Normas de qualidade ambiental no domínio da água (debate)
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura da deputada Anne Laperrouze, da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e que altera as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE, 86/280/CEE e 2000/60/CE (11486/3/2007 - C6-0055/2008 -.
Anne Laperrouze
relatora. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório que hoje apresentamos em segunda leitura é o resultado de um trabalho de equipa, graças ao qual conseguimos chegar a acordo com a Presidência eslovena e a Comissão Europeia. Para mim, foi um verdadeiro prazer trabalhar na procura de um compromisso com os meus co-relatores dos grupos políticos. Tive a sorte de poder contar com colegas competentes e experientes, que escutaram com atenção e que estiveram presentes nas reuniões de negociação. Gostaria de lhes endereçar os mais calorosos agradecimentos, extensivos ao secretariado da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, aos conselheiros dos grupos políticos e ao meu assistente, Sylvain Maréchal.
Utilizo a expressão "trabalho de equipa” porque fizemos um excelente trabalho conjunto com os representantes da Presidência eslovena, que tiveram em conta as recomendações do Parlamento, e com os representantes da Comissão Europeia, que nos forneceram as respostas que facilitaram a compreensão deste projecto de directiva. Penso que todos reconheceremos os frutos desta cooperação nas alterações de compromisso que serão apresentadas a votação amanhã. Assim, agradeço a todos por me terem auxiliado na minha função de relatora sobre este dossiê técnico.
Passemos agora ao essencial. A directiva-quadro da água traça uma estratégia para o combate à poluição química da água. Esta proposta de uma directiva específica visa garantir, através do estabelecimento de normas de qualidade ambiental, um elevado nível de protecção contra os riscos criados por determinadas substâncias no ambiente aquático.
Permitam-me que realce os principais progressos deste texto de compromisso. Introduzimos dois princípios fundamentais: o princípio do poluidor-pagador e o princípio da correcção prioritariamente na fonte. Os aspectos mais significativos são de índole prática. Por exemplo, as zonas de excedência transitória, rebaptizadas como zonas de mistura, deixaram de ser simplesmente zonas estabelecidas para passarem a servir como instrumento para destacar um problema, decorrendo daí que compete aos Estados-Membros definir as medidas de correcção.
O objectivo principal desta directiva era a harmonização das normas ao nível comunitário. Logicamente, competiria à Comissão elaborar directrizes para uniformizar inventários, emissões, descargas e zonas de mistura. Conseguimos. Conseguimos também garantir que se preste mais atenção à situação de massas de água de superfície transfronteiriças entre Estados-Membros, bem como de países terceiros.
No que respeita a substâncias adicionais, o Parlamento tinha esperado poder acrescentar um número consistente. Com base numa filtragem preliminar, a Comissão seleccionou 13 substâncias que considera poderem ser motivo de preocupação. O compromisso estipula claramente que, partindo de informações científicas, a Comissão disporá de 24 meses para se pronunciar sobre a classificação final e para propor os valores-limite relevantes. Isto representa um progresso verdadeiramente considerável, dado essas substâncias serem principalmente PCB, cianetos livres, EDTA, dioxinas e bisfenóis.
Na difícil questão dos sedimentos e da biota, na ausência de consenso científico, o compromisso determina que os Estados-Membros os monitorizem de modo a avaliar o que acontecerá a longo prazo às substâncias que aí se acumulam.
Por fim, surpreendidos por a proposta não conter medidas novas para monitorizar as emissões, os deputados do Parlamento Europeu asseguraram o compromisso que estipula, no artigo 7.º, que a Comissão, com base nos relatórios dos Estados-Membros, avaliará a eficiência da legislação vigente e o progresso na redução da extensão das zonas de mistura e fará alterações ou proporá legislação pertinente.
Com vista nestes progressos, convido os caros deputados a apoiarem este pacote de compromisso.
Stavros Dimas
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, discutimos hoje um dos desafios mais cruciais da política ambiental: a protecção dos nossos recursos hídricos, para nosso benefício e para benefício das gerações vindouras.
Permitam-me que comece por felicitar a relatora, senhora deputada Laperrouze, e a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar pelo excelente trabalho realizado e pela sua colaboração com respeito a esta directiva.
Como se recordarão, a directiva-quadro da água, principal instrumento legislativo da política comunitária em matéria de protecção da água, prevê a necessidade de mais legislação respeitante a duas questões: normas europeias de qualidade para protecção das águas subterrâneas e normas europeias de qualidade para substâncias prioritárias nas águas de superfície.
A directiva relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração foi aprovada em finais de 2006, através do processo de conciliação. Hoje o Parlamento Europeu tomará uma decisão, em segunda leitura, sobre a proposta de directiva relativa a normas de qualidade ambiental aplicáveis à concentração de substâncias prioritárias nas águas de superfície. A directiva estabelece normas de qualidade uniformizadas para as 33 substâncias listadas, pelo que o conceito básico de boa qualidade da água é expresso em valores numéricos fixos, baseados nos melhores conhecimentos e dados científicos disponíveis. Assim, esta directiva contribuirá para a obtenção de um elevado nível de protecção do ambiente aquático e da saúde humana. Este é, aliás, o objectivo da directiva-quadro da água.
A Comissão está determinada a acompanhar de perto a aplicação desta directiva bem como da directiva-quadro da água. Pretende também monitorizar e avaliar as informações disponíveis sobre a presença e o impacto de substâncias não incluídas na lista de prioridades nem na lista de substâncias perigosas prioritárias. Tenciona ainda apresentar propostas para a futura adopção de medidas que venham a revelar-se necessárias.
Ao longo do processo de negociação, as intervenções do Parlamento sobre diversos pontos importantes contribuíram para manter o nível ambicioso dos objectivos inicialmente propostos pela Comissão. Isto aplica-se especialmente a pontos fulcrais como: a futura revisão da lista de substâncias prioritárias, que está agora claramente associada a normas de qualidade ambiental e que será proposta no prazo de dois anos após a entrada em vigor desta directiva; a lista de substâncias candidatas a serem examinadas quando for revista a lista actual; e os critérios para a inventariação de emissões, de descargas e fugas e de zonas de mistura.
Permitam-me que aborde ainda, com brevidade, o tema do controlo das emissões poluentes. Como sabem, a directiva-quadro da água estabelece a ligação entre o controlo das emissões e as normas de qualidade ambiental. O controlo das emissões está já abrangido, em grande parte, pela legislação comunitária em vigor. Além do controlo das emissões ao abrigo das directivas relativas ao tratamento das águas residuais urbanas, à poluição causada por nitratos de origem agrícola e à prevenção e controlo integrados da poluição (directivas já em vigor quando a directiva-quadro da água foi aprovada, em 2000), foram entretanto introduzidos ou propostos pela Comissão mais de 30 instrumentos legislativos comunitários. Refiro apenas alguns, a título de exemplo: o regulamento REACH, o regulamento relativo aos poluentes orgânicos persistentes, a directiva relativa aos resíduos mineiros e as restrições à utilização de substâncias ao abrigo da directiva relativa a pesticidas e da directiva que estabelece limitações à circulação e utilização de determinadas substâncias perigosas.
Assim, acreditamos que os Estados-Membros dispõem de instrumentos legislativos suficientes para realizar os objectivos da directiva-quadro da água.
Para além disso, a Comissão avaliará a necessidade de medidas de controlo adicionais ao nível comunitário e, caso se justifique, apresentará propostas aquando da revisão da lista de substâncias prioritárias. A Comissão avaliará igualmente a necessidade de se classificarem substâncias prioritárias como substâncias perigosas prioritárias, levando em linha de conta as novas informações que entretanto fiquem disponíveis, bem como a evolução mais recente no domínio do regulamento REACH.
Termino expressando uma vez mais a minha satisfação com o trabalho conjuntamente realizado, particularmente pela relatora. Reafirmo o total apoio da Comissão ao pacote de compromisso de medidas acordado, em segunda leitura, para este instrumento legislativo tão importante.
Robert Sturdy
em nome do Grupo PPE-DE. - Senhor Presidente, gostaria de felicitar a senhora deputada Laperrouze. Foi uma relatora extraordinária, com quem gostei muito de trabalhar. Apraz-me ouvir que Comissão irá apoiar este relatório.
A directiva proposta (e não me referirei aos temas já abordados pela senhora deputada Laperrouze, mas tenho de acrescentar alguns comentários pessoais), uma directiva específica no âmbito da directiva-quadro da água, constitui a peça legislativa final para assegurar a boa qualidade da água nos Estados-Membros. Houve inúmeras discussões com a relatora, o Conselho e a Comissão, e julgo que chegámos finalmente a um pacote de compromissos com o qual todos concordamos. Tal como fez a relatora, peço a todos que votem a favor dele. Acredito que se trata de um pacote equilibrado: o ambiente será protegido, a qualidade da água dos nossos cidadãos melhorará e os encargos económicos serão aceitáveis, o que também considero importante. Ao longo das negociações tivemos diversas discussões com ONG e indústrias e chegámos a uma proposta excelente.
A proposta limita a concentração de substâncias químicas, de grupos perigosos incluindo metais pesados, alguns pesticidas e outros químicos perigosos nas águas de superfície. Baseia-se, em grande medida, no princípio da acção preventiva. Os Estados-Membros podem designar zonas de mistura, conforme referiu a relatora, onde as de concentrações de substâncias químicas podem exceder os limites das normas de qualidade ambiental relevantes em determinadas circunstâncias, mas, obviamente, terão de ser monitorizadas com grande cuidado. Temos zonas que podem ser denominadas zonas de mistura em massas de água transfronteiriças - uma excelente disposição legislativa. Os Estados-Membros deverão recolher informações, incluindo mapas. Julgo que poderemos encontrar dificuldades na obtenção desses mapas, mas resolveremos isso. Estipula o estabelecimento de planos de gestão da bacia hidrográfica, dragagem e navegação marítima, pois até isto causa descargas e emissões. As perdas de substâncias prioritárias podem agora ocorrer, contanto que a directiva-quadro da água seja aplicada.
Minhas Senhoras e meus Senhores, termino com um último pensamento. A água é o suporte da vida - tal é a importância desta directiva. Até em Marte, é o suporte da vida.
Marie-Noëlle Lienemann
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, começo por agradecer à senhora deputada Laperrouze e a todos os relatores-sombra, bem como à Presidência eslovena, pelo trabalho que realizaram.
Esta é a última directiva específica no âmbito da directiva-quadro da água, e era de extrema alcançarmos um compromisso que consubstanciasse um progresso genuíno em termos das nossas ambições no combate à poluição e, em particular, à poluição química da água. Todos os dias constatamos, através dos serviços noticiosos, os danos que a presença de PCB causa nos recursos hídricos da Comunidade.
A senhora deputada Laperrouze enumerou todos os pontos em que conseguimos progressos. Evidentemente, como sempre sucede com compromissos, preferiríamos ter conseguido mais, mas creio que assegurámos uma base sólida. Simplesmente permaneceremos vigilantes, dado que muito ficará agora dependente da Comissão, e esperamos que, quando a Comissão tomar medidas para apoiar as descobertas de peritos científicos, seja muito ambiciosa na classificação das futuras substâncias prioritárias e substâncias perigosas prioritárias, as famosas 13 substâncias que deverão ser classificadas num futuro muito próximo. Velaremos também por que a actual incerteza científica no que respeita aos sedimentos e à biota não crie uma postura branda que, a longo prazo, dispense a União Europeia de envidar esforços para compreender e melhorar a qualidade dos sedimentos e da biota.
Por fim, é necessário melhorar as zonas de mistura e o conhecimento que temos dos poluentes e fontes de poluição, a par da monitorização das emissões. Garantiremos que o Parlamento permanecerá atento, e eu agradeço ao senhor Comissário por esclarecer que, além das disposições do compromisso que votaremos, a Comissão quis fornecer informações sobre a implementação da directiva-quadro da água e, se necessário e caso se verifiquem atrasos por parte dos Estados-Membros ou se levantem dúvidas, apresentar medidas complementares para garantir que efectivamente conseguimos água ambientalmente aceitável em 2015, em linha com a votação de 2000.
Chris Davies
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, atendendo a que a relatora é membro do mesmo grupo que eu e uma colega com quem tenho proximidade, o Parlamento entenderá que eu defenda com ela o acordo. Talvez pudéssemos ter feito mais, talvez pudéssemos ter incluído mais este ou aquele químico no pacote, mas a opinião científica está dividida; a vontade política nem sempre é forte. Nas palavras da anterior relatora, isto é o que se pode razoavelmente descrever como "melhor é impossível”.
Julgo que a política da água é um dos êxitos da política ambiental europeia. Penso que devemos prestar homenagem ao trabalho da Comissão ao longo dos anos e, especificamente, à senhora deputada Lienemann, pelo seu trabalho com a directiva-quadro da água, há cerca de sete anos. Mesmo quando não estão envolvidos assuntos transfronteiriços, a determinação colectiva de abordar a poluição de anos passados e presentes originou níveis de investimento para garantir melhorias na qualidade da água que excederam em muito o que se teria conseguido se os Estados-Membros tivessem de agir isoladamente. As leis que elaborámos são claras neste ponto. A poluição é identificável e mensurável. Os requisitos para a evitar são de aplicação obrigatória, e esta legislação vai mais longe ao introduzir mais proibições para uma série de substâncias químicas, pesticidas e poluentes que apresentam risco para a vida aquática e, indubitavelmente, para a vida humana.
Contudo, também existem relatórios da Agência Europeia do Ambiente que revelam a existência de casos de Estados-Membros que ainda não asseguram o cumprimento da legislação com a devida eficácia. Por isso, nesta perspectiva de consenso no do Parlamento quanto à natureza desta legislação e ao rumo positivo que a Europa está a tomar no que concerne à qualidade da água, cabe dizer à Comissão: "Têm poderes para investigar, agir e fazer cumprir; por favor, usem esses poderes”.
Margrete Auken
Senhor Presidente, também eu quero agradecer à senhora deputada Laperrouze pela sua simpática e prestável cooperação. Ela demonstrou que é possível manter indícios do resultado positivo da primeira leitura, apesar de tudo; não obstante, aquilo que aqui temo hoje é fraco. A maior parte do que se conseguira perdeu-se, graças aos grupos de pressão da indústria agro-química e à autoridade pública reguladora menos eficiente de todas. O que estamos hoje a discutir são despojos lamentáveis.
O nosso objectivo global consiste em melhorar, progressivamente, a qualidade da água nos rios e lagos da Europa. Há que refrear o uso abundante de pesticidas na agricultura e as descargas industriais tóxicas e há que impor requisitos rigorosos no que respeita à concentração de substâncias prioritárias ou de substâncias perigosas prioritárias permitidas na água. A fragilidade do presente relatório reside no facto de não existir uma verdadeira vontade política de investigar mais substâncias. Já se tornou claro que o actual sistema, segundo o qual as substâncias que constam da lista deverão ser analisadas e deverão ser acrescentadas outras, é demasiado lento, no seu melhor. Se o princípio de precaução fosse respeitado, teriam de ser analisadas diversas outras substâncias, mas estamos a deixar escapar esta possibilidade por entre os dedos.
Para além disso, não está claro o que é necessário para que uma substância seja declarada tão perigosa que tenha de ser totalmente proibida. Acabámos por ficar com uma série de substâncias que, com toda a probabilidade, são extremamente perigosas e que a Comissão se recusa a proibir definitivamente. Isto é inaceitável: se uma substância é perigosa, é perigosa. Temos de fiscalizar se a Comissão vai analisar estas substâncias ou se vai continuar a adiar uma tomada de posição, alegando não dispor de informações suficientes. Se for esse o caso, deverá procurar obter essas informações.
Houve algumas melhorias. Por exemplo, os países têm agora de inventariar as fontes de poluição, incluindo as concentrações nos sedimentos e biota. Além disso, a Comissão não poderá esperar até 2025, como pretendia, para rever a situação. A revisão terá de ser realizada em 2018.
Sim, votaremos a favor deste relatório. Depois da desgraça a que assistimos na primeira leitura, ficamos gratos pelas pequenas bênçãos.
Wiesław Stefan Kuc
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, existem milhares de fontes de contaminação das águas de superfície e subterrâneas; não é só a indústria agroalimentar e a agricultura, as minas e as fábricas de produtos químicos, mas também os agregados familiares.
Onde quer que não exista uma estação de tratamento de águas, estamos a colocar quantidades cada vez maiores de veneno nos nossos escassos recursos hídricos. Os aterros constituem uma fonte de diversas substâncias tóxicas, e as estações biológicas de tratamento de águas residuais não conseguem purificar as águas residuais porque as próprias bactérias são envenenadas. Os depósitos no fundo de lagos e reservatórios artificiais armazenam também substâncias venenosas. O problema está em como limpá-los. Se desaguarem nos mares ou oceanos contaminarão todo o globo; e é isto que tem vindo a acontecer. A limpeza dos reservatórios destes depósitos será muito dispendiosa e não existem tecnologias para o fazer.
Gostaria ainda de mencionar novamente os milhares de toneladas de pesticidas usados que envenenam sistematicamente a nossa água e já atingiram profundidades de 1 000 metros. Por esta razão, o nosso grupo acredita que, apesar dos custos, a directiva deve prestar mais atenção à protecção da água.
Jens Holm
em nome do Grupo GUE/NGL. - (SV) O propósito desta directiva era estipular normas de qualidade ambiental para algumas substâncias químicas perigosas a fim de proteger os cursos de água dos poluentes químicos e outras substâncias nocivas. Infelizmente, os grupos de pressão têm procurado influenciar tanto a Comissão Europeia como o Conselho de Ministros. Agora que este assunto foi apresentado em segunda leitura, deploravelmente, as boas intenções foram totalmente neutralizadas. Um exemplo disto é que apenas 11 das 29 substâncias químicas sobre as quais pretendíamos que o Parlamento tivesse poderes de monitorização estão agora classificados como substâncias perigosas. Não haverá nenhuma exigência concreta para que os Estados-Membros cumpram os objectivos de redução. Não obstante, este compromisso é superior ao que a Comissão propôs inicialmente. Por esse motivo, o Grupo GUE/NGL apoia-o, mas podem ter a certeza de que acompanharemos o assunto de perto e tentaremos assegurar uma melhor protecção dos cursos de água no futuro. Quando chegar o momento da revisão, esperamos que as normas sejam endurecidas. Gostaria de colocar uma questão ao senhor Comissário Dimas, aqui presente esta tarde: como reagiria, Senhor Comissário, se alguns Estados-Membros quisessem, individualmente, ir mais longe e adoptar medidas mais amplas do que as estipuladas nesta directiva? Se esses Estados-Membros quisessem classificar, individualmente, mais substâncias do que aquelas que se encontram listadas neste compromisso, permitiria que o fizessem, adoptando, portanto, legislação mais rígida?
Johannes Blokland
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhor Presidente, em primeiro lugar, agradeço à relatora, senhora deputada Laperrouze, pelo seu esforçado trabalho nas negociações com o Conselho.
Julgo que estamos perante um pacote de compromisso muito bom para as normas de qualidade da água. Estou particularmente satisfeito por se manter o conceito de zonas de mistura. Nessa matéria, tenho uma questão a colocar ao senhor Comissário Dimas.
Do ponto de vista da exequibilidade, trata-se de um conceito importante - naturalmente, desde que não danifique significativamente o ambiente. A directiva-quadro da água exige uma redução do esforço de purificação da água potável. As normas relativas à água para consumo humano são mais rigorosas do que as normas de qualidade da água. Existem diversos pontos de captação de água para consumo humano nas águas de superfície, e pode acontecer que, na prática, os pontos de captação estejam bastante próximos de uma fonte de poluição, ou seja, um ponto de captação pode situar-se numa zona de mistura, obrigando a um aumento do esforço de purificação das empresas de purificação de água. Pode o Senhor Comissário Dimas garantir-me que fará tudo o possível para impedir que as zonas de mistura criem problemas nos pontos de captação de água para consumo humano l?
Richard Seeber
(DE) Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer à relatora e à Comissão pelo trabalho muito construtivo que foi realizado nesta proposta.
Gostaria de recordar ao Parlamento que se trata de um pacote de compromisso. Um compromisso muito bom, fruto das negociações estabelecidas nesta Assembleia, e que é, sem dúvida, mais uma peça do quebra-cabeças para a obtenção de uma água de excelente qualidade na Europa. Quero salientar que a Europa é o continente, ou a entidade política, que dá grande importância ao seu ambiente e que impõe normas muito elevadas. O nosso objectivo podia ser alcançado com maior rapidez, mas, se compararmos a Europa a outras partes do mundo, podemos afirmar que impusemos uma norma muito elevada, que há que manter e melhorar.
Neste contexto, gostaria igualmente de recordar a Comissão que temos de ser eficazes a comercializar estes sucessos que, incontestavelmente, atingimos no domínio da política ambiental europeia e, em particular, da política da água. No entanto, o referendo irlandês demonstra que não conseguimos transmitir esta história de sucesso. A Europa é extremamente bem sucedida no domínio ambiental, mas só uma pequena percentagem da sua população está a par do seu papel de liderança. Pode muito bem ser que os grupos de pressão tenham, até certo ponto, diluído o compromisso, mas há também outros grupos de pressão que nos ajudaram a garantir que o compromisso impõe, de facto, a necessidade de esforços persistentes da parte de empresas industriais, agricultores e outros poluidores.
Neste contexto, permitam-me que vos recorde que a água é, sem dúvida, um dos elementos em que teremos de centrar mais a atenção política no futuro. Tenho de pedir ao Senhor Comissário que esteja atento ao futuro desenvolvimento da política da água, porque as alterações climáticas irão confrontar-nos com novos problemas, e a importância da água para a economia e para a vida humana irá aumentar fortemente.
De um modo geral, é um compromisso equilibrado, e peço a todos os meus colegas que o apoiem. Não foi possível ir mais longe.
Dorette Corbey
(NL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Laperrouze, pelo seu trabalho, que conduziu a um acordo satisfatório na segunda leitura. Águas de superfície limpas são, obviamente, muito importantes. São recorrentes os relatos de excesso de mercúrio e outras substâncias nocivas no peixe. Isso não é saudável nem para as pessoas, nem para o ambiente e temos, sem dúvida alguma, de fazer alguma coisa em relação a isso. O resultado que obtivemos é um bom equilíbrio entre, por um lado, a protecção do ambiente e, por outro, a eficácia em termos de custos para empresas, companhias de água e governos. O Parlamento Europeu exerceu pressão com vista à implementação de algumas melhorias e foi bem sucedida. Assim, zonas de mistura adjacentes a pontos de descarga onde é permitido um nível de poluição mais elevado têm de estar claramente demarcadas e os Estados-Membros têm de indicar de que forma, no futuro, as zonas de mistura podem ser reduzidas.
O Parlamento possui igualmente uma política para o futuro: as substâncias que poderão ser nocivas têm de ser colocadas numa lista separada para fins de investigação. Sou vivamente a favor disso.
Secundo igualmente a questão que o senhor deputado Blokland colocou ao senhor Comissário Dimas relativamente a pontos de descarga e pontos de captação de água potável em zonas de mistura.
Gostaria também de chamar a atenção para uma série de medidas de base, nomeadamente junto dos hospitais, e para os medicamentos excedentes. É outro ponto importante a analisar no futuro.
Hiltrud Breyer
(DE) Senhor Presidente, como sabemos, a água é o mais precioso de todos os recursos, e não podemos deixar que a nossa água se escoe ao decidir não adoptar uma política da água ambiciosa. É extremamente lamentável que a dinâmica que o Parlamento Europeu imprimiu à protecção dos nossos recursos hídricos na primeira leitura tenha sido dissipada pela duplicação da lista de substâncias perigosas sujeitas a controlo e pela obrigação imposta aos Estados-Membros da UE de reduzir as respectivas emissões poluentes. Consequentemente, o resultado é uma oportunidade perdida de fazer mais para proteger a nossa água. No contexto da protecção da água, é importante garantir que haja consistência em todos os domínios da legislação. Necessitamos de uma proibição em relação aos pesticidas cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução e em relação aos desreguladores endócrinos. É por essa razão que considero lamentável que a Comissão faça sempre o papel de uma estação de triagem em prejuízo do ambiente e da saúde pública. Em 2006, a Comissão afirmou que, no seu projecto de instrumento relativo à qualidade do ambiente, não pretendia apresentar quaisquer propostas sobre a redução do volume e da toxicidade das substâncias perigosas prioritárias. Estas devem ser apresentadas no âmbito do Regulamento REACH e no quadro da legislação sobre pesticidas. Mas o que aconteceu efectivamente? A proposta elaborada por esta Assembleia foi um relatório parlamentar que garantiu a coerência com a Directiva-Quadro "Água” e com a legislação sobre os poluentes. Foi o Parlamento que fez isso, e não a Comissão, que prometera fazê-lo.
A nossa exigência é, pois, que não sejam autorizados os pesticidas que figurem na lista de substâncias perigosas prioritárias. A solução mais simples é garantir que estas substâncias perigosas não cheguem de todo à nossa água.
Cristina Gutiérrez-Cortines
(ES) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a senhora deputada Laperrouze, que trabalhou de forma extraordinária com os colegas do meu Grupo, e com todo o Parlamento, para chegar a um acordo e a um consenso.
Estou muito satisfeita com esta directiva, porque aborda vários aspectos importantes. Em primeiro lugar, tal como a senhora deputada Lienemann referiu, a sustentabilidade é um processo, e o tratamento da água, a melhoria da sua qualidade e a política da água são um processo que iniciámos há muitos anos. Acima de tudo, é um processo que tem de ser realista, porque tem de ser posto em prática.
É muito mais fácil legislar que aplicar. É muito mais barato legislar que aplicar. Não custa nada proibir alguma coisa. No entanto, a aplicação pressupõe que as empresas, os agricultores e os municípios têm de pôr políticas em prática, o que nem sempre é fácil.
Julgo que é um avanço importante, mas temos de ser realistas, porque, como vimos ontem, por exemplo, no referendo, por vezes não é fácil ser-se europeu. Custa dinheiro e esforço e é isso que se está a fazer neste momento, sobretudo tendo em conta que se trata de uma política que se aplica a toda a Europa.
A política da água tem de ser aplicada em toda a Europa e, por esse motivo, temos de enfrentar situações extremamente complexas, com muitos factores, incluindo factores geofísicos extremamente importantes.
Gostaria de referir dois outros aspectos desta directiva que considero serem um progresso. Primeiro, exige muito mais transparência dos governos. A água sempre foi algo opaca. No Fórum Europeu da Água um dos nossos objectivos é a transparência em termos de informação do público, e estamos actualmente seriamente empenhados na consecução desse objectivo.
O mesmo se aplica aos indicadores, entre eles os moluscos, e quero destacar a importância das análises de qualidade da água para a saúde.
Justas Vincas Paleckis
(LT) Gostaria de felicitar a relatora e manifestar o meu inteiro apoio à ideia de que necessitamos de regulamentos mais rigorosos relativamente à qualidade das águas de superfície e à eficácia da apreciação da legislação comunitária.
Os pequenos países da UE que estão situados nas fronteiras externas enfrentam um problema muito sensível - a contaminação da água por parte de países vizinhos da UE. A UE não deseja nem tenciona cercar-se de uma "cortina de ferro” no que respeita à ecologia e outras questões. Por conseguinte, é igualmente importante reduzir a contaminação quer nos países da UE, quer na vizinhança. A alteração 26 refere a obrigação da Comissão de apresentar um relatório detalhado sobre a situação relativa à poluição proveniente de países terceiros, um ano a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. A Comissão deve esforçar-se por fomentar a aplicação de obrigações ambientais no decurso das negociações com países vizinhos. Esta questão é de extrema importância para os países que partilham bacias hidrográficas com países vizinhos da UE.
Christa Klaß
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, "A água é vida” ou "A água é tão valiosa como os diamantes”: eram estes os lemas e a motivação no ano 2000, ocasião em que lançámos a Directiva-Quadro "Água”. A directiva relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da água é actualmente o último grande instrumento derivado da Directiva-Quadro "Água”. O seu objectivo é estabelecer normas de qualidade ambiental para substâncias prioritárias e substâncias perigosas prioritárias, de modo a garantir que a nossa água, a fonte da vida, beneficia de um elevado nível de protecção contra riscos, ou seja, o nível de protecção mais elevado quanto possível - a protecção que é necessária e possível com base nos mais recentes conhecimentos científicos.
No entanto, a meu ver, isto também significa que a protecção da água é uma tarefa permanente. Teremos de estar constantemente atentos aos estudos e conclusões científicas, de modo a assimilar novas descobertas e a garantir a protecção da água em todos os momentos e em todas as circunstâncias, de acordo com a ciência e a tecnologia mais modernas. Não deve repetir-se - como no caso em questão - a situação em que a Comissão não cumpre o seu mandato e permite que o tempo passe sem agir. A lista de substâncias perigosas prioritárias tem de ser continuamente revista e controlada sem demora. A inacção da Comissão obrigou os deputados deste Parlamento a agir e a propor uma segunda lista - uma lista que contém substâncias que exigem controlo com base nas conclusões mais recentes. Esta lista não deverá classificar ou julgar antecipadamente as substâncias. Deve igualmente proporcionar uma oportunidade para isentar as substâncias de suspeitas. Obviamente que as substâncias não devem ser incluídas nessa lista por mero capricho. O Grupo PPE-DE apelou a um tratamento mais rápido e mais prioritário das substâncias sobre as quais já dispomos de dados que indicam níveis de risco elevado. Em nossa opinião, seis meses serão suficientes.
Espero muito sinceramente, Senhor Comissário, que não se esgote o período de 24 meses actualmente previsto, porque deverá ser sempre possível agir sem demora com base em conclusões científicas em matéria de segurança. Apoiaremos en bloc o compromisso encontrado pela senhora deputada Laperrouze.
Péter Olajos
(HU) Obrigado, Senhor Presidente. A maioria dos rios europeus é partilhada por vários países, que beneficiam dos recursos hidrográficos e partilham a responsabilidade que isso acarreta. A qualidade da água que cada Estado-Membro recebe depende do país a montante. O Danúbio, por exemplo, atravessa sete países, o rio Drava seis, e o Reno e o Tisza cinco. Isto constitui um grande desafio e requer uma cooperação em grande escala. Esperemos que a adopção desta legislação contribua para acabar com a espuma que existe há sete anos no rio Raba. De momento, tomar banho na única zona húmida genuína da Hungria só é aconselhável caso se esteja equipado com um dos fatos de banho apresentados nas fotografias distribuídas aos membros desta Assembleia, e que também se encontram em folhetos e cartazes. Como é evidente, o rio Raba funciona meramente como uma espécie de papel de tornassol, o que revela que algo está mal na legislação actual, porque se todos estão a cumprir os limites legais e continua a haver espuma espessa no rio, então algo está errado na legislação nesta matéria. É por esta razão que temos de alterá-la, e, por conseguinte, peço a todos que amanhã votem a favor do pacote de compromisso.
Gyula Hegyi
(HU) Os meus colegas já referiram que a água doce é, porventura, o recurso mais valioso do séc. XXI, e isso é indiscutível. É igualmente verdade que na Europa a situação é basicamente boa, quer em termos de quantidade, quer em termos de qualidade da água doce. Gostaria de chamar a atenção para uma questão que até ao momento não foi levantada, nomeadamente o facto de, em virtude das alterações climáticas, a curva de precipitação e, por sua vez, a curva de distribuição de água doce recuperável da mesma, estar a tornar-se cada vez mais extrema. Isto significa que os verões são longos e quentes, com ocorrência de episódios de chuva torrencial em toda a Europa. Consequentemente, para além de todas as considerações ambientais que discutimos, necessitamos também de um sistema de gestão dos recursos hídricos que, ao contrário do sistema actual, capte essencialmente esta água e permita armazená-la para utilização em anos secos. É igualmente vital que isto se torne uma política da União Europeia, porque tal permitir-nos-ia manter a quantidade de água doce na Europa; por sua vez, a qualidade da mesma será assegurada pela legislação. Obrigado.
Marios Matsakis
Senhor Presidente, a poluição da água ocorre a nível dos rios, dos lagos e do solo, mas também pode ocorrer durante o transporte. Este risco agravou-se recentemente devido ao período de seca no sul da Europa, onde um grande número de petroleiros está actualmente a ser convertido para o transporte de água potável. Esta é, eventualmente, uma área que carece de conhecimentos especializados. Gostaria de pedir ao Senhor Comissário que se certifique de que esse transporte será totalmente seguro e isento de qualquer poluição por hidrocarbonetos aromáticos, o que, como todos sabemos, pode causar graves danos a seres humanos e animais.
Stavros Dimas
Senhor Presidente, além dos pontos que referi na minha declaração inicial, a directiva proposta contribui igualmente para o processo de simplificação da legislação da UE relativa à água.
Recordar-se-á que a Directiva-Quadro "Água” já inclui disposições relativas à revogação dos sete actos legislativos anteriores que remontam às décadas de 1970 e 1980. A actual directiva revogará outras cinco directivas e, ao mesmo tempo, simplificará a apresentação de relatórios sobre a água no quadro do WISE, o recém-instituído Sistema de Informação sobre a Água para a Europa. Deste modo, adquiriremos uma melhor base de conhecimentos para a tomada de decisões a nível político e técnico.
Recordar-se-á igualmente que o Parlamento atribuiu particular importância ao objectivo de eliminar ou suprimir gradualmente determinadas substâncias incluídas na Directiva-Quadro "Água”. O inventário previsto, que incluirá mapas, será uma fonte de informação necessária para todos. Funcionará como uma ferramenta de avaliação de investigações da Comissão sobre o cumprimento do objectivo ambiental de redução progressiva ou eliminação gradual.
A Directiva-Quadro "Água” e a "directiva derivada” da mesma proporcionarão uma base sólida, previsível e a longo prazo para a tomada de decisões a todos os níveis, desde o nível das bacias hidrográficas e local ao nível europeu. Este facto é particularmente importante para a redacção dos planos de gestão da bacia hidrográfica e dos programas de medidas a apresentar até Dezembro de 2009. No ano passado a Comissão apresentou o seu primeiro relatório sobre a aplicação da Directiva-Quadro "Água”. O relatório incluía uma avaliação dos êxitos e das insuficiências. Cabe agora aos Estados-Membros cumprirem atempadamente as suas obrigações.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para lembrar que a UE disponibiliza ajuda financeira ao abrigo da política de desenvolvimento regional e coesão e da política de desenvolvimento rural. Os Estados-Membros têm o direito e também a responsabilidade de escolher as suas prioridades e projectos.
O artigo 7.º da Directiva-Quadro "Água” já estabeleceu as obrigações em relação à água potável, e este compromisso não altera os procedimentos e as disposições pertinentes.
Gostaria de salientar que os Estados-Membros têm de comunicar a sua conformidade com o artigo 15.º da Directiva-Quadro "Água” e com as medidas que estão a tomar no sentido de reduzir a disseminação de zonas de mistura, bem como a coordenação internacional em matéria de definição de zonas de mistura. Além disso, se um Estado-Membro quiser impor normas ambientais mais rigorosas, a Comissão não levantará qualquer objecção.
Para terminar, a Comissão encontra-se na feliz posição de manifestar total apoio ao pacote de compromisso com vista a alcançar um acordo sobre esta directiva na segunda leitura. Gostaria agora de agradecer uma vez mais à relatora pelo excelente trabalho realizado.
Relativamente ao problema levantado pelo senhor deputado Matsakis sobre o transporte de água para Chipre, sei que o problema existe e responderei mais tarde a esta questão.
Anne Laperrouze
relatora. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obrigada pelo vosso contributo para este debate. Poderão perguntar quais são, afinal, os objectivos desta directiva. São, é claro, melhorar a qualidade das massas de água de superfície. Não queremos voltar a encontrar nas nossas águas chumbo, cádmio, níquel, mercúrio, solventes ou outras substâncias altamente tóxicas e cancerígenas como os PCB. A senhora deputada Lienemann fez referência a uma reportagem de há quinze dias que revelava que os PCB eram bio-acumuláveis nos peixes e que o homem comia esses peixes. Não podemos aceitar mais essa situação, e julgo que os cidadãos da Europa podem igualmente esperar que a Europa envie um forte sinal de que está a proteger o nosso ambiente e a nossa saúde. Julgo que conseguiremos fazer passar essa mensagem da Europa se respeitarmos esta Directiva-Quadro "Água”, bem como as respectivas directivas derivadas.
Alguns colegas deputados afirmaram que não havia substâncias suficientes na lista, que o Parlamento tinha recuado em relação à primeira leitura. Na primeira leitura propusemos 33 + 28 substâncias no total, ou seja, 61 substâncias analisadas. Na segunda leitura, temos um total de 33 + 13, ou seja, 46, mas há que salientar que se trata de substâncias perigosas que suscitam particular preocupação e que actualmente já não se deviam encontrar nas águas dos rios. Outro aspecto interessante desta directiva é que nos permite verificar se a legislação europeia está a ser cumprida - refiro-me à aplicação do Regulamento REACH e ao PCIP. Possuímos agora um instrumento para o efeito.
O Senhor Comissário ouviu os meus colegas dizer que se o Conselho e o Parlamento aprovarem este texto, a bola passa a estar no seu campo. Tem imenso trabalho para fazer, muitas análises para realizar e inventários para redigir. Desejo-lhe as maiores felicidades. Em todo o caso, continuaremos a seguir esta legislação.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, 17 de Junho de 2008.
