Prioridades do Parlamento Europeu para o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre as prioridades do Parlamento Europeu para o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009.
Hartmut Nassauer
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta manhã estamos a debater o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009, que é um ano de eleições. No próximo ano, será eleito um novo Parlamento e nomeada uma nova Comissão. Ninguém tem o seu lugar garantido: nem os Comissários, nem mesmo o Presidente da Comissão, que lamentavelmente não pôde estar aqui presente esta manhã para apresentar o seu programa pessoalmente.
Em anos eleitorais, somos sempre tentados a agradar a todos os eleitores, assumindo, é certo, que nós sabemos o que eles querem ou, pelo menos, o que deveriam querer. A questão que se coloca é, pois, a seguinte: como deve a União Europeia apresentar-se aos cidadãos europeus no próximo ano? Tal como todos os políticos, nós temos o dever de tentar responder às preocupações dos cidadãos. E a União Europeia tem uma oportunidade extraordinária para o fazer. Nós temos muitas possibilidades de responder às necessidades e preocupações das pessoas.
A paz tem sido uma preocupação fundamental ao longo de toda a história da Humanidade, e a União Europeia preservou durante muitas décadas a paz na Europa. Somos capazes de encontrar respostas para ameaças externas, como o terrorismo internacional ou o comportamento de grandes países vizinhos que, por vezes, espezinham os princípios do direito internacional. Podemos contribuir para a garantia da segurança e sustentabilidade do abastecimento energético à Europa e, simultaneamente, fazer tudo o que está ao nosso alcance para proteger o clima. Podemos acautelar a segurança social e a justiça na Europa, libertando o potencial de crescimento da nossa economia de sucesso, e podemos promover a inovação e competitividade da economia europeia, oferecendo ao mesmo tempo a oportunidade de criar e preservar empregos. A Europa pode tornar-se um abrigo de segurança num mundo em mudança. Muitas destas questões serão, em seguida, analisadas em maior pormenor pelos meus colegas.
Quais são os pré-requisitos para que a acção da União Europeia tenha sucesso? Gostaria de referir dois em particular. Em primeiro lugar, precisamos de bases institucionais adequadas e isso inclui, sem dúvida, o Tratado de Lisboa. Este Tratado cria mais transparência e democracia e melhora a capacidade de acção da UE, permitindo-lhe um desempenho mais eficaz das suas funções. Podemos apenas apelar aos cidadãos irlandeses para que reconsiderem a sua posição sobre este Tratado. Partilho de muitas das críticas que são apontadas à União Europeia, mas não podemos ignorar o facto de este Tratado fornecer boas soluções para muitas dessas críticas. O Tratado de Lisboa é, portanto, essencial.
Em segundo lugar, também precisamos do apoio dos cidadãos europeus, o qual temos vindo a perder a um ritmo alarmante. Isso ficou patente nos referendos realizados em França, nos Países Baixos e também na Irlanda. Não está em causa se precisamos de mais ou de menos Europa, como ainda recentemente tive oportunidade de dizer ao Senhor Presidente da Comissão. A verdadeira questão consiste em saber onde é que precisamos da Europa e onde é que não precisamos dela. É isso que importa decidir. Se me permitem, gostaria de citar o exemplo da protecção dos solos - que, admito, é o meu exemplo favorito. Este não é um assunto que tenha de ser tratado a nível europeu, pois embora dê trabalho, a protecção dos solos não cria emprego. Por conseguinte, a Europa terá êxito e obterá apoio se intervier nas áreas em que a acção comunitária é, sem dúvida, necessária e em que a acção a nível europeu permite atingir melhores resultados do que a acção a nível local.
Como tal, julgo que a Comissão faria bem em atribuir maior importância à questão da subsidiariedade nas acções que desenvolver durante o próximo ano. Isso dinamizará a aceitação da Europa e todos nós seremos provavelmente reeleitos por um maior número de cidadãos europeus do que foi o caso nas últimas eleições.
Hannes Swoboda
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, nos últimos cinco anos, a Comissão Europeia realizou um trabalho extraordinário em muitas áreas, nomeadamente ao nível da política ambiental e climática, que o Parlamento está neste momento a transformar em legislação. No que diz respeito ao desenvolvimento do mercado comum, porém, identificamos grandes lacunas, especialmente no que toca à dimensão social.
A actual crise financeira constitui motivo suficiente para debatermos esta questão, como, aliás, fizemos no contexto do relatório Rasmussen. Não fui só eu e o meu grupo político, mas, de facto, muitas outras pessoas ficaram profundamente desiludidas com o que aqui foi dito ou deixou de ser dito pelo Senhor Comissário McCreevy. Esse é que o grande problema.
Se hoje lermos os principais artigos de jornais conservadores, como o Financial Times ou o Frankfurter Allgemeine, verificamos que as manchetes poderiam ter sido escritas pelos grupos socialistas deste Parlamento, mas certamente não pelo Senhor Presidente da Comissão e muito menos pelo Senhor Comissário McCreevy.
No Financial Times, por exemplo, pode ler-se o seguinte:
(EN) "O maior falhanço regulamentar da história moderna" ou "Após o crash: os motivos por que o capitalismo global necessita de regras globais".
(DE) E ao mesmo tempo que a obra The Golden Calf (O Bezerro de Ouro) de Damien Hurst era arrematada em leilão por um preço recorde, as instituições financeiras sofriam os maiores prejuízos de sempre, dando origem ao seguinte comentário do Financial Times:
(EN) "Como o bezerro de ouro nos ofuscou a todos".
em nome do Grupo PSE. - (DE) Infelizmente, isto também se aplica à Comissão ou, pelo menos, aos membros da Comissão que deveriam ser responsáveis por estas questões. O editor-chefe do Frankfurter Allgemeine Zeitung, Frank Schirrmacher, que não é propriamente de esquerda, escreve neste jornal: "A ideologia neoliberal estabeleceu uma ligação racional e fortuita entre o indivíduo e a globalização, que se baseia exclusivamente na economia" e lamenta "a autodestruição do discurso sobre a providência social".
Era bom que tivéssemos encontrado, pelo menos, um destes elementos no discurso do Senhor Presidente da Comissão ou do Senhor Comissário McCreevy. Afinal, não estou a exigir assim tanta crítica de esquerda ou autocrítica. O que nós estamos sempre a pedir, e ainda há pouco foi dito com toda a clareza pelo senhor deputado Schulz, é o reforço da dimensão social e a avaliação de todos os projectos da Comissão quanto ao seu impacto social. Infelizmente, isso continua a não ser feito. Não há qualquer resposta da Comissão a este respeito.
Além disso, exigimos uma política económica comum mais sólida na Europa, que também poderia ajudar a amortecer ou a evitar crises como a que agora se alastra a partir dos EUA. Também a este nível, a Comissão pouco ou nada tem feito. Outra área em que a Comissão falhou - e lamento dirigir estes comentários à Senhora Comissária, pois eu sei que a sua intervenção a este nível é mínima - foi na resolução do problema das crescentes desigualdades na Europa, quer pelos seus próprios meios, quer instando os governos nacionais a agir. Hoje à tarde, iremos debater este problema no contexto da pobreza energética, que é outro assunto que temos vindo a suscitar repetidas vezes e em relação ao qual não obtivemos qualquer resposta da Comissão, já que ainda foram lançadas verdadeiras iniciativas nesta área.
É inadmissível que a Comissão - por princípio, defensora da inclusão e da justiça social - assista de braços cruzados ao contínuo agravamento das desigualdades sociais na Europa nesta fase concreta da vida económica e social. Isso é inadmissível e não devemos tolerar esta atitude.
Os cidadãos europeus esperam que a Comissão leve a sério as suas necessidades e preocupações, que apresente propostas adequadas e actue como autoridade moral, nomeadamente no contexto da crise financeira. Não deve ser apenas o Senhor Presidente francês Sarkozy, na sua qualidade de Presidente em exercício do Conselho, a adoptar uma posição clara sobre esta matéria; a Comissão, o Senhor Presidente da Comissão e o Comissário responsável também têm de o fazer.
Senhora Vice-Presidente, V. Ex.ª tem-se esforçado, de forma muito eloquente, por informar os cidadãos sobre o trabalho da Comissão e, por isso, merece todo o nosso apoio e reconhecimento. Porém, o que está em causa não é apenas a forma, mas também a substância. Os Senhores Comissários têm de lhe fornecer conteúdos adequados. No que diz respeito à crise financeira, à regulação e à dimensão social, os conteúdos fornecidos pela economia social de mercado são muito escassos. Daí que encontrará, frequentemente, dificuldades em defender esta causa com credibilidade perante os cidadãos.
Dizemos "sim" à reestruturação ecológica da nossa economia e sociedade; estamos inteiramente do seu lado e iremos concretizar esta ideia. Tenho, no entanto, uma mensagem urgente para si: precisamos de dar um passo atrás - ou em frente, se assim preferir - rumo a uma política baseada na responsabilidade social, o que também implica a Comissão. É que, nesta matéria, está a ser feito muito pouco, e o pouco que é feito chega demasiado tarde. Peço-lhe que tente remediar esta situação nos próximos meses.
Silvana Koch-Mehrin
em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, o próximo ano de 2009 é, de facto, um ano muito importante para a União Europeia, porque irão realizar-se eleições europeias e, de um modo geral, será necessário responder à grande questão sobre o futuro rumo da União Europeia.
Nós sabemos que irá haver eleições, mas o que ainda não sabemos exactamente é em que base iremos trabalhar depois disso. Essa é uma questão para a qual os nossos cidadãos esperem legitimamente uma resposta. Como encaramos nós, na perspectiva das instituições europeias, o futuro da Europa?
O programa legislativo e de trabalho da Comissão constitui naturalmente uma oportunidade para dar uma resposta abrangente a esta questão. Foi por isso que o Parlamento decidiu definir primeiro o que espera do programa de trabalho da Comissão, antes de este nos ser apresentado e depois reagirmos ao mesmo.
A União Europeia enfrenta estes grandes desafios que têm um impacto directo no seu futuro. O que nos reservará o futuro? Ao mesmo tempo, está a acontecer tanta coisa no mundo que afecta os cidadãos directamente no seu dia-a-dia, como, por exemplo, a subida dos preços da energia e a crise financeira. É aqui que a Europa tem de se afirmar claramente e explicar como a União Europeia tenciona reagir a esta situação. Para isso, é necessária convicção e liderança.
Daí a importância de a Comissão Europeia definir com toda a clareza como pretende reagir a estas crises e estabelecer exactamente as suas prioridades políticas no programa de trabalho.
Neste contexto, consideramos importante que a Comissão não perca de vista a competitividade da União Europeia. Num mercado cada vez mais globalizado, é fundamental que esta continue a ser uma das nossas prioridades políticas.
Outros aspectos igualmente importantes são o reforço e a protecção dos direitos civis, o desenvolvimento da investigação e a procura de soluções para as alterações climáticas. Estas são outras das questões a que o Parlamento tem atribuído grande importância durante os últimos anos. A Comissão deveria definir estas áreas e, acima de tudo, zelar também por que a Europa possa receber o mérito pelos êxitos alcançados. O que acontece muitas vezes é que, quando se concretiza algo que corresponde inteiramente aos interesses e ao bem-estar dos cidadãos, são os Estados-Membros que reclamam para si esse mérito. Gostaria que, no futuro, a Comissão prestasse maior atenção a este aspecto.
Nesse sentido, fico muito contente por vê-la hoje aqui presente, Senhora Vice-Presidente. Temos de aceitar o facto de o Senhor Presidente Barroso, tal como um ou outro colega parlamentar, ter outros compromissos na sua agenda de hoje. Congratulo-me com a sua presença, Senhora Vice-Presidente, porque V. Ex.ª é responsável por impulsionar a comunicação na União Europeia e esta poderá ser uma oportunidade para que o assunto que hoje figura na ordem do dia - nomeadamente, o programa de trabalho da Comissão - seja também amplamente debatido nos parlamentos nacionais, para que possamos, logo à partida, ter este tipo de interacção. No Bundestag alemão, esse debate já está a decorrer na maioria das comissões parlamentares, mas trata-se de um ponto que deveria, sem dúvida, fazer parte da ordem do dia do plenário dos parlamentos nacionais de toda a Europa.
Chegou a hora da Europa: isso parece-me óbvio. Temos pela frente desafios globais e não resta outra alternativa à Europa a não ser a de desenvolver uma resposta conjunta.
Eva Lichtenberger
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhoras e Senhores Comissários, o debate sobre o programa de trabalho é, como sempre, o momento da verdade. É nesta altura que vemos o verdadeiro valor que têm as declarações públicas proferidas nas mais diversas ocasiões. Se analisarmos o programa com mais cuidado, constatamos infelizmente que estas promessas não estão a ser concretizadas, nomeadamente no que diz respeito às perspectivas financeiras ou ao planeamento futuro da Comissão.
Temos diante de nós um programa de protecção do clima que faz de conta que a conferência de Bali nunca aconteceu, como se a Europa nunca tivesse assumido um papel pioneiro para evitar os perigos das alterações climáticas a nível global. A indústria automóvel travou o processo e a Comissão está a assistir de braços cruzados. Os Estados-Membros recebem toda a liberdade de acção e competem entre si para ver quem impõe normas ambientais ainda mais baixas às suas próprias indústrias e faz ainda mais concessões aos seus fabricantes de automóveis.
Infelizmente, a tendência geral é a mesma em todo o sector industrial. Como sempre, tudo se concentra na energia nuclear, uma indústria que desperdiça capacidades, dinheiro e energia. Apesar de a Europa ter muitas empresas inovadoras no sector das energias renováveis, a nível europeu sobram apenas alguns trocos para elas, uma vez que o empenho, os recursos financeiros e o planeamento são direccionados para outras áreas. Isso é completamente inadmissível. Se quisermos continuar a ser líderes de mercado neste sector, temos de enviar uma mensagem clara e inequívoca, e isso implica colocar as prioridades onde é necessário.
Nas relações de trabalho temos, infelizmente, o mesmo problema. Há uma questão que eu gostaria de sublinhar aqui: a Directiva relativa ao tempo de trabalho agora aprovada, em que foram feitas imensas cedências, é uma bofetada para todos os jovens que querem construir o seu próprio futuro. Não é assim que devemos tratar os nossos trabalhadores.
Por último, temos o debate sobre os mercados financeiros. Subscrevo inteiramente o que foi dito pelo senhor deputado Swoboda, que falou antes de mim. Os últimos defensores da auto-regulação dos mercados financeiros estão sentados aqui neste Parlamento. Até mesmo os EUA estão a considerar a regulação dos mercados, mas deste lado do Atlântico parecemos fazer de conta que tudo isto se fará sozinho. Deveríamos mostrar vontade em criar um bom enquadramento para que os mercados financeiros não possam continuar a evoluir no mesmo sentido como até agora, chegando ao ponto de produtos financeiros absurdos prevalecerem sobre a política económica sólida. Do meu ponto de vista, todo este programa é uma grande desilusão.
Ilda Figueiredo
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhor Presidente, neste momento tão preocupante em que se enfrentam desafios vitais para as populações dos nossos países da União Europeia e a nível mundial, não é aceitável que a Comissão Europeia não apresente propostas que façam uma ruptura com as políticas que conduziram ao agravamento da situação social, ao aumento do desemprego e do trabalho precário e mal pago, à crise financeira, alimentar e energética, que afecta sobretudo países de economia mais débil e camadas mais frágeis da população, à militarização crescente das relações internacionais, com todos os perigos que isso representa para a paz mundial.
Mesmo sabendo que há uma clara oposição e resistência dos trabalhadores, consumidores e utilizadores dos serviços públicos à sua privatização e liberalização, às reformas injustas na saúde e segurança social, à repartição dos rendimentos cada vez mais ao serviço dos grupos económicos e financeiros, agravando as desigualdades sociais, a Comissão Europeia insiste em manter e prosseguir com os mesmos instrumentos e políticas que conduziram a esta situação, com destaque para o Pacto de Estabilidade e os seus irracionais critérios, a liberal Estratégia de Lisboa, a falsa autonomia do Banco Central Europeu, e insiste em propostas directivas inqualificáveis como a directiva sobre o tempo de trabalho.
Num momento destes, o que se impõe como prioritário é pôr cobro ao processo de ratificação do Projecto de Tratado de Lisboa, é respeitar a democracia, o resultado do referendo na Irlanda, a decisão soberana do seu povo, que se seguem a idênticos resultados na França e na Holanda. É tempo de os líderes da União Europeia retirarem as ilações destas votações e da oposição e resistência dos trabalhadores e dos povos às políticas neoliberais, militaristas e anti-democráticas.
Neste momento impõe-se como prioritário que haja propostas concretas como as que apresentamos na proposta de resolução do nosso grupo, incluindo a revogação do Pacto de Estabilidade, o fim das privatizações e liberalizações, apostando numa política monetária e numa reorientação do Banco Central Europeu para dar prioridade ao emprego com direitos, à resolução da pobreza, à justiça social, incluindo através de um pacto de progresso e desenvolvimento social. É preciso dar esperança aos nossos pobres, criar emprego com direitos para os jovens, respeitar a igualdade das mulheres e os direitos à igualdade para as mulheres.
Graham Booth
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, toda esta questão do programa para as alterações climáticas deu à União Europeia mais um argumento para ostentar a sua força e mostrar ao mundo como a UE é importante e como, conforme alega, este é um problema que os Estados-nação não podem resolver por si sós. O chavão dos 20 20 20 é um exemplo típico de frase sonante para fazer campanha: 20% de energia na UE produzida a partir de fontes renováveis, uma redução de 20% das emissões de CO2, e tudo isto até ao ano 2020. Só que esquecem a mais importante de todas as questões: até que ponto estes objectivos são necessários?
Segundo informações recentes do Painel Internacional sobre as Alterações Climáticas, ou IPCC, há 2 500 cientistas que concordam que o CO2 é responsável pelo aquecimento global e que nós, os seres humanos, somos os culpados. Al Gore subscreveu essa posição no filme vergonhoso que realizou. Desde então, porém, mais de 30 500 cientistas e climatologistas assinaram a Petição do Oregon e a Declaração de Manhattan, que contestam directamente e com provas muito convincentes as conclusões do IPCC. Desta feita, somos instados, por um lado, a acreditar nos 2 500 cientistas do IPCC, e, por outro, a ignorar por completo os 30 500 cientistas que traçam um cenário diferente.
Numa altura em que o mundo se debate com problemas financeiros extremos, a UE está a persuadir nações em todo o mundo a gastarem milhares de milhões do dinheiro dos contribuintes em algo que não apenas pode ser totalmente desnecessário como pode mesmo vir a revelar-se contraproducente, caso os recentes indícios de arrefecimento global se venham a revelar correctos. Temos de lançar um debate aberto e abrangente para provar quem tem razão. Que receiam os apoiantes da posição do IPCC?
Gostarão certamente de saber que este é o meu último discurso neste Parlamento, já que vou passar à reforma após esta sessão.
Sergej Kozlík
(SK) Em princípio, é possível concordar com a proposta resolução do Parlamento Europeu sobre o programa de trabalho da Comissão para 2009 enquanto documento que alarga este programa.
Pessoalmente, gostaria de chamar a atenção para a forma complexa como a resolução do Parlamento enfatiza a importância de assegurar a estabilidade dos mercados financeiros e tranquilizar os consumidores durante a crise financeira actual. Não há qualquer dúvida de que é necessário desenvolver medidas de regulação, de modo a melhorar a transparência dos investidores, assim como os padrões de avaliação, supervisão da prudência nos negócios e o trabalho das agências de notação de risco. A Comissão tem de desenvolver um plano detalhado para aperfeiçoar as disposições legais relativas aos serviços financeiros e rever as directivas respeitantes às actividades das instituições de crédito e à adequação dos fundos próprios. Tal permitirá melhorar o quadro regulamentar do sector financeiro e aumentar a confiança dos participantes no mercado.
O número 27 da resolução inclui acertadamente um apelo à Comissão para que considere que tipo de medidas transitórias deveriam ser adoptadas no domínio da justiça e dos assuntos internos até à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. No entanto, se se colocar realmente a situação de o Tratado de Lisboa não entrar em vigor antes das eleições em 2009, este pedido à Comissão deverá ter um âmbito mais vasto. Caso contrário, a nossa querida Comissão Europeia será apanhada de surpresa.
Ryszard Czarnecki
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, permita-me que dirija uma pergunta à Casa. Qual é o interesse do trabalho legislativo do Parlamento e das propostas da Comissão? A resposta é que o seu interesse é criar autoridade entre os Europeus, entre pessoas que são cidadãs dos Estados-Membros da União Europeia. Creio firmemente que o Parlamento e a Comissão Europeia deviam concentrar-se no trabalho legislativo relacionado com a criação de emprego e com a promoção do crescimento económico. Apenas demonstrando que a União Europeia e as suas estruturas estão próximas dos cidadãos podemos dar a conhecer a autoridade das Instituições da União, que nos últimos anos tem sido um tanto ou quanto enfraquecida.
A meu ver, actualmente, a nossa principal prioridade não é a ratificação do Tratado de Lisboa. Em vez disso, devíamos concentrar-nos em tornar bem claro aos cidadãos da União que queremos mais emprego e que estamos preocupados com o emprego existente. Há ainda a questão do crime cibernético, um problema absolutamente novo que afecta grande número de pessoas. Peço que, quando se tratar das prioridades, se estabeleça uma hierarquia adequada. Actualmente, não consigo divisar nenhuma.
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, começo por agradecer ao Parlamento o facto de ter aderido à minha sugestão de fazer do diálogo interinstitucional sobre o programa de trabalho da Comissão um exercício de cariz mais político, com o envolvimento dos grupos políticos, do plenário e das comissões. Creio que as vossas intervenções até ao momento marcaram um bom arranque nesse sentido.
O programa de trabalho deste ano, o último da responsabilidade desta Comissão, foi preparado em circunstâncias particularmente especiais e específicas: o rescaldo da guerra na Geórgia, a situação em países da nossa vizinhança, as incertezas em torno do Tratado de Lisboa após o "não" irlandês, a escalada dos preços do combustível e das matérias-primas, o aumento dos preços dos alimentos, a inflação comprometedora do poder de compra e, por último, mas não menos importante - não houve aqui quem não lhe fizesse referência -, a crise financeira que afecta os bancos e as outras instituições de crédito.
Escusado será recordar-vos que aquilo que fizermos na primeira metade do próximo ano também irá preparar o cenário para as eleições europeias. Daí que na apresentação da nossa estratégia política anual, o ano passado, tenhamos sublinhado o nosso propósito de não abrir mão da ambição de conseguir uma Europa de resultados concretos e proporcionar benefícios palpáveis aos cidadãos.
As principais prioridades políticas traçadas pela Comissão Barroso para o próximo ano permanecem estruturadas em torno de cinco pilares, mas as circunstâncias mudaram e há novas e urgentes questões que actualmente se nos deparam.
O primeiro pilar é a promoção do crescimento sustentável e do emprego. Mais do que nunca, temos de dar resposta às preocupações dos dias de hoje: O que podemos fazer para impulsionar o crescimento, o emprego e a estabilidade social num período de inflação crescente? O que podemos fazer para aumentar a estabilidade financeira, partindo dos instrumentos de que dispõe a União - e também a Comissão, tema este que não é despiciendo - e reforçando-os? Como sabem, a crise financeira também tem estado no topo da nossa lista de prioridades semana após semana, e criámos uma espécie de roteiro para lhe fazer face, da mesma forma que também debatemos a elaboração de uma proposta sobre requisitos fundamentais a estabelecer pelos bancos com vista ao reforço das regras existentes. Estamos igualmente a preparar uma proposta de regulação das agências de notação de riscos, que, como sabem, têm desempenhado um papel importante nos mercados financeiros, e na crise também. Como é óbvio, em nossa opinião, as propostas criteriosamente ponderadas também têm um papel muito importante a desempenhar, na medida em que nos permitem lidar com os efeitos da crise financeira. Assim, estamos activos e continuaremos activos. Outra questão preocupante é a de saber o que poderemos fazer para responder à subida dos preços do petróleo, dos alimentos e dos bens de consumo. A nossa função não é a micro-gestão no quotidiano mas sim saber analisar cuidadosamente como é que, num mercado interno, podemos trazer estabilidade a longo prazo ao sistema financeiro. É o primeiro pilar.
O segundo grande esforço será investido na promoção da transição para uma economia caracterizada por baixas emissões de CO2 e uma eficiente utilização dos recursos. A reunião de Copenhaga será um grande encontro a nível internacional que terá por objectivo alcançar um acordo à escala global para o período pós-2012/pós-Quioto. A Europa deve preparar bem o seu terreno e, além disso, preservar o seu papel de pioneira no domínio das alterações climáticas. De igual modo, devemos prosseguir o nosso trabalho de apoio à adaptação ao impacto das alterações climáticas, por forma a podermos ser líderes no desenvolvimento do crescimento inteligente.
O terceiro pilar prende-se com a política comum de imigração. Na sequência da nossa comunicação em Junho, queremos fazer da política comum de imigração uma realidade, do mesmo modo que queremos trabalhar com vista à celebração de um pacto no domínio da imigração. E haverá que passar dos pactos aos actos, se queremos fazer daquela política uma realidade.
O quarto pilar consiste em saber como orientar as nossas intenções no sentido da concretização de políticas que colocam o cidadão em primeiro lugar. A agenda social revista e a estratégia da UE no plano da saúde contribuirão para guiar a nossa acção neste domínio, bem como para responder à questão de saber como poderemos reforçar adicionalmente os direitos dos consumidores.
Por último, prosseguiremos o nosso objectivo de consolidar o papel da Europa enquanto parceiro global. Na frente externa, os desafios que enfrentaremos em 2009 são bem conhecidos: o processo de alargamento, as relações com os países nossos vizinhos, o resultado das negociações de Doha, o reforço da nossa ajuda ao desenvolvimento, e o estabelecimento de uma cooperação plena com a nova Administração norte-americana.
Este debate configura um envolvimento do Parlamento desde uma fase precoce, na medida em que o programa ainda nem se encontra definido, pelo que o assumiremos como um contributo para as nossas discussões e tomaremos em consideração as vossas sugestões. Por outro lado, para serem credíveis e terem um impacto real, as exigências feitas pelo Parlamento à Comissão devem ter uma orientação inequívoca, e isto é particularmente verdade no que diz respeito a 2009. Em diferentes lados do Hemiciclo, as opiniões divergem quanto à ordem de prioridades que devemos estabelecer para o próximo ano.
Espero que para a maioria de nós seja consensual a necessidade de trabalharmos em conjunto para forjarmos uma agenda positiva para 2009, concentrada nas questões essenciais. Penso que só devemos considerar as iniciativas que podem verdadeiramente fazer a diferença. Para além de seleccionarmos cuidadosamente as nossas propostas, devemos comunicá-las adequadamente, de modo a que os cidadãos europeus possam fazer uma justa apreciação do que a UE faz e pode fazer por eles.
Assim, estou grata por este debate, travado precisamente no momento em que estamos a preparar o nosso programa. A nossa intenção é adoptá-lo no próximo mês e apresentá-lo ao plenário, na presença de todo o Colégio, em 19 de Novembro. Tomei boa nota dos vossos pontos de vista, e podem ter a certeza de que eles nos ajudarão a construir um programa de trabalho contendo iniciativas concretas e capazes de operar mudanças tangíveis em prol dos cidadãos europeus.
Piia-Noora Kauppi
(EN) Senhor Presidente, como o senhor deputado Nassauer já aqui afirmou, o Grupo PPE-DE congratula-se deveras com o conteúdo do programa legislativo da Comissão para 2009. Graças à melhoria do processo, a participação do Parlamento já é uma realidade, o que torna muito fácil para nós, assim o creio, melhorar o programa legislativo anual.
Na minha qualidade de representante da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, gostaria de centrar a minha intervenção no vosso primeiro pilar - crescimento, emprego e competitividade europeia. Factor fundamental, em minha opinião, é a forma como responderemos à crise financeira. A posição defendida pelo Grupo PPE-DE é que, uma vez que já dispomos de legislação bastante boa em vigor na UE, tudo o que fizermos a partir de agora deve assentar na legislação existente e na melhoria desta. Não vemos necessidade de uma revisão radical na Europa. Cremos que, em primeiro lugar, haveria que considerar medidas de soft-law, ou instrumentos jurídicos não vinculativos, pois essa é também a forma mais eficaz de responder às questões globais. Os mercados financeiros são muito globais na sua dimensão e não podemos actuar, na Europa, como se vivêssemos num vácuo. Somos também de opinião que o actual quadro regulador e de supervisão, o denominado "Quadro Lamfalussy", regista inúmeras melhorias e apoiamos sem reservas o trabalho da Comissão nesse domínio.
A segunda questão prende-se com as alterações climáticas. As alterações climáticas vão influenciar o crescimento e o emprego na Europa. Não devemos assumir a visão fundamentalista sobre as alterações climáticas segundo a qual a Europa deve actuar já e deve fazer tudo de imediato, sem apoio da comunidade internacional. Uma redução de trinta por cento das emissões, mesmo que conseguíssemos lá chegar, não seria suficiente para resolver o problema das alterações climáticas. Precisamos de um acordo global e eficaz, e provavelmente esse acordo emanará de Copenhaga. Até lá, não nos devemos castigar a nós próprios. Não devemos castigar demasiado a competitividade europeia, mas antes assumir, na UE, uma abordagem realista em relação às políticas em matéria de alterações climáticas.
Um terceiro e último ponto, a respeito das PME. As PME são a chave do crescimento na Europa. No pacote social, por exemplo, devemos sempre ter em atenção os seus pontos de vista e procurar saber como encaram o panorama social no contexto europeu. O pacote social não deve ser uma sobrecarga para as pequenas e médias empresas europeias.
Jan Andersson
(SV) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de dedicar a minha intervenção à UE social. Na altura em que apareceu a agenda social, dissemos que era demasiado pouco e vinha demasiado tarde. Agora, quando olhamos para o programa de trabalho da Comissão e também para a resolução comum, vemos que não é atribuída uma prioridade particularmente elevada às questões do emprego e da segurança social. Estas questões são prioritárias para as pessoas, mas não o são para a Comissão, e isso não está de acordo com as exigências do cidadão comum.
Na resolução proposta pelos Social-Democratas, levantamos uma série de questões. Uma tem a ver com as pessoas com empregos atípicos, um grupo em constante crescimento, e com a necessidade de assegurar uma protecção adequada para essas pessoas, que são vulneráveis ao despedimento sem justa causa e são afectadas pelo mesmo. São necessárias normas mínimas para essas situações no mercado de trabalho comum. Temos de olhar de novo para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e ver se é possível melhorar ainda mais as perspectivas das pessoas afectadas pelo desemprego devido às reestruturações, para que possam receber formação e encontrar novos empregos. Temos uma série de propostas relacionadas com as condições de trabalho.
Por último, gostaria de levantar a questão que foi discutida na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais na segunda-feira. Por causa de julgamentos no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, hoje em dia, as pessoas têm imenso medo de que venha a haver dumping social na UE e que este passe a ser a política seguida. Conseguimos elaborar propostas com vista ao alargamento da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores de modo a garantir a igualdade de tratamento e estabelecer no direito primário o princípio de que os direitos fundamentais, tais como o direito à greve, não estão subordinados à liberdade de circulação. Espero que a Comissão adopte agora esta ideia. É bom saber que V. Exa. está a organizar um fórum, mas também tem de apresentar propostas concretas para prevenir o dumping social e proporcionar aos trabalhadores um salário razoável e condições de trabalho razoáveis.
Diana Wallis
(EN) Senhor Presidente, da última vez que travámos este debate sobre o programa de trabalho com o Comissário Barroso, afirmei que era positivo o facto de a Comissão procurar evitar aquilo que apelidei de "doença de final de mandato". Para o Parlamento, porém, com o aproximar das eleições europeias, é muito difícil evitá-lo. Cada um dos grupos políticos vai querer deixar impresso o seu próprio cunho no programa que for adoptado. Não deixa de ser natural mas também é um facto que, neste diálogo com a Comissão, devemos procurar falar a uma só voz para que haja clareza. Verão que o Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa aderiu à resolução comum, mas também vamos buscar coisas aos outros grupos para procurar - frequentemente é esse o nosso papel - assegurar algum equilíbrio nesta Câmara.
Estes são tempos de verdadeiro desânimo para os cidadãos da UE. A turbulência no sistema financeiro mundial gerou em todos insegurança quanto ao futuro, o que por sua vez suscita preocupações quanto a dívidas, desemprego, custos com a saúde e pensões, e alimenta um clima em que a justiça e a igualdade podem desvanecer quando todos lutam por salvar a sua própria posição.
Também as alterações climáticas suscitam preocupações ligadas à necessária adaptação dos nossos estilos de vida e aos custos dos combustíveis num mundo deveras diferente.
Este tempo de problemas à escala mundial é um tempo em que a UE deveria, obviamente, ser alvo de reconhecimento, pois temos um alcance multinacional, mas, como diriam os Liberais e Democratas, "pois bem, utilizemos esse alcance, mas não nos levará muito longe". Deverá proporcionar um enquadramento, assegurar algum controlo, mas deverá também permitir a escolha individual, de modo a que os cidadãos possam, individualmente, sentir de novo que têm a situação controlada nestes tempos de incerteza.
Portanto, dizemos sim a uma maior supervisão dos mercados financeiros e dos que neles intervêm mas defendemos, também, uma maior capacidade de escolha do consumidor e um melhor acesso dos consumidores à justiça. Não queremos outra Equitable Life na Europa. Dizemos sim ao reforço da mobilidade dos trabalhadores, da segurança social conjunta, mas também pugnamos pela justiça e pela não discriminação. Dizemos sim a uma maior capacidade de opção no domínio da saúde e à mobilidade dos pacientes. Demos aos nossos cidadãos possibilidade de escolha quanto à sua forma de vida.
Se estamos preocupados com o futuro, a única forma de recuperar a confiança é sentirmos que podemos fazer algo a esse respeito, sentirmos que temos novamente controlo, e será este o tema que perpassará as escolhas feitas pelos Liberais e Democratas nesta proposta de resolução. Sim à Europa, mas sim, também, à capacidade de escolha e à capacitação individual dos cidadãos.
Seán Ó Neachtain   -
(GA) Senhor Presidente, a maior preocupação da Comissão, do Conselho e, naturalmente, do Parlamento é que a economia europeia possa melhorar sem demora. A Europa não conseguirá dispor de um fundo de depósitos (cash fund) social para ajudar os mais desfavorecidos, a menos que a economia melhore. Temos de enfrentar este desafio imediatamente.
À luz do que aconteceu nos mercados financeiros, não creio que possamos prosseguir a mesma via deste ano. A actual interferência com as regras dos mercados financeiros tem de acabar. A opinião pública está muito preocupada com esta questão e temos de a tranquilizar. Temos de agir com muita brevidade.
Todos nós, na União Europeia, temos de investir mais em investigação e desenvolvimento. Regozijo-me pelo facto de 55 mil milhões de euros irem ser utilizados nestas áreas entre 2007 e 2013. Temos de nos manter actualizados e temos de salvaguardar a concorrência nestas áreas, a fim de criar emprego e garantir que o mundo em que agora vivemos tem uma sólida base económica.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, deparamo-nos, neste momento, com uma mistura explosiva de declínio social, conflitos culturais, crescentes défices democráticos, a ameaça de estrangulamentos no abastecimento, inflação, riscos de segurança importados e uma bolha especulativa que pode rebentar a qualquer momento. Durante demasiado tempo ignorámos as tendências inquietantes do mercado de trabalho e as preocupações dos cidadãos.
É urgente estabelecer as prioridades certas. No que diz respeito à crise alimentar, eu acredito que a renacionalização da política agrícola é fundamental para mantermos a nossa capacidade de auto-suficiência. Importa resolver finalmente os problemas da imigração ilegal em massa e adoptar uma política sensata em matéria de família e de natalidade para a população nativa da Europa. É necessário proteger os cidadãos contra as relocalizações de empresas subsidiadas pela UE e pôr cobro ao desperdício do dinheiro dos contribuintes e à fraude fiscal. A prata da casa europeia não pode continuar a ser sacrificada em nome da euforia das privatizações e temos de admitir, finalmente, o fracasso do projecto do Tratado de Lisboa.
Se a UE se mostrar receptiva a estas ideias, poderemos ultrapassar a crise actual. Caso contrário, iremos provavelmente assistir ao declínio progressivo da União Europeia.
Salvador Garriga Polledo
(ES) Senhor Presidente, o meu grupo pretende simplesmente sublinhar que o actual quadro orçamental e financeiro para o período de 2007 a 2013 torna muito difícil responder eficazmente às novas prioridades políticas. Tanto este Parlamento como o meu grupo disseram que era impossível adoptar novas prioridades políticas sem assegurar um financiamento suficiente.
Vemos agora que não há cabimento para as novas iniciativas políticas tomadas pelo Conselho e pela Comissão, nomeadamente a ajuda alimentar ou a ajuda à Geórgia, dentro do actual quadro financeiro, e que, por conseguinte, temos de encontrar soluções. No entanto, não devemos permitir que as soluções adoptadas afectem planos existentes e os fundos disponíveis contemplados no Acordo Interinstitucional. Neste aspecto, consideramos que devemos ser extremamente estritos.
Temos de assegurar que os recursos necessários estão plenamente disponíveis. Devemos utilizar todas as vertentes do Acordo Interinstitucional, nos anos que restam, de maneira a assegurar um financiamento adequado das nossas prioridades, e devemos utilizar uma coisa que temos esquecido, a actual revisão do orçamento, para resolver adequadamente os problemas que irão surgir à medida que o desenvolvimento da situação nos for impondo novas urgências políticas.
Pedimos, pois, à Comissão que faça um esforço adicional para avançar, tão rapidamente quanto possível, com a sua proposta de revisão do orçamento.
Evelyne Gebhardt
(DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, ultimamente, o cepticismo dos cidadãos em relação à União Europeia está a tornar-se cada vez mais forte, e existe uma justificação para isso. É consequência das políticas aplicadas ao longo dos últimos anos e da forma como estas foram transmitidas aos cidadãos.
Por esse motivo, é extremamente importante que a Comissão Europeia e as outras instituições da União Europeia aproximem muito mais a política da vida dos cidadãos e lhes façam ver que a União Europeia está realmente a trabalhar em prol dos seus cidadãos.
Para isso, importa também que na nossa análise de necessidades, por exemplo, demos maior ênfase àquilo que deveríamos fazer. Um painel de avaliação dos mercados de consumo, por exemplo, é um instrumento muito importante que importa aperfeiçoar para podermos responder melhor às preocupações e aos interesses dos cidadãos nesta área.
O segundo ponto igualmente importante neste contexto é uma melhor avaliação do impacto da legislação da UE. Não basta apenas avaliar os impactos económicos. Também no domínio social precisamos de avaliações de impacto claras, de modo a sabermos que efeito a legislação por nós aprovada terá nos cidadãos e para podermos mostrar que sabemos o que queremos e o que fazemos e que aquilo que fazemos pode ter uma influência positiva nas suas vidas.
Também é importante que todos os cidadãos gozem dos mesmos direitos em toda a União Europeia. Exorto, por isso, a Comissão a prosseguir o seu trabalho na área do desenvolvimento de acções judiciais colectivas e direitos legais comuns. Desta forma, enviaria um sinal muito importante aos cidadãos.
Bernard Lehideux
(FR) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, a Comissão parece estar a comportar-se como um aluno distraído, que corre atrás do tempo para terminar atempadamente os seus trabalhos de casa. É verdade que o pacote social existe, mas não está incompleto e apenas pode ser considerado como um passo no sentido de um total empenho da Comissão nas questões sociais.
O Presidente da Comissão não mediu o alcance da advertência feita pelos cidadãos em França, nos Países Baixos e na Irlanda, e que, infelizmente, seria idêntico em qualquer outro lugar em caso de referendo. Estes resultados são um apelo à ordem. Se os Europeus querem mais Europa, é para construir um projecto de sociedade e não apenas para que se adoptem ainda mais directivas obscuras.
A legislação relativa ao mercado interno é certamente necessária, mas está longe de ser o mais importante. O programa para 2009, como aliás os seus antecessores, vai passar ao lado do essencial. Os cidadãos não esperam que a Comissão se limite a completar ou mesmo a simplificar a legislação. Esperam que a Comissão esteja à altura da tarefa que lhe é cometida pelos Tratados: que seja a força motriz, a "caixa de ideias" da União.
Para tal, não basta que o seu Presidente se coloque silenciosa e tranquilamente atrás do Presidente do Conselho. Esperamos que a Comissão se comporte como um actor-chave na reflexão sobre o tipo de sociedade que precisamos de construir. Mas que o tipo de sociedade prevê este programa? O programa para 2009 não contém falhas graves, mas não é o programa de que os nossos concidadãos precisam.
Senhor Presidente, caberá ao novo Colégio assumir as suas responsabilidades. Espero apenas que seja mais atento à voz do povo europeu do que o actual.
Andreas Schwab
(DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, caros colegas, minhas Senhoras e meus Senhores, a diversidade das mensagens que o plenário hoje dirigiu à Comissão não pode ser ignorada. Por isso, irei concentrar-me, tanto quanto possível, em apenas alguns pontos principais que espero merecerem a aprovação dos senhores deputados.
Um aspecto em que, a meu ver, todos estaremos de acordo, e que já aqui foi mencionado há pouco pela Senhora Vice-Presidente, é que a União Europeia tem de se manter fiel ao princípio fundamental da economia social de mercado e promover em igual medida os interesses do sector empresarial e dos consumidores. Nos casos concretos, esta é sempre uma ponderação difícil e o seu resultado pode, naturalmente, variar consoante o ponto de vista político de cada um. Retomando, porém, o que disse o senhor deputado Nassauer, eu creio que a Comissão tem de desenvolver uma melhor sensibilidade para a subsidiariedade nos próximos meses.
Se olharmos para o tipo de propostas que a Comissão nos apresentou sobre os contratos públicos respeitantes a veículos não poluentes ou para o que pretende propor nesta matéria no programa de trabalho, ficamos com a nítida sensação de que os nossos presidentes de câmara, enquanto comuns mortais, não são capazes de tomar eles próprios decisões ecológicas e, por isso, a Comissão sente a necessidade de lhes ditar, a partir do centro da Europa, aquilo que devem fazer. Em nosso entender, esta é a abordagem errada. Nós queremos que sejam as pessoas a perceber que a aquisição de veículos não poluentes é do seu próprio interesse. Para este efeito, precisamos de mais subsidiariedade nestas áreas, de mais boas práticas e de menos dirigismo.
Senhora Vice-Presidente, gostaria de incentivar a Comissão a adoptar, no futuro, uma atitude mais corajosa nas suas negociações com os Estados-Membros, por exemplo, no que diz respeito à questão de como devemos harmonizar a legislação de defesa dos consumidores na União Europeia no interesse das empresas e no interesse dos consumidores. Só fará sentido avançar com esta harmonização se harmonizarmos realmente todas as áreas da legislação em matéria de defesa dos consumidores e não deixarmos mais nenhuma margem aos Estados-Membros para mexerem neste acervo harmonizado. De outro modo, este exercício não levará a lado nenhum.
Claudio Fava
(IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, 2009 é um ano em que não só seremos chamados a votar como deveremos também dar algumas respostas a perguntas concretas que nos serão feitas pelos nossos eleitores. Uma dessas perguntas terá a ver com o espaço de liberdade, segurança e justiça: por que queremos nós criá-lo, como pretendemos criá-lo e quando iremos criá-lo. Temos de preparar uma resposta sob a forma de um programa legislativo ambicioso que, por enquanto, Senhora Comissária, a Comissão ainda não apresentou.
Aguardamos propostas legislativas fortes no domínio da política de imigração, sobretudo no que toca às políticas de acesso e às políticas de asilo, a fim de salvaguardar esse direito fundamental em toda a União Europeia e evitar que se estabeleça uma distinção, que nos parece perfeitamente despropositada, entre políticas de imigração legal e ilegal. Pensamos que é necessário um contexto político, bem como um quadro normativo comum; paralelamente às políticas de contenção, precisamos de medidas de integração e de canais legais de imigração.
Aguardamos propostas fortes no domínio da cooperação judiciária, em matéria penal e policial, com base no reconhecimento mútuo de garantias processuais. Esse reconhecimento mútuo continua a não existir e, sem essas propostas, a luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo arrisca-se a não passar de mera retórica.
Por último, esperamos que haja mais coragem em matéria de protecção e defesa dos direitos fundamentais, que continuam a ser o principal objectivo das medidas de justiça. A nova Agência dos Direitos Fundamentais deverá tornar-se o principal instrumento dessa acção depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
Esperamos, Senhora Comissária, poder encontrar sinais dessa intenção no programa que nos será dado a conhecer pela Comissão nos próximos dias.
Jean Marie Beaupuy
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, segundo as suas próprias palavras, a Senhora Comissária quer uma Europa mais visível, que signifique algo para os cidadãos.
Pois bem, a maior rubrica orçamental, hoje, que representa 36% do orçamento da União, é consagrada à política de coesão. Se existe um domínio em que os nossos concidadãos podem ver os efeitos práticos e concretos das realizações e da determinação da Europa, esse domínio é o Fundo de Coesão.
Como já foi dito, 2009 será um ano especial, pois iremos ver a renovação do Parlamento e da Comissão recém-eleitos. Isto significa que será uma forma de ano "branco", um ano de pausa em certos domínios. Em termos de política de coesão, porém, não podemos permitir-nos fazer uma pausa. Não podemos parar os programas que estão em curso e, sobretudo, não podemos suspender a sua eficácia. Todos terão decerto presente no espírito as melhorias trazidas à vida quotidiana das pessoas em Portugal, em Espanha, na Irlanda e em todos os países da Europa graças às nossas políticas de coesão.
A Comissão deve, portanto, ser capaz de nos apresentar um programa de trabalho concreto para 2009 no que diz respeito à coesão - que é, repito, a maior rubrica orçamental da União Europeia e também a expressão mais tangível das nossas realizações para os cidadãos - para que 2009 não seja um ano "branco", mas um ano de progresso no quadro do período de programação 2007-2013.
Agradeço desde já à Senhora Comissária e aos seus colegas as suas propostas nesta matéria.
Françoise Grossetête
(FR) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão, este ano 2008-2009 é um ano charneira, porque estamos a viver uma crise económica sem precedentes e também porque se trata de um ano de eleições europeias e, portanto, infelizmente, um ano que corre o risco de ser relativamente perdido.
Temos, por conseguinte, de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para manter a competitividade das nossas empresas e convencer os nossos concidadãos de que a Europa é a resposta. Infelizmente, o programa é carregado - demasiado carregado - e chega demasiado tarde, não por falta de avisos a este respeito ao longo de vários anos.
A propósito das alterações climáticas, a Senhora Vice-Presidente Wallström declarou que devemos ser pioneiros do crescimento inteligente. Estamos todos de acordo, mas os esforços devem ser comuns, ou então não vale a pena fazê-los. A Europa não o poderá fazer sozinha. Não pode dar um tiro no pé. As consequências das decisões que vamos tomar serão pesadas, quer a nível social, quer a nível económico. Não poderemos falar de um acordo internacional sobre o clima se a China, os Estados Unidos, o Brasil e a Índia não participarem também. Um acordo sem a assinatura da China não é um acordo.
No que diz respeito à saúde, é-nos anunciado o pacote farmacêutico. Finalmente! Temos vindo a pedir este pacote há anos. Chega no momento em que estamos prestes a começar a preparar as eleições. É, ainda assim, uma grande frustração. Como justificar a nossa lentidão na luta contra a contrafacção de medicamentos, quando se trata de uma verdadeira ameaça para a saúde e de um crime grave? Poderíamos ter começado há muito tempo a trabalhar na rastreabilidade dos medicamentos e na proibição da reembalagem.
Por último, penso que é imperioso reforçar a nossa política do consumidor, sobretudo tendo em conta todas s crises e todos os escândalos alimentares com que o mundo se defronta.
Peço-lhe pois instantemente, Senhora Vice-Presidente Wallström, que vele por que 2009 não seja um ano perdido!
Libor Rouček
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, a Europa habituou-se recentemente a um crescimento económico relativamente forte e à prosperidade económica. Receio que este período esteja a terminar, pelo menos, temporariamente. Por isso, as prioridades principais para a Comissão, o Parlamento e o Conselho no próximo ano deveriam concentrar-se no restabelecimento do crescimento económico e no reforço da coesão social. É necessário melhorar o sistema de regulamentação dos mercados financeiros na União; é essencial esforçar-se por uma coordenação económica e fiscal mais eficaz, incluindo a coordenação do sistema de impostos direitos e de medidas inequívocas contra a fraude fiscal. É urgentemente necessário apresentar uma proposta complexa relativa a uma política externa no domínio da energia, incluindo apoio activo à construção de uma infra-estrutura energética. Num período de incerteza económica, é ainda essencial que a Comissão reafirme, de forma mais vigorosa do que até agora, o seu compromisso no que diz respeito ao apoio aos direitos sociais e não preciso de lembrar aos senhores que a prioridade principal no próximo ano também deveria incluir a ratificação do Tratado de Lisboa e, obviamente, a sua implementação.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhor Presidente, a Senhora Comissária Wallström acabou de falar na necessidade de chegar junto dos cidadãos. Pois bem, a política de coesão, com milhares de programas regionais e municipais de pequena escala é a forma de acção mais visível da Comunidade Europeia. Com eles chegaremos activamente mais perto dos cidadãos no futuro. Estou a pensar, por exemplo, não só nos dias abertos regionais e municipais, aqui em Bruxelas, nas próximas semanas, mas também em muitas outras actividades nos Estados-Membros. Até aqui tudo bem.
Contudo, também são necessárias mudanças, e vou referir duas. Em primeiro lugar, é ardente desejo do Parlamento tornar mais flexível o Fundo de Solidariedade da União Europeia. Os cidadãos querem uma acção rápida no caso de desastres naturais e inundações. Temos uma opinião sobre isso e o Conselho Europeu tem impedido esse debate desde há um par de anos. De qualquer modo, façamos com que ele seja aberto.
Em segundo lugar, o Livro Verde sobre a Coesão Territorial, que se espera que seja aprovado em Outubro, tem de constituir a base da política de coesão após 2013: não à renacionalização, mas um esforço europeu a longo prazo, uma política europeia integral única. Estamos a assistir a concentrações nalgumas regiões da Europa; isto é uma consequência da globalização e é necessário. Porém, ao mesmo tempo, temos de ter uma ideia do modo como se pode tornar possível um desenvolvimento equilibrado na Europa, em todas as áreas com as suas características próprias, no largo espectro do desenvolvimento agrícola, I&D, ecologia, etc.
O mercado interno trouxe muitos benefícios e está quase completo, mas a política de coesão entra agora numa nova fase. O Livro Verde proporcionará a base para isso e dever-se-ão depois seguir passos legislativos na nova fase.
Katerina Batzeli
(EL) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à Senhora Comissária Wallström, cuja participação nos permitiu, de facto, encontrar um terreno comum para uma política de comunicação e a calendarização de prioridades da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, no âmbito de um acordo interinstitucional, que consolidámos e iremos apresentar.
Senhora Comissária, como V. Exa. afirmou muito correctamente, todos sabemos que a questão do primeiro pilar no que respeita à política social deve ser prioritária para a política de comunicação e, na verdade, deve estar no centro de uma UE que não se limita a respeitar os seus cidadãos mas deseja impor as suas próprias linhas gerais, estruturas e ordem neste contexto internacional da crise da globalização.
Neste ponto, portanto, ninguém discorda. Permita-me, contudo, assinalar que na sua proposta faltam algumas recomendações individuais focalizadas em mercados específicos ou dedicadas a questões importantes como a protecção dos direitos de propriedade intelectual. Daqui por diante, é preciso que a Comissão encontre uma solução definitiva para o problema, porque, na sua recente comunicação, evita formular uma recomendação específica e limita-se a abordar questões "tecnocráticas" em vez de tratar de questões substanciais.
No que respeita à política de educação e de imigração, penso que são questões que deveriam merecer destaque no seu texto.
Georg Jarzembowski
(DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, gostaria de diluir, ainda que apenas ligeiramente, os elogios que recebeu do Parlamento, pelo menos no que diz respeito aos direitos dos passageiros.
Instamos a Comissão a apresentar um pacote completo de propostas sobre os direitos dos passageiros em todo o sector dos transportes. Felizmente, já consagrámos os direitos dos passageiros no sector do transporte aéreo, embora careçam de uma revisão urgente, já que algumas transportadoras aéreas não estão a aplicar o regulamento da forma como nós desejaríamos. Este ano, também chegámos a acordo sobre um pacote de direitos para os utentes dos transportes ferroviários, que deverá ser aplicado no próximo ano.
No entanto, Senhora Comissária, já tinha sido anunciada a introdução de direitos dos passageiros para o transporte de autocarro e iniciado um debate sobre os direitos dos passageiros nos serviços de ferry. Constatamos que nenhuma destas medidas foi incluída no programa de trabalho. Estas propostas são necessárias, porque queremos instituir direitos dos passageiros em todo o sector dos transportes. Estamos de acordo com a Comissão quanto ao facto de a melhor forma de colocarmos o cidadão em primeiro plano é criando direitos dos passageiros que sejam aplicáveis em todo o sector dos transportes.
O segundo aspecto que eu gostaria de abordar muito sucintamente é o seguinte: esperamos que a Comissão aplique os sistemas de gestão de tráfego conforme previsto. Trata-se, concretamente, do sistema SESAR para um céu único europeu e do sistema europeu de gestão de tráfego ferroviário - ERTMS. Com estes dois sistemas, Senhora Vice-Presidente, estamos não só a tornar os transportes mais seguros e mais baratos, como também a ajudar a proteger o ambiente. Por isso, pode contar com o nosso total apoio para a rápida instituição destes sistemas.
Ingeborg Gräßle
(DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no domínio do controlo orçamental não existem novos temas. O controlo orçamental está a decorrer e teríamos ficado satisfeitos com alguns progressos nos tópicos que já se encontram na agenda.
Tenho cinco pontos a referir. Em primeiro lugar, lanço um apelo urgente para que seja prestado apoio à Roménia e à Bulgária na instituição do Estado de direito, do sistema judicial e do controlo financeiro. Não queremos que, daqui a dois anos, a situação seja a mesma de hoje, pelo que esta questão é muito importante para nós.
A segunda questão diz respeito à declaração de fiabilidade relativa ao orçamento global segundo o procedimento de controlo faseado que envolve os tribunais de contas nacionais. Seria bom que, no último semestre que ainda resta à Comissão, fossem alcançados progressos significativos nesta matéria ou, pelo menos, que se chegasse a acordo quanto ao caminho a seguir. As nossas expectativas, enquanto autoridade de controlo orçamental, são bastante modestas.
O terceiro aspecto é a simplificação. Devemos prestar mais ajuda aos níveis inferiores da administração dos Estados-Membros no que diz respeito à aplicação da legislação comunitária. É evidente que muitas áreas do direito comunitário os ultrapassam completamente e isso também justifica as elevadas taxas de erro.
Em quarto lugar, a ajuda externa: neste contexto, gostaria de referir em particular o Kosovo e a questão da cooperação com as Nações Unidas. A Comissão do Controlo Orçamental esteve no Kosovo e aproveito para anunciar, desde já, que o Kosovo irá ter alguma importância na quitação do orçamento. Penso que a União Europeia tem ficado muito aquém das suas possibilidades e tem muito terreno a recuperar.
O quinto ponto que gostaria de referir é a melhoria da cooperação entre os Estados-Membros na luta contra a fraude. Neste domínio, é sobretudo o Conselho que tem de fazer os seus trabalhos de casa. Em Novembro, o Parlamento irá votar o regulamento que estabelece a base jurídica para a luta contra a fraude e, nessa altura, teremos de considerar como devemos proceder para alcançarmos melhores resultados nesta área. Esse é um aspecto em que, pelo menos até agora, sempre estivemos de acordo.
Genowefa Grabowska
(PL) Senhor Presidente, já muito se disse nesta Casa a respeito da Estratégia da Comissão, cujo principal objectivo é aproximar mais a União dos seus cidadãos, coisa que reiteramos ano após ano. Todavia, não obstante os esforços perseverantes da senhora Comissária, que, sem dúvida, aprecio, e não obstante as acções pelas quais estou grata, ainda nada conseguimos. A União não está mais próxima dos seus cidadãos. Continuo a acreditar que a razão deste estado de coisas se encontra na política de informação. Estudei o ponto relativo à informação na Europa. Há uma referência importante na acção apresentada pela Comissão, designadamente o lançamento de uma campanha das bases a respeito da Carta dos Direitos Fundamentais. Este é um ponto positivo. O resto, porém, diz respeito à informação sobre o trabalho e às intenções da União Europeia, em vez de dizer respeito às suas acções. O cidadão espera ser informado a respeito dos resultados, e não a respeito do que a União planeia ou tenciona fazer. O cidadão comum quer saber o que a União fez e de que modo o afectou.
Finalmente, gostaria de perguntar à Comissão qual o motivo por que a campanha levada a cabo por Declan Ganley na Irlanda registou melhores resultados do que a campanha empreendida pelo Governo irlandês e pela União Europeia relativa ao Tratado de Lisboa. Teria havido qualquer misterioso poder em acção, ou os fundos de Declan Ganley terão algo a ver com o resultado? Talvez a Comissão devesse meditar sobre o assunto.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
(ES) Em 2009, a União Europeia terá de fortalecer não só a dimensão interna do projecto europeu, mas também a sua influência externa, através de uma política externa que tem de ser coerente e eficaz na resposta aos desafios que estão actualmente a ser postos pela agenda global.
Para isso, teremos de regularizar as relações com a Rússia após a crise no Cáucaso. Teremos, de algum modo, de adaptar a política de vizinhança, em primeiro lugar dentro do nosso continente, através de acordos de associação e estabilização, e depois através da política de alargamento, e também fora do nosso continente, através da União para o Mediterrâneo.
Penso que é igualmente importante manter a nossa presença nos conflitos da Ásia Central, Iraque, Irão, Afeganistão e, agora, também do Paquistão, para reforçar a nossa presença no conflito do Médio Oriente e para manter as nossas relações com as potências emergentes da China e Índia. Devemos, em particular, desenvolver o Acordo de Associação com os Países da África, Caraíbas e Pacífico.
Penso que temos de estar muito atentos ao resultado das eleições nos EUA, e, por último, mas não menos importante, temos também de dar prioridade à conclusão dos acordos de associação com o Mercosul, a Comunidade Andina e a América Central.
Finalmente, Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, esta é uma tarefa gigantesca que, em minha opinião, seria muito mais fácil de levar a cabo se pudéssemos utilizar os instrumentos proporcionados pelo Tratado de Lisboa no domínio da política externa.
Para terminar, devo dizer-lhe, Senhora Vice-Presidente, que já sabe que pode contar com o apoio deste Parlamento.
Szabolcs Fazakas
(HU) Obrigado por me dar a palavra, Senhor Presidente. Contrariamente às expectativas, a crise financeira que começou nos EUA há um ano, longe de diminuir, tem atingido repetidamente todo o mundo em ondas cada vez maiores, incluindo os mercados financeiros e, por conseguinte, as economias da Europa.
O Banco Central teve de injectar enormes quantidades de dinheiro nos mercados financeiros, de modo a garantir a sua sobrevivência. Todavia, a fim de sanar o impacto económico e social da crise financeira, a Comissão terá de obter progressos em duas áreas.
A primeira é a criação, o mais rapidamente possível, de uma autoridade europeia comum de supervisão financeira, com a responsabilidade de evitar perigos especulativos semelhantes e garantindo simultaneamente que a Europa assume progressivamente o papel do debilitado mercado financeiro e de capitais dos Estados Unidos. Em segundo lugar, o sector financeiro europeu deve concentrar-se no financiamento das economias reais, que até agora tem sido negligenciado, em vez de em operações especulativas. Para isso, seria também necessário, naturalmente, que o Banco Central Europeu tratasse o crescimento económico e a criação de postos de trabalho como prioridades, para além de manter a inflação sob controlo apertado. Muito obrigado.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhor Presidente, 2009 será, dito de forma branda, um ano crucial para a consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa. Há quatro questões que hoje gostaria de aqui levantar. A primeira é a necessidade de efectuar avanços concretos no processo de melhoria da regulamentação, no âmbito do qual todos concordamos que se impõe reduzir os encargos administrativos em 25% até 2012, e penso que seria adequado a Comissão demonstrar aqui, no Parlamento, ano após ano, que está realmente a avançar no processo de legislar melhor.
A segunda questão prende-se com a investigação e a inovação. A revisão orçamental está a chegar ao fim e é crucial e de importância estratégica assegurarmos, agora, a possibilidade de avançarmos e de colocarmos a Europa na linha da frente da investigação e da inovação, mediante o financiamento adequado.
A terceira questão é a mobilidade dos trabalhadores. Trata-se de um dos aspectos mais dinâmicos da União Europeia e temos presenciado, a esse nível, avanços extremamente favoráveis, que têm dado um contributo positivo não apenas para a economia europeia mas também para a vida de muitos cidadãos em toda a Europa. Não só não devemos dificultar a mobilidade - antes devemos promover as oportunidades nesse domínio - como devemos facilitá-la através do debate e da reforma do sistema educativo no âmbito do Processo de Bolonha, fazendo da mobilidade uma realidade para um número cada vez maior de pessoas.
Por último, 2009 será um ano importante para tomar medidas em matéria de política energética, um domínio em que actualmente, na UE, se registam avanços numa série de actos legislativos. Temos legislação sobre os mercados energéticos (ainda por concluir), as energias renováveis, a partilha de encargos e o regime de trocas de licenças de emissão. Este é o momento, também, para assegurar que poderemos finalizar este processo e pô-lo realmente em prática, de modo a dispormos de uma boa base, não apenas em 2010 mas no futuro mais distante, para sermos a economia assente no conhecimento mais competitiva do mundo.
Jan Olbrycht
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, 2009 é ano de eleições, o que não significa, porém, que o Parlamento e a Comissão devessem concentrar-se no programa das eleições, com exclusão de tudo o resto. Há tendência para nesses programas se prometer tudo e mais alguma coisa. Atribuímos grande importância à acção conjunta a ser empreendida até meados de 2009, bem como na segunda metade do mesmo ano. Os cidadãos também esperam uma informação clara e compreensível.
Gostaria de remeter para um destes elementos, designadamente para a mudança fundamental a ser proposta pela Comissão Europeia em Outubro. A mudança envolve a introdução de alterações à política de coesão, mediante a introdução de uma componente espacial, designadamente a coesão territorial. A Comissão referiu-se a Outubro, mas, não obstante, não conseguimos encontrar no programa para 2009 qualquer referência ao assunto. Já sabemos, porém, que a questão tanto irá suscitar grande interesse como controvérsia. A propósito, gostaria de sublinhar que 2009 é particularmente importante no que diz respeito à questão da política de coesão, particularmente à coesão territorial e à acção integrada. Creio que estarão prestes a surgir informações adicionais.
DanutBudreikait
(LT) Evidentemente que é um prazer debater um programa que devia ser a continuação de programas de anos anteriores. No primeiro pilar assistimos à batalha contra a crise financeira mundial, que me lembra a luta contra os incêndios. A crise dura agora há um ano e não reparámos nela, nem foram tomadas quaisquer medidas.
Gostaria de chamar a vossa atenção para a política energética. Há três anos decidimos que íamos ter uma política comum da energia. Ora isto é um processo demorado e complexo que requer um trabalho duro, e portanto é essencial que as nossas acções sejam coerentes. Não tenho entretanto conhecimento de que tenham sido referidas quaisquer acções relacionadas com as questões energéticas. Os actos jurídicos que aprovámos não irão criar, por si sós, uma política energética ou uma política comum da energia, nem irão assegurar a execução dessa política.
Não existem ligações, a procura de recursos energéticos alternativos é inexistente e não se está a fazer nada quanto aos problemas do Árctico, aos recursos potencialmente ali existentes. Não existe, de facto, uma perspectiva energética de longo prazo e o resultado podia ser idêntico ao da situação que se vive com a crise financeira. Seremos apanhados de surpresa quando ocorrer alguma coisa em termos de situação energética, e só então agiremos. Sugiro que talvez fosse melhor continuarmos o trabalho que já encetámos.
Monica Maria Iacob-Ridzi
(RO) Gostaria de destacar duas prioridades que a Comissão Europeia deve ter em conta no próximo ano no que diz respeito à política social e de emprego.
Primeiro que tudo, a Comissão Europeia deve incentivar o emprego dos jovens. Um recente estudo europeu demonstrou que cada vez menos jovens entram no mercado de trabalho, desencorajados por barreiras como a falta de emprego na área de estudos que escolheram e a falta de experiência e de competências profissionais. É imperioso que todos os jovens tenham acesso à melhor educação possível e que obtenham as qualificações exigidas no mercado de trabalho. Por isso, acredito que o sistema educativo deve ser correlacionado com o mercado de trabalho, e que a transição da teoria para a prática deve ser feita tranquilamente, através de diversos programas de formação profissional ou de estágios da UE.
Em segundo lugar, a União Europeia deve apoiar, coordenar e aperfeiçoar as acções desenvolvidas pelos Estados-Membros no domínio do desporto, promovendo a competitividade e a inscrição de crianças e jovens em clubes desportivos, bem como uma atitude imparcial e transparente nas competições. O desporto precisa igualmente de apoio financeiro, e eu sou a favor da criação de uma nova rubrica orçamental dedicada a programas desportivos europeus.
James Nicholson
(EN) Senhor Presidente, tenho algumas observações a emitir nesta matéria e saúdo a oportunidade de o fazer. Gostaria de falar sobre a situação no que respeita ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, iniciativa que conta com o meu apoio na medida em que, assim o creio, tem capacidade para aproximar a Europa e Bruxelas dos cidadãos.
A Europa, hoje, são os 27 Estados-Membros que a compõem, e portanto não importa se o problema são as cheias na minha região na Irlanda do Norte ou os fogos florestais na Grécia, Espanha ou Portugal. Assiste-se a situações terríveis, em que há gente que quase foi varrida do mapa. Não estamos, assim, a falar em dar-lhes uma grande quantidade de dinheiro, mas tão-somente alguma esperança para recomeçarem de novo. Faço questão, pois, de aqui lançar um apelo para que este Fundo de Solidariedade seja mantido e apoiado, e por favor não o tornem demasiado complicado. Mantenham-no simples, em moldes que permitam tanto um governo nacional como um governo regional recorrer a ele e poder depois dirigir-se à população local da zona afectada e dizer-lhes que aquelas verbas vêm da Europa e que a Europa lhes está a dar algum apoio.
Que este seja, pois, um instrumento simples, que o saibamos manter como tal, e que em circunstância alguma deixemos de instituir este Fundo de Solidariedade.
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obrigada por este debate, que, creio, reflecte na perfeição o amplo leque de questões de que a União Europeia se ocupa, desde os desportos - foi proposta uma nova rubrica orçamental para os desportos - ao modo como rotulamos os medicamentos, passando pelo que fazemos no Cáucaso ou como procuramos ajudar a resolver a situação no Médio Oriente. Fazemos tudo isto em simultâneo, o que configura, também, um desafio único do ponto de vista da comunicação.
Também aqui escutámos, hoje, algumas propostas muito pormenorizadas. Quero assegurar-vos de que o papel da Comissão é garantir um equilíbrio entre todos estes interesses. A Comissão não pode ser encarada como representando apenas um interesse ou uma parte interessada ou uma questão. Temos de abarcar todo este leque de desafios políticos. Por vezes podemos escolher as questões, outras vezes elas são escolhidas por nós, e a verdade é que, ainda que algumas pessoas afirmem que haviam alertado para a crise financeira, ninguém sabia ao certo quando ela chegaria nem as consequências totais desta crise. Temos, pois, de lidar também com esse problema. Temos de saber dar respostas.
A forma como o fazemos é condicionada, naturalmente, pelo facto de sermos o guardião dos Tratados, o que por vezes limita a nossa possibilidade e capacidade de actuação. Não podemos, de um momento para o outro, criar novas competências ou intervir em domínios que sabemos serem efectivamente da competência dos Estados-Membros, ou em que existem limites ao que podemos propor, ou nos quais devemos trabalhar em conjunto com as outras instituições. É assim formado o enquadramento das nossas acções, quaisquer que elas sejam.
Da última vez que nos reunimos, num pequeno seminário - e esta é outra mensagem que aqui quero deixar ao Parlamento -, começámos por afirmar que nos manteríamos firmes no rumo traçado. Não nos afastaremos dos nossos propósitos gerais de prosperidade, solidariedade e segurança. São estes os objectivos que continuarão a nortear todas as nossas acções, e a prosperidade implica a defesa do crescimento e do emprego na Europa. Que ninguém duvide da nossa determinação de continuar a lutar pelo crescimento e o emprego na Europa. A reforçar ainda mais essa luta estão os recentes acontecimentos e a crise financeira, que tornam tanto mais importante que tenhamos uma política assertiva e sejamos cuidadosos em tudo o que agora fizermos. Creio que ninguém ignora que esta é uma das nossas principais prioridades, que o foi desde o início e que continuará a sê-lo no futuro.
Quanto ao tema da solidariedade, é um aspecto que se prende com a energia e as alterações climáticas e com a forma como utilizamos do Fundo de Solidariedade, pois a questão da defesa, hoje, também abrange a defesa contra as catástrofes e as ameaças naturais que não existiam, digamos, há 10 ou 20 anos atrás. Actualmente impõe-se uma cooperação e uma defesa adequadas também contra estes fenómenos.
Não partilho a visão derrotista e sombria em relação à energia e às alterações climáticas. Se querem saber, a minha opinião é que temos um manancial de oportunidades na Europa. Temos o saber-fazer, temos a tecnologia, temos os recursos, temos as pessoas, temos esperança no futuro e, mesmo que tudo isso tenha um custo, penso que devemos ir avante e que isso surtirá frutos muito positivos para a Europa. Irá proporcionar-nos uma melhor qualidade de vida e gerar, também, novas oportunidades de criação de emprego na Europa.
Penso que devemos olhar a questão pelo outro lado e encará-la não apenas como um custo, um fardo, um esforço, mas como parte do futuro. Trata-se efectivamente de uma solução para o futuro, e é a UE que pode assumir a dianteira e criar inovação, postos de trabalho e criatividade na Europa. É uma abordagem que nos irá proporcionar uma melhor qualidade de vida, especialmente ao colocar, finalmente, o futuro em perspectiva e também ao trazer para a cena o resto do mundo.
Continuaremos a cumprir com o prometido. Os resultados palpáveis são os mais importantes para esta Comissão. Não nos tornaremos uma Comissão de gestão. Continuaremos a apresentar propostas a este Parlamento e ao Conselho até ao final.
Agradeço a todos as vossas propostas concretas e gostaria de responder a algumas delas, pois creio que a questão, por exemplo, da protecção do consumidor é, toda ela, muito importante e temos um projecto muito ambicioso nesse domínio. Iremos apresentar uma proposta de revisão cabal da legislação em vigor em matéria de protecção do consumidor, visando a sua simplificação e torná-la mais acessível para todos. Fazemos votos de que o Parlamento se possa ocupar desta importante proposta antes das eleições. Iremos igualmente apresentar, antes do final do ano, uma proposta de reforço da possibilidade de actuar em relação ao Fundo Europeu de Adaptação à Globalização, que é outro fundo importante. Queremos ter a possibilidade de o utilizar no contexto da globalização e para dar resposta aos efeitos deste fenómeno.
Já que o deputado Jan Andersson também se pronunciou sobre a questão social - e novamente aqui é função da Comissão assegurar o equilíbrio entre todas as questões em que a agenda social desempenha um papel importante -, espero que o fórum que a Comissão irá organizar em Novembro se possa igualmente debruçar sobre questões relacionadas com o funcionamento da Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores e ajudar-nos a decidir quanto ao caminho a seguir. Não nos furtaremos a analisar também estas questões. Sabemos hoje até que ponto elas são importantes e como afectaram, até, o referendo irlandês.
A esse respeito, Senhora Deputada Grabowska, conhecerá certamente o ditado segundo o qual "the lie is already halfway to Damascus while truth is putting its boots on" ("já a mentira vai a meio caminho de Damasco, e ainda a verdade está a calçar as botas"). Não sei se esta é a expressão exacta em inglês, mas a senhora deputada conhece o sentido. Penso que em parte é o que se passa. Se se está bem fundamentado e se consegue, também, utilizar e mobilizar o medo, isso é frequentemente mais eficaz do que, porventura, ter de explicar o texto de um tratado que nem sempre é muito claro nem ajuda a simplificar as coisas. Por outro lado, a verdade é que foram aqui apresentados, neste debate, alguns dos melhores exemplos ilustrativos da necessidade que temos de um novo tratado, de como este nos ajudaria a agir e a falar a uma só voz na cena mundial e a sermos mais eficazes no nosso processo de tomada de decisão, e como ajudaria também os cidadãos.
Continuamos a conseguir resultados concretos, por exemplo, no que respeita à proposta sobre o pacote das telecomunicações, ontem apresentada, que conduzirá a uma redução dos preços para todos aqueles de entre nós que utilizamos telemóveis, nomeadamente ao nível das taxas de roaming.
Por último, e ainda no tocante à revisão orçamental, cumpre-me dizer que este processo de consulta sobre o denominado documento de reflexão inicial poderá ajudar-nos, a partir de finais de Novembro, a propor uma nova forma de estruturar o orçamento. Penso que será uma oportunidade para nos debruçarmos sobre a questão de saber o que é a Europa e como ela deverá actuar nos próximos anos. Estas foram as minhas observações a algumas das questões que aqui foram levantadas em mais pormenor.
Questões que transmitirei, todas elas, à Comissão e que alimentarão as nossas discussões sobre o programa de trabalho. Apreciei deveras o amplo leque de assuntos aqui focados e voltaremos dentro de algumas semanas com uma nova proposta, que vos será apresentada na presença de todo o Colégio. Gostaria ainda de sublinhar a importância de nos dotarmos de um acordo-quadro que todos observem e cumpram, e de acordarmos numa forma eficaz, efectiva e democrática de as instituições trabalharem em conjunto.
Presidente
Comunico que recebi seis propostas de resolução , nos termos do n.º 2 do artigo 103º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Tunne Kelam  
por escrito. - (EN) 2009 será um ano crucial, já que teremos a realização de eleições europeias, a renovação da Comissão e, assim o esperamos, a ratificação do Tratado de Lisboa.
A principal prioridade política do primeiro semestre de 2009 continuará a ser o processo de ratificação do Tratado de Lisboa. A unidade e a existência de mecanismos mais eficazes e funcionais são essenciais para que a UE permaneça um actor forte na cena mundial.
Necessitamos, mais do que nunca, de maior coerência na nossa política energética, a fim de reforçarmos a nossa independência no capítulo da energia. A solidariedade entre os Estados-Membros neste domínio e a procura de recursos energéticos alternativos devem tornar-se prioridades para a UE.
A prossecução das metas estabelecidas no Tratado de Lisboa carece de um novo impulso. A inovação, o empreendedorismo e a promoção de uma economia baseada na ciência são os aspectos fundamentais a ter em conta. A realização do mercado interno tem de ser levada até ao fim. As PME devem ser dotadas de ferramentas mais eficazes, a fim de serem mais apoiadas no seu papel de principais geradoras de emprego.
Importa criar uma nova abordagem para aproximar a UE dos cidadãos. Uma abordagem que deverá ser bidireccional. Nós, políticos, não somos apenas dirigentes mas também, e antes de mais, servidores, e como tal devemos escutar atentamente os nossos cidadãos.
Magda Kósáné Kovács  
por escrito. - (HU) Das tarefas definidas em 2004, a Comissão falhou o cumprimento da mais importante, designadamente, travar ou reduzir significativamente a indiferença e a falta de confiança na ideia de Europa.
O programa para o próximo ano também não reflecte a percepção de que esta Europa é diferente da do passado. O potencial económico da UE-27 é muito maior do que o da UE-15 e aquela ocupa uma posição mais importante na economia global. Simultaneamente, os problemas económicos e sociais da UE-27 são diferentes e as tensões e os medos internos são também diferentes e mais intensos.
A livre circulação de trabalhadores e serviços trouxe à superfície um conflito feroz, que é claramente demonstrado pelo "não" dos franceses, que fez descarrilar o projecto de Constituição, e pelo voto dos irlandeses, que está a tornar o destino do Tratado de Lisboa mais difícil, em parte devido às tensões que envolvem os funcionários da missão especial.
O plano de trabalho para 2009 também não menciona quais os planos da Comissão para monitorizar os Estados-Membros que pretendem recorrer a novas restrições após o período de 5 anos de restrição, no interesse da livre circulação de trabalhadores.
Em relação a todos estes pontos, lamento dizer que a presença cada vez mais assustadora do racismo e da xenofobia na Europa não está a instigar a Comissão a agir.
Estes problemas são inevitáveis e regressam como um bumerangue. A única questão é saber se iremos lidar com eles enquanto a tensão ainda se pode resolver, ou apenas quando grupos neofascistas cheios de ódio provocarem motins nas cidades europeias. Espero bem que escolhamos a primeira opção.
Marian-Jean Marinescu  
por escrito. - (RO) A União Europeia está a enfrentar grandes dificuldades devido à inesperada fragilidade do contexto internacional.
A instabilidade dos mercados financeiros, a oscilação no preço dos combustíveis, o terrorismo, o fantasma da Guerra Fria, a necessidade premente de segurança energética, os efeitos acumulados das alterações climáticas são ameaças que a União Europeia só pode superar por meio de unidade e consenso.
As consequências da crise na Geórgia e da crise financeira nos EUA, bem como a escalada do terrorismo devem traçar linhas de acção claras no plano legislativo e de trabalho da Comissão.
O ano de 2009 é crucial para a estabilidade institucional devido ao Tratado de Lisboa, cuja ratificação deve constituir a principal prioridade para o próximo período. O programa deverá incluir os aspectos de que depende a evolução futura da União: a política energética comum, a política externa e de segurança comum, a reforma da política de vizinhança e o reforço dos compromissos com países dos Balcãs Ocidentais, a Moldávia e a Ucrânia, que precisam da União Europeia e dos quais a União Europeia, por sua vez, também precisa.
O ano de 2009 é também o ano de eleições para o Parlamento Europeu, e o Eurobarómetro não parece promissor. A programação legislativa e de trabalho da Comissão deverá mostrar que o principal objectivo das instituições europeias é o de atender às exigências dos cidadãos europeus e de garantir o seu bem-estar.
