A PAC no horizonte 2020: Responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Albert Dess, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a PAC no horizonte 2020: responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais.
Albert Deß
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, há 50 anos, em 1961, iniciei a minha formação para ser agricultor. Desde então, fui sempre guiado pela política agrícola comum europeia. Ela tornou-se uma importante pedra angular do processo de unificação europeia.
Desde o seu início, a PAC sofreu alterações fundamentais nos seus objectivos. O primeiro objectivo era aumentar a produção alimentar para nos tornarmos menos dependentes das importações de alimentos. Algum tempo depois, a Europa viu-se a braços com excedentes alimentares. Num cenário em constante mudança, foram sendo introduzidas reformas sucessivas.
Hoje debatemos a próxima reforma, a nova abordagem da PAC após 2013. Enquanto relator para a reforma da PAC no horizonte 2020, regozijo-me por termos alcançado um compromisso transversal aos grupos. Ainda que nem todos os interesses individuais possam ter sido tidos em consideração no compromisso, o relatório foi aprovado por uma grande maioria na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. O resultado claro da votação é um sinal inequívoco para a Comissão sobre a forma que a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural pretende que a PAC assuma no horizonte 2020. Estou certo, Senhor Comissário, de que a nova abordagem da PAC após 2013 terá também a chancela do Parlamento Europeu. O Tratado de Lisboa confere-nos essa possibilidade.
Hoje, dirijo os meus agradecimentos aos meus colegas pelo seu empenho e apoio e ao presidente da comissão, senhor deputado Paolo De Castro, aos coordenadores e aos relatores-sombra pela excelente cooperação e disponibilidade para alcançar um compromisso. Quero agradecer ao pessoal do secretariado da comissão, dos grupos políticos e do meu gabinete a sua esplêndida cooperação.
Passando ao relatório: a segurança alimentar e a segurança do abastecimento para 500 milhões de pessoas continuam a ser os principais objectivos da política agrícola comum, não só na UE, mas também em todo o mundo. A PAC deve ser sustentável e competitiva, abastecer os consumidores com alimentos seguros e de qualidade e promover formas de energia renováveis. A estrutura de dois pilares da PAC deverá ser mantida, de modo a criar segurança de planeamento para os agricultores europeus no próximo período.
O relatório afirma claramente - e neste ponto apoiamos o senhor Comissário - que o orçamento agrícola deve ser mantido ao nível actual no próximo período financeiro. Não compreendo a declaração do senhor Presidente Barroso de que deverão ser efectuados cortes substanciais no segundo pilar. Estou convicto de que esta intenção enfrentará uma oposição transversal aos grupos políticos.
A simplificação da política agrícola comum continua a ser uma tarefa importante. Essa é uma exigência fundamental do nosso compromisso. Solicitamos também uma distribuição justa entre os EstadosMembros. Isso é necessário para criar condições de concorrência equitativas. Estamos a procurar abandonar os valores de referência históricos e individuais e transitar para prémios baseados na superfície. O papel dos pequenos agricultores deve ser reconhecido e, com base na subsidiariedade, os EstadosMembros devem decidir eles próprios sobre como apoiar estes pequenos agricultores. A importância dos jovens agricultores é mencionada. Do meu ponto de vista, era importante evitar instituir um novo sistema de pagamentos adicionais que conduzisse a mais controlo e a sistemas de sanção para a dimensão ecológica.
Em termos gerais, encontrámos um compromisso que muitos deputados poderão apoiar amanhã, de modo a enviarmos um sinal claro no que diz respeito à nova abordagem desta política agrícola. A grande maioria dos membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) apoiará este relatório.
Dacian Cioloş
Senhor Presidente, Senhor Deputado Dess, Senhoras e Senhores Deputados, este relatório chega-nos num momento crucial, justamente quando a Comissão se encontra a preparar propostas legislativas pormenorizadas que tenciona apresentar ao Parlamento e ao Conselho em Outubro.
Quero agradecer ao relator, senhor deputado Dess, o trabalho que realizou nas últimas semanas e nos últimos meses. Quero também agradecer aos membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural o seu trabalho árduo e os debates produtivos que realizámos desde que iniciei a tarefa de preparar a reforma da política agrícola comum.
Muitos dos elementos do relatório estão em consonância com a visão da Comissão constante da comunicação sobre a reforma da política agrícola comum, que foi apresentada no final de 2010 com o objectivo de suscitar debate.
Penso particularmente na questão da segurança alimentar, que é um dos objectivos fundamentais da agricultura. Penso também na importância de manter os dois pilares da política agrícola comum, como o senhor deputado Dess acaba de dizer, reconhecendo simultaneamente a necessidade de tornar a política agrícola comum mais ecológica e de centrar as atenções na integração da boa gestão dos recursos naturais. Refiro-me também a uma distribuição mais justa dos fundos da política agrícola comum entre os agricultores europeus e à necessidade de um orçamento à altura das questões alimentares e regionais, bem como da gestão dos recursos naturais na União Europeia.
Observo também que os senhores deputados incluíram a proposta de aplicar limites superiores aos pagamentos directos. A este propósito, permitam-me que sublinhe o contributo substancial dado por muitas grandes explorações agrícolas para o emprego rural. Critérios como o emprego serão, por isso, tidos em consideração quando definirmos os limites máximos para a ajuda ao rendimento agrícola.
A adição de uma componente ecológica ao primeiro pilar, em conjugação com uma política de desenvolvimento rural reforçada, é outro objectivo essencial que ajudará a combater as alterações climáticas e os desafios ambientais e contribuirá para a concretização da estratégia "Europa 2020".
Apraz-me constatar que o relatório sublinha a importância de uma ligação mais estreita entre a concessão dos pagamentos directos e a preservação dos recursos naturais. Pretendo estabelecer um instrumento pan-europeu eficaz que sirva o objectivo de simplificar o sistema de pagamentos directos. Sou um firme defensor da dissociação dos pagamentos directos, que já deu provas da sua utilidade para uma melhor adaptação dos agricultores às condições do mercado. Contudo, partilho a opinião expressa no relatório de que temos de ser práticos e realistas. Considero que, em determinadas situações, para domínios específicos e sectores que são económica, ecológica e socialmente sensíveis, a ajuda associada opcional deve também estar disponível.
Os pagamentos directos irão continuar a desempenhar um papel importante na manutenção da vitalidade regional. Este desafio será particularmente evidente nas zonas com grandes condicionantes naturais. Por este motivo, a comunicação da Comissão salientou o valor da concessão de ajuda ao rendimento em complemento dos pagamentos que continuarão a ser efectuados no âmbito do segundo pilar às zonas com condicionantes naturais.
Iremos analisar as preocupações expressas no relatório que levam os senhores deputados a defender a não inclusão desta componente no primeiro pilar. Na comunicação sobre o futuro da política agrícola comum, sugeri a criação de um regime de apoio específico para os pequenos agricultores, que teria como benefício a redução da burocracia administrativa associada às ajudas directas. Ao abrigo do segundo pilar, os pequenos agricultores poderiam também receber um apoio significativo para a reestruturação ou para poderem prestar um maior contributo a nível territorial, bem como no plano económico, ao tornarem-se mais rentáveis e mais competitivos.
A limitação dos pagamentos directos aos agricultores activos é outro ponto de convergência entre as expectativas dos senhores deputados e a minha visão da futura política agrícola comum. Também nesta matéria queremos estabelecer uma definição que seja aplicável a nível europeu, mas que tenha em conta as condições específicas nos EstadosMembros.
Dediquei toda a minha atenção às propostas relativas às medidas de mercado. O reforço da capacidade de gestão e do poder de negociação dos produtores e das suas organizações, a transparência dos preços e outras medidas de gestão dos riscos são matérias que irei analisar em pormenor no âmbito da avaliação de impacto. Tenciono elaborar propostas legislativas concretas sobre estes pontos.
Estou de acordo com os vossos comentários sobre a melhoria e o reforço das medidas de desenvolvimento rural. Concordo também com a necessidade de medidas que nos permitam responder com maior eficácia aos desafios associados ao aquecimento global, à biodiversidade e à gestão sustentável dos recursos naturais.
O segundo pilar da futura política agrícola comum terá de dar resposta a todos estes desafios e ser capaz de utilizar os conhecimentos técnicos para construir um futuro que combine competitividade e preocupações ambientais. Posso assegurar-vos que toda a Comissão - o conjunto do Colégio de Comissários, incluindo o senhor Presidente Barroso - é favorável a um segundo pilar forte na futura política agrícola comum.
Li com interesse as propostas relativas aos jovens agricultores. A política de desenvolvimento rural deve fornecer um vasto leque de medidas de apoio que satisfaçam as suas necessidades. Quero também debruçar-me sobre o que pode ser feito no âmbito do primeiro pilar da política agrícola comum em benefício dos jovens agricultores. Gostaria que os EstadosMembros pudessem definir subprogramas temáticos: pacotes de medidas que visam especificamente os jovens agricultores e que os reconhecem como um grupo prioritário no Estado-Membro. Refiro-me a medidas nos domínios da instalação, da formação profissional, dos serviços de formação, dos investimentos na modernização e da reestruturação das explorações agrícolas.
Como é salientado no relatório, a nossa política necessitará de um financiamento adequado para poder dar resposta aos desafios do futuro. Estamos a aguardar a comunicação da Comissão sobre o próximo quadro financeiro plurianual, que será publicada no final de Junho. Será com base nessa comunicação que apresentaremos a nossa avaliação de impacto e propostas legislativas no Outono, como disse anteriormente.
Mais uma vez, obrigado por este relatório. Estou disponível para responder às vossas perguntas. Espero que este seja um debate muito produtivo.
Kriton Arsenis
Senhor Presidente, Senhor Comissário, estamos hoje a debater a política agrícola comum. Muitas pessoas criticam a PAC porque consideram que ela causou danos ao ambiente e continua, tal como no passado, a colocar os países em desenvolvimento em risco em numerosas vertentes, sobretudo no que diz respeito à agricultura e ao desenvolvimento.
Aqueles que tecem estas críticas estão certos, mas aqueles que solicitam uma redução dos fundos consagrados à política agrícola comum estão errados. A política agrícola comum não é só uma política para a agricultura; ela é um instrumento para redistribuir os recursos das cidades da Europa pelas zonas rurais. São os cidadãos europeus das zonas rurais que cuidam das nossas florestas, dos nossos rios e lagos e que nos dão alimentos, ar puro e água limpa.
É necessário fornecer incentivos a estes cidadãos para que introduzam as mudanças que são necessárias. Contudo, se queremos aplicar uma política séria, devemos aumentar o financiamento destinado à nossa política agrícola, para uma política agrícola comum mais justa, mais eficaz e mais viável.
Karin Kadenbach
relatora de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, se perguntássemos aos cidadãos europeus o que esperam das políticas europeias, eles responderiam qualidade de vida, empregando termos como saúde e ambiente. Com a política agrícola comum, enfrentamos precisamente a tarefa de satisfazer estas expectativas dos cidadãos europeus em relação a nós, enquanto políticos, mas também em relação à política em geral.
O contributo da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar é importante neste contexto, porque queremos as mesmas coisas que os cidadãos europeus. Queremos alimentos saudáveis produzidos num sistema diversificado, e quando digo "diversificado" refiro-me a diversidade biológica, mas também a diversidade em termos de produção.
Cumpre-nos possibilitar a preservação do ambiente em que vivemos. Temos de cuidar das nossas massas de água, do ar e dos solos. Temos de assegurar que o habitat rural seja desenvolvido e não se torne a "casa dos pobres" da Europa. Temos de aplicar uma política agrícola que integre o desenvolvimento de todas as regiões. Para isto, é preciso dinheiro, e é preciso que o dinheiro seja distribuído de forma adequada e justa.
Czesław Adam Siekierski
Senhor Presidente, as minhas desculpas! Queira iniciar a contagem do tempo. Quero apresentar uma série de comentários constantes do parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. É uma pena que esses comentários não tenham sido plenamente incorporados no relatório da Comissão da Agricultura. Esses comentários são os seguintes. A segurança alimentar a nível da UE e mundial e a globalização tornam imperativa uma nova política agrícola comum forte que, em primeiro lugar, melhore a nossa competitividade no mercado internacional, em segundo lugar, assegure um rendimento adequado aos agricultores, em terceiro lugar, assegure que os consumidores possam adquirir produtos de qualidade a preços justos, em quarto lugar, assegure o desenvolvimento sustentável das zonas rurais e, em quinto lugar, ajude a melhorar o estado do ambiente.
Para concretizar estas tarefas, é necessário estabelecer critérios objectivos, transparentes e simplificados, que garantam um apoio equitativo aos agricultores de todos os EstadosMembros ao abrigo do sistema de pagamentos directos. Chegou o momento de abandonarmos os pagamentos históricos. A PAC deve incorporar medidas de regulação e de intervenção no mercado agrícola e um mecanismo de gestão dos riscos. Por último, a PAC deve dedicar maior atenção às pequenas explorações agrícolas familiares, tendo em conta a necessidade de diversificação para...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Michel Dantin
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por felicitar o nosso relator, senhor deputado Dess, os relatores-sombra e restantes colaboradores pelo trabalho que realizaram para elaborar este texto. Na minha opinião, é um texto simultaneamente equilibrado e ambicioso. Votaremos o relatório amanhã.
Quase seis meses depois de o senhor deputado Lyon ter elaborado o relatório que apresenta os pontos de vista do Parlamento Europeu sobre a política agrícola comum pós-2013, a Comissão Europeia decidiu apoiar-se nesse relatório ao incluir muitas das suas ideias na comunicação emitida em 18 de Novembro de 2010. O novo relatório, que foi aprovado quase por unanimidade na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, confirma a nova direcção que gostaríamos que a política agrícola comum seguisse nos próximos anos. A função dos nossos agricultores não é produzir simples mercadorias, simples produtos de mercado. A função deles é, acima de tudo, produzir alimentos para os 500 milhões de cidadãos da Europa, mas é também ajudar a alimentar o resto do mundo. Afirmá-lo nestes termos não é apenas uma escolha semântica: é uma escolha filosófica que fazemos.
O relatório do senhor deputado Dess defende uma abordagem positiva ao contributo ambiental e ecológico da agricultura e, por conseguinte, apela a uma redução dos procedimentos administrativos, frequentemente onerosos, gerados pela legislação europeia e nacional. Ao pronunciar-se a favor da degressividade dos pagamentos directos e de uma revisão dos instrumentos de regulação, o relatório fornece também uma nova perspectiva da percepção social da PAC e do comércio mundial.
Neste preciso momento, inicia-se em Paris o debate do G20 consagrado à regulação dos mercados mundiais de matérias-primas, em particular das matérias-primas agrícolas. A abordagem do Parlamento não foi, portanto, definida num vácuo, como se estivéssemos isolados do mundo. Ela integra as deliberações mais amplas que visam encontrar uma resposta global para um desafio global.
Como aconteceu há um ano com o relatório do senhor deputado Lyon e no mês transacto com o relatório do senhor deputado Garriga Polledo sobre as perspectivas financeiras, iremos votar amanhã a favor da manutenção do orçamento agrícola no período de programação 2014-2020. Estou certo de que será uma votação muito próxima, mas necessitamos de facto de assumir uma posição e de fazer escolhas, porque não teremos dinheiro para fazer tudo...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Stéphane Le Foll
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Deputado Dess, o uso da palavra foi retirado ao senhor deputado Dantin, mas ele ia explicar que o desafio alimentar mundial é importante, e ele é importante. Como já foi dito, este relatório, juntamente com relatórios anteriores e a comunicação da Comissão, procura demonstrar que o objectivo da Europa é dispor de uma política agrícola comum que garanta a segurança alimentar no continente europeu e contribua para a segurança alimentar mundial. Isso exige compromissos políticos em matéria de regulação dos mercados, que é o que está hoje a ser debatido. Também nós teremos de exercer pressão nos nossos debates a nível da UE para que esses compromissos sejam alcançados. Num momento em que existem planos para eliminar o programa de segurança alimentar da Europa, importa lembrar que a segurança alimentar continua a ser uma questão de solidariedade e continua a ser uma questão de extrema acuidade na Europa: quase 30 milhões de europeus sofrem de subnutrição. Não esqueçamos esse facto.
Essencialmente, o relatório define a orientação geral: ecologização da política agrícola. Como é evidente, a agricultura tem de realizar uma abordagem positiva às questões ambientais. Em particular, ela deve concentrar-se nas questões ambientais a nível europeu e assegurar que sejam tidas em conta através da sua incorporação no primeiro pilar.
Outro ponto importante é o facto de este compromisso ser o resultado de longas negociações, nas quais estive envolvido desde o início, sobre a questão da degressividade das ajudas. Finalmente, as ajudas serão afectadas em função de dois critérios: o emprego - penso que é necessário integrar na política agrícola a ideia de que ela pode contribuir para o emprego - e, evidentemente, a produção de bens públicos. Esta abordagem é preferível à continuação do debate sobre a introdução de limites máximos para as ajudas sem que seja encontrada uma solução. Digo-o esta tarde porque é a minha opinião sincera.
Permitam-me que conclua dizendo que este relatório e o empenho do Parlamento serão inúteis, a menos que o orçamento agrícola seja mantido ao nível actual. Essa é a minha resposta aos comentários do senhor Comissário e do senhor Presidente da Comissão sobre o segundo pilar. Não podemos aceitar um corte orçamental.
George Lyon
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, penso que o poeta escocês de renome mundial Rabbie Burns poderia ter descrito este relatório, na sua versão original, como uma "pequena besta arredia e temerosa". Felizmente, graças ao bom trabalho realizado pelo senhor deputado Albert Dess e por todos os relatores-sombra ao longo dos últimos meses de negociações, temos agora um relatório com verdadeiro conteúdo e com muitos domínios que podemos apoiar.
Considero, contudo, que o relatório é insuficiente num domínio importante, na medida em que não responde à pergunta fundamental colocada pelos nossos contribuintes e pelos nossos consumidores que pagam a política agrícola comum: para que servem os pagamentos directos dissociados? Essa é uma pergunta fundamental que todos temos de encarar. Já não existe qualquer ligação com a produção de alimentos, porque os pagamentos directos estão dissociados. Existe uma ligação com os bens públicos através da condicionalidade, mas creio que isto não responde ao essencial da pergunta. Penso que o relatório deveria ter ido um pouco mais longe na resposta a essa pergunta ao apoiar a ideia de um pagamento directo mais orientado, ao incluir um incentivo substancial ao desenvolvimento de um modelo de agricultura mais sustentável e competitivo e ao prever a possibilidade de orientar os pagamentos para as zonas desfavorecidas - a chamada ecologização dos pagamentos directos, que penso ser fortemente apoiada pelo senhor Comissário.
Se seguirmos esse caminho, penso que ficaremos habilitados a responder a essa pergunta e a explicar ao público para que servem exactamente os pagamentos directos. Além disso, esse caminho esvazia de sentido o apelo à aplicação de limites máximos às ajudas porque, se houver bens públicos associados a todos os pagamentos directos, quanto maior for o agricultor, mais bens públicos ele produzirá. Assim, não existe necessidade de aplicar limites máximos aos pagamentos directos. Penso que o relatório aponta nessa direcção e congratulo-me com a evolução para esse modelo. Espero que possamos melhorar o relatório amanhã. Se o fizermos, o nosso grupo terá todo o prazer em apoiá-lo.
James Nicholson
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhor Presidente, permitam-me que também eu aproveite a oportunidade para felicitar o relator. Ele provou ser muito tenaz durante as negociações, porque muitas pessoas lhe dirigiram duras críticas durante esse período. Provou ser determinado na sua missão e atingiu o seu objectivo.
Em primeiro lugar, quero saudar o facto de haver uma estrutura de dois pilares, porque penso que isso é consensual.
Escutei o que foi dito acerca da ecologização. A ecologização possui diferentes significados para diferentes pessoas em diferentes países, incluindo no que diz respeito à forma como é aplicada. É necessário que nos ocupemos desta matéria. A ecologização não é um simples chavão que possamos utilizar de forma leviana, porque ela terá consequências tremendas para todos.
O senhor deputado Le Foll tem razão. Se não dispusermos dos fundos necessários, pouco poderemos fazer em muitos destes domínios. Temos de ser responsáveis, e temos de ser responsáveis enquanto Parlamento ao avançarmos para o texto jurídico que o senhor Comissário irá apresentar no final do Outono do corrente ano. Esse irá ser um enorme desafio para os membros deste Parlamento. Pela primeira vez, vamos ter uma responsabilidade, uma palavra a dizer, e participar no processo de tomada de decisão final.
Portanto, desse ponto de vista, oponho-me ao texto actual no que se refere ao plafonamento. Irei apoiar as alterações que foram apresentadas para reduzir o alcance desse ponto. Este assunto tem de ser mais amplamente debatido, mas, como disse, tudo será em vão se o orçamento for insuficiente.
É necessário analisar a forma como gastamos o dinheiro. Estamos a gastar o nosso dinheiro da forma mais judiciosa possível? Não há demasiado dinheiro a ser gasto com a administração? Não há demasiado dinheiro a ser gasto com formalidades e burocracias? Estamos a canalizar dinheiro suficiente para a segurança alimentar? À semelhança do que acontece com a ecologização, as pessoas falam da segurança alimentar como se de um chavão se tratasse.
O que estamos a fazer para alcançar a segurança alimentar? Poderemos ver-nos a braços com uma crise nos próximos nove ou dez anos. Existem menos agricultores, menos pessoas a trabalhar; é nisto que temos de nos concentrar no futuro.
Martin Häusling
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em nossa opinião, o relatório leva-nos claramente na direcção certa. A política agrícola europeia tem de ser mais justa, e tem de ser mais justa para o ambiente. Acredito que atingimos estes objectivos com o relatório. Em última análise, a política agrícola europeia tem de cumprir os nossos objectivos em matéria de clima e de diversidade. Também este aspecto está incorporado no relatório. A política agrícola europeia tem de fornecer serviços ambientais. Então, os contribuintes estarão preparados para pagar o seu preço. Necessitamos de uma distribuição justa entre as explorações agrícolas, mas também entre os EstadosMembros, e temos de praticar uma política de comércio justo face aos países menos desenvolvidos. Também isto consta do relatório.
Avançar por entre quase 1 300 alterações foi um processo laborioso, mas, a longo prazo, alcançámos o nosso objectivo de lograr um importante compromisso comum com objectivos claramente definidos. O Parlamento provou ser capaz de elaborar uma tal política. Em nossa opinião, muitos pontos podiam ter sido redigidos com maior clareza, como os termos utilizados para os pagamentos no âmbito do primeiro pilar - rotação de culturas, protecção dos prados -, mas cabe agora à Comissão dar corpo às disposições finais.
É também importante que a degressividade seja incluída. As grandes explorações agrícolas têm de produzir mais resultados no que diz respeito ao emprego e ao ambiente. Este princípio foi apoiado por uma grande maioria na comissão. Importa também que o papel dos agricultores no comércio seja reforçado e que a questão do défice de proteínas seja abordada. A longo prazo, não dispomos de meios para importar de outros países o equivalente a 30 milhões de hectares de pastagem em culturas proteaginosas. Está na hora de começarmos a procurar uma solução.
Todos concordamos que um segundo pilar forte é importante. Desenvolvimento rural, medidas ambientais e medidas orientadas para as regiões desfavorecidas - deve colocar-se uma tónica clara nestas matérias. Se o senhor Presidente Barroso pretende suprimir este ponto, enfrentará uma fortíssima oposição do Parlamento. É precisamente aqui que residem as oportunidades para o desenvolvimento rural, e não podemos voltar as costas às regiões desfavorecidas.
Patrick Le Hyaric
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o relatório hoje apresentado traça uma nova direcção para a política agrícola comum. Ele inclui a progressividade dos fundos públicos em função de considerações ligadas ao emprego e ao ambiente, o reconhecimento da agricultura como produtora de bens públicos e o conceito de agricultores activos. Todavia, já assistimos a demasiadas manifestações de boas intenções que não melhoraram a vida dos agricultores trabalhadores. Tenhamos presentes os dramas que se vivem neste preciso momento nas nossas zonas rurais. Embora a ideia de uma rede de segurança seja atractiva, não é suficiente. É necessário regressar a mecanismos de intervenção pública para garantir preços de base para os pequenos e médios agricultores.
A combinação da eficácia económica, social e ecológica porá termo ao modelo de comércio livre ultra-liberal que está a destruir as explorações agrícolas familiares. A União Europeia tem de diligenciar para que sejam introduzidas alterações radicais na Organização Mundial do Comércio e de trabalhar mais estreitamente com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para regressar a sistemas de cooperação que incluam direitos aduaneiros variáveis nas fronteiras.
Necessitamos também de um aumento substancial do financiamento destinado à investigação na Europa. Por último, temos de assegurar a manutenção do orçamento consagrado à política... (O orador conclui sem microfone)
Krisztina Morvai
(EN) Senhor Presidente, não conseguimos ouvir a interpretação em inglês da intervenção anterior. Estava a escutar a intervenção com muito interesse; se não for pedir demasido ao orador e se for possível fazer alguma coisa para que possamos ouvir a intervenção em inglês, ficaria muito agradecida.
Presidente
Mais alguém não ouviu a interpretação em inglês? Talvez seja apenas um problema localizado nas últimas filas. Estamos a averiguar o problema.
Aparentemente, tratou-se de uma mistura de canais. Estamos a resolver o problema. Queiram ter paciência, mas estou certo de que a intervenção poderá ser lida posteriormente na Internet. A sessão está a ser difundida pela Internet e estou certo de que a interpretação estará lá.
Lorenzo Fontana
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, apresento os meus agradecimentos e as minhas felicitações ao senhor deputado Dess pelo trabalho árduo que realizou juntamente com todos os relatores-sombra.
Apraz-nos particularmente o facto de o relatório incluir referências às zonas desfavorecidas - as zonas montanhosas são-nos especialmente caras. Estamos particularmente satisfeitos com o apoio previsto para as pequenas explorações agrícolas, que são fundamentais porque se revestem de extrema importância para a protecção dos solos e para a qualidade dos produtos nelas produzidos. Estamos também particularmente satisfeitos com as amplas referências feitas aos jovens agricultores, que, em certa medida, representam o futuro da agricultura.
Contudo, devemos todos estar cientes de que é agora necessário travar uma grande batalha em torno do orçamento, e é por esse motivo que lhe lançamos um apelo, Senhor Comissário, porque o senhor sabe-o melhor do que eu ou do que qualquer um de nós aqui presentes. Não podemos permitir que o orçamento da política agrícola comum seja reduzido, porque isso significaria que a agricultura vale menos na Europa. Evidentemente, se a agricultura vale menos na Europa, os produtos agrícolas e, por conseguinte, toda a nossa alimentação valem menos. Não é o que pensamos, como é óbvio.
Por último, Senhor Comissário, quero abordar a questão das importações. Como sabe, as importações não estão, obviamente, abrangidas pela PAC, mas elas são uma peça essencial do puzzle que deve acompanhar a PAC, porque se importarmos produtos baratos de baixa qualidade, a nossa agricultura estará condenada ao colapso.
Diane Dodds
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Dess um relatório muito completo.
À semelhança de outros oradores, quero sublinhar a importância de um orçamento adequado para a nova PAC. Considero que é extremamente importante basear o nosso orçamento nos argumentos em torno da segurança alimentar.
Estima-se que, em 2050, necessitaremos de um aumento de 70 % na produção agrícola mundial. A meu ver, a nova PAC deve contribuir para este objectivo e manter essa produção na Europa. Devemos abster-nos de tomar medidas que prejudiquem a base de produção alimentar de que já dispomos.
Congratulo-me com o apoio claro à estrutura de dois pilares e congratulo-me também com o facto de o senhor Comissário ter hoje afirmado o seu apoio a essa estrutura. Contudo, devo acrescentar que não quero ver o apoio à ecologização no âmbito do primeiro pilar impor mais encargos e custos aos nossos agricultores. Por esse motivo, gostaria que houvesse flexibilidade a nível nacional e regional, dada a imensa diversidade das estruturas das explorações agrícolas e das terras na UE.
Giovanni La Via
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o trabalho árduo realizado pelo relator, senhor deputado Dess, e pelos relatores-sombra - e felicito-os a todos, evidentemente - entra hoje na sua fase final.
Uma nova política agrícola comum significa muito para a Europa, para o futuro da sua agricultura e a sobrevivência de vastas zonas rurais. A nova PAC deve permitir que as pessoas beneficiem de um abastecimento adequado de alimentos de qualidade e deve ser capaz de suportar a produção de bens públicos não comercializáveis. Para alcançar os objectivos referidos, são necessários novos instrumentos mais eficazes e, acima de tudo, mais simples para os agricultores, em conjunto com um acesso mais fácil ao financiamento e uma redução da burocracia.
Necessitamos também de instrumentos de mercado para combater com eficácia as crises lamentavelmente recorrentes, bem como de instrumentos para prevenir e segurar os riscos inerentes à agricultura. Necessitamos de uma PAC para os jovens, a quem podemos confiar a agricultura do futuro. Decidimos promover a protecção da biodiversidade e das inúmeras especificidades regionais e produtivas da União Europeia através de uma política de desenvolvimento regional que impulsionará o potencial natural e humano das zonas rurais. Ao mesmo tempo, é necessário procurar tornar as empresas agrícolas competitivas. Por esse motivo, quero salientar à Comissão a necessidade de incluir no desenvolvimento rural medidas em matéria de transferência de tecnologia.
Como foi aprovado na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, confirmo a importância do apoio à introdução de limites máximos para os pagamentos directos concedidos aos grandes actores económicos. Penso que a introdução de um sistema de degressividade das ajudas em função do aumento da dimensão das explorações agrícolas para além de um determinado limiar é necessária para evitar a sobrecompensação das explorações agrícolas de maiores dimensões que já beneficiam de importantes economias de escala.
Não posso deixar de sublinhar a necessidade de um financiamento adequado da PAC. Este Parlamento não pode aceitar um corte no financiamento destinado ao desenvolvimento rural.
Luís Manuel Capoulas Santos
Queremos, nós, o Grupo Socialista, com esta reforma, tornar a PAC mais justa, mais equitativa e mais adequada aos tempos que vivemos, onde as questões de legitimidade dos apoios perante a sociedade e a segurança alimentar, no seu sentido mais amplo, assumam uma relevância maior do que nunca.
Conseguimos ver incluídas neste relatório as nossas principais preocupações, tais como a necessidade de manter uma PAC comunitária e dotada dos meios financeiros adequados- e sublinho esta questão- não admitiremos que sejam retirados meios financeiros para garantir a execução da Política Agrícola Comum, queremos uma mais justa repartição dos apoios entre EstadosMembros e entre agricultores, a introdução de um novo sistema desligado da produção, baseado em critérios de natureza ambiental e de natureza social, isto é, valorizando o emprego, orientar a PAC para aqueles que são verdadeiramente agricultores e criar um mecanismo específico para os pequenos agricultores.
Estou certo de que com o papel reforçado do Parlamento, com o Tratado de Lisboa, nós conseguiremos traduzir em actos concretos estes objectivos que, por agora, são apenas teóricos.
Marit Paulsen
(SV) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Dess o seu excelente trabalho. Quero falar sobre um aspecto da política agrícola. Refiro-me aos enormes desafios com que a humanidade e todo o mundo estão confrontados. Estes desafios incluem o clima, a biodiversidade e a eutrofização das massas de água. Poderiam ser dados inúmeros exemplos. Neste contexto, penso que temos de compreender que são os agricultores que gerem o nosso ambiente e as condições necessárias para a nossa vida e o nosso futuro numa base diária. É na agricultura e na silvicultura que temos as melhores ferramentas e é pela utilização destas ferramentas ambientais que os agricultores devem ser pagos, e bem pagos. Por conseguinte, gostaria que mudássemos um pouco a nossa forma de pensar, que abandonássemos os subsídios ao rendimento, que são difíceis de justificar, e pagássemos aos agricultores pelo trabalho feito. Por outras palavras, devemos suspender o pagamento de subsídios e começar a pagar pelos serviços prestados. A tarefa mais importante da agricultura é, naturalmente, produzir alimentos - alimentos suficientes e de qualidade -, mas entendo que os alimentos devem ser pagos no mercado. Os serviços ambientais não podem ser pagos no mercado.
Janusz Wojciechowski
(PL) Senhora Presidente, em muitos aspectos, o relatório Dess é muito bom, mas num aspecto ele é exactamente o oposto, uma vez que rejeita a ideia de uma justa igualização dos pagamentos directos. O princípio bizarro e absurdo que dita a concessão de mais ajuda aos mais ricos e de menos ajuda aos mais pobres irá continuar a prevalecer no sector agrícola. Os agricultores dos novos EstadosMembros, e não apenas os agricultores, estão extremamente preocupados e alarmados com esta evolução. O sector agrícola está em declínio, particularmente nos novos EstadosMembros. Peço-vos que atenteis à área de terras que se encontram em pousio na Polónia, na Lituânia e na Eslováquia.
Exorto os meus colegas dos EstadosMembros mais antigos a porem termo a esta discriminação. Igualizemos, finalmente, os pagamentos directos de forma justa, e não criemos uma Europa a duas velocidades. Gostaria de me dirigir, em particular, aos senhores deputados franceses para lhes recordar a divisa "Liberdade, Igualdade, Fraternidade" que adornou os estandartes da Revolução Francesa. Temos liberdade, mas não temos igualdade, e sem igualdade não pode haver fraternidade. Exijamos igualdade.
José Bové
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estou de acordo em que, juntamente com liberdade e fraternidade, deve haver igualdade para os agricultores e para os novos EstadosMembros da Europa Oriental. Sim, estou de acordo consigo.
Penso que este relatório representa um enorme passo em frente. Não foi fácil, no início: a situação foi bastante marcada pelo confronto. Contudo, o importante é que chegámos a um consenso. Este consenso permitiu-nos manter a visão mais alargada, e creio que é aí que reside a grande força do Parlamento Europeu. Fomos bem-sucedidos, apesar das dificuldades, e por isso quero agradecer ao relator, senhor deputado Dess, e a todos os senhores deputados. A primeira fase está concluída.
Neste documento, reiterámos a necessidade de igualdade, de justiça e de equidade para os produtores e as regiões. Penso que isso é importante. Declarámos claramente e confirmámos que queremos proteger e desenvolver as pequenas explorações agrícolas, que queremos que as pequenas explorações agrícolas sejam tidas em conta porque são essenciais para a qualidade e a biodiversidade dos territórios. Na minha opinião, este era outro ponto fundamental. A ideia de tornar a agricultura mais científica, de abandonar as explorações agrícolas de tipo industrial produtivista está agora consagrada nos textos. Cumpre-nos torná-la uma realidade: só então a agricultura se tornará uma opção viável para as gerações futuras. Esta não é uma questão ideológica.
Por último, estamos preocupados com as ameaças reais ao orçamento. Temos de encontrar respostas inequívocas. Queremos agora avançar para a segunda fase, que é obviamente o debate legislativo. Porquê? Porque necessitamos de mais do que textos e grandes intenções: é no debate de propostas legislativas que ficará claro o caminho por que estamos a enveredar. É essencialmente isso que aguardamos.
Permitam-me que conclua, contudo, expressando a minha ira face à atitude da Alemanha. Ela obrigou-nos a reduzir para um quinto do montante original a ajuda alimentar destinada aos cidadãos mais pobres da Europa. Essa ajuda integrava o orçamento da política agrícola comum. Quero encontrar outra maneira de ajudar os nossos cidadãos mais pobres: 80 milhões de europeus que não têm o suficiente para comer.
Alfreds Rubiks
(LV) Senhora Presidente, foi realizado um belíssimo trabalho, mas o relatório completo está formulado em termos muitos gerais. O relatório define claramente uma nova direcção - a ecologização da agricultura. Esta pode ser uma forma de tábua de salvação para os agricultores não produtivos, que podem evitar ter de realizar actividades de produção agrícola e, mesmo assim, receber pagamentos por superfície. A meu ver, quando aplicarmos este relatório na prática, devemos ter presente o que está em falta. Está em falta o problema das proteaginosas, a questão da qualidade dos alimentos importados não foi incorporada, não é feita referência ao problema das culturas geneticamente modificadas, e as questões relacionadas com a degradação dos solos foram insuficientemente abordadas. Continua a não existir uma definição clara para termos como "agricultor activo", "novo agricultor", "pagamentos por superfície equitativos" e "explorações agrícolas familiares". Infelizmente, muitos agricultores não encontrarão respostas para os seus problemas e para as suas perguntas neste relatório. Temos de melhorá-lo no futuro.
John Stuart Agnew
(EN) Senhora Presidente, enquanto o termo "ecologização" do primeiro pilar pode ser apelativo para os agricultores de poltrona, ele irá colocar enormes problemas aos agricultores que praticam uma agricultura intensiva, que poderão muito bem abandonar as suas terras em vez de tentarem semeá-las na Primavera. Se esta política tivesse sido aplicada este ano, teria resultado na perda total de colheitas. A inspecção e a aplicação adequadas das medidas de ecologização também serão impossíveis.
Para ser eficaz, o estabelecimento de limites máximos para os pagamentos únicos terá de ser rigoroso. Isto irá, de imediato, motivar os agricultores a dividir formalmente as suas empresas com os cônjuges para conservarem o pagamento integral nas duas partes. Além disso, segundo sei, as poupanças realizadas com o plafonamento reverterão para a UE e não para os EstadosMembros que efectivamente geraram essas poupanças.
Decidir sobre o cultivo de culturas geneticamente modificadas deve caber a cada um dos EstadosMembros. A proposta de que os agricultores que cultivam estas culturas não possam receber o pagamento único é totalmente desprovida de sentido. Há escassez de alimentos no mundo. Deveríamos estar a encorajar a adopção de novas tecnologias agrícolas e não a vilipendiá-la. Espero que os três últimos Invernos tenham convencido todos os presentes de que não estamos sob a ameaça do aquecimento global.
Krisztina Morvai
(HU) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como seria diferente a opinião dos cada vez mais indignados cidadãos europeus sobre a União Europeia se soubessem que as suas contribuições fiscais eram despendidas exclusivamente como dinheiro público no interesse público e para o bem público, de forma proporcional ao bem público produzido. O relatório Dess segue esta direcção no que diz respeito à ajuda agrícola fornecida pela União Europeia. Amanhã, assumiremos uma responsabilidade imensa ao decidirmos sobre a adopção do tecto máximo que foi determinado pelo relatório Dess em resultado do trabalho árduo dos que apresentaram propostas de alteração relativas à ajuda baseada no número de hectares e na superfície. Peço-vos que sigais o sentido de justiça dos vossos eleitores e adopteis este tecto máximo. Que haja um plafonamento do dinheiro público que os barões verdes e vermelhos e outros empresários urbanos recebem dos contribuintes europeus!
Esther Herranz García
(ES) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, embora o debate de hoje incida sobre este importante relatório sobre a reforma da política agrícola comum, gostaria de comentar uma questão colateral que nos afecta e que poderá afectar a viabilidade dos postulados que estamos a defender no Parlamento Europeu em relação à reforma do futuro da PAC.
Na próxima semana, a Comissão Europeia irá apresentar a sua proposta sobre as perspectivas financeiras para o período pós-2014, na qual, se as informações de que disponho estão correctas, o executivo comunitário tenciona propor uma redução do orçamento agrícola da UE.
Por conseguinte, há que ter em conta que a Comissão Europeia não irá tomar em consideração o parecer que iremos aprovar amanhã, no qual solicitamos especificamente que a despesa com a política agrícola comum seja mantida.
Não vejo como, com um orçamento reduzido, seremos capazes de fazer face a todos os desafios descritos nesse documento; como poderemos reforçar a dimensão ecológica das ajudas da política agrícola comum, processo que queremos que não implique um esforço adicional por parte dos agricultores e criadores de animais; não vejo como poderemos consegui-lo.
Não vejo como, com uma PAC reduzida, seremos capazes de dar resposta - só para dar mais um exemplo - à volatilidade dos preços e criar, como é nossa intenção, uma rubrica orçamental que faça frente às crises que tão bem conhecemos.
A PAC não deve ser medida unicamente em termos de despesa porque, além dos bens e serviços que fornece, há que deixar claro - hoje mais do que nunca - que 1 euro investido na agricultura gera 10 euros de riqueza no sector agro-alimentar. Isto deve ser tido plenamente em conta aquando da definição do próximo quadro orçamental.
Além disso, é necessário não esquecer que as negociações com países terceiros e com a Organização Mundial do Comércio representam uma séria ameaça para o futuro da produção agrícola e pecuária na União Europeia.
Paolo De Castro
(IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório Dess marca o início de uma nova fase no processo de reforma da política agrícola comum. Ele é o resultado de vários meses de trabalho árduo da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o qual gostaria de agradecer ao senhor deputado Dess e a todos os relatores-sombra e grupos parlamentares.
Hoje, esta Assembleia pode emitir uma opinião clara sobre o futuro da política agrícola comum: tem de ser uma PAC robusta, simples, flexível e mais ecológica, que tem em conta os jovens e o emprego. É por isso, Senhor Comissário, que estamos preocupados com as notícias veiculadas hoje pela imprensa a respeito de uma redução orçamental, em especial no segundo pilar. Isso seria incompatível com o relatório Dess e com o relatório do senhor deputado Garriga Polledo sobre as perspectivas financeiras da União Europeia, que aprovámos em plenário nas últimas semanas. Este último relatório introduziu o importante princípio para a PAC da manutenção do nível actual do financiamento no próximo período de programação financeira.
Por conseguinte, Senhor Comissário, gostaríamos de obter alguns esclarecimentos sobre as notícias que foram divulgadas e gostaríamos de saber se, no que lhe diz respeito, existem orientações diferentes em relação ao que nos foi dito até à data.
Britta Reimers
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao relator o seu trabalho persistente e positivo.
No que diz respeito ao futuro da política agrícola comum após 2013, temos de decidir a direcção que queremos seguir. Queremos um sector agrícola que faz face aos desafios ao actuar de uma forma inovadora, moderna, corajosa, consciente de si, responsável e independente no mercado? Ou queremos um sector agrícola que continua a ser alimentado a conta-gotas pela Europa e que precisa de ser levado pela mão e de ouvir palavras de incentivo da Mamã a cada passo que dá para o futuro? É esse o rumo que estamos a definir. Para enfrentar os desafios do futuro, temos de promover tecnologias modernas no sector agrícola, em vez de realizar debates intermináveis sobre ideologias. Para que as explorações agrícolas possam fazer planos com segurança, não podemos continuar a mudar de rumo de dois em dois anos. É um fardo demasiado pesado para as finanças dos nossos agricultores. Todos os presentes devem seguramente estar cientes de que cada mudança de direcção política resulta em novas leis e directivas que, por sua vez, exigem investimentos das explorações agrícolas sem propiciar um aumento concomitante dos seus rendimentos.
Deve ser irrelevante se uma exploração agrícola é de grande ou de pequena dimensão; deve sim preocupar-nos se ela é gerida com racionalidade económica. Deve ser irrelevante se uma exploração agrícola produz de forma convencional ou orgânica, desde que faça uma gestão responsável dos recursos. Também deve ser irrelevante o número de animais criados, desde que esses animais sejam bem tratados. O importante para nós deve ser, no futuro, ter alimentos de qualidade suficientes a preços acessíveis na Europa. Afinal, a Europa não está sozinha no mundo.
Hynek Fajmon
(CS) Senhora Presidente, está finalmente a aproximar-se o dia em que será aplicada uma política agrícola unificada nos antigos e nos novos EstadosMembros, pondo fim a 10 anos de discriminação contra os agricultores dos novos EstadosMembros. Congratulo-me com esta evolução. Espero que não sejam impostas novas condições discriminatórias aos agricultores no novo período de programação. Infelizmente, devo dizer que o relatório Dess contém uma tal proposta. Estou a pensar essencialmente no apoio ao denominado plafonamento dos pagamentos directos às grandes empresas agrícolas. Considero esta linha de actuação discriminatória contra EstadosMembros como a República Checa, que, por razões históricas, tem no seu território explorações agrícolas de maior dimensão do que qualquer outro país da União Europeia.
Por conseguinte, rejeito a ideia do plafonamento dos pagamentos directos, uma vez que esta é uma medida que irá reduzir a eficiência da agricultura em toda a União Europeia. O principal objectivo da agricultura foi sempre o de produzir alimentos. Nos tempos que correm, contudo, vários políticos, sobretudo os do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e das fileiras da esquerda, querem transformar os agricultores em fabricantes de biocombustível e em guerreiros contra o aquecimento global. Não posso apoiar uma tal evolução.
Alyn Smith
(EN) Senhora Presidente, associo-me aos meus colegas de grupo e a outros colegas ao apresentar também eu as minhas felicitações ao nosso relator. Este não foi um trabalho fácil para ele - nem para qualquer um de nós, aliás -, e o relatório que temos em cima da mesa foi substancialmente melhorado através de um trabalho conjunto e contém muitos pontos que merecem a nossa admiração.
Agrada-me particularmente a ideia da continuação dos pagamentos directos e a supressão explícita dos valores de referência históricos no n.º 15, bem como a distribuição mais justa entre os EstadosMembros e, no seio dos EstadosMembros, entre as regiões e as nações que os compõem, no n.º 16.
Sendo originário da Escócia, estou particularmente satisfeito com a declaração vigorosa a favor das regiões desfavorecidas no n.º 82. Sei que os agricultores da Escócia - e também de toda a UE - ficarão satisfeitos com o n.º 44, que contém a afirmação explícita de que a condicionalidade deve basear-se no risco e na proporcionalidade. Senhor Comissário, talvez pudesse mencionar esse número em particular a alguns dos seus colegas auditores.
Embora haja muitos aspectos neste relatório que merecem a nossa admiração, sejamos honestos connosco próprios e com os nossos eleitores. A menos que tenhamos o n.º 1, tudo isto é inútil - e o n.º 1, no qual solicitamos uma PAC forte e sustentável com uma dotação orçamental à altura dos objectivos ambiciosos, será inútil também. À semelhança de outros colegas, quero expressar a minha preocupação, nomeadamente com os rumores de hoje de que o senhor Presidente Barroso tenciona fazer cortes brutais no orçamento e, em especial, no segundo pilar.
Senhor Comissário, o senhor precisará do máximo número possível de aliados nestes debates no seio da Comissão e com os EstadosMembros. É preciso que tenhamos uma PAC adequadamente financiada e suficientemente ambiciosa para os nossos agricultores e os nossos cidadãos. A agricultura europeia tem uma grande história para contar. Agora não é o momento certo para discutir sobre minudências.
Bairbre de Brún
(GA) Senhora Presidente, congratulo-me com o relatório do senhor deputado Dess sobre a reforma da política agrícola comum e agradeço-lhe o trabalho que realizou.
A votação desta semana reflectirá aquilo que o Parlamento Europeu espera ver nas propostas legislativas relativas à PAC. A votação do orçamento, que está para breve, é também extremamente importante para assegurar um futuro financiamento adequado para a agricultura.
Necessitamos de uma PAC forte e sustentável - baseada em dois pilares - que mantenha os agricultores nas terras, assegure a protecção do ambiente, promova a economia rural e proporcione equidade e transparência para todos os que trabalham na cadeia de abastecimento alimentar.
Os eventos ecológicos relativos ao ambiente realizados no âmbito do primeiro pilar devem ser claros, concebidos de forma adequada e fáceis de medir, e o financiamento consagrado ao segundo pilar deve ser substancial e justo.
Giancarlo Scottà
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, de todas as políticas da Europa, a política agrícola comum é a que mais vezes teve de ser actualizada ao longo dos anos para fazer face às mudanças constantes que têm lugar no cenário económico, incluindo a nível internacional.
A PAC foi sempre actualizada com dois objectivos principais em mente: garantir um rendimento aos agricultores europeus e fazer face a um orçamento da UE cada vez mais reduzido, sem esquecer um vasto leque de outros objectivos relacionados com a qualidade da produção, do ambiente, da biodiversidade e dos recursos hídricos.
A reforma da PAC que iremos votar amanhã é fundamental para continuarmos a apoiar o rendimento dos nossos agricultores, como os meus colegas já referiram. O objectivo, portanto, não é reduzir os subsídios directos, mas sim encontrar um equilíbrio entre esses subsídios e o desenvolvimento rural, de modo a tornar o sistema mais simples e justo, sem que as regras da concorrência sejam postas em causa.
No que diz respeito aos objectivos da PAC no contexto da estratégia "Europa 2020", a PAC pode contribuir para o crescimento de uma economia sustentável ao responder de forma adequada aos novos desafios e ao ter em conta a diversidade e a riqueza da agricultura e as características específicas dos 27 EstadosMembros.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhora Presidente, necessitamos obviamente de uma PAC forte. O sector agrícola proporciona um valor acrescentado claro à economia europeia. Ele desempenha um papel multifuncional ao contribuir para a produção de bens públicos em benefício da sociedade no seu conjunto. O orçamento da PAC deve, no mínimo, ser mantido ao nível actual e devem ser salvaguardados recursos e objectivos similares para a nova PAC.
A distribuição dos recursos da PAC entre os agricultores da União Europeia, que está no topo da agenda do diálogo público, exige cuidado. A ideia de uma taxa fixa em toda a União Europeia é alvo de uma oposição alargada. Na minha opinião, necessitamos de critérios objectivos que tenham devidamente em conta as peculiaridades do sector agrícola em cada um dos EstadosMembros da UE. As propostas no sentido de instituir um tecto máximo para os pagamentos directos, pagar auxílios especiais aos pequenos agricultores e efectuar pagamentos apenas aos agricultores activos são uma boa ideia.
As medidas agro-ambientais devem ser fáceis de aplicar, devem ser acompanhadas de compensações adequadas e não devem criar encargos administrativos adicionais. Com uma instabilidade generalizada nos mercados agrícolas, riscos climáticos e uma crise alimentar, necessitamos de activar instrumentos eficazes. As actuais medidas de mercado têm de ser reforçadas. Necessitamos também de um fundo permanente de gestão de crises. A proposta de criar um instrumento de estabilização do rendimento agrícola é uma boa ideia. Por último, sublinho a necessidade de medidas eficazes em benefício dos jovens agricultores.
Apresento os meus agradecimentos ao relator, senhor deputado Albert Dess, por ter realizado muitíssimo bem um trabalho difícil e complicado. Senhor Comissário, qualquer enfraquecimento da PAC enfrentará a oposição política do Parlamento Europeu. Penso que esta é a mensagem transversal aos grupos desta Assembleia, e é necessário tê-la seriamente em conta.
Ulrike Rodust
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de expressar o meu agradecimento ao relator e de dizer que me congratulo por o relatório estar indiscutivelmente marcado por valores socialistas, sociais-democratas. Queremos uma política agrícola sustentável, ecológica e com preocupações sociais. Queremos a ecologização, e queremo-la no primeiro pilar. A condicionalidade e as medidas agro-ambientais do sistema até à data não são suficientes para garantir o apoio a toda a sociedade, mas é disso precisamente que necessitamos.
O nosso principal objectivo deve ser assegurar uma produção alimentar sustentável e de elevada qualidade na Europa, bem como a actividade e a vitalidade das nossas zonas rurais. É imperativo travarmos o crescente abandono das terras: necessitamos de pessoas. Necessitamos de pessoas para cuidar do sector agrícola, bem como dos sectores a montante e a jusante. Os rumores de que a Comissão tenciona reduzir substancialmente o financiamento para o desenvolvimento rural no próximo quadro financeiro plurianual não são aceitáveis.
Temos de continuar a trabalhar para que a política agrícola comum (PAC) tenha um segundo pilar forte, em benefício das zonas rurais e da Europa em geral. Gostaria de fazer um aviso àqueles que pretendem reduzir o financiamento para a agricultura. Se isso for feito, não haverá reforma. Ficará tudo na mesma. Os cidadãos europeus terão dificuldade em compreender essa medida.
Richard Ashworth
(EN) Senhora Presidente, na minha opinião, a exigência do Parlamento de que se mantenha ou se aumente o orçamento para a agricultura peca por um optimismo excessivo. Atravessamos tempos difíceis e os recursos não são ilimitados. No meu entender, estas propostas terão de ser submetidas a uma análise realista quando no ano que vem se proceder à determinação do orçamento geral da UE.
Temos de voltar a centrar-nos nas verdadeiras prioridades da política agrícola comum. A garantia do aprovisionamento alimentar, a segurança dos alimentos, a biodiversidade, o combate às alterações climáticas, as novas tecnologias e o desenvolvimento de uma indústria viável, competitiva e orientada para o mercado devem ser os principais objectivos.
A meu ver, as propostas da Comissão perderam a orientação que caracterizou os dois relatórios anteriores. Carecem de objectivos claros e são demasiado complicadas. É com satisfação que afirmo que nas suas propostas o senhor deputado Albert Dess definiu um quadro muito sensato para o desenvolvimento da futura reforma.
Elisabeth Köstinger
(DE) Senhora Presidente, o relatório do senhor deputado Dess defende uma política que tenha em consideração a protecção do ambiente e o combate às alterações climáticas na agricultura, a par do aumento da competitividade do sector. Negociámos bons compromissos no que toca a esses aspectos. Penso que nos devemos manifestar a favor da introdução, bem ponderada, de um limite máximo para os pagamentos directos às explorações agrícolas, sobretudo quando os beneficiários são grupos multinacionais que por vezes recebem montantes que não têm qualquer justificação.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) apoia firmemente os agricultores no que respeita à necessidade de eliminar a burocracia. O grupo não vê qualquer justificação para a reorganização completa dos sistemas, com a consequente introdução de mais controlos, que outros defendem. Há um ponto que temos de ter bem claro: se os consumidores esperam que a agricultura europeia avance no sentido de uma maior ecologização e sustentabilidade, temos de assegurar os recursos financeiros necessários para a implementação de medidas nesse sentido.
Oponho-me vivamente à realização de cortes no orçamento da UE para a agricultura no próximo quadro financeiro. Em relação às notícias publicadas na imprensa sobre a intenção do senhor Durão Barroso, Presidente da Comissão, de reduzir substancialmente os fundos afectos ao desenvolvimento rural, gostaria de dizer muito claramente que se a Comissão reduzir os programas de desenvolvimento rural irá privar as zonas rurais da sua subsistência A realização de cortes ao nível do segundo pilar afectaria drasticamente estruturas agrícolas eficientes. O senhor Durão Barroso faria bem em atender às advertências desta Assembleia.
A política agrícola comum continua a ser uma dimensão fundamental da política comunitária e do orçamento da UE. Não podemos impor restrições adicionais às nossas explorações agrícolas, que têm de fazer face a uma concorrência crescente a nível global, e, ao mesmo tempo, reduzir o apoio prestado. Pelo contrário, os subsídios ao investimento ao abrigo do segundo pilar constituirão um estímulo à inovação. Isso beneficiará todos os actores das zonas rurais. Em particular, temos de pôr em prática medidas de incentivo aos jovens agricultores para assegurar o futuro da agricultura. A futura PAC decidirá a auto-suficiência, ou não, da Europa no futuro.
Iratxe García Pérez
(ES) Senhora Presidente, o debate desta tarde mostra claramente que esta Assembleia apoia e está verdadeiramente determinada a alcançar uma política agrícola comum forte, capaz de responder aos desafios da segurança alimentar, da sustentabilidade ambiental e do emprego nas zonas rurais. Com estes objectivos em mente, não podemos permitir - e espero que essa seja a posição do Parlamento - que o orçamento da PAC sofra cortes. Necessitamos de recursos suficientes para responder a estes desafios.
Temos de estar em posição de salvaguardar os rendimentos dos agricultores e de pôr em prática mecanismos de mercado que evitem a volatilidade dos preços que actualmente se observa.
Além disso, não queria deixar de chamar a atenção para os acontecimentos das últimas semanas no sector das frutas e dos produtos hortícolas que demonstram claramente a necessidade de a nova PAC proporcionar instrumentos de reacção às crises para todos os sectores, instrumentos que sejam eficazes, eficientes e adequados às necessidades de cada sector específico.
Julie Girling
(EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Dess pelo relatório extremamente interessante e informativo que elaborou. No entanto, numa matéria desta complexidade, é inevitável que estejamos de acordo em determinados pontos e que discordemos noutros.
Atendendo a que a PAC absorve 42% das despesas da UE, é fundamental que actuemos com toda a responsabilidade perante os nossos os cidadãos. Face a um cenário de aumento dos preços dos alimentos - de acentuado aumento dos preços dos alimentos - e de ameaças graves à segurança alimentar, a maioria das pessoas estará à espera de uma PAC claramente centrada no aumento da produtividade e da eficiência.
Sim, temos de cuidar do ambiente; sou membro da Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar, e temos consciência disso, mas corremos o risco de criar um relatório com um enfoque retórico em considerações como a "ecologização do primeiro pilar”; estamos a afastar-nos do verdadeiro objectivo, que é a eficiência. Nessa perspectiva, não estou de acordo com a imposição de um limite superior para os pagamentos directos às grandes explorações agrícolas. Com essa medida estaremos a institucionalizar a ineficiência e não há justificação para isso.
Elisabeth Jeggle
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de juntar-me aos oradores anteriores e expressar o meu sincero agradecimento ao relator pelo seu empenho neste relatório e pela energia e determinação com que trabalhou para conseguir estes compromissos. Tenho a certeza de que não foi fácil, mas alcançámos bons compromissos.
O Grupo do Partido Popular Europeu defende uma agricultura competitiva e sustentável para a Europa. Defendemos a produção de alimentos da mais elevada qualidade pelos nossos agricultores. No entanto, estamos também a produzir uma paisagem cultural cujos benefícios são visíveis, que proporciona espaços de lazer para todos nós, para a nossa sociedade, e que proporciona emprego não só na agricultura, mas também no turismo e em muitas outras áreas. É um serviço que a agricultura presta à sociedade, mas que é muito pouco reconhecido pelos cidadãos, e, por vezes, também por nós, políticos. É um serviço extensivo, e um serviço desta natureza não merece, enquanto houver alternativa possível, ser afectado por cortes no orçamento para a agricultura.
Senhor Comissário, apoiamo-lo na sua abordagem de ecologização do primeiro pilar. No entanto, há que salvaguardar que os países e os agricultores que já têm em curso programas ambientais muito ambiciosos ao abrigo do segundo pilar não sejam discriminados por esta abordagem. É necessário encontrar uma solução que seja justa para uns e outros.
Os programas ambientais têm custos elevados. Tenho lido notícias nos jornais sobre eventuais cortes no segundo pilar, situação que já aqui foi referida por vários colegas, e oponho-me veementemente a essa ideia. Necessitamos de um primeiro pilar forte. O mesmo se aplica - e temo-lo defendido - ao segundo pilar. Senhor Comissário, tem o nosso apoio nesses esforços.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão e o Conselho estão de acordo em que o orçamento da PAC deve ser adequado e que deve ser mantido, pelo menos, nos níveis actuais. É importante conservar a estrutura de dois pilares, os pagamentos directos e, em particular, a política de desenvolvimento rural forte, bem como melhorar a competitividade e reforçar a consciencialização ecológica. A inovação, a investigação e o desenvolvimento são também elementos fundamentais. A política de desenvolvimento rural deve centrar-se na produção ecológica de bens públicos e em tecnologias que reduzam os efeitos das alterações climáticas e promovam a biodiversidade e uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos. Além disso, futuramente irá ser também necessário reforçar a assistência financeira aos novos EstadosMembros para os ajudar a atingir os níveis de desenvolvimento dos outros Estados e para que possam beneficiar de melhores condições de co-financiamento no âmbito da ajuda ao desenvolvimento rural no quadro financeiro pós-2013. É importante que a partir de 2014 sejam proporcionadas aos novos EstadosMembros condições equitativas em termos de competitividade e de igualdade de oportunidades. Por último, considero que não devemos fomentar a rivalidade entre as grandes explorações agrícolas e os pequenos produtores.
Marc Tarabella
(FR) Senhora Presidente, admitamos que estivemos à beira do desastre com a apresentação de 1 267 alterações. O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu optou, pois, por apresentar o menor número possível de alterações. Orgulhamo-nos de ter mantido uma posição forte e unida em torno do nosso relator-sombra, senhor deputado Le Foll. Congratulamo-nos igualmente com o trabalho conjunto que levámos a cabo com os outros grupos e com o relator para alcançar este compromisso ambicioso.
Na minha opinião, é vital que a atribuição de auxílios privilegie os agricultores activos em detrimento dos proprietários de terras. Desse modo, estaremos não só a promover a segurança alimentar, mas também uma agricultura mais sustentável e amiga do ambiente, e que assegure uma melhor gestão dos recursos e contribua para o combate às alterações climáticas.
Além disso, constatamos com grande satisfação que a componente ecológica será uma parte obrigatória do primeiro pilar e que os pagamentos directos serão distribuídos de forma mais equitativa entre os EstadosMembros e os diferentes sectores da agricultura.
Pela primeira vez na história, criámos um sistema de pagamentos directos degressivo baseado em critérios relacionados com emprego e ambiente. No que respeita aos jovens agricultores, foram introduzidas medidas de apoio e incentivos para os ajudar e encorajar à criação de novas explorações. No essencial, temos reunidos todos os ingredientes necessários para que a Comissão e o Parlamento possam trabalhar em conjunto na definição das novas políticas comuns nos domínios agro-alimentar e ambiental de que temos tanta urgência.
Daciana Octavia Sârbu
(RO) Senhora Presidente, necessitamos de um sector agrícola forte, sustentado por uma política agrícola comum dotada de recursos suficientes, capaz de garantir a segurança alimentar da Europa.
Penso que os agricultores europeus têm direito a auferir de rendimentos condignos, o que, a par do objectivo de segurança alimentar, constitui a principal justificação da manutenção da PAC. No entanto, considero que a distribuição dos pagamentos directos, tanto entre os EstadosMembros como entre os agricultores, deve obedecer a critérios mais justos. Espero que a futura proposta legislativa forneça uma solução para pôr termo às disparidades injustas. Por outro lado, gostaria de agradecer à Comissão pela sua intenção de introduzir um regime simplificado de pagamentos para os pequenos agricultores.
Os programas destinados aos jovens agricultores são igualmente importantes. Devemos apoiar os jovens que enveredam por uma carreira na agricultura, não só para fomentar o desenvolvimento rural, mas também para assegurar a renovação geracional do sector, que é de importância vital para o futuro a médio e a longo prazo da agricultura europeia.
Jarosław Kalinowski
(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, considero que o relatório do senhor deputado Dess tem um defeito muito grave. O n.º 16 contraria de forma evidente o princípio fundamental da igualdade de condições de concorrência no mercado único. Por um lado temos uma proposta de substituição gradual do sistema baseado em valores de referência históricos e, por outro, ainda, uma proposta para sancionar as grandes disparidades nos pagamentos directos aos agricultores dos vários EstadosMembros. Alguns receberiam 200 a 250 euros por hectare, outros 350 ou mais de 400 euros, e não estamos a falar apenas de uma divisão entre EstadosMembros antigos e novos, pois agricultores de Portugal, de Espanha, do Reino Unido, da Áustria, da Finlândia e da Suécia também receberiam os subsídios mais baixos. É tempo de introduzirmos condições de concorrência equitativas no sector agrícola, e qualquer diferenciamento, que será óbvio, deverá basear-se unicamente na aplicação de critérios objectivos.
Mario Pirillo
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos temos consciência da importância da política agrícola comum e da contribuição que tem dado para o desenvolvimento da UE e para a segurança alimentar.
Os desafios ambientais e o combate às alterações climáticas significam que a PAC pós-2013 tem um novo papel a desempenhar, e, nessa perspectiva, entendo que necessitamos de uma PAC mais forte e mais sustentável, dotada de um orçamento que possibilite a concretização dos objectivos visados, com uma ênfase particular no desenvolvimento de produtos de elevada qualidade e na resposta às necessidades dos pequenos agricultores. A especulação ao nível dos produtos de base agrícolas e a extrema volatilidade dos preços colocam em risco a segurança alimentar e exigem medidas flexíveis. Temos de pôr em prática medidas anticíclicas para fazer face a possíveis flutuações do mercado, medidas essas que devem ser incluídas no primeiro pilar e capazes de proporcionar uma resposta rápida e automática.
João Ferreira
Este relatório não responde aos desafios do futuro que o seu título enuncia, mas sobretudo ele não responde aos graves problemas do presente, por isso apresentámos um conjunto de propostas de alteração que consideramos imprescindíveis para uma profunda modificação da actual PAC.
Quero aqui salientar a defesa dos instrumentos de regulação dos mercados e os mecanismos de intervenção que garantam preços justos à produção, aos agricultores e o direito de cada país a produzir. Entre outros exemplos, propomos a manutenção do sistema de quotas de produção de leite como uma condição essencial para a defesa dos produtores dos países mais sensíveis; defendemos a manutenção dos direitos de plantação da vinha e a manutenção das ajudas à destilação em álcool de boca e à destilação de crise; propomos a criação de um seguro agrícola público, financiado por Fundos comunitários, que garanta um rendimento mínimo aos agricultores em casos de catástrofe natural; apresentámos propostas para uma agricultura social e ambientalmente sustentável, uma visão incompatível com desbragadas profissões de fé no mercado e na competitividade, como faz este relatório.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhora Presidente, o meu partido defende a saída do Reino Unido da UE e, por conseguinte, da PAC. No entanto, a realidade é que continuamos abrangidos pela PAC e temos de tirar o melhor partido disso.
Qual a nossa opinião sobre o relatório Dess? Bem, é um pouco como o lendário ovo do cura. Tem partes boas. A ideia de subordinar os pagamentos directos a requisitos de condicionalidade associados à protecção do ambiente e à gestão da paisagem é potencialmente positiva, desde que a imposição desses requisitos não esteja ligada aos preceitos semi-religiosos sobre alterações climáticas ou aos disparates da diversidade social.
O relatório reconhece que o sector agrícola tem de continuar a ser apoiado pela intervenção governamental no domínio da regulação de preços, dada a dificuldade de prever e de planear com precisão as quantidades produzidas e também a baixa elasticidade de preços que caracteriza a procura de produtos agrícolas. Isso é importante para garantir a segurança alimentar e evitar a volatilidade dos preços.
No entanto, do nosso ponto de vista, o mais importante é que o Reino Unido deixe de ser um contribuinte liquido para o custo da PAC.
Maria do Céu Patrão Neves
O longo processo de trabalho que este importante relatório exigiu, incluindo os muitos compromissos alcançados, tornou-o um documento, bastante amplo e equilibrado, dos diversos interesses a que a PAC tem que dar resposta.
Este relatório constitui uma boa orientação para as propostas legislativas, pelo que felicito o seu relator. Não obstante, há algumas propostas que me preocupam e que irei acompanhar com particular cuidado na sua evolução. Refiro-me à redistribuição das ajudas, que considero dever ser feita intransigentemente, apenas no âmbito do primeiro pilar e com base em critérios puramente objectivos, para que o sentido da redistribuição não venha a ser subvertido por via de critérios de correcção que apenas tenderão a manter a situação actual.
Precisamos de uma PAC mais justa e orçamentada de forma adequada ao que se lhe pede. Refiro-me ainda à necessidade de colocar o castigado sector do leite na agenda política da PAC através da aprovação das alterações 16, 12 e 5.
Wojciech Michał Olejniczak
(PL) Senhora Presidente, o objectivo da política agrícola comum é garantir a continuidade do abastecimento de alimentos aos cidadãos europeus. Compete-nos assegurar o fornecimento de alimentos seguros e de qualidade elevada a preços acessíveis. É isso que os consumidores esperam. Por outro lado, a produção e transformação de alimentos deve atender a considerações ambientais. Dizemos sim à política agrícola comum, e não à sua nacionalização. Dizemos sim a um orçamento elevado, e não a cortes no financiamento da política agrícola comum. Os pagamentos directos devem ser feitos de acordo com um método simples e numa base equitativa, a todos os agricultores de todos os EstadosMembros.
Não devemos esquecer que os pagamentos directos representam apenas uma parte dos rendimentos dos agricultores. A regulação do mercado é, por conseguinte, importante. Bons preços e estabilidade de mercado garantem um rendimento aos agricultores. Devemos velar por que os cidadãos das zonas rurais tenham acesso a serviços públicos como os serviços de educação, de saúde, de transporte, de desporto e de cultura. Estas são medidas que devem ser tomadas no âmbito do segundo pilar e da política de coesão.
Senhor Comissário, mantenhamos em pé um programa que nos permita garantir o abastecimento alimentar dos cidadãos mais pobres da Europa.
Marian-Jean Marinescu
(RO) Senhora Presidente, a segurança alimentar é um dos desafios que se nos colocam no futuro. A PAC tem de responder a esse desafio. A nova política deverá manter os aspectos positivos e corrigir os erros da política actual.
Penso que foi isso que foi feito no relatório Dess. O relatório propõe dois pilares: pagamentos directos e desenvolvimento rural. Os valores de referência históricos devem ser abandonados e substituídos por critérios objectivos. Não há qualquer sugestão de um pagamento directo igual para todos os EstadosMembros. Os pagamentos serão diferenciados de forma justa, com base em condições geográficas e económicas, sendo fixado um limite mínimo e um limite máximo em relação à média europeia. A ênfase é colocada na componente ambiental, que deverá ser também simplificada. O documento defende a manutenção de uma componente de desenvolvimento rural forte e apela a que o financiamento para o período pós-2014 se mantenha, pelo menos, nos níveis do orçamento de 2013.
Congratulo-me com o facto de o primeiro relatório elaborado pelo Parlamento na sequência da comunicação da Comissão conter muitas linhas de orientação em comum com aquele documento.
Sergio Gutiérrez Prieto
(ES) Senhora Presidente, a mensagem mais importante que sai deste debate é que o Parlamento pretende uma política agrícola comum justa ou, por outras palavras, uma PAC que garanta um nível de rendimentos suficiente a todos os produtores, qualquer que seja a sua actividade concreta e a região onde é desenvolvida.
Para isso, é necessária uma política ambiciosa de ajudas directas, de gestão do mercado - incluindo a actualização dos preços de intervenção - e de desenvolvimento rural, de modo a adaptar a PAC à nova realidade. Sim, a nova PAC tem de ser adaptada à estratégia 2020, mas sem reduzir o orçamento num euro que seja, pois não abundam recursos para superarmos os desafios ambientais, sociais e sanitários a que nos propomos.
Estou particularmente satisfeito com o anúncio feito pelo senhor Comissário Ciolo de que serão exploradas todas as possibilidades, também no âmbito do primeiro pilar, para atrair os jovens para a agricultura. Por vezes, centramo-nos, com razão, na melhoria das condições dos trabalhadores actuais, mas descuramos a discussão de medidas para atrair novos profissionais para a agricultura com vista a assegurar a continuidade e a melhoria da nossa produção, sobretudo tendo em conta o facto de que os países que mais têm apoiado os jovens agricultores são os que estão menos expostos ao risco de abandono de terras. Um desafio de dimensão europeia desta importância não pode, sem dúvida, ser deixado à mercê da arbitrariedade da política nacional.
Marc Tarabella
(FR) Senhor Presidente, um ponto de ordem: gostaria de chamar a atenção para a atitude escandalosa da Presidência húngara, que é provavelmente uma das piores presidências que a UE já teve. A Presidência esteve presente no primeiro debate sobre o Conselho Europeu, abandonou a sala no início do debate sobre a política agrícola comum e só regressa agora para o debate sobre governação económica. Isso revela a pouca importância que a Presidência dá à agricultura e aos agricultores europeus. Ora a PAC representa 40% do orçamento: justificava-se a permanência da Presidência húngara para o debate. Não queria deixar de fazer esta observação.
Oreste Rossi
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, iremos votar a favor deste relatório de iniciativa porque a PAC é um instrumento de importância fundamental para a agricultura europeia e para a protecção dos produtores e dos produtos da UE em relação a produtores e produtos não europeus.
Os pontos principais do relatório, que se baseia na manutenção dos níveis de financiamento actuais, fornecem critérios novos e razoáveis para a atribuição dos fundos, sendo abandonado o sistema baseado em valores de referência históricos para a distribuição dos pagamentos directos. O documento prevê compensações para as explorações agrícolas, tem em conta os resultados e os custos de produção e propõe a simplificação dos pagamentos. Além disso, defende a estipulação de um limite máximo para os pagamentos directos e a sua restrição aos agricultores activos, precisamente para que os beneficiários desse instrumento sejam aqueles que efectivamente cultivam a terra, e não especuladores.
Outro aspecto que consideramos significativo refere-se ao desenvolvimento rural e à valorização de todas as potencialidades naturais e humanas através de uma produção agrícola de qualidade e da protecção das regiões montanhosas. Um dos objectivos da nova PAC deve ser a integração de novos agricultores, sobretudo de jovens agricultores, com rubricas orçamentais específicas, bem como a redução dos encargos e da burocracia.
Herbert Dorfmann
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório Dess representa um passo importante para a reforma da política agrícola comum. É fundamental determinarmos e estabelecermos uma base eficaz para a atribuição dos auxílios à agricultura. Isso inclui uma distribuição de fundos, em particular no âmbito do primeiro pilar, mais justa. Penso que é tempo de abandonarmos a abordagem histórica.
Realizamos muitos debates sobre a forma como os fundos devem ser distribuídos entre os EstadosMembros, mas é igualmente necessário que discutamos a forma como devem ser atribuídos no seu seio. Também a esse nível se verificam desequilíbrios significativos. Há que dar especial atenção às zonas menos favorecidas, em particular às regiões montanhosas, e aos pequenos agricultores. No que se refere às zonas menos favorecidas, Senhor Comissário, há um ano esta Assembleia elaborou um relatório muito crítico sobre a sua redefinição. Nunca mais ouvimos falar sobre o assunto e gostaria muito de saber o que pensa a Comissão a esse respeito.
Dacian Cioloş
Senhor Presidente, após este debate de mais de uma hora sobre o relatório do senhor deputado Dess, continuo muito optimista não só em relação à votação de amanhã e ao apoio que receberá este relatório que, como referi nas minhas observações iniciais, se aproxima significativamente das propostas contidas na comunicação que a Comissão apresentou no final do ano passado, mas também em relação à nossa futura política agrícola comum.
Gostaria de repetir o que disse na minha introdução: continuo fiel ao princípio de manter um equilíbrio e uma relação de complementaridade entre os dois pilares da política agrícola comum. Defendo igualmente a conservação de um segundo pilar forte na futura política agrícola comum. Com efeito, temos grandes ambições para o segundo pilar no que diz respeito a equilíbrio territorial, a questões ambientais, aos jovens agricultores, à pequena agricultura, aos mercados locais e ao desenvolvimento rural. Posso assegurar-vos de que eu, o Presidente Barroso e a Comissão encaramos o segundo pilar como uma prioridade. Ele não será sacrificado nas discussões sobre o futuro orçamento da política agrícola comum. Podem estar tranquilos a esse respeito - e falo também em nome do Presidente Barroso.
Também não desejo pôr em confronto a questão alimentar, que permanece o objectivo primário e essencial da política agrícola comum, e as considerações ambientais, como, aliás, a Comissão, na sua comunicação, também não faz. O que estamos a propor é um apoio equilibrado a um conjunto variado de práticas agrícolas. Com isso pretendemos assegurar um equilíbrio entre a ambição de competitividade económica e a ambição de preservação da capacidade de renovação dos nossos recursos naturais. De facto, não vejo como poderemos ter uma agricultura competitiva a médio e a longo prazo sem uma gestão cuidadosa dos recursos naturais. Pretendemos, portanto, encontrar um equilíbrio no seio da PAC, e não opor a questão alimentar à questão ambiental.
Depois, há a questão de garantir uma política agrícola comum mais direccionada O senhor deputado Ashworth mencionou este ponto, mas vejo que já não se encontra aqui. A Comissão está a propor pagamentos directos mais direccionados. Também neste aspecto considero que as propostas do relatório do senhor deputado Dess estão em sintonia com o que a Comissão pretende apresentar nas suas propostas legislativas.
Proporemos medidas que permitam fazer face a crises, sejam crises de mercado, crises sanitárias ou crises associadas a fenómenos meteorológicos extremos. Este é o tipo de instrumentos que tencionamos propor. Gostaria também de agradecer ao Parlamento pelo seu apoio a este objectivo essencial, para que, no futuro, os nossos agricultores possam estar salvaguardados a este respeito.
Gostaria de concluir estes comentários adicionais reiterando a minha confiança em relação à votação de amanhã e na qualidade do relatório do senhor deputado Dess. Posso garantir-vos que irão reconhecer todos os elementos essenciais nas propostas legislativas a apresentar pela Comissão em Outubro. Gostaria, uma vez mais, de vos agradecer por este trabalho, que traz verdadeiramente valor acrescentado ao pacote legislativo a apresentar pela Comissão.
Albert Deß
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer a todos os presentes por este debate intenso, e também pelo apoio que aqui recebi. Senhor Comissário, aguardamos com expectativa a comunicação que a Comissão irá apresentar em Outubro e a boa e frutífera colaboração que se lhe seguirá. A agricultura europeia é um factor positivo. Fornece alimentos a mais de 500 milhões de pessoas, cultiva e preserva mais de 170 milhões de hectares de terras aráveis e de pastagem, proporciona muitos postos de trabalho nos sectores a montante e a jusante, é um pilar importante das zonas rurais e é já o sector agrícola mais sustentável do mundo. Não consigo, portanto, compreender o motivo que terá levado o Presidente Barroso a falar em cortes substanciais no segundo pilar. Ao fazê-lo, está a pôr em risco também os objectivos da Europa 2020, ou seja, os objectivos que ele próprio defende. Quando 14 milhões de agricultores fornecem alimentos a 500 milhões de pessoas, será pedir muito que a política agrícola comum seja utilizada para assegurar que esses 500 milhões de pessoas forneçam sustento condigno, digamos assim, aos 14 milhões de agricultores?
Gostaria aqui de sublinhar - como já foi referido algumas vezes hoje - que em certas questões se verificou um afastamento do meu relatório original. Já ando nestas lides da política há muito tempo e sei perfeitamente porque redigi o relatório como redigi. Se tivesse escrito o relatório como ele está agora, não teria nada para oferecer nas negociações de compromisso. Deixei espaço suficiente para poder apaziguar todos os envolvidos e alcançámos um bom resultado. O meu relatório tinha, portanto, uma grande margem.
O meu objective ao redigir este documento era que nós, Parlamento, enviássemos um sinal de que estamos a trabalhar em questões importantes, questões essenciais para que os nossos agricultores tenham um bom futuro. Após a apresentação das propostas legislativas, Senhor Comissário, levaremos a cabo uma colaboração intensa para alcançarmos, em conjunto, um bom resultado. Posso assegurar-lhe desde já, Senhor Comissário, que provavelmente terá mais apoio aqui no Parlamento do que outros Comissários teriam. Podemos oferecer-lhe isso.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, 23 de Junho de 2011.
Declarações escritas (artigo 149.º do Regimento)
Luís Paulo Alves
por escrito. - A agricultura dá segurança ao aprovisionamento de alimentos a preços acessíveis e de qualidade, dá uma protecção indispensável ao ambiente e à ocupação equilibrada do território, cria empregos, crescimento e riqueza. Dotar os agricultores de Fundos, considerando simplesmente a quantidade de terras que possuem, não é justificável.
Demos um impulso bem sucedido para mudar os subsídios, de modo a que 80% dos subsídios não continuem a beneficiar 20% dos maiores agricultores, e ajudámos assim os pequenos agricultores. Abrimos a porta a uma PAC mais justa entre os países da UE, entre os agricultores e as diferentes produções, que respeita as condições específicas das nossas regiões, amiga do ambiente e valorizadora do emprego nas zonas rurais.
Relativamente às quotas leiteiras, importa verificar se, de facto, é ou não vantajoso avançar com a implementação de uma decisão tomada há oito anos, com base em previsões. Insisto neste ponto, que é importantíssimo para os Açores, tendo em consideração o papel estratégico que o sector desempenha e a importância que as quotas tiveram até hoje junto dos produtores de leite, pois ainda não foram apresentadas medidas alternativas ao regime de quotas leiteiras.
Elena Oana Antonescu
Todos temos consciência do papel potencial e crucial da política agrícola comum no cumprimento de metas relacionadas com a protecção do ambiente e o combate às alterações climáticas, no fornecimento de bens públicos e, também, na consecução dos objectivos da UE em matéria de segurança alimentar. No entanto, é extremamente importante que "simplificação” e "inovação” sejam palavras de ordem quando discutimos a agricultura e o futuro da PAC. Devemos centrar-nos em medidas políticas que não impliquem mais encargos administrativos para os nossos agricultores, a fim de não dificultarmos ainda mais a sua vida. Necessitamos de uma política agrícola comum mais justa e mais simples. Sou de opinião de que temos de encontrar um equilíbrio justo entre os objectivos políticos que visamos e a carga administrativa associada. Necessitamos de salvaguardar o bem-estar dos agricultores e reforçar as economias locais. Temos de proteger o ambiente e, em simultâneo, zelar pela produção de alimentos de elevada qualidade, seguros e saudáveis. No que se refere à agricultura, não podemos centrar-nos exclusivamente em soluções tecnológicas ou em discussões sobre soluções tecnológicas. Temos de ter em consideração também outros factores, como padrões de consumo, a questão dos resíduos e a relação complexa entre ambiente, biodiversidade e saúde.
Liam Aylward
por escrito. - (EN) Em primeiro lugar, desejo agradecer ao relator pelo seu excelente trabalho. O documento final envia uma mensagem clara à Comissão, que neste momento está a discutir o seu orçamento interno no próximo programa financeiro, a saber: que o Parlamento vê a futura política agrícola comum como uma política capaz de trazer valor acrescentado à economia europeia em termos de emprego e de crescimento. Uma política que responda aos desafios da segurança alimentar, uma política que promova o fornecimento de bens públicos, a protecção do ambiente e a promoção da biodiversidade, e que seja um veículo para o combate às alterações climáticas.
Reduzir a capacidade dos agricultores europeus e comprometer a competitividade e a viabilidade das nossas explorações agrícolas com um orçamento fraco seria contraprodutivo e representaria uma falta de visão. Estamos a falar de um sector com grandes potencialidades de expansão e de crescimento na economia, bem como em termos de investigação, de inovação e de combate às alterações climáticas. A PAC produz resultados mensuráveis e proporciona um claro retorno de investimento em termos de fornecimento de bens públicos. A PAC pós-2014, conforme é sublinhado neste relatório, tem prioridades e objectivos claros, para os quais os agricultores podem e irão contribuir, desde que sejam apoiados por um orçamento credível.
Elena Băsescu
por escrito. - (RO) Considero que o relatório do senhor deputado Dess assume uma importância vital no contexto da crise alimentar global e dos riscos ambientais que enfrentamos actualmente. A nova versão da política agrícola comum tem em consideração questões como a protecção dos consumidores e a coesão regional. Penso que a produtividade a longo prazo da UE depende, em grande medida, da gestão sustentável dos recursos naturais, que é outro dos objectivos da agenda. Saúdo a iniciativa de promoção de um maior envolvimento dos agricultores nos programas de desenvolvimento rural, que contribuirá para fomentar a competitividade a nível local.
A segurança alimentar é outra prioridade da nova política agrícola comum. A cooperação entre os EstadosMembros é essencial, como ficou demonstrado durante a crise E. coli neste Verão. Para evitar flutuações nos preços dos alimentos, apoio a adopção de medidas adicionais de prevenção de riscos, em benefício de todos os agricultores da UE.
Ao mesmo tempo, considero importante que os fundos para a agricultura sejam distribuídos de forma justa. Neste ponto, devo sublinhar, por exemplo, o impacto da ajuda directa na promoção da rentabilidade e da competitividade das pequenas explorações agrícolas.
Por último, sou a favor da programação de pagamentos especiais para as regiões com condições naturais desfavoráveis, e, por conseguinte, com necessidades específicas.
Nessa Childers
por escrito. - (EN) Como membro da Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar e ambientalista empenhada tinha expectativas de um relatório representativo de uma PAC para a era do baixo carbono - uma política baseada em incentivos à protecção ambiental e à gestão eficiente dos recursos e que investisse fortemente na superação dos desafios ambientais mais vastos que a UE enfrenta. Como tal, fiquei bem impressionada com a forte ênfase que o relatório do senhor deputado Dess coloca na ecologização da PAC, bem como no apoio às pequenas e médias empresas agro-alimentares, e com o facto de conciliar uma visão de futuro com a preocupação de encontrar soluções para os problemas actuais da agricultura europeia. Dado que a Comissão está, no essencial, de acordo com as propostas do Parlamento, apelo a esta Assembleia para fazer ouvir a sua voz a fim de assegurarmos também o apoio do Conselho Europeu às propostas ambientalistas deste relatório.
Vasilica Viorica Dăncilă
por escrito. - (RO) A política agrícola comum enfrenta vários desafios que exigem que a União Europeia e os EstadosMembros tomem uma decisão estratégica sobre o futuro da agricultura. Para poder responder eficazmente a estes desafios, a PAC deve ser conduzida num contexto de políticas económicas sólidas e de financiamento público sustentável que ajudarão a União a alcançar os objectivos da estratégia "Europa 2020”. Penso que a União Europeia necessita também de dispor, no futuro, de instrumentos adequados para fazer face a crises com impacto nos mercados e no abastecimento alimentar, bem como às flutuações de preços e à instabilidade dos mercados no sector agrícola. Considero que os fundos da PAC têm de ser distribuídos de forma justa no primeiro e no segundo pilares, tanto entre os EstadosMembros como entre os agricultores ao nível de cada Estado-Membro. Desse modo, reduzir-se-ão consideravelmente as grandes disparidades verificadas na distribuição destes fundos entre os EstadosMembros. O segundo pilar da PAC é de importância vital para o desenvolvimento rural. Penso que é muito importante motivarmos e incentivarmos os jovens agricultores. Por conseguinte, sou a favor da introdução neste pilar de medidas específicas que serão definidas pelos EstadosMembros, com o objectivo de alcançar as metas prioritárias da UE de modo a assegurar a manutenção dos auxílios às regiões desfavorecidas no segundo pilar.
Anne Delvaux
A agricultura é, sem dúvida, o sector económico em que a União Europeia tem conseguido mais resultados. O presente debate antecipa o anúncio de propostas cruciais de reforma pela Comissão previsto para Outubro.
O relatório em discussão é resultado de um compromisso alcançado nesta Assembleia. Mantivemos dois pilares fortes: o primeiro pilar, ajuda directa, necessita de um financiamento adequado que reflicta os desafios que a agricultura enfrenta, o que significa manter, pelo menos, os níveis de financiamento actuais. No entanto, passará a integrar medidas de apoio ao desenvolvimento sustentável, complementando, neste aspecto, o segundo pilar. A meu ver, a ecologização do primeiro pilar deve ser doseada de modo a evitar sobrecarregar ainda mais os agricultores com requisitos ambientais. Afinal, o seu papel primário é produzir alimentos. O relatório propõe igualmente medidas para incentivar os jovens agricultores que, como sabemos, enfrentam muitas dificuldades para se lançar na carreira.
É evidente, porém, que estes objectivos só poderão ser alcançados se o orçamento da União não for reduzido. De que nos serve ter ambições se não temos meios para as concretizar?
Ismail Ertug
O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu trabalhou arduamente para assegurar uma nova política agrícola da UE orientada para a aplicação de requisitos ecológicos. Na nossa opinião, os agricultores têm de ser recompensados por prestarem serviços à sociedade. É exactamente isso que fazem, mas os preços actualmente praticados no mercado estão longe de os compensar satisfatoriamente por isso.
Ao mantermos o modelo de dois pilares garantimos que os agricultores continuarão a receber uma compensação fixa e segura. Estes pagamentos são importantes no contexto da planificação a longo prazo. Associando a ajuda directa a uma variável económica poderemos levar a cabo a transição de uma Europa a 15 para uma Europa a 27 com o mínimo prejuízo para todos os envolvidos.
O relatório é um bom compromisso; é um compromisso europeu. A questão agora é saber o que a Comissão e, em particular, o Presidente Barroso fará dele. A redução do financiamento para a protecção ambiental, em particular, sugere falta de visão, e espero que o senhor Comissário Cioloş possa convencer o Presidente Barroso a desistir dessa ideia.
Ilda Figueiredo
por escrito. - Este é um relatório de continuidade da Política Agrícola Comum, embora com algumas contradições.
Por isso, a nossa posição é crítica e de apresentação de propostas alternativas que respondam efectivamente à necessidade de uma produção agrícola que garanta a soberania e a segurança alimentar de cada país aos problemas da agricultura familiar e do desenvolvimento rural, tendo sempre em conta a importância social da terra e de quem a trabalha, as especificidades de cada país e a justiça social na repartição dos apoios seja por Estado-Membro, seja por culturas e por agricultores.
Daí o conjunto de propostas que apresentámos, com destaque para a defesa clara e inequívoca do sistema de quotas de produção, ajustadas a cada Estado-Membro em função das suas necessidades alimentares, assegurando a protecção de agricultores de países como Portugal.
Queremos garantir a cada país o direito a produzir, opondo-nos à liberalização do sector do leite e do direito de plantação da vinha. Queremos também a manutenção das ajudas à destilação em álcool de boca e à destilação de crise, para além de 2012, e defendemos a "existência de instrumentos de regulação dos mercados e de mecanismos de intervenção que garantam preços justos à produção", contrariando assim a tendência desreguladora das anteriores reformas da PAC.
Béla Glattfelder
A Europa necessita de manter uma agricultura forte no período pós-2013, pois a agricultura europeia é o principal garante da segurança alimentar dos cidadãos europeus. Face ao crescimento continuado da população mundial, que se prevê que atinja os 9 mil milhões em 2045, a produção de alimentos tem de continuar a ser o objectivo primário da agricultura. No entanto, para esse efeito, necessitamos de uma política agrícola comum e de um apoio à agricultura fortes. Por conseguinte, considero importante que, tal como é defendido no relatório, o orçamento para a agricultura para o próximo período financeiro se mantenha, pelo menos, ao nível do de 2013. Em Março, a Presidência húngara adoptou conclusões em defesa dos interesses dos agricultores europeus. A excessiva volatilidade dos preços que se verificou no período anterior é, em parte, consequência de decisões erradas que foram tomadas pela UE como, por exemplo, a abolição da intervenção no milho. Necessitamos, portanto, de uma política para a agricultura que intervenha de forma eficaz contra a excessiva volatilidade dos preços e contra a especulação. A crise do leite tornou clara a necessidade de medidas para limitar a produção no sector do leite. Além disso, os EstadosMembros que registaram uma diminuição na produção de açúcar superior à média, em resultado da reforma no sector do açúcar, devem ser autorizados a aumentar a sua produção.
Louis Grech
por escrito. - (EN) É imperativo dotarmos a PAC de recursos financeiros suficientes para que esteja à altura dos desafios que o futuro lhe reserva. A PAC não pode ser monolítica: deve ser implementada com flexibilidade e no contexto da conjuntura económica e política actual. Defendo o desenvolvimento de um quadro baseado numa política reguladora que vise objectivos a longo prazo. Isso proporcionaria uma maior estabilidade aos pequenos agricultores, permitindo-lhes elaborar planos de investimento num horizonte temporal mais alargado sem se preocupar com as perturbações que as políticas de soluções paliativas a curto prazo podem causar, proporcionando-lhes, além disso, o apoio necessário para salvaguardarem o seu negócio. A susceptibilidade do sector agrícola à instabilidade dos mercados e à volatilidade dos preços é um problema para o qual cumpre tomarmos medidas e a PAC deve garantir um mecanismo de segurança e provisão para uma prevenção eficaz dos riscos, que proporcione considerável segurança económica aos agricultores nestes tempos difíceis e que nos faculte uma boa compreensão, para efeitos de previsão, de como volatilidade dos preços a nível mundial irá afectar os países em desenvolvimento. Os desafios climáticos a nível global, a pressão sobre a segurança alimentar resultante das alterações demográficas, bem como a recessão económica, devem conduzir à intensificação de esforços para assegurar um crescimento sustentável e a criação e a protecção de postos de trabalho. Uma inovação e investigação dedicadas apoiarão a transição para uma Europa mais sustentável do ponto de vista ambiental e económico.
Ville Itälä
por escrito. - (FI) Este relatório foi uma vitória para os defensores da agricultura finlandesa e europeia. A Finlândia, devido à sua localização setentrional, é um país com desvantagens naturais consideráveis para o cultivo das terras, sendo, por conseguinte, importante que não se verifiquem alterações ao nível do montante da ajuda que recebemos. A posição do Parlamento envia um sinal forte à Comissão, que está a preparar a sua proposta para a reforma da política agrícola comum. Depois disto, a redução dos níveis de financiamento é inaceitável.
Petru Constantin Luhan
A segurança alimentar é e continuará a ser o principal desafio da agricultura europeia. Mas não é o único, como é também salientado no relatório "Agricultural Outllok 2011-2020” (Perspectivas sobre a Agricultura para 2011-2020) da OCDE e da FAO.
Penso que devemos dar particular atenção aos problemas demográficos que afectam as zonas rurais. Se não tomarmos medidas adequadas para fazer face às alterações demográficas e para tornarmos as zonas rurais mais atractivas para os jovens agricultores, corremos o risco de, a prazo, esta situação se tornar um verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento de uma produção agrícola estável e de elevada qualidade. Tendo isto presente, é imperativo que implementemos medidas novas de incentivo para os jovens, incluindo um apoio financeiro sólido e a promoção do seu acesso a serviços e infra-estruturas inovadores.
Para além de todas estas medidas, considero que é necessária uma melhor coordenação entre o apoio financeiro que é dedicado ao desenvolvimento rural e as outras políticas regionais, e, além disso, que o orçamento da PAC deve ser mantido num nível susceptível de assegurar a concretização de todas as tarefas propostas. Isso permitir-nos-á promover um maior envolvimento dos jovens na agricultura da União Europeia, a nível económico, social e cultural.
Astrid Lulling
Infelizmente, os objectivos ousados e inovadores inicialmente propostos pelo relator não sobreviveram às nossas discussões. Em alguns casos, tiveram de dar lugar a compromissos frouxos e insípidos.
Posso viver com isso, sobretudo quando está em causa uma distribuição mais justa dos pagamentos directos na Europa com vista ao bom funcionamento do mercado interno.
No entanto, lamento a nossa falta de coragem para levar a cabo uma ecologização transversal da política agrícola comum. Os nossos agricultores querem produzir alimentos saudáveis de modo eficiente para proporcionar segurança alimentar aos 500 milhões de cidadãos da Europa.
Onze EstadosMembros, incluindo o Luxemburgo, assinaram uma carta conjunta dirigida ao senhor Comissário Cioloş, na qual expressam a sua oposição à abolição, a partir de 2015, do sistema de direitos de plantação no sector vitivinícola.
Congratulo-me por o Parlamento Europeu apoiar essa proposta no relatório do senhor deputado Dess. No entanto, temos de ter cuidado, temos de evitar que os nossos agricultores se transformem a prazo em jardineiros paisagistas mal remunerados, deixando-nos dependentes da importação de alimentos e de produtos agrícolas de países terceiros, produtos, aliás, sujeitos a normas muito menos rigorosas do que aquelas que são impostas aos nossos agricultores.
Dou o meu total apoio a esta posição. Esperamos vê-la incluída nas propostas legislativas do senhor Comissário.
Mariya Nedelcheva
O Parlamento Europeu deve defender uma PAC forte, justa e bem financiada. É tempo de assegurarmos uma distribuição justa dos pagamentos directos entre os EstadosMembros, as regiões e os sectores. Temos de mostrar aos cidadãos europeus que a solidariedade europeia existe de facto: que não é uma mera promessa. O relatório do senhor deputado Dess representa um passo, pequeno, mas na direcção certa. Congratulo-me igualmente com as propostas no sentido da manutenção do equilíbrio territorial na UE. Estou satisfeita com o apoio expresso no relatório aos jovens que enveredam por uma carreira na agricultura, pois considero essencial combatermos o despovoamento das zonas rurais. É importante mantermos o apoio às regiões desfavorecidas e a possibilidade de pagamentos baseados na produção nas regiões onde não há alternativas a um determinado tipo de produção. Congratulo-me também por ver atendido o meu pedido de maior flexibilidade no segundo pilar. A situação do sector agrícola difere de Estado para Estado. Uma maior liberdade na definição das prioridades de cada país irá proporcionar genuínas oportunidades de desenvolvimento para as regiões agrícolas. No entanto, temos de evitar que as medidas propostas impliquem encargos administrativos acrescidos para os produtores agrícolas. Enviemos, pois, uma mensagem forte à Comissão Europeia e aos produtores agrícolas da Europa, mostrando o nosso apoio a uma PAC mais justa, mais simples e mais flexível.
Franz Obermayr
por escrito. - (DE) Um sector agrícola saudável - e não estou a pensar em fábricas agro-industriais, mas em explorações agrícolas familiares de pequena escala - é garantia de preservação da cultura rural, da nossa natureza e da nossa paisagem cultural, além de ser essencial para assegurar o abastecimento alimentar da nossa população. A importância desta última função foi, alias, mais uma vez realçada pela recente crise da E. coli êntero-hemorrágica (EHEC). Os consumidores fazem grandes exigências em matéria de produtos orgânicos. Têm a expectativa de que a produção orgânica proporcione equilíbrio ecológico, embora isso seja bastante questionável. Os efeitos positivos dos produtos orgânicos em termos de sustentabilidade, de utilização prudente dos recursos, de redução das emissões de CO2 e de protecção do gado são, em grande parte, anulados pelo facto de estes serem frequentemente transportados através de toda Europa. A UE tem de intervir neste respeito - e falo em representação da Áustria, país líder na agricultura orgânica. Há que dar maior importância à provisão regional e à disponibilidade sazonal, bem como à rotulagem rigorosa com a identificação da origem dos alimentos. Os serviços prestados pela agricultura têm de ser recompensados por preços justos de venda dos produtos. Não utilizemos a política agrícola comum para promover a agro-indústria; promovamos, antes, os nossos agricultores.
Sirpa Pietikäinen
por escrito. - (FI) A reforma da política agrícola comum da UE é uma das tarefas mais importantes deste Parlamento. O relatório do senhor deputado Dess é uma boa base para o desenvolvimento da reforma. Necessitamos, porém, de um debate mais amplo para alcançarmos o objectivo de uma agricultura ecológica, eficiente na utilização de recursos e diversificada. A solução para os problemas globais da agricultura não reside no aumento da produção na Europa, fazendo, antes, parte de uma equação mais vasta, onde entram aspectos económicos, sociais e ambientais. Em vez de uma política agrícola de vistas curtas, necessitamos de uma política agro-alimentar que tenha em consideração toda a cadeia de produção alimentar, do princípio ao fim. Essa é a melhor forma de respondermos aos desafios sérios e abrangentes que a agricultura actual, neste segundo milénio, enfrenta.
Pavel Poc
Constato com grande satisfação que a nova política agrícola comum irá pôr termo ao período de discriminação contra os agricultores de determinados EstadosMembros, incluindo do meu país. Gostaria de agradecer ao relator pelo seu trabalho, que é claramente o trabalho de um autor que compreende as questões envolvidas. A tentativa de estabelecimento de novas condições discriminatórias deixa-me muito preocupado. A imposição de limites para os pagamentos directos é uma nova forma de discriminação contra os EstadosMembros, nos quais, por razões históricas, a maior parte das explorações agrícolas têm grandes dimensões. Estas empresas agrícolas cumprem as mesmas regras e prestam os mesmos serviços que as pequenas explorações noutros países, satisfazendo tão bem como elas os requisitos dos pagamentos directos. A discriminação das grandes explorações através da imposição de um limite máximo para os pagamentos directos pode ter como consequência a eliminação de postos de trabalho nas zonas rurais e pode asfixiar o potencial de inovação. Como poderemos falar com credibilidade num mercado único, se aceitarmos a imposição de condições discriminatórias para determinados EstadosMembros como um tratamento diferenciado nos pagamentos por hectare ou a imposição de um limite máximo para os pagamentos directos?
Para os agricultores dos 12 novos EstadosMembros chegou ao fim um difícil período de 10 anos, com o qual concordaram na condição de que se trataria de uma fase de transição que não seria prolongada. Não prolonguemos estas desigualdades contrárias ao espírito das negociações de adesão à UE e não prejudiquemos a credibilidade da União aos olhos de alguns dos seus cidadãos. Está em causa o futuro da própria UE. Gostaria, pois, de pedir o apoio dos meus colegas às alterações 10 e 11, que rejeitam a imposição de limites para os pagamentos directos.
Olga Sehnalová
O estabelecimento de condições justas e transparentes para os agricultores em toda a UE é um requisito fundamental para a existência de uma concorrência leal no mercado interno. O relatório sobre o futuro da política agrícola comum (PAC) representa um passo nessa direcção. Muitos dos compromissos negociados merecem clara aprovação como, por exemplo, a simplificação dos procedimentos administrativos em várias áreas da PAC ou a continuação do financiamento total dos pagamentos directos pelo orçamento da UE e a recusa de os renacionalizar. No entanto, considero problemática a proposta de um tratamento preferencial ou da estipulação de critérios adicionais, por exemplo a dimensão das explorações, que podem colocar os agricultores em desvantagem, tendo em conta a natureza do sector agrícola, determinada por factores históricos, dos EstadosMembros individuais.
Sergio Paolo Francesco Silvestris
Gostaria de expressar a minha satisfação com este primeiro texto sobre o futuro da PAC. Com este relatório, o Parlamento, pretende, numa fase precoce, enviar o que entendo ser uma mensagem positiva para os nossos agricultores, em antecipação ao anúncio do texto legislativo. Com efeito, considero que muitos dos pontos do documento contêm informação que eu e alguns dos meus colegas procurámos incluir. Refiro-me às importantes tomadas de posição em defesa da promoção da agricultura dos países do sul da Europa. Por exemplo, a ajuda directa deixará de se basear simplesmente numa compensação por hectare para, finalmente, atender também a outros factores como a dimensão da exploração, as modalidades de emprego, a produtividade laboral e a forma jurídica da empresa. Congratulo-me igualmente por esses pagamentos passarem a aplicar-se apenas aos agricultores efectivamente activos no sector, de modo a que os auxílios beneficiem aqueles que de facto necessitam deles e que os utilizam em benefício da agricultura. O relatório propõe também uma distribuição mais equilibrada da ajuda, tendo presente que, por razões históricas, as explorações agrícolas da União Europeia tem estruturas muito diversas. Apoio sem reservas o texto do relatório que solicita que a nova PAC preveja os instrumentos necessários para limitar a volatilidade dos preços. Concluo com uma observação sobre o tipo de produção agrícola mais comum na minha região, a produção de azeite, e com uma chamada de atenção para a medida que aguardamos da Comissão: um sistema actualizado de armazenamento privado e a introdução do armazenamento privado.
Dominique Vlasto
No contexto actual, em que a segurança alimentar é um desafio fundamental do mundo globalizado, é importante mantermos a nossa capacidade de auto-suficiência. Isso significa manter uma política agrícola comum ambiciosa que possa satisfazer a longo prazo a nossa necessidade mais básica: a alimentação. A PAC necessita de ser ajustada de modo a observar maior equidade. Os cidadãos europeus não aceitariam que o grosso da assistência financeira fosse parar às mãos dos grandes operadores agrícolas: os pequenos agricultores devem poder igualmente assegurar um modo de vida com aquilo que produzem, em condições de trabalho condignas e com uma remuneração justa. Além disso, penso que devemos dar maior importância às desvantagens naturais, como o aquecimento global, a geografia montanhosa e a escassez de recursos hídricos, na atribuição da assistência. A seca que estamos a atravessar põe em evidência a necessidade urgente de a PAC incluir recursos práticos que permitam aos nossos agricultores fazer face ao problema da escassez de recursos hídricos. Apelo, em conclusão, a uma revisão subtil e pertinente da PAC capaz de assegurar simultaneamente a nossa independência alimentar, a vitalidade do nosso sector agrícola e a preservação das nossas paisagens.
