Preparação do Conselho Europeu, incluindo a situação do sistema financeiro mundial (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação do Conselho Europeu, incluindo a situação do sistema financeiro mundial.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, como facilmente compreenderão, após este momento de emoção, humanidade e solidariedade que acabamos de viver com o testemunho e a interpelação de Ingrid Betancourt, é difícil tomar a palavra perante a vossa Assembleia.
Todavia, temos de voltar à realidade. O Conselho Europeu vai reunir-se a 15 e 16 de Outubro. Esta nova reunião reveste-se de uma importância especial, neste momento de crise e instabilidade que exige, da parte da União Europeia, a expressão de uma vontade política, iniciativas e decisões. A situação económica e financeira irá dominar os trabalhos do Conselho Europeu.
Como já referi no passado dia 23 de Setembro, perante a vossa Assembleia, esta crise não é uma crise exclusivamente americana. Hoje em dia, passou a ser também uma crise europeia. É agora uma crise internacional. A crise de confiança agravou-se ainda mais, nestes últimos dias, nos mercados e no nosso sector financeiro. A União tem de assumir as suas responsabilidades.
A Presidência do Conselho está determinada a não se poupar a esforços para reforçar a coordenação e a coerência das iniciativas nacionais. Fê-lo no sábado, com a reunião dos membros europeus do G7, na presença do Presidente da Comissão Europeia, do Presidente do Eurogrupo e do Banco Central Europeu (BCE). Fê-lo ontem no Conselho de Ministros da Economia e das Finanças. E fá-lo-á outra vez no Conselho Europeu dos próximos dias 15 e 16 de Outubro.
Chegámos a acordo entre europeus sobre a necessidade de uma concertação estreita sobre a gestão, por cada um dos Estados-Membros, dos impactos da crise sobre o seu próprio sistema financeiro. A concertação europeia é uma realidade muito concreta. Estão em curso contactos permanentes entre os governos, as administrações, os bancos centrais, os supervisores bancários e a Comissão Europeia. Como recordou Jean-Claude Trichet, estamos a responder à crise com os nossos próprios meios e as nossas próprias estruturas. Não somos um Estado federal comparável aos Estados Unidos da América. Não precisamos de corar, temos de trabalhar com o contexto institucional que é o nosso. A hora é de acção. O essencial é os Europeus agirem em conjunto e assumirem as suas responsabilidades ao lado do Banco Central Europeu (BCE). Na sua declaração de segunda-feira, 6 de Outubro, o Presidente do Conselho Europeu, Nicolas Sarkozy, recordou também a vontade unânime dos dirigentes da União Europeia de tomarem todas as medidas necessárias para garantir a estabilidade no sistema financeiro.
Temos de saudar o papel do BCE e dos outros bancos centrais - americano, britânico, sueco, suíço e canadiano -, que acabam de decidir uma baixa concertada das taxas de meio ponto percentual. Temos de continuar a agir com rapidez. Como afirmaram os Ministros das Finanças na sua reunião de ontem, é urgente tranquilizar os depositantes e alimentar o mercado interbancário. Só assim restauraremos a confiança. Temos também de rever em profundidade a governação financeira num sentido mais favorável ao financiamento a longo prazo da economia, à mobilização da poupança dos europeus e a uma redução da volatilidade e da especulação financeiras.
E isso não é incompatível com a manutenção de uma indústria financeira competitiva e inovadora. Para melhorar essa governação, contamos muito com as propostas da Comissão Europeia, que devem ser rápidas e audaciosas.
Os Estados-Membros chegaram ontem a acordo sobre uma resposta imediata destinada, em primeiro lugar, a assegurar a estabilidade das instituições financeiras através da sua recapitalização ou de qualquer outro meio exigido pelas circunstâncias. Deste ponto de vista, as orientações anunciadas esta manhã pelo Primeiro-Ministro britânico são bem-vindas. Inscrevem-se claramente na perspectiva dos compromissos assumidos pelos Chefes de Estado ou de Governo em 6 de Outubro. A França, pelo seu lado, pondera a criação de uma estrutura jurídica que permita ao Estado adquirir, eventualmente, participações financeiras quando e onde seja necessário. O Presidente do Conselho Europeu continuará a basear-se nessas diferentes iniciativas e propostas para tomar as iniciativas adequadas ao reforço da coordenação europeia.
Temos também de preservar e garantir os interesses dos depositantes. O nível mínimo de protecção dos depósitos na Europa vai aumentar, como sabem, para 50 mil euros. Alguns Estados-Membros - aliás, muitos deles - anunciaram a sua decisão de aumentar essa protecção para 100 mil euros. Nas actuais circunstâncias excepcionais, temos ainda de dar provas de flexibilidade na aplicação das regras comunitárias relativas às ajudas estatais e das disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Comissão Europeia, sob o impulso decisivo do seu Presidente, está a ajudar-nos neste caso muito concreto.
A coordenação internacional no âmbito do G7 do final da semana é também necessária para restabelecer a confiança. Como afirmou o Ministro das Finanças japonês, Presidente em exercício do G7, esta instituição tem de emitir uma mensagem forte e conjunta dos Ministros das Finanças e dos Governadores dos bancos centrais. Foi o que acabaram de fazer os bancos centrais, constituindo, deste ponto de vista, um sinal determinante e muito positivo. Temos de associar, evidentemente, os grandes países emergentes à estabilização dos mercados, dado o carácter internacional desta crise. Eis o sentido do G8 alargado, para que o Presidente do Conselho Europeu apelou claramente até ao final do ano.
Por fim, o Fundo Monetário Internacional (FMI) deve constituir a principal sede para conduzir a discussão entre os grandes actores mundiais. Tem de recuperar o papel de polícia financeiro que desenpenhava na sua origem, e de se ocupar, como foi previsto imediatamente após a Segunda Guerra Mundial, da estabilidade monetária, da estabilidade financeira, e não apenas com do controlo da situação dos países emergentes ou dos países em desenvolvimento.
Independentemente destes desenvolvimentos extremamente importantes, dedicados à crise económica e financeira, a Presidência do Conselho manifestou o desejo de este Conselho poder debater o pacote clima/energia. Sob o impulso determinante da Presidência alemã, o Conselho Europeu assumiu, em Março de 2007, compromissos ambiciosos em defesa do ambiente. Queremos preservar essa ambição ambiental do pacote apresentado pela Comissão, sobre o qual desejamos, afirmo-o claramente, um acordo com a vossa Assembleia em primeira leitura. Com efeito, temos de estar em posição de força para as duas reuniões de Poznań, em Dezembro de 2008, e depois de Copenhaga, no final de 2009.
Todavia, o contexto actual de abrandamento económico tende a exacerbar as preocupações de alguns dos nossos parceiros, bem como das nossas indústrias. Temos de responder, juntos, a estas preocupações. Temos de procurar as flexibilidades que podemos introduzir, sem, no entanto, pôr em questão os objectivos, os fundamentos e os grandes equilíbrios do pacote proposto pela Comissão, pois aquilo que está em causa no pacote é o modelo de desenvolvimento que teremos de gerir amanhã, modelo de desenvolvimento esse posto agora em causa pela crise económica e financeira que atravessamos.
A Presidência manifestou igualmente o desejo de que fosse também abordado o tema da segurança energética, nos termos das conclusões do Conselho Europeu extraordinário de 1 de Setembro. Nesta matéria, afirmo-o muito claramente, há ainda muito por fazer, nomeadamente no que respeita à eficiência energética, à diversificação das fontes de energia, às interconexões, ao desenvolvimento das infra-estruturas, à cooperação com os grandes países fornecedores, os países de trânsito e os grandes consumidores. Queremos adoptar orientações e linhas directrizes que dêem resposta às preocupações legítimas de muitos Estados-Membros e, mais concretamente, dos Estados-Membros mais dependentes, a nível energético, dos Estados-Membros da Europa Central e Oriental. Deste ponto de vista, devemos estabelecer linhas directrizes com vista a que a Comissão, no próximo mês de Novembro, nos apresente propostas que reforcem a segurança energética do nosso continente.
De acordo com a sugestão que a Irlanda apresentou em Junho, e foi aceite por todos os outros Estados-Membros, o Conselho Europeu voltará a abordar a questão do Tratado de Lisboa. Esta questão institucional, como podemos agora verificar, é mais do que nunca necessária e está também, mais do que nunca, no centro das nossas preocupações. Como sabem, a Presidência pretende conseguir, até Dezembro, a definição de uma via comum a seguir. O Primeiro-Ministro irlandês, Brian Cowen, confirmou ao Presidente do Conselho Europeu que apresentaria aos seus colegas Chefes de Estado ou de Governo o estudo encomendado pelo Governo irlandês sobre a análise das motivações do "não" ao referendo e as conclusões que daí retira. Anunciou também, durante a visita a Paris, a constituição de uma comissão parlamentar ad hoc cujas reflexões irão alimentar, até ao final de Novembro, as reflexões do Governo irlandês. Michael Martin, Ministro dos Negócios Estrangeiros, confirmou em 6 de Outubro, perante a Comissão dos Assuntos Constitucionais, que o Governo irlandês estava determinado a apresentar propostas concretas. Paralelamente, a Presidência insta os países que ainda não o fizeram a completarem o processo de ratificação do Tratado. A instabilidade que hoje sentimos constitui mais uma justificação para dotar a União Europeia de um quadro jurídico e institucional renovado. Precisamos cada vez mais dele, precisamos dele com urgência.
O Conselho Europeu será também convidado a adoptar o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo, cujo texto foi objecto de um acordo político, no passado dia 25 de Setembro, no Conselho Justiça e Assuntos Internos. Não vou voltar ao que disse Ingrid Betancourt, mas foi extremamente importante. A imigração continua a ser uma oportunidade para a Europa. O Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo visa imprimir um novo impulso à política de migração e inscreve-se no quadro equilibrado da abordagem global aplicado desde 2005 e no quadro das propostas apresentadas pela Comissão Europeia. Estabelece orientações ambiciosas para o futuro, destinadas a avançar em direcção a uma verdadeira política migratória comum. O Pacto abrange o conjunto das vertentes da gestão dos fluxos migratórios, não só a luta contra a imigração ilegal e o controlo das fronteiras, mas também novos campos como, por exemplo, a imigração económica, uma verdadeira harmonização do asilo e o desenvolvimento dos países de origem. Isto parece-nos absolutamente indispensável, agora que o espaço Schengen foi alargado este ano.
A nível das relações externas, o Conselho Europeu avaliará o respeito, por parte da Rússia, das suas obrigações a título da execução dos acordos de 12 de Agosto e de 8 de Setembro relativamente à retirada das tropas russas, a qual condiciona a retoma dos contactos sobre o futuro acordo de parceria entre a Rússia e a União Europeia. A relação entre a União Europeia e a Rússia será objecto de uma avaliação completa e aprofundada por parte da Comissão e do Conselho, na perspectiva da próxima cimeira, prevista para Nice, no próximo dia 14 de Novembro.
Simultaneamente, a União Europeia está determinada a manter o apoio concedido aos seus vizinhos a leste nos seus esforços de modernização económica e democrática. Recordo, a propósito, a importância dos resultados da cimeira União Europeia-Ucrânia, que se realizou em Paris no passado mês de Setembro e marcou um progresso sem precedentes nas relações entre a União Europeia e aquele país.
Dentro deste mesmo espírito, o Conselho Europeu apelará ao reforço das relações entre a União Europeia e a Moldávia, aonde me desloquei na passada segunda-feira, através de um novo acordo específico com aquele país, mais ambicioso do que o anterior, permitindo - se as próximas eleições naquele país de desenrolarem correctamente - a sua associação a diversas políticas da União. O Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas será, por outro lado, incumbido de proceder a uma primeira análise das propostas sobre uma futura parceria oriental da União Europeia, que a Comissão tenciona apresentar já no próximo mês de Novembro.
Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, como vêem, a Presidência francesa está confrontada com diversos temas urgentes. Trata-se, de facto, de uma Presidência de gestão de crise, mas trata-se também de uma Presidência que não deve sacrificar as suas prioridades. Uma Europa que age para responder aos desafios actuais, eis o título que tínhamos desejado dar, há alguns meses atrás, ao programa de trabalho da Presidência francesa. Essa ambição está, mais do que nunca, no centro da nossa acção, e tem de orientar, mais do que nunca, os trabalhos do Conselho Europeu dos próximos dias 15 e 16 de Outubro.
