Aspectos institucionais da criação de um serviço europeu para a acção externa - Criação de um serviço europeu para a acção externa: evolução das negociações com os Estados-Membros (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate conjunto do relatório do deputado Elmar Brok, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre os aspectos institucionais da criação de um serviço europeu para a acção externa, e das declarações do Conselho e da Comissão sobre a criação de um serviço europeu para a acção externa: evolução das negociações com os Estados-Membros.
Elmar Brok
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, aproximamo-nos do momento da ratificação final do Tratado de Lisboa e começamos agora a reflectir sobre a forma de o implementar. Todos nós estamos cientes da necessidade de a Constituição se tornar uma realidade, o que é tão importante como a palavra escrita de uma Constituição ou de um direito primário como o Tratado.
Por isso, gostaria uma vez mais de recordar a todos a intenção original, pois as nossas discussões actuais sobre o Serviço de Acção Externa e sobre o Alto Representante e Vice-Presidente da Comissão constituem um resultado da Convenção Constitucional que foi retomado pela Conferência Intergovernamental para o Tratado de Lisboa.
A intenção era conseguir maior eficiência para a União Europeia, aproximando-nos de uma situação que permita à Europa falar ao mundo a uma só voz. Para tal, precisamos deste novo tipo de Alto Representante e Vice-Presidente, que também deve dispor de um serviço fiável que lhe permita cumprir a sua missão.
O segundo princípio da Convenção Constitucional era o da transparência e o terceiro era o da democracia. Eram estes os três pontos de partida e, para a maioria parlamentar da Convenção Constitucional, que era constituída sobretudo por membros dos parlamentos nacionais, ficou claro que a União Europeia é sempre melhor nos domínios em que actua em conformidade com o método comunitário e sempre relativamente mais fraca nos domínios em que actua em conformidade com o método intergovernamental.
Em consonância com o espírito destes preparativos, a implementação do Tratado não deve conduzir a um reforço da abordagem intergovernamental, que, por seu turno, leve à supressão do método comunitário, que é passível de controlo democrático e é mais eficaz e transparente.
É por isso que, por vezes, não compreendo por que razão os Estados-Membros se interessam em primeira linha por organigramas, e não na forma como estes princípios são postos em prática. Somos de opinião que não precisamos de uma nova burocracia situada algures a meio entre o Conselho e a Comissão que, a longo prazo, integraria 6 000 a 8 000 pessoas, teria uma vida própria e se tornaria um reino independente fora do nosso controlo.
Admitamos que este serviço será atribuído à Comissão como um órgão administrativo e reconheçamos que deve ter um carácter sui generis. Não pode ser um serviço normal da Comissão porque, no domínio da política externa e de segurança, a autoridade está dividida entre a Comunidade e o Conselho. Devemos velar, portanto, por que o Conselho tenha a garantia de que os seus direitos serão expressos de forma razoável e se adoptará uma abordagem de trabalho leal.
É importante salientar que os peritos nacionais destacados para a Comissão devem ser tratados de forma diferente do que até aqui; por outras palavras, devem ter direitos iguais. Tem de ficar claro que os direitos de controlo e os direitos orçamentais do Parlamento não devem de modo algum ser limitados, devendo sim ser reforçados.
Gostaria portanto, neste ponto do debate, de recordar à Comissão que nós, parlamentares, não só temos o direito de consulta, como também forçámos a Comissão a dar o seu assentimento. Não deixaremos a Comissão e o Alto Representante de fora das audições. Devemos garantir que, no caso de alterações propostas relativas ao Estatuto dos Funcionários e aos regulamentos financeiros, o Parlamento Europeu tenha o direito de co-decisão, tal como no processo orçamental. Gostaria, assim, de convidar as duas instituições a exporem nas suas declarações a forma como podem os princípios da eficiência, da transparência e da democracia ser combinados entre si. A partir dos anteriores documentos do COREPER a que tive acesso, este ponto não ficou claro para mim.
(Aplausos)
Cecilia Malmström
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Deputado Brok, Senhoras e Senhores Deputados, estou consciente de que o desenvolvimento do Serviço Europeu de Acção Externa é uma questão que se reveste de um enorme interesse para o Parlamento Europeu. Li, com grande interesse e com um forte sentido de participação, o relatório apresentado pelo senhor deputado Brok e que foi aprovado na segunda-feira na Comissão dos Assuntos Constitucionais. A Presidência está, obviamente, plenamente de acordo com as afirmações do senhor deputado Brok feitas no seu relatório sobre o Serviço Europeu de Acção Externa, segundo as quais este organismo é fundamental para o nosso trabalho comum de converter a política externa europeia num instrumento activo e mais coeso susceptível de permitir que a política europeia tenha uma melhor imagem em todo o mundo.
O que se pretende é transpor o fosso que existia entre o trabalho da Comissão e o do Conselho para que as políticas da União avancem na mesma direcção. Isto é necessário em nome de uma maior eficácia. É, por conseguinte, importante que o Serviço Europeu de Acção Externa comece a funcionar da melhor forma. Trata-se de um dos maiores e mais importantes desafios do Tratado de Lisboa. Há muitas peças do puzzle que precisam de encaixar, e o Conselho está a diligenciar nesse sentido.
O objectivo é que o Conselho Europeu dê a sua conformidade a um relatório que o Alto Representante, uma vez nomeado, possa utilizar como ponto de partida quando apresentar uma proposta sobre o Serviço Europeu de Acção Externa. Durante os trabalhos, o Parlamento Europeu será, naturalmente, consultado relativamente à apresentação da proposta do Alto Representante. Até lá, a Presidência garantirá a existência de um diálogo regular com o Parlamento Europeu. Mantivemos este diálogo até este ponto, e continuaremos a mantê-lo. É importante que o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão mantenham um contacto regular sobre estes temas, não exclusivamente entre funcionários, mas também a nível político.
Logo após o referendo irlandês - e congratulamo-nos pela vitória do "sim" -, os Estados-Membros e a Comissão iniciaram um trabalho muito intenso de preparação do Serviço Europeu de Acção Externa. Este trabalho está a registar progressos e estou absolutamente convicta de que estaremos em condições de apresentar uma série de ideias válidas ao Conselho Europeu que terá lugar na próxima semana em relação ao futuro Alto Representante. Dado que cumpre ao Alto Representante apresentar a proposta final, este será, naturalmente, associado aos trabalhos assim que for nomeado, o que é muito importante para poder dar o seu contributo à proposta.
A Presidência apresentará um acordo sobre princípios que abrangerá cinco grandes elementos, a saber, o âmbito das actividades do Serviço Europeu de Acção Externa, a sua situação jurídica, o seu pessoal e financiamento e as delegações da UE. Esta tarefa ainda não está concluída e os debates ainda estão em curso, mas posso dar-lhes uma ideia dos progressos registados até à data, e a este respeito parece haver um consenso elevado entre o Conselho e a Comissão, e espero que o mesmo aconteça também com o Parlamento Europeu.
No que diz respeito ao âmbito das actividades do Serviço Europeu de Acção Externa, é óbvio que deveríamos estabelecer funções de assistência geográficas e temáticas, com responsabilidade colectiva, para os trabalhos que incumbem presentemente à Comissão e ao Secretariado do Conselho. À Comissão continuará a caber a principal responsabilidade em relação às questões relativas ao comércio, à ajuda e ao alargamento, embora ainda haja que estabelecer com exactidão a linha divisória entre a Comissão e o Serviço Europeu de Acção Externa no que diz respeito à ajuda.
Os Estados-Membros e a Comissão também concordam que o estatuto jurídico do SEAE deve reflectir e apoiar o papel singular, sui generis, que tem no seio do sistema da UE. Independentemente da solução jurídica que se venha a tomar, deve observar os princípios da boa administração e as perspectivas da responsabilidade.
O pessoal será recrutado entre a Comissão, o Secretariado do Conselho e os Estados-Membros. Isto está expressamente estipulado no Tratado de Lisboa. Todas estas categorias de pessoal entram em funções em pé de igualdade. As delegações da UE ficarão sob a autoridade do Alto Representante com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
Uma questão importante na implementação do SEAE é o contacto com o Parlamento Europeu. Após a nomeação do Alto Representante, este consultará com base regular o Parlamento Europeu sobre as principais vias e as escolhas de direcção relevantes em matéria de política externa e de segurança comum, bem como em matéria de política de segurança e defesa comum. Estou certa de que um contacto estreito com o Parlamento Europeu também será promovido a nível dos funcionários. O Serviço Europeu de Acção Externa deve, por conseguinte, dispor de uma estrutura responsável pelo contacto com o Parlamento.
Foi aproximadamente até este ponto que os debates avançaram. Não posso adiantar mais pormenores, dado que ainda não concluímos as nossas conversações, mas faremos tudo o que pudermos para continuar a manter o Parlamento informado sobre os progressos registados. O Alto Representante ainda não foi nomeado, pelo que estas ideias não passam, obviamente, disso mesmo, de ideias. Será o Alto Representante que apresentará a proposta de acordo com as disposições do Tratado.
Com isto, agradeço a oportunidade de me pronunciar e desejo que haja um debate construtivo, durante o qual ouvirei, naturalmente, muito atentamente os pontos de vista do Parlamento e responderei o melhor que puder a qualquer pergunta que me possam formular.
Benita Ferrero-Waldner
Senhor Presidente, estamos, assim o espero, na etapa final do processo de entrada em vigor do Tratado de Lisboa, pondo fim a conjunto de debates e negociações que se prolongaram por oito anos. Após o resultado decisivo do referendo irlandês, todos nós esperamos que a ratificação pela República Checa não tarde muito. Se conseguirmos que tudo fique concluído no 20.º aniversário da reunificação da Europa, então esse será um grande dia para a Europa e os seus cidadãos - sobretudo, porque teremos a possibilidade de centrar a nossa atenção nos desafios prementes e nas preocupações políticas que nos interpelam.
Aproximando-nos da fase final, permitam-me que felicite o Parlamento e, particularmente, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, na pessoa de Elmar Brok, seu relator sobre os aspectos institucionais da criação do Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE), que é um dos elementos fundamentais do Tratado de Lisboa. A criação do SEAE oferece à União Europeia e a todas as Instituições que a compõem a oportunidade de conseguir um dos objectivos a que há muito aspirávamos: uma voz comum no exterior e o reforço da influência da UE no mundo.
O relatório do senhor deputado Brok reconhece este enorme potencial. Juntamente com este importante debate e com numerosas outras consultas com representantes do Parlamento, esse relatório proporciona-nos um contributo vital para o nosso trabalho com a Presidência sueca, mas também com os Estados-Membros e o Secretariado do Conselho, ao longo dos próximos meses. Apraz-me poder confirmar que a Comissão apoia totalmente a abordagem do Parlamento. Concordo com os princípios da transparência, democracia e coerência, que acabaram de referir. É obviamente importante que todas as instituições trabalhem em conjunto para ajudar o futuro Alto Representante e Vice-Presidente na sua tarefa de preparação da decisão de criação de um SEAE - uma decisão que, como sabem, exige a aprovação da Comissão e a consulta do Parlamento.
Em primeiro lugar, permitam-me que refira ao estatuto do SEAE. Com efeito, este será um serviço sui generis, uma vez que não existe um modelo a seguir. Estamos a criar algo de novo. Não será nem intergovernamental, nem se baseará puramente no método comunitário, porém, é preciso que asseguremos que o novo sistema assente numa abordagem genuinamente europeia, inspirada e ancorada nos trunfos das políticas comunitárias, como já foi reiterado. A questão chave para todos nós é perceber o que queremos do SEAE. Esse deverá ser o nosso objectivo. Ao reunir todos os actores no domínio das relações externas, podemos garantir que as nossas relações com o mundo exterior sejam claras e coerentes e que se norteiem por um único conjunto de objectivos políticos. O SEAE, sendo o cerne da política externa da UE e o local onde a política é desenvolvida e coordenada, deverá transmitir autoridade. Deverá igualmente ver esse seu estatuto reconhecido, quer dentro, quer fora da União Europeia, sendo que só será eficaz se trabalhar eficazmente com as restantes Instituições e respeitar escrupulosamente o equilíbrio interinstitucional.
Razão pela qual penso ser de extrema importância que o SEAE seja criado de molde a que possa trabalhar de perto com a Comissão e o Conselho e seja totalmente responsável perante o Parlamento Europeu. Para o Parlamento, a reunião das responsabilidades pela acção externa num único Serviço significará, creio, uma alteração significativa na capacidade do Parlamento de cumprir o seu papel de controlo político da União. À semelhança do próprio Serviço, também a forma como o Parlamento se relacionará com o mesmo e com o Alto Representante e Vice-Presidente terá, igualmente, de ser algo sui generis.
A criação do SEAE exigirá uma variedade de decisões, incluindo, provavelmente, alterações ao Regulamento Financeiro e aos Estatutos dos Funcionários, que requerem, ambas, uma proposta da Comissão e a sua aprovação em co-decisão.
O Alto Representante e Vice-Presidente precisa de autoridade para gerir o Serviço, contudo, é igualmente necessário que o SEAE sirva a totalidade do sistema da UE - e, mais obviamente, o Presidente da Comissão Europeia e o Presidente do Conselho Europeu, bem como os restantes Comissários com responsabilidades em matéria de relações externas. Terá de ter capacidade para prestar a sua assistência, quer em Bruxelas, quer em países terceiros, ao Parlamento Europeu e às respectivas delegações oficiais que se deslocam ao estrangeiro.
A participação activa dos Estados-Membros no novo Serviço é uma das suas inovações cruciais. No COREPER, os embaixadores estão a estudar a melhor forma de assegurar que possam ser destacados, logo de início, para o Serviço, diplomatas de elevada craveira dos vários Estados-Membros. Na Comissão estamos a estudar a melhor forma de o possibilitar, enquanto se aguarda a alteração dos Estatutos dos Funcionários, sendo que a nomeação para o Serviço deverá ser efectuada através de processos de selecção assentes no mérito, tendo devidamente em conta a necessidade de um equilíbrio geográfico e entre géneros. Estes pressupostos correspondem, em grande medida, aos desejos expressos no relatório.
Consideramos igualmente que a totalidade dos membros do SEAE, sejam eles funcionários das Instituições europeias ou altos funcionários dos Estados-Membros abrangidos por contratos temporários, deverão gozar dos mesmos direitos. Serão iguais em todos os aspectos.
Quanto ao âmbito do Serviço, é preciso que este disponha de uma visão abrangente das relações da União com o resto do mundo, pelo que precisará de dispor de representações geográficas, bem como de serviços horizontais, a fim de abranger matérias como a PESC e a PCSD, os direitos humanos e as relações com os órgãos das Nações Unidas. O objectivo é evitar a duplicação e assegurar que todos os responsáveis pelo trabalho na área da política externa da UE trabalhem em conjunto, sendo que a Comissão continuará igualmente a dispor de serviços responsáveis pelo comércio, a política de desenvolvimento, a execução da ajuda, a ajuda humanitária e o alargamento. Continuará, igualmente, a conduzir os aspectos externos das políticas internas da União, sendo que uma das questões centrais no actual debate é a de saber como gerir a programação da assistência externa.
Posso assegurar ao Parlamento que a política de desenvolvimento da UE, incluindo a erradicação da pobreza, estará no centro das actividades externas da Comissão. O Alto Representante e Vice-Presidente e o Comissário responsável pelo Desenvolvimento trabalharão de forma extremamente próxima nestas matérias. O facto de o novo Alto Representante ser simultaneamente Vice-Presidente da Comissão, responsável pela coordenação de toda a acção externa da UE, será benéfico. O Serviço será igualmente responsável pela administração de delegações, embora os membros dessas delegações sejam provenientes, tal como acontece actualmente, de diferentes serviços - não só do SEAE, mas também de serviços da Comissão e, talvez, de outras Instituições e órgãos da União Europeia.
A partir da entrada em vigor do Tratado, as delegações da Comissão tornar-se-ão delegações da UE. Esse facto trar-lhes-á novas responsabilidades, mas em nada diminuirá o seu papel em matéria de representação na totalidade das actividades da Comissão. As delegações da UE deverão ser responsáveis pela representação, coordenação e negociação, logo a partir da data de entrada em vigor do Tratado. Na maioria dos casos, este processo decorrerá sem grandes percalços. No entanto, nalguns outros, em que o volume de trabalho é particularmente pesado, será necessário organizar alguma forma de partilha de esforços, não só com a Presidência rotativa, mas também com outros Estados-Membros.
A criação de um Serviço externo totalmente novo é uma tarefa de monta. Como se refere no vosso relatório, será um processo que evoluirá ao longo do tempo. Aprenderemos em conjunto. O nosso primeiro objectivo deverá ser, durante o espaço de tempo que medeia entre a entrada em vigor do Tratado e a criação do SEAE, a manutenção da eficácia das políticas externas da UE. Nós e o Secretariado do Conselho trabalharemos em conjunto com o Alto Representante e Vice-Presidente a fim de assegurar que não exista qualquer hiato. Porém, é preciso que olhemos para o futuro. Reuniremos funcionários e diplomatas de diferentes instituições e de todos os Estados-Membros. Como sabemos, uma política externa comum não se resume, simplesmente, à soma de 27 políticas nacionais. Precisamos de pessoas, no SEAE, que, sem perderem as suas ligações nacionais específicas, tenham uma mentalidade europeia. Precisamos, por isso, de criar uma cultura diplomática europeia e um esprit de corps da UE. Para isso, é essencial a formação.
No relatório refere-se a ideia promissora da criação de uma Academia Diplomática Europeia. Entretanto, poderemos aproveitar bem as academias diplomáticas dos Estados-Membros. Participei, recentemente, nas comemorações do 10.º Aniversário do Programa Diplomático Europeu, que foi precursor neste domínio e que apontou o caminho. Cabe recordar que, desde a década de 1970, a Comissão já organizou seminários de formação para mais de 5 700 diplomatas. Uma das tarefas do SEAE será criar uma estratégia de formação com vista a assegurar que todos os membros, independentemente do seu percurso anterior, fiquem devidamente qualificados para levar a cabo as suas tarefas. Os chefes de delegação, em particular, terão de ter capacidade não só para desempenharem o seu papel político, mas também para abrangerem a totalidade das actividades da Comissão que constituem uma parte muito substancial do mandato das delegações.
O relatório do senhor deputado Brok levanta igualmente a questão de saber se os serviços consulares poderão ser cobertos pelo SEAE. A Comissão está aberta a esta ideia, ainda que possa levar algum tempo a desenvolver. Estas serão questões para o futuro. Neste momento, constitui, para nós, um desafio assegurar o bom funcionamento do SEAE e que este opere no interesse de todos: os cidadãos europeus, os Estados-Membros e a União Europeia. A Comissão apoia a criação do SEAE e deseja que este tenha êxito, pelo que continuará a assegurar, por todos os meios, esses objectivos. O relatório mostra que o Parlamento agirá da mesma forma.
Peço desculpa por me ter alongado um pouco, mas considero tratar-se de um tema de extrema importância. As minhas desculpas, Senhor Presidente.
Presidente
Senhora Comissária, evidentemente que está perdoada, pois concordo totalmente consigo. Este é um tema de extrema importância.
Alojz Peterle
Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, ex-colegas da Convenção Europeia, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de saudar o relator, senhor deputado Elmar Brok, por ter definido claramente a posição do Parlamento Europeu sobre os assuntos ligados à criação de um Serviço Europeu de Acção Externa.
O estabelecimento de tal serviço é uma consequência lógica e necessária da decisão de combinar dois papéis em matéria de política externa num só e é crucial para o desenvolvimento da identidade da política externa da União Europeia. Uma diplomacia integrada significará simplificação, uma acção mais unida e eficaz, bem como maior visibilidade e notoriedade.
A questão de saber como deve ser criado esse serviço conjunto não é apenas de ordem técnica. Terá também impacto na implementação da intenção política que a União Europeia deseja realizar ao atribuir os papéis de Alto Representante e de Vice-Presidente da Comissão Europeia a uma só pessoa. O desenvolvimento do novo serviço deverá surgir do mesmo espírito que juntou estes dois cargos da política externa e que resultará na unificação dos esforços do Conselho e da Comissão em matéria de política externa.
É importante que este serviço seja estabelecido com a devida consideração pelos papéis da Comissão, do Conselho e do Parlamento e pela cooperação entre estas instituições e que assente na confiança mútua e na vontade de cooperação.
Embora ache que, no interesse da União Europeia, o serviço único deve entrar em funcionamento o mais rapidamente possível, apoio fortemente a recomendação no sentido de que a entrada em funcionamento seja gradual, de forma a permitir que adopte a forma mais adequada e eficiente. Parece-me sensato que o serviço faça parte da estrutura administrativa da Comissão, quer em termos de organização, quer de orçamento.
Para mim, é absolutamente vital que o futuro serviço também inclua pessoal dos serviços diplomáticos nacionais, o que resultaria sem dúvida num serviço melhor e mais acessível para os cidadãos da União Europeia e, em particular, para os países que têm apenas um pequeno número de representações diplomáticas.
Roberto Gualtieri
Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, com este debate e com o relatório que iremos aprovar amanhã, este Parlamento pretende demonstrar a sua vontade de contribuir para a criação do Serviço Europeu de Acção Externa, já nesta fase preliminar, conduzindo um diálogo construtivo com o Conselho e com a Comissão. Pensamos que pedir desde já esse debate interinstitucional é, acima de tudo, útil e sensato, uma vez que o procedimento previsto no Tratado prevê que o Parlamento dê a sua opinião acerca da proposta a ser apresentada pelo Alto Representante, e também porque as prerrogativas do Parlamento em matéria orçamental tornam indispensável a sua aprovação e cooperação. Para não falar da aprovação da Comissão, a que se referiu o senhor deputado Brok, que dá mais espaço ao Parlamento Europeu.
Mas também pensamos que é nosso dever pedir de imediato esse diálogo uma vez que o Serviço Europeu de Acção Externa constitui uma das maiores inovações introduzidas pelo Tratado de Lisboa. As suas características pretendem condicionar sensivelmente a reorganização da governança europeia e, portanto, a forma como o equilíbrio global das Instituições europeias é decidido na prática.
O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu concorda com a posição assumida no relatório Brok, para cuja elaboração contribuiu activamente. É uma posição que visa desenvolver o papel que o Serviço pode desempenhar como ponte entre a dimensão comunitária da acção externa da União e a dimensão intergovernamental da política externa e de segurança comum, tal como se encontra definida no Título V do Tratado de Lisboa.
Evidentemente, estamos conscientes do carácter único do Serviço, que também reflecte o do papel do Alto Representante e Vice-Presidente da Comissão, da mesma forma que estamos conscientes de que o Serviço não deverá englobar todos os serviços de que a Comissão se serve para a implementação dos numerosos aspectos da sua acção externa - que não se resume apenas à PESC - a começar pela cooperação para o desenvolvimento.
No entanto, consideramos essencial que o Serviço esteja apto a melhorar a eficácia da política externa e de segurança da União, bem como a coerência da sua acção externa em termos globais. De igual forma, consideramos essencial que o Serviço fique sujeito ao controlo democrático do Parlamento e, para isso, entendemos que a sua inserção na estrutura administrativa da Comissão é a opção mais coerente com esses objectivos, que são aqueles que consideramos mais importantes. Por esta razão, votámos a favor do relatório Brok.
Andrew Duff
Senhor Presidente, a Comissão tem toda a razão ao afirmar que o Serviço deverá conjugar todos os elementos e meios necessários para a condução de uma política externa activa em todo o mundo. É essencial que todos os parceiros deste grande projecto comecem a confiar uns nos outros e no Serviço, inclusivamente os Estados mais populosos e arrogantes.
É essencial que o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico destaque para o Serviço os seus funcionários de maior nomeada e não o seu refugo. Concordo plenamente que, a bem do controlo parlamentar e do controlo financeiro, o Serviço deva ficar sob a alçada da Comissão para fins administrativos e orçamentais. Devo dizer ao Conselho que não é aceitável que o Serviço seja equiparado à mesma categoria do Comité Económico e Social ou do Provedor de Justiça, como parte do Regulamento Financeiro. Considero que a tramitação do relatório Brok funcionou como uma fase de preparação prática no processo de instituição do Serviço de Acção Externa, mas entendo igualmente que devemos fazer uma pausa, em vez de prosseguirmos e definirmos questões importantes ainda antes de concluída a nomeação do Alto Representante e Vice-Presidente.
Para o Parlamento, é crucial dispor de um interlocutor político para negociar a criação e o futuro programa do Serviço de Acção Externa, pelo que peço, por favor, aos Estados-Membros: proponham os vossos nomes para todos estes lugares.
Indrek Tarand
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tem sido uma grande e agradável experiência trabalhar com várias pessoas admiráveis. Quero dar os meus cumprimentos ao senhor deputado Brok e também a muitos outros que deram os seus contributos. No entanto, gostaria agora de citar o Presidente Barroso, que esta manhã declarou sabiamente: "Mesmo as instituições não duram; precisamos de uma enorme vontade política." Na verdade, a criação institucional não é possível sem vontade política. De forma a evitar uma situação em que simplesmente estaríamos a criar mais uma instituição, a nossa vontade política tem de ser sempre elevadíssima quando se cria um novo organismo. O objectivo é uma organização verdadeiramente europeia e, na verdade, sui generis, que sirva os interesses comuns de todos os cidadãos da Europa. Se queremos evitar a duplicação ou o eventual desperdício de recursos, que é tão habitual, temos de garantir que a atribuição de recursos orçamentais e a utilização desses recursos se efectuem sob a supervisão do Parlamento Europeu.
O relatório define de forma lata os princípios comunicados ao Tribunal de Justiça Europeu, que nos ajudariam a designar o Alto Representante e a estabelecer um plano. Depois desse plano, estaremos todos mais bem colocados e teremos também oportunidade de pôr em prática a nossa própria vontade política. Uma vez que todos conhecem as aspirações do partido dos Verdes - tais como o conceito de criação de paz, a aplicação absoluta da Carta dos Direitos Fundamentais e, é claro, a questão da igualdade entre os géneros - não vou abordá-las hoje, embora prometa retomar estes assuntos na altura devida. Não obstante, na minha opinião, seria muito sensato da parte do Conselho considerar a possibilidade de designar um Alto Representante do sexo feminino, uma vez que todos sabemos que o Presidente da Comissão não é uma mulher. Na verdade, nunca foi designada uma mulher para dirigir a Europa, e, portanto, se estamos a criar uma nova instituição europeia, talvez fosse boa ideia considerar este aspecto.
Ao lidar com este relatório, chamei a atenção para certas atitudes negativas vindas de alguns quadrantes. Foi sugerido que o Parlamento Europeu não tem qualquer papel a desempenhar aqui e que está simplesmente a tentar arrogar-se mais importância com este relatório. A minha resposta a esta atitude é que o Parlamento é importante e que temos de ter isto em conta. O nosso relatório sobre o Serviço Europeu de Acção Externa representa uma muito boa oportunidade para expor tais factos. Portanto, apelo a todos para que apoiem a aprovação do relatório, tendo em conta o facto de que o mesmo não incorpora todos os melhoramentos e anseios. A questão principal é adoptar o relatório agora.
Ashley Fox
Senhor Presidente, gostaria de manifestar a minha desilusão pelo facto de, uma vez mais, este Parlamento estar a analisar um relatório que antecipa como certa a ratificação do Tratado de Lisboa. Pergunto-me se estaríamos hoje a realizar este debate se o Tribunal Constitucional alemão ainda estivesse a analisar o Tratado. Penso que não, e pergunto por que razão é a República Checa tratada de forma diferente. Tal como o conhecido autor britânico, George Orwell, poderia ter observado, todos os Estados-Membros são iguais, mas há alguns mais iguais do que outros.
Gostaria de manifestar aqui a minha oposição à criação de uma Academia Diplomática Europeia. Numa altura em que todos os Estados-Membros enfrentam enormes pressões orçamentais, a UE deveria mostrar contenção. Deveríamos actuar como guardiães do erário público. O nosso objectivo deveria ser uma utilização prudente dos dinheiros públicos, procurando devolver, sempre que possível, esses valores aos Estados-Membros e aos contribuintes que representamos.
Os custos desta proposta não foram avaliados. Este é mais um exemplo da ansiedade com que alguns deputados desta Câmara se apressam a produzir grandes gestos com o dinheiro dos outros. Uma Academia Diplomática Europeia representa um desperdício de dinheiro, e tornar-se-ia mais um fardo para o contribuinte.
Gostaria de recordar aos colegas que qualquer posição comum em matéria de política externa será determinada pelos Estados-Membros representados no Conselho, e não pela Comissão, e certamente não por este Parlamento. Qualquer pessoal suplementar que o SEAE exija deverá ser destacado pelos Estados-Membros, não exigindo qualquer formação separada. A política que irá representar no mundo será a do Conselho de Ministros, e não uma qualquer política europeia independente.
Uma Academia Diplomática Europeia só se tornaria necessária se a UE viesse a assumir o controlo dos Negócios Estrangeiros retirando-o aos Estados-Membros. Espero que esse dia nunca chegue, e tudo farei para o impedir.
(O orador concordou em responder a uma pergunta nos termos do artigo 149.º, n.º 8, do Regimento)
Andrew Duff
(EN) Senhor Presidente, gostaria de perguntar ao orador se, no caso de ficar desapontado e o Tratado entrar efectivamente em vigor, apoiará a nomeação de Chris Patten para o cargo de Alto Representante?
Ashley Fox
(EN) Senhor Presidente, fico muito grato por me perguntarem a minha opinião, mas duvido muito que essa fosse a minha decisão.
Helmut Scholz
Senhor Presidente, Senhora Comissária, obrigado por me dar a oportunidade de intervir. O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde tem repetidas vezes deixado clara no plenário a sua crítica fundamental à orientação e natureza da política externa e de segurança comum da União Europeia e tem-se oposto ao prosseguimento dessa linha, inclusive no Tratado de Lisboa. Este debate conjunto no início da presente legislatura centra-se num dos seus mais importantes relatórios. Infelizmente, e embora compreenda os motivos do senhor deputado Brok do ponto de vista da actividade parlamentar, a verdade é que temos de pôr algo em marcha dentro de um prazo que torna difícil avaliar adequadamente e de forma responsável as dimensões e as complexas questões resultantes do conteúdo desta nova estrutura.
No decurso do debate tornou-se claro tudo o que, infelizmente, ainda está em suspenso e, consequentemente, permanece nas malhas do jogo de póquer político entre os interesses dos poderes e dos governos nacionais e as estruturas da UE. O Grupo GUE/NGL rejeita este estado de coisas. Esperamos portanto que, depois das negociações, o Parlamento Europeu tenha a possibilidade de se debruçar de novo sobre o Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE) em conformidade com as expectativas já expressas esta manhã no plenário à Presidência sueca relativamente ao uso de moderação na formulação do mandato de negociação. Devemos garantir também, no Parlamento, que os cidadãos da Europa estejam tão informados quanto possível sobre os diferentes aspectos do SEAE, nomeadamente face às dúvidas e críticas relativas ao Tratado de Lisboa e à exigência de mais transparência e co-decisão democrática a este respeito.
Os debates sobre a criação do SEAE têm vindo a realizar-se desde há meses à porta fechada. O meu grupo reitera que a não inclusão do Parlamento Europeu, das organizações da sociedade civil até agora afectadas, ou mesmo dos parlamentos nacionais suscita sérias reservas. E assim é, sobretudo, porque um debate vivo e discussões abertas e transparentes sobre as estruturas institucionais são de grande importância para a sua legitimidade no futuro e para a sua responsabilidade pública. Saúdo, por isso, a abordagem do senhor deputado Brok, com a qual tenta, através do seu relatório, obter pelo menos a co-decisão parlamentar para o Parlamento Europeu. Algumas das nossas reivindicações visam produzir os mesmos resultados.
Opomo-nos - e digo-o de forma inequívoca e categórica - a todos os esforços que visem a inclusão de estruturas político-militares no SEAE, seja agora ou no futuro, como recentemente foi proposto no Conselho pela França, entre outros. Do nosso ponto de vista, a eventual combinação de planeamento militar com estruturas dos serviços secretos e missões diplomáticas e políticas não é aceitável.
Morten Messerschmidt
Senhor Presidente, ontem foi-me pedido para que indicasse três razões pelas quais se deveria votar contra este relatório. É bastante fácil: democracia, democracia e democracia.
Em primeiro lugar, é absurdo que qualquer parlamento queira adoptar um relatório com base num tratado cujo destino é ainda completamente incerto. Ninguém sabe qual é o futuro do Tratado de Lisboa, e qualquer pessoa com o mínimo de respeito pelas estruturas democráticas - o mínimo de respeito por Estados-Membros como a República Checa - recuaria relativamente a este projecto até que houvesse clareza em relação ao futuro do Tratado.
Em segundo lugar, este relatório (e todo o serviço de negócios estrangeiros que está agora a ser construído) significa pôr completamente em causa, desautorizar e não reconhecer o direito soberano dos Estados-Membros de levarem a cabo a sua própria política externa. É também a razão pela qual este relatório procura responsabilizar a Comissão por tudo. A Comissão, em especial no seu papel de "funcionário público", é evidentemente eleita de forma não popular. Por outras palavras, se as pessoas querem uma política externa diferente, não há qualquer hipótese de mudar a política levada a cabo, uma vez que é apenas o Conselho, ou seja, os governos, que as pessoas têm a capacidade de alterar - e não a Comissão.
Isso significa, em terceiro lugar, que é uma farsa democrática que este Parlamento queira ceder mais poder, algumas áreas centrais absolutamente cruciais no seio do Estado soberano, à Comissão, que não tem mandato popular. Este Parlamento baseia-se somente no kratos - puramente no poder. Nunca, nunca se baseia no demos. Deveríamos, sim, concentrar-nos no demos - deveríamos concentrar-nos no povo e não no poder. Temos, portanto, de ter mais democracia. Por essa razão, este relatório tem de ser rejeitado.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhor Presidente, este relatório tenta tranquilizar-nos relativamente ao que será o Serviço, mas, a meu ver, acaba por ter o resultado inverso. Por um lado, afirma que o Serviço complementa a diplomacia dos Estados-Membros, não a pondo em causa. Por outro, o resto do relatório, a meu ver, contradiz totalmente essa garantia.
No n.º 4 afirma-se que o Serviço - referindo-se aos seus poderes - não pode ser circunscrito ou pré-determinado antecipadamente. No n.º 8, alínea d), sugere-se que as delegações, que fazem parte do Serviço, podem assumir os serviços consulares dos Estados-Membros. É evidente a intenção de que este Serviço - não a curto, mas a longo prazo - assuma a representação diplomática dos Estados-Membros, substituindo-os, e assuma, quem sabe, por fim, inclusivamente o poder de veto do Reino Unido e de França no Conselho de Segurança da ONU.
Quando ouvimos um organismo da UE afirmar que jamais fará isto ou aquilo, ficamos bastante elucidados quanto às suas verdadeiras intenções. Com as devidas desculpas a William Shakespeare, o relatório protesta demais, penso eu. Quem ou que entidade exercerá, de facto, controlo sobre este organismo? Não será, penso, o Conselho. Este tem de decidir por unanimidade e, se não conseguir decidir, o Serviço, pura e simplesmente, prosseguirá a sua própria agenda. Então será o Parlamento? Não, este fica limitado à consulta. O Serviço conduzirá a política externa, independentemente dos Estados-Membros, sem qualquer controlo efectivo da sua parte ou do Parlamento Europeu. Os governos nacionais serão reduzidos ao estatuto de uma junta de freguesia.
Carlo Casini
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, penso que é meu dever agradecer ao relator, que fez um excelente trabalho e, na qualidade de presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, quero agradecer também a todos os membros dessa comissão e das duas comissões - a Comissão dos Assuntos Externos e a Comissão do Desenvolvimento - que emitiram parecer, pelo seu trabalho extremamente rápido.
Com efeito, tentámos preparar um documento - que eu espero que seja aprovado - que possa ser apresentado ao Conselho de 29 e 30 de Outubro. Estamos perfeitamente conscientes de que este relatório não é definitivo. Ele pretende apenas indicar algumas linhas de conduta, uma orientação a seguir, ao Conselho e ao Alto Representante que irá ser nomeado.
Caberá ao Alto Representante elaborar o seu próprio plano de organização que, por sua vez, terá de ser analisado por nós. Por conseguinte, são apenas grandes linhas de orientação que estão a ser submetidas ao nosso Parlamento. Também sabemos que o sucesso desta operação respeitante ao Serviço Europeu de Acção Externa está ligado à figura do Alto Representante, que deverá ser capaz de organizar e dirigir tudo e todos. Através dele, queremos uma política externa coerente e unitária. Estamos perfeitamente conscientes de que há problemas - isso já foi dito - mas os problemas existem para serem resolvidos. O que importante é que a bússola, a indicação, o objectivo seja claro.
O relatório Brok apresenta-nos algumas propostas interessantes nesse sentido - tenho de ser breve porque o meu tempo de palavra está quase no fim - mas, seja como for, elas incluem a integração do Serviço na estrutura administrativa da Comissão, a decisão de desenvolver mais o modelo comunitário e a proposta, que se encontra, de resto, consignada no Tratado de Lisboa, de o pessoal ser retirado dos secretariados da Comissão e do Conselho, bem como das delegações da própria Comissão.
Há duas novidades que julgo que merecem ser referidas: as embaixadas da União, dirigidas por funcionários do Serviço Europeu de Acção Externa, que também incluiria as delegações da Comissão presentes em países terceiros e os gabinetes de ligação do Conselho, com o eventual destacamento de peritos das Direcções-Gerais; e ainda o facto de se terem lançado os alicerces para a criação de um colégio diplomático europeu, o que é uma ideia interessante.
O meu tempo de palavra esgotou-se. Só espero que este relatório seja aprovado e que seja aprovado por grande maioria.
Zita Gurmai
(EN) Senhor Presidente, como sabemos, o Serviço de Acção Externa Europeu é uma das principais inovações propostas pelo Tratado de Lisboa. Por conseguinte, é preciso que usemos de grande cautela e demonstremos grande responsabilidade na sua criação.
Todos concordamos que deverá estar operacional assim que o Tratado de Lisboa entre em vigor. A Comissão e o Conselho estão já a trabalhar nas orientações que, espera-se, serão apresentadas na reunião do Conselho Europeu do final do corrente mês. É, por isso, essencial que o Parlamento Europeu influencie este processo.
O debate de hoje e a resolução que dele resultar são da máxima importância, pois temos agora de enviar uma mensagem clara ao Conselho e à Comissão Europeia como prova do consenso político quanto à criação do Serviço.
Orgulho-me muito do trabalho do meu colega, que é o resultado de deliberações entre os partidos com representação nesta Assembleia. Insistimos que seja preservado o modelo comunitário nas relações externas da União. Os deputados fazem questão de ver o Serviço ligado à Comissão Europeia e abrangido pelo orçamento geral da Comunidade. O SEAE deverá fazer parte da Comissão em termos, quer administrativos, quer orçamentais, devendo ser formalmente parte daquela Instituição como um órgão sui generis ligado à sua estrutura.
A Comissão orçamental é aqui de extrema importância. É um instrumento mediante o qual o PE pode exercer o seu poder. Desta forma, o Parlamento poderá e deverá exercer o controlo orçamental e democrático sobre aquele Serviço. São muitos os temas a abranger, por exemplo, uma clara divisão das tarefas no seio do SEAE e das unidades competentes da Comissão Europeia - tendo em conta que ainda não conhecemos a estrutura da futura Comissão -, bem como as relações entre o Alto Representante e os diferentes representantes da União no estrangeiro, contudo, esta resolução constituirá a primeira posição do Parlamento Europeu, a partir da qual outros passos se seguirão.
É preciso também não esquecer o factor humano. O Alto Representante deverá ser uma pessoa com mérito, experiência e excelência, apoiada pela Comissão, pelo Conselho e pelos serviços diplomáticos nacionais. Estou convicta que a institucionalização do SEAE deverá respeitar uma arquitectura de género, que reflicta devidamente os compromissos assumidos pela União em matéria de integração do género.
Por último, mas não menos importante, tendo lutado sempre pela igualdade de representação das mulheres ao longo dos últimos 15 anos, gostaria muito que a pessoa designada fosse uma mulher.
Annemie Neyts-Uyttebroeck
(NL) Senhor Presidente, alguns colegas acharam por bem utilizar as suas intervenções para tentarem dar-nos lições sobre democracia. Permita-me, pois, frisar que nós, quer na Comissão dos Assuntos Constitucionais, quer na Comissão dos Assuntos Externos, cujo parecer redigi, assegurámos que o debate e a votação dos nossos respectivos textos não fossem realizados antes de o resultado do referendo irlandês ser conhecido. Fizemo-lo por respeito pelo veredicto que os irlandeses iriam emitir. Eles disseram "sim", felizmente, mas também poderiam ter dito "não". Quisemos ter isto em linha de conta, e também a reunião do Conselho Europeu da próxima semana. Assim, tivemos de ultimar a nossa discussão e os textos num curtíssimo espaço de tempo. Os mesmos colegas que pretendem dar-nos lições sobre democracia também se queixaram disso, naturalmente. Mas adiante.
Estamos hoje a viver um momento particularmente importante. Os nossos textos que exprimem o nosso parecer quanto à forma que o futuro Serviço Europeu de Acção Externa deverá assumir anunciam uma nova era para a União Europeia. Aqueles de entre nós que já acompanham há anos a evolução da União e se recordam dos primeiros passos modestos que foram dados no âmbito da política externa - para não falar da política externa e de segurança -, dos Tratados - primeiro o de Maastricht, depois o de Amesterdão - poderão ter pensado, tal como eu, na altura, que nunca veríamos este dia, que jamais conseguiríamos implantar os alicerces de uma diplomacia comum europeia.
Aqueles de entre nós que estiveram atentos ao modo como as ideias neste campo foram evoluindo, recordar-se-ão também de que, ainda há poucos meses, alguns dos nossos serviços diplomáticos nacionais se mostravam totalmente relutantes em aceitar uma espécie de súbito big bang, com todas as actuais delegações colocadas sob a alçada do futuro Alto Representante desde o primeiro dia. Isto é algo que me enche de alegria.
As funções políticas e governamentais que desempenhei ao longo da minha vida ensinaram-me que nada disto será fácil. No entanto, estamos a viver um momento particularmente importante, e espero que este relatório seja apoiado na votação por uma maioria muito ampla.
Franziska Katharina Brantner
(DE) Senhor Presidente, o nosso grupo apoia no essencial a estrutura proposta pelo senhor deputado Brok no seu relatório e, em especial, a manutenção dos direitos de controlo do Parlamento Europeu e a manutenção das tarefas da Comunidade enquanto tal. No entanto, a fim de garantir que o nosso Serviço de Acção Externa comum seja um grande êxito e não um mero apêndice da Comissão ou do Conselho, devemos discutir agora o seu conteúdo e as suas funções.
A UE precisa de uma nova política externa integrada que lhe permita enfrentar com eficácia os complexos problemas do mundo. O Serviço de Acção Externa deve habilitar a UE a implementar estratégias e campanhas políticas globais e integradas. Precisamos deste serviço agora, por exemplo, durante as discussões sobre as alterações climáticas em Copenhaga. É preciso superar a diplomacia tradicional, pois, de contrário, o valor acrescentado trazido por este serviço será diminuto.
Gostaria, assim, de chamar a atenção para quatro domínios que, em nossa opinião, ajudarão o serviço a criar uma nova política externa. Em primeiro lugar, queremos que o novo serviço tenha uma direcção consagrada à consolidação da paz e à gestão de crises. Dispomos dos correspondentes instrumentos financeiros e missões mas, até à data, tivemos apenas unidades organizacionais pequenas e fragmentadas. Em segundo lugar, queremos que os membros do pessoal recebam uma formação global. Não basta ter frequentado um colégio diplomático. Queremos garantir também que os membros do pessoal que usam uniforme não recebam formação apenas na Academia de Defesa. Todos eles devem completar pelo menos parte da sua formação em conjunto, razão pela qual apelamos à criação de uma academia europeia para a acção externa. Em terceiro lugar, não queremos uma estrutura dupla para o Presidente do Conselho no seio do Secretariado do Conselho. Por isso, o Serviço de Acção Externa deve igualmente ser apoiado por esta organização. No que se refere às nomeações para os cargos de topo - e o meu colega, senhor deputado Tarand, já o referiu -, estamos firmemente convictos de que já é tempo de se nomear uma mulher.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, à medida que procura assumir um papel mais relevante nos assuntos internacionais, é indubitável que a União deverá dispor dos instrumentos para proteger os nossos valores comuns no mundo, desde que, evidentemente, exista unanimidade entre os 27 Estados-Membros.
Mas, como se desenvolverá esse papel? Quais os seus limites? Nós, no Grupo ECR, sendo anti-federalistas, consideramos que a política externa deverá, em última análise, permanecer na esfera de competências dos Estados-Membros. É, por isso, motivo de preocupação para nós o facto de o Tratado de Lisboa, caso venha a entrar em vigor, parecer desencadear uma série de desenvolvimentos que poderão vir a pôr em causa essa prerrogativa.
O Serviço de Acção Externa proposto deverá complementar e não competir com a actividade diplomática bilateral dos Estados-Membros, devendo ir buscar a sua autoridade sobretudo ao Conselho e à Comissão. O Parlamento deverá exercer os seus direitos de controlo sobre o SEAE e determinar o respectivo orçamento. Tendo em conta que, no relatório Brok, se fala muito das embaixadas da UE, gostaria que a Comissão voltasse a reiterar as garantias que me deu, há um ano, de que as missões ou delegações do SEAE não serão designadas por embaixadas. Chamar embaixada a estas missões gerará o receio de que a UE esteja a procurar assumir todas a parafernália própria de um Estado soberano.
Willy Meyer
(ES) Senhor Presidente, o meu grupo - o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde - vai votar contra este relatório, essencialmente porque não apoia o Tratado de Lisboa.
Em nosso entender, o Tratado de Lisboa não reflecte o espírito do projecto europeu pensado por e para os cidadãos. Pelo contrário. Oferece um modelo em crise, um modelo que impede a intervenção pública na economia.
Deseja-se avançar a duas velocidades: temos pressa em garantir que a Europa tenha uma só voz no exterior, mas a União Europeia não tem o poder de reactivar a economia com instrumentos próprios, pois não tem um Tesouro Público, nem políticas industriais activas. Também não tem capacidade para intervir no preço do dinheiro, nem o controlo do Banco Central Europeu. Portanto, não partilhamos esta filosofia.
Se o Tratado de Lisboa for adoptado, com a aprovação da Comissão e após consultas parlamentares, cinco mil funcionários trabalharão no Serviço Europeu de Acção Externa, na sequência de uma decisão do Conselho com base numa proposta do futuro Vice-Presidente.
Não concordamos com esta estrutura, porque também está a ser dotada de competências para resolver todos os tipos de crises militares. Entendemos que há uma falta de controlo. Em nossa opinião, este controlo deve satisfazer as mais altas exigências democráticas, como sucede em qualquer Estado-Membro.
Cremos, portanto, que esta filosofia não vai no sentido da Europa que o nosso grupo quer construir, ou seja, uma Europa que tenha efectivamente capacidade para intervir naquilo que fundamentalmente nos afecta, como a actual recessão económica e taxas de desemprego como não se viam desde a década de 1930.
É por isso, Senhoras e Senhores Deputados, que vamos votar contra este relatório.
David Campbell Bannerman
(EN) Senhor Presidente, este relatório Brok é uma prova cabal da emergência de um super-Estado europeu único. A famigerada Constituição de Lisboa já nos impõe a todos um Presidente e um Ministro dos Negócios Estrangeiros não eleitos. Hoje, este relatório acrescenta um serviço diplomático europeu, o chamado Serviço Europeu de Acção Externa, contudo, as embaixadas representam interesses nacionais.
Quais serão, então, os interesses nacionais que esses novos diplomatas e embaixadas da UE representarão? Não serão os dos nossos Estados-nação, do nosso comércio ou das nossas empresas. Serão os da Comissão Europeia. Todas as outras embaixadas nacionais se tornarão supérfluas. As embaixadas britânicas em todo o mundo estão já a vender as suas propriedades.
Este plano director com vista a um Super-Estado europeu assenta no engano, na desonestidade e na negação, porém, os federalistas não estão a criar uns novos Estados Unidos da América. Estão a criar uma nova Jugoslávia. Ao forçar diferentes nações, culturas e economias a viver sob uma burocracia não democrática ao estilo soviético, estaremos a enveredar por águas muito perigosas.
Trabalhei para o Governo britânico no processo de paz para a Irlanda do Norte. Fui testemunha daquilo que acontece quando a democracia falha. Não é um espectáculo bonito, Agora assisto, aqui, ao malogro da democracia na Europa. Professam aqui o amor pela paz, mas, ao seguirem o trilho de Lisboa e ao estenderem o poder sobre as nossas embaixadas, estão a colocar, de novo e resolutamente, a Europa no trilho que conduz à guerra.
Martin Ehrenhauser
(DE) Senhor Presidente, o Conselho não age de forma transparente. As decisões são tomadas, de facto, nos inúmeros grupos de trabalho, na sua maioria falhos de transparência, e no COREPER. Em 2008, apenas 1% dos pontos da ordem do dia do Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros foram debatidos publicamente.
É precisamente neste contexto que a Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) se tem desenvolvido desde o final da década de 1990, sem qualquer consulta ou controlo democrático. É precisamente neste contexto que o Serviço Europeu de Acção Externa também será criado. A minha resposta é um claro "não". Isto não pode suceder! Precisamos de um verdadeiro controlo parlamentar democrático e precisamos também de verdadeira transparência.
Estou também um pouco surpreendido de o ver precisamente a si, Senhor Deputado Brok, mostrar-se agora, de repente, a favor do controlo parlamentar. Pois não é verdade que, precisamente no domínio da PESD, o Tratado de Lisboa vai suprimir esse controlo parlamentar? No entanto, o senhor deputado é a favor deste Tratado. E no que se refere ao controlo orçamental, fica bastante claro, agora com a quitação do Conselho, de que modo o seu grupo actua. Pois não é verdade que, nas próximas semanas, o seu grupo vai votar a favor da quitação do Conselho na Comissão do Controlo Orçamental, embora o Conselho não tenha dado respostas adequadas?
É lamentável constatar que o seu projecto, tendo embora pontos de partida muito bons, seja de facto hipócrita, não seja credível e signifique, em última análise, uma admissão das falhas do Tratado de Lisboa.
Rafał Kazimierz Trzaskowski
(EN) Muito obrigado Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhora Ministra, devo começar pelas notas de rodapé. Por muito que admire o sabor da retórica dos nossos amigos do Partido da Independência do Reino Unido, sendo oriundo da Europa Central, considero interessante que estejam tão prontos a partilhar a sua experiência de vida do Regime de Tito na Jugoslávia ou do Regime soviético. É realmente interessante.
Antes de mais, permitam-me que felicite Elmar Brok pela elaboração de um relatório que representa tão magnificamente a principal corrente de pensamento, permitam-me que repita, a principal corrente de pensamento nesta Assembleia.
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e com o novo Serviço, aumentaremos a nossa capacidade de falar a uma só voz. Concordamos que o novo Serviço deverá estar tão próximo da Comissão quanto possível, porque só o método comunitário poderá garantir a coerência das nossas acções e, mais importante, assegurar que os pontos de vista de todos nós sejam todos em conta da mesma maneira.
Para que o novo Serviço seja credível, terá de possuir tanta legitimidade democrática quanto possível. Por conseguinte, todos os esforços no sentido de acautelar os poderes de controlo desta Assembleia têm de ser saudados.
Mais importante ainda, é preciso que tudo façamos para assegurar que o novo Serviço seja da melhor qualidade e mereça a confiança de todos. Temos de envidar todos os esforços para que a Comissão, o Conselho e os 27 Estados-Membros enviem os seus melhores nomes para trabalhar no SEAE. Razão pela qual estes terão de gozar do mesmo estatuto. O trabalho no Serviço deverá der tratado como parte integrante das suas carreiras nacionais. As pessoas que trabalhem para o Serviço terão de ser escolhidas com base no mérito, mas também de acordo com o equilíbrio geográfico, a fim de contrariar os receios infundados de que o Serviço possa ser feito refém de alguém.
O Tratado de Lisboa é importante e diferente de todos os outros tratados, pois muito dependerá da sua execução. Espero que os contributos desta Assembleia possam ajudar o Conselho e a Comissão a implementar, de facto, o Tratado de uma forma que venha a aumentar a nossa capacidade de falar a uma só voz.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, congratulo-me com o relatório Brok e exorto a que se façam rápidos progressos com vista à criação do SEAE como um serviço que preste contas democraticamente. Acalento grande esperança de que este Serviço possa conduzir a uma maior coerência entre aos nossos objectivos e decisões políticos, em particular, porque têm consequências mundiais em matéria de desenvolvimento sustentável, direitos humanos e erradicação da pobreza.
Até ao momento, malográmos em assegurar que as nossas políticas fossem coerentes. Frequentemente, as nossas políticas comerciais contrariam directamente a nossa política de cooperação para o desenvolvimento. Quero igualmente deixar aqui um aviso contra quaisquer ideias de fazer subsumir a política de desenvolvimento como parte da nossa política externa. Precisamos de um serviço autónomo, em matéria de desenvolvimento, que responda perante um Comissão, também ele autónomo, responsável pelo Desenvolvimento e a ajuda Humanitária. A fim de assegurar a coerência, precisamos de dispor de referenciais, de proceder a rastreios e a avaliações de impacto no que respeita às decisões propostas, pois estas têm impacto nos objectivos das políticas de desenvolvimento.
Louis Michel
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, felicito o senhor deputado Elmar Brok e agradeço-lhe o excelente trabalho - notável, mesmo - que nos apresentou.
A criação deste novo serviço externo constitui uma oportunidade a não falhar. O Parlamento deve ter uma palavra a dizer, não só sobre o seu orçamento, mas também sobre a arquitectura de conjunto desse serviço, que vai ter de dispor de um verdadeiro estatuto sui generis, como já foi dito. Não podemos renunciar a tal estatuto que cumpre o espírito do Tratado, caso contrário teria por consequência suscitar a desconfiança de alguns Estados. Estou a pensar muito concretamente nos mais pequenos e nos novos.
Temos também de nos concentrar no fulcro do mandato do serviço externo, de estabelecer a estratégia e as prioridades políticas, e de criar a coerência da acção externa. É essencial não cairmos no erro da duplicação entre o serviço externo e as delegações da Comissão, desenvolvendo sim um serviço específico que deverá gerar um valor acrescentado da acção externa comum. O serviço externo deve ser totalmente acompanhado pela Comissão. Não pode tornar-se ou inspirar desvios de tipo intergovernamental. Gostaria aliás de acrescentar também que o perfil do Alto Representante Vice-Presidente da Comissão é evidentemente determinante para o valor acrescentado deste serviço.
Por fim, último elemento, Senhor Presidente, a esfera do desenvolvimento tem a sua finalidade própria - estamos todos de acordo -, mas, ao mesmo tempo, constitui um instrumento da política externa. Negá-lo seria sinal de ingenuidade. Uma solução poderia passar por manter a programação pelo Comissário responsável pelo Desenvolvimento, em acordo com o Alto Representante.
Última consideração: não podemos isolar este debate do debate sobre a orçamentação do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).
Bastiaan Belder
(NL) Senhor Presidente, agora que já temos o referendo irlandês atrás das costas, o Parlamento Europeu ousa de novo mostrar as cores que defende, e fá-lo com grande fervor e entusiasmo. Este relatório traça um panorama utópico de um serviço externo que deverá pôr em marcha a política externa e de segurança comum (PESC), que não está ainda operacional.
Uma característica singular deste relatório é a sua heróica tentativa de instar a Comissão a colocar todo o seu peso institucional sobre o prato na balança. Porquê esta posição? Penso que ela se deve ao facto de muitos dos meus colegas desejarem utilizar o serviço externo com um cavalo de Tróia para se apoderarem do controlo da PESC por intermédio da Comissão.
É escandaloso que o Parlamento Europeu e as demais instituições não façam ainda ideia da forma exacta como este serviço deverá funcionar. O processo gradual de que fala o n.º 4 não passa de uma arriscada aventura institucional, que - se me perdoarem o trocadilho - irá por certo acabar em lágrimas institucionais.
György Schöpflin
(EN) Senhor Presidente, também eu gostaria de associar a minha voz aos que apoiam o relatório Brok e de manifestar o meu fascínio diante da paranóia demonstrada pela bancada do outro lado deste hemiciclo.
O Serviço de Acção Externa é, sem qualquer dúvida, um elemento potencialmente importante para a promoção da coerência nas relações da UE com o resto do mundo. Estas relações são frequentemente muito abrangentes e complexas e têm um impacto significativo fora da Europa, em todo o mundo. É, por isso, vital que essas actividades sejam totalmente coordenadas, a fim e assegurar que as políticas da UE tenham o impacto pretendido. Na verdade, uma vez criado e a funcionar, o Serviço de Acção Externa terá efeitos sobre a posição da UE, por exemplo, no que se refere à política externa e de segurança comum, como já foi referido, à promoção da agenda da democracia e dos direitos humanos, à canalização da ajuda e à forma como enfrentamos os aspectos multifacetados do desenvolvimento.
A questão da coerência é fulcral neste contexto. Se diferentes componentes da União Europeia colocam ênfases diferentes nas questões políticas, o impacto será abafado e, muito provavelmente, terá consequências indesejadas. A este respeito, a consistência é crucial. O Serviço de Acção Externa terá, à luz disso, uma responsabilidade considerável no trabalho em conjunto com as demais Instituições da União Europeia que possuem dimensão externa. A eficácia do Serviço estruturará, claramente, o trabalho do Alto Representante, porém, a médio prazo, o seu trabalho ecoará por todas as Instituições da União Europeia. Trata-se de um processo biunívoco
Nessa perspectiva, é essencial que o Serviço seja responsável, obviamente, perante o Alto Representante, mas também, de forma mas alargada, perante o próprio Parlamento. O Serviço representará, em última análise, a União Europeia em todos os seus aspectos, daí a ênfase na responsabilização, na transparência e na coerência.
Wolfgang Kreissl-Dörfler
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma Europa, uma voz! Demos mais um passo importante rumo a uma política externa comum dos Estados-Membros. O factor decisivo consistirá em garantir que o cargo de Alto Representante seja ocupado por uma personalidade forte, independente e competente e que ele, ou ela, tenha a margem de manobra necessária e a liberdade para desenvolver e estruturar o serviço, em conformidade com as exigências e, evidentemente, em conformidade com os princípios da União Europeia, que incluem o respeito dos direitos humanos fundamentais. Isso é sui generis.
É fundamental que isto seja feito de forma transparente, que o Parlamento desempenhe um papel adequado e que os direitos orçamentais e o controlo orçamental permaneçam com a autoridade orçamental. Mas é igualmente fundamental que os governos nacionais aceitem finalmente atribuir menor prioridade aos seus próprios interesses e ofereçam o seu total apoio a este cargo e às tarefas cometidas ao serviço, abstendo-se de se intrometer constantemente e conforme lhes apraz, que é, infelizmente, a atitude a que estamos habituados.
Deve também ficar claro, porém, e este ponto é muito importante para nós, que a política de desenvolvimento deve manter a sua independência, pois as coisas não devem ser misturadas arbitrariamente. Vejamos o novo cargo e a pasta por que lutámos durante alguns anos como uma oportunidade para o futuro, e não os reprovemos nem arrasemos logo de início. Uma Europa, uma voz! Essa é a nossa missão e é nela que devemos concentrar-nos: nem mais, nem menos.
Alexander Graf Lambsdorff
(DE) Senhor Presidente, que queremos nós alcançar com o serviço diplomático europeu? Queremos definir as prioridades políticas da União Europeia para o século XXI. Muitos países e muitas pessoas fora da Europa esperam que a Europa desempenhe um papel importante na manutenção da paz e na prevenção de conflitos e que, em regiões onde esse esforço não tenha dado o resultado pretendido, contribua para o restabelecimento da paz e a reconstrução do país em causa. Por isso, faz sentido criar um serviço para a consolidação da paz, um Peacebuilding Department.
No entanto, nas negociações, alguns dos representantes dos Estados-Membros no Conselho puseram o pé fortemente no travão, incluindo os representantes dos Estados-Membros geralmente considerados como pró-europeus. Na melhor das hipóteses, têm um pé no acelerador e outro no travão. O que gera muita pressão, mas relativamente pouco movimento. Esperamos, portanto, que as negociações para um Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE) verdadeiramente forte, sob a supervisão do Parlamento Europeu, sejam bem sucedidas. Os cidadãos europeus querem que a Europa fale a uma só voz e as pessoas fora da Europa esperam que assim seja. O SEAE não terá condições de o garantir por si só. Mas constitui um passo na direcção certa. Velemos por que funcione.
Lorenzo Fontana
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que, dada a importância do assunto em discussão, o Parlamento deveria ter mais tempo para dar a conhecer a sua posição ao Conselho. Acontece que a passagem pela comissão só demorou uns dias e estamos agora a debater a questão no Parlamento, dois dias depois da adopção da iniciativa no seio da Comissão dos Assuntos Constitucionais.
A proposta de criação do serviço diplomático europeu constitui um salto em frente relativamente aquilo que está estritamente consignado nos tratados. Além disso, o Serviço Europeu de Acção Externa, tal como está descrito no relatório, parece dificilmente integrável com os ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros. O que irá acontecer a esses ministérios? Serão dissolvidos? Parece pouco provável.
Além disso, como irão os poderes dessas embaixadas, no que respeita a vistos, por exemplo, encaixar no trabalho já realizado pelas embaixadas nacionais? Por quem serão nomeados os chamados embaixadores da União Europeia? Pela Comissão, como parece provável, ou será que os Estados-Membros poderão fazer as suas próprias nomeações? Além disso, a ideia de chamar "embaixadores" aos futuros representantes é provocatória, uma vez que a Constituição europeia, que previa um Ministro europeu dos Negócios Estrangeiros, não foi aprovada. Não podemos fingir que a Constituição europeia não foi rejeitada pelos franceses e pelos holandeses.
Andrzej Grzyb
(PL) Senhor Presidente, o projecto da União Europeia é, obviamente, singular, e nós temo-lo frisado muitas vezes. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que, espero, se vai efectivamente consumar, criar-se-ão também novas instituições. Um dos resultados deste processo será a fundação do Serviço Europeu de Acção Externa, que visa primariamente assegurar a coerência e a eficácia na acção na área das relações externas.
Como observou a Senhora Comissária Ferrero-Waldner, será uma entidade sui generis, mas, ao mesmo tempo, vale a pena recordar a afirmação do senhor deputado Brok de que os princípios fundamentais que devem presidir à criação deste serviço, a par do da eficácia, são os da transparência e de um mandato democrático. A eficácia deve ser garantida pela via do estabelecimento de um consenso a respeito da criação do Serviço Europeu de Acção Externa, tanto entre as instituições, e neste plano regozijo-me com as declarações do Conselho e da Comissão, como pela inclusão de matérias relacionadas com a ajuda ao desenvolvimento, a ajuda humanitária, o alargamento e o comércio internacional. A UE precisa também de ter uma voz vigorosa nas questões ligadas à política de energia e à solidariedade, por exemplo.
Quanto à transparência, espero que se alcance um equilíbrio na criação do Serviço Europeu de Acção Externa. Tenho em mente, não apenas um equilíbrio entre as instituições, como também um equilíbrio geográfico na hora de se proceder às nomeações para o Serviço Europeu de Acção Externa. Este é um ponto vital, cuja importância não pode ser realçada em demasia. Actualmente, os órgãos externos não satisfazem esse requisito, se considerarmos, por exemplo, a Direcção-Geral RELEX ou as delegações da Comissão no exterior. A criação do serviço deve ser feita de acordo com as normas da democracia, e eu espero que o Parlamento tenha um papel de relevo nesta questão, tanto no processo de criação como mais tarde, na audição dos candidatos a chefes de delegações, com a Comissão dos Assuntos Externos.
No que diz respeito à formação de pessoal, propõe-se a criação de uma escola europeia de diplomacia. Trata-se de um importante empreendimento, mas, ao mesmo tempo, queria aproveitar o ensejo para sublinhar que existem centros nacionais, bem como numerosas escolas universitárias europeias com experiência nesse domínio de formação. Devemos fazer uso dessa experiência. Estou a pensar em Bruges, Natolin, Florença e Maastricht.
Cristian Dan Preda
(FR) Senhor Presidente, gostaria, também eu, de saudar a criação do Serviço Europeu de Acção Externa como um passo em frente, um progresso em direcção à criação de uma Europa mais coerente e mais eficaz na cena internacional.
Creio aliás que a criação deste serviço poderá acrescentar uma dimensão política importante ao projecto europeu e proporcionar um perfil mais político à Europa.
Gostaria igualmente de insistir na necessidade de coerência na acção deste serviço em tudo o que diz respeito às competências administrativas e orçamentais, e, a este respeito, evidentemente, são essenciais as relações com a Comissão, por um lado, e por outro com o Parlamento.
No que respeita ao Parlamento, penso também que este serviço deverá cooperar de uma forma directa e muito próxima com o Parlamento, a fim de informar constantemente os deputados europeus das suas actividades, mas também das nomeações para os lugares mais importantes. Aliás, o Alto Representante será evidentemente uma personalidade importante, mas creio que os restantes membros do serviço terão também de ser pessoas de grande confiança.
Gostaria de insistir igualmente na questão do recrutamento. Como outros colegas já afirmaram, penso que a representação geográfica é importante e que temos de encontrar um equilíbrio para os pequenos países, assim como para os novos Estados-Membros.
Por fim, quero dizer duas palavras sobre a importância desta cultura europeia comum, que, como é óbvio, está neste momento em construção em diversas escolas, em diferentes institutos, mas penso que uma iniciativa coerente na matéria, com a criação de uma estrutura a nível europeu, seria muito positiva.
Mário David
Senhor Presidente, é fundamental que o objectivo primordial da criação do Serviço Europeu para a Acção Externa concretize os esforços das Instituições europeias: assegurar a criação de um serviço eficaz, capaz de articular, formular e implementar uma resposta europeia aos desafios internacionais do presente.
Deve ainda representar mais do que as partes que o constituem, deve ser um valor acrescentado relativamente aos esforços actuais dos Estados-Membros e da União Europeia. Nesse sentido, parece-me essencial que o que faz a especificidade da União esteja no centro dessa nova realidade e essa especificidade é o método comunitário. É por isso que dou o meu total apoio ao relatório Brok, que defende e salvaguarda uma articulação estreita entre a Comissão e o futuro serviço.
Queria, a este propósito, salientar dois aspectos: a importância de uma estreita coordenação entre o Presidente da Comissão e o Alto Representante, também Vice-Presidente da Comissão, para assegurar a eficácia e o seu bom funcionamento. Por último, a necessidade de uma aliança entre o Parlamento e a Comissão para combater a deriva intergovernamental que se anuncia e que pode comprometer o eficaz funcionamento do serviço.
O Parlamento deve, por isso, estar vigilante e assegurar que o Serviço Europeu para a Acção Externa será um centro de excelência, representativo das melhores competências em matéria de política externa.
William
(EN) Senhor Deputado Preda, no seu discurso, utilizou a frase "uma cultura europeia comum". Considera a adesão da Turquia à União Europeia totalmente compatível com a cultura europeia comum a que aludiu?
Cristian Dan Preda
(RO) Na minha intervenção, falei de uma cultura comum no plano diplomático, como parte de uma cultura política. Pessoalmente, acredito que, neste sentido, a Turquia é também parte dessa cultura política europeia que inclui uma tradição muitíssimo respeitável no domínio da diplomacia. Obrigado pela sua pergunta. Devia ter começado por esse ponto.
Ingeborg Gräßle
(DE) Senhor Presidente, na minha qualidade de membro da Comissão do Controlo Orçamental, vejo com preocupação a forma como a Comissão e o Conselho excluem o Parlamento Europeu na questão do Serviço de Acção Externa. Não temos quaisquer documentos e, mais, somos os únicos que, além de não terem documentos, não foram envolvidos e foram forçados a aceitar o que foi negociado. É escandaloso!
O que vejo neste debate e na sequência das declarações dos dois representantes é um desmantelamento dos instrumentos comunitários. Veremos também uma opção de não participação ("opt-out") nos instrumentos que envolvem os direitos parlamentares, como o Regulamento Financeiro. Como Parlamento Europeu, temos de prestar muita atenção. A resposta à questão sobre "quem decide o quê?" não ficou clara para mim no decurso do debate. Creio que é uma questão em aberto. Creio também que, se os nossos direitos orçamentais e de controlo e o nosso poder de co-decisão nesta matéria não forem respeitados, nos será muito difícil trabalhar em colaboração com o Conselho e a Comissão nos próximos anos.
Richard Howitt
Senhor Presidente, gostaria de manifestar o meu firme apoio ao Serviço de Acção Externa que possua representações geográficas por todo o mundo, possua responsabilidade pela Política Europeia de Segurança e Defesa e conjugue as funções do Conselho e da Comissão em matéria de planeamento, prevenção de conflitos e gestão de crises.
Mas concordo com a Senhora Ministra Cecilia Malmström que isso não será prejudicado pela manutenção, nas mãos da Comissão, das responsabilidades pelo comércio, o desenvolvimento e o alargamento, razão pela qual colaborei com o meu colega Roberto Gualtieri com vista à apresentação de uma alteração à alínea c) do n.º 6, defendendo que se reúna a programação e a implementação da política de desenvolvimento da UE.
Os críticos deverão compreender que o actual sistema apresenta problemas: um Alto Representante sem responsabilidade directa perante o Parlamento, a duplicação de funções com o Conselho e a Comissão, as divisões entre o Representante Especial da UE e os chefes de delegação da Comissão, a falta de atenção prestada, por vezes, aos direitos humanos devido aos interesses comerciais e geopolíticos, etc.
É preciso que esta importante reforma introduzida pelo Tratado de Lisboa seja aplicada e dê frutos.
Por último, dirigindo-me à Senhora Comissária Ferrero-Waldner, sei que refreará o seu entusiasmo na sequência da intervenção do Partido da Independência do Reino Unido e que compreenderá que as Embaixadas britânicas não estão à venda.
Ivo Vajgl
(SL) Senhor Presidente, o que estamos a fazer hoje é dar luz verde à União Europeia para continuar a avançar em relação com o que será um resultado muito importante dos seus esforços no sentido de criar um papel maior e mais importante para si mesma na política externa global. Gostaria de dar os meus parabéns ao senhor deputado Brok pelo seu relatório detalhado e muito substantivo. Julgo ser vital que o novo serviço complemente os serviços existentes da União Europeia, que continuarão a ser oferecidos. É também importante que as representações da União Europeia em todo o mundo não sejam duplicadas ou triplicadas. Parece-me que há um risco real de isso acontecer.
Por fim, gostaria de acrescentar que deveríamos dar ênfase ao papel dos serviços consulares dessas novas representações. Os países pequenos não têm muito dinheiro e não têm representações por toda a Europa nem por todo o Mundo, razão pela qual têm grandes expectativas em relação a este serviço. Na Eslovénia, tivemos uma boa experiência ao trabalhar em colaboração com diplomatas austríacos. Senhora Comissária, gostaríamos que essa cooperação continuasse a funcionar como uma espécie de modelo.
Heidi Hautala
(FI) Senhor Presidente, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de que a União Europeia está empenhada em tudo aquilo que faz em matéria de respeito dos direitos humanos e, obviamente, estes incluem também os direitos das mulheres, como já foi aqui mencionado. Eu própria acredito que o Serviço Europeu de Acção Externa comum melhorará decisivamente as nossas oportunidades de ter em conta os direitos humanos em todo o nosso trabalho, embora isso não aconteça só por si.
Gostaria de ouvir descrever como tencionam garantir que os direitos humanos e as aspirações à igualdade sejam normalizados neste futuro Serviço de Acção Externa. Dou-vos um exemplo: nem todas as delegações da UE neste momento cumprem as sete linhas directrizes de direitos humanos que adoptámos. Agora temos a oportunidade, através de programas de formação, por exemplo, de dar mais proeminência a estes assuntos importantes. O relatório do senhor deputado Brok também menciona a formação. Gostaria, portanto, de ouvir os vossos pontos de vista sobre estes assuntos.
Zoltán Balczó
(HU) Senhor Presidente, a pergunta que está a ser colocada aqui neste momento, e aquilo de que estamos a falar na verdade, é se, à medida que se avançar pelo caminho determinado pelo Tratado de Lisboa, haverá uma iniciativa supra-estatal, ou se haverá 27 países com uma cooperação institucional próxima. Os tribunais constitucionais também estão, neste momento, a debater esta questão e querem tomar uma decisão. Em Estrasburgo, antes da primeira sessão, a bandeira da UE foi hasteada e o hino da UE foi tocado, juntamente com uma parada militar. Um Estado tem um hino e uma bandeira, a cooperação não. Já ouvimos aqui falar de enviarmos um embaixador para nos representar pelo mundo. Ouvimos também falar da Europa a falar a uma só voz. Não estamos de acordo com isto. Vemos um caminho diferente para o futuro da Europa. Isto não faz de nós paranóicos, como dizem aqueles que pregam a tolerância. Ainda queremos a Europa, só que é uma Europa diferente daquela que a maior parte das pessoas quer.
Íñigo Méndez de Vigo
(EN) Senhor Presidente, porque o orador foi tão gentil ao ponto de concordar em responder a uma pergunta, então passo a formulá-la. O Real Madrid, que é uma equipa de futebol espanhola, possui uma bandeira e um hino. Acredita que será um Estado?
(Risos e aplausos)
Zoltán Balczó
(HU) Habitualmente, uma bandeira de outro Estado não é içada no meio de uma parada militar, tal como aconteceu neste caso, enquanto se toca o hino. Se acreditam que a Europa funciona como uma equipa de futebol, significa que têm a sua própria visão individual do assunto. A Europa não deve ser um clube de fanáticos que se juntam à volta de uma bandeira, ainda que possam ser adeptos fervorosos, mas sim uma equipa que representa perspectivas diferentes.
Danuta Maria Hübner
(EN) Senhor Presidente, o debate sobre o Serviço Europeu de Acção Externa decorre numa altura em que se tornou premente a necessidade de a UE dispor de uma estratégia de longo prazo para o seu trabalho com outras zonas do Globo, num mundo em mutação acelerada. Precisamos de estratégias, de uma visão e de acções, todas elas ambiciosas, numa altura em que os poderes emergentes a nível mundial estão a modernizar-se muito mais rapidamente do que a Europa alguma vez o fez e se estão a tornar mais assertivos.
O nosso pensamento estratégico e geopolítico em matéria de política externa não pode cingir-se às alterações climáticas e à segurança energética. Uma das três Instituições que, na prática, serão activas na esfera da política externa - Presidente do Conselho, Presidente da Comissão e Alto Representante - deverá dispor de competências geopolíticas estratégicas, não se limitando a dar respostas de curto prazo a problemas emergentes, conduzindo a uma política externa assente no menor denominador comum. A meu ver, o candidato natural para assumir essas competências estratégicas é o Alto Representante, com base nas competências e experiência do Serviço Europeu de Acção Externa.
Andrey Kovatchev
(BG) A criação do Serviço Europeu de Acção Externa e um início bem-sucedido do seu funcionamento irão representar um grande sucesso político da União Europeia no seu caminho rumo ao objectivo de uma política europeia externa e de segurança comum. Isto permitiria à Europa falar verdadeiramente a uma só voz. Passará a ser possível ter resposta para a famosa pergunta anedótica de Henry Kissinger: "A quem devo ligar, se quiser ligar à Europa?" porque o número de telefone da Europa será o número de telefone do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. De momento, para descobrirmos qual é a posição da Europa, precisamos de saber 27 números de telefone, um para cada Estado-Membro.
Escusado será dizer que, para que esse serviço possa entrar em funcionamento, o Alto Representante em perspectiva terá de apresentar a este Parlamento a sua proposta relativa à criação do serviço. Espero também que essa pessoa tenha em consideração o relatório do senhor deputado Brok e que haja uma representação igual e justa de todos os Estados-Membros, em particular dos novos Estados-Membros.
Krisztina Morvai
(EN) Senhor Presidente, é efectivamente interessante testemunhar a irritação de alguns dos senhores deputados pelo facto de a famosa voz única e todo o status quo estarem a ser postos em causa. Insto e convido todos os cidadãos europeus que nos elegeram para este Parlamento a ouvirem este debate através da transparência da Internet e a manifestarem as suas opiniões sobre o que aqui discutimos.
No entanto, gostaria de levantar outra questão, que me veio ao espírito durante o debate, na altura em que a Senhora Comissária Ferrero-Waldner se encontrou com o Governo israelita, aquando do terrível mar de sangue que foi a guerra em Gaza. Nunca esquecerei, Senhora Comissária, a forma como abraçou e beijou os membros do Governo israelita nesse período atroz.
Como posso eu estar segura de que, caso esta Resolução seja aprovada, ninguém abraçará e beijará criminosos em meu nome?
Elena Băsescu
(RO) Queria começar por felicitar Elmar Brok pela elaboração deste relatório. Como observou também a anterior oradora, já lá vão três décadas desde que o Secretário de Estado americano Henry Kissinger perguntou, "A quem devo ligar, se quiser ligar à Europa?" A criação do cargo de Alto Representante e de um serviço externo habilitará a União Europeia a responder a essa pergunta.
Com essas funções disponíveis, acredito que a diplomacia europeia seja capaz de desempenhar um papel mais activo e determinante na defesa dos interesses mais elementares da UE, que também se ligam com a segurança energética.
Saúdo o facto de se prever que o Alto Representante e os chefes das missões diplomáticas deverão manter um diálogo permanente com o Parlamento Europeu.
No que toca ao provimento de pessoal para o serviço externo, entendo que, para além da exigência de excelentes conhecimentos e competências, tem impreterivelmente de se ter em conta a necessidade de garantir uma representação proporcional adequada dos diferentes Estados-Membros.
Piotr Borys
(PL) Senhor Presidente, queria apresentar os meus sinceros agradecimentos, também eu, por este esplêndido relatório de carácter factual. Graças à criação do seu Serviço Europeu de Acção Externa, a União Europeia vai passar a poder ter uma presença activa na cena internacional como criador de política internacional. Isto é muitíssimo importante. Naturalmente, todos convimos que a questão da qualidade dos serviços é da responsabilidade da Comissão e dos Estados-Membros, sobretudo, e que nesta matéria é necessária cooperação entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão.
No entanto, gostaria de perguntar à senhora comissária se, tendo em conta o contacto que manteve com o Parlamento Europeu, está a contemplar a hipótese de utilizar o nosso trabalho em regime de cooperação activa, por exemplo, no plano das delegações interparlamentares. Penso que há muitos fóruns em que o Alto Representante e o Serviço Europeu de Acção Externa poderão cooperar activamente com o Parlamento, incluindo por intermédio das delegações. Estão a ser efectuados os preparativos adequados para o efeito?
Riikka Manner
(FI) Senhor Presidente, Senhora Comissária, em primeiro lugar queria também agradecer ao relator pelo seu excelente relatório. Queria sublinhar, no entanto, que, para que o Serviço Europeu de Acção Externa funcione, temos também de prestar verdadeiramente atenção aos pequenos Estados-Membros e às características especiais de cada país na área da política externa e de segurança. Só fazendo isso e tendo este debate é que conseguiremos fazer do SEAE uma entidade viável.
É importante o facto de o relatório também mencionar a importância da transparência e da democracia. Para além disso, sou da opinião de que devemos salientar a importância específica das questões de soft secutity em ligação com o SEAE. A União Europeia foi criada com base na paz e na estabilidade, e podemos promover estas a nível global, em particular, através da ajuda humanitária, da cooperação para o desenvolvimento, da gestão de crises e do comércio internacional.
Cecilia Malmström
Senhor Presidente, considero interessante que alguns dos senhores deputados, que tão acaloradamente falam sobre democracia, não consigam aceitar que o Tratado de Lisboa foi aprovado democraticamente por 26 Parlamentos e um referendo.
(Aplausos)
Fica a faltar a assinatura de uma pessoa, concordo, mas estou firmemente convicta de que o Tratado entrará em vigor muito em breve e de que deveremos instituir o Serviço Europeu de Acção Externa. Este é um instrumento positivo. É apoiado pelos Estados-Membros, pelos Parlamentos nacionais e, senhores deputados - se analisarem, por exemplo, os inquéritos do Eurostat -, também pelos cidadãos de toda a União Europeia. Esse apoio resulta do facto de todos entenderem - como nós também entendemos e como a maioria aqui acredita - ser importante que a União Europeia seja capaz de actuar com maior coerência e firmeza, caso queira promover os seus valores e trabalhar pela paz e a democracia em todo o mundo.
Deveremos, evidentemente, evitar a burocracia e a duplicação, mas, como a Senhora Comissária Ferrero-Waldner afirmou, estamos a criar um novo órgão. Trata-se de uma instituição sui generis, pelo que será preciso encontrar formas de a desenvolver. O que o Coreper está a debater, em cooperação com o Conselho, a Comissão e os deputados ao Parlamento Europeu - o senhor deputado Brok e outros, sendo que eu, pessoalmente, mantive diversas conversações com o Senhor Presidente Jerzy Buzek a fim de tentar manter o Parlamento informado - é o quadro geral e a missão do Serviço Europeu de Acção Externa. É preciso que essas questões sejam agora debatidas, em termos políticos, e caberá ao Alto Representante desenvolver depois os pormenores, o que acontecerá em estreita cooperação e em diálogo com o Parlamento Europeu. É essa a minha convicção.
Evidentemente, há ainda questões por resolver. O importante é que o Alto Representante disponha dos instrumentos para executar a sua missão da forma mais eficaz possível. Isso significa que terá de ser responsável pelo orçamento administrativo do SEAE, mas também de ser a autoridade investida do poder de nomeação. Obviamente, qualquer solução jurídica que escolhamos - e haverá que debater ainda muito a este respeito - deverá respeitar todas as regras orçamentais em vigor, assegurando a devida responsabilização.
O Conselho pode não concordar com todos os aspectos do relatório Brok, mas penso que este constitui um contributo muito útil para deste debate. Espero que granjeie grande apoio no Parlamento. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Brok o trabalho que desenvolveu, bem como o debate aqui no Parlamento.
Benita Ferrero-Waldner
Senhor Presidente, gostaria uma vez mais de dizer que não estamos aqui a decidir se o Serviço Europeu de Acção Externa existirá ou não: já está consagrado no Tratado de Lisboa. Como a minha colega acaba de dizer, e também eu estou confiante de que assim seja, o Tratado de Lisboa entrará em vigor muito em breve.
Passo agora a comentar uma série de aspectos que surgiram no debate e que considero valer a pena abordar. Antes de mais, nós, na Comissão, estamos empenhados no êxito do SEAE. É preciso que se trate de uma empresa partilhada, que conte desde o início com o empenho de todas as Instituições da UE e dos Estados-Membros. Com base na minha experiência como Comissária responsável pela Relações Externas, penso que muita coisa será feita de forma diferente no futuro. A meu ver, será necessário que o Alto Representante e Vice-Presidente disponha de um certo grau de autonomia em matéria orçamental e de gestão.
Ao mesmo tempo, é evidente que o SEAE terá de manter laços muito estreitos com um amplo leque de serviços da Comissão e, por conseguinte, é importante que trabalhemos em conjunto. Apoio os objectivos do Parlamento no que respeita à garantia da existência de quesitos de transparência e de responsabilização para o SEAE. Isso é ponto assente, pelo que, penso, ambicionamos trabalhar com vista a conseguir a fórmula correcta para o efeito.
Em segundo lugar, nos termos do Tratado, a responsabilização política perante o Parlamento Europeu cabe fundamentalmente ao Presidente da Comissão, ao Alto Representante e Vice-Presidente, bem como aos outros membros da Comissão. Congratulamo-nos com o sinal claro, constante do relatório Brok, no sentido de que o Alto Representante e Vice-Presidente seja a autoridade investida do poder de nomeação do SEAE e dos altos funcionários da delegação.
No novo sistema, os chefes de delegação e outros altos funcionários do SEAE serão funcionários da UE abrangidos pelo Estatuto dos Funcionários da UE, sujeitos a procedimentos de nomeação e com obrigações de independência. As implicações de se isolar um grupo de funcionários para efeitos de audições no PE levantar-nos-iam problemas. A mesma consideração seria valida ainda que se tratasse de uma questão de audições apenas para um cargo mais político. Penso que, certamente, esse procedimento não se coaduna com a prática nos Estados-Membros.
No entanto, compreendemos, uma vez mais, que o Parlamento tenha interesse em proceder a um intercâmbio estreito, formal ou informal, com os altos funcionários do SEAE e das delegações. Penso que esse intercâmbio poderá acontecer após a nomeação; deverão depois deslocar-se ao Parlamento para debater as questões.
Registei igualmente com enorme interesse e prazer a referências às questões dos direitos humanos e dos direitos da mulher. Posso apenas dizer que todas as Instituições da EU estão empenhadas na integração do género. Isso aplicar-se-á igualmente ao SEAE, contudo, o mérito deverá presidir às nomeações, pelo que o mérito e a integração do género terão de andar a par.
Gostaria de comentar rapidamente a questão do Governo israelita e da minha viagem ao Médio Oriente. Após o conflito de Gaza, era de extrema importância que se conseguisse um cessar-fogo. Tentei contribuir para o primeiro cessar-fogo, e penso que foi a minha intervenção, em particular, que possibilitou a abertura dos corredores humanitários e a fixação dos calendários de entrega dos bens de ajuda humanitária, nesse momento extremamente difícil e decisivo.
Por último, quanto às delegações, como já referi: já se encontram abertas As delegações do Parlamento Europeu que foram referidas já estão abertas para receber os Comissários ou os membros do Conselho, mas isso dependerá igualmente do calendário. A situação deverá manter-se de futuro.
Elmar Brok
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, os ataques que aqui foram feitos a uma política externa e de segurança comum europeia são ataques que fazem parte do passado. Em todas as sondagens de opinião, 70% dos cidadãos da Europa afirmam querer uma política externa e de segurança comum mais forte, porque sabem que esta é a única forma de manter a paz na Europa e de defender os interesses da Europa no mundo. As declarações feitas por alguns de vós fazem parte do passado. São o tipo de declarações que conduziram a Europa à guerra e às quais queremos pôr fim.
Queremos deixar claro também que queremos ver reforçada a capacidade de acção da Europa com esta política externa e eu gostaria de dizer mais uma vez, explicitamente, que a política externa não é da competência dos parlamentos. A política externa operacional deve ser da responsabilidade do executivo. É assim em todos os Estados nacionais. Isto significa, no entanto, que os parlamentos - e neste caso o Parlamento Europeu - devem ter plenos poderes de controlo. Deve ficar claro de que modo isto se aplica ao orçamento, em que domínios existe um direito à informação e em que domínios existe uma verdadeira obrigação de prestação de contas.
Gostaria de convidar o Conselho e a Comissão a, em vez de se preocuparem, nos seus documentos, em incluir informações sobre organigramas e sobre os membros das delegações nacionais que serão nomeados para cargos específicos, tratarem sim de definir os direitos do Parlamento nesses documentos COREPER e não se limitarem simplesmente a dizer que os direitos do Parlamento devem ser salvaguardados - ponto final, parágrafo. Creio que é necessário fazer alguma coisa nesta matéria. Além disso, sou de opinião que o Alto Representante e Vice-Presidente, que ainda não foi nomeado, deverá ser envolvido na elaboração das propostas, não devendo ser apresentado com um fait accompli. Também este ponto deverá ser tido em conta. Senhora Presidente em exercício do Conselho, se V. Exa. passasse futuramente a referir-se ao Alto Representante como "Alto Representante e Vice-Presidente da Comissão" seria algo que geraria um grande nível de confiança. Estaríamos todos, assim, a falar do mesmo assunto, o que seria útil para assegurar que estamos realmente a falar da mesma coisa.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 22 de Outubro de 2009.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Gabriele Albertini  
O texto que nos preparamos para votar amanhã constitui uma excelente base de trabalho para as negociações que nos esperam.
Quero agradecer ao senhor deputado Brok e à senhora deputada Neyts-Uyttebroeck o excelente trabalho por eles realizado, apesar do pouco tempo de que dispunham. Com base nesse trabalho, a comissão a que tenho a honra de presidir poderá estabelecer um diálogo construtivo mas firme com o futuro Alto Representante e defender o carácter comunitário do novo Serviço Europeu de Acção Externa. A mensagem que queremos transmitir à Comissão e ao Conselho é basicamente esta: queremos um serviço que disponha de amplas competências e que satisfaça as nossas ambições de fazer da União Europeia um actor político global, e queremos que isso aconteça numa base consensual, isto é, com a participação e o apoio das três Instituições - Parlamento, Comissão e Conselho.
Apelo, portanto, à Comissão para que seja corajosa nas negociações e defenda o modelo comunitário, e convido uma vez mais o Conselho a envolver desde o início este Parlamento e, em especial, a comissão a que presido, nas negociações com vista à concretização desta etapa crucial para a criação de uma verdadeira política externa europeia.
Cristian Silviu Buşoi  
A criação do Serviço Europeu de Acção Externa é uma medida imprescindível para aumentar a eficácia da acção externa da UE. O objectivo é promover uma política externa muito mais coerente e conferir um maior protagonismo internacional à UE. Contudo, a consecução de tais objectivos depende do modo como organizarmos este serviço.
O relatório contém uma série de propostas particularmente importantes. Precisamos de uma organização o mais racional possível, que evite quaisquer duplicações. É por isso que sou a favor da fusão das delegações da Comissão em países terceiros, dos gabinetes de ligação do Conselho e dos gabinetes dos representantes especiais da UE, bem como da criação de "embaixadas da UE". Sob o prisma da eficiência, também se me afigura interessante a proposta de que essas delegações assumam algumas funções consulares, como tratarem dos vistos Schengen.
Quero salientar a necessidade de uniformização da formação de pessoal, para podermos dispor realmente de um serviço profissional que dê resposta às necessidades da UE. A criação de uma academia europeia de diplomacia parece-me a solução ideal para fornecer pessoal diplomático com formação assente em normas comuns que garanta coerência ao SEAE. Na realidade, futuramente, uma carreira diplomática europeia poderá vir a ser tão atractiva como as carreiras diplomáticas dos Estados-Membros.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Este é mais um dos documentos lamentáveis do Parlamento Europeu, que pretende influenciar no pior sentido todo o funcionamento da União Europeia, usando a personalidade jurídica que o Tratado de Lisboa lhe confere, mas que ainda não entrou em vigor por faltar a ratificação da República Checa.
É sintomático do carácter militarista da União Europeia o que se passa com este relatório. O que aqui se pretende é assegurar que a política externa serve os interesses de expansão militar das grandes potências da União Europeia, aproveitando o que inscreveram no Tratado de Lisboa para reforçar o seu poder de decisão, mesmo que haja Estados-Membros com opiniões diferentes.
Exemplo disso é seguinte a afirmação neste relatório:
"As unidades de gestão de crise militar e civil devem ser colocadas sob a autoridade do Alto Representante, enquanto que a estrutura de comando e organizacional do pessoal militar possa diferir da do pessoal civil; a partilha da análise das informações de segurança entre os participantes no SEAE é de vital importância para o apoio ao Alto Representante no cumprimento do seu mandato de condução de uma política externa da União coerente, sólida e eficaz".
Anneli Jäätteenmäki  
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, na Primavera passada, o Parlamento Europeu aprovou o relatório do senhor deputado Dehaene sobre os efeitos do Tratado de Lisboa no equilíbrio institucional da UE. Nesse relatório, o Parlamento pediu para que nas futuras nomeações para cargos de topo na UE seja também tomado em conta o ângulo da igualdade entre os géneros. Agora, passados apenas uns meses, o Parlamento Europeu está a adoptar uma posição ainda mais rigorosa a favor da implementação da igualdade. A posição do Parlamento sobre a igualdade é, portanto, clara. A Vice-Presidente da Comissão Europeia, Margot Wallström, tem tido uma atitude proactiva em assuntos relacionados com igualdade. José Manuel Barroso, o Presidente reeleito da Comissão, também prometeu ser sensível ao conceito de igualdade quando constituir a nova Comissão. Os Estados-Membros, porém, estão aqui numa posição crucial. Estou convencida de que encontraremos candidatos à Comissão adequados nos Estados-Membros da União Europeia, tanto homens como mulheres. Obrigada.
Andreas Mölzer  
O Tratado de Lisboa prometeu ocasionar todo o tipo de mudanças. A UE tornar-se-ia mais reactiva e mais democrática, o Parlamento Europeu disporia de mais poderes de co-decisão e os cidadãos teriam os seus referendos sobre a UE. Na realidade, porém, os Estados-Membros foram colocados sob pressão com a ameaça de redução do número de comissários. Agora chegou a hora de a UE dar provas da sua boa vontade e, finalmente, interrogar a população sobre a adesão da Turquia. No entanto, os referendos parecem ser realizados apenas para serem ignorados. Também é difícil perceber de que modo vai a UE tornar-se mais reactiva quando as responsabilidades dos cargos recém-criados estão meramente delineadas no Tratado. Os conflitos são tão inevitáveis neste domínio como o são no novo Serviço de Acção Externa, cujos direitos de acesso ainda não foram clarificados. O nosso orçamento extraordinário já está a tornar-se cada vez mais caro, abrangendo uma rede cada vez mais densa de agências da UE que inevitavelmente implica uma duplicação de esforços e uma sobreposição de competências. É importante, por isso, manter o equilíbrio, para que o novo sistema, por um lado, não redunde em duplicações, mas permita que as sinergias sejam exploradas, e para que, por outro lado, o controlo parlamentar não possa ser eludido, os Estados-Membros não se vejam bloqueados e as autoridades nacionais se mantenham incólumes. A par de tudo isso, o novo organismo deve ter as competências necessárias para realizar as suas tarefas e trabalhar eficazmente com os parceiros estratégicos da Europa.
Czesław Adam Siekierski  
Senhoras e Senhores Deputados, a criação do Serviço Europeu de Acção Externa constitui um projecto excepcional e particularmente digno de ser apoiado. Ele tem por objectivo assistir o Alto Representante da UE, mas, ao mesmo tempo, não podemos deixar de lhe assegurar um nível adequado de qualificação, bem como um carácter institucional e representatividade nacional. No recrutamento de quadros para o serviço devem observar-se com especial cuidado os princípios da transparência e da igualdade. Merece também menção o facto de o Serviço Europeu de Acção Externa vir alargar as possibilidades de acesso a assistência diplomática, visto que todos os cidadãos da UE poderão beneficiar dela. Trata-se de um alargamento de facto da actual possibilidade de pedir assistência aos serviços diplomáticos de outro Estado-Membro, quando o Estado-Membro de origem do requerente não disponha de serviço diplomático ou consular num dado país. O Serviço Europeu de Acção Externa deve encerrar também uma mais-valia por via dos efeitos de sinergia resultantes da fusão dos seus três componentes de base - serviços criados na órbita da Comissão Europeia, do Conselho e dos Estados-Membros. No meu entender, o SEAE deve recrutar candidatos dessas três fontes. Isso assegurar-lhe-á profissionalismo, eficácia e uma identidade própria. A eficácia será conseguida por via do grande número de representações da União Europeia que serão criadas mediante reconversão das actuais representações da Comissão. No que respeita à intervenção do senhor deputado Grzyb, estou de acordo com ele em que a criação de uma academia diplomática europeia poderia ser evitada através do recurso a centros nacionais e regionais de formação que já dispõem de renome em toda a Europa pela qualidade do ensino que ministram a futuros diplomatas.
