Cimeira UE-Rússia dia 18 de Novembro de 2009 em Estocolmo (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a Cimeira UE-Rússia em 18 de Novembro de 2009 em Estocolmo.
Cecilia Malmström
Senhora Presidente, como acaba de dizer, a Cimeira entre a UE e a Rússia terá lugar em Estocolmo, em 18 de Novembro. É uma boa oportunidade para a UE avaliar as suas relações com a Rússia. Estou ciente de que são numerosos os senhores deputados, aqui no Parlamento, que acompanham de muito perto a evolução da situação na Rússia. Gostaria de apresentar os temas principais que tencionamos debater durante a Cimeira, e estou certa de que a Senhora Comissária quererá acrescentar mais pormenores acerca das áreas que se prendem com a esfera de responsabilidade da Comissão.
Pretendemos claramente, em geral, utilizar a Cimeira para desenvolver a parceria estratégica entre a UE e a Rússia. Temos muito a ganhar com a cooperação com a Rússia em todos os domínios. Precisamos da Rússia se quisermos ter a capacidade para enfrentar, com eficácia, os desafios mundiais. No entanto, temos igualmente de deixar claro à Rússia que a nossa parceria terá de assentar no respeito por um compromisso recíproco e por valores comuns, o que inclui o respeito pelos direitos humanos, a democracia e o Estado de direito. A Cimeira proporcionar-nos-á a oportunidade para exercer pressão sobre a Rússia no sentido de que cumpra as suas obrigações contactuais nestes domínios e ainda noutras áreas.
Uma das mais importantes questões em cima da mesa será a das alterações climáticas. O Conselho salientará a importância de uma cooperação estreita entre a UE e a Rússia para nos permitir chegar a bom porto em Copenhaga. A Rússia deverá comprometer-se com reduções palpáveis e comparáveis das suas emissões de gases com efeito de estufa, consentâneas com a meta de dois graus que o G8 acordou em L'Aquila.
Relacionada com essa questão está a da energia - estando em causa a eficiência e a segurança energéticas. No que se refere à posição da Rússia como o mais importante parceiro da UE no domínio da energia, a Cimeira representará a oportunidade para salientarmos a necessidade do restabelecimento da confiança e da transparência nas relações entre a UE e a Rússia no campo da energia. Expressaremos igualmente a nossa desilusão face à recente retirada da Rússia do Tratado da Carta de Energia.
Esperamos que venha a ser criado e aprovado, na Cimeira, um mecanismo de alerta precoce mais reforçado. Isso deverá ser acompanhado de garantias claras da parte da Rússia, independentemente de outros países terceiros relevantes, de que o trânsito ou a exportação de gás para a UE não serão reduzidos ou travados em caso de futuros litígios em matéria de energia.
Discutiremos, evidentemente, a crise económica e financeira. O Conselho gostaria de conseguir, na Cimeira, um acordo quanto à necessidade de esforços contínuos e coordenados como resposta à crise, confirmando que insistirá em que as nossas economias permaneçam abertas e na necessidade de se evitarem medidas proteccionistas. A Cimeira dar-nos-á igualmente a possibilidade de avaliar os progressos realizados nos nossos trabalhos no âmbito dos quatro espaços comuns. Utilizaremos essa oportunidade para salientar a importância da realização de progressos nas áreas em que eles são necessários, ou onde tenham surgido problemas.
A mudança de posição da Rússia no que se refere à Organização Mundial de Comércio gerou uma situação nova, que estamos presentemente a analisar. Os atrasos na adesão da Rússia à OMC afectarão as nossas relações bilaterais, inclusivamente no que se refere às negociações com vista a um novo acordo entre a UE e a Rússia. Reiteraremos o nosso apoio à adesão da Rússia à OMC, que é importante para a integração da Rússia na economia mundial.
Entretanto, é preciso que nos dediquemos à resolução dos problemas económicos e comerciais que persistem, por exemplo, as taxas de sobrevoo da Sibéria, as medidas aplicadas nas fronteiras e que prejudicam a exportação de veículos comerciais para a Rússia, as taxas rodoviárias discriminatórias, os planos para limitar a importação de contentores por rodovia, os direitos de exportação sobre a madeira e as medidas proteccionistas que a Rússia recentemente tomou.
Estou plenamente ciente da grande preocupação que o Parlamento Europeu nutre no que respeita à situação dos direitos humanos na Rússia. A atestá-lo podemos apontar, em especial, a vossa decisão de atribuir o Prémio Sakharov deste ano a activistas dos direitos humanos na Rússia. A Presidência sueca partilhada da vossa preocupação e assegurará que as questões dos direitos humanos ocuparão lugar de relevo nas discussões no âmbito da Cimeira. Congratulamo-nos, evidentemente, com a declaração do Presidente Medvedev sobre os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito, mas esta deverá ser acompanhada por medidas concretas. A situação dos direitos humanos na Rússia é preocupante. Salientaremos, em particular, os recentes acontecimentos no Norte do Cáucaso, que foi palco de violência contra activistas dos direitos humanos, agentes responsáveis pela prevenção da criminalidade, representantes das autoridades e a população em geral. São particularmente preocupantes as mortes de activistas dos direitos humanos e de jornalistas, não só no Norte do Cáucaso, mas em todo o território da Rússia. Reiteraremos, por conseguinte, o nosso apelo à Rússia para que tudo faça no sentido de assegurar que os defensores dos direitos humanos possam desenvolver o seu trabalho sem terem de viver com receio de violência, assédio ou ameaças.
No que se refere às questões de política externa e de segurança, salientaremos a importância de se manter e melhorar o diálogo relativamente à vizinhança de proximidade que partilhamos. É preciso que cooperemos com a Rússia a este respeito se quisermos fazer progressos na consecução de uma solução pacífica para os conflitos há muito pendentes. Obviamente, não nos desviaremos dos nossos princípios fundamentais.
Levantaremos a questão da Geórgia e reiteraremos que a Rússia deverá honrar, escrupulosamente, os seus compromissos ao abrigo do plano de seis pontos, instituído em 12 de Agosto, e, subsequentemente, do acordo de 8 de Setembro de 2008. É igualmente forçoso que recuperemos a confiança necessária no que se refere a Akhalgori, garganta de Kodori e ao ponto de controlo de Perevi. Exortaremos também a Rússia a utilizar a sua influência para conceder acesso por parte da Missão de Monitorização da UE às zonas georgianas da Ossétia do Sul e da Abcázia de acordo com o seu mandato, que abrange todo o país. A Cimeira dar-nos-á igualmente a oportunidade de avaliar os progressos conseguidos nas conversações de Genebra, e, a este respeito, esperamos que a Rússia mantenha a sua abordagem empenhada.
Estamos cientes de que precisamos de cooperar com a Rússia no que se refere aos chamados conflitos congelados na Transnístria e em Nagorno-Karabakh. Salientaremos a importância de um empenho contínuo nos mecanismos de resolução de conflitos, a saber, o Grupo de Minsk e o formato "5+2", na Transnístria.
O empenho activo da Rússia na promoção do diálogo entre os Presidentes da Arménia e do Azerbaijão na questão do Nagorno-Karabakh é, evidentemente, de louvar. No entanto, salientaremos igualmente à Rússia a importância de envolver o Grupo de Minsk em todas as fases do processo. A UE está preparada para participar e apoiar o processo de Minsk, entre outras formas, através de medidas de promoção da confiança. A Cimeira deverá expressar o seu apoio à ratificação e implementação dos novos protocolos entre a Arménia e a Turquia. Neste domínio há ainda outras questões que se prendem com a Parceria Euro-Atlântica na esfera da Segurança e a Parceria Oriental.
No que se refere à Segurança Euro-Atlântica, instaremos a Rússia a desempenhar um papel activo no Processo de Corfu, antes de ser tomada uma decisão para o futuro, em Atenas. A Cimeira deverá exigir que a Rússia confirme o seu apoio aos princípios fundamentais do processo, por outras palavras, que respeite e implemente os regulamentos da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), que aceite que a OSCE é o principal fórum de debate do Processo de Corfu, bem como que todos os aspectos da estratégia de segurança geral sejam abordados de forma equilibrada.
Pela parte que lhe cabe, a UE está disposta a informar a Rússia de todos os incidentes relacionados com a Parceria Oriental e a reiterar a possibilidade de participação de países terceiros, numa base casuística, de acordo com a declaração conjunta de Praga, de Maio de 2009. A Cimeira permitir-nos-á igualmente levantar uma série de questões internacionais e regionais. Penso ser extremamente provável que questões como o Irão, o Afeganistão/Paquistão, o Sul do Cáucaso e, evidentemente, o Médio Oriente também sejam levantadas.
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já me alonguei bastante, mas sei que estão extremamente empenhados nesta questão. Trata-se de uma Cimeira importante, com uma série de temas na agenda, e aguardo com expectativa poder ouvir as opiniões e sugestões desta Assembleia aquando dos preparativos finais para a Cimeira.
Benita Ferrero-Waldner
Senhora Presidente, há cerca de um ano, analisámos as relações UE-Rússia e decidimos que a União Europeia deveria - apesar das nossas grandes divergências com a Rússia sobre o conflito na Geórgia - prosseguir a cooperação com este importante vizinho, incluindo as negociações com vista ao novo acordo. Concluímos, igualmente, que deveríamos assentar as nossas relações na avaliação que fazemos do nosso próprio interesse. A Cimeira de Estocolmo da próxima semana centrar-se-á, por conseguinte, em áreas - como já aqui foi referido - onde existe interesse mútuo, por exemplo, as alterações climáticas e a energia, bem como a crise económica global.
A crise financeira atingiu fortemente a Rússia, e esta é precisamente uma das áreas políticas em que a União Europeia também tem um claro interesse em procurar uma abordagem política comum. Os compromissos do G20 constituíram um importante passo em frente na direcção certa. Considero importante que, actualmente, esses compromissos sejam defendidos pela totalidade dos parceiros. É também crucial que a Rússia não sucumba às tentações do proteccionismo. A tendência para a assunção de práticas proteccionistas já está a prejudicar as empresas da UE.
Acreditamos, claramente, que a melhor forma de progredir é trabalharmos juntos, num formato multilateral assente em regras. A Cimeira será uma importante oportunidade para voltar a salientar a importância da adesão da Rússia à OMC. As intenções da Rússia de concluir as negociações com vista ao novo acordo, em paralelo com a Bielorrússia e o Cazaquistão, com os quais planeia uma união aduaneira, continuam a deixar sem resposta uma série de questões. Ao mesmo tempo, esperamos compreender melhor a nova abordagem da Rússia na Cimeira, factor importante, sobretudo no contexto das negociações em curso com vista ao novo acordo, que estão a ser realizadas pela Comissão e que deverão conter disposições claras e juridicamente vinculativas sobre o comércio e o investimento, bem como sobre a energia.
A Cimeira deverá proporcionar definitivamente clareza quanto às condições relativas ao comércio bilateral a partir de 1 de Janeiro de 2010, ao abrigo do novo sistema de pauta externa comum da união aduaneira.
Passando agora à questão das alterações climáticas, a Senhora Ministra afirmou já que a Cimeira deverá pôr em evidência os papéis de liderança que a Rússia e a União Europeia podem desempenhar, em conjunto, com vista à consecução de resultados na Conferência de Copenhaga. A Rússia tem a capacidade de dar um contributo substancial, tendo em conta a enorme margem de redução das emissões que o país apresenta, através da melhoria da sua eficiência energética. Por conseguinte, instaremos a Rússia a comprometer-se com reduções mais ambiciosas dos gases com efeito de estufa, comparáveis com metas que nós, na UE, fixámos para nós próprios.
Quanto à segurança energética, os trabalhos com vista a um mecanismo de alerta precoce reforçado prosseguem. Lamentamos que a Rússia se tinha retirado do Tratado da Carta da Energia (TCE), mas recordamos que os princípios do TCE foram afirmados sob a Presidência russa do G8, por exemplo, na Declaração de São Petersburgo. Estes deverão, por isso, constituir a base para o nosso trabalho em matéria de segurança energética, ao abrigo do novo acordo UE-Rússia. Embora devamos estar prontos para debater o desejo da Rússia de um debate mais alargado no que se refere à arquitectura internacional da segurança energética, penso que pretenderemos igualmente, acima de tudo, estabelecer os aspectos essenciais das nossas relações bilaterais em matéria energética.
Embora desenvolvamos um bom trabalho com a Rússia relativamente a muitos dos aspectos das relações internacionais, é preciso que façamos mais progressos na nossa cooperação no quadro da nossa vizinhança comum. Continuaremos, por conseguinte, a explicar a nossa visão de que a estabilidade política e económica encorajada pela Parceria Oriental é, no fim de contas, do interesse de todas as partes. Continuaremos a encorajar a Rússia a trabalhar de forma construtiva com vista à resolução das questões e conflitos pendentes, na Transnístria ou no Nagorno-Karabakh, bem como através do processo de Genebra.
A proposta do Presidente Medvedev para uma discussão mais alargada da Parceria Euro-Atlântica na esfera da Segurança conduziu a um novo processo de conversações sob a égide da OSCE. Penso ser, agora, importante que este debate não nos distraia das tarefas imediatas que se prendem com a resolução dos actuais conflitos congelados. A parceria estratégica UE-Rússia deverá - como já foi referido - assentar em compromissos comuns na esfera dos direitos humanos e da democracia. A Rússia assumiu compromissos na qualidade de membro das Nações Unidas, da OSCE e do Conselho da Europa, e é necessário que esses compromissos sejam honrados.
Considero igualmente crucial que prossigamos e que trabalhemos em conjunto relativamente a todas as questões. Estamos cientes de que as relações entre a Rússia e a UE são complexas, mas que encerram vastas oportunidades e um enorme potencial. Por conseguinte, manteremos o nosso curso, assente em princípios e em relações críticas, mas igualmente construtivas com o nosso vizinho, confiantes de que também a Rússia, reconhece ser do seu interesse manter uma verdadeira parceria estratégica connosco.
Michael Gahler
Senhora Presidente, é positivo termos com regularidade cimeiras entre a UE e a Rússia, dado que há, naturalmente, muito para discutir. Os principais temas da agenda global incluem o acordo de cooperação previsto, a garantia do abastecimento de energia, a adesão da Rússia à OMC, as alterações climáticas, a situação no Cáucaso e, sobretudo, a situação no que diz respeito à democracia e ao primado do Estado de direito na Rússia.
O desarmamento, o controlo de armas e um possível escudo anti-míssil também fazem parte da agenda. Ambos enfrentamos igualmente ameaças sob a forma do terrorismo internacional e do fundamentalismo. Um país como o Irão representa um desafio, tanto para a UE como para a Rússia. Ambos pertencemos ao Quarteto do Médio Oriente e, juntamente com os EUA, temos o dever de trabalhar no sentido de obter uma solução nesta zona.
Esperamos que, rapidamente, estejam reunidas as condições para que haja isenção de vistos entre a UE e a Rússia. Estou certo de que o contacto interpessoal sem entraves é a melhor forma de dar, em particular aos jovens russos, um retrato real da vida e das ideias dos europeus e das nossas intenções em relação à Rússia.
A condição sine qua non para concretizarmos os objectivos desta agenda é, quanto a mim, a existência de acordo no seio da UE e clareza na nossa mensagem para o mundo exterior. Embora seja um lugar-comum, com demasiada frequência temos tido divisões entre nós devido a minudências, ou temos permitido que nos dividissem. Neste contexto, nenhum governo da UE pode acreditar que, sozinho, pode negociar a longo prazo em pé de igualdade com a Rússia e obter melhores resultados do que nós podemos conseguir através da actuação conjunto com o peso da UE.
Como comunidade de valores que somos, temos uma visão comum da situação no que diz respeito ao Estado de direito e aos direitos humanos na Rússia, e devemos dizê-lo. Infelizmente, tivemos de atribuir o Prémio Sakharov a uma organização russa. Os meus agradecimentos à Presidência pela sua clareza a este respeito.
Como estamos igualmente dependentes do abastecimento de energia, temos de assegurar que os acordos na relação a três entre a Rússia, a Ucrânia e a UE são formulados de modo a evitar que haja, todos os Invernos, uma descida da pressão do gás em algumas zonas da UE. Relativamente ao Cáucaso, temos de exigir em conjunto que os observadores da UE aí tenham acesso sem restrições.
Quanto ao desarmamento ou ao escudo anti-míssil, a UE deve deixar clara a sua posição para com a Rússia e os EUA. Se conseguirmos tudo isto, a Rússia levar-nos-á a sério e vamos ter uma boa coexistência.
Adrian Severin
Senhora Presidente, os debates sobre a Rússia dividem-nos, frequentemente, em ideólogos e pragmáticos, geo-estrategas confrontativos e conciliadores, veteranos da Guerra Fria e oportunistas neo-utilitaristas. Penso ser mais do que tempo de nos afastarmos desses dilemas maniqueístas e de assumirmos posições claras no que respeita ao nosso desejo de nos empenharmos num diálogo construtivo e eficaz com a Rússia.
Pela parte que me toca, deveremos mostrar sempre firmeza do pronto e vista estratégico, mas flexibilidade do ponto de vista táctico, nas nossas relações com a Rússia. Deveremos defender sempre os nossos valores e interesses, mas deveremos igualmente mostrar empatia e respeito pelas aspirações e interesses da Rússia.
Essa é a única base que nos permitirá desenvolver o respeito e confiança mútuos e encontrar soluções eficazes e mutuamente aceitáveis.
De um ponto de vista mais concreto, é preciso que nos esforcemos para que a nossa Parceria Oriental deixe de ser uma zona de rivalidades e passe a ser uma área de estratégias comuns e projectos comuns. Uma estratégia comum para a região do Mar Negro deverá, talvez, paulatinamente, complementar a nossa sinergia e conferir mais substância à nossa actual abordagem.
Neste contexto, temos de abordar a questão dos conflitos congelados de uma forma muito justa e aberta e deixar de lado quaisquer tabus, na tentativa de encontrar soluções assentes no pragmatismo.
Temos igualmente de ajudar a Rússia a dar resposta à sua necessidade objectiva de evitar ficar encurralada, como uma possível potência dependente do petróleo e do gás, ao mesmo tempo que precisamos de conseguir a nossa independência de um ponto de vista energético.
Temos de procurar uma atitude mais imaginativa, a fim de encontrar uma verdadeira cooperação, uma cooperação tecnológica e uma cooperação exploratória, abrindo os mercados no domínio da energia.
Temos, juntamente com a Rússia, de procurar a novo entendimento ou acordo de segurança global. Considero que a Iniciativa Medvedev não deve ser rejeitada de imediato. Há quem pense existir uma agenda oculta, que não podemos aceitar, por trás desta Iniciativa. Outros pensam que não existe agenda e que se trata de um mero teste às nossas relações. Independentemente do que esteja ou não por trás, os nossos actuais acordos de segurança têm raízes em momentos diferentes, e teremos de os actualizar. Teremos de verificar o que ainda se mantém válido e de acrescentar elementos novos.
O meu derradeiro comentário prende-se com a necessidade de aproveitarmos as novas relações transatlânticas a fim de, quem sabe, conseguir um diálogo trilateral Rússia-Estados Unidos-Europa. Temos igualmente de pensar nessa abordagem trilateral, com vista a assegurar que a Rússia e os Estados Unidos não celebrem acordos sem a nossa participação.
Kristiina Ojuland
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, falando em nome da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, gostaria de sublinhar claramente a grande importância da existência de relações de boa vizinhança e de benefício mútuo entre a União Europeia e a Rússia. No entanto, essas relações exigem a boa vontade de ambos os lados, algo a que o Presidente Havel fez referência no seu discurso desta tarde.
Senhoras e Senhores Deputados, todos sabemos que a Rússia sempre valorizou muitíssimo as relações com parceiros fortes. E a preparação de hoje para a cimeira que decorrerá dentro de uma semana mostra efectivamente, no que respeita à União Europeia, que, se quisermos, podemos falar a uma só voz. Isto é muito importante - como, aliás, se demonstra na resolução que preparámos - e, ao ouvir o Conselho e os representantes da Comissão, fico com uma boa impressão a este respeito. Escusado será dizer que a ratificação do Tratado de Lisboa criará também uma base mais sólida e mais alargada para o efeito.
Agora, porém, vejamos a questão do ponto de vista da Rússia. A Rússia tem de facto uma excelente oportunidade, na próxima semana, de mostrar um desejo sincero de cooperar connosco, seja em domínios como a segurança energética ou a preparação de um novo acordo-quadro entre a União Europeia e a Rússia, seja, por exemplo, a nível de orientações sobre a atitude e as ideias da Rússia em relação a uma aproximação à OMC. É verdade que, neste momento, há algumas atitudes ambivalentes: o Presidente Medvedev e o Primeiro-Ministro Putin têm transmitido sinais diferentes. Espero sinceramente que, na próxima semana, a União Europeia consiga obter alguma clareza sobre o rumo que a Rússia tomará em relação à OMC. E a União Europeia, creio, deve certamente apoiar a Rússia no seu movimento de aproximação à OMC.
No entanto, há um ponto muito importante onde a Rússia pode dar provas da sua cooperação connosco e que é, sem dúvida, a colaboração com vista à consecução de um acordo no domínio das alterações climáticas. Isto diz respeito a algo de muito concreto, que ocorrerá muito em breve - na Cimeira de Copenhaga, em Dezembro - e é, de facto, uma questão em relação à qual devemos ser capazes de ponderar todos os factores e ver se esta cooperação entre a União Europeia e a Rússia é possível ou não.
Senhoras e Senhores Deputados, ao longo do ano que passou tem-se dito com muita frequência que as relações entre a União Europeia e a Rússia devem ser mais pragmáticas e, a este propósito, eu própria já ouvi pessoas interrogarem-se sobre se a União Europeia estará pura e simplesmente a pôr de lado os direitos humanos, os valores fundamentais e a questão da democracia. Penso que em circunstância alguma devemos fazer isso porque, se o fizéssemos, estaríamos a desvalorizar-nos por completo e a desvalorizar a União Europeia no seu conjunto. E levantar a questão dos direitos humanos não é de modo algum perseguir a Rússia, encostá-la à parede ou querer dar-lhe lições; levantar a questão dos direitos humanos significa, primeiro e acima de tudo, velar pelas pessoas que vivem na Rússia, ou seja, proteger os cidadãos comuns.
E a verdade é que há nuvens negras a aproximarem-se uma vez mais de Moscovo no domínio dos direitos humanos, pois - como puderam ouvir ontem - o Tribunal Constitucional discutiu o possível restabelecimento da pena de morte a partir do próximo ano, o que, para os Liberais, é decididamente uma questão muito difícil. Senhoras e Senhores, não posso dizer mais sobre este assunto aqui, mas, no que se refere aos conflitos existentes, tencionamos certamente trazê-los à discussão e cremos, naturalmente, que devemos falar deles.
Werner Schulz
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este ano, não estamos apenas a comemorar o 20.º aniversário da queda do Muro e a revolução pacífica, pois 1989 foi também o ano em que ocorreu a morte de Andrei Sakharov, que desempenhou um importante papel na queda do regime totalitário do Bloco de Leste. Andrei Sakharov deixou-nos igualmente o conselho de tratarmos o seu país com compreensão e pressão - pressão insistente. No entanto, nos tempos que correm, eu não traduziria a palavra davlenie como pressão, mas sim como apoio insistente pois, na verdade, a Rússia precisa de apoio insistente em todas as áreas em que vai avançando no sentido da modernização e em que os sinais de uma economia social de mercado, da democracia e do Estado de Direito começam a surgir.
Medvedev, o Presidente da Rússia, expressou recentemente a sua preocupação com a estagnação e outros problemas do seu país e solicitou apoio para os seus esforços no sentido de concretizar reformas. É o que devemos fazer, desde que o apelo seja genuíno. Aqui se inclui o enquadramento da Rússia em dispositivos normativos internacionais como a OMC e a Carta da Energia. Por essa razão, não podemos criar obstáculos desnecessários, e a Rússia tem igualmente de reconhecer que não está em condições de gerir esta crise pelos seus próprios meios.
No entanto, como Václav Havel referiu anteriormente, sermos parceiros também nos obriga a dizer uns aos outros toda a verdade. Por isso, gostaria de dizer o seguinte: quando as eleições são falseadas, mesmo o próprio conceito de "democracia controlada" começa a gerar cinismo; daí serem extremamente importantes as missões de observação eleitoral. Quando jornalistas com posições críticas são assassinados, a verdade também morre junto. Não estamos a fazer quaisquer progressos com a nossa "mudança através do comércio". Em vez disso, devemos fazer com que o nosso relacionamento com a Rússia assente numa sólida base de valores.
Charles Tannock
Senhora Presidente, o Grupo ECR aceita que a Rússia é um parceiro económico vital e um peso pesado a nível diplomático mundial, mas essa posição traz consigo responsabilidades. A primeira dessas responsabilidades passa pelo respeito pela integridade territorial dos seus vizinhos, tais como a Ucrânia e a Geórgia, e por abandonar o conceito insultuoso da "vizinhança próxima".
É preciso que a Rússia dê passos concretos para proteger os direitos humanos e o Estado de direito, tendo em conta o número de assassinatos de jornalistas e activistas dos direitos humanos que não foram investigados. O Prémio Sakharov conferido ao Grupo de defesa dos direitos humanos Memorial revela bem a seriedade com que este Parlamento vê esta questão.
É preciso, igualmente, que a Rússia coopere na prevenção da proliferação nuclear, sobretudo no Irão, e não venda a este país o sistema de mísseis S300, demonstrando solidariedade com o Ocidente contra este crime perigoso.
A crescente nostalgia relativamente à União Soviética e a Estaline é igualmente muito preocupante.
Por último, à medida que o Inverno se aproxima, é preciso que não se permita que a Rússia volte a usar o seu quase monopólio de abastecimento de gás à Europa como uma guerra diplomática. O empenho da UE em conseguir a diversificação de fontes e de abastecimentos ao abrigo de uma política externa comum em matéria de energia deverá certamente reforçar a nossa posição à mesa das negociações com a Rússia.
Vladimír Remek
Senhoras e Senhores Deputados, não consigo imaginar que os representantes da UE guiados por uma resolução elaborada pelo Parlamento Europeu consigam alcançar algum resultado em Estocolmo. Se a delegação russa tiver uma recomendação semelhante, a cimeira está condenada ao fracasso. Queremos que as negociações contribuam para a cooperação entre a UE e a Rússia? Queremos, como é óbvio. A Rússia é descrita frequentemente no documento como um parceiro decisivo da UE. No entanto, quase tudo está expresso em termos de exigências e condições, e não de propostas. Por exemplo, a responsabilidade pelo sucesso da conferência climática em Copenhaga é atribuída à Rússia. Contudo, foi a Rússia que salvou o Protocolo de Quioto, enquanto os EUA se recusaram a ratificá-lo. Ao mesmo tempo, as posições não realistas adoptadas em relação à Rússia incluem a tarefa de resolver o problema da liberdade dos meios de comunicação social. A situação não é, certamente, ideal. Mas, Senhoras e Senhores Deputados, na última sessão plenária decidimos que, no caso da Itália, isto era matéria interna. Acontece que a Itália é um Estado-Membro da União. Então, o que esperamos conseguir na Rússia? Se a Rússia é, supostamente, um parceiro importante, negociemos com ela nesta base.
Fiorello Provera
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, abster-me-ei na votação desta proposta de resolução porque a considero de alguma forma contraditória. Na resolução reconhece-se que a cooperação económica entre a Rússia e a Europa melhorou largamente nos últimos 10 anos. Reconhece-se que a Rússia fortaleceu as relações em domínios como a energia, o comércio, liberalização de vistos, imigração ilegal, combate ao terrorismo, alterações climáticas e política externa, e no que toca a questões como armamento nuclear iraniano e pacificação do Cáucaso e do Médio Oriente.
Enquanto instamos a todas estas coisas, criticamos fortemente, na mesma resolução, a situação interna da Rússia. Existe um clima de oposição e de desconfiança face à Rússia que não constitui uma boa base para a cooperação a que exortamos. Não quer isto dizer que devamos fechar os olhos à situação da democracia e dos direitos humanos neste país, mas creio que o apoio e a confiança são mais necessárias, neste momento, do que a crítica, precisamente para melhorar a situação dos direitos humanos na Rússia.
Zoltán Balczó
(HU) Já que estamos a falar sobre as relações UE-Rússia, gostaria também de me referir à sessão solene de hoje.
Foi efectivamente há vinte anos que se deu a queda do Muro de Berlim, pondo cobro à ditadura comunista soviética. Os Húngaros contam-se entre as grandes vítimas desta ditadura. Cumpre-me assinalar aqui mais dois factos. Em primeiro lugar, o "status quo" pôde continuar durante décadas porque também as potências ocidentais pretendiam manter aquela situação após a Segunda Guerra Mundial. Em segundo lugar, na altura, as autoridades soviéticas não trataram como iguais nem sequer a população russa, que também sofreu com a ditadura comunista. Obviamente que a Rússia é para nós um parceiro económico e estratégico extremamente importante.
A União Europeia fala, acertadamente, contra as violações dos direitos humanos. Contudo, terá autoridade moral para o fazer após ter obtido a assinatura de Václav Klaus no Tratado de Lisboa a troco de permitir que os Decretos de Beneš continuem a ser aplicáveis, e aceitando assim que determinadas pessoas sejam consideradas colectivamente culpadas?
Na última sessão, discutimos a Cimeira EUA-UE. O tom geral do debate era: que devemos fazer para ser aceites como o bom parceiro dos Estados Unidos? Hoje, porém, a atitude que me parece existir aqui é: que condições havemos de impor à Rússia para a podermos aceitar como parceiro fiável? Creio que devemos procurar estabelecer uma cooperação muito mais equilibrada com ambos estes parceiros, se os consideramos com tal.
Paweł Zalewski
(PL) Senhora Presidente, a próxima Cimeira UE-Rússia irá confirmar a importância que a União Europeia reconhece às relações com a Rússia. Assim sendo, gostaria de chamar a atenção para dois aspectos fundamentais do ponto de vista dos interesses da Rússia e da União Europeia, os quais influenciam essas relações e, na verdade, as definem.
Estou a falar dos problemas de cooperação nas áreas da energia e da segurança. Se a União Europeia e a Rússia querem ter êxito juntas, o que é, decerto, nosso objectivo, temos de afirmar muito claramente a nossa opinião. Os nossos parceiros russos fazem-no com determinação, sem ambiguidades, porque a ambiguidade gera mal-entendidos. A União Europeia tem de construir a sua perspectiva exactamente do mesmo modo.
O acordo a que chegaram os maiores grupos políticos do Parlamento Europeu numa proposta de resolução conjunta e, aliás, muito conseguida, é um passo que valorizo muitíssimo. Penso, contudo, que o texto podia ser ainda melhor se incluíssemos uma terceira alteração que salientasse a importância da cooperação UE-Rússia no domínio da energia e que evidenciasse também a base sobre a qual deve concretizar-se tal cooperação. Significa isto que, em especial numa época de crise económica e financeira, essa cooperação deve assentar no princípio de manter os custos financeiros ao nível mínimo mas enunciando todas as condições relativas ao fornecimento de energia.
Queria, para terminar, falar da segurança. Permitam-me algumas palavras sobre a proposta do meu grupo político, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), relativa a um debate a realizar sobre os exercícios militares russo-bielorrussos que simulavam a necessidade de rechaçar um potencial ataque da Europa Ocidental, a partir de território de países que pertencem à União Europeia e à NATO. Foi com muita pena que fui informado de que tal debate não tinha lugar na ordem de trabalhos e que o assunto não seria aqui discutido.
Knut Fleckenstein
- (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os oradores que me antecederam já chamaram claramente a atenção para muitos pontos e problemas, como é o caso da situação dos direitos humanos. É importante que façamos menção destes pontos de forma clara, pois só assim conseguiremos ter um debate aberto e franco. Se, neste momento, a Rússia está mais uma vez a discutir seriamente a introdução da pena de morte segundo o modelo dos EUA, pela nossa parte não podemos deixar de manifestar a opinião que temos sobre este tema.
Tenho dois breves pontos que gostaria de deixar claro. O primeiro diz respeito à adesão da Rússia à OMC, endereçando o meu pedido sincero, também ao Conselho e à Comissão, no sentido de darmos o máximo apoio possível nesse sentido. Claro que a Rússia também deve fazer o que lhe compete, mas ambos dependemos dessa situação, e seria bom para ambos se a evolução neste domínio evoluísse num sentido positivo. O facto de a Rússia pretender aderir à OMC, e não apenas entrar numa união aduaneira com a Bielorrússia e Cazaquistão representa um passo na direcção certa.
O segundo ponto é um pedido sincero para não perdermos de vista o desenvolvimento da nossa cooperação nos domínios da ciência e da investigação, bem como na área da sociedade civil. Precisamos de um novo impulso para o intercâmbio cultural, bem como para o intercâmbio juvenil, não apenas num sentido, como o senhor deputado Gahler referiu, mas em ambos os sentidos. Cada jovem que participe nesta acção desenvolverá uma compreensão para com os outros e tornar-se-á mensageiro de uma evolução mais positiva das nossas relações. Espero que possamos falar mais sobre estes interesses em comum e que estes aspectos também venham a assumir uma maior importância.
Heidi Hautala
(FI) Senhora Presidente, quero mencionar três questões muito sucintamente. Seria do interesse da Rússia entender que deve tornar-se um Estado de direito. É muito difícil ver como pode a Rússia desenvolver-se como uma economia ou uma sociedade antes de ter um poder judicial independente. É impossível imaginar que as empresas estrangeiras possam sentir condições de segurança para os seus investimentos no país se não existir ali um sistema judicial independente.
Em segundo lugar, gostaria de sublinhar a importância de convencer a Rússia a comprometer-se com as normas internacionais. Temos um problema no Conselho Europeu devido ao facto de a Rússia ainda não ter ratificado o Protocolo 14, o que aumentaria a eficácia do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. E nós, na região do mar Báltico, queremos também que a Rússia adira à Convenção de Espoo relativa à avaliação do impacto ambiental dos projectos internacionais.
Em terceiro lugar, os direitos humanos são importantes em si mesmos. Fiquei muito animada quando a Senhora Ministra Malmström declarou que a intenção, agora, era levantar questões relativas aos direitos humanos na cimeira. Peço-lhe que leve consigo os resultados do diálogo sobre direitos humanos e que, além disso, lhes dê grande publicidade.
Jacek Olgierd Kurski
(PL) Senhora Presidente, a Cimeira UE-Rússia realizar-se-á dentro de uma semana. Queria referir o assunto num dia tão especial para o meu país, o dia em que a Polónia recuperou a independência. A independência não só da Polónia mas também de outros países da região sempre foi ameaçada pelo imperialismo, primeiro soviético e depois russo.
Queremos hoje sentir-nos, finalmente, seguros nas estruturas de uma Europa de nações livres, mais uma razão para não deixarmos escapar a forma como a Rússia tenta reconstruir o seu império e para percebermos que, de facto, nunca aceitou a perda desse império. Eis porque a Rússia atacou a Geórgia. Eis porque está a praticar aquilo que é, para todos os fins, o Anschluss da Ossétia do Sul e da Abcásia, eis porque ameaça a Ucrânia, porque interfere no escudo anti-míssil na Polónia e na República Checa, eis porque utiliza os seus recursos energéticos para exercer chantagem. Eis porque há algo de simbólico e, ao mesmo tempo, sinistro no facto de, imediatamente antes da Cimeira UE-Rússia, o país que detém actualmente a Presidência da União Europeia e que acolhe a reunião, a Suécia, ter retirado o veto ecológico ao projecto "North Stream". O "North Stream" não faz qualquer sentido do ponto de vista económico e tem como único objectivo eliminar, na prática, o princípio da solidariedade energética, que devia ser um dos grandes princípios e ideais do Tratado de Lisboa.
Recorrendo a uma frase muito utilizada no meu país, insto os países da antiga UE a não seguirem esse caminho. Não assinem com a Rússia acordos que têm uma motivação política contra os novos Estados-Membros, pois apenas estarão destruir a ideia de uma Europa comum.
Anna Rosbach
(DA) Senhora Presidente, na Rússia, a liberdade de imprensa só existe em teoria, não na prática. Os principais jornalistas são intimidados, perseguidos e assassinados. A Rússia está classificada em 153.º lugar no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa - por outras palavras, a liberdade de imprensa na Rússia é actualmente inferior à da Bielorrússia, do Sudão e do Zimbabué. Será que devíamos realmente recompensar isso? Mas não fica por aí. Temos a questão do fornecimento de gás aos cidadãos europeus. Este ano, mais uma vez, a Rússia está a ameaçar interromper o fornecimento de gás e há indícios de que, futuramente, será necessário prepararmo-nos para essa possibilidade todos os Invernos. Será realmente correcto recompensar a Rússia por isso?
Gostaria de sugerir ao Conselho e à Comissão que, em vez de se limitarem a ser simpáticos com os russos, talvez seja apropriado serem sinceros e dizerem-lhes que esta situação não é simplesmente aceitável. O que tencionam o Conselho e a Comissão realmente fazer no que respeita à evolução negativa das relações entre a Rússia e a UE? Ou será que tencionamos simplesmente deixar que as coisas continuem como estão? Será que desejam verdadeiramente recompensar esta evolução negativa?
Nick Griffin
(EN) Senhora Presidente, a retórica sobre a amizade e a cooperação entre todos os Estados que existem sob o sol, à excepção da Rússia, é infindável. A China comete genocídio no Tibete. A Turquia nega o holocausto na Arménia. Os EUA arrasam o Iraque, e esta Assembleia elogia-os. Mas, no que toca à Rússia, fazem-se apenas leituras pomposas e hipócritas. Esta fobia confrontativa face à Rússia alimenta vergonhosamente o novo ímpeto de Guerra Fria acalentado pelo lóbi belicista e neoconservador da América.
Existem, evidentemente, alguns diferendos locais entre a Rússia e os seus vizinhos, mas será que não podemos acordar em que a Cimeira da próxima semana seja utilizada para construir pontes e fomentar a cooperação entre as metades oriental e ocidental da nossa civilização? Por razões históricas e culturais, é muito mais prático e seguro do que tentar criar uma unidade com a Turquia, o antigo e eterno inimigo da Europa.
Francisco José Millán Mon
(ES) Senhora Presidente, as relações com a Rússia são muito importantes: a Rússia é um membro permanente do Conselho de Segurança e uma potência militar; a sua cooperação é necessária para fazer face ao desafio nuclear do Irão, ao problema do Médio Oriente, ao desarmamento, às alterações climáticas, etc.
Além disso, a Rússia é um país vizinho da Europa com o qual muitos Estados-Membros da União têm uma relação económica importante e do qual dependem fortemente em termos energéticos. É um país com o qual temos duas cimeiras anuais regulares (que constituem certamente um boa oportunidade para avaliar o estado da relação).
Estamos agora a negociar um novo acordo de parceria, que intensificaria a cooperação nos chamados quatro "espaço comuns". Do meu ponto de vista, os mais importantes são o económico e o energético: precisamos de abertura, de regras claras, de garantias para os investimentos, e, antes de mais nada, a Rússia tem de aderir à OMC.
Assim, a cimeira da próxima semana deverá constituir uma oportunidade para esclarecer quais são as intenções da Rússia no que respeita à OMC e para garantir que não tomará iniciativas incompatíveis com as suas regras. Além disso, a crise de abastecimento de gás destes últimos anos não deve poder repetir-se e o novo acordo deverá incluir os princípios da Carta Europeia da Energia, que, como já foi dito, é o tratado do qual, infelizmente, Moscovo se retirou.
Temos de continuar a trabalhar também nos outros três espaços. Já referi a importância da Rússia como actor global.
Senhoras e Senhores Deputados, há muitas coisas que podemos fazer em conjunto com a Rússia, mas, como também já foi dito, há um aspecto da relação que não devemos esquecer, visto que Rússia é um país europeu e um país vizinho: estou a referir-me à necessidade de respeitar os direitos humanos e as obrigações nesse tocante a que a Rússia está sujeita enquanto membro do Conselho da Europa.
Uma das insuficiências mais óbvias da política externa da UE é a ausência de uma política comum face à Rússia. Com os instrumentos do Tratado de Lisboa será mais fácil criar essa política comum, mas também é necessário que, enquanto Estados-Membros, estejamos verdadeiramente empenhados em criar essa política unitária e não continuemos a privilegiar vias bilaterais com Moscovo, que são, por vezes, manifestamente divergentes.
Kristian Vigenin
(BG) Senhora Presidente, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, Senhora Presidente Malmström, não posso iniciar a minha intervenção sem mencionar que hoje assinalámos, neste Hemiciclo, o 20.º aniversário da queda do Muro de Berlim.
De certo modo, parece que se deu especial destaque àquilo que conseguimos realizar ao longo de todos estes anos, o facto de a Europa se ter unido, graças às mudanças que se deram há vinte anos, e de ter havido um país que não participou e que, sinceramente, poderia ter impedido essas mudanças se o desejasse, nomeadamente, a União Soviética.
Digo isto porque, a meu ver, essas mudanças foram possíveis precisamente porque o Ocidente adoptou uma política de cooperação com a União Soviética. Sem estabelecer um paralelo entre a União Soviética e a Rússia dos nossos dias, gostaria de dizer que me agradaram as palavras da Senhora Comissária Ferrero-Waldner e da Senhora Presidente Malmström, porque dão continuidade a essa política de parceria pragmática com a Rússia, evidenciando que há questões relativamente às quais a União Europeia não conseguirá agir eficazmente sem a participação da Rússia.
Gostaria de frisar, naturalmente, que estamos sem dúvida preocupados com a situação dos direitos humanos e com outros assuntos, tais como o facto de, segundo uma avaliação da Amnistia Internacional, a situação se estar a agravar: têm sido cometidas fraudes nas eleições locais e há problemas na forma como as organizações civis funcionam. Em qualquer caso, temos de estar unidos na nossa abordagem em relação à Rússia.
É esta a conclusão que temos de extrair dos últimos anos. Gostaria igualmente de dizer que uma das questões que não foram incluídas na resolução que o nosso Parlamento vai propor é a Parceria Oriental. Gostaria que se dedicasse atenção especificamente a esta questão da Parceria Oriental na próxima cimeira, porque essa é a única maneira de podermos garantir o êxito desta nossa nova política.
Paweł Robert Kowal
(PL) Senhora Presidente, a Rússia merece ser levada a sério. Creio que, se os nossos parceiros do Kremlin tivessem ouvido o discurso da Senhora Comissária, ficariam bastante surpreendidos com a avaliação que faz das relações UE-Rússia.
A nossa abordagem à próxima Cimeira UE-Rússia não exibe a coragem e a sinceridade necessárias a um tratamento sério das questões fundamentais que opõem hoje a UE à Rússia. Se na UE não há sinceridade, se alguns dias apenas após a ratificação final do Tratado de Lisboa pela República Checa os discursos sobre solidariedade energética nada significam e estamos a avançar no sentido de construir o gasoduto "North Stream"; se, nas nossas relações, não se dá um tratamento sério à Carta da Energia ou ao Plano Sarkozy ou ainda às recentes manobras militares russas na fronteira oriental da Polónia, então nada conseguiremos.
Gostaria de fazer uma pergunta à Senhora Comissária e peço-lhe que seja sincera: que elementos das relações UE-Rússia considera serem seu êxito pessoal? Onde temos oportunidade de sucesso nesta área? Sem sinceridade nada construiremos.
Andreas Mölzer
- (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, a guerra na Geórgia, a disputa pelo gás e a incapacidade da União Europeia em adoptar uma posição razoavelmente unificada em relação à Rússia, deixaram as suas marcas.
Ao mesmo tempo, a Rússia é, sem qualquer dúvida, um importante parceiro estratégico para a Europa, e não apenas em termos de abastecimento de energia. Dentro em breve veremos se o novo memorando para evitar crises energéticas e o sistema europeu de alerta rápido valem o papel em que estão escritas - o mais tardar quando surgir o próximo conflito por causa do gás. O facto é que a nossa dependência do gás russo não pode ser facilmente eliminada e mesmo o projecto Nabucco dificilmente mudará esta situação. Seria uma ingenuidade acreditar que Teerão não seria capaz de exercer pressão sobre a Europa.
Creio que a União Europeia deverá prosseguir uma política sensata e realista em relação à Rússia. É necessário encontrar o equilíbrio entre os interesses europeus e russos e também mostrar respeito pelas sensibilidades históricas da Rússia no que diz respeito às questões geopolíticas. Caso contrário, poderemos, dentro em breve, não ter apenas de nos preocuparmos por causa de uma idade do gelo bilateral, mas também por causa de os cidadãos da Europa tiritarem de frio devido à disputa pelo gás.
Vytautas Landsbergis
- (LT) Apoio a posição do senhor deputado Zalewski, para ser preciso, a alteração n.º 1, uma vez que esta chama com seriedade a atenção para duas questões que são essenciais para a União Europeia. Em primeiro lugar, não aprovamos a forma como o país terceiro arrogantemente ignora e rejeita a UE como seu igual e parceiro respeitado em questões de segurança energética externa que são importantes para a União Europeia. Em segundo lugar, não aprovamos a linha divisória anti-europeia que, naturalmente, o país terceiro está a pôr em prática no projecto do gasoduto "Nord Stream". Devemos opor-nos à divisão lobista e, por vezes, corrupta da Europa, e não podemos tolerar a arrogância da Rússia em relação a nós, e refiro-me ao Parlamento Europeu. Não podemos permitir que a Gazprom - o principal accionista da "Nord Stream" - ignore completamente a resolução do nosso Parlamento sobre a ameaça que o gasoduto representa para o meio ambiente.
O problema não é simplesmente o trágico estado ecológico do mar Báltico, mas também o estado moral da nossa Instituição. Quando votámos aqui no ano passado, exigimos que fosse realizada uma avaliação do impacto ambiental que fosse independente e não previamente comprada, e que fossem dadas garantias às nações nas margens do mar Báltico no caso de haver um desastre. A Gazprom nem sequer se dignou responder à Europa. Isto equivale a cuspir na cara do Parlamento e nós não podemos responder, dizendo: "Sim, senhor, foi um prazer". Devemos agir com dignidade e honra, sem manipularmos ou bloquearmos os debates especiais, presentemente iniciados pelos eurodeputados sobre os problemas relativos à vida no mar Báltico. Se, tomados pelo medo, concordarmos com o assassinato do Báltico e com uma nova fronteira Moscovo-Berlim no mar, com navios de guerra russos a protegerem o gasoduto, vamos condenar o nosso futuro livre. Na verdade, enquanto conversamos sobre energia, estamos a vender o nosso futuro.
Hannes Swoboda
- (DE) Senhora Presidente, não há dúvida de que temos de levar a Rússia a sério, como disse o senhor deputado Kowal, e em particular, após a assinatura do Tratado de Lisboa, relativamente ao qual é interessante ver como o Presidente Václav Klaus, que durante muito tempo se recusou a assinar o Tratado, adoptou uma postura particularmente pouco crítica em relação à Rússia. Levar a Rússia a sério significa desenvolver com este país uma relação sensata, por um lado, e uma relação económica pragmática, mas não significa que não devamos ser críticos em relação à evolução política da Rússia, em particular no que diz respeito às questões dos direitos humanos.
Foi com grande pesar que descobrimos que, durante as últimas eleições, houve, claramente, situações que não deveriam ter acontecido. Estamos, claro, particularmente preocupados com os ataques aos defensores dos direitos humanos. Não quero atribuir a culpa desses ataques ao Governo russo, mas o que pretendo realmente, e é exigido na presente resolução, que é muito equilibrada, é que a Rússia leve a sério a protecção desses defensores dos direitos humanos. Isto não está a acontecer, pelo menos não em grau suficiente. A este respeito, devemos concentrar-nos mais no Presidente Medvedev do que no Primeiro-Ministro Putin. As diferenças podem não ser muito grandes, mas se alguém tomou uma posição razoavelmente esclarecida e positiva, esse alguém é certamente o Presidente Medvedev, e devemos dar-lhe força e apoiá-lo nessa acção.
Quanto à questão energética, também aqui, precisamos de cultivar um relacionamento muito tranquilo, muito realista. Não tenho nada contra o Nord Stream, ou contra o South Stream, mas o que eu não quero é estar dependente de ninguém, nem de nenhum país, para o nosso abastecimento de gás. Por isso, sou muito favorável ao gasoduto Nabucco. Multiplicidade, diversificação - eis um factor essencial na ligação de fornecimento de gás, quer venha através de um gasoduto diferente, como o Nabucco, ou através dos portos de GNL. Esta situação não tem a ver com o facto de o país em questão ser a Rússia, mas com o facto de a Europa não dever estar dependente de ninguém.
Se, agora, colocamos a Ucrânia nesta mistura, o que eu gostaria era de ver os políticos ucranianos aceitarem a sua total responsabilidade e fazerem os investimentos que foram acordados com a Europa. Eu sei que a Rússia muitas vezes explora a situação, mas se a Ucrânia cumprir as suas promessas, nesse caso a Rússia não conseguirá explorar a situação, pois os investimentos em causa terão sido feitos na Ucrânia.
Elena Băsescu
(RO) Gostaria de felicitar os autores da resolução pela capacidade de harmonizar os pontos de vista dos vários grupos políticos. A Cimeira de Estocolmo oferece uma boa oportunidade para demonstrar aos nossos Estados-Membros que podemos estar unidos. Muito embora falemos 23 línguas, podemos expressar-nos a uma só voz quando se trata de defender os nossos interesses económicos, políticos e energéticos.
A União Europeia tem de prestar particular atenção à segurança energética, não só garantindo fornecimentos constantes por parte da Rússia como desenvolvendo projectos alternativos, como por exemplo, Nabucco e o oleoduto pan-europeu Constanța-Trieste.
Para nós, Romenos, a segurança energética significa segurança na região do Mar Negro. A política energética da Europa pode ser afectada por conflitos não resolvidos nesta região.
Paralelamente, precisamos de mudar a nossa atitude, baseada em esferas de influência, para outra baseada em esferas de confiança. A Rússia tem de cooperar com a União Europeia nesta região de máximo interesse. O progresso de certos projectos de interesse vital para o desenvolvimento da União Europeia também depende da segurança energética.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhora Presidente, precisamos muito de estabelecer uma nova parceria e uma nova forma de cooperação entre a UE e a Rússia. No entanto, a prossecução desse objectivo é hoje condicionada por um debate histórico entre vários Estados-Membros e a Rússia. As relações entre a União Europeia e a Rússia, porém, não se podem tornar reféns desses debates históricos.
Somos reciprocamente dependentes do sector energético, como já hoje aqui afirmou o colega Hannes Swoboda. Na sequência da decisão da Rússia de retirar a sua assinatura da Carta da Energia, seria um passo importante, no sector energético, a União Europeia e a Rússia chegarem a acordo. Isso seria importante, também, do ponto de vista da criação de uma linha telefónica de emergência, de modo a que os Estados-Membros da Europa Central não tivessem de sofrer as repercussões das disputas entre a Rússia e a Ucrânia.
Por último, temos todo o direito de condenar a violação do Estado de direito e dos direitos humanos na Rússia. Todavia, importa igualmente chamar a atenção para determinadas violações de direitos que ocorrem na UE, como a recusa de cidadania a 400 000 russos que vivem na Lituânia, os quais demonstram à saciedade que a União Europeia ainda tem muito a fazer na sua própria casa.
Ivo Vajgl
(SL) Apoio a abordagem adoptada pela Presidente em exercício do Conselho, Cecilia Malmström, e pela Senhora Comissária Ferrero-Waldner. Com esta agenda em mãos, creio que o diálogo entre a Rússia e a União Europeia provará ser vantajoso para ambas as partes.
Hoje foi um dia solene para nós: comemorámos a queda do Muro de Berlim. Contudo, não nos lembrámos de que, simultaneamente, um outro grande muro caiu na Rússia e que teve início um processo de transição, processo esse que ainda está em curso. Actualmente, a Rússia é um país melhor do que era antes da queda do Muro de Berlim e por vezes há que ter isso presente. Devemos, por isso mesmo, dar crédito à Rússia, um importante parceiro nosso, e não nos deixarmos levar pelas emoções que se prendem com a nossa própria história.
Precisamos da Rússia como parceiro global na política internacional e como parceiro nas relações entre a União Europeia e a Rússia. Contudo, isto não significa, como outros deputados sugeriram, que abandonemos os nossos valores fundamentais. Não tenho tempo para esse tipo de conversa.
Marek Henryk Migalski
(PL) Senhora Presidente, a minha intervenção dirige-se sobretudo à Senhora Comissária Benita Ferrero-Waldner. Talvez não estivesse presente esta tarde, quando o Presidente Václav Havel discursou. Tal como a senhora deputada Kristiina Ojuland ou o senhor deputado Martin Schulz fizeram, também eu recordo a afirmação do Presidente Havel sobre a obrigação da União Europeia de propagar a democracia e o respeito pelos direitos humanos.
Também a Senhora Ministra Cecilia Malmström mencionou essa obrigação, facto que lhe agradeço. A Senhora Comissária falou como se a União Europeia estivesse a preparar-se para uma cimeira com a Suíça. Falou de comércio, de negócios, do pacote climático, mas esqueceu totalmente os assuntos importantes, os assuntos que, porventura, mais interessam à União Europeia. Espero - pensando na Senhora Comissária, pensando em todos nós e, acima de tudo, pensando nos cidadãos da Federação Russa - que a União Europeia avance mais frequentemente a posição hoje realçada por Cecilia Malmström do que a posição por si defendida.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhora Presidente, antes de criticarmos a Rússia por violação de direitos humanos, deveríamos olhar para as violações semelhantes que acontecem inclusivamente dentro da União Europeia: países onde membros de partidos da oposição são alvo de ataques à sua integridade física, como na Hungria; de ataques das milícias do partido no poder, como no próprio Reino Unido; ou países que encarceram membros de partidos dissidentes não violentos ou de partidos políticos proibidos, como na Bélgica.
É preciso que conduzamos as nossas relações com a Rússia com base nos interesses dos nossos Estados-Membros e não com base em ímpetos hipócritas.
Cecilia Malmström
Senhora Presidente, obrigada por um debate extremamente construtivo. Penso que a maioria dos presentes concorda que a Rússia é um parceiro estratégico da UE e que as nossas relações com este país são importantes. É preciso que esta seja uma parceria assente no respeito mútuo, no respeito pelos nossos compromissos e também pelos valores que a União Europeia defende em matéria de direitos humanos e democracia, bem com no princípio do Estado de direito.
A este respeito, é preciso que sejamos muito claros, e penso que aqueles que me criticaram, a senhora deputada Rosbach, por exemplo, provavelmente não ouviram a minha intervenção inicial, porque eu referi muito claramente que estamos preocupados com a situação no que se refere aos direitos humanos na Rússia. A Rússia é um vizinho importante. Existem, evidentemente, muitos assuntos pendentes, e talvez nenhum de nós acredite que conseguiremos resolver todas as questões na Cimeira de Estocolmo. No entanto, esta é uma oportunidade valiosa para nos encontrarmos e conversarmos.
Existem questões de interesse comum relativamente às quais talvez consigamos aproximar-nos um pouco mais de uma solução. Penso nas questões do Médio Oriente e do Afeganistão, e, de momento, evidentemente, a Cimeira do Clima em Copenhaga é de extrema importância. Depois, há a crise económica e financeira e os nossos compromissos comuns a este respeito e ainda as nossas relações no que respeita à energia, à adesão à OMC, bem como as várias questões relacionadas com a política externa e de segurança. É preciso que cooperemos no que respeita à solução de conflitos no nosso espaço comum. Trata-se de identificar questões específicas em que ambas as partes beneficiem com a cooperação. É preciso que o façamos de forma correcta e respeitosa, sem abandonar os nossos valores.
Espero que a cimeira nos ajude, igualmente, a reformar a nossa parceria estratégica e a abrir caminho para uma cooperação construtiva entre ambos os parceiros. Isso seria positivo. Li a resolução a que muitos fizeram referência e que, segundo sei, votarão amanhã. Penso que se trata de uma resolução excelente e penso também que, em geral, existe um elevado nível de consenso na Comissão, bem como no Conselho e no Parlamento Europeu a este respeito.
Tal como muitos dos presentes referiram, é preciso que falemos a uma só voz quando o nosso interlocutor é a Rússia. Se estivermos de acordo e se conseguirmos manter um diálogo claro e construtivo, isso será positivo para a Rússia, será positivo para a UE e terá consequências positivas para muitos dos assuntos pertinentes que se colocam na arena europeia e mundial.
Benita Ferrero-Waldner
Senhora Presidente, a Rússia é, por um lado, um parceiro estratégico e, por outro, também um vizinho e, sendo vizinho, tudo se torna mais complexo. No entanto, especialmente em tempos de incerteza económica, penso ser ainda mais importante assegurar que as relações entre a Europa e a Rússia funcionem tão eficazmente quanto possível a fim de que exista segurança, estabilidade e prosperidade para os nossos cidadãos e também para os cidadãos russos. Por conseguinte, deveremos redobrar os nossos esforços no sentido de encontrar uma plataforma comum relativamente a questões em que temos divergências - por exemplo, em matéria de direitos humanos ou relativamente às questões que se colocam à nossa vizinhança comum -, mas também para mantermos a porta aberta a um diálogo e a um debate que respeite as nossas diferenças, mas igualmente os nossos compromissos comuns. Esta é, por assim dizer, a linha geral.
Permitam-me agora que diga algumas palavras relativamente a uns quantos aspectos muito específicos. A adesão da Rússia à OMC é, e continuará a ser, um objectivo fundamental para nós. Posto isto, é tempo de resolvermos várias questões que permanecem pendentes nestas relações comerciais. Algumas delas, como as taxas de sobrevoo da Transnístria, fazem parte da nossa agenda há muitos anos. Foram referidas nas muitas cimeiras em que participei. Outras, como o decreto recentemente proposto e que limita o transporte de contentores por rodovia, são mais recentes, e eu, pessoalmente - assim como todos os serviços da Comissão -, levanto-as em todas as conversações com a Rússia. Na verdade, acabamos de realizar uma reunião do Conselho Permanente de Parceria, mas, evidentemente, podemos voltar a reunir.
A segunda questão que gostaria de referir é a da energia. A União Europeia e a Rússia são, como referi, importantes parceiros no domínio da energia. Trata-se de uma relação de interdependência, que oferece a ambas as partes uma forte motivação para fazer assentar as nossas relações neste domínio numa base previsível e também concreta. Assegurar um abastecimento de energia sem problemas e sem interrupções à União Europeia, evitando e ultrapassando as situações de emergência em matéria de energia, é, por conseguinte, da máxima importância. É isso que visamos atingir, por exemplo, com o Mecanismo de Alerta Precoce em que temos estado a trabalhar e relativamente ao qual é importante que trabalhemos com o Ministério da Energia da Federação Russa. Já debatemos esta questão, e espero que possamos avançar.
Quanto à Ucrânia e, especialmente, ao trânsito de gás, nós, na Comissão, temos estado a trabalhar com as autoridades ucranianas, mas também com as instituições financeiras internacionais, relativamente a um pacote de empréstimos que permita fazer face às dificuldades de pagamento, responsáveis pela escassez de gás oriundo da Rússia, e à reforma e modernização do sector do gás na Ucrânia.
Chegámos a um acordo em finais de Julho, abrindo, assim, caminho à assistência financeira por parte de instituições financeiras internacionais, com base no cumprimento de uma série de condições. Esperamos que este acordo tenha êxito, sendo que teremos de nos certificar também de que exista uma base jurídica muito clara e transparente para as relações no domínio da energia. É esse o nosso objectivo, particularmente no nosso novo acordo.
No que se refere aos direitos humanos, levantei efectivamente essa questão. Levantamos sempre a questão dos direitos humanos aquando das cimeiras. Gostaria de dizer algumas palavras sobre a pena de morte, porque, evidentemente, se trata de um fenómeno que, de acordo com os nossos valores comunitários, não é aceitável para nós. Sim, o Tribunal Constitucional russo está actualmente a debater esta questão, e, segundo nos dizem, existem indicações de que o Tribunal concluirá que a Rússia está vinculada pela sua assinatura do Protocolo n.º 6 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e que, por conseguinte, muito provavelmente não aplicará a pena de morte. Esperemos que seja efectivamente esse o caso.
Como já referi, a própria Rússia, na qualidade de membro da ONU e na qualidade de membro da OSCE e do Conselho da Europa, assumiu compromissos muito importantes em matéria de direitos humanos. Estas questões são sistematicamente debatidas nas consultas UE-Rússia sobre direitos humanos. Uma vez que isso acabou de acontecer, em Estocolmo, no dia 5 de Novembro, não entrei em grandes pormenores, mas todos quantos estão informados destes assuntos estão cientes dessa reunião.
O meu último comentário constitui, na verdade, uma nota positiva: a cooperação entre jovens no domínio da ciência e da tecnologia. Efectivamente, como o referiu o senhor deputado Fleckenstein, o estímulo ao intercâmbio e à cooperação entre jovens da União Europeia e da Rússia é uma preocupação crucial para nós, e disponibilizaremos os nossos programas para esse fim. Estes têm provado ser benéficos na própria União Europeia, por exemplo, o TEMPUS e o Erasmus Mundus, e constituem igualmente vias que deveremos continuar a explorar.
Mais uma vez neste contexto, estamos a lançar negociações com vista à associação da Rússia ao Programa-Quadro Comunitário em matéria de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Esta é, igualmente, uma área de enorme potencial económico.
Uma vez mais, penso que a margem para o desenvolvimento das nossas relações é enorme. Há muito para debater, e nem sempre estamos de acordo com a Rússia, mas podemos sempre debater cada uma das questões, e é isso que fazemos.
Presidente
Declaro que recebi seis propostas resolução, apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 12 de Novembro de 2009.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Sebastian Valentin Bodu  
No início do Inverno, a Europa está a ser ameaçada por uma crise de gás semelhante à do início deste ano quando a dependência do gás da Rússia saltou como nunca à vista de todos. É provável que também se repita este ano o cenário que se desenrolou no Inverno passado, para o qual o Primeiro-Ministro Putin chamou a atenção recentemente, mais uma vez com base num mal-entendido com a Ucrânia. Neste contexto, a alternativa ao gás russo, o projecto Nabucco, torna-se absolutamente necessário. Os fornecimentos de gás à Europa não podem depender de conflitos entre a Rússia e a Ucrânia. Torna-se imperioso para todas as organizações da UE fazer de Nabucco uma prioridade, de acordo inclusive com a decisão do Conselho Europeu de Março. A UE tem de falar a uma só voz sobre o projecto Nabucco. É do interesse da Rússia ter acesso ao gás caspiano, sendo que uma frente unida e determinada por parte da Europa traria a Rússia para a mesma mesa de negociações. Não estão em causa questões de concorrência entre projectos. Não estamos a falar de Nord Stream versus South Stream. O que está aqui em causa é um interesse comum em assegurar uma fonte alternativa de gás. Por último, mas não menos importante, as Instituições europeias devem dirigir um forte apelo à Rússia e à Ucrânia no sentido de não deixarem que sentimentos de orgulho ditados por interesses geopolíticos ou eleitorais afectem a segurança das economias e das populações da UE.
András Gyürk
por escrito. - (HU) A renegociação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, constitui uma boa oportunidade para ambos os lados examinarem as questões que mais claramente definem as suas relações. No rescaldo dos acontecimentos dos últimos anos, não é por acaso que a agenda das negociações reflecte o peso crescente dos intercâmbios no domínio da energia. A avaliar pelas notícias na imprensa, não podemos de todo ter a certeza de que este ano escaparemos à crise do gás, que se está a tornar um hábito. A Directiva relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural, que ainda não foi adoptada, de nada valerá, infelizmente, se os Estados-Membros se voltarem a deparar com cortes no abastecimento de gás. É precisamente por esta razão que a UE deve procurar fazer dos princípios fundamentais da Carta de Energia, que a Rússia ainda terá de ratificar, parte integrante do novo acordo de cooperação. De momento, quer a questão do trânsito da energia, quer a da acessibilidade do mercado, estão repletas de contradições. Com efeito, enquanto a Rússia, aproveitando a abertura do mercado, permanecer envolvida como investidora na maioria dos Estados-Membros, continuará sistematicamente a fechar o seu próprio mercado às empresas do Ocidente. A Carta da Energia poderá talvez resolver esta contradição. Pôr por escrito os princípios que regem o mercado poderá também constituir uma boa base na negociação de futuros contratos de abastecimento de gás a longo prazo. Se os Estados-Membros não estabelecerem relações transparentes, continuará a ser possível, no futuro, confrontá-los entre si se continuarem a pagar preços diferentes pelo aprovisionamento de gás.
Lena Kolarska-Bobińska  
Senhora Presidente, hoje, na Rússia, assiste-se ao assédio da sociedade civil por parte das autoridades. Determinadas organizações, cujo único papel é ajudar a proteger as liberdades civis fundamentais e os direitos humanos vêem-se coarctadas por ordens de despejo, pela recusa de autorizações administrativas e, nalguns lugares da Rússia, pelo assassinato dos seus membros.
Acabámos de ler, esta semana, notícias de que o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e o Grupo Moscovo-Helsínquia, a mais antiga organização de defesa dos direitos humanos na Rússia, serão despejados das respectivas instalações.
Uma vez que o Parlamento Europeu está prestes a galardoar com o Prémio Sakharov a Fundação "Memorial", incluindo um dos membros fundadores do Grupo Moscovo-Helsínquia, Lyudmila Mikhailovna Alexeyeva, é preciso que salientemos que, para este Parlamento, para esta União, o que está em causa é muito mais do que a economia e a garantia de que os abastecimentos de gás nos cheguem ao preço mais baixo possível. Somos uma União de valores, incluindo os valores das liberdades civis, da democracia, dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. É preciso que, na próxima semana, durante a cimeira, os líderes europeus falem de algo mais do que de oleodutos, gasodutos e comércio livre. Ainda não chegou o tempo de deixar que a vela que arde pela sociedade civil russa se apague. Obrigada.
Krzysztof Lisek  
Para nós é fundamental desenvolvermos boas relações e uma boa parceria com a Rússia. Concomitantemente, estão a ser envidados esforços para desenvolver a Parceria Oriental, que visa activar as relações da UE com a Bielorrússia, a Ucrânia, a Moldávia, a Geórgia, o Azerbaijão e a Arménia. Apesar das muitas declarações proferidas pela União Europeia e a Polónia sobre a cooperação com a Federação Russa, a minha preocupação deriva do facto de, em Setembro, milhares de soldados russos terem participado na Bielorrússia em exercícios militares, a que se deu o nome de "Ocidente 2009". Era objectivo desses exercícios abafar uma sublevação fictícia da minoria étnica polaca. A realização de exercícios militares conjuntos russo-bielorrussos numa simulação em que o suposto agressor é um dos Estados-Membros da União Europeia preocupa-me extraordinariamente. Estranho, também, que não tenha havido reacção a esses exercícios por parte da Comissão Europeia ou do Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum. Espero que o assunto seja discutido na próxima Cimeira União Europeia-Rússia, que se realizará em Estocolmo em 18 de Novembro.
