Projecto de Orçamento Geral para 2009 (Secção III) - Projecto de Orçamento Geral para 2009 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
do relatório da deputada Haug, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009 (C6-0457/2008 - e a carta rectificativa n.º 1/2009 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, Secção III - Comissão (SEC(2008)2435));
do relatório do deputado Lewandowski, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009,
Secção I, Parlamento Europeu
Secção II, Conselho
Secção IV, Tribunal de Justiça
Secção V, Tribunal de Contas
Secção VI, Comité Económico e Social Europeu
Secção VII, Comité das Regiões
Secção VIII, Provedor de Justiça
Secção IX, Autoridade Europeia para a Protecção de Dados
(C6-0310/2008 -.
Jutta Haug
relatora. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, caros Colegas, os preparativos para a primeira leitura do orçamento europeu para 2009 estão praticamente concluídos. Gostaria, portanto, de iniciar o debate de hoje agradecendo, muito sinceramente, aos membros da Comissão dos Orçamentos e a todos os membros das comissões especializadas que trabalharam tão estreitamente comigo, pela sua colaboração e por todo o tempo que dedicaram a esta tarefa.
Como referi logo no início do processo orçamental relativo a 2009, e repito com todo o gosto, um relator do orçamento vale apenas tanto como a soma dos deputados que trabalham consigo, pelo que vos estou muito grata.
Devo igualmente agradecer à equipa do secretariado da Comissão dos Orçamentos: sem o trabalho sempre excelente dos funcionários do secretariado, nós, os membros, mesmo com a melhor boa vontade do mundo, não conseguiríamos trabalhar, por isso, muito obrigada! Sim, concordo, uma salva de palmas seria perfeitamente apropriada.
(Aplausos)
Agradeço também à minha assistente pessoal e aos funcionários dos grupos: são necessárias muitas cabeças e muitas mãos para se realizar um bom trabalho.
Os preparativos para a primeira leitura do nosso orçamento, durante os quais tivemos de ler, entender e avaliar 1 400 alterações, foi significativamente afectado pela crise financeira. Apesar de o nosso orçamento de aproximadamente 130 mil milhões de euros parecer ridiculamente pequeno em comparação com as centenas e centenas de milhares de milhões que os Estados-Membros, actuando em conjunto e separadamente, aplicaram na criação de uma rede de segurança para amparar os bancos e a economia real, as nossas reuniões de preparação da primeira leitura ficaram em grande medida marcadas por contributos relativos precisamente a este tema. Ao fazê-lo, estávamos essencialmente a antecipar já a reacção do Conselho aos nossos pedidos em matéria orçamental.
Quais são, então, os nossos pedidos? Em primeiro lugar, temos os pagamentos. Salientámos logo em Julho que não poderíamos aprovar um fosso de 15% entre dotações para autorizações e dotações para pagamentos, que a Comissão sugeriu na proposta de orçamento e o Conselho aumentou ainda mais. Na nossa opinião, esta situação não se enquadra no princípio do rigor e da clareza orçamentais. Além disso, quando comparamos este fosso no terceiro ano das actuais Perspectivas Financeiras com a discrepância no terceiro ano das anteriores Perspectivas Financeiras, cifrada em apenas 3%, simplesmente não percebemos como se pode justificar uma disparidade tão acentuada. Aumentámos, por isso, os pagamentos: não conseguimos eliminar completamente o fosso, mas reduzimo-lo a metade, deixando uma diferença de 8%.
Não aumentámos os pagamentos por aclamação ou de modo aleatório, antes os aumentámos nas rubricas orçamentais que ajudam a financiar as prioridades do Parlamento: acção para combater as alterações climáticas, a dimensão social em termos de crescimento no emprego, adaptação à globalização e apoio às pequenas e médias empresas, e também determinadas rubricas que melhoram a segurança dos cidadãos. No total, aumentámos os pagamentos de 0,89% do rendimento nacional bruto - que foi o nível proposto pelo Conselho - para 0,96%, arredondados, do rendimento nacional bruto.
Em segundo lugar, decidimos tirar pleno partido das opções que nos são proporcionadas pelas Perspectivas Financeiras. Nas sub-rubricas 1a e 3b, é nossa intenção distribuir todos os montantes pelas rubricas orçamentais que consideramos importantes e não deixar qualquer margem. Pretendemos que o título da sub-rubrica 1a, "Competitividade para o crescimento e o emprego”, não seja meramente retórica, mas inclua também medidas específicas. Não queremos que o título da sub-rubrica 3b, "Cidadania”, seja uma expressão vazia - queremos dar-lhe vida, visto que, afinal, esta sub-rubrica une políticas que afectam directamente os cidadãos a nível local e que a União é particularmente competente em tornar visíveis.
Em terceiro lugar, demos ao pacote de projectos-piloto e acções preparatórias, que foram acordadas entre todos os grupos e já foram avaliadas pela Comissão, uma série de impulsos para novos elementos das políticas, novas acções da Comunidade e, possivelmente, nova legislação.
Em quarto lugar, seguimos o nosso discernimento político. Ninguém pode esperar bom trabalho administrativo, da Comissão ou de agências descentralizadas, se não lhes atribuir um orçamento suficientemente amplo para o respectivo pessoal, motivo pelo qual não podemos aceitar os cortes propostos pelo Conselho. Recuperámos a abordagem adoptada no anteprojecto de orçamento e, em compensação, a Comissão poderia não apenas agradecer-nos, mas também colocar-se do nosso lado nos diferendos com o Conselho.
Em quinto lugar, gostaria de regressar ao maior problema, nomeadamente a rubrica 4, solenemente intitulada "A UE enquanto parceiro mundial”. Quando esta rubrica foi definida durante as negociações sobre as Perspectivas Financeiras, já era irremediavelmente subfinanciada. É por isso que, todos os anos, nos debates orçamentais, sublinhámos o mesmo ponto: como vamos apoiar todos os que procuram financiamento e, ao mesmo tempo, ficar com espaço de manobra para podermos reagir a acontecimentos imprevistos durante o exercício?
Posso dizer aqui e agora que não houve, e continua a não haver, uma resposta satisfatória. Para a nossa assistência no Kosovo, no Afeganistão, na Palestina e agora na Geórgia, do que verdadeiramente necessitávamos era de programas a longo prazo, não nesta lógica contínua de assegurar a sobrevivência.
Este aspecto não é novo, mas este ano a Comissão atribui-nos um novo desafio: tendo em conta os enormes aumentos globais dos preços dos alimentos, propôs, em Julho, aquilo a que chamou um instrumento de ajuda alimentar para os países menos desenvolvidos, com um orçamento de mil milhões de euros para 2008 e 2009.
Se a Comissão tivesse sido diligente, deveria imediatamente ter sugerido a transferência dos recursos necessários da rubrica 2 para a rubrica 4. Não o fez, todavia, não apenas porque não é diligente, mas também porque tem receio. Teve receio de não obter a aprovação do Conselho, e agora temos o problema às nossas costas. Temos de convencer o Conselho não só a pregar sermões sobre a necessidade de ajudar os mais pobres dos pobres, mas também a trabalhar connosco para encontrar os recursos - e, a propósito, onde? - que nos permitam prestar ajuda alimentar directa e comprar sementes e fertilizantes.
A Comissão dos Orçamentos sabia claramente que não conseguiríamos encontrar os montantes necessários nas rubricas orçamentais incluídas na rubrica 4 e, por isso, criámos a chamada "alteração asterisco”, que contém 250 milhões de euros para ajuda alimentar, 40 milhões para o Kosovo, 80 milhões para a Palestina e 20 milhões para o Afeganistão. Esta alteração asterisco, onde deixamos bem claro que pretendemos gastar mais do que os montantes disponíveis de acordo com as Perspectivas Financeiras, deve ser encarada como um convite ao Conselho.
Esperemos que o Conselho entenda de facto a nossa anotação como um convite ou uma solicitação e inicie negociações connosco sem demora. Não temos tempo a perder - não devemos deixar tudo para a última hora. Senhor Presidente em exercício do Conselho, a bola está no vosso campo.
(Aplausos)
Janusz Lewandowski
Senhora Presidente, Senhora Comissária Grybauskaitė, a senhora entende polaco, mas provavelmente estará menos interessada na minha parte do processo orçamental.
Estamos a chegar ao final de um processo que intitulámos "processo-piloto”. É uma ocasião oportuna para sublinhar a boa cooperação com a Mesa e o permanente reforço da confiança entre a Comissão dos Orçamentos e a Mesa, que é o resultado, entre outros factores, dos esforços do senhor Secretário-Geral Römer. "Ninguém é perfeito”, todavia, e subsistem ainda algumas divergências, que se reflectem nas reservas que estipulámos para 2009. O orçamento para 2009 tem de fazer face a uma série de desafios particulares. Este vai ser um ano de eleições, o que origina necessidades específicas em matéria de comunicações públicas, que necessitam de financiamento. Será um ano em que os deputados vão adquirir um novo estatuto, o que irá ter consequências financeiras. Gostaria também de sublinhar os novos princípios de emprego e remuneração, mais transparentes e decorrentes de exigências anteriores, relativos aos assistentes, bem como o final do fundo de pensão na sua forma anterior. Tivemos igualmente de reestruturar o orçamento no segundo semestre de 2008 a fim de contemplar o cenário bastante provável de termos de trabalhar com base nos antigos tratados e de a Estratégia de Lisboa, que alteraria as competências do Parlamento Europeu, não entrar em vigor.
Conseguimos manter o orçamento abaixo do limite voluntário que definimos, ou seja, abaixo do limiar dos 20% para as despesas administrativas das instituições da União Europeia. Devemos aceitar estes níveis, tanto na administração como nos grupos políticos, porque eles estão associados ao melhor funcionamento da actividade legislativa, facilitando a vida dos deputados, e as melhorias no novo procedimento de comitologia, que devem igualmente ser asseguradas em 2009.
Gostaríamos, e estamos a criar reservas para esse efeito, de corrigir gradualmente alguns desequilíbrios surgidos durante este longo período em várias secções da administração parlamentar, fornecendo recursos primordialmente aos serviços que estão directamente relacionados com o trabalho das comissões parlamentares. Assinalámos outras iniciativas que podem melhorar o funcionamento do Parlamento, nomeadamente na biblioteca parlamentar, em particular o sistema de gestão de conhecimentos. Fazemos notar também que o novo centro de visitantes não estará aberto, infelizmente, no período das eleições. Foi anunciado que estaria aberto, mas não vai estar. Podemos esperar que esteja operacional por volta do final de 2009, o que também está previsto nas nossas reservas relativas ao pessoal.
Cumprir o orçamento é uma filosofia comum ao Parlamento e às outras instituições, e, particularmente em ano de eleições, devemos evitar apresentar as instituições europeias como excessivamente ambiciosas no que respeita ao custo para o contribuinte europeu. O mesmo se aplica a outras instituições, em que medimos todos estes factores, todas as decisões tomadas pelo Conselho, acrescentando a nossa própria avaliação das necessidades destas instituições. Há dois compromissos que gostaria de sublinhar: no que respeita ao Tribunal de Justiça, temos 39 novos lugares relacionados com o novo procedimento das agências e, no Tribunal de Contas, criámos três novos lugares que aumentam o potencial da organização, mas que também permitem financiar a sua nova sede através de pagamentos antecipados.
Estes factos prenunciam uma votação calma e rápida amanhã, que é o resultado da excelente cooperação entre os coordenadores dos grupos políticos e os relatores do parecer da comissão, sem esquecer a direcção da comissão assegurada pelo senhor deputado Raimer Böge. Agradeço em particular às pessoas que me ajudaram neste trabalho, nomeadamente o senhor deputado Richard Wester e a senhora deputada Marianna Pari.
Dalia Grybauskaitė
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, congratulo-me por ver a forma célere e eficiente como o Parlamento finalizou a sua primeira leitura e pelo facto de estar preparado para votar amanhã. Esta enorme tarefa foi realizada pela Comissão dos Orçamentos, pelos seus líderes e coordenadores e, evidentemente, pelos grupos políticos. Esta parte principal do trabalho a realizar constitui a base para as nossas futuras negociações. Vamos promover um compromisso sério entre os dois ramos da autoridade orçamental e a Comissão nos próximos dois meses.
A Comissão, em geral, valoriza bastante e partilha as prioridades políticas para que o Parlamento propõe reforços e recuperações orçamentais. Relativamente aos pagamentos, o Parlamento Europeu tenciona aprovar o nível de dotações até ao limite máximo. Contudo, esta ideia não é suficientemente convincente para nós, porque entendemos que o anteprojecto de orçamento corresponde melhor à capacidade real de absorção, sobretudo nos Estados-Membros. Enviarei esta semana as informações relativas à execução do orçamento, e os senhores poderão verificar que os nossos cálculos se baseiam em fundamentos muito sérios.
A Comissão está em grande medida de acordo com o novo processo de projectos-piloto e acções preparatórias proposto pelo Parlamento. Nesta ocasião, eu gostaria de salientar o meu apreço pela excelente colaboração entre as nossas instituições, que se deve a uma nova e bem-sucedida abordagem promovida pela relatora-geral, senhora deputada Haug. Esta é a primeira vez na nossa história de negociações que conseguimos já, antes do Verão, receber e aprovar o âmbito geral destes projectos-piloto.
Queria igualmente chamar a atenção para um conjunto de questões que suscitam ainda, em primeira leitura, sérias preocupações à Comissão.
A primeira e mais importante diz respeito à rubrica 5. Congratulamo-nos por o Parlamento ter reposto os montantes solicitados pela Comissão para os vencimentos do seu pessoal. Todavia, ao mesmo tempo, foram colocados 37 milhões de euros em reserva, sujeitos a determinadas condições para a sua libertação.
Além disso, foi ainda criada uma reserva adicional de aproximadamente 16 milhões para dois domínios políticos específicos, nomeadamente os transportes e o ambiente. Será, naturalmente, muito difícil à Comissão dar resposta a estas medidas, em especial neste último caso, porque só existe um empregador na Comissão - designadamente a própria Comissão - e não é possível, por exemplo, interromper pagamentos a uma ou duas direcções-gerais e continuar a pagar às outras.
As reservas em causa - no total, cerca de 50 milhões de euros - interromperiam o preenchimento de 250 cargos recebidos no âmbito do alargamento e impediriam a substituição do pessoal em processo de reforma a partir de Janeiro próximo. Todavia, nós sabemos, evidentemente, que teremos de recorrer às nossas capacidades de negociação e de esclarecimento junto do Parlamento logo que possível após a primeira leitura. Procuraremos dar todas as explicações necessárias e cumprir todas as condições previstas nestas reservas.
No que respeita ao apoio administrativo para programas operacionais, este ano, o Parlamento seguiu a posição do Conselho e confirmou os cortes. Compreendo que serão necessárias explicações técnicas adicionais, e vamos procurar resolver este problema através de negociações sobre estas rubricas em geral.
Um outro problema que encontramos é o facto de o Parlamento não ter reposto as dotações solicitadas para publicação de anúncios de concursos públicos. Esta situação, do nosso ponto de vista, compromete a capacidade da Comissão para cumprir as suas obrigações decorrentes das directivas relativas aos contratos públicos, particularmente no ambiente actual. Estamos a resolver e a procurar resolver problemas relacionados com o auxílio estatal e outras dificuldades nos Estados-Membros nesta situação económica flutuante, e este facto pode colocar a Comissão em risco de litígios jurídicos nos tribunais.
Em resumo, a Comissão irá analisar em pormenor cada uma das alterações aprovadas pelo Parlamento e transmitirá as suas respostas no início de Novembro através da "carta de exequibilidade” - como faz todos os anos - explicando os detalhes necessários. Antes da conciliação em Novembro, e antes da segunda leitura, vamos tentar resolver, na medida do possível, tudo o que ainda consideramos problemático na primeira leitura.
Como habitualmente, a Comissão procurará ser o mediador honesto entre as duas autoridades orçamentais, em especial negociando os problemas que surgem na rubrica 4, na rubrica 5 e nos limites máximos totais de dotações de pagamento no orçamento. Tentaremos ser úteis procurando alcançar condições favoráveis e um bom orçamento para toda a Europa, principalmente nestes tempos difíceis que enfrentamos juntos.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária Grybauskaitė, caros Colegas, queria, em primeiro lugar, pedir desculpa pela ausência do senhor Ministro Woerth, que ficou retido em Paris por uma boa causa, porque também em França decorre o período de debate orçamental e de apresentação ao Parlamento do projecto-lei de finanças no quadro do primeiro projecto-lei de programação das finanças públicas. Estou ciente, depois de ter discutido esta questão também com o senhor deputado Böge, da importância deste debate no Parlamento e, igualmente, da sua importância para a Presidência francesa. Gostaria, pois, de agradecer aos meus assistentes e aos seus homólogos do Conselho e ao senhor Ministro Woerth, que me ajudaram a preparar este importante debate.
Até ao momento, o nosso trabalho foi levado a cabo numa atmosfera muito positiva de cooperação, e posso assegurar-vos que o Conselho está disposto a continuar este debate de qualidade com vista a alcançar um acordo sobre o orçamento para 2009 que seja equilibrado e satisfatório para todos. Ouvi atentamente a intervenção da senhora deputada Haug e a do senhor deputado Lewandowski, que se centrou particularmente nos aspectos da comunicação. A este respeito, hoje mesmo, de manhã, alcançámos um acordo político sobre o plano relativo à estratégia para a comunicação com o Parlamento e com a Comissão, e regozijo-me com o facto de, divergências à parte, partilharmos o mesmo objectivo, ou seja, pretendermos assegurar o financiamento das prioridades políticas da União Europeia, tanto em termos de competitividade como de coesão ou crescimento.
Evidentemente, como os senhores e a senhora Comissária Grybauskaitassinalaram, no actual clima internacional, cabe-nos assegurar que a Europa disponha dos recursos necessários para desempenhar plenamente o seu papel na esfera internacional. Contudo, tudo isto deve ser feito em conformidade com o quadro financeiro estipulado para o período 2007-2013.
Gostaria, assim, de mencionar brevemente três questões que se revestem de particular importância: a primeira diz respeito às dotações para pagamentos e aos respectivos montantes; a segunda está relacionada com as regras de disciplina orçamental e de boa gestão financeira; e a terceira tem a ver com a Facilidade Alimentar.
No que se refere às dotações de pagamento, não escondo o facto de o Conselho estar seriamente preocupado com o número elevado de dotações desse tipo que o Parlamento Europeu tenciona votar em primeira leitura, dado que esta intenção ultrapassa largamente a proposta inicial da Comissão no seu anteprojecto de orçamento. As dotações de pagamento devem ser ajustadas em função das necessidades reais e, em particular, devemos retirar ensinamentos da execução anterior para podermos determinar a nossa capacidade efectiva de aplicar políticas sectoriais.
Ora, o que temos verificado desde a instauração das Perspectivas Financeiras, que eu acompanhei de um ângulo diferente durante um certo período de tempo, é que o orçamento comunitário tem sido sempre subutilizado e que isto acontece desde 1988. O Orçamento Rectificativo de 2008 deve demonstrar mais uma vez este ano que as necessidades em matéria de dotações de pagamento foram bastante sobrestimadas, em especial no que respeita a uma política tão vital como a política de coesão, e, neste momento, nada sugere que 2009 venha a ser diferente.
Como referiu a senhora Comissária Grybauskaitė, por sua iniciativa, foram alcançados alguns progressos nos últimos anos, mas continuam a existir incertezas consideráveis relativamente ao exercício de 2009. Em 1 de Outubro, dos 433 programas das políticas de coesão, apenas em dois tinham sido efectuados pagamentos intermédios, e os senhores compreenderão que, no actual clima económico e financeiro - não podemos comparar o orçamento da União Europeia com factores que não são comparáveis no contexto das medidas tomadas para salvar o sistema financeiro no interesse das poupanças e para proteger os cidadãos europeus - temos, acima de tudo, de salvaguardar os interesses dos contribuintes europeus e evitar, na medida do possível, que sejam inscritas no orçamento quaisquer dotações de pagamento que não possam ser utilizadas.
A segunda questão é o cumprimento das regras de disciplina orçamental e de boa gestão financeira. O Conselho zelará pela aplicação plena do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006. As despesas têm de respeitar os limites definidos por este Acordo e é necessário manter margens suficientes abaixo dos limites máximos das diferentes rubricas. Estes limites, como os senhores sabem, não são objectivos a cumprir. A sua saturação sistemática não é aceitável do nosso ponto de vista, porque comprometeria totalmente a nossa capacidade de enfrentar situações imprevistas que possam surgir durante o exercício de 2009.
A este respeito, gostaria de mencionar brevemente a rubrica 4, em relação à qual o Parlamento se prepara para votar uma alteração que ultrapassaria largamente o limite máximo das Perspectivas Financeiras. Estamos bem cientes das tensões reais que rodeiam esta rubrica. Temos de encontrar uma resposta coerente para as diferentes prioridades da União no palco internacional, e ajustar o nosso nível de intervenção, particularmente no contexto da política externa e de segurança comum, e sabemos que, neste domínio, as circunstâncias se podem alterar muito rapidamente. Por conseguinte, também aqui devemos deixar margens suficientes para fazermos face a quaisquer desenvolvimentos neste domínio, bem como a qualquer evolução relacionada com intervenções levadas a cabo ao abrigo da PESC.
A terceira questão diz respeito ao financiamento da Facilidade Alimentar. Este será claramente um elemento importante nas discussões com o Conselho ao longo das próximas semanas. O Conselho Europeu de Junho deste ano deu um forte impulso político ao felicitar a Comissão pela sua vontade de apresentar uma proposta, mas o mandato do Conselho é muito claro: temos de encontrar uma solução de financiamento que cumpra plenamente as actuais Perspectivas Financeiras. Sei que o Parlamento partilha desta visão, mas o Conselho está determinado a encontrar todas as modalidades de financiamento que nos permitam pôr em prática a vontade política que foi manifestada, também pelos Chefes de Estado e de Governo e pela Comissão Europeia.
O que eu queria dizer - para que não se atribuam as minhas palavras a um erro de tradução - é que sei que o Parlamento não partilha desta visão. Cometi um erro, um lapso, naturalmente. Pretendo, contudo, mencionar também que havia pontos de convergência entre o Parlamento e o Conselho relativamente a esta importante questão da Facilidade Alimentar, particularmente no que respeita ao facto de ambos termos reservas em relação à proposta da Comissão de financiar este instrumento no seu conjunto a partir de margens inferiores ao limite máximo da rubrica 2.
Temos claramente - e o Conselho está ciente desse facto - de aspirar a uma combinação ideal de fontes de financiamento que permita alcançar um acordo sobre o montante total proposto pela Comissão, no quadro do Conselho, durante a conciliação, em Novembro. Estou convencido de que, durante a conciliação em Novembro, as três instituições vão envidar todos os esforços para assegurar um acordo abrangente para o orçamento de 2009 sobre o financiamento das novas iniciativas que acabei de referir. É fundamental que este acordo seja o melhor compromisso possível para a União, os seus cidadãos e as suas instituições.
Apenas uma palavra sobre o regulamento que sustenta as decisões em matéria de recursos próprios, sobre o qual o Parlamento se vai pronunciar durante esta sessão. Queria agradecer, tanto pessoalmente como em nome do Conselho, a Alain Lamassoure pelo seu relatório, bem como a este Parlamento pela sua diligência e celeridade no tratamento desta questão. Pela nossa parte, não vamos descartar a proposta da Comissão. A ratificação da Decisão relativa aos recursos próprios nos vários Estados-Membros está a correr bem, e esperamos estar em posição de cumprir o objectivo da sua plena e completa entrada em vigor até 1 de Janeiro 2009. Era isto que vos queria dizer.
Ana Maria Gomes
relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Externos. - (EN) Senhora Presidente, é sempre motivo de discórdia política o facto de a rubrica 4 ser cronicamente subfinanciada. Essa situação impede-nos de cumprirmos os nossos compromissos externos em zonas de crise: no Kosovo, Palestina, Afeganistão e Geórgia. Seremos totalmente incapazes de construir uma política externa e de segurança comum, sólida e a longo prazo, enquanto a Comissão e o Conselho continuarem a adoptar esta estratégia orçamental de subfinanciamento das relações externas e se limitarem a dar respostas ad hoc para as crises mais recentes, que atraem todos os recursos e atenções, como sucede hoje com a Geórgia. A última prioridade eclipsa a anterior.
Para a UE se tornar um actor global, são necessários mais fundos na rubrica 4. Com a actual dotação financeira, é impossível cumprir as necessidades das diferentes rubricas orçamentais. É por este motivo que a Comissão dos Assuntos Externos apoia firmemente a estratégia da Comissão do Controlo Orçamental que procura repor o APO em todas as rubricas orçamentais e aumentar assim as rubricas para o Kosovo em 40 milhões de euros a para a Palestina em 139 milhões de euros.
Apoiamos também a alteração asterisco. Por outras palavras, o Conselho e o Parlamento têm de permitir a utilização do instrumento de flexibilidade e de todos os outros instrumentos disponíveis previstos no Acordo Interinstitucional, a fim de atribuir 250 milhões de euros ao instrumento de Facilidade Alimentar, 40 milhões de euros ao Kosovo, 80 milhões de euros à Palestina e 20 milhões de euros ao Afeganistão.
Maria Martens
relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento. - (NL) Intervenho na qualidade de membro da Comissão do Desenvolvimento e gostaria de fazer três comentários, em primeiro lugar sobre a crise alimentar, em segundo lugar sobre o sistema de avaliação da política de desenvolvimento e em terceiro lugar sobre a falta de recursos na rubrica 4, relativa a despesas externas, que já foi discutida anteriormente.
Gostaria de começar pela crise alimentar, que constitui, naturalmente, um enorme problema, uma vez que milhões de pessoas estão em perigo de perderem as suas vidas, sendo desesperadamente necessária uma abordagem europeia. Necessitamos, todavia, de uma abordagem diferente da que foi sugerida pela Comissão em primeira instância. Os acordos orçamentais terão de ser respeitados, embora os poderes do Conselho e do Parlamento Europeu não possam ser descurados. Congratulo-me, pois, pelo facto de a Comissão estar disposta a rever a primeira proposta - recorrer a fundos agrícolas não utilizados, para este efeito.
É essencial conseguirmos segurança alimentar nos países envolvidos. Escusado será dizer que é necessária ajuda alimentar para as pessoas que correm risco de vida imediato, mas, em última análise, a questão coloca-se a longo prazo, motivo pelo qual a produção alimentar deve regressar à agenda de desenvolvimento da UE como um domínio a que deve ser atribuída prioridade.
Precisaremos também, neste contexto, de dialogar sobre uma reavaliação do programa temático em matéria de segurança alimentar, e teremos de analisar formas de conceder aos pequenos agricultores um melhor acesso a factores de produção cruciais. É por isso que consideramos positivo que tenha sido aprovada a proposta de um projecto experimental de microcrédito, porque esta opção vai facilitar aos pequenos agricultores o financiamento da produção alimentar.
Em segundo lugar, é fundamental melhorar o sistema de avaliação da política de desenvolvimento. A avaliação centra-se demasiado no destino dos montantes e muito pouco nos resultados. Se pretendemos que o público continue a apoiar a cooperação para o desenvolvimento, teremos de adquirir um conhecimento mais profundo dos resultados do nosso trabalho.
Em terceiro lugar, a falta de recursos para despesas externas, na rubrica 4, já foi discutida anteriormente. Esta questão diz respeito não apenas a recursos destinados à cooperação para o desenvolvimento, mas também ao Kosovo, ao Médio Oriente, entre outras zonas. Temos grandes ambições. E com razão. É por isso que esta rubrica merece um aumento estrutural.
Helmuth Markov
relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional. - (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria de referir dois pontos a propósito do relatório da senhora deputada Haug.
O primeiro é o facto de, por iniciativa do Parlamento, ter sido incluída uma rubrica orçamental separada na rubrica "Assistência no âmbito do comércio” - por outras palavras, "ajuda ao comércio” - que ascende a mil milhões de euros por ano. Infelizmente, a Comissão ainda não foi capaz de nos fornecer informação detalhada sobre como estes contratos de ajuda vão ser aplicados e sobre se estão operacionais. É animador que a Comissão dos Orçamentos tenha incorporado uma alteração proposta pela Comissão do Comércio Internacional, revogando a redução de 50% proposta pelo Conselho na quantia destinada à ajuda ao comércio.
O meu segundo ponto refere-se ao apoio aos países em desenvolvimento na transferência de tecnologia e reforço de capacidades no âmbito dos produtos farmacêuticos. Ao longo do ano passado, o Parlamento tomou medidas específicas para ajudar os países mais pobres com o fornecimento de produtos farmacêuticos, e a correspondente ajuda financeira enquadra-se claramente nesse auxílio. Infelizmente, é notório que nem a Comissão nem o Conselho partilham desta visão, e, se bem entendi, a Comissão dos Orçamentos também não incluiu, lamentavelmente, qualquer alteração a esse respeito.
No que se refere ao relatório do senhor deputado Lewandowski, a minha comissão fez referência a um aspecto importante do trabalho do PE no domínio das relações comerciais internacionais: o seu envolvimento na União Interparlamentar, na Organização Mundial do Comércio, em Genebra. Uma vez que o nosso Parlamento é um dos organizadores das suas reuniões anuais, e dado que estarão, sem dúvida, na agenda do próximo ano importantes conferências ministeriais no âmbito da Ronda de Doha, valeria a pena impulsionar o financiamento deste órgão a fim de assegurar que teremos as opções infra-estruturais adequadas para a participação. Além disso, estamos particularmente interessados em ajudar representantes dos países ACP a pagarem as suas viagens e despesas de subsistência relacionadas com a Conferência Parlamentar. Estes dois elementos podem, e devem, ajudar a aumentar a transparência e a reforçar o diálogo entre parlamentos, governos e o público em geral, e conduzir, em última análise, a uma maior equidade e legitimidade nas negociações e decisões no contexto das discussões no seio da OMC.
Pervenche Berès
relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária Grybauskaitė, Senhor Presidente em exercício do Conselho Jouyet, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, gostaria de expressar satisfação, um lamento e esperança.
A minha satisfação decorre do facto de a Comissão dos Orçamentos ter aceitado incorporar a nossa proposta, nomeadamente de que os supervisores, sejam eles da banca, dos seguros ou dos valores mobiliários, necessitam de maior financiamento para trabalharem melhor em conjunto. Penso que não é preciso dizê-lo, e mesmo os presentes que não são membros da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários concordarão que este é um ponto vital.
O meu lamento é que, na actual crise, sendo o euro a nossa pedra angular, o nosso pilar, a Comissão tenha cortado os recursos para actividades de comunicação relacionadas com a nossa maravilhosa moeda.
A minha esperança é que, amanhã, o plenário perceba que os recursos do Eurogrupo, independentemente do nível em que se encontrem, devem ser aumentados. Não pode ser uma estrutura ligeira, sem substância. Passou a ser uma realidade. Por isso espero que, amanhã, o Parlamento aceite votar a favor do princípio do aumento de recursos para o Eurogrupo.
Karin Jöns
relatora de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. - (DE) Senhora Presidente, queria começar por agradecer aos membros da Comissão dos Orçamentos pelo facto de partilharem amplamente a abordagem da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais em relação ao orçamento.
Contudo, gostaria, mais uma vez, de defender o reforço adequado do financiamento destinado ao diálogo social, como propusemos. Não podemos continuar a dizer como o diálogo social é um pilar do modelo social europeu e depois, por outro lado, reduzirmos o financiamento precisamente neste domínio.
Neste momento, apelaria também ao Conselho para que trabalhe connosco a fim de encontrarmos uma solução para o problema da cláusula relativa à degressividade. Este aspecto tem um efeito muito acentuado no trabalho dos institutos sindicais, e, a longo prazo, o corte permanente de fundos simplesmente não é sustentável.
No que respeita aos dois projectos-piloto da Comissão, permitam-me que refira um ponto: existiu um amplo consenso a favor de um projecto-piloto relacionado com trabalhadores destacados, e estou certa de que os resultados deste projecto nos vão proporcionar conclusões importantes para as nossas decisões futuras sobre a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores. Vamos, portanto, dedicar certamente especial atenção a assegurar que a Comissão se centre nesses aspectos que são importantes para nós neste projecto, de modo a evitar o evitar o dumping dos salários e o dumping social.
O segundo projecto diz respeito à violência contra os idosos. Este projecto enfrenta um assunto tabu e é particularmente importante.
Péter Olajos
Muito obrigado, Senhora Presidente, na qualidade de relator da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar relativamente ao orçamento da UE para 2009, quero expressar a minha satisfação pelo trabalho que aqui temos. Uma das alterações mais importantes é a circunstância de, no próximo ano, haver mais 10% de recursos disponíveis para objectivos ambientais do que em 2008. Assim, conseguiremos atribuir 14 mil milhões de euros para utilizações ambientais.
Saúdo em particular o facto de uma das prioridades do próximo ano ser o tema das alterações climáticas. A Europa tem de conservar o seu papel de liderança no combate internacional contra as alterações climáticas, como o Presidente Sarkozy sublinhou igualmente no dia de ontem. Gostaria ainda de salientar que o orçamento para o LIFE+ vai também aumentar 9%. Louvo também como extraordinárias oportunidades o lançamento de projectos ditos preparatórios, ou projectos-piloto, e faço notar que três das nossas propostas deste ano em matéria de ambiente e saúde pública consistem em obter apoio da Comissão Europeia no valor impressionante de 7,5 milhões de euros. Nunca foram lançados tantos projectos dedicados às alterações climáticas ou aos seus efeitos ao longo de um único ano.
Do ponto de vista das agências, considero os números recomendados pela Comissão globalmente aceitáveis e congratulo-me pelo facto de a extensão do apoio a recursos humanos e instrumentos ter aumentado; no entanto, recomendaria ajustamentos em dois pontos. O primeiro tem a ver com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, em relação ao qual eu aconselharia que fossem libertados 10% da reserva, porque só assim essa agência conseguirá cumprir plenamente o seu mandato. O segundo caso é o da Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos, em que a nossa iniciativa é exactamente contrária, ou seja, recomendamos a manutenção de 10% na reserva até a agência demonstrar que está a funcionar devidamente. As minhas sugestões a este respeito receberam também o apoio da Comissão do Ambiente e da Comissão dos Orçamentos do Parlamento. Apelo aos meus colegas deputados para que manifestem igual apoio com os seus votos na sessão plenária. Finalmente, quero agradecer à senhora deputada Jutta Haug, a relatora, e ao senhor deputado László Surján, o relator-sombra do Partido Popular Europeu, pela valiosa ajuda que deram ao meu trabalho. Muito obrigado.
Gabriela Creţu
relatora de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. - (RO) O orçamento não é uma questão estratégica; não é um problema técnico, é um problema político extremamente profundo. Através do orçamento, definimos os recursos necessários para cumprir os objectivos. Medimos também a sinceridade dos compromissos que assumimos. As disposições relativas ao mercado interno parecem ser adequadas.
Gostaríamos de agradecer à senhora deputada Haug pelos seus esforços admiráveis na coordenação dos pedidos extremamente diversos apresentados com objectivos políticos mais gerais. Contudo, subsistem alguns problemas apesar destes esforços. O mercado financeiro está a demonstrar os seus limites. Podemos ver as limitações que se escondem por detrás das regras que os cidadãos comuns têm dificuldade em entender. Estas regras ainda revelam algumas fragilidades.
A alteração proposta, que apela à atribuição de recursos para a educação dos consumidores em questões financeiras, foi rejeitada por uma maioria na Comissão dos Orçamentos. O motivo não é a poupança. Foi aprovada uma quantia superior à solicitada para uma finalidade não especificada relacionada com a defesa do consumidor. Queríamos pedir à comissão que pondere a utilização dos montantes aprovados para o capítulo pertinente, relativo aos programas de educação financeira. A falta de informação que afecta algumas pessoas cria condições para promover a especulação no mercado e para enriquecer terceiros. Contudo, este é o momento certo para rever a protecção. É preferível que cidadãos bem informados se defendam autonomamente.
Miloš Koterec
Gostaria, em primeiro lugar, de agradecer à relatora, senhora deputada Jutte Haug, e ao coordenador por uma abordagem bastante sensível às necessidades dos cidadãos da UE e também por terem aceitado as recomendações da Comissão do Desenvolvimento Regional, da qual sou membro. A política de coesão tem de continuar a ser uma política orçamental a médio prazo da UE.
Quando elaborei, enquanto relator da Comissão do Desenvolvimento Regional, o respectivo parecer sobre o relatório do PE relativo ao referido orçamento, pretendi também contribuir para resolver um problema que os Estados-Membros tentavam solucionar através dos seus programas de desenvolvimento, na ausência de uma abordagem europeia consolidada neste domínio. Falo do problema da integração das comunidades Roma na União Europeia. Ao propor um projecto-piloto que possa ajudar a resolver este problema a nível europeu, o meu objectivo é encorajar a sensibilização europeia para a possibilidade de enfrentar o problema do ponto de vista do desenvolvimento regional.
Esta questão é particularmente notória nos novos Estados-Membros, onde pequenos enclaves de comunidades Roma constituem um sério problema em matéria de desenvolvimento e sociedade. O projecto deve igualmente abranger o desenvolvimento de recursos adequados nas instituições europeias, sem os quais o problema continuará a ser deixado aos Estados-Membros, provocando uma situação em que milhões de cidadãos europeus de nacionalidade Roma podem tornar-se vítimas de um desenvolvimento económico e social irregular e de uma integração muto deficiente.
Kyösti Virrankoski
relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. - (FI) Senhora Presidente, a rubrica 2 do anteprojecto de orçamento da Comissão, que o Conselho voltou a reduzir, não reflectiu as prioridades do Parlamento. Neste documento, as subvenções agrícolas directas foram, de modo demasiado conservador, estimadas em 2 027 milhões de euros abaixo do limite máximo para as Perspectivas Financeiras plurianuais. A Comissão da Agricultura propôs que a Comissão dos Orçamentos revisse as despesas previstas, o que de facto aconteceu.
Os novos elementos do orçamento são a distribuição de fruta e vegetais a estudantes e o fundo para alterações estruturais destinado ao sector dos produtos lácteos. No primeiro caso, a Comissão reservou 181 milhões de euros e, no segundo caso, 600 milhões de euros.
Dado que existe uma enorme reserva de autorizações ainda por liquidar, ou APL, nos programas de desenvolvimento rural, 9 mil milhões de euros no total, e uma vez que as propostas da Comissão revelavam uma discrepância de 30% entre autorizações e pagamentos, a Comissão aumentou os pagamentos em 898 milhões de euros.
A Comissão recomenda a prestação de alguma ajuda alimentar imediata e o seu financiamento através da rubrica 4, dependendo da sua natureza. Quer isto dizer que terá de haver conversações interinstitucionais.
Emanuel Jardim Fernandes
relator de parecer da Comissão das Pescas. Começo por agradecer à relatora, a Colega Haug, os seus esforços na preparação da posição do Parlamento. As dotações globais atribuídas à PESC ao longo de anos representam uma evolução negativa, pois orçamentos anteriores representavam o mínimo necessário para permitir uma política comum de pescas e uma política marítima com os recursos necessários.
No que diz respeito ao sector das pescas, o acréscimo da pressão económica externa proveniente dos aumentos dos preços de combustíveis, a estagnação e redução dos preços dos produtos da pesca resultam em perdas substanciais para o sector e problemas sociais críticos para os pescadores em geral.
Embora a Comissão proponha uma reestruturação do sector das pescas em conformidade com a situação macroeconómica actual, são necessárias medidas concretas para ajudar a assegurar a sobrevivência do sector. O ante-projecto de orçamento e a actual posição do Parlamento apresentam cortes importantes, designadamente na área do controlo dos recursos haliêuticos, da cooperação internacional, dos efectivos dedicados à investigação no domínio das pescas e da recolha de dados.
Por outro lado, congratulo-me com o facto de a actual posição do Parlamento textualizar o projecto-piloto por mim apresentado dedicado à vigilância dos preços praticados no sector das pescas e continuo a apoiar a política marítima europeia e todos os projectos relacionados, aumentando as dotações para investigação.
Helga Trüpel
relatora de parecer da Comissão da Cultura e da Educação. - (DE) Senhora Presidente, caros Colegas, em 2004, numa importante conferência cultural em Berlim, o Presidente Barroso afirmou que a política cultural europeia era como uma alma para a Europa. Contudo, o orçamento para a cultura mostra-nos que estes grandes desafios conheceram pouco sucesso. É verdade que conseguimos agora lançar um projecto-piloto que vai atribuir mais fundos à promoção da mobilidade dos artistas e queremos também aumentar a despesa em aprendizagem ao longo da vida e intercâmbios de jovens, mas tendo em conta o facto de precisarmos de inspirar os cidadãos europeus a conhecerem a Europa, gastamos muito pouco neste domínio. Como já referiu o Presidente Barroso, a população da Europa não está propriamente entusiasmada com o mercado único, mas quer aprender mais sobre os tesouros culturais da Europa.
Acabámos de atribuir o prémio do Parlamento para o cinema europeu. Devemos igualmente aplicar mais dinheiro na produção cinematográfica europeia, porque temos de proporcionar um melhor entendimento da narrativa europeia e das visões europeias da história e do futuro da Europa.
Monica Frassoni
relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos. - (IT) Senhora Presidente, caros Colegas, uma justiça lenta, pouco acessível e confusa é desesperante. Entendemos que o pessoal da Comissão, do Parlamento Europeu e do Tribunal de Justiça deve ser aumentado e reforçado nos domínios da gestão jurídica, do controlo da aplicação da legislação comunitária e de uma melhor regulamentação em geral, precisamente porque os actuais procedimentos são demasiado longos e opacos.
Consideramos que a Comissão ainda não possui uma percepção suficientemente clara da necessidade de investir em pessoal competente nestes sectores e parece-nos totalmente inadequado que a Comissão continue a deixar-nos totalmente às escuras relativamente ao número de pessoas que trabalham especificamente em processos por infracção e continue a afirmar que tudo corre sem dificuldades.
No que respeita ao Parlamento Europeu, gostaria de assinalar o problema colocado pela qualidade legislativa dos nossos textos e a necessidade de mais e melhor investimento no trabalho dos juristas-linguistas. O mesmo se aplica a toda a questão da reorganização interna a propósito do controlo da aplicação da legislação europeia. Finalmente, apelamos à Comissão para que nos indique e quantifique, incluindo de um ponto de vista económico, as medidas tomadas para tornar as nossas instituições mais ecológicas e sustentáveis.
Bárbara Dührkop Dührkop
Senhora Presidente, quero começar por agradecer à Comissão dos Orçamentos por ter apoiado as nossas alterações.
Por limitações de tempo, vou referir brevemente apenas dois pontos. O primeiro refere-se à alteração tradicional do orçamento da Frontex. Como todos sabem, devido à falta de iniciativa da Comissão, e particularmente devido à incoerência do Conselho, o Parlamento teve de definir o âmbito de acção da Frontex através do processo orçamental.
Este ano, concordámos em aumentar o seu orçamento em 10 milhões de euros e procurámos assegurar que as suas missões continuem a ser permanentes. Para este efeito, é necessário não apenas que existam dotações orçamentais, mas também Senhor Presidente em exercício do Conselho, que os Estados-Membros cumpram os seus deveres nesta matéria.
O meu segundo ponto diz respeito à aprovação de uma dotação experimental para a integração dos Roma. A conferência europeia organizada este mês não pode assinalar o fim, antes deve marcar o início, de uma política coerente em matéria de integração dos Roma na nossa sociedade europeia.
Costas Botopoulos
relator de parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais. - (FR) Senhora Presidente, vou intervir na minha qualidade de relator de parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, mas também enquanto deputado socialista da Comissão dos Orçamentos. É por isso, aliás, que disponho de dois minutos em vez de um.
relator de parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais. - (EL) Senhora Presidente, caros Colegas, no que se refere à Comissão dos Assuntos Constitucionais, o que observámos, infelizmente, foi o facto de, num ano em que tivemos o referendo na Irlanda sobre o Tratado Constitucional, que demonstrou - além do seu resultado - a necessidade de os políticos comunicarem com os cidadãos da União Europeia, os irlandeses nos terem dito que o principal motivo por detrás do voto no "não” foi precisamente a falta de comunicação. É evidente, portanto, que necessitamos de mais comunicação no período de preparação das próximas eleições.
A maioria das nossas propostas foi bem acolhida. Todavia, o facto de as propostas destinadas a reforçar duas novas instituições políticas essenciais, nomeadamente os partidos políticos europeus e as instituições políticas europeus, não terem sido aceites deixa-nos insatisfeitos. Talvez numa próxima ocasião.
Tenho alguns comentários políticos a fazer sobre o verdadeiro orçamento que vamos votar este ano, e digo políticos porque a função política do orçamento deve, em última análise, ser a de nos permitir, através do orçamento, desempenhar o nosso papel enquanto União Europeia. Como referiu ontem o Comissário Almunia, e cito-o em francês porque ele se expressou em francês, "Il faut commencer à imaginer le budget de l'Europe”. Ainda mal começámos a imaginar o orçamento e temos de o fazer.
Então, o que vemos este ano? Vemos um orçamento de pagamentos reduzidos, com um fosso enorme entre autorizações e pagamentos e com uma resposta insuficiente às reais prioridades políticas da União Europeia. Sim, há problemas, e sim, como referiu o senhor Ministro Jouyet, temos de deixar margem para podermos responder à crise. Contudo as escolhas políticas concretas da União Europeia são importantes. Por exemplo, não concordo que, num ano de eleições, seja reservado tão pouco dinheiro para a comunicação e que, num ano de crise geopolítica, seja reservado tão pouco dinheiro para a política externa.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
Tendo em conta os objectivos ambiciosos que a União Europeia definiu para si própria, a redução suplementar do orçamento, que já era baixo, para 2009 pelo Conselho é surpreendente. Estes cortes vão conduzir a uma maior disparidade entre o nível dos compromissos e o seu pagamento, o que é contrário ao princípio de um orçamento equilibrado.
O montante aprovado pelo Conselho - uns meros 0,89% do PIB - para dotações de pagamentos não é compatível com as muitas prioridades e obrigações da União Europeia. Daí resultará que apenas alguns dos projectos-piloto importantes que beneficiam os cidadãos vão ser executados na prática.
Enquanto relatora do parecer sobre o orçamento para 2009 da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, estou preocupada com a utilização insuficiente do orçamento para fazer face às necessidades de programas em curso como o Progress ou o Daphne. A Comissão Europeia deveria ainda tomar medidas significativas destinadas a aplicar os princípios da igualdade no planeamento do seu orçamento, enquanto os Estados-Membros devem efectivamente promover esses princípios quando utilizam fundos estruturais e o Fundo Social Europeu.
Mairead McGuinness
Senhora Presidente, também eu queria agradecer aos relatores pelo seu trabalho diligente e muito eficiente nesta tarefa difícil, e refiro-me especificamente à questão da Provedoria de Justiça, cujo orçamento vai aumentar quase 6%. Esta decisão é, na nossa opinião, adequada, reconhecendo que metade desta percentagem pode não ser necessária se não houver nenhuma alteração efectiva na Provedoria após as eleições em 2009. Penso que devemos igualmente reconhecer que foi levado a cabo algum trabalho na Provedoria de Justiça a fim de reorganizar o pessoal e os recursos de modo mais eficiente.
Enquanto estou no uso da palavra, na qualidade de membro da Comissão da Agricultura, gostaria apenas de referir que a questão da ajuda alimentar - e digo isto também ao público que se juntou aqui - é um aspecto que toca profundamente as pessoas. Penso que o público preferiria que prestássemos um apoio generoso no que respeita à ajuda alimentar. Consigo entender que existam preocupações orçamentais, e bem, relativamente às regras. Talvez este facto diga alguma coisa sobre o trabalho que devemos realizar nos bastidores, antes de nos pronunciarmos, a fim de actuarmos correctamente e enviarmos a mensagem certa ao público, demonstrando que apoiamos o mundo em desenvolvimento e as pessoas com fome e mais necessitadas.
Contudo, vale também a pena assinalar que a nossa ajuda ao desenvolvimento no passado não se centrou na agricultura e na produção alimentar, como referiram outros oradores, e, tragicamente, nos últimos anos, deixámos de olhar para a importância da agricultura de produção no mundo em desenvolvimento. Talvez esse facto nos esteja a escapar também aqui, na União Europeia. Se esta crise alimentar teve um efeito, foi o de nos alertar para a fragilidade da produção alimentar e para a necessidade de a estimular no mundo em desenvolvimento.
Por último, neste ponto em particular, uma colega, a senhora deputada Esther De Lange, e eu estamos a apoiar um projecto-piloto destinado a unir jovens agricultores na Europa e no mundo em desenvolvimento. Penso que esta iniciativa vai produzir bons resultados, porque estes agricultores precisam de ajuda e nós temos de entender a sua situação difícil.
László Surján
Senhora Presidente, caros Colegas, antes de mais, em nome do meu grupo, queria agradecer ao relator pelo seu trabalho e pela sua cooperação. O orçamento é uma tarefa conjunta e os resultados vão ao encontro das exigências de vários grupos políticos. A mensagem do Partido Popular é a seguinte: deixem que as vidas dos cidadãos da UE sejam mais seguras. Segurança significa várias coisas, não apenas a protecção das fronteiras do espaço Schengen, a prevenção da imigração ilegal, o combate ao terrorismo, mas também, em particular, a preservação de postos de trabalho através de um maior apoio às pequenas e médias empresas a par da investigação e desenvolvimento, bem como estabilidade alimentar e a segurança alimentar. No interesse da segurança, necessitamos de várias fontes de energia mutuamente independentes. Tudo isto exige um montante superior ao que foi provisoriamente reservado pelo Conselho.
A fim de assegurar operações bancárias, foram suficientes alguns dias para reunir 2 mil milhões de euros. Muito bem. Todavia, devemos perceber que a UE leva 20 anos a gastar essa quantia. O Parlamento conta com menos de 10 mil milhões de euros em fundos adicionais para os programas do próximo ano, todos em apoio à economia real, e este valor situa-se ainda 1,5 mil milhões de euros abaixo do montante que previmos no orçamento-quadro a sete anos. Assim, não será inadequado, na situação actual, em vez de restringirmos o orçamento, gastarmos mais 10 mil milhões em crescimento, na criação de emprego e na segurança dos nossos cidadãos. A crise é uma questão não apenas financeira, mas também económica. O Conselho deve ser o nosso parceiro num crescimento económico mais enérgico. Os Estados-Membros, por seu lado, deveriam suprimir os obstáculos - como obrigações excessivas em seu proveito - com que dificultam artificialmente a utilização do apoio ao desenvolvimento europeu. A UE tem de ajudar os nossos cidadãos que estão em dificuldades devido à crise mundial. Vamos demonstrar que a União Europeia consegue não apenas evitar que haja guerras na Europa, mas também ultrapassar a crise financeira e económica que afecta a Europa. Obrigado pela vossa respeitosa atenção.
Catherine Guy-Quint
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria de começar por agradecer a todos os relatores, e em especial à senhora deputada Haug e ao senhor deputado Lewandowski, bem como a toda a equipa orçamental, representantes eleitos e administradores, por este trabalho tradicional para o ano de 2009. Estas são as terceiras Perspectivas Financeiras e demonstram como o processo orçamental se transformou num exercício forçado e, de algum modo, surrealista face à situação na Europa. É um exercício de malabarismo contabilístico, que impossibilita uma solução genuinamente comunitária para os problemas da nossa sociedade.
Após o projecto muito modesto da Comissão, o Conselho fez o que lhe é habitual e enviou-nos uma proposta limitada que não permite cumprir nenhuma das promessas que formulou durante o ano. Tem razão, Senhor Presidente em exercício do Conselho Jouyet, o orçamento europeu tem sido subutilizado desde 1988. Tal como no desporto, o treino regular origina melhores desempenhos e, da mesma forma que um atleta, o orçamento da UE, ao ficar mais pequeno, torna-se mais ineficaz e é mais subutilizado. Este é o círculo vicioso que conduz a catástrofes políticas.
Reconheço que não podemos gastar dinheiro sem calcular essas despesas, mas, tendo em conta estas promessas contínuas, são registadas as dotações de autorização e não as dotações de pagamento. É o início de uma fraude orçamental! Devemos, pois, saber se a União Europeia pretende alcançar os seus objectivos e se os Estados-Membros estão dispostos ou não a contribuir para políticas comuns.
Confrontado com esta tarefa impossível, o Parlamento, através do trabalho do nosso relator, assume a sua autoridade. O quadro orçamental é muito apertado, e a falta de iniciativa da Comissão levou o Parlamento a criar novos PP e AP para sustentar inovações futuras. Contudo, é vital que, num momento em que a Europa decide injectar 1,7 mil milhões de euros para ajudar o sector bancário da zona euro, consigamos encontrar 250 milhões de euros para a Facilidade Alimentar em 2009. O Parlamento está bastante empenhado neste fundo de ajuda alimentar.
Assim, em 21 de Novembro, a bola volta ao campo do Conselho. O Parlamento respeitou os procedimentos autorizados em todas as suas formas: respeito pelas Perspectivas Financeiras, apelo à flexibilidade abaixo do limite máximo de 530 milhões de euros e apelo a uma reserva de ajuda de emergência que figura nas Perspectivas Financeiras. Estamos a actuar no âmbito das nossas prerrogativas e esperamos, portanto, que o Conselho adopte uma atitude política responsável semelhante à nossa. Este ponto é crucial para assegurar a credibilidade do trabalho da Europa aos olhos de cada cidadão.
Senhor Presidente em exercício do Conselho Jouyet, faço-lhe um apelo: a política tem a ver com antecipação; a posição do Parlamento permite-nos antecipar factos respeitando as regras a que as três instituições se submeteram de livre vontade. Prove que está à altura dos seus compromissos!
Anne E. Jensen
Senhor Presidente, queria começar por agradecer à senhora deputada Haug pelos seus esforços notáveis para manter juntos todos os diferentes aspectos deste orçamento. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apoia o resultado da votação na Comissão dos Orçamentos. Para o Grupo ALDE, a política energética e climática, a par da investigação e da inovação, constituíram prioridades importantes para o orçamento de 2009. Partilhamos da opinião da senhora deputada Haug quando afirma que a política energética e climática não está adequadamente reflectida no orçamento, e aguardamos que a Comissão apresente uma proposta clara, na Primavera, sobre formas de prestar apoio orçamental a este domínio a nível da UE. Tendo em conta a invasão da Geórgia pela Rússia para o Grupo ALDE , era importante prestar ajuda à reconstrução da Geórgia e apoiar o desenvolvimento do gasoduto Nabucco, que se destina a assegurar um fornecimento de gás para a Europa que esteja fora do controlo russo. Congratulamo-nos pelo facto de a maioria ter apoiado estas prioridades.
O presente projecto de orçamento elimina um conjunto de reduções do Conselho e apresenta uma avaliação mais realista das necessidades de pagamentos ao longo dos próximos anos. Vamos atingir o limite máximo no acordo plurianual para o orçamento em três rubricas, nomeadamente a 1a para a investigação, educação e transportes e a 3b para a política jurídica, e vamos ultrapassar esse limite na rubrica 4 relativamente à política externa. Os limites máximos orçamentais para a política externa continuam a ser demasiado restritivos, e todos os anos temos de lutar para financiar novas prioridades. É estranho ver Chefes de Estado incluírem contas no orçamento da UE que os seus próprios ministros das finanças não vão honrar. A Comissão propôs o financiamento da Facilidade Alimentar para países em desenvolvimento utilizando os montantes economizados nas restituições à exportação da UE. Essas quantias foram economizadas, evidentemente, em resultado dos elevados preços dos alimentos que, por sua vez, geram problemas de fome em países pobres. A ideia é correcta, mas, no que respeita ao orçamento, temos de actuar de modo diferente a fim de cumprir os acordos celebrados entre as instituições. Por conseguinte, propomos agora que a Facilidade Alimentar e as dotações suplementares para a Palestina, o Kosovo e o Afeganistão sejam encontrados utilizando reservas, por exemplo a reserva de flexibilidade. Não é justo obter estes montantes efectuando cortes em programas importantes para os países pobres.
O Grupo ALDE apresentou uma proposta destinada a colocar 12% dos fundos relativos a programas dos fundos estruturais na reserva. O contexto desta proposta era o nosso desejo de pressionar a Comissão a fazer mais para evitar os erros a nível dos 12% que emergiram durante o debate para a quitação do orçamento de 2006. Era nossa intenção que esta reserva fosse utilizada como instrumento para dar seguimento à quitação de 2006, mas não obtivemos apoio suficiente para seguirmos este caminho, pelo que temos de registar este facto, aguardando que a Comissão tome medidas.
O senhor deputado Lewandowski tinha uma tarefa interessante de preparação do orçamento do Parlamento e das outras instituições. Penso que conseguiu alcançar um bom compromisso, em que o orçamento do Parlamento se mantém abaixo de 20% das despesas de funcionamento.
Helga Trüpel
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, caros Colegas, o orçamento da União Europeia para 2009 conseguirá alcançar apenas êxitos menores, porque estamos a trabalhar com o colete-de-forças das Perspectivas Financeiras. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia deixou bem claro, quando votámos este ponto, que as Perspectivas Financeiras não tinham qualquer relação com os novos desafios e tarefas com que nos confrontamos.
Acabámos de ouvir todos os oradores afirmarem que o orçamento europeu para a política externa é subfinanciado. Contudo, também no que respeita aos desafios das alterações climáticas globais, o nosso orçamento europeu não nos permite sequer começar a preparar uma resposta adequada.
Gostaria de recordar a todos o excelente discurso proferido ontem pelo Presidente Sarkozy, no qual sublinhou tudo o que é necessário mudar na União Europeia em função da crise económica e da catástrofe das alterações climáticas. O orçamento de 2009 reflecte todos estes aspectos apenas numa dimensão limitada, e esse é o nosso problema comum: o orçamento europeu simplesmente não está à altura dos desafios dos nossos dias. Também na política agrícola é mais do que tempo de a geração de energia estar associada a metas ambientais, e é necessário - como referiu ontem o Presidente Barroso - fazermos mais pela investigação e desenvolvimento e, acima de tudo, pela política educativa. Afinal, trata-se de activos da Europa. Devemos afastar-nos de um orçamento reactivo e aproximar-nos de um orçamento proactivo e de um novo conceito político.
Por fim, temos de envidar mais esforços para combater a fome: em África, na região subsariana, a fome está mais uma vez aumentar, e isso é inaceitável. É igualmente nosso dever intensificar a promoção do comércio justo, para que os países em desenvolvimento e emergentes tenham finalmente uma oportunidade justa.
Chego agora ao resultado político. Como afirmou ontem o Presidente Sarkozy, temos de relançar o capitalismo num modelo ecológico; precisamos de um Acordo Ecológico. Só assim conseguiremos relançar o orçamento europeu.
Wiesław Stefan Kuc
Senhor Presidente, Senhora Comissária, o projecto de orçamento para 2009, tal como outros projectos de orçamento anteriores, não apenas fica aquém das nossas expectativas, mas, o que é mais importante, fica aquém das expectativas dos nossos eleitorados. A sua principal falha é o número demasiado reduzido de dotações de pagamento. Se queremos cumprir todas as expectativas, devemos ter pelo menos o dobro destas dotações.
O Conselho da Europa dispõe de um financiamento limitado, o que obrigou à redução de uma série de números - estes cortes afectam em particular a Secção III, que inclui a agricultura e o desenvolvimento rural, mas também as agências europeias e as restantes secções. É pouco provável que exista alguma comissão ou algum grupo político no Parlamento que esteja satisfeito com este orçamento.
Embora as prioridades políticas para 2009 tenham sido definidas, não foi possível manter nenhuma das prioridades a um nível que demonstre claramente terem sido financeiramente favorecidas. Oficialmente, o orçamento mantém todos os indicadores definidos no quadro financeiro plurianual, mas todos esperávamos que fossem mais elevados. É por isso que o projecto de orçamento propõe o regresso ao projecto original e a eliminação das reduções levadas a cabo pelo Conselho Europeu. Ao votar a favor do projecto proposto, contamos poder aprovar um aumento nas despesas orçamentais que foram reduzidas. Talvez tenhamos sucesso.
Esko Seppänen
Senhor Presidente, Senhora Comissária, é possível afirmar com propriedade que o orçamento para o próximo ano revela disciplina orçamental. O baixo nível do produto interno que propõe vai trazer "lei e ordem” à UE.
As despesas incluídas em acções externas na rubrica 4 são inadequadas do ponto de vista de qualquer critério orçamental. Todos sabemos que não há dinheiro suficiente para tudo o que o Conselho considera importante, dado que o Parlamento tem as suas próprias preferências legítimas para a utilização destes fundos.
A nós, no nosso grupo, não nos agrada particularmente apoiar o crescimento da despesa externa em si mesmo. Não somos a favor do rearmamento da Geórgia após o seu ataque aos civis da Ossétia do Sul e a forças russas de manutenção da paz e a deplorável derrota sofrida mais tarde. Não apoiamos as prioridades do Conselho para uma Política Externa e de Segurança Comum. Não concordamos que deva ser desenvolvida uma Política Externa e de Segurança Comum no caminho para uma Política Europeia de Segurança e Defesa, como se o Tratado de Lisboa não tivesse sido rejeitado. Deixemos os Estados-Membros contentarem-se com o mecanismo de financiamento Athena para esse efeito.
Não apoiamos a assistência ao Iraque, Afeganistão e Geórgia através de organizações internacionais, sem a possibilidade de controlar a utilização do dinheiro da União. Somos, evidentemente, a favor da prestação de ajuda às nações oprimidas, como os palestinianos, mas, ao mesmo tempo, afirmamos que os domínios prioritários do Conselho estão a absorver as reservas destinadas às metas de financiamento que o Parlamento considera importantes.
Todos os envolvidos na elaboração do orçamento sabem que o limite máximo para acções externas não se vai manter, antes vai sucumbir, durante o processo orçamental, como aconteceu ao limite máximo neste Parlamento em Agosto último. Devemos ser capazes de nos mantermos abaixo do limite máximo. Se esse objectivo for alcançado através de adulteração contabilística, estaremos a ir contra as boas práticas orçamentais e a adoptar uma cultura de governação que não é transparente para os cidadãos da UE, as pessoas que têm de pagar todas as despesas.
Apesar de o nosso grupo entender que não existe um grande sentimento de confiança entre nós nas acções externas da União, queremos que os factos sejam reconhecidos. Essa é agora uma tarefa para o Conselho.
Nils Lundgren
Senhor Presidente, este é, em certa medida, um projecto de orçamento bem elaborado. Os relatores, competentes e ponderados, merecem todo o crédito pelo seu trabalho no quadro actual. Todavia, tudo isto está totalmente errado - o que deve a UE, de facto, fazer? Neste contexto, pelo menos dois terços do dinheiro são encaminhados para a agricultura e para fundos estruturais, incluindo os resíduos e a corrupção. Aquilo em que a UE deve investir, por exemplo a investigação em grande escala como no projecto de fusão em Barcelona, ou infra-estruturas comuns como no programa Galileu, ou ainda a separação e armazenamento de dióxido de carbono, etc., são pontos insignificantes neste orçamento.
O que encontramos aqui é um Fundo de Ajustamento à Globalização que agora atribui 2,4 milhões de euros a Portugal e 10 milhões de euros a Espanha. Em ambos os casos, estamos preocupados com fracções que representam milésimas dos produtos nacionais brutos destes países. Nada justifica que recebam quantias de outros países a este respeito. Temos um Fundo de Solidariedade do qual 13 milhões de euros vão seguir para França após a devastação provocada pelo furacão Dean na Martinica e em Guadalupe. Mais uma vez, trata-se de milésimas do produto nacional bruto da França. A situação, em geral, não faz sentido. Estamos a falar de países ricos que não teriam dificuldades em fazer face a estas questões sem receberem migalhas de outros Estados-Membros.
Porque se faz isto? Continuo a pensar que se trata de dinheiro destinado a relações públicas e concebido para ser utilizado em publicidade à UE. Não há outro motivo aparente. Da próxima vez, os fundos serão, sem dúvida, levados pela corrente. Repito: este é um caminho totalmente errado. Estamos a debater um orçamento tecnicamente bem concebido, mas politicamente idiota.
Sergej Kozlík
(SK) No ano passado, ficámos igualmente chocados com os baixos níveis das despesas no orçamento da UE para 2008. Em percentagem do produto nacional bruto, correspondiam a 0,95%. Nesse momento, comparei a curva do declínio interanual à queda de uma folha. Pensávamos que não poderia descer mais. Estávamos enganados.
As despesas para 2009 representam 0,89% do PNB. Já deixou de ser uma curva: é uma queda livre. Que importa se o nível das despesas está extremamente distante das prioridades e obrigações políticas da União Europeia? Que importa se existe um fosso crescente entre os níveis das obrigações e dos pagamentos? O volume total de obrigações não pagas representa hoje 139 mil milhões de euros, o que é superior ao orçamento anual da União.
A discórdia interna na política do Conselho Europeu ficou à vista de todos. Os governos da maioria dos Estados-Membros não vão conseguir assegurar a utilização plena dos fundos da UE no ano em curso. O fosso acima referido traduziu-se numa redução das despesas no orçamento para o próximo ano. Está a aumentar o fosso entre o quadro financeiro para os anos 2007-2013 e os orçamentos reais, em detrimento dos cidadãos e das regiões, que não recebem os recursos necessários, em especial dos fundos estruturais e de coesão.
Esta é também uma questão de fragilidade do Parlamento Europeu. Não vamos encontrar nos nossos países uma forma eficaz de pressionar governos, ministros e outros órgãos da administração pública a direccionarem níveis adequados de financiamento para estes domínios. Apoio um aumento das despesas no orçamento da UE, como propõe o excelente relatório da senhora deputada Jutta Haug. Todavia, ao mesmo tempo, pergunto-me se não estaremos apenas a lutar contra moinhos de vento.
Salvador Garriga Polledo
(ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, senhora Comissária, Senhores Relatores, caros Colegas, qual é o objectivo último, a razão de ser, de um orçamento da UE num ano de real e total crise financeira?
O objectivo principal é assegurar que este orçamento não represente apenas um ónus adicional para as bolsas nacionais. Por outras palavras, não pode ser uma despesa supérflua, antes tem de chegar apenas onde os Estados-Membros não podem ou não devem chegar.
O segundo objectivo é assegurar que este orçamento proporcione valor acrescentado. Os programas para os quais seja aprovado financiamento devem ser devidamente apoiados pela autoridade política - o Conselho e o Parlamento - e apoiados tecnicamente pela autoridade executiva, que é a Comissão.
O papel da Comissão nunca foi mais importante do que neste ano de profunda crise. A sua responsabilidade é maior do que alguma vez foi, porque é necessário obter a maior rentabilidade possível de cada euro investido pelos contribuintes europeus.
Em terceiro lugar, num período em que o liberal se torna social-democrata e o social-democrata tende a ser liberal, o orçamento da UE tem de ser eficaz e mesmo anticíclico.
Um estudo liderado pelo economista espanhol Rafael Flores provou que a despesa pública com maior impacto no investimento público e no emprego é a despesa em infra-estruturas de transporte e em comunicações. O que é bom para o meu país também deve ser bom para toda a Europa.
Os fundos estruturais e de coesão da UE são o elemento comunitário fundamental para reanimar as infra-estruturas europeias e, consequentemente, o emprego. Por esse motivo, o meu grupo apoia, entre outros aspectos, mais financiamento para as redes transeuropeias irresponsavelmente esquecidas pelo Conselho, em particular, mais financiamento para dotações de pagamento na rubrica relativa à convergência.
Thijs Berman
(NL) Senhor Presidente, os orçamentos para as outras instituições vangloriam-se de um equilíbrio razoável entre a procura, sempre muito elevada e quase crónica, de mais pessoal e a necessidade de reduzir as despesas.
O Parlamento Europeu, sendo uma autoridade cuidadosa em matéria orçamental, mantém-se dentro dos limites acordados (um quinto do orçamento das instituições), mas investe em conhecimento, aumentando os níveis dos funcionários dos grupos e aumentando a capacidade na biblioteca. Este investimento é necessário porque as questões que enfrentamos são invariavelmente complexas e estão sempre relacionadas com a globalização e temas de âmbito mundial. Estão a ser construídos os alicerces para a introdução dos estatutos dos deputados e dos assistentes, e esta é uma questão de justiça social que se prolonga há demasiado tempo.
Haverá mais pessoal para assegurar a ligação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, que é essencial, embora os números envolvidos sejam reduzidos. Está em causa o intercâmbio com os parlamentos nacionais, que temos de melhorar. Nas nossas capitais, existe frequentemente uma enorme falta de conhecimento sobre as agendas de Bruxelas e sobre questões de subsidiariedade, enquanto os cidadãos europeus, mais do que anteriormente, fazem perguntas críticas sobre o que deve ser regulado a nível nacional ou a nível europeu.
Quanto às outras instituições, permitam-me que diga apenas o seguinte: o acesso para os cidadãos deve ser prioritário. Por isso é tão importante aumentar o número de funcionários do Provedor de Justiça, para mencionar apenas um aspecto. A União Europeia tem de estar aberta a todos os cidadãos, nomeadamente, e em particular, aos cidadãos que têm queixas.
Nathalie Griesbeck
(FR) Senhor Presidente, caros Colegas, em primeiro lugar, muito obrigada aos nossos dois colegas da Comissão dos Orçamentos - senhor deputado Lewandowski e, naturalmente, senhora deputada Haug - que conduziram os nossos trabalhos com paixão e eficácia.
Antes de mais, gostaria, muito rapidamente, no tempo de que disponho, de vos dizer que me regozijo, em geral, com um conjunto de directrizes que foram preservadas no quadro de um orçamento bastante restringido, talvez mesmo apertado, como referiram alguns dos nossos colegas. Foram mantidas directrizes fundamentais relacionadas com o crescimento, o emprego e as alterações climáticas, e temos até, em todo o caso, um aumento do nível total de pagamentos relativos a estas prioridades.
Depois, em segundo lugar, congratulo-me com um ponto mais específico: o facto de termos conseguido, através da proposta da Comissão dos Orçamentos, tornar as rubricas referentes a investigação e inovação e tudo o que diz respeito aos fundos estruturais mais inteligíveis, proporcionando assim respostas práticas aos nossos concidadãos.
Neste período de crise, com uma escala e efeitos que são preocupantes e que vão ser, infelizmente, prolongados, devo sublinhar a importância da resposta coordenada da Europa. Este último ponto é não apenas mais evidente agora do que alguma vez foi, mas também é crucial no que respeita à prestação de apoio ao investimento em grandes projectos de infra-estruturas, a fim de estimular a nossa economia europeia.
Gérard Onesta
(FR) Senhor Presidente, é certo, infelizmente, que não vamos ter o Tratado de Lisboa em vigor no próximo ano, mas continuamos a necessitar de regulação. Pode não haver novo tratado, mas continuam a existir novas necessidades. Há tarefas que não seguem o ritmo institucional. Basta vermos as notícias, com a crise financeira e a crise ambiental. Vamos precisar de recursos no nosso fluxograma.
O ano de 2009 é também algo especial porque temos um encontro com um animal bastante sensível chamado cidadão europeu, ou seja, o eleitorado. Assim, não devemos poupar nos recursos para comunicação e cooperação. No mesmo contexto, devemos encontrar os recursos necessários para a nossa televisão na Web, a campanha eleitoral, o centro de visitantes, os fóruns de cidadãos, entre outros elementos.
No que se refere ao património, somos agora proprietários de quase todos os nossos edifícios. Refiro-me aos nossos três principal locais de trabalho. Relativamente ao que ainda não possuímos, no Luxemburgo, vamos iniciar os trabalhos nesse espaço nas próximas semanas. Trata-se de um local de construção amplo e muito ambicioso onde vamos construir um dos maiores edifícios do mundo, com produção de energia totalmente autónoma. Podemos orgulhar-nos deste facto, podemos orgulhar-nos do nosso património, mas, como esta sala pode testemunhar, o património exige manutenção! Assim, enquanto proprietários, teremos agora de encontrar os recursos necessários para termos um património de qualidade.
Quando à política ambiental, em 2008, fomos uma das primeiras instituições a receber a certificação EMAS - podemos orgulhar-nos bastante disso. Temos há dois dias o resultado do estudo sobre a nossa pegada de carbono. Este Parlamento emite 200 000 toneladas de CO2 por ano. Se queremos cumprir e alcançar o objectivo de menos de 30% em 12 anos, vamos precisar de alguns recursos.
Termino simplesmente louvando a qualidade do trabalho levado a cabo pelo nosso amigo, senhor deputado Lewandowski, porque, no novo método de conciliação que instituímos, foi uma enorme vantagem tê-lo como líder.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, neste debate há quatro matérias para as quais gostaria de chamar a vossa atenção. Em primeiro lugar, apesar de as despesas no orçamento de 124 mil milhões de euros para dotações serem as maiores na história da União Europeia, são as mais baixas em termos do Produto Nacional Bruto dos 27 Estados-Membros. Este é, aliás, o nível proposto pela Comissão dos Orçamento do Parlamento Europeu, visto que a Comissão propôs dotações ainda mais reduzidas, e o Conselho efectuou ainda mais cortes a este modesto orçamento.
Nas Perspectivas Financeiras para 2007-2013, o limite máximo para dotações de pagamento era de 0,97% do Produto Nacional Bruto, o que significa que estamos perante uma discrepância significativa entre o que tencionávamos financiar há três anos e o que a União pretende financiar agora. Em quarto lugar, não podemos ter uma Europa maior nem uma integração mais profunda com tão pouco dinheiro, nem pode a União Europeia ser um parceiro global fiável, porque está ameaçada pelo não cumprimento dos seus próprios compromissos neste domínio.
Pedro Guerreiro
O que deveria marcar o actual debate sobre o orçamento comunitário para 2009 eram as decisões que o Conselho Europeu deste mês não tomou. O que era fundamental discutir eram as urgentes medidas orçamentais de efectivo apoio à pequena agricultura e à agricultura familiar, às pescas, à indústria do têxtil e do vestuário, à indústria naval, às micro, pequenas e médias empresas, para além de outras imprescindíveis medidas em defesa dos sectores produtivos de cada Estado-Membro, nomeadamente dos países da coesão, do emprego com direitos e salários dignos para os trabalhadores.
No fundo o que era necessário discutir era a necessária ruptura com uma política orçamental comunitária que dá suporte à política económica que integra as causas da crise estrutural que há muito se arrasta na União Europeia e que está na origem da secundarização do aparelho produtivo, do desemprego, da precariedade, das crescentes desigualdades sociais, das profundas assimetrias entre os Estados-Membros.
Ashley Mote
(EN) Senhor Presidente, noto que continuam a ser aplicados milhões de euros de montantes públicos em engenharia social e para comprar o apoio popular à própria UE em países candidatos, Estados-Membros e noutros locais. Ainda temos estradas e pontes que não conduzem a lugar algum, estamos também a substituir os pavimentos em Karínia, no exterior dos casinos turcos, e 400 milhões de euros fornecem electricidade no Kosovo, onde as subsequentes facturas simplesmente desaparecem.
Trata-se de utilizações fortemente questionáveis de dinheiro público. Não surpreende que os contribuintes em países com contribuições líquidas como o meu se oponham cada vez mais à atribuição de fundos a países cuja carga fiscal é mais baixa - por vezes muito mais baixa - e que substituem de facto a falta de receitas fiscais locais.
Dada a natureza destas irregularidades, escrevi ao Tribunal de Contas recentemente a fim de clarificar a legalidade dos pagamentos provenientes de fundos públicos que estão a ser validados ao abrigo de normas internacionais de contabilidade financeira.
Esther de Lange
(NL) Senhor Presidente, umas das principais vantagens de intervir mais tarde é poder deixar de fora um número considerável de aspectos que foram referidos anteriormente. É por isso que vou avançar de imediato para dois pontos que me são particularmente caros. Em primeiro lugar, agora que existe um número crescente de crianças obesas na Europa, nós, enquanto sociedade, temos de investir mais no ensino de hábitos alimentares saudáveis.
O aumento no orçamento para leite para as escolas, como nós propusemos, encaixa perfeitamente nesta ambição. Com os 13 milhões de euros adicionais que pretendemos reservar, queremos aumentar o número de escolas e também reforçar a variedade com um conjunto de produtos saudáveis. O que é lamentável é que a resposta da Comissão a iniciativas como o programa de fruta para as escolas seja, do meu ponto de vista, demasiado lenta.
O Parlamento Europeu gostaria de ter tido montantes num fundo comum para este programa em 2008. Chegaremos agora a 2009 sem distribuição gratuita de fruta nas escolas, e foram reservados uns meros 1,3 milhões de euros para criação de redes e prestação de informações. Este facto é lamentável, na minha opinião. A fruta não vai simplesmente cair do céu nas escolas depois das férias de Verão. Será necessário realizar um trabalho significativo no terreno para este programa, e será necessário dinheiro para este efeito também no próximo ano. Um pouco mais de dinamismo não seria, portanto, inadequado.
Em segundo lugar, gostaria de chamar a vossa atenção para uma proposta de investigação sobre os retornos na cadeia de produção alimentar. Por exemplo, tinha conhecimento, Senhora Comissária, de que o retorno económico desta maçã é de 22% no seu supermercado e de 23% no comércio de distribuição, enquanto o produtor primário desta maçã, o agricultor, sem o qual esta maçã não estaria aqui, sofreu, ao longo dos anos, uma descida no retorno de -4%?
Através do estudo que propomos, pretendemos que a posição dos agricultores seja acompanhada. Afinal, se queremos manter a produção agrícola na Europa, teremos de acompanhar as posições dos produtores primários e das concentrações de poder na cadeia, como os grandes supermercados. Espero, Senhora Comissária, que, conjuntamente com o seu colega responsável pela concorrência, a senhora se queira dedicar a este assunto.
Göran Färm
(SV) Senhor Presidente, na qualidade de relator da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia para o orçamento, queria agradecer à senhora deputada Haug por ter ouvido tão atentamente a nossas prioridades, cuja presença se sente genuinamente no orçamento. Ao meu colega eurocéptico da Suécia, senhor deputado Lundgren, que interveio há pouco e caracterizou o orçamento como idiota, gostaria apenas de dizer que o documento em nada beneficia do facto de ele propor a supressão total de algumas das melhores secções do orçamento, relativas, por exemplo, à autoridade para a segurança marítima e ao programa Juventude em Acção.
Contudo, o orçamento da UE tem certamente alguns problemas. Esta crise em três vertentes que vivemos mostra o que está em causa. Refiro-me à crise climática, à crise alimentar e à crise financeira. A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia propõe um aumento de pelo menos 5% em todas as dotações operacionais relacionadas com o clima e a energia, mas isto é ainda uma gota no oceano. Enquanto socialista, compreendo a necessidade da ajuda alimentar, mas o debate sobre o financiamento revela as fragilidades do sistema financeiro. Este debate demonstra ainda como é difícil iniciar uma redefinição de prioridades mais significativa. O Presidente Sarkozy assinalou ontem a necessidade de esforços comuns direccionados para o comércio e a indústria na Europa em resultado da crise, mas esses recursos não existem no orçamento da UE. A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia salienta a necessidade de mais financiamento para pequenas e médias empresas, mas também este aspecto representa uma gota no oceano.
Ao invés, somos obrigados a inventar um instrumento provisório a seguir ao outro. Temos instrumentos de flexibilidade, o Fundo de Ajustamento à Globalização, o Fundo de Solidariedade e a Facilidade Alimentar e, em breve, teremos um mecanismo especial para zelar pelos rendimentos do futuro leilão de direitos de emissão. Penso que este é o momento de efectuar uma revisão mais ambiciosa e orientada para o futuro do orçamento a longo prazo. Agora que vamos levar a cabo uma revisão intercalar, temos a oportunidade de o preparar melhor para fazer face à realidade cada vez mais complexa em que vivemos e em que são necessárias medidas radicais. (debate)
Seán Ó Neachtain
(EN) Senhor Presidente, o aspecto mais importante deste orçamento é o modo como ajuda e apoia a economia da Europa na sua totalidade, além de desenvolver e reforçar a economia - algo verdadeiramente necessário neste momento. É por isso que saúdo o apoio incluído no orçamento a programas de investigação e ao desenvolvimento de novas tecnologias, porque sem esse desenvolvimento, não podemos esperar que a nossa economia seja competitiva.
Gostaria também de ver este apoio disponibilizado a todas as regiões da Europa, não apenas em zonas mais urbanas, mas também em comunidades rurais. Queria ainda que fosse prestado um forte apoio ao exame de saúde da PAC nos próximos anos a fim de assegurar um aprovisionamento alimentar saudável a nível local que evite a dependência de géneros alimentícios importados de regiões distantes.
Margaritis Schinas
(EL) Senhor Presidente, em ano de eleições, o orçamento deve possuir duas características distintas: em primeiro lugar, recursos que reflictam a ambição da União Europeia e, em segundo lugar, respostas e mensagens políticas face às expectativas do cidadão comum, em especial no clima económico difícil em que vivemos.
Se avaliarmos o projecto de orçamento que temos diante de nós relativamente a estes critérios, a quantia, que corresponde a pagamentos de 0,96% do PNB da Comunidade, é essencialmente adequada, mas apenas se o Conselho não a cortar em segunda leitura. Acredito que o senhor Ministro dedicará especial atenção a este ponto.
A situação melhorou em matéria de mensagens políticas e metas políticas, onde conseguimos abranger, de facto, as prioridades essenciais da sociedade. Sem entrar em mais pormenor, gostaria, se me permitem, de mencionar um grande problema em particular, que afecta o meu país e outros países do sul da União Europeia, nomeadamente a questão da imigração ilegal.
Actualmente, milhares de iraquianos, curdos, afegãos e georgianos aglomeram-se na Turquia e tentam entrar na União Europeia em grande escala. A Grécia e outros países da Europa Meridional têm de fazer um enorme esforço com recursos escassos para controlar a imigração ilegal. Só em 2007, tivemos 110 000 imigrantes ilegais na Grécia, a que se juntam mais de 80 000 até Setembro deste ano.
Regozijo-me, pois, com o facto de, pela primeira vez, o orçamento comunitário incluir um ponto separado para a solidariedade da União Europeia para com os seus Estados-Membros no sul e acredito que vamos conseguir um bom início e manter esse sucesso ao longo do tempo.
Brigitte Douay
(FR) Senhor Presidente, precisamente no dia em que a declaração política "Parceria para a comunicação sobre a Europa” acaba de ser assinada pelo Parlamento, pela Comissão e pelo Conselho, que manifestam assim a sua vontade comum de reforçar e harmonizar a informação na União Europeia destinada aos cidadãos, estamos a debater o orçamento de 2009 e o orçamento para a "Comunicação das instituições”.
Neste ano eleitoral, e num período de crescente cepticismo relativamente à União, sensibilizar os cidadãos para as questões europeias é crucial. Esperamos, em boa verdade, que se registe uma participação forte nas eleições. Para que isso aconteça, todas as iniciativas concebidas para explicar a Europa e o seu valor acrescentado para a vida quotidiana e para preparar o futuro são importantes. O futuro centro dos visitantes em Bruxelas insere-se neste contexto, mas receio que algumas alterações adoptadas em comissões atrasem a sua tão aguardada abertura.
Em nome do meu grupo, gostaria efectivamente de assinalar que estamos empenhados num investimento substancial em todas as iniciativas de comunicação referentes aos cidadãos e à comunicação social, particularmente a nível local. O Parlamento e a Comissão devem ser encorajados em todas as políticas concebidas para reforçar o apoio dos cidadãos ao projecto europeu.
Michael Gahler
(DE) Senhor Presidente, vou centrar-me na rubrica 4, relativa às actividades externas da UE. Em actuais ou anteriores zonas de conflito como a Geórgia, Kosovo, Palestina, Afeganistão ou Paquistão, queremos conseguir melhorias para as pessoas e um desenvolvimento pacífico e humano.
Uma vez que os nossos planos financeiros não disponibilizaram fundos suficientes, em 2009 teremos de obter mais uma vez recursos adicionais dos Estados-Membros para o nosso trabalho suplementar. Em particular, não pode haver cortes nas autorizações e pagamentos para os nossos vizinhos mais próximos: é importante que os países candidatos, os nossos vizinhos da Europa Oriental e os nossos parceiros do Mediterrâneo vejam a UE como um parceiro fiável com que podem contar.
Analisando a execução do orçamento de 2008 - por exemplo, no que se refere apenas à Palestina - e ao número de cartas rectificativas, posso já dizer que vamos acabar numa situação semelhante em 2009. Queria, portanto, fazer um apelo à Presidência do Conselho a respeito da reunião de conciliação. Em 21 de Novembro, iremos, em conjunto, mobilizar o instrumento de flexibilidade de acordo com as nossas propostas, o que significa que, no próximo ano, não vamos estar tão facilmente disponíveis para alterações. Como é do vosso conhecimento, temos eleições à porta, pelo que os senhores também não sabem quem se vai sentar à vossa frente após as eleições.
Atribuímos importância adicional ao domínio dos assuntos externos, o que julgo ser uma acção positiva. Reservámos recursos complementares para podermos publicar notícias europeias em farsi, a língua do Irão e do Afeganistão. Entendo que é importante divulgar o nosso ponto de vista político nestas zonas, para que a população saiba que posição assume a Europa.
Noutro âmbito, queria pedir à Comissão para mudar a sua política. Como os senhores sabem, existe agora uma rede de fundações políticas que abrangem cinco famílias políticas, e a experiência diz-nos, infelizmente, que estes grupos são efectivamente excluídos da aplicação das nossas políticas e do apoio à democracia. Espero que esta situação se altere no próximo ano.
Vicente Miguel Garcés Ramón
(ES) Senhor Presidente, temos diante de nós um projecto de orçamento geral para 2009 que procura reforçar a dimensão social e ambiental da União Europeia enquanto espaço de paz e de progresso.
Devo assinalar em especial, pelo seu valor simbólico, duas propostas parlamentares incorporadas durante o processo de discussão. A primeira diz respeito aos fundos destinados à investigação espacial europeia, centrada no acompanhamento mundial do ambiente, na segurança dos cidadãos e no Ano Internacional da Astronomia.
A segunda é o projecto-piloto sobre turismo social, que procurará encontrar estratégias para cumprir os requisitos em matéria de novas formas de lazer. Lamentamos que o projecto de orçamento não inclua um fundo especial para reabilitação e reconstrução em países afectados por furacões e tufões nas Caraíbas e na Ásia.
Não queremos que a actual crise económica e financeira que percorre o planeta afecte negativamente o orçamento da UE.
Vladimír Maňka
(SK) Sou responsável do Grupo Socialista para questões financeiras incluídas na rubrica "Outras instituições”. Deste ponto de vista, posso afirmar que o processo destinado a elaborar o orçamento e a assegurar uma utilização eficiente dos recursos está a caminhar numa direcção positiva. Contudo, também aqui existem reservas, por exemplo, a propósito da política em matéria de activos imobilizados. Só uma visão a longo prazo associada a medidas de planeamento nos pode ajudar a obter maiores poupanças financeiras.
Uma outra reserva diz respeito à utilização de estudos sobre o consumo energético dos edifícios. Os estudos mais recentes dedicados à pegada de carbono do Parlamento Europeu mencionam um nível de dióxido de carbono equivalente a 114 000 toneladas por ano. Temos de adoptar um conjunto de medidas que visem reduzir as emissões em 30% até 2020. As principais fontes de poluição são o aquecimento e a electricidade nos próprios edifícios, bem como o transporte de pessoas entre as habitações e os locais de trabalho e também entre os três principais locais de trabalho.
Antes do final do ano, espero que o Secretário-Geral do Parlamento Europeu apresente um plano de acção, assente em vários estudos, que nos permita, o mais rapidamente possível, tomar medidas que conduzam a poupanças financeiras e a um ambiente mais limpo.
Ville Itälä
(FI) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer a ambos os relatores por este excelente trabalho, e é interessante que neste mandato tenhamos conseguido alcançar consenso, porventura até politicamente, e mais do que em anos anteriores, apesar das eleições que se aproximam. Isso é excelente.
Gostaria de suscitar um ponto, nomeadamente o facto de a Comissão dos Orçamentos ter agora apresentado a sua própria rubrica orçamental para a estratégia relativa ao Mar Báltico. É um facto extremamente importante. A Comissão está a preparar uma estratégia autónoma sobre o Mar Báltico para o próximo ano, mas nenhuma estratégia tem qualquer significado se não for também financiada, e é necessário organizar o financiamento neste contexto.
A questão aqui prende-se sobretudo com o ambiente. O Mar Báltico é quase um mar morto. Neste sentido, é uma mancha na paisagem europeia. Temos muito trabalho pela frente. Estão em causa as nossas relações com a Rússia, a política energética, os transportes marítimos, a economia: são todas matérias muito importantes, e nós podemos utilizar esta rubrica orçamental para ajudar a assegurar que estes problemas sejam devidamente corrigidos.
Reimer Böge
(DE) Senhor Presidente, queria começar por agradecer aos dois relatores: ao senhor deputado Lewandowski, que trabalhou com grande ponderação e serenidade na elaboração do orçamento do Parlamento; e à senhora deputada Haug, que trabalhou com muito empenho para nos apresentar uma estratégia bastante eficaz para o orçamento da Comissão. O amplo consenso que vamos, espero, alcançar na votação de amanhã deve enviar uma mensagem política muito clara, em particular para a conciliação de 21 de Novembro.
É mais do que evidente que, em particular no actual clima, o crescimento, os postos de trabalho, as redes transeuropeias, a aprendizagem ao longo da vida, o combate às alterações climáticas, as redes europeias de transportes e a segurança das fronteiras externas devem ser abordadas como sugerimos. Também na política externa, uma política de vizinhança coerente e um conceito de desenvolvimento mundial, gestão de crises e integração para a União Europeia são mais vitais do que nunca. Daí, Senhora Comissária, a questão relativa aos pagamentos. No final do processo, o nível dos pagamentos será avaliado de modo muito diferente segundo as rubricas. A senhora mencionou o problema das reservas, e eu limito-me a constatar que, além desse ponto, não tem quaisquer objecções às prioridades e às opções do Parlamento Europeu. Esse é um bom sinal para as negociações.
Regozijamo-nos com a presença da Presidência francesa hoje aqui, Senhor Presidente em exercício do Conselho Jouyet, porque a Presidência nem sempre esteve presente no debate de Outubro sobre o orçamento. Aqui está uma prova da boa cooperação que iniciámos. É claro que o senhor tinha de começar por falar como um ministro das finanças: tudo é demasiado caro, tudo é demasiado elevado. Estamos a trabalhar nesta matéria, incluindo no que respeita aos pontos que vamos votar, muito abaixo do limite máximo do plano financeiro plurianual.
Todavia, nas entrelinhas, ficou claro que o senhor está disposto a negociar, como referiu: no que respeita à Facilidade Alimentar e, quero salientar, não apenas nesse aspecto, mas também nas outras prioridades da política externa - PESC, Kosovo, Palestina, Afeganistão e Geórgia - o importante é negociar e encontrar a combinação ideal de instrumentos. Estamos dispostos a fazê-lo, utilizando todas as opções que nos são permitidas pelo Acordo Interinstitucional e pelos princípios orçamentais. A este respeito, aguardamos com expectativa negociações construtivas.
Jan Olbrycht
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, 2009 será um período muito especial, por estar ligado à execução efectiva de investimentos relacionados com a política de coesão. Será o terceiro ano consecutivo baseado no princípio n+3. Quer isto dizer que vai ser um período em que vamos depositar as nossas esperanças não na celebração de acordos, mas na realização completa de projectos muito concretos, o que torna qualquer tentativa de reduzir o financiamento, no que respeita à política de coesão, muito perigosa.
Gostaria também de chamar a atenção para o facto de existirem vozes no Parlamento Europeu que associam os resultados da auditoria do Tribunal de Contas Europeu ao planeamento orçamental, donde resulta que alguns comentários muito bem conhecidos sobre os cerca de 12% de despesas não elegíveis invadam agora o debate orçamental. Espero que nem este Parlamento nem a senhora Comissária aceitem quaisquer associações e inscrições em reserva desta natureza.
Jean-Pierre Jouyet
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, já me alonguei bastante mas, na verdade, este debate foi absolutamente fascinante. Gostaria de dizer que concordamos com as vossas prioridades tal como expressas pelos relatores, e tal como explicitadas pelo senhor deputado Böge, e que é de facto nosso desejo cooperar muito estreitamente convosco.
Lamento não falar, infelizmente, como um ministro das finanças, Senhor Deputado Böge, mas enfim, nesta Presidência é assim que actuamos, de facto, e posso simplesmente assegurar a este Parlamento que pretendemos alcançar um acordo no âmbito deste processo.
Quero igualmente assegurar-vos que o Conselho vai demonstrar, dentro dos limites que mencionei, a atitude construtiva que efectivamente ambiciona, no quadro das prioridades mencionadas - dirijo-me aqui à Comissão e a este Parlamento. Registei a tónica que foi colocada, em particular, na política externa, na comunicação e em assuntos relacionados com a regulação financeira e o euro. Notei estes diferentes pontos, bem como as necessidades da vossa instituição, que foram aqui recordadas, e o facto de ser necessário distinguir dois elementos no final deste debate.
O primeiro é a discussão sobre o futuro do orçamento europeu. Ouvi a senhora deputada Guy-Quint e os outros oradores, mas muitas das observações suscitadas têm de ser debatidas no contexto da cláusula para a reavaliação do quadro financeiro. É neste contexto que a Comissão, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros devem tomar posição e elaborar o futuro quadro financeiro plurianual. Tínhamos falado sobre este assunto com o senhor deputado Böge. As actuais circunstâncias implicaram que nós, enquanto Presidência, também nos tivéssemos centrado noutras questões urgentes.
O segundo elemento está relacionado com as questões em jogo no processo orçamental relativo a 2009. A este respeito, é necessário elaborar um orçamento realista e equilibrado e encontrar soluções para financiar a Facilidade Alimentar - digo-o para que fique registado - porque este continua a ser um objectivo que partilhamos. Trata-se de uma importante prioridade política para todas as instituições comunitárias hoje e, também nesta matéria, esperamos assegurar uma combinação ideal dos vários recursos.
Jutta Haug
relatora. - (DE) Senhor Presidente, estou grata a todos os que participaram neste debate. A si, Senhora Comissária, gostaria de dizer que sei, como todos sabemos, que a Comissão nunca fica particularmente satisfeita quando o Parlamento define reservas. Entendemos realmente esse facto, porque se nota o vosso embaraço, mas este ano pretendíamos - e isso ficará patente na votação de amanhã - fixar condições para libertar as reservas que os senhores pudessem cumprir com toda a independência.
Estas condições não representam um lugar inatingível em que os senhores têm de contar com outras pessoas e importuná-las para conseguirem o vosso dinheiro - o Parlamento foi bastante razoável nesta questão. Na grande maioria dos casos, poderemos libertar estas reservas com relativa celeridade, em segunda leitura, porque os senhores terão cumprido as condições impostas por nós - estou firmemente convencida de que assim sucederá.
Senhor Presidente em exercício do Conselho Jouyet, entendo que não queira fazer-nos quaisquer promessas específicas aqui e agora, mas presumo que falava a sério no que referiu a propósito do reconhecimento e do desejo de um clima de cooperação. Permita-me que faça um comentário relativamente ao seu apelo para que seja tido em conta o contexto da política financeira em que estamos a trabalhar: penso que este contexto está desfasado da realidade. O nosso orçamento situa-se pouco abaixo dos 130 mil milhões de euros; juntos, temos uma margem de manobra de algumas centenas de milhões. Podemos discutir aqui esse valor, mas não tem qualquer ligação com o contexto mais amplo a que se referiu.
Mais uma vez, estou muito agradecida a todos os meus colegas. Acredito que seremos capazes de trazer um debate bem preparado para aprovarmos o documento amanhã de forma relativamente rápida.
Janusz Lewandowski
Senhor Presidente, queria utilizar o tempo adicional para intervir em apoio das muitas vozes de deputados dos vários grupos políticos a propósito da situação crítica na rubrica 4 dos orçamentos, relativa ao financiamento das ambições internacionais da União Europeia. Recordo-me bem do final das negociações sobre as Perspectivas Financeiras, e o veredicto do Parlamento foi claro - esta secção estava insuficientemente financiada. Isto acontece ano após ano, e há sempre novos pontos salientes nas negociações sobre o orçamento. A situação repetiu-se este ano, em que temos enormes autorizações relacionadas com a ajuda alimentar, o Kosovo, o Afeganistão, a Palestina, que foram mencionadas frequentemente neste Parlamento, bem como a Geórgia, onde foi suscitada a questão não apenas da orientação do país, mas também da segurança de fontes de energia alternativas. A resposta tem de passar por um acordo para rever o Acordo Interinstitucional em vez de disfarçar os problemas das regras financeiras todos os anos quando estamos encostados à parede. Agradeço a todos os que intervieram sobre esta questão dos orçamentos do Parlamento e das outras instituições.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, 23 de Outubro.
Declarações escritas (artigo 142.º)
Louis Grech  
A questão consiste em saber se a União Europeia possui recursos suficientes e criará fundos suficientes com vista à aplicação adequada de medidas de atenuação, estabilização e adaptação em matéria de direitos de emissão.
De um modo geral, na sua forma actual, o orçamento da União Europeia não pode responder de modo eficaz e efectivo às questões relacionadas com as alterações climáticas. À excepção de uma série de iniciativas e programas, o orçamento da União Europeia não tem uma estratégia explícita e integrada para responder às questões relacionadas com as alterações climáticas.
Por isso, neste aspecto, defendo que a criação de um "fundo específico para alterações climáticas” ou a introdução de uma rubrica orçamental ad hoc iria melhorar significativamente a capacidade da União Europeia de abordar com eficácia as questões relacionadas com as alterações climáticas de uma perspectiva orçamental e financeira.
A principal fonte de financiamento deve provir do leilão dos direitos de emissão ao abrigo do regime comunitário de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa. Estima-se que o regime poderá gerar, anualmente, milhares de milhões de euros em receitas. Este regime seria tratado e coordenado pela União Europeia, garantindo, dessa forma, as arbitrariedades regionais.
A gestão da poluição transfronteiriça é mais eficaz a nível supranacional, nomeadamente no que se refere à afectação de recursos e ao apoio, que devem ser baseados nas necessidades e na optimização do impacto, e não atribuídos ex ante a países ou regiões.
