Reciclagem segura e ecológica de navios (debate) 
Presidente
- Segue-se na ordem do dia o debate sobre a pergunta oral dirigida à Comissão sobre as negociações a realizar em Maio de 2009 sob os auspícios da Organização Marítima Internacional (OMI), sobre as condições para a entrada em vigor da Convenção para a reciclagem segura e ecológica dos navios, apresentada por Johannes Blokland, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar - B6-0224/2009).
Johannes Blokland
autor. - (NL) Senhor Presidente, no plenário de Maio do ano passado, o Parlamento Europeu assumiu uma clara posição contra as situações degradantes para o ser humano e destrutivas para o meio ambiente que o desmantelamento de navios envolve. No entanto, em várias zonas costeiras da Ásia do Sul, continuam a desmantelar-se enormes navios de mar destinados à sucata, sob condições que não só são degradantes para o ser humano como também são prejudiciais para o ambiente. No Bangladeche, por exemplo, nenhum dos 36 estaleiros de desmantelamento cumpre as normas ambientais e de segurança mínimas.
Um aspecto positivo é que, por esta razão, o Supremo Tribunal ordenou ao Governo do Bangladeche, há uma semana, que encerrasse estes "estaleiros de desmantelamento” no prazo de duas semanas. Simultaneamente, o Supremo Tribunal proibiu a entrada de todos os navios que contenham substâncias perigosas em território do Bangladeche. Além disso, o Ministro do Ambiente do Bangladeche deverá estabelecer, no prazo de três meses, regras que estejam em conformidade com a Convenção de Basileia, aplicáveis à reciclagem de navios destinados à sucata.
Estas são precisamente as medidas importantes defendidas pelo Parlamento Europeu na resolução do ano passado. Quase seria razoável pensar-se que o Supremo Tribunal do Bangladeche leu a nossa resolução. Encaro esta decisão como uma grande vitória da luta contra as práticas inaceitáveis atrás mencionadas. É essencial que o Governo do Bangladeche dê o devido seguimento às decisões do tribunal. Isto aplica-se não só ao Bangladeche mas também a outros países asiáticos.
Já observei anteriormente que os esforços individuais de cada país não serão suficientes. Ainda é necessário encontrar, com urgência, uma solução global para o problema do desmantelamento de navios. Em Maio do presente ano, a Organização Marítima Internacional (OMI) realizará uma conferência global, em Hong Kong, com o objectivo de concluir um acordo global sobre a reciclagem de navios destinados à sucata. A resolução da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar deve assegurar que o Conselho e a Comissão recebem um sinal inequívoco, relativamente às negociações, quanto ao objectivo de se alcançar o melhor resultado possível.
No que diz respeito à resolução do ano passado, é importante acrescentar os seguintes cinco pontos. Em primeiro lugar, é importante esclarecer que os navios que se destinam à sucata e que contêm substâncias perigosas devem ser considerados como resíduos perigosos e, assim, devem ser abrangidos pela Convenção de Basileia. Continuar a debater as definições não serve os interesses da protecção ambiental. A alteração 1, proposta pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, enfraquece de algum modo esta posição e, consequentemente, não a posso apoiar. Em segundo lugar, deve ser considerado inaceitável encalhar navios com vista ao seu desmantelamento em estaleiro. Em terceiro lugar, é necessário tomar medidas - em particular em relação à supressão gradual de petroleiros de casco simples - antes do fim do longo período de ratificação. Em quarto lugar, é desejável a certificação dos estaleiros de desmantelamento. Em quinto lugar, as medidas devem continuar a incluir um fundo obrigatório no quadro da responsabilidade do produtor - tal como o Parlamento Europeu declarou no ano passado. Contudo, a Comissão Europeia parece estar a reconsiderar esta posição. Gostaria, portanto, que o senhor Comissário Figel nos comunicasse que a Comissão continua preparada para criar um fundo destinado a subvencionar os desmantelamentos.
Com esta resolução, em combinação com a do ano passado, o Parlamento Europeu está a traçar um claro percurso no sentido de uma solução para os problemas que referimos. Congratulo-me pelo elevado grau de acordo alcançado em relação a este assunto na Comissão do Ambiente e na Comissão dos Transportes e do Turismo Espero que o Conselho e a Comissão desenvolvam, também, esforços concertados para que, daqui a dois meses, se celebre em Hong Kong uma convenção sólida que salvaguarde os interesses a nível de segurança, da saúde pública e do ambiente. Gostaria que o senhor Comissário Figel nos informasse se a Comissão Europeia irá adoptar este rumo bem definido como factor fulcral nas negociações na conferência da OMI e, também, que nos comunicasse quais as medidas que a Comissão pretende tomar para assegurar a aplicação atempada da convenção a celebrar.
Ján Figeľ
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao Parlamento o grande interesse que demonstrou e o seu contínuo envolvimento em relação à questão do desmantelamento de navios. Gostaria de agradecer, em particular, ao senhor deputado Blokland.
Este é um excelente ponto de partida para ulteriores medidas a nível da UE, a fim de que a União desempenhe o seu papel na resolução deste problema internacional. Estas questões são, portanto, oportunas face à recente decisão tomada pelo Supremo Tribunal do Bangladeche, que acabou de mencionar, e à situação nesse país. Cono resultado desta decisão, todos os estaleiros de reciclagem de navios serão encerrados, no prazo de duas semanas, já que não foram autorizados pelo Ministério do Ambiente. A importação de navios perigosos, que constam de uma lista, será proibida, e todos os navios importados deverão ser previamente limpos. Por fim, o Bangladeche irá começar a desenvolver uma legislação nacional relativa ao desmantelamento de navios, alinhada com a Convenção de Basileia.
Permitam que me debruce agora, em pormenor, sobre a situação mais próxima de nós, respondendo às vossas perguntas.
A primeira pergunta referia-se à supressão gradual do método de varagem - o método de desmantelar embarcações em fim de vida directamente sobre a praia.
Partilho da vossa preocupação acerca dos graves riscos que isso representa para a saúde humana e o ambiente. Na avaliação do impacto da nossa estratégia, considerámos a questão da introdução pela UE de uma proibição da varagem. Manifestou-se alguma preocupação em relação à eficácia de uma proibição deste tipo, pois apenas seria aplicável a navios de bandeira comunitária e isso poderia facilmente ser contornado através da mudança de pavilhão.
Consideramos que será mais eficaz concentrarmos os nossos esforços em assegurar que as directrizes técnicas que estão actualmente a ser desenvolvidas para apoiar a futura convenção da OMI irão, de facto, conduzir à reciclagem segura e ecológica. Os progressos alcançados no desenvolvimento destas directrizes têm sido, até ao momento, bastante encorajadores. Em qualquer caso, é muito duvidoso que o método tradicional de varagem esteja em condições de cumprir com as futuras directrizes.
Relativamente à segunda pergunta, apraz-me poder confirmar que a Comissão está fortemente empenhada em trabalhar em prol de uma transposição eficaz e rápida da Convenção sobre a Reciclagem de Navios para a legislação da UE. A DG Ambiente já iniciou vários estudos e está a trabalhar na avaliação dos impactos dos elementos fundamentais da Convenção. Considero extremamente importante para a União Europeia demonstrar liderança e a alta prioridade que atribuímos a este assunto. Isto incentivará a ratificação por países terceiros e, consequentemente, acelerará a entrada em vigor desta convenção.
Mas eu partilho das preocupações salientadas na terceira pergunta relativamente à importância de não se comprometer o acervo comunitário existente. É necessário salvaguardar os requisitos existentes em termos dos direitos dos trabalhadores e da protecção do ambiente ao transpor a Convenção da OMI. E no nosso estudo, iremos, portanto, comparar cuidadosamente os requisitos da Convenção da OMI com o nosso acervo comunitário. Gostaria de sublinhar que iremos assegurar, em particular, que o Regulamento relativo às transferências de resíduos, de 2006, não ficará comprometido.
Pilar Ayuso
em nome do Grupo PPE-DE. - (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, esta questão, tal como afirmou o senhor deputado Blokland, é bastante oportuna, tendo em conta a conferência diplomática sobre a convenção para a reciclagem de navios, a realizar em Maio. Gostaria, por isso, de felicitar o senhor deputado Blokland não só pela pergunta, mas também pela resolução que elaborou.
No Partido Popular, nós somos a favor do combate das más práticas e métodos usados em relação ao desmantelamento de navios e apoiamos, portanto, a proposta de resolução do Senhor Deputado Blokland; existem, contudo, determinados pontos que nos preocupam.
O primeiro deles é o n.º 3 - que o próprio senhor deputado Blokland também já referiu- segundo o qual os navios devem ser considerados na globalidade como resíduos perigosos e devem, portanto, ser incluídos no âmbito de aplicação da Convenção de Basileia. Apresentámos uma alteração a este número pois existem interpretações distintas, tanto dentro como fora da União Europeia, e cremos que a Convenção de Basileia deverá ser tida em consideração e não deve existir qualquer conflicto com as suas disposições. No entanto, deverá ser o futuro acordo internacional sobre o desmantelamento de navios a definir os pormenores da sua aplicação.
O n.º 14 da proposta de resolução exige também um mecanismo de financiamento baseado em contribuições obrigatórias do sector dos transportes marítimos. Parece-nos, de facto, um pouco prematuro falar neste momento em contribuições obrigatórias, não tendo, até agora, sido tomada qualquer decisão na Organização Marítima Internacional quanto ao sistema que deverá ser adoptado através deste financiamento, e parece-me a mim que a Comissão Europeia tampouco tem uma resposta clara relativamente a este assunto.
Por fim, o n.º 15 encerra um apelo à Comissão para determinar de forma clara que o Estado com jurisdição sobre os resíduos é o Estado responsável. Entendemos que não cabe à Comissão tomar decisões sobre este assunto; pelo contrário, consideramos que esta matéria também deveria ser decidida no âmbito de um acordo internacional.
O importante é salvaguardar a coerência entre o futuro acordo sobre a reciclagem dos navios e a Convenção de Basileia sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e a sua eliminação, tendo em consideração não só a Convenção de Basileia mas também toda a legislação existente.
Ján Figeľ
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, agradeço os comentários da senhora deputada Ayuso e do senhor deputado Blokland e agradeço, em especial, o trabalho dedicado deste último. Tal como já afirmei, muito particularmente no que respeita aos resíduos e aos resíduos perigosos, necessitamos de assegurar que a aplicação da Convenção estará absolutamente de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1013/2006 relativo a transferências de resíduos, que foi adoptado não há muito tempo.
No que se refere ao financiamento, não existe, para já, nenhum fundo ou mecanismo. Lançámos um estudo com vista a preparar as potenciais opções ou solução e iremos, em breve, iniciar as consultas públicas sobre este assunto. Portanto, as observações que forem apresentando serão muito bem-vindas, nomeadamente a respeito do estabelecimento do fundo para o desmantelamento.
Presidente
- Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, 26 de Março de 2009.
