Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
József Szájer
(HU) Senhor Presidente, enquanto nos encontrávamos aqui reunidos na segunda-feira durante a nossa última sessão plenária, estavam a ocorrer em Budapeste acontecimentos que merecem a atenção de toda a Europa. Isto é, estava a celebrar-se na Hungria o 50º aniversário da revolução de 1956. No entanto, as celebrações sofreram uma reviravolta inesperada porque não foi permitida a participação dos cidadãos. Um dos dignitários presentes, um vice-primeiro-ministro italiano, disse que os cidadãos tinham sido excluídos das celebrações.
Entretanto, os cidadãos que estavam nas ruas e queriam celebrar pacificamente foram brutalmente atacados e agredidos. A polícia causou ferimentos graves com as balas de borracha disparadas à altura da cabeça e empurrou as pessoas para fora das ruas. Transeuntes pacatos, que queriam celebrar a revolução de 1956 em paz, foram impedidos de o fazer. Foi um escândalo, um autêntico escândalo no centro da Europa. Apelo a todas as pessoas que lutam pelas liberdades humanas e cívicas para que não apoiem esta política.
Catherine Guy-Quint
(FR) Senhor Presidente, gostaria de tomar a liberdade de voltar a evocar a questão das enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano. Continuam detidos em Tripoli, nas prisões do Estado Líbio.
Sabem tão bem como eu que se encontram detidos sob falsas acusações. A análise do recurso apresentado deveria ficar concluída em finais de Outubro. No entanto, em Outubro, o Tribunal voltou a adiar a sua decisão, desta feita até 19 de Dezembro. O Tribunal afirma estar agora a começar a ter em consideração o parecer dos especialistas internacionais, que incessantemente apresentam novas provas da inocência dos acusados.
Senhor Presidente, será que não poderíamos voltar a demonstrar o enorme interesse que temos pela sorte destes reclusos, que foram torturados e estão afastados dos seus lares há oito anos por terem tratado jovens libaneses? Esta situação não pode ser tolerada, já que, mês após mês, estas pessoas recebem novas promessas de julgamento. Este novo julgamento, o terceiro, não oferece garantias de equidade e justiça e deixa estes detidos perante a pena de morte.
Magda Kósáné Kovács
(HU) Senhor Presidente, é bastante triste que os países da Europa estejam a assistir a actos de violência e destruição cada vez mais frequentes, acontecimentos que são indício de agitação e tensões internas. Atirar pedras e incendiar automóveis são actos que desencadeiam uma reacção vigorosa por parte das forças policiais, e estes acontecimentos figuram nas manchetes dos jornais e nos ecrãs das televisões. Tudo isto prejudica a Europa, os manifestantes, as forças da lei e da ordem, numa palavra: a democracia.
No entanto, a situação torna-se ainda mais prejudicial quando certos políticos, certos partidos políticos sentem poder emitir juízos antes de estar concluído o inquérito empreendido pelo órgão judicial independente designado. A delegação socialista húngara leu com profunda indignação a declaração do presidente do Grupo PPE-DE sobre os acontecimentos registados por ocasião do 50º aniversário. O que József Szájer disse não nos surpreende. As graves alegações feitas pelo Grupo PPE-DE antes de estar concluído o inquérito devem ser qualificadas como prejudiciais e, como tal, em nome da delegação socialista húngara, rejeitamo-las enfaticamente.
DanutBudreikait
(LT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, passaram já dezasseis anos desde que a Lituânia recuperou a sua independência da União Soviética. Nesses dezasseis anos, a Lituânia não conseguiu recuperar o edifício da sua embaixada em Roma, conhecido por Villa Lituania, o qual fora propriedade da Lituânia até 1937. A bandeira russa permanece, ainda hoje, no cimo deste edifício.
Após a ocupação e anexação da Lituânia pela Rússia, em 1940, o então embaixador da Lituânia, Stasys Lozoraitis, apresentou uma nota ao Governo de Itália na qual sublinhava o carácter ilegítimo da incorporação da Lituânia na União Soviética e que não devia ser alterado o estatuto das missões diplomáticas lituanas no estrangeiro. Não obstante, funcionários soviéticos ocuparam a Villa Lituania, na presença de representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da polícia italianos.
Após a restauração da independência da Lituânia, a Itália, fugindo às suas responsabilidades, sugeriu negociações com a Rússia sobre o edifício. Embora o Governo italiano tenha, aparentemente, modificado a sua posição sobre este assunto, a questão continua por resolver. Por que motivo o Governo italiano não faz qualquer tentativa de reconsiderar a sua posição do passado?
Manolis Mavrommatis
(EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apesar das mensagens e respostas tranquilizadoras do Banco Central Europeu e da Comissão sobre os casos de falsificação do euro, este fenómeno continua a preocupar as autoridades administrativas e a Europol.
Ainda na semana passada, tivemos dois casos particularmente preocupantes. O primeiro diz respeito ao desmantelamento de um bando de falsificadores colombianos. Foi apreendido um total de 6 milhões de euros em notas de 50 e 100 euros que se destinavam a Espanha e a outros países da União Europeia.
Na mesma semana, na Alemanha, centenas de milhares de notas de 5 e 20 euros dissolveram-se na água, o que levou a que as autoridades alemãs fossem interrogadas sobre as causas do sucedido, enquanto os cidadãos deste país desejam ardentemente o regresso do marco alemão forte e independente.
O que é que se passa com o euro? Até que ponto estão seguros os cidadãos que correm até o risco de - sendo vítimas - serem referenciados para investigação sob suspeita de falsificarem ou movimentarem notas falsas, como tem vindo a acontecer em diversos países?
Durante mais quanto tempo vai o Banco Central Europeu fechar os olhos a esta situação? Ou será que só lhe interessa saber quando deve aumentar de novo as taxas de juro e começar a asfixiar os consumidores?
Jean Lambert
(EN) Senhor Presidente, tomo a palavra para lhe pedir, a si e a outros nesta Assembleia, que usem os vossos bons ofícios para intervir no caso dos dez iranianos activistas dos direitos dos árabes ahwazi que, segundo os meios de comunicação iranianos, enfrentam esta semana a pena de morte.
Estes homens são acusados de terem colocado bombas em instalações petrolíferas, mas as provas não são convincentes. Todos eles confessaram sob tortura. Segundo a Amnistia Internacional e o Observatório da UE para os Direitos Humanos, nenhum deles teve um julgamento imparcial. Não foi permitido aos respectivos advogados visitá-los antes do julgamento e estes apenas tiveram conhecimento da acusação algumas horas antes do início da audiência em tribunal, que decorreu à porta fechada. Os advogados dos condenados foram também detidos por se terem queixado da natureza ilegal e injusta destes julgamentos, sendo acusados de ameaça à segurança nacional.
Espero, pois, que um grande número de deputados ao PE entre em contacto com as autoridades iranianas, para manifestar claramente a sua opinião sobre estes trágicos casos.
Stanislaw Jalowiecki
(PL) Senhor Presidente, já se passou uma semana desde a introdução das novas restrições para a bagagem de mão dos passageiros das linhas aéreas. Todavia, ainda me perguntam constantemente qual é o problema, se apenas alguns dias após a Grã-Bretanha ter afrouxado essas restrições elas foram implementadas em toda a Europa. Não obstante a minha qualidade de representante da Comissão dos Transportes e do Turismo, ainda me não foi dada qualquer explicação para esta situação.
Outro problema é a falta de clareza no que se refere às novas regras, que são absolutamente confusas para os passageiros. Aparentemente, elas têm uma interpretação diferente em quase todos os aeroportos. No aeroporto de Wroclaw, o aeroporto que utilizo, por exemplo, ordenaram-me que deitasse fora um stick de desodorizante, muito embora não fosse líquido, como represália pelo facto de não o ter declarado.
Numa questão tão simples como esta, não seria possível harmonizar estas regras, de molde a serem interpretadas uniformemente e a que a sua interpretação não dependa da boa ou da má vontade pessoal dos funcionários? Espero receber resposta a estas perguntas.
Kinga Gál
(HU) Senhor Presidente, em 1989-90, a Hungria lançou as fundações da democracia e do Estado de direito sem qualquer violência. Agora, 16 mais tarde, o espírito da coerção encontra-se, porém, à solta porque, infelizmente, o actual governo achou por bem usar a intimidação para atingir os seus objectivos, suprimindo assim a oposição democrática. O uso da força deve ser condenado, não nos iludamos. Os tumultos causados por grupos violentos são inaceitáveis, mas mesmo em situações problemáticas é indispensável respeitar os instrumentos do Estado de direito.
Os defensores da democracia húngara têm de recorrer a todos os meios legais para evitar que voltem a repetir-se os acontecimentos violentos de 23 de Outubro, quando a polícia dispersou violentamente a multidão sem respeitar as exigências mais básicas dos direitos humanos, precisamente no momento em que as pessoas estavam a celebrar o 50º aniversário da revolução de 1956. Nós, Húngaros, acreditamos na liberdade democrática, pela qual tanto lutámos, e queremos exercer os nossos direitos humanos.
Glyn Ford
(EN) Senhor Presidente, gostaria de levantar a questão do incitamento ao ódio racial e religioso na Europa.
Nas duas últimas semanas assistimos a dois julgamentos no Reino Unido. Um dizia respeito a um jovem muçulmano que, durante uma manifestação contra, segundo creio, os infames cartoons dinamarqueses, apelou à decapitação daqueles que insultam o Islão. Foi justamente condenado e detido. Porém, em contraste, Nick Griffin, o líder do Partido Nacional Britânico (BNP), neofascista, que foi apanhado a dizer na BBC que o Islão é uma religião vil e perniciosa, não foi considerado culpado do mesmo delito. Solicito que o Comissário responsável considere se precisamos ou não, a nível europeu, de nova legislação mais firme nesta matéria. Não se trata de uma questão de liberdade de expressão, mas de liberdade do medo. Comentários como os do líder do BNP põem em risco as comunidades minoritárias e a comunidade muçulmana. Há indícios de que, quando são eleitos autarcas do BNP, a violência racista nessa zona duplica ou triplica, provocando problemas em toda a região.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, tomo a palavra para lhe pedir o seu apoio aos esforços efectuados a nível da UE para combater a discriminação no local de trabalho e, em particular, para o Programa "Work It Out”, financiado pela UE, que é um projecto que produz instrumentos para ajudar pessoas com deficiências intelectuais, aqueles que os apoiam e os peritos jurídicos europeus nesta área. Este programa fornece informações no âmbito da directiva relativa ao emprego, que procura combater a discriminação e a desigualdade de tratamento no local de trabalho. A directiva foi recentemente transposta pelos Estados-Membros e fornece uma protecção essencial às pessoas com deficiências intelectuais que se confrontam com discriminação no trabalho.
Senhor Presidente, gostaria de lhe pedir que garantisse que a definição de "trabalhador” nesta directiva abranja as pessoas em situação de emprego protegido. Temos de estar atentos e assegurar a correcta aplicação da directiva em cada Estado-Membro. A deficiência intelectual abrange uma vasta gama de pessoas com capacidades muito diferentes: algumas pessoas com deficiências intelectuais trabalham e vivem independentemente na comunidade, enquanto outras têm necessidades complexas ou profundas e exigem apoio constante. No entanto, é importante não estabelecer pressupostos sobre o significado de deficiência intelectual, uma vez que com apoio e preparação adequados muitas pessoas com deficiências intelectuais podem ser uma componente válida da mão-de-obra.
Senhor Presidente, gostaria de lhe pedir que dedicasse a sua atenção pessoal a esta matéria.
Zbigniew Zaleski
(ES) Senhor Presidente, para começar, quero agradecer-lhe, no seu idioma, o que disse ao Presidente Putin, nomeadamente, que não trocaremos direitos humanos por energia.
(PL) Gostaria igualmente que a proibição de importação de carne proveniente da Polónia imposta pela Rússia fosse discutida nesta sessão. As acusações da Rússia não têm qualquer fundamento e esta questão tem vindo a arrastar-se há demasiado tempo. Creio que não se trata apenas de uma questão entre a Polónia e a Rússia, mas, sim, entre a Rússia e toda a União Europeia. Gostaria que este Parlamento exercesse alguma pressão sobre a Comissão Europeia para que esta tome providências no sentido de resolver esta situação anómala.
Françoise Castex
(FR) Senhor Presidente, na noite de 4 para 5 de Novembro, registou-se um corte de energia sem precedentes na Europa Ocidental. Este corte de energia expôs a fragilidade do sistema energético europeu e a falta de capacidade de produção e transporte de electricidade, resultado de uma má política de investimento.
Apesar do risco de apagões, os operadores europeus têm estado a reduzir, nos últimos seis anos, os seus investimentos, que passaram de 16% para 10% dos respectivos volumes de negócios. Ao mesmo tempo, o consumo de electricidade continuou a aumentar 1,8% ao ano. Esta quebra nos investimentos é uma consequência directa da liberalização do mercado da energia. Em vez de investirem no desenvolvimento de novas capacidades de produção, os operadores concentram os seus esforços nos lucros e na aquisição dos seus concorrentes.
O público assiste, por um lado, ao aumento acentuado dos preços da electricidade e, por outro, à diminuição da segurança. Só uma política energética europeia poderá garantir o êxito da cooperação entre os Estados-Membros e a realização dos investimentos necessários, da ordem dos 700 mil milhões de euros daqui até 2030.
A electricidade é um bem público: isso deverá ser reflectido nas iniciativas políticas da União Europeia.
Zdzislaw Zbigniew Podkański
(PL) Senhor Presidente, não obstante as numerosas intervenções, discussões e medidas empreendidas pela Polónia para satisfazer as condições impostas pela Rússia, esta continua a manter o seu embargo aos produtos alimentares polacos, e inclusive à carne. A Polónia não pode, nem poderá, resolver esta situação enquanto a União Europeia não aplicar iguais regras de protecção do mercado para todos os Estados-Membros.
É intolerável que a Polónia tenha de ter problemas com a venda dos seus produtos, quer no mercado externo, quer no mercado interno europeu, em consequência do impacto do dumping, no seu próprio mercado, de produtos provenientes de países terceiros. Tal como outros Estados-Membros, a Polónia não pode tratar independentemente com a Rússia. O parceiro com quem a Rússia devia tratar era com a União Europeia na sua totalidade.
É por esse motivo que estou a levantar a questão fundamental de se saber se na Cimeira União Europeia-Rússia, projectada para 24 de Novembro deste ano, os problemas da Polónia irão ser tratados como problemas que afectam a União Europeia na sua totalidade.
Presidente
Trata-se, sem dúvida, de uma questão importante. Não posso dar-lhe uma resposta porque, como sabe, não fomos convidados a participar nessa cimeira, mas estou certo de que tanto a Comissão como o Conselho terão em conta os problemas da Polónia ao abordar as relações da União Europeia com a Rússia.
Hanna Foltyn-Kubicka
(PL) Senhor Presidente, também eu gostaria de trazer à colação a questão das regras da Comissão Europeia relativas à bagagem de mão dos passageiros de companhias de aviação. Não sei se o Presidente e a Comissão se dão conta de que a indústria alimentar e dos cosméticos não tem capacidade para suportar estas regras e de que a maior parte dos cosméticos não vem em embalagens de 100 ml. Tal significa que parte dos champôs, loções, e outros cosméticos líquidos tem de ser despejada no lavatório e o restante em recipientes de 100 ml, uma vez que os de 200 ml não são permitidos a bordo dos aviões.
É evidente que é possível fazer o check-in da bagagem, muito embora todos os anos se percam, a nível mundial, 5 milhões de objectos de bagagem. Frequentemente, imperam nos aeroportos o caos e a confusão absolutos, a que os funcionários responsáveis são incapazes de fazer frente.
Logo, aparentemente, os terroristas levam-nos, uma vez mais, um passo de avanço, tendo conseguido encurralar-nos. Do modo como as coisas estão, não tardará muito a forçarem-nos a voar de camisas de força e de chinelos de hospital descartáveis.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) Senhor Presidente, "JEREMY”, uma iniciativa conjunta e extremamente valiosa da DG REGI e do Banco Europeu de Investimento para 2007-2013, está actualmente a ser negociada com os Estados-Membros a título individual. O objectivo da iniciativa é facilitar às pequenas e médias empresas o acesso a verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
O objectivo do JEREMY é ajudar o arranque e o desenvolvimento de empresas regionais através de todo o tipo de instrumentos não baseados em subsídios, como, por exemplo, os microcréditos e as fianças. Infelizmente, verifica-se haver resistência por parte de alguns Estados-Membros - de quem depende a decisão - a desviar parte dos seus fundos estruturais para esta nova iniciativa. Alguns recusam-se terminantemente a incluí-los nos seus programas, muito embora seja evidente que não poderão utilizar a totalidade dos seus fundos e que terão problemas com a retenção.
Isto significa que se corre o risco de o JEREMY, um excelente instrumento capaz de apoiar as iniciativas empresariais nas regiões, continuar a não ser utilizado. Na nossa qualidade de Parlamento Europeu, temos obrigação de encorajar os Estados-Membros a fazer uso das oportunidades oferecidas pelo instrumento JEREMY, porquanto, além dos importantes investimentos dos Fundos Estruturais, o desenvolvimento das pequenas empresas e a criação da actividade comercial, constituem a força motriz do desenvolvimento regional, motivo por que merecem especial apoio.
Jörg Leichtfried
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Centro Europa de Graz organizou este ano, pela décima vez, um encontro de jovens europeus subordinado ao tema "os futuros objectivos europeus”, tendo os participantes centrado a sua atenção no desenvolvimento futuro da União Europeia. Na sequência de uma sessão de informação sobre a União Europeia e as suas Instituições, os mais de sessenta participantes tomaram parte numa simulação em que tinham de se imaginar a representar as referidas Instituições e onde analisaram um grande número de questões, tendo elaborado uma resolução com vinte pontos que preconizava, inter alia, o alargamento dos poderes da União Europeia, o reforço do orçamento e o congelamento de novos alargamentos até o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa entrar em vigor. Os jovens são o futuro da Europa e devemos defender energicamente a sua educação e uma maior formação, pois também disso depende o nosso futuro.
Georgios Karatzaferis
(EL) Senhor Presidente, uma das conquistas da democracia é o asilo universitário que, como é evidente, não evolui da mesma forma em todos os países. Na Grécia, de um momento para o outro, o asilo universitário passou a ser sinónimo de anarquistas, de bolsas de terrorismo que com tanto fervor perseguimos nesta Câmara e que estão a criar células e a utilizar as universidades como locais para fabricar cocktails Molotov e atacar lojas e residentes.
Trata-se de um problema terrível que o meu país está a enfrentar e para o qual não consegue encontrar uma solução. É incapaz de lutar contra eles e é aí que reside o grande problema. Será que podemos legislar de maneira uniforme em todos os países da Europa para que o asilo seja igualmente respeitado? Até porque esta situação está a agravar-se e a escapar ao controlo. E isso não acontece apenas na Grécia. Noutras capitais de países da Europa temos o mesmo problema: os anarquistas a quem se concedeu asilo formam um Estado dentro de outro Estado. O asilo tem de ser respeitado mas não se deve transformar em células, em bolsas de anarquistas, de todas essas pessoas que por aí andam encapuçadas a violar, a extorquir e a pilhar a vida dos cidadãos. Vamos finalmente legislar para o bem das universidades, para o bem dos estudantes e não para o bem dos extremistas ou de uns quantos extremistas que combatem o Estado.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, reduzir as despesas administrativas de 2007 à custa dos novos Estados-Membros talvez seja um dos sinais de discriminação contra estes países. Simplificar a burocracia é um objectivo louvável, mas põe em risco o preenchimento de 800 lugares atribuídos aos novos Estados-Membros. Estes funcionários já deviam ter sido contratados no primeiro semestre de 2006. Peço à Comissão que cumpra as suas obrigações e continue a contratar novos funcionários públicos ao ritmo acordado.
Espero que a Comissão Europeia não dê ouvidos ao partido FIDESZ. Não gostaria que os novos Estados-Membros fossem prejudicados devido à campanha de difamação lançada por aquele partido, que afirma que os novos Estados-Membros não merecem ser tratados como iguais porque são dirigidos por pós-comunistas que espezinham os direitos humanos. Kinga Gál e József Szájer podem dizer o que quiserem nesta Assembleia, mas, a meu ver, o que conta é a entrevista dada hoje por Elmar Brok, presidente da Comissão dos Assuntos Externos: a democracia húngara e o Estado de direito não estão em perigo.
András Gyürk
(HU) Senhor Presidente, há dias, devido a uma avaria na rede de energia, milhões de europeus ficaram sem electricidade, ainda que apenas por uma hora. Este apagão, sem precedentes desde a década de 1970, tornou mais uma vez nítido que é cada vez mais difícil coadunar a regulamentação sobre energia, que é em grande medida da competência dos Estados-Membros, com as exigências da segurança energética no século XXI.
Ao mesmo tempo, os perigos ao nível do abastecimento de gás são cada vez mais evidentes. O conflito em torno dos preços do gás que tem vindo a surgir nas últimas semanas entre a Rússia e a Geórgia mostra claramente que a Rússia está disposta a usar, com total abertura, os seus recursos energéticos para fins políticos. É por esta razão - uma razão que é tanto mais assustadora para a UE - que a Rússia, que desempenha um papel fundamental no nosso abastecimento de gás, não deseja assinar a Carta Europeia da Energia.
Assim, tendo tido provas da nossa dependência em duas ocasiões nos últimos dias, a nossa resposta só pode ser uma política energética comum da UE, baseada numa solidariedade que lhe permita falar a uma só voz a nível internacional. O Livre Verde sobre energia que está neste momento a ser debatido no Parlamento deveria constituir um bom ponto de partida para a formulação de tal política.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, um estudo efectuado pela muito reputada Johns Hopkins Hospital Medical School, nos EUA, em colaboração com a Escola Médica de Bagdade, publicado no mês passado no jornal médico de prestígio internacional, The Lancet, mostrava que aproximadamente 655 000 civis morreram em resultado das hostilidades violentas no Iraque, entre Março de 2003 e Julho de 2006. Destes, muitos milhares eram crianças, cujas mortes foram consideradas, tanto por cruéis terroristas no Iraque como por políticos aparentemente desumanos em Washington e em Londres, como danos colaterais aceitáveis.
A invasão e ocupação do Iraque perpetradas por George Bush e por Tony Blair transformaram-se num banho de sangue de inocentes, pior do que durante o satânico reinado do terror de Saddam Hussein. Não podemos continuar a assistir passivamente. Apelo a que recomende à Conferência dos Presidentes um debate urgente sobre a carnificina que envolve civis no Iraque, na esperança de que possamos ajudar a converter a loucura da guerra na lógica da paz.
Jim Higgins
(EN) Quioto foi e é uma espécie de esboço para políticas ambientais salutares e sensatas, através da redução de emissões de gases de estufa prejudiciais. Infelizmente, os objectivos razoáveis estabelecidos e acordados pelos Estados-Membros foram, e continuam a ser em muitos casos, ignorados.
No caso da Irlanda, por exemplo, temos uma tradição de assinar acordos e protocolos internacionais para depois os abandonar. No entanto, o grande infractor é os Estados Unidos da América. Congratulo-me com os resultados das eleições para o Congresso daquele país. O facto de o povo americano ter virado costas a George Bush devido ao Iraque pode ser também um sinal de que a sua recusa obstinada em aderir ao protocolo de Quioto não é partilhada pela vasta maioria da população americana. Não serão os tornados e furacões e as catástrofes naturais nos Estados Unidos provocadas pelo aquecimento global o resultado de uma dependência e de uma utilização imprudentes dos combustíveis fósseis? Como disse muito sucintamente um antigo economista britânico do Banco Mundial, o Dr. Nicholas Stern, as boas práticas ambientais não fazem só sentido do ponto de vista ambiental, fazem-no também do ponto de vista económico.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, na semana passada, um grupo de eurodeputados irlandeses reuniu-se em Bruxelas com um grupo de irmãs de caridade que estão a trabalhar muito estreitamente com membros pobres e marginalizados das comunidades de asilados e refugiados. As histórias que ouvimos a essas irmãs foram muito alarmantes, especialmente vindo de um país que se diz civilizado e que afirma tratar as pessoas adequadamente, embora me pareça que a Irlanda não é o único país que não trata os refugiados e aqueles que procuram asilo correctamente e com humanidade.
Tencionamos, enquanto grupo, não deixar cair esta questão na Irlanda. Parece que o Regulamento Dublin II - cuja avaliação aguardamos neste momento - não está a funcionar. Muito frequentemente, ouvimos pessoas que trabalham nesta área dizerem que teoria e prática não se coadunam. Temos de fazer alguma coisa a esse respeito. Todavia, particularmente preocupante é o fenómeno das crianças que se perdem para o sistema. Essas crianças estão na Irlanda, mas ninguém sabe exactamente onde, nem quem poderá responder por elas. Trata-se de uma perspectiva terrível num Estado-Membro da União Europeia.
Temos de analisar muito cuidadosamente a forma como tratamos os pobres e os marginalizados na nossa Comunidade. Precisamos de uma avaliação independente do processo e de uma resposta de longo prazo para a questão de saber por que razão é que estas pessoas precisam do nosso apoio.
Georgios Toussas
(EL) Senhor Presidente, penso que o evoluir da situação nas universidades relativamente à questão básica do ensino é motivo de preocupação para milhões de trabalhadores e estudantes nos Estados-Membros. Precisamos, portanto, de ser extremamente cautelosos quando falamos de asilo universitário, que constitui uma conquista fundamental do movimento estudantil do nosso país.
A revolta estudantil do Politécnico constitui - passados trinta e três anos - um exemplo brilhante da luta dos povos pela democracia nas universidades e da necessidade de introduzir mudanças radicais a este nível. Estas opiniões expressas no Parlamento Europeu sobre a restrição destas liberdades democráticas básicas são perigosas.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, estou chocado com a última reunião dos chefes da diplomacia dos Estados-Membros, na qual a maioria dos ministros estrangeiros dos Negócios Estrangeiros solicitou um mandato da União Europeia para negociar um novo acordo entre a UE e a Rússia antes de a Rússia levantar as restrições comerciais que está a impor à Polónia sob a forma de um embargo à carne e aos produtos agrícolas polacos. Por outras palavras, em vez da solidariedade europeia, temos um acordo com Moscovo, concluído nas costas da Polónia, que deixou o meu país a resolver sozinho os seus problemas. Varsóvia, porém, está a exigir, e com razão, que o mandato para encetar negociações inclua uma proibição de barreiras comerciais nas relações entre a Rússia e os Estados-Membros individualmente. Em vez de algumas palavras de apoio da Comissária Ferrero-Waldner, preferíamos que as relações entre a União Europeia e a Rússia se baseassem, forçosamente, na divisa dos Três Mosqueteiros: "Um por todos, todos por um”. Se não se conseguir que assim seja, a solidariedade europeia não passará de uma frase sem sentido, e afirmo isto convictamente no país dos Três Mosqueteiros.
Willy Meyer Pleite
(ES) Senhor Presidente, a Volkswagen anunciou, na semana passada, uma redução do número de postos de trabalho nas suas fábricas europeias, que pode vir a afectar as unidades de Pamplona, em Espanha, de Bruxelas, na Bélgica, e de Palmela, em Portugal.
Também na Alemanha, 20 000 dos seus 100 000 trabalhadores podem vir a ser despedidos, o que significará a perda de um quinto dos postos de trabalho. Nas outras fábricas, poderão desaparecer 2 400 postos de trabalho.
Se a isso somarmos os problemas que temos tido com a Opel e a General Motors em Portugal, torna-se muito claro que estamos perante um problema muito sério, uma crise industrial que requer uma resposta. Creio que não devemos adiar por mais tempo o estabelecimento de um acordo-quadro com toda a indústria automóvel europeia e de um código de conduta com as empresas multinacionais, que garantam fundamentalmente os postos de trabalho.
Penso que chegou o momento de a Comissão e as Instituições europeias assumirem uma posição muito firme nesta matéria.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, o antigo líder do Iraque, Saddam Hussein, foi condenado à morte na forca por crimes contra a humanidade, depois de ter sido considerado culpado da morte de 148 shiitas após uma tentativa de assassinato contra a sua pessoa em 1982.
Penso que, por muito repugnante que seja esse crime, a pena de morte não é uma solução e não está em consonância com o acervo europeu. Todavia, registei com pesar que a Ministra dos Negócios Estrangeiros britânica, Margaret Becket, manifestou a sua satisfação com este veredicto e declarou que as pessoas acusadas de crimes contra os iraquianos deviam ser levadas perante a Justiça. Pergunto-lhe, pois, uma vez que a pena de morte foi abolida em todos os países da União Europeia - porque é um insulto à dignidade humana e apenas incentiva a violência, de nada servindo para prevenir o crime - como pode um Estado-Membro da União congratular-se com tal veredicto? Como pode a pena de morte salvaguardar a justiça que a Ministra Margaret Becket invoca?
Boguslaw Rogalski
(PL) Senhor Presidente, o dia 16 de Outubro testemunhou mais uma violação da soberania territorial da Polónia por parte da Alemanha. Nesse dia, um navio alemão dirigia-se para o porto polaco de Świnoujście, quando, ao entrar em águas territoriais polacas, foi abordado por funcionários aduaneiros polacos, que descobriram que ele transportava álcool de contrabando. Quando o navio se encontrava a poucos metros da costa, mudou subitamente de rumo, dirigindo-se para o lado alemão. Não obstante as ordens do capitão do porto, no sentido de o navio se manter no porto, e não obstante duas canhoneiras da polícia de fronteiras polaca o terem perseguido e lhe terem ordenado que se detivesse, o navio alemão abandonou as águas polacas, levando a bordo os funcionários aduaneiros polacos, que, uma vez na Alemanha, foram detidos sob a acusação de actividades ilegais. Todo este caso constitui um verdadeiro escândalo.
Gostaria igualmente de fazer notar que, em Agosto, a marinha alemã fez manobras em águas polacas, sem prestar qualquer informação às autoridades do país, e causou problemas aos ferries de passageiros que tentavam entrar em portos polacos.
Este é o último acto provocatório da parte alemã que ignora as fronteiras polaco-alemãs, acto que constitui uma transgressão das leis internacionais e compromete as relações internas na própria União Europeia. Peço aos políticos alemães que caiam em si e reconheçam, finalmente, as fronteiras que separam o seu país dos países seus vizinhos.
Janusz Wojciechowski
(PL) Senhor Presidente, na qualidade de deputados do Parlamento Europeu, temos vindo a receber correspondência de particulares e organizações sobre o problema que constitui a selvajaria com que são tratados os cães vadios na Roménia.
A razão por que chamo a atenção para este assunto é o facto de, na União Europeia, termos adoptado determinados critérios. Recentemente, quando discutíamos um plano de acção em prol da protecção dos animais, aceitámos o princípio de que a protecção e tratamento humano dos animais constitui um desafio para a cultura e civilização europeias no século XXI.
Dentro de algumas semanas, a Roménia vai aderir à União Europeia e não podemos admitir critérios que estejam em desacordo com os critérios europeus. Trata-se de uma questão para a qual gostaria de chamar a atenção de Vossas Excelências, e solicito à Comissão Europeia que também aborde este assunto e intervenha de modo adequado
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
(EL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção dos colegas para o modo abusivo e negativo como se faz referência a certos períodos da história, especialmente à Idade Média. Ouvimos com frequência falar do "emprego medieval” que supostamente estará a ser imposto com a resolução sobre a directiva relativa aos serviços ou com a promoção da directiva revista relativa à regulação do tempo de trabalho.
A Idade Média foi um longo período da história durante o qual foram lançadas a fundações da Europa na sua forma actual e em que se trabalhou para combinar a civilização greco-romana com o Cristianismo. É certo que, durante a Idade Média, as relações laborais se caracterizavam por uma ligação imperturbável com o "amo”, o empregador, e o local de trabalho, e estavam organizadas em guildas ou associações profissionais, que eram regimes impenetráveis que salvaguardavam os monopólios. Hoje, a Europa unida liberal, pelo contrário, conseguiu salvaguardar livre circulação e a mobilidade e está a proceder à liberalização dos serviços e à abolição das práticas que durante vários períodos da história, nomeadamente na Idade Média, afligiram os habitantes da Europa.
Presidente
Está encerrado o debate.
