Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 21 de Novembro de 1997.

Boas-vindas
Presidente
Senhores Deputados, o Parlamento Europeu atribui uma grande importância às relações que mantém com a Rússia. Constitui, por conseguinte, motivo de grande prazer poder anunciar a presença na tribuna oficial da delegação da Duma e do Conselho Federal, presidida pelo senhor Vladimir Ryzhkov, primeiro vice-presidente da Duma estatal e presidente da delegação para as relações com o Parlamento Europeu.
Em nome do Parlamento Europeu, dou as boas-vindas a esta delegação e aproveito para felicitar os seus membros pelo trabalho construtivo e valioso que têm vindo a realizar, tendo em conta o contexto que serve de pano de fundo à primeira reunião entre a União Europeia e o comité de cooperação parlamentar da Rússia.

Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de 21 de Novembro de 1997 já foi distribuída.
Há alguma observação?

Cox
Senhor Presidente, em relação à acta, gostaria de saber se já foi enviada, por si e pelos seus serviços, alguma correspondência à deputada a esta assembleia que proferiu graves acusações de natureza criminosa a respeito da política imobiliária desta instituição.

Presidente
Senhor Deputado Cox, com efeito, procedeu-se a uma troca de cartas. Far-lhe-ei chegar, com todo o prazer, uma fotocópia para sua informação.
(O Parlamento aprova a acta)

Ordem do dia
Presidente
O senhor deputado Bazin solicita que a votação do seu relatório sem debate A4-0369/97, prevista para a sessão de amanhã, seja adiada e inscrita na ordem do dia do período de sessões de Dezembro, em Estrasburgo.

Bazin
Senhor Presidente, as razões que me tinham levado a apresentar este pedido já não são válidas, pelo que solicito que o mesmo seja considerado nulo e que o meu relatório se mantenha inscrito na ordem do dia da sessão de amanhã.

Presidente
Muito bem, Senhor Deputado Bazin. Como sabe, se não há alterações, este ponto permanece inscrito na ordem do dia da sessão de amanhã.

Presidente
A Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia requer, nos termos do artigo 99º do Regimento, que a proposta de regulamento (CE) do Conselho que prorroga a validade do programa destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia (programa Synergy) instituído pelo Regulamento (CE) nº 701/97 do Conselho de 14 de Abril de 1997 seja inscrita na ordem do dia.
(O Parlamento aprova o pedido)

Alargamento - Agenda 2000
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
A4-0368/97, dos deputados Oostlander e Barón Crespo , em nome da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, sobre a comunicação da Comissão «Agenda 2000 - Para uma União mais forte e mais ampla» (COM(97)2000 - C4-0371/97); -A4-0331/97, do deputado Colom i Naval, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a Agenda 2000: o novo quadro financeiro para 2000-2006 e o sistema de financiamento futuro (COM(97)2000 - C4-0372/97).
Oostlander
Senhor Presidente, se há dez anos falássemos da adesão de países da Europa Central e Oriental à União, seríamos considerados visionários. Neste momento, essa adesão constitui, no fundo, uma simples realidade perante a qual nos encontramos. Já estamos tão acostumados a ela que a única reacção de alguns é apenas: quanto custa isso?
Entretanto, temos de ter consciência de que estamos a viver em sonhos semi-realizados, para os quais, porém, não estamos preparados. Queria abordar alguns pontos fulcrais. A Conferência Intergovernamental de Amesterdão trouxe muita coisa boa ao Parlamento e à União, enquanto tal. Todavia, os ministros não conseguiram dar à União condições adequadas para um alargamento a mais uma dúzia de membros. A posição do Conselho, que considera que só precisamos de pensar no assunto quando a União contar mais de vinte membros, levou a uma proposta de se dividirem os países candidatos: uma elite de cinco contra os restantes. Esta proposta é muito desmoralizante para governos e cidadãos, que precisam, respectivamente, de praticar e suportar uma política extremamente dura e corajosa. Felizmente que, na Europa Central, temos governos e cidadãos desses, assim corajosos, motivo por que também temos de os tratar bem. Estou a pensar, sobretudo, na Bulgária e na Roménia, que, no próprio país, estão a enfrentar, da maneira mais enérgica, governos que mudam, corrupção e outros problemas. Não merecem que se pense em duas classes de países. Além disso, essa maneira de pensar reduz a pressão sobre essa elite privilegiada para que prossiga activamente, sabendo nós que todos os candidatos têm ainda muitos trabalhos de casa a fazer. Não nos agrada nada que a posição privilegiada de alguns faça com que eles venham logo ter connosco com as suas exigências.
A Comissão Europeia também compreende, realmente, que é irrealista uma classificação rígida dos candidatos. É sempre possível verificar, em cada uma das avaliações anuais, ou, como nós propomos, semestrais, ter havido alteração na ordem relativa dos Estados. O que é lógico, porque todos estes países se encontram numa fase de desenvolvimento muito rápido, além de terem governos ambiciosos, quando as coisas correm bem. Poder-se-ia dizer que se encontram envolvidos numa nobre competição. Talvez alguns deles tenham possibilidade de se desenvolver mais rapidamente do que outros. Isso depende simplesmente da qualidade do seu empenhamento, bem como da qualidade da sua administração pública e dos respectivos governos.
Quase todo o Parlamento apoia o desejo legítimo da Comissão de realizar uma conferência intergovernamental que reforme verdadeiramente a União, antes de ter lugar a primeira adesão. Desse modo, abandonou-se, de facto, a vontade de se classificar os candidatos em dois grupos. Com efeito, caso se realize primeiro uma conferência intergovernamental, depois já só teremos a ver com dez países da Europa Central e Oriental, muito diferentes entre si, e com Chipre. Não é necessário chegar a uma classificação em dois agrupamentos distintos, com base numa proposta do Conselho, proposta que, nessa altura, já terá deixado de estar em vigor.
Está a ser tomada agora a decisão política de enveredar, com todos os candidatos que sejam Estados de direito, simultaneamente, pela via que conduz à adesão, e de com eles a percorrer até ao fim, através do processo reforçado de acesso e de negociações. Não será necessário interromper esse caminho, com decisões políticas ou com certos assuntos, como, por exemplo, trazendo os últimos capítulos à colação. Esses serão discutidos, naturalmente, quando chegar o momento de o fazer. Nada de barreiras adicionais, portanto, para os Estados menos adiantados. A isto chamamos nós o princípio da linha de partida. Trata-se, neste caso, de uma partida em matéria de conteúdo, e não apenas de uma partida simbólica, com fotografia de família e tudo.
Todos nós sabemos que as negociações bilaterais, que, em parte, serão de natureza orientadora, irão ser diferentes, uma vez que também os parceiros diferem consideravelmente entre si. A Hungria poderá, por assim dizer, principiar com o capítulo 20; a Bulgária com o capítulo 2. Todavia, ambas tomam parte na mesma competição. Um estará mais à altura de um processo de negociações mais activo do que o outro. Os países irão chegar à meta separados no tempo. Esse facto, porém, não dependerá de uma decisão política da nossa parte, mas sim da capacidade dos próprios países. Só no final do caminho se segue a nossa sentença política: sim ou não à sua adesão.
Talvez haja, de facto, países candidatos que nos vão surpreender com o seu ritmo e, possivelmente, outros que nos desapontem. Tudo isso depende do empenhamento desses países, bem como, naturalmente, da ajuda que lhes dermos para melhorarem as respectivas administrações públicas. É óptimo ler na Agenda 2000 que, para o efeito, se irá disponibilizar uma percentagem tão elevada da ajuda concedida ao abrigo do programa PHARE.
Por falar de qualidade da administração e de qualidade do Estado de direito, devo dizer que, neste contexto, é lamentável que a Eslováquia ainda não satisfaça os critérios políticos de Copenhaga, nem a cláusula relativa aos Estados de direito e à democracia, cláusula incluída, a nosso pedido, no Tratado de Amesterdão. Se, em Bratislava, se enveredar por um rumo diferente, este país passará imediatamente a fazer parte dos países candidatos mais adiantados. Para isso, talvez seja necessário que primeiro assuma o poder um governo que tenha um perfil mais de acordo com o carácter europeu da Eslováquia do que o actual. Não obstante, também não queremos isolar países como este. Além do processo bilateral, propomos um processo de concertação multilateral. No decurso da Conferência Europeia, poderemos discutir, durante as conferências anuais de ministros, com todos os Estados candidatos, inclusive com a Turquia, a Eslováquia, Malta, seja com quem for, questões de interesse comum do segundo e terceiro pilares. Nesse âmbito, há uma proposta no sentido de se convidar também um grupo mais restrito, constituído, nomeadamente, apenas pelos Estados de direito, para um processo de concertação mais aprofundado e contínuo sobre várias questões de interesse comum. Isto, como uma espécie de prelúdio do que irá acontecer após a plena adesão. Também seria possível alimentar a Conferência Europeia a partir deste processo de concertação. Consideramos, de resto, inadmissível a ausência de uma política absolutamente europeia em relação a Chipre. Estamos a sofrer gravemente com a falta de uma política externa da União. A União não deve restringir-se apenas a conversações no âmbito da adesão; ela própria tem de fazer um esforço sério para solucionar os problemas desta ilha dividida. Temos alguém no Médio Oriente; também podemos ter alguém em Chipre, alguém que, a partir de um ponto de vista europeu, ajude Chipre a solucionar os seus problemas.
A Turquia parece não se encontrar ainda a caminho da adesão à União.São os factos que o demonstram. Se assim não fosse, esse país colaboraria, por exemplo, de forma construtiva, na solução da questão de Chipre ou então mostrar-se-ia disposta a fazê-lo. Mais difícil, no caso da Turquia, é a sua transformação num Estado de direito democrático e verdadeiramente estável, cujos problemas não devemos subestimar. Ainda levará muito tempo a consegui-lo. Reconhecemos que também não é possível fazê-lo assim do pé para a mão. Em parte devido aos muitos amigos bem intencionados da Turquia, a Conferência Europeia também constitui uma boa ponte para se fazer com que se defendam devidamente laços com a Turquia, para além dos da união aduaneira em vigor.
Para se satisfazer o ideal de alargamento da nossa aliança de Estados de direito a grande número de países que até há pouco tempo se encontravam sob um regime totalitário, não é necessário reagir logo através da máquina de calcular. Isso seria, nomeadamente, um mau sinal no que diz respeito à qualidade da cultura europeia. Todavia, é realmente bom que se calcule de que modo poderemos promover financeiramente a adesão e quanto ela vai custar. As posições relativamente a esta questão divergem neste Parlamento. Entre nós, a diferença é da ordem do quarto de centavo por florim de imposto. Logo, nada de dramático. Penso que a actual política de contenção do nosso Parlamento irá permitir concretizar o alargamento, dentro dos limites financeiros já acordados anteriormente.
Para terminar, Senhor Presidente, já muitos institutos de investigação financeira independentes demonstraram que todos nós iremos ganhar como alargamento. A grande vantagem reside, porém, na garantia de segurança e de um ambiente em que se respeitem os direitos do Homem: a libertação duradoura de povos das mãos do totalitarismo, um desenvolvimento social e ecologicamente responsável, baseado numa ordem jurídica democrática. Gerações antes da nossa ansiaram por consegui-lo. Nós temos agora a possibilidade de dar um empurrão para queesse sonho se torne realidade.

Barón Crespo
Senhor Presidente, Senhores Deputados, reunimo-nos hoje para dar início a uma nova etapa da construção europeia no limiar do novo milénio. Devemos, com base na Agenda 2000, enviar uma mensagem clara e concreta ao próximo Conselho Europeu do Luxemburgo, e penso que estamos perante uma oportunidade histórica que nos suscita, basicamente, duas reflexões. A primeira é que os europeus da União têm agora a oportunidade histórica de superar Munique, ou seja, o abandono dos povos da Europa Central e Oriental em 1939, e devemos partir da base do que já construímos. Neste sentido, julgo que se pode falar de corrigir a história, o que não podemos deixar de saudar, porque à Europa da liberdade estamos a juntar a Europa da vontade à qual aspiram associar-se onze países da Europa Central e Oriental, e Chipre, e é de lamentar que o actual governo de um país amigo e amigável, Malta, não se lhes tenha juntado.
Em primeiro lugar, cumpre, quanto a mim, falar da forma como consideramos que se deve iniciar este processo com esses países, e penso que o Parlamento está disposto a afirmar que se lhes reconhece o direito a serem membros da União, que acreditamos que devemos empreender o caminho do processo de alargamento, de adesão reforçada e acelerada com os mesmos, começando por um acto solene que espelhe a importância histórica deste momento e definindo igualmente um quadro geral, como já fizemos noutras ocasiões, para trabalharmos de forma ordenada e pautada pelos princípios democráticos. Considero que estas são as duas primeiras etapas, em torno das quais se articulará o processo de negociação.
E se me permite, Senhor Presidente - comparando o momento presente com outra das grandes heranças europeias, os Jogos Olímpicos, a primeira vez que os gregos estabelecerem uma trégua nas suas guerras -, penso que poderemos utilizar uma analogia com as Olimpíadas. Vamos estabelecer uma mesma linha de partida, o que não significa que haja uma mesma linha de chegada. Ou seja, com base neste princípio, com base no reconhecimento dos direitos consagrados nos nossos tratados e dos critérios definidos na cimeira de Copenhaga, estes países terão de envidar esforços denodados para poder aproximar-se das regras - do acervo de regras - que pautam as nossas relações. E, para isso, deverão contar com a nossa ajuda, porque o desafio que se lhes apresenta é triplo. Estes países - e eu partilhei com o senhor presidente, não voluntariamente, o facto de ter vivido a maior parte da minha vida sob uma ditadura - têm de consolidar as suas democracias, reestruturar as suas economias e aprender o significado do conceito de boa vizinhança nos termos da União Europeia.
No meu entender, devemos recebê-los com honras e iniciar o processo de alargamento com generosidade e abertura. E considero que a este acto solene é preciso acrescentar que consideramos tratar-se de um processo abrangente, um processo que deve englobar todos. Penso, por conseguinte, que, sobre esta base - e creio que a Comissão a acolherá bem -, a Comissão poderá, depois de o Conselho definir esse quadro geral, dar início ao processo de negociações bilaterais com estes países com um critério aberto e também com um sentido inequívoco de responsabilidade perante o Parlamento.
A segunda reflexão, Senhor Presidente, refere-se ao impacto. Ao falar de impacto, julgo que é preciso ter em conta que esta é uma situação complexa, já que teremos de ser capazes de tornar compatíveis os interesses criados, nacionais e comunitários, com a necessária solidariedade e abertura que predicamos em termos comerciais e políticos, o que não é um exercício fácil. Prova disso é o facto de praticamente todas as comissões parlamentares terem estado a trabalhar activamente nos últimos meses no sentido de definir os domínios onde se poderão produzir não só fricções como interesses divergentes.
E penso que o que devemos recordar hoje - independentemente de a maior parte dos que aqui se encontram terem já passado por progressivos alargamentos de um projecto que, inicialmente, constituía um absurdo histórico e que se foi consolidando com o tempo, felizmente, corrigindo a história - é que o balanço de todos os processos de alargamento realizados até à data, a partir do núcleo inicial de seis países, é globalmente positivo, apesar de não terem faltado as vozes que prediziam o fracasso, que anteviam o resultado final como um desastre. E, no entanto, devido à vontade partilhada de prosseguir a paz, a democracia e a prosperidade, fomos capazes de desmentir milhares de peritos e de vozes agoirentas.
Devemos ter em conta este critério no momento em que preparamos o maior alargamento, o maior desafio histórico. E não exclusivamente por razões políticas. Existem igualmente - diria eu - razões egoístas partilhadas. À nossa frente abre-se um mercado vastíssimo, um mercado de países aderentes com um rendimento per capita inferior ao comunitário, com os quais mantemos relações comerciais cuja balança comercial é positiva para a UE, pelo que devemos, paralelamente a saber aproveitar a nossa situação, saber acolhê-los, porque daí depende não só a nossa prosperidade como a estabilidade da Europa.
Senhor Presidente, não me espraiarei muito mais. Para além de agradecer ao meu co-relator, senhor deputado Oostlander, pela tenacidade incansável e inabalável que imprimiu ao seu trabalho, gostaria de agradecer também o trabalho de todos os relatores de parecer que colaboraram e que chamaram a atenção - como irão fazer, também, em nome das suas comissões - para alguns aspectos dignos de menção.
Falou-se aqui dos custos. Penso que não é possível falar dos custos sem fazer a estimativa dos benefícios, mas creio que a Comissão dos Orçamentos - e, neste ponto, estamos de acordo com a Comissão dos Assuntos Externos - apresentou uma boa base: as estimativas apresentadas, que ainda não constituem as perspectivas financeiras, deverão não só ter em conta o crescimento como as reformas às quais devemos proceder, não para o alargamento mas sim para a nossa sobrevivência, na política agrícola, na política regional e noutras políticas, porque, a não o fazermos, corremos um sério risco - limitar este debate a um debate contabilístico. E se nos cingirmos apenas a argumentos contabilísticos, prevalecerá o egoísmo e seremos incapazes de dar este passo histórico.
Senhor Presidente, não me alargarei mais porque o tempo que me foi atribuído esgotou-se. Permita-me apenas que termine citando um grande europeu, o presidente Vaclav Havel, que, ao falar do ser e da história, afirma que os seres humanos tentam dominar a história, mas que a história é mais dinâmica, mais rica e mais dialéctica do que nós. Penso que é este o espírito que devemos adoptar ao fazer frente a este desafio sem precedentes para a União Europeia.

Colom i Naval
Senhor Presidente, em primeiro lugar desejo manifestar os meus sinceros agradecimentos ao secretariado da Comissão dos Orçamentos pela inestimável colaboração que prestou na elaboração deste relatório. Devo ainda agradecer a contribuição de muitos deputados, particularmente os membros da Comissão dos Orçamentos, a tal ponto que não direi, como é hábito fazer-se nas exposições académicas, que assumo pessoalmente toda a responsabilidade pelo relatório; penso que posso dizer, como votámos em comissão, que aos meus colegas da Comissão dos Orçamentos cabe uma quota-parte dos pontos positivos e dos pontos negativos da proposta que agora apresentamos à sessão plenária.
Passando à apresentação do relatório, Senhores Deputados, importa salientar que, pese embora o facto de a discussão conjunta que hoje realizamos incidir sobre o alargamento, o relatório da Comissão dos Orçamentos não se cinge exclusivamente ao alargamento. Constituiu-se como uma primeira reacção à comunicação "Agenda 2000» e, apesar da importância que o alargamento assume, versa sobre muitos outros aspectos. Gostaria de ressaltar, no entanto, que quem sofreu 40 anos de ditadura fascista, quem não foi libertado pelos aliados nem teve qualquer plano Marshall pode compreender muito bem as aspirações dos cidadãos do Leste e do Centro da Europa, pelo que apoiará os seus anseios e as suas aspirações a uma rápida adesão à nossa Comunidade.
A Comissão, Senhores Deputados, cumpriu com a sua obrigação política de apresentar, no termo da Conferência Intergovernamental, um programa para o pós-1999, que poderíamos designar como «a sebenta dos trabalhos-de-casa da União Europeia» para os primeiros anos da década de 2000. Entre estes, inscreve-se em maiúsculas a palavra "alargamento», mas este não é o seu único capítulo. Porém, domina todos os outros.
Devemos estar conscientes de que, com ou sem alargamento, importa prosseguir a reforma e a adaptação da PAC, e de que os compromissos assumidos no âmbito do GATT e com a Organização Mundial do Comércio nos obrigam a mudar, até ao ano 2003, elementos substanciais da nossa política agrícola actual. Devemos estar conscientes de que os regulamentos dos fundos estruturais expirarão, com ou sem alargamento à vista, em 1999, o que obriga a proceder a uma revisão, na nossa política de coesão, de todos os aspectos que actualmente integram a categoria II das perspectivas financeiras.
Em relação à União Monetária, a moeda única será uma realidade com ou sem alargamento. Sabemos nós, acaso, que efeitos terá a entrada em vigor do euro sobre as nossas políticas internas e externas? Qual será o papel da União no cenário mundial do século XXI? Qual será a nossa contribuição para o desenvolvimento da paz? Que consequências terá o Tratado de Amesterdão para o orçamento da União? Estas questões foram colocadas sobre a mesa, e a Comissão quis dar-lhes resposta através da Agenda 2000, que inclui um quadro financeiro para o período 2000-2006.
Tratava-se de uma tarefa difícil, e ficamos com a impressão de que a Comissão foi excessivamente pragmática. Já anteriormente - e remeto para os pacotes Delors I e Delors II - a Comissão avaliara os objectivos e as necessidades e apresentara subsequentemente uma proposta financeira o mais moderada e prudente possível. Julgamos agora que o método foi invertido e que se partiu de um limite financeiro pré-estabelecido e inalterável - o sacrossanto limite de 1, 27 % do PIB - e, com base neste dado, fizeram-se os equilíbrios financeiros necessários para que tudo coubesse nesse limite.
Não negarei que o que é afirmado pela Comissão poderá vir a realizar-se. Com efeito, nunca, entre 1988 e 1997, atingimos o limite vigente dos recursos próprios, e a autoridade orçamental, sendo o Parlamento um dos dois ramos da mesma, só em relação a um exercício orçamental não foi capaz de fazer poupanças significativas no tocante às perspectivas financeiras. Mais, a poupança realizada no período 1988-1996 em relação ao autorizado pelos parlamentos nacionais na ratificação da decisão dos recursos próprios foi superior ao montante total previsto pela Comissão para a pré-adesão e para o alargamento.
Todavia, no entender da Comissão dos Orçamentos, a proposta da Comissão assenta em demasiadas hipóteses aleatórias. Por exemplo, parte do princípio de que o crescimento do PIB dos Quinze será da ordem dos 2, 5 % ao ano. É plausível. Oxalá o seja! Mas, para o período anterior, 1991-1996, o crescimento real dos Quinze foi de 1, 5 %, menos um ponto percentual anual. Caso essa percentagem de 1, 5 % subsistisse no período 2000-2006, o orçamento previsto pela Comissão excederia o limite de 1, 27 % em cinco dos sete exercícios orçamentais. Caso o crescimento seja inferior a 2 % interanual, o edifício da Comissão desmoronar-se-ia, e não me refiro a Berlaymont.
O que aconteceria se o calendário do alargamento fosse outro? Se a data da adesão ou o número de novos Estados-Membros forem alterados, poderá alguém garantir neste momento, no Outono de 1997, que está a par das necessidades dos nossos futuros parceiros, sem conhecer ainda o conteúdo dos tratados de adesão, sem saber quais são os períodos transitórios - se os houver - para cada país e para cada sector? A proposta da Comissão simplifica demasiado o debate no Conselho, mas assenta no que denominámos, na Comissão dos Orçamentos, de «economias virtuais». São viáveis, mas não estão de forma alguma garantidas.Pedem-nos austeridade e responsabilidade, mas sabemos que o Conselho rejeitou a redução da ajuda aos cereais, um sector no qual se constatou existir o pagamento de uma sobrecompensação de 3 mil milhões de ecus por parte dos governos que constituem o Conselho.
Se é assim que o Conselho entende a reforma da PAC, faltarão cerca de 4 mil milhões anuais para financiar a proposta da Comissão só no que diz respeito à categoria I, a saber, despesas agrícolas. E isto sem contar com a engenharia financeira que nos é proposta para os objectivos nºs 5a) e 5b) dos fundos estruturais, que se pretendem incluir na categoria I.
A proposta contém ainda uma série de elementos interessantes sobre a política de coesão, incluindo a própria manutenção do Fundo de Coesão, sobre os quais o Parlamento se pronunciará de forma mais circunstanciada posteriormente, apesar de agora apresentar já algumas indicações a este respeito. Mas, Senhores Deputados, o que acontecerá caso não se aprovem todos os elementos da proposta? Até que ponto é realista pensar que os Quinze aceitarão uma redução dos fundos estruturais para os seus próprios territórios, para os cidadãos dos Quinze?
E quero que não subsistam dúvidas de que compreendemos perfeitamente que a Comissão propõe concentrar as dotações nas regiões mais pobres e atrasadas da União na sua actual configuração, porque parte do princípio de que não é lógico nem justo que o alargamento se faça em detrimento das regiões menos ricas da actual União Europeia. O alargamento deverá ser custeado por todos e de forma equitativa.
Tudo isto nos leva a uma abordagem que constitui uma oferta ao Conselho e à Comissão. Aceitamos o conteúdo financeiro da comunicação da Comissão como ponto de partida. Criticamo-lo e, inclusivamente, pomos em causa a duração do período objecto da programação. Mas sejamos claros: o Parlamento considera que os reptos que se deparam à União Europeia aconselham a paz orçamental, pelo que pede a apresentação de uma proposta formal de perspectivas financeiras para a União a Quinze que inclua, naturalmente, o capítulo do alargamento e, se possível, um acordo interinstitucional sobre a disciplina financeira e orçamental. Mas isto não significa que o Parlamento esteja disposto a deixar-se enganar. Concertações orçamentais como as realizadas na quinta-feira passada induzem a Comissão dos Orçamentos a desconfiar profundamente da atitude do Conselho.
Neste contexto, pedimos que as nossas críticas e sugestões à proposta da Comissão sejam tidas em conta, e consideramos condição sine qua non a inclusão de uma cláusula de revisão que permita, obviamente, avaliar, em cada caso, as implicações orçamentais dos diferentes tratados de adesão, mas também no caso de as economias virtuais virem a ser uma realidade, ou seja, se a reforma da PAC e dos fundos estruturais, cuja finalidade não é a poupança, gerarem a poupança que a Comissão prevê ou se se comprovar que o ritmo de crescimento da economia comunitária ultrapassa a esperada e desejada taxa de 2, 5 %.
Defendemos ainda que se proceda, desde já e até ao alargamento, à revisão do processo orçamental e do sistema de recursos próprios, dotando-os de mais equidade e transparência para os cidadãos europeus.
Senhores Deputados, Senhores Representantes do Conselho e da Comissão, os desafios dos próximos anos são importantes para a Europa e atrever-me-ia a dizer, inclusivamente, que o são para todo o mundo. Devemos, sem dúvida, enfrentá-los com austeridade e com seriedade. Mas a primeira condição da seriedade é não pretender auto-enganar-se, sobretudo em questões de dinheiro. Assim sendo, não se poderá pretender que seja já possível garantir que todo o conteúdo da Agenda 2000, incluindo o alargamento, sairá grátis para todos. A Europa merece mais seriedade e o Parlamento assim o exigirá. E ainda me restam 30 segundos, em sinal de poupança.
(Aplausos)
Poos
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras e Senhores, é com a maior honra e com o maior prazer que intervenho no vosso debate, na minha qualidade de presidente do Conselho. O tema sobre o qual vou centrar a minha intervenção é o de uma União mais forte e mais ampla, o que exige que sejamos mais ambiciosos do ponto de vista político. A comunicação da Comissão sobre a Agenda 2000 e sobre o alargamento, bem como os pareceres sobre cada um dos países candidatos, constituem, sem dúvida, um dos dossiers mais importantes para a União Europeia. A Presidência luxemburguesa está consciente de que a etapa fundamental que deve ser vencida no Luxemburgo, em Dezembro, tem um alcance político de grande importância. Estamos empenhados nesta tarefa desde Julho, quando a Comissão apresentou a sua comunicação ao Conselho. A vossa discussão de hoje e a vossa resolução constituirão uma contribuição essencial para este debate.
Em Junho, na perspectiva do Conselho de Dezembro, o Conselho Europeu de Amesterdão traçou, já, as grandes linhas de orientação do nosso trabalho, tendo convidado o Conselho a analisar em pormenor os pareceres da Comissão, bem como a Agenda 2000, e a apresentar um relatório ao Conselho Europeu. Deste modo, o Conselho Europeu do Luxemburgo deverá tomar as decisões necessárias sobre o conjunto do processo de alargamento, nomeadamente no que se refere às modalidades práticas da fase inicial das negociações, bem como aos outros meios que permitirão reforçar a cooperação entre a União Europeia e todos os países candidatos. Por outro lado, o Conselho Europeu deverá, com base nos trabalhos do Conselho, formular orientações gerais com o objectivo de preparar as reformas das políticas, nomeadamente das políticas agrícola e estrutural, bem como a definição do futuro quadro financeiro.
A Presidência iniciou, pois, a partir de Julho, o seu trabalho neste domínio, norteada pela ideia, que é, a nosso ver, fundamental, segundo a qual as duas componentes acima referidas, o desenvolvimento das políticas da União e o alargamento, constituem dois aspectos indissociáveis do pacote global. O Conselho Europeu de Amesterdão tinha, aliás, sublinhado esta concepção global, ao confiar o conjunto do pacote ao Conselho «Assuntos Gerais». Os ministros da Agricultura prestaram uma contribuição muito útil para estes trabalhos.
O documento da Comissão ilustra, aliás, a preocupação da Presidência em concentrar todos os recursos e todas as qualificações disponíveis em torno do processo de alargamento, que se antevê particularmente complexo. A este propósito, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu a contribuição que prestou. Os relatórios dos senhores deputados Oostlander e Barón Crespo, bem como o do senhor deputado Colom i Naval, concentram-se nas questões essenciais. As ideias expressas nestes relatórios, nomeadamente a de que é necessária uma União eficaz, reforçada e não enfraquecida pelo alargamento, é do interesse dos países candidatos e dos Estados-Membros.
Estamos plenamente de acordo com esta ideia. Deve ser dito e explicado, tantas vezes quantas for necessário, que o alargamento constitui uma oportunidade para a União. Retomando os termos do vosso relatório, uma oportunidade, não apenas em termos de segurança ou económicos, mas também em termos culturais. Trata-se de algo mais do que uma simples etapa, trata-se de pôr à prova as nossas ambições políticas, sendo, por isso, essencial que as condições da realização do alargamento sejam as melhores e as mais equitativas possíveis. O Conselho «Assuntos Gerais» discutiu estas questões em cinco ocasiões, incluindo no decurso da reunião informal de Mondorf. Em 24 de Novembro, a Presidência apresentou ao Conselho um primeiro projecto de relatório global da sua inteira responsabilidade.
Este relatório está dividido em três partes. Em primeiro lugar, uma nota introdutória na qual se relembram alguns prazos, como, por exemplo, a abertura do processo de alargamento seis meses após a conclusão da Conferência Intergovernamental. A segunda parte é consagrada às questões ligadas ao alargamento. No que diz respeito a estas questões, não desejo antecipar as decisões que o Conselho Europeu irá adoptar e devo confessar que se encontram ainda por resolver algumas questões delicadas. No entanto, posso descrever-vos o espírito que animou os trabalhos do Conselho.
A nossa reunião de Mondorf mostrou que todos os Estados-Membros estavam de acordo em considerar o alargamento como um processo global do qual não deveria ser excluído, nem sentir-se excluído, nenhum candidato. Cada candidato deverá ser tratado de forma específica, objectiva, personalizada e de acordo com os seus méritos. O processo de adesão deverá desenvolver-se por etapas, de acordo com o ritmo próprio de cada candidato e em função do respectivo grau de preparação. Aliás, o Parlamento Europeu propõe exactamente a mesma abordagem no seu projecto de resolução. Chipre e todos os países da Europa Central e Oriental têm vocação para aderirem à União. Eis o ponto de partida dos nossos trabalhos.
O alargamento não se limita à abertura das negociações de adesão. Trata-se de um processo muito mais amplo. Sendo necessário assegurar que todos os países candidatos estejam preparados para aderirem à União, a abertura das negociações constitui apenas um dos elementos deste processo. A Conferência Europeia, o reforço da estratégia de pré-adesão, a realização de reuniões a nível ministerial entre os Estados-Membros, a União e os países candidatos e a análise periódica dos progressos realizados por estes constituem outros elementos deste processo. É muito importante que, ao longo dos próximos anos, concentremos os nossos esforços na preparação dos Estados candidatos para a adesão à União e na preparação da União para um alargamento realizado em boas condições.
Como sabem, nenhum dos países candidatos da Europa Central e Oriental satisfaz plenamente, neste momento, todos os critérios, pelo que é necessário aproveitar ao máximo o período de pré-adesão. Para este efeito, deverão ser criadas parcerias para a adesão com cada um dos países da Europa Central e Oriental candidatos, a fim de se poderem mobilizar todas as formas de assistência financeira aos mesmos. Esperamos que se verifique, a partir do ano 2000, um aumento substancial das ajudas à pré-adesão. Será, igualmente, necessário permitir o acesso dos países candidatos aos programas comunitários e às agências, a fim de lhes permitir familiarizarem-se com as políticas e com os métodos de trabalho da União.
O Conselho avaliou, igualmente, de forma positiva, a proposta da Comissão de centrar o programa PHARE na perspectiva da adesão, fixando dois objectivos prioritários: o reforço da capacidade administrativa e judicial e o aumento dos investimentos relacionados com a introdução e a aplicação do acervo comunitário. O Conselho está, igualmente, a debater a definição de uma estratégia de pré-adesão específica para Chipre, orientada para a satisfação das necessidades próprias desta ilha. Um dos elementos importantes deste processo consiste na análise dos progressos realizados em cada país candidato na fase de pré-adesão, tendo em conta os critérios de Copenhaga. A partir do final do próximo ano, esses progresso serão objecto de relatórios anuais da Comissão ao Conselho, relativamente a cada um dos países candidatos.
Os relatórios da Comissão servirão de base ao Conselho Europeu para a adopção das decisões necessárias sobre a condução ou sobre a extensão das negociações de adesão. O momento da adesão dos diferentes candidatos dependerá, essencialmente, do respeito, por parte de cada um deles, dos critérios de Copenhaga e da capacidade da União para assimilar os novos Estados-Membros. A abertura das negociações não implica uma prioridade de adesão. A decisão de iniciar negociações, de acordo com o disposto no artigo O do Tratado, não implica que todas estas negociações devam terminar ao mesmo tempo. Relembro-vos que as negociações deverão ser conduzidas entre os quinze Estados-Membros e cada um dos países candidatos, a título individual.
Gostaria de passar a abordar o tema da Conferência Europeia. Embora exista uma ampla convergência de pontos de vista sobre a oportunidade de um enquadramento multilateral de diálogo entre os quinze Estados-Membros e os países que ainda não são membros da União, que lhes permita debaterem questões horizontais de interesse comum, competirá ao Conselho decidir sobre a composição e o mandato desta conferência. A Turquia, cuja elegibilidade para a adesão é incontestável, mas que não preenche, actualmente, as condições políticas necessárias para tal, deverá poder ocupar o lugar que lhe compete no seio da nossa abordagem global de alargamento.
Por último, a terceira parte do relatório da Presidência diz respeito ao desenvolvimento das políticas da União e do futuro quadro financeiro. No que se refere a esta componente, parece-me particularmente importante sublinhar, em primeiro lugar, que o objectivo não consiste em tomar, no Luxemburgo, as decisões relativas à reforma. Como referi há pouco, o Conselho Europeu deverá avaliar a oportunidade de formular, nos domínios em que considere necessário fazê-lo, orientações gerais a partir das quais a Comissão deverá apresentar propostas ao longo do ano de 1998. No momento oportuno, o Conselho tomará as decisões necessárias.
A reflexão levada a cabo pelo Conselho consiste, pois, em identificar, com base nas propostas apresentadas em Julho, os elementos fundamentais para o futuro sobre os quais se afigura importante que o Conselho Europeu se exprima. É primordial assegurar que as reformas agrícolas necessárias ao alargamento contribuam para consolidar o nosso projecto comum de uma União mais forte e mais solidária, tendo em conta, por um lado, as exigências de competitividade e, por outro lado, a subsistência de uma identidade própria articulada em torno das noções de equilíbrio e de qualidade, de desenvolvimento rural harmonioso e de respeito pelo ambiente.
No que se refere à coesão económica e social, será necessário encontrar, a nível comunitário, instrumentos renovados mais eficazes, mais racionais e mais transparentes, a fim de garantir a continuidade do esforço de coesão entre os Estados-Membros da União. Do mesmo modo, quer no plano das políticas internas, quer no das políticas externas, será necessário definir prioridades, a fim de podermos propor, com respeito pelas disposições do Tratado, um verdadeiro projecto comum aos países que serão, amanhã, membros da União. Por último, é evidente que a perspectiva do alargamento e da reforma das políticas exige que nos debrucemos, desde já, sobre a revisão das perspectivas financeiras para o período 2000-2006, tendo presente a necessidade de encontrar um equilíbrio entre as novas necessidades decorrentes do processo de alargamento e o princípio do rigor orçamental, sem o qual não existem boas políticas.
Ontem, o COREPER analisou a parte do projecto do relatório que inclui as propostas pormenorizadas expressas pelas delegações por ocasião da análise aprofundada das propostas apresentadas pela Comissão, relativamente a cada uma das políticas e ao futuro quadro financeiro. Esta parte do relatório será submetida à análise do Conselho «Assuntos Gerais» de 8 de Dezembro, como, aliás, o conjunto do relatório. A partir de então, a tarefa do Conselho consiste em identificar, com base neste relatório, os elementos sobre os quais o Conselho Europeu deverá formular orientações gerais. A contribuição do Parlamento Europeu para esta reflexão é muito útil e será associada às nossas deliberações.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras e Senhores, permitam-me, para terminar, que saliente, mais uma vez, o carácter excepcional e complexo do processo de alargamento que iniciámos. Este processo é essencial para os países que solicitaram a adesão à União e que têm expectativas que não podemos desiludir. O processo é complexo para a própria União, que deverá dotar-se dos meios necessários para enfrentar este desafio, reforçando a sua solidariedade, a eficácia das suas políticas e a sua identidade na cena mundial.

Van den Broek
Senhor Presidente, permita-me que comece por manifestar os meus agradecimentos e o meu apreço aos senhores relatores, deputados Oostlander, Barón e Colom i Naval, bem como ao senhor deputado Spencer, a quem coube a tarefa de coordenação, e a todos os outros, que foram muitos, que colaboraram na elaboração dos dois relatórios, inclusive nas comissões e nas comissões parlamentares mistas.
Os dois relatórios cobrem, globalmente, as questões complexas que poderão levantar-se no decurso do próximo Conselho Europeu do Luxemburgo. A Comissão deseja agradecer ao Parlamento a sua abordagem construtiva, constatando, com certa satisfação, que, em grande parte, as ideias do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia sobre algumas questões importantes são coincidentes. Quero aproveitar a oportunidade para, uma vez mais, aflorar breves pontos fulcrais das propostas relativas ao alargamento e ao financiamento incluídas na Agenda 2000, chamando a atenção para os domínios em que ainda possam existir algumas divergências de opinião.
Em política, é, por vezes, necessário tomar decisões inequívocas, por mais tentador que talvez possa ser deixar subsistir uma certa situação de ambiguidade, coisa que às vezes também serve um objectivo político justificado. Nós consideramos que os Estados-Membros pediam transparência quando requereram à Comissão um parecer sobre os pedidos de adesão dos dez países da Europa Central e Oriental. Durante mais de um ano, a Comissão analisou as informações relevantes fornecidas pelos próprios países candidatos. Seguidamente, verificámo-las, à luz de dados provenientes das mais fidedignas fontes dos Estados-Membros, bem como de instituições internacionais, tendo os Estados-Membros, como, aliás, os países candidatos e, recentemente, inclusive o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, reconhecido que a avaliação e a apreciação efectuadas pela Comissão tinham sido profissionais e correctas.
Inclusive, ao escutar os senhores relatores e recordando debates anteriores construtivos sobre o alargamento que nos foi dado travar entre nós, quero sublinhar, uma vez mais, que, para a Comissão Europeia - e julgamos que também para muitos neste Parlamento -, a operação do alargamento constitui um processo de que não se exclui qualquer país candidato. Não há cenário de alargamento que possa levar a novas linhas de cisão na Europa. Isso aplica-se, sobretudo, aos países da Europa Central e Oriental, que, durante demasiado tempo, estiveram separados de nós, e nós deles, por um desígnio catastrófico da história.
Até o presidente do Conselho fez notar que este processo de alargamento engloba tanto as negociações como os seus preparativos. Por esse motivo, se um candidato tem ou não possibilidade de transitar da fase preparatória para a fase das negociações só depende, pura e simplesmente, da medida do seu progresso. O facto de um candidato estar em negociações ou se preparar para o fazer - e que isto também fique bem claro - não tem a menor influência sobre a sua possibilidade de adesão, posto que a certeza de adesão já foi dada a todos os candidatos na decisão do Conselho Europeu de 1993. O carácter histórico do alargamento, bem como o compromisso histórico que a União Europeia assumiu de não excluir qualquer dos candidatos, já foi declarado e ficou estabelecido nessa altura.
Daí o facto de a Comissão se questionar sobre se, precisamente, uma partida comum das negociações com todos os países candidatos simultaneamente, não constituiria uma abordagem muito artificial. Já o afirmámos muitas vezes: diferenciação não é discriminação, mas sim a consequência natural das diferenças reconhecidas no progresso a caminho da adesão. Na nossa opinião, uma linha de partida comum só satisfaria a curto prazo, para depois se transformar em desapontamento e frustração, caso as negociações não mostrassem os progressos esperados, por falta de suficiente preparação. Além disso, o senhor presidente do Conselho, Jacques Poos, acaba agora mesmo de chamar a atenção para o facto de que iniciar mais cedo as negociações não significa automaticamente, de modo algum, aderir igualmente mais cedo. E mais ainda: há tanta possibilidade de recuperação por parte dos chamados pre ins como de atraso por parte dos ins . Tudo isso depende dos esforços e resultados de cada país, individualmente.
Outro motivo importante que na Comissão presidiu a que não se optasse pela linha de partida comum é o facto de esta também representar, inequivocamente, um risco de atraso para os países candidatos que, neste momento, se encontram mais avançados. Além disso, também para os candidatos menos avançados significará uma operação pouco eficaz, que irá dificultar, desnecessariamente, a indispensável concentração na execução das parcerias.
Com o que fica dito, pretendi explicar mais uma vez o motivo por que damos grande importância à diferenciação entre países candidatos mais adiantados e países candidatos menos adiantados, por que motivo distinguimos entre negociações e preparativos, e que diferenciação de modo algum pode ser considerada discriminação, para já não falar em desclassificação. Não é só por palavras que manifestamos isto; demonstramo-lo também muito claramente por actos. Com efeito, a estratégia de pré-adesão que foi proposta engloba seis elementos fulcrais que se aplicam tanto aos ins como aos pre ins , bem como a todos os países candidatos da Europa Central e Oriental. Desse modo, torna-se, por isso, bem visível o carácter global do processo de alargamento.
Estamos a referir-nos a seis elementos. Em primeiro lugar, as parcerias de adesão. Não vou entrar em mais pormenores sobre este assunto. Os senhores conhecem-no.
Em segundo lugar, a duplicação do apoio financeiro destinado a ajudar todos os países candidatos a preparar-se para a adesão. A partir do ano 2000, e partindo do princípio de que as nossas propostas financeiras irão ser adoptadas pelo Conselho, os países candidatos irão receber, anualmente, um total de três mil milhões, dos quais, mil e quinhentos milhões ao abrigo do programa PHARE, mil milhões ao abrigo dos fundos estruturais e 500 milhões da rubrica I - Agricultura. Além disso, a Comissão está a estudar, neste momento, a possibilidade de conseguir criar aquilo a que eu chamaria um fundo de recuperação, retirado do envelope do PHARE, adicionado, porém, às dotações nacionais. Um fundo que, como indica a sua designação de "fundo de recuperação», se destina aos países que têm de fazer os esforços mais duros, isto é, em prol, portanto, dos pre ins .
Terceiro elemento fulcral: a Comissão propõe a criação da Conferência Europeia Permanente. Também o presidente do Conselho, Jacques Poos, falou nela, como fórum multilateral, em que participem todos os países candidatos. É importante que, não obstante a sua estrutura ligeira, lhe sejam entregues para apreciação questões substanciais, porquanto, de outro modo, ela continuará a ser um invólucro vazio, caso em que, naturalmente, como fórum, pouco valor terá para os países candidatos.
Quarto elemento fulcral: a Comissão compromete-se a proceder, todos os anos e a começar em Dezembro de 1998, à avaliação dos progressos registados por cada um dos candidatos. Esta avaliação deve proporcionar a necessária segurança e, simultaneamente, servir de incentivo aos países para prosseguirem com as reformas necessárias.
O quinto elemento fulcral era abrir a todos os candidatos a possibilidade de participarem em programas comunitários, de molde a poderem familiarizar-se com os nossos programas, as nossas instituições e os nossos métodos de trabalho.
Em sexto lugar, a Comissão irá recomendar imediatamente que se encetem negociações também com os restantes países candidatos, logo que estes tenham preenchido as condições necessárias.
Pareceu-me bem enumerar, uma vez mais, os motivos que levaram a Comissão a fazer e as opções que agora vai apresentar ao Conselho e a respeito das quais também gostaríamos de ouvir o parecer e a opinião do Parlamento.
A Comissão gostaria igualmente de dedicar algumas palavras à Turquia, uma vez que na Agenda 2000 já abordou também esse assunto. É geralmente reconhecido o interesse de se estabelecerem laços estreitos com a Turquia. Já há muito que este país está ligada à União por um acordo de associação, reflectindo a união aduaneira, realizada em 1995, o carácter especial das relações entre ambas as partes. É verdade que agora, na corrida para o Luxemburgo, a Turquia pediu algumas vezes transparência no que diz respeito às suas perspectivas em matéria da sua futura adesão à União, muito embora também compreenda, por seu lado, que ela só seja possível a longo prazo. Por sua vez, a União exige à Turquia mais transparência no que diz respeito às suas intenções de vencer os problemas políticos relacionados com a situação dos direitos do Homem e com a questão de Chipre e das relações tensas e disputas com a Grécia, nosso Estado-Membro.
A Comissão é partidária de transparência de parte a parte. Esperamos, por isso, que, por um lado, o Conselho Europeu do Luxemburgo possa assinalar medidas positivas por parte de Ancara, e que, por seu lado, Ancara formule conclusões plenas de conteúdo em relação ao percurso da Turquia até à sua adesão à UE. No que diz respeito a esta última, a Comissão introduziu na Agenda 2000 alguns elementos, entre os quais o alargamento e aprofundamento da união aduaneira e a participação da Turquia numa Conferência Europeia plena de significado. Além disso, a Comissão já anteriormente preconizara que se pusesse em prática a cooperação financeira com a Turquia, cooperação que constitui o complemento lógico e contratual da união aduaneira.
Para a Comissão, é absolutamente óbvio que a Presidência pretenderá, naturalmente, evitar que a cimeira do Luxemburgo, que irá analisar o alargamento como ponto principal da sua agenda, degenere numa cimeira dominada pela discussão das futuras relações com a Turquia. Isso também não faria justiça às legítimas expectativas dos nossos parceiros da Europa Central e Oriental. O que esperamos, realmente, é que o Luxemburgo signifique um importante passo em frente que, ao mesmo tempo, possa fomentar um clima favorável ao início das projectadas negociações com Chipre a respeito da adesão, negociações em que, na opinião da maior parte dos Estados-Membros, deverá participar também a comunidade cipriota turca.
No projecto de relatório ainda se aflora mais um ponto importante. Justificadamente, o Parlamento Europeu, chama a atenção, tal como já fez na anterior ronda de alargamentos, para o facto de que, se a União pretende ter possibilidade de funcionar eficaz e eficientemente, o alargamento da União se deve fazer acompanhar de um certo número de reformas necessárias. Acho que, no que se refere a esse assunto, o Parlamento Europeu optou pela mesma abordagem que a Comissão escolheu na sua Agenda 2000, que preconiza uma tomada de decisão antes de os primeiros novos Estados-Membros aderirem à União.
Para terminar, algumas palavras sobre o financiamento do alargamento. O relatório que o senhor deputado Colom i Naval apresentou em nome da Comissão dos Orçamentos está relacionado, nalguns pontos essenciais, com as considerações que a Comissão tinha em mente ao elaborar o seu novo quadro financeiro. Trata-se, nesse caso, especialmente dos aspectos que se seguem. Sublinha-se a importância de se conservar o instrumento das perspectivas financeiras e de se concluir um novo acordo interinstitucional. Inclusive as orientações que a Comissão propõe no domínio da política agrícola comum e das medidas estruturais parecem encontrar-se, em traços largos, no relatório. O reforço dos domínios da política comunitária que mais podem contribuir para a criação de emprego e para o crescimento é considerado prioritário, tanto pela Comissão como no relatório.
O quadro financeiro e a Agenda 2000 constituem um quadro de referência. Para a Comissão, trata-se de alcançar um equilíbrio exacto entre os recursos financeiros de que a União tem necessidade para as tarefas importantes que terá de levar a cabo no decurso do próximo decénio e, por outro lado, as exigências em matéria de disciplina orçamental, às quais todos têm de se submeter. Verifica-se, através do enquadramento proposto, que é possível prosseguir com a implementação da política comunitária e ir acolhendo, gradualmente, novos Estados-Membros, tudo isto com um tecto em matéria de recursos próprios da ordem de 1, 27 % do PIB, podendo, ao mesmo tempo, garantir consideráveis margens de segurança. O objectivo seria averiguar se, do ponto de vista financeiro, as nossas diversas propostas mostram, de modo geral, um boa correlação. Tomando esse contexto como ponto de partida, a Comissão terá, sem dúvida, necessidade de aprofundar e circunstanciar ainda mais a discussão. De acordo com as suas obrigações, a Comissão terá, portanto, de apresentar, antes do fim do próximo semestre, dois tipos de propostas financeiras: uma visão de conjunto das perspectivas financeiras para o período entre 2002 e 2006 de uma União com quinze Estados-Membros, e também a referência aos montantes disponibilizados para prover às necessidades do alargamento a alguns novos Estados-Membros. O Parlamento terá de se pronunciar sobre esta visão de conjunto.
As perspectivas financeiras terão de ser ajustadas em concertação entre as instituições no momento em que se torne efectiva a adesão de um certo número de países adicionais, dependendo da data de adesão e das condições acordadas para essa adesão. Nessa altura, poder-se-á, igualmente, tomar em conta a evolução real dos parâmetros económicos relativamente às expectativas iniciais. Nesse momento também se conhecerá melhor o efeito, a nível orçamental, das reformas que se terão posto em marcha para os Quinze.
Será igualmente apresentado um relatório sobre a aplicação do Acordo Interinstitucional de 1993, relatório que será acompanhado de directrizes para um novo acordo. É nessa base que se deverá encetar o debate, sobretudo sobre algumas das questões mencionadas no relatório, como é o caso do índice de flexibilidade para o próximo quadro financeiro, e sobre os recursos para melhorar a cooperação interinstitucional durante a tramitação do processo orçamental.
No que se refere ao sistema de financiamento, a Comissão verifica que o sistema em vigor corresponde às expectativas. O sistema consegue ser devidamente bem sucedido na sua tarefa mais importante, que consiste em assegurar recursos estáveis e suficientes. A repartição dos encargos financeiros, sobretudo após as recentes alterações, está de acordo com o princípio da equidade, tendo em conta a riqueza relativa dos Estados-Membros. As posições dos Estados-Membros em relação ao orçamento não divergem muito das expectativas existentes na altura da criação do pacote Delors II. Provavelmente, no próximo período, a situação não sofrerá uma alteração profunda, excepto, é claro, no sentido de que todos os actuais Estados-Membros terão inevitavelmente de partilhar as despesas efectuadas com o alargamento.
No período das próximas perspectivas financeiras, a manutenção do actual sistema de financiamento e os efeitos da reforma dos principais domínios da política comunitária não irão provocar alterações importantes na situação orçamental relativa dos Estados-Membros. Estas considerações são, aliás, uma vez mais, explicadas e circunstanciadas no documento de trabalho que a Comissão apresentou no Conselho ECOFIN do passado 13 de Outubro, e no qual se chamava igualmente a atenção para as restrições e imperfeições da abordagem, que se concentra demasiado no saldo orçamental por Estado-Membro. A tarefa da Comissão era dar conhecimento dessa constatação já na Agenda 2000, além de dar a conhecer que, por conseguinte, na sua opinião, não é necessária uma revisão completa do sistema dos recursos próprios. É evidente, porém, que, nos termos do compromisso assumido pela Comissão, esta apresentará, nodecurso de 1998, um relatório pormenorizado sobre a acção do sistema dos recursos próprios.

Swoboda
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, enquanto austríaco, alegra-me poder tomar posição pelo meu grupo em primeiro lugar - eu que venho de um país fortemente marcado pelo alargamento da União Europeia -, embora tenha consciência de que esta possibilidade de falar em primeiro lugar se deve ao facto de o senhor deputado Klaus Hänsch, por circunstâncias adversas, ter chegado relativamente tarde e, graças à sua generosidade, me ter permitido usar da palavra que, entretanto, já me tinha sido concedida. A ele, cuja participação foi determinante, agradeço o facto de o nosso grupo ter podido encontrar, juntamente com outro grupo, uma linha comum que considero muito positiva.
As semanas anteriores, nesta assembleia, foram, precisamente, caracterizadas por uma febre de adesão. Havia uma questão importante: "És a favor da "regata» ou a favor dos 5+1?». Esta foi a questão central partilhada, por assim dizer, entre amigos ou adversários, tanto ao pequeno almoço como às outras refeições ou ainda durante as sessões, e não apenas na Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa. Como nos compete, a nós e ao Parlamento, somos pelas duas soluções, e não se trata de um "compromisso minado», mas antes de um bom compromisso, como, aliás, já foi referido pelo senhor presidente do Conselho e pelo senhor comissário.
Ocupámo-nos intensivamente desta matéria por se tratar de uma questão não só objectiva mas também emocional. Que melhor juízo poderá existir sobre a União Europeia senão o facto de à sua porta haver muitos países que, expressamente, manifestam o desejo de se tornarem seus membros? Por muitas críticas que façamos, por muita insatisfação que manifestemos em relação a muita coisa - e ela é ainda maior entre os nossos cidadãos -, não há melhor sinal para uma comunidade do que o facto de todos os que estão dentro dela quererem permanecer, e aqueles que estão de fora quererem entrar. É precisamente isto que querem os nossos vizinhos e nós devemos ajudá-los nesse objectivo.
De facto, eles vêem na adesão à União Europeia a oportunidade de superarem todo o sofrimento, toda a falta de desenvolvimento económico, todas as dificuldades políticas das últimas décadas. Todos temos o dever e a obrigação de os ajudar a superar tudo isso. Por último, há também a considerar a "cortina de ferro», o desaparecimento do regime comunista e não apenas o bem-estar que desejamos para eles e do qual também nós precisamos. Naturalmente, temos de pensar que muitos de nós receiam o processo de alargamento por causa dos movimentos migratórios, porque haverá, provavelmente, menos dinheiro para nós ou para alguns de nós, ou porque vai ser exigido mais dinheiro a alguns de nós. Devemos levar a sério este receio porque, sem os nossos povos e sem a sua concordância, não podemos levar a cabo este processo de alargamento de uma forma positiva e que possa ser apoiada pelos nossos povos, não só em termos formais, mas também em termos de conteúdo. E é isto que também temos de dizer.
Devemos dizer-lhes que esta é uma enorme oportunidade, não só para a Europa, mas também para nós. O alargamento não é um jogo de números, em que um ganha e outro perde, em que a Hungria, a Polónia e todos os outros países ganham porque nós perdemos. Não, o alargamento é uma oportunidade de criarmos um espaço comum de bem-estar e de segurança na Europa, oportunidade essa que devemos agarrar!
Todavia, temos de ser francos e sinceros, apesar desta atitude emocinalmente positiva. É evidente que não se trata de um passeio de Páscoa, em que a Primavera já chegou e o Verão já espreita, mas sim de um processo difícil e moroso, com negociações e discussões, o qual só poderá ser concluído com a boa vontade de ambas as partes e exige, naturalmente, reformas por parte dos países candidatos. É necessário tempo para introduzir reformas e, por isso, colocaria de lado qualquer prognóstico a curto prazo. Não é determinante que façamos prognósticos sobre a data da adesão. O que importa é que comecemos, de imediato, já no próximo ano, com negociações sérias e que nos esforcemos, desde já, por introduzir as reformas, tanto nos Estados-Membros da União Europeia como nos países candidatos.
A fórmula que encontrámos, ou melhor, que estamos a procurar em conjunto e sobre a qual nos iremos debruçar até hoje à noite é, sem dúvida, uma fórmula que serve. Pretendemos que todos os países participem neste processo de alargamento, que nenhum fique excluído, que nenhum tenha a sensação de ficar de fora, sem saber quanto tempo tem de esperar, que se negocie com todos os que defendem a democracia, tanto em teoria como na prática, e que haja uma negociação intensiva com aqueles que a Comissão agora propõe. Se algo se alterar nestes países - podem surgir alterações rápidas, como aconteceu com a República Checa -, então, negociaremos com aqueles que, entretanto, estiverem em melhores condições.
Nesta medida, gostaria de agradecer à Comissão e de manifestar-lhe o meu reconhecimento pelo trabalho que realizou, apesar de a proposta ter sido alterada. Só nos foi possível modificá-la e chegar a este compromisso, precisamente, com base na proposta da Comissão. Neste sentido, encontrámos uma boa solução. Nesta perspectiva, é possível conduzir o processo de alargamento sem enfraquecer a União Europeia, já que o objectivo do mesmo é reforçá-la. Iremos consegui-lo se trabalharmos para isso em conjunto.

Poettering
Senhor Presidente, caros colegas, o Parlamento debate, hoje, pela segunda vez, o alargamento da União Europeia a dez países da Europa Central e Oriental, bem como a Chipre. No dia 16 de Julho, a Comissão Europeia apresentou a sua Agenda 2000 e, no mesmo dia, debruçámo-nos sobre o tema. O debate de hoje tem por base os relatórios dos senhores deputados Oostlander e Barón Crespo, e é sobre eles que vou falar. Em nome do Grupo PPE, gostaria de dirigir uma palavra de muita gratidão aos colegas Oostlander e Barón Crespo pelo difícil mas excelente trabalho realizado.
Os povos da Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Eslovénia, Bulgária e Roménia desejam pertencer à União Europeia porque partilham das nossas convicções e dos nossos ideais para uma Europa do século XXI, como, aliás, está escrito no Tratado de Roma de 1957, que passo a citar "...criar as bases para uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa e, desta forma, manter e consolidar a paz e a liberdade». Este desejo é partilhado não só pelos povos dos cinco países propostos pela Comissão para as negociações de adesão, mas também pelos dez países da Europa Central e Oriental aos quais a União Europeia se sente ligada por acordos europeus. Não esqueçamos que, em 1989/90, foram os povos desses países da Europa Central e Oriental que, com o seu desejo de liberdade, a sua luta pela democracia, o seu desejo de uma economia de mercado, tornaram possíveis as mudanças que ocorreram no nosso continente. Por isso, não devemos agora, com as nossas decisões, desiludir esses povos que conseguiram fazer a revolução pacífica na Europa.
(Aplausos) São povos da Europa Central e Oriental que, tal como nós, desejam viver numa sociedade livre e, por isso, o Grupo PPE está convencido de que todos os Europeus têm o direito político e moral de viver em segurança, em paz e em liberdade. Por esse motivo, o princípio que deve presidir ao início das negociações de adesão é o seguinte: nenhum país deve ser discriminado, não devemos ser arrogantes ao ponto de dizer o que é discriminação, devemos, sim, escutar os próprios países que nos dirão se, eventualmente, se sentem discriminados com as nossas decisões. Assim, as nossas decisões devem ser tomadas no sentido de encorajar os países e as suas populações a prosseguirem com o processo de reformas, difíceis e, por vezes, dolorosas, na perspectiva da adesão à União Europeia. As pessoas precisam de estímulos. Consequentemente, o Grupo PPE exorta os chefes de Estado e de governo da cimeira do Luxemburgo de 12 e 13 de Dezembro a darem um sinal aos povos da Europa Central e Oriental que lhes diga que eles fazem parte da família europeia, e outro sinal que os incentive a crescer, gradualmente, na comunidade dos povos da União Europeia.
O Grupo PPE tomou decisões unânimes tanto em Bruxelas, a 1 de Outubro e 26 de Novembro, como no seu congresso de Toulouse, a 11 de Novembro de 1997. Concordo com o colega Swoboda quando diz que os debates foram muito difíceis, mas encontrámos soluções por unanimidade e recomendamos o seguinte processo para o alargamento. Primeiro, em 1998, deve iniciar-se um processo reforçado de negociações de adesão com todos os países da Europa Central e Oriental que preencham as condições políticas de adesão e com Chipre. Segundo, devem ser feitas negociações intensivas, numa base individual, com os países que se encontram mais adiantados. Terceiro, deve ser promovido um diálogo alargado com todos os países candidatos, a fim de criar uma cadeia informal que permita debater todas as políticas da União Europeia. Quarto, a Conferência Europeia proposta pela Comissão pode ser um instrumento útil de colaboração, especialmente para consolidar também as relações com a Turquia.
O processo de alargamento vai ser difícil e muitos obstáculos terão de ser removidos do caminho, tanto pelos países candidatos como pela própria União Europeia, que deve preparar-se para o alargamento através das necessárias reformas institucionais e políticas. Não falemos sempre das tarefas que cabem aos países candidatos. Falemos também das tarefas que nós próprios, enquanto União Europeia, temos de realizar se queremos que o alargamento conduza ao fortalecimento da União Europeia. Por isso, temos de tornar esta União mais capaz para negociar, mais democrática, de modo a que os povos da Europa Central e Oriental entrem numa União que proporcione a todos os Europeus uma oportunidade de estabiliade ao longo do século XXI.
Nós, no Parlamento Europeu, que hoje representa 370 milhões de pessoas, temos de ser os defensores dos povos de toda a Europa. Se não formos nós, quem será então? Nós, os deputados, temos de ser os seus representantes. A Europa não é apenas a União Europeia de hoje! Temos de trabalhar para que os povos da Europa Central e Oriental com os quais desejamos começar, no início de 1998, o processo de negociação da adesão, possam enviar gradualmente os seus representantes ao Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu, onde nos encontramos, aqui, em Bruxelas, e cujas novas instalações acabámos de inaugurar, é demasiado grande para ser apenas um Parlamento Europeu da União Europeia de hoje. Temos de abrir este Parlamento!
Trabalhemos em conjunto para que, o mais brevemente possível na próxima década - que será um novo século e um novo milénio -, possamos saudar aqui, no Parlamento Europeu, os representantes livremente eleitos pela Europa Central e Oriental. Há uns anos atrás, esta ideia não passava de simples utopia. Hoje, não se trata de uma mera visão mas de uma probabilidade que, em breve, será realidade se todos trabalharmos para isso, de forma empenhada. O Grupo PPE atribui a si próprio esta tarefa histórica para o nosso velho mas sempre renovado continente europeu.
(Aplausos)
Pasty
Senhor Presidente, caros colegas, construir com sucesso a grande Europa, enfim reunificada e reconciliada consigo mesma, constitui o grande desafio histórico pan-europeu que devemos vencer no limiar do terceiro milénio. Trata-se não apenas de virar decisivamente a página da divisão da Europa imposta por Staline em Yalta, mas também de conciliar a paz e a segurança no nosso continente, dando, ao mesmo tempo, às nossas nações a possibilidade de exprimirem os valores humanistas que lhes são próprios. A abordagem tecnocrática seguida pela Comissão no documento Agenda 2000, que propõe uma estratégia para os futuros alargamentos, esconde, de certo modo, a importância do desafio político, moral e cultural com o qual a Europa está, hoje, confrontada.
Como sabemos, este alargamento não será parecido com os anteriores, devido à sua dimensão geográfica e histórica e às dificuldades ligadas às sequelas do colectivismo que afectou profundamente as estruturas sociais ou, mesmo, as mentalidades, nos países candidatos. Este processo exigirá, quer dos países candidatos quer dos actuais Estados-Membros, esforços consideráveis que, para serem aceites, deverão ser transcendidos por uma visão política susceptível de galvanizar as energias. Duvido que a mera transposição do acervo comunitário nos países candidatos, que é uma espécie de leitmotiv da estratégia que nos é proposta na Agenda 2000, seja suficiente para criar o impulso político que será necessário para vencer as dificuldades deste empreendimento.
Quando os regimes colectivistas do Leste da Europa caíram, alguns dirigentes ocidentais apelaram à criação de um novo plano Marshall em favor dos países recentemente emancipados. Que foi feito desta ideia? O esforço financeiro em termos de transferências para os PECO previsto no âmbito da Agenda 2000 foi quantificado pela Comissão dos Orçamentos em 0, 13 % do PIB dos quinze actuais Estados-Membros da União. Tendo em conta as enormes necessidades dos PECO em matéria de modernização das suas infra-estruturas essenciais, da sua agricultura e da sua indústria pesada, e de adaptação das suas empresas às normas ambientais da União, este montante será suficiente? É lícito duvidar. Como preservar os direitos adquiridos no âmbito da política agrícola comum, dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão, quando há necessidades a satisfazer para recuperar o atraso em termos de rendimentos dos futuros Estados-Membros, que não têm comparação com os dos actuais Estados-Membros mais pobres?
A limitação dos recursos do orçamento comunitário a 1, 27 % do PIB baseia-se nalguns desafios que não são dos mais fáceis. Os que mais desejam o alargamento, por razões que nem sempre são desinteressadas, do ponto de vista dos seus interesses comerciais a médio prazo, estarão dispostos a pagar o preço integral do mesmo? Os que afirmam que se deveria dar tempo ao tempo, esperando que os deuses sejam favoráveis à Europa, não estarão a praticar a política da avestruz, ao recusarem-se a tomar efectivamente em consideração todos os desafios políticos e financeiros deste alargamento?
Nestas condições, será que não chegou o momento de definir um novo projecto europeu à medida dos desafios colocados pela emergência da grande Europa? Esta não se realizará sem a criação de novas solidariedades no domínio da defesa, da segurança interna e da economia. Para determinados países candidatos, a adesão à NATO, garante da sua integridade territorial e da sua segurança externa, é mais importante que a adesão à União Europeia, que não está, actualmente, em condições de lhes oferecer as mesmas garantias. Será que não chegou o momento de inverter as prioridades, dando prioridade à construção política da Europa reunificada, a partir da realização - necessária mas apreendida, por vezes, como menos importante e demasiado limitadora - do grande mercado interno e da criação da moeda única, da qual serão, aliás, excluídos, a médio prazo, a maior parte dos novos Estados-Membros? Será que não devemos construir, de imediato, a Europa política, sob pena de assistirmos à desintegração ou ao encerramento em procedimentos tecnocráticos do processo de integração, tal como este foi conduzido até ao momento?
O Conselho Europeu do Luxemburgo deverá dar ao processo de alargamento o fôlego político que está ausente do programa da Agenda 2000. A instituição da Conferência Europeia, que reunirá os chefes de Estado e de governo dos actuais Estados-Membros e dos Estados candidatos, poderá vir a constituir a instância mais adequada para definir e decidir as grandes orientações da futura grande Europa. Paralelamente, deveriam ser lançadas negociações de adesão com todos os países candidatos, sem excepções, a fim de evitar a criação, no seio da Europa, de novas divisões artificiais e perigosas. Gostaria de precisar que irei recomendar ao meu grupo que não vote a favor do relatório Oostlander se se verificar a exclusão de um Estado que seja do processo de negociação, como é proposto.
A este propósito, fiquei chocado, para não dizer escandalizado, quando ouvi, há momentos, o senhor deputado Oostlander sugerir que as coisas poderiam correr melhor com a Eslováquia se este país tivesse um governo diferente. Trata-se de uma ingerência inadmissível na política interna de uma democracia pluralista.
Para que estas negociações possam ser bem sucedidas, as mesmas devem integrar-se na perspectiva de uma nova arquitectura europeia, que transforme a grande Europa numa entidade política respeitadora das identidades nacionais que constituem a sua riqueza, mas, ao mesmo tempo, firmemente decidida a afirmar-se na cena internacional, a fim de defender o seu futuro e os valores universais que enriqueceram a sua história. A reforma institucional será mais fácil de realizar se os objectivos políticos da construção europeia forem definidos com mais precisão. Do mesmo modo, os esforços que a todos serão pedidos serão mais bem aceites e mais bem distribuídos se as novas solidariedades impostas pela edificação da grande Europa forem mais bem compreendidas e partilhadas. Construir a Europa do século XXI à dimensão do continente constitui uma aventura grandiosa e apaixonante. Saibamos encontrar este espírito de aventura que, infelizmente, tanto nos tem faltado até ao momento.
(Aplausos)
de Vries
Senhor Presidente, nos próximos decénios, a missão mais importante da União Europeia em matéria de política externa é contribuir para a segurança e estabilidade deste continente. A missão histórica da nossa geração é fazer aquilo que a geração de Adenauer, Beyen, Monnet e Spaak fez para a França e a Alemanha: construir uma casa comum, um quadro conjunto em que o poder se encontra subordinado ao direito.
Dez países da Europa Central e da Europa Oriental, bem como Chipre, requereram a adesão. Todos poderão aderir, logo que satisfaçam as condições necessárias para o efeito. Quando isso acontecer, eles próprios terão, em grande parte, o controlo de si próprios. O meu grupo partilha da ideia da Comissão de que, neste momento, os países que se encontram mais bem preparados são a Polónia, a Hungria, a República Checa, a Eslovénia e a Estónia.
No que se refere aos actuais quinze Estados-Membros, o alargamento redunda no interesse nacional de cada um deles. Cumpre, por isso, que não lancem quaisquer bloqueios financeiros. Os beneficiários líquidos e os contribuintes líquidos devem pensar que a segurança é mais importante do que os subsídios. Para que o alargamento constitua um êxito, é necessário proceder a outras reformas institucionais da União. Isto aplica-se, sobretudo, em domínios como os da política de asilo e do combate à criminalidade. Todavia, só sob pressão externa os Estados-Membros se disporão a proceder a essas reformas. Essa pressão surgirá logo que os nossos cidadãos descobrirem que, com cada um desses novos Estados-Membros, a União não só importa problemas em matéria de tomada de decisão, mas também criminalidade adicional. Logo, quanto mais depressa se proceder ao alargamento da União, mais depressa se seguirá o aprofundamento.
O alargamento aos antigos países comunistas altera fundamentalmente o carácter da União. De uma organização com carácter primordialmente económico, a União transforma-se num factor geopolítico de importância crescente. Isso verifica-se claramente na atitude da União relativamente à região do Báltico. Se, dentro de alguns anos, a Estónia se tornar, de facto, membro da União, a UE terá dado um passo para o qual a NATO não estava preparada. Todavia, a União também ainda não está preparada para as suas novas responsabilidades. Ela só poderá desempenhar eficazmente o seu papel de pedra angular da estabilidade e da segurança quando intensificar as suas relações políticas com três países importantes: a Turquia, a Rússia e a América.
A União não é uma organização religiosa. O pedido de adesão da Turquia deve, portanto, ser apreciado à luz dos mesmos critérios que se aplicam aos outros países. Se, porém, a Turquia quiser um dia vir a tornar-se membro da União, tem de se comportar como país europeu. Enquanto não houver na Turquia liberdade de expressão e todos os dias se registarem torturas por toda a parte, inclusive de crianças, nem falar na possibilidade de se encetarem negociações com a Turquia. Todavia, trata-se, realmente, de um país importante para a Europa. É uma democracia parlamentar, é membro da NATO, é uma potência a nível regional. Daí a importância da participação da Turquia na Conferência Europeia. A oposição grega a esta ideia é de vistas curtas e deslocada.
No que diz respeito à Rússia, a União ainda não dispõe, para as relações com esse país, de um quadro que reflicta a grande importância das relações euro-russas. A NATO criou um permanent joint council com a Rússia. Cumpre que a União pondere a possibilidade de também reforçar as suas relações políticas. Uma cimeira anual a nível das presidências permitiria à União aprofundar as suas relações com Moscovo.
Isto leva-me, para terminar, às relações com os Estados Unidos. Enquanto as nossas relações económicas, a nível transatlântico, continuam a ser boas, do ponto de vista político, parecemos estar a afastar-nos mutuamente. Isso é perigoso. É imperioso investir em relações políticas mais fortes entre a União e os Estados Unidos, tendo em vista, designadamente, uma gestão política do alargamento, tanto da União como da NATO. Ninguém se esqueceu da ameaça da senhora Tansu Ciller de que Ancara pode bloquear o alargamento, se não se registarem progressos suficientes nas negociações com a União sobre a adesão da Turquia. Nem ninguém se esqueceu ainda da ameaça do primeiro-ministro grego, Simitis, de bloquear o alargamento da União se Chipre não aderir rapidamente. O alargamento da NATO e o alargamento da União constituem processos independentes, apesar de constituírem, de facto, duas faces da mesma moeda. Ambos exigem consultas cuidadosas e contínuas entre a União Europeia e os Estados Unidos.
Senhor Presidente, vamos entrar numa fase em que a União irá sofrer mudanças fundamentais. A história não nos proporciona muitas oportunidades destas. Aproveitemo-las.

Puerta
Senhor Presidente, falou-se e escreveu-se tanto nestes últimos dias sobre o alargamento e a Agenda 2000, que se corre o risco de as análises e as propostas dos representantes da cidadania europeia caírem em saco roto, ou pelo menos serem desvalorizadas, aos olhos da opinião pública e das próprias instituições comunitárias. Por isso, tentarei que as reflexões da Esquerda Unitária Europeia sejam mensagens concisas e inteligíveis. Baseiam-se nos relatórios que são hoje aqui apresentados. E o relatório Colom i Naval sobre o quadro financeiro e o sistema de financiamento futuro tem a aprovação do nosso grupo.
Eis as nossas mensagens: sim ao alargamento, que é a resposta adequada ao repto da construção europeia neste momento tão decisivo da história da Europa. Mas a abordagem do alargamento não pode ser alheia à abordagem das consequências institucionais, económicas e financeiras dele decorrentes. O alargamento não deve ser feito à custa do objectivo da coesão económica e social dos actuais membros da União, impondo uma redução de proporções alarmantes dos fundos estruturais e de coesão, cuja reforma transcende largamente os objectivos proclamados, a sua concentração e a sua eficácia.
Impõe-se realizar uma conferência intergovernamental que incida sobre a revisão institucional que não foi feita em Amesterdão. É preciso dizê-lo com clareza e indicar a data: o mais brevemente possível, no horizonte do ano 2000, e antes de a União ser constituída por 20 Estados-Membros.
Deve dar-se início às negociações de adesão com todos os países que cumprem as condições políticas. Uma vez que as condições económicas não são cumpridas por nenhum deles, as discriminações que se façam nesta fase inicial podem ter efeitos graves nos países afectados.
Mantemos uma postura muito crítica em relação à proposta de congelamento do orçamento comunitário, que prevê a percentagem de 1, 27 % do produto interno bruto como limite máximo dos recursos próprios. Tal medida significaria que o alargamento fosse custeado com os actuais fundos estruturais.
Consideramos que na Agenda 2000 são apresentadas propostas muito concretas em relação a alguns sectores da política agrícola comum, independentemente dos efeitos do alargamento, porque o alargamento terá efeitos sobre a PAC. É o caso, na Agenda 2000, dos três sectores abordados, a saber, a carne de bovino, a produção leiteira e os cereais, sem qualquer referência aos produtos mediterrânicos. A Agenda 2000 sugere parcialmente uma segunda reforma da PAC depois da levada a efeito em 1992, cuja abordagem deveria ter em conta não só a melhoria do rendimento dos agricultores, como o desaparecimento de mais de um quinto dos postos de trabalho no sector.
Uma abordagem deformada do alargamento, paralelamente às consequências sociais do chamado «pacto de estabilidade» e das condições para a convergência nominal, poderia constituir um grave obstáculo à criação de emprego tanto nos países membros como nos que aspiram à adesão. E isto entra em contradição com as propostas adoptadas, muito recentemente, no Luxemburgo.
Por último, o alargamento a todo o espaço europeu obriga a concretizar a união política frente ao perigo de a União Europeia se diluir numa grande zona de comércio livre. A Europa do século XXI não pode ser exclusivamente um mercado; deverá ser um espaço integrado de democracia e de solidariedade.

Schroedter
Senhor Presidente, a ânsia pela democracia levou à queda do Muro de Berlim. A inspiração e a doutrina desses movimentos pela democracia vieram de Praga e de Gdansk. Existe, agora, a oportunidade única para uma Europa total em paz, em democracia e em liberdade. Contudo, o projecto da Comissão não é propriamente um convite, mas uma barreira para todos aqueles que, durante décadas, alimentaram a leste, à custa de privações pessoais, a ideia de uma Europa democrática. A decisão de princípio de Copenhaga sobre a admissão de países da Europa Central e Oriental foi a consequência política e lógica da situação histórica. A Agenda 2000 fica muito aquém da mesma. Não se encontra ali uma estratégia de alargamento convincente.
Por um lado, líderes políticos dos Estados-Membros permitem-se alardear, nas capitais de leste, datas em perspectiva. Por outro lado, em Amesterdão, não chegam a acordo sobre uma reforma que torne a União Europeia democrática e com capacidade de alargamento. Questões cruciais de carácter institucional foram adiadas. Como consequência, no que respeita ao processo de alargamento na Europa, encontramo-nos perante o desastre de terem começado os trabalhos preliminares para a admissão de novos candidatos à adesão sem que haja sequer uma estratégia em termos de conteúdo nem em termos de calendário para criar a capacidade de alargamento. Agora, tenta-se fazer batota com reformazinhas sobre as datas. Por isso, a proposta da Comissão para se iniciarem as negociações apenas com 5+1 corresponde à disposição do Conselho que prevê 20 comissários para o futuro, isto é, um por cada Estado-Membro da União Europeia. Na Agenda 2000, não existem propostas concretas, nem princípios de solução para uma segunda onda de adesões. Deste modo, surge a impressão de que, com o alargamento a 5+1, a porta da União Europeia fica aberta apenas com uma fresta, antes de se fechar, de novo, por muito tempo.
Com a separação dos países candidatos da Europa Central e Oriental entre países ricos que são bem-vindos e países pobres do "pátio das traseiras», a Comissão está já a fazer estragos políticos. É que os rejeitados não só têm de suportar as desvantagens da deslocação de fronteiras na Europa, como ainda serão responsabilizados pelas populações por causa da miséria económica. Os seus esforços para progredir a nível das reformas democráticas e da estabilidade económica não encontram reconhecimento internacional. A influência negativa sobre a disponibilidade de investimento do capital estrangeiro está antecipadamente programada. São colocadas grandes esperanças neste Parlamento. Temos a possibilidade de dar um sinal político a dizer que não queremos nenhuma deslocação de fronteiras neste continente.
Uma clara maioria da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa pronunciou-se, durante muito tempo, a favor do apoio às forças democráticas nos países da Europa Central e Oriental, portadoras da ideia europeia, para que não fiquem na soleira da porta. Por que é que mudais de opinião à vez, caros colegas sociais-democratas? Será que já não é válido o argumento de que a entrada solitária da Estónia no espaço de livre circulação e de comércio livre tem fortes efeitos entre os Estados bálticos? Estimados colegas democratas-cristãos, por que é que vos afastais de uma posição dificilmente alcançada, como consta no número 3 do relatório do senhor deputado Oostlander? Nós, os Verdes no Parlamento Europeu, somos a favor do início das negociações com todos os candidatos que tenham criado as necessárias condições democráticas e que reconheçam os direitos humanos, inclusive os das minorias.
Naturalmente, é preciso conduzir o processo de adesão e de negociação de forma diferenciada. Nós colocamos em primeiro plano o carácter de parceria e a dimensão multilateral do processo de adesão e exigimos, por isso, um reforço substancial da Conferência Europeia. Apoiamos a proposta do Governo francês que visa estender a cooperação a outros domínios como, por exemplo, a reforma institucional, a cooperação económica e projectos transfronteiriços. A Conferência Europeia oferece também a oportunidade para o diálogo político com a Turquia e a Eslováquia, impedindo-se a sua interrupção. Neste país, aliás, a União ainda não desenvolveu instrumentos civis para a resolução de conflitos.
A aproximação dos países da Europa Central e Oriental aos níveis sociais e ambientais da União Europeia merece pouca atenção na Agenda 2000. Consideramos que se trata de uma questão importante e central. Para isso, é necessário um apoio global, de natureza financeira, técnica e jurídica adequado aos objectivos. Tendo em conta as exigências políticas que o alargamento representa para o nosso continente europeu, a proposta da Comissão terá de ser corrigida, pois carece de mais coragem e sinceridade.

Lalumière
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário, a alguns dias do Conselho Europeu do Luxemburgo, esta é a ocasião de precisar as posições do Parlamento sobre aquele que será o grande tema dos próximos anos, o alargamento da União a Leste.
Sem pretender abordar todos os pontos, insistiria unicamente no que me parece essencial. Em primeiro lugar, como referiu, Senhor Presidente do Conselho, este alargamento constitui uma oportunidade para a Europa e para nós. Uma oportunidade, uma vez que poderemos reunir os que os azares da história recente haviam separado. Uma oportunidade, também, porque poderemos abrir um grande mercado de 500 milhões de habitantes, estabilizar o nosso continente e reforçar o seu peso a nível mundial.
O alargamento da União Europeia - e mesmo que isto possa parecer demasiado optimista ou, até, paradoxal -, poderá favorecer a emergência de uma autêntica política externa e de segurança comum e de uma verdadeira identidade europeia. Na verdade, os PECO estão bem posicionados para compreenderem até que ponto uma união política forte constitui uma garantia útil para o seu futuro e para a sua segurança. Insisto no facto de se tratar de uma oportunidade, uma vez que, nos tempos que correm, o alargamento é, muitas vezes, apreendido e apresentado como uma espécie de ameaça inevitável e cheia de perigos. Mas, para que esta abertura constitua um êxito, será necessário que a mesma se realize nas melhores condições, ultrapassando as incontestáveis dificuldades da sua concretização.
Em primeiro lugar, gostaria de relembrar a importância que atribuímos à reforma das instituições da União. Não vou insistir sobre este ponto, uma vez que as nossas convicções são conhecidas. Entre as dificuldades a vencer, há, também, a tentação de distinguir os bons candidatos, aqueles que, a priori, se encontram em melhores condições que outros para satisfazerem os critérios de Copenhaga. A Comissão cedeu a esta tentação, que parecia ter a vantagem de aliviar a tarefa que lhe cabe e de diminuir o custo das negociações e, em última análise, do alargamento.
Felizmente - e gostaria de felicitar os relatores por isso -, o Parlamento prepara-se para aprovar um texto que coloca, à partida, na mesma posição todos os candidatos. Espero sinceramente que o Conselho Europeu, sob o impulso benéfico da Presidência luxemburguesa, tenha a sensatez de escolher sempre o que une em vez do que divide inutilmente, uma vez que o que separa os bons candidatos dos menos bons não é de tal forma importante que mereça corrermos o risco de os dividir em dois grupos apresentados de forma distinta. Com efeito, a apresentação não é um acto neutro. Tem, Senhor Comissário, um alcance psicológico e político, ainda que não signifique uma discriminação. Aliás, é dentro deste espírito que eu gostaria que a Eslováquia fosse tratada. É verdade que o actual clima político predominante neste país não é favorável ao respeito estrito pela democracia e pelos direitos do Homem, mas as transformações são possíveis e devemos estar dispostos a encorajar a Eslováquia a juntar-se à sua irmã gémea checa e a todos os outros países da Europa Central.
O dossier da Turquia é mais difícil. No nosso grupo, somos maioritariamente favoráveis ao texto proposto pelos relatores no número 28 da sua proposta de resolução. Trata-se de um texto prudente, que permite gerir o futuro e deixa à Conferência Europeia, à Comissão e ao Conselho Europeu a margem de manobra necessária para definirem as nossas futuras relações com este país. É evidente que a Turquia não respeita os nossos critérios em matéria de direitos do Homem e que nenhuma decisão decisiva poderá ser tomada enquanto não se verificarem progressos neste domínio muito sensível. Mas, enquanto aguardamos e encorajamos a Turquia a realizar reformas democráticas, devemos levar a cabo, com este país, uma reflexão conjunta sobre o nosso futuro comum, evitando posições bloqueadas, afastando os preconceitos e, sobretudo, dando provas de imaginação. No final de contas, as nossas futuras relações, que serão tão importantes para a Turquia como para a União, poderão, com um mínimo de boa fé e de audácia, assumir formas variadas. Devemos ser capazes de ir mais longe do que lançar anátemas ou de ficarmos prisioneiros do imobilismo.
Gostaria de salientar outro aspecto. Trata-se dos financiamentos propostos na Agenda 2000. Tal como o relator, o senhor deputado Colom i Naval, estou muito inquieta com as propostas da Comissão, que, aliás, respondem às preocupações expressas pelos grandes financeiros dos Estados-Membros. Fazer mais com o mesmo dinheiro constitui, sempre, um princípio que seduz. Mas não é realista. Os países candidatos têm um atraso económico evidente e, ainda que realizem esforços notáveis, os 76 mil milhões de ecus previstos para os próximos oito anos para 110 milhões de habitantes não serão suficientes. A União Europeia deverá ajudar estes países de uma forma muito mais substancial.
Mas será que devemos reduzir as ajudas que beneficiam as nossas regiões e os nossos sectores em dificuldades? Será que devemos reduzir a nossa política agrícola comum? Será, evidentemente, necessário rever a lista dos beneficiários e os critérios e as regras de afectação dos recursos, mas a situação de algumas das nossas regiões e categorias sociais não é tão florescente que permita reduzir as verbas destinadas aos nossos Estados-Membros. Se o fizéssemos, arriscar-nos-íamos a introduzir sementes de divisão no interior da União e a favorecer uma competição malsã. Correríamos, além disso, o risco de tornar o alargamento aos países da Europa Central e Oriental insuportável para as nossas opiniões públicas, que teriam a sensação de que estes estavam a roubar o que lhes era destinado.
No que se refere a estas questões financeiras, como também ao próprio processo de alargamento, a abordagem a adoptar deverá ser política, no sentido mais nobre da palavra. É verdade que os elementos técnicos, os factos e os números devem ser conhecidos e tomados em consideração. Ao propor a Agenda 2000, a Comissão realizou, deste ponto de vista, um trabalho bastante bom, que deverá, evidentemente, ser precisado e completado.
No entanto, congratulo-me com o facto de o Parlamento não se ter contentado com esta abordagem técnica. Graças à lucidez dos relatores, o Parlamento orienta-se para uma abordagem mais política e espero que, por ocasião das votações de amanhã de manhã, o plenário não se afaste desta correcta orientação. Espero, igualmente, que o Conselho Europeu do Luxemburgo confirme esta abordagem política. É esse o seu dever, e, ao fazê-lo, estará a corresponder positivamente aos esforços notáveis da Presidência em exercício do Conselho, que não posso deixar de felicitar nesta ocasião.

Souchet
Senhor Presidente, um mau texto, baseado em propostas más, eis o relatório ambíguo, confuso e contraditório da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa do Parlamento Europeu sobre a Agenda 2000. É verdade que não é fácil elaborar um bom relatório a partir de um mau texto. Não nos esqueçamos, com efeito, que as propostas da Agenda 2000 constituem um enorme fracasso político, que foi preciso esperarmos cerca de dez anos após a queda do Muro de Berlim para abrirmos negociações que reconhecem como europeus de pleno direito os Polacos, os Húngaros, os Checos e todos aqueles que foram designados pela sigla horrorosa de PECO, mas que contribuíram, tanto como nós próprios, para escrever as páginas da história da Europa e que, desde há tanto tempo como nós, participam na construção da civilização europeia. Isto diz muito sobre a inadequação dos conceitos manejados de forma intangível pela Comissão às novas realidades da Europa.
Obstinando-se em propor o alargamento e o aprofundamento, dois conceitos arcaicos nascidos no tempo da guerra fria, a Comissão conseguiu atrasar, o mais que pôde, o processo de alargamento. Considerou-o como uma ameaça para a sua ideologia e para a sua burocracia, em vez de o considerar uma oportunidade para alterar radicalmente a forma de construir a Europa, permitindo a todos ocuparem o lugar que lhes compete. Temos a sensação de que falhámos um grande encontro com a história e de que os dois pulmões da Europa não foram reunidos, como deveriam ter sido, porque não fomos capazes de reformar a Europa no momento oportuno. Teria sido suficiente optarmos por uma Europa com uma geometria variável para permitirmos aos países da Europa Central e Oriental participarem, logo a seguir à sua libertação do comunismo, em círculos de cooperação, reconhecendo-se-lhes, dessa forma, a sua qualidade de europeus de pleno direito.
A Agenda 2000 lança, ao menos, o debate? Coloca na mesa as diferentes opções possíveis que permitem construir a Europa de acordo com os interesses de todos e de cada um dos seus membros? Não. A Comissão prossegue, impávida e serena, o seu caminho, como se nada se tivesse passado e como se apenas houvesse uma direcção possível, para todo o sempre, para construir a Europa, a direcção do federalismo. Por conseguinte, o debate vai realizar-se noutro lado. Poderia ter sido aberto no seio deste Parlamento. Isso não aconteceu porque, em vez de corrigir o dogmatismo da Comissão, o relatório que nos é apresentado o avaliza. Pretende impor o federalismo a todos. Di-lo expressamente. Não põe em causa a pré-selecção arbitrária, efectuada pela Comissão, entre os europeus de primeira classe e os de segunda classe e remete a Eslováquia para um ostracismo injustificado. Omite referir que, se o euro vier a concretizar-se, será um novo e poderoso factor de divisão entre os Estados-Membros da grande Europa. Avaliza a participação da Turquia na Conferência Europeia, o que lhe retira todo e qualquer significado real. As nossas relações com este grande país merecem uma abordagem diferente desta fuga para a frente com uma linguagem dupla, indigna de todos. O relatório não protesta contra a desnaturação da PAC, operada subrepticiamente em favor do alargamento. Não se escandaliza com o esquecimento, na Agenda 2000, de Lomé e dos países ACP.
Por conseguinte, o verdadeiro debate vai passar-se no seio dos parlamentos nacionais. Já começou, pois ouvimos ontem, na Assembleia Nacional, o novo ministro francês dos Negócios Estrangeiros interrogar-se, e cito: »Será que a Europa responde às esperanças que nela tinham sido depositadas? A construção europeia enfraquece-nos ou reforça-nos?». Trata-se de questões pertinentes, às quais, infelizmente, o relatório do Parlamento Europeu não responde. Por este motivo, não poderemos votar a favor do mesmo, uma vez que a grande Europa não será construída com base nas velhas receitas do federalismo.

Parigi
Senhor Presidente, caros colegas, o debate de hoje, se não é o mais importante desta legislatura, tem a ver, certamente, com uma das questões mais fortes, não só desta legislatura mas da história mais recente da União Europeia. O próximo alargamento é consequência directa e lógica desse acto revolucionário que está na base da construção europeia - refiro-me ao Plano Schuman -, revolucionário, porque veio enfraquecer a cultura nacionalista que se havia sedimentado ao longo dos séculos, de Oriente para Ocidente do Reno, produzindo guerras e tragédias com monótona regularidade.
Esse acto está na origem de cinquenta anos de paz e de bem-estar para o Ocidente, e está também, indirectamente, na origem da libertação da Europa Oriental dos regimes comunistas. A Europa que se estende para Leste - houve uma ilustre personagem que evocou uma Europa até aos Urais - poderá, certamente, ser um factor indispensável de equilíbrio e de progresso no nosso planeta. Sendo assim, é necessário que este alargamento se processe com todas as garantias que um tal desafio impõe para poder ser vencido: mas eu estou muito preocupado, porque penso que nem todas essas garantias existem.
A proposta de resolução da Comissão «Agenda 2000 - Para uma União mais forte e mais ampla» parece-me ter em vista, sobretudo, uma União mais ampla: quanto a uma União «mais forte», tenho as minhas dúvidas. Nos considerandos dessa proposta não se chama a atenção para um aspecto, para um fenómeno que se vai infiltrando nos nossos países, que é o voltar a pôr em causa as estruturas nacionais. Como podemos nós pretender ter uma União forte se as suas bases são constantemente enfraquecidas pelo avanço da lepra separatista, que, muitas vezes, gera, inclusivamente, violências terroristas e que não tem outra explicação que não seja a acção de um pequeno número de personagens que, em virtude da sua miopia, trocam os grandes ideais por pequenos interesses? E, assim, assistimos em Espanha, na Bélgica, em Itália e noutros países a tensões que, se na sua origem têm razões justificadas e legítimas, acabam por degenerar em perigosos ataques à unidade nacional e às instituições democráticas. Tudo isso me preocupa, e, por conseguinte, gostaria de ter visto, entre os numerosos considerandos deste relatório, pelo menos uma referência, uma recomendação, um incitamento a uma maior coesão no seio da União.
Ainda no âmbito do necessário reforço da União através da consolidação dos Estados-Membros - porque, repito, só uma União forte em todos os seus domínios é capaz de aguentar o choque que, inevitavelmente, se produz com um alargamento destas dimensões -, há que insistir no saneamento dos outros dois factores de debilidade que, a par do terrorismo, constituem, actualmente, a tara da União: o desemprego e a criminalidade - terrível binómio -, factores que existem um em função do outro e para os quais não foram ainda encontrados os antídotos.
Não foi o emprego, mas sim o desemprego, que constituiu o tema do Conselho Europeu do Luxemburgo. Não escondo que estou preocupado com a solução deste dramático problema, pelo qual também me sinto responsável perante os desempregados que votaram em mim e noutros deputados. Não é altura para os toques de varinha mágica dos demagogos de profissão, graças aos quais se inventa uma fórmula que, muitas vezes, se assemelha a um slogan para ser ostentado nas reuniões mais ou menos políticas - do tipo: mandemos os imigrantes para as suas terras ou aprovemos a semana das trinta e cinco horas -, nem tão-pouco é altura para os eternos debates sobre o sexo dos anjos, que passam de sessões plenárias para Conselhos, de Conselhos para sessões plenárias e assim por diante.
A situação precipita-se; a União Europeia está a sofrer uma concorrência cada vez mais maciça por parte dos países com baixo custo de mão-de-obra, para onde, de resto, muitas empresas, inclusivamente europeias, deslocalizam os seus centros de produção, criando, assim, um autêntico círculo vicioso. O alargamento deve ter lugar mas, para além da reforma das instituições, é necessário reencontrar o crescimento económico - e quem sabe se a moeda única não poderá vir a ser um bom trampolim -, porque, de outro modo, arriscamo-nos a perturbar gravemente os equilíbrios económicos penosamente conseguidos por países candidatos, como a Polónia, que, neste momento, está a vencer a sua aposta no desenvolvimento graças à criação de milhares de pequenas e médias empresas. Mas reflictamos um pouco: no futuro, conseguirão essas pequenas e médias empresas sobreviver ao alargamento? Ou, inclusivamente, conseguirão as pequenas e médias empresas europeias aguentar o choque da concorrência de produtos fruto de uma mão-de-obra de menor custo?
Senhor Presidente, para terminar, gostaria de dizer que encaro com satisfação a importância que o relator atribui à Turquia e também a Chipre. Resolver o problema de Chipre de uma forma justa significa tranquilizar a Turquia e pô-la a salvo das tentações do extremismo religioso que, se viesse a dominar esse país, representaria um aumento exponencial da tragédia que, actualmente, se vive na Argélia.

Aelvoet
Senhor Presidente, em primeiro lugar, vou falar como co-relatora para os assuntos da Bulgária. Quem acompanhe a evolução da Bulgária sabe que tanto o governo como a população se encontram particularmente motivados para ver o seu país tornar-se membro da União. O parlamento búlgaro, aliás, pronunciou-se unanimemente a favor da adesão. Despenderam-se esforços ingentes na transição para uma economia de mercado. Reduziu-se espectacularmente o défice público. Nos primeiros meses deste ano, a percentagem da inflação ainda atingia os 300 % por mês; agora, em Outubro, foi reduzida para 0, 5 %. Tudo sinais evidentes de trabalho muito duro para não se falhar a adesão.
É evidente que ainda é necessário adoptar medidas decisivas no domínio do ambiente, dos transportes, da agricultura e da energia. Também uma reforma profunda da administração irá exigir muita energia. Não obstante, a Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa foi de parecer que se encontram preenchidos os critérios políticos mais importantes e que a abertura de conversações irá dar novo impulso às reformas na Bulgária, além de evitar um sentimento de exclusão entre a população búlgara. Além disso, reforçar-se-á a presença da União numa região que, considerada do ponto de vista político, é muito instável.
Em nome do Grupo dos Verdes, posso, realmente, confirmar aquilo que disse o senhor deputado Swoboda, que o ponto de controvérsia política mais importante no Parlamento foi a questão: será que queremos que as negociações principiem com cinco mais um, como propôs a Comissão, ou que essa partida se faça com todos, simultaneamente? Devo dizer francamente que estou um pouco surpreendida com as declarações categóricas do senhor comissário Van den Broek, porque aquilo que hoje diz é precisamente o mesmo que declarou em Julho. Isto como se, sobretudo, é claro, da parte dos países que ficam na categoria B, não nos tivessem chegado sinais políticos evidentes que suscitam sérias interrogações. Tenho a maior das compreensões e inclusive todo o respeito por pessoas que demonstram grande persistência, mas, por outro lado, do ponto de vista político, uma teimosia cerrada é por vezes contraproducente. É evidente que os países que ficaram na categoria B ficaram com a sensação de serem excluídos, que o sentiram nitidamente como se se tratasse também de uma questão de perda de prestígio perante as respectivas populações. Depois, não se pode esquecer que muitos deles já levaram duas vezes com a porta na cara, uma vez que também não encontraram adesão à NATO. Além disso, entrevêem um certo efeito dissuasor sobre os investidores estrangeiros. Daí que a nossa preferência, como Grupo dos Verdes, vá, muito claramente, para um sistema flexível, com a partida comum para todos, mas, naturalmente, com uma chegada individual, em função dos progressos realizados por cada um. O Governo búlgaro, por exemplo, declarou publicamente no seu próprio país que sabem muito bem que irão passar pelo menos oito anos até terem possibilidade de serem tomados em conta para a adesão. Acho, portanto, que devemos, sobretudo, dar ouvidos aos que foram colocados na categoria B.
Em segundo lugar, queria dizer que todo o processo só tem possibilidade de êxito se conseguirmos levar a cabo uma séria reforma agrícola na União. Relativamente a isso, tenho de manifestar a minha profunda preocupação com o modo como as propostas da Comissão, que em grande parte iam no bom sentido, foram acolhidas pelo Conselho de Ministros da Agricultura. Ali houve, portanto, sinais muito evidentes de bloqueio, e se não conseguirmos levar a cabo, no bom sentido, essas reformas agrícolas, isso irá ter consequências desastrosas para a estrutura agrícola, já muito periclitante, dos países da Europa Oriental, que são muitíssimo importantes, não só em relação ao factor do emprego, em que devemos falar de uma média de uns bons 20 %, ainda válida no sector agrícola, mas também em função do baixo preço dos produtos e, portanto, da sua acessibilidade para as populações. O nosso grande pedido é que este Parlamento, na sua expressão maioritária, continue a votar na opção tomada na Comissão em 19 de Novembro, e que, além disso, emita um sinal claro com vista à cimeira do Luxemburgo, para que se dê verdadeiramente corpo a uma reforma agrícola corajosa, que vá realmente ao encontro das necessidades dos países da Europa Oriental.

Donner
Senhor Presidente, os três Estados bálticos têm certas características em comum. Qualquer deles foi ocupado pela União Soviética durante mais de cinquenta anos, interrompidos apenas pela ocupação alemã durante a Segunda Guerra Mundial. Os três possuem minorias de expressão russa de dimensão apreciável, sobretudo a Letónia e a Estónia. São, todos eles, países de pequena dimensão. E qualquer deles realizou progressos notáveis desde a libertação nacional, em 1991. Não pretendo assumir o papel de Cassandra, mas sou de opinião que os três Estados bálticos ainda têm um longo caminho a percorrer antes de poderem aderir à União Europeia. Faço votos para que já o tenham percorrido quando a União tiver concluído as necessárias reformas institucionais.
Na qualidade de relator sobre o pedido de adesão da Estónia à União Europeia, e partilhando da opinião da Comissão sobre aquele país, receio que, se aceitássemos apenas o pedido de adesão da Estónia, entre os três Estados bálticos, iríamos criar uma nova linha divisória entre os mais favorecidos, por um lado, e os menos favorecidos, por outro. Não deveria haver um novo Acordo de Ialta apoiado pela União Europeia. Compreendo as razões que levam à exclusão da Letónia e da Lituânia mas, em termos de desenvolvimento na perspectiva da adesão, não vejo uma grande diferença entre os três países. Por conseguinte, apoio respeitosamente uma abordagem aberta em relação a esta questão. Nós, os Finlandeses, tivemos de enfrentar o desafio de a União Soviética nos atacar e querer destruir o nosso país em 1939. Hoje, porém, ter a Rússia como vizinho deixou de ser entendido como uma ameaça. Dá-nos a possibilidade de participar num processo de desenvolvimento que conduzirá, é de esperar, a uma família ainda maior de nações europeias, incluindo a própria Rússia.
Do ponto de vista da segurança, a adesão à União Europeia representou para a Finlândia a reafirmação da sua participação numa comunidade de nações democráticas independentes. Sei que as Repúblicas bálticas comungam das mesmas aspirações. Pessoalmente, encaro as questões minoritárias de uma forma muito mais optimista do que algumas pessoas, especialmente na Estónia. Assistimos, em numerosas partes da Europa, aos efeitos destruidores do chamado etnonacionalismo. A edificação de instituições estáveis e o respeito do primado do direito deverão conduzir, um dia, a uma sociedade multicultural e multilingue da qual ninguém será excluído. Independentemente do que for decidido em relação aos Estados bálticos, estou convicto de que estamos a encetar um processo irreversível que irá mudar a face da Europa na sua globalidade.

von Habsburg
Senhor Presidente, na qualidade de relator sobre a Hungria, pude constatar com satisfação que, em todas as discussões dos últimos meses, a Hungria é apontada como exemplo. Julgo que isso é inteiramente justo. Realmente, conheço bem este país e sou aqui o único deputado que fala o húngaro como língua materna. Por isso, mais do que qualquer outro, facilmente me entendo bem com as pessoas. Existem razões objectivas para a Hungria se encontrar, hoje, numa posição favorável face à Europa. Antes de mais, este país, desde a sua fundação no século XI, tem estado sempre orientado para a Europa. Neste aspecto, nunca houve hesitações, a sua orientação foi sempre europeia.
A melhor prova disso, no nosso tempo, é a luta dos Húngaros pela liberdade em 1956, a qual pode ser considerada como a Estalinegrado da terceira guerra mundial - se considerarmos a guerra fria como a terceira guerra mundial, pois, desde essa batalha de Budapeste, a União Soviética nunca mais deixou de descer montanha abaixo. Tudo isto se deve a uma grande unidade nacional que sempre existiu na Hungria e que é uma característica deste povo. Gostaria de aludir a um facto que se me deparou somente nos estudos efectuados no âmbito da preparação deste relatório: já em 1982, numa altura em que existia um sistema absoluto de partido único no país, o Governo dava ordens aos diversos sectores do Estado no sentido de orientarem toda a legislação e regulamentação de forma a que a Hungria pudesse um dia entrar na União Europeia.
Por isso, quando a Comissão constata, no seu relatório, o facto positivo de, na Hungria, o acervo comunitário, sobretudo na área jurídica, não encontrar as mesmas dificuldades que encontrou noutros países, isso deve-se à iniciativa de pessoas que, sendo oficialmente membros do Partido Comunista, agiram, em questões decisivas, como patriotas e não como comunistas.
São contributos para a Europa que, de certo modo, nos recordam o que a Espanha trouxe à Europa. Estou neste Parlamento desde 1979 e, na altura, tive a honra de fazer parte da comissão mista com a Espanha. Foi um dos momentos mais felizes, por ver que os Espanhóis, tanto à esquerda como à direita, se encontravam unidos em relação à questão da Europa, e, por isso, venceram melhor a transição do que qualquer outro país. A democracia na Hungria foi, desde o princípio, uma coisa natural, tendo sido uma sorte para este país o facto de, após a libertação com as eleições livres, ter chegado ao poder, primeiro, um governo conservador e, depois, um governo de esquerda, defendendo ambos e apoiando pontos de vista comuns sobre questões fundamentais.
Na Hungria, temos, ainda, a grande vantagem de não existir, no seu parlamento, qualquer representante dos partidos extremistas. Nenhum deles foi eleito. Na última votação, fascistas e comunistas estiveram unidos contra a adesão da Hungria à NATO, mas o povo húngaro pronunciou-se a favor desta com uma expressiva maioria de 80 %, o que é sempre um resultado significativo.
São coisas que mostram como a Hungria, desde o início, pertenceu à Europa e tem, por isso, o direito de ser admitida o mais depressa possível, para além do facto de a economia húngara se encontrar bem orientada para o Ocidente e ter feito grandes progressos. Muito obrigado a todos.

Caccavale
Senhor Presidente, na minha qualidade de relator para a Letónia, gostaria de começar por chamar a atenção para o que já foi dito pelo senhor deputado Donner a propósito da Estónia. A Letónia é um dos três países bálticos que, ainda há seis anos, eram parte integrante da União Soviética; é um país que tem feito progressos extraordinários, se tivermos em conta aquilo que foi a trágica herança do sistema soviético, um país que avança a passos largos para uma economia de mercado muito eficiente, com privatizações que deverão estar concluídas em Junho de 1998, com uma taxa de inflação que, no final de 1997, será de 9 % e que, em 1998, aponta para 7 %, e com um orçamento que, muito provavelmente, em 1998, será equilibrado. Não sei quantos países da Europa Ocidental poderão gabar-se de ter um orçamento equilibrado.
Pois bem, a Letónia está fazer tudo isto. É claro que há alguns problemas: há um aparelho administrativo e um aparelho legislativo que têm de ser reformados, também neste caso herança de um sistema soviético que, na realidade, devastou todas as possibilidades de defesa do Estado de direito; há códigos de direito penal e de direito de processo penal que têm de ser reformulados; há minorias que devem ser mais bem protegidas; há um problema ligado à aquisição da nacionalidade letã por parte da minoria russófona; há muitos non citizens; há o chamado sistema das «janelas» - windows system -, que não funciona. No entanto, é evidente que os progressos até agora alcançados pela Letónia não podem ser remetidos para segundo plano e, por isso, Senhor Presidente, não podemos levantar novas barreiras onde elas nunca existiram. Digo claramente que seria um erro gritante iniciar as negociações em momentos diferentes com países da série «A» e países da série «B», em especial no caso dos países bálticos.
Lembremo-nos de que devemos ultrapassar Ialta, bem como os pactos de Munique e os pactos Molotov-Ribbentrop!

Kristoffersen
Senhor Presidente, caros colegas, eu sou relator para a Lituânia. Agrada-me bastante sê-lo e digo isto com convicção, pois posso testemunhar do enorme esforço feito por este país e posso, inclusive, fazer uma lista dos objectivos alcançados e com as reformas políticas, com a economia de mercado e com a eliminação de restrições no que diz respeito à moeda estrangeira, circulação de preços e mercadorias, etc. Posso ainda referir que, na Lituânia, não existem os mesmos problemas com minorias que existem na Estónia e na Letónia. Todavia, o que é decisivo, quanto a mim, é chamar a atenção para aquilo de que se trata verdadeiramente, ou seja, conseguir a reconstrução e a reintegração da Europa. Uma característica desta parte do mundo tem sido o facto de nós, a intervalos regulares, no decurso deste século, termos andado em guerra e, termos provocado, sucessivamente, desmembramentos na Europa. Devemos até perguntarmo-nos como é que foi possível que esta parte do mundo tivesse sobrevivido.
Mas, agora, com o virar do século, é importante regularizarmos a situação nesta parte do mundo e repararmos o mal infligido durante a primeira metade deste século. Trata-se de proceder a uma montagem desta Europa no estaleiro político, após o acordo entre Estaline e Hitler - o pacto Ribbentrop-Molotov, um outro nome possível -, que levou à divisão da Europa em esferas de interesse. Trata-se de reparar a situação provocada com Ialta e a subsequente "cortina de ferro» de l945. Os três Estados do Báltico - a Estónia, a Letónia e a Lituânia - eram países independentes, e sofreram bastante em consequência da divisão da Europa. É, para mim, natural considerar os tês países num mesmo contexto, após os mesmos terem sido riscados do mapa como países independentes e terem ficado sob o domínio soviético durante 50 anos. Nós, os Dinamarqueses, temos um interesse muito especial por esta questão e mantemos uma relação muito particular com estes tês Estados, países vizinhos de um Mar Báltico comum. É evidente que também os devemos considerar como estados individuais, mas agrada-me ver delinear-se aqui, no Parlamento, uma posição direccionada para um início prático comum a todos os países aderentes da Europa Central e Oriental e, por conseguinte, igualmente aos três Estados do Báltico. São esses também os meus desejos.
Visitei a Lituânia e a Letónia inúmeras vezes, e impressionou-me o facto de me ter encontrado com pessoas comuns destes países e não apenas com representantes dos governos. Pude constatar que trabalham com afinco para se qualificarem e poderem tornar-se membros plenos da União Europeia. Há ainda muito a fazer, não apenas no sector administrativo, como também no que se refere à segurança nas fronteiras, que se tornarão fronteiras externas da União Europeia. Há necessidade de se providenciar apoio, um grande apoio, mas é também necessário um controlo dos compromissos económicos para lutar contra a criminalidade, contra as actividades mafiosas e contra a fraude. Caros colegas, é importante, para mim, salientar que se trata de países independentes, não apenas áreas de adesão, mas Estados com uma identidade, história e língua próprias, países que recuperaram a sua liberdade e que se reencontraram. Tudo isto deverá ser por nós reconhecido e respeitado a nível da União Europeia, devendo, igualmente, ser marcante para o diálogo que se aproxima com estes três Estados.

Hoff
Senhor Presidente, nesta questão do alargamento da União Europeia a nível regional, parece ter-se chegado a um bom compromisso. Desde o início, fui de opinião que, na nova fase de alargamento da União Europeia, devem estar presentes todos os países candidatos que satisfaçam os critérios políticos e económicos de Copenhaga. Conforme já foi dito, neste processo de construção da Europa, não devem estar uns dentro e outros fora.
Naturalmente, as negociações para o alargamento devem ser realizadas de forma mais intensiva com os países que alcançaram maiores progressos. Entre estes está a Polónia, país sobre o qual apresentei o relatório. Isto é particularmente agradável, pois é uma forma de fazer justiça à história. O sinal político para o desabrochar democrático na Europa Central surgiu nos anos 80 com o movimento "Solidarnoz». Agora, nesta transição para o século XXI, temos a oportunidade de construir a União Europeia, de forma que nós e as gerações vindouras possamos viver em paz e democracia, num clima de bem-estar e de estabilidade. Temos de aproveitar esta oportunidade, não podemos desperdiçá-la.
A Polónia terá um importante papel a desempenhar, e é bom que o novo Governo polaco se situe na revolução pacífica de 1989, procurando o futuro da Polónia na comunidade de valores euro-atlântica. Na semana passada, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia, Geremck, explicou à Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa que a sua política se orientará no sentido de desenvolver relações de boa vizinhança com a Alemanha, com a Federação Russa, com os países bálticos e com a Ucrânia. Gostaria de encorajar o Governo e o parlamento polacos a prosseguirem esta política de equilíbrio. O mesmo ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou também, na passada semana, que a data de entrada da Polónia na União Europeia depende da própria Polónia, das suas reformas e dos seus esforços de modernização.
A Polónia é um grande país na sua história, na sua cultura, nos seus fundamentos intelectuais e espirituais. Vai regressar à Europa e dar o seu contributo no futuro, num futuro comum, recuperando o que lhe foi subtraído durante os 40 anos de comunismo. A Polónia é também um grande país em termos geográficos, populacionais e de potencialidades económicas. A Polónia é um grande mercado de futuro, mas um país com típicos problemas estruturais de uma modernização ainda não conseguida. A Polónia deve e quer modernizar-se. São particularmente necessários um processo de transformação e uma mudança estrutural na agricultura e na indústria do carvão e do aço, bem como na eliminação de factores que destroem o ambiente. Os problemas estão descritos no meu relatório e a análise feita pela Comissão na Agenda 2000 é muito clara em relação a estas questões.
Após a sua entrada, a Polónia vai constituir uma importante fronteira externa da União Europeia. Esta fronteira não se deve fechar a Leste. Mas também não pode ser um convite a movimentos internacionais de migração e de criminalidade. Por isso, é importante - como o próprio ministro dos Negócios Estrangeiros frisou - que a União e os países em vias de adesão colaborem estreitamente no domínio da justiça e dos assuntos internos, começando já agora a desenvolver, em conjunto, processos para combater a criminalidade internacional. Neste aspecto, a projectada Conferência Europeia poderá constituir um importante fórum. Por isso, defendo que esta Conferência Europeia não deve ser apenas um local de troca de opiniões, mas deve impulsionar, de forma concreta, acções comuns no domínio do segundo e do terceiro pilares. Tendo como objectivo a entrada na União Europeia, está estabelecido, de forma clara, o ritmo de andamento do processo de modernização. A base é o acervo comunitário. Na medida do possível, a União Europeia vai ajudar a Polónia com todos os meios ao seu alcance. A adesão da Polónia à União Europeia deveria processar-se com a brevidade possível e a eficácia necessária.

Carnero González
Senhor Presidente, gostaria de sublinhar o pleno apoio do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde ao alargamento da UE aos PECO e a Chipre. Alargamento que deveria constituir um processo susceptível de gerar, por assim dizer, benefícios políticos, económicos e sociais para os cidadãos dos Estados-Membros da União e para quem vive nos países candidatos. Não faria qualquer sentido convertê-lo num foco de problemas desnecessários, que gerasse zonas de rejeição na opinião pública europeia.
Partindo desta premissa, não partilhamos algumas das propostas básicas que a Comissão incluiu na Agenda 2000, uma vez que consideramos que a sua aplicação apenas contribuiria para dificultar o processo de alargamento e criar disfunções inaceitáveis. Em primeiro lugar, consideramos que as negociações devem iniciar-se simultaneamente com todos os PECO que reúnam, objectivamente, as condições que lhes permitam cumprir, no futuro, os critérios de Copenhaga - não esquecendo o critério relativo à existência de um sistema democrático como condição sine qua non - e não exclusivamente com um grupo reduzido desses países. Apoiamos, por conseguinte, o chamado «método regata»: a incorporação de cada país deverá ser o resultado da sua capacidade individual para se tornar, quando preenchidos os requisitos, membro da União.
Neste sentido, manifestamos a nossa objecção a qualquer atraso ou condicionamento do início do processo de negociação com Chipre, que deve ser iniciado simultaneamente com os dos restantes países candidatos e levado a cabo com o legítimo Governo de Nicósia. A criar-se uma Conferência Europeia, o seu objectivo último deverá ser um intercâmbio nos domínios do segundo e do terceiro pilares, sem contar com a participação da Turquia, cuja situação é diferente da dos PECO e da de Chipre, e não constitui um democracia plena, e cujo governo teve a ousadia de formular ameaças, a todos os títulos inadmissíveis, sobre o início das conversações com este último Estado.
Por outro lado, para fazer frente, de forma correcta, ao alargamento seria necessário um aumento substancial do limite máximo dos recursos próprios proposto pela Comissão, já que a percentagem de 1, 27 % é nitidamente insuficiente. Os custos do alargamento devem ser assumidos pelos Estados-Membros de forma solidária, de molde a evitar que os países menos desenvolvidos acabem por ser aqueles que, por via indirecta, os venham a pagar. Por conseguinte, opomo-nos a qualquer questionamento qualitativo ou a qualquer redução quantitativa das políticas dos fundos estruturais e de coesão, capítulo que deve ser considerado complementar ao do alargamento.
Também não defendemos, de forma alguma, que o alargamento sirva de álibi para se proceder a uma reforma inadequada da PAC. Pensamos que o modelo social europeu, cujos objectivos devem ser a criação de emprego e a melhoria das condições de vida e de trabalho, não deve ser posto em causa, muito pelo contrário, com a entrada de novos membros na União.
A União não deveria favorecer a execução de políticas ultraliberais, cujos resultados nocivos são conhecidos de todos. Neste quadro, dever-se-ia dar prioridade a questões como o reforço dos serviços públicos essenciais, o fomento da igualdade de tratamento entre homens e mulheres e a protecção do ambiente. Somos partidários, dentro desta mesma lógica, de que o processo de alargamento da União deve ser realizado sem acelerações temporárias artificiais, por forma a evitar que se gerem choques económicos com consequências sociais nefastas para os novos membros.
O alargamento deverá representar, no domínio da PESC, um reforço da capacidade da acção externa da União, embora constatemos que, infelizmente, são outras organizações, como a NATO, que parecem assenhorar-se de forma exclusiva das aspirações em matéria de segurança de alguns Estados candidatos.
No tocante às questões institucionais, solicitamos que o alargamento seja precedido pelas indispensáveis reformas que não foram adoptadas em Amesterdão. Reiteramos o nosso pedido no sentido de o alargamento ser acompanhado do necessário aprofundamento.
Em suma, apostamos no alargamento, mas somos obrigados a adoptar uma atitude muito crítica em relação ao conteúdo das propostas formuladas pela Comissão. Esta devia ser, do nosso ponto de vista, a mensagem deste Parlamento, que, infelizmente, não está suficientemente contemplada no relatório da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa.
Senhor Presidente, na qualidade de co-relator deste relatório sobre o pedido de adesão da República Checa, quero salientar que, além da exigência no sentido de esse país dar, a breve trecho e de forma rápida, solução, no plano político, à discriminação a que está sujeita a minoria cigana que vive no seu território e, noutros planos, a diversos problemas relacionados com o funcionamento do seu aparelho jurídico-administrativo e com o sistema financeiro, a Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa dá o seu pleno apoio ao início das negociações de adesão deste país à UE.

Bernard-Reymond
Senhores Presidentes, Senhor Comissário, caros colegas, quando os pais fundadores lançaram as bases da Comunidade, enunciaram duas condições fundamentais para a adesão à mesma: ser, evidentemente, do ponto de vista geográfico, um país europeu e ser uma democracia. Na sua opinião, o resto não passava de modalidades.
Nas vésperas do maior alargamento que conhecemos até hoje, não será, talvez, completamente inútil relembrar esta abordagem, que significa uma determinada concepção da Europa, política, aberta, generosa e prospectiva. Creio sinceramente que, sempre que têm de ser tomadas decisões fundamentais na Europa, as mesmas devem inspirar-se nesta concepção. No entanto, não podemos esquecer-nos das modalidades, uma vez que o sucesso dos alargamentos depende do respeito por um determinado número de regras, nomeadamente económicas.
Foi isto que o Conselho quis ouvir quando pediu à Comissão que analisasse a situação dos dez Estados candidatos, em função dos critérios democráticos, mas também em função de critérios económicos, tais como a respectiva capacidade concorrencial ou o respeito pelo acervo comunitário. A Comissão fez o trabalho que lhe competia. Fê-lo bem e toda a gente admite, quer no seio da União, quer entre os países candidatos, que este trabalho foi, efectivamente, bem feito. Salientarei, nomeadamente, duas propostas interessantes, a da Conferência Europeia e da parceria reforçada.
No entanto, a análise feita sobre a situação dos diversos países, nomeadamente em função dos critérios económicos, levou a Comissão a formular propostas que deram a impressão de que a mesma se estava a erigir em júri, ao distinguir duas categorias de países candidatos. Não era preciso ser muito perspicaz para prever que os candidatos menos bons iriam sentir esta classificação como uma fractura. Por este motivo, partindo, repito-o, da análise objectiva realizada pela Comissão, o Parlamento, no desempenho pleno do papel que lhe cabe, deseja introduzir nesta problemática do alargamento um julgamento mais político e mais cultural e uma perspectiva a mais longo prazo. Os países do segundo grupo sabem perfeitamente que o caminho da adesão será longo, mas necessitam que lhes seja hoje dito, de forma incontestável, que fazem parte da família europeia. Necessitam, neste momento, de um sinal de encorajamento e de uma mensagem de esperança.
Gostaria, a título de exemplo, de evocar o caso da Roménia. Alguns dias após ter visto recusada a sua candidatura à NATO, a Roménia teve conhecimento de que não fazia parte do grupo de países com os quais a Comissão considerava que a União Europeia podia iniciar negociações de adesão. Para este país de 23 milhões de habitantes, europeu pela sua cultura, pela sua história, pela sua geografia e, hoje em dia, pela sua democracia, o golpe foi duro. De todos os antigos satélites da URSS, a Roménia foi, seguramente, o que teve de suportar a ditadura mais feroz. O seu comércio externo teve de ser reorientado de uma forma muito rápida e o país teve de enfrentar as consequências graves do embargo à ex-Jugoslávia.
No plano geo-estratégico, a Roménia desempenha um papel importante no que de refere à estabilidade na região, nomeadamente através dos inúmeros acordos que celebrou recentemente com muitos dos seus vizinhos. Por outro lado, existe, no seio do povo romeno, um amplo consenso em favor da adesão e os esforços de reforma e de transformação da sociedade romena levados a cabo pelo actual governo merecem ser assinalados, da mesma forma como merecem ser considerados notáveis os sacrifícios que o povo romeno tem aceitado com estoicismo para introduzir na sua sociedade elementos de reforma e de modernização. Este povo e os seus dirigentes não compreenderiam que a União Europeia lhes não estendesse uma mão mais firme.
A concepção que temos da Europa, a de um continente generoso, que une, exige que a Roménia seja convidada a negociar a sua adesão a partir do início do próximo ano. Posteriormente, o ritmo das negociações dependerá da capacidade da sociedade romena para absorver as reformas. Ninguém sabe qual será a data da adesão, mas não devemos dar, hoje, a sensação de que a porta da adesão ainda não foi aberta. É necessário abrir à Roménia um horizonte digno da ideia que o país tem de nós próprios.

Speciale
Senhor Presidente, penso que, neste nosso debate, há um ponto que deve ficar muito claro, mais concretamente, que esta nova fase de alargamento da União Europeia se reveste de uma importância histórica e política sem precedentes relativamente ao passado: não podemos diminuir nem limitar este significado. O que lhe atribui este significado não é apenas o número de países que solicitam a adesão, a quantidade, mas antes o processo de estabilização democrática e de coesão que esse alargamento comporta. Por estes motivos, enquanto Parlamento Europeu, temos uma grande responsabilidade política.
São duas as questões principais a que devemos fazer face: primeiro, acompanhar o alargamento com uma consolidação e uma reforma das instituições europeias e, segundo, fazer com que este processo de alargamento comece bem, sem excluir nenhum dos países que apresentam os requisitos fundamentais, sem criar desilusões e divisões. Por isso, é essencial que as negociações se iniciem com todos os países que respeitam os critérios políticos e democráticos. Espero e penso que o Parlamento Europeu se irá manifestar claramente nesse sentido e enviar uma mensagem clara ao Conselho sobre o assunto.
No que respeita à Eslovénia, gostaria apenas de recordar algumas coisas fundamentais. As bases de partida deste país para as negociações com vista à adesão são boas. A situação política e democrática é sólida e a economia é dinâmica. Trata-se do país - de entre todos os que pediram a adesão - com o mais elevado PIB médio per capita e cujo índice de actividade agrícola é o que mais se aproxima dos actuais quinze Estados da União Europeia; tem uma situação orçamental positiva e está a envidar esforços para que os outros critérios macroeconómicos fiquem sob controlo.
É claro que, neste país, há também muitos problemas, que devem ser enfrentados com seriedade e com continuidade para poder alcançar o objectivo de uma economia aberta e concorrencial, para modificar as estruturas internas, para transpor a legislação comunitária e para levar a cabo um grande esforço de formação e informação. No entanto, o que eu gostaria de salientar, e que pude constatar directamente ao analisar o relatório sobre este país, é o empenho e a consciencialização dos grupos dirigentes da Eslovénia e a determinação do governo e do parlamento em perseguir estes objectivos, como demonstra também a apresentação - penso que foi o único país a fazê-lo - de um documento estratégico, apresentado esta semana, um documento importante e significativo em termos de compromissos, que refere prazos, etapas e modalidades. Penso que é um bom exemplo a seguir.
Naturalmente, tudo isto deve continuar com coerência, sem incertezas nem ambiguidades, mas importa chamar a atenção para o dado político do empenhamento das instituições e dos grupos dirigentes. A Eslovénia pode desempenhar um papel político importante para a União Europeia, um papel de conclusão territorial, de integração política dessa zona da Europa e de novas relações com os Estados limítrofes, bem como de estímulo positivo para outras realidades surgidas da dissolução da ex-Jugoslávia. Penso que isso deve também ser encarado como um elemento importante.
Por todas estas razões, penso que as negociações poderão não só ter início rapidamente como, talvez, entrar, muito em breve, numa fase intensiva e muito avançada.

Wiersma
Senhor Presidente, nos últimos meses, foi-me dado ocupar-me, de forma intensa, em nome deste Parlamento, da Eslováquia, um dos onze países candidatos. Há muita coisa que gostaria de dizer sobre os aspectos gerais do alargamento da União Europeia, mas limito-me apenas à questão da Eslováquia. Outros já disseram o suficiente sobre todos esses assuntos. Em si mesma, a questão da Eslováquia é suficientemente importante. É o futuro de um país e da sua população o que está em jogo. No debate sobre o alargamento, a Eslováquia sobressai de maneira muito negativa.
Na Agenda 2000, a Comissão opina que a Eslováquia, ou, melhor dizendo, o actual Governo da Eslováquia, não satisfaz uma das condições mais importantes da adesão à UE, que é ter uma democracia política estável, em que se respeitem os direitos do Homem e das minorias. Quanto ao resto, o país poderia, a médio prazo, preencher os critérios estabelecidos. A Comissão julga que, no caso da Eslováquia, não é possível proceder a negociações enquanto, neste país, não estiverem solucionados os problemas políticos. Submetemos a opinião da Comissão a um exame minucioso em grande número de conversações com todos quantos estão envolvidos na questão da Eslováquia. Fomos forçados a concluir que, na realidade, o governo trata de forma inconsiderada a constituição, os direitos do parlamento e as minorias húngaras. Já anteriormente o Parlamento Europeu e a sua Delegação para a Eslováquia tinham chamado a atenção para o assunto, como, por exemplo, ainda recentemente, a propósito do caso Gaulieder, o deputado que foi inconstitucionalmente afastado do parlamento nacional.
O Parlamento Europeu não só deu a sua opinião, como também tentou influenciar directa e indirectamente a situação na Eslováquia. Realizaram-se muitos contactos, tendo mesmo a Delegação à Comissão Parlamentar Mista publicado, em Junho deste ano, recomendações quanto à atitude que a Eslováquia deveria tomar, sobretudo relativamente a um certo número de importantes questões democráticas. Esse esforço - ou será que devemos dizer: essa pressão? - conjunto fez com que, nos últimos meses, se tenham registado alguns progressos. O presidente e o primeiro-ministro - na Eslováquia, o presidente é, mais ou menos, o chefe da oposição -, voltam a comunicar um com o outro - coisa que era um grande problema -, se bem que de forma ainda deficiente. Os partidos da oposição e do governo prometeram-se mutuamente a defender melhor os interesses da Eslováquia em matéria de UE.
Isto, porém, não é o suficiente para modificar a opinião do Parlamento. Esse o motivo por que se propõe que a Eslováquia seja excluída das negociações concretas, enquanto a democracia ali não funcionar normalmente. De que modo se irá envolver a Eslováquia no processo mais amplo das negociações é coisa que ainda não está bem clara. Depende da fórmula das negociações. Se o Conselho ou este Parlamento optassem por negociações simultâneas com todos os candidatos, neste momento a Eslováquia não devia, quanto a nós, fazer parte do grupo. No caso de uma "meia regata», só para citar outra fórmula, as coisas serão, naturalmente, diferentes. Se se tratar de uma partida comum mais simbólica das negociações e depois mais concreta, a Eslováquia ainda poderia, realmente, tomar parte na primeira fase.
Todavia, como já se disse, neste momento tem prioridade a nossa crítica ao governo desse país. Ao mesmo tempo, não queremos fechar a porta à Eslováquia e ao seu povo. A Eslováquia é, e continuará a ser, um país europeu, que não deve desaparecer no horizonte europeu. É o Estado mais recente da Europa, o que, por vezes, dá azo a problemas adicionais. É por esse motivo que apoiamos que se estabeleça uma parceria de pré-adesão e se admita a Eslováquia na Conferência Europeia, como sinal contrário positivo para todos os cidadãos desse país. Desse modo, atribuem-se as responsabilidades do desaire da Eslováquia a quem elas realmente cabem: ao governo. É inadmissível que um governo trate de modo tão inconsciente os interesses de um país. É-nos lícito esperar que a opinião do Parlamento Europeu, bem como a da Comissão Europeia, façam pensar os responsáveis do país. Melhor mudar agora do que mais tarde deparar com uma porta fechada.

Cars
Senhor Presidente, intervenho em nome do senhor deputado Bertens, nosso ilustre relator sobre o pedido de adesão de Chipre, o qual se encontra presentemente no Canadá a participar na conferência sobre minas antipessoal. No seu parecer sobre Chipre, o senhor deputado Bertens afirma que estamos hoje a repetir um debate já realizado nesta assembleia em Junho de 1995. Tanto o Parlamento como o Conselho manifestaram, em diversas ocasiões, a opinião de que as negociações de adesão com Chipre deveriam ter início seis meses após o termo da Conferência Intergovernamental. Hoje reafirmamos tal posição.
Chipre é, por assim dizer, um caso especial. Tal como a Comissão declara na sua comunicação «Agenda 2000», a República de Chipre encontra-se económica e politicamente preparada para aderir à União Europeia. Como refere o senhor deputado Bertens, é evidente que não podemos permitir que um ocupante estrangeiro determine a data e o ritmo das negociações de adesão. Por conseguinte, as negociações deverão ter início na data prevista. Nem as negociações nem a adesão devem depender da resolução da questão cipriota. A União deverá contribuir de forma decisiva para a resolução desta questão. As Nações Unidas devem ser plenamente apoiadas nos esforços de Cordovez. Mediante uma ampla informação a ambas as comunidades e o reforço do diálogo com e entre as mesmas, a União poderá contribuir para melhorar o clima que se vive naquela Ilha.
É fundamental que União insista na representação de ambas as comunidades nas negociações para o alargamento. Actuando de uma forma coerente e consistente, a União Europeia poderá marcar a diferença.

Poos
Senhor Presidente, foi com o maior interesse que segui as intervenções dos oradores mandatados pelos grupos políticos, bem como os relatórios orais sobre os pareceres da Comissão. Fico muito satisfeito por constatar que a maioria dos membros do Parlamento Europeu partilham a análise efectuada pelos seus relatores, senhores deputados Oostlander, Barón Crespo e Colom i Naval.
Como referiram os relatores, Senhor Presidente, este quinto alargamento constitui uma grande oportunidade para a Europa, mas é evidente que se, por um lado, o alargamento tem custos, cria, por outro lado, novos mercados e, logo, novos empregos, e aumenta, de forma considerável, o peso da Europa no mundo, o que constitui um efeito secundário importante que não pode ser medido em termos financeiros. Inúmeros oradores sublinharam o carácter global do pacote do alargamento, tendo, por exemplo, o senhor deputado Poettering referido que é necessário reforçar e aprofundar a União Europeia, reformar as suas políticas, as suas instituições e o seu funcionamento, a fim de podermos acolher onze novos Estados-Membros.
No que se refere ao processo e ao método de negociação, o senhor deputado Swoboda aludiu a uma febre da adesão no seio do Parlamento Europeu. Receio, no entanto, que esta febre ainda não tenha chegado às opiniões públicas dos quinze Estados-Membros, relativamente às quais deverá ser feito um grande esforço de esclarecimento, ao qual deverão ser associados o Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais, a Comissão e os governos.
É necessário encontrar, nos próximos dias, um procedimento que não discrimine ninguém. A este propósito, o projecto de resolução do Parlamento, que está sobre a mesa, constitui, como referiu a senhora deputada Hoff, um bom compromisso. Refere, no número 3, que todos os candidatos têm o direito de iniciar negociações ao mesmo tempo, precisando, contudo, no número 6, que o Parlamento partilha o parecer da Comissão segundo o qual as negociações intensivas deveriam ser abertas, antes de mais, com os países que realizaram progressos mais sensíveis. Temos, pois, por um lado, a data de abertura das negociações e, por outro lado, o ritmo das mesmas. Por conseguinte, admite-se uma diferenciação baseada no grau de preparação de cada Estado candidato. Não deverá existir exclusão, mas sim diferenciação, que é normal num processo de negociação que abrange onze países candidatos.
As discussões no seio do Conselho, Senhor Presidente, orientam-se, actualmente, nesta direcção. A ideia da Conferência Europeia não foi posta em causa no decurso do debate. Os senhores deputados admitiram, através da posição expressa, que é necessário um enquadramento multilateral para os onze países candidatos. Precisamos de um instrumento de cooperação política. No que se refere à participação da Turquia nesta Conferência, trata-se de uma questão em aberto. O vosso Parlamento exige uma abordagem rigorosa e a Comissão, por intermédio do senhor comissário Van den Broek, deseja clareza. Mas a Comissão e o Conselho desejam, igualmente, receber sinais positivos de Ancara, na expectativa dos quais é intenção da Presidência propor ao Conselho um lugar para a Turquia no processo de alargamento e a definição de uma estratégia de aproximação entre a Turquia e a União Europeia.
Gostaria de agradecer, igualmente, ao senhor deputado de Vries, por ter situado o alargamento no âmbito da política externa e de segurança comum. Com efeito, devemos encarar a adesão dos novos membros do Centro e do Leste do continente europeu no mesmo pé que as nossas relações com a Rússia, os Estados Unidos e o Canadá. No que se refere à Rússia, o reforço das relações é um dado adquirido, graças ao acordo de parceria que entrou em vigor em 1 de Dezembro e cuja aplicação e execução passam, igualmente, pela realização dos encontros de alto nível previstos no mesmo.
No que se refere às relações com os nossos parceiros transatlânticos, os Estados Unidos e o Canadá, gostaria de vos informar que se realizará amanhã e depois de amanhã, em Otava e em Washington, uma cimeira, no decurso da qual iremos aprofundar as nossas relações e reforçar o diálogo sobre as questões de actualidade, incluindo as relativas ao alargamento da União Europeia. Acrescentarei a esta lista de parceiros que devem ser tidos em consideração - porque estamos a lançar-nos na aventura do alargamento - os nossos parceiros mediterrânicos. A Comunidade não deverá ser desequilibrada pelo alargamento, pelo que devemos reforçar, ao mesmo tempo, os laços com os nossos parceiros do Sul.
Por último, no que se refere à reforma das políticas e do quadro financeiro, pude constatar que a mesma não é contestada por ninguém. Não sendo possível pormo-nos de acordo, já hoje, sobre os números, ponhamo-nos, pelo menos, de acordo sobre o princípio que foi enunciado pelo senhor deputado Puerta, por exemplo, que referiu que a Europa do século XXI não deverá ser apenas um mercado mas também um espaço de solidariedade. Solidariedade entre os quinze antigos Estados-Membros, mas também entre os antigos e os novos. Estou convencido, Senhor Presidente, de que, neste ponto, o Parlamento Europeu e o Conselho partilham a mesma opinião.

des Places
Senhor Presidente, caros colegas, o alargamento da União Europeia aos PECO e a Chipre constitui, seguramente, um dos desafios mais importantes para o futuro das instituições europeias. No entanto, dois minutos para vos apresentar o parecer da Comissão da Agricultura sobre dois relatórios tão importantes como estes, reconheçamos que é pouco.
De qualquer forma, devemos evitar cair na armadilha de, ao mesmo tempo, enfraquecer as políticas da União, em particular a política agrícola comum, e desiludir os candidatos à adesão.
A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural manifestou-se a favor do presente alargamento, sob condição de que o mesmo respeite o modelo agrícola europeu, que utiliza o espaço e o ordenamento do território. Desejamos relembrar que foi a agricultura que modelou a nossa civilização europeia e que a mesma tem uma tradição de mais de 2 000 anos. Teve lugar, recentemente, uma cimeira extraordinária sobre o emprego. Seria útil que resolvêssemos o problema de fundo. Gostaria de recordar que a União Europeia perdeu, no sector agrícola, 230 000 empregos activos em 1996 e que cerca de 800 000 explorações desapareceram no mesmo ano. Estes números são aterradores, Senhor Presidente, no que se refere à instalação de novas gerações.
Assim, coloca-se a seguinte questão: será que a Comissão ultrapassou o mandato que lhe havia sido conferido pelo Conselho Europeu? «Sim, sem dúvida», respondemos nós. De uma análise técnica encomendada, fizeram, sem qualquer forma de concertação, um verdadeiro programa político com 1 500 páginas impressas em milhões de exemplares, programa este no qual prevêem, com minúcia e em pormenor, a evolução das políticas europeias, o alargamento, a reforma e o orçamento, ou, pela ordem mais realista, o orçamento, a reforma e o alargamento. Um programa definido sob o pretexto da harmonização das políticas agrícolas e estruturais e da sua adaptação ao novo ciclo da Organização Mundial do Comércio, ou seja, o mesmo erro que em 1992. Será que a task-force americana já conseguiu vergar a Europa, antes mesmo das negociações? Sob o pretexto do alargamento da Europa a Leste, que necessita de fundos estruturais e não de fundos agrícolas. Sob pretexto das limitações orçamentais, de linhas directrizes e de outros critérios de convergência, tendo, como prémio, uma taxa de crescimento de 2, 5 % nos Estados-Membros e de 4 % nos PECO entre 2000 e 2006.
É verdade que nunca se é tão bem servido como por si próprio e que a melhor forma de ser bem servido consiste em baralhar as cartas do jogo a fim de assegurar que apenas os conhecedores o possam compreender, neste caso, a Comissão...
(O presidente retira a palavra ao orador)

Christodoulou
Senhor Presidente, a decisão política inicial sobre o alargamento já foi tomada e isso observou-se nos debates e nas sugestões que hoje aqui tiveram lugar. Por conseguinte, deveremos prestar a nossa atenção, necessariamente, ao esforço para pôr correctamente em prática essa decisão, isto é, às modalidades como o alargamento se processará da forma mais normal e eficaz a fim de alcançar os objectivos que todos descrevemos em diferentes casos.
Para isso, certos princípios básicos que dizem respeito ao sector a que me irei referir, isto é, ao sector financeiro, terão de ser aceites desde o primeiro momento e deverão ser sempre debatidos nesta base, sem alterações políticas frequentes.
A primeira questão, evidentemente, é que a harmonização das economias daqueles países é um processo muito demorado e muito difícil. E temos de ter em conta, se isso não acontecer, que uma adesão que não tiver preenchido esses requisitos irá criar problemas gravíssimos não só para o país que adere mas também para a própria União Europeia. Porque não precisamos de fazer uma grande análise para compreendermos que, se aceitarmos, no nosso seio, uma sociedade e uma economia que não progrediu até ao ponto de poder satisfazer os requisitos que estão subjacentes à adesão, então os problemas serão muito grandes para ambas as partes.
Assim, a ajuda de pré-adesão e o período de pré-adesão devem ser suficientes para poderem preparar, de modo satisfatório, as economias daqueles países para que a sua adesão se faça correctamente.
Ouvi com muito interesse aquilo que disse o senhor comissário Van den Broek sobre a criação de um fundo para cobrir a diferença. Esta é uma proposta que tinha sido elaborada no Parlamento Europeu a respeito da modificação do PHARE e suponho que também aquilo que ouvimos anteriormente é um desenvolvimento da mesma proposta.
Igualmente importante é a questão do realismo e da flexibilidade. Não podemos definir quadros inflexíveis, quando não sabemos se irão ser observados os requisitos por nós estabelecidos, nem sabemos qual vai ser a evolução da economia no futuro.
Por este motivo, penso que deveríamos ver com muita atenção a proposta absolutamente inflexível relativa à definição, neste momento, de um esquema de perspectivas financeiras para 2006. As propostas do Parlamento, como viram, dizem que, no caso vertente, devemos ter uma certa dose de flexibilidade, isto é, devemos prever uma cláusula de redefinição, uma cláusula que permita adaptar as perspectivas financeiras à situação, conforme a sua evolução. E estou certo de que também a própria Comissão, quando redigiu a Agenda 2000, considerou que aquilo que definia como requisitos era algo que serviria para criar um modelo económico, sem ter, evidentemente, um carácter inquestionável e sem se partir do princípio de que não sofreria qualquer alteração.
Assim, considero correctas as propostas do Parlamento Europeu para que haja uma certa flexibilidade na questão das perspectivas financeiras e julgo que acabaremos por consegui-lo. Neste momento, porém, o facto de darmos a impressão de que aprovamos uma política inflexível, assim como o facto de iniciarmos negociações apenas com determinados países e não com todos eles - coisa que, felizmente, vejo que agora muda - gera todo o tipo de falsas impressões, bem como problemas políticos nos países em vias de adesão, que, muitas das vezes, são tão importantes - mesmo quando a lógica diz que não devem sê-lo - que, com o evoluir da situação, podem, de facto, ter repercussões muito graves.
De qualquer forma, haja as alterações que houver, Senhor Presidente, e haja os debates que houver sobre cortes, sobre mudanças internas no âmbito das perspectivas financeiras, elas devem abranger todos os capítulos para não se fazerem à custa de alguns. Isto é, não cheguemos ao ponto de o alargamento ter lugar com uma reafectação de verbas no âmbito das perspectivas financeiras, conforme são propostas para 2006, com prejuízo para o esforço de aprofundamento da União. O que quer que aconteça deve incidir sobre o conjunto das actividades da União Europeia.
Ainda um último ponto, Senhor Presidente, que o senhor deputado Oostlander analisou muito bem, utilizando como exemplo a questão de Chipre, numa análise verdadeiramente objectiva e correcta: a União Europeia tem de adquirir, finalmente uma dimensão política. O que nós vemos dos debates que fazemos é que não temos uma dimensão política correcta, tudo o que debatemos aqui não é seguido de resultado. Portanto, isto é algo que deveremos ter seriamente em consideração.

Van Velzen
Senhor Presidente, em primeiro lugar, em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, gostaria de chamar a atenção para o facto de, nos próximos tempos, o alargamento constituir, naturalmente, o nosso desafio mais importante. No que diz respeito à energia, consideramos, sobretudo, as centrais nucleares e verificamos que não existe na Europa qualquer acervo nesse domínio. É, por conseguinte, muito importante, julgo eu, envidarmos já neste momento todos os esforços para pormos as actuais centrais nucleares da Europa Central e Oriental ao nível de segurança das do Ocidente e fazer com que se controle a segurança no trabalho, com base na autoridade negocial da AIEA. Igualmente importante é, naturalmente, termos os controlos de segurança relativos aos resíduos altamente radioactivos. Nesse ponto, o Euratom poderia desempenhar um papel importante.
Nós preconizamos a possibilidade de os países da Europa Central e Oriental participarem no quinto programa-quadro. Onde isso não for possível, que possamos, em todo o caso, prosseguir com o programa Copernicus, porque registou grande êxito. Inclusive, é muito importante a participação nos projectos relativos à sociedade da informação. Desse modo podemos encarregar-nos de investir, desde já, para fazermos com que, mais tarde, passe a ser menor o monopólio da estrutura e do Fundo de Coesão. Desse modo, também poderemos fazer com que surja, tanto lá como cá, uma situação de win-win .
Depois, algumas observações, em nome do Grupo PPE, sobre o modelo de partida. Foi com razão que, quer o senhor comissário, quer o senhor presidente do Conselho, Jacques Poos, chamaram a atenção para o facto de os preparativos e as negociações constituírem um todo do mesmo processo. Todos chamaram igualmente a atenção para o facto de, neste momento, ainda não podermos dar acesso a qualquer país porque não há um único país que preencha os critérios estabelecidos. Óptimo, diria eu. Mas, então, tenhamos em conta não só os factores racionais para fazermos uma opção, como fez a Comissão, mas consideremos também a psicologia.
Em países como a Roménia, a Bulgária, etc, Ialta 1944 continua viva. Quer achemos bem, quer não, quer achemos correcto, quer não, a verdade é que eles interpretam aquilo que neste momento está a acontecer como uma segunda cisão da Europa. Para eles, aquilo que estamos a fazer é outra avaliação da situação de segurança da estabilidade interna da Rússia. Eles, porém, vivem um pouco mais próximo, além de também terem sofrido no corpo durante 45 anos. Gostaria de defender insistente e veementemente que se tivesse também em conta esse tipo de sentimentos e esse tipo de psicologia.
Justificadamente, estes países da Europa Central e Oriental vêem-se confrontados com reformas gigantescas que deverão ainda ter lugar. Não estamos a falar de pequenas reformas, mas sim de reformas drásticas, muito profundas, que irão afectar inúmeras pessoas nesses países. Se, nesse momento, não pudermos oferecer-lhes uma verdadeira perspectiva, no género: »daqui a algum tempo, vamos tornar-nos membros» - e é possível que, nesses países, interpretem os resultados do debate no Luxemburgo de modo muito diferente do nosso -, e se não virem logo a sua racionalidade, então não será simples motivar de novo a população, que tem um índice elevadíssimo de desemprego, a prosseguir com reformas de tal modo pesadas. Isso requer muitíssima coragem da parte dos políticos.
No fim de contas, os investidores também fazem opções, como ir para Estónia em vez de ir para a Lituânia, porque há quem diga coisas no género: »Vê lá bem, que ali vais ter um país que não faz parte da primeira volta». Espero, portanto, ardentemente que não vamos ter dois grupos de países, mas que sejamos capazes de encontrar um meio de fazer caminhar de mãos dadas a racionalidade, por um lado, e a solidariedade, por outro. Queria dirigir um apelo veemente e emocional ao senhor comissário para, desse modo, também encontrar uma saída que permita a todos fazerem parte do grupo, porque queremos ter um processo inclusivo, motivo por que temos também de o manifestar na nossa estratégia.

Moniz
Senhor Presidente, sendo este um processo sem precedentes, o alargamento deve ser entendido como um compromisso histórico, mas também como uma necessidade política na busca da identidade europeia e uma oportunidade no plano dos futuros desenvolvimentos económicos.
Consideramos a pré-selecção proposta pela Comissão como um erro. Poderia prejudicar e atrasar o processo de adesão de algum dos candidatos, gerando entre eles fracturas e diferentes oportunidades à partida - como seja a captação de investimentos estrangeiros - geradoras de injustiça relativa. Um erro seria também manter-se o tecto intangível de 1, 27 %, pois o mesmo está associado a um custo de alargamento subavaliado por razões meramente tácticas, com uma previsão falível de 2/3 do financiamento à custa do crescimento económico, originando muito provavelmente redução do peso das políticas estruturais no actual quadro de grandes disparidades regionais. Igualmente erróneo seria o não admitir a possibilidade de revisão financeira, caso tal se venha a revelar necessário, pois seriam os países mais pobres a suportar o custo do alargamento numa lógica de quebra de solidariedade e coesão.
Não é admissível nem coerente defender o alargamento sem prever correctamente os meios para que este se concretize nas condições ideais de funcionamento e eficácia que deverão interessar a todos, no estreito cumprimento das regras estabelecidas, tendo-se os acordos europeus de associação e de inserção dos países na Organização Mundial do Comércio como importantes quadros de referência.
E coerente também seria defender que o alargamento se fará em alternativa, em vez de complementaridade e interdependência, com outros programas existentes, como sejam, por exemplo, aqueles previstos para o Mediterrâneo ou países ACP.
Desvalorizar o orçamento comunitário também na sua vertente e função redistributiva e subavaliar os custos do alargamento por razões conjunturais da política interna de algum Estado membro seria, além de um lamentável erro, reduzir quase ao absurdo este processo decisivo para o futuro da União Europeia.

Thors
Senhor Presidente, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos partilha a preocupação da Comissão relativamente à falta de capacidade dos países candidatos para aplicar a legislação comunitária na administração e no sistema judicial, o que é expresso na resolução. Salientamos igualmente a necessidade de intensificar as acções nos países candidatos com vista a aumentar os conhecimentos da legislação comunitária.
A Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos propôs também um sistema mais eficaz e fidedigno de registo de propriedade e de empresas, o que foi tido em conta no relatório da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa. Quando existem lacunas neste sistema, faltam as condições essenciais, ou seja, as bases para uma economia de mercado.
A Comissão dos Assuntos Externos salienta a extrema importância da protecção das minorias e a necessidade de a Comissão, em conjunto com os países candidatos, resolver os problemas o mais depressa possível. Essa formulação é vaga. Lamento que não tenha sido aceite a proposta da Comissão dos Assuntos Jurídicos no sentido de os Estados-Membros e os países candidatos ratificarem, em primeiro lugar, a Convenção do Conselho da Europa. Os argumentos e documentos do Conselho da Europa são fundamentais, e é neles que devemos basear-nos para sermos credíveis. Sem respeito pelos direitos das minorias, não construiremos uma Europa estável.
Uma deficiência ainda mais grave é, na minha opinião, a ausência de qualquer referência aos direitos das crianças nos países candidatos. O relatório da Comissão dos Assuntos Externos é ainda mais deficiente do que a análise da Comissão relativa à situação das crianças, por país. Constatei que a Comissão só menciona as crianças da Roménia, Bulgária e Lituânia. A convenção da ONU sobre os direitos das crianças só foi mencionada em relação à Roménia. Solicito, pois, que a Comissão, nas próximas avaliações anuais sobre a situação em matéria de direitos do Homem, analise a aplicação da convenção sobre os direitos das crianças, em particular a obrigação de comunicar os progressos realizados, dado que todos os países europeus assinaram essa convenção. Nas avaliações futuras do programa PHARE, deveremos ser informados sobre a utilização dada aos meios destinados a melhorar a situação das crianças. Devemos ainda exigir a proibição da prostituição infantil em todos os países candidatos. Permitam-me que modifique um pouco uma conhecida citação bíblica: o modo como tratamos as nossas crianças mostra o que somos: humanos ou desumanos.

Ettl
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na questão do alargamento a Leste, trata-se de aproveitar bem a oportunidade histórica para a Europa. Aproveitar bem significa que, numa questão tão decisiva para o futuro, não se deve fazer política nas costas dos interessados. As gigantescas disparidades existentes nos níveis de vida despertam, por um lado, legítimas esperanças num futuro melhor mas, por outro lado, provocam o receio de se perder o nível de vida ou o posto de trabalho. A forma de se lidar com esta questão é, sem dúvida, decisiva para alcançar o êxito. Se a dimensão social, o aperfeiçoamento social da nossa nova Europa não forem implementados, de uma forma bem orientada e com a devida sensibilidade, encaminhar-nos-emos, de forma acelerada, para novos conflitos sociais, particularmente nas regiões fronteiriças da União Europeia.
É precisamente isto que importa evitar. No seu parecer, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais ocupou-se do "como» e apresentou propostas. As suas conclusões foram recomendadas à Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, quase por unanimidade. Todavia, uma conclusão da nossa comissão relativa aos períodos de transição para a livre circulação dos trabalhadores foi rejeitada por maioria de um voto. É precisamente essa conclusão que é agora apresentada ao plenário para votação. Precisamos da cláusula proposta, que é muito flexível, para diminuirmos, na primeira fase, a pressão sobre o modelo social europeu. De um modo especial nas regiões fronteiriças da União Europeia, temos de ajudar a desfazer os receios dos cidadãos, mediante recurso a regulamentações transitórias dignas de crédito. Só assim teremos condições para começar um diálogo bom e transnacional, de forma a promover um desenvolvimento estrutural sustentável nos Estados candidatos. Em nome do meu grupo, solicito, por isso, a aprovação desta proposta de alteração.

Schröder
Senhor Presidente, não desejo reportar-me ao que disseram os relatores das comissões competentes quanto à matéria de fundo. Apenas uma observação: com ou sem alargamento, é indispensável um reforma da política estrutural, dos fundos estruturais. Neste contexto, não podemos perder isto de vista. No que respeita às conclusões da Comissão da Política Regional, os autores dos relatórios aceitaram alguns dos seus pontos, o que é digno de reconhecimento. Permito-me referir dois desses pontos.
O primeiro diz respeito à exigência que deve ser feita aos candidatos à adesão no sentido de criarem estruturas administrativas eficazes a nível local, regional e nacional, de promoverem entidades não estatais e de melhorarem os sistemas de controlo financeiro, para poderem ficar em condições que lhes permitam receber e administrar correctamente os fundos estruturais, reduzindo, assim, as disparidades. Permito-me assinalar que os candidatos à adesão, no seu conjunto e abstraindo do caso de Chipre, tiveram de viver em condições de socialismo real, onde não havia qualquer política regional. É certo que existia uma política económica, uma política financeira e uma política cultural e, independentemente de serem boas ou más essas políticas, havia um conceito das mesmas. O que não existia era uma política regional ou estrutural. Nessa medida, é importante promover, de um modo geral, junto dos potenciais candidatos, a ideia da necessidade de uma política estrutural e regional.
O segundo ponto que foi aceite pelos colegas Oostlander e Barón Crespo consiste em procurar, com os países candidatos da Europa Central e Oriental, uma estratégia que permita que, após a segunda série de adesões, a disparidade nos níveis de vida hoje existente na União Europeia e nos países que não lhe pertencem não seja apenas deslocada algumas centenas de quilómetros para leste. Nada lucramos com isso. Isto significa que os países candidatos devem, tão cedo quanto possível, prestar atenção para que as regiões de fronteira com os respectivos vizinhos a leste não fiquem demaisado atrasadas, evitando, assim, novos focos de conflito. Antes como depois, o principal objectivo da integração europeia no contexto do alargamento é, de facto, a manutenção da paz em liberdade.
Finalmente, permitam-me que agradeça ainda aos relatores. Todos os três relatores não só mostraram um profundo conhecimento da matéria, mas também revelaram uma grande intuição. Considero que, num tema tão sensível como este, o segundo aspecto é tão importante quanto o primeiro.

Sindal
Em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, devo apresentar as diferentes posições assumidas aquando da discusão deste relatório. Como é sabido, o tráfego conhece um aumento acentuado na Europa e, com a emergência de novas democracias, surgiram novas ligações comerciais, que provocaram um acréscimo desse tráfego. A comissão é de opinião que os novos Estados-Membros deverão respeitar a política comunitária no que se refere a uma mobilidade sustentada. É neste contexto que se deverão estabelecer as iniciativas e ajudas necessárias. As prioridades incluídas da rede transeuropeia deverão ser, igualmente, válidas para os novos Estados-Membros. A Comissão dos Transportes e do Turismo salienta ainda a importância de as regras de segurança e de saúde serem válidas para o mercado dos transportes, que não conhece fronteiras, que é um mercado transnacional. O mercado interno dos transportes já está caótico, por isso é importante que, tendo em consideração a concorrência, o ambiente e os empregados, sejam implementados acordos vinculativos, para que o desenvolvimento do tráfego seja equilibrado e respeitador do meio ambiente. Aos novos Estados-Membros deverá ser dado apoio neste processo.
Por isso, Senhor Presidente, gostaria de acrescentar que me agrada ouvir falar agora de uma flexibilização das condições de arranque e das negociações com os países aderentes. Ouvimos hoje dizer que todos os países aderentes têm as mesmas possibilidades, mas falamos ainda duma primeira "leva» e dos restantes. Parece-me um pouco contraditório. Talvez porque eu não esteja de acordo com o método de avaliação da Comissão. Quem é que fez mais progressos? Tal avaliação é feita com base em considerações económicas ou com base na capacidade e vontade de participar na União Europeia? Como é que se faz a distinção entre a preparação e a negociação? O senhor comissário disse que havia um processo, mas, apesar de tudo, existe um grupo inicial na estratégia da Comissão. No anexo ao relatório Colom i Naval, diz-se que orçamento é três vezes superior para o primeiro grupo. Não percebo o significado disto, quando falamos de igualdade de oportunidades. Mas o senhor comissário fala hoje de um novo fundo, pelo menos tanto quanto percebi. Posso concluir, a partir do debate de hoje, que, independentemente do modelo escolhido, da forma como as conferências paralelas forem organizadas, um país aderente no qual se efectuem as correcções técnicas e que esteja em condições de negociar será convidado a participar em negociações concretas, e tal facto é, realmente, decisivo. Se a Comissão e o Parlamento asseguraram tal posição, a realidade dos que aderem primeiro será muito diferente.

Eisma
Senhor Presidente, no interesse do ambiente, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor deste Parlamento optou por fazer a menor distinção possível entre os países, porquanto poderia muito bem acontecer que, na legislação destinada a conseguir atingir o acervo ambiental, os países que não fazem parte da primeira volta dessem mostras de uma certa passividade, e que aqueles que, efectivamente, nela estão incluídos fizessem alarde de uma certa auto-satisfação. Essa poderia ser a consequência da distinção. Vi confirmada esta minha opinião a respeito do ambiente durante a minha visita a alguns dos novos países candidatos à adesão.
O alargamento da União é, sobretudo, um processo impulsionado pela política, mas nem por esse motivo é lícito que ponha em perigo a política europeia, e corre-se realmente o risco de que tal aconteça no domínio do ambiente. Os custos com o cumprimento da legislação relativa ao ambiente nos países candidatos são tão elevados - há quem os calcule em 120 mil milhões de ecus - que, logicamente, nem dentro de 20 anos será possível reunir esse montante. Não obstante esta bomba de relógio ao retardador, o alargamento não deixará de ir para a frente.
Para se desactivar esta bomba de relógio, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor aprovou algumas propostas de alteração que, em parte, foram incluídas nos relatórios discutidos no plenário. É claro que é evidente que, para se tornar membro, é necessário cumprir a legislação ambiental que está relacionada com o Livro Branco do Mercado Único. Todavia, relativamente à restante legislação sobre o ambiente, solicitamos à Comissão Europeia que estabeleça prioridades. Caso contrário, teremos de esperar demasiado até que o acervo seja adoptado na sua totalidade. Nesse caso, talvez só em 2020, 2030, possa aderir o primeiro país. Gostaríamos bem de ter essa lista de prioridades.
Outra proposta de alteração importante é aquela em que pedimos que, em cooperação com o BEI e o BERD, se crie uma espécie de fundo de garantia para os bancos da região, que ainda se encontram pouco preparados para conceder empréstimos a pequenas e médias empresas para investimentos rentáveis no domínio do ambiente. Seria bom que pudéssemos apoiar essa iniciativa. É por esse motivo que estão a libertar-se dinheiros privados para a adesão.
Para terminar, não subestimemos a falta de capacidade destes Estados candidatos, nem a falta de participação dos cidadãos. Espero que despendamos os fundos do programa PHARE também nesse sentido.

Hawlicek
Senhor Presidente, no parecer que elaborei em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, para o relatório Oostlander, Crespo e Colom, congratulo-me pelo facto de, na Agenda 2000, a Comissão designar o alargamento como um desafio histórico para a União e como uma oportunidade para a sua segurança, a sua economia, a sua cultura e a sua importância no mundo. A diversidade cultural da Europa será uma fonte de criatividade e de bem-estar. A adesão de novos Estados-Membros vai aumentar o peso da União e a sua influência internacional.
A educação e a cultura constituem um importante elemento das medidas destinadas a formar uma base de confiança, com vista a consolidar uma União alargada. Representam também um dos poucos domínios em que não existem diferenças entre países pobres e ricos, países menos desenvolvidos e mais desenvolvidos; há, sim, Estados-Membros e países candidatos a trabalhar em conjunto e em pé de igualdade como parceiros, efectuando intercâmbio de experiências e podendo aprender e beneficiar mutuamente. Daí que consideremos os sectores da educação e da cultura como particularmente importantes num tempo de estratégia de aproximação.
Um sinal claro do que referi é o facto de os candidatos à adesão estarem já a participar em programas existentes no domínio da cultura e da educação e de terem um especial interesse pelos programas comunitários SÓCRATES, LEONARDO e «Juventude para a Europa». Por este motivo, a Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social considera ser absolutamente imprescindível o aumento dos meios financeiros para estes programas. Este pedido não foi, lamentavelmente, aceite, mas foi-o, pelo menos, a declaração de intenções de que será dada igual importância à promoção dos programas culturais e de formação para Estados-Membros e países candidatos. Daqui lanço o meu apelo a todos, mas especialmente à Comissão dos Orçamentos, no sentido de serem verdadeiramente aumentados os meios orçamentais para a formação profissional de nível geral, a cultura, os meios de comunicação social e a informação, os quais, neste momento, perfazem 0, 48 % do orçamento global da União, pois é precisamente nas políticas da educação e da cultura que é possível obter grandes resultados com pouco dinheiro.
Foi reconhecido o princípio de que a cultura e a educação constituem a chave para o êxito da estratégia de aproximação e, por isso, solicito às instituições da UE que aceitem a nossa proposta de também tratarem temas da educação e da cultura na Conferência Europeia.
Do mesmo modo, é ponto assente que as políticas da cultura e da educação não criam apenas postos de trabalho, mas também têm enorme importância para a qualidade de vida e para o reforço da solidariedade comunitária, da cidadania europeia e, naturalmente, da democracia. Por conseguinte, é para mim vital, e assim concluo a nossa proposta, que o Parlamento Europeu amanhã aprove (parto do princípio de que sim) a necessidade de aumentar a importância dos sectores da educação e da cultura numa União alargada.

Paasio
Senhor Presidente, com o processo de alargamento da União Europeia, vão entrar países cuja característica comum é o baixo nível de rendimentos em comparação com os actuais Estados-Membros da UE. Considerando que, inclusive nas condições de alargamento, o objectivo é manter os actuais limites do orçamento, pode-se esperar que os problemas ligados à economia venham a aparecer também em outras áreas para além das relações entre a União Europeia - agora em processo de alargamento e, em tempo devido, alargada de facto - e os Estados-Membros.
Avaliados pelo produto interno bruto, muitos dos países candidatos estão ao nível dos países em desenvolvimento de nível médio, e alguns até ao nível dos países em desenvolvimento de rendimentos mais baixos. Apesar destas estatísticas, os países candidatos não podem ser considerados países em desenvolvimento, entre outras razões, devido aos seus sistemas de ensino e de saúde ou às infra-estruturas existentes, embora estejam em condições relativamente fracas sob vários pontos de vista.
Pelo menos parcialmente, em simultâneo com as negociações de alargamento, negoceia-se entre a União Europeia e os países de África, das Caraíbas e do Oceano Pacífico a organização das relações com estes países após o ano 2000, ano em que finda a actual Convenção de Lomé. Existe uma clara possibilidade de a exiguidade financeira ligada ao processo de alargamento da UE levar à tentação de transferir para os países candidatos à adesão os apoios financeiros que a União Europeia e os seus Estados-Membros têm dado aos tradicionais países em desenvolvimento. Se esta possibilidade se concretizar, serão os países pobres em vias de desenvolvimento que irão financiar uma parte considerável do alargamento da União Europeia. Não podemos aceitar que isso aconteça.
É muito bom que a Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa tenha aprovado no relatório um ponto que exclui a possibilidade de transferir os recursos financeiros dos países em desenvolvimento para os novos e futuros Estados-Membros. A União Europeia e os seus Estados-Membros são os que dão mais ajuda aos países em desenvolvimento. A este estatuto associa-se a responsabilidade de prevenir a pobreza no mundo, inclusive no momento em que, nas regiões mais próximas de nós, estão a acontecer grandes mudanças que exigem um investimento muito grande.

Berger
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos orientou e concentrou as suas deliberações e seguidamente o seu parecer final sobre o alargamento da União no sentido da criação de um espaço alargado para a liberdade, a segurança e o direito. Sob este ponto de vista, chegámos à conclusão unânime de que o alargamento pode prestar um contributo decisivo e positivo a esta causa, não só para os actuais, como também para os futuros novos Estados-Membros. No entanto, este resultado final apenas poderá ser obtido se todos os participantes no processo - tanto os actuais Estados-Membros e as instituições da União, como os candidatos à adesão - desenvolverem os necessários esforços, .
Estes esforços deverão satisfazer, primordialmente, os seguintes objectivos: melhor protecção dos direitos fundamentais e melhor protecção das minorias, especialmente das etnias ciganas. Vamos exigir a abolição da pena de morte aos candidatos à adesão. Temos de lhes exigir que contribuam em conjunto connosco para o aumento da segurança nuclear, se necessário através do desmantelamento e não reactivação de centrais nucleares. Tem de estar garantida a criação de autoridades, de serviços administrativos e também de justiça que estejam à altura da aplicação plena do acervo comunitário, de modo que os novos cidadãos da União tenham totalmente assegurados na prática os direitos que a União lhes confere. É necessário instituir controlos fronteiriços eficientes e conformes com os princípios de Schengen, nas futuras novas fronteiras externas da União. Necessitamos de um projecto - e penso que isso ainda não vem na Agenda 2000 - relativamente à extensão no espaço e no tempo destes controlos nas fronteiras externas. Necessitamos de uma conferência europeia que decida a adopção de procedimentos comuns e vinculativos e garanta uma maior capacidade de decisão nos domínios da justiça e da segurança interna.

Kjer Hansen
Senhor Presidente, na minha qualidade de relatora, sou responsável por um parecer sobre alguns problemas no que se refere à capacidade de assegurar uma administração eficaz e transparente nos países da Europa Central e Oriental, tanto antes como depois da adesão à União Europeia. Os países candidatos deverão estabelecer prioridades e, através da cooperação e auxílio económico, devemos contribuir para que tais países consigam implementar um sistema jurídico que funcione correctamente e, possam ser capazes de impedir e combater a corrupção e a criminalidade. Os países candidatos deverão, igualmente, estabelecer como prioridade o controlo a nível das fronteiras e a criação de um serviço aduaneiro eficaz. São objectivos e necessidades comuns a todos os países candidatos. O mesmo é válido noutros sectores, como, por exemplo, o ambiente, as infra-estruturas e a segurança nuclear; e, quando os países têm os mesmos objectivos, deverá, igualmente, constituir ponto de partida uma igual necessidade de apoio económico.
Por conseguinte, é difícil, para mim, perceber a posição da Comissão no que se refere a um tratamento diferente, como é o caso, em primeiro lugar, da categoria 2 das medidas estruturais, com uma repartição de 38 mil milhões de ecus para os países que sejam primeiramente aceites e apenas de 7 mil milhões para os restantes. Tudo isto aponta para uma posição preferencial totalmente injusta, que contribuirá apenas para aumentar as desigualdades sociais e económicas. São precisamente os países que, por assim dizer, são deixados ao abandono aqueles que, por não conseguirem aderir numa primeira volta, irão ter uma necessidade acrescida de apoio, para que essa situação não se verifique. Há uma falta de lógica na proposta da Comissão. Normalmente, pedimos apoio para aqueles que dele mais necessitam. A Comissão elaborou alguns cálculos sobre o PIB, baseando-se em princípios que me parecem injustos e subjectivos. Os números, por si só, bradam aos céus, quando se propõe dar 70 ecus por habitante por ano como apoio de pré-adesão, quando simultaneamente, no mesmo período, se propõe um acréscimo de 92 para 248 ecus no apoio por habitante nos novos Estados-Membros. Não me parece que haja qualquer coerência política ou económica na proposta da Comissão nem que, na mesma, esteja avaliado o que é necessário. Apelo, por conseguinte, aos Estados-Membros para que alterem esta repartição. Não é razoável que países ainda não preparados para a adesão sejam adicionalmente penalizados com um auxílio económico significativamente baixo. Pelo contrário, devemos conjugar forças e meios para auxiliar todos os candidatos a tornarem-se membros.

Spaak
Senhor Presidente, Senhor Comissário, era indispensável que figurassem no relatório dos senhores deputados Oostlander e Barón Crespo, que felicito pelo seu importante trabalho, os elementos mais essenciais do parecer aprovado pela Comissão dos Assuntos Institucionais. Foi, pois, com convicção que subscrevi as alterações nºs 43 e 44, apresentadas pelos senhores deputados Martens, Méndez de Vigo e Oostlander, em nome do PPE, que foram também subscritas pelo senhor deputado Tsatsos e por outros deputados. Agradeço-lhes esta iniciativa.
Uma simples referência ao relatório Méndez de Vigo e Tsatsos teria sido insuficiente. Era necessário que as reformas institucionais consideradas mais urgentes fossem referidas neste relatório, quanto mais não fosse para que os países candidatos à adesão pudessem tomar conhecimento das mesmas. Recordo que as reformas institucionais deverão ser realizadas antes do alargamento, que as condições de eficácia do trabalho da Comissão deverão ser especificadas e que o modo de funcionamento do Conselho - que deverá deliberar, com cinco excepções, por maioria qualificada -, bem como o mandato político conferido à nossa Assembleia e o poder que a mesma detém, no que se refere ao processo de reforma das instituições, constituem assuntos verdadeiramente importantes.
É este, Senhor Presidente, de forma resumida, o conteúdo do parecer da Comissão dos Assuntos Institucionais.

Provan
Senhor Presidente, o parecer da Comissão das Pescas reveste-se de um carácter essencialmente técnico, já que é dum assunto extremamente técnico que se trata. Dos países candidatos à adesão, oito possuem orla costeira e três estão interessados apenas na produção aquícola. A União Europeia terá, pela primeira vez, um envolvimento directo no Mar do Norte, e posteriormente, quando todos os países que desejam aderir à União tiverem já sido admitidos, teremos de longe a maior orla costeira em redor daquele mar. Tal facto terá, seguramente, um enorme impacto político na União Europeia.
Do ponto de vista técnico, foi difícil obter a informação de que necessitávamos. Realizámos uma audição durante a visita de delegações e embaixadores dos países candidatos. Para a União Europeia, os países com maior interesse do ponto de vista do sector da pesca são a Polónia e os Estados bálticos. Futuramente, como referi, a Roménia, a Bulgária e a Turquia serão igualmente alvo de um forte envolvimento comunitário devido ao elevado nível de poluição do Mar Negro. A Polónia e os Estados bálticos são particularmente importantes devido à dimensão global das suas frotas pesqueiras e à forte dependência social e económica das regiões costeiras em relação à actividade da pesca. A Polónia, por exemplo, ocupa o trigésimo quinto lugar entre os cinquenta principais países do mundo com um importante sector da pesca. O rendimento histórico da actividade da pesca assumirá um papel importante. Todos estão cientes das dificuldades inerentes à atribuição das quotas de pesca, mas o rendimento histórico facilitará essa tarefa no futuro. Provavelmente, uma das incumbências mais significativas da Comissão nesta área será a manutenção dos novos acordos de pesca a realizar com países terceiros, nomeadamente a Rússia, os Estados Unidos, o Canadá, a Suécia - que já é membro da União -, a Noruega e a Mauritânia.
O aumento das frotas dos novos países candidatos terá de obedecer a determinados limites. Será necessário proceder à reestruturação do sector da pesca nestes países, para o que haverá que disponibilizar recursos a título dos fundos estruturais. À excepção de Chipre, as estruturas administrativas no sector da pesca em praticamente todos os países candidatos não são compatíveis com os requisitos da política comum da pesca. De igual modo, também os níveis de higiene e sanitários terão de ser melhorados para obedecer aos requisitos comunitários. Do acima exposto se conclui que haverá que empreender um trabalho imenso a nível do sector da pesca se, efectivamente, pretendemos vir a desenvolver com aqueles países um comércio aceitável nesta área.
Todos estes aspectos se encontram adequadamente resumidos nos números 71 e 72 do relatório da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, razão pela qual os recomendo à assembleia.

Ojala
Senhor Presidente, um sistema democrático e uma economia de mercado eficaz são condições exigidas aos países candidatos à União. Além destas condições, os países candidatos devem cumprir também as condições sociais para poderem ser aceites como novos membros da União Europeia. Por exemplo, no campo da protecção do emprego e da segurança dos produtos é preciso ajudar os países candidatos para que a sua legislação - e, em especial, o controlo da mesma - possam atingir o nível exigido pela UE. Isto é importante não só para os cidadãos destes países como também para que possamos assegurar que as condições precárias de trabalho e os produtos perigosos não possam originar vantagens em termos de concorrncia no mercado interno.
É preciso ainda criar, nos países candidatos, sistemas eficazes de mercado de trabalho. O sistema dos acordos sociais entre o patronato e os trabalhadores, baseado no princípio da igualdade, faz parte da democracia e do bem-estar europeu. A admissão de novos membros deve ser condicionada à exigência segundo a qual os países candidatos devem, de facto, fazer parte do mercado interno europeu também em relação ao sistema de acordos sociais no mercado de trabalho.
É evidente que o alargamento vai ter custos para a UE. As estimativas da Comissão segundo as quais os custos do alargamento podem ser cobertos pelo crescimento económico revelaram-se demasiado optimistas. Por isso, neste aspecto, eu concordo com o relator, o senhor deputado Colom i Naval quanto ao facto de que o quadro de negociações deve poder ser revisto durante o período de negociação, se surgirem as premissas em que as mesmas estão baseadas sofrerem alterações consideráveis. Neste aspecto, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais não concordou comigo.
Há que ter o cuidado de não pôr em conflito os problemas dos actuais Estados-Membros, nomeadamente o do desemprego, com o apoio financeiro dado aos países candidatos para cumprimento dos critérios de adesão. A UE deve resolver estes dois desafios, racionalizando e tornando o seu funcionamento mais eficaz, e orientando as medidas de apoio cada vez mais claramente para melhorar a situação do emprego.
Não é possível uma equação em que ninguém deva pagar nada. O alargamento tem o seu preço, e devemos estar prontos a pagá-lo, em nome da paz e da estabilidade na Europa.

Bourlanges
Senhor Presidente, caros colegas, a Comissão do Controlo Orçamental deseja saudar o esforço realizado pela Comissão ao propor-nos o documento Agenda 2000. Saudamos a ambição, o esforço de programação e a vontade de interconexão e de coerência entre as diversas actividades da União Europeia.
Ambição, porque se trata do grande tema dos próximos dez anos, juntamente com a União Monetária e, talvez, com a emergência de uma união política. É o grande tema da União Europeia, uma vez que se trata de reunificar a Europa, abrindo-a à parte de si mesma que tinha sido raptada. Esforço de programação, porque, enquanto os governos conduzem com o nariz em cima do volante e na perspectiva dos seis meses seguintes, nós desejamos olhar para um pouco mais longe do que a ponta do nosso nariz. Esta atitude deve ser saudada. Enfim, esforço de interconexão, uma vez que é bom, é necessário que as grandes despesas da União Europeia, a política agrícola comum, os fundos estruturais e as despesas ligadas ao alargamento, sejam colocadas em perspectiva num único documento.
Apesar deste esforço, apesar desta saudação, somos, ainda assim, obrigados a relativizar os nossos cumprimentos, uma vez que temos a sensação de que, neste assunto, a Comissão nos oferece, não uma ilusão, longe disso, mas um documento que exprime muito mais os inconvenientes do que as opções. Não a censuramos por isso, porque compreendemos que a Comissão trabalhou sob pressão e que estava confrontada com os que diziam que não queriam pagar mais, que queriam pagar menos, e com outros que afirmavam que não se devia mexer nos fundos estruturais, ou, ainda, com outros que pediam que se salvaguardasse a linha directriz agrícola. Por conseguinte, estou, estamos todos, conscientes do facto de a Comissão ter agido sob pressão. Apesar de tudo, o resultado é bastante preocupante para a Comissão do Controlo Orçamental.
Consideramos que há motivos para preocupação no que se refere à avaliação das necessidades, à previsão dos recursos, à gestão económica das dotações e à execução administrativa e contabilística da despesa. No que se refere à avaliação das necessidades, não há muito a dizer sobre a PAC. Existem objectivos que podem ser contestados, mas não compete à nossa comissão fazê-lo. Poderíamos aprová-los. Também não nos compete fazê-lo. Em contrapartida, existe uma coerência entre os objectivos e os meios.
No que se refere aos fundos estruturais, temos de exprimir alguma preocupação. Assistimos, durante o exercício anterior, a um aumento do número de categorias incluídas nos fundos estruturais. Assistimos, agora, à sua redução. Não podemos deixar de ver nestes movimentos de acordeão, Senhor Comissário, um esforço, se não deliberado, pelo menos bem sucedido, para impedir comparações efectivas entre o que se gastava anteriormente e o que se irá gastar no futuro em diferentes regiões da União Europeia.
A União Monetária constitui outro motivo de preocupação, uma vez que é a grande ausente do documento. Ora, é evidente que, para absorvermos os choques assimétricos, precisamos de um instrumento orçamental. Teria sido bom que tivéssemos reflectido sobre isto e previsto, efectivamente, instrumentos mais flexíveis e mais activos, que nos permitissem obviar às consequências negativas de eventuais choques assimétricos.
Estamos, sobretudo, preocupados com o alargamento, uma vez que temos a sensação de que o que a Comissão apresenta não é uma adição, é um saldo. Não é uma adição de dotações, é uma subtracção entre duas ordens de grandeza sobre as quais a Comissão não exerce qualquer tipo de controlo: por um lado, contribuições que não deverão ser alteradas, por outro lado, despesas em favor dos quinze Estados-Membros que eram incompressíveis. Entre os dois montantes existe um saldo e é sobre ele que os candidatos à adesão à União Europeia são convidados a construir a sua felicidade.
Temos o mesmo tipo de preocupações no que se refere à previsão dos recursos. Não contestamos a razoabilidade da previsão da Comissão, mas preocupamo-nos com o carácter fixo da mesma. Se não se confirmarem as previsões de crescimento, o que fará a Comissão? Irá reduzir a despesa? Irá aumentar as contribuições? A Comissão colocou-se a ela própria dentro de um sistema ultra-rígido, ainda que as previsões de base sejam sensatas.
Estamos, igualmente, muito preocupados com a gestão económica das dotações. Na verdade, no que se refere directamente ao alargamento, a Comissão não irá gastar com os novos Estados-Membros montantes...
Ah, vejo que já falei mais de cinco minutos, pelo que ultrapassei o meu tempo de uso da palavra. Vou, pois, concluir muito rapidamente, dizendo que a Comissão não prevê formas de gestão das dotações adaptadas às novas necessidades. A Comissão não reflectiu sobre o princípio da adicionalidade, não renovou os seus procedimentos administrativos e não exige uma contrapartida suficiente por parte dos Estados em matéria de gestão das dotações. Resumindo, a Comissão disfarça o que é possível disfarçar, sem resolver os problemas do alargamento, em toda a sua dimensão. Esta é a censura que vos dirigimos, ainda que estejamos conscientes de que a vossa responsabilidade é muito parcial.

Brinkhorst
Senhor Presidente, o Presidente em exercício do Conselho falou de um espaço de solidariedade. Em nome da Comissão dos Assuntos Institucionais, cumpre-me salientar que, em termos orçamentais, estamos, obviamente, muito longe dessa meta. É claro que podemos apelidar de realista a posição da Comissão, que não propõe qualquer mudança do procedimento orçamental, nem qualquer modificação do equilíbrio dos recursos próprios para assegurar uma maior equidade. Para a Comissão dos Assuntos Institucionais, é óbvio que se trata de uma posição a curto prazo. A teoria do juste retour , que o senhor comissário Van den Broek indicou não ser a abordagem adoptada pela Comissão, será certamente estimulada se nos circunscrevermos às estruturas existentes. Somos de parecer que, a médio prazo, será extremamente importante proceder a uma modificação das perspectivas financeiras, atendendo ao facto de que os recursos próprios não estão a dar lugar a um espaço de solidariedade. A revisão intercalar das Perspectivas financeiras afigura-se igualmente necessária tendo em conta que, provavelmente, irão ter lugar muitas mudanças que exigirão reformas institucionais, como a própria Comissão parece reconhucer ao sugerir a realização de uma conferência intergovernamental em que se procederia à reorganização das instituições.

Kofoed
Senhor Presidente, parece-me satisfatório e razoável que a Comissão, na sua última comunicação sobre a Agenda 2000, tenha incluído o tema das pescas, pois, embora as pescas representem uma parte diminuta da totalidade da economia, é, no entanto, uma parte importante. Há um problema no que diz respeito aos recursos, pois foi anunciado um decréscimo de 13 % nos fundos estruturais para os quinze Estados-Membros. Se esta tendência prosseguir para os novos Estados-Membros, a questão que se coloca é a de saber se, realmente, é possível financiar as necessidades existentes. Devemos ter presente que o sector das pescas está em grande desenvolvimento a nível das suas estruturas, o que leva a que muitos desistam da pesca. Isto quer dizer que, em vez da pesca, deveremos proceder a substituições nos sectores em causa. Queria também chamar a atenção para este tema das pescas, como uma importante indústria. Para além de nos assegurar alimentos ricos em proteínas, ela tem, igualmente, uma função cultural de grande significado para a indústria do turismo. Se a pesca vier a desaparecer nas pequenas sociedades piscatórias, também não haverá hipótese para que o turismo sobreviva.

des Places
Senhor Presidente, se tivesse tido a amabilidade e a gentileza de ouvir o que tinha para dizer há momentos, teria compreendido que eu dispunha de tempo de uso da palavra para dois pareceres, mais trinta segundos para o meu grupo. Assim, se me autorizar a retomar o meu texto e a juntar as duas intervenções, continuo. Se não, a minha intervenção não terá qualquer significado e calar-me-ei. Não será pior do que a votação no seio da Comissão dos Orçamentos antes da votação no seio da Comissão da Agricultura sobre o mesmo assunto.
Então, reforma-se em todas as direcções. Ao introduzir-se, subrepticiamente, no âmbito da linha directriz agrícola, despesas que eram consideradas, até ao momento, despesas não obrigatórias, está-se a confundir os dois tipos de despesas.
Ou as despesas não obrigatórias desta forma transferidas são requalificadas como despesas obrigatórias, ou conservam a sua qualificação actual e o Parlamento será solicitado a debruçar-se sobre as despesas que figuram no âmbito da linha directriz agrícola, o que conduzirá a arbitragens difíceis entre a sua posição e a do Conselho.
No que se refere às dotações do FEOGA-Garantia, estas são, muitas vezes, subutilizadas. Se as mesmas fossem utilizadas para financiar medidas de natureza estrutural em favor do meio agrícola, seria menor o risco de as vermos posteriormente reduzidas de forma arbitrária.
A Comissão irá, igualmente apresentar uma proposta que autoriza os Estados-Membros a condicionar a concessão de ajudas directas ao respeito pelas disposições ambientais. Desejamos saber de que disposições se trata e quais as condições previstas, uma vez que as mesmas irão adicionar-se à modulação das ajudas agrícolas que, aliás, a Comissão preconiza e encoraja.
Trata-se, evidentemente, de uma forma excelente de nivelar por baixo e de um óptimo meio de poupar alguns ecus para arredondar os finais de mês.
É imperativo, Senhor Comissário, que as intenções da Comissão sejam clarificadas. É, evidentemente, mais difícil do que propor uma redução generalizada dos preços de todas as produções e insisto em incitar-vos a defender uma Europa que ligue a agricultura ao seu território, mantendo a preferência comunitária, em vez de uma Europa na qual a agricultura estaria apenas ligada aos preços mundiais. Isto seria um mau cálculo.

Titley
Senhor Presidente, espero que ninguém de entre as pessoas que escutam este debate tenha dúvidas acerca da importância do rumo por que estamos prestes a enveredar. Com efeito, estamos prestes a iniciar um processo histórico que, a meu ver, levará ou à plena realização, ou à destruição da União Europeia. Se conduzirmos correctamente este processo, a Comunidade Europeia tornar-se-á numa União Europeia genuinamente vasta, não apenas numa União da Europa Ocidental. Converter-se-á numa zona de estabilidade e prosperidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de todos os seus cidadãos e actuando, para lá das suas próprias fronteiras, como uma força para o bem no mundo. No entanto, se este processo for mal conduzido, a União Europeia tornar-se-á, na melhor das hipóteses, uma estrutura inflada e introvertida, incapaz de tomar decisões eficazes e arriscada a perder toda e qualquer noção de uma vocação em comum. Na pior das hipóteses, poderíamos assistir ao gradual desmoronamento da União Europeia sob os ruídos ensurdecedores de recriminações mútuas e de ambições contraditórias, bem como de intermináveis disputas sobre obscuras questões do direito comunitário.
Em poucas palavras, o desafio que hoje se nos depara consiste em nos empenharmos na correcta condução deste processo, de modo a que o alargamento se processe de forma, não a minar, mas antes a beneficiar toda a União Europeia. Forçoso se torna assegurar que, concluído o processo de alargamento, o resultado seja uma União Europeia eficaz e eficiente, assente na legitimidade democrática, que respeite a relação entre os pequenos e os grandes Estados bem como o princípio da subsidiariedade. Não será tarefa fácil. É este o desafio com que teremos de nos confrontar no início do próximo século. Se o desafio dos anos 80 foi realizar o mercado único, e se o da década de 1990 é introduzir a moeda única, o desafio do virar do século será realizar o alargamento, e fazê-lo em benefício de toda a União Europeia. É um desafio que exigirá imaginação, sensibilidade, solidariedade e, acima de tudo, honestidade nas posições políticas assumidas.
A nossa mensagem política esta noite deve ser, em primeiro lugar, simplesmente esta: sim, acreditamos no alargamento, queremos levá-lo por diante e não renegaremos o nosso compromisso histórico para com os países da Europa Central e Oriental. Em segundo lugar, defendemos que o processo de alargamento deve ser abrangente e que todos os PECO bem como Chipre estão na calha para se tornarem membros de pleno direito da União Europeia, ainda que se possam encontrar em diferentes pontos dessa calha. Importa, porém, que saibamos reconhecer que o processo de alargamento comportará dificuldades de monta. A título de exemplo, fala-se com ligeireza sobre a aplicação do acervo comunitário, mas frequentemente se esquece que o acervo comunitário abrange hoje cerca de 80 000 páginas de texto e 20 000 actos jurídicos. É um acervo imenso a adoptar.
Importa igualmente ter presente que os países candidatos, todos eles mais pobres que os actuais Estados-Membros da União, terão de enfrentar difíceis problemas de reestruturação económica. Daí que a nossa próxima mensagem deva apontar para a necessidade imperiosa de a União Europeia acelerar a sua estratégia de pré-adesão, intensificando a preparação destes países para a adesão. Considero que deve ser prestada uma atenção particular aos aspectos relacionados com a capacidade administrativa e judicial dos países candidatos. Em minha opinião, é aqui que residem os principais obstáculos à adesão à União Europeia.
Temos igualmente de reconhecer que alguns países estão mais preparados do que outros para esta última fase de pré-adesão à União Europeia. Devemos, por isso, aceitar a proposta da Comissão no sentido de avançarmos, para já, com cinco países para além de Chipre. Outra mensagem que devemos enviar é a de que, por enquanto, nenhum dos países candidatos pode tomar como certa a sua adesão à União Europeia. O facto de se iniciar este processo não garante que se consiga levá-lo a bom termo. Há muito trabalho a realizar. De igual modo, porém, qualquer país que não tenha participado nas negociações iniciais poderá mais tarde ser incluído entre os primeiros candidatos à adesão se fizer grandes progressos. Trata-se de um processo flexível.
Além disso, temos de deixar bem claro que a União Europeia tem de mudar. Ao falarmos de mudança, devemos ter presente que o alargamento terá de ser ratificado por todos e cada um dos parlamentos nacionais, bem como por este Parlamento. Por conseguinte, todas as mudanças que propusermos terão de ter o aval da opinião pública europeia. Não poderemos ir mais longe do que aquilo que a vontade dos cidadãos europeus ditar.
Por último, a nossa mensagem deverá ainda apoiar a realização da conferência europeia proposta pela Comissão como constituindo uma excelente oportunidade para, enquanto aguardamos o início das negociações para a adesão, desenvolver um diálogo político sensato e devidamente estruturado com os países que pretendem aderir à União Europeia, a curto ou a longo prazo. A terminar, diria que, acima de tudo, este é um processo de natureza política, não técnica. Exigirá coragem política na tomada de decisões políticas. Quando a moeda única estiver plenamente a funcionar, teremos de canalizar toda a nossa energia política para o alargamento, de modo a assegurar que este seja efectivamente bem sucedido, em benefício de todo o continente europeu.

Burenstam Linder
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a queda do comunismo criou novas missões para a União Europeia. O desafio original tinha duas facetas: por um lado, através de uma cooperação estreita, eliminar uma inimizade histórica que dilacera o nosso continente, construindo, no seu lugar, a amizade e a compreensão; por outro lado, dar força política e económica e, logo, autoconfiança ao nosso sistema, baseado na democracia e na economia de mercado, o que constitui uma condição essencial para fazer frente à ameaça externa do domínio soviético que se delineava tendo por fundo um horizonte sombrio.
Através dos seus êxitos, a União Europeia virou o curso da história mundial para novos caminhos. Os antigos arqui-inimigos constituem hoje a linha de força da União; a relação entre os Estados-Membros caracteriza-se agora por uma cooperação confiante; a ameaça soviética foi ultrapassada. Através dos seus êxitos, a União constitui um exemplo na nova era histórica. Depois de terem sido oprimidos pelo domínio soviético, os novos países da Europa Central e Oriental pedem a adesão à União a fim de fortalecerem a sua liberdade económica e política. O desafio para a União é, agora, integrar esses países, que pertencem ao círculo europeu.
Após as alterações institucionais nos mecanismos de decisão da União, que são condição essencial para aceitar mais membros, a UE pode contribuir para a estabilidade numa Europa mais ampla. A revolução pacífica no Leste baseia-se na paz, cuja criação era o objectivo primordial da União Europeia. É essa a nossa missão histórica.
Nesta nova era histórica, o objectivo não é fazer frente a alguém através da força. Pelo contrário, a União Europeia, com base nos seus êxitos e através de uma cooperação profunda no âmbito da política externa e de segurança, pode contribuir para a estabilidade na Europa e também no resto do mundo. As condições essenciais para cumprir esse objectivo vão melhorando à medida que países da Europa Central e Oriental forem aderindo à União e tendo um papel a desempenhar no seio desta.
Comparemos a situação com o projecto da UEM, que é já um êxito, pois os esforços dos países para preencher as condições para a adesão à UEM tiveram um efeito benéfico na política económica, o que veio permitir a descida das taxas de juro e da inflação. Do mesmo modo, o outro grande projecto da União, o alargamento a Leste, já produziu resultados significativos para nós e para os países candidatos. Os esforços para cumprir os requisitos de adesão conduziram à melhoria das políticas dos países candidatos. Foram efectuadas mudanças económicas significativas, que criaram a base para uma economia de mercado, e as reformas já levadas a cabo fortaleceram o sistema democrático, o sistema judicial e o respeito pelos direitos humanos. A desejada adesão levou igualmente esses países a resolver conflitos ou potenciais conflitos, entre si e com a Rússia e a Ucrânia. O valor destas conquistas é facilmente subestimado, porque a saúde passa em silêncio. As experiências trágicas da ex-Jugoslávia ensinam-nos, porém, que foi bem fácil para os políticos nacionalistas, na turbulência que se gerou após a queda do domínio soviético, explorar os antagonismos latentes.
Devemos dar a todos os países que pedem a adesão uma clara possibilidade de mostrar que são capazes e que compensa prosseguir com as reformas. Muitos destes países ainda têm de percorrer um longo caminho antes de chegarem à plena integração. Mas é talvez especialmente importante que esses países saibam que o seu objectivo não está tão distante que permita a vitória do imediatismo populista. É difícil efectuar reformas - é preciso ver os objectivos. Por isso a Comissão dos Assuntos Externos propõe ao Parlamento que decida a favor do reforço do processo de alargamento e da abertura de negociações com todos os países que assinaram acordos europeus e que preencham os requisitos básicos democráticos e políticos. Simultaneamente, porém, a comissão sublinha - e este aspecto é fundamental - que devem ser rapidamente iniciadas negociações intensivas com aqueles países que foram mais longe nas suas reformas. A Comissão dos Assuntos Externos partilha a opinião da Comissão Europeia sobre quais os países que estão nessa situação. Só com esta indicação expressa, o Parlamento Europeu poderá pronunciar-se sobre a forma de lançar o processo de alargamento.
Neste momento, e mesmo quando os novos países já forem membros da União Europeia, o alargamento a Leste terá implicações orçamentais. Estes custos têm de ser controlados através de soluções transitórias e através das reformas das políticas agrícola e regional, que teriam sempre de ser realizadas. Em qualquer caso, os custos orçamentais não devem fazer-nos renunciar aos enormes benefícios, económicos e políticos, do alargamento a Leste. A União Europeia foi fundada na convicção de que a integração traz benefícios e não sobrecargas. Esses benefícios são particularmente evidentes na região do Mar Báltico, que, no início deste século, tinha o ritmo de crescimento económico mais elevado da Europa. O desenvolvimento foi interrompido quando o mar foi dividido por uma "cortina de ferro». No entanto, com os Estados bálticos e a Polónia como membros, com a Rússia, e em particular a importante zona de São Petersburgo, empenhados numa cooperação económica pacífica, a região do Mar Báltico pode tornar-se novamente um dos centros de crescimento da Europa, capaz de contribuir também amplamente para a estabilidade política numa região onde se localizam talvez os maiores riscos de conflito na Europa.

Azzolini
Senhora Presidente, Senhores Representantes do Conselho e da Comissão, caros colegas, começo por manifestar, também em nome do meu grupo, o meu vivo apreço pelo excelente e importante trabalho realizado pelos colegas Oostlander, Barón Crespo e Colom i Naval. Com o alargamento aos novos países, a Europa está a entrar numa fase histórica, que irá marcar uma viragem na evolução geopolítica do nosso continente. Realizámos o mercado interno, vamos dotar-nos de uma moeda única, estão a ser consolidados os outros pilares importantes e, o mais rapidamente possível, teremos um aparelho institucional mais idóneo para fazer face aos actuais e futuros desafios da União.
Neste momento, estamos a debater e a tomar decisões relativamente a uma fase igualmente histórica, talvez mesmo a mais importante de todas depois da assinatura dos primeiros tratados, uma vez que resulta da mais autêntica e íntima das vocações da União Europeia, que é crescer e progredir no sentido da paz e do bem-estar dos povos da Europa. Abrir de par em par as portas da União a esses países que, durante tanto tempo, a história quis separar de nós, em virtude de ideologias e nacionalismos que, afinal, essa mesma história veio a condenar, é, talvez, o mais importante acto político em quarenta anos de vida da própria União: significa acabar definitivamente com essas divisões, que levaram a muitas regiões da Europa continental a destruição, a miséria e a marginalização; significa ajudar as jovens democracias a consolidar-se e a reencontrar um espírito de solidariedade, de amizade e - por que não? - de apoio nessa zona do continente que serviu de inspiração às democracias e ofereceu modelos de desenvolvimento a todo o planeta; significa, sobretudo, unir povos pertencentes a um mesmo continente, cujas histórias e cujas culturas estão interligadas por séculos de história.
Por isso, Senhora Presidente, o meu grupo lançou, desde o início, um vibrante apelo para que nenhum dos países candidatos fosse excluído deste processo de alargamento. Por que razão, num processo de união por nós desejado e pedido, haveremos nós próprios de ser motivo de novas e igualmente perigosas divisões? Se a União Europeia significa, e sabe ser, antes de mais, uma União não só económica mas também política, tem o dever de ajudar precisamente aquelas democracias que avançam com passos incertos e que esperam, da nossa parte, ajuda e incentivo.
Um apelo diferente é o que dirigimos a Malta, eu em especial, por ter sido vice-presidente da Delegação para as Relações UE-Malta, para que volte a encontrar as razões da sua pertença política, cultural e económica ao nosso continente.
Se este processo de alargamento deve representar uma oportunidade recíproca, há que fazer com que a União aproveite esta ocasião para uma reforma institucional adequada, que nós pensamos que deve realizar-se de imediato, antes ainda da adesão de novos países; vamos mesmo mais longe: em sintonia com os governos italiano, francês e belga, pomos essa reforma institucional como condição prioritária, assim como pedimos a todas as instituições um esforço sério e responsável, para que possam ser ultrapassados a tempo todos os problemas que ainda continuam por resolver: o futuro financiamento da União, em relação ao qual nos parece inverosímil formular hipóteses baseadas em previsões a longo prazo, num momento económico incerto e flutuante, e a reforma das políticas de intervenção da União - os fundos estruturais e a política agrícola comum -, relativamente às quais temos também o dever de garantir uma evolução que não venha a penalizar as nossas actuais regiões.
A solução para estes problemas, Senhora Presidente, caros colegas, exige, certamente, um esforço importante, mas se queremos que o nosso seja um processo de alargamento responsável - e sublinho "responsável» - não podemos deixar de ter em conta que as perspectivas da União devem ter o acordo de todos, e, em primeiro lugar, dos nossos cidadãos. Concordando com os objectivos do alargamento, o meu grupo político manter-se-á igualmente atento e seriamente empenhado, a fim de que tudo isso possa realizar-se num espírito de harmonia e de bem-estar para todos.

Cars
Senhora Presidente, o alargamento da União é a melhor maneira de reforçar a liberdade, a segurança, a paz e o desenvolvimento económico na Europa. Por esse motivo, os liberais desejam que o processo seja rapidamente posto em andamento e que todos os países candidatos se tornem membros o mais depressa possível.
O processo de alargamento inclui todos os países candidatos. Todas as democracias europeias que partilham os valores e objectivos da União e que querem e podem transpor o acervo comunitário têm o direito de ser membros. Contudo, os países candidatos não se desenvolveram todos do mesmo modo. O Conselho de Ministros encarregou a Comissão de analisar cuidadosamente quais os países que parecem ter, presentemente, melhores condições para preencher os requisitos de adesão. Os restantes devem receber da UE todo o auxílio possível para alcançar essa situação.
É particularmente gratificante para os países nórdicos e para os Estados bálticos que a Estónia se encontre no primeiro grupo a encetar negociações. A participação da Estónia é importante também para a Letónia e a Lituânia. Isto não cria - como alguns acreditam - fossos entre os países. Pelo contrário, puxa-os a todos na direcção certa. A adesão de alguns Estados bálticos à UE constitui, igualmente, a prova definitiva de que o pacto Molotov-Ribbentrop foi finalmente lançado para o caixote do lixo da história.
Amanhã - já o sabemos -, o Parlamento transmitirá o seu apoio total às negociações de adesão com países que, durante muito tempo, foram obrigados a encolher-se perante a sombra da "cortina de ferro» e a pressão das baionetas soviéticas. Agora abrem-se as portas a uma Europa sã e unida, uma Europa baseada na democracia e no respeito e confiança mútuos. Nunca tal se verificara. Este é um acontecimento histórico que nos deve encher de gratidão e humildade.

Wurtz
Senhora Presidente, estamos todos conscientes do alcance considerável do processo de alargamento da União Europeia aos países da Europa Central e Oriental, que nos obriga, inevitavelmente, a fazermos opções estratégicas. «Diz-me que tipo de alargamento desejas, dir-te-ei qual a tua ambição em termos de construção europeia».
Se tivermos vontade política para construir relações de co-desenvolvimento susceptíveis de promover as trocas e de consolidar a paz no continente, bem como de operar uma ruptura com a lógica implacável da mundialização em curso, então, o estaleiro da grande Europa deverá respeitar as regras de uma autêntica parceria e promover um diálogo efectivo com todos os países candidatos, em pé de igualdade e tomando em consideração a situação real de cada um deles, e realizar uma avaliação conjunta dos efeitos do alargamento, numa óptica de interesse mútuo bem assimilado, mobilizando, nesta base, recursos financeiros adequados à obtenção dos objectivos fixados.
Se, ao contrário, o objectivo da Europa consiste em empenhar-se, de forma resoluta, na guerra económica a nível planetário, o alargamento poderá traduzir-se em restrições draconianas para os países candidatos, no aumento das desigualdades de desenvolvimento entre as regiões favorecidas e as regiões desfavorecidas, na perda de direitos adquiridos no âmbito da política agrícola comum e dos fundos estruturais e no encorajamento à concorrência entre os trabalhadores, através da chantagem das deslocalizações. Resumindo, um mercado de ilusões para as populações dos actuais e dos novos Estados-Membros da União, o que teria como consequência inevitável a emergência de desilusões perigosas e, logo, de tensões na Europa.
Deste modo, que poderiam esperar de bom do alargamento os trabalhadores da União se o mesmo fosse concebido para responder às expectativas daqueles que, como o presidente da Siemens, anunciam hoje, de forma clara, que o que lhes interessa nos PECO é que, para qualificações de nível idêntico, uma hora de trabalho custa aí 4, 5 DM, contra 45 na Alemanha? Inversamente, que benefícios poderá esperar a população dos PECO, na sua vida quotidiana, da aplicação estrita das regras em vigor na União a países cujo produto interno bruto por habitante é metade ou três quartos do dos actuais Estados-Membros? Tal como salientou o Philip Morris Institute, cito, »a adesão à União Europeia mergulhará as antigas economias comunistas nas águas glaciais do mercado único».
Que compensação para esta cura de liberalismo poderão representar os 76 mil milhões de ecus de fundos estruturais para os 120 milhões de habitantes, quando os 450 mil milhões consagrados pela Alemanha aos novos länder do Leste, que têm uma população de apenas 16 milhões de habitantes, não conseguiram impedir uma crise económica e social particularmente aguda? As orientações que a Comissão irá apresentar ao Conselho Europeu de 12 e 13 de Dezembro próximos inscrevem-se mais no segundo termo da alternativa que acabo de resumir. Por este motivo, a concretização efectiva das boas intenções anunciadas assemelha-se à quadratura do círculo. Estou, pois, convencido de que é necessário voltarmos ao ponto de partida.

Müller
Senhora Presidente, caros colegas, o alargamento que se vai dar coloca o mais importante desafio à União Europeia desde a sua constituição. A União satisfaz, assim, o seu objectivo central no sentido de constituir uma Europa unida, retirando simultaneamente os ensinamentos, quer da história mais recente, quer dos desafios globais dos nosso dias, como sejam a prevenção do perigo de conflitos armados, da destruição ecológica, bem como da pobreza e da discriminação, através da integração económica e política cada vez mais estreita da Europa.
A União está condenada a ser bem sucedida. As eventuais falhas do processo de alargamento não só prejudicariam o desenvolvimento da Europa Central e Oriental, mas também submeteriam, em larga escala, as estruturas existentes a uma crise de credibilidade, especialmente nos pontos em que estão em causa requisitos financeiros. Este ensinamento poderá ser retirado do processo de reunificação da Alemanha. Lembremo-nos, por exemplo, das palavras de Kurt Biedenkopf, proferidas em 1990. Cito: "ninguém terá menos, muito pelo contrário! Cada um abdicará apenas de uma parte do futuro crescimento em termos de bem-estar». Esta política do Governo alemão foi sentida pelas pessoas como uma arrogância dolorosa relativamente à força económica alemã, como uma oportunidade desperdiçada para empreender reformas e, consequentemente, como ausência de qualquer pensamento visionário. Esta política foi feita à custa das gerações futuras, contribuiu para aumentar o fosso existente entre a Alemanha Ocidental e Oriental e é co-responsável pela estagnação das reformas na Alemanha, situação largamente criticada pelos nossos parceiros europeus.
Não podemos permitir que, a nível europeu, se repitam os mesmos erros. É necessário retirarmos os devidos ensinamentos do processo de reunificação alemã. Sejamos honestos na nossa análise e mais consequentes nas nossas propostas. Aos imensos processos de transformação por que, à custa de muitas dificuldades, passam os nossos vizinhos da Europa Central e Oriental, desde a reviravolta histórica de 1989, não podemos responder com o apelo primário ao cumprimento do acervo comunitário. Partindo desta premissa, a componente financeira da Agenda 2000 deverá ser considerada como uma tentativa fracassada de uma estratégia de pré-adesão. Pior ainda: no fundo, os newcomers financiam uma parte considerável do alargamento a Leste. A margem calculada corresponde ao total dos meios próprios que, a partir do ano 2002, os países que constam do projecto da Comissão terão de injectar no orçamento. Trata-se de um empreendimento ousado e bastante melindroso, se pensarmos que os menores desvios ao crescimento planeado pela Comissão em termos de produto interno bruto, no valor de 2, 5 %, darão lugar a situações bastante difíceis. Com todo o respeito pelo optimismo da Comissão, a taxa de crescimento médio dos últimos oito anos foi somente de 1, 8 %!
Um cálculo um pouco mais conservador não teria sido prejudicial. Em vez disso, o conservadorismo instalou-se, no pior sentido, nas parcas propostas de reforma das políticas agrícola e estrutural. No fundo, a Comissão não desenvolve qualquer política agrícola para os países candidatos, limitando-se a confiar pura e simplesmente nos efeitos milagrosos do mercado mundial, aceitando, assim, na União Europeia uma situação de membros de quase segunda categoria, pelo que os actuais destinatários das subvenções agrícolas continuam sem sofrer qualquer prejuízo. Não chegam sequer a ser equacionadas as questões relativas a um congelamento das subvenções agrícolas, à transição gradual para o co-financiamento, ao corte mais rápido das subvenções à exportação e à mudança de rumo da indústria agrícola em direcção a estruturas de mercado regionais, para as quais existem boas condições na Europa Central e Oriental.
No sector estrutural, o cenário é idêntico. O Fundo de Coesão deve permanecer intacto. Mas como será possível legitimá-lo face aos novos Estados-Membros que, afinal, também vão ser membros da União Monetária? O lógico seria alargar o Fundo àqueles países que, num futuro próximo, satisfaçam os critérios da União Monetária, ou então acabar de vez com ele, como nós, aliás, defendemos. Os esforços exaustivos necessários para assegurar a requerida concentração dos meios ficam, logo à partida, bloqueados. Pior ainda é o facto de que, após a primeira onda de adesões planeada, os novos Estados-Membros deverão participar, no máximo, em 28 % dos fundos estruturais, mas os restantes candidatos terão de se contentar unicamente com 3 mil milhões de ecus.
Para ser claro: a Comissão não tem qualquer projecto no que se refere ao alargamento geral, e ainda menos para uma segunda ronda de alargamento, dividindo, assim, desnecessariamente, os países da Europa Central e Oriental. Em vez disso, a Comissão deveria, sobretudo na componente financeira da Agenda, ter seguido o modelo inicial, sem "mas» nem "ses». Independentemente da data em que um país vai aderir, todos os candidatos deverão ter o mesmo acesso às transferências de liquidez no âmbito da política estrutural, desde que a sua capacidade de absorção e o seu co-financiamento o permitam. É principalmente a separação entre o plano negocial político e o orçamental o único aspecto que satisfaz o princípio da igualdade intransigentemente exigido pelos países da Europa Central e Oriental.

Dell'Alba
Senhora Presidente, caros colegas, no mês de Julho, a Comissão apresentou-nos, fundamentalmente, dois grandes cenários: um, limitar a seis o número de países que fariam parte da carruagem da frente do alargamento; o outro, circunscrever o limite máximo a 1, 27 % - isto é, ao limite que já devia estar em vigor para os quinze Estados-Membros com vista a assegurar a coesão e a possibilidade de tornar praticável, positivo e útil o mercado interno, sem acentuar os desequilíbrios que acabam de ser apontados -, limite esse que, milagrosamente, deveria ser aplicado a um alargamento a dezoito, a vinte ou a vinte e cinco países.
Amanhã, o Parlamento Europeu voltará a pôr em causa o cenário traçado relativamente aos seis países, optando por uma outra via, que irá propor, e que talvez seja também a do Conselho Europeu do Luxemburgo. Por isso, o nosso Parlamento faz bem, quanto a mim, em colocar o outro problema sobre a mesa, através do relatório Colom - apesar de não o fazer com a necessária veemência, é inegável o seu mérito e a sua pontualidade -; faz bem em alertar a Comissão, dizendo-lhe: estão seguros de que esta vossa falta de ambição está, efectivamente, à altura do desafio que assumimos? É, para nós, o mais forte desafio dos últimos anos: estaremos seguros de que, enquanto instituição a quem incumbiria propor cenários que, depois, deveriam ser ratificados, era preciso ser-se tão tímido? Estão seguros de que, em sete anos, com um sistema rígido, que não nos dará, talvez, a possibilidade de rever as perspectivas financeiras durante o seu período de aplicação - e, seja como for, certamente não de acordo com a periodicidade quinquenal prevista -, estão seguros, repito, de que será suficiente, e de que tal desafio poderá ser vencido e ultrapassado, quer por nós quer pelos países candidatos à adesão?
O novo cenário agora delineado abre uma perspectiva diferente, espero que também graças a este relatório - que não é por acaso que insiste no facto de a questão dos recursos próprios e todas as outras questões em aberto não terem sido sequer esboçadas pelos senhores. Estão seguros de que, com esta inflexão de percurso, não será necessário rever a posição quanto a este ponto?
Pensamos que sim, e, por isso, vamos votar com convicção a favor do relatório Colom, com algumas alterações importantes que deverão ser aprovadas amanhã, pois poderemos, deste modo, emitir um sinal que acompanhará o outro relatório e que permitirá à Comissão - espero sinceramente - apresentar-se, eventualmente, no Conselho Europeu do Luxemburgo com uma posição revista quanto a este ponto, eventualmente - se é que posso dizê-lo - com um pouco mais de ambição quanto a um objectivo nobre e importante, ou seja, o do efectivo êxito do alargamento que todos nós desejamos.

Fabre-Aubrespy
Senhora Presidente, tal como o colega Dominique Souchet relativamente ao relatório Oostlander, não partilho as conclusões do relatório apresentado pelo senhor deputado Colom i Naval em nome da Comissão dos Orçamentos. Aliás, apresentei as razões da minha discordância numa opinião minoritária que apresentei ao abrigo do artigo 146º do Regimento, opinião esta que foi contestada antes de ser, felizmente, aceite como adenda ao relatório.
Com efeito, a Comissão dos Orçamentos adoptou uma posição ideológica sobre as principais questões suscitadas pelo futuro financiamento da União Europeia, quando deveria ter dado provas de realismo e de prudência. Esta posição ideológica manifestou-se, antes de mais, no que se refere ao período de vigência das perspectivas financeiras, prevendo-se três hipóteses segundo as quais estas perspectivas deverão ser revistas automaticamente, quando a União necessita de estabilidade financeira a longo prazo.
Posição ideológica, também, no que se refere aos limites dos recursos próprios, ao recusar-se a ter em consideração o facto de os Estados-Membros, preocupados, hoje como no futuro, com o equilíbrio das finanças públicas, não aceitarem o aumento do limite máximo de 1, 27 % do PIB. Este limite teórico - que não constitui, evidentemente, contrariamente ao que se diz, muitas vezes, aqui, uma obrigação de despesa - foi fixado, no projecto de orçamento de 1998, em 1, 15 % do PIB, o que deixa, até ao ano 2006, uma margem considerável, de 0, 12 % do PIB da União Europeia. Posição ideológica, ainda, no que se refere ao sistema de recursos próprios, quando a Comissão, sensatamente, tinha renunciado a alterá-lo. Com efeito, compete aos Estados-Membros alimentarem o orçamento da União Europeia, tal como o deveriam fazer relativamente a qualquer outra organização internacional. A Comissão lembrou-nos, aliás, que as contribuições dos Estados-Membros se aproximam cada vez mais das respectivas riquezas.
Posição ideológica, enfim, no que se refere às políticas internas, quando o relatório acolhe as propostas de reforma da política agrícola comum e da política estrutural contidas no relatório Agenda 2000, sem proceder a uma análise sistemática da justificação do conjunto das diferentes políticas comunitárias. Todos sabemos muito bem que o objectivo real da Comissão dos Orçamentos consiste, hoje em dia como no passado, em alterar o equilíbrio entre as despesas obrigatórias e as despesas não obrigatórias.
Caros colegas, é tempo de aceitarmos o facto de que o aumento do orçamento comunitário é uma armadilha. O meu grupo, que é favorável ao limite previsto de 1, 27 %, considera, pois, que, para tornar possível o indispensável alargamento a Leste, a União deverá aceitar o enquadramento orçamental actual, recorrer à cooperação intergovernamental e limitar-se a desenvolver um pequeno número de políticas comuns eficazes, de acordo com o famoso princípio da subsidiariedade.

Gollnisch
Senhora Presidente, caros colegas, em nome da coordenação das direitas europeias, dos meus colegas da Frente Nacional e do Vlaams Blok, vou exprimir-me sobre os projectos de alargamento da União Europeia que estão em curso. Relembrar-vos-ei, a este propósito, o comportamento verdadeiramente profético de Jean-Marie Le Pen, que foi o primeiro a fazer entrar nesta casa, como deputado europeu, em 1984, uma personalidade de origem romena, o senhor Gustave Pordea, na qual víamos um símbolo dos povos oprimidos.
Será que isto nos deve levar a aceitar a ideia, aparentemente sedutora, de que o clube europeu, o clube da União Europeia, deverá ser alargado a novos membros? Devemos alargá-lo aos países da Europa Central e Oriental, à Turquia, a Chipre? No que se refere à Turquia, consideramos que este grande Estado tem um papel eminente a desempenhar, conforme à sua geografia, o de uma ponte entre a Europa e a Ásia e não a de um membro, entre outros, da União. Na verdade, a Turquia não é europeia nem pela sua população, nem pela sua língua, nem pela sua cultura, aliás brilhante, nem pela sua religião, nem pela sua história. Afirmá-lo não constitui uma injúria à Turquia, mas sim respeitar a sua diferença e a sua identidade, bem como o orgulho do povo turco.
No que se refere aos países da Europa Central e Oriental, ouvi um grande número de oradores, entre os quais os senhores deputados Oostlander e Pasty, afirmarem que devíamos arrancar estes países das garras do totalitarismo. Ouvi dizer que devíamos virar definitivamente a página da partilha da Europa feita em Ialta e do controlo de Estaline sobre metade do nosso continente. Mas então, caros colegas, que brincadeira é esta? Essa tarefa já está terminada. Devemos, aliás, constatar que esta libertação nada deve à União Europeia nem à política conduzida pelos nossos Estados, nem mesmo à política conduzida pelas formações políticas aqui representadas, sejam elas conservadoras, liberais, socialistas ou outras. O sistema comunista, que foi o totalitarismo mais aterrador de todos os tempos, com o seu cortejo de dezenas de milhões de mortos e de deportados, com as suas restrições, o seu terror e a sua tristeza, desintegrou-se, pelo menos na Europa, apenas graças à coragem de um punhado de heróis e de mártires que o combateram, no interior destes países, apenas com a força do espírito, numa altura em que todos os responsáveis políticos, de direita, de esquerda ou do centro, pactuavam com os ditadores comunistas, com as doutrinas comunistas e com as manobras comunistas. Não ressusciteis, pois, o espantalho do internacionalismo comunista do qual estes países se libertaram sozinhos, sem nada vos pedir, para os absorver no novo internacionalismo do qual sois os arautos.
E quanta arrogância nos critérios políticos impostos a estes países! Fala-se no respeito pelas minorias. Trata-se de uma piada amarga! No meu país, a França, cerca de dez milhões de franceses, os simpatizantes da Frente Nacional e as suas famílias, estão privados de representação no Parlamento, são privados quotidianamente do direito de reunião, são agredidos, são ilegalmente impedidos de se apresentarem às eleições para as organizações profissionais, são perseguidos no seu local de trabalho, na sua tranquilidade, nos seus direitos mais elementares. O seu destino é bem mais preocupante do que o das minorias a que vos referis.
Sim, nós consideramos como irmãs as nações da Europa Oriental, que foram, por vezes, mártires. E é por assim as considerarmos que lhes dizemos que do que elas necessitam é de uma estrutura flexível, ligeira, organizada em torno de projectos concretos. Não é da Europa de Maastricht, burocrática, fiscalista, ruinosa, um novo Leviatão que pretende reger todos os aspectos da vida política, económica, social e cultural de centenas de milhões de europeus. Estes países necessitam é de uma organização que garanta a sua segurança, mas respeitando a sua soberania, necessitam da Europa das pátrias.
Vós, por exemplo, os Estados bálticos ou a Eslovénia, que, logo que conquistastes a independência, vos dotastes de uma moeda própria, porque se tratava do primeiro elemento da vossa liberdade, ireis abdicar desta liberdade recentemente conquistada ao aderir ao dispositivo da moeda única, remetendo o essencial das competências em matéria financeira para um aerópago instalado em Francoforte cujos membros não conheceis, que não serão conhecidos nem dos vossos povos nem das vossas elites, de que não conhecereis os nomes, os rostos, que não será possível destituir e cujas ordens não serão passíveis de discussão? Vós, nações cristãs, ireis deixar que vos imponham o funcionamento de serviços de aborto obrigatórios nos hospitais públicos, em nome da livre circulação de serviços?
Na realidade, é porque o primeiro dever da amizade é a franqueza que nós dizemos aos governantes da Europa Oriental: »Quereis aderir à União Europeia porque a assimilais à prosperidade, aliás relativa, das nossas nações por comparação com as vossas. Mas esta prosperidade, onde ainda existe, é fruto da liberdade, não da Europa de Maastricht. A Suíça ou a Noruega, por exemplo, que se recusaram a aderir à União Europeia, ficaram, por isso, mais pobres?». É porque somos amigos destas nações do Leste da Europa que lhes dizemos: »Não embarqueis neste cruzeiro brilhante e luxuoso que vos propõem. Olhai, antes, para o nome do navio: chama-se Titanic!»

David
Senhora Presidente, muito obrigado. Eespero que a minha intervenção seja algo mais construtiva do que a precedente. Começarei por dizer que apoio calorosamente, nas suas linhas gerais, a comunicação da Comissão «Agenda 2000». O alargamento constitui, a meu ver, uma oportunidade histórica para a União Europeia, pelo que não devemos recuar perante os desafios que ele nos coloca.
Desejo também afirmar, em particular, o meu total apoio à decisão extremamente realista da Comissão de manter inalterado o actual limite máximo dos recursos próprios, fixado em 1, 27 % do PIB comunitário. É uma decisão muito correcta e adequada.
Mais concretamente, no que diz respeito à coesão económica e social, considero que a proposta da Comissão no sentido de manter o limite máximo de 0, 46 % do PIB para efeitos de financiamento das políticas estruturais e de coesão é merecedora de um consenso generalizado entre os Estados-Membros. Trata-se de uma proposta que tem plenamente em linha de conta as realidades económicas. Ainda neste contexto, tomei nota do que o senhor comissário disse acerca do Fundo de Coesão e da sua continuação, bem como do novo objectivo 1, descrito no documento «Agenda 2000».
Todas as observações acima formuladas são favoráveis às propostas da Comissão contidas no referido documento, mas não quero deixar de expressar três reservas em relação às mesmas.
Em primeiro lugar, no que diz respeito às propostas relativas ao novo objectivo 2, devo dizer que é necessária, da parte da Comissão, uma clareza muito maior em relação a este novo objectivo. Não basta congregar num todo os sectores industrial, rural, das pescas e urbano e, de algum modo, partir do pressuposto de que, na prática, as coisas funcionarão bem em termos da resolução dos problemas e da satisfação das necessidades destes distintos sectores. Impõe-se, com efeito, da parte da Comissão, a assunção de compromissos e uma maior clarificação sobre como as necessidades muito específicas destes sectores poderão ser suficientemente satisfeitas no futuro. Em segundo lugar, se, por um lado, concordo com o que o senhor comissário disse acerca das iniciativas comunitárias - que, efectivamente, foram em número excessivo no passado -, por outro, considero, porventura, demasiado draconiana a decisão de reduzir o seu número, de uma assentada, de treze para três. Por último, em relação à sugestão de constituir uma reserva de eficácia, diria que o princípio em si é excelente mas que, na prática, a ideia poderia suscitar problemas. Poderia dar azo a confusão e conflitos, o que, sinceramente, é de evitar.
Faço votos para que muitos destes pontos sejam tomados em consideração pela Comissão e que alguns aspectos da Agenda 2000 sejam clarificados antes da publicação dos regulamentos. Espero, também, que a Comissão da Política Regional e a Comissão continuem a desenvolver, futuramente, o diálogo construtivo que têm mantido até ao presente.

Hänsch
Senhora Presidente, basicamente já foi tudo dito ao longo do debate. Todos nós queremos que no final do processo, os onze países e Chipre sejam membros da União Europeia, e sabemos que nem todos irão aderir na mesma altura. Encontrámos uma solução de compromisso entre o modelo «regata» e o 5+1. Gostaria de sintetizá-lo da seguinte forma: se a falta de transparência for indicativa de um boa política, nesse caso iremos ganhar um prémio de boa política com o que vamos fazer amanhã! Espero que percebam a ironia e que esta transpareça igualmente na tradução. Se, contudo, se pretender que o Novo Testamento funcione como linha de orientação, onde se lê «Que a vossa fala seja sim, sim ou não, não», nesse caso, amanhã, estaremos votados ao fracasso. Mas, pronto, a política é mesmo assim.
O que, na minha opinião, faltou no debate, foi a indicação de que o Conselho Europeu irá accionar um processo, em cujo decurso ainda teremos de procurar resposta para três questões. Temos de procurar, é verdade! A primeira questão é a seguinte: qual a dimensão que a Europa poderá atingir? A União Europeia não se poderá alargar infinitamente. Contudo, insistimos em fazer de conta que tal seria possível, independentemente de esse alargamento ser feito em prol dos interesses da União ou dos interesses de outros Estados. Dizemos que não vamos impor qualquer tipo de discriminação no início das conversações, mas omitimos que, no decurso do processo, quando um país adere e outro não, tem lugar uma discriminação muito maior. Sobre isso ninguém fala!
A segunda pergunta é: qual o preço que poderemos pagar pela Europa? Neste ponto, atiramos milhares de milhões e percentagens para o ar! Sabemos igualmente que não podemos fazer cálculos por defeito, que teremos de calcular não só o preço da adesão como também o preço da não adesão. Tudo isto é verdade. Mas temos de estar mais cientes do que nunca de que o esforço exercido sobre os Estados-Membros e as suas populações tem limites. Aviso a todos de antemão: quando chegar a altura de abrir mão na área da política agrícola, quando chegar a altura de abrir mão no sector dos fundos estruturais, nessa altura todos os Estados-Membros falarão de um modo totalmente diferente daquele que foi usado hoje ao longo das várias intervenções do debate!
A terceira questão de princípio é a seguinte: a Europa ficará mais forte? Ou então, até que ponto a Europa terá de se fortalecer para suportar o alargamento? Neste ponto, digo-vos que aquilo que foi estabelecido no Tratado de Amesterdão é demasiado pouco, conforme é do conhecimento de todos nós. Com as consequências que advêm daquilo que, nas nossas resoluções, for decidido a favor da reforma do Tratado, continuamos a estar muito longe, ao contrário do que deveria realmente acontecer, de poder falar de uma União mais forte. Onde estavam os Estados-Membros no passado? Onde estavam os colegas que agora afirmam que a União deverá ser mais forte e aprofundada? Onde estavam no passado, quando se tratou de assegurar que seriam feitos progressos concretos, por exemplo, em Maastricht? Nessa altura não os vi nem soube da sua existência!
Os países da Europa Oriental têm, no fundo, a tarefa facilitada, comparativamente à nossa. Partem de uma situação que consideram ser bastante negativa e pretendem que o seu desenvolvimento vá ao encontro da União Europeia. O que quer que façam, constitui um passo em direcção ao objectivo. A nossa situação é muito mais difícil. Cabe-nos assegurar que a sua adesão seja uma realidade e, simultaneamente, que seja preservado tudo aquilo que conseguimos ao longo dos últimos 40 anos. Conseguir conjugar ambas os aspectos é um processo bastante mais difícil do que concentrarmo-nos somente na adesão.
Um último aspecto que pretendo abordar de forma muito generalizada é o seguinte: a geração política dos anos 50 teve a coragem e a clarividência de superar um antagonismo de mil anos entre a França e a Alemanha, transformando-o numa Comunidade Europeia. A nossa geração política terá de desenvolver a coragem e a clarividência para, pela primeira vez e desde há mil anos a esta parte, criar para todo o continente uma organização que fomente a paz e a cooperação. Neste processo, devemos ter muito cuidado. A coragem e a clarividência da geração política dos anos 50 consistiu em não iniciar este processo com todos os países europeus, nem sequer com todos os países ocidentais, mas sim começar por aqueles que estavam prontos e em condições. A coragem e clarividência consistiram em persistir firmemente no objectivo dos Estados Unidos da Europa. O estabelecimento de metas intercalares, atingíveis passo a passo, isso sim, foi sinal da coragem e da visão desta geração. Estou curioso por ver se este Parlamento, se os chefes de Estado e de governo irão dar provas da mesma coragem e da mesma visão. A oportunidade existe, só não a podemos deixar passar em branco!

Spencer
Senhora Presidente, na minha qualidade de presidente da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, gostaria de começar por agradecer à Comissão e à Presidência do Conselho a sua colaboração durante o período algo agitado que temos vindo a atravessar desde o passado mês de Julho. Manifesto igualmente os meus agradecimentos aos relatores, não apenas aos três principais mas ao conjunto de treze membros da minha comissão que desempenharam essa função, bem como ao relator de parecer e aos presidentes das comissões parlamentares mistas. O presente relatório, resultado do esforço conjunto de centenas de pessoas deste Parlamento, permite-nos cumprir hoje o nosso dever de apresentar a primeira resposta política do Parlamento Europeu à Agenda 2000.
Não quero repetir as excelentes intervenções que ouvimos esta tarde, mas há duas coisas que quero fazer. A primeira é responder à intervenção do senhor deputado Pasty, que afirmou que não encetar negociações com a Eslováquia era interferir nos assuntos internos de um Estado democrático soberano. Não é nada disso. É precisamente por a Eslováquia não ser, pelos nossos padrões, um Estado democrático que seria inteiramente errado encetar negociações com esse país.
Gostaria, igualmente, de fazer uma observação sobre aquilo que o senhor deputado Swoboda descreveu elegantemente como a febre do alargamento, a emoção dos debates acerca de regatas e de 5+1, autocarros, estádios, etc. Conseguimos gerar muita energia, mas creio que a história poderá vir a mostrar que os pormenores do debate são menos importantes do que os seus efeitos educativos. Parece-me que os últimos seis meses foram, para todos nós, um curso intensivo sobre a geopolítica da Europa Oriental, em particular para os actuais Estados-Membros da União.
Quero prestar homenagem, esta noite, aos governos da Bulgária, Roménia, Lituânia, etc.. Os esforços que têm vindo a desenvolver permitiram que se inserissem na realidade política da União Europeia. Nas últimas semanas e, aliás, nos últimos dias, compreendemos pela primeira vez como é que irá ser um sistema político com 26 países, e aprendemos e beneficiámos com essa experiência.
Considero que a nossa principal função parlamentar consiste em reflectirmos a realidade e projectarmos essa realidade nas discussões, por vezes esotéricas, que realizamos nesta nossa União. Congratulo-me pelo facto de, no meio da febre do alargamento, termos conseguido desempenhar essa função neste debate. O senhor comissário decerto se recorda que, no dia 17 de Novembro, a minha comissão votou uma resposta tripla, nomeadamente, aquilo que passámos a denominar a abordagem do tipo «bonecas russas» em relação à estratégia do alargamento. Dissemos que queremos que todos participem no processo de alargamento, que queremos abrir negociações com todos os candidatos excepto a Eslováquia, e que queremos encetar negociações intensivas com os 5+1 países identificados pela Comissão.
Segundo entendi, da reunião realizada ontem pelo COREPER resultou um diagrama; ainda não tive o privilégio de o ver oficialmente mas, se bem entendi, é muito possível que esse diagrama represente uma previsão daquilo que vai ser acordado na cimeira do Luxemburgo. Parece-me que o diagrama reflecte a abordagem das «bonecas russas». Segundo entendi, as bonecas representam uma conferência europeia, que é o processo de alargamento, prevendo-se, paralelamente, apoio político suplementar à Turquia. Depois, a segunda boneca representa discussões livres sobre a adesão com os países 10+1, complementadas por discussões preparatórias suplementares com os países que não foram seleccionados para negociações nos termos do artigo O. É a terceira boneca, a boneca central, a necessidade de se prosseguirem as negociações com os países 5+1, que saúdo com particular agrado esta noite. Penso que seria um erro da nossa parte considerarmos as discussões que aqui vamos manter esta noite como o termo das discussões sobre o alargamento - nem sequer se pode dizer propriamente que se trate do fim do princípio dessas discussões.
Nos poucos segundos que me restam, gostaria de advertir aqueles que me estão a ouvir contra os perigos de se tentar fazer reféns neste processo que se irá prolongar pelos próximos anos. Estas negociações sobre o alargamento da nossa Europa, e o prolongamento da prática que, tal como disse o senhor deputado Hänsch, teve início no Reno e que tencionamos agora estender ao Danúbio e ao Báltico, são demasiado importantes para serem utilizadas como reféns, seja por um país, por uma instituição ou por um grupo de interesses. Penso que começámos bem, em Dezembro de 1997, ainda que esteja convencido de que esta conversa se vá prolongar ainda por muitos anos.

Presidente
Muito obrigada, Senhor Deputado Spencer. Antes de dar a palavra ao senhor comissário Van den Broek, dou a palavra ao senhor deputado Fabre-Aubrespy para um ponto de ordem.

Fabre-Aubrespy
Senhora Presidente, vejo que o senhor comissário Van den Broek pediu a palavra ao abrigo do artigo 107º, nº 5. Não lhe contesto este direito, antes pelo contrário. Ficaremos todos contentes por ouvir as respostas que o senhor comissário tenciona dar às diferentes intervenções feitas, mas constato que faz o pedido de intervenção durante o terceiro turno de intervenções, num momento em que nem todos os oradores intervieram e logo após as intervenções dos representantes do Grupo PSE e do Grupo PPE. Estão ainda inscritos um representante de cada grupo político, no caso do meu grupo - será o senhor deputado Blokland - e pergunto-me por que razão devemos introduzir este tipo de distinção entre os deputados e se não seria mais sensato, para respeitar a igualdade entre todos os deputados, esperar que todos tivessem feito as suas intervenções.

Presidente
Senhor Deputado Fabre-Aubrespy, o senhor comissário Van den Broek vai usar da palavra nos termos do artigo 5º do Regimento e no fim do debate voltará a falar. De acordo com o Regimento, não há nada a opor.

Van den Broek
Senhora Presidente, irei, sem dúvida, permanecer aqui durante o resto de debate desta noite e tenciono, também, ouvir muito atentamente os outros oradores. São poucos os assuntos em que haja tantos oradores a intervir no debate. Congratulamo-nos, sinceramente, com este facto e, entretanto, posso talvez fazer algumas observações sobre o que já foi dito.
A sensação que tenho ao escutar atentamente as várias intervenções é que são mais as coisas que nos unem do que as que nos dividem. A principal atitude que partilhamos é que todos nós, tanto o Parlamento como a Comissão, nos sentimos muito motivados para deixar bem claro aos países candidatos que todos eles fazem parte integrante do mesmo processo e que ninguém irá ficar de fora.
Divergimos, talvez, quanto à forma de tornarmos isso bem claro. Falando com toda a sinceridade, ao examinar as várias alterações, como, por exemplo, as alterações nºs 12 e 101, receio haver o perigo de uma certa ambiguidade em relação aos países a quem estamos a recomendar que prossigam os seus preparativos como se estivessem plenamente habilitados a iniciar negociações, embora, simultaneamente, reconheçamos que, na realidade, não estão suficientemente preparados para isso. Concordo com o senhor deputado Hänsch quando diz que, se encetarmos negociações com os países que não estão suficientemente preparados, a meio desse processo poderemos vir a encontrar-nos numa situação em que não se esteja a avançar suficientemente depressa e em que, por razões puramente políticas, comecem a ser exercidas pressões no sentido de acelerarmos esse processo de negociação e, possivelmente, de sermos menos exigentes do que normalmente seríamos em relação a novos membros da União no que se refere à sua adaptação ao acervo comunitário ou a outras condições estipuladas em Copenhaga. Penso que este é um factor que também temos de levar em conta.
Por último, quanto a este aspecto, aquilo que me chamou imediatamente a atenção ao ler as referidas alterações foi que se fala, por um lado, do processo de adesão e, por outro lado, das negociações. Segundo a abordagem e o conceito que adoptámos, as negociações fazem parte integrante do processo de adesão. O processo de adesão é constituído, simultaneamente, por negociações e preparativos. Quando os senhores deputados recomendam ao Conselho que se inicie oficialmente o processo de alargamento, que implica negociações para os países que estão preparados para a adesão e preparativos para os restantes, incluindo toda a estratégia de pré-adesão associada a esse processo, da qual fazem parte as parcerias, e em que o Conselho irá participar por querer que as prioridades sejam definidas no âmbito do processo de co-decisão, então, o que isso significa para todos os candidatos é que irão fazer parte integrante - todos eles, sem excepção - de um processo global. O que receio, neste momento, é que se vá realizar, no Luxemburgo, um debate entre os Estados-Membros de que resulte ambiguidade.
Respeito, evidentemente, a posição do Parlamento ao afirmar que temos de ver este processo e as soluções que estamos a propor numa perspectiva política. Claro que sim; e, embora estejamos a analisar muita informação técnica e muitas estatísticas há um ano e meio, espero que o Parlamento compreenda que a função da Comissão não consiste apenas em examinar números mas, também, em assumir uma posição política própria. A Comissão tem mantido contactos regulares com cada um dos países em questão e sabe muito bem o que significa enviar os sinais políticos errados. Foi exactamente por isso, por essa razão política, que, ao optarmos por um processo global, com todos os elementos e instrumentos que isso implica - aspectos financeiros, procedimentos, relatórios anuais, parcerias e tudo o mais -, procurámos, logo à partida, definir tudo escrupulosamente.
Penso que podemos pedir ao Parlamento que reconheça minimamente o trabalho que a Comissão tem desenvolvido nesse sentido. Não é correcto acusarem-nos de desconhecermos o passado destes países, o facto de terem sido países da Cortina de Ferro, e temos, efectivamente, de ter o cuidado de evitar que surja o receio da discriminação. Mais uma vez, se houver qualquer divergência em relação a este aspecto, espero que seja mais uma divergência quanto à forma do que quanto ao conteúdo, e espero sinceramente que não se trate de uma divergência quanto à abordagem política.

Presidente
Muito obrigada, Senhor Comissário. Talvez seja conveniente inserir um novo capítulo no dicionário devido a estas interpretações divergentes dos processos de decisão e de adesão. Também já me fizeram várias vezes esta pergunta. Com efeito, parece-me haver uma certa confusão a este respeito. Contudo, já temos a interpretação oficial da Comissão, que constará na acta.
(A sessão, suspensa às 20H00, é reiniciada às 21H00)

Gallagher
Senhor Presidente, gostaria, desde já, de felicitar os relatores e os relatores de parecer pelos seus relatórios e pareceres, que oferecem ao Parlamento uma excelente oportunidade de debater o futuro da União, o seu alargamento e os custos que daí irão decorrer. A minha intervenção poderá parecer um pouco limitada em termos europeus, já que desejo apenas considerar o alargamento e a forma como poderá vir a afectar o meu país e o meu círculo eleitoral de Connaught Ulster, que fica situado na periferia da União. Saúdo a declaração feita recentemente pela senhora comissária Wulf-Mathies, responsável pelos Assuntos Regionais, em que afirmou que se deveriam manter fundos suficientes para prosseguir o apoio especial aos quatro países que actualmente beneficiam do Fundo de Coesão, nomeadamente a Espanha, Portugal, a Grécia e o meu país, a Irlanda, durante a próxima série de conversações sobre os fundos estruturais. Espero que isso ajude a dissipar algumas das preocupações que se fazem sentir no meu país e no meu círculo eleitoral quanto à futura atribuição de financiamentos à Irlanda.
O alargamento da União não é concebível em termos económicos ou políticos sem que sejam prestadas garantias firmes às regiões actualmente mais pobres da União. Sem essas garantias, todo o projecto do alargamento estará comprometido. Confio, porém, em que as regiões pobres, onde se registam deficiências ao nível das infra-estruturas, não irão ficar para trás e em que a Comissão procurará assegurar que essas regiões continuem a receber os financiamentos necessários para que as suas infra-estruturas atinjam níveis razoáveis e realistas. Se as políticas regionais definidas pela senhora comissária responsável pelos Assuntos Regionais forem postas em prática, isso constituirá uma medida bem-vinda para o meu país e, em particular, para os condados do litoral oeste e os condados fronteiriços que represento. Irá permitir que essas regiões recebam os níveis máximos de ajuda no âmbito dos fundos agrícola, das pescas, social e de coesão no período após 1999.
Algumas regiões da Irlanda, como, por exemplo, os condados do litoral oeste e os condados fronteiriços continuarão, portanto, a beneficiar da designação de regiões abrangidas pelo objectivo 1, de acordo com o nível de vida médio que aí se verifica. Por outras palavras, é muito possível que venha a surgir uma situação em que as regiões norte e oeste da Irlanda venham a conseguir mais fundos europeus a partir de 1999, por lhes ser atribuído o estatuto de regiões do objectivo 1, enquanto outras regiões da Irlanda deixarão de ter esse estatuto por terem atingido um nível mais elevado de prosperidade. Chegado a este ponto, há um aspecto que eu gostaria de deixar bem claro. É, sem dúvida, necessário tomar providências no sentido de facilitar a transição de um país que perde o estatuto de região do objectivo 1 e evitar que isso provoque perturbações económicas. É importante que qualquer acordo em matéria de concentração - sobretudo, concentração geográfica - preveja um empenhamento firme em que sejam adoptadas disposições transitórias apropriadas, tal como afirmou a Comissão. Mas há regiões que precisam de algo mais do que simples disposições transitórias. Essas regiões terão de manter o estatuto de regiões do objectivo 1. Represento a região mais periférica da Europa - o Oeste da Irlanda e os condados fronteiriços -, uma região que vive há décadas na sombra do conflito da Irlanda do Norte e que tem sofrido dos piores níveis de desemprego e emigração da Europa.
Ao discutir-se o estatuto das regiões mais desfavorecidas, é frequente dar-se demasiado relevo às estatísticas económicas. Em última análise, aquilo que importa verdadeiramente são as pessoas e as comunidades, e as estruturas que é necessário criar para se manterem essas comunidades. Para concluir, estas regiões continuam a ter grandes necessidades em termos de infra-estruturas, nomeadamente rodoviárias, de transportes e de tratamento de água, e há que procurar resolver estas questões.

Novo
Senhor Presidente, caros colegas, logo na altura da sua apresentação, em Julho, havíamos tornado claro que a proposta da Comissão sobre o quadro financeiro para o período de 2000 a 2006, inscrito no documento vulgarmente designado por Agenda 2000, era caracterizada por um voluntarismo e por uma insuficiência incompatíveis com os desafios políticos, económicos e sociais de uma União que, nesse lapso de tempo, poderá ser alargada a um número ainda indeterminado de novos Estados membros.
A proposta da Comissão sobre as novas perspectivas financeiras, para além de ser um documento omisso em determinados aspectos ou que apresenta dados e valores com incorrecções que tornam de difícil ou impossível execução um estudo comparativo sério, a proposta da Comissão, dizia, não faz um verdadeiro e rigoroso levantamento dos custos que terão necessariamente de corresponder às novas necessidades decorrentes do alargamento. Por outro lado, e em paralelo, faz assentar um eventual acréscimo de recursos na base única de uma previsão de crescimento económico francamente optimista e, por isso mesmo, mais que duvidosa.
A proposta da Comissão mantém o mesmo limite de recursos próprios sem ter em conta os condicionalismos e as consequências sócio-económicas da União Económica e Monetária. Como não tem em conta a necessidade de manter e desenvolver os esforços destinados à obtenção de níveis minimamente aceitáveis para uma verdadeira coesão interna, seja ela a que deve continuar a ser perseguida pelos actuais Estados membros, seja ela a que acrescidamente impõe um alargamento a países que, genericamente, apresentam uma terça parte do produto interno bruto per capita da União Europeia a quinze Estados.
Aqueles condicionalismos e as antigas e novas necessidades exigiriam, ao contrário do que é proposto na Agenda 2000, um claro e inequívoco reforço dos meios e dos instrumentos destinados à coesão económica e social, que de todo em todo não está prevista na proposta da Comissão. As reformas que a Comissão apresenta no seu documento não têm, portanto, como objectivo central a realização de qualquer tipo de coesão numa União alargada. O seu objectivo está vocacionado para a mobilização de recursos realizada apenas através de cortes e poupanças que não tem em conta as verdadeiras necessidades ou a melhoria da eficácia dos instrumentos.
Assim, a Comissão aponta para uma reforma da Política Agrícola Comum vinculada aos interesses e dictames da Organização Mundial do Comércio, a qual implicará a respectiva renacionalização e a continuação dos desequilíbrios, designadamente para as produções mediterrânicas e para os pequenos produtores. A Comissão aponta para uma reforma dos fundos estruturais que implicará cortes substanciais para os actuais beneficiários, fazendo com que os países actualmente menos desenvolvidos da União possam vir a ser, neste plano, os principais financiadores das novas necessidades decorrentes do alargamento. E, ao nível das políticas internas, antevê-se uma maior compressão das despesas, que poderá fazer ruir logo à partida a disponibilidade dos já de si restritos e mais que insuficientes meios recentemente disponibilizados no Luxemburgo para enfrentar o drama do desemprego.
O relatório Colom i Naval parece-nos positivo já que congrega a generalidade destas ideias, ainda que em determinados aspectos pudesse ter assumido outra clareza. A inclusão da alteração respeitante ao futuro do fundo de coesão é, por certo, uma contribuição para tal clarificação, esperando-se ao mesmo tempo que esta câmara rejeite algumas alterações que desvirtuariam por completo o sentido do relatório ou, no mínimo, o tornariam completamente inócuo e inconsequente.
É que, Senhor Presidente, caros colegas, para nós, a solidariedade europeia não se conseguirá à custa de quem tem já pouco ou de muito continua a precisar. Pelo contrário, a solidariedade europeia só será efectiva se quem continua a ter muito mais - e que ainda por cima se prepara para arrecadar o fundamental dos benefícios económicos do alargamento - estiver consciente da necessidade de mais contribuir.

Gahrton
Senhor Presidente, quererá a UE realmente alargar-se para constituir uma organização de cooperação geral, pan-europeia? Ou o projecto de alargamento é apenas um exemplo da clássica estratégia de dividir para reinar, um truque táctico para alargar o poder dos burocratas de Bruxelas? Até Carl Bildt, no seu novo livro, critica a UE pela sua táctica de divisão na ex-Jugoslávia. Essa táctica vai ser novamente usada? É isto que vamos decidir.
A questão básica é: sim ou não ao início de negociações conjuntas? A proposta da Comissão divide o Báltico; a proposta da Comissão dos Assuntos Externos não é clara. Deverão os países candidatos ser divididos numa primeira e numa segunda categorias? É preciso esclarecer que devem ser iniciadas negociações reais com os nove países candidatos.
Outra questão capital é se os novos Estados-Membros deverão ou não participar na definição do futuro da UE. A comissão responde negativamente, exigindo uma nova alteração do Tratado antes da entrada de qualquer novo membro. Os actuais Estados-Membros devem, portanto, ter o monopólio do futuro. É uma bofetada nos países candidatos, que o Partido dos Verdes não pode aceitar.
Actualmente, erguem-se novos muros entre a República Checa e a Eslováquia, situação que a UE pode agravar se isolar totalmente a Eslováquia. Chipre não pode, naturalmente, tornar-se membro da UE se a integração envolver unicamente a população grega. Por esse motivo, o processo de integração tem de constituir uma etapa do processo de paz. A Turquia tem de ter, em princípio, pleno direito de adesão à UE, pois, de outro modo, a União tornar-se-á um apêndice da igreja cristã. Por último, é preciso evitar a «Europa-fortaleza», ou seja, as relações de vizinhança entre a Rússia e a Ucrânia e os países próximos não devem ser dificultadas.
As decisões deverão ser tomadas pelos povos ou pela elite? Os Verdes defendem a decisão pelo povo, através do referendo. Devia ser evidente que uma UE alargada a toda a Europa não pode ter o mesmo carácter centralista que a organização original de seis Estados. Alguns querem mais membros, mas conservando a mesma UE. Aqueles que não se vergam à ideologia predominante da UE são apontados como anti-europeus. A crítica sueca à UEM é encarada do mesmo modo que o rogar pragas na igreja. O alargamento será um êxito se acabar com estas tendências totalitaristas e demonstrar que a cooperação europeia é mais do que a política de poder franco-germânica.

Blokland
Senhor Presidente, tanto a Comissão como os relatores salientam que o alargamento da União se deve fazer acompanhar de um maior aprofundamento do processo de integração europeia. Deste modo, ignora-se o facto de o aumento do número de Estados-Membros pôr limites à abordagem comunitária, bem como ao pacote de tarefas da administração europeia. Por que motivo não se prestou qualquer atenção à questão de saber se é possível trabalhar deste modo, simplesmente com base no modelo já existente? Ignoram-se os problemas suscitados por este modelo relativamente à possibilidade de o gerir, à legitimidade da administração europeia e ao controlo democrático.
Isto não impede que o alargamento da União a países da Europa Central e Oriental seja muito importante. Apoiamos a ideia dos relatores de se encetarem as negociações com todos os países candidatos, simultaneamente. Uma vez que os prazos para os países candidatos poderem preencher os requisitos exigidos para a sua adesão diferem entre si, há, automaticamente, uma certa selecção. Parece-nos justo que a Eslováquia ainda fique excluída das negociações relativas à adesão à União. Contactos recentes com a delegação parlamentar eslovaca deixaram bem claro que, na Eslováquia, ainda se não deu corpo suficiente nem ao Estado de direito, nem à democracia parlamentar.
Não será necessário, aliás, indicar claramente o local onde se irá traçar a fronteira geográfica da União? De outro modo, corre-se o grande risco de se despertarem noutros países grandes expectativas, que nunca será possível tornar realidade. Será que países como a Rússia ou a Ucrânia poderão, no futuro, ter também pretensões no que respeita à adesão? Será que não se deve deixar ficar bem claro à Turquia que, na verdade, a sua adesão à União está fora de causa?
Lamentamos que, em matéria de medidas estruturais, se tenham afectado apenas 45 mil milhões de ecus para os países candidatos. Tendo em conta os 230 mil milhões de ecus que ficam disponíveis para os actuais Estados-Membros, isto não passa de uma miséria. Dirigimos um apelo ao Conselho e à Comissão para que façam uma repartição mais equilibrada da afectação dos recursos financeiros.
Apoiamos a proposta da Comissão de fixar as despesas para o período que medeia entre 2000 e 2006, bem como a proposta de manter o tecto máximo dessas despesas em 1, 27 %. Não temos qualquer necessidade de toda a espécie de cláusulas de fuga para sairmos de debaixo deste tecto.

Lukas
Senhor Presidente, o planeamento financeiro a longo prazo deverá ter sobretudo em consideração as regiões situadas ao longo da actual fronteira externa da União Europeia. Seria necessário preparar para o alargamento a Leste não só os próprios candidatos à adesão, como também as regiões suas vizinhas. Através de um sistema de incentivos bem estruturado, dever-se-á obviar às consequências negativas das previsíveis distorções da concorrência. Há que prever incentivos específicos para as regiões fronteiriças que complementem o apoio aos países candidatos. Nas regiões da extensa fronteira comunitária externa da Áustria, observam-se receios legítimos de que, do referido alargamento, possam resultar desvantagens económicas. Trata-se de uma questão muito melindrosa que não se deverá perder de vista em todo o planeamento concernente ao alargamento, bem como nas reformas no domínio agrícola e estrutural. O alargamento a Leste não deverá criar uma situação de vencedores e vencidos. A ideia da coesão deverá adquirir, neste contexto, uma nova dimensão.
Um outro ponto essencial que não se deverá descurar em relação às reformas previstas é a preservação do espaço rural alpino. Esta paisagem, moldada e cunhada pelo punho do agricultor, encontra-se ameaçada pela degradação económica e pela emigração. A política agrícola actual não é aplicável às regiões alpinas, situadas a altitudes bastante elevadas, não estando previsto prosseguir com os incentivos no âmbito do objectivo 5b). Os agricultores dos vales alpinos representam, como classe, a espinha dorsal da vida económica e cultural de grandes regiões de alguns Estados-Membros, em particular da Áustria. Este grupo populacional não deverá ser vítima de uma política agrícola e estrutural baseada em critérios absolutamente errados. Por este motivo, é indispensável instituir um objectivo próprio para esta área, tendo em vista a preservação da diversidade cultural e paisagística e a consolidação do posto de trabalho «exploração agrícola' nos Alpes.

Wynn
Senhor Presidente, gostaria de sobre o relatório Colom i Naval, não sobre os outros relatórios. Devo dizer que, durante os debates que realizámos anteriormente sobre o alargamento, se chamaram os mais diversos nomes aos membros da Comissão dos Orçamentos. Houve uma vez que o senhor deputado Spencer se referiu a nós chamando-nos simples contadores de feijões. O senhor deputado Titley, uma vez, chamou-nos "aqueles tiranos da Comissão dos Orçamentos». Dizem essas coisas porque procuramos adoptar uma abordagem pragmática. Uma das perguntas a que procurámos responder no debate anterior foi qual o preço que estamos dispostos a pagar pelo alargamento. Isso parece dar a impressão de que nos opomos ao alargamento, quando não é assim. Os membros da Comissão dos Orçamentos apoiam plenamente o alargamento mas, ao mesmo tempo, tal como referi, somos pragmáticos em relação ao que o alargamento irá exigir.
Os documentos da Agenda 2000 dizem quanto a Comissão calcula que o alargamento irá custar. Se lerem o relatório do senhor deputado Colom i Naval e virem qual é o custo total em comparação com o PIB dos Estados-Membros durante o período de tempo em questão, poderá dizer-se que se trata de um montante insignificante. Não vamos empregar este termo nesta época economicamente difícil que estamos a atravessar, mas não é de montantes avultados que estamos a falar. No entanto, esse custo terá de ser suportado pelos contribuintes e pelos Estados-Membros. A Comissão acordou com os Estados-Membros em que os financiamentos terão de ser rigorosos, mas é importante que fique bem claro que o Parlamento também terá de concordar com o montante desses financiamentos.
Na sua intervenção, o senhor deputado Colom i Naval descreveu perfeitamente a posição da Comissão dos Orçamentos. Devemos recomendar o seu relatório ao Parlamento, como abordagem sensata que é daquilo que nos espera. Na minha qualidade de coordenador do Grupo Socialista, creio que o relatório não deveria sofrer quaisquer alterações. Devemos votá-lo sem quaisquer acréscimos. Não devíamos estar a tentar aplicar a política estrutural ou agrícola, ou qualquer outro tipo de política, através deste relatório. O relatório deverá ser visto como aquilo que é: um espadim que vai direito ao objectivo. Não se trata de uma espada de folha larga que precise de ser sobrecarregada com alterações desnecessárias. Embora esteja convencido de que o relatório não deve ser alterado, é impossível conseguirmos sempre o que desejamos. Por conseguinte, o nosso grupo irá apoiar quatro alterações, nomeadamente as alterações nºs 2, 26, 27 e 28. Pensamos que estas alterações não retiram nada ao relatório. O seu teor geral mantém-se e as alterações não representam uma sobrecarga excessiva.
Este relatório não irá ficar numa prateleira qualquer a ganhar pó. Irá ser lido em profundidade pelo Conselho e pela Comissão, que ficarão a saber exactamente qual é o ponto de partida do Parlamento quando se tratar de chegar a acordo sobre as futuras perspectivas financeiras. Há algumas diferenças entre a nossa abordagem e a da Comissão, e há dois ou três aspectos que é importante que fiquem bem claros. Tal como se diz na exposição de motivos, temos de afirmar alto e bom som que não haverá perspectivas financeiras sem um acordo interinstitucional. Perspectivas financeiras adoptadas unilateralmente pelo Conselho não serão de modo algum vinculativas para o Parlamento Europeu, o que não interessaria a ninguém.
O relatório Colom i Naval revela a necessidade de o Conselho e o Parlamento conseguirem um acordo interinstitucional e um acordo sobre as perspectivas financeiras. Se conseguirmos isso, o alargamento será muito mais fácil. O processo decorrerá muito mais suavemente. Este relatório é um relatório que merece verdadeiramente ser lido e apoiado. Aqueles que se derem ao trabalho de o fazer verão o que o Parlamento tem de melhor.

Garriga Polledo
Senhor Presidente, todos estão conscientes de que a União Europeia vive actualmente um momento crucial que lhe permitirá, se agir com sabedoria, criar uma zona de paz, de democracia, de liberdade e de desenvolvimento económico sem precedentes. Com efeito, esta é uma oportunidade histórica que não podemos negligenciar nem desperdiçar, como afirmaram os relatores, os senhores deputados Barón e Colom.
É evidente que os Espanhóis têm, perante este repto, uma sensibilidade talvez maior do que os outros cidadãos europeus, na medida em que foram os últimos cidadãos da União a passar de um regime autocrático para um regime democrático, há já vinte anos. Está mais recente na sua memória o significado de cumprir dois anseios: a adesão à União Europeia e a consolidação de um sistema de liberdades democráticas. Por este motivo, partilham, como todos os outros, a responsabilidade de proporcionar àqueles que batem agora à nossa porta a entrada em nossa casa. E esta responsabilidade para com todos só se vê condicionada pela obrigação, por parte dos candidatos, de cumprir os critérios políticos definidos em Copenhaga, a saber, um ordenamento político estável, o respeito dos direitos humanos e a protecção das minorias.
Seria injusto fazer distinções entre os países candidatos, uma vez que nenhum deles cumpre os critérios económicos; causaríamos danos económicos irreparáveis, passando ainda a ser co-responsáveis pelos danos e instabilidades políticas que tal exclusão provocaria. Demos, pois, liberdade a cada país para marcar, com o seu esforço, o seu próprio ritmo de adesão. O senhor comissário Van den Broek afirmou que o facto de permitir proceder a esta negociação multilateral poderia vir a criar frustrações nos candidatos. Pensamos, contudo, que as frustrações, caso venham a existir, só poderão ser originadas pela incapacidade destes países de cumprir os requisitos, e nunca poderão surgir na sequência de uma decisão política.
Entendemos, Senhor Presidente, que a União que vamos oferecer aos países candidatos não deve ser de pior qualidade do que aquela de que hoje gozamos. Amanhã, para já não ir mais longe, este Parlamento emitirá um importante parecer sobre os problemas que um quadro financeiro insuficiente poderão causar no processo de alargamento da União, na consolidação do mercado interno, na União Económica e Monetária e, principalmente, na coesão, verdadeira trave-mestra do processo de construção europeia.
O consenso que presidiu aos debates do relatório Colom, realizados tanto na Comissão dos Orçamentos como no seio dos principais grupos políticos, é o melhor sinal de que este Parlamento se sente responsável por dotar a União de um quadro financeiro estável, suficiente, válido para os sete anos de vigência das próximas perspectivas financeiras. Mas este consenso não deverá ocultar os problemas subjacentes à Agenda 2000. Por exemplo, um financiamento da União que faça recair sobre a coesão o peso orçamental do alargamento será um financiamento contrário à solidariedade e, portanto, totalmente censurável pelas forças políticas. Um financiamento que não ponha cobro à ameaça de uma possível crise orçamental perante a escassez dos recursos destinados a financiar as políticas comunitárias de uma Europa alargada seria uma proposta financeira votada ao fracasso. E, por último, uma proposta de financiamento que defina como primeiro objectivo assegurar que as categorias de despesas sejam limitadas, no quadro orçamental, por um limite intransponível de 1, 27 % é uma proposta que pode comprometer, a muito curto prazo, a qualidade de todas as políticas comunitárias.
Apesar do atrás exposto, acolhemos com esperança a Agenda 2000, porque constitui uma tentativa séria de dotar o alargamento de estabilidade, e esperamos que, no processo de negociação agora aberto, se possam solucionar em conjunto os problemas a que aludi de forma sucinta.

Hyland
Senhor Presidente, a Agenda 2000 irá trazer consequências de grande importância para o meu país, a Irlanda. Escusado será dizer que qualquer ajustamento ou retirada súbita de fundos irá afectar negativamente a economia irlandesa e minar os progressos que temos conseguido realizar nos últimos tempos. Esta noite, embora saúde a apresentação da Agenda 2000 feita pela Comissão, ainda não estou inteiramente convencido quanto a alguns aspectos das consequências orçamentais.
Devido ao seu êxito económico nos últimos anos, a Irlanda está decidida a atingir o limiar de 75 % do PIB per capita médio. Por conseguinte, regista-se no meu país uma grande preocupação quanto às consequências que a perda do estatuto de região do objectivo 1 poderá vir a ter para a economia irlandesa e, em particular, para a situação do emprego. É imprescindível, portanto, que qualquer ajustamento financeiro seja gradual e cuidadosamente planeado. Por outras palavras, devem ser criadas disposições transitórias bem formuladas, a fim de não causar grandes perturbações à economia irlandesa.
Além disso, há regiões na Irlanda, incluindo a de Midland, que continuam a registar valores muito inferiores à média da UE no que se refere ao emprego e ao crescimento económico. É vital que essas regiões continuem a ter o estatuto de regiões do objectivo 1 se quisermos que atinjam o mesmo nível de crescimento que outras regiões da União Europeia.
No contexto global da União Europeia, a dependência da Irlanda em relação à agricultura é única; a agricultura é um dos alicerces principais da economia irlandesa. A política agrícola comum tem sido vantajosa para a Irlanda ao longo dos anos e, embora aceitemos que é do nosso interesse a agricultura europeia tornar-se mais competitiva no mercado mundial, existem preocupações muito legítimas quanto aos efeitos da futura reforma da PAC.
A reforma tem de se processar em moldes que permitam assegurar que os interesses de todos os Estados-Membros sejam levados em conta de uma forma equilibrada e, principalmente, que os interesses dos agricultores e das comunidades rurais sejam plenamente respeitados. Mais importante ainda, e para concluir, é preciso que nos dêem garantias de que iremos ser compensados por qualquer redução do apoio ao mercado.

Teverson
Senhor Presidente, com o alargamento, a visão europeia voltou, uma vez mais, às origens em muitos aspectos. Estamos, mais uma vez, a esforçar-nos por alcançar a paz, a democracia e a segurança, agora nas regiões central e oriental do nosso continente. Em comparação com aquilo que se passou há 40 anos, há uma grande diferença. Os nossos cidadãos sentem-se maçados e pouco inspirados, e a missão de construir uma nova Europa não desperta neles grande interesse neste momento.
Isto tem um resultado de carácter muito prático, na medida em que se pode dizer que ninguém tem muita vontade de pagar mais impostos. É esta, em muitos aspectos, a ironia da União Monetária. Devido à necessidade de satisfazer os critérios de Maastricht através do projecto da UEM, estamos a oferecer uma unidade sem precedentes aos membros actuais, é certo, mas estamos também, efectivamente, a comprometer a integração de novos membros devido às medidas de rigor financeiro que estão a ser introduzidas a nível de todo o continente.
Por isso, o limite máximo de 1, 27 % é muito realista mas, para o atingirmos, e é forçoso que o façamos, há que levar a cabo reformas reais no plano interno. Não podemos furtar-nos a elas. Por isso, sim, há que manter como objectivo firme o limite de 1, 27 % mas, em última análise, é importante que esse objectivo não se torne um obstáculo ao alargamento.
A última coisa que quero dizer diz respeito à Turquia. Trata-se de uma questão em que estou fortemente empenhado. Para mim, a cimeira de Copenhaga estabeleceu os princípios fundamentais da adesão. Esses princípios são muito claros: a democracia, o primado do direito, os direitos humanos e o respeito pelas minorias. Pessoalmente, considero que não se deve fazer qualquer discriminação entre a Turquia e os outros Estados que estão a tentar aderir à União. Não é necessário que haja qualquer discriminação. Tal como no caso de qualquer outro candidato, a candidatura da Turquia terá de ser aceite ou rejeitada com base nesses mesmos princípios.

Svensson
Senhor Presidente, é realmente inacreditável que a União se envolva nesse projecto político gigantesco com uma preparação e uma base tão más. Não foi feita uma análise de custos. Não existe uma concepção global da política orçamental. Não existe uma análise das consequências para os actuais Estados-Membros. Não existe uma análise das repercussões sociais, nem dos efeitos do forte aumento do custo dos produtos alimentares nos países da Europa Central e Oriental. Impomos a exigência ditatorial de que os países se submetam ao acervo comunitário, o que, entre outras coisas, pode ter um impacto negativo em certas disposições ambientais numa parte dos países candidatos.
Devemos perguntar-nos o seguinte: os organismos dirigentes da UE acreditam, realmente, que seja possível reunir 25 países numa gigantesca organização supra-estatal que se ocupe de quase todos os domínios de política existentes? A única opção defensável, como é fácil de ver, será uma organização interestatal dedicada apenas a alguns dos grandes problemas europeus e, simultaneamente, descentralizando e transferindo muitas outras questões para a responsabilidade nacional.

Nicholson
Senhor Presidente, as propostas que nos foram apresentadas esta noite e as que temos vindo a analisar nos últimos meses irão, em última análise, transformar drasticamente a União Europeia que conhecemos e oferecer enormes oportunidades nos próximos anos, ou mesmo décadas.
Falando com toda a sinceridade, penso que temos de avançar com prudência. Seria intolerável se, alargando a União Europeia e promovendo a adesão de novos membros, estivéssemos a fomentar maiores ressentimentos dentro dos actuais Estados-Membros. Temos de assegurar que os países que vierem a aderir à União tenham um longo período de adaptação de modo a poderem atingir os níveis que lhes são exigidos. Não podemos forçar o seu ritmo de evolução. Uma política desse tipo não resultaria e, além disso, seria decerto prejudicial.
Estou extremamente preocupado com as consequências financeiras do alargamento, com o efeito que este irá produzir nas actuais regiões da União Europeia e no futuro da política agrícola comum, e com aquilo que ele irá significar para a própria existência da nossa estrutura agrícola familiar.
Não é previsível que qualquer destas propostas venha futuramente a representar um custo menor. É necessário que se proceda a uma análise orçamental aprofundada antes de podermos continuar a avançar. Segundo entendi, estas propostas irão ser modificadas e desenvolver-se ao longo dos próximos dois ou três anos, mas estou inteiramente convencido de que iremos precisar de propostas mais firmes da Comissão no que se refere à reforma da política agrícola comum. São necessárias consultas mais alargadas antes de podermos enveredar por um caminho que não conhecemos.
Gostaria de tornar bem claro, Senhor Presidente, que embora, em princípio, seja inteiramente a favor do alargamento, sinto haver pessoas que pretendem realizar esse objectivo sem atribuírem a devida importância aos principais problemas que o alargamento irá criar para os actuais Estados-Membros. Esse é um desafio que todos enfrentamos.

Moretti
Senhor Presidente, represento, neste Parlamento, a Liga Norte para a independência da Padânia, uma nação rica em povos com uma história autêntica, hoje em luta de libertação contra o centralismo romano do Estado italiano. Esta minha apresentação mostra, por si só, a propensão da Padânia para acolher favoravelmente na União as novas nações, os novos Estados. Estamos convictos de que a União tem dois importantes combates a travar ao mesmo tempo: o primeiro compromisso é o de criar uma Europa com os instrumentos da democracia, ou seja, com um Parlamento que tenha a possibilidade de legislar livremente, um Parlamento baseado nos povos, isto é, na seiva vital da democracia, antes que os senhores dos Estados nacionais consigam concretizar o seu projecto de anular os povos e de entregar a Europa ao mundialismo norte-americano.
O segundo combate é o de alargar a Europa Ocidental aos países da Europa Oriental, com vista à construção de uma realidade estatal não apenas democrática - isto é, assente nos povos -, mas também capaz de impedir o projecto de uma realidade mundial bipolar contrária ao espírito de paz e de desenvolvimento, o desenvolvimento do mundo inteiro.
A Padânia e o seu parlamento constituinte dão, pois, as boas-vindas aos novos países membros e fazem votos no sentido de que todos, em conjunto, possamos construir a verdadeira Europa dos povos, e não a Europa dos mercadores.

Bérès
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, falarmos, hoje em dia, da Agenda 2000 é falarmos da futura geografia da nossa União, uma vez que temos, agora, a oportunidade de reunir o nosso continente. Após a queda do Muro de Berlim, devemos definir o nosso projecto político e saber qual é a nossa fronteira. Com efeito, este alargamento não parece um alargamento, parece-se muito mais, com algumas excepções, com o termo de uma obra que exige que pensemos no nosso projecto global.
Que não se tenha a impressão de que estamos a diluir-nos ou que os primeiros a ser servidos o serão melhor. Para tal, são necessárias duas condições. Em primeiro lugar, devemos dar todo o sentido possível à conferência europeia, permitindo-lhe que acolha quinze Estados-Membros mais os doze países candidatos, ou seja, incluindo a Turquia, e devemos debater no seu seio todos os assuntos, a saber, entre outros, a cooperação económica, os projectos de interesse comum, tudo o que diz respeito às grandes redes de infra-estrutura à escala do nosso continente, ou ainda, para citar apenas alguns exemplos, a questão da segurança nuclear. A segunda condição consiste em que as negociações sejam iniciadas o mais rapidamente possível, direi mesmo no próprio dia em que tal for possível, para cada um dos outros candidatos, ultrapassando a proposta da Comissão, sem esperar que a primeira ronda de negociações esteja terminada.
Alargar a nossa União é, também, interrogarmo-nos sobre o impacto deste alargamento. Ora, o alargamento apenas será um sucesso para os aderentes se o for igualmente para os actuais Estados-Membros da União. Deste ponto de vista, devemos, em minha opinião, colocar a nós próprios três questões prévias. Em primeiro lugar, a questão do custo, que, manifestamente, não foi colocada de uma forma clara. Apontam-nos para o número de 1, 27 %, muito bem, mas será razoável? Lembremo-nos, por exemplo, das condições do alargamento a Espanha e a Portugal. Tínhamos incluído o respectivo preço. O alargamento tem custos, e devemos dizer como vamos financiá-lo.
A segunda questão prévia é, evidentemente, a questão institucional. Este estaleiro deve ser aberto a partir do próximo mês de Dezembro, a partir da segunda cimeira do Luxemburgo, uma vez que sabemos que a reforma institucional é, por definição, longa e difícil, como acabámos de constatar. Querer o alargamento significa reabrir imediatamente, a partir do Conselho de Dezembro e sem aguardar o termo do processo de ratificação do Tratado de Amesterdão, o estaleiro da reforma institucional, senão dir-nos-ão: »Mas não, reparem, é demasiado tarde, estes países estão à espera e não podemos dizer-lhes não». E refiro-me a uma verdadeira reforma institucional e não a um simples retoque, como o do Tratado de Amesterdão. Sim, pensamos que o alargamento deverá estar dependente de uma verdadeira reforma institucional, que deverá abranger, a meu ver, três elementos. Evidentemente, a ponderação dos votos, a composição da Comissão e o reforço da votação por maioria qualificada e da co-decisão. Mas também a questão do método de elaboração e do artigo N, bem como a do controlo democrático da UEM.
Por último, e com isto termino, Senhor Presidente, devemos definir o nosso projecto político: o acervo comunitário é, também, um projecto em matéria de defesa. Afirmo que o mercado não basta como projecto político da União. Queremos uma união política, queremos um alargamento bem sucedido.

Viola
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes de mais nada, gostaria de manifestar o meu apreço pelos relatórios em análise, em particular pelo relatório apresentado pelo colega Colom i Naval, em nome da Comissão dos Orçamentos, dado que neles se enfrentam, com frontalidade, os problemas que considero mais importantes: em primeiro lugar, o reconhecimento do direito de todos os países candidatos à adesão a iniciarem simultaneamente as negociações, na certeza de que o ritmo e a conclusão dessas negociações dependerão da capacidade daqueles países de se adaptarem às condições e aos critérios de adesão; é igualmente digno de apreço, neste contexto, o facto de ter sido manifestada a oportunidade de equacionar, finalmente, com seriedade e atenção, a questão da candidatura da Turquia.
Outro aspecto inteiramente consensual é a necessidade de adequadas reformas institucionais, indispensáveis já hoje e, por maioria de razão, numa Europa alargada de um modo tão significativo. O quadro institucional resultante do Tratado de Amesterdão confia-nos, a este respeito, uma Europa paralisada na sua capacidade de tomada de decisões, uma Europa que se assemelha cada vez mais a um grande mercado e cada vez menos à Europa desejada pelos nossos fundadores e por este Parlamento.
Passando agora aos aspectos financeiros do alargamento, não se pode deixar de salientar que as políticas restritivas de saneamento orçamental, que os países membros estão a defender com vista à União Monetária, conduziram ao absurdo de se imaginar a realização de uma operação política de tamanha envergadura como é o alargamento de um modo quase indolor do ponto de vista financeiro. Daí a pretensão da intangibilidade do actual limite máximo dos recursos próprios até 2006. Pessoalmente, estou convencido de que o início da União Monetária permitirá dar um novo impulso ao processo de desenvolvimento e de crescimento, actualmente numa fase de forte abrandamento, que poderá conduzir à revisão das perspectivas financeiras aquando da sua análise intercalar oportunamente requerida nos relatórios em análise.
Da referida intangibilidade do limite de 1, 27 % decorre, como consequência, o financiamento do alargamento através de cortes na política agrícola ou na política de coesão. A Comissão optou por fazer pagar o alargamento, numa parte substancial, à política de coesão, o que eu considero um erro: desse modo, corre-se o risco de enfraquecer ainda mais as regiões que são já as mais débeis da Europa; demonstra-o o facto de os 0, 46 % do PIB comunitário destinados, em Edimburgo, à adesão «a quinze» descerem, em 2006, para 0, 39 %, tendo sempre como referência a composição actual da União.
Assim, para garantir a solidariedade entre as regiões da Europa e um efectivo equilíbrio no seu desenvolvimento, há que pensar, desde a actual fase de concepção dos novos fundos estruturais, em políticas e em instrumentos que afastem o risco de, a partir dos primeiros anos do novo milénio, a grande maioria das regiões da União actualmente mais desfavorecidas acabarem por ser excluídas da política de coesão.
Para concluir: aceitando o desafio do título do documento "Agenda 2000», respondemos com um «sim» convicto a uma União mais ampla, na condição de serem criadas as condições necessárias - que actualmente não existem - para uma União mais forte, tanto no plano institucional como no plano financeiro.

Giansily
Senhor Presidente, caros colegas salvos da "dizimação nutritiva», o alargamento da União Europeia a dez novos países constitui para a Europa, juntamente com a realização da moeda única, o principal acontecimento do final do século XX, traduzindo-se na emergência da grande Europa.
O alargamento, cujo processo se vai iniciar num período difícil, de rigor, de desemprego, de dúvidas, também, constitui uma oportunidade histórica, mas também um autêntico desafio. Ninguém pode pôr seriamente em dúvida a sua necessidade. Com efeito, a Europa tem vocação para se desenvolver, para se unir. Na ausência de progressos neste sentido, a Europa não seria capaz de adquirir a importância nem de desempenhar o papel que deseja na cena internacional e estaria condenada à estagnação.
O problema é diferente, tem a ver com as condições e com os meios e não deve esconder a dificuldade deste alargamento. O alargamento deverá ser pensado em termos de custos orçamentais e desejá-lo é uma coisa, estar disposto a pagar o seu preço é outra coisa diferente. Confesso que me preocupa a atitude do Conselho, que, pelo menos de momento, deseja um alargamento a preço de saldos. Já o ouvimos proclamar que, seja qual for o custo do alargamento, o limite de 1, 27 % relativamente ao PIB é intransponível e deverá continuar a sê-lo. Por outras palavras, deveríamos definir o novo quadro financeiro dentro do contexto e do objectivo de estabilização das despesas comunitárias, o que quer dizer sem afectar os equilíbrios orçamentais nacionais. Algumas delegações no Conselho chegam a qualificar de teórico todo e qualquer debate sobre um eventual aumento do limite do PIB. Então, sem novas perspectivas financeiras e impedindo a reavaliação do limite relativamente ao PIB, onde iremos arranjar o dinheiro?
Não nos iludamos. Se formos atrás do Conselho, será às políticas comuns que iremos buscar o dinheiro, reformando-as e adaptando-as, em nome da solidariedade, às novas necessidades. Refiro-me aos fundos estruturais, aos fundos de coesão e, sobretudo, à política agrícola comum, bode expiatório da solidariedade financeira, como tivemos ocasião de constatar na semana passada, durante o diálogo trilateral sobre o orçamento de 1988, uma vez que, para os agricultores, solidariedade é, muitas vezes, sinónimo de sacrifício. Com efeito, até onde poderemos ir na execução das medidas previstas para a PAC - uma programação de redução generalizada dos preços e uma diminuição máxima das ajudas compensatórias - sem comprometer a situação dos agricultores, que se encontram, em muitos casos, nos limites da viabilidade? Seria inaceitável um alargamento em condições insuportáveis para a agricultura.
Quem diz alargamento diz quadro financeiro adaptado ao mesmo e, tal como o relator, senhor deputado Joan Colom i Naval, sublinhou a justo título, tal quadro ainda não foi elaborado. Restam ainda muitíssimas incertezas quanto às condições do futuro financiamento da União Europeia, que constitui um elemento essencial das reformas previstas. Será a manutenção ou o aumento do limite de 1, 27 % do PIB que determinará, em grande medida, o conteúdo das reformas das políticas comuns. Sim, o alargamento deverá constituir um factor de desenvolvimento da União Europeia. Sim, o alargamento deverá constituir um factor de progresso institucional. No entanto, o alargamento deverá ter, igualmente, por objectivo evitar o desmantelamento das políticas existentes e, mesmo, a sua consolidação.
O alargamento da União Europeia deverá constituir o aprofundamento das políticas da União Europeia. Será necessário um novo acordo interinstitucional. Será necessária uma revisão das perspectivas financeiras. E o limite dos recursos próprios relativamente ao PIB deverá ser considerado em função das necessidades financeiras e de acordo com os objectivos da União. Em caso algum o nosso grupo poderá aceitar que o alargamento sirva de pretexto para a petição de princípio de uma revisão automática das perspectivas financeiras ou para uma ruptura não controlada dos recursos próprios comunitários. Creio que deveria constituir uma excelente ocasião para reflectirmos sobre a forma de participarmos na elaboração e no equilíbrio do orçamento. A via de um alargamento bem sucedido é difícil, constituindo a componente financeira um elemento essencial do mesmo.
Para além destas dificuldades, sentimo-nos obrigados a corresponder à enorme esperança que a Europa representa para os países candidatos, a maior parte dos quais descobrem, após longos anos de totalitarismo comunista, os caminhos prometedores da democracia.

Caligaris
Senhor Presidente, não vou falar de altos sistemas da Padânia, nem de reivindicações de independência, nem de outros problemas de tamanha magnitude; limitar-me-ei, antes, a alguns aspectos específicos, aparentemente modestos, mas referentes ao alargamento. Entre eles, merece particular atenção o problema das regiões europeias que confinam com os PECO; se é verdade que essa vizinhança lhes proporciona melhores perspectivas de colaboração, é também verdade que as torna mais expostas a uma concorrência ainda desequilibrada devido às actuais disparidades socioeconómicas. É, pois, necessário que a União Europeia, a quem cabe atenuar os atritos da pré-adesão, evite, por todas as formas, que essas regiões possam recear ter de pagar um preço mais alto do que as outras regiões europeias; receio que será tão mais pernicioso quanto é um facto que foram elas que sofreram, enquanto regiões fronteiriças, os condicionalismos impostos por meio século de guerra fria. Será, pois, necessário não só evitar que, para recuperar fundos para o processo de pré-adesão, lhes seja retirada uma parte dos fundos de que usufruem actualmente, mas também promover programas que permitam atenuar os aspectos concorrenciais e promover o desenvolvimento da cooperação transfronteiriça, no interesse do processo de alargamento.

Raschhofer
Senhor Presidente, o projecto do alargamento a Leste reveste-se, sem dúvida, de importância histórica. Após a queda da cortina de ferro, é uma consequência lógica que a União continue a trabalhar na construção da casa comum europeia. A fim de fazer jus a esta missão histórica, dever-se-á dar aos indivíduos que já habitam nesta casa a garantia de que tanto os alicerces como as obras de alargamento assentam em bases sólidas. Uma grande parte da população observa obviamente com cepticismo a perspectiva do alargamento. Deverá ser uma missão deste Parlamento tomar a sério as inquietações e os receios dos cidadãos da União, inserindo-os na apreciação do projecto de alargamento.
Com a Agenda 2000, a Comissão apresentou um documento que tem por objectivo mostrar o caminho para uma União alargada. Mantendo o minha metáfora: a Agenda 2000 é apenas o esboço para as obras de alargamento, não é, de modo algum, o projecto de construção com todos os pormenores. Com efeito, ainda são necessárias muitas correcções de ordem institucional, financeira e política. Sou deputada austríaca, e a Áustria está rodeada, como nenhum outro país da União, de potenciais candidatos à adesão. Por esta razão, sentirá as repercussões resultantes do alargamento a Leste talvez com maior impacto e de um modo mais sensível do que muitos Estados-Membros. Até que ponto a questão do alargamento é um assunto sensível, fica demonstrado por uma resolução do Parlamento Estadual da Alta Áustria, aprovada por unanimidade, na qual todos os representantes dos grupos parlamentares reivindicaram que não houvesse negociações de adesão enquanto a República Checa não renunciasse ao propósito de continuar a construção da central nuclear de Temelin. É esta a vontade declarada e o objectivo de um parlamento austríaco democraticamente legitimado, tendo sido os deputados austríacos do Parlamento Europeu incumbidos da sua representação.
A casa europeia necessita de alicerces sólidos. Para alargá-la é preciso pôr pedra sobre pedra ou, mais precisamente, pedra após pedra. Willy Brandt declarou, aquando da queda do Muro de Berlim: "Vai-se unindo o que deverá estar unido. Vamos dar tempo à Europa para se poder unir!».

Samland
Senhor Presidente, o debate de hoje faz-me lembrar o milagre da estranha multiplicação dos pães. Por conseguinte, vou manter esta metáfora. Uma vez que ainda estamos a debater estruturas muito abstractas, podemos chegar muito rapidamente a um acordo e a um entendimento. Mas, nas últimas intervenções, já se verificou o seguinte: se se tocar concretamente nas questões de fundo dos respectivos colegas, a generosidade vai-se desvanecendo. Temos um bolo que dividimos, de momento, em quinze fatias, tanto na política agrícola como na política estrutural. Sabemos que aumentamos eventualmente este bolo - é esta a conjectura da Comissão - com um crescimento anual de 2, 5 %. Afirmamos então que as fatias se mantêm quase iguais, apenas tiramos 1, 5 mil milhões de ecus por ano para os fundos agrícolas e estruturais e aquilo que vai acrescendo será utilizado para a aproximação.
Aliás, ainda existem aqueles - também eu sou desse país - que afirmam que, dentro de pouco tempo, pagarão menos para o bolo. Tudo isto é muito curioso! É que, ainda por cima, são aqueles que gritam mais alto, dizendo que os primeiros candidatos deverão ser membros da União Europeia por volta do ano 2000. É um debate de dementes! Espalham-se mentiras e aldrabices! Digo-o aqui muito claramente: necessitamos de todos os concidadãos dos nossos países, dos quinze Estados-Membros, para que se concretize a adesão dos países da Europa Central e Oriental, e temos de convencer os cidadãos dos quinze Estados-Membros de que os candidatos só podem tornar-se membros da União procedendo a reformas muito profundas!
Onde é que estamos se um país como a República Checa acusa uma taxa de desemprego com o valor mais reduzido de todo o continente europeu? Certamente não estamos no mundo da realidade! Conseguimos ver agora onde é que está a coroa de glória! O problema que se põe é que aqui também se mente tão descaradamente, pois se os sectores públicos desistissem da sua política de subsídios, se a legislação comunitária de subsídios se tornasse realidade na República Checa, os números relativos ao desemprego dariam um salto para cima, subindo para valores de dois dígitos! Por esta razão, não alinho neste debate desonesto em que aqueles que gritam mais alto são os verdadeiros responsáveis pela adesão dos países da Europa Central e Oriental!
Eu sou a favor do alargamento! Eu quero-o realmente, mas se o quero realmente também tenho de o tornar possível. Nesta altura também tenho de mobilizar maiorias nos Estados-Membros da União e nos países da Europa Oriental. Por este motivo será imprescindível realizarmos a reforma agrária, realizá-la no seio da Comunidade. Não se pode falar de uma relação saudável, se a União Europeia fornece mais batatas à Polónia do que a Polónia à União Europeia. Isto não significa que as batatas na Polónia tenham menos qualidade, mas sim que nós pagamos um subsídio de 50 "pfennig» por marco ou de meio ecu por ecu, mas os polacos só podem conceder um subsídio de 15 %, o que já acontece a custo. Por este motivo, nós, com as nossas batatas subvencionadas, até afastamos as suas próprias batatas do seu próprio mercado! Quem, nesta altura, ainda não compreende que a reforma terá de começar na nossa própria casa, se quisermos estar preparados para o alargamento, não tem nada a ver com a realidade deste mundo, mesmo nada!
O mesmo se aplica à política estrutural. Se oiço dizer que os Irlandeses necessitam do dinheiro, se oiço dizer que as regiões do objectivo 1 necessitam de dinheiro, se olho para os Estados federados da minha terra, a República Federal da Alemanha, que, na sexta-feira, no Conselho Federal, tomaram a decisão de que na política estrutural tudo terá de ficar como sempre foi, digo-lhes, Senhores Deputados, também isto é impossível! Necessitamos de uma redução do valor-limite máximo em relação à população, necessitamos de uma reforma, quanto mais não seja para nosso próprio bem. Mas ainda necessitamos mais dessa mesma reforma para o alargamento, uma vez que reflecte uma absoluta falta de realismo aprovar a adesão de Estados cujo produto nacional bruto per capita se eleva actualmente, em média, a 31 % do PIB comunitário.
Uma vez, num debate na Câmara Alta da Grã-Bretanha, afirmei o seguinte: se tentarmos a convergência das duas curvas de crescimento, a de 2, 5 % da Comunidade e a de 4 % dos países da Europa Central e Oriental - aliás, com base nestes valores também se vê a distância existente entre estes países -, a Eslovénia necessita de 14 anos para atingir o produto nacional bruto médio da Comunidade, a Polónia de muito mais de 30 anos e a Roménia até de mais de 50. Assim, se um colega dos Verdes pretender provar-me que estamos a instituir uma primeira e uma segunda divisões, só posso responder: temos dez divisões! Os países são, efectivamente, muito diferentes, e tentar dar a impressão de que é possível arranjar pacotes de grandes dimensões, aprovando depressa a adesão de todos os candidatos, tem a ver com heresia e absolutamente nada com política!
Por esta razão defendo insistentemente a opinião de que devemos ser muito mais explícitos e honestos. Eu teria preferido a solução da Comissão - e digo isto também ao meu próprio grupo parlamentar. Deveríamos ter dito 5+1, nada mais, nada menos, dado que outra solução não tem nada a ver com a realidade! Neste contexto, simula-se e falsifica-se, isto é tudo menos política real. A este respeito concordo plenamente com aquilo que o senhor deputado Klaus Hänsch afirmou hoje. Desejo muito mais honestidade, pois os cidadãos da Europa Oriental merecem-na efectivamente- muito mais honestidade para que tenham, realmente, uma oportunidade de se tornarem membros da União!

Stenzel
Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu defendo a honestidade, mas sou de opinião que não mentimos a torto e a direito, como afirmou o senhor deputado Samland. Realmente, sou de opinião que o documento do Parlamento, bem como o da Comissão, a "Agenda 2000», deixam espaço de manobra. Há quem chame a isto boneca russa, mas é possível fazer uma escolha e prosseguir nas negociações consoante o progresso individual de cada um. O alargamento da União Europeia pertence à ideia básica da integração, é um princípio construtivo da Comunidade e uma necessidade histórica.
A Áustria, que no segundo semestre de 1998 assumirá a presidência da UE, tem, devido à sua situação geopolítica e às suas ligações históricas com a Europa Central, interesse em que os países seus vizinhos não se mantenham como terra de ninguém em termos políticos e que consigam uma aproximação ao nível económico do Ocidente. Só através da eliminação dos desequilíbrios económicos no nosso velho continente poderá a Europa ter mais segurança, maior bem-estar e mais paz.
Permitam-me citar, neste contexto, o presidente checo Vaclav Havel, que disse o seguinte: "Não se trata apenas da qualidade de membro do clube dos ricos, mas também de uma profissão de fé na civilização ocidental e da saída do vazio entre o Leste e o Ocidente.». É óbvio que, nos países da Europa Central e Oriental, o rendimento per capita é consideravelmente mais reduzido do que o nosso. Acrescem a este facto os encargos resultantes de uma parcela elevada da população activa destes países trabalhar na agricultura - como, por exemplo, na Polónia - e problemas estruturais existentes em sectores como o do carvão, do aço e da indústria pesada. Sobretudo no sector da política ambiental é preciso recuperar grandes défices. Centrais nucleares obsoletas representam um factor de risco quanto à segurança. Por este motivo, os países da Europa Oriental deveriam assumir o compromisso de abandonar, a longo prazo, a utilização de energia nuclear. Até esse momento dever-se-ia fazer tudo por tudo com vista a tornar as centrais nucleares existentes tão seguras quanto possível.
Precisamente para a Áustria, que tem as mais extensas fronteiras com os países candidatos, reveste-se de importância a concessão de incentivos às regiões fronteiriças, a fim de diminuir as dificuldades inerentes à adaptação estrutural, e ainda prazos de transição para a livre circulação de pessoas, prazos de transição na agricultura, à semelhança do que aconteceu em Portugal e em Espanha. Mas, sobretudo, não se deverá exigir demasiado aos países que são contribuintes líquidos. Com efeito, sou a favor de um tecto de 1, 27 % do produto interno bruto, pois o alargamento a Leste deverá ser entendido como projecto comum de toda a Europa. A solidariedade deverá ser um propósito de todos, tanto dos que mais pagam como dos que mais recebem. No fundo, também está em causa que os países candidatos possam corresponder aos padrões democráticos e de direitos humanos da União Europeia. Isso não deverá ter como consequência que se excluam casos problemáticos como a Eslováquia; antes pelo contrário, deverá ser um incentivo para que estes países evoluam no sentido da democracia, dos direitos do Homem e da protecção das minorias.
Nenhum país se deverá sentir excluído do processo de alargamento. Não deverá haver, na Europa, uma sociedade com duas classes. O processo de alargamento deverá ter como consequência a exportação da segurança e não a importação da insegurança!

Virrankoski
Senhor Presidente, quero agradecer aos relatores o seu excelente trabalho.
Foi estimado que o alargamento a leste iria custar cerca de quinze mil milhões de ecus líquidos por ano. No entanto, isto não aumentaria as quotas dos Estados-Membros. Porquê? Em primeiro lugar, porque o aumento das quotas seria aproveitado na totalidade, do mesmo modo que o corte de quatro mil milhões de ecus dos fundos estruturais. Em segundo lugar, porque se estima que o sector agrícola vai poupar cerca de onze mil milhões de ecus em comparação com as linhas de orientação gerais traçadas. A agricultura não receberia qualquer compensação pelo aumento dos custos nem da inflação. Na minha opinião, isto não é aceitável e a agricultura da Europa não irá aguentar uma situação destas.
No domínio da política regional, a Agenda 2000 reúne em três os sete objectivos actuais. É lamentável que o objectivo 6, relativo às regiões frias e de densidade populacional extremamente reduzida, seja associado ao objectivo 1, já que os critérios deste não têm em consideração os problemas específicos das regiões a que se refere o objectivo 6. O nível dos subsídios não deve baixar. De igual modo, se as regiões do objectivo 5b) fossem ligadas ao objectivo 2, o número de regiões abrangidas diminuiria consideravelmente e as dificuldades das zonas agrícolas decorrentes da reforma da política agrícola agravar-se-iam.
No entanto, apoio a abordagem feita na Agenda 2000, isto é, o não aumento da quotas dos Estados-Membros e o início das negociações de acordo com a proposta da Comissão.

Féret
Senhor Presidente, o relatório do nosso colega Oostlander é formal sobre um ponto: todos os países que desejam aderir à União Europeia devem ser Estados democráticos. A liberdade de imprensa deverá ser assegurada. Na Bélgica, Estado-Membro fundador da União, a imprensa é livre, mas é subvencionada pelo poder, desde que seja politicamente correcta, o que faz com que a mesma esteja enfeudada ao sistema. Devem ser realizadas eleições livres. Na Bélgica, as eleições são livres, mas são deturpadas pelo financiamento público reservado aos velhos partidos do establishment, pelos meios de comunicação social controlados e pelo poder judicial que afasta, de forma arbitrária, sempre que quer, a lista da Frente Nacional, que representa 175 000 eleitores em Bruxelas e na Valónia. Enfim, temos a extrema precaução de exigir à Eslováquia que proteja a minoria húngara, protecção esta que já é evidente, ou à Letónia que proteja a minoria russa.
Caros colegas, a alguns quiilómetros do nosso Parlamento vivem 150 000 belgas francófonos que têm menos direitos do que os húngaros da Eslováquia ou do que os russos da Letónia. Termino com a seguinte questão: como devemos qualificar esta obstinação de querer integrar na União um país não europeu, a Turquia: neocolonialismo ou indigência intelectual e cultural?

Dankert
Senhor Presidente, gostaria de começar por me associar ao que o senhor deputado Detlef Samland disse, na generalidade, sobre o alargamento. Julgo que, nesse ponto, ele bateu na tecla certa. No que me diz respeito, desejava fazer ainda uma observação suplementar sobre a problemática geral. Penso que a Turquia deve participar nesta conferência, e que esta deve ter um conteúdo concreto, ou como diria o nosso falecido colega de grupo Schäfer: com conversa fiada nem mesmo os Turcos podem viver.
Daqui em diante, vou limitar-me ao relatório Colom. Eu apoio o relatório; quanto a isso, não há problema. Todavia, queria chamar a atenção para o facto de o relatório estar, naturalmente, rodeado de muitas incertezas. Os dados indicados pela Comissão são dados teóricos. As estimativas da Comissão sobre as despesas, nas quais se mantém agarrada aos 1, 27 %, são extremamente teóricas. Quando considero, por exemplo, a situação política no Conselho já neste momento, tenho as maiores dúvidas quanto à possibilidade de a Comissão se ater a este calendário. Porque não parece que no Conselho a problemática financeira tenha conduzido às soluções necessárias que tornem possível tomar a dianteira nas negociações relativas ao alargamento. Penso que o desacordo que ali já se regista, e em que há posições muito divergentes, tanto sobre a agricultura, como relativamente aos fundos estruturais, ainda se irá prolongar por algum tempo. Se se pretende empreender a sério um processo de alargamento, é bom que se adequem as finanças à política a praticar. A impressão que tenho neste momento - e, na realidade, o senhor deputado Samland também já o disse - é que estamos mais ocupados em repartir o dinheiro pelos quinze membros já existentes do que com um processo de alargamento. Isso foi confirmado aqui, neste plenário, por todas as facções. Não posso ocultar as minhas preocupações com o carácter escandaloso dessas opiniões. Para meu grande pesar, compreendo agora melhor, inclusive, a posição holandesa relativamente à discussão sobre pagadores líquidos e beneficiários líquidos do que compreendia até ao momento. Porquanto, é claro que não é possível lançar o ónus do alargamento para cima dos países que neste momento já se encontram embrenhados numa discussão política extremamente difícil sobre «pagadores líquidos e beneficiários líquidos». Acho que essa discussão não está certa - e digo-o desde já -, mas a verdade é que ela é uma parcela da realidade política com que têm a ver países como a Alemanha e os Países Baixos. Se a discussão decorrer como aqui, neste debate, com os Irlandeses a quererem o seu dinheirinho, os Portugueses a quererem o seu dinheirinho e os Espanhóis a quererem o seu dinheirinho, é claro que chega um momento em que estão criadas as condições para, nesta Comunidade, cairmos numa profunda crise política, com o risco de os candidatos ao alargamento, que, em minha opinião, devem ter possibilidade de aproveitar a tempo a sua relação com a União Europeia, se venham a tornar vítimas disso. Não queria deixar de o fazer notar neste contexto.
Outro ponto relacionado com a adesão. A Comissão partiu de um crescimento da ordem dos 2, 5 %. O senhor deputado Colom i Naval pergunta expressamente se essa opção é viável. Eu colocaria uma pergunta diferente. Até que ponto há relação entre esses 2, 5 % e o calendário que a Comissão fixou para a adesão? Além disso, será que as reformas da política agrícola e as reformas dos fundos estruturais são suficientes para deter a problemática dentro dos limites de 1, 27 %? A Comissão também está extraordinariamente difícil, no que diz respeito a este assunto. Quando considero, por exemplo, as regiões abrangidas pelo objectivo 1, verifico que, afinal, existem possibilidades consideráveis de se fazerem poupanças. Tomo como exemplo o caso do próprio Flevoland holandês. Mas também julgo que, agora que já não há objectivo 1, não há necessidade de esperar mais seis anos para que grande número de outras regiões que eram por ele abrangidas deixem de o ser. Isso pode fazer-se num espaço de tempo consideravelmente mais curto. Ou são, ou não são. Se não são, não têm qualquer direito automático de beneficiar dessa posição vantajosa ainda durante muito tempo.
Julgo que, devido às restrições de tempo, as normas de transição que a Comissão tem em mente devem oferecer mais possibilidades de adaptação do que as previstas neste momento, e que, por esse motivo, se irão encontrar soluções diferentes das actuais. Porquanto, uma vez mais, as actuais propostas relativas aos fundos estruturais, que chamam a atenção para o facto de países com poucas regiões abrangidas pelo objectivo 1 e que, uma vez mais, nem sequer tiram benefícios da deslocação na política agrícola, pagarem por conta do alargamento. Quando considero os números das sondagens efectuadas nos Países Baixos, na Alemanha e noutros países, números relativos aos sentimentos da população a respeito do alargamento, verifico que corremos sérios riscos políticos se entrarmos nesse cenário. Daí a minha advertência.
Sempre disse que considero errada a discussão sobre a contribuição líquida. Tenho, porém, de reconhecer que, entretanto, em alguns dos nossos Estados-Membros ela constitui um problema político e que, portanto, se torna necessário conseguir uma repartição equilibrada do orçamento, em que é necessário fazer uso de critérios diferentes da típica discussão da contribuição líquida, sem que, porém, deixe de haver necessidade de outros critérios. Isso também é necessário para, no âmbito da Agenda 2000, se criar para os novos Estados-Membros um espaço financeiro mais amplo do que aquele que existe neste momento.

Brok
Senhor Presidente, caros colegas, permitam-me continuar na linha de pensamento do senhor deputado Dankert. É muito interessante observar que já existe, neste momento, no seio da União Europeia, uma certa guerra, mais ou menos disfarçada, no que diz respeito à repartição, guerra essa que me faz lembrar aquilo que já debatemos no início dos anos 80. O que, por vezes, me surpreende é o facto de os argumentos invocados na altura contra o alargamento da União Europeia a Sul provirem agora dos países então candidatos à adesão. Seria conveniente que cada um fizesse um exame de consciência para averiguar se estes argumentos não estavam errados já naquela altura, dado que acabámos por aceitar a candidatura dos referidos países. Não se deveria seguir a teoria do autocarro: quem está dentro do autocarro considera que já não cabe mais ninguém. Parece-me que é, por vezes, uma situação difícil.
O significado do alargamento da União Europeia, a oportunidade histórica que ele constitui, foi hoje frequentemente invocada e eu só posso sublinhar tudo isso. Sou de opinião que deveríamos apresentar duas definições quando está em causa a não discriminação. Não devemos discriminar no sentido de não dar qualquer esperança a determinados candidatos. Devemos pôr em andamento um processo que lhes ofereça oportunidades objectivas de se tornarem membros da União Europeia. Simultaneamente, devemos definir critérios objectivos para os responsáveis das negociações, com vista a poderem proceder a uma diferenciação no sentido de os países mais desenvolvidos não terem de esperar, nas negociações, por aqueles que ainda não atingiram o nível de desenvolvimento necessário.
Por esta razão, sou de opinião que as nossas soluções de compromisso são, entretanto, interpretáveis, dispondo, por isso, a Comissão e o Conselho de possibilidades de diferenciação. Este facto reveste-se de especial importância, pois se o primeiro país é integrado muito mais tarde do que teria sido possível, isto significa que as esperanças dos países que sempre entrariam mais tarde se vão desvanecendo. Por isso é um princípio errado querer pôr tudo no mesmo saco.
Todos nós devemos fazer os nossos trabalhos de casa. Os países candidatos terão de fazer os seus trabalhos de casa, a fim de estarem preparados para a União Europeia, mas nós também devemos fazer os nossos trabalhos - na política estrutural, na política agrícola, nas reformas institucionais; sem exagerar, mas na medida do que for necessário para o alargamento. Teremos de fazer este trabalho de casa e devemos organizar-nos de modo a que a oportunidade do alargamento da União Europeia não venha a provocar novas rupturas. O alargamento deverá prever hipóteses de transição, a fim de não haver uma ruptura entre os países candidatos e os actuais Estados-Membros da União Europeia. A nova fronteira da União Europeia também significa que devemos construir pontes para os países que, mesmo daqui a muito tempo ou nos tempos mais próximos, não serão integrados na União Europeia, e quem, ao construir pontes, perder de vista a Ucrânia e a Rússia cometerá também um erro.

Frischenschlager
Senhor Presidente, quero solidarizar-me com o apelo à honestidade feito pelo meu colega Samland e gostaria de acrescentar três aspectos. Primeiro: como o senhor deputado Elmar Brok acabou de referir, seria verdadeiramente um escândalo se, depois de um país candidato ter preenchido os requisitos, viesse um país membro vetá-lo, até ter o seu candidato pronto para a adesão. O senhor deputado Brok sabe perfeitamente do que eu estou a falar, refiro-me, concretamente, à Polónia. Uma coisa destas não pode vir a passar-se!
Segundo ponto: reforma das instituições. Não consigo libertar-me da suspeita de que muitos falam na reforma das instituições com segundas intenções, ou seja, na expectativa de que esta venha a causar atrasos ao alargamento. Daí que tenhamos de ter muito cuidado para que a reforma institucional seja iniciada com rapidez e de uma forma coerente, para que não desperdicemos tempo e para que o processo de alargamento não venha a sofrer entraves.
Um terceiro ponto, também importante: tenho a impressão de que alguns países, actualmente bastante favorecidos pelo sistema de incentivos, não têm interesse nenhum no alargamento, pois aí vêm a perder os seus privilégios financeiros. Também este tipo de situação não deve dar-se. Nestes pontos, é necessária muita honestidade e muita coerência política e eu espero que, pelo menos aqui no Parlamento Europeu, as consigamos verdadeiramente pôr em prática.

Ghilardotti
Senhor Presidente, felicito o relator, o senhor deputado Colom, pela qualidade e pontualidade da sua proposta de resolução. Concordo, fundamentalmente, com a perspectiva do trabalho e com as observações críticas feitas ao documento "Agenda 2000», apresentado pela Comissão. Processos históricos importantes como o alargamento aos países da Europa Central e Oriental e a realização da União Económica e Monetária, neste momento numa fase inicial, atingirão o seu ponto culminante, em termos de resultados e de consequências, precisamente no período de tempo abrangido pelas perspectivas financeiras, e, paradoxalmente, pela primeira vez, apesar da importância de tais acontecimentos, encontramo-nos face a um quadro político não aberto a perspectivas de aumento das dotações financeiras da União. A razão para esta situação é dupla: por um lado, penso que está a haver uma pausa de reflexão sobre o processo de integração europeia, e, por outro, optou-se - uma opção partilhada - por privilegiar, entre os objectivos, os critérios de convergência estabelecidos em Maastricht.
Estamos, pois, confrontados com a necessidade de ser realistas e eficazes relativamente ao alcance dos objectivos fixados na Agenda 2000, objectivos que envolvem não só o alargamento mas todas as políticas a desenvolver pela União. Não se deve esquecer que a Comissão baseia as suas previsões numa taxa de crescimento anual dos países membros de 2, 5 % - o que, de acordo com a grande maioria das opiniões, constitui uma estimativa demasiado optimista -, mantendo fixo o limite máximo dos recursos para o financiamento das despesas, o que implica, necessariamente, que, para financiar o alargamento, será necessário, a longo prazo, proceder à reforma das políticas-chave da União, isto é, a PAC e os fundos estruturais.
O processo de alargamento continua ainda indefinido do ponto de vista dos prazos e dos custos, e as previsões respeitantes às economias dos países candidatos continuam a ser aleatórias; é, pois, evidente que o objectivo de realizar o alargamento em condições financeiras estáveis exige um reequilíbrio das despesas entre as diversas políticas da União.
Como foi já sublinhado na Agenda 2000, a Comissão adopta um princípio, um procedimento oposto ao do passado. Estamos perante um pacote financeiro em que o dado fixo estabelecido a priori não são os objectivos políticos e económicos, mas sim o limite máximo dos recursos próprios. Trata-se de uma abordagem de baixo perfil; não podemos, além disso, subestimar o forte risco de o alcance dos objectivos associados ao alargamento e ao aprofundamento da integração ter de vir a ser redimensionado.
Abstraindo da questão do limite máximo, o próprio sistema dos recursos próprios deveria ser sujeito a uma séria revisão e a uma reforma que o tornasse mais equilibrado relativamente à riqueza e prosperidade dos cidadãos e mais transparente aos seus olhos. Esse objectivo não foi, infelizmente, assumido pela Comissão, nem mesmo numa ocasião propícia como esta.
O documento "Agenda 2000» baseia-se na recondução automática das perspectivas financeiras; o espaço político de manobra do Parlamento, enquanto autoridade orçamental, não sai reforçado. Apoio, pois, a posição do relator quando sublinha a necessidade de uma melhoria do funcionamento e da flexibilidade do próprio acordo interinstitucional. Por esta razão, e para um melhor funcionamento das instituições, é útil uma revisão do acordo. Concordo ainda com o relator quanto ao facto de que, tendo em conta os inúmeros e relevantes factores de incerteza que caracterizam os sete anos do período de aplicação das perspectivas financeiras, é justo prever a possibilidade de uma revisão financeira, inclusive com base numa cláusula de revisão. São, além disso, necessários controlos periódicos; a evolução do processo e das consequências financeiras do alargamento, que constituem a questão central e a maior preocupação do ponto de vista das perspectivas financeiras, não são exactamente previsíveis; baseando-nos nos valores indicados pela Comissão, verificamos que, na realidade, a estimativa do custo do alargamento no período de tempo correspondente a estas perspectivas aponta para um valor que, em termos absolutos e em termos percentuais, não constitui um desafio impossível; apesar disso, será significativo o impacto na prossecução de algumas políticas ao nível dos Estados-Membros.
Tendo em conta estes factos e as considerações já feitas relativamente à importância da questão do alargamento e à necessidade de um reequilíbrio entre as políticas da União, cumpre insistir em que, no estado actual, as perspectivas financeiras devem prever uma margem de desenvolvimento para as políticas existentes, tanto internas como externas, na óptica da necessidade de aferir, de modo inteligente e eficaz, a gestão das políticas existentes e de nos concentrarmos mais especificamente nos difíceis desafios que se nos colocam hoje, como é o caso do desemprego e do equilíbrio do desenvolvimento socioeconómico no âmbito da integração.
Tal significa que há que enfrentar, com decisão, algumas reformas, por exemplo nos sectores da agricultura - o sucesso do alargamento depende, consideravelmente, da capacidade dos Quinze de modernizarem a agricultura - e da política regional; e, na perspectiva do emprego, é necessário que, aproveitando a novidade do Tratado de Amesterdão, se preste também mais atenção a estes problemas.

Cushnahan
Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de prestar homenagem aos colegas Oostlander e Barón Crespo pelo seu excelente relatório, a que irei dar o meu apoio. Pessoalmente, sou um apoiante entusiástico do alargamento, mas também tenho algumas opiniões bastante firmes sobre a forma como devemos construir essa Europa alargada. Falando retrospectivamente, o último alargamento, sem aprofundamento, foi prematuro. Em consequência disso, herdámos uma grande corrente de opinião política e pública que não está empenhada na integração europeia e que tem funcionado como um travão em relação às nossas ambições europeias. Não devemos cometer de novo o mesmo erro. O Parlamento Europeu tem de tornar bem claro que não dará um parecer favorável a qualquer adesão enquanto não se proceder a uma reforma institucional fundamental. Temos de exercer os poderes de que dispomos para obrigar os governos dos Estados-Membros a convocarem outra conferência intergovernamental a fim de se corrigirem os fracassos de Amesterdão. Se não resolvermos esta questão antes do alargamento, isso significa que teremos abandonado o nosso objectivo de criar uns Estados Unidos da Europa, substituindo-o por uma grande e maravilhosa zona de comércio livre com mais regras e regulamentos.
Enquanto estivermos a pressionar os governos nesse sentido, devemos, paralelamente, iniciar negociações simultâneas com todos os Estados candidatos à excepção da Eslováquia. Isso será uma mensagem simbólica para os cidadãos desses países. Mostrar-lhes-á que queremos que eles adiram à União o mais rapidamente possível e assim que preencherem as condições necessárias. Não criando adesões de primeira e de segunda categoria, estaremos também a enviar uma mensagem positiva aos investidores potenciais, o que é essencial se quisermos que esses países consigam satisfazer os critérios económicos da adesão.
Concluo dizendo que não tenho paciência para os argumentos daqueles que vêem o alargamento na perspectiva egoísta dos orçamentos nacionais. Que visão é essa? É muito possível que, inicialmente, o orçamento da UE esteja sujeito a toda uma série de solicitações, mas esses custos serão mínimos em comparação com os enormes dividendos de paz que irão decorrer de uma Europa alargada e plenamente integrada.

Dybkjaer
Senhor Presidente, as minhas palavras-chave para o alargamento são paz e estabilidade na Europa. Por isso, não devemos criar instabilidade através de métodos de selecção que acentuem as disparidades entre os países aderentes. E, independentemente da forma como o senhor comissário Van den Broek defende a sua causa - e fê-lo, hoje, duma forma excelente, aqui, no debate - não consegue, porém, negar o facto de a Comissão ter criado uma diferença, que nem sequer é objectiva, mas política, como, de resto, foi referido pelo senhor comissário. Com esta estratégia, a Comissão optou por transformar o alargamento numa corrida de cavalos, onde os participantes, inevitavelmente, se posicionarão como vencedores ou perdedores; criaram-se duas equipas, a A e a B. É mais que evidente que existem diferenças entre os países, no que se refere, por exemplo, à distância que os separa de preencherem os critérios exigidos pela UE, mas, visto à luz das modificações que a Europa atravessa, o momento é mal escolhido para se levarem a cabo tais divisões estáticas. A estratégia da Comissão prende-se com algo mais do que as palavras por mim referidas, paz e estabilidade. A Agenda 2000 fala em reforço e alargamento da União, mas não é a União que deverá ser reforçada, são os cidadãos da Europa que terão, assim, a possibilidade de decidir das suas próprias vidas, e tal conceito deverá ser alargado através da cooperação a nível da União. Por conseguinte, não deveremos tomar este processo de alargamento como refém da necessidade de a União proceder a reformas. Só com a realização de uma cooperação igual com os países aderentes será possível assegurar um apoio à UE por parte das populações, pois, sem a existência de tal apoio, o projecto desmoronar-se-á.

Papakyriazis
Senhor Presidente, a Agenda 2000 sobre uma Europa maior e mais forte, o alargamento da União Europeia com a integração dos países da Europa Oriental é a integração histórica da Europa, a reparação do paradoxo histórico da divisão da Europa e, ao mesmo tempo, uma garantia de desenvolvimento e de estabilidade para a Europa e para o mundo. Esta é a grande opção política da União Europeia para o seu desenvolvimento, uma opção que, quero crer, constitui já uma decisão tomada a todos os níveis da União Europeia.
Todas as vertentes do empreendimento histórico foram analisadas por todas as partes, num processo por definição paralelo e associado ao aprofundamento, ao reforço, ao fortalecimento da União Europeia actual e em formação. E, evidentemente, tem de ser um processo claro, sem contradições, incoerências e retrocessos.
Com as decisões e os critérios de Copenhaga, de acordo com as exigências concretas do Tratado de Amesterdão, após os longos processos de pré-adesão e do diálogo estruturado no âmbito dos acordos europeus de associação, estamos já perante a decisão final sobre a concretização dessa política com o início das negociações para a adesão.
Congratulo-me por ver que o Parlamento Europeu se orienta, globalmente, para a ideia de que o processo das negociações de adesão deve ter início ao mesmo tempo e com o mesmo ponto de partida para todos os países candidatos da Europa Oriental, da Europa Central, da Europa do Norte e da Europa do Sudeste. E os dez países candidatos entraram decisivamente no longo e difícil combate da adesão. Os dez mais um ou, talvez, corrijo e saliento, um mais dez. Chipre é, sem dúvida, um caso completamente à parte. Recordo e remeto para a decisão positiva da União Europea sobre a adesão de Chipre, que foi tomada em 1995 e está em vigor. De acordo com esta decisão, as negociações de adesão têm início em Abril de 1998. É esse o dever histórico da União Europeia para com Chipre.
Infelizmente, a Turquia não tem lugar nesta imagem de conjunto. Estou plenamente de acordo com o senhor comissário Van den Broek quanto a este ponto: não deve haver nenhuma extrapolação nem nenhuma confusão entre a grande questão do alargamento e a questão das relações Turquia-União Europeia. Isso não significa, porém, que podemos aceitar que a Turquia se introduza, subrepticiamente, na União Europeia. Alguns governos podem precisar de fazer manobras no exercício da sua política externa. A Comissão Europeia pode querer encontrar disposições globais. Nós, porém, no Parlamento Europeu, temos o dever de observar princípios imutáveis. A questão da Turquia está em aberto, concordo. Mas está fora do tema deste debate. Hoje, a Turquia não preenche os requisitos elementares, infelizmente para a Turquia, infelizmente para a União Europeia.

Lenz
Senhor Presidente, gostaria de fazer três observações acerca deste debate, todo ele virado, basicamente, para o alargamento. Há nove anos atrás caiu, na Hungria, um posto de controlo fronteiriço e, em Berlim, caiu um muro. Uma queda era desejada, a outra era temida; mas não havia dúvidas, tinha chegado a mudança. Já nessa altura tínhamos a certeza de que iria ser esse o maior desafio da Comunidade Europeia, ou seja, não apenas ter conseguido a união da Europa Ocidental, mas também contribuir para o processo de unificação de toda a Europa. Não se tratou apenas da reunificação da Alemanha, tratou-se também, num certo sentido, de uma reunificação do continente europeu, e aí não tínhamos dúvidas: tal só iria ser possível sob o signo da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e da economia de mercado. Hoje discutimos as implicações desta resposta que nos propusemos dar e os outros estão à espera da nossa resposta e, sobretudo, da nossa vontade de a dar.
Segunda observação: vêm até nós países que estão a mudar completamente o seu papel histórico. Tomo a Polónia como exemplo. Este país sempre foi esmagado entre os seus grandes vizinhos. Hoje, a Polónia vai deixar de ser um país oprimido e vai passar a ser um parceiro nosso. É um país de fronteira que vai, por assim dizer, deixar de ser o país-fronteira do Leste em relação ao Ocidente para ser o país-fronteira da União Europeia em relação à Europa Oriental. Este país, pela primeira vez na sua história - pelo menos na sua história recente - vai ter de assumir um papel activo também perante os seus vizinhos, o que não vai ser fácil.
Existe uma frase que nós, alemães, dizemos muito: pedir licença para entrar é fácil, mas entrar e ficar é difícil. Acho que os países que pediram a adesão deviam ter esta frase em conta. Também não podemos esquecer, e é esta a terceira observação, que nós elaborámos um teste, de acordo com o qual a adesão era, por assim dizer, o certificado de capacidade para a democracia, e por esta capacidade para a democracia medem-se todos os países. Daí que seja necessária uma grande sensibilidade para abordar esta questão.
Direitos humanos, Estado de direito, procedimentos democráticos, defesa das minorias, todos estes tópicos constituem as perguntas do teste que referi acima. Trata-se de um caminho difícil - e eu acabo de chegar precisamente da Roménia - quando temos atrás de nós uma longa experiência de ditadura. A democracia, e isso todos temos de aprender, necessita de estar em permanente observação, mesmo entre amigos! Temos de aprender a viver com essa situação, pois este é o cimento que, em última análise, nos une, e o simples facto de podermos, mesmo entre amigos, discutir objectivos políticos, também isso é um pedaço de liberdade!

Nordmann
Senhor Presidente, gostaria de apoiar as observações críticas contidas no relatório do senhor deputado Colom i Naval. A Comissão pôs-se na pele da personagem de Molière a quem é pedido que faça boa figura com pouco dinheiro. Procura demonstrar que o alargamento é possível sem aumentar as despesas, ou, mais precisamente, sem que os Estados-Membros tenham de pagar mais. Daí esta espécie de postulado e de limite de 1, 27 % que domina toda a reflexão.
As razões são boas de ver. A Comissão quis antecipar-se aos desejos - ou, mais exactamente, à falta de vontade - do Conselho, em lugar de apresentar propostas fundamentadas na análise dos factos. E é triste ter de constatar que, quando, após Amesterdão, nós pedíamos que o reforço institucional fosse uma condição prévia ao alargamento, a reflexão sobre esse alargamento nos mostra, hoje, as actuais insuficiências de um dos membros institucionais da nossa União, a Comissão, que prescinde do papel de motor que antes tinha, para se transformar numa célula de programação do Conselho.

Barros Moura
Senhor Presidente, o fim do comunismo e da divisão da Europa abriu o caminho a uma mudança de natureza da própria União Europeia, agora apta a incluir todos os povos e Estados europeus. É a esta mudança histórica de dimensão que o alargamento corresponde. Exige-se, pois, que a União e os seus Estados membros sejam capazes de o assumir como um objectivo político essencial ao futuro da democracia e da paz na Europa. Trata-se de apoiar a consolidação da democracia e dos direitos do Homem e, bem assim, a transição sustentável para a economia de mercado, tendo em conta o generoso propósito de superar, quanto antes, a grave crise social em que o liberalismo selvagem mergulhou quase todos os países saídos do comunismo.
Para um país como Portugal, cuja consolidação democrática e desenvolvimento económico tanto beneficiaram da adesão à Comunidade, não pode haver dúvidas em apoiar o objectivo político da adesão dos países do Centro e Leste europeus, além dos outros candidatos. Rejeito, assim, qualquer estratégia institucional, financeira ou outra, interna aos actuais Estados membros, que tome os povos dos países candidatos como reféns.
Este grande desígnio histórico do alargamento exclui, por isso, a legitimidade política e moral de qualquer tentativa de hierarquizar os países candidatos, como pretendeu fazer a Comissão com a famosa proposta de 5+1. Congratulo-me pelo facto de o Parlamento Europeu se orientar em sentido inverso. Congratulo-me com o facto de o Parlamento pedir que todos sejam iguais à partida, sem prejuízo de os resultados, a data da conclusão das negociações dever ser definida em função de critérios comunitários objectivos. Igualmente rejeito qualquer tentativa de excluir a Turquia por razões de índole cultural ou religiosa, esquecendo a história europeia da Turquia e o contributo decisivo que a sua adesão, respeitados os requisitos democráticos, representaria para a unidade e a paz na Europa. É preciso ajudar a Turquia a aderir e não excluí-la à partida.
É claro, Senhor Presidente e caros colegas, que um tal grande desígnio histórico exige mais do que contabilistas timoratos à frente dos governos! Exige uma liderança política e moral capaz de solidariedade e de sentido da história. Uma liderança que vem faltando cruamente na União Europeia. Só assim, com coragem política e falando a verdade a eleitorados intoxicados pela demagogia populista, nacionalista e anti-europeia, será possível conduzir até ao fim um processo que vai exigir reformas em profundidade de certas políticas actuais, como a PAC, e o reforço do orçamento comunitário para garantir as políticas de apoio estrutural de que necessitam os países candidatos, sem os fazer financiar exclusivamente à custa dos países menos desenvolvidos e da coesão económica e social. É isso que significaria a manutenção do limite máximo de recursos próprios em 1, 27 % do PIB.
O alargamento é, sim, uma nova oportunidade para a Europa, para a paz, a democracia e a solidariedade entre os seus povos, o objectivo que não se compadece nem com a divisão entre os países candidatos, nem com uma redução de fundos para a coesão económica e social que é, em si, potencialmente desagregadora da União Europeia.

Schwaiger
Senhor Presidente, caros colegas, sob o ponto de vista económico, a Eslováquia é um dos mais fortes candidatos à adesão. Superou rapidamente as dificuldades da separação da antiga Checoslováquia, constituindo comprovativos impressionantes deste facto o elevado crescimento económico per capita , a diminuição dos índices de desemprego e da taxa de inflação e a reduzida dívida externa por comparação com outros países. Politicamente, existe há alguns anos o enquadramento, em termos de direito constitucional, para a existência de instituições democráticas e eficientes. Mas uma instituição, o governo, não funciona nos moldes que seria de esperar de um Estado de direito e a responsabilidade por esta situação cabe, sobretudo, ao primeiro-ministro Meciar e a alguns dos seus ministros. A sua atitude em relação ao papel do presidente da República, o não cumprimento das decisões do Tribunal Constitucional, a exclusão parcial da oposição parlamentar de importantes grémios de decisão e o seu comportamento face à minoria húngara constituem importantes provas do comportamento antidemocrático que tem tido até à data.
Por outro lado, a administração e o parlamento eslovacos estão em vias de adaptar os sectores legislativos relevantes ao acervo comunitário. As recomendações da Comissão Parlamentar Mista UE-Eslováquia, sobre as quais o meu colega Rübig vai ainda falar, colocaram algumas questões em movimento. No entanto, considerados todos os aspectos, chegamos à conclusão de que o Governo eslovaco não preenche todos os critérios políticos de Copenhaga, havendo ainda necessidade de maiores esforços por parte do governo, mas, sobretudo, por parte do primeiro-ministro, no sentido de vir a criar uma prática mais democrática e mais de acordo com um Estado de direito, de modo a ter acesso ao grupo dos candidatos com sérias hipóteses.

Malone
Senhor Presidente, considero bem-vindo o importante papel que o Parlamento irá desempenhar no âmbito do processo da Agenda 2000. Com respeito à Agenda 2000, foi aqui dito vezes sem conta, esta tarde, que a Comissão está a propor todo um conjunto de novas perspectivas financeiras para o período em análise. Essas perspectivas financeiras irão abranger todo o leque de políticas da UE e pressupõem que o alargamento a leste se irá desenrolar durante os próximos dez anos. Todos sabemos que a União Europeia irá enfrentar os maiores desafios de sempre durante esse período. Temos de avançar para a UEM. O número de novos Estados-Membros que teremos de acolher poderá ir até dez. Pessoalmente, lamento que Malta, por decisão sua, não seja um desses países. Como provavelmente saberão, fui relator do Parlamento para a adesão de Malta, e espero que este país venha a aderir no futuro. Um outro desafio que teremos de levar em conta é uma nova série de negociações comerciais internacionais.
No que se refere às perspectivas financeiras, as actuais, que se aplicam ao período de 1993 a 1999, foram acompanhadas de um aumento do limite máximo orçamental para 1, 27 % do PIB da UE. É uma imprudência da parte da Comissão pressupor uma taxa de crescimento média para a UE de 2, 5 % com os actuais Estados-Membros. O senhor comissário parece não estar a levar em conta a possibilidade de virem a decorrer da UEM choques económicos inesperados. Por esta razão, tenho sérias dúvidas quanto à proposta de se manter o actual limite máximo orçamental nas próximas Perspectivas financeiras.
Os fundos estruturais têm-se revelado muito eficazes nas zonas mais pobres e nas regiões periféricas, tendo ajudado a Irlanda a atingir o nível de vida médio das regiões mais ricas da União. A Irlanda beneficiou enormemente nos últimos dez anos e temos aproveitado bem os fundos estruturais. O nosso nível de vida atingiu agora, pela primeira vez, a média da UE. O actual orçamento da Irlanda reflecte o bom estado de saúde do tigre celta. No entanto, continuamos a registar enormes necessidades estruturais e de desenvolvimento. Qualquer pessoa que tenha ido a Dublim recentemente ter-se-á apercebido da gravidade dos nossos problemas de congestionamento de tráfego. Estes problemas começam a constituir um enorme entrave ao investimento e, para além de contratar inúmeros consultores, o governo está a fazer muito pouco para corrigir esta situação.
Aceito o raciocínio da Comissão de que terá de haver uma maior concentração de recursos nas próximas Perspectivas financeiras. Não faz muito sentido que quase metade da população da UE viva em zonas elegíveis para efeitos dos financiamentos dos fundos estruturais. Não deverá, porém, verificar-se uma suspensão súbita desses financiamentos. Embora os fundos estruturais constituam um factor de importância cada vez menor para a prosperidade económica da Irlanda, nenhum país suportaria uma redução drástica dos investimentos sem sofrer enormes perturbações no plano interno. A Comissão já confirmou que isso não irá acontecer. Qualquer acordo em matéria de concentração terá de incluir um empenhamento firme em definir disposições transitórias apropriadas.

McCartin
Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que concordo inteiramente com os sentimentos e preocupações manifestados pelo meu colega John Cushnahan. Também eu estou preocupado com a possibilidade de a União Europeia se vir a diluir e enfraquecer em consequência de um alargamento demasiado rápido, embora os progressos realizados no sentido da União Monetária sejam animadores.
Gostaria de me debruçar sobre o relatório Colom i Naval e dizer que, desde a queda do Muro de Berlim, se tem registado um consenso notável a favor da admissão dos países da Europa Oriental. Esse consenso verifica-se não só entre as instituições e os governos nacionais, mas também entre o próprio público da UE. Reconheceu-se, igualmente, que o alargamento não seria possível sem alguns custos e que os Estados-Membros teriam de contribuir na proporção da sua capacidade de contribuição.
Por conseguinte, poder-se-á perguntar por que é que a Comissão se propõe admitir 75 ou 100 milhões de pessoas muito pobres sem qualquer aumento dos recursos da União. Nesta altura sabemos que, no momento em que aderirem - e de acordo com a estimativa mais optimista -, esses países terão um PIB que corresponderá a 30 % do dos actuais Estados-Membros. Na antiga União a doze, havia 80 milhões de pessoas cujo PIB equivalia a 65 % da média e, para conseguirmos uma convergência aceitável das economias, empregámos recursos da ordem dos 24 mil milhões de ecus por ano a fim de incentivar o seu desenvolvimento. Como pode a Comissão sugerir que é possível alargar-se uma política regional aceitável com apenas 11 mil milhões de ecus?
Na agricultura, verifica-se uma situação semelhante. É extremamente difícil fazer projecções acerca da forma como irão evoluir as economias dos actuais quinze Estados-Membros, como irá evoluir o custo da PAC, e como os países candidatos irão evoluir nos próximos 5 a 8 anos. Mas, a manter o limite de 1, 27 % do PIB, é muito difícil prever que venha a haver recursos suficientes para assegurar que este alargamento satisfaça os países candidatos e os seus cidadãos.

Bösch
Senhor Presidente, caros colegas, em primeiro lugar, uma rápida observação acerca do que o meu colega Schwaiger acabou de dizer relativamente à Eslováquia. A este respeito, não quero retirar conteúdo à intervenção do meu colega Rübig. No entanto, quando olhamos para os relatórios sobre os países, elaborados pelos nossos próprios relatores, e quando, por exemplo, reparamos no relatório sobre a Estónia e nos pomos a pensar se a Eslováquia não iria tratar a sua minoria húngara do mesmo modo que a Estónia trata a sua minoria russa, aí deixo de saber como seria o parecer sobre a Eslováquia. Tenho dúvidas de que esta fórmula 5+1 seja realmente tão adequada como se faz crer e acho que isto precisa de ser dito com clareza nesta câmara. Espero também que os Estados-Membros acabem por chegar a conclusões semelhantes no Luxemburgo.
O relator da Comissão dos Orçamentos, senhor deputado Colom i Naval, no ponto 37 da exposição de motivos do seu relatório apresentou uma última referência - assim lhe chamou - acerca dos custos administrativos. Constata que a Comissão, no que se refere aos problemas linguísticos inerentes a um alargamento da União, não equacionou, a par com os custos directos, ou seja, a admissão de pessoal administrativo, linguistas, etc., os custos das infra-estruturas, gabinetes, cabinas nas salas de reuniões, etc.. Estou a fazer referência a este exemplo, aparentemente tão insignificante - talvez por poucos colegas terem reparado nele - porque me parece exemplar da imaturidade da Agenda 2000, que a Comissão colocou à nossa apreciação.
Mais uma vez estamos a fugir a uma questão que é, neste caso, muito menos orçamental do que política e que é extremamente sensível. Fiquemos no exemplo da Eslováquia. Qual é a diferença entre o direito a ter uma língua própria por parte de cinco milhões de dinamarqueses e, um dia destes, o mesmo direito por parte de cinco milhões de eslovacos? No contexto desta Agenda 2000, não colocámos a nós próprios esta questão. Não aproveitámos a oportunidade, dada pela Agenda 2000, de falarmos claro connosco próprios, e eu penso que é um dos méritos do colega Colom i Naval, na sua qualidade de relator da Comissão dos Orçamentos, o facto de ter colocado as perguntas certas precisamente na altura certa. Colocando tudo sob o mesmo denominador comum: quem não quer reformar as políticas agrícola e estrutural, quem também não quer pagar mais por isso, também não pode ou não quer fazer o alargamento.
Afirmo-o aqui neste debate, inclusive perante aqueles colegas cujos representantes dos governos, nos diversos conselhos, tiveram, no passado, as posições mais extraordinárias. Por um lado, queriam pagar menos e, por outro lado, faziam vista grossa à política agrícola e à sua quota-parte nas despesas de 50 % do nosso orçamento, e depois ainda vinha o ministro dos Negócios Estrangeiros e dizia: queremos fazer o alargamento a Leste. Tudo isto são coisas que não podemos contar às nossas cidadãs e aos nossos cidadãos, e daí ter sido importante que, sobretudo a partir da questão orçamental, tenhamos posto as cartas na mesa, com questões claras e também críticas. Devemos isto aos nossos cidadãos e também aos nossos futuros colegas da Europa Central e Oriental.

Lambrias
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o alargamento constitui, de facto, um grande desafio histórico. É acima de tudo um acto político complexo e uma expressão eminente de política externa da União Europeia.
Por conseguinte, constitui uma desvalorização da sua essência o facto de se insistir nos seus aspectos económicos ou de a limitar apenas a esses aspectos. Importante é a mensagem que deve ser dada a todo o mundo que dela precisa, desde o sismo de 1989 que derrubou o totalitarismo no nosso continente. Infelizmente, porém, existe um desfasamento temporal, quando não uma contradição, na expressão dessa grande política. A União Europeia avança para o alargamento sem previamente ter consagrado, em termos institucionais, a política externa e de segurança comum, sem ter resolvido os problemas cruciais para assegurar o seu funcionamento substancial e eficaz. A revisão de Amesterdão, centrada no funcionamento da União Económica e Monetária, preferiu adiar a resolução desses problemas essenciais. É enorme a falha. Ao menos, que não se aumente essa falha com erros.
Seria um erro dividir em categorias A e B os países que desejam aderir à União Europeia. Seria um erro dar início às adesões sem resolver as questões institucionais pendentes. Seria um erro perigoso desvalorizar o respeito pelos direitos humanos ou a política de chantagem e de agressão de determinados países contra Estados-Membros da União Europeia, por causa de interesses económicos ou mesmo de posições estratégicas.
Seria um erro trágico se a União Europeia se apresentasse sem credibilidade em relação à adesão de Chipre, que constitui um dever seu alienável, sujeitando essa questão à amizade a um país que, aliás, declarou anteontem que não se interessa, que desdenha a conferência em que os seus amigos tanto investiram, e se Chipre, com quem a União Europeia tem um compromisso, permanecesse refém da Turquia, como disse, e muito bem, o senhor comissário Van den Broek.

Truscott
Senhor Presidente, a União Europeia vai lançar-se num dos projectos historicamente mais importantes desde a sua constituição: o alargamento à Europa Central e Oriental, incluindo a ilha de Chipre. A adesão à UE ajudará a alicerçar a democracia, a paz e a prosperidade na Europa Central e Oriental. Finalmente, a cortina de ferro, que segundo a frase memorável de Churchill, se estendia de Szczecin, no Báltico, até Trieste, no Adriático, desapareceu.
O alargamento irá assegurar que a antiga "cortina de ferro» não seja substituída por uma "cortina de veludo», excluindo parte do continente dos benefícios de pertencer à família europeia. É correcto, evidentemente, que o processo de alargamento seja um processo global. Nenhum dos onze países candidatos se deve sentir excluído do alargamento. Os onze países têm igual oportunidade de aderir, com parcerias de adesão reforçadas e análises anuais dos progressos realizados no sentido da adesão.
Tal como já aqui foi dito esta noite, há muito a fazer, tanto por parte dos países candidatos a fim de se prepararem para a adesão, como por parte da própria UE, no que se refere à reforma das suas políticas e instituições, tendo em vista ir ao encontro dos desafios do alargamento.
Isto inclui, inevitavelmente, a reforma da política agrícola comum. A Comissão também tem razão ao afirmar no seu relatório, a Agenda 2000, que alguns países estão mais perto da adesão do que outros. A proposta de 5+1, envolvendo negociações a breve trecho com a Hungria, a Polónia, a República Checa, a Eslovénia, a Estónia e Chipre, é a única estratégia realista. Optar por outras alternativas, como, por exemplo, a fórmula da regata que consistiria em iniciar negociações com todos os Estados candidatos, excepto a Eslováquia, iria apenas atrasar todo o processo e fomentar expectativas irrealistas.
Por último, saúdo a proposta no sentido de se realizar uma conferência europeia em Londres, no próximo mês de Fevereiro, em que todos os países candidatos pudessem discutir assuntos que interessam a todos os Europeus, incluindo a política externa e de segurança comum, a justiça e os assuntos internos.
Senhor Presidente e Senhor Comissário, é preciso que o alargamento vá por diante para bem de todos nós.

Piha
Senhor Presidente, a elaboração deste relatório tem sido uma tarefa bastante exigente. Ainda que tenham sido unidos vários relatórios num só, ele continua a ser razoavelmente lógico, e por isso os meus agradecimentos, em especial, ao senhor deputado Oostlander e ao presidente da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, o senhor deputado Tom Spencer. O relatório é uma mensagem do Parlamento à cimeira do Luxemburgo sobre o modo como se deve avançar no processo histórico do alargamento. Trata-se de uma excelente oportunidade para sermos ouvidos.
Apraz-me que, embora o relatório procure um equilíbrio entre o modelo 5+1 da Comissão e o chamado modelo da regata, não se possa considerar este relatório como uma derrota para o modelo apresentado pela Comissão. Embora de forma pouco clara, o relatório aprova a ordem de prioridades aprovada pela Comissão, mas associando todos os outros países candidatos a este processo.
A maior falha deste relatório é a imprecisão dos termos utilizados, que, por um lado, é involuntária e, por outro, é deliberada. A argumentação a favor de negociações feitas a diferentes níveis, e de um eficaz processo de negociação e de adesão, como uma contraproposta ao modelo da Comissão, fica nele sem um significado concreto. O snobismo semântico na terminologia não favorece o Parlamento. O Parlamento, que quis ter responsabilidades e um papel inequívoco no processo de alargamento, parece agora não ser capaz de assumir com vigor uma tomada de posição sobre a forma das negociações nem sequer sobre as questões de financiamento.
As negociações propriamente ditas não podem ser efectuadas ao mesmo tempo com todos os países candidatos. A Comissão, com o seu modelo próprio, procura assegurar um processo de alargamento dinâmico, o qual não seria possível alcançar com o chamado modelo da regata puro. É possível perguntar quais são os motivos por que os diferentes participantes neste processo exigem um início simultâneo. O início simultâneo faria de todo este processo uma espécie de medição de forças, em que os países que têm fortes apoiantes no seio da actual UE poderiam, talvez, passar com maior facilidade para a frente dos outros sem ter em conta qualquer critério objectivo. O processo tornar-se-ia, assim, mais longo e facilitaria o adiamento das propostas dos políticos da União. É isto, de facto, o que se pretende?
Tenho o prazer de constatar que o Parlamento não toma posição sobre os prazos de negociação ou sobre a entrada de cada um dos países. O debate em comissão provocou arrepios porque vários membros queriam juntar os países bálticos num só bloco, ultrapassando completamente os fundamentos históricos, as diferenças das sociedades e os factores socioeconómicos. Na qualidade de presidente da Delegação para as Relações com a Estónia, posso afirmar que a nossa delegação, uma ampla frente, tem plena consciência dos sacrifícios feitos pela Estónia, pelo que defende para este país um lugar entre os primeiros candidatos. A presença da Estónia na lista da Comissão referente ao modelo 5+1 um não terá um efeito positivo só para a Letónia e para a Lituânia, mas também para a dimensão norte de toda a União.
Em conclusão, posso dizer que, considerando este relatório pelo seu conteúdo informativo, quem votar a seu favor não toma posição a favor de nenhuma estratégia de alargamento ou, eventualmente, toma posição a favor de todas elas. Tal é a subtileza com que este documento define as linhas de orientação.
Deseja-se que, futuramente, o envolvimento dos cidadãos no processo de alargamento seja melhor do que o que se verifica no presente projecto da UEM. Senão, vai acontecer que, na parte final do processo, os políticos falam e o povo não quer.

Paasilinna
Senhor Presidente, ao alargar-se a União, o que é que se alarga? A estabilidade, a segurança, os direito humanos? É isto que nós pretendemos. No entanto, temos alguns problemas a resolver.
As diferenças sociais não se devem alargar na União com o alargamento desta a leste. Nem as diferenças de conhecimento entre nós devem tornar-se mais profundas com o alargamento e a transformação da sociedade em sociedade de informação. Em todo o caso, é isso que está a acontecer. Isto é, as fronteiras dentro das nossas sociedades não devem alargar-se com o alargamento da União a leste.
Espera-se que, nos países candidatos, surjam problemas sociais, mesmo explosões sociais, por causa do cumprimento dos critérios de adesão que são bastantes exigentes. Os critérios da União Económica e Monetária já os têm causado entre nós. O alargamento não aumenta a segurança se as suas bases não forem resistentes.
Não devemos também tornar mais alta a fronteira com a Rússia. Para isso, precisamos da dimensão norte e da política para o Mar Báltico. É preciso que a Rússia se comprometa com a Europa e não com as ideias asiáticas ou com as ideias de expansão russa, que serão outras alternativas. Não existe segurança europeia sem a participação russa. Pode-se dizer que o alargamento da NATO a leste é visto na Rússia como um prenda oferecida aos comunistas. O alargamento da União Europeia, por sua vez, é considerado como um acto positivo também para a Rússia. Por isso, nós devemos procurar assegurar que a Europa não vá ter mais fronteiras, antes pelo contrário, elas devem ser cada vez menos dentro de nós e entre nós.

Gomolka
Senhor Presidente, quase no fim do nosso debate, seguramente bastante abundante em termos quantitativos, mas também muito adequado qualitativamente ao tema discutido, gostaria de esboçar, pelo menos, um enquadramento mais alargado em termos de espaço e de tempo, quer para o relacionamento da União Europeia com a Letónia, quer com os seus Estados vizinhos, a Estónia e a Lituânia, portanto para o relacionamento da União Europeia com os Estados bálticos. Uma das questões centrais mais fortes da política europeia, quer actualmente, quer no futuro, será a configuração da relação entre a União Europeia e a Federação Russa. Neste ponto, apenas me resta aplaudir o senhor deputado Paasilinna.
É claramente do interesse da União Europeia que este relacionamento seja construtivo e estável. Neste contexto, é especialmente valiosa a cooperação regional transfronteiriça directa. É precisamente isso que nos mostram as experiências dos últimos anos, em que uma cooperação cada vez mais intensa deu origem à formação de numerosas euro-regiões junto às fronteiras de leste da União Europeia. Estas experiências claramente positivas dos últimos anos e décadas devem ser por nós projectadas para o futuro. Precisamente os três Estados bálticos seriam, como membros da União Europeia, potenciais parceiros numa cooperação transfronteiriça entre a União Europeia e a Federação Russa.
Os Estados bálticos poderiam, assim, prestar um contributo específico, substancial e quase insubstituível para a resolução de um problema-chave da política europeia. A próxima e mais importante condição para tal é a possibilidade de poder fazer parte da União Europeia. A Estónia, a Letónia e a Lituânia apenas vão poder e querer assumir esta tarefa tão necessária sob o ponto de vista político, ou seja, apenas vão ser titulares de uma cooperação entre a União Europeia e a Federação Russa, a partir do momento em que se sintam consolidadas na União Europeia, isto é, quando se sentirem tratadas como parceiros com igual peso e iguais direitos.
A estratégia de adesão não deve ser marcada apenas pelas actuais condições de enquadramento, mas também pelas circunstâncias futuras, a definir e influenciar conscientemente por nós. Uma adesão tão rápida quanto possível à União Europeia iria ajudar a solucionar também outros problemas marginais que, infelizmente, já não vou poder referir aqui.

Theorin
Senhor Presidente, o alargamento da UE é uma decisão histórica. Os instrumentos de que a União dispõe, instrumentos políticos, económicos e diplomáticos, são extremamente valiosos, e muito mais eficazes do que os militares, na construção de uma cooperação interestatal permanente.
O trabalho do Parlamento foi vasto e intenso. Não foi fácil encontrar um compromisso entre, por um lado, negociações imediatas para todos os candidatos e, por outro, para apenas alguns. O elemento mais importante tem de ser o envolvimento de todos os países candidatos no processo de alargamento, independentemente do seu grau de preparação. Naturalmente, todos os países têm de ser avaliados pelos mesmos critérios e receber igual tratamento. Deve ser claro, para todos os países candidatos e para as suas populações, que fazem parte de um processo de alargamento e que se tornarão membros quando satisfizerem os critérios de adesão.
Actualmente, nenhum país satisfaz esses critérios, e não é correcto seleccionar apenas um pequeno número de candidatos. Ninguém sabe com segurança como será a situação nos países candidatos daqui a um ou dois anos. Existe vontade política de alargar a UE. É importante estimular essa vontade, nomeadamente nos países candidatos. São democracias jovens e frágeis. Não é justo fechar-lhes a porta na cara. Estaríamos a enviar-lhes sinais indesejáveis se seleccionássemos apenas alguns Estados. Todos os países candidatos devem ter a possibilidade de iniciar as negociações de adesão ao mesmo tempo. Foram manifestados receios de que esta opção atrasasse o processo dos Estados que foram considerados preparados para as negociações.
É importante não causar conflitos entre os países candidatos. Por esse motivo, todas as negociações devem ser iniciadas simultaneamente. Após as negociações multilaterais sobre o acervo comunitário, que poderão levar um ano, devem ser iniciadas negociações bilaterais com os países que estiverem preparados, provavelmente os 5+1 que a Comissão seleccionou, mas também outros, desde que estejam preparados. O benefício de uma solução deste tipo é não excluirmos antecipadamente determinados países, estimulando-os, pelo contrário, a prosseguir nos seus esforços ambiciosos de preparação para a adesão.

Rübig
Senhor Presidente, em Dezembro de 1997 vai ser traçado o rumo para o futuro da Europa. Esta é, em última análise, apenas uma oportunidade de, também no futuro, podermos viver em paz, com bem-estar e em segurança. Vemos que a abertura a leste relançou a economia, que as relações bilaterais se intensificaram, que o comércio beneficiou, que ambos os lados beneficiaram com a abertura. A minha primeira preocupação aquando da abertura a leste - e eu venho da Áustria, de uma autêntica fundição - foi esta: o que é que daí estará para vir? Viajei até estes países e observei quais as oportunidades existentes. Quando vemos todas as necessidades, seja em produtos, seja em serviços, que por lá existem, tudo o que de lá nos pode vir, então esta é uma oportunidade multiplicada por dois. Creio que temos de aproveitar as oportunidades que a abertura a leste nos traz, mas também não podemos esquecer os riscos.
Mas, claro que o mais importante é a oportunidade, pois naturalmente deixaram de existir impedimentos ao mercado e a globalização tem um efeito positivo. Não é possível é falar da criação de postos de trabalho ao domingo e à segunda-feira falar contra a abertura a leste. Eu creio que a abertura a leste cria postos de trabalho nos dois lados. Esta é uma oportunidade que nós temos de aproveitar! De modo especial, também as nossas preocupações com a segurança, tais como Schengen, a segurança nuclear, constituem para nós temas centrais e eu creio que também neste domínio vamos ter muito que fazer no futuro.
Como vice-presidente da delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-República Eslovaca, é com prazer que digo que foram realmente alcançados enormes progressos e não podemos esquecer que a oposição se empenhou com mais intensidade. No entanto, o caso Gaulider ainda não está resolvido, mas vai estar, o mais tardar no próximo ano, pelas eleições. Por esta razão, a fórmula a escolher não deverá ser a do " 1», mas sim a do "+1». Este é um aspecto muito importante. Gostaria de dizer o seguinte: a porta está aberta, mas não empurramos ninguém!

Van den Broek
Senhor Presidente, foi um debate longo e interessante e eu já antes tinha abusado da generosidade de todos para intervir duas vezes. Portanto, permitam-me agora que seja breve e que manifeste a minha profunda gratidão pelas importantes intervenções que hoje me foi dado escutar e que, no entanto, em grande parte, cobriram aquilo que a Comissão considera como sendo uma das suas propostas mais importantes neste período de funcionamento, juntamente, é claro, com as propostas relativas à UEM. Julgo que o debate de hoje deu uma boa imagem do tipo de discussões entre os Estados-Membros que ainda nos esperam. Além disso, não estou a pensar tanto, e sobretudo não em primeiro lugar, nos debates sobre um cenário de alargamento, nem em tentar evitar que qualquer dos países candidatos se sinta excluído. Estou a pensar, isso sim, nos debates que ainda irão ter lugar sobre o financiamento do alargamento.
Em todo o caso, julgo que não precisamos de tirar, hoje, quaisquer conclusões sobre o assunto, nem podemos fazê-lo, uma vez que também a Comissão Europeia tem ainda de apresentar mais propostas sobre ele. É bom, no entanto, verificar que a incerteza que ainda existe relativamente a certos elementos das reformas da política interna, inclusive as suas consequências financeiras, bem como ao financiamento do alargamento, na sua totalidade, parecem não constituir, para a grande maioria deste Parlamento, motivo para se manter alguma reserva relativamente ao início do processo de alargamento. Pressinto antes um certo incitamento no sentido de se acelerar mais o programa. Quanto a isso, só no caso de haver motivos financeiros que viessem perturbar o ritmo do alargamento, como tal, ou se este se fizesse à custa dos países candidatos menos adiantados, poderíamos falar, de facto, de discriminação. Hoje verificou-se claramente que também neste Parlamento haveria grandes objecções a que assim fosse.
Aguardamos com interesse a votação de amanhã. No decurso dos próximos meses ainda iremos ter o prazer de continuar a trocar impressões sobre o modo de dar resposta satisfatória às perguntas que ainda ficaram por responder.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 09H00.
(A sessão é suspensa às 23H15)

