Revisão geral do Regimento (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Corbett, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre a revisão geral do Regimento do Parlamento Europeu.
Richard Corbett
relator. - (EN) Senhor Presidente, tenciono utilizar menos do que os meus quatro minutos agora, na apresentação, e talvez um pouco mais na minha intervenção no final, se houver questões que necessitem de esclarecimento.
Este relatório é fruto de muito trabalho. As fontes das reformas que gostaríamos de introduzir no nosso Regimento são constituídas, em parte, pelo trabalho do Grupo de Trabalho sobre a Reforma, instituído pela Conferência dos Presidentes e competentemente presidido pela minha colega deputada Dagmar Roth-Behrendt, que apresentou uma série de propostas que foram aprovadas pela Conferência dos Presidentes e nos foram transmitidas para que as integrássemos, da melhor forma possível, no Regimento.
A segunda fonte é uma série de pequenas alterações que, de muitas formas, estão na calha há muito tempo, mas que agrupámos, para evitar que houvesse vários relatórios a alterar o Regimento em aspectos de pormenor. Algumas destas alterações são técnicas, outras são clarificações que tornam o Regimento mais legível, como é o caso da alteração que funde os artigos 141.º, 142.º e 143.º num único texto codificado que regula a forma como organizamos os nossos debates em sessão plenária. É neste contexto que se inscreve a alteração inovadora relativa ao procedimento do cartão azul, que permite que os deputados interrompam os outros no decurso de uma intervenção. Por exemplo, neste momento, o senhor deputado Duff pode querer fazer-me uma pergunta sobre aquilo que acabo de dizer; ao abrigo desta regra, se for aprovada, poderia fazê-lo durante 30 segundos. Estou certo, Senhor Presidente, de que já o deixaria interromper-me se ele assim o quisesse, mas, felizmente, ele não quer.
Há algumas medidas inovadoras que tornarão os nossos debates um pouco mais vivos. Lembro-me de que, quando propus o período para intervenções segundo o procedimento catch-the-eye no final dos debates ordinários, todos disseram: ah não, não podemos fazer isso, vamos perturbar o período de intervenção dos grupos e por aí fora. No entanto, esse período agora existe, é uma parte aceite dos nossos procedimentos e, segundo penso, é do agrado da maior parte dos deputados. Estou tentado a sugerir que com o procedimento do cartão azul vai acontecer a mesma coisa: agora há algumas hesitações, mas temos de experimentar, ver como funciona, e estou confiante de que pode funcionar bem.
Há ainda algumas alterações que surgiram da discussão deste tema, quer no trabalho da comissão, quer agora em sessão plenária. Por exemplo, foi sugerido que todas as votações finais de propostas legislativas se processem por votação nominal - penso que foi a senhora deputada Dahl que apresentou esta sugestão. Achei a sugestão muito interessante e incluí-a no meu relatório. Muitos deputados sugeriram que o Regimento incluísse algo sobre os intergrupos, pelo menos para delimitar muito claramente aquilo que eles são e aquilo que não são, a fim de que fique claro que eles são informais e que não podem assumir as responsabilidades de órgãos do Parlamento.
O relatório está, pois, repleto de coisas interessantes. Há ainda a alteração que incide no estranho sistema que temos de colocar o deputado mais velho a presidir à nossa sessão inaugural, em vez de colocarmos, por exemplo, o Presidente cessante, a exemplo do que acontece em alguns parlamentos, ou até, no caso de o Presidente não ser reeleito, um Vice-presidente cessante, por exemplo. Trata-se de uma melhoria muito sensível dos nossos procedimentos.
Vou concluir aqui. Não utilizei todo o meu tempo, mas, se for necessário, terei todo o gosto em intervir no final e em responder a perguntas e esclarecer dúvidas.
József Szájer
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de saudar esta proposta e de agradecer ao senhor deputado Richard Corbett pelo seu trabalho árduo e nem sempre recompensador.
Muitas vezes, quando alteramos o Regimento, os nossos colegas preocupam-se com o que está a acontecer. Muitos deles apenas se apercebem do que aconteceu e das alterações que foram introduzidas quando estas entram em vigor, quando já nada pode ser mudado. Apoio firmemente a maior parte das propostas apresentadas, especialmente porque reflectem não só o nosso trabalho árduo, mas também - como o senhor deputado referiu - o trabalho árduo do grupo sobre a reforma parlamentar, presidido pela senhora deputada Dagmar Roth-Behrendt, que também preparou muito bem esta proposta.
No entanto, no decurso do processo de reforma parlamentar, deixei muito claro perante o nosso grupo, durante as nossas discussões, que este relatório sobre a reforma parlamentar tem de ser aprovado através de alterações ao Regimento. Este é um procedimento democrático que termina com uma votação. Nada pode ser mudado apenas com discussões no grupo, e trabalhámos muito nestes termos.
Gostaria igualmente de dizer que fui algo crítico em relação ao que acaba de ser referido, nomeadamente em relação à intenção de institucionalizar alguns procedimentos informais do Parlamento. Tenho algum receio, porque penso que, se temos uma tradição, é preferível mantê-la como tradição a mudar as regras.
Mas, para o nosso grupo, o aspecto mais importante é a proporcionalidade. No nosso Parlamento, as comissões desempenham um papel muito importante. Na preparação das votações aqui no Parlamento, a tarefa desta Assembleia é grandemente facilitada pelas votações em comissão. Não se trata apenas de uma simples questão de procedimento, mas de uma questão de democracia, que as comissões reflictam as proporções que existem no plenário quando se tomam decisões sobre questões importantes. Penso que se trata de uma questão básica de democracia e, em nome do PPE-DE, apoio o relatório.
Costas Botopoulos
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, sou um desses curiosos animais constitucionais que pensam que o Regimento reflecte o nosso trabalho aqui, no nosso Parlamento. Penso, portanto, que estamos perante um importante trabalho do senhor deputado Richard Corbett, que é o nosso eminente especialista nesta matéria. Devo dizer, em seu louvor, que esta é a segunda alteração do Regimento. Há coisas que foram alteradas há muito pouco tempo e que vamos alterar de novo, porque verificámos que a prática do nosso Parlamento requer essas mudanças.
Esta noite, quero apresentar-vos uma observação geral e três observações específicas. A observação geral é que penso que é também muito importante falar sobre o segundo aspecto do relatório do senhor deputado Corbett: o impacto do Tratado de Lisboa no nosso Regimento. É muito importante falar também sobre isso, porque uma alteração do Regimento sem essa segunda parte seria imperfeita.
As minhas três observações específicas: a primeira diz respeito a uma alteração em que eu próprio fui chamado a desempenhar um pequeno papel. Prende-se com o facto de estarmos a tentar incorporar no Regimento esta ideia de uma ágora, de também os cidadãos terem a possibilidade de se dirigir ao Parlamento Europeu e de participar em debates no Parlamento Europeu. Penso que esta é uma iniciativa com importância simbólica que tomámos com o meu amigo e colega deputado Gérard Onesta, e penso que seria bom que fosse consagrada no Regimento.
A segunda coisa que é importante, na minha opinião, é a alteração que introduzimos nos relatórios de iniciativa: o facto de, dada a forma como os relatórios de iniciativa funcionam na prática, reintroduzirmos a possibilidade de alterações, embora subscritas por um décimo dos deputados. O terceiro aspecto é o procedimento do cartão azul. Sou a favor de tudo o que possa tornar mais vivos os nossos debates, pelo que esta possibilidade de os deputados se interromperem de forma civilizada e de assim intervirem se me afigura uma boa ideia.
Andrew Duff
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Corbett pelo seu trabalho. O Grupo ALDE vai apoiar o pacote. Esta é uma reforma que moderniza o Parlamento e que agradeçemos: vai tornar-nos mais eficazes e mais pluralistas, e espero que acabe por nos tornar mais atractivos para a opinião pública e, naturalmente, para a imprensa.
Tenho, contudo, duas ou três objecções. A primeira é sobre o ponto que o senhor deputado Szájer referiu: a tentativa de obrigar as comissões a serem rigidamente proporcionais à disposição dos partidos no Parlamento. Penso que, na realidade, é perfeitamente legítimo que um grupo político expresse a sua preferência por colocar mais membros seus numa comissão que considere particularmente importante. Penso que, se aprovarmos a alteração 42, os grupos e os deputados vão achar a nova situação frustrante e acabarão por pedir maior flexibilidade.
Gostaria ainda de defender veementemente as mudanças aprovadas na Comissão dos Assuntos Constitucionais ao artigo 45.º, n.º 2, e às quais o senhor deputado Costas Botopoulos acaba de se referir. Necessitamos de ter uma forma de, em caso de necessidade, melhorar os relatórios de iniciativa, e a nossa experiência desde Julho, quando a alteração anterior entrou em vigor, demonstra que os relatórios de iniciativa precisam, frequentemente, de ser melhorados em sessão plenária.
Gostaria ainda de elogiar a alteração 68, relativa ao procedimento de reformulação. Penso que o Parlamento se impôs regras demasiado estritas e que deveríamos reflectir melhor o acordo interinstitucional de 2001 nos nossos procedimentos, de modo a que as comissões pudessem falar de alterações substanciais de partes de directivas ou regulamentos que a Comissão pretende reformular, mas de forma muito restrita.
Por último, gostaria de ver excluída a adenda relativa à votação por partes e à votação separada ao procedimento que permitirá que o Presidente devolva à comissão um relatório que tenha motivado mais de 50 alterações.
Monica Frassoni
em nome do Grupo Verts/ALE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo Verdes/Aliança Livre Europeia nunca esteve muito disponível para as grandes reformas parlamentares realizadas pelo senhor deputado Corbett - ele é meu amigo, trabalhámos juntos durante muitos anos, ele sabe que é assim e não usará isto contra mim -, porque estas reformas tendem a transformar o nosso Parlamento numa máquina burocrática em que o papel dos deputados individuais, dos grupos minoritários e até das comissões deve sujeitar-se ao crescente e parcialmente arbitrário poder decisório da Conferência dos Presidentes e da administração. Além disso, tornam a relação entre a comissão competente e as comissões encarregadas de emitir parecer no processo legislativo confusa e basicamente conflituosa.
Devo dizer que estou espantada com o facto de esta noite, neste debate, não estarmos a falar sobre as coisas que consideramos serem os problemas fundamentais desta reforma processual. A primeira coisa é a confusão que se gerará inevitavelmente entre a comissão competente e a comissão encarregada de emitir parecer, porque se a comissão competente rejeitar as alterações da comissão que emite parecer, essas alterações podem acabar directamente na Câmara, criando, obviamente, um potencial extremamente arriscado de confusão jurídica - como, aliás, se verificou no caso do REACH.
Além disso, nenhuma comissão encarregada de emitir parecer está, na realidade, livre para realizar o seu trabalho, devido ao mecanismo confuso e absolutamente inaceitável que permite a realização de votações conjuntas e a designação de co-relatores para temas particularmente importantes para as nossas competências legislativas.
Por último, Senhor Presidente, há um outro elemento que nos suscita grande preocupação. Um dos resultados dos trabalhos do grupo de trabalho sobre a reforma interna, de que fiz parte, e que originalmente considerámos positivo, foi a proposta que visava reforçar significativamente as competências e o papel da Comissão das Petições. Contudo, nesta reforma, o papel da Comissão das Petições acabou por ser eliminado, no sentido em que a Comissão das Petições deixará de poder aceder directamente à Câmara sem inenarráveis complicações e eventuais conflitos com a comissão competente.
Por todas estas razões, o nosso grupo considera que esta reforma ainda não está pronta, e pensamos que será um erro se a maioria do nosso Parlamento a adoptar.
Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Frassoni. O senhor deputado Corbett terá, naturalmente, o direito de responder, mas não posso deixar de notar que, enquanto não chegam os cartões azuis, a Senhora Deputada Frassoni utilizou um cartão vermelho.
Hanne Dahl
em nome do Grupo IND/DEM. - (DA) Senhor Presidente, o Regimento constitui a base de todo o trabalho de um Parlamento democraticamente eleito. Um Regimento claro garante a igualdade de tratamento de todos os que participam no processo político. Não é possível mudar as regras para impedir que certos grupos, certas pessoas ou certas atitudes tenham influência. Não é possível mudar as regras apenas porque isso nos dá jeito.
Na semana passada, por exemplo, a Conferência de Presidentes discutiu um pedido para que se contornasse a votação do relatório Staes. Felizmente, o Serviço Jurídico rejeitou o pedido. O resultado de uma votação tem de ser respeitado. Em consequência, também o meu grupo apresentou alterações no sentido de todas as votações serem electrónicas. Desta forma, evitar-se-iam erros e, simultaneamente, assegurar-se-ia a existência de quórum. Apelo a todos os deputados para que votem a favor destas alterações.
Jo Leinen
(DE) Senhor Presidente, é difícil reformar a União Europeia, mas é ainda mais difícil reformar o Parlamento Europeu, conforme pudemos ver no debate sobre a revisão do Regimento e no trabalho do nosso colega deputado Richard Corbett. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Corbett pelo extraordinário empenhamento que demonstrou e pelo esforço em conciliar muitos interesses diferentes para proceder a esta revisão do nosso Regimento em sessão plenária. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu apoiará este relatório.
Estamos à espera do Tratado de Lisboa, que reforça o poder legislativo do Parlamento, e devemos preparar-nos para colocar a actividade legislativa no centro do nosso trabalho. Os relatórios de iniciativa terão de ser relegados para segundo plano; a actividade legislativa terá de ser prioritária.
Devemos igualmente reforçar o nosso trabalho pelo mundo. As deslocações de delegações parlamentares a diferentes países, a diferentes partes do mundo devem estar associadas às comissões técnicas do Parlamento. Se uma delegação for tratar de um tema como as alterações climáticas ou a protecção social, deve integrar igualmente especialistas da comissão técnica competente.
Saúdo o facto de estarmos a tornar os nossos debates mais atractivos: futuramente, não serão os cartões vermelhos, mas os cartões azuis que darão maior dinamismo. Isto é excelente. A cooperação entre comissões, estas comissões conjuntas, trata-se de um ensaio, dado que a prática anterior não era satisfatória. Sejamos honestos, a comissão consultiva praticamente não tinha hipóteses. Neste contexto, a experiência das reuniões conjuntas de duas comissões constitui uma nova tentativa de encontrar algo melhor.
Esta reforma é essencial. E também é bom que a estejamos a realizar antes das eleições e que não a adiemos para a próxima legislatura. Quero agradecer uma vez mais ao senhor deputado Corbett e a todos os que participaram.
Andrzej Wielowieyski
(FR) Senhor Presidente, embora seja excelente, o relatório do senhor Corbett incorre, infelizmente, num erro grave. O nosso objectivo consiste em fornecer serviços parlamentares de alta qualidade. Em consequência, devemos evitar erros e estar em condições de melhorar os textos.
Apenas a alteração 8, relativa ao artigo 45.º, nos permitirá, com o apoio de 75 deputados - que não será fácil de obter -, apresentar alterações em sessão plenária. O relator e a Comissão dos Assuntos Constitucionais decidiram rejeitar este procedimento, por temerem ser inundados por alterações.
As alterações que propusemos em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa e do Grupo Verdes/Aliança Livre Europeia visavam conferir este direito a dois ou três grupos políticos. Temos coordenadores e relatores-sombra que são competentes e acompanham o processo legislativo.
Rejeitar a alteração proposta pela Comissão dos Assuntos Constitucionais significa recusar a possibilidade de melhorar um texto no âmbito de um procedimento normal, o que constitui um erro grave.
Nils Lundgren
. - (SV) Obrigado, Senhor Presidente. Schadenfreude é a única alegria verdadeira, dizem os cínicos. No entanto, até aqueles de entre nós que não são cínicos admitem, naturalmente, que Schadenfreude é uma forma de alegria, e é este tipo de alegria que eu estou a sentir. Porquê? Bem, no ano passado, nós, a Lista de Junho e o Grupo Independência e Democracia, começámos a pedir que todas as votações finais fossem nominais. Lembro-me de que o senhor Presidente Pöttering nos admoestou e ridicularizou, alegando que isso custaria uma fortuna. Agora, a comissão propõe que todas as votações finais de propostas legislativas sejam nominais. E com toda a razão! Para poderem exigir responsabilidade política aos seus deputados, os eleitores têm de conhecer o sentido do seu voto. Como votaram o senhor deputado Hannan, a senhora deputada Wallis ou a senhora deputada Svensson, para referir apenas alguns dos meus deputados favoritos? Esta proposta constitui um importante passo no sentido de um processo democrático e reforça o controlo dos eleitores sobre os seguidistas desta Assembleia. Quero agradecer ao senhor deputado Corbett por esta medida e quero agradecer ao senhor Presidente por me ter dado a palavra.
Bruno Gollnisch
(FR) Senhor Presidente, na realidade, imagine o que aconteceria se o quórum se aplicasse às nossas deliberações. Hoje, somos apenas 11 a debater questões de extrema importância, que dizem respeito ao próximo Parlamento. É por isso que eu penso que o próprio princípio subjacente a estas alterações é altamente questionável.
Mais questionável ainda - independentemente do trabalho realizado pelo senhor deputado Corbett - é que uma alteração que foi rejeitada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais nos seja devolvida pelos dois principais grupos deste Parlamento para alterar - em circunstâncias que sabemos perfeitamente que se prendem com um indivíduo - a disposição tradicional comum a todos os parlamentos do mundo e que prevê que a sessão inaugural seja presidida pelo deputado mais velho.
Esta disposição é particularmente válida, e querer alterá-la apenas porque o próximo deputado mais velho pode não ser agradável para os grupos maioritários é, sem sombra de dúvida, uma atitude particularmente mesquinha. Aliás, isto resume o problema do Parlamento. Sou deputado desta Casa há quase 20 anos. Tive a ocasião de observar que, a cada vez que a minoria exerce um direito, o Regimento é alterado. Mais valia revogar o Regimento e limitarmo-nos a aceitar a vontade dos grupos maioritários.
Richard Corbett
relator. - (EN) Senhor Presidente, quero começar por agradecer aos meus relatores-sombra, que tiveram de tratar este tema tão delicado: senhores deputados Szájer e Duff, e senhoras deputadas Frassoni e Dahl. Sem a sua ajuda e dedicação não teria sido possível levar este trabalho a bom termo.
Em segundo lugar, gostaria de confirmar o que já disse. Na realidade, este relatório foi dividido em dois. Há um outro relatório, que ainda não subiu ao plenário - ao qual teremos de voltar na próxima legislatura -, sobre a forma de adaptar os nossos procedimentos ao Tratado de Lisboa, se este entrar em vigor. Naturalmente, considerámos isto uma preparação, sem prejuízo da ratificação que, esperemos, terá lugar amanhã no Senado checo e mais perto do final do ano na Irlanda; se o Tratado for ratificado, voltaremos a este tema com o trabalho preparatório já realizado.
Em segundo lugar, quero confirmar que há, efectivamente, regras que revêem, como sublinhou o senhor deputado Szájer, reformas recentes e que resultam do primeiro relatório do grupo de trabalho sobre a reforma presidido pela senhora deputada Dagmar Roth-Behrendt. Prendem-se com a questão dos relatórios de iniciativa, relativamente aos quais aplicamos presentemente um procedimento que muitos deputados consideram demasiado inflexível. Tornámo-lo um pouco mais flexível. Para começar, o debate deixará de ser limitado a uma breve apresentação pelo relator, a resposta da Comissão e mais nada. Passará a ser possível um máximo de 10 minutos de intervenções pelo procedimento catch-the-eye.
Além disso, presentemente não é possível propor alterações aos relatórios de iniciativa. A única possibilidade é os grupos apresentarem propostas de resolução alternativas. Este direito será mantido, mas, paralelamente, passam a ser possíveis alterações, desde que propostas por um décimo dos deputados do Parlamento. O senhor deputado Wielowieyski, que acaba de sair, criticou este ponto, mas o facto é que actualmente não é possível qualquer alteração a um relatório de iniciativa. Passamos a ter esse direito, ainda que com restrições.
Não queremos abrir as comportas e ser inundados por centenas de alterações propostas por uma comissão composta por setecentos e tal deputados, o que corresponderia a reescrever extensas resoluções; por outro lado, achámos que prever um direito limitado de alteração quando essa necessidade é fortemente sentida representaria um compromisso razoável e um justo equilíbrio.
A proposta do Gupo ALDE relativa à reformulação revê igualmente uma reforma levada a cabo há alguns anos. Penso que se trata de um ajustamento oportuno dos procedimentos actuais.
Quero ainda confirmar que muitas novas ideias foram apresentadas por outros deputados. Já referi algumas. Esqueci-me de mencionar o artigo sobre a ágora, cuja paternidade pode ser reclamada pelos senhores deputados Botopoulos e Onesta. Há outras ideias sobre a votação nominal dos relatórios legislativos - não em todas as votações finais, mas nas votações finais de relatórios legislativos, que penso que já referi.
Por último, vou abordar os pontos em relação aos quais discordo de alguns colegas. Senhor Deputado Duff, a regra respeitante à possibilidade de o Presidente solicitar a uma comissão, no caso de serem apresentadas muitas alterações em sessão plenária, que examine essas alterações: não se trata de uma devolução do relatório à comissão. A comissão apenas funciona como filtro das alterações apresentadas em sessão plenária, para não termos de passar várias horas a votar e votarmos apenas as alterações que têm um certo apoio. Não se trata de uma devolução.
Em segundo lugar, a questão levantada pela senhora deputada Frassoni sobre o direito das comissões consultivas de apresentar alterações em sessão plenária. Tenho sérias dúvidas sobre se se trata de uma boa ideia, mas foi avançada pelo grupo de trabalho sobre a reforma de que a senhora deputada fez parte. Foi aprovada pela Conferência dos Presidentes. Foi uma ideia que suscitou bastante consenso, pelo que estamos a submetê-la à Assembleia, que a aprovará ou rejeitará. Veremos como esta Assembleia irá votar amanhã.
Por último, não vou abordar as questões relativas à Comissão das Petições, porque vamos ter um debate especificamente sobre elas e sobre elas me pronunciarei então. Vou apenas dizer, em resposta ao senhor deputado Gollnisch, que ele está enganado em dois pontos. Não é a mesma alteração que foi rejeitada na comissão. É uma alteração diferente, uma abordagem diferente da questão. Tive sérias reservas em relação à alteração que foi apresentada na comissão. Tenho, contudo, todo o gosto em apoiar a alteração que foi apresentada em sessão plenária.
Em segundo lugar, a regra do deputado mais velho não é comum a todos os parlamentos do mundo, contrariamente ao que ele sugeriu. É comum a muitos, mas não é, de forma alguma, o único sistema que existe, pelo que nós, Parlamento Europeu, temos toda a legitimidade para escolher, de entre os diferentes sistemas que existem, aquele que mais se adequa às nossas circunstâncias. É a Assembleia que terá de decidir.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, 6 de Maio de 2009.
