Alteração do artigo 29º do Regimento: Constituição dos grupos políticos (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do senhor deputado Corbett, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, relativo à alteração do artigo 29.º do Regimento do Parlamento - Constituição dos grupos políticos.
Richard Corbett
relator. - Senhor Presidente, ergo-me para lhe apresentar um relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais sobre o nosso Regimento, no âmbito do qual analisámos a questão do limiar - o número mínimo necessário para a constituição de um grupo político no nosso Parlamento.
Todos os parlamentos que possuem um sistema de grupos políticos têm, obviamente, um limiar mínimo. Normalmente não é permitido a um ou dois deputados criar um grupo político; é sempre necessário definir esse limiar. E, à medida que o nosso Parlamento continua a crescer, é lógico que paremos para reflectir e pensemos em qual deve ser, no próximo Parlamento, o limiar para a constituição de um grupo político.
Analisámos esta questão detalhadamente na Comissão dos Assuntos Constitucionais, e as opiniões da mesma dividiram-se de forma praticamente idêntica. Houve uma maioria de um voto contra o aumento do limiar quando analisámos a questão na comissão, embora, evidentemente, esta matéria esteja a ser novamente apresentada na Assembleia.
Analisámos igualmente os grupos que já existem mas que ficarão ligeiramente abaixo do limiar se um ou dois membros saírem e se é correcto que esses grupos deixem automática e imediatamente de existir ou se, em determinadas circunstâncias, devemos permitir que esses grupos continuem a existir. Neste contexto a comissão aprovou a minha proposta, que se baseou numa sugestão do senhor deputado Bonde, o anterior co-líder do Grupo IND/DEM, que me referiu as dificuldades que ele, enquanto líder de um grupo, poderia enfrentar, caso liderasse um grupo pouco acima do limiar, se dois ou três deputados ameaçassem deixar o grupo, a não ser que levassem a melhor acerca de alguma questão, fazendo chantagem efectiva com o grupo.
Por sugestão sua, a comissão adoptou sensatamente a minha proposta de que, no caso de um grupo existir há um certo tempo, devemos ajudar os grupos mais pequenos permitindo-lhes, nessas circunstâncias, ter a possibilidade - permitiremos que o Presidente do Parlamento tenha algum poder discricionário sobre a matéria - de continuar a existir, mesmo que não tenham o número requerido de membros, durante um período limitado, até à sessão constitutiva seguinte do Parlamento, e desde que, é claro, ainda assim, possuam um número mínimo de membros razoável: não podemos permitir que um grupo exista com dois ou três membros.
A intenção era encontrar um equilíbrio entre um limiar razoável e dar alguma coisa aos grupos mais pequenos, garantir que não são confrontados com a terrível perspectiva de uma virtual chantagem por parte de uma minoria de deputados do seu grupo que podem desvincular-se a qualquer momento.
Tal como referi, a comissão hesitou em aumentar o limiar - ganhou com uma maioria de um voto. Mas essa questão está novamente a ser-nos apresentada. Neste momento, em comparação com os parlamentos de todo o mundo, possuímos um dos limiares mais baixos para a constituição de um grupo político. Apenas 2,5% dos nossos membros bastam para constituir um grupo político. Se nos lembrarmos que a constituição de um grupo dá a esses deputados recursos adicionais para além do que os deputados comuns recebem enquanto deputados - recursos adicionais enquanto grupo em termos de financiamento do contribuinte, em termos de pessoal e em termos de privilégios processuais -, isto devia ser motivo de reflexão.
Queremos dar recursos tão elevados ao que, francamente, pode ser um número de deputados tão pequeno e pouco representativo - 2,55%? A meu ver, tratava-se de um limiar muito baixo: acarreta o risco de darmos esses recursos a grupos muito pequenos, eventualmente não representativos e, inclusivamente, extremistas. Algumas pessoas referiram a possibilidade de a extrema-direita constituir um grupo com um limiar tão baixo, no caso de alguma vez conquistarem lugares suficientes.
É uma pergunta legítima. Qual é o limiar mínimo? A minha proposta foi aumentá-lo para 4%, o que ainda é bastante baixo, quando comparado com os parlamentos nacionais em toda a União, ainda abaixo da norma em muitos parlamentos nacionais, mas talvez represente um equilíbrio razoável. Sei agora que alguns grupos mais pequenos que inicialmente se opuseram a esta ideia são a favor de um compromisso entre os 30 deputados que propus e os 20 deputados do actual Regimento; ficariam satisfeitos com um compromisso de 25.
Na qualidade de coordenador do meu grupo e não de relator, posso dizer aos colegas que o meu grupo está disposto a aceitar esse compromisso - se é que, de facto, é um compromisso - e podemos todos unir-nos em torno do mesmo. Se não for um compromisso - se não for aceitável - o meu grupo continuará a apoiar a proposta de 30 deputados em vez de 25.
József Szájer
em nome do Grupo PPE-DE. - (HU) Senhor Presidente, o meu partido e eu estamos entre os que apoiaram a criação de um Parlamento com maior coesão no caso de aumentarmos o limiar que, até ao momento, tem sido a condição para a constituição de um grupo.
Digo que resultará num Parlamento mais forte, porque julgo ser do interesse do Parlamento Europeu haver uma coesão mais estreita entre partidos políticos e grupos políticos e entre grupos políticos no Parlamento, e que os partidos políticos sejam ainda mais fortes a nível europeu.
Tal como o senhor deputado Corbett acabou de referir, enfrentámos o facto de esta medida ser actualmente muito baixa, e ser baixa em comparação com outros parlamentos. Foi por esta mesma razão que, em nome do Partido Popular Europeu, apoiámos esta recomendação, e apoiámos o ponto de vista de que este limite deve ser flexível, embora gostasse de acrescentar que, no que respeita à flexibilidade, a constituição desses grupos devia ser autorizada por um período mais curto.
No entanto, naturalmente, verificámos que nem todos partilharam desta opinião, e estou convicto de que, num Parlamento Europeu onde há muitas cores diferentes, muitos tipos de partidos políticos e muitos tipos de filiação política, é sempre necessário envidar esforços para chegar a algum consenso nesta matéria. Congratulei-me pois com o facto de haver uma hipótese de compromisso no quadro do qual podemos estabelecer um limite mais elevado que o actual, porém mais baixo que o previsto, para a constituição de partidos políticos.
Uma última observação: estou convencido de que, no que se refere ao número de países e ao número mínimo de grupos políticos, seria melhor aplicar não um número específico, mas sim uma percentagem. Neste caso, as percentagens não teriam de ser constantemente alteradas, tendo nomeadamente em conta que, agora que o Tratado de Lisboa se tornou incerto, não sabemos ao certo que números haverá para o próximo Parlamento, em 2009, e se teremos de alterar novamente esta regra. Obrigado pela vossa atenção; o Partido Popular apoia a recomendação.
Jo Leinen
Senhor Presidente, quero agradecer em particular ao senhor deputado Corbett pela preparação destes relatórios. Desde o início ficou claro que, não só se chegaria a acordo nesta matéria, como também que a matéria seria calorosamente discutida. No entanto, temos de referir que este Parlamento cresceu de 626 para 785 deputados e, caso o novo Tratado entre em vigor, o número muito provavelmente será de 751. Teremos, obviamente, de adaptar as regras por que nos regemos.
Temos um grupo de trabalho sobre a reforma parlamentar, que está a discutir muitas áreas em que o Parlamento tem de avançar, e não pode ficar parado como aconteceu há muitos anos. O status quo é sempre a opção mais fácil. Defender o acervo comunitário significa não ter de modernizar ou alterar, mas neste caso é óbvio que há que resolver agora a questão do número de deputados dos grupos políticos no Parlamento.
O senhor deputado Corbett já referiu que possuímos um dos limiares mais baixos comparativamente aos parlamentos nacionais a nível mundial. Esse podia ser um objectivo - por que não? Ou, tal como referiu o senhor deputado Szájer, podia dizer-se: "Julgo que necessitamos de maior coerência neste Parlamento. Já não somos uma assembleia consultiva, somos um órgão legislativo. Fazemos leis para 500 milhões de pessoas, e é necessário um certo grau de coerência para o fazer.”
Consequentemente, desejaria verdadeiros grupos políticos neste Parlamento e não apenas grupos técnicos - grupos que se juntam apenas pelo dinheiro e que, na verdade, não têm nada em comum em termos políticos. A proposta que foi apresentada de alterar de 20 para 30 seria, ainda assim, moderada e nada excessiva. Bem, não passou da fase de discussão em comissão, e há que estar disposto a fazer compromissos. Embora a sugestão mais recente seja de 25, continua a ser um progresso e o passo seguinte minimamente aceitável.
Temos 10 famílias políticas registadas - desde a extrema-direita à extrema-esquerda. Nas próximas eleições europeias, os cidadãos terão uma vasta selecção de famílias políticas por onde escolher, para dizerem que tipo de Europa pretendem. Consequentemente, não tenho quaisquer dúvidas sobre a realização desta reforma. A diversidade deste Parlamento será preservada, mas talvez contribuamos um pouco para melhorar a sua coerência, e é este o objectivo. Obrigado, pois, ao senhor deputado Corbett.
Andrew Duff
em nome do Grupo ALDE. - Senhor Presidente, como sabemos, a comissão tenta ser consensual, mas esta noite o consenso foi quebrado, e oponho-me fortemente à proposta do senhor deputado Corbett por uma questão de princípio e de prática.
Não posso pura e simplesmente aceitar que a existência de sete grupos dentro do Parlamento crie um problema específico de eficiência. As lições retiradas dos parlamentos nacionais não nos permitem chegar a essa conclusão. Nesta matéria devemos reflectir na opinião pública de 27 países, mais complexa e mais disseminada. De facto, nesta fase sensível da integração é grave que todo o tipo de opiniões minoritárias se possam organizar profissionalmente para se exprimirem de forma articulada. Os grupos contribuem e não constituem um entrave ao trabalho da Assembleia.
A proposta do senhor deputado Corbett, bem como o compromisso, resultariam no encerramento dos grupos UEN e IND/DEM. Agora com frequência, mas talvez sempre, discordo das opiniões desses grupos, mas estão no seu perfeito direito de exprimir as suas opiniões e não há dúvida que representam uma vertente específica da opinião pública.
Se os encerrarmos, os seus membros serão forçados a juntar-se a um grupo maior, o que complicaria a situação e aumentaria a incoerência desses grupos. Ou engrossarão as fileiras dos não-inscritos.
Assim, para terminar, e no interesse da eficiência, do pluralismo, da coerência, da justiça e do liberalismo, por favor, apoiem a posição da comissão e rejeitem as alterações.
Johannes Voggenhuber
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, por vezes - não frequentemente - acontece os grandes grupos desta Assembleia terem algo a pesar-lhes na consciência. Por vezes percebe-se, porque um assunto é tratado numa segunda-feira a altas horas da noite, em Estrasburgo.
É isso que acontece hoje, porque, caso contrário, o público poderia querer saber por que motivo um relatório que foi rejeitado pela comissão seria apresentado nesta sessão plenária. O público poderia igualmente querer saber por que razão um relator, em nome da comissão, apresenta um relatório que não contém o que está a apresentar e que não foi rejeitado por um voto - como alegou o senhor deputado Corbett -, mas sim pela maioria da comissão, e por uma boa razão.
O público poderia querer saber que está a apresentar esta proposta no plenário contrariamente ao disposto no Regimento - ou seja, visando não a votação da proposta, mas sim fazer algo completamente diferente.
Sou deputado do Parlamento desde 1990. Durante este tempo, familiarizei-me com um consenso relacionado com a cultura parlamentar, e que é o facto de a maioria num parlamento não usar a sua voz, o seu peso, para criar privilégios e posições de poder para si no Regimento à custa de outros grupos. E foi isso que aqui fez. Violou este tabu. O que aqui se diz é insidioso.
Os grandes grupos querem simplesmente impedir a constituição de grupos mais pequenos e exercer pressão sobre os deputados de todos os países da União no sentido de se juntarem aos seus grupos, impedir as partes dos seus próprios grupos que estão a afastar-se de o fazerem. Querem ajustar o Regimento a seu bel-prazer e fazer os seus grupos por medida. Deste modo, estão a violar outro tabu, que é o facto de ser inaceitável usar truques formais para afastar os grupos existentes, como o Grupo IND/DEM. Isso é inconcebível numa democracia política.
Está a tornar-se uma tradição, senhor deputado Corbett. Investiguei os últimos dois anos e discutiremos esta questão antes das eleições: nos últimos dois anos, os maiores grupos desta Assembleia apresentaram uma série de alterações ao Regimento, todas com o mesmo objectivo: reforçar o poder dos grupos maiores, reduzir a diversidade, reduzir os direitos dos deputados, individualmente, e cercear os direitos dos grupos mais pequenos.
Se essa é a forma de tornar o Parlamento popular, de responder à crise de confiança entre os cidadãos e de nos prepararmos para as campanhas eleitorais do próximo ano, verificará que somos adversários fortes nesta matéria, e defensores de um Parlamento democrático.
Ryszard Czarnecki
Senhor Presidente, o pluralismo e o respeito pela diferença são um valor importante para o Parlamento Europeu. Tal deve-se ao facto de a União Europeia, como tal, ter de reflectir a unidade na diversidade. É também por esta razão que o Parlamento Europeu deve não só respeitar mas, na verdade, apoiar a diversidade de cores do mapa político, a multiplicidade das suas vertentes.
Ao mesmo tempo que defendemos justamente os direitos das minorias étnicas, religiosas e sexuais, não podemos igualmente perder de vista as minorias políticas. Qualquer manipulação ou alterações por motivos políticos do Regimento do Parlamento Europeu irá manifestamente restringir o papel do Parlamento enquanto órgão que representa populações e comunidades de toda a União Europeia. Não vemos qualquer necessidade de alterar os pontos do Regimento relacionados com o número de países cujos representantes constituem um grupo político. A situação actual está óptima. O Parlamento Europeu, tal como se encontra actualmente, trabalha de forma eficaz, e como diz o provérbio chinês, "deixem estar o que é suficientemente bom”. Neste contexto, seis Estados são adequados e não devem ser substituídos por sete. Isso causará apenas um aumento do número de deputados não-inscritos, que geralmente diferem completamente uns dos outros e ao extremo. Tal alteração, como o aumento do número mínimo necessário para a constituição de um grupo político para 30, podia, na verdade, afectar o pluralismo, a liberdade de opinião, a representatividade das instituições europeias e a nossa credibilidade enquanto representantes do Parlamento Europeu.
Tais alterações não produzirão uma imagem de autoridade do Parlamento Europeu num ano de eleições, o que julgo ser particularmente importante face à afluência nestas eleições. Estas alterações não devem entrar em vigor nem em 2009 nem nunca, e digo-o na qualidade de representante de um grupo que se sairia perfeitamente bem, mesmo que estas alterações fossem introduzidas.
Francis Wurtz
Senhor Presidente, vejamos os factos. A história da integração europeia, as suas correntes ideológicas dominantes, as práticas herdadas de meio século de estreita cooperação no seio da Comissão, do Conselho e do Parlamento - tudo isto resultou numa espécie de condomínio Democrata Cristão-Social Democrata no seio das instituições europeias. Não estou a fazer juízos de valor, limito-me a constatar um facto.
Neste Parlamento, a maioria qualificada necessária para a adopção de qualquer texto legislativo em co-decisão significa uma procura constante de consenso entre os dois grupos principais, o que marginaliza ainda mais a expressão de diferenças e divergências. Por conseguinte, a questão é simples: queremos exacerbar esta tendência de evitar conflitos restringindo as condições impostas para a constituição de grupos políticos, precisamente na véspera de eleições em que se vai assistir à diminuição do número de deputados por país, penalizando assim ainda mais os grupos minoritários, nomeadamente nos países menos povoados? Quão credíveis seriam então estas profissões de fé a favor do pluralismo? A qualidade do debate democrático não melhorará engrossando as fileiras dos deputados não-inscritos.
É por este motivo que o meu grupo apoia unanimemente a manutenção das regras actuais sobre a constituição dos grupos políticos, embora as nossas opiniões divirjam no que se refere à recusa dos dois grupos principais de aceder ao nosso pedido relativamente aos procedimentos a seguir: reconhecer o desacordo ou aceitar um compromisso. A maioria do meu grupo - incluindo eu - manifestou-se a favor do compromisso com o único objectivo de ajudar a perpetuar a expressão pluralista no seio deste Parlamento, no entanto, com o máximo respeito por aqueles que pensam de maneira diferente, porque, afinal, partilhamos os mesmos princípios. Estes princípios têm um nome e esse nome é democracia.
Hanne Dahl
em nome do Grupo IND/DEM. - (DA) Senhor Presidente, o debate que estamos actualmente a ter é surrealista. Na verdade, é tão absurdo quanto um julgamento kafkiano. Terei de passar rapidamente em análise o curso dos acontecimentos para explicar por que razão me permito fazer esta comparação, que considero ser bastante dura.
Em 27 de Maio, uma reunião da Comissão dos Assuntos Constitucionais procede à apreciação de um projecto de relatório que pretendia dificultar a constituição dos grupos políticos. O senhor deputado Corbett, relator do relatório, pretendia aumentar o número de membros de 20 para 30, e, ao mesmo tempo, que o grupo representasse um quarto dos países, por oposição ao quinto existente até então. Este projecto de relatório foi rejeitado, o que, em qualquer outro contexto, significaria que o relatório seria retirado da ordem do dia. No entanto, em vez disso, o presidente da comissão, o senhor Leinen, permitiu que a comissão continuasse a votar as alterações ao texto original do relatório - apesar de não haver qualquer relatório para alterar! Esta manobra permitiu manter vivo um relatório que estava, na realidade, morto. Apesar de todas as regras e procedimentos habituais poderem ter sido violados, isso não parece preocupar o senhor deputado Corbett nem a presidência da comissão. Temos de perguntar porquê. Afinal, em 2004 o limiar foi aumentado a pretexto de que o Parlamento Europeu agora era constituído por 25 países em vez de 15. Desde então, aderiram mais dois países, mas isso não justifica uma alteração tão drástica das regras. Dizem que, em muitos casos, o limiar é mais elevado nos parlamentos nacionais, mas esquecem-se de dizer que o Parlamento Europeu tem uma restrição adicional - uma restrição geográfica. Tanto quanto sei, não existe tal restrição em qualquer parlamento nacional. Então por que razão esta alteração drástica das regras a propósito da constituição dos grupos políticos? Assemelha-se muito a uma aliança profana entre os dois maiores grupos do Parlamento no sentido de criarem um sistema bipartidário. Na verdade, se fosse paranóica, diria que se assemelhou a uma aliança profana com um motivo oculto sinistro, que consiste em tornar muito difícil a constituição de grupos políticos que fazem parte da oposição; grupos como aquele a que eu própria pertenço. O Parlamento não tem o direito de julgar as opiniões políticas. Só aos eleitores assiste esse direito. Os deputados eleitos no âmbito de eleições democráticas legítimas são participantes legítimos do processo político. Têm todo o direito de aqui estar, e não cabe ao Grupo Socialista no Parlamento Europeu nem ao Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos) e dos Democratas Europeus dificultar-lhes o exercício dos seus mandatos.
Recomendaria que todos os deputados votassem contra alterações a relatórios não existentes. Seria a minha recomendação, tanto hoje como no futuro. As coisas estão a ir demasiado longe, caso queiramos ser levados a sério enquanto assembleia legislativa.
Frank Vanhecke
(NL) O próprio relator explicou o objectivo deste relatório: é o Parlamento Europeu intensificar o seu papel enquanto uma espécie de representante do pensamento unidimensional eurocrático, e suprimir a pouca liberdade de que os grupos políticos mais pequenos usufruem. O papel do Parlamento é servir os mandarins europeus e já não representar a diversidade política entre os nossos povos. Em que farsa antidemocrática a vossa Europa se está a tornar!
A famosa alteração 6 relativa às questões parlamentares é também outra restrição dos nossos direitos. Além disso, lemos que esta regra está a ser introduzida porque a Comissão Europeia - e passo a citar - "reclamou também vigorosamente do número de tais perguntas, bem como da carga administrativa que a resposta às mesmas impõe aos seus serviços.” No entanto, julgo que é mais provável o facto de serem os deputados a sentir a necessidade de reclamar vigorosamente da forma desagradável como muitos Comissários europeus respondem mal às nossas perguntas escritas, nomeadamente sem irem ao cerne da questão, de forma incompleta e, por vezes, com uma recusa mal disfarçada de nos fornecerem a informação correcta.
Seria melhor incorporarmos um procedimento disciplinar para os Comissários, em vez de, uma vez mais, dificultarmos o trabalho para que os deputados são pagos.
Timothy Kirkhope
Senhor Presidente, este debate é sobre os detalhes práticos do Parlamento, e é nosso dever perguntar se as propostas relativas aos grupos são práticas. Foi certamente com os aspectos práticos em mente, perante o requisito básico de 30 deputados, que apresentei a minha alteração - creio que foi a minha alteração, senhor deputado Corbett - que possibilitou ao Presidente do Parlamento, com a concordância da Conferência dos Presidentes, permitir a um grupo continuar o seu trabalho durante um período limitado caso deixasse de ter o número de membros em questão.
Na comissão, de um modo geral, ficou acordado que era uma boa ideia para evitar que um grupo fosse mantido refém por um deputado que ameaçasse deixar o grupo, dissolvendo, assim, instantaneamente, o mesmo. É por isso que me sinto um tanto atraído por este novo compromisso que foi proposto para um limite de 25 deputados. Parece-me ser uma ideia sensata, que mitigaria uma das dificuldades a que fiz referência quando preparei a minha alteração.
Contudo, devemos lembrar-nos sempre que fomos eleitos para representar as opiniões e os interesses do nosso eleitorado como um todo. É um facto que o nosso espectro eleitoral europeu abrange uma variedade cada vez maior de opiniões, o que é bom para a democracia. Não é apenas o número de deputados que aumenta neste Parlamento; é também a diversidade de pontos de vista que eles trazem consigo. Se quisermos desempenhar com êxito o nosso mandato parlamentar, devemos ter a oportunidade de espelhar plenamente as opiniões dos nossos eleitorados nacionais. Um pequeno grupo no Parlamento Europeu pode muito bem representar uma grande corrente de pensamento nos Estados-Membros. Temos de conseguir trabalhar de forma construtiva enquanto Parlamento e também, o que é mais importante, de acordo com os desejos das pessoas que representamos, independentemente do modo como isso seja formulado na disposição e composição dos nossos grupos.
Assim, embora acolha favoravelmente este eventual compromisso, acolho favoravelmente uma abordagem sensata e pragmática a esta matéria. Espero que não nos deixemos cair na armadilha de assumir que menos grupos significa, necessariamente, mais democracia.
Kristian Vigenin
(BG) Senhor Presidente, Senhores Deputados, julgo que a proposta constante no relatório do senhor deputado Corbett merece atenção e, na minha opinião, é oportuna, uma vez que, com a sua adopção, não ameaçamos nenhum dos grupos que actualmente existem no Parlamento Europeu. Sou a favor de um Parlamento que funcione mais eficazmente no próximo mandato de 2009 a 2014. Discutimos repetidamente o significado destas alterações e a limitação das oportunidades dos deputados eleitos para o Parlamento Europeu de exprimirem a sua opinião nunca foi discutida. Mas, uma vez que o nosso Parlamento é grande, porventura, como costumamos dizer, o maior Parlamento eleito democraticamente do mundo, a sua essência de Parlamento Europeu reside precisamente nos grupos parlamentares, nos grupos políticos que representam não as nações dos deputados eleitos que neles participam, mas sim as tendências políticas que unem os deputados. Este é também o significado do grande poder - as oportunidades que os grupos políticos e os respectivos líderes têm no âmbito da actividade do nosso Parlamento.
É por esta razão que julgo que se cometermos o erro de acusar os Socialistas ou os Democratas Cristãos de não serem democráticos, não teremos razão. Muito pelo contrário, creio que, deste modo, proporcionaremos um perfil muito mais claro dos grupos políticos que serão constituídos e, na verdade, exercerão a sua actividade no próximo mandato do Parlamento Europeu. Naturalmente, também considero que é fácil falar em nome de um grupo político que não está ameaçado de não conseguir apresentar o número necessário de deputados no próximo parlamento. Julgo que, em qualquer caso, os grupos que hoje existem continuarão a existir no próximo mandato. Além disso, a nossa presença aqui, neste Parlamento, deve-se em grande medida ao poder dos partidos políticos que representamos. Não devemos considerar um separadamente do outro. É por isso que não devemos pensar que a vida política da Europa gira incondicionalmente à volta do Parlamento e que depende dos dois grupos políticos, nem devemos esquecer os partidos que representamos. E, neste sentido, sugiro que avancemos para o compromisso sugerido e apoiemos a proposta do senhor deputado Corbett.
Gerard Batten
Senhor Presidente, é frequente este Parlamento falar de abertura, transparência e democracia, mas nem sempre dá provas disso.
Neste caso, o relator, o senhor deputado Corbett, foi muito aberto e transparente sobre o que pretende alcançar: quer dificultar a constituição e o funcionamento dos grupos pequenos; quer negar-lhes os recursos e os privilégios a que actualmente têm direito, e que lhes permitem representar a vontade daqueles que os elegeram. O senhor deputado Corbett quer, se possível, acabar com os grupos políticos que não aprova. Isso é completamente antidemocrático. Por que razão a vontade dos eleitores europeus não deve ser manifestada em grupos políticos, constituídos pelos deputados que elegeram, por muito pequenos que esses grupos possam ser? Porquê? Porque o senhor deputado Corbett considera que não deve ser permitido!
Caso fossem adoptadas, estas regras iriam, por exemplo, acabar com o meu próprio grupo, o Grupo IND/DEM. O Grupo IND/DEM foi constituído, evidentemente, para se opor à Constituição Europeia, e obtivemos muito sucesso, tendo gasto dinheiro nas campanhas pelo "Não” nos referendos francês, holandês e, mais recentemente, irlandês. É por isso que o senhor deputado Corbett e outros eurófilos querem tentar acabar connosco, e com qualquer grupo como o nosso eleito a partir de 2009. As suas referências totalmente antidemocráticas estão à vista de todos.
Maria da Assunção Esteves
Senhor Presidente, o Parlamento deve fazer uma interpretação democrática da Democracia. Isso significa que as regras do Regimento não são ditados assépticos, têm de ser lidos à luz da fundamentação moral do sufrágio e do princípio da representação enquanto significando autolegislação, autonomia dos cidadãos. Retirando deste princípio algumas notas, gostaria de dizer: a alteração que o Colega Corbett propôs está, do meu ponto de vista, como princípio, certa, mas a razão porque um grupo que deixou de ter um número mínimo exigível de membros durante uma legislatura deve manter-se está, sobretudo, no facto de que a escolha democrática dos eleitores é feita também quase sempre tendo em conta o enquadramento dos candidatos nos grupos do Parlamento Europeu.
Não é indiferente para os eleitores se um candidato é eleito para se sentar na bancada do PSE ou para se sentar na bancada do PPE. Porque é assim, penso que esta alteração deveria conter em vez de um poder discricionário do Presidente do Parlamento, um poder vinculado, em vez de uma permissão, um dever, e o prazo para a continuação do grupo só pode, do ponto de vista da democracia, ser justamente o prazo de uma legislatura. De outro modo, subvertemos completamente os princípios da liberdade que nos constitui.
A segunda nota é sobre a tentação de copiar os modelos dos parlamentos nacionais. Os modelos dos parlamentos nacionais são verdadeiramente para nós modelos, mas neste caso devemos copiá-los cum grano salis, com prudência, porque a pulverização dos grupos pode, na democracia europeia, compensar o défice de representatividade que lança a Europa de crise em crise.
A pulverização pode ser aqui dentro uma compensação para o persistente divórcio entre os cidadãos europeus e os seus representantes. Além disso, quanto maior for a pluralidade, mais se mostrará o combate e o jogo político intenso que normalmente leva aos nossos consensos, porque os consensos sistemáticos não são, aqui também, isentos de controvérsia.
A pluralidade de grupos pode ajudar o Parlamento a politizar a Europa burocrática, porque uma Democracia é uma Democracia, não é uma Ordem.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não devemos atribuir qualquer apoio financeiro adicional a deputados e representantes que se opõem à democracia a nível europeu.
Jim Allister
Senhor Presidente, é muito fácil perceber qual a agenda dos deputados que estão a exercer pressão para um aumento do número elegível dos grupos políticos nesta Assembleia. É uma tentativa flagrante bastante óbvia de forçar os grupos mais pequenos a sair, os quais são normalmente menos entusiastas - e que poderão questionar consideravelmente o precioso projecto europeu. O senhor deputado Corbett pretende, efectivamente, a abordagem do rolo compressor na política. É por esse motivo que esta noite lidera o ataque, a despeito da decisão democrática da comissão.
Foi dito, e muito bem, que se pode julgar um parlamento, o seu valor e a sua integridade pela forma como trata as suas minorias. De acordo com os padrões deste relatório, o senhor deputado Corbett faria este Parlamento regredir para a cabala antidemocrática dos grandes grupos, em que as decisões não são tomadas nesta Assembleia, mas sim no âmbito de acordos entre os dois principais partidos.
Søren Bo Søndergaard
(DA) Senhor Presidente, gostaria de contestar uma premissa fundamental, nomeadamente a premissa de que dividirmo-nos em menos grupos nos confere maior coerência política. Podia juntar-me ao Grupo Socialista no Parlamento Europeu, mas isso não aumentaria a coerência política do grupo. Do mesmo modo, podia juntar-me ao Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos) e Democratas Europeus, mas posso afiançar que não aumentaria a coerência política desse grupo - de modo algum. Consequentemente, o objectivo desta proposta não é a coerência política. É criar grandes números de independentes que não querem fazer parte de nenhum dos grupos que possuem um mandato suficiente para se constituírem. Isso, por sua vez, significará que milhões de europeus não serão representados por um grupo político no Parlamento Europeu. Não considero que isso seja uma evolução positiva. Acima de tudo, não considero que seja uma evolução democrática. Por último, gostaria de perguntar ao senhor deputado Corbett - agora que estamos a abordar a questão da coerência política - se a proposta que está a apresentar tem o apoio unânime do Grupo PSE, ou se, na verdade, há um profundo desacordo sobre a proposta no seio do grupo?
Íñigo Méndez de Vigo
(ES) Sr. Presidente, o debate desta noite é interessante, na medida em que ouvi o relator dizer que o respectivo relatório se inspirou no senhor deputado Bonde que, tal como Rodrigo Díaz de Vivar, El Cid Campeador, ganhou batalhas depois de morto. Depois veio a senhora deputada Dahl, que tomou o lugar do senhor deputado Bonde, que comparou o relator com Kafka, que é seguramente uma comparação favorável; ou seja, a senhora deputada Dahl não deveria estar tão de acordo com o senhor deputado Bonde. Em seguida, o senhor deputado Batten confessou-nos que foi utilizado dinheiro do grupo parlamentar para interferir nos referendos nacionais. Imagino que os questores terão algo a dizer sobre isso, Senhor Deputado Batten, dado que é proibido utilizar esse dinheiro para finalidades desse tipo.
E no que respeita ao senhor deputado Voggenhuber? O que posso dizer acerca do senhor deputado Voggenhuber, oriundo do país que organizou, de forma tão esplêndida, o Euro 2008, que tanto nos agradou a nós, espanhóis? O senhor deputado Voggenhuber acusou-nos de manipulação e criticou a alteração de compromisso, sendo que afinal a subscreveu.
Em suma, Senhor Presidente, em prol da coerência, e estando de acordo com o que disseram os senhores deputados Szájer, Kirkhope, Esteves e Rübig, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e Democratas Europeus votará favoravelmente.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, "Deixem-nos ousar uma democracia corajosa” foi o título de um artigo de fundo que escrevi para o semanário Frankfurter Allgemeine Sonntagszeitung há duas semanas. E foram precisamente pessoas dos círculos social-democratas que me vieram dizer "Precisamente!”, e não apenas por o título evocar uma declaração famosa do grande Willy Brandt. E que fazem agora aqui os senhores deputados Corbett e Leinen? Os senhores deputados estão a ir na direcção contrária e sabem o que estão a fazer.
Bem me lembro do que disseram da última vez que se discutiu a elevação do limiar de acesso para os grupos. Lembro-me do senhor deputado Leinen no tempo em que ele ainda era um democrata íntegro. Ele deveria retirar-se e pensar bem sobre qual a causa que serve. Com que está aqui a fazer, o Senhor está a destruir a democracia. Anda a encorajar os Haiders e os Straches, a extrema-esquerda, pessoas talhadas de um pano que faz com que até o senhor Lafontaine pareça centrista. Tenham vergonha! Parem e pensem, e retirem esta alteração, pelo bem da Europa. Não sejam "anti-europeus”.
Jean-Claude Martinez
(FR) Senhor Presidente, há um mercado único, há uma moeda única, pelo que faria todo o sentido que houvesse um grupo único, o qual seria, em todo o caso, muito mais eficiente. Haveria um único porta-voz e as matérias seriam mais facilmente partilhadas. O senhor deputado Corbett propõe que se eleve o número limite de deputados para 30. Parece-me extremamente perigoso, porque os irlandeses, os franceses e os neerlandeses conseguem enviar 31 e isso causar-nos-ia verdadeiros problemas. Pessoalmente, acho que necessitamos de um limiar variável. Continuaria a ser 30, mas o Presidente poderia aumentar esse número para 35 ou 40, conforme entendesse, se os deputados que quisessem aderir não estivessem devidamente inscritos.
Durante a Quarta República, recorreu-se a uma prática conhecida como "anulação de eleição”. No início da legislatura, a maioria decidiria pela renovação do mandato de um determinado deputado ou pela anulação da respectiva eleição. Este método é perfeito. O senhor deputado Corbett, por exemplo, poderia estar incumbido de anular a eleição de alguém que não partilhasse das suas ideias. Poderíamos inclusivamente adaptar a situação: aqueles que não partilhassem as ideias do senhor deputado Corbett pagariam o respectivo salário, a ele ou ao seu grupo. De qualquer forma, nada disto importa; os irlandeses provaram que é possível adoptar quaisquer regras. Aqui já não funciona dessa maneira, senhor deputado Corbett.
Richard Corbett
relator. - Senhor Presidente, gostei deste debate. Gostei das alegações ferozes aqui feitas a propósito desta alteração, que a elevação do limiar para criação de um grupo neste Parlamento de 20 para 25, ou talvez 30, constituiria, de algum modo, o final da democracia e o final do pluralismo no Parlamento. Um completo absurdo! Esta é uma proposta modesta. Até mesmo 30 ficaria bem abaixo do limiar existente na maior parte dos parlamentos nacionais, que todos consideramos perfeitamente democráticos. Então porque não aqui?
A ideia de que se trata de um ataque a grupos existentes é absurda. Fiquei satisfeito por o porta-voz do Grupo UEN ter reconhecido que o seu grupo não seria afectado. Fiquei surpreendido por o senhor deputado Batten julgar que o seu grupo seria afectado. Pensava que o senhor deputado esperava aumentar o número de assentos parlamentares nas próximas eleições europeias. Penso, antes, que irão perder alguns e que serão aniquilados, pelo que nem sequer chegarão a alcançar o limiar existente. Assim, de qualquer das formas, não serão afectados.
No que respeita à ideia de que estaria a visar uma determinada perspectiva, como a dos eurocépticos, conforme foi alegado, trata-se de outro absurdo! Os eurocépticos sempre estiveram representados neste Parlamento, bem representados, quase sempre tiveram um grupo político e estou certo de que assim continuará a ser. Eles representam uma parte significativa embora pequena da opinião pública e, evidentemente, deverão participar nos nossos debates. Isso não se alterará com esta proposta.
Esta proposta não é radical. É uma proposta sensata, prática, de senso comum, para analisar o que é um nível sensato para se ter um limiar na criação de um grupo político num Parlamento alargado.
Não é uma proposta radical, não visa atingir ninguém. Apraz-me que vários grupos encarem o sentido de compromisso entre as duas perspectivas sobre esta matéria e encontrem um meio-termo em torno da proposta modesta de 25.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, 9 de Julho de 2008.
