Comércio de matérias-primas e de produtos de base (debate) 
Presidente
Segue-se o relatório do deputado Jens Holm, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre o comércio de matérias-primas e mercadorias.
Jens Holm
relator. - (SV) Minhas Senhoras e meus Senhores, em primeiro lugar um grande obrigado a todos os relatores-sombra pela estreita colaboração que dispensaram.
Todos nós vimos imagens de cenários precipitados pela recente escassez de alimentos. Os preços dos produtos agrícolas, principalmente dos alimentos, dispararam num curto espaço de tempo. Este facto constituiu um golpe de morte para muitos países em desenvolvimento que dependem largamente da importação de alimentos e que já estavam a viver no limite. Esperemos que este relatório sobre o comércio de matérias-primas e mercadorias possa ajudar a remediar alguns desses problemas. Afinal de contas, quando assinámos os denominados Objectivos do Milénio assumimos o compromisso de erradicar a fome e a pobreza. O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, alertou, recentemente, para o facto de os preços dos alimentos estarem a pôr em causa o principal propósito dos Objectivos do Milénio, nomeadamente de reduzir para metade a pobreza no mundo. Portanto, chegou a altura de tomar medidas urgentes.
A recente crise alimentar, em particular, demonstrou que os produtos alimentares não são uma matéria-prima qualquer. Se não conseguirmos sequer cumprir um requisito tão elementar como o de assegurar a alimentação das pessoas, a retórica relativa ao desenvolvimento de pouco vale. Por esse motivo devemos ter cuidado quando pretendemos transformar os produtos alimentares numa mercadoria internacional a par de qualquer outra. Os países em desenvolvimento foram inclusivamente obrigados a desregulamentar a política alimentar e a reorientar a sua produção, de satisfação das necessidades nacionais para a produção destinada à exportação. É esta a política do FMI, do Banco Mundial, dos EUA e também da EU, que impuseram, todos eles, estas exigências. Ao abolir os direitos aduaneiros e os subsídios proteccionistas, muitos países em desenvolvimento tornaram-se extremamente vulneráveis às acentuadas flutuações dos preços dos alimentos e das matérias-primas. Vejam só o caso do Haiti, por exemplo, que antigamente era auto-suficiente em produção de arroz. Em 1995, o Fundo Monetário Internacional obrigou este país a reduzir as suas tarifas sobre o arroz. O arroz produzido com subsídios estatais, proveniente dos EUA, inundou o país causando o colapso da produção local. Actualmente, três quartos de todo o arroz consumido no Haiti são importados dos EUA.
Espero que este relatório nos possa fornecer ferramentas para resolver os problemas e enfrentar os desafios colocados pelo comércio incerto das matérias-primas. Os aspectos sobre os quais colocámos o enfoque no relatório incluem o apoio aos países em desenvolvimento para que diversifiquem as suas economias, para que possam romper com uma situação na qual apenas exportam uma ou duas matérias-primas, e possam avançar para padrões de produção mais avançados, envolvendo produtos que requerem um grau de transformação mais elevado. Destacamos igualmente a importância da flexibilidade ao nível do desenvolvimento político. Deverá permitir a estes países desenvolver possibilidades e instrumentos de política económica, por exemplo, e apoiar o desenvolvimento da sua agricultura doméstica. Exigimos igualmente que a Comissão Europeia reveja o regime financeiro FLEX, cujo propósito é a estabilização dos preços das matérias-primas. Também abordamos a dimensão da igualdade no comércio das matérias-primas, ou antes a falta dela. É tremendamente importante que a questão relativa ao género seja sempre levada em linha de conta na negociação dos acordos de comércio.
O presente relatório também aborda o comércio justo. O comércio justo poderá ser utilizado como um instrumento de apoio aos pequenos produtores nos países em desenvolvimento e para aumentar a pressão para que elevem os padrões sociais e ambientais nos seus países. Apelamos a todas as instituições da UE para que apliquem o princípio do comércio justo nos seus concursos públicos e políticas de aprovisionamento.
Por outro lado, discordamos também do crescente consumo de produtos de origem animal, isto é, maior procura de carne e lacticínios que, por sua vez, faz aumentar a procura de cereais para alimentação do gado, em vez dos humanos.
O relatório abrange ainda um conjunto significativo de outras matérias. Para concluir devo referir que este trabalho revelou a verdadeira face da UE. Enquanto que, do nosso lado, procurámos abordar as necessidades e condições dos países em desenvolvimento, a indústria europeia, com a ajuda dos seus representantes no Parlamento Europeu, procurou transferir o enfoque para os interesses comerciais de curto prazo das empresas, nomeadamente o acesso duradouro a matérias-primas a preços económicos.
Apelo a todos para que aprovem as alterações propostas pela Esquerda, pelo Grupo Socialista e pelo Grupo dos Verdes. As alterações 20 e 21 são particularmente relevantes. Dessa forma poderemos equilibrar o relatório para conseguir uma dimensão de desenvolvimento mais forte.
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, queria agradecer ao Parlamento por nos dar este ensejo de debater o acesso às matérias-primas, que é uma questão que ocupa uma posição elevada na escala das prioridades da União Europeia, sobretudo à luz da nossa agenda para a competitividade. Permitam-me que comece por apresentar os meus agradecimentos ao relator e aos relatores-sombra pelo relatório, que abarca numerosas áreas, como as alterações climáticas, a luta contra a pobreza e o desenvolvimento.
O desenvolvimento é, com efeito, uma questão decisiva neste contexto. Como tal, aflorarei brevemente as questões do desenvolvimento antes de me debruçar sobre as nossas preocupações e acções no que respeita à proliferação de medidas que restringem o acesso às matérias-primas.
A luta contra a pobreza e pelo desenvolvimento, bem como pela segurança alimentar, tem um lugar cimeiro na escala de prioridades da Comissão. Como é do pleno conhecimento dos senhores deputados, a União Europeia é o maior doador mundial de fundos para o desenvolvimento. Também no domínio específico das matérias-primas, a Comissão instituiu diversos programas orientados para o desenvolvimento: através do instrumento FLEX, por exemplo, a Comissão concede apoio orçamental a países que sofreram quebras das receitas ligadas à exportação.
A Comissão promove igualmente a transparência na gestão das receitas fiscais procedentes da exportação de matérias-primas e recursos naturais, mediante várias iniciativas, como a EITI, o processo de Kimberley e o plano de acção FLEGT. Permitam-me também uma referência à nossa iniciativa "Tudo menos armas”, que isenta do pagamento de direitos a importação de todos os produtos provenientes de países menos desenvolvidos (exceptuando armas), permitindo-lhes assim diversificar as suas exportações.
Permitam que passe agora à nossa principal preocupação, que é de ordem comercial. Para haver comércio, são necessárias duas partes. Nós precisamos de importar e de exportar. Consequentemente, é essencial garantir que o acesso às matérias-primas de países terceiros não seja sujeito a distorções injustificadas como quotas, direitos de exportação e proibições de exportação.
Hoje em dia, infelizmente, não é isso que se verifica. Pelo contrário, da parte dos países terceiros há um desejo crescente de impor restrições à exportação. As nossas preocupações específicas decorrem da agressividade que algumas economias emergentes que têm um peso determinante imprimem às suas políticas industriais. Permitam-me que frise que a nossa acção se centra, não nas economias em desenvolvimento mais pobres, mas sim nas grandes economias emergentes.
As medidas impostas por estes países redundam numa distorção da concorrência a nível global que prejudica a indústria europeia. Infelizmente, a dimensão do problema está a aumentar. Actualmente já são, pelo menos, 20 os países que adoptaram medidas que afectam exportações relevantes para a União Europeia. Contabilizámos mais de 450 restrições que recaem sobre várias matérias-primas. Directa ou indirectamente, está em causa a maioria, senão a totalidade, dos sectores da indústria europeia.
Que pode ser feito? O trabalho levado a cabo até aqui demonstra que não há uma solução instantânea, não obstante a eliminação das restrições à exportação ocupar já um lugar elevado na nossa escala das prioridades, tanto no plano dos acordos de comércio livre bilaterais como no da Organização Mundial de Comércio, mas vamos fazer mais.
Primeiro, será importante desenvolver uma estratégia global no domínio do acesso às matérias-primas. Aí, a Comissão está a trabalhar numa comunicação que integrará uma importante vertente comercial. Qualquer estratégia dessa natureza deve, evidentemente, contemplar todas as áreas de política de modo cabal e coerente, incluindo problemas críticos como os da segurança alimentar, do desenvolvimento e do ambiente.
Todos os meios terão de ser aproveitados ao máximo. Assim, uma política relativa ao acesso às matérias-primas sustentável e coerente conjugará: primeiro, negociações tendentes à consecução de compromissos internacionais no quadro da OMC e de âmbito bilateral; segundo, aplicação das normas da OMC e dos acordos em vigor; e, terceiro, medidas não coercivas como o diálogo e a constituição de alianças. Sendo certo que nenhum destes elementos é novo, serão a sua conjugação e a coerência da sua articulação a ditar a sua força. Esta questão será debatida numa conferência com os intervenientes, a realizar ainda no presente ano.
Tendo em conta a relevância do acesso às matérias-primas, a Comissão saúda o debate desta questão no Parlamento. A Comissão saúda, em particular, as alterações à primeira versão do relatório. O relatório sublinha agora de forma mais clara o alcance desta questão. Preconiza modos construtivos de abordar a questão, como a aplicação dos acordos e a negociação com países parceiros. Estamos prontos a cooperar plenamente com o Parlamento na concepção e execução da estratégia a desenvolver.
Daniel Caspary
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, congratulo-me com o facto de o Senhor Comissário Potočnik se ter disponibilizado para estar aqui, hoje. Pelo que nos é dado a observar, o Senhor Comissário Mandelson optou, mais uma vez, por viajar para participar numa qualquer conferência importante algures no mundo, em vez de discutir connosco, aqui no Parlamento, questões essenciais para a política industrial europeia. Poderá, por isso, imaginar o meu contentamento quando ouvi o Senhor Comissário apresentar a questão de uma forma muito melhor, com muito mais clareza e visão do que alguma vez o nosso Comissário do Comércio teria conseguido fazer.
Congratulo-me com os resultados das nossas deliberações em comissão, pois receio que o relator, no projecto original do relatório, devido a todos os aspectos positivos que referiu em relação aos países em desenvolvimento, tenha perdido totalmente de vista os interesses da indústria europeia. Na Comissão do Comércio Internacional substituímos a primeira parte do relatório, que trata dos interesses da nossa política industrial. A natureza dos interesses em causa tornaram-se realmente claros como cristal. Devemos concentrar a nossa atenção em assegurar o aprovisionamento de matérias-primas para a indústria europeia. Conforme referiu o Senhor Comissário, e muito bem, estamos a sentir dificuldades significativas no que toca a este aspecto.
Necessitamos urgentemente de melhores regras no quadro da OMC, concebidas para, na medida do possível, proscrever medidas que distorcem a concorrência, tais como os direitos de exportação. Necessitamos de acesso livre às matérias-primas no mercado mundial . É intolerável que países como a China utilizem abusivamente as matérias-primas como um instrumento político.
Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, não apenas ao nível das negociações multilaterais, mas também das nossas negociações bilaterais, com vista a salvaguardar um acesso genuinamente aberto aos mercados das matérias-primas. O facto de a Comissão ter cedido durante as negociações relativas à adesão da Ucrânia à OMC e de ter aceite uma certa margem para a imposição de direitos de exportação é inaceitável e dá um péssimo exemplo. A nossa aceitação do mecanismo de duplo preço ligado à adesão da Arábia Saudita à OMC, uma medida que causou graves dificuldades à indústria petroquímica europeia, também é inaceitável. Também não tenho muitas esperanças quando vejo o que está actualmente a acontecer em relação à adesão da Rússia à OMC e gostaria que a Comissão tivesse todo o cuidado em assegurar que não são introduzidas mais medidas de distorção do comércio.
Permita-me reiterar os meus agradecimentos sinceros a todos os colegas da comissão competente por este relatório. Espero que o mesmo não seja excessivamente alterado durante a votação no Plenário amanhã.
Francisco Assis
em nome do Grupo PSE. - Quero começar por saudar o senhor relator. As dificuldades que hoje se verificam no acesso às matérias-primas são, em grande parte, resultado de uma alteração estrutural que se tem verificado nos seus respectivos mercados e que tem que ver com modificações que ocorreram na economia internacional.
O mercado de matérias-primas evoluía tradicionalmente de forma cíclica, passando de períodos de penúria para períodos de escassez e alcançando alguns pontos de equilíbrio. Hoje, estamos, aparentemente, a começar a ficar confrontados com uma situação nova, que é uma situação de penúria estrutural que, em grande parte, é resultado de um aumento brutal da procura que resulta da circunstância de vários países emergentes estarem a avançar rapidamente em processos de industrialização e de urbanização.
É evidente que se devem fazer apelos no sentido de, em sede própria, no quadro sobretudo da Organização Mundial de Comércio, se conseguirem alcançar consensos tendo em vista facilitar o acesso às matérias-primas. Mas isso não nos pode fazer perder de vista uma outra questão essencial: é que estamos hoje confrontados com uma situação nova ao nível destes mercados e que se manifesta na área dos alimentos, como se manifesta ao nível da própria energia. Isso obriga-nos a nós, União Europeia, que somos grandes importadores de matérias-primas, a olhar para esta questão com especial preocupação e obriga-nos desde logo, por um lado, a ver o impacto que isto pode ter em todo o mundo, porque pode levar a uma pressão excessiva no consumo de matérias-primas com consequências ambientais e de organização económica e social nos países em desenvolvimento muito negativas, mas também nos deve obrigar a nós, União Europeia, a olharmos para o nosso próprio interior e percebermos as nossas dificuldades.
Isto coloca-nos duas questões que parecem fundamentais. Uma tem que ver com a necessidade de nós, a prazo, promovermos uma revisão do nosso próprio modelo de desenvolvimento económico, porque ele não é comportável com uma situação em que há uma sobrexploração das matérias-primas. Em segundo lugar, também nos deve levar a apostar mais fortemente na investigação científica aplicada, tendo em vista garantir uma maior inovação, tendo em vista a reciclagem das matérias-primas, tendo em vista encontrar novas respostas para novos problemas que esta situação de penúria estrutural nos está a criar.
Zbigniew Zaleski
(PL) A natureza distribuiu as suas riquezas - as matérias-primas subterrâneas, os produtos alimentares, as árvores à superfície terrestre, e o peixe nas águas - de modo desigual por toda a Terra. As necessidades humanas são as mesmas, mas satisfazer essas necessidades requer solidariedade na exploração de recursos e na sua distribuição através do comércio internacional. O relatório Holm tem muito a dizer sobre o assunto. Pessoalmente, queria sublinhar alguns pontos, no seguimento do senhor deputado Caspary.
Em primeiro lugar, a exploração dos recursos limitados. Repito: dos recursos limitados.
Em segundo lugar, protecção de matérias-primas contra confiscação, contra expropriação neo-colonialista de países pobres, particularmente em África. Não temos qualquer transparência, no que diz respeito ao comércio de tais matérias em que se encontra envolvida a China, bem como outros países.
Em terceiro lugar, o objectivo do comércio de tais matérias-primas devia ser o desenvolvimento dos países pobres. Esse é o nosso principal objectivo. Os benefícios devem ir para os seus habitantes e não apenas para os representantes das autoridades ou para as grandes companhias internacionais.
Em quarto lugar, a política da UE relativa às matérias-primas deve garantir que a União se não torne refém, por exemplo, da Rússia, no caso do gás, e, talvez, no futuro, do Brasil no caso do açúcar.
Em quinto lugar, todos os parceiros partilham uma responsabilidade absoluta relativamente à exploração dos recursos marinhos. Como é do nosso conhecimento, várias espécies haliêuticas encontram-se ameaçadas de extinção, tal como acontece com as florestas da Ásia e da Amazónia.
Concluindo, Senhora Presidente, a palavra de ordem para o comércio livre e leal tem de ser "responsabilidade" na exploração de recursos naturais limitados, de molde a que as futuras gerações possam ter acesso às matérias-primas necessárias à existência humana. De modo semelhante, cumpre ajudar os países pobres a desenvolver as tecnologias necessárias à produção de produtos alimentares básicos. E, a esse respeito, a Europa pode fazer muito.
Marusya Ivanova Lyubcheva
(BG) Senhora Presidente, Senhor Comissário, tendo em conta o papel desempenhado pelo comércio no nosso mundo globalizado, é necessário apoiar os esforços destinados a promover o comércio livre e todas as iniciativas que possam contribuir para um desenvolvimento económico sustentável.
Os preços das matérias-primas afectam o desenvolvimento dos mercados, tendo-se registado, num conjunto de casos, um efeito negativo sobre o desenvolvimento económico, particularmente nos países onde os depósitos de matérias-primas são escassos. Este aspecto afecta a situação geral do mercado e a disponibilidade de matérias-primas.
A esperada subida dos preços do petróleo e da electricidade pode e deve ser resolvida através de tecnologias eficazes na extracção e no processamento de matérias-primas. Esta eficácia e a implementação de inovações, bem como a manutenção de um forte sector de investigação, são cruciais para a melhoria da situação e da força do mercado e para aumentar a diversificação e reforçar a segurança energética.
Em termos do comércio dos produtos agrícolas, a atenção deve concentrar-se em afrouxar a pressão sobre os produtores provocada pelo desequilíbrio entre os preços dos produtos agrícolas no produtor e no comércio retalhista. É um aspecto que distorce o mercado, mas também que indica que o mercado tem os seus custos sociais.
Glyn Ford
(EN) Senhora Presidente, é um prazer falar sobre o relatório do senhor deputado Holm sobre comércio de matérias-primas e de mercadorias. N mês passado tive o privilégio de participar, em representação do Parlamento, nos trabalhos da XII sessão da CNUCED, que teve lugar em Accra. Dessa conferência partiu um pedido de socorro aos pobres do mundo.
A escalada dos preços dos alimentos está a provocar uma multiplicação do número de levantamentos de rua, e precisamos de uma nova abordagem, se pretendemos dar resposta a esta situação. A nova crise ameaça matar num único dia mais gente do que a que morreu vítima de terrorismo nos seis anos que decorreram desde o 11 de Setembro. Os políticos e os governos podem não ter dado por isso, mas os pobres do mundo vêem cada vez mais os seus filhos passar fome. O impacto será particularmente agudo em África, onde os preços das mercadorias mais do que duplicaram nos últimos doze meses e continuam a disparar em resultado da especulação, da escassez e da alteração dos padrões de produção. As causas de fundo são o aumento da procura na Ásia Oriental e os reflexos no plano da oferta da falta de investimento na agricultura. As alterações climáticas, consubstanciadas em inundações, secas e temperaturas-recorde, só agravam a situação, particularmente para as populações mais pobres do mundo. Tenho, portanto, a esperança de que aprovemos a presente resolução.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhora Presidente, o acesso às matérias-primas assume, de facto, uma importância vital para a economia e a competitividade europeias, sobretudo porque a UE depende em larga medida das importações de matérias-primas de países terceiros.
A eliminação dos obstáculos levantados por países terceiros ao acesso da UE aos mercados de matérias-primas deve constituir uma prioridade, tanto nas actuais negociações no seio da OMC como nas negociações em curso de acordos bilaterais de comércio livre.
Por último, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, considero necessário adoptar mecanismos de apoio e promover a transferência de know-how para os países em desenvolvimento a fim de possibilitar uma gestão viável e transparente da utilização das matérias-primas e dos recursos naturais.
Stavros Arnaoutakis
(EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, é um facto que a competitividade das nossas empresas europeias depende em grande medida do fornecimento de matérias-primas. Daí a necessidade de dispormos hoje de uma estratégia integrada que garanta o acesso aos mercados mundiais. Essa estratégia contribuirá também para salvaguardar a cooperação internacional, a concorrência leal, o comércio justo e a observância das restrições com base em sérios incentivos ao desenvolvimento nos países menos avançados. Além disso, ajudará a promover os investimentos na investigação e no desenvolvimento de tecnologias amigas do ambiente, bem como na reciclagem.
O nosso objectivo deve ser o desenvolvimento sustentável da UE, assim como a solidariedade para com os países mais pobres do mundo.
Brian Crowley
(EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao relator o trabalho que desenvolveu no quadro deste relatório. A meu ver, há três factores-chave.
Em primeiro lugar, temos a concorrência global pelas matérias-primas e mercadorias. Temos de nos capacitar de que, a nível europeu, precisamos de estar mais bem colocados para celebrar acordos e negócios bilaterais, se queremos ser bem sucedidos na tentativa de garantir o acesso a esses produtos.
Obviamente, as conversações sobre o comércio mundial são muito importantes no plano dos desenvolvimentos a longo prazo, mas podemos reforçar a nossa capacidade de influência através das nossas parcerias económicas com o mundo desenvolvido. Eu alertaria ainda para a circunstância de a renúncia a determinados direitos em sede de conversações sobre o comércio mundial, no fito de assegurar o acesso a curto prazo a matérias-primas e mercadorias, poder lesar muita da nossa indústria na União Europeia e, em especial, a nossa agricultura.
Finalmente, como disse o colega que me precedeu no uso da palavra, a justiça é a consideração mais importante de todas. Temos de investir agora nos países do mundo em desenvolvimento para que eles possam triunfar - não apenas este ano e no próximo, por causa do elevado preço do petróleo e do gás, mas dentro de 20 anos. Uma tal aposta deve passar pelo investimento na educação e na prestação de cuidados de saúde às respectivas populações, para prevenir novos problemas ao longo de todo o processo.
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, queria agradecer aos senhores deputados as intervenções que fizeram. Foram bastante claros a respeito dos desafios que enfrentamos. Ficou também bem claro, por um lado que temos de desenvolver o nosso trabalho de modo equilibrado, concentrando esforços sobretudo nos países mais pobres e garantindo a justiça a que aludiu o senhor deputado Crowley; por outro lado, temos igualmente de conseguir que sejam adoptadas normas de comércio justas no domínio do acesso às matérias-primas, a bem da nossa indústria. É um facto que a União Europeia é e continuará a ser importadora líquida de matérias-primas.
Hoje enfrentamos uma concorrência mais forte no acesso aos mercados em que nos abastecemos, bem como uma inflação dos preços devida ao aumento da concorrência por parte de uma série de economias emergentes. Ao mesmo tempo, essas economias emergentes erguem barreiras ao acesso às suas próprias matérias-primas, distorcendo a concorrência. O estabelecimento de condições de transparência e de lealdade de concorrência no acesso às matérias-primas é, por isso, uma parte essencial da equação na nossa estratégia global para a competitividade.
Nos próximos anos, a Comissão faz tenções de usar todos os instrumentos disponíveis para assegurar a manutenção de um aprovisionamento sustentável de matérias-primas às nossas indústrias. Para o efeito, prosseguirá uma estratégia ampla e equilibrada. Como realçou, e muito bem, o Parlamento, essa estratégia, para além dos interesses das nossas indústrias e da nossa competitividade, tem de ter em conta os interesses dos países mais pobres.
No que se refere à perspectiva do desenvolvimento, temos de fazer - e iremos fazer - uma distinção entre as medidas justificadas aplicadas pelos países em desenvolvimento mais pobres, tais como direitos de exportação que sejam indispensáveis ao financiamento do orçamento desses países, e as medidas impostas pelas economias emergentes no quadro das suas políticas industriais que distorcem a concorrência nos mercados mundiais.
Reconheço a validade do ponto de vista do senhor deputado Assis sobre a aposta na I&D, que também a este título é necessário reforçar. Gostaria de agradecer o apoio do Parlamento a esta nossa política. Manter-vos-emos ao corrente do desenrolar da execução da nossa estratégia.
Jens Holm
relator. - (SV) Senhor Comissário Potočnik, aguardamos com interesse a comunicação da Comissão e a conferência. É positivo que tencione levantar as questões relativas à segurança alimentar, ao desenvolvimento e ao ambiente.
Concordo inteiramente com o senhor deputado Francisco Assis quando refere que é necessário rever o nosso modelo de desenvolvimento económico.
Senhor Deputado Zbigniew Zaleski, concordo que o comércio não deve resumir-se a uma espécie de usurpação neocolonial de matérias-primas aos países em desenvolvimento. Por esse motivo apelo ao senhor deputado Zbigniew Zaleski e a todos os restantes deputados para que não deixem de apoiar as alterações 20 e 21. Por favor analisem-nas cuidadosamente.
Já agora, analisem também a alteração 26 relativa aos biocombustíveis. Na alteração em causa apelamos à imposição de normas ambientais e sociais no que diz respeito aos biocombustíveis. É um problema relevante o facto de um volume cada vez maior de cereais ser utilizado na produção de carne, por outras palavras, estamos a alimentar os animais com cereais e, ao mesmo tempo, estes são cada vez mais utilizados para o fabrico de combustível para os nossos veículos.
Isto é um apelo à Comissão: queremos medidas destinadas a reduzir a utilização particular de veículos a motor e o consumo de carne, para que possa haver mais cereais para alimentar pessoas!
No relatório exigimos a adopção de medidas urgentes de combate às alterações climáticas. O comércio também deve arcar com a sua quota-parte da responsabilidade. Devemos reduzir todas as emissões desnecessárias e reduzir os transportes. Uma parte considerável do comércio envolve produtos que poderiam, com facilidade, ser produzidos localmente. Torna-se necessário facilitar o comércio de 'produtos verdes' e de tecnologia ambiental inteligente. Se não o fizermos e o comércio não assumir a sua quota-parte da responsabilidade, brevemente já não teremos matérias-primas para transaccionar e, nessa altura, também já não teremos alimentos. É tremendamente importante encararmos de modo sério a nossa responsabilidade em relação ao clima!
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, terça-feira, dia 20 de Maio de 2008.
