Igualdade entre Mulheres e Homens - 2008 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Iratxe García Pérez, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre a igualdade entre Mulheres e Homens - 2008.
Iratxe García Pérez
Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por exprimir a minha gratidão à Comissão pelo seu relatório sobre a igualdade entre mulheres e homens - 2008, que traça uma traça um panorama global tanto das políticas de integração da perspectiva de género como das medidas específicas em matéria de discriminação positiva. Embora nos cumpra certamente assinalar que o tema central do relatório da Comissão são as questões laborais, o este documento não tem conta muitas outras questões e situações difíceis com que as mulheres se deparam, pelo que procurámos incorporá-las neste relatório do Parlamento.
Quero agradecer também a todos os meus colegas que, com os seus esforços, contribuíram para melhorar o relatório inicialmente apresentado. Existe um acordo comum quanto ao facto de que, apesar dos progressos realizados, ainda há muito trabalho por fazer.
Nesse âmbito, a complacência poderá ser o nosso pior inimigo. Se não estivermos conscientes dos desafios e do trabalho que ainda temos pela frente, dificilmente progrediremos na via da igualdade.
A perspectiva deste relatório tem por base o princípio da integração da perspectiva de género e coloca diversas questões relacionadas com este princípio. Todas elas são importantes e não podemos ignorar nenhuma: a incorporação da mulher no mercado de trabalho, a violência doméstica, a mulher na educação, a conciliação entre vida profissional e familiar e os grupos mais vulneráveis, como a mulheres imigrantes ou portadoras de deficiência. Todos estes aspectos têm de ser tidos em consideração e merecem ser estudados e analisados de forma exaustiva, mas no tempo de que disponho gostaria de me centrar nos aspectos que considero mais importantes.
A violência doméstica é o maior flagelo social do nosso tempo, não só na Europa, mas em todo o mundo. Trata-se de uma injustiça social em que as mulheres, pelo simples facto de serem mulheres, são objecto de violência por parte dos homens, pois os valores chauvinistas permanecem profundamente enraizados na nossa sociedade.
Por conseguinte, é necessário incentivar leis nos Estados-Membros para combater este flagelo social. Temos um excelente exemplo em Espanha, onde há poucos anos foi incorporada na legislação nacional a Lei contra a Violência Doméstica, que reconhece direitos às mulheres maltratadas e implementa uma política abrangente, que vai desde prevenção até ao tratamento e reintegração dessas mulheres.
No que diz respeito às mulheres e ao mercado de trabalho, devemos ter presente que ainda estamos longe de alcançar os objectivos da Estratégia de Lisboa. Embora os índices de emprego entre as mulheres tenham aumentado, os índices de desemprego entre as mulheres continuam a ser muito mais elevados do que entre os homens. Por conseguinte, temos de implementar medidas políticas, tanto através da Comissão como dos Estados-Membros, que incentivem a participação das mulheres no mercado de trabalho em pé de igualdade com os homens.
Outra realidade que não podemos escamotear é a diferença salarial, que se mantém em 15% desde 2003. São necessárias medidas mais abrangentes que contem com apoio das empresas e dos sindicatos.
Neste relatório propomos também que as instituições comunitárias e os Estados-Membros declarem o dia 22 de Fevereiro como Dia Internacional da Igualdade Salarial. Uma mulher teria de trabalhar mais 52 dias por ano para receber o mesmo salário que um homem.
No que respeita à conciliação entre vida profissional e familiar, temos de operar uma mudança na situação actual, em que 85% dos prestadores de cuidados informais são mulheres. Precisamos de mais serviços públicos vocacionados para a prestação de cuidados às crianças e a pessoas dependentes.
Também no que respeita à participação da mulher na vida pública temos fomentar iniciativas tendentes a aumentar essa participação, através das organizações sociais, dos sindicatos e dos partidos políticos. As quotas eleitorais foram um passo decisivo que devemos levar por diante na nossa busca de igualdade e democracia.
Há outros aspectos fundamentais, como o acesso à educação, a eliminação dos estereótipos sociais, os problemas e as dificuldades que as mulheres enfrentam nas comunidades rurais, que não podemos ignorar. Temos de unir esforços nesse sentido. Temos de trabalhar em estreita colaboração com as organizações e de tornar realidade o princípio fundamental da igualdade entre homens e mulheres da União Europeia, pois desse modo caminharemos para uma Europa com mais Direito e mais justiça social.
Vladimír Špidla
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão congratula-se com o relatório e com a proposta de resolução sobre a igualdade entre mulheres e homens na União Europeia. A adopção do relatório enfatiza o compromisso do Parlamento no que diz respeito à igualdade entre mulheres e homens e confirma o seu apoio à abordagem da Comissão. Gostaria de agradecer sobretudo à relatora, senhora deputada Garcia Pérez, pelo apoio que manifestou aos passos dados pela Comissão Europeia neste domínio.
A igualdade entre mulheres e homens é um dos valores fundamentais da União Europeia. Ela também constitui uma área na qual a Europa se antecipou, frequentemente, à evolução social. Nos últimos anos, a Europa também lançou iniciativas importantes e ambiciosas. A adopção do plano para alcançar a igualdade entre mulheres e homens sublinha a vontade da Comissão de utilizar todos os meios para aproximar a Europa da verdadeira igualdade entre mulheres e homens em todas as áreas.
Além disso, a Comissão faz notar que a proposta de resolução do Parlamento enfatiza certos temas incluídos nas prioridades do plano. Tal implica, em particular, a posição das mulheres no mercado de trabalho, o equilíbrio entre a vida profissional e familiar, o acesso equilibrado a posições de liderança e ainda a luta para pôr termo à violência contra as mulheres. Esta abordagem está em consonância com a política da Comissão neste campo e inclui temas sublinhados no relatório para o ano 2008.
Embora o progresso alcançado no domínio da igualdade entre mulheres e homens seja óbvio, continuamos a enfrentar tarefas importantes. Temos de prosseguir os nossos esforços e reforçar a base jurídica.
A Comissão partilha a opinião da relatora de que o equilíbrio entre a vida profissional e familiar é fundamental para se poder alcançar a igualdade entre mulheres e homens. Sabemos bem que são, sobretudo, as mulheres que assumem a responsabilidade pela família e a casa. É por isso que as mulheres, mais frequentemente do que os homens, têm de interromper os seus estudos e as suas carreiras, não regressando, muitas vezes, aos mesmos. Por isso, para aumentar o emprego feminino é vital ter acesso a serviços de acolhimento de crianças de alta qualidade e a preços acessíveis. A Comissão apresentará, nas próximas semanas, um relatório sobre a evolução neste domínio.
Além disso, em 2006 e 2007, a Comissão consultou os representantes dos trabalhadores e empregadores sobre o tema do equilíbrio entre a vida profissional e familiar. Em Julho de 2008, estes indicaram a sua intenção de negociar sobre a licença parental. A Comissão não está a apresentar, neste momento, qualquer proposta sobre este tema.
A Comissão pretende apresentar, num futuro próximo, um pacote de iniciativas relacionadas com o equilíbrio entre a vida profissional e familiar, em particular, um relatório sobre serviços de acolhimento de crianças, uma proposta de directiva que altera a directiva relativa à licença de maternidade e uma proposta de directiva que altera a directiva de 1986 relativa aos "homens/mulheres que colaboram com os cônjuges”. A situação actual de homens/mulheres que colaboram com os cônjuges na agricultura, bem como noutros sectores onde existem empresas familiares, é inaceitável. Não é aceitável que pessoas que trabalham regularmente para empresas familiares em alguns países não tenham qualquer direito a segurança social e se encontrem numa situação de grande necessidade, em caso de divórcio, morte da pessoa que garante o sustento da família ou dificuldade financeira.
A política de igualdade reveste-se de uma importância fundamental na prevenção e no combate à violência cometida contra o sexo oposto, visto que esta se baseia no desequilíbrio de forças entre homens e mulheres. Por outro lado, as medidas efectivas contra a violência baseada no género contribuem para proteger os direitos das mulheres na sociedade e para apoiar a igualdade.
A violência contra as mulheres é inaceitável. A violação, o abuso sexual de raparigas, o tráfico de mulheres para exploração sexual ou laboral, a violência doméstica, o assédio no local de trabalho e ainda práticas tradicionais ou de desfiguração - como, por exemplo, a mutilação de órgãos sexuais - prejudicam a saúde, a liberdade, a dignidade e a inviolabilidade física e emocional de mulheres. As nossas intervenções têm de ser profunda e extraordinariamente eficazes, em particular, nos casos em que a violência contra as mulheres é cometida por organizações criminosas internacionais, como acontece no tráfico de seres humanos.
Por isso, a Comissão considera que o seu programa de trabalho para 2009 irá incluir a revisão e alteração à legislação relativa ao tráfico de seres humanos, à exploração e ao abuso sexual de crianças, que é um crime horrível, cometido principalmente contra raparigas.
Para terminar, gostaria de dizer que a política de igualdade desempenha um papel fundamental na mudança de mentalidade e de atitude. Por isso, ela é decisiva para assegurar não só a igualdade jurídica, mas também a igualdade real entre mulheres e homens. Por esta razão, a Comissão congratula-se com o apoio obtido por parte do Parlamento Europeu, através desta proposta de resolução.
Marian Harkin
relatora de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que este relatório é muito completo e destaca muitas das questões que é necessário resolver a fim de garantir a igualdade entre mulheres e homens.
Congratulo-me, especialmente, por verificar que a questão da violência contra as mulheres é abordada no relatório, porque muitas pessoas consideram que a violência contra as mulheres é um assunto que diz respeito às mulheres, quando, na verdade, se trata que uma questão social e, enquanto não for abordada como uma questão social, não podemos esperar eliminá-la.
Além disso, concordo com a relatora e com a sua afirmação sobre a feminização da pobreza e sobre os grupos especialmente expostos a riscos, bem como a questão fulcral de garantir a igualdade de acesso às pensões e às prestações da segurança social.
Neste contexto, gostaria que se tivesse tomado em consideração o ponto 14 do meu parecer, onde defendo este aspecto, especificamente, no que se refere às pessoas que prestam cuidados. Atendendo a que, em 2030, se prevê que a relação entre população activa e não activa seja de 2 para 1, o papel das pessoas que prestam cuidados a familiares irá tornar-se muito mais significativo, e atendendo a que já existem 100 milhões de pessoas a prestar cuidados na UE - homens e mulheres, mas predominantemente mulheres -, sem que haja um acesso adequado às prestações da segurança social ou às pensões, necessitamos de assegurar que esta geração de pessoas que prestam cuidados não se torne a próxima geração de pessoas idosas pobres, contribuindo para uma maior feminização da pobreza.
Por último, uma observação pessoal sobre o ponto 9, que não reflecte a opinião da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais: penso que se devia conferir maior precisão ao texto afirmando a necessidade de respeitar os processos legislativos nacionais ao considerar-se a questão do aborto. Existe um protocolo ao Tratado de Maastricht que se destina a garantir que o direito comunitário não se sobreponha ao n.º 3, ponto 3, do artigo 40.º da Constituição da Irlanda, sobre a protecção do nascituro.
Durante o debate sobre o Tratado de Lisboa na Irlanda, muitos cidadãos disseram-me que a UE estava determinada em insistir que o aborto fosse legalizado no nosso país. Embora eu tenha dito que isso não era verdade, muitas pessoas continuaram a sustentar que o Parlamento estava a insistir nisso, e é por esta razão que penso que temos de tornar as nossas intenções mais claras. O que está em causa não é a opinião que se tem sobre o aborto. Suspeito que a minha seja diferente da relatora, mas não é isso que importa. Trata-se de uma questão de subsidiariedade, e os cidadãos, qualquer que seja a sua posição sobre o abroto, necessitam de poder acreditar na subsidiariedade. Penso que todos nós no Parlamento também devemos respeitar isso.
Maria Badia i Cutchet
Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar a relatora pela ajustada abordagem que adoptou na elaboração deste relatório sobre igualdade entre homens e mulheres.
Enquanto relatora de parecer da Comissão Cultura e da Educação, gostaria de destacar os principais contributos da nossa comissão, que estão obviamente relacionados com áreas da nossa competência, como a educação, a cultura, o desporto e a comunicação.
Em primeiro lugar, propusemos fomentar modelos de comportamento igualitários nas escolas e eliminar os estereótipos ligados ao género que estão ainda demasiado presentes em alguns meios de comunicação; tomar medidas contra a segregação profissional que continua a verificar-se nos diferentes níveis de ensino, tendo em vista uma participação equilibrada de professores de ambos os sexos em cada um desses níveis, eliminar qualquer discriminação com base no sexo no que respeita à remuneração nas áreas da cultura, da educação, dos desportos e da comunicação, e propiciar uma maior participação das mulheres nos órgãos de direcção dos sectores de actividade em que a sua presença seja minoritária.
Como a relatora já teve ocasião de dizer, temos ainda um longo caminho a percorrer. Neste contexto, ocorrem-me algumas linhas do poeta Antonio Machado, que disse: "Viajante, não há caminho, o caminho faz-se andando”. Porque, meus amigos, nós vamos alcançar a igualdade na medida em que lutarmos por ela.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
Senhor Presidente, em nome do meu grupo político, felicito a comissão pelo seu relatório. Cumpre felicitar igualmente a minha colega por expressar a opinião do Parlamento no seu relatório, embora tenhamos sugerido alterações em certos pontos a fim de o melhorar e também para mostrar, através de um relatório do Parlamento, que reconhecemos o que aconteceu com base no roteiro para a igualdade e com base no pacto para a igualdade dos géneros.
Obtivemos um êxito considerável em termos quantitativos, mas ainda vamos ter de melhorar a aplicação das medidas do ponto de vista qualitativo. Teremos também de garantir a implementação efectiva e uma protecção jurídica alargada através da nomeação de uma entidade competente para tratar as queixas em cada Estado-Membro, estabelecendo sanções com base no princípio da proporcionalidade.
Queremos igualmente que sejam mantidos os princípios da subsidiariedade e da liberdade de escolha. Sobretudo no que toca à conjugação do trabalho na família com a vida profissional, não queremos que sejam apenas abrangidas as mulheres no activo. A cobertura deve estender-se também às desempregadas, às que decidem dedicar-se exclusivamente à vida doméstica, às que exercem profissões liberais e às que trabalham por conta própria em empresas familiares.
Queremos reforçar as licenças de maternidade e para assistência à família. Pensamos que a comunicação que aguardamos da Comissão nos cobrirá neste ponto com uma boa proposta.
Dado que as mulheres estudam e trabalham mais, merecem ser remuneradas por todos os tipos de serviços que prestam.
Zita Gurmai
em nome do Grupo PSE. - (HU) Obrigada. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, as avaliações regulares da Comissão, que nos transmitem uma imagem clara da situação real, são extremamente importantes no percurso rumo à criação da igualdade de géneros. O empenho do Senhor Comissário Špidla nesta matéria é sobejamente conhecido. O primeiro relatório sobre a igualdade de géneros foi elaborado há cinco anos, temos por isso razão para esperar agora resultados. De acordo com o relatório de 2008 sobre a igualdade entre homens e mulheres, verificaram-se progressos, porém, infelizmente, o relatório menciona também algumas áreas congeladas, em que não se registaram modificações perceptíveis.
Nos últimos cinco anos, as diferenças salariais entre homens e mulheres estagnaram nos 15%, e a minha colega referiu que isso corresponde a 45 dias, ou seja até 22 de Fevereiro. O rácio entre mulheres e homens continua a ser desfavorável em matéria de tomada de decisão, e a imagem das mulheres sugerida pelos média é desfavorável. O maior problema é o facto de não ter havido quaisquer progressos significativos, precisamente, na área do emprego e questões afins, áreas que, no entanto, são cruciais, em parte devido ao desafio que a demografia levanta na UE e, em parte, devido ao crescimento económico e à igualdade que daí decorre. Estas grandes prioridades exigem indubitavelmente um envolvimento acrescido das mulheres no mercado de trabalho.
Um dos êxitos quantificáveis da Estratégia de Lisboa é a criação de 12 milhões novos postos de trabalho, dos quais 7,5 milhões foram ocupados por mulheres, mas isso não significa que tenha havido uma melhoria na qualidade. O trabalho obrigatório a tempo parcial, a semana de trabalho prevista de 65 horas, os mercados de trabalho horizontais e verticais e a segregação conduzirão infelizmente a que a compatibilidade entre o trabalho e a vida privada permaneça uma questão difícil de gerir e que continuará a agravar-se devido à falta de instituições de apoio à infância. Considero necessário que os Estados-Membros elaborem estratégias e métodos coordenados e os implementem de forma eficaz, e que proporcionem igualmente apoio político concreto. Gostaria de felicitar a minha colega pelo seu trabalho; apresentou um excelente relatório.
Raül Romeva i Rueda
Senhora Presidente, gostaria obviamente de começar por agradecer à minha amiga e colega Iratxe García pelo trabalho que realizou neste relatório, que eu considero um documento importante e completo. Gostaria igualmente de realçar pelo menos quatro dos pontos que são focados no relatório, e foram também mencionados pela relatora na sua intervenção, que são igualmente importantes para o meu grupo.
Em primeiro lugar, a necessidade de as instituições europeias darem um passo em frente face à actual onda de violência chauvinista, e de o fazerem tanto por via de legislação como do estabelecimento de uma base jurídica clara que permita combater todas as formas de violência contra as mulheres; isto deveria incluir, por exemplo, o reconhecimento do direito ao asilo por motivos de perseguição ligados ao género.
Em segundo lugar, a fim de garantir uma maior participação das mulheres na tomada de decisões, é necessário que todas as instituições e partidos políticos estudem este assunto e tomem medidas específicas neste domínio, e não devemos excluir aqui a utilização de quotas eleitorais.
Em terceiro lugar, é importante reconhecer de uma vez por todas que, para garantir a total emancipação das mulheres, é fundamental que sejam elas próprias a decidir sobre os seus direitos em matéria de saúde sexual e reprodutiva.
Em quarto lugar, e lamentando a falta de progressos no que respeita à diferença entre homens e mulheres no plano remuneratório, o famoso "fosso salarial”, é fundamental que a Comissão e os Estados-Membros avaliem as estratégias e acções que, em colaboração com os parceiros sociais, deveriam permitir corrigir esta situação.
Eva-Britt Svensson
em nome do Grupo GUE/NGL. - (SV) Senhor Presidente, também gostaria de felicitar a relatora por este relatório e dar-lhe o meu apoio integral. Irei igualmente apoiar as alterações ao mercado de trabalho apresentadas pela deputada Ilda Figueiredo. Tenho apenas um minuto de tempo de uso da palavra agora, pelo que não vou levantar quaisquer questões políticas específicas. Quero apenas dizer uma coisa que julgo importante recordar.
A relatora enumera as diferentes medidas que deverão ser tomadas a fim de alcançar a igualdade entre homens e mulheres. Quando ela o faz, tal resulta num total de 45 pontos. Repito: 45 pontos! Na UE e seus Estados-Membros que, durante muito tempo reivindicada prioridade para a igualdade de direitos entre homens e mulheres, este relatório mostra 45 diferentes áreas que precisam de ser alterados. Não é preciso dizer mais, além de que digo sim ao relatório e, acima de tudo, sim à acção concreta neste momento!
Urszula Krupa
em nome do Grupo IND/DEM. - (PL) Senhor Presidente, um dos elementos importantes do relatório é, a meu ver, o apelo no sentido de facilitar o regresso ao trabalho dos trabalhadores após uma interrupção da actividade profissional por motivo de licença de maternidade ou parental, e de eliminar as disparidades em matéria de remuneração e educação.
Porém, é difícil aceitar a relação de causalidade directa que é estabelecida entre problemas que afectam a vida de muita gente e o facto de se ser mulher. Ver a vida social como uma guerra dos sexos, criando um novo inimigo a partir do antigo modelo da luta de classes, concede àqueles que o defendem o direito de interferir sem restrições em todas as esferas da existência humana, incluindo no funcionamento da família.
O problema da Europa não é a luta entre homens e mulheres. É o desrespeito por direitos e princípios morais, patente sobretudo numa ganância e num egoísmo desenfreados. Como mulher, preferia que a igualdade de direitos não resultasse numa igualdade com os homens em todos os aspectos, mas sim em medidas que protegessem as mulheres e aliviassem o seu fardo. Quando deixarem de ser tratadas como uma força de trabalho impessoal, as mulheres poderão dar um contributo criativo em muitos sectores da economia.
Zita Pleštinská
(SK) Este relatório sobre a igualdade entre mulheres e homens - 2008 sintetiza um relatório do Parlamento Europeu já adoptado e que criou um forte estímulo que é necessário aplicar na prática. Considero-o um reflexo do trabalho da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e, por isso, gostaria de agradecer, antes de mais, à senhora deputada García Pérez por o ter elaborado.
Para cumprir os objectivos de Lisboa, é essencial aproveitar o mais possível o potencial das mulheres no mercado de trabalho. É igualmente importante que as mulheres tenham o melhor acesso possível a estudos de pós-graduação e à aprendizagem ao longo da vida, assim como o acesso a novas tecnologias e à sociedade da informação, para conseguirem ser competitivas no mercado de trabalho.
Admiro muito as mulheres que dirigem grandes empresas e também pequenas empresas familiares, criando novas oportunidades de emprego. Para além das suas tarefas quotidianas enquanto esposa e mãe, uma empresária também cumpre tarefas de gestão na sua empresa, assumindo a responsabilidade, não só pelo sucesso da sua família, mas também pelo sucesso da empresa. Enquanto sociedade, nem sempre reconhecemos suficientemente a importância desta tarefa para a sociedade. As mulheres em posições de liderança são obrigadas a ultrapassar muitos obstáculos adicionais, associados, em particular, às suas responsabilidades familiares.
A conciliação entre a vida familiar e a vida profissional constitui um dos pré-requisitos para o aumento do emprego feminino. Por isso, é essencial propor medidas para motivar os pais a gozarem a licença parental, dividindo a licença de maternidade entre os dois progenitores.
Muitas mulheres têm, hoje, consciência de que não conseguirão atingir posições importantes com base em programas de apoio social, mas sim e apenas com base nas suas próprias capacidades. A Chancelerina Angela Merkel constitui um exemplo óbvio de que também nós, mulheres, temos a nossa posição firme na política mundial.
Quando olhamos para os livros de história, lemos muito sobre actos heróicos de homens. As mulheres ficam na retaguarda. Estou convencida de que é nossa responsabilidade apontar os holofotes para os tesouros anónimos constituídos pelas mulheres envolvidas na nossa sociedade, sem as quais o mundo não poderia avançar.
Gabriela Creţu
(RO) Caros colegas, há questões sobre as quais muito se fala, mas relativamente às quais pouco se faz. No âmbito do debate sobre o pacote social, abordámos a falta dos instrumentos necessários à aplicação do princípio da remuneração igual por trabalho de igual valor e para a redução da disparidade salarial entre homens e mulheres. Sem esses instrumentos, os nossos compromissos são meras palavras e a legislação é ineficaz.
Existem igualmente questões relativamente às quais pouco ou nada se faz e sobre as quais nem sequer falamos. Mal se fala das 100 000 mulheres que são vítimas de tráfico todos os anos, excepto neste Hemiciclo, já de noite. É provável que isso aconteça porque são encaradas como mercadoria e não como cidadãs. A maior parte delas tem como destino a prostituição. Exigimos acções integradas mais sólidas contra as redes de tráfico, bem como acções concertadas para desencorajar a procura de prostituição. Sem procura, não há motivos para que o tráfico exista.
Também não se fala sobre a situação das mulheres que trabalham no serviço doméstico. São invisíveis. Sem quaisquer direitos sociais ou apenas com direitos mínimos, enfrentam os mesmos riscos de maus-tratos com que as mulheres são confrontadas nas suas próprias famílias, incluindo o risco de exploração. Relativamente às que trabalham no estrangeiro, o facto de não terem direitos políticos contribui ainda mais para a fragilidade da sua situação económica e social. A regulamentação adequada da sua situação é não só uma questão de justiça actual, como também poderá prevenir a continuação das elevadas taxas de pobreza entre as mulheres mais idosas, no futuro.
Outro assunto sobre o qual não podemos falar são as mulheres que integram o governo do meu próprio país: elas simplesmente não existem. Senhor Comissário, caros colegas, consideramos que é altura de deixarmos as declarações sobre o que devemos fazer e passarmos a agir de acordo com o que achamos que deve ser concretizado.
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, a realidade mostra que as discriminações das mulheres continuam, atingindo fundamentalmente as mulheres trabalhadoras cujos salários são, em média, inferiores em mais de 15% aos salários dos homens. Tal discriminação atinge nalguns países mais de 25%, como acontece em Portugal, situação que aliás se agravou nos últimos anos.
Por isso, insistimos na valorização do trabalho, em salários dignos e no cumprimento das normas sociais, de saúde e de segurança, na diminuição da jornada de trabalho sem perda de salários, o que pode contribuir para a criação de mais empregos com direitos para as mulheres e para uma melhor conciliação entre o trabalho e a vida familiar.
É preciso incentivar a adopção de medidas de combate à precariedade laboral que afecta particularmente as mulheres e valorizar a negociação colectiva na defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras. É preciso incentivar a adopção também de medidas e acções públicas que visem melhorar o acesso das mulheres a serviços de saúde sexual e reprodutiva, a maior informação sobre os seus direitos e sobre os serviços públicos à sua disposição, no respeito pela sua dignidade.
Godfrey Bloom
(EN) Senhor Presidente, há uma enorme discriminação contra as mulheres no Reino Unido, o que é lamentável. Sei que as intenções da minha comissão - a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros - são boas. No entanto, a maior parte da discriminação deve-se ao facto de as leis do emprego serem tão onerosas para as pequenas empresas que recrutam mulheres jovens, contra as quais praticam uma discriminação dissimulada.
Penso que se trata de um exemplo da lei clássica das consequências involuntárias. Adopta-se uma lei aqui, adopta-se outra lei acolá, e o que efectivamente acontece é que nada acontece, o que, na verdade, vai reforçar a situação existente.
Não quero ser deselegante, mas quando olho para a minha comissão - a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros -, vejo que a sua mentalidade está profundamente arreigada nos anos 70, não andaram para a frente. Receio ter de dizer que a vida já não é assim, e, quando oiço as pessoas falar da emancipação das mulheres, tenho muita pena mas, como inglês, isso é uma coisa que já aconteceu há muito tempo. Não sei quais são os problemas que existem nos outros países, mas por favor não atribuam todas essas coisas ao Reino Unido, onde o problema já não existe, porque - e digo-o mais uma vez - embora as vossas intenções sejam boas (a lei das consequências involuntárias), estão a fazer uma grande trapalhada.
Mary Honeyball
(EN) Senhor Presidente, talvez seja uma coincidência útil a minha intervenção seguir-se à de Godfrey Bloom, que parece habitar algures nas profundezas do século XIX. Foi ele que se tornou um homem famoso ao dizer, há bem pouco tempo, que as mulheres deviam limpar por trás dos frigoríficos e que essa era uma das suas principais funções na vida. Se fui eu que não andei para a frente, tenho muito orgulho nisso, porque, especialmente como inglesa, não quero ser associada de maneira nenhuma a observações como essa.
O que eu quero dizer é que este excelente relatório levantou muitas questões importantes, e agradeço isso à relatora. Agradeço igualmente ao Senhor Comissário as suas observações. Um aspecto concreto que quero mencionar é toda a questão do tráfico. Como representante do círculo eleitoral de Londres - e, aliás, como mulher e representante de Londres - este assunto reveste-se para mim de especial interesse, porque Londres é um dos sítios mais afectados pelo tráfico de mulheres.
Está actualmente a pedir-se aos Estados-Membros que assinem a Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos. Embora alguns Estados-Membros já a tenham assinado, há outros - 15, para ser precisa - que ainda não o fizeram, e, efectivamente, há dois que não parecem estar dispostos a fazê-lo. Peço, portanto, a todos os Estados-Membros da UE que ratifiquem esta convenção contra o tráfico de seres humanos e que todas as pessoas aqui presentes, incluindo todos os membros da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, se comprometam a insistir junto dos seus governos para que trabalhem ainda mais do que já estão a fazer no sentido de combater a prática vil e perversa do tráfico de mulheres.
Věra Flasarová
(CS) Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com o relatório apresentado pela senhora deputada Pérez e pela Comissão Europeia. As estatísticas que mostram que a taxa de emprego feminino aumentou nos últimos anos até ao nível de 57,2% soam bem, mas, tal como afirma o relatório, continua a existir uma série de problemas. As mulheres continuam a ocupar apenas um terço das posições de liderança tanto em empresas privadas, como noutras áreas, incluindo a política. Uma grande percentagem de novos empregos não é coberta por contratos de emprego a longo prazo, o que torna as perspectivas de futuro incertas. É este tipo de empregos que as mulheres recebem frequentemente. Elas continuam a ser encardas como pessoas cuja responsabilidade principal consiste em cuidar da família e cujas receitas do trabalho representam apenas um suplemento para o orçamento familiar. É por isso que as mulheres continuam a receber piores salários do que homens pelo mesmo trabalho, possuindo as mesmas qualificações. Estes estereótipos continuam a representar um dos instrumentos da discriminação das mulheres no mercado de trabalho. Considero muito insatisfatória a vontade dos empregadores de darem vantagens às mulheres para as ajudar nos cuidados das crianças, facilitando, assim, o seu desenvolvimento profissional e a progressão na sua carreira.
Mihaela Popa
(RO) Falamos sobre a necessidade de combater a violência contra as mulheres, de encorajar as mulheres a participar em actividades cívicas, bem como sobre um aspecto sob a alçada da Comissão da Cultura e da Educação: a discrepância entre o nível de educação das mulheres e dos homens.
Embora as mulheres tenham uma melhor prestação que os homens na área da educação, ainda persistem disparidades salariais entre os sexos no mercado de trabalho. A título pessoal, enquanto membro da Comissão da Cultura e da Educação, apresentei uma alteração ao parecer sobre o presente relatório elaborado pela Comissão CULT. Tendo em conta o impacto que os meios de comunicação social têm nos comportamentos e nas percepções do público, considero fundamental que sejam eliminadas desses meios as imagens que representam mulheres em situações degradantes.
Assegurar a igualdade entre mulheres e homens em todos os domínios de acção das políticas da União Europeia ainda é uma questão actual na sociedade ocidental.
Anna Záborská
(SK) O relatório começa com um considerando que afirma que a igualdade entre mulheres e homens é um princípio fundamental da União Europeia, um princípio que está em vigor há mais de 50 anos. No entanto, a segunda parte do relatório prossegue com 46 números contendo recomendações, convites ou solicitações para que este princípio seja respeitado. Também existem recomendações fundamentais, como aquelas que dizem respeito à igualdade de acesso a fundos, à educação, aos cuidados de saúde ou à remuneração. Há uma solicitação no sentido de combater a violência contra mulheres, uma solicitação para o combate ao tráfico de mulheres e muitas outras.
Estes relatórios são certamente importantes e eu felicito a relatora. No entanto, e por outro lado, falam de uma implementação insuficiente de documentos já adoptados. Apontam para formas de controlo e sanções inadequadas. Mas também apontam para a falsidade de políticos que declaram abertamente o apoio à igualdade entre mulheres e homens, mas que, na prática, não a respeitam, e é por isso que as expectativas não são as que desejaríamos.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, uma vez analisada a resolução sobre a igualdade entre mulheres e homens, é difícil não a apoiar. Refiro-me, em especial, aos pontos relativos à violência contra as mulheres e à necessidade de, desde a primeira infância, ser ministrada educação sobre a discriminação contra as mulheres. Todos sabemos que a melhor maneira de cortar cerce a discriminação e a violência contra as mulheres passa por uma boa educação familiar e escolar.
Os cidadãos da UE estão mal informados sobre o tráfico de mulheres e, em muitos casos, desconhecem a existência, nos nossos dias, desta forma de comércio horrenda, brutal e inaceitável num mundo civilizado. Deste modo, penso que devem ser afectados recursos significativos a uma campanha de informação.
Contudo, é de ressalvar que, mau grado todos os problemas bicudos aqui em discussão, se registaram, nos últimos anos, progressos significativos no sentido da igualdade entre mulheres e homens, facto que é particularmente visível nas zonas rurais.
Monica Maria Iacob-Ridzi
(RO) Senhor Presidente, a igualdade entre mulheres e homens deveria ser um princípio básico da sociedade europeia.
Segundo a mais recente sondagem do Eurobarómetro, as mulheres que vivem em áreas rurais não participam nas decisões relativas às comunidades a que pertencem, não têm empregos estáveis e, na sua maioria, apenas se dedicam a tarefas domésticas. Esta percentagem ascende a 98 % em algumas áreas. No entanto, mais de 50 % das mulheres querem ter acesso ao mercado de trabalho europeu, bem como a qualificações que facilitem a obtenção de emprego na administração pública, nos sectores agrícola, da assistência social ou da educação. Além disso, uma percentagem significativa de mulheres gostaria de beneficiar dos recursos disponíveis a nível europeu para apoio à criação de empresas.
Por conseguinte, considero que se deve apoiar as iniciativas de mulheres de áreas rurais no sentido de participarem activamente na sociedade, com o objectivo de contribuírem de forma permanente para o desenvolvimento económico da sua região e participarem no mesmo. A eliminação da discriminação exige um esforço conjunto a nível europeu. Programas como o Progress e o Fundo Social Europeu, em parceria com os governos e as autoridades locais deveriam conceder fundos mais significativos para apoiar as mulheres que vivem em áreas rurais.
Vladimír Špidla
Senhoras e Senhores Deputados, obrigado pelo debate. Falando em termos gerais, ao olharmos para a evolução, pode dizer-se que houve um progresso significativo, mas, Senhoras e Senhores Deputados, é óbvio que ainda temos um longo caminho a percorrer. É por isso que a Comissão está a tentar prosseguir negociações complexas, utilizando todos os instrumentos de que dispomos. Referi-me, por exemplo, às propostas legislativas já preparadas e à intenção de agravar as penas por tráfico de pessoas.
Também gostaria de dizer que os esforços para alcançar a igualdade se baseiam, obviamente, em fundamentos éticos profundos e, mesmo que não encontrássemos quaisquer razões baseadas no equilíbrio social, na estabilidade dos sistemas sociais ou na economia, continuaria a ser correcto e necessário proceder de forma coerente. No entanto, gostaria de dizer que a verdadeira igualdade de oportunidades constitui a prioridade máxima da União Europeia e que nenhuma sociedade que não consiga alcançar a igualdade de oportunidades tem futuro a longo prazo na concorrência global. A igualdade não é só justa e eticamente indubitável como também é benéfica. Penso que, também por esta razão, é absolutamente fundamental que avancemos e não nos contentemos com uma evolução, que, em certos aspectos, pode ser interpretada como um progresso, mas na qual, por outro lado, há muitas coisas que não podem continuar a ser encaradas senão como resultados modestos.
Iratxe García Pérez
Senhor Presidente, saúdo as palavras de todos os meus colegas que intervieram sobre este tema, pois creio isso nos permite constatar que, a despeito de diversas matizes e de algumas diferenças, o objectivo comum é partilhado por todos e cada um de nós.
Gostaria também de dizer ao Comissário que estou muito satisfeita com a sua intervenção e com o seu contributo durante este debate. Todos e cada um de nós subscreveriam por inteiro o seu discurso. Gostaria, pois, de lhe exprimir o quanto estou satisfeita, mas acrescentaria que aquilo de que precisamos agora é de uma verdadeira vontade política para pôr em prática todas as iniciativas que estão em cima da mesa. Se continuar a realçar a importância deste assunto e persistir nos seus esforços para implementar todas estas iniciativas, o Comissário terá, portanto, o Parlamento do seu lado.
Gostaria apenas de salientar um aspecto: a importância do papel do homem na luta pela igualdade entre homens e mulheres.
O envolvimento dos homens neste trabalho é fundamental. O facto de os nossos colegas terem participado neste debate pode, julgo eu, ser um indicador de que também os homens devem estar ao lado mulheres na luta pela igualdade.
Terminarei referindo uma das questões levantadas neste debate por um colega que disse que as mulheres continuam a dizer as mesmas coisas que diziam no século XIX. Gostaria de lhe recordar que no século XIX, no meu país, as mulheres reivindicavam o direito ao voto; nem sequer podiam votar. Há uma clara diferença, portanto.
Foram feitos muitos progressos; isso é incontestável. Temos de agradecer a todas as mulheres, a todas as organizações que se empenharam na luta pela igualdade. No entanto, isto não pode significar desmentir o óbvio: há ainda uma longo caminho a percorrer, temos ainda muito trabalho pela frente. Com a persistência de todos nós, homens e mulheres, devemos conseguir alcançar uma verdadeira igualdade entre homens e mulheres.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H30.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Sylwester Chruszcz  
por escrito. - (PL) Senhoras e Senhores Deputados, foram muitos os aspectos abordados neste debate, dos quais destaco a questão da licença de maternidade e parental. A Europa está confrontada com um problema demográfico que resulta não só dos problemas económicos que afligem o nosso continente como também da ausência de um apoio adequado às jovens mães. Para uma mulher que tenha tido um bebé, é extremamente importante receber apoio que garanta a segurança de que ela e o bebé necessitam, bem como a possibilidade de ela retomar a sua vida profissional ou social.
As mães têm de ser protegidas de forma a que possam regressar ao seu local de trabalho no devido tempo e cuidar devidamente das respectivas famílias, pelo que urge insistir no sentido de estas questões serem tratadas em pé de igualdade e com seriedade em toda a Europa.
Corina Creţu  
por escrito. - (RO) Embora seja um dos bons alunos da União Europeia no que respeita ao quadro legislativo e ao número de programas e iniciativas governamentais para a redução das desigualdades entre os géneros, a Roménia apresenta deficiências a nível de aspectos importantes que acentuam e perpetuam as desigualdades entre homens e mulheres.
No que respeita ao acesso das mulheres a funções dirigentes, a Roménia tem uma das piores classificações entre os países europeus. Dos 331 deputados do parlamento nacional, apenas 37 são mulheres, pouco mais de 11 %. Não obstante, a percentagem de mulheres na administração local romena é ainda menor. O parlamento sueco tem praticamente o mesmo número de deputadas e de deputados. Além disso, na Roménia, quase um terço das mulheres trabalha a tempo parcial, em comparação com apenas 7,7 % dos homens, sendo a sua remuneração 15 % inferior à dos homens, em média.
Esta situação está intimamente relacionada com a persistência de estereótipos ligados ao género, que leva a que a maioria das tarefas domésticas seja da responsabilidade das mulheres. Infelizmente, a desigualdade entre os géneros e os preconceitos daí decorrentes não estão apenas presentes no ambiente familiar, mas também no ambiente educativo da Roménia. Os estudos realizados revelam que, na Roménia, as actividades escolares e as actividades de orientação sócio-económica organizadas pelo pessoal docente tendem a formar mentalidades diferenciadas de acordo com o género.
Por conseguinte, sublinho a importância de se incluir no relatório as questões relativas à importância da educação para a redução da desigualdade entre os géneros.
Véronique Mathieu  
A igualdade entre homens e mulheres é um princípio fundamental da União Europeia. Não obstante, os números do relatório de 2008 mostram que a igualdade ainda não existe. Na realidade, a disparidade entre salários mantém-se, desde 2003, nos 15%.
À luz desta situação, penso que há que reforçar a legislação europeia, por exemplo, obrigando as entidades patronais a levarem a cabo auditorias sobre os salários, a fim de reduzir essas disparidades.
Convém, também, analisar a situação especial das mulheres que vivem em zonas rurais, que nunca são declaradas como "trabalhadoras” no mercado de trabalho oficial. Por não terem estatuto profissional definido essas mulheres, que sem dúvida trabalham, já que ajudam o marido na exploração familiar, deparam com grandes dificuldades financeiras e jurídicas quando pretendem aceder a pensões de reforma ou à segurança social. Apoiarei qualquer medida que vise melhorar a situação dessas mulheres.
Por fim, saúdo as medidas propostas no sentido de melhorar o acesso das mulheres aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, condição indispensável para poderem gozar a sua liberdade.
Dumitru Oprea  
por escrito. - (RO) Considero que a discriminação com base no género continua a existir devido principalmente à persistência de mentalidades antiquadas nas sociedades modernas: o homem sustenta a família financeiramente e a mulher tem a responsabilidade social. Este tipo de mentalidade pode ser observado em todos os países, mas é mais frequente em regiões desfavorecidas. É um fenómeno que poderia ser eliminado através de uma educação adequada.
Neste contexto, considero que devemos igualmente ter em conta que a evolução da sociedade actual em geral conduziu a uma crescente participação das mulheres na vida activa e que o seu estatuto social melhorou visivelmente. Contudo, podem surgir problemas a nível familiar, particularmente no que respeita aos cuidados com as crianças e à participação na sua educação. A falta de tempo, o horário de trabalho sobrecarregado e a miragem de países estrangeiros resultaram num menor controlo dos pais sobre os filhos durante os dias em que não estão na escola, bem como entre as 14 e as 18 horas em dias de escola.
Por esse motivo, é necessário identificar soluções que permitam acabar com as preocupações relacionadas com o que os filhos estarão a fazer enquanto os pais estão a trabalhar, através da criação de actividades tanto no interior, como fora das escolas, que compensem a impossibilidade de supervisão pelos pais nesse período.
De facto, o método relativo aos centros de actividades de tempos livres deveria ser alargado, tornando-se um projecto útil para a família, para a comunidade, para o país e para a Europa.
Rovana Plumb  
por escrito. - (RO) Gostaria de felicitar a relatora e sublinhar a importância do conteúdo do presente relatório para a concretização dos objectivos de crescimento económico estabelecidos no âmbito da Estratégia de Lisboa.
A União Europeia e os Estados-Membros deveriam proporcionar um modelo de sociedade melhor. Apesar dos progressos alcançados, a desigualdade entre homens e mulheres persiste e é por isso que devemos agir.
Gostaria de chamar a atenção para um problema que muitas mulheres enfrentam diariamente e, relativamente ao qual, muito poucas beneficiam de uma sentença favorável: o assédio sexual.
De acordo com um estudo nacional realizado na Roménia, em 90 % dos casos, as vítimas de assédio sexual eram mulheres e uma em cada nove pessoas que vivem em áreas urbanas já enfrentaram uma situação de assédio sexual. Em mais de 55 % dos casos, o agressor era o superior hierárquico da vítima na empresa onde trabalhava.
Considero que é necessária uma reavaliação das estratégias e acções neste domínio, de modo a aumentar o nível de vida e profissional das mulheres e que os Estados-Membros devem acelerar a execução da legislação comunitária relativa à igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho, incluindo a questão do assédio sexual.
Theodor Dumitru Stolojan  
por escrito. - (RO) Chegou o momento de abandonarmos os estereótipos e de agirmos com firmeza de forma a que realmente exista igualdade de oportunidades para mulheres e homens. Nos últimos dez anos, têm-se verificado progressos indiscutíveis no que respeita ao aumento da representação feminina nos cargos políticos de maior relevo a nível europeu. No entanto, esses progressos ainda são insuficientes. Pelo contrário, as disparidades salariais têm permanecido relativamente constantes nos últimos anos. As empresas europeias continuam a contribuir para este tipo fundamental de exclusão e são necessárias decisões firmes e mais corajosas, em simultâneo com uma campanha mediática muito mais eficaz nesse domínio.
A participação geral das mulheres no processo de tomada de decisão está sujeita a distorções óbvias também na Roménia, o único país sem uma única mulher com o cargo de ministro e, no parlamento, apenas 9 % dos deputados são do sexo feminino. A sociedade romena tem o dever de lutar contra as mentalidades e a discriminação com base no género, sob todas as suas formas.
Tenho confiança que a utilização de quotas eleitorais tem efeitos positivos a nível da representação das mulheres. Podemos encontrar modelos de boas práticas nos países nórdicos, bem como noutros países. Independentemente do facto de nos decidirmos por um sistema eleitoral baseado na representação proporcional, com a garantia de paridade entre os géneros dos candidatos, bem como pela igual visibilidade na comunicação social (Bélgica) ou por quotas equitativas estabelecidas por lei (Finlândia, Suécia, Espanha, França), considero que a situação das mulheres que se interessam por este tipo de participação na vida política, económica e social poderia melhorar na Roménia.
