Serviços financeiros (Assinatura dos actos) 
Presidente
Ao abrigo do processo de co-decisão, os actos legislativos são assinados pelo Presidente do Parlamento Europeu e a actual Presidência que representa o Conselho. Antes de se reiniciar a sessão, será assinado um pacote legislativo para passar a ser efectivo. Cecilia Malmström, a Ministra para os Assuntos Europeus, assinará em nome do Conselho. É um prazer ter também entre nós a Senhora Comissária Benita Ferrero-Waldner.
Gostaria de dizer algumas palavras sobre a legislação que estamos prestes a assinar. Hoje, véspera da Cimeira extraordinária da União Europeia para preparação da Cimeira do G20 em Pittsburgh, é uma boa ocasião para reforçar o papel do Parlamento Europeu como co-legislador. Fui convidado a estar presente, em representação do Parlamento Europeu, no jantar de Chefes de Estado ou de Governo. Nós, a União Europeia, preparemos a nossa participação na Cimeira do G20 em Pittsburgh.
Temos agora um pacote importante de quatro actos legislativos diferentes, aprovados por nós ao abrigo do processo de co-decisão, em resposta à crise financeira. Qual o conteúdo deste pacote? Uma directiva relativa aos requisitos de fundos próprios, um regulamento relativo às agências de notação de risco, um novo regulamento relativo aos pagamentos transfronteiras e uma decisão que institui um programa comunitário de apoio a actividades específicas no domínio dos serviços financeiros, da informação financeira e da auditoria.
A directiva e os regulamentos têm como objectivo proteger os investidores da UE e o sistema financeiro da União Europeia, bem como reforçar as garantias dos direitos dos consumidores e assegurar uma melhor supervisão. Estes actos visam estabilizar os mercados financeiros. Por conseguinte, estamos a cumprir o previsto, muito embora a legislação que hoje assinamos tenha sido elaborada pelo Parlamento da legislatura anterior. A senhora Ministra Malmström gostaria de usar da palavra antes de assinar os actos legislativos?
Cecilia Malmström
Senhor Presidente, seguidamente vamos assinar uma série de instrumentos que são absolutamente fulcrais no plano da resposta da UE à crise financeira e económica que tem atingido e continuará a atingir severamente a Europa. Gostaria de aproveitar o ensejo para agradecer à Presidência checa, que trabalhou arduamente para que estes actos pudessem ser adoptados num curto espaço de tempo. É ao esforço dela que se fica a dever o facto de termos conseguido entabular prontamente uma cooperação tão bem sucedida entre o Conselho e o Parlamento, bem como acordos rápidos e eficazes.
Como já disse, estamos moderadamente optimistas quanto à evolução da situação económica, mas também sabemos que o desemprego vai atingir duramente muitos países nos próximos tempos. Continua, por isso, a haver necessidade de uma cooperação estreita entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão. Estou ansiosa por participar nesse processo e orgulhosa por poder assinar estes actos com V. Exa., Senhor Presidente.
Presidente
Gostaria de lembrar que o que estamos a fazer aqui é uma expressão da continuidade das funções do Conselho, Parlamento e Comissão. Realizaram-se entretanto eleições para o Parlamento Europeu, o que não foi, de forma alguma, impeditivo de prosseguir as nossas actividades ou o nosso trabalho.
Gostaria agora de solicitar à Senhora Ministra Malmström que procedesse à assinatura conjunta, que será feita nesta mesa. Quero convidar a Senhora Comissária Ferrero-Waldner, bem como as senhoras deputadas Berès e Sharon Bowles - a anterior e a actual presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários -, e ainda os relatores, os senhores deputados Karas e Gauzès, a dirigirem-se até aqui, ao centro. Estarão todos presentes no acto da assinatura; a Senhora Ministra e eu assinaremos.
Gostaria também de lembrar que a Sra. Margarita Starkevičiūte o Sr. Karsten Hoppenstedt são antigos relatores, não se encontrando já no Parlamento Europeu, uma vez que foram deputados durante a anterior legislatura.
Procedamos pois à assinatura dos actos.
