Alargamento do âmbito de aplicação da Directiva 2003/109/CE aos beneficiários de protecção internacional (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Claude Moraes, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre o alargamento do âmbito de aplicação da Directiva 2003/109/CE aos beneficiários de protecção internacional - C6-0196/2007 -.
Claude Moraes
Senhor Presidente, ao iniciar esta minha intervenção, receio que só restemos eu, o coordenador do PPE e a Senhora Comissária no Hemiciclo. Admiro a sua energia, Senhora Comissária. Nunca deveria encetar o meu discurso desta forma, mas não resisti. Obrigado ao Grupo PPE por estar aqui também a esta hora da noite.
Senhora Comissária, V. Ex.ª e o Conselho fizeram um excelente trabalho de recuperação desta proposta, que agora contempla aqueles que nunca deveriam ter sido excluídos da directiva relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração original. Houve outro ensejo de os incluir em 2008, que, uma vez mais, por não ter sido possível conseguir a unanimidade no Conselho, infelizmente se gorou. Esta é, pois, uma ocasião muito auspiciosa, em que se chegou a um consenso sobre a proposta assumida pela minha predecessora nas funções de coordenadora do meu grupo, Martine Roure. Estou também muito grato ao Conselho. Realcei a sua ausência no debate anterior, mas, se ele se encontrasse aqui presente hoje, eu agradecer-lhe-ia também, porque, ao longo da Presidência belga, lográmos fazer bons progressos. Estou muito grato por isso.
A proposta contempla directamente todos os beneficiários de protecção internacional que se encontrem na UE há mais de cinco anos, mas não preencham as condições que actualmente são necessárias para adquirir o estatuto de residente de longa duração. Ela vai, finalmente, pôr cobro ao tratamento diferenciado face a outros nacionais de países terceiros a que estão sujeitos e proporcionar-lhes uma maior segurança no que toca à sua situação na UE.
O principal pomo de discórdia nas negociações consistia na forma de calcular os cinco anos do período de residência legal. Nós apoiámos a posição da Comissão, que defendia que o tempo de tramitação do processo deveria ser integralmente considerado. Contudo, o Conselho opunha-se vigorosamente a essa solução. Isto preocupou-nos particularmente, porque os processos de asilo podem levar muitos anos em alguns Estados-Membros. O compromisso a que chegámos nas negociações vai no sentido de se considerar metade do tempo de tramitação do processo de asilo, no mínimo, ou a totalidade, quando ele levar mais de 18 meses.
Hesito em entrar na questão dos quadros de correspondência, mas não posso deixar de lhes fazer referência - preferiria abster-me de o fazer. Eu imploraria, não obstante, às Instituições que chegassem a um acordo horizontal nesta questão. Instaria em particular o Conselho a reconhecer a importância dos quadros de correspondência para efeitos de controlo da aplicação da legislação. Vimo-nos confrontados com uma situação muito difícil, em que muitos dos dossiês reputados de grande importância por todos os grupos políticos neste Parlamento correram o risco de sofrer atrasos por causa desta questão.
Estou muito contente também com o facto de a proposta abarcar tanto os refugiados como os beneficiários de protecção subsidiária. É vital perseverarmos na via do alinhamento das normas de protecção e dos direitos concedidos a ambos os grupos, nomeadamente no âmbito da reformulação da directiva relativa às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, precise de protecção internacional. O acordo integra também muitas medidas de salvaguarda contra a repulsão. Atendendo a que os beneficiários passarão a poder circular entre os Estados-Membros, é importante que a situação anterior dos beneficiários em matéria de protecção internacional nunca seja esquecida. Consequentemente, os Estados-Membros terão de inscrever uma observação no título de residência de longa duração e ficam obrigados a consultar o Estado-Membro que concedeu a protecção em caso de possibilidade de expulsão. A proposta também contempla a possibilidade de transferência da protecção para outro Estado-Membro ao abrigo de disposições nacionais. O título de residência de longa duração carece de ser devidamente alterado para prevenir o risco de repulsão.
Acautelámos igualmente o princípio da unidade familiar em caso de expulsão para outro Estado-Membro, mas é óbvio também que ele não deve ser aplicado de forma automática no caso de o acompanhar a pessoa expulsa poder não ser a solução mais conveniente em função do interesse dos familiares.
O consenso que alcançámos nesta matéria é um sinal da nova cooperação que se pode estabelecer entre as três instituições na área do asilo e da migração legal, com o contributo do novo enquadramento do Tratado de Lisboa. Ele demonstra que podemos chegar a acordo com os Estados-Membros sobre uma peça de legislação progressista neste domínio.
Renovo os meus agradecimentos aos meus relatores-sombra de todos os grupos, às senhoras deputadas Nedelcheva e Wikström e aos outros colegas que ajudaram a fazer aquilo que eu qualificaria como um trílogo agradável - se é que esses dois termos não se excluem mutuamente! Queria agradecer a todos o que contribuíram para tornar isto numa realidade.
Cecilia Malmström
Senhor Presidente, queria começar por agradecer ao relator do Parlamento Europeu, senhor deputado Claude Moraes. Ele fez um trabalho fantástico, com a sua equipa de relatores-sombra. O Parlamento, a Comissão e o Conselho conseguiram efectivamente chegar a acordo. O senhor ministro deu também um contributo muito útil.
O compromisso que alcançámos é equilibrado está na linha da proposta de 2007. A extensão do estatuto de residente de longa duração aos beneficiários de protecção internacional assegurará aos refugiados na Europa um nível superior de protecção e de certeza jurídica e uma melhor integração nas nossas sociedades.
Isto é também o primeiro elemento do nosso "pacote" relativo ao asilo - a primeira de um conjunto de seis peças de legislação - e representa um primeiro passo para a consecução do nosso objectivo conjunto de instituir um sistema europeu comum de asilo até 2012. Ele constitui um sinal político forte de que somos capazes de nos pormos de acordo, de fazer este caminho difícil, mas necessário e conseguir progressos, e de que sabemos ser razoáveis e construtivos nesta questão. Quero agradecer sinceramente aos senhores deputados por isso.
Quanto à tão falada questão dos quadros de correspondência, a Comissão fez uma declaração ao Conselho. Queria ler-vo-la, se mo permitem: "A Comissão reafirma a sua determinação em assegurar que os Estados-Membros elaborem quadros de correspondência entre as medidas de transposição que adoptam e os preceitos da directiva comunitária e as transmitam à Comissão no quadro do processo de transposição da legislação da UE, no interesse dos cidadãos, da melhoria da qualidade da legislação e do aumento da transparência jurídica e a fim de facilitar a análise da conformidade das normas nacionais com as disposições europeias.
"A Comissão lamenta a falta de apoio à disposição incluída na sua proposta de 2007 de alteração da directiva relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração tendente a tornar obrigatória a elaboração de quadros de correspondência.
"A Comissão, num espírito de compromisso e a fim de assegurar a adopção imediata da proposta relativa à residência de longa duração, está pronta a aceitar a substituição da estipulação expressa da obrigação de apresentar quadros de correspondência no texto pela inclusão de um considerando em que se incitem os Estados-Membros a seguirem essa prática.
"À posição tomada pela Comissão no presente dossiê não será reconhecida a natureza de precedente, porém. A Comissão continuará a envidar esforços no sentido de encontrar, com o Parlamento Europeu e o Conselho, uma solução adequada para esta questão institucional de carácter horizontal".
Penso que é uma solução aceitável para todas as partes. É importante que esta declaração figure no protocolo e tenha sido escutada. Como afirmei no debate anterior, a Comissão insiste neste ponto.
Não obstante, falando deste relatório concreto, é muito importante termos chegado a um consenso. Muito obrigada a todos, uma vez mais, pela vossa colaboração.
Mariya Nedelcheva
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Deputado Moraes, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, queria felicitar o relator, senhor deputado Moraes, pelo excelente trabalho que fez e pela exemplar capacidade de cooperação de que deu provas com os relatores-sombra, a Comissão e o Conselho.
Com este relatório, damos um grande passo para a criação de um sistema europeu harmonizado de asilo. O acordo alcançado com o Conselho era necessário e eu folgo muito com o facto de termos conseguido avançar nesta matéria. O "pacote" relativo ao asilo é muito mais amplo do que isto e, na realidade, há ainda muito a fazer. Por conseguinte, não devemos baixar a guarda e esperar que o Conselho assuma a mesma atitude de cooperação na negociação das demais questões. Era isto que eu pretendia dizer à guisa de introdução.
Quanto à substância do dossiê, sem querer repisar no que disse o relator, gostaria de retomar dois pontos. Em primeiro lugar, queria frisar a importância de que se reveste a integração dos nacionais de países terceiros nas nossas sociedades. Os migrantes que se fixam nos nossos países representam um activo de monta para as nossas economias. Não podemos, contudo, acolher toda a gente de qualquer maneira. Nos últimos meses, houve vários governos que se deram conta de que os respectivos modelos de integração fracassaram.
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Cecilia Wikström
Senhor Presidente, antes de mais, queria agradecer ao senhor deputado Moraes, que elaborou o relatório que nos cabe apreciar de acordo com os elevados padrões que são seu timbre e com o desejo sincero de promover os princípios humanitários e de respeito pelo nosso semelhante.
Os beneficiários de protecção internacional permanecem amiúde muito tempo nos Estados-Membros de acolhimento, por vezes o resto da vida, na medida em que a sua situação de vulnerabilidade e a perseguição no país de que fugiram tendem a prolongar-se por muito tempo. Assim, muitos beneficiários de protecção internacional acabam por achar-se na mesma situação que as pessoas classificadas como refugiados. É também razoável atribuir a qualidade de residente num país a pessoas que vivam nele há cinco anos, e foi essa a abordagem seguida pela Comissão e pelo Parlamento. O Conselho queria seguir outra abordagem, coisa que me parece deplorável.
Queria também realçar que aos familiares de beneficiários de protecção internacional deve ser dada a possibilidade de decidir o rumo a dar à sua vida. Por exemplo, em caso de expulsão, a família deve ser autorizada a escolher entre acompanhar a pessoa objecto da ordem de expulsão e permanecer onde se encontra. Regozijo-me com o facto de o Parlamento ir aprovar este relatório. É deplorável que o Conselho não tenha aprovado os quadros de correspondência, mas saúdo o facto de estarmos a avançar no que toca aos relatórios que deverão fazer parte do sistema europeu comum de asilo.
É de esperar que o Conselho assuma agora uma atitude de maior receptividade. Temos um prazo a cumprir, que é válido para todos e que é 2012. Agora, necessitamos de abrir mão de ideias velhas e bem arreigadas e abraçar a abordagem pan-europeia e pensar no que é melhor para todos em matéria de asilo e migração. Senão, o termo "solidariedade" rapidamente perderá todo o significado.
Queria agradecer uma vez mais ao relator, senhor deputado Moraes, o seu belo trabalho e a muito boa, ou mesmo excelente, cooperação que promoveu na elaboração deste relatório.
Judith Sargentini
Senhor Presidente, a semana passada, desloquei-me a Atenas integrada numa missão da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e, lá, conversei com o Mamuth. O Mamuth tem 26 anos de idade e é eritreu. Entrou na União Europeia via Grécia e seguiu viagem até aos Países Baixos, onde preferiria ter ficado, por ter lá alguns contactos, mas foi recambiado para a Grécia. O Mamuth disse-me que, quando obtiver por fim o estatuto de refugiado na Grécia, não poderá viajar livremente e que levará uma eternidade a conseguir a nacionalidade grega.
É por causa de jovens como ele, que têm direito a uma nova vida e não merecem estar sujeitos a ser empurrados para cá e para lá através das fronteiras, que eu me rejubilo com o facto de esta Câmara ir alterar o estado de coisas vigente e de o relator Claude Moraes ter logrado dar este primeiro passo no quadro dos nossos "pacotes" de asilo. É igualmente importante proporcionar ao Mamuth, que na realidade preferiria viver a sua nova vida nos Países Baixos, uma boa base de comparação, pois esse jovem tem o direito de ver como são tratadas diversas questões na Grécia e nos Países Baixos, ou onde quer que ele deseje construir a sua vida.
Obrigada, Senhor Deputado Moraes, obrigada por ter cooperado connosco - e vejamos o tempo que leva o processo para o Mamuth.
Simon Busuttil
(MT) Senhor Presidente, queria começar por agradecer ao senhor deputado Claude Moraes e felicitá-lo pelo seu relatório. Concordo com o relatório e saúdo-o com satisfação, porque ele concede novos direitos a quem requer protecção internacional, incluindo os refugiados. Dota essas pessoas de direitos que, afinal, já são atribuídos a cidadãos de países terceiros que residam legalmente num país da União Europeia há pelo menos cinco anos. Este relatório suscita, todavia, algumas dificuldades. Eu sou de um país que tem vivido essas dificuldades, nomeadamente, a circunstância de cinco anos ser um tempo de espera muitíssimo longo para se adquirir o direito concedido por esta lei. Isto aplica-se, especialmente, aos países que acolhem uma quantidade enorme de pessoas, que permanecem retidas no seu território; bloqueadas no país aonde aportam. Para lá do meu país, há outros que têm passado recentemente por experiências desse tipo, um dos quais é a Grécia. Acolhem no seu território enormes contingentes de pessoas que têm de aguardar cinco anos para beneficiarem desses direitos, nos termos desta lei. Naturalmente, acabarão por vir a beneficiar do estatuto de residente de longa duração, mas podem também deslocar-se para outros países da União Europeia, o que pode ser muito útil para países como a Grécia, Malta, Chipre e outros. Como tal, acredito que esta lei, apesar de boa, poderia ter sido aperfeiçoada, mediante a redução do período de espera de cinco anos estipulado. Queria concluir agradecendo ao relator Claude Moraes por ter reconhecido isso e por ter feito o que podia para inserir uma referência, ainda que meramente simbólica, para ele, numa nota explicativa no final.
Ioan Enciu
(RO) Senhor Presidente, não posso deixar também de começar por felicitar o meu colega, senhor deputado Claude Moraes, por este relatório. Quero também agradecer-lhe o esforço excepcional que desenvolve como coordenador na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
Considero excelente o facto de esta nova directiva vir preencher finalmente o vazio legal que existia em matéria de direito de residência no que respeita aos beneficiários de protecção internacional por toda a União Europeia. Essas pessoas, que se radicaram num Estado-Membro encontram-se actualmente numa situação juridicamente precária pelo facto de não serem elegíveis, nas presentes circunstâncias, para efeitos de concessão de autorizações de residência de longa duração, ao contrário de outros nacionais de países terceiros. O direito de residência de longa duração deve ser-lhes concedido de modo não discriminatório, sob a única condição de disporem do estatuto legal de residentes, à semelhança dos demais nacionais de países terceiros. Penso que teria sido preferível ter em conta no cálculo todo o tempo de residência legal na União Europeia, a partir da apresentação do pedido de protecção internacional.
Ao mesmo tempo, importa considerar o facto de estas pessoas, fora da União Europeia, se encontrarem numa situação de vulnerabilidade permanente, pelo que qualquer diligência no sentido da retirada da protecção internacional ou do direito de residência deve ser praticada com pleno respeito dos seus direitos fundamentais e do princípio de não repulsão.
Esta directiva estabelece as disposições adicionais necessárias relativas aos procedimentos que podem ser aplicados em caso de expulsão ou de cessação da protecção internacional. Penso que devemos votar a favor do relatório de Claude Moraes, visto que ele é parte do "pacote" global de regulação do sistema de asilo e migração da União Europeia.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, não tenho uma visão idílica deste relatório. Encaro-o deliberadamente da perspectiva dos cidadãos dos nossos países que estão apreensivos com o facto de se pretender conceder o estatuto de residente de longa duração aos refugiados que completem cinco anos de residência num Estado-Membro. Essa medida, depois, produzirá efeitos em todo o território da UE. Assim, um refugiado que se instale num país com uma lei de asilo relativamente branda poderá, decorridos cinco anos, transferir a sua residência para o Estado-Membro que entender - e, como é natural, escolherá à partida um país cuja legislação tenha lacunas, ou seja mais branda, para depois se radicar permanentemente, como é óbvio, num país que disponha um nível de protecção social elevado. Os resultados serão migração secundária e abusos. Até a efectivação prática da exigência de uma permanência de cinco anos no sistema de asilo é problemática, uma vez que os processos administrativos são muito susceptíveis a atrasos premeditados e investigações. O alargamento do âmbito de aplicação da directiva agravará o fardo a que estão sujeitos os Estados-Membros com um elevado nível de protecção social, que já se debatem com enormes problemas, dificultando ainda mais a integração dos refugiados. Adoptarei uma posição muitíssimo crítica face a este relatório.
Cecilia Malmström
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, não tenho grande coisa a acrescentar. Há um amplo consenso favorável ao trabalho elaborado pelo senhor deputado Moraes sobre esta importantíssima directiva, nesta Assembleia.
Limitar-me-ei a reafirmar ao senhor deputado Moraes e aos demais senhores deputados que estamos perante uma peça importante. Estou convicta de que granjeará um forte apoio na votação de amanhã. Trata-se do primeiro passo da nossa caminhada comum rumo a 2012 e ao "pacote" relativo ao asilo. Só espero que este espírito construtivo continue a prevalecer, porque preciso - e conto com o - vosso apoio nos processos respeitantes às demais directivas.
Claude Moraes
Senhor Presidente, queria começar por agradecer formalmente à Senhora Comissária, de novo, o seu trabalho nesta questão.
Uma das razões por que esperamos que o primeiro passo em matéria de asilo possa ficar concluído na votação de amanhã - e eu espero que se alcance um resultado retumbante - é a circunstância de, apesar de o asilo continuar a ser uma das questões mais sensíveis para esta Câmara, como explicou o senhor deputado Busuttil, referindo-se em particular aos países mais pequenos, as peças legislativas poderem ter um efeito desproporcionado, não apenas nos países pequenos, mas também nos países mais críticos, como a Grécia.
Devemos agir todos com precaução, como fizemos neste relatório, e há alguns pontos na exposição de motivos que visam garantir que as preocupações dos deputados sejam tomadas muito a sério, particularmente as que vêm de deputados sérios. Por exemplo, penso que fomos capazes de incorporar as preocupações da senhora deputada Nedelcheva relativas à integração e as manifestadas pela senhora deputada Wikström referentes à situação dos familiares em caso de expulsão, bem como o problema da violência doméstica e outros. É quando existe este tipo de cooperação que as negociações correm muito bem ao nível das instâncias superiores da Comissão e do Conselho, graças ao trabalho que desenvolvemos no Parlamento com os colegas.
Finalmente, Senhora Deputada Sargentini, desejava deveras achar uma maneira inventiva de dizer que os quadros de correspondência eram muitíssimo importantes. Afirmar que os candidatos a asilo estão neste momento à espera que sejam adoptados quadros de correspondência é provavelmente a forma mais inventiva e imaginativa de fazer pressão a favor de uma resolução nesse sentido, por isso faço votos de que o Conselho estivesse a ouvir. Obrigado, uma vez mais, a todos os meus colegas pelo apoio que deram a este relatório, ao fim de todo este tempo.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação tem lugar terça-feira, dia 14 de Dezembro de 2010.
