tinham anteriormente. Obviamente, há sempre problemas com o baixo custo da mão-de-obra, mas nós sabemos isso e é precisamente por essa razão que a estratégia para o emprego está concentrada na questão do investimento nos recursos humanos e numa mudança fundamental da orientação dos empregos na Europa. 
Presidente.
Que êxito atribui a Comissão à estratégia quinquenal da União – que termina em 2004 –, tendo em conta que as nossas ruas estão inundadas com heroína e outras drogas? 
Vitorino,
    A estratégia de luta contra a droga na UE 2000-2004 prevê um quadro para uma abordagem equilibrada e integrada das actividades relacionadas com a luta contra a droga na União Europeia. Foi endossada também pelos novos Estados-Membros e pelos países candidatos, que, entretanto, definiram as suas próprias estratégias nacionais de luta contra a droga e melhoraram as suas capacidades em matéria de actuação contra este fenómeno, com o apoio do Programa PHARE. A União possui igualmente uma série de planos de acção de luta contra a droga que envolvem determinadas regiões, quer de produção, quer de trânsito, da droga, como a América Latina, a Ásia Central e os Balcãs.
A investigação efectuada revela ser difícil de estabelecer uma ligação entre determinada linha de orientação política na luta contra a droga e a situação existente no terreno. A disponibilidade de informações relevantes e fiáveis e a sua cuidadosa avaliação são indubitavelmente elementos-chave do desenvolvimento de uma política de luta contra a droga, com base em factos concretos. O trabalho do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e o trabalho da Europol neste domínio estão na base da comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à revisão intercalar do Plano de Acção da União Europeia em matéria de Luta contra a Droga. Esta revisão intercalar constituiu um primeiro passo num processo mais amplo. Em finais do corrente ano, disporemos da avaliação definitiva. Sem pretender antecipar os resultados dessa avaliação definitiva, podem desde já observar-se no mercado da droga da UE os seguintes factores.
As apreensões de heroína aumentaram desde 2001. A nossa conclusão é a de que os preços de venda nas ruas são geralmente estáveis, ou estarão mesmo a diminuir. O número de consumidores de heroína parece ser relativamente estável na União Europeia, embora existam diferenças acentuadas entre os diversos Estados-Membros. A continua a ser a droga ilícita mais consumida, e o seu consumo está ainda a aumentar em muitos dos Estados-Membros. O consumo de drogas sintéticas, como a ecstasy, e o consumo de cocaína parecem estar a aumentar entre alguns grupos da população, embora o consumo entre a população em geral permaneça baixo.
Newton Dunn (ELDR ).
    Obrigado, Senhor Comissário, por uma resposta útil e muito elucidativa. Penso que a culpa da existência deste problema não se lhe pode imputar, visto que o senhor Comissário não dispõe de numerosos batalhões à sua disposição! O senhor Comissário apenas pode emprestar-nos a sua liderança.
A diminuição do preço da heroína poderá sugerir que a oferta desta droga esteja a aumentar. Sabemos que a cultura no Afeganistão está a crescer progressivamente e, tendo em conta o aumento sempre crescente do consumo de e de drogas sintéticas, claramente não estamos a vencer a batalha. Por conseguinte, a minha pergunta é: como poderemos reforçar o policiamento na Europa no âmbito da luta contra o consumo e a distribuição de droga?
Vitorino,
    Agradeço-lhe por reconhecer que, em certa medida, sou como o Papa: Não disponho de quaisquer legiões! Está absolutamente certo, senhor deputado Newton Dunn, a principal responsabilidade neste domínio recai sobre os Estados-Membros. Mas há muito que podemos fazer, na política interna como na externa.
No que se refere à política interna, temos de reconhecer que, já há anos, que a Europol desempenha um papel muito importante de coordenação na detecção das principais rotas de trânsito. Assim que identificamos rotas de trânsito, tentamos cooperar com determinados países, a fim de evitar a entrada dessa droga na União Europeia.
Fizemos alguns progressos nos Balcãs, graças à cooperação com os países da região. Graças ao apoio do programa CARDS, temos estado a desenvolver capacidades específicas em matéria de execução da lei, nesses países, a fim de lutar contra o tráfico de droga.
A minha avaliação é menos positiva no que se refere ao Afeganistão. Os dados de que disponho demonstram que as papoilas continuam a ser cultivadas e de forma crescente, sendo bastante evidente que a situação política no Afeganistão não é suficientemente estável para garantir uma estreita cooperação em matéria de execução da lei, de molde a permitir enfrentar a questão do tráfico de droga. Estou certo de que esta questão – e sei que o meu colega, o Senhor Comissário Patten, partilha da minha opinião – estará no topo da agenda nas nossas negociações com as autoridades afegãs, num futuro próximo.
Sacrédeus (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, quero focar vários temas que, a meu ver, estão relacionados com a questão da droga. Um respeita à Estratégia de Lisboa. Como encara o Senhor Comissário o aumento do uso e abuso da droga na União Europeia à luz do facto de, até 2010, a UE supostamente se dever tornar na economia mais forte do mundo, com a maior taxa de crescimento e uma economia ecologicamente sustentável? Será, digamos assim, bom para o mercado de trabalho haver cada vez mais gente a entregar-se ao consumo de droga? Queria ainda fazer uma pergunta de seguimento, acerca do projectado Corpo Europeu de Guarda Fronteiriça. Quais seriam as suas atribuições no campo da apreensão de droga? 
Vitorino,
    Obrigado por formular esta pergunta. A minha resposta é muito clara: não, não é de todo positivo. Em primeiro lugar, não é positivo que as pessoas se tornem toxicodependentes.
O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, em Lisboa, está a desenvolver cinco indicadores-chave que nos permitirão dispor de dados mais fiáveis, de forma a que os possamos comparar entre os Estados-Membros e estabelecer uma ligação clara entre a orientação política seguida nos Estados-Membros e o impacto que essa orientação política tem do padrão de consumo. Estes cinco indiciadores referem-se a dados relativos às drogas consumidas pela população em geral, ao problema do consumo da droga relacionado com as doenças infecto-contagiosas, aos óbitos relacionados com o consumo de droga e ao tratamento disponibilizado pelos Estados-Membros às pessoas que solicitam tratamento por toxicodependência. Espero que o trabalho em curso relativamente a estes cinco indicadores nos venha a permitir ter uma ideia mais clara da situação na Europa.
Gostaria simplesmente de acrescentar que a minha preocupação, hoje, se prende, acima de tudo, com a proliferação do consumo de drogas sintéticas e com o aparecimento de um novo perfil de toxicodependente: aquele que envereda pelo policonsumo. O policonsumo é um novo padrão; deriva de uma combinação de drogas ilícitas e de drogas lícitas. Precisamos de mais investigação e de informação mais fiável, a fim de conseguir lutar contra este novo perfil de consumidor, que surgiu nos últimos anos.
Presidente.
   Prosseguiremos com a segunda parte do Período de Perguntas, em que passará a responder o Senhor Comissário Barnier.
Presidente.
Os Fundos Estruturais financiaram a construção de estações de tratamento de águas residuais em muitas cidades da Grécia. Segundo informações tornadas públicas, das 290 ETAR construídas, 260 funcionam parcialmente ou foram abandonadas.
Pergunta-se à Comissão, quantas das ETAR financiadas pelos Fundos Estruturais até ao momento funcionam em pleno e quantas têm problemas de funcionamento e por que razões. Que tenciona a Comissão fazer para assegurar o pleno e contínuo funcionamento das ETAR que foram financiadas com montantes significativos do orçamento comunitário? 
Barnier,
    Senhor Presidente, o senhor deputado Alavanos faz-me uma pergunta importante sobre um tema que aliás sempre me interessou pois, como ele sabe, fui Ministro do Ambiente no meu próprio país e, como poderão observar na futura política de coesão que apresentaremos na próxima semana, mantenho-me atento às questões relativas ao ambiente.
A pergunta formulada diz respeito ao funcionamento das estações de tratamento na Grécia. As informações de que disponho indicam que a construção de 233 estações de tratamento está neste momento terminada na Grécia. Ora, para cobrir as necessidades do conjunto dos municípios gregos, seria preciso construir 600. A maior parte das estações de tratamento já construídas foram-no graças a um co-financiamento comunitário, seja ao abrigo do Fundo de Coesão, seja ao abrigo do FEDER, no âmbito dos Programas Integrados Mediterrânicos, dos sucessivos Quadros Comunitários de Apoio ou das iniciativas comunitárias.
Nos termos da regulamentação em vigor para o FEDER e o Fundo de Coesão, as autoridades helénicas têm de declarar que essas estações se encontram operacionais no momento da entrega de cada relatório com vista ao encerramento das intervenções. Todavia, essa mesma regulamentação não confere um mandato à Comissão para verificar por si, após o encerramento dos programas ou dos projectos, a boa utilização e manutenção das infra-estruturas co-financiadas. Essa tarefa, que é extremamente importante e que eu diria que deveria ser automática, releva da responsabilidade dos Estados-Membros.
Todavia, a disposição a que nos referimos hoje, o artigo 10º da Directiva do Conselho de 21 de Maio de 1991 relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, dispõe que os Estados-Membros verifiquem que, e cito: “as estações de tratamento sejam exploradas e mantidas de forma a possuírem um rendimento suficiente em todas as condições climáticas normais no local em que se situam”. O nº 4 do artigo 15º dessa mesma Directiva autoriza a Comissão a pedir informações sobre o funcionamento de todas as estações de tratamento cuja construção foi financiada pelos Fundes Estruturais.
Posso informar o senhor deputado Alavanos que é isso que vamos fazer. Se houve disfuncionamentos, a Comissão tomará as medidas necessárias, incluindo o eventual desencadeamento de um processo de infracção para assegurar a correcta aplicação da legislação comunitária. Excepcionalmente, e nomeadamente se as estações de tratamento foram abandonadas, a Comissão avaliará a possibilidade de proceder a uma recuperação dos fundos, ao abrigo da regulamentação em vigor. Eis as informações úteis, e penso que concretas, que gostaria de transmitir ao senhor deputado Alavanos.
Papayannakis (GUE/NGL ).
    Senhora Comissária, agradeço-lhe em nome do meu estimado amigo, o senhor deputado Alavanos. Esta é uma questão que também me interessa muito.
Se bem entendi o que disse, e eu gostaria que mo confirmasse, a Comissão não realizou até este momento qualquer inspecção baseada nesse artigo que lhe confere a possibilidade de verificar se as referidas estações de tratamento de águas residuais estão a funcionar. E gostaria de repetir o que se diz na pergunta, e sei isso da experiência que adquiri nas minhas deslocações pela Grécia, ou seja, que a maior parte dessas estações ou não está a funcionar ou funciona de forma deficiente ou esporádica.
Esta questão é muito importante. Também foram enviadas denúncias à Comissão e foram enviados relatórios ao Parlamento Europeu. Quando é que a Comissão tenciona realizar as inspecções? V. Exa. afirmou que vão realizá-las. Quando é que tencionam fazê-lo? 
Barnier,
    O papel que cabe à Comissão é o de zelar por que os Estados-Membros – neste caso a Grécia – respeitem as suas obrigações. Gostaria aliás de referir, em complemento da minha primeira resposta, que fomos informados da criação muito recente por parte da Grécia de um corpo de controladores ambientais. Esse corpo deverá ter por missão controlar nomeadamente todas as infra-estruturas como as que o senhor refere juntamente com o senhor deputado Alavanos. Seja como for, a Comissão não dispõe de um mandato para realizar por si os controlos em vez do Estado-Membro em causa; penso tratar-se de uma questão de subsidiariedade. Todavia, como já referi na minha primeira resposta, estamos aptos, nos termos da Directiva do Conselho relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, ou digamos que temos autorização, para pedir informações sobre o funcionamento de todas as estações de tratamento. Encorajado pela pergunta do senhor deputado Alavanos, posso confirmar que o farei já nas próximas semanas.
Presidente.
No final de Dezembro de 2003, o governo espanhol solicitou financiamento para o projecto de transvase de água do rio Ebro, no Levante espanhol. Tem a Comissão conhecimento de que, no passado dia 14 de Janeiro, Elvira Rodríguez, Ministra espanhola do Meio Ambiente, anunciou que as obras do projecto acima referido terão início em Fevereiro de 2004? O que pensa a Comissão sobre esta decisão e que atitude pretende tomar relativamente à mesma, tendo em conta que a Comissão ainda não tomou qualquer decisão sobre a viabilidade do projecto? 
Barnier,
    Senhor Presidente, o senhor deputado Fernández Lezaun faz-me uma pergunta que me recorda o debate que realizámos recentemente com a Senhora Comissária Wallström no seio da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor sobre este importantíssimo do Ebro.
No que respeita às obras relativas ao projecto de desvio das águas do Ebro, as autoridades espanholas solicitaram um financiamento comunitário ao abrigo do Fundo de Coesão e dos Fundos Estruturais. As datas de elegibilidade das despesas para os diferentes sub-projectos são respectivamente de 29 de Dezembro de 2003 e de 1 de Janeiro de 2002. Assim, não é necessário as autoridades espanholas esperarem por uma decisão da Comissão para lançarem esses projectos, uma vez que o início dos trabalhos não depende de maneira nenhuma da decisão da Comissão quanto ao seu eventual financiamento comunitário. Por outras palavras, uma coisa é lançar o projecto e outra é obter a confirmação de um financiamento comunitário. Assim, se, no seguimento da instrução que fará deste projecto no âmbito de uma reflexão global relativa ao Ebro – como já disse no outro dia perante a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor -, a Comissão tivesse de tomar uma decisão negativa relativamente a alguma parte do projecto, o Estado-Membro teria então de suportar sozinho as despesas efectuadas. Eis o que posso responder à pergunta que me foi dirigida.
Ferrández Lezaun (Verts/ALE ).
    Senhor Comissário, lamento voltar a este tema que é constantemente repetido, mas existe actualmente em Espanha uma enorme confusão. O Governo espanhol, sem ir mais longe, com o famoso e recentemente aprovado projecto Júcar-Vinalopó, gerou também um problema em termos de identidade e em termos de definir para onde não poderia ir a água do Ebro, no âmbito do projecto Júcar-Vinalopó, e tive que colocar uma pergunta à Comissária - a quem fiquei muito grato por me ter respondido.
Todavia, no caso vertente, voltamos ao mesmo problema. O senhor Comissário está ciente dos graves problemas que existem em Espanha de carácter social e, possivelmente, ambiental. O que aconteceria se, depois de terminadas as obras, os senhores, sem considerarem os factores económicos ou os fundos, simplesmente não cumprissem a legislação europeia? O que faríamos nesse caso? Voltávamos a restituir toda a obra ao seu estado inicial, com todas as despesas que isso acarretaria?
Gostaríamos, por conseguinte, de lhe perguntar se pensam se é mais lógico que a Comissão peça ao Governo espanhol para suspender, de forma preventiva, quaisquer acções relacionadas com o Plano Hidrológico Nacional espanhol até a Comissão tomar uma decisão? 
Barnier,
    Compreendo perfeitamente, Senhor Deputado, a sua impaciência, a sua preocupação em ser esclarecido. Há algum tempo, realizámos um debate bastante franco e construtivo sobre este assunto em Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor e, nessa altura, de acordo com a Senhora Comissária Wallström, dei uma resposta bastante clara. Com efeito, considero que, embora administrativamente várias fontes de financiamento estejam implicadas, nomeadamente vários programas – programas regionais da Andaluzia, de Valência e de Múrcia, o Fundo de Coesão, outros tantos instrumentos muito diferentes que contribuem em conjunto, de uma forma ou de outra, para o eventual financiamento do desvio das águas do Ebro -, este projecto forma um todo e é suficientemente estratégico para ser analisado globalmente pela Comissão. Penso tratar-se de uma resposta clara e que aponta no sentido que deseja.
Mais uma vez, vamos recolocar e apreciar qualquer pedido no âmbito de uma análise deste projecto. Eu disse há pouco que, no que respeita a esta ou aquela parte do projecto, nada proibia as autoridades espanholas de iniciar os trabalhos se assim o desejassem. A realização dessas partes do projecto tem evidentemente de respeitar as regulamentações ambientais. Verificá-lo-emos. Trata-se de um ponto importante. A apreciação da Comissão sobre o projecto do Ebro tem também de ser positiva para autorizar financiamentos comunitários. Ao começarem as obras muito cedo, as autoridades espanholas assumem a responsabilidade de eventuais recursos para o Tribunal de Justiça, por exemplo por desrespeito da regulamentação actual em matéria ambiental. Existe também o risco de que, chegando a apreciação global da Comissão sobre o projecto do Ebro após o início das obras, os financiamentos esperados não sejam atribuídos.
Juridicamente, não posso dizer mais nada. Parece-me apenas que a resposta que lhe dei sobre a apreciação global que queremos fazer sobre este projecto, que será global embora ele seja composto de várias partes, dá resposta, penso eu, ao seu desejo.
Avilés Perea (PPE-DE ).
    Gostaria de agradecer em particular ao Senhor Comissário a clareza com que respondeu, tal como o fez na reunião da Comissão de Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor em reposta a uma pergunta semelhante do senhor deputado Ferrández Lezaun.
Espero que, depois desta segunda resposta, o senhor deputado Ferrández Lezaun fique plenamente esclarecido em relação à forma como se procede aqui – em relação ao que a Comissão e o Governo espanhol estão a fazer: ou seja, deve ficar muito claro que o Governo espanhol não está a cometer ilegalidade alguma ao iniciar as obras em determinados pontos do que será o transvase do Ebro.
Estou particularmente grata ao Senhor Comissário pela sua clareza, porque as ideias são por vezes transmitidas induzindo à confusão entre os cidadãos espanhóis, e espero que todas as dúvidas que o senhor deputado Ferrández Lezaun suscita continuamente estejam por fim esclarecidas. 
Presidente.
   Recordo os senhores deputados que usam da palavra especialmente para formular perguntas. Dado que ainda dispomos de 15 segundos, pode formular uma pergunta, se desejar, Senhora Deputada AvilésPerea. 
Avilés Perea (PPE-DE ).
   – Gostaríamos que o Senhor Comissário Barnier nos dissesse de quanto tempo necessita a Comissão para nos responder por fim a este pedido, que é motivo de verdadeira preocupação para os espanhóis, e em particular em Aragão. 
Barnier,
    Não gostaria de me comprometer na minha resposta e correr o risco de ser depois desmentido pelos factos. Com efeito, há que perceber que este projecto é complexo e que temos de o analisar como deve ser relativamente à legislação comunitária em matéria ambiental, relativamente também às normas e, por fim, relativamente a esta análise muito original que pretendemos realizar globalmente, coisa que penso que as autoridades espanholas compreenderam finalmente bem, quando, no início, se tratava sobretudo de conseguir uma aprovação projecto a projecto.
Queremos fazer uma avaliação global sobre o conjunto dos elementos à nossa disposição, nomeadamente sobre a eficácia deste projecto e o custo que representa para os consumidores. Idealmente, gostaríamos de estar prontos a fornecer essa avaliação no próximo Verão, no final deste semestre. Já realizámos estudos prévios, consultas internas e análises económicas. A avaliação da Comissão abrangerá de forma global os projectos técnicos em si mas incidirá também sobre a análise económica que deles será feita. Trata-se de facto de um enorme estaleiro ecológico, pelo que vamos proceder seriamente, o que deverá permitir-nos dar a nossa apreciação global sobre este projecto relativo às águas do Ebro durante o próximo Verão.
Bergaz Conesa (GUE/NGL ).
   – O dislate proposto por este Parlamento ficou muito claro para mim na reunião do dia 16, com a Senhora Comissária Wallström e com o Senhor Comissário. Antes de passar ao tema concreto da pergunta do senhor deputado Ferrández Lezaun e de sua resposta, devo dizer que sou de Valência, nas margens do rio Júcar, que está hoje a morrer como resultado de não se ter realizado um estudo de impacto ambiental rigoroso.
Todos sabemos que uma obra desta dimensão é irreversível depois de concluída. Por conseguinte, os efeitos socioeconómicos e a destruição e deterioração do ambiente seriam menos prejudiciais se hoje este Parlamento enviasse uma mensagem ao Governo espanhol dizendo-lhe para suspender, como precaução, o projecto até o mesmo ser examinado por este Parlamento. 
Barnier,
    Seria preciso dedicar muito tempo a este tema que apaixona francamente o Parlamento Europeu e os deputados de todas as sensibilidades. Senhora Deputada, a Comissão, nos dois casos que referi há pouco e que eram objecto da pergunta que me foi feita, não dispõe de uma capacidade de suspensão preventiva. Não posso deixar de lho dizer. Fomos muito longe ao afirmar que, dada a amplitude do projecto, do conjunto das suas dimensões ecológicas, socioeconómicas e técnicas, decidimos realizar uma avaliação global.
Entretanto, alguns trabalhos podem começar. Não estarão terminados no mês de Junho ou Julho. Seja como for, durante o próximo Verão, a Comissão dirá: este projecto parece-nos realista e exequível ou, pelo contrário, apresenta riscos ou problemas. Com base nisso, serão tomadas decisões, nomeadamente no que respeita ao envolvimento dos financiamentos europeus esperados. Hoje não posso ir mais longe na minha resposta, agradecendo-lhes desde já as vossas observações e apreciações. 
Presidente.
Um dos elementos fundamentais da construção de um espaço europeu é a cooperação transfronteiriça. Tem sido repetidamente manifesta a dificuldade de estabelecer uma cooperação adequada devido às dificuldades inerentes às diferenças existentes entre as legislações dos Estados vizinhos e também devido à ausência de um instrumento comunitário de direito público que torne possível este tipo de cooperação.
Tenciona a Comissão Europeia apresentar dentro em breve uma proposta de quadro jurídico que permita estabelecer uma cooperação transfronteiriça entre as administrações estatais, regionais e locais no âmbito da UE? 
Barnier,
    Senhor Presidente, agradeço-lhe permitir-me responder ao senhor deputado Vallvé, já que se trata de uma pergunta igualmente importante. Tal como o senhor deputado Vallvé, a Comissão considera que a cooperação transfronteiriça constitui um elemento chave da integração europeia. Aliás, num outro âmbito, na Convenção sobre o Futuro da Europa – na qual participei -, propus repetidas vezes que o projecto de Constituição fornecesse uma base constitucional a essa cooperação.
Seja como for, a integração harmoniosa e equilibrada do conjunto da União implica que a cooperação, nomeadamente transfronteiriça, seja apoiada. É o que fazemos com a iniciativa comunitária INTERREG III, que inclui uma vertente A especificamente dedicada a esse reforço da cooperação transfronteiriça. Estou no entanto perfeitamente consciente das dificuldades com que se defrontam os Estados-Membros, as regiões e as colectividades locais no sentido de pôr em prática os projectos de cooperação transfronteiriça no âmbito do INTERREG.
Essas dificuldades têm sobretudo a ver com a necessidade, para os parceiros que se situam de um lado e do outro da fronteira, de respeitarem o direito nacional assim como as normas e os processos administrativos do seu próprio Estado. E afirmo-o, Senhor Presidente, com uma certa experiência porque fui durante 17 anos presidente de uma região fronteiriça francesa e conduzi muitos projectos que conheceram as dificuldades que acabo de citar com o outro lado, o Vale de Aosta em Itália.
Temos portanto que dar uma solução estável e comum a este problema. A Comissão lançou um estudo destinado a recensear as dificuldades com que se defrontam as autoridades de gestão desses programas, com pistas para as resolver. Os resultados desses estudos estarão disponíveis na Primavera deste ano, em tempo útil para que a Comissão proponha as medidas legislativas adequadas no âmbito da futura regulamentação aplicável para o próximo período de programação dos Fundos Estruturais. Penso que esta proposta legislativa será apresentada no mês de Junho.
Como sabem, a Comissão tem de adoptar na próxima semana, a 18 de Fevereiro, Senhoras e Senhores Deputados, o terceiro relatório sobre a Coesão Económica e Social, que eu apresentarei pessoalmente perante a vossa Assembleia. Esse relatório incluirá propostas para uma política de coesão reformada e reforçada após 2006. A criação de um instrumento jurídico para a cooperação transfronteiriça, que o senhor deputado Vallvé pede com insistência, deverá fazer parte das propostas que a Comissão irá apoiar no seu terceiro relatório sobre a coesão.
Vallvé (ELDR ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, vou responder-lhe na sua língua. Gostaria de lhe agradecer a sua intervenção e de lhe dizer que espero que tenhamos ocasião de o ouvir na apresentação do relatório sobre a coesão, o qual será também, pela primeira vez, um relatório sobre a coesão territorial e não só sobre a coesão económica e social.
Penso também que a coesão territorial não seria possível sem um verdadeiro instrumento destinado a reforçar a cooperação transfronteiriça. É evidente que as cidades e as regiões - os departamentos no caso francês - têm dificuldade em estabelecer os programas de cooperação transfronteiriça dadas as diferentes legislações que existem entre os Estados. Por conseguinte, creio que é a nível europeu que devemos imaginar um instrumento que torne possível e, digamos, simples, essa cooperação. Esperamos uma proposta legislativa nesse sentido, uma proposta que contribua para reforçar os laços entre os diferentes Estados europeus, de forma a fazer desaparecer o que resta dessas fronteiras que Robert Schuman tinha definido como as cicatrizes da história da Europa.
Barnier,
    Senhor Deputado Vallvé, o senhor não me fez uma pergunta, dirigiu-me um encorajamento. Não terá de esperar muito tempo, uma vez que, como já afirmei, irei apresentar o relatório sobre a coesão na próxima quarta-feira, juntamente com a Senhora Comissária Diamantopoulou e o Senhor Comissário Fischler. Espero aliás que consigamos fazê-lo aqui mesmo em Estrasburgo, ou em Bruxelas, numa Conferência dos Presidentes alargada, mas ainda não tenho a certeza. Seja como for, nesse relatório, Senhor Deputado Vallvé, apontamos no sentido por si desejado.
Vou precisamente dizer o que tenho a dizer e disse no relatório sobre a coesão, tendo trabalhado muito com os meus serviços e os serviços jurídicos da Comissão, tendo por outro lado beneficiado do seu apoio, espero poder, no programa legislativo que abrange todos os regulamentos para a futura política de coesão, satisfazê-lo muito claramente através da proposta daquilo que poderia representar uma colectividade territorial transfronteiriça. Eis as pistas em que trabalhamos.
Presidente.
   Com efeito, o Senhor Comissário Barnier tinha razão em dizer que não havia uma pergunta explícita; pensei que pudesse ser entendido como uma pergunta, mas, em todo o caso, uma pequena ajuda nunca é demais. É por isso que este diálogo é sempre positivo.
O senhor deputado Ortuondo Larrea tem uma pergunta complementar. 
Ortuondo Larrea (Verts/ALE ).
   – Senhor Comissário, como saberá, existe um projecto prioritário, um dos projectos aprovados no Conselho de Essen, sobre as redes transeuropeias, relativo à ligação ferroviária de alta velocidade Sul-Europa, e um troço deste projecto visa a ligação da cidade francesa de Dax a Vitória: Dax na região da Aquitânia e Vitória na Comunidade Autónoma do País Basco.
Tanto a região da Aquitânia como a Comunidade Autónoma do País Basco desejam promover este projecto e fazer face às dificuldades de entendimento e de aplicação por parte dos respectivos governos centrais dos Estados francês e espanhol.
Estas duas regiões pretendem fazê-lo avançar, e eu estou a tentar assegurar que no interior da União Europeia esta cooperação transfronteiriça seja aceite. Pelo que lhe coloco a seguinte pergunta concreta: esse instrumento, que o Senhor Comissário referiu que poderemos ter provavelmente depois do Verão, será relativo unicamente aos fundos da política regional europeia ou poderá ser também extensível aos fundos europeus para as redes transeuropeias dos transportes e a qualquer outro tipo de acções com os recursos comunitários? 
Barnier,
    Em primeiro lugar, Senhor Deputado, os Fundos Regionais e os Fundos Estruturais foram utilizados para financiar redes de transportes. O Fundo de Coesão, e talvez mesmo as dotações do Objectivo 1, incidiram, incidem e incidirão em determinadas ligações estratégicas destinadas a financiar as redes de transportes de diferentes naturezas, nomeadamente fronteiriças. A minha resposta é sobretudo positiva e aponta no sentido daquilo que é o seu desejo. Tenho a sensação de que este novo instrumento sobre o qual estamos a trabalhar poderia servir para mobilizar e utilizar fundos europeus, e, quando as dotações europeias faltassem, confesso-lhe que o meu sonho seria que pudéssemos propor o estatuto de colectividade territorial transfronteiriça, a qual seria criada e poderia recorrer a dotações locais, nacionais ou regionais.
É óbvio que um tal estatuto, possível sem dotações europeias, sê-lo-ia por maioria de razão com dotações europeias. Preciso ainda de algum tempo, mas vou anunciá-lo na próxima semana, provavelmente no relatório sobre a coesão. Mais tarde, vou trabalhar ainda algum tempo sobre o instrumento legislativo, mas apoio a sua sugestão.
Presidente.
   Muito obrigado pela sua contribuição, Senhor Comissário Barnier.
Nos termos do Regimento, as perguntas nºs 41 a 44 receberão resposta por escrito(1). Passaremos aos 20 minutos que cabem ao Senhor Comissário Liikanen.
Presidente.
A Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) foi anunciada como um passo importante no sentido da participação dos cidadãos. Num dos documentos do respectivo Comité Preparatório (PrepCom1 da CMSI, de 19/06/2002), a União Europeia considerou a cimeira, em si mesma, como um modelo para o papel futuro a desempenhar pela sociedade civil. Porém, após a primeira fase da Cimeira que reuniu em Genebra, dificilmente se poderá subestimar o desapontamento dos agentes da sociedade civil. Na sua "Declaração da Sociedade Civil sobre a CMSI", intitulada "Construir sociedades de informação vocacionadas para as necessidades humanas", os representantes da sociedade civil aprovaram por unanimidade a seguinte declaração: "Neste estádio do processo, ou seja, na primeira fase da Cimeira (Genebra, Dezembro de 2003), consideramos que as nossas opiniões e o interesse geral que expressámos colectivamente não se encontram reflectidos adequadamente nos documentos da Cimeira".
Considera a Comissão que a participação da sociedade civil na CMSI foi um fracasso? Reconhece a Comissão a necessidade de estimular e incrementar a participação da sociedade civil nas fases seguintes da CMSI e, em caso afirmativo, que iniciativas envidará a Comissão a fim de estimular e incrementar a referida participação na fase seguinte da CMSI? 
Liikanen,
    A sociedade civil participou no processo preparatório da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação e na própria Cimeira, de acordo com as regras processuais. Isso é, em grande medida, o resultado dos esforços da União Europeia durante o trabalho dos comités preparatórios. Para além disso, o secretariado executivo da Cimeira criou um gabinete da sociedade civil, reunindo 23 famílias, de forma a facilitar a participação dos vários membros da sociedade civil. Chegou mesmo a realizar reuniões informais com os representastes da sociedade civil, em Genebra, por diversas ocasiões. Permitiu uma ampla convergência relativamente a temas fundamentais, tais como os direitos humanos, a liberdade de acesso à informação e de comunicação, os meios de comunicação social e as questões relacionadas com o género. Participei pessoal nalgumas dessas reuniões.
A sociedade civil adoptou uma declaração sobre a sociedade da informação, que está disponível no oficial da Cimeira. Embora a Comissão tenha obtido uma impressão positiva da parte da sociedade civil, alguns dos seus representantes consideraram que as suas opiniões não tinham sido totalmente tidas em conta nos documentos finais aprovados na Cimeira. Embora as propostas da sociedade civil não tivessem sido totalmente incluídas nos documentos finais, a Comissão está convicta de não deixaram de ter a sua influência. Tal como salientado também pela Conferência das Organizações não Governamentais, nas relações consultivas com as Nações Unidas, começa a surgir alguma linguagem comum entre os governos e os representantes da sociedade civil, abrindo caminho para uma melhor compreensão e cooperação no futuro.
No entanto, há que recordar que a Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação continua a ser um processo intergovernamental que obedece às regras da ONU, beneficiando da legitimidade desta organização e dos princípios de representação das Nações Unidas.
Na sua próxima Comunicação ao Conselho e ao Parlamento, a Comissão tenciona propor veicular ao secretariado executivo da Cimeira uma mensagem clara a favor do reconhecimento de um papel mais forte da sociedade civil e de defender essa posição na sua participação na Mesa da Conferência e nas suas intervenções.
Staes (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário a sua circunstanciada resposta. Embora compreenda que ele aprecia particularmente o contributo das organizações não-governamentais, nos meus contactos com essas organizações verifico, contudo, que existem aí ainda algumas dúvidas quanto à sua verdadeira influência. Tomo nota daquilo que o Senhor Comissário nos diz agora a este respeito. Os preparativos para a Cimeira de 2005, em Tunis, estão em pleno curso. Gostaria de convidar o Senhor Comissário a prosseguir o seu diálogo com as organizações não-governamentais. Como o Senhor Comissário sabe, nós, no Parlamento Europeu, temos uma reunião planeada com algumas organizações, já no princípio do mês de Março. O Comissário foi convidado, mas, infelizmente, não poderá comparecer pessoalmente. Gostaria de convidar o seu Gabinete, os membros do seu Gabinete, ou os membros do seu pessoal a comparecerem nesta reunião, que será realizada a 1 de Março, nesta Assembleia. 
Presidente.
   Recordo os senhores deputados que o uso da palavra destina-se a colocar perguntas, e não para fazer declarações.
O senhor deputado Harbour tem uma pergunta complementar. 
Harbour (PPE-DE ).
    Gostaria de formular uma pergunta complementar ao Senhor Comissário na qualidade de deputado que esteve presente na Cimeira de Genebra e que, por conseguinte, teve a oportunidade de assistir ao empenhado uso da palavra em intervenções, na Conferência, por parte dos membros da sociedade civil, que considerei extremamente úteis. Agradeceria também um convite para a reunião do senhor deputado Staes. Embora tenha estado presente na Cimeira, não me apercebi do seu interesse, pelo que talvez pudéssemos reunir-nos posteriormente.
Um dos aspectos que salientei quando debatemos esta questão, Senhor Comissário, foi o facto de entender que nós, deputados, temos de estar mais envolvidos neste processo. Tivemos apenas uma pequena reunião com a União Interparlamentar. Poderá o Senhor Comissário trabalhar com o Parlamento Europeu, no sentido de conseguirmos uma participação maior, quer para o Parlamento Europeu, quer para os parlamentos nacionais, como parte da Agenda de Túnis e na preparação para Tunis?
Liikanen,
    Em primeiro lugar, agradeço ao senhor deputado Harbour a sua participação activa na Cimeira Mundial, assim como a participação de outros deputados do Parlamento Europeu. Foi extremamente útil e encorajador. Estou pronto a ponderar sobre todas as formas que permitam melhorar a nossa cooperação num contexto informal e também na preparação para a Cimeira de Tunis em 2005.
Gostaria de dizer ao senhor deputado Staes que quando recebo um convite para o Parlamento Europeu, faço, sempre que possível, questão de comparecer.
Presidente.
Na Finlândia, por exemplo, no momento presente, só uma parte das páginas Internet são acessíveis sem dificuldades às pessoas deficientes e idosas. É de admitir que a situação não é consideravelmente melhor nos outros Estados-Membros. A situação é particularmente preocupante na óptica da cisão digital, a qual a União procura sempre evitar nos seus documentos.
Poderia a Comissão elaborar um programa à escala da União obrigando os fornecedores de serviços públicos a utilizar técnicas já hoje disponíveis, que tornassem, por exemplo, possível às pessoas com deficiência visual o acesso aos mesmos serviços como o resto da população? 
Liikanen,
    Senhor Presidente, a Comissão partilha a preocupação do senhor deputado Reino Paasilinna relativamente ao facto de presentemente, na Europa, o número de páginas Internet dos serviços públicos acessíveis sem dificuldades, ser muito limitado. Depois do plano de acção eEurope, adoptado em 2000, a Comissão recomendou na sua comunicação que todas as páginas Internet dos serviços públicos seguissem as linhas de orientação de acessibilidade de conteúdos Web, desenvolvidas na iniciativa de acessibilidade de conteúdos Web do Consórcio World Wide Web. O Parlamento encarou positivamente este facto, tal como se depreende do relatório do deputado Bastiaan Belder e da resolução aprovada na sua sequência. Em resoluções do Conselho e do Parlamento, era pedido à Comissão que monitorizasse a evolução registada de modo a obter dados comparáveis.
A Comissão seguiu estas recomendações e vai publicar, nas próximas semanas, um relatório explicando o que se conseguiu obter. Os Estados-Membros e as Instituições comunitárias estão a rever sistemas de modo a que estes se harmonizem com as linhas de orientação. Tal foi predominantemente acordado no contexto da cooperação voluntária eEurope. No entanto, há que ter em mente que o acesso sem dificuldades às páginas Internet dos serviços públicos, será um longo processo, dado estes serem em grande quantidade. Espera-se, portanto, que as organizações para pessoas com deficiência sejam activamente envolvidas neste processo. Quando chegou a altura de eu fornecer as nossas instruções, recebi 26 no mesmo dia, referindo que a página Internet do Comissário Liikanen não estava de acordo com as condições acordadas. São as pressões deste tipo que facilitam a implementação da mudança.
Em simultâneo, a Comissão vai naturalmente verificar se haverá necessidade de expandir a legislação sobre política comunitária não discriminatória. Em resultado, a Comissão vai iniciar nesta Primavera uma audição pública sobre um Livro Verde referente a uma futura estratégia para combater a discriminação. O Livro Verde vai fazer um levantamento dos progressos registados pela Comunidade na prática da política de não discriminação e vai abordar questões relacionadas com o desenvolvimento desta política. Estas incluirão a abordagem dos novos desafios ocasionados pelo alargamento da União, bem como o estabelecimento de políticas e acções para promover uma situação de igualdade na União durante os próximos 5 anos. 
Paasilinna (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, muito obrigado pela sua resposta. Fico muito satisfeito por saber que tanto está a ser feito. Será que o Livro Verde também vai cobrir os socialmente excluídos, bem como quaisquer programas ou planos para acabar com a fractura digital? 
Liikanen,
     Senhor Presidente, farei os possíveis para que também a estas áreas seja conferida uma maior importância quando o tema estiver a ser tratado. Obrigado. 
Presidente.
De acordo com as informações disponíveis, a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (Agência TI) será instalada em Creta, a um pouco mais de 2 horas do aeroporto mais próximo, numa aldeia que carece de banda larga. Anteriormente, a Comissão deu a entender que uma localização servida, nomeadamente, por comunicações modernas, infra-estruturas, investigação e um sector de TI seria o melhor para a Agência e para o trabalho que a mesma se pretende levar a cabo. Perante estes factos, considera a Comissão ideal que o Conselho Europeu, reunido à porta fechada, possa decidir sobre a localização de agências e autoridades? Não deveriam as decisões desta natureza ser adoptadas com maior transparência, de modo a que os argumentos objectivos a favor da localização ganhem mais importância? Considera a Comissão que a localização da Agência TI pode ter efeitos negativos na actividade da mesma? Poderá a Agência realizar a sua actividade em conformidade o regulamento?
Considera ainda a Comissão que um sistema, pelo qual as agências e autoridades europeias dependam administrativamente da Comissão seria um meio mais eficaz, tanto em termos de custos como de trabalho?
A exigência dos Estados-Membros de um representante por país ameaça dar origem a decisões ineficazes. Não deveria a competência pesar mais do que os interesses nacionais em contextos similares para que, por exemplo, a indústria e as organizações de consumidores estejam mais bem representadas? A Comissão preconiza a situação actual, em que um país sem caminhos-de-ferro tem assento na autoridade para os caminhos-de-ferro e países sem mar façam parte da autoridade para os transportes marítimos? 
Liikanen,
    A 13 de Dezembro, os representantes dos Estados-Membros, reunidos ao nível de Chefes de Estado e de Governo, chegaram a acordo sobre a sede de determinados órgãos e agências da União Europeia e, nesse contexto, foi tomada a decisão de instaurar a sede da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (Agência TI) na Grécia, num local a determinar pelo Governo grego.
Tendo em conta a sua natureza específica, a Comissão considera que entre os requisitos de base para a agência se incluem equipamento de tecnologia da informação e sistemas de apoio e de operações altamente avançados e seguros, suficientemente protegidos contra ataques de e ataques à segurança, de que seguramente será alvo. Inclui equipamento fundamental ao normal funcionamento da agência, assim como a Intranet e as bases de dados da Agência usadas para armazenar os dados necessários ao trabalho da Agência, ou aplicações orientadas por bases de dados e as redes necessárias para a interacção com as administrações nacionais.
Para além disso, fornecer informação ao público em geral e a audiências especializadas exigirá um devidamente concebido, apresentado, operado e protegido.
Os ataques maliciosos a códigos, que muito recentemente tiveram lugar, provaram, uma vez mais, a necessidade de uma maior cooperação entre os Estados-Membros, a fim de se conseguir níveis de segurança mais elevados. A Comissão está convicta de que a criação da Agência TI, com personalidade jurídica, é a forma mais eficaz de conseguir esse objectivo. Fomenta a confiança e, por conseguinte, o envolvimento directo da indústria no seu trabalho. Este envolvimento é considerado fundamental para a solução dos problemas de segurança da informação na Europa.
Apraz-me poder garantir que a Comissão está empenhada no lançamento das actividades da Agência TI o mais rapidamente possível.
No que se refere às perguntas da senhora deputada acerca da composição e da participação no Conselho de Administração, a Comissão, em consonância com a sua Comunicação de Dezembro de 2002 sobre o quadro de funcionamento das Agências de regulamentação, favorece, de um modo geral, um conselho de administração de pequenas dimensões. Tornei isso claro numa declaração proferida durante a reunião do Conselho, a 20 de Novembro de 2003.
No entanto, devido às tarefas específicas atribuídas à Agência TI e à necessidade premente da sua instalação, a Comissão não quis impedir um acordo em primeira leitura entre os legisladores. A Comissão salientou, no entanto, a natureza excepcional da orientação tomada, reiterando a sua determinação em ver o quadro geral aplicado.
Cederschiöld (PPE-DE ).
    Muito obrigada, Senhor Comissário Liikanen, pela resposta absolutamente excelente que deu.
Quem acompanhou este assunto e ouviu as nossas exigências relativas à Agência TI terá, porventura, dificuldade em apreender uma relação directa entre essas exigências e Creta. Preocupa-nos a possibilidade de a agência vir a ser inoperante. O Parlamento, naturalmente, exercerá pressão neste ponto. Estamos perfeitamente convencidos de que a Comissão nos pode auxiliar, também, a minimizar os efeitos negativos de instalar a agência em Creta, que não se me afigura o local ideal. O Conselho, infelizmente, tem defendido posições incompreensíveis, como, por exemplo, que tais decisões devem ser tomadas sem sujeição a escrutínio público. Para ser franca, isso é incompreensível, atendendo à legislação relativa à transparência que vigora noutras áreas.
Concluirei com uma pergunta, não por não conseguir entender a posição do senhor comissário, mas por pretender uma resposta clara, que tenciono utilizar na campanha eleitoral em relação aos governos. Poderia a Agência TI ser mais eficiente com uma estrutura de gestão mais reduzida ou, talvez, com um sistema rotativo? Até que ponto é importante que as instituições giram o dinheiro dos impostos de modo eficiente e frugal, e como poderemos nós criar condições para tornar isso possível? 
Liikanen,
     Senhor Presidente, concordo que devemos gerir o dinheiro dos impostos de modo eficiente. Esta é a resposta à primeira pergunta. A resposta à segunda pergunta é que, regra geral, os Estados-Membros desejam dispor de capacidade de influência sobre a actividade quotidiana de todas as instituições fortes que criam. Todos eles desejam poder colocar um representante seu no conselho de administração.
Já manifestei o meu ponto de vista nesta Câmara. A escolha é entre adoptar uma solução rápida, até ao fim da presente legislatura e do mandato da actual Comissão, e esperar por um futuro mais incerto. Eu optei pela solução mais rápida, porque todas as crises que têm atingido a segurança das redes demonstram a urgência de se tomar medidas expeditas. 
Presidente.
   Esta será a última pergunta dirigida ao Senhor Comissário Liikanen.
Todos os anos se registam mais de 50 000 mortes e 1,7 milhões de feridos em acidentes de trânsito no território da actual UE. A segurança do tráfego pode ser incrementada, nomeadamente, através de um fabrico e funcionamento mais seguros dos veículos automóveis. A tecnologia da informação pode ser utilizada para esse efeito e gostaria de saber como está o programa de e-Segurança a avançar. Que progressos foram registados no âmbito deste programa para melhorar a segurança rodoviária na Europa? 
Liikanen,
    Permitam-me que comece por felicitar a actividade consistente da senhora deputada Hedkvist Petersen no domínio da segurança rodoviária, incluindo a e-Segurança. A senhora deputada apresenta fortes argumentos, pois o número de mortes em acidentes rodoviários, na actual União Europeia com 15 Estados-Membros, foi, em 2001, de 40 000. Este número é inaceitavelmente elevado e, por isso, fixámo-nos como objectivo ambicioso reduzir para metade esse valor até 2010.
Está a ser tomado um amplo leque de medidas, por parte da UE e dos Estados-Membros, de forma a transformar esse objectivo em realidade, sendo que, como resultado disso, no ano passado, de acordo com dados preliminares, o número de pessoas que morreram nas estradas da Europa se cifrou em 35 000.
A Comissão reconheceu o grande potencial das novas tecnologias da informação e da comunicação para salvar vidas, ajudando a minimizar as consequências dos acidentes, ou mesmo a evitá-los. Em Setembro do ano passado, a Comissão adoptou uma comunicação intitulada “Tecnologias da Informação e das Comunicações para Veículos Seguros e Inteligentes”. Propõe 11 medidas para promover o rápido desenvolvimento de novos sistemas de segurança activa na Europa.
Está já em curso o trabalho que permitirá traduzir na prática as acções propostas na Comunicação. Criámos, juntamente com a indústria, Estados-Membros, actores interessados e deputados do Parlamento, o Fórum de Segurança Electrónica m). No âmbito deste Fórum existem sete grupos de trabalho sobre temas prioritários relacionados com a segurança electrónica. Os primeiros resultados constam do relatório de síntese de 2003, disponível no . Congratular-nos-iamos com o parecer do Parlamento Europeu, assim como com o empenho de todos os Estados-Membros.
A Comissão está a ponderar na hipótese de tornar obrigatória a instalação nos veículos comerciais de sistemas electrónicos, cuja eficácia tenha sido comprovada na prática, tais como sistemas electrónicos de estabilidade para autocarros e veículos pesados.
Para além disso, a Comissão está a utilizar o 6º Programa-Quadro para desenvolver as tecnologias para sistemas de segurança activa nos veículos. Nesta área, o projecto mais importante é o Projecto 'Prevent' – que conta com mais de 50 parceiros e um orçamento geral de 60 milhões de euros, dos quais 30 milhões de euros financiados pela Comunidade.
Hedkvist Petersen (PSE ).
    Muito obrigada, Senhor Comissário Liikanen, pela resposta absolutamente excelente e muito interessante que deu. Verificamos, com efeito, que há muita coisa a acontecer neste campo. Nas estradas da futura União Europeia, ou seja, da UE a 25, morrem em cada ano mais de 50 000 pessoas. Isto é o equivalente a uma povoação sueca de tamanho médio ser varrida do mapa todos os anos. Não podemos continuar por este caminho. Depositamos grandes esperanças nas tecnologias de informação e no programa de e-Segurança. É um trabalho muito importante que está em curso e que parece encontrar-se numa fase avançada. Espero também que o Parlamento exprima a sua opinião sobre o relatório mencionado pelo senhor comissário Liikanen.
A indústria tem feito enormes progressos, mas existem grandes diferenças de grau de sofisticação no campo das TI entre os vários Estados-Membros. Aplicações como estas exigem instalações tanto nos veículos como no ambiente. Gostaria de ouvir a avaliação que o senhor comissário Liikanen faz dos progressos realizados nos vários Estados-Membros e, também, nos países candidatos. 
Liikanen,
     Senhor Presidente, a questão abordada pela senhora deputada Hedkvist Petersen é uma questão fundamental, nomeadamente a efectiva necessidade de cooperação entre diferentes sectores. Necessitamos não apenas de carros seguros, como também de diferentes tipos de infra-estruturas que operem em conjugação. Fizemos alguns progressos no domínio da cooperação, por exemplo o número telefónico comum 112, que simplifica as coisas na eventualidade de acidentes de viação. É muito claro que, neste campo, há necessidade de uma maior pressão a partir do topo para a organização da cooperação entre a indústria, as autoridades responsáveis pelas infra-estruturas e as companhias de seguros. Esperamos que o trabalho sobre e-Segurança se mostre útil, e talvez possamos conseguir levar os Estados-Membros a prestar mais atenção a este sector.
No nosso primeiro programa de acção, e-Europa 2002, dedicámos uma atenção especial ao e-transporte, que, desafortunadamente, não logrou suscitar interesse suficiente entre os Estados-Membros. Um dado positivo é, no passado Outono, termos realizado em Madrid uma grande conferência mundial com cerca de 7 000 participantes. Os próprios Estados-Membros mostraram, na ocasião, um maior interesse no assunto. O Governo húngaro formulou convites para uma conferência sobre e-Segurança a realizar em Maio de 2004 em Budapeste, que esperamos venha a ter a participação não apenas dos ministros responsáveis pelas TI, mas também dos ministros dos transportes e das autoridades responsáveis pelas infra-estruturas de transporte. Sem coordenação entre a tecnologia e as infra-estruturas, não lograremos obter quaisquer resultados práticos. 
Harbour (PPE-DE ).
    Também eu agradeço ao Senhor Comissário e ao seu Serviço aquele que é um programa extraordinário – o programa e-Segurança. Tive o privilégio de participar numa série de reuniões de alto nível. Gostaria de fazer duas perguntas específicas, para acrescentar ao que já hoje aqui nos disse.
A primeira prende-se com a sua opinião relativamente ao provável desenvolvimento da tecnologia de emergência automática , que permitirá a localização automática de um veículo após um acidente. Parece-me ser uma das propostas mais importantes que estão em cima da mesa e uma das mais viáveis. Vem também dar seguimento ao nosso trabalho na área da telefonia móvel.
Em segundo lugar, gostaria de solicitar a garantia do Senhor Comissário de que os seus serviços analisarão criteriosamente, ao estudar as normas da Fase 2 para a protecção dos peões, o principal contributo que as tecnologias de prevenção de acidentes darão para a melhoria esperada na redução das mortes dos peões. Acabo de ter acesso aos resultados de ensaios alemães, que indicam que as normas estruturais da Fase 2 poderão não trazer o tipo de melhorias que todos esperamos.
Liikanen,
    Em resposta ao senhor deputado, permitam-me que diga que, no que se refere à primeira questão das tecnologias de emergência automática (eCall), acabámos de ver as primeiras aplicações concretas no mercado, e funcionam. Na Conferência de Madrid analisámos as aplicações desenvolvidas pelas autoridades de saúde e a indústria automóvel, que mostram que, após um acidente, pode ser estabelecido contacto directo com o hospital, e os serviços de ambulância conseguem localizar o local do acidente e estabelecer contacto telefónico directo.
Em termos tecnológicos, os produtos estão agora prontos. O desafio consiste, actualmente, em implementá-los de forma adequada. Mas a primeira questão foi solucionada.
Quanto à segunda questão, no que se refere às medidas destinadas a evitar acidentes mediante instrumentos de TI, foram feitos progressos do ponto de vista da investigação, com base essencialmente no uso de radares ou sensores, que ajudam o condutor a identificar potenciais riscos no trânsito, sobretudo ao cair da noite, frequentemente as horas mais perigosas.
Analisarei a questão cuidadosamente no contexto dos estudos de viabilidade a levar a cabo. Como sabem, a prevenção de acidentes é, de longe, a melhor solução. Seja como for, a segurança dos peões é uma prioridade para todos nós, e honraremos os compromissos que assumimos.
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Comissário Liikanen, pelas suas respostas.
Nos termos do Regimento, as perguntas nºs 49 e 50 receberão resposta por escrito(2).
Vamos passar agora à secção final de hoje: 20 minutos de perguntas dirigidas ao Senhor Comissário Verheugen.
Presidente.
Em 15 de Dezembro, o Parlamento húngaro aprovou uma proposta de lei do governo que compromete a independência da Inspecção de Finanças húngara (PSZÁF) no exercício da sua missão legal. Simultaneamente, registam-se interferências num processo em curso que poderá trazer à luz factos políticos incómodos. O Comissário Bolkestein já anteriormente havia explicitado por carta os critérios que devem reger um controlo financeiro independente. O Banco Central Europeu, assim como deputados ao Parlamento Europeu, formularam reservas às alterações legislativas propostas.
Considera a Comissão, nomeadamente tendo em vista a correcta utilização de fundos comunitários, que a Inspecção de Finanças continua a exercer as suas funções com independência? Em caso afirmativo, com que fundamento? Em caso de resposta negativa, que medidas tenciona tomar para salvaguardar os interesses financeiros da União? 
Verheugen,
   – Senhor Deputado Gahler, este assunto é conhecido há muito tempo. Gostaria de lhe recordar, antes de mais, que a lei aprovada pelo Parlamento húngaro no dia 15 de Dezembro de 2003 regulamenta as relações entre a Autoridade Húngara de Supervisão Financeira (PSZÁF), o Parlamento húngaro e o Ministério das Finanças. A Comissão dispõe do texto desta lei. Ele afirma que a Autoridade Húngara de Supervisão Financeira não deve aceitar quaisquer instruções na execução das suas tarefas, tal como estão definidas na lei. Contudo, o Ministério das Finanças tem o direito de ser informado regularmente sobre as actividades da Autoridade e pode apelar à Autoridade para que esta cesse práticas inconvenientes, se surgirem falhas.
Em termos de avaliação destes dois aspectos da lei, gostaria de realçar o facto de a cláusula explícita, que diz que a Autoridade não pode aceitar quaisquer instruções na execução das suas tarefas definidas por lei, mas que o Ministro das Finanças tem o direito de ser informado sobre as suas actividades, corresponder aos padrões normais, incluindo os existentes nos Estados-Membros da União Europeia.
Independentemente disso, a Comissão foi informada de que a lei não entrou em vigor. O Presidente húngaro recusou-se a assiná-la e enviou-a ao Tribunal Constitucional húngaro, para que seja revista. Esta revisão ainda não está concluída. Não se pode excluir a necessidade de outras alterações. Como a lei ainda não entrou em vigor, a Autoridade Húngara de Supervisão Financeira continua a trabalhar de acordo com as disposições existentes e sob o mesmo conselho de administração. A Comissão considera que isto constitui uma matéria importante. Ela está em contacto permanente com o Governo húngaro no que diz respeito a este assunto e pediu a este que a informe prontamente sobre todos os desenvolvimentos neste domínio, dada a importância de uma supervisão financeira eficaz e adequada. 
Gahler (PPE-DE ).
   – Mais uma questão: não pensa que é pouco habitual que tenha havido uma intervenção num processo em curso, através desta alteração da lei? Além disso, mesmo que o resultado seja, supostamente, um padrão europeu, qual era a situação jurídica anterior? A independência da Autoridade aumentou, do ponto de vista da Comissão, ou, pelo contrário, diminuiu? 
Verheugen,
    – Senhor Deputado Gahler, penso que não é tarefa da Comissão dar opiniões sobre a razão pela qual um futuro Estado-Membro considera necessário proceder a alterações legislativas. A nossa tarefa consiste em assegurarmos diligentemente que as disposições legais nos Estados-Membros estejam em consonância com o acervo comunitário. Foi isso que fizemos. 
Presidente.
Como avalia a Comissão a legislação em matéria de restituição na Roménia, em particular no que respeita à minoria alemã, e seria possível estender este modelo também a outros países candidatos? 
Verheugen,
    – Senhor Deputado Posselt, o relatório periódico de avaliação sobre os progressos da Roménia, apresentado no fim do ano de 2003, contém uma avaliação minuciosa dos progressos deste país na restituição de valores patrimoniais. Nas conclusões gerais, afirma-se que o quadro jurídico para a restituição de valores patrimoniais está, agora, completamente apto a funcionar. Existe uma excepção importante: as restituições das igrejas. Trata-se de uma questão extremamente delicada na Roménia. A natureza delicada do problema, juntamente com os problemas no interior de determinadas confissões religiosas, bem como entre elas, resultou num bloqueio da legislação planeada. A lei na Roménia aplica-se de forma igual a todos os cidadãos romenos. A Comissão não tem conhecimento de quaisquer disposições especiais para a minoria alemã. A sua pergunta, Senhor Deputado Posselt, indica que é possível que o senhor esteja mais bem informado do que a Comissão. Se há alguma coisa que a Comissão desconhece, ficar-lhe-ia grato que me informasse. Por conseguinte, não posso responder à sua pergunta sobre a possibilidade de transferir este modelo para outros países candidatos. Tenho dificuldade em avaliar uma lei que não conhecemos.
A escolha do modelo geral para a restituição de valores patrimoniais na Roménia constitui uma questão na qual este país é soberano e é da exclusiva responsabilidade daquele Estado. Como os senhores deputados sabem, a União Europeia não possui qualquer autoridade legal neste domínio. Apesar disso, o relatório periódico da Comissão realça o facto de os progressos feitos nas restituições actuais variarem muito em função do valor dos bens a devolver. Houve progressos efectivos nas restituições da terra arável e florestal, mas a transferência de edifícios está no início. No final de 2003, só tinham sido devolvidos 3% das propriedades em questão. Classificaria isto como uma implementação francamente lenta da legislação em causa. 
Posselt (PPE-DE ).
   – Senhor Comissário, em primeiro lugar, creio que é papel da Comissão – e um papel que os senhores apreciam muito – assegurar que a legislação relevante seja de facto cumprida, isto é, no essencial, que a justiça e a administração nos países candidatos funcionem realmente num prazo razoável. É por isso que o senhor Comissário teve razão em falar da questão dos 3%. Em segundo lugar, creio – durante o período de perguntas anterior, o senhor Comissário afirmou que continua a ser responsável pelas questões das minorias, incluindo nos países candidatos – que as legislações romena e húngara procuram tratar todos os cidadãos de forma igual. O senhor Comissário sabe que houve problemas consideráveis com a legislação checa, para os quais existe, evidentemente, uma explicação oficial. O senhor Mareš, entre outros, anunciou iniciativas para melhorar a situação. Sabe se está a ser feita alguma coisa? Existem, eventualmente, planos para aplicar estes modelos ou, pelo menos, para dar outros passos no sentido da reconciliação? Falou-se muito, há nove meses atrás, mas, desde então, não se ouviu mais nada. 
Verheugen,
    – Peço desculpa, Senhor Deputado Posselt. Vim preparado para questões sobre a Roménia. Não estou preparado para questões técnicas incrivelmente difíceis sobre a República Checa. Vou pedir aos meus serviços que estudem o assunto minuciosamente e que contactem as autoridades checas competentes e dar-lhe-ei uma resposta por escrito. 
Presidente.
Em 21 de Março de 2003, o Tribunal Constitucional de Malta, a pedido de um partido prejudicado, formulou uma definição de "residência" (processo Cassola, Juiz Tonio Mallia, processo: Harry Vassallo contra a comissão eleitoral e John Mary Magro, nº 6/2003/1). Segundo a definição do Tribunal Constitucional de Malta, "a palavra 'residência' não significa a presença física no país".
Por outro lado, a nova lei para as eleições europeias em Malta (Lei nº XVI de 2003, publicada na "Malta Government Gazette" de 26 de Novembro de 2003) prevê explicitamente que todo o cidadão de Malta que vive nos 25 Estados-Membros da UE tem direito a votar e a apresentar-se como candidato às eleições de Malta.
Estará a Comissão consciente do facto de que, apesar da definição constitucional e da legislação em vigor para as eleições europeias, o Partido Trabalhista de Malta solicitou de novo que se eliminem 1.684 cidadãos de Malta das listas eleitorais? As audiências nos tribunais de Malta terão início na última semana de Janeiro e os cidadãos de Malta que trabalham nas instituições da UE estão incluídos no número de pessoas afectadas.
Que propõe a Comissão fazer contra a tentativa ilegal do Partido Trabalhista de Malta de evitar que cidadãos de Malta participem nas próximas eleições europeias de Malta? 
Verheugen,
    – Senhora Deputada Schroedter, a Constituição de Malta reconhece todos os direitos fundamentais e cívicos. O direito dos cidadãos de Malta a votar nas eleições gerais depende da sua nacionalidade, da idade e do local de residência. Há pouco tempo atrás, um cidadão de Malta apresentou uma queixa, porque havia um partido que estava a pôr em causa o seu direito de voto e o Tribunal Constitucional considerou que estes requisitos não violam os direitos fundamentais dos cidadãos malteses. A Comissão Europeia não tem nada a acrescentar à decisão do Tribunal Constitucional de Malta. Gostaria, no entanto, de chamar a atenção para o facto de, segundo a definição do Tribunal Constitucional de Malta, o conceito de residência não exigir uma presença física no país, aliás, as ausências temporárias do país estão incluídas e são permitidas.
Se um partido político em Malta discute o direito de voto de um cidadão, o tribunal maltês competente tem de analisar o caso e a decisão do Tribunal Constitucional de Malta tem de ser considerada. O direito a pôr em questão os cadernos eleitorais, assim como os resultados das eleições faz parte integrante de todos os sistemas democráticos transparentes. Não é, seguramente, função da Comissão intervir no funcionamento do sistema judicial maltês. Além disso, a Comissão gostaria de lembrar os senhores deputados de que a lei recentemente aprovada sobre as eleições europeias em Malta declara que todos os cidadãos malteses a viver em qualquer um dos 25 Estados-Membros possuem um direito de voto activo e passivo nas eleições para o Parlamento Europeu em Malta. Isto foi possível porque a Constituição maltesa cobre as eleições gerais, mas não as eleições europeias. Isto constitui uma evolução interessante, que a Comissão registou. Demonstra que a maior participação de Malta em organizações internacionais está a ter uma influência muito construtiva na evolução interna. 
Schroedter (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, não se referiu à verdadeira questão, nomeadamente, o pedido do Partido Trabalhista de Malta de que fossem retirados 1 684 cidadãos dos cadernos eleitorais para as eleições europeias por causa de viverem actualmente na União Europeia e de não trabalharem em Malta. Este é o cerne da questão e o senhor Comissário não lhe fez qualquer referência. Estamos a falar das eleições europeias. É isso que está em questão e, contudo, acontecem sempre as mesmas coisas. Mais uma vez, neste caso, vão ser eliminados 1 684 cidadãos dos cadernos eleitorais. A minha questão referia-se a este caso em concreto. Será que o senhor Comissário poderia dar uma resposta mais detalhada, por favor? 
Verheugen,
    – Senhora Deputada Schroedter, vou fazê-lo, embora com muita relutância, porque a Comissão Europeia não tem, realmente, nada a dizer sobre aquilo que qualquer partido político em Malta faz ou deixa de fazer. Não tem razão em dizer que há pessoas que estão a ser eliminadas dos cadernos eleitorais. Neste caso, houve um partido que utilizou o seu direito a pedir a eliminação de nomes. Isto é possível de acordo com a lei maltesa, tal como expliquei, e a decisão é tomada recorrendo a um processo legal objectivo. Penso que não nos cabe a nós decidir se o sistema maltês é particularmente agradável. O que é importante é determinar se o direito de voto livre e igual, em geral, está ou não garantido em Malta. E está. Mas não é, certamente, função da Comissão julgar as atitudes de qualquer partido e eu não vou fazê-lo. 
Presidente.
Desejará a Comissão comentar a falta de tomada de medidas em relação aos acordos legais assinados pela Turquia com vista ao oleoduto Baku-Ceyhan e aos acordos de adesão da Turquia, no contexto da sua última apreciação e apesar das garantias fornecidas?
Poderá a Comissão confirmar que várias organizações não-governamentais entregaram um requerimento ao Tribunal de Justiça Europeu contra a inacção da Comissão, e que comentário preliminar desejará a Comissão fazer em resposta a esse requerimento? 
Verheugen,
   – Senhor Deputado Howitt, para esclarecer a situação em que nos encontramos actualmente, permita-me que comece por chamar a atenção para o facto de a Turquia não ser um membro da União Europeia e de não termos sequer iniciado com ela negociações sobre a adesão. Isto significa que temos poucas possibilidades de influenciar a Turquia, especialmente, através de instrumentos legais. Por isso, gostaria de remetê-lo para a minha resposta anterior às perguntas colocadas pela senhora deputada Baroness Ludford, pela senhora deputada Lambert e por si próprio sobre o mesmo tema e de repetir que quaisquer consequências negativas resultantes do acordo sobre o oleoduto de Baku–Ceyhan, assinado pela Turquia, ou da implementação deste acordo serão avaliadas segundo os critérios políticos de Copenhaga. Isto é a única coisa que a Comissão pode fazer neste caso. O nosso papel consiste em avaliar se a Turquia cumpriu os critérios políticos necessários para o início de negociações sobre a adesão. É óbvio que isto também incluirá a questão de saber se a Turquia está ou não a respeitar plenamente os direitos humanos. Esta questão será examinada no relatório que a Comissão vai apresentar no Outono deste ano, como é óbvio. A Comissão sabe que houve uma série de organizações não-governamentais que apresentaram queixas no tribunal da primeira instância, em Janeiro de 2004. A Comissão ainda não foi informada oficialmente sobre os detalhes destas queixas. Se o tribunal o exigir, a Comissão apresentará as suas observações de acordo com os procedimentos pertinentes. 
Howitt (PSE ).
    Agradeço ao Senhor Comissário a sua declaração. Apesar de existir apenas um acordo de pré-adesão com a Turquia, poderá ficar certo de que o Parlamento Europeu está perfeitamente ciente do estatuto de candidato ou não candidato da Turquia e de que isso tem impacto jurídico.
Fui um dos deputados que solicitaram ao Senhor Comissário que incluísse uma avaliação, no seu último relatório, em Novembro último, sobre esta questão específica. Isso não aconteceu, pelo que manifesto a profunda esperança de que uma análise circunstanciada dos impactos deste oleoduto, em matéria de direitos humanos, de ambiente e bem como de outros factores, faça parte da avaliação deste ano.
Poderá o Senhor Comissário ajudar-nos a todos, informando-nos sobre os mecanismos, abordagens e análises que utilizará para avaliar a situação? Que fará o Senhor Comissário até ao mês de Novembro, para responder às perguntas, para que possamos assegurar-nos de que o seu relatório será completo e justo?
Verheugen,
    – Senhor Deputado Howitt, posso prometer-lhe que consideraremos cuidadosamente esta questão no relatório final e conclusivo sobre o cumprimento, ou não, por parte da Turquia dos requisitos políticos de pré-adesão. A Comissão investigará esta questão, tal como investigou todas as outras questões relacionadas com os direitos humanos na Turquia. A Comissão terá em conta todas as informações disponibilizadas pelas suas fontes próprias, pelos Estados-Membros, pelas organizações de direitos humanos e pelos organismos de controlo internacionais, assim como por todas as fontes de informação públicas. É óbvio que a Comissão também vai pedir informações pertinentes a todos os envolvidos e, depois, avaliará todos os dados que reuniu. Se necessário, serão enviadas missões para obter impressões de primeira-mão sobre a situação no local. É muito importante para nós garantir que as nossas avaliações se baseiam numa informação sólida e fidedigna e vamos assegurar que seja isso que acontece neste caso. 
Van Orden (PPE-DE ).
    Partilha a Comissão da opinião de que o oleoduto de Baku-Ceyhan é um projecto de grande importância para o futuro do abastecimento de energia na Europa e para o desenvolvimento económico da Turquia e de outros países da região?
Verheugen,
    – Senhor Deputado Van Orden, para ser honesto, não faço ideia se a Comissão Europeia, enquanto instituição, tem uma opinião sobre este assunto. Posso dizer-lhe, no entanto, que qualquer leitor atento dos jornais sabe o que está em causa. Por isso, tenho todo o gosto em dar-lhe a minha opinião pessoal: penso que se trata de um projecto de grande importância estratégica, com uma influência enorme nas políticas do Mediterrâneo oriental e com implicações para muitos outros países, pelo que se trata de um projecto que merece muita atenção internacional. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Comissário Verheugen, pela sua colaboração com o Parlamento esta tarde.
O tempo atribuído ao período de perguntas à Comissão esgotou-se, pelo que as perguntas nºs 55 a 85 receberão resposta por escrito(3).
Está encerrado o período de perguntas à Comissão.

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre os problemas do Salmão.
Byrne,
    Senhor Presidente, o estudo intitulado “Avaliação Global dos Contaminantes Orgânicos do Salmão”, publicado, a 9 de Janeiro de 2004, na revista , comparava os níveis de 14 contaminantes orgânicos em amostras de salmão de cultura e de salmão selvagem. Para além das dioxinas e PCB, o estudo refere a presença de resíduos de pesticidas organoclorados, cuja utilização há muito que é proibida na UE. Este estudo não levanta novas questões de segurança alimentar, visto que os níveis encontrados são consentâneos com os resultados de outros estudos e controlos oficiais. No entanto, isso não significa que a presença destes contaminantes não seja motivo de preocupação.
No que se refere às dioxinas, foram adoptados níveis máximos rigorosos na UE, em 2001, para as dioxinas em alimentos para animais e alimentos para consumo humano, inclusivamente no peixe. Contudo, ao estabelecer esses níveis, a Comissão teve de ter em consideração a realidade da contaminação pelos actuais níveis de fundo, a fim de não pôr em causa o abastecimento alimentar. Devo recordar que, em todo o mundo, apenas a União Europeia e a Coreia adoptaram níveis máximos de dioxinas para alimentos para animais e alimentos para consumo humano. Estes níveis máximos fazem parte de uma estratégia abrangente, adoptada pela Comissão Europeia em 2001, com vista a reduzir a presença de dioxinas e PCB no ambiente, nos alimentos para animais e nos alimentos para consumo humano. A execução desta estratégia dará um novo impulso à redução da contaminação devida aos níveis de fundo. Como resultado disso, será possível diminuir progressivamente os níveis máximos para acompanhar essa tendência decrescente.
A legislação prevê que, já este ano, os níveis máximos sejam revistos, a fim de integrarem alguns PCB com efeitos toxicológicos semelhantes às dioxinas. Para além disso, prevê-se que, até finais de 2006, os níveis máximos sejam revistos, com vista a uma redução significativa. No que se refere a outros PCB, a Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos está actualmente a levar a cabo uma avaliação de risco. Espera-se que o resultado dessa avaliação de risco esteja disponível até finais de 2004. A Comissão ponderará, em conformidade, a fixação de níveis máximos também para esses PCB em alimentos para animais e alimentos para consumo humano.
Os pesticidas organoclorados detectados no estudo publicado na revista há muito que foram proibidos na União Europeia. Porém, a sua presença contínua no peixe fica a dever-se ao facto de se tratar de compostos muito persistentes, que ainda podem encontrar-se no ambiente. A União Europeia estabeleceu níveis máximos para estes pesticidas em alimentos para animais, incluindo o peixe. Com base em avaliações de risco actualizadas, levadas a cabo pela Autoridade, a Comissão ponderará na oportunidade de se reverem os actuais níveis, para a protecção da saúde animal e humana. Os níveis mais elevados de dois dos pesticidas - toxafeno e dialdrina – detectados pelo estudo nos alimentos para salmão ultrapassam os níveis máximos fixados pela UE. Consequentemente, chamámos a atenção dos Estados-Membros para estes resultados e solicitámos que nos apresentassem dados obtidos nos controlos oficiais e, se necessário, reforçassem esses controlos.
Por último, gostaria de salientar que os níveis de dioxinas referidos no estudo se situam todos abaixo dos níveis máximos vigentes na UE. O peixe – de cultura, ou selvagem – tem o seu lugar numa dieta equilibrada, para assegurar que os consumidores continuem a beneficiar dos seus efeitos positivos para a saúde.
Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, fiz parte dos deputados que manifestaram o desejo de que se realizasse uma discussão sobre este assunto devido ao alerta lançado junto dos nossos concidadãos. Assim, imediatamente após as festas de Natal e Fim de Ano, foi publicado um certo número de artigos na imprensa francesa que faziam referência a um perigo possível. Na realidade, foi feito um anúncio que não foi seguido de nenhum efeito, o que deixou os consumidores sozinhos perante as suas interrogações.
Por outro lado, recordo-me – e foi por isso que pretendi um debate sobre a matéria – de que, há alguns anos, sem dúvida cinco ou talvez seis, tive uma discussão com um funcionário da Comissão Europeia que trabalhava com o Senhor Comissário Fischler e que me disse, quando estávamos em pleno debate sobre a BES, que o segundo escândalo alimentar que iríamos ter na Europa seria o do salmão de viveiro. Fiquei especialmente chocado com as suas palavras.
Talvez ele estivesse a exagerar um pouco – espero -, e o que acaba de dizer o Comissário parece mostrá-lo. Todavia, penso que era importante que pudéssemos dar respostas aos nossos concidadãos para que eles saibam o que devem fazer.
Quando criámos a Autoridade Alimentar Europeia, salientámos a importância de uma comunicação proporcional aos riscos corridos. A este propósito, teria desejado, quando esses artigos de imprensa foram publicados no final de 2003, que a Comissão nos propusesse imediatamente uma resposta e não esperasse pelo pedido do Parlamento em meados de Fevereiro para que tivéssemos essas informações, o que é algo lamentável.
Neste género de problemas, não é bom concentrar-nos nas dificuldades que atravessa este ou aquele sector económico, e ponho-me no lugar dos criadores de salmão e das regiões que são - ou poderiam ter sido – afectadas precisamente por uma informação desse tipo. Com efeito, tal situação possui consequências económicas e compete-nos a nós também tê-las em linha de conta. Dito isto, estamos sobretudo preocupados com a segurança alimentar e a segurança sanitária dos nossos concidadãos. Penso portanto que nos cabe - o que é particularmente importante – vigiar e ser sempre transparentes e dar respostas no momento oportuno de forma a evitar que a falta de informação suscite preocupações.
Apesar de tudo, Senhor Comissário, o senhor diz-nos que a qualidade de alguns salmões deixa de facto a desejar, embora nos afirme por outro lado que aquilo que pudemos verificar como dosagens de dioxinas era inferior aos máximos estabelecidos pela União Europeia. Ainda bem! Aquilo que lhe pediria pela minha parte era que não só fossem realizados controlos como que, em seguida, fossem tomadas decisões no sentido de a alimentação desses peixes de viveiro ser melhor controlada e sobretudo mais satisfatória do ponto de vista sanitário.
Eis o que queria manifestar, Senhor Comissário. Esperamos de si que sejam realizados controlos seguidos de efeitos, de forma a tranquilizar totalmente os consumidores europeus.
Stihler (PSE ).
    Senhor Presidente, quando este debate começou, foi com incredulidade que muitos de nós verificámos como um relatório, cuja base científica é questionável, podia pôr em causa uma das indústrias rurais mais importantes na Escócia. A criação de salmão na Escócia é responsável por 6 500 empregos, 70% nas Terras Altas e nas ilhas, injectando 2 milhões de libras esterlinas por semana na economia escocesa. O salmão escocês é responsável por cerca de 40% de todas as exportações de alimentos da Escócia. Uma cobertura tendenciosa por parte dos meios de comunicação social e a falta de qualidade da informação conduziram a receios entre os consumidores, com base em provas não conclusivas e em falsidades. Congratulo-me com o facto de a Comissão ter agido com prontidão, trazendo à luz do dia a verdade e defendendo a segurança do salmão escocês. O mesmo aconteceu com a (Agência de Segurança Alimentar do Reino Unido).
O receio dos consumidores foi, na sua essência, suscitado por um documento de investigação altamente enganoso publicado na revista norte-americana Os níveis de PCB e de dioxinas no salmão escocês são significativamente inferiores ao limite máximo fixado pela UE, a , a (Agência dos EUA) e a Organização Mundial de Saúde. O Professor Hugh Pennington, um dos mais importantes especialistas em alimentação afirmou: “Existem provas claras de que os níveis oficialmente recomendados, que são mais elevados do que os que os cientistas referem, são efectivamente seguros”.
A metodologia seguida nesta investigação já foi posta em causa. As conclusões têm por base um modelo de avaliação de risco, que foi introduzido pela (Agência de Protecção Ambiental dos EUA). Este modelo de avaliação de risco não é reconhecido pelas organizações internacionais responsáveis pela segurança alimentar e pela saúde pública, como a OMS, que não o considera cientificamente válido.
Para além disso, o salmão utilizado no estudo foi comprado antes da entrada em vigor dos regulamentos relativos à rotulagem do país de origem, pelo que, no estudo, nem sequer foi assegurado que o salmão de cultura usado era efectivamente proveniente da Escócia, ou da UE. Para além de tudo isto, a investigação não contém qualquer informação nova. Até os valores utilizados na investigação são questionáveis, uma vez que diferem dos números oficiais do Governo britânico. Posto isto, a não aceita os resultados desta investigação e aconselha as pessoas a fazerem duas refeições de peixe por semana, sendo que uma delas deverá ser de peixe gordo, por exemplo, o salmão. Infelizmente, a investigação americana ignorou todos os benefícios para a saúde do consumo de salmão, que contém um elevado teor de ácidos gordos Omega-3, comprovadamente benéficos a redução dos riscos de ataques cardíacos.
O Presidente da , Sir John Krebs, corrobora estas afirmações. Afirmou que, embora os níveis de dioxinas tenham diminuído consideravelmente ao longo das últimas duas décadas, continuam a suscitar preocupações entre os consumidores. Os benefícios conhecidos da ingestão de peixe gordo suplantam quaisquer riscos possíveis. Quanto à questão dos alimentos para peixe, que também foi levantada, os alimentos utilizados pelos produtores dos EUA, Canadá e Chile provêm das mesmas fontes que os utilizados pelos produtores escoceses. Parece estranho que as amostras americanas, canadianas e chilenas não possuam níveis das substâncias testadas, quando comparadas com as amostras escocesas.
Para mim, algo de muito estranho se passa, quando se dá crédito à base de um relatório que não assenta numa investigação exaustiva. Na verdade, um dos cientistas envolvidos neste estudo – o Dr. David Carpenter – confessou que “Poderá haver alguma legitimidade em afirmar que as razões que os levaram a financiar este estudo estavam muito para além dos efeitos sobre a saúde “.
Os membros da (Associação para Qualidade do Salmão Escocês) tomaram já medidas, para garantir a qualidade dos seus abastecimentos de alimentos para peixe, tendo instaurado um regime de testes, a fim de garantir o cumprimento das suas normas, assim como o regulamento ambiental, muito rigoroso, a que os produtores de salmão aderiram e que tem vindo a ser melhorado, de ano para ano, desse o início da cultura de salmão. A (Agência Escocesa de Protecção Ambiental) tem funções e responsabilidades específicas no domínio da regulamentação sobre o salmão de cultura - 63 documentos legais, 43 Directivas europeias, 3 Regulamentos europeus, 12 Decisões da Comissão –, o que permite assegurar aos consumidores que o produto que consomem é da mais elevada qualidade.
Não sei se a Comissão está em posição de poder comentar as medidas propostas. Segundo sei, havia negociações em curso, este fim-de-semana, entre a Presidência irlandesa e o Governo britânico. Se tiver oportunidade, Senhor Comissário, agradecia que comentasse, poderá ser útil.
É preciso que se ponha uma pedra em cima deste assunto. A indústria escocesa de produção de salmão já foi prejudicada, disso não há qualquer dúvida. No entanto, temos de avançar, salientando a falsidade das acusações e a importância do consumo de salmão, como parte de uma dieta equilibrada e saudável. É por pertencermos à UE que podemos trabalhar em conjunto para procurar soluções. A resposta imediata da Comissão Europeia tranquilizou os consumidores quanto à inocuidade do consumo de salmão. Só com uma actuação a nível da UE se poderá reagir contra falsos alarmes alimentares e fazer valer a verdade.
Väyrynen (ELDR ).
    Senhor Presidente, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas está satisfeito com a declaração da Comissão. Os riscos para a saúde, que foram associados ao consumo do salmão, foram obviamente exagerados. Por outro lado, também é obvio que comer salmão de aquicultura é menos saudável do que comer salmão selvagem. Esta é uma boa razão para a União Europeia aspirar a uma política de gestão do salmão que se mantenha tão próxima quanto possível da natureza, embora a aquicultura vá continuar a ser necessária para a produção, quer de truta salmonada quer de salmão.
O Mar Báltico tem a sua própria população migratória de salmão. Os rios que desaguam no Báltico produziram juvenis que migraram para se alimentar daquilo que as áreas marítimas têm para oferecer: camarão e pequenos peixes. A contaminação e o uso dos cursos de água para o transporte por flutuação de toros de madeira, bem como para a produção hidroeléctrica de energia tiveram um efeito negativo sobre a reprodução destes peixes. Este declínio foi parcialmente compensado pela introdução de unidades populacionais de salmão nos rios, algo que as empresas de produção hidroeléctrica de energia foram obrigadas a fazer. Esta acção não surtiu, contudo, muito efeito. Foi estimado que algo como 95% dos juvenis de salmão introduzidos por esta via perecem. Por outro lado, tem havido pesca em excesso do salmão, quer no alto mar, quer nas águas costeiras próximas dos rios onde estes desovam. Tem havido disputas continuadas sobre os direitos de pesca do salmão.
Agora que, com o alargamento, o Mar Báltico se tornou ainda mais um mar interior da União, deveria ser elaborado um plano abrangente para proteger a unidade populacional de salmão e organizar a actividade da pesca. A criação de salmão deveria retomar da forma mais aproximada possível o seu estado natural de origem. Os rios e cursos de água com boas características para a desova têm de ser tornados adequados ao aumento da unidade populacional de salmão. Devem ser construídos “percursos para peixes” em cursos de água já existentes, devendo ser efectuada uma adequada manutenção dos leitos dos rios propícios à desova. Ao promover a regeneração natural da unidade populacional de salmão podemos estar a abrir novas oportunidades para a pesca desportiva e o turismo nela baseado em todos os países com costas bálticas. Logo que o processo de reprodução natural seja melhorado, pode ser reduzido o nível de unidades populacionais de peixes externos introduzidos e, no decurso do tempo, talvez possa ser completamente abandonado. Os recursos financeiros assim economizados podem ser utilizados na construção de “percursos para peixes”, na manutenção dos leitos dos rios propícios à desova e na melhoria das unidades populacionais de outros peixes. A pesca do salmão do Báltico deveria começar por ver a implementação do “princípio do estado da desova”, aplicado com êxito no Atlântico do Norte dentro do quadro da Organização para a Conservação do Salmão do Atlântico do Norte”. Tem de haver restrições à pesca de modo a assegurar a renovação sustentável e natural das unidades populacionais de salmão.
Após o alargamento da União, a protecção do Mar Báltico, a manutenção das suas unidades populacionais de peixes e a organização da actividade pesqueira na região deixarão de ser assuntos de cooperação multilateral, passando a constituir uma questão bilateral entre a UE e a Rússia. Creio que a Rússia, pela parte que lhe diz respeito, está preparada para assumir o desafio da cooperação; no entanto, a responsabilidade principal é nossa, da UE e dos Estados-Membros da União. 
McKenna (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, foi com interesse que ouvi o Senhor Comissário Byrne afirmar que alguns dos resultados excedem os limites. Isso porque, de acordo com as notícias surgidas na impressa, quando este estudo científico foi publicado, pela primeira vez, terá sido preferida uma declaração, na qual se afirmava que um porta-voz do gabinete do Senhor Comissário Byrne tinha concordado com a avaliação levada a cabo pela (Agência de Segurança Alimentar do Reino Unido), avaliação que garantia que os níveis de produtos químicos presentes no salmão europeu não excediam os limites fixados. Recordo o facto de esta posição ter agora sido revista, porque o que está aqui em causa são os consumidores.
É preciso ter em conta os níveis de fundo. É preciso que esta questão seja abordada, para se determinar a razão por que esses níveis de fundo se mantêm. Esta questão também tem de ser resolvida.
Ressalta claramente destes estudos que o salmão de cultura possui um teor de contaminação mais elevado do que o salmão selvagem – é isso que o relatório refere – e que o salmão produzido na Europa está significativamente mais contaminado do que o salmão de cultura das Américas do Norte e do Sul. Muitas são as pessoas que, já há muito tempo, referem que o peixe de cultura representa obviamente algum risco para a saúde. Afirmamos agora que o consumo de salmão deverá ser limitado a uma certa quantidade por semana, ou por mês, o que levanta questões que se prendem com o risco para os consumidores. Este salmão deverá ser devidamente rotulado, para que os consumidores saibam o que estão a comer e possam fazer uma escolha informada.
Levantei a questão junto do Presidente do Parlamento, Pat Cox, e solicitei-lhe que pedisse à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos que emitisse um parecer científico sobre o problema. Concordou em fazê-lo. Infelizmente, ainda não recebemos a carta que tencionava enviar. É fundamental que esta medida não seja adiada por mais tempo, porque o que aqui está em causa não é apenas o salmão. Uma questão que, pura e simplesmente, não foi levantada é o facto de outras espécies carnívoras de peixes, como por exemplo, o atum, o bacalhau, o mero, a choupa e a truta, serem criadas em condições semelhantes e estarem provavelmente expostos a uma contaminação idêntica. Este é um problema que será necessário abordar, não só no que se refere ao salmão de cultura, mas também a outras espécies de peixes de cultura.
Por último, verifico que o Governo do Reino Unido adoptou princípios de protecção para salvaguardar o salmão escocês. Deverão adoptar métodos que permitam salvaguardar o consumidor.
Ó Neachtain (UEN ).
    Senhor Presidente, permitam-me que diga, inequivocamente, que, se existirem problemas de natureza sanitária ou ambiental grave relacionados com a o salmão produzido na UE, então a questão deverá ser tratada com a máxima seriedade e celeridade. No entanto, são necessários pareceres rigorosos, fiáveis e totalmente independentes, antes de se poder tomar qualquer acção. Não surpreenderá a Comissão que eu manifeste algum cepticismo, para não dizer mais, relativamente a alguns dos estudos científicos que actualmente por aí circulam e que, creio, suscitaram a presente crise. Não me interessa quem fez o estudo. No entanto, interessa-me saber quem o pagou. Interessa-me também saber se há interesses ocultos envolvidos neste trabalho, se alguém ficará a ganhar com este tipo de pseudo-investigação científica.
Para mim, a crise no sector do salmão não é apenas ambiental; a verdadeira crise é o facto de a indústria de salmão da UE, especialmente no meu círculo eleitoral de Connaught-Ulster, na região Ocidental da Irlanda, estar seriamente ameaçada de extinção. Toda a indústria comunitária está ameaçada pelas importações baratas, ou por outras palavras, pelo do salmão de cultura proveniente da Noruega, Chile e das Ilhas Feroe. É totalmente inaceitável, para mim, que um número crescente de produtores irlandeses e escoceses independentes estejam votados à falência. Se a questão continuar sem ser abordada, então não haverá problemas ambientais ou de saúde para resolver, pois deixará de haver salmão europeu. Nos últimos dias, os Governos irlandês e do Reino Unidos apresentaram um pedido comum à Comissão Europeia para que fossem tomadas novas medidas com vista a salvaguardar a nossa indústria de salmão. O pedido não diz respeito aos produtores canadianos ou americanos; diz respeito aos produtores da UE, a começar pelos produtores irlandeses que lutam por sobrevier.
Para concluir, peço à Comissão que me diga, a mim e aos produtores de salmão que represento, que seguimento dará, que iniciativa tomou até à data ou tencionará tomar relativamente ao pedido conjunto da Irlanda e do Reino Unido?
Souchet (NI ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, com a questão do salmão de viveiro, encontramo-nos actualmente perante um verdadeiro exemplo típico que pode sem dúvida repetir-se múltiplas vezes durante os próximos anos. Se, enquanto responsáveis políticos, não nos encontramos armados cientificamente para o fazer, então como é que poderemos gerir uma crise susceptível de ter consequências socioeconómicas extremamente pesadas para sectores inteiros? Como consegui-lo quando esta crise decorre da publicação de um relatório científico que põe em dúvida a qualidade sanitária de um alimento e quando esse relatório é publicado numa revista de reputação séria, é largamente retomado pelos meios de comunicação social e suscita a preocupação dos consumidores? Como fazer a distinção entre o que tem origem em preocupações bem fundamentadas, exigindo normas mais severas e protocolos mais rigorosos, e o que tem origem em efeitos devidos apenas a rupturas nos modelos matemáticos utilizados ou na ponderação dos parâmetros?
Já muito escaldados por precedentes com consequências terríveis – as crises das vacas loucas e dos frangos com dioxinas, a chamada de atenção neste momento, com as mortes maciças de abelhas, do risco de transmissão às gorduras e à água de novas moléculas neurotóxicas extremamente poderosas utilizadas na embalagem de sementes -, estamos e devemos estar preocupados com a vigilância. É óbvio que só a multiplicação dos controlos, dos estudos, das investigações e das análises pode trazer progressivamente à luz do dia resultados incontestáveis capazes de tranquilizar os consumidores. Para nos ajudar, há evidentemente as agências de segurança alimentar, mas o Parlamento tem também de tomar posição. E gostaria de recordar por ocasião deste debate, enquanto membro do STOA, que dispomos no seio do Parlamento Europeu de um órgão original, o painel STOA, cuja vocação é precisamente a de fornecer aos deputados os elementos de apreciação científica de que podem ter necessidade para esclarecer as posições que as nossas diferentes comissões são chamadas a tomar. Não é com certeza uma instituição perfeita, mas penso que o STOA pode dar-nos uma ajuda preciosa, sobretudo fornecendo-nos, sobre uma questão como a que analisamos esta noite, uma visão global e uma análise crítica do conjunto dos estudos científicos existentes ou em curso. Assim, não devemos negligenciar esse precioso instrumento.
Stevenson (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, gostaria de começar por responder a algumas das questões levantadas pelo senhor deputado Ó Neachtain, porque perguntou quem financiou o relatório publicado na revista e que causou todos estes problemas.
Poucos terão a noção de que a investigação em que se baseia o artigo foi encomendada pela Pew Charitable Trusts, com sede em Filadélfia, e um capital de cerca de 3,8 mil milhões de dólares. É sobejamente conhecida pelas suas campanhas internacionais contra a poluição do planeta e tornou-se recentemente um dos mais influentes opositores à indústria da aquacultura. O artigo publicado na revista – baseado num projecto de investigação, no valor de 2,9 milhões de dólares, levado a cabo pelo da , em Albany – provou, como o referiram alguns oradores anteriores, ser deliberadamente enganador no parecer que formulou sobre o consumo de salmão. E, no entanto, penso que todos nós aqui, neste hemiciclo, ficaríamos surpreendidos pela forma como, subitamente, o artigo apareceu em jornais de todo o mundo. A razão é a seguinte: no dia em que foi publicado na revista , o artigo foi enviado, como comunicado de imprensa, por uma empresa internacional de relações públicas, sedeada em Nova Iorque, aparecendo simultaneamente no da Fundação Suzuki, sedeada no Canadá, que faz campanha em nome do salmão selvagem do Alasca e que, evidentemente, possui interesses velados na destruição da indústria europeia de cultura de salmão.
Nas suas conclusões sobre a limitação do consumo de salmão, os autores do estudo parecem, como o refere a senhora deputada Stihler, ter utilizado erradamente um modelo de avaliação de risco, já criticado, desenvolvido pela (Agencia de Protecção Ambiental dos EUA), não tendo incluído qualquer análise dos benefícios do consumo de salmão para saúde, apesar de mais de 5 000 documentos científicos atestarem a necessidade de se consumir peixe rico em óleos gordos, como componente regular de uma dieta equilibrada. Na verdade, a investigação não contém qualquer informação nova: os dados disponibilizados por esta investigação em nada diferem dos resultados de anteriores estudos, que já consideravam que os níveis de dioxinas existentes no salmão de cultura se situam absolutamente dentro dos limites de segurança oficiais. No entanto, a interpretação constante no documento da investigação exagera deliberadamente os riscos para a saúde.
Para além disso, os níveis de PCB em todo o salmão de cultura da UE são significativamente inferiores ao nível considerado seguro para venda em supermercados, inclusivamente pela (Agência competente dos EUA), assim como por outras organizações internacionais, incluindo a nossa própria Autoridade para a Segurança dos Alimentos e pela (Agência de Segurança Alimentar do Reino Unido). A investigação americana é, por conseguinte, seriamente questionável. Os produtores europeus de aquacultura levam a cabo inspecções rigorosas e controlos de qualidade, com vista a assegurar o respeito pelas mais elevadas normas ambientais e sanitárias e que o público possa dispor de um produto totalmente seguro, não tóxico e fiável.
Hudghton (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, os consumidores têm o direito de saber o que comem, e eu defendo isso como um imperativo de saúde pública. No entanto, para poder fazer escolhas informadas, é essencial que a informação científica seja precisa, actualizada e verificável. Nos últimos tempos, e olhando de uma perspectiva escocesa, é perfeitamente possível acreditar que determinados activistas tenham assumido como causa denegrir, especificamente, a indústria escocesa de salmão de cultura e valorizar, especificamente, como sugerido, o salmão fresco de outras regiões.
A publicação de um artigo numa revista chamada não valida automaticamente, por si só, a exactidão do seu conteúdo. É evidente, como o reconheceu o Senhor Comissário, que não há quaisquer provas novas no estudo específico publicado pela . É também evidente que os níveis dos vários contaminantes se situam dentro das normas estabelecidas pela Comissão Europeia e pelas agências de segurança alimentar do Reino Unido e da Escócia, que não são organismos fáceis de satisfazer nesta matéria. A investigação omitiu totalmente qualquer referência aos benefícios para a saúde da ingestão de peixes gordos como o salmão. Organizações, como a (Associação para Qualidade do Salmão Escocês), que possui normas extremamente rigorosas, deverão ser encorajadas. Exigem que os seus membros procedam a melhorias constantes em áreas, como por exemplo a qualidade dos alimentos para peixes.
É para mim inexplicável que se sugira que o salmão escocês ou irlandês, mas não outro salmão de cultura alimentado exactamente com os mesmos alimentos, não tenha, de algum modo, saído deste estudo como tendo respeitado os mesmos padrões. A abordagem sensata adoptada pelo Senhor Comissário está correcta, e espero que, como o afirmaram já outros colegas, se apoiem estas medidas de protecção desta indústria, que, na Escócia, é essencial para a coesão social e do emprego em zonas muito frágeis.
Lucas (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, esta é seguramente uma matéria de extrema importância. A cultura do salmão foi frequentemente criticada no passado pelo seu impacto ambiental, mas só recentemente se puseram em causa as suas consequências para a saúde. É fundamental que sejam mais compreendidas.
Os conselhos de saúde veiculados pelos governos em toda a UE salientam normalmente a importância de se consumir mais peixe. No entanto, se as análises de risco sugerirem que o consumo de salmão de cultura do Atlântico acarreta riscos para a saúde que se sobreponham aos efeitos benéficos do consumo de peixe, então será necessário saber mais sobre o assunto. É preciso que compreendamos melhor a questão e que actuemos com base nos conhecimentos disponíveis. É preciso que apuremos, com certeza, se o salmão de cultura contém mais contaminantes do que o peixe selvagem e se as dioxinas estão entre os produtos químicos mais tóxicos alguma vez criados.
Até ao momento, este debate tem sido dominado por argumentos em torno da legalidade, ou não, da contaminação presente no salmão. Deveríamos antes concentrar-nos em saber se o salmão é verdadeiramente seguro. Isso poderá implicar rever os limites fixados para os contaminantes em 2001.
Quero afastar-me dos argumentos a favor ou contra o salmão escocês, ou de qualquer outro tipo de salmão. Não são muito úteis. Deveríamos estar a ponderar se a própria aquacultura está a fornecer-nos alimentos para consumo humano viáveis e sustentáveis do ponto de vista ambiental, e eu diria que a resposta parece cada vez mais apontar para o “não”. Associado à aquacultura há também todo um leque de outros problemas, incluindo a propagação de doenças e parasitas aos peixes selvagens; a utilização de peixe, farinhas de peixe e óleos de peixe como alimentos, com impacto nas unidades populacionais de peixes selvagens; a poluição do fundo marinho com alimentos não consumidos; o impacto nos predadores, quando são mortos; e os antibióticos utilizados para controlar as doenças. Há questões verdadeiramente importantes aqui que é preciso estudar e, no entanto, de forma perversa, os governos continuam a apoiar o sistema de aquacultura quando, de diversa forma, melhor fariam se investissem o seu tempo e recursos a tentar reabilitar os habitats naturais do salmão, de molde a permitir que as unidades populacionais selvagens pudessem ser recuperadas.
Este último relatório sobre o salmão deveria ser visto como um alerta para que se alterasse a forma como produzimos peixes de cultura. Aguardo com expectativa uma revisão, por parte da Comissão, das normas, com base em verdadeiras medidas de segurança, e não em concessões relativamente aos níveis de fundo, porque a saúde não pode, nem deve, ser comprometida.
Byrne,
    Senhor Presidente, gostaria de responder muito rapidamente às questões que foram levantadas. Congratulo-me com o facto de ter sido reconhecido pelo Parlamento que a Comissão respondeu com celeridade a este problema e que foi dada uma explicação clara, tão logo o assunto veio a público.
Gostaria de fazer uma declaração de esclarecimento e de reiterar o que disse há pouco. Seria um erro confundir a presença de dioxinas e PCB no peixe com a presença de pesticidas nos alimentos para peixe. Um dos oradores sugeriu que a Comissão tinha feito uma declaração anterior contrária à que hoje proferi. Essa interpretação vem de uma confusão quanto ao que foi dito, a saber, que os níveis de dioxinas se situam dentro dos limites máximos previstos na UE, mas os pesticidas nos alimentos não, e referi duas situações em concreto em que os valores eram superiores. Trata-se de os níveis serem superiores aos adequados nos alimentos para peixes e não nos próprios peixes.
Em resposta à pergunta que o senhor deputado Ó Neachtain formulou sobre o relatório conjunto transmitido pelas autoridades da Irlanda e do Reino Unido, devo dizer que esse relatório ainda não me chegou às mãos, nem à minha DG. Estou, evidentemente, a averiguar o que se passa, mas é possível que esse relatório dissesse respeito a um assunto relacionado com este e tenha sido enviado a uma DG diferente. Será uma questão que averiguarei: se de facto me foi enviado e se se insere no âmbito das minhas competências.
Por último, no que se refere a novas avaliações de risco, A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos está a levar a cabo uma avaliação de risco sobre a presença de PCB que não do tipo das dioxinas. É evidente que os meus serviços e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos estão a acompanhar de perto a questão.
Presidente.
   Está encerrado o debate. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a crise na indústria do aço. 
Diamantopoulou,
    Senhor Presidente, o Parlamento Europeu agendou esta declaração da Comissão apenas há uns dias, quando o futuro da fábrica da ThyssenKrupp's AST, em Terni, estava em causa. A decisão de encerramento da produção de chapas magnéticas poderia em perigo 450 empregos directos e um número ainda mais elevado e de empregos indirectos. Mais perdas de postos de trabalho, numa região já afectada no passado, seria um golpe rude extremamente indesejado. Seria especialmente infeliz, tendo em conta a longa tradição metalúrgica na região, a qualidade dos produtos produzidos em Terni e os níveis de especialização dos trabalhadores em causa. Por conseguinte, foi com algum alívio que tive hoje notícia do anúncio, proferido pelo Ministro italiano para as Actividades Produtivas, o Senhor Ministro Marzano, de adiamento, para uma data ainda não determinada, do prazo limite para a decisão sobre o futuro da fábrica da AST.
Precisamente por causa de preocupações deste género, relativas às consequências sociais da reestruturação das empresas, a Comissão procurou promover uma resposta, a nível comunitário, à forma como as reestruturações das empresas são geridas. Procurámos, com o envolvimento activo dos parceiros sociais, desenvolver e promover questões que parecem relevantes para o caso actual, investindo nas pessoas de forma permanente, desenvolvendo a empregabilidade, através da formação e da reciclagem, procurando alternativas ao encerramento e aos despedimentos, recolocando, sempre que possível, os trabalhadores afectados pelas reestruturações e antecipando a evolução dos mercados e da tecnologia.
Devo recordar que, há dois anos, a Comissão lançou um processo de consultas aos parceiros sociais, especificamente, sobre a questão da reestruturação, porque, infelizmente, existem muitos problemas em diferentes Estados-Membros. A Comissão apresentou um relatório contendo algumas propostas. Obtivemos a resposta dos parceiros sociais em Outubro e acreditamos que, através do diálogo e de medidas acordadas, sobretudo, sobre as questões a que já aludi, tudo o aquilo que sustenta a empregabilidade, os parceiros sociais podem desempenhar um importante papel. Manifesto a minha sincera esperança de que com esta nova janela de oportunidades que parece abrir-se todas essas possibilidades possam ser devidamente tidas em conta, para que possamos identificar o tipo de contributo que podem dar para aliviar a crise enfrentada na fábrica de Terni.
Tajani (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, a Europa não pode ficar em silêncio perante aquilo que está a acontecer num dos mais importantes pólos siderúrgicos da União: sem pré-aviso, o grupo Thyssen Krupp decidiu suspender a produção de aço magnético na siderurgia de Terni. Trata-se de uma decisão não fundamentada e que trai um acordo assinado em 1994, por ocasião da privatização.
Como foi recordado pela Senhora Comissária, a empresa alemã prepara-se para despedir centenas de trabalhadores, porque prefere proteger outras instalações europeias e investir fora da União, na Coreia do Sul. Graças à intervenção do Governo italiano – a Senhora Comissária fez referência à intervenção do Ministro das Actividades de Produção, Marzano -, bem como à extraordinária mobilização de todas as instituições locais, dos cidadãos, dos partidos e dos trabalhadores, a Thyssen Krupp decidiu adiar a sua decisão de encerrar da fábrica.
No entanto, o Parlamento Europeu e a Comissão não podem deixar de erguer a sua voz para ajudar a resolver uma crise que não é, Senhor Presidente, Senhora Comissária, uma questão italiana, mas afecta a Europa inteira. Por esta razão pedimos à Comissão, por ocasião da apresentação do terceiro relatório sobre a coesão económica e social, no próximo dia 18 de Fevereiro, que indique claramente as suas propostas com vista a proteger o sector industrial e, em especial, o sector siderúrgico, no âmbito da nova política de coesão que terá início a partir de 1 de Janeiro de 2007. Estou igualmente convencido de que devemos apoiar a acção da Comissão no braço-de-ferro com os Estados Unidos no que respeita às quotas de mercado da produção do aço.
Repito que o problema não diz respeito exclusivamente à Itália, nem é uma questão meramente contingente; trata-se, isso sim, do problema geral da indústria do aço na Europa. A crise não afecta apenas uma empresa, mas muitas e parece-me que a Comissão, comparativamente aos Estados Unidos, lhe presta toda a sua atenção. Com efeito, não podemos tratar com desinteresse e superficialidade uma questão tão delicada, em torno da qual se jogam os destinos de milhares e milhares de postos de trabalho e, portanto, de milhares e milhares de famílias.
No que se refere ao caso italiano de Terni, estou convencido de que a Comissão deve intervir a propósito de algumas anomalias. Actualmente, as fábricas de Terni, em contraste com o que ficou estabelecido em Dezembro de 1994 pela Comissão para o Controlo das Concentrações, são de propriedade exclusiva da Thyssen Krupp, o que constitui um exemplo evidente de concentração: neste momento, este grupo é o único produtor na Europa de aço magnético de grão orientado. Não considera a Comissão que estamos, potencialmente, perante uma distorção da concorrência? Além disso, graças à actividade desenvolvida em Itália, a Thyssen Krupp obteve ajudas comunitárias com base no facto de a zona de Terni, onde se situa o pólo siderúrgico, ser uma zona em declínio industrial abrangida pelo objectivo nº 2. Por conseguinte, não entende a Comissão que há necessidade de verificar se as ajudas comunitárias foram correctamente utilizadas pela Thyssen Krupp? E não entende também a Comissão que se deve verificar se a Thyssen Krupp obteve outras ajudas estatais, violando as regras da concorrência? O investimento na Coreia do Sul, ontem anunciado, é uma fonte de preocupação: não gostaria que os fundos europeus e os eventuais fundos atribuídos pelo Governo alemão fossem utilizados não para relançar o crescimento económico europeu, o emprego e o desenvolvimento na Europa, mas para serem utilizados na Coreia do Sul, no interesse exclusivo de uma empresa que – repito – não respeitou os acordos assinados com a Itália na altura da privatização.
Milhares de trabalhadores aguardam neste momento a intervenção da Comissão no sentido de assegurar o cumprimento das regras da União. Há dias, tive oportunidade de ouvir o Senhor Presidente Prodi e o Senhor Comissário Monti e também na sua intervenção, Senhora Comissária, julgo entrever a vontade de ir para a frente, de defender os interesses dos trabalhadores e de resolver um problema que – repito – não está limitado geograficamente a Itália.
Estou convencido de que o Senhor Presidente da Comissão, depois de ter ouvido a administração da Thyssen Krupp, irá intervir de forma decidida, como desejo que faça também a Comissão no seu conjunto. Que o Presidente da Comissão e todos os Comissários prossigam o caminho iniciado: poderão contar com o apoio do Parlamento, como demonstra a vontade de se conseguir uma resolução unitária no que toca a esta delicada e importante questão, que eu penso que será adoptada por unanimidade. 
Sacconi (PSE ).
   – Senhor Presidente, para quem teve a sorte, como eu e outros colegas, de participar na greve e na manifestação de Terni de sexta-feira, 6 de Fevereiro, o conteúdo mais profundo desta luta ficou muito claro: uma cidade inteira e toda uma região unidas e determinadas na rejeição, não só de um golpe duríssimo para o seu aparelho de produção e para os seus postos de trabalho mas, sobretudo, de uma ofensa à sua dignidade. Com tantos de anos de experiência sindical atrás de mim, raramente me fora dado sentir tanta tensão e tanto orgulho.
O anúncio do encerramento do sector do aço magnético da AST por parte do grupo Thyssen Krupp comporta a supressão de 900 postos de trabalho altamente qualificados e a consequente alteração do equilíbrio interno das instalações siderúrgicas de Terni, e com isso a ameaça imediata à sua organização, à sua capacidade de produção e às perspectivas de emprego globais: estamos a falar de 4 500 postos de trabalho, incluindo as empresas associadas ao grupo. Mas, para além disso, trata-se também, repito, de uma bofetada ao Governo local regional, que se esforçou eficazmente – e continua a envidar esforços -, com o recurso aos Fundos Estruturais, no sentido de criar um ambiente de produção mais favorável para a empresa e para os seus investimentos: projectos de infra-estruturas, formação e reconversão profissional e medidas de aprovisionamento energético.
Até ontem, tudo estava bem: depois, em Setembro de 2003, foi abandonada a produção destinada aos motores eléctricos, ou seja, o aço de grão não orientado. Nessa altura, e de novo em Novembro, foi confirmado de forma solene o conjunto dos programas destinados a consolidar Terni como pólo de excelência do aço magnético. Mas no fim de Janeiro, apenas dois meses depois, deu-se a viragem: também a produção de aço de grão orientado, usado para transformadores, foi encerrada, anunciando-se o encerramento da unidade industrial, com consequências internas dramáticas: houve uma ameaça à integridade do local, com a destruição da sua estrutura integrada que, com as suas diferentes produções, permitia equilibrar as flutuações do mercado e dispersar funções estratégicas como a função comercial. Teve também importantes consequências externas, que afectam a Itália e a Europa em geral. O aço magnético, que só é produzido em Terni, é o único aço especial estratégico para o sector energético; ficarmos dependentes da Rússia e dos Estados Unidos implicaria também um efeito negativo para os utilizadores com uma forte vertente de exportação.
As notícias que nos chegaram no final do encontro que teve lugar hoje no Palácio Chigi dão, portanto, razão à mobilização dos trabalhadores e da cidade, bem como à sua capacidade de alargar a sua rede de alianças e solidariedade. Em 18 de Fevereiro poderão, finalmente, ter início verdadeiras negociações, sem uma pistola apontada à cabeça do sindicato. O prazo-limite de 27 de Fevereiro foi eliminado e são renovados 80 contratos que tinham expirado e que a Thyssen Krupp pretendia suspender: sinal de que a multinacional se sente isolada.
Perante este resultado preliminar, a pressão deve, no entanto, manter-se, assim como deve também manter-se acesa a atenção de todas as instituições. Na próxima quinta-feira, este Parlamento deverá fazer-se ouvir por meio de uma resolução sobre este caso, realmente emblemático da necessidade de novos sistemas das relações industriais e de métodos mais avançados de ligação entre o investimento público e a estratégia industrial. Nós batemo-nos para que a mensagem fique bem clara com vista à conclusão positiva deste contencioso: um contencioso decisivo para travar a regressão produtiva em Itália e o enfraquecimento do aparelho industrial de toda a Europa. 
Calò (ELDR ).
   – Senhor Presidente, em 1950 Robert Schuman lançou a ideia de uma Comunidade Europeia do Carvão e do Aço aberta a todos os Estados, criando assim as premissas de um percurso complexo e difícil de unificação da Europa, de que estamos a viver os progressos mais recentes. Já nessa altura era clara a importância do aço no contexto europeu. Por isso, não me surpreende que o debate neste Parlamento acerca do “caso Terni” tenha suscitado tanto interesse e que as opiniões expressas tenham, em grande medida, prescindido de orientações políticas.
Actualmente, o sector siderúrgico europeu sofre com a decisão dos Estados Unidos de impor taxas às importações do aço, proveniente sobretudo da União Europeia. A crise em Itália é grave, já que envolve também outros pólos siderúrgicos, como a siderurgia de Génova-Cornigliano. Neste contexto, a declaração da Thyssen Krupp, proprietária do pólo siderúrgico de Terni, de que irá investir na Coreia do Sul para produzir aço na Ásia assume uma importância fundamental e suscita bastante preocupação.
Como se sabe, a fábrica de Terni foi vendida em 1994, no âmbito de um processo de privatizações promovido pelo Instituto para a Reconstrução da Indústria (IRI), com a garantia de manter as suas actividades em Itália e de salvaguardar os postos de trabalho. Não se trata de uma empresa em crise mas sim de uma empresa que fabrica um produto de ponta, utilizado no fabrico de lamelas metálicas para transformadores electrónicos. De resto, não existem em Itália outras fábricas do mesmo tipo. A tecnologia desenvolvida em Terni, bem como os estudos e as investigações efectuados nos últimos anos alcançaram um nível excelente. Perder competências e experiência técnica é precisamente o contrário da economia do conhecimento de que falou o Senhor Presidente Prodi recentemente, neste Parlamento. Não foi por acaso que, ao lado dos operários, alinharam também, em defesa da produção e da investigação a ela associada, directores, quadros técnicos, investigadores e políticos locais. O número de trabalhadores abrangidos pelos prováveis despedimentos é de cerca de 900, sem contar com os efeitos colaterais.
Também não podemos ignorar que essa multinacional alemã recebeu fundos e usufruiu de benefícios fiscais da União Europeia quando decidiu comprar a fábrica de Terni. Também me interrogo sobre o que pode significar, em termos globais, a transferência da produção para a Coreia, que conhecimentos tecnológicos poderão ter os trabalhadores do Sudeste Asiático, que direitos sindicais terão e se esses direitos serão respeitados.
Num encontro do passado mês de Dezembro, alguns produtores industriais da União Europeia do sector têxtil e do calçado colocaram uma série de questões nesse sentido à delegação da China, que se prepara para se tornar a fábrica do mundo. As respostas foram muito vagas e não vemos motivo para pensar que noutros pontos do continente – com excepção do Japão – a situação possa ser melhor. Sobretudo numa economia de mercado baseada na concorrência as regras devem...
Morgantini (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, 900 postos de trabalho perdidos podem ser apenas números de uma estatística, mas na realidade representam muito mais para a vida dos seres humanos afectados. Em Terni, a fábrica é, no tecido urbano da cidade, o seu coração pulsante; 900 postos de trabalho: a vida de jovens e velhos operários. A siderurgia de Terni é a história e o orgulho da cidade, é a memória dos raides aéreos durante a Segunda Guerra Mundial. Quando a direcção da Thyssen Krupp anunciou o encerramento da fábrica de aço magnético, toda a cidade – como disse o senhor deputado Sacconi – saiu à rua com os trabalhadores.
Terni não é uma operação isolada: na Europa, a Arcelor, a Lucchini e a própria Thyssen estão a preparar redimensionamentos de produção; instalações industriais na Bélgica e os altos-fornos de Servola, em Trieste, já receberam ameaças de encerramento, apesar da acção sindical. A retirada maciça de investimentos e a deslocalização para países extra-europeus de produções altamente apreciadas estão, efectivamente, a destruir a capacidade de produção europeia. Os financiamentos comunitários, abundantes nas últimas décadas, têm sido utilizados para desmantelar os pólos siderúrgicos públicos. Os subsídios concedidos a empresários privados, como Riva, Lucchini, Falk e outros grupos estrangeiros, têm sido utilizados para modernizar a capacidade de produção e a especialização da indústria siderúrgica italiana segundo a lógica do lucro.
O Fundo Social Europeu e os Fundos Estruturais têm sido usados para financiar reestruturações e programas de reconversões do pessoal e têm permitido igualmente a renovação geracional da mão-de-obra nesse sector – actualmente, em Itália, a média de idades dos trabalhores siderúrgicos é de 30 anos – mas é precisamente esta nova geração de trabalhadores jovens altamente qualificados que vê ameaçada a sua existência. Penso que, na União Europeia, a ausência de um plano coordenado de relançamento da indústria siderúrgica contribuiu para a transferência para outros locais de instalações industriais localizadas em diferentes países – inclusivamente de tecnologias de ponta – para servir os planos industriais de empresários particulares.
A fábrica Thyssen de Terni, que tem vindo a sofrer pesadas perdas no sector do aço magnético em benefício da empresa russa Duferco, está a reduzir a produção e prepara-se para transferir as suas actividades para o México, a Coreia, a China e a Índia. Não há sinais de inovação, de nova investigação nem de desafio à competitividade: visível é apenas um perigoso movimento de retracção que, se não for travado a tempo, terá consequências para o emprego e a coesão social, não só em Itália mas em toda a Europa. Apesar da drástica redução do emprego registada em Itália neste sector, que passou de 100 000 postos de trabalho nos anos 80 para os 40 000 de hoje, o sector do aço mantém uma excelente posição no mercado, sendo o segundo produtor europeu. Mas para manter essa posição necessita de decisões industriais por parte do Governo italiano – que parecem não existir – e de um claro compromisso de intenções a nível europeu.
O aço e a electricidade são indicadores económicos de absoluta excelência num país, uma medida de desenvolvimento económico. Por isso, é indispensável que a União Europeia introduza sistemas de redução da poluição e de controlo do impacto ambiental, que são prioridades se quisermos alcançar os objectivos do protocolo de Quioto. Sobre essas bases é possível relançar uma nova indústria do aço. Temos de encontrar soluções sob a forma de políticas industriais com vista à defesa de uma produção de qualidade, bem como das condições ambientais e de trabalho do sector siderúrgico.
Nesse sentido, em resposta às ameaças ao emprego e ao progressivo empobrecimento social, a Comissão deve comprometer-se a rever as regras que gerem os Fundos Estruturais. No futuro, a concessão desses fundos deverá ficar sujeita ao compromisso de investimento num determinado ponto geográfico durante pelo menos 10 anos, com o acordo explícito de que esses subsídios serão reclamados no caso de a produção ser transferida para outro local. Em meu entender, a Directiva 98/59 sobre a protecção em matéria de despedimentos colectivos deve igualmente ser revista, por forma a consolidar as medidas com vista a proteger o emprego, prevendo não só procedimentos de informação aos representantes dos trabalhadores, mas exigindo também um compromisso por parte dos parceiros sociais quanto à abertura de negociações adequadas e vinculativas com vista a impedir os despedimentos ou a reorganização da produção em detrimento dos trabalhadores.
Há que salvaguardar os postos de trabalho da siderurgia de Terni, assim como há que salvaguardar também os postos de trabalho de outras instalações industriais italianas e europeias e, por isso, penso que se torna necessário um encontro entre os governos dos Estados-Membros afectados, os parceiros sociais e, neste caso específico a Thyssen Krupp, a fim de elaborar um novo projecto industrial com vista ao relançamento dos sectores do aço magnético e do aço inox a nível europeu. 
Angelilli (UEN ).
   – Senhor Presidente, mais uma vez, a Itália arrisca-se a ser usada como uma terra descartável. A Thyssen Krupp é o único caso de uma multinacional que cresceu graças ao trabalho de centenas de trabalhadores italianos e de enormes fundos colocados à sua disposição, quer pelo Estado italiano quer pela União Europeia, e que depois decidiu fechar, neste caso, em Terni, na Úmbria, arriscando-se a deixar 900 trabalhadores e as suas famílias desamparados e desperdiçando também um enorme património de qualificações profissionais.
Como já foi dito por outros colegas, o anúncio do encerramento apanhou toda a gente de surpresa: não houve qualquer pré-aviso, nem aos trabalhadores nem às autoridades nacionais e locais e, sobretudo, não foi dada nenhuma justificação, já que, neste momento, o encerramento parece ser mais ditado por opções discutíveis de estratégia empresarial do que por razões técnicas concretas, uma vez que em Itália os custos de produção são mais baixos, a qualidade é mais alta e o profissionalismo dos trabalhadores está fora de questão: há 120 anos que existem instalações siderúrgicas em Terni. Podemos nós aceitar, pergunto eu a mim própria, que a Thyssen Krupp insista na sua decisão de encerrar a fábrica depois de ter retirado tudo quanto era possível desse território e dessas pessoas: o profissionalismo, os recursos e até as suas esperanças para o futuro?
Embora esteja convencida de que as grandes companhias – as multinacionais – constituem certamente uma fonte de emprego e desenvolvimento para toda a Europa, impõem-se algumas reflexões: dizer que não concordamos com algumas atitudes toleradas pelo capitalismo europeu não constitui um segredo nem um choque: um capitalismo que, em teoria, está totalmente comprometido com o livre mercado, com a concorrência pura e com a flexibilidade do mercado global mas que, na realidade, espera ser generosa e repetidamente assistido, exigindo incentivos fiscais por parte dos governos nacionais e todo o tipo de estruturas, infra-estruturas e facilidades por parte das administrações locais, já para não falar da concessão de fundos comunitários. Entretanto, a produção já foi transferida para a Índia, com um olho na China, onde o custo da mão-de-obra é ridículo e as leis para protecção dos trabalhadores e do ambiente não existem.
Além disso, como já foi afirmado por outros colegas, essas multinacionais aproveitam-se muitas vezes da oportunidade que lhes é oferecida com as privatizações – que, infelizmente, na maior parte dos casos, não passam de vendas ao desbarato – para comprar as nossas jóias de família a preços reduzidos, como aconteceu precisamente com a Thyssen Krupp em Terni.
Pois bem, independentemente de toda esta polémica, o que pedimos nós à Comissão Europeia? Em primeiro lugar, pedimos medidas imediatas, dentro daquilo que são os seus poderes, para salvaguardar o pólo siderúrgico de Terni e afastar o perigo de encerramento da fábrica da Thyssen Krupp; em segundo lugar: o compromisso de verificar se as leis europeias em defesa dos direitos dos trabalhadores são efectivamente aplicadas; em terceiro lugar, outro compromisso que subordine a concessão de fundos comunitários a acordos que garantam o emprego, bem como a condições exactas e a limites à deslocalização da unidade industrial. Também ficamos a aguardar a implementação de uma estratégia de desenvolvimento enérgica para o sector siderúrgico em toda a Europa. Finalmente, no caso de a Thyssen Krupp insistir na sua decisão de encerrar esta unidade industrial, pedimos à Comissão que verifique se todas as regras da concorrência foram respeitadas, em especial no que diz respeito a um eventual abuso de posição dominante.
Em conclusão, Senhor Presidente, embora satisfeitos com os primeiros passos positivos hoje dados pelo Governo italiano, conseguidos em resultado de uma acção transversal determinada, entendemos que – com maior razão ainda – não podemos baixar os braços. Acreditamos firmemente no livre mercado, mas também acreditamos que não há livre mercado sem democracia e, sobretudo, sem respeito pelos trabalhadores e pelas nações. 
Della Vedova (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, penso que é importante verificar, no caso da Thyssen Krupp em Terni, se houve alguma infracção às leis comunitárias; se há ajudas estatais que viciem as escolhas de localização do grupo alemão; se houve abuso de posição dominante, como disse a senhora deputada Angelilli; se houve violação dos contratos com o Governo italiano ou com as Instituições europeias; por outras palavras, se foram respeitados os compromissos assumidos aquando da atribuição de benefícios ou da concessão de fundos. Penso que essa tarefa cabe às Instituições europeias, mas também penso que essa tarefa deve parar aí. Penso que não é da competência da Comissão Europeia, das Instituições europeias ou do Governo italiano criticar a decisão de deslocalização por parte das empresas que trabalham na Europa.
Levantaram-se os gritos perante a possibilidade escandalosa de certos produtos serem transferidos para a Índia, China ou América do Sul. Pessoalmente, considero que isso faz parte das regras do jogo de que, durante tantos anos, certos países da União Europeia – à frente dos quais a Itália – tiraram benefício: pondo à disposição da economia internacional os seus próprios recursos, por exemplo a disponibilidade de mão-de-obra. Isto não pretende desrespeitar os 450 trabalhadores da Thyssen Krupp que correm o risco de perder o seu emprego; significa lembrarmo-nos também das centenas, talvez milhares, de pessoas que poderão vir a ter trabalho na China e na Índia; significa também tomar medidas que prevejam – estou a referir-me a Terni, que já absorveu 10 000 postos de trabalho excedentários do sector siderúrgico nos últimos anos – a possibilidade e a necessidade de, em Itália e na Europa, em zonas de excelência, se produzir outra coisa para exportação para os mercados europeus e internacionais.
Para terminar, Senhor Presidente, lembro que a Itália e a Europa precisam da confiança dos investidores para investir em Terni, assim como em qualquer outro sítio. Imaginar que os políticos podem criticar desta forma as decisões dos investidores não seria prestar um bom serviço, nem iria contribuir em termos reais para aumentar o emprego. 
Caudron (GUE/NGL ).
   - Sim, Senhor Presidente, caros colegas, enquanto eleito do Norte da França, vivi dolorosamente as restruturações da siderurgia da minha região. Nos anos setenta e oitenta, já lá se encerravam fábricas totalmente novas. E devo dizer mais uma vez esta noite: passados vinte anos, a ferida continua aberta e bem viva. Sinto portanto hoje em dia com uma intensidade muito especial as crises actuais, sobretudo a de Terni com a ameaça de 900 supressões de empregos.
Ao preparar a minha intervenção, e após ter lido o projecto de resolução, reli o meu relatório sobre a siderurgia aprovado pelo nosso Parlamento em 1996. Na altura, após ter constatado que as restruturações sucessivas dos 20 anos anteriores tinham custado mais de 500 mil empregos, podia dizer e escrever, e cito o considerando F: “podemos neste momento considerar que a indústria siderúrgica comunitária é globalmente competitiva em termos de custos e tecnologicamente eficaz”. Mas já acrescentava, nesse mesmo considerando: “mesmo que pudéssemos voltar a uma situação de sobrecapacidade em caso de nova crise”.
Dois anos mais tarde, em finais de 1998, uma violenta crise abalava a nossa indústria siderúrgica no seguimento da crise asiática. E depois as crises sucederam-se, pequenas ou grandes, restruturações localizadas ou mundiais. Nunca deixaram de se encadear umas nas outras, com o seu cortejo de despedimentos. Muito recentemente – no início de 2003 -, foi a Arcelor e milhares de empregos anunciados sacrificados. Agora é em Terni e o seu milhar de empregos decretados inúteis.
Sem querer dar mais importância do que ele merece ao meu relatório de 1996, a sua leitura recorda os riscos que existiam já em perspectiva: uma globalização desregulamentada, pressões americanas, produções que sacrificam os aspectos social e ambiental. Mas a sua leitura recorda também imperativos destinados a evitar uma nova crise, imperativos em termos de acervos sociais e de direitos sociais, de condições das ajudas públicas, de formação do pessoal, de respeito do ambiente, de diversificação, de procura e conquista de mercados novos e produtos novos.
A resolução que nos é proposta recorda outras, o que prova infelizmente que os nossos avisos não foram tomados em conta. A situação em Terni é simbólica. É por isso que há que travar esta máquina infernal, não só porque os trabalhadores no-lo exigem, mas também porque, se deixarmos andar, a siderurgia europeia acabará completamente. Assim, apesar dos esforços e dos sacrifícios dos trabalhadores no passado, corremos o risco de ver desaparecer a indústria siderúrgica europeia, seguida imediatamente pelo das indústrias utilizadoras dos produtos siderúrgicos; a prazo, portanto, será a própria Europa na sua dimensão industrial que será posta em causa.
O que prova mais uma vez que não existe uma boa economia sem os aspectos social, de formação e de respeito pelos trabalhadores. A curto prazo, há que fazer lucro, mas não é esse o nosso problema. O nosso problema é o de defender a economia, a indústria e o emprego.
Diamantopoulou,
   . Senhor Presidente, como disseram os senhores deputados, a deslocalização de empresas para países com mão-de-obra mais barata é um fenómeno permanente da história económica. Gostaria de fazer alguns comentários específicos às declarações proferidas pelos senhores deputados a respeito do papel e da possibilidade de intervenção da União Europeia.
Em primeiro lugar, no que se refere à dimensão internacional, é claro que estão em curso negociações a nível global sobre a indústria do aço, e a União Europeia quer chegar a um acordo sobre os subsídios, pois sabemos que há países a concederem subsídios, especialmente fora do quadro da Organização Mundial de Comércio.
A segunda questão é a legislação social europeia. Penso que neste aspecto é muito importante que se saiba que a decisão final sobre uma empresa compete obviamente à administração da mesma, a qual no entanto é obrigada a seguir as directivas específicas em matéria de consulta e informação dos trabalhadores - informação essa que deve ser rápida -, bem como a legislação comunitária sobre despedimentos em massa. Na primeira fase, a aplicação dessas directivas, que fazem parte da legislação nacional, diz respeito a cada país mas, como é óbvio, também diz respeito à União Europeia, uma vez que também são legislação europeia.
A terceira questão tem a ver com os Fundos Estruturais, ou seja, com o dinheiro europeu canalizado para as empresas. Temos aqui dois tipos de intervenção da União Europeia. Em primeiro lugar, as ajudas directas às empresas. Gostaria de lhes lembrar que desde há alguns anos que não são permitidos subsídios ao sector siderúrgico. Esses subsídios são proibidos pelo Tratado CECA e continuam a sê-lo; quando as empresas públicas são subsidiadas é com base em compromissos, em acordos. Uma empresa que recebe dinheiro europeu tem de respeitar as condições que presidiram à respectiva concessão e nesses casos, como é natural, os acordos são celebrados a nível nacional e os tribunais nacionais têm competência para impor sanções. A questão dos subsídios é um aspecto dos Fundos Estruturais.
O segundo tipo de intervenção, igualmente importante, tem a ver com a resolução dos problemas sociais daí resultantes. Neste aspecto, importa ver que há muitos países onde se procedeu a uma reestruturação dos Fundos Estruturais, especialmente do Fundo Social, com vista a apoiar os trabalhadores e, o que é mais importante, a fim de lhes proporcionar formação. A arma mais importante na reestruturação de empresas é a continuação da formação dos trabalhadores para que possam lidar com os problemas do seu sector e reingressar no mercado de trabalho em qualquer momento.
Por conseguinte, considero importante que as negociações actualmente em curso a nível trilateral, entre empresas, trabalhadores e Governo italiano, tenham em consideração esta possibilidade de apoiar e ajudar os trabalhadores através do Fundo Social. 
Presidente.
   Para concluirmos este debate, comunico que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira. 
Presidente
   . – Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0003/2004) dos deputados Philip Bushill-Matthews e Bartho Pronk, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a evolução demográfica na União Europeia.
Bushill-Matthews (PPE-DE )
    Senhor Presidente, congratulo-me como facto de a Assembleia ter concordado debater esta importante questão. Espero também que este seja um tema que possa reunir o consenso de todos os grupos políticos no hemiciclo de uma forma transversal.
O assunto não se prende apenas com as tendências demográficas em geral. A minha pergunta oral pede especificamente que se preste maior atenção às questões relacionadas com o envelhecimento. Muito frequentemente, o envelhecimento é apenas visto como um problema; deveria também ser visto como uma oportunidade. Muito frequentemente, os idosos são vistos como pessoas portadoras de deficiências e com necessidades especiais; deveriam ser vistos também como pessoas com capacidades e com direitos.
Há muitos aspectos a passar em revista, mas no período de tempo disponível, deter-me-ei apenas num deles: a oportunidade, para os odiosos, de continuarem a trabalhar se esse for o seu desejo. Por conseguinte, congratulo-me com abordagem tomada pela “Emprego”, presidida por Wim Kok. Este relatório refere-se a uma das Conclusões do Conselho de Lisboa que é frequentemente esquecida, a saber, que até 2010 a meta a atingir é conseguir que 50% das pessoas com idades entre os 55-64 estejam empregadas. Actualmente, apenas a Suécia, Dinamarca, Portugal e o Reino Unido atingiram essa meta. A Bélgica, Itália, França, Luxemburgo e Áustria possuem taxas de emprego relativas aos trabalhadores idosos inferiores a 33%.
Atrasar a idade a que as pessoas deixam de trabalhar é crucial. O Luxemburgo, Bélgica e França, entre os actuais Estados-Membros, e a Polónia, Lituânia, Hungria e Eslováquia, entre os novos Estados-Membros, possuem todos idades médias de abandono do trabalho muito abaixo da média europeia. Terão dificuldades acrescidas para cumprir as metas acordadas e, para isso, as suas políticas terão de ser radicalmente alteradas. Enfrentarão este desafio?
Mas mesmo a actual UE não cumprirá essa meta de 50%, se não conseguir aumentar em sete milhões o número de trabalhadores idosos entre a população activa, ao longo dos próximos sete anos. Isso significa que dois terços do actual grupo etário dos 46-55 deverão continuar activos no mercado de trabalho em 2010. Isso significa, em contrapartida, uma alteração significativa, porque apenas metade dos que pertenciam a este grupo etário e estavam empregados em 1991 estavam a trabalhar dez anos mais tarde.
Esta a razão por que apresentei esta pergunta. Trata-se de uma matéria da competência dos Estados-Membros, mas a questão é a seguinte: será que os Estados-Membros actuarão, com base nas conclusões desta , dentro do calendário definido e de forma oportuna? Elaborará a Comissão um relatório sobre os progressos a apresentar ao Parlamento, idealmente, até ao final do ano? Por fim, implementarão os Estados-Membros, sem mais delongas, todas as disposições sobre discriminação com base na idade contidas na Directiva relativa ao emprego? Espero que a resposta a todas estas perguntas possa ser “sim”.
Diamantopoulou,
   . Senhor Presidente, o senhor deputado Bushill-Matthews e o senhor deputado Pronk apresentaram, em nome do Grupo PPE-DE, uma série de perguntas às quais vou responder. Evidentemente, também eu espero que a resposta às três últimas perguntas seja afirmativa, o que significa uma cooperação muito estreita e espírito de decisão da parte da Comissão e, acima de tudo, dos Estados-Membros.
A vossa primeira pergunta é sobre o modo como a Comissão tenciona actuar a fim de alcançar os objectivos da Cimeira de Lisboa no que respeita à evolução demográfica. O problema demográfico está, neste momento, no epicentro das nossas três políticas básicas, a política económica, especialmente as finanças públicas, a política de emprego e a política de coesão social. A questão do envelhecimento é actualmente, como poderão ver, o elemento básico das orientações gerais de política económica e das directrizes relativas à estratégia para o emprego, com metas específicas. Quero dizer-lhes particularmente que, este ano, no relatório da Primavera de 2004, definimos três prioridades, uma das quais é a promoção do envelhecimento activo, que significa basicamente o prolongamento da vida profissional.
Temos três tipos de acções. Uma diz respeito à abolição de desincentivos económicos, que no essencial desencorajam os trabalhadores de protelarem a sua reforma. Em muitos países, o regime actualmente em vigor é mais vantajoso para quem se reforma do que para quem permanece no activo, porque neste caso ganha-se menos. Temos, portanto, essa questão grave que são os desincentivos. A segunda é a promoção do acesso à formação para todos os trabalhadores, e aqui estabelecemos um conjunto de objectivos quantitativos específicos. A terceira é a melhoria da qualidade do trabalho. A Comissão, no âmbito destes esforços para colocar o envelhecimento da população no centro das suas políticas, está a propor o alargamento do método aberto de coordenação à modernização do sistema de cuidados de saúde e do sistema de protecção social. Temos aqui um problema particular, que tem a ver com o aumento dos encargos, tanto do ponto de vista económico como do ponto de vista do volume de trabalho e, consequentemente, do ponto de vista da prestação de serviços a pessoas muito idosas, pois parece que, devido às mutações sofridas pela nossa sociedade, os sistemas de saúde não conseguem desempenhar o papel que desempenhavam no passado.
A vossa segunda pergunta refere-se à flexibilidade das regras relativas à reforma e é particularmente actual. Como os senhores deputados disseram, estabelecemos metas específicas. Estabelecemos as metas de Lisboa - aumentar para 50% a taxa de emprego dos idosos -, e as metas de Barcelona - aumentar em cinco anos, até 2010, a idade média com que os trabalhadores deixam o mercado de trabalho. Estas metas estão a ser acompanhadas pela Comissão. Todos os anos, como sabem, publicamos indicadores e quadros e é evidente que os Estados-Membros não estão todos a esforçar-se de igual modo para nos fornecerem resultados. Presentemente, estamos a examinar, juntamente com os comités da protecção social e do emprego, a maneira como os sistemas sociais dificultam ou facilitam a reforma. O relatório final encontra-se à vossa disposição, vai ser novamente apresentado em 2004. Nele podemos ver os problemas existentes em cada sistema relativamente aos incentivos à reforma, subsídios de incapacidade, subsídios de desemprego, pensões de trabalhadores idosos e de dependentes, a maneira como a lógica dos incentivos, mais do que a lógica da integração dessas pessoas no mercado de trabalho, tem também contribuído para a distorção do mercado de trabalho, e ainda os esforços desenvolvidos pelos próprios trabalhadores para ingressarem no mercado de trabalho. Pensamos que este relatório, que vai ser apresentado ao Conselho Europeu, é também uma ferramenta importante nas mãos dos Estados-Membros. Evidentemente, devo dizer-lhes que, desde 1980, a Comissão Europeia tem recomendado constantemente a introdução de sistemas de reforma flexíveis, mas a resposta não tem sido a que nós esperávamos.
Quanto à vossa terceira pergunta sobre as conclusões do grupo de peritos presidido por Wim Kok, consideramos que elas são extremamente importantes, acima de tudo porque contêm recomendações pormenorizadas para cada Estado-Membro. Já incluímos o relatório Kok na estratégia para o emprego e as nossas recomendações para todos os países terão em conta as suas conclusões. Penso que é interessante estarmos a apresentar essas conclusões aos Estados-Membros, em cooperação com o Senhor Ministro Kok e os ministros do Emprego e também com os parceiros sociais, num esforço para conseguir uma maior publicidade e para mobilizar não só os governos mas também os parceiros sociais no sentido de procederem à sua aplicação. 
Bastos (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, começo por agradecer a resposta detalhada e esperançosa da senhora comissária Anna Diamantopoulou, pois na verdade a tomada de consciência sobre o envelhecimento demográfico e as suas consequências no mercado de trabalho e na política social da União Europeia aumentou consideravelmente.
A Europa enfrenta neste domínio um enorme desafio. Por um lado, vê-se confrontada com a possibilidade de não poder cumprir os objectivos do Conselho de Lisboa em matéria de emprego, de competitividade e de crescimento económico até 2010. Por outro lado, os sistemas de saúde têm de alcançar simultaneamente o triplo objectivo de acesso aos cuidados de saúde para todos, de um elevado nível de qualidade de oferta desses serviços e de viabilidade financeira dos sistemas. Acresce ainda a enorme pressão a que estão sujeitos os sistemas de segurança social dos Estados-Membros para satisfazer e garantir, no futuro, as pensões de reforma de uma população crescentemente envelhecida. É tempo, pois, de tomar medidas.
Temos consciência que as complexas implicações do envelhecimento da população a par das baixas taxas de natalidade, não podem encontrar uma resposta eficaz a nível exclusivamente nacional. Esta problemática afecta diferentes políticas comunitárias. Daí que se justifique o desenvolvimento de uma cooperação europeia. Por isso, a primeira questão que se põe é saber de que forma a Comissão poderá apoiar os Estados-Membros para dar respostas adequadas ao envelhecimento demográfico, quer ao nível dos sistemas de saúde quer das políticas para o emprego.
As conclusões do grupo de peritos presidido por Win Kok apontam várias pistas para manter o crescimento económico e promover o envelhecimento activo. A elaboração de um quadro jurídico e financeiro que incentive os empregadores a contratar e a manter os trabalhadores mais idosos, que desencoraje as saídas prematuras no mercado de trabalho e que aumente a participação na formação ao longo da vida poderão ser respostas chave.
Além das perguntas formuladas pelo colega Philip Bushill-Matthews, que aproveito para felicitar pela pergunta dirigida à Comissão, gostaria de abordar a questão do trabalho feminino. O aumento da participação feminina no mercado de trabalho constitui também uma resposta, mas exige a adopção de medidas concretas que favoreçam a conciliação da vida profissional e familiar. Faria uma pergunta à Comissão e, particularmente, à senhora comissária Anna Diamantopoulou no sentido de saber se está disposta a desenvolver os mecanismos necessários à elaboração de uma directiva-quadro que estabeleça um mínimo denominador comum sobre a conciliação do trabalho e da família? 
Weiler (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, tenho de dizer, em nome do meu grupo, que não percebo muito bem por que razão o senhor deputado Bushill-Matthews colocou esta questão. Estamos todos cientes do problema e a resposta da senhora Comissária também mostrou que se está a fazer alguma coisa e que também se exercem pressões sobre os Estados-Membros, naturalmente, como e onde podemos fazê-lo. Penso que os seus pontos, sobretudo as três exigências, estão expressos de uma forma demasiado sumária para um tratamento sério do tema na sua globalidade, bem como de todos os aspectos da mudança demográfica.
Os Estados-Membros, assim como os países candidatos, têm consciência dos desafios. Permitam-me que vos remeta para os dois relatórios já aprovados pela nossa comissão e pelo Parlamento em 2001 e 2003 e que foram elaborados pelos senhores deputados Cercas e Andersson. Penso que se vão aperceber de que esses relatórios abordam o tema de uma forma muito mais profunda. Não estamos a falar apenas de um aumento da idade da reforma, como nos lembrou o senhor deputado Bushill-Matthews. É óbvio que uma das questões diz respeito à necessidade de eliminar os incentivos para as reformas antecipadas. É claro que também precisamos de acabar com a discriminação com que os trabalhadores mais velhos continuam a ser confrontados frequentemente no nosso mercado de trabalho, como, por exemplo, o facto de raramente lhes ser permitido participar na formação contínua, o facto de a sua experiência ser frequentemente subaproveitada e de não terem possibilidade de qualquer espécie de promoção. Tudo isto faz parte do esforço de tornar o mercado de trabalho mais atractivo e razoável para trabalhadores mais velhos. É, seguramente, necessário ainda fazer muito, tanto por parte dos Estados-Membros, como da nossa parte, o que vai muito para além de um simples aumento da idade da reforma.
É óbvio que uma outra questão, tal como disse o senhor deputado Bastos, é pensarmos como podemos promover condições de trabalho propícias às crianças na União Europeia; como podemos apoiar as mulheres na compatibilização entre o trabalho e a família. Penso que existe uma grande contradição se o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus não tem problema em exigir uma semana de trabalho de 55 ou 60 horas, como o fez ontem, ficando à espera e não parando para pensar que esta exclui completamente a possibilidade de uma sociedade propícia às crianças. Penso que isto é outro ponto importante.
O terceiro e último ponto é o seguinte: é óbvio que necessitamos de um debate despreconceituoso, aberto e sério sobre uma política de imigração activa. Como tal, deveríamos debater seriamente a estratégia de imigração referida recentemente nesta Câmara por Kofi Annan. Penso que tudo isto faz parte de uma política que estabelece um equilíbrio entre as gerações e o bem-estar, mostrando, simultaneamente, a solidariedade entre as gerações, como é referido frequentemente nesta Câmara. Isto é mais importante do que limitar-se a falar do aumento da idade da reforma. 
Ferrández Lezaun (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, agradeço esta pergunta, porque o nosso grupo está permanentemente preocupado não só com o problema do envelhecimento, como também com a conjunção do envelhecimento com o despovoamento.
A Europa tem cada vez menos habitantes, e estes são cada vez mais velhos. Dificilmente poderemos competir se não contarmos com pessoas aptas para trabalhar. Estou convencido de que proximamente teremos de ponderar a introdução de um novo critério se queremos ter possibilidades de futuro, um novo critério baseado na densidade da população produtiva.
Senhora Comissária, a senhora é grega. Estive a ver o mapa da densidade demográfica da Europa, tenho-o aqui à minha frente, e ele indica que mais de metade do seu país, mais de metade da Grécia, tem uma população inferior a 50 habitantes por quilómetro quadrado. São zonas de baixa densidade demográfica. Mas o que pensaria se lhe dissesse que, além disso, metade da sua população tem mais de 50 anos? Estamos, pois, confrontados com uma situação praticamente sem futuro.
Temos de começar a estudar este problema, que se apresenta a muitas regiões da Europa, em Espanha, em Portugal, na Escócia, em França, em algumas regiões de Itália e também na Grécia.
É chegado o momento de começarmos a considerar este conceito de densidade de população produtiva porque é necessário para que haja competitividade, porque, além disso, estamos confrontados com um problema reiterativo em Espanha que designamos "a pescadinha de rabo na boca". Não podemos levar as empresas a estabelecerem-se em zonas onde não há pessoas, onde não há mão-de-obra produtiva e para onde não vai mão-de-obra produtiva porque não há empresas.
Temos de encontrar forma de pôr fim a este círculo vicioso. Direi mais: na nossa região, em Aragão, tentámos levar imigrantes para as zonas rurais: latino-americanos, romenos, pessoas da Europa de Leste. Sabe o que está a acontecer? Estes ficam três, cinco, seis meses ou um ano e depois partem para uma cidade ou para o litoral. Temos de arranjar forma de pôr fim a este círculo vicioso. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
(1) 


A Comissão pode aceitar todas as alterações que fazem parte do pacote de compromisso elaborado pelas três Instituições, com vista à consecução de um acordo em primeira leitura.
As alterações 1, 5 a 8, 19, 20, 22, 30, 31, 33 e 34, fora do pacote de compromisso, não são aceites pela Comissão. 

 Em nome do Parlamento Europeu, dou as boas-vindas, aqui, hoje a sua Excelência o Presidente da República da Colômbia, o Senhor Álvaro Uribe.Esta é a segunda ocasião, durante a nossa legislatura – a quinta legislatura do Parlamento Europeu – em que um Presidente da Colômbia se dirige a esta Assembleia. O Senhor Presidente Pastrana dirigiu-se-nos aqui, em Outubro de 1999, e faz hoje parte da delegação oficial de V.Exa., Senhor Presidente.Senhor Presidente, precisamente numa altura em que a União Europeia se alarga para Leste e passará a incluir também dois novos Estados-Membros que são ilhas do Mediterrâneo, nós, aqui no Parlamento Europeu estamos firmemente convictos de que as nossas relações com a América Latina deverão continuar a ser reforçadas. É nesse contexto, em especial, que damos as boas-vindas a V.Exa. e à sua delegação. Consideramos que um dos importantes passos nesse sentido foi a recente conclusão, em Dezembro último, de um acordo de diálogo político e de cooperação com a Comunidade Andina e, por conseguinte, também com a Colômbia.Senhor Presidente, sabemos que o país de V.Exa. é um Estado que sofre de uma emigração extremamente elevada e que enfrenta a pobreza, extraordinários desafios de segurança, incluindo assassinatos e raptos, e extraordinários desafios suscitados pela criminalidade organizada e pelo narco-terrorismo. Na Colômbia pagou-se um preço elevado em matéria de violência e instabilidade política.Este Parlamento apoia todos os esforços que visam reformar e trazer a paz à Colômbia, no entanto, há domínios que muiro está ainda por fazer. Este Parlamento considera que, para além das dimensões militares e de segurança, o conflito persistente exige também respostas políticas, sociais e económicas. Entendemos ser essencial, como no-lo demonstra a nossa experiência no Velho Continente, desenvolver um Estado democrático e garantir o seu bom funcionamento, com Instituições democráticas fortes, que respeitem os direitos humanos e o Estado de direito. Neste Parlamento, consideramos inaceitáveis as excepções ao respeito pelos direitos humanos.Como sabe, o Parlamento Europeu exigiu a libertação de todas as pessoas raptadas, detidas por grupos armados na Colômbia. Hoje, uma vez mais, Senhor Presidente, retomo este assunto e dirijo a V.Exa., aqui, na nossa Assembleia, um apelo especial para que faça tudo o que estiver ao seu alcance no sentido de obter a libertação dos reféns, sobretudo da Senhora Ingrid Betancourt, sequestrada há praticamente dois anos.Senhor Presidente, convido V.Exa. a dirigir-se agora à nossa Assembleia.
Álvaro Uribe,
   .  Senhor Presidente, Senhores Membros da Conferência dos Presidentes, Senhores Membros da Mesa do Parlamento, Senhores Presidentes das comissões, Senhores Deputados do Parlamento Europeu, Minhas Senhoras e Meus Senhores, quem visita a Colômbia costuma dizer que é um país maravilhoso, em total contraste com a imagem dada por analistas e pela comunicação social.
Outros afirmam que é um Estado ilegítimo, autoritário e elitista.
Com o reforço do Estado, a nossa democracia pluralista fez a transição das garantias formais e retóricas para as garantias efectivas e reais.
O referendo proposto pelo governo e realizado a 25 de Outubro último foi debatido e aprovado pelo Congresso, o seu texto foi modificado pela oposição e examinado e reduzido pelo Tribunal Constitucional. Os abstencionistas e os opositores tiveram todas as oportunidades de expressar os seus pontos de vista. Ninguém pôde queixar-se de violação dos seus direitos ou de hostilidade governamental.
No dia seguinte, o povo elegeu 30 governadores de entre 133 candidatos; 914 presidentes de câmara de entre 3441 candidatos; 398 deputados de entre 373 listas integradas por 2723 candidatos. O número de candidatos duplicou em relação a eleições anteriores.
Em várias cidades e departamentos ganharam candidatos de grupos diferentes dos partidos tradicionais, de organizações derivadas de antigas guerrilhas, de agrupamentos, digamos, de esquerda ou da oposição. Na campanha que fizeram, a preocupação fundamental do governo foi dar-lhes todas as garantias possíveis. E agora que foram eleitos, o governo decidiu trabalhar com eles, no respeito da Constituição, independentemente das razões políticas subjacentes à sua eleição, com transparência e, acima de tudo, com o desígnio patriótico de unir a Colômbia na sua diversidade.
Os presidentes de câmara e governadores eleitos pelo povo sofreram pressões e foram assassinados por terroristas. No início deste governo, 416 presidentes de câmara foram ameaçados pela guerrilha e 216 não puderam exercer as suas funções no território da sua jurisdição. O trabalho feito em matéria de segurança permitiu que o problema subsista unicamente em 14 localidades.
Durante mais de um século a Colômbia debateu a eleição popular de presidentes de câmara, como um passo essencial para consolidar a democracia. As guerrilhas terroristas exigiram-na como condição para a paz. Foi aprovada na década de 1980. Mas aqui reside o paradoxo do terrorismo: é o assassino que destrói a democracia local que reclama.
O nosso Estado é formado por instituições que se controlam mutuamente e pela ampla participação da opinião pública, o que significa que os cidadãos estão sujeitos ao primado da lei e não ao capricho do governante autoritário.
O governo que presido tem um conceito de segurança democrático, com o objectivo de proteger todos os cidadãos independentemente das suas ideias, da sua situação económica, de serem empresários ou trabalhadores ou de apoiarem ou não o governo.
Fazer frente a 30 000 terroristas não é fácil.
Estamos conscientes de que o nosso desafio é superar a ameaça terrorista com transparência, como ponto de partida para construir a unidade nacional e a segurança democrática sustentável, que visa restaurar a lei e a ordem.
Enquanto o terrorismo é o grande violador dos direitos humanos, o Estado e as forças de segurança dedicam-se a respeitá-los e a defendê-los. No ano passado 76 864 membros das forças institucionais formaram-se em Direitos Humanos. Em 2002 o Provedor recebeu 231 queixas contra as forças de segurança por abusos do direito internacional humanitário. Este número foi reduzido para 160 em 2003.
Os órgãos de controlo, o sistema de justiça e o governo partilham a determinação de punir com severidade qualquer violação comprovada dos direitos humanos.
A Colômbia agradece e orgulha-se da coragem dos seus soldados e polícias. O sacrifício que fizeram para nos trazer a paz foi enorme: desde Agosto de 2003, 277 soldados e polícias foram mortos por minas antipessoais unicamente, e 854 ficaram feridos, tendo muitos deles ficado permanentemente mutilados.
O nosso país está aberto à vigilância da comunidade internacional. A pedido nosso, contamos agora com um gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, cujas recomendações são recebidas com respeito. Quando o governo entende que não podem ser satisfeitas, a questão é discutida com franqueza.
Reconheço o papel das ONG no âmbito dos direitos humanos, afito positivamente o trabalho de muitas delas, apesar de manifestar o meu desacordo com os relatórios que não correspondem aos factos.
Em quase 1 200 000 quilómetros quadrados, com mais de 400 000 de floresta, durante anos não houve a presença do Estado, suprida pelas organizações terroristas. Propusemos ampliar a capacidade institucional de protecção aos cidadãos.
Dos 1100 municípios do país, em 170 não havia qualquer presença policial. Hoje a polícia está em todos eles, embora não descansemos até que o último centro urbano esteja protegido. Em 450 municípios colocámos soldados e fuzileiros, denominados "do Meu Povo", que prestam o seu serviço militar na sua localidade de residência. Os resultados são animadores, e há uma grande esperança de poder contar com eles, depois do seu período activo nas forças de segurança, como líderes no cumprimento da lei, para sempre.
Entre 2002 e 2003, os homicídios diminuíram 20%, os sequestros 26%, os massacres 33%, os ataques à população 84%. Em Janeiro de 2004 registaram-se 51 sequestros comparativamente aos 186 registados em Janeiro de 2003, e os homicídios diminuíram outros 17%.
O assassinato de professores, sindicalistas e jornalistas diminuiu e, felizmente, alguns dos seus autores já estão na prisão, como consequência de nossa determinação de acabar com a impunidade. Reafirmo a nossa vontade e o nosso compromisso de proteger com especial ênfase professores, sindicalistas e jornalistas, porque nenhuma democracia pode permitir que estes sejam assassinados.
As mortes violentas de indígenas, de cooperantes indígenas e de ambientalistas, perseguidos cruelmente pelos grupos terroristas, diminuíram como consequência da presença do Estado nos territórios ancestrais.
A deslocação interna de pessoas é um dos nossos grandes dramas resultante do terrorismo. No último ano diminuiu 53% e 11 140 famílias regressaram aos seus locais de origem.
Muito embora tenhamos registado alguns progressos, o trabalho mal começou. Que país pode aceitar 2200 sequestros num ano? Só cantaremos vitória quando os massacres e os actos de terror estiverem completamente erradicados, porque cada um deles traz dor a toda a nação, como o carro-bomba que as FARC fizeram explodir no Clube , há precisamente um ano, no qual morreram 33 pessoas e 173 ficaram feridas; ou o camponês de , que foi queimado vivo pelos guerrilheiros terroristas porque se recusou a abandonar a sua casa e a engrossar o número de pessoas deslocadas; ou a camponesa de Tibú, que perdeu uma perna devido a uma mina quando caminhava com a sua filha de 5 anos.
A reforma constitucional que introduz leis antiterroristas foi aprovada pelo Congresso num debate nacional e internacional. As competências atribuídas às forças de segurança para capturar, interceptar e tomar de assalto locais em casos de terrorismo ficaram sujeitas à aprovação subsequente de uma lei estatutária, e também a outras garantias como a obrigação de entregar o caso à justiça no espaço de 36 horas, o envio de um relatório imediato ao Ministério Público e o escrutínio periódico do Congresso.
A lei é menos rigorosa do que as vigentes em muitas democracias ocidentais.
Penso que o mundo deve reconsiderar a ideia de que este tipo de poder entregue nas mãos dos governos põe em perigo os direitos humanos, dado que estes devem ser plenamente respeitados e da mesma forma tanto pela justiça como pelo executivo.
Classifico os grupos violentos como terroristas devido à natureza das suas acções, ao contexto democrático da Colômbia, à legislação internacional comparada, à fonte dos seus recursos e aos resultados das suas actividades.
Quem coloca minas antipessoais, quem assassina crianças, quem se compraz com a sua própria crueldade e actua com aleivosia só pode ser descrito como terrorista.
Quem atenta contra a democracia, através de actos de violência, quando a Colômbia está determinada a dar garantias a todas as expressões do pensamento político, só pode ser descrito como terrorista.
Quem, por razões ideológicas ou de outra ordem, recorra à violência ou ameace com violência é definido como terrorista na legislação de muitos países. De igual modo, quem assim proceder na Colômbia só pode ser considerado terrorista.
Quem financia a violência através de drogas ilícitas e de sequestros, destruindo a dignidade, a liberdade e a ecologia das pessoas, só pode ser considerado terrorista.
Quem invoca a pobreza e a desigualdade para justificar a violência e provoca mais pobreza e mais desigualdade através do exercício da violência só pode ser considerado terrorista.
Não me oponho a uma solução negociada, mas esta não deve ser misturada com o terrorismo. O cessar das hostilidades é um requisito, mas o desarmamento e a desmobilização exigem prazos longos.
A Colômbia teve uma generosa tradição de soluções negociadas com grupos armados. O meu antecessor, Presidente Andrés Pastrana, desenvolveu um enorme esforço para negociar com as FARC. A sua boa fé e patriotismo foram cobardemente enganados pelas FARC, que expandiram o seu império criminoso enquanto a nação esperava e acalentava a esperança de um acordo de paz.
Fiz da segurança democrática uma prioridade porque dessa forma os grupos armados entenderão a necessidade de negociar com seriedade, sob pena de total aniquilação por parte das instituições.
Todavia, envidaram-se esforços para iniciar negociações com estes grupos.
Com a ajuda da Igreja Católica, de Cuba, com a intervenção do Grupo das Nações Amigas e da "Comissão Facilitadora", procurámos o diálogo com o ELN. Até à data sem resultados, apesar de nossa disposição. Receiam dar passos em direcção à paz sem autorização das FARC.
A Igreja Católica ofereceu-se para fazer de mediador com os grupos de auto-defesa ilegais e decidi permitir-lhe que prosseguisse. Aceitei que o Comissário para a Paz iniciasse o diálogo quando estas organizações anunciaram o fim das hostilidades. É chegada a hora de actualizar e vigiar este cessar-fogo, em relação ao qual o apoio da Organização dos Estados Americanos é extremamente útil, o que deve conduzir rapidamente a que mais membros destes grupos mostrem um sincero desejo de paz.
Quando se atenta violentamente contra o Estado e a sociedade, atenta-se igualmente contra a ordem jurídica tal como quando se alega querer defendê-los com recurso à violência e à acção de grupos de justiça privada.
Devemos recuperar o princípio de protecção institucional exclusiva dos cidadãos. A desmobilização destes grupos contribui para este objectivo.
A acção militar do governo foi implacável contra os sectores de auto-defesa que não respeitaram o fim das hostilidades. A prová-lo está o número de desmobilizações, que aumentou 85% em 2003 comparativamente a 2002, e o número de capturados, que aumentou 135% no mesmo período.
O projecto de lei de penalização alternativa, que está a ser amplamente debatido, visa facilitar os acordos de paz, sem impunidade, em sintonia com a justiça. Muito embora a sua negociação coincida com o processo em curso com os grupos de auto-defesa, é ainda mais necessário no caso das guerrilhas, que têm um número superior de membros e registam um maior nível de desmobilização durante o actual governo.
Nessa lei devemos olhar para o passado e antecipar o futuro. Os indultos de crimes hediondos do passado são hoje intoleráveis e também o seriam se amanhã a lei que aprovemos se modificasse em função da predisposição política para com outros perpetradores de terrorismo que queiram negociar.
Durante este período de governo praticamente 4500 membros de grupos armados foram desmobilizados, 68% deles membros da organização guerrilheira das FARC. Foram recebidos com toda a generosidade e o Estado envidou enormes esforços para ajudar à sua reinserção na sociedade. Este número supera o alcançado em processos de paz nas últimas décadas.
As FARC têm mais de 1000 reféns em seu poder, incluindo congressistas, membros das forças de segurança e a ex-candidata presidencial Ingrid Betancur, que tem nacionalidade colombiana e francesa. Compreendo a dor das suas famílias e o interesse internacional num acordo humanitário. Inicialmente condicionei-o ao cessar das hostilidades e ao encetar do diálogo. As minhas conversações com a Igreja, o Governo francês, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, e com os familiares das vítimas levaram-me a aceitar procurar um acordo com base numa negociação levada a cabo sob os auspícios das Nações Unidas, a libertação de todos os reféns e o compromisso dos terroristas que sejam libertados de não reincidirem, com garantias eficazes, como residir num país que respeite o acordo.
Sem as garantias efectivas de que não reincidirão em práticas criminosas, o governo não pode libertar guerrilheiros terroristas. Caso contrário, estaríamos a desrespeitar o sacrifício das forças de segurança, a desmotivar a sua acção e a enfraquecer o espírito popular de respeitar a lei. Estaríamos a abrir a porta a uma extorsão permanente contra o Estado e a sociedade.
Devemos ter presente que, por um lado, há cidadãos respeitados sequestrados pelos terroristas enquanto, por outro, há terroristas que estão nas prisões. Devemos ter presente que uma cosa é a guerra e outra, bem diferente, o terrorismo. Na guerra há partes cuja legitimidade é reconhecida para efeitos de acordos humanitários, enquanto com o terrorismo há um criminoso e uma vítima que é a sociedade, cujos direitos e bem-estar nos compete proteger através das armas institucionais.
A autoridade não pode, por conseguinte, renunciar ao resgate dos reféns, apesar da crueldade do criminoso, como demostrado pelos assassinatos de Gilberto Echeverri, Guillermo Gaviria, Doris Gil, Helmut Bickenback, Chikao Muramatsu e numerosos membros das forças de segurança: assassinatos de cidadãos indefensos perpetrados pelas FARC quando julgavam que a autoridade estava presente nas proximidades do cativeiro.
Não pode permitir-se que negociação alguma fortaleça o criminoso.
A Colômbia é uma democracia social. 63% do orçamento do país, excluindo o serviço da dívida, estão afectados à protecção social, à educação e à saúde, directamente e através da descentralização.
O terrorismo agravou a pobreza. A construção da paz requer que superemos essa pobreza. O governo está a trabalhar num plano denominado "As Sete Ferramentas da Equidade", que são: a revolução educativa, a protecção social, a promoção da solidariedade económica, a gestão social do campo, dos serviços públicos, um país de proprietários e a qualidade de vida urbana.
A cobertura da educação básica e do ensino médio alcançou 86,3%; o serviço público de educação técnica atingirá a sua meta, definida para quatro anos, de passar de 1 070 000 estudantes por ano para 4 000 000; os diferentes programas de nutrição infantil beneficiam 5 000 000 crianças; o crédito para pequenas empresas conheceu um aumento de 57% no último ano.
Estamos confrontados com muitos problemas sociais, mas estamos totalmente determinados a ultrapassá-los.
A economia cresceu no último ano entre 3,7% e 4%, quando se estimava um crescimento da ordem dos 2%. No ano passado a taxa de desemprego diminuiu 3 pontos e o flagelo do desemprego manteve-se nos 12,3%.
Na Colômbia a desigualdade não se deve à empresa privada, mas à falta de empresa privada. A empresa privada organizada contribui grandemente para a solidariedade para com os seus trabalhadores e para com o resto da população. Os nossos empresários pagam a maior parte das obrigações fiscais, e as últimas reformas fiscais aumentaram os seus impostos.
O terrorismo travou a expansão da empresa privada, tendo acrescentado a pobreza à falta de práticas comerciais.
Promovemos com entusiasmo as empresas de trabalhadores, as cooperativas e a participação de utentes e de trabalhadores na prestação de serviços públicos.
Acreditamos no capitalismo social. A fim de combater os focos de concentração de propriedade rural nas mãos do narcotráfico e do terrorismo associado, aprovámos uma lei para agilizar a tramitação para confiscar bens. No ano passado, de 5 sentenças transitadas em julgado passou-se para 61 neste âmbito.
A União Europeia concedeu-nos um valiosíssimo apoio que quero agradecer-lhes. A Declaração de Londres compromete-nos profundamente. Foi uma grande fonte de compromisso democrático, um grande sinal de apoio europeu. O financiamento dos Laboratórios de Paz é saudada pela Comunidade.
Necessitamos de mais cooperação para derrotar a droga. Sem droga não haveria terrorismo. Não é hora de recriminar alguns por a produzirem e outros por a consumirem. O problema é de tal grandeza que todos os países permissivos acabam por ser produtores, traficantes e consumidores. É chegada a hora de derrotar a droga. Os nossos camponeses que a cultivam sentem-se enganados pelos terroristas e atingidos na sua dignidade. Anseiam por alternativas. Dispomos de 20 000 famílias guardas-florestais para vigiar as áreas livres de coca e para supervisionar a recuperação da floresta. Cada uma recebe cerca de 2000 dólares por ano. Necessitamos chegar às 50 000 famílias.
Os jovens europeus devem estar cientes de que a droga destruiu 1 700 000 hectares de floresta tropical na Colômbia, justamente no acesso à bacia amazónica, que está seriamente ameaçada por este flagelo.
Nós, na Comunidade Andina, estamos preocupados com o facto de a União Europeia não ter tomado a decisão de negociar um tratado de comércio livre com os nossos países, quando o actualizou com o México e o Chile, e se propõe fazê-lo com o Mercosul. As imperfeições da integração andina que são esgrimidas como uma razão para não negociar esse tratado seriam ultrapassadas com base nas obrigações impostas por um acordo com a União Europeia.
Agradecemos a extensão do Sistema Geral de Preferências e solicitamos respeitosamente que seja mantido até ser substituído por um acordo permanente.
Dirijo-me a este Parlamento com um profundo respeito, com gratidão pelo interesse demonstrado e pela vossa permanente ajuda à Colômbia. Estou consciente de que as soluções que o meu governo procura para a complexa problemática do meu país são controversas. Reitero a minha fé na deliberação criativa. A deliberação constrói mais do que a ausência. O debate é mais construtivo do que a retirada. A controvérsia construtiva produz mais do que o abandono do hemiciclo. Estão conscientes da minha intransigência face ao terrorismo. A minha geração não conheceu um único dia de paz. O país que queremos para os nossos filhos e para os futuros cidadãos deve ser um país onde reine a paz e a equidade. Distintos Membros do Parlamento Europeu, gostaria de lhes dizer, mais uma vez, que o meu amor pela democracia é profundo.
Presidente.
   Senhor Presidente Álvaro Uribe, gostaria de lhe agradecer a sua alocução neste Parlamento. Nos seus comentários finais, V.Exa. referiu-se aos benefícios do diálogo. Gostaria de informar a Assembleia que o Senhor Presidente está disponível, esta tarde, para encontros bilaterais com o dirigentes dos Grupo políticos e, posteriormente, para um diálogo com a Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa.
Senhor Presidente, tendo em conta a sua qualidade de Chefe de Estado, este é um grau de empenhamento ímpar para com esta Assembleia. Agradecemos a V.Exa. as perspectives de diálogo ao longo desta tarde.
