Prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos - Aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos - Requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos EstadosMembros - Supervisão orçamental na área do euro - Supervisão das situações orçamentais e supervisão e coordenação das políticas económicas - Medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro (continuação do debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos; procedimento relativo aos défices excessivos; requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos EstadosMembros; supervisão orçamental na área do euro; supervisão das situações orçamentais e supervisão e coordenação das políticas económicas; e medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro.
Antolín Sánchez Presedo
(ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os nossos cidadãos querem uma União Europeia forte e eficiente. A apatia, a insuficiência e uma visão meramente intergovernamental estão a agravar o impacto da crise e a debilitar a credibilidade do projecto europeu.
Não enfrentamos problemas exclusivamente nacionais, ou uma crise meramente económica; estamos perante uma crise política que exige uma resposta europeia célere e completa.
Os conceitos básicos de "economia” e de "união” da União Económica e Monetária devem de ser reforçados. A proposta hoje apresentada sobre governação económica terá de ser melhorada consideravelmente para a consecução desse objectivo.
Somos a favor da criação de quadros orçamentais nacionais que garantam a transparência, a coordenação económica e a verificação do cumprimento dos compromissos europeus.
Consideramos necessário corrigir os desequilíbrios macroeconómicos e avançar para a convergência, e entendemos que o relatório Ferreira segue essa via específica.
Contudo, as propostas de reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento estão incompletas: confundem estabilidade com ajuste, e confiam as políticas de crescimento ao mercado e à esfera nacional. Não é aceitável que se evite o empenho da Europa no investimento e no emprego.
Não seremos cúmplices desta tentativa de fazer com que a Europa volte as costas aos seus cidadãos e aos seus próprios interesses; não nos resignamos a ponderar passivamente o modo como os nossos problemas estão a piorar; e não aceitamos uma duplicidade de critérios. Necessitamos de unanimidade para fornecer recursos e de decisões por maioria qualificada para evitar sanções.
Temos de manifestar o nosso compromisso para com a Europa, e rapidamente. O Parlamento Europeu deve desenvolver esforços no sentido de uma resposta ambiciosa, europeísta, digna dos nossos cidadãos.
Temos de andar para a frente, e não para trás como caranguejos. A Europa não pode esconder-se no momento em que é mais necessária.
Ashley Fox
(EN) Senhor Presidente, apesar de o Reino Unido não ser membro da área do euro - e espero que nunca venha a ser - temos todo o interesse no seu sucesso. Desejo o melhor à área do euro e lamento não poder apoiar as propostas sobre governação económica em debate hoje.
As propostas apresentadas concedem novos e amplos poderes à Comissão. Se estes poderes se limitassem aos países da área do euro, não teria objectado, mas a Comissão e os vários deputados deste Parlamento - incluindo a senhora Wortmann-Kool, por quem tenho grande respeito - utilizam a crise na área do euro como pretexto para alargar o poder da UE à governação económica do Reino Unido e de outros países que não usam o euro. Não fui eleito para conceder mais poderes à UE sobre a forma como o Reino Unido gere os seus assuntos e, por conseguinte, votarei contra estas propostas.
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, este debate reflecte as questões por resolver na política económica da Europa. Apesar de termos uma política monetária centralizada, existe uma responsabilidade local pelas políticas orçamentais e financeiras. As tentativas de alguns deputados gregos transferirem a responsabilidade pela competência política interna da Grécia para a Europa ou para terceiros, para os bancos capitalistas, ou seja para quem for, só pode ser um erro.
(Protestos)
Foram os comunistas gregos.
Felizmente, o euro está estável, a nível interno e externo. Não estamos perante uma crise do euro, mas uma crise da dívida soberana. É por aí que devemos começar. Não faz sentido - nem os Estados podem viver acima dos seus meios indefinidamente. É inútil acrescentar mais dívidas às existentes sem aceitar as consequências das reformas necessárias. Por conseguinte, afirmo que chegou a altura de tomarmos medidas. Há muito tempo que o Parlamento insta à criação de medidas. A Comissão propôs agora a restrição do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Presidência húngara foi eficaz nas negociações, assim como o Parlamento. Considero de facto uma pena, Senhor Bullmann - porque estamos de acordo quanto a muitas vertentes da regulamentação dos mercados financeiros - que os socialistas ainda queiram distinguir entre endividamento bom e mau. É uma abordagem errada. Quando recorremos aos balanços para determinar que países da Europa estão em situação difícil, não é preciso caluniar ninguém; é fácil perceber. Existiam governos socialistas em todos os países em que estes problemas orçamentais e financeiros ocorreram. Hungria, Letónia, Roménia, fora da área do euro, Irlanda, Espanha, Portugal, Reino Unido e também a Grécia, à excepção de quatro anos, em que o nosso partido esteve no poder. Ou seja, o vosso modelo económico não funciona.
(Protestos)
Francamente, Senhor Deputado Bütikofer, já devia saber. Não podemos absolver aqui os gregos da responsabilidade e direi muito francamente que os gregos não foram os primeiros a violar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas sim os dois grandes países, a Alemanha e a França. Também levantámos objecções a essa situação e alterámo-la. O senhor estava no governo nessa altura, Senhor Bütikofer. Cavou a sepultura - foi o seu partido que cavou a sepultura do Pacto de Estabilidade e Crescimento, não foram os gregos. Agora, porém, cabe aos gregos...
(O Presidente retira a palavra ao orador.)
(O orador aceita responder a duas perguntas segundo o procedimento "cartão azul”, nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Udo Bullmann
(DE) Senhor Presidente, Senhor Deputado Langen, gostaria apenas de me certificar de que conhece as nossas ideias. Por conseguinte, pergunto-lhe se está ciente do que propusemos à sua colega, senhora deputada Wortmann-Kool - que, em primeiro lugar, reforçássemos o pacto através da inclusão de um acompanhamento mais próximo dos objectivos propostos pelo senhor Comissário Rehn do pacote UE 2020, nomeadamente a investigação e desenvolvimento e o combate à pobreza. Esta proposta incluiria um investimento na modernização dos sistemas de abastecimento energético.
Marc Tarabella
(FR) Senhor Presidente, tenho duas questões.
Em primeiro lugar, a Grécia: não reescrevamos a História. Foi um governo de direita que durante dois mandatos disfarçou as contas com a ajuda do Goldman Sachs Bank. Actualmente, um governo de esquerda está a tentar resolver os problemas. São os cidadãos quem deve pagar pelos erros cometidos sob orientação de empresas do sector bancário?
Segundo exemplo: no meu país, a Bélgica, sob um governo com participação da esquerda liderado pelo nosso colega deputado Dehaene, em 12 anos reduzimos o nosso endividamento de 130% do PIB para 80%. Erros cometidos pela comunidade bancária, e pelo banco Fortis em particular, obrigaram a que ajudássemos os bancos, para impedir que o sistema...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, conheço muito bem as propostas do senhor deputado Bullmann e do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu. O único problema dessas propostas é que essencialmente pedem mais dinheiro. O problema não pode ser resolvido gastando mais dinheiro. Como acabou de confirmar o senhor deputado Tarabella, existem oportunidades para a redução do endividamento, mesmo com o envolvimento dos socialistas. Gostaria de esclarecer que as reformas que ocorreram na Grécia nada fizeram para que a enorme riqueza privada da Grécia ajudasse verdadeiramente a suportar os encargos do Estado. Pelo contrário: desde 1 de Janeiro, foram retirados 59 mil milhões de euros dos bancos gregos por cidadãos gregos, e desde 1 de Janeiro venderam-se 12 mil milhões de euros em obrigações do Tesouro gregas. Exijo que os múltiplos intervenientes ricos da Grécia participem activamente, o que deve ser regulamentado por políticas. Se forem capazes de assumir responsabilidades, então poderão beneficiar da nossa solidariedade.
Saïd El Khadraoui
(NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por elogiar todas as pessoas que trabalharam com afinco neste pacote, mas apoio igualmente as intervenções anteriores de deputados do meu grupo. Para nós, este pacote não é suficiente nem equilibrado. Não se trata de uma questão de pormenor técnico, mas de conteúdo: qual é a nossa tónica? Quais deveriam ser os objectivos de uma política económica mais integrada? Por conseguinte, não é verdade que não pretendamos uma governação económica, mas temos de nos questionar sobre como a devemos definir, sobre a essência da governação económica europeia. Naturalmente, a crise actual tornou claro que uma união monetária requer também uma cooperação económica. Aparentemente, surgiu um erro de concepção no nosso panorama financeiro, e temos de o rectificar.
Para nós, trata-se de muito mais do que o acordo de cortes e a consecução de objectivos orçamentais. Sim, Senhor Deputado Langen e Senhoras e Senhores Deputados, somos de facto a favor da solidez das finanças públicas, mas o essencial para nós é o modo como avançamos, como poderemos sair deste marasmo. Como podemos preparar-nos para o futuro e, por conseguinte, como podemos gerar crescimento e emprego através de uma política económica comum. Ou seja, através da integração de uma estratégia de investimento ambiciosa no sistema, do estabelecimento de uma relação com os objectivos de 2020, da realização esforços comuns, nomeadamente a melhoria do nosso sistema de ensino, o combate à pobreza e o aumento da competitividade e da concorrência face a países terceiros através do investimento em investigação e desenvolvimento.
A propósito, surpreende-me que alguns deputados, à semelhança do senhor deputado Verhofstadt ontem, defendam uma estratégia de investimento enquanto aceitam este pacote. Não me parece coerente. Por conseguinte, consideramos o "pacote de seis medidas” uma oportunidade perdida para instituir uma verdadeira governação económica.
Marianne Thyssen
(NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, enfrentamos uma crise muito grave, de que temos de sair, e em que não poderemos voltar a cair. Por conseguinte, necessitamos de um quadro legislativo forte e, enquanto co-legislador, o Parlamento deve igualmente assumir as suas responsabilidades. Afinal, somos a geração que decide neste momento o futuro dos nossos filhos.
Nós, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), temos a coragem de apresentar este conjunto de normas. Agora devemos ter a coragem de decidir as medidas necessárias. Devemos igualmente ter a coragem de fazer avançar estas decisões, de garantir o seu cumprimento, mesmo que tenhamos de nadar contra a maré. Compreendemos as pessoas que protestam nas ruas e, sobretudo, as nossas medidas destinam-se a dar uma resposta estrutural precisa às preocupações desses cidadãos: bons empregos, um crescimento sustentável e espaço no futuro para uma política social adequada. Se pretendemos manter-nos um interveniente relevante numa economia global, então temos de garantir uma maior coordenação entre as políticas económicas e orçamentais, e uma maior coordenação entre a política económica e a política em matéria da competitividade dos EstadosMembros. Para o conseguirmos, necessitamos obviamente de investimento na economia, mas necessitamos sobretudo de garantir que ninguém possa violar as normas acordadas sem um motivo válido, porque isso implica arrastar os outros para a mesma situação difícil.
O pacote que resultou das negociações representa uma resposta forte a estas necessidades, e constitui igualmente uma resposta aos erros do passado. O aspecto mais importante - motivado pelo nosso comportamento do passado - é reforçarmos a vertente de prevenção do Pacto de Estabilidade e Crescimento, porque se um Estado-Membro seguir a via errada, então não poderemos permitir que se torne objecto de negociações políticas no Conselho - em última análise, será esta a resposta da Europa.
Por conseguinte, espero que votemos aqui a favor deste pacote, que o apoiemos, mas também que tenhamos a oportunidade de iniciar uma ronda final de negociações com o Conselho para reforçar ainda mais esta vertente.
Leonardo Domenici
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, considero que estamos perante um paradoxo. O pacote que deveria corrigir e impedir desequilíbrios e assimetrias baseia-se num desequilíbrio e numa falta de simetria. É como um corpo sustentado por duas pernas, em que uma é muito maior e mais desenvolvida do que a outra. A perna que controla a política orçamental é musculosa e articulada, enquanto a que controla a política de desenvolvimento, e que deveria gerar impulsão e força a longo prazo, parece frágil e débil.
Considero que este resultado pouco harmonioso na estrutura final do pacote se deve a um desacordo quanto às origens e à natureza da crise. Trata-se da diferença entre quem acredita que a desordem e os desequilíbrios das finanças públicas originaram a crise e quem pensa que o problema subjacente se deve na realidade à falta de normas e de transparência nos mercados, a desequilíbrios económicos e comerciais e a uma desigualdade social. Arriscamo-nos a confundir a causa com o efeito. Todos pretendemos um controlo responsável das finanças públicas, mas o objectivo da redução do endividamento não é suficiente para retomar o crescimento e a competitividade. O maior ímpeto destas medidas reside nos procedimentos e nas sanções. Colocou-se muito menos tónica - muito pouca tónica - na estratégia de investimento e de crescimento sustentável, que a Europa deveria promover e executar.
Sabemos que as nossas medidas podem gerar resultados muito diferentes, mesmo inadvertidamente, e que podem ter o resultado contrário do pretendido. Trata-se de uma heterogeneidade de objectivos. Receio que este problema esteja no cerne deste pacote.
José Manuel García-Margallo y Marfil
(ES) Senhor Presidente, estamos claramente numa situação grave que exige que todos sejamos responsáveis. Todos nós, incluindo o Conselho. O diferendo que nos separa hoje do Conselho é a questão da "votação invertida” por maioria qualificada.
Todos sabemos que o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) não funcionou porque os EstadosMembros decidiram não se punir entre si pelas violações da disciplina orçamental. Talvez tenham lido na Bíblia o trecho que diz: "Quem nunca pecou que atire a primeira pedra”.
O que o Parlamento pretende - e é isso que o distingue Conselho - é que se ponha cobro a esta alegre camaradagem entre governos, e que se substitua um juiz tendencioso por outro imparcial.
O pacote é bom e merece ser aprovado. Em momentos de grandes dificuldades, ninguém pode defender que temos de gastar mais. As nossas medidas neste momento vão no sentido de recuperar a disciplina orçamental.
No entanto, o facto de algo ser bom não significa que seja suficiente. As intervenções que ouvi hoje demonstraram vários aspectos. Todos sabíamos que a área do euro não era um espaço monetário óptimo. Pensava-se que o actual quadro institucional - uma política monetária centralizada, um Pacto de Estabilidade e Crescimento e a coordenação de outras políticas económicas - permitiria superar, ou pelo menos reduzir, as diferenças entre EstadosMembros. Não foi esse o caso. Nos momentos prósperos, as diferenças aumentaram; nos momentos de dificuldades, os pilares em que a união monetária estava assente foram destruídos. O princípio do "não resgate”, o princípio do "não incumprimento”, e agora o princípio da "não saída” podem igualmente ter perdido a sua validade.
Neste momento encontramo-nos em situação de perguntar, como Lenine: "Que fazer?”. A única solução é avançar com a questão da união política.
Saúdo o tema das euro-obrigações. Trata-se de uma medida positiva no sentido certo, mas são necessários mais esforços. Se a criação de uma união política implica a reforma dos Tratados através de uma convenção, então não hesitemos. Existe um provérbio grego que diz: "as regras são feitas para o Homem, e não o Homem para as regras”.
Não se trata de prolongar trílogos até às três horas da manhã ou de realizar reuniões ministeriais às seis horas da manhã. Doravante, pensemos no que podemos fazer para resolver esta situação.
A primeira medida, contudo, é votar a favor deste pacote, que representa um passo positivo na direcção certa. Caso contrário, estaremos a efectuar um esforço em vão e, como referiu Ortega y Gasset, os esforços em vão levam à melancolia e - na política - à oposição.
Presidente
Levam à melancolia e a intervenções que excedem o tempo permitido, Senhor Deputado García-Margallo y Marfil, com a condescendência do Presidente.
Alfredo Pallone
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, este debate constitui uma oportunidade para resolvermos a questão de um novo acordo sobre a governação na União Europeia, de enviarmos uma mensagem forte e unificada, a fim de reinstaurar a solidariedade na UE e de eliminar a especulação.
É verdade que no passado enfraquecemos o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Outro facto igualmente inequívoco é que foi um erro, e estamos a sofrer as consequências. Temos de retomar as normas de disciplina orçamental - é esta a verdadeira questão, o verdadeiro debate que temos de travar. Os procedimentos devem ser automáticos para não termos as mesmas práticas do anterior Pacto de Estabilidade e Crescimento. Considero que existe apenas uma forma de ultrapassar a crise, que não existem atalhos. A resposta reside nas políticas nacionais, no cumprimento de compromissos estabelecidos e acordados. A solidariedade entre EstadosMembros da UE tem de ser acompanhada de um sentido de responsabilidade e tem de respeitar normas que os EstadosMembros não podem, nem devem, violar deliberadamente.
Não há dúvida de que em todo este processo devemos ter presente a importância do crescimento, que gera receitas internas, e das reformas estruturais, para que os países em dificuldades retomem a sua estabilidade. As reformas estruturais destinadas a fomentar a competitividade das economias e o potencial de crescimento devem ser prioritárias na agenda política.
Discordo de quem defende que o novo Pacto de Estabilidade e Crescimento impedirá o desenvolvimento dos Estados. Pelo contrário, irá estimulá-los a eliminar redundâncias, a modernizarem-se, a realizarem as reformas estruturais que reanimam a economia. Por conseguinte, e através do respeito máximo das normas estabelecidas pelo novo Pacto de Estabilidade e Crescimento, estou convicto de que a UE ganhará força e será capaz de enfrentar novos desafios sem políticas de apoio ou, ainda piores, lugares-comuns antiquados que só causam danos, sobretudo entre os membros mais fracos da sociedade.
Astrid Lulling
(FR) Senhor Presidente, quanto mais o Parlamento se gaba dos progressos maravilhosos que obteve em matéria de governação económica, mais sinto vontade de pedir aos meus colegas deputados que demonstrem alguma humildade, porque estamos em desequilíbrio à beira do abismo. Existem dois aspectos que temos de admitir. O primeiro é que o Parlamento Europeu se manteve em silêncio durante a crise da Grécia. Normalmente somos tão rápidos a reagir aos acontecimentos de todo o mundo, com resoluções sucessivas, mas esta crise importantíssima aparentemente reduziu-nos ao silêncio. Deploro o facto de termos sido incapazes de enviar uma mensagem forte, simples e prática ao povo grego, aos governos dos EstadosMembros e aos cidadãos europeus.
O segundo aspecto diz respeito ao âmbito deste pacote. Ao aprovar estas seis directivas e/ou regulamentos, e espero que as aprovemos, decerto levaremos a um avanço do euro, apenas um passo em frente, no sentido da disciplina de que tanto carecemos, e o valor deste pacote será demonstrado no futuro. Porém, basta considerarmos os debates acesos em torno do sistema de "votação invertida” por maioria qualificada para perceber o caminho que ainda temos de percorrer, tendo em conta que deveríamos estar a discutir normas e sanções automáticas. Há quem ainda receie o sistema de "votação invertida” por maioria qualificada. Não obstante, temos de defender inflexivelmente este princípio.
De um ponto de vista meramente político, fiquei desiludida com o facto de os deputados de esquerda continuarem a rejeitar os princípios da boa gestão orçamental, ignorando todas as provas. Os défices e o crescimento sustentável não podem coexistir. Os Estados têm de gerir os seus orçamentos segundo os princípios da boa gestão doméstica, e não através da revitalização pela despesa pública, que representa apenas um adoçante de curto prazo, nunca uma solução duradoura.
Agora que nos aproximamos destas semanas cruciais, a nossa tarefa é criar uma nova união económica...
(O Presidente retira a palavra à deputada Lulling)
(A deputada Lulling aceita responder a duas perguntas segundo o procedimento "cartão azul”, nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, uma vez que não me resta tempo de intervenção, gostaria de perguntar à senhora deputada Lulling: estaria disposta, Senhora Deputada Lulling, a dizer ao Parlamento em meu nome que não me referia a todos os deputados gregos, apenas aos dois deputados comunistas que intervieram imediatamente antes de mim, os senhores deputados Chountis e Toussas? Estaria disposta a esclarecer este facto ao Parlamento?
Astrid Lulling
(DE) Senhor Presidente, é claro que acedo ao pedido. No entanto, gostaria de acrescentar o seguinte: referimo-nos igualmente aos gregos. Na Grécia existem apenas 10 contribuintes em regime de expatriação fiscal que declaram rendimentos superiores a 1 milhão de euros por ano. Refiro-me igualmente aos cidadãos gregos, como o senhor deputado Langen se referia aos comunistas.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o tempo urge. Por conseguinte, gostaria de instar ao fim dos discursos grandiloquentes, das acusações e das jogadas políticas partidárias, onde quer que ocorram. Temos de fazer um bom trabalho e responder à crise numa base gradual.
Quais são as causas da crise? Temos destacado constantemente o facto de as causas incluírem um incumprimento de normas, o bloqueio de sanções e a ausência de progressos na união monetária. Com os nossos planos de governação económica, instamos agora ao reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em termos de medidas preventivas e correctivas, para que uma maioria a favor da imposição de sanções e a Comissão tenham o direito de intervir, quando necessário, a fim de que os cidadãos da Europa possam confiar no cumprimento das normas.
Em segundo lugar, pretendemos que a união monetária passe à etapa seguinte. Isso implica estabelecer a união económica sem descurar o objectivo da união política.
Gostaria de referir que estou desiludido com os resultados do trílogo. Não está a funcionar devidamente neste momento. Porém, o facto de não termos o acordo do Conselho na discussão da política económica e de o Parlamento Europeu e os dois lados da indústria estarem envolvidos neste processo reduz a nossa capacidade de maior integração. Pretendemos aumentar os nossos níveis de integração. Como o Conselho não corrige o actual desequilíbrio da nossa sociedade nem concede ao Parlamento a oportunidade de responsabilizar directamente os ministros dos EstadosMembros, os resultados do trílogo foram enfraquecidos. Defendemos estes resultados. Desejamos resolver as questões em aberto e conduzir a uma integração. Se permitirmos o enfraquecimento da nossa posição devido à fraqueza do Conselho, não teremos retirado quaisquer ensinamentos desta crise.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul”, nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, gostaria de fazer uma pergunta ao senhor deputado Karas. Estamos em plena crise da moeda única. Descobrimos que temos problemas essenciais, como a ausência de uma política orçamental e económica comum. Estas conclusões dos economistas e dos membros do meio académico surpreendem-me bastante. Acredita mesmo, Senhor Deputado Karas, que ninguém estava ciente antes da introdução da moeda única da evidência de que eram igualmente necessárias uma governação comum e uma união política? Talvez ninguém tenha sido suficientemente corajoso ou honesto para informar os cidadãos europeus deste facto.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, naturalmente todos sabiam e declararam-no. Afirmaram que a união monetária representa um projecto político, que a integração envolvida na união monetária é irreversível e que a união monetária tem de ser seguida de medidas no sentido da integração. Estamos fortemente empenhados nesse esforço há anos. Os grupos políticos como o seu acicataram sentimentos contra a União Europeia, disseram muito pouco a respeito da importância da divisa e a oportunidade, a vontade política...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Theodor Dumitru Stolojan
(RO) Senhor Presidente, votarei amanhã sobre o pacote legislativo sobre governação económica europeia. Gostaria de agradecer, em particular, aos relatores, à Presidência húngara e à Comissão pelos seus esforços verdadeiramente excepcionais, que culminaram na clarificação deste pacote legislativo.
Este pacote de governação económica europeia tem de ser considerado em relação ao outro pacote legislativo sobre o sector financeiro, incluindo a estrutura de supervisão financeira da Europa, que já foi adoptado. Tenho a firme convicção de que a execução eficaz desta legislação impedirá que os EstadosMembros voltem a estar expostos quando enfrentarem uma crise no futuro. Conseguiremos prevenir e corrigir desequilíbrios orçamentais e económicos, o que constitui uma das melhores garantias de crescimento económico e de emprego.
No entanto, gostaria de manifestar a minha preocupação por as instituições europeias não estarem dispostas a reconhecer a realidade económica actual. Refiro-me ao facto de um Estado-Membro com uma dívida que já não consegue pagar não poder receber apoio, que só aumenta o endividamento existente, e a custos superiores. Aprendemos por experiência e senso comum que a solução reside na reforma interna do Estado devedor, com a consciencialização por parte dos credores de que a dívida terá de ser ajustada à capacidade efectiva de pagamento do país em questão. Se não for este o nosso procedimento, não pouparemos tempo - será uma perda de tempo e o problema agravar-se-á.
Sławomir Witold Nitras
(PL) Senhor Presidente, depois de escutar atentamente o debate de hoje, gostaria de fazer algumas observações, se me é permitido. Em primeiro lugar, fizeram-se muitas referências nesta Câmara ao estímulo da economia através da realização de despesas orçamentais suplementares. Parece-me que os deputados em questão se estão a esquecer de que existem países na União Europeia - e não apenas um ou dois, e não é só a Grécia - que têm uma dívida interna superior a 100%, cuja única causa é o estímulo da economia. Consequentemente, atingimos um nível significativo de crescimento económico, apesar de se tratar de um crescimento um tanto artificial, mas ficámos com contas por pagar e agora temos de pagá-las.
Falou-se da aplicação de soluções restritivas no que toca ao estabelecimento de limites para o défice. No entanto, as soluções propostas estipulam que os países devem reduzir a sua dívida em 60% num prazo de 20 anos. Se 20 anos para reduzir a dívida para metade é a perspectiva a longo prazo, qual será a perspectiva a curto prazo? Não consigo imaginar uma perspectiva de mais longo prazo nesta situação.
Será possível abandonar as sanções ou será o sistema de sanções um sistema restritivo? Há quinze anos, era eu ainda estudante, fiquei a conhecer os critérios de convergência e a sua natureza obrigatória. No entanto, esses critérios eram obrigatórios apenas no papel. Se eram obrigatórios para alguém, era apenas para quem aspirava a uma adesão à área do euro e não eram obrigatórios para ninguém na área do euro. Nessas condições, tal sistema não pode ser introduzido com êxito sem sanções e sem sanções restritivas, como alguns referiram. Essas sanções existiam no papel mas, tal como recordámos e sabemos, até à data não foram aplicadas quaisquer sanções efectivas.
A minha última observação tem a ver com o facto de os deputados do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu terem afirmado que deveríamos aplicar a Estratégia 2020 e não apenas reduzir as despesas. No entanto, são precisamente estes documentos que referem o Semestre Europeu, entre outras coisas. Introduzem também um novo procedimento por desequilíbrios excessivos. Uma das características desse instrumento é que confere à Comissão Europeia poderes para controlar se os EstadosMembros estão a aplicar a Estratégia 2020 e, por isso, vale a pena dizer a verdade. Gostaria de exortá-los a aprovarem o presente pacote, uma vez que a ausência de acordo entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento quanto a esta questão irá...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Sirpa Pietikäinen
(EN) Senhor Presidente, o compromisso é sensato. Como ficou evidente, o Parlamento percorreu, nas suas negociações, mais de meio caminho para a obtenção de um compromisso, mas acho que atingimos o limite. Adiar a tomada de uma decisão relativamente ao pacote não vai resolver o problema. O problema não vai desaparecer. Iremos voltar a deparar-nos com os mesmos problemas, que irão ameaçar o futuro do euro e da UE se não houver uma melhor coordenação e mais método comunitário.
Afinal de contas, a UE é uma união económica. Temos de chegar às razões dos problemas. Estamos a aproximar-nos, com o presente pacote, mas ainda não estamos suficientemente próximo. Considero que a "votação invertida” por maioria qualificada é uma das questões no cerne do problema.
Estamos no momento menos indicado para a adopção de atitudes populistas e para a tomada de decisões políticas sem uma visão a longo prazo, que é, a meu ver, o que o Conselho tem, até certo ponto, vindo a fazer. O Conselho, assim como o Parlamento, é responsável pelos europeus. Espero que o Conselho, juntamente com a Comissão e o Parlamento, partilhe a sua responsabilidade e adopte as medidas necessárias no que toca a este pacote de governação económica e a acções futuras. Se as peças não forem as correctas e se não estiverem bem organizadas, os planos para o futuro e para a Estratégia UE 2020 não passarão de palavras bonitas e vãs, com base nas quais não poderemos verdadeiramente construir o futuro.
Thomas Mann
(DE) Senhor Presidente, o pacote de governação económica europeia envia um sinal claro de que no futuro teremos de evitar, sempre que possível, crises de endividamento. Temos de adoptar medidas eficazes para evitar a desestabilização do euro. É essa a mensagem fundamental deste excelente relatório apresentado pela senhora deputada Wortmann-Kool. Para atingir esse objectivo, necessitamos de uma maior coordenação política entre os EstadosMembros e de uma supervisão rigorosa a nível da UE. Essa supervisão constitui um elemento essencial da Estratégia Europa 2020.
Temos, finalmente, de utilizar de forma coerente do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que constitui a base para um euro forte, para mostrar aos EstadosMembros com elevados défices orçamentais onde residem os limites. É isso que os cidadãos da Europa estão a pedir, e com razão, e não apenas nos países que deveriam estar a demonstrar a sua solidariedade sob a forma de pacotes de resgate em constante crescimento. Não podemos permitir mais desculpas ou o estabelecimento de compromissos hipócritas quando os EstadosMembros divulgam mutuamente os seus programas de convergência e políticas orçamentais. Os cidadãos só estarão preparados para aceitar reformas penosas se lhes for apresentada uma imagem clara da situação, para que possam apoiar a adopção das medidas necessárias.
Contrariamente à convicção generalizada no nacionalismo, não necessitamos de menos Europa, mas de mais Europa. Por exemplo, devemos reforçar o nosso método comunitário, que assenta no Tratado de Lisboa. A Comissão deve aceitar, e vai aceitar, as suas responsabilidades, identificar, numa fase inicial, as tendências na política financeira e económica e velar por que o diálogo entre as instituições financeiras e os decisores políticos seja muito mais eficaz do que tem sido.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, as medidas que estamos aqui esta noite a debater são de louvar. Penso que revelam que a União Europeia tem capacidade, vontade e inteligência para adoptar medidas com base nos ensinamentos retirados da crise económica.
Penso que alguém afirmou que se trata de uma transferência de poderes dos EstadosMembros para a União Europeia. É a velha história, para colocar objecções às propostas que são apresentadas. Mas só faz sentido fazer parte da União Europeia se esta tiver alguns poderes, e estamos seguramente a enviar a mensagem aos mercados e aos cidadãos de que conseguimos dar resposta às questões fundamentais que venham eventualmente a ocorrer.
Como é óbvio, estou inteiramente de acordo com o que estamos a fazer e gostaria também que adoptássemos a aplicação de sanções automáticas e com carácter vinculativo e ainda o sistema de "votação invertida” por maioria qualificada. Essas medidas permitir-nos-iam ficar fora da crise no futuro. Mais vale prevenir do que remediar, e estas medidas têm tudo a ver com prevenção. Trata-se de aprender com os ensinamentos que já retirámos.
Marc Tarabella
(FR) Senhor Presidente, temos de instituir a governação económica para retirar a União Europeia desta crise persistente. Temos de coordenar as nossas políticas; temos de ser transparentes ao nível da gestão dos nossos orçamentos nacionais e, sobretudo, de reduzir os nossos défices.
No entanto, pergunto, consideram verdadeiramente que estão no bom caminho? A direita europeia está simplesmente a preparar-se para suprimir os objectivos da Estratégia Europa 2020. Recusa-se a aplicar o imposto sobre as transacções financeiras e as euro-obrigações e não tira os olhos das agências de notação, que não conseguiram prever a crise do crédito hipotecário de alto risco (subprime), o que diz muito da sua fiabilidade.
Sejamos claros quanto a esta matéria: estamos numa crise que foi causada pelo neoliberalismo e pela confiança cega que os governos e a UE colocaram em mercados desregulados. E de que forma tencionamos sair dessa crise? Através do reforço do neoliberalismo e da austeridade. Necessitamos de crescimento; necessitamos de promover a procura e não vai ser colocando os nossos concidadãos de rastos que o vamos conseguir. Estão no mau caminho.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhor Presidente, gostaria, na minha qualidade de deputado grego, de agradecer a todos os meus colegas que se referiram à Grécia de forma positiva e de sublinhar que considero que a sobrevivência de um Estado transcende as divisões e posições políticas partidárias. Estamos a falar da Europa do futuro. Ainda não entendemos e continuamos a tentar entender a Europa do passado, a entender como chegámos à situação em que nos encontramos actualmente. É com tristeza que constato a ganância absurda demonstrada por algumas pessoas, especialmente na Grécia; no entanto, muitos outros revelaram uma ganância condenável.
Afirmamos que o investimento privado constituiu a solução para o problema. Os investidores privados foram para outros lugares. Temos tendência para nos esquecermos disso. Deslocaram-se para outras zonas do planeta. Não existe competitividade na Europa; a Europa está a envelhecer; deixou de ser competitiva e não tem nada para oferecer. O que nós...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Ildikó Gáll-Pelcz
(HU) Senhor Presidente, agradeço o trabalho árduo realizado pelos relatores, pelos consultores, pela Presidência húngara e por todos os que nos permitiram dispor deste pacote de seis textos sobre a governação económica que aqui surge hoje sob esta forma. Seria bom que este pacote deixasse de ser necessário e que os problemas da Europa ficassem resolvidos de um dia para o outro. Infelizmente, a realidade é muito diferente. A Europa ainda não ultrapassou a crise e, se não agirmos de forma responsável, teremos de enfrentar outras crises no futuro. Concordo com os pensadores responsáveis que afirmam que temos de aprovar um orçamento mais austero e de reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Temos de dizer em alto e bom som que a União Europeia tem, até à data, adoptado uma abordagem excessivamente descontraída, que não dispunha de mecanismos para reagir a situações de crise e que não conseguiu, por isso, responder de forma adequada às graves consequências da crise, que causaram perturbações a nível económico, financeiro e social. Não podemos permitir que tal volte a acontecer e temos, simultaneamente, de retirar os devidos ensinamentos dos fracassos do passado.
Frédéric Daerden
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Relatora, é necessária uma boa governação económica na Europa, obviamente que é. No entanto, se votarmos a favor destes seis textos, não deixamos aos EstadosMembros margem de manobra para prosseguirem políticas de investimento destinadas a estimular o crescimento.
Num momento em que os cidadãos estão cada vez mais a perder a confiança na UE, em que a Grécia se encontra de rastos e em que as agências de notação de risco ditam as suas leis aos Estados, o Parlamento deve parar com esta insistência dogmática na austeridade a todo o custo.
A União pretende agora dar resposta a uma crise do modelo neoliberal com fórmulas neoliberais e cortes sistemáticos nas despesas, especialmente na segurança social, apesar de se saber que essa despesa constitui uma defesa contra as crises económicas.
Sem adicionarmos os elementos defendidos pelos grupos progressistas neste Parlamento, não vejo de que forma poderemos votar favoravelmente estes textos. Estaríamos efectivamente a desenvolver uma dupla personalidade, considerando que aprovámos resoluções sobre a aplicação da Estratégia Europa 2020 e que estamos a elaborar relatórios, tal como estou eu próprio a fazer, sobre a aplicação da plataforma contra a pobreza. A governação económica que está a ser proposta...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Bastiaan Belder
(NL) Senhor Presidente, é urgentemente necessário endurecer o Pacto de Estabilidade e Crescimento. As experiências destes últimos anos atestam bem dessa urgência. Congratulo-me também com o facto de o resultado das negociações constituir um passo no rumo certo. Os ministros nunca mais poderão encobrir-se mutuamente quando um determinado Estado-Membro permite o descarrilamento das suas finanças públicas. Seria, portanto, positivo se conseguíssemos melhorar a prevenção dos grandes défices através do afastamento dos processos decisórios da esfera da política. A relatora Wortmann-Kool tem, portanto, toda a razão em insistir na ideia de que os ministros só devem poder bloquear decisões por maioria qualificada.
No entanto, um ponto mais delicado é, quanto a mim, a declaração do Comissário Olli Rehn relacionada com o presente pacote legislativo. É um passo para a introdução das euro-obrigações. O Presidente do BCE indicou que não seria desejável introduzir as euro-obrigações numa situação de ausência de disciplina orçamental. A introdução de novas dívidas irá agravar o problema da dívida europeia. Além disso, o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu e o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia querem isentar o investimento público da norma de um máximo...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Jaroslav Paška
- (SK) Senhor Presidente, o pacote de medidas sobre a governação económica é uma resposta eficiente aos problemas óbvios de natureza económica e financeira que flagelam há muito tempo a União Europeia.
A crise económica conduziu muitos países da área do euro a graves problemas de dívida e é evidente que as regras do Pacto de Estabilidade não protegeram a União Monetária dos resultados da gestão irresponsável e de grande amadorismo por parte dos governos de alguns países. Apesar de não considerar que a Comissão Europeia devesse ter mais poderes do que tinha anteriormente, concordo que a União Monetária europeia deve estabelecer um mecanismo de controlo mútuo mais exacto para a política orçamental. Alguns membros da União Monetária estão a pagar pela irresponsabilidade ou aventureirismo de outros, tendo-se por isso tornado fundamental avançar para uma maior transparência e para regras orçamentais mais claras a fim de evitar problemas a longo prazo nos nossos países. No entanto, será importante aplicarmos de forma coerente as regras que adoptamos e não criarmos todo o tipo de derrogações a partir dessas regras.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Elena Băsescu
(RO) Senhor Presidente, é necessária uma estratégia unificada a nível da UE para assegurar um elevado nível de competitividade, crescimento económico sustentável e criação de emprego. Um Pacto de Estabilidade e Crescimento forte e eficaz é o instrumento-chave para o conseguir. Importa, com efeito, empreender esforços adicionais para evitar que sejam adoptadas políticas orçamentais insustentáveis.
O reforço do quadro de governação económica será alicerçado em diferentes políticas interligadas. O conjunto de propostas em apreço contribuirá para encorajar os EstadosMembros a aplicar uma política orçamental prudente e, se for caso disso, a adoptar oportunamente medidas correctivas para impedir que sejam impostas penalizações. Mais vale prevenir do que remediar.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, a linha que está a ser seguida pelos principais EstadosMembros da UE, pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu é claramente identificável. Estão a ser criadas novas medidas de salvamento para a Grécia, há milhares de milhões de euros do dinheiro dos contribuintes a ser postos em risco e estão a ser elaborados planos para a governação económica de toda a Europa, como acabámos de ouvir. O principal objectivo das propostas da Comissão é reforçar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. De futuro, o cumprimento dos critérios de Maastricht será imposto através de penalizações muito mais severas. Contudo, aquele pacto não funcionou no passado e presumo que também na funcionará no futuro. Por outro lado, vão sendo criados mecanismos, uns atrás dos outros, para apoiar os países com défices orçamentais, uma vez mais com recurso ao dinheiro dos contribuintes. Estamos a tratar os sintomas em lugar de eliminar as causas. Mais tarde ou mais cedo, esta estratégia altamente arriscada vai virar-se contra a Europa. Não faz sentido estar sempre a contar com os países mais trabalhadores para pagar os erros dos outros.
Olli Rehn
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, não tenho a certeza de poder responder a todos os senhores deputados. O tempo de que dispomos não chega para isso, mas procurarei prestar alguns esclarecimentos sobre as questões aqui focadas esta noite.
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os senhores deputados este debate muito substancial e útil, que reflecte um sentido geral de responsabilidade pelo futuro económico da Europa, pelo crescimento e a estabilidade, e pelo bem-estar dos nossos cidadãos.
Creio que, regra geral, todos partilhamos a opinião de que umas finanças públicas equilibradas e sólidas são condição necessária para um crescimento sustentável e para o reforço da criação de emprego, ambos eles objectivos consignados no actual pacote legislativo. Daí o pacote merecer o nosso apoio. Como muitos aqui frisaram, o conjunto de medidas em apreço constitui um alicerce essencial na nossa resposta política abrangente à actual e persistente crise financeira e da dívida soberana.
A razão por que é tão importante na actual conjuntura adoptar este pacote de medidas é porque temos de poder mostrar aos nossos cidadãos, aos agentes económicos e aos nossos parceiros internacionais que a União Europeia pode realmente, no futuro, evitar uma crise financeira como aquela que vivemos recentemente, por exemplo, no caso da Grécia.
"Nunca mais!" - eis a postura que constitui o primeiro alicerce deste pacote legislativo. Daí o necessitarmos de vigilância orçamental preventiva e de uma aplicação eficaz, tal como se propõe no pacote e como propõem, aliás, os vossos relatores e a vossa comissão parlamentar. Esta a razão, também, por que necessitamos de um mecanismo verdadeiramente eficaz e funcional para identificar e corrigir os desequilíbrios macroeconómicos, a fim de evitar o tipo de crise a que assistimos, por exemplo, na Irlanda, ou a acentuada expansão do crédito a que se assiste em Espanha.
É por isso que necessitamos do segundo alicerce deste pacote: um mecanismo eficaz para identificar e corrigir desequilíbrios macroeconómicos.
Alguns de vós, nomeadamente os senhores deputados Udo Bullmann, Sven Giegold e Philippe Lamberts, perguntaram se consideramos que a questão da simetria/assimetria se encontra resolvida. Posso dar-vos a minha interpretação, e da Comissão, sobre esse assunto, que, de facto, se analisarem os textos, verão que é extremamente complexo. Espero que ninguém bloqueie este pacote por motivos associados a essa questão, pois seria muito difícil explicá-lo aos nossos cidadãos.
As propostas de regulamento quer do Parlamento Europeu quer do Conselho abrangem tanto os países deficitários como os países que apresentam uma situação excedentária. Quanto a isso não há dúvidas. As diferenças na redacção das propostas não teriam um impacto substantivo no âmbito ou na intensidade da supervisão económica a levar a cabo. Faço votos de que o Conselho e o Parlamento possam trabalhar em conjunto e chegar a um acordo que se baseie no conteúdo e não em questões semânticas.
Não existem praticamente diferenças, por isso devemos dar por resolvida e concluir esta importante questão da simetria/assimetria, a fim de podermos começar a trabalhar na identificação, e na correcção, dos desequilíbrios macroeconómicos e das divergências no plano da competitividade.
Assim, resumindo e concluindo, a vossa votação de amanhã será uma votação muito importante, crucial, diria mesmo, para a União Europeia e para a sua capacidade de convencer o público em geral, os agentes económicos e os nossos parceiros internacionais da nossa capacidade de ultrapassar a crise e promover o crescimento sustentável.
O vosso voto de amanhã será, pois, uma grande oportunidade para alcançar o marco histórico que consiste em completar, finalmente, a união monetária com uma união económica que realmente funcione - e da qual imprescindivelmente necessitamos - e para, desse modo, permitir à União Europeia sair da actual grave crise com lições aprendidas, fortalecida para o futuro, assim o esperamos, e, seja como for, dotada de novos e adequados instrumentos políticos em prol do crescimento sustentável e do emprego e em benefício dos nossos cidadãos.
András Kármán
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, apraz-me verificar que a maioria das intervenções confirmam que a missão que nos foi confiada - quando digo "nos" refiro-me ao Parlamento e ao Conselho -, concretamente, estabelecer de comum acordo um conjunto de novas e muito ambiciosas medidas de governação económica, se encontra 99% concluída.
Também concordo com a opinião de muitos dos senhores deputados de que, findo o árduo trabalho das negociações, há que avançar para o acordo. Estou optimista, pois sinto aqui, neste Hemiciclo, um compromisso e um verdadeiro sentido de responsabilidade em relação ao futuro d Europa.
Se me permitem, gostaria de proferir algumas observações sobre a questão concreta - ainda em aberto - do alargamento da votação por maioria qualificada inversa. Nas últimas seis ou sete semanas, o Conselho discutiu as propostas do Parlamento pelo menos numa base semanal. Nas últimas quatro semanas, os ministros das Finanças dos 27 EstadosMembros debateram o pacote três vezes e, de cada vez, fizeram concessões significativas ao Parlamento em relação a vários pontos do texto, a fim de preparar o caminho para um acordo atempado.
Debatemos todos os aspectos de todas as propostas a vários níveis. Inicialmente, o Parlamento propôs que a regra da votação por maioria qualificada inversa fosse aplicada em mais de quinze ocasiões. Nalguns casos, não era legalmente viável fazê-lo, e muito rapidamente identificámos quais são esses casos. Alguns dos outros pontos em causa já figuravam na posição geral do Conselho quanto à decisão de impor sanções financeiras.
Em Maio, o Conselho anuiu à aplicação da regra da votação por maioria qualificada inversa em mais duas instâncias para além das já contempladas na posição geral. Na segunda-feira, o Conselho fez grandes concessões, no último caso, em relação ao ramo preventivo do Pacto, incluindo uma cláusula de revisão no prazo de três anos e o procedimento "cumprir ou explicar", que foi reforçado em relação ao que fora anteriormente acordado no Conselho "Ecofin" de Março.
Estas salvaguardas dão ao Parlamento a necessária garantia de que os desvios em relação às propostas e recomendações da Comissão serão reduzidos ao mínimo e que os casos de incumprimento das regras e, por conseguinte, a necessidade de explicações, serão raras excepções.
É tempo, decididamente, de o Parlamento reconsiderar a sua posição inicial e dar um passo ao encontro do Conselho. Os mercados e os investidores estão atentos e gostariam de saber se conseguiremos, ou não, chegar a acordo nos próximos dias. Creio que para nós é essencial fazê-lo. Além disso, este pacote pode ser a prova de como as instituições europeias podem cooperar de uma forma responsável, eficiente e construtiva num tão importante domínio. Várias vezes durante os trílogos escutei sérias críticas por parte dos deputados ao Parlamento Europeu sobre os procedimentos intergovernamentais. A adopção rápida e atempada do pacote seria a prova de que o método comunitário é a abordagem acertada para avançar.
Elisa Ferreira
relatora. - Agradeço os contributos de todos neste debate e, em particular, as sínteses do Comissário Olli Rehn e da Presidência do Secretário de Estado, András Kármán . Só queria sublinhar o seguinte: de facto, foram feitas concessões de parte a parte e penso que estamos muito próximos do equilíbrio, mas eu não queria que deixassem de registar, como matéria importante a tratar, a questão da simetria e assimetria. Ela e a reverse qualified majority voting são elementos que ainda estão no processo de ajustamento e não há ainda uma conclusão sobre isso. Eu agradeço, em particular, o contributo positivo do Comissário Olli Rehn, mas, a haver um acordo, ele tem de encontrar-se numa referência em cima do texto legal, em cima da parte dos artigos e envolvendo naturalmente o artigo 32.º, o artigo 42.º e o considerando 11-A, como tem sido amplamente discutido. Portanto, agradeço que não esqueçam este assunto porque é um assunto que, como viram, atravessa os interesses de vários deputados e de vários grupos políticos.
Tendo dito isto, eu penso que o novo elemento de análise dos desequilíbrios macroeconómicos pode ser útil. Senhor Comissário, peço desculpa, não apenas para detectar problemas de bolhas nos mercados imobiliários ou financeiros, mas também para fazer notar a importância daquilo que é o grande problema da Europa, que são as tensões que se geram através de evoluções completamente divergentes das economias que compõem a zona euro e que, neste momento, estão a pôr em sério risco a existência de uma moeda comum com uma área monetária não óptima, como foi hoje aqui muito bem sublinhado, nomeadamente pelo Senhor García Margallo.
O que acontece é que a União Europeia está imperfeita, está incompleta. O que estamos a fazer não chega para suprir as falhas que a economia europeia neste momento tem e penso que as caricaturas de que a culpa é de erros de quem é preguiçoso, de quem mente e de quem está errado, comparado com os virtuosos que não têm problemas, é uma caricatura profundamente perigosa que nós todos temos de evitar porque a história da Europa prova-nos que explicações simples para problemas complexos não dão nunca bons resultados. Portanto, é este apelo que eu deixo aqui.
Diogo Feio
relator. - Queria agradecer todos os contributos que este debate trouxe, queria agradecer muito especialmente, porque há pouco não o fiz, o papel essencial que em toda esta matéria tem tido a Presidente da Comissão ECON, a Senhora Deputada Sharon Bowles.
Quero salientar que este pacote da governação económica traz mais transparência às Instituições, traz o melhor e maior papel para o Parlamento Europeu e é um pacote que está na linha da defesa do euro. Todos aqueles que acreditam que as soluções óptimas para o crescimento não estão aqui presentes também não podem deixar de salientar que não conhecem nenhum Estado que, tendo as suas contas públicas em ordem, deixe de crescer. Os Estados com disciplina orçamental são Estados que crescem na sua economia e nós não podemos esquecer-nos disso. É esse o exemplo que aqui devemos dar. É esse o exemplo, que por exemplo, no meu país se está, neste preciso momento, a praticar.
Quero também fazer uma pergunta a todos os membros deste Parlamento: podem dizer que hoje este pacote da governação económica está pior do que quando aqui entrou? Podem dizer que não houve melhorias introduzidas por este Parlamento? Não podem porque não é verdade. Hoje este pacote da governação económica está melhor do que a proposta inicial da Comissão e está melhor pelos vários contributos que os deputados deste Parlamento aqui deram. Por isso mesmo, perante os nossos cidadãos temos que dar uma resposta muito clara. Nós queremos uma economia europeia a crescer. Nós queremos estabilidade. Nós, com certeza, queremos transparência, mas para tudo isso, amanhã, na altura da votação, vamos ter responsabilidade, vamos ter obrigatoriamente que ter um voto responsável e escolher muito bem os parceiros com quem estamos.
Pela minha parte, a minha opção é muito clara: é de um voto favorável por uma melhor Europa e por uma melhor economia europeia.
Sylvie Goulard
Senhora Presidente, os meus agradecimentos a todos, e concretamente ao Senhor Comissário e ao Secretário de Estado, senhor András Kármán, por este debate.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer ao senhor Secretário de Estado que penso que já provámos que o método comunitário funciona. Como o colega Diogo Feio acaba de dizer, creio que introduzimos melhorias na proposta da Comissão e que, quando há um debate público, fazemos o nosso trabalho e os cidadãos podem ser informados sobre o que se passa em Bruxelas, como eles dizem.
Por que insistimos, então, na maioria qualificada inversa? Farei uma observação simples. Neste Parlamento estão representados países que têm, por exemplo, uma população mais numerosa e que por isso têm mais deputados. No momento da votação, cada país tem um peso correspondente à sua dimensão. Todavia, qual é a democracia com um sistema em que, quando da aplicação da regra, se trata diferentemente as pessoas abrangidas pela regra?
Quando se trata de aplicar regras que decidimos de comum acordo, não podemos começar a fazer excepções. Os cidadãos partem do princípio de que a lei é aplicada a todos da mesma maneira. Também ao nível europeu é preciso que cada Estado-Membro - pequeno ou grande - esteja na mesma situação.
Eis a razão da nossa batalha: não se trata de uma batalha ideológica, trata-se de uma questão de interesse geral.
O meu segundo ponto tem a ver com a simetria, e dirijo-me em especial à deputada Elisa Ferreira. Esta é uma questão importante, que faz parte do acordo. Há que ter consciência de que ela teve um custo elevado para alguns de nós e que, para a levar a bom termo, necessitamos de uma unidade tão ampla quanto possível neste Parlamento em relação a todos os aspectos do acordo. Temos de estar unidos. Como disse o Senhor Comissário, penso que não existem entre nós diferenças tão grandes que não as possamos ultrapassar. Lanço, pois, um apelo à unidade. Não podemos pedir apoio por um lado, e, por outro, deixar os outros em dificuldades.
Um último ponto: agradeço muito particularmente ao senhor András Kármán uma pequena questão, concretamente, sobre o procedimento "cumprir ou explicar". Nas nossas discussões, perguntei-vos muitas vezes o que significa isso de "cumprir ou explicar" - e explicar a quem? O senhor tem sido um bom advogado, pôs o Conselho a mexer. E estão prontos a fazê-lo em público. Estão a planear antecipadamente o diálogo económico. Obrigada. Peça-lhes que vão ainda um pouco mais longe: é tudo o que pedimos. O senhor tem-no feito muito bem, por isso estou certa de que lá chegaremos.
Corien Wortmann-Kool
relatora. - (NL) Senhora Presidente, também eu gostaria de agradecer a todos quantos participaram no debate e a todos os que nos apoiaram com argumentos tão claros.
Gostaria igualmente de agradecer a Sharon Bowles, presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, pois toda a situação foi muito complexa e, se amanhã conseguirmos um resultado positivo na votação, isso será certamente graças a ela.
O debate hoje aqui realizado foi um debate bastante ideológico e é claro que todos, nesta Assembleia, gostariam de ter finanças públicas sustentáveis e disciplina orçamental, mas a história mostra que isso não se consegue simplesmente despendendo mais dinheiro.
Neste momento, já temos um pacote legislativo. Foi muito o que conseguimos alcançar. O Senhor Comissário tem 15 pontos na sua lista e, possivelmente, alguns senhores deputados têm problemas em relação a determinadas questões de pormenor neste pacote mas, se olharem para a alternativa proposta pela Esquerda, verão que ficaríamos ainda pior. Espero pois que, amanhã, os senhores deputados estejam preparados para responder ao desafio que este tão importante pacote legislativo representa para o Parlamento, que pela primeira vez na sua história está a exercer os seus poderes de co-legislador, à semelhança do Conselho.
Ainda haverá que ultrapassar alguns obstáculos para a semana mas, assim o espero, teremos um desfecho positivo na votação de amanhã. Assim, ainda temos uma semana pela frente e faço votos de que, em Julho, possamos finalmente tomar uma decisão em primeira leitura, pois 98% do caminho já está percorrido.
Em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), gostaria também de destacar o que a senhora deputada Goulard referiu acerca da simetria e da assimetria. O processo de dar e receber é realmente algo que se verifica nesta Câmara, e todos têm as suas prioridades. No entanto, esse princípio do dar e receber deveria igualmente aplicar-se, em termos de simetria, à eventual adopção pelo Parlamento de uma posição sobre este pacote.
Presidente
- Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, 23 de Junho de 2011.
Declarações escritas (artigo 149.º)
George Sabin Cutaş
Numa altura em que o impacto da recessão e da crise da dívida pública está a ser fortemente sentido, impõe-se uma governação económica robusta a nível da UE. Contudo, na sua forma actual, o pacote legislativo sobre a governação económica não ajudaria a economia da União Europeia a recuperar, antes daria azo a uma situação em que um elevado nível de desemprego e a pobreza seriam realidades permanentes.
Considero que as propostas contidas neste pacote não são suficientemente ambiciosas, na medida em que estão dirigidas unicamente para a austeridade e para a redução dos direitos sociais dos cidadãos. Não é feita qualquer referência a elementos susceptíveis de alicerçar uma verdadeira recuperação económica da Europa, como seja a realização de investimentos em domínios cruciais como as infra-estruturas, a educação, e investigação e a inovação.
Somos capazes de propor uma alternativa a este modelo de austeridade, que, como está à vista no caso da Grécia, se está a revelar extremamente limitado. A criação de obrigações a emitir conjuntamente para cobrir parte da dívida pública europeia reduziria automaticamente o custo do financiamento na União Europeia e permitiria a retoma do investimento. Na linha do modelo da política "New Deal" posta em prática nos Estados Unidos, a solução para a actual crise económica e financeira passaria por restabelecer o crescimento económico com base nos investimentos e na criação de novos postos de trabalho.
Monika Flašíková Beňová
É importante que a UE não se limite a responder à crise eliminando os problemas mais graves, mas que também prepare uma reforma de fundo ao nível da governação económica. Os relatórios apresentados contêm numerosas propostas que apontam na direcção certa mas, por outro lado, também apresentam inúmeras deficiências. As propostas falam de sanções mais severas, de coimas pelo incumprimento das recomendações, e da necessidade de estas serem aplicadas automaticamente para evitar sucumbir-se a negociatas político-partidárias. Isto é tudo muito bonito mas não consigo deixar de sentir que as sanções são talhadas à medida daqueles Estados que neste momento se encontram numa situação difícil. Parecem assentar na ideia de que esses Estados conseguem, eles próprios, lidar com essa situação difícil, e que serão capazes por si próprios de melhorar a sua situação através de uma abordagem "disciplinada". Só que isso é um erro. Ainda antes da crise, desenvolveu-se na Europa uma dinâmica segundo a qual os Estados fortes da zona euro cimentaram a sua vantagem competitiva. Devido, entre outras coisas, ao dumping salarial na Alemanha, por exemplo, os países centrais reforçaram a sua posição enquanto países exportadores, e os países periféricos tornaram-se mercados de escoamento não competitivos para os produtos e o capital daqueles. Para estes países, a crise foi o último prego no caixão. Não é possível escapar a esta situação apenas com boa vontade, ou através das nossas próprias decisões. A situação no que respeita aos desequilíbrios macroeconómicos, nomeadamente nos países da moeda única, só poderá ser resolvida através de uma reapreciação consensual do actual modelo de desenvolvimento económico. Não são só os cortes e a disciplina orçamental que trarão uma solução, mas antes uma política selectiva de desenvolvimento e apoio em prol da competitividade da periferia europeia.
Bruno Gollnisch
Como de costume, sob pretexto de solucionar problemas que vós mesmos criastes, quereis impor-nos mais Europa, mais poder da Comissão. Uma Comissão que não passa de um punhado de funcionários públicos designados, sem controlo democrático, mas que se erige em censor e controlador, com o direito de impor sanções aos EstadosMembros. A vossa pseudo-governação económica vai muito mais além do controlo orçamental. É nada mais nada menos que a imposição de um controlo sobre os nossos povos e as nossas nações. É a aplicação da doutrina da soberania limitada, tão cara ao grande democrata Brejnev, só que os tanques são substituídos por sanções financeiras. Não estou a exagerar: num dos relatórios, considera-se necessário declarar que, em caso de mudança da maioria após uma eleição, o novo governo deve obter autorização antes de alterar as prioridades orçamentais do seu antecessor, e ainda assim só o pode fazer marginalmente. Quanto às prioridades propriamente ditas, são as impostas pela União Europeia: reembolsar os credores privados, tranquilizar os mercados, desmantelar a protecção social e acelerar a liberalização indiscriminadamente, na linha da estratégia UE-2020. Isto não é corrigir os erros, nem melhorar a gestão das finanças públicas, nem evitar um novo caso grego: é ameaçar de morte a democracia.
Jiří Havel
A crise pode proporcionar-nos uma oportunidade para mudarmos as nossas regras e instituições, ou para criarmos outras novas. O economista Joseph Schumpeter falava da "destruição criativa". Neste momento, a UE dispõe, pois, de uma oportunidade única para criar um novo mecanismo capaz de, a longo prazo, conduzir a uma maior estabilidade macroeconómica, orçamental e monetária para os EstadosMembros e de os ajudar a aumentar a sua competitividade. A experiência que adquirimos no passado com o funcionamento da União Económica e Monetária mostrou que essas regras têm de ficar consagradas na legislação, e que não podemos contar com a boa vontade de cada Estado-Membro. Por esta razão, o pacote legislativo submetido à nossa apreciação, com seis propostas destinadas a criar um quadro de gestão económica melhorado, representa um passo na direcção certa. Quatro das propostas têm a ver com questões orçamentais, incluindo a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento, ao passo que as outras, relativas a dois novos regulamentos, visam identificar e solucionar os desequilíbrios macroeconómicos que se verificam na UE e na zona euro. A fim de aplicar estas novas regras de forma eficaz, porém, é e continuará a ser aconselhável que tanto os parlamentos nacionais como o Parlamento Europeu sejam chamados, mais cedo, a participar mais de perto em todo o processo.
De um modo geral, considero que o pacote legislativo agora apresentado, desenvolvido a partir da legislação pertinente e em consonância com a estratégia Europa-2020 e outros documentos estratégicos da UE, constitui uma resposta adequada à crise global e à actual situação económica na UE e, como tal, recomendo a sua aprovação, na versão alterada.
Iliana Ivanova
por escrito. - (BG) A ausência de instrumentos adequados para diagnosticar atempadamente os problemas no domínio das finanças públicas a par do deficiente funcionamento dos mecanismos do Pacto de Estabilidade e Crescimento contam-se entre as causas principais desta crise prolongada que a zona euro e a UE atravessam. O pacote legislativo que nos é apresentado permite-nos tomar medidas adequadas para corrigir os desequilíbrios antes que eles tenham um impacto adverso nas finanças públicas. Permitirão à Comissão Europeia acompanhar, de forma permanente, o desenvolvimento macroeconómico nos EstadosMembros e, se necessário, será levada a cabo uma análise aprofundada das economias nacionais. Daí que os indicadores para monitorizar o desenvolvimento macroeconómico e os seus limiares não devam ser adoptados automaticamente pela Comissão, mas devam, sim, ser analisados de uma perspectiva económica. Quando for criado o painel de avaliação, é importante que as diferentes posições iniciais dos EstadosMembros sejam tidas em consideração, juntamente com os respectivos aspectos macroeconómicos, que diferem dos países da zona euros para os restantes países da UE. Ao analisar os limiares dos indicadores, haverá que ter em consideração o processo de recuperação em que os novos EstadosMembros estão envolvidos. É a única forma possível de assegurar que seja levada a cabo uma análise adequada do seu desenvolvimento macroeconómico.
Kristiina Ojuland
por escrito. - (EN) A integração económica e, sobretudo, monetária da União Europeia chegou a uma situação em que já não é possível fazer vista grossa aos inegáveis desvios dos critérios estabelecidos para salvaguardar a estabilidade económica na União. Por conseguinte, apelo a um reforço das funções da Comissão em matéria de governação económica da UE. Em última instância, deveriam ser criados mecanismos que seriam automaticamente aplicados quando certos EstadosMembros violam sistematicamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento. A crise económica pôs a descoberto as decisões irresponsáveis tomadas por determinados governos nos planos económico e financeiro, mas quem está a pagar o preço são os EstadosMembros conscienciosos. A crise ensinou-nos uma lição dolorosa, mas também valiosa, para o futuro. A Comissão deve ser mandatada para intervir sem reservas sempre que receba sinais alarmantes de qualquer Estado-Membro, e o Conselho não deve apoiar os culpados. A tão apregoada solidariedade não é infinita e, a menos que chamemos à pedra os malfeitores, os cidadãos de países como a Estónia poderão acabar por perder a paciência.
Nuno Teixeira
por escrito. - A aprovação do pacote da governação económica prova, uma vez mais, que o projecto europeu continua vivo e que é a partir da concertação a 27 que os EstadosMembros irão ultrapassar as dificuldades, e simultaneamente, fazer face aos desafios do futuro. A crise soberana das dívidas públicas demonstra que os actuais mecanismos de supervisão e correcção não são suficientes. As medidas hoje votadas pretendem reforçar os instrumentos que não funcionaram, por isso a sua aplicação concreta revela-se essencial. O critério da dívida, como aprovado no Tratado de Maastricht, é finalmente operacionalizado neste novo pacote e passará a ter a sua efectiva aplicação. A institucionalização do semestre europeu, o reforço do diálogo entre as instituições europeias e as entidades nacionais, o papel do Parlamento e da Comissão em todo o processo de acompanhamento, bem como uma maior e mais eficaz supervisão são formas de se alcançar um crescimento europeu inteligente, sustentável e inclusivo. Contudo, quero sublinhar que o sucesso da política económica europeia deve também passar por medidas complementares a estas, que apoiem o investimento e o crescimento dos EstadosMembros. A Europa deve apostar numa estratégia comum, no entanto, não deve esquecer os particularismos nacionais.
Rafał Trzaskowski
Como ficou bem patente o ano passado, o denominado Pacto de Estabilidade e Crescimento, cujo objectivo era ter um efeito dissuasor eficaz contra as violações dos princípios macroeconómicos da zona euro pelos EstadosMembros, revelou-se pouco eficaz, para utilizar uma expressão branda. Isto ficou a dever-se em larga medida ao facto de os EstadosMembros considerarem que poderiam actuar com impunidade, uma vez que as sanções previstas pelo sistema não eram automáticas. Existe entre nós um consenso quanto à forma que devem assumir as sanções a impor aos EstadosMembros da zona euro que excederam os níveis permitidos do défice e da dívida pública. Contudo, é igualmente importante tomar medidas preventivas e, por conseguinte, nós, no Parlamento Europeu, somos favoráveis à introdução de um mecanismo automático também no ramo preventivo do Pacto. Aliás, todo o processo requer maior transparência, e isto só pode se assegurado através de um envolvimento acrescido do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais.
Jarosław Leszek Wałęsa
Em Março e Junho de 2010, o Conselho Europeu adoptou a estratégia Europa 2020, cuja principal prioridade é o reforço da coordenação das estratégias de política económica nos EstadosMembros e, como objectivos a longo prazo, um crescimento sustentável e inclusivo e um nível de emprego sustentável. Uma vez que, na óptica da governação económica, a dívida pública é entendida como um défice, devemos empreender todos os esforços para garantir que o quadro orçamental que for instituído a médio prazo ajude a reduzir os encargos para as gerações vindouras. Ao fazê-lo, devemos recorrer à experiência adquirida durante a primeira década de funcionamento da União Económica e Monetária. Os requisitos relativos às regras e procedimentos que formam o quadro orçamental necessitam urgentemente de ser normalizados, de modo a garantir benefícios da segurança social semelhantes e combater a exclusão social.
Atendendo ao elevado nível de interdependência entre os orçamentos dos EstadosMembros e o orçamento da UE, as previsões orçamentais a ambos os níveis devem caracterizar-se pelo mesmo grau de transparência. Daí ser tão importante que haja um acordo entre a Comissão e cada Estado-Membro no que se refere ao âmbito das previsões e aos métodos de previsão. Uma cooperação desta natureza permitiria evitar cenários macro-orçamentais contraditórios e aumentar a credibilidade da utilização de previsões para efeitos de programação.
Iuliu Winkler
A crise económica e as suas repercussões mostraram-nos que o futuro da UE se deve alicerçar em soluções europeias, não nacionais. Encontrar uma solução viável para a crise da dívida soberana e para a necessidade de fortalecer o euro, retomar um caminho de crescimento sustentável e criar novos postos de trabalho depende de uma coordenação eficaz entre os EstadosMembros e do reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Numa palavra, depende de uma Europa forte, objectivo expresso igualmente no lema da Presidência húngara do Conselho Europeu.
O pacote de governação económica da UE que figura na ordem do dia do Parlamento Europeu é susceptível de criar os mecanismos de que a União necessita para o futuro, nos moldes em que os seus arquitectos a imaginaram. A aprovação do pacote de governação económica pressupõe uma coordenação mais estreita, disciplina orçamental, supervisão económica, regras de tomada de decisão eficazes e instituições europeias fortes, contribuindo, pois, para consolidar o ressurgimento da UE.
A crise económica mudou o mundo de forma irreversível e existe claramente uma necessidade cada vez mais urgente de uma nova estrutura financeira na União Europeia. Estamos num ponto de viragem. Qualquer abrandamento na ambição dos EstadosMembros de concluir as reformas iniciadas sob a pressão da crise, uma indulgência excessiva, demasiadas excepções às regras comummente aceites ou o regresso a uma nova ronda de proteccionismo serão, todos eles, fatais.
Anna Záborská
Não acredito que possam ser os governos ou os seus funcionários a gerir a economia. Por outro lado, compreendo que devemos indagar sobre as causas dos problemas financeiros da Grécia e de outros EstadosMembros da UE, e encontrar uma forma de os evitar no futuro. A democracia, entretanto, está em jogo, com a UE a limitar o direito dos cidadãos de decidir o orçamento do seu próprio país e, por conseguinte, as prioridades políticas do Estado. A solidariedade só é possível, porém, se a governação responsável for a regra para todos. Estamos, pois, a chegar a um cruzamento. Uma estrada conduz a um abrandamento, ou até mesmo à suspensão, da construção europeia. A outra conduz à harmonização fiscal, ao fim dos orçamentos nacionais, a um super-Estado federal. Neste último caso, porém, estamos também a falar de um sistema unificado em termos de contribuições para o seguro de saúde, segurança social e pensões, em toda a UE. São estes argumentos, não as frases vazias sobre unidade, que dão forma ao debate sobre uma Europa federal.
