2. Implicação de forças da ONU em casos de abuso sexual na Libéria e no Haiti
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre a implicação de forças da ONU em casos de abuso sexual na Libéria e no Haiti.
José Javier Pomés Ruiz
(ES) Senhor Presidente, por que razão estamos nós a falar das Nações Unidas? Porque a União Europeia é o principal doador dos fundos necessários para viabilizar que essa maravilhosa invenção funcione.
Tenho aqui comigo Nirj Deva, que é um fervoroso defensor do necessário papel que as Nações Unidas têm de desempenhar no mundo.
Cem mil pessoas trabalham para as Nações Unidas para manter a paz no mundo e praticamente todas elas fazem muito bem o seu trabalho, mas houve acusações e queixas relacionadas com crimes de abuso sexual, prostituição de crianças e pedofilia. Houve acusações na República do Congo, no Kosovo, e agora na Libéria e no Haiti, o país de onde acabei de regressar.
Desde 1994, entre os cem mil efectivos afectos às forças de manutenção da paz, foram investigados mais de trezentos casos de crimes sexuais contra crianças, contra pessoas com escassos recursos. Em resultado dos trezentos e dezanove casos investigados, cento e sessenta e nove soldados foram considerados culpados. Se estamos empenhados em manter a paz e precisamos que os Estados membros das Nações Unidas enviem pessoal, temos de fazer o que estiver ao nosso alcance para assegurar que essas pessoas vão realmente manter a paz e não gozar férias sexuais pagas essencialmente com dinheiro dos Europeus.
Esta resolução visa, pois, elogiar o papel das Nações Unidas, mas ao mesmo tempo dizer que precisamos que os Estados membros responsáveis pelas forças de manutenção da paz e pelos soldados tenham um comportamento cívico que respeite os direitos humanos.
Por consequência, temos de impedir novas violações de mulheres e crianças, temos de prevenir a pedofilia e de pôr termo à utilização de fundos europeus, através das Nações Unidas, para cometer delitos sexuais.
Ilda Figueiredo 
autora. - Como é conhecido, há queixas de sujeição de crianças à violação e à prostituição por parte das forças de manutenção da paz das Nações Unidas, no Haiti e na Libéria, que surgem na sequência de outros escândalos análogos incluindo os actos de pedofilia perpetrados por pessoas das Nações Unidas na República Democrática do Congo e o tráfico de seres humanos no Kosovo.
São actos que nos chocam profundamente e, por isso, os condenamos e queremos medidas que assegurem que tais actos não se repetirão. É que não se pode admitir que haja estes actos de abuso e de exploração sexual ou outras formas de comportamento criminoso por parte do pessoal das Nações Unidas, em violação dos direitos humanos e em flagrante contradição e traição da missão humanitária e de manutenção da paz da própria organização. Como se salienta na resolução que subscrevemos, sabemos que algo tem sido feito com investigações e sanções disciplinares. Mas como os recentes casos evidenciam é preciso que os países de origem das tropas também actuem para evitar repetições e evitar manchar o trabalho meritório da maioria.
Igualmente solicitamos à ONU que tome medidas para assegurar a protecção das pessoas vulneráveis, nomeadamente das mulheres, das crianças e dos refugiados nas zonas onde as suas tropas estiverem a operar. Mas solicitamos igualmente à Comissão e aos Estados-Membros que também apoiem iniciativas que garantam os direitos das mulheres em zonas de conflito ou de pós-conflito e que tomem medidas económicas e sociais que as tornem menos vulneráveis à exploração sexual.
Marek Aleksander Czarnecki
autor. - (PL) Senhor Presidente, no século passado, o mais sério motivo de preocupação eram as superpotências agressivas, como a Alemanha de Hitler ou a União Soviética. Infelizmente, estes problemas não desapareceram com a mudança de século. No século XXI, ainda encontramos violência e tratamentos desumanos e humilhantes, o que é especialmente lamentável quando as organizações cujo dever é ajudar nações que foram oprimidas e sofreram injustiças enviam pessoal de manutenção da paz que, em vez de levar ajuda, leva mais sofrimento e humilhação.
É esta a situação na Libéria e no Haiti neste momento. Em vez de manterem a segurança, a paz e o respeito pelos direitos dos indivíduos, as forças de manutenção da paz envolveram-se em práticas vergonhosas de abusos sexuais de mulheres e raparigas. Houve casos de crianças que foram violadas e obrigadas a prostituir-se. Todos os tipos de abuso sexual e outras formas de criminalidade que são claras violações e traições às missões humanitárias e de manutenção da paz pelo pessoal da ONU, e que constituem violações dos direitos humanos, têm de ser categoricamente condenadas.
As pessoas em questão já sofreram o suficiente. Tinham esperança na salvação, e que receberam? Mais do mesmo, só que desta vez os perpetradores foram aqueles de quem esperavam ajuda.
Miguel Angel Martínez Martínez 
Senhor Presidente, o máximo apoio às Nações Unidas é uma prioridade estratégica da política externa da União Europeia. Assim o reiterou o nosso Parlamento, com especial reconhecimento às acções em matéria de prevenção de conflitos e missões de paz. Este apoio foi expresso, uma vez mais, pela delegação do Parlamento que visitou Nova Iorque há algumas semanas, a qual se avistou com o Secretário-Geral e com os responsáveis pelas operações de manutenção da paz.
O que acabamos de dizer é coerente com a decisão desta Câmara de atribuir o Prémio Sakharov a Kofi Annan, precisamente pelo trabalho que tinha vindo a realizar no domínio de que nos ocupamos aqui. É pois no contexto da solidariedade com que, a partir da União Europeia, se aprecia o difícil trabalho da ONU neste âmbito que deve ser entendida a resolução que iremos aprovar.
Com efeito, é lamentável e a todos os títulos nefasto para a própria organização que alguns membros do pessoal que actua sob a sua bandeira se tenham comportado de uma forma criminosa, realizando provadas agressões sexuais contra mulheres e crianças em países onde cumpriam a sua missão. Tais condutas contaminam a imagem da própria ONU, submetida, além disso, a fortes pressões por aquelas pessoas no mundo que, contrariamente ao que nós pensamos, prefeririam ver limitado o seu papel, numa perspectiva unilateralista das relações internacionais.
Daí que, ao condenar as condutas denunciadas, reconheçamos não só a natureza de excepção, mas também o facto satisfatório de ter sido a própria ONU a pô-las em evidência. Assim, temos de instar as Nações Unidas a colocarem o máximo cuidado na selecção das pessoas que, seja como agentes da ONU ou como colaboradores dos Estados membros ou de ONG associadas, participam nestas missões.
Para a ONU e para aqueles de entre nós que se identificam com ela, é indispensável dissipar qualquer dúvida sobre a avaliação que as condutas denunciadas nos merecem, é responsabilidade de todos zelar por que aqueles de entre elas que foram responsáveis não fiquem impunes.
Raül Romeva i Rueda
(ES) Senhor Presidente, o facto de alguém explorar e abusar de mulheres e crianças, aproveitando-se da sua incapacidade para se defenderem e da sua vulnerabilidade, como vimos diariamente no Afeganistão ou - como já foi referido - mais recentemente nos casos do Sudão ou da República do Congo, é totalmente imperdoável, sobretudo quando os responsáveis por esses abusos são também responsáveis pela protecção das mulheres e crianças em causa.
Isto é particularmente grave quando, ainda por cima, os responsáveis por tais práticas são funcionários das Nações Unidas, cujo papel específico consiste - como já foi assinalado - em proteger não só a vida e a dignidade dessas pessoas, mas também a paz como conceito.
Assim, os constantes casos de violência sexual, como os cometidos no Haiti ou na Libéria por elementos das Nações Unidas, e em especial por soldados, pessoal civil e da polícia, não podem em circunstância alguma ser ignorados ou ficar impunes. Estas práticas têm de ser adequadamente condenadas e penalizadas.
Neste contexto, é extremamente preocupante que o pessoal expulso da organização por práticas de exploração ou abuso sexual raras vezes seja processado nos seus países. Os Governos desses países têm uma responsabilidade e, portanto, também é necessário que a impunidade neste tipo de casos não seja aceite em circunstância alguma. Isso exige que avancemos para a adopção de um tratado internacional, com carácter vinculativo e prevendo sanções, que permita detectar claramente este tipo de práticas e tomar as medidas apropriadas quando estas são cometidas.
Qualquer flexibilidade neste âmbito seria totalmente inaceitável. Penso ser necessário, em primeiro lugar, que o princípio da tolerância zero seja devidamente aplicado, como o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, disse em várias ocasiões. Em segundo lugar, este problema tem também de ser abordado do ponto de vista da vulnerabilidade das mulheres em situações de pós-conflito.
É importante, pois, que nos programas de ajuda se dê prioridade ao reconhecimento de plenos poderes às mulheres para que, elas próprias, possam defender-se nestas situações e sejam, assim, menos vulneráveis do que são neste momento.
Michael Gahler
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, a ONU é uma organização que goza de um elevado grau de credibilidade mundial quando se trata da manutenção da paz. É extremamente importante manter esta boa reputação e, se tudo o que recebemos são relatos chocantes de violações e abusos sexuais, devemos também presumir, infelizmente, que um elevado número de incidentes não foi comunicado, inclusive pelo facto de circularem relatos sobre uma cultura de silêncio no seio das missões da ONU. Estou convicto de que só uma estratégia de tolerância zero será bem-sucedida. Isso implica que os comandantes no local possam repatriar imediatamente as pessoas em questão, devendo por sua vez o país responsável pelo envio dessa pessoa ser obrigado a julgá-la nos tribunais nacionais, de acordo com o respectivo código penal e disciplinar. Para os próprios soldados, muitos dos quais originários de países em desenvolvimento, essa comissão de serviço tem também vantagens financeiras. Se se souber que se irá agir de uma forma exemplar repatriando as pessoas em questão, e que estas deixarão de receber o seu salário, essas medidas poderão presumivelmente vir a revelar-se como a forma mais eficaz de reduzir esses incidentes no futuro. Porém, é também necessário esclarecer que os superiores que tolerarem tal conduta deixarão de poder participar em comissões de serviço desta natureza no futuro.
Karin Scheele
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, as referências ao abuso sexual de crianças no Haiti e na Libéria, perpetrado por pessoal da ONU, são apenas as mais recentes numa longa lista de escândalos idênticos. Tais violações dos direitos humanos contrastam totalmente com a missão humanitária das Nações Unidas que é a preservação da paz.
Em muitas partes do mundo as tropas da ONU apoiam a supervisão das transições de regimes ditatoriais para democráticos e os processos de transformação. Repetem-se, porém, os casos de soldados da ONU que individualmente cometem graves delitos, prejudicando a reputação dos soldados da paz. Uma vez que o treino das tropas e a sua disciplina é, em última análise, também da responsabilidade dos Estados-Membros, apelamos aos países que disponibilizam contingentes para que abram processos disciplinares contra as partes acusadas. Exortamos as Nações Unidas a criarem um ambiente de trabalho em que não se dê qualquer oportunidade à cultura de silêncio, uma vez que ela não se coaduna com a política de tolerância zero das Nações Unidas.
Os casos de abuso sexual não podem deixar de ser comunicados por receio de retaliações. Também já hoje se referiu aqui a importância do reforço do papel das mulheres. Neste contexto gostaria de apelar ao Conselho, à Comissão e também à ONU para que dêem concretização prática à Resolução 1325, aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU em 2000.
Marios Matsakis
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, existem neste momento amplas provas de que um determinado número de elementos das forças de manutenção da paz das Nações Unidas esteve, nos últimos anos, envolvido em crimes hediondos contra as populações civis vulneráveis que supostamente tinha por missão proteger. Tais crimes incluem actos tão abomináveis como violações e exploração sexual de crianças.
Na análise desta questão, há três aspectos que são extremamente preocupantes e desconcertantes. Em primeiro lugar, é quase certo que os casos denunciados e investigados são apenas a ponta do icebergue. Há quem afirme que, por cada caso investigado, há dez que nunca vêm a lume. Em segundo lugar, na maioria dos casos é accionada uma operação de encobrimento, não apenas pelos criminosos implicados, mas também pelos seus superiores no comando militar - a camaradagem de armas entre soldados transforma-se numa conspiração para encobrir criminosos.
Seja como for, levar a cabo uma adequada investigação nas circunstâncias em causa é não apenas difícil mas, na maioria dos casos, impossível. De salientar que a jurisdição competente, no caso de elementos das forças da ONU, é a do país de origem dos indivíduos em causa. Estes processos judiciais estão eivados de problemas processuais e legais e, na realidade, concedem aos elementos das tropas da ONU imunidade contra a acção condenatória da justiça.
Em terceiro lugar, na maioria dos casos investigados e declarados fundamentados, os culpados acabam por receber um castigo diminuto. Normalmente, na maioria dos países, um pedófilo acusado de violação é condenado a prisão perpétua; a um pedófilo violador da ONU, é-lhe porventura meramente aplicado um processo disciplinar ou retirada a possibilidade de voltar a ser contratado para missões das Nações Unidas.
Esta actividade criminosa, desprezível e aberrante por parte de pessoal da ONU, não pode ficar impune, do mesmo modo que a responsabilidade política última da hierarquia das Nações Unidas não pode ser deliberadamente ignorada. O Secretário-Geral cessante da ONU, Kofi Annan, tem muito a explicar a este respeito.
Urszula Krupa
em nome do Grupo IND/DEM. - (PL) Senhor Presidente, no presente debate sobre violações dos direitos humanos, são particularmente chocantes e repulsivos os relatos sobre tráfico de seres humanos e abuso sexual de crianças na Libéria, no Haiti, no Congo e em qualquer lado pelo pessoal das missões humanitárias que deveriam levar ajuda e cuidados às vítimas da fome e dos conflitos armados e garantir a sua segurança, protecção e nutrição.
A exploração, o abuso sexual, a prostituição forçada e o tráfico de crianças esfomeadas revelam a que abismos de degradação moral as pessoas podem descer quando são guiadas pelos seus impulsos e ignoram os princípios morais. Mesmo que apenas uma mão cheia de indivíduos seja culpada de práticas tão vis e chocantes, são os outros, os milhares de elementos dedicados das missões, que têm de suportar o peso da suspeita, e isto conduz à perda de esperança.
Por isso não podemos permanecer em silêncio e temos de exigir que os culpados sejam punidos e que o pessoal das missões humanitárias seja cuidadosamente seleccionado.
Józef Pinior
(PL) Senhor Presidente, gostaria de destacar três questões. Em primeiro lugar, o choque e o horror que resultam dos relatos de que as forças das Nações Unidas estão implicadas em abusos sexuais na Libéria e no Haiti deixam claro que estas questões têm de ser inteiramente esclarecidas pelas estruturas da ONU e que os indivíduos culpados destes crimes têm de ser levados à justiça e punidos.
O segundo aspecto é aquele de que já falou o senhor deputado Miguel Angel Martínez, referente ao papel das forças de manutenção da paz da ONU no mundo moderno e à importância que a União Europeia atribui a essas forças.
O terceiro aspecto é relativo à necessidade de formação especial em direitos humanos para as forças de manutenção da paz da ONU, a qual deverá incluir um elemento sobre as relações entre géneros. Gostaria ainda de sublinhar que deve haver uma participação proporcional de mulheres nas missões de manutenção da paz da ONU. Estas medidas poderão ser, no futuro, uma garantia de que nunca mais se repitam crimes desta natureza.
Kathy Sinnott
(EN) Senhor Presidente, depois de Timor Leste, da Somália, do Kosovo e do Congo, será que realmente nos espanta o que se está a passar na Libéria e no Haiti? Onde quer que haja um destacamento das tropas da ONU, parecem verificar-se abusos sexuais contra os civis que estas são supostas proteger.
Kofi Annan é o Secretário-Geral das Nações Unidas e das suas forças de manutenção da paz desde há muitos anos, e foi durante este período que ocorreram estes actos criminosos por parte do pessoal da ONU, por quem ele é responsável. Kofi Annan nada fez a esse respeito. Bem pelo contrário, permite que os factos sejam encobertos, como o demonstra um relatório interno da ONU sobre actos de abuso sexual em Timor Leste. Muito embora os abusos sexuais tenham constituído um problema em Timor Leste desde a chegada das tropas da ONU em 1999, não houve um único elemento do pessoal contratado ou das forças da ONU que tenha sido levado perante a justiça, nem mesmo quando os casos envolviam crianças timorenses. O Papa e o Vaticano são chamados à responsabilidade por abusos sexuais cometidos por padres; por que razão esse mesmo princípio não se aplica a Kofi Annan e às Nações Unidas?
O Sr. Annan em breve se aposentará, com grandes honras e uma generosa pensão. Espero que o seu sucessor encare com seriedade o problema dos abusos sexuais.
Jacques Barrot
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é evidente que a Comissão partilha a indignação e a preocupação do Parlamento no seguimento destes comportamentos inaceitáveis, intoleráveis, da parte de soldados que realizam operações de manutenção da paz.
É certo que, enquanto tal, esta questão não é propriamente da competência da Comissão. Todavia, é evidente que a exploração e os abusos sexuais, de que se tornaram culpados alguns Capacetes Azuis, não podem deixar de preocupar-nos muito seriamente. Estes incidentes minaram a confiança das populações locais, traumatizadas e empobrecidas, por um lado, e por outro infringiram a obrigação de assistência, que compete a todo o pessoal de manutenção da paz.
A Comissão dá portanto todo o seu apoio às medidas postas em prática pela ONU no âmbito da sua política de tolerância zero relativamente a tais actos de exploração e abuso sexual. É evidente que a Comissão se junta ao Parlamento Europeu para encorajar as Nações Unidas a tomarem rigorosas e rápidas acções neste domínio.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar logo após os debates desta tarde.
