Cimeira UE-Canadá (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, relativa à Cimeira UE-Canadá.
Catherine Ashton
Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. - (EN) Senhor Presidente, o Canadá é um dos parceiros mais antigos e mais parecidos em termos ideológicos com a União Europeia. Trabalhamos juntos num vasto leque de assuntos, não só a nível bilateral, mas também, evidentemente, à escala mundial.
Esta relação está bem enraizada tanto na nossa história comum que já vem de longe, como nos valores profundamente arreigados que partilhamos. É nesta base que se estabelece a nossa cooperação, orientada para a protecção de interesses comuns. Fazemo-lo, evidentemente, para bem dos cidadãos da Europa e do Canadá, e também para promover a segurança e a prosperidade em todo o mundo.
É, pois, uma relação importante que temos de alimentar e na qual devemos investir, para atingir o seu pleno potencial. É esta a finalidade da próxima Cimeira UE-Canadá, que se realizará no dia 5 de Maio, em Bruxelas.
A altura não podia ser melhor, pois, uma vez que o Canadá vai presidir às cimeiras do G8 e do G20 no final de Junho, a Cimeira UE-Canadá permitir-nos-á fazer o ponto da situação e alinhar as nossas estratégias relativas às questões mundiais que vão ser levantadas nas referidas cimeiras - por exemplo, como promover uma recuperação económica sustentável, a cooperação no contexto da reforma e regulamentação dos mercados financeiros, as alterações climáticas e a luta contra a proliferação nuclear.
Muitas destas questões já foram, de facto, discutidas na reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros do G8, que teve recentemente lugar no Canadá e na qual participei.
Teremos oportunidade de discutir, igualmente, as relações bilaterais UE-Canadá e os trâmites do nosso trabalho conjunto relativamente a crises regionais. O nosso objectivo é realizar uma Cimeira intensiva, de carácter prático.
Dada a natureza bilateral das nossas relações, a Cimeira ocupar-se-á dos esforços destinados a reforçar e modernizar a relação UE-Canadá. Proporcionar-nos-á uma excelente oportunidade de apoiar, ao mais alto nível político, a celebração de um acordo comercial e económico ambicioso e completo, o mais brevemente possível.
Avaliaremos os progressos alcançados durante as primeiras três séries de negociações, e daremos um novo impulso às mesmas, tendo em conta a sua importância para a expansão do comércio e para a criação de emprego. No que diz respeito ao comércio em geral, a Cimeira deverá também enviar um sinal claro de que a UE e o Canadá rejeitam o proteccionismo, reafirmando o nosso empenhamento em atingir uma conclusão ambiciosa, abrangente e equilibrada para o Ciclo de Negociações de Doha sobre Desenvolvimento.
A Cimeira deverá também tratar da questão da reciprocidade em matéria de isenção de vistos. O nosso objectivo é bem claro: queremos isenção de vistos em viagens ao Canadá para todos os cidadãos da UE, o mais depressa possível.
Teremos, também, ocasião de discutir a cooperação relativa à gestão de crises, que, muito me apraz anunciar, está em rápida expansão. Estão a decorrer várias operações de gestão de crises, nomeadamente a nossa missão de polícia no Afeganistão, onde a cooperação com o Canadá se tem revelado exemplar.
O Haiti constará igualmente da ordem dos trabalhos da Cimeira por razões óbvias. O Canadá desempenha um papel muito importante no Haiti e uma das áreas em que podemos, e devemos, reforçar os nossos esforços conjuntos é a do estabelecimento de uma ligação entre a gestão de crises e o desenvolvimento a longo prazo. Foi este facto que frisei, igualmente, aquando da conferência sobre o Haiti, em Nova Iorque, no dia 31 de Março, co-presidida pela UE e pelo Canadá, juntamente com a França, a Espanha e o Brasil.
Foi com grande satisfação que anunciei, durante a conferência de Nova Iorque e juntamente com os meus colegas Andris Piebalgs e Kristalina Georgieva, Comissários para o Desenvolvimento e para a Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Resposta a Situações de Crise, respectivamente, a intenção da UE de contribuir com mais de 1,2 mil milhões de euros para a reconstrução e desenvolvimento do Haiti.
A UE e o Canadá assumiram ambos o compromisso a longo prazo de ajudar o Haiti no seu caminho rumo à reconstrução - uma reconstrução tendo em vista um futuro melhor.
A Cimeira ocupar-se-á da questão das alterações climáticas. Num contexto pós-Copenhaga, a adaptação às alterações climáticas e a sua atenuação continuarão a ser temas prioritários da ordem dos trabalhos e exigirão políticas energéticas favoráveis. Muitos defendem a ideia de que a cooperação UE-Canadá deve concentrar-se nos mecanismos de financiamento, bem como no apoio ao desenvolvimento limpo de países terceiros.
Um outro assunto premente a discutir durante a Cimeira prende-se com as consequências das alterações climáticas no Árctico. Não há nenhuma outra região em que os efeitos das alterações climáticas se façam sentir tão intensamente como no Árctico. As alterações ambientais afectam cada vez mais os habitantes, a biodiversidade e a paisagem do Árctico, tanto em terra como no mar. Um dos objectivos-chave da política da UE para Árctico, política esta ainda em desenvolvimento, é a protecção da região, incluindo a sua população, como referi na minha intervenção na sessão plenária de Março, como os senhores deputados talvez se recordem. O Canadá, tendo mais de 40% do seu território no Norte, partilha do nosso interesse em proteger o Árctico e em assegurar o desenvolvimento económico e social sustentável da região.
Por último, no que respeita ao reforço e à modernização da relação UE-Canadá, temos o Acordo-Quadro de 1976 entre a Comunidade Europeia e o Canadá, que se encontra ainda em vigor, embora esteja ultrapassado. A cooperação UE-Canadá foi alargada a outras áreas, tais como as da política externa e de segurança e a do estreitamento da cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos.
Como tal, precisamos de um Acordo-Quadro modernizado, que abarque todos os acordos sectoriais, inclusive o Acordo Abrangente em matéria de Economia e Comércio e temos mantido também conversações exploratórias com o Canadá, no sentido de reforçar neste momento o referido acordo.
Num mundo de grandes desafios e onde a mudança é uma constante, necessitamos de parceiros. O Canadá é um dos parceiros mais importantes da União Europeia. Aspiramos a uma Cimeira produtiva, com resultados evidentes.
Elisabeth Jeggle
Senhor Presidente, Senhora Baronesa Catherine Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, obrigada, Senhora Baronesa, pela sua ampla declaração. Como vice-presidente da Delegação para as Relações com o Canadá, do Parlamento Europeu, fico especialmente agradada por ver a Cimeira UE-Canadá discutida nesta Assembleia. Como sabem, infelizmente a votação foi adiada para o princípio de Maio. No entanto, gostaria de apresentar sucintamente algumas questões que são importantes para o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos).
O Canadá é, desde 1959, um dos parceiros mais próximos e mais antigos da União Europeia. O Canadá e a União Europeia partilham de muitos valores e defendem com veemência uma abordagem multilateral em relação aos desafios mundiais. Em 2010, o Canadá detém a presidência do G8 e acolherá a próxima Cimeira do G20. No que toca às negociações em curso sobre um Acordo Abrangente em matéria de Economia e Comércio entre a União Europeia e o Canadá, é fundamental aprofundarmos e reforçarmos as boas relações entre os dois parceiros na Cimeira a realizar proximamente.
Por esta mesma razão, apelamos a uma abordagem coerente e coordenada, na nossa resolução conjunta, para fazer face aos desafios com que nos confrontamos, particularmente, no que diz respeito à crise económica e financeira, às políticas de segurança e externa, de cooperação para o desenvolvimento, energética e do clima, e ao Ciclo de Negociações Doha. Contudo, pretendemos também resolver durante a próxima Cimeira UE-Canadá o problema da reintrodução parcial, pelo Governo canadiano, da obrigação de visto aplicável a cidadãos da UE oriundos da República Checa, Bulgária e Roménia. Neste contexto, congratulamo-nos com a criação de um serviço de vistos na Embaixada do Canadá em Praga e a formação de um grupo de trabalho especializado sobra a questão.
Por último, gostaria de enfatizar, uma vez mais, a minha convicção de que a Cimeira UE-Canadá aprofundará a já próxima relação política entre as duas partes. Muito obrigada pelo vosso empenho e pela atenção dispensada.
Ioan Enciu
Como disse a Alta Representante Catherine Ashton, o Canadá é um dos parceiros mais antigos da União Europeia, e a Cimeira deste ano é importante para continuar e consolidar esta estreita cooperação em todos os domínios: económico, comercial, militar e das alterações climáticas. Congratulo-me, de facto, com as medidas que foram tomadas até agora, tendo em vista a celebração de um acordo comercial entre a UE e o Canadá, e espero que o encontro deste ano seja o estímulo necessário para a sua finalização.
Tendo em conta a actual situação económica e o estado do clima, devo sublinhar a necessidade de uma estreita cooperação destinada a identificar alternativas às fontes de energia tradicionais que respeitem as características de ambas as partes, a União Europeia e o Canadá, que estão empenhados no desenvolvimento e utilização de tecnologias com baixos níveis de emissões de carbono. Por outro lado, essa cooperação deve também ser promovida nos sectores da energia e do clima, bem como no sector marítimo na região do Árctico.
Há também questões sensíveis que serão abordadas durante a Cimeira. Refiro-me aqui a questões ecológicas, ao aquecimento global, ao ACTA (Acordo Comercial de Combate à Contrafacção), ao AAEC (Acordo Abrangente em matéria de Economia e Comércio), ao sector bancário, às formas de trazer estabilidade aos mercados financeiros e económicos, à conferência CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção) e ao acordo UE-Canadá em matéria de informação e registos de identificação dos passageiros (PNR). A julgar pelas experiências do passado, creio que a União Europeia e o Canadá conseguirão resolver o maior número possível das questões acima mencionadas. Todavia, estas questões devem ser abordadas com tacto e compreensão, sem recriminações, pensando no futuro, e tendo sempre presentes os interesses dos cidadãos de ambas as partes. Assegurar a reciprocidade nas relações bilaterais é um dos princípios básicos da União Europeia. Esperamos que, num futuro próximo, o Canadá retire a obrigação de visto imposta a cidadãos romenos, checos e búlgaros, assegurando desse modo um tratamento igual e justo para todos os cidadãos da União Europeia.
O Parlamento Europeu deve ser incluído e consultado nas primeiras etapas de qualquer projecto, tendo em conta que, para a celebração de qualquer tratado internacional, é necessário o seu parecer. Aproveito o ensejo para solicitar à Comissão que estabeleça uma comunicação eficaz com o Parlamento Europeu, de modo a atingir resultados sustentáveis.
Wolf Klinz
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a parceria entre a UE e o Canadá funciona muito bem, não só no domínio da economia, mas também no que diz respeito às questões de política externa, como, por exemplo, o Irão, o Afeganistão, o Haiti e outros casos semelhantes.
No entanto, deparamo-nos com uma série de desafios sérios. Tenho a certeza de que vamos conseguir ultrapassá-los, porque entre nós há uma amizade e uma parceria muito estreitas. Estou a pensar em cinco questões, em particular. Em primeiro lugar, há que lidar com a questão da regulamentação correcta do sector financeiro. O G20 prometeu muita coisa, e penso que, durante a Cimeira do G20, organizada pelo Canadá, em Toronto, será fundamental mostrar claramente de que os países do G20 estão a tomar medidas concretas e não apenas a fazer promessas.
O segundo ponto que quero focar já foi aqui referido. Temos objectivos muito semelhantes relativamente à política climática. Na Europa podemos, certamente, aprender com o Canadá em matéria de projectos de captação e armazenamento de carbono, bem como de outros progressos neste sector. Esperamos conseguir chegar a acordo em relação a normas redução conjuntas em matéria de redução das emissões.
O terceiro ponto prende-se com a necessidade de um novo acordo comercial, e creio que os nossos objectivos são muito semelhantes também neste domínio. Gostaria de destacar duas áreas em que é preciso agir e em que tencionamos aproximar-nos, mas em que ainda existe entre nós uma certa distância. Uma destas questões é a das viagens com isenção de visto, que a Baronesa Catherine Ashton já referiu. Espero que seja possível as minorias étnicas dos Estados-Membros da UE serem tratadas como os outros cidadãos da UE.
Por último, gostaria de referir a questão do acordo relativo aos dados sobre os passageiros, que expirou no Outono do ano passado. Este acordo encontra-se, de facto, ainda em vigor, mas carece agora de base jurídica. Precisamos, pois, de criar uma nova base jurídica, de forma a podermos celebrar um novo acordo. Essa nova base jurídica deve garantir o respeito pelos direitos civis. As oportunidades de criação de redes que as tecnologias modernas proporcionam não devem ser utilizadas para tornar facilmente acessível toda a informação sobre nomes, datas de nascimento, detalhes do voo, cartões de crédito, etc., de modo a permitir a sua utilização incorrecta. Esperamos conseguir trabalhar em conjunto de forma a estabelecer uma base jurídica que corresponda ao conceito europeu de direitos cívicos.
Reinhard Bütikofer
Senhor Presidente, Senhora Baronesa Catherine Ashton, o Canadá é um bom amigo e um parceiro importante da UE. É também um país que desempenha um papel importante na cena internacional e é há muito uma democracia madura com a qual podemos aprender bastante. No entanto, como não adoptamos uma resolução sobre o Canadá nesta Assembleia há muito tempo, devemos aproveitar esta oportunidade para examinar a relação entre a Europa e o Canadá de forma mais séria do que o faz a resolução.
Considero bastante embaraçoso que a resolução faça referência aos numerosos desafios comuns, mas que não inclua entre eles a política relativa ao Árctico. Não se menciona em parte alguma a protecção do Árctico com base em objectivos e normas. O Árctico é apenas referido de passagem e o facto de, em Março, o Canadá ter impedido, de forma pouco amistosa, a participação da Suécia, da Finlândia, da Islândia e dos povos indígenas numa reunião internacional sobre o Árctico foi completamente ignorado.
Envergonha-me o facto de os problemas das areias betuminosas, do atum rabilho e da proibição do abate de focas não serem referidos. Não se trata de modo algum de provocar o Canadá. Todavia, quando debatemos seriamente um assunto com um amigo, é descabido e vergonhoso não mencionarmos os problemas que existem entre nós. O facto de o Canadá não ter agido de modo especialmente positivo em Copenhaga também não é mencionado. A questão da política de vistos, nomeadamente no que diz respeito à República Checa e ao povo Roma, devia ser realçada de uma maneira mais clara.
Devemos trabalhar juntos e como amigos e não varrer os problemas para debaixo do tapete, porque isso não ajuda ninguém. Por conseguinte, o meu grupo procurará assegurar, aquando da votação, que o problema das areias betuminosas e da importação de produtos derivados da foca constem da resolução.
Philip Bradbourn
Senhor Presidente, como presidente da Delegação para as Relações com o Canadá, congratulo-me com esta resolução, que na realidade constitui a primeira parte de uma Cimeira UE-Canadá. Tal como já foi dito, o Canadá é um dos parceiros mais antigos da Europa, e o reforço das nossas relações transatlânticas tornou-se uma prioridade para ambas as partes. Mais uma vez, e tal como disse a Senhora Vice-Presidente Catherine Ashton nas suas observações iniciais, estão em curso discussões com o Canadá para um acordo global, económico e comercial, que se espera vir a estabelecer o padrão para futuros acordos comerciais entre a UE e países terceiros.
O Parlamento terá de aprovar estes acordos, e espero que a Comissão mantenha os senhores deputados, especialmente os da delegação interparlamentar e da Comissão do Comércio Internacional, plenamente informados e envolvidos em cada fase destas discussões.
Posso apoiar plenamente a resolução em questão porque é concisa e se foca nas questões da cimeira e nas nossas relações com o Governo canadiano, e porque adopta um tom positivo para futuras discussões e ilustra a disponibilidade deste Parlamento para negociar positivamente com o nosso mais antigo parceiro comercial. Pode constituir uma base que sirva não só a reputação deste Hemiciclo, mas também futuras negociações com outros países terceiros.
Joe Higgins
em nome do Grupo GUE/NGL. - (EN) Senhor Presidente, não foi feita qualquer avaliação dos efeitos sociais, ambientais e económicos de um acordo económico entre a União Europeia e o Canadá.
A Canadian Union of Public Employees (União Canadiana dos Funcionários Públicos), que conta com 600 000 filiados em áreas como os cuidados de saúde, o ensino, as autarquias locais, as empresas de serviços de utilidade pública e os transportes, está seriamente preocupada com os efeitos deste acordo. A National Union of Public and General Employees (União Nacional dos Funcionários Públicos e Empregados em Geral), com 340 000 filiados nos sectores público e privado do Canadá, está igualmente preocupada, tal como a Public Service Alliance of Canada (Aliança dos Serviços Públicos do Canadá), com os seus 165 000 filiados.
Estes trabalhadores estão preocupados porque, em seu entender, este tipo de acordo será implementado para servir sobretudo os interesses económicos de grandes empresas, tanto no Canadá como na União Europeia, e não para servir em primeiro lugar os interesses dos trabalhadores ou da justiça social.
Actualmente, tanto as empresas transnacionais europeias como canadianas querem passar a prestar serviços públicos no Canadá, obviamente numa base que visa a maximização do lucro, e encaram um acordo entre a UE e o Canadá como um meio de forçar uma ampla privatização em sectores como os transportes públicos, o abastecimento de água e a electricidade. Ora um tal desenvolvimento teria consequências nefastas para as condições de trabalho e remunerações dos trabalhadores canadianos. Podia ser o início de uma corrida para o fundo, exactamente da mesma forma a que assistimos na Europa, onde a própria Comissão Europeia aprova os direitos de empresas privadas a prestarem serviços para explorarem trabalhadores, como ficou provado quando a Comissão levou o Estado luxemburguês a tribunal por querer que os trabalhadores migrantes do sector dos serviços passassem a ter direito à mesma protecção que os trabalhadores luxemburgueses.
Hoje em dia, a água canadiana está especialmente na mira das multinacionais da água. Algumas multinacionais sedeadas na UE devastaram anteriormente, com a privatização da água, países como a Bolívia e a sua sinistra influência já se está a fazer sentir no Canadá.
Felizmente que os vulgares cidadãos do Canadá estão preparados para lutarem pela protecção do seu abastecimento público de água, mas terão de estar vigilantes.
Os sindicatos europeus dos trabalhadores do sector público também estão preocupados, e apelo tanto aos sindicatos canadianos como aos baseados na UE para que lancem uma verdadeira campanha de protecção da propriedade pública dos serviços do Estado, através de um controlo democrático, em vez de se maximizarem os lucros privados, e para que tal não resulte apenas numa união de esforços ao nível da liderança e, sim, numa verdadeira participação das bases, tendo como objectivo a protecção dos seus serviços públicos.
Anna Rosbach
Senhor Presidente, a Europa e o Canadá usufruem desde há muitos anos de uma boa parceria, e por isso é natural que tentemos expandir o livre comércio. Mas será que o actual método é o melhor, tendo em conta o tempo que estas negociações demoraram? Será o aparelho da UE demasiado lento e burocrático para tal tarefa?
O Canadá gostaria de estabelecer um acordo de livre comércio com a UE mas, ao mesmo tempo, recusa-se a proibir o terrível método utilizado no abate de focas, que é absolutamente contrário a todas as regras em matéria de bem-estar dos animais.
O Canadá pretende, de igual modo, ter o direito de cobrar taxas aos navios que atravessem a Passagem do Noroeste, não afectada pelo gelo. Ora deve existir uma rota a norte da América que todos possam usar livremente e a Passagem do Noroeste é uma rota ideal para poupar tempo, dinheiro e combustível, além de ser benéfica para o ambiente e melhorar a competitividade de todos os países do hemisfério norte. Exorto, por conseguinte, o Canadá a seguir os ideais subjacentes ao acordo de livre comércio e a desistir de quaisquer ideias para aplicar taxas em alto-mar.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, como se não fosse já suficientemente embaraçosa a fuga de informação ocorrida a meio das negociações sobre o acordo económico e comercial global, foi também feita a acusação de que o Canadá está a ser forçado a adaptar os seus direitos de autor aos padrões dos Estados Unidos e da UE no âmbito do acordo económico e comercial global e do Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA). Parece que o acordo económico e comercial global contempla uma significativa privatização, desregulação e reestruturação, o que implica que as autoridades locais se vejam impedidas de porem em prática orientações específicas de cariz local ou étnico nos contratos públicos. É claro que faz sentido lançar concursos para contratos mais amplos e é óbvio que deve haver regras para garantir que a corrupção e o nepotismo não se generalizem.
Quando as nossas autoridades locais já se queixam aqui de que não lhes é permitido recorrerem a empresas que mostrem empenho social, e em vez disso são geralmente forçadas a adjudicarem contratos às empresas que dominam o mercado, torna-se ainda mais incompreensível que estejamos a impor uma legislação idêntica a outros países. Se os acordos de livre comércio permitem às multinacionais processar governos por prejuízos provocados pelas suas decisões em matéria de política ambiental e de saúde, é óbvio que a União Europeia aprendeu extremamente pouco com a crise financeira e económica e prossegue na via errada do neoliberalismo.
Caso a UE pretenda realmente estar disponível para os seus cidadãos, como sempre dizem os oradores de ocasião, deve deixar de seguir este caminho errado e transformar-se num baluarte contra a globalização, apoiando simultaneamente potências amigas como o Canadá.
Cristian Dan Preda
(RO) Gostaria, em primeiro lugar, de enfatizar, tal como fizeram outros deputados, que a Cimeira UE-Canadá é uma importante oportunidade para aprofundarmos a nossa parceria com esta importante democracia. Trata-se de uma relação extremamente relevante para a UE, uma vez que envolve parceiros que partilham os mesmos valores e trabalham em conjunto há muito tempo.
Gostaria simultaneamente de vos recordar a declaração feita na anterior Cimeira UE-Canadá, realizada em Praga em Maio de 2009, onde foi reiterado o objectivo comum dos parceiros, e passo a citar, "de melhorar a circulação livre e segura de pessoas entre a UE e o Canadá, com o intuito de alargar logo que possível a isenção de vistos a todos os cidadãos da UE que se desloquem ao Canadá".
Decorrido um ano, somos obrigados a constatar que estamos longe de alcançar tal objectivo. Actualmente não só os romenos e os búlgaros estão ainda sujeitos à obrigatoriedade de visto mas, como sabem, os vistos passaram a ser de novo necessários para a República Checa no ano passado.
Creio que temos aqui, sobretudo, um problema de reciprocidade. Tendo em conta que, como bem sabem, todos os Estados-Membros da UE deixaram de exigir vistos aos cidadãos canadianos em conformidade com a nossa legislação, temos, por outro lado e se me permitem que o diga, um problema de coerência, uma vez que o Canadá deixou de exigir visto a um dos países candidatos, a Croácia, enquanto, repito, continua a exigir o cumprimento de requisitos para emitir vistos a cidadãos de Estados-Membros da UE.
Acredito, por isso, que a Cimeira de Maio deve permitir progressos significativos, se não mesmo decisivos, na questão da isenção de vistos para todos os cidadãos de Estados-Membros da UE. Penso que são necessárias medidas específicas e que este objectivo deve ter a máxima prioridade possível na ordem do dia, uma vez que já não nos chegam declarações de princípios. Esta forma de discriminação é extremamente injusta, em especial para os cidadãos do país de onde venho, que é um Estado-Membro da União Europeia que logrou progressos técnicos significativos em matéria de isenção de vistos.
Jörg Leichtfried
(DE) Senhor Presidente, interrogo-me por que razão sinto sempre que devia suspeitar que a Comissão não quer colocar questões à apreciação do Parlamento Europeu e é isso que acontece com o acordo de livre comércio que está a ser negociado com o Canadá. Quero subscrever as críticas feitas por colegas deputados que afirmaram que alguns dos factos são suspeitos, e em especial o que disse o deputado Higgins, com quem concordo inteiramente.
Em meu entender, os acordos comerciais são positivos se promoverem a prosperidade geral de ambas as partes, mas não quando servem quase exclusivamente os interesses de um punhado de grandes multinacionais. Quando descobrimos que a saúde, o ensino ou a segurança pública se tornaram de repente objecto de acordos comerciais e estão prestes a ser desregulados e privatizados começa-se a suspeitar que o acordo irá beneficiar poucos e prejudicar muitos outros. Gostaria de deixar um aviso às pessoas que estão a tentar contornar o Parlamento Europeu introduzindo acordos deste tipo.
A segunda questão que gostaria de referir é a seguinte: quando se reúne e negocia com um parceiro de longa data, como o Canadá, devem abordar-se alguns assuntos desagradáveis. Acredito que um debate e um acordo deste tipo devia incluir a questão da chacina das focas. Não se pretende com isto aborrecer ninguém mas, sim, clarificar a posição europeia e encontrar uma solução para pôr fim ao terrível lucro obtido à custa de pequenos animais.
Marian-Jean Marinescu
(RO) O meu colega deputado Sebastian Bodu não conseguiu estar hoje presente em Estrasburgo e eu vou substitui-lo.
Actualmente, 39 milhões de cidadãos europeus da Roménia, República Checa e Bulgária não podem viajar para o Canadá sem um visto, mais de metade dos quais - 22 milhões - são romenos. Manter o sistema de vistos de entrada no Canadá, à semelhança do que acontece também nos Estados Unidos, cria uma situação em que alguns europeus são cidadãos de segunda classe.
A liberdade de circulação dos cidadãos europeus deve ser tratada numa base uniforme. A questão do visto afecta as relações entre a União Europeia e o Canadá. Nas cimeiras anteriores, o Presidente Barroso apelou a que se resolvesse este assunto e a questão deve continuar a ser abordada.
No caso da Roménia, a proporção de pedidos de visto de cidadãos romenos que foram recusados diminuiu de 16% para 5% entre 2004 e 2008. Aproximadamente 200 000 romenos vivem no Canadá, tendo a vasta maioria deles entrado no país através dos canais de imigração oficiais do Estado canadiano, e não entendo por que razão o Canadá adopta abordagens diferentes. É que em 2009 deixaram de ser exigidos vistos aos cidadãos de um país europeu que não é membro da União Europeia com o argumento de que já vivia no Canadá um grande número de cidadãos desse país.
Também sou de opinião que a República Checa deve usufruir novamente da isenção de vistos. A razão apresentada para a reintrodução dos vistos não deve tornar-se um factor a considerar no caso de outros Estados. A questão dos vistos foi agendada para a Cimeira UE-Canadá pelo Parlamento Europeu e a União Europeia deve manter a orientação tomada em Outubro de 2009 de aplicar a cláusula de solidariedade se o problema não estiver resolvido até ao final de 2010.
Senhora Vice-Presidente Ashton, conseguir o fim da obrigatoriedade de vistos para Estados-Membros seria um enorme sucesso para si no exercício do cargo que ocupa, e por isso desejo-lhe o maior êxito na prossecução desse objectivo.
Kriton Arsenis
(EL) Senhor Presidente, o Canadá é um dos mais antigos e mais próximos aliados da União Europeia desde 1959 mas a nossa cooperação deve sempre estar baseada em valores comuns e no respeito recíproco.
O Canadá é um dos dez países com mais emissões de gases com efeito de estufa do mundo e o único que, apesar de ter assinado e ratificado o Protocolo de Quioto, anunciou publicamente na altura não ter qualquer intenção de honrar os seus compromissos jurídicos. Em vez de reduzir as emissões em 6% face a 1990 aumentou-as em 26%, e a razão principal para tal é a produção de areias asfálticas. As emissões de gases com efeito de estufa, resultantes da produção de areias asfálticas são três a cinco vezes superiores às originadas pela produção convencional de petróleo e gás natural. A produção de areias asfálticas, requer ainda dois a cinco barris de água por cada barril de alcatrão extraído, e depois gera uma série de produtos residuais que ameaçam tanto a biodiversidade como a vida dos povos nativos. Esta produção destrói também a floresta boreal, que é um dos maiores sumidouros de carbono do planeta. Por volta de 2020 as areias asfálticas terão provavelmente produzido mais emissões do que a Áustria e a Irlanda, e o Canadá gasta apenas 77 dólares americanos por pessoa em subsídios verdes, em comparação com 1 200 dólares americanos na Coreia, 420 na Austrália e 365 nos Estados Unidos.
Garantir a protecção da floresta boreal é extremamente importante e também é importante que solicitemos ao Canadá que cumpra os acordos internacionais que assinámos em conjunto mas que apenas respeitamos unilateralmente, e isso devia constituir a base para qualquer outra cooperação.
Miroslav Mikolášik
(SK) Desde 1959 que o Canada é um dos mais próximos e mais estáveis parceiros da União Europeia. Acho óptimo que a situação económica no Canadá tenha melhorado no período em que foi governado pelo actual Governo de centro-direita, o que não tinha acontecido com anteriores governos eleitos neste país.
A maior pujança da situação económica e do dólar canadiano, que está a conduzir os cidadãos do Canadá a uma maior prosperidade, permitiram também enviar um sinal positivo a outros países, criando condições favoráveis ao desenvolvimento não apenas da cooperação política mas também económica. Penso que a Cimeira UE-Canadá em Bruxelas irá permitir um progresso concreto na negociação de um complexo acordo em matéria de cooperação económica.
O Canadá é o décimo-primeiro maior parceiro comercial da UE, representando um máximo de 1,7% do comércio externo total da União, e a UE é o segundo maior investidor no Canadá, ao passo que este país é o quarto maior investidor na União Europeia.
Em 2008, o volume total de mercadorias atingiu quase 50 mil milhões de euros, ao passo que os serviços representaram 20,8 mil milhões de euros. A liberalização do comércio de bens e serviços entre a UE e o Canadá, em simultâneo com um maior acesso aos mercados, irá possibilitar que se dê um novo impulso e aprofunde o comércio bilateral, o que trará certamente vantagens significativas tanto para as economias da UE como do Canadá.
Jan Březina
(CS) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores, a política comum de vistos da UE enfrenta agora um grande desafio com a obrigatoriedade de visto aplicada pelo Canadá aos cidadãos da República Checa nos últimos 10 meses. O Canadá, com esta sua medida unilateral em relação à República Checa, contornou também de uma forma perfeitamente inaceitável os organismos da UE responsáveis pela política comum de vistos, e os direitos dos cidadãos de um Estado-Membro, assim como o prestígio das instituições da UE que defendem estes direitos, ficaram assim ameaçados. Esta acção sem precedentes do Governo canadiano para com um Estado-Membro da União Europeia vem confrontar toda a UE com um teste de solidariedade.
Os cidadãos checos confiam que a Comissão Europeia assumirá de uma forma decidida o papel de defensora e representante de um Estado-Membro e dos seus legítimos interesses. Irá surgir uma oportunidade única para isso na próxima Cimeira UE-Canadá, onde a questão dos vistos deverá figurar entre os temas de discussão. É mais do que tempo de se tomarem todas as medidas possíveis para conseguir um avanço neste demorado processo. Aplaudi o facto de a Comissão, em Outubro de 2009, ter aprovado um relatório em que apelava ao Canadá para abrir um serviço de vistos em Praga e estabelecer um calendário para a revogação da obrigatoriedade dos vistos. O Canadá já cumpriu o primeiro requisito mas não o segundo, e por isso nem a Comissão Europeia nem o Conselho deviam ficar satisfeitos com os progressos obtidos até agora. A pressão sobre o Canadá não devia ser reduzida mas, pelo contrário, aumentada e, neste contexto, gostaria de apelar à Comissão para que faça uma declaração clara sobre o seu empenho em propor, em caso de progressos insuficientes, medidas de resposta que contemplem a introdução da obrigatoriedade de visto para funcionários e diplomatas canadianos.
Acredito firmemente que temos de parar de arrastar esta questão. Os cidadãos checos não esperam promessas bonitas e vozes simpáticas dos organismos da UE mas medidas concretas e orientadas para objectivos. Em meu entender, a bola está agora nas mãos da Comissão, e sobretudo do Senhor Presidente Barroso, que será o principal parceiro negocial do Primeiro-Ministro canadiano na cimeira. Se não começarmos a agir com autoconfiança e energia perante o Governo canadiano todos os esforços que fizermos perderão o efeito e o resultado será que a fé dos cidadãos checos nas instituições europeias ficará seriamente minada, e então para eles o nosso discurso sobre a solidariedade europeia passará apenas a ser meras palavras vãs.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente Catherine Ashton, Senhoras e Senhores, na minha qualidade de membro da Delegação da UE para as Relações com o Canadá gostaria de enfatizar o facto de o Canadá e a UE partilharem valores comuns. Estes nossos valores comuns constituem a base da estrutura da nossa sociedade e revestem-se de uma importância fundamental nesta questão. Devíamos usar mais estes alicerces comuns para assumirmos uma responsabilidade conjunta na reestruturação das condições globais de base. Os nossos estreitos laços históricos e culturais, e o nosso respeito pelo multilateralismo, incluindo o nosso apoio à Carta das Nações Unidas, constituem as bases da nossa parceria. Temos de melhorar e reforçar a nossa relação numa diversidade de níveis, e evidentemente sobretudo a nível político.
O acordo que estamos hoje a discutir será o primeiro baseado no novo Tratado e a Comissão deve estar ciente de tal facto. Os principais requisitos para um processo deliberativo bem-sucedido neste acordo são a transparência, a cooperação e a inclusão do Parlamento no processo. Foram referidas duas importantes questões neste debate. As regras unilaterais para os vistos concedidos a cidadãos checos são inaceitáveis e devem ser abolidas. A crítica do Canadá à rigorosa legislação em matéria de venda de produtos de foca constitui um indício não de que temos de mudar mas de que o Canadá deve mudar.
No entanto, um dos objectivos do acordo UE-Canadá é que devemos trabalhar em conjunto para criarmos uma zona comercial mais forte do que o Acordo de Comércio Livre da América do Norte (NAFTA). Não se trata apenas de uma questão de cooperação económica mas também de enviar um sinal claro de que o proteccionismo não é aceitável. Ora é uma feliz coincidência o facto de Joe Biden ir falar no Parlamento Europeu em Bruxelas no mesmo dia da cimeira UE-Canadá, porque uma cooperação eficaz e profissional com ambos os parceiros do continente americano é importante para nós e porque, juntos, queremos assumir uma maior responsabilidade no mundo.
Zuzana Roithová
(CS) Senhora Baronesa Ashton, gostaria de salientar que o calcanhar de Aquiles da ratificação do acordo entre a UE e o Canadá consiste na obrigatoriedade unilateral de visto para os cidadãos da República Checa, Roménia e Bulgária, pois resulta numa forma inaceitável de cidadania de segunda classe na UE. Não só os outros Estados-Membros que nos têm manifestado a sua solidariedade, mas também muitos deputados ao Parlamento Europeu terão todo o direito de bloquear a ratificação se o Canadá não cumprir a sua promessa de tornar mais rigorosa a sua política de asilo, a qual é demasiado permissiva. Supostamente, um maior rigor a esse nível constitui o pré-requisito para que a obrigatoriedade de visto deixe de ser imposta. Senhora Baronesa Ashton, gostaria de saber se comunicou ao Canadá que não é aceitável que adiem para 2013 o aumento do rigor desta generosa legislação relativa ao direito de asilo, a qual é susceptível de abuso, e que devem alterar essa legislação com a maior brevidade possível, tendo em consideração os valores comuns que partilhamos e as boas relações económicas que mantêm com a União Europeia, cujos termos deverão ficar consagrados no novo acordo comercial. Senhora Vice-Presidente, considera uma prioridade abordar esse prazo durante a Cimeira com o Canadá dentro de duas semanas e conseguir que a exigência de visto seja suprimida, antes da assinatura do acordo com o Canadá? Caso contrário, tem consciência de que este importante acordo poderá não ser ratificado aqui, no Parlamento Europeu, pois não tencionamos aceitar esse tipo de comportamento da parte do Canadá para com três Estados-Membros da UE?
Senhoras e Senhores Deputados, em nome de milhões de cidadãos, gostaria de agradecer a vossa solidariedade e de aplaudir o facto de a vossa proposta de resolução comum, que votaremos em Bruxelas, incluir um apelo claro a que o sistema canadiano de asilo seja alterado e a que a obrigatoriedade de visto imposta a quase 50 milhões de cidadãos europeus seja suprimida com a maior brevidade possível.
Sergio Paolo Francesco Silvestris
(IT) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante, Senhoras e Senhores Deputados, considero que a discussão e o debate que têm lugar neste Hemiciclo dão muita força às suas acções com vista à cimeira de Maio.
Não há qualquer dúvida em relação às ideias que todos expressaram: a importância da nossa relação com o Canadá, a importância da parceria e os valores que partilhamos com um grande país democrático, com o qual temos uma necessidade estratégica de cooperar.
No entanto, foram levantadas algumas questões que, na minha opinião e com base no mandato que lhe é atribuído por esta Casa, têm necessariamente de ser abordadas e, se possível, resolvidas, porque, no fim de contas, são as soluções que contam e não as discussões.
A primeira diz respeito à necessidade de insistir no princípio da reciprocidade no que se refere à livre circulação de cidadãos canadianos e europeus. Não sou de nacionalidade checa, romena ou búlgara e assistimos à intervenção de colegas romenos antes de mim mas, ainda assim, enquanto cidadão europeu, também me sinto defraudado a nível dos meus direitos quando cidadãos europeus são impedidos de circular livremente no Canadá - falo rapidamente porque sei que me entende, Senhor Presidente, mas penso que gostaria que repetisse por causa da tradução - ainda assim, sinto-me defraudado quando cidadãos de outros países europeus são impedidos de circular livremente no Canadá, enquanto os cidadãos canadianos podem circular sem impedimentos em todos os países europeus.
Relativamente à questão do massacre das focas, ficamos sempre comovidos quando assistimos a reportagens ou programas de televisão que mostram os métodos cruéis e violentos utilizados em alguns tipos de caça: neste Parlamento, temos a oportunidade de fazer ouvir a nossa opinião e considero que devemos passar da emoção e da comoção à acção.
A nossa relação com um grande país democrático como o Canadá deve também permitir que abordemos problemas e solicitemos moratórias. Agradeço à Senhora Baronesa Ashton pela acção que irá desenvolver e por informar o Parlamento, a partir da cimeira de Maio.
Olga Sehnalová
(CS) Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, relativamente à próxima Cimeira UE-Canadá, gostaria de referir um dos princípios fundamentais em que a UE se baseia. Trata-se do princípio da solidariedade. Para que a UE mantenha a confiança dos seus cidadãos, esse valor deve ser respeitado em todas as circunstâncias, mesmo quando se trata de um problema que diz respeito a apenas um dos Estados-Membros. Conforme foi referido, em Julho de 2009, o Canadá começou a impor a obrigatoriedade de visto aos cidadãos da República Checa. A pedido da República Checa, a questão das relações com o Canadá em matéria de vistos foi incluída na ordem dos trabalhos da reunião de Fevereiro do Conselho "Justiça e Assuntos Internos". Nessa reunião, a Roménia, a Bulgária, a Hungria e a Eslováquia, bem como, de forma muito clara, a Presidência espanhola, manifestaram a sua solidariedade para com a República Checa. A Comissão também expressou a sua solidariedade, embora não se vislumbre qualquer solução concreta, inclusivamente após as negociações entre os grupos de peritos. O tempo está a passar e esse facto não é de todo vantajoso para a UE e os seus cidadãos. Para os cidadãos checos da UE, esperar até que seja aprovada a nova legislação canadiana relativa ao direito de asilo para que a obrigatoriedade de visto possa ser suprimida, tendo em conta que o prazo mais realista é 2013, é algo difícil de aceitar. Por conseguinte, nesse contexto, esperam que a UE os ajude. Dizemos com frequência que os cidadãos têm uma crise de confiança nas instituições europeias. Uma das razões reside numa abordagem que, infelizmente, até à data, não foi de total solidariedade.
Chris Davies
(EN) Senhor Presidente, espero que a Senhora Alta Representante felicite os canadianos pelas suas competências diplomáticas, pois têm algo a ensinar-nos. Na última conferência relativa à Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES), associaram-se aos aliados japoneses para anular a nossa tentativa de introduzir uma proibição do comércio de atum rabilho.
A conferência CITES fez lembrar a de Copenhaga, sobre as alterações climáticas, onde a UE não assumiu uma posição clara. Parece que passámos muito tempo a discutir entre nós, em vez de discutir com terceiros, diariamente, e acabámos por sofrer uma pesada derrota.
O Japão e os seus aliados canadianos tinham passado meses a estabelecer contactos, a conquistar amigos e a "comprar" um pouco de influência aqui e ali, para obterem os votos de que necessitavam, de modo a que o resultado fosse o pretendido. Acabámos por transmitir uma imagem de incoerência, desorganização e fraqueza.
O Comissário do Ambiente disse que esta situação nunca mais se poderá repetir e está determinado a efectuar mudanças. No entanto, há conferências deste tipo a decorrer constantemente por todo o mundo. Temos de assegurar que aproveitamos ao máximo as competências diplomáticas da União Europeia, de modo a garantir que temos uma estratégia virada para o futuro, que aproveitamos os nossos recursos de forma eficaz e que deixamos de obter resultados abaixo das expectativas.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para um problema muito grave no que respeita à aplicação dos direitos de propriedade intelectual no âmbito destas negociações. Os comentários críticos de alguns professores de Direito do Canadá e de Harvard sugerem que o acordo planeado poderá ter como consequência uma revisão total da legislação canadiana em matéria de direitos de autor, patentes e marcas.
Por um lado, os canadianos consideram que a sua soberania e o seu direito a usufruir da sua própria propriedade intelectual estão a ser sujeitos a restrições. Por outro, é extremamente importante que sejam criadas regras rígidas e precisas relativas à protecção contra cópias e que essa protecção seja alargada de forma a abranger o cinema.
Parece-me de uma importância fundamental que se inclua a Internet em qualquer discussão sobre a aplicação dos direitos de propriedade intelectual, pois é impossível proteger a propriedade intelectual na Internet sem que existam acordos transfronteiriços. Sou a favor de uma proibição específica relativa à filmagem com câmaras de vídeo em salas de cinema. Essa proibição deveria ser aplicada no Canadá. No entanto, é importante que encontremos uma solução intermédia. Devemos apoiar a protecção da propriedade intelectual, mas devemos opor-nos à vigilância generalizada e à perseguição através da Internet.
Naturalmente, também é importante termos em conta que o Canadá tem uma tradição jurídica e um sistema jurídico diferentes. Este é um problema muito difícil de resolver, mas espero que encontremos uma solução eficaz.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, a nossa principal preocupação deve ser proporcionar apoio às pequenas e médias empresas, em especial durante a crise económica. Essas empresas dão trabalho a dois terços dos trabalhadores e geram 80 % da receita fiscal. Por esse motivo, é fundamental que os concursos públicos sejam concebidos de forma a tornar possível a atribuição de contratos públicos às pequenas e médias empresas. Naturalmente, os regulamentos técnicos ou, por outras palavras, as medidas de facilitação do comércio, devem ser devidamente tidos em conta no quadro deste acordo. O que eu gostaria de saber é se existe um acordo com a Organização Mundial do Comércio, com vista a incorporar os princípios básicos das negociações de Doha neste acordo de comércio livre.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o transporte aéreo é fundamental para aproximar a União Europeia e o Canadá, pois facilita o transporte de pessoas e mercadorias. O Acordo de transporte aéreo entre a UE e o Canadá, assinado a 18 de Dezembro de 2009 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá em matéria de segurança da aviação civil, assinado em Praga a 6 de Maio de 2009 são dois elementos importantes do diálogo transatlântico entre a União Europeia e o Canadá. O primeiro será aplicado a título provisório até à sua entrada em vigor, após a ratificação. O Conselho ainda não recebeu qualquer notificação nesse sentido.
O segundo acordo não será aplicado a título provisório. O Conselho deve transmitir a sua proposta de decisão e o texto do acordo ao Parlamento Europeu para parecer.
Tendo em conta a importância do transporte aéreo para a cooperação entre a União Europeia e o Canadá, gostaria de lhe perguntar, Senhora Vice-Presidente, quando é que os dois acordos entre a UE e o Canadá poderão entrar efectivamente em vigor.
Fiona Hall
(EN) Senhor Presidente, embora o Canadá seja um bom aliado, sempre que for necessário, a UE deve comportar-se como um amigo crítico. O comportamento do Canadá no passado no que respeita às alterações climáticas tem sido medíocre e o país teve uma atitude de bloqueio durante as negociações de Copenhaga. Conforme referiu o senhor deputado Kriton Arsenis, é particularmente preocupante a indústria das areias asfálticas. A extracção de petróleo a partir desse tipo de areias consome muito mais energia do que a extracção a partir de outras fontes, além de ser muito poluente para o ambiente local.
Dado que o Governo canadiano está actualmente a tentar seriamente que a Comissão flexibilize a sua posição relativamente à medição das emissões de carbono, no âmbito da aplicação da Directiva relativa à qualidade dos combustíveis, gostaria de perguntar à Senhora Alta Representante se irá referir a questão das areias asfálticas durante as discussões que terão lugar na cimeira?
Catherine Ashton
Senhor Presidente, este debate foi extremamente útil e valioso no que respeita aos preparativos para a cimeira. Os senhores deputados abordaram muitos assuntos diferentes e tenciono garantir que os dois presidentes - o Presidente da Comissão e o Presidente do Conselho - o qual, naturalmente, irá liderar a União Europeia durante a cimeira, tenham pleno conhecimento das questões que foram levantadas.
Estou muito grata pela forma prestável como os senhores deputados me transmitiram informações e colocaram questões relativamente a matérias sobre as quais devo confessar que não tenho muitos conhecimentos - por exemplo, o transporte aéreo, sobre o qual me terei de informar.
Gostaria de abordar duas ou três das áreas fundamentais que foram debatidas. Neste contexto, a opinião geral dos senhores deputados parece ser que esta é uma relação importante. Talvez alguma da frustração que senti neste Hemiciclo se deva ao facto de reconhecermos a importância do Canadá e dos valores que partilhamos. Por conseguinte, é perfeitamente compreensível a frustração que sentem os senhores deputados dos Estados-Membros particularmente afectados pela questão dos vistos.
Permitam que comece pela área do comércio, pois foi o tema de muitas intervenções. Temos razão em querer um acordo comercial ambicioso. Não será fácil e, desde o princípio - na realidade, fui eu que iniciei as negociações sobre o comércio - reconhecemos que, devido aos interesses particulares da UE e do Canadá, esta nunca seria uma negociação fácil. No entanto, ambos os lados devem ser muito ambiciosos.
Um exemplo disso são os direitos de propriedade intelectual, relativamente aos quais me preocupa muito o facto de o Canadá necessitar de assegurar a implementação de um regime adequado. Sei que estão a estudar essa questão e que as discussões e rondas que tiveram lugar até à data foram extremamente positivas e construtivas e estão a avançar a um bom ritmo.
Concordo que devemos manter a Comissão do Comércio Internacional plenamente informada e, como referiu o senhor deputado Philip Bradbourn, quem tiver um interesse particular relativamente ao Canadá também deve receber informações claras sobre essa matéria. Será realizada uma avaliação de impacto, a qual já está actualmente a ser preparada e, naturalmente, o Parlamento desempenhará o seu papel ao aprovar ou não o acordo, quando este for finalmente apresentado. O Parlamento tem um papel muito claro e importante a esse nível.
Gostaria apenas de acrescentar duas questões. Em primeiro lugar, um bom acordo comercial beneficia efectivamente os nossos cidadãos. É esse o seu objectivo: assegurar que os consumidores têm mais opções à sua escolha e que os trabalhadores têm mais oportunidades. Temos de garantir que todos os nossos acordos comerciais proporcionam verdadeiras oportunidades em toda a União Europeia.
Relativamente à questão das pequenas e médias empresas (PME), que também considero muito importante, recordo uma estatística que sempre me pareceu muito interessante: o facto de apenas 8 % das nossas PME se dedicarem efectivamente ao comércio e apenas 3 % se dedicarem ao comércio externo, fora da União Europeia.
Considero e sempre considerei que, se conseguirmos aumentar essas percentagens e proporcionar oportunidades - os contratos públicos podem de facto ser um dos domínios onde existe essa possibilidade - essas serão nos dois sentidos, para benefício das nossas PME.
Vários deputados falaram sobre o Árctico e esse tema foi debatido recentemente no Parlamento. Concordo que se trata de uma questão muito importante, pois está relacionada com a outra questão importante que queria referir antes de falar sobre os vistos: as alterações climáticas.
No que nos diz respeito, o Canadá fez de facto parte do grupo de países que, no âmbito das negociações de Copenhaga levaram a que, na nossa opinião, ficássemos longe do que pretendíamos alcançar. Podemos continuar a discutir sobre Copenhaga - sem dúvida que teremos oportunidade para fazê-lo no âmbito de outras conversações com o Comissário responsável. Considerámos interessante o facto de o Governo canadiano, no discurso da coroa proferido a 3 de Março, ter declarado que apoia totalmente o acordo de Copenhaga relativo às alterações climáticas. Trata-se de algo importante e o que pretendemos fazer no quadro da cimeira é encorajar e aconselhar o Canadá a ser ambicioso, nomeadamente através do aumento da sua meta de mitigação para 2020.
O mercado internacional do carbono é essencial para dirigir o investimento para uma economia com baixas emissões de carbono e uma parte do que poderemos fazer no âmbito da nossa relação bilateral é insistir nas questões estratégicas do investimento, das tecnologias verdes e da colaboração, tentando apoiar todas as medidas que precisamos de adoptar para mitigar os problemas das alterações climáticas.
A última questão - e existiam muitas, mas quero escolher apenas três - que eu, naturalmente, queria referir, é a que diz respeito aos vistos. Trata-se de uma matéria extremamente importante e, conforme declararam os Estados-Membros aqui representados através dos seus deputados, são três os Estados-Membros afectados.
Há actualmente muito trabalho a ser realizado para tentar resolver esta questão. O diálogo que mantivemos com o Canadá foi extenso, muitas das matérias são bem conhecidas e existem problemas que o Canadá tem de resolver a nível da legislação que terá que aplicar no futuro. Os senhores deputados têm toda a razão em lembrar esta questão, a qual será incluída nas discussões.
A segunda reunião do grupo de trabalho especializado realizou-se em Praga, para analisar as questões particularmente relevantes para a República Checa, o que foi facilitado pela Comissão, pelo que a Comissão está totalmente envolvida.
No âmbito do presente debate, registei e terei em consideração a frustração dos senhores deputados que disseram que é necessário trabalhar de forma mais célere e ir mais longe para resolver este problema, bem como reconhecer aquele que é certamente o aspecto mais importante desta matéria, nomeadamente que não se trata de uma questão bilateral, mais sim de uma questão entre a União Europeia e o Canadá, e é nessa qualidade que a devemos abordar.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar durante o primeiro período de sessões de Maio.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Sebastian Valentin Bodu  
De momento, 39 milhões de cidadãos europeus de nacionalidade romena, checa ou búlgara não podem viajar para o Canadá sem primeiro obterem um visto. Mais de metade, 22 milhões, são de nacionalidade romena. Manter para alguns de nós a obrigatoriedade de visto para entrar no Canadá é uma situação inadmissível, pois cria duas classes de cidadãos europeus. A livre circulação dos cidadãos europeus deve ser abordada segundo uma base comum e uniforme, pois a questão dos vistos diz respeito à relação entre a UE e o Canadá e não a relações bilaterais entre o Canadá e os Estados-Membros.
Relativamente à Roménia, a percentagem de pedidos de visto de cidadãos romenos que foram recusados diminuiu de 16 % para 5 % entre 2004 e 2008. Cerca de 200 000 cidadãos de nacionalidade romena vivem no Canadá e alguns deles entraram no país através de sistemas de imigração oficiais canadianos. Essa é uma das razões por que existe um grande número de pedidos de visto. O tema dos vistos foi inscrito na ordem do dia da Cimeira UE-Canadá pelo Parlamento Europeu.
A posição da UE deve basear-se na aplicação da cláusula de solidariedade se o problema não for resolvido até ao final de 2010. A isenção de vistos para os Estados-Membros seria uma primeira conquista da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Corina Creţu  
Considero que um dos temas prioritários a incluir na ordem do dia da Cimeira UE-Canadá, que terá lugar em Bruxelas a 5 de Maio, deverá ser a isenção de vistos para todos os cidadãos da União Europeia, com base na reciprocidade e de modo a eliminar a actual discriminação que impede que os cidadãos romenos, búlgaros e checos visitem o Canadá sem necessitarem de um visto.
A situação é particularmente desconcertante tendo em conta que, no ano passado, as autoridades canadianas suprimiram a obrigatoriedade de vistos de curta duração para os cidadãos da Croácia, um país que ainda está em negociações de adesão com a UE. A Roménia fez progressos significativos nos últimos anos, nomeadamente no que respeita a alguns critérios importantes para a supressão da obrigatoriedade de visto. A taxa de recusa de vistos, a taxa de permanência para além do período de residência legal e o número de pedidos de visto têm vindo a diminuir de forma regular.
Por conseguinte, a isenção de vistos reflectiria esses desenvolvimentos, já para não referir que a igualdade de tratamento para cidadãos europeus e canadianos contribuiria para reforçar a confiança mútua.
