O futuro da PAC após 2013 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório de George Lyon, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre o futuro da Política Agrícola Comum após 2013.
É com prazer que acolhemos o senhor Comissário Cioloş. Em Estrasburgo, a Comissão designa um Comissário para assistir às sessões numa base ad hoc, mas penso que constitui um sinal de notável responsabilidade que o Comissário responsável pelo domínio em causa esteja presente e participe neste debate. Creio que é um pormenor extremamente positivo.
George Lyon
relator. - (EN) Senhor Presidente, permita-me que comece por apresentar condolências aos meus colegas alemães e felicitações aos meus colegas espanhóis pelo excelente jogo de futebol de ontem à noite.
Gostaria de definir aquelas que considero serem as duas questões fundamentais a que temos de responder no que diz respeito à reforma da PAC. Para que serve a PAC? Por que motivo ainda é relevante no século XXI? Neste período de crise económica, de endividamento das finanças públicas e de orçamentos de austeridade, é vital que a PAC forneça respostas a estas questões se queremos que os contribuintes continuem a prestar o apoio de que os nossos agricultores tanto necessitam.
Um dos desafios fundamentais que a sociedade enfrenta é a questão de como prover à crescente procura mundial de alimentos que, de acordo com a FAO, deverá duplicar até 2050. O grande desafio, evidentemente, consiste em como satisfazer essa duplicação da procura de alimentos num contexto de menos terras, menos água e menos recursos energéticos devido ao impacto das alterações climáticas. Como fazemos a quadratura desse círculo e evitamos a tempestade perfeita prevista por Sir John Beddington, conselheiro científico principal junto do Governo do Reino Unido, que afirmou em 2009 que nos dirigimos para uma tempestade perfeita em 2030 porque todas estas coisas estão a acontecer ao mesmo tempo? Se não abordarmos este problema, podemos esperar situações de grave desestabilização, um aumento dos motins e problemas potencialmente significativos com a migração internacional, pois as pessoas abandonam a sua terra para fugir à escassez de alimentos e de água.
É esta a dimensão do desafio. Considero que combater as alterações climáticas e tornar a nossa produção agrícola mais sustentável são objectivos que devem estar no cerne da reforma a lançar. São passos fundamentais para continuarmos a ter a garantia da segurança alimentar para os nossos cidadãos europeus e ainda darmos um contributo para satisfazer a crescente procura mundial de alimentos.
A reforma deve também incentivar o crescimento verde através do desenvolvimento de fontes de energia renováveis em pequena escala, como o vento, a biomassa, o biogás e os biocombustíveis de segunda geração. Isto ajudaria a criar empregos e a proporcionar oportunidades reais aos agricultores para diversificarem e auferirem rendimentos adicionais. Temos igualmente de responder ao apelo no sentido do aumento da protecção do ambiente proporcionando aos agricultores a oportunidade de participar em regimes agro-ambientais, com o objectivo de que a maioria das terras agrícolas esteja coberta por estes regimes no decurso da próxima reforma. Utilizando a cenoura em vez do pau - este é um princípio muito importante, o incentivo da cenoura em vez do enorme pau de regras e regulamentos -, conseguiremos que os agricultores adiram a esta agenda.
A equidade também tem de ser um motor essencial da reforma: equidade para os Estados-Membros antigos e para os novos Estados-Membros na repartição dos pagamentos directos por toda a UE; uma repartição equitativa pelos agricultores e pelos Estados-Membros, com o fim dos pagamentos históricos até 2020. Não pode ser correcto e justificado continuar a efectuar pagamentos com base no estado da agricultura há dez anos. Precisamos também de um acordo justo para os agricultores que participam na cadeia alimentar poderem fazer frente ao poder das distribuidoras. Portanto, a equidade e o princípio da equidade devem estar no centro da reforma.
É ainda necessário abordar a questão da volatilidade do mercado, mas recomendo alguma precaução nesta matéria. Sim, continuamos a necessitar de intervenção e de ajudas privadas ao armazenamento. Sim, precisamos de estudar outros instrumentos, como seguros contra os riscos e mercados de futuros. Sim, precisamos da nossa rubrica de reserva orçamental específica para financiar acções em caso de crise. Mas devemos rejeitar qualquer ideia de um regresso à gestão em grande escala dos mercados a que assistimos no passado. Esse método já foi tentado e fracassou. Sugiro que não queiramos seguir novamente essa via.
Em conclusão, estou confiante em que esta Assembleia irá apoiar as nossas reformas, modernizando a PAC, conferindo-lhe um novo rumo para dar resposta aos novos desafios do século XXI. Ao apoiar este relatório, o Parlamento estruturará o debate e definirá a agenda, e convido o senhor Comissário a utilizar as nossas ideias como referência para as propostas relativas à reforma da PAC que publicará em Novembro.
Dacian Cioloş
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sinto-me, evidentemente, muito honrado por participar nestes debates, que me interessam particularmente, uma vez que me cabe elaborar propostas sobre a reforma da política agrícola comum. Como disse anteriormente nas minhas audições perante o Parlamento, considero que a relação com o Parlamento Europeu é essencial para, por fim, empreender uma reforma da política agrícola comum que esteja em maior sintonia com as expectativas dos cidadãos e seja ainda mais bem compreendida pelos cidadãos europeus.
Quero agradecer sinceramente ao senhor deputado Lyon o relatório que hoje submete a votação, assim como a toda a sua equipa e, evidentemente, a todos os membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que apresentaram alterações que enriqueceram o texto.
Saúdo também o apelo do relatório e a vontade de estabelecer uma melhor comunicação sobre a política agrícola comum e o futuro da agricultura na União Europeia. Penso que, para lá do seu importantíssimo conteúdo técnico, este relatório constitui já um óptimo instrumento de comunicação sobre a política agrícola comum, sobre o que foi esta política até à data, sobre a necessidade de uma tal política no futuro e sobre a necessidade de esta política evoluir.
Tomo nota, também, do apelo no sentido de uma reformulação da política agrícola comum em conformidade não só com o Tratado de Lisboa, que define objectivos claros para a PAC, mas também com a estratégia Europa 2020. Penso que temos aqui a oportunidade de melhor adaptar a nossa política agrícola comum às actuais expectativas dos cidadãos, para além dos seus objectivos tradicionais de garantir a segurança do aprovisionamento dos mercados.
Os senhores deputados recomendam medidas que contribuam para melhorar o funcionamento da cadeia alimentar e o equilíbrio entre os diferentes operadores que nela participam, assim como a transparência das posições e o poder de negociação dos produtores agrícolas. Estes são elementos que se reflectirão não só na reforma da PAC, como também noutras iniciativas que a Comissão irá propor.
Li também com muita atenção as propostas relativas ao futuro dos pagamentos directos como um instrumento não só para garantir a estabilidade dos rendimentos dos agricultores, como também para assegurar um nível mínimo de fornecimento de bens públicos. Temos aqui, creio, uma nova concepção de pagamentos directos e uma nova justificação assente na garantia de um rendimento mínimo de base para os agricultores, mas também no incentivo à produção de bens públicos.
Tomei nota da proposta de rever os critérios de distribuição dos pagamentos directos a partir deste novo critério, mas também para assegurar uma repartição mais equitativa entre Estados-Membros, regiões e categorias de agricultores, sem deixar de ter em conta a especificidade da agricultura nas regiões desfavorecidas e difíceis.
Registo ainda, como o senhor deputado Lyon disse, a necessidade de continuar a orientar a PAC para o mercado, o que deve ser feito de forma ponderada para evitar que os agricultores sejam confrontados com mercados muito caóticos. Deste ponto de vista, penso que a orientação para os mercados é plenamente compatível com a melhoria dos mecanismos de gestão do mercado como meio de assegurar, mais especificamente, que estes mercados possam funcionar correctamente sem afectar, como disse, a concretização dos objectivos que visam manter a agricultura em todo o território europeu e preservar a sua diversidade.
Tenho alguns comentários a fazer sobre as alterações que foram apresentadas e que irão ser debatidas. Penso que a produção alimentar é um objectivo importante da PAC. Esta produção é remunerada directamente pelos mercados, mas devemos ter em conta também os bens públicos, que não são remunerados pelos mercados e que devem ser cobertos por uma contribuição financeira pública. Na produção agrícola, existem dois aspectos a ter em conta: a produção alimentar e a produção de bens públicos, com aspectos que são remunerados pelos mercados e outros que não o são e que devem ser suportados pelo erário público.
No que se refere à estrutura da política agrícola comum, disse várias vezes que, em minha opinião, a política agrícola comum deve comportar dois pilares, não só para tornar a concretização dos objectivos da PAC mais clara, mas também para assegurar uma gestão mais eficaz dos instrumentos que estão à nossa disposição. Dispomos de instrumentos que têm de ser aplicados anualmente, cujos resultados podem ser medidos todos os anos, mas dispomos também de algumas medidas que têm de ser aplicadas numa base plurianual, no quadro de programas que requerem vários anos para produzir resultados. Para assegurar uma melhor gestão dos recursos e dos meios à nossa disposição no quadro da política agrícola comum, penso que necessitamos destes dois pilares, que devem, evidentemente, ser complementares e cujos objectivos têm de ser mais bem definidos. Depois, e acima de tudo, é conveniente clarificar a forma como as medidas cobertas por estes dois pilares devem ser aplicadas.
No que diz respeito à condicionalidade, penso que esta teve um impacto positivo nos pagamentos directos. Definiu também claramente o ponto de partida dos bens públicos remunerados, justamente, pelo erário público. Como é evidente, podemos simplificar as medidas de condicionalidade. Podemos tornar o seu conteúdo mais claro para os agricultores, mas também para as autoridades nacionais ou regionais que as aplicam e controlam. Dito isto, penso que a eco-condicionalidade associada aos pagamentos directos de base constitui um bom ponto de partida para mais tarde definir claramente as outras medidas que incentivam a produção de bens públicos.
No que se refere às medidas de mercado, como disse, penso que é necessária uma orientação para os mercados, mas precisamos igualmente de proteger as redes de segurança e de estudar novas medidas que nos permitam alcançar o objectivo de um certo grau de estabilidade dos preços e dos rendimentos no mercado.
No que respeita às estruturas das pequenas, médias e grandes explorações agrícolas, estou de acordo em que devem melhorar o seu desempenho - e isto aplica-se também às pequenas explorações agrícolas -, mas devemos velar por que esta mudança ocorra no seu ambiente específico, por meio de uma maior valorização do seu potencial específico. É possível, por conseguinte, empreender uma reestruturação destas explorações agrícolas em estreita articulação com uma evolução no sentido dos mercados, mas sem transitar para um modelo único de agricultura, de modo a podermos manter a diversidade na agricultura.
Após estas notas, escutarei atentamente os vossos comentários e as vossas observações, e posso garantir-lhe, Senhor Deputado Lyon, que examinarei criteriosamente o conteúdo do relatório aprovado pelo Parlamento, o qual, sem dúvida alguma, terei como referência na elaboração de iniciativas legislativas da Comissão nos próximos meses.
Giovanni La Via
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, considero que o relatório Lyon tem o mérito de ter definido com clareza um conjunto de objectivos de política agrícola comum que é muito mais amplo do que no passado e que está em sintonia com a estratégia UE 2020.
Como o relatório deixa claro, esta política agrícola deve permanecer a nível europeu, pelo que é necessário travar todos aqueles que planearam a sua renacionalização e que procuraram apoio nacional para ela. O relatório declara vigorosamente que precisamos de recursos proporcionais aos objectivos muito mais amplos que foram definidos, nomeadamente a concretização de objectivos públicos e do objectivo de ter bens públicos sem o mercado. O relatório deixa igualmente claro que os recursos afectados à nova política agrícola comum devem estar em conformidade com os recursos de que esta política beneficiou até à data.
Michel Dantin
em nome do Grupo PPE. - (FR) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer ao senhor deputado Lyon, bem como à equipa de relatores-sombra, que considero ter colaborado eficazmente com o senhor deputado neste relatório.
No entender do nosso grupo, o relatório traduz uma ambição para a agricultura europeia. Foi redigido no seguimento das crises de matérias-primas de 2007 e de 2008 e no seguimento da crise agrícola de 2009, que nos ensinaram que o liberalismo não constitui a solução para a agricultura.
A nossa agricultura tem como principal finalidade fornecer - garantir - segurança alimentar a 450 milhões de europeus, mas temos também de ocupar o nosso lugar nos mercados solventes. É claro que as condições prevalecentes desde meados do século XX evoluíram, que as técnicas evoluíram e têm de continuar a evoluir e a mudar e que os instrumentos de política agrícola têm também de evoluir. A agricultura tem de ser apoiada nesta evolução.
Se o primeiro pilar, financiado exclusivamente pelo orçamento da UE, deve acompanhar o nível das exigências sociais que impomos à agricultura, o segundo pilar, co-financiado, deve continuar a apoiar a modernização da agricultura e do sector agro-alimentar para ter em conta os novos contextos. Esta política terá também de ser mais justa - sim, disse justa - entre os países e entre os próprios agricultores. Evidentemente, a nossa vontade é restituir a esperança aos 14 milhões de agricultores e às suas famílias, nomeadamente para assegurar a sucessão dos 4,5 milhões de agricultores que contam hoje mais de 60 anos e que vão abandonar a profissão. A questão da mudança geracional será uma das nossas preocupações.
Wojciech Michał Olejniczak
Senhor Presidente, os debates que realizámos nos últimos meses no Parlamento Europeu apontam inequivocamente para a necessidade de mudança na política agrícola comum. Nenhum de nós duvida de que a PAC deve ajudar a garantir a segurança alimentar nas próximas décadas, ao fornecer alimentos de qualidade e saudáveis, sem deixar de preservar a biodiversidade e de proteger o ambiente.
No futuro, a PAC deve responder melhor às necessidades sociais, como a criação de emprego e a posição das mulheres e dos jovens na agricultura. Quero sublinhar vigorosamente que têm de ser garantidos aos agricultores rendimentos estáveis e adequados em troca do seu trabalho árduo e do fornecimento de bens de qualidade.
O relatório que hoje aprovaremos inclui propostas apresentadas por deputados que representam grupos políticos e Estados-Membros individuais. Temos decisões importantes a tomar que determinarão a escolha de um caminho específico, para que as verbas futuramente afectadas à PAC tragam benefícios para os produtores agrícolas e para os consumidores.
Por último, gostaria de agradecer muito sinceramente ao senhor deputado Lyon por ter tornado possível uma tão boa colaboração.
Marit Paulsen
em nome do Grupo ALDE. - (SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o senhor deputado Lyon deu alguns passos, talvez pequenos, mas mesmo assim extremamente importantes, no sentido da alteração da política agrícola. Precisamos da política agrícola comum europeia. Esqueçamos quaisquer ideias de renacionalização. Temos também de compreender que vivemos numa nova era, que comporta questões muito difíceis que é nosso dever solucionar. Aqui se inclui, evidentemente, encontrar alimentos para nove mil milhões de pessoas. Paralelamente, existem também os enormes desafios que enfrentamos no tocante ao clima e à preservação dos ciclos naturais.
Não encaremos a agricultura como um vilão ambiental e um problema ambiental. A agricultura e a silvicultura encerram as soluções fundamentais para os nossos problemas de grande monta.
Martin Häusling
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Deputado Lyon, em primeiro lugar, quero agradecer-lhe o relatório. Trabalhámos bem em conjunto como relatores e acredito que conseguimos um excelente compromisso que podemos apoiar plenamente. É importante que o Parlamento envie uma mensagem forte que dê a conhecer a nossa intenção de continuar a conduzir uma política agrícola comum.
Evidentemente, pela natureza das coisas, não conseguimos tudo o que queremos num compromisso. Contudo, o que acredito ser importante para nós, o que quero salientar, é o facto de termos a perspectiva de uma PAC mais verde - mais verde não só no sentido de uma política energética sustentável, mas também no sentido de uma política agrícola sustentável - e de começarmos não só a encarar a concorrência como uma posição competitiva no mercado mundial, mas também a prestar maior atenção à situação na agricultura europeia, concentrando-nos nas condições de concorrência no seio da agricultura europeia, não só através da adesão às regras da OMC no contexto da política agrícola futura, mas também, em última instância, através do desenvolvimento de uma sólida política agrícola comum europeia.
É importante que, no futuro, afectemos os pagamentos directos no âmbito do primeiro pilar em conformidade com uma política agrícola sustentável e tenhamos um segundo pilar forte para o desenvolvimento das zonas rurais, com ênfase no emprego.
O que não apoiaremos - e isto é algo que também deixámos claro na comissão - é uma política agrícola virada para o mercado mundial e baseada em subvenções à exportação. Continuamos a rejeitar esta estratégia e, ao contrário de muitos outros, somos mais críticos na nossa avaliação da história da actual política agrícola. Por outras palavras, queremos uma política agrícola que se afaste da industrialização, do aumento da concentração e de uma política de mercado puramente baseada na concorrência. Queremos pôr a ênfase no facto de a política agrícola ser verdadeiramente uma política para o futuro, que procura ser também uma política para as zonas rurais capaz de promover a segurança dos alimentos e a preservação dos solos, da água e da biodiversidade. Acreditamos que devemos desenvolver a política agrícola também para combater as alterações climáticas e, por último, mas não menos importante, que devemos encará-la como um mecanismo essencial para garantir empregos.
James Nicholson
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhor Presidente, o relatório em apreço permite ao Parlamento expor os nossos pontos de vista antes de a Comissão apresentar as suas propostas sobre o futuro da PAC no final do ano. Embora eu e o meu grupo entendamos votar a favor do relatório, quero deixar claro que existem algumas partes com que não concordamos. Certamente, a manutenção da estrutura do segundo pilar é crucial e revelar-se-á fundamental para o sucesso a longo prazo da PAC.
Todavia, na globalidade, considero que o relatório constitui um bom ponto de partida para um debate exaustivo sobre a questão e demonstra que a comissão é capaz de trabalhar em conjunto. Cabe-nos a nós, Parlamento, a enorme responsabilidade de velar por que qualquer futura reforma assegure a capacidade do sector da agricultura para competir e sobreviver no futuro. A PAC assistiu a mudanças de monta, e temos de velar por que ela esteja à altura de cumprir os objectivos visados no século XXI. Devemos lembrar-nos de que a PAC não se destina apenas aos agricultores: ela proporciona-nos um abastecimento alimentar seguro e estável e vastos bens públicos e benefícios ambientais. Para alcançar estes objectivos, entendo que o orçamento tem de ser, pelo menos, mantido, e quero agradecer ao relator um relatório muito bom e a sua cooperação.
João Ferreira
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhor Presidente, aceite as minhas felicitações.
As anteriores reformas da PAC conduziram à liberalização dos mercados agrícolas. Consagraram profundas injustiças na distribuição das ajudas - entre países, produções e produtores. Desmantelaram os instrumentos de regulação da produção, como as quotas e os direitos de produção, e os mecanismos de intervenção e de regulação dos mercados. Sujeitaram a agricultura às regras da OMC, onde foi sendo usada como moeda de troca de outros interesses.
O resultado está à vista: foi o imparável abandono da produção por parte de milhões de pequenos e médios agricultores, precariedade de rendimentos e volatilidade dos preços crescentes, o agravamento da dependência alimentar de inúmeros países e regiões.
Por tudo isto se impõe uma profunda modificação da PAC, que garanta a segurança e soberania alimentares, dando prioridade à necessidade de os países e regiões desenvolverem a sua produção para satisfazerem as suas necessidades, favorecendo-se a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento rural; que promova a diversificação da produção e evite o seu afunilamento, reconhecendo as especificidades dos diferentes sectores e regiões; que, através da modelação e do plafonamento das ajudas, ultrapasse os actuais desequilíbrios entre produções, produtores e países. Finalmente, que preveja mecanismos de intervenção que garantam preços justos à produção e proporcionem aos agricultores rendimentos que garantam a continuidade da produção e a regularidade do abastecimento alimentar.
Lorenzo Fontana
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor deputado Lyon pelo seu trabalho, bem como o presidente e o secretariado da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Estou também grato ao senhor Comissário Cioloş, que estabeleceu com a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural uma boa relação de trabalho, o que é muito importante. Espero que no futuro, no decurso das próximas fases do processo legislativo, a Comissão continue a conceder especial atenção aos produtores e aos consumidores, que foram, sem qualquer dúvida, fortemente penalizados devido à estrutura do mercado e à recente crise.
A região de onde provenho, Veneto, tem 150 000 explorações agrícolas que, graças aos seus esforços, não só fornecem produtos de qualidade, como também asseguram a protecção do ambiente rural, um bem que, no nosso entender, deve ser salvaguardado e promovido.
Todavia, para poderem prosseguir as suas actividades, os nossos agricultores pedem-nos maiores garantias contra a volatilidade dos preços e a manutenção das ajudas directas. É igualmente essencial manter o segundo pilar da política agrícola comum. A política de desenvolvimento rural tem de ser salvaguardada acima de tudo porque contribui para o desenvolvimento dos diferentes tipos de agricultura local presentes no território europeu, que são chamados a cumprir normas de qualidade cada vez mais elevadas.
Num mercado competitivo em que frequentemente se encontram em desvantagem, os nossos agricultores apelam, no quadro das acções prioritárias, à redução do encargo burocrático que sobre eles impende e que seguramente contribui para diminuir a sua competitividade.
Diane Dodds
(EN) Senhor Presidente, quero agradecer ao relator o seu relatório. Foi realmente positivo ter um relator bom ouvinte, como evidenciam as suas deslocações pelos Estados-Membros e os resultados constantes do relatório.
O futuro da agricultura e da PAC deve proporcionar aos agricultores um rendimento viável e seguro. Os pagamentos no âmbito do primeiro pilar devem continuar a constituir um pagamento directo que propicie aos agricultores um nível mínimo de segurança do rendimento. Para tal, necessitaremos de um orçamento da PAC que seja, pelo menos, mantido ao nível actual ou, mais importante ainda, aumentado para ter em consideração o alargamento da União.
A volatilidade no seio dos mercados tem sido prejudicial à indústria em toda a Europa, pelo que é necessário conservar as redes de segurança para manter a estabilidade e assegurar a rentabilidade. A distribuição dos fundos de PAC deve ter em conta os custos de produção nos Estados-Membros.
A definição de "equitativa" deve ser mais aprofundada pela Comissão, e o pagamento por superfície, que resultaria na redução do pagamento único recebido pelos agricultores da Irlanda do Norte, seria prejudicial a um sector em que muitos agricultores se encontram no limiar da viabilidade. Existem na Irlanda do Norte muitos agricultores que são proprietários de explorações agrícolas de pequenas dimensões, mas que praticam uma agricultura intensiva, e um tal pagamento não reflectiria o seu trabalho, nem o encargo financeiro que enfrentam. As variações regionais devem, por conseguinte, ser tidas em consideração e contempladas na PAC pós-2013.
Albert Deß
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Cioloş, Senhoras e Senhores Deputados, estamos hoje perante um importante debate sobre o relatório do senhor deputado George Lyon, e gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer sinceramente a disponibilidade para chegar a um compromisso que demonstrou neste documento. Conseguimos alcançar um bom compromisso, que pode ser apoiado por muitos grupos, e tenho esperança de que esse compromisso obtenha o apoio de uma ampla maioria na votação que terá lugar hoje ao meio-dia.
A política agrícola comum na Europa foi e é um dos mais importantes pilares do processo de unificação europeia. Neste relatório, descrevemos os efeitos da política agrícola comum pós-2013. O sector agrícola europeu produz alimentos de qualidade, protege zonas rurais vitais e muitos empregos, mantém e promove a nossa paisagem cultural e a nossa biodiversidade e pode prestar um contributo para a preservação dos combustíveis fósseis através da produção de matérias-primas e fontes de energia renováveis. Para que a agricultura europeia possa continuar a desempenhar estas funções no futuro, é necessário encontrar um conceito para o período pós-2013 que lhe permita cumprir todas estas tarefas.
Congratulo-me com o facto de o senhor Comissário Cioloş ter expressado claramente que deseja a continuação de um sistema de dois pilares. O meu grupo apoiará este sistema. O primeiro pilar funciona como contrapeso às restrições a que a agricultura europeia está sujeita comparativamente a outras regiões agrícolas do mundo, enquanto o segundo pilar envolve a criação de um catálogo de medidas para permitir que os 27 Estados-Membros assegurem à agricultura a ajuda adicional indispensável ao cumprimento das suas funções. A grande maioria do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) votará a favor.
Luis Manuel Capoulas Santos
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caras e caros Colegas, os Socialistas e Democratas sentem-se particularmente satisfeitos por verem as suas principais propostas reflectidas no relatório Lyon: 80 a 90 % das nossas alterações foram consideradas e pudemos subscrever 49 dos 50 compromissos votados na Comissão da Agricultura.
Regozijamo-nos, em particular, com o facto de o relatório Lyon consagrar de uma forma clara a vontade de manter o carácter verdadeiramente comunitário da PAC e de a mesma dever continuar a ter um orçamento adequado. A condenação do critério histórico para atribuição das ajudas aos agricultores e a sua substituição por novos critérios, essencialmente de natureza ambiental, a intenção de proceder a uma redistribuição mais justa e equitativa dos apoios entre agricultores e Estados-Membros, como já foi aqui reiterado por vários colegas, o reconhecimento de que a regulação dos mercados e a gestão dos riscos e crises deverão contar com instrumentos de política adequados. Uma nova legitimação dos apoios, baseada na compensação pela prestação de serviços e fornecimento de bens públicos, de que a sociedade no seu todo beneficia e que o mercado não remunera.
A Comissão fica, assim, com bastantes elementos de inspiração para a sua comunicação, a apresentar em Novembro, e congratulo-me com o facto de o Sr. Comissário já ter manifestado disponibilidade para acolher as nossas recomendações.
Espero, daqui por seis meses, poder felicitar o Comissário Ciolos com a mesma satisfação com que hoje felicito o Colega Lyon pelo seu excelente trabalho, que dignifica e reforça o papel do Parlamento no preciso momento em que, com o Tratado de Lisboa, assumimos responsavelmente poderes de co-decisão.
Britta Reimers
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer ao nosso relator a sua colaboração construtiva e os importantes aspectos salientados pelo seu relatório sobre o futuro da PAC após 2013. O relatório apela à continuação do desenvolvimento da política agrícola comum existente em vez de ao desenvolvimento de uma nova política. Isto é positivo.
A principal função da agricultura é e continua a ser a produção de alimentos para os nossos cidadãos. A crescente necessidade de bens públicos, o aumento da população e a simultânea escassez de recursos naturais dificultam a concretização deste objectivo. Exige-se dos agricultores que produzam cada vez mais com cada vez menos. Tal não é possível sem que se verifique um aumento da eficiência. O Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho são responsáveis por assegurar as condições-quadro necessárias a esse aumento. Se nós, na Europa, queremos manter um sector agrícola saudável e diversificado no futuro, temos também de ter em conta as necessidades dos agricultores, nomeadamente impondo o nível mínimo necessário de burocracia e permitindo o máximo possível de liberdade empresarial para que possam auferir rendimentos condignos.
Alyn Smith
(EN) Senhor Presidente, não serei excepção nas felicitações dirigidas ao meu colega escocês, senhor deputado George Lyon, por um relatório muito sólido. Existem neste relatório muitos motivos para estarmos satisfeitos, e faço eco dos comentários proferidos por vários colegas esta manhã. Agrada-me particularmente a referência muito clara à produção de alimentos como a principal finalidade da política agrícola comum. Tudo o resto é muito digno, muito desejável, mas secundário.
Devemos estar bem cientes de que a segurança alimentar é uma parte integrante da nossa segurança nacional europeia e o principal benefício público da PAC, o que, só por si, justifica os fundos disponibilizados. Recordo em particular os comentários do senhor deputado La Via a respeito do orçamento, que poucos colegas reiteraram esta manhã. Talvez seja um estereótipo escocês focar tanto o orçamento, mas, a menos que tenhamos fundos suficientes afectados a esta política, tudo é inútil. Agradeceria algumas palavras do senhor Comissário sobre a forma como propõe defender a aprovação desse orçamento, tendo especialmente em conta que vários Estados-Membros, incluindo o Reino Unido, pretendem pôr termo aos pagamentos directos aos agricultores.
Pode, contudo, estar certo do apoio desta Assembleia à manutenção de uma PAC viável e de um orçamento viável, o que constitui uma boa base para a prossecução do debate.
Janusz Wojciechowski
(PL) Senhor Presidente, também eu gostaria de expressar a minha consideração pelo senhor deputado Lyon pelo seu relatório, que contém uma visão dos desafios mais importantes que a agricultura europeia enfrenta.
Senhoras e Senhores Deputados, temos um problema que diz respeito à eliminação das disparidades nas subvenções concedidas aos diferentes Estados-Membros, e é um problema muito grave. Se olharmos para as subvenções actuais - e se mantivermos este sistema -, veremos enormes diferenças. Existem países em que a subvenção é superior a 500 euros por hectare pós-2013 e existem países - principalmente os novos Estados-Membros - em que é inferior a 100 euros. É necessário fazer face a este problema e solucioná-lo. Não podemos continuar com diferenças tão grandes a longo prazo. Será difícil resolver este problema.
Quero agradecer ao senhor deputado Smith, que identificou o problema do orçamento. Não resolveremos este problema sem um orçamento maior, porque é difícil tirar àqueles que têm mais; o que é preciso é dar àqueles que têm menos. Para citar a divisa da Revolução Francesa: "Liberdade, Igualdade, Fraternidade" - não temos um problema com a liberdade, mas estamos mais necessitados em termos de igualdade e de fraternidade, e apelo aos senhores deputados dos velhos Estados-Membros a que ajudem a resolver este problema num espírito de igualdade e de fraternidade.
Bairbre de Brún
(GA) Senhor Presidente, também saúdo este importante relatório, embora esteja um pouco decepcionada com o facto de ele não expor uma visão para a política agrícola comum (PAC) que ponha termo ao despovoamento das zonas rurais e assegure aos agricultores activos a possibilidade de fornecerem os bens e os serviços de que a sociedade precisa.
Precisamos de uma PAC que assegure a produção de alimentos de qualidade em conformidade com normas elevadas, a preservação e a manutenção das terras e a protecção da água, do solo e da biodiversidade; uma política comum que assegure o emprego nas zonas rurais e o reforço da economia rural e uma política comum que fortaleça a luta contra as alterações climáticas.
É necessário alterar a PAC para ajudar aqueles que dela precisam com urgência. Actualmente, a maior quota vai para os grandes proprietários e para os produtores. Um orçamento adequado para a PAC é também importante, e expresso os meus agradecimentos ao senhor deputado Lyon.
Giancarlo Scottà
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Deputado Lyon, Senhoras e Senhores Deputados, num contexto como o actual, as explorações agrícolas necessitam de um apoio forte para inovar e progredir.
É necessário que o papel dos agricultores sofra uma mudança radical: ao sistematizar a produção agrícola, os agricultores tornam-se empresários agrícolas e, assim, promovem o desenvolvimento económico. Considero fundamental que a recuperação de muitas superfícies abandonadas seja utilizada para a criação de ramos agrícolas curtos e fechados - por outras palavras, sistemas que ligam directamente o cultivo agrícola às vendas. Estes sistemas podem funcionar e generalizar-se a toda a União Europeia.
Considero que, no quadro da nova política agrícola comum, a Comissão deve apoiar a criação de cooperativas agrícolas para reduzir os custos de produção e tornar os agricultores mais competitivos. A Comissão deve empenhar-se na definição de um orçamento que seja suficiente para a concretização destes objectivos. O financiamento da nova PAC tem de estar ligado aos resultados, a fim de evitar o desperdício e várias formas de especulação.
Além disso, neste período de crise, muitos jovens querem regressar à agricultura. No entanto, enfrentam vários obstáculos: a terra é demasiado cara, e as políticas de desenvolvimento rural são difíceis de gerir; o facto de existirem longos tempos de espera pelas terras e de estas serem concedidas com base nos rendimentos e não nas ideias dos jovens empresários impede este grupo de concretizar o seu potencial. Considero que a Comissão deve adoptar uma abordagem solidária e flexível à ajuda aos jovens agricultores. É necessário, também, lançar uma política de informação, que comece nas escolas e nas universidades, a fim de promover...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) Partilho a opinião dos meus colegas que salientaram a qualidade deste relatório e o consenso alargado que obteve na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Por um lado, é um relatório ambicioso porque tenta encontrar soluções para os grandes desafios actuais; por outro lado, é um relatório equilibrado que tenta responder às preocupações legítimas dos novos Estados-Membros no que se refere a beneficiar equitativamente da política agrícola comum.
Quero sublinhar, em particular, os artigos referentes à arquitectura da política agrícola comum. A PAC tem de continuar a assentar nos seus dois pilares. A abolição destes pilares acabaria por destruir a PAC ou por transformá-la numa política desprovida de qualquer oportunidade para ajudar a modernizar a agricultura e fomentar a sua competitividade. A abolição do pilar do desenvolvimento rural seria um erro e abrandaria a modernização da agricultura em toda a Europa, mas, acima de tudo, nos novos Estados-Membros.
Outro ponto fundamental consiste em manter o orçamento da PAC, pelo menos, ao nível actual. Os agricultores europeus são obrigados a cumprir as mais elevadas normas de qualidade, o que se reflecte na qualidade dos alimentos que os europeus ingerem e na nossa competitividade global. Todavia, os agricultores precisam de apoio para serem capazes de cumprir estas normas. Uma política agrícola comum bem estruturada e adequadamente financiada significa alimentos seguros e de qualidade para os europeus.
Considero que a votação deste relatório permitirá ao Parlamento enviar ao Conselho e à Comissão um sinal claro e inequívoco quanto à nossa posição como representantes dos cidadãos da Europa.
Paolo De Castro
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos próximos anos, os desafios que acompanham o desenvolvimento do sistema agrícola europeu serão enormes: a crescente procura de alimentos terá de ser satisfeita através da utilização sustentável dos recursos naturais, em paralelo com um aumento do nível de desempenho ambiental.
Esta perspectiva, que reforça a relação entre o sector agrícola e a produção de bens públicos, confere à agricultura uma nova importância estratégica: a criação da futura política agrícola comum representa hoje a solução para estes grandes desafios que a nossa sociedade enfrenta e desempenhará um papel decisivo na resposta ao que é já uma crise alimentar. Por conseguinte, trata-se de produzir mais, poluindo menos: este é o difícil objectivo que a agricultura europeia terá de concretizar nos próximos anos.
Com base nestas premissas, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, a que tenho a honra de presidir, desenvolveu um trabalho intenso e conciso - que o senhor deputado Lyon, com o envolvimento de todos os grupos, conduziu de forma excelente - na forma do relatório apresentado hoje ao Parlamento. Estamos convictos de que é um relatório que ajudará a lançar as fundações da futura PAC e que fornecerá indicações claras à Comissão Europeia para a preparação da comunicação de final do ano sobre o futuro da PAC após 2013.
Liam Aylward
(EN) Senhor Presidente, também eu quero agradecer ao meu colega, senhor deputado George Lyon, o seu excelente trabalho neste relatório. A PAC enfrenta muitos desafios e, numa Europa alargada, é fundamental que a UE mantenha uma política agrícola forte e dotada de recursos adequados, que corresponda às necessidades dos agricultores, das comunidades rurais e da sociedade e garanta a segurança alimentar. Importa também evitar a renacionalização da PAC através do co-financiamento. A política agrícola comum tem de continuar a ser uma política comum europeia.
Nos últimos 50 anos, a PAC aumentou a produtividade, contribuiu para assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, garantiu a segurança dos abastecimentos e forneceu aos consumidores alimentos de qualidade a preços razoáveis. Os cidadãos europeus retiram grandes benefícios da agricultura, sob a forma de segurança alimentar, de protecção do ambiente, de luta contra as alterações climáticas, de preservação das comunidades rurais e de apoio às famílias de agricultores.
Para a PAC continuar a ser benéfica para os cidadãos europeus e a satisfazer as suas necessidades, tem de ser fortemente apoiada, o que, evidentemente, implica um orçamento forte. Em segundo lugar, a transparência e a proporcionalidade devem estar no centro da futura PAC. A política agrícola europeia deve apoiar os agricultores com o principal objectivo de produzir alimentos de qualidade e não os entravar ou sobrecarregar com requisitos administrativos excessivos e burocracia.
Por último, os agricultores europeus produzem alimentos da mais elevada qualidade e de acordo com as normas mais exigentes. É necessário que todas as importações para a UE apresentem a mesma qualidade e sejam produzidas de acordo com as mesmas normas que os produtos da UE. Temos também de assegurar condições concorrenciais equitativas, uma concorrência leal e a futura viabilidade da agricultura europeia.
Hynek Fajmon
- (CS) A maior injustiça da actual política agrícola comum consiste no facto de as subvenções serem distribuídas de forma desigual e injusta entre os velhos e os novos Estados-Membros. Este ano, os agricultores dos novos Estados-Membros que aderiram à UE em 2004 receberão apenas 70 % do que os agricultores recebem na velha União Europeia dos chamados Quinze. Os búlgaros e os romenos receberão uns meros 40 %. Ao mesmo tempo, todos operam no mercado comum da União Europeia. Acredito firmemente que esta injustiça tem de ser eliminada com a maior brevidade possível. Todos os agricultores da União devem usufruir de uma posição de total igualdade e das mesmas condições no que se refere à concessão de subvenções. Em consequência, apoio a alteração 6, que solicita a concretização deste objectivo o mais rapidamente possível, e espero que os meus colegas a apoiem.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, a política agrícola comum foi concebida para salvaguardar a independência da Europa na produção de alimentos. Na década de 1970, quase 70 % do orçamento da UE foi consagrado à agricultura. Contudo, no seguimento de uma série de reformas competitivas, as despesas agrícolas no orçamento caíram para 35 % no período de programação financeira 2007-2013.
Infelizmente, a PAC revista está a ser concebida nas mesmas condições de competitividade que a política anterior. É insultuoso que a crise económica esteja a ser utilizada como pretexto para reduzir os subsídios aos agricultores. Além disso, são estes últimos os culpados das actuais condições de crise.
O objectivo fundamental da nova PAC deve ser a promoção de um modelo global compatível com alimentos saudáveis, a protecção do ambiente e a luta contra as emissões de dióxido de carbono. Não podemos esquecer que o modelo agro-químico da agricultura convencional é grandemente responsável pelo efeito de estufa e pelas alterações climáticas e tem de mudar, precisamente porque funciona contra os agricultores, as pessoas e a biodiversidade do planeta.
John Stuart Agnew
(EN) Senhor Presidente, declaro um interesse como agricultor activo. Os planos para o futuro da PAC têm de funcionar a um nível prático e têm de ser comportáveis financeiramente. Diz-se no exército que sem nomes, não há castigo; contudo, um membro do Grupo PPE votou contra este relatório na comissão. Tal pode dever-se ao facto de, no actual clima financeiro, os custos constituírem uma preocupação e o entusiasmo do relatório com objectivos não agrícolas ao abrigo do segundo pilar desviar fundos dos agricultores.
A obsessão do relatório com as alterações climáticas poderá conduzir ao acatamento de pareceres que obriguem os produtores de culturas arvenses a bombear os gases de escape dos tractores para o subsolo, o que resultará no aumento do consumo de combustível e na destruição dos fundos marinhos. A minha experiência pessoal como testemunha das tentativas dos fornecedores de injectar águas residuais no subsolo para cumprir as regras da UE diz-me que problema nos espera. Os criadores de gado ruminante podem ser obrigados a reduzir as emissões de metano por meio da substituição do feno e da silagem por rações à base de cereais, mais caras. Se tem de existir uma PAC, que ajude os agricultores e não os prejudique.
Esther Herranz García
(ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, nos próximos meses, entraremos num debate circunstanciado sobre a nova PAC. É importante alcançar um acordo satisfatório, pelo que espero que a Presidência belga consiga concretizar o que a Presidência espanhola não conseguiu. Espero que a Presidência belga consiga conduzir os debates de modo a que os Estados-Membros se comprometam a manter no futuro uma política agrícola comum verdadeiramente forte, com um orçamento suficiente para satisfazer as necessidades dos 27 Estados-Membros, novos e antigos; espero também que não se repita a situação verificada em 2005, quando os fundos se revelaram insuficientes e foi necessário inventar a modulação.
Na próxima reforma da PAC, está em jogo a viabilidade de um sector que não só fornece bens e serviços intangíveis, como a protecção do ambiente, como também deve garantir o abastecimento alimentar dos cidadãos europeus. Testemunhámos, no passado, situações dolorosas de escassez, pelo que é necessário que o Parlamento Europeu faça da segurança do abastecimento baseado na produção da UE o principal objectivo da próxima reforma, sem deixar de lado outras contribuições, como a luta contra as alterações climáticas.
Stéphane Le Foll
(FR) Senhor Presidente, julgo compreender que teve uma noite curta e feliz. Agradeço ao senhor Comissário ter escutado todo o debate e quero felicitar o senhor deputado Lyon pelo trabalho que realizou no quadro do relatório que apresenta esta manhã.
Qual é o objectivo? Fazer compreender que, no mundo de hoje, a agricultura, a alimentação e o ambiente constituem desafios para toda a Europa. É esse o objectivo. O que queremos dizer com isso? Rejeitar uma renacionalização da PAC e aumentar o co-financiamento, é o primeiro ponto. Manter um orçamento agrícola que esteja à altura destes desafios e desta questão crucial que é a segurança alimentar é o segundo ponto. Assegurar que a agricultura possa fornecer os bens públicos de que a sociedade precisa é o terceiro elemento. O quarto elemento consiste em regular e evitar a volatilidade dos mercados, o que considero essencial. Temos de regressar a este assunto e precisamos de ir um pouco mais além.
O último ponto diz respeito ao primeiro e ao segundo pilares. Previno todos os que defendem esta estrutura - e talvez tenham razão - de que, em última instância, no quadro do debate orçamental, existe o perigo de o primeiro pilar ser substancialmente reduzido e de tudo ser transferido para o segundo pilar, sendo este co-financiado, o que contrariaria o objectivo que fixámos de evitar a renacionalização da política agrícola comum. Digo isto esta manhã porque é este o debate que estamos a realizar.
Senhor Comissário, gostaria de terminar com uma ideia simples. A PAC foi criada no contexto da Comunidade Económica Europeia. Estamos agora na União Europeia. Penso realmente que deveríamos ter uma grande política...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Richard Ashworth
(EN) Senhor Presidente, neste mundo em mudança, é absolutamente vital que a política agrícola comum evolua, para poder ser relevante no contexto dos desafios do futuro e para não viver no passado.
A política agrícola comum reformada terá um papel de importância primordial a desempenhar no confronto com questões como a segurança alimentar, a volatilidade dos mercados e as alterações climáticas, mas quero referir três outros princípios que, no meu entender, não são menos importantes.
Em primeiro lugar, é necessário reconhecer que a melhor forma de alcançar os objectivos da política agrícola comum é criar um sector agrícola viável e dinâmico e penso que não devemos perder de vista esse objectivo.
Em segundo lugar, para o alcançarmos, a política agrícola comum tem de ser mais simples, mais justa e mais transparente para os agentes do sector.
Por último, a PAC tem de proporcionar uma boa relação custo/benefício. Todas as nações e todos os sectores estão a atravessar tempos economicamente difíceis, e aconselho esta comissão a ser absolutamente realista quanto às suas expectativas relativamente ao orçamento europeu. No meu entender, isso significa que devemos velar por que os fundos sejam utilizados eficazmente. O relator produziu um excelente relatório. Felicito-o pelo seu trabalho e é com satisfação que dou o meu apoio.
John Bufton
(EN) Senhor Presidente, o futuro da política agrícola comum verá um maior enfoque na ligação entre a PAC e a política em matéria de alterações climáticas. Na minha circunscrição eleitoral no País de Gales, os regimes existentes e o segundo pilar serão substituídos pelo regime Glastir, que se centra em objectivos de combate às alterações climáticas e na captação de carbono. Os agricultores serão pagos por hectare pela conservação da água, pela reflorestação, etc. Ao reformar a PAC pós-2013, importa não sacrificar o primeiro pilar em benefício da promoção de novos objectivos do segundo pilar.
O pagamento único é vital para muitos agricultores dependentes de subsídios que podem ser retirados de um dia para o outro. Se os agricultores galeses estiverem descontentes com as medidas do regime Glastir, disporão de alternativas sensatas ou serão penalizados de alguma forma por não adoptarem o regime? A escolha sem uma alternativa não constitui escolha alguma.
O País de Gales tem uma sólida história de agricultura e muitas comunidades dependem em larga medida da actividade agrícola. As actuais reformas da política agrícola exclusivamente baseadas na ideologia das alterações climáticas podem comprometer a tradição agrícola e o futuro económico do País de Gales.
Iratxe García Pérez
(ES) Senhor Presidente, a PAC tem vindo a realizar esforços de ajustamento desde há anos e estamos agora a entrar numa nova fase neste processo de reforma permanente.
Senhor Comissário, o relatório Lyon reconhece o papel que a agricultura, como sector estratégico, pode desempenhar no contributo para as prioridades da nova estratégia Europa 2020. Queremos uma PAC forte após 2013, que preserve o seu carácter comum, sem prejuízo da especificidade de alguns sectores ou de algumas regiões. A orientação para o mercado manter-se-á inalterada. Contudo, a crescente volatilidade dos mercados, aliada às exigências dos compromissos internacionais da União, pode ter um impacto negativo nos rendimentos dos agricultores.
Precisamos de uma rede de segurança adequada. As ajudas directas devem ser integralmente financiadas pelo orçamento da União, e a PAC tem de dispor de uma dotação orçamental adequada para fazer face aos novos desafios e objectivos, a um nível pelo menos igual ao de 2013, uma vez que novos cortes poderiam comprometer a sua eficácia.
Senhor Comissário, os nossos agricultores terão, uma vez mais, de envidar esforços de adaptação. Quaisquer alterações que tenham lugar devem ser acompanhadas de períodos de transição realistas.
Quero agradecer ao senhor deputado Lyon e a todos os relatores-sombra o seu trabalho. Produziram um relatório que o Parlamento pode apoiar e que constituirá um sinal positivo para pôr termo à incerteza dos agricultores europeus.
Presidente
Temos um problema: 23 deputados pediram para usar da palavra no período "catch the eye". Como sabem, o Regimento prevê a intervenção de cinco deputados. Além disso, estavam previstos 57 minutos para todo o debate e vamos já em 59 minutos, sem que o senhor Comissário e o relator tenham ainda intervindo para encerrar o debate.
Como a questão me parece muito importante - e a prova disso é o número excepcional de pessoas que pediram para usar da palavra -, vamos conceder a palavra a 10 deputados, o dobro do que está previsto.
Jarosław Kalinowski
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário Cioloş, o abandono do método histórico para determinar os níveis de apoio e a introdução de uma nova distribuição equitativa dos recursos da política agrícola comum entre os agricultores de toda a União Europeia, sem distinguir entre "antigos" e "novos" Estados-Membros, constitui um dos mais importantes desafios para a política agrícola comum pós-2013.
Sou favorável ao modelo de apoio baseado em dois pilares, em que os pagamentos são concedidos aos agricultores e são destinados ao desenvolvimento e à modernização das explorações agrícolas e não aos proprietários, que recebem os fundos, mas não os investem na agricultura, entravando avanços essenciais. Ao aceitar novos desafios, a política agrícola comum deve manter a sua preocupação com os valores ambientais e a segurança alimentar. Além disso, proponho que não se mexa nos instrumentos de regulação dos mercados já experimentados e testados. As quotas leiteiras são um exemplo. Se forem eliminadas, com que as substituiremos? Evidentemente, existem algumas ideias, mas não temos qualquer certeza...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Vasilica Viorica Dăncilă
(RO) Quero felicitar o relator, os relatores-sombra e todos os que participaram neste projecto que é particularmente importante para o futuro da PAC.
Num mundo globalizado, a União Europeia, com o seu mercado único, tem de adoptar medidas uniformes para salvaguardar a segurança do abastecimento alimentar e promover recursos renováveis. Deve igualmente combater as alterações climáticas e acelerar os seus esforços de investigação a fim de tirar o máximo partido das oportunidades que a investigação pode oferecer.
A PAC tem de oferecer perspectivas e um quadro estável, o que incentivará o desenvolvimento da produção agrícola através do aumento da produtividade e da competitividade e assegurará o correcto funcionamento do mercado, garantindo, desse modo, a independência estratégica do abastecimento em todos os sectores-chave de produção.
Penso que é fundamental mantermos os dois pilares da política agrícola comum, estabelecendo uma distinção clara entre o primeiro pilar, que é suficientemente forte para assegurar um nível de vida equitativo aos agricultores de todos os Estados-Membros...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
José Bové
(FR) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero, evidentemente, agradecer ao nosso relator, senhor deputado Lyon, com quem todos trabalhámos, creio, de comum acordo para tentar avançar, e gostaria de dizer rapidamente, em apenas algumas palavras, que nos encontramos perante uma evidência.
A evidência consiste em que a Europa é hoje um importador líquido de matérias-primas agrícolas. Precisamos de uma política agrícola e alimentar ambiciosa para sermos capazes de satisfazer as necessidades alimentares dos nossos cidadãos.
Além disso, temos hoje uma PAC que é necessário reformar por três razões. É uma PAC injusta económica, social e ambientalmente. Economicamente: os montantes concedidos aos produtores são inferiores aos seus custos de produção, e a PAC deve permitir solucionar este problema. Socialmente: as ajudas são repartidas de forma injusta entre países, entre regiões e entre agricultores. 80 % das ajudas são afectadas a 20 % dos agricultores. Ambientalmente: precisamos de uma PAC que respeite os solos, que respeite...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, muito sucintamente, o seguinte aplica-se à política agrícola comum: temos agora mais países, mais prioridades e menos fundos. Quer isto dizer que a PAC necessita de uma reforma completa e essa reforma exige que se comece do zero. Uma vez que os alimentos constituem o bem colectivo mais importante do sector agrícola, é necessário assegurar a produção alimentar, tendo especialmente em vista a segurança alimentar nas próximas décadas.
Além disso, queremos alimentos de qualidade na Europa e atribuímos grande importância ao bem-estar dos animais e ao ambiente. No entanto, os nossos agricultores não são sempre recompensados pelo mercado por estes contributos para o bem público. Os seus concorrentes a nível mundial não têm de fazer face a requisitos deste tipo ou, caso tenham, esses requisitos são muito menos rigorosos. Em consequência, necessitamos de apoio onde o mercado falha. O facto de o relatório solicitar ajudas por hectare é positivo. Isto contrariará uma maior intensificação da agricultura e colocará numa perspectiva mais realista a concretização de objectivos ambientais. É assim que podemos recompensar os nossos agricultores.
Jaroslav Paška
(SK) Todos sabemos que a política agrícola comum da União Europeia é uma questão muito complexa e delicada. A continuação da aplicação do chamado princípio histórico relativamente ao apoio à agricultura - mesmo após o alargamento da UE - trouxe desequilíbrios consideráveis à política económica europeia.
Consequentemente, é necessário introduzir critérios objectivamente equitativos no sistema de repartição do apoio financeiro aos agricultores com a maior brevidade possível, uma vez que isso criará as condições propícias a uma concorrência económica adequada entre agricultores no mercado único europeu.
O financiamento deve ser repartido de forma adequada e equilibrada para que todos os agricultores de todos os países da UE tenham direito ao mesmo nível de apoio e possam competir equitativamente entre si.
Em minha opinião, devemos, por isso, apoiar a alteração 6 ao relatório apresentado, que contribuirá para a justiça do mecanismo de apoio à produção agrícola europeia.
Angelika Werthmann
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a política agrícola precisa de um quadro coerente. Isto deve reforçar a UE no seu conjunto, sem deixar de ter em conta as diferenças regionais. O segundo factor é particularmente importante para o meu país, a Áustria, quando se consideram programas ambientais e de investimento específicos.
A política agrícola enfrenta enormes desafios. Segundo as estimativas, a população mundial crescerá para nove mil milhões de habitantes, enquanto, simultaneamente, nos encontramos confrontados com os efeitos das alterações climáticas, como a escassez de água e as secas. Para resolver estes problemas, é fundamental não só que a UE coopere mais eficazmente a nível interno, mas também que actue de forma coerente a nível mundial.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, o debate de hoje foi muito encorajador de todos os quadrantes da Assembleia, de um ponto de vista agrícola. Saúdo, em particular, a ênfase conferida à motivação dos jovens para a actividade agrícola, o que é absolutamente vital; que não deve existir uma renacionalização da PAC; que o senhor Comissário tenha afirmado que os dois pilares devem ser mantidos, pois sem o primeiro pilar não haverá necessidade do segundo pilar, já que a agricultura não seria rentável e, consequentemente, os bens públicos não estariam garantidos; e, como afirmoi a senhora deputada Dodds, é necessário analisar o que queremos dizer com "equitativa", particularmente tendo em conta as diferenças em termos de custos e de poder de compra na União.
Além disso, o senhor deputado Lyon foi o único a referir a base histórica. Penso que, neste momento, é muito importante para os agricultores que lhes seja enviado um sinal claro quanto ao que provavelmente irá acontecer, para não ficarem entregues à especulação selvagem, sem saber se devem comprar ou vender gado com base no modelo histórico. Por conseguinte, gostaria de ver um sinal claro do senhor Comissário a esse respeito, com a maior brevidade possível.
Marc Tarabella
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria também de agradecer ao nosso colega senhor deputado Lyon e de o felicitar pelo seu excelente relatório, que constitui um primeiro passo positivo no sentido de uma reformulação da PAC.
O objectivo da nova PAC é criar uma grande política europeia agrícola, alimentar, social e ambiental e não uma Europa resumida a um mercado livre descontrolado. Queremos uma PAC mais legítima em termos dos recursos públicos prometidos e que foram aceites pelos contribuintes, mais equitativa na repartição dos fundos europeus entre os 27 Estados-Membros e entre os agricultores e mais eficaz na boa utilização dos fundos públicos.
Terão de ser criados novos mecanismos públicos para regular a produção agrícola a fim de garantir a segurança alimentar dos consumidores. Defendemos uma PAC forte que disponha do orçamento necessário à concretização dos seus objectivos. Para tal, o relatório do senhor deputado Lyon sublinha bem a emergência dos novos desafios que a PAC irá enfrentar: em especial, as alterações climáticas, a gestão da água, a energia de fontes renováveis, a biodiversidade e a erosão dos solos.
Este relatório apela a uma PAC mais simples e mais responsável, que dê resposta de forma mais eficaz às necessidades dos agricultores europeus, tendo em conta a coerência e a preservação ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Sergio Paolo Francesco Silvestris
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a política agrícola comum (PAC) é fundamental e continuará a sê-lo por muito tempo, nomeadamente no que diz respeito ao emprego. Na Europa, o emprego agrícola sofreu uma redução de 25% em menos de 10 anos, com a perda de quase 4 milhões de empregos. Para podermos solucionar a questão urgente do desemprego, não podemos deixar a PAC à deriva e temos de investir na Política Agrícola Comum, através da disponibilização dos recursos adequados que permitam alcançar um crescimento duradouro. Por isso, a nova PAC terá de assegurar, pelo menos, o mesmo nível de financiamento do passado.
No entanto, Senhor Comissário, o pedido que o Parlamento hoje lhe dirige não é no sentido de garantir o mesmo nível de financiamento, mas de o aumentar. O requisito final e não negociável é que o financiamento corresponda ao financiamento existente, embora o pedido seja no sentido do aumento - do aumento significativo - do financiamento para a agricultura. O relatório Lyon contém elementos extremamente positivos, medidas que visam a contenção da volatilidade dos preços, o apoio ao sector, a garantia de um rendimento adequado para os agricultores e a garantia dos actuais...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Luís Paulo Alves
Senhor Presidente, nós também defendemos uma Política Agrícola Comum forte, dirigida não só aos agricultores, mas também aos mais de 500 milhões de cidadãos da Europa, dotada de um orçamento ambicioso, capaz de responder ao aumento dos desafios que enfrentamos e, sobretudo, que se pratica em todas as regiões da Europa. Assegurar isso é fundamental para os Açores, que têm na sua agricultura um pilar insubstituível do seu modelo de desenvolvimento sustentável.
Esta nova PAC deve abandonar os critérios históricos de atribuição de fundos, que têm prejudicado fortemente Portugal e os agricultores portugueses. A nova PAC deve atender à especificidade da agricultura, garantindo um conjunto de ferramentas de regulação de mercado e de gestão de riscos, capazes de assegurar o correcto funcionamento do mercado e a estabilidade da produção agrícola.
A PAC pós-2013 deve potenciar a competitividade do modelo agrícola europeu, garantindo no mercado interno a correcta distribuição do valor que é gerado nas relações estabelecidas ao longo da cadeia alimentar, devendo na abertura aos mercados externos (...)
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Recebi dois pedidos para intervir relativos à observância do Regimento. Em primeiro lugar, tem a palavra a senhora deputada McGuinness.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, apenas um ponto de ordem; sei que outros colegas partilharão da minha inquitação relativamente ao "catch the eye” e o Senhor Presidente tem todos os poderes nesta matéria, mas os deputados que integram a Comissão da Agricultura, que trabalharam efectivamente neste dossiê durante muito tempo e que estiveram presentes neste debate desde o seu início, merecem, a meu ver, que os seus pareceres abalizados sejam ouvidos, e não usei o "catch the eye” porque o senhor não iria olhar para mim, apesar de ter reparado que havia outros seis olhos virados para si, Senhor Presidente. Será que posso pedir à Comissão, enquanto faço uso da palavra, para comentar a possibilidade de as áreas menos favorecidas passarem para o pilar um? Apresentarei uma declaração escrita sobre esta questão. Caros Colegas, espero poder contar com o vosso apoio.
Presidente
Senhora Deputada McGuinness, posso garantir-lhe que estive quase sempre a olhar para si e que a vi pedir a palavra.
No entanto, o problema é que este ponto não está estruturado dessa forma: ou seja, não está estruturado para dar prioridade aos deputados da comissão correspondente, mas para dar prioridade aos deputados que usam o "catch the eye” para o Presidente antes dos outros. É assim o Regimento. Além disso, está estipulada a intervenção de cinco oradores, apesar de já termos dado a palavra a dez.
Esta questão é muito importante. O tempo concedido aos grupos foi partilhado entre os deputados para que todos dispusessem de um minuto, mas quase ninguém falou menos de um minuto e meio e, portanto, não existe forma de responder positivamente, como todos gostaríamos, a quem quiser intervir fora do tempo atribuído aos seus respectivos grupos.
Agora tem a palavra o senhor deputado Obermayr também relativamente à observância do Regimento.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, presumo que se esteja a referir a mim. Gostaria de retomar as afirmações da oradora anterior. Como é natural, gostaria de lhe agradecer, Senhor Presidente, a sua generosidade ao permitir o uso da palavra por dez oradores, em vez de cinco. Entendemos, obviamente, as suas limitações em matéria de tempo, mas espero que entenda também a nossa posição. Esta questão é muito importante. Existem partes da Europa que estão a ser sujeitas a encargos consideráveis e que se encontram extremamente ameaçadas. Como é natural, isso também se aplica para além do trabalho das comissões.
Em segundo lugar, o Senhor Presidente referiu que o problema relativo ao procedimento "catch the eye” ainda não foi resolvido. Gostaríamos de pedir a resolução desta questão o mais rapidamente possível, uma vez que não sei se seria melhor começarmos a vir para a fila no dia anterior ou apresentar o pedido com três dias de antecedência e depois passar aqui a noite, para podermos finalmente ter oportunidade de intervir. Também é importante que, se vão ser ouvidos apenas 10 oradores, sejamos informados quem são esses 10.
Seria útil e justo adoptar as estruturas adequadas o mais rapidamente possível. Dessa forma, o Senhor Presidente irá sentir menos pressões e será muito mais popular se permitir que mais pessoas possam intervir. Gostaríamos também que fosse prevista uma solução que seja justa para nós. Apelo à sua complacência e agradeço, uma vez mais, a sua compreensão.
Presidente
O Senhor Deputado tem toda a razão. Esta ideia de pedir a palavra pelo método de "braço no ar”, tentando captar o olhar do Presidente ("catch the eye"), é totalmente subjectiva, porque o Presidente tem olhos, mas os seus olhos não são amplos e multifacetados como os dos répteis, querendo isto dizer que os que captam o seu olhar são os que captam o seu olhar; o secretariado pode dar uma ajuda preciosa neste aspecto. No entanto, tem razão: é uma questão que ainda não foi alvo de um tratamento razoável - eu estou ciente disso - pela Mesa do Parlamento.
Por exemplo, o que a senhora deputada McGuinness afirmou, que deveria ser concedida prioridade aos membros da comissão correspondente, parece-me perfeitamente razoável, mas isso ainda não se encontra previsto. O que está previsto é o Presidente presidir ao debate da forma que considera mais adequada, o que coloca, evidentemente, o Presidente em situações extremamente complicadas.
Além disso, os próprios deputados não cumprem o Regimento, uma vez que o cartão azul não deve ser utilizado para pedir a palavra durante o "catch the eye”. O cartão azul deve ser utilizado para interromper o orador que está a intervir no momento, para lhe colocar uma pergunta de 30 segundos. Porém, há aqui deputados que estão constantemente a mostrar o cartão azul.
Vamos ter de realizar um pequeno curso para que os deputados entendam que o cartão azul tem uma utilização específica, e que, para pedir a palavra durante o "catch the eye”, é necessário levantar a mão, levantar o cartão branco ou utilizar qualquer outro meio em vez do cartão azul.
No entanto, não quero prolongar o debate. Já nos atrasámos muito e poderia ter havido duas ou três intervenções durante o tempo que despendemos nesta questão.
Dacian Cioloş
Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, não sei bem se foram colocadas muitas perguntas. Constatei, sobretudo, que foram afirmados alguns princípios que, tal como verificámos, ficaram bem reflectidos no relatório.
Em todo o caso, a ideia principal que retirei deste debate é que necessitamos de uma política agrícola comum, uma política agrícola que deve ser uma política comunitária, e que também necessitamos de um orçamento que deve ser compatível com os objectivos que definimos para a agricultura. Por isso, considero que necessitamos de um orçamento realista. A meu ver, um orçamento realista é um orçamento que esteja em linha com os objectivos definidos para a política agrícola comum.
O que verificamos é que estamos a exigir cada vez mais dos nossos agricultores. Como é natural, estamos também a exigir que os recursos disponibilizados sejam utilizados de forma mais eficaz e contabilizados de forma mais clara. Aliás, constato a presença aqui do meu colega Lewandowski, Comissário responsável pelo Orçamento, que talvez tenha vindo especificamente para nos confirmar que a PAC terá um orçamento compatível com os objectivos que definimos.
Registei também que, para a agricultura - a política agrícola comum - alcançar os objectivos que fixámos, temos de ter em conta todas as diferenças entre todos os tipos de agricultura que existem na União Europeia. Devemos ter em conta essa diversidade, para que, nas regiões onde ela se manifesta, estes diferentes tipos de agricultura possam contribuir para alcançar os objectivos, não apenas no que respeita ao aprovisionamento do mercado, à produção e à segurança desse aprovisionamento, mas também um avanço no sentido de um melhor reconhecimento do ambiente, da gestão dos recursos naturais e das capacidades de desenvolvimento económico nas zonas rurais. Temos de reflectir sobre o modo como o sector da agricultura e agro-alimentar podem contribuir para esse fim.
Registei ainda que todas estas ideias sobre o futuro da política agrícola comum têm também de incentivar os jovens, têm de fornecer perspectivas aos jovens que querem estabelecer-se, que querem investir na agricultura, para que a actividade agrícola seja também uma actividade do futuro e para conseguirmos alcançar os nossos objectivos.
Quero ainda enviar uma mensagem clara e responder à pergunta do senhor deputado Kelly sobre as ajudas directas. Parece-me que não há dúvida de que para termos uma agricultura mais justa e uma política agrícola comum mais transparente e mais eficaz, temos de definir critérios claros para a distribuição dessas ajudas directas em conformidade com os objectivos que vamos definir. Portanto, a meu ver, as referências históricas não constituem critérios justos, transparentes ou objectivos. Temos de substituir estas referências históricas por objectivos muito mais claros, que criem uma certa equidade e permitam que a diversidade agrícola que existe na União Europeia seja mais levada em consideração. Isso irá proporcionar aos Estados-Membros e às regiões os meios necessários para obterem um melhor retorno dos recursos de que dispõem.
Para concluir, gostaria de reiterar a nossa necessidade de uma política agrícola comum para a Europa. Necessitamos de uma política agrícola comum para toda a União Europeia e, naturalmente, de uma política agrícola comum que não impeça as outras regiões do mundo de desenvolverem a sua própria agricultura.
George Lyon
relator. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria apenas de aflorar alguns dos principais temas que os colegas referiram durante este debate. Uma nova importância estratégica para a produção de alimentos e para a PAC: com certeza. Dois pilares: sem dúvida, estou totalmente de acordo. A produção de alimentos no cerne da PAC: sim, é exactamente esse o objectivo da PAC. O resto são complementos cujo objectivo é dispormos de um sector agrícola rentável, que seja capaz de proporcionar benefícios ambientais, combater as alterações climáticas e todos os outros aspectos que referimos no relatório.
Um orçamento forte: sim, com certeza; é justo para os novos e para os antigos Estados-Membros: foram muitos os deputados que levantaram essa questão e é uma questão que temos de tratar. Tem de ser objectivo e transparente quanto ao modo como os fundos são repartidos entre os Estados-Membros. Têm de dar resposta aos desafios da estratégia "Europa 2020”. É absolutamente fundamental que a agricultura e a CAP sejam encaradas como parte da solução para a concretização desses objectivos, e não parte do problema.
Gostaria de prestar homenagem aos senhores deputados Michel Dantin, Martin Häusling, Wojciech Michał Olejniczak e Jim Nicholson, meus relatores-sombra. Desenvolvemos uma extraordinária colaboração na elaboração do que considero ser um relatório extremamente consistente, que apresenta uma visão clara do rumo que este Parlamento pretende dar à PAC após 2013. Diria que coloca o Parlamento numa posição muito forte para discutir e negociar com a Comissão e com o Conselho ”Agricultura”. Gostaria de o convidar, Senhor Comissário, a acompanhar-nos, e juntos conseguiremos, seguramente, transmitir essa visão.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, quinta-feira, 8 de Julho de 2010, às 12H00.
Gostaria de apresentar, uma vez mais, o meu pedido de desculpa aos deputados a quem não pudemos dar a palavra. Tal como a senhora deputada McGuinness afirmou, poderão apresentar por escrito a sua contribuição.
Irei apresentar essa questão à Mesa, uma vez que se trata de algo que tem de ser esclarecido. Irei ainda propor à Mesa - e espero contar com o apoio de todos - que não se dê a palavra no procedimento de "catch the eye” a deputados que não estejam presentes no início do debate, quando o relator está a apresentar o seu relatório, ou quando o Comissário está a intervir. Estamos perante uma situação em que alguns deputados ficaram indignados por não lhes ter sido dada a palavra, mas não ficaram para ouvir nem o Comissário nem o relator a explicar e a apresentar as conclusões. Há que fazer um esforço de rigor, mas todos nós temos de o fazer.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Sergio Berlato  
A política agrícola comum (PAC) é uma das políticas mais importantes da União Europeia, se considerarmos que a despesa agrícola representa cerca de 43% do orçamento comunitário. Nos termos do artigo 33.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, os objectivos da PAC são assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores europeus e um nível de vida equitativo à população agrícola.
A recente crise económica e financeira esteve na origem de uma redução de, em média, 12,2% nos rendimentos dos agricultores entre 2008 e 2009, do estabelecimento de condições mais rigorosas em matéria de acesso ao crédito e de um aumento da taxa de desemprego nas zonas rurais. A volatilidade dos preços dos produtos nos mercados agrícolas aumentou significativamente e deve continuar a aumentar. Considero, portanto, que na futura PAC deve estar prevista uma rede de segurança mínima para gerir a incerteza dos preços de mercado e para fornecer soluções rápidas e eficazes às crises económicas no sector.
Segundo as estimativas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, até 2050, a população mundial aumentará dos actuais 6 mil milhões para 9 mil milhões e a duplicação da procura de géneros alimentícios irá exigir um aumento correspondente na produção mundial de alimentos. Portanto, a segurança alimentar constituirá o principal desafio para a agricultura do futuro e a União terá o ónus de continuar a garanti-la para bem dos cidadãos europeus.
Cristian Silviu Buşoi  
A adaptação da PAC às novas realidades sociais e económicas é uma medida necessária. Na realidade, temos de dar resposta a algumas questões importantes para poder fazê-lo. Estou totalmente de acordo com a necessidade de velar pela segurança do aprovisionamento alimentar. No entanto, até que ponto queremos ser independentes e de que forma estamos dispostos a pagar mais por isso?
Até à data, a PAC tem mantido elevados os preços de alimentos que são mais baratos noutros países. A UE não pode promover o comércio livre e proteger simultaneamente o seu mercado agrícola. Há que encontrar soluções que permitam à UE a aplicação de normas de qualidade adequadas a nível mundial para podermos minimizar as discrepâncias entre os preços dos produtos agrícolas nos diversos países.
No entanto, o que mais me preocupa é o impacto que as reformas da PAC tiveram nos agricultores. A dissociação dos pagamentos só produziu resultados positivos na canalização dos pagamentos directos para os grandes proprietários de terras, que não são, seguramente, agricultores. A dissociação é necessária para evitar a sobreprodução. No entanto, convido a Comissão a apresentar alguns critérios mais justos para que os agricultores possam ser os verdadeiros beneficiários da PAC. Necessitamos de estímulos destinados os agricultores, especialmente a fim de incentivar a deslocação dos jovens para as zonas rurais. No entanto, isso não irá acontecer se mantivermos o actual sistema de pagamentos directos, que é absurdo.
Nessa Childers  
por escrito. - (EN) A política agrícola comum (PAC) tem potencialidades para proporcionar soluções para muitos dos problemas que afectam actualmente as explorações agrícolas europeias, e isso é óbvio, mais do que em qualquer outro Estado-Membro, na Irlanda, onde existe um igual empenhamento no sentido de assegurar um acordo sobre a PAC que seja justo e completo e de avançar através da aplicação das alterações necessárias na agricultura do século XXI. Porém, para conquistar a confiança e o compromisso da comunidade agrícola europeia, a nova PAC tem de proporcionar estabilidade aos agricultores e preços justos, tal como acontece actualmente, para as mercadorias que estes produzem. Em contrapartida, os cidadãos europeus terão acesso não apenas a produtos fiáveis e de qualidade, que têm a garantia de ter sido produzidos de acordo com as práticas agrícolas de qualidade da UE, mas beneficiarão também das implicações sociais e culturais da PAC, como as incluídas no segundo pilar. A UE necessita, acima de tudo, de manter a confiança dos agricultores europeus. A comunidade agrícola está ciente de que, com este novo acordo, a mudança está a caminho e, neste momento, está pronta para acolhê-lo. Para tirar partido desta relação positiva, as instituições da UE têm de produzir um acordo que seja moderno e simultaneamente completo e justo para todos.
Béla Glattfelder  
A Europa irá continuar a necessitar de uma política agrícola comum eficaz após 2013. É por isso que o orçamento da UE para a agricultura deve ser pelo menos mantido no nível actual.
A Europa tem uma responsabilidade especial no fomento da segurança alimentar no mundo. Isto porque é na Europa que se conseguem produzir os géneros alimentícios mais seguros, de acordo com as normas de protecção ambiental mais rigorosas. Portanto, a principal tarefa da PAC é preservar a capacidade de produção agrícola da União Europeia.
É, por conseguinte, fundamental que os pagamentos directos não diminuam.
No caso do apoio ao desenvolvimento rural no âmbito do segundo pilar, há que garantir a sua utilização principalmente para fins agrícolas.
Os agricultores devem ser protegidos das flutuações extremas dos preços de intervenção que têm sido comuns nos últimos anos. Necessitamos de instrumentos de intervenção no mercado, e em determinados sectores, como o do vinho e do leite, são necessárias medidas para limitar a oferta. Essas medidas reduziriam as perdas dos agricultores resultantes das flutuações dos preços.
O comércio europeu de bens alimentares está muito mais concentrado do que a indústria de transformação de produtos alimentares ou a produção agrícola. Muito frequentemente, centenas de agricultores estão a competir com uma grande cadeia de hipermercados, e a sua posição negocial é muito menos favorável. É por isso que devemos contribuir para melhorar a cooperação entre os agricultores. No entanto, isso exige uma derrogação das rigorosas normas comunitárias em matéria de concorrência no domínio da agricultura.
As importações de países terceiros devem estar sujeitas aos mesmos regulamentos rigorosos no domínio da protecção ambiental, segurança alimentar, bem-estar dos animais, entre outros, que os agricultores europeus têm de cumprir.
Elisabeth Jeggle  
O relatório de iniciativa do senhor deputado Lyon implica a participação do Parlamento na fase inicial do debate relativo ao futuro da PAC. Gostaria de agradecer a todos os que participaram pelo trabalho realizado. Foram estabelecidas metas ambiciosas para toda a Comunidade.
A meu ver, existem três pontos fundamentais a considerar, se quisermos continuar a garantir um desenvolvimento agrícola global e sustentável em toda a Europa. 1. É essencial velar por que a PAC seja adequadamente financiada após 2013 e por que o acordo produzido seja adequado.
2. A estrutura em dois pilares, já devidamente testada, deve ser mantida com um primeiro pilar sólido e um segundo pilar igualmente forte. Só conseguiremos preservar o modelo agrícola europeu se velarmos pela produção dos nossos alimentos de acordo com os mais elevados requisitos no primeiro pilar e, no segundo pilar, se proporcionarmos boas perspectivas para o desenvolvimento das zonas rurais e para a criação de postos de trabalho e infra-estruturas para os agricultores e não agricultores, para homens e mulheres e, em particular, para os jovens.
3. As grandes flutuações nos mercados liberalizados e os efeitos das alterações climáticas continuam a exigir uma rede de segurança. Em resultado das alterações climáticas, têm surgido novas metas no que respeita à orientação do mercado, à segurança dos produtos, à protecção dos animais e à necessidade de protecção ambiental e da biodiversidade. Face a estes desafios, uma política agrícola eficaz é a melhor para o futuro e a que melhor serve os interesses de todos os nossos cidadãos.
Sandra Kalniete  
por escrito. - (LV) Esta resolução defende uma transição para o critério de superfície como base para a determinação dos pagamentos de ajuda directa durante o próximo período de programação financeira. Prevemos, portanto, a possibilidade de um período de transição. Esse prazo é fundamental, mas sete anos seria um período de transição excessivamente longo. Arrastar a aplicação do novo método poderá afectar negativamente a realização de um importante objectivo da reforma da PAC - o apoio específico, equitativo, equilibrado, simples e transparente. Entre os argumentos a favor da manutenção do orçamento da PAC no nível de 2013 contam-se as expectativas justificadas dos novos Estados-Membros de que o apoio da PAC irá, no seu caso, ser comparável ao prestado aos antigos Estados-Membros. Estou convicta de que a PAC pode ser forte e realmente comum apenas se tiver por objectivo velar pela concorrência leal entre todos os agricultores europeus. A concorrência sem distorções na Europa constitui também uma condição para a competitividade dos agricultores europeus nos mercados mundiais. Gostaria de destacar a vontade política expressa na resolução de reforçar a posição dos produtores primários na cadeia de abastecimento alimentar, para que as organizações de produtores primários possam tornar-se mais eficazes e possam negociar com as grandes empresas de venda a retalho e de transformação em condições de igualdade. Espero que o elemento de desenvolvimento rural no âmbito da PAC seja consolidado e que a estratégia de desenvolvimento rural vise principalmente as comunidades rurais, a melhoria ambiental, a modernização e reestruturação da agricultura, o reforço da coesão, o aumento da venda de produtos e da competitividade, a preservação e criação de postos de trabalho nas zonas rurais e as alterações climáticas, a energia de fontes renováveis e a biodiversidade.
Filip Kaczmarek  
O futuro da política agrícola comum após 2013 é extremamente importante para nós. Existem muitos aspectos importantes que dependem da PAC, nomeadamente a estrutura do orçamento da União Europeia e o futuro da agricultura, dos agricultores e das zonas rurais. Todo o Parlamento Europeu tem de estar ciente da importância da PAC para o futuro da UE. Fundamental é, naturalmente, a questão dos pagamentos directos, assim como a necessidade de eliminar as disparidades entre os diferentes países. Actualmente, as diferenças entre os níveis de pagamentos nos diferentes Estados-Membros são demasiado grandes. Estas diferenças compromentem o sentido de solidariedade, igualdade e comunidade. Do que os agricultores necessitam é, sobretudo, de rendimentos estáveis, tanto agora como a longo prazo. Sem que esteja satisfeita essa condição, é extremamente difícil modernizar as explorações agrícolas e será difícil manter a influência positiva da agricultura no ambiente natural e cultural. Portanto, esforcemo-nos por contribuir para que as futuras alterações na política agrícola comum conduzam à criação de rendimentos estáveis para os agricultores europeus. Muito obrigado.
Mairead McGuinness  
por escrito. - (EN) Congratulo-me com o presente relatório, que constitui um elemento para analisar a forma e a natureza da política agrícola comum. Este relatório confirma a existência de uma PAC após 2013, que deverá continuar a ser uma política comum, e a manutenção do seu orçamento pelo menos nos níveis actuais. O relatório revela firmeza quanto à manutenção da unidade da política da UE, rejeitando quaisquer tentativas de a renacionalizar. Os agricultores devem ganhar ânimo pelo facto de o Parlamento entender as suas inquietações. A PAC pós-2013 deve apoiar os produtores activos e recompensá-los pelos géneros alimentícios que produzem e pela grande quantidade de bens públicos que fornecem à sociedade - nomeadamente as elevadas normas em matéria ambiental e de bem-estar dos animais. Será essencial a adopção de medidas de apoio ao mercado no que respeita à criação de redes de segurança adequadas contra a extrema volatilidade do mercado, que será provavelmente uma característica do mercado no futuro. Apenas 7% dos agricultores da UE têm idade inferior a 35 anos - este dado funciona como uma chamada de atenção, para assegurarmos que estejam reunidas as condições para manter os jovens na agricultura. É fundamental que se dedique uma especial atenção às gerações jovens na PAC após 2013, de modo a salvaguardar o desenvolvimento da agricultura de uma forma inovadora e eficiente.
Ivari Padar  
Para começar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Lyon por ter elaborado um relatório muito equilibrado. Acredito que esse facto já nos permitiu criar uma boa base de discussão para um futuro próximo. A alteração da política agrícola é, provavelmente, uma das maiores tarefas da presente sessão plenária. É um facto que só iremos começar a retirar frutos dessas leis muito mais tarde, talvez dez anos depois. Apesar de a tarefa mais importante da agricultura ser fornecer alimentos, a importância da agricultura para o interesse público está a ser alvo de um reconhecimento cada vez maior, independentemente de se manifestar na política social, no ambiente ou na cultura. Uma parte relativamente pequena da população alimenta efectivamente 100% da população, utiliza o solo numa perspectiva económica e salvaguarda o equilíbrio social das zonas rurais em toda a União Europeia. O relatório constitui uma boa base para futuros debates. Obrigado pela vossa atenção.
Ulrike Rodust  
por escrito. - (DE) Quero agradecer ao relator. Muitas ideias do meu grupo foram incorporadas no presente relatório e agora obtivemos um resultado muito positivo.
O nosso principal objectivo deve ser a produção de alimentos de elevada qualidade na Europa.
No debate sobre a organização da reforma agrária, fizeram-se várias alusões à compensação dos bens públicos. A meu ver, este debate está no bom caminho.
Só quando os cidadãos da UE estiveram convictos de que se estão efectivamente a desenvolver esforços e de que o dinheiro não está simplesmente a ser distribuído de forma generalizada a política agrícola comum terá o reconhecimento que merece.
O desenvolvimento das zonas rurais desempenha um papel cada vez mais importante. A fim de evitar a degradação e desertificação da nossa agricultura, temos de desenvolver novos instrumentos que impeçam o êxodo rural.
As zonas rurais activas são um ambiente atractivo para viver, não apenas para os agricultores, mas também para pessoas que não queiram viver nas cidades.
Devemos aprovar o relatório na sua forma actual com uma grande maioria em plenário, a fim de enviar um sinal claro para o exterior.
Csaba Sógor  
por escrito. - (HU) Quando se deu início ao processo de integração europeia, a política agrícola comum não só assegurou o abastecimento alimentar da população, mas lançou também as bases para uma agricultura europeia moderna e para outras políticas específicas. No entanto, a União Europeia recebeu recentemente 12 novos Estados-Membros. Isso significa que a UE recebeu uma nova população agrícola de 7 milhões de pessoas, para além dos 6 milhões que já tinha antes de 2004. Além disso, na sequência da adesão dos novos Estados-Membros, a superfície agrícola da UE, de 130 milhões de hectares, registou um aumento de 40%, subindo para 185 milhões de hectares. Na altura da adesão, os novos Estados-Membros previam que, daí por algum tempo, os seus produtores passassem a receber o mesmo nível de apoio da PAC que os agricultores dos antigos Estados-Membros. No entanto, isso só será possível se os recursos destinados à política agrícola não forem reduzidos a partir de 2013. A UE deve levar em consideração as diferentes situações e necessidades dos Estados Membros, uma vez que a agricultura europeia só irá promover os interesses dos Estados-Membros, dos agricultores e dos cidadãos se os recursos não forem distribuídos de forma injusta, devido às diferenças nos níveis de modernização.
Csaba Sándor Tabajdi  
A política agrícola comum exige uma reforma fundamental e corajosa que leve em conta a situação específica dos novos Estados-Membros. A manutenção da PAC só é razoável aos olhos dos contribuintes europeus e defensável em negociações com os ministérios das Finanças, se conseguirmos mostrar que, para além de segurança alimentar na Europa, a agricultura também pode proporcionar bens públicos sociais e ambientais à sociedade. Penso que apenas uma grande reforma conseguirá salvar a política agrícola comum. Os investimentos agrícolas dos novos Estados-Membros devem ser apoiados com benefícios subsidiados, caso contrário, a agricultura europeia irá funcionar com duas ou, levando em consideração a situação da Roménia e da Bulgária, com três taxas de desenvolvimento diferentes. Esta discrepância irá aumentar ainda mais o fosso entre a UE-15 e os 12 novos Estados-Membros. A concretização da agricultura ecológica na Europa e a produção de bens públicos ambientais exigem novos investimentos, sobretudo nos novos Estados-Membros. Os agricultores não devem ser punidos, devendo-lhes, pelo contrário, ser atribuídos incentivos financeiros que os ajudem a adquirir máquinas que permitam o cultivo de uma forma respeitadora do solo e do ambiente, a substituição do banco de material genético de espécies cultivadas e investimentos que visem a protecção do ambiente e a pureza da água.
Artur Zasada  
Na reforma da PAC, não podemos esquecer os princípios da integração, da solidariedade e da comunidade. Os pagamentos directos afectam significativamente a segurança do abastecimento alimentar. Contribuem não apenas para estabilizar os rendimentos dos agricultores, mas também compensam os custos associados à obrigatoriedade do cumprimento das exigências cada vez maiores impostas à agricultura. Se não eliminarmos as disparidades entre os níveis de apoio directo, este instrumento - o principal instrumento financeiro da PAC - irá continuar a dividir a União Europeia em antigos e novos Estados-Membros. O abandono dos critérios históricos de distribuição não só constituiria um gesto simbólico de uma maior integração, mas contribuiria também para garantir condições de igualdade em matéria de concorrência num mercado único comunitário. Além disso, é fundamental que a estratégia de desenvolvimento rural continue a ser um elemento essencial da PAC, apoiando o desenvolvimento económico e social num sentido lato. A reestruturação e modernização contínua das explorações agrícolas, bem como as muitas inovações destinadas a aumentar a eficiência e a melhorar a competitividade numa União alargada, desempenham aqui um papel fundamental. Um segundo pilar forte proporciona uma oportunidade para ajudar os jovens agricultores a iniciar-se na agricultura, assim como para melhorar a qualidade de vida, mobilizar a sociedade e melhorar a situação das mulheres nas zonas rurais.
