Elaboração do orçamento para 2012 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório elaborado pela deputada Balzani, em nome da Comissão dos Orçamentos, Relatório sobre as orientações gerais para a elaboração do orçamento de 2012 [2011/2042 BUD].
Francesca Balzani
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o documento que estamos a analisar, hoje, é não apenas um relatório sobre as prioridades do próximo orçamento europeu, mas, também e acima de tudo, um documento estratégico que tem em vista o novo papel que o orçamento europeu deve desempenhar no contexto de uma maior governação económica.
Este é o primeiro ano do Semestre Europeu, que foi concebido precisamente para estabelecer a maior coordenação possível entre o orçamento da União e os dos Estados-Membros, a máxima sinergia e a máxima complementaridade. Tudo isso se resume essencialmente ao seguinte: a necessidade de convergência e de fazer com que os orçamentos dos Estados-Membros convirjam com os objectivos principais do orçamento europeu. Hoje, esses objectivos - estes objectivos europeus - só podem ser aqueles previstos na Estratégia "Europa 2020": uma estratégia abrangente e ambiciosa, com objectivos de extrema importância e sete grandes iniciativas emblemáticas. Trata-se de objectivos ambiciosos e importantes, mas também muito específicos.
O primeiro objectivo é extremamente importante e pressupõe a construção de uma Europa com pleno emprego e melhor emprego, mediante os investimentos certos. Temos, portanto, uma enorme prioridade para o orçamento de 2012: é preciso que não percamos tempo na execução da Estratégia "Europa 2020", começando com o primeiro dos objectivos, a saber, o do aumento do emprego na Europa. Por conseguinte, definir de imediato a dimensão da Estratégia "Europa 2020" no nosso orçamento é essencial e urgente.
Para isso, são essenciais dois elementos: é preciso programar e olhar para o futuro. Programar significa pôr de parte as abordagens matemáticas ao orçamento, que não fazem qualquer sentido. Os aumentos matemáticos, genéricos e indiscriminados de nada nos servem. Ao invés, é preciso que analisemos exactamente quais são os programas e acções que podem contribuir para a Estratégia "Europa 2020". Olhar para o futuro tem um significado absolutamente crucial: usar da prudência máxima relativamente às nossas autorizações e não apenas aos nossos pagamentos, pois as autorizações são o instrumento que nos permite construir o futuro financeiramente sustentável da nossa União.
A flexibilidade é outra questão importante. Estamos no final do período de programação e, por isso, o orçamento é particularmente rígido. Por isso, penso ser realmente importante que, desde o início, consideremos todos os instrumentos de flexibilidade disponíveis como fundamentais e indispensáveis para o orçamento que vamos elaborar, se quisermos que o mesmo não só seja possível ou essencial para darmos o passo rumo à aplicação da Estratégia "Europa 2020" - que não pode, de forma alguma, malograr, como assistimos no passado - como também que seja um orçamento útil e eficaz.
Estou convicta de que só será possível atingir todos estes objectivos de topo, se trabalharmos juntos pacientemente, desde o início, com vista à construção de um clima renovado de cooperação institucional. A cooperação institucional é um dos grandes desafios do Tratado de Lisboa, de que falamos sempre de certa forma de ânimo leve. A colaboração institucional pressupõe efectivamente que se encontre um sentimento renovado de igualdade, de modo a trabalhar em conjunto sobre esta questão sensível, que é o orçamento, que não é apenas um dos instrumentos mais importantes do ponto de vista estratégico para a construção do nosso futuro, mas também um dos mais palpáveis e concretos.
Janusz Lewandowski
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, congratulo-me com a posição do Parlamento quanto às prioridades do orçamento para 2012, como reflectido nas orientações propostas. A Comissão, de acordo com seu direito de iniciativa, terá, obviamente, em conta as orientações do Parlamento e avaliará também as orientações do Conselho. Por outro lado, teremos que ter em conta os dados mais recentes provenientes dos 27 Estados-Membros, elementos que os nossos serviços examinarão e avaliarão criteriosamente para dar forma ao projecto de orçamento, em 20 de Abril.
Este é o segundo teste por que passa o procedimento anual ao abrigo do Tratado de Lisboa. O contexto de consolidação financeira é óbvio para todos. Considero que, nesse contexto, será responsável que se tenham em conta e se responda a todas as obrigações financeiras e orçamentais da União Europeia, embora tendo igualmente em conta o contexto de austeridade, que é a realidade nos Estados-Membros. Neste momento, mais do que nunca, ninguém poderá argumentar contra a necessidade de basear o orçamento nos princípios de uma orçamentação rigorosa e sólida. Nunca foi tão importante procurar a poupança, contudo devemos também servir-nos do instrumento do orçamento europeu para ajudar a Europa nesta situação pós-crise.
Tendo essas preocupações presentes, gostaria de pôr em evidência duas diferenças entre a orçamentação nacional e orçamento da Europa. A orçamentação a nível nacional prende-se sobretudo com transferências sociais, com o consumo. No orçamento europeu está em causa o investimento com efeitos multiplicadores. Por isso, este poderá ser conducente ao crescimento e emprego. Não se pode falar de uma orçamentação rigorosa e sólida quando não se procede à execução do pagamento das autorizações pendentes acordadas em anos anteriores, pelo que é preciso ter em conta ambas as vertentes na definição do projecto de proposta final para 2012.
Como se refere na carta do Presidente da Comissão e como a relatora, a senhora deputada Francesca Balzani claramente afirmou, é preciso que asseguremos financiamento suficiente para as despesas no abrigo da Estratégia "Europa 2020". Sim, é preciso que coordenemos os esforços dos orçamentos nacionais e europeu, mas, por outro lado, deveremos ser especialmente rigorosos relativamente às despesas administrativas - daí a dotação da Comissão de menos de 1% para a administração. Isso traduz-se em poupança no que diz respeito às obrigações contratuais e poupança em domínios como as conferências, despesas de deslocação, reuniões e tecnologia da informação.
Tendo em conta o que aconteceu no ano passado, esperamos que desta feira o procedimento decorra de forma mais ágil, com base na experiência de 2011. Por conseguinte, aguardo com expectativa o nosso primeiro trílogo, em 30 de Março. Nessa altura, estaremos em posição de apresentar o nosso projecto de orçamento para 2012.
Giovanni La Via
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, as orientações que votaremos em breve constituem o primeiro passo para o orçamento europeu para 2012. Desde o início, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) mostrou seu apoio a um relatório preliminar contendo uma indicação das prioridades do Parlamento para o orçamento seguinte, que seria então apresentado à Comissão, à semelhança do que é feito pelo Conselho.
A nossa contribuição permitiu alargar o âmbito das políticas prioritárias, apoiando as bases equilibradas definidas pela relatora, a senhora deputada Francesca Balzani, através da inclusão de uma série de prioridades claras e distintivas, que expressam as tradições do Grupo PPE, a saber, o desenvolvimento e o crescimento para a Europa, a par da investigação e da inovação.
Na verdade, entendo que são estas as políticas em que devemos investir para o futuro da União e em que o Parlamento deveria efectivamente insistir antes da apresentação pela Comissão do anteprojecto de orçamento. Como o senhor deputado Janusz Lewandowski correctamente apontou há pouco, insistimos igualmente em que o conceito de responsabilidade esteja no cerne do orçamento para 2012. Isso não significa que, até à data, não tenhamos dado mostras de responsabilidade orçamental, apenas se põe em relevo que agora, mais do que nunca, como resultado da crise, é preciso agir com responsabilidade.
Por último, considero ser necessário dizer algumas palavras sobre o que aconteceu e o que está a acontecer em muitos países do Norte de África, simplesmente para mostrar que rejeitamos abordagens de médio prazo que não permitem enfrentar de forma adequada acontecimentos inesperados ou novas políticas. No que se refere aos aspectos técnicos da votação, penso que valeria a pena deixar o relatório produzido pela Comissão dos Orçamentos substancialmente inalterado. Intriga-me muito a insistência do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia - Esquerda Nórdica Verde na inclusão do imposto sobre transacções financeiras. Para além da substância da questão, parece-me não ter qualquer relevância para o processo orçamental de 2012.
Göran Färm
em nome do Grupo S&D. - (SV) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de expressar meus sinceros agradecimentos à senhora deputada Francesca Balzani. Escolheu um ponto de partida muito sensato para o seu relatório. Trata-se de um relatório curto, específico e construtivo, incidindo claramente nas questões mais importantes. Quais são então as questões mais importantes? Passam por demonstrar que a Estratégia "Europa 2020" não são apenas palavras vãs, mas sim uma tentativa séria de permitir que a UE desempenhe um papel concreto na promoção do crescimento e do emprego.
O orçamento da UE é controverso, apesar de ser, na verdade, muito pequeno - cerca de 1% do PIB, ou um pouco mais de 2% da despesa pública geral. No entanto, pode desempenhar um papel estratégico no que respeita aos investimentos em projectos que os Estados-Membros não conseguem, por si sós, gerir, ou que necessitam da solidariedade da Europa. Esses projectos têm a ver com a investigação e o desenvolvimento, as infra-estruturas de transportes e energia, bem como com a capacidade de concretização do verdadeiro potencial do mercado interno - um mercado de trabalho que funcione bem na UE e uma base real para o crescimento e a competitividade.
No entanto, esses projectos conjuntos são dispendiosos, pelo que é necessário que sejam dadas provas, especialmente da parte dos Estados-Membros e do Conselho. Será a Estratégia "Europa 2020" posta em prática, ou seguirá o caminho da Estratégia de Lisboa - boas ideias enterradas numa gaveta de escritório? Considero que o orçamento para 2012 será crucial para responder a essa pergunta.
Carl Haglund
em nome do Grupo ALDE. - (SV) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à relatora o seu excelente trabalho. Em tempos como os que correm, não é tarefa fácil definir as prioridades orçamentais. Apraz-me também que, na elaboração do orçamento para 2012, tenhamos optado por ser orientados pela Estratégia "Europa 2020". Como já aqui foi referido, não podemos dar-nos ao luxo de esperar até 2014, altura em que tem início o próximo quadro orçamental, para implementar a Estratégia "Europa 2020".
Cabe à Comissão a importante responsabilidade de apresentar, este Verão, propostas no seu projecto de orçamento. Até à data, temos sido incapazes de canalizar recursos para a Estratégia "Europa 2020": na medida do necessário. Corre-se portanto o risco de que aconteça aquilo para que o senhor deputado Göran Färm acaba de nos alertar: o risco de que a Estratégia não seja implementada e fique encerrada numa gaveta de escritório, o que, evidentemente, não queremos que aconteça.
O Grupo a que pertenço apresentou uma série de alterações ao relatório, e estamos muito satisfeitos com a forma como foram incorporadas nas propostas. Gostaria de agradecer à senhora relatora esse facto. Devo dizer ao Conselho que nós, no Parlamento Europeu, temos certamente razões para analisarmos a nossa actuação e a forma como temos abordado o orçamento para 2011. Conseguimos gerar um conflito que, seguramente, nos dá, a nós e aos políticos do Conselho, motivos de reflexão.
É preciso que ponderemos na melhor forma de utilizar os recursos de que dispomos. Talvez tenhamos de pôr a hipótese de fazer cortes, também, no orçamento da UE. Ao mesmo tempo, não deveremos esquecer que tem sido atribuído à União um grande número de tarefas que é preciso cumprir. Essas tarefas não se realizarão por si sós. Por vezes fico com a sensação de que o Conselho considera possível que as coisas aconteçam por si próprias, sem que tenhamos de rever as nossas prioridades ou de reafectar recursos, contudo, infelizmente, não é esse o caso. Aguardo com expectativa uma proposta construtiva da Comissão, que nos possa ajudar a encontrar um tom mais construtivo para as negociações relativas ao orçamento para 2012.
James Elles
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de felicitar a relatora pelo seu relatório. Entendo que, ao contrário das outras orientações que temos discutido ao longo de muitos anos nesta Assembleia, o seu relatório é incisivo, não se perdendo num amontoado de pormenores diferentes, que, obviamente, virão mais tarde durante o processo orçamental.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que nós, no meu Grupo, gostaríamos que se tivesse tido muito mais em conta o que está a acontecer noutras partes da União Europeia, não centrando tudo apenas em torno da "cintura" de Bruxelas. Por conseguinte, o texto que inseriu como n.º 21 - onde se afirma que deveremos proceder à identificação conjunta de prioridades negativas e de poupanças por parte das instituições, solicitando às comissões especializadas que empreendam seriamente o processo de determinação de prioridades - é muito importante, mas, até à data, muito pouco trabalho tem sido feito nesse sentido.
A par do desejo, que posso compreender perfeitamente, de dispor de mais verbas para a Estratégia "Europa 2020" e as iniciativas emblemáticas, deveríamos não só preocupar-nos com as acções que envolvem dinheiro, mas também com o fortalecimento do mercado único. Não se trata aqui apenas de dinheiro. Ao procurar verbas, deveríamos estar a ponderar onde poderemos gerar poupanças noutras secções do orçamento, à semelhança do que estamos a procurar fazer no Parlamento e nas demais Instituições. Defendemos que, se é preciso mais dinheiro, então será preciso ir buscá-lo às poupanças geradas noutras áreas. Este deve ser também um aspecto importante da nossa abordagem no que respeita ao orçamento para 2012.
Por último, ao analisar o tipo de responsabilidade que devemos demonstrar ter numa época de austeridade, se quisermos ser capazes de fazer face às poupanças de financiamento onde é necessária nova despesa, o grupo a que pertenço acredita que deveremos optar por um congelamento das nossas despesas para 2012.
Helga Trüpel
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Janusz Lewandowski, Senhoras e Senhores Deputados, nós, no Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, somos igualmente da opinião de que, quando os orçamentos são apertados e existe necessidade de políticas de austeridade, é forçoso que actuemos em conformidade, pois é preciso reduzir os níveis de endividamento dos Estados-Membros. Não é esse o caso a nível europeu, porque, felizmente, não estamos autorizados a contrair dívida. No entanto, a solução politicamente inteligente envolve não só a redução da dívida, mas também a consecução de um equilíbrio para que seja possível investir em projectos para o futuro, a fim de não colocar as economias nacionais em risco. Alcançar este equilíbrio deve ser uma das orientações no que respeita ao orçamento europeu para 2012. Para além disso, assumimos compromissos nos últimos anos no orçamento europeu a título dos Fundos Estruturais que terão de ser financiados no próximo ano e nos anos subsequentes.
Considero que deveremos levar muito a sério a abordagem da senhora deputada Francesca Balzani. É preciso que nos centremos nos domínios mais importantes da Estratégia "Europa 2020", que define o rumo a seguir pela Europa. Pedimos mais financiamento a nível europeu a fim de nos permitir combater as alterações climáticas, transitar mais rapidamente para fontes de energia renováveis e apoiar a educação e a investigação. É preciso que continuemos a centrar-nos nestas questões, sem as colocar em risco.
Considero ainda que o mecanismo do Semestre Europeu está a ser utilizado correctamente para garantir os orçamentos dos Estados-Membros e o orçamento europeu, ou seja, um total de 28 orçamentos, reflictam um empenho na concretização dos objectivos da Estratégia "Europa 2020". Onde precisaremos nós de gastar mais dinheiro? Com base no que esperamos venha a ser uma mudança democrática nos países árabes, nós, europeus, temos interesse em apoiar a sociedade civil, as estruturas democráticas e a transição para uma democracia parlamentar nesses Estados e, portanto, precisaremos de dispor de um financiamento flexível para promover a democracia em todo o mundo, no nosso próprio interesse.
Na qualidade de membro do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, gostaria que nos perguntássemos especificamente onde poderemos fazer economias, em particular, à luz dos recentes acontecimentos no Japão. No Grupo a que pertenço defendemos que poderemos poupar verbas no Reactor Termonuclear Experimental Internacional, ITER. Não sabemos o que fazer com os resíduos nucleares gerados por este projecto. Por que estamos a gastar tanto dinheiro no lançamento deste projecto, quando deveríamos redireccionar o financiamento Euratom a fim de nos permitir abandonar a energia nuclear e introduzir muito mais rapidamente fontes de energia renováveis? Quando olhamos para as Nações Unidas e para a política do clima, todos percebemos a necessidade de mudar a nossa forma de geração de energia. O orçamento europeu para 2012 deve dar também uma contribuição neste domínio. Espero que tenhamos a capacidade de introduzir mudanças qualitativas desse tipo no próximo quadro financeiro plurianual.
Miguel Portas
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhora Presidente, enquanto nós estamos aqui a discutir as orientações para o próximo orçamento, lá fora estão dezenas e dezenas de milhares de trabalhadores e de trabalhadoras que nos estão a enviar uma mensagem muito clara. Eles estão a dizer-nos que as políticas de austeridade na Europa estão a matar a economia e as regalias e as condições de vida dos europeus. Estão a dizer-nos que o modelo de coordenação económica que está a ser imposto assenta em multas e sanções e que não é nenhuma garantia, bem pelo contrário, do crescimento sustentável e da criação de emprego.
Eles estão a dizer-nos que o pacto para o euro, que está a ser hoje aprovado pelos governos, é um pacto contra os salários e contra as pensões. É um pacto que continua a fazer recair sobre quem trabalha o custo de uma crise que não foi criada por quem trabalha.
Eu creio que devemos ouvir este protesto porque ele coloca, do ponto de vista do orçamento europeu, uma questão central: a do lugar do investimento público em toda a discussão sobre as políticas económicas. Ouvimos os conservadores dizerem que o que precisamos é de um orçamento zero, de aumento zero. Ouvimos vários governos a dizer que, em nome das políticas de austeridade, precisamos de um orçamento europeu de aumento zero.
É a resposta errada e esta é a grande discussão que estamos a ter aqui hoje. É a resposta errada por uma razão muito simples: é que não é possível ter políticas de austeridade a nível nacional cada vez mais fortes e ao mesmo tempo dizer que, por causa dessas políticas de austeridade, precisamos de ter orçamentos europeus cada vez mais fracos.
Inevitavelmente, com este raciocínio há uma única consequência: menos investimento público seja a nível nacional, seja a nível europeu. E portanto, mais desemprego, mais regressão social. Esta é a discussão fundamental que temos na discussão para o orçamento de 2012. É uma discussão contra aqueles que pensam que a crise se resolve acentuando a desigualdade e transformando a recessão, ela mesma, numa política. É contra isso que o meu grupo é. Nós abster-nos-emos neste relatório porque ele está cheio de boas intenções, mas não responde com clareza a este desafio que é o desafio que o mundo do trabalho de nós exige.
Marta Andreasen
em nome do Grupo EFD. - (EN) Senhora Presidente, a principal debilidade deste relatório é o facto de ignorar por completo as observações do Tribunal de Contas no seu relatório anual. É forçoso recordar que a única informação disponível se prende com a integridade e eficácia com que os fundos da União Europeia foram aplicados. A tentativa de justificar um aumento do orçamento com base no argumento de que a Estratégia "Europa 2020" nos retirará da crise carece de toda credibilidade quando olhamos para o passado, e para o absoluto malogro da Estratégia de Lisboa.
A ameaça - e trata-se de uma ameaça - que limita o tecto do orçamento da União Europeia terá um efeito nefasto sobre solidariedade europeia, e o ritmo do desenvolvimento económico dos Estados-Membros é simultaneamente fácil e revelador de uma enorme ignorância do impacto da crise sobre os cidadãos europeus. Em nome dos contribuintes britânicos, exorto a que David Cameron exija não um congelamento, mas uma redução significativa do orçamento para 2012. Tendo em conta o seu percurso histórico até hoje, não posso esperar muito.
Angelika Werthmann
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de manifestar minha opinião a respeito de três aspectos do relatório da senhora deputada Francesca Balzani. O primeiro prende-se com o facto de o relatório sobre as orientações gerais para a elaboração do orçamento de 2012 se basear na assunção de uma governação económica reforçada, envolvendo a União Europeia, o mecanismo do Semestre Europeu e os objectivos da Estratégia "Europa 2020" de promoção do crescimento e do emprego. No orçamento do próximo ano, haverá apoio, em especial, para dois grandes objectivos da estratégia: melhorar a educação e promover a inclusão social, o que, para mim, são dois aspectos fundamentais no que respeita à viabilidade futura da Europa.
Em segundo lugar, o relatório enfatiza a necessidade de melhorar as sinergias entre os investimentos públicos nacionais e europeus, a fim de se alcançarem de forma mais eficaz os objectivos políticos da UE. É preciso promover uma maior cooperação, maior consistência e uma maior ênfase em objectivos sensatos e partilhados a fim de aumentar a probabilidade de os grandes objectivos poderem ser alcançados com êxito.
O meu terceiro comentário diz respeito às alterações climáticas e às metas no domínio da energia. À luz da catástrofe no Japão, é preciso que façamos o possível para acelerar a introdução de fontes de energia renováveis. Uma política climática activa e a criação de empregos verdes não só nos permitirão atingir os nossos objectivos em matéria de clima, como também dar um contributo positivo para a política social.
Por último, mas não menos importante, gostaria de recordar que no orçamento da UE não são permitidos défices públicos, pelo que é essencial que seja correctamente implementado, e que o orçamento representa apenas 2% da despesa pública total.
Salvador Garriga Polledo
(ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer à relatora, a senhora deputada Francesca Balzani, a flexibilidade que tem demonstrado.
Faço questão de o referir, porque a ideia inicial não era a realização deste debate sobre as orientações orçamentais. Acredito, no entanto, que se trata de uma boa ideia, pois ajudará a definir as prioridades que irão moldar as negociações do orçamento nos próximos meses.
Gostaria de me debruçar sobre duas questões essenciais. Antes de mais, a austeridade. A austeridade não é um princípio, é um instrumento. É um instrumento para alcançar um orçamento verdadeiramente credível, que não nos conduza às consequências que se vão materializando em muitos países, a saber, a gastos para além dos nossos meios, que conduzirão mais tarde a sérias dificuldades políticas quando se tratar de colmatar as lacunas no orçamento.
Acredito também que não devemos trazer para o processo orçamental anual questões que, na verdade, possuem um alcance financeiro plurianual. Refiro-me, por exemplo, à questão do imposto ou da taxa sobre transacções financeiras. Esta questão insere-se num quadro financeiro muito mais amplo, pelo que qualquer tentativa de trazer artificialmente esse debate para o debate do orçamento anual conduzirá apenas, desde o início, a uma estratégia de negociação errada com o Conselho.
Ainda no ano passado vimos o que acontece quando incluímos num processo orçamental anual, só com uma leitura, as políticas ou ideias que efectivamente encerram um âmbito mais amplo: malogro, impasse e, por último, uma situação - como a que agora vivemos em 2011 - em que o nível das dotações para autorizações, como o Senhor Comissário bem sabe, é insuficiente para cobrir as necessidades imediatas de curto prazo da União Europeia durante os próximos meses.
Jens Geier
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Janusz Lewandowski, Senhoras e Senhores Deputados, esta manhã, debatemos a necessidade de realizar poupanças tendo em conta a crise da dívida que estamos a atravessar nos Estados-Membros. A senhora deputada Helga Trüpel e outros assinalaram, com pertinência, que esta crise da dívida nos afecta apenas indirectamente, uma vez que não são permitidos défices ao nível europeu.
No entanto, como podemos nós prosseguir uma política de austeridade na União Europeia se o volume das despesas europeias é apenas de 2% do total das despesas públicas de todos os 27 Estados-Membros? Penso que esta não é, de todo, uma política de austeridade. Ao invés, o que está em causa são símbolos - símbolos que, de alguma forma, são-nos transmitidos pelos Estados-Membros como se o dinheiro que é transferido para Bruxelas, para o orçamento europeu, desaparecesse efectivamente num profundo buraco negro. Ignora-se, assim, por completo o facto de os fundos destinados ao orçamento europeu regressarem, efectivamente, aos Estados-Membros. Evidentemente, não regressarão na proporção de 1:1, uma vez que a Europa não é um banco de poupança e, naturalmente, prossegue uma política de solidariedade, que nos permite apoiar aqueles que, na União Europeia, estão menos desenvolvidos. Por exemplo, no meu estado da Renânia do Norte-Westfália, na Alemanha, todos os instrumentos do mercado de trabalho, que actualmente estão a ser aplicados são co-financiados pelo Fundo Social Europeu. Se retirarmos esse financiamento, a política relativa ao mercado de trabalho sofrerá na devida proporção. Não pode certamente ser isso o que os socialistas procuram alcançar.
Analisemos por instantes a forma como os Estados-Membros despendem os fundos europeus. No relatório anual do Tribunal de Contas refere-se a existência de lacunas no funcionamento dos sistemas de gestão e controlo das despesas no âmbito dos fundos europeus. Afirma-se que a recuperação de fundos investidos de forma indevida nos Estados-Membros chega aos milhares de milhões de euros. Refere-se igualmente que a Comissão suspenderá agora, felizmente, os pagamentos nos casos em que programas europeus estejam a ser mal administrados. O mesmo está igualmente a ser feito, por exemplo, na Alemanha e no Reino Unido.
O Conselho, que não está aqui presente, representa os Estados-Membros, a quem insto veementemente a melhorar a sua gestão dos recursos orçamentais da UE. O aumento da eficácia que assim se conseguiria permitir-nos-ia melhorar consideravelmente o modo como aplicamos os fundos da UE - não gastando mais dinheiro, mas melhorando a forma como o despendemos. Os Estados-Membros podem desempenhar aqui um papel, a fim de salientar a sua vontade de fazer poupanças.
Anne E. Jensen
(DA) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Francesca Balzani. Considero que tem uma tarefa muito exigente, mas também muito difícil na negociação deste orçamento, e isso porque o quadro é apertado. O quadro de sete anos para o orçamento da UE está concebido de tal forma que o quadro se torna cada vez mais apertado ao longo desse período de sete anos, particularmente, na área da agricultura. Na verdade, temos vindo a recorrer a fundos agrícolas não utilizados quase como um meio de financiamento de novas iniciativas, como investimentos em energia no âmbito do pacote de relançamento e no sistema de navegação por satélite, Galileo. É, portanto, cada vez mais difícil garantir a coerência. Não concordo com o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia quando afirma que não devemos financiar o Reactor Termonuclear Experimental Internacional, ITER. Trata-se investigação importante, em particular, à luz do que aconteceu no Japão e no contexto da necessidade de assegurar que não fiquemos dependentes dos combustíveis fósseis. Assim, esta é também uma tarefa difícil. É preciso que encontremos financiamento para este projecto de energia de fusão em 2012.
Apraz-me que o Senhor Comissário tenha salientado que o orçamento da UE não é idêntico aos orçamentos nacionais. É um orçamento de projecto, e é preciso que a UE seja capaz de liquidar as suas contas. É preciso que paguemos o dinheiro com que nos comprometemos. A este respeito, espero que o Senhor Comissário tenha razão quando afirma que as negociações do nosso orçamento serão, desta feita, mais suaves. Isso exigirá que o Conselho se comporte de forma mais inteligente e menos absurda -, que nos apresente valores bem definidos em matéria de pagamentos, mas, sendo mais específico e olhando para as necessidades reais.
Por último, mas não menos importante, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário por ter afirmado que deveremos reduzir as nossas despesas administrativas, porque essa é uma das poucas áreas em que efectivamente podemos poupar dinheiro a curto prazo. Considero positivo que tenha começado por dizer que a Comissão está a reduzir as suas despesas administrativas para quase nada. Essa é uma medida que deverá também ser tomada noutras Instituições, e acredito que são medidas que deveremos de facto levar a sério - também no Parlamento.
Hynek Fajmon
- (CS) Senhora Presidente, o orçamento da União Europeia para 2012 deve dar continuação à tradição dos orçamentos equilibrados. Por outro lado, é preciso pôr fim às disputas a que assistimos aquando da aprovação do orçamento para 2011. Não deveremos permitir que fiquemos com um orçamento temporário. Isso teria um efeito muito negativo sobre o funcionamento da UE. A fim de evitar litígios e aprovar o orçamento com celeridade, é preciso que seja proposto um orçamento razoável, o que, no actual período de persistente crise económica, significa um orçamento apertado. A opinião pública nos Estados-Membros espera que, numa época de cortes na despesa, a UE conduza o seu trabalho de forma eficaz e frugal. Se perdemos isso de vista, perderemos credibilidade.
João Ferreira
Senhora Presidente, intervimos neste debate para mostrar que existe uma alternativa ao consenso entre a direita e a social-democracia, que nos trouxe a esta crise. Consenso que não comporta, por isso mesmo, nenhuma possibilidade de saída da crise. Esta alternativa, possível e necessária, passa também por uma profunda alteração das políticas orçamentais comunitárias que reconsidere os recursos e os objectivos que estes servem.
Numa altura em que se aprofundam as desigualdades entre Estados-Membros, o orçamento comunitário deve estar ao serviço de uma convergência real, deve promover o pleno aproveitamento do potencial endógeno de cada país, a criação de emprego com direitos, a erradicação da pobreza e da exclusão social, e a preservação ambiental. Deve ser um instrumento ao serviço de uma verdadeira coesão económica e social.
Recusamos um orçamento ao serviço da mercantilização de aspectos crescentes da vida social, das liberalizações em inúmeros sectores de actividade económica, da precariedade laboral, conforme preconizado pela Estratégia UE2020. Este caminho acentuará as clivagens e as disparidades económicas, sociais, regionais e nacionais já hoje existentes e fomentará o desemprego estrutural.
Por isso, propomos uma nova estratégia europeia para a solidariedade e o desenvolvimento sustentável, apoiada num conjunto de novas políticas económicas, sociais e ambientais, apoiadas pelo orçamento comunitário conforme explicitámos no conjunto de alterações que propusemos a este relatório. O orçamento comunitário deverá estar também ao serviço de uma genuína política de ajuda ao desenvolvimento, da cooperação e da paz, e não ao serviço do intervencionismo externo, da ingerência, do militarismo e da guerra, áreas que têm ganho um preço crescente no orçamento comunitário.
Assinalamos, assim, a urgência de um outro rumo para a Europa com expressão também nas opções orçamentais.
Claudio Morganti
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este relatório - que deverá traçar as orientações do Parlamento para o orçamento de 2012 - parece-me ser bastante desprovido de significado. Inclui apenas uma série de afirmações vagas, pelo que não me resultam claras as verdadeiras prioridades do Parlamento na elaboração do novo orçamento.
Por exemplo, a Estratégia "Europa 2020" é mencionada por diversas vezes. Trata-se de uma estratégia ambiciosa, esbanjadora e, talvez, demasiado ampla. Quais serão, efectivamente, as suas prioridades? Cabe aos próprios Estados-Membros fazer face à necessidade de orçamentos restritos e às consequências da crise; não podemos ser ingénuos ao ponto de pensar que podemos fazer muito a nível europeu. Por conseguinte, teria preferido ver menos declarações de intenção e menos palavras e, em vez disso, uma indicação de alguns domínios de acção limitados e precisos. Estou ciente de que este relatório define orientações gerais, porém, no seu estado actual, parece-me ser tudo menos inútil, preocupando-se meramente com interesses próprios.
Lucas Hartong
(NL) Senhora Presidente, a senhora deputada Francesca Balzani do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu provou com o seu relatório o seguinte facto: a UE não cuida bem dos seus cidadãos, mas cuida bem de si própria. A clique dirigente socialista e democrata cristã assegura-se de que exista uma maioria contínua no Parlamento favorável ao desperdício de montantes ainda maiores.
Uma bela quantia de 3 000 euros por deputado para subsídio com o pessoal, um bom segundo emprego na Casa da História Europeia (para os suficientemente afortunados para ter os contactos certos), um canal de TV europeu totalmente desnecessário e extremamente dispendioso, um prestigiado projecto de satélite denominado Galileo: tudo nos conduz cada vez mais para o desastre financeiro. Muito bem, está tudo muito claro... e, ainda por cima, tendo o desplante de falar de sustentabilidade e responsabilidade. Não há qualquer responsabilidade, e a sustentabilidade só é possível se as medidas forem onerosas.
Senhora Presidente, serei breve e claro: deite-se fora este relatório sem sentido. Nada disto corresponde ao que os cidadãos da Europa efectivamente esperam. A UE não dá qualquer sinal de querer economizar, além do que esse percurso apenas conduzirá a um maior desperdício de dinheiro. Sempre pensei que a sensatez chegasse com a idade, mas, infelizmente, não parece ser o caso do Parlamento.
László Surján
(HU) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, depois dos últimos discursos, recomendo que tentemos voltar às razões fundamentais. A relatora não estava numa situação fácil quando preparou o seu documento. Afinal de contas, não podemos ainda falar concretamente de números enquanto a Comissão não nos apresentar os limites que prevê para o orçamento relativo ao próximo ano. Podemos, no entanto, falar de princípios. E, neste contexto, devo dizer que, de certa maneira, a relatora abordou o assunto de forma muito adequada, na medida em que tentou integrar a política para 2020 dentro dos limites orçamentais. Por outro lado, a sua decisão de, nesta fase, não se debruçar ainda sobre políticas e não falar sobre as respectivas definições e objectivos justifica de facto as críticas que consideraram o documento um tanto oco de sentido
Creio que todos nós podemos ainda concordar que, à semelhança dos anos anteriores, continuamos a considerar a política de coesão extremamente importante. Esta política só toma balanço, digamos assim, agora, no final do ciclo, e é precisamente neste momento que os maiores pedidos de pagamento vão aparecer. Gostaria muito de salientar, ao contrário dos outros, que esses pagamentos não são em benefício próprio, e que isto não se resume a gastar o dinheiro, mas sim a usá-lo de forma a favorecer efectivamente a causa europeia e a permitir-nos auxiliar as regiões menos desenvolvidas a recuperar o atraso. Se o resultado não for esse, então alguma coisa está errada. Em seguida, o Parlamento deve de facto combater intensamente quaisquer despesas inadequadas, bem como gastos com carácter de investimentos de prestígio. Creio que a Comissão dos Orçamentos, em cooperação com as outras comissões, está a levar por diante, com grande eficácia, esta luta de duas frentes. Obrigado pela vossa atenção.
Estelle Grelier
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à nossa relatora, a senhora deputada Balzani, a consistência da sua proposta de resolução sobre as orientações gerais para a elaboração do orçamento de 2012. Esta resolução envia uma mensagem política clara. É por estar plenamente consciente das restrições orçamentais que afectam a União Europeia que o Parlamento apela desde já à aprovação de um orçamento 2012 capaz de responder aos desafios políticos, económicos e sociais que enfrentamos actualmente.
Numa altura em que o único tema de discussão entre os Estados-Membros é a implementação de medidas de austeridade suplementares, o Parlamento, pelo menos deste lado da Assembleia, pretende demonstrar que reconhece a luta de milhares de trabalhadores que, hoje, marcham nas ruas de Bruxelas para mostrar a sua rejeição a estas medidas economicamente questionáveis e socialmente injustas, cujo resultado será um aumento do desemprego estrutural na Europa.
O facto de o orçamento europeu se alinhar pela primeira vez, de forma muito clara em 2012, com os objectivos da Estratégia da UE para 2020, permite repor no centro das políticas comunitárias o emprego e o crescimento, que são, gostaria de o referir, as nossas prioridades, já que a Estratégia UE 2020 fixou o objectivo de uma taxa de emprego de 75% da população activa.
No entanto, não nos iludamos. Este processo orçamental será longo e difícil, ao contrário do que o senhor Comissário Lewandowski referiu na imprensa francesa, quando antecipou a posição dos deputados. Os Estados-membros já manifestaram a sua visão de curto prazo relativamente ao orçamento, que defende o rigor, e solicitaram um limite para a sua contribuição com vista a financiar a acção comunitária. Eles vêem a União Europeia e sua acção não como um vector de valor acrescentado, ou como um aliado nas suas políticas ambiciosas, mas sim como um custo adicional. Não nos enganemos. O processo orçamental 2012 constituirá uma outra visão sobre as tácticas a utilizar para definir o futuro quadro financeiro plurianual.
O facto é que, com um orçamento que representa apenas 2% da despesa pública da UE, será difícil desenvolver as políticas ambiciosas existentes em todos os sectores. Assistimos já a debates tempestuosos para determinar se será a PAC ou a política de coesão a sofrer cortes. Isto coloca os cidadãos uns contra os outros quando o que nos caberia fazer era ajudá-los a trabalhar em sinergia. Razão por que, Senhor Comissário, reitero a importância da sua comunicação sobre a aplicação dos recursos próprios.
Gerben-Jan Gerbrandy
(NL) Senhora Presidente, quando se constrói uma casa, as contas maiores vêm no fim. Os Senhores já sabem disto e aceitam-no desde o início. Com a Europa, está a acontecer a mesma coisa. As contas maiores vêm no final dos orçamentos plurianuais e os Senhores também sabem disso previamente.
As recusas de vários Estados-Membros, como é o caso do meu país - os Países Baixos -, a pagar estas contas são, pois, nada mais nada menos do que uma reacção de governos irresponsáveis. Isto é o mesmo que alguém que está a construir a sua casa e aceitou o preço, se recusar a pagar a conta no final. Obviamente que na fase final se pode procurar ver onde é possível economizar e nós, na Europa, também teremos de o fazer. No considerando 21, em particular, a senhora deputada Balzani referiu justamente esse aspecto. No entanto, a conta final teremos necessariamente de a pagar. Recusar pagá-la não só faz de nós pouco credíveis como também alimenta os sentimentos antieuropeus na Europa.
Edit Herczog
(HU) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o orçamento de 2012 é o sexto entre os sete orçamentos do actual quadro financeiro plurianual. Por conseguinte, os dois ramos da autoridade orçamental conseguiram uma visão clara das deficiências e dos desenvolvimentos positivos no que diz respeito aos actuais programas plurianuais. As dotações para 2012 deverão permitir a realização das metas e prioridades da UE no âmbito da Estratégia 2020, pois essa será a via que permitirá à Europa sair da crise fortalecida, consistindo essas prioridades na promoção do emprego, a inovação, a investigação e desenvolvimento, a facilitação de metas ligadas à estratégia no domínio da energia e à inclusão social, nomeadamente através da redução da pobreza.
A Estratégia 2020 só poderá, naturalmente, ser credível se receber um financiamento adequado. Gostaríamos de lembrar a todos que o Parlamento levantou essa grande preocupação política em várias ocasiões. Cumpre-nos agora exortar os Estados-Membros e o Conselho a tomarem medidas responsáveis e determinantes. Não podemos contentar-nos com menos Europa num mundo onde as catástrofes naturais e crises económicas podem arruinar, de repente, a vida de milhões de pessoas, onde o impacto dessas tragédias não só afecta um país, povo ou comunidade religiosa, mas tem efeito sobre regiões inteiras e oceanos. Precisamos de mais Europa e de uma utilização mais eficaz dos recursos comunitários. Obrigada pela vossa atenção.
Monika Hohlmeier
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o orçamento de 2012 é definido no contexto de uma situação económica e financeira difícil nos 27 Estados-Membros. Por esta razão, não teremos seguramente meios para fazer tudo o que gostaríamos de fazer. Acredito que o relatório apresentado pela senhora deputada Balzani é um compromisso viável. No entanto, também tenho algumas críticas a fazer.
Na minha opinião, mais dinheiro não significa necessariamente mais solidariedade e mais Europa. O importante é melhorar a qualidade do retorno do dinheiro despendido e, sobretudo, assegurar que os objectivos a que nos propusemos são realmente atingidos, em vez de pagar pura e simplesmente independentemente do resultado. Temos também de analisar sempre a questão dos nossos potenciais recursos próprios com um olhar crítico. Estes recursos próprios não devem sobrecarregar mais os cidadãos ou as empresas que precisam de ser, e devem ser, capazes de competir com o resto do mundo.
Creio que também é importante não enfatizarmos sempre o facto de o orçamento da UE corresponder a apenas 2%, porque, afinal de contas, muitos Estados co-financiam os fundos europeus correspondentes; deste modo, como é óbvio, está disponível um volume consideravelmente maior de fundos com base em programas da UE. Considero particularmente importante a realização de progressos em termos de investigação, educação, sustentabilidade e reforço do crescimento económico. À luz disto, é igualmente importante, creio eu, que projectos de grande escala, como o ITER - e neste sentido gostaria de agradecer à senhora deputada Jensen o seu comentário - sejam plena e claramente financiados e bem geridos, pois, caso contrário, os norte-americanos, que estão actualmente a implementar o mesmo projecto, ultrapassar-nos-ão consideravelmente e, nós, europeus, não devemos ficar sempre em segundo lugar.
José Manuel Fernandes
Senhora Presidente, em primeiro lugar queria saudar o trabalho da colega Balzani, o que não significa que não queira trazer aqui algumas observações. Considero que as linhas gerais agora adoptadas são efectivamente demasiado gerais. Considero que estas linhas são mais uma resolução para uma Estratégia da União Europeia 2020 do que propriamente umas linhas orientadoras para 2012.
Em 2011, tivemos a prioridade juventude, prioridade que se perde em 2012 com estas linhas gerais. Ainda vamos a tempo. A palavra juventude não aparece uma única vez nestas linhas gerais. Depois, a fixação na Estratégia da União Europeia 2020, estratégia que eu defendo, leva a que, por exemplo, se esqueça a política de coesão. Não há uma única palavra também para a política de coesão. Política de coesão que é extremamente importante e que não pode ser uma medida de adaptação, não pode ser uma medida que sofra ou uma política que sofra, que seja retirar dinheiro para que seja colocado, por exemplo, na Estratégia da União Europeia 2020.
Não há, portanto, também uma única palavra para a política de coesão que consideramos extremamente importante. Considero que vamos a tempo de reparar este desvio, chamava-lhe assim, considero que ainda vamos a tempo de solucionar estas duas questões.
Barbara Matera
(IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Balzani, o trabalho que realizou. Os orçamentos relativos a 2012 e 2013 serão orçamentos de consolidação que visam reflectir os cortes na despesa operados pelos Estados-Membros e definir critérios de referência para os montantes que serão estabelecidos no próximo quadro financeiro.
O contributo do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) para as orientações para o orçamento de 2012 teve por base o conceito de responsabilidade, o que significa prossecução dos objectivos de economia, eficiência e eficácia, com o mínimo possível dos recursos disponíveis.
A Estratégia UE 2020 assenta em prioridades importantes - nomeadamente a investigação, inovação, desenvolvimento e crescimento - que inicialmente não figuravam no relatório da senhora deputada Balzani, mas que têm sido fortemente sublinhadas pelo Grupo PPE. As prioridades da União carecem de um nível adequado de financiamento. Assim sendo, importa assegurar flexibilidade entre as rubricas de despesas, por forma a combater mais eficazmente as dificuldades ligadas à crise económica e propor também um quadro orçamental que inclua recursos próprios.
No entanto, não subscrevo a obtenção desses recursos através da introdução de um imposto sobre transacções financeiras, como proposto pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia - Esquerda Nórdica Verde. Em vez disso, entendo que Comissão deve estudar maneiras de fazer face, tecnicamente, a esta questão extremamente importante por forma a afirmar e estabelecer o valor acrescentado da Europa.
Vladimír Maňka
. - (SK) Senhora Presidente, a União Europeia definiu cinco objectivos mensuráveis para o período até 2020. Os objectivos também foram acordados pelos próprios Estados-Membros. Os objectivos mostram-nos a direcção que devemos escolher. O sucesso da Europa depende da forma como os cumprimos.
Depende da conduta responsável de cada Estado a possibilidade de termos mais emprego, de conseguirmos reduzir a proporção de pessoas que abandonam precocemente a escola, de alcançarmos os objectivos previstos relativamente ao número de jovens com formação universitária, de reduzirmos o número de pessoas em risco de pobreza e de protegermos o nosso clima.
Apesar do consenso existente na UE sobre os procedimentos comuns, o governo do meu país decidiu restringir os programas operacionais prioritários. Pretende usá-los para financiar as comunicações de alta velocidade, uma questão que está actualmente a debater com a Comissão. Gostaria de lhe perguntar, Senhor Comissário, se V. Exa., pessoalmente, e a Comissão no seu todo, apoiam Estados que optam por um caminho que vai contra os objectivos comuns estabelecidos nesta primeira fase introdutória de implementação da Estratégia "Europa 2020"?
Monika Flašíková Beňová
- (SK) Senhora Presidente, o orçamento é um instrumento fundamental para a integração europeia, pelo que importa a forma como é definido.
É justamente num momento de crise que o orçamento da UE pode contribuir para mitigar as políticas orçamentais restritivas dos governos nacionais e orientar o financiamento para projectos úteis de investimento a longo prazo. Neste contexto, congratulo-me com o facto de o relatório defender o plano de introdução do Projecto Obrigacionista, por exemplo, na área de infra-estruturas. Gostaria no entanto de salientar que não deve ser considerado como uma alternativa às Eurobonds. Na minha opinião, as Eurobonds são um tema específico e apoio a sua introdução, já que são uma continuação lógica do processo de integração e reflectem o seu aprofundamento.
Uma tendência oposta - para a desintegração - resultaria, por exemplo, de tentativas de reduzir os níveis orçamentais da UE. Para além dos impactos económicos desfavoráveis, estas tentativas também minam a solidariedade entre Estados-Membros. A divisão egoísta e míope em contribuintes líquidos e beneficiários líquidos ignora o contexto mais aprofundado e importante da integração europeia. Todos os Estados-Membros podem beneficiar da mesma de igual forma. Na minha opinião, esta é a perspectiva que deverá presidir às discussões sobre o orçamento da UE.
Jaroslav Paška
- (SK) Senhora Presidente, estamos a debruçar-nos sobre as prioridades do orçamento relativo a 2012, tendo também uma visão de futuro, pelo que na minha opinião, nos cumpre também ver as possibilidades de realizar economias no futuro.
A meu ver, é extremamente importante considerar as viagens feitas regularmente pelos deputados e todo o Parlamento Europeu a Estrasburgo, que se repetem 12 vezes por ano. Creio que incomodamos os cidadãos com estas actividades, pois a verdade é que os contribuintes têm de financiar as nossas deslocações, o que lhes custa uma avultada verba. Devemos, portanto, se não em 2012, pelo menos numa perspectiva de longo prazo, examinar a possibilidade de retroceder ou modificar este mecanismo no futuro.
Outra potencial poupança, que deverá ser debatida, creio eu, prende-se com o custo do museu da União Europeia ou da Europa, que, numa perspectiva temporal, poderia ser adiado para uma data futura, ou seja, quando a conjuntura da UE for melhor. Neste momento, podemos transferir esse financiamento para outras actividades, especialmente em 2012, a fim de cumprir o programa de 2012 e, dessa forma, melhorar também a eficiência das nossas acções.
Monika Smolková
- (SK) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de aplaudir o trabalho da relatora, que identificou correctamente inúmeros problemas no seu relatório.
O orçamento da UE para 2012, mas também para os anos seguintes, deve ser ambicioso, se quisermos cumprir as tarefas e os objectivos da Estratégia de 2020, sair vitoriosos da crise e competir globalmente. Apoio a proposta da Comissão dos Orçamentos de organizar reuniões com os parlamentos nacionais para debater as linhas gerais dominantes dos orçamentos dos Estados-Membros e da UE para 2012. Deverá ser enfatizado nessas reuniões que o orçamento da UE não deve registar um défice, que representa apenas 2% da despesa pública global na UE, e que existem diferenças fundamentais entre os orçamentos dos Estados-Membros e o orçamento da UE. O orçamento da UE diz respeito em grande medida ao investimento no futuro da Europa.
O Conselho, sobretudo, deve estar ciente disto, uma vez que já ouvimos representantes da Alemanha, França e Reino Unido referir uma tentativa de congelar o orçamento da UE, o que nos faria seguramente abrandar o crescimento europeu.
Janusz Lewandowski
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, abordarei três pontos apenas. O ajustamento da Estratégia 2020, um ponto claro nas orientações da senhora deputada Balzani: no actual orçamento relativo a 2011, 41% da despesa poderá ser atribuída às metas da Estratégia de 2020.
O mesmo esforço é envidado para a Estratégia de 2012, mas a verdade é que temos de fazer um esforço de reajustamento no quadro acordado há vários anos, o quadro 2007-2013. Será, naturalmente, limitar a nossa margem de manobra fazer esse ajustamento no âmbito do acordo plurianual datado de 2006.
Em segundo lugar, a minha resposta ao senhor deputado Elles - mas não só a ele: a mesma observação sobre prioridades negativas também foi feita pelo senhor deputado Geier e pela senhora deputada Hohlmeier. Receio que isto seja verdade relativamente ao orçamento para 2012. Deverá ser assim. Desta vez, mais do que nunca, além das prioridades positivas, devemos examinar o que não funciona. Estamos a analisar o que não está a correr bem, o que não é correctamente administrado, a fim de encontrar meios de poupança. Desta vez, reflectimos tanto sobre as prioridades positivas como sobre as prioridades negativas. No que se refere à administração, a austeridade é uma necessidade imperiosa.
A minha resposta ao senhor deputado Herczog sobre o desperdício de dinheiro: as contas de administração correspondem simplesmente a 5,7% do orçamento total da União Europeia. Esta é uma percentagem mais baixa do que a verificada nos municípios de Roterdão e em muitas outras cidades holandesas famosas por uma abordagem frugal à orçamentação.
Em resposta a senhora deputada Andreasen: ela não estava a falar apenas de congelamento do orçamento. Falou também de cortes no orçamento. O nosso orçamento, o orçamento europeu, que não regista défice, não pode ser responsabilizado pela má gestão das finanças públicas em muitos Estados-Membros. Tem a sua lógica, como explicou tão claramente o senhor deputado Gerbrandy. A lógica tem a ver inteiramente com a maturidade dos programas. Isto não constitui nenhuma surpresa. Isto é a nossa credibilidade. O orçamento europeu tem a sua própria credibilidade, que se prende inteiramente com compromissos e pagamento dos projectos realizados. Mesmo em tempo de austeridade, os senhores têm de pagar as vossas contas da electricidade.
Trata-se de credibilidade. Trata-se de coesão. Está de facto em causa um investimento, pelo que a sua natureza provavelmente também responde a alguns dos apelos feitos nas manifestações que estão a decorrer lá fora do Parlamento e do Edifício Berlaymont.
Francesca Balzani
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a palavra "responsabilidade" foi mencionada várias vezes durante os discursos. Há, no entanto, uma responsabilidade que considero de facto prioritária para as Instituições: acima de tudo, somos responsáveis pela execução dos nossos programas e por garantir aos cidadãos da UE que não nos ficamos só pelas palavras. Temos a responsabilidade de ser coerentes com o que dizemos e com o que prometemos.
Os grandes projectos de hoje são os estabelecidos na Estratégia de 2020. O primeiro objectivo de "mais emprego" não só é muito ambicioso, como também muito preciso, já que pode até ser medido à luz de parâmetros de redução do desemprego. Este parece-me ser um objectivo muito específico e muito ambicioso e creio que é essencial começar a trabalhar nesse sentido.
Enquanto continuarmos a considerar a Estratégia 2020 como demasiado grande e demasiado ambiciosa para ser reflectida num documento prático como é o orçamento, creio que a única coisa que faremos é aumentar o risco de um novo fracasso, que é exactamente o que ninguém quer, a começar pela Comissão, se bem me lembro da primeira comunicação sobre a Estratégia de 2020.
Há, no entanto, outra questão importante: a austeridade não é uma política, não é um instrumento, é uma condição perante a qual devemos actuar, e reagir não apenas consolidando a nossa despesa, mas também utilizando o orçamento europeu, um instrumento extraordinário, radicalmente diferente dos orçamentos nacionais e que nos dá a oportunidade de fazer algo diferente este ano.
É precisamente para isso que o Semestre Europeu serve. Não serve apenas para sobrecarregar os primeiros seis meses do ano. Permite-nos chegar a uma estratégia global, criar sinergias - e criar sinergias entre os orçamentos dos Estados-Membros e o nosso orçamento é um sistema extraordinariamente Europeu para dar mais valor aos recursos públicos e criar um método real e verdadeiro, passível de fazer com que a Estratégia 2020, que é longa e ambiciosa, se torne uma realidade europeia.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 11H30.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Ilda Figueiredo
por escrito. - Lamentavelmente, este relatório defende "um orçamento para 2012 sob os auspícios da governação económica europeia reforçada, do mecanismo do Semestre Europeu e dos objectivos da Estratégia Europa 2020". Ou seja, pretendem um orçamento que apoie o aprofundamento do neoliberalismo, do militarismo e do federalismo na UE, com adopção de medidas profundamente anti-sociais e antidemocráticas, com o endurecimento do Pacto de Estabilidade, a aplicação de multas brutais aos Estados e a fiscalização, de forma permanente, de toda a actividade macroeconómica nacional. É, igualmente, uma proposta que visa obter orçamento que facilite as liberalizações, a precariedade laboral, o ataque a direitos e a serviços públicos.
Por isso, propomos um conjunto importante de alterações, visando não apenas denunciar este caminho, mas também apresentar as linhas gerais da alternativa possível e necessária. São propostas essenciais para melhorar a situação de desemprego, pobreza e desigualdades que existem e se aprofundam com o capitalismo de que a União Europeia é um instrumento. Para enfrentar a crise económica e social, rejeitando a via neoliberal, a dita governança económica e o reforço do militarismo, impunha-se uma outra visão do orçamento comunitário.
Jiří Havel
por escrito. - (CS) No seu relatório sobre as orientações gerais para a elaboração do orçamento de 2012, a senhora deputada Balzani definiu as cinco prioridades-chave do orçamento da UE. Apoio totalmente a sua visão de que a Estratégia "Europa 2020" deverá ajudar a Europa a recuperar da crise económica global e a sair dela mais forte através da promoção do emprego, da melhoria das condições e da despesa pública para a inovação, a investigação e o desenvolvimento, da realização dos nossos objectivos nos domínios das alterações climáticas e da energia, da melhoria dos níveis de formação e da promoção da inclusão social, nomeadamente através da redução da pobreza. No entanto, se quisermos ser bem sucedidos e implementar esta estratégia a sério, devemos atribuir fundos suficientes para a mesma, sem transigências ou cortes substanciais. O actual quadro financeiro plurianual oferece reduzida margem de manobra, e por isso concordo com a relatora quando afirma que novas tentativas de limitar ou reduzir recursos orçamentais relacionados com o respeito das prioridades-chave estão simplesmente fora de questão neste momento. Concordo com a ideia da relatora de que o cumprimento das prioridades-chave pode funcionar como um catalisador para fomentar o investimento, o crescimento, e a criação de emprego em toda a União. Em geral, estou de acordo com as orientações propostas e recomendo a aprovação deste relatório.
Ian Hudghton
por escrito. - (EN) Em toda a Europa, os governos e autoridades públicas estão a ter de encontrar maneiras de economizar dinheiro e mostrar contenção. O meu próprio país, Escócia, foi atingido por um duro golpe - uma recessão global exacerbada pela má gestão por parte do governo, em Londres, sempre disposto a saquear os recursos da Escócia, mas apostado em negar ao povo da Escócia o controlo sobre os seus próprios assuntos. O governo escocês teve, pois, de trabalhar muito mais arduamente para ter sucesso na conservação dos serviços públicos vitais da Escócia. Nestas circunstâncias económicas, é totalmente irrealista que esta Assembleia solicite um aumento orçamental - os serviços públicos da Europa devem ter prioridade sobre o funcionamento das Instituições da UE.
(A sessão, suspensa às 10H55, é reiniciada às 11H35)
