Estatuto da Agência de Aprovisionamento da Euratom (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Romana Jordan Cizelj, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de decisão do Conselho que estabelece os Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom - C6-0131/2007 -.
Franco Frattini
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por congratular a relatora por este relatório.
A energia nuclear é um componente importante de uma combinação de políticas europeia no domínio da energia e estamos a testemunhar um interesse renovado na energia nuclear, tanto a nível europeu, como a nível internacional.
A Agência de Aprovisionamento da Euratom ajudou, durante os mais de 45 anos da sua existência, a assegurar o abastecimento de combustíveis nucleares em benefício dos consumidores europeus.
A Agência de Aprovisionamento é um organismo que foi criado pelo Tratado Euratom, o que significa que provém directamente de um instrumento de direito primário. Tem por objectivo a segurança a longo prazo do aprovisionamento através de uma diversificação razoável de fontes de abastecimento de combustíveis nucleares. A igualdade de acesso às fontes de abastecimento é um elemento importante do Tratado Euratom e é assegurado pela Agência de Aprovisionamento.
Hoje em dia, a Agência de Aprovisionamento funciona com base num estatuto que data de 1958, quando a Comunidade consistia em seis Estados-Membros. O alargamento da União Europeia obriga a uma actualização desse estatuto. É este o objectivo da nossa proposta e é também o motivo por que a Agência de Aprovisionamento não pode ser considerada como uma nova agência na acepção do Acordo Interinstitucional celebrado entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia.
Há já muito tempo que o Parlamento Europeu exigia uma revitalização das funções da Agência e a utilização plena dos poderes previstos no Tratado Euratom. Mencionaria, em particular, o relatório Maldeikis sobre o 50.º aniversário do Tratado Euratom que esta Assembleia aprovou no início deste ano. Apraz-me dizer que a Comissão acolhe com agrado a maioria das alterações propostas. Partilho da vossa opinião relativamente à necessidade de reforçar o papel do comité consultivo. Concordo igualmente que este deve contribuir mais para a preparação dos estudos de mercado da Agência.
Em conclusão, saúdo o apoio que o Parlamento Europeu está a dar, de forma a reforçar o papel da Agência de Aprovisionamento da Euratom. Aguardo o vosso debate com grande expectativa.
Romana Jordan Cizelj  
relatora. - (SL) O papel da energia nuclear está a tornar-se cada vez mais evidente, não apenas na Europa, mas também a nível global. A segurança do abastecimento, a competitividade do mercado energético e a máxima redução possível do impacto ambiental da produção e utilização da energia formam a base da política energética da União Europeia. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento de energia sustentável está igualmente a ter um impacto positivo no desenvolvimento de tecnologia, no crescimento económico e no emprego. Todos estes aspectos apontam para que sejam alcançados os objectivos da Estratégia de Lisboa.
Um cabaz energético equilibrado é uma das condições necessárias para alcançar um desenvolvimento sustentável, para combater o aquecimento global e as alterações climáticas, para reduzir a dependência das importações e para assegurar o fornecimento de energia. Na União Europeia, a energia nuclear também constitui um dos elementos desse capaz. Devemos, por esse motivo, assegurar que possuímos um fornecimento seguro e fiável de material nuclear e mercados energéticos competitivos que funcionem adequadamente e nos quais possamos confiar.
A Agência de Aprovisionamento da Euratom foi criada justamente para esse fim. O seu papel deverá ser reforçado à luz das condições inconstantes dos mercados energéticos mundiais. Naturalmente que também concordo com a Comissão relativamente ao alargamento da União Europeia aos 27 Estados-Membros e ao facto de o regulamento financeiro da Agência, que foi aprovado, exigir que esta disponha de estatutos novos, mais modernos e melhores.
No meu relatório também salientei o papel cada vez maior da Agencia. Precisamos de um organismo forte que, para além de monitorizar a oferta e a procura de material e serviços nucleares, possa fornecer e realizar estudos regulares sobre os riscos do mercado e a variação de preços no mercado dos materiais nucleares a longo prazo. A Agência deverá poder controlar a celebração de contratos relativos a combustíveis nucleares a longo prazo e fornecer um quadro para investimentos, etc.
Para que todas estas tarefas possam ser realizadas com sucesso, apresentei uma proposta no sentido de atribuir um maior papel ao Comité Consultivo que, na minha opinião, funcionará essencialmente como um corpo de peritos. Dada a sua variada proficiência, poderá prestar um apoio único à Agência na execução das tarefas que lhe forem confiadas através do Tratado Euratom. Por esse motivo penso que o número de membros do Comité Consultivo deveria aumentar, principalmente em termos do número de peritos. Penso ainda que os Estados-Membros que desenvolvem actividades no âmbito do ciclo dos combustíveis nucleares e que também contribuem com a maior parte dos fundos, devem ter direito a designar mais um membro para o Comité Consultivo.
Com vista a assegurar a consistência do trabalho do Comité e permitir que este desenvolva conhecimentos especializados de alto nível, proponho que seja criado um Gabinete ou organismo de responsáveis operacionais, constituído por um presidente, dois vice-presidentes e dois consultores. A consistência apenas poderá ser assegurada através de uma estrutura simples e de papeis claramente definidos para os responsáveis executivos do Comité Consultivo, os quais constituirão o elo de ligação entre o Comité Consultivo e o Director Geral da Agência. Terão de coordenar as actividades do Comité Consultivo, particularmente aquelas que dizem respeito à elaboração, avaliação e revisão dos relatórios e alargamento dos conhecimentos periciais. Sem investimento em conhecimentos e recursos humanos, os objectivos estabelecidos para uma Europa competitiva e tecnologicamente avançada dificilmente poderão ser alcançados.
Gostaria ainda de enfatizar a necessidade de transparência que, em larga medida, diz respeito ao relatório anual da Agência. É a minha opinião que o Parlamento Europeu também deveria ser informado acerca dos principais projectos desenvolvidos pela Agência. O seu papel no processo orçamental da Agência deve ser definido com maior clareza.
O relatório anual da Agência, os resultados dos estudos e outros textos relevantes devem ser enviados não apenas ao Parlamento Europeu, mas também ao Conselho, ao Tribunal de Contas e aos Estados-Membros. Apenas através de um bom fluxo de informação e do estabelecimento de boas práticas será possível melhorar o desempenho da Agência.
O método de financiamento da Agência, que até aqui tem sido bastante complicado e pouco transparente devido à natureza específica desta, também poderá contribuir para a transparência. Gostaria de simplificar este método e, por esse motivo, apoio que a Agência deva funcionar nos mesmos termos que as restantes agencias europeias. A energia nuclear faz parte do cabaz energético e gostaria que se aplicasse a esta forma de energia as mesmas condições que se aplicam às outras fontes de energia.
Para tornar a situação mais simples, mais transparente e consistente relativamente às disposições do Tratado Euratom, proponho que a Agência de Aprovisionamento disponha de uma linha orçamental própria, separada do orçamento dos departamentos da Comissão, e que os gastos administrativos da Agência sejam claramente separados dos gastos operacionais. Este aspecto iria permitir ao Parlamento Europeu, enquanto ramo da autoridade orçamental, controlar o orçamento da Agência, contribuindo desse modo para uma Europa mais transparente e mais democrática.
Quer estejamos ou não de acordo com o reforço do papel da energia nuclear, a sua existência é uma realidade actual. Sem dúvida que pretendemos segurança no abastecimento e mercados que funcionam, o que apenas poderá ser assegurado através de uma visão a longo prazo e de um organismo poderoso, dotado de poderes e de controlo democrático. O novo estatuto da Agência de Aprovisionamento da Euratom procura alcançar esses objectivos.
Por último, gostaria de agradecer à Comissão pela sua cooperação e por responder a perguntas bastante difíceis sobre os Estatutos. Gostaria ainda de agradecer aos membros da Comissão da Indústria, Investigação e Energia pela cooperação construtiva que dispensaram à elaboração e aprovação do relatório. Gostaria igualmente de vos convidar a apoiar o relatório através do vosso voto na sessão plenária e aguardo, com interesse, os comentários dos Senhores deputados.
Giles Chichester
Senhora Presidente, em primeiro lugar, quero juntar-me às felicitações dirigidas à senhora deputada Jordan Cizelj pelo seu relatório. Ela despendeu muito trabalho para introduzir melhorias muito importantes e sensíveis nesta proposta.
Devo dizer que espero realmente que o Conselho as aceite. Sei que estamos ainda na fase de consulta. Saúdo a ênfase dada no relatório à abertura - abertura quanto ao funcionamento da Agência - e ao papel que este Parlamento deve desempenhar no trabalho da Agência.
Nessa linha de pensamento, apoio as alterações da Comissão dos Orçamentos que exerce a nossa autoridade como ramo da autoridade orçamental.
Saúdo igualmente as propostas que a senhora deputada Jordan Cizelj introduziu para a clarificação do papel da Agência. Embora não seja tão entusiasta quanto a um aumento dos números, penso, contudo, que é extremamente útil ser mais claro e específico quanto ao papel do comité.
Em contrapartida, tenho de exprimir o meu pesar por uma ou duas alterações de última hora, nomeadamente a alteração 39, a qual na minha opinião, de forma bastante maliciosa - mas talvez delibera - vai exactamente na direcção oposta à da intenção e do papel da Agência e de todo o Tratado Euratom. Mas, enfim, talvez não seja propriamente uma surpresa, vindo como vem do Grupo Verts/ALE.
Mas, por último, gostaria de saudar o renascimento da energia nuclear - tanto a nível europeu, como a nível internacional, como afirmou o Comissário - por causa do papel vital que ela vai ter de desempenhar no combate às alterações climáticas.
Atanas Paparizov
Caros colegas, em nome dos Socialistas gostaria de felicitar a relatora, a senhora deputada Cizelj, pelo trabalho meticuloso e pela boa cooperação na Comissão da Indústria, Investigação e Energia, aquando da elaboração do relatório.
É a minha convicção que a aprovação do novo estatuto da Agência de Aprovisionamento da Euratom deveria reflectir não apenas o novo número de Estados-Membros, mas também regras financeiras modernas. Os Estatutos devem, acima de tudo, permitir o reforço do papel da Agência e assegurar fornecimentos regulares, nos termos e nas condições de abastecimento de matérias-primas e de material nuclear mais favoráveis.
Neste contexto apoio a proposta no sentido de a Agência reforçar as suas funções analíticas no que diz respeito ao desenvolvimento do mercado dos materiais nucleares e à realização de revisões regulares, incluindo da análise de risco do mercado. O prestígio da Agência e os conhecimentos especializados do trabalho que tem vindo a realizar será valorizado através das propostas que visam especificar e promover o papel do Conselho Consultivo da Agencia. Especial atenção deverá também ser dada às propostas que visam promover a transparência nas actividades da Agência.
Do ponto de vista do papel do Parlamento Europeu, seria adequada a introdução de alterações em duas áreas: uma definição mais clara do papel do Parlamento Europeu ao nível do processo orçamental e a sujeição do programa de trabalho, dos relatórios anuais e dos estudos da Agência ao Parlamento Europeu, com vista a fornecer informação regular e detalhada acerca da actividade que esta desenvolve. Estou confiante que a aprovação das propostas do Parlamento Europeu por parte do Conselho possa fornecer a base para a promoção da autoridade da Agência, permitindo a esta assumir-se como percutor leader na implementação do discurso do Parlamento Europeu à comunidade internacional, nomeadamente do ponto 9 da sua resolução de 14 de Março de 2007 relativo à não-proliferação e ao desarmamento nuclear, e no qual apela ao apoio às iniciativas relativas aos centros multilaterais internacionais de enriquecimento de urânio sob o controlo da Agência Internacional de Energia Atómica.
Conforme Javier Solana salientou em Lisboa, no dia 6 de Novembro, durante a reunião Euromed, esta questão tornou-se particularmente actual, agora que países como Marrocos, o Egipto e a Jordânia anunciaram programas ambiciosos relativos ao desenvolvimento de energia nuclear.
Para concluir, gostaria de manifestar a minha confiança de que a aprovação do novo Estatuto da Agência de Aprovisionamento da Euratom possa contribuir para a promoção do papel da União Europeia na aplicação de regras rigorosas relativas à não-proliferação e segurança nuclear. (O orador prossegue em inglês)
(EN) Gostaria especialmente de agradecer ao Vice-Presidente da Comissão, o Senhor Comissário Frattini, o apoio que deu às propostas apresentadas pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o ter declarado que a Agência deveria tornar-se um organismo viável da União Europeia à luz da revitalização do papel da energia nuclear e de uma nova atitude, mais equilibrada, para com ela.
Šarūnas Birutis
em nome do Grupo ALDE. - (LT) Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao nosso relator o excelente resultado do seu bem equilibrado relatório.
O principal papel da Agência de Aprovisionamento da Euratom é garantir a igualdade de acesso à energia nuclear e a segurança do seu abastecimento a todos os utilizadores dentro da União Europeia. Actualmente, a Agência de Aprovisionamento funciona com base em estatutos aprovados há quase 50 anos. Os desafios da vida, juntamente com o alargamento da União Europeia, bem como a necessidade de a agência adoptar uma atitude financeira moderna, requereram a elaboração de novos estatutos. A atitude financeira dos novos estatutos está em conformidade com o quadro financeiro geral da Comunidade Europeia e está também em consonância com o alargamento da União Europeia.
O debate sobre os novos estatutos não foi fácil, dada a natureza heterogénea da Agência. É óbvio que a Agência tem actuado efectivamente como um organismo da Comissão, embora, segundo o Acordo Euratom, tenha sido criada como um organismo com estatuto jurídico e considerável autonomia financeira. Caso contrário não teria necessitado de estatutos, de que os organismos da Comissão normalmente não dispõem. Isto é muito importante para alguns Estados-membros, devido ao tipo de actividades que se esperavam da Agência. É por esta razão que esta não é uma típica agência descentralizada, em sentido comunitário.
Gostaria de manifestar a minha satisfação pelo facto de ter sido alcançado um consenso no seio da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia sobre o número de membros do Comité Consultivo da Agência. Com o devido respeito pela Comissão, gostaria de salientar que a sugestão de limitar a influência do Comité e reduzir o número dos seus membros para 42 não foi muito boa, especialmente tendo em conta as recomendações da Comissão para a criação de instrumentos e estruturas como o Gabinete do Observatório da Energia, com vista ao estabelecimento de uma política energética europeia eficiente.
O Comité deve prestar assistência à Agência no desempenho das suas funções, dando pareceres e prestando informações. Deve funcionar como um elo de ligação entre a Agência e os produtores e utilizadores da indústria nuclear. Devido às suas diferentes especializações, o Comité poderá fornecer à Agência um apoio único nas tarefas que lhe foram atribuídas pelo Tratado.
Sou a favor de não limitar o mandato dos membros do Comité Consultivo. Desta forma, seremos capazes de alcançar estabilidade no seio do Comité e coerência nas suas competências. Esta alteração é de grande importância para os países pequenos, e aqui estou a pensar no meu país, na Lituânia, e em alguns outros. Assim, sou a favor desta alteração e congratulo-me com ela.
Liam Aylward
Senhor Presidente, reconheço inteiramente que as opções energéticas são assuntos que devem serem decididos por cada um dos governos na Europa. Considero, contudo, que chegou a hora de a União Europeia, possivelmente através do Tratado Euratom, criar uma inspecção nuclear independente na Europa, com competência para investigar a fundo as normas de segurança nas centrais nucleares da Europa. Dito isto, o Governo britânico deveria delinear um calendário para um encerramento metódico da central nuclear de Sellafield, por causa das sérias deficiências de segurança e falhas do sistema nestas instalações.
O conhecido tanque B30 tem sido o depósito de enormes quantidades de materiais radioactivos não tratados desde 1959 na central nuclear em Sellafield. A própria autoridade de desactivação britânica desconhece os níveis exactos dos materiais radioactivos não tratados que se encontram nessa instalação B30. O Governo britânico tem de apresentar um plano pormenorizado sobre como tenciona proceder à desactivação desta lixeira radioactiva, conhecido como o tanque B30. Os oitenta e três mil litros de materiais radioactivos, que escorreram da unidade de processamento THORP em Abril de 2005, permitiram que a central permanecesse encerrada desde essa data. O Governo britânico deveria agora determinar que, devido ao problema de segurança bem comprovados, esta unidade nunca mais deverá ser reaberta.
Satu Hassi
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FI) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator o estudo sério sobre esta questão, apesar de o meu Grupo discordar com inúmeros aspectos da questão. Para os Verdes, todo o Tratado Euratom é o veneno das nossas vidas pois favorece a energia nuclear em vez de formas de energia mais seguras. Poderíamos contudo aceitar os Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom se satisfizessem três condições: transparência, auto-financiamento e independência da monitorização. Infelizmente, tal não se verifica.
Em primeiro lugar, a Agência de Aprovisionamento é financiada pelo contribuinte. Isto traduz-se em subsídios escondidos para a energia nuclear. O artigo 54.º do Tratado Euratom autoriza a Agência a cobrar verbas através da aplicação de uma taxa quando são efectuadas transacções de material nuclear. Os Verdes consideram que o auto-financiamento deveria ser tornado obrigatório ao abrigo da lei.
Em segundo lugar, deverá ser garantida a independência da monitorização. A presente proposta resultaria numa situação em que a Direcção-Geral da Energia e dos Transportes faria a promoção da utilização da energia nuclear e a monitorização da mesma, o que não está correcto, especialmente porque, ao nível internacional, a Agência Internacional da Energia Atómica também tem um papel inconsistente como entidade de monitorização da segurança nuclear e de promoção da energia nuclear.
Em terceiro lugar, a estrutura do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento está distorcida, contando na sua composição com uma percentagem desproporcionadamente elevada de países que produzem energia nuclear, situação que será agravada pela alteração adoptada pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.
Face a estes impedimentos, não podemos infelizmente apoiar a presente proposta.
Ján Hudacký
(SK) Gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Cizelj, pelo seu relatório, excelente e inspirador.
A situação energética adversa no mundo, a grande dependência da UE das importações de energia e o aumento das emissões de gases com efeito de estufa, tudo isto leva a que a energia nuclear, apesar dos numerosos opositores ideológicos, esteja a receber mais atenção a nível da UE e já se tenha tornado parte integrante do cabaz energético de alguns países europeus.
Neste contexto, a Agência de Aprovisionamento da Euroatom tem de enfrentar estes desafios a fim de oferecer aos seus clientes serviços abrangentes e eficazes, com um elevado grau de flexibilidade e com acesso a fontes de aprovisionamento. Permitam-me que aborde brevemente três aspectos fundamentais para o cumprimento deste mandato da Agência.
Gostaria de começar por mencionar as tarefas da Agência. Concordo plenamente com a relatora que estas tarefas deveriam ser definidas com mais clareza, de acordo com as disposições do Tratado e os objectivos de uma política comum em matéria de segurança de fornecimento de materiais nucleares num contexto energético renovado. A minha segunda observação diz respeito à própria Agência. À primeira vista, os novos Estatutos da Agência, propostos pela Comissão, parecem ser suficientemente eficazes no que diz respeito tanto à estrutura organizacional (por exemplo, há uma redução do número de membros do Comité Consultivo), como ao orçamento. No entanto, tendo em conta o papel global da Agência, ela deveria manter um elevado nível de competências para dar cumprimento à sua missão de acompanhamento das avaliações, de apresentação de propostas de recomendação e de elaboração de estudos de mercado específicos. A Agência deveria ter à sua disposição pessoal composto por especialistas de alto nível procedentes da indústria, com uma vasta experiência do mercado e das operações do ciclo de combustíveis.
Na área das relações inter-institucionais, o Parlamento Europeu deveria receber regularmente todos os relatórios importantes da Agência, o que também aumentaria a transparência das suas actividades e do seu orçamento. O terceiro ponto diz respeito à transparência em torno do financiamento da Agência. Apesar do facto de a Agência ter sido criada com base no Tratado Euratom, como uma entidade jurídica com um elevado grau de autonomia financeira, as suas relações com a Comissão criam um mecanismo financeiro complexo e pouco transparente que não permite senão um acesso limitado a informações financeiras.
Franco Frattini
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, mais uma vez gostaria de agradecer à relatora pelo excelente trabalho feito. Quero também agradecer a todos os presentes este debate, que mostra e confirma a necessidade da actualização do Estatuto da Agência de Aprovisionamento da Euratom.
Nós aprovámos a proposta sobre o Estatuto da Agência na Primavera deste ano. O vosso relatório irá enriquecer ainda mais a proposta inicial da Comissão. Por esta razão, posso assegurar-lhes que, durante a discussão final no Conselho, a Comissão irá apoiar a maioria das alterações apresentadas pelo Parlamento.
Mais uma vez, obrigado pelo vosso apoio e pela vossa atenção,
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H30.
