Declaração da Presidência
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, na Quinta e Sexta-feira passadas, realizou-se, com muito êxito, uma cimeira que contou com a participação dos chefes de Estado ou de governo dos países da União Europeia, dos Presidentes da Comissão e do Parlamento Europeu e dos nossos três representantes na Conferência Intergovernamental.
Não pretendendo antecipar o conteúdo do debate de amanhã com o Presidente em exercício do Conselho Europeu, José Sócrates, gostaria apenas de realçar que, aos olhos do Parlamento Europeu, a cimeira foi realmente um sucesso, porque a entrada em vigor do Tratado, esperada para o início de 2009, irá conferir à nossa assembleia direitos iguais em quase todos os domínios legislativos. No Parlamento Europeu, apesar dos contratempos dos referendos realizados em França e nos Países Baixos, não nos afastámos do rumo que adoptámos e seguimos no contexto da Convenção e, se este Tratado agora se concretizar, teremos prestado um contributo decisivo para a sua criação. Espero que o processo de ratificação se conclua igualmente com muito sucesso nos 27 países da União Europeia.
A assinatura do Tratado irá realizar-se em Lisboa, no dia 13 de Dezembro, e no dia anterior - a doze de Dezembro, tal como acordado com os Presidentes do Conselho Europeu e da Comissão - iremos proclamar a Carta dos Direitos Fundamentais numa reunião informal, aqui em Estrasburgo. Tratar-se-á de um evento de grande significado.
Gostaria de expressar a minha sincera gratidão pelo trabalho dos nossos três representantes na Conferência Intergovernamental - Elmar Brok, Enrique Barón Crespo e Andrew Duff.
(Aplausos)
Muito me apraz constatar que Enrique Barón Crespo se encontra entre nós, mas não consigo ver os outros representantes. Assim sendo, passaremos à aprovação da Acta.
Daniel Cohn-Bendit
(DE) Senhor Presidente, tenho uma pergunta a fazer ao Senhor Deputado Pöttering: continuará a possuir direito de voto neste Parlamento?
Presidente
Bem sei que a sede de saber do senhor deputado Cohn-Bendit não tem limites. Permita-me que lhe diga que nem por um segundo em todo este processo se levantaram dúvidas sobre essa questão. Nem nunca essa questão foi suscitada no decurso da sessão aberta, no contexto da cimeira. Mas esse boato espalhou-se noutros círculos. Sempre que me foi possível, intervim de imediato para lhe pôr fim. Não se poderá dar nunca o caso de o Conselho Europeu ou qualquer outra instância poder privar o Presidente do Parlamento Europeu dos seus direitos de voto. Não se trata do meu caso pessoal, mas da própria instituição do Presidente do Parlamento. Opor-me-ia vigorosamente a semelhante medida e o Parlamento está unido nessa matéria.
(Aplausos)
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, gostaria apenas de indicar, em nome do meu grupo, que subscrevemos na íntegra a sua posição. Escusado será dizer que todos os deputados do Parlamento eleitos pelo povo possuem plenos direitos de voto, incluindo o seu Presidente. Estamos inteiramente de acordo com esse princípio.
Presidente
Excelente! Fico muitíssimo grato por estarmos em perfeita sintonia também em relação a esse aspecto.
