Ordem do dia
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, com o acordo dos grupos políticos e em conformidade com o nosso Regimento, proponho as seguintes alterações à ordem do dia do presente período de sessões.
Em primeiro lugar, proponho que se adie para o próximo período de sessões, em Bruxelas, a votação das propostas de resolução apresentadas para concluir o debate sobre a Cimeira União Europeia-Rússia.
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, intervenho para uma invocação do Regimento, nos termos do artigo 166º do Regimento e com referência aos artigos 45º, 77º, 89º, 113º e 155º. Tomámos ontem a decisão de elaborar uma resolução sobre a Cimeira UE-Rússia desta semana, e o meu grupo considera que deveríamos ater-nos a isso. Estou ciente de uma tentativa de revogar essa decisão, mas espero que a Assembleia, sensatamente, rejeite essa abordagem política de vistas curtas.
(Aplausos)
Presidente
Há mais alguma observação?
Hannes Swoboda
Senhor Presidente, este ponto diz agora respeito também aos colegas. Não fomos informados acerca deste pedido. Ontem, tivemos aqui um problema de comunicação. Nem o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus nem o meu grupo foram informados deste pedido. Também é esta a razão pela qual nos temos sentido relativamente ignorados e nos abstivemos na votação. Hoje de manhã, ambos apresentámos - eu e o meu colega, senhor deputado Daul - uma proposta no sentido de desenvolvermos cuidadosamente esta resolução. Anotamos o desejo de que haja uma resolução e aceitamo-lo na condição de haver um desenvolvimento cuidadoso. Após a cimeira, vamos ter ao nosso dispor toda a informação e daí o adiamento da proposta para depois da cimeira.
Daniel Cohn-Bendit
Senhor Presidente, não sei qual a força que as comunicações têm dentro dos grupos de maior dimensão. Sempre dissemos que pretendíamos uma resolução - os Secretários-Gerais foram informados do facto. Referimos que, se V. Exas. se pronunciassem contra, nós o faríamos na votação de segunda-feira, como é nosso direito. Sempre assim dissemos e se ninguém transmitiu esta posição a V. Exas. o problema não é nosso, mas sim vosso.
Relativamente ao conteúdo: nas últimas semanas, foi adoptada na Rússia uma nova lei contra os extremistas que claramente restringe a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. É nesta perspectiva que pretendemos que a resolução seja adoptada antes da cimeira, de modo a permitir que a UE exprima, através desta resolução, a sua posição relativamente à situação na Rússia. Depois da cimeira, ainda vamos poder elaborar uma resolução sobre os resultados, mas este Parlamento que tem pretensões a ser político, deveria também adoptar, antes da cimeira e por maioria, a liberdade de expressão política, de modo a mostrar à grande Rússia aquilo que nós, no Parlamento Europeu, pensamos acerca da liberdade e da democracia.
(Aplausos)
Martin Schulz
- (DE) Senhor Presidente, todos estamos certamente de acordo com o que foi dito. O senhor deputado Cohn-Bendit afirmou precisamente aquilo que todos estamos a pensar. No entanto, esta Câmara possui um Regimento, não apenas porque queiramos massacrar as pessoas, mas porque os grupos de maior dimensão, com mais de 200 membros, têm problemas que o senhor deputado Cohn-Bendit talvez tenha numa menor escala no seu grupo que é mais pequeno, nomeadamente a necessidade que temos de poder deliberar uns com os outros. Se eu somar os membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus com os do meu grupo, obtenho algo como mais de 450 deputados desta Câmara que precisam de algum tempo para deliberar.
Nesta perspectiva, eu faria a seguinte proposta: aquilo que o senhor deputado Cohn-Bendit aqui referiu, no sentido de transmitirmos à parte russa que consideramos esta lei iníqua e que a mesma deveria ser reformulada, de tudo isto podem a Comissão e o Conselho ser portadores a partir deste debate. Será certamente uma declaração da vontade de todo o Parlamento Europeu, a qual já ficou bastante clara através deste nosso debate.
No entanto, uma resolução, algo que contém 60 a 70 tópicos de discussão, também tem de poder ser debatida e apenas deste modo poderá surtir efeito. Assim sendo, solicitamos que haja debate e proposta de resolução, mas que a votação fique para a próxima sessão. Penso que se trata de um compromisso justo e peço que o subscrevam!
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, em conformidade com o Regimento, o ponto levantado pelo senhor deputado Watson é correcto e está bem fundamentado nesse Regimento. No entanto, é evidente que existe uma diferença de opiniões sobre esta questão.
Em conformidade com o Regimento, vamos resolver esta questão da única forma que podemos, ou seja, com base na premissa de que o Parlamento é soberano. Vamos, portanto, proceder a duas votações: na primeira votaremos sobre se os Senhores Deputados desejam pronunciar-se sobre esta questão. Se o resultado desta votação for negativo, deixamos a ordem do dia como está e não haverá alterações. Se os Senhores Deputados decidirem a favor de se pronunciarem, votaremos então sobre o adiamento ou não da votação das propostas de resolução.
Submeto assim à votação a questão de saber se o Parlamento deseja pronunciar-se sobre esta questão.
(O Parlamento decide pronunciar-se sobre a questão)
Consequentemente, submeto agora à votação a proposta que lhes apresentei, ou seja, o adiamento para o próximo período de sessões, em Bruxelas, da votação das propostas de resolução sobre a Cimeira UE-Rússia. Os que votarem a favor estarão a votar a favor do adiamento desta votação para o próximo período de sessões e os que votarem contra estarão a votar a favor da manutenção da ordem do dia tal como está.
(O Parlamento aprova a proposta)
Em segundo lugar, proponho que sejam inscritos directamente no período de votação de quinta-feira ao meio-dia os dois relatórios seguintes, que actualmente estão inscritos com debate na quinta-feira entre as 15H00 e as 16H00:
o relatório de Margie Sudre, em nome da Comissão das Pescas, sobre a proposta alterada de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Madagáscar - C6-0064/2007 -, e
o relatório de Emanuel Jardim Fernandes, em nome da Comissão das Pescas, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique - C6-0284/2007 -.
Se não houver nenhuma observação, incluiremos estas votações directamente no período de votação de quinta-feira às 12H00.
Christopher Beazley
(EN) Senhor Presidente, intervenho para uma invocação do Regimento, invocando a mesma base que o senhor deputado Watson. Gostaria simplesmente de salientar que já realizámos um debate de extrema importância acerca do reforço da democracia na UE. Esta táctica, que aparentemente foi bem sucedida, demonstra a necessidade de reforçar a democracia, inclusivamente no seio deste Parlamento. Posso afirmar - na qualidade de deputado de um grande grupo, o Grupo PPE-DE, de que me orgulho muito de ser membro- que a culpa da não elaboração de uma resolução foi atribuída a outros Grupos. Posteriormente fiquei a saber que se tratou de um acordo entre os dois maiores Grupos. Muito francamente, esta não é uma forma correcta de proceder.
Aceito a decisão. A recomendação concreta que lhe faço, Senhor Presidente, é a de que se assegure de que o relato integral do debate sobre a Cimeira UE-Rússia seja apresentado pelo senhor Presidente em exercício do Conselho e pelo Presidente da Comissão ao Presidente Vladimir Putin durante a Cimeira - e não depois.
(Aplausos)
Margie Sudre
- (FR) Senhor Presidente, no que respeita à inscrição dos relatórios sobre a pesca, não sei se foi um erro de interpretação, mas V. Exa. afirmara que os relatórios seriam colocados à votação sem debate, e inscritos no período de votação de quinta-feira de manhã. Será sem debate. Bom, então penso que terá sido um erro de interpretação.
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, propomos que sejam inscritos directamente no período de votação da próxima quinta-feira ao meio-dia. Actualmente, estão inscritos com debate na quinta-feira entre as 15H00 e as 16H00. Propomos, portanto, que sejam inscritos nas votações da próxima quinta-feira às 12H00, sem debate.
(O Parlamento aprova a proposta)
