Aprovação da acta da sessão anterior
Presidente
A acta da sessão de quinta-feira, 13 de Dezembro de 2001, já foi distribuída.
Há alguma observação?

Buitenweg
Senhora Presidente, tenho uma pergunta a fazer sobre o relato integral das sessões: na noite da passada segunda-feira, o Vice-Presidente Onesta anunciou que na manhã de quinta-feira iríamos votar sobre um debate de urgência relativo ao mandado de captura europeu. Porém, na manhã de quinta-feira, o senhor deputado Watson, Presidente da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, pediu à assembleia para votar sobre um debate de urgência relativo a - e passo a citar o texto do relato integral - "two framework decisions from the Council, one on combating terrorism, the other on a proposal for a European arrest warrant".
Confusão geral! Tudo isto demonstra, sobretudo, que a decisão da passada quinta-feira foi tomada em cima do joelho. Senhora Presidente, será que, com base no relato integral da sessões, Vossa Excelência poderá esclarecer-me quais são exactamente as matérias que vamos tratar num debate de urgência? E, já que falamos em esclarecimentos, poderá Vossa Excelência assegurar-me também que o documento relativo ao mandado de captura europeu, ao qual pudemos apresentar alterações até às 16H00 da passada quinta-feira, é ainda o mesmo texto, e que o mesmo não foi alterado durante o passado fim-de-semana? É que, sendo esse o caso, estaríamos hoje, uma vez mais, a expor-nos escandalosamente ao ridículo.

Presidente
Senhora Deputada Buitenweg, posso responder-lhe já: trata-se apenas do mandado de captura europeu. Eis do que se trata.
(O Parlamento aprova a acta da sessão anterior)

Comunicação da Presidente
Presidente
Como sabem, hoje é praticamente a última vez que tenho a honra de dirigir a nossa assembleia. É um prazer fazê-lo por ocasião da sessão extraordinária em que, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Guy Verhofstadt, Vossa Excelência vem prestar-nos contas de Laeken e de uma Presidência belga que foi particularmente brilhante.
Não farei discursos. Gostaria apenas de, em breves palavras, agradecer de novo, do fundo do coração, a confiança que em mim depositaram em 20 de Julho de 1999, quando me elegeram Presidente do Parlamento Europeu.
Assumi essas funções com determinação, paixão e com a constante preocupação de reflectir fielmente, o mais fielmente possível, as convicções e posições da maioria desta assembleia.
Gostaria de vos dizer que, neste ponto, sempre me senti orgulhosa do Parlamento Europeu.
Permitam-me que agradeça especialmente ao Secretário-Geral, Julian Priestley, e a todos os colaboradores e colaboradoras da nossa casa que me prestaram assistência com uma motivação e uma amizade extraordinárias.
Agradeço-vos, caros colegas, o apoio que me deram em todas as circunstâncias e desejo ao meu sucessor uma Presidência tão activa e feliz como a que me foi dado conhecer.
(Vivos aplausos)
Obrigada, caros colegas! Agradeço-vos profundamente.
(A assembleia, de pé, aplaude vivamente a Presidente)

Verhofstadt
Senhora Presidente, permita-me que, em primeiro lugar, exprima, na qualidade de Presidente do Conselho Europeu, o meu reconhecimento e admiração pela sua presidência. Sob a sua direcção, o Parlamento Europeu cumpriu um percurso político e, sobretudo, um percurso legislativo impressionantes. Pessoalmente desempenhou, até, um papel pioneiro, tanto no plano externo como dentro da nossa União. Muito antes da crise afegã já a Senhora Presidente tinha chamado a atenção da União Europeia para essa questão e iniciado o combate a favor das mulheres no Afeganistão.
O seu papel para a redacção da Carta dos Direitos Fundamentais, que diz respeito a todos os cidadãos europeus, não é de subestimar.
Em Laeken retomámos o modelo de Convenção de que a Senhora Presidente foi um dos criadores. Em vários aspectos, preparou o Parlamento Europeu para o novo período que se anuncia nas relações interinstitucionais.
Finalmente, gostaria também de agradecer calorosamente a excelente colaboração entre o Parlamento e o Conselho durante a nossa Presidência. Muito obrigado por tudo!

Prodi
Senhora Presidente, quero associar-me, com sentimentos de profundo reconhecimento, aos elogios à sua pessoa, bem como aos resultados obtidos no período em que presidiu ao Parlamento Europeu. Foram uns anos muito importantes, em que foram lançados os debates fundamentais para o futuro da União. A Senhora Presidente desempenhou em tudo isso um papel extremamente activo, atento e, inclusivamente, generoso, aberta às solicitações da opinião pública europeia e aberta também às necessidades de todos nós.
Por conseguinte, não só o Parlamento, como pudemos ver agora, mas também a Comissão lhe estão gratos por essa acção constante e incisiva. Neste momento, faço questão de sublinhar em especial a sua grande sensibilidade, expressa na rejeição repetida de todas as formas de violência, principalmente da violência terrorista. As suas intervenções, Senhora Presidente, moderadas no tom mas lúcidas e fortes no conteúdo, contribuíram para encorajar e apoiar todos os democratas europeus na sua luta por um convívio pacífico entre os nossos cidadãos.
Desejo-lhe tudo quanto há de melhor para o futuro, ao serviço - estou certo - da causa da Europa, pela qual tanto fez nestes dois anos e meio. Obrigado, Senhora Presidente!

Poettering
Excelentíssima Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, é chegado o dia de endereçarmos uma muito calorosa palavra de agradecimento à nossa Presidente, Nicole Fontaine, nossa colega de grupo, pela paixão - ela própria acabou de o dizer - com que exerceu o cargo durante estes dois anos e meio.
Caríssima Senhora Presidente, V.Ex.ª encontra-se na mesma galeria de Louise Weiss e de Simone Veil. Louise Weiss, Simone Veil e Nicole Fontaine, três grandes mulheres presidentes do Parlamento Europeu. Perguntamo-nos, aqui e agora: quais foram as excepcionais qualidades da sua presidência? A primeira é o facto de a senhora Presidente sempre ter colocado e continuar a colocar no centro da sua política o pensamento comunitário, a actuação das Instituições europeias, nelas se incluindo em primeiro lugar o Parlamento Europeu, o qual - esta é a segunda nota - sempre foi por si tão condignamente representado perante a opinião pública, mas também nas cimeiras. O facto de a foto de família de Laeken a mostrar ladeada pelo Rei da Bélgica e pelo Presidente da República de França, mais não é do que a expressão do poder de persuasão da Senhora Presidente.
Terceiro - e, nesse ponto, a senhora foi um exemplo como poucos -, interveio contra toda e qualquer forma de terrorismo, tendo, naturalmente, repudiado de modo particular o terrorismo em Espanha, mas também em qualquer parte do mundo. O convite que fez ao comandante Massoud foi uma das suas grandes decisões, com a qual, por assim dizer, se antecipou ao que veio a acontecer no Afeganistão. É por tudo isto que, hoje, temos todas as razões para lhe agradecer muito sinceramente. Claro que a senhora sempre foi um membro de alto gabarito no nosso grupo, também enquanto Presidente, mas quando, em Janeiro, terminar a sua presidência e regressar às estruturas de trabalho do nosso grupo, vai ter assento ao lado de outro antigo presidente do Parlamento Europeu, o nosso muito prezado colega José María Gil-Robles Gil-Delgado. Congratulamo-nos por podermos tê-la de novo entre nós, tal como aconteceu com o colega José María Gil-Robles Gil-Delgado. O nosso grupo dá-lhe novamente as boas-vindas, assim como uma sincera palavra de agradecimento pelo seu trabalho cheio de convicção, estimada e muito querida Senhora Presidente Nicole Fontaine!

Barón Crespo
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, permito-me em primeiro lugar dizer, cara Nicole, que compreendo aquilo que hoje sente.
É evidente que o meu grupo político, o dos Socialistas, não a elegeu. Mas posso hoje afirmar, em nome do meu grupo, que agradeço a sua presidência...

...e que é bem-vinda entre nós, porque todos somos deputados europeus empenhados numa nobre causa que, hoje, conhece uma viragem histórica. Julgo que, ao longo da sua presidência, demonstrou, antes de mais, como lhe é cara a causa das liberdades e da democracia, não só fora da União mas no seu interior, e gostaria de lhe agradecer tal facto.
Por outro lado, e isto já foi dito mas nunca é demais repetir, a Senhora Presidente participou na luta da liberdade e da democracia contra o terrorismo, que se tornou o flagelo global que conhecemos. Lutou também a favor do progresso da União Europeia, e cada vez mais se aceita que ela se muna daquilo que é o processo constituinte em cada um dos nossos países, a saber, um debate aberto e democrático. O seu apoio à Convenção como método onde se encontram os dois pilares da legitimidade democrática é ainda, creio eu, de saudar e mais um motivo para lhe agradecer.
Quanto às questões que nos opuseram, Senhora Presidente, V.Ex.ª teve a coragem de assumir as suas opiniões. Nós tivemos a coragem de assumir as nossas. Mas penso que, de qualquer modo, também essa foi uma forma de fazer avançar a causa que nos une a todos nesta casa, a causa da luta pela democracia, por uma União Europeia que seja democrática, que represente não só os nossos povos mas também os nossos cidadãos. Muito obrigado, Senhora Presidente!
(Aplausos)

Cox
Senhora Presidente, querida Nicole, o meu grupo apoiou-a desde a primeira hora. Fizemo-lo com orgulho na altura, e hoje eu continuo a sentir orgulho, depois do seu desempenho no cargo que ocupou ao longo de dois anos e meio. Foi uma distinta representante desta assembleia, que granjeou a gratidão e o apoio de todos nós.
V.Ex.ª assumiu funções num período muito difícil, um período de ruptura nas relações entre as duas instituições-chave da União, a Comissão e o Parlamento. Considero que conseguiu restabelecer uma eficaz e sólida relação de trabalho, tão necessária no cerne de um método comunitário que funcione de forma adequada. Agradeço-lhe que o tenha feito. Foi um acto estratégico de considerável importância a nível europeu e não apenas a nível parlamentar europeu.
No período da sua presidência registaram-se melhorias impressionantes no nosso ritmo de trabalho em matéria de co-legislação, o que se ficou a dever a uma boa gestão da nossa agenda de trabalhos. A Senhora Presidente foi uma defensora e promotora acérrima da Carta dos Direitos Fundamentais; cumprimentamo-la por isso. Conferiu uma convicção muito especial à luta contra o terrorismo e, ao fazê-lo, conferiu dignidade ao objectivo democrático desta assembleia. Promoveu com firmeza a realização de uma Convenção. Há um ano, há 11 meses, há 10 meses, a sua voz era uma voz isolada. Hoje, a sua voz é a voz comum; uma vez mais, cumprimentamo-la por isso.
Geraram-se polémicas durante a sua presidência e concordo com o senhor deputado Enrique Barón Crespo em que a Senhora Presidente defendeu com coragem as suas convicções. Pela minha parte, sempre tive a convicção de que a sua actuação no meio dessas polémicas nunca foi influenciada pelo medo ou por favores. Para mim, isso é a medida da enorme integridade pessoal e da força que emprestou às suas funções.
É claro que, como mulher, trouxe a este cargo não apenas a qualidade característica de ser do sexo feminino, mas trouxe também feminilidade. Representou o grande sector da nossa comunidade europeia que está representado de forma tão inadequada, não apenas em termos de política eleitoral, mas em tantas esferas da administração pública e da vida pública.
Muito obrigado pelo que fez por este Parlamento. Muito obrigado pela força e pelo élan feminin que trouxe ao seu elevado cargo. Desejamos-lhe muitos êxitos e boa sorte no futuro.

Hautala
Senhora Presidente, cara Nicole, também eu quero agradecer-lhe, em nome do meu grupo, por estes dois anos e meio de trabalho. Gostaria de mencionar, em especial, que o nosso grupo se sentiu verdadeiramente orgulhoso nas ocasiões em que a Senhora Presidente defendeu os direitos humanos no mundo. A Senhora Presidente tomou rapidamente uma posição nas situações em que a vida das pessoas estava em perigo. Lembro-me, por exemplo, do caso das crianças ganesas que morreram no porão de um avião, dando assim a conhecer à Europa a difícil situação em que o Gana se encontrava. A Senhora Presidente não hesitou em expressar o seu ponto de vista nesse caso. Além disso, V.Ex.ª convidou o comandante Massoud para vir ao Parlamento na Primavera passada, o que deu a ideia de que a Senhora Presidente teria previsto os futuros acontecimentos, apoiando-o corajosamente. Estou certa de que, deste modo, a sua segurança pessoal esteve muitas vezes em perigo e quero agradecer-lhe calorosamente pela coragem demonstrada. O Parlamento Europeu, que tem procurado ser uma consciência moral da União Europeia, adquiriu durante o seu mandato um rosto próprio e felicito-a vivamente por esse rosto ter sido o seu, Senhora Presidente! A sua pessoa reflectiu com coragem a posição maioritária deste Parlamento em circunstâncias em que isso não era fácil. Lembro-me do nosso debate sobre o novo governo da Áustria: a Senhora Presidente transmitiu o sentimento da maioria deste Parlamento, isto é, comunicou que estávamos de todo o coração empenhados nesta questão. Julgo que também essa situação não lhe terá sido fácil.
Mas agora a situação está a mudar: entram novas pessoas e quero desejar-lhe tudo de melhor para o futuro. Talvez seja verdade aquilo que alguém do meu grupo já aqui manifestou de forma espontânea: a Senhora Presidente iria dar muito brilho à futura Convenção. Pessoalmente, gostaria que essa Convenção viesse a ser dirigida por uma pessoa como V.Ex.ª. Agora não estou certo de que aquilo que conseguimos me satisfaça, mas desejo-lhe tudo de bom!

Wurtz
Senhora Presidente, não é segredo para ninguém que nem o meu grupo, na sua maioria, nem eu próprio contribuímos para a sua eleição, há dois anos e meio. E a razão para isso é que, em nosso entender, o bom funcionamento da democracia passa pela expressão do pluralismo que caracteriza as nossas sociedades. Estou, portanto, perfeitamente à vontade para lhe dizer que o meu grupo e eu próprio fazemos uma apreciação positiva, em muitos aspectos, da sua presidência.
A Senhora Presidente soube manter-se justa, respeitar todas as sensibilidades, por minoritárias que fossem, e evitar as discriminações políticas. Isso nem sempre se verificou neste Parlamento, o que torna a sua atitude ainda mais digna de registo.
Soube, também, assumir posições difíceis, e que a honram, quando estavam em causa os valores fundamentais a que a União Europeia chama seus. Era necessário, nessas alturas, ter a coragem de tomar partido. A senhora teve-a. De modo geral, embora nem sempre concordássemos, como é evidente, com as suas declarações públicas, pois traduziam a opinião maioritária do Parlamento que, infelizmente, difere demasiadas vezes da nossa, a senhora soube dar da nossa instituição uma imagem digna, cujo momento mais alto terá sido a tocante cerimónia do Prémio Sakharov, que desejou se desenrolasse desse modo, e que soube prolongar com palavras justas no seu discurso no Conselho Europeu de Laeken.
Por tudo isto e pela nossa excelente cooperação, obrigado!

Collins
Senhora Presidente, também eu gostaria muito de lhe agradecer, em nome do meu grupo, o imenso trabalho que desenvolveu em nome do Parlamento Europeu ao longo destes últimos dois anos e meio. Foram dois anos e meio que coincidiram com importantes acontecimentos políticos, em especial desde o passado mês de Setembro. Concordo plenamente com todos os numerosos elogios, gentis e bem merecidos, que os líderes dos outros grupos políticos hoje aqui lhe dirigiram.
A presidência do Parlamento Europeu tem de reflectir as opiniões de todos os deputados da Instituição, e eu estou mais do que convencido de que a Senhora Presidente Fontaine desenvolveu um esforço excepcional ao longo do seu mandato para garantir que todas as nossas opiniões estivessem representadas nas muitas ocasiões em que teve de exercer essa responsabilidade.
Gostaria de lhe desejar felicidades para o futuro. A Senhora Presidente representou-nos a todos com enorme dignidade e demonstrou sempre grande respeito por todos os deputados deste Parlamento. Falou claramente em nosso nome quando foi necessário fazer declarações claras acerca da luta contra o terrorismo e a protecção dos direitos humanos. Esse é um domínio da maior importância para este Parlamento e uma área em que estamos a granjear respeito a nível internacional.
Foi um prazer e um privilégio tê-la como Presidente durante os últimos dois anos e meio e eu, pessoalmente, que a apoiei de forma inequívoca no importante dia em que o seu mandato teve início, tenho muito prazer em afirmar que o êxito do seu desempenho ultrapassou todas as minhas esperanças e expectativas.

Bonde
Senhora Presidente, a maioria dos membros do meu grupo contribuiu para garantir a eleição de V.Ex.ª em 1999. Eu próprio votei a favor de V.Ex.ª e recomendei que votassem em si, porque considerei que era importante romper com o acordo de concertação entre os dois maiores grupos, que já durava há 10 anos. Inicialmente, o cargo era exercido rotativamente pelos dois grupos grandes e, dentro dos grupos grandes, pelos subgrupos maiores. Se tivesse havido um candidato qualificado de um grupo menor, dos independentes ou dos subgrupos menores num dos grupos grandes, o candidato em causa não teria tido a menor hipótese de ser eleito. V.Ex.ª desempenhou o cargo de presidente de forma notável, mostrando-se capaz de dirigir as votações mais complicadas de modo a satisfazer todos os membros. No meu discurso de recomendação antevi que V.Ex.ª seria também uma justa representante de todos nós, e a competição eleitoral, que agora se iniciou, entre os senhores deputados Cox e Martin e os outros três candidatos, consolida a ruptura com os cartéis do passado.
A ruptura com a grande coligação permitiu igualmente um bom ambiente na Conferência dos Presidentes. Actualmente, todos os presidentes dispõem de iguais oportunidades para apresentar a sua argumentação. O acordo e o desacordo são transversais às divergências políticas. Ninguém sabe qual será o resultado das reuniões antes da sua conclusão. Antigamente, bastava o seu antecessor olhar para o deputado Martens, do PPE, ou para a senhora deputada Green, do PSE, e virar o polegar para baixo para que a proposta posse rejeitada, ou virar o polegar para cima para que fosse aprovada. A acção concertada foi tão longe que, numa certa ocasião, foi designado um funcionário do Parlamento contra a opinião unânime dos presidentes dos grupos. A pessoa em questão foi eleita apenas porque era a vez de um determinado subgrupo obter um pedaço da administração do Parlamento. E, não obstante a senhora deputada Green estar contra a eleição, dessa vez teve de votar a favor. Gostaria de lhe agradecer a cooperação que nos dispensou ao longo deste período, o qual foi, de longe, muito mais aberto. É dando bons exemplos que podemos concorrer para garantir um parlamento em que o melhor candidato, para qualquer cargo, tenha sempre uma hipótese razoável de vir a ser eleito ou contratado.
Além disso, Senhora Presidente, quero ainda agradecer-lhe, pessoalmente, pelo seu esforço determinado a favor dos direitos do Homem, sempre que houve um caso que versasse sobre essa matéria. Muito obrigada, Senhora Presidente, desejo-lhe o maior sucesso no seu próximo cargo.
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Garaud
Senhora Presidente, se o pluralismo é a característica da democracia, o grupinho dos Não-Inscritos é, certamente, a quinta-essência dessa democracia. A sua geometria é variável, compõe-se de fortes personalidades com opiniões marcadas e, por vezes, categóricas e, até, opostas. Assim, não terei a audácia de me exprimir senão em meu nome pessoal. Mas creio falar de tal modo que o meu discurso poderá ser aceite por todos.
Julgo que a sua presidência foi marcada, antes de mais, pela elegância. É uma virtude que se vem tornando tão rara que merece, em minha opinião, ser saudada, sobretudo nos meios políticos. Foi marcada pela elegância, pela dignidade que a Senhora Presidente sempre soube manter em seu nome e em nome deste Parlamento que representa, e foi também marcada pela independência de espírito, a preocupação por si expressa - alguns dirão, talvez, que nem sempre a sentiram como tal mas, em todo o caso, exprimiu-a com grande sinceridade - de se afastar das querelas partidárias, de se afastar das suas convicções pessoais para respeitar as dos outros. Por estas enormes virtudes, Senhora Presidente, permita-me que lhe agradeça e a saúde.

Presidente
Muito obrigada, Senhora Deputada Garaud.
Dizer que estou profundamente tocada e emocionada pelas palavras que ouvi será pouco, mas nada mais direi. Mais uma vez, agradeço de todo o coração essa amizade e as palavras de apoio. Este Parlamento é extraordinário, e creio que o apreciamos imensamente.

Conselho Europeu / Presidência belga
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta do relatório do Conselho Europeu e da declaração da Comissão sobre a reunião do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro em Laeken, bem como a declaração do Conselho sobre o semestre de actividade da Presidência belga.

Verhofstadt
Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, fazer política consiste, frequentemente, em possuir diversos recursos para podermos adaptar-nos, quando necessário, às circunstâncias, sempre em mudança. Com efeito, há cerca de seis meses, os nossos planos ambiciosos no âmbito da Presidência belga foram, posso afirmá-lo, abertamente criticados. De uma forma mais simpática, aconselhavam-nos a limitar os objectivos, para termos a certeza de que poderiam realizar-se e de que todos falariam de um sucesso. Os atentados de 11 de Setembro alteraram radicalmente os nossos planos e modificaram as prioridades das nossas ambições, a tal ponto que fomos forçados a rever a nossa agenda. Felizmente, dispúnhamos de outros recursos para evitar que essa mudança se transformasse em imobilismo.
Feitas as contas, Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, creio que conseguimos realizar muita coisa. Eu começaria, talvez, por referir um facto de que, felizmente, já quase não se fala. Em menos de três meses, organizámos na Bélgica três reuniões ao mais alto nível. Primeiro, em Bruxelas, em 21 de Setembro, com um Conselho extraordinário. Depois em Gand, no dia 19 de Outubro, com um Conselho informal. Finalmente, em Laeken, sexta-feira e sábado passados. Julgo poder afirmar que, apesar das numerosas manifestações - sete no total - e significativas, pois se juntaram em Bruxelas, na quinta-feira passada, 80 000 pessoas, os incidentes foram extremamente limitados - algumas montras destruídas, um caso isolado de hooliganismo.
Por isso quero aproveitar esta ocasião, se me permitem, para agradecer às forças policiais que funcionaram perfeitamente em Gand, em Bruxelas e noutras cidades. Julgo que demonstraram o método a seguir: uma presença discreta, sem provocações, uma grande tolerância, normal numa sociedade democrática e aberta, e uma intervenção rápida e severa assim que é ultrapassado determinado limite. Por outro lado, levámos a sério os outros antiglobalistas. Dialogámos com eles. Ensinaram-nos, inclusivamente, muita coisa. Assim, creio e espero que a lista negra dos confrontos - Seattle, Nice, Gotemburgo, Génova - esteja agora encerrada.
Gostaria sobretudo, naturalmente, de vos falar do conteúdo, da substância da Cimeira de Laeken. O que ontem me chamou a atenção, Senhora Presidente, quando se relia as conclusões da Cimeira, foi que conseguimos realizar muita coisa durante estes dois dias de trabalho. Eu bem sei que a opinião pública olha sempre para estas cimeiras com uma sede de espectáculo, mas estes encontros permitem, sobretudo, fazer avançar as coisas, fazer avançar a Europa. A primeira etapa e, na minha opinião, a mais importante, é a Declaração de Laeken. Nos últimos meses, o texto foi preparado, trabalhado, aperfeiçoado mas, no essencial, não foi modificado. Esta declaração deve escutar com atenção o sentimento de alienação crescente dos cidadãos europeus. Deve, sobretudo, constituir uma forma totalmente diferente, eu diria uma forma diferente e inovadora, de abordar a renovação da Europa. Para isso criámos, como sabem, a Convenção, cujos trabalhos terão início em 1 de Março de 2002. Os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu terão aí um papel importante, em pé de igualdade com os representantes dos Chefes de Estado e de Governo. Está ainda prevista a participação dos países candidatos, do Comité Económico e Social, dos parceiros sociais, das regiões e, em particular, das regiões com poder legislativo.
Penso que, na Declaração de Laeken, não subsistem quaisquer tabus nem se rodeia nenhuma questão. Há alguns anos atrás, teria sido sem dúvida impossível falarmos, por exemplo, de uma eleição por escrutínio directo do Presidente da Comissão Europeia ou de uma Constituição europeia. Os temas do alargamento da maioria qualificada e da co-decisão do Parlamento Europeu continuam inscritos na agenda. Mas aquilo que é porventura ainda mais importante é o facto de finalmente se ir começar a trabalhar numa nova repartição das competências entre a União e os Estados-Membros. Essa nova repartição de competências abre novas perspectivas, novas possibilidades para mais Europa em inúmeros domínios, como o asilo, a imigração, a política externa e de defesa, e também novas possibilidades para uma Europa menos "retalhista" e, simultaneamente, menos burocrática.
Precisamos também de adaptar a instrumentária da União: mais legislação-quadro que deixe suficiente espaço de manobra aos Estados-Membros e às regiões para que dêem execução aos objectivos da União.
Em suma, julgo que a Declaração de Laeken poderá pela primeira vez lançar um verdadeiro processo de constitucionalização no seio União. Nesse âmbito, a forma parece-me ser tão importante como o conteúdo. Com a Declaração de Laeken, impulsionámos, nomeadamente, um novo método, designadamente no sentido de alterar o Tratado. Até à data, o Tratado foi alterado num senado fechado - nas trincheiras, quase diria, se bem que nem sempre sejam trincheiras, seguramente em Laeken -, do Conselho Europeu, com diplomatas, representantes pessoais dos Chefes de Estado e de Governo, onde estes sempre se limitavam, na realidade, aos left over da conferência anterior.
Ora, pela primeira vez na história da União, é uma Convenção que se vai encarregar de preparar uma revisão do Tratado, uma Convenção onde irão igualmente ter assento representantes do Parlamento Europeu. Sei, obviamente, que houve discussões, e que também amanhã haverá, provavelmente, discussões em torno da questão de saber se a Convenção já é ou não vinculada por essa Declaração de Laeken e/ou se a Conferência Intergovernamental será ou não vinculada pelo trabalho final dessa Convenção. Penso que a Declaração de Laeken e a Convenção que a mesma cria representam, acima de tudo, uma oportunidade para uma abordagem diferente e também uma oportunidade para uma nova Europa. Se a Convenção produzir, nomeadamente, um bom relatório final, o seu trabalho jamais poderá, na realidade, ser politicamente posto de parte e, desse modo, a Conferência Intergovernamental será obrigada a tê-lo em conta.
É esse o desafio para o próximo ano e é também esse o motivo pelo qual me congratulo tanto com o facto de, a par de Valéry Giscard d'Estaing, também Giuliano Amato e Jean-Luc Dehaene irem assumir a liderança da Convenção. Durante os últimos meses, tive oportunidade de desenvolver com eles um excelente trabalho no grupo de Laeken, o grupo que me ajudou a preparar e a redigir a Declaração de Laeken. Estou convicto de que trabalharão com toda a força da sua convicção europeia num documento final ambicioso, que poderá conter recomendações, caso haja consenso. Se esse consenso não existir, o documento conterá, então, opções, indicando o apoio com que essas opções puderam contar no seio da Convenção. Por outras palavras, tudo isto não será seguramente um exercício facultativo que a Convenção irá executar no próximo ano.
Se a Convenção apresentar um bom trabalho, este novo método de preparar revisões do Tratado será, além disso, definitivamente adoptado. Por isso mesmo, gostaria de deixar ao Parlamento Europeu a seguinte mensagem: irão dispor de dois membros na presidência da Convenção, de dezasseis membros na Convenção e de igual número de suplentes. Por outras palavras, o vosso contributo será crucial para o produto e para o resultado desta Convenção.
(FR) Senhora Presidente, em Laeken também declarámos operacional a política europeia de segurança e defesa, a PESD. Creio que, a partir de agora, poderemos levar a cabo operações de gestão de crises ainda que, é preciso reconhecer, é preciso salientar, de início de uma forma limitada, enquanto aguardamos a concertação com a NATO. Como sabem, conseguimos alguns progressos, uma solução, mesmo, com a Turquia e, pessoalmente, parece-me que está ao nossos alcance também um acordo com a Grécia. A Europa e todos os Estados-Membros querem, do mesmo modo, colaborar para a paz no Afeganistão e, ainda durante esta semana, as Nações Unidas definirão o mandato de uma força de segurança internacional para esse país. Como foi também decidido em Laeken, a União Europeia vai continuar a desenvolver esforços, nos próximos dias, nas próximas semanas, para dissipar a crise no Médio Oriente. É absolutamente indispensável uma posição comum da União Europeia, dos Estados Unidos, das Nações Unidas e da Federação da Rússia. O Conselho Europeu está convencido de que a actual escalada de violência apenas poderá ser detida se Israelitas e Palestinianos aceitarem recorrer a uma terceira parte para controlar o respeito pelo cessar-fogo. Javier Solana e eu próprio iremos encontrar-nos, na quarta-feira, com Colin Powel, para debater este assunto.
(NL) Uma definição comum de actividades terroristas puníveis, a elaboração de listas de organizações terroristas, indivíduos, grupos e entidades, a cooperação entre os nossos serviços especializados, o congelamento de bens, tudo isto foi realizado durante as últimas semanas. Todos estes aspectos são elementos essenciais do plano de acção contra o terrorismo, que elaborámos após os atentados de 11 de Setembro.
Além disso, no plano judicial, chegou a decisão-quadro relativa à luta contra o tráfico de seres humanos, a definição comum das penas mínimas, na União Europeia, um progresso decisivo no quadro da harmonização do extremamente difícil e delicado tema do direito de família e, por fim, a criação da Unidade Eurojust. Por último, conseguimos também - o que é talvez o mais importante - chegar a acordo sobre o mandado de captura europeu. Neste contexto, gostaria de relembrar as palavras do presidente do Grupo PPE-DE, senhor deputado Poettering, que se perguntava quando é que esta medida, já tantas vezes decidida, iria ser verdadeiramente realizada. Com efeito, já há anos que se falava desse mandado de captura europeu, mas nunca se conseguiu levá-lo à prática. Agora, no espaço de alguns meses, conseguimos um acordo sobre um instrumento que - estou convicto - irá representar um verdadeiro impulso para a cooperação entre a polícia europeia e a justiça. Penso mesmo que a perspectiva de um espaço de justiça comum na União Europeia se tornou, assim, bastante mais realista.
Há seis meses atrás, alimentávamos também grandes expectativas relativamente à política de asilo e imigração. Talvez este seja um dos dossiês que sob maior pressão ficaram na sequência dos acontecimentos de 11 de Setembro. Concentrámos mais a nossa atenção na vertente judiciária da agenda de Tampere. Porém, também aqui conseguimos dar um passo em frente, ainda que demasiado modesto. A decisão mais importante é, nomeadamente, que, o mais tardar até 30 de Abril de 2002, a Comissão deverá apresentar propostas alteradas sobre, pelo menos, três matérias: o procedimento comum de asilo, o reagrupamento familiar e o Regulamento Dublin II.
Ao mesmo tempo, foi também decidido iniciar o reforço do controlo comum das fronteiras externas da União Europeia, e seguramente o das fronteiras da União Europeia alargada que se avizinha.
Senhora Presidente, confesso que havia esperado conseguir também um acordo na Cimeira de Laeken sobre a patente comunitária, mas tal não foi possível. No entanto, o Conselho "Mercado Interno" - e posso asseverar-lhe que os colegas desse Conselho não estão contentes com isso - foi incumbido de chegar a acordo dentro de três dias, para o qual propusemos igualmente três linhas de força, três novas recomendações, de modo a que a discussão no seio do Conselho "Mercado Interno" possa partir de uma nova base. Essas três linhas de força são, em primeiro lugar e acima de tudo, que os custos da patente deverão ser o mais reduzidos possível, que a patente deverá, obviamente, observar o princípio da não discriminação entre empresas dos Estados-Membros e deverá garantir um elevado nível de qualidade. Apresentei uma proposta de compromisso, com vista ao Conselho "Mercado Interno" de 20 de Dezembro próximo.
No Conselho de Laeken abordámos também o tema do alargamento da União. Juntamente com a Comissão, constatámos que, nas presentes circunstâncias, em 2004, dez dos treze países candidatos poderão estar já aptos a participar nas eleições para o Parlamento Europeu, e é a primeira vez que este países são referidos pelo nome num documento do Conselho Europeu. Tal não acontecera ainda no documento da Cimeira informal de Gand, razão pela qual fomos alvo de bastantes críticas do exterior. A par disso, a União valoriza, obviamente, os esforços da Bulgária e da Roménia e, na sequência da recente reforma constitucional aí operada, regista igualmente progressos por parte da Turquia no plano do cumprimento dos critérios políticos de adesão.
Por último, Senhora Presidente, gostaria de chamar ainda a atenção para a ampla vertente socioeconómica das conclusões da Cimeira de Laeken. Penso ser legítimo afirmar que trabalhámos arduamente naquilo que eu gostaria de designar por modelo social europeu. Após trinta anos de discussão, conseguimos, nomeadamente, chegar a um acordo sobre o Estatuto da Sociedade Europeia, aprovámos alguns indicadores relativos à qualidade do emprego, da luta contra a pobreza e a exclusão social. Penso também que o diálogo com os parceiros sociais europeus foi agora definitivamente consolidado, pois acordámos que, todos os anos, antes da Cimeira da Primavera - que se ocupará de temas de natureza económica e social - irá ser organizado um diálogo com os parceiros sociais.
Outro ponto importante é o facto de o Parlamento ter concordado com o acordo sobre a consulta e informação dos trabalhadores em caso de reestruturações económicas. Foi encetado o processo de harmonização dos diferentes sistemas de segurança social e, a par disso, conseguimos celebrar um conjunto de acordos importantes sobre a agenda da liberalização dos serviços postais e sobre o pacote de directivas relativas às telecomunicações.
Relativamente ao Euro - e penso que devo, realmente, dizer-vos isto -, não precisámos, na realidade, de lhe consagrar muita atenção na Cimeira de Laeken, pois neste momento tudo está a desenrolar-se de acordo com o planeado e sem problemas de maior, por forma a que a entrada em circulação, a 1 de Janeiro de 2002, possa ter lugar.
(FR) Senhora Presidente, para terminar, gostaria de lhe prestar contas do debate relativo à escolha das sedes de diversas agências europeias. Não se preocupe, serei muito breve. Eu tinha preparado uma proposta que, pessoalmente, considerava - ou não a teria apresentado - equilibrada. Dois Estados entenderam não poder aceitá-la. Confesso que não quis entrar em novas negociações para chegar a um compromisso coxo algumas horas após termos aprovado a Declaração de Laeken que, precisamente, pretende pôr termo a esta forma de gerir a União Europeia.
(Aplausos)
Como não podia deixar de ser, a Presidência belga zelou por que as duas agências que devem começar os seus trabalhos em 1 de Janeiro de 2002 possam efectivamente fazê-lo e, assim, designámos as suas sedes a título provisório, enquanto aguardamos um acordo global. Refiro-me à Agência de Segurança Alimentar, que ficará em Bruxelas, e à Eurojust que será instalado na Haia por uma razão muito simples, é que a sede da Europol situa-se já aí, e pareceu-nos uma solução lógica.
(Aplausos)
Eis, Senhora Presidente, um apanhado das conclusões de Laeken que, em grande medida, apresenta também uma síntese das realizações da Presidência belga. No mês de Julho, com todos os membros do meu governo, eu tinha esboçado um quadro para poder controlar, a qualquer momento, os nossos progressos. Já enumerei a maior parte deles. Poderia, ainda, acrescentar outras concretizações, como por exemplo a adaptação das tarifas para as transacções financeiras transfronteiriças, que será certamente da maior importância após o dia 1 de Janeiro, o estatuto fiscal dos deputados europeus ou o acordo político sobre a segurança aérea. Aos senhores caberá julgarem.
(NL) Ao fim de uma Presidência de seis meses, uma palavra de agradecimento tem aqui, seguramente, o seu lugar. Aliás, no que se prende com essa Presidência, inscrevemos também na agenda de Laeken a questão de saber como deveremos proceder no futuro, quando, por exemplo, tivermos trinta Estados-Membros ou mais. Penso que, então, quando iniciarmos um périplo pelas capitais, teremos de dizer aos nossos cônjuges e aos nossos filhos: "Adeus, até ao mês que vem". Mas uma palavra de sincera gratidão, tem aqui, seguramente, o seu lugar.
A Presidência belga, recebeu sempre o total apoio do Parlamento Europeu, e estou grato a todos vós por esse facto. Ao longo dos últimos seis meses, realizámos em conjunto um enorme volume de trabalho legislativo. Investimos muito tempo e muita energia nos processos de co-decisão entre o Conselho e o Parlamento, mas creio que esse tempo e essa energia se revelaram um bom investimento. Conseguimos produzir decisões em inúmeros domínios, desfazer nós, aprovar legislação. Estou a pensar aqui, naturalmente, nos acordos sobre o pacote das telecomunicações, na segurança alimentar e na segurança da aviação civil, na directiva sobre os tempos de trabalho no sector dos transportes rodoviários, e julgo poder afirmar que conseguimos, acima de tudo, conferir agora uma dimensão mais política às relações entre a Presidência e o Parlamento Europeu, que até à data se revestiam, porventura, de uma dimensão demasiado técnica.
Também não nos furtámos a essa discussão. Bem pelo contrário, procurámos sistematicamente o debate com o Parlamento Europeu, como um meio para progredir. A coordenação entre o Conselho e o Parlamento desenrolou-se de forma excelente, e penso que concordarão também que os Presidentes belgas em exercício do Conselho sempre se esforçaram por estarem disponíveis para o Parlamento Europeu.
Aprendi muito, principalmente sobre o lugar que a nossa União ocupa neste mundo, com as viagens que empreendi após o 11 de Setembro - sobretudo com Romano Prodi e Javier Solana -, e também com o diálogo que mantive com aqueles que encaram a globalização de uma maneira diferente. Quem começar a aperceber-se da relação que existe entre tudo isto, descobrirá que nos ocupamos, de facto, do projecto mais fascinante da nossa era.
Os acontecimentos de 11 de Setembro significaram a globalização do terrorismo. Os atentados em Nova Iorque e em Washington ensinaram-nos que não podemos, muito simplesmente, permitir-nos abandonar os países mais pobres do mundo ao seu destino, pois eles são literalmente sequestrados por terroristas, por barões da droga, por gangsters, em suma, por canalhas.
Mas, na realidade, que fazemos nós a esse respeito? Globalizarmos apenas o mercado, pensando que desse modo nos livraremos do problema, não constitui solução. O empobrecimento dos países mais pobres demonstra que esse remédio pode mesmo produzir efeitos contrários. Quando permanecemos tanto tempo no estrangeiro e travamos discussões com os globalistas "diferentes", apercebemo-nos finalmente de que a União Europeia já tem há muito uma solução para o problema, uma receita para o bem-estar que aplicámos sucessivamente na Grécia, na Espanha, na Irlanda e em Portugal. Comércio livre, cooperação internacional e apoio financeiro mútuo parece ser sempre uma combinação que potencia enormemente o bem-estar, como tivemos ocasião de verificar na nossa própria União, durante as últimas décadas.
À luz dessa constatação, a lamúria e, muitas vezes, os sentimentos de medo em relação ao alargamento da União, tornam-se, na realidade, muito relativos. Quando, em breve - dentro de sete anos, talvez - tivermos aqui, neste Parlamento, um deputado romeno ou búlgaro, com o seu rendimento médio equivalente a um sétimo do de um alemão ou de um neerlandês, não quererá isso dizer isso que estamos, efectivamente, a realizar o maior projecto social da nossa geração? Ao realizarmos o alargamento estaremos, de facto, a promover a estabilização daqueles países que, de contrário, acabariam por cair nas garras de uma ditadura ou de um "parasitismo", como vimos na Sérvia e também na Albânia.
Todos estes factores estão ligados: se em breve conseguirmos que a adesão de dez novos países candidatos seja tão bem sucedida como foi, na altura, a adesão dos países do sul da Europa, disporemos, na realidade, de um modelo, de um modelo provado, por via do qual poderemos também eliminar o fosso entre o Norte e o Sul - o maior conflito do nosso tempo.
Na verdade, é disso mesmo que o nosso mundo, o mundo dos europeus, está à espera. Não temos - importa reconhecer - o perfil bem afilado do Estados Unidos da América; uma superpotência, uma cultura dominante, um país de livre iniciativa e de livre de expressão, o paladino da inovação tecnológica. Enquanto Europa, temos ainda muito a aprender com os Estados Unidos: desenvolvimento tecnológico, poderio militar, e também, muitas vezes, eficiência económica. Mas será que, por isso, temos de correr atrás dos Estados Unidos da América?
A minha actividade, enquanto Presidente do Conselho Europeu, ensinou-me que o mundo admira a Europa por outros motivos: nós, na Europa, temos mais experiência com a canalização de conflitos políticos intricados, compreendemos melhor que o poder militar é necessário mas que esse poder militar pode apenas constituir um primeiro impulso para soluções políticas e humanitárias. Damos maior atenção aos problemas sociais, aos problemas ecológicos e, graças às lições do passado, estamos também mais abertos à cooperação política no mundo e não encaramos a globalização como um processo meramente económico, onde não fosse igualmente possível desenvolver um contrapoder político.
Não estaremos nós, enquanto Europa - e é esta a questão que gostaria de deixar aqui para terminar a minha intervenção e para encerrar a Presidência - se bem que nos próximos dias ainda haja bastante trabalho a fazer -, melhor posicionados para chegar à nova síntese por que o mundo realmente tanto anseia? Por que razão não haveria a Europa de procurar assumir o perfil de um continente com poder, é certo, mas que está também disposto a partilhar com outros esse poder? Um continente com uma economia forte, é certo, mas também com uma tradicional sensibilidade face aos mais fracos. Um continente com um exército europeu forte - que terá ainda de chegar -, mas imbuído num leque de instrumentos humanitários, diplomáticos e também jurídicos. Um continente rico, mas com a consciência de que essa riqueza permanecerá precária enquanto a vergonha da extrema pobreza em vastas regiões do mundo - e não menos no continente africano, onde temos um pesada responsabilidade histórica - não for banida da face da Terra.
Uma superpotência europeia, com a sua própria diversidade, que podia aproximar-se de outra superpotência no mundo, não passa ainda, naturalmente, de um sonho. No entanto, vejo impulsos nesse sentido, que se traduzem, nomeadamente, pelo desaparecimento das velhas clivagens ideológicas e dos símbolos de hostilidade nacionais. A prosperidade chegou, primeiro à Europa Ocidental - após a II Guerra Mundial - e agora também à Europa Central e Oriental - após a Guerra Fria.
A nossa União Europeia vai, pouco a pouco, ganhando forma sem que isso comprometa - o que é importante - a diversidade, a riqueza das culturas e das tradições neste continente.
Senhora Presidente, vou terminar. Construir a Europa é uma grande ambição e, como já disse e volto a repetir, é, na realidade, o maior sonho político do nosso tempo. Com a Declaração de Laeken, espero ter dado um pequeno e modesto contributo para que este sonho possa, algum dia, vir a tornar-se também plena realidade.

Presidente
Agradeço calorosamente ao Senhor Ministro Verhofstadt a sua maravilhosa intervenção.

Prodi
Senhora Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhores Deputados, sinto-me particularmente honrado por participar neste debate, imediatamente após a Cimeira de Laeken. Em Laeken demos um grande passo em frente em direcção à Europa que desejamos: uma Europa mais democrática, mais aberta, com a qual os nossos cidadãos comecem finalmente a identificar-se plenamente.
Em primeiro lugar, gostaria de prestar homenagem à Presidência do Conselho belga pela forma como conduziu os trabalhos deste semestre, em especial os trabalhos que conduziram à Declaração de Laeken. Laeken lançou uma nova fase constitucional na construção da Europa, uma fase em que esta assembleia e os parlamentos nacionais poderão desempenhar um papel fundamental. Na verdade, o novo processo será aberto, transparente, e deverá contribuir para dar aos nossos concidadãos uma melhor compreensão das questões fundamentais hoje em discussão na Europa. A aposta, na perspectiva do alargamento e da globalização, é muito alta.
No caminho traçado em Laeken vejo a única maneira de assegurar uma legitimidade democrática, por forma a permitir que a União possa levar por diante a integração e o alargamento sem correr o risco de os cidadãos poderem, posteriormente, vir a rejeitar as soluções adoptadas pelos governos.
O alargamento da União Europeia é um processo irreversível e já bastante adiantado. Com efeito, não nos devemos esquecer de que esse é um dos principais motivos da Convenção. Na ausência de mudanças institucionais, a União alargada ficaria inexoravelmente bloqueada. Sem um debate aberto, corre-se o risco de perder o apoio dos cidadãos da União e dos países candidatos. Além disso, não devemos subestimar o significado da participação, pela primeira vez, dos países candidatos num processo institucional com implicações constitucionais. É o seu futuro, tanto como o futuro dos quinze Estados-Membros actuais, que está a ser decidido.
No entanto, os resultados do Conselho Europeu de Laeken não se limitam ao lançamento da Convenção. Os acontecimentos de 11 de Setembro recordaram-nos aquilo que são capazes de fazer aqueles que pretendem abusar da liberdade para a destruírem, e o apoio dado pelo Conselho às nossas actividades no sector dos assuntos internos há-de ajudar-nos a alcançar o nosso objectivo de construir um espaço de liberdade, segurança e justiça na União Europeia.
Foi dado um novo impulso aos trabalhos com vista à definição de uma política comum em matéria de imigração e direito de asilo. O Conselho Europeu manifestou o desejo de que a comunicação da Comissão relativa à imigração clandestina e ao tráfico de seres humanos sirva de base para um plano de acção. Nessa perspectiva, tal como propus no meu recente discurso em Bruges, o Conselho Europeu instou o Conselho e a Comissão a explorarem as formas susceptíveis de permitir uma cooperação eficaz entre todos os que controlam as fronteiras externas da União, bem como a ponderarem a possibilidade de se criar um mecanismo comum ou um serviço comum de controlo das fronteiras.
Lamento que o Conselho de Laeken não tenha conseguido ir mais longe na resolução da questão das futuras agências europeias. Entendamo-nos - também concordo com o que disse o Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt -, não estamos perante nenhum drama. No entanto, como já aconteceu noutras ocasiões, somos forçados a constatar que a regra da unanimidade dificulta simplesmente o processo de decisão.
Há um ponto que deve ficar claro desde já. O "método comunitário" permitiu que a União se tornasse aquilo que é: uma união de povos e uma união de Estados, que exige uma estrutura de decisão inovadora, com instituições comuns e uma só voz para todos os países, grandes e pequenos. O método comunitário tem servido para promover a eficiência e a legitimação democráticas. Devemos simplesmente adaptá-lo e reforçá-lo. Isso para não perdermos o apoio da opinião pública e também no interesse da eficiência das nossas acções. Os nossos concidadãos já não suportam esse tipo de negociatas. A eles interessa-lhes mais saber se a tão anunciada Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar está realmente apta a iniciar os seus trabalhos do que saber onde fica a respectiva sede. Confirmo-vos, portanto, que em 1 de Janeiro de 2002 a Autoridade dará início às suas actividades na sua sede provisória - repito, provisória - de Bruxelas. Efectivamente, os cidadãos não podem ficar mais tempo à espera da constituição de um organismo dedicado à protecção da sua saúde.
A propósito deste aspecto, a Comissão pretende continuar a atribuir uma importância fundamental às suas relações com o Parlamento. Melhorámos os nossos procedimentos e a nossa forma de trabalhar, mas nas últimas semanas constatámos que este processo de construção de relações e procedimentos ainda não alcançou os objectivos que todos nos propusemos alcançar. Compete-nos a nós actuar em conjunto para conseguir rapidamente a sua consecução e basear a segunda parte desta legislatura numa perfeita sinergia entre a Comissão e o Parlamento.
O objectivo previamente fixado em Lisboa, em Março de 2000, consistia em fazer da União, no espaço de dez anos, a economia mais competitiva e dinâmica do mundo. Ao mesmo tempo, comprometemo-nos a garantir que ela iria tornar-se uma sociedade mais justa e atenta às necessidades de todos. Fico satisfeito por o Conselho de Laeken se ter mostrado de acordo em considerar prioritários estes objectivos. Em consequência disso, Barcelona deverá constituir um avanço significativo e irreversível na consolidação e na evolução do modelo social europeu. Mas sobre isso teremos oportunidade de voltar a falar no decorrer da preparação dessa cimeira.
O Conselho Europeu confirmou uma vez mais que o projecto de navegação por satélite GALILEO é estrategicamente importante e pode permitir catalisar inovações e competitividade. Nem poderia ser de outra maneira, visto que, ainda há um mês, os Estados-Membros da Agência Espacial Europeia - em que treze dos quinze são países membros da União Europeia - comprometeram 550 milhões de euros com vista à participação nesse projecto. Uma decisão diferente teria dado um sinal contraditório em relação a um projecto que é vital para o nosso futuro e para a nossa independência. O Conselho Europeu apontou claramente datas e objectivos para o primeiro semestre de 2002: agora é altura de terminar, sem mais demoras. Está em jogo a nossa credibilidade, está em jogo a credibilidade do Conselho e do Parlamento. Deste modo, a Comissão está pronta a contribuir no sentido de podermos respeitar os compromissos assumidos e passarmos finalmente à fase de desenvolvimento concreto, tendo em conta todos os aspectos técnicos e financeiros do projecto.
Senhores Deputados, a Convenção deve responder às expectativas e introduzir uma mudança que nos permita encarar com confiança um futuro complexo e difícil. Não deverá reinventar a União, não deverá voltar a pôr em causa o acervo comunitário; deverá, sim, traçar uma rota que permita à União, com os seus novos membros depois do alargamento, prosseguir na sua integração política, social e económica.
A criação da Convenção constitui uma rotura deliberada com o passado. O nosso objectivo é que ela possa recorrer às ideias e à experiência de muitas, em vez de poucas pessoas. O nosso objectivo é que ela funcione à luz do dia e não numa sala fechada. Na Convenção, a Comissão irá actuar como guardiã dos Tratados e como portadora do espírito comunitário. A igualdade entre todos os Estados-Membros e o equilíbrio entre as Instituições da União são a melhor garantia de uma Europa justa e eficiente. De resto, se atentarmos nos dados do último Eurobarómetro, parece, efectivamente, que podemos concluir que os nossos cidadãos estão a aproximar-se, inclusivamente mais depressa do que podia pensar-se, da Europa e das suas Instituições.
O mais tardar até ao final de 2004, mas provavelmente antes dessa data, os contributos da Convenção serão submetidos à análise de uma Conferência Intergovernamental, depois da qual os cidadãos dos velhos e dos novos Estados-Membros deverão eleger os seus representantes a esta assembleia. Vamos, pois, preparar-nos, desde já, para esses grandes e importantes momentos.

Poettering
Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, na nossa sessão de hoje reina uma excelente atmosfera, tal como se espera da quadra natalícia. Já agradecemos muito sinceramente à nossa Presidente, mas também há que endereçar sinceros agradecimentos à Presidência do Conselho, nomeando em primeiro lugar o senhor Primeiro-Ministro, Guy Verhofstadt, pelo êxito que ele, a Europa e todos nós obtivemos em Laeken e com a Declaração de Laeken.
Senhor Presidente do Conselho, o senhor actuou - e gostaria de incluir neste agradecimento o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros Michel - como manda a melhor tradição belga e como foi sempre apanágio dos seus antecessores - Leo Tindemans, que daqui a poucos meses vai fazer oitenta anos, Wilfried Martens, o presidente do Grupo do Partido Popular Europeu, e Jean-Luc Dehaene -, actuou de forma europeia, empenhada, convicta! Este facto representa também um exemplo de como o Governo de um chamado pequeno país pode fazer política e colocar a Europa no bom caminho, conseguindo-o, por vezes, melhor do que os chamados países grandes dizem que fazem.
Daí os meus sinceros agradecimentos. Gostaria apenas de proferir umas breves palavras sobre a Declaração de Laeken, dado que os restantes temas vão ser abordados por muitos outros colegas do nosso grupo. Laeken representa um enorme êxito pessoal para si, Senhor Primeiro-Ministro, e nós congratulamo-nos com o facto. Mas gostaria igualmente de felicitar a Comissão, pois somos frequentemente bastante críticos, mesmo quando a Comissão pensa que não há assim muitos motivos para tal. O Presidente da Comissão, Romano Prodi, e o Comissário responsável pela reforma da União Europeia, Michel Barnier, não nos acompanharam apenas ao longo deste caminho, percorreram-no connosco. Foi o nosso partido, o Partido Popular Europeu, que, no seu congresso, em Janeiro, em Berlim, propôs logo a realização de uma Convenção. Congratulamo-nos por esta ser também a posição da totalidade do Parlamento Europeu, bem como das mais importantes instituições.
Creio que este novo método, que temos agora, designadamente a parlamentarização da reforma da União Europeia, é extremamente decisivo. Os parlamentares detêm a maioria na Convenção e nós esperamos que este facto também leve os media a contribuir para que haja um verdadeiro carácter público neste processo, pois, se este carácter público for garantido por meio de sessões públicas, embora sem um efeito imediato, este facto far-se-á sentir quando os media fizerem a sua divulgação, por forma a facultar o acesso das pessoas. Neste contexto, gostaríamos que este pedido aos media aqui ficasse hoje expresso.
Houve algumas discussões acerca desta presidência a três, a implementar na Convenção. Permita-me que lhe diga, Senhor Presidente do Conselho, que considero que os nomes escolhidos prefiguram uma sábia decisão. Valéry Giscard d' Estaing não foi apenas Presidente de França, foi também membro do Parlamento Europeu e do nosso grupo. Também fez parte do Grupo dos Liberais, mas depois veio até nós, o que, claro, foi uma promoção, ...
(Risos)... tendo, acima de todas as coisas, sido o autor de um relatório sobre a subsidiariedade, o que, para um ex-presidente francês, não representa uma situação muito óbvia. Digo-lhe o seguinte: antes um presidente com uma idade um pouco avançada, mas com uma consciência desperta e fresca, do que um presidente jovem, mas antieuropeu. Nesta perspectiva, penso que esta decisão, complementada com a escolha de Jean-Luc Dehaene, com o qual o nosso grupo tem um excelente contacto, e também com a de Giuliano Amato, um europeu com provas dadas, representa uma boa decisão.
Vai haver mais nove membros da Convenção e creio que os dois representantes do Parlamento Europeu serão provenientes dos dois maiores grupos. Precisamente porque vai ser provavelmente o caso, na minha opinião convicta, este procedimento seria bem complementado se o futuro Presidente do Parlamento Europeu proviesse de um grupo com uma dimensão menor. Daí que o nosso grupo vá dar todo o apoio ao colega Pat Cox, da presidência do Grupo dos Liberais.
(Risos e aplausos da direita do hemiciclo, protestos e exclamações da esquerda do hemiciclo)Caros colegas, é evidente que este assunto ainda vai ser falado e decidido, mas estou muito optimista sobre esta matéria.
Relativamente aos conteúdos, Senhor Presidente do Conselho, penso que foi bastante inteligente da sua parte ter colocado questões. Não vou agora dar a nossa resposta, mas os temas foram o reforço do Parlamento Europeu, a co-decisão do Parlamento, mais carácter público, transparência do Conselho de Ministros e, naturalmente, uma posição da Comissão apoiada na vontade dos eleitores - ainda vai ter de haver negociação a este respeito.
Também é decisivo o modo como vão ser configuradas as estruturas de trabalho desta Convenção. Penso que, enquanto Parlamento Europeu, com os nossos 16 representantes, temos uma enorme oportunidade de nos tornarmos numa espécie de guarda avançada. Acabei de fazer no nosso grupo a seguinte proposta: a nossa família partidária - não faço ideia como os restantes grupos tratam este assunto -, também no âmbito da parlamentarização, ou seja, ao nível do grupo deve chegar a um acordo no sentido de os nossos membros na convenção do PPE/DE reunirem com os colegas dos parlamentos nacionais, de modo a estruturar adequadamente a preparação do trabalho.
Exorto os quinze governos a enviarem à Convenção os seus melhores elementos. Não vão poder ser pessoas convencidas de que estão a participar num seminário, terão de ser personalidades que representem governos, que recebam feedback do Governo respectivo. Se, nos termos da Declaração de Laeken, o Presidente Valéry Giscard d' Estaing deve elaborar um relatório para a cimeira de Chefes de Estado e de Governo, então seria bastante razoável que, de modo análogo, se instituísse também uma obrigatoriedade de elaboração de um relatório para os representantes dos governos nacionais. A consulta com os Governos nacionais respectivos faria com que a Convenção nunca actuasse isoladamente, proporcionando, em vez disso, um feedback permanente.
Naturalmente que ainda está para se ver se esta Declaração de Laeken vai merecer, ao fim e ao cabo, a menção de "histórica" - trata-se, sem dúvida, de um bom início, mas sem um bom método de trabalho não pode haver um bom resultado do trabalho realizado. Tudo poderá tornar-se histórico depois de haver um resultado e de os Chefes de Estado e de Governo, os próprios governos terem aceitado e aderido. Espero que este compromisso voluntário assumido pelos representantes governamentais, pelos participantes dos parlamentos, seja do Parlamento Europeu, seja dos parlamentos nacionais, seja tão forte que o resultado deste processo também possa ser aceite no seu essencial. Se, conjuntamente, o conseguirmos, a União Europeia, a nossa velha Europa que, assim, se renova, adquirirá maior capacidade de actuação, tanto interna como externamente, tornar-se-á uma Europa democrática, convincente, que representará os nossos valores.
(Aplausos)

Barón Crespo
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhores Deputados, quero, antes de mais, saudar, em nome do Grupo Socialista, a decisão tomada no Conselho Europeu de Laeken. Foi decidido "passar o Rubicão", reconhecendo que nos encontramos num processo que levará a uma Constituição, o que representa uma mudança fundamental, que vem provar que a alternância política pode também na Bélgica ser propícia a novas ideias e a novas propostas. Felicito a Presidência belga por ter sido capaz, com perseverança, de dar este passo.
Penso ainda que, graças ao esforço que todos desenvolvemos em conjunto, conseguimos que a Convenção, que levantava bastantes reservas, triunfasse. Penso que todos nós podemos inscrever a Convenção entre os nossos êxitos.
Lembrava o senhor deputado Poettering que a Convenção nasceu sob a Presidência alemã, na Cimeira de Colónia, mas aquela era uma presidência social-democrata/verde, isso esqueceu-se ele de dizer. Penso que é o esforço conjunto de todas as forças políticas europeias que está a marcar este processo, o que aliás ficou patente no relatório Lehne/Méndez de Vigo. Devo reconhecer que as nossas propostas foram ouvidas; em primeiro lugar, a composição do praesidium, da Mesa, conta com uma representação parlamentar equilibrada, em termos de legitimidade democrática, comparativamente à do Conselho - importa ter isto presente -, e foi encontrada uma solução - diria uma solução belga - na trindade que instituíram além da Mesa.
A propósito, devo referir que admiro muitíssimo a trajectória europeia do senhor Giscard d'Estaing; não era nosso candidato, mas foi, além de Presidente da República, um bom eurodeputado, e o que julgo que devemos pedir neste momento, Senhor Presidente em exercício do Conselho, é que não se institua um corpo independente do praesidium, ou seja, que não haja uma direcção de três, para além do praesidium. O que deve haver é uma equipa de doze, que trabalhe conjuntamente; essa é, julgo eu, a via que nos possibilitará progredir.
Todos podem dizer que os nossos amigos tiveram mais sorte, mas o que não consigo entender, Senhor Presidente do Conselho, Senhores Deputados, é o empenho do meu também bom amigo senhor deputado Poettering em afirmar que ser liberal é ser uma espécie de catecúmeno que aspira a tornar-se democrata-cristão. Julgo que o senhor deputado Cox não está muito satisfeito com esta abordagem. De todas as formas, penso que o importante é estarem todos dispostos a trabalhar conjuntamente neste processo.
Na Cimeira procedeu-se, em meu entender, de forma positiva ao formularem-se, sobre os quatro temas propostos em Nice, Anexo IV, Declaração nº 23, 64 perguntas. Fizemos as contas e deu-nos 64. Uma delas será a pergunta do milhão de euros, que não de dólares. Algumas perguntas incidem sobre as relações entre parlamentos nacionais e europeus, que não considero que estejam muito bem formuladas, mas estamos aqui para os ajudar a reformulá-las e, fundamentalmente, o importante é que se crie, que se gere, uma dinâmica construtiva na Convenção, e o meu grupo tem vindo também a trabalhar nesse sentido há já algum tempo. Isso ficou patente na COSAC, e fazemo-lo em família, permitindo, assim, uma coordenação cada vez mais significativa entre os grupos nos parlamentos dos Estados-Membros, nos parlamentos dos países candidatos, a quem assiste também o direito a emitir o seu parecer sobre o que fazemos, e no nosso. É grande a nossa responsabilidade.
Quanto ao demais, permitam-me que teça algumas críticas relativamente a Laeken. Foram alcançados progressos quanto a dotar a política externa e de segurança comum de um carácter operacional, avançando, designadamente, propostas sobre elementos de defesa. O Senhor Ministro Louis Michel talvez se tenha precipitado ao anunciá-lo, mas penso que é preferível precipitar-se quanto às nossas responsabilidades do que nada fazer. É preciso saber assumir riscos.
No que diz respeito às agências, depois da sinfonia de Beethoven, como disse o meu bom amigo Giuliano Amato, deparámos com uma total cacofonia; acho que ele tem razão quando afirma que não se pode dizer que o futuro vai ser maravilhoso e, assim que se debate sobre o futuro e se põem os temas do presente em cima da mesa, acaba-se numa luta de galos. Isso é inadmissível, e devo recordar que o Parlamento, no seu relatório Whitehead, renunciou às suas alterações por nos ter sido dito que o problema iria ser solucionado em Laeken, e não o foi.
Depois, tomo boa nota das palavras do Presidente do Conselho liberal sobre a próxima reunião de Barcelona: coesão social, defesa do modelo social europeu, capacidade de adaptação e diálogo com os parceiros sociais; julgo que isso define a via pela qual devemos seguir.
Por último, Senhora Presidente, Senhores Deputados, julgo que devemos afirmar no dia de hoje que a Declaração de Laeken, que traça como objectivo a elaboração de uma Constituição europeia, deve encetar um processo e uma dinâmica com a qual temos de nos sentir comprometidos. Posso dizer, em nome do meu grupo, que estamos unidos e decididos a passar o Rubicão convosco, se o fizermos todos com seriedade e com vocação de futuro, em prol de uma Europa unida.

Cox
Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer à Presidência belga e ao Primeiro-Ministro belga o grau de cooperação com o Parlamento Europeu. Muito embora não tenha consultado os registos, a minha memória leva-me a crer, Senhor Primeiro-Ministro, que o senhor é bem capaz de ter estado nesta assembleia mais vezes do que qualquer um dos seus antecessores em qualquer presidência anterior. Esta é uma das medidas do empenhamento pessoal que pôs no diálogo com esta assembleia e nas questões democráticas na Europa. Felicito-o por tal e agradeço-lhe.
Foi drástica a mudança operada no ambiente desta assembleia entre o momento actual e há doze meses atrás. Há doze meses todos caminhávamos para Nice considerando tratar-se de um momento importante e definidor, e sentimo-nos desapontados quando o resultado do evento foi uma maior complexidade, e não menor, uma maior incompreensibilidade para a opinião pública, e não menor, mais parecendo o reflexo de uma negociação do que o reflexo dos ideais que estão por trás do processo europeu. No fim desta Presidência restabeleceu-se o equilíbrio, há que reconhecê-lo. O ambiente que se respira mudou extraordinariamente. O ambiente é agora mais optimista, e isso é algo que, em grande parte, temos de lhe agradecer a si, Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt, e aos seus colegas da Presidência. É claro que não se pode confundir ambiente e substância, e por isso temos de explorar agora essa dinâmica para o futuro através da Declaração de Laeken e através da Convenção.
A Declaração de Laeken é, na realidade, um momento definidor para a União e vai ser uma medida duradoura da qualidade desta Presidência belga. O método da Convenção é um método definidor. Na realidade, são tantas as pessoas que se sentem muito satisfeitas com esse método, que, como tudo o que tem êxito, ele tem agora muitos pais e todos reclamamos a nossa quota-parte. Seja! Faz parte da própria natureza do êxito todos desejarmos celebrá-lo.
No que diz respeito à Convenção, aguardamos com ansiedade o seu início em Março de 2002 e registamos de forma positiva a presidência da mesma nas pessoas dos senhores Giscard d' Estaing, Amato e Dehaene e de outros que se lhes venham juntar. Temos de garantir que esta Convenção, através da respectiva Mesa, trabalhe de forma única e coerente. Trata-se de um veículo para a Europa, nem mais nem menos.
Desejo dizer ao meu bom amigo, deputado Hans-Gert Poettering, que há cerca de 10 anos, o ex-presidente do Grupo Liberal procurava asilo político nesta assembleia, e desejo agradecer aos meus colegas democratas-cristãos, mesmo antes de Tampere e do desenvolvimento da justiça e dos assuntos internos, o facto de terem concedido asilo a esse homem.

Ele é um europeu muito capaz e estou certo de que nas suas mãos a Convenção pode registar progressos.
É maravilhoso sentir que não existem tabus, como o Senhor Primeiro-Ministro já observou. Pelo menos, no caso de alguns dos conceitos, atravessámos uma ponte importante. A disponibilidade para reflectir sobre uma Constituição para a Europa é necessária, não apenas por uma questão de simplicidade mas por uma questão de afirmar e reafirmar ideais, valores contemporâneos, direitos dos cidadãos, equilíbrios institucionais, e de criar os controlos e os equilíbrios adequados. Temos necessidade disso e congratulo-me com o facto de o Senhor Primeiro-Ministro ter tido a coragem e ter conseguido o consenso para servirem de base a desenvolvimentos futuros.
O 11 de Setembro foi um momento extraordinário da sua Presidência, um desafio difícil em termos da nossa vulnerabilidade comum e um reconhecimento de que a não Europa, ou mesmo o unilateralismo transatlântico, não resultam. Foi um êxito tremendo para todas as Instituições, lideradas pela Presidência belga e pela Comissão Europeia, e com a solícita contribuição desta assembleia, termos agarrado esse momento e termos compreendido que só é possível responder à nossa vulnerabilidade comum com uma resposta comum.
Globalmente, esta é uma Presidência digna do desafio da Europa contemporânea, é uma Presidência, Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt, de que o senhor e todos os seus colegas se podem orgulhar. Nós, como seus colegas democratas-liberais nesta assembleia, também sentimos um grande orgulho no vosso desempenho. Quem nos dera que houvesse mais pessoas como vós a governar Estados na Europa dos nossos dias!
(Aplausos)

Lannoye
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, gostaria de me associar às palavras dos meus colegas relativas ao bom espírito de cooperação que conseguiram instaurar entre o Conselho e o Parlamento ao longo dos últimos meses.
Passarei agora à Declaração de Laeken. Creio que ninguém poderá negar que a Declaração de Laeken é um passo importante na via de uma União redesenhada, mais transparente, mais inteligível, mais democrática e, julgo eu, também mais eficaz e mais forte no plano internacional. Todos estes adjectivos positivos se justificam, visto que se está a instaurar uma nova dinâmica. Vivemos o Tratado de Amesterdão e o Tratado de Nice, duas desilusões. Agora, sabemos que temos oportunidade de conseguir o sucesso da nova Conferência Intergovernamental. Se trabalharmos de uma forma séria - e o espírito de trabalho em conjunto que os senhores conseguiram instaurar parece-me prometedor - poderemos na próxima cimeira, graças à Convenção, graças ao mandato aberto que lhe é conferido, graças ao método de trabalho que vai ser adoptado e graças à personalidade das pessoas que nos representarão nela, chegar a resultados indubitavelmente positivos para a União Europeia. Assim, não estraguemos este momento de alegria, embora pudéssemos registar algumas reticências quanto à ausência de representação feminina que, a meu ver, é absolutamente lamentável, no triunvirato que vai dirigir os trabalhos da Convenção,

embora pudéssemos lamentar que a representação do Parlamento Europeu não seja suficientemente importante. De qualquer modo penso que, em termos gerais, as condições de partida são positivas. Agradeço também, portanto, todos os esforços que os senhores fizeram neste ponto.
O Senhor Ministro evocou a sua Presidência de seis meses. Eu já levo alguns anos como deputado europeu e verifico que todas as presidências se sentem decepcionadas quando chegam ao fim do mandato, sobretudo se ele tem lugar no segundo semestre, porque é bastante mais curto do que o primeiro devido às férias e, também, porque a Presidência não pode fazer tudo na União Europeia - felizmente, diga-se de passagem. A Presidência depende em grande parte da boa vontade dos outros Estados-Membros, depende do trabalho da Comissão e do Parlamento. Não se sinta, portanto, decepcionado. Pessoalmente, eu sinto-me decepcionado com alguns aspectos, confesso, mas creio que, mesmo que não tivesse acontecido o 11 de Setembro, não seria possível levar a bom porto todos os seus projectos.
Todavia, deu-se o 11 de Setembro. Verificaram-se acontecimentos dramáticos. E a luta contra o terrorismo tornou-se um tema fundamental. Penso que a prevenção do terrorismo é um tema para o qual devem confluir a nossa reflexão e as nossas acções. Lamento que, no texto final do Conselho, não haja uma mensagem forte destinada aos Estados Unidos. Serei muito claro. Há uma mensagem positiva que diz "reafirmamos a nossa solidariedade" , o que é óptimo. Mas seria conveniente ter acrescentado uma mensagem de cariz talvez mais político na qual lamentássemos a atitude do Governo americano em dois importantes aspectos relacionados com a paz no mundo e o terrorismo. Julgo, por exemplo, que o facto de os Estados Unidos, como anunciado pelo Presidente Bush, se retirarem do Tratado sobre os Mísseis Antibalísticos, é um grave erro político que ameaça a paz no mundo. Penso, do mesmo modo, que o bloqueio dos trabalhos da Convenção sobre a proibição das armas bacteriológicas em Genebra em Novembro passado, devido à recusa dos Estados Unidos de aceitar controlos no seu território é também uma falha política e, mesmo, um erro. Penso que a União Europeia deveria enviar uma mensagem ao Governo americano onde lhe solicitasse que mudasse a sua atitude.
Finalmente, gostaria de evocar dois encontros importantes, pois o futuro a Deus pertence mas, entretanto, há o dia de amanhã. No próximo mês de Setembro a Conferência de Joanesburgo fará o balanço dos dez anos decorridos após a Conferência do Rio. Ao fim de dez anos, temos de admitir, e para isso basta ler os textos da Comissão, que não conseguimos modificar, nós, países ricos, países industrializados, os nossos comportamentos de produção e consumo e torná-los comportamentos sustentáveis para o planeta. Não conseguimos. Significa isto que temos de tomar iniciativas fortes neste domínio.
Houve a Cimeira de Gotemburgo, que era prometedora, e houve alguns pontos positivos, nomeadamente Quioto que, graças à acção positiva da Presidência belga e da Comissão Europeia, foi salvo, apesar da atitude negativa, mais uma vez, dos Estados Unidos. Contudo, o Protocolo de Quioto não passa de um instrumento entre outros, um instrumento algo decepcionante, até, relativamente às ambições iniciais. Creio que, de qualquer modo, não poderemos, em Joanesburgo, congratular-nos com os resultados concretos que obtivermos em matéria de luta contra o efeito de estufa, tal como em matéria de protecção da biodiversidade. Há, mesmo, uma série de dossiês nos quais regredimos.
Quanto à pobreza no mundo, o próprio Senhor Presidente afirmou que a distância entre o Norte e o Sul não diminuiu. A tendência é, até, para um aumento. Creio, portanto, que a este nível há ainda grandes esforços a desenvolver.
(Aplausos)

Wurtz
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, já antes tive ocasião de dizer que, a meu ver, a grande preocupação de qualquer responsável político europeu deveria ser, no período que se avizinha, ultrapassar o fosso de desconfiança, se não de aversão, que continua a crescer entre os cidadãos e as Instituições europeias. Assim, tudo o que possa contribuir para abrir às nossas sociedades o debate sobre o futuro da Europa é, para o meu grupo, bem-vindo.
Apreciamos bastante, consequentemente, o princípio da Convenção, que rompe com o carácter fechado das reuniões intergovernamentais clássicas, ao associar aos trabalhos preparatórios da CIG deputados europeus e nacionais, ao aceitar a participação de representantes dos países candidatos e ao abrir-se aos contributos dos actores sociais. Podem estar certos de que incitaremos os nossos interlocutores da sociedade civil a investirem de modo construtivo e sem tabus neste novo espaço político europeu.
Esperemos que aqueles que tentarem evitar abordar os pontos difíceis que emergem das nossas sociedades não encontrem eco na maioria da Convenção. Não é quebrando o termómetro que se faz descer a febre. Por isso me parecia estimulante, por ser conforme à realidade vivida pelos nossos concidadãos, o estado da situação descrito no projecto de declaração apresentado pelo Ministro Verhofstadt ao Conselho Europeu e que os Quinze, infelizmente, decidiram não subscrever.
Em contrapartida, lamento que a Presidência em exercício não tenha dado provas do mesmo espírito crítico na formulação dos pontos submetidos a discussão. Aí, naturalmente, o Conselho Europeu não fez qualquer observação. As duas vice-presidentes do meu grupo, as senhoras deputadas Kaufmann e Frahm, falarão sobre as dimensões institucionais propriamente ditas da Cimeira de Laeken. Pela minha parte, gostaria de insistir apenas numa ideia relacionada com este assunto. Se realmente se pretende, como diz a declaração dos Quinze, utilizar as expectativas dos cidadãos como fio condutor da reflexão que vai ter início, então o debate não pode, em minha opinião, dissociar as questões institucionais do projecto europeu, das orientações políticas que essas instituições devem concretizar.
Todos aqueles que participaram nos debates de cidadãos no âmbito da consulta pré-Laeken ou que quiseram ouvir as mensagens provenientes das grandes mobilizações dos últimos dias em Bruxelas têm bem presentes os pedidos prementes que estão praticamente ausentes da ordem de trabalhos da Convenção tal como definida pela Declaração de Laeken. Por exemplo, toda a questão social no sentido mais lato do termo deveria originar debates sobre o novo papel a desempenhar pelo euro e pelo Banco Central Europeu. Deveria levar ao aprofundamento das trocas de ideias sobre os serviços europeus de interesse económico geral. Deveria permitir que se pusesse em causa o dogma do racionamento das despesas públicas, que se relançasse a reflexão sobre a tributação dos movimentos de capitais, que se estimulasse a vontade de pôr termo ao dumping fiscal e aos paraísos fiscais.
A política económica da União não deveria continuar a limitar-se à política da concorrência nem a sua política monetária continuar a alinhar-se exclusivamente pelas exigências dos mercados financeiros. A questão dos direitos efectivos dos assalariados perante a potência dos grandes grupos, tal como a da implicação efectiva dos cidadãos na elaboração das políticas europeias e na avaliação dos seus efeitos constituem, também elas, temas incontornáveis deste ponto de vista.
Todos estes pontos, presentes nos espíritos de muitos, incluem uma dimensão institucional. Têm, portanto, lugar nos debates da futura Convenção. O mesmo se passa com o alargamento. Será o desafio institucional que esta perspectiva histórica nos lança dissociável dos outros problemas cruciais que, imperativamente, temos de antecipar? Dois números bastam para medir os desafios que escondemos quando deveríamos enfrentá-los com plena lucidez, com plena responsabilidade. Em 2004, a União contará com mais 30% de cidadãos, mas o seu PIB aumentará apenas 4,5%. Que reformas estruturais e, nomeadamente, que política de solidariedade será necessária para evitar tensões perigosas, a fim de conseguir construir aquilo a que a Declaração de Laeken chama uma grande família europeia?
Finalmente, as poucas linhas que esse documento-quadro dedica à PESC resumem-se quase exclusivamente, passo a citar, à "reactualização das missões de Petersberg" , como se a capacidade da Europa para entrar em guerra fosse garante da sua autoridade internacional. Posso testemunhar, pois nas últimas semanas tive oportunidade de me deslocar a várias regiões do mundo, que a primeira interpelação que nos dirigem não é essa. Aquilo que os outros povos esperam da Europa é que ela os ajude a libertarem-se da tutela opressiva da hiperpotência americana, que obrigue a recuar, de um modo bastante mais ofensivo, a regra do unilateralismo, que desenvolva uma grande estratégia de prevenção dos conflitos, respondendo às necessidades de desenvolvimento, de igualdade, de dignidade das populações do Sul, em suma, que apresente uma leitura do pós-11 de Setembro diferente da de Georges W. Bush. Ousemos abrir as suas janelas para a vida real. Dêmos de novo um sentido claro e mobilizador à Europa e penso que a dinâmica institucional ficará mais liberta. Esta é, em todo o caso, a minha convicção.

Collins
Senhora Presidente, a Bélgica assumiu a Presidência da União Europeia num momento deveras crucial. Os trágicos atentados terroristas ocorridos na América em Setembro passado puseram em destaque a necessidade de os Estados-Membros da União Europeia e os nossos parceiros internacionais reforçarem a cooperação para derrotarem os males do terrorismo internacional. Os dirigentes da União Europeia enfrentaram estes novos desafios com vigor e determinação e todos nós estamos colectivamente empenhados em combater o flagelo do terrorismo.
A União Europeia apresentou propostas para impedir que os nossos sistemas financeiros fossem utilizados para branquear dinheiro destinado a financiar actividades terroristas. Todos temos de continuar a colaborar de forma mais estreita no futuro para garantir que os males gémeos do terrorismo internacional e das actividades criminosas internacionais sejam derrotados.
A Cimeira de Laeken no passado fim-de-semana teve de se debruçar sobre toda uma série de questões políticas de vasto âmbito. Registo com interesse que no texto final da declaração emitida pelos Chefes de Estado da UE, estes dizem o seguinte: "A União Europeia é uma história de sucesso; todavia, ao fim de 50 anos, a União encontra-se numa encruzilhada, num momento definidor da sua existência." Concordo plenamente com este sentimento político. Temos de ter a certeza de que quaisquer alterações operadas no seio da União Europeia no futuro contam com a boa vontade e o apoio dos cidadãos da União. Este é, de facto, um desafio muito duro, não só para os governos da União Europeia, mas também para a Comissão Europeia e ainda para nós próprios, no Parlamento Europeu.
À medida que a União Europeia se vai desenvolvendo e estreitando laços, temos de garantir que os seus cidadãos apoiem esses novos desenvolvimentos. Sem o apoio político e a boa vontade dos cidadãos da Europa, a UE, enquanto entidade política e económica, ficará muito enfraquecida. Espero que esta seja uma das questões fulcrais que vão ser abordadas pela nova Convenção que agora foi instituída pelos líderes europeus.
Esta Convenção vai ter uma representação muito ampla e proporcionará a todos os participantes um período de tempo para uma verdadeira reflexão sobre o rumo que a União Europeia tem de tomar já nestes próximos anos. Um dos desafios fulcrais para os participantes desta Convenção será o de encontrar a melhor maneira de "vender" a mensagem de que a União Europeia é uma força positiva para os povos da Europa.
Apoio a União Europeia. Considero que a União Europeia tem contribuído para melhorar os níveis de vida no seu território e tem contribuído para melhorar a nossa qualidade de vida. Mas nem toda a gente está convencida de que assim é, e temos de convencer os que se opõem à Europa dos benefícios desta. Não se deverá subestimar a dificuldade desta tarefa.
O Conselho Europeu decidiu participar nos esforços internacionais para restabelecer a estabilidade e a paz no Afeganistão. Foi uma decisão importante, enquanto afirmação da prontidão da UE para prestar assistência humanitária e ajuda ao desenvolvimento ao povo do Afeganistão. Congratulo-me com o nosso apoio político neste contexto, mas quaisquer acções futuras levadas a cabo no que respeita a esta questão têm de ser rigorosamente tratadas sob os auspícios de mandatos específicos das Nações Unidas.
Congratulo-me também com o forte apoio dispensado pelos líderes da UE ao papel desempenhado por Yasser Arafat como "parceiro negocial de Israel, tanto para erradicar o terrorismo como para trabalhar tendo como objectivo alcançar a paz."
Os líderes da União Europeia apelaram, e muito bem, às autoridades palestinianas para desmantelarem as redes terroristas dirigidas pelo Hamas e pela Jihad Islâmica e para prenderem e processarem todos os suspeitos de pertencerem a essas redes e porem fim à intifada armada. Foi igualmente correcto o apelo dirigido pelos líderes da União Europeia a Israel para que retire as suas forças militares, ponha fim às execuções à margem da lei, acabe com os encerramentos de fronteiras e as restrições à circulação do povo palestiniano, liberte os colonatos e acabe com as operações dirigidas contra infra-estruturas palestinianas. Congratulo-me com o facto de a União Europeia estar disposta a desempenhar um papel activo nas operações de controlo por terceiros no Médio Oriente e considero que a União Europeia deve desempenhar e desempenhará um papel mais interventivo em quaisquer conversações futuras que eventualmente ocorram na região do Médio Oriente.

Bonde
Senhor Presidente, a minha mãe ensinou-me que quando não se tem nada de bom para dizer é melhor ficar calado, mas então como comentar a eleição de Giscard d' Estaing, Amato e Dehaene como líderes da Convenção? Naturalmente é possível elogiar a nomeação dos três homens sábios com passados notáveis, como um bom sinal para os dirigentes chineses sobre a forma como promovemos as mulheres e os jovens na União Europeia. Mas, o que dirão as nossas mulheres e os nossos jovens relativamente ao facto do futuro da União ser agora dirigido por aqueles sobre os quais recai a principal responsabilidade por as nossas leis serem actualmente aprovadas por funcionários e ministros à porta fechada?
O meu grupo espera que os futuros dirigentes tenham lugar na Convenção e que esta fique também aberta à metade dos eleitores que votaram contra no referendo realizado na França, na Dinamarca e na Irlanda, o que também poderia ter acontecido noutros países se se tivesse ousado consultar as respectivas populações. Os críticos da União, os euro-realistas, devem, no mínimo, ter um assento em cada delegação nacional, e gostaria de agradecer ao Presidente do Conselho, Senhor Verhofstadt, pelo apoio a essa exigência, quando o SOS-Democracia reuniu com ele. O Primeiro-Ministro dinamarquês já ofereceu um lugar aos críticos da União dinamarqueses. A Convenção deverá elaborar dois textos, uma Constituição, tal como pretende a maioria, e um acordo entre nações independentes que colaboram em questões do domínio transfronteiriço não susceptíveis de serem resolvidas ao nível dos parlamentos nacionais.
As duas propostas poderão, em seguida, ser sujeitas a referendo em todos os Estados-Membros, para que os nossos políticos possam saber o que é que desejam os cidadãos, antes de convocarem uma Cimeira Intergovernamental para alteração dos Tratados em vigor. As duas propostas deverão ser elaboradas como propostas finais susceptíveis de ser aprovadas, se assim se entender. A Convenção deverá, por esse motivo, trabalhar arduamente, apoiada pelos necessários peritos, na apresentação do documento que representa a vontade da maioria e do documento que representa a vontade da minoria. As duas propostas devem também ser objecto de debate nos parlamentos nacionais e em reuniões públicas realizadas nos Estados-Membros. O substituto do Tratado de Amesterdão não deverá surgir como uma surpresa, mas como resultado de um processo democrático. O processo democrático é, no mínimo, tão importante quanto o conteúdo, não estando apenas em causa o futuro dos senhores Amato, Dehaene e Giscard, mas o futuro de todos os europeus.

Dupuis
Senhora Presidente, também eu gostaria de agradecer em especial à Presidência belga, ao Senhor Ministro Verhofstadt, ao Senhor Ministro Michel, nomeadamente porque permitiram, creio, manter jogo aberto para esta Convenção. Por trás de uma das questões em particular, a da eleição directa do Presidente da Comissão, vejo o trabalho insistente da Presidência belga. Penso, contudo, que não devemos esquecer, e dirijo-me também aos meus colegas, o objectivo e, por trás e atravessando a questão do terrorismo, uma questão já levantada em surdina. Aqui não concordo consigo, Senhor Deputado Lannoye, havia um parágrafo que, julgo que por pressão dos membros britânicos, foi retirado, e que propunha um distanciamento em relação aos Americanos. Parece que já esquecemos que o terrorismo é um fenómeno internacional, mas recordemos que não havia apenas o Afeganistão dos talibã, há também a Síria, o Iraque, a Somália, a Coreia do Norte, e, sobretudo, recordemos que aquilo que o 11 de Setembro revelou foi que o terrorismo nasce e cresce sob a ditadura, sob esses regimes ditatoriais. Mas já o tínhamos esquecido - não é verdade que na última sessão aprovámos, sem pestanejar, um acordo de associação com o Egipto, sem dar ouvidos aos avisos e pedidos de informação complementares sobre uma série de casos graves de violações dos direitos humanos? Ainda hoje, e gostaria de agradecer à nossa Presidente, aliás o presidente Poettering recordou o papel por ela desempenhado a favor do comandante Massoud, ainda hoje a nossa Presidente tinha convidado Sihem Ben Sedrine que devido, de novo, a actos ignóbeis, baixos, medíocres dessa ditadura que cada vez o é mais, não poderá participar na recepção que a Presidente do nosso Parlamento organizou em sua honra.
É esta a realidade das ditaduras que se encontram na base do desenvolvimento do terrorismo e nós nada fazemos, já esquecemos a lição de 11 de Setembro. Espero que, no mínimo, o próximo presidente, homem ou mulher, do nosso Parlamento, renove esse convite feito pela actual Presidente, Nicole Fontaine, e espero que, para a Tunísia, para os democratas tunisinos, para os democratas egípcios, para todos os democratas e, em particular, os dos países árabes, o nosso Parlamento esteja, finalmente, à altura dos seus objectivos e das suas ambições.

Thyssen
Senhora Presidente, há já muito tempo que é do conhecimento de todos nós que a conferência intergovernamental pur sang deixou de constituir um bom método para pôr no bom caminho uma modificação decente do Tratado. O facto de na Cimeira de Laeken se ter acordado outro método de trabalho inspira confiança. A Convenção foi bem apadrinhada e a sua agenda é muito mais vasta do que os quatro pontos impostos por Nice, o que constitui um mérito da Presidência belga, pelo qual a felicito, com todo o gosto.
Inclusive a qualidade do triunvirato que irá dirigir a Convenção e o seu praesidium dá esperanças. Ninguém me levará a mal que baseie a minha confiança nesta chefia sobretudo na presença, neste trio, do antigo Primeiro-ministro e membro do meu partido, Jean-Luc Dehaene.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, a Declaração de Laeken contém mais de sessenta perguntas, que não são perguntas de retórica. Muito embora todos quantos, já desde Amesterdão, e, a dizer a verdade, já desde Ionina, se ocupam das coisas da Europa saibam quais são essas perguntas, ninguém tinha esperado já neste momento respostas conclusivas e adequadas para elas. Todavia, tal como muitos outros, procurámos ansiosamente alguns indicadores, coisa de que, na verdade, sinto um pouco falta, nessa Declaração de Laeken: não existe o menor incentivo a um acordo político entre Chefes de Estado e de Governo sobre a direcção por que, futuramente, devemos enveredar com a Europa. Na realidade, do meu ponto de vista belga, devia poder formulá-lo igualmente da seguinte maneira: Verhofstadt faz as perguntas; Dehaene tem agora de fazer com que surjam as respostas.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, tenho ainda três perguntas a fazer à Presidência em exercício do Conselho, para as quais gostaria de obter uma resposta.
Em primeiro lugar: V.Ex.ª acredita, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que, com esta Declaração de Laeken e com esta Convenção, ainda poderá aprofundar a União, o mais tardar, simultaneamente com a próxima vaga do alargamento?
Em segundo lugar: V.Ex.ª espera que os parlamentos nacionais, que fizeram depender a sua ratificação do tão decepcionante Tratado de Nice, que fizeram depender a ratificação desse Tratado do conteúdo da Declaração de Laeken, irão proceder agora, rapidamente, à ratificação de Nice?
Em terceiro lugar: é uma ideia excelente publicar a Declaração de Laeken em dezenas de jornais europeus. Todavia, V.Ex.ª não receia que as pessoas também queiram respostas para as perguntas e queiram ver acções políticas concretas, antes de se sentirem verdadeiramente em casa numa Europa em contínuo crescimento?
Para terminar, ainda o seguinte, Senhor Presidente em exercício do Conselho: no início da Presidência belga, eu tinha-lhe pedido que convocasse uma cimeira de ONG, de preferência algumas semanas antes de Laeken. Nessa altura, não obtive, nessa sessão, qualquer resposta, mas a verdade é que V.Ex.ª organizou essa cimeira. Foi, portanto, uma questão não de palavras, mas de acções, coisa a que, já há algum tempo, não estávamos habituados na Bélgica, e que constituiu uma agradável surpresa. Pelo facto, muito obrigada.

Martin, David W
Senhor Presidente, uma das conclusões da Declaração de Laeken é que os cidadãos sentem que os acordos são muitas vezes negociados à porta fechada e sem estarem sujeitos a um controlo democrático. Isto poderia ser, de facto, uma avaliação das próprias cimeiras, que muitas vezes decorrem, mesmo até ao fim, longe da vista e fora do controlo do público. Uma maneira fácil de começar a remediar esse processo seria assegurar que o Parlamento Europeu, tal como a Comissão Europeia, estivesse representado durante toda a cimeira, não sendo convidado a sair depois dos aperitivos. Gostaria, no entanto, de felicitar também o Senhor Presidente em exercício do Conselho pela forma como geriu a cimeira. Teve toda a razão em não consentir que a reunião degenerasse numa luta sobre as sedes das agências, permitindo, em vez disso, que as atenções se concentrassem sobre questões mais importantes.
A Declaração de Laeken refere-se, com toda a razão, aos dois desafios com que a União se confronta. O meu grupo pediu-me que concentrasse a minha intervenção sobre os assuntos internos e, especificamente, sobre a questão da governança, mas eu gostaria de dizer apenas umas breves palavras sobre o desafio externo. Faz todo o sentido que se afirme na Declaração que a luta contra os que fazem uso do terror e da violência não pode diminuir de intensidade. Mas para mim a verdadeira força da Declaração reside na recomendação mais ampla que faz, no sentido de a União Europeia levar a sério a luta contra a pobreza e a exclusão. Apoio sem reservas o objectivo da Declaração de "inscrever a globalização num quadro moral" . Como diria o Primeiro-Ministro britânico Tony Blair: "Há que ser duro na luta contra o terrorismo mas também há que ser duro na luta contra as causas do terrorismo" .
O objectivo fundamental do Parlamento em Laeken era assistir ao lançamento de uma Convenção com uma agenda de trabalhos de âmbito muito largo. Pena é que a liderança da Convenção não seja de âmbito tão largo. São três homens já de certa idade, o que, para mim, não constitui o sinal certo a emitir.

Cada um deles é, em si próprio, uma pessoa de grande mérito, mas no conjunto não conseguem representar a rica diversidade de talentos existentes na Europa; e, em termos específicos, como é que esta liderança demonstra o falado empenhamento da União na integração da perspectiva de género?
(Aplausos)
Mas pelo menos temos a Convenção, e compete-nos agora a todos desempenharmos o nosso papel para que ela resulte e para fazer que a opinião pública da União participe no debate sobre o futuro da Europa.
Ainda assim, quaisquer que sejam os frutos da Convenção, eles só atingirão a plena maturação bastante depois de 2004. O objectivo da Declaração de Laeken que se prende com a boa governança, ou seja, uma melhor ligação com os cidadãos, a redução da burocracia e um cumprimento mais eficaz e eficiente dos nossos objectivos, não pode esperar. Laeken não pode ser vista como uma desculpa para adiar a tomada de medidas relativas à governança; deve, sim, criar um novo ímpeto para se proceder a reformas que não exijam uma modificação dos Tratados.
São três os domínios específicos em que são necessárias medidas urgentes:
Em primeiro lugar, a continuação da reforma das estruturas do pessoal e dos procedimentos administrativos no seio da Comissão. É necessário um apoio bem visível a um nível político elevado para se dar continuidade ao trabalho de transformação da Comissão num serviço civil de primeira categoria.
Em segundo lugar, o próprio Parlamento Europeu precisa de proceder à reforma dos seus próprios métodos de trabalho. Considero que fazemos um bom trabalho em termos das nossas funções legislativa, orçamental e de controlo, mas não há nenhum parlamento que possa trabalhar no escuro. Reformando os nossos métodos de trabalho para nos transformarmos numa câmara em que os debates sejam mais vivos e mais relevantes, podemos lançar alguma luz sobre o nosso papel de voz dos cidadãos no processo de decisão da União Europeia.
Em terceiro lugar, temos de fazer progressos no domínio de uma melhor regulamentação. Registo as conclusões da Presidência que se congratulam com o relatório do Grupo Mandelkern sobre a qualidade das disposições regulamentares e a comunicação da Comissão sobre a simplificação regulamentar e os seus pedidos de um plano de acção para a primeira metade de 2002.
Este Parlamento, no relatório preparado pela senhora deputada Sylvia Kaufmann, solicitou a formação de um grupo de trabalho interinstitucional sobre uma melhor regulamentação. Não obstante o que foi acordado em Laeken, espero que a Presidência espanhola regresse a esta questão e crie um grupo de trabalho dotado de um mandato que lhe permita estabelecer projectos de acordos interinstitucionais e um plano de acção acordado pelas três Instituições para ser apresentado no Conselho de Sevilha, em Junho próximo.
Sejamos claros: a alternativa a um plano estabelecido por acordo é uma guerrilha em que o Parlamento não tem outra alternativa que não seja defender as suas prerrogativas. Se isso acontecer, teremos um combate feroz contínuo em que o Parlamento defenderá, proposta após proposta, os seus direitos de co-legislador. A Convenção tem potencial para reformar as nossas Instituições, renovar os nossos objectivos e voltar a ligar a Europa aos nossos cidadãos, mas nada disto deveria ter de esperar até 2004; o processo precisa de começar já.

Duff
Senhor Presidente, gostaria de me associar ao elogio feito aos Senhores Presidentes da Comissão e do Conselho por terem mediado o acordo de Laeken. Conseguir que um primeiro-ministro britânico subscrevesse a perspectiva de uma Constituição federal é algo de extraordinário. É, sem dúvida, um caso sem precedentes. Receio, porém, que seja preciso reforçar e aumentar as dimensões do estrado desta câmara para nele poderem tomar lugar Valerie Giscard d' Estaing e a sua comitiva. O cidadão europeu sentir-se-á verdadeiramente privilegiado por termos uma tão ilustre comissão a prestar assistência ao nosso trabalho. Muito obrigado pelas cerca de 60 perguntas. Para falar francamente, gostaria que tivessem sido mais.
Em primeiro lugar, não se falou em reforçar as competências do Tribunal Europeu. Em segundo lugar, não se falou em rever a fórmula de uma maioria qualificada no Conselho. Em terceiro lugar, não se falou em reforçar o papel das regiões no sistema político da União e em quarto e último lugar, teríamos apreciado que houvesse uma certa auto-avaliação crítica do funcionamento e do desempenho do próprio Conselho Europeu. Tivemos, porém, a bênção de um procedimento verdadeiramente pluralista - um procedimento entusiasmante e completamente novo - e mantemos a liberdade de, no âmbito da Convenção, colocarmos perguntas a nós próprios. Vamos explorar essa liberdade.

Staes
Senhora Presidente, permita-me que, nestes tempos de guerra, principie, usando, de certo modo, linguagem militar.
Senhor Primeiro-Ministro, juntamente com os seus colegas do Governo Federal e dos governos dos Estados federados, o senhor foi, durante os passados seis meses, um tenente-general da Europa. Infelizmente, porém, o senhor foi tenente-general de um "exército mexicano" , de um "exército mexicano" em que os Estados-Membros se recusam, com demasiada frequência, a submeter-se ao seu comando supremo, em que um número demasiado elevado de Estados-Membros actua, com demasiada frequência, de acordo com o seu próprio discernimento e pretende seguir o seu próprio caminho, em que os Estados-Membros apenas agem no seu próprio interesse e consideram, com demasiada frequência, o acanhado nacionalismo de Estado mais importante do que o interesse geral da Europa.
O senhor deu-se conta disso, Senhor Primeiro-Ministro, nos passados seis meses; nós demo-nos conta disso aqui, dia após dia, nos nossos dossiers. Honra-o o facto de, em Laeken, ter conseguido pôr alguma ordem naquele "exército mexicano" . Todavia, o Conselho não é apenas um "exército mexicano" , é também um bando de vendedores de tapetes: no sábado à noite, ainda queriam solucionar rapidamente a questão das sedes. Como autênticos vendedores de tapetes. De novo, Senhor Primeiro-Ministro, honra-o o facto de ter posto limites a esta situação.
Porquanto, na realidade, queremos acabar com as antecâmaras, queremos acabar com as reuniões decididas entre funcionários, entre diplomatas, entre quinze Chefes de Governo. Queremos passar para um método aberto, queremos dar uma oportunidade ao prometedor método da convenção, queremos abrir as portas e permitir que sopre um novo vento.
O senhor fez as perguntas correctas à Convenção. O senhor diz, e com razão, que o debate deve incidir sobre a repartição das competências pelos diversos níveis da política comum. O senhor pergunta também, com razão, se não será melhor deixar a gestão do dia-a-dia da política da União às regiões onde a Constituição assim o determine.
Todavia, Senhor Primeiro-Ministro, ser-me-á lícito manifestar qualquer forma de crítica? Por exemplo: o senhor não perguntou como é possível envolver no processo de tomada de decisão a nível europeu regiões constitucionais como a Flandres, a Valónia, o País Basco, a Catalunha, a Escócia e o País de Gales. Ao fazê-lo, o senhor ignora as pretensões do seu correligionário Patrick Dewael, Primeiro-Ministro da Flandres, que, não obstante, em Maio e Outubro, tinha publicado, com cinquenta colegas, um importante documento sobre o assunto.
No que diz respeito à composição da Convenção, tenho três observações a fazer. Em primeiro lugar: um triunvirato sem uma única mulher será, de facto, deste tempo? Não, Senhor Primeiro-Ministro. Em segundo lugar: diz-se existir, na composição da Convenção, um certo desequilíbrio entre, por um lado, os membros do Parlamento Europeu e, por outro, os parlamentos nacionais. Creio que, neste caso, o senhor comete um erro, que, neste caso, o Conselho comete um erro. Penso que o Parlamento Europeu é a instituição, por excelência, onde vigora o pensamento europeu, onde vigora o interesse geral europeu, estando, neste caso, o senhor a perder uma oportunidade. Para terminar, relativamente à composição da Convenção: os representantes das regiões constitucionais não podem participar nela directamente, têm de o fazer indirectamente, através do Comité das Regiões, como observador, coisa que considero absolutamente lamentável.
Seja como for, Senhor Primeiro-Ministro, pode estar ciente de que, com o meu partido, com os nove representantes do Partido da Aliança Livre Europeia, irei contribuir, de forma construtiva, para esta Convenção, porque não é lícito que a Europa se transforme numa amálgama uniforme. A Europa tem de continuar a ser um diamante resplandecente, multifacetado, com facetas de diversidade, de identidade própria, porque só nesse caso, o diamante europeu pode brilhar no firmamento da Europa.

Kaufmann
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, com a Declaração de Laeken sobre a convocação de uma Convenção, a Cimeira tomou uma decisão de alcance histórico para o futuro da União Europeia. De importância especial é o facto de nenhuma das numerosas questões políticas em aberto relativamente ao futuro da União ter sido declarada tabu e de, juntamente com o mandato da Convenção, poder ser simultaneamente equacionada a introdução de um processo de Constituição europeia. A convocação de uma Convenção representa, também por esta razão, um marco na política europeia, pois desta forma esperamos que a política da diplomacia secreta à porta fechada, das tomadas de decisão pouco transparentes, do regateio em reuniões-maratona pela noite dentro, como aconteceu pela última vez, na Cimeira de Nice, pertença definitivamente ao passado.
Quanto a mim, não há suficientes palavras de apreço para classificar o facto de a Convenção ser maioritariamente constituída por deputados democraticamente eleitos, provenientes dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, o facto de a Convenção reunir com carácter público, em diálogo com as mais diversas organizações da sociedade civil, assim como o facto de os Estados candidatos participarem na elaboração de propostas para a reforma, até à data mais profunda, da União Europeia. Neste contexto, equaciona-se a possibilidade de haver realmente a nível europeu uma discussão multifacetada, de modo a dar azo a um amplo debate público sobre o futuro da União.
Mas como um debate apenas é algo de vivo quando há uma discussão aberta dos prós e dos contras, vou por isso retomar uma posição do Parlamento, nomeadamente a exigência de ser assegurado o pluralismo político na composição da Convenção. A escolha daqueles que vão representar os seus parlamentos nacionais ou o Parlamento Europeu adquire, neste contexto, uma importância acrescida, havendo que assegurar que, da Convenção, não façam apenas parte representantes das grandes famílias partidárias europeias. A diversidade de opiniões vai ter de se fazer sentir, pois a União Europeia encontra-se na realidade perante uma encruzilhada e as propostas a elaborar pela Convenção terão, no seu resultado, de reflectir verdadeiramente uma posição europeia, sustentada por todos, para o futuro da Europa.
Para o êxito da Convenção e, em última análise, para a viabilidade futura da União Europeia será, quanto a mim, necessário que consigamos democratizar amplamente a União Europeia e reforçar os direitos individuais dos cidadãos. Tenho esperança e aposto na Convenção enquanto instituição autónoma, pois, através do trabalho empenhado de todos os seus membros, esta vai desenvolver uma dinâmica própria no decurso das suas deliberações, de modo que a próxima Conferência Intergovernamental não possa simplesmente sobrepor-se às propostas da Convenção.

Angelilli
Senhor Presidente, a semana que terminou foi uma semana decisiva para o futuro da União. Em primeiro lugar, chegámos a acordo quanto ao mandado de captura europeu, um acordo importante e delicado que deve ser considerado como um primeiro passo, a reforçar no âmbito de um projecto político e institucional mais amplo, profundo e participado. Acima de tudo, em Laeken começou a ser definida a Europa política e constitucional em que acreditamos profundamente. A ideia de que a Europa estaria condenada a ser apenas uma união da agricultura, de mercadorias, ou uma mera união financeira e monetária, está a desaparecer. Está a começar finalmente uma nova fase: uma fase exaltante, uma fase de fundação e de participação, em que devemos construir a unidade política europeia, salvaguardando as identidades e as especificidades nacionais. As diferenças unem-nos; elas não devem ser vistas como um elemento de divisão entre os povos europeus mas são, quando muito, o indício de uma preciosa riqueza social e cultural. Na verdade, a força da Europa é, precisamente, uma força de cultura milenária, de diversidades e, simultaneamente, de raízes comuns.
Nesse sentido, como europeia e como italiana, não posso deixar de apreciar o trabalho efectuado pelo Governo italiano em Laeken com o objectivo de defender com convicção a candidatura de Parma para sede da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar. Se queremos que a Europa que estamos a construir possa ser a Europa do mérito, da qualidade e da concorrência na qualidade, no caso da Autoridade Alimentar, Parma representa a sede natural, a mais adequada e abalizada, precisamente em virtude das tradições milenárias da Itália no sector da alimentação: uma tradição de cultura e de qualidade, de profissionalismo e de rigor, de competência científica consolidada e reconhecida em todo o mundo.
Insistir em Parma - inclusivamente com grande convicção, como a Itália fez em Laeken - não significa lançar vetos inúteis ou propor falaciosas questões nacionalistas; significa, isso sim, fazer com que vençam a qualidade, a capacidade, a competência e a natural e objectiva vocação de um território, em vez de permitir que vençam - como temos visto tantas vezes - a burocracia, os assépticos acordos burocráticos ou listas previamente elaboradas. Os cidadãos não nos pedem, para a Autoridade Alimentar, uma sede meramente administrativa, mas sim experiência e capacidade comprovadas no domínio da segurança alimentar. Penso que Parma pode representar uma garantia desse ponto de vista.
Para terminar, um agradecimento sentido à Senhora Presidente Nicole Fontaine que, com grande autoridade e gentileza, orientou os trabalhos desta assembleia parlamentar na primeira parte desta legislatura.

Saint-Josse
Senhor Presidente, o debate sobre o futuro da Europa resume-se, para algumas pessoas, ao desenvolvimento do método comunitário: monopólio de iniciativa para a Comissão, poder político e interpretação para o Tribunal de Justiça, direito de impor a lei europeia para um ou vários Estados através do aumento das decisões por maioria. Esta visão centralizada da Europa em cada vez mais domínios vai contra a vontade dos cidadãos, que desejam enriquecer com as respectivas diferenças. Os Irlandeses, os únicos a terem sido consultados por referendo, não se enganaram quando rejeitaram o Tratado de Nice. A Convenção não passará de mero artifício se perseguir o mesmo objectivo, sem constatar primeiro que o Tratado de Nice já morreu.
Infelizmente, os objectivos parecem imutáveis. Assim, as conclusões de Laeken congratulam-se com os progressos alcançados e os acordos conseguidos na liberalização dos serviços postais, o que vai provocar o enfraquecimento da coesão social e territorial dos nossos Estados. É inadmissível que se imponha a todos a escolha de alguns Estados de privatizar e abrir os seus serviços públicos à concorrência. Esta proposta não é de molde a aproximar os cidadãos da Europa, nem uma condição para a paz no continente. É o caminho inverso que temos de tomar, ou seja, aproximar a Europa dos cidadãos. Para isso, é preciso escutá-los e, depois de as preocupações realmente comuns terem sido expressas, examinar uma resposta comum possível.

Vanhecke
Senhor Presidente, creio que, a dizer a verdade, com a declaração de Laecken, a Cimeira Europeia urdiu uma sequência muito apropriada aos seis meses de Presidência belga, tendo-se transformado num catálogo de palavras ocas, de banalidades, de perguntas sem resposta. É bem significativo para o curso dos acontecimentos nesta Europa o facto de, na verdade, só alguém como o antigo Comissário Van Miert se ter atrevido a pôr o dedo nestas feridas. Aquilo a que Louis Michel ousou chamar Grand Cru Verhofstadt demonstrou não ser, no fim de contas, senão vinho ordinário, com sabor a rolha.
Surge, portanto, uma Convenção que tem de dar à imposição de uma Europa federal um rosto aparentemente democrático. Todavia, a verdade é que essa Convenção não consegue fazer esquecer que, nas nossas Instituições, o princípio da subsidiariedade é continuamente calcado aos pés, que se não procede a consultas das populações sobre medidas extremamente drásticas, e até que, inclusive no decurso desta Cimeira, a União Europeia volta a calcar aos pés o princípio democrático da soberania dos Estados-Membros, ignorando, por exemplo, uma vez mais, de forma extremamente insolente, os resultados do referendo irlandês.
Democracia europeia significa, manifestamente, que, de preferência, não seja dado aos cidadãos o direito de co-decisão, e se lhes é dada, realmente, possibilidade de opção, têm, como aconteceu na Dinamarca, e como se exige também à Irlanda, de votar tantas vezes quantas as necessárias para concordarem com aquilo que a eurocracia decidiu.
É possível que o Presidente em exercício do Conselho, Guy Verhofstadt, entre para a História, mas, se assim for, será, realmente, como o homem que levou as coisas tão longe que inclusive o Presidente da Comissão, Romano Prodi, se recusou a efectuar com ele uma conferência de imprensa, como o político, em tempos simpatizante da Flandres, que se recusou a proteger a língua neerlandesa, como o homem que lançou pela borda fora todos os seus princípios, como o homem que em tempos se deu a conhecer como partidário do Estado com poder reduzido e da liberalização, mas que se tornou partidário do centralismo europeu do superestado e que fez da descoberta de pequenas regras uma espécie de disciplina olímpica.

Evans, Jonathan
Senhor Presidente, o Conselho Europeu de Laeken vai figurar, infelizmente, entre as reuniões menos marcantes do seu género. Foi uma oportunidade perdida e uma grave desilusão, tal como a Presidência belga que o precedeu. Porquê? Não apenas por causa da coerência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Louis Michel, que surge aos nossos olhos como uma cativante figura do tipo Harry Worth na cena política europeia. Ao que parece, passámos por cima da sua proclamação de que a força de manutenção de paz da ONU no Afeganistão comandada pela Grã-Bretanha ia transformar-se num órgão da UE. O problema fundamental é que para esta Presidência estes últimos meses constituíram uma dolorosa curva de aprendizagem.
As excessivas aspirações de Julho, muitas vezes disparatadas, como é o caso das ideias de um novo imposto europeu aplicável a todos os cidadãos da UE ou de um imposto Tobin aplicável aos movimentos de capitais, entraram em rota de colisão com a realidade. Em Laeken, a nova força de reacção rápida da UE foi declarada operacional muito embora, criticamente, o seu acesso aos activos da NATO esteja neste momento bloqueado. De facto, continua a ser ambígua a relação exacta entre a força atrás referida e a NATO. O mandado de captura europeu teve um parto particularmente doloroso, com alguma incerteza acerca de quando se irá aplicar em Itália, se é que alguma vez se vai aplicar. A tentativa de determinação de locais para diversos organismos novos da UE também desceu ao nível da farsa.
Pouco se avançou em Laeken, ou, na verdade, durante a Presidência belga, no que respeita à agenda de trabalhos em matéria de competitividade na Europa. A estratégia de Lisboa, que tem estado imobilizada desde Estocolmo, enfrenta agora um momento de verdade em Barcelona, se é que queremos realmente transformar-nos na economia dinâmica e baseada no conhecimento que se procura alcançar.
Por último, passarei à própria Declaração de Laeken. O texto reconhece os fracassos da UE em termos de democracia, de transparência e de proximidade dos cidadãos, mas parece apresentar ainda mais uma vez soluções de carácter federal. Estas opções representam o rumo errado para a Europa. A Convenção deverá aprender as lições da última década, rejeitar ambições associadas a um superestado europeu e concentrar a sua atenção em reformas modestas e inteligentes que possam realmente conduzir a uma Europa que funcione.

Dehousse
Natal ou não, um texto não é apenas aquilo que diz mas também aquilo que não diz. Não encontramos no capítulo das decisões a patente comunitária, o Galileu, a imigração e asilo, e o senhor deputado Lannoye apontou outros exemplos. Mais perigoso ainda, porventura, é o silêncio persistente sobre as implicações orçamentais gerais da transformação da Europa comunitária, que prenunciam encontros difíceis com as populações. Apesar disso, a atmosfera que acolhe a Declaração de Laeken é, incontestavelmente, positiva. É que os pontos positivos são bastante importantes relativamente aos que não figuram nos resultados. Já antes de mim alguém salientou, e outros continuarão a fazê-lo, que a Presidência belga, ambiciosa nos objectivos, tenaz na acção, não se desorientou, tal como, aliás, o euro, nem com o 11 de Setembro nem depois. Para quem conhece as relações internacionais, isto é um sucesso extraordinário - extraordinário não só para a Bélgica mas para toda a União.
Senhor Primeiro-Ministro, apreciamos o papel pessoal que desempenhou para solucionar o problema quase escandaloso do mandado de captura, que não seria conveniente não abrangesse os primeiros-ministros e chefes de Estado em exercício.
Por outro lado, é evidente que os Socialistas são particularmente sensíveis aos progressos efectuados no domínio social: a confirmação do papel dos indicadores estruturais no domínio do emprego, o apoio ao modelo social europeu nomeadamente através da cooperação na área das pensões, uma melhor percepção da exclusão e da inclusão social, tudo isto são conquistas importantes para os cidadãos da Europa.
Falarei, para terminar, da Convenção, que já recebeu a atenção de tantos colegas e da qual gostaria apenas de dizer que as declarações de hoje mostram bem quão difícil será a tarefa que tem pela frente. A sua composição foi privilegiada e, à excepção de um ponto, as decisões tomadas e sobretudo as inovações constituem conquistas importantes. O mesmo se passa com a representação dos Estados candidatos. A participação plena, sem direito de voto, é mais conforme à dignidade de um Estado, e foi sensato ligar esta questão, nos textos pelo menos, à das regiões com poder legislativo às quais também se reconhece, ao contrário do que há pouco aqui foi dito, o estatuto que merecem.
O Parlamento é, ainda, sensível ao papel que o senhor reserva à sociedade civil. Gostaria de insistir sobre o valor do sistema da tróica presidencial por si escolhida que, a meu ver, responde de várias formas às necessidades actuais e vai muito além das perspectivas ligadas às personalidades escolhidas, que eu nem sonharia em discutir pois são, os três, homens de grande qualidade mas justamente, Senhor Primeiro-Ministro, são homens. Assim, tal como outros antes de mim o fizeram, nesta época de votos eu gostaria de exprimir o meu, que consiste em que, um dia, a Cimeira Europeia possa aprender, em todas as línguas que se quiser, a melhor conhecer, a melhor apreciar, a melhor declinar e talvez mesmo conjugar, no dealbar do século XXI, uma palavrinha que a partir de agora não tem direito de cidadania apenas na poesia mas também na política - em Português, a palavra "mulher" .

Sterckx
Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, após a sua Presidência, encontramo-nos perante uma situação absolutamente diversa daquela em que nos encontrávamos há um ano atrás: o ambiente é totalmente diferente, podemos principiar a trabalhar, e o senhor colocou, de facto, três homens na chefia. Estou com curiosidade de saber de quantos membros se compõe a delegação do Parlamento Europeu na Convenção. Logo veremos, quando chegar o momento.
O senhor pôs na mesa as perguntas, grande número de perguntas, e, quanto a mim, as perguntas correctas. Talvez possamos acrescentar-lhes, aqui e ali, uma pergunta mais. Por que não? Acho que a Convenção também deveria poder ter essa liberdade.
Ainda há pouco, o senhor fez a descrição de um sonho. Achei uma enumeração belíssima, uma perspectiva belíssima das coisas que deveríamos ter de fazer, não só nós, os da Europa Ocidental, mas também a Europa Oriental, bem como o resto do mundo. Gostaria, porém, de lhe fazer um pedido, Senhor Presidente em exercício do Conselho. O senhor foi Presidente durante estes últimos seis meses. Seguem-se agora sete anos em que o Governo belga já não ocupará a Presidência. Queria pedir-lhe que convença todos os seus ministros de que, inclusive durante esses sete anos, haverá trabalho europeu extremamente importante a fazer, de que o Governo não se deve ocupar da Europa apenas durante a sua Presidência, mas sobretudo também fora dela, porquanto se trata de um longo período, de um período que é, sem dúvida, igualmente importante.

Frassoni
Senhor Presidente, o Conselho Europeu de Laeken tira-nos da triste estagnação em que Nice nos tinha mergulhado, não só do ponto de vista dos resultados concretos obtidos mas também do ponto de vista psicológico e da atmosfera geral. É certo que, em Laeken, houve momentos francamente desanimadores. Estou convencida que nem o Primeiro-Ministro Chirac nem o Primeiro-Ministro Berlusconi aprenderam fosse o que fosse com Nice. Aliás, não eram os únicos dispostos a arriscar a solidariedade da coesão comunitária por agências para que muitos não têm nem base jurídica nem verdadeira necessidade. Que contraste, aliás, entre o estimulante conteúdo de Laeken e o regateio das agências! Mas, na verdade, a União balança sempre entre estes dois pólos: por um lado, o travão representado pela lógica e pelo interesse dos Estados nacionais e, por outro, o impulso e o entusiasmo suscitados pelo desejo de completar a obra da União Europeia. O desafio que representa a Declaração de Laeken e que deverá ser retomado pela Convenção consiste exactamente em fazer a balança pender para o lado da democracia, da eficácia e da coesão ao nível europeu. As questões colocadas são correctas e é positivo que não haja tabus. É positivo também que, na Declaração de Laeken, se fale de Constituição. Mas o que interessa verdadeiramente são as respostas, e ainda não ganhámos. Pessoalmente vejo, pelo menos, dois motivos para preocupação nestes dias que se seguem a Laeken. O primeiro tem a ver com a Convenção. Não é apenas por espírito corporativista que lamento profundamente que o equilíbrio entre as dimensões nacional e europeia se tenha rompido e que, para 28 governos, haja apenas 16 deputados europeus. Penso que só se conseguirmos contrariar a lógica nacional poderemos estabelecer uma distinção entre a Convenção e a CIG. Depois há a composição do "praesidium" . Por que havemos de continuar com esta moda que dita que apenas antigos chefes de Estado e de governo, quase sempre homens e alguns mais antigos do que outros, podem guiar o destino da Europa?

Eu preferiria uma lógica parlamentar e preferiria também que a Convenção tivesse podido escolher o seu presidente ou, ainda melhor, a sua presidente.
O segundo motivo de preocupação tem a ver com os episódios de violência de rua e com as expulsões que, embora de uma forma bem diferente do que se tinha verificado em Nice e em Génova, ainda assim também acontecerem em Laeken e arredores. Aliás, nem sei se, caso tivéssemos tido manifestações mais significativas em termos de manifestantes, teríamos sido capazes de evitar graves problemas.
É tarefa do Parlamento Europeu zelar coerente e incansavelmente por que o reforço da cooperação em matéria de luta contra o terrorismo e a criminalidade não se salde por um enfraquecimento dos direitos dos cidadãos. A mensagem e a prática saídos de Laeken a este propósito são contraditórios, há que reconhecer.
O futuro dirá, contudo, se o que o senhor semeou em Laeken dará bons frutos. Para já, resta-nos agradecer à Presidência belga o seu trabalho e esperar que as próximas presidências saibam demonstrar o mesmo empenhamento e a mesma coerência.

Frahm
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de apresentar as felicitações que considero merecidas. Estou muitíssimo contente pelo facto de a Presidência manter o alargamento e todo o programa do alargamento, por manter as negociações de realidade a partir de 2002, e por apostar na admissão dos primeiros novos Estados-Membros em 2004. Considero que este elogio lhe era devido. No entanto, não consigo entender a forma como foi constituída a liderança da Convenção. É uma composição muito unilateral e verifica-se uma grande falta de estabelecimento de "pontes" no âmbito deste projecto. Onde estão os críticos? Registou-se um "não" na Irlanda e na Dinamarca - é verdade que já foi há alguns anos - e sabemos que reina a insatisfação entre a população europeia. Onde estão os críticos? Onde estão os jovens deste processo e, principalmente, onde estão as mulheres? Quando a televisão dinamarquesa entrevistou o Presidente da Comissão, Romano Prodi, e lhe perguntou onde estavam as mulheres e os jovens, respondeu: "Bom, temos de ser realistas, se quisermos falar com os líderes dos governos, temos de envolver indivíduos do sexo masculino com mais de 30 anos de idade" . Se é esta a forma de entrar em contacto com a população europeia, então direi, como dizem os dinamarqueses: " Obrigada!... Por nada!" .
Quanto ao pacote de combate ao terrorismo, não consigo entender a razão pela qual a Europa não aposta num perfil independente e continua a fazer o papel do "amiguinho" dos EUA. Não consigo entender por que razão não se faz um esforço muito maior na prevenção do terrorismo actual e futuro, em vez de seguir o trilho estabelecido pelos EUA.

Belder
Senhor Presidente, na Declaração de Laeken, há grande quantidade de pontos de interrogação, sinal da imprecisão que neste momento existe relativamente ao futuro da União Europeia.
É evidente que a nova Convenção não tem capacidade para dar resposta a todas essas questões. Quanto a mim, é esse o motivo por que se dá prioridade à melhoria da transparência, bem como a uma nítida delimitação das competências entre a União Europeia e os Estados-Membros.
Fiquei positivamente surpreendido com a formulação das perguntas relativas a este último ponto. É óbvio que não existem tabus, quando se ousa pôr em discussão inclusive a transferência dissimulada das competências para Bruxelas.
Fiquei igualmente surpreendido, mas não positivamente, com a composição do praesidium da Convenção, de que devem fazer parte nada menos do que doze pessoas. Que papel resta ainda para o simples membro da Convenção? Receio que não seja um grande papel. Desse modo, põe-se, porém, em perigo a qualidade das propostas que este organismo apresentar. A Convenção deverá depender da qualidade, Senhor Presidente, se pretende que as suas ideias não sejam metidas na gaveta da secretária.

Berthu
Senhor Presidente, para definir a ordem do dia da futura Convenção sobre o futuro da União, o Conselho de Laeken afastou-se das conclusões do Conselho de Nice em dois pontos que nos preocupam.
Em primeiro lugar, ao passo que a Declaração nº 23 de Nice inscrevera na ordem do dia um ponto intitulado "o papel dos parlamentos nacionais na arquitectura europeia" , o Conselho Europeu diluiu essa ideia num título muito mais vago, que passo a citar: "mais democracia, transparência e eficácia na União Europeia" . Com este título, o Conselho Europeu pergunta em primeiro lugar como aumentar a legitimidade democrática das instituições actuais e, só em segundo lugar, se é necessário mudar o papel dos parlamentos nacionais. É uma abordagem bastante tendenciosa, já que, na prática, estas duas realidades são uma só: o reconhecimento aos parlamentos nacionais de um papel eminente no interior da arquitectura europeia constitui o melhor meio de reconciliar a União com os seus cidadãos.
Segunda modificação: enquanto Nice se limitava a evocar de maneira neutra o estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais, Laeken inscreve na ordem do dia outra ideia, que é a de uma Constituição europeia, isto é, de um texto fundamental claramente supranacional, e não um tratado.
Parece, pois, Senhor Presidente, que entre Nice e Laeken os grupos de pressão federalistas voltaram à carga. Conseguiram que fossem adoptadas modificações que, tanto uma como outra, o que é muito significativo, tendem a minorar o lugar das democracias nacionais. Tal orientação não corresponde aos anseios dos nossos concidadãos, pelo que haverá que a corrigir nos próximos anos.

Nassauer
Senhor Presidente, caros colegas, mesmo a análise mais realista poderia fazer a Cimeira de Laeken surgir como um marco, assinalando o momento em que os europeus deixaram de tropeçar, se puseram novamente de pé e conseguiram sair do beco sem saída de Nice. Se for este o caso - encontramo-nos apenas no início desta possibilidade -, esta concretização ficaria intimamente relacionada com a Presidência belga e com o nome de Vossa Excelência, Senhor Presidente do Conselho Verhofstadt. Tenho inclusive todo o prazer em o felicitar antecipadamente pelo facto!
Existem dois motivos para esta evolução e é útil não os perder de vista. O que deu origem a esta evolução? Com certeza que foram as críticas enérgicas, demolidoras mesmo, sobre o resultado da Cimeira de Nice. O Parlamento Europeu desempenhou nesta questão um papel essencial e foi sobretudo neste ponto que residiu a crítica a Nice - embora com o conhecimento e o reconhecimento de que nesta cimeira foram accionadas as condições formais para o alargamento. Não fomos alheios ao ónus deste debate.
Segundo argumento: os acontecimentos de 11 de Setembro e tudo o que ocorreu na sequência desta data, deixaram mais do que claro que apenas uma Europa de actuação comunitária tem, futuramente, hipótese de ser tomada a sério e que temos de retomar a via da evolução comunitária. São estes os dois motivos.
Temos agora a Convenção que tanto queremos, o que nos permite deter também responsabilidade sobre o resultado destes trabalhos. Não nos podemos dar ao luxo de perder de vista este aspecto. O resultado da Convenção terá, então, peso político se for sustentado por um consenso o mais alargado possível. Daí termos de prestar um contributo no sentido de elaborar um projecto de tratado que se apoie num amplo consenso. Apenas um projecto nestes moldes terá possibilidades de, subsequentemente, gerar um clima de união na Conferência Intergovernamental.

Hänsch
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, o Parlamento Europeu quis esta Convenção. Obtivemo-la. O êxito também foi nosso, mas o facto de ter sido possível devemo-lo a si! A Convenção apresenta - já aqui foi dito várias vezes - defeitos menores, mas nós podemos tomar medidas e vamos pô-las em prática para que estes defeitos que comprometem a beleza não se sobreponham e venham inclusive a ser esquecidos no fim dos trabalhos.
Com a minha segunda observação, faço minhas as palavras do colega Nassauer: a Convenção também coloca uma nova responsabilidade sobre os ombros do Parlamento. Em primeiro lugar, a reforma das Instituições também passa a depender de nós. A nossa responsabilidade deixa de incidir apenas sobre as propostas e as visões por nós aqui desenvolvidas, mas também sobre os compromissos e os resultados. Trata-se de algo novo para nós e ainda vamos ter de nos habituar!
Terceiro: a Convenção, tal como tínhamos desejado, recebeu um mandato alargado, o que representa, simultaneamente, uma oportunidade e um perigo. A Convenção não pode ter a veleidade de se arvorar em Conferência Intergovernamental alargada, mas também não pode rebaixar-se ao nível de um mero fórum de discussão. A Convenção tem de se basear num amplo consenso e tem de se concentrar nas propostas de reforma estratégicas, nas propostas que abrem caminho para posteriores evoluções e as fazem prevalecer.
Quarto: pela primeira vez encontra-se a palavra "Constituição" num documento oficial do Conselho, o que já é muito. Ainda não temos a certeza se, no fim, haverá um projecto de Constituição, mas há algo de que temos a certeza: a Convenção tem de orientar todo o seu trabalho por aquilo que, segundo um grande europeu, o filósofo alemão Emanuel Kant, se poderia designar como o imperativo categórico da Convenção. Quer isto dizer que cada uma das suas propostas tem sempre também a possibilidade de se tornar uma componente elementar de uma Constituição europeia. É segundo este princípio que a Convenção tem de trabalhar.
Quinto: a Europa é cada vez mais importante, mas interessa cada vez menos aos cidadãos. É certo que estes ainda não são contra a União Europeia, mas também já não sabem muito bem por que razão hão-de ser a favor. Nós pretendemos que os cidadãos da Europa voltem a saber para que unimos a Europa. A União Europeia tem de representar um modelo europeu de sociedade e uma visão europeia do mundo. Está em causa a auto-afirmação económica, política e, não menos importante, também a auto-afirmação cultural da Europa, de modo a preservar o modo de vida europeu!
Desde o 11 de Setembro que lhe foi acrescentada uma nova dimensão. Este novo desafio pode fazer com que a União claudique, mas também pode fazê-la crescer. Aliás, estou totalmente convicto de que este desafio vai fazê-la crescer!
(Aplausos)

Verhofstadt
. (FR) Senhora Presidente, em primeiro lugar, queria pedir as minhas desculpas aos senhores deputados ao Parlamento Europeu, porque tenho de partir já de seguida para o Canadá. Há mais uma cimeira União Europeia-Canadá. Para chegar a tempo, é necessário partir do aeroporto às 19 horas. É por essa razão que eu e o Senhor Presidente Prodi, já que partimos juntos para o Canadá, vos pedimos desculpa por não podermos participar no debate até ao fim. Peço desculpa a todos os colegas e certamente a todos os senhores deputados ao Parlamento Europeu com os quais mantive, sobretudo nestas últimas semanas, neste últimos meses, contactos muito intensos: com o senhor deputado Brok, com o senhor deputado Méndez de Vigo, com o senhor presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, senhor deputado Napolitano. Peço, pois, desculpa por não poder ouvir as intervenções que vão fazer, mas espero, em todo o caso, prosseguir o contacto que estabelecemos para preparar convenientemente a Convenção.
No início do debate - e eu gostaria de agradecer aos diversos presidentes dos grupos políticos o seu apoio e as palavras elogiosas que dirigiram à Presidência belga -, já se observou, a rir, que tanto na Convenção como na Presidência todos são socialistas e democratas-cristãos, e que, ainda por cima, o único liberal se tinha passado para os Democratas-Cristãos, aludindo, com isto, a Valéry Giscard d' Estaing.
Pelo que me diz respeito, tanto os Socialistas como os Democratas-Cristãos podem - e talvez esteja a sair um pouco do meu papel, o que, porém, talvez me seja lícito, no final de uma Presidência - dominar a Convenção. Actualmente, há dois liberais no Conselho, Senhor Deputado Poettering. Antigamente não havia nem um. Talvez que, com o seu apoio, o Presidente do Parlamento Europeu também possa vir ainda a ser um liberal, como também já é o Presidente da Comissão. Logo, na verdade, não nos encontramos assim tão mal representados nas Instituições europeias, como Liberais.
Alguns dos oradores interrogavam-se sobre qual é a relação entre a Declaração de Laeken e o processo de Nice. Não pode haver qualquer relação entre eles: Nice tem de ser aprovado; Nice tem de ser ratificado, o que é necessário para fazer com que o alargamento funcione, na prática, a partir de 2004. Seria grande erro não o fazermos e misturarmos de novo Nice com a Declaração de Laeken e o futuro da Europa. Nesse caso, passaríamos a falar de novo de left overs de Nice, em vez de falarmos do futuro da Europa.
A grande vantagem da Convenção é o facto de ela agora romper precisamente com os antigos métodos. O antigo método consistia em que, após cada alteração de um tratado, se verificava, uma vez mais, que se não havia chegado a acordo sobre dois ou três pontos, e em se transferir esses dois ou três pontos para a conferência intergovernamental seguinte, que, nesse caso, lhes aduzia mais alguns pontos, e, usando do mesmo processo, tentava modificar o Tratado. Se, nessa conferência, se não chegasse, uma vez mais, a acordo, criavam-se novos left overs. Quando se considera a história da União Europeia na última década, verifica-se ser a história de uma passagem contínua de left over para left over, em que o produto do enxaguamento apenas se torna cada vez mais aguado, e em que as questões fundamentais começam a pesar cada vez menos. Este mecanismo é agora interrompido. Desta vez discutem-se questões fundamentais.
A senhora deputada Thyssen afirmou: "O senhor apenas faz perguntas e Jean-Luc Dehaene terá de dar as respostas" . Na verdade é muito simples. Jean-Luc Dehaene ajudou-me a fazer as perguntas. Agora, vou eu ajudá-lo a dar as respostas, nos próximos meses. É desse modo que, efectivamente, vamos fazer as coisas. O grupo de Laeken é um grupo de que fazem parte Jean-Luc Dehaene e Giuliano Amato, um grupo que continua a trabalhar como um grupo de amigos, e que ainda pode, inclusive, proporcionar alguns incentivos adicionais, com Jacques Delors, com Borislav Geremek, com David Miliband, e com os restantes membros.
(FR) Gostaria também de dizer à Senhora Presidente que não foi por falta de vontade que não foi dada resposta imediata às perguntas apresentadas. Várias vezes os meus colaboradores me disseram: não, não é uma questão que possa colocar. Eu respondia: porquê? Porque insinua a resposta, dá logo a resposta. Não obstante, a senhora deputada Thyssen e todos os outros colegas que intervieram podem estar certos de que vou desenvolver todos os meus esforços na Conferência Intergovernamental, nos contactos regulares que vou ter com os diversos membros do praesidium e da Convenção para tentar encontrar resposta para as perguntas formuladas na declaração.
No que diz respeito à composição do praesidium, falou-se da ausência de mulheres. Concordo inteiramente, e proponho que haja três homens e nove mulheres que sejam agora designados pelos parlamentos nacionais e pelo Parlamento Europeu. Ainda é possível salvar a situação, uma vez que dos doze lugares só três é que já foram atribuídos. Espero verdadeiramente que o Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais e os diferentes representantes possam fazê-lo.
Para terminar, queria, ainda assim, dizer algumas palavras sobre a relação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. Penso que foi muito importante ter-se criado um praesidium e que este compreenda doze pessoas, e que entre essas doze pessoas haja dois representantes do Parlamento Europeu. É o mesmo número de representantes que o dos parlamentos nacionais. Penso que essas duas personalidades vão ter um papel importante a desempenhar, já que é, de qualquer modo, nesse grupo de doze pessoas que se vão preparar as coisas, que se vão preparar as ordens do dia. Não é numa Convenção de 113 pessoas que todas as decisões podem ser tomadas. Tudo isso tem de ser preparado. O praesidium vai desempenhar um papel preponderante nesse aspecto e, dentro do praesidium, naturalmente, os dois representantes do Parlamento Europeu.
Por fim, gostaria ainda de salientar, por achar que é importante, que, pela primeira vez, vão estar também representadas na Convenção as regiões chamadas constitucionais e cuja designação mais exacta é "regiões com poderes legislativos" . Sou primeiro-ministro de um país que tem uma estrutura federal. O mesmo acontece na Alemanha, na Áustria, diria até em outros países. Pouco a pouco, há muitos outros Estados que começam a adoptar o federalismo no seu sistema institucional. E funciona bem, porque o federalismo é a única possibilidade de assegurar a convivência de comunidades diferentes, de culturas diferentes, de populações que falam línguas diferentes sem recorrer ao que existe noutras partes do mundo, em que há conflitos. Logo, queria sublinhar que, quando se emprega a palavra "federalismo" , não devemos ser negativos. Ouço, por vezes, as pessoas dizerem que o federalismo é o desastre. Ora, é precisamente o contrário. O federalismo, em todo o mundo, mostra que é a única maneira de assegurar a convivência de comunidades sem conflitos, sem recurso à violência, como acontece em tantos pontos do mundo.
(Aplausos)
É por isso que, pessoalmente, acho que o facto de as regiões com poderes legislativos estarem representadas é importante e constitui um enorme progresso. Consegui isso porque também fui ajudado pelo Senhor Presidente do Comité das Regiões. Não precisarei de vos dizer que, à volta da mesa do Conselho, havia, ainda assim, alguns colegas que achavam um pouco difícil incluir na declaração as palavras "regiões com poderes legislativos" e reconhecer, enquanto Conselho Europeu, que essas regiões devem ter o seu lugar e uma palavra a dizer. Finalmente, este ponto foi aceite, e foi graças ao Senhor Presidente do Comité das Regiões, Senhor Chabert, a quem eu pedira me enviasse uma carta. A carta que me enviou dizia: é necessário que o Comité das Regiões esteja representado e é necessário exigir, enquanto Comité das Regiões, que as diferentes componentes estejam representadas. As regiões e as cidades, mas também as regiões com poderes legislativos. Tive, pois, a possibilidade de utilizar a autoridade do Comité das Regiões para, pela primeira vez, incluir essas regiões no texto. Queria salientar esse ponto aqui neste debate, porque acho que tais regiões têm um papel importante a desempenhar. Vai-se falar de repartição de competências, de novos instrumentos, das Instituições, da Constituição europeia para o futuro. Pessoalmente, penso que há que o fazer em conjunto, sem menosprezar ninguém e reservando a todos os elementos que constituem a nossa União Europeia a possibilidade de se exprimirem.
(Aplausos)

Prodi
Senhora Presidente, Senhores Deputados, vou ser muito breve, em primeiro lugar, porque não gostava que o Senhor Ministro Verhofstadt me deixasse em terra e também não gostava de ir para o Canadá a nado, e depois porque é com satisfação que posso dizer que este debate foi um debate de grande unidade, um momento de satisfação, já que há alguns meses, nenhum de nós pensava que se pudesse chegar a uma Convenção. Também fiquei bastante satisfeito pelo facto de a questão do acordo sobre as agências, muito embora tivesse sido certamente um ponto negativo, não ter sido tão apregoada, tão exaltada como fizeram os meios de comunicação social. Ouvi igualmente as indicações que os senhores me deram relativamente à Convenção; ouvi as sugestões no sentido de reforçar o papel do Tribunal de Justiça: tudo isso eu irei ter em conta no futuro e, por isso, penso que podemos efectivamente começar a trabalhar com afinco, todos juntos, com vista à próxima Convenção.
Uma vez que existe este clima de colaboração, permito-me apenas fazer um pedido - ou melhor, renovar um convite já feito ao Conselho - ao amigo Guy, no sentido de podermos colaborar ao longo destes meses, em conjunto, com vista a reformar as Instituições com Tratados constantes. O discurso que fizemos sobre a governança foi uma proposta que viu o Parlamento e a Comissão trabalharem em conjunto, durante vários meses, em meu entender com resultados sérios e concretos. Esperamos da parte do Conselho um empenho idêntico, uma vez que a Convenção só pode ser preparada com um trabalho anterior comum: o trabalho que fizemos sobre a governança, que teve resultados positivos e que não pode certamente avançar sem um empenho idêntico por parte do Conselho.
Para terminar, Feliz Natal e Boas Festas a todos!

Presidente
Senhor Presidente Verhofstadt, Senhor Comissário Prodi, compreendemos, evidentemente, a obrigação que vos faz ter de deixar agora a nossa assembleia.

Caveri
Senhora Presidente, caros colegas, com Laeken é possível que se tenha encontrado um antídoto para alguns venenos presentes no Tratado de Nice. A convocação de uma Convenção constituinte - constituinte porque dessa Convenção deverá nascer a Constituição da nova Europa - significa devolver à Europa uma alma política; essa alma política significa pensar na futura casa de todos nós. Por isso, o Parlamento deve congratular-se com o sucesso da cimeira e ficar atento a que o trabalho feito pela Convenção tenha a sua justa conclusão na Conferência Intergovernamental, que deverá preparar o novo tratado constitucional, a fim de realizar a federação europeia.
O federalismo autêntico e concreto, que respeita também o nível regional, como foi justamente observado pelo Conselho, que respeita as minorias linguísticas, de todos os povos, grandes ou pequenos, irá surgir na marca da história deste novo século no processo de integração europeia, e quem representa os habitantes do Vale d' Aosta não pode deixar de se sentir satisfeito com esse facto.
Pusemos em movimento um processo positivo e os adversários da União Europeia já perceberam isso; por conseguinte, devemos redobrar o nosso empenho.

Papayannakis
Senhor Presidente, a Declaração de Laeken contém termos que nos satisfazem e que têm peso. Tanto o objectivo como a metodologia, a Convenção, a negociação política, são dados satisfatórios. Porém, não existem nessa Declaração, e outros colegas também o disseram, referências convincentes sobre o Estado social, aquilo a que alguns chamam, diga-se que com uma certa vergonha, modelo social, o desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento duradouro, a presença autónoma e consequentemente duradoura, diria eu, da União. Se calhar a culpa disso deve-se ao receio de que falte a unificação política. No entanto, é significativo que não tenhamos dito nada de sério sobre a guerra, que não tenhamos dito nada de sério sobre o próprio alargamento. Neste ponto, permita-me uma observação, Senhor Presidente. Por que razão é que a decisão puramente política de aceitarmos dez novos membros exclui - politicamente? - dois países da península balcânica, do coração e do centro sensível da Europa? Deixamos um buraco negro nos Balcãs. Isso é inadmissível e eu gostaria de ter uma resposta. Infelizmente, não vou poder recebê-la agora e receio que também não venha a ser dada na Convenção.

Krarup
Senhor Presidente, as conclusões da Cimeira de Laeken não constituem nenhuma surpresa, nem em termos de retórica, nem de conteúdo. A retórica, como vem sendo habitual, é simultaneamente melodramática e falsa. Pela enésima vez foi prometida a abertura e a proximidade. A escolha de palavras constitui uma falsificação da realidade e excede largamente a demagogia cínica do Terceiro Reich ou dos ideólogos estalinistas. O testemunho da realidade diz, pelo contrário, que a ambição declarada da Cimeira que "as Instituições da UE irão ficar mais próximo dos cidadãos" , na realidade quer dizer que as populações ficam cada vez mais excluídas das Instituições fechadas da UE, as quais, fatalmente, têm uma concepção errada do sistema democrático. E as missões renovadas são confiadas a pensionistas que pertencem a uma classe etária que faz a arte chinesa de homem de Estado parecer uma revolução de juventude. Não há dúvida de que estes três bravos homens irão reforçar a dinâmica da integração da UE, mas cada vez mais existe um número maior de pessoas que duvida que a UE e as suas ambições de grande potência sejam a solução, são antes o problema.

Hager
Senhor Presidente, permita-me começar por dizer como aprecio o facto de podermos aqui estar a falar uns com os outros numa atmosfera bastante intimista. Sem dúvida que é mais fácil fazer perguntas importantes do que encontrar respostas para elas. Independentemente da declaração proferida pelo Senhor Presidente do Conselho, o nosso maior desejo é de que estas respostas sejam encontradas. Tenho, contudo, de reconhecer que, em Laeken, foi realizada uma importante tarefa, ao terem sido lançadas as bases para a Convenção e tendo esta sido dotada de uma presidência não apenas proeminente, mas também promissora de êxito.
Que o êxito de uma iniciativa deste tipo depende fortemente da Presidência, já o sabemos desde a Carta dos Direitos Fundamentais. Neste contexto, permitam-me referir que, perante o ar jovem do Presidente do Conselho, eu tive um pouco de receio de que também a presidência da Convenção fosse configurada com esse ar "jovem" e "dinâmico" . Daí que tenha ficado, contrariamente à colega Frassoni e ao colega Bonde, bastante satisfeito quando soube que - conforme é apanágio das culturas mais avançadas - se continua a dar a primazia à opinião dos mais velhos e dos que sabem mais.
No entanto, o lançamento da Convenção foi o único feito notável. Numa perspectiva austríaca, não posso deixar de lamentar o ponto 59, pela sua estreiteza de vistas e por não satisfazer o desejo de haver normas de segurança a nível europeu.

Galeote Quecedo
Senhor Presidente, desejo centrar a minha intervenção em dois resultados de Laeken, em meu entender relevantes. O primeiro é o reconhecimento de que a consolidação do terceiro pilar da União Europeia, e em particular a luta contra o terrorismo, conheceu, finalmente, o desenvolvimento que os cidadãos reclamavam.
Os brutais atentados alertaram os menos consciencializados para o facto de que o terrorismo é um problema de todos, é um problema que diz respeito a todos e não unicamente às vítimas directas. E alertaram para o facto de que não é exclusivamente quem aperta o gatilho ou o detonador que espalha o terror, mas também os seus cúmplices, pelo que devemos regozijar-nos pela decisão do Conselho de elaborar listas de grupos, entidades e pessoas que apoiam o terrorismo.
Em segundo lugar, as decisões adoptadas para abordar o futuro da União afiguram-se-me muito coerentes com as exigências do Parlamento Europeu. A flexibilidade com que foi elaborada a agenda - estou convencido - permitir-nos-á consolidar, durante os trabalhos da Convenção, os instrumentos da PESC, porque o mundo globalizado em que vivemos reclama da Europa um novo papel, devendo nós dotar-nos dos meios necessários para o desempenharmos, como seja um serviço diplomático comunitário.
Senhor Presidente, julgo que a máquina não funcionou bem, mas dou por terminado o tempo de uso da palavra.

Lalumière
Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, dentro do vasto campo de problemas tratados em Laeken, gostaria de me concentrar, também eu, no ponto que suscita mais esperanças, a declaração sobre o futuro da União. É uma declaração positiva e forte que inclui diversas ideias que eram muito importantes para a delegação dos socialistas franceses. Assim, é com agrado que verificamos que o praesidium, que vai desempenhar um papel determinante, será razoavelmente amplo, compreendendo doze pessoas, como nós desejamos, e será animado por três personalidades políticas fortes cujo empenhamento europeu não oferece qualquer dúvida. E, enquanto francesa, só posso congratular-me por ver que, finalmente, vai ser um eminente compatriota a presidir ao conjunto; é evidente que talvez fosse preferível uma eminente compatriota.
Do mesmo modo, aprovamos o facto de a Comissão não ser representada por um único comissário, mas sim por dois, tanto um como outro, neste caso, perfeitamente qualificados para tal incumbência.
Outra boa notícia é a de um calendário flexível, para dar maior liberdade à Convenção.
Por fim, saudemos o mandato amplo conferido à Convenção pelos Chefes de Estado e de Governo.
E felicitemos o Senhor Primeiro-Ministro da Bélgica pela firmeza com que conseguiu impor esse mandato aberto a questões de todo o tipo que vão muito além da mera mecânica institucional. É, de resto, a este propósito que queria formular um pedido: a Convenção deverá propor reformas institucionais para que os mecanismos funcionem melhor. Muito bem. Mas poderá e deverá também fazer propostas sobre o conteúdo, a fim de responder às perguntas que os nossos concidadãos muitas vezes fazem sem obter respostas claras. Para que serve a Europa? Quais são as suas grandes missões, no interior das suas fronteiras, para os seus habitantes, mas também no mundo? Quais são as políticas que tem a responsabilidade de levar a cabo, nomeadamente no domínio social? Quais são as suas competências? Quais são os seus deveres para com os seus habitantes e para com o resto do mundo em matéria de solidariedade, prosperidade e segurança?
Sob o impulso da Presidência do Conselho, os resultados relativos a esta declaração são positivos. A Presidência deu um impulso forte, muito apoiada também pelo Parlamento Europeu, que nunca poupou os seus encorajamentos. O Conselho de Laeken colocou em órbita esta Convenção, que pode desempenhar um papel decisivo para o futuro da União. O futuro dirá se Laeken foi ou não uma viragem histórica.

Watson
Senhor Presidente, o Senhor Presidente em exercício Verhofstadt falou muito sobre a necessidade de melhorar o controlo democrático. Mas nós não precisamos de alterar os Tratados para melhorar o controlo democrático. Podemos fazê-lo utilizando os Tratados já existentes. Não estou a falar da aplicação do artigo 42º para transferir assuntos do terceiro pilar para o primeiro, embora isso fosse muito desejável. Estou a falar de exemplos como o da semana passada, em que o Parlamento foi consultado pela quarta vez num ano sobre um texto a que faltava metade.
Pediram-nos que aprovássemos um regulamento destinado a congelar os activos de uma lista de organizações terroristas; a lista não estava apensa. O regulamento referia-se a dois textos do Conselho, mas nenhum deles está à disposição do Parlamento. Votámos alterações que abrangiam os documentos ausentes, visto tratar-se de um caso urgente, mas se esse texto não for alterado, perante esta prática, o Parlamento deveria, de facto, considerar a hipótese de recorrer ao Tribunal Europeu de Justiça, se o Conselho não se dispuser a tratar-nos de uma forma mais justa e mais adulta.

Korakas
Senhor Presidente, a realidade mostra de forma gritante que a Cimeira de Laeken reforçou ainda mais uma União Europeia do grande capital, em detrimento dos interesses dos trabalhadores e dos povos em geral. Aqueles que se reuniram no palácio de Laeken não ouviram a voz retumbante das centenas de milhar de manifestantes de toda a Europa; dos pobres, dos desempregados, dos candidatos a desempregados, dos que criam a riqueza, das vítimas da exploração brutal. Não ouviram e não podiam ouvir a sua angústia e a sua exigência de uma outra Europa, da paz, da amizade entre os povos, em vez do exército europeu, das ingerências e da guerra, do respeito e do desenvolvimento dos direitos sociais e das liberdades democráticas em vez do mandado europeu, da Eurojust e da lei antiterrorismo que, sob o pretexto do 11 de Setembro, classificam como terrorismo as lutas sociais e políticas por um futuro melhor.
Por isso acredito que a resposta não pode ser dada pela Convenção que, de resto, tem carácter consultivo e receio que acabe por ser apenas areia nos olhos dos povos. A continuação e desenvolvimento desse mar de gente nunca visto que se manifestou em Laeken constitui, Senhor Presidente, a única esperança e a única saída.

Speroni
Senhor Presidente, preocupa-nos que a Constituição europeia seja elaborada apenas por sessenta pessoas, esperemos que dignas, mas ainda assim poucas para representarem centenas de milhões de cidadãos. Era melhor uma assembleia constituinte. É indicativo, quanto a isso, o facto de o vice-presidente ser Giuliano Amato, expoente da esquerda italiana e europeia, mas principalmente da tendência oligárquica que vê as Instituições controladas apenas por um pequeno número de aristocratas, por um pequeno número de não eleitos mas elitistas. Esperemos que, pelo menos uma vez elaborada, esta Constituição, ao contrário do que aconteceu com a Carta dos Direitos Fundamentais, possa eventualmente ser modificada, tanto pelos parlamentos nacionais como por esta assembleia.

Tajani
Senhor Presidente, em Laeken deram-se finalmente alguns passos em frente no sentido da construção de uma Europa forte e com fronteiras mais alargadas. A Convenção deverá abrir caminho a uma Constituição que estabeleça as competências das várias Instituições e que abranja também os valores fundamentais e inspiradores da nossa União, mas deverá igualmente ser uma fase fundamental para a harmonização das legislações dos nossos países, inclusivamente em matéria judiciária. No entanto, teremos de nos apressar e decidir até ao final de 2003, a fim de evitar uma obstrução eleitoral que obste a que a Constituição seja aprovada em plena campanha eleitoral; e sem a Constituição, sem novas instituições, torna-se difícil realizar esse alargamento que todos consideramos, tal como o Senhor Presidente Prodi, um facto irreversível. Também é positivo que o documento final dos trabalhos de Laeken reserve um capítulo às relações com a Rússia, um país para o qual devemos olhar cada vez com mais atenção.
Em Laeken, a Europa fez finalmente ouvir a sua voz de maneira abalizada sobre as grandes questões, como a luta contra o terrorismo, e a decisão de adoptar aquilo que foi baptizado com a designação de primeiro "Plano Marshall" para a Palestina confirma que a Europa pretende não só, como é justo e desejável, vencer o terrorismo pelas armas mas também resolver politicamente os problemas. A proposta italiana a favor da solução da crise israelo-palestiniana passou da fase das declarações de princípio para a fase da programação concreta. Além disso, consideramos um facto muito positivo a decisão a favor do controlo comum das fronteiras externas.
É claro que há ainda muito para fazer. Nem todas as questões foram resolvidas em Laeken: estou a pensar nas sedes das agências, que deverão ser atribuídas em virtude das competências específicas das cidades e não com base em decisões fruto de vetos incompreensíveis. No entanto, temos o dever de ser optimistas: o destino da Europa também depende da nossa vontade, da vontade do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais que representam os povos da União.

Swoboda
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário, na sua Declaração de Laeken, o Conselho Europeu refere que a legitimidade do projecto europeu advém dos seus órgãos democráticos, transparentes e eficientes. Quando o Conselho, na sequência, pergunta se o papel do Parlamento Europeu deve ser reforçado, dando também o tema à discussão da Convenção, ninguém vai provavelmente ficar admirado se eu, enquanto parlamentar, responder com um sim sem restrições, pois o Parlamento Europeu é o único órgão directamente eleito pela população. Todas as suas sessões são públicas e compreensíveis - desejava que o mesmo se passasse com o Conselho - e quando vejo a forma rápida como somos capazes de tomar decisões - por exemplo relativamente ao mandato de captura europeu -, constato que somos mais eficientes do que o Conselho e talvez até do que a Comissão.
Por isso, quando o Conselho de Laeken saúda o Livro Branco da Comissão sobre a "Governança Europeia" , bem como o chamado relatório Mandelkern e espera da parte da Comissão um plano de acção a este respeito, referente ao primeiro semestre de 2002, nesse caso eu espero que o Conselho faça o mesmo numa perspectiva de reforçar o parlamentarismo europeu. Aliás, nós, parlamentares, teríamos todo o prazer em debater com a Comissão e com o Conselho novas formas de "governança" . Daí a Comissão ter proposto, por exemplo, um grupo de trabalho interinstitucional. Soube, no entanto, que o Conselho ainda não aceitou, tendo inclusive recusado. Espero que, pelo menos ainda antes de Barcelona e de Sevilha se intensifiquem os debates com o Conselho e com a Comissão relativamente a novas formas de "governança" , impensáveis sem o apoio do Parlamento Europeu.
Sei que, para alguns governos, somos demasiado independentes e autónomos e que a Comissão e o Conselho ficam por vezes incomodados com a forma como nos "imiscuímos" demasiado em detalhes. Mas o Parlamento Europeu também está disposto a aceitar uma nova divisão do trabalho com a Comissão e com o Conselho, pois também nós nos temos de preparar para uma União alargada. Mas, todas as vezes que há delegação de tarefas, esta tem, quanto a nós, de estar ligada a um mecanismo de recuperação, o chamado mecanismo de call back, pois a busca de novas formas de "governança" sob a forma de european governance, bem como a reflexão sobre as novas divisões de competências entre a União e os Estados-Membros, não podem ser feitas à custa do parlamentarismo europeu. Pelo contrário, o parlamentarismo europeu tem de se encontrar consagrado na Constituição europeia.
Permitam-me uma última nota sobre a chamada sociedade civil. O Conselho Europeu decidiu instituir um fórum e o Senhor Comissário Barnier já por diversas vezes e de forma espirituosa manifestou claramente o seu apoio. Congratulamo-nos com a criação desse fórum, mas, tal como esse fórum não substitui, antes complementa, as deliberações da Convenção, também a sociedade civil e as suas deliberações não substituem, antes complementam, o parlamentarismo. Neste sentido, estamos muito interessados neste diálogo com a sociedade civil, com os cidadãos, e esperamos que o Conselho e a Comissão equacionem a situação não em termos de oposição ao parlamentarismo, mas sim de complemento ao Parlamento Europeu.

Dybkjær
Senhor Presidente, a Declaração de Laeken abre caminho a uma ampla discussão pública sobre o futuro da Europa. É um aspecto positivo. Mas não basta pôr três homens a dirigir este trabalho. Todas as experiências parecem indicar que a composição da Convenção irá ficar desequilibrada. A Declaração de Laeken refere ainda que, se o membro em causa não puder estar presente, poderá fazer-se substituir por um suplente. Esta é, de resto, uma das possibilidades clássicas de as mulheres conseguirem alguma vez uma representação, neste tipo de trabalho. Insto, por esse motivo, a Presidência belga e a espanhola a que permitam a convocação de suplentes e - indo um pouco mais longe - que os membros possam fazer-se representar por um suplente do sexo oposto.

Michel, Louis
. (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria, nesta fase, responder a determinado número de reflexões que foram expressas. Infelizmente, vou também ter de pedir que me desculpem, mas não pensava que os nossos trabalhos se iam estender deste modo e tenho outra obrigação, precisamente relativa ao debate sobre o futuro da Europa.
Evidentemente, não partilho de modo algum das posições expressas pelo senhor deputado Krarup sobre a retórica empolada de Laeken. Penso, ao contário, que o método da Convenção abre totalmente o jogo. Penso que um dos elementos, um dos receios que poderíamos ter sobre a Declaração de Laeken era o de esta poder encerrar os seus membros num conjunto de questões fechadas, ou, em todo o caso, o de esta não permitir abordar todas as questões vitais do futuro da Europa. Ouvi o mesmo orador falar de falta de democracia. Gostava, pois, de lhe responder, bem como ao senhor deputado Swoboda, que estabelece uma diferenciação de qualidades representativas ou de qualidades democráticas entre o Conselho e o Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu, Senhor Deputado Swoboda, é, efectivamente, uma instituição representativa democrática, bem entendido, e respeito-a totalmente. Mas daí a minimizar o carácter representativo do Conselho penso que vai um passo que não se pode dar.
(Protestos do senhor deputado Swoboda)
Era o que me tinha parecido, e portanto, como percebi mal, vou ainda assim dizer-lhe que penso que se podem interpelar, em cada país, os ministros ou o primeiro-ministro, que têm assento no Conselho. Há parlamentos nacionais para isso. Posso dizer-vos que sou assediado no meu país, porque, quase todas as semanas, pelo menos quando lá estou, sou interrogado para saber o que ando a fazer nas instâncias europeias. Acho que estabelecer uma hierarquia na representatividade das Instituições não é um bom debate. Cada instituição tem o seu lugar. O que é importante, e isso admito de bom grado, é que possa haver um equilíbrio entre as Instituições, que uma instituição não domine completamente outra. Digo-vos muito francamente, por exemplo, que a experiência que neste momento tenho do Parlamento Europeu me convenceu de que no futuro este deveria, sem dúvida, ter mais poderes e de que no futuro deveria, sem dúvida, desempenhar um papel específico mais importante do que o que hoje desempenha. Nomeadamente, e aqui afasto-me por um instante do nosso debate, naquilo que se anuncia, se a coligação internacional continuar a ser o que é, se continuar a desempenhar um papel, se se continuar a sustentar que é necessária, e penso que é necessária para lutar contra o terrorismo, o Parlamento Europeu deverá acompanhar de perto as decisões que não só os Conselhos Europeus como também os Estados-Membros da União Europeia tomarem, porque, já tive ocasião de o dizer e não me canso de o repetir, há vários riscos neste assunto. Há, em primeiro lugar, o risco de se desvirtuar a qualidade da democracia e a qualidade de vida nos nossos países. O segundo risco, que sinto mesmo com muita intensidade, é o de, para determinado número de regimes políticos, e não são os Estados europeus que estão em causa aqui, mas somos afectados nas nossas relações com esses países, para determinado número de países com regimes duros, enfim, haver a tentação de confundir luta contra o terrorismo e luta contra os opositores democráticos ao regime, contra a oposição do país. Penso que há, sem dúvida, que ter muito cuidado com isso. Em terceiro lugar, há pouco o senhor deputado Lannoye falou da relação da União Europeia com os Estados Unidos. Também aí importa assumir alguma vigilância. A nível dessa relação, penso efectivamente que não seria bom que fôssemos arrastados automaticamente, sem debate, sem discussão, sem sequer, por vezes, consulta, para uma solidariedade cega com os Estados Unidos. Penso que a União Europeia tem o direito e o dever de exprimir a sua diferença relativamente aos Estados Unidos. Respeito totalmente os Estados Unidos, penso que somos indiscutivelmente parceiros privilegiados dos Estados Unidos, mas penso que, na coligação que se formou após o 11 de Setembro, a presença da União Europeia foi boa, para exprimir uma sensibilidade um pouco diferente, para exprimir um determinado número de garantias e de salvaguardas, e também para desempenhar o papel que a União Europeia desempenhou nos países árabes, no mundo muçulmano. Não penso, portanto, que a União Europeia venha alguma vez a tornar-se uma espécie de cópia dos Estados Unidos da América. Devo dizer-vos que é algo que não desejo nada. Evidentemente, respeito o modelo americano. Sob muitos pontos de vista, é extremamente positivo, mas não acho que seja transponível. Não é desejável transpô-lo. E penso que a União Europeia deve continuar a ser ela própria.
Surgiram diversas questões sobre a Convenção. Evidentemente, não comento as manifestações de desagrado perante a composição do trio que preside à Convenção. Penso que as três personalidades que foram escolhidas são, todas elas, personalidades empenhadas no plano europeu e têm uma visão extremamente moderna, prospectiva e voluntarista da União Europeia, além de que, coisa que não deixa de ser interessante, gozam de grande credibilidade e dispõem de uma rede de relações, sejam estas académicas, políticas ou outras, que pode fazer com que, se defenderem determinado ponto de vista, tenham algumas possibilidades de ser ouvidas, mesmo no Conselho Europeu. É algo que não é menosprezável.
Gostaria de dizer que a Convenção, e talvez seja esta a maior virtude da Declaração de Laeken, que a Convenção, de resto já tive ocasião de o dizer ao Parlamento Europeu, vai ser, na realidade, aquilo que os membros da Convenção fizerem dela. Há um praesidium que não vai estar lá apenas pro forma, já que é um praesidium que conta. O número de pessoas que fazem parte desse praesidium implica que este seja ouvido. É muito representativo das diferentes componentes da Convenção e do mundo decisional europeu. Penso, por isso, que, com o trio em causa, com o praesidium, as reuniões vão ser bem organizadas, que as reuniões e os temas vão ser bem desenvolvidos e sobretudo, e esta manhã ouvi Jean-Luc Dehaene exprimir o seu ponto de vista na rádio, penso que o que importa é que as opções que vão ser apresentadas pela Convenção na perspectiva da CIG sejam claras, que não deixem margem nem espaço para demasiadas interpretações a nível da CIG. Bem entendido, a CIG poderá aceitar ou recusar. Mas o que é certo é que, se essas opções forem bem equilibradas, se forem precisas, se forem bem dirigidas e se tiverem uma forte sustentação, haverá pouco espaço para o Conselho passar ao lado, pois de outra forma o Conselho estará a assumir mal a sua responsabilidade política, ou, pelo menos, estará a assumir um risco. Nesse momento, evidentemente, será a responsabilidade política do Conselho que, de algum modo, será posta em causa. Tenho, pois, muita confiança no modo como a Convenção vai desenvolver-se. Acrescento outro elemento, é que a Declaração de Laeken dá a todos nós, que acreditamos que uma Europa mais integrada é melhor, uma excelente oportunidade de fazer um pouco de pedagogia europeia, pelo menos a estes. Estou a pensar, nomeadamente, nos jovens. Não se pode falar apenas das perspectivas, é evidente que isso é muito importante, mas é preciso, ao mesmo tempo, fazer a pedagogia da Europa junto dos jovens, explicar-lhes como é que funcionamos, explicar-lhes que a Europa se ocupa das suas preocupações mais directamente do que se crê ou do que o que a comunicação social faz parecer. É mais uma maneira de utilizar, de explorar a Convenção. Sobre a Convenção, penso que fui bastante claro.
Alguém lançou a ideia de um serviço diplomático europeu mais integrado. Creio que as conclusões da Cimeira incluem uma passagem sobre a cooperação consular. É um começo. A abertura de serviços consulares comuns constituirá um primeiro passo, e espero que se vá mais longe.
Partilho da opinião da senhora deputada Lalumière, segundo a qual a Convenção não deveria limitar-se a apreciar as questões institucionais, antes deverá abranger também o conteúdo das políticas. As sondagens mostram que os nossos cidadãos são favoráveis a uma acção europeia mais resoluta em diversos domínios, tais como a política social, a política externa e de defesa e a protecção do ambiente. A Convenção, em meu entender, deveria estudar o modo como essas expectativas podem ter uma resposta, se necessário, ajustando as competências e as missões da União.
Alguém falou de um défice social. Julgo poder afirmar, de resto o senhor deputado Dehousse, com toda a razão, chamou-nos a atenção para isso, que um dos aspectos sem dúvida mais conseguidos no decurso desta Presidência é precisamente o dos progressos inovadores com ligações, porque isso é importante, ao plano social. Basta pensar, por exemplo, nos indicadores sociais ou na qualidade do emprego. Penso que é algo que é importante. Pense-se também no conciliador social europeu. Estamos perante toda uma série de elementos inteiramente novos que são autênticos instrumentos de apoio a uma verdadeira política social que não seja mera maquilhagem ou lifting. O trabalho realizado a este propósito pela Senhora Onckelinks, juntamente com o Senhor van den Broek, é absolutamente notável, e os seus autores deram, pelo menos do nosso ponto de vista, um contributo substancial para o sucesso da Presidência belga. Quanto à matéria de fundo, é verdadeiramente um elemento importante. De resto, de certo modo, isto vai ao encontro daquilo que a senhora deputada Lalumière pediu, isto é que a Convenção se ocupe de outras coisas para além dos temas puramente institucionais. Disse ainda há pouco, Senhora Presidente, que partilho inteiramente desse ponto de vista.
Infelizmente, creio que não posso ficar muito mais tempo. Gostaria ainda de vos dizer umas palavras sobre a governança e sobre a reforma do Conselho. Concordo com o senhor deputado Martin quanto à necessidade de tomar medidas sem demora para aproximar a União dos seus cidadãos e para melhorar o funcionamento das Instituições europeias. A Convenção vai discutir medidas que deverão levar a uma modificação dos Tratados em 2004. O Conselho Europeu de Laeken, no entanto, salientou as medidas que podem ser tomadas desde já. Nesse contexto, saudámos o Livro Branco sobre a governança europeia, bem como a intenção do Secretário-Geral do Conselho de apresentar antes do Conselho Europeu de Barcelona propostas tendentes a melhorar o funcionamento do Conselho. O Conselho Europeu de Sevilha extrairá daí as respectivas conclusões operacionais.
Julgo ter respondido o mais amplamente possível à lista de intervenções a que o Primeiro-Ministro ainda não teve oportunidade de responder. Espero que não me levem a mal por não poder ficar. Lamento mesmo muito, tanto mais que gosto de estar convosco, porque aprendi a conhecer este Parlamento. Ouvi aqui muitas intervenções pertinentes, com uma certa cultura da liberdade de expressão, da autonomia, e também me apercebi de um aspecto que não é muito familiar nos parlamentos nacionais, ou que, pelo menos, é raro, e que é o facto de num mesmo grupo poder haver intervenções de natureza diferente. Há, pois, uma liberdade e uma frescura que me conviriam perfeitamente. Espero que um dia, já tive oportunidade de dizer isto, mas repito-o, tenha a possibilidade de vir refrescar o meu espírito nesta assembleia.

Gorostiaga Atxalandabaso
Senhor Presidente, o Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Ministro Verhofstadt, afirmou na sua intervenção que em Laeken não há tabus. No entanto, é absolutamente claro que o tabu das nações sem Estado está mais presente que nunca.
Mas, como disse Victor Hugo, "nada é mais poderoso do que uma ideia que encontrou o seu momento" . Actualmente, floresce na mente do povo basco a ideia da autodeterminação. Os actuais Estados-nação nasceram, em determinado momento, de uma tendência interna para a transformação. Pelo contrário, os povos e culturas da Europa não possuem data de nascimento conhecida. Mais importante ainda, não há razão para o seu desaparecimento, a menos que os condenemos a esse destino. Na verdade, o seu desaparecimento representaria não só uma perda para a humanidade como também a demolição da melhor base para o futuro político da Europa.

Sudre
Senhor Presidente, Senhor Representante do Conselho, Senhor Comissário, caros colegas, o Conselho Europeu de Laeken que marcou a conclusão da Presidência belga da União foi um sucesso. Não o digo nem por cortesia, nem por conveniência, mas porque tenho o sentimento profundo de que os Chefes de Estado e de Governo lançaram, estes últimos dias, o sinal que os europeus esperavam, o da clareza e da recusa das aparências. A Cimeira de Laeken alcançou a sua ambição principal: a adopção de uma declaração sobre o futuro da Europa que abra a via para a futura grande reforma da União.
O Presidente do Conselho sublinhou que em Laeken não houve nenhum tabu, que não se evitou nenhuma questão, e desejo que esta fórmula se torne uma realidade, já que, demasiadas vezes, a construção europeia foi opaca, ou, pelo menos, reservada aos iniciados.
Permitir-me-ão que, em nome da delegação francesa do Grupo PPE-DE, me congratule com a nomeação de Giscard Valéry d' Estaing para presidente da Convenção, bem como com a nomeação de Giuliano Amato e Jean-Luc Dehaene para vice-presidentes. Estas personalidades eminentes são reconhecidas pela sua experiência e pela sua determinação em operar uma evolução das mentalidades em favor de uma Europa que assuma plena e democraticamente as suas competências, mas unicamente as suas competências, claramente definidas.
Num momento em que a Europa passa a ter uma moeda, em que se alarga e em que tenta dar alma e valores à globalização, é mais do que tempo de reconsiderar a nossa maneira de ver a vida pública e as relações entre os cidadãos e as suas instituições, e isto a todos os níveis. Em Laeken foi vencida uma etapa. Congratulamo-nos com isso. Mas o caminho ainda é longo. Não abrandemos, por isso, os nossos esforços.
  

Thyssen
Senhor Presidente, estamos aqui a proceder ao encerramento da Presidência belga, o que, normalmente, deveria fazer-se com a presença do Conselho. A Presidência belga foi aqui muito felicitada, pelo facto de os ministros aqui se terem encontrado tantas vezes presentes. Neste momento, porém, estamos a proceder à avaliação da Presidência sem a presença de quem quer que seja do Conselho. Pergunto-me se ainda faz sentido prosseguir este debate. Na verdade, a quem estamos ainda a dirigir-nos?

Presidente
Bom, essa decisão caberá aos oradores subsequentes.
  

Van den Berg
Senhor Presidente, após o 11 de Setembro, conseguimos, mediante a adopção de grande número de medidas europeias eficazes, retirar espaço de manobra aos terroristas. Ao mesmo tempo, tomámos consciência de que a segurança que, desse modo, promovemos é uma segurança parcial e que, em última análise, chegamos a uma questão mais profunda, mais fundamental, ou seja, à grande desigualdade que reina neste mundo e que, frequentemente, constitui uma fonte de conflitos.
Se a segurança não for uma segurança partilhada não terá possibilidade de êxito. Neste mundo, uma em cada cinco pessoas não tem qualquer acesso ao ensino básico, aos cuidados elementares de saúde. Isso exige uma acção a nível multilateral. Neste momento, verificamos que os Estados Unidos, que, nos últimos meses, estavam a actuar de modo mais multilateral, estão agora, nos últimos dias, a actuar a nível mais unilateral, revogando, unilateralmente, o Acordo ABM, bem como tomando um rumo muito mais unilateral em relação a um certo número de outros acordos. É da máxima importância tentarmos, do lado europeu, fazer uso dessa grande coligação para exercer pressão no sentido de continuarmos a actuar multilateralmente: é claro que, no fim de contas, fazer enormes investimentos em novas tecnologias e dispor, depois, de muito pouco dinheiro, atenção e energia para combater a pobreza no mundo não é o caminho mais eficaz para a segurança partilhada.
Para a reconstrução do Afeganistão, é necessário apoio, uma vez mais, com a Europa a desempenhar um papel principal, de molde a não ser possível dar ênfase apenas ao aspecto militar. A segurança partilhada procura-se, inclusive, através da reconstrução.
O mesmo se aplica, na verdade, ao Médio Oriente: a Europa tem de exercer pressão, sem receio de, com as suas próprias formas e organização, ali se encontrar presente, inclusive militarmente, integrada na NATO - a Convenção ainda terá de encontrar uma forma institucional para o efeito -, mas, simultaneamente, devendo ter a coragem de seguir o caminho dessa segurança partilhada. Pessoalmente, teria gostado de ver esse aspecto fundamental manifestar-se um pouco mais na Cimeira de Laeken. É verdade que se remete para a denúncia unilateral do Acordo ABM pelos EU e para o papel executivo da Europa, na sua qualidade de maior potência comercial do mundo. Todavia, no que diz respeito a essa segurança partilhada, podíamos, e devíamos, fazer mais.
Exorto a Presidência e a Comissão a continuarem, também nas próximas semanas, a tomar iniciativas relativamente a esse ponto, tanto no que se refere ao Médio Oriente, como aos Balcãs e ao Afeganistão. Nós encontramo-nos na posição correcta. Há umas certas tendências para o unilateralismo: não as vamos seguir, vamos responsabilizar os nossos aliados por uma abordagem multilateral e dar, nessa abordagem, um lugar fulcral à Europa.

Malmström
Senhor Presidente, esta não foi uma tarefa fácil para a Presidência belga. Muitos anos de preparativos, um cuidadoso planeamento - tudo brutalmente destruído depois do 11 de Setembro de 2001. A evolução da situação no Afeganistão e a luta contra o terrorismo dominaram totalmente a agenda. Gostaria de felicitar a Presidência belga por ter conseguido, apesar de tudo isto, fazer um excelente trabalho. Peço que alguém transmita as minhas saudações ao Senhor Presidente do Conselho.
Quanto a Laeken, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, a que pertenço, está satisfeito por a declaração ser tão ambiciosa. Enuncia as questões certas e torna possível à Convenção trabalhar construtivamente e de espírito aberto. Muitas das questões formuladas, como, por exemplo, a do caminho para uma Constituição e uma mais clara repartição de competências, estão em perfeita consonância com a nossa própria agenda.
As três pessoas designadas para a Mesa, três conhecidos homens de Estado, com uma longa experiência e um forte empenhamento, suscitam, ainda assim, algumas dúvidas. Poderão estes três senhores, em idade bastante madura, entusiasmar verdadeiramente os cidadãos, em especial os jovens, no debate sobre o futuro? Teria sido preferível uma estrutura etária um pouco mais variada e, como muitos já referiram, a inclusão de uma mulher. É que, apesar de tudo, mais de metade da população da UE é composta por mulheres.

Maij-Weggen
Senhor Presidente, para o público, sobretudo nos Países Baixos, a Cimeira de Laeken constituiu uma reunião de Chefes de Governo, onde, sobretudo, se discutiu acerbamente. Discussão sobre a questão de saber quem iria ocupar o lugar de Presidente da Convenção, e discussão sobre a questão de saber que país e qual a agência europeia a que esse país poderia proporcionar uma sede. Esses dois pontos dominaram absolutamente os meios de comunicação dos Países Baixos.
Felizmente, porém, também aconteceu algo de muito bom e construtivo. A Cimeira Europeia tomou uma decisão a respeito da Convenção, e não apenas a respeito da Presidência, e das duas vice-presidências, com que também estou muito satisfeita, mas também a respeito da tarefa distribuída à Convenção. Felizmente, essa tarefa está descrita muito amplamente. A Convenção terá de proporcionar uma melhor repartição e uma melhor definição das competências da União, terá de estudar a forma de se poder simplificar o sistema de tratados e a legislação da União, bem como a forma de se poder criar na União mais democracia e transparência. Relativamente a essa transparência, posso dizer desde já que, em todo o caso, opto por um papel de senado para o Conselho de Ministros Europeu, segundo o modelo do Conselho Federal alemão, um Conselho de Ministros que, quando se trata de legislar, se reúne publicamente.
A Cimeira Europeia solicita à Convenção que também elabore um conceito de Constituição para a União, e que nele insira a Carta dos Direitos Fundamentais. Isso constitui um óptimo primeiro pacote. Ao mesmo tempo, porém, comunico que, em nossa opinião, é necessário mais. A Convenção terá de ver igualmente de que modo o segundo e o terceiro pilar poderão ser englobados na política comunitária, o que, mais ou menos, já se fez relativamente à política de imigração. A política em matéria de segurança interna constitui o sector que, em consequência dos dramáticos acontecimentos ocorridos em 11 de Setembro, regista neste momento um rápido crescimento, a nível comunitário.
A política externa e de segurança, porém, ainda é de carácter intergovernamental, sendo o papel de Javier Solana um papel quase impossível, na estrutura da União Europeia. Gostaríamos também de implantar firmemente essa política, sendo preferível que Solana passasse a ser vice-presidente da Comissão Europeia.
Finalmente, Senhor Presidente, desta vez, a Cimeira elegeu um presidente e dois vice-presidentes da Convenção. O papel seria ainda mais firme se a própria Convenção tivesse podido eleger o seu presidente, por recomendação da Cimeira. Talvez que, nesse caso, entre eles se contasse também uma mulher.
Quanto a nós, Senhor Presidente, a Convenção pode surgir também com a ideia de, no futuro, eleger o Presidente da Comissão Europeia, o que, nesse caso, poderia ser feito pelo Parlamento Europeu.
Senhor Presidente, a Presidência belga deparou-se com grande número de problemas. O facto, porém, de ter lançado essa Convenção faz com que, no fim de contas, eu tenha uma opinião positiva a respeito de uma Presidência, que, inclusive, teve muitos problemas.

Goebbels
Senhor Presidente, grandes declarações e pequenos progressos, as cimeiras sucedem-se, semelhantes umas às outras. Além do lançamento aguardado da Convenção, Laeken proporcionou poucos resultados concretos. Felizmente em Lisboa a Europa tinha definido ambições novas para o crescimento económico e o emprego. No que diz respeito a esse objectivo essencial, Laeken contentou-se em remeter para as decisões de Lisboa. É melhor do que nada, e nada mais do que isso.
No que diz respeito à coordenação fiscal, Laeken reenvia-nos para o final de 2002, mas é evidente que, na Feira, a Europa fiscal enveredou por um caminho sem saída. O acordo da Feira deveria, a prazo, levar a um intercâmbio de informações entre os Estados-Membros. No dia em que cada cidadão pagar o imposto devido, adoptado pelo respectivo parlamento nacional, qualquer vontade de harmonização fiscal, e até de sã concorrência fiscal, será votada ao esquecimento. Cada Estado-Membro voltará a definir a sua própria política fiscal. Os outros deverão prestar a informação necessária para que cada pessoa seja tributada segundo a sua nacionalidade. Determinados territórios dependentes ou associados mostram relutância em adoptar o intercâmbio de informações. A Suíça e outros países terceiros recusam o sistema por este ser contrário ao sigilo bancário. Tal como a Áustria, o Luxemburgo e talvez outros países não vão executar o acordo da Feira sem um acordo alargado às praças financeiras importantes fora da União. O bloqueio é garantido.
Apelo ao Presidente Prodi para que proponha uma retenção na fonte sobre o rendimento da poupança como imposto europeu directo. Tal retenção seria bem aceite pelo público se fosse liberatória, isto é se preservasse o cidadão de qualquer imposto adicional. Uma retenção na fonte evitaria o enorme sistema burocrático que o intercâmbio de informações constituiria, mas, sobretudo, tal imposto europeu poderia incidir sobre os bens dos europeus nos Estados Unidos, na Suíça e em outros países. Isso aumentaria as receitas da União e permitiria reduzir na mesma proporção as contribuições nacionais actuais.
Senhor Presidente, agarrem nesta ideia e farão verdadeiramente a Europa progredir.

Van den Bos
Senhor Presidente, graças, sobretudo, à Presidência belga, a discussão sobre o futuro da Europa é alargada a membros do Parlamento, tornando-se uma discussão aberta, o que é positivo. Todavia, também se corre o enorme o risco de a Convenção adquirir feições babilónicas, pelo facto de tratar de tudo, e de todas as opiniões terem possibilidade de entrar em linha de conta.
Na sua Declaração de Laeken, e usando de belas palavras, os Chefes de Governo não declararam, na verdade, o que quer que fosse. Eles apresentaram agora a Convenção, à qual deram apenas alguns meses para responder às muitas perguntas para as quais, durante dez anos, eles próprios não conseguiram encontrar resposta.
A questão está também em saber se a Convenção é capaz de reduzir o fosso que a separa da população. O cidadão não está interessado na repartição do poder entre as Instituições. As pessoas estão mais interessadas no conteúdo das decisões do que no nível a que elas são tomadas. A Europa em nada beneficia com uma guerra de trincheiras entre federalistas e intergovernamentalistas. É imperioso cooperar, passo a passo, mais intensamente. Nessa altura, verificar-se-á que o método comunitário é a única via praticável.
Na luta ideológica sobre o futuro da Europa apenas há perdedores. Isso é o que, quanto a mim, Laeken podia ter declarado.

Brok
Senhor Presidente, Laeken abriu a porta para um projecto de Constituição que pode ser desenvolvido com base no método comunitário. O mandato é adequado, o procedimento é adequado, depende da própria Convenção conseguir fazer algo desse género. Também não posso partilhar da crítica à composição da presidência, porque penso que, no topo, estão pessoas que já não vão seguir ninguém, mas que têm as suas próprias ideias sobre uma Europa do futuro. Isto também constitui uma grande oportunidade. Não deveríamos criticar mesquinhamente a idade dos membros, se a idade implica igualmente independência, que, neste caso, pode ser muitíssimo útil.
Aliás, considero extremamente importante que, nesta questão, também sejam criadas as condições técnicas. É fundamental que o Conselho constitua o secretariado, mas que a Comissão e o Parlamento também possam ser consultados. Creio que agora seria uma oferta generosa do Conselho envolver os representantes do secretariado da Comissão e do Parlamento de uma maneira realmente equilibrada e igualitária, de modo a criar também nesta base as condições de trabalho necessárias. Por vezes, a técnica adoptada inicialmente é decisiva para o resultado final do ponto de vista do conteúdo.
O Conselho Europeu é seguramente uma das instituições mais necessitadas de reforma e, por esta razão, o facto de o Conselho Europeu se concentrar em questões importantes constitui um princípio. Quando o faz, como, por exemplo, ao criar a Convenção, é bem sucedido. Quando se perde em pormenores, porque o Conselho "Assunto Gerais" ou os Conselhos dos Ministros não conseguem resolver os problemas, torna-se ridículo, como voltámos a ver, por exemplo, na questão das agências. Por esta razão, não se pode deixar de recomendar às futuras presidências do Conselho: por favor, não tratem todos os pormenores numa reunião do Conselho Europeu, porque esta é a condição prévia para o êxito em questões realmente importantes.

De Rossa
Senhor Presidente, congratulo-me com o resultado da Cimeira de Laeken. No cômputo geral, trata-se de uma cimeira muito positiva. A decisão de se estabelecer uma Convenção Europeia e em paralelo um fórum da sociedade civil é histórica nas suas proporções. O futuro da Europa nunca mais voltará a ser decidido à porta fechada, desde que trabalhemos de forma construtiva na Convenção.
Congratulo-me, em particular, com a possibilidade de o resultado da mesma ser uma Constituição Europeia. Como o referiu o Senhor Ministro Verhofstadt, não deverão existir tabus nos nossos debates, e a ideia do federalismo e de uma Constituição para a Europa poderão garantir melhor do que qualquer outra forma de governo o papel dos cidadãos dos pequenos Estados.
Endosso totalmente a decisão da Cimeira Europeia de dar o seu apoio a Yasser Arafat como líder do povo palestiniano e condeno sem reservas a utilização indevida do veto do Conselho de Segurança que bloqueou a nomeação de observadores internacionais para o conflito do Médio Oriente.
No entanto, aquelas decisões ficaram manchadas por uma desavença indecorosa entre alguns dos Estados-Membros acerca da localização de agências europeias, que reflecte as piores características da antiga forma de governar a Europa. Estou igualmente desiludido pelo facto de o Conselho não ter dado o seu apoio explícito a um quadro jurídico para os serviços públicos no contexto das regras da concorrência, de acordo com o pedido do Parlamento.
Por último, acredito também que foi um grave erro abdicarmos da decisão de nomear uma força de manutenção da paz da União Europeia para o Afeganistão, ao abrigo de um mandato das Nações Unidas. Infelizmente, este facto deixa esta área à mercê das vontades dos interesses dos Estados mais poderosos no cenário mundial e não garante aos valores europeus uma presença e um papel políticos.
Permitam-me que termine, dizendo que deveríamos deixar um pouco de parte o problema da idade do praesidium. Estou mais interessado na originalidade ou maturidade das ideias destas três personalidades do que na sua idade cronológica. Penso, no entanto, que se nos tivéssemos esforçado, teríamos encontrado uma mulher mais idosa que poderia também dar um importante contributo para o praesidium.

Salafranca Sánchez-Neyra
Senhor Presidente, a não ser pela sua presença parcial nas sessões plenárias, penso que se pode dizer que a Presidência belga não defraudou as expectativas, que soube estar à altura das circunstâncias, de resto muito difíceis.
Penso que ficou bem claro que o trabalho que incumbe a uma Presidência é o de reunir vontades, alcançar consensos, por forma a permitir à União Europeia registar progressos. As decisões que foram tomadas sobre a declaração sobre o futuro da Europa, sobre o método da Convenção, sobre a operacionalidade da Política Europeia Comum de Segurança e de Defesa, sobre as declarações sobre a situação do processo de paz no Médio Oriente, o Afeganistão, etc., e, acima de tudo, no que diz respeito à luta contra o terrorismo, permitirão que a União Europeia efectue progressos.
Importa agora passar das declarações aos actos, para que não nos fiquemos por manifestações puramente retóricas, designadamente no tocante ao domínio da luta contra o terrorismo. Penso que a opinião dos terroristas e dos amigos dos terroristas, que não ficaram nada satisfeitos com as decisões que se tomaram em Laeken, demonstra claramente que estamos a desenvolver um trabalho na direcção correcta.
Penso que importa agora, uma vez consolidada a dimensão interna do nosso projecto, que a União se converta num actor internacional capaz de desenvolver uma acção integrada face aos reptos do nosso mundo, um mundo no qual as nações são demasiado grandes para resolver os seus pequenos problemas e demasiado pequenas para resolver os grandes problemas que se colocam à escala planetária.
Uma União Europeia que seja capaz de actuar com voz própria e independente nos diversos cenários e regiões e que seja capaz de implementar um leque de medidas políticas, económicas, comerciais, civis e militares que lhe permitam cumprir os objectivos da sua acção externa.
Por conseguinte, Senhor Presidente do Conselho, a Presidência belga está de parabéns. Penso que o nosso trabalho vai na boa direcção, e espero que as declarações do Conselho Europeu de Laeken, uma autêntica chave de ouro para fechar uma brilhante Presidência, possam traduzir-se brevemente em acções concretas que tornem viável - como referi no início - que a União Europeia preencha as etapas importantes do seu projecto de consolidação política.

Corbett
Senhor Presidente, podemos hoje celebrar uma série de vitórias do Parlamento Europeu relativamente a questões sobre as quais, ainda não há muito tempo, nos diziam ser impossível obter o acordo do Conselho Europeu de Laeken.
Para começar, conseguimos uma Convenção - e congratulo-me particularmente com isso, pois penso ter sido o primeiro a sugerir, há praticamente dois anos, que o método da Convenção, utilizado para a redacção da Carta dos Direitos Fundamentais, poderia igualmente ser útil na preparação da revisão dos Tratados. Disseram-nos que se restringiria a apenas quarto assuntos, e é agora claro que a agenda é extremamente abrangente. Terá como resultado um documento único, contendo recomendações e não uma mera listagem de todas as opções possíveis. Registará obviamente opções sempre que surjam divergências, mas procurará chegar a um amplo consenso como base para os trabalhos da CIG. Podemos congratular-nos quanto a todos estes aspectos.
O único senão é a decisão curiosa sobre a escolha da troika para a Presidência desta Convenção. Não é segredo que o meu grupo não teria escolhido Valery Giscard d' Estaing como seu candidato preferido, mas como sabe, Senhor Presidente, temos já experiência, neste Parlamento, da redacção de relatórios constitucionais por parte de Valery Giscard d' Estaing. Há uns anos, elaborou um relatório sobre a subsidiariedade e, dessa experiência, podemos retirar algumas lições, já que, se bem me lembro, todos os números desse relatório foram alterados em comissão e, posteriormente, pelo Parlamento, em plenária, com a adopção de alterações que o senhor apresentou. Este é um método de trabalho a que talvez precisemos efectivamente de recorrer na Convenção e de que poderemos tirar algumas lições.
Passo agora ao resultado menos positivo do Conselho Europeu - a farsa a respeito das agências. Também esta poderá permitir-nos aprender algumas lições. Mostra-nos o que acontece quando nos afastamos do método comunitário a favor do método intergovernamental. Em vez de uma proposta da Comissão, temos então a apresentação, por parte de cada um dos Estados-Membros, da sua própria proposta, Estados-Membros que se sentem forçados a defendê-la numa lógica intergovernamental, sem que, por fim, se chegue a qualquer resultado. Revela os limites do Conselho Europeu, que deveria fixar os objectivos estratégicos da União Europeia. Quando é preciso que se ocupe das questões de pormenor obviamente que malogra. Numa altura em que o Conselho Europeu nos oferece este tipo de espectáculo, que, na verdade, desacredita a União Europeia aos olhos dos seus cidadãos, que governo algum venha apontar o dedo ao Parlamento, criticando a nossa incapacidade para tomar decisões e acusando-nos de sermos demasiadamente lentos a chegar a uma decisão.
Senhor Presidente, fico por aqui, mas não quero deixar de dizer que acredito ser esta a última vez que o senhor presidirá aos trabalhos do Parlamento Europeu antes das eleições presidenciais e de vir a assumir maiores responsabilidades, e permita-me que lhe deseje o melhor para o Ano Novo: que 2002 venha a ser para si um ano de prosperidade e êxito.

Presidente
Muito obrigado.

Bodrato
Senhor Presidente, se o objectivo é uma federação de Estados e se o processo constituinte passa pelos Tratados, a Declaração de Laeken com vista a uma Convenção que, antes das eleições europeias e antes do alargamento, proponha à Conferência Intergovernamental uma reforma das Instituições é um sucesso deste Parlamento e da Presidência belga. No entanto, o Parlamento Europeu deve envidar esforços a fim de que esse sucesso não se converta numa ilusão. Este desafio democrático deve ser apoiado por um grande debate, aberto a todos os cidadãos da União. Na minha opinião, o futuro da Europa é confiado sobretudo ao empenho das grandes famílias políticas que criaram a Comunidade Europeia e que acreditam na integração, no modelo social europeu, na democracia europeia e na reunificação europeia.
Todavia, no que se refere a alguns pontos da agenda de Laeken, o processo comunitário foi travado pelos vetos cruzados. Essa é a arma dos cépticos e dos populistas. Estou a pensar no adiamento do financiamento do sistema GALILEO, em que interveio também o Senhor Presidente Prodi, bem como no fracassado acordo sobre as sedes das agências europeias e a patente comunitária. Como já foi dito há pouco, essas sombras vêm no entanto reforçar a necessidade do método comunitário e das decisões por maioria; estou a pensar também nas políticas de segurança e de defesa, que deram alguns passos em frente, e na política externa que, pelo contrário, permanece incerta.
A Europa está ao lado dos Estados Unidos na luta contra o terrorismo, mas também está empenhada no combate à pobreza que divide o mundo, ao mesmo tempo que a situação no Médio Oriente se tornou trágica. O que fazer? Estamos sem alternativas? Partilho dos votos do Senhor Ministro Verhofstadt de que venha a surgir uma Europa que se empenhe de forma coerente na defesa dos valores da liberdade e da solidariedade, que consolidou na Carta dos Direitos Fundamentais para dar à globalização um rosto humano.

Terrón i Cusí
Senhor Presidente, quando um ser nasce só com pai, não devemos estranhar que, durante o seu crescimento, enfrente alguns problemas. A Europa tem muitos pais, e acabámos de perder mais uma oportunidade de lhe dar uma mãe.
Desejo debruçar-me sobre a avaliação que foi levada a efeito em Laeken sobre a execução das políticas no domínio da justiça e dos assuntos internos. Permitam-me que manifeste o meu acordo quanto aos progressos relativos ao princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciárias, tanto em matéria penal como em matéria civil, embora em menor grau. E deixem-me que os felicite por isso, pela substância e pela forma do acordo sobre o mandado de captura europeu que abrange um número alargado de crimes e que, em meu entender, não é sinónimo de mais repressão, mas de mais justiça. Penso que devemos congratular-nos por isso.
Sobre a imigração e o asilo, em contrapartida, devo dizer que o texto do Conselho encerra um tom de renúncia que me preocupa. A análise da situação é, evidentemente, sincera, mas as conclusões a que chega não são, assim o entendo, as correctas. Senhor Presidente do Conselho, não podemos manter, nesta Europa sem fronteiras, quinze políticas de imigração diferentes durante muito mais tempo.
Julgo que deveriam retirar-se outras conclusões desta situação, a conclusão de que é preciso dar um maior impulso a estas políticas, a conclusão de que devemos livrar-nos de uma vez por todas das grilhetas da unanimidade e de que devemos reforçar a participação deste Parlamento em temas muito sensíveis. Penso, Senhor Presidente, que o Parlamento fez prova de que é possível trabalhar neste domínio com a sua participação e que devemos pôr fim às restrições impostas em Amesterdão. Espero que a Convenção tome disso nota e o corrija.
Quero terminar, felicitando a Presidência pela inclusão da ideia de diversidade e da ideia de federalismo no Tratado e pelas palavras que, nesse mesmo sentido, proferiu nesta Câmara o Senhor Presidente Guy Verhofstadt.

De Sarnez
Senhor Presidente, imediatamente a seguir à Cimeira de Laeken, gostaria de lamentar alguns aspectos e de manifestar uma esperança. Com efeito, lamento que em matéria de política externa e de defesa os Chefes de Estado e de Governo reunidos em Laeken não tenham conseguido demonstrar a sua capacidade de agir. Assim, e num momento em que vivemos uma crise sem precedentes, a União Europeia não foi capaz de decidir o envio de uma força comum para o Afeganistão. Tal decisão teria dado um sinal forte da vontade dos europeus, mostrando que estávamos prontos a assumir plenamente as nossas responsabilidades, tanto no plano militar como no plano humanitário ou no plano político. Do mesmo modo, em matéria de defesa comum, mais uma vez, não foi tomada nenhuma decisão imediata. Os anúncios ficaram em grande medida pelo nível virtual e a questão do acesso automático da União aos meios da NATO não foi resolvida. A política externa e de defesa da União existe mais nos discursos do que nos actos, o que lamento. Mais do que nunca, temos de construir uma Europa política e democrática capaz de ter peso e de ser uma referência no mundo.
É por essa razão que gostaria agora de manifestar uma esperança. A Cimeira de Laeken decidiu a criação da Convenção. Deu à Convenção um excelente presidente e uma ordem do dia aberta. Queria agradecer à Presidência belga, que, ao longo do seu mandato, soube mostrar coragem e visão, e também ao Comissário encarregado destas questões. Esta Convenção abre caminho a um novo futuro para a Europa. Desejo que seja bem sucedida, que dentro de dois anos tenhamos uma Constituição legível e compreensível para todos os cidadãos da União Europeia e que adoptemos, finalmente, o princípio da eleição directa do Presidente da Comissão Europeia. Se não queremos que a União Europeia amanhã não passe de uma mera zona de comércio livre, se queremos verdadeiramente ter peso no mundo, na nova ordem internacional, esta é a única via possível.

Tsatsos
Senhor Presidente, devido à limitação do tempo, vou referir-me apenas à decisão verdadeiramente histórica relativa à convocação de uma Convenção com carácter constitutivo, como já foi classificada, embora de forma imprecisa, a "convent".
O Parlamento Europeu, Senhor Presidente, tem razões para estar orgulhoso, pois foi aqui, no nosso próprio espaço, que foi formulada a ideia de uma Convenção, e que tomou uma forma concreta em relatórios do Parlamento Europeu, principalmente a partir de 1997. Desde então o nosso Parlamento salienta insistentemente que não fazem sentido alterações institucionais se não mudarem os redactores do projecto dos novos Tratados, ou seja, se o papel até agora desempenhado pela burocracia não for assumido por um órgão político. Não se vai agora julgar se alcançámos ou não finalmente o nosso objectivo, mas sim em que medida as propostas da Convenção irão influenciar o conteúdo dos novos Tratados. Por isso, é necessário que a Convenção produza propostas institucionais concretas que pressuponham evidentemente um consenso na Convenção. Se em vez de propostas concretas, a Convenção apresentar à Conferência Intergovernamental diversas soluções alternativas, então a influência na formulação do novo Tratado será mínima.
Infelizmente, neste ponto o mandato de Laeken é muito mais aberto do que deveria. Se pensarmos que nenhuma instituição da União Europeia ou nenhuma instituição de um Estado nacional analisou e apresentou opiniões sobre as questões institucionais da União Europeia como o fez o Parlamento Europeu, então temos de considerar que a participação deste através de 16 representantes é desproporcional em relação ao contributo que deu até este momento.
Em todo o caso, para não desviarmos a nossa conversa, a Convenção não irá apresentar um projecto de Constituição mas sim um projecto de Tratado constitutivo. O método da conferência intergovernamental não foi abolido, mas foi complementado com o método comunitário. Isso é justo, uma vez que a União Europeia é uma união de povos e também uma união de Estados. Seja como for, a Convenção é o próximo e novo campo de batalha para que haja mais democracia e mais Estado de direito na União Europeia. Na verdade, Senhor Presidente, é uma pena que a presidência da Convenção tenha sido designada pelo Conselho. Tratando-se de uma assembleia maioritariamente constituída por deputados, seria mais adequado deixar que fosse ela própria a eleger a sua presidência.

Suominen
Senhor Presidente, a lista de oradores permite-nos concluir que os deputados dos outros grupos ficam a assistir ao debate interno da família PPE-DE, o que sem dúvida é perfeitamente admissível.
A Presidência belga obteve, na minha opinião, um êxito bastante razoável nestas condições complicadas. A nível externo, foi afectada pelos problemas no Afeganistão, na Macedónia, no Médio Oriente e pelos acontecimentos do 11 de Setembro e, a nível interno, por uma grande expectativa nomeadamente em relação à Cimeira de Laeken. À luz do que acabei de mencionar, os resultados da Cimeira da Laeken foram bastante positivos. Estes resultados fazem avançar a UE, quer em termos ideológicos quer em termos concretos. Laeken confirmou a vontade política de um rápido alargamento, isto é, de acolher dez novos membros em 2004, se estes manifestarem esse firme desejo nas negociações. A Declaração de Laeken suscita um conjunto de questões interessantes que é preciso resolver e, por outro lado, cria confiança quanto à sua resolução. A Convenção, que, pelo menos em termos de grupo parlamentar, foi inicialmente proposta pelo PPE-DE, pode começar o seu trabalho rapidamente e a sua presidência reflecte, pelo menos, a experiência de trabalho de 200 anos dos seus elementos considerados no seu conjunto. Desejo-lhes sorte, porque a tarefa não será fácil!
Na minha opinião, a melhor decisão da reunião de Laeken foi, porém, tomada pelo Primeiro-Ministro Verhofstadt, cujo contributo pessoal estará certamente na base do êxito da Bélgica, uma vez que acabou muito rapidamente com a disputa sobre as agências. Quando o primeiro-ministro de um grande país começa a imaginar que está numa reunião onde se vai escolher o produto alimentar do ano para a Europa ou que vai atribuir as estrelas de Michelin a uma cidade, ou quando o presidente de um outro grande país começa a sonhar, durante a sesta, com os lindos modelos suecos, chegou realmente a altura de terminar o debate perante os cidadãos europeus, para que não riam ainda mais de nós.

Elles
Senhor Presidente, gostaria de prosseguir este debate interno do PPE-DE, reportando-me exclusivamente à Declaração de Laeken.
É certo, como se afirma na Declaração, que há que aproximar as Instituições europeias do cidadão, que as mesmas têm de ser menos pesadas e rígidas e mais eficientes e abertas ao controlo democrático. É também certo que há uma série de aspectos a questionar no que respeita à simplificação do processo legislativo, à clarificação das competências da União e, na verdade, como já foi referido, à restituição de uma ou outra competência aos Estados-Membros. Outro aspecto importante é determinar a forma como poderão envolver-se mais os parlamentos nacionais. Por último, é certo que, como o referiu o Presidente em exercício do Conselho, este é um novo início para a Europa na forma de alteração dos Tratados, em vez das decisões tomadas à porta fechada, em salas carregadas de fumo, de madrugada.
No entanto, subsiste uma dúvida concreta quando à concretização efectiva destas declarações de princípio. Será que a agenda, como o pensam alguns, já foi fixada previamente? Virão todas as vozes do espectro político europeu a ser ouvidas? Virão, de facto, nos trabalhos desta Convenção, a ser ouvidas e tidas em consideração acima de tudo as opiniões dos cidadãos comuns? Ouve alguns sinais, sob a anterior Presidência, embora receie bem que não sob a actual, de uma efectiva preocupação com os cidadãos europeus. Existia um website - 'Europa' ou coisa do género, - mas não temos ouvido falar muito dele durante a actual Presidência. Nas conclusões do Conselho relativas à Convenção, há um parágrafo dedicado ao fórum, mas a preocupação parece mais ser a de informar a rede de organizações do que incluir, nos trabalhos da Convenção, os contributos das mesmas.
Por conseguinte, lanço este apelo hoje: que com o praesidium, e talvez com a ajuda da Comissão, dos deputados dos parlamentos nacionais e outros, realizemos efectivamente um verdadeiro debate europeu nos Estados-Membros, que envolva os cidadãos europeus para que, quando chegarmos a um quadro constitucional, disponhamos de um documento que os Europeus possam efectivamente apoiar. Este é, tanto quanto posso lembrar-me, o único momento na História em que os cidadãos poderão ser consultados antes da elaboração de uma Constituição, e não depois. Por isso, peço-lhe, Senhor Comissário, que se assegure de que tudo estará a ser feito para garantir que este debate europeu se realize de facto.

Rack
Senhor Presidente, Laeken correu melhor do que Nice, há um ano atrás. Este facto deve-se à Presidência belga. No entanto, o bom resultado está relacionado com o facto de a situação em Laeken ter sido diferente no que dizia respeito às decisões a tomar. No passado fim-de-semana, ainda não havia nada para decidir sobre o tema central do "futuro da União" . Só foram colocadas questões, o que foi correcto. Porém, uma análise mesmo que superficial das questões demonstra que algumas delas nem sequer o são, como, por exemplo, a questão retórica de saber se, com vista a uma maior transparência, as reuniões do Conselho - pelo menos, quando este assume o seu papel legislativo - não deveriam ser públicas. Ora, é evidente que as reuniões legislativas do Conselho devem ser públicas, mas, por que razão não se tornou a evidência o direito em vigor já em Maastricht, Amesterdão ou, pelo menos, em Nice?
Há uma outra questão no catálogo da Declaração de Laeken que também me dá que pensar. É necessário reflectir se a Carta dos Direitos Fundamentais deve ser assumida no Tratado e se a Comunidade Europeia deve aderir à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Significa isto que os resultados da última Convenção não passam realmente de uma opção? Espero que não. Tenho uma visão ainda mais crítica acerca de questões que nem sequer se encontram na Declaração de Laeken. Para mim, como deputado eleito oriundo de uma cidade de média dimensão, também se coloca, por exemplo, a questão de saber como é que a Convenção pretende garantir que, no futuro, não surja uma hegemonia dos grandes. Nas últimas semanas, surgiu, infelizmente, um motivo muito concreto para que estas questões se coloquem e ninguém deve acreditar que, numa Europa do futuro - dentro em pouco, com 19 pequenos e médios países e um pequeno grupo de países grandes e muito grandes - os desejos de dirigismo diminuam.
Um último ponto na Declaração de Laeken provoca já a minha forte crítica aqui e agora. A maneira pouco impressiva, até fria com que o Secretariado-Geral do Conselho acompanhou da última vez a Convenção sobre os direitos fundamentais não permite esperar nada de bom para o trabalho da Convenção sobre a Constituição. Posso apenas ter esperança de que, neste caso, a burocracia do Conselho nos demonstre que estamos enganados e que nos sirva de uma maneira extraordinária.

Tannock
Senhor Presidente, na Cimeira de Laeken, os Chefes de Estado e de Governo concordaram em realizar uma Convenção constitucional sobre o futuro da Europa, que inclua possivelmente a Carta dos Direitos Fundamentais, com os seus onerosos direitos sociais e económicos e a eleição direita do Presidente da Comissão Europeia, de que discordo.
No entanto, congratulo-me com os apelos para que a UE se torne mais democrática, transparente e eficaz, para que os deputados dos parlamentos nacionais desempenhem um papel mais substancial e para que se determine um conjunto de opções, entre as quais possamos escolher em 2004. A UE possui já o seu próprio hino, bandeira, cidadania, exército, moeda, e outros atributos, assim como uma verdadeira prole de instituições federais. Fazer crer, como o está já a fazer o Governo do Partido Trabalhista no Reino Unido, que esta Convenção não é mais do que uma oportunidade para se limitarem os poderes da União em detrimento dos Estados é ridículo. Esta Convenção inspira-se muito mais no exercício americano de construção de uma nação, em Filadélfia, em 1787.
As elites políticas da Europa estão cada vez mais distantes dos seus eleitorados. Quão representativos da opinião europeia serão Valéry Giscard D'Estaing, Jean-Luc Dehaene e Giuliano Amato? Se este é o Tribunal, o júri é parcial. Quão representativa dos povos da Europa será a Convenção? Deveríamos estar a preparar-nos com urgência para o alargamento, resolvendo os assuntos que ficaram pendentes em Amesterdão e procedendo à reforma da PAC e dos Fundos Estruturais que representam 80% do orçamento da UE e não a preparar uma grande reforma constitucional, que pouca relevância terá para as preocupações e aspirações do eleitorado.
Em que poderá ajudar o alargamento da votação por maioria qualificada a domínios sensíveis como a segurança social e a tributação? E que terá sido feito para resolver os problemas da tão necessária patente europeia, por causa da obsessão com o multilinguismo nas Instituições?
Existe, na União Europeia, um idealismo nascido do desejo de ver salvaguardada uma Europa de paz e prosperidade, objectivo que todos nós podemos partilhar. Sou oriundo de um país com vários séculos de tradição democrática ininterrupta e faço questão de dirigir aqui dois comentários aos que acreditam num superestado europeu. Em primeiro lugar, a UE não é a origem, mas sim a expressão, da paz na Europa do pós-guerra, assente na democracia dos Estados-nação e no respeito pelo Estado de direito. Em segundo lugar, as modificações políticas idealistas, instituídas pelas elites políticas, que não gozem do amplo apoio dos povos serão como castelos de areia. Não ponhamos o carro à frente dos bois. Quando os povos da Europa quiserem um Estado europeu único, terá então chegado o momento de convocar uma Convenção Europeia; não antes. Desejo a todos um Feliz Natal.

Schleicher
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não dúvida de que a Presidência belga se esforçou muito, mas o que falta aos 15 governos da União Europeia para decisões importantes e urgentes é um espírito comunitário europeu e esta falta também não pode ser superada por uma única Presidência. A análise brilhante da situação e as numerosas questões que foram enumeradas poderiam provir dos relatórios do Parlamento Europeu sobre Nice, sobre pós-Nice, sobre Laeken e dão a impressão de terem sido copiadas destes relatórios. Trata-se de questões às quais o Parlamento há anos que exige respostas para o futuro da União Europeia.
Será que, com as muitas questões, tudo está novamente posto em causa? Tomemos, por exemplo, o direito de voto comum. O Conselho examina desde Julho de 1998 o projecto de uma lei eleitoral europeia para as eleições para o Parlamento Europeu e, até final de 2001 - já são dois anos e meio - ainda não chegou a qualquer resultado. Coloca-se a questão: queremos um direito de voto europeu?
Em geral, a Convenção constitui, seguramente, uma oportunidade. No entanto, ao contrário de Laeken, no Parlamento Europeu, exigimos uma proposta uniformizada e coerente como única base de negociações e decisões. É igualmente lamentável que decisões sobre a adaptação das estruturas e do método de trabalho do Conselho dos Chefes de Estado e de Governo tenham voltado a ser adiadas para Barcelona e Sevilha. Ao ler os resultados de Laeken, lembrei-me de um aforismo tornado célebre por um poeta do meu país, Hans Magnus Enzensberger: sentou-se num lugar comum e voltou a proferir um lugar comum.

Kauppi
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, a Declaração de Laeken sobre o futuro da União Europeia representa um passo positivo para uma União Europeia mais próxima do cidadão e mais aberta. Todavia, uma boa declaração não pode produzir apenas palavras ocas. Por exemplo, as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, que preconizavam a transformação da União Europeia na zona mais competitiva do mundo, têm encontrado de forma surpreendente uma certa falta de vontade de realização por parte dos Estados-Membros. É essencial para a credibilidade da União que as palavras e os actos estejam em concordância. A União e as suas Instituições foram criticadas correctamente por se encontrarem demasiado distantes dos cidadãos. Para promover uma maior proximidade em relação aos cidadãos a reforma dos Tratados deve ser de futuro preparada num clima de maior abertura. O Conselho Europeu deve seguir os mesmos princípios de democracia, de eficácia e de coerência que se esperam das outras Instituições da UE.
A decisão esperada e positiva do Conselho Europeu de Laeken foi a criação de uma convenção. Nesta questão, discordo efectivamente do meu bom amigo Charles Tannock. No entanto, o problema é que para a presidência da Convenção foram nomeados três notáveis estadistas europeus, que já realizaram uma longa jornada de trabalho na sua vida. Na presidência não houve mulheres nem sequer entre os candidatos. Certamente que a experiência é um aspecto que deve ser valorizado, mas, para garantir uma maior proximidade com os cidadãos, deveria pensar-se na representatividade, em termos de idade e de sexo, dos outros elementos da Convenção, para podermos trazer a UE para mais perto dos cidadãos e principalmente daqueles que constroem o futuro, isto é, dos jovens.
Foi abordada em Laeken a questão da localização da Autoridade Alimentar a criar no princípio do ano. Os europeus têm o direito de esperar, após as doenças dos animais que surgiram recentemente em quase todos os Estados-Membros, que os Chefes de Estado façam todos os possíveis para assegurar a segurança alimentar total. Porém, o tratamento desta questão no Conselho Europeu mais fez lembrar uma farsa que, segundo o jornal alemão "Die Welt", põe num canto qualquer novela cor-de-rosa. É absolutamente inaceitável que fins populistas possam impedir uma tomada de decisão sobre esta questão essencial para a saúde e para o bem-estar dos cidadãos dos nossos países.

Brunetta
Senhor Presidente, está em curso uma aceleração política positiva na construção da União. O processo de alargamento é uma realidade, o mesmo acontecendo também com o lançamento da Convenção; no domínio da justiça foram dados numerosos passos em frente, bem como no âmbito da política externa e de defesa. No entanto, a essa aceleração da construção política não corresponde uma igual aceleração na construção económica, ou seja, na construção dos mercados em que se baseia a construção política. É paradoxal, mas estamos perante uma verdadeira inversão do método comunitário. Com efeito, desde o carvão ao aço, passando pela moeda única, tudo tem sido uma sucessão de passos em frente com vista à construção da Casa Comum, começando nos alicerces para chegar ao telhado. Ora, enquanto estamos a tentar à pressa construir o telhado, atrasámo-nos muito na construção de mercados fundamentais para a vida dos europeus. Demasiados afrouxamentos, demasiados malogros, demasiados egoísmos: desde a energia eléctrica ao gás e desde as telecomunicações ao sistema GALILEO, passando pela patente comunitária.
Esta ausência de sincronia entre a física dos mercados e a metafísica da política arrisca-se, Senhor Presidente, a fazer com que o processo de construção europeia venha a perder o consenso dos cidadãos. Na verdade, são sentidos como demasiado elevados os custos relativos à perda de soberania política e demasiado baixos, demasiado limitados, os benefícios para as empresas e para os consumidores. Será bom que, para evitar este perigo, a construção europeia recomece o mais rapidamente possível segundo o método dos nossos pais fundadores, sem egoísmos culpados e sem inúteis e cínicas fugas para a frente.

Rübig
Senhor Presidente, a palavra empresário ou empregador só aparece uma vez nas conclusões do Conselho de Laeken e isto no contexto da protecção dos trabalhadores no caso de insolvência do empregador. Creio que se perdeu aqui uma oportunidade. Actualmente, a nível europeu, estamos prestes a transformar o mercado interno num mercado doméstico e, afinal de contas, temos 18 milhões de pequenas e médias empresas na Europa.
Sou presidente da Associação Económica Europeia e, por esta razão, é minha preocupação chamar sempre a atenção para o facto de que um dos nossos objectivos principais deveria ser assegurar os postos de trabalho existentes e criar novos postos de trabalho. Afinal, são as pequenas e médias empresas que criam dois terços dos postos de trabalho, pagam 80% dos impostos e dão formação a 85% dos jovens trabalhadores.
O segundo ponto: passo do plano interno para o plano internacional. Como pensamos que a União Europeia deveria estar representada no futuro nas organizações internacionais? Aprovámos agora no Parlamento a comissão para a NATO. O que se irá passar relativamente às questões da Organização Mundial do Comércio? Existem ainda muitos outros domínios - como quer a Europa assumir aqui um papel de liderança?
O terceiro ponto que me move, no fundo, é o secretariado do Conselho. Creio que deveríamos aqui criar um grémio dos melhores cérebros também no secretariado. Deveria ser possível aqui uma representação paritária do Conselho Europeu, do Parlamento Europeu e da Comissão. Deveria ser nosso objectivo que as ideias dos melhores cérebros acabem por nos oferecer um resultado que satisfaça os cidadãos da Europa.

Perry
As primeiras duas frases da Declaração de Laeken sobre os efeitos penalizadores das duas Guerras Mundiais corroboram a minha opinião de que a União Europeia é uma força vocacionada para o bem no mundo e de que o Reino Unido, como todos os outros Estados-Membros, beneficia muito da existência da União Europeia.
Os restos mortais do meu avô, como os de muitos outros, jazem algures na Flandres, no campo de batalha do Somme. O meu pai combateu no exército de Montgomery, na Flandres, pela libertação de Bruxelas. Continuo na Flandres, a terceira geração da minha humilde família, lutando aqui pelos interesses do Reino Unido. Haverá alguma dúvida sobre a geração que melhor soube compreender as relações europeias?
As simples certezas do Século XX são menos óbvias na complexidade do Século XXI. Ao ler a Declaração de Laeken vem-me à memória o ditado: like the curate's egg, it is good in parts (piada acerca de um cura que, depois de o bispo lhe oferecer um ovo podre, terá declarado que o mesmo tinha partes boas). Gosto especialmente da referência à Europa como um continente de liberdade e, acima de tudo, de diversidade. Ao contrário dos Estados Unidos da América, a Europa é uma associação voluntária de Estados soberanos independentes. Nunca deveremos esquecê-lo.
Obviamente que precisamos de instituições ao nível europeu, mas recordemos também as palavras sábias de Jacques Santer: "a Europa deve fazer menos e melhor ". Impõe-se uma definição mais clara da subsidiariedade no que respeita ao "menos". Apenas deverá passar para o nível europeu aquilo que só possa ser solucionado a nível europeu. Quanto ao "melhor", exorto a Comissão e o Conselho a analisarem cuidadosamente o pedido deste Parlamento de um código de conduta administrativa uniforme e vinculativo.
A resposta que recebi da Comissão a uma pergunta parlamentar na semana passada ignorou o pedido, efectuado pelo Parlamento em Setembro, de criação desse tipo de código uniforme e vinculativo. Não é a atitude correcta, nem a forma de conseguir o apoio do povo europeu. Os argumentos avançados para a existência desse código foram enumerados pelo senhor Provedor de Justiça, Jacob Söderman. Congratulo-me com o facto de o senhor Provedor de Justiça vir a ser um observador na Convenção, mas direi à Comissão e ao Conselho que, para além de permitirem a sua presença como observador, farão bem em escutá-lo.
Como último orador, este ano, permitam-me que dirija aos funcionários, a todos os deputados e a todos os povos da Europa um muito Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.

Barnier
. (FR) Senhor Presidente, este debate teve início há mais de quatro horas, e compreendo que a atenção do Parlamento Europeu tenha sido muito solicitada. Não obstante, no que me toca, ouvi com atenção a totalidade dos oradores, e até ao fim. Devo dizer que, ao longo deste debate, o diálogo e as intervenções do Parlamento foram marcados pela qualidade.
A quase totalidade dos oradores exprimiram-se para manifestar a sua satisfação no termo não só do Conselho de Laeken como de seis meses de Presidência belga, e não tenho a mínima dificuldade, muito pelo contrário, em associar-me a esses agradecimentos, não só a Guy Verhofstadt e a Louis Michel, mas ao conjunto dos ministros belgas e seus colaboradores. Agradeço-lhes também, por que não dizê-lo, pela qualidade das relações que foram mantidas e até reforçadas durante esta Presidência, fossem quais fossem os problemas ou as dificuldades, entre o Conselho e os nossos colaboradores e os membros da Comissão Europeia.
As breves palavras que gostaria de vos dirigir dizem respeito à Convenção e às esperanças que esta alimenta. Em primeiro lugar, o senhor deputado Swoboda e o senhor deputado James Elles evocaram, entre outras talvez, a questão da sociedade civil. Acho muito importante que este novo quadro que se está a criar pela primeira vez para questões institucionais, após a primeira experiência bem sucedida que foi a da anterior Convenção sobre os direitos fundamentais, mas que era um exercício enquadrado, limitado, provavelmente menos sensível do que o que vai agora ser iniciado, acho muito importante que esta Convenção seja permeável, que esteja atenta, que consiga ouvir o que se passa fora dela. De uma maneira ou de outra, será necessário que esse forum, essa rede de organizações não governamentais, de regiões, de associações, possa ser escutada e, quando necessário, formalmente ouvida pela Convenção. Tomei nota da sugestão de que o site Internet seja relançado nos dois sentidos: não só para difundir informação, mas também para receber opiniões ou críticas. Nesse ponto, de resto, reconheço uma ideia que exprimi aqui mesmo, a de que essa Convenção devia ser uma espécie de caixa de ressonância, quer para os governos quer para os cidadãos. Permitam-me, de resto, dizer que isso é algo que vai ser muito útil num período, estou a pensar em 2002, em que seis ou sete países da União, ou até mais, se não me engano, vão ter eleições gerais, pelo que haverá que estar muito atento à qualidade do debate europeu, pois sabemos que, quer os políticos nacionais o queiram quer não, a dimensão europeia está necessariamente presente nos debates de cada um dos nossos países. Este é o primeiro ponto que queria referir.
Segundo ponto, o praesidium, do qual farei parte, juntamente com o meu colega e amigo António Vitorino. Esse praesidium de doze pessoas será animado por um trio de alta qualidade constituído - e assumo a responsabilidade por este termo - por estadistas : Giuliano Amato e Jean-Luc Dehaene e o Presidente, Giscard d' Estaing. São três estadistas, e, muito francamente, é claro que se pode ter consideração pela sua idade, alguns dirão pela sua experiência ou pela sua sabedoria. Conheço os três. O que posso dizer deles, e em particular do Presidente da Convenção, é que, no que respeita à sua convicção europeia, os três têm uma juventude de espírito e um dinamismo que eu gostaria de encontrar em determinado número de políticos que são muito mais eurocépticos e que, em alguns casos, têm 20 ou 30 anos menos do que eles. É isso que me parece importante, com o dinamismo e a juventude das suas convicções, com as suas qualificações europeias e a sua autoridade, de que vamos precisar. O que quero dizer, após Louis Michel, é que, naturalmente, há este presidente e estes dois vice-presidentes, mas que os três terão de trabalhar colegialmente com o praesidium e também ouvindo e animando os debates do conjunto da Convenção. Não se trata, portanto, de um trabalho solitário, mas sim de um trabalho solidário, o que é muitíssimo diferente.
O Conselho Europeu de Laeken - e é grande mérito da Presidência belga ter levado a tal resultado - deu à Convenção um mandato dinâmico, um mandato aberto, com o que fica afastado o primeiro risco que eu tinha imaginado ou receado: o de um mandato fechado, preso aos quatro travessões de Nice, que teria provocado aqui mesmo e na minha instituição uma grande decepção, junto da opinião pública também, e que nos constrangeria a um trabalho jurídico, técnico, sem perspectivas políticas. Não é o caso. O mandato de Laeken é aberto e permite-nos até evocar quase todas as questões. Assim, permitam-me que o diga, há o outro risco. É o risco de, por nos apoiarmos num mandato tão amplo, numa confiança tão grande, a Convenção se transformar numa espécie de local académico cujo resultado se afastaria demasiadamente do mandato ou da linha do mandato que foi estabelecida. Não façamos da Convenção uma entidade que deixaria de ser ouvida pelo Conselho Europeu. Eis outra razão pela qual a escolha das três pessoas que vão animar a Convenção é importante, porque essas três personalidades contam com a atenção e o respeito do Conselho Europeu. Temos de avançar entre esses dois escolhos. O primeiro está afastado. O segundo ainda não. Quero simplesmente dizer que nos caberá fazer um trabalho responsável, um trabalho útil e utilizável pelo Conselho Europeu, que deverá em seguida tomar as decisões finais. O cerne do meu pensamento é que a Convenção, que constitui uma grande oportunidade para o debate europeu, uma grande oportunidade para as etapas futuras da construção europeia, uma maneira mais aberta, mais democrática e mais transparente, tem, ela própria, a responsabilidade de provar que o método escolhido é o método certo, para que não se volte ao método anterior, que era estritamente intergovernamental. Essa responsabilidade será de todos nós, Parlamento Europeu, Comissão, Conselho e parlamentos nacionais, juntamente com os países candidatos, à volta da mesa e em pé de igualdade connosco, mais, evidentemente, os representantes activos do Comité das Regiões e da sociedade civil organizada. Teremos a responsabilidade de fazer com que o método funcione e seja um sucesso. Porque, se for um sucesso, penso que, de forma duradoura, todas as reformas futuras, nas próximas décadas, não vão fazer-se como antes, mas sim através deste método mais transparente e mais aberto.
Teremos uma segunda responsabilidade, que é a de perspectivar as questões institucionais e de as perspectivar politicamente. O mandato da Convenção permite-o. Permite-nos nomeadamente, nos primeiros meses de 2002, passarmos algum tempo entre nós e com outros e colocarmo-nos esta questão fundamental: o que é que queremos fazer em conjunto, qual é o sentido que se quer dar ao projecto europeu, o que é que esperam, não só as Instituições mas também os Estados-Membros, e em cada Estado-Membro os governos, os Chefes de Estado e de Governo, os parlamentos nacionais, que esperam do projecto europeu? Julgo saber que o Presidente da Convenção, e apoiá-lo-ei nesse sentido, tem intenção de inquirir, por todos os meios modernos e talvez mesmo deslocando-se, se o praesidium o desejar, a cada capital para perguntar em cada país: o que esperam do projecto europeu? Temos vindo a ouvir desde há dois anos, desde Joschka Fischer, todos os Chefes de Estado e de Governo e muitos ministros fazerem grandes declarações e discursos fortes. Penso que é preciso ir mais longe e pedir-lhes que nos digam qual é exactamente o sentido que desejam dar a esse projecto europeu, o que esperam deste, fazer de algum modo essa verificação política. E a seguir virá o momento de colocar nessa perspectiva política, após a referida verificação, o trabalho institucional sobre todos os assuntos evocados, nomeadamente o processo constitucional que foi conquistado em Laeken. É isto o que eu queria dizer: fazer um trabalho responsável, útil e utilizável e provar que podemos a partir de agora fazer a União Europeia avançar e progredir de outro modo que não através de métodos que, parece-me, pertencem ao passado.
Desejo-lhe, Senhor Presidente, ao mesmo tempo que lhe agradeço por me ter dado a palavra no fim deste debate, e que lhe agradeço pela qualidade deste debate, desejo-lhe, em meu nome pessoal, Boas Festas e Feliz Ano Novo.

Presidente
Está encerrado o debate.

Interrupção da sessão
Presidente
Dou por interrompida a presente sessão
(A sessão é suspensa às 19H45)

