Exame do estado de saúde da PAC (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Lutz Goepel, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre o "exame do estado de saúde" da PAC.
Lutz Goepel
relator. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, a primeira ronda de debates parlamentares sobre o denominado "exame de saúde” da política agrícola comum será concluída amanhã. Este exame de saúde não é uma reforma fundamental da política agrícola comum. O seu intuito é actualizar, uma vez mais, a política em vigor onde tal se afigure pertinente, com base na experiência adquirida desde 2003, e adaptá-la às circunstâncias alteradas.
A Comissão deveria levar muito a sério a nossa posição. Constitui uma boa base para as próximas negociações sobre o pacote legislativo, bem como para a revisão orçamental após 2013.
A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural apoiou a prossecução da reforma no sentido de uma maior responsabilização pessoal e orientação para o mercado, dando ao mesmo tempo maior ênfase do que outrora aos aspectos da segurança alimentar e da responsabilidade social e ambiental - sobretudo tendo em conta o actual desenvolvimento do mercado e os novos desafios das alterações climáticas. Também queremos que seja dada maior flexibilidade aos Estados-Membros quando o sistema for mudado - por outras palavras, mais possibilidades de prosseguir com a dissociação e de se libertar dos valores históricos de referência.
Os debates na nossa comissão também revelaram, no entanto, que esta abordagem não faz sentido em todos os sectores, pelo menos não antes de 2013. No caso dos prémios por animal e nos países com dissociação total, mas com um forte sector pecuário, uma alteração súbita do sistema daria origem a rupturas estruturais negativas tendo em conta a actual situação do mercado. O mesmo parece aplicar-se a algumas organizações de mercado mais pequenas no sector vegetal, como, por exemplo, as organizações de mercado do amido da batata, das forragens secas ou do arroz, das quais depende uma indústria transformadora com expressão regional significativa, que nos últimos anos investiu bastante neste sector e agora tem de suportar elevados encargos com o serviço da dívida.
A comissão parlamentar votou a favor da introdução de um novo instrumento flexível para promover tipos específicos de produção importantes em termos ambientais e regionais ou sectores específicos - por outras palavras, o artigo 69.º - e, ao mesmo tempo, também reclamou a tomada de novas medidas de protecção contra crises ambientais e outras crises que, atendendo às alterações climáticas e à crescente interligação dos mercados agrícolas, se prevê virem a ser cada vez mais frequentes. Com este instrumento também deve ser experimentada uma nova forma de gestão de risco público-privada, que é urgentemente necessária tendo em conta a redução dos outros instrumentos e os novos imponderáveis.
Uma breve palavra ainda sobre a degressividade e a modulação: os nossos agricultores esperam poder planear com segurança e não considero simplesmente correcto que, passados apenas quatro anos desde a última reforma, se proceda novamente a cortes e reafectações na ordem dos 8 a 53% das ajudas directas ao rendimento através de uma modulação obrigatória de 5%.
Por mais que compreenda a necessidade de financiar o desenvolvimento do espaço rural, aqui está a destruir-se a confiança e a provocar rupturas estruturais. Estas propostas afectam especificamente as explorações a tempo inteiro, bem como as que nos últimos anos se associaram sob uma pessoa jurídica única para se tornarem mais competitivas. Mas nós apresentámos propostas sobre como é possível conciliar os objectivos políticos gerais com os requisitos económicos.
Temos de trilhar novos caminhos no interesse da sustentabilidade e da competitividade. Acima de tudo, estamos gratos a todos aqueles que cooperaram na elaboração deste relatório de iniciativa e gostaria de agradecer aos meus colegas e aos membros de todos os grupos políticos que fazem parte da Comissão da Agricultura.
Iztok Jarc
Presidente em exercício. - (SL) A Presidência do Conselho dá as boas vindas ao relatório do senhor deputado Goepel, enquanto contributo extremamente ponderado e rico para o debate. O Conselho também trabalhou arduamente na preparação da resposta ao relatório da Comissão. Como sabem, foi objecto de debate pelos ministros durante as três sessões do Conselho, nomeadamente em Novembro, Janeiro e Fevereiro.
Na próxima semana os ministros irão procurar chegar a algumas conclusões relativamente ao relatório sobre o exame do estado de saúde da política agrícola comum. Iremos começar por alguns princípios gerais. Por exemplo, quando a reforma da política agrícola comum foi aprovada em 2003, o Conselho manifestou, claramente, a intenção de realizar, no futuro, uma avaliação da eficácia das reformas adoptadas, em particular o seu efeito ao nível dos objectivos estabelecidos, bem como ao nível dos mercados agrícolas.
É igualmente importante saber que, ao deliberarmos sobre o exame do estado de saúde da política agrícola comum, iremos tomar em linha de conta as conclusões do Conselho Europeu, no que concerne as perspectivas financeiras para 2007-2013, bem como o apelo do Conselho Europeu à Comissão para que execute uma revisão profunda do orçamento e das despesas da UE para 2008-2009. A Presidência concorda com a Comissão no sentido que o exame do estado de saúde da política agrícola comum é um elemento importante das actividades previstas no âmbito da revisão orçamental para 2008-2009 e não irá definir antecipadamente as conclusões.
Determinámos que as reformas de 2003-2004 alcançaram, em larga medida, os objectivos estabelecidos, em termos de resposta às condições do mercado e de tornar a política agrícola comum mais acessível para os cidadãos. Os Ministros estão igualmente convencidos de que a Comissão efectuou uma avaliação correcta no seu relatório relativo aos principais desenvolvimentos que ocorreram após a aprovação das reformas em 2003-2004.
O Conselho irá prestar especial atenção às três questões chave: o esquema de pagamento único, o papel das ferramentas de marketing no apoio ao mercado e, naturalmente, a resposta aos desafios actuais e futuros inerentes à gestão do risco associado às alterações climáticas. Iremos trabalhar para encontrar o equilíbrio certo entre a adaptação da política aos novos desafios e às condições alteradas e a manutenção de um quadro claro e estável.
Relativamente à questão da simplificação, gostaria de dizer que a União Europeia considera que esta é uma questão chave e esperamos igualmente que a Comissão defina medidas concretas que permitam alcançar este objectivo.
Conforme já referi, o Conselho irá tentar, durante a próxima semana, aprovar conclusões sobre estas e muitas outras questões, tais como a gestão do risco, as quotas leiteiras, a transição para a eliminação das quotas leiteiras, bem como questões relativas ao segundo pilar. Este relatório constituirá, indubitavelmente, um contributo valioso para o futuro debate sobre estas matérias.
Mariann Fischer Boel
Senhor Presidente, queria agradecer mais uma vez à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e, em especial, ao senhor deputado Lutz Goepel o rigoroso trabalho desenvolvido, de que resultou um excelente relatório.
Encontramo-nos numa fase da primeira ronda de consultas às muitas partes interessadas, organizações e pessoas individualmente, que nos permitiu conhecer as suas opiniões e coligir diferentes ideias. A opinião do Parlamento Europeu é crucial, assim como as conclusões do Conselho que deverão ser conhecidas na próxima semana, pois pretendemos concluir as propostas legislativas a fim de serem adoptadas pela Comissão em 20 de Maio. Imediatamente a seguir, no mesmo dia, aqui, em Estrasburgo, apresentarei os textos jurídicos ao Parlamento Europeu. Mas, fundamentalmente, agrada-me ver que as três Instituições - Parlamento Europeu, Conselho e Comissão -, apesar de terem "listas de compras” diferentes, têm uma base de ambições comum.
Não me deterei em pormenor sobre os vários pontos, mas gostaria de expressar a minha opinião sobre os três aspectos que considero mais importantes. Primeiro, os pagamentos directos: estão inevitavelmente relacionados com a segurança a longo prazo que pretendemos garantir aos nossos agricultores. Consequentemente, concordo com a afirmação, no vosso relatório, de que os pagamentos directos se mantêm necessários como garantia básica do rendimento. O regime de pagamento único confere um verdadeiro impulso à competitividade dos nossos agricultores, mas há que tornar esse regime mais eficaz, mais eficiente e mais simples. Defendo, portanto, maior dissociação. As nossas experiências com a reforma de 2003 mostraram que a dissociação funciona bastante bem, pelo que creio que devíamos avançar e alargar os benefícios da dissociação, excepto nos casos em que os pagamentos associados se justificam plenamente.
Reparei igualmente que o relatório apoia a ideia de um artigo 69.º como instrumento bastante válido. No entanto, não podemos esperar que o artigo 69.º resolva todos os problemas, e opor-me-ei a qualquer tentativa de reintroduzir subrepticiamente o apoio associado recorrendo a esse artigo.
Não tenciono entrar de novo em detalhes quanto ao sector leiteiro, que já foi debatido. Gostaria, porém, de referir alguns instrumentos do mercado: a intervenção e a armazenagem privada. Tal como os senhores deputados, também eu reconheço que alguns dos nossos instrumento de mercado ainda se justificam, mas devemos manter a sua importância em relação à União Europeia tal como está neste momento. Agrada-me que concordemos que têm um papel a desempenhar no futuro, como verdadeiras redes de salvação.
Os riscos relacionados com as intempéries e surtos de doenças animais, por vós salientados, são decerto um ponto central na nossa discussão. No entanto, não estamos a começar do zero: o Conselho debateu o assunto em 2005 e chegou à conclusão de que novas medidas a nível da UE não deveriam interferir com o que já se pratica nos diversos Estados-Membros. Temos de estar seguros de que as novas medidas não interferem com a capacidade de os agricultores reagirem aos sinais do mercado, além de terem de ser compatíveis com o sistema da OMC, onde se verificou uma perda superior a 30%.
Quanto à modulação, em muitas ocasiões tornei claro que, para o futuro, precisamos de uma política de desenvolvimento rural muito ambiciosa. Foi para mim uma grande decepção o facto de os Chefes de Estado e de Governo, quando se discutiram as perspectivas financeiras no final de 2005, terem decidido cortar uma parte significativa do financiamento para o desenvolvimento rural.
Devo, no entanto, dizer que a reacção do vosso relatório às minhas ideias neste domínio me pareceu algo fria. Mas julgo que podemos justificar o facto de a nossa política de desenvolvimento rural se encontrar muito martirizada do ponto de vista financeiro. Se alimentamos grandes expectativas para a nossa política de desenvolvimento rural, incluindo a necessidade, muito justamente mencionada pelo Presidente em exercício, de a utilizar para dar resposta a novos desafios, como a gestão da água e a biodiversidade, não faz sentido atribuir-lhe mais tarefas sem as acompanhar de financiamento adequado. Penso que a modulação é a melhor maneira de providenciar mais financiamento.
Li com interesse as propostas dos senhores deputados e estou certa de que o assunto ainda não está encerrado.
Se o relatório me parece um pouco frio relativamente à modulação, considero-o gelado na sua reacção às reduções de pagamentos a explorações agrícolas de grande dimensão, aquilo a que chamais "degressividade”. Não podemos simplesmente ignorar o assunto. Sabemos que, com a nossa iniciativa de transparência, será dada grande importância, de todos os lados, aos vastos montantes destinados a pequenas explorações e pequenas propriedades reunidas sob uma pessoa jurídica única. Por outro lado, levo muito a sério as preocupações de todos quanto a este assunto. Li com interesse o conceito, expresso no vosso relatório, de "modulação progressiva”. Julgo que há algumas ideias interessantes que devemos ponderar cuidadosamente nas propostas jurídicas.
Peço desculpa se vos tomei demasiado tempo, mas pretendi apenas mostrar claramente a minha dedicação e o meu grande interesse nesta oportrunidade de discutir aqui, no Parlamento, o futuro da política agrícola europeia.
Bart Staes
Intervenho em nome da senhora deputada Buitenweg, a relatora de parecer da Comissão do Ambiente da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, que se encontra doente e transmitiu as suas desculpas. A Comissão do Ambiente formulou 17 recomendações, das quais destacarei quatro.
1. A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar saúda o facto de, na sua Comunicação, a Comissão Europeia se propor responder ao desafio das alterações climáticas e apoiar práticas agrícolas menos intensivas.
2. A Comissão do Ambiente salienta a necessidade de evoluir no sentido de uma agricultura sustentável e multifuncional, pugnando neste contexto pela agricultura de conservação e a agricultura biológica.
3. A Comissão Europeia é exortada a não enfraquecer as disposições vigentes em sede de condicionalidade - ou seja, as disposições em matéria de ambiente e de bem-estar dos animais e a compatibilidade das mesmas -, mercê da denominada simplificação. Pelo contrário, do nosso ponto de vista, o regime de condicionalidade deve mesmo ser reforçado em determinados domínios, como o da utilização, gestão e qualidade da água.
4. A comissão alerta a Comissão Europeia para a necessidade de adoptar uma atitude um pouco mais moderada relativamente ao conceito de "biocombustíveis”. Os seus benefícios são questionáveis, e o seu impacto, tanto em termos ambientais como sociais, está longe de ser inequivocamente positivo.
Neil Parish
Senhor Presidente, começaria por agradecer ao colega Lutz Goepel o relatório que elaborou. Penso que conseguiu unir a comissão e o Parlamento num excelente documento. Pela minha parte, diria que a reforma da agricultura é evolução, não revolução, e estamos a avançar bastante no sentido das reformas Fischler. Agradeço muito do trabalho levado a cabo pela Comissão, a par do relatório Goepel.
Julgo que um dos grandes trunfos desta reforma consistiu em reduzir a burocracia para os agricultores mas há ainda trabalho pela frente. Senhora Comissária, é verdade que as nossas ambições são comuns, mas parece-me que alguns de nós entendem que o dinheiro devia ser gasto de forma diferente e é isso provavelmente o que nos separa agora.
A segurança alimentar voltou a estar no topo da agenda, especialmente agora que o Extremo Oriente cada vez adquire mais bens alimentares. O preço dos cereais aumentou de duas a duas vezes e meia, pelo que me parece que podemos começar a fazer uma reavaliação da forma como gastamos os nossos fundos, à medida que avançamos com a reforma.
Há que analisar novamente a modulação. Na minha opinião, devemos acabar de vez com a retirada de terras da produção, porque esta Política Agrícola Comum não está ligada à produção. Não sei se será possível manter situações de retirada que são isso exactamente.
Temos de analisar as quotas leiteiras e aboli-las até 2015.
Pagamentos dissociados: eis o cerne da reforma, e tem toda a razão quando os refere. Mas, repito, penso que esta é a altura adequada para a agricultura poder começar a tender para um preço orientado pelo mercado. Eu sei que a Política Agrícola Comum é necessária mas a verdade é que o mercado está aí e devemos aproveitá-lo tanto quanto possível.
Luis Manuel Capoulas Santos
em nome do Grupo PSE. - Senhor Presidente, eu também queria saudar, uma vez mais, a presença da Senhora Comissária e do Senhor Ministro Presidente do Conselho. A Política Agrícola Comum suscita sempre debates apaixonados e os consensos são sempre muito difíceis, mas posso constatar que há uma unanimidade entre todos quanto à necessidade da continuidade de uma Política Agrícola Comum cujos objectivos acabam de ser reafirmados no Tratado de Lisboa.
O Grupo do PSE empenhou-se muito neste debate, no seio do grupo parlamentar, na Comissão da Agricultura, com as organizações de agricultores apresentamos mais de metade das seiscentas e muitas emendas ao relatório do Senhor Goebbels e subscrevemos 15 dos 17 compromissos englobando dezenas de emendas. Fizemos um grande esforço e concessões importantes para viabilizar um consenso tão amplo quanto possível no Parlamento e quero, por isso, solicitar muito sinceramente o Senhor Goebbels pela disponibilidade para o diálogo que manifestou e pelo verdadeiro espírito de compromisso que revelou, e também o Senhor Parish pela forma como conduziu os nossos trabalhos na Comissão da Agricultura.
Este é, portanto o compromisso possível mas não é o relatório dos socialistas. Não era este o relatório que faríamos, que consideramos bastante recuado e bastante conservador face às expectativas da sociedade e dos agricultores. Porém, a orientação geral do relatório não fecha as portas ao aprofundamento do debate no quadro da discussão da proposta legislativa. Espero que possamos manter o mesmo espírito de compromisso, mas sermos mais ambiciosos na definição de uma nova orientação para a agricultura europeia.
Refiro-me às questões mais sensíveis, como seja o sentido e o ritmo do desligamento das ajudas, um mecanismo de redistribuição mais justo dos apoios, a abordagem responsável para o futuro do sector do leite, os novos desafios, em particular o papel da agricultura no combate às alterações climáticas e à produção de agrocarburantes etc. Vamos votar este debate amanhã com os olhos postos no futuro. Apelo a uma votação muito ampla neste relatório e também às melhorias que os socialistas irão ainda introduzir para que fique um relatório ainda mais abrangente.
Niels Busk
em nome do Grupo ALDE. - (DA) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores deputados, o relator, senhor deputado Goepel, preparou, do modo competente que lhe é característico, um relatório que contém os instrumentos necessários para uma política agrícola mais clara e simples. No entanto, encerra igualmente uma argumentação forte a favor da manutenção da política agrícola comum depois de 2013, facto que agradeço. Apoiamos a posição do relator relativamente à continuação da dissociação, para que a reforma de 2003 possa ser implementada em todos os Estados-Membros. Apoiamos a posição do relator relativa aos instrumentos do mercado e à gestão do risco no que concerne as crises, as epidemias, o bem-estar animal e o ambiente, a modulação e a degressividade. Apoiamos ainda o desenvolvimento contínuo da política rural e um maior enfoque sobre os biocombustíveis. Devem ser realizados esforços substanciais relativamente à condicionalidade e à simplificação, porque a situação actual está a tirar os agricultores dos campos e dos estábulos para os escritórios para elaborar diagramas e responder à monitorização. As quotas leiteiras devem ser abolidas em 2015, pelo que existem motivos para aumentar as quotas leiteiras agora, já, amortecendo com pelo menos mais 2 % em 2009. A procura crescente de produtos lácteos irá criar a base para a produção de leite na Europa, para que possamos fornecer o que o mercado pretende.
O relatório contém ampla matéria em termos de liberalização e economia de mercado, que a Comissão deve utilizar como base para as propostas que apresentará em Maio, durante o debate do exame ao estado de saúde da política agrícola comum.
Sergio Berlato
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, nós estamos entre aqueles que acreditam e defendem a continuação da PAC mesmo depois de 2012.
Pensamos que este relatório é um passo na direcção certa, mas não podemos aceitar que a dissociação total das ajudas não permita a possibilidade de manter uma ajuda associada parcial para alguns sectores específicos, a fim de impedir o abandono total da produção. Com efeito, há sectores inteiros, como o sector do tabaco, que desapareceriam com a aplicação da dissociação total, gerando desemprego, bem como diversos problemas económicos e ambientais em zonas particularmente desfavorecidas.
Consideramos a modulação gradual das ajudas uma medida excessiva e, provavelmente, contraproducente se o objectivo continua a ser garantir a produção agrícola europeia. Reconhecemos a importância do desenvolvimento rural, mas entendemos que ele não pode ser conseguido à custa do primeiro pilar da PAC.
Além disso, há que continuar a implementar políticas de apoio às diferentes organizações comuns de mercado, sempre que for necessário. Senhor Presidente, Senhora Comissária, a União Europeia precisa de uma política agrícola comum que consiga...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, V. Ex.ª tentou, num documento de estratégia, fazer um exame de saúde à política agrícola, não tanto em termos de agricultura, já que esta se encontra relativamente bem neste momento, embora não em todos os sectores. A questão era a seguinte: está a política agrícola à altura do seu tempo? Eu devo dizer que não basta apenas medir a febre; é igualmente necessário desenvolver terapias adequadas para o caso de se diagnosticarem deficiências. E como a própria Senhora Comissária referiu no seu discurso, foram efectivamente diagnosticadas deficiências. Não quero agora entrar em pormenores, pois perderíamos demasiado tempo.
Por isso, o que importa agora é tomar medidas que também sejam socialmente aceitáveis. O essencial é que a agricultura contribua, naturalmente, para a estabilização do clima. É isso que ela faz, mas existem áreas de produção agrícola onde se torna difícil apresentar propostas sem uma intervenção restritiva.
É sobretudo importante assegurar uma distribuição dos fundos públicos que nos permita financiar as medidas que consideramos necessárias. O facto de o denominado segundo pilar - o desenvolvimento rural - ter sofrido cortes no planeamento financeiro a médio prazo e ter de enfrentar reduções de mais de 20 mil milhões de euros, de acordo com a proposta da Comissão e do Parlamento, constitui uma desvantagem.
É, por isso, urgente proceder à reafectação das verbas, até porque, em 2013, iremos precisar da aceitação social.
A Comissão veio agora apresentar algumas propostas e, neste aspecto, o mérito é da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e, designadamente, do relator do Parlamento Europeu, senhor deputado Goepel, que conferiu uma relevância prática às propostas apresentadas, a qual acabará por assegurar a igualdade de tratamento entre as empresas concorrentes.
A Comissão propôs a introdução de uma degressividade até 45%. Por sugestão do relator, a Comissão da Agricultura aceitou esta proposta, mas com a ressalva de as empresas com um grande número de empregados terem doravante a possibilidade de avaliar os seus custos salariais. Estivemos juntos em Meclemburgo-Pomerânia Ocidental e vimos estas empresas. A Senhora Comissária sabe que a introdução destas medidas é a única forma de acabar com as distorções da concorrência e de criar justiça.
Espero que também siga esta regra na proposta legislativa que irá apresentar. Caso contrário, o Parlamento ainda terá a oportunidade de se salvar em 2009. Nessa altura, Senhora Comissária, estaremos num processo de co-decisão e, como tal, a nossa posição será bem diferente e muito mais confortável para nós!
Ilda Figueiredo
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhor Presidente, este é um momento importante para avaliar as consequências das sucessivas reformas da Política Agrícola Comum, seja em termos de produção agrícola, seja de abastecimento dos consumidores, tendo por base a defesa da soberania alimentar dos Estados-Membros, a garantia de alimentos sãos e seguros em quantidade suficiente e a preços moderados, o respeito pelo ambiente e pela biodiversidade, a manutenção do mundo rural e da sua população, a quem têm de ser proporcionados os rendimentos necessários e o acesso a serviços públicos que lhes garantam condições de vida digna.
Infelizmente a Comissão Europeia não seguiu esse caminho. Não reconhece que a Política Agrícola Comum conduziu a uma situação paradoxal. Por um lado, os preços dos alimentos continuam a aumentar e, por outro lado, continuam a ser destruídas explorações agrícolas familiares e prossegue o abandono da produção de cada vez mais pequenos e médios agricultores por não lhes serem garantidos rendimentos dignos enquanto aumentam as actividades especulativas que encarecem os produtos alimentares cada vez mais escassos.
Por isso, é um erro insistir em dissociar as ajudas da produção e do emprego e é inaceitável que prossiga uma política de apoio aos grandes proprietários da terra e às empresas multinacionais da alimentação e se desvalorize os agricultores que mantêm a produção agrícola e pecuária na base da defesa da biodiversidade, da segurança alimentar e da qualidade dos produtos.
Com a última reforma de 2003 a situação agravou-se. As revisões das organizações comuns de mercado que se lhe seguiram na área do açúcar, dos produtos hortícolas e das frutas, do tabaco e do vinho mantiveram a injustiça da PAC em todas as áreas. Por isso, insistimos em alterações fundamentais que respeitem a especificidade da agricultura de cada país, que apostem na máxima ligação dos apoios à produção, que haja uma distribuição mais equitativa destas ajudas directas acompanhadas de um plafonamento e de uma modulação. É necessário fixar incentivos para as pequenas e médias explorações enquanto instrumentos de coesão económica e social e de contenção da lógica intensiva e apoiar as associações destes agricultores incluindo cooperativas agrícolas e adegas cooperativas.
Defendemos também a criação de um seguro agrícola público financiado por fundos comunitários, que permita garantir um rendimento mínimo aos agricultores em casos de calamidades públicas como secas, temporais, granizo, incêndios, epizootias, etc. Igualmente insistimos na necessidade de a Comissão Europeia ter em conta, no âmbito das negociações da Organização Mundial de Comércio, as especificidades da produção agrícola enquanto sector de produção alimentar, elemento estruturante dos equilíbrios territoriais de preservação ambiental e de salvaguarda de níveis adequados, quantitativa e qualitativamente, de segurança alimentar.
Por último, apelamos à Comissão e aos Estados-Membros para que tomem as medidas necessárias visando impedir as actividades especulativas, o controlo do mercado de produtos alimentares e a formação de cartéis pelas indústrias alimentares que exploram a falta de legislação e de controlo, a escassa organização dos produtores e dos consumidores e a falta de infra-estruturas adequadas, tendo como objectivo exclusivo aumentar os lucros, reduzir o preço nos produtores e impor preços elevados aos consumidores, como acontece actualmente, designadamente em Portugal, com produtos básicos como cereais, batata de consumo e leite.
Witold Tomczak
Senhor Presidente, há largos anos já que a política agrícola comum, a despeito dos seus princípios subjacentes, dá mais apoio aos agricultores ricos, em detrimento dos agricultores pobres. O congelamento do orçamento agrícola em 2002 e as subsequentes reformas da PAC não melhoraram a situação. Pelo contrário - a já enorme diferenciação em matéria de financiamento tornou-se maior ainda. A título de exemplo, os totais dos subsídios por hectare variavam em 2005 entre 68 euros na Letónia e 756 euros na Bélgica, ou seja, dez vezes mais. As diferenças injustificadas no campo do financiamento da agricultura são extensivas à proporção de pagamento directo, que é agora da ordem dos 70% do total dos subsídios concedidos ao sector.
Na sua Comunicação, a Comissão Europeia propõe uma redução parcial dos pagamentos aos beneficiários que recebem mais de 100 000 euros anuais. Esse grupo representa apenas 0,34% dos destinatários, mas inclui as grandes companhias, a indústria alimentar e os proprietários dos campos de golfe. Paradoxalmente, esta tímida proposta, que contende com os interesses de um grupo de pessoas tão restrito, foi chumbada pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu.
Têm sido aprovadas inúmeras propostas, que no entanto não corrigiram os erros da política agrícola. A única alteração que propicia uma divisão mais justa dos subsídios é a alteração 19, apresentada pela Grupo União para a Europa das Nações, que está em consonância com a proposta da Comissão Europeia. Não creio, porém, que concite grandes apoios. Naturalmente, as alterações que eu e o meu colega senhor deputado Wojciechowski apresentámos, que visam uma reformulação radical da PAC, foram também rejeitadas pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
A votação no relatório do senhor deputado Goepel constituirá uma expressão da responsabilidade que vos cabe na definição da política agrícola para os anos mais próximos. Quem é a favor de um desenvolvimento sustentável da agricultura da UE e da defesa dos interesses das explorações familiares, em lugar da dos interesses de um punhado de homens de negócio, deve rejeitar este relatório, sob pena de favorecer a continuação do processo de despovoamento das zonas rurais, um elevado desemprego, a degradação da segurança do abastecimento alimentar da UE, a discriminação contra os novos Estados-Membros e práticas que constituem uma ameaça para o ambiente natural. Apoiar este relatório é violar os principais objectivos da União Europeia, que tantas vezes são esquecidos, designadamente: a coesão económica, a coesão social e a solidariedade entre os Estados-Membros.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Peter Baco
(SK) Aprecio muito o trabalho do relator, o senhor deputado Goepel. A elaboração do relatório foi particularmente difícil, em parte, devido à ausência de análises de soluções possíveis, estudos de caso relevantes e dados decisivos nos documentos de referência.
A Comissão propõe reduções nos pagamentos directos a grandes empresas agrícolas, afirmando que tais empresas não necessitam de ajudas deste tipo. No entanto, não é isso que os números demonstram. Na República Eslovaca, o meu país natal, a maior parte das empresas agrícolas cabe na categoria de grandes empresas. Mais de 75% da sua maquinaria tem mais de 20 anos: por isso, existe uma necessidade urgente de fornecer ajuda financeira a estas empresas. O exemplo da Alemanha Oriental mostra que, nos casos em que estas empresas receberam um investimento adequado, estas empresas passaram a fazer partes das companhias mais bem sucedidas no mundo. Por outro lado, nos países pós-socialistas, estas empresas estavam em desvantagem a nível administrativo, o que resultou numa destruição em larga escala, não só do sector agrícola, mas também das zonas rurais e de regiões inteiras.
Entretanto, a Comissão não respondeu de forma adequada a um aumento muito perigoso da volatilidade do mercado agro-alimentar global. Temos de estar cientes de que uma repetição da situação do ano passado poderia ter efeitos realmente adversos para a segurança alimentar na UE. A eliminação da instabilidade natural do mercado agrícola é, seguramente, a tarefa mais importante de qualquer política agrícola e, como tal, também deveria estar patente neste relatório.
Por isso, não posso concordar com a situação existente, que se caracteriza por medidas caóticas, implementadas todos os anos, como a alteração de prémios às culturas energéticas, o levantamento da obrigatoriedade de retirar terras da produção, mudanças em quotas de produção, etc.
Ao falarmos de avaliação da política agrícola comum...
Agnes Schierhuber
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, também eu quero felicitar o relator pelo seu extraordinário trabalho. Ao que parece, a votação na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural atingiu os 82% a favor, incluindo os 17 grandes compromissos alcançados.
As reformas de 2003/2004 foram fases importantes no processo de reforma da PAC. Um exame exaustivo da PAC, que não passa por nenhuma reforma fundamental da política actual, constitui outro passo importante no sentido de garantir uma política agrícola comum europeia moderna, multifuncional e competitiva.
Foi documentado em estudos científicos que uma boa prática agrícola constitui a base para este efeito, independentemente de envolver empresas grandes ou pequenas. A primeira prioridade continua a ser a produção alimentar, a segunda prioridade a produção de forragens e a terceira prioridade o fornecimento de energia. No que diz respeito à importância ambiental da energia de biomassa, pode dizer-se que a agricultura austríaca, por exemplo, reduziu as emissões de CO2 em 14% desde 1990, tendo assim efectivamente atingido o objectivo de Quioto.
Congratulo-me igualmente com a abolição da degressividade. O modelo da modulação progressiva é o caminho certo e, neste contexto, também apoio os números apresentados.
Gostaria de agradecer à Senhora Comissária pelo que aqui disse em relação ao leite. A este propósito, gostaria de referir que não precisamos apenas de uma "aterragem suave" e de uma transição amena até 2015, mas também de soluções sustentáveis após 2015. Em relação às regiões montanhosas e às zonas desfavorecidas e periféricas, importa assegurar que possa continuar a existir, para além de 2015, um tipo de agricultura que envolva unidades pecuárias alimentadas a forragens secas. Aguardo, por isso, com expectativa a proposta legislativa da Comissão no dia 20 de Maio, Senhora Comissária, e espero vir a reencontrar nela grande parte do conteúdo do relatório Goepel, para que não tenhamos de repetir este longo debate...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Bernadette Bourzai
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria de agradecer ao senhor deputado Goebbels pelo seu trabalho, pois é importante que o Parlamento Europeu se pronuncie sobre as orientações gerais resultantes do "exame do estado de saúde” da PAC.
Pessoalmente, tenho sérias reservas relativamente à dissociação total, que implica riscos elevados em termos de abandono da produção pecuária e até mesmo de certas culturas. Também não partilho o optimismo de alguns que acreditam que a presente situação nos mercados mundiais garante um futuro estável e seguro da agricultura europeia e que devíamos prosseguir na via da liberalização total. Além disso, nem todos os sectores agrícolas beneficiam por igual do aumento dos preços, como demonstra a crise particularmente grave que o sector pecuário europeu atravessa neste momento.
O total abandono de todos os mecanismos de regulação dos mercados afigura-se-me perigoso para a nossa segurança alimentar e a de todo o mundo. Penso que devemos velar pela manutenção de existências de intervenção que nos permitam reagir em caso de escassez de produtos alimentares e de especulação, manter organizações comuns de mercado ...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Willem Schuth
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de felicitar muito sinceramente o senhor deputado Goepel pelo seu relatório equilibrado. Não devemos penalizar as estruturas competitivas emergentes na agricultura. Por isso, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural rejeitou a proposta da Comissão relativa à degressividade na forma como foi apresentada. Não devemos discriminar os pagamentos directos em função da dimensão das empresas, já que isso poria em risco um grande número de empregos.
Além disso, eu diria que uma abolição progressiva do sistema de quotas leiteiras até 2015 continua a ser a opção acertada. Tendo em conta a subida dos preços do leite nos mercados agrícolas mundiais em expansão e as oportunidades de exportação a ela associadas, este sistema já não se afigura actualizado.
Neste aspecto, uma revisão sensata da reforma de 2003 não só deve proporcionar aos agricultores europeus fiabilidade e segurança de planeamento, como também deve constituir mais um passo no sentido do desenvolvimento contínuo e orientado para o mercado do nosso sistema agrícola.
Janusz Wojciechowski
(PL) Senhor Presidente, que é a agricultura para a União Europeia? Para alguns, é uma realidade de grande valor que urge preservar; para outros, infelizmente muito numerosos neste grupo, porém, não passa de lastro a descartar. No relatório do senhor deputado Goepel pode ler-se que a agricultura é uma das principais indústrias da UE. Isso é positivo, mas não chega.
A agricultura não é uma indústria nem, tão-pouco, um sector económico como os outros. A agricultura é um pilar da segurança alimentar. Nós investimos somas avultadas no exército e na polícia para garantir a segurança física dos nossos estados e das nossas casas. Pagamos montantes elevados para dispormos de segurança energética - estamos a procurar fontes de energia mais caras mas mais seguras. Temos de investir montantes elevados também na protecção da nossa agricultura, que nos proporciona segurança alimentar, e é lamentável que na UE nem toda a gente entenda isso.
Alyn Smith
(EN) Senhor Presidente, também eu queria felicitar o nosso relator pelo excelente pacote de compromisso que hoje nos apresenta. Gostaria de chamar a atenção, em especial, para três medidas que nasceram das nossas alterações e que são particularmente bem-vindas.
No n.º 21 do relatório, reconhecemos que a dissociação dos pagamentos directos teve grande sucesso e afirmamos claramente que devea continuar. Claro que isso tem de ser feito devidamente e com sensibilidade, mas há que andar para a frente.
Nos n.ºs 37 e 38 reconhecemos explicitamente que a política de retirada de terras da produção é um anacronismo e devia ser rapidamente posta de parte; sempre que houver eventuais vantagens ambientais, serão tratadas ao abrigo do segundo pilar.
Nos n.ºs 86 a 91 reconhecemos a importância de nichos de produtos para o conhecimento da agricultura europeia a nível internacional. Não seria difícil fazer aqui uma lista dos produtos escoceses de qualidade e entregá-la à nossa Comissária; ficar-lhe-ia muito grato se dissesse algumas palavras quanto à forma como tenciona avançar neste ponto, com a promoção de uma "Marca Europa” que atestasse a qualidade internacional.
Kartika Tamara Liotard
(NL) Com este "exame do estado de saúde”, a Comissão deu um bom passo - ainda que muito modesto - no caminho de uma política agrícola um pouco menos injusta. Exortaria os meus colegas a não apoiarem o relatório do senhor deputado Goepel, visto que o documento enfraquece as propostas da Comissão em alguns pontos muito importantes, sendo o mais importante, quanto a mim, a imposição, finalmente, de limites prudentes no que respeita ao volume de subsídios que é possível receber.
É difícil explicar aos cidadãos europeus por que é que, por exemplo, o Príncipe do Mónaco ou grandes multinacionais como a Heineken e a Nestlé recebem centenas de milhar de euros de ajuda aos rendimentos sob a forma de subsídios agrícolas pelo simples facto de possuírem alguma terra, enquanto os verdadeiros agricultores se debatem muitas vezes com sérias dificuldades financeiras. A ajuda aos rendimentos na agricultura destina-se a proporcionar aos agricultores uma existência digna e não a rechear os bolsos das multinacionais e dos grandes proprietários de terras.
Vladimír Železný
(CS) A reforma da PAC pretendia torná-la menos complicada e mais orientada para o mercado. O sistema proposto no relatório é inaceitável, tendo em conta a dimensão média das explorações agrícolas checas.
Se este sistema fosse adoptado, a República Checa, a partir do ano 2013, tornar-se-ia um dos Estados com maior percentagem (parte da intervenção não foi audível) transferidos no âmbito da modulação do primeiro para o segundo pilar. Perto de 40% dos pagamentos directos na República Checa seriam sujeitos à degressividade, comparados com os 6,5% para a França e apenas 2,5% para a Áustria.
De acordo com a actual proposta, as explorações agrícolas checas seriam forçadas a fraccionar-se de forma absurda, tornando-se, de facto, menos eficientes. A República Checa não pode aceitar nem esta proposta, nem uma proposta de compromisso, porque ambas nos expõem à discriminação, reduzindo injustificadamente a competitividade dos agricultores checos.
Jean-Claude Martinez
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Deputado Goepel, há perto de dez anos esta parte, em Berlim, o Chanceler Helmut Schmidt e o Presidente francês Jacques Chirac decidiram conceder uma prorrogação aos agricultores até 2013. Com o fim das quotas leiteiras, o fim de um verdadeiro orçamento agrícola enquanto parte do quadro financeiro 2014-2019 e com a aposentação da maioria dos produtores, que não viriam a ser substituídos, o final da grande PAC estava programado para 2013 - tão simples quanto isto!
Hoje, V. Exa. questiona este acordo e, em nome do "exame de saúde da PAC”, acelera o passo para a eliminação da nossa agricultura dentro do primeiro pilar. Isto não constitui novidade! À força de quotas, de QMG, de Prémios de Herodes, de pousios, de dissociações e arranques, há trinta anos que MacSharry, Steichen e Fischler vinham praticando esta estratégia de entregar o monopólio da produção alimentar ao Hemisfério Sul e aos países do Pacífico.
Hoje, os apaixonantes debates técnicos sobre dissociação total, modulação - degressiva ou progressiva -, ecocondicionalidade, desenvolvimento rural e valores de referência - históricos e não históricos - apenas escondem a única e verdadeira questão, quando a China e a Índia estão em vias de lançar um concurso alimentar planetário, quando a manhã dos agricultores desponta com o aumento dos preços e da procura. Será que a Europa quer ainda ser uma das grandes quintas do mundo, em conjunto com o Brasil? Sim ou não?
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, é com prazer que verifico que temos vasta audiência para este debate, dada a sua importância. Se a nossa escolha dos pagamentos às casas reais ou aos agricultores individuais fosse feita medindo os aplausos, os representantes da realeza em toda a Europa estariam bastante apreensivos com o resultado. Mas este debate é mais complexo, como tivemos ocasião de ouvir da boca dos nossos colegas de Leste.
No que respeita ao "exame de saúde”, seja-me permitido referir, muito rapidamente, que em relação à dissociação e modulação, na Irlanda, recorremos bastante à dissociação, e a Senhora Comissária sabe-o. Queremos manter o nosso sistema histórico de pagamentos e não nos agrada aumentar a modulação. Isso é roubar a Pedro para dar a Paulo mas sob outro nome qualquer. Não percebemos verdadeiramente onde irá parar o dinheiro destinado ao desenvolvimento rural e queremos ter a certeza de qual o seu destino.
Neste momento o que preocupa os agricultores irlandeses não é o artigo 69.º, mas a OMC. Tenho aqui comigo, e passá-la-ei aos colegas, a avaliação do último documento da OMC. Está escrito muito claramente e não é agradável de ler. Se o Senhor Comissário Mandelson mantiver esta orientação receio que os sectores da carne de bovino e dos produtos lácteos, assim como de carne de ovino e suíno, desapareçam simplesmente da Europa, assim como toda a Política Agrícola Comum. As reduções nos direitos vão até aos 70%.
Talvez nem todos estejam a entender o impacto de tais medidas, mas o que elas significam é que os nossos produtores não vão poder competir com produtos alimentares importados, produtos esses que cumprem normas muito, mas muito diferentes.
O sector da carne de ovino, que o Parlamento está neste momento a tentar ajudar, será destruído pela OMC. Senhora Comissária, pedia-lhe que fizesse o favor de ler esta análise elaborada pela Associação dos Agricultores Irlandeses - e voltarei a mostrá-la, pois os tons que usa são bastante fortes - e depois me viesse dizer que estão enganados (que bom seria!), embora eu tema que tenham toda a razão.
Esta Assembleia enferma de total falta de informação quanto ao impacto do último documento da OMC, e creio que merecemos receber tal informação. Para terminar, diria ainda que os agricultores irlandeses apoiam a União Europeia, mas, no último fim-de-semana, muitos foram os que vieram bater-me à porta questionando as suas decisões quanto à votação dos diversos Tratados. Isto é muito grave, como a Senhora Comissária bem sabe.
María Isabel Salinas García
(ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, os agricultores europeus, e os agricultores espanhóis em particular, necessitam - e eu diria mesmo que exigem - de um mínimo de estabilidade. Por isso mesmo, a primeira coisa que eu gostaria de pedir à Comissão é que esta avaliação intercalar da política agrícola comum não se converta numa reforma profunda e radical.
Um aspecto que me preocupa é o da dissociação parcial da ajuda; a pressa em avançar na dissociação da ajuda pode pôr em perigo muitas culturas. Um nível de dissociação total ou parcial é imprescindível para manter a produção em certos sectores, por exemplo no do algodão.
Por consequência, penso que os níveis de dissociação devem ser mantidos, tal como foi acordado em 2003 e, em todo o caso, se tal não for possível, penso que se deve deixar margem de manobra aos Estados-Membros, já que o modelo voluntário para cada sector, caso a caso, poderia criar as melhores condições para a produção agrícola. Penso que, nesta altura, devemos transmitir uma mensagem de calma e de estabilidade ao sector agrícola.
Jan Mulder
(NL) As minhas felicitações ao senhor deputado Goepel pelo seu trabalho. Em minha opinião, há dois aspectos importantes neste debate.
Em primeiro lugar, o aspecto mais importante da política agrícola é, do meu ponto de vista, o mercado comum para 500 milhões de consumidores. Será que a Comissão ou o relatório Goepel perturbaram este mercado? Julgo que não - e isso é bom.
Em segundo lugar, penso que as autoridades têm de ser fidedignas. Temos de permanecer fiéis àquilo que foi prometido no orçamento de 2007, e realmente penso que a Comissão está a fazer isso.
Tenho sentimentos mistos relativamente à modulação. Não conheço ainda os resultados da política rural. Os relatórios do Tribunal de Contas foram extremamente críticos, mas coloca-me alguma dificuldade a imposição aos agricultores de um encargo financeiro adicional, 60% do qual não voltam a ver. Nos Países Baixos, esse montante é utilizado para adquirir zonas naturais.
Gostaria de dizer algumas palavras a propósito das "non-trade concerns”, as preocupações não comerciais. Como explicar aos agricultores europeus que não possam produzir determinados produtos que outros países podem, quando nós próprios podemos importá-los sem restrições? Isto dá azo a uma concorrência desleal.
Andrzej Tomasz Zapałowski
(PL) Senhor Presidente, nos últimos anos foram introduzidas na política agrícola comum muitas alterações. Alterações que não foram sempre ditadas pela necessidade de melhorar a situação das zonas rurais ou pelas necessidades dos consumidores da UE. Actualmente o preço dos alimentos não pára de subir, mas, mesmo assim, a situação das pequenas e médias empresas não tem melhorado de modo significativo. A Comissão Europeia apoia mais as multinacionais, incluindo as que se dedicam à produção de alimentos geneticamente modificados, do que as explorações de âmbito local. A Comunidade Europeia está a enveredar cada vez mais pela via da alienação da soberania na área da produção alimentar. Agora, no quadro das propostas de reforma da Política agrícola comum, prepara-se para imolar mais um grupo de agricultores, o dos produtores de tabaco, levando à ruína quase 100 000 pessoas e destruindo 400 000 empregos. É mais que tempo de a Comissão Europeia começar a olhar mais aos interesses dos agricultores europeus do que aos de terceiros países.
Marie-Hélène Aubert
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o contexto da agricultura mudou muito desde 2003, e as análises de que dispomos hoje já estão ultrapassadas e não estão efectivamente à altura dos desafios cruciais do futuro. A procura de produtos alimentares dispara, os preços sobem em flecha e tornam-se incomportáveis para os mais desfavorecidos, ao mesmo tempo que as terras agrícolas vão desaparecendo. Os biocombustíveis, que são subsidiados, desestabilizam enormemente a agricultura. Destaquemos igualmente o impacto das alterações climáticas e, acima de tudo, o facto de os nossos cidadãos estarem a questionar o modelo industrial intensivo e ultraliberal, que faz com que os produtos alimentares percorram milhares de quilómetros pelo mundo, e tudo isto acompanhado pelo dumping social e ambiental.
O que temos fazer agora, portanto, é levar a cabo uma reforma aprofundada da política agrícola comum, e não apenas um adaptação técnica dos actuais instrumentos, que é o que V. Exa. nos propõe hoje. Precisamos também agora de um rumo, de uma direcção estratégica clara, que é o elemento que realmente mais falta nos faz neste momento.
Bairbre de Brún
(GA) Senhor Presidente, este relatório chega-nos num momento muito importante para os agricultores da UE. Como já disse a minha colega Mairead McGuinness, pudemos verificar nas conversações da Organização Mundial do Comércio como a Senhora Comissária está disposta a sacrificar os interesses dos nossos agricultores e da nossa comunidade rural, não para o bem do Terceiro Mundo, mas como parte de um jogo de negociações internacionais.
No que diz respeito ao exame do estado de saúde, concordo que deve haver um equilíbrio entre simplificar as questões e torná-las mais eficazes, por um lado, e por outro dar aos agricultores alguma estabilidade enquanto produzem alimentos para nós e mantêm as zonas rurais.
Se for implementada de uma forma justa, deveríamos saudar uma limitação dos grandes pagamentos aos grandes agricultores ou às grandes empresas como um passo em frente na Política Agrícola Comum, que só ajuda os grandes proprietários fundiários. É também importante que só sejam elegíveis para pagamentos os agricultores no activo.
A Política Agrícola Comum deveria ...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Derek Roland Clark
(EN) Senhor Presidente, qualquer "exame de saúde” exige parâmetros e avaliação. Para a PAC, sugiro que o primeiro parâmetro consista no financiamento e que a avaliação fique a cargo dos auditores do Tribunal de Contas.
Será que o Tribunal de Contas considera a PAC uma política saudável, quando 28,9% dos pagamentos únicos por exploração não foram calculados correctamente? Será que considera saudável que a PAC financie agricultores para não cultivarem bens alimentares? Será que considera saudável reconverter as terras de cultivo para os biocombustíveis, quando se verifica penúria de cereais a nível mundial? Será que considera a PAC saudável quando os verdadeiros agricultores - pelo menos, no Reino Unido - lutam por manter o seu modo de vida? Saberá o Tribunal que os agricultores da Nova Zelândia neste momento não recebem subsídios, mas se encontram numa situação saudável, e que apenas 3% desses agricultores tiveram de encerrar a actividade quando os subsídios foram retirados?
Já que a PAC parece muito pouco saudável, não seria preferível desligar a máquina de respiração artificial e deixar os agricultores europeus seguirem o seu caminho?
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente, concordo com grande parte deste relatório. No entanto, gostaria de mencionar rapidamente quatro pontos.
Em primeiro lugar, a dissociação é muito interessante em teoria mas, na prática, tem-se revelado uma decepção para alguns agricultores, pois não consegue proporcionar aos produtores os retornos de mercado que lhes tinham sido prometidos.
Em segundo lugar, temos de manter instrumentos suficientes que nos protejam contra as crises de mercado e de abastecimento. Os desequilíbrios na cadeia do abastecimento põem em perigo o objectivo da CAP de garantir o abastecimento alimentar. A segurança alimentar é impossível sem sustentabilidade económica garantida para os produtores.
Em terceiro lugar, é possível fazer mais para simplificar a PAC, reduzindo a carga burocrática e - sim, atrevo-me a propô-lo -, descriminalizando os agricultores que, através de falhas de menor importância, acabam por cometer erros honestos.
Em quarto lugar, as dotações do orçamento agrícola que não são utilizadas em medidas de gestão do mercado deviam ficar disponíveis para ajudar a agricultura da UE ao abrigo do artigo 69.º, sobretudo no caso de produções marginais e em situações, como acontece no meu círculo eleitoral, em que existe um elevado número de agricultores com mais de 55 anos sem perspectivas de emprego alternativo.
Véronique Mathieu
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório oferece-nos um bom compromisso entre as propostas audaciosas da Comissão e as preocupações manifestadas pelos nossos agricultores. Bravo, Senhor Deputado Goepel, por nos proporcionar este relatório - não foi fácil, nós sabemos -, do qual resultaram algumas boas propostas.
É o caso, em primeiro lugar, do regime de ajudas directas que necessita de ser alterado, tendo em conta que os Estados-Membros devem poder beneficiar de maior flexibilidade para pôr em prática esta mudança.
A dever ser prosseguida, a dissociação deverá ter em conta as dificuldades que alguns sectores atravessam actualmente, em especial o sector da pecuária e algumas produções vegetais muito importantes para inúmeras regiões, como as forragens de linho de cânhamo, que devem beneficiar de um período de transição adequado.
A modulação, tal como é proposta, parece-me excessiva e desequilibra o primeiro pilar. As medidas associadas à retirada de terras da produção devem poder ser reformadas, mas a Comissão deve, primeiro, definir claramente os instrumentos que permitem preservar os benefícios que esta pode trazer, nomeadamente no que diz respeito à biodiversidade. A revisão e o reforço do artigo 69.º seriam igualmente um meio de proporcionar um apoio financeiro eficaz às zonas fragilizadas, como as regiões montanhosas, à reestruturação dos sectores em dificuldade, como os sectores da pecuária e do leite, ou ainda à gestão dos riscos.
Por fim, Senhora Comissária, devemos interrogar-nos realmente a respeito da questão dos biocombustíveis, que são muito contestados do ponto de vista ecológico. O "exame de saúde" proporciona, talvez, a ocasião perfeita para o fazer.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) O relatório ora em apreciação é um dos relatórios mais importantes sobre o sector agrícola dos últimos quatro anos, dado que é muito mais do que uma simples avaliação do estado actual das coisas, ou um "exame do estado de saúde"'. A Senhora Comissária Fischer Boel é liberal-radical, o senhor deputado Goepel é democrata cristão-liberal, enquanto que eu sou socialista-liberal, e compete-nos fazer uma reforma profunda da política agrícola comum pós 2014. Este "exame do estado de saúde" traduz em palavras uma série de ideias que entrarão em vigor em 2014. Um exemplo disso é a alteração dos pagamentos directos para uma taxa fixa (flat rate) consoante a área, outro é a redistribuição dos financiamentos para o segundo pilar e o tipo de modulação previsto para o fazer; outro ainda é a necessidade de desenvolver um sistema de gestão de risco. Concordo com a Senhora Comissária Fischer Boel e com o senhor deputado Goepel que os limites máximos também são muito importantes. Gostaria de ver a Rainha de Inglaterra a receber menos; na Hungria também existe, actualmente, um número elevadíssimo de grandes empresas. Contudo, temos de criar um sistema que impeça a possibilidade de contornar os limites máximos; por outras palavras, teremos de resolver esta questão no futuro. Muito obrigado.
Anne Laperrouze
(FR) Senhor Presidente, gostaria de salientar quatro dimensões para a evolução da PAC.
A manutenção das ajudas directas, que constitui um elemento indispensável: está provado que nenhuma economia no mundo permite aos seus agricultores viver decentemente sem um apoio financeiro. O ambiente, que molda a agricultura do mesmo modo que a agricultura molda o ambiente. É, pois, importante manter os critérios de condicionalidade para a obtenção de ajudas. Qualquer acordo na OMC deve abordar a questão das indicações geográficas protegidas, do bem-estar animal e do estado sanitário dos produtos importados por razões de sã concorrência e porque os problemas sanitários não se detêm nas fronteiras. Finalmente, é necessário definir o contributo da agricultura para as alterações climáticas e o desenvolvimento sustentável. Convido a Comissão Europeia a analisar mais de perto a questão da percentagem de terras aráveis da União Europeia que pode ser consagrada aos biocombustíveis e à química "verde".
Congratulo-me com esta resolução, que reflecte bem os desafios futuros que se colocam à agricultura, tanto em termos de produção alimentar como em termos de protecção do nosso ambiente.
Liam Aylward
(EN) Senhor Presidente, saúdo a proposta de, no âmbito do exame de saúde da PAC, simplificar o ónus administrativo que impende sobre os agricultores e insto a Senhora Comissária, quando estudar formas de simplificar os regulamentos e de os tornar mais flexíveis, a avisar com antecedência os agricultores das inspecções do respeito pela condicionalidade.
Oponho-me absolutamente ao aumento da modulação obrigatória de 13% nos próximos anos. Trata-se de uma medida que iria reduzir os pagamentos directos aos agricultores que já contaram com esses fundos nos respectivos orçamentos.
Existe o perigo de o papel vital da criação de ovinos na preservação de locais sensíveis do ponto de vista ambiental e ecológico ser destruído se avançarmos com o abandono de terras e de se perderem capacidades de pecuária, e estes aspectos têm de ser estudados e apoiados no exame da saúde da PAC.
A partir do último debate tornou-se evidente que as quotas leiteiras serão abolidas a partir de Abril de 2015, e saúdo o contributo da Senhora Comissária para este debate. É fundamental que a aterragem seja suave e, pela minha parte, apoiaria um aumento anual das quotas leiteiras até 2015.
Finalmente, as propostas actualmente sobre a mesa em Genebra relativamente ao futuro da agricultura da UE no contexto da OMC são totalmente inaceitáveis, especialmente do ponto de vista irlandês. Felizmente, muitos outros Estados-Membros da UE também se manifestaram contra tais propostas, e o Comissário responsável irá tomar em consideração essas preocupações.
Carmen Fraga Estévez
(ES) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar o senhor deputado Goepel pelo seu trabalho e de dizer que irei concentrar a minha intervenção no futuro do sector do leite. Gostaria de tecer a seguintes observações.
Em primeiro lugar, gostaria de assinalar que existe uma grande incerteza quanto ao impacto que a eliminação do regime de quotas poderia gerar nas diversas regiões produtoras. Muitos temem que isso acelere a tendência para o abandono da produção e que represente um golpe irreversível para algumas zonas com um nível de rentabilidade muito baixo e com poucas alternativas agrícolas.
É evidente, contudo, que o actual regime de quotas não está a produzir o efeito desejado, que consiste em alcançar um equilíbrio entre a produção e o consumo. Deixámos de ter lagos de leite para termos um défice superior a 3 milhões de toneladas, o que constitui uma boa prova dos altos e baixos desta OCM, da repartição desigual das quotas de produção, da escassa e deficiente avaliação das últimas reformas e de algumas medidas específicas aplicadas, como a dissociação da ajuda, cujo impacto no futuro do sector nós desconhecemos.
A tudo isto vêm ainda juntar-se as disparidades que existem na aplicação do regime de quotas entre alguns países e outros; devo dizer, Senhora Comissária, que em alguns países, como o meu, há obstáculos à liberalização do sector, e que, por exemplo, a transferência individual de quotas, um elemento fundamental para a reestruturação, foi proibida a partir de 2005.
Por último, Senhora Comissária, gostaria simplesmente de dizer que penso que seria positivo combinar a ideia de aumentar as quotas em 2% a título voluntário para 2008-2009, como propõem os relatórios Jeggle e Goepel, com um aumento não linear para os anos seguintes, conforme solicitado no nº 84 do relatório Goepel, tendo em vista uma repartição mais equilibrada das quotas de produção, e atribuindo prioridade aos Estados-Membros onde os contingentes de produção têm sido tradicionalmente deficitários face ao seu consumo interno.
Lily Jacobs
(NL) Gostaria de chamar a atenção para um aspecto da nossa política agrícola que é muitas vezes descurado: os interesses dos países em desenvolvimento. Temos de abandonar o proteccionismo e as medidas distorcivas do mercado que se encontram incorporados no regime vigente. Os países verdadeiramente mais pobres do mundo têm direito a um acesso justo aos nossos mercados e à erradicação da concorrência desleal nos seus mercados.
Apresentei alterações que chamam a atenção para este aspecto, e gostaria de apelar aos meus colegas para que as apoiem. A Comissária concordará comigo em que, para além disso, a nossa política deve incidir, em primeiro lugar e acima de tudo, no consumidor. Por isso mesmo, é vital que apoiemos os agricultores na produção de alimentos seguros em quantidade suficiente e da mais elevada qualidade. Essa a razão porque temos de zelar por uma agricultura sustentável onde se invista o mais possível na protecção e na melhoria das zonas rurais e do ambiente, para que não só nós mas também os nossos filhos possamos gozar deles.
Temos de garantir alimentos suficientes para todos, e uma das formas de o conseguir consiste no progressivo desenvolvimento do nosso conhecimento e na partilha do nosso conhecimento e das nossas tecnologias modernas com o resto do mundo.
Kyösti Virrankoski
(FI) Senhor Presidente, o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre o exame de saúde da agricultura é realista. O maior problema é o da dissociação. A comissão pede uma maior dissociação entre a ajuda e a produção.
A comissão mostra-se muito prudente, e com razão. A dissociação, sob muitos aspectos, acaba por ser um auxílio equivalente à reforma antecipada dos agricultores. Beneficia os agricultores que reduzem ou abandonam a produção mas não motiva os jovens agricultores que estão a expandir a sua produção. Favorece, igualmente, a produção extensiva em detrimento da produção de mão-de-obra intensiva.
As áreas com maiores dificuldades, em termos de condições naturais, parecem ser, particularmente, as que mais perdem. Nos Estados Unidos, por exemplo, a ajuda ainda está principalmente associada à produção. É muito perturbador que a justificação social para o auxílio esteja a perder terreno. Se um agricultor que produz alimentos a tempo parcial recebe o mesmo pagamento que outro que trabalha sete dias por semana, o contribuinte pode muito bem protestar. O trabalho agrícola continua a ser o de produzir alimentos.
Zdzisław Zbigniew Podkański
(PL) Senhor Presidente, apesar de já ter sofrido várias reformas, a política agrícola comum continua a não estar à altura das expectativas. A perda de segurança alimentar da União Europeia, as numerosas situações de crise e a falta de soluções de compromisso que satisfaçam ambas as partes são exemplos flagrantes disso. A situação de crise está a ser potenciada pela ausência de coesão e pela discriminação contra os agricultores dos novos Estados-Membros. O facto de a situação diferir em função dos locais e da data de adesão à União Europeia é a demonstração real de que não existe uma política agrícola comum, nem existirá num prazo bastante alargado.
Apesar do trabalho ingente desenvolvido pelo relator, o senhor deputado Goepel, o objectivo não foi atingido e não é sequer fácil descortinar se nos encontramos mais perto ou mais longe de chegar a soluções criteriosas. Perante tal situação, a opinião da minoria, de que a Comissão continua a prosseguir uma política de apoio à indústria alimentar internacional e aos grandes latifundiários e de que a política agrícola comum não satisfaz as necessidades dos consumidores ou das pequenas e médias explorações familiares, que se vêem obrigadas a abandonar a produção, afigura-se correcta. Como tal, precisamos de uma política agrícola comum nova e justa, que seja gizada por peritos, em função de parâmetros objectivos, e não por grupos de interesses.
Petya Stavreva
(BG) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, gostaria de felicitar o relator, senhor deputado Lutz Goepel, pelo excelente trabalho que desenvolveu em torno deste relatório.
Na minha qualidade de deputado da Bulgária, considero particularmente importante que o relatório preste especial atenção aos novos Estados-Membros da União Europeia. Poderão, se assim quiserem, aplicar o regime simplificado de pagamento único por superfície até 2013 e receberão apoio da União Europeia para a aplicação das regras da condicionalidade.
A preservação do direito dos Estados-Membros de decidirem se querem e como querem alterar os seus sistemas de ajudas directas conferirá aos nossos países uma maior flexibilidade e ajudá-los-á a ajustar-se às necessidades específicas de cada região e cada sector.
É minha convicção que o relatório sobre o exame de saúde à política agrícola comum é especialmente importante hoje, dado que o Parlamento Europeu tem de mostrar aos cidadãos o seu empenhamento e uma atitude política responsável relativamente ao desenvolvimento do sector agrícola da comunidade.
Considero que o relatório do senhor deputado Lutz Goepel defende os interesses dos agricultores europeus e recomendo que o apoiem. Muito obrigada.
Bogdan Golik
(PL) Senhor Presidente, queria começar por congratular o meu colega, o senhor deputado Goepel, pela qualidade do relatório e por lhe agradecer o enorme volume de trabalho que nele investiu. O relatório reflecte plenamente o interesse particular que o Parlamento dedica à questão da política agrícola. Embora, actualmente, em termos orçamentais, a despesa por ela originada corresponda apenas a 33% do total, contra 80% na década de 1970, a política agrícola continua a ser, a justo título, uma das principais políticas europeias.
Visto que disponho de pouco tempo, limitar-me-ei a mencionar algumas questões que são importantes para os novos Estados-Membros. A introdução da modulação nos novos Estados-Membros não deve ser aceite enquanto não lhes for concedido o pagamento integral dos apoios e deve ser gradual, como foi nalguns dos Quinze. Não posso concordar com a extinção dos subsídios e suplementos às culturas energéticas, que mal acabam de nos ser atribuídos. A UE devia sim, muito pelo contrário, apoiar especialmente a nova aposta na produção de biomassa.
No que se refere ao futuro das quotas leiteiras, continuo a pensar que se trata de matéria que exige um debate mais amplo e uma análise muito mais profunda.
Magor Imre Csibi
(RO) Na minha qualidade de vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do. Consumidor, gostaria de fazer algumas observações a respeito do impacto das alterações climáticas sobre a agricultura.
A prática da agricultura intensiva ao longo dos últimos anos fez com que os agricultores contribuíssem em grande escala para o aquecimento global e se vejam agora confrontados com os seus efeitos devastadores. As estatísticas revelam que a agricultura é responsável por 17% a 32% das emissões de gáses com efeito de estufa produzidas pelas actividades humanas. A agricultura ainda está a poluir em consequência da utilização irracional de fertilizantes, da acumulação inadequada de estrume animal e da utilização irracional da terra, com o que me refiro especialmente à desflorestação e ao sobrepastoreio.
O aquecimento global é irreversível e a frequente ocorrência, de futuro, de secas e inundações já não deverá surpreender-nos. É esse o motivo por que apoio a ideia, apresentada no relatório, da criação de uma rede de seguros a nível europeu para ajudar os agricultores da UE em caso de calamidades ecológicas, climáticas ou epidemiológicas.
Consequentemente, peço à Comissão Europeia que analise a possibilidade do estabelecimento urgente de um fundo ou mecanismo de seguros multi-riscos para os agricultores da UE, financiados pelo orçamento da UE, bem como pelos orçamentos dos Estados-Membros.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhor Presidente, queria apenas chamar a vossa atenção para dois pontos neste debate. O primeiro diz respeito à percentagem da despesa total do orçamento comunitário destinada à agricultura, que tem caído de forma constante e será apenas de 32% no último ano do actual quadro financeiro. Esses fundos representam, em média, cerca de 30% dos rendimentos dos agricultores da UE. Este nível de apoio tem de ser mantido no futuro, para que a actividade agrícola continue a ser interessante e, acima de tudo, para garantir a segurança alimentar da Europa. Devemos ter presente que muitos países do mundo desenvolvido recorrem a uma série de instrumentos para apoiarem o rendimento dos agricultores em mais de 50%. No número desses países incluem-se o Japão, a Coreia do Sul, a Noruega e a Suíça.
Segundo ponto, o nivelamento do apoio aos agricultores nos Estados-Membros mais antigos e novos tem de ser feito de forma muito mais rápida. Segundo cálculos de especialistas, o nível médio de apoio por hectare de terra de cultivo em 2007-2013 nos novos Estados-Membros mal atingirá 62-64% do auferido pelos agricultores dos Estados-Membros mais antigos. Enquanto essas duas condições básicas não estiverem reunidas, o desenvolvimento da agricultura europeia dificilmente será concebível.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, o objectivo da presente revisão da política agrícola da UE é melhorá-la, à luz da experiência acumulada no período que decorreu desde a sua última reforma em 2003 e da situação que se criou no mercado mundial. Convém notar, contudo, que as alterações a introduzir não devem subverter, em primeiro lugar, o carácter comunitário desta política - somos contrários à sua nacionalização - e, em segundo lugar, o modelo agrícola europeu. Não há motivos capazes de justificarem a opção por um sistema de subsídios directos diferenciados, com base nos níveis de produção históricos.
O futuro modelo de subsidiação para o pós-2013 deve assentar em princípios simples similares aos do sistema SAPS. Todavia, em casos extremos, deve permitir-se também a intervenção no mercado, ou até mesmo a concessão de subsídios à produção, como nos casos da produção de tabaco ou de leite em regiões montanhosas.
Katerina Batzeli
- (EL) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Goepel pelo seu relatório. Dada a limitação de tempo, gostaria de destacar alguns princípios que devem inspirar qualquer reforma da política agrícola comum, seja através de uma comunicação seja através de um instrumento legislativo.
Em primeiro lugar, a redefinição do modelo agrícola europeu não pode esquecer as pequenas e médias empresas de base familiar. Em segundo lugar, a questão do financiamento, que terá se ser resolvida mais tarde, não deve basear-se no princípio do co-financiamento, o qual renacionaliza na prática a política agrícola comum. Em terceiro lugar, a questão da regionalização, que só por si não pode resolver as questões do mercado e dos produtos alimentares, terá de ser reexaminada e encarada nas suas verdadeiras dimensões. Em quarto lugar, as injustiças criadas por determinadas reformas como a do mercado do tabaco terão de ser eliminadas. Estes produtos têm de ser reintroduzidos e receber o mesmo tratamento que os outros.
Francesco Ferrari
(IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao relator este relatório muito importante, tendo em conta a complexidade e enorme dimensão do assunto tratado.
Gostaria de chamar a atenção para dois pontos que considero particularmente importantes. O primeiro é que considero a PAC um instrumento importante que deve ser mantido mesmo depois de 2013, porque é um apoio à empresa. Contudo, por essa razão deve ser dirigido aos empresários, para que estes possam criar emprego, manter o ambiente e garantir produtos de elevada qualidade.
O segundo ponto diz respeito à delicada questão das quotas leiteiras. Na verdade, concordo com o relator no que se refere à necessidade de proteger as regiões europeias onde não existe alternativa à criação de gado e à produção de leite, mas não devemos esquecer os agricultores que fizeram grandes investimentos para adquirir quotas leiteiras e que, a partir de 2015, poderão ver-se a braços com grandes dificuldades financeiras.
Espero que, com a ajuda da Senhora Comissária, possamos encontrar uma solução que satisfaça toda a gente, até porque, em 1984, quando foi criado o regime de quotas, a Itália era contra e ainda hoje tem um défice de produção de cerca de 40% do leite que consome.
Struan Stevenson
(EN) Senhor Presidente, o excelente relatório do senhor deputado Lutz Goepel vai lançar as bases de uma futura política agrícola sã, mas existem cada vez mais sinais de que a segurança alimentar vai passar a estar no topo da nossa agenda política, como afirmou o senhor deputado Neil Parish.
É tal o pânico provocado pelas alterações climáticas que os políticos e os responsáveis correm o risco de criar um problema global maior do que aqueles que conseguem resolver. A corrida aos biocombustíveis está a roubar tantas terras à produção agrícola que há já peritos que prevêem a iminência da fome global. Do mesmo modo, vastas áreas das florestas tropicais da Amazónia e da Indonésia estão a ser destruídas para se poder nelas plantar culturas que permitam produzir biocombustíveis, como o óleo de palma, ou outras culturas alimentares, como a soja, libertando para a atmosfera milhares de toneladas de CO2 e ameaçando destruir o nosso sistema mundial de climatização. A desflorestação já contribui em cerca de 18% para as emissões totais de gases com efeito de estufa e vem dar relevo à insensatez das actuais políticas.
A cobiça, e não o cuidado com o ambiente, tornou-se a característica que melhor define a nossa estratégia de combate às alterações climáticas, e a corrida aos biocombustíveis é uma ameaça potencial para a vida de milhões de pessoas, à medida que a população mundial aumenta dos actuais seis mil milhões de habitantes para os nove mil milhões estimados para 2050. Todos os meses nascem mais seis milhões de pessoas. No ano de 2030 a população mundial deverá ter-se expandido de tal modo que teremos de prever um aumento de produção alimentar da ordem dos 50% para dar resposta antecipadamente à procura. Em 2080, a produção de alimentos a nível mundial teria de ser o dobro!
Mas a verdade é que uma área correspondente à Ucrânia deixa de ser utilizada, todos os anos, para a produção alimentar devido à seca e como consequência directa das alterações climáticas. A produção mundial de bens alimentares, em lugar de se expandir, está em declínio. Eis por que a segurança alimentar se encontra, actualmente, no topo da agenda.
Constantin Dumitriu
(RO) A política agrícola comum é um dos pilares do desenvolvimento europeu, pelo que os debates sobre os métodos de melhoria desta política deviam ser uma constante, não apenas nas Instituições europeias, mas também nos Estados-Membros, nas comunidades que nos elegeram.
Regozijo-me com o facto de, através da declaração da Comissão e do relatório elaborado pelo meu colega, o senhor deputado Goepel, termos identificado algumas soluções tendentes a melhorar a política agrícola comum e a fazer com que as populações das zonas rurais acreditem que esta política é para seu próprio bem e não um mero conjunto de disposições burocráticas elaboradas nalguns gabinetes em Bruxelas. Temos, porém, de ter a certeza de que as propostas apresentadas pela Comissão, o Conselho e o Parlamento são flexíveis e suficientemente realistas para serem implementadas de modo eficiente.
A Roménia, o país que represento no Parlamento Europeu, é conhecido por ter 25% da sua população activa na agricultura, vivendo 40% da sua população em zonas rurais. Estes números demonstram a importância da agricultura e das zonas rurais para a Roménia e para a nossa economia. As soluções que encontramos para a reforma da PAC devem ter em conta casos como o da Roménia, com um vasto sector agrícola em pleno processo de modernização.
James Nicholson
(EN) Senhor Presidente, começaria por saudar o relatório do senhor deputado Lutz Goepel e por lhe agradecer o árduo trabalho que teve, assim como a todos quantos trabalharam neste documento.
Estamos no início de um processo, já que este ano é dedicado a estudar o futuro da Política Agrícola Comum. Trata-se de um importante passo no processo e estamos desejosos de conhecer as propostas da Comissão no futuro próximo. Creio que a posição do segundo pilar do desenvolvimento rural e o nível de modulação a estabelecer decerto serão fundamentais para o sucesso a longo prazo ou o fracasso do futuro da Política Agrícola Comum.
Mas devo dizer que nunca foi tão necessário colocar todos os Estados-Membros num plano de igualdade e que não podemos permitir níveis de percentagem diferentes entre os Estados. A dissociação foi, em larga medida, um êxito. Neste aspecto não creio que possamos voltar atrás. Já a condicionalidade não se mostrou útil, foi burocrática e pode ser melhorada. E a segurança alimentar não pode deixar de ser a nossa prioridade.
Andrzej Jan Szejna
(PL) Senhor Presidente, à política agrícola comum e à política estrutural que lhe serve de suporte pedem-se soluções para problemas cada vez mais graves. A política agrícola comum para o período 2007-2013, definida nas suas grandes linhas pelos ministros da Agricultura dos países da UE em 26 de Junho de 2003 no Luxemburgo, inclui algumas soluções que beneficiam a Polónia. Outras, porém, protegem mais os interesses dos Estados-Membros mais antigos.
Partilho da opinião do relator de que a Comissão deveria elaborar um relatório detalhado sobre questões como os custos adicionais suportados pelos agricultores por via da conformidade com as normas comunitárias nos domínios da protecção ambiental, bem-estar animal e segurança alimentar.
Quanto à posição a tomar sobre o relatório em apreço, concordo que é necessário prosseguir o processo de reformas e de desenvolvimento das áreas rurais. A política agrícola comum tem de mudar, se pretende encontrar respostas a novos desafios como as alterações climáticas, o aumento das necessidades energéticas, o crescimento demográfico a nível mundial e a abertura crescente dos mercados mundiais.
Markus Pieper
(DE) Senhor Presidente, acolho com satisfação o relatório Goepel, porque é finalmente chegado o momento de se proceder à abolição ou reforma profunda de instrumentos como o controlo de quotas, os prémios por animal, as restituições às exportações e os preços de intervenção.
Considerando o aumento global da procura de produtos alimentares, uma maior economia de mercado na política agrícola também proporciona mais oportunidades à agricultura europeia. Preocupa-me a formulação de alguns dos compromissos. Estes referem, nomeadamente, que os prémios por animal serão para já dissociados, exigem sistemas de protecção sectoriais e prevêem o financiamento através do primeiro pilar de uma amplo conjunto de derrogações - por exemplo, no caso do leite.
Tudo isto comporta o risco de mantermos, por portas travessas, as velhas organizações de mercado. As derrogações têm de limitar-se, de facto, às regiões estruturalmente desfavorecidas e ser estabelecidas para quantidades de produção estritamente limitadas.
Se formos demasiado generosos a este nível, provocaremos distorções da concorrência com efeitos incalculáveis em termos políticos. Por isso, incentivo a Comissão a dar ao mercado a oportunidade que ele merece nas próximas propostas legislativas.
Marian Harkin
(EN) Senhor Presidente, o presente relatório faz numerosas referências à OMC. Contudo, preocupa-me seriamente que, enquanto discutimos este relatório sobre a PAC no Parlamento, o futuro da agricultura europeia possa estar a ser ameaçado e gravemente posto em causa nas negociações a decorrer na OMC, em que somos representados pelo Senhor Comissário Peter Mandelson.
No relatório solicita-se que o conceito de acesso qualificado ao mercado seja defendido nas negociações da OMC. Estará a Senhora Comissária Fischer Boel convencida de que estamos a defender essa linha? Aliás, terá a Senhora Comissária a certeza de que a linha defendida pelo Senhor Comissário Mandelson não porá de rastos os sectores da carne de bovino, de produtos lácteos e outros, tornando, de certa forma, irrelevante o nosso debate desta tarde neste Parlamento?
No relatório insta-se a que se coloquem no centro das negociações da OMC preocupações não comerciais. Senhora Comissária, pensa que essa orientação está a ser cumprida, ou estamos apenas esta tarde a debater educadamente no Parlamento, enquanto o Senhor Comissário Mandelson ataca os próprios fundamentos da PAC?
Iztok Jarc
Presidente em exercício. - (SL) Gostaria de agradecer a todos o interessante debate que teve lugar. Na minha opinião, o relatório também é de grande qualidade e está repleto de ideias positivas.
Gostaria de referir que, ao longo deste debate, o Parlamento e o Conselho expressaram opiniões muito semelhantes relativamente muitas questões, demasiado numerosas para serem todas enumeradas aqui. Estou convencido de que esta semelhança dará um peso adicional a estas opiniões e oferecerá uma boa base para a futura cooperação entre as duas Instituições. Estou igualmente certo de que estará reflectida nas conclusões que os Ministros debaterão e aprovarão durante a próxima semana.
Estou convencido de que ambas as Instituições analisarão cuidadosamente as propostas legislativas que a Comissão apresentará na sessão informal que terá lugar em Maio, na Eslovénia, e que teremos um debate interessante durante a sessão.
Por último, gostaria de referir que a Presidência eslovena se empenhará no rápido início do debate sobre estas propostas, para que a maior parte do trabalho possa ser concluído durante o seu mandato.
Mariann Fischer Boel
Senhor Presidente, concordo totalmente com o senhor deputado Nicholson que este é o primeiro passo de uma discussão que prosseguirá durante o resto do ano, pelo que não comentarei pormenorizadamente todas as questões que aqui foram levantadas hoje. Farei breves referências a alguns aspectos que me parecem mais importantes.
Em primero lugar, uma vasta maioria é a favor da ideia de mais dissociação, o que muito me apraz. A ideia de conceder aos Estados-Membros a possibilidade de introduzirem um modelo regional é uma oportunidade que se lhes oferece de irem mais longe, no sentido de uma taxa fixa, e noutras ocasiões já expliquei porque me parece uma possibilidade importante.
A fim de não gerar expectativas, serei muito directa e muito franca relativamente à dissociação do tabaco. Ficou decidido, na reforma de 2004, dissociar os pagamentos ao tabaco. Como estamos neste momento a tentar ir mais longe na dissociação, a ideia lançada por alguns dos senhores deputados de alargar o pagamento associado do tabaco seria um passo numa direcção totalmente errada. Não alimentem, portanto, expectativas de que a Comissão avance nessa direcção.
A senhora deputada Mairead McGuinness afirmou que a modulação é comparável a um roubo aos agricultores. Não concordo. Penso que a política de desenvolvimento rural precisará de mais fundos para ir ao encontro dos novos desafios - sendo os mais importantes as alterações climáticas e a redução das emissões de CO2.
Devemos, em primeiro lugar, levar em consideração que os fundos dissociados se manterão no Estado-Membro e, depois, que os fundos modulados são cofinanciados pelos Estados-Membros, pelo que, na realidade, são os Estados que gerem o dinheiro. Recebem o dobro daquilo que deduzem do pagamento directo. Esta mensagem é importante e voltaremos a ela nas propostas legislativas.
O senhor deputado Graefe zu Baringdorf falou da modulação progressiva e da necessidade, em sua opinião, de incluir nos debates a ela relativos a intensidade de mão-de-obra. Compreendo o seu raciocínio, mas apenas posso responder que isso será extremamente democrático e muito, muito difícil de gerir, pelo que sinto alguma relutância em considerar a sugestão.
Posso estar enganada mas, pessoalmente, não me parece que a introdução da co-decisão na agricultura seja uma ameaça, como alguém afirmou. Considero-a um grande passo, e um passo natural, numa situação em que o sector agrícola é tão relevante, quer do ponto de vista económico, quer devido à sua importância para tanta gente. Consequentemente, saúdo esta alteração mas, por outro lado, convém que este exame de saúde esteja terminado antes do final do ano, ou tratar-se-á de um exame de saúde relativo a 2010 e, aí, já estaremos muito perto de 2013. Eis a razão mas, sinceramente, sinto-me muito satisfeita com as modificações que foram referidas.
Quanto aos países em desenvolvimento, a União Europeia é o mercado mais aberto a esses países: importamos mais produtos agrícolas do que o Canadá, os Estados Unidos, a Austrália e o Japão em conjunto. Há que o ter em conta quando falamos do sector agrícola.
Gostaria de dizer à senhora deputada Marian Harkin que fui informada de que apresentou uma pergunta oral. A resposta ser-lhe-á dada por escrito, e creio que desse modo receberá toda a informação que solicitou.
Lutz Goepel
relator. - (DE) Senhor Presidente, este debate faz-me lembrar a patinagem artística. Quando se procede à avaliação nesta modalidade desportiva, suprimem-se as notas mais alta e mais baixa e só depois é atribuída a pontuação. Por conseguinte, se eu ignorar as opiniões da extrema direita e da extrema esquerda desta Assembleia, então teremos um resultado bastante satisfatório para todos nós e que nos deixa muito contentes.
Muito obrigado pelo apoio e pela cooperação. Gostaria de salientar, uma vez mais, que este agradecimento é dirigido a todos e não pára nas fronteiras que dividem os grupos políticos. Aguardo com expectativa a cooperação no âmbito do pacote legislativo, que será certamente excitante.
Presidente
Eu acrescentaria apenas, Senhor deputado Goepel, que o sistema de descartar as notas mais altas e mais baixas é utilizado igualmente nos concursos de saltos de esqui e no boxe. Se isso leva a um prolongamento do nosso debate, tanto melhor.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, dia 12 de Março de 2008.
Gábor Harangozó  
É para mim evidente a extrema importância de salientar com clareza no âmbito deste relatório a necessidade de manter os pagamentos directos não só em casos de crises relacionadas com problemas climáticos ou fracassos do mercado mas também para manter um justo equilíbrio entre as elevadas normas europeias em termos de protecção do ambiente, dos animais e do consumidor. Ainda assim, é nosso dever pensar seriamente na situação dos países menos desenvolvidos que são produtores agrícolas quando revirmos os critérios que orientarão, de futuro, os pagamentos directos ao abrigo da nossa Política Agrícola Comum. Além disso, não podemos esquecer a difícil situação vivida por grande parte dos sectores agrícolas dos novos Estado-Membros da União Europeia, que exigem uma atenção específica e mais investimentos, sobretudo para restruturar e modernizar o sector. Para terminar, gostaria de realçar que é fundamental, no processo de exame de saúde da PAC, pôr a tónica - no seguimento de crises recentes - na garantia da segurança alimentar e do abastecimento aos nossos cidadãos, assegurando provisões alimentares suficientes.
