
Presidente.
   Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido encerrada na quinta-feira, 28 de Outubro 2004. 
Presidente.
   - Gostaria de informar que, nos termos do segundo parágrafo do nº 4 do artigo 127º do Regimento, realizar-se-á uma sessão plenária na terça-feira, 21 de Dezembro, em Bruxelas, a fim de podermos analisar o relatório do Presidente em exercício do Conselho Europeu, Senhor Balkenende. 
Nassauer (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, com a sessão especial de 21 de Dezembro, acaba de nos dar uma espécie de presente de Natal antecipado. Pensa que os custos dessa sessão se justificarão em termos de resultados? Será que com essa sessão obteremos mais informação do que a que conseguimos receber através dos meios de comunicação?
Presidente.
   - Eis uma boa pergunta a apresentar ao Senhor Presidente Balkenende. Penso ser mais adequado colocá-la ao Presidente em exercício do Conselho, já que é por sua causa que nos vamos reunir.
Parece-me correcto que, no final de cada Presidência, o Presidente em exercício do Conselho venha ao Parlamento apresentar a sua avaliação final desse período. Se não o fizermos agora, teremos de o fazer no final de Janeiro, o que iria interferir com a dinâmica da próxima Presidência. O Senhor Presidente Balkenende está disposto a deslocar-se ao Parlamento no dia 21 de Dezembro, durante a quadra natalícia, e não me parece educado da nossa parte dizer-lhe que temos outras coisas para fazer e que preferíamos que não viesse. Espero que a reunião de 21 de Dezembro tenha interesse suficiente para justificar o trabalho e a despesa de o organizar. 
Presidente.
   - O início de Novembro traz consigo memórias de acontecimentos da nossa história que nós, Europeus, nuca devemos esquecer, porque, em certa medida, estão associados a acontecimentos que estamos a viver agora.
Uma semana atrás, em 9 de Novembro, comemorámos o décimo quinto aniversário da queda do Muro de Berlim e, consequentemente, do império soviético, que permitiu a unificação do continente dentro da própria União Europeia. Estamos aqui, hoje, juntos pela primeira vez, para celebrar esse aniversário neste Parlamento de todos os europeus.
A queda do Muro de Berlim foi o último acontecimento geopolítico que ainda tinha raízes na I Guerra Mundial. No dia 11 de Novembro, comemorámos, também, o armistício que assinalou o fim desse drama, dessa grande guerra civil entre europeus.
Em 9 de Novembro, celebrámos, ainda, o dia internacional contra o fascismo e o anti-semitismo, em memória da noite que marcou o início da perseguição institucionalizada de um povo com base na raça.
Senhoras e Senhores Deputados, não esmoreçamos nunca na defesa dos direitos humanos por que a União Europeia tanto tem lutado. Talvez nem sempre seja evidente, mas os direitos humanos estão sempre em risco.
A nossa paz, a paz entre Europeus de que tanto nos orgulhamos, foi ameaçada nos últimos dias por novos perigos que colocam em risco os nossos valores e a nossa coexistência. Julgo poder afirmar, em nome de todos, que seguimos os acontecimentos nos Países Baixos - a escalada da tensão e confronto étnicos e religiosos - com tristeza e preocupação. Creio ser esta uma oportunidade para enviar uma mensagem de solidariedade ao Governo neerlandês e a toda a sociedade neerlandesa, independentemente das suas origens ou crenças.
Apoiamos de todo o coração aqueles que, pelo seu sentido de responsabilidade pessoal, se empenham em prevenir essa vã espiral de violência. O Parlamento Europeu tem consciência que o extremismo e a xenofobia, venham de que lado vierem, derivam de um sector mínimo da população desse país e não podem de forma alguma lançar uma sombra sobre o conjunto da sociedade dos Países Baixos, uma das mais tolerantes e abertas sociedades europeias.
Foi também neste mês de Novembro que faleceu Yasser Arafat, Presidente do Conselho Legislativo Palestiniano, e enviei a esse Conselho uma carta de condolências. Estivemos representados no funeral, que se realizou no Cairo, na última sexta-feira, pelo nosso Vice-Presidente Mc Millan-Scott. Durante 40 anos, Yasser Arafat foi o símbolo da luta do seu povo pela autodeterminação. Hoje, a sua partida abre novas esperanças de paz entre os povos de Israel e da Palestina.
Gostaria de fazer minhas as palavras de Javier Solana que, em nome do Conselho, afirmou que a União deve estar preparada para participar numa nova fase de negociações de paz, caso sejam relançadas. Estou certo de que é da vontade de todos os europeus aproveitar esta oportunidade para promover a verdadeira aplicação do Roteiro para a paz.
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes. 
Nicholson (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, em 28 de Outubro, foram sequestrados, no Afeganistão, três trabalhadores humanitários das Nações Unidas. Um deles é das Filipinas, outro do Kosovo, e o terceiro, Annetta Flanigan, pertence ao meu círculo eleitoral na Irlanda do Norte. Desde essa data que são mantidos em cativeiro. Podemos apenas imaginar o trauma por que passaram e continuam a passar estes reféns e as suas famílias.
Gostaria de pedir ao Senhor Presidente e a esta Assembleia que dêem o seu total apoio à libertação dos três reféns, e peço também a V. Exa. que leve imediatamente esta questão à consideração do Conselho e da Comissão, a fim de obter o seu apoio.
Esta tarde, ouvi dizer que os sequestradores tinham afirmado que, depois das 19H30, hora de Estrasburgo, não fariam mais nenhuma tentativa para estabelecer contacto. Senhor Presidente, peço-lhe que dê a esta questão a máxima prioridade porque, como disse Annetta Flanigan, estas pessoas foram para ali com o único objectivo de ajudar o povo afegão. 
De Keyser (PSE ).
   - Senhor Presidente, como disse, não podemos baixar os braços em matéria de direitos humanos.
Na última sessão, aprovámos uma resolução sobre o problema dos direitos humanos no Irão. De então para cá, a situação continuou a degradar-se.
Gostaria de chamar a sua atenção para o facto de continuar a verificar-se a detenção de pessoas, incluindo activistas dos direitos humanos como a Dr.ª Mabobeh Abbasgholizadeh e a Sr.ª Fereshteh Qâzi. Trata-se de uma situação inaceitável e penso que o Senhor Presidente deveria solicitar ao Presidente em exercício do Conselho a mobilização dos nossos embaixadores em Teerão no sentido de envidarem esforços para que sejam respeitados os direitos humanos.
O facto de termos concluído um acordo em matéria de energia nuclear não deve levar-nos a fechar os olhos àquilo que acontece diariamente no Irão. 
Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, os cidadãos europeus vêem-se confrontados com dois novos escândalos alimentares: por um lado, as dioxinas neerlandesas, e, por outro lado, tendo em conta os testes de diagnóstico realizados até à data, o aparecimento muito provável dos primeiros sinais da doença das vacas loucas em ovinos e caprinos.
O escândalo dos alimentos contaminados com dioxinas levou já ao encerramento de mais de 200 explorações pecuárias nos Países Baixos e de grande número de explorações na Bélgica e Alemanha.
Lavro aqui os meus protestos contra o facto de nem as autoridades dos Países Baixos, que neste momento são também o país da Presidência, nem a Comissão Europeia terem divulgado qualquer informação sobre os produtos enviados para outros Estados-Membros, de forma a garantir a protecção dos consumidores.
Peço maior transparência, informação imediata e a divulgação integral das análises relacionadas com ambos os casos. A União Europeia precisa de zelar não só pela saúde pública mas também pelo mercado, a fim de evitar a introdução de produtos suspeitos nas cadeias alimentares. 
Farage (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, gostaria de levantar uma questão que preocupa seriamente todos aqueles que acreditam na democracia. O Supremo Tribunal belga confirmou um acórdão anterior que declara o Vlaams Blok uma organização criminosa e ordena, na prática, a sua proibição. Nenhum membro do meu grupo apoia a ideologia ou a prática do Vlaams Blok, mas numa democracia não é isso que está em causa. Cabe ao eleitorado, e não aos tribunais, tomar decisões políticas, e acções como esta servem unicamente para aumentar o extremismo político e, porventura, o uso da violência.
Hoje, isto acontece na Bélgica, mas, amanhã, poderá acontecer na União Europeia. Temos já um mandado de captura europeu. Temos o financiamento da UE para os grupos políticos, e penso que, muito em breve, a crítica da própria UE será considerada xenófoba e poderão vir a ser tomadas medidas contra partidos como o meu. Todos aqueles que de entre nós são democratas devem, portanto, condenar estes avanços. 
Pafilis (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, há uma semana que as forças americanas de ocupação têm vindo a cometer um crime abominável na cidade de Falluja no Iraque. Têm estado a bombardear habitações de forma indiscriminada, matando civis e destruindo toda a cidade. Os dez mil habitantes da cidade correm perigo, não só por causa dos bombardeamentos, mas também devido aos cortes de energia e à falta de água.
As forças de ocupação e os que com elas colaboram estão a impedir os habitantes de abandonarem a cidade e quase não fornecem qualquer informação sobre os civis e, muito menos, sobre os mortos.
O homólogo de V. Exa., o Sr. Alawi, está a proibir que os nomes dos mortos sejam divulgados na cidade de Falluja. O Crescente Vermelho e a Cruz Vermelha estão proibidos de prestar ali qualquer tipo de assistência.
Tanto a União Europeia, que legitimou a guerra, como as forças de ocupação e ainda os grupos políticos, que aprovaram a recente resolução sobre o Iraque, encorajando assim a intervenção americana, têm uma responsabilidade política enorme por esta brutalidade.
O crime contra o povo do Iraque tem de cessar e isso só acontecerá com a partida das forças de ocupação. Por que é que vocês, os que falam dos direitos humanos, nada têm a dizer agora diante deste crime? 
Villiers (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, há duas semanas, estive de visita em Israel e na Cisjordânia. Há quase precisamente duas semanas, encontrava-me em Telavive, num lugar chamado Mercado Carmel, a observar as trágicas consequências de uma bomba suicida. Assistir pessoalmente ao horror por que os cidadãos israelitas têm de passar todos os dias foi profundamente comovente e extremamente perturbador. A natureza prosaica e quotidiana da cena das pessoas atarefadas nas suas compras e das tendas do mercado contrastava brutalmente com a operação de limpeza em curso, com restos mortais de seres humanos a serem raspados dos panos das tendas.
Espero que todos os membros desta Assembleia se juntem a mim na condenação daqueles que enviam crianças com 16 anos de idade, atadas com explosivos, para se fazerem explodir juntamente com pessoas inocentes que andam às compras e que acabaram de sair para comprar alguma coisa na queijaria do lugar. Espero também que todos os presentes nesta Assembleia se juntem a mim na expressão da nossa sincera esperança de que tenhamos alcançado um ponto de viragem no Médio Oriente, e de que tenhamos alcançado um ponto em que o caminho da paz e do diálogo comece a substituir o da bomba e da bala. 
Tabajdi (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de chamar a atenção do Parlamento para uma falha, para um problema. No dia 16 de Setembro, aprovámos uma resolução sobre o assédio das minorias nacionais na Voivodina. O Parlamento decidiu que a Delegação para as Relações com a Sérvia e o Montenegro enviaria uma missão de apuramento de factos à Voivodina, na Sérvia. Desde então, decorreram já dois meses. Não compreendo. Há o risco - como referido na nossa resolução - de uma escalada desse tipo de incidentes, e de um aumento incontrolável do assédio das minorias nacionais. A Delegação para as Relações com a Sérvia não conseguiu arranjar cinco deputados disponíveis para participarem na missão de apuramento de factos. É inacreditável! Está em causa o prestígio do Parlamento; estamos perante um caso de desrespeito de uma resolução do Parlamento Europeu. Peço-lhe, Senhor Presidente, que procure indagar a razão pela qual a Delegação para as Relações com a Sérvia sabotou a resolução do Parlamento. 
Pęk (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de retomar um assunto que reputo de grande importância. Em nossa opinião, e tendo em conta os pareceres jurídicos em nossa posse, o Parlamento Europeu permitiu que se instalasse uma situação tal que a Comissão Europeia está a agir sem qualquer legitimidade desde o dia 1 de Novembro. Dito de outro modo, está a agir ilegalmente. Isto significa que todas as decisões jurídicas, formais e de tipo administrativo tomadas pela Comissão Europeia podem ser alvo de recurso e anuladas. Não podemos permitir que a situação se mantenha. Senhor Presidente, julgo ser necessário definir medidas legislativas provisórias, que poderão contribuir para uma definição jurídica das medidas a tomar pelo Parlamento quando não lhe é possível nomear uma Comissão. 
Allister (NI ).
    Senhor Presidente, quero falar sobre duas questões. Em primeiro lugar, gostaria de me associar inteiramente às observações feitas pelo meu colega da Irlanda do Norte, senhor deputado Nicholson, a propósito da situação atroz em que se encontra Annetta Flanigan, uma senhora que prestou um serviço desinteressado ao Afeganistão. Os nossos pensamentos estão indubitavelmente com a sua família, neste momento tão difícil.
Em segundo lugar, quero dissociar-me de qualquer tipo de elogio ao assim chamado Presidente Arafat. Ele foi um terrorista impenitente que introduziu no mundo o horror da bomba humana suicida. Descobriu uma causa comum com outras organizações terroristas em todo o mundo, inclusive no meu país, com o IRA Provisório, que durante anos manteve laços fraternais com os seus comparsas assassinos da OLP. Dissocio-me, portanto, em nome das vítimas no meu país, do elogio a um aliado do terrorismo mundial. 
Papastamkos (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, como sabe, a Comissão Europeia propôs a adopção de um regulamento com vista à criação de um instrumento de assistência pré-adesão (ΙΡΑ). É uma proposta positiva, na medida em que concentra e simplifica a gestão de programas existentes para os países da adesão e os potenciais países candidatos da Europa do Sudeste.
Tendo em conta que o ΙΡΑ irá abranger sectores como o reforço institucional e a cooperação regional e transfronteiriça, entre outros, haverá que condicionar o pagamento da assistência a requisitos de natureza política que fazem parte do acervo comunitário político.
A nossa mensagem tem de ser clara. O desafio da orientação europeia pressupõe a imposição de diversos meios de diálogo, compreensão mútua e acordo. 
Ludford (ALDE ).
    Senhor Presidente, o 14 de Novembro é o Dia Mundial da Diabetes. Para assinalar essa data, gostaria de pedir aos colegas que acompanhassem nos seus próprios países a questão da discriminação contra os diabéticos no emprego. Todos os países da UE aplicam exclusões gerais contra a ocupação de determinados cargos por diabéticos, mas o leque de profissões abrangidas é muito variável. Por exemplo, na Bélgica e no Reino Unido, um diabético não pode ser agente da polícia, mas na Hungria e em Portugal, pode. Em Itália, os diabéticos não podem ser condutores de ambulância, mas no Reino Unido, em Portugal e na Grécia, podem. No Reino Unido, não podem ser controladores de tráfego aéreo, mas na Grécia e em Portugal, podem.
Numa União Europeia com um mercado comum e a livre circulação de trabalhadores, isto não faz qualquer sentido. Vou fazer perguntas à Comissão sobre esta matéria, mas devo chamar a atenção dos meus colegas para o ilógico da situação. Algumas destas proibições remontam a cerca de 40 anos e não têm em conta os tratamentos que existem actualmente. Há que acabar com este tipo de discriminação geral. 
Corbey (PSE ).
   – Senhor Presidente, uma vez mais, gostaria de lhe agradecer calorosamente o ter aceite a floreira, símbolo da natureza e da biodiversidade europeias. A floreira é um presente do Fórum Europeu “Habitats”, que representa milhões de europeus. Através de V. Exa., gostaríamos também de chamar a atenção dos senhores deputados para o facto de agora termos, em Bruxelas, uma atraente superfície verde, designadamente, a nível do rés-do-chão, muito próximo da estação dos Correios. A intenção é todos cuidarmos dela, mas também garantir que a Rede Natura 2000 receba suficientes recursos financeiros para proteger a biodiversidade europeia, coisa que é desesperadamente necessária. Queria convidar todos os membros deste Parlamento a passarem pela floreira e a meditarem sobre a importância da natureza e da Natura 2000. 
Mitchell (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para o agravamento da situação em Darfur. De acordo com os últimos dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde, morrem ali diariamente cerca de 450 pessoas. São cada vez mais frequentes os ataques de grupos rebeldes contra as agências de ajuda humanitária, que se vêem obrigadas a abandonar a região. O número de pessoas deslocadas tem vindo a aumentar, e a ONU dá-nos conta de mais de 150 000 pessoas sem-abrigo, só no último mês. A resposta a uma situação tão desastrosa tem de ser imediata e eficaz.
Em primeiro lugar, o Conselho Europeu tem de inscrever esta questão como prioridade máxima na sua cimeira prevista para o final deste mês. Em segundo lugar, a União Europeia deverá usar de toda a sua influência para dar destaque a esta crise, na reunião do Conselho de Segurança da ONU em Nairobi. Vai ser debatida a situação no Sudão e vai ser analisado um projecto de resolução. O Conselho de Segurança tem de enviar uma mensagem clara a todas as partes envolvidas a fim de assegurar que elas cumpram os acordos já celebrados e acabem imediatamente com a violência. Em terceiro lugar, o Governo do Sudão deve ser especificamente escolhido para assumir a responsabilidade pela protecção dos seus cidadãos e o desarmamento da milícia Janjaweed. Por último, é preciso reforçar o exército da União Africana e alargar o seu mandato, para que possa lidar mais eficazmente com a situação de segurança.
É tempo de a União Europeia insistir para que esta resolução produza resultados concretos e duradouros. 
Rogalski (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, no dia 8 de Outubro a Associação Territorial da Prússia Oriental realizou a sua reunião anual. Existem na Alemanha vinte e uma associações territoriais activas que são abertamente anti polacas e anti checas. Ao abrigo de uma lei aprovada na Alemanha em 1953, todos os alemães expulsos de territórios que tenham pertencido ao ou à Monarquia dos Habsburgos antes de 1914 devem ser considerados pessoas deslocadas, sendo esse estatuto transmitido por via hereditária. As associações territoriais exigem a anulação dos actos legislativos assinados para pôr termo à II Guerra Mundial. Foi isso exactamente que os Nazis fizeram quando renegaram o Tratado de Versalhes. A carta da Associação Territorial da Prússia Oriental exige a apreensão de parte do território da Polónia e considera o Governo polaco um governo provisório. Apesar do exposto, o Governo alemão subsidia essas associações, e já assistiram às suas reuniões, onde se vendem gravações de marchas da , personalidades como o Chanceler Schröder ou o Sr. Stoiber, Presidente da Baviera. Como é possível que a Alemanha, um Estado-Membro da União Europeia, apoie organizações revisionistas e autorize a sua existência legal, quando as mesmas organizações apelam à guerra? A besta alemã agita-se de novo e o espectro de Hitler paira sobre a Europa. Insto o Parlamento Europeu a debruçar-se sobre o assunto. 
Isler Béguin (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no domingo dia 7 de Novembro, a vida de Sébastien Briard foi ceifada por um comboio que transportava uma carga de resíduos nucleares altamente radioactivos. Esta tragédia enlutou todos os ecologistas e militantes anti nuclear. O meu pensamento vai hoje para os seus familiares e entes queridos, assim como para os seus amigos e para todos quantos estão empenhados na protecção do nosso planeta. Ele acreditava num mundo melhor.
Este terrível acidente não aconteceu por acaso. É a consequência directa da recusa de um debate democrático e do poder dos grupos de pressão pró-nuclear, particularmente no meu país. É também a demonstração de que o transporte de materiais radioactivos, por via-férrea ou rodoviária, não está, certamente, livre de acidentes que podem conduzir a importantes catástrofes. Foi quando denunciava este risco que Sébastien morreu numa linha de caminho-de-ferro da Lorena, em que circulam centenas de carruagens deste tipo. Prestemos, nesta Assembleia, uma homenagem à sua memória e à sua acção não violenta. Dediquemos-lhe por um instante o nosso pensamento. 
López-Istúriz White (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção deste Parlamento para as manobras de bastidores dos Governos britânico e espanhol, que estão a alimentar o regime comunista sanguinário de Fidel Castro, em Cuba.
Como o Senhor Presidente fez questão de nos recordar, o Muro de Berlim caiu mas, infelizmente, dinossauros assassinos continuam a ameaçar os nossos ideais de democracia e liberdade. Refiro-me ao regime de Fidel Castro. Senhor Presidente, vou seguir o seu apelo e não esmorecerei na defesa dos direitos humanos, mas peço-lhe que não permita que deputados deste Parlamento voltem a efectuar visitas para fazer publicidade àquele regime a expensas do nosso orçamento, e que em vez disso apoie futuras visitas de deputados que nos esclareçam e informem sobre a situação dos prisioneiros políticos e dos prisioneiros de consciência em Cuba.
A política da União Europeia relativamente a Cuba não deve mudar. Temos de defender a memória de milhares de pessoas torturadas e assassinadas, recordando em particular o que aconteceu no ano passado, com a execução sumária de muitos inocentes. Não pode continuar a haver prisioneiros políticos em Cuba.
Pedimos a liberdade para o povo cubano, para que possa operar uma transição política pacífica e demonstrar o seu potencial de grandeza. O povo cubano não precisa de palhaços fora de moda nem de cúmplices que aplaudem as suas facécias. 
Evans, Robert (PSE ).
    Senhor Presidente, nas observações que fez na sua intervenção inicial, V. Exa. referiu-se a aniversários. Vamos ter um outro aniversário, antes de nos voltarmos a reunir em Estrasburgo. No dia 3 de Dezembro, completam-se 20 anos desde a catástrofe de Bhopal na Índia. O número de mortos dessa tragédia – mais de 20 000 – continua a crescer ao ritmo de um por dia. Mais de 120 000 pessoas ficaram feridas, e os sobreviventes e as crianças nascidas depois dessa data ainda sofrem de ferimentos, sintomas e incapacidades terríveis.
No entanto, nos últimos 13 anos, a – a empresa americana proprietária da fábrica – ignorou uma ordem para responder à acusação de homicídio culposo perante os tribunais indianos. A compensação foi ridícula, a responsabilidade aceite negligenciável. Espero que V. Exa., Senhor Presidente, e os colegas neste Parlamento apoiem todas as medidas necessárias para que seja feita justiça e seja prestado às vítimas um verdadeiro auxílio. 
Tomczak (IND/DEM ).
   - Senhoras e Senhores Deputados, os nossos receios relativamente à perigosa via que a UE está a seguir confirmam-se. Estamos a assistir à formação de um novo sistema totalitário que não respeita os direitos naturais, os direitos das nações, os direitos das famílias e o direito de cada pessoa à vida. Os sonhos de uma Europa de solidariedade, de democracia, de liberdade e de apoio aos mais fracos estão a desvanecer-se. Senhoras e Senhores Deputados, a vossa Europa não foi um êxito. A realidade mostra-nos o caos e o relativismo moral, a crise económica, o desemprego, uma crescente insatisfação social, a lei da selva por trás de uma aparência democrática e a divisão entre Estados superiores e inferiores. Está a ser criado um novo super-Estado que se baseia na falsidade e numa ideologia fantástica cujas origens podem encontrar-se em sistemas totalitários anteriores. Isto era de prever, a partir do momento em que Deus foi rejeitado e o Seu lugar usurpado. Não é essa a Europa que nós, Polacos, queremos, e aqui apelamos a todas as outras nações: acordai, povos de boa vontade, especialmente vós que reclamais a Cristandade! Há quem ande a cuspir-vos na face e vós, em silêncio, aceitais compromissos corruptos. Sacrificastes o Professor Buttiglione e aceitastes uma Constituição ditatorial. Não concordamos com tal imposição, tal barbárie. Queremos ajudar minorias que andam perdidas e foram feridas, mas não nos curvaremos perante o seu pernicioso domínio. As nações da Europa têm direito à liberdade, à verdade, a Deus e à Cruz. É esta a nossa Europa! 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
   - Senhor Presidente, a última subida recorde da taxa de câmbio euro/dólar provocou preocupação na minoria dos Estados-Membros da UE que pertencem à "Eurolândia" ou, por outras palavras, em 12 dos 25 Estados-Membros, os quais compõem a zona euro. Em certa medida, esta situação é benéfica para os exportadores de alguns países da "nova" UE. É, porém, menos benéfica para os países da "velha" UE, e demonstra a vulnerabilidade e a incapacidade de agir do Banco Central Europeu. A reacção do BCE, em Frankfurt, ao que está a suceder com o euro foi, em princípio, sempre a mesma, ou seja, total ausência de reacção. Consequentemente, proponho que este Parlamento organize um debate sobre o papel do Banco Central Europeu. O Sr. Trichet, Presidente do BCE, apresentou-se, recentemente, perante uma das comissões parlamentares, e espero que, neste Hemiciclo, possamos também debater o papel, na prática, do Banco. 
Gál (PPE-DE ).
   – Na qualidade de advogado dos direitos das minorias empenhado na adesão da Roménia à UE, gostaria de lhes chamar a atenção para um crescente défice democrático nesse país. No dia 28 de Novembro, vão realizar-se eleições gerais na Roménia. No dia 25 de Outubro, uma das organizações de minorias húngaras viu-se privada do seu direito de concorrer nas eleições, com base numa lei eleitoral discriminatória, com envolvimento da polícia e intimidação de certas pessoas. Todos os métodos que foram usados são incompatíveis com o conceito de pluralismo e democracia europeus. A mesma organização, a União Civil Húngara, foi discriminatoriamente excluída, inclusive das eleições autárquicas realizadas em Julho. No Relatório Anual da Comissão Europeia, esta reprovou o facto, ao mesmo tempo que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus criava uma comissão de inquérito para investigar o caso. Quer as disposições discriminatórias da lei eleitoral, quer a acção discriminatória por parte das autoridades, quer a exclusão das eleições, violam gravemente os critérios de democracia e pluralismo europeus, bem como os critérios de Copenhaga, que proporcionam a base para um Estado constitucional estável e uma democracia funcional. Com efeito, a condição para se ser membro da União é ter uma democracia funcional. 
Mastenbroek (PSE ).
   – Senhor Presidente, queria agradecer-lhe particularmente as palavras de apoio e solidariedade que, em nome do Parlamento Europeu, há momentos dirigiu aos Países Baixos. Como sabe, no dia 2 de Novembro, foi brutalmente assassinado, por um extremista islâmico, o cineasta e colunista Theo Van Gogh. Em resposta a este acto, sucederam-se nos Países Baixos vários ataques a mesquitas e escolas islâmicas. Até hoje, a União Europeia foi incapaz de condenar energicamente estes actos de terrorismo como algo que afecta toda a Europa. Existe muita especulação em torno das possíveis causas dessa atitude. Aparentemente, o Conselho não tem coragem para, neste momento, manter um debate sobre o extremismo islâmico, ou então esses acontecimentos estão a ser considerados como uma questão exclusivamente neerlandesa. Desconheço se essas especulações são verdadeiras, mas uma condenação por toda a UE seria, de facto, muito bem-vinda. Não devíamos evitar um debate sobre o Islão na Europa, quanto mais não fosse para unir todas as forças moderadas, religiosas ou não, a fim de isolar e combater o extremismo e o racismo. No fim de contas, os acontecimentos ocorridos nos Países Baixos podiam ocorrer em qualquer outra parte da Europa. Os Países Baixos e os seus cidadãos teriam, realmente, toda a conveniência em obter a solidariedade e o apoio da UE. 
Iturgaiz Angulo (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, queria condenar o facto de, ontem, em território da União Europeia, mais especificamente na cidade espanhola de San Sebastián, o , um grupo político que tinha sido proibido por fazer parte da rede da ETA, ter organizado um encontro que acabou por ser uma celebração e a apologia do terrorismo, e expressar o meu desapontamento por nem o governo autónomo basco nem o governo central terem tomado medidas para impedir a realização desse acto ilegal.
Hoje, os cidadãos bascos e os cidadãos do restante território espanhol continuam estupefactos, perplexos e, sobretudo, indignados ao ver que não é tomada qualquer medida contra esse grupo banido com toda a força democrática da lei.
Em consequência, insto este Parlamento e as Instituições Europeias a não baixarem os braços quer na luta contra o terrorismo, quer no combate aos cúmplices dos terroristas, e insto-os ainda a condená-los e a persegui-los no canto mais remoto da União Europeia. 
Whitehead (PSE ).
    Senhor Presidente, quero colocar duas breves questões relacionadas com a liberdade de expressão. A primeira tem a ver com o facto de Mordechai Vanunu ter sido novamente detido em Israel. Ele cumpriu uma pena de 18 anos – quase todos em solitária –, foi libertado e voltou a ser detido sob a alegação de associação com estrangeiros. Como ele procura refúgio na catedral em Jerusalém, é-lhe difícil agir de outro modo.
A segunda questão que gostaria de colocar tem a ver com a série de rusgas realizadas por agentes do FBI contra 21 pontos de venda de meios de comunicação independentes, na sua maioria na União Europeia. A maior parte desses pontos foi encerrada.
Não foram dados quaisquer esclarecimentos sobre qualquer uma destas acções. Gostaria de lembrar à Assembleia que em tempos conturbados deveríamos preocupar-nos mais, e não menos, com a liberdade e as questões da liberdade de expressão. Espero que as autoridades aqui possam procurar obter alguma explicação para estas acções. 
Borghezio (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nas últimas semanas, o Governo da República Popular da China convidou os grupos do Parlamento Europeu a enviarem delegações para conversações. Gostaria de recordar que, na última legislatura, numa sessão solene, o Parlamento ouviu um discurso do Dalai Lama, que escutámos atentamente e com profunda comoção. Falou-nos da tragédia e do genocídio cultural do seu povo.
Exorto os representantes de todos os grupos a estabelecerem como condição para o envio de uma delegação do seu grupo à República Popular da China a possibilidade de cada uma das delegações verificar as condições de liberdade cultural, política e religiosa do povo do Tibete. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Colegas, eu venho falar a propósito de Oswaldo Paya. Como sabem, recebeu o Prémio Sakharov em 2002 e já no último ano foi impedido quatro vezes pelo regime de Fidel Castro de vir aqui debater connosco a grave situação em termos de direitos humanos que se vive no seu país, em Cuba.
Eu tive notícia de que, na sexta-feira passada, Oswaldo Paya terá escrito uma carta ao Senhor Presidente e que enviou essa carta também ao Presidente Prodi, aos Comissários Nielson e Patten e ainda ao Presidente designado Barroso. A intenção é que essa carta seja distribuída a todos os deputados, segundo ouvi dizer. Era muito importante que essa distribuição fosse feita, pois amanhã vamos debater a situação em Cuba. Também se diz que o Conselho vai igualmente debatê-la por estes dias. Consta que há uma conspiração de alguns governos contra os direitos humanos em Cuba e contra a esperança de democracia nesse país tão amigo. É lamentável que essa conspiração continue sem ouvirmos o ponto de vista dos democratas cubanos.
Portanto, a minha pergunta é sobre se o Senhor Presidente recebeu essa carta, se nos vai distribuí-la e pedia-lhe também que a faça chegar à Presidência holandesa e ao Conselho. Muito obrigado. 
Sonik (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para a violação dos direitos do consumidor a que são sujeitos os cidadãos da União Europeia na Eslováquia e na República Checa e de pedir que se tome alguma atitude em relação ao assunto. As lojas e outros estabelecimentos comerciais eslovacos e checos aplicam um duplo sistema de preços para os turistas que visitam os seus países. Os cidadãos da Polónia e de outros Estados-Membros da UE são vítimas de discriminação em restaurantes, hotéis e museus. Os mesmos serviços de que usufruem os cidadãos nacionais são oferecidos aos estrangeiros a um preço duas ou três vezes superior. Na prática, o que acontece é que, à entrada de um museu, a lista de preços em inglês apresenta valores superiores aos da lista escrita na língua local. A existência de listas de preços diferentes para nacionais e estrangeiros configura violação dos direitos básicos do consumidor garantidos na UE, pois todos os cidadãos dos 25 Estados-Membros são cidadãos da União, tal como os checos e os eslovacos, e gozam dos mesmos direitos e responsabilidades dentro da União. Assim sendo, Senhor Presidente, solicito-lhe, bem como à Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e ainda aos governos eslovaco e checo, que tomem medidas em relação ao assunto. Não há tempo a perder. A época turística de Inverno aproxima-se a passos largos e dezenas de milhares de turistas irão visitar a Eslováquia e a República Checa. 
Toussas (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, a detecção de dioxinas, substâncias cancerígenas, em produtos lácteos e animais produzidos nos Estados-Membros da União Europeia constitui uma ameaça para os consumidores.
O novo escândalo alimentar demonstra que o problema é de natureza política e que, antes de qualquer intervenção legislativa, temos de atacar o problema pela raiz.
As leis da máxima rentabilidade e da especulação aplicadas à gestão da cadeia alimentar são as principais responsáveis pela deterioração da qualidade dos alimentos. Enquanto a produção for intensificada, enquanto a cadeia alimentar estiver sob a orientação e controlo das grandes multinacionais do sector, que determinam o método de produção e a qualidade dos alimentos com base na relação custo/benefício, nunca teremos garantias efectivas para a saúde do consumidor.
A adopção de regulamentos não altera a natureza da produção. Se não se alterar o processo de produção, de modo a excluir o uso de métodos ilegais de produção, transformação e transporte de produtos alimentares, as actividades criminosas irão continuar, em prejuízo da saúde pública.
Os riscos alimentares que recentemente vieram a lume...
Krupa (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, gostaria de apresentar o meu protesto contra os insultos proferidos no Parlamento Europeu contra os governos dos Estados-Membros. A Nação polaca teve experiência directa dos dois mais recentes regimes totalitários, a saber, o nazi-fascismo e o comunismo. A minha nação e minha pátria não dispôs de qualquer tempo para recuperar. Foi destruída não só do ponto de vista material, mas também intelectual e espiritual. Tendo em mente a ameaça do possível regresso do totalitarismo, gostaria de apresentar o meu protesto contra alguns comentários de deputados deste Parlamento, em especial os comentários do senhor deputado Schulz, em relação aos governos dos Estados-Membros, a quem chamou lacaios. A nossa nação e a pátria são o que de mais sagrado temos, depois de Deus e da família. É aí que preservamos os nossos mais elevados valores. Actualmente, algumas tendências na União Europeia promovem um mundo onde as pessoas vivem sem pátria e sem religião, e no qual o patriotismo, a cultura e a língua são quase totalmente desvalorizados. Tudo isto é promovido em nome de uma espécie de cinzento Estado comum com um governo único. A Europa só poderá desenvolver-se se for uma Europa de pátrias. Por isso, os governos democraticamente eleitos dos Estados-Membros deviam ser respeitados, e, por maioria de razão, por este Parlamento. Uma Europa sem raízes cristãs, sem religião e sem pátrias, baseada unicamente no vil metal, não é um lugar onde podem florescer seres humanos. Está apenas a orientar-se para o totalitarismo destrutivo. 
Tannock (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, vou ser um dos membros da delegação deste Parlamento que no próximo sábado se desloca à Ucrânia para observar a realização das eleições presidenciais. No entanto, a menos que a UE aceite a possibilidade de, a longo prazo, esse encantador país vir a aderir à UE, é inevitável que o vencedor, qualquer que ele seja, se veja perante uma única opção económica: virar-se para leste, para Moscovo. A Ucrânia será então obrigada a implementar na íntegra o espaço económico único com a Rússia, a Bielorrússia e o Cazaquistão e, possivelmente, até com o Uzbequistão. Assim que entrar em acordos estreitos de comércio livre com países – como a Bielorrússia e o Uzbequistão – que possuem registos lamentáveis em matéria de direitos humanos e, acima de tudo, se esses acordos evoluírem para uma união aduaneira, então a porta para a integração na UE estará irremediavelmente fechada.
Exceptuando talvez Sílvio Berlusconi, nenhum outro líder da UE é suficientemente ousado para acenar ruidosamente à Ucrânia com a integração euro-atlântica a fim de a encorajar. Não pode ser moralmente sustentável encetar negociações com a Turquia e com os Balcãs Ocidentais e negar esse direito à Ucrânia. É preciso que estas eleições, além de serem livres, justas e transparentes, ofereçam também ao povo ucraniano a possibilidade de optar pela adesão, a longo prazo, à UE. 
Mote (NI ).
    Senhor Presidente, durante a nossa última sessão, e depois de ter entregue documentos no (o serviço que se ocupa das fraudes graves) em Londres, avisei esta Assembleia do pedido que dirigi ao Governo britânico para que futuramente retenha todo o financiamento para a União Europeia, com base no facto de o Parlamento britânico nunca ter votado a favor do pagamento de dinheiros públicos a terceiros que não dêem garantias de prestarem as devidas contas.
Mais tarde, V. Exa. afirmou que tal acção seria contrária à legislação da União Europeia. A sua afirmação suscita uma série de questões. Está a dizer que os Estados-Membros devem pagar as suas quotas à União Europeia, mesmo que os controlos financeiros existentes sejam insuficientes? Está a dizer que a União Europeia não pode ser obrigada a prestar as devidas contas aos seus pagadores?
De acordo com os Tratados, "para combater as fraudes lesivas dos interesses financeiros da Comunidade, os Estados-Membros tomarão medidas análogas às que tomarem para combater as fraudes lesivas dos seus próprios interesses financeiros". V. Exa. está a dizer que efectivamente estas palavras não têm qualquer significado e não podem ser postas em prática? 
Geringer de Oedenberg (PSE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para a questão dos fundos adicionais exigidos pelo actual alargamento da União Europeia. A decisão política de proceder ao alargamento acarreta implicações financeiras óbvias, pois tem de haver uma garantia de financiamento adicional para que os novos Estados-Membros sejam integrados de forma eficaz.
Não podemos concordar com a proposta de limitar o orçamento da UE numa altura em que acaba de ter lugar o alargamento, que inclui dez novos Estados, quase todos pobres. Devíamos concentrar a nossa prioridade em garantir um orçamento adequado para reforçar a coesão da UE, tal como ela existe actualmente. Só então deveríamos fazer planos para o financiamento de alargamentos futuros, já que, para isso, serão necessários recursos adicionais. 

