Decisão sobre a aplicação do processo de urgência
Presidente
Passamos, em primeiro lugar, à votação respeitante ao pedido de aplicação do processo de urgência referente à proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2008 e 31 de Julho de 2012 - C6-0199/2008 -.
Tem a palavra o senhor deputado Morillon para transmitir o parecer da Comissão das Pescas.
Philippe Morillon
(FR) Senhor Presidente, este pedido - alguns deputados desta Assembleia fazem questão de o recordar, Senhor Presidente, Senhor Presidente-em-exercício do Conselho - relaciona-se com o facto de, no final do ano passado, termos tido de renegociar os acordos práticos para a implementação deste Acordo de Parceria com a República da Mauritânia.
Esta renegociação exigiu uma colaboração estreita entre o Comissário para o Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária, Louis Michel, e o Comissário Borg, que aplaudo. Tal renegociação resultou no estabelecimento de uma Comissão Mista que, com a concordância da República Islâmica da Mauritânia, elaborou um acordo que agora é satisfatório para ambas as partes: a União Europeia e a República da Mauritânia.
Posto isto, trata-se agora de ser capaz de pagar os montantes devidos à República da Mauritânia desde 1 de Agosto. Em consonância com a totalidade dos grupos políticos, perguntamos à Comissão se a votação sobre este relatório poderá ter lugar não durante este período de sessões, mas durante o período de sessões do mês de Julho. Muito simplesmente, a razão deste pedido é permitir que a nossa relatora designada, a Senhora Deputada Fraga Estévez, nos explique os termos exactos deste relatório na tarde de quarta-feira, dia 25 de Junho, de modo a podermos proceder à votação na manhã de quinta-feira, 26 de Junho, podendo assim inseri-la na ordem do dia da sessão plenária de Julho. Penso que esta situação seria satisfatória para as três partes e, claro, para a República da Mauritânia.
(O Parlamento rejeita a aplicação do processo de urgência)
