Igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Teresa Riera Madurell, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre a transposição e aplicação da Directiva 2002/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que altera a Directiva 76/207/CEE do Conselho relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho.
Teresa Riera Madurell
Senhor Presidente, a Directiva a que o relatório se refere é uma versão alterada de uma directiva de 1978 sobre o mesmo assunto, elaborada à luz do Tratado de Amesterdão, da jurisprudência desenvolvida pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e das novas realidades sociais. Trata-se de uma versão que incorpora elementos-chave dos progressos realizados no âmbito dos direitos das mulheres, que são o objecto de avaliação no presente relatório.
Este texto jurídico introduz as definições de discriminação directa e indirecta, assédio e assédio sexual, solicita aos Estados-Membros que incentivem os empregadores a adoptarem medidas para prevenir todas as formas de discriminação em razão do sexo, e salvaguarda os direitos dos trabalhadores após uma licença de maternidade ou paternidade.
Com a implementação desta Directiva, os Estados-Membros comprometem-se não só a criar organismos para a igualdade que promovam, analisem, e apoiem a igualdade de tratamento, mas também a incentivar o diálogo social com o objectivo de promover a igualdade de tratamento no local de trabalho através de convenções colectivas, de uma forma programada. Comprometem-se ainda a reforçar o papel das ONG na promoção da igualdade, a adoptar medidas eficazes para assegurar a aplicação de sanções efectivas em caso de incumprimento da Directiva e a implementar medidas de protecção das pessoas que prestam apoio às vítimas.
Se a Comissão tivesse podido elaborar o relatório quadrienal, que é obrigatório nos termos da própria Directiva, o nosso trabalho de avaliação teria sido relativamente fácil. Para tanto, todos os Estados-Membros deveriam ter transposto a Directiva dentro do prazo estabelecido, tê-lo feito correctamente e ter enviado à Comissão toda a informação pertinente. Porém, não foi essa a situação que encontrámos quando demos início ao nosso trabalho.
No termo do prazo de transposição da Directiva, nove Estados-Membros não tinham ainda notificado as medidas adoptadas para assegurar a transposição da mesma. A Comissão tinha, por isso, instaurado processos de infracção, e, em Maio do ano passado, ainda estavam em curso processos contra dois Estados-Membros. Além do mais, devido ao grau complexidade da Directiva e às novas disposições nela contidas, a Comissão detectou problemas na sua transposição em 22 Estados-Membros, embora esperasse conseguir resolver muitos deles através do diálogo.
Para elaborar um relatório que fosse aprofundado, útil e o mais completo possível, necessitávamos de dispor de mais dados, pelo que decidimos também solicitar informação aos Estados-Membros. Com a informação fornecida pela Comissão, a informação recebida dos Estados-Membros - através dos respectivos organismos para a igualdade e parlamentos nacionais - e os contributos dos meus colegas dos diferentes grupos políticos, pudemos elaborar este relatório que oferece já uma ideia clara da forma como o processo de transposição está a desenrolar-se em cada um dos Estados-Membros.
Após esta experiência, gostaria de salientar que a colaboração entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu foi fundamental para que pudéssemos desempenhar adequadamente a nossa tarefa. Sem a informação fornecida pelos parlamentos e os organismos para a igualdade, não teríamos podido redigir este relatório, ou pelo menos não teríamos podido fazê-lo com a profundidade com que o fizemos; isto também não teria sido possível sem a cooperação mútua que pudemos estabelecer com a Comissão ou sem a inestimável ajuda das funcionárias dos serviços da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, do meu gabinete e dos serviços do meu grupo parlamentar. Quero exprimir a minha gratidão a todas essas mulheres. Quero agradecer também às relatoras-sombra pelos seus contributos e a sua solicitude.
O nosso objectivo foi, desde o primeiro momento, garantir que o nosso trabalho não fosse apenas um trabalho aprofundado e útil, mas fosse também fruto do maior consenso possível, uma vez que precisávamos de obter um panorama exacto da forma como o processo de transposição estava a progredir. Esta Directiva é extremamente importante, uma vez que dota a União Europeia de instrumentos muito eficazes que permitem aos Estados-Membros reforçar a sua legislação em matéria de igualdade de tratamento no local de trabalho - um factor que é fundamental para concretizarmos os objectivos que estabelecemos a nós próprios enquanto europeus.
Não devemos esquecer que ainda hoje, na União Europeia, há uma diferença de 28,4% nas taxas de emprego entre homens e mulheres, que ainda estamos longe de alcançar o objectivo, fixado Lisboa, de alcançar 60% de emprego feminino até 2010, e que, além disso, as mulheres ganham, em média, 15% menos do que os homens.
Se este relatório servir para despertar um pouco mais a consciência dos Estados-Membros neste tocante, poderemos dar-nos por duplamente satisfeitos.
Androulla Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão congratula-se com o relatório do Parlamento sobre esta importante Directiva e agradece à senhora deputada Madurell todo o trabalho que dedicou à sua elaboração.
A Directiva 2002/73/CE constitui um importante instrumento de combate à discriminação em razão do género no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho. Melhorou significativamente o direito comunitário nesta matéria, introduzindo definições mais claras dos tipos de discriminação e diversas soluções jurídicas inovadoras, que incluem disposições relativas à protecção de mulheres grávidas e no gozo da licença de maternidade, ao envolvimento dos parceiros sociais e das ONG para garantir a igualdade de tratamento entre géneros no local de trabalho e à instituição de órgãos competentes em matéria de igualdade de tratamento.
As muitas desigualdades que continuam a afectar homens e mulheres no domínio do emprego fazem com que o relatório em apreço seja de extrema importância. O relatório chama a atenção dos Estados-Membros, da Comissão, dos parceiros sociais e da sociedade civil para as principais disposições da Directiva e sublinha a necessidade da sua plena aplicação. Deste modo, pode contribuir para um maior grau de conformidade com a Directiva e para um melhor conhecimento da legislação comunitária em matéria de igualdade de tratamento entre homens e mulheres.
Na sua qualidade de guardiã dos Tratados, a Comissão continua a acompanhar atentamente a aplicação da Directiva nos Estados-Membros. Além disso, mantém o diálogo com os Estados-Membros no âmbito de processos por infracção, com vista a garantir a correcta aplicação da Directiva.
Dando cumprimento à sua obrigação de elaborar e apresentar relatórios prevista na Directiva, a Comissão adoptará um relatório, no primeiro semestre do corrente ano, sobre a aplicação da Directiva em todos os Estados-Membros e apresentará o dito relatório ao Parlamento e ao Conselho.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Proinsias De Rossa  
por escrito. - (EN) A Autoridade para a Igualdade de Tratamento da Irlanda é considerada um modelo de boas práticas. Contudo, o Governo irlandês reduziu recentemente o seu orçamento em cerca de 43% e acelerou a descentralização da Autoridade, numa altura em que o programa geral de descentralização dos organismos públicos do Governo sofreu uma travagem.
De facto, o Director Executivo da Autoridade para a Igualdade de Tratamento da Irlanda, Niall Crowley, renunciou ao cargo, declarando que "a Autoridade para a Igualdade de Tratamento foi tornada inviável pela decisão [...] de reduzir o seu financiamento em 43% e de prosseguir com a descentralização do seu pessoal" e que "o trabalho da Autoridade para a Igualdade de Tratamento ficou irremediavelmente comprometido", no que foi seguido por outros seis membros da direcção da Autoridade para a Igualdade.
Este relatório exorta os Estados-Membros a desenvolverem capacidades e garantirem recursos adequados para os órgãos incumbidos da promoção da igualdade de tratamento e da igualdade de oportunidades entre géneros, previstos na Directiva 2002/73/CE. De igual modo, recorda a obrigação, contemplada na Directiva, de garantir a independência destes órgãos.
O Governo da Irlanda incorre assim numa flagrante situação de incumprimento da Directiva, porquanto é por de mais evidente que não tem qualquer intenção de garantir os recursos adequados ou a independência de um órgão cujo financiamento foi reduzido quase em metade, forçando a renúncia de metade dos seus directores.
Louis Grech  
por escrito. - (EN) Tendo em conta as persistentes diferenças entre homens e mulheres em termos de taxas de emprego, salários e acesso a cargos de gestão, convido os Estados-Membros a acelerarem a aplicação da Directiva 2002/73/CE e a garantirem a total e efectiva transposição das suas disposições para a legislação nacional. Dada a actual crise financeira, preocupa-me que a morosidade ou a baixa qualidade da aplicação desta directiva possa agravar ainda mais as desigualdades entre géneros, pôr em risco a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa e impedir a UE de desenvolver todo o potencial da sua capacidade económica.
É igualmente lamentável que alguns Estados-Membros tenham optado por limitar o âmbito dos tipos de discriminação proibidos, cumprindo assim apenas em parte a Directiva 2002/73/CE. É decepcionante que, apesar do grande número de estudos levados a cabo sobre esta matéria, alguns legisladores nacionais teimem em negligenciar os efeitos destrutivos da discriminação e do assédio sexual na moral e produtividade dos empregados.
Para melhorar a aplicação das práticas de combate à discriminação e ao assédio, é necessário envolver as partes interessadas do público em geral, através de campanhas de informação, do recurso às ONG e da criação de mais instrumentos formais, por exemplo, com a inclusão de disposições especiais nas convenções colectivas e na legislação nacional em matéria de igualdade de tratamento entre géneros.
Zita Pleštinská  
A adopção de um acto legislativo europeu dá início ao processo de transposição e implementação da directiva em cada Estado-Membro. O Parlamento Europeu monitoriza cuidadosamente a transposição de cada directiva; o relatório da minha colega, senhora deputada Teresa Riera Madurell, que examina a aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, constitui um exemplo desta monitorização.
A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros trabalha intensamente com o objectivo de chamar a atenção para o facto de continuar a existir discriminação baseada no género em muitas áreas da vida social e política. A implementação lenta e deficiente da Directiva 2002/73/CE põe em risco a consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa e a possibilidade de plena realização do potencial económico e social da UE.
Solicito à Comissão e aos Estados-Membros que introduzam normas e indicadores claros, detalhados e mensuráveis no domínio da igualdade de tratamento para avaliar as relações entre os géneros. Acredito que o instituto do género, que está prestes a iniciar o seu funcionamento, dê um contributo muito importante, através das suas actividades, no domínio da igualdade dos géneros.
Estou firmemente convencida de que é possível conseguir uma transposição bem sucedida desta directiva através do intercâmbio das melhores práticas e da adopção de medidas positivas nas áreas em que foi identificada a existência de discriminação.
Rovana Plumb  
Fiquei muito contente quando li no website do Parlamento Europeu que o tema da igualdade de tratamento para mulheres e homens ocupa um honroso terceiro lugar na lista dos artigos noticiosos mais lidos em 2008. O enorme interesse por este tema mostra-nos, porém, que ainda há muito por fazer na área da igualdade de tratamento de homens e mulheres, especialmente no que respeita ao acesso ao emprego, à formação profissional e à promoção. Neste aspecto, o relatório de Teresa Riera Madurell constitui um êxito, ao clarificar o papel dos empregadores e da sociedade civil na promoção da igualdade dos géneros.
Penso que a Comissão tem um papel extremamente importante a desempenhar na luta pelo estabelecimento da igualdade de tratamento para mulheres e homens no local de trabalho. Terá de verificar principalmente de que maneira os Estados-Membros da UE tomaram medidas positivas em relação às desvantagens com que as mulheres se deparam durante a sua carreira profissional. Refiro-me também de modo particular à integração e observância do princípio da igualdade dos géneros nas decisões administrativas e políticas dos Estados-Membros.
É preciso que, a par da apresentação de relatórios quadrienais à Comissão, cada Estado-Membro faça uma apresentação coerente das sanções efectivas aplicáveis em caso de violação desta directiva, contribuindo assim para o estabelecimento do intercâmbio de experiências e de boas práticas.
