Conselho de Empresa Europeu (reformulação) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Philip Bushill-Matthews, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária (Reformulação) - C6-0258/2008 -.
Philip Bushill-Matthews
relator. - (EN) Senhor Presidente, prevejo que este processo será um pouco menos polémico do que a anterior e que a lista de oradores será, certamente, mais curta. Mas esperemos para ver. A vida é cheia de surpresas.
Começaria por agradecer à Comissão, e, também ao Conselho, por nos ter conduzido a este ponto. Ao contrário do processo anterior, estamos perante uma primeira leitura, mas há, provisoriamente, um acordo informal em sede de triálogo, o que significa que teremos um acordo em primeira leitura, isto partindo do princípio de que os Senhores Deputados o apoiarão na votação de amanhã. Os Senhores Deputados podem divergir quanto ao facto de o texto saído do trílogo vir ou não melhorar o relatório inicial, mas, pelo menos, há um acordo em sede de trílogo que terá na história o seu melhor juiz. Aguardo, pois, os comentários que os senhores deputados queiram apresentar, após e sobre os quais me pronunciarei brevemente.
Vladimír Špidla
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os conselhos de empresa europeus são os pioneiros da Europa social. Eles fortalecem o diálogo social entre a administração e os trabalhadores em mais de 820 empresas. Tornam possível que quase 15 milhões trabalhadores sejam informados e consultados não só a nível local, mas também a nível europeu e mesmo a nível global. Eles permitem ligar os aspectos económicos e sociais de empresas que operam a nível pan-europeu. Podemos orgulhar-nos daquilo que foi alcançado desde a adopção da directiva, há quinze anos. No entanto, a antiga directiva já não está à altura da situação e nós, agora, temos exigências mais elevadas, como é óbvio.
Por isso, a Comissão propôs, em Julho, um exame minucioso do quadro legal para os conselhos de empresa europeus. O objectivo consiste em aumentar o seu número e a sua eficácia, reforçar a segurança jurídica e melhorar a coordenação de consultas a nível interno e europeu, em especial no domínio da reestruturação. Como tal, a Comissão propôs definições mais claras dos termos "informação de trabalhadores", "consulta de trabalhadores" e uma clarificação da forma como estas actividades se correlacionam a vários níveis. Também propôs o reconhecimento do papel dos parceiros sociais na criação de novos conselhos de empresa europeus e no contributo para que a adaptação e a sobrevivência dos conselhos de empresa existentes sejam possíveis. A Comissão propôs uma definição mais clara das possibilidades de coordenação e consulta entre conselhos que foram criados automaticamente. Por último, mas não menos importante, a Comissão propôs uma definição mais clara dos papéis dos membros de conselhos de empresa europeus, em especial no domínio da transmissão de informação aos trabalhadores e das possibilidades de formação.
Neste Verão, em resposta ao apelo da Presidência francesa, os parceiros sociais europeus, os empregadores e as organizações sindicais acordaram uma posição comum na qual aceitam a proposta da Comissão como base para o debate. Apresentaram uma série de alterações à proposta, cujo principal objectivo consiste em clarificar as definições de "informar" e "consultar", assim como em estabelecer um período de dois anos durante o qual será possível criar novos conselhos de empresa europeus ou renovar os existentes sem ter de aplicar novas regras.
A Comissão sempre apoiou o diálogo entre os parceiros sociais, pelo que se congratulou com esta iniciativa. A Comissão regozija-se com a abordagem construtiva do Parlamento e do Conselho, graças à qual estes chegaram a uma solução sólida e equilibrada, baseada num conjunto de medidas criadas através da proposta da Comissão e da posição comum dos parceiros sociais. A Comissão cooperou activamente com ambos os organismos na procura de uma solução. O compromisso alcançado pelo Parlamento e pelo Conselho define com mais clareza as competências supra-nacionais dos conselhos de empresa europeus e as sanções, não introduzindo, simultaneamente, um número mínimo de trabalhadores participantes. Este compromisso preserva o essencial da proposta da Comissão, pelo que a Comissão pode apoiá-lo.
Valérie Létard
Presidente em exercício do Conselho - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Deputado Bushill-Matthews, Senhoras e Senhores Deputados, estamos agora reunidos para debater uma proposta de directiva que afecta directamente 800 empresas europeias e 15 milhões de trabalhadores europeus. Por conseguinte, a parada é muito alta e todos devemos abordar este debate na plena consciência de quais são as nossas responsabilidades. Como é do vosso conhecimento, a proposta de directiva que analisamos esta noite reformula a Directiva relativa à instituição de um conselho de empresa europeu.
O texto apresentado ao Parlamento é fruto de um esforço colectivo, que envolveu todas as partes interessadas em toda Europa. Estou a pensar, naturalmente, na Comissão, que apresentou uma proposta de reformulação em 2 de Julho de 2008; estou a pensar também nos parceiros sociais europeus, que, no Verão de 2008, apresentaram oito propostas comuns no quadro de um parecer conjunto; e estou a pensar ainda, obviamente, no Parlamento Europeu e no relator por ele designado para elaborar este texto, o senhor deputado Bushill-Matthews, a quem quero agradecer pela qualidade do seu trabalho. Todos eles trabalharam com a Presidência do Conselho para chegar sem demora a um texto que fosse aceitável para todos. O resultado destes esforços colectivos é que esta noite estamos em condições de aprovar em primeira leitura a proposta que reformula esta Directiva de 1994.
Tanto quanto sei, já há muito que não ocorria uma situação como esta na esfera social. Isto é encorajador para o futuro; encoraja-nos a continuar a trabalhar em conjunto num espírito colectivo. O texto que vos é apresentado esta noite é um compromisso equilibrado que permitirá reforçar o diálogo social no seio das empresas europeias e oferecer novas garantias aos trabalhadores dos 27 Estados-Membros.
Com este texto estamos a reforçar as prerrogativas dos conselhos de empresa europeus, adoptando, em particular, uma definição de consulta e informação já há muito aguardada.
Com este texto estamos a encorajar a criação de novos conselhos de empresa europeus, pois, tal como em 1994, estamos a abrir uma janela de oportunidade de dois anos, durante os quais os acordos concluídos poderão derrogar das novas disposições da directiva.
Finalmente, com este texto estamos a aumentar a segurança jurídica dos trabalhadores e das empresas eliminando incertezas que poderiam ter consequências graves.
É também com este objectivo de proporcionar segurança jurídica que o texto que vos é apresentado salvaguarda os acordos concluídos durante a anterior janela de oportunidade, que foi aberta entre 1994 e 1996, após a entrada em vigor da directiva actual.
Hoje, o compromisso em que todos os actores envolvidos trabalharam é submetido ao voto do Parlamento Europeu, e é importante que esse voto seja positivo. É importante, porque o actual contexto de crise expõe as empresas risco de reestruturação acrescido e, nestas circunstâncias, os trabalhadores esperam que lhes proporcionemos garantias adicionais, garantias que os tranquilizem em relação ao seu futuro.
Também é importante que seja um voto favorável porque os cidadãos europeus precisam de sinais fortes que mostrem que a Europa social está a arrancar de novo em 2008 e que não se fica apenas por palavras, mas que é capaz de empreender acções concretas que irão melhorar a sua vida quotidiana.
Por último, importa que esse voto seja favorável porque o diálogo social tem de ser encorajado na Europa, e isso depende da criação de novos conselhos de empresa e do desenvolvimento de acções comuns por parte de todos os parceiros europeus, como aconteceu neste caso.
Jan Cremers
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, há um adágio que diz que os compromissos não ganham concursos de beleza. À primeira vista, podia-se dizer o mesmo sobre o desfecho de todas as negociações sobre a reformulação da Directiva relativa à instituição de um Conselho de Empresa Europeu. Baseando-se no relatório Menradt, aprovado há seis anos por este Parlamento, na jurisprudência e nas experiências dos parceiros sociais nos últimos 12 anos, o Grupo do PSE apelou sempre a uma revisão ambiciosa da Directiva.
Um número excessivo de representantes dos trabalhadores continuam privados dos direitos básicos de informação e consulta, que lhes são recusados pelo empregador. Contudo, do nosso ponto de vista, esses direitos são parte integrante da modelação de todas as relações laborais. A posição do trabalhador enquanto actor estável que permanece na empresa - contra a ambição de um cargo mais elevado dos gestores de topo e a atitude individualista do novo tipo de investidor financeiro - tem de reflectir-se na governação das nossas empresas. Com a orientação dos parceiros sociais na directiva e as modificações adicionais introduzidas durante as nossas negociações, o PSE espera ter lançado algumas bases para uma nova dinâmica.
O procedimento político formal está quase concluído. Cabe agora aos parceiros sociais actuarem. A taxa de cumprimento da directiva, actualmente nos 40%, é ainda demasiado baixa. O PSE é da opinião de que não chegámos ao fim da história; estamos antes num novo começo. Os parceiros sociais europeus têm perante si o enorme desafio de convencer as empresas que ainda não o fizeram a cumprir a directiva.
Instamos a Comissão Europeia a contribuir para a realização desta tarefa. É necessária uma nova campanha. Investigação recente demonstrou que as empresas com procedimentos adequados de informação, consulta e participação dos trabalhadores funcionam melhor, especialmente em momentos difíceis. A crise económica e as reestruturações que teremos de enfrentar no futuro próximo tornam o envolvimento dos trabalhadores no processo de decisão das nossas empresas mais pertinente do que nunca.
Gostaria de agradecer ao meu opositor, o senhor deputado Bushill-Matthews, pelo profissionalismo com que presidiu às negociações, aos meus colegas deputados dos outros grupos políticos pela sua ajuda política e à Presidência francesa pela sua abordagem sofisticada. Vamos ao trabalho.
Bernard Lehideux
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, o acordo alcançado com o Conselho sobre os conselhos de empresa europeus prova que a Europa social, de que nós tanto precisamos, está a ser construída tijolo a tijolo. Prova também que, nesta Europa social emergente, o diálogo encontrou o seu rumo.
Com efeito, todos sabem que este texto resulta, acima de tudo, do frutuoso esforço conjunto desenvolvido pelos sindicatos e as organizações patronais. A directiva actual tinha manifestamente chegado aos seus limites, pois 14 anos após a sua aprovação os conselhos de empresa só tinham sido criados em um terço das empresas envolvidas, e a incerteza jurídica fez com que o Tribunal de Justiça tivesse de intervir em diversas ocasiões. Porém, não é aos juízes que cumpre fixar as regras, mas são os políticos que têm de assumir as suas responsabilidades. Além disso, as circunstâncias actuais recordam-nos de forma pungente a necessidade cada vez mais crucial de consultar os conselhos de empresa, e de o fazer o mais a montante possível em caso de reestruturação.
É por essa razão que temos de avançar e de apoiar o acordo em primeira leitura, após termos agradecido ao relator a qualidade do seu trabalho e a sua capacidade para escutar.
Elisabeth Schroedter
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente em exercício do Conselho, quando a administração da Nokia na Finlândia decidiu fechar a fábrica da Nokia em Bochum e transferir-se para a Roménia, os trabalhadores afectados - 2 000 perderam o emprego - souberam pelos jornais.
Para evitar que esta situação se repita, é uma questão urgente - e sublinho este carácter urgente - que a Directiva do Conselho de Empresa Europeu alterada, com a sua nova definição de empresas transnacionais, entre em vigor. É muito triste que a Comissão tenha demorado tantos anos a fazê-lo e tenha boicotado este compromisso até agora.
Isto mostra mais uma vez que a Europa social está em último lugar na agenda da Comissão. Se as alterações estivessem em vigor mais cedo, um caso como o da Nokia não teria acontecido.
Estas alterações são necessárias com urgência para compensar a anterior ausência de acção e já vêm com atraso se considerarmos as novas estruturas de empresas que atravessam as fronteiras nacionais e as acções destas empresas. A minha alegria com o compromisso é uma alegria contida. No entanto, como parte do comité negociador do Parlamento apoio este compromisso, pois precisamos desta directiva imediatamente.
Apelo uma vez mais a todos os senhores deputados que estão agora a tentar desfazer de novo este compromisso. Estão a brincar com o fogo. Tal significaria que iríamos ficar eternamente à mesa das negociações e que aconteceria de novo um caso como o da Nokia. Por conseguinte, é necessário pôr em vigor esta exigência mínima de democracia que temos agora na Directiva.
De um ponto de vista político, a revisão da Directiva ainda permanece na agenda. Diria, mais uma vez, à Comissão que o que aqui temos é uma adaptação. A revisão ainda está por fazer, e somos de opinião que precisamos de uma verdadeira revisão, que, como tal, dará então ao Conselho de Empresa aquilo de que ele realmente precisa para o seu trabalho a longo prazo. O que temos agora não passa de um ajuste.
Dimitrios Papadimoulis
em nome do Grupo GUE/NGL. - (EL) Senhor Presidente, nós, no Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, não queremos entrar no espírito de celebração, pois sabemos muito bem que a Europa social não faz parte das prioridades da Comissão nem do Conselho. Senhoras e Senhores Deputados, o compromisso comum entre a "Europe Inc." e os sindicatos fica aquém do que foi debatido no Parlamento em 2001. Além disso, o processo de reformulação limita o papel do Parlamento. Vamos propor alterações que apoiem e promovam as reivindicações apresentadas pelos sindicatos durante a negociação, ou seja, uma melhor informação, rápida e pertinente, a publicidade e a transparência nos acordos e uma maior participação de peritos de organizações sindicais. Infelizmente, estamos a perder uma oportunidade de introduzir melhorias mais materiais na directiva e, com esta Realpolitik revista, estamos a aceitar muito menos do que aquilo que os trabalhadores necessitam.
Jean Louis Cottigny
(FR) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor deputado Bushill-Matthews, que nos deu uma grande lição de democracia enquanto portador da mensagem da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais durante o trílogo. Hoje teve lugar o trílogo. Os parceiros tentaram chegar a um acordo.
Gostaria também de o felicitar, Senhor Comissário, porque em dado momento o senhor consegui zelar por que o papel do Parlamento como co-legislador nos fosse um pouco negado, já que, através de um acordo alcançado pelos parceiros sociais, V. Exa. fez-nos ver que apenas as questões por eles levantadas podiam ser debatidas por nós.
O que importa agora é fazer deste trílogo um sucesso. O trílogo teve lugar, e agora estamos em posição de assegurar que este texto seja aprovado em primeira leitura. Porém, isto não pode significar que a revisão seja excluída, e não pode significar que subsequentemente não possamos pensar na forma de chegar a uma revisão completa, com o apoio de todos, ou quase todos, os parceiros sociais.
Creio que é neste espírito que temos de actuar. É evidente que amanhã, em primeira leitura, vamos ter de ganhar o nosso caso, mas é evidente também que precisamos de ver como é que tudo isto é aplicado e como é que podemos assegurar que a revisão tenha lugar.
Siiri Oviir
(ET) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, minhas Senhoras e meus Senhores. Gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao relator pela abordagem construtiva que adoptou no que concerne a revisão da directiva.
A reformulação da directiva em causa suscitou igualmente determinadas questões jurídicas relativamente à nossa possibilidade de agir. Ao que parece, essas questões foram agora resolvidas com a ajuda do relator.
Não obstante, a revisão da Directiva relativa aos conselhos de empresa europeus há muito tempo que representa uma questão importante, tanto para as empresas como para os sindicatos. É louvável que os parceiros sociais tenham conseguido chegar a acordo este verão. Este aspecto irá, igualmente, facilitar uma conclusão bem sucedida do debate sobre esta questão, aqui no Parlamento.
Sem querer pôr em causa a necessidade de reformular a directiva neste momento e na presente situação, acredito, contudo, que no futuro uma versão revista e actualizada da directiva deverá ser submetida ao processo legislativo; por outras palavras, durante a legislatura do próximo Parlamento Europeu.
Contudo, hoje, enquanto representante de um pequeno país, não posso concordar com a sugestão da Comissão no sentido de fazer depender a participação numa conselho de empresa especial do número de trabalhadores de uma empresa. Tal requisito poderia levar à situação de alguns Estados-Membros ficarem sem alguém que represente os seus interesses nas negociações.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, congratulo-me com o acordo em primeira leitura para a reformulação da Directiva relativa à instituição de um Conselho de Empresa Europeu, para o qual muito contribuiu a capacidade do nosso relator-sombra, o senhor deputado Cremers. Vivemos uma crise económica profunda, que é uma crise do sistema e não apenas no sistema.
Não é possível continuar como aqui. Tanto os empregadores como os governos têm de aceitar que, neste tempo de crise, os trabalhadores terão de ter uma maior palavra sobre o que está a acontecer nos seus locais de trabalho. Qualquer outra abordagem será inaceitável.
A fé cega nos mercados e numa concorrência sem freios redundou num fracasso abismal. É agora tempo de a Europa ser mais corajosa e criar um novo contrato social entre os trabalhadores e as empresas e de os Estados-Membros e a Europa construírem uma nova economia social de mercado, nos termos do Tratado de Lisboa.
Harald Ettl
(DE) Senhor Presidente, desde 1999 que se espera uma revisão da Directiva relativa ao Conselho de Empresa Europeu. Daí resultou um processo de remodelação - insuficiente para uma paisagem industrial em rápida transformação. Isto exige evidentemente uma melhoria da informação e das consultas enquanto instrumentos para a criação de uma cultura empresarial tendente a reduzir os conflitos. Isto é essencial. As decisões transnacionais são do âmbito do comité consultivo do Conselho de Empresa Europeu. A implementação desta directiva intrinsecamente ineficaz tem de ser fortalecida juridicamente, e isto deve ser aliado a sanções de modo a garantir que é possível implementar a directiva. Isto tem de acontecer para que as deliberações do TEJ deixem de ser simplesmente ignoradas.
Apesar de se terem feito pequenos progressos, será necessária uma revisão dentro de um máximo de três anos. Podíamos, e devíamos, ter feito isto agora para, até certo ponto, corresponder à realidade política industrial e a este rápido ritmo de mudança. Porém - e isto é o aspecto importante -, pelo menos está a acontecer alguma coisa.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) O Conselho de Empresa Europeu e o procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas são instrumentos vitais para a protecção dos trabalhadores.
Os conselhos de empresa devem ser muitíssimo activos, em particular em situações em que as empresas se encontram em processo de reestruturação. No caso de empresas multinacionais ou de grupos de empresas, é essencial que os trabalhadores da empresa no Estado-Membro onde se procede a despedimentos sejam também consultados e tenham lugar à mesa das negociações. No caso em que um grupo de empresas toma decisões importantes acerca do futuro da empresa e dos seus trabalhadores, os trabalhadores da empresa no Estado-Membro onde tem lugar a reestruturação devem ser informados e devem poder tomar parte e influenciar a decisão tomada.
Até à data, a Comunidade Europeia concedeu assistência financeira apenas a empresas em processo de reestruturação. Penso que este tipo de ajuda também deve ser concedido aos trabalhadores despedidos.
Stephen Hughes
(EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero deixar os meus sinceros agradecimentos ao relator. Embora as alterações votadas na comissão não fossem as que ele desejava - na verdade ele não desejava alteração alguma -, o relator não deixou de defender a posição da comissão nas negociações que conduziram a este acordo em primeira leitura.
Os meus sinceros agradecimentos, também, ao senhor deputado Cremers, o nosso relator-sombra, que foi o verdadeiro arquitecto do conteúdo do acordo. Os três aditamentos aos pontos acordados pelos parceiros sociais no seu memorando de parecer - sobre as sanções, a transnacionalidade e a eliminação do limiar relativo ao grupo especial de negociação - são importantes em si mesmos, mas, como já foi referido, muitos de nós continuam a sentir-se enganados com esta reformulação.
Foi-nos prometida uma revisão integral da directiva há quase 10 anos. Existem outras deficiências graves que é preciso resolver, pelo que insistimos em que a Comissão avance com essa revisão integral no decorrer do próximo mandato.
Outro sério motivo de preocupação quanto à condução desta reformulação foi a sobreposição do diálogo social e das vias legislativas. Os parceiros sociais foram consultados nos termos do artigo 139.º e, acabaram por demonstrar a sua falta de capacidade ou vontade para negociarem um acordo-quadro. Mas, logo no início do nosso trabalho legislativo, fizeram saber que gostariam de iniciar negociações. Posteriormente, acordaram uma nota de orientação, totalmente ausente da letra dos Tratados, mas que deu ao nosso relator, o senhor deputado Bushill-Matthews, o ensejo de fazer as vezes de conciliador, com a mera aceitação do conteúdo da nota.
Em vez de impulsionar o nosso trabalho, a dita nota de orientação quase que se transformou numa camisa-de-forças. Os procedimentos previstos nos artigos 138.º e 139.º precisam de continuar claramente separados. É prejudicial se um minar ou limitar o outro, pelo que incumbe à Comissão garantir essa separação. Neste preciso momento, permite-se uma sobreposição semelhante para fazer abortar uma alteração legislativa a que temos apelado para fazer face ao problema dos ferimentos por picada de agulha.
Insisto: este é um procedimento perigoso, que só pode ser gerador de ressentimento e desconfiança entre os parceiros sociais e o Parlamento. Não obstante, estamos a dar um passo em frente no que respeita aos direitos de informação e consulta dos trabalhadores, um passo que eu saúdo.
Ewa Tomaszewska
- (PL) Senhor Presidente, à data da sua implementação, a Directiva relativa à instituição de um Conselho de Empresa Europeu representava um importante passo em frente a nível da promoção do diálogo social no seio da economia. Permitiu igualmente o aumento da produtividade, ao mesmo tempo que se mantinha a harmonia social.
Após várias décadas de experiência, os parceiros sociais identificaram formas de tornar mais específica e reformular a Directiva. O papel dos membros dos conselhos de empresa no âmbito do procedimento de informação e consulta dos trabalhadores deve ser estabelecido de forma mais clara. Um entendimento entre os parceiros sociais e negociações em boa-fé e baseadas em informações fiáveis são altamente desejáveis, especialmente em tempos de crise. O valor do diálogo social, de se alcançar soluções através de debates e negociações, bem como do conhecimento dos aspectos positivos e dos interesses do outro interveniente apontam para a necessidade de respeitar os resultados deste diálogo. Por conseguinte, é necessário que os acordos alcançados entre organizações sindicais e de empregadores a nível europeu sejam aceites.
Felicito o relator e aguardo com expectativa a oportunidade de avaliar o impacto da Directiva no futuro.
Ilda Figueiredo
Lamento que se desperdice este momento para avançar numa melhoria mais profunda e significativa desta directiva sobre o Conselho de Empresa Europeu, como, aliás, já se previa em 2001 quando se aprovou o relatório Menrad em que eu própria participei. Por isso insistimos na apresentação e votação de algumas propostas de alteração que visam o reforço do direito de informação e consulta dos representantes dos trabalhadores em todos os casos, incluindo também o direito de veto, sobretudo quando há reestruturações e tentativas de deslocalização de empresas, designadamente transnacionais, quando os direitos dos trabalhadores não são respeitados.
É bom que estas propostas possam aqui ser aprovadas para assim haver, de facto, um reforço da directiva do Comité Europeu de Empresa.
Karin Jöns
(DE) Senhor Presidente, o meu grupo e eu própria também teríamos gostado de ver mais do que o que foi obtido agora, mas penso, no entanto, que conseguimos muito e fizemos o acordo a nível europeu dar mais um passo em frente. Uma coisa é evidente: no futuro, o Conselho de Empresa Europeu tem de ser informado e consultado antes de qualquer decisão - e esse é o aspecto importante - antes de qualquer decisão tomada a respeito da reestruturação, deixando assim de saber disso pelos jornais.
Contudo, gostaria de dizer uma coisa muito claramente à Comissão: o tipo de caos a que assistimos quando se tratou de saber quem está realmente a negociar aqui não pode voltar a acontecer. Tem de haver uma distinção clara entre o diálogo social e o Parlamento Europeu. Por vezes tivemos a sensação de que os direitos deste Parlamento estavam a ser anulados. Isso não pode voltar a acontecer.
Valérie Létard
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a reformulação da Directiva relativa à instituição de um conselho de empresa europeu constitui uma boa notícia.
Mostra que a Europa social está a avançar e que é possível fazer progressos no que respeita à melhoria do direito dos trabalhadores europeus à informação e à consulta. Mostra também o quão valioso é o envolvimento dos parceiros sociais, sem o qual não teríamos certamente chegado ao resultado que chegámos. Mostra, por último, a qualidade do trabalho desenvolvido e da cooperação entre as três Instituições - a Comissão o Parlamento e o Conselho -, pois se amanhã o Parlamento assim o decidir nós teremos conseguido um acordo em primeira leitura, um facto com que só podemos regozijar-nos.
Se assim for, eu agradeço-lhe, Senhor Presidente.
Vladimír Špidla
O progresso é difícil, mas não impossível. Penso que a história da proposta de Directiva relativa aos conselhos de empresa constitui uma prova disso mesmo. Não foi um caminho fácil e eu gostaria de sublinhar especialmente o papel dos parceiros sociais e o papel do relator, o senhor deputado Bushill-Matthews, assim como do seu colega social-democrata, o senhor deputado Cremers. Na minha opinião, o debate mostrou claramente que a proposta de directiva está pronta a ser votada e penso que isto também constitui uma notícia verdadeiramente positiva para a Europa social.
Philip Bushill-Matthews
relator. - (EN) Senhor Presidente, como é do conhecimento dos colegas, acredito firmemente no diálogo social e nos conselhos de empresa e congratulo-me com o acordo em primeira leitura, em ordem a que a segurança jurídica possa prevalecer para todos os parceiros sociais.
A meu ver, teríamos alcançado um acordo em primeira leitura mesmo que não tivéssemos participado neste processo em particular. Uma vez que o senhor deputado Stephen Hughes decidiu relatar uma versão um pouco distorcida da forma como este acordo foi obtido, gostaria simplesmente de esclarecer a situação, para que de futuro se saiba como chegámos aqui. É certo que os parceiros sociais nos pediram a todos que não apresentássemos quaisquer alterações e que as organizações sindicais me confirmaram que, tanto quanto sabiam, os outros grupos respeitariam totalmente esse pedido. O que eu não esperava e não sabia era que, ao mesmo tempo que nos apelavam para não apresentarmos alterações, pediram aos socialistas que as apresentassem. Por conseguinte, existia um grande desequilíbrio a nível da comissão. Se tivéssemos vindo ao Parlamento em primeiro lugar e se todos os colegas tivessem tido a oportunidade de debater este tema, penso que ainda assim teríamos chegado a um acordo, mas este seria ligeiramente diferente.
Tendo dito isto, os senhores deputados podem ficar descansados: não proponho anular o acordo que alcançámos. É importante que haja um acordo e estou certo de que será aprovado amanhã. No entanto, é extremamente irónico que, no âmbito de uma questão que diz respeito à confiança mútua entre trabalhadores e empregadores, bem como à harmonia e cooperação entre os parceiros sociais, um desses parceiros aborde a questão de forma muito diferente.
Espero que se trate de um episódio isolado, pois o diálogo social tem que prosseguir com confiança de ambos os lados. Neste caso ocorreu um retrocesso, o qual espero que nunca se repita.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, terça-feira.
