12. Agenda social renovada (
Philip Bushill-Matthews
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhora Presidente, muito rapidamente, espero que a Assembleia me perdoe por esta alteração oral de última hora ao n.º 14. Como os colegas decerto sabem, trata-se de uma questão sensível que, nalgumas línguas e para alguns Estados-Membros, cria dificuldades. É importante tentarmos obter o máximo apoio para este relatório no final.
A minha sugestão é que, em lugar do n.º 14 com a sua actual redacção, se substitua o ponto inteiro por outro ponto já aprovado pelo Parlamento. Refiro-me ao n.º 23 da resolução do Parlamento, de 11 de Março de 2009, sobre a contribuição para o Conselho da Primavera de 2009 no que respeita à Estratégia de Lisboa, que cobre exactamente a mesma matéria. Passo a lê-lo, e são apenas algumas frases:
"Nota que alguns Estados-Membros introduziram o conceito de salário mínimo; sugere que outros Estados-Membros poderão beneficiar com o estudo dessa experiência; convida os Estados-Membros a garantirem os pré-requisitos da participação social e económica para todos e, em especial, a preverem regulamentação sobre matérias como o salário mínimo ou outras disposições jurídicas vinculativas, ou mesmo convenções colectivas consentâneas com as tradições nacionais, que permita aos trabalhadores a tempo inteiro disporem de um rendimento que lhes permita uma vida condigna;".
Como referi, isto foi aprovado pelos grupos políticos há tempos. As minhas desculpas por só agora propor a alteração. O relator disse que está de acordo e espero que a Assembleia permita, pelo menos, que a alteração seja apresentada.
Jan Andersson
(SV) Muito obrigado. Gostaria apenas de fazer um breve comentário relativamente à tradução sueca. Nos n.ºs 13 e 36, a expressão "rendimento mínimo" foi traduzida pela palavra sueca "minimilön", que significa "salário mínimo". Deveria ser "minimiinkomst". Há uma diferença entre "minimiinkomst" e "minimilön", e por esse motivo há um erro nos n.ºs 13 e 36 da tradução sueca.
