Dispositivos de medição com mercúrio (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Martínez, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição contendo mercúrio - C6-0064/2006 -.
Günter Verheugen
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de iniciar a minha intervenção, agradecendo à relatora, senhora deputada Sornosa Martínez, pelo seu trabalho nesta proposta daquilo que é uma importante directiva, fazendo parte da acção comunitária para gerir o tema do mercúrio, a estratégia comunitária sobre a qual esta Câmara debateu muito recentemente.
Esta questão está relacionada com a nossa vontade comum de impedir que mais mercúrio seja libertado para o ambiente, e, para que não haja mal-entendidos acerca do que estamos a falar, o que está em causa não é um qualquer veneno, mas um que é particularmente perigoso, pois o mercúrio e os seus componentes são altamente tóxicos para a saúde humana e para o ambiente. A directiva que estamos a debater hoje tem como objectivo impedir que novos dispositivos de medição contendo mercúrio entrem em circulação. No caso de virmos a ser bem sucedidos, estaríamos a impedir que 30 toneladas de mercúrio - o que constitui um gravíssimo perigo para a saúde - fossem libertadas para o ambiente.
A directiva em apreço proibirá a colocação no mercado de termómetros clínicos contendo mercúrio, dado que, há algum tempo, se encontram disponíveis alternativas válidas. Irá igualmente impedir a venda ao público de todos os restantes instrumentos de medição contendo mercúrio. Estas propostas foram elaboradas com base numa análise de risco e em aprofundados estudos de impacto, desenvolvidos para a estratégia em torno do mercúrio, foram seguidas de consultas com a indústria e com outras partes interessadas.
A directiva em apreço não irá apenas assegurar a protecção da saúde humana e do ambiente, mas servirá igualmente para manter e reforçar o mercado interno, uma vez que as regras harmonizadas para a comercialização de instrumentos de medição contendo mercúrio se aplicarão em toda a Comunidade.
Temos agora uma série de alterações, apresentadas por alguns de vós com vista a assegurar regimes de derrogação. Concordo com V. Exas. em que a comercialização de instrumentos de medição antigos contendo mercúrio deverá continuar a ser permitida, considerando-se "instrumentos de medição antigos” aqueles que têm mais de 50 anos e são predominantemente peças de colecção, sendo, devido ao seu valor, manuseados com grande precaução e comercializados em quantidades extremamente limitadas; daí ser mínimo o risco de acabarem a sua vida num qualquer depósito de resíduos.
Posso igualmente concordar com uma derrogação durante um período limitado de tempo para novos barómetros contendo mercúrio e fabricados por um reduzido número de pequenas empresas especializadas. Um período de transição de dois anos vai permitir que essas empresas adaptem o seu esquema de produção ao novo regime, sem que tal represente um risco desproporcionado para a saúde e o ambiente. Embora considere dois anos como um período correcto, tenho de deixar claro que não há qualquer razão para que o mercúrio seja utilizado em equipamentos produzidos por esses fabricantes, pois é possível obter os mesmos resultados, inclusive melhores, sem ele. Não existe qualquer espécie de argumento a favor da ideia de que os equipamentos deste tipo, produzidos recentemente, tenham de conter mercúrio. Não se trata de ter de desenvolver primeiro uma nova tecnologia, pois há muito tempo que as alternativas estão disponíveis. É imperativo que estes fabricantes dêem cumprimento às alterações exigidas pela legislação comunitária. A este respeito, vou ser extremamente rigoroso; dois anos é tempo suficiente como período de adaptação.
A situação é efectivamente bastante diferente no que diz respeito à utilização de instrumentos de medição no sector da saúde. A Câmara propôs uma derrogação - sujeita a revisão posterior - a estas restrições para dispositivos de medição da pressão arterial, e creio que esta deveria, de facto, existir. Os esfigmomanómetros são, em todo o caso, apenas usados em certas aplicações médicas, sendo imprescindíveis em certas situações clínicas que requerem medições de elevada precisão e fiabilidade. Analisámos aprofundadamente esta questão. A classe médica considera os esfigmomanómetros deste tipo como indispensáveis, em especial em situações de risco de vida, e, por isso, antes de tornarmos estas disposições extensivas ao sector da saúde, deveríamos aguardar até que tenham sido desenvolvidas alternativas seguras e igualmente fiáveis a estes equipamentos. Não chegámos, portanto, ao final deste processo, pelo contrário, é preciso trabalhar mais neste domínio.
Concluindo, gostaria de referir que o processo negocial se caracterizou por uma estreita colaboração entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão. Como tal, a Comissão está em condições de dar o seu acordo a todas as alterações de compromisso propostas pela relatora, ou seja, as alterações 12 a 18. Espero sinceramente que consigamos aprovar esta directiva em primeira leitura.
María Sornosa Martínez 
relatora. - (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é consensual nesta Câmara que é necessário reduzir a procura de mercúrio destinado ao fabrico de produtos e acelerar a sua substituição. Seria conveniente introduzir, à escala comunitária, restrições à colocação no mercado de instrumentos de medição e controlo que contenham mercúrio e que se destinam ao uso doméstico, com algumas excepções para o sector da saúde.
Devemos evitar que consideráveis quantidades de mercúrio entrem no fluxo de resíduos. Desse modo, contribuiremos para garantir um maior nível de protecção do ambiente e da saúde humana, preservando simultaneamente o mercado interno, em conformidade com o artigo 95º do Tratado.
O mercúrio e os seus compostos são extremamente tóxicos para os seres humanos, os ecossistemas e a natureza. A poluição pelo mercúrio, inicialmente considerada um problema local difuso, é agora encarada como um problema mundial, crónico e grave. No respeitante à possibilidade de proibir totalmente a utilização do mercúrio em todos os instrumentos, que é o objecto desta proposta, importa destacar que os especialistas consultados pela Comissão chegaram à conclusão de que os hospitais necessitam de instrumentos de alta precisão para tratar afecções potencialmente mortais, como a hipertensão, a arritmia e a pré-eclâmpsia. Os esfigmomanómetros de mercúrio garantem a precisão e a fiabilidade necessárias para preservar a segurança do paciente. Por conseguinte, propomos, de momento, que se exceptuem estes instrumentos da proibição até que haja garantias totais em relação ao funcionamento de possíveis instrumentos alternativos.
Por outro lado, desejo instar a Comissão a adoptar medidas a curto prazo para garantir que todos os produtos que contenham mercúrio e que se encontrem em circulação na sociedade sejam recolhidos separadamente e tratados de modo seguro. Caso contrário, esta directiva perderia eficácia na prática.
O seu depósito em lixeiras ou a sua eliminação inadequada faz com que os resíduos de mercúrio se infiltrem nas águas residuais e se dispersem no ambiente. Observa-se, assim, a presença de mercúrio em produtos alimentares, com um risco particular para a cadeia alimentar aquática, o que torna particularmente vulneráveis os consumidores de peixe e moluscos. O Senhor Comissário afirmou-o: 30 toneladas podem ficar tratadas de forma inadequada em lixeiras.
Solicito, também, à Comissão medidas para sensibilizar a população, através da organização de campanhas informativas sobre os riscos para a saúde que representa a exposição ao mercúrio e os problemas ambientais que esta substância pode causar, uma vez que receio que os cidadãos não estejam ainda suficientemente informados da sua toxicidade.
No que diz respeito às alterações apresentadas, esperava, como a maioria dos grupos políticos, que houvesse um acordo, à semelhança do celebrado com o Conselho e a Comissão, no que diz respeito aos barómetros. O acordo alcançado refere-se à isenção das obrigações decorrentes desta Directiva aplicável aos instrumentos científicos que contenham mercúrio, como é o caso dos barómetros com mais de 50 anos e que se destinam à venda ou ao comércio em mercados de antiguidades internacionais.
No que diz respeito à produção de mercúrio de novos barómetros tradicionais, propusemos um acordo: que houvesse um período transitório para os fabricantes com o objectivo de estes se adequarem às novas normas. Lamentavelmente, nem todos os grupos políticos o subscreveram, embora pense que nesta Câmara teremos maioria suficiente para o aprovar.
Por último, espero que o Parlamento aprove o acordo com o Conselho em primeira leitura, para que a sua aplicação seja efectiva o mais cedo possível e, desta forma, se reduzir a procura industrial de mercúrio, acelerando a sua substituição por outros materiais não nocivos para a saúde humana e a preservação do ambiente.
Em síntese, Senhor Comissário, estou plenamente de acordo com as suas palavras. Agradeço à Comissão o seu trabalho e a possibilidade de alcançar um acordo em primeira leitura. Obrigado, também, ao Conselho e aos grupos políticos que estão de acordo com esta proposta.
Martin Callanan
Senhor Presidente, começaria por prestar homenagem ao trabalho que a senhora deputada María Sornosa Martínez desenvolveu para elaborar este relatório, apesar de não concordar com todas as conclusões a que chega a relatora. Ainda assim, a nossa colaboração foi notável.
Em Março deste ano o Parlamento discutiu a estratégia da Comissão para o mercúrio. Pediu à Comissão que restringisse a comercialização e utilização de mercúrio em todos os equipamentos de medição e controlo permitindo, contudo, algumas excepções. Solicitou-lhe, também, que autorizasse a utilização do mercúrio pelo pequeno número de empresas da UE que produzem barómetros tradicionais. Infelizmente, a Comissão ignorou totalmente a vontade na altura expressa pelo Parlamento e manteve a directiva que agora se encontra sobre a mesa.
Trata-se de uma directiva que proibirá a produção de todo o tipo de novos barómetros. Como os senhores deputados se recordarão, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar adoptou posteriormente uma alteração, apresentada por mim próprio, que introduzia uma excepção para esta arte tradicional europeia. Com o senhor deputado Blokland voltámos a apresentar essa alteração ao plenário. Faria notar ao Senhor Comissário que não se pretende introduzir novo mercúrio no ambiente - a maioria desses fabricantes utiliza mercúrio reciclado aproveitado do ambiente para a produção dos novos instrumentos. Um pequeno número de PME em toda a Europa, e em especial na Bélgica, Países Baixos, França, Portugal e Reino Unido mantém essa arte tradicional.
Se a presente directiva for aplicada tal como pretende o Conselho essas empresas serão, provavelmente, obrigadas a encerrar, pondo fim aos locais onde os consumidores podem levar os instrumentos que possuem para serem reparados e para manutenção. Não esqueçamos que há centenas de milhares de barómetros tradicionais nos lares de toda a Europa. Esta directiva não iria, obviamente, afectá-los, mas os estabelecimentos onde as pessoas podem dirigir-se para a manutenção e reparação dos instrumentos terão, provavelmente, os dias contados.
A proibição de barómetros novos não acabará com a poluição: na verdade, a poluição poderá até agravar-se, pois o público em geral deixará de ter onde depositar os equipamentos. Para além disso, há enormes vazios na legislação. Apenas a comercialização de novos dispositivos é proibida. Nada impede os fabricantes de vender novos barómetros sem mercúrio acompanhados de instruções sobre como enchê-los. Essa solução será, decerto, mais perigosa do que permitir uma produção em ambientes cuidadosamente controlados e que foram objecto de autorização.
Linda McAvan
Senhor Presidente, parece-me que não subsistem dúvidas quanto à necessidade desta legislação. O Comissário afirmou existirem alternativas aos barómetros de mercúrio, pelo que apoio tudo o que disse a minha colega María Sornosa Martínez.
O mercúrio é extremamente tóxico. É bioacumulativo e persistente no ambiente e não existe nível de exposição segura. Insto o Grupo PPE-DE a reconsiderar. Ao senhor deputado Callanan e aos conservadores diria que, na conferência do partido a que os senhores pertencem, o vosso líder afirmou que os conservadores querem substituir as substâncias químicas perigosas por outras mais seguras. A página web do Partido Tory diz que os senhores vão fazê-lo. Mas é necessário votar no sentido de mudar as coisas, não basta dizer que vamos mudá-las. Espero que o Grupo PPE-DE apoie esta medida, tão sensata, de eliminar gradualmente do nosso ambiente uma substância química extremamente perigosa.
Concedemos às empresas um período de dois anos para terminar a sua produção. Não é o que pretendia o Conselho, mas temos 25 governos, peritos de 25 países, a Comissão Europeia e a maioria dos grupos políticos e espero que este Parlamento apoie o relatório e seja coerente com o princípio de substituição das substâncias perigosas.
Marios Matsakis
Senhor Presidente, começaria por agradecer à senhora deputada María Sornosa Martínez o excelente relatório que elaborou e a cooperação que estabeleceu com todos os relatores sombra. Assinalaria, ainda, o profícuo apoio da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, assim como da Comissão e do Conselho na formulação de um pequeno número de indispensáveis alterações de compromisso finais.
O mercúrio, como todos saberão, é uma substância altamente tóxica que todos queremos e temos de banir, tão cedo e tão eficazmente quanto possível, da nossa vida e da vida das gerações vindouras. A proposta legislativa começará por aplicar a estratégia que aprovámos em Março deste ano e proibirá ou reduzirá de forma substancial a presença de mercúrio em diversos aparelhos não eléctricos nem electrónicos. Instrumentos contendo mercúrio, como é o caso de termómetros para uso doméstico, serão substituídos por aparelhos de medição mais rigorosos e versáteis, mais rápidos e seguros e que apresentam ainda a vantagem de não conter mercúrio.
Tal como acontece com grande parte das peças legislativas, ao examinar a proposta verificou-se existirem diferenças de opinião. Felizmente conseguiu-se que a maioria dos grupos chegasse a um compromisso judicioso mas há ainda objecções por parte de alguns deputados. O problema principal foi a insistência, sobretudo por parte de alguns colegas britânicos, holandeses e belgas, em que barómetros modernos que imitam modelos antigos e que são manufacturados por um reduzido número de PME na Grã-Bretanha, Países Baixos e Bélgica continuem a ter autorização para conter mercúrio. Esta insistência acontece apesar de ter sido concedido um período de derrogação transitório de dois anos após a entrada em vigor da directiva; apesar de, no final desse período de dois anos, a Comissão ser obrigada a avaliar a disponibilidade de alternativas mais seguras técnica e economicamente para esse tipo de instrumentos; apesar de os barómetros genuinamente antigos, isto é, com mais de 50 anos, não serem abrangidos por esta directiva; e apesar de, caso o compromisso relativo aos barómetros não vá avante, toda a proposta legislativa perder efeito e termos de voltar ao ponto de partida.
Não se deixem manipular inadvertidamente por pessoas que podem querer anular a legislação no seu todo ou podem querer aproveitar o pretexto dos barómetros para promover opiniões eurocépticas. Por favor, votem a favor das alterações de compromisso e ajudem a banir o mercúrio tóxico, pela saúde de todos nós.
Carl Schlyter
em nome do Grupo Verts/ALE. - (SV) Senhor Presidente, os termómetros de mercúrio estão proibidos na Suécia há mais de 20 anos. É tempo de a UE lhe seguir, finalmente, o exemplo. Os instrumentos de medição contendo mercúrio são uma tecnologia do passado. O mercúrio é um produto extremamente perigoso, que é urgente deixarmos de utilizar. Qualquer alegação de não perigosidade do mercúrio é simplesmente absurda. Mais grave ainda são os derrames, a incineração em instalações de queima ou a sua disseminação e conversão, em qualquer forma, no meio ambiente, em formas facilmente absorvíveis, que são ainda mais nocivas para os seres humanos e os animais. Não podemos, movidos pela nostalgia, continuar a produzir barómetros que são um perigo para o ambiente. Qualquer pessoa pode comprar uma réplica electrónica exactamente igual a um barómetro antigo. Ou, em alternativa, pode comprar um antigo usado, porque a directiva aplica-se apenas à colocação no mercado de barómetros novos.
No compromisso, foi concedida uma derrogação de dois anos para os barómetros, o que é inteiramente desnecessário do ponto de vista técnico, como afirmou o senhor Comissário, mas, lamentavelmente, necessário do ponto de vista político, a fim de tornar possível um compromisso, tendo em conta a excessiva abertura ao poder de persuasão do lóbi do sector. Quem vote a favor de qualquer coisa que não seja o texto de compromisso estará a sabotar este acto legislativo e a impedir a eliminação gradual dos termómetros de mercúrio. Nesse caso, teríamos de recomeçar do início, com o quadro REACH. A Comissão deverá apresentar propostas, nos próximos dois anos, para a retirada gradual, sempre que possível, do restante equipamento de medição com mercúrio, nomeadamente os aparelhos de medição da tensão arterial. Recordo à Comissão que o texto de compromisso impõe a retirada do mercado logo que existam alternativas fiáveis. No caso destes últimos aparelhos, essas alternativas existem. A Comissão pode, portanto, ir daqui directamente para Bruxelas elaborar um relatório sobre a restrição, no mais breve prazo possível, do mercado dos aparelhos de medição da tensão arterial.
Adamos Adamou
Senhor Presidente, depois de apresentar os meus agradecimentos e felicitações à senhora deputada Sornosa Martínez pelo trabalho realizado, também eu gostaria de vos convidar a apoiar as alterações de compromisso que visam proibir a utilização de mercúrio em instrumentos de medição utilizados pelos consumidores europeus. As alterações de compromisso constituem a abordagem mínima e mais realista para proteger os consumidores e reflectem o acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho.
No que se refere à exclusão dos barómetros do campo de aplicação da directiva proposta, peço aos colegas que a rejeitem. Uma tal exclusão põe em risco a última oportunidade de que dispomos para limitar o mercúrio em dispositivos de medição para os quais existem soluções alternativas, antes da adopção da legislação relativa ao programa REACH. Esta acção específica reveste-se de extrema importância para permitir que a legislação sobre dispositivos de medição que contêm mercúrio seja adoptada o mais rapidamente possível. Ao mesmo tempo, devo salientar que, caso as alterações relativas aos barómetros - com excepção das que fazem parte do pacote de alterações - sejam aceites, a indústria dos barómetros não conseguirá nada de substancial a não ser, eventualmente, ganhar um ou dois anos. É quase certo que a Comissão, seja através do REACH, seja através da comitologia, voltará à sua posição inicial, a qual não prevê qualquer excepção para os barómetros.
Por último, gostaria de frisar que o pacote de alterações de compromisso segue o encadeamento de uma nossa resolução anterior sobre o mercúrio, que teve como relator o senhor deputado Marios Matsakis.
O nosso objectivo deve ser, também aqui, a protecção do ambiente, da saúde pública e dos consumidores europeus.
Urszula Krupa
em nome do Grupo IND/DEM. - (PL) Senhor Presidente, embora o mercúrio e os compostos produzidos por este, em especial o metilmercúrio, sejam altamente tóxicos, a proibição da venda de termómetros de mercúrio, incluindo termómetros especializados e outros aparelhos de medição com um período de transição de dezoito meses apenas é excessivo e não razoável, em especial no caso da Polónia e de outros países em que os termómetros de mercúrio são universalmente utilizados, não só em hospitais como em diagnósticos domésticos básicos. Um período de transição tão curto poderá ter efeitos negativos ao comprometer o diagnóstico, com os resultantes riscos que isso implica para a saúde, e poderá impor esforços adicionais aos orçamentos dos hospitais e agregados familiares, especialmente aos que são menos abastados.
Na Polónia, temos o seguinte ditado, "quando o homem se apressa, o diabo sorri”. Evidentemente que o diabo quer enriquecer a vender aparelhos de medição electrónicos, enquanto diz palavras bonitas sobre a saúde das pessoas. Somos a favor de um período de transição mais longo.
Irena Belohorská
(SK) Também eu me congratulo com este relatório sobre a presença do mercúrio no ambiente e sobre as formas de a reduzir.
Todos temos de concordar que, quando existir uma alternativa para um instrumento de medição que contenha mercúrio, tal instrumento deve ser eliminado do ambiente. O mercúrio de um único termómetro é suficiente para contaminar os peixes num lago com uma superfície de vinte hectares. No entanto, também é necessário ter noção de que existem outros instrumentos utilizados no sector da saúde que contêm mercúrio, mas que, por enquanto, ainda não têm substitutos equivalentes - por exemplo, no caso dos esfigmomanómetros, barómetros ou manómetros.
Os esfigmomanómetros de mercúrio utilizados no tratamento da hipertensão ou da arritmia não têm um substituto equivalente que garanta medições com a mesma precisão e os métodos alternativos seriam extremamente dispendiosos. Por isso, apoio a opinião da relatora segundo a qual a directiva não deveria aplicar-se a estes instrumentos utilizados no sector da saúde, porque, ainda que estivéssemos, provavelmente, a reduzir a presença do mercúrio no ambiente, também estaríamos a pôr em risco vidas de doentes.
A nossa prioridade nesta proposta legislativa tem de ser a redução da quantidade de mercúrio nos resíduos domésticos. É provável que seja difícil, em particular, nos novos Estados-Membros, exigir a todos os agregados familiares que substituam os termómetros utilizados na medição da temperatura corporal; no entanto, deveríamos conseguir restringir a utilização dos mesmos.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, já é mais que tempo de reconhecermos que o mercúrio pode causar e, na realidade, causa graves problemas de saúde. O envenenamento por mercúrio através de alimentos contaminados - normalmente, peixe - é a principal fonte de contaminação do público em geral.
O mercúrio e seus compostos são tóxicos para os humanos mas também têm efeitos muito negativos para a natureza e os ecossistemas. Consequentemente, é altamente recomendável restringir a sua utilização.
Reconheço, porém, a necessidade de usar de realismo ao restringir determinados aparelhos de medição que contêm mercúrio. Assim, saúdo o facto de alguns equipamentos médicos serem, para já, excluídos do âmbito desta directiva. Peritos médicos referiram que, nalguns casos, instrumentos sem mercúrio podem não ser absolutamente rigorosos, por exemplo os instrumentos utilizados em situações cardíacas ou em casos de pré-eclâmpsia. É preferível então, nestas situações limitadas, continuar a utilizar equipamento contendo mercúrio, enquanto a classe médica e profissões conexas analisam cabalmente e aprovam alternativas adequadas devidamente validadas. Dada a toxicidade do mercúrio, trata-se de um pedido razoável à indústria e convido-a a reagir.
Apoio a alteração inicialmente apresentada pelos meus colegas que permite uma derrogação para os barómetros antigos e instrumentos científicos destinados à venda ou ao comércio em mercados de antiguidades internacionais e para a produção de barómetros tradicionais que utilizam pequenas quantidades de mercúrio em ambientes cuidadosamente controlados e que foram objecto de autorização. Note-se que os fabricantes de barómetros tradicionais não introduzem no mercado novas quantidades de mercúrio mas reciclam mercúrio já existente ajudando, assim, a controlar e circunscrever a substância - para já não referir que os barómetros antigos são, regra geral, peças de alto valor e, logicamente, correm menos riscos de vir a acabar os dias no lixo. Há que recordar que o objectivo desta directiva é proibir a colocação no mercado de instrumentos contendo mercúrio. Permitirá a comercialização de barómetros com um frasquinho de mercúrio em separado que será, posteriormente, colocado no instrumento pelo consumidor se não previrmos uma derrogação para os barómetros antigos - opção esta, do meu ponto de vista, muito menos perigosa.
Dorette Corbey
(NL) Senhor Presidente, antes de mais, também eu gostaria de expressar o meu apoio à senhora deputada Sornosa, que redigiu um excelente relatório. Como todos os oradores que me precederam já referiram, o mercúrio é uma substância altamente tóxica, pelo que temos de proibir a sua utilização em todas as aplicações desnecessárias. Considerando que existem alternativas disponíveis, é de saudar que o termómetro de mercúrio, por exemplo, seja remetido para o passado. Os barómetros são objecto de muita discussão, como ainda há instantes tivemos ocasião de verificar.
Nos Países Baixos, a utilização de mercúrio já é proibida desde 2003, mas os barómetros foram excluídos dessa proibição até 2005, e posteriormente, enquanto se esperava pelas novas regras europeias, até 1 de Janeiro de 2006. O Parlamento Europeu defende agora um adiamento de mais dois anos para os barómetros tradicionais, adoptando assim uma postura incrivelmente indulgente. Embora eu possa imaginar, naturalmente, que essa seja uma notícia penosa para os fabricantes de barómetros, se realmente quisermos banir totalmente o mercúrio, teremos para todos os efeitos de proibir os produtos de consumo que o contêm. Esses produtos podem quebrar-se ou derramar o mercúrio neles contido, pelo que essa substância acaba por penetrar no ambiente. Espero que consigamos concluir esta legislação para que a proibição de mercúrio possa ser introduzida tão depressa quanto possível.
James Hugh Allister
(EN) Senhor Presidente, em toda a Europa o fabrico de barómetros faz, há muitos séculos, parte do nosso património. Implica, muitas vezes, a reciclagem de mercúrio de instrumentos antigos. A ameaça ambiental e para a saúde é, diria eu, tão mínima que será desproporcional à devastadora proibição que a presente directiva irá impor à produção futura de barómetros. Iria aniquilar uma arte histórica e a contrapartida seriam ganhos desprezáveis. Consequentemente, apoio a alteração 19 que propõe excluir do âmbito desta directiva os fabricantes de barómetros.
Tentar incluir aqui os barómetros é bem o exemplo do fanático e irracional dogma que, demasiadas vezes, conduz a acção e lança o ridículo sobre propostas da Comissão que, sem esses excessos, seriam sensatas. Confio em que, a bem do senso comum, diremos não à proibição do fabrico de barómetros.
Presidente
A Comissão informou-me que não deseja intervir de novo. O debate está portanto encerrado.
A votação terá lugar hoje, às 11H30.
