1. Quitação 2008: Academia Europeia de Polícia (
Véronique Mathieu
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a proposta de decisão de recusa de quitação hoje submetida à vossa apreciação, na sequência da respectiva aprovação por unanimidade na Comissão do Controlo Orçamental, reveste-se de uma importância vital para a nossa Instituição.
Em primeiro lugar, faço questão de recordar à Câmara o profissionalismo e o esforço feito pelas outras agências de regulação no sentido de cumprirem as normas de boa administração. Tais esforços não devem ser manchados pelo mau exemplo dado pela Academia Europeia de Polícia (AEP). É por esse motivo que o Parlamento deve assumir as suas responsabilidades de autoridade de quitação e negar-se a dar quitação à AEP pela execução do orçamento relativo ao exercício financeiro de 2008 nas circunstâncias que são do nosso conhecimento.
Assim, o Parlamento não pode aceitar as graves deficiências de gestão do anterior director e, mais, não pode transigir com o facto de o conselho de administração não haver assumido as suas responsabilidades e tomado as medidas necessárias.
Finalmente, tendo em conta que a Academia se debate com grandes dificuldades desde 2006 e não deverá conseguir progressos visíveis antes de 2014, não podemos aceitar que ela precise de, pelo menos, nove anos para atingir um padrão adequado de boa administração.
Para concluir gostaria de agradecer aos relatores-sombra o trabalho que desenvolveram no âmbito deste processo.
