9. União Europeia e dados PNR (votação) 
- Antes da votação:
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão Europeia, Senhoras e Senhores Presidentes dos Grupos, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, quero dizer que não é sem alguma emoção que me dirijo a vós no período de votação.
Regozijo-me pelo facto de ter sido dada à Presidência francesa a oportunidade de se pronunciar perante a vossa Assembleia sobre o dossiê do PNR europeu. Este projecto suscita muitas interrogações, receios e expectativas, e todos merecem uma consideração atenta.
O projecto envolve um grande número de intervenientes públicos e privados e é a segurança interna da União Europeia, a sua concepção das liberdades e direitos fundamentais e, mesmo, sob certos pontos de vista, a sua política internacional que estão em jogo.
É por isso que este programa tem uma abordagem metódica, concertada e progressiva.
Tivemos, ao longo dos últimos seis meses, debates abertos e bem argumentados sobre questões específicas e concretas. Ouvimos as empresas do sector do transporte aéreo, os serviços encarregados da segurança nos Estados-Membros e o coordenador antiterrorismo da UE. Trabalhámos com total transparência com as autoridades de protecção de dados e, devo dizer, o contributo da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados foi extremamente útil.
A Presidência francesa obteve o parecer da Agência dos Direitos Fundamentais, numa iniciativa que foi a primeira do género.
No mesmo espírito de abertura, o Conselho fez saber o seu desejo de associar muito estreitamente a vossa Assembleia, independentemente da base jurídica ou do quadro institucional actualmente em vigor. É por isso que propusemos à vossa Assembleia a realização, tão frequentemente quanto possível, de trocas de opiniões sobre este programa. O vosso relator também recebeu de forma informal uma informação detalhada em cada uma das etapas do trabalho realizado ao longo dos últimos seis meses.
Na próxima semana, a Presidência submeterá à aprovação do Conselho "Justiça e Assuntos Internos" um relatório escrito sobre o progresso dos trabalhos. Assumo aqui o compromisso, perante a vossa Assembleia, de que este documento de síntese vos será enviado.
A reflexão entre nós deve poder abranger todas as questões importantes que este programa coloca, e que são de três ordens.
A primeira tem a ver com o facto de este instrumento constituir uma ferramenta indispensável, como o testemunha, por exemplo, a sua utilização no âmbito da luta contra a droga. Em França, os programas de dados são responsáveis por 60% a 80% da droga apreendida nos aeroportos. A apreensão de uma tonelada e meia de droga por ano não é decerto ocasional e aquilo que é válido na luta contra a droga é válido também na luta contra o terrorismo. Para o coordenador antiterrorismo da UE, que trabalha em estreito contacto com os serviços responsáveis dos Estados-Membros, a utilidades dos dados deste programa é inegável, nomeadamente em virtude da particular vulnerabilidade dos terroristas nos pontos de passagem das fronteiras.
A segunda questão importante prende-se, evidentemente, com a necessidade de definir um conjunto de princípios para proteger os direitos e liberdades que deverá ser respeitado em toda a Europa, sempre que os dados forem utilizados. Estes dados são recolhidos e tratados hoje segundo métodos muito diferentes, o que não é satisfatório no quadro da União Europeia. Precisamos de normas harmonizadas e tudo o que for inútil ou desproporcionado deve evidentemente ser rejeitado ou sancionado.
Por fim, a terceira questão importante é de ordem internacional. Existe um interesse em desenvolver uma política global, em ter um modelo alternativo ao modelo americano, e a Europa deve estar em condições de promover este modelo a nível internacional.
A União Europeia tem a autoridade de intervir no esforço global e concertado para influir na forma como estes dados e estes programas serão utilizados e regulados. É uma questão de influência; é também uma questão de respeito dos nossos valores. As nossas companhias aéreas e os nossos concidadãos pedem-nos que o façamos, a fim de limitar os constrangimentos causados pelas exigências nacionais, que são demasiado diversificadas.
É nisto, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Presidentes dos Grupos, Senhoras e Senhores Deputados, que devemos reflectir em conjunto.
(Aplausos)
Sophia in 't Veld
(EN) Senhora Presidente, serei muito breve. Agradeço ao Conselho a sua declaração. Gostaria de dizer - também em nome dos relatores-sombra dos outros grupos - que considero que o Parlamento Europeu é um parceiro seguro, plenamente disponível para contribuir para este processo. Todavia, emitiremos uma posição formal apenas quando houver respostas completas, satisfatórias e pormenorizadas a todas as preocupações e objecções que, em várias ocasiões, foram expressas pelo Parlamento Europeu, pela Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, pelas autoridades nacionais de protecção de dados, pelas agências dos direitos fundamentais e pelas companhias aéreas, porque penso que todos eles têm direito a uma resposta concreta.
O Conselho prometeu muitas vezes que se empenharia nas reformas do Tratado de Lisboa. Na ausência dessas reformas, eu pediria ao Conselho que actuasse de acordo com o espírito do Tratado de Lisboa e que seguisse as recomendações deste Parlamento, ou então que se explicasse - não tanto perante o Parlamento Europeu, mas sobretudo perante os cidadãos europeus.
Oito anos passados sobre Nice, o processo de decisão nestas questões de cooperação policial e judiciária continua infelizmente a ter lugar à porta fechada, sem escrutínio democrático digno desse nome. Desejo, portanto, que os Estados-Membros mostrem nas reformas democráticas a mesma determinação, coragem e firmeza que tiveram face à crise financeira.
Finalmente, exorto os meus colegas a apoiarem esta resolução e a darem ao Conselho um sinal político muito claro.
(Aplausos)
Daniel Cohn-Bendit
(FR) Senhora Presidente, atendendo a que o Senhor Ministro Jouyet nos vai deixar, penso que este Parlamento deveria agradecer-lhe. Tem sido um dos ministros mais assíduos que já conhecemos. Desejo-lhe boa sorte!
(Vivos aplausos)
Presidente
Muito obrigada, Senhor Deputado Cohn-Bendit. Está hoje de muito bom humor!
