
Presidente.
   Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida no dia 22 de Julho de 2004. 
Presidente.
   Senhoras e Senhores Deputados, é com uma profunda tristeza que cumpro o meu dever – um dever que os meus antecessores tiveram de cumprir em ocasiões anteriores – de abrir esta nossa sessão de Setembro fazendo referência aos atentados terroristas que o mundo sofreu. Hoje, ao meio-dia, este Parlamento guardará um minuto de silêncio, em homenagem às crianças que foram vítimas dos horríveis acontecimentos em Beslan.
A fim de conferir uma dimensão colectiva a este gesto simbólico, solicitei ainda aos 25 Chefes de Estado ou de Governo dos países da União que convidassem todas as escolas da Europa a participar na nossa homenagem a essas vítimas. Posso informar a Assembleia que já fui notificado por diversos governos que confirmaram a aceitação deste pedido.
Além disso, amanhã às 9 horas, no meu breve discurso introdutório sobre o nosso trabalho para o presente mandato, pretendo fazer uma análise política desse flagelo que é o terrorismo, destacando a insegurança que ele gera entre os nossos concidadãos e a maneira como devemos enfrentá-lo. Não podemos, porém, iniciar os nossos trabalhos do dia 13 de Setembro sem prestar homenagem, através do minuto de silêncio que vamos cumprir amanhã, a todas as vítimas de todos os atentados terroristas que causaram um derramamento de sangue em muitas partes do mundo, bem como a todas as vítimas do 11 de Setembro de 2001 em Nova Iorque e do 11 de Março de 2004 em Madrid, para referir apenas os casos mais recentes e espectaculares. No Iraque, na Rússia, no Médio Oriente, na Indonésia e no Afeganistão, muitos seres humanos foram vítimas da insanidade dessas pessoas que desejam impor a sua visão do mundo através do terror.
Em resposta a cada um destes acontecimentos, Senhoras e Senhores Deputados, manifestei em nome de todos vós a nossa solidariedade para com as vítimas e suas famílias.
Antes de terminar, não posso deixar de lançar daqui mais um apelo ao raptores das duas trabalhadoras de ONG, duas mulheres italianas que em consequência do seu empenhamento humanitário na prestação de cuidados às crianças iraquianas foram sequestradas no Iraque, como sucedeu com dois jornalistas franceses que cumpriam o seu dever de nos informar a todos sobre o que se está a passar naquele país.
Por último, a acrescentar a esta triste lista de acontecimentos dolorosos, gostaria que também homenageássemos uma pessoa que foi vítima, não de um atentado terrorista, mas de um trágico acidente: o Patriarca da Igreja Ortodoxa Petros VII que, como é do vosso conhecimento, morreu juntamente com outras 16 pessoas num trágico acidente de helicóptero. Vão também para ele os nossos pensamentos e a nossa homenagem. 
Stevenson (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, um ponto de ordem. Ainda que a Assembleia possa concordar inteiramente com as palavras que acabou de proferir e embora todos nós estejamos profundamente abalados com os acontecimentos ocorridos em Beslan, cumpre-me chamar a atenção da Assembleia para um outro assunto. No mês passado, o regime que governa o Irão enforcou uma rapariga de 16 anos.
Presidente.
   Senhor Deputado Stevenson, irá ter oportunidade de intervir no momento próprio, quando lhe for dado o uso da palavra, no debate específico no qual todos os senhores deputados podem falar durante um minuto. Este não é o momento oportuno para o fazer.(1) 

Czarnecki, Ryszard (NI ).
    Senhor Presidente, tenho de tocar numa questão que afecta milhares de polacos, eslovacos, checos, húngaros e cidadãos dos outros novos Estados-Membros que recentemente trabalharam legalmente na Irlanda do Norte. Ainda que tenham, por um lado, encontrado a hospitalidade dos cidadãos desse país, por outro, experimentaram uma exploração feroz por parte da grande cadeia de distribuição internacional de origem alemã, o Lidl.
Esta empresa não pagou deliberadamente aos seus empregados o dinheiro que lhes devia, nem na totalidade – tenho declarações de que isso aconteceu – nem em parte. O pagamento dos salários a estes trabalhadores estrangeiros sofreu atrasos frequentes, e verificaram-se problemas com o levantamento de cheques emitidos pela empresa. A cadeia de distribuição Lidl age assim deliberadamente, uma vez que estas pessoas, na grande generalidade jovens, têm de regressar aos seus próprios países após as férias, e não estarão em posição de exigir o dinheiro que lhes é devido. Isto cheira a capitalismo do século XIX. Solicito-lhe, pois, Senhor Presidente, e também à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, que tomem medidas nesta matéria que garantam que a referida empresa não se torne num outro exemplo da divisão da Europa numa região ocidental superior e num região oriental inferior, e que garantam que a Europa não venha a estar associada à exploração. 
Doyle (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, desejo chamar a sua atenção para aquilo que eu classifico de invasão silenciosa da Europa por uma espécie alienígena, a , também conhecida pelo nome de esquilo cinzento americano. No Reino Unido como na Irlanda, esta pequena criatura tem sido responsável pela destruição dos bosques e pela expulsão do esquilo vermelho europeu indígena – – de muitas áreas.
Não se trata de um problema exclusivamente irlandês ou britânico: o esquilo cinzento propagou-se firmemente em Itália e está a espalhar-se rapidamente para norte do nosso continente, rumo à França, Alemanha e Áustria, deixando um rasto de destruição. Não estou a brincar. Sei que em comparação com as coisas mais importantes esta pode parecer um pormenor, mas temos uma responsabilidade. O esquilo vermelho – o nosso esquilo indígena europeu – encontra-se agora ameaçado pela concorrência de um rival de maior envergadura e robustez e pela destruição do seu habitat natural, os nossos bosques de folha caduca.
Apesar do rápido avanço do esquilo cinzento, a nossa Comissão não levou a cabo uma investigação completa a fim de localizar ou controlar a propagação desta espécie. Compete à Comissão conceber uma política sobre espécies alienígenas invasoras, mas até ao momento não vimos sinais dela. Quando é que nós, no Parlamento, podemos esperar receber os seus projectos de propostas de um quadro legislativo? Torna-se necessário desenvolver uma acção concertada imediata a nível europeu para reclamar os nossos bosques naturais para o esquilo vermelho, antes que seja demasiado tarde. 
Tzampazi (PSE ).
   – Senhor Presidente, a seguir à organização dos Jogos Olímpicos de Atenas de 2004, que foi um êxito absoluto, o meu país, a Grécia, vai acolher, de 17 a 28 de Setembro, o maior evento desportivo do mundo para pessoas com deficiências, os Jogos Paralímpicos nos quais deverão participar 145 países, 4 000 atletas, 2 000 assistentes e 3 000 representantes da imprensa.
Pela primeira vez na história, temos um mesmo comité a organizar os Jogos Olímpicos e os Paralímpicos, o que permite um planeamento apurado e a realização de economias. Também pela primeira vez na história dos Jogos Paralímpicos, o Governo grego decidiu há algum tempo contribuir com uma verba de 55,8 milhões de euros, isentando assim todos os países, ricos ou pobres, do pagamento do montante exigido para os seus atletas poderem participar. Mesmo antes da realização dos primeiros Jogos Paralímpicos em 1960, eles eram distinguidos ...
Presidente.
   Lamento, Senhora Deputada Tzampazi, mas tenho de limitar o seu tempo de uso da palavra, apesar do interesse das suas observações. 
Wallis (ALDE ).
   – Senhor Presidente, é certo que não falo muitas vezes em nome dos agricultores, mas a minha região no nordeste de Inglaterra sofreu as piores intempéries e teve as piores colheitas dos últimos 40 anos. Numa reunião que ali se realizou na semana passada, os agricultores pediram apenas que os pagamentos respeitantes a superfícies cultivadas, aos quais eles tinham direito, fossem um pouco antecipados. Contrariamente à ideia um pouco generalizada no Reino Unido, os agricultores de Yorkshire não são de certeza uns choramingas. Eles querem apenas um pagamento razoável, mais rápido e numa base regional. É um pedido sensato. Espero que este Parlamento consiga despertar a compreensão da Comissão quando, no momento oportuno, o Governo britânico formalizar esse pedido. 
Van den Berg (PSE ).
   – Senhor Presidente, quando iniciou as suas funções como Presidente deste Parlamento, V. Exa. referiu que um Parlamento Europeu visível e aberto constituía para si uma questão essencial, pelo que recebeu o apoio total da delegação do Partido Trabalhista nos Países Baixos. De facto, temos uma sugestão prática a fazer quanto à maneira de dar este primeiro passo. Há já uns anos que o público europeu não pode assistir às reuniões que são públicas. Uma vez que as medidas de segurança foram reforçadas, o que é compreensível, deixou de ser possível aceder livremente ao Parlamento. Isto fez, obviamente, com que o fosso entre o público e os políticos se tornasse problemático e maior. Uma das soluções seria transmitir as reuniões através do do Parlamento. Sendo esta prática já habitual para as sessões plenárias, poderia simplesmente ser alargada de forma a incluir as reuniões das várias comissões parlamentares. Os cidadãos de todos os Estados-Membros passariam então a poder acompanhar o nosso trabalho nas comissões parlamentares, de forma eficaz, económica e democrática. A nossa delegação apresentar-lhe-á hoje uma proposta que visa fazer desta abertura uma prioridade durante esta “sua” legislatura. Em especial, a senhora deputada Corbey, na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, fez-lhe uma sugestão que V. Exa. pode aproveitar; actualmente, nós, em nome de todos os nossos colegas do Parlamento Europeu, contamos com o seu apoio a esta proposta; esta é a forma como, através do , podemos aproximar os cidadãos europeus do nosso trabalho nas comissões parlamentares. 
Ludford (ALDE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de colocar a questão da situação que se vive nas Caraíbas e na Florida em consequência da terrível devastação causada pelo furacão e, na verdade, pelos dois furacões precedentes, o Charlie e o Francis.
Em primeiro lugar, quero que expressemos as nossas condolências e a nossa solidariedade para com todos aqueles que ficaram enlutados ou que sofreram ferimentos e prejuízos. Na qualidade de deputada ao Parlamento Europeu por Londres, sei que muitos dos meus leitores originários de lugares como Granada, Jamaica e ilhas Caiman têm ali familiares que foram afectados.
Em segundo lugar, quero apelar à generosidade da UE e dos Estados-Membros e pedir-lhes que enviem ajuda humanitária aos países e comunidades que foram devastados. Espero que o mecanismo de resposta rápida do ECHO possa ser invocado.
Por último, ciente de que a seguir na ordem do dia temos uma declaração da Comissão sobre os recentes desastres ambientais na Europa do Sudeste, quero insistir na ligação provavelmente existente entre esta terrível estação com os furacões das Caraíbas, os tufões no mar do sul da China e o Verão sem dúvida mais chuvoso dos últimos 40 anos na Grã-Bretanha, por um lado, e os efeitos da mudança climática e do aquecimento global, por outro. Poderíamos também referir as inundações devastadoras que em Julho que atingiram o Bangladesh.
Todos nós, incluindo a nova Administração dos EUA, temos de colocar esta questão no topo das nossas prioridades. Nós, no Ocidente, temos de limitar o uso perdulário que fazemos da energia porque, caso contrário, os prejudicados serão os pobres do Sul e do Leste e até os agricultores europeus em dificuldades. 
De Rossa (PSE ).
   – Senhor Presidente, a propósito do segundo acordo de paz para a Irlanda do Norte, como provavelmente será do vosso conhecimento, o Conselho solicitou à Comissão que apresentasse propostas para um prolongamento deste programa por mais dois anos, de 2004 até 2006. Este tem sido um dos mais importantes apoios da UE ao processo de paz na Irlanda do Norte. Teve de preparar o terreno para o processo de paz e fazer com que o povo sentisse que valia a pena deixar de apoiar as organizações paramilitares e empenhar-se num trabalho construtivo e voluntarioso, tanto no norte como no sul, além-fronteiras e nas zonas de fronteira. Pedia a V. Exa. que instasse a Comissão a apresentar com urgência aquelas propostas porque elas têm de ser apresentadas antes do fim do ano.
Faço isto também numa altura em que se inicia esta semana na Grã-Bretanha um processo de renegociação do Acordo de Paz para a Irlanda do Norte patrocinado pelos Governos irlandês e britânico e envolvendo todas as partes numa tentativa de relançar este processo. Como sabem, a Assembleia foi encerrada durante algum tempo, o que torna ainda mais importante a emissão de um sinal a dizer que este programa vai prosseguir. 
Xenogiannakopoulou (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade no plenário para manifestar o nosso mais profundo pesar e mágoa pela perda de Petros, Patriarca da Alexandria e Toda a África que num trágico acidente de aviação no sábado passado faleceu, juntamente com os dezassete membros da sua missão e a tripulação. V. Exa. também fez referência a este acontecimento e estou-lhe grata por isso. Gostaríamos de dizer que o falecido Patriarca era de facto um Patriarca jovem e inspirado e a sua perda será profundamente sentida. 
Helmer (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, desejo chamar a atenção para uma grave ameaça às liberdades cívicas, ao ambiente e ao bem-estar dos animais no Reino Unido.
Na próxima quarta-feira, o Governo britânico propõe-se introduzir uma nova lei da caça que terá por objectivo criminalizar as pessoas mais decentes, cumpridoras e responsáveis do Reino Unido. Para fazer passar esta lei, o Governo será obrigado a utilizar uma marreta constitucional designada "Parliament Act", que não foi concebida para esta finalidade e, na opinião de muitos constitucionalistas, estará assim a ser indevidamente utilizada.
Nós, nesta Assembleia, respeitamos os direitos humanos e a diversidade cultural. A lei agora proposta constitui um grave atentado a ambos. Todos aqueles que defendem as liberdades civis, os valores da vida rural e o bem-estar dos animais deveriam manifestar-se contra esta medida injusta e opressiva. 
Angelilli (UEN ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de retomar as questões com que foi aberta a sessão. A delegação italiana ao Grupo União para a Europa das Nações sugere que os membros deste Parlamento ofereçam, a título excepcional, um donativo correspondente ao vencimento de um dia de trabalho à Cruz Vermelha Internacional, destinado simbolicamente à reconstrução da escola de Beslan.
Considero também que este Parlamento, reunido em sessão plenária, para além da firme condenação de todos os actos terroristas e das palavras proferidas no início da sessão, deve enviar uma mensagem de solidariedade e de fraternidade às famílias dos reféns civis raptados no Iraque, em particular dos dois jornalistas franceses e das duas jovens italianas, Simona Pari e Simona Torretta, na esperança de que todas as pessoas sequestradas possam voltar a casa sãs e salvas. 
Figueiredo (GUE/NGL ).
    Gostaria de chamar aqui a atenção dos colegas e também do Senhor Presidente para a situação da deslocalização das multinacionais. No ano passado, na sequência da deslocalização da multinacional C[amp]J Clark, em Portugal, que lançou no desemprego centenas e centenas de trabalhadores em Castelo de Paiva e previamente em Arouca, este Parlamento aprovou uma resolução relativamente às empresas que, depois de receberem apoios financeiros, como foi o caso, deslocalizavam as suas empresas, responsabilizando-as e responsabilizando a Comissão por um conjunto de medidas que deviam ser tomadas para travar esta situação para defender os direitos dos trabalhadores e das regiões afectadas e também para, em casos em que houve incumprimento das suas obrigações, exigir a reposição dos fundos comunitários atribuídos. Ora, o que se passa é que, neste momento, a mesma multinacional C[amp]J Clark, de origem britânica, está a deslocalizar a última fábrica que tinha em Portugal, a Elefanten, em Vila Nova de Gaia, lançando no desemprego mais umas centenas de trabalhadores. O que eu solicito, Senhor Presidente, é que inste a Comissão a cumprir a resolução do Parlamento Europeu. 
Berman (PSE ).
    Senhor Presidente, gostaria de voltar à questão das pessoas feitas reféns no Iraque. Escusado será dizer que me associo às condenações expressas, mas será que não há mais nada que possamos fazer? Mais de 300 pessoas nesta Assembleia assinaram uma petição pela libertação dessas pessoas, o que é de facto extremamente positivo, sendo que esta pressão internacional, incluindo esta petição – pois houve obviamente outras iniciativas – já deu origem a um debate interno entre os movimentos radicais no Iraque. Este é de facto um resultado inesperado e já constitui um avanço. Hoje em dia, existem inocentes que são culpados e inocentes que são inocentes. Gostaria de ir um pouco mais além: é desnecessário dizer que a tomada de reféns como método não poderá, pura e simplesmente, continuar. Será que este Parlamento não poderia enviar uma carta a todos os parlamentos nacionais dos nossos 25 Estados-Membros, instando-os a apresentar uma petição do género, um apelo semelhante, na qualidade de órgãos democraticamente eleitos, símbolos do respeito pelo indivíduo, apelando à imediata libertação de todos os reféns no Iraque? 
Toussas (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, no início da sessão de hoje, o Parlamento Europeu aprovou a proposta de V. Exa. para que amanhã o plenário observe um minuto de silêncio pelas vítimas de Beslan. É verdadeiramente surpreendente que não tenhamos ouvido uma palavra sobre as crianças da Palestina ou as crianças do Iraque.
Ao mesmo tempo, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Governo de Ariel Sharon está a intensificar os seus ataques assassinos, com o exército israelita a fazer incursões na Faixa de Gaza por terra e ar, matando e ferindo dezenas de palestinianos. Eles estão a destruir habitações e infra-estruturas. As manifestações da comunidade internacional em resposta a estes ataques criminosos por parte do exército israelita são hipócritas e completamente fúteis, visto não serem acompanhadas por medidas que obriguem Israel a parar com o genocídio do povo palestiniano e a demolir o muro da vergonha. Em vez disso, ao equiparar carrasco e vítima e ao chamar assassínio ao direito de defesa, não só exonera como ainda incentiva o Governo israelita. Consideramos que deveriam ser tomadas medidas políticas práticas e outras de imediato a fim de obrigar o Governo israelita a parar com o massacre dos Palestinianos e criar as condições necessárias para uma Palestina independente. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Deputado Toussas, pode ter a certeza de que amanhã, quando guardarmos um minuto de silêncio, os nossos pensamentos estarão com todas as crianças vítimas do terrorismo em qualquer parte do mundo. 
Stevenson (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, no mês passado, na cidade de Neka, no Irão, uma rapariga de 16 anos acusada de actos contra a castidade foi publicamente enforcada numa grua. Depois de a condenar à morte, o juiz afirmou que ela se despira perante o tribunal por ter retirado o véu. Fez mesmo questão de ser ele próprio a colocar-lhe a corda à volta do pescoço. Presentemente, no Irão, há ainda outras três crianças de 16 anos condenadas à morte. O regime está à espera de que atinjam os 18 anos para realizar execuções públicas.
Este é o acto da maior barbaridade cometido por um regime mullah que está a fazer regredir o povo culto e civilizado do Irão até à Idade da Pedra. Já executou 120 000 pessoas desde que chegou ao poder. Senhor Presidente, espero que em nome de todos os membros desta Assembleia transmita a nossa indignação ao Embaixador iraniano junto da UE. A execução de crianças e, na verdade, a pena de morte são algo que nós não iremos tolerar.
Borghezio (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ontem e anteontem, em apenas duas noites, cerca de mil imigrantes ilegais desembarcaram na ilha de Lampedusa. Senhor Presidente, considerando, inclusivamente, a situação higiénico-sanitária e as condições humanitárias destas viagens, pergunto-lhe se não seria oportuno que uma delegação do Parlamento Europeu - eventualmente também com a sua ilustre presença - se deslocasse a Lampedusa para se inteirar da situação, que se tornou uma situação de emergência deplorável também do ponto de vista humanitário.
A Itália está a tomar medidas, e os primeiros resultados começam a ver-se, mas é necessário que a União Europeia exerça uma forte pressão sobre os países de origem e de trânsito, pois a Europa não pode tolerar este tráfico imoral de seres humanos.
Solicito que o Parlamento Europeu esteja presente num colóquio internacional que vai realizar-se em Lampedusa por iniciativa de uma organização não governamental. 
Szájer (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção desta Assembleia para as notícias perturbadoras que nos chegam da fronteira do sudeste da União Europeia, da região da Sérvia geralmente conhecida como Voivodina.
Nas últimas semanas e meses deste Verão, têm-nos chegado notícias de crescentes tensões étnicas e de ataques e assédio contra cidadãos húngaros, incluindo profanações de cemitérios, inscrições contra os húngaros e a queima da bandeira nacional húngara. Gostaria de chamar a atenção desta Assembleia para a grande importância de se estabilizar a situação nos Balcãs. A Europa tem feito muito para pôr termo à violência e à limpeza étnica nesta região. As autoridades sérvias não estão a reagir com suficiente rapidez a esta situação e estão a revelar-se ignorantes ou negligentes de muitas maneiras. É da responsabilidade de todos os democratas que se preocupam com a segurança da nossa Europa comum, e também daqueles que se preocupam com os direitos das minorias e os direitos humanos, exercer pressões sobre as autoridades sérvias relativamente a esta situação muito importante e extremamente perigosa. 
Mavrommatis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, é óbvio que tudo isto que ouvimos é extremamente importante. Igualmente importantes são os acontecimentos registados há alguns dias quando caiu a cortina sobre os Jogos Olímpicos de Atenas que foram coroados de um enorme êxito. Hoje volto a referir um tema que é do interesse de todos nós, o tema da dopagem, um flagelo que atinge o atletismo e que sem dúvida alguma diz respeito aos jovens de todo o mundo. É por essa razão que gostaria de propor que aprovássemos uma resolução contra a dopagem, com base na alteração que tencionamos apresentar, definindo as medidas que a União Europeia e todos nós temos de adoptar com vista a combater este flagelo. 
Tannock (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, pouco antes das férias de Verão, o Supremo Tribunal da Indonésia absolveu finalmente todos os oficiais que tinham sido indiciados pela morte ilegal de civis na antiga colónia portuguesa de Timor-Leste, durante os preparativos para a independência de Timor, quando se registaram as tentativas para fazer descarrilar o processo de independência conduzido pela ONU. Lamento profundamente que isso tenha acontecido e, uma vez que esta Assembleia acompanhou de perto a luta pela independência de Timor-Leste, sei que muitos de vós se juntarão a mim para protestar contra o facto de ninguém a ser punido por causa desses massacres. 
Allister (NI ).
    Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de responder ao primeiro orador, que referiu as dificuldades relacionadas com a exploração de jovens trabalhadores sazonais na Irlanda do Norte, o círculo eleitoral que eu represento. Lamento profundamente o sucedido e já lhe garanti que vou usar dos meus bons ofícios para tentar resolver essas dificuldades.
Desejo agora felicitar as autoridades gregas pela maneira excelente como decorreram os Jogos Olímpicos e manifestar a minha repulsa pela sugestão feita pelo Presidente cessante da Comissão para que em futuros jogos a bandeira da União Europeia seja arvorada ao lado da bandeira nacional. Considero que não é de forma alguma anti-europeu fazer questão de que os Jogos Olímpicos sejam motivo de grande orgulho nacional para os Estados-nação que neles participam. Esta sugestão é uma manifestação da obsessão dos líderes eurófilos da Europa, uma obsessão que não conhece limites. Mesmo agora querem chamar a si a glória que flui para cada Estado-nação das medalhas que ali foram ganhas. Considero que este passo vai longe demais e que os Estados-nação fazem bem em se lhe oporem.
Fatuzzo (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando parti do aeroporto de Milão perdi, lamentavelmente, os meus óculos pela centésima vez, por isso não consigo ver ao perto, mas ao longe vejo com clareza, e, olhando de longe, vejo perigos para o nosso Parlamento.
Por isso gostaria de lhe pedir maior segurança nas instalações do Parlamento Europeu em Estrasburgo e em Bruxelas. Considero que os deputados ao Parlamento Europeu poderiam ser um isco apetecido para os tubarões terroristas e, se quiser receber-me para saber o que penso, poderei dizer-lhe o que, a meu ver, está a falhar em termos da nossa segurança, da segurança dos deputados. Não considero que seja oportuno expor publicamente as minhas preocupações relativamente a um tema tão importante. 
Presidente.
   Está encerrado o debate sobre questões políticas importantes. Gostaria de agradecer a todos os senhores deputados pela sua colaboração.
Tem a palavra o senhor deputado Evans, para um ponto de ordem. 
Evans, Robert J.E. (PSE ).
   – Senhor Presidente, quero fazer um ponto de ordem relativamente à agenda de trabalho. Alguns deputados apresentaram perguntas em tempo oportuno para esta semana – especialmente dirigidas ao Conselho – mas receberam e-mails bastante confusos a comunicar-lhes que as perguntas não podiam ser traduzidas e seriam adiadas até ao próximo período de sessões. Pode esclarecer em que ponto nos encontramos em relação ao Período de Perguntas ao Conselho desta semana e o que deverão fazer os deputados que têm perguntas genuínas para fazer ao Conselho? 
Presidente.
   Como explicarei amanhã mais pormenorizadamente, continuamos a ter problemas com as traduções e nem todas as perguntas apresentadas poderão ser traduzidas para todas as línguas. No entanto, o Secretariado-Geral dá-me conta de que elas aparecem na lista de perguntas dirigidas à Comissão, apesar de não ter sido possível traduzi-las para todas as línguas, mas não aparecem na lista das perguntas dirigidas à Comissão e ao Conselho. 
Rogalski (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de lhes propor o seguinte. O Parlamento Europeu deveria homenagear as vítimas da Segunda Guerra Mundial, que rebentou há sessenta e cinco anos atrás, a 1 de Setembro de 1939. Começou quando a Alemanha nazi atacou a Polónia, com o apoio da União Soviética, a 17 de Setembro de 1939, observando assim os termos do Pacto Germano-Soviético, conhecido como o Pacto Molotov- Ribbentrop . A memória deste acontecimento, a mais trágica e sangrenta das guerras, em que mais civis do que militares foram mortos, nunca deverá morrer. Sugiro ao Parlamento que honre a memória destas vítimas da guerra com um minuto de silêncio.
Senhor Presidente, solicito que hoje se guarde um minuto de silêncio em memória das vítimas do nazismo alemão. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre as recentes catástrofes ambientais (incêndios no Sul da Europa). 
Wallström,
    Senhor Presidente, estamos a assistir cada vez com mais frequência a desastres naturais, aqui na Europa e em todo o mundo. Como vimos recentemente, as inundações e os incêndios florestais trazem consigo a devastação, causando problemas humanos e económicos e danificando gravemente o nosso ambiente. Como é óbvio, estamos a tentar combater estes problemas.
No que se refere aos incêndios florestais, foi já adoptada uma série de medidas comuns nas áreas da prevenção, protecção e recuperação. Os nossos programas de desenvolvimento rural dão apoio a uma vasta gama de actividades florestais, disponibilizando verbas para a prevenção de incêndios e a recuperação das florestas atingidas pelos incêndios, de acordo com as prioridades decididas pelos Estados-Membros. Em Portugal, estão disponíveis cerca de 149 milhões de euros do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola para prevenção e recuperação no período de 2000-2006. Em Espanha, o orçamento total destinado às medidas florestais no mesmo período ascende a 820 milhões de euros.
O recentemente criado Fundo de Solidariedade da UE destina-se a responder aos desastres de maiores proporções que causem prejuízos directos superiores a 3 mil milhões de euros ou a 0,6% do produto interno bruto dos países atingidos. Só em circunstâncias muito excepcionais pode o Fundo de Solidariedade ser mobilizado para desastres cujas consequências fiquem abaixo deste tecto elevado. Já foi mobilizado na sequência dos enormes incêndios ocorridos no ano passado em Portugal e Espanha e, a pedido destes países, forneceu 48,5 milhões de euros a Portugal e 1,3 milhões de euros à Espanha. A Comissão ainda não recebeu qualquer pedido para 2004.
Como sabem, o regulamento relativo ao programa "Forest Focus" é o nosso instrumento mais recente para monitorizar e pôr em prática medidas de prevenção na área dos incêndios florestais, bem como para detectar as razões da sua frequência. O quadro financeiro para a aplicação do mecanismo "Forest Focus" em 2003-2006 está fixado em 65 milhões de euros, dos quais 9 milhões podem ser utilizados para medidas de prevenção.
O nosso mecanismo de assistência à protecção civil está também a dar provas da sua importância. Em 2003 e 2004, Portugal enviou pedidos de assistência ao Centro de Monitorização e Informação da UE, que na altura coordenava as ofertas de ajuda de outros países participantes. Graças a este mecanismo, foi possível assegurar o rápido envio, para Portugal, de meios aéreos de combate a incêndios florestais. Em 2003, Portugal aceitou a ajuda de dois aviões da Itália e de três aviões da Alemanha. Em 2004, a Espanha forneceu três aviões, a França dois, a Alemanha dois, a Grécia dois e a Itália um. Também o Reino Unido e a Noruega oferecerem ajuda adicional mas Portugal não a aproveitou.
Há quatro anos, exprimi as minhas preocupações relativamente ao número crescente de incêndios florestais e aos danos por eles causados, afirmando que o risco de incêndios florestais e a vulnerabilidade das nossas florestas tinham agora atingido um nível para além do qual a ocorrência de mais incêndios colocaria seriamente em risco os ecossistemas e a sua gestão sustentável. Infelizmente, vimos isso acontecer durante a onda de calor que no ano passado atingiu particularmente o sul da Europa e culminou na destruição de grandes extensões das áreas portuguesas abrangidas pela rede Natura.
Para concluir, gostaria de dizer que a Comissão teve em conta a vossa resolução de 4 de Setembro de 2003 sobre as consequências do Verão canicular, a qual constitui uma compilação muito útil de acções e medidas que servirá de base para iniciativas futuras. 
Herranz García (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, tenho de concordar a Senhora Comissária quando afirma que o problema dos incêndios na União Europeia está a ter consequências dramáticas a nível ambiental.
Registam-se anualmente na União Europeia 45 000 incêndios que devido à seca, um problema estrutural da União Europeia, vão tornar-se cada vez mais frequentes e causar problemas ambientais cada vez mais graves, não só no sul mas também no norte da Europa.
Além disso, os peritos das Nações Unidas dizem-nos que este problema vai continuar a agravar-se em consequência das alterações climáticas, e vemo-nos confrontados com uma situação em que não dispomos de uma verdadeira política comum de combate a incêndios para fazer frente aos 45 000 incêndios que ocorrem todos os anos na União Europeia. Faltam-nos medidas, recursos e dinheiro.
Gostaria de lhes lembrar o Regulamento nº 2158/92, cuja expiração levou a Comissão Europeia a manifestar a sua vontade de acabar com as rubricas destinadas a ajudar a combater incêndios.
Quando este Parlamento debateu o "Forest Focus", conseguiu obter da Comissão Europeia a ridícula soma de 9 milhões de euros até 2006. Por outro lado, temos o capítulo do regulamento relativo ao desenvolvimento rural dedicado à floresta. Este regulamento não funcionou. Concordo com a Senhora Comissária quando fala de 820 milhões de euros, mas este montante está subutilizado. A sua utilização deficiente deve-se à inexistência de qualquer tipo de coordenação, seja a nível inter-regional seja a nível intergovernamental. Os Estados-Membros fazem o que bem entendem e improvisam. É verdade que os Franceses enviaram dois aviões para ajudar a combater os incêndios em Portugal, mas isso não foi feito de maneira coordenada. Além o mais, não há coordenação a nível inter-regional.
Um exemplo disso é aquilo que sucedeu este ano em Espanha. Há uma região no norte de Espanha – a Galiza – onde fica situada a maior área florestal. Noventa e nove por cento dos incêndios que deflagraram nessa região autónoma ficam dominados ao fim de 24 horas. Os incêndios florestais são combatidos eficazmente na Galiza, e estão a realizar-se progressos através de planos de activação das florestas que estão a aumentar permanentemente. A taxa de incêndios nesta região é cinco vezes inferior à média do Estado espanhol. Na Andaluzia, contudo, vimos arder 42 131 hectares por não terem sido utilizados os recursos disponíveis. Estamos perante uma situação dramática e esta seria uma boa oportunidade para a corrigir. Como? Usando um pouco de senso comum. Com efeito, uma vez que a Comissão Europeia tem de apresentar a estratégia europeia para as florestas nos próximos meses, devemos aproveitar a oportunidade para estudar este problema em profundidade e pôr em prática na União Europeia uma política florestal que adopte medidas para proteger verdadeiramente as florestas contra os incêndios e, acima de tudo, que ajude a coordenar as administrações. Mesmo que os recursos não sejam aumentados, uma tal coordenação deverá pelo menos permitir a utilização adequada dos parcos instrumentos disponíveis no momento, e ajudará a evitar que as experiências que a Junta da Andaluzia e a União Europeia no seu conjunto viveram este Verão jamais se repitam. 
Salinas García (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, o facto de estarmos a debater uma vez mais neste Parlamento os incêndios demonstra que há algo que não estamos a fazer totalmente bem. Os números relativos à área queimada sugerem um verdadeiro desastre ecológico. Este ano, só na minha região – como já foi assinalado – na Andaluzia, arderam até este momento mais de 40 000 hectares de floresta num total de 753 incêndios.
Face às consequências dos incêndios deste Verão, devíamos interrogar-nos francamente se se justificava a oposição da Comissão a um aumento das contribuições do orçamento decorrentes do Regulamento "Forest Focus". Também a Comissão devia perguntar seriamente a si própria se foi acertada a decisão de transferir os encargos com a prevenção de incêndios para os fundos de desenvolvimento regional e rural, sem que tivessem sido criados mecanismos de controlo adequados para garantir a utilização efectiva desses fundos na prevenção, reflorestação e regeneração das áreas ardidas.
A realidade neste momento é que os nossos países precisam urgentemente de ajuda. Gostaria, por isso, de solicitar à Comissão que esclarecesse se está a ponderar a possibilidade de afectar alguns fundos adicionais a fim de restaurar os fundos em questão.
A União não deveria retroceder um passo sequer na sua política em matéria de alterações climáticas. A questão é muito clara: considera a Comissão que a União Europeia está a agir devidamente para proteger o seu património florestal? Considera a Comissão que seria possível afectar fundos extraordinários do Fundo de Solidariedade ou utilizar algum outro mecanismo muito mais célere para minimizar os efeitos destes incêndios que estão a destruir um património natural do qual toda a Europa beneficia? 

Hammerstein Mintz (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, nós, os Verdes, estamos vivamente preocupados por não haver uma guerra preventiva contra os incêndios.
Nós, os Verdes, exigimos uma guerra preventiva contra os incêndios. O actual abandono das zonas rurais, o despovoamento e o movimento demográfico de afastamento do espaço rural estão a ter consequências terríveis. Os fundos europeus não chegam aos responsáveis pela gestão das florestas.
As pessoas que viviam de recursos florestais como a cortiça ou a bolota, por exemplo, na Andaluzia, perderam a sua fonte de rendimento. Isto não é nenhum acidente, mas o resultado óbvio de uma política que coloca as áreas rurais em último lugar, que não providencia os recursos e que tem por finalidade a plantação de espécies como o eucalipto e o pinheiro – medidas que alguns membros desta Assembleia criticam agora mas que defendiam anteriormente – deixando atrás de si um legado de ignorância que conduz aos incêndios. Esta situação requer investimentos na sociedade civil e rural, tanto em programas como o Leader, cujo abandono está agora a ser ponderado, como noutros programas rurais que reflectem um certo tecido social da Europa. 
Figueiredo (GUE/NGL ).
    Estamos novamente a debater aqui a questão dos incêndios florestais, a exemplo do que fizemos o ano passado, quando, por nossa iniciativa, debatemos aqui as consequências dos trágicos incêndios estivais que só em Portugal foram responsáveis pela morte de mais de 20 pessoas e por 400 000 hectares de floresta ardida em quase 5% do nosso território nacional, tendo ainda provocado prejuízos de mais de mil milhões de euros. Infelizmente, não se aprendeu muito com isso e este ano os incêndios florestais voltaram de novo a atingir tragicamente o meu país, com mais de 100 000 hectares de floresta ardida, com destaque para a serra algarvia, onde muitas famílias, cujos rendimentos provinham dos produtos que extraíam da floresta, ficaram na maior pobreza.
Ora, tendo em conta a importância da preservação do património florestal devido à sua importância ambiental, económica, social e cultural e a dimensão deste flagelo, é indispensável não só a solidariedade e a assistência europeia, mas um investimento sério, um investimento comunitário na prevenção, na reflorestação, na investigação, na coordenação, nomeadamente ao nível da protecção civil, e no financiamento de meios de combate, nomeadamente aéreos. Por isso, voltamos a insistir nas nossas propostas e nas propostas do Parlamento Europeu, visando reforçar a componente da prevenção de incêndios e os respectivos meios financeiros no âmbito do programa "Forest Focus" na linha do anterior Regulamento 2158/92. Mas sabemos que para resolver este problema é necessário alterar também a política agrícola comum para combater a desertificação humana e económica das zonas rurais que é a principal responsável por uma política agroflorestal que promove o abandono dos campos e impede a sobrevivência económica destas zonas florestais. 
Coelho (PPE-DE ).
    Senhora Comissária, agradeço a declaração que proferiu perante o Parlamento Europeu. É verdade que os fogos que se fizeram sentir este ano não foram tão trágicos como os que se verificaram no ano passado, mas não deixam de constituir uma situação que nos deve preocupar a todos. É verdade que em parte, pelo menos no meu país, em Portugal, isso decorreu do facto de no ano passado, cerca de 11% do território florestal português ter sido dizimado. Ora, não se pode arder o que ardido já está.
Foi sentida a ajuda de emergência que este Parlamento aprovou o ano passado e que ajudou a reforçar os meios que o Governo disponibilizou para o efeito e trouxe para Portugal uma expressão real da presença da solidariedade europeia, num momento que afligiu tantos portugueses. Parte relevante do património florestal da Europa não pode destruir-se todos os anos com total impunidade. Para lá da relevância para toda a Europa, a importância da floresta mediterrânica para a economia regional e local, para a criação de empregos e para a salvaguarda de um território, para a diversidade biológica e para a qualidade de vida, torna-a de facto necessária.
Sabemos que há causas ambientais, ligadas às mudanças climáticas e ao aquecimento global. É um facto que as temperaturas médias sobem e que os dias com altas temperaturas e baixas taxas de humidade sobem também. Sabemos também que em vários casos há mão criminosa na origem destas tragédias mas, em muitos casos, a expressão da tragédia dos incêndios e da destruição resulta da falta de prevenção e da ausência de meios de combate adequados às chamas.
Este Parlamento, como já foi referido, entre outros, pelo senhor deputado Hernandez Garcia, deu um exemplo quando discutiu o "Forest Focus", impondo a necessidade de dar meios para a prevenção dos fogos florestais. São necessários melhores meios, quer na prevenção, quer na articulação europeia da protecção civil e da cooperação para a utilização de meios pesados que a Senhora Comissária referiu e bem na sua intervenção.
Finalmente, Senhor Presidente permita-me uma última referência que já fizemos o ano passado e que provavelmente faremos sempre que estas circunstâncias existirem. Uma referência à dedicação dos bombeiros, à dedicação das populações, que com actos de coragem, de generosidade e até de heroísmo, provam aquilo que nós já sabemos, que nas tragédias em que por vezes se revela o pior que o Homem tem, há também muitas pessoas que revelam aquilo que o Homem tem de melhor. 
Madeira (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, agradeço a sua intervenção e a solidariedade demonstrada. Os incêndios deste Verão devastaram no caso específico de Portugal, a somar à catástrofe do ano passado, mais de 100 000 hectares, sendo o Algarve a zona mais fustigada com 40% da área total queimada. Estamos perante uma verdadeira tragédia ambiental, económica e humana que atinge proporções de calamidade pública. É por isso urgente um debate de medidas preventivas no que se refere aos incêndios, com verbas reais, sob pena de, daqui a poucas gerações, nada haver em termos de florestas. A floresta mediterrânica faz parte do património comum dos europeus e por isso tem de ser preservada. Alguns dos sobreiros ardidos tinham mais de duas centenas de anos e a maioria entre uma e duas centenas de anos. Isto representa um prejuízo que ronda os 80 milhões de euros e a sua reposição demora, aproximadamente, uma centena de anos. Peca-se neste momento pela tendência de canalizar mais verbas para colmatar as consequências do que para prevenir catástrofes naturais. A capacidade para reparar danos não é ilimitada e a prevenção implica coragem política e um desenvolvimento regional coerente. Coragem que peço à Comissão para, perante esta catástrofe, apresentar aqui, reformular e reprogramar os Fundos Estruturais no sentido de estas populações, estas pessoas, poderem ver no seu horizonte a possibilidade de, ao menos, reconstruírem a economia para deixarem aos seus netos. 
Gutiérrez-Cortines (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, estou bem ciente de que a Senhora Comissária Wallström sabe que nos deu uma resposta política com dados e estatísticas e está perfeitamente consciente de que, hoje em dia, a ajuda da União Europeia na área dos incêndios florestais consiste unicamente na atribuição de dinheiro de maneira arbitrária.
Não existe uma estratégia complexa, embora este seja um problema interdisciplinar complexo que exige cooperação entre as instituições. Além disso, é nossa função enquanto políticos resolver problemas complexos e difíceis. Para esse efeito, penso que devemos criar um modelo para a gestão dos riscos, para a gestão e a cooperação, já que estamos confrontados com questões que vão desde as acções judiciais, porque existe uma grande dose de terrorismo, até às questões de policiamento, da população civil e das autoridades locais. Temos de criar modelos como se fez para a Agenda 21. A União Europeia é capaz de fazer isso. Acima de tudo, porém, preocupa-me a necessidade de um verdadeiro desenvolvimento tecnológico partilhado, porque o princípio da subsidiariedade exige que a Comissão Europeia faça aquilo que os países ou as regiões não podem fazer. O problema do desenvolvimento tecnológico é extremamente importante, por exemplo, em termos da transferência de tecnologia militar, do desenvolvimento do GIS e de muitas outras coisas que estão a ser aplicadas com muito êxito em algumas regiões e que exigem uma tecnologia partilhada entre os 25 países, entre todas as regiões e entre todas as autoridades locais, pois é evidente que sem esse progresso tecnológico tudo o que podemos esperar é esforço humano e uma grande dose de boa vontade, mas pouco êxito. 
Miguélez Ramos (PSE ).
    Senhor Presidente, é incontestável que os principais responsáveis pelos incêndios florestais são as pessoas que os provocam. Em 96% dos casos, as causas são imputáveis ao homem, e foi por isso que o Governo espanhol anunciou uma série de medidas que inclui sanções mais pesadas para punir este delito ou a proibição de construir nas áreas atingidas.
Também é verdade que não devemos esquecer outras causas, como já foi assinalado. A transformação das estruturas socioeconómicas das áreas rurais parece ser a mais importante, mas temos também o pouco êxito da política europeia em matéria de desenvolvimento florestal e rural. A maioria dos incêndios começa em florestas que não são tratadas, devido ao abandono da actividade agrícola tradicional, ao envelhecimento da população e à crise demográfica. As verbas do FEOGA ou a política de desenvolvimento rural não podem, contudo, suportar todo o peso deste grave problema, Senhora Comissária Wallström. As graves consequências ambientais dos incêndios florestais requerem uma actuação europeia. As dificuldades que V. Exa. conhece na aplicação do Fundo de Solidariedade deveriam ser debeladas através da criação de um mecanismo de intervenção rápida específico para estas catástrofes de menores dimensões que envolvem montantes inferiores às previstas pelo Fundo de Solidariedade. Além disso, e em simultâneo, a política florestal europeia deveria ser reorientada, reconhecendo-se a natureza específica das florestas do Sul e criando-se um plano específico para a sua protecção e para a recuperação total do ambiente nas áreas ardidas.
Para terminar, e espero que não me interpretem mal, vou dizer uma coisa: penso que a política partidária deveria ficar de fora deste debate e que deveríamos procurar entre todos uma posição de consenso. Caso contrário – na Galiza chove e na Andaluzia não – talvez alguns dos colegas devessem começar a perguntar-se em que é que foram gastos os 820 milhões de euros a que a Senhora Comissária Wallström fez referência. 
Arif (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, como se viu há pouco, todos os anos, mais ou menos por esta época, o debate gira sempre em torno dos incêndios florestais.
Felizmente, embora o balanço dos fogos seja sempre demasiado pesado e catastrófico, os fogos que afectaram nomeadamente os Estados meridionais da União Europeia foram menos violentos; e também não tivemos de lamentar os milhares de mortes provocadas por um qualquer Verão excepcionalmente quente.
Em 2002, a União Europeia tinha-se dotado de um fundo de solidariedade destinado a fazer face às catástrofes naturais deste tipo e às suas consequências para as nossas populações. Esse fundo serviu, aliás, no ano passado para fazer face às consequências dos fogos no sul de Europa. No final de 2003, foi adoptado o Regulamento "Forest Focus", mas foi dotado de meios financeiros demasiado fracos para a prevenção dos incêndios, ou seja, de apenas 9 milhões de euros para o período 2003-2006. A prazo, pensa-se num co-financiamento, através da política agrícola comum e dos fundos para o desenvolvimento rural, o que representa um abandono parcial da política silvícola da União Europeia. Que imagem de solidariedade queremos transmitir assim aos nossos concidadãos, nomeadamente aos do Sul?
Outro problema se nos coloca, que é o do papel das florestas na aplicação do Protocolo de Quioto. Para além de os incêndios florestais contribuírem para as mudanças climáticas devido à emissão maciça de dióxido de carbono, reduzem progressivamente a dimensão das nossas florestas e as capacidades da União em minas de carbono.
Evidentemente que continuamos a lamentar os incêndios, bem como outros desastres naturais que afectaram toda a Europa nestes últimos anos. Mas não podemos testemunhar a nossa solidariedade apenas com palavras. As palavras nunca bastam. É necessário agir no sentido de reduzir fortemente a dimensão dos incêndios florestais, bem como os outros desastres naturais.
Caros colegas, esta é uma questão urgente: há que reduzir essas catástrofes, temos de demonstrar a nossa solidariedade. 
Wallström,
    Senhor Presidente, este debate ilustrou a complexidade desta matéria que nos afecta a todos os níveis. Sabemos que as alterações climáticas irão provavelmente aumentar este tipo de condições meteorológicas extremas e é muito provável que venhamos a assistir à ocorrência de mais problemas desta natureza, como nos disse o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas. Tal facto põe em destaque a responsabilidade que é partilhada entre os diversos níveis.
A União Europeia, a Comissão e as Instituições terão de agir de forma coordenada a fim de assegurar que disponhamos da capacidade necessária. Os Estados-Membros também terão de garantir que fizeram tudo ao seu alcance ao nível da prevenção e que tenhamos um nível mais elevado de preparação para fazer frente a esses incêndios florestais, condições meteorológicas extremas e catástrofes.
Esta é uma questão de meios – por exemplo, as brigadas de combate a incêndios – e de sermos capazes de os mobilizar rapidamente. É também uma questão de disponibilização de recursos para actividades de prevenção. Existe, portanto, toda uma vasta gama de actividades e responsabilidades. Estamos a tratar disso. Sabem tão bem como a Comissão que os Estados-Membros em geral têm grande relutância em participar num debate sobre uma política florestal comum para a Europa, e por isso estamos também a tocar em questões e responsabilidades políticas muito sensíveis.
Mesmo que ponhamos mais dinheiro de parte, a verdade é que isso nem sempre é de grande ajuda no imediato, a menos que haja uma melhor coordenação das actividades, a menos que haja um melhor planeamento da prevenção e da preparação de uma resposta também da parte dos Estados-Membros. Quero apenas salientar que por muito bem-vindo que seja o dinheiro, o problema nem sempre tem a ver com o ter-se mais dinheiro; é também necessário um melhor planeamento e coordenação nos Estados-Membros.
Obrigada por este debate precioso sobre um tema que corremos o risco de ter de abordar outra vez num futuro próximo. Agradeço o interesse que demonstram na busca de soluções comuns para prevenir os incêndios florestais, para os combater e também para minimizar os danos por eles causados – porque o financiamento tem sido frequentemente utilizado para remediar e para tentar ajudar quando o mal que já foi feito – bem como para ajudar os Estados-Membros a recuperar o seu potencial de produção florestal.
Tomei nota de várias sugestões que também terei em devida conta depois desta sessão plenária e às quais será dado seguimento. Creio que poderíamos aumentar ainda mais a transparência na aplicação dos instrumentos existentes. Também iremos estudar a necessidade de medidas preventivas adicionais quando se proceder à aplicação do Regulamento "Forest Focus" como faremos quando analisarmos a proposta de regulamento do Conselho sobre desenvolvimento rural.
Como um primeiro passo modesto, no próximo mês de Novembro, a Comissão vai realizar uma conferência subordinada ao tema "Participação do cidadão da recuperação à prevenção – boa governança para a campanha de recuperação dos danos causados pelos incêndios florestais em França, Grécia, Itália, Portugal, Espanha, Eslovénia e Chipre". Desta forma, também terá em conta a experiência que adquirimos. A conferência incidirá na recuperação e no envolvimento da sociedade civil porque, como os senhores deputados disseram, as causas podem ser de todo o tipo, desde as mudanças climáticas até ao factor humano.
Temos de procurar identificar as lições dos acontecimentos do último ano, sensibilizar os cidadãos e as autoridades locais e regionais, e recolher sugestões para o futuro. Assim, também há trabalho para fazer a fim de melhorar as nossas actividades nesta área. Estou satisfeita por hoje termos chegado a um consenso sobre acções possíveis que futuramente deverão merecer a nossa especial atenção. Mais uma vez, muito obrigada por este debate. 
Presidente.
   Está encerrado o debate. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate da pergunta oral sobre a Organização da Aviação Civil Internacional. 
Costa, Paolo (ALDE ),
   . - Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a razão pela qual, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, apresentei esta pergunta oral à Comissão e ao Conselho - que espero que possam, de algum modo, tomá-la em consideração - decorre de uma preocupação fundamental. Ao longo de todos estes anos de esforços para reduzir a poluição atmosférica e as suas consequências em termos de mudança climática, efeito de estufa e outros efeitos ainda há pouco referidos, a Organização da Aviação Civil Internacional foi um dos organismos envolvidos na elaboração de uma política de luta contra a poluição produzida pelas aeronaves. Tal política previa igualmente o recurso a instrumentos económicos - os chamados instrumentos de mercado - e a medidas voluntárias, assim como a possibilidade de transaccionar direitos de emissão e de introduzir taxas e instrumentos fiscais para reduzir esse tipo de poluição.
Infelizmente, a política da Organização da Aviação Civil Internacional parece tender, ultimamente, para uma posição diferente. Certas decisões tomadas há algum tempo atribuíam, fundamentalmente, a esta Organização uma missão muito semelhante à da aplicação dos acordos de Quioto, envolvendo a elaboração de directrizes para a Organização tendentes a garantir que os vários países ou organizações como a União Europeia pudessem implementar depois essas normas. Vemo-nos, contudo, confrontados com a possibilidade de, na próxima reunião da Organização, que terá lugar entre 28 de Setembro e 8 de Outubro em Montreal, ser apresentada uma alteração que poderá eliminar a opção do recurso a instrumentos de mercado para combater a poluição produzida pelos motores das aeronaves, e originando, desse modo, um recuo nesta política no seu conjunto.
Este é já um facto grave em si mesmo. Num momento em que o debate se instaurou, em que se reforça em nós a consciência dos problemas com que nos confrontamos, em que aumenta a evidência da relação entre as emissões produzidas pelas aeronaves e as consequências para a qualidade do ar, um tal recuo seria particularmente grave. Apesar dos progressos alcançados nos trabalhos de elaboração das directrizes para a Organização, tendentes a permitir que os países possam adoptar, intervir ou construir um mercado para a transacção de direitos de emissão, e utilizar, eventualmente, os instrumentos fiscais, estamos perante uma alteração, promovida pelos Estados Unidos e por outros países, que poderá não só pôr termo a esta política da Organização, mas também impedir que a União Europeia, por exemplo, avance também nesse sentido.
Por isso pergunto à Comissão e ao Conselho se estão conscientes deste risco, se partilham desta preocupação e, consequentemente, o que pensam fazer para que não retrocedamos neste domínio. Em segundo lugar, gostaria de saber que medidas pretendem adoptar para manter o direito da União Europeia a pôr em prática medidas deste tipo, tendentes à criação de um mercado para a transacção de direitos de emissão, ou à possibilidade de introdução de medidas fiscais tendentes a desencorajar o uso de combustíveis altamente poluentes no seio da União Europeia ou noutras partes do mundo. Em suma, pergunto o que pensam ser possível fazer para que a Organização da Aviação Civil Internacional possa dar seguimento à sua política ou, pelo menos, para que a União Europeia possa ter o direito de a prosseguir até às últimas consequências. 
Wallström,
    Senhor Presidente, há muitos anos que a Organização da Aviação Civil Internacional anda à procura de opções baseadas no mercado com vista a limitar as emissões causadas pela aviação e introduzir aeronaves e práticas operacionais mais respeitadoras do ambiente.
A OACI tem vindo a estudar três opções: impostos sobre o combustível ou as emissões, direitos sobre as emissões e comércio de direitos de emissão. Infelizmente, sob a pressão dos Estados Unidos, o Conselho decidiu propor uma resolução que recomenda à OACI que apenas avance com o comércio de direitos de emissão e, consequentemente, ignore as outras opções. Isto vai manifestamente contra os nossos objectivos.
A Comissão partilha da opinião segundo a qual a União Europeia deve utilizar da forma mais adequada todos os instrumentos económicos para alcançar a sustentabilidade no sector da aviação como faz noutros sectores. Isto pressupõe que se exerçam pressões no sentido de manter em aberto todas as opções – tributação, taxas sobre as emissões e comércio de direitos de emissão. Este ponto de vista teve o apoio unânime de todos os Estados-Membros no Conselho, no COREPER, quando foi discutido em Julho.
Nesta fase, é importante mantermos em aberto todas as opções, sem favorecer nenhuma delas em particular, para que a Europa possa decidir sobre o melhor caminho a seguir, após uma análise mais aprofundada e baseada em alternativas políticas realistas. Dado que presentemente não há qualquer certeza de que qualquer uma das medidas será suficiente, não convém nesta fase ignorar qualquer opção susceptível de ajudar a reduzir o impacto da aviação nas mudanças climáticas. Consequentemente, mesmo que isso seja difícil, a Comissão irá trabalhar durante a Assembleia para tentar obter uma resolução que mantenha as opções em aberto. É provável que o apoio de países terceiros seja limitado.
A situação ilustra mais uma vez o isolamento da posição da União Europeia, porque não é membro efectivo da OACI e não tem capacidade para influenciar o processo da OACI desde uma fase precoce. Exige também uma cooperação o mais estreita possível entre os Estados-Membros da UE durante a Assembleia para se poder chegar a um resultado aceitável. Em última análise, poderá ser necessário manter uma reserva europeia, a fim de que a União não se comprometa politicamente a pôr em prática uma resolução que não seja satisfatória. Isso não seria uma novidade; já aconteceu no passado, nomeadamente com o processo Hushkit. A posição europeia será, por vezes, coordenada de acordo com os procedimentos normais que envolvem o COREPER.
Schmitt, Ingo (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus considera que a pergunta oral formulada pelo Grupo dos Verdes e o debate sobre a próxima sessão da Organização da Aviação Civil Internacional não são oportunos nem relevantes no seu conteúdo, porquanto a pergunta parte do pressuposto de que os EUA irão apresentar uma resolução à OACI quando esta se reunir em 28 de Setembro. Esse pressuposto é, no mínimo, duvidoso.
O facto de não haver qualquer debate efectivo sobre comércio de direitos de emissão e ajudas estatais à indústria mundial de aviação civil é imputável a uma proposta do Conselho da OACI. Além do mais, o debate está a ter lugar no pior momento possível, dado que nem a Comissão dos Transportes e do Turismo nem o Plenário estão em condições de analisar em pormenor o documento que contém a posição da OACI. As discussões internas no seio da Comissão, e, nomeadamente, entre os Estados-Membros competentes, também ainda não foram concluídas.
Acresce ainda que a questão do comércio de direitos de emissão e das ajudas estatais ao sector dos transportes aéreos é demasiado complexa para esta Assembleia poder pronunciar-se sobre ela sem uma preparação cuidadosa. É também do interesse dos passageiros que as transportadoras aéreas europeias respondam às questões relacionadas com os possíveis efeitos sobre o transporte aéreo e sobre o modo como elas competem com as suas congéneres de países terceiros – sobretudo tendo em conta os encargos financeiros extremamente elevados que as transportadoras aéreas europeias já têm de suportar devido aos atentados do 11 de Setembro de 2001 e ao aumento do preço do petróleo.
É incontestável o direito da União Europeia a tomar as suas próprias decisões autónomas sobre estas matérias e por isso, pelas razões que aduzi, consideramos irreflectidas e imaturas as propostas de resolução apresentadas pelos outros grupos e, consequentemente, vamos votar contra. 
Piecyk (PSE ).
   – Senhor Presidente, considero que este tempo que antecede a sessão da OACI no final de Setembro é o momento perfeito para o Parlamento Europeu dizer o que pensa sobre o assunto e para nós – meu caro colega Schmitt – o discutirmos. Que a questão do transporte aéreo e do ambiente é delicada é algo que constatámos a partir das reacções de algumas transportadoras aéreas, mas afinal do que é que trata?
Sabemos que existe uma conexão entre transporte aéreo e aquecimento global; isso é indiscutível. Estamos agora a falar da possibilidade de comércio de direitos de emissão, e os estudos realizados até à data não nos levaram mais longe. Daí a necessidade absoluta de manter em aberto todas as opções no que se refere à redução das emissões, utilizando para o efeito instrumentos simultaneamente ambientais e baseados no mercado.
Logo, aquilo que interessa é que, na sessão da Organização da Aviação Civil Internacional a realizar em Montreal no fim deste mês, nem os EUA nem qualquer outro país batam com a porta. Afinal de contas, não estamos a falar de introduzir hoje ou nas semanas mais próximas o comércio de direitos de emissão, mas na possibilidade de, futuramente, a UE optar por facilitar esse comércio no transporte aéreo, utilizando instrumentos de comércio de direitos de emissão baseados no mercado; é esta a posição que a UE deveria deixar em aberto para si mesma.
É por isso, Senhora Comissária, que a maior parte de nós nesta Assembleia apoia incondicionalmente a opinião da Comissão segundo a qual, como V. Exa. referiu, a UE deverá apresentar-se como uma frente o mais unida possível no âmbito da OACI. Considero não só correcto mas também necessário que esta Assembleia frise isto uma vez mais, para que não haja portas a bater na OACI, no fim deste mês. Os EUA também terão de compreender finalmente que a UE adopta uma abordagem bastante diferente em relação ao ambiente e ao transporte aéreo. 
Sterckx (ALDE ).
    Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que estou desapontado por não ver aqui representantes do Conselho, pois, naturalmente, o Conselho terá um importante contributo a dar neste capítulo, e serão os membros do Conselho que votarão na reunião da OACI. Senhora Comissária, espero que faça saber aos representantes do Conselho o que debatemos nesta Assembleia, pois, como é evidente, é também neles que nos apoiaremos, na medida em que, como se sabe, não podemos apoiar-nos na Comissão. Sabemos também que a Comissão não é membro da OACI, ainda que lhes tivéssemos solicitado em várias ocasiões para o ser, não só para a aviação, mas também para o transporte marítimo, de modo a que nas reuniões internacionais, nós, como União, pudéssemos finalmente falar a uma só voz e não apenas em nome dos Estados-Membros.
Não estamos a debater uma proposta da Comissão, mas o facto de a Comissão poder dispor da liberdade de apresentar uma proposta se entender necessário fazê-lo. Basicamente, portanto, não devemos estar à procura de uma solução neste preciso momento. Precisamos apenas de assegurar que não estejamos acorrentados antes de o debate ter início. De facto, deparámo-nos com o mesmo problema quando a questão do transporte marítimo foi discutida. Será que a Organização Marítima Internacional decide sozinha ou podem as decisões ser também tomadas regionalmente, no seio da União? Estamos agora diante do mesmo problema. Por que razão não podemos fazer pelo ambiente o mesmo que fizemos em relação ao transporte marítimo quando, por exemplo, se pôs a questão dos petroleiros de casco duplo? Em relação à aviação, será que a União pode não estar na linha da frente no que se refere a medidas que tornem a aviação mais sustentável? Não há dúvida absolutamente nenhuma de que devemos manter um sentido de equilíbrio nesta questão, mas como o senhor deputado Piecyk dizia, nem nós, nem a Comissão, no que lhe diz respeito, queremos que, a nível global, as nossas mãos estejam de antemão atadas. A Senhora Comissária disse que o Conselho era unanimemente favorável à opinião da Comissão. O que gostaria que me dissesse é se assim continuará a ser na reunião agendada para o final do mês. Tem a certeza de que todos os 25 membros do Conselho se disporão a adoptar uma posição comum e dessa forma aceitar uma reserva, se necessário?
Em segundo lugar, V. Exa. afirmou que a nossa posição está a receber muito pouco apoio da parte de países terceiros. Parece que a maioria desses países terceiros está a seguir a linha dos Estados Unidos. Por que é que isso acontece? Haverá mais alguma coisa que a União Europeia possa fazer para assegurar o apoio à nossa posição e para que, consequentemente, possamos conseguir uma melhor sustentabilidade? Compreendo as preocupações do senhor deputado Schmidt, mas a sustentabilidade significa que haverá que manter um equilíbrio entre as componentes social, ambiental e económica. Que não haja mal-entendidos: a minha perspectiva não é ignorar o aspecto económico no que se refere à aviação, mas nós, como União, temos de ter a possibilidade de adoptar uma política sem que à partida nos atem as mãos. 
Cramer (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço sinceramente à Senhora Comissária por salientar a necessidade de se recorrer a todos os instrumentos para garantir a protecção do clima, e por descrever os objectivos da OACI como sendo contrários a todos os objectivos por nós fixados na UE. Gostaria de lhe agradecer novamente por isso. Considero que este debate está a realizar-se no momento certo e no local certo, pois temos de fazer tudo ao nosso alcance para impedir que a resolução que os Estados Unidos da América e outros países defendem energicamente obtenha o apoio da maioria na conferência de Montreal.
Gostaria de fazer três observações a este respeito. Em primeiro lugar, está em causa a autonomia da UE em matérias que dizem respeito à Europa. O que a Europa faz diz respeito à Europa, e a União Europeia, a Comissão e o Conselho têm de decidir o que isso é e determinar o que o futuro deste continente exige. Isto não é algo que outros Estados de fora possam fazer; logo, a decisão deve ser nossa, e, no que se refere à vossa decisão, desejo que consiga ter o grande êxito por que V. Exa. tem vindo a lutar. Espero também que seja bem sucedida.
A minha segunda observação é que a UE sempre valorizou enormemente a protecção do clima e sempre a considerou muito importante. Foi por isso que a União Europeia assinou o Protocolo de Quioto. Como sabem, trata-se de um documento muito ambicioso e temos de fazer tudo ao nosso alcance para o pôr em prática. Sendo assim, é bastante intolerável que a indústria de transportes aéreos, uma ameaça para o clima e para a protecção do clima, seja isentada das medidas; na realidade, isso é o mesmo que guardar o lobo com as ovelhas e nós não queremos nada disso. Sabemos que o transporte aéreo constitui um perigo, como sabemos também que os caminhos-de-ferro são um modo de transporte relativamente compatível com o ambiente. Não podemos ter o transporte ferroviário sobrecarregado com impostos, incluindo direitos sobre as emissões, enquanto o transporte aéreo, precisamente, está deles isento, e consequentemente queremos a mesma lei para ambos. Há que dar prioridade ao modo de transporte que não prejudica o ambiente e não àquele que o prejudica.
Blokland (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, parece que a 35º sessão da OACI será uma reunião memorável. Vinte e uma delegações apresentaram propostas susceptíveis de não contribuir positivamente para a aviação no que se refere aos níveis de emissões. Propõem a abolição da iniciativa individual de países ou regiões para tomar medidas destinadas a restringir as emissões e a sua substituição por uma iniciativa mais de natureza legislativa da OACI. Isto é uma contradição em si mesmo, pois nunca conseguiremos chegar a acordo em questões como estas na OACI. A Comunidade tem procurado favorecer um desenvolvimento sustentável, tanto do ponto vista ecológico como económico, uma política que apoio sinceramente há anos. À luz disso, devemos ter a coragem de encarar a realidade. A aviação e o ambiente não são compatíveis. Nesta Assembleia têm-se envidado todos os esforços para alterar este estado de coisas em todas as frentes, e há, acima de tudo, que continuar a fazê-lo, em princípio com os nossos parceiros noutras partes do mundo, mas se se vier a comprovar uma impossibilidade, sem eles.
Neste momento, a aviação goza de benefícios impróprios quando comparada com outros modos de transporte, uma situação que tem de ser alterada. Manter os benefícios fiscais e deixar certos custos sociais a descoberto em nada contribui para ajudar a nossa causa. Contudo, temos de garantir que a nossa actuação não reverta a desfavor dos nossos próprios interesses. As nossas medidas não devem levar as companhias europeias à necessidade de baixar os braços nesta luta. As normas são positivas desde que aplicadas a todos os intervenientes. Isto não é, no entanto, uma licença para a estagnação. Por esse motivo, entendo que as mudanças propostas à resolução da OACI A33-7 devem ser retiradas da agenda. Uma política sustentável requer coragem e visão, e estas propostas são destituídas de ambas. Cabe à Comunidade Europeia demonstrar que o transporte e o ambiente são menos incompatíveis do que as alterações poderão sugerir. 
Corbey (PSE ).
    Senhor Presidente, escusado será dizer, como porta-voz para as questões ambientais do Grupo dos Socialistas, que apoio vivamente todos os meus colegas que expressaram a sua preocupação relativamente à actual resolução da OACI. Esta representaria de facto um passo atrás, e nós precisamos é de andar para a frente. O nosso grupo defende uma política climática extremamente forte e não vamos estar a evitar decisões difíceis no processo – certamente que não, quando um sector já goza de isenções fiscais e tratamento preferencial. As soluções que precisamos de encontrar devem visar a própria aviação. Entendemos que o comércio internacional de emissões para as companhias aéreas pode constituir um incentivo extra para o desenvolvimento de uma nova aviação eficaz, orientando-se assim para uma aviação sustentável. Instaria todos os meus colegas, em especial os que pertencem ao Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, a apoiar a resolução apresentada a esta assembleia e, dessa forma, enviar um sinal claro aos Estados Unidos. Exortaria também a Comissão e a Presidência neerlandesa, da próxima vez que estiverem presentes, a não apoiarem, seja por que motivo for, a proposta americana de uma resolução sobre esta matéria durante a reunião da OACI. Em vez disso, a União Europeia, em conjunto com os seus parceiros, deverá concentrar-se na possibilidade de a OACI contribuir de forma construtiva para a agendada conferência das partes em Buenos Aires sobre a questão do Protocolo de Quioto. 
Wallström,
    As emissões da aviação são cada vez mais significativas. De acordo com a análise do próprio sector, a frota mundial de aeronaves de passageiros poderá duplicar até 2020, o que equivale a um aumento de 12 000 aeronaves para cerca de 25 000. Isto tem um impacto considerável e, consequentemente, aquilo que fazemos é importante.
A Comissão ficou ciente destes problemas há meses. Tem tido discussões com o Coreper desde Julho e existe definitivamente uma posição comum entre todos os 25 Estados-Membros e a Comissão para manter todas as opções em aberto. Acreditamos que este é o único caminho para avançar.
A próxima discussão no Coreper sobre a futura estratégia terá lugar na próxima sexta-feira. A Comissão e os Estados-Membros, com o Reino Unido à cabeça, estão agora a trabalhar sobre textos alternativos, pois é importante fazer o trabalho prático. A Comissão vai também estudar a viabilidade prática de introduzir esquemas de comércio de direitos de emissões da aviação num esquema geral e estudará diferentes soluções nesta área. Espera-se que dentro de nove meses haja conclusões com base nas quais a Comissão tenciona propor medidas.
A nossa posição é claramente a favor de que se mantenham em aberto todas as opções para sermos eficazes. Agradecemos ao Parlamento Europeu pelo apoio que nos dá. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate sobre a declaração da Comissão a respeito das consequências do naufrágio, ao largo da Turquia, de um navio carregado com cinzas tóxicas. 
Wallström,
    Senhor Presidente, de acordo com a informação de que dispomos actualmente, o navio que se afundou recentemente na Turquia tinha inicialmente partido de Espanha no ano 2000 com um carregamento de cinzas de uma central eléctrica a carvão localizada em Espanha. Em Maio de 2000, as autoridades turcas informaram o Ministério espanhol do Meio Ambiente de que tinham recebido 2 200 toneladas de cinzas que tinham sido exportadas sem autorização. As autoridades turcas classificaram os resíduos como tóxicos devido ao seu teor em crómio. O Secretariado da Convenção de Basileia foi igualmente informado da situação.
Dizem-nos as autoridades espanholas que começaram a investigar o caso imediatamente. A informação proveniente do porto de Avilés revelou que os documentos que o navio transportava eram falsos, escondendo o facto de os resíduos se destinarem originalmente à Argélia que os tinha rejeitado por estarem húmidos e consequentemente não poderem ser utilizados. A companhia que exportou a carga declarou que não tinha sido sua intenção enviar os resíduos para a Turquia, mas sim para a Argélia, e que o comandante do navio tinha agido sem o seu consentimento.
As autoridades espanholas intentaram uma acção contra a companhia e exigiram-lhe que voltasse a levar os resíduos para Espanha a fim de serem tratados. A companhia recorreu da decisão e os trâmites administrativos prolongaram-se até finais de 2002. Em 2003 e 2004, prosseguiram as discussões sobre a maneira de fazer regressar as cinzas a Espanha. Em Julho de 2004, as autoridades turcas informaram as autoridades espanholas de que podiam avançar com um plano elaborado pela companhia para transferir as cinzas para outro navio e devolvê-las a Espanha. Todavia, antes de se poder realizar essa operação, o navio afundou-se no dia 6 de Setembro.
Temos regras estritas em vigor que regulam a circulação de resíduos dentro e fora da União Europeia. As exportações de resíduos para eliminação são proibidas. As exportações de resíduos perigosos para recuperação em países da OCDE, incluindo a Turquia, têm de ser notificadas à autoridade competente do país de exportação e carecem da autorização das autoridades competentes.
Se um Estado-Membro da UE descobre que foi efectuado um carregamento sem notificação, tem de assegurar ou que os resíduos regressem à origem num prazo de 30 dias ou que sejam tratados de maneira a não causar danos ambientais. De acordo com a informação disponível, a Espanha estava disposta a receber de volta os resíduos e cumprir com as suas obrigações legais. Infelizmente, problemas jurídicos e administrativos atrasaram uma solução até se chegar a um momento em que já era tarde demais. Este problema deveria ter sido evitado na origem. Por isso, uma das nossas prioridades consiste em continuar a trabalhar no sentido de melhorar a aplicação da legislação comunitária.
Temos vindo a realizar reuniões periódicas com as autoridades nacionais a fim de discutir problemas de aplicação e soluções possíveis. Uma questão essencial neste aspecto é uma cooperação acrescida entre autoridades portuárias a fim de resolver, entre outras coisas, o problema de se andar a saltar de porto em porto.
Além do mais, gostaria de lembrar que o papel dos países não pertencentes à UE em casos como este está definido na Convenção de Basileia sobre o Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e sua Eliminação. 
Ayala Sender (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária Wallström, agradeço a sua declaração. Estamos perante um outro acidente marítimo, desta vez no Mediterrâneo, que demonstra a actual fragilidade da rede comum que estamos a criar com vista a garantir um nível de segurança no mar o mais elevado possível.
Os acidentes do e do em águas comunitárias ensinaram-nos uma dura lição sobre as necessidades urgentes da União Europeia em termos de legislação e de controlo do tráfego marítimo, e o resultado deste processo doloroso foi uma série de medidas legislativas muito avançadas cuja transposição, entrada em vigor e aplicação rigorosa estão a ajudar-nos a avançar para um reforço da segurança marítima e para a prevenção da poluição marinha no espaço da União.
O caso do acidente do " no porto de , Alexandreta, na Turquia, traz à luz outros tipos de necessidades. Por um lado, a necessidade de coordenação entre as autoridades de um Estado-Membro da União, que em todos os momentos cumpriu a legislação internacional e comunitária, e as autoridades de um Estado associado que aspira aderir à União e por isso mesmo deveria envidar todos os esforços, como já está a fazer noutras áreas, para cumprir aquilo a que chamamos o acervo comunitário no domínio da protecção ambiental. Por outro lado, a necessidade de resolver a contradição existente entre os dois factores que entram em jogo neste tipo de acidentes: decisões e medidas práticas urgentes para fazer frente à emergência ambiental que se produziu e a questão muito mais morosa dos requisitos jurídicos relacionados com os litígios, juntamente com os problemas de identificação dos últimos responsáveis, resultantes do emaranhado de interesses que existem no domínio do tráfego marítimo e que esta Assembleia tem condenado reiteradamente.
No caso vertente, podemos confirmar que desde o início as autoridades espanholas cumpriram os requisitos da Convenção de Basileia, intentando acções contra a companhia e obrigando-a a devolver as cinzas, bem como a assegurar toda a coordenação necessária com as autoridades turcas, e providenciando toda a ajuda e assistência técnica necessárias para que as cinzas fossem devolvidas a Espanha.
Infelizmente, os prazos impostos para as diferentes acções, nomeadamente os que decorrem do embargo imposto ao navio pelas autoridades turcas, levaram a que só recentemente, desde o dia 7 de Julho, as autoridades tivessem finalmente livre acesso ao navio. Na referida data, o embargo foi finalmente levantado e consequentemente a companhia, pressionada pelas autoridades espanholas, reconheceu a necessidade e a sua obrigação de devolver as cinzas. O tempo escasseava e o navio, que já se encontrava em péssimo estado, como ficou demonstrado pelo número de detenções de que já fora alvo no passado, acabou por se afundar em circunstâncias ainda por esclarecer.
Devo salientar que, desde o início, as autoridades espanholas consideraram necessária essa assistência, que neste momento há uma missão de assistência técnica a caminho da Turquia e que, em relação a este caso, teremos uma vez mais de apurar se os agentes intervêm neste emaranhado de legislação e no tráfego marítimo cumpriram ou não com as suas obrigações: a companhia, as autoridades, o comandante, etc. 
Hammerstein Mintz (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, penso que estamos a olhar para a ponta do iceberg. Não se trata de um acontecimento fortuito, nem de um caso isolado, estamos a falar da maior companhia do sector de materiais de construção: . Estamos a falar da sua filial espanhola , que foi multada 18 vezes por não declarar o conteúdo dos seus resíduos. Estamos a falar de um período de quatro anos, quando o prazo limite para a devolução dos resíduos deveria ser de 30 dias.
O que aconteceu durante estes três anos e meio ou mais? O que fez a Comissão Europeia? Temos vindo a pedir à Comissão uma política de tolerância zero. Enquanto estou a falar, tenho a certeza de que há dezenas e dezenas de navios na mesma situação.
O que faz essa companhia que exporta grandes quantidades do mesmo material para a Argélia, depois de ter sido multada 18 vezes, sem qualquer transferência pública e sem que a Comissão descobrisse? Pensamos que a Comissão Europeia deveria avançar para a adopção de penalizações claras contra as infracções. Há que intentar acções por infracção a fim de averiguar as causas e apurar as responsabilidades pelo desastre. Não podemos ficar à espera de belos discursos sobre o desastre; não podemos aceitar um litígio que se arraste indefinidamente. 
Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, a Senhora Comissária acaba de nos contar uma história escandalosa. Durante quatro anos, um navio fantasma com documentos falsos tem estado a infringir todas as regras, todas as directivas, todas as convenções internacionais, e não há maneira de fazer aplicar a legislação e o direito. Está a ser empurrado da Argélia para a Turquia. A Turquia não o aceita, mas ninguém pode impor aquilo que, de resto, todos queremos fazer adoptar. Estamos perante um enorme desastre ecológico e um enorme fracasso da Comissão Europeia que não é capaz de pôr em prática aquilo que muito correctamente apregoa. Logo, é tempo de deixar de falar apenas e começar a agir. Em nome do meu grupo político e como membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentarexorto a Comissão a aplicar finalmente o princípio do "pagador-poluidor" não só aos proprietários do navio mas também aos donos do produto, da carga, e a todos os demais actores envolvidos nesta saga. Para sermos francos, a conclusão política básica a retirar daqui é que a indústria rica do norte tem de deixar de utilizar os países mais pobres do sul como uma grande lixeira para despejar resíduos tóxicos através de processos ilegais. Estamos a falar de cerca de 2 200 toneladas de resíduos que contêm crómio cancerígeno e estão a poluir as águas do Mediterrâneo, e sabemos perfeitamente que a poluição tem repercussões além-fronteiras. Senhora Comissária, é tempo de passar à acção e de não nos ficarmos pelos discursos correctos.
Blokland (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, é visível que as coisas correram muito mal para a embarcação que transportava resíduos a sudoeste da Turquia. É também evidente que esta catástrofe podia ter sido evitada. Agora, mais de 300 milhões de litros de água foram poluídos, e a operação de limpeza exigirá investimentos de monta. No entanto, é muito mais importante procurar formas de evitar situações destas no futuro. Isto aplica-se em especial à implementação e controlo da aplicação da Convenção de Basileia e do regulamento europeu sobre circulação de resíduos, em cuja revisão eu tenho, como relator, trabalhado arduamente há já mais de um ano. A actual regulamentação estipula claramente que os Estados-Membros têm de levar de volta as suas cargas no caso de serem recusadas por razões pertinentes. Em Novembro do ano passado, o Parlamento Europeu propôs alargar as razões que podem levar à recusa de uma carga. Aproveitaria esta oportunidade para instar a Comissão a adoptar as propostas apresentadas por esta Assembleia. A embarcação transportava resíduos tóxicos, e, como é extremamente invulgar que uma embarcação navegue sem autorização do país que a deverá receber, parece que Espanha actuou em violação das normas. Gostaria, pois, de solicitar à Comissão que tomasse medidas suplementares em matéria de controlo da aplicação das normas, e, se necessário, que instaurasse uma acção judicial. 
Vanhecke (NI ).
    Senhor Presidente, neste debate sobre a catástrofe ambiental que envolve o navio , espero que me permitam fazer algumas observações que considero de importância fundamental.
Em primeiro lugar, a catástrofe ambiental que possivelmente enfrentaremos tem a ver com resíduos tóxicos de centrais térmicas, portanto, talvez tenha chegado o tempo de deixar de fazer da energia nuclear o único bode expiatório. No meu país, por exemplo, o Governo comprometeu-se a eliminar gradualmente a energia nuclear num futuro próximo. É muito questionável se o ambiente tirará ou não benefícios desta medida, dado que de momento não há alternativas reais e dado que, mais uma vez, este acidente ilustra o facto de o grave e real problema dos resíduos tóxicos não advir exclusivamente da energia nuclear.
Em segundo lugar, eu sou um eurocéptico. Sou bastante crítico da ingerência europeia e da excessiva intervenção, a nível europeu, nas políticas e culturas dos nossos Estados-Membros, à excepção da protecção do ambiente, que requer a maior cooperação possível. Na verdade, esta é uma das poucas áreas – e uma em que os progressos realizados têm sido mínimos – em que esta estreita colaboração constitui uma necessidade absoluta e pode também ser legitimada democraticamente pela aprovação pública.
Em terceiro lugar, mais uma vez estabelecemos que temos de procurar desenvolver as melhores relações possíveis com este país vizinho, a Turquia. Receio pelo futuro se um europeísmo cego neste país vizinho vier a criar a impressão de que poderá, em breve, tornar-se efectivamente um membro da nossa União Europeia. Nem geográfica, nem cultural, nem historicamente, a Turquia é um país europeu, e é agora que devemos ter a coragem de o dizer. Será apenas com base numa posição franca, tanto agora como no futuro, que poderemos manter as melhores e mais amigáveis relações com a Turquia, nosso país vizinho. 
Piecyk (PSE ).
   – Senhor Presidente, embora eu não queira fazer arrastar a discussão, há qualquer coisa de notável no facto de um navio ser guardado algures durante quatro anos, um navio que já foi alvo de 18 processos por transportar materiais proibidos e ainda por cima tem mais de 35 anos.
O efeito do nestes últimos anos, foi a realização de alguns pequenos progressos na elaboração de legislação, e se os Estados-Membros fossem mais rápidos no processamento das propostas da Comissão, talvez pudéssemos realizar algum progresso no que se refere à poluição ambiental e ao direito penal. Não é a Comissão quem anda a arrastar os pés, são Estados-Membros.
Embora estejamos a assistir a uma transição para uma nova Comissão e não possamos resolver esta questão esta noite, gostaria de lhe pedir, Senhora Comissária, que a Comissão respondesse a esta calamidade elaborando um relatório adequado com uma boa análise tanto dos aspectos ambientais como dos referentes aos transportes; poderia em seguida apresentar algumas propostas de legislação, talvez incluídas no pacote . Poderemos então utilizar o direito europeu para colmatar as lacunas que esta calamidade deixou tão evidentes, ou, nos casos em que existe negligência ou falta de vigilância, ficaremos a saber quem é o responsável. Isso permitirá a imposição de sanções por um trabalho negligente. Penso que seria possível fazer isto nos próximos meses, de modo que não retiramos apenas ensinamentos desta catástrofe, tornamos também os nossos mares bastante mais seguros no futuro do que no passado. 
Manolakou (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, o naufrágio do , que carregava resíduos tóxicos sem um destinatário entre a Espanha, a Argélia e a Turquia, e mais um desastre ecológico que vai ter repercussões inclusivamente na cadeia alimentar, através do peixe, confirmam aquilo que desde há anos também nós temos vindo a dizer no Parlamento Europeu: que a gestão dos resíduos tóxicos e a poluição do ambiente marinho não podem ser tratados unicamente como crimes, porque tudo continua a ser relegado para segundo plano a fim de salvaguardar e aumentar os lucros do grande capital, que controla as fontes de energia e de produção, bem como dos armadores, que controlam os meios de transporte. Quem, após este acidente, que durante anos esteve à espera para acontecer, já que o navio esteve atracado no porto de Iskenderun durante quatro anos, irá agora atrever-se a afirmar, como de tempos a tempos se afirmava à boca cheia nos relatórios e nos pareceres de peritos, que 80% dos acidentes são devidos a erro humano? Nós sempre denunciámos essas afirmações como erróneas, desprovidas de base científica e suspeitas, porque tentavam dissimular o facto de os resíduos tóxicos e nucleares estarem a ser transportados, sem qualquer controlo, por grandes fábricas pertencentes a monopólios, com o apoio de governos, autoridades estatais e companhias de navegação, escondendo ao mesmo tempo as consequências nefastas de uma frota envelhecida e de inspecções mal feitas. A única finalidade das iniciativas adoptadas até à data, incluindo as da União Europeia, tem sido a de evitar um protesto público, ocultando o nome dos responsáveis e promovendo os interesses do grande capital. Penso que o bastão da acção tem de ser entregue ao movimento popular, para que possa subverter esta política, para que sejam tomadas medidas rigorosas que regulem o transporte de resíduos tóxicos e nucleares e, de modo mais geral, para que se proteja a vida humana, o mar, a saúde pública e o ambiente. 
Wallström,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, temos um interesse comum em preservar a segurança dos nossos mares e em prevenir catástrofes ambientais desta natureza.
Obviamente, eu nunca contradiria a declaração da Comissão – provavelmente apoiada por todas as instituições – de que deveríamos retirar lições deste tipo de acidentes. Deveríamos igualmente fazer tudo ao nosso alcance para impedir que isto continue a ser apenas a ponta do iceberg. Também sabemos que há muito dinheiro envolvido nos carregamentos perdidos, mas não aceito que a Comissão deva assumir as culpas por tudo o que aconteceu neste caso em particular. A responsabilidade não é exclusivamente da Comissão. Temos uma responsabilidade, vamos assumi-la na íntegra; mas neste caso, repito, o problema deveria ter sido prevenido na origem. Não se trata de um problema totalmente jurídico nem tem a ver com alguma lacuna na legislação, é sim uma conjugação de acções ilegais e de problemas jurídicos e administrativos que impediram que se encontrasse uma solução em tempo oportuno. Temos de nos concentrar em aplicar plenamente a legislação ambiental, evitando assim problemas deste tipo.
Evidentemente, veremos se há alguma ilação a retirar deste facto. Podemos agir melhor, podemos evitar que isto aconteça no futuro? A legislação existente também permite determinar claramente quem são os responsáveis. Este caso não revela propriamente grandes lacunas na legislação em vigor, mas sim no modo como a legislação está a ser interpretada, implementada e aplicada nos diferentes Estados-Membros. Foi colocada a questão do princípio do "poluidor-pagador" que é um dos princípios fundamentais da legislação da UE e da sua política ambiental. Neste caso, contudo, a poluição ocorreu fora da UE onde, como é óbvio, a Comissão não tem competência para aplicar o direito comunitário. Há que esclarecer bem as coisas.
Espero que esta discussão venha a revelar-se proveitosa para o futuro, pois é do interesse de todos nós garantir que isto não volte a acontecer e que aprendamos as lições e possamos preservar a segurança nos nossos mares. É muito importante que a aplicação da lei seja também assegurada, para garantir que o sinal chegue a todos os implicados em casos semelhantes a este.
Obrigada por este bom debate. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
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