1. Projecto de Orçamento Geral da União Europeia - Exercício de 2010 (votação) 
- Antes da votação:
László Surján
Senhor Presidente, na Comissão dos Orçamentos, votámos mais de 1 100 alterações ao projecto de orçamento para 2010. Inevitavelmente, há um pequeno número de rectificações técnicas que peço que sejam submetidas a votação no plenário.
Relativamente ao plano de relançamento da economia europeia, a comissão adoptou dois novos parágrafos a acrescentar às rubricas 06 04 14 01, 06 04 14 02 e 06 04 14 03. Esses parágrafos destinam-se a ser incluídos para além das observações já existentes no orçamento mas, devido a um erro técnico, aparecem como se as substituíssem. A alteração 832 deve, portanto, ser rectificada em função do que acabo de dizer.
Após verificação das margens, a votação na comissão deixou uma margem de 1 775 000 euros na rubrica 3b. Proponho que este montante seja afectado ao programa "Europa para os Cidadãos". Isto significa que a alteração 889 relativa à rubrica 15 06 66 deve ser modificada de modo a apresentar um total de dotações para autorizações de 32 255 000 euros e que a alteração 547, novamente apresentada, caduca.
As palavras "estratégias sustentáveis e respeitadoras do ambiente, ... (New Deal Verde)" devem ser acrescentadas às observações em substituição das palavras "New Deal Verde" que aparecem nas observações adoptadas sobre as seguintes rubricas:
04 02 17 FSE - Convergência
04 02 19 FSE - Competitividade
13 03 16 FEDER - Convergência
13 03 18 FEDER - Competitividade
Do mesmo modo, na rubrica 13 03 20 FEDER - Assistência técnica operacional, relativa ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, os dois primeiros parágrafos devem ser substituídos pelo seguinte texto:
"Parte desta dotação destina-se a financiar acções sustentáveis e respeitadoras do ambiente (o "New Deal Verde") que prevejam a conciliação dos requisitos de desenvolvimento económico, social e ambiental e o relançamento das regiões europeias após a crise económica e financeira".
Por razões de ordem técnica, o número da rubrica "Projecto-piloto: Total colaboração entre administrações públicas, empresas com fins lucrativos e empresas sem fins lucrativos para fins de inclusão social e laboral" deve passar a ser o 04 03 12.
Por razões de ordem técnica, o número da rubrica "Acção preparatória - Erasmus para Jornalistas" deve passar a ser o 09 06 05.
Se a alteração 943 à rubrica orçamental 26 01 20 "Serviço Europeu de Selecção do Pessoal" for aprovada, o anexo orçamental correspondente a este Serviço deve ser adaptado em função da mesma.
Peço ao serviço das sessões para proceder às necessárias correcções à acta - caso o plenário me apoie. Muito obrigado pela vossa atenção.
Senhor Presidente, permita-me apenas que expresse os meus agradecimentos ao Secretariado pelo excelente trabalho que realizou. Esta lista de rectificações é algo que surge todos os anos e representa um bom trabalho do Secretariado. Discutimo-la com os grupos e os coordenadores e recebi apoio para esta alteração, que se enquadra no espírito da proposta geral.
A coisa mais importante é que, na Comissão dos Orçamentos, nos mostrámos unidos, utilizando todas as possibilidades legais de que dispúnhamos para preencher a margem em quase todas as rubricas, o que significa que qualquer votação que aprove mais dinheiro poderá comprometer a legalidade do orçamento. Chamo a vossa atenção para este aspecto e espero que o espírito de cooperação se mantenha. Temos opiniões ligeiramente diferentes, mas isso é normal.
(Aplausos)
Helga Trüpel
(EN) Senhor Presidente, segundo as listas de votações, a alteração 464 do Grupo Verts/ALE caducará se a alteração 870 da Comissão dos Orçamentos for aprovada. A lista de votações segue a regra introduzida nas fórmulas por Thomas von der Vring, segundo a qual as alterações aprovadas pela Comissão dos Orçamentos devem ser submetidas a votação primeiramente no plenário e, se forem aprovadas, todas as outras alterações propostas para a mesma rubrica caducarão.
Contudo, esta prática, que não se encontra consagrada no Regimento do Parlamento, foi introduzida exclusivamente para garantir que a posição geral adoptada pelo Parlamento em relação ao orçamento permanecesse dentro dos limites financeiros estabelecidos para esta Instituição. Dado que a alteração 464 apenas propõe que sejam inscritos fundos na reserva, não pode de modo algum envolver o risco de se excederem os limites. Na verdade, as duas alterações não se excluem mutuamente, pelo que ambas podem decididamente ser submetidas a votação.
Por conseguinte, peço-vos que apliquem o artigo 161.º do Regimento e que permitam que a alteração 464 também seja votada.
(Aplausos)
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, a ordem do dia foi definida anteriormente e cuidadosamente verificada, mas gostaria de pedir ao relator para fazer uso da palavra. Tratando-se da pessoa com maior conhecimento de causa, pedia-lhe que proferisse algumas palavras sobre o assunto.
László Surján
Senhor Presidente, não é geralmente o relator que decide se uma coisa é incorrecta ou não. Temos uma prática e um costume. Devo informar o plenário de que se votarmos primeiro as alterações da Comissão dos Orçamentos, que não foram contestadas pelo Grupo Verts/ALE, a sua alteração posterior irá traduzir-se numa redução das dotações para pagamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional da ordem dos 300 milhões de euros.
Trata-se, portanto, de uma verdadeira contradição. Por um lado, haveria um aumento e, por outro lado, uma diminuição. Devemos manter a nossa decisão, pois está escrito claramente na alteração 464 que não há um aumento dos pagamentos. O aumento é nulo. Por conseguinte, há uma contradição - não pode haver um aumento de 300 milhões de euros e, simultaneamente, não haver um aumento.
Presidente
(...) para que possamos proceder à votação. É esse o parecer dos nossos serviços que examinaram a questão, e do relator. Deste modo, proponho que procedamos à votação.
- Antes da votação da alteração 812:
Luis Manuel Capoulas Santos
Senhor Presidente, peço a palavra ao abrigo do artigo 173.º do nosso Regimento, que trata do incumprimento do Regimento. Venho solicitar a alteração da ordem de votação, uma vez que me parece que a ordem que consta da lista de votações viola o artigo 161.º do nosso Regimento.
Solicito, por isso, que a alteração 70, que propõe uma dotação de 600 milhões de euros para apoio ao sector do leite, que vive uma situação gravíssima, como todos sabemos, seja votada imediatamente antes da alteração 812, que propõe uma dotação de 300 milhões. Recordo que esta dotação de 600 milhões de euros foi aprovada por unanimidade na Comissão da Agricultura e mereceu o apoio largamente maioritário deste plenário, na nossa última reunião do dia 17 de Setembro, quando votámos uma resolução sobre o apoio ao sector do leite e à crise que ele vive.
Presidente
Obrigado. Trata-se, claramente, de determinar que recursos financeiros iremos ter disponíveis, o que confere grande importância à decisão sobre esta matéria. Gostaríamos, de facto, de prestar ajuda, mas temos de saber com que recursos contamos. A proposta é votar a alteração 812 em primeiro lugar, ou seja, a proposta. Gostaria de pedir ao relator que se pronunciasse sobre este assunto. Como estão as finanças, quais são as possibilidades financeiras?
László Surján
Senhor Presidente, mais uma vez, a ordem da votação não é uma decisão minha. A minha colega Trüpel afirmou há pouco que há uma chamada regra informal, segundo a qual a alteração da Comissão dos Orçamentos deve ser votada primeiro. Porquê? Porque a Comissão dos Orçamentos é o organismo parlamentar em que podemos avaliar se temos ou não margem de manobra.
Não é do nosso interesse alterar as regras durante o processo de votação, e oponho-me a isso. A lista de votações já foi distribuída. Os grupos decidiram como se iria proceder à votação. Qualquer alteração irá gerar confusão e, mais tarde, criará muitas dificuldades. Se modificarmos as nossas regras para um caso, qualquer que seja a razão, estaremos perdidos. Cada organismo deve respeitar os seus costumes, as suas regras e os seus regulamentos.
María Paloma Muñiz De Urquiza
(ES) Senhor Presidente, houve um erro técnico. Era minha intenção votar contra a alteração 444.
Bruno Gollnisch
(FR) Senhor Presidente, compreendo perfeitamente o argumento aduzido pelo relator no sentido de procedermos primeiro à votação da alteração 812.
Porém, mesmo tratando-se de um argumento de natureza puramente processual, o voto favorável da alteração 812 não implicava necessariamente a caducidade da alteração 70.
Nas assembleias parlamentares, é habitual proceder-se primeiro, conforme o senhor deputado Capoulas Santos pediu, à votação das alterações que mais se afastam do texto original. Estamos agora a fazer uma excepção devido às razões invocadas pelo relator...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Obrigado. Compreendemos. Temos um procedimento de votação em curso. Peço ao relator que faça uso da palavra. De acordo com os serviços e na nossa opinião, esta segunda alteração caduca. Pode o relator confirmá-lo?
László Surján
Mesmo depois da votação, não há razão para se recomeçar o debate. Somos a favor de se votar agora.
Michael Cashman
(EN) Senhor Presidente, pretendo apenas ajudar. Alguns de nós temos estado a ouvir chamar números diferentes. Portanto, para evitar mal-entendidos, será possível prestarmos atenção ao ecrã aqui em cima? Só para o caso de termos dificuldade em ouvir e de haver problemas de comunicação. Não estou a culpar ninguém, mas sejamos claros e prestemos atenção ao ecrã.
Presidente
Muito bem. Seguiremos então o ecrã. Poderei estar a ler os números depressa demais. Vou lê-los mais devagar. Obrigado.
- Antes da votação da alteração 937:
Godfrey Bloom
(EN) Senhor Presidente, tomo a palavra, muito brevemente, para apresentar um ponto de ordem. Há pouco, o Senhor Presidente disse que temos de respeitar as regras, e o que se há-de fazer quando temos de nos submeter às regras? Compreendo isso perfeitamente, e a Assembleia também.
Poderei pressupor, e poderemos nós pressupor, que o Senhor Presidente se vai submeter ao Regimento desta Assembleia durante todo o seu mandato? É que o seu antecessor considerava que não tinha de se sujeitar ao Regimento, e com base nas declarações de voto pôs de parte o Regimento, porque não se sentia vinculado a ele. Deixo isto à sua consideração, Senhor Presidente.
Presidente
Muito obrigado. Senhoras e Senhores Deputados, em especial durante a votação, só podemos fazer uso da palavra para pontos de ordem. Pedia-lhes para cingirem as vossas intervenções aos pontos de ordem. Caso contrário, não poderemos realizar a votação, o que seria bastante inconveniente para todos nós.
(Aplausos)
