3. Irão
Presidente
Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre o Irão.
Daniel Strož 
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, já ninguém pode ter quaisquer dúvidas de que a política neoconservadora, incluindo a doutrina das intervenções globais, falhou. Falhou no Iraque, na Palestina e no Afeganistão, bem como em relação ao Irão.
A "guerra contra o terrorismo”, liderada pelos Estados Unidos, reforçou o poder do Irão e a sua influência no Médio Oriente. Esta influência do Irão continuará a crescer, assim como os seus esforços para resistir à pressão do Ocidente, enquanto não existir estabilidade na região. Além disso, quanto mais o Ocidente ameaçar o Irão, tanto mais exacerbará as forças radicais no país. Também não se pode ignorar que o único país na região que seguiu uma política clara de pluralismo e que passou por mudanças internas significativas é, de facto, o Irão. Se há país no mundo que não necessite de ajuda externa para se livrar do extremismo, esse país é o Irão. Se existe um regime ao qual o Ocidente não deveria dar qualquer razão para obter armas nucleares, esse país é o Irão. No entanto, é precisamente isso que a política dos EUA e da Grã-Bretanha, em particular, está a fazer, em vez de se empenhar em negociações políticas de matérias sensíveis. É óbvio que o Irão deveria sublinhar a sua determinação em cumprir os seus compromissos internacionais.
Contudo, quero voltar a realçar que o Parlamento deveria apoiar os direitos humanos e a não discriminação em qualquer parte do mundo. Quero fazer uma observação final: no território dos Estados-Membros da UE, existe uma acumulação de tantos problemas sociais com uma dimensão inevitavelmente relacionada com os direitos humanos que o debate sobre esta questão também deveria referir-se a estes países.
Christa Prets 
autora. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, é profundamente lamentável sermos obrigados a adoptar continuadamente decisões sobre infracções dos direitos humanos nos mais diferentes países. Nos últimos dois anos, as mais diferentes instituições e organizações já adoptaram seis decisões, declarações e relatórios sobre o tema do Irão.
Infelizmente, constatamos que a situação no Irão não melhorou, antes pelo contrário. É desrespeitada a liberdade de expressão e de imprensa, é censurada a Internet e são encerrados jornais independentes. A República Islâmica do Irão conta supostamente com o maior número de jornalistas detidos em todo o Médio Oriente, e a tortura faz parte do quotidiano. Enquanto membros da delegação interparlamentar foi-nos garantido em muitas ocasiões que todas estas suposições não correspondem aos factos. Infelizmente, as pessoas afectadas afirmam o contrário.
Não são respeitados os direitos das mulheres. As mulheres não podem, por exemplo, celebrar publicamente o Dia Internacional da Mulher. No dia 12 de Junho, uma manifestação de mulheres e de homens que lutavam contra a discriminação oficial das mulheres foi brutalmente reprimida.
A primeira visita de uma delegação do Majlis ao Parlamento Europeu foi um passo na direcção correcta, servindo para procurar um diálogo entre os deputados e a sociedade civil. O respeito dos direitos e da dignidade do ser humano constituiu um tema central desse diálogo. Foi-nos afirmado que as acusações contra o Irão não correspondem à realidade. Exortamos, pois, o órgão representativo do Irão - o Majlis - e o governo iraniano a envidarem todos os esforços possíveis para pôr em prática e validar essas afirmações.
O diálogo sobre direitos humanos entre a União Europeia e o Irão entrou num impasse e devíamos insistir na marcação de um novo encontro. Senhor Comissário, talvez lhe seja igualmente possível pensar na criação de um programa de rádio e de televisão que possibilite o envio de notícias sobre as políticas e a actualidade da União Europeia para o Irão, de modo a esclarecer a sua população.
Frédérique Ries 
autora. - (FR) Senhor Presidente, dizer e voltar a dizer que a situação dos direitos do Homem é preocupante no Irão, é um eufemismo, tal é o desdém com que o regime teocrático de Teerão trata as liberdades e os direitos elementares.
Como não estabelecer uma relação entre a eleição em Junho de 2005 do Presidente conservador e revisionista, Mahmoud Ahmadinejad, e o movimento crescente de repressão e perseguição, cujas vítimas são as minorias árabes, azeri e curdas e as minorias religiosas - Cristãos, Judeus, Bahá'is e Sufis - mas também homossexuais e mulheres, que não são uma minoria, mas que continuam a ser vítimas de incontáveis formas de discriminação?
Se eu tivesse de mencionar apenas dois pontos na nossa resolução, lembraria, em primeiro lugar, que o Irão detém o recorde mundial do maior número de execuções de jovens, ladrões de pão e de bicicletas, assim como homossexuais. Lembraria em seguida que o Governo declarou ilegal o Centro de Defesa dos Direitos Humanos, que foi co-fundado pelo vencedor do Prémio Nobel da Paz em 2003, a senhora Shirin Ebadi.
A diplomacia europeia deve fazer-se ouvir em casos tão concretos como estes. Dado que o Governo de Irão ousa afirmar que a pena de morte por lapidação já não existe no país, insto a Comissão a levantar o caso das 11 pessoas que foram condenadas à morte por apedrejamento; e tenho comigo os nomes das nove mulheres e dos dois homens condenados. É preciso que Teerão nos dê imediatamente provas e faça seguir as suas palavras de actos.
Bernd Posselt 
autor. - (DE) Senhor Presidente, talvez o surpreenda se lhe disser que concordo em muitos aspectos com a intervenção do senhor deputado Strož. Penso que devemos delinear uma imagem muito diferenciada do Irão. Por essa razão, elaborámos uma resolução especialmente abrangente e circunstanciada, o que revela, por um lado, as grandes preocupações que nos causa a situação no país e, por outro, a seriedade com que encaramos o Irão e a importância que lhe atribuímos.
Trata-se de uma das culturas mais antigas do mundo. É uma potência mundial desde há milénios, sendo nosso dever tentar reintegrar aquele país, através de políticas e esforços diplomáticos inteligentes, na comunidade dos Estados que cooperam entre si numa relação de boa vizinhança. Mas, para tal, há que operar grandes mudanças na sociedade iraniana.
Falou-se aqui das minorias. No Irão, que, na verdade, é um Estado multi-étnico - pelo que não se pode falar verdadeiramente de minorias -, o saudável convívio entre as diferentes nações e grupos étnicos constitui uma tradição antiquíssima. Inclusivamente a tolerância religiosa sempre teve uma expressão muito maior do que noutros Estados da região. Contudo, o que verificamos hoje é que a ideologia estatal dominante do islamismo dificulta a vida de minorias como os azeri ou os seguidores de outras religiões, não esquecendo os de outras correntes do Islão, como os sufi.
Em contrapartida, também assistimos no Irão à participação na vida política de um número crescente de mulheres cada vez mais cientes do seu valor, a rumos inteiramente novos trilhados pelos jovens e, desse modo, a uma esperança muito maior no futuro.
Devemos, pois, encarar esta estrutura multifacetada tal como ela é, sem nunca a individualizar. Devemos procurar o contacto com as diferentes comunidades e grupos étnicos, assim como com as diferentes gerações deste povo, mas afirmar simultaneamente que em caso algum aceitaremos a hegemonia policial, a repressão da liberdade de expressão, a perseguição de pessoas por causa da sua fé ou das suas convicções. Repudiamos, acima de tudo, as invectivas contra Israel por parte do presidente Ahmadinedschad, sob cuja liderança, a situação naquele fantástico país registou, para nosso pesar, uma evolução negativa.
Combater energicamente essa evolução constitui a nossa tarefa enquanto europeus. Precisamos, por esse motivo, de cooperar com os Estados Unidos da América e espero que essa cooperação melhore em virtude dos mais recentes desenvolvimentos na esfera política.
Adam Jerzy Bielan 
autor. - (PL) Senhor Presidente, durante o último ano, e apesar dos compromissos assumidos pelo Governo do Irão de promover os valores universais, a situação no que toca ao exercício dos direitos civis e das liberdades políticas e aos direitos humanos neste país deteriorou-se. Recebemos cada vez mais informações sobre o uso de tortura e o tratamento desumano dos prisioneiros. O crescente número de informações respeitantes a detenções e ameaças a jornalistas constitui um motivo de preocupação especial. Desde o início do ano, pelo menos 16 jornalistas foram detidos, o que coloca o Irão entre os piores países do mundo em termos de restrições impostas ao exercício da liberdade de imprensa.
Preocupa-nos também o facto de o Irão, apesar dos esforços da União Europeia, não ter aceite uma segunda ronda do diálogo sobre direitos humanos, que se iniciou em 2002. Chegou o momento de a União Europeia ser determinada e dura nas suas conversações com o Irão sobre a questão dos direitos humanos. O Irão só será um parceiro legítimo da União Europeia e, aliás, de todo o mundo se assegurar a todos o acesso ao exercício dos direitos civis e das liberdades políticas.
Carl Schlyter
(SV) Senhor Presidente, o Irão é um país com milhares de anos de história cultural atrás de si, um país de enormes recursos e com muito para oferecer ao seu povo e ao mundo. Porém, o que oferece o actual regime ao seu povo? A opressão, a prisão, o desemprego e a censura! O Presidente Ahmadinejad tomou posse em 3 de Agosto de 2005, e desde então a situação tem-se degradado. O actual Governo oferece à sua população castigos corporais selváticos. Há seiscentas crianças na prisão, junto das mães. Os prisioneiros têm por vezes apenas três metros quadrados para se movimentarem - e estes são os mais afortunados, se os compararmos com os condenados à pena capital. O Irão consegue até executar mais pessoas do que os Estados Unidos. Nos últimos doze meses, foram executadas cento e onze pessoas.
Todavia, a violação mais flagrante da Convenção sobre os Direitos da Criança, de que o Irão é signatário, é a pena de morte para menores. Um regime que não permite aos seus jovens cumprirem a sua pena e corrigirem o seu comportamento não tem futuro; esse regime cairá.
O Irão tem grande potencial, mas enquanto o regime vigente continuar a perseguir os seus académicos, jornalistas e activistas políticos, em vez de explorar o seu potencial, o país e o povo continuarão a sofrer. Muitas mãos se estenderam ao Irão, e o Parlamento Europeu está também a estender-lhe a mão hoje. Que o Irão liberte os presos políticos, os jornalistas e os representantes das minorias mencionados na resolução de hoje. Não são grandes exigências, mas se forem satisfeitas, pode estar aberto o caminho para a melhoria do diálogo.
Por que motivo tem o regime iraniano tanto medo das mulheres? Deixem-nas participar, ser eleitas, trabalhar, viver e desempenhar o seu papel nas mesmas condições que os homens. Fazer isto é duplicar o potencial de desenvolvimento de uma sociedade. Há esperança. Já foi permitido a algumas delegações da ONU que inspeccionassem várias instalações e foram libertados alguns presos políticos. Mas o novo Governo tem de aproveitar esta oportunidade de adoptar uma política que não feche as portas ao mundo exterior e que dê às mulheres os seus direitos democráticos. É aí que está o futuro.
John Purvis
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, há três semanas assisti a um doutoramento honoris causa do antigo Presidente Khatami do Irão, na minha antiga universidade, na minha cidade de St Andrews - a mais antiga universidade escocesa e uma das mais antigas e mais conceituadas universidades europeias.
No seu discurso de despedida, o antigo Presidente Khatami apelou ao diálogo das civilizações, ao diálogo das religiões. É a única via, inquestionavelmente, para alcançarmos a compreensão essencial entre as nossas respectivas posições. É nesse espírito que apoio a presente proposta de resolução.
Lançámos um apelo às autoridades iranianas e ao povo iraniano para que compreendam como é difícil aceitarmos as numerosas e sistemáticas violações dos direitos humanos fundamentais como os direitos religiosos, os direitos das mulheres, os direitos das crianças, os direitos das minorias, os direitos à justiça, os direitos à liberdade de expressão e de pensamento, e a liberdade de imprensa, como se refere nesta proposta de resolução. Exortamos as autoridades iranianas a responder positivamente aos nossos apelos para que possamos prosseguir um diálogo positivo, que só poderá revelar-se vantajoso para a Europa e para o Irão, e de paz e de compreensão entre os nossos povos.
Józef Pinior
em nome do Grupo PSE . - (PL) Senhor Presidente, no novo ano académico, que se iniciou no final de Setembro último, foi recusado a mais de uma dúzia de estudantes no Irão o acesso ao ensino superior por causa das suas convicções políticas. Outros foram informados de que poderiam estudar se assinassem uma espécie de declaração de fidelidade ao actual regime.
De acordo com a Human Rights Watch, as autoridades iranianas recusaram o acesso ao ensino superior a pelo menos dezassete estudantes: seis em 2005-2006 e onze em Setembro deste ano. Desde Julho de 2005, pelo menos 41 estudantes foram suspensos por comissões disciplinares durante pelo menos dois semestres. A Human Rights Watch tem também os nomes de 35 estudantes que foram condenados, desde 2005, por actividades políticas em associações de estudantes. Os jovens iranianos mais inteligentes vêem restringido o seu direito a uma educação superior em razão das suas convicções políticas e da sua visão do mundo. Isto não é apenas um sinal da postura autoritária deste regime, mas é também particularmente lesivo para a sociedade iraniana e para os interesses nacionais do Irão.
A União Europeia deve criar um fundo para bolsas de estudo que permitam aos jovens iranianos impedidos de estudar no Irão em resultado das suas convicções prosseguir os seus estudos em instituições de ensino superior nos Estados-Membros. É também especialmente importante para a União Europeia criar uma rede de rádio e televisão que emita programas em língua farsi, com informação sobre a cultura, a política e a sociedade da União Europeia.
Marios Matsakis
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, no último ano assistimos subitamente a uma deterioração da situação no que respeita os direitos cívicos e às liberdades políticas no Irão, situação que foi reconhecida pelas próprias autoridades iranianas num gesto que é, por si só, um sinal saudável.
Um relatório preparado pelo poder judicial revela provas claras e circunstanciadas de violações dos direitos humanos, incluindo tortura e maus-tratos infligidos a presos. Além disso, existem hoje numerosos alegados casos no Irão de execuções de jovens delinquentes e de perseguição de académicos liberais e seculares e de jornalistas. A liberdade de religião, a liberdade de imprensa e os direitos das mulheres, bem como os direitos das minorias, não são, também, adequadamente respeitados.
As autoridades de Teerão têm de entender que não pode haver desculpa alguma para justificar a violação dos direitos humanos fundamentais do seu orgulhoso povo e que a persistência dessas violações só irá entravar as tentativas do Irão de alcançar a estabilidade, o progresso e a prosperidade da sua população, além de afectar de forma negativa, sem qualquer dúvida, as relações com o Ocidente.
Marcin Libicki
em nome do Grupo UEN . - (PL) Senhor Presidente, o que temos diante de nós é o catálogo dos actos mais desprezíveis que encontramos mais frequentemente quando falamos de ditaduras altamente deploráveis. Estes actos incluem, claro, perseguições religiosas, nomeadamente de cristãos. Há pouco tempo, apareceu uma notícia de imprensa sobre a execução de um rapaz de 14 anos que afirmou: "Não vou morrer por ser pecador, mas por ser cristão”. A pena de morte é aplicada com a maior ligeireza. É cruel e inclui a lapidação de menores e a perseguição de quaisquer grupos nacionais que não sejam os representados no poder.
Tudo isto são questões que discutimos constantemente sem jamais encontrar uma solução. Temos de parar e pensar. Foi hoje aqui dito que se afigura claro que deveríamos cooperar com os Estados Unidos, porque se trata de uma potência que está preparada para intervir em momentos em que a União Europeia não assumiria uma intervenção militar, pelo menos enquanto não tiver capacidade militar própria. Temos de desenvolver uma abordagem. Talvez fosse útil enviar informação maciça às populações destes países, mostrando-lhes oportunidades de desenvolvimento diferentes das que lhes são impostas pelos seus regimes.
Olli Rehn
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, a Comissão saúda e apoia o impulso conferido pelas propostas de resolução relativas à situação dos direitos do homem no Irão. Consideramos que continuaram a registar-se graves violações dos direitos humanos no país em 2006. Com efeito, não se registaram quaisquer progressos em relação às principais áreas de preocupação para a União Europeia e, em muitos aspectos, a situação agravou-se.
A lista de exemplos é longa e dramática: o aumento da aplicação da pena de morte e das execuções de jovens continua a ser uma séria preocupação; as minorias étnicas e religiosas continuam a ser vítimas de discriminação; as mulheres continuam a ter um papel inferior; a liberdade de expressão foi ainda mais reduzida; e o encerramento de jornais, a intimidação e a perseguição de jornalistas e a proibição de "bloggers" continuam a ser uma realidade.
A União Europeia suscitou estas preocupações junto das autoridades iranianas no ano passado, através de diligências e de declarações públicas. Lamentavelmente, como foi dito nesta Câmara, tudo aponta para que as autoridades iranianas estejam menos dispostas do que no passado a ter em consideração os nossos pedidos ou a envidar esforços concretos para melhorar a situação. Dito isto, alguns elementos do corpo político, como o chefe do poder judicial, parecem de alguma forma comprometidos com a causa da reforma. Todavia, em virtude da situação de deterioração geral, a União Europeia decidiu co-patrocinar a resolução canadiana sobre a situação dos direitos humanos no Irão na Terceira Comissão das Nações Unidas que terá lugar este mês.
Dado que Teerão defende que o diálogo bilateral sobre os direitos humanos e as resoluções do tipo das Nações Unidas são mutuamente exclusivas, indicou que consideraria cancelar a sessão do diálogo UE-Irão sobre os direitos humanos, agendada para Dezembro. Naturalmente, rejeitamos tal associação. Ainda prosseguimos o retomar do diálogo a breve trecho. Continuamos convencidos de que o diálogo construtivo, acompanhado de projectos cooperativos, tanto bilateralmente como através das agências das Nações Unidas, é a via mais realista de nos ocuparmos do domínio dos direitos humanos.
A senhora deputada Prets sugeriu que a União deveria patrocinar programas de rádio ou de televisão. Não tenho competências para dar uma resposta positiva a esse respeito, mas no que respeita os contactos pessoais é digno de menção que um milhão de iranianos visitou a Turquia em 2005. Foram lá para respirar ar fresco, assistir ao "The Bold and the Beautiful" e para tomar contacto com a referência da democracia naquela região conflituosa.
O ponto crucial nas nossas relações com o Irão é que, independentemente de desenvolvimentos positivos ou negativos em relação ao tema nuclear, que é de extrema importância, sem uma melhoria sistemática da situação dos direitos humanos no Irão, as nossas relações com aquele país não poderão ter um desenvolvimento adequado, por muito grande que seja o potencial das nossas relações em termos económicos ou de cooperação energética.
Desejo concluir manifestando o meu apreço pelo trabalho desenvolvido pela Delegação para as relações com o Irão, presidida pela senhora deputada Beer. Congratulo-me pelos vossos esforços para desenvolver contactos com os vossos interlocutores do Majlis, bem como com o maior espectro possível da sociedade iraniana. A recente visita a esta Câmara do Sr. Akbar Ganji - por cuja libertação todos nós trabalhámos incansavelmente - é um caso importante e digno de referência.
Presidente
Está encerrado o debate.
Prosseguiremos agora com as votações.
