Declarações de voto
Declarações de voto orais
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, as condições não eram muito favoráveis a declarações.
Refiro-me à votação sobre o aumento de 2% nas quotas leiteiras já no próximo mês. Estou convencido de que a decisão do Parlamento a este respeito estimulará o desenvolvimento da agricultura, em particular nos países que, até agora, infelizmente, têm sofrido em consequência da redução das quotas. É o caso do meu país, a Polónia.
Gostaria igualmente de aproveitar esta oportunidade para dizer que, na votação de ontem sobre o Instituto Europeu de Tecnologia, pretendia votar a favor da aprovação do relatório, e não contra, como fiz por engano.
Bernard Wojciechowski
(PL) Senhor Presidente, relativamente às quotas leiteiras nacionais, considero inteiramente justificadas as alterações contidas na proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007, estabelecendo uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas. Particularmente bem-vinda é a intenção de aumentar em 2% os limites actuais das quotas leiteiras.
Represento a Polónia nesta Câmara, e o meu país é o quarto maior produtor de leite na União Europeia, produzindo actualmente 12 mil milhões de litros de leite por ano. No contexto que acabo de mencionar, a referida alteração é especialmente importante para os agricultores e transformadores de produtos lácteos na Polónia.
Além disso, gostaria de dizer que subscrevo a opinião expressa no texto da alteração 13, de que a produção de leite assume particular relevo nas regiões mais carentes de infra-estrutura agrícola, onde muitas vezes não existem alternativas comparáveis de produção.
DanutBudreikait
- (LT) Assistimos recentemente a um contínuo aumento na procura de leite no mercado. Esta situação restringe a competitividade e provoca o aumento dos preços.
No meu país, a Lituânia, o preço do leite aumentou 40%, em 2007. Por consequência, as quotas nacionais de leite devem ser aumentadas para permitir uma redução dos preços no mercado interno, assim como a possibilidade de exportar mais leite para países terceiros. Em 2006-2007, nove Estados-Membros da UE atingiram as quotas leiteiras que lhes foram atribuídas. Para aumentar o abastecimento na UE, estes países, assim como os outros Estados-Membros, devem poder produzir mais leite.
Na Lituânia, as quotas leiteiras para 2006/07 já quase foram atingidas e a produção de leite continua a aumentar. Congratulo-me com a decisão da Comissão de aumentar as quotas leiteiras nacionais em 2%, a partir de 1 de Abril de 2008. No entanto, olhando para o futuro, gostaria de incentivar a Comissão a analisar a possibilidade de aumentar as quotas leiteiras em 5% e de reduzir gradualmente as multas por sobreprodução.
Milan Horáček
(DE) Senhor Presidente, como o Grupo dos Verdes, votei contra o relatório sobre as quotas nacionais para o leite. Oponho-me ao aumento de 2% das quotas, porque essas medidas conduzam a uma erosão dos preços do leite e ameaçam a subsistência dos agricultores.
Sou a favor de controlos quantitativos na produção de leite após 2015, pois, de contrário, a criação de gado em regiões montanhosas e regiões desfavorecidas, onde a criação de gado leiteiro contribui para a preservação da paisagem rural, ver-se-ia comprometida. A liberalização iria fomentar a concentração da produção de leite em apenas algumas regiões e explorações intensivas. Os que ficam prejudicados são os pequenos produtores, que já não conseguem cobrir os seus custos de produção devido aos preços baixos.
Albert Deß
(DE) Senhor Presidente, queria fazer uma declaração de voto sobre o relatório Jeggle. Votei contra o relatório porque, como os meus colegas bávaros da CSU, sou contra o aumento das quotas leiteiras. Já temos uma situação em que os preços do leite estão a cair drasticamente.
Os preços de alguns produtos baixaram em mais de 30%. Os ganhos dos nossos produtores de leite têm sido insuficientes durante anos e, agora, nos últimos seis meses, obtiveram preços do leite razoavelmente decentes. Se a quota for aumentada, isso significa que os preços do leite estarão sob pressão e os nossos produtores de leite terão de esperar, uma vez mais, ser mal pagos pelo seu trabalho.
Na Baviera, temos 48 000 explorações agrícolas que empregam 90 000 pessoas na criação de gado leiteiro, além de mais 50 000 empregos nos sectores a montante e a jusante, o que perfaz um total de 140 000 postos de trabalho. Não posso compreender por que razão as quotas devem ser aumentadas neste importante sector, já que isso resulta em detrimento dos agricultores afectados. Teria podido concordar com um aumento nos novos Estados-Membros, posto que as quantidades disponíveis são de facto insuficientes.
Syed Kamall
(EN) Senhor Presidente, hoje, ao entrar no hemiciclo, ouvi o Presidente da Comissão falar sobre a necessidade de melhorar a competitividade da UE. No entanto, eis-nos aqui a falar de quotas leiteiras, uma expressão que faz a União Europeia parecer a "UERSS" (UE + URSS).
Foi afirmado que manter as quotas permite manter preços elevados, o que por sua vez mantém os produtores de leite em actividade. Mas a que preço? Por outro lado, as quotas levaram a que a participação da UE no mercado de lacticínios mundial diminuísse. Porquê? Porque na realidade as quotas impedem que os produtores eficientes expandam a sua actividade, enquanto noutras paragens há quotas que ficam por utilizar.
As quotas talvez garantam a produção, mas fazem-no a um custo demasiado elevado para os consumidores, para os produtores eficientes e para as economias da UE. É tempo de acabar com as quotas e de confiar no livre mercado.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, sou a favor deste relatório, que recomenda um aumento de apenas 2% das quotas em 2008-2009, pois esta era a condição a satisfazer para alcançar um compromisso. Sugeri um aumento de 4% por considerar que o mesmo nos levaria a analisar o modo de preservar o mercado, o que, por seu turno, nos permitiria retirar conclusões conducentes a uma decisão sobre o possível abandono do sistema de quotas, na sua formulação actual ou alterada. Em alternativa, poderia ser tomada a decisão de abandonar por completo o sistema. Refiro-me à alteração do sistema de quotas após 31 de Março de 2015.
Um aumento maior das quotas é essencial, designadamente no meu país, a Polónia, onde as quotas de produção per capita são muito inferiores às dos antigos Estados-Membros. Além disso, o consumo de produtos lácteos na Polónia é baixo. Deveríamos poder satisfazer a subida do consumo com a nossa própria produção, para a qual dispomos de boas condições. No entanto, os agricultores estão condicionados por limites baixos de produção. Esta informação aponta para a necessidade de quotas leiteiras mais elevadas no futuro.
Michl Ebner
(DE) Senhor Presidente, votei convictamente a favor do relatório Goepel. O trabalho do relator foi muito completo e muito positivo. Não pudemos, evidentemente, incluir tudo o que gostaríamos, mas o mais importante é que foram criadas as condições prévias para a introdução das derrogações pertinentes nas regiões montanhosas. A situação nestas regiões não é comparável com outras, pelo que se torna necessária uma protecção especial, uma atenção especial e um apoio especial.
Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para me referir brevemente à votação de ontem sobre o relatório Albertini. Com base na lista de votação, parece que terei votado contra a alteração 5. A minha intenção era, de facto, votar a favor, uma vez que nas últimas legislaturas tenho tido grande intervenção nesta questão da Convenção Alpina e da assinatura do Protocolo dos Transportes pela Comissão.
Jan Březina
(CS) Apoiei o relatório do senhor deputado Goepel sobre a política agrícola comum, porque o considero um documento muito melhor do que a proposta existente da Comissão.
Prezo a forma muito mais realista e justa de estabelecer uma taxa de degressividade dos pagamentos directos, embora seja, em princípio, contra a criação de um critério artificial para a dimensão das empresas no processo de redução de pagamentos directos, uma vez que tal política prejudicaria de forma particular as grandes explorações agrícolas nos novos Estados-Membros.
Não é justo reduzir mais os pagamentos directos a grandes explorações agrícolas do que a outras explorações. A ideia de que estas grandes explorações agrícolas estão nas mãos de um proprietário único que recebe subsídios generosos é errada. Pelo contrário, a sua estrutura de propriedade é muitas vezes diversificada; na maior parte dos casos trata-se de cooperativas constituídas por um grande número de membros: pequenos proprietários. São precisamente eles os beneficiários finais dos pagamentos directos e estas medidas afectá-los-iam sobretudo a eles.
Também gostaria de advertir contra a tão debatida questão da modulação, por outras palavras, a transferência de fundos do pilar dos pagamentos directos para o pilar do desenvolvimento rural. Ela manterá os fundos no envelope nacional, mas à custa da discriminação directa dos agricultores pelos Estados-Membros.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, o papel da União Europeia consiste em legislar e encontrar soluções que garantam, em primeiro lugar, a estabilidade e desenvolvimento das explorações agrícolas; em segundo lugar, assegurar aos agricultores níveis de rendimento adequados, comparáveis aos níveis de outras ocupações; em terceiro lugar, a segurança alimentar para a sociedade e, em quarto lugar, os alimentos a preço acessível para todos os que auferem rendimentos baixos.
Considero que o relatório do senhor deputado Goepel responde aos imperativos que acabo de referir. Importa, no entanto, recordar que os agricultores se dedicam a um trabalho muito específico, designadamente a produção ao ar livre, a qual se encontra condicionada pelas condições climáticas. Neste domínio, não é possível aumentar de um dia para o outro a produção, com a introdução de um segundo turno laboral, por exemplo. Os produtos agrícolas representam uma vertente essencial das trocas comerciais, pelo que as condições e regras do comércio no mercado global têm importantes consequências na agricultura europeia. Refiro-me neste caso às negociações que decorrem no quadro da OMC.
Agricultura não significa apenas produção. A agricultura contribui para a preservação da paisagem e afecta o ambiente, o que justifica a complexidade das tarefas que envolve, bem como a necessidade da criação de instrumentos adequados de apoio a esta actividade, no quadro da política agrícola comum.
Christopher Heaton-Harris
(EN) Senhor Presidente, gostaria de fazer uma declaração de voto, pois sempre fui sistematicamente contra a política agrícola comum. O primeiro discurso político que jamais proferi foi precisamente nesse sentido. No entanto, até eu tenho de admitir que no processo por que a PAC passou neste último período de tempo se registaram algumas ligeiras melhorias.
Existem numerosos aspectos neste relatório que me preocupam, nomeadamente, a rejeição da redução do orçamento total para o primeiro pilar relativamente ao período até 2013. Numa recente reunião com os agricultores da aldeia de Pitsford, na minha circunscrição eleitoral, constatei que até o mais pequeno dos agricultores compreende os problemas globais que esta política agrícola comum que temos na Europa está a criar às populações pobres nos países em desenvolvimento, cujos produtos não podem competir com os nossos produtos subsidiados. Assim, votei a favor, mas com um peso no coração.
Albert Deß
- (DE) Senhor Presidente, pela mesma razão que apontei no caso do relatório Jeggle, eu e os meus colegas da CSU votámos contra o relatório de Lutz Goepel. Quer Elisabeth Jeggle, quer Lutz Goepel apresentaram relatórios excelentes e nós estaríamos perfeitamente em condições de concordar com 98% dos pontos apresentados no relatório Goepel.
No entanto, a questão central é a seguinte: o relatório refere que as quotas leiteiras deveriam ser aumentadas em 2% numa base voluntária, e não posso dar o meu acordo a essa proposta. Além disso, tenho de contradizer energicamente aqueles que referiram que os produtos lácteos são demasiado dispendiosos. Tenho em meu poder alguns dados estatísticos, referindo que, em 1970, um trabalhador alemão tinha de trabalhar durante 22 minutos para comprar 250 gramas de manteiga e, actualmente, precisa apenas de trabalhar durante quatro minutos. Nesse tempo, era preciso trabalhar nove minutos para comprar um litro de leite, hoje apenas três. Os produtos alimentares estão baratos, e o perigo de aumentar as quotas leiteiras é o de os preços do leite descerem novamente.
Syed Kamall
(EN) Senhor Presidente, no seguimento da última declaração de voto, em que o orador fez saber até que ponto os trabalhadores têm hoje de trabalhar menos para pagar coisas como a manteiga, o leite e outros produtos agrícolas, sei que para um grande número dos meus eleitores, sobretudo os que têm menores rendimentos, isto é um factor positivo, já que os ajuda o facto de gastarem menos em alimentos.
Todavia, quando hoje entrei no hemiciclo, ouvi o Presidente da Comissão falar da necessidade de uma Europa competitiva. Como será isso possível se mantivermos a política agrícola comum? Como vamos, realmente, tornar-nos uma economia competitiva se continuamos a gastar mais de 40% do orçamento da UE na agricultura - um sector que produz menos de 5% da riqueza?
Como podemos continuar a oferecer, com uma mão, ajudas de governo para governo aos países em desenvolvimento enquanto, com a outra, prejudicamos os agricultores nesses países devido aos nossos subsídios e direitos de importação?
Como podemos continuar a travar as negociações na Organização Mundial do Comércio com o argumento de que não avançaremos o suficiente, se tal se deve à política agrícola comum?
É tempo de acabar com os subsídios; é tempo de pôr termos aos direitos aduaneiros; é tempo de acabar com a política agrícola comum.
Edward McMillan-Scott
(EN) Senhor Presidente, votei favoravelmente o relatório Goepel, não porque seja a favor da política agrícola comum mas porque apoio a reforma desta, em particular o seu enfoque nas terras altas. Pertenço a uma família de ovinicultores desde há longas gerações e hoje represento Yorkshire e Humber no Parlamento, onde, nos últimos meses, me tenho debruçado sobre os problemas dos nossos agricultores de montanha.
Ainda há dias, mais precisamente no dia 28 de Fevereiro, lia-se no Yorkshire Post o seguinte cabeçalho: "Agricultores de montanha instados a conceber ideias de sobrevivência". E a seguir: "um grande número de pequenos agricultores das zonas de montanha e de charneca estão a sucumbir sob a pressão de grandes mudanças, custos burocráticos e baixos preços resultantes da concorrência de outros países. As restrições impostas à sua movimentação em resposta ao alarme da febre aftosa no passado Outono e a chegada da doença da língua azul contribuem para um agravamento das pressões".
Tive ontem uma reunião com a Comissária Fischer Boel. Insisti com ela sobre a importância de - na medida em que os agricultores de montanha no Reino Unido podem beneficiar de ajudas não reembolsáveis - incentivar o Governo britânico a aumentar tais subsídios, que são os segundos mais baixos na União Europeia. É uma situação escandalosa.
Seán Ó Neachtain
(GA) Senhor Presidente, no que se refere ao exame de saúde da Política Agrícola Comum, gostaria de dizer que sou contra a cláusula nele contida relativa aos pagamentos que são retirados aos agricultores, para aumentar os regimes de desenvolvimento rural e ambiental de 5% para 13%. Julgo que isso é errado e que essa decisão deveria ser tomada por cada Estado-Membro.
Estamos a debater a produção alimentar. Estamos a debater a segurança alimentar na Europa. É por essa razão que a Política Agrícola Comum europeia é extremamente importante para nós, mas é muito claro que as pessoas na Europa não compreendem essa importância. Estou extremamente descontente com as negociações que estão a decorrer no âmbito da OMC e que ameaçam a política alimentar europeia e disse isso mesmo ao Senhor Comissário Mandelson numa reunião que tivemos ontem.
Oldřich Vlasák
(CS) Senhor Presidente, gostaria de comentar o relatório do senhor deputado Tabajdi sobre agricultura sustentável e biogás. Embora não tenha apoiado este relatório, gostaria de sublinhar a sua parte positiva, relacionada com a separação de resíduos, em particular, em aglomerações urbanas, e com a utilização de componentes biológicos no processo de produção de biogás. No entanto, este sistema acarreta custos económicos elevados, superiores ao simples depósito de resíduos em aterros sanitários ou à incineração, e por isso é que deveríamos prestar atenção a este aspecto.
Por conseguinte, considero muito importante encorajar as autoridades locais, em particular, a aumentar a recolha de resíduos urbanos sólidos, a separar e reutilizar os componentes biológicos, assim como a criar instrumentos financeiros especiais ou, eventualmente, simplificar a utilização dos Fundos Estruturais da UE.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Votei a favor do relatório sobre a situação das mulheres nas zonas rurais da União Europeia, um tema de grande interesse e relevo. Ao abordar esta questão, a União Europeia revelou uma faceta diferente. Trata-se de um tema que me é muito caro, em virtude das minhas origens, interesses profissionais e actividades enquanto Membro do Parlamento.
Apesar da evolução positiva a que temos assistido, as mulheres continuam a desempenhar mais tarefas do que os homens, designadamente em termos de trabalho doméstico e familiar. Nas zonas rurais as mulheres encontram-se particularmente sobrecarregadas.
Desde que a Polónia aderiu à União Europeia tem-se verificado uma melhoria das condições de vida no campo e um aumento dos rendimentos, o que tem contribui para aliviar o quotidiano das mulheres que vivem nas zonas rurais. Apesar de ser apenas um começo, considero tratar-se de um sinal de mudança encorajador.
Agnes Schierhuber
- (DE) Senhor Presidente, a situação das mulheres nas zonas rurais merece toda a nossa atenção. Ao melhorar a situação das mulheres, pode-se tirar partido de todo o potencial de desenvolvimento nas zonas rurais. Podem ser criadas novas tecnologias de comunicação e, consequentemente, novos empregos. São necessárias as infra-estruturas relevantes, por outras palavras, vias de acesso e transporte para abrir ao desenvolvimento as zonas rurais, mas também boas oportunidades de formação são necessárias acima de tudo. Tudo isto e muito mais pode estancar o êxodo populacional das zonas rurais.
Mais de metade da população da UE vive actualmente em zonas rurais, 45% do valor acrescentado bruto são produzidos nas zonas rurais e lá se encontram 53% dos empregos disponíveis. As mulheres assumem maiores responsabilidades nas zonas rurais do que tem sido reconhecido até à data, em especial relativamente ao seu óbvio empenhamento social.
Christopher Heaton-Harris
(EN) Senhor Presidente, é sempre um prazer intervir em relação a uma posição tomada pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros nesta instância.
De há muito tempo a esta parte que me pergunto por que razão ainda existe esta coisa da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros neste Parlamento. Temos uma Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e, claro, as mulheres são menos que todos os outros e por conseguinte, curiosamente, neste Parlamento, necessitamos de uma comissão à parte.
Se olharem para algumas das recomendações neste relatório - que sei que deram um trabalho imenso à relatora do meu grupo para lhes apanhar o sentido -, verão que instamos os Estados-Membros a "concederem apoio [...] financeiro ao trabalho não remunerado". Solicitamos o "registo obrigatório dos cônjuges colaboradores". Será que vamos rotular pessoas como eu, que vivem numa zona rural e são casados com uma mulher numa zona rural?
Este relatório, aliás, contém algumas recomendações francamente boas, que merecem uma análise aprofundada e uma melhor divulgação, mas o facto de emanarem desta comissão do Parlamento significa, na verdade, que vão ser enterradas muito mais rapidamente.
Ouvi o martelo, Senhor Presidente, mas espero que compreenda as razões por que um tão grande número de entre nós não leva a sério as recomendações da Comissão dos Direitos da Mulher deste Parlamento.
Frank Vanhecke
(NL) O meu nome não é Martin Schulz, é simplesmente Frank Vanhecke, e aparentemente não sou um deputado de primeira categoria, e portanto não tenho direito a tempo algum, em debate algum, seja em que momento for e por quanto for para expressar a minha opinião, pelo que de quando em vez tenho de recorrer à voz do escrutínio, como um simples mortal, e não mantendo a distância como o mais santo dos santos, o senhor deputado Schultz.
Dito isto, quero agora falar sobre o relatório da senhora deputada Klaß. Reparem que eu não nego que as mulheres nas zonas rurais e noutros lugares enfrentem por vezes dificuldades, e, tal como todas as pessoas sensatas, sou naturalmente favorável a que se tomem medidas tendentes a melhor a situação dos cidadãos das zonas que são discriminadas, inclusive através da educação. Isto é absolutamente óbvio. A primeira pergunta que coloco a mim próprio é se esta matéria se enquadra na esfera de competência jurisdicional da Europa? Será que o envolvimento neste domínio é uma incumbência de nível europeu, ou será que este relatório é mais um dos incontáveis exemplos da obsessão da Europa com os seguros de doença, a segurança social, e assim por diante? Penso que a resposta reside no segundo pressuposto. Penso que a subsidiariedade deste relatório em particular foi espezinhada. Penso que, como todos podemos ver, a Europa está a transformar-se numa espécie de Big Brother, o que sinceramente me apavora.
Astrid Lulling
(FR) Senhor Presidente, gostaria antes de mais de felicitar a senhora deputada Christa Klaß pelo seu relatório sobre a situação das mulheres nas zonas rurais, e, tendo sido autora de um relatório adoptado nos anos noventa sobre o estatuto dos cônjuges colaboradores, nomeadamente na agricultura, lamento, Senhora Deputada Klaß, que a Comissão Europeia não tenha dado seguimento a esse relatório, recordado aliás numa resolução de 2003 na qual pedíamos uma revisão da directiva de 1986 relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente incluindo a actividade agrícola.
Esses milhões de trabalhadores invisíveis que são os cônjuges colaboradores nas explorações familiares, no artesanato, no comércio, na agricultura, são na sua maioria mulheres. Tínhamos preconizado, há já mais de dez anos, um estatuto-quadro europeu destinado a garantir, entre outras coisas, direitos sociais e direitos de reforma independentes para esses cônjuges colaboradores que trabalham nas explorações agrícolas. A inactividade da Comissão nesta área, apesar dos numerosos pedidos deste Parlamento, é inaceitável. Eis a razão por que espero que ela leve finalmente a sério o nosso pedido de apresentar, até ao final deste ano, uma alteração da directiva.
Senhor Presidente, gostaria ainda de intervir por um facto de natureza pessoal, para frisar que não estou de acordo com o que disse o meu colega inglês. Pela minha parte, gostaria muito que não fosse necessária uma Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, mas, se alguns homens - e são a maioria - tivessem um pouco mais de consideração pela situação das mulheres e pela igualdade de tratamento e de oportunidades, então não precisaríamos de tal comissão.
Albert Deß
- (DE) Senhor Presidente, tinha inicialmente a intenção de votar contra este relatório. No entanto, depois da declaração oral do senhor deputado Tabajdi sobre o n.º 41, acabei por votar a favor. Votei contra o n.º 18, no qual é referido que o biogás deu origem a concorrência nos alimentos para animais. Não posso estar de acordo com essa afirmação: 4 000 instalações de produção de biogás não vão certamente distorcer a concorrência. Além disso, o biogás permite-nos aproveitar judiciosamente os solos agrícolas excedentários. O nosso colega sugeriu que a política agrícola comum deveria se abolida; ora o biogás é também uma forma de ajudar os países em desenvolvimento. Aliás, a Europa recebe 80% das exportações agrícolas da África e 45% da América Central e do Sul. Não somos nós os causadores de estes países não exportarem, pois disso são impedidos por outros países.
Declarações de voto escritas
Ilda Figueiredo  
por escrito. - A Comissão Europeia apresentou, no seu pacote de Janeiro de 2007 referente à energia, uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia. Mas o Parlamento Europeu considerou que a proposta tinha um número significativo de lacunas, as quais procurou colmatar com um conjunto de emendas.
Embora tenhamos alguns reparos a certas emendas, concordamos que, no seu estado actual, as estatísticas produzidas pelas grandes organizações internacionais, como o Eurostat, são estruturadas em função de instrumentos contabilísticos concebidos num período inteiramente dominado pelos combustíveis fósseis e que visam acompanhar o funcionamento do sector energético unicamente do ponto de vista da oferta.
Ora a evolução verificada nos últimos trinta anos conduziu progressivamente a um crescente desfasamento entre o objectivo inicial destes instrumentos e a sua capacidade de representar as realidades energéticas.
Assim, aumenta de ano para ano o risco de a distorção no conhecimento e na avaliação das realidades energéticas conduzir a decisões infundadas. Registe-se que a proposta da Comissão resulta de trabalhos efectuados em 2003, 2004 e princípio de 2005, ignorando, em grande medida, os próprios documentos sobre as questões energéticas publicados pela mesma Comissão em Março de 2006 (Livro Verde sobre a Energia) e em Janeiro de 2007 (pacote energia).
Françoise Grossetête
por escrito. - (FR) Votei favoravelmente este texto que torna obrigatória a participação dos Estados-Membros na recolha dos dados necessários para a elaboração de estatísticas eficazes sobre a energia. Trata-se de uma condição indispensável para permitir à UE estar à altura da ambição afirmada: construir uma política energética europeia coerente e falar em uníssono na cena internacional.
A Comissão deverá garantir que essas estatísticas sejam comparáveis, transparentes, pormenorizadas e flexíveis.
A UE comprometeu-se a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20% até 2020, e a atingir uma percentagem de 20% de energias renováveis no consumo energético total da UE também até 2020, sendo esse objectivo de 10% para os biocombustíveis.
O sistema de estatísticas sobre a energia deve adaptar-se a esses compromissos e ter em conta a crescente importância assumida pela eficiência energética, as energias renováveis, o efeito de estufa, o desenvolvimento da energia nuclear e a emergência dos biocombustíveis.
Deverá também ser prestada uma maior atenção à segurança do aprovisionamento dos principais combustíveis. Serão necessários dados mais actuais e mais precisos a nível da UE, a fim de antecipar e coordenar as soluções dadas pela UE às eventuais crises de aprovisionamento.
Nils Lundgren  
por escrito. - (SV) A recolha de estatísticas independentes e rigorosas ajuda os consumidores, bem como as empresas e o sector público, a tomar uma série de decisões.
Apoio o regulamento do Conselho sobre as estatísticas da energia, mas rejeito contundentemente a motivação subjacente à contribuição da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Não sou de opinião que a principal vantagem da recolha de informação desnecessária seja ajudar as instituições comunitárias a desenvolver uma política energética europeia coerente ou permitir que a UE fale a uma só voz na cena internacional.
David Martin  
por escrito. - (EN) O objectivo do relatório do senhor deputado Turmes sobre as "estatísticas da energia" é delinear um quadro comum à escala europeia que facilite a disponibilidade de informações completas, precisas e actualizadas sobre a energia. Trata-se de medidas necessárias, agora que os cidadãos e os decisores políticos estão cada vez mais cientes da importância e da complexidade da situação no plano energético. Votei a favor do relatório.
Jean-Pierre Audy
por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o relatório do colega belga Bart Staes relativo às estatísticas pertinentes sobre os pesticidas.
Saúdo a acção da Comissão Europeia que, a partir do Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente de 2002, reconheceu que a utilização dos pesticidas tinha um impacto significativo sobre a saúde humana e o ambiente. Sendo assim, a sua utilização deve ser abordada numa lógica de desenvolvimento sustentável e ser objecto de estatísticas comunitárias harmonizadas e comparáveis relativas à produção, à importação, à exportação e à comercialização destinadas a permitir a elaboração e o acompanhamento da legislação comunitária neste domínio. Note-se que não são só as actividades agrícolas que utilizam os pesticidas, mas também os serviços de manutenção dos espaços verdes, os serviços municipais ou as empresas de transportes ferroviários.
Por fim, defendo a ideia de se clarificar muito bem o termo "produtos fitofarmacêuticos", substituindo-o pelo termo "pesticidas" no regulamento, precisando muito concretamente do que se trata.
Duarte Freitas  
por escrito. - Concordo com a proposta da Comissão Europeia porque considero necessário a existência de estatísticas detalhadas, harmonizadas e actualizadas sobre o comércio e utilização de fitofármacos ao nível comunitário, de modo a monitorizar correctamente os riscos relacionados com a utilização destes produtos.
A proposta de criação de um quadro legal que estabelece regras harmonizadas para a recolha e disseminação de dados relativos à comercialização e utilização de fitofármacos é urgente, uma vez que o cálculo dos indicadores de risco necessita de dados adequados e, segundo os especialistas, os dados existentes sobre fitofármacos carecem de acessibilidade, transparência e fiabilidade.
Apesar de não concordar com alguns detalhes do relatório, como a inclusão dos biocidas, considero que este não desvirtua as ideias fundamentais da Comissão, apresentando ainda algumas propostas muito positivas como a inclusão das áreas não agrícolas no âmbito da futura legislação e a correcta protecção de dados comerciais, motivos pelos quais me levam a votar favoravelmente o relatório Staes.
Françoise Grossetête
por escrito. - (FR) Votei favoravelmente este relatório. Mal começamos a entrever as inquietantes consequências a longo prazo desta omnipresença dos resíduos dos pesticidas: cancros, perturbações endócrinas, baixa da fertilidade masculina, diminuição das defesas imunitárias, perturbações do comportamento. A exposição aos pesticidas pode aumentar o risco na criança de desenvolver asma.
O seguimento dos riscos ligados à utilização dos pesticidas implica portanto dispormos de indicadores apropriados. Esses indicadores devem fornecer dados disponíveis, transparentes, pertinentes e fiáveis a fim de reduzir os riscos e os danos que a sua utilização gera para o ambiente e a saúde humana.
Os componentes activos nos biocidas são também utilizados como produtos fitofarmacêuticos e produzem quase os mesmos efeitos sobre a saúde e o ambiente. Assim, esta categoria deve ser claramente definida e tomada em conta nessas estatísticas.
Para que os números sejam o mais realistas possível, as estatísticas devem abranger a utilização de produtos fitofarmacêuticos não só nas actividades agrícolas, mas também nas actividades não agrícolas, como os serviços de manutenção dos espaços verdes, os serviços municipais ou as empresas de transporte ferroviário. A prazo, haverá que ser posta realmente em prática uma redução quantitativa bem definida.
David Martin  
por escrito. - (EN) A necessária recolha obrigatória de dados relativos à venda, utilização e distribuição de produtos fitofarmacêuticos é uma medida que merece o meu apoio. Permitirá avaliar adequadamente os riscos que estes produtos podem comportar para a saúde humana e o ambiente. Os biocidas devem fazer parte do regulamento proposto, de modo a assegurar a coerência com o pacote legislativo sobre pesticidas no que se refere às definições. O regulamento deve ainda contemplar a utilização de produtos fitofarmacêuticos para fins não agrícolas. Reconheço que o relatório aponta no sentido da satisfação destes requisitos, daí o meu voto a favor.
Jean-Pierre Audy
por escrito. - (FR) Votei favoravelmente o parecer da minha colega alemã Elisabeth Jeggle relativo ao aumento das quotas leiteiras a partir de 1 de Abril de 2008. Trata-se de dar resposta à procura crescente de leite no próprio seio da União Europeia e, também, nos mercados mundiais.
Saúdo o compromisso que consiste em permitir aos Estados-Membros aumentarem 2% a sua quota de produção em 1 de Abril de 2008, incluindo a possibilidade de reequilíbrios entre os países que as ultrapassam e aqueles que subutilizam essas quotas, de forma a limitar as penalizações em caso de excedente a nível europeu.
Colm Burke, Avril Doyle, Jim Higgins, Mairead McGuinness e Gay Mitchell  
por escrito. - (EN) O relatório Jeggle sobre as quotas leiteiras nacionais, que prevê um aumento de 2% das quotas de produtos lácteos, merece o nosso apoio. Apresentei na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural alterações visando um acréscimo superior, de 3%, das quotas leiteiras. A proposta não passou na comissão, nem foi hoje aprovada no plenário. O nosso grupo apoiou a posição consensual, isto é, a de permitir que as quotas leiteiras sejam aumentadas 2% numa base voluntária, e instamos o Conselho a seguir o exemplo do Parlamento e a dar luz verde aos produtores de leite para aumentarem a produção em 2%, a partir de Abril. Apoiamos a ideia de criar um mecanismo de equilíbrio das quotas leiteiras que permita aos países com um excedente de produção utilizar as quotas subutilizadas noutros países. Afigura-se injusto penalizar os produtores que podem e desejam aumentar a produção nalguns Estados-Membros, numa altura em que a UE, no seu conjunto, não está a utilizar ao máximo as suas quotas. Dito isto, o resultado da votação de hoje é um sinal para os produtores de que o sistema de quotas está a ser gradualmente aligeirado no período que precede a abolição, após 2015, do regime de quotas leiteiras.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Embora o relatório da Comissão de Agricultura se afaste da proposta da Comissão Europeia, defendendo um aumento voluntário de 2% das quotas do leite dos Estados-Membros e ignore o fim do regime das quotas, a verdade é que também não toma posição contra o desmantelamento do sistema de quotas vigente nem contra a liberalização do sector após 2015, como pretende a Comissária, mas que rejeitamos. Daí o nosso voto de abstenção.
Receamos que este aumento de 2% das quotas dos Estados-Membros, ainda que facultativo, permita que os grandes países e os seus grandes produtores aumentem a sua produção, levando à diminuição do preço no produtor, gerando uma situação de dumping, o que poderá servir de pretexto para mais facilmente justificar o seu posterior desmantelamento.
Um aumento de quota deveria estar ligado a um estudo comunitário que, partindo dos níveis de consumo actuais, por país, definisse metas de consumo mínimo desejáveis, acompanhado de políticas europeias e nacionais de apoio ao aumento da produção nos países deficitários, promovendo um aumento "regionalizado" das quotas leiteiras, nomeadamente nas regiões ultraperiféricas e regiões de montanha, complementado com a criação de um "prémio" para apoiar a recolha organizada do leite aos produtores dessas regiões, garantindo-lhes um rendimento digno.
Duarte Freitas  
por escrito. - No sector do leite a estabilidade e a previsibilidade a prazo são decisivas para os produtores e qualquer mexida no conteúdo do sistema que deveria vigorar até 2015 deve merecer a melhor atenção.
As alterações agora propostas de aumento do nível das quotas, em conjunto com a diminuição das multas previstas no relatório Goepel, configuram o início do desmantelamento do sistema muito antes de 2015.
Apesar das variações recentes no mercado do leite, tanto Portugal, como a UE produzem abaixo da sua quota, pelo que em vez do aumento destas, se poderia fazer acertos entre países, já que 18 em 27 estão abaixo das possibilidades de produção.
O aumento, voluntário ou não de 2%, representa pois um primeiro sinal para o mercado que irá beneficiar regiões com mais capacidade competitiva em desfavor de regiões mais desfavorecidas.
Apesar do relatório Jeggle melhorar a proposta da Comissão, abstive-me na votação para expressar a minha discordância com aquilo que é, na prática, o início do desmantelamento do sistema de quotas leiteiras.
David Martin  
por escrito. - (EN) É satisfatório o compromisso alcançado na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural em torno do relatório da senhora deputada Jeggle sobre as quotas leiteiras. Impõe-se um aumento de 2% das quotas leiteiras a fim de permitir à Europa responder a uma procura de mercado acrescida. Embora a minha opinião seja de que esta medida deveria ser aplicada em toda a UE, o facto de ser dada aos Estados-Membros a opção de aplicar ou não o aumento das quotas constitui um compromisso melhor do que outras alternativas. Não apoio quaisquer alterações em contrário e votei em conformidade com estes pontos de vista.
Jean-Claude Martinez  
por escrito. - (FR) Segundo diziam, havia rios de leite, montanhas de manteiga e frigoríficos atulhados de carne. Bruxelas inventou então os instrumentos malthusianos para sacrificar a produção. Houve QMG, pousios, prémios ao abate e quotas... para o leite. Desapareceram milhares de criadores de vacas de leite. A Nova Zelândia reinou no mercado do leite.
E depois as coisas mudaram. Faltou o leite. Os preços dispararam. E Bruxelas descobre a idiotice da sua política de abafamento da produção. E decidimos então aumentar as quotas em 2%. Em nome, aliás, de uma "aterragem suave" pois, em 2015, as quotas seriam suprimidas e o mercado entregue ao liberalismo integral, com todos os riscos para os produtores de montanha.
Destruíram-se assim os produtores nos anos oitenta e impediram-se os jovens de se instalarem. À falta de se poder "comprar" a "licença" de instalação que era a quota. E agora, se as quotas desaparecerem e deixar de haver uma rede de protecção, encaminhamo-nos para uma maior desertificação das zonas de agricultura de montanha.
Andreas Mölzer  
por escrito. - (DE) Períodos de seca e escassez de forragens, deram origem, por exemplo na Austrália, ao aumento dos preços do leite. Alguns Estados-Membros nem agora esgotaram as suas quotas leiteiras iniciais, ao passo que outros estão a chegar ao limite destas, ou estão mesmo a lutar para não o ultrapassar. Daí que em alguns países, as quotas leiteiras tenham sido, em todo o caso, aumentadas em 0,5%. Se, neste momento, viesse a ser aplicado simultaneamente mais um aumento de 2%, o delicado equilíbrio entre a oferta e a procura iria ser gravemente prejudicado, dando origem a uma queda dos preços.
Aqueles que mais iriam sofrer seriam os pequenos agricultores das zonas rurais, guardiães do património cultural e dependentes da produção de leite, mas sem possibilidades de praticarem produção a granel. Os agricultores, não sem alguma razão, sentem-se explorados, ao mesmo tempo que se espera que sejam os consumidores a pagar a factura do aumento dos preços do leite e produtos alimentares, do qual nada chega aos pequenos produtores. É mais do que tempo de fazermos algo relativamente a esta situação.
As medidas propostas, com as suas repercussões a longo prazo, não podem ser o resultado de uma situação temporária de mercado. Nesta perspectiva, votei contra o relatório Jeggle relativamente a mais um aumento das quotas leiteiras.
Athanasios Pafilis  
A organização do mercado do leite é subserviente das empresas monopolistas do sector, que controlam a maior parte do mercado e começaram a defender a sua plena liberalização a fim de maximizarem os lucros.
A proposta da Comissão que visa uma política de "aterragem tranquila" e um aumento anual das quotas em 2% até 2014, altura em que expira o actual regulamento, vem agravar as desigualdades na distribuição das quotas entre Estados-Membros. O resultado seria a morte lenta das pequenas e médias empresas de pecuária que enfrentam graves problemas para sobreviver, particularmente em consequência dos aumentos excessivos dos preços dos alimentos.
Somos radicalmente contra a liberalização do mercado do sector do leite. Entendemos que um aumento não linear das quotas nacionais é vital para que se possam dar aumentos adicionais àqueles Estados-Membros em que tradicionalmente as quotas de produção têm sido insuficientes. Este é o caso da Grécia, onde a produção mal cobre 50% do consumo doméstico.
Apoiamos os protestos dos criadores de gado que exigem ajudas directas para as pequenas e médias empresas, sobretudo nas regiões de montanha e insulares e noutras regiões particularmente problemáticas, e em especial para os casos que podem resultar no abandono da actividade agrícola e pecuária em consequência da situação actual.
Ole Christensen, Dan Jørgensen, Poul Nyrup Rasmussen, Christel Schaldemose e Britta Thomsen  
por escrito. - (DA) Os membros dinamarqueses do Grupo Socialista no Parlamento Europeu votaram contra o relatório sobre o "exame de saúde" da CAP, em virtude de o relatório se opor à melhoria do sistema da condicionalidade e a transferência de fundos do apoio directo ao desenvolvimento rural, proposto da Comissão.
Na opinião da delegação, torna-se necessário, por razões ambientais, entre outras, introduzir uma modulação obrigatória de 20% e reforçar o sistema da condicionalidade.
Carl Schlyter  
por escrito. - (SV) Voto contra este relatório porque sou de opinião que as quotas concedidas aos produtores de leite biológico deveriam ter sido aumentadas. O aumento que é ora proposto beneficiará, principalmente, os grandes produtores à custa dos pequenos produtores.
Brian Simpson  
por escrito. - (EN) Em nome dos Membros do Partido Trabalhista britânico no PE, desejo explicar as razões por que votámos da forma como o fizemos em relação a este relatório.
O aumento de 2% das quotas leiteiras durante a campanha de 2008/2009, proposto pela Comissão, merece o nosso veemente apoio, já que permite aos produtores europeus responder a uma maior procura de mercado. Na União Europeia temos produtores mais do que capazes de responder à crescente procura mundial de leite, e seria inadmissível negar-lhes a oportunidade de tirar partido desta situação de mercado favorável.
Lamentamos, porém, que o Parlamento apoie um aumento de 2% das quotas leiteiras numa base voluntária, quando devia ser obrigatória. A meu ver, o aumento de 2% é também um passo no sentido de facultar aos produtores de leite a opção de produzir mais, ajudando dessa forma à transição para uma maior orientação de mercado. Isto está em sintonia com a futura "aterragem suave" do sistema de quotas leiteiras, em 2015, conforme previsto no balanço de saúde da política agrícola comum.
Sabendo embora que actualmente há numerosos países, entre os quais o Reino Unido, que não utilizam na íntegra as quotas que lhes são atribuídas, é minha firme convicção que, na perspectiva da abolição do sistema de quotas em 2015, é necessário que habituemos os produtores à ideia de poder optar por produzir mais.
(Declaração de voto encurtada nos termos do n.º 1 do artigo 163.º do Regimento)
Marek Siwiec  
por escrito. - (EN) Manifestei-me, num projecto de proposta existente, a favor da posição segundo a qual a abertura do mercado de leite e produtos lácteos da UE se deveria processar a um ritmo mais rápido do que o previsto, e votei a favor do aumento das quotas leiteiras, ainda que o aumento de 5% reclamado pela Polónia não tenha sido apresentado à plenária. Não foi possível obter no PE uma maioria a favor desta proposta.
O carácter restritivo das quotas leiteiras na Polónia ameaça transformar o país, de exportador líquido de produtos lácteos para importador líquido, no espaço de cinco a sete anos.
A UE atribuiu à Polónia, de longe, a maior quota nacional oferecida a qualquer dos 10 países da adesão, o que é ilustrativo da posição da Polónia de quarto maior produtor de leite da UE-25 quando, em Maio de 2004, aderiu à UE. A quota da Polónia, porém, é encarada como pequena relativamente às quotas superiores dos três principais produtores de leite da União - a Alemanha, a França e o Reino Unido.
As quotas são uma herança de tempos que já lá vão, quando as explorações leiteiras na Europa produziam quantidades astronómicas e infames de leite e a UE tinha de ajudar a impedir o colapso dos preços.
O acréscimo das quotas leiteiras pode ser encarado como o início da retirada gradual das quotas, uma vez que está prevista para 2015 a abolição do sistema de quotas leiteiras na UE.
Ewa Tomaszewska  
por escrito. - (PL) Votei a favor da adopção das alterações 18-21, designadamente o primeiro bloco. Fi-lo considerando a falta de leite existente para consumo interno e exportação nos países europeus, pois esta situação implica uma carência alimentar para as crianças das famílias mais pobres, bem como uma redução de oportunidades de exportação para os Estados-Membros. As referidas alterações foram rejeitadas mas, apesar disso, votei a favor do documento no seu conjunto, já que o aumento de 2% das quotas leiteiras constitui um passo na boa direcção, embora seja insuficiente. Aumentar as quotas em 3%, e aboli-las por completo no futuro, como o nosso Parlamento já recomendou em debates anteriores, seria uma solução muito mais vantajosa. Considero porém ser preferível aumentar as quotas, mesmo que em 2% apenas, do que não alterar nada.
Alessandro Battilocchio  
por escrito. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório Goepel sobre o "exame de saúde" da PAC para honrar o trabalho feito na Comissão da Agricultura pela delegação Socialista. Conseguiu resultados aceitáveis sobre questões que se revestiram sempre de enorme importância para o desenvolvimento da agricultura na União Europeia.
Os resultados ainda não são os melhores possíveis, mas esperamos que, graças aos esforços e ao espírito de compromisso demonstrado pelo senhor deputado Capoulas Santos e pelos meus outros colegas da Comissão AGRI, que nalguns casos se demarcaram dos próprios interesses nacionais, seja possível alcançar resultados muito mais ambiciosos na próxima fase, designadamente no pacote legislativo que será apresentado em Maio e examinado sob a Presidência francesa. Temos de ser mais ambiciosos, em particular no que diz respeito a uma redistribuição da ajuda mais equitativa, uma maior transparência, melhores políticas de desenvolvimento rural, uma rede de segurança eficaz para a gestão dos riscos em caso de catástrofes naturais, e no relativo ao papel da agricultura e à sua contribuição na luta contra as alterações climáticas, bem como no que diz respeito aos biocombustíveis.
O resultado de hoje permite ao Parlamento Europeu travar um debate mais alargado sobre o futuro da PAC, que deve adaptar-se às mudanças sociais e económicas, continuando no entanto a constituir-se como um dos pilares da Europa.
Bernadette Bourzai  
por escrito. - (FR) Era importante o Parlamento Europeu dar o seu parecer sobre as grandes orientações a dar ao futuro exame de saúde.
O grupo PSE conseguiu algumas vitórias importantes, como por exemplo a crítica da dissociação das ajudas (produções e pequenas culturas), os objectivos da PAC em termos de segurança alimentar, preservação dos ecossistemas, valorização dos territórios, o efeito redistributivo da limitação degressiva, da modulação, das redes de segurança, do reconhecimento do papel das interprofissões, a contribuição da agricultura para as alterações climáticas...
Todavia, quis apoiar diversos pontos, ao contrário do grupo PSE:
a dissociação parcial das ajudas directas deve ser mantida no que se refere aos prémios animais, mas há que zelar por não ter apenas em conta a produção intensiva e em grande escala (n.º 26, n.º 32);
as referências históricas não permitem valorizar o respeito por parte de certos agricultores de normas ambientais elevadas (n.º 16);
apoio da limitação progressiva das ajudas directas, pois tal permitiria uma repartição mais justa dos meios da PAC (n.º 67);
crítica dos estudos desenvolvidos sobre os OGM, recordando que é impossível garantir a coexistência e apoiando o princípio da precaução (alteração 30);
rejeição da abolição das quotas leiteiras em 2015 (n.º 76).
Colm Burke, Avril Doyle, Jim Higgins, Mairead McGuinness e Gay Mitchell  
por escrito. - (EN) Apoiamos nas suas linhas gerais o relatório sobre o "exame de saúde" da PAC. De assinalar, porém, que a situação particular da Irlanda, que procedeu totalmente à dissociação de todos os pagamentos directos da produção, tem de ser tomada em consideração. No que se refere, concretamente, aos compromissos assumidos com todos os agricultores no âmbito das reformas da Agenda 2000, no sentido de que haveria uma redução da burocracia, a experiência até à data não tem sido muito positiva.
Em relação à questão específica de manter os pagamentos aos produtores, não podemos aceitar a mudança para um regime de pagamento de um montante fixo por hectare. Os agricultores fizeram os seus orçamentos com base no pressuposto de que o actual sistema se manteria em vigor até 2013. As medidas que visam aumentar a modulação e reduzir ainda mais os pagamentos directos aos produtores também não são bem-vindas. Teríamos acolhido com satisfação um elevado aumento das quotas leiteiras mas, em sintonia com a nossa posição sobre o relatório Jeggle, aceitámos a opinião consensual que defende um aumento de 2% na próxima campanha.
A longo prazo, porém, o que pesa verdadeiramente sobre a agricultura da UE é a ameaça que representa um mau acordo na OMC. Há que resistir a um mau acordo.
Edite Estrela  
por escrito. - Votei favoravelmente o relatório Lutz Goepel sobre o "exame do estado de saúde" da PAC, pois defende medidas imperativas para a evolução da agricultura, um dos maiores sectores da União Europeia.
Neste contexto, realço a disponibilização de verbas para a manutenção da produção leiteira em regiões como os Açores, defendida no presente relatório, e destaco ainda o notável empenho e o importante contributo das alterações apresentadas pelo Deputado Capoulas Santos.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Esta resolução é insuficiente nas críticas que faz à proposta da Comissão Europeia, embora inclua duas das muitas propostas que apresentámos. Mas a sua orientação geral é negativa, designadamente quando insiste no desligamento das ajudas à produção, exortando a Comissão a fazer com que a política de dissociação avance rapidamente. Ora, a experiência já demonstrou que a dissociação entre ajudas directas e produção agrícola tem efeitos nefastos. Daí o nosso voto contra.
Mas consideramos positivo que se rejeite a renacionalização da PAC, que se exijam medidas de reestruturação e o reforço de sectores-chave agrícolas (como, por exemplo, o sector do leite, o sector do bovino leiteiro ou da criação de ovinos) e que tenham sido aprovadas as propostas que fizemos quanto à necessidade de a Comissão Europeia ter em conta, no âmbito das negociações da Organização Mundial de Comércio, as especificidades da produção agrícola enquanto sector de produção alimentar, elemento estruturante dos equilíbrios territoriais de preservação ambiental e de salvaguarda de níveis adequados de segurança alimentar.
Igualmente valorizamos positivamente a aprovação do apelo que fazemos à Comissão e aos Estados-Membros para que tomem as medidas necessárias visando impedir as actividades especulativas, o controlo do mercado de produtos alimentares e a formação de cartéis pelas indústrias alimentares.
Christofer Fjellner  
por escrito. - (SV) O actual "exame de saúde" da política agrícola comum propicia à Comissão e ao Parlamento Europeu uma oportunidade de dar passos ambiciosos e determinados susceptíveis de lhes permitir ter sob controlo o desenvolvimento contínuo desta política. É vital que o desenvolvimento da reforma da política agrícola comum se faça orientado para o mercado, o que significará que a escolha dos consumidores é o factor chave das decisões dos agricultores sobre a produção, ao mesmo tempo que permite reduzir os custos totais da política agrícola. O forte crescimento actual da procura a nível mundial de produtos agrícolas oferece um meio favorável para acelerar a desregulamentação da política agrícola.
A delegação moderada deplora que nem a Comissão nem o Parlamento Europeu tenham aproveitado esta oportunidade para o fazer. Votámos, por essa razão, contra o relatório.
Glyn Ford  
por escrito. - (EN) Abstive-me na votação final deste relatório. Embora contenha numerosos aspectos positivos, o relatório não vai suficientemente longe. Qualquer reforma da PAC deve começar por reduzir os subsídios e por reforçar o papel do mercado na agricultura. Em segundo lugar, deve procurar promover a economia rural num sentido mais amplo, em lugar de se concentrar apenas na actividade agrícola. Em terceiro lugar, deve promover os "bons" produtos alimentares, em lugar de pôr a quantidade à frente da qualidade. Só nesta base poderemos estabelecer uma política agrícola comum que vai ao encontro das necessidades e exigências do novo milénio.
Duarte Freitas  
por escrito. - Exceptuando a questão das quotas leiteiras, considero a proposta da Comissão muito pertinente. O relatório Goepel melhora-a, em muitos aspectos, mas faz algumas alterações com as quais não posso concordar.
Em primeiro lugar, apoio a ideia de um plafonamento das ajudas, tal como a Comissão propõe, uma vez que, tendo em conta a pressão cada vez maior da opinião pública sobre as ajudas aos agricultores e no seguimento da implementação do RPU, que tornou mais claro e transparente o sistema, tornaram-se visíveis alguns desequilíbrios, sendo por isso necessário encontrar um sistema justo para limitar o nível das ajudas dos grandes agricultores.
Por outro lado, considero que a permanência das verbas provenientes da modulação nas respectivas regiões não ajudará à resolução das grandes divergências regionais que existem na agricultura europeia.
Finalmente, e no que às quotas leiteiras diz respeito, sou contra o aumento de 2% já em 2008 e também contra a diminuição das multas, pois considero que tais medidas vão acabar por desmantelar o sistema de quotas leiteiras antes de 2015, com consequências nefastas para as regiões mais vulneráveis e dependentes da produção leiteira e para todos os seus agricultores que investiram neste sector e vêem assim as suas expectativas defraudadas.
Por todos estes motivos, abstive-me na votação.
Bruno Gollnisch  
por escrito. - (FR) O exame do estado de saúde da PAC estabelecido pela Comissão não é um balanço, mas sim uma nova reforma inconfessada. É mais um passo em direcção à reorganização económica do mundo em que a Europa de Bruxelas trabalha desde há anos, na peugada de Washington. Nos países do Sul e nos Estados Unidos, agricultura. No Norte: os serviços e a indústria, em concorrência selvagem com os países emergentes.
A agricultura europeia é pura e simplesmente sacrificada e irá em breve ser entregue exclusivamente às forças do mercado. Aliás mercado falsificado, pois é exposto sem defesas às importações, negando-se-lhe simultaneamente o acesso aos mercados exteriores.
Ora, a agricultura não é um sector como os outros. Pois serve para alimentar os homens, participa da independência e da soberania nacionais. Porque a estabilidade da alimentação condiciona a saúde pública. Porque cultivar a terra determina o ordenamento do território, a protecção do ambiente, a biodiversidade, da gestão da água, a animação e o povoamento das zonas rurais... mas mantém-se um acto produtivo.
Renunciar a qualquer política proactiva em matéria agrícola é pior que um crime, é um erro. E é pena que, apesar de algumas coisas boas, o relator não tenha posto em causa esta lógica.
Hélène Goudin e Nils Lundgren  
por escrito. - (SV) Na Suécia tanto o governo anterior como o actual fizeram declarações positivas sobre o próximo "exame de saúde" do orçamento da UE a longo prazo e da política agrícola comum para os próximos anos, esperando-se que permita conduzir a mudanças e reformas muito significativas.
Constatamos agora que a maioria federalista no Parlamento Europeu adopta o ponto de vista que os Chefes de Estado e de Governo adoptaram em 2002 de manter inalterados os fundos agrícolas do primeiro pilar até 2013, e que tal medida deve ser respeitada.
Como é que o compromisso de 2002 pode ter tantas interpretações diferentes? A maioria Democrata-Cristã/Conservadora e Social Democrata no Parlamento Europeu é de opinião que as reformas só devem ter lugar a partir de 2013. Os Social-Democratas suecos e a Aliança pela Suécia disse aos eleitores na Suécia que as reformas serão introduzidas directamente no orçamento a longo prazo com base no "exame de saúde" em 2008-2009.
Que lado está a fazer a interpretação correcta do compromisso de 2002?
A Lista de Junho considera, inequivocamente, que as reformas da política agrícola comum e uma redução dos seus custos com reflexo no orçamento comunitário devem ocorrer directamente depois de concluído o "exame de saúde". Qualquer outra solução constituiria um abuso de confiança dos eleitores nos seis Estados-Membros que, em 2005, se opuseram a alargar o orçamento comunitário a longo prazo.
Françoise Grossetête
por escrito. - (FR) Votei favoravelmente este relatório que preconiza nomeadamente que se tenham em conta as especificidades das regiões em dificuldades e dos sectores sensíveis como a produção animal e que se simplifique mais as regras para os agricultores.
O objectivo é o de melhorar o funcionamento da política agrícola comum com base na experiência adquirida desde 2003 e de a adaptar em função dos novos desafios e possibilidades que se apresentam em 2007 numa União Europeia a 27 Estados-Membros.
O relatório estima que as ajudas directas continuarão a ser necessárias depois de 2013, não só em caso de problemas nos mercados, mas também para compensar os serviços prestados pelos agricultores à sociedade e as elevadas normas ambientais, sanitárias e de bem-estar animal.
Por fim, no que respeita à gestão dos riscos, a Comissão deve poder ouvir a mensagem do Parlamento neste relatório, na perspectiva da futura reforma da PAC.
Deveriam ser urgentemente desenvolvidos sistemas de seguros privados ou mistos, com o apoio de financiamento público, zelando por que os Estados-Membros se mantenham em pé de igualdade. A Comissão deve poder ponderar a possibilidade da futura introdução de um sistema europeu de resseguro para os desastres climáticos ou ambientais, e as medidas de prevenção dos riscos deveriam ser financiadas no âmbito do primeiro pilar (apoio aos mercados agrícolas).
Marian Harkin  
por escrito. - (EN) Apoio convictamente a noção de que temos de assegurar um adequado financiamento do desenvolvimento rural. Muitas pessoas que habitam as zonas rurais não estão directamente envolvidas na agricultura, ou têm um envolvimento na actividade agrícola apenas a tempo parcial. Para assegurar um desenvolvimento regional equilibrado, temos de garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e o desenvolvimento rural. Contudo, isto não deve ser conseguido à custa do primeiro pilar. O desenvolvimento das zonas rurais é um objectivo meritório por direito próprio, que não deve estar condicionado nem depender da distribuição dos fundos modulados.
Ian Hudghton  
por escrito. - (EN) Votei a favor da alteração 29, aprovada pela Assembleia, em que o Parlamento apela à Comissão e aos Estados-Membros para que tomem as medidas necessárias para impedir a especulação, o controlo do mercado dos géneros alimentícios e a formação de cartéis pelas indústrias alimentares, e espero que sejam tomadas algumas medidas para impedir as grandes superfícies de obrigar os produtores de géneros alimentícios a aceitar pelos seus produtos preços economicamente insustentáveis. Dei igualmente o meu apoio à alteração 30, que visava impor mais limitações às culturas de organismos geneticamente modificados, fazendo notar a impossibilidade de as culturas de OGM coexistirem com as culturas convencionais e/ou biológicas, e instando à retirada das espécies de OGM já introduzidas por alguns Estados-Membros. Trata-se de medidas que contam nitidamente com o apoio da opinião pública, como se pode ver pelas sondagens de opinião já realizadas.
Astrid Lulling  
Se pretendemos impedir a escassez e a carestia dos produtos alimentares de elevada qualidade, muitos de nós vão ter de entender que a agricultura da UE precisa de ser competitiva, sustentável, multifuncional e generalizada a todo o território, além de ter de ser internacionalmente competitiva.
Continuamos a necessitar da PAC, e esta tem de assegurar que a agricultura é fiável, previsível e estável no futuro.
O compromisso que estamos hoje a votar representa um trabalho digno de reconhecimento da parte do nosso relator, Lutz Goepel. No entanto, este compromisso não me satisfaz plenamente, pois a modulação proposta, mais de 10 000 euros, mesmo sendo, aparentemente, apenas 1%, dificilmente pode ser esperada da parte dos agricultores do meu país. O facto de estes recursos deverem ser canalizados para as regiões onde são gerados é fraco consolo para cada um desses agricultores. Basta imaginar que íamos impor cortes salariais aos trabalhadores, por exemplo no sector público.
Encaramos como positivas as propostas referentes a uma rede básica de segurança e a um sistema de gestão de crises.
Tem igualmente de ficar claro que o artigo 69.º não é uma panaceia, embora seja aceitável fazer maior uso destes meios para financiar medidas de apoio, por exemplo, a jovens agricultores, repovoamento florestal e colheitas antecipadas.
Embora ainda não tenhamos direito de co-decisão em matéria de política agrícola, gostaria desde já de alertar a Comissão para os perigos da excessiva obstinação.
David Martin  
por escrito. - (EN) O balanço da política agrícola comum dará o tom da futura reforma do sector, e o relatório de Lutz Goepel sobre o "exame do estado de saúde" da PAC é um documento que tenho alguma dificuldade em aceitar totalmente. O "Health Check" deveria, na verdade, procurar criar um sector orientado para o mercado e empenhado na sustentabilidade rural e ambiental. Temos de nos afastar da cultura de proteccionismo e dos subsídios, causadores de distorções do mercado, que a actual PAC facilita. A política agrícola deveria igualmente incentivar as trocas comerciais dos países terceiros, sobretudo os países em desenvolvimento, com a União Europeia. Fiz reflectir estas preocupações no meu sentido de voto.
Dimitrios Papadimoulis  
Se queremos que a revisão da política agrícola comum seja bem sucedida, temos de estabelecer diferentes prioridades e, obviamente, dotá-la de mais recursos. O abandono das terras agrícolas e a diminuição da produção estão a conduzir ao declínio do mundo rural e à desvalorização do papel do sector primário no quadro social e económico. Apelamos a uma reformulação radical da PAC. São necessárias medidas para ajudar os pequenos e médios agricultores a continuarem a produzir. A população rural, a diversidade, a protecção ambiental e a saúde pública têm de ser preservadas. Queremos uma política agrícola comum que dê segurança contra todas as eventualidades relacionadas não só com as condições meteorológicas mas também com os alimentos e a instabilidade do mercado. Opomo-nos a que se dê prioridade a uma harmonização das políticas agrícolas com os objectivos e as negociações da OMC. Queremos uma política agrícola que forneça alimentos baratos e de grande qualidade para todos, e por isso voto contra este relatório.
Luís Queiró  
por escrito. - Todas as políticas têm o evidente dever de corresponder a uma necessidade e de a resolver com eficiência. Face à realidade actual dos mercados agrícolas, dos padrões de consumo, das necessidades em termos de ambiente e das tendências futuras, impõe-se repensar os pressupostos, os conceitos e as regras da Política Agrícola Comum e reformá-la em conformidade. O eixo central dessa reforma deve ter em conta algumas ideias-chave, como sejam a importância da viabilidade do mundo rural, a necessidade de evitar o desaparecimento da agricultura europeia, o rendimento dos agricultores e a necessidade de fazer entrar nesse mercado jovens empresários e modelos criativos de produção e gestão e, também, os interesses dos consumidores, que sendo todos nós, muitas vezes ninguém representa com vigor.
Apesar das desvantagens imediatas que a subida generalizada dos preços agrícolas pode representar para alguns sectores das sociedades, tanto nas economias desenvolvidas como nas outras, há um conjunto de virtudes (desde logo haver um maior consumo entre as populações dos países em desenvolvimento acelerado) e um potencial de vantagens que deve ser tido em conta nesta reforma. É esse caminho que espero que tenha acolhimento, tanto ao nível das instituições da União Europeia como dos poderes nacionais.
Olle Schmidt  
por escrito. - (SV) Há dois aspectos que um partidário da UE tem de explicar (para não dizer defender) quando vai para o seu país e fala do seu trabalho nas instituições da UE. Um deles é as viagens de cá para lá, de e para Estrasburgo, do Parlamento. O outro é a questão dos subsídios à agricultura. Nos dois casos o sistema actual é indefensável - e inexplicável. Não existem razões que justifiquem a nossa ida a Estrasburgo. Também não existem razões que justifiquem o facto de os contribuintes da União Europeia terem de subsidiar a família real britânica, que é actualmente uma das grandes beneficiárias do sistema, quando se excluem os produtores africanos.
O relatório Goepel adoptou totalmente a abordagem errada; dei-lhe, por conseguinte, o meu voto negativo. Fi-lo principalmente porque penso que aponta na direcção errada: mais ajuda directa, menos reformas, menos orientação para o mercado. A Comissão registou progressos significativos ao passar para um sistema mais actualizado de apoio à agricultura. É lamentável que o Parlamento pareça querer andar para trás.
Brian Simpson  
por escrito. - (EN) Em nome dos Membros do Partido Trabalhista britânico no PE, desejo explicar as razões do nosso sentido de voto neste importante relatório.
Antes de mais, cremos que é necessário proceder a uma completa revisão da PAC, de modo a podermos afastar-nos dos pagamentos directos aos agricultores e investir num sistema que fomente a sustentabilidade rural. Neste aspecto, gostaríamos de ter assistido à total dissociação dos pagamentos directos, mas reconhecemos que para muitos Estados-Membros isto é difícil.
Um ponto fundamental para mim é que a reforma da PAC não deve ser encarada como uma questão que opõe as grandes explorações agrícolas às pequenas explorações. Deve, sim, ser uma questão que contrapõe a eficiência à ineficiência.
Por conseguinte, eu e a delegação do Partido Trabalhista britânico votaremos a favor das alterações que defendem o reforço do financiamento do desenvolvimento rural, bem como a abertura do comércio com os países em desenvolvimento, e votaremos contra as alterações que visam a aplicação de medidas proteccionistas a favor dos agricultores da UE. Gostaríamos que a Comissão propusesse a eliminação do limite máximo degressivo e abordasse de uma forma mais radical a questão dos pagamentos directos.
Não votaremos contra o relatório mas abster-nos-emos, na esperança de que, quando as propostas legislativas forem apresentadas, o Parlamento reconheça a necessidade de uma reforma radical.
(Declaração de voto encurtada nos termos do n.º 1 do artigo 163 do Regimento)
Catherine Stihler  
por escrito. - (EN) A necessidade de reforma da PAC deve obedecer a um processo contínuo. Lamentavelmente, o relatório do Parlamento não é suficientemente ambicioso.
Daniel Strož  
Quanto ao relatório do senhor deputado Goepel sobre o "exame do estado de saúde" da PAC e visto que sou um dos representantes da República Checa no Parlamento Europeu, considero ser minha obrigação chamar urgentemente a atenção para os seguintes factos. A proposta da Comissão relativa à revisão da política agrícola comum deveria resultar em textos legislativos a apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu em Maio de 2008, o mais tardar. A República Checa apoia plenamente a agricultura europeia, que é dinâmica e se concentra num desenvolvimento sustentável da indústria agrícola e agro-alimentar cujas prioridades consistem em garantir, tanto a segurança alimentar, como a segurança energética. A República Checa considera que as medidas mais importantes entre aquelas que devem ser debatidas durante a revisão da PAC são as da modulação e da degressividade de pagamentos directos.
A degressividade - a redução de pagamentos directos, de acordo com a dimensão das explorações agrícolas - constitui um tipo de medida com um impacto selectivo apenas sobre alguns Estados-Membros e um impacto negativo na competitividade do sector agrícola em países como a República Checa. Além disso, estas medidas levariam certamente ao desmembramento das explorações agrícolas do ponto de vista organizacional. Por estas razões, em particular, é que é difícil à República Checa aceitar a proposta actual relativa à modulação e degressividade, e penso que não será só à República Checa.
Marianne Thyssen  
No Tratado de Lisboa, os 5 objectivos da PAC permanecem inalterados face ao Tratado actual. O Tratado estabelece, entre outras coisas, o dever de assegurar a razoabilidade dos preços. Este objectivo é hoje mais relevante do que nunca para os consumidores.
Outro problema prende-se com eficiência da política agrícola europeia neste momento. Nós não podemos, afinal de contas, ignorar o lado negativo da actual PAC: os agricultores têm de poder angariar rendimentos, mas têm também de poder trabalhar de forma eficiente para que os jovens continuem a optar por uma carreira na agricultura.
Repeti muitas vezes as palavras da Sra. Mariann Fischer Boel, Comissária da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, quando diz que não é necessário estarmos doentes para fazermos um exame de saúde. Precisamos de ter a coragem de perguntar se a actual política agrícola está apta a responder aos desenvolvimentos no mercado (mundial) e às necessidades da UE27. Além disso, o debate relativo ao "estado de saúde" constitui uma oportunidade para velarmos por que a política agrícola comum continue a ser justificável perante a opinião pública.
Senhoras e Senhores Deputados, os cidadãos europeus esperam certeza alimentar, segurança alimentar e uma certa soberania alimentar. Com este relatório de iniciativa, o Parlamento está a pôr as suas cartas na mesa e a entregar um texto sólido à Comissão.
Georgios Toussas  
As propostas relativas a um "exame do estado de saúde" da PAC constituem um novo ataque contra os pequenos e médios agricultores.
Os pequenos e médios agricultores estão a sofrer os resultados da revisão da PAC de 2003: o aumento do desemprego em consequência do desaparecimento de milhares de pequenas e médias explorações.
Na Grécia, o cultivo do tabaco caiu 70%, dois quintos das refinarias de açúcar encerraram, o rendimento agrícola diminuiu e as vinhas estão a desaparecer.
As novas propostas da Comissão estabelecem a dissociação entre ajuda e produção e transferem os recursos das ajudas directas aos agricultores para o segundo pilar, em benefício principalmente dos empresários. As propostas eliminam por completo a intervenção e reduzem os subsídios agrícolas a partir de 2009. Estas medidas irão acelerar o desaparecimento de pequenas e médias explorações.
Estas medidas destinam-se a obter um maior apoio dos proprietários das terras e das multinacionais do ramo alimentar. Assim, a concentração das terras será mais rápida, e a produção e comércio de produtos agrícolas ficará nas mãos de um pequeno número de empresas, e as desigualdades e injustiças básicas da PAC agravar-se-ão ainda mais (20% das explorações recebem 80% dos subsídios). As referências à contribuição da agricultura para a protecção do ambiente são mera hipocrisia, dado que a erradicação de milhares de pequenas e médias explorações vem aumentar a devastação das regiões, enquanto que a utilização de culturas para a produção de biocombustíveis irá contribuir para o aumento dos preços dos alimentos.
Votamos contra as propostas da UE relativas a um "exame do estado de saúde" da PAC.
Edite Estrela  
por escrito. - Votei favoravelmente o relatório Christa de Klaß sobre a situação das mulheres nas zonas rurais da União Europeia, porque considero que as políticas de desenvolvimento rural devem ter em conta a dimensão de género, contribuindo assim para o cumprimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa em matéria de crescimento, educação, emprego e coesão social.
Considero que as mulheres têm um papel preponderante na promoção do crescimento local e social, pelo que as propostas de melhoria das condições de vida das mulheres nas zonas rurais, como, por exemplo, a criação de infra-estruturas de educação e formação a todos os níveis; promoção da igualdade de acesso ao mercado de trabalho; incentivos ao empreendorismo feminino; desenvolvimento de serviços sociais e de saúde de qualidade são essenciais para o desenvolvimento rural sustentável.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Consideramos positivo que tenham sido aprovadas várias emendas que melhoraram o relatório final, incluindo uma proposta que apresentámos sublinhando a necessidade de valorizar ao máximo o trabalho das mulheres, incluindo o das mulheres imigrantes que não pertencem ao núcleo familiar da exploração, mas são trabalhadoras nos campos agrícolas e são particularmente afectadas pela discriminação no mundo agrícola. Por isso, votámos favoravelmente o relatório.
No entanto, lamentamos que não tenham sido aprovadas outras propostas que apresentámos sobre a situação das mulheres nas zonas rurais, a qual é muito influenciada pela situação da agricultura, sofrendo as consequências das medidas injustas na área da PAC - Política Agrícola Comum, o que tem provocado um crescente abandono das pequenas e médias explorações agrícolas e da agricultura familiar.
Continuamos, pois, a insistir na necessidade de uma profunda revisão da PAC, que dê prioridade à defesa da agricultura familiar e dos pequenos e médios agricultores, que apoie a produção e garanta o seu rendimento.
Genowefa Grabowska  
por escrito. - (PL) Apesar de não devermos desvalorizar a importância das cidades e dos grandes aglomerados urbanos, é importante lembrar que, na Europa, a vida social e económica se desenvolve sobretudo nas zonas rurais. Congratulo-me, assim, com o relatório da Sra. Klaß sobre a situação das mulheres nas zonas rurais. A nossa discussão sobre este tema decorre, de forma oportuna, a seguir ao debate geral relativo à comemoração do Dia Internacional da Mulher.
Subscrevo a premissa principal deste relatório, de que o desenvolvimento das zonas rurais não deve fundar-se em exclusivo na agricultura. A política agrícola da UE visa garantir um crescimento verdadeiramente sustentado das zonas rurais, facultando deste modo à sua população local, incluindo as mulheres, oportunidades acrescidas de melhor desenvolverem as suas potencialidades. Para as mulheres isto significa que devem assumir um papel mais destacado na vida das comunidades locais, participando na criação de novas empresas e no desenvolvimento do sector dos serviços.
Nunca é demais sublinhar que, na gestão das zonas rurais, o princípio central a privilegiar é a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Uma forma de avaliar a igualdade reside no acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Infelizmente, os indicadores de emprego feminino nas zonas rurais são dos mais baixos, porque as mulheres que trabalham em explorações agrícolas nem sempre são contabilizadas como fazendo parte da força laboral. Nas zonas rurais as mulheres têm também menos oportunidades de acesso ao trabalho assalariado do que as mulheres residentes nas áreas urbanas.
Esta situação de desfavorecimento só pode ser corrigida pela mudança de mentalidades da população local e através dos novos incentivos financeiros criados pela UE precisamente para as zonas rurais.
Ian Hudghton  
por escrito. - (EN) Apoiei o relatório Klaß, que aborda um grande número de questões importantes com que as mulheres nas nossas zonas rurais se vêem confrontadas. Os salários baixos, a falta de acesso a serviços como o de guarda de crianças e a exclusão social são, todos eles, problemas demasiado comuns nas comunidades rurais. Os Estados-Membros devem esforçar-se por assegurar que estes problemas sejam resolvidos e que as condições de vida nas comunidades rurais sejam justas para todos os nossos cidadãos.
Jörg Leichtfried  
Sou favorável a medidas para apoiar as mulheres nas zonas rurais, pois este grupo específico é gravemente afectado pelo desemprego e, consequentemente, pela pobreza e pela exclusão social.
Tal como referido pela senhora deputada Klaß no seu relatório, a política regional e o desenvolvimento destas regiões, frequentemente desfavorecidas, e suas populações encontram-se entre as principais prioridades da União Europeia. tendo em conta que, mesmo em zonas economicamente prósperas, os direitos das mulheres à igualdade de oportunidades estão a ser postos em causa, é fundamental proporcionar apoio às mulheres nas zonas rurais mais pobres e desenvolver as suas oportunidades de participarem na vida laboral.
Gostaria de chamar, de modo particular, a atenção para as actuais disposições inadequadas em matéria de obtenção de seguro para os cônjuges colaboradores, a maior parte das quais são mulheres. Neste ponto, é necessária uma rápida e eficaz alteração da lei. É necessário melhorar igualmente a insuficiente posição jurídica em especial das mulheres trabalhadoras independentes e das cônjuges colaboradoras relativamente ao direito às licenças de maternidade e de doença.
David Martin  
por escrito. - (EN) Saúdo o relatório da senhora deputada Klaß sobre a situação das mulheres nas zonas rurais da UE. Apoio incondicionalmente o objectivo de procurar reduzir a emigração feminina das zonas rurais. Ao introduzir medidas tendentes a reconhecer, proteger e promover o papel das mulheres no sector rural, contribuiremos não apenas para melhorar a igualdade entre homens e mulheres nessas zonas mas também para estimular o crescimento económico e incentivar o desenvolvimento sustentável no sector. Votei a favor do relatório.
Véronique Mathieu  
por escrito. - (FR) A igualdade dos géneros em meio rural deve chamar mais a atenção da UE. Com efeito, a situação dos direitos da mulher e o lugar destas na vida do mundo rural exigem uma maior determinação da parte dos Estados-Membros e da Comissão.
Por um lado, as mulheres sofrem de um estatuto legal particularmente desfavorável quando trabalham no sector agrícola enquanto cônjuges colaboradores. A Comissão Europeia deve acabar com essa desigualdade jurídica, que priva uma parte das mulheres europeias do seu acesso, em caso de divórcio, à segurança social, às férias de parto, às baixas por doença e às pensões.
Por outro lado, as iniciativas económicas e o empresariado femininos não são suficientemente apoiados. Os Estados-Membros devem por exemplo favorecer financeiramente as empresas que diversificam o trabalho das mulheres e acompanhar, de uma forma mais geral, o desenvolvimento das infra-estruturas e das novas tecnologias em meio rural. Por fim, a Comissão deve analisar melhor os programas em defesa do desenvolvimento rural na perspectiva da condição feminina.
As regiões rurais representam 56% da população da UE. Já que as mulheres podem contribuir com o seu dinamismo e a sua criatividade, dou todo o meu apoio às propostas do relatório da senhora deputada Christa Klaß.
Lydia Schenardi  
por escrito. - (FR) A questão da condição da mulher nas zonas rurais foi abordada repetidas vezes em inúmeras conferências mundiais sobre as mulheres (1975, 1980, 1985, 1995), sobre a reforma agrária e o desenvolvimento rural (1979) e sobre a população (1994), mas também pela Comissão e pelo Parlamento Europeu. Mas os textos podem acumular-se, que as constatações são sempre as mesmas: aumento da "masculinização" da população rural e nenhuma melhoria no que respeita ao estatuto do cônjuge colaborador numa exploração agrícola.
É mais que tempo de desenvolver estratégias com vista a travar o êxodo rural das mulheres, nomeadamente das mais qualificadas. É mais que tempo de tomar em consideração a evolução das grandes orientações a nível mundial e nomeadamente a liberalização das trocas e das finanças, assim como a privatização da agricultura num sector comercial estritamente regulamentado e contingentado.
Os tempos mudam, mas o mesmo não acontece com as mentalidades e com os costumes, que estabelecem que o papel das mulheres no sector agrícola se resuma demasiadas vezes a serem co-exploradoras ou trabalhadoras não remuneradas em explorações muitas vezes estritamente familiares.
Este relatório propõe alterações a esse estatuto. Votaremos a favor.
Bernadette Bourzai  
por escrito. - (FR) Quero felicitar o senhor deputado Csaba Sándor Tabajdi pelo seu excelente relatório e por todo o trabalho de investigação e síntese que soube levar perfeitamente a bom porto.
Todavia, quero assinalar que votei contra o n.º 27:
"27. Assinala, neste contexto, a importância assumida pela engenharia genética verde e convida os Estados-Membros e a Comissão a intensificar os esforços de investigação de tecnologias mais modernas para proteger as sementes e as plantas, a fim de que a produção de biogás não entre em concorrência com a produção de géneros alimentícios de elevada qualidade e a quota de biomassa por unidade de área possa ser significativamente aumentada;"
Quanto a mim, o biogás deve ser alimentado prioritariamente pelos resíduos da produção agrícola. Não está em causa desenvolver as sementes OGM e os pesticidas com vista a promover uma agricultura ainda mais intensiva. Tal prejudicaria o ambiente e anularia todas as vantagens dos biocombustíveis. Como indica o título do relatório, devemos antes de mais promover uma agricultura sustentável.
Pela minha parte, serei responsável pelo parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre o projecto de directiva relativa à promoção das fontes de energia renovável.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - O relatório trata de diversas questões importantes e faz algumas considerações que apoiamos. Estamos de acordo, nomeadamente, que não se parta de biomassa "dedicada", mas, antes, que se utilizem resíduos de vária origem, o que os valoriza energética e economicamente, atenuando ou resolvendo graves problemas ambientais. É também positivo que afirme que o biogás encerra um potencial energético bem superior ao dos biocombustíveis líquidos, o que tem sido ignorado pela Comissão Europeia.
No entanto, consideramos necessário aprofundar algumas questões, designadamente a diferença entre o conceito importantíssimo de biometano, o qual é um upgrade do biogás. Deve-se distinguir claramente o biogás do biometano. O biometano pode e deve ser produzido também a partir das ETAR, aterros sanitários e resíduos industriais, além, naturalmente, dos resíduos pecuários. A Suíça e a Suécia já estão a produzir biometano e a utilizar redes de gás natural para a sua distribuição. Na zona de Gotemburgo, no sul da Suécia, já existem cerca de 4500 veículos que se movimentam só a biometano. Nos EUA há numerosos produtores de biometano e a sua distribuição é feita em forma de biometano liquefeito.
Por isso, insistimos na necessidade da Comissão Europeia dar toda a atenção e prioridade ao financiamento para projectos de biometano por toda a Europa.
Duarte Freitas  
por escrito. - O relatório Tabajdi enfatiza as potencialidades da utilização do biogás agrícola e sugere a elaboração de uma Directiva relativa à produção de biogás.
Voto favoravelmente o relatório Tabajdi porque considero que a utilização do biogás é duplamente benéfica, uma vez que pode contribuir para a segurança e sustentabilidade do abastecimento energético da UE, mas também permite aos agricultores desenvolver novas fontes de rendimento.
De particular relevância poderá ser a contribuição do biogás na prossecução das metas recentemente lançadas pela Comissão para a contribuição das energias renováveis em 2020.
Bogusław Liberadzki  
por escrito. - (PL) Votei a favor do relatório sobre agricultura sustentável e biogás: necessidade de revisão da legislação da UE.
O relator, senhor deputado Tabajdi, sublinha correctamente que é chegado o momento de começar a explorar o potencial energético do biogás, o qual, segundo afirma, poderá no futuro substituir o gás natural.
Concordo com a afirmação de que o investimento na produção de biogás obtido de diversas fontes deve ser encorajado, utilizando-se, para o efeito, os fundos da UE afectados ao desenvolvimento regional e rural.
David Martin  
por escrito. - (EN) Como salienta o senhor deputado Tabajdi no seu relatório sobre agricultura sustentável e biogás, existe ainda por explorar na UE um potencial significativo para um aumento da produção de biogás. O apelo à Comissão no sentido de esta desenvolver uma política coerente em matéria de biogás merece a minha aprovação. Se pretendemos que a Europa assegure uma adequada diversificação da sua produção energética, é necessário incentivar a formulação de políticas relativas ao biogás em toda a UE. Através do biogás, temos a oportunidade não só de aumentar a produção de energia a partir de fontes renováveis mas também de contribuir para um desenvolvimento económico, agrícola e rural em moldes sustentáveis. Apoio as recomendações do relator.
Andreas Mölzer  
por escrito. - (DE) As centrais de biogás exploradas por pequenos agricultores constituem uma solução racional: deste modo, o estrume e outros resíduos orgânicos podem ser utilizados na produção de biogás e subsequente compostagem para obtenção de fertilizantes de elevada qualidade ou acoplamento a uma instalação de secagem de forragem, em ambos os casos fechando o círculo ecológico.
Deve, contudo, rejeitar-se um aumento do apoio às centrais de biogás, de modo a excluir a possibilidade de produtos alimentares de elevada qualidade serem desperdiçados na produção de combustíveis e de energia. Em circunstância alguma deverão as grandes firmas poder arrendar terra de cultivo aos agricultores no intuito de produzir os chamados biocombustíveis e a chamada bioenergia, com a consequente perda destes solos para a produção alimentar, dando origem a uma situação em que somos inundados de monoculturas, pesticidas e tecnologias genéticas ao mesmo tempo que hipotecamos a nossa capacidade de auto-suficiência em matéria de produção alimentar.
É de saudar a optimização dos sistemas existentes e a introdução de processos tendentes a uma mais eficiente utilização destes sistemas, mas os restantes pontos são problemáticos pelas razões indicadas, e daí o meu voto contra o relatório.
Andrzej Jan Szejna  
por escrito. - (PL) Votei a favor do relatório do senhor deputado Tabajdi sobre agricultura sustentável e biogás: necessidade de revisão da legislação da UE.
Do meu ponto de vista, existem importantes motivos económicos e ambientais para apoiar a proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre agricultura sustentável e biogás, em particular por sublinhar a necessidade de ser levado a cabo um estudo mais aprofundado da legislação da União Europeia sobre esta matéria.
Tal estudo representaria um progresso considerável no sentido de atingirmos o objectivo de aumentar a quantidade de energia obtida a partir de fontes renováveis, de 6% em 1995 para 12% em 2010, estabelecido pela Comissão Europeia no Livro Branco.
Ainda não foram inteiramente exploradas as potencialidades do biogás recuperado de matérias orgânicas, como o estrume animal. Aumentar a produção deste tipo de biogás pode contribuir não só para reduzir as emissões de dióxido de carbono como para reforçar a competitividade, por facultar novas fontes de rendimento aos agricultores.
Devemos recordar que o biogás é uma das fontes energéticas de aquecimento menos dispendiosas e que representaria um progresso significativo para os Estados-Membros empenhados em reduzir a dependência do aprovisionamento de gás natural.
Subscrevo a posição do Grupo Socialista no Parlamento Europeu instando a Comissão Europeia a integrar, quanto antes, a nova estratégia de produção de biogás no mecanismo de Quioto.
