Eficiência das agências europeias no domínio do emprego, das condições de trabalho e da formação (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a eficiência das agências europeias no domínio do emprego, das condições de trabalho e da formação.
László Andor
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a esta Assembleia por ter incluído a questão das agências europeias na ordem dos trabalhos.
A Comissão atribui grande importância ao funcionamento eficiente das agências da União Europeia. Parte disto tem a ver com os mecanismos de governação que se aplicam a todas elas. Como sabem, o funcionamento e a governação das agências estão a ser discutidos no âmbito do grupo de trabalho interinstitucional que envolve a Comissão, o Parlamento e o Conselho, nomeadamente com base numa avaliação de múltiplas agências encomendada pela Comissão em 2009. De facto, é chegada a hora de dar forma a uma nova abordagem global para as agências da UE, com melhorias gerais em termos de coerência, eficácia, responsabilidade e transparência.
O objectivo final do grupo de trabalho interinstitucional é desenvolver, através de uma abordagem gradual, um acordo geral entre as três instituições da UE sobre as várias questões em causa. Esperamos conseguir fazê-lo até ao final deste ano ou início do próximo. Até agora, a cooperação com o Parlamento tem sido muito positiva, e estamos a contar com o apoio do Parlamento para as próximas etapas.
Como sabem, as agências da UE são juridicamente autónomas, e as suas regras de governação estão nos regulamentos de financiamento. Em geral, as agências são supervisionadas por um conselho de administração cujos membros podem variar de acordo com a natureza da agência. Três das agências na área do emprego e da educação, por exemplo, a Eurofound, a OSHA e o CEDEFOP, têm órgãos de governação tripartidos, com representantes de ambos os lados do sector, dos Estados-Membros e também da Comissão.
Gostaria de lhes assegurar que esta Assembleia tem acesso a muita informação, seja porque essa informação é do domínio público, seja porque, enquanto ramo da autoridade orçamental, o Parlamento realiza audições com os directores das agências sobre os programas de trabalho anuais e sobre quitação orçamental, na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.
Cada uma das agências - Eurofound, OSHA, Fundação Europeia para a Formação e CEDEFOP - tem um papel específico a desempenhar. Por exemplo, apesar de ambos trabalharem na educação e formação profissional, a Fundação Europeia para a Formação e o CEDEFOP têm âmbitos geográficos diferentes. Enquanto a primeira agência abrange áreas fora da UE, a segunda actua dentro da UE, e as duas perseguem objectivos diferentes. A Fundação Europeia para a Formação auxilia essencialmente os países vizinhos, com reformas no sector da educação e formação, enquanto o CEDEFOP promove a recolha de informações e a investigação sobre as políticas de formação profissional dos Estados-Membros. A Comissão está empenhada em assegurar sinergias entre as duas agências, nomeadamente, através de intercâmbios de informação, de programas de trabalho conjuntos, da organização conjunta de conferências e seminários, e de projectos conjuntos.
Ingeborg Gräßle
Senhor Presidente, Senhor Comissário Andor, Senhoras e Senhores deputados, em primeiro lugar, gostaria de dar as boas-vindas aos membros do grupo da União Democrata-Cristã (CDU) da assembleia distrital de Wesel que se encontram na galeria. Gostaria de dizer ao Senhor Comissário Andor que nos apraz ouvi-lo agradecer a nossa cooperação sobre a questão das agências. No entanto, também é triste e lamentável que o representante do Conselho tenha mais uma vez abandonado o Hemiciclo, já que o facto de termos feito tão poucos progressos no grupo de trabalho interinstitucional sobre as agências deve-se principalmente ao Conselho, que está a atrasar o nosso trabalho conjunto no sentido de introduzir melhorias nesta área. Portanto, a Comissão deve saber que estamos do seu lado.
Devemos exercer maior pressão em relação às agências. Actualmente estamos a examinar quatro agências que reflectem os problemas fundamentais de todas as agências, ou seja, a sobreposição de responsabilidades, por exemplo, entre a Agência Europeia para a Segurança e Saúde (OSHA) e a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound), e entre a OSHA e a Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM), a Agência Ferroviária Europeia (AFE) e a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA). Há também uma sobreposição significativa entre a Fundação Europeia para a Formação (FEF) e o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP). Face aos problemas financeiros da Europa, por que razão não conseguimos tomar algumas medidas fundamentais nesta área e fundir as agências com funções muito semelhantes, como a agência responsável pela formação profissional dentro da Europa e a agência para a formação profissional fora da Europa?
Há uma série de bons argumentos para o fazer. Temos problemas com a dimensão das agências e, portanto, com a sua eficiência. Temos órgãos de fiscalização com mais membros do que os trabalhadores das agências. Tudo isso prejudica diariamente a reputação da União Europeia, porque todos aqueles que olham para a situação levam as mãos à cabeça e dizem: "Isso não pode ser verdade". E o mais grave é que algumas agências ainda não atingiram um nível de massa crítica que lhes permita trabalhar de forma eficiente. Além disso, esta Assembleia aprovou demasiado dinheiro e funcionários a mais. Algumas agências, como a OSHA, tiveram um aumento do orçamento de 105% e um aumento do pessoal de 69% em 10 anos. A Eurofound teve um aumento do orçamento de 39% e um aumento do pessoal de 46%. É por isso que apelo urgentemente aos meus colegas para que se introduzam alterações durante o debate do próximo orçamento.
(A oradora aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Sylvana Rapti
(EL) Senhor Presidente, a oradora anterior mencionou sobreposições de competências e atribuições da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, em Dublim, e do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, em Salónica, na Grécia. Se bem me lembro, as duas organizações foram criadas em 1975. Pergunto-me se é possível que duas organizações tenham sido criadas ao mesmo tempo com a mesma finalidade.
Ingeborg Gräßle
(DE) Senhor Presidente, Senhora Deputada Rapti, sim, isso é possível, porque, desde então surgiu uma sobreposição entre as áreas efectivas de trabalho. Aliás, não fui eu que inventei isso. Foi um estudo da Comissão que trouxe isso a lume e que apontou a existência de sobreposições. Além disso, os inquéritos feitos a todos os utilizadores da agência também há muitas referências às sobreposições. É daí que vem a informação. Se quiser, posso facultar-lhe estes documentos.
Alejandro Cercas
Senhor Presidente, Senhor Comissário, nos últimos anos, tenho vindo a acompanhar o trabalho das nossas agências, particularmente das de Bilbao e Dublim, e penso que estão a fazer um trabalho que é ao mesmo tempo muito digno e, em termos de custo-benefício, extremamente eficiente. Enquanto isso, beneficiamos de um elevado nível de transparência, e não há dúvida de que as agências estão a trabalhar em estreita cooperação com o Parlamento.
Por isso, surpreende-me que tenham sido lançadas dúvidas sobre a sua existência e sobre o seu trabalho e estou chocado porque, como sempre, alguns dos seus membros, ao invés de uma visão política, têm uma visão que se limita às contas e só às contas. É verdade que as contas são muito importantes: é muito importante conhecer os custos, mas também importa conhecer os benefícios; os custos de prevenir acidentes no trabalho, mas também os custos de não os conseguir prevenir. Precisamos conhecer os custos da formação, mas também os custos de não haver formação ou de não antecipar as mudanças que os nossos trabalhadores e as nossas indústrias precisam fazer.
Senhor Comissário, penso que ao invés de problemas com as agências, alguns deputados têm problemas com a Europa. Tal como Ulisses de regresso a Ítaca, não deve dar ouvidos ao canto das sereias, porque elas querem atrair o barco até aos rochedos e afundar o navio da Europa.
Roger Helmer
Senhor Presidente, o Grupo ECR quer ver um controlo mais eficaz do orçamento da UE. Em nome dos contribuintes, exigimos um verdadeiro valor acrescentado para o dinheiro gasto a nível da UE. Especialmente nestes tempos de rigor económico, queremos uma posição mais dura em relação à despesa em geral: não queremos gastar mais, queremos gastar melhor.
Aplicando esta lógica na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, estou a questionar a eficiência das quatro agências que temos estado a discutir: a Eurofound, a FEF, a OSHA e o incrivelmente denominado CEDEFOP. Visitei recentemente a FEF em Turim e também assisti a uma apresentação do CEDEFOP enquanto lá estive. Existe, de facto, como já disseram os oradores anteriores, uma sobreposição considerável entre os seus programas, e penso que poderia ser útil fundir a gestão e administração das duas agências.
Portanto, gostaria de perguntar o seguinte: a Comissão aplica critérios de eficiência e desempenho a estas agências? Em caso afirmativo, podemos vê-los? Em segundo lugar, qual é o desempenho das agências em relação a esses critérios? A Comissão pode mostrar ao Parlamento uma análise do desempenho das agências? Em terceiro lugar, dada a considerável sobreposição de funções, a Comissão já pensou em fundi-las? Já ouvimos falar de sinergias; queremos vê-las. Quem define os objectivos e a estratégia das agências? Podemos examiná-los? De um modo mais geral, parece haver uma sobreposição considerável entre os relatórios em matéria de emprego referentes a essas agências elaborados pela Comissão e pelo Departamento Temático do Parlamento Europeu. A nossa pergunta é: vale a pena essas duplicação de trabalho?
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, a UE possui quatro agências na área do emprego, condições de trabalho e formação profissional, nomeadamente, a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound), a Fundação Europeia para a Formação (FEF), a Agência Europeia para a Segurança e Saúde (OSHA) e o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP), com um orçamento anual de cerca de15 a 20 milhões de euros. Fui ver os sítios na Internet destas quatro agências. O foco está em actividades tais como um concurso de fotografia sobre o tema "prevenção de riscos", um concurso de soluções práticas, sejam elas quais forem, e a organização conjunta do Dia Europeu da Solidariedade entre Gerações. Todas elas são actividades importantíssimas, mas parecem não ter qualquer resultado concreto.
As áreas abrangidas pelas agências sobrepõem-se. Há sobreposições entre as agências e também com as direcções-gerais da Comissão, com departamentos do Parlamento e com organismos nacionais. É óbvio que esta situação não pode continuar. Temos de evitar a duplicação de esforços através da fusão das agências. As agências pouco eficientes têm de ser encerradas, porque os contribuintes decididamente não irão compreender por que razão estão a ser desperdiçados milhões de euros em concursos de fotografias no âmbito desta profusão de agências.
Véronique Mathieu
(FR) Senhor Presidente, as sinergias existentes entre estas quatro agências obrigam-nos a olhar mais de perto para os seus objectivos. Embora esses objectivos tenham sido estabelecidos no papel, o processo de quitação deixa-nos menos satisfeitos quanto à sua eficácia.
O auditor externo apontou o dedo ao fraco planeamento orçamental, à falta de uma ligação clara entre os objectivos e os recursos orçamentais, bem como às transferências e anulações de dotações significativas. Tomando como exemplo a Eurofound, o Tribunal de Contas menciona no seu relatório de 2009 que a Fundação não inscreveu no seu orçamento uma rubrica específica para os diferentes programas financiados por receitas atribuídas.
Para mim, o problema é que já não temos bem a certeza de como as contribuições da UE são utilizadas antes de o balanço da agência ser examinado dois anos mais tarde. Portanto, estas deficiências no planeamento orçamental não nos garantem benefícios específicos dessas quatro agências.
Em resposta a esta situação, podemos pensar numa melhor coordenação do seu trabalho. Por exemplo, por que não formar um conselho de administração único para estas quatro agências? Há anos que o grupo de trabalho interinstitucional vem discutindo estes problemas. Que resposta nos pode dar?
Sylvana Rapti
(EL) Senhor Presidente, a pergunta agrada-me, porque gosto de avaliações, gosto de controlos. Também gosto de estudos que fornecem dados que nos podem ajudar a fazer o nosso trabalho nas instituições europeias com mais eficiência, em benefício dos cidadãos europeus. Quando as instituições europeias pedem que se façam avaliações de impacto antes de tudo o mais, por que razão temos problemas com estas duas organizações que existem desde 1975, fazendo investigação e estudos sobre o trabalho, a educação e a formação? Boa pergunta. Só que o seu objectivo não é económico nem financeiro, é político. É uma questão que de vez em quando volta a aparecer sob diferentes formas e por diferentes motivos, e o facto de ter ressurgido agora, numa altura em que a Europa está em crise, em que os trabalhadores estão a sofrer, em que a educação está a ser prejudicada, mostra que a sua finalidade é outra. Descobrimos como se bate e estamos a bater em todos os que podemos. A Grécia está a sofrer? Ataquemos o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, porque tem a sua sede em Salónica, ainda que tenha sido fundado em 1975. O que estou a tentar dizer é que as sobreposições de competências não têm a ver com a cooperação, especialmente a cooperação necessária para fazer com que a Europa dê certo.
Anne E. Jensen
(DA) Senhor Presidente, conheço muito bem estas quatro agências e há muitos anos que acompanho o seu trabalho. Penso que devemos ser muito abertos na maneira como lidamos com esta questão. Não é simplesmente uma questão de sobreposição de tarefas; certamente haveria sinergias e oportunidades de produzir trabalho de melhor qualidade se permitíssemos que colaborassem mais estreitamente entre si. A minha colega grega, a senhora deputada Rapti, mencionou que havia motivos políticos por trás do desejo de juntar agências e disse que não devemos interferir com as agências na Grécia. No entanto, o facto de as nossas agências se encontrarem geograficamente dispersas e situadas em diferentes pontos da Europa não deve obstar a que tenhamos um sistema eficiente. O mais importante é que as agências mostrem trabalho, que executem as tarefas que é preciso executar, da forma mais barata e mais eficiente possível. É para isso que o Senhor Comissário Andor deve trabalhar. Portanto, mantenha a mente aberta em relação a este assunto.
Tomasz Piotr Poręba
(PL) Senhor Presidente, as agências que lidam com questões de emprego desempenham um papel particularmente importante neste contexto de crise económica que actualmente afecta a Europa. Portanto, vale a pena examinar melhor a eficácia das medidas que executam. Não há dúvida de que essas agências devem ajudar os europeus a adquirirem competências que possam utilizar num mercado de trabalho em rápida mutação e cada vez mais competitivo. Portanto, em primeiro lugar, temos de implementar medidas que resultem em mais flexibilidade no mercado de trabalho europeu, tais como, por exemplo, o reconhecimento mútuo das qualificações dos trabalhadores pelos Estados-Membros. Em segundo lugar, as agências deveriam desempenhar um papel activo na criação de programas que levem em conta os desafios económicos e sociais que a União Europeia enfrenta, incluindo o desafio demográfico e a sobrecarga dos sistemas de pensões. Por fim, temos de realizar pesquisas para identificar quais são os verdadeiros problemas do mercado de trabalho europeu. Em suma, as medidas adoptadas pelas agências que se ocupam de questões relacionadas com o emprego devem ser sobretudo direccionadas para ajudar os cidadãos da UE perante a crise não só económica, mas também demográfica.
Jutta Steinruck
(DE) Senhor Presidente, é muito significativo que o orador que colocou a questão tenha deixado a sala durante a discussão. Os argumentos e questões colocados por alguns dos oradores anteriores demonstram mais uma vez uma atitude populista extremamente reveladora. Estamos no meio de uma crise e, como de costume, poupa-se em áreas que afectam os trabalhadores. Penso que isto é uma abordagem muito unilateral.
Gostaria de abordar rapidamente o caso da Fundação Europeia para a Formação (FEF). A sua importância está ligada à sua cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos países parceiros da UE. Permite que o modelo social europeu seja exportado para países candidatos e fornece ajuda através do desenvolvimento da educação, da formação profissional, dos programas de formação contínua e de criação de empregos seguros. Há duas semanas, estive em Belgrado e, em reuniões com pessoas ligadas à educação e à formação, fiquei mais uma vez convencida da importância da agência. O mesmo aconteceu durante reuniões que tive na Turquia. A FEF tem um papel muito importante na ajuda aos países candidatos para entrarem no mercado de trabalho da UE.
Se formos mais longe, a Primavera árabe é também muito importante. Se não queremos ver um grande número de refugiados vir para a Europa, temos de oferecer apoio às pessoas nos seus países de origem. Temos de proporcionar educação e ajudar esses países a desenvolver programas de formação e estruturas.
Jan Kozłowski
(PL) Senhor Presidente, como relator-sombra do relatório sobre cooperação no domínio da educação e formação profissional, tenho acompanhado com particular interesse as actividades do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional. A adequação da formação profissional às necessidades dos cidadãos e do mercado de trabalho é um dos factores fundamentais para o aumento dos níveis de emprego e da competitividade da União Europeia. Portanto, não podemos subestimar o papel que o CEDEFOP desempenha.
O relatório de 2010 confirmou as minhas convicções relativamente à eficácia do CEDEFOP. Prova disso está no aumento constante do número de pessoas que utilizam as suas publicações e o portal Europass. No entanto, penso que é vital aumentar a participação do CEDEFOP em medidas estruturais destinadas à formação profissional, incluindo a introdução de um sistema de avaliação da eficácia da formação. Além disso, considero que a agência tem um excelente potencial para elaborar uma proposta atraente neste sentido.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, não pretendo pôr em causa o trabalho e o empenhamento dos trabalhadores, dos técnicos e especialistas das quatro agências europeias existentes e com competências no domínio do emprego, das condições de trabalho e da formação, mas é certamente necessária e possível uma maior coordenação e sinergia nos trabalhos realizados, para que sejam mais claros os seus benefícios.
Há estudos que realizam que são importantes e nos permitem um conhecimento mais aprofundado dos problemas nas condições de trabalho, da formação, da própria qualidade do emprego e até da escassa democracia nos locais de trabalho, mas é necessário que haja depois acções concretas por parte da Comissão Europeia para responder positivamente a esses problemas.
Esse é o desafio que aqui deixo e que aqui colocamos à Comissão Europeia, Senhor Comissário.
Sylvana Rapti
(EL) Senhor Presidente, pedi a palavra, porque vejo que não estou a tirar a vez a mais ninguém, para levantar três questões que penso que ajudarão o debate. Em primeiro lugar, para perguntar se foi feito algum estudo sobre o dinheiro que iríamos poupar se essas quatro organizações fossem encerradas. Como é natural, a pergunta não é dirigida à Comissão, e sim ao deputado ausente que colocou a pergunta, que já não está aqui, e que parece não querer uma resposta. A segunda é que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) utiliza os dados fornecidos por essas organizações até a exaustão, e a terceira e última questão é para lembrar a esta Assembleia que a quitação orçamental de todas as quatro agências ainda ontem foi aprovada. No entanto, não foi aprovada nenhuma quitação para a Academia de Polícia sedeada na Grã-Bretanha.
Presidente
Pelos vistos, Senhora Deputada Rapti, o facto de ter feito esta excepção fez com que outros colegas também quisessem fazer uso da palavra. Já ultrapassámos o tempo. Se realmente quiserem intervir, terei agora de lhes dar a palavra, mas por favor não o façam apenas para expressar algum tipo de desacordo com o processo. Senhora Deputada Gräßle, deseja intervir? Se quiser usar da palavra para esclarecer algo de substância, pode falar.
Ingeborg Gräßle
(DE) Senhor Presidente, se tivesse explicado quais seriam as consequências quando a senhora Rapti tomou a palavra, poderíamos ter feito mais progressos.
Senhora Deputada Rapti, esta abordagem originou precisamente a situação em que nos encontramos agora e o problema da ineficiência das agências, que precisamos resolver com urgência. Se quisermos preservar as agências, teremos de as modificar. Só lhe posso pedir que se junte a nós nos nossos esforços. Não podemos simplesmente deixar tudo como está, porque as agências são muito ineficientes e porque todos os dias estão a perder dinheiro ao invés de o ganhar.
Gostaria de mencionar mais uma vez que o financiamento das quatro agências em causa ascende a 90 milhões de euros. É muito dinheiro. Não tenho bem a certeza de que os serviços que as agências oferecem valham de facto 90 milhões de euros. Este é o ponto que gostaria de salientar. Devemos isso aos nossos cidadãos e aos nossos contribuintes. Todos os dias tenho de dar justificações aos contribuintes alemães e explicar-lhes que o dinheiro está a ser bem empregue. Penso que há bastante margem para melhorias.
Hubert Pirker
(DE) Senhor Presidente, ao olharmos para o desenvolvimento das agências europeias, aos poucos torna-se claro que estamos a sofrer de "agencite". Não há nenhuma outra área com quatro agências a funcionar em paralelo. Em qualquer outro lado, o trabalho é feito por uma única agência. Se tivermos em conta a situação em termos globais, parece que basicamente cada país quer a sua própria agência. Perdoem-me esta minha afirmação, mas a verdade é que não podemos permitir que isso aconteça.
Não deveríamos estar a discutir apenas se deve haver uma fusão. Também deveríamos analisar quais são as tarefas que a Comissão pode assumir, e se é mesmo necessário haver uma agência. Isto significa que aos poucos devemos começar a pensar nas agências que poderemos encerrar. Gostaria de perguntar à oradora anterior, que já por duas vezes usou da palavra: onde estão as medições específicas da eficiência? Quantos postos de trabalho as agências criaramde facto? Onde está o volume de negócios que justifica o actual financiamento de 90 milhões de euros por ano?
Só quando obtiver respostas para estas perguntas é que poderei apoiar a continuação destas agências. Caso contrário, gostaria que fossem encerradas.
Piotr Borys
(PL) Senhor Presidente, penso que é extremamente importante termos agências que tomem medidas eficazes relacionadas com o mercado de trabalho e o emprego e, como é óbvio, as agências têm de ser responsabilizados pelos seus resultados.
Não esqueçamos que um em cada três cidadãos da União Europeia não possui qualificações profissionais. As questões relativas ao acompanhamento do sector do emprego, ao potencial do mercado de trabalho e à formação profissional geram uma quantidade enorme de dados, e um Estado-Membro já não os consegue avaliar sozinho. Portanto, as agências devem ser responsáveis ​pela eficácia do seu trabalho, mas não podemos esquecer que os resultados desse trabalho podem agora ter um enorme impacto sobre o mercado de trabalho, ao estabelecer a ligação entre toda a formação profissional e os postos de trabalho e profissões que já começam a dar mostras de serem escassas na União Europeia do futuro. Actualmente, temos de importar um grande número de trabalhadores de outros países para desempenharem funções que requerem uma determinada especialização, tal como médicos e enfermeiros. São estes os problemas que a União Europeia está a enfrentar e, portanto, temos de avaliar a eficácia das medidas destas agências.
László Andor
Senhor Presidente, penso que temos de discutir todas as questões deste tipo sem preconceitos. Se encontrarmos pontos fracos ou desperdícios, temos de os enfrentar.
No entanto, é também muito importante não deturparmos a realidade e não exagerarmos as eficiências encontradas, só para confirmar as nossas convicções.
Lamento que alguns dos colegas que se pronunciaram já tenham ido embora, mas gostaria de lhes dar algumas respostas muito específicas. Por exemplo, sou totalmente contra a ideia de que algumas dessas agências fazem apenas relações públicas e trabalham de modo muito superficial. Na verdade, o seu trabalho é muito concreto em termos de análise e política, incluindo a troca de experiências, e ainda ajudam a concretizar as políticas europeias, nomeadamente, na área do emprego e das questões sociais.
Penso que essas agências são determinantes para a concretização da Estratégia Europa 2020 e fazer avanços no sentido dos principais objectivos acordados. Estou totalmente de acordo com o facto de que o desenvolvimento de competências e a formação profissional estão entre os principais desafios que temos de enfrentar, como já se salientou no debate. Trata-se de uma das principais causas estruturais do desemprego na União Europeia, e precisamos mais do que nunca da contribuição dessas agências.
No entanto, é verdade que temos de verificar se os custos são justificados ou não, e precisamos abordar esta questão numa base muito concreta.
Em princípio, os critérios de eficiência e desempenho de uma agência constam do seu plano anual de trabalho, juntamente com uma indicação das maneiras como tais critérios serão abordados. O plano anual de trabalho de uma agência tem de ser aprovado pelo seu conselho directivo e é apresentado à comissão competente do Parlamento Europeu. Os representantes da Comissão nos conselhos de administração das agências levam muito a sério a necessidade de critérios de desempenho quantitativos e qualitativos e fazem tudo para assegurar a sua aplicação.
Quanto à questão do desempenho das agências em função dos critérios definidos, devo dizer que cabe ao conselho de administração de cada agência avaliar o seu desempenho tendo em conta esses critérios. Por norma, as agências realizam avaliações externas dos seus programas de trabalho com regularidade, nas quais são tidos em conta os indicadores de desempenho.
As agências costumam apresentar os resultados das avaliações externas no seu relatório anual de actividades, o qual, por sua vez, é apresentado à autoridade orçamental. Dado que integra a autoridade orçamental, o Parlamento também pode pedir às agências que justifiquem o seu desempenho. As agências também estão sujeitas a avaliações por parte do Tribunal de Contas, no âmbito do processo de quitação anual, cujos resultados são discutidos na Comissão do Controlo Orçamental.
Os representantes da Comissão que estão nos conselhos de administração das agências fazem o possível para assegurar a correcta aplicação das recomendações decorrentes das avaliações externas, do Tribunal de Contas e do serviço de auditoria interna da Comissão.
Abordei a questão da sobreposição de funções entre duas agências - a FEF e o CEDEFOP - na minha intervenção inicial, mas gostaria de salientar mais uma vez que a contribuição dessas agências pode ser crucial, especialmente para o aumento do emprego de acordo com os objectivos de 2020. A FEF, especialmente à luz das recentes mudanças na área do Mediterrâneo, pode desempenhar um papel muito importante, trazendo prosperidade às regiões vizinhas da União Europeia.
Gostaria ainda de fazer uma observação sobre a capacidade do Parlamento de acompanhar o desenvolvimento de estratégias. Os objectivos das agências estão definidos no Regulamento Financeiro, que, como sabem, é publicado no Jornal Oficial. A estratégia de uma agência é geralmente definida pelo seu director, com o consentimento do conselho de administração, e todos os anos estas estratégias são apresentadas ao Parlamento e constam no plano anual de trabalho.
As quatro agências em causa apresentaram os seus planos anuais de trabalho à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais no final de Janeiro deste ano.
Por fim, gostaria de dizer que penso que seria útil envolver a Presidência do Conselho nestas discussões. Posso assegurar-vos que irei falar-lhes do assunto e tenho a certeza de que encontrarei um entendimento com a Presidência também sobre esta questão.
Presidente
Está encerrado o debate.
(A sessão, suspensa às 19H25, é retomada às 21H00)
