Princípios comuns de flexigurança (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia, o relatório do deputado Christensen, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre os princípios comuns da flexigurança.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, pensava que estava a perguntar se eu ainda iria ter uma intervenção final no debate sobre a Carta, intervenção que eu tinha dispensado, daí a minha confusão.
Senhor Presidente, senhor Comissário, Senhores Deputados, o debate sobre a flexissegurança é hoje um ponto-chave da agenda europeia, essencial para o futuro dos modelos económicos e sociais da Europa. Trata-se de um debate complexo, que tem que ver com a capacidade para gerir a mudança e para promover o emprego e a reforma da segurança social num contexto global em rápida transformação que exige respostas para os desafios da competição global, da inovação tecnológica e do envelhecimento da população. Precisamos de mercados mais adaptáveis, mas isto implica também que sejamos capazes de dar aos cidadãos melhores condições, melhores instrumentos e mais segurança para lidarem de forma positiva com a mudança. É este o desafio que temos pela frente.
Pela nossa parte, a Presidência portuguesa procurou contribuir activamente para a procura de soluções integradas e equilibradas neste domínio. Na sequência da apresentação da comunicação da Comissão, em Junho, tivemos a responsabilidade de conduzir um processo para dar seguimento ao mandato do Conselho Europeu e alcançar um consenso em torno dos princípios comuns de flexissegurança. A comunicação da Comissão constituiu, naturalmente, um excelente ponto de partida para este trabalho, ajudando-nos a desenvolver o conceito e a aprofundar a discussão sobre as soluções que podem servir de plataforma comum para os diferentes caminhos que cada Estado-Membro terá que percorrer.
Tendo em conta que as situações de partida e as realidades são distintas, diversas terão que ser também as soluções. Para criar condições para avançar nesse sentido, promovemos diversas iniciativas com os principais actores no plano europeu, entre as quais uma Conferência sobre os desafios da flexissegurança, muito participada a nível político, de modo a discutir os desenvolvimentos deste debate e as perspectivas que se abrem para o futuro. Procurámos também analisar as experiências realizadas em países onde têm sido aplicados modelos com bons resultados e perceber o que destes modelos pode ser aproveitado para outros contextos. Para o debate contámos, ainda, com o parecer dos comités especializados em emprego e protecção social, bem como do Comité das Regiões. Procurámos também incentivar o envolvimento dos parceiros sociais nesta matéria, já que estamos conscientes de que este novo modelo exige um forte compromisso de todos os envolvidos, mas também exige que os interesses de todos sejam tidos em conta.
Neste contexto, o entendimento a que chegámos com os parceiros sociais na Cimeira Social Tripartida, de 18 de Outubro, realizada em Lisboa, deu um importante impulso a este debate. O diálogo social aos diversos níveis e o envolvimento dos parceiros sociais constituem uma dimensão decisiva do êxito de qualquer estratégia reformadora dos mercados de trabalho. O processo tem que ser participado para se conseguirem soluções ganhadoras, sendo necessário um clima de confiança entre parceiros sociais e com as Instituições. Todos temos que estar preparados para aceitar e ter responsabilidade na mudança. Quero salientar a qualidade do debate e das intervenções em todas as fases, quer do ponto de vista técnico e académico, quer do ponto de vista da discussão sobre o conteúdo político e do processo.
Como resultado de todo este trabalho que aqui vos referi, ao longo do qual contámos sempre, devo dizê-lo, com a colaboração da Comissão, o Conselho está agora em condições de subscrever um conjunto de princípios comuns sobre a flexissegurança que esperamos adoptar formalmente na reunião de 5 e 6 de Dezembro. Estes princípios comuns, que subscrevemos consensualmente, incluem, designadamente, a tomada em consideração da diversidade de realidades nos Estados-Membros que exigirão diferentes percursos e soluções, a necessidade de corrigir a segmentação do mercado de trabalho, as diferentes dimensões da flexissegurança - legislação laboral, educação, formação, protecção social -, o reconhecimento da relevância do diálogo social neste contexto, o promover a inclusão social, a não discriminação, a igualdade e a conciliação entre o trabalho e a vida familiar, assim como, defender a necessidade de assegurar a compatibilidade das políticas com a solidez e a sustentabilidade das finanças públicas. Quero notar que, no essencial, existe uma grande convergência de pontos de vista com esta Assembleia, cabendo-me sublinhar o excelente trabalho que temos vindo a desenvolver e que tem vindo a desenvolver esta Assembleia neste domínio.
Uma vez aprovados, os princípios comuns deverão constituir um instrumento essencial para a implementação do novo ciclo da Estratégia de Lisboa. Os Estados-Membros serão convidados a ter em conta estes princípios na definição e implementação das suas políticas nacionais, desenvolvendo os seus próprios mecanismos e percursos de acordo com a sua situação específica que serão objecto de acompanhamento no quadro dos programas nacionais de reformas. Os parceiros sociais a todos os níveis serão também incentivados a contribuir para a definição e para a implementação das medidas de flexissegurança, bem como a considerar os princípios comuns como uma referência. Consideramos necessário investir na mobilização social dos cidadãos para esta estratégia e, neste contexto, gostaria de referir a importância primordial da intervenção deste Parlamento. Pelo que politicamente representa e pela proximidade que tem do cidadão, poderá este Parlamento dar um excelente contributo para uma melhor compreensão do conceito de flexissegurança. O princípio-chave é que flexibilidade e segurança devem ser vistos como elementos que se apoiam e reforçam mutuamente, e não opostos, e isso deve ser bem entendido pelos nossos cidadãos.
Vladimír Špidla
Membro da Comissão. - (CS) Senhor Presidente, a comunicação da Comissão sobre a flexigurança desencadeou um debate útil e importante em toda a União Europeia. Gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Christensen, e aos outros deputados que participaram activamente na discussão da flexigurança.
Graças aos vossos esforços e cooperação com as outras comissões parlamentares, o Parlamento Europeu poderá adoptar uma resolução que irá apoiar de forma significativa a abordagem proposta pela Comissão. Na nossa sociedade, a segurança passa pela mudança. Por isso, é necessário coordenar esforços para tentar encontrar novas formas de segurança: melhores competências, a capacidade para encontrar novos postos de trabalho, medidas de protecção modernas adaptadas ao novo mercado de trabalho.
Nos últimos anos, para cada posto de trabalho perdido na Europa no sector da indústria, foram criados quatro novos postos de trabalho noutros sectores. A questão mais importante que se coloca é saber como controlar estas mudanças e como gerir esta alteração com êxito. Temos também de colocar a questão dos motivos da segregação no mercado de trabalho, que se verifica em vários Estados-Membros.
Congratulo-me vivamente com o relatório hoje em apreço. Este relatório confirma que a flexigurança pode constituir uma estratégia para a reforma do mercado de trabalho. O texto apoia igualmente a estrutura da política, dividida em quatro componentes, formulada pela Comissão para a flexigurança. Apoio também plenamente a proposta relacionada com os princípios comuns mencionados no n.º 15 do relatório. As vossas propostas apontam basicamente na mesma direcção que as propostas apresentadas pela Comissão na sua comunicação. Entendo a vossa pretensão de uma explicação mais exacta de algumas questões, como as medidas de combate à insegurança. Contudo, penso que os princípios têm de ser concisos e que devem ser vistos na perspectiva de toda a comunicação.
Gostaria também de saudar o acordo dos parceiros sociais europeus incluindo a sua análise dos problemas do mercado de trabalho; a análise foi apresentada na recente Cimeira Social Tripartida, realizada em Lisboa no dia 18 de Outubro de 2007 e, entre outros aspectos, abordava também a questão da flexigurança. Este acordo indica que o diálogo social pode trazer resultados concretos. Com efeito, foi feita referência a esta análise conjunta na vossa proposta de resolução.
Gostaria agora de responder a algumas das críticas expressas no vosso relatório. Sei que afirmam que o debate acerca da flexigurança deve ser mais equilibrado. Em primeiro lugar, gostaria de vos recordar que a comunicação da Comissão é o resultado de um diálogo intenso entre todas as partes interessadas e de uma consulta cuidadosa dos principais especialistas neste domínio. Estou convencido de que a abordagem da Comissão é equilibrada, dado que o objectivo é apoiar a flexigurança e a segurança simultaneamente e, tal como já foi dito, enquanto elementos sinergéticos e de modo algum incompatíveis.
É evidente que o debate da flexigurança não pode ser utilizado indevidamente para avançar no sentido da desregulamentação do mercado de trabalho. Pelo contrário, a flexibilidade e a mobilidade têm de ter objectivos mais ambiciosos, ou seja, visar melhores empregos, um melhor equilíbrio entre o trabalho, a família e a vida privada e uma economia globalmente mais eficiente. Como os Senhores Deputados sabem, nas próximas semanas, o Conselho irá tomar uma decisão sobre os princípios comuns da flexigurança. Depois disso, irão prosseguir as discussões a nível nacional, agendadas por todas as partes interessadas, que visam possibilitar a procura de estratégias de flexigurança a nível nacional, levando em consideração as características específicas de cada Estado. Estou confiante em que as partes interessadas mostrarão que é possível adoptar uma abordagem equilibrada no domínio da flexigurança.
No que diz respeito aos custos, é importante referir que as despesas relacionadas com a política de flexigurança são muito inferiores aos benefícios concretos sob a forma de um mercado de trabalho mais dinâmico e de uma redução do desemprego. Além disso, em alguns casos, não irá implicar um aumento dos custos financeiros, mas uma utilização mais eficiente dos recursos existentes.
Gostaria de fazer uma observação sobre o ponto do relatório onde é referido que o contrato de duração indeterminada deve constituir a base do sistema de segurança social. A intenção da Comissão não é, de forma alguma, reduzir a importância do contrato de duração indeterminada. Contudo, penso que devemos adoptar sistemas de segurança social mais genéricos, que se apliquem tanto aos contratos de duração indeterminada, como ao emprego a tempo parcial; em suma, o intuito é que estas formas de emprego beneficiem também de cobertura social adequada, e não que os contratos de duração indeterminada sejam enfraquecidos.
Senhor Presidente, creio que, à excepção destas poucas reservas, o relatório constitui uma contribuição útil e pertinente para a discussão da flexigurança, pelo que gostaria de agradecer uma vez mais ao Parlamento Europeu.
Ole Christensen
relator. - (DA) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com grande satisfação que aqui estou hoje como relator. As negociações no Parlamento chegaram ao fim, e estamos em condições de apresentar um relatório equilibrado que reflecte as atitudes de todo o espectro político. O conceito subjacente a estas linhas de orientação sobre a flexigurança consiste em superar os desafios que se colocam aos mercados de trabalho europeus. Reparem que utilizo o plural, "mercados de trabalho", já que o relatório reconhece que, no que diz respeito à flexigurança, não existe uma abordagem de "formato único". Apesar de não existir um modelo comum para a flexigurança, temos de reconhecer que a Europa enfrenta muitos desafios comuns nos seus mercados de trabalho, que exigem uma resposta conjunta. Os desafios demográficos significam que em 2050 existirá 1,5 trabalhadores para cada reformado. Actualmente, o número é de 3 trabalhadores por reformado. Cerca de 100 milhões de europeus vivem na pobreza ou no limiar da pobreza. Os efeitos das desigualdades podem ser facilmente constatados quando comparamos países entre os quais existem grandes diferenças, como os da Europa Oriental e os da Europa Ocidental. No entanto, também é possível encontrar estes efeitos internamente, nos países onde se está a assistir ao crescimento das desigualdades. Seis por cento dos trabalhadores na Europa podem ser caracterizados como "trabalhadores pobres" e um número cada vez maior está a deparar-se com conjunturas laborais mais difíceis, que incluem situações de emprego precário e condições de trabalho muito más. Os contratos a termo certo e o trabalho temporário estão a registar um aumento, e o modelo clássico do contrato de trabalho de duração indeterminada está ameaçado. Este emprego precário atinge 12% na Europa. Além disso, o emprego não declarado e ilegal está a aumentar. Em alguns países, o emprego ilegal constitui quase 15% de todo o emprego. Temos de inverter essa evolução, em parte porque ela é dispendiosa para a Europa, e em parte porque estas situações de emprego precário e instável afectam frequentemente os grupos mais desfavorecidos da sociedade.
A educação é a matéria-prima mais importante da Europa no competitivo mercado global, mas não está a ser alvo da atenção que merece. Na realidade, 15% dos nossos jovens estão a abandonar o sistema educativo cedo demais, numa altura em que o mercado de trabalho exige mais conhecimentos. Os que perdem o comboio da educação irão sentir dificuldades a longo prazo; temos a obrigação de ajudar essas pessoas.
Desta forma, os desafios que se colocam à Europa são claros. É da nossa responsabilidade passar uma mensagem e uma imagem da forma como iremos fazer face a estes desafios. Neste contexto, gostaria de agradecer a excelente contribuição prestada pela Comissão. Gozámos de uma boa cooperação relativamente a este relatório, no qual a minha função foi, como é natural, congregar as posições dispersas no Parlamento. Na minha opinião, enquanto relator, existe a necessidade de colocar um maior enfoque na Europa social, para assegurar em toda a UE o respeito dos direitos dos trabalhadores e para termos mais e melhores postos de trabalho. A maior flexibilidade dentro das organizações não deve ser obtida em prejuízo das condições de trabalho dos trabalhadores. De que forma poderemos garantir isso? O relatório sublinha especificamente a necessidade do contrato de duração indeterminada se tornar o contrato típico na Europa. Em segundo lugar, temos de assegurar uma maior implicação dos parceiros sociais. No cerne de um mercado de trabalho flexível e seguro está o facto de as decisões não poderem ser tomadas à revelia dos trabalhadores. Nunca é demais salientar que a inclusão dos trabalhadores na aplicação das estratégias da flexigurança é absolutamente essencial.
Por fim, o relatório diz respeito ao que poderíamos chamar o enquadramento para a flexigurança. Por outras palavras, os termos e condições nacionais para a aplicação da flexibilidade e da segurança. A flexibilidade e a flexigurança custam dinheiro. Contudo, não é dinheiro desperdiçado; é, pelo contrário, dinheiro que é investido e que produz resultados. Por exemplo, investir na mão-de-obra poderá talvez ser uma despesa a curto prazo, mas a experiência tem demonstrado que, a longo prazo, irá produzir dividendos. Por conseguinte, a flexigurança, tal como entendemos o conceito no norte da Europa, exige um Estado-Providência com um certo vulto e dimensão. Neste contexto, devemos, com honestidade, reconhecer que a evolução a que estamos a assistir em alguns países, onde existe competição por impostos cada vez mais baixos, irá dificultar o financiamento da vertente de segurança da flexigurança. Tentarei, portanto, calar de vez todas as vozes que alegam que a flexigurança é um conceito neoliberal destinado a pôr em causa os direitos dos trabalhadores. Não é esse o caso, muito pelo contrário.
Para concluir, espero que, através do debate neste Parlamento e em toda a Europa, sejamos capazes de desfazer alguns dos mitos que abundam relativamente à flexigurança. Enquanto relator, tenho conseguido, com uma ajuda considerável dos meus colegas, elaborar algumas orientações equilibradas para a flexigurança, orientações que indicam a forma como a Europa deve, no futuro, desenvolver o seu mercado de trabalho para o tornar simultaneamente competitivo e social. Com essa estratégia, iremos também descobrir formas de fazer face à incerteza que reina na Europa entre os trabalhadores. Actualmente, muitos deles receiam que os seus postos de trabalho sejam deslocalizados e que o seu lugar no mercado de trabalho se torne dispensável.
Por fim, gostaria de agradecer ao relator-sombra, aos relatores das outras comissões e a todos os que, de qualquer forma, contribuíram para este relatório. Quero concluir, esperando que os Chefes de Estado ou de Governo incluam as recomendações do Parlamento nos trabalhos que irão desenvolver para a consecução das orientações comuns para a flexigurança, quando se reunirem em Portugal, no próximo mês de Dezembro.
Olle Schmidt
relator de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. - (SV) Senhor Presidente, quero agradecer ao relator pelo seu trabalho bem feito. As mudanças geradas pela globalização proporcionam novas e melhores oportunidades a todos os países do mundo, mas, como é óbvio, também colocam desafios. A Europa encontra-se numa encruzilhada. Podemos optar por dar as boas-vindas a uma economia nova e flexível e às possibilidades que oferece ou escolher uma das diversas formas de recuo proteccionista.
A flexigurança constitui uma das ferramentas mais importantes para a criação de um mercado de trabalho que, como o relator afirma, utiliza plenamente o potencial da mão-de-obra. As palavras-chave são formação, mobilidade e empregabilidade. É evidente que não existe um modelo de aplicação universal, mas podemos e devemos aprender uns com os outros. No parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, deixamos claro que os sistemas de protecção demasiado rígidos poderão, de facto, proteger os que já se encontram inseridos no mercado de trabalho, mas dificultar a entrada de outros.
O crescimento populacional na Europa também é um problema, facto igualmente salientado pelo relator. Vão ser mais as pessoas a necessitar de emprego. A flexigurança, quando utilizada correctamente, é um bom modelo para a Europa continuar a desenvolver-se de forma positiva numa economia global. O caso da Dinamarca, que o relator não mencionou, constitui disso um bom exemplo.
Senhor Presidente, existe pelo menos um elemento relativamente ao qual deveríamos estar de acordo neste Parlamento, a saber, que existem hoje muitas pessoas sem emprego. A Europa tem de continuar a crescer para que possam ser criados mais postos de trabalho.
Giovanni Berlinguer
relator de parecer da Comissão da Cultura e da Educação. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório do senhor deputado Christensen foi crucial para permitir o avanço do documento inicial.
Estes princípios são potencialmente muito valiosos, mas apenas se existirem, simultaneamente, salvaguardas para todos os grupos de risco - imigrantes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência - assim como para os adultos com um baixo nível de instrução e que são mais vulneráveis e estão menos protegidos.
Além disso, as desigualdades na nossa sociedade estão a generalizar-se, nomeadamente as que se prendem com a ausência de um salário mínimo, que deve ser adoptado em todos os países, e a necessidade do reconhecimento dos direitos dos trabalhadores. A base de conhecimentos dos trabalhadores tem, também, de ser aumentada. A atribuição de financiamentos para a aplicação destes princípios e para a identificação dos verdadeiros recursos assume um carácter de urgência.
Por fim, parece-me que, nos últimos anos, têm existido muitos novos motivos de desequilíbrio nas relações entre o capital e o trabalho: os lucros e a especulação financeira têm dominado, enquanto os salários têm descido. A resolução deste desequilíbrio é uma das tarefas que devemos assumir juntos para fazer avançar estas questões.
Tadeusz Zwiefka
Senhor Presidente, o denominado modelo de flexigurança não deverá ser eficaz no mercado de trabalho europeu, excepto se for acompanhado de outras acções e propostas que visem a promoção do empreendedorismo e que facilitem a criação de empresas. Refiro-me, por exemplo, ao trabalho de elaboração de um estatuto da sociedade privada europeia.
No que diz respeito aos princípios comuns para a aplicação da flexigurança, gostaria de salientar que a introdução de soluções legislativas complexas a nível europeu neste domínio é contrária aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. A política social e de emprego é da competência dos Estados-Membros, e qualquer acção da UE no domínio da flexigurança tem de respeitar o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia.
Além disso, a complexidade intrínseca do modelo não é favorável à introdução de normas legislativas comunitárias e da denominada abordagem de "formato único" desta questão. O resultado da avaliação de impacto indica que o método aberto de coordenação poderá ser o mais adequado. Isso é particularmente importante para os novos Estados-Membros, que podem ser confrontados com diferentes problemas estruturais no domínio do emprego, tendo em conta a herança do seu passado. Os elevados custos a curto prazo associados à introdução de vias para a aplicação do modelo de flexigurança também têm de ser levados em consideração, juntamente com o encargo significativo para os orçamentos.
José Albino Silva Peneda
em nome do Grupo PPE-DE. - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente do Conselho em exercício, Caros Colegas, as reformas que a União Europeia tem que implementar com o objectivo de conseguir um posicionamento competitivo na economia mundial não podem ser vistas apenas como limitadas iniciativas do sector público, mas obrigam, também, a mudanças de comportamento, de atitudes, seja por parte dos trabalhadores ou das empresas.
Essas alterações só poderão ser levadas a cabo com sucesso se existir um clima de confiança entre os parceiros sociais, que só poderá ser desenvolvido na base da promoção do diálogo social. No que se refere à gestão do mercado de trabalho, teremos de saber passar de uma fase em que dominou a cultura de conflito, para outro paradigma, baseado na cultura de cooperação. Pessoalmente, não aprecio o termo "flexigurança”. Prefiro, antes, falar de "mudança com segurança” porque qualquer mudança implica riscos - o importante é minimizar esses riscos. Não se pode pedir a alguém que seja flexível quando essa pessoa não tem confiança em si próprio nem no mundo que o rodeia. Por isso, a nossa contínua insistência, neste relatório, nas políticas activas de emprego e nos sistemas de aprendizagem ao longo da vida.
O PPE-DE apresentou 120 alterações ao relatório inicial e, depois de um processo de negociações, chegámos a uma versão final, que entendo ser equilibrada e completa. É o caso do bom equilíbrio a que se chegou entre os conceitos de flexibilidade e de segurança, bem como quanto aos interesses entre todas as partes envolvidas no processo, nomeadamente parceiros sociais e autoridades públicas. O relatório refere, de uma forma clara, a necessidade da aplicação dos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade na implementação e gestão da flexigurança. Recomendo, assim, que este relatório seja adoptado por esta Câmara.
Stephen Hughes
em nome do Grupo PSE. - Senhor Presidente, quero dirigir as minhas felicitações ao relator.
Gostaria de fazer quatro observações, a primeira das quais é dirigida à Comissão. Primeiro, no seu Livro Verde sobre o direito do trabalho e agora na comunicação sobre a flexigurança, a Comissão coloca a tónica na segurança do emprego em detrimento da segurança do posto de trabalho. Nós colocamos a tónica em ambos, porque reconhecemos as necessidades de empresas flexíveis. Uma empresa flexível é aquela que necessita de alterar uma linha de produção a cada seis meses ou a configuração de TI a cada quatro meses e que necessita de uma força de trabalho adaptável, leal e qualificada, e isso não se consegue, de forma alguma, com uma mão-de-obra fragmentada, segmentada e ocasional.
Em segundo lugar, a flexigurança requer a presença de uma série de factores para funcionar devidamente: um clima macroeconómico favorável e estável, investimento em políticas úteis e activas de emprego, um diálogo social bem elaborado e políticas de elevada qualidade em matéria de protecção social. Todos estes elementos são importantes, e uma coisa é clara: não são baratos. Por conseguinte, a Comissão tem de reconhecer que, em alguns Estados-Membros, a flexigurança irá demorar um período de tempo considerável a ser implementada.
Em terceiro lugar, é necessário conceber uma forma equilibrada de flexigurança em torno dos princípios incluídos no n.º 15 deste relatório, e esses princípios têm de ser integrados num pacote de orientações alterado. Estes princípios têm de ser tornados visíveis e têm de ser aplicados. Caso contrário, todo o óptimo trabalho incluído neste excelente relatório terá sido em vão.
Por fim, tanto o Conselho como a Comissão falam incessantemente da importância da flexigurança, mas como será possível levar o Conselho a sério enquanto a directiva relativa ao trabalho através de agências de trabalho temporário continua bloqueada? Como será possível levar a sério as outras instituições enquanto continuarem a proliferar formas exploradoras de trabalho atípico em todos os nossos Estados-Membros? Para muitos milhões dos nossos trabalhadores, a flexigurança tem tudo a ver com flexibilidade e nada a ver com segurança. Este relatório estabelece formas de alterar essa situação.
Bernard Lehideux
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, pretendemos apoiar a Comissão no seu propósito de incentivar a uma reflexão colectiva sobre a flexigurança. A UE deve estar por detrás do diálogo entre todos os intervenientes neste domínio. O nosso grupo congratula-se também com o facto de, pela primeira vez na Europa, os parceiros sociais terem chegado a um acordo num documento comum destinado a pedir aos Estados-Membros a aplicação das políticas de flexigurança. Isto reveste-se de particular importância, dado que a flexigurança apenas faz sentido se for introduzida num ambiente de confiança entre trabalhadores e empregadores.
Enquanto representantes eleitos dos cidadãos da UE, temos uma responsabilidade especial de criar as condições para o desenvolvimento desta confiança. A participação neste processo é do interesse de todos e, acima de tudo, não podemos permitir-nos ceder à facilidade de nos opormos à flexibilidade, que beneficiaria os empregadores, e à segurança, que iria constituir uma contrapartida para os trabalhadores.
A aplicação da flexigurança significa garantir flexibilidade e segurança simultaneamente a trabalhadores e empregadores. Os trabalhadores necessitam de flexibilidade para conciliar a sua vida profissional com a vida pessoal ou para dar novos rumos à sua vida profissional. Os empregadores necessitam de segurança, tanto quanto os trabalhadores, particularmente de segurança jurídica nas suas relações contratuais com os seus colaboradores.
O relatório constitui um passo na direcção certa. É equilibrado e propõe um quadro aos Estados-Membros para a adopção de princípios comuns. Quero agradecer e felicitar o relator pelo seu trabalho. Os Estados-Membros não devem ser forçados a impor uma visão particular da flexigurança. Os mercados de trabalho em cada um dos Estados-Membros têm, obviamente, algumas características particulares. O que pretendemos é a coordenação das políticas de emprego, não uma harmonização prematura.
No entanto, os nossos concidadãos desejam uma Europa que apresente soluções para os desafios da globalização. Ao proteger as opções profissionais, ao favorecer a adaptação dos trabalhadores, ao aceitar e ao proporcionar acompanhamento nos imprevistos da vida, a flexigurança pode constituir um modo único de modernização dos nossos modelos sociais. Não percamos a oportunidade de nos entendermos para trabalharmos para um objectivo comum.
Ewa Tomaszewska
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, o passo para formas mais flexíveis de emprego foi dado num momento de elevada taxa de desemprego, quando era relativamente fácil forçar um trabalhador a aceitar piores condições de trabalho para conseguir emprego. Quando os trabalhadores não dispunham de meios para garantir as suas necessidades básicas e as das suas famílias, estavam preparados até para serem humilhados no local de trabalho. Estavam também dispostos a aceitar não ter seguro contra acidentes e trabalhar ilegalmente a troco de salários de miséria.
Felizmente, a situação no mercado de trabalho está a mudar. A maioria dos empregadores polacos subestimou a importância do emprego permanente. Em resultado, existe actualmente falta de mão-de-obra, e a Polónia assistiu à emigração de quase dois milhões de jovens, muitos dos quais altamente qualificados. O emprego flexível que não reconhece a importância da segurança dos postos de trabalho traz benefícios a curto prazo para os empregadores em prejuízo dos trabalhadores. Congratulo-me com o facto de a proposta de resolução do Parlamento Europeu atribuir mais importância à necessidade de segurança dos postos de trabalho do que a Comissão Europeia. Gostaria de salientar que a investigação realizada pela Organização Internacional do Trabalho confirma que os trabalhadores com contratos de duração indeterminada são mais eficazes.
Felicito o relator pelo seu trabalho.
Elisabeth Schroedter
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o debate sobre a flexigurança demonstra que não é possível transferir um determinado modelo social directamente de um Estado-Membro para o conjunto da União Europeia. Nem parece que seja isso que a Comissão pretende. O documento da Comissão não é acerca da melhoria da segurança social dos trabalhadores face a condições do mercado de trabalho em radical mudança; não, o que a Comissão pretende é impor a flexibilidade das relações de trabalho, não estando em posição de melhorar a segurança social dos trabalhadores: essa matéria é da competência dos Estados-Membros, cujas opiniões sobre a importância deste último aspecto divergem.
Além disso, o papel fundamental e a função de controlo desempenhados pelos sindicatos, que na Dinamarca constituem um elemento essencial do modelo de flexigurança, não podem ser dados como garantidos noutros Estados-Membros neste momento, nem num futuro próximo. Alguns governos que interpretam e defendem a flexigurança unicamente como flexibilidade estão simultaneamente a reduzir ainda mais os direitos dos sindicatos. Nós, os Verdes, criticamos os esforços para utilizar a flexigurança como veículo para introduzir a desregulamentação do direito do trabalho em toda a UE, obtendo um aumento da competitividade global da União Europeia em prejuízo dos direitos dos trabalhadores. Infelizmente, a coligação neste Parlamento está a seguir o exemplo da Comissão e a perder a oportunidade de introduzir um elemento fundamental no modelo de flexigurança, a segurança social, enquanto componente de igual importância.
Pergunto-me de que forma os socialistas tencionam explicar isto aos trabalhadores. O que me preocupa é que também iremos perder as oportunidades para um futuro debate sobre os benefícios inquestionavelmente inerentes ao modelo de flexigurança. É necessário, portanto, alterar este relatório, caso contrário não poderemos apoiá-lo.
Roberto Musacchio
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a flexigurança não traz nada de novo. Trata-se um antigo modelo dinamarquês, datado dos finais do século XIX, em que a segurança não consagrada nos contratos de trabalho é garantida, com grandes custos, pelo Governo.
O que é novidade nesta nossa Europa é a terrível insegurança que afecta os jovens trabalhadores e que tem consequências nefastas em toda a sociedade. Para combater essa insegurança, temos de mudar de orientação e abandonar os métodos e ideologias de laissez-faire que estiveram na sua origem. Não é verdade que a insegurança cria emprego e crescimento económico; o contrário é que é verdadeiro. Agora, com a flexigurança, estamos a ensaiar uma nova ideologia, mas que preserva intacto o antigo modelo de insegurança.
Por essa razão, o meu grupo tem-se debatido pela aplicação de algumas ideias muito práticas: contra a ideia de um indicador da rigidez do mercado de trabalho e a favor de um bom indicador de emprego, de forma a salientar que o emprego estável e seguro constitui a regra; contra o despedimento sem justa causa, uma vez que este é sinónimo de discriminação; contra a acumulação recorrente de contratos atípicos, ou de insegurança para toda a vida, que constitui uma forma moderna de escravatura; a favor do direito a um rendimento para os que não se encontram inseridos no mercado de trabalho; a favor da reunião de diferentes formas de assistência social; e contra a discriminação que afecta as mulheres trabalhadoras.
O facto de não terem sido afectados recursos para garantir a flexigurança - registou-se um corte de 2% - e, consequentemente, de não ser possível proceder a um investimento fiável, diz muito acerca do risco de esta operação não passar de palavras vãs.
Os trabalhadores e os jovens exigem algo tangível, não ideologias antiquadas. São estes os pontos pelos quais nos temos debatido nesta Assembleia e que gostaríamos de ver aprovados.
Kartika Tamara Liotard
relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. - (NL) Senhor Presidente, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros foi praticamente ignorada neste debate mas, felizmente, quase no final, acabou por ter a possibilidade de intervir.
Mais de metade da população da Europa é constituída por mulheres e, neste momento, elas estão sobre-representadas no mercado de trabalho em formas de emprego como contratos temporários e a tempo parcial. Neste contexto, é já evidente que as mulheres têm de se confrontar com uma maior incerteza, direitos reduzidos em termos de pensões e despesas médicas desproporcionadas. Se os organismos dirigentes, como a Comissão e o Governo neerlandês, avançarem com a ideia de facilitar ainda mais os despedimentos, este grupo social acabará por se afundar mais na opressão e na falta de direitos. Foi, por isso, com grande alegria que tomei conhecimento de que a Comissão dos Direitos da Mulher se uniu para apresentar uma série de propostas destinadas a melhorar as secções da proposta da Comissão dedicadas a este tema. Infelizmente, o relator optou por acatar um número muito pequeno destas propostas sérias e de amplo alcance. Ao fazê-lo, afrontou a Comissão dos Direitos da Mulher e ignorou as desigualdades bem reais com que nos confrontamos. Assim, apelo a todos os deputados para que apoiem, na votação de amanhã, as alterações destinadas a combater estas desigualdades.
Thomas Mann
(DE) Senhor Presidente, são cada vez menos as pessoas que trabalham uma vida inteira para uma só entidade patronal, pelo que os trabalhadores têm de ser capazes de se adaptar sem problemas a alterações nas suas condições de vida e de trabalho. Ao mesmo tempo, as pessoas devem sentir segurança nos seus empregos. Senhor Comissário Špidla, o novo conceito de flexigurança só será geralmente aceite se for alcançado um equilíbrio entre flexibilidade e segurança. Por um lado, é necessária mais flexibilidade para as empresas, para que elas possam identificar nichos de mercado, ser mais inovadoras e planear o seu desenvolvimento de modo pró-activo, sem se limitarem a reagir aos acontecimentos. Por outro lado, os trabalhadores dos Estados-Membros necessitam da segurança que lhes pode ser proporcionada pelos sistemas modernos de protecção social e por acordos sólidos entre os parceiros sociais relevantes. Deve também ser criado um enquadramento adequado para empregos mais duradouros, bem como para facilitar as transições para novos empregos. É igualmente necessário prevenir abusos no que respeita às novas formas de emprego e combater as actividades independentes fictícias e o trabalho não declarado.
Uma outra prioridade é a aprendizagem ao longo da vida, que é essencial para a integração dos nossos trabalhadores no mercado de trabalho globalizado. A atribuição de um valor de referência vinculativo de 2% do PIB é, do meu ponto de vista, inaceitável, porque temos de dar alguma margem de manobra financeira aos Estados-Membros. Todavia, os governos e as empresas têm, necessariamente, de investir muito mais no nosso recurso mais importante: trabalhadores qualificados com níveis elevados de formação, motivação e capacidade de adaptação.
O Grupo PPE-DE voltou a propor várias alterações por minha iniciativa. Numa destas alterações, defendemos que as empresas devem poder definir autonomamente a estratégia a adoptar perante a questão da responsabilidade social das empresas. A RSE tem de continuar a assentar num sistema voluntário e não obrigatório.
Para terminar, permitam-me que diga que a antecipação da data de revogação das medidas transitórias que impedem a livre circulação dos trabalhadores de 2013 para 2009 transmite uma mensagem negativa. Em áreas de actividade com salários muito superiores e um nível elevado de segurança social, a pressão migratória é intensa e difícil de gerir. Também aqui é importante não descurar a segurança, sem prejuízo da flexibilidade, que é, indiscutivelmente, necessária.
Jan Andersson
(SV) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, permitam-me que comece por agradecer ao relator pelo seu bom trabalho e por este excelente relatório. Tal como o senhor deputado José Albino Silva Peneda, prefiro utilizar a expressão "mudança com segurança”, uma mudança que encontramos na globalização e no crescimento demográfico. Penso que é a expressão mais adequada.
Há uma diferença entre a proposta da Comissão e a proposta do Parlamento, que reside, concretamente, no enfoque da mudança. Na proposta do Parlamento, temos uma abordagem diferente. A Comissão centra-se mais na segurança no emprego do que na segurança do posto de trabalho. Essa separação não é pertinente. O que é necessário é combinar a segurança proporcionada pela menor dificuldade em encontrar uma nova colocação com um nível elevado de segurança do emprego detido. No Parlamento, procuramos concentrar-nos na participação no processo, em sindicatos fortes e num diálogo social consistente. Concentramo-nos numa política de emprego activa, com mais investimento na formação e com sistemas de segurança social fortes.
Muitos oradores firmaram que não existe um modelo único, cabendo a cada um seguir os seus próprios conceitos. Aplica-se aqui o Processo de Lisboa. Face à necessidade de definir princípios, subscrevo as palavras do senhor deputado Stephen Hughes e sugiro que se procure no n.º 15 do relatório os princípios que devem reger as directrizes.
Finalmente, gostaria de dizer à senhora deputada Elisabeth Schroedter que não é verdade que o relator não tenha tido contacto com o movimento sindical europeu. Houve contactos estreitos durante este período, e os sindicatos apoiam a nossa proposta de alteração de prioridades. Se nos coibirmos de emitir opiniões antes de os ministros do emprego o fazerem, estamos a entregar-lhes em exclusivo o poder de decisão. O Parlamento tem de ter uma palavra...
(O Presidente retira a palavra ao orador.)
Siiri Oviir
(ET) Senhor Presidente, caros Colegas.
A União Europeia, para além da necessidade de reformar rapidamente as suas instituições, tem também de criar uma política para os seus cidadãos e as suas empresas que mitigue os efeitos adversos da concorrência intensa e da abertura do mercado.
Entendo que é importante fomentar relações de trabalho estáveis em que exista um nível elevado de confiança. O sucesso das alterações à legislação laboral será maior se os trabalhadores se sentirem mais seguros. É necessário também ter bem presente que esse sentimento de segurança depende frequentemente da facilidade em encontrar um novo emprego.
Sou de opinião que os maiores problemas da União Europeia estão relacionados com a oferta de uma mão-de-obra flexível e qualificada, pelo que esta questão deve merecer destaque na estratégia europeia de flexigurança.
Deveria ser dada prioridade à criação de um mercado de trabalho flexível, melhorando os níveis de educação através de programas de formação e de reciclagem.
Roberta Angelilli
(IT) Senhor Presidente, caros Colegas, a flexigurança não é uma panaceia nem um assunto tabu. É indispensável, todavia, chegar a um consenso acerca das regras do jogo. Escusado será dizer que a Europa tem de estar à altura dos desafios da globalização e da concorrência - nem sempre leal - que nos são impostos pela economia mundial.
Tudo isto exige flexibilidade, mas isso não significa que tenhamos de virar as costas ao modelo social europeu, aos seus valores, aos seus níveis de segurança e, sobretudo, à sua solidariedade. A flexibilidade é aceitável se se fizer acompanhar de garantias, mecanismos de compensação e regras firmes.
Mais importante do que isso, a Europa tem de liderar os Estados-Membros numa estratégia baseada em alguns ingredientes essenciais: um nível razoável de formação contínua, medidas adequadas em matéria de segurança social, serviços de qualidade, incluindo, em primeiro lugar, serviços de acolhimento de crianças, e sistemas de segurança social que apoiem os trabalhadores durante períodos de inactividade. Aliás, este apoio não tem necessariamente de se materializar em subsídios; pode consistir na oferta de oportunidades para adquirir as competências necessárias para os empregos que estiverem disponíveis.
Finalmente, é imperativo tomar medidas que promovam a conciliação do trabalho com a vida familiar e que permitam, em particular às mulheres, usufruir de uma verdadeira igualdade de oportunidades no mundo do trabalho.
Naturalmente, estes objectivos carecem de um financiamento considerável, mas só assim a flexigurança poderá representar uma oportunidade e não um atalho para a desregulamentação do mundo do trabalho.
Donata Gottardi
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, também eu agradeço ao relator pelo seu trabalho, mais ainda por ter sido elaborado em tão curto espaço de tempo.
Subscrevo a ideia de que uma palavra é apenas uma palavra. A flexigurança, por si só, não é uma boa nem má política. Nem sequer é uma só política: é antes um conjunto de acções combinadas e devidamente equilibradas. Tudo depende de como essas acções são concebidas e postas em prática.
É comum pensar-se que a flexigurança é uma estratégia destinada a flexibilizar o mercado de trabalho e a compensar a mudança de um emprego para outro através de apoio económico e formação. Esta perspectiva deriva de uma postura defensiva, baseada na limitação de danos, quando, na verdade, precisamos de uma nova abordagem, de inovação e de qualidade.
Se procurarmos olhar para a flexigurança do ponto de vista das mulheres, obtemos uma perspectiva muito útil desta questão. Em última análise, verificamos que a maioria dos postos de trabalho mais inseguros e instáveis é ocupada por mulheres. Porém, ao mesmo tempo, apercebemo-nos do potencial positivo desta estratégia se não a reduzirmos à ideia de insegurança e se perspectivarmos um conceito de organização flexível do emprego e dos horários de trabalho que vá ao encontro das necessidades dos trabalhadores.
Se formos capazes de ver que a segurança é mais do que a concessão de subsídios à formação, que a segurança é também um apoio às diferentes actividades e decisões que fazem parte de toda a nossa vida profissional, estaremos a abrir novos caminhos e a apresentar propostas de futuro em vez de voltarmos aos métodos do passado.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, muito brevemente. Os trabalhos desta Assembleia vão prosseguir depois destes debates, para naturalmente vos dizer que, no entendimento desta Presidência, da nossa Presidência, este era, naturalmente, um debate importante, um debate necessário, um debate importante que se verifica, de resto, pelo nível da participação e pelo muito numeroso número de Deputados que quiseram participar e colaborar neste mesmo debate.
Flexibilidade significa, naturalmente, mobilidade e num mundo globalizado a palavra "mobilidade” é uma palavra necessária, é uma palavra que significa adaptação à mudança. Mas não é só de mobilidade que falamos, falamos também de segurança, segurança que significa aposta nas pessoas, aposta nos trabalhadores, na sua qualificação, na sua formação e também na protecção à família, na protecção da qualidade do trabalho.
Estamos, naturalmente, confiantes que os princípios orientadores que conseguimos consensualizar com os nossos parceiros sociais, que esses princípios orientadores saberão, na prática, naturalmente, criar as medidas necessárias, proporcionar as medidas necessárias que promovam a mudança, promovam a segurança e tornem a Europa mais capaz de enfrentar com sucesso os desafios que se nos colocam, que a globalização nos coloca.
O Conselho, naturalmente, na sua reunião de 5 e 6 de Dezembro, esperamos, aprovará estas orientações. Estou certo que no futuro elas provarão e se comprovarão como as boas orientações, como as boas bases para uma política que torne a Europa mais forte e mais competitiva.
Vladimír Špidla
Membro da Comissão. - (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, olho para o ecrã e vejo que o tempo está a passar muito rapidamente, pelo que me limitarei a referir dois aspectos; em primeiro lugar, este debate evidencia algo que eu gostaria de sublinhar: o objectivo da flexigurança não é, de modo algum, impor um modelo nacional único a toda a União Europeia. Reconhecemos a natureza específica dos diferentes modelos. No entanto, gostaria de apontar o facto de que os Estados que aplicam os princípios referidos têm um mercado laboral mais estável - e não estou a pensar apenas nos países da Escandinávia.
O outro assunto que gostaria de mencionar prende-se com a questão dos custos. Mais uma vez, verifica-se que, por exemplo, a Dinamarca, muitas vezes citada como um exemplo a seguir, apresenta despesas com protecção social e cuidados de saúde que, em última análise, não ultrapassam a média no contexto europeu. É sempre importante chamar a atenção para este aspecto.
Senhoras e Senhores Deputados, obrigado por este debate tão enérgico, que, apesar de curto, ajudou a enriquecer o conceito de flexigurança. Permitam-me que agradeça, em particular, ao relator.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Christian Ehler  
por escrito. - (DE) Numa das propostas de alteração a este relatório, procura-se assegurar o apoio do Parlamento Europeu aos salários mínimos europeus. Essa atitude seria, do meu ponto de vista, totalmente errada. As condições e os parâmetros actuais dos mercados de trabalho variam de tal modo de uma região para outra, que uma estratégia a nível europeu não contribuiria em nada para aumentar a prosperidade dos cidadãos; pelo contrário, estaríamos a agravar a pobreza, o desemprego e o trabalho clandestino.
Solicita-se também que os salários mínimos a definir não sejam inferiores a 50%-60% do salário médio nacional. Que país da Europa tem um salário mínimo tão elevado? Antes de levar a debate este tipo de propostas, os seus autores deveriam, pelo menos, procurar fazer um esforço para analisar a realidade da Europa. O que pretendem é defender uma política salarial europeia que promova um aumento de 20% nos salários mínimos nacionais actuais. Isto é populismo descarado!
Espero que surja uma maioria clara no Parlamento que suprima estas ideias perigosamente utópicas, que, a serem aplicadas, só aumentariam o desemprego e a pobreza, colocando em risco a competitividade económica da Europa.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Lamentamos que o relatório não exprima com suficiente clareza uma oposição à estratégia da flexigurança defendida pela Comissão Europeia. Limita-se a propor alguns cuidados paliativos aos princípios que são enunciados na comunicação da Comissão Europeia.
Por isso, não só votámos contra o referido relatório na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, como insistimos na apresentação de propostas que rejeitam a abordagem da flexigurança adoptada na referida comunicação, porque visa a desregulamentação dos mercados de trabalho e da legislação laboral, apostando, na prática, na destruição dos actuais vínculos contratuais, na liberalização de despedimentos sem justa causa, no aumento da insegurança da generalidade dos trabalhadores.
Não há cuidados paliativos que resistam à constante fragilização da contratação colectiva, à desvalorização das organizações sindicais, à transformação em precário do vínculo permanente, com o pretexto da globalização capitalista.
Na grandiosa manifestação de 18 de Outubro, em Lisboa, promovida pela CGTP, os trabalhadores portugueses disseram não a tais propostas. O que pretendem é mais emprego com direitos, o que pressupõe uma aposta na produção, mais investimento em serviços públicos de qualidade e o respeito pela dignidade de quem trabalha.
Por isso, insistimos nas propostas que apresentámos. Se as continuarem a rejeitar, votaremos contra este relatório, dado rejeitarmos a flexigurança
Monica Maria Iacob-Ridzi  
por escrito. - (RO) Este relatório lança o debate sobre uma questão essencial para a Europa: as medidas da União Europeia destinadas a integrar os trabalhadores no mercado de trabalho não podem ignorar as restrições arbitrárias à livre circulação desses trabalhadores. Oito dos países que aderiram à UE em 2004 - juntamente com a Roménia e a Bulgária - têm períodos de transição nunca inferiores a dois anos, que podem atingir sete anos.
A partir do segundo ano da transição, as instituições europeias passam a estar directamente envolvidas no processo de autorização dos períodos de transição impostos pelos Estados-Membros. Solicito, portanto, ao Conselho Europeu que estude com o maior cuidado a questão das restrições à livre circulação na União Europeia em relação aos novos Estados-Membros e que adopte uma posição comum que permita reduzir o mais possível as barreiras à livre circulação dos trabalhadores.
A questão das restrições do acesso ao mercado de trabalho está directamente relacionada com o primeiro princípio sugerido pelo relator, designadamente o da "aplicação de medidas (...) visando combater práticas de trabalho abusivas em determinados contratos atípicos”. Enquanto deputada do Parlamento Europeu, recebi inúmeras queixas de cidadãos romenos que são abusivamente privados de remuneração pelo seu trabalho e da maioria dos direitos básicos relacionados com seguros sociais e seguros de saúde nos países onde trabalham. É imperativo, antes de tudo o resto, que os regulamentos que vamos adoptar com base no conceito de flexigurança erradiquem situações deste tipo.
(A sessão, suspensa às 17H05, é reiniciada às 17H10)
