Proibição do uso de tecnologias com recurso ao cianeto na exploração mineira (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral - B7-0206/2010) dos deputados Áder e Tőkés, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), à Comissão, sobre a proibição da utilização de tecnologias mineiras à base de cianeto.
János Áder
autor. - (HU) Caros colegas, ao longo dos últimos anos tomaram-se decisões muito importantes na União Europeia para proteger o nosso meio ambiente. Gostaria apenas de mencionar a decisão sobre a biodiversidade ou a Directiva-Quadro relativa à Água. A Directiva-Quadro "Água" da UE torna os Estados-Membros responsáveis pela protecção da qualidade da água e pela prevenção da poluição. É este um objectivo importante? Sim, é. É nossa responsabilidade fazer tudo o que pudermos para alcançar essa meta? É, claro que é. Há tecnologias mineiras que põem em perigo as nossas águas e o nosso meio ambiente? Infelizmente, há. Além disso, há uma tecnologia em especial, que é extremamente perigosa e, ao mesmo tempo, obsoleta. Juntamente com vários dos meus colegas, gostaria que esta tecnologia fosse proibida em toda a União Europeia. O desastre com cianeto no rio Tisza dez anos atrás, assim como os acidentes que têm ocorrido desde então, também servem para nos lembrar este problema.
Senhoras e Senhores Deputados, presentemente atravessamos um momento que é ao mesmo tempo feliz e urgente. Feliz, porque, de acordo com as informações recebidas da Comissão, já só há três países que ainda utilizam esta tecnologia mineira à base de cianeto e houve três outros países que a proibiram, estabelecendo um exemplo para os restantes Estados-Membros da UE. Ao mesmo tempo, é também urgente porque, devido à subida do preço do ouro, há planos para abrir novas minas em toda a Europa utilizando esta tecnologia perigosa e obsoleta. Isto representa uma séria ameaça ao nosso meio ambiente.
Senhoras e Senhores Deputados, se levamos a sério a necessidade de proteger as nossas águas, não podemos criar lagos envenenados por cianeto junto aos nossos rios e lagos. No entanto, é esse o resultado desta tecnologia obsoleta. Se levamos a sério a preservação da biodiversidade, não podemos permitir a utilização de tecnologias que podem matar todas as formas de vida nos nossos rios, desde os microrganismos até aos caranguejos e peixes. O momento é propício, distintos colegas, para tomar medidas. Não esperemos por uma nova catástrofe para nos lembrar disso.
Finalmente, permitam-me agradecer a todos os colegas presentes e aos que irão participar no debate, mas que não podem aqui estar devido à erupção do vulcão, que ajudaram muito na elaboração desta proposta de decisão, e graças a quem podemos apresentar a esta Assembleia uma proposta comum de um texto que é fruto de um compromisso e é apoiado não apenas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), mas também pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais para a Europa e o Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus. Creio que, dada a gravidade da questão, isto é absolutamente justificado. Peço aos meus colegas que continuem a dar o seu apoio até à fase final do processo de tomada de decisão.
Cecilia Malmström
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o meu colega, Senhor Comissário Piebalgs, apresenta as suas desculpas. Lamentavelmente, não pode estar hoje aqui, pelo que me confiou a missão de lhes apresentar este documento. Agradeço ao Parlamento esta oportunidade de explicar a posição da Comissão sobre o uso de tecnologias com recurso ao cianeto na extracção de ouro na União Europeia.
Em primeiro lugar, como é do conhecimento do senhor deputado, elaborámos um estudo muito exaustivo e completo sobre o trágico acidente - e as suas causas - registado na Baia Mare, na Roménia, em 2000, quando se registou uma ruptura num depósito contendo substâncias tóxicas. As conclusões desse estudo foram tidas em consideração quando a União Europeia adoptou, em 2006, uma directiva específica sobre a gestão dos resíduos de indústrias extractivas.
Os Estados-Membros dispunham de um prazo para a sua transposição, que expirou há dois anos, e a directiva ainda hoje é considerada uma abordagem actualizada, proporcional e adequada em relação ao risco de utilizar tecnologias com recurso ao cianeto.
A directiva inclui vários requisitos para melhorar a segurança das instalações de gestão dos resíduos de indústrias extractivas e minimizar o seu impacto no ambiente.
São estabelecidos requisitos explícitos e precisos sobre a construção e a gestão das instalações de resíduos, cujo funcionamento deve observar o conceito de "melhor técnica disponível".
É necessária uma política geral de prevenção de acidentes para as instalações onde são tratadas ou armazenadas substâncias tóxicas. Devem ser estabelecidos planos de emergência para o caso de ocorrência de acidentes, não apenas pelo operador, mas também pelas autoridades competentes. A directiva prevê requisitos sobre informação clara no caso de serem expectáveis impactos transfronteiras.
Esta legislação também inclui requisitos para o encerramento de instalações de extracção, e para as acções a tomar no período posterior ao encerramento. Prevê a obrigação de constituir uma garantia financeira para cada instalação antes do início do seu funcionamento. A directiva prevê limites máximos estritos de concentração de cianeto antes de esta substância ser armazenada em tanques para destruir os resíduos através da oxidação, da luz solar ou de bactérias.
Na prática, para cumprir estes limites estritos, é necessário instalar equipamentos específicos que destruam a maior parte do cianeto antes da sua armazenagem em tanques.
Do que nos é dado saber, lamentavelmente, não existem no mercado alternativas adequadas ao uso do cianeto na extracção de ouro. Na maior parte das jazidas existentes na Europa, o ouro está ligado a outros metais, o que implica a necessidade de um método de separação. Uma proibição geral do recurso ao cianeto implicaria suspender a exploração mineira na Europa e, consequentemente, aumentar a importação de ouro, geralmente de países sem grandes preocupações ambientais e sociais.
Todavia, a Comissão está a acompanhar o desenvolvimento tecnológico do sector e, se surgirem técnicas alternativas nos próximos anos, é provável que o debate seja reaberto.
Entretanto, é essencial implementar de forma adequada esta directiva para garantir a segurança dessas instalações e minimizar os riscos associados à sua gestão. Permitam-me recordar que os Estados-Membros são os responsáveis pela decisão de abertura de minas de ouro no seu território.
O papel da Comissão é assegurar a plena aplicação da directiva, e uma aplicação adequada e o seu cumprimento constituem uma prioridade.
Nos termos da directiva, os Estados-Membros são obrigados a enviar à Comissão informação sobre a aplicação da directiva até, o mais tardar, 2012, e, em contrapartida, a Comissão é obrigada a analisar e a actuar com base nessa informação.
Será, então, obviamente, a altura certa para avaliarmos a eficácia desta abordagem, e se, nessa fase, se concluir que a actual abordagem é ineficaz, não excluímos a possibilidade de uma proibição geral.
Em conclusão, gostaria de insistir na importância de assegurar taxas de reciclagem de resíduos elevadas e uma eficiência dos recursos melhorada no sector da mineração. Inclusivamente sem considerarmos o recurso ao cianeto, a exploração mineira de ouro está longe de ser uma actividade inofensiva para o ambiente.
Para extrair 1g de ouro, é necessário extrair e tratar, em média, 5 mil quilos de minérios de baixo grau. A mesma quantidade pode ser obtida através da reciclagem de cerca de 5 quilos de telemóveis velhos. Este exemplo ilustra a importância de aumentar a separação na recolha e a reciclagem de resíduos - no caso vertente, resíduos electrónicos e eléctricos que podem conter ouro ou outros metais preciosos similares. É por esta razão que a eficiência dos recursos constitui uma prioridade para esta Comissão.
Richard Seeber
Senhora Presidente, congratulo-me com a presença entre nós da Senhora Comissária Malmström, mas neste caso gostaria mais de ver o seu colega, Janez Potočnik, o Comissário responsável, uma vez que a resolução do problema em debate é da sua competência.
Gostaria de começar por dizer que a Europa produz 0,73% do ouro mundial e que o ouro é actualmente explorado na Bulgária, na Finlândia, na Hungria, na Itália, na Roménia e na Suécia. Nem todos utilizam essas perigosas tecnologias com recurso ao cianeto. Gostaria ainda de lembrar que a task force que foi criada para investigar o acidente na Baia Mare concluiu que o formato das instalações era inadequado para o armazenamento e destruição de resíduos mineiros, que a autorização desse formato não fora inspeccionada pelas autoridades de supervisão e que o acompanhamento dos trabalhos nas jazidas e na exploração era insuficiente, pelo que se registaram muitos erros por parte do operador da exploração. Como a Senhora Comissária já referiu, e bem, aprendemos com esse acidente. Todavia, penso que a Comissão deveria retirar mais conclusões relativamente a esta tecnologia tão perigosa.
Atendendo a que, tanto quanto me é dado saber, as tecnologias alternativas disponíveis no mercado ainda não oferecem os resultados que realmente pretendemos, deveríamos considerar também o que pode ser feito no domínio da investigação e do desenvolvimento, para salvaguardar o futuro da produção de ouro, e também para garantir a segurança das instalações. A Europa comprometeu-se, em muitas ocasiões, a adoptar normas de protecção ambiental elevadas. Recordo a directiva-quadro no domínio da política da água, que visa claramente evitar estes riscos, e ainda os compromissos no domínio da biodiversidade. Por conseguinte, solicito à Senhora Comissária Malmström que transmita ao Senhor Comissário Potočnik a nossa exigência inequívoca de que se registem progressos no sector da extracção de ouro por parte da Comissão, o legislador europeu.
Csaba Sándor Tabajdi
O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu apoia sem reservas a proibição das tecnologias de exploração mineira com recurso ao cianeto, e gostaria de chamar a atenção da Senhora Comissária para o facto de que não é suficiente a Comissão intervir depois de os acontecimentos terem ocorrido. Lamentavelmente, em relação à protecção ambiental europeia - e, em particular, na Comissão das Petições -, existem numerosos exemplos em que a poluição ambiental começa e se mantém sem que a possamos evitar; por conseguinte, a União Europeia deve, de agora em diante, fazer da prevenção o seu objectivo. Os meus colegas, senhores deputados Áder e Seeber, também referiram o acidente com cianeto ocorrido na mina de Baia Mare. Quando solicitamos a proibição do recurso ao cianeto na exploração mineira, na extracção de ouro, baseamo-nos na experiência de uma catástrofe ambiental específica e deplorável.
No que diz respeito ao actual investimento em Roşia Montană, os planos envolvem uma mina de ouro exponencialmente maior. Existem numerosos problemas relacionados com o investimento. Não existem garantias de que a extracção à superfície não transforme a paisagem. Uma grande quantidade de substâncias venenosas será libertada no ambiente. O período de exploração desta mina será de apenas 20 anos, e criará poucos empregos. Não existem garantias de que o investidor recupere o ambiente depois de concluída a actividade de exploração mineira. Por todas estas razões, o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, conjuntamente com o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, estão não só a lançar a iniciativa como a instar a Comissão a elaborar, até 2010 ou 2011, legislação que proíba definitivamente o recurso ao cianeto na exploração mineira na União Europeia, porque a poluição ambiental não conhece fronteiras nacionais. Mesmo que alguns países proíbam o recurso ao cianeto na exploração mineira, é uma medida inútil se não dermos uma solução para o problema a nível comunitário.
Michail Tremopoulos
Senhora Presidente, estamos a debater um tema que se reveste de uma enorme importância, porque o cianeto é uma substância excepcionalmente perigosa. Não aceitamos o que a representante da Comissão afirmou sobre a não existência de técnicas seguras. Consideramos que os três planos de investimento actuais para a exploração de ouro com recurso ao cianeto na Grécia deveriam prever a proibição desta técnica. Em Evros, Rodopi e Halkidiki, registou-se uma reacção muito forte por parte das comunidades locais, e o Supremo Tribunal Administrativo da Grécia, o Conselho de Estado, pronunciou-se a este respeito.
A ameaça do envolvimento do Fundo Monetário Internacional, na sequência da crise no meu país, está a provocar receios de possíveis pressões para flexibilizar a legislação relativa à protecção do ambiente e os respectivos controlos. Existem práticas e experiências de outros países com resultados dramáticos. Na Grécia, os perigos provêm da exploração de ouro na Bulgária, na bacia hidrográfica do Evros.
Existe ainda a questão das costas turcas e das ameaças relacionadas com o Egeu. Existem também planos similares noutros países. Em todo o caso, a Hungria, como é sabido, decidiu em Dezembro do ano passado proibir todas as operações de exploração mineira com recurso ao cianeto.
A legislação europeia deveria também prestar apoio, prevendo uma proibição geral e a criação simultânea de uma rede de segurança para os países economicamente vulneráveis, como a Grécia. Solicitamos que a débil legislação da União Europeia se converta numa legislação mais decisiva e que seja abolida a possibilidade de cada Estado-Membro permitir diferentes níveis de poluentes.
Nikolaos Chountis
Senhora Presidente, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, desejo salientar que consideramos a questão em debate da máxima gravidade. Necessita de uma intervenção imediata e este não é o momento de levantar entraves.
A Comissão e a posição que esta instituição mantém são laxistas, e a directiva está repleta de lacunas e não evita os perigos já mencionados por outros deputados. A importância e as repercussões do recurso ao cianeto na exploração mineira estão bem documentados e assistimos ao que aconteceu na Roménia. Um dos senhores deputados já referiu os programas de exploração mineira que neste momento estão em fase de preparação na Grécia. Quando questionei a Comissão sobre a exploração de minas de ouro com recurso ao cianeto na Bulgária, a resposta da Comissão reforçou os meus receios e a necessidade de a legislação ser mais rigorosa e de a sua aplicação ser mais decidida. Estamos certos de que os cidadãos irão, naturalmente, reagir, mas nós também devemos reagir. Associamos, por conseguinte, a nossa voz a todos aqueles que exigem uma proibição geral do recurso ao cianeto na exploração mineira, e todos os países deveriam empenhar-se nesta proibição, à semelhança do que fez recentemente a Hungria.
Jaroslav Paška
Os representantes das Instituições da UE gostam, geralmente, de colocar publicamente uma grande ênfase na protecção da saúde dos nossos cidadãos e na conservação na natureza e do ambiente. É, pois, surpreendente, e dá que pensar, que a regulamentação europeia seja incoerente no que diz respeito ao recurso de uma substância química altamente tóxica - o cianeto - na exploração mineira de metais preciosos.
Os profissionais sabem que o cianeto é uma das substâncias químicas mais tóxicas. Entra no organismo por inalação através da pele sem lesões ou depois da sua manipulação. Em concentrações suficientes, causa a morte em poucos segundos ou minutos.
Os argumentos das empresas de exploração mineira segundo os quais conseguem assegurar condições para a exploração mineira de ouro sem danos para a saúde nem para o ambiente sempre provaram ser inválidos. Por vezes, verifica-se negligência humana e, por vezes, a natureza prega-nos uma surpresa, como se pode comprovar por dezenas de acidentes graves registados em todo o mundo, que causaram uma destruição maciça na natureza, danos à saúde e também perda de vidas humanas.
Recordemos apenas alguns desses acidentes, registados nos últimos anos: Summitville no Colorado, Carson Hill na Califórnia, Brewer na Carolina do Sul, Harmony na África do Sul, Omai na Guiana, Gold Quarry em Nevada, Zortman-Landusky em Montana, Kumtor em Kyrgyzstan, Homestake na Dakota do Sul, Placer nas Filipinas, Baia Mare na Roménia e Tolukuma na Papuásia-Nova Guiné. Em todos estes locais, tanto os habitantes como a natureza pagaram um preço muito elevado pela avidez dos exploradores de ouro dos tempos modernos, facilitada pela indiferença das autoridades.
Senhora Comissária, é chegado o tempo de mostrar aos cidadãos da União o que é realmente importante para si: o ambiente e a saúde e a vida das pessoas, ou os lucros das empresas de exploração mineira.
Claudiu Ciprian Tănăsescu
(RO) Temos de concordar que a proibição do recurso ao cianeto na exploração mineira se converterá numa questão prioritária para o ambiente, não unicamente na Roménia mas também em toda a Europa. Registaram-se mais de 25 acidentes graves e derrames a nível mundial entre 1998 e 2006, tornando extremamente óbvio que o cianeto tem constituído, ao longo de décadas, um perigo constante para o ambiente. Estes acidentes em minas levantam uma série de perguntas sobre as práticas e a aplicação dos regulamentos que regem a gestão do cianeto, inclusivamente quando as empresas envolvidas agem de boa-fé.
Além disso, as dificuldades a nível de transporte, armazenagem e recurso ao cianeto, combinadas com falhas a nível do funcionamento e da manutenção das bacias de rejeitados, para já não referir as más condições climatéricas, podem conduzir a situações explosivas, com um impacto devastador sobre o ambiente. Existem alternativas à utilização do cianeto na exploração mineira, mas não são promovidas pelo sector mineiro, embora seja aplicada a nível da União Europeia regulamentação para promover activamente novas tecnologias emergentes que são seguras.
Em Novembro de 2005, os deputados ao Parlamento Europeu e os Estados-Membros adoptaram a Directiva relativa aos resíduos de indústrias extractivas. Esta directiva é um instrumento legislativo ineficaz, resultado de uma enorme pressão exercida pelo sector mineiro e pelas preocupações manifestadas pelos países da Europa Central e Oriental para dispensar qualquer pedido e responsabilidade pela limpeza de locais de exploração mineira antigos e abandonados. Algumas das lacunas da directiva eram óbvias se considerarmos, por exemplo, que não faz referência às emissões de cianeto para a atmosfera.
Vejamos o exemplo das actividades de exploração mineira em Roşia Montană, em Alba County. Se as operações tiverem início, estima-se que 134,2 quilos de cianeto serão emitidos para a atmosfera diariamente, o que se verificará todos os dias em que a exploração estiver a funcionar normalmente. Isto representa um volume anual de 48 983 quilos de emissões ou 783 728 quilos durante os 16 anos de exploração da mina. Além disso, nem sequer existe qualquer legislação europeia sobre a qualidade do ar para este tipo de emissões. Neste contexto, é nosso dever moral para com as futuras gerações, e para acompanharmos as tendências mundiais sobre a proibição do recurso ao cianeto na exploração mineira, apoiar esta proposta legislativa.
Zuzana Roithová
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, quando faz dez anos que se registou uma catástrofe ambiental de enormes proporções causada pela fuga, para os rios europeus, de cianeto proveniente de uma mina de ouro romena, estamos a aprovar uma resolução na qual exigimos uma proibição em toda a União Europeia do recurso ao cianeto na exploração mineira, técnica que é extremamente perigosa, não exclusivamente em caso de ocorrência de acidentes, que ameaçam vastas áreas, mas também porque impõe uma carga ambiental durante a extracção que não pode continuar a ser tolerada. Por cada tonelada de rocha poluída com material altamente tóxico, cuja limpeza é muito difícil, apenas se extraem alguns gramas de ouro. Simultaneamente, são criadas muitas toneladas desta rocha tóxica. Por outro lado, as objecções da maioria dos operadores de minas estrangeiras relativas às nossas actividades são infundadas, dado que existem outros métodos de extracção, mais seguros, ainda que mais onerosos.
Apelo ao vosso apoio na votação da nossa proposta de resolução comum, na qual instamos a Comissão Europeia a proibir a tecnologia com recurso ao cianeto na UE a partir de 2012, e também tanto a Comissão como os Estados-Membros a não prestarem apoio a projectos de mineração que impliquem o uso de tecnologias com recurso ao cianeto na UE ou em países terceiros. A proibição já é aplicada actualmente na República Checa, na Alemanha e na Hungria, e outros países deveriam também proibir esta técnica de exploração mineira. Considero essencial as empresas de exploração mineira contratarem um seguro obrigatório contra danos causados por acidentes, que cubra também os custos incorridos na reparação e reconstituição do estado original das áreas afectadas por acidentes. Termino salientando que os lucros insignificantes obtidos através de um método de extracção de ouro mais barato com recurso ao cianeto não podem exonerar-nos da responsabilidade de velar pelo ecossistema e de conservar o ecossistema para as futuras gerações.
Kriton Arsenis
(EL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, depois de Chernobyl, todos ficámos a entender o risco nuclear. Todavia, em 2000, a segunda maior catástrofe ambiental da história da Europa - talvez até da história mundial - foi causada pelo acidente em Baia Mare, na Roménia, a que muitos oradores já aludiram. Cem mil metros cúbicos de água com elevadíssimas concentrações de cianeto e de outros metais pesados procedentes de uma mina de ouro foram libertados para o rio Tisza e, deste, para o Danúbio, afectando a Hungria e a Sérvia, bem como a Roménia, matando dezenas de milhares de peixes e contaminando a água potável.
A contaminação da cadeia alimentar nas zonas directamente afectadas foi um processo a longo prazo. A Hungria registou 1 367 toneladas de peixes mortos. Mais de cem pessoas, fundamentalmente crianças, foram envenenadas pela ingestão de peixe contaminado e receberam tratamento imediato.
No entanto, a exploração mineira feita com tecnologias com recurso ao cianeto prossegue, e não é proibida a nível europeu; pelo contrário, os investimentos em causa são subsidiados pelos Estados-Membros e pela União Europeia. A exploração mineira prossegue ou está prevista na Suécia, Finlândia, Eslováquia, Roménia, Bulgária e Grécia, enquanto é proibida por lei na Hungria e na República Checa e, pela jurisprudência, na Alemanha.
O tempo em que sacrificávamos o ambiente local e a saúde dos nossos cidadãos faz, há muito, parte do passado. Inclusivamente a viabilidade económica desta actividade concreta deixaria de existir se o princípio da prevenção e o princípio do "poluidor-pagador" fossem aplicados.
Todas as actividades económicas são de saudar, sempre e quando respeitem a protecção ambiental e a saúde dos nossos cidadãos. Todavia, quando se recorre ao cianeto, expõe-se tanto o ambiente como a saúde dos nossos cidadãos a danos irreparáveis.
Senhora Comissária Malmström, está em posição de nos garantir que teremos uma legislação adequada e sólida e que Baia Mare não se repetirá desta vez na Suécia, na Finlândia, na Bulgária ou na Grécia? Convido a Comissão a demonstrar que honra os compromissos que contraiu há apenas dois meses perante o Parlamento Europeu.
Junto a minha voz à daquelas pessoas das comunidades locais que são as primeiras vítimas das consequências e associo-me à luta dos movimentos ambientalistas, ao mesmo tempo que apelo a uma proibição imediata do recurso ao cianeto na exploração mineira no interior da União Europeia.
Theodoros Skylakakis
(EL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, o ouro está lá, não pode fugir. Somos chamados apenas a debater quando, como e com que impacto ambiental decidimos explorá-lo.
Se se investir numa exploração mineira com tecnologias com recurso ao cianeto, as repercussões são irreversíveis, porque o ouro vai embora e as lamas, que contêm cianetos tóxicos perigosos, como se admite na própria directiva, subsiste em grandes quantidades na área da exploração. Esta questão não diz respeito apenas ao Estado-Membro em questão, dado que há também Estados-Membros a jusante cujas instalações estão situadas em rios.
A directiva existente enferma de uma desvantagem: a garantia financeira prevista não cobre todos os custos incorridos em caso de acidente, em especial depois do encerramento das instalações. Consequentemente, o princípio básico do "poluidor-pagador" não é cumprido, principalmente dado que as empresas que utilizam esta técnica se situam basicamente fora da Europa e, quando a exploração mineira termina, acenam-nos com o lenço em gesto de despedida.
Por conseguinte, é preciso reanalisar seriamente métodos alternativos de exploração mineira e reintroduzir o princípio do "poluidor-pagador", com uma cobertura total e fiável em caso de acidente, a partir de agora e enquanto estas substâncias perigosas permanecerem no subsolo. Até à aplicação destas condições, sou de opinião que se deveria aplicar uma proibição geral desta tecnologia, o que provavelmente incentivaria as empresas a levarem a cabo uma investigação séria de alternativas e de técnicas menos poluentes, porque, se se dispuser de um método barato e se não se pagar pela poluição que se causa, não se tem motivos para procurar alternativas.
Jan Březina
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, decidi usar da palavra sobre o tema em apreço porque acompanhei pormenorizadamente a prospecção e a abertura dos depósitos de Mokrsko e Kašperské Hory, na República Checa, onde se iria extrair ouro finamente disperso com recurso ao cianeto. Naquela época, em meados da década de 1990, considerámos o impacto ambiental das substâncias químicas utilizadas e o facto de o recurso ao cianeto implicar o processamento de enormes quantidades de minério, a que se juntavam os efeitos nocivos não unicamente do cianeto mas também das substâncias utilizadas para a denominada inactivação do cianeto, que são o cloro e o óxido de cálcio. Há ainda o facto convincente de que os outros elementos nocivos podem ser removidos através do recurso a estes processos. Estes elementos incluem em particular o arsénico, que é altamente perigoso e que geralmente está contido no arsénio-pirite, um mineral utilizado com muita frequência. Em muitos casos, defendo a exploração mineira como uma condição necessária para o progresso tecnológico, mas quando estão em causa os depósitos de lamas procedentes da extracção de ouro com recurso ao cianeto, oponho-me a esta tecnologia e congratulo-me pelo facto de, em 2000, uma alteração à lei da exploração mineira na República Checa a ter excluído dos métodos autorizados para o tratamento do ouro. Tendo em conta os grandes riscos associados ao recurso ao cianeto, seria positivo excluir esta tecnologia, não apenas na União Europeia, mas também à escala mundial. Isto porque os riscos decorrentes do recurso ao cianeto são desproporcionalmente elevados, em particular nos países do terceiro mundo, onde existem níveis mais baixos de protecção ambiental. Senhora Comissária, tem a certeza de que foram adequadamente consideradas novas tecnologias alternativas e novos tipos de separação, inclusive de separação por flutuação?
Alajos Mészáros
(SK) Começo por agradecer aos autores desta iniciativa, senhores deputados Áder e Tőkés, por suscitarem esta questão tão séria. Dou o meu firme apoio à proposta de resolução sobre uma proibição geral das tecnologias com recurso ao cianeto na exploração mineira em toda a União Europeia.
Quem assistiu e foi testemunha dos resultados da catástrofe ambiental causada pela falha tecnológica em Baia Mare, e a subsequente libertação de efluentes tóxicos de cianeto para os cursos de água, com efeitos de longo alcance sobre a fauna do rio Tisza na Hungria, bem como no Danúbio na Bulgária, faria todos os possíveis para assegurar que nada de semelhante se possa alguma vez repetir na União Europeia.
O meu próprio país, a Eslováquia, foi seriamente afectado pela catástrofe, dado que esta ocorreu ao longo da nossa fronteira. Existe ainda uma ameaça similar na Eslováquia com a reabertura de várias antigas minas de metais preciosos, em relação às quais se está a considerar o uso de tecnologias com recurso ao cianeto devido às baixas concentrações dos metais preciosos.
Estaria completamente errado e seria incorrecto considerar este processo como um assunto bilateral entre dois Estados-Membros da UE. Espero que a Comissão adopte uma posição mais determinada do que a posição aqui manifestada pela Senhora Comissária.
Com a aprovação desta resolução, defendemos a inclusão, de forma ampla e geral, dos valores europeus na política ambiental da UE.
Marian-Jean Marinescu
(RO) Desejo iniciar a minha intervenção agradecendo à Senhora Comissária a posição equilibrada que apresentou na sua intervenção inicial. As tecnologias com recurso ao cianeto acarretam riscos. Todavia, existem também outras tecnologias que são igualmente perigosas, nomeadamente a produção de tecnologia nuclear. Existem regulamentos e normas em vigor para evitar os acidentes. Não é necessário impor uma proibição; temos unicamente de observar as regras. A resolução menciona 30 acidentes ocorridos nos últimos 25 anos. Não especifica quantos deles ocorreram na Europa, porque foram muito poucos, principalmente nos países que não eram membros da União Europeia à época do acidente. Com efeito, a Comissão endureceu a regulamentação na sequência do infeliz acidente ocorrido em 2000.
A tecnologia com recurso ao cianeto é usada para obter uma variedade de produtos, incluindo até mesmo produtos farmacêuticos e vitaminas. A resolução apenas discute a exploração mineira e, em concreto, a extracção de ouro. Porquê? A razão é que o problema não se prende na verdade com o recurso ao cianeto mas com o ouro. Não só inclui um pedido de proibição desta tecnologia, como também que se suspendam os projectos em curso à data dessa proibição. O único projecto futuro de que tenho conhecimento na Europa que envolve a exploração de ouro é na Roménia.
Senhoras e Senhores Deputados, peço-lhes que leiam atentamente o texto da proposta de resolução, sobretudo determinadas declarações, como "fortes chuvadas no futuro aumentarão o risco de fugas" ou "o sector mineiro oferece poucas oportunidades de emprego, além de terem perspectivas limitadas de 16 anos" ou "negligência humana pode registar-se porque alguns Estados-Membros são incapazes de aplicar a legislação". Penso que afirmações deste tipo não têm cabimento num texto do Parlamento Europeu.
É por isto, Senhoras e Senhores Deputados, que lhes peço que pesem tanto as razões a favor como as consequências de um voto desfavorável à resolução, que diminui a nossa credibilidade perante a Comissão e reduz a possibilidade de as propostas de resolução aprovadas no Parlamento Europeu serem tomadas em consideração, não unicamente no caso vertente, mas também de forma genérica.
Mariya Nedelcheva
(BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o recurso aos compostos de cianeto no sector mineiro é, sem dúvida, uma questão em relação à qual ninguém pode ficar indiferente. Conhecemos as medidas jurídicas adoptadas pela União Europeia. Encerram uma mensagem clara: devemos continuar a assegurar um elevado nível de protecção da saúde pública e do ambiente através da utilização de recursos e estruturas, de mecanismos de controlo e de sistemas de gestão adequados. Continuar a mobilizar a opinião pública na Europa faz também parte da nossa missão. Todavia, quando isto é feito explorando os medos das pessoas e usando o rótulo ambiental para proteger interesses de outro tipo, a posição adoptada perde completamente o seu mérito.
De acordo com o relatório da SRE Consulting, a maioria dos compostos de cianeto actualmente utilizados à escala industrial são utilizados para as finalidades da indústria química e para o tratamento da superfície de metais. Isto significa que, mesmo que se proíba a sua utilização na exploração de ouro, continuarão a ser utilizados para outros fins e a proibição comunitária não conduzirá a uma redução significativa da sua utilização. Apoio plenamente a necessidade absoluta de avaliar o impacto ambiental e defendo que tanto os operadores como as autoridades de controlo dos nossos países devem exercer um controlo anterior e posteriormente.
Actualmente, no meu país, a Bulgária, não existe uma proibição explícita do recurso aos compostos de cianeto na exploração de ouro. Neste caso, a utilização de outras tecnologias, em particular durante a actual crise, não provou ser mais eficaz. Isto não significa que estejamos a assumir compromissos, mas sim que estamos a ouvir a voz da razão e que não estamos a adoptar uma posição extremista. É por esta razão que a ponte que une o grupo de pessoas que se opõe a uma proibição ao grupo de pessoas que têm uma visão diferente passa por vós. É uma ponte que - peço-lhes - não devemos derrubar.
Sari Essayah
Senhor Presidente, concordo que não devem ser criadas represas de decantação como a que causou o acidente de Baia Mare em 2000. A Finlândia é um grande produtor de ouro à escala da Europa. A nova mina em Kittilä é a maior da Europa, com uma produção anual de cerca de cinco mil quilos de ouro. Mas devemos recordar um facto científico: o cianeto é o único líquido que dissolve o ouro. É por este motivo que o processo de extracção em Kittilä também implica a utilização de cianeto, embora em processos fechados. O cianeto utilizado na transformação da lama enriquecida é reutilizado e os resíduos de cianeto são destruídos após a operação. São eliminados mesmo os resíduos de cianeto na água recuperada da ganga. A tecnologia de extracção baseada no uso de bactérias seria mais favorável ao ambiente, mas ainda não é empregue na mineração de ouro.
A primeira mina do mundo a utilizar a extracção microbiana de níquel situa-se em Talvivaara, também na Finlândia. A purificação microbiana do cianeto residual tem vindo a ser desenvolvida com bons resultados e acredito firmemente que esta via deve continuar a ser explorada. Assim, não sou a favor de uma proibição total da utilização do cianeto mas defendo a realização de rigorosos controlos ambientais, com base na melhor tecnologia disponível e em processos fechados.
Cristian Dan Preda
(RO) Considero injustificada a iniciativa sobre a proibição do recurso a tecnologias de exploração mineira do ouro que utilizam cianeto. Existem já diversos actos legislativos europeus em vigor neste domínio, como já foi referido, os quais têm reforçado progressivamente as regras respeitantes à utilização do cianeto, desde a ocorrência do grave acidente mencionado anteriormente, em Baia Mare, e que infelizmente produziu contaminação.
Assim, os nossos esforços neste contexto deveriam incidir no estrito cumprimento deste quadro legislativo a nível nacional, em cada Estado-Membro. A tecnologia com recurso ao cianeto é utilizada há mais de cem anos enquanto processo eficaz de extracção de ouro, em condições que garantem a segurança do ambiente. Com efeito, 90% do ouro extraído em todo o mundo nos últimos vinte anos foi obtido graças à utilização desta tecnologia e não com recurso a qualquer outro processo alternativo.
Os regulamentos técnicos respeitantes à utilização e neutralização do cianeto têm contribuído para minimizar os riscos para o ambiente e a saúde dos trabalhadores. Julgo importante salientar que a correcta aplicação do princípio de precaução não implica uma resposta emotiva, como proibir o recurso a uma tecnologia com provas dadas, e cujos riscos são sobejamente conhecidos e controláveis. Ao aplicar o princípio de precaução, importa que também sejam tidos em consideração os riscos para o ambiente que decorrem da utilização alternativa de outros agentes químicos, comparáveis ao cianeto. Em qualquer caso, os peritos dizem que o emprego de tais agentes alternativos representa um risco maior do que o recurso ao cianeto.
Csaba Sógor
(HU) Autorizar ou proibir a exploração mineira que utiliza cianeto levanta questões sensíveis em determinados Estados-Membros. Antes de mais, devemos reconhecer que a resolução deste problema não pode ficar refém de intenções ou interesses políticos. A avaliação do risco de poluição é uma tarefa que cabe aos peritos, e se tal risco existe incumbe aos líderes políticos proteger os interesses dos cidadãos. Esta última questão vai para além dos cuidados de protecção ambiental, pois a poluição pode afectar a saúde das pessoas, o que constitui uma infracção do direito dos cidadãos da UE a um elevado nível de protecção sanitária (artigo 35.º da Carta dos Direitos Fundamentais). Neste domínio, não se trata de avaliar se o risco é grande ou pequeno. Se a saúde dos cidadãos estiver em risco, o debate político será irrelevante e as autoridades terão de agir contra o eventual poluidor. Embora a utilização de cianeto esteja proibida em determinados Estados-Membros e seja autorizada noutros, os Estados-Membros devem consultar-se e procurar estabelecer parcerias. A Comissão, por seu lado, deveria assumir uma posição nesta matéria e preparar regulamentação que exclua o risco de danos para a saúde dos cidadãos da UE.
Hannu Takkula
(FI) Senhor Presidente, sendo originário da região do ouro da Lapónia setentrional, gostaria de dar a minha contribuição para este debate. Tal como a senhora deputada Essayah explicou na sua excelente intervenção, o ouro é dissolvido com o recurso a cianeto, e a técnica é utilizada na Finlândia em processos fechados.
Na mina de Kittilä, relativamente próxima do lugar onde resido, são produzidos mais de cinco mil quilos de ouro por ano. Não se têm registado quaisquer problemas, porque as questões ambientais foram resolvidas, o que levou a que a legislação em vigor se encontre actualizada, os processos sejam fechados e os resíduos destruídos. A tecnologia utilizada é considerável. Nesta matéria, existem certamente muitas diferenças entre os países europeus e acredito na necessidade de aprofundar a cooperação e o intercâmbio de boas práticas.
Outro aspecto importante é o da utilização de bactérias, uma real inovação. Devemos investir nisto no futuro, para evoluirmos para tecnologias de extracção do ouro mais eficientes e respeitadoras do ambiente. É necessário um esforço concertado em toda a Europa para que a exploração mineira possa ser prosseguida em condições ambientais de sustentabilidade.
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, as intervenções da senhora deputada Roithová e dos senhores deputados Březina e Mészáros convenceram-me, porque descreveram a forma como se passou de uma exploração mineira indiscriminada na Checoslováquia comunista, onde viviam outrora os senhores deputados, para uma mudança de atitude, e o modo como hoje ali são defendidas a protecção ambiental e a adopção de normas europeias comuns.
Precisamos desta mudança de atitude por toda a Europa. Devemos ter consciência de que estão a ser desenvolvidas novas tecnologias. Por que não diferir no tempo a extracção de uma reserva que começa a esgotar-se, e começar por aperfeiçoar essas novas tecnologias? Gostaria de insistir num aspecto essencial: se não tivermos cuidado, acabaremos por destruir recursos insubstituíveis e as gerações futuras não deixarão de nos condenar por isso.
Acredito assim, firmemente, na necessidade duma visão de longo prazo nesta área. É essencial dispormos de normas europeias uniformes, já que os rios atravessam fronteiras e o cianeto representa, evidentemente, uma ameaça ambiental transfronteiras.
Elena Băsescu
(RO) Concordo que importa tomar todas as medidas ao nível da União Europeia para reduzir os alegados riscos decorrentes da utilização de substâncias perigosas e tóxicas como o cianeto. No entanto, a proibição destas substâncias não deve ser vista como a única solução. São utilizadas substâncias perigosas e tóxicas em muitos outros processos industriais para além da exploração mineira. Além do acidente em Baia Mare em 2000, registaram-se dois outros acidentes graves no sector mineiro: um ocorreu em Espanha em 1998, e o outro na Suécia em 2003, ambos de grande dimensão. As causas foram idênticas, ou seja, o colapso da ganga.
Mais de 90% da produção mundial utiliza tecnologia com recurso a cianeto na extracção de metais. Impor uma proibição incondicional desta tecnologia e substituí-la por tecnologias com recurso a substâncias que envolvem um menor risco para o ambiente, mas que são exorbitantes e produzem quantidades inferiores, obrigaria o país produtor a uma efectiva suspensão da actividade, com as consequências económicas e sociais que esta decisão acarreta.
Michael Theurer
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como acabou de dizer o senhor deputado Takkula, a tecnologia com recurso a cianeto é um método comum de exploração mineira. No entanto, como acabamos de ouvir, é muito perigoso. A catástrofe referida pela senhora deputada Băsescu contaminou o Danúbio e chocou-nos a todos, e como sabe sou uma firme defensora da região do Danúbio. Por este motivo, enquanto especialista de política comercial, interrogo-me sobre o que pode ser feito. Na União Europeia, a nossa capacidade de extracção de ouro é limitada. O objectivo consiste em sermos capazes de marcar a diferença em termos mundiais graças a técnicas inovadoras. Aqui, existe alta tecnologia, como sabemos. Na Alemanha foi desenvolvida tecnologia ambiental com recurso a cianeto que permitirá no futuro evitar a utilização desta substância. Devemos fazer com que esta alta tecnologia europeia com recurso a cianeto se torne viável do ponto de vista comercial e acessível em termos de custos. É uma área de grande potencialidade para o comércio. Os nossos esforços não devem confinar-se à União Europeia, mas garantir conquistas no comércio internacional neste domínio, a bem do ambiente e da nossa economia.
Miroslav Mikolášik
(SK) As técnicas de extracção com recurso a cianeto estão associadas a um risco elevado de contaminação ambiental e por isso também constituem um risco para a saúde e a vida humana. A lixiviação com cianeto de metais preciosos como o ouro é proibida em diversos Estados-Membros, embora o risco de uma catástrofe natural envolvendo a contaminação de águas de superfície ultrapasse as fronteiras nacionais.
O conhecido acidente de Baia Mare (que se situa na Roménia, e aqui permita-me corrigir o meu colega, senhor deputado Posselt: não teve origem na Checoslováquia, mas antes na Roménia, e depois contaminou tanto a Hungria como a Eslováquia e, assim, a antiga Checoslováquia) provocou danos incalculáveis, até mil quilómetros ou mais de distância do local do acidente. O meu país foi um dos afectados.
E, no entanto, a legislação de muitos países europeus continua a permitir o emprego dessas técnicas. No interesse de proteger a saúde humana e o ambiente, e considerando que a exploração mineira com recurso a cianeto pode causar danos a diversos Estados sempre que se produz um acidente, defendo que é necessário e mesmo fundamental estabelecer uma legislação uniforme neste domínio a nível europeu.
Iosif Matula
(RO) A fuga duma substância química e as suas consequências para o ambiente podem causar problemas graves mas existem mais de dez milhões de substâncias químicas. Mais numerosos ainda são os locais de trabalho em que as mesmas são utilizadas. Podíamos discutir aqui no Parlamento Europeu milhões de cenários de risco. Os cianetos são tóxicos, com efeito, mas eu sou químico e posso dizer-vos que o problema é global: a exploração mineira utiliza menos de 18% dos cianetos. Os cianetos restantes são utilizados no fabrico de medicamentos, bens de consumo na indústria de cosméticos e em muitos outros sectores.
Mas existem no nosso planeta substâncias milhares de vezes mais tóxicas do que o cianeto e que também são utilizadas. Em termos gerais, quando uma substância química entra na água, destrói vida. Há no mundo inteiro muitos rios mortos que não foram tocados sequer por cianetos. Não há sinais de vida no Mar Morto porque ele contém uma grande quantidade de cloreto de sódio, ou seja, sal de mesa. No emprego de qualquer substância química, devem ser respeitados todas as tecnologias e regulamentos de protecção do ambiente que estão em vigor em 2010. Este foi sem dúvida o caminho escolhido pela Roménia enquanto Estado europeu. Todos os países do mundo devem fazer o mesmo.
Traian Ungureanu
Senhor Presidente, com o devido respeito, devo dizer que o presente debate carece quase totalmente de fundamento. O assunto em apreço é uma questão muito curiosa. Remete para um acidente que ocorreu há dez anos. Porquê? Qual o motivo deste longo silêncio? E porquê agora? Por que motivo debater o tema agora? Seguindo esta trajectória, podíamos e devíamos proibir tudo e mais alguma coisa que estivesse ligada a um acidente no passado. Considero toda esta discussão injustificada. É uma discussão que usa o ambiente como cenário e se funda nos medos populares tão em voga na actualidade. Na minha opinião, e julgo que em toda a verdade, tudo isto não passa de um enredo político medíocre.
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, gostaria apenas de dar um breve esclarecimento ao meu colega deputado que talvez tenha compreendido mal por causa da interpretação. Conheço muito bem Baia Mare e sei que não se situa na antiga Checoslováquia, mas no norte da Transilvânia. Conheço muito bem o local. Foi um erro de tradução. Limitei-me a aludir às intervenções dos senhores deputados Březina, Roithová e Mészáros, que referiram as experiências de Kašperské Hory ou Bergreichenstein, etc. Conheço bem a geografia da Europa Central.
Cecilia Malmström
Membro da Comissão. - Senhor Presidente, muito obrigada por este debate. Irei, com certeza, transmitir tudo o que foi dito ao Senhor Comissário Potočnik.
Partilhamos as vossas preocupações quanto ao cianeto. Trata-se, com efeito, de um agente tóxico muito perigoso e temos plena consciência deste facto. Mas posso garantir-vos que a Comissão retirou conclusões do gravíssimo acidente que ocorreu há dez anos em Baia Mare. A directiva que elaborámos muito recentemente inclui um grande número de restrições, requisitos e obrigações, por forma a assegurar a máxima protecção dos potenciais efeitos sobre o ambiente e a saúde humana. A directiva irá reduzir a probabilidade de novos acidentes do mesmo tipo e, caso algum viesse a acontecer, reduziria em grande medida o seu eventual impacto. É por isso muito importante que a directiva seja correctamente aplicada.
Considerando os requisitos muito rigorosos da directiva relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas e a ausência de alternativas adequadas neste momento, a proibição geral do uso de cianeto na exploração mineira de ouro não se nos afigura, de momento, ser uma medida correcta. Estamos no entanto a acompanhar o assunto, estamos a estudar as evoluções tecnológicas mais recentes e será feita uma avaliação em 2012. No seio da UE devemos aumentar as taxas de reciclagem dos produtos que contêm metais preciosos, de forma a reduzir a dependência geral da extracção de ouro.
Muito obrigada por este debate. O Senhor Comissário Potočnik ficará, bem entendido, à vossa disposição para responder a todas as perguntas que desejem formular sobre este tema. A Comissão leva este assunto muito a sério. Ao analisar a directiva, os senhores deputados confirmarão que muitas das vossas preocupações já ali se encontram reflectidas. Importa agora incentivar os Estados-Membros a aplicá-la na íntegra, o que reduziria grandemente os riscos.
PTPresidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no período de sessões de Maio I.
Desejo-vos um bom regresso a casa. Espero que a viagem não seja perturbada por um vulcão ou qualquer outra coisa!
Declarações escritas (artigo 149.º)
Daciana Octavia Sârbu  
No dia 30 de Janeiro de 2000, a represa em volta da ganga contendo os resíduos da empresa Aurul em Baia Mare, Roménia, abriu uma racha, que provocou a fuga de cerca de cem mil metros cúbicos de água contaminada, libertando cem toneladas de cianeto e metais pesados. O derrame resultou no corte de água potável a dois milhões e meio de pessoas em três países. O rio Somes apresentava concentrações de cianeto 700 vezes superiores aos níveis autorizados. A vida aquática ficou completamente destruída ao longo de uma faixa de várias centenas de quilómetros. Não devemos esquecer os pormenores desta catástrofe, que se tornou num símbolo da poluição à escala internacional. Ela ilustra o facto de que, apesar da legislação e dos controlos, um acidente deste tipo pode ocorrer a qualquer momento. Se queremos prevenir os acidentes, as substâncias perigosas não devem ser utilizadas na exploração mineira. Existe a intenção de construir em Roşia Montană a maior mina de ouro de superfície da Europa, utilizando tecnologia com recurso a cianetos. Quais serão as suas consequências? A destruição do ambiente, o desaparecimento da localidade, a deslocação dos habitantes, das igrejas e dos cemitérios e uma sentença de morte para os valiosíssimos vestígios das épocas romana e pré-romana. A História ensina-nos lições. Todos temos a obrigação de aprender com elas. Impõe-se uma proibição total da exploração mineira com recurso a cianeto em toda a União Europeia para prevenir a ocorrência de tragédias que afectam as pessoas e o ambiente.
László Tőkés
por escrito. - (HU) Ao longo dos últimos dois anos, tenho alertado em diversas ocasiões, tanto nas sessões do Parlamento Europeu como noutras reuniões, para os perigos da exploração mineira com recurso a cianeto. Além disso, escrevi uma carta ao Sr. Stavros Dimas, Comissário para o Ambiente, sobre as explorações mineiras da Roménia (Roşia Montană) e Bulgária (Chelopech e Krumovgrad). A utilização das tecnologias de mineração com recurso a cianeto é por vezes referida como sendo tão perigosa como uma "bomba atómica química" devido aos seus efeitos sobre o ambiente. Desde 1990, já se registaram cerca de trinta casos de contaminação grave provocada pela exploração mineira com cianeto. O acidente no rio Tisza há dez anos é considerado a maior catástrofe ambiental ocorrida na Europa desde Chernobyl. Ainda há poucos dias na Roménia, o rio Arieş, que desagua no Tisza, foi poluído por uma mina de ouro que tinha sido encerrada há 40 anos. No ano passado, ao visitar uma empresa mineira vizinha (Roşia Poieni), o próprio Presidente Traian Băsescu afirmou que "não podemos ficar sentados sobre esta bomba ecológica, pois ela é simplesmente fatal". Considerando os novos projectos de exploração mineira na Roménia (Roşia Montană, Baia Mare, Certeju de Sus, etc.), saliento que uma proibição da mineração com recurso a cianeto não é simplesmente um problema da Roménia nem é de modo algum um problema "étnico", mas sim uma questão universal - europeia - relativamente à qual os Estados-Membros da UE e o Parlamento Europeu podem chegar a um acordo sensato. A Europa não pode ficar indiferente às catástrofes causadas pelo cianeto no passado nem à ameaça de novos acidentes no futuro. É do interesse de todos proteger os nossos povos e o nosso ambiente, não só da radioactividade e da poluição ambiental como da contaminação de cianeto. Apelo a esta distinta Câmara para que vote a favor da nossa iniciativa.
