Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?
(O Parlamento aprova a acta)

Posselt
Senhor Presidente! Aconteceu-me hoje a mesma coisa que ontem, quando nos debruçámos sobre a acta. Pela segunda vez consecutiva não consegui intervir. Queria dizer ainda algo sobre a acta de ontem: ontem o colega Blak declarou que era melhor acabar com o circo. Já ontem quis opor-me à palavra «circo». Na ordem do dia constava o ponto «aprovação da acta» e para esse efeito tínhamos vindo ao plenário. É um direito parlamentar e nenhum circo! Quero rejeitar liminarmente esta expressão e gostaria de pedir que de futuro, sempre que a aprovação da acta estiver na ordem do dia, se cumpra o estabelecido.

Thomas
Senhor Presidente, um ponto de ordem antes de discutirmos as nomeações para a Comissão Temporária de Inquérito. Na Cimeira de Florença, a Comissão e o Governo do Reino Unido chegaram a um acordo para tentar quebrar o impasse criado por este último e a sua decisão de não cooperação. Neste acordo, o Governo do Reino Unido comprometeu-se aplicar no seu território, a partir de 1 de Agosto, medidas para tratar do problema da crise da BSE. Agora, parece que isso não vai acontecer e a data mais cedo prevista para a aplicação dessas medidas será Outubro deste ano.
Se tal for o caso, quer isso dizer que o acordo concluído em Florença foi quebrado e, como tal, já não é válido? Se assim for, quer isso dizer que a Comissão deixará de atribuir as verbas suplementares para tratar do problema na União Europeia? E se isso acontecer, não deverá o seu gabinete escrever à Comissão e ao Governo do Reino Unido a pedir explicações a este respeito, no sentido de ajudar o sector industrial e os agricultores que serão provavelmente afectados pela contínua incompetência do Governo britânico em resolver este assunto?

Presidente
Senhor Deputado Thomas, isso não foi um ponto de ordem mas sim um comentário político.

Votações
Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente! Não quero intervir sobre o conteúdo, mas sobre a BSE. Na discussão em curso afirma-se que a gelatina não é segura. E nós gostaríamos que nos dissesse...
(O presidente interrompe o orador)

Gutiérrez Díaz
Senhor Presidente, não há dúvida de que a informação que lhe foi facultada contém um erro. Oponho-me à formulação desta alteração, facto que expliquei inclusivamente ao senhor deputado Santini, pessoalmente. Compreendo a importância que ele confere à alteração, mas, na exposição de motivos - na página 9 -, encontram-se bem explicadas as limitações, pelo que julgo desnecessário introduzir a citada alteração no texto, através de um processo que pensamos ser extensivo, sem a termos debatido antes em comissão.

Santini
Senhor Presidente, depois de uma troca de ideias com o relator, gostaria de retirar esta alteração, que talvez tenha sido mal formulada e traduzida de uma forma ainda menos clara. No entanto, como o relatório é muito coerente e linear, retiro-a para evitar confusões.
(O Parlamento aprova a resolução)

Posselt
Senhor Presidente, votei favoravelmente o notável relatório do colega Cars, embora tenha enormes problemas com o regulamento do Conselho, porquanto devo dizer que a reconstrução na República Federal da Jugoslávia é absurda, pois aí nada foi destruído e os grupos grandes de refugiados só vieram aliás do Kosovo. Penso, assim, que a concessão desta ajuda à República Federal da Jugoslávia não faz o menor sentido se a autonomia do Kosovo não for imposta como condição prévia. Ela não pode ser associada à ajuda como ténue esperança mas como condição prévia.

Presidente
Termina aqui o período de votações.

Apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0236/96) do deputado Gillis, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de regulamento do Conselho (COM(96)0285 - C4-0351/96-96/0162(CNS)) que estabelece uma derrogação, no que se refere à obrigação de retirada de terras para a campanha de 1997/1998, ao Regulamento (CEE) nº 1765/92 que institui um sistema de apoio a favor dos produtores de determinadas culturas arvenses.

Gillis
Senhor Presidente, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural proponho que o Parlamento aprove a redução da taxa de retirada de terras no sector dos cereais de 10 % para 5 %. Os Senhores Deputados sabem que a produção cerealífera na Europa - até mesmo nas principais zonas de produção de cereais do mundo - caiu nos últimos anos, devido principalmente às condições adversas do tempo como, por exemplo, as graves secas verificadas no hemisfério sul. Nestas circunstâncias, seria um erro manter o requisito da taxa de retirada de 10 %. Os preços dos cereais no mercado mundial encontram-se a níveis historicamente elevados, causando dificuldades aos países mais pobres que dependem das importações.
Vale a pena ponderar a possibilidade de eliminar, nos próximos anos, o requisito relativo à retirada de terras. Todavia, actualmente, a linha de acção mais prudente será fixar a taxa de retirada em 5 % para a próxima campanha de comercialização.
Gostaria de agradecer à Comissão por este ano ter apresentado a sua proposta em tempo oportuno. No ano passado, num relatório semelhante, pedimos à Comissão que apresentasse uma proposta, e saúdo o facto de o comissário Fischler ter podido satisfazer os nossos desejos sobre este assunto.
Gostaria de referir, em breves palavras, um problema específico ocorrido na Irlanda com a administração do regulamento da retirada de terras. A aplicação no nosso país do artigo 9º do Regulamento nº 1765/92 «retirada de terras» causou uma redução imprevista e nociva no sector dos cereais. Numa superfície de base nacional bastante pequena, 50 000 hectares deixaram de ser produzidos - 125 000 acres, em termos irlandeses - ou seja, houve uma redução de 19 %. A explicação para isto é bastante simples: 50 % dos cereais na Irlanda são cultivados em terras arrendadas e muitos proprietários dessas terras retiram a terra do mercado de arrendamento e utilizam-na para outras finalidades. Por exemplo a rotação para pastagens, florestas, produção animal e até mesmo outras formas de desenvolvimento impossibilitam os cultivadores de cereais tradicionais de encontrarem terras alternativas elegíveis. Foi por essa razão que apresentei a alteração no meu relatório.
Nesta altura, saliento que a Comissão da Agricultura rejeitou esta alteração. Discuto-a agora porque considero que a sua rejeição foi resultado de uma má interpretação e gostaria apenas de ter a certeza que isso foi clarificado antes de votarmos este relatório. Gostaria de deixar claro - e é importante que o Parlamento entenda isso - que não procuro aumentar a superfície cerealífera acima dos limites já decididos pelo Regulamento nº 1765/92 em relação às superfícies de base nacional e regional. Pretendo apenas que os agricultores que cultivam cereais em terras arrendadas continuem a poder exercer a sua actividade na superfície de base acordada.
Em virtude de haver uma grande necessidade de emprego e tendo em conta a terrível escassez de reservas de cereais na União Europeia, e até mesmo no mundo, certamente concordam comigo que a proposta de reduzir a taxa de retirada para 5 % é bastante desejável. Esta é igualmente uma alteração bastante desejável a essa proposta. Pediria ao Parlamento que aceitasse tanto essa proposta como a alteração.

Goepel
Senhor Presidente, aproveito o relatório Gillis sobre a retirada de terras para chamar a atenção dos caros colegas parlamentares, da Comissão e, sobretudo, do Conselho, para o seguinte: em 1993, o Conselho e a Comissão aumentaram a superfície de base nos novos Estados Federados da República Federal da Alemanha, com carácter permanente em 180 000 hectares, e por um prazo limitado em 150 000 hectares. Na origem dessa decisão esteve um notório desenvolvimento errado da economia de aperfeiçoamento e as enormes superfícies destinadas a culturas arvenses, forragens e batata tornaram-se grandes cultures . Apesar desta decisão de 93, a superfície de base assim aumentada foi logo claramente excedida na colheita de 1994.
Também se prevê que ela seja excedida na colheita de 1996. Este processo irá agravar-se se, como previsto, a partir de 1997 os 150 000 hectares de superfície de base tiverem de ser devolvidos em quatro fases. Como já hoje faltam cerca de 160 000 hectares no território dos novos Estados Federados, a superfície de base em falta aumentará para mais de 300 000 hectares, equivalente a um risco de sanção de aproximadamente 8 %.
Isto não é tolerável. Em nenhum outro Estado-membro da União Europeia se verifica tal excesso, mas também nenhum outro país se encontrava à data da definição da superfície de base no meio de um processo de reestruturação tão profundo. Nesse sentido, apenas foi possível fazer estimativas sobre o desenvolvimento da agricultura nos novos Länder . Hoje é evidente que parte dessas estimativas não correspondem ao desenvolvimento real. Perante esta situação, não se justifica neste momento a redução da superfície de base concedida a prazo, até porque provocaria nos novos Estados Federados um considerável mal-estar e incompreensão entre os agricultores afectados. Perante o pano de fundo do debate de uma nova redução da taxa de retirada de terras, desta vez para 5 %, gostaria de recordar a alteração que apresentei no período de sessões de Novembro a propósito do relatório Gillis nessa altura em apreço, onde se exigia a suspensão da redução dos 150 000 hectares de superfície de base atribuída aos novos Länder por, concretamente, dois anos.

Martin, Philippe-Armand
Senhor Presidente, não posso deixar de agradecer ao deputado Gillis que fez tudo quanto estava ao seu alcance para redigir este relatório em poucos dias. Este facto permite à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural dar uma resposta favorável ao pedido de aplicação do processo de urgência formulado pelo Conselho.
Mas, Senhor Comissário, sabemos que temos, sempre, que observar um certo número de prazos: o orçamento, o pacote de preços, a taxa de pousio das terras, etc. Isto é assim mesmo e seria necessário que os serviços da Comissão tivessem em consideração os prazos inerentes ao trabalho do Parlamento. Carecemos de um mínimo de dois meses para realizar este trabalho, com a maior celeridade e seriedade requeridas. Há, pois, que agradecer ao nosso colega Gillis a que conseguiu reduzir ao mínimo este prazo. Permita-me, também, Senhor Comissário, que lhe agradeça antecipadamente, porque sei que transmitirá este nosso pedido aos seus serviços.
No que respeita ao dossier propriamente dito, a Comissão propõe fixar uma taxa de pousio forçado de 5 %. Esta taxa é, certamente, uma taxa mínima para os agricultores que poderão, sempre, praticar um pousio voluntário até 30 %. Nestas circunstâncias, peço-lhe, Senhor Comissário, uma redução desta taxa para 0 %. Os agricultores que desejarem praticar um pousio de 30 %, poderão sempre fazê-lo voluntariamente.
Porque faço esta proposta? Em primeiro lugar, atendendo à situação das reservas europeias e do mercado mundial: as condições climatéricas particularmente difíceis que se verificam há dois anos nas zonas meridionais deram lugar a um redução da produção europeia; as dificuldades económicas da Rússia e o aumento substancial do consumo na China exerceram uma pressão sobre o mercado mundial e, consequentemente, sobre as cotações mundiais; no plano europeu, a Comissão foi obrigada, desde Dezembro de 1995, a estabelecer taxas sobre a exportação; a queda dramática do consumo de carne de bovino, devido ao problema da BSE, teve como consequência um aumento da procura de aves domésticas e de carne de porco, que são actividades de forte consumo de cereais; por fim, a taxa de 0 % de pousio forçado, resultaria numa ligeira redução das despesas comunitárias, a fim de poder ajudar a compensar um pouco melhor os produtores de carne de bovino.
Senhor Comissário, não deveria, por razões de ordem administrativa, ser recusada a taxa zero, quando o nosso orçamento deve orientar-se no sentido dos criadores de gado, sem, no entanto, penalizar os produtores europeus de cereais e, consequentemente, o conjunto da produção agro-alimentar.
Aos meus colegas, que se inquietam a respeito dos biocombustíveis, gostaria de lhes dizer que se verificarão sempre pousios voluntários suficientes para cobrir o conjunto das nossas necessidades actuais!

Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente, caros colegas! Não concordamos com o relatório apresentado e o caminho proposto pela Comissão. As existências de cereais na UE foram entretanto reduzidas. Era esse o objectivo da política da Comissão, pelo menos assim foi dito. Pois bem, agora reduzimos as existências de cereais. Os preços no mercado mundial recuperaram, porque a UE deixou de intervir tão agressivamente no mercado e também porque reina uma maior procura. Agora pretende-se aumentar as superfícies de cultivo de cereais da UE e produzir mais 8, 5 milhões de toneladas. Isso significa que a situação excedentária se irá agravar de novo. Segundo a Comissão, 38 milhões de toneladas ficarão guardados em stock , prontos para exportação; só que não aos preços que se podem atingir no mercado mundial, mas segundo a velha lógica do dumping .
Também é claro que esta redução de 10 para 5 % - segundo cálculos da Comissão dos Orçamentos - irá custar, no primeiro ano, 17 milhões, em 1996/97, 50 milhões e em 1998 mais 30 milhões, ou seja, usa-se dinheiro dos contribuintes para colocar no mercado mundial cereais que afinal não são precisos nem precisavam de ser cultivados. E se, apesar disso, votamos favoravelmente este relatório, tal deve-se ao facto de termos apresentado uma alteração no sentido de ser permitido cultivar leguminosas, isto é, forragens, nas terras retiradas, e utilizá-las na própria exploração.
Os grupos políticos com maior representação deram a entender que aprovam essa alteração. Isso permite-nos subscrever também a alteração e o relatório, já que no quadro das taxas voluntárias de 30 % de retirada de terras podem ser cultivadas forragens. Esperamos agora que a Comissão adopte a alteração e que no futuro possamos cultivar forragens nestas terras. De facto, há escassez de forragens na UE. Elas devem ser cultivadas de modo a produzir uma ecologização da alternância de culturas, ou seja, contribuindo através das leguminosas e de pastagens para um enriquecimento em azoto e uma redução da aplicação de produtos químicos.
Assim sendo, iremos subscrever com alguns remorsos esta alteração e perguntar depois ao grupo político, antes da votação, se está disposto a adoptar a nossa alteração. Espero que assim aconteça!

Barthet-Mayer
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o princípio do pousio das terras, estabelecido pelo regulamento de 1992, foi concebido para ser um instrumento flexível da regulamentação dos mercados. Preconiza, muito logicamente, a possibilidade de rever a taxa de pousio das terras, em função da evolução da produção do mercado e do nível dos stocks.
A proposta da Comissão que hoje nos foi apresentada, prevendo uma taxa de pousio de 5 %, entra neste contexto em razão do muito baixo nível dos stocks e da firmeza dos preços mundiais. Apesar de esta proposta da Comissão caminhar no bom sentido, contudo não vai suficientemente longe. Este sistema, mesmo sendo eficaz para limitar a superprodução, continua a ser aberrante aos olhos da maioria dos consumidores e dos agricultores, e nós, os deputados que os representamos, temos que tomar em consideração as legítimas preocupações dos nossos cidadãos.
Mais concretamente, em toda a União Europeia, este regime de pousio das terras dá azo ao aparecimento de baldios, cujo impacto sócio-psicológico continua a ser completamente desastroso para os agricultores que não desejam, ser remunerados por nada fazerem, nem contemplar as suas terras em baldio. A PAC é considerada, vista por este ângulo, como uma perversão, o que corresponde a fazer dela uma avaliação injusta, tendo em conta os progressos que permitiu.
Com efeito, não é por se ter conseguido controlar o volume de produção que este deixa de poder estar sujeito a eventualidades e, portanto, a modificações. Além disso, este sistema constitui um travão relativamente às políticas de protecção do ambiente no meio rural e às políticas de melhoramento da qualidade dos produtos, visto que, globalmente, com o pousio, as poluições e os efeitos prejudiciais progridem proporcionalmente aos aumentos de rendimento das parcelas ainda cultivadas. Acresce que este sistema continua a acentuar as dificuldades das pequenas explorações, contribuindo assim para o êxodo rural, particularmente no sul da Europa.
Tudo isto não vai, verdadeiramente, no sentido da reforma da PAC que, embora preconize a melhoria da competitividade da agricultura europeia ao nível mundial e o ajustamento do potencial de produção às necessidades do mercado, na realidade não garante a protecção do ambiente e o desenvolvimento das zonas rurais desfavorecidas. É, portanto, necessária uma orientação decidida, no sentido dos planos de desenvolvimento duradouro das explorações agrícolas, que estejam centrados na manutenção dos activos agrícolas, elemento estrutural do mundo rural e do ordenamento do território.
Isto significa a existência de famílias de agricultores em propriedades rurais rentáveis, num meio rural povoado e activo. Isto significa um pousio das terras muito limitado e maior flexibilidade das terras cultivadas para uma adaptação às condições do mercado, a fim se voltar a encontrar o equilíbrio entre capacidades de exportação e rendimentos dos agricultores, e a fim de se não perturbar o aparecimento de novas produções agrícolas que não estejam em situação de sobreprodução. Isto significa seguir-se uma política de quotas, baseada principalmente na limitação da produção por hectare, a fim de aumentar a qualidade de produtos, e na diminuição das ajudas cumuláveis por activo agrícola, para que se deixe de favorecer constantemente as concentrações de terrenos agrícolas e as produções intensivas. Isto significa a tomada de medidas de ordenamento de bom senso, encorajadas por novas ajudas comunitárias suficientemente incentivadoras que se traduzam, na prática, pela protecção da paisagem rural, dos solos e dos terrenos. Isto significa, por último, uma tomada em consideração humanista da relação entre o camponês, o seu trabalho e o seu meio.
Compreenderão, Senhor Presidente, caros colegas, que é para salientar a nossa desaprovação quanto ao sistema actual de pousio das terras que, em nome do meu grupo, a Aliança Radical Europeia, apresentei uma alteração que suprimiria o pousio forçado de 5 % das terras cultiváveis para 0 %, para o substituir por um sistema mais flexível de produção de biomassas energéticas e de produções vegetais, unicamente destinadas à alimentação animal, ligada mais estreitamente a obrigações de ordem ambiental. Este novo sistema, que substituiria um regime de pousio improdutivo, permitiria trazer à agricultura europeia esta dimensão de durabilidade que ainda lhe falta, ou seja, uma produção a menor custo que aumenta, a longo prazo, a capacidade produtiva.
Não podemos, pois, continuar a caucionar um sistema conservador desta natureza que bloqueia as evoluções no sentido de uma agricultura realmente duradoura.

des Places
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, quero agradecer aqui ao deputado Gillis, o nosso relator, pela celeridade que mostrou na redacção do seu relatório, a fim de que pudéssemos aceitar a urgência pedida pelo Conselho, e mesmo depois de ter sido adoptado o seu relatório pela comissão.
Como muitos dos meus colegas, Senhor Comissário, desejaria que pedisse aos seus serviços para ter em devida conta o tempo necessário para que o nosso Parlamento possa fazer o seu trabalho nas melhores condições. Permito-me assinalá-lo, uma vez que a proposta de regulamento que agora estudamos é anual, visto que tem por fim adaptar a taxa de pousio das terras em função do estado dos nossos stocks e da evolução do consumo.
O nosso grupo apresentou uma alteração propondo uma taxa de pousio forçado igual a zero. Antes de explicar quais as razões da apresentação desta alteração, quero deixar bem claro que esta taxa zero não põe em causa o princípio da criação voluntária de pousio, que pode ir até 30 %. As justificações para a nossa alteração são simples. Em primeiro lugar, no plano mundial, os stocks de cereais estão ao seu mais baixo nível: representando apenas 42 dias de consumo mundial, no plano europeu, os países mediterrâneos, tendo sofrido desde há dois anos uma seca excepcional, registam uma produção europeia muito fraca. O Senhor Comissário foi, mesmo, obrigado a criar uma taxa sobre a exportação de cereais europeus, e isto desde o fim do ano passado. O próprio princípio do pousio das terras mostra aqui os seus limites. Com efeito, enquanto obrigamos todos os agricultores a não cultivarem uma parte da sua superfície de produção, destabilizamos o princípio fundamental da segurança mundial em matéria de alimentação.
Pode compreender-se o princípio do pousio voluntário, a fim de compensar os diferenciais agronómicos das terras aráveis europeias, mas o do pousio forçado deve ser abandonado. Com efeito, todos os economistas, incluindo os norte-americanos, prevêem um incremento significativo das importações de cereais por parte da China. Vistas num plano mais conjuntural, as dificuldades económicas da Rússia e da Ucrânia são tais que esses países estão longe de poder atingir o potencial das suas produções.
Por fim, para terminar, gostaria de comentar a evolução do consumo: a queda do consumo da carne de bovino, em consequência da crise da BSE, fez com que se verificasse uma transferência do consumo para a carne de porco e das aves domésticas. Estas duas produções, permito-me lembrá-lo, são fortemente consumidoras de cereais. Finalmente, Senhor Presidente, queria concluir dizendo-lhe que a União Europeia deve ter uma política que respeite o tecido rural, elemento indispensável da nossa sociedade europeia preservando-se simultaneamente o lugar predominante da agricultura europeia no mundo.

Martinez
Senhor Presidente, em política, é preciso ser-se capaz de esperar... Durante anos, pedimos a taxa zero e toda a gente julgava que tínhamos consumido demasiada farinha de composição britânica! Ora, o tempo veio demonstrar que éramos nós quem tinha razão. Alegramo-nos, pois, por termos perto de dois milhões de hectares produtivos suplementares e cerca de oito milhões de toneladas de produção adicionais, esperando que não seja tarde demais: as quotas de mercado perdidas no Médio Oriente ou no Norte de África poderão ser recuperadas?
O que é importante, agora, é aprender a lição para não voltarmos a praticar os mesmos erros. Primeira lição: a obstinação da Comissão. Esta não quis tomar em consideração o aumento abrupto dos preços mundiais, a especulação na Bolsa de Chicago, onde os fundos de pensões investiam nos cereais. Não quis tomar em consideração a derrocada dos stocks. Não quis tomar em consideração os fenómenos climatéricos. Porque toda a gente sabia que, no Pacífico, existia o El Niño, que tanto provocava a seca como as chuvas diluvianas e que, na América do Norte e mesmo na América do Sul, provocava fenómenos que faziam variar a produção.
Segunda lição: o erro estatístico da Comissão. Esta enganou-se a respeito dos factores que eram estruturais - o deputado des Places fez-lhes referência -, como a demografia chinesa, o aumento do nível de vida chinês, o factor climatérico que já evoquei, o factor político de desmoronamento da URSS, que faziam com que o consumo de cereais deixasse de aumentar a longo prazo. E quem se enganou, voltará a enganar-se! Não cometeis vós os mesmos erros em matéria vitícola? E com a impossibilidade, neste caso, de correcção, porque quando a vinha é arrancada, é arrancada!
Finalmente, a terceira lição, de âmbito filosófico, que diz respeito ao vosso reflexo: perante um problema, o culpado é sempre o acanhado, o maltusianismo, as quotas, a redução do horário de trabalho com o senhor Rocard, o pousio. No fundo, à medida que o mercado se alarga a nível mundial vocês encolhem-se a nível mental. A vossa antropologia é um pouco a de Levi-Strauss: ele, era o cru e o cozida, vós sois o aberto e o fechado!

Hallam
Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que felicito muito o facto de este relatório ter sido apresentado nesta altura do ano - nos anos anteriores, nas manhãs de sexta-feira em Outubro e Novembro, procurámos fixar uma taxa de retirada de terras. É algo que deve ser felicitado e que permitirá aos nossos agricultores traçarem os seus planos. Gostaria de agradecer ao deputado Gillis o seu relatório. Ele consegue sempre apresentar as coisas de uma forma extremamente simples. Damos-lhe grande apreço por isso e agradecemos-lhe o trabalho efectuado.
O regime de retirada de terras não é um instrumento popular na política agrícola. Um dos seus problemas é o da sua visibilidade imediata. Mas quer se tenha um sistema de quotas ou um sistema de subsídios, há que ter condições para travar a produção e esse travão é chamado «retirada de terras». Pessoalmente, preferia ver uma taxa de retirada de terras de 0 %. Desta vez, vou seguir o parecer da Comissão, mas espero que consigamos. Certamente que ficaria bastante preocupado se no final do próximo ano tivéssemos uma escassez de cereais bastante grave.
Gostaria de falar da alteração relativa à situação irlandesa, constante no relatório do deputado Gillis. O Grupo Socialista debateu-a muito exaustivamente, tendo chegado à conclusão que, em conformidade com a legislação vigente, o Governo irlandês e qualquer outro Governo de um Estado-membro já dispõem de poderes para efectuar as alterações pretendidas pelo deputado Gillis. Talvez no final deste debate a Comissão possa esclarecer-nos quanto a isto, porque poderá ajudar-nos a decidir a nossa posição de voto.
Permitam-me que faça uma observação sobre a alteração do Grupo dos Verdes! Pensamos ser uma boa alteração porque aborda o assunto de forma directa. Um psiquiatra meu amigo disse que os agricultores, especialmente aqueles que estão envolvidos nos sectores suinícola e avícola, deviam de estar muito frustrados por se verem privados agora da oportunidade de cultivarem os seus próprios alimentos, comida suplementar que necessitam desesperadamente, uma vez que agora não podem aceder à farinha de ossos que durante muitos anos, por tradição, fez parte da alimentação de aves de capoeira e suínos. Na minha opinião, a alteração do Grupo dos Verdes satisfaz, de alguma forma, essas necessidades.
Gostaria de pedir que votássemos a alteração neste momento. Espero que haja progressos e anseio, tal como toda a gente no Parlamento, pelo dia em que o regime de retirada de terras seja algo que pertence ao passado.

Funk
Senhor Presidente, caros colegas! O Parlamento Europeu e o Conselho decidiram para a campanha de 1995/96 uma taxa de retirada de terras uniforme no valor de 10 %. Desde então essa taxa aplica-se igualmente para o pousio permanente. Agora discute-se a redução dessa taxa para 5 %, porque as existências mundiais de cereais diminuíram e os preços do milho e do trigo subiram, e eu penso que precisamos de cereais. Simultaneamente, saúdo que a proposta seja feita mais cedo do que anteriormente, porque os agricultores precisam destas informações para fazer o planeamento das próximas culturas. Daí que a informação seja particularmente importante em Julho, para que se possa planear em devido tempo.
A retirada de terras se afirmado como medida para eliminar os excedentes de mercado e restabelecer o seu equilíbrio. Também não sou a favor de elevadas taxas de retirada de terras, mas concordo, meus caros colegas da França, que se cultivem matérias-primas renováveis nestas áreas. Na Alemanha já estamos a cultivar quase 5 % de matérias-primas renováveis. A Natureza oferece-nos um grande número de matérias com diversas aplicações, hidratos de carbono, óleos, gorduras, proteínas, fibras, corantes e componentes especiais de que a indústria precisa. Também vejo boas oportunidades para os materiais biodegradáveis e recicláveis destinados a embalagens e componentes internos de automóveis e na agricultura para a combustão de biomassa sólida com vista à obtenção de calor e energia. Mas também a utilização de terras retiradas para a produção de pastagens deverá ser tomada em consideração, embora com a restrição de que as unidades agrícolas têm de utilizar essas forragens nas suas próprias explorações pecuárias.
Finalmente, há que referir como vantagens os aspectos ambientais positivos das matérias-primas renováveis, bem como a neutralidade do dióxido de carbono e a biodegradabilidade. Não sou, pois, a favor da retirada de terras, mas concordo que os agricultores cultivem matérias-primas de que a economia precisa posteriormente, pois em breve voltaremos a ter cereais suficientes, isso vos digo desde já com grande segurança!

Hardstaff
Senhor Presidente, tal como o meu colega Hallam, gostaria de agradecer ao deputado Gillis o seu relatório e felicitar o facto de estarmos a apresentar muito antecipadamente esta decisão sobre a taxa de retirada de terras para certas culturas arvenses. Os agricultores queixam-se, principalmente, que no passado nunca lhes foi concedido tempo suficiente para tomar decisões sensatas.
Felicito igualmente a alteração que permite o aumento da produção de culturas forrageiras, para que possamos eliminar a prática anormal de alimentar os ruminantes com restos de animais.
Concordo com a redução da taxa de retirada de terras de 10 % para 5 % em certas superfícies, e espero que seja brevemente alargada a outros produtores de culturas que estão sujeitas às crescentes crises de escassez mundiais. Isto deverá incluir incentivos financeiros para utilizar a terra já em uso, bem como a terra suplementar, de uma forma amiga do ambiente, com meios de produção agrícola reduzidos e incentivos para se optar por matas, sempre que se justificar.

Papoutsis
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Gillis, o seu relatório e a rapidez e eficácia com que despachou o seu trabalho. Também gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu por ter dado prioridade a esta proposta da Comissão. Logo que o Parlamento emitir o seu parecer, o Conselho estará em condições de publicar o regulamento.
Deste modo, os agricultores terão condições para programar melhor os seus trabalhos e terão pleno conhecimento das suas obrigações no que se refere à retirada provisória de terras para a campanha de 1997/1998. Ainda é muito cedo para fazermos estimativas sobre a colheita de cereais para 1996, tanto a nível comunitário como a nível mundial.
De qualquer forma, a Comissão considera que a situação do mercado, caracterizada por um baixo nível de existências sem precedentes, lhe permite apresentar desde já a sua proposta para uma redução sensível da quota obrigatória, evitando ao mesmo tempo o perigo de reconstituição das existências ao nível atingido antes da reforma.
A Comissão considera que, se for fixada uma taxa de 5 % para a colheita de 1997, será possível conseguir um equilíbrio entre, por um lado, o nível de produção previsto e, por outro lado, as possibilidades de escoamento dos cereais. De igual modo, a Comissão pensa que, paralelamente, será possível repor as existências a um nível aceitável.
Se avançássemos ainda mais, ou se fixássemos uma taxa zero, aumentaria excessivamente o perigo de reconstituição massiva das existências e refiro-me às alterações nºs 2 e 5. Além disso, uma fixação provisória de uma taxa zero para a retirada provisória de terras teria graves repercussões sobre a viabilidade a longo prazo do regime em vigor para os produtos agrícolas que não se destinam à alimentação e que estão directamente ligados à retirada provisória obrigatória.
Esta situação não poderia ser corrigida com um regime de ajuda especial, já que um tal regime seria contrário às nossas obrigações internacionais.
No que se refere à alteração nº 1, que visa a suspensão da aplicação da retirada extraordinária de terras, a Comissão pode aceitar a ideia de se abdicar provisoriamente deste tipo de retirada de terras como meio de controlo da produção.
No que respeita ao pedido para se tornar facultativa a aplicação do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 1795/92 relativamente à elegibilidade das terras, a Comissão lamenta não poder estar de acordo. De facto, se aceitássemos a alteração nº 3, poríamos em dúvida uma das bases em que assenta a reforma de 1992.
Quanto à alteração nº 4, que visa permitir a produção de proteaginosas para consumo próprio em superfícies em regime de retirada provisória de terras, a Comissão também não está de acordo com ela. E isto porque se poria em dúvida o objectivo da retirada provisória de terras aráveis, um objectivo que consiste principalmente na adaptação da oferta e da procura das culturas arvenses.

Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente! Antes da votação da resolução legislativa gostaria de perguntar novamente à Comissão se está disposta a adoptar a alteração nº 4, depois do plenário a aprovar por larga maioria com a participação de quase todos os grupos parlamentares. A exposição de motivos que acabou de ler - mas talvez esteja a exigir demasiado de si, uma vez que não é o seu pelouro - não me convence, pois em todo o caso já estão a ser cultivadas forragens nestas terras, até porque se trata do cultivo de matérias-primas renováveis, em que os produtos derivados podem ser utilizados para forragem. Assim, esta argumentação da Comissão não é convincente, e por isso gostaria de lhe pedir mais uma vez para adoptar esta alteração antes de a votarmos.

Presidente
Julgo, Senhor Deputado Graefe zu Baringdorf, que o senhor comissário já deu a sua opinião; em todo o caso, dou-lhe novamente a palavra.

Papoutsis
Senhor Presidente, aquilo que posso garantir ao senhor deputado é que, de futuro, a Comissão irá estudar essa problemática a que se referiu e que ainda há pouco foi aprovada pela assembleia.
Aquilo, porém, que não podemos fazer neste momento é adoptarmos essa alteração. Isso porque, tal como referi anteriormente, iríeis pôr em dúvida o objectivo da retirada provisória de terras aráveis, um objectivo que consiste principalmente na adaptação da oferta e da procura das culturas arvenses.
Por esse motivo, hoje, a Comissão não pode aceitar essa alteração. Todavia, registamos o desejo do Parlamento e, evidentemente, posso prometer-vos que o meu colega Fischler e os serviços competentes da Comissão irão estudá-lo no futuro, com toda a boa vontade que distingue a Comissão na sua cooperação com o Parlamento.

Presidente
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente, caros colegas! Por um lado gostaria de exprimir a minha alegria por termos conseguido aprovar agora, pelo menos no Parlamento, a alteração nº 4, onde se diz que nas terras retiradas passa a ser possível a produção biológica de forragem. Gostaria de declarar, no entanto, por que razão o meu grupo político, uma vez que a alteração não foi adoptada na Comissão, não solicitou o seu reenvio à comissão.
Entendemos que o Parlamento sempre se esforçou por comunicar a taxa de retirada de terras atempadamente aos agricultores antes das sementeiras. Desta vez conseguimos. Por esse motivo não queremos provocar atrasos, embora entendamos que é necessário fazer aprovar a alteração por nós apresentada. Confio agora na palavra do comissário de que irá transmitir aos seus colegas o nosso pedido para analisar a questão. Na próxima modificação iremos apresentar de novo esta alteração e lutar com armas mais fortes se disserem que não a adoptam. Confiamos então que a Comissão adoptará a alteração. Por isso deixámos passar agora, para além de ser duvidoso se teríamos conseguido maioria para a nossa alteração.

Unidade de conta e taxas de conversão
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0192/96) do deputado Jacob, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de regulamento (CE) do Conselho (COM(96)0040 - C4-0155/96-96/0037(CNS)) que altera o Regulamento (CEE) nº 3813/92, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum.

Jacob
Senhor Presidente, serei muito breve porque creio que há, apenas, duas alterações a fazer a este relatório. Queria simplesmente lembrar, a título de preâmbulo, que, desde os acordos do GATT, como todos o sabem, a preferência comunitária foi largamente achincalhada e deixou-se atrasar muito, em razão da supressão dos direitos aduaneiros variáveis, transformados em taxas fixas. Os dois únicos elementos de preferência comunitária que nos restam realmente, são o da política de normalização - com as imperfeições que são conhecidas, nomeadamente as normas da ONU, que estão cada vez mais presentes em vez das normas comunitárias - e o da alavanca monetária. Estamos presos a esta alavanca monetária e, a título pessoal, estou interessado em que se mantenha a taxa de conversão agrícola.
Com efeito, temos duas taxas de conversão que criam dificuldades de gestão à Comissão. Compreendo-o bem porque é verdade que, para certos produtos, consoante a maneira como são classificados, utilizar-se-á uma taxa de conversão em vez de outra. A taxa de conversão agrícola, sendo superior a 5 %, protege melhor o mercado e a proposta da Comissão, com a qual concordo inteiramente, é a de ser utilizada uma taxa única. Simplesmente, o que desejo a título pessoal, é que se utilize a taxa de conversão agrícola e não a outra taxa porque a de conversão agrícola permite proteger melhor o mercado.
Confesso ter ficado surpreendido como facto de a Comissão ter escolhido utilizar como taxa única a segunda taxa, a taxa aduaneira normal que protege muito menos o nosso mercado, quando se sabe muito bem que as flutuações monetárias criam uma grande desestabilização dos mercados. Reparem no que se passa nos Estados Unidos, com o dólar. Entre um dólar a 5 francos e um dólar a 10 francos, vê-se bem até onde pode chegar o acesso do nosso mercado por parte dos nossos concorrentes.
Portanto, a primeira das alterações apresentada harmoniza-se perfeitamente com o sentido unânime da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e da Comissão executiva, uma vez que aponta no sentido da utilização de uma única taxa. A segunda alteração, que não conseguiu a maioria no seio da Comissão da Agricultura, vai no sentido da utilização da taxa de conversão agrícola como taxa de conversão única, em vez da taxa aduaneira.

Santini
Senhor Presidente, estamos a abordar uma daquelas questões relativamente às quais, creio eu, os nossos cidadãos avaliam a nossa capacidade de ajustar e de aplicar normas de economia pura à vida prática quotidiana. Por esse motivo quero felicitar o colega Jacob pela habilidade com que se desembaraçou nos meandros deste debate; mas como ele não me está a ouvir, felicitá-lo-ei pessoalmente, em particular.
Até agora ouvimos que, com base numa normativa transitória em vigor até 30 de Junho deste ano, foram adoptadas duas taxas: uma taxa aduaneira mensal, em função da qual se têm aplicado as taxas anuais, e as taxas anuais, que não correspondem certamente às constantes oscilações monetárias. Agora, porém, adoptamse taxas agrícolas para toda uma série de importações que, grosso modo, podem voltar a ligar-se a actos fixados com base no artigo 43º do Tratado, ou seja, a actos cobertos pela política agrícola comum.
Articulando-se entre si com dificuldade, estes dois tipos de taxas de conversão deram, pois, origem a muitas incertezas de aplicação, que levaram a Comissão a elaborar uma proposta de alteração do regulamento agromonetário de base a fim de obviar aos inconvenientes deste duplo regime de conversão, permitindo afinal que os contribuintes compreendam alguma coisa, e também a fim de eliminar incongruências no plano económico, bem como processos legislativos complicados.
O novo sistema proposto prevê a aplicação exclusiva da taxa aduaneira mensal a todas as importações de produtos agrícolas. A própria Comissão considera que a aplicação das suas propostas comportaria uma redução mínima das preferências comunitárias. Muitas delegações no seio do Conselho, não aceitando uma redução das preferências comunitárias, solicitaram que seja estudada a possibilidade de generalizar a utilização da taxa verde. Isso poderá levantar problemas de carácter político e também jurídico, já que uma aplicação generalizada da taxa agrícola a todas as importações de produtos agrícolas poderá, por sua vez, comportar o risco de que os parceiros comerciais da União exijam novas negociações por causa da protecção das fronteiras. Isso significa que tudo iria começar outra vez de novo.

Marset Campos
Senhor Presidente, o relatório objecto de debate sobre a proposta de regulamento relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum visa simplificar uma situação que encerrava sérias complicações. Uma situação complicada que não é pouco frequente no contexto das regulamentações relacionadas com a política agrícola comum, pelo que qualquer simplificação é bem-vinda, mas deixo para mais tarde a explicação sobre esta simplificação.
A situação actual origina incoerências económicas e gera uma complexidade administrativa que conduz a erros e cria situações que nem sempre são claras do ponto de vista jurídico. Neste contexto, a proposta da Comissão apresenta várias vantagens graças à simplificação que introduz.
Em primeiro lugar, favorecerá uma situação que será mais segura em termos jurídicos, e os riscos de litígio serão menores. Por outro lado, os desvios monetários serão reduzidos, e a experiência mostra que estes desvios, com o sistema das taxas aduaneiras mensais, apenas se revelam significativas para os Estadosmembros que não integram o sistema monetário europeu. Além disso, a complexidade administrativa será reduzida, o que favorece a gestão das pequenas e médias empresas. Consequentemente, o sistema será mais transparente.
A conjunção da insegurança jurídica e da complexidade levou a muitos erros e, por isso, também gerava custos económicos. No entanto, a proposta da Comissão apresenta um problema, que reside na assimilação da taxa de conversão agrícola pela taxa aduaneira mensal e, uma vez que esta última é por natureza inferior à taxa de conversão agrícola, a proposta da Comissão provoca uma redução da protecção aduaneira e, daí, da preferência comunitária.
É preciso ter em conta, porém, duas questões: por um lado, que o sistema proposto tem um âmbito de aplicação geral para todos os produtos agrícolas. No entanto, existem importações de produtos agrícolas que têm pouco peso para a União Europeia e, por conseguinte, as mais importantes encontram-se concentradas num reduzido grupo de produções, o que levanta problemas para esse conjunto de produtos.
No entanto, seria ingénuo pensar que a presente proposta pode agravar mais a já deteriorada preferência comunitária europeia. O verdadeiro problema reside na corrida à celebração de acordos preferenciais com países terceiros empreendida pela União Europeia. A realidade é que a maior parte dos produtos agrícolas cujas importações são significativas gozam de um regime preferencial que limita fortemente esta incidência. A preferência comunitária está a deteriorar-se, e a este propósito, Senhor Presidente, gostaria de relembrar que estamos a falar de um princípio básico da política agrícola comum.
O problema não reside apenas nas taxas de conversão, mas na conclusão de acordos preferenciais. O verdadeiro problema, neste sentido, é que a agricultura está a suportar uma parte bastante significativa do custo da política externa da União Europeia, e esta situação é ainda mais grave no caso do sector das frutas e produtos hortícolas, ou seja produtos da região de Múrcia - de onde sou oriundo. Estas produções são as mais afectadas pela conclusão de acordos preferenciais, o que faz com que as consequências sejam significativas para as regiões agrícolas mediterrânicas.
A proposta da Comissão contém alguns aspectos escandalosos. É escandaloso que a Comissão, na sua proposta para a reforma da organização comum do mercado das frutas e produtos hortícolas, tenha preconizado que a gestão do mercado seja financiada em parte pelos próprios agricultores, quando as importações não são alheias às dificuldades registadas nestes mercados. Penso, neste contexto, que é conveniente ter em conta este tipo de problemas.
A simplificação na regulamentação agrícola é desejável desde que se trate de uma verdadeira simplificação e, neste caso, Senhor Presidente, trata-se de uma verdadeira simplificação. Já não é esse o caso das ideias transmitidas pela Comissão para a simplificação da política agrícola comum, que se traduzem na prática pelo desmantelamento, pela renacionalização e pela experimentação com políticas de uma eficácia duvidosa e que ainda não foram testadas.
Senhor Presidente, já teremos tempo para defender a manutenção da preferência comunitária ou tentar evitar o desaparecimento da política agrícola comum. Mas no caso em apreço, penso que a alteração das taxas de conversão simplificará e conferirá transparência, e as suas consequências negativas serão muito reduzidas.

des Places
Senhor presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o dossier de que hoje aqui nos ocupamos é particularmente difícil porque é técnico, tendo por essa razão sido confiado a um eminente relator, o deputado Christian Jacob.
Sou muito sensível à sua argumentação e, especialmente, aos argumentos respeitantes à simplificação administrativa: a coexistência de duas taxas de conversão, neste caso a taxa aduaneira e a taxa de conversão agrícola, coloca problemas de aplicação às empresas importadoras. É nesse sentido que o nosso grupo apresentou a 1ª alteração, e espero que ela seja aprovada pela nossa Assembleia, visto que tem a vantagem de completar a redacção do segundo considerando da proposta de Regulamento.
Mas, Senhor Comissário, porque razão se escolheu suprimir a Taxa de Conversão Agrícola em proveito da taxa aduaneira? Não o compreendo quanto a este ponto. Na verdade, a diferença entre as duas taxas é de 5 %. Então, porque razão foi escolhida a solução mais desfavorável para a agricultura da União Europeia? Uma vez mais, escolhemos a solução que diminui o privilégio da preferência comunitária. A Comissão é a única organização, no contexto mundial, que privilegia sistematicamente as importações dos países terceiros.
A 2ª alteração proposta pelo nosso grupo tem por fim modificar a escolha da taxa. Dizemos sim à taxa de conversão agrícola e não à taxa aduaneira. Melhor dizendo, queremos privilegiar o princípio da preferência. Muitos dos meus colegas aqui presentes fazem parte da Comissão da Agricultura. Falam muitas vezes da preferência comunitária, mas creio que quando se trata de votar, a Comissão passe à frente dos interesses dos agricultores.
Em conclusão, meus caros colegas, o meu grupo solicita-lhes que aprovem a nossa 2ª alteração, a fim de mostrar aos nossos agricultores, ao menos por uma vez, que o Parlamento Europeu deseja protegê-los. Permito-me lembrar-lhes que a agricultura e o mundo rural, no seu conjunto, constituem um elemento essencial para o equilíbrio da nossa sociedade europeia.

Martin, Philippe-Armand
Senhor Presidente, é bem certo que todos nós que aqui estamos somos favoráveis a uma simplificação administrativa para o conjunto dos operadores económicos, mas esta não pode servir de pretexto para, voluntariamente, enfraquecer ainda mais o princípio da preferência comunitária.
No actual sistema, existem duas taxas para calcular os direitos de importação dos produtos agrícolas: a taxa aduaneira e a taxa de conversão agrícola. Parece-me lógico que se queira aplicar uma única taxa, mas por que motivo escolher a taxa aduaneira que, em razão da sua estrutura, apresenta uma diferença significativa relativamente à taxa de conversão agrícola?
Apoiarei, pois, as duas alterações que foram apresentadas, uma vez que têm por objectivo a mesma simplificação administrativa constante da proposta da Comissão, ao mesmo tempo que preservam o princípio da preferência comunitária e a equidade entre os Estados-membros.
Por fim, Senhor Presidente, não quero deixar de sublinhar que a proposta da Comissão constitui um grave precedente que coloca em má posição o dispositivo agro-monetário europeu.

Papoutsis
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer à Comissão da Agricultura e ao relator, deputado Jacob, o apoio que deu à proposta da Comissão.
No sector excepcionalmente complicado das questões agromonetárias, raramente é possível simplificar as coisas sem afectar importantes interesses. Isso é verdade para a presente proposta, a qual produz uma importante simplificação administrativa e elimina uma prática económica incorrecta.
Trata-se da utilização de uma única taxa de câmbio para converter em moeda nacional todos os encargos resultantes da importação de produtos agrícolas, os quais são expressos em ecus. Deste modo, será eliminado o actual sistema duplo segundo o qual, sem qualquer lógica económica, os encargos são convertidos com base numa ou noutra taxa de câmbio. Se em média isso conduz a uma redução muito ligeira de determinadas taxas em moeda nacional, o custo da medida é insignificante em relação às flutuações devidas aos mercados e que influenciam os próprios recursos provenientes da agricultura.
Do ponto de vista da preferência comunitária, esta medida não tem consequências em termos práticos, uma vez que o seu fraco efeito não pode influenciar as decisões relativas à realização ou não de importações.
Finalmente, a solução proposta pela Comissão não apresenta dificuldades nem a nível jurídico nem a nível internacional. Assim, temos agora uma oportunidade, que não é de perder, de procedermos a uma simplificação administrativa que os empresários aguardam e que não afecta os interesses comunitários. Não devemos esquecer, além disso, que com a simplificação em causa se evitarão muitos erros e litígios judiciais.
Há sempre a pergunta porque é que não se generaliza a utilização das taxas de conversão agrícola em vez dos direitos aduaneiros. Uma tal solução, porém, não traz qualquer vantagem para a Comunidade, e a utilização de uma ou outra taxa de conversão não influencia a preferência comunitária; pelo contrário, poderia ser tomada como uma provocação pelos nossos parceiros comerciais e criar dificuldades inúteis com países terceiros.
Senhor Presidente, lamento, mas as alterações que foram apresentadas não podem ser aceites pela Comissão. A primeira, porque elimina o critério proposto, sem aliás afectar a presente proposta, enquanto a segunda reintroduz o actual sistema, esvaziando assim de objectivo a proposta da Comissão.

Presidente
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Prémio suplementar aos produtores de ovelhas da Irlanda e da Irlanda do Norte
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0209/96) do deputado Gillis, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de regulamento (CE) do Conselho (COM(96)0152 - C4-0315/96-96/0102(CNS)) que fixa um prémio suplementar pagável aos produtores de ovelhas em zonas desfavorecidas da Irlanda e do Reino Unido no que se refere à Irlanda do Norte.

Gillis
Senhor Presidente, gostaria de expressar os meus agradecimentos a todos pelo relatório sobre a retirada de terras. Penso que o tratámos muito rapidamente. Como é sexta-feira de manhã e toda a gente deseja iniciar a sua longa viagem para casa, espero que este relatório muito curto também seja tratado muito rapidamente.
Na Primavera de 1995, o mercado ovino irlandês sofreu uma grande quebra. Houve uma descida total dos preços e os produtores foram alvos de uma grande queda de preços, especialmente no que diz respeito aos seus cordeiros precoces. Estes produtores representam uma parte muito importante do mercado da carne de ovino, uma vez que os seus cordeiros são produzidos e colocados no mercado fora da estação principal, proporcionando, dessa forma, um fornecimento contínuo de um produto de qualidade durante todo o ano. Isto elimina a sazonalidade e a necessidade de armazenamento, constituindo, de facto, uma forma natural de produção. Normalmente, estes cordeiros nascem fora da estação, durante os meses de Novembro, Dezembro e Janeiro, razão pela qual a sua produção é muito mais dispendiosa, pois necessitam de uma alimentação à base de cereais e requerem estábulos.
A proposta que lhes apresento procura fornecer um prémio suplementar de 6, 5 ecus por ovelha nas terras baixas, localizadas na zona não desfavorecida. Senhor Presidente, penso que quando fez a apresentação disse «nas zonas menos desfavorecidas» quando, na verdade, é «nas zonas não desfavorecidas», sendo válida apenas por um ano, ou seja, para a primavera de 1995. Irá beneficiar cerca de 10 000 produtores de ovelhas tanto no sul como no norte da Irlanda e amortizará algumas das perdas sofridas em 1995. Espera-se que esta medida incentive os agricultores a continuar com este tipo de produção de cordeiros, e os encoraje a continuar a abastecer ao longo de todo o ano um mercado valioso. Isto é algo que já há muito tempo temos tentado estimular em toda a Europa, por forma a eliminar a sazonalidade.
É muito importante que o Parlamento dê o seu aval o mais rápido possível, de forma a que estes agricultores sejam pagos imediatamente, incentivando-os assim a continuar com este tipo de produção. Caso contrário, virar-se-ão para formas de produção mais baratas e perderemos esses mercados valiosos.

McCartin
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a forma como a Comissão apresentou esta proposta. Trata-se de uma medida excepcional para a Irlanda e a Irlanda do Norte. Os agricultores e produtores de ovelhas irlandeses sempre afirmaram que o regime da carne de ovino não cria condições comuns na União Europeia. Nós fixamos o preço-base e depois a compensação-base em relação ao preço médio do mercado. Porém, o território da Comunidade é amplo, enquanto que a Irlanda é uma ilha que se encontra longe dos seus mercados principais. Assim, é normal que o preço praticado na Irlanda seja muito diferente do praticado no resto da União Europeia. Foi o que aconteceu neste caso.
Por vezes, o regime da carne de ovino é alvo de duras críticas em virtude do custo por quilo da carne produzida. Porém, se virmos as coisas por esse prisma, estaremos a fazer uma má interpretação da política. Na União Europeia existem 70 000 produtores de carne de ovino, 80 % dos quais vivem em zonas desfavorecidas. Isso significa que nessas zonas há muito poucas alternativas. A sua única alternativa seria vitelos de vacas em aleitamento. Se observarem o encabeçamento, verão que a substituição de quatro ou cinco ovelhas por uma vaca - o encabeçamento equivalente - encarece o povoamento dessa terra com vacas e isso significaria produzir um produto, cujo excedente ascende a 1 500 000 toneladas.
Assim, as medidas respeitantes à carne de ovino são muito boas, pois apoiam zonas difíceis no sul e no norte da Comunidade. Essas medidas contribuem, simultaneamente, para reduzir o montante da carne de vaca produzida. Gostaria de felicitar a Comissão pela sua flexibilidade ao apresentar estas medidas, que não fazem aumentar a produção e necessitam de um montante de verbas relativamente reduzido. Sendo a União Europeia tão grande como é, isto só mostra que temos instituições capazes de tratar de problemas quotidianos. Isso dá confiança às populações, particularmente nas zonas periféricas.

Hyland
Senhor Presidente, gostaria de associar-me aos meus outros colegas irlandeses na manifestação de apreço pela resposta da Comissão para ajudar a atenuar um problema bastante grave para os produtores irlandeses de cordeiros precoces. Se quisermos maximizar todo o potencial dos recursos agrícolas europeus, temos de aumentar, tanto quanto possível, os recursos autóctones das zonas rurais. E não há sector em que esta oportunidade tenha sido mais ignorada que o sector da lã. Na Europa existem cerca de 100 milhões de ovinos e, no entanto, não temos um sector comunitário da lã sustentável.
A Irlanda é o quinto maior produtor de carne de ovino e de lã. Todavia, toda essa lã é exportada em bruto. Porque razão a Europa cede essa oportunidade e esse potencial à Nova Zelândia e à Austrália? O relatório sobre o sector da lã, recentemente aprovado pelo Parlamento, apresenta propostas razoáveis e viáveis para um programa estruturado e eficaz a nível de custos com vista ao desenvolvimento do sector comunitário da lã. O Parlamento terá de pressionar a Comissão para que esta apresente, numa data breve, as suas propostas para o estabelecimento de um sector da lã sustentável na Comunidade Europeia.

Rehn, O.
Senhor Presidente, os verdes campos da Irlanda impressionaram este deputado finlandês, quando há pouco tempo visitei Cork e as suas províncias circundantes. Apercebi-me da importância da agricultura e da produção de carne ovina para os irlandeses e para a agricultura irlandesa. Concordo plenamente com o relator Gillis e com a Comissão da Agricultura em que uma catástrofe como a que sucedeu aos criadores de gado ovino, devido a uma mudança de preços muito acentuada, tem de ser indemnizada de forma razoável. Caso contrário, torna-se incerto o prosseguimento da produção tradicional, além de que pelo menos eu sinto dificuldades em imaginar a Irlanda sem dispor de uma economia relevante no sector ovino.
A situação na Irlanda e o relatório Gillis obrigam praticamente a comparar as economias no sector ovino nas diferentes regiões periféricas da União Europeia e, em particular, nas diferentes regiões desfavorecidas da União. Torna-se bastante difícil compreender a orientação agrícola do Conselho em matéria de produção de carne ovina. Ao mesmo tempo que o Conselho está justamente a considerar a concessão de uma ajuda adicional à produção de carne ovina na Irlanda, a sua política parece estar a conduzir, na Finlândia, à ruptura na criação de ovelhas e naturalmente ao seu desaparecimento. A Finlândia, que até aqui já não conseguia auto-abastecer-se em carne ovina, está agora a braços com uma ruptura na rentabilidade neste domínio. Por exemplo, a lã já só é adquirida gratuitamente. É claro que a continuação da criação de carne ovina na Finlândia requer medidas especiais urgentes.
Infelizmente, a criação de gado ovino constitui apenas um exemplo ilustrativo de que a extensão da política agrícola comum até à região mais setentrional da União, de Estocolmo e de Helsínquia para norte, não se tem processado de forma justa. Constitui uma ameaça para as regiões meridionais da Finlândia o facto de nestas terras agrícolas da União, tradicionalmente mais limpas, os agricultores serem obrigados a abandonar a produção em virtude de esta ter deixado de ser rentável. Nas regiões setentrionais, são injustas as ajudas atribuidas habitualmente por sector de produção, uma vez que o nível de colheita é aí sempre mais baixo.
Senhor Presidente, espero por isso que a Comissão da Agricultura trate os Estados-membros de forma consequente quando as suas agriculturas enfrentam dificuldades particularmente graves, como agora sucedeu na Irlanda e também na Finlândia. Como é possível que a comissão não se tenha manifestado face à quebra verificada no ano passado, no primeiro ano da adesão da Finlândia à União Europeia, nos rendimentos dos seus agricultores, quebra essa que, em média, foi superior a 25 %, tendo nalgumas explorações agrícolas sido mesmo superior a 40 % e tendo ainda sido mais grave no caso dos produtores de cereais, de ovos e de carne porcina?
O Parlamento Europeu ratificou na Primavera de 1994 o acordo de adesão entre a União Europeia e a República da Finlândia. O Artigo 141º desse acordo prevê que se possa pagar uma indemnização a título compensatório por força das condições específicas que aí imperam quando surgem graves dificuldades na actividade agrícola nas regiões meridionais da Finlândia. Não deveria o Parlamento Europeu, enquanto entidade que ratificou o Acordo de Adesão, providenciar por que o espírito e a letra deste Acordo não fossem contrariados? Espero que a Comissão da Agricultura defenda o camponês finlandês com a mesma determinação como agora defende o criador de gado ovino irlandês.

Graefe zu Baringdorf
Senhor Presidente! Senhor Deputado Gillis, sempre que estiver em causa dar apoio aos agricultores da Europa, ter-me-á do seu lado. Assim acontece agora, a propósito dos produtores de ovelhas irlandeses. Só que eu não considero esse apoio como sendo a via certa. Vamos deixar passar o regulamento, abstendo-nos de votar.
Aquilo que propõe não é precursor. Acabámos de o ouvir na intervenção do colega finlandês. Se por um lado se subvenciona, quando os preços do mercado sofrem um colapso, isso significa que esses produtores de ovelhas ficam com a possibilidade de sobreviver, ainda que mais ou menos mal dado os preços baixos, enquanto que outros, que não recebem esse subsídio, ficam em grandes dificuldades. Além do mais, não propôs introduzir um escalonamento à semelhança do que existe nas regiões desfavorecidas. Quer dizer, ao atribuir um prémio por ovelha, é mais do que provável que ele não chegue aos produtores e seja absorvido pelos intermediários que pressionarão ainda mais para baixar o preço, acabando por sua vez por colocar os agricultores e produtores de ovelhas finlandeses em grandes dificuldades.
Um outro ponto tem a ver com a afirmação de que é preciso valorizar. A carne de ovino não se valoriza com prémios da UE, com dinheiros públicos. Quando muito, poderá compensar-se uma perda. A carne de ovino valoriza-se por ter valor no mercado, por a carne de bovino irlandesa ter nome feito na Europa. Os consumidores estão dispostos a pagar por isso. Estamos a seguir o rumo errado quando pensamos que poderemos estabilizar o mercado injectando capitais públicos. É um rumo errado e não tem nada a ver com qualidade. Não obstante, como é natural, não condeno os produtores de ovelhas irlandeses pelo dinheiro que vão receber da UE.

Papoutsis
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Comissão da Agricultura e ao relator, deputado Gillis, bem como à Comissão dos Orçamentos e ao relator, deputado Gallagher, pela sua colaboração.
O tema que hoje debatemos diz respeito à má situação do mercado da carne de ovino em toda a Irlanda, durante o período crítico do final da Primavera de 1995. A produção de carne de ovino na Irlanda é sazonal. A sua rentabilidade no final da Primavera depende dos bons preços do mercado, uma vez que o custo da alimentação tende a ser muito elevado durante esta época do ano. Na Primavera de 1995, um conjugação de factores, incluindo a oferta muito maior do que habitualmente no norte da Europa, fez baixar os preços do mercado em toda a Irlanda. Embora a Comissão tenha reagido, pondo em funcionamento um certo número de mecanismos de apoio ao armazenamento privado, o mercado recuperou a um ritmo muito lento.
Realmente, o Conselho manifestou a sua preocupação face aos preços da carne de ovino na Irlanda no âmbito do conjunto de medidas relativas aos preços de 1995. Seguidamente, em Novembro de 1995, declarou que estava pronto para aprovar uma proposta da Comissão que prevê a concessão de um prémio suplementar, o qual será rigorosamente limitado à campanha de comercialização de 1995, tendo consciência das repercussões económicas para os produtores interessados da Irlanda e da Irlanda do Norte.
A presente proposta corresponde à preocupação do Conselho e à sua disponibilidade para a tomada de medidas. Propõe um prémio suplementar de 6, 5 ecus por ovelha, o qual será pagável apenas pela campanha de comercialização de 1995 aos produtores das regiões não desfavorecidas da Irlanda e da Irlanda do Norte. A despesa resultante deste prémio suplementar fixo será inferior a 10 milhões de ecus e está prevista no orçamento de 1996.
Agora, no que se refere à observação feita pelo senhor deputado Rehn O., gostaria de dizer que a Comissão está informada sobre esses problemas com que se defrontam os criadores finlandeses e que, na Finlândia, já se envidaram determinados esforços nesse sentido. A Comissão Europeia segue de perto esta questão e pode casuisticamente colaborar com as autoridades finlandesas.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Papoutsis.
Está encerrado o debate.
Passamos agora à votação.
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Ahlqvist e Theorin
Optámos por nos abster em relação ao relatório em apreço. Parece-nos desproporcionado o pagamento de 9, 5 milhões de ecus por os produtores de ovelhas terem sido afectados por uma baixa de preços durante o Verão de 1995. Muitos sectores económicos são afectados por quedas de preços e têm custos mais elevados na sua actividade em determinadas épocas do ano. Por princípio, a UE não pode financiar todos os sectores afectados pelos problemas referidos. Parece-nos, portanto, inadequado votar a favor do presente relatório.

Protocolo de Acordo com o Principado de Andorra
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0241/96) do deputado Galeote Quecedo, em nome da Comissão das Relações Económicas Externas, sobre a proposta de decisão do Conselho (COM(95)0745 - C40383/96-96/0009(CNS)) relativa à conclusão do Protocolo de Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia.

Posselt
Senhor Presidente! O colega Galeote debruçou-se com grande aplicação sobre este relatório e acordo. Esta é mais uma razão para ele lamentar de não poder apresentar hoje pessoalmente o relatório. Mas é um prazer e uma honra para mim representá-lo, designadamente por dois motivos: o primeiro é que sou natural de um Estado-membro para o qual provavelmente Andorra é um país muito distante. Mas na União Europeia devemos reconhecer que somos uma comunidade em que tanto a Espanha tem fronteira com a República Checa, como a Baviera com Andorra. E penso que esta comunidade, em que não nos orientamos apenas regionalmente e vemos os problemas na sua globalidade, é fundamental para o futuro. Em segundo lugar, e também considero este aspecto importante: o Principado de Andorra é um país com interligações e relações especiais com a União Europeia. Os seus dois príncipes são cidadãos da União Europeia, um deles é mesmo Presidente de um Estado-membro da União Europeia. Dos 64 000 habitantes do país, apenas 13 000 são andorranos, os outros são igualmente cidadãos de Estados-membros, designadamente franceses, espanhóis e portugueses. Mas não é só por causa das interligações históricas e económicas da União Europeia com Andorra que, embora se trate de um país de pequena dimensão, lhe devemos dar importância.
Este país conseguiu atingir um espantoso bem-estar num ambiente circundado pela pobreza, muito parco e não abençoado pela Natureza. O Produto Interno Bruto per capita ascende a 15 000 dólares, isto é, as pessoas agarraram o seu destino com afã e engenho, numa situação em que se poderia pensar que iriam ser meros beneficiários de esmolas, e desenvolveram este país de uma forma impressionante.
Creio que isso nos deveria levar a falar com mais respeito do que é habitual dos pequenos países europeus. Se a Europa for construída como queremos, ela não pode ser centralizadora, ela tem de proteger as regiões e os grupos étnicos enquanto comunidade de direito e dar também aos pequenos países o seu lugar. Quando oiço tantas vezes a propósito da Eslovénia, que ela não está preparada para aderir porque é demasiado pequena - no entanto, só a capital tem mais habitantes que um dos nossos Estados-membros que, aliás, prezo muitíssimo. Quando se diz que Malta é demasiado pequeno para estar representado nas instituições europeias, claro que esse critério se aplicaria com muito mais razão aos países verdadeiramente pequenos da Europa.
Mas creio que eles são de grande importância, não só pelo seu papel histórico e cultural, mas porque são símbolos da liberdade, espaços contidos numa Europa que pende demasiadas vezes para a mania das grandezas. E entendo, precisamente porque represento um Estado-membro bastante extenso, que deveríamos dar novo peso a este pequeno país contido da Europa. Exactamente por isso me congratulo por esta adaptação, de si técnica, condicionada pelo alargamento, nos dar a oportunidade de elogiar os pequenos países da Europa.

Gasòliba i Böhm
Senhor Presidente, Senhores Deputados, em primeiro lugar, é com júbilo que anuncio o voto favorável do meu grupo, o Grupo Liberal, ao protocolo do acordo entre a Comunidade Europeia e Andorra na sequência do último alargamento da União Europeia. É muito importante ter em conta a realidade andorrana no âmbito europeu, bem como a sua relação com a União Europeia.
O Principado de Andorra é uma realidade política, social e económica que conheceu uma evolução muito interessante nos últimos anos, após constituir-se como Estado soberano em 1993, ano em que adoptou uma Constituição democrática e integrou as Nações Unidas e o Conselho da Europa, entre outras organizações internacionais. O actual governo, presidido por Marc Forné, do Partido Liberal de Andorra, está a levar a efeito um importante processo de projecção internacional e europeia, bem como a modernização da economia andorrana que se rege pelas normas mais rígidas das economias europeias ocidentais, pelo que não se poderá empregar a expressão «paraíso fiscal» utilizada na exposição de motivos do relatório. Muito pelo contrário, um dos esforços mais importantes do Governo andorrano é assegurar o funcionamento adequado das suas instituições e dos mecanismos do Estado andorrano, plenamente harmonizadas, como já referi, com os Estados e as economias da União Europeia. Trata-se de uma linha de acção também seguida por outros operadores no plano económico e social, como seja a Banca Andorrana, que adoptou um código de conduta similar e praticamente idêntico àquele que rege o funcionamento da Associação Bancária da União Europeia.
A União Europeia deve desenvolver uma cooperação muito intensa com o Estado andorrano, pelo que se deverá cumprir o compromisso contraído no Conselho Europeu de Madrid de Dezembro passado de estabelecer um acordo de cooperação, o que abre várias possibilidades, entre as quais a realização de projectos conjuntos entre esse país e a União Europeia em matéria de cooperação transfronteira num âmbito de particular interesse rural, turístico e económico, como representa a região de alta montanha dos Pirenéus, região que reveste um interesse particular para a União Europeia na perspectiva do desenvolvimento das vias de comunicação e da melhoria das zonas rurais e da cooperação inter-regional, como referiu o senhor deputado Posselt, e, em suma, favorecer o progresso nas regiões de alta montanha, progresso que se veria mais consolidado através da cooperação com o Estado andorrano nesta região.
Em resumo, Senhor Presidente, Senhores Deputados, trata-se de apoiar um processo sem dúvida interessante de um Estado cujas origens remontam à Idade Média e que até 1993 tinha um regime de co-principado entre o presidente da República Francesa e o Bispo de Urgel e que, em pouco tempo, se converteu num Estado moderno e democrático no âmbito geográfico da União Europeia - confina em todas as suas fronteiras com a União Europeia. E este processo leva-nos, obviamente, a apoiar este protocolo, mas também a instar o Conselho e a Comissão a superarem-se com este acordo de cooperação já estabelecido no Conselho Europeu de Madrid do ano passado.

Papoutsis
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer ao senhor deputado Posselt e ao senhor deputado Gasòliba i Böhm os seus discursos e concordar com eles quando dizem que este nosso debate de hoje nos dá a oportunidade de pormos em evidência a importância da cooperação com Andorra.
Concordo igualmente com as observações do senhor deputado Posselt quanto ao respeito pelos pequenos Estados-membros, como elemento básico da filosofia política europeia.
Senhor Presidente, o objectivo do protocolo que submetestes à aprovação do Parlamento é simples: proceder às necessárias adaptações do acordo assinado em 1990 com o Principado de Andorra, para ter em consideração a adesão da Áustria, da Suécia e da Finlândia à União Europeia.
O acto de adesão destes três países à União Europeia previa que determinados acordos celebrados pela União Europeia com países terceiros deviam ser objecto - se necessário - de medidas de adaptação para ter em conta o alargamento. O acordo com Andorra está incluído nestes acordos. Este acordo tem um carácter essencialmente comercial e estabelece com aquele país uma união aduaneira para os produtos industriais. A Comissão estudou as disposições deste acordo para determinar aquelas que exigiam uma adaptação, e chegou à conclusão que as disposições do acordo com Andorra podiam na sua essência ser aplicadas, tal como estavam, aos três novos Estados-membros.
Por conseguinte, a união aduaneira com o Principado é alargada aos três novos Estados-membros imediatamente após a sua adesão. Há apenas que proceder a determinadas adaptações de somenos importância do acordo com Andorra, principalmente de carácter linguístico, assim como introduzir uma disposição transitória que, aliás já não se aplica, relativamente à Áustria. É precisamente este o objectivo do protocolo que vos foi submetido.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
Passamos agora à votação.
(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Presidente
Tem a palavra o senhor deputado Hallam para um ponto de ordem.

Hallam
Senhor Presidente, nem sempre falo da questão de Andorra. Não é algo que me irrite muito! Porém, gostaria de salientar que votei neste hemiciclo numa sexta-feira de manhã. Gostaria que ficasse registado em acta que na quinta-feira houve 332 deputados que votaram contra a eliminação das manhãs de sexta-feira.
Gostaria de saber onde estão esses 332 deputados esta manhã?

Presidente
Senhor Deputado Hallam, imagino que devam estar de férias em Andorra, que é um local magnífico para passar um fim-de-semana.
Tem agora a palavra a senhora deputada Lulling para um ponto de ordem.

Lulling
Senhor Presidente, gostaria de retomar o que acaba de ser dito pelo deputado Hallam. Creio que o Tratado prevê doze períodos de sessões plenárias, em Estrasburgo. Já votámos, apenas com um voto de diferença, contra a décima segunda sessão em Estrasburgo, o que é contrário ao Tratado. Aqueles que queriam suprimir as sessões de sexta-feira, não sabem, verdadeiramente, o que fazem. Com efeito, para quê todas estas mudanças de casa e todas estas deslocações para apenas ter assento quatro dias aqui, quando temos amplamente trabalho para cinco dias? Temos muito trabalho, cada vez mais trabalho, se assim não fosse as mini-sessões em Bruxelas não se justificariam. Gostaria de manifestar o meu protesto.
Não se devem culpar aqueles que sempre aqui estão à sexta-feira, como o deputado Posselt, outros e eu própria. Se os demais não vêm, é com eles, mas isso não é motivo para terminar as sessões de sexta-feira em Estrasburgo. Mais valia realizarem-se menos sessões em Bruxelas e trabalhar-se à sexta-feira. As demais pessoas têm que trabalhar à sexta, e não querer trabalhar nesses dias é dar muito mau exemplo a toda a gente. Existem dezoito milhões de desempregados na Comunidade que bem gostariam de poder trabalhar à sexta-feira. Julgo que é vergonhoso fazerem-se intervenções como a do deputado Hallam, e queria deixar ficar aqui o meu protesto.

Presidente
Senhora Deputada Lulling, não a interrompi por uma questão de cortesia parlamentar e pelo grande respeito que nutro pela senhora deputada. Mas nem a sua intervenção é um ponto de ordem nem este é o momento para iniciar um debate. Em todo o caso, compete ao presidente informar o senhor deputado Hallam se a sua intervenção corresponde ou não ao permitido, e ele dispunha de um minuto que utilizou como entendeu. Senhora Deputada Lulling, não vamos iniciar um debate sobre esta questão e muito menos na perspectiva de iniciar as férias.
Votei a favor das sextas-feiras porque, caso contrário, teria ficado sem trabalho.
Agradeço, pois, o facto de terem votado a favor das sessões de sexta-feira. Senhores Deputados, procedeu-se a uma votação sobre esta questão nos termos previstos no Regimento e, por conseguinte, não vamos iniciar um debate sobre esta questão.
Senhor Deputado McCartin, tem a palavra para um ponto de ordem, mas se pretende intervir sobre esta questão, retirar-lha-ei imediatamente.

McCartin
Senhor Presidente, tem toda a razão. Não desejo aproveitar-me dessa forma para fazer um ponto de ordem. Apenas gostaria de responder, com o devido respeito, ao nosso colega que chamou a atenção para o reduzido número de deputados. Permite-me?
Queria defender este Parlamento...

Presidente
Senhor Deputado McCartin, debatemos este assunto até à exaustão e não aceito intervenções sobre esta questão.
Tem a palavra o senhor deputado Posselt para um ponto de ordem.

Posselt
Senhor Presidente! Já tinha pedido a palavra antes do colega Hallam. A minha intervenção não levantará seguramente quaisquer objecções. Estou satisfeito por se ter mantido a sexta-feira, porque o melhor da semana de sessões plenárias é a sua presidência das sextas-feiras! Queria agradecer-lhe e desejar-lhe boas férias.

Presidente
Muito obrigado, Senhores Deputados, mas, tendo em conta o que aprovaram esta semana, não aceito ofertas de espécie alguma.
Tem agora a palavra o senhor comissário Papoutsis.

Papoutsis
Senhor Presidente, não vou fazer uma intervenção política. Em nome da Comissão, e já que daqui a pouco ides declarar a suspensão desta sessão, antes das férias de Verão, queria apenas dizer que lhe desejo a si, Senhor Presidente, e a todos os senhores deputados que aqui estiveram presentes, hoje e ao longo de toda esta semana, boas férias e bom descanso. Formulo os mesmos votos para os intérpretes que, durante este semestre, tanto nos ajudaram. Faço votos para que em Setembro estejamos de volta com melhor disposição e com mais força para unirmos os nossos esforços com vista à construção europeia.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.

Interrupção da sessão
Presidente
Senhores Deputados, o Parlamento esgotou a ordem do dia. Permitam-me que, em primeiro lugar e em justa retribuição, deseje ao senhor comissário, ao presidente Santer e ao Colégio dos Comissários e respectivos colaboradores umas boas e merecidas férias. Votos que são extensivos a todos os senhores deputados, e permitam-me que diga às intérpretes e aos intérpretes de cabina que valorizamos muito a sua colaboração, que lhes desejamos umas boas férias e tomo a liberdade de lhes recomendar que, neste período, falem muito pouco e, a fazê-lo, façam-no na intimidade e em sussurros. Recomendo ainda aos funcionários a esquecer, no próximo mês, a palavra «presidente», e aos nossos colaboradores que se «desregulamentem», que, durante um mês, se esqueçam do Regimento e vivam livremente. E as senhoras e os senhores deputados que me acompanham à sexta-feira merecem ter um descanso duplo nas próximas sextas-feiras.
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 11H05)
