
Presidente. -
   Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, no dia 16 de Setembro (1). 

Presidente. -
   Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes. 
McCarthy (PSE ).
    Senhor Presidente, quero agradecer-lhe pessoalmente pelos esforços desenvolvidos e pela ajuda prestada com vista à libertação do meu constituinte de Liverpool, Ken Bigley, que foi feito refém no Iraque. Recebemos na sexta-feira a trágica notícia da sua execução. Agradecia ao Senhor Presidente que transmitisse, em nome dos deputados deste Parlamento, a nossa simpatia e condolências à família da vítima. Faço também este pedido em nome dos outros membros do Partido Trabalhistas no Parlamento Europeu.
Presidente. -
   Muito obrigado, Senhora Deputada McCarthy. Devo dizer-lhe que essa carta foi enviada e que, antes disso, enviei as minhas condolências à família e ao povo britânico. Na carta de condolências que enviei à família Bigley, declarei que todos nos sentimos afectados por tão brutal assassinato. Anteriormente, havíamos lançado um apelo aos sequestradores para que libertassem o Sr. Bigley, mas esse apelo – como tantos outros, enviados dos quatro cantos do mundo – foi em vão. Agora só nos resta lamentar a sua morte e expressar as nossas condolências à família. Essa carta foi, pois, enviada. Agradeço-lhe o facto de nos ter sugerido que o fizéssemos. 
De Rossa (PSE ).
    Senhor Presidente, gostaria de falar sobre a questão das violações dos direitos humanos na Colômbia. Fui contactado pela organização FrontLine, uma fundação internacional de protecção dos activistas dos direitos humanos. O seu trabalho incide na defesa dos activistas que no seu país desenvolvem acções pacíficas em prol dos direitos humanos.
Em Fevereiro do corrente ano, foram detidos vários sindicalistas – membros de uma associação camponesa de agricultores. Essas pessoas ainda não foram inculpadas e não existem indícios de quaisquer acusações eventualmente graves contra elas. Só este ano, na Colômbia, foram assassinados 30 sindicalistas. A União Europeia tem-se debruçado de tempos a tempos sobre esta situação, mas os defensores dos direitos humanos, tanto na Colômbia como na Europa, estão seriamente preocupados por verem que a União Europeia está a permitir que esta questão vá perdendo terreno na agenda. Vou enviar-lhe uma carta da organização FrontLine que exorta V. Exa. a solicitar às autoridades colombianas que libertem imediatamente os membros da Fensuagro, caso não exista qualquer acusação juridicamente válida contra eles, e que garantam um funcionamento das organizações sindicais legalizadas livre de intimidações. 
Presidente. -
   Muito obrigado, Senhor Deputado De Rossa. Assim faremos, em resposta ao problema que o senhor aqui focou. 
Ludford (ALDE ).
    Senhor Presidente, a Agência do Ambiente do Reino Unido revelou que em cinco meses, este ano, foram descarregados no Tamisa, que atravessa Londres, 12 milhões de metros cúbicos de águas residuais não tratadas. A situação tende a agravar-se com o aumento das tempestades violentas causadas pelo aquecimento global. Estas descargas não só mataram milhares de peixes como ainda provocaram níveis perigosos de E. coli e outras bactérias nocivas.
Esta é uma questão de âmbito europeu, já que os valores estão muito acima dos limites fixados para as águas balneares na UE, e é também uma questão transfronteiriça, uma vez que a empresa pertence aos Alemães.
O Governo britânico recusa-se a disponibilizar os 1,5 milhões de libras esterlinas necessários para a construção de um túnel interceptor que permita acabar com as inundações. Como dizia o meu colega na Assembleia de Londres, estes números são uma desgraça total. A situação é má para o ambiente, prejudicial para a saúde humana e ruinosa para a imagem do Tamisa.
Gostaria de pedir aos colegas da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar que acompanhem este caso de violação do direito comunitário por parte do Governo britânico e solicitem à Comissão que proceda a averiguações. 
Angelilli (UEN ).
   – Senhor Presidente, penso que é justo e forçoso que este Parlamento possa manifestar formalmente a sua comoção e indignação pelo elevado número de vítimas do atentado terrorista de Taba da semana passada. Penso que devemos enviar uma mensagem de solidariedade e profundo pesar às famílias das vítimas, entre as quais gostaria de recordar, de um modo especial, as duas jovens italianas, Jessica e Sabrina, cujo único crime foi terem-se permitido umas férias tão desejadas, depois de um ano de trabalho. 
McAvan (PSE ).
    Senhor Presidente, gostaria de lembrar à Assembleia que na próxima semana, de 17 a 24 de Outubro, se comemora a Semana "Um Mundo". Esta comemoração constitui uma oportunidade para nós actuarmos e fazermos alguma coisa a fim de erradicar a pobreza e a injustiça do mundo.
Uma maneira prática de darmos o nosso contributo consiste em comprar produtos do Comércio Justo. O Parlamento começou a comprar produtos do Comércio Justo. Actualmente em Estrasburgo recebemos chá do Comércio Justo, mas em Bruxelas continuamos a ter chá . Talvez os Questores pudessem apurar os motivos por que temos chá do Comércio Justo num caso e no outro não, e reflectir sobre outras acções que esta Assembleia poderá desenvolver relativamente à compra de produtos do Comércio Justo. Seria um bom exemplo para outras administrações públicas. Espero que apoiem esta iniciativa. 
Presidente. -
   Muito obrigado, Senhora Deputada McAvan, por nos recordar tão pertinente questão. 
Protasiewicz (PPE-DE ).
   - Gostaria de referir um caso em que os Tratados foram violados por vários Estados-Membros. A Assembleia tem decerto conhecimento de que, em conformidade com as disposições do Tratado de Adesão, de que a União Europeia foi um dos signatários, os empresários polacos têm o direito de prestar livremente serviços em todos os Estados-Membros. Esta é uma das liberdades fundamentais da União Europeia, que não foi derrogada devido a negociações de adesão e de que todos os cidadãos polacos podem usufruir desde o primeiro dia da adesão à União. Os períodos de transição impostos aplicam-se apenas a pessoas que desejam aceitar um emprego com base num contrato de trabalho, e não a pessoas que prestam serviços ou exercem actividades como trabalhadores por conta própria. No entanto, em muitos Estados-Membros, os prestadores de serviços polacos no desempenho de tarefas encomendadas por clientes locais, bem como pessoas que desejam abrir os seus próprios estabelecimentos de prestação de serviços, têm-se visto confrontados com requisitos adicionais de natureza administrativa que dificultam o exercício dessas actividades. Se for necessário, posso apresentar pormenores dos países onde isso acontece. Considero, portanto, que se deverá perguntar à Comissão Europeia quais são as medidas que pretende tomar para analisar estas práticas e impedir acções como as que referi, que violam os Tratados actualmente em vigor. 
Agnoletto (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, gostaria de dar a conhecer ao Parlamento uma ocorrência extremamente grave. Na quinta-feira, 7 de Outubro, o FBI, obedecendo a ordens federais, pediu a Rack Space, um fornecedor de serviços americano, que lhes entregasse o de dois servidores que alojavam todo o material da Indymedia, por outras palavras, o material contido em dezenas de sítios dessa rede internacional, que trabalha com grupos e associações com fins não lucrativos. Todo o material foi entregue sem que a Indymedia pudesse sequer inteirar-se das razões dessa intervenção, que foi um verdadeiro acto de censura.
Penso que o Parlamento Europeu deve defender sempre o espaço de liberdade de expressão e de debate de quem quer que seja. Por isso, lanço um apelo para que seja desbloqueada a situação da Indymedia e para que sejam, pelo menos, apuradas as razões do que aconteceu. 
McGuinness (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, quero comentar as observações feitas anteriormente a respeito do Comércio Justo. A União Europeia prepara-se para introduzir uma reforma do regime do açúcar, reforma essa que, se for por diante tal como está planeada, terá graves consequências para os agricultores europeus e para os trabalhadores do sector.
No entanto, levantam-se aqui questões mais vastas. Fiquei a saber que no Brasil o punhado de barões do açúcar que controla a indústria açucareira esfrega as mãos de contentamento antecipando a reforma que propomos, enquanto que aqueles que servem esta indústria – os trabalhadores e os sem-terra – estão aterrorizados com a perspectiva de um agravamento da sua situação. Não devemos facilitar esse processo. Gostaria de recomendar vivamente que quando entrarmos nas negociações pormenorizadas sobre o açúcar tenhamos em conta não só as questões económicas e comerciais mas também as dimensões sociais e morais das nossas decisões. 
Presidente. -
   Está encerrado o período de intervenções sobre assuntos de importância política. 
Presidente. -
   Segue-se na ordem do dia a declaração do Presidente da Comissão sobre o balanço da Comissão Prodi. 
Prodi, Romano,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não é sem comoção que me apresento diante de vós pela última vez como Presidente da Comissão Europeia. Efectivamente, dentro de dias, deverá chegar ao fim o caminho que percorremos juntos durante cinco anos. Esses cinco anos ficaram marcados por grandes mudanças políticas e institucionais e por grandes acontecimentos ocorridos na Europa e no resto do mundo.
Gostaria de começar este nosso encontro lembrando-vos a situação em que a Europa se encontrava em 1999. No domínio institucional, muitos pretendiam limitar a reforma aos chamados "países-refugo" de Amesterdão e propunham uma agenda institucional limitada em termos de objectivos e não, certamente, à altura dos novos desafios da União. No ambiente económico pouco favorável de então, surgiram profundas preocupações, dúvidas e cepticismo quanto à possibilidade concreta de introdução do euro.
Igualmente profundas eram também as incertezas relativamente ao momento de realização do alargamento e ao número de países a incluir. Muitos pressionavam no sentido de um alargamento limitado, no máximo, a seis países. Não havia sido definido um horizonte temporal nem regras claras e eram profundos os receios da imprensa e da opinião pública. Maiores ainda eram os riscos que a situação nos Balcãs fazia pesar sobre todo o continente, na ausência de uma estratégia europeia clara e convincente para essa região. Por último, a própria Comissão estava em crise, abalada pelos acontecimentos de 1998 e 1999. A sua credibilidade e autoridade estavam reduzidas ao mínimo, pelo que se tornava necessário recuperar a sua imagem, realizando a primeira reforma séria e profunda da sua estrutura administrativa.
Senhoras e Senhores Deputados, colocados perante essa situação, aceitámos o desafio. Trabalhando em conjunto convosco, propusemos uma agenda ambiciosa para a Europa. O ponto-chave dessa agenda, o elemento unificador que deu impulso e coerência à nossa acção, foi o alargamento.
A unificação da Europa – envolvendo a adesão de dez novos países, um calendário claro para os outros países candidatos e perspectivas concretas para uma plena integração de todos os países balcânicos – representa o maior contributo que a União Europeia podia dar à estabilização e ao crescimento político, económico e cultural de todo o continente. Para vencer o desafio do alargamento, tínhamos de encontrar o equilíbrio certo. Não podíamos avançar muito devagar e arriscarmo-nos a perder o impulso de adesão à Europa, que era muito forte por parte dos países candidatos. Mas também não podíamos precipitar o processo, sem a garantia de que tínhamos o apoio dos cidadãos da União.
Assim, acompanhámos e apoiámos com firmeza os processos de reforma em curso na Europa Central e Oriental e, simultaneamente, fizemos eco das preocupações manifestadas pelos europeus relativamente aos custos do alargamento, aos movimentos das populações, aos riscos ambientais, à segurança nuclear e à corrupção. O apoio da opinião pública dos novos Estados-Membros excedeu todas as expectativas, como revelou o êxito dos vários referendos. Demonstrámos que a negociação e o diálogo, ainda que por vezes difíceis, complicados e minuciosos, são a única forma democrática de exportar democracia e estabilidade.
Simultaneamente, um alargamento ambicioso da União que respondesse às aspirações de liberdade, segurança e democracia de metade do continente significava que tínhamos de abordar com igual ambição a revisão do nosso sistema institucional. Por isso, primeiro isolados mas depois com o apoio de um consenso sempre crescente, pressionámos a realização de reformas que estivessem à altura das necessidades de uma gestão da Europa com 25 ou mais Estados-Membros. Assim, nos últimos cinco anos, estivemos permanentemente envolvidos em negociações com vista à reforma institucional, com a implementação do Tratado de Amesterdão, a Conferência de Nice, a rejeição inicial do novo Tratado por parte dos irlandeses e suas consequências, a Convenção Europeia e o Tratado Constitucional. Graças aos esforços conjuntos do Parlamento e da Comissão, o método da Convenção afirmou-se finalmente como uma realidade susceptível de aumentar os níveis de democracia e transparência na Europa.
Contudo, o cepticismo em torno dessa proposta, que eu defendi desde aquela noite em Nice, era muito forte. Nunca como então se assistira ao choque de duas visões da Europa. Por um lado, uma Europa forte e política, à altura dos desafios globais com que nos vemos confrontados e, por outro lado, uma Europa fraca, encarada como uma mera zona de prosperidade, estabilidade e regulamentação e não como uma verdadeira entidade política. De resto, a Europa mudou muito em comparação com os anos 80 e 90 e o mesmo aconteceu também com as atitudes e políticas dos vários governos em relação à Europa.
Durante estes anos, as alianças entre governos têm sido muitas vezes pontuais e pragmáticas, ligadas a propostas específicas ou à conjuntura política interna ou internacional; não houve grupos de países que exercessem uma pressão significativa no sentido de uma maior integração. Pela nossa parte, sempre lutámos por tornar a nossa União mais forte, mais democrática e mais eficaz. Apresentámos propostas muito inovadoras – para o Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE, por exemplo – tanto na Convenção Europeia como na Conferência Intergovernamental que se lhe seguiu.
Agora chegámos ao fim do nosso trabalho. Dentro de dias, será assinado, em Roma, o Tratado Constitucional. Esse será, sem dúvida, um acontecimento altamente significativo para a Europa, portador de mais democracia, mais simplicidade e mais transparência, embora apresente outros aspectos menos satisfatórios – as situações em que o voto por unanimidade continua a ser exigido, por exemplo. Estamos perante uma obra para a qual nós, mas sobretudo vós, deputados do Parlamento Europeu, destes um contributo fundamental.
Senhoras e Senhores Deputados, falei do alargamento, da reforma institucional, da política para o crescimento e para a paz: nada disso teria sido possível se, enquanto trabalhávamos em todos esses domínios, não tivéssemos recuperado a ordem, a força, o prestígio e o orgulho da nossa própria Instituição, a Comissão Europeia. Na verdade, nenhuma mudança é possível sem uma profunda reforma das estruturas e dos aparelhos administrativos. Os primeiros efeitos positivos começam agora a fazer-se sentir em diversos sectores, como por exemplo no controlo financeiro descentralizado ou nos programas de ajuda externa.
No entanto, as reformas continham sobretudo fortes mensagens políticas e visavam recuperar a legitimidade, a independência e a eficiência da Comissão. Basta citar o sistema de rotatividade dos directores-gerais, sabendo-se que, durante muitos anos, certas direcções-gerais foram regularmente confiadas a funcionários da mesma nacionalidade; ou as regras da nacionalidade respeitantes aos Comissários e aos respectivos gabinetes; ou ainda a decisão de aproximar mais os Comissários dos departamentos sob a sua alçada.
No entanto, mais do que qualquer outra coisa, houve um elemento que caracterizou a minha Comissão e do qual me orgulho particularmente: a colegialidade. Pude contar com uma equipa coesa e altamente profissional, que trabalhou em conjunto em grande harmonia. Alguns membros dessa Comissão ocupam neste momento posições de grande relevo nos respectivos governos e parlamentos nacionais. Penso que esse facto é também um sinal concreto e palpável da renovação e do crescimento de uma Instituição que tive a honra de presidir durante mais de cinco anos. Também estou certo de que a Comissão irá tornar-se ainda mais forte sob a presidência de José Manuel Barroso, a quem desejo as maiores felicidades.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o processo de unificação do nosso continente proporciona-nos uma excelente oportunidade de estender a estabilidade e a prosperidade da União a toda a região que a circunda. Por isso, não nos limitámos a deslocar a divisão, o "Muro", algumas centenas de quilómetros mais para Leste ou para Sul. Durante anos falou-se das fronteiras da Europa, mas nenhuma proposta foi jamais apresentada. Agora propusemos uma nova visão das fronteiras da União através da nossa política de vizinhança, que pretende estabelecer uma verdadeira relação especial com todo o arco de países desde a Rússia até Marrocos. A própria Constituição Europeia reconhece a necessidade – por nós salientada – de se estabelecer uma nova relação entre a União e os países nossos vizinhos.
Numa altura em que todos falam de um "choque de civilizações" – embora eu esteja convencido de que se trata, sobretudo, de um "choque de ignorâncias" – demos um grande impulso ao diálogo intercultural e à compreensão mútua, em especial na zona euromediterrânica. A propósito do Mediterrâneo, lembro-me muito bem das críticas ferozes de que fui alvo quando pretendi conceder maior abertura à Líbia do Coronel Khadafi. Dois dias depois de as sanções contra a Líbia terem sido levantadas, esse momento parece-me já muito distante. Foram só quatro anos, mas quatro anos de trabalho discreto, constante e intenso, que nos permitiram lançar importantes mudanças nesse país e abriram o caminho para que a Líbia possa voltar a ser admitida na comunidade internacional.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, durante estes anos, sempre enveredámos por uma opção muito forte e clara a favor do multilateralismo. Mais governança mundial e regional, uma parceria mais estreita com as Nações Unidas e menos disparidade entre o Norte e o Sul foram os objectivos que inspiraram a nossa acção. Não nos limitámos a "falar" de multilateralismo: pusemo-lo em prática com o objectivo de realizar os nossos objectivos e as nossas decisões políticas.
Vou citar apenas alguns exemplos. Associámos o objectivo da liberalização do comércio à necessidade de ter em maior linha de conta as exigências legítimas da sociedade civil e dos países em desenvolvimento. Desempenhámos um papel fulcral no alargamento da Organização Mundial do Comércio, com o objectivo de incentivar uma governança mundial mais eficaz. Orientámos os nossos programas de cooperação e desenvolvimento e os nossos programas humanitários sobretudo no sentido da redução da pobreza. Reforçámos os nossos laços com outras regiões do mundo, como a América Latina ou a Ásia, e ajudámos em novos processos de integração regional, como a União Africana.
Por último, demos um contributo concreto para o reforço das relações transatlânticas. Depois da guerra do Iraque, foram muitos os que afirmaram que o fosso entre os dois continentes era já intransponível. Nunca acreditei nesse tipo de ideias, pois estou convicto de que, nos sectores em que a Europa possui a sua própria identidade e não está paralisada por vetos nacionais, pode conseguir resultados significativos trabalhando em conjunto com Washington – e em condições de igualdade. Deste modo, trabalhámos duramente e de forma eficaz com os nossos parceiros americanos sobre questões práticas de grande importância, tanto no domínio da segurança e da luta contra o terrorismo como em certas partes do mundo, como os Balcãs. Já disse isto antes e volto a repetir: neste mundo difícil e, muitas vezes, trágico, a Europa – e só a Europa – foi a única capaz de exportar democracia.
No domínio económico, o euro foi, sem dúvida, a estrela do nosso mandato. O euro haveria de ser, desde o início, a pedra angular da nova Europa. Por isso, desde o início, encarámos o euro como um grande projecto político e não apenas económico; um projecto para dirigentes políticos e não apenas para banqueiros centrais; um projecto que exige visão, autoridade e coordenação. Ao longo do nosso mandato, insistimos na necessidade de uma gestão económica mais forte, porque os custos para a Europa de não se apresentar unida nesse domínio continuam a ser muito altos.
Para isso, elaborámos várias propostas com vista a adaptar o Pacto de Estabilidade e de Crescimento às novas necessidades e à nova realidade económica europeia, e iniciámos finalmente um debate solicitado por diversos quadrantes mas que ninguém tivera ainda a coragem de iniciar. Devo confessar que sorri quando, depois de todas as críticas à minha posição, um conhecido diário francês escreveu que as recentes propostas da Comissão tinham tornado o pacto "mais inteligente".
Demos ainda os nossos importantes contributos para a Estratégia de Lisboa e apresentámos as várias propostas necessárias para a consecução do nosso objectivo de fazer da União a economia mais competitiva e dinâmica do mundo até 2010. Para referir apenas alguns exemplos, basta pensar no Espaço Europeu de Investigação, na ênfase posta na inovação das empresas e na sociedade da informação, nos novos programas de ensino e formação ao longo da vida e na abertura da nossas universidades ao mundo. A própria reforma da política da concorrência representa um dos nossos contributos mais significativos para melhorar a nossa competitividade.
No domínio social, a Agenda para a Política Social constituiu o quadro de referência para toda uma série de medidas no sector do emprego, da segurança social, da saúde e segurança no local de trabalho, da igualdade de oportunidades e da inclusão social. Contudo, temos de ser honestos e admitir que, neste domínio, muitos objectivos ficaram por cumprir. Principalmente, não alcançámos os objectivos relativamente aos quais não se podia recorrer ao método comunitário e que estavam vinculados ao voto por unanimidade. Um dos exemplos mais eloquentes foram talvez as dificuldades encontradas no caso da patente comunitária, repetidamente bloqueada por razões linguísticas. Se os Estados-Membros não aprenderem a comportar-se de outra maneira, a estratégia de Lisboa estará em risco.
Depois temos todos os resultados conseguidos e as propostas apresentadas para realizar o espaço de liberdade, segurança e justiça, para melhorar a protecção do ambiente, para os sectores da energia e dos transportes e para reforçar a defesa da saúde e dos consumidores. Por exemplo, tivemos a realização da agenda de Tampere e os esforços envidados para responder aos novos desafios do terrorismo internacional depois dos atentados de 11 de Setembro de 2001. Houve a estratégia de desenvolvimento sustentável de Gotemburgo, a Cimeira de Joanesburgo e a acção da Europa a favor do Protocolo de Quioto, que agora parece capaz de produzir os seus resultados finais. Nesses domínios, assumimos efectivamente a liderança mundial e demonstrámos, em termos práticos, até que ponto a intervenção da Europa pode produzir valor acrescentado num contexto multilateral.
Combinámos decisões estratégicas de enorme importância para o futuro da Europa – como o sistema europeu de navegação por satélite Galileo ou a estratégia global para o "céu único europeu" – com reacções rápidas em situações de emergência, como os naufrágios do , em 1999, e do , em 2002.
No início do nosso mandato havia outro sector onde era essencial restabelecer a confiança dos consumidores depois da crise das "vacas loucas": o sector alimentar. Respondemos com a estratégia integrada "desde a exploração agrícola até à mesa", acompanhada de medidas como a Agência Europeia para a Segurança Alimentar. A própria reforma da política agrícola comum pretende responder aos novos desafios, internos e mundiais, com vista a uma estratégia mais sustentável e mais atenta ao desenvolvimento rural.
Por último, apresentámos o nosso projecto político – a nossa visão – para a Europa do pós-alargamento, com as nossas propostas para as novas perspectivas financeiras. Estamos perante um projecto político destinado a criar uma verdadeira cidadania europeia, um projecto para uma União com dimensões já continentais, que deve assumir novas responsabilidades em relação aos seus cidadãos, bem como as suas responsabilidades na cena internacional. Essa foi também a nossa ambição: fazer da Europa uma protagonista de primeiro plano na cena mundial, permitir que a Europa faça ouvir a sua voz e possa actuar no sentido de criar um mundo de paz, segurança e desenvolvimento equilibrado
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de terminar referindo um último ponto que, em meu entender, deve ser contabilizado nos créditos desta Comissão e do Parlamento Europeu. Trata-se da elaboração de um acordo-quadro entre as nossas duas Instituições para toda a duração da nossa legislatura. Esse acordo valorizou as nossas iniciativas conjuntas, como a prática de comunicar prioritária e formalmente ao Parlamento as grandes iniciativas da Comissão. Estes acordos vieram reforçar o papel político entre a Comissão e a base da sua legitimidade democrática, que reside, em grande medida, no Parlamento Europeu. Trata-se, inegavelmente, de um progresso democrático, ao qual atribuo uma grande importância e pelo qual vos fico grato.
Para terminar, gostaria de salientar o grande entendimento existente entre o Parlamento e a Comissão em matéria legislativa. As situações de conflito podem contar-se pelos dedos de uma só mão. Isso deve ser para nós motivo de satisfação: é um dos grandes méritos do processo de co-decisão e mostra até que ponto as três Instituições envolvidas o aplicaram correctamente. No final destes cinco anos, estou, pois, satisfeito com a forma como foram desenvolvidas relações construtivas entre a Comissão e o Parlamento. Espero e acredito que assim irão continuar no futuro.
Se esse for o caso, isso significará que a Comissão cessante não só desenvolveu um bom relacionamento com o Parlamento mas criou também as condições necessárias para que a democracia possa crescer ainda mais forte na Europa. Efectivamente, estou firmemente convicto da necessidade de termos ainda mais Europa e ainda mais "União" na Europa. Devemos aderir plenamente ao projecto político europeu e levá-lo por diante com força, convicção e coragem. Foi isso que nós fizemos nestes últimos anos e estou-vos profundamente grato pela ajuda e pelo apoio que nunca deixastes de nos dar. 
Presidente. -
   Muito obrigado, Senhor Presidente Prodi. Antes de dar a palavra aos porta-vozes dos grupos políticos, gostaria – em nome do Parlamento e em meu próprio nome – de lhe agradecer o seu trabalho à frente da Comissão, recordando que o senhor assumiu as suas funções num momento particularmente difícil da história da Europa e que, volvidos cinco anos – no termo do seu mandato –, temos uma Europa que viveu algumas transformações históricas. Sim, verdadeiramente históricas. Não se trata aqui de retórica, mas da palavra exacta para descrever o que aconteceu na Europa durante o seu mandato.
A aplicação efectiva do euro, a concretização da União Monetária – tanto tempo sonhada e que tanto trabalho deu a transformar em realidade – ficarão para sempre associadas à Comissão Prodi. O maior alargamento da União Europeia - que certamente jamais se repetirá – foi também levado a cabo sob a sua Presidência. Esta é uma das transformações históricas da Europa que a história associará ao seu nome e à Comissão a que o senhor presidiu, bem como à sua valiosa e intensa participação no trabalho da Constituição, que será submetida a referendo.
Senhor Romano Prodi, só por estas três razões, o senhor já deixa a Presidência da Comissão com uma excelente folha de serviço, com um sem número de realizações, de êxitos no plano político, que transformaram profundamente a realidade da Europa e fortaleceram a sua unidade.
Os meus antecessores informaram-me de que o Presidente Prodi sempre deu atenção ao Parlamento Europeu, o qual sempre teve em si um bom ouvinte. Embora talvez nem sempre tenham seguido os seus conselhos, os membros da Assembleia sempre valorizaram, pelo menos, a sua afabilidade e a sua constante disponibilidade. E, acima de tudo, o seu compromisso para com a Europa. Foi por esse compromisso com a Europa – amplamente reconhecido – que o senhor chegou à Presidência da Comissão. Senhor Presidente Prodi, pode sentir-se satisfeito, sobretudo porque, ao deixar a Presidência, esse seu compromisso com a Europa é ainda mais reconhecido do que à partida.
Poettering (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, este é um debate importante, que merece a presença da Presidência do Conselho e, também, a presença de toda a Comissão. Gostaria que, no futuro, a Comissão no seu conjunto estivesse presente nas sessões plenárias não apenas quando precisa do nosso voto de confiança, mas também quando é preciso avaliar os resultados dos quais o nosso futuro também depende. Por isso, gostaria de ter visto tanto a Comissão como o Conselho plenamente representados.
Esta Comissão, sob a presidência de Romano Prodi, teve – como é habitual na vida humana e política - a sua luz e as suas sombras. Em termos de comunicação, temos um duplo papel; por um lado, somos os aliados da Comissão, na medida em que defendemos o modelo comunitário, mas também existimos para exercer controlo sobre ela, e estamos determinados a continuar a desempenhar este papel no futuro. Concordo com o Presidente cessante da Comissão quando diz que o Acordo Interinstitucional consolidou a democracia e a abordagem parlamentar e, em nossa opinião, a nova Comissão está igualmente vinculada ao que acordámos com a Comissão Prodi.
Num domínio histórico - o do alargamento - conseguimos êxitos importantes. O nosso grupo foi sempre uma força motriz da adesão dos países da Europa Central, além de Malta e Chipre. E o facto de, em resultado das últimas eleições para o Parlamento Europeu, em Junho, estarem a participar neste debate, na nossa Assembleia, deputados representando os dez novos países é algo de que todos nos podemos orgulhar.
O Presidente cessante da Comissão utilizou o termo "inteligentes" referindo-se a algo que em tempos qualificou de estúpidos, designadamente, os critérios de Maastricht. Não nos parece que esta afirmação, esta observação de Romano Prodi tenha sido muito feliz. No entanto, louvamos o trabalho desenvolvido pelo Comissário cessante que tinha a responsabilidade dos assuntos monetários - não vou mencionar nomes, pois, nesse caso, ver-me-ia obrigado a fazê-lo em muitos outros casos - e a forma como defendeu a estabilidade da moeda europeia. Espero que o novo membro da Comissão responsável por este domínio, bem como a nova Comissão no seu conjunto, defendam o Pacto de Estabilidade e a estabilidade monetária da Europa.
Não ficámos propriamente satisfeitos com as propostas referentes à política relativa aos produtos químicos, com as quais teremos de nos ocupar nos próximos meses e, possivelmente, nos próximos anos. Sem querer entrar em detalhes, diria que é importante tornarmos esta nossa Europa competitiva, em vez de prosseguirmos uma política que acabará por conduzir a uma Europa desindustrializada e à perda de postos de trabalho. Necessitamos de um equilíbrio razoável entre ecologia e economia e a melhor política social consiste passa pela criação de empregos e pela manutenção dos que já existem. Por isso, talvez tenha sido uma falha deste Parlamento e também, em especial, da Comissão que os objectivos por nós definidos como parte da estratégia de Lisboa tenham sido pouco ambiciosos e demasiado difusos. Aquando da conclusão do mercado interno, tínhamos objectivos concretos e datas precisas e o que daqui deveríamos aprender para o futuro é que, se queremos tornar a Europa mais competitiva, temos de estabelecer objectivos estratégicos e datas concretas, a fim de que a Europa se torne mais capaz de competir.
As despedidas, naturalmente, suscitam sempre alguma tristeza e, por isso, permita-me que lhe diga, Sr. Romano Prodi, na sua qualidade de Presidente da Comissão: como sabe, tenho por si uma grande estima pessoal e não seria honesto da minha parte não referir hoje que lamentei que, nos últimos meses – poderíamos dizer que nos últimos dezoito meses, ou nos últimos dois anos – deu prioridade à política interna italiana. Teria preferido que consagrasse todos os seus esforços à política europeia e à sua missão como presidente da Comissão. Seja como for, gostaria contudo que nos despedíssemos com uma nota positiva. Queria agradecer a todos, mas, se tivesse de destacar um de vós em particular, seria a Senhora Comissária Loyola de Palacio, que, na sua qualidade de Vice-Presidente da Comissão, foi responsável pelas relações com o Parlamento Europeu. Gostaria, no entanto, de agradecer a todos os membros da Comissão o seu empenho e quero desejar-lhes o melhor para o futuro. Ao dizer isto, não estou a referir-me directamente ao futuro político de cada um, quero sim desejar-lhes pessoalmente o melhor. É minha convicção que a Comissão, no seu conjunto, quis dar o seu melhor em prol da nossa Europa como comunidade e é isso que devemos continuar a fazer em conjunto, a Comissão e o Parlamento. Um sincero muito obrigado a todos e boa sorte.
Schulz (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, em nome do meu grupo, quero agradecer-lhe o trabalho que, em conjunto com todos os Comissários, realizou em prol da União Europeia nestes últimos cinco anos. Tanto o Presidente deste Parlamento como o senhor deputado Poettering já relembraram alguns pontos marcantes do seu mandato. Assumiu funções num momento difícil: as relações entre o Parlamento e a Comissão estavam tensas na sequência da queda da Comissão liderada por Jacques Santer. V. Exa. conseguiu restabelecer um clima de desanuviamento, e fê-lo indo ao encontro do Parlamento Através da sua conduta pessoal como Presidente da Comissão e também da conduta de toda a sua Comissão, mostrou claramente o respeito que tinha, no quadro interinstitucional, por este Parlamento como órgão representativo dos cidadãos europeus. Estamos-lhe gratos por esse facto, pois com isso estabeleceu um marco importante na história da União Europeia. O seu sucessor será julgado em função da qualidade das relações que manteve com este Parlamento. Ninguém que, na qualidade de Presidente da Comissão, deseje ter a confiança desta Assembleia poderá fazer menos do que fez Romano Prodi.
Há outra coisa, Senhor Presidente da Comissão, da qual se pode orgulhar e pela qual lhe estamos gratos. Num período muito difícil para a política europeia e internacional da Europa, V. Exa. tomou uma posição a que gostaria de voltar a fazer referência. Aqui, nesta Assembleia, o Presidente Prodi declarou que o uso de armas deve ser sempre e exclusivamente a política de último recurso. O recurso às armas apenas deve acontecer quando todas as alternativas e todos os instrumentos políticos tiverem sido esgotados e as Nações Unidas são o único fórum em que tais decisões podem ser legitimamente tomadas. Afirmou que as consequências de uma guerra seriam desastrosas e incalculáveis. Nesse dia, proferiu um discurso visionário. No que diz respeito à "guerra errada" contra o Iraque, V. Exa., na sua qualidade de Presidente da Comissão Europeia, tirou as conclusões acertadas, e digo-o com gratidão em nome de todo o nosso grupo.
Já se fez referência à introdução do euro. A sua campanha, com a colaboração dos seus Comissários, a favor da Constituição - uma campanha que continua actual, uma vez que a assinatura que poderá ocorrer em Roma, em 29 de Outubro, não significa que a Convenção seja ratificada -, esta campanha foi uma das causas pelas quais lutou. Quanto ao alargamento, trabalhou igualmente de uma forma exemplar juntamente com o Comissário Verheugen, que quero aqui mencionar. Creio que, ponderando tudo, Romano Prodi poderá olhar com orgulho para o que foi feito no seu mandato, que, como sempre, foi marcado por altos e baixos que não queremos passar em claro. Nós, os Socialistas, também tivemos de vez em quando razões para exprimirmos algumas críticas, mas comparando o discurso do senhor deputado Poettering no início do seu mandato com o discurso que proferiu hoje, a euforia desvaneceu-se um pouco nestes cinco anos. Mas na vida política as coisas são assim mesmo.
Senhor Presidente Prodi, vai agora regressar a Itália e ainda não tomou uma decisão definitiva quanto ao que quer fazer e vai de facto fazer ali. Permita-me que lhe diga, contudo, em nome do Grupo Socialista, que, seja qual for a sua decisão - e espero que seja a decisão correcta -, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu acompanhá-lo-á nessa decisão, não apenas com o pensamento e o coração, mas também com vontade política. Muito, muito obrigado pela sua cooperação nestes últimos cinco anos.
Watson (ALDE ).
    Senhor Presidente, Senhor Prodi, há cinco anos e um mês, V. Exa. dirigiu-se a esta Assembleia na qualidade de Presidente indigitado de uma Comissão que ainda não fora posta à prova. Disse-nos então que era seu desejo colocar a Europa ao serviço dos povos da Europa. Os Liberais e Democratas apoiaram-no nessa altura e continuam a apoiá-lo passados que são cinco esgotantes anos.
Os Liberais e Democratas estão convictos de que numa visão futura da Comissão Prodi há certas coisas que se destacarão. A sua Comissão lançou a Agenda de Lisboa e inaugurou o euro. A sua Comissão iniciou o trabalho de reforma interna. Organizou o alargamento da Europa de 15 para 25 Estados. A sua Comissão fez entrar a Europa no mundo da segurança europeia comum contra o terror.
V. Exa. herdou uma Comissão gravemente desfigurada pelo escândalo. V. Exa. prometeu a esta Assembleia que iria pôr a casa em ordem na Comissão. Esse trabalho não está concluído, mas foi corajosamente defendido pelo Comissário Kinnock, e V. Exa. deixa atrás de si uma Comissão onde a reforma assenta numa base firme. Como parte desse processo, V. Exa. trabalhou para que a relação da Comissão com esta Assembleia se tornasse aberta, produtiva e respeitosa. É bom que o seu sucessor faça o mesmo.
A sua Comissão herdou uma Europa à procura do caminho da reforma económica. Deixa para trás uma Europa que encontrou esse caminho em Lisboa, apesar de todas as nossas hesitações para o abandonar. Ao serviço da Agenda de Lisboa, a sua Comissão foi uma máquina de legislação inteligente, inventiva, reformista em matéria de mercado interno. Os Liberais e Democratas reconhecem e prestam homenagem ao cunho pessoal excepcional que o Comissário Bolkestein imprimiu a esse trabalho. Nomeadamente, a introdução do euro – a operação logística única mais vasta realizada na Europa nos últimos 60 anos – foi um triunfo em termos práticos e políticos.
Os Liberais e Democratas consideram que não fomos suficientemente longe no caminho para a reforma económica nem alcançámos os resultados que poderíamos ter alcançado. No entanto, se há poucas probabilidades de a Europa alcançar os objectivos de Lisboa, a culpa não é de uma Comissão que não conseguiu estabelecer regras, mas sim dos Estados-Membros que demasiadas vezes não conseguiram cumpri-las. A Agenda de Lisboa esteve demasiadas vezes subordinada à Agenda de Paris ou à Agenda de Berlim ou à Agenda de Londres.
A sua Comissão herdou a Europa devastada mas esperançosa de 1989, ainda dividida por uma linha de Trieste a Gdansk. Hoje essa linha desapareceu, apagada por um alargamento histórico cujo mérito cabe inteiramente a esta Comissão. Reconhecemos o trabalho de V. Exa., o trabalho do Comissário Verheugen e o trabalho de centenas de dedicados funcionários da Comissão que fizeram a escalada.
Senhor Prodi, é frequente no meu país os políticos terem aborrecimentos nos seus confrontos com o sexo oposto! No seu caso, vêm-me à memória dois nomes: Penélope e Marta. V. Exa. rapidamente desistiu da primeira e hoje apraz-me verificar que finalmente rompeu com a segunda.
A Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa considera que a Comissão Prodi honrou os compromissos assumidos há cinco anos perante esta Assembleia. Alguns oradores invocarão hoje essa alegação estafada de que V. Exa. esteve mais interessado na política italiana do que na administração da Comissão Europeia. Mas como é possível ver os feitos desta Comissão e continuar a insistir que V. Exa. tinha apenas um pé em Bruxelas?
Houve quem dissesse que o Imperador Augusto de Roma – outro italiano com um destino europeu – herdou uma cidade de tijolo e deixou atrás de si uma cidade de mármore. Os Liberais e Democratas acreditam que, tendo recebido uma cidade de tijolo, a sua Comissão deixa para trás uma Europa maior, melhor e mais sábia. Posso resumir tudo isto numa palavra italiana, Senhor Prodi: !
Frassoni (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente Prodi, nestes últimos cinco anos, as suas relações com o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia tiveram momentos bons e momentos difíceis, como é normal, mas permita-me que lhe diga que, à luz das audições das últimas semanas, tenho a certeza – ou talvez deva dizer antes: receio – que muitos de nós irão sentir a falta da sua Comissão, principalmente de alguns dos seus membros, e isto não é certamente uma boa notícia para a Europa nem para nós.
Reconhecemos que, no decorrer da reforma da União Europeia e dos trabalhos da Convenção, o Senhor Presidente e a sua Comissão conseguiram manter uma rota firme no sentido do reforço e da democratização da União Europeia, mesmo por entre ataques dirigidos não só contra si pessoalmente, mas também contra a própria existência de uma Instituição autónoma e verdadeiramente europeia como a sua. Devo dizer – e quanto a este ponto estou de acordo com o senhor deputado Schultz – que a sua posição sobre o Iraque foi igualmente clara e teve o nosso acordo.
Infelizmente, isso não serviu para evitar a guerra, uma vez que a União Europeia no seu conjunto se recusou, uma vez mais, a falar com uma única voz e a organizar-se por forma a poder falar com uma única voz sobre questões de guerra e de paz.
Também reconhecemos que a sua Comissão soube resistir às pressões daqueles governos – que só posso descrever como miserabilistas e míopes – que pensam que podem fazer a Europa progredir mantendo o seu orçamento abaixo de 1%. Esperemos, efectivamente, que o seu sucessor consiga manter uma linha firme quanto a este ponto.
A sua Comissão, como já aqui foi dito, é a Comissão do alargamento e, nesse aspecto, reconhecemos também o enorme trabalho realizado como preparação dos próximos, dos futuros alargamentos, principalmente no que respeita à Turquia. No entanto, não lhe escondo a nossa decepção por não se ter conseguido encontrar uma solução para a questão de Chipre, em relação à qual já havíamos pedido há muito tempo uma iniciativa mais firme por parte da Comissão, que infelizmente não veio.
Apreciámos certamente a sua liderança, bem como a da maior parte da sua Comissão – nem toda, infelizmente, e neste caso estou a referir-me à Senhora Comissária de Palacio – sobre a questão do Protocolo de Quioto e sobre as alterações climáticas em geral. É claro que teríamos gostado muito que a Comissão tivesse também proposto um Pacto de Estabilidade sobre as alterações climáticas, um verdadeiro plano, com números claros e sanções. Tal não aconteceu, mas esperamos conseguir vir a concretizá-lo no futuro.
No que respeita ao Pacto de Estabilidade, como o senhor sabe e estará lembrado, nós apoiámos energicamente a descrição que dele fez como estúpido. Mas não houve uma iniciativa imediata. Estamos de acordo, e ficamos realmente satisfeitos, com a proposta que a sua Comissão apresentou nesse sentido, mas ela chegou demasiado tarde, depois de uma grave crise interna na União Europeia.
No entanto, em relação pelo menos a três questões, estivemos em frentes opostas. Lamentamos esse facto e esperamos vir a convencer, não só o Senhor Presidente mas também o seu sucessor. A primeira questão em torno da qual se acendeu um forte conflito com o nosso grupo foi, sem dúvida, a dos organismos geneticamente modificados: foi um erro retirar a moratória e penso que os cidadãos europeus têm consciência desse facto. Relativamente à questão da energia e do ambiente, foi muito pouco o que se fez no que toca ao reforço do papel das energias renováveis, que, durante estes cinco anos, ficaram um pouco como a Gata Borralheira deste debate. Finalmente, Senhor Presidente, o caso do PNR. Na nossa opinião, foi um erro grave por parte da Comissão concentrar-se num procedimento que, de uma forma definitiva e absolutamente clara, excluía o Parlamento de participar numa questão que tem a ver muito de perto com os direitos dos cidadãos. Esperamos não ter de voltar a lidar com uma Comissão que considera que o Parlamento não deve ter uma palavra a dizer sobre essas questões. 
Wurtz (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, avaliar em 3 minutos o trabalho desenvolvido durante 5 anos pela Comissão representa sem dúvida resolver a quadratura do círculo. É por isso que me contentarei em salientar alguns aspectos que ilustram, em nossa opinião, tendências fundamentais que marcaram e continuam a marcar a acção do executivo da União e da União em geral.
Começo por esclarecer que não estou a pôr em causa pessoas concretas. Estou a pôr em causa uma política. A actual Comissão conta no seu seio, independentemente das clivagens políticas e nacionais, de Pascal Lamy a Chris Patten, personalidades brilhantes. O problema está na orientação seguida.
Primeiro exemplo, a Agenda de Lisboa. Quatro anos após a adopção daquilo a que o Conselho Europeu tinha chamado um novo objectivo estratégico para a década, em que pé é que estamos? Recordo que uma das ambições manifestadas era a de conseguir o pleno emprego. Ora, os próprios números da Comissão indicam que, pela primeira vez desde há dez anos, estamos a destruir mais empregos do que a criar. A outra ambição era a de construir a economia do conhecimento mais dinâmica do mundo. Ora, a Comissão reconhece um declínio geral dos investimentos em domínios chave como a investigação, a educação e a formação. Um número citado pela Comissão arrepia-nos: mais de 17% dos jovens europeus com quinze anos não possuem o mínimo de competências exigidas nas áreas da leitura, da escrita e do cálculo. Assim, podíamos esperar ver despontar, no mínimo, uma pequena interrogação, um laivo de dúvida sobre a pertinência da fuga em frente liberal destes últimos anos, de que esses fracassos poderiam ser o preço. Não, a questão nunca se é colocada. Em plena crise, a vaga liberal continua e avoluma-se.
Segundo exemplo, o Programa de Tampere de 1999, sobretudo a política europeia em matéria de asilo e migração. Será que aquilo a que os militantes dos direitos humanos tinham chamado a Europa Fortaleza conduziu a resultados satisfatórios no que respeita ao famoso controlo dos fluxos migratórios? Não: são disso testemunha os dramas que se repetem ao largo das costas da Sicília. Será que nos resolvemos então a atacar os problemas pelo outro lado, isto é, mexer nas regras impiedosas da economia mundial de forma a tentar refrear, na origem, essas migrações de sobrevivência? Seguramente não! A Comissão, sem temer os problemas éticos, humanitários e jurídicos, está a lançar projectos piloto que visam instalar na margem sul do Mediterrâneo centros de detenção destinados aos refugiados interceptados no mar. Qual será a próxima fase?
Último exemplo, as relações transatlânticas. Imediatamente após o 11 de Setembro, tinha tomado forma a ideia de que a nossa expressão de solidariedade com o povo americano não tinha que significar necessariamente uma aceitação dócil das concepções dos seus dirigentes em matéria de segurança internacional. Aliados mas não alinhados, como se dizia na altura. O que não impediu a Comissão de declarar ao Presidente Bush, na Cimeira transatlântica de Junho de 2003, ou seja, após o início da guerra do Iraque, que quando a Europa e os Estados Unidos se encontram unidos, nenhum inimigo pode fazer-nos frente. A História não validou entretanto integralmente essa frase lapidar. Mas qual foi a lição pública daí retirada? Eis a questão, Senhor Presidente. Opções alternativas nunca são discutidas: os negócios continuam como de costume. É mais que tempo de insuflar espírito crítico nas nossas instituições: a contradição é motor de progresso.
Giertych (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, é incontornável o facto de que a Comissão Europeia cessante agiu de forma excepcionalmente injusta para com os novos membros da União Europeia. Todos os anteriores alargamentos da União se efectuaram de acordo com o princípio segundo o qual se deviam aplicar aos novos membros da União Europeia as mesmas condições que se aplicavam aos países que já faziam parte da União. Isso aconteceu não apenas com países como a Grécia, Portugal e a Irlanda, que tinham rendimentos nacionais tão baixos como o da Polónia, mas que tinham economias de mercado e estavam, por isso, em condições de tirar rapidamente partido dos mecanismos da UE. Foi também esse o caso para a Alemanha Oriental, que, tal como a Polónia, teve de sofrer uma transformação política. A partir do dia em que aderiu à União Europeia, a República Democrática Alemã recebeu subsídios agrícolas equivalentes a 100% dos que eram pagos a agricultores da Alemanha Ocidental, bem como limites de produção iguais ao consumo. As condições em que foram aceites a Polónia e os outros países do Bloco de Leste foram muito piores, para além de serem injustas. Essa injustiça continuará a servir de cartão de visita para o trabalho da sua Comissão, Senhor Presidente Prodi. A União Europeia controla a democracia em diversos países que não pertencem à União Europeia e que não têm a menor hipótese de alguma vez a ela aderirem e, no entanto, faltou-lhe a coragem para analisar se os referendos relativos à adesão à União Europeia se realizavam de forma democrática, e se os apoiantes e os opositores da adesão dispunham do mesmo tempo nos órgãos de comunicação social. Infelizmente, não havia provas nem de igualdade nem de democracia, mas a União Europeia preferiu ignorar esse facto. Esta é mais uma injustiça que caracteriza o mandato da Comissão cessante, e ainda há mais motivos de insatisfação com o trabalho realizado pela Comissão a que o senhor presidiu. O projecto de Constituição foi apresentado durante esse período e o apoio da Comissão a esse projecto significa que a UE caminha rapidamente para se transformar num Estado único. Fala-se no princípio da subsidiariedade, mas ao mesmo tempo os Estados-Membros estão a ser privados das respectivas competências em matérias que eles próprios poderiam perfeitamente regulamentar. A pouco e pouco vão-se traçando planos para a criação de um exército da União Europeia, para uma política externa única, uma moeda comum, legislação comum e uma jurisdição comum. A Comissão está-se a transformar gradualmente num Governo europeu, sem que haja, porém, consenso de que as coisas devam ser assim. 
Muscardini (UEN ).
   – Senhor Presidente, no início do seu mandato, demos-lhe um voto favorável na esperança de que algumas difíceis questões cruciais fossem resolvidas. Infelizmente, neste momento, muitas dessas questões continuam por resolver. A Comissão, em conjunto com o Conselho, não conseguiu tornar a passagem ao euro menos dispendiosa para os cidadãos e, até ao outro dia, ainda não tinham sido definidos os critérios relativos aos Sistema de Preferências Generalizadas, o que deixa em aberto para os anos futuros o problema de um desenvolvimento e cooperação correctos entre a Europa e os países mais pobres.
A Agência para a Segurança Alimentar, de que falámos no início do seu mandato, ficou em parte no papel, e o Conselho também tem alguma responsabilidade no assunto: ou seja, não está operacional, como tínhamos prometido. Além disso, as medidas destinadas a combater a imigração clandestina e o tráfico de seres humanos foram abordadas de uma forma, digamos, marginal; a luta contra o terrorismo não foi uma verdadeira prioridade, apesar dos sinais que, já antes do 11 de Setembro, tornavam evidente a necessidade de uma acção política e organizativa mais forte.
Por exemplo, fomos ignorados sempre que chamámos a atenção para a necessidade de regulamentação das tecnologias de informação, pelo menos para os países da UE, daí resultando que, actualmente, o terrorismo internacional se transformou também em terrorismo dos meios de comunicação social. Na verdade, esse terrorismo aprendeu a usar contra nós as novas tecnologias, quando elas deveriam ser usadas não só na realização de objectivos económicos mas também na difusão dos princípios da liberdade, da democracia e dos direitos humanos. Existem regras para a imprensa, para a televisão e para os meios de comunicação escritos, mas não para a Internet, e esse é um problema em aberto. Estas são apenas algumas das lacunas que ficaram por resolver nos últimos anos.
É claro que foram anos de grandes e positivas inovações: desde o euro até à reunificação europeia e ao Tratado Constitucional, e nós agradecemos à Comissão no seu conjunto e a si, Senhor Presidente, por terem trabalhado no sentido de alcançar esses objectivos. Infelizmente, porém, não conseguiram dar à Europa a mudança pedida pelos cidadãos, ou seja, mais subsidiariedade, menos burocracia e mais política.
Além disso, como italianos, lamentamos, Senhor Presidente, que, nos últimos tempos, já não tenha permanecido acima das políticas partidárias na realização dos seus deveres, expondo-se assim às críticas vindas de muitos quadrantes. Como está patente nas actas desta Assembleia, procurámos, em muitas ocasiões, apoiar e defender a Comissão relativamente às críticas de que fora alvo no início do seu mandato. Agora, porém, ficámos com as armas mudas em virtude do duplo papel que o senhor assumiu, como Presidente da Comissão, em Bruxelas, e como dirigente do centro-esquerda, em Itália. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, ainda me lembro do meu primeiro encontro com o Senhor Presidente Prodi, que era então Primeiro-Ministro de Itália, em Roma, há seis anos. O encontro teve lugar durante uma visita oficial de Jerzy Buzek, que à data era Primeiro-Ministro da Polónia e é agora deputado do Parlamento Europeu. Acompanhei Jerzy Buzek como Ministro dos Assuntos Europeus. Mesmo passados tantos anos, ainda guardo gratas recordações da sua simpatia e abertura para com o meu país, Senhor Presidente Prodi, e gostaria de lhe expressar a minha gratidão.
O senhor presidiu à Comissão Europeia durante um período histórico, que incluiu o quinto e maior alargamento da história da UE. O senhor fez história e vai ficar na história. Desde o alargamento, a União Europeia tornou-se mais europeia e mais representativa do nosso continente, e fazemos votos de que, com o tempo, também sejamos capazes de competir de forma mais eficaz com a América e a Ásia. No entanto, o seu mandato não foi apenas um mandato em que se registaram grandes alterações, mas também um mandato que levantou numerosíssimas questões com que o seu sucessor português terá de lidar. Deixou-nos com elevados níveis de desemprego na União Europeia e com a ideia de uma Europa a duas velocidades, ou seja, de uma Europa superior e de uma Europa inferior. Seguir os passos de Jacques Delors não é tarefa fácil, embora seja muito mais fácil seguir os de Jacques Santer, pois os passos que este deu não eram, nem são, de gigante. Direi, porém, para concluir, que hoje estamos reunidos num Parlamento que representa 25 países e não 15, e o mérito de tal coisa pertence-lhe, Senhor Presidente Prodi. 
Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, é quase um acontecimento histórico vê-lo neste Hemiciclo, tanto as suas repetidas ausências, durante este ano de 2004, foram notadas e sentidas como um sinal de desinteresse relativamente ao nosso Parlamento. Temo que, neste momento de balanço, o seu papel não tenha correspondido às nossas expectativas.
É certo que muitos Comissários desenvolveram um excelente trabalho e que lamentamos a sua partida. Foram feitos grandes avanços no domínio da segurança, sob todas as suas formas. Agradeço à Senhora Comissária de Palacio, de que apreciámos a coragem, ao Senhor Comissário Liikanen, que conseguiu fazer avançar importantes, ao Senhor Comissário Busquin pelos seus esforços sobre a investigação, ao Senhor Comissário Barnier, que soube propor-nos uma visão diferente sobre os Fundos Regionais. Tenho também de referir as dificuldades que o Senhor Comissário David Byrne teve de ultrapassar para fazer face aos problemas de segurança alimentar. E estou também a pensar na Senhora Comissária Reding e no Senhor Comissário Vitorino, de que apreciámos a competência.
Dito isto, Senhor Presidente Prodi, onde esteve a inspiração tão esperada pelos deputados europeus? Embora o senhor tenha conseguido o êxito do alargamento, nunca desencadeou de forma clara o debate sobre as fronteiras da Europa e sobre os fluxos migratórios. Teve falta de ambição para pôr em prática a Estratégia de Lisboa e fazer avançar a governança económica e a política a favor dos jovens.
Senhor Presidente Prodi, porque é que a imagem da Comissão junto dos nossos concidadãos está em tão franca degradação? Um exemplo concreto: esta manhã soube que a sua Comissão, impulsionada pelo Senhor Comissário Bolkestein, deu provas de um rigor extremo e incompreensível ao impor, relativamente ao eixo Genebra-Lyon-Bordéus, a abertura de um novo concurso público europeu para a apresentação de propostas destinado a completar os restantes 50 quilómetros, quando o eixo Lyon-Bordéus já foi atribuído. Reabrir, para 50 quilómetros, um segundo concurso público europeu, é perder tempo e dinheiro: trata-se de decisões tecnocráticas contrárias ao bom senso. Como explicar aos meus concidadãos que essa decisão custará mais caro, que só atrasará as coisas? Já estou a imaginar o que eles me dirão da Europa.
Senhor Presidente Prodi, podemos pensar todas as estratégias de comunicação do mundo, mas, se a Comissão agir desta maneira, os seus e os nossos esforços no terreno serão em vão. Para dar credibilidade a uma Europa forte, mais próxima do cidadão, ainda há muita coisa a fazer nesta área. 
Swoboda (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, em vez de se ofender, deveria surpreender-se - como eu - pelo facto de existirem pessoas como a senhora deputada Grossetête, que interveio antes de mim, que, sendo incapazes de dar mostras de coragem e de objectividade neste momento, se sintam obrigadas a tomar partido politicamente. Falo em nome do meu grupo e de inúmeros deputados desta Assembleia quando confirmo que V. Exa. trabalhou muito bem e em estreita colaboração com este Parlamento. O mesmo se pode dizer dos Vice-Presidentes, a Sra. Loyola de Palacio e o Sr. Neil Kinnock, bem como de todos os membros da sua Comissão. Foi estabelecido um marco, foram estabelecidas normas, e isso não pode mudar. Pergunto-me, Senhora Deputada Grossetête, se a Comissão Barroso aderirá a estas normas. O Sr. Durão Barroso ainda não o demonstrou até agora, enquanto o Sr. Romano Prodi sim.
Em segundo lugar, e contrariamente ao que alguns deputados afirmaram, o alargamento e a política mediterrânica deram-lhe razão e, também nestes domínios, teremos perguntas a fazer ao Sr. Durão Barroso; perguntar-lhe-emos se poderá prosseguir estas iniciativas com o mesmo empenho e o mesmo cuidado que a Comissão do Sr. Romano Prodi. Isto leva-me a mencionar o diálogo com o Islão. Enquanto Presidente da Comissão, o Sr. Prodi frisou que, para reforçar a nossa segurança, não é de mais armas que precisamos, mas de uma vontade de estabelecer o diálogo com os nossos vizinhos no quadro da política de vizinhança. E de onde vem esta política? Da Comissão Prodi. Foi um êxito importante e não devemos limitar-nos a dizer "obrigado", devendo sim dar-lhe continuidade no futuro.
Gostaria de ter visto mais medidas na política de emprego e também em muitos outros sectores, mas, neste ponto, não foi a Comissão mas sim o Conselho que, infelizmente, se mostrou muito prudente e hesitante, como o Presidente Prodi já salientou. Foi o primeiro a ter a coragem de dizer, numa linguagem porventura um pouco provocadora, que o Pacto de Estabilidade, tal como se tinha aplicado, não era muito inteligente. Foram agora apresentadas propostas e estou convencido de que a maioria de nós irá apoiá-las, tal como a maioria dos Ministros das Finanças. Como economista, digo que toda a regra económica deve ser aplicada inteligentemente e não de forma dogmática e burocrática. Estou certo de que o Professor Romano Prodi foi também o primeiro a reconhecê-lo
Permitam-me que, a concluir, refira um assunto que está a ser debatido actualmente, sobre o qual o senhor deputado Bourlanges, aqui sentado ao meu lado, poderá falar com experiência. Contrariamente ao que os jornalistas queriam fazer crer, o que importa não é que um homem, ou alguém, seja condenado à fogueira pelo facto de pertencer a um determinado governo ou seguir uma determinada linha política. O que nós fazemos, os Sociais-democratas e a maioria dos deputados deste Parlamento, é procurar preservar as normas que esta Comissão estabeleceu no domínio das liberdades e dos direitos fundamentais e da não discriminação. Queremos uma resposta clara em relação a estes pontos. Resta ver, nos próximos dias, se a Comissão Barroso é capaz de manter estas normas, em especial no que se refere às liberdades e aos direitos fundamentais - o catálogo em cuja redacção V. Exa. participou activamente. O papel das mulheres tem de ser promovido mais activamente e não pode existir qualquer discriminação com base no sexo ou na orientação sexual. Estas normas, estabelecidas pela Comissão Prodi, são o que verdadeiramente está aqui em causa. O Sr. Durão Barroso tem de demonstrar a sua capacidade de as manter.
De Sarnez (ALDE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, o senhor está a chegar ao termo de um mandato que marcou, em minha opinião, com o seu humanismo e a elevada ideia que faz, e que nós partilhamos, da construção europeia. Quero salientar aqui a qualidade do balanço do seu trabalho.
O senhor estava encarregado de lançar o euro como moeda do reino. Tratava-se de uma responsabilidade pesada e o senhor conseguiu conduzi-la a bom porto. Prometiam-nos a confusão total mas, logo desde o primeiro dia de Janeiro de 2002, graças a uma hábil preparação, os nossos concidadãos apropriaram-se sem dificuldades da moeda única europeia. Em matéria de ambiente, puderam ser conseguidos progressos fundamentais graças à entrada em vigor do Protocolo de Quioto, à directiva-quadro sobre a água e à directiva sobre a redução dos resíduos e a reciclagem. A elaboração de uma verdadeira política comum em matéria de asilo e imigração e a intensificação da luta contra a criminalidade à escala comunitária contribuíram para favorecer a liberdade de circulação e estabelecimento no seio da União, sem contar também com as medidas tomadas a favor da mobilidade dos estudantes, dos investigadores e dos trabalhadores. Todos estes avanços mostram a que ponto o senhor soube colocar o cidadão europeu no centro das suas preocupações, de forma a assegurar-lhe um ambiente melhor.
O senhor tinha por tarefa conduzir a difícil negociação do alargamento da União, a grande reunificação da família europeia. Apesar da pressão do Conselho Europeu, conseguiu manter a rota com rigor de forma a que o acolhimento dos dez novos Estados não conduzisse a uma Europa paralisada.
A nível institucional, não podemos deixar de estar satisfeitos com a elaboração da Carta dos Direitos Fundamentais e a reforma necessária e corajosa da Comissão. Além disso, as posições que defendeu durante a Conferência Intergovernamental (CIG) foram tidas em conta no projecto de Constituição Europeia, o que nos permitirá amanhã, espero eu, ajudar a União alargada a desenvolver-se da melhor maneira. As suas propostas orçamentais para o futuro constituem também, neste aspecto, uma visão lúcida das nossas necessidades.
Senhor Presidente da Comissão, os principais objectivos que apresentou ao Parlamento em 15 de Fevereiro de 2000 foram atingidos. O senhor soube conduzir a sua acção de forma inspirada e justa. Em nome dos cidadãos europeus que representamos aqui, quero muito simplesmente agradecer-lhe. 
Hudghton (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, a sua Comissão tem motivos para se orgulhar do papel que desempenhou no processo de alargamento da União Europeia. Os partidos da Aliança Livre Europeia saúdam os nossos novos vizinhos e esperam ansiosamente pelo dia em que os nossos próprios países – Escócia, País de Gales e Catalunha, por exemplo – poderão ocupar o lugar que lhes pertence na mesa do topo como Estados-Membros independentes.
Há cinco anos, Senhor Prodi, V. Exa. falou com algum pormenor da necessidade de a União Europeia voltar a conectar-se com os seus cidadãos. Até então, as sondagens de opinião mostravam que o apoio público à UE registava níveis mais elevados na Escócia do que noutras regiões do Reino Unido. Agora, porém, essa diferença desapareceu. A principal causa disso é uma política que constitui um dos maiores fracassos da União Europeia – a política comum de pescas. A sua Comissão tinha por tarefa realizar a reforma da PCP. V. Exa. teve a oportunidade de dar esperança às comunidades pesqueiras da Escócia, mas em vez disso deu-lhes desespero. V. Exa. podia ter acolhido as propostas deste Parlamento relativas à instauração de uma gestão construtiva, descentralizada, regional das pescas, mas em vez disso, V. Exa. promoveu conselhos consultivos desprovidos de poder. A culpa não pode ser atribuída unicamente à Comissão Europeia, já que houve governos sucessivos do Reino Unido que sacrificaram reiteradamente os interesses da Escócia, mas a gota de água para o meu partido – um partido pró-europeu – foi a decisão irracional tomada este ano de incluir a PCP no projecto de Constituição como uma de apenas um punhado de competências exclusivas. Se essa cláusula se mantiver, votaremos contra a Constituição em qualquer referendo. Assim, no relatório de fim de mandato da Comissão, na secção das pescas, deve constar "fracassou"!
Musacchio (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, o senhor sabe que, ao longo de todos estes anos, temos mantido uma crítica permanente e também radical relativamente à forma como esta nossa Europa tem vindo a ser construída. Digo "nossa" porque somos europeístas, tal como o senhor. Por este motivo, em vez de nos limitarmos a repetir as nossas críticas, por sinal duras, quanto à forma como a sua Comissão actuou – críticas essas que já conhece -, vou colocar-lhe uma questão sobre a qual podemos reflectir em conjunto: em que ponto está o projecto europeu relativamente à globalização liberal? Podemos nós acalentar ingénuas ilusões quanto à excelência de um processo gradual, dependente dessa globalização, sem vermos que a globalização consome os direitos amadurecidos nos Estados sociais do século XX e cria novas dinâmicas globais de injustiça e expropriação dos direitos democráticos?
Com efeito, estamos a assistir ao regresso da guerra, à espiral do terrorismo e às posições dos trabalhadores uns contra os outros – tentativas nesse sentido estão a acontecer agora mesmo na indústria automóvel. Perante este cenário, onde está a Europa? E não é a sua própria Constituição um passo à retaguarda em comparação com uma Constituição como a de Itália, que se baseia no trabalho e no repúdio da guerra, e não é isso quase uma atitude de aquiescência perante os ditames da globalização liberal?
Por isso, para nós, a Europa só pode ser a esperança num futuro diferente se puder ser uma verdadeira alternativa, ao contrário do que tem sido até agora. 
Angelilli (UEN ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, como convém numa altura de balanço, para além de nos comprazermos com os progressos conseguidos, também vale a pena chamar a atenção para os objectivos que não foram alcançados, ou que não foram plenamente alcançados, desde que isso seja feito de uma forma construtiva em termos de futuro.
Primeiro: a introdução do euro foi, evidentemente, um êxito importante. No entanto, a Comissão poderia ter feito mais para ajudar os Estados-Membros a combater o consequente aumento dos preços e para ajudar as empresas, obrigadas a regularizar as contas com um euro demasiado forte.
Segundo: os problemas respeitantes ao alargamento estão muito longe de estarem resolvidos. Os novos países queixam-se de que continuam a ser considerados países de segunda classe, ao mesmo tempo que os países mais antigos vão ter de lidar com uma situação em que há menos financiamentos disponíveis e uma mão-de-obra, nos países do alargamento, muito mais barata do que a sua.
Finalmente, há que lamentar o facto de a reforma do Pacto de Estabilidade, que é considerada uma questão urgente desde 2001, não estar ainda completa, principalmente depois da crise que se seguiu ao 11 de Setembro. À semelhança do que fizeram outros colegas, também gostaria de recordar que, nesta Assembleia, ou, para ser mais exacto, na Assembleia de Estrasburgo, o Senhor Presidente Prodi foi o próprio a dizer, justamente, que o pacto era estúpido.
Da futura Comissão, esperamos respostas concretas e rápidas para estes problemas, esperando também que acelere ao máximo a euro-burocracia. Para terminar, entristeceu-nos profundamente, Senhor Presidente Prodi, talvez porque, em 1999, também depositámos no senhor a nossa confiança, tê-lo visto com demasiada frequência desempenhar um papel de dirigente partidário na política nacional italiana. Penso que, quanto a este ponto, o único parecer que pode ser emitido é um parecer negativo. 
Vanhecke (NI ).
   - Senhor Presidente, bem vistas as coisas, não é realmente necessário fazer um balanço das actividades da actual Comissão Prodi, ainda que muito fosse possível dizer a tal respeito. Penso, por exemplo, que, só com o dossier Eurostat, facilmente poderíamos preencher toda uma sessão. Todavia, tal não será necessário, visto que na semana passada, com o parecer que emitiu sobre a possível adesão da Turquia à União Europeia, a Comissão Prodi pronunciou sobre si própria aquilo eu encaro como um juízo final arrasador. Deste modo, a Comissão cometeu o acto mais antieuropeu que é possível imaginar. O anterior alargamento da União Europeia a países da antiga Europa de Leste poderá ser criticado no diz respeito ao momento ou a algumas das modalidades envolvidas, mas ninguém contesta o princípio de que esses países do Leste europeu pertencem à civilização europeia comum. No entanto, essa reacção favorável à Turquia, um país que não é europeu – nem em termos geográficos, nem políticos, nem culturais, nem históricos, nem religiosos – é, de facto, pior do que um erro; é um crime contra a verdadeira ideia europeia. 
Thyssen (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, reli o discurso que o Presidente da Comissão pronunciou em Fevereiro de 2000 sobre os objectivos estratégicos e o programa legislativo. Senhor Presidente da Comissão, exactamente no final desse discurso V. Exa. mesmo indicou o parâmetro face ao qual desejava ser avaliado no final do seu mandato. Vossa Excelência disse que, se a taxa de participação nas eleições europeias de 2004 fosse superior à de 1999, teria desempenhado com êxito a sua missão. Infelizmente, o senhor mesmo conhece o resultado dessas eleições; sabe também que só 45,7% dos cidadãos foram votar. Essa taxa não é apenas excepcionalmente baixa, mas é também, acima de tudo, 4% mais baixa do que em 1999. É evidente que não queremos ajuizar à maneira antiga, utilizando um único critério de avaliação – e certamente como defensor do método comunitário, eu não me atreveria de modo algum a fazer tal coisa –, pelo que reconheço que muitas coisas positivas aconteceram em cada um dos quatro domínios para os quais V. Exa. definiu objectivos, e estou-lhe grato por esse facto. Gostaria de agradecer também a todos os membros da Comissão, que provavelmente trabalharam com afinco durante cinco anos sem parar.
Porém, se me interrogar sobre se as vantagens da União são sentidas e compreendidas pelos cidadãos, se olhar para a forma como as pessoas reagem ao alargamento, se vir como a Comissão e todas as outras Instituições europeias são, de modo reiterado, associadas à fraude, quando constato que a imagem das Instituições europeias não melhorou – e basta olhar para as últimas sondagens do Eurobarómetro –, devo dizer que há seguramente um domínio em que a política falhou, e esse domínio é o da construção de pontes com os cidadãos. Será isso imputável ao conteúdo da política ou à falta de contacto e de consulta com a sociedade civil representativa? Será que tal se deve à falta de profissionalismo na comunicação, ou será que fica a dever-se a uma combinação destes três factores? Gostaria que o Presidente da Comissão me dissesse como é que ele próprio lida com essa situação e se terá, porventura, recomendações a fazer ao seu sucessor quanto à forma como este poderá fazer um trabalho melhor nesse domínio. 
D’Alema (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente Prodi, depois de cinco anos difíceis, durante os quais não faltaram com frequência ventos contrários e mares tempestuosos, o balanço da Comissão Prodi ficou marcado por grandes progressos e por resultados inegavelmente positivos.
Gostaria de começar pela transformação histórica representada pela reunificação da Europa, ou de grande parte da Europa, depois dos anos da Guerra Fria. Um grande triunfo para a democracia e para a estabilidade. Independentemente dos resultados concretos, que seria demasiado fácil enumerar, penso que o aspecto politicamente mais significativo do balanço da Comissão Prodi reside, precisamente, na concepção do papel da Comissão, que é encarada, não como um órgão burocrático mas como um órgão político, que deu impulso e vigor a todo o processo europeu. O diálogo e a cooperação entre a Comissão e o Parlamento vieram reforçar o próprio núcleo político, a força motriz da União, que, para quem partilha uma visão europeísta e federalista como eu, é a única perspectiva capaz de fazer da Europa uma grande força política supranacional. Por vezes, isso pode ter sido motivo de contrariedade para certos governos nacionais, mas não há dúvida de que representou um grande passo em frente para a União, tendo ficado sancionado pela primeira vez em termos oficiais nos novos princípios do Tratado Constitucional.
Naturalmente, a Europa tem ainda à sua frente desafios difíceis na construção da paz e da segurança, no combate ao terrorismo de uma forma verdadeiramente eficaz, e não com guerra, e no relançamento das nossas sociedades e economias em conformidade com as linhas de Lisboa. Mas esses desafios só poderão ser vencidos se tivermos Instituições mais fortes, como o senhor disse, e uma Europa mais unida, e foi essa a perspectiva seguida pela Comissão Prodi no seu trabalho paciente e tenaz.
Por isso, gostaria de ver o Parlamento manifestar o seu grato reconhecimento, a ti e a todos os Comissários, como de facto está a acontecer. No que me diz respeito a mim em particular – uma vez que há cinco anos tive a honra, juntamente com o Chanceler Schroeder, de propor o teu nome para Presidente da Comissão no Conselho Europeu de Berlim, e como fui eu também que nomeei Mario Monti – gostaria de dizer, a ti, Romano, e a Mario Monti, que a Itália se sente honrada pela forma como, no vosso trabalho europeu, souberam ser um modelo das melhores tradições europeístas e democráticas do nosso país. 
Pistelli (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente Prodi, os últimos cinco anos foram ricos em mudanças e, por vezes, em acontecimentos dramáticos: as guerras do Afeganistão e do Iraque, o 11 de Setembro e o terrorismo internacional, que chegou bem ao coração da Europa com o massacre de Madrid. Perante estes desafios, os Estados-Membros nem sempre responderam com uma única voz. Mas a Comissão que o senhor chefiou manteve firmemente o seu curso em direcção a uma Europa cada vez maior e mais unificada.
Com efeito, ninguém pode negar que o senhor alcançou objectivos históricos, que irão certamente mudar para sempre o conceito de Europa e o seu papel na cena internacional. Graças à sua acção, a Comissão recuperou ânimo, respeitabilidade e autoridade.
A unificação da Europa, conseguida com a adesão de dez novos países, o maior alargamento alguma vez visto na história, veio sarar as feridas de cinquenta anos de divisões e constituiu a resposta política ao fim da Guerra Fria.
A introdução do euro e o seu desempenho nos mercados internacionais fizeram aumentar a estatura económica da Europa no mundo e constituem hoje elementos fundamentais para o reforço do nosso continente na era da interdependência económica e da globalização.
A política de vizinhança permitiu estabilizar os Balcãs e as fronteiras da Europa. Finalmente, o Tratado que cria uma Constituição para a Europa é um passo histórico e, para nós, representa um ponto de partida no caminho cuja meta é a integração política.
Estes objectivos não teriam sido alcançados sem a sua liderança, a sua integridade moral e a sua dedicação à causa da União Europeia. Desta forma, o nosso grupo agradece-lhe a visão e a coragem que demonstrou ao longo destes cinco anos, lançando os alicerces de uma Europa mais unida a nível interno e protagonista de primeiro plano na cena mundial. Se tivesse de resumir tudo em duas palavras, saberia exactamente as que iria escolher: "missão cumprida". 
Rizzo (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente Prodi, Senhoras e Senhores Deputados, há um fio coerente em todo o trabalho, seu e da Comissão: o desejo da união política da Europa.
Perseguimos consigo esse imperioso objectivo, fazendo com que a Itália se juntasse ao euro. Graças a si, Senhor Presidente Prodi, neste momento, podemos dizer que a união política da Europa está mais próxima e, precisamente por isso, penso que não vale a pena repetir os objectivos que foram alcançados no domínio político e institucional. Por outro lado, vale a pena assinalar aquilo que ainda falta para termos a paz como objectivo e como instrumento capaz de resolver os conflitos políticos no mundo e para conseguirmos, o mais rapidamente possível, um verdadeiro multipolarismo, com vista a combater o choque entre civilizações que é fruto da guerra preventiva e do terrorismo.
Uma Europa dos direitos sociais e individuais, trabalho para todos, um Estado social moderno e eficiente, uma sociedade multirracial e multicultural, em que os direitos de cada indivíduo se convertem na riqueza de todos.
Obrigado, Senhor Presidente Prodi, por aquilo que fez. Fomos e iremos continuar a ser críticos em relação a muitas questões, tivemos e iremos continuar a ter opiniões diferentes, mas estamos e iremos continuar a estar unidos pela Europa da paz e do progresso que gostaríamos de construir. Atendendo aos acontecimentos recentes, estamos certos de que iremos sentir a sua falta. 
Evans, Jonathan (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de começar por tecer alguns comentários em tom de felicitação. Um dos principais objectivos de V. Exa. era o alargamento bem sucedido da União Europeia. Em Maio deste ano, a UE deu as boas-vindas a dez novos Estados-Membros no maior alargamento jamais realizado desde a sua criação. Foi um momento histórico na história do nosso continente a seguir à Guerra-Fria e é de toda a justiça reconhecer o papel de V. Exa. na concretização deste marco político. Também desejo dizer que a Comissão desenvolveu pelo menos algumas das estratégias económicas mais liberais que o seu sucessor agora prometeu fazer avançar. A Estratégia de Lisboa iniciou-se sob o olhar de V. Exa. mas, infelizmente, os progressos foram poucos como possivelmente nos irá revelar o relatório que Wim Kok vai apresentar ao Conselho em Novembro próximo.
No entanto, as observações positivas sobre a Comissão acabam aqui. Durante os últimos cinco anos, a Comissão tornou-se fatalmente dependente da mudança constitucional. Quando, no ano 2000, se dirigiu ao Parlamento e apresentou as suas prioridades enquanto Presidente, V. Exa. afirmou que os cidadãos da Europa estavam desencantados e ansiosos e tinham perdido a fé nas Instituições Europeias. Receio que o tempo entretanto decorrido nos tenha trazido a Convenção Constitucional, a CIG e aquilo que poderá vir a ser uma Constituição da UE. A participação nas eleições europeias deste ano deixaram claro que este processo não conseguiu ser inspirador. Na realidade, veio reforçar a ideia difundida por toda a Europa de que as instituições como a Comissão se ocupam demasiado a servir-se a si próprias.
Nesse discurso de 2000, V. Exa. também afirmou que um indicador simples de que a UE tinha cumprido com a sua função seria uma maior participação nas eleições de 2004 para o Parlamento Europeu. Um dos principais motivos por que o vosso objectivo não foi alcançado foi esta obsessão com a mudança constitucional, que pouco significado tem para os nossos eleitores. Ao mesmo tempo – e é com tristeza que digo isto, especialmente porque o Vice-Presidente Kinnock está sentado a seu lado no Hemiciclo – a reforma da Comissão avançou muito pouco.
Lamento dizer que tudo isso era inevitável, visto que nos últimos 12 meses a Comissão esteve sem leme. Não peço desculpa por dizer que isso se deve em grande medida à decisão de V. Exa. de passar uma parte considerável do seu tempo a atacar o Senhor Berlusconi, o Primeiro-Ministro italiano, e a construir alianças para o desafiar. Essas actividades comprometeram a imparcialidade do cargo do Presidente da Comissão e contribuíram para que a Comissão acabasse por ser considerada bastante incapaz. Todos os presidentes têm o direito às suas opiniões políticas, mas lamento dizer que as suas intervenções políticas foram …
Berès (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, recordo-me, há cinco anos, do estado de espírito que reinava nesta Câmara na altura em que o senhor assumiu as suas responsabilidades. Este Parlamento encontrava-se na época numa situação algo paradoxal. No fundo, tinha sido demasiado tempo demasiado indulgente relativamente à Instituição com a qual era mais cúmplice, a saber, a sua. E uma vez que tinha sido demasiado indulgente, este Parlamente teve de repente de dar um murro na mesa e quase censurar o seu antecessor. O senhor chegou animado de um espírito de desconfiança relativamente à nossa Instituição uma vez que, a partir do momento em que deixámos de ser indulgentes, que demos um murro na mesa, aparecíamos como uma ameaça para a Comissão, que parecia tremer de cada vez que a nossa Instituição tomava a mais pequena iniciativa. Pelo seu lado, a ideia subjacente à sua legislatura era a seguinte: a Comissão seria o governo da Europa.
Mais tarde, penso que as coisas entraram na ordem. Reconstruiu a cumplicidade que existia entre as nossas duas Instituições e não se tornou o governo da Europa, com ou sem projecto de Tratado de Constituição sobre o qual os nossos povos são agora chamados a deliberar. O senhor presidiu a um colégio; quero saudar o balanço de muitos dos seus membros e, mais concretamente – coisa que não o espantará -, o de António Vitorino, de Pascal Lamy, de Günther Verheugen, de Joaquín Almunia e do seu antecessor, o Comissário Busquin. Penso que foi graças à energia desses Comissários e de alguns outros que o colégio a que o senhor presidiu pôde conseguir o balanço que é agora o seu.
Quero em seguida saudar uma característica do seu mandato: quase paradoxalmente, uma forma de inteligência por vezes demasiado visionária, ou talvez não garantida. E remeto para três das suas experiências. A primeira é a de quando o senhor mandatou um grupo de sábios em torno do senhor Dahaene, que, inteligentemente, tinha proposto a divisão dos nossos textos em duas partes e a revisão das nossas políticas comuns por maioria. Há também os relatórios Sapir e Penélope.
Duff (ALDE ).
    Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar V. Exa. por ter presidido a uma Comissão que tanto contribuiu para a unificação política da Europa. Foi sob a sua Presidência que a velha questão de saber se a Europa pode "alargar-se" e "aprofundar-se" ao mesmo tempo, uma das questões que atormentaram a maior parte dos seus antecessores, obteve uma resposta definitiva e positiva. Tendo em conta os seus cinco anos de experiência à frente do Executivo, pergunto-me qual seria a grande dica que V. Exa. daria ao seu sucessor relativamente à condução das relações com este Parlamento.
Para terminar, gostaria de lhe desejar felicidades na sua vida pessoal. Houve apenas um antigo Presidente da Comissão que conseguiu prosseguir com uma carreira política depois de deixar a Comissão. Foi Roy Jenkins, que mostrou aos Britânicos que a Europa era tão importante para a sua vida nacional que também tinha de haver uma mudança política radical no seu próprio país. 
Tajani (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, nos últimos anos, a Europa deu alguns passos em frente e foram alcançados alguns importantes objectivos: a reunificação com os países de Leste, o nascimento do euro, a assinatura da primeira Constituição; esses resultados foram conseguidos graças ao empenho de todas as Instituições da União: Comissão, Conselho e Parlamento.
Tenho de ser igualmente sincero e dizer que outros objectivos, que são da competência da Comissão, foram descurados. Primeiro, as tarefas de Lisboa foram banalizadas e os relatórios da Primavera deixaram-nos muitas vezes decepcionados; segundo, no domínio da política industrial houve carência de actividade no que toca à apresentação de propostas e ao planeamento; terceiro, no que respeita à actividade legislativa, os programas anuais nunca ultrapassaram os 50%; quarto, no que se refere à reforma da Comissão, foram muitas as nomeações caídas do céu em pára-quedas. Resumindo, nos últimos cinco anos, houve muitas sombras a ofuscar o bom trabalho realizado por um grande número de Comissários, a começar pela Senhora Comissária Loyola de Palacio.
No entanto, Senhor Presidente Prodi, o seu mandato começou sob os melhores auspícios. O Parlamento deu-lhe o seu consenso quase unânime. Nós próprios, seus adversários políticos em Itália, demos-lhe o nosso voto de confiança em nome dos superiores interesses da União Europeia e do nosso país. Quisemos demonstrar-lhe que as polémicas nacionais são uma coisa, e que a liderança das Instituições europeias é outra, completamente diferente. Com o nosso grande sentido das responsabilidades, nunca lhe retirámos o nosso apoio nesta Assembleia.
O senhor, pelo contrário, preferiu servir-se do seu prestigiado cargo para realizar actividades políticas em Itália dirigidas contra o governo e para assumir a chefia da oposição. Isso deixou-nos profundamente magoados. Preferíamos que tivesse tomado uma atitude como a de Jacques Delors, que abandonou a chefia da Câmara de Clichy antes de assumir a presidência da Comissão. Foi uma maneira explícita de deixar bem claro que a chefia da Comissão não pode ser combinada com a participação na política nacional. 
Paasilinna (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, defender a Estratégia de Lisboa em termos económicos e políticos, neste tempo de crise, constitui um tema extremamente importante.
Gostaria também de recordar a reforma do sector das telecomunicações. Trata-se de um enorme pacote legislativo que elevou de novo o nosso estatuto, por exemplo como legisladores na cena mundial, colocando-nos na posição de podermos competir mais uma vez com os Estados Unidos. Os monopólios e os duopólios foram dissolvidos para beneficio dos consumidores e utilizadores, o que é importante. Foi uma grande conquista. Conseguimos o mesmo no que respeita às questões energéticas. Estamos neste momento a adquirir e construir redes de energia transeuropeia. Todos compreendemos a importância desta questão para um sistema fiável e amigo do consumidor.
Devíamos prestar mais atenção às pessoas que, à medida que as barreiras vão caindo, se mantêm do lado errado das nossas fronteiras internas. É um facto que as barreiras intelectuais e sociais estão a tornar-se cada vez mais rígidas.
O alargamento é uma questão importante, e estamos agora a colher os seus benefícios: igualdade e justiça. Estas qualidades deveriam tornar-se também visíveis para fora da Europa. Diria que a discriminação sexual da parte da Comissão, por exemplo, é uma ideia intolerável, e este Parlamento não conseguirá coexistir com uma Comissão que actue dessa forma. 
Andria (ALDE ).
    Senhor Presidente, pegando na experiência que tive nos últimos anos à frente de uma autoridade local no Mezzogiorno de Itália (Sul de Itália), gostaria de salientar um dos aspectos da Comissão Prodi que foi indiscutivelmente positivo: a constante atenção dada às autoridades locais e sobretudo às regiões que de facto se tornaram, com a Agenda 2000, nos principais actores da política de coesão europeia.
As zonas periféricas acolheram com satisfação o método de trabalho baseado num diálogo permanente com as regiões e as autoridades locais, um método que foi confirmado pela Comissão na sua comunicação de Dezembro de 2003 e também testemunhado pela iniciativa de convidar os representantes das autoridades locais a organizar um debate sobre o tema da Constituição, no âmbito da operação intitulada "1000 debates sobre a Europa", lançada por V.Exa, Sr. Romano Prodi, em conjunto com o ex-Presidente do Parlamento, Sr. Pat Cox, e com o Presidente do Comité das Regiões.
Ao longo destes últimos anos, com o Livro Branco sobre o novo sistema de governança,a Comissão abordou problema do défice democrático na UE, relançando o conceito de democracia de proximidade. Por via das políticas comunitárias, ajudou as regiões europeias mais fracas a criar instituições com vista a promover o desenvolvimento e introduziu uma cultura de programação, avaliação e assimilação das intervenções. 
Andrikienė (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a Comissão Europeia presidida por Romano Prodi está a terminar o seu mandato. É verdade que foi durante o mandato desta Comissão específica que assistimos ao êxito do maior alargamento da UE e que o meu país, a Lituânia, se tornou membro de pleno direito da União Europeia. É muito provável que no próximo futuro o nome de Romano Prodi conste dos livros de leitura das crianças lituanas.
Ainda assim, gostaria de tecer alguns comentários acerca de uma das responsabilidades da Comissão: as relações externas e em especial a política de vizinhança europeia que hoje foi referida pelo Senhor Prodi. Esta política, que se reveste da maior importância, procura alargar não só as fronteiras da UE mas também a área de paz e estabilidade na Europa. É verdade que por vezes os nossos vizinhos são países com uma burocracia altamente desenvolvida e uma democracia controlada. Por vezes, são países onde os direitos humanos são minados e violados diariamente, como é o caso da Bielorrússia. Na resolução do Parlamento Europeu sobre a política UE-Rússia, afirma-se que esta está longe de ser adequada: os objectivos não estão claramente definidos, falta-lhe coerência interna, os interesses e valores não são promovidos de forma efectiva.
Olhando para os números relativos à assistência financeira para reforçar a democracia na Bielorrússia e garantir os direitos civis e humanos, se compararmos os Estados Unidos da América e a UE, somos levados a perguntar se a Bielorrússia está na fronteira oriental dos Estados Unidos ou da UE. Eu também incluiria a Moldávia nesta lista, dado que até este momento não existe qualquer representação permanente da UE naquele país. Apenas seis Estados-Membros da UE têm ali embaixada, em comparação com a presença de representantes da UE em muitos países bem mais longínquos e menos importantes.
Para terminar, gostaria de dizer que espero sinceramente que a Estratégia de Lisboa, com todas as grandes expectativas que nela foram depositadas, não se converta num projecto europeu inacabado, como sucedeu anteriormente com algumas estratégias promissoras. Desejo felicidades aos Membros da Comissão. 
Wojciechowski (PPE-DE ).
    Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, o mandato da Comissão Prodi ficará na história como o período em que teve lugar o maior e o mais crucial dos alargamentos da história da União Europeia. Este alargamento trouxe para a União Europeia países que outrora dela estiveram separados pela Cortina de Ferro. No entanto, embora o alargamento em si fosse um êxito para a Comissão Prodi, é difícil encarar as condições com base nas quais o mesmo se concretizou. A Comissão impôs aos países candidatos condições de negociação duras e injustas, e vai ser muito longo o processo de consecução de plenos direitos para os novos membros e de nivelamento das diferenças de desenvolvimento. A divisão muito marcada entre uma antiga União Europeia e uma nova União Europeia causar-nos-á problemas a todos, e é pena que esta oportunidade histórica não tenha sido plenamente explorada. Houve falta de imaginação política e de uma visão de uma Europa plenamente empenhada na solidariedade. Como eurodeputado polaco, estou preocupado com o significado de determinadas alterações introduzidas na política agrícola. A liberalização e um afastamento da anterior protecção concedida ao mercado agrícola da União Europeia são um rude golpe para a agricultura europeia, e acima de tudo para os agricultores dos novos Estados-Membros. Os agricultores polacos têm de fazer face a uma concorrência que é duplamente injusta. Têm de competir em condições injustas tanto no seio da União Europeia, uma vez que a Polónia recebe subsídios consideravelmente mais baixos, como a nível global, atendendo a que a União Europeia se está a abrir em grande escala ao mercado global. As medidas de combate à pobreza global não podem ser executadas à custa da perpetuação ou da intensificação da pobreza na União Europeia. As reformas do mercado do açúcar propostas pela Comissão terão como consequência a falência de uma grande parte do sector europeu do açúcar, e poderão conduzir a uma completa catástrofe para os agricultores e produtores da Polónia. Como deputados polacos do Partido Popular, não queremos ter nada a ver com essas reformas e essa política. Por outro lado, congratulamo-nos sinceramente com a recusa da Comissão em ceder a pressões para reduzir o orçamento da União Europeia. Essa redução poderia despojar o alargamento do seu sentido económico e poderia acabar por despojá-lo também do seu sentido político. Gostaria de felicitar o Senhor Presidente Prodi pelo cumprimento da sua missão. 
Hökmark (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, deixámos para trás um alargamento histórico, uma das razões por que vivemos agora numa Europa que é melhor do a que alguma vez existiu e melhor para a nossa geração do que para qualquer das anteriores. Por isso; penso que a Comissão e os Estados-Membros merecem, quer os nossos agradecimentos, quer as nossas felicitações.
Mas trata-se, simultaneamente, de uma Europa que enfrenta novos desafios, e cabe também afirmar aqui que a actual Comissão não foi igualmente bem sucedida na resposta que lhes deu, especificamente na altura de evitar ceder à tentação dos partidarismos nacionais. Se não se conseguir ultrapassar esta questão, não haverá ímpeto suficiente para levar por diante o projecto europeu de unificação.
Preocupa-nos a capacidade de levar a bom porto o Processo de Lisboa. Enfrentamos hoje o desafio de garantir que o alargamento seja um êxito na prática, e não apenas a nível formal. Isso exige um Processo de Lisboa que garanta que todas as componentes da UE se tornem progressivamente mais competitivas e que os novos Estados-Membros disponham da oportunidade de crescer como entendem, e não segundo os moldes de outrem.
O percurso é igualmente exigente no que toca à nossa capacidade de operar no contexto internacional. A União Europeia deverá possuir uma política credível para o Médio Oriente, sendo, por isso, importante que a UE possua a força e a capacidade para identificar as ameaças que se levantam à paz.
A grande ameaça à paz no Médio Oriente não está na pequena democracia que aí existe, mas sim nas grandes ditaduras. Reside, em particular, num país que apoia abertamente o terrorismo, que possui o objectivo declarado de destruir um outro país e que mostra constantemente até que ponto está equipado com armas nucleares e de médio alcance. Considero que a União Europeia deve igualmente desenvolver uma política para o Médio Oriente que demonstre a sua coragem para enfrentar os problemas que o Irão actualmente representa.
Peterle, Alojz (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, durante o período em que Jacques Delors presidiu à Comissão, a Europa assistiu à queda do comunismo, à restauração da democracia no Leste, ao nascimento de novos Estados e, concomitantemente, ao início do processo político que conduziu à unificação da Europa. A Presidência de Jacques Santer acompanhou a evolução do processo que levou os Estados candidatos ao maior alargamento da História da União Europeia.
Senhor Presidente, sob a sua Presidência, após negociações e acordos exigentes, dez novos Estados-Membros tornaram-se membros de pleno direito da União Europeia, alimentando a expectativa de que esta base venha a resultar numa Europa verdadeiramente unida, construída não só por profissionais, mas também pelos seus cidadãos, homens e mulheres. Tendo em conta que tive já a oportunidade, por diversas ocasiões e em diferentes capacidades, de participar neste processo, em representação da Eslovénia, estou consciente da vontade, coordenação e atenção recíproca importantes que este projecto exigiu.
Senhor Presidente, congratulo-me com o facto de a Comissão ter seguido a visão e as prioridades que V.Exa. estabeleceu desde o início da sua Presidência, e apraz-me igualmente verificar que os seus esforços deixaram uma marca profunda neste período ímpar do desenvolvimento da União Europeia e da História europeia. Permita-me que manifeste, na qualidade de líder da delegação eslovena no PPE-DE, a minha sincera gratidão pelo seu contributo e, em especial, pela atenção que sempre dedicou ao meu país. Gostaria também de lhe agradecer o facto de, com a sua presença, em 1 de Maio de 2004, nas celebrações que marcaram o alargamento da Europa na fronteira italo-eslovena, o canto Sudeste da antiga Cortina de Ferro, ter frisado que a era do totalitarismo e da Europa dividida tinha acabado.
Permita-me que, como antigo membro da Presidium da Convenção Europeia, manifeste o meu reconhecimento pelo excelente contributo que a Comissão Europeia deu para o acordo a que se chegou no que respeita à Constituição Europeia. 
Prodi, Romano,
     Senhor Presidente, serei muito breve pois tomei nota das observações e dos conselhos que me foram dirigidos e não me parece que seja necessário dar uma resposta analítica neste momento. Registei e interiorizei o que todos disseram sobre o desenvolvimento industrial, sobre a necessidade de uma retoma económica na Europa e sobre o dever de impedir que as regras aplicáveis à indústria travem este desenvolvimento. O mesmo se aplica às sugestões sobre energia, o ambiente e progressos a realizar.
Gostaria antes de terminar simplesmente com uma observação e os meus agradecimentos. A observação é a seguinte: todos os vossos discursos – mesmo aqueles que continham alguma crítica ou pontos de vista particulares – enunciavam no fundo que o modelo europeu tem qualquer coisa de especial e que demos ao mundo uma lição que ensina como é possível realizar progressos utilizando um método que não se limita ao tradicional da política de força, fazendo-o sem cair em utopias, sem acreditar que somos algo que não somos e sem acreditar que o mundo é uma coisa que não é.
A prioridade que damos ao multilateralismo, a nossa forma de ver o mundo como um todo, pela primeira vez e em domínios tão diferentes – o do ambiente, da economia, energia – e, por conseguinte, a tentativa de encontrar métodos de trabalho que se ajustem a este ponto de vista: esta é a contribuição extraordinária que a Europa se esforça por dar ao mundo globalizado.
Ouvi justamente algumas críticas no que se refere à globalização: mas a globalização existe e prosseguirá. O problema é interpretá-la e, até agora, só o método europeu o fez. Porquê? Porque demos um exemplo com o nosso processo de unificação e, neste momento, gostaria, no final do meu mandato, de repetir a verdadeira, única, e grande definição da Europa, que aprendi quando me desloquei ao parlamento romeno para entabular as primeiras conversações no âmbito das negociações. Nessa altura, foi-me dito o seguinte: "Nós queremos entrar na Europa porque a Europa é uma união de minorias, é uma união em que ninguém é árbitro dos outros, ninguém tem poder sobre os outros". Nós, de facto, somos pequenos e grandes países que se propõem, em conjunto, a este difícil e grande acto de equilíbrio; este é o grande ensinamento e lição que damos ao mundo.
Também existem, com certeza, os insucessos, os aspectos particulares, as dificuldades inerentes à tradução destas aspirações e sentimentos para a política de todos os dias. Trata-se, no entanto, de um esforço cada vez mais compreendido. Nas últimas semanas desloquei-me aos países do Cáucaso e vi a bandeira nacional hasteada ao lado da bandeira europeia, por razão alguma a não ser pelo sentimento de segurança de estar perto de uma estrutura que não tem aspirações coloniais, desejos de domínio ou supremacia: esta é a lição que podemos dar ao mundo.
Foi isto que tentámos fazer na Comissão, dentro dos limites existentes e com deficiências, naturalmente, mas com um enorme sentido de harmonia. Nesta Comissão nunca nos envolvemos em disputas ou tensões; nunca actuámos de forma despeitosa uns para com outras. Talvez também nós tenhamos recebido a influência desse espírito europeu de ser uma união de minorias na própria Comissão e, como tal, absorver esta lição que, na minha opinião, é o grande legado que deixamos a todos os cidadãos do mundo.
Gostaria de terminar agradecendo a vossa colaboração, a vossa compreensão e também a vossa tolerância a alguns excessos e algumas escolhas com que discordaram, mas cujo espírito provavelmente compreenderam: na verdade, se não tivermos um Parlamento politicamente robusto e forte e uma Comissão politicamente robusta e forte no futuro, dificilmente alcançaremos os nossos objectivos, objectivos que – como posso ver – são de facto comuns a todos a nós. 
Presidente. -
   Muito obrigado, Senhor Presidente Prodi.
Está encerrado o debate.
Pafilis (GUE/NGL ).
   – As políticas promovidas pela Comissão cessante tiveram um impacto negativo nas classes trabalhadoras e nas camadas mais baixas da sociedade.
A militarização da UE prosseguiu a um ritmo veloz e a UE participou em guerras imperialistas ou tolerou-as, interessada unicamente na sua parte no saque.
A pretexto do "terrorismo", reforçou e criou novos mecanismos para reprimir os direitos humanos e as liberdades. Adoptou a doutrina da "guerra preventiva" preconizada pelos Estados Unidos.
A Comissão contribuiu para e promoveu um Tratado Constitucional profundamente reaccionário, que irá trazer novas provações para os trabalhadores.
A UE tomou medidas para aumentar o poder e os lucros do grande capital, com consequências insuportáveis para as classes trabalhadoras e as camadas mais baixas da sociedade.
O "milagre" da UEM foi o sinal para a adopção de novos programas de austeridade e de novos programas destinados a reduzir o poder de compra das famílias mais pobres, massacrar os direitos sociais e políticos pelos quais as classes trabalhadoras têm lutado, manter as altas taxas de desemprego e cortar as despesas sociais no âmbito do Pacto de Estabilidade.
A aplicação da estratégia de Lisboa confirmou o objectivo de aumentar a rentabilidade do grande capital, através da redução dos custos salariais e da criação de condições de insegurança e incerteza para os trabalhadores.
O Sr. Durão Barroso afirmou a sua intenção de prosseguir rapidamente com a mesma política antipopular. O movimento popular na Europa está a ficar cada vez mais forte e a resistir. É aqui que reside a esperança popular de uma Europa de paz e dos direitos das camadas populares, de uma Europa socialista. 
Presidente. -
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Médio Oriente. 

Solana,
   Senhor Presidente, antes de me debruçar sobre o assunto objecto do presente debate, e sendo a primeira vez que compareço perante este Parlamento eleito antes do Verão, gostaria de reiterar o que afirmei há cinco anos, quando da minha primeira comparência perante o Parlamento: ajudarei e cooperarei com a Assembleia de todas as formas que puder, em relação a tudo o que se inscrever na minha esfera de competências. Gostaria também de vos desejar a todos um futuro coroado de êxito e faço votos por que, através do trabalho de todos, de todas as instituições trabalhando em conjunto, possamos realizar o sonho que todos partilhamos: uma Europa melhor ao serviço dos cidadãos e também uma Europa melhor ao serviço do mundo.
Lamento, Senhor Presidente, que a minha primeira comparência perante os senhores deputados se prenda com uma questão que tem suscitado tanta emoção, tanta frustração e tanta paixão nos últimos anos. A questão do Médio Oriente toca o coração de todos os cidadãos da Europa e sentimos o sofrimento das populações daquela região, tão próxima de nós, como se do nosso próprio sofrimento se tratasse.
Como é do conhecimento dos senhores deputados, na passada segunda-feira, dia 11, no Luxemburgo, o Conselho de Ministros da União Europeia analisou esta questão em profundidade, tendo aprovado uma resolução cujo conteúdo não vou aqui repetir, pois estou certo e seguro de que todos os senhores deputados a leram. No entanto, gostaria de, no curto tempo de uso da palavra que a Presidência me concede, focar três pontos muito claros e concretos, de modo a, se os senhores deputados assim o desejarem, neles centrarmos o nosso debate.
O primeiro ponto é a nossa visão dos recentes acontecimentos ocorridos na região; o segundo é a análise da situação política, quer na Palestina quer em Israel; o terceiro é ver como é que a União Europeia encara a actual situação e como é que, entre todos nós, poderíamos encontrar uma forma de acelerar o processo de paz e, desse modo, acabar com esta espiral de violência que nos afecta a todos.
Em relação ao primeiro ponto, os acontecimentos recentes, remeto, Senhor Presidente, para a última reunião do Quarteto, em Nova Iorque, no passado dia 22 de Setembro. Dessa reunião emanou um documento do qual sublinharei quatro pontos em especial, atendendo à sua importância para o debate posterior. Alguns destes pontos pareciam talvez ter sido esquecidos, ou relegados para um estado de dormência, mas felizmente, graças a essa reunião do Quarteto de 22 de Setembro, parecem agora ter recuperado o seu lugar no coração das pessoas. De entre esses quatro pontos, quero realçar os seguintes: a necessidade de reformas no seio da Autoridade Palestiniana - todos concordamos com este ponto – e também a nossa total e absoluta condenação do terrorismo. Mas a referida resolução também aponta para a necessidade de pôr termo aos colonatos, assinalando que os membros do Quarteto devem ter em atenção a Decisão do Tribunal Penal Internacional sobre o muro e que nós, membros do Quarteto, pretendemos que o processo de retirada de Gaza, que foi posto em andamento em Israel, faça parte de um processo político mais abrangente que seja verdadeiramente capaz de conduzir à resolução do problema na sua globalidade.
Desde aquela data, 22 de Setembro, a situação no terreno, em Gaza, registou infelizmente um agravamento. Aquilo a que assistimos, nos últimos dias e semanas, em redor de Gaza causou-nos sofrimento a todos e, acima de tudo, fez-nos reflectir sobre qual o sentido de determinadas acções no terreno. É verdade que, a dada altura, a violência começou quando terroristas palestinianos lançaram projécteis Qassam na zona norte da Faixa de Gaza, mas também é verdade que a resposta por parte de Israel não foi a que nós, democratas europeus, teríamos esperado. Foi uma reacção que, em nossa opinião, ultrapassa aquilo a que poderíamos chamar uma resposta proporcional: 119 mortos, um terço dos quais com menos de 18 anos de idade, entre os Palestinianos; cinco mortos entre os Israelitas, incluindo duas crianças. É impossível continuar a viver nesta espiral de violência, em que morrem pessoas sem sentido, e continuam a morrer sem sentido, e em que toda esta violência não contribui para fazer avançar um milímetro sequer o processo de paz.
Como podemos pôr-lhe cobro? Como podemos impedir que esta violência continue? Na União Europeia, durante estas semanas, fizemos tudo o que estava ao nosso alcance - mantendo-nos em permanente contacto com as autoridades de Israel, Palestina, Egipto e Jordânia – para ver se seria possível conseguir uma paz abrangente, um cessar-fogo abrangente. Foi impossível. Os nossos esforços foram infrutíferos, e nem sequer conseguimos que houvesse um qualquer tipo de pausa para podermos lidar com os problemas humanitários. Sentimos, pois, frustração, emoção e tristeza face aos acontecimentos dos últimos dias.
A situação tornou-se ainda mais complicada com o ataque terrorista perpetrado na quinta-feira à noite, em Taba, que foi igualmente horrível. Horrível pela sua total falta de sentido, pelas pessoas que morreram, israelitas que estavam de férias, egípcios que cuidavam dos hotéis, alguns cidadãos europeus que também estavam de férias. Quero, pois, expressar a minha veemente condenação deste ataque, que os terroristas perpetraram com um fito em mente: desestabilizar um país, o Egipto, que tem cooperado de forma admirável no processo de paz. Assim, uma vez mais, a todos quantos nos possam escutar através deste Parlamento Europeu, lanço um apelo para que privilegiem o bom senso, a paz, o fim da violência, de modo a que o processo de retirada de Gaza, por parte de Israel, possa prosseguir em paz e tranquilidade, sem mais vítimas de um e outro lado.
O segundo ponto sobre o qual gostaria de me debruçar é a situação na Palestina: os senhores deputados conhecem-na bem e sabem qual é a posição da União Europeia a esse respeito. A Palestina necessita hoje de um governo, de uma Autoridade Palestiniana com capacidade para actuar como tal, como um governo. Solicitámos, e tudo faremos para assegurar, que as regras que foram mais ou menos acordadas pelo Presidente Arafat sejam subscritas por ele, que ele as transforme em realidade através de um Primeiro-Ministro com verdadeiros poderes para actuar em relação aos elementos fundamentais que definem um Estado: a segurança, por um lado, e a economia, por outro.
No que respeita à componente económica, Senhor Presidente, penso que o nosso bom amigo, o Ministro das Finanças, está a fazer um excelente trabalho. Todos o reconhecem. No domínio da segurança, porém, resta muito por fazer. Cabe ao Presidente Arafat a responsabilidade de delegar no seu Primeiro-Ministro verdadeiros poderes em matéria de segurança, por forma a que este possa actuar, e actue de facto, através do seu Ministro do Interior. Enquanto assim não for, será mais difícil a luta contra o terrorismo e o controlo da situação, em termos dessa luta e de se conseguir a paz e a ordem, nos territórios ocupados.
Cumpre igualmente referir que é muito importante que haja um interlocutor claro por parte da Palestina. Israel continua a afirmar, dia após dia, que não encontra um interlocutor com quem possa discutir o processo de paz. Isto pode tornar-se uma desculpa para aqueles que não querem avançar, e os palestinianos deveriam ser capazes de organizar a sua vida política de tal modo que essa desculpa não possa ser utilizada pelos que não querem que o processo de paz avance. Assim, em nome da União Europeia, gostaria, uma vez mais, de apelar - como está neste momento a fazer na Palestina o meu delegado pessoal, Senhor Marc Otte – a que haja uma Autoridade Palestiniana capaz de levar a cabo as suas responsabilidades em matéria de reformas internas.
Não é só na Palestina, porém, que se verifica uma situação desta natureza. Também em Israel se vive neste momento um certo grau de instabilidade política, que pode igualmente vir a ter repercussões para algumas das medidas que estão presentemente a ser tomadas. A votação negativa de há dois na Knesset levanta um problema político para o Primeiro-Ministro Sharon no respeitante às decisões a tomar sobre o plano de retirada de Gaza: a votação fundamental sobre o financiamento, sobre o processo de saída de Gaza, também está, penso eu, a criar dificuldades no seio da sociedade política israelita. É muito provável, pois, que nas próximas semanas assistamos a novos realinhamentos políticos em Israel, os quais poderão inclusivamente levar à formação de um governo de coligação. E é muito provável, também, que as eleições previstas para 2006 tenham de ser antecipadas para 2005, pelas razões que acabei de expor. Seja como for, em nossa opinião, o que importa é que o processo de paz não abrande ainda mais do que já abrandou.
Senhoras e senhores, o roteiro falava de um processo de paz através do qual deveria haver dois Estados, no final de 2005. Em 2005 teremos, quando muito, a retirada das tropas israelitas de Gaza, e nada mais. Isto representa um grande fracasso para todos nós, e muito particularmente para Israel e para a Palestina, assim como para o Quarteto e a comunidade internacional.
Quero também dizer-vos, Senhoras e Senhores, que para a União Europeia não são admissíveis as declarações recentemente proferidas por alguns políticos israelitas. É absolutamente inadmissível o descaramento dessas declarações, pelo menos em nossa opinião. Dizer o que se disse sobre o significado do processo de , de saída de Gaza, o significado de uma total e absoluta rejeição do roteiro, que o governo de Israel subscreveu, parece-me ser algo que devemos condenar nos mais inequívocos termos. Não podemos aceitar essa forma de trabalhar em política. Declarações deste tipo conduzem a uma falta de confiança, não só em nós mas também em todo o mundo árabe, nos países vizinhos, entre os próprios palestinianos e também numa boa parte da sociedade israelita, e não podemos continuar assim. Afirmar uma coisa e depois dizer o contrário nos jornais não é uma forma honesta de actuar no campo político. E não foi qualquer um que o fez, mas sim uma personagem de peso e de considerável importância, uma das pessoas mais próximas do Primeiro-Ministro de Israel.
Dito isto, todos nos colocamos a mesma pergunta: que fazer? Que poderemos fazer numa perspectiva europeia? Senhoras e Senhores, Senhor Presidente, a União Europeia assumiu uma direcção clara, definida no roteiro, instrumento que resultou dos esforços dos europeus, dos americanos, das Nações Unidas e da Federação Russa. Defenderemos o roteiro do princípio ao fim e discordaremos de quem quer que seja que não o defenda do princípio ao fim. Nós defendemo-lo e, como tal, é no âmbito do mesmo que será dado todo o contributo que pudermos ou desejarmos dar neste momento. Que poderíamos fazer para acelerar este processo a curto e médio prazo? Creio que, a curto prazo, deveríamos trabalhar em quatro áreas, de modo a podermos ratificá-las e adoptá-las no próximo Conselho de Ministros, em Março, e forçosamente no Conselho Europeu desse mesmo mês.
A primeira dessas áreas é a segurança. A União Europeia tem, por um lado, a vontade, e, por outro, um plano e uma estratégia para ajudar a Autoridade Palestiniana a melhorar a situação em termos de policiamento, permitindo-lhe desempenhar as suas funções de maneira séria e rigorosa, no respeito da lei e da ordem, e combater o terrorismo. Estamos dispostos a dar essa ajuda. Temos um plano para o fazer, temos as pessoas para o levar a cabo, e temos vontade de o fazer.
Em segundo lugar, as reformas. A União Europeia irá ajudar a Autoridade Palestiniana em tudo o que puder para assegurar que o processo de reformas já iniciado seja levado a bom termo. Os dirigentes da Autoridade Palestiniana podem contar com a nossa absoluta garantia de que, querendo avançar no processo de reformas, nos terão sempre do seu lado.
Em terceiro lugar, as medidas de carácter económico. O Senhor Comissário abordará esta questão em mais pormenor mas, de qualquer forma, quero que saibam que estamos dispostos a continuar a prestar a nossa ajuda, por forma a assegurar que, do ponto de vista económico, o processo de paz não sofra por falta de recursos provenientes da União europeia. Cumpre-nos sublinhar, porém, que os cidadãos europeus, que pagam impostos na Europa, não podem continuar a pagar dinheiro incessantemente se as operações financiadas não conduzirem ao objectivo almejado, ou seja, a paz. Gostaria também de salientar que, se o processo de desmantelamento dos colonatos se destinar única e exclusivamente à Faixa de Gaza, os cidadãos e os líderes israelitas bem podem deixar de contar com o dinheiro da União Europeia. O processo de saída de Gaza deve fazer parte de um processo mais alargado no tempo, um processo que conduza realmente a dois Estados, objectivo primordial do roteiro.
Em quarto lugar, e último, sou de opinião que devemos empenhar-nos seriamente no que diz respeito ao processo eleitoral. Devemos ajudar a estabelecer, nos Territórios, um processo eleitoral que os Palestinianos possam, eles próprios, dirigir. Devemos ajudar a criar uma comissão eleitoral que seja fidedigna e mereça a confiança da população, por forma a que do processo eleitoral possa sair uma liderança – a liderança que os cidadãos palestinianos desejam - capaz de conduzir o país ao seu grande sonho, que muitos de nós partilhamos: o sonho de dois Estados.
O que aqui referi tem a ver com o curto prazo, Senhor Presidente. Deveremos prosseguir com um método gradual, de passo a passo, ou será chegado o momento de fazermos mais, de darmos um salto maior, de assumirmos, se possível, um papel mais arrojado, mas que conduza muito mais rapidamente a uma solução definitiva? Cremos que chegou esse momento, que a abordagem paulatina, de pequeno a pequeno passo, tem certamente os dias contados e que, no quadro do roteiro, é possível avançar, ou avançar mais depressa, se existir vontade política para o fazer. Pela nossa parte, essa vontade existe, e, uma vez concluídas as eleições nos Estados Unidos, procuraremos prosseguir o trabalho com eles, com os nossos amigos russos e com os nossos amigos nas Nações Unidas, para ver se será possível acelerar o processo do roteiro, de modo a que esta lentidão causadora de sofrimento e frustração – e que nada traz de positivo aos Palestinianos, nem aos Israelitas, nem à região, nem a nós e às nossas sociedades – termine e se comece verdadeiramente a fazer progressos muito mais rápidos, que nos encaminhem para aquilo com que todos sonhamos, ou seja, como já referi, os dois Estados.
Falámos muito sobre os dois Estados, mas nunca definimos a forma que o Estado palestiniano deverá ter, nem quais deverão ser as suas fronteiras. Todas estas questões permanecem em aberto, ainda estão por decidir. Gostaria uma vez mais de afirmar que, na óptica da União Europeia, alguns dos elementos do debate final sobre estes parâmetros não nos oferecem quaisquer dúvidas. Somos de parecer que as fronteiras do Estado palestiniano devem ser as fronteiras de 1967. Dizemo-lo abertamente, declarámo-lo na segunda-feira, na reunião dos Ministros dos Assuntos Externos, afirmámo-lo através do Conselho Europeu e estamos a reiterá-lo hoje, formalmente, perante esta Assembleia. Deve ser com base nessas fronteiras de 1967 que as duas partes deverão negociar quaisquer trocas de territórios que entendam necessárias. Deve ser essa a base de negociação e é nessa base que se deverá avançar – e espero que o possamos fazer antes do final do ano –, encontrando uma forma de fazer progressos mais rápidos e directos na via da definição dos parâmetros finais, convertendo em realidade este sonho por tantos partilhado e conduzindo a um processo político que contradiga algumas das declarações proferidas, nos últimos dias, por pessoas responsáveis e respeitáveis, em nome de Israel.
Na sequência de conversações que mantivemos, estes dias, com os dirigentes da Jordânia, do Egipto e da Arábia Saudita, cumpre-me sublinhar que todos eles partilham o sentimento de que, enquanto não se souber exactamente para onde vamos, nem quais as fronteiras do novo Estado palestiniano, nem quando vai ter lugar aquele salto em frente, a estabilidade dos seus próprios países se encontra, até certo ponto, em risco. A Jordânia é, basicamente, um país cujas fronteiras ainda estão por definir, que ainda não sabe quem vai ser o seu vizinho, e que quer e tem o direito de saber quais serão as fronteiras do seu novo vizinho, o Estado palestiniano.
Senhor Presidente, a situação -– como referi – é triste e de frustração para aqueles que dedicaram tantas horas da sua vida a procurar encontrar um caminho para a paz. É importante que se encontre uma solução, pois todo o Médio Oriente – não apenas o processo de paz, mas todo o Médio Oriente – está mergulhado numa profunda crise de que todos queremos sair. Só que teremos provavelmente de o fazer através de um processo de paz mais célere e eficaz, e com um maior envolvimento da comunidade internacional e dos principais intervenientes, Israel e a Palestina.
Senhor Presidente, pouco mais tenho a dizer esta tarde mas, do fundo do coração, quero afirmar-vos que, de aqui até ao próximo Conselho de Ministros, continuaremos a trabalhar para procurar pôr em execução um pequeno plano susceptível de, no quadro do roteiro, acelerar o processo da forma que descrevi à Assembleia.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, com a tristeza, a frustração e, ao mesmo tempo, a emoção que todas estas questões suscitam em mim – como em todos vós -, volto a dizer-vos que continuaremos a trabalhar dia e noite para alcançar aquele objectivo. 
Patten,
   Senhor Presidente, a despeito da intervenção divina, imagino que esta será a última intervenção - sê-lo-á, com certeza, a respeito do Médio Oriente - que faço perante esta Assembleia. Já perdi a conta ao número de debates que se realizaram sobre este assunto desde que assumi funções. Tratando-se de um assunto assim tão sensível, é natural que as nossas trocas de opiniões tenham sido, por vezes, um pouco difíceis. Espero que tenham tido alguma utilidade e espero, sem dúvida, que não tenham causado quaisquer danos.
Agora que me aproximo do fim da minha actividade como Comissário - sublinho, "como Comissário" - comecei a ir outra vez ao teatro. Vi recentemente uma nova interpretação, da autoria do admirável dramaturgo irlandês Frank McGuinness, da peça "Hécuba", de Eurípedes. Aqueles de vós que são classicistas e apreciadores de teatro recordarão talvez que este é um drama lúgubre e sangrento que trata de morte, ódio e vingança. De forma muito conveniente, talvez demasiado conveniente, para esta produção, o fundo do palco era um muro alto e negro onde estavam inscritos os nomes dos israelitas e palestinianos mortos nos últimos anos - ódio, vingança e sangue. É certamente verdade, se se fizer uma retrospectiva, que apesar dos esforços heróicos envidados pelo meu amigo e colega, o Alto Representante, e outros, são, infelizmente, escassos os progressos que temos para comunicar. Ainda há dias, como salientou o Alto Representante, assistimos ao terrível massacre de turistas israelitas no Egipto. Têm sido goradas, repetidamente, todas as esperanças, uma após outra. Tivemos Camp David, Taba e os acordos a que aí se chegou, e excelentes relatórios da autoria de George Mitchell, Tennet e Anthony Zinni, mas nenhum deles serviu para nada. De facto, de Taba até agora o balanço sombrio é de um total de 4 360 mortos: 1 026 israelitas e 3 334 palestinianos. Olho por olho, dente por dente - após o que, como afirmou Ghandi, todos acabam por ficar cegos. Crianças inocentes por crianças inocentes.
A mais recente iniciativa são as propostas do Primeiro-Ministro Sharon de uma retirada unilateral em Gaza. São de saudar quaisquer medidas que conduzam a uma retirada dos territórios ocupados - mesmo que seja limitada. No entanto, como salientou o Alto Representante, há muitas questões que precisam de ser esclarecidas, sobretudo no contexto mais alargado do roteiro para a paz. Embora tenhamos as nossas reservas, esta iniciativa prevê, de facto, o início da eliminação dos colonatos - um aspecto importante e que está em sintonia com o que andamos a dizer há muito tempo. Por isso, estamos dispostos a tentar, embora tenhamos de estar esclarecidos, como afirmou o Alto Representante, sobre se as partes envolvidas incluirão na iniciativa em causa os cinco elementos que o Conselho Europeu identificou como sendo essenciais para que o plano resulte. Temos de insistir em que esses aspectos sejam respeitados.
O cepticismo que, sem sombra de dúvida, tem rodeado esta iniciativa aumentou, como muito diplomaticamente afirmou o Alto Representante, em consequência dos espantosos comentários feitos recentemente pelo Chefe de Gabinete e conselheiro credenciado do Primeiro-Ministro de Israel, comentários que foram profundamente prejudiciais. Faço votos de que, apesar desses comentários, a solução da constituição de dois Estados continue a ser reconhecida como a única esperança para pôr fim ao conflito. Para ser realista, não devemos ter demasiadas expectativas - excepto, lamentavelmente, de mais mortes, talvez, e mais destruição - senão depois das eleições presidenciais nos EUA. E mesmo nessa altura será imprudente estar à espera de milagres. No entanto, o mínimo que a comunidade internacional deverá fazer é insistir corajosamente nos contactos com o Governo de Israel para que este defina o seu empenhamento na solução da existência de dois Estados, e com os Palestinianos para que definam o seu empenhamento na segurança e na reforma. Essa é a única via para pôr fim ao conflito. O roteiro para a paz mostra a maneira de o fazer, por isso o desafio que se coloca à União Europeia é conduzir as partes envolvidas e outros elementos da comunidade internacional em direcção a esse roteiro. Se assim não for, as pessoas poderão chegar a acreditar que Dov Weisglass tinha razão e que o seu único erro foi revelar o segredo.
Durante o meu mandato tentei, com o apoio da maioria deste Parlamento, constituir uma Autoridade Palestiniana reformada capaz de governar, a seu tempo, a Palestina e de negociar e celebrar um acordo com Israel. Durante esse período, o Governo israelita procurou marginalizar o próprio Presidente Arafat. No entanto, no fim de todo esse processo o Presidente Arafat ainda está no seu lugar, enquanto a Autoridade Palestiniana, infelizmente, se encontra despedaçada. Admito que o Presidente Arafat possa fazer parte do problema, mas não é o único problema. O que para mim sempre foi claro é que uma Autoridade Palestiniana reformada faz parte da solução.
Não é claro que, nas actuais circunstâncias a nível interno e externo, a Autoridade Palestiniana esteja de facto numa situação que lhe permita cumprir as suas promessas relativamente a uma solução que prevê a existência de dois Estados. A combinação fatal de uma actuação muito reduzida do lado palestiniano e do que talvez tenha sido uma actuação excessiva do lado de Israel conseguiu destruir a maior parte da autoridade que, noutras circunstâncias, a Autoridade Palestiniana talvez tivesse. Temos de encontrar uma forma de dar à Autoridade Palestiniana mais espaço de manobra no plano político em troca de garantias indubitáveis em matéria de segurança e reforma.
O Alto Representante chamou a atenção para o trabalho que, em geral, realizámos para apoiar o desenvolvimento económico e também o desenvolvimento institucional e a ajuda humanitária na Palestina. Esta União fez muito mais do que qualquer outra entidade. Este Parlamento votou favoravelmente e apoiou muito mais acções de assistência do que as que foram prestadas por qualquer outra entidade. Espero que este Parlamento comece agora a fazer a si próprio algumas perguntas acutilantes acerca da continuação da assistência à escala actual.
Permitam-me que saliente um aspecto óbvio. Somos os maiores apoiantes do Fundo para o Desenvolvimento Palestiniano do Banco Mundial. Dizermos que somos os maiores apoiantes é, na verdade, uma fraqueza de expressão. Não há praticamente mais ninguém que contribua com dinheiro para esse Fundo. Queremos ver esse dinheiro ser utilizado para lançar, nos territórios palestinianos, os alicerces de uma economia que crie postos de trabalho, receitas e, pelo menos, um pequeno crescimento económico, para que as pessoas possam ter uma vida melhor, com maior dignidade, ter melhores hipóteses de arranjar emprego e assim por diante.
Todos temos o direito de perguntar se esse dinheiro será uma despesa inútil e se valerá a pena fazer seja que despesa for, se não conseguirmos obter determinadas garantias da parte de Israel no que respeita à sua retirada da Faixa de Gaza, à forma como essa retirada vai ser gerida e às perspectivas para Gaza a médio e a longo prazo. Tenho a certeza que o Parlamento não há-de querer ter a sensação de que estivemos simplesmente a pagar a factura que resultou das consequências do que as Forças de Defesa de Israel fizeram.
Temos de deixar bem claro que o nosso papel - o papel que queremos desempenhar ao contribuir para apoiar a reconstrução - tem de estar dependente da existência de um genuíno diálogo político com as autoridades israelitas. A não ser assim, estaremos simplesmente a desperdiçar o dinheiro, da mesma forma que já foi desperdiçada uma grande parte do que fizemos.
Repito que, com base no relatório elaborado pelo Conselho das Relações Externas, com base no trabalho iniciado pelo Senhor Ministro Rocard e pelos seus colegas nesse Conselho, já fizemos mais do que qualquer outra entidade para pôr a funcionar instituições reformadas na Palestina. Saúdo o trabalho de pessoas como Salam Fayyad, que, corajosamente, tentou garantir que a Palestina tenha um governo condigno e transparente. Há que dizer, porém, que sem progresso político, sem uma melhoria da situação em termos de segurança e sem um diálogo mais eficaz com Israel, vai ser inacreditavelmente difícil continuar a justificar esse tipo de ajuda e esse tipo de despesa.
Este é o problema mais importante que se coloca à comunidade internacional, não só pelo derramamento de sangue que continua a provocar, sem solução à vista, mas também devido aos danos que causa nas relações entre o Ocidente e o mundo islâmico. Ninguém deverá ter a menor dúvida acerca do impacto da luta entre Israel e a Palestina e acerca do impacto que ela exerce sobre as atitudes no mundo islâmico. Temos de trabalhar ainda mais para definir os parâmetros de uma solução para este conflito sangrento. Se não conseguirmos fazê-lo, então, voltando àquele que é, penso eu, o último verso da "Hécuba" de Eurípedes, "o destino impõe e ninguém lhe pode resistir". Derramamento de sangue atrás de derramamento de sangue atrás de derramamento de sangue, vingança atrás de vingança atrás de vingança, a menos que as pessoas de Washington, da Europa e, acima de tudo, de Israel e da Palestina tenham a coragem política de tentar dar aos seus cidadãos o que eles merecem e o que todo o mundo exige.
Laschet (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Sr. Javier Solana, Senhor Comissário, declarou que esta seria a sua última intervenção nesta Assembleia e penso que muitos de nós - entre os quais me incluo, apesar das nossas muitas divergências de opinião - consideramos que foi uma das personalidades mais importantes e destacadas desta Comissão e que deu à política externa uma dimensão muito especial, facto pelo qual lhe quero agradecer muito sinceramente em nome do nosso grupo.
Como é habitual quando debatemos temas actuais e urgentes, o debate de hoje é motivado por uma escalada de violência. Raramente temos boas notícias a anunciar a respeito do Médio Oriente; pelo contrário, a situação é, frequentemente, muito grave. lançados pelo Hamas contra cidades israelitas, acções militares excessivas e, em seguida, o atentado em Taba, logo em Taba, um local associado a tantos acordos de paz, negociações de paz e projectos de paz. No país vizinho de Israel, o Egipto, uma nova dimensão do terrorismo praticado contra civis inocentes - Europeus, Egípcios e Israelitas -, mostra-nos com clareza toda a tragédia da situação. Por isso concordo com o que o Sr. Javier Solana aqui disse hoje: o roteiro para a paz continua a ser o único caminho possível. O Primeiro-Ministro, Ariel Sharon, falou sobre este tema na segunda-feira no Knesset e penso que nós, Europeus, também deveríamos insistir nesse ponto; é esta a posição que une o Conselho, a Comissão e o Parlamento. E o roteiro para a paz contempla uma solução que passa pela existência de dois Estados, um Estado palestiniano e um Estado israelita.
O que vai suceder nas próximas semanas? Estou muito grato ao Sr. Javier Solana por nos ter feito recordar hoje, em termos muito claros, a responsabilidade de Arafat; por nos ter recordado que o Primeiro-Ministro tem agora de poder trabalhar de forma autónoma; que as forças de segurança devem igualmente ser retiradas do controlo do Sr. Arafat e sujeitas a uma autoridade policial independente, dotada de todos os poderes necessários para combater o terrorismo.
Em seguida falou-nos acerca dos fundos concedidos e da cooperação económica. Nos últimos anos, ficámos com a impressão de que, quanto maior era a escalada de violência, mais dinheiro a Europa dava para tentar estabelecer uma certa estabilidade social. Seria bom, contudo, que as forças policiais fossem sujeitas a uma reforma e que a Europa disponibilizasse então mais fundos para a reconstrução, de forma a que as pessoas percebessem que, se houver paz, haverá também ajuda da Europa, mas que esta não será incondicional nem a qualquer preço.
Por isso, o nosso grupo apoia as medidas que apresentou e deseja-lhe muito êxito na sua execução. 
Schulz (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando se debate a política externa, os cidadãos europeus perguntam por que razão devem eles interessar-se no assunto. "O que é que nós, Europeus, temos a ver com o assunto?", perguntam. O sentimento de nada terem a ver com o assunto é algo que observo com frequência quando me encontro com visitantes que vêm ouvir os nossos debates nesta Assembleia. "O que temos nós realmente a ver com isso?" Permitam-me que retome uma frase do Comissário Patten: "se a paz no Médio Oriente for impossível ou difícil de alcançar, a longo prazo será a nossa própria segurança que será desestabilizada em resultado da crescente radicalização das pessoas perante o fracasso do processo de paz. Existe um nexo de causalidade entre este conflito regional e a radicalização mundial".
É por essa razão que nós, Europeus, somos directamente afectados e é por essa razão que fazemos parte do roteiro para a paz, ao qual – como todos disseram – não pode haver alternativa. É bom que o Primeiro-Ministro israelita, na sua declaração de segunda-feira, tenha manifestado o seu apoio ao roteiro.
Senhor Comissário Patten, fez referência a Hécuba. Em lugar de entrar tão profundamente no mundo da dramaturgia, quero apenas citar uma frase a respeito do terrorismo e da tortura que não me sai da cabeça. Diz o seguinte: "Ao fim de uma série de actos de crueldade, a sua origem deixa de ter importância; apenas queremos que cessem." Este é o sentimento que muitas das pessoas afectadas pelo conflito experimentam, e isso é compreensível. Mas não é suficiente. Esta afirmação é inadequada, pois é indispensável mostrar àqueles que cometem os actos de crueldade quais são os limites. Aqueles que apenas compreendem a linguagem da violência – e eles estão em ambos os lados – têm de ser isolados.
É exacto dizer que a reforma das forças de segurança está ligada a este fenómeno. A reforma das forças de segurança e da polícia significa velar por que a margem de manobra deixada aos autores dos actos de violência seja limitada. Os radicais, sobretudo, podem ser mantidos sob controlo cooperando com os moderados. O facto de o Egipto e outros Estados árabes moderados terem proposto cooperar com Israel para a instauração de um cessar-fogo é um bom sinal, mas é uma proposta que o lado israelita tem de aceitar. Tem então de haver um diálogo de igual para igual, e não negociações exclusivas nas quais o diálogo é abandonado quando as exigências apresentadas não são satisfeitas.
Como Europeus, temos de ter a coragem de incentivar e apoiar abertamente aqueles que, na região, estão dispostos a iniciar o diálogo, se possível sem condições prévias. Esse é o principal contributo que nós, Europeus, podemos e devemos prestar. Isso implica também que nos declaremos a favor do modelo de dois Estados. Queria ainda acrescentar aqui que o modelo de dois Estados não pode passar apenas pela retirada da Cisjordânia e nada mais. A viabilidade do segundo Estado tem igualmente de ser garantida, e o senhor deputado Laschet tem razão quando afirma que isso requer a mobilização de fundos para a reconstrução, na qual nos devemos empenhar, já que é do interesse da nossa própria segurança fazê-lo.
Malmström (ALDE ).
    Senhor Presidente, a situação no Médio Oriente parece ter chegado a um total impasse. Arafat está encerrado no seu quartel-general – velho, isolado, com uma saúde débil e incapaz de liderar o seu povo. Sharon falha persistentemente no seu plano de retirada de Gaza. Parece ter perdido o contacto, simultaneamente, com o seu partido e com o eleitorado. A questão reside em saber se será ele o homem que poderá conduzir Israel à paz. Não creio.
O futuro do Plano de Gaza é agora extremamente incerto, e a violência na região parece estar a aumentar. É a pior desde há muito. Não acredito que estes senhores consigam uma paz duradoura no Médio Oriente. Não conseguem pôr fim à carnificina. Não conseguem pôr cobro à violência e aos actos de terrorismo, e não conseguem aquilo que todos nós, nesta Assembleia, desejamos ver: dois Estados, coexistindo, lado a lado, pacificamente e com respeito mútuo.
Este conflito que se arrasta há tantas décadas, tem provocado imenso sofrimento, ao povo palestiniano, evidentemente, mas também ao povo israelita, que vive com constante receio de actos terroristas e de bombistas suicidas.
Fizemos tantos planos, organizámos tantas conferências e reuniões e realizámos tantos debates nesta Assembleia, mas os resultados tardam em aparecer. Temos de estudar a hipótese de se manter uma presença internacional real na região, que possa supervisionar a retirada de Gaza e, quem sabe, também permanecer na região a longo prazo.
Na sequência das eleições presidenciais americanas, e independentemente de quem as vença, é preciso que a UE e os Estados Unidos se sentem à mesa e formulem uma estratégia comum, assente talvez no roteiro para a paz, uma estratégia que lhes permita falar a mesma linguagem e transmitir os mesmos sinais a ambos os líderes. O mundo inteiro ficará a ganhar com a paz no Médio Oriente, e essa é também uma parte importante da luta contra o terrorismo.
Romeva i Rueda (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, com efeito, como referiu a Escola de Cultura e de Paz da Universidade Autónoma de Barcelona, a situação em Israel e na Palestina está muito longe de ter melhorado nos últimos meses, aliás, muito pelo contrário.
O parecer do Tribunal Internacional de Justiça relativo ao muro construído por Israel, a recusa deste país em cumprir esse parecer, a percepção nos círculos diplomáticos de que o roteiro para a paz do Quarteto está à beira do fracasso e os protestos de grupos palestinianos contra a corrupção em Gaza constituem apenas alguns exemplos desse retrocesso.
Por outro lado, é evidente que não podemos descontextualizar a delicada situação da Palestina e de Israel da cena internacional e das nefastas consequências da forma absurda como os Estados Unidos e alguns dos seus aliados europeus estão a fazer frente ao terrorismo à escala internacional, uma postura que, em meu entender, está a fomentar cada dia mais o fanatismo da Al Qaeda. Por todas as razões aduzidas, a União Europeia deve adoptar uma atitude muito mais determinada relativamente aos acontecimentos do Médio Oriente. Lanço duas propostas: prosseguir e apoiar a proposta no sentido de disponibilizar todos os recursos necessários para que se leve a cabo um processo eleitoral transparente que decorra na normalidade na Palestina, por forma a que Ariel Sharon deixe de poder recorrer ao argumento da falta de interlocutor legitimado e válido da parte palestiniana, mas também, dado o desprezo ofensivo que Sharon demonstrou não só em relação aos direitos humanos como também relativamente ao direito internacional, em vez de continuar a exportar armas para Israel – como tem feito um número não desprezível de países europeus nos últimos anos, entre os quais cito a Áustria, a Bélgica, a França, a Alemanha, a Grécia, a Itália, a Espanha e o Reino Unido, entre outros –, penso que chegou a hora de a União Europeia tomar medidas muito mais contundentes para pressionar o actual Governo israelita, entre as quais não excluiria a possibilidade de se suspender o acordo de associação.
Charlie Chaplin expressou a ideia muito claramente no filme "O Barba Azul" (): se matares cinco pessoas és um assassino, se matares 5000, és um herói. Não tratemos, por favor, o Sr. Sharon como um herói. 
Adamou (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, gostaria de expressar o meu pesar e preocupação pelas recentes operações levadas a cabo pelo exército israelita.
Mais uma vez, os resultados foram trágicos, com dezenas de palestinianos mortos ou feridos, na sua maioria civis e crianças. Entristece-me verdadeiramente constatar que, apesar dos protestos a nível mundial, o Governo israelita persiste nesta guerra não declarada e nesta carnificina. Aquilo que vemos desenrolar-se perante o olhar de todo o mundo são crimes contra a humanidade. O Parlamento Europeu devia também exortar o Governo israelita a parar imediatamente com os ataques contra civis e com o massacre de inocentes na Faixa de Gaza, a suspender a construção do muro, que tem como único objectivo isolar os Palestinianos, a deixar de demolir casas, e a aplicar os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a Convenção de Genebra. Ao mesmo tempo, devíamos denunciar o mais energicamente possível os atentados com foguetes e os bombardeamentos ocorridos no Egipto na semana passada, os quais causaram a morte de um elevado número de civis israelitas e egípcios e em nada contribuíram para o processo de paz.
Devíamos também exortar ambas as partes a porem em prática o roteiro para a paz.
Por último, gostaria de expressar, em nome do meu grupo, o nosso apoio incondicional ao povo palestiniano, que continua a resistir e a lutar pela sua independência, bem como às forças de paz que em Israel procuram pôr termo à carnificina. 
Belder (IND/DEM ).
   - Muito obrigado, Senhor Presidente. O terror e o trauma andam de mãos dadas no conflito israelo-palestiniano; estes são o duplo resultado de uma só ânsia de destruição partilhada pelas organizações terroristas Hamas, Jihad Islâmica e Hezbollah. O político palestiniano Mustafa Barghouti escreveu, entretanto, que – e passo a citar – "a maioria silenciosa da população palestiniana não se identifica nem os terroristas nem com a Autoridade Palestiniana". Tendo em vista as cruciais eleições locais a realizar Dezembro, Mustafa Barghouti exorta a Europa a apoiar com firmeza, de uma vez por todas, as forças e os processos democráticos nos territórios palestinianos, em vez do gigantesco aparelho opressivo de Arafat. Gostaria de ouvir o que Alto Representante do Conselho tem a dizer em resposta a este insistente apelo. Este apelo palestiniano constitui simultaneamente um teste do empenho da União Europeia em combater o terrorismo de forma efectiva. Consideram a Comissão e o Conselho que a conclusão de um acordo de associação com a Síria é compatível com isto?
Em segundo lugar, é por demais sabido que o regime de Assad patrocina operações terroristas da Hamas, da Jihad Islâmica e do Hezbollah contra o Estado de Israel. A imprensa alemã – mais precisamente o – publicou um artigo sobre a forma como terror transformou o povo israelita numa nação traumatizada. Um perito em traumas confirma que Israel continua a ser um país composto por sobreviventes. Isso deveria constituir motivo de apreensão para nós, na Europa, não só por motivos históricos. 
Ryan (UEN ).
   - Senhor Presidente, as forças de defesa israelitas prosseguem neste momento a maior incursão em Gaza desde o início da Intifada e continua a aumentar o número de mortos. Algumas estimativas sugerem que pelo menos metade das centenas de palestinianos abatidos são civis. As acções desenvolvidas pelo exército israelita são, sem dúvida, desproporcionadas; esta opinião é partilhada por Kofi Annan, pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia e por muito mais pessoas.
Congratulo-me, com a devida cautela, com a intenção anunciada do Primeiro-Ministro Sharon de levar a efeito uma retirada total da Faixa de Gaza, mas no contexto da futura retirada israelita de Gaza há diversas condições que têm de ser cumpridas. Essa retirada tem de se concretizar no contexto do acordo a que o Quarteto chegou relativamente ao roteiro para a paz. Tem de ser um passo dado numa solução que prevê a existência de dois Estados. Não deve implicar uma transferência da actividade de estabelecimento de colonatos para a Cisjordânia. Tem de haver uma transferência de responsabilidade organizada e negociada para a Autoridade Palestiniana. Israel deve também promover a reabilitação e a reconstrução de Gaza.
A questão fundamental é esta: o roteiro continua a ser o quadro mais provável para se alcançar uma resolução para o conflito israelo-palestiniano. Os membros do Quarteto internacional, ou seja a União Europeia, a Rússia, os Estados Unidos e as Nações Unidas, estão todos empenhados nesse plano do roteiro. No entanto, o actual ciclo de violência está a provocar um sofrimento generalizado, o que afasta ainda mais as partes envolvidas de um acordo negociado. O passo mais importante é ambos os lados desistirem da prática de mais actos de violência.
É necessária uma liderança de ambos os lados, o que não é fácil. Sou deputado irlandês ao Parlamento Europeu e nós, na Irlanda, sabemos como isso pode ser difícil. Conhecemos demasiadamente bem o ciclo da violência, a atitude do olho por olho, dente por dente. Mas também conhecemos muitíssimo bem os enormes benefícios de que todos usufruem quando se põe fim à violência e têm lugar a negociação e o diálogo genuínos.
É algo que exige coragem de ambos os lados. Considero que deveríamos pedir a ambos os lados envolvidos neste conflito que tivessem essa coragem e demonstrassem essa liderança. Estar numa situação de liderança não é fácil, requer muita coragem. Tenho frequentemente a sensação de que neste conflito não há qualquer demonstração de coragem. Como disse, nós, oriundos da Irlanda, conhecemos os benefícios de que os cidadãos do Médio Oriente poderão usufruir se as partes em conflito demonstrarem coragem e liderança. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
   - Senhor Presidente, gostaria de o felicitar pela sua presidência do Parlamento Europeu. O senhor é, sem dúvida, a pessoa certa no lugar certo. O assunto que neste momento está em discussão é a situação no Médio Oriente, tal como foi há alguns meses e como foi há um ano ou mesmo há 15 anos, conforme já aqui apontou o Senhor Comissário Patten. A propósito, uma universidade polaca agraciou o Senhor Comissário Patten com o grau de Doutor . Talvez tenha chegado finalmente a altura de deixarmos de usar uma linguagem diplomática delicada e de começarmos a usar a linguagem dos factos nus e crus. Não se trata aqui, de forma nenhuma, de ambas as partes envolvidas no conflito do Médio Oriente serem igualmente culpadas e de a verdade estar algures entre as duas. Neste momento enfrentamos uma situação nova. Desde o princípio do corrente ano, as cidades de Israel foram atingidas por quase 150 fabricados pelo Hamas a nível local. Este tipo de há vários anos que causa danos materiais e espalha o pânico, mas agora também mata pessoas e até mesmo crianças. Isso prova que estamos perante uma escalada do conflito. Prova também que a responsabilidade por essa escalada tem agora de ser assumida pelo lado palestiniano. Como é que vamos reagir a isto? Vamos manter uma atitude passiva, ou podemos, e será que até queremos, brincar aos árbitros e obrigar o Governo israelita e Arafat a movimentarem-se como se fossem figuras num tabuleiro de xadrez? Nenhuma destas abordagens seria correcta. Estamos constantemente a debater grandes planos e roteiros. Talvez fosse mais adequado começar por ver muito bem para onde vai o dinheiro da UE. É importante saber ao certo se por vezes, contrariamente às nossas intenções, esse dinheiro vai ou não vai de facto parar directamente às mãos dos que trazem a morte ao Médio Oriente. Este assunto já foi discutido pelo anterior Parlamento Europeu.
Para concluir, direi: sejamos generosos, mas vamos analisar em que é que se anda a gastar o nosso dinheiro. 
Klich (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, no seu discurso, Javier Solana reconheceu a impotência da Europa em face do conflito israelo-palestiniano, mas não é só a Europa que é impotente. O mesmo se pode dizer das Nações Unidas e dos Estados Unidos. Javier Solana colocou, no entanto, a questão do que se deve fazer numa situação como esta. E seguidamente deu-nos a resposta correcta. Há que manter a fidelidade ao roteiro de paz, porque esse roteiro também funciona, para a União Europeia, como uma indicação do caminho a seguir. Tudo isto está muito certo, mas não pode haver dúvida de que a nossa posição deveria ser mais aberta e mais flexível, e de que se deveria fazer mais para adaptar as nossas políticas a uma situação política que está a mudar. A nossa política no Médio Oriente também devia ter mais cambiantes. Se alguém apresenta um projecto sério, como é o caso da retirada unilateral de Israel da Faixa de Gaza, esse projecto deveria ser saudado com entusiasmo e não ser meramente "reconhecido como um passo significativo" - estou a citar a comunicação do Conselho. Também há que reflectir sobre os passos a dar e as medidas a tomar para apoiar esse projecto. Se existe o desejo de continuar a apoiar a Autoridade Palestiniana, como foi afirmado no seu programa em quatro pontos, há que ter em conta um aspecto referido há momentos. Estou a falar do facto seguinte: tendo-se verificado que algum do nosso dinheiro foi desperdiçado, é importante garantir que o dinheiro que gastamos para apoiar a estabilização da Autoridade Palestiniana não volte a ser desperdiçado. Por outras palavras: são necessários mecanismos de controlo adequados para gerir essa ajuda de forma eficaz. Na minha opinião, Senhor Alto Comissário Solana, faltou à sua intervenção uma abordagem regional. No fim de contas, uma solução para o conflito israelo-palestiniano vai envolver toda a região, a região conhecida pela designação de grande Médio Oriente. Já discutimos esta abordagem em debates anteriores sobre o reforço do processo de paz e de estabilização no Iraque, e esta é também a política correcta a seguir no que respeita ao Irão e à Líbia. Estamos a obter êxito tanto na luta contra o terrorismo como nas medidas para impedir a proliferação de armas de destruição maciça, como no caso da Líbia. Infelizmente também sofremos reveses, como no caso recente do Irão. Há que racionalizar esta política. Até agora, a Presidência fez um bom trabalho. É de esperar que responda a este pedido da Assembleia, e que o mesmo façam a Comissão e o Secretariado. 

Napoletano (PSE ).
    Senhora Presidente, algumas pessoas afirmaram que a guerra no Iraque terá sido favorável a uma solução rápida para o conflito no Médio-Oriente. Uma previsão cínica, que serve para justificar uma guerra condenável e ilegal. Uma previsão desmentida pelo quadro terrível que temos diante dos nossos olhos: desespero no território palestiniano, aumento do terrorismo e do fundamentalismo, crise na Autoridade Palestiniana e medo na sociedade israelita, o que dá ao Primeiro-ministro, Ariel Sharon, a possibilidade de desencadear uma repressão indiscriminada e de proceder destemidamente à construção do muro.
A retirada de Gaza não foi de modo algum anunciada como uma forma de preparar o caminho para a restituição dos territórios ocupados da Cijordânia. Pelo contrário, poderá ser o prelúdio, através da actividade de colonização que tem vindo a intensificar-se, de uma aquisição definitiva por parte de Israel da maioria desses territórios, confinando os palestinos a enclaves que nada têm a ver com o Estado soberano a que têm direito.
O roteiro não previu os instrumentos susceptíveis de evitar que o processo negocial, mais uma vez, retrocedesse por causa da violência. A comunidade internacional e, sobretudo o Quarteto para o Médio Oriente, deveriam tirar algumas conclusões de tudo isto e reflectir sobre este facto. Quanto à possibilidade de uma solução para o conflito, os intervenientes nas negociações de Genebra ao contrário de Camp David, demonstraram que é possível encontrar soluções dignas que merecem o acordo de ambas as partes em relação a todos os pontos controversos, mesmo nas questões mais delicadas e espinhosas, tais como o estatuto de Jerusalem e o direito ao regresso até ao estatuto final. Além do mais, a questão do Médio-Oriente deveria assumir uma prioridade absoluta nas relações entre a União Europeia e os Estados Unidos – na esperança de que haja uma mudança na administração americana.
Hoje podemos também contar com o papel positivo desempenhado por alguns países árabes – Egipto e Jordânia – e com um evolução favorável nas nossas relações com a Síria, além da normalização das relações com a Líbia. Amanhã, este cenário poderá ser muito diferente. Se ontem a segurança da Europa estava condicionada pela evolução dos acontecimentos a Leste, hoje depende da dimensão su-sueste. É também por estas razões que o conflito no Médio-Oriente não é uma questão alheia às nossas vidas, mas sim uma questão central, no futuro, para a segurança da Europa. 
Auken (Verts/ALE ).
    Senhora Presidente, o Sr. Alto Representante para a PESC, Javier Solana, afirmou que não podemos continuar a dar dinheiro. Algo terá de acontecer. É, obviamente, especulativo falar do que a UE irá fazer. A verdade é que a UE pouco mais fez do que proceder a pagamentos e fazer declarações. Recomendo vivamente que, em primeiro lugar, se considere a proposta do senhor deputado Romeva i Rueda no sentido de se suspender o acordo de cooperação, para que haja, pelo menos, algumas consequências mínimas decorrentes da violação sistemática dos acordos. Em segundo lugar, apoio o que foi dito há instantes relativamente a incluir no Acordo de Genebra um estatuto muito mais claro do roteiro para a paz. Dessa forma, talvez fosse possível ver onde conduz esse roteiro e lançar-se-ia, por fim, um apelo no sentido de um debate mais convincente do tema. Com efeito, dir-se-ia que se está a definir um terrorista como alguém que se suicida. Quem dispõe de helicópteros militares e mísseis não é um terrorista, mas sim um soldado, e é irrelevante se se registam muitas mais baixas entre civis devido ao uso destes meios do que a bombas suicidas. De nada serve continuarmos a usar uma linguagem dupla a este respeito. O discurso que adoptarmos para com Israel deve ser o discurso que temos com outros Estados adultos e devemos exigir que uma nação democrática tenha consciência destas questões. O curso que os acontecimentos estão a tomar não conduzirá a dois Estados viáveis. E isto não conduzirá a dois Estados viáveis porque Israel sucumbirá entretanto, pelo que é crucial tanto para Israel como para a Palestina que comecemos também a dirigir-nos aos israelitas como se estes admitissem ser tratados como adultos. 
Morgantini (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, três mil e quinhentos palestinianos mortos e mais de mil israelitas: caro Sr. Javier Solana, o Sr. fala de um "apelo" e diz que espera que as forças israelitas se retirem da faixa de Gaza. Falando francamente, há seis anos que oiço neste Parlamento palavras sábias que atribuem responsabilidades quer a um lado, quer a outro, mas a verdade é que todos os dias continuam a morrer palestinianos, assassinados por um exército ocupante. Ocupante. Na realidade, a verdade é simples: não existe assimetria, existe, sim, simetria. Estamos diante de um país ocupado e de uma legalidade internacional que tem sido absolutamente rejeitada. Os Srs. devem acreditar em Ariel Sharon quando diz ao filho de Wiston Churcill que esmagará os palestinianos de Gaza e da Cijordânia como uma sanduíche de . Dove Weisglass não está a mentir quando afirma claramente que sair de Gaza significa simplesmente "pôr em naftalina" o processo de paz.
Isto não são mentiras, é a verdade e é esta a linha política que Sharon segue. Obviamente que não pode haver justificação para os actos criminosos que os terroristas palestinianos podem cometer contra os cidadãos israelitas. Mas, será que só podemos fazer apelos? Não terá de facto a Europa a autoridade para dizer a Israel: "É tempo de pôr um ponto final na ocupação militar israelita"?
E não se trata de simplicidade ou ingenuidade: esta é a verdade. Estou cansada da nossa hipocrisia, estou cansada da forma como as coisas sucedem, em que todos os dias se destroem casas e se matam crianças. Ayman, de treze anos de idade, que ia para a escola com a sua mochila e que foi mortalmente alvejada é o símbolo da barbárie a que um exército de ocupação militar pode chegar, assim como é um acto absolutamente bárbaro, obviamente, o facto de Hamas enviar miúdos palestinianos para lançar bombas sobre os cidadãos israelitas
Creio, no entanto, que temos a autoridade e o poder não só para fazer apelos, mas para dizer basta à ocupação militar israelita. Dê-se antes voz aos palestinianos e aos israelitas que, em conjunto, lutam pela paz: há tantos! Essas são as vozes que devemos escutar. 
Tannock (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, ao contrário da oradora que me precedeu, recuso-me a condenar com tamanho rigor o Governo de Israel ou as forças de defesa de Israel na operação que levaram a efeito em Gaza, a 29 de Setembro, para impedir o Hamas - uma organização interdita tanto pelos Estados Unidos como pela União Europeia - de lançar Qassam, que recentemente mataram duas crianças israelitas e feriram dez civis em Sderot. Nenhum governo de nenhum país do mundo pode tolerar a morte de civis às mãos de um inimigo mortal e implacável, sem se reservar o direito de retaliar com todos os meios ao seu dispor, e é óbvio que a Autoridade Palestiniana não refreou os seus terroristas.
Durante anos, felizmente, os do Hamas mais pareciam foguetes de fogo de artifício do que bombas, mas desde o início de 2004 foram lançados de Gaza 149 altamente explosivos. A BBC, que não é famosa por ser amiga de Israel, noticiou que 15 dos 16 palestinianos mortos pelas forças de defesa israelitas eram conhecidos militantes terroristas.
Todos nós temos um inimigo comum na luta contra o terrorismo islamita internacional. A semana passada, em Taba, turistas israelitas inocentes foram mortos num atentado bombista que tem todas as marcas da al-Qaida. Há que sublinhar também que, durante as operações em Gaza, Israel teve o cuidado de fornecer apoio médico e humanitário a todas as vítimas, bem como aos civis palestinianos inocentes.
O Primeiro-Ministro Sharon, apesar da feroz oposição do Likud, insiste na retirada dos colonatos da Faixa de Gaza como forma de reactivar uma vez mais o roteiro para a paz no Médio Oriente e de concretizar a solução que prevê a existência de dois Estados. Convido, porém, a Autoridade Palestiniana a punir com firmeza o Hamas, a Jihad Islâmica e as Brigadas dos Mártires Al-Aqsa, pois, se o não fizer, Israel terá muita relutância em retirar da Cisjordânia, operação que coloca um desafio muito maior e, em última análise, é de importância muito superior. 
De Keyser (PSE ).
   - Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Alto Representante Solana, que balanço podemos nós, deputados europeus, fazer da situação no Médio Oriente, um ano após os Acordos de Genebra, que saudámos com esperança uma vez que o roteiro para a paz se encontrava num atoleiro, um ano após diversos debates em Plenário sobre a aplicação do Acordo de Associação entre Israel e a União Europeia, alguns meses após a condenação do muro, quer pela Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas em Genebra quer pelo Tribunal Internacional da Haia? O balanço, como já foi dito, resume-se a um banho de sangue. E, como disse o Senhor Comissário Patten, aquele que se serve da espada morrerá pela espada.
Com a segunda Intifada, 4 350 pessoas morreram, das quais 3 500 Palestinianos, e 33 600 casas foram destruídas; com a operação "Dia de penitência" orquestrada pelo Governo Sharon, 120 Palestinianos mortos e 3 Israelitas foram mortos. Três Israelitas é demasiado, Senhor Deputado Tannock, mas também 120 Palestinianos é demasiado e eu não ousaria dizer, como o senhor, que houve duas crianças israelitas mortas, quando sabemos que, há dois dias, uma miúda palestiniana que trazia uma mochila foi assassinada por soldados israelitas, trabalho acabado por um oficial com balas na cabeça. Não ousaria dizê-lo, mas digo-o agora.
Então, o que é que podemos fazer, nós, Parlamento Europeu? Perguntamos-lhe qual o papel que pode desempenhar a União Europeia a nível do Quarteto. O que é que podemos fazer, nós, Parlamento Europeu, senão voltarmos sistematicamente aos Acordos de Associação, voltarmos com as nossas condenações daquilo que é indefensável a nível do direito internacional? O que é que poderemos fazer? A nossa impotência mistura-se com a cólera. Muitos de nós deslocamo-nos à Palestina. Passei metade das minhas férias na Palestina com educadores palestinianos encarregues de tratar as crianças palestinianas vítimas dos traumatismos da guerra. Neste Parlamento, não somos nem uma ONG nem pessoas que assinam cheques em branco, pois controlamos os nossos cheques, mas não podemos limitar-nos a esta impotência e à ideia de que a Europa ignora o direito internacional. 
Hammerstein Mintz (Verts/ALE ).
    Senhora Presidente, concordo com o Sr. Solana em que a política do passo-a-passo já não é válida.
Que alternativa tem em mente para apontar mais alto? Porque a realidade é muito dura. Em primeiro lugar, a Autoridade Palestiniana mal controla nos territórios ocupados, onde não tem eficácia. Além disso, na sequência da carta-branca dada pelos Estados Unidos, o roteiro para a paz está praticamente morto e será muito difícil ressuscitá-lo.
A política dos factos consumados relativamente aos colonatos, ao muro, à violência atroz dos israelitas e dos palestinianos fizeram ruir os objectivos do Quarteto. Atingimos praticamente o fundo. Não existe qualquer indício de que Israel esteja a cumprir as condições do Conselho no sentido de apoiar a retirada de Gaza. Mais, Sharon já afirmou não considerar a hipótese de mais concessões israelitas e, de facto, não está a demonstrar qualquer intenção de prosseguir a paz além da retirada de Gaza.
Deveríamos ter consciência de que o tempo se está a esgotar, bem como o espaço de manobra imprescindível a uma solução justa e viável para o povo palestiniano e para a segurança de Israel. Se a União Europeia não conseguir retomar rapidamente o caminho para a paz no Médio Oriente, esta questão continuará a envenenar a paz e a segurança no Médio Oriente e em todo o Mediterrâneo. 
Gahler (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, na Europa há uma frustração e uma perplexidade generalizadas face à incapacidade de se avançar no processo de paz do Médio Oriente, mesmo que todos pensemos saber qual deverá ser o resultado deste processo: dois Estados e a resolução pacífica da questão territorial. Para esse fim, exigimos a Israel que não crie novos colonatos, que não amplie os já existentes e que o Muro da Cisjordânia não seja tomado como um facto político na definição das fronteiras do futuro. Quando vejo, porém, que essa horrível construção já salvou vidas humanas ao reduzir substancialmente o número de ataques suicidas, não posso realmente criticar Israel por ter erigido o muro. Critico, contudo, o facto de este não seguir o traçado reconhecido da fronteira. Infelizmente, o muro deverá ter de continuar de pé enquanto a Autoridade Autónoma Palestiniana propriamente dita não se mostrar disposta a usar as suas próprias forças policiais e de segurança para prender os autores destes atentados. O Sr. Arafat é o obstáculo a este tipo de reorganização efectiva.
Gaza é outro ponto problemático. Não encontro explicação para que continuem a ser disparados Kassam contra Israel mesmo depois de este ter anunciado a sua retirada militar e civil sem condições. É evidente que certos elementos palestinianos quase têm medo da perspectiva de uma retirada de Israel, pois, nesse caso, os Palestinianos de Gaza teriam finalmente de se organizar e iniciar a reconstrução da cidade e das zonas circundantes. Até agora, Israel tem servido de motivo pelo qual, com a luta contra a ocupação, não se tem avançado na realidade com estas medidas necessárias. A sua retirada deveria igualmente reabrir o caminho para a implementação do roteiro para a paz, conforme exigido pelo Quarteto em 22 de Setembro.
No entanto, quando vejo a forma como, nesta pequena zona de Gaza, milhares de elementos das forças policiais e de segurança palestinianas são manifestamente incapazes de evitar que estes Kassam sejam lançados, começo realmente a suspeitar que se está a provocar a permanência de Israel em Gaza. Não podemos permitir que esta tentativa seja bem sucedida, pois também em Israel há pessoas que não desejam a retirada de Gaza e é importante não apoiar essas forças. É do interesse de todos nós iniciarmos, o mais rapidamente possível, a implementação do roteiro para a paz. Todas as partes o assinaram e têm de fazer aquilo que se comprometeram fazer. 
Menéndez del Valle (PSE ).
    Senhora Presidente, o Ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros afirmou que, relativamente ao conflito do Médio Oriente, foram proferidas muitas declarações e tomada pouca acção, e que é chegada a hora de agir.
Até lá, gostaria de salientar que alguns representantes da União fizeram declarações que não se me afiguram apropriadas. Por exemplo, a declaração do enviado europeu para o Médio Oriente, Sr. Marc Otte, que afirmou ao que - e cito - "o muro de separação israelita tem um papel a cumprir". Será que o seu papel é o de impedir o estabelecimento de um Estado palestiniano viável?
Igualmente inadmissível na minha óptica é o ponto 2 das conclusões do Conselho "Relações Externas" de 11 de Outubro, no qual, do meu ponto de vista, fica patente, mais uma vez, que há dois pesos e duas medidas.
Por que condena o Conselho todas as formas de terrorismo, "incluindo os ataques com contra Israel"? Por que razão, quando afirma que condena todas as formas de terrorismo, não acrescenta: "incluindo aquela que causou a morte a mais de 40 crianças palestinianas e ferimentos em mais de 120, até à data, em Gaza, em apenas 12 dias"? Por que razão afirma o Conselho que a Israel assiste o direito de proteger os seus cidadãos de ataques terroristas, sem acrescentar que aos palestinianos assiste exactamente o mesmo direito?
Se o Conselho se limita a condenar a natureza desproporcionada das acções militares israelitas em Gaza, por que não emprega esse mesmo eufemismo tão gasto quando se refere aos palestinianos? Critérios duplos? Ineficácia? Sim, na minha óptica, sim. E julgo que já ouvimos discursos suficientes.
Os palestinianos continuam à espera. Quanto tempo devem esperar? Estão à espera desde a Declaração de Veneza, da União Europeia, de 13 de Junho de 1980.
Swoboda (PSE ).
    Senhora Presidente, Sr. Javier Solana, Senhor Comissário, quero começar por pedir desculpa pelo facto de outro compromisso exigir que me ausente logo após a minha intervenção. Há uma questão concreta que gostaria de lhe colocar, Sr. Javier Solana, ou melhor, uma observação que gostaria de fazer na sequência do que foi dito pelo Comissário Patten. Estou inteiramente de acordo com o que prevê fazer nos seus quatro pontos. Considero-os equilibrados e correctos. Só falta saber o seguinte: têm os dois lados vontade de que sejamos capazes de pôr realmente em prática estes planos? Concordo com o senhor deputado Gahler quando diz que a segurança tem de ser estabelecida, mas quantos dispositivos de segurança foram destruídos por Israel nos últimos anos? Existia de facto a vontade de que os Palestinianos, se assim o quisessem – e nem todos queriam –, pudessem assumir uma responsabilidade efectiva em matéria de segurança?
Passando à reforma da Autoridade: como reformar a Autoridade quando o encerramento das fronteiras está a fazer de Arafat um herói aos olhos dos Palestinianos? Estes tinham-no em menor consideração, mas Israel veio dar-lhe uma ajuda.
Quanto ao apoio económico, só o votarei favoravelmente neste Parlamente quando tiver a certeza, ou pelo menos a garantia de que os investimentos nas infra-estruturas não voltarão a ser destruídos por Israel. Esta é uma condição prévia, pois não se pode esperar que o contribuinte – a quem ambos muito justamente se referiram – pague a reconstrução de infra-estruturas para depois as ver destruídas.
O mesmo se pode dizer das eleições. Elas são necessárias e sou totalmente a favor da sua realização. Discuti-as igualmente com o Ministro das Finanças, por quem V. Exa. também tem grande apreço. Ele espera que sangue novo se venha juntar à Autoridade Palestiniana, mas acrescentou que as eleições têm de ser exequíveis em termos de infra-estrutura global e, também a este nível, compete a Israel torná-las possíveis.
Por conseguinte, apoio inteiramente o seu programa, que me parece adequado, equilibrado e correcto. Ele requer, no entanto, a participação das duas partes para poder ser posto em prática, pois de contrário será tão vão como os anteriores. Israel tem, consequentemente, de ter uma participação plena e estar disposto a pôr estas coisas em prática. Se for esse o caso, sou a favor de uma atitude tão crítica quanto necessária em relação à Autoridade Palestiniana e tão dura quanto possível nas nossas relações com ela. 
Solana,
     Senhora Presidente, começo por responder, de forma breve, às últimas observações do meu bom amigo, senhor deputado Swoboda. Os quatro pontos a que fiz referência requerem, inquestionavelmente, a participação das duas partes, não exclusivamente da Autoridade Palestiniana – que deve participar –, mas também de Israel. Razão pela qual estamos a trabalhar nessa direcção. Mas estamos sinceramente convencidos – e passo a responder ao pedido do senhor deputado Menéndez del Valle de há instantes – de que as palavras não são suficientes, de que devemos apresentar iniciativas, procurar intervir. É isso que vamos tentar fazer. O que apresentei esta tarde é um pequeno programa - pequeno, não pela sua extensão, mas pela sua profundidade – com o qual se prossegue o nosso objectivo fundamental: seguir o roteiro para a paz até à sua conclusão e em tempo útil, não daqui a um século. Pode ter a certeza de que adoptaremos todas as medidas ao nosso alcance.
Desejo também salientar que apoiamos a retirada de Gaza, caso esta tenha lugar no contexto do processo do roteiro para a paz, o que seria positivo. Seria positivo que o aprovasse uma lei permitindo a retirada dos colonatos e prevendo a concessão de financiamento para a saída das pessoas que aí vivem. Antes, estas pessoas recebiam financiamento para criar colonatos. Se conseguirmos que, no prazo de duas semanas, seja aprovada uma lei no sentido contrário, tal constituirá um êxito para Gaza e para o futuro da Cisjordânia. Veremos se isto será uma realidade nos próximos dias. Reunir-se-ão os votos suficientes para o conseguir? Julgo que sim, porque neste caso o Partido Trabalhista apoiará o Primeiro-Ministro Ariel Sharon para que essa lei seja aprovada.
Todavia, insisto em que os quatro pontos que mencionei requerem a contribuição, o apoio e a compreensão dos palestinianos e do Governo de Israel.
Gostaria porém de salientar ainda que me referi a algo mais; não podemos avançar apenas com um processo gradual. Penso que temos de dar um passo em frente mais corajoso e começar a definir os parâmetros finais sobre os quais as duas partes devem chegar a acordo. Para esse objectivo, é obviamente fundamental que haja um interlocutor que possa ser aceite pelas duas partes. É por esta razão que é tão importante o apoio que vamos conceder aos palestinianos, para que possam, efectivamente, nas condições actuais, encontrar a fórmula de estabelecer uma Autoridade Palestiniana sólida e representativa, capaz de ser um interlocutor viável de Israel. É o que chamaríamos racionalidade.
Com uma postura irracional adoptar-se-ia uma perspectiva diferente. Julgo que a irracionalidade se sobrepõe à racionalidade. Lamentavelmente, vimo-lo em múltiplas ocasiões. Nós, enquanto políticos, devemos continuar a apoiar acções racionais. Se, lamentavelmente, os responsáveis pela liderança de outros países não sentem o mesmo, devemos procurar a melhor forma para actuar nessas condições.
Gostaria apenas de me referir a mais três aspectos. A primeira é que não tentei evitar abordar a questão regional. Afigurou-se-me que o tempo atribuído ao debate não era suficiente para abordar todas as questões da região. É inquestionável que o tema do Iraque, do Irão e todas as questões que o senhor deputado suscitou são prioridades da nossa agenda. Não me pareceu que fosse o dia adequado para as abordar, pelo que não o fiz.
Em segundo lugar, gostaria de dizer com todo o respeito à minha boa amiga que não fiz qualquer apelo à boa vontade. Não integramos organizações de caridade. Somos políticos que queremos que os problemas sejam resolvidos. No final da minha intervenção lancei um apelo de ordem moral, mas tudo o mais estava repleto de medidas concretas e específicas, que, a serem implementadas, deverão conduzir a resultados positivos.
Gostaria, por último, de defender o meu representante pessoal e representante de toda a União Europeia, Sr. Marc Otte, e pediria ao senhor deputado Menéndez del Valle que lesse as declarações na íntegra.
Senhora Presidente, se me permite mudar de tema, penso que esta é a última vez que compareço perante esta Assembleia, perante o Parlamento Europeu, na presença de um bom amigo, o Senhor Comissário Chris Patten. Passámos cinco anos juntos. Muitos dos que estão hoje aqui sentados pensavam que nós dois seríamos um desastre, eu e ele, e um desastre redobrado por trabalharmos em conjunto. A realidade revelou-se o oposto, e provámos que dois mais dois não são, necessariamente, quatro, mas podem, efectivamente, ser seis. Razão pela qual julgo que devemos um agradecimento a Chris Patten pela sua cooperação e, em particular, pela sua inteligência.
O seu bom senso e a sua inteligência foram uma lição de bem fazer para todos nós – pelo menos para mim, Chris – e espero que de Oxford os seus conselhos continuem a chegar até nós através das ondas, da Internet, através das suas palavras, dos livros, de qualquer que seja a forma, mas que continuem a chegar até nós. Obrigado, Chris, pela sua cooperação nestes cinco anos. Não o esqueceremos.
Presidente. -
   Dou por encerrado o debate sobre este tema.
Figueiredo (GUE/NGL ).
    É inadmissível a situação que se vive no Médio Oriente, com particular destaque para a extrema gravidade da Palestina, onde o Governo de Sharon está a cometer os mais graves crimes contra o povo Palestino.
Não pode continuar impune esta arrogância provocatória de Israel e o terrorismo de estado do seu Governo, que tem contado com o apoio sistemático da Administração Bush, e que está a matar diariamente pessoas idosas, mulheres e crianças, a exemplo do que igualmente acontece com as forças de ocupação no Iraque.
A União Europeia não pode continuar com uma posição débil. É tempo do Conselho Europeu tomar medidas enérgicas, pôr em prática a deliberação do Parlamento Europeu, suspender o Acordo de Associação com Israel e exigir o cumprimento das decisões da ONU.
Não se pode admitir esta arrogância provocatória de Sharon e do seu governo que conta com o apoio da Administração Bush que vetou um projecto de resolução condenando as práticas terroristas de Israel, enquanto as populações lutam pelo seu direito à liberdade e dignidade.
O povo Palestiniano, tal como o povo do Iraque, têm direito a um Estado, a decidir dos seus destinos e a viver em paz. 
Toussas (GUE/NGL ).
   – Manifestamos a nossa repulsa e condenação do crime continuado que está a ser cometido contra o povo palestiniano pelo Governo israelita. A conta trágica no fim dos "Dias do Arrependimento", num espaço de 15 dias, foi de 111 palestinianos mortos, incluindo crianças e estudantes.
Condenamos aqueles que fomentam a agressão israelita. Condenamos os EUA por apoiarem e armarem o Governo de Israel. Condenamos a UE que fala contra o genocídio dos Palestinianos mas que na prática o tolera, colocando ambas as partes em pé de igualdade. Condenar só nas palavras é hipocrisia. A UE continua a prestar ajuda económica a Israel através de acordos de associação e continua a fornecer-lhe armamento. Nem um só delegado de um Estado-Membro da UE foi ao Tribunal de Haia testemunhar contra o muro israelita. A "sagrada família" na cimeira da ΝΑΤΟ, em Istambul, apoiou unanimemente os planos imperialistas dos EUA para um novo "Grande Médio Oriente" que prevêem o aprofundamento das relações da NATO com Israel.
Solicitamos, por isso, que sejam imediatamente adoptadas medidas económicas e políticas, incluindo a suspensão imediata do acordo de associação e cooperação com Israel, a fim de obrigar o Governo israelita a pôr fim ao massacre do povo palestiniano, a retirar as forças de ocupação israelitas do território palestiniano, a demolir o muro da vergonha e a criar um Estado palestiniano independente com a capital em Jerusalém Oriental. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho sobre a situação na Geórgia. 
Solana,
   Senhora Presidente, vou falar da Geórgia, que é um assunto de grande importância, e tenho a certeza de que a maioria das pessoas aqui presentes estão muito preocupadas com a situação que se vive naquele território. Desde o início das transformações políticas na Geórgia, a União Europeia tem estado plenamente ligada ao novo governo e aos novos dirigentes políticos que estão na Geórgia desde a chamada "revolução de veludo".
Gostaria de vos contar o que fizemos até agora. Em primeiro lugar, nomeámos um representante especial, Heikki Talvitie, que nos representa na região e, em especial, na Geórgia. O papel que desempenha tem sido muito apreciado por toda a gente - pelo Presidente Saakashvili, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, pela totalidade do Governo e pelos países da região. Heikki Talvitie tem conseguido actuar como um elo de ligação entre a Geórgia e a Rússia, o que, como podem imaginar, é um elemento muito importante na situação dos nossos dias.
Em segundo lugar, e algo também muito importante, incluímos a Geórgia e dois outros países da região, o Azerbaijão e a Arménia, na política de vizinhança. Esta foi a maneira mais importante de conseguirmos ajudar estes países a aproximarem-se mais da União Europeia. Fizemo-lo rapidamente, e podem imaginar como esta decisão deixou felizes o povo e os dirigentes da Geórgia.
Gostaria de dizer também que a União Europeia já organizou uma conferência de doadores para a Geórgia. Foi um êxito, logo a seguir à mudança de governo. Em Julho demos início à primeira acção da PESD em prol do Estado de direito na Geórgia. Está a funcionar muito bem. É uma inovação, uma das muitas operações e acções que a União Europeia pode levar a efeito entre toda a panóplia de capacidades de que dispomos para ajudar países em fase de transição.
De um ponto de vista económico, a situação na Geórgia não é boa. O PIB diminuiu quase 60%, o que é motivo de sérias preocupações. 60% da população vive provavelmente abaixo do limiar de pobreza e ainda há cerca de 300 000 deslocados em consequência das guerras na Geórgia.
Não posso terminar a minha intervenção sobre a Geórgia sem falar dos conflitos e dos problemas com que o país se confronta. A Geórgia resolveu um problema com a autonomia da Adjária, mas há ainda dois grandes problemas que não serão resolvidos tão facilmente: o problema da Ossétia do Sul e o problema da Abcásia. Aí a OCDE tem um papel a desempenhar. Heikki Talvitie, o nosso representante, continuará a trabalhar nessa questão. Mas a solução desses problemas não será tão simples nem tão fácil como a que referi anteriormente, que foi resolvida tranquilamente através do processo de autonomia. Aqui as coisas vão ser mais difíceis. Vão exigir que haja uma boa compreensão da Rússia. Estamos dispostos a desempenhar esse papel, se for necessário, mas temos a impressão de que estas duas questões vão levar mais tempo e vão ser mais difíceis. Em qualquer dos casos, porém, têm de ser resolvidas. Sem a resolução desse problema, a integridade da Geórgia nunca será uma realidade.
Gostaria também de dizer alguma coisa sobre cooperação regional. A Geórgia não pode estar isolada dos seus dois outros vizinhos do sul do Cáucaso - o Azerbaijão e a Arménia. Mantemos uma relação com esses três países e gostaríamos de construir com eles uma relação que seja viva, importante e próxima da União Europeia e do sonho da União Europeia. Por isso quero dizer que o Presidente Saakashvili tem o apoio da União Europeia. Logo desde o início ficou claro que o futuro lhe reservava enormes problemas. Vamos ajudá-lo a realizar as reformas que tem de efectuar a nível interno e nas relações da Geórgia com os países vizinhos, em particular nas relações com a Rússia, que serão extremamente importantes. Como sabem, ainda há tropas russas na Geórgia. O Presidente Saakashvili declarou que não aceitará forças de nenhum outro país no seu território e, portanto, dará garantias aos Russos de que podem abandonar a Geórgia sem que haja o risco de aparecerem no território forças de qualquer outro país. A Geórgia vai enfrentar tempos difíceis e precisa da ajuda dos seus amigos. Aqui estamos nós. Somos amigos da Geórgia. 
Patten,
     Senhora Presidente, permita-me uma reflexão sucinta sobre as seguintes três questões. Em que medida a Geórgia conseguiu avançar desde a “revolução das rosas”, que teve lugar há onze meses? Como procurámos ajudar a Geórgia neste processo? Quais os desafios que se colocam às relações entre a União Europeia e a Geórgia?
Comecemos, então, pelos avanços alcançados pela Geórgia. Sem dúvida que de todos o mais importante, na opinião consensual de todos os observadores, foi o facto de as eleições presidenciais e parlamentares realizadas na Geórgia em Janeiro e Março deste ano terem sido as mais livres e isentas que o país conheceu no período pós-soviético. A Geórgia tem agora um presidente e um governo apoiados por um forte mandato popular para levarem por diante as profundas reformas políticas e económicas que todos sabemos serem tão necessárias.
Foram dados, e bem, os primeiros passos na via da resolução de problemas estruturais com que a Geórgia se debate, entre os quais a corrupção em grande escala, que tem prejudicado todos os aspectos da vida na Geórgia, e que agora começou a ser combatida. Assistiu-se a um esforço no plano das finanças públicas, que hoje se encontram melhor orientadas no sentido da estabilização e da recuperação económicas. As receitas cobradas registaram um acréscimo, permitindo ao Governo georgiano pagar os salários atempadamente. A reforma dos serviços de imposição da lei foi iniciada, e foi submetido ao parlamento um novo código fiscal. Tudo isto é apenas um começo, mas foi certamente positivo o desempenho de que a Geórgia deu provas nestes últimos onze meses.
De que forma ajudámos a Geórgia desde Novembro do ano transacto? Em primeiro lugar, oferecemos constantemente o nosso apoio político aos novos dirigentes do país, encorajando-os a prosseguir a via das reformas. Mantivemos um contacto estreito com o governo e com o nosso Representante Especial, que tem desenvolvido um trabalho a todos os títulos excepcional. Ainda há pouco tempo, o Presidente Prodi visitou a Geórgia, bem como a Arménia e o Azerbeijão. A visita, a primeira à região do Cáucaso do Sul por parte de um Presidente da Comissão, teve lugar no início do mês e foi bem ilustrativa do apoio à Geórgia por parte da Comissão.
Também ajudámos a mobilizar, a nível internacional, um significativo apoio financeiro às reformas que o Governo georgiano pretende levar a cabo. Os colegas têm certamente conhecimento do êxito de que se revestiu a conferência que, em Junho último, organizámos juntamente com o Banco Mundial. A conferência correu de facto muito bem. Em Junho, duplicámos para 137 milhões de euros o nosso compromisso com a Geórgia no período de 2004-2006. Aumentámos, pois, de forma substancial, o nosso contributo para a realização de reformas naquele país.
A terceira componente da nossa ajuda à Geórgia consistiu na inclusão da Geórgia, da Arménia e do Azerbeijão na política europeia de vizinhança, uma decisão que contou com o apoio generalizado desta Assembleia.
Quais os desafios que se colocam no futuro? Em primeiro lugar, a Geórgia tem de assegurar que as reformas se processem a uma ritmo aceitável. Transformar em realidade, no terreno, os compromissos assumidos em matéria de realização de reformas é, obviamente, a tarefa mais difícil, sobretudo para um país como a Geórgia, cujas instituições públicas foram tão depauperadas e enfraquecidas nos últimos anos.
Em segundo lugar, temos de trabalhar no sentido de tirar partido das possibilidades que se abrem com a inclusão dos países do Cáucaso do Sul na política de vizinhança a que acima me referi. No caso da Geórgia, o país terá de dar provas de um verdadeiro empenho em alcançar as necessárias reformas políticas e económicas, única forma de assegurar internamente a estabilidade a longo prazo. Este será um dos pontos fulcrais do plano de acção que contamos oportunamente negociar com as autoridades georgianas.
O outro desafio são os conflitos que grassam internamente no país. Acolhemos com satisfação – conforme aqui assinalou o Alto Representante – a declaração proferida pelo Presidente Saakashvili, na Assembleia Geral das Nações Unidas, reafirmando o compromisso da Geórgia de resolver os conflitos exclusivamente por meios pacíficos. A posição da União Europeia é inequívoca: apoiamos a soberania e a integridade territorial da Geórgia e exortamos todas as partes a envidar esforços no sentido de se alcançar uma solução para os conflitos através da negociação, de medidas geradoras de confiança e exclusivamente por meios pacíficos. Os nossos programas de reabilitação na Abcásia e na Ossétia do Sul poderão contribuir para restabelecer a confiança entre as comunidades.
É essencial – se se pretende efectivamente resolver os conflitos e assegurar a estabilidade a longo prazo na Geórgia – que as relações entre este país e a Rússia melhorem significativamente. Fazemos votos por que os presidentes e os governos de ambos os países se empenhem na busca de soluções para as divergências bilaterais que os desunem, no pleno respeito da soberania de cada um deles. Na nossa perspectiva, o Cáucaso do Sul é uma parte extremamente importante da vizinhança comum da União Europeia e da Rússia. Continuaremos a atribuir à região um lugar de destaque no nosso diálogo bilateral com a Rússia. A nossa opinião, como sabem, é a de que os vizinhos com uma posição forte, de estabilidade e prosperidade são os melhores vizinhos. É nesse sentido que pretendemos trabalhar em prol de uma melhor vizinhança comum. Espero que seja também esse o ponto de vista do Governo da Federação Russa. É essa a postura mais sensata, quando se trata de ponderar formas de assegurar uma Europa pacífica, com boas relações de vizinhança, hoje e no futuro.
A terminar, gostaria de expressar ao meu amigo Javier Solana, o Alto Representante, a minha gratidão pelas suas palavras, que – como alguém disse – o meu pai teria gostado muito de ouvir e a minha mãe teria acreditado. Foi para mim um enorme prazer trabalhar com o Senhor Javier Solana nos últimos cinco anos. É verdade que até os mais eruditos pedagogos e estudantes de doutoramento teriam dificuldade em encontrar uma única questão em relação à qual tenha havido qualquer divergência, por menor que fosse, entre o que o Alto Representante afirmou nos últimos cinco anos e o que eu afirmei. Foi um prazer trabalhar com ele. Existe muito cinismo quando se trata de política, mas quero aqui afirmar que Javier Solana foi um amigo ao longo destes cinco anos e permanecerá um amigo no futuro, a quem desejo as maiores felicidades no exercício das suas novas responsabilidades como Ministro dos Assuntos Externos, após a entrada em vigor do Tratado Constitucional. Também aos meus sucessores, aos Comissários europeus futuramente responsáveis pelo pelouro que com tanto gosto ocupei, desejo um futuro coroado de êxito.
Por último, quero apresentar à Assembleia as minhas desculpas pelo facto de não poder ficar até ao final do debate. Tenho uma consulta médica que envolverá a manipulação do meu pescoço – se bem que não de uma forma tão definitiva quanto, uma ou outra vez, alguns senhores deputados terão desejado!
Presidente.
   – Muito bem, Senhor Comissário Patten, resta-me então desejar que, para seu bem, o médico actue correctamente, e proponho que passemos agora ao debate. 
Landsbergis (PPE-DE )
   – Senhora Presidente, Senhor Representante da União Europeia, olhamos para a Geórgia com esperança, pois este país demonstra estar decidido a estabelecer um Estado legal democrático. Essa é uma necessidade dos seus cidadãos, nossos vizinhos europeus. Depois dos muitos anos subjugados à ditadura soviética, tiveram de suportar os conflitos internos, a interferência estrangeira e a corrupção. Cabe-nos apoiar a Geórgia como um país que afirmou as suas aspirações euroatlânticas e que já começou a dar passos concretos no sentido de se aproximar dos princípios e normas da União Europeia. Poderá ser que a Geórgia tenha de escolher uma das difíceis alternativas, se os dois desafios mais importantes se afigurarem demasiado complicados para poderem ser resolvidos em simultâneo. Devido à bem conhecida divisão forçada da Geórgia numa parte principal e em duas outras partes separadas , as alternativas para este país são as seguintes: ou se institui uma democracia europeia nessa parte da Geórgia que é leal e governada por Tbilisi, i.e. poder legislativo com uma economia de mercado e direitos para as minorias, ou se desenvolve esforços para acabar com esta divisão, tão depressa quanto possível, e restabelecer o poder legislativo e o controlo administrativo do Estado da Geórgia em todo o território do país. Dentre estes testes, recomendaria que se desse prioridade ao primeiro desafio – a construção de um Estado democrático no território que hoje é governada pela Geórgia. Contudo, a visão que a Geórgia tem do Ocidente, dos seus vizinhos europeus e da União Europeia representa igualmente um teste para a União Europeia. Esse é o princípio da abertura europeia. Quando consideramos o continente da Europa em si, a terra de lendas antigas e da história do “Velo de Ouro”, a Geórgia é um dos Estados cristãos mais antigos. Possam pois esses países que aceitam os nossos ideais aproximar-se de nós em todos os aspectos. E possa também a boa vontade da União Europeia encorajar o seu processo. Muito Obrigado.
Wiersma (PSE ).
   - Senhora Presidente, desde a sua declaração de independência, em 1991, a Geórgia tem tido sérios problemas em garantir a soberania em todo o seu território. Por meio de conflitos armados, movimentos separatistas na Ossétia do Sul e na Abcásia depressa conseguiram usurpar partes importantes do país ao controlo do Governo central. Apesar das tentativas quase incessantes desenvolvidas, tanto pela ONU, na Abcásia, como pela OSCE, na Ossétia do Sul, para encontrar uma solução pacífica para estes conflitos, poucos progressos foram realizados até hoje. A persistência destes conflitos constitui uma ameaça permanente para a estabilidade na Geórgia. A explosão dos combates na Ossétia do Sul, em Agosto deste ano, é apenas uma pungente ilustração disso mesmo, como o são também as ditas eleições presidenciais ilegítimas na Abcásia, que colocam em risco o desenvolvimento da democracia na Geórgia.
No contexto do tema que abordamos hoje, gostaria de fazer ainda algumas observações de carácter geral sobre o papel da União Europeia. Secundamos a linha gizada pelo Alto Representante Javier Solana e pelo Comissário Patten, e outros membros desta Câmara irão, sem dúvida, fazer observações mais específicas. Após a adesão à UE de oito novos Estados-Membros da Europa Central, os problemas dos países vizinhos, em particular dos Estados que em tempos integraram a União Soviética, ficaram consideravelmente mais perto de nós. Com a iminente adesão da Roménia, o persistente conflito sobre a Moldávia, em torno da separação da Transnístria, continuará a representar uma ameaça permanente para a segurança e a estabilidade numa das novas fronteiras externas da UE. Posso asseverar-lhe que a situação na Transnístria é muito semelhante à da Geórgia. Estes desenvolvimentos não nos deixam outra opção senão acompanhar muito mais de perto os acontecimentos nos países que nos rodeiam. A União Europeia é obrigada a arcar com uma responsabilidade consideravelmente maior do que no passado, a fim de consolidar a democracia e a estabilidade nesses países. Assim, uma explosão súbita dos conflitos e uma repressão contínua dos direitos humanos junto às nossas portas constitui uma ameaça para a estabilidade e a democracia nos países da própria UE. A conclusão de acordos de parceria e cooperação, assim como o desenvolvimento, pela Comissão, da estratégia para os novos países vizinhos e os planos de acção que dela derivam, representaram um primeiro passo no sentido da assumpção dessa responsabilidade acrescida. Em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, lanço um apelo à Comissão e ao Conselho para que vertam sem demora estas iniciativas para medidas concretas, tanto no domínio da consolidação da democracia como no âmbito de uma reforma radical da política económica e social nos países em questão.
A responsabilidade da União Europeia não pode, contudo, ficar por aí. Deverá incluir também um envolvimento acrescido na busca de uma solução pacífica para os conflitos na Ossétia do Sul e na Abcásia, e não só nessas regiões, mas também na Transnístria e no Nagorno Karabach. A União Europeia não conseguirá empreender isto tudo sozinha. Terá de procurar uma aliança com a Rússia, mas o Governo russo terá igualmente de pôr fim ao papel ambíguo que desempenha em muitas dessas áreas de conflito; é inaceitável que a Rússia aja como mediador e, ao mesmo tempo, tome o partido, e auxilie, uma das partes envolvidas nos conflitos – quer na Transnístria, quer na Geórgia. Para a União Europeia, não se trata aqui de afastar a Rússia dessa parte da Europa e de alargar os seus interesses geoestratégicos na Europa Oriental; a União Europeia tem interesse, isso sim, em – conjuntamente com a Rússia, onde tal for possível – promover a paz, a estabilidade e o progresso económico e social nas suas fronteiras, ou perto das suas fronteiras. Muito obrigado. 
Newton Dunn (ALDE ).
    Senhora Presidente, quando visitei Tbilisi com a delegação do Parlamento à Geórgia e ao Cáucaso do Sul, fiquei surpreendido, não apenas com a grande decência e afabilidade do povo georgiano, mas também com o muito que há que mudar num país em tão difícil situação. Uma situação caracterizada por enormes ilegalidades, onde se impõe, por conseguinte, o reforço da lei e da ordem; onde urge que as tropas russas cumpram com a sua promessa de retirada; e onde é necessário, acima de tudo, que haja tolerância entre as populações vizinhas no Cáucaso do Sul, por forma a adoptarem, como lhes incumbe, o modelo da UE – de convivência pacífica, assente na tolerância e no respeito mútuo. Todos concordamos em que é inequívoca e fortemente do nosso interesse ajudar as populações georgianas, nossas vizinhas, com quem teremos um futuro em comum.
Gostaria de prestar uma viva homenagem ao meu amigo, Senhor Comissário Patten, que constato já se ausentou para a sua visita ao médico. O seu mandato como Comissário foi coroado de êxito. Temos para com ele uma dívida de gratidão e lamento sinceramente vê-lo partir. 
Isler Béguin (Verts/ALE ).
   - Senhora Presidente, Senhor Alto Representante Solana, o entusiasmo popular que conduziu a Geórgia a fazer a sua revolução de veludo suscitou uma enorme expectativa junto das populações: aspiração a condições de vida melhores, luta contra a corrupção, estabelecimento de um Estado de direito, estabilidade política.
Esse novo fôlego não deve enfraquecer e todos nós temos a responsabilidade de apoiar esse movimento pacífico. Ora, a escalada de violência, as mortes e os feridos chorados no Verão passado na Ossétia do Sul mostram o quanto a Geórgia, bem como toda aquela região do Cáucaso do Sul, se mantém frágil e se arrisca a cair num conflito armado. Este temor é infelizmente reforçado pelas recentes afirmações das autoridades russas, que poderão conduzir a ataques preventivos no Cáucaso do Sul em nome da sua doutrina de segurança. Condenámo-los no Iraque, refutamo-los aqui. No entanto, a Rússia continua a representar uma pedra angular na resolução desses conflitos regionais, não só na Geórgia. Não pode porém continuar a desempenhar um duplo papel ajudando, por um lado, a comunidade internacional nos seus esforços para apoiar as autoridades georgianas a instalarem um Estado de direito e, por outro, os separatistas da Abcásia e da Ossétia concedendo-lhes, por exemplo, passaportes russos ou abrindo a linha de caminho-de-ferro que liga Soukhumi à Rússia.
A minha primeira pergunta é simples: quais são os compromissos que a União Europeia tenciona pedir à Rússia de forma a conduzir a uma paz duradoura naquela região com conflitos extintos mas não resolvidos? É certo que o envolvimento da União naquela região progrediu, como o senhor disse, com o representante especial da União e o envio da missão “Estado de direito” à Geórgia: uma estreia, como o senhor já salientou. Mas a urgência da situação exige que a União vá mais longe. Tem de estabelecer um verdadeiro roteiro para o seu representante, que poderia servir de intermediário ou negociador no sentido de conseguir uma solução pacífica dos conflitos. A sua ajuda, por exemplo, poderia ser preciosa para a próxima reunião entre o Primeiro-Ministro da Geórgia, o senhor Jvania, e o líder separatista da Ossétia do Sul, o senhor Kokoiti. A Geórgia constitui uma peça de um gigantesco puzzle caucasiano e esses países, não o esqueçamos, são países europeus; serão os últimos a candidatarem-se a uma bem sucedida e completada União.
Neste contexto, outra pergunta é a da integração: a União vai continuar surda ao pedido público do Presidente Saakachvili da Geórgia a uma integração na União Europeia? Trata-se de uma pergunta séria, de uma pergunta legítima. Não nos satisfaremos com o compromisso sobre a política da nova vizinhança relativamente à qual nós, Parlamento Europeu, fizemos uma enorme pressão sobre o Conselho para que integrasse o Cáucaso do Sul. Não podemos deixar esses países sozinhos face à questão das fronteiras da Europa. Senhor Alto Representante, será que podemos abrir as portas aos Balcãs e fechá-las ao Cáucaso? 
Fotyga (UEN ).
    Senhora Presidente, Sr. Solana, foi com verdadeira satisfação que escutei as declarações do Alto Representante Solana e do Senhor Comissário Patten sobre a Geórgia.
O chefe de Estado georgiano foi eleito em 4 de Janeiro de 2004, quando o Presidente Saakashvili recebeu um mandato democrático sem precedentes nesta nossa região. Tem pela frente importantes tarefas, envolvendo reformas do Estado e não apenas a restauração da integridade territorial da Geórgia. O mandato do Presidente Saakashvili representa igualmente uma época de grande esperança para todo o povo georgiano. Enquanto representante da Polónia, tenho perfeita noção das enormes dificuldades envolvidas para sustentar essa esperança, tanto mais que a esperança é necessária para executar reformas tão importantes como as que se deparam à Geórgia. Interessou-me particularmente escutar os comentários do Senhor Comissário Patten ao colocar o tema da ajuda à Geórgia, bem como das ambições do Presidente Saakashvili relativamente à agenda das conversações bilaterais com a Rússia. Penso que, durante estas conversações, deveríamos adoptar uma posição extremamente determinada, dado que a atitude da Rússia é fundamental para solucionar os problemas da Geórgia no futuro próximo. Também é crucial no que se refere à resolução de uma situação que, conforme se pode ver pela nossa proposta de resolução, todos concordamos em achar um beco sem saída, apesar de todos os esforços da comunidade internacional. Gostaríamos que a pressão exercida pela Rússia fosse de algum modo reduzida, e que a cooperação com separatistas tanto…

Battilocchio (NI ).
    Senhor Presidente, uso da palavra em nome do novo Partido Socialista Italiano representado neste hemiciclo por mim e por Gianni De Michelis. O Cáucaso é uma região que, por motivos geopolíticos e económicos, corre o risco de ser explorada. Uma região em que diferentes culturas e etnias, cristãs e muçulmanas, respiram o mesmo ar, com todas as dificuldades que daí advêm.
Beslan, a “revolução das rosas”, em Novembro de 2003, e os problemas que ocorreram na Geórgia no Verão passado são apenas a ponta de um . Compreendemos a preocupação russa de defender a segurança nacional e as próprias fronteiras, bem como de combater o terrorismo. Todavia, estes objectivos não se realizarão através de armas e de represálias e muito menos negligenciando um diálogo pacífico e transparente com todas as partes envolvidas.
É pois importante que a União Europeia tome imediatamente medidas tendentes a: promover a reforma dos sistemas judiciário, penitenciário e fiscal a fim de combater a corrupção e permitir um controlo eficaz do território; aumentar os meios à disposição do enviado especial da UE no Cáucaso; ajudar a redefinir a relação entre o centro e as regiões, através de uma transferência de bens públicos do centro para essas zonas economicamente mais desfavorecidas e, simultaneamente, caracterizadas por uma diversidade étnica, de modo a evitar novas forças centrífugas; reforçar o papel da sociedade civil, em particular nas regiões dos secessionistas; e por último, utilizar todos os meios possíveis para impedir uma reorganização da actividade militar, em coordenação com a OCDE. 
Paasilinna (PSE ).
   - Senhora Presidente, Senhor Alto Representante Solana, pretendemos a desmilitarização total da região, e queremos que a Rússia retire daquela área. Pergunto a mim próprio que tipo de paz os Americanos estão a criar ao treinarem soldados georgianos, e quem é que está a beneficiar actualmente com este projecto de oleoduto. Na União Europeia, ensinamos a respeitar a lei, não a disparar uma arma, e esta diferença deveria ser sempre tornada clara para os nossos amigos. As eleições que tiveram lugar constituíram um bom exemplo de progresso. O enviado especial Heikki Talvitie fez um bom trabalho, mas a região do Cáucaso mostra todos os sintomas de profundos e constantes conflitos: étnicos, económicos, religiosos, militares e políticos.
De facto, a situação está descontrolada no que respeita a todos os envolvidos, incluindo os Russos na Rússia, especialmente os que vivem perto da fronteira. Trata-se de um enorme problema para nós. Continua a aumentar e é difícil pará-lo. É óptimo o facto de a Geórgia, a Arménia e o Azerbaijão se encontrarem cobertos pela nossa boa política de vizinhança, mas não é suficiente. Penso que, neste caso, a chave da situação reside na relação entre a Geórgia e a Rússia.
Gostaria de lhe perguntar uma coisa, Senhor Alto Representante. O senhor vai dentro em breve avistar-se com o Presidente Putin. Irá referir nesse encontro as relações entre a Geórgia e a Rússia? 
Beglitis (PSE ).
   – Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Javier Solana pelo seu relatório.
O conflito permanente na Geórgia diz respeito a todos nós, porque cria condições para a desestabilização de todo o Cáucaso, com repercussões nos interesses estratégicos em matéria de segurança da União Europeia e dos seus Estados-Membros, dos Balcãs e do Mediterrâneo do Sudeste e do Médio Oriente em geral.
Tendo em mente os riscos relacionados com a energia naquela área, a União Europeia deveria tomar imediatamente iniciativas específicas para promover uma resolução pacífica dos conflitos na Abcásia e na Ossétia do Sul. Neste contexto, a convocação de uma conferência internacional sob a égide da ONU pode ajudar a encontrar uma solução pacífica e diplomática. Simultaneamente, a União Europeia deve conceber iniciativas específicas no âmbito da política de vizinhança europeia e dar maior visibilidade à sua presença estratégica na região. Torna-se necessário um planeamento estratégico juntamente com uma forte ajuda económica sob a forma de assistência do Banco Europeu de Investimento e relações comerciais preferenciais com a Geórgia e os outros países do Cáucaso.
A evolução dos acontecimentos na Geórgia também diz respeito à Grécia, uma vez que há milhares de cidadãos de descendência grega a viver naquele país em condições de insegurança. Nos últimos anos, a Grécia tomou importantes iniciativas a nível bilateral para financiar projectos de infra-estruturas nos sectores da saúde, da educação e intercâmbios culturais e educativos, com vista à construção de uma sociedade civil democrática.
Para finalizar, gostaria de destacar o papel crucial que a Rússia desempenha naquela região. A União Europeia precisa de integrar de maneira dinâmica as relações com o Cáucaso no diálogo político com a Rússia. Ao mesmo tempo, temos de manifestar a nossa permanente oposição à concepção da Administração Putin relativamente à intervenção militar preventiva, como temos feito consistentemente em relação à doutrina norte-americana da Administração Bush. Essa concepção impede o estabelecimento da paz porque alimenta o conflito, alimenta o círculo vicioso do terrorismo e da criminalidade organizada. 
Solana,
    Senhora Presidente, vou ser breve pois penso que estamos todos de acordo sobre as coisas a fazer e as coisas a dizer relativamente à Geórgia, relativamente aos países vizinhos da nossa Europa alargada. Gostaria de salientar três pontos em minha opinião significativos e importantes. As reformas de natureza política são necessárias, temos de apoiá-las. Temos também de cooperar com esses países quanto às reformas de natureza económica, sobretudo na Geórgia. Por fim, há que ajudá-los a resolver os problemas regionais.
Mas gostaria de insistir em dois outros pontos específicos e, em primeiro lugar, nas relações com a Rússia, referidas por muitos de vós. Posso dizer-lhes que a questão das relações com os países da região se coloca em todas as reuniões que realizamos com os nossos amigos russos, a todos os níveis: Presidente Putin, Ministro Ivanov, todos. Posso dizer-lhes que, por ocasião das reuniões de Nova Iorque, discutimos em profundidade com os nossos amigos russos, analisámos sob todos os ângulos e de todas as maneiras a questão dos países que fazem fronteira com a Rússia e com a Europa alargada.
Além disso, gostaria de salientar o papel da OSCE, de que ninguém falou. A OSCE é a organização competente para gerir as questões entre essas regiões e que possui também a responsabilidade de pôr em prática os compromissos da Declaração de Istambul sobre a retirada das tropas russas nomeadamente da Geórgia. O meu amigo Wiersma referiu-o.
Dito isto, posso dizer-lhes que estamos todos de acordo sobre a necessidade de cooperarmos com aqueles países, de lhes darmos toda a ajuda política e económica necessária. Aqueles países possuem uma vocação europeia, possuem valores europeus. Para já, no entanto, temos de nos manter no quadro da política de vizinhança e continuar a utilizar todas as possibilidades que esse mecanismo nos oferece. 

Presidente.
   Agradeço ao Conselho e a todos que participaram neste debate e, para encerrar, gostaria de informar que a Mesa recebeu seis propostas de resolução e que a votação terá lugar amanhã. 
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o futuro do espaço de liberdade, de segurança e de justiça que será, aliás, objecto também amanhã de votação no relatório da autoria do Senhor Deputado Jean-Louis Bourlanges.
Dou a palavra ao Senhor Donner para, em representação do Conselho, intervir pelo período de dez minutos. 
Donner,
   Conselho. - Muito obrigado, Senhor Presidente. Gostaria de agradecer também o convite que foi dirigido à Presidência para trocar impressões convosco sobre o Programa plurianual em matéria de Justiça e Assuntos Internos. Para além de os contactos já terem sido estabelecidos, o nível de interesse neste tema é igualmente satisfatório; assim, por exemplo, os senhores deputados Bourlanges e Gargani participaram na reunião informal de Ministros da Justiça e Assuntos Internos nos dias 30 de Setembro e 1 de Outubro, uma reunião que foi inteiramente dedicada ao Programa plurianual. A Presidência leu, obviamente, o relatório que, na qualidade relator, o senhor deputado Bourlanges elaborou em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos. Como já tive ocasião de dizer no Conselho, esta preparação permite de nos distanciemos um pouco dos assuntos correntes e reflictamos sobre o médio prazo.
No entender da Presidência, as questões centrais são: “De que deveremos nós, enquanto União Europeia, ser capazes de fazer dentro de cinco anos?", ou "Como deverá ser então o espaço de liberdade, segurança e justiça para que possa responder às exigências dos nossos cidadãos nessa altura". Esta última questão é crucial. Esse espaço existe efectivamente para os cidadãos, e não o contrário. Relembrando as discussões que tiveram lugar no Conselho e o relatório do senhor deputado Bourlanges, torna-se evidente que o Conselho e o Parlamento Europeu consagram em grande medida a sua atenção aos mesmos assuntos. Assim, posso comunicar-vos que as propostas de orientações políticas que a Presidência submete agora ao debate abordam um grande número de aspectos referidos na resolução. É realmente importante que, desse modo, quando chegarmos às fases finais, possamos ter em devida conta a presente resolução.
Não quero antecipar-me a este debate. Até agora, só teve lugar uma discussão informal. Neste contexto, gostaria, contudo, de remeter para aspectos como o alargamento do âmbito de aplicação do processo de co-decisão, os direitos civis, a formação de autoridades policiais e judiciais, o reconhecimento mútuo aliado a normas mínimas comuns, os planos de contingência, o reforço da Europol e do Eurojust, e também para as questões relacionadas com a imigração, como o combate à imigração clandestina, o asilo, a repatriação e o controlo das fronteiras. Todos esses temas são também abordados no espírito mencionado na resolução. Escusado será dizer que o tema da prevenção e do combate ao terrorismo é igualmente um ponto da ordem do dia. Ao mesmo tempo – como tive também ocasião de dizer na introdução do Conselho –, embora o terrorismo seja hoje uma ameaça premente, a cooperação no quadro do espaço de paz, segurança e justiça não pode basear-se nessa ameaça, mas ar nos interesses positivos e no valor acrescentado que traz consigo.
No que se refere à resolução, há outro ponto que gostaria de mencionar, nomeadamente o proposto alargamento da competência jurisdicional do Tribunal de Justiça Europeu. A Presidência não adoptou deliberadamente este ponto, pois com o aumento do volume de trabalho que já se verificou em resultado do alargamento seria irresponsável sobrecarregar já, de imediato, o Tribunal com a jurisdição em toda a área da Justiça e dos Assuntos Internos. Como todos sabem, o tratamento dos pedidos de decisão a título prejudicial demora actualmente mais de dois anos. Ao assumir as decisões em matéria de asilo, e também, eventualmente, no âmbito de processos penais, podem ser solicitadas decisões a título prejudicial sobre a interpretação de directivas comunitárias em questões políticas em curso. É inaceitável que para esses processos vigorem prazos de dois anos em acções judiciais que implicam que as pessoas permaneçam detidas durante esse tempo. O Tratado Constitucional contempla estas eventualidades, ao insistir, no seu artigo III-369º, num tratamento célere de processos que envolvem pessoas presas ou estrangeiros sob detenção. Por isso mesmo, a Presidência entende que serão necessárias medidas adicionais que viabilizem que o Tribunal execute essa disposição. Esta necessidade foi igualmente mencionada no projecto de conclusões. Não se trata, pois, de saber se o alargamento da competência jurisdicional do Tribunal foi rejeitado ou não, mas sim de fazer uma escolha diferente no que se refere às prioridades.
Aliás, li com vivo interesse aquilo que a resolução especifica sobre o processo de decisão por maioria qualificada nos domínios em que tal já foi previsto em Tratados anteriores. Há propostas que vão num sentido que merece seguramente o apoio dos Países Baixos e da Presidência neerlandesa, e espero que o Conselho Justiça e Assuntos Internos, e quiçá o Conselho Europeu, numa fase posterior, possam dar um passo importante nesse sentido. Os debates sobre o projecto de conclusões terão lugar durante as próximas semanas. O objectivo é que, em 26 de Outubro, o Conselho, composto pelos Ministros da Justiça e Assuntos Internos, chegue a um acordo político sobre todo pacote, após o que o Conselho Europeu poderá concluir o processo a 5 de Novembro. Poderei talvez ficar por aqui no meu discurso introdutório. 
Vitorino,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, provavelmente esta será a última intervenção que farei nesta Assembleia enquanto Comissário responsável pela Justiça e os Assuntos Internos. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer ao Parlamento, em especial à Comissão das Liberdades Públicas e ao seu Presidente, o Senhor Deputado Bourlanges, todo o apoio que sempre deram ao longo destes cinco anos ao desenvolvimento da Agenda de Tampere.
A minha participação, hoje, neste debate, é extremamente simples, porque eu poderia limitar-me a dizer que subscrevo, praticamente na íntegra, a resolução que foi apresentada pelo Senhor Deputado Bourlanges. Isso faria com que eu batesse o de concisão a que apelava o Senhor Presidente, mas também seria naturalmente criar um péssimo precedente para os meus colegas comissários, ser tão conciso.
Vou acrescentar apenas três reflexões breves. A primeira, a que o Senhor Presidente do Conselho em exercício acabou de fazer referência, no sentido de que me parece que o próximo Conselho Europeu deve marcar um momento onde é tomada a decisão de poder aplicar plenamente o artigo 67° do Tratado actual, de maneira a passar ao voto em co-decisão e por maioria de um conjunto de matérias como já hoje os tratados permitem. Esta decisão reforçará o protagonismo político deste Parlamento, garantirá o princípio da legitimidade democrática que é fundamental para a adopção de normas em matérias tão sensíveis como a política da imigração, a política do asilo ou políticas que contendem com os direitos fundamentais dos cidadãos. Assinalo com agrado as iniciativas que a Presidência holandesa tomou neste sentido e espero que sejam coroadas de êxito no Conselho Europeu do dia 5 de Novembro.
A segunda observação tem a ver com a questão das prioridades. O risco de um programa multianual para cinco anos é que se pareça progressivamente com uma árvore de natal: cada um quer ver nele um bocadinho daquilo que está mais perto do seu coração. É necessário que esse programa tenha um claro perfil político, e o perfil político, para que os cidadãos o compreendam tem que resultar da definição de um número fundamental de prioridades. Creio que o Senhor Deputado Bourlanges coloca o dedo na ferida.
A primeira das prioridades, hoje, parece-me ser o reforço da cooperação no plano operacional, cooperação entre as forças de segurança, cooperação entre as forças de polícia, entre as forças de justiça, na luta contra o terrorismo. Não seremos eficazes se não conseguirmos construir entre os 25 Estados-Membros um clima de confiança que leva as forças de segurança a cooperarem mais eficazmente na prevenção dos atentados terroristas e na luta contra o terrorismo em geral.
A segunda prioridade parece-me ser a questão da transposição da legislação já adoptada para a legislação nacional. Estes cinco anos traduziram-se na produção de um importante acervo legislativo. É necessário agora respeitar os prazos da transposição desta legislação na ordem jurídica nacional de cada um dos Estados-Membros e é necessário também garantir os mecanismos que salvaguardem a qualidade dessa transposição, isto é, que as leis nacionais que dão tradução concreta às leis europeias são fiéis ao espírito das leis europeias e são objecto do necessário e adequado controlo da qualidade.
Penso que é importante, Senhor Presidente e Senhores Deputados, que deste Parlamento saia uma mensagem forte para o conteúdo do Conselho Europeu. Na realidade, a Comissão, por seu lado, tornou claras quais são as suas prioridades na comunicação que divulgámos em Junho deste ano. No diálogo entretanto havido com a Comissão das Liberdades Públicas e com a Comissão Jurídica foi possível ir mais fundo nas matérias e nos detalhes, por isso neste debate de conclusão o que eu gostaria de reiterar é que da parte da Comissão, com base na consulta pública a que procedemos, tendo em vista a preparação das nossas próprias propostas, o que podemos identificar entre os cidadãos são três tipos de preocupações fundamentais: em primeiro lugar, prioridade à justiça civil e comercial e à cooperação no domínio da justiça penal, luta contra o terrorismo mas também garantias processuais penais comuns que garantem a fidelidade aos valores do Estado de Direito democrático e uma acção pró-activa na protecção das vítimas do crime em geral e sobretudo de protecção às vítimas do terrorismo, em particular.
Em segundo lugar, um forte incentivo à consecução da segunda fase da definição de um sistema europeu de asilo assente num procedimento comum e num estatuto comum de reconhecimento dos refugiados e dos asilados e, em terceiro lugar, uma clara preocupação com as questões de segurança. Se os cidadãos demonstram à evidência que reconhecem o valor acrescentado da Europa na luta contra o terrorismo, há ainda um trabalho a fazer quanto à demonstração da importância de certos instrumentos comuns que foram criados, como a Europol e a Eurojust, e a necessidade de garantir que, nesta luta contra a criminalidade organizada e contra o terrorismo, a legislação adoptada, salvaguarda a protecção dos direitos fundamentais e dos dados pessoais dos cidadãos.
Terminaria, Senhor Presidente, dizendo que provavelmente um dos domínios de matérias onde estes últimos cinco anos foram menos produtivos é o que diz respeito à regulação da imigração legal. Reconheço que o estado de maturação desta questão a nível dos Estados-Membros está ainda longe de criar as condições necessárias para a adopção de legislação comum. Mas não tenhamos ilusões, os próximos cinco anos têm de ser marcados por uma prioridade à regulação comum e à definição de uma política de imigração legal para os países da União Europeia.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, por isso a minha mensagem final é de que estou seguro que, com a eficiência reconhecida da Presidência holandesa e com este contributo extremamente substancial e positivo do Parlamento Europeu, o programa multinaual dos próximos cinco anos será desenvolvido com sucesso pelo meu sucessor, a quem desejo as maiores felicidades na construção da Europa como espaço de liberdade, segurança e de justiça. Muito Obrigado. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Comissário, pela sua concisão, mas permita-me que lhe diga que só o futuro nos permitirá saber se esta foi a sua última intervenção neste plenário ou se foi simplesmente a última antes de uma próxima que um dia volte a fazer perante este plenário.
Dou agora a palavra ao senhor Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, Deputado Jean-Louis Bourlanges, pelo período de cinco minutos. 
Bourlanges (ALDE ),
    Senhor Presidente, aconteceu-me uma coisa desagradável: esqueci-me das minhas notas. Assim, estou a tentar reconstitui-las há cinco minutos; o meu discurso não deixará de ser mais vivo, mesmo que lhe falte um pouco de coerência.
Permita-me antes de mais agradecer ao Senhor Comissário Vitorino os seus valiosos comentários. Penso efectivamente que as relações entre a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e o Senhor foram exemplares e muito satisfatórias. O senhor afirmou que era a última vez que intervinha nesta Assembleia na qualidade de Comissário; eu, pela minha parte, digo: amanhã é outro dia. Gostaria também de agradecer à Presidência neerlandesa, que demonstrou, desde que ocupou o lugar, uma enorme capacidade de ouvir o Parlamento Europeu, e nomeadamente ao Senhor Ministro Donner, que se mostrou muito sensível aos argumentos que apresentámos a favor da utilização do nº 2 do artigo 67º, de forma a alargar a maioria qualificada, a co-decisão e, espero, as garantias relativas ao Tribunal de Justiça, ao conjunto do Título IV do Tratado CE.
O Senhor disse, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que, no que respeita ao Tribunal de Justiça, seria necessário esperar um pouco. Compreendo a sua argumentação, compreendo a dificuldade em que o Senhor se encontra, mas permita-me que lhe chame a atenção para a estranheza do argumento. Será que dizemos às pessoas, lá porque um hospital está superlotado, que têm de ir morrer a outro lado? Efectivamente, o Tribunal de Justiça apresenta problemas. Pois bem, tentemos resolvê-los mas, entretanto, isso não significa que as pessoas que esperam julgamento não tenham direito à justiça.
O relatório que estou a apresentar demonstra – temos de reconhecê-lo, Senhoras e Senhores Deputados – a grande unidade da comissão a que presido, o que nem sempre foi o caso. O ponto central deste relatório, o ponto sobre o qual insistimos, é o da extensão da maioria qualificada e da co-decisão ao Título IV do Tratado CE. Pensamos que a maioria qualificada constitui uma garantia de eficácia e pensamos que a co-decisão representa uma garantia de democracia. Acrescentamos que o controlo do Tribunal de Justiça constitui uma garantia de segurança jurídica.
Neste caso, Senhor Presidente, qual é a posição do Conselho? Juridicamente, com os Tratados de Amesterdão e de Nice, o Senhor tem a possibilidade de proceder a essa extensão. Podemos imaginar, já que o conjunto dos governos chegou a acordo sobre um projecto de Constituição, de Tratado Constitucional que prevê essa extensão, que também possui a vontade política. Pois bem, se tem a possibilidade e a vontade, permita-me dizer-lhe que também tem o dever, a menos que ceda – e não é evidentemente o seu caso, Senhor Presidente em exercício do Conselho – a uma qualquer tendência esquizofrénica que parece afligir o Conselho. Por conseguinte, se, a nível institucional, tem muito a fazer para acompanhar o Tratado Constitucional, tem aqui qualquer coisa de concreto a fazer para que, no mês de Abril, como o senhor já afirmou, possa ocorrer esta grande mudança.
Além disso, existe a questão da transparência no Conselho. Há muitas coisas sobre as quais eu poderia insistir. Referiria a questão dos direitos fundamentais. Este Parlamento quer absolutamente não só proteger os direitos fundamentais mas também promovê-los. O conjunto da legislação europeia tem de visar precisamente a extensão destes direitos e fazer com que eles não sejam apenas considerados na perspectiva das eventuais distorções que lhe poderiam ser infligidas. Trata-se de uma reviravolta que nos conduz igualmente a pretender implementar rapidamente a Agência dos Direitos Fundamentais.
Quanto ao asilo e à imigração – tema altamente delicado neste momento e que esteve com certeza na origem, muito mais que outros, de algumas preocupações da parte dos membros da minha comissão -, afirmo muito claramente, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, que, se tiverem de existir locais de detenção dos requerentes de asilo, a questão central, de que tudo depende, é a de tornar claro qual é a autoridade administrativa, qual é a autoridade jurídica exercida sobre esses requerentes. No seio da nossa comissão, não concebemos que possa tratar-se de outra autoridade que não a de um Estado-Membro ou da própria União Europeia. Nesta perspectiva, têm de ser consideradas muitas soluções, desde que não se pretenda impor a pessoas colocadas nesses locais de detenção condições semi-prisionais, como se pode observar por aí. Seja como for, estamos convencidos, relativamente a este ponto, que o problema não será resolvido sem uma solidariedade financeira acrescida. Assim, o Senhor Comissário Vitorino defendeu no Conselho “Justiça e Assuntos Internos” que, para que essa solidariedade se exerça, é preciso dinheiro.
Vou terminar com algumas palavras sobre o terrorismo e os direitos fundamentais. Salientarei o seguinte paradoxo que muito me espanta. Neste momento, em que todos gostariam que as polícias pudessem trocar informações, mas em que, em contrapartida, a prudência é fundamental no que respeita à transmissão dos dados, obtém-se a seguinte situação: as polícias têm manifestamente muitas dificuldades em trocar informações, enquanto que os dados se espalham pelos quatro cantos do universo em condições jurídicas insatisfatórias. Esperamos que o Conselho do próximo mês de Novembro restabeleça uma ordem lógica e que os direitos fundamentais das pessoas em matéria de protecção dos dados sejam garantidos. 
Presidente.
   - Não posso agradecer-lhe uma intervenção concisa, mas posso agradecer-lhe uma intervenção apaixonada. 
Klamt (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, tendo em conta o reduzido tempo de intervenção de que disponho, vou cingir-me a um importante requisito no que se refere ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça: o combate a qualquer tipo de discriminação. No seu relatório, o Senhor Deputado Bourlanges pede justificadamente que a Carta dos Direitos Fundamentais se torne num pilar da futura democracia e que eles, isto é, os direitos fundamentais, passo a citar, sejam “aplicados em todo o lado e em todas as situações com o mesmo rigor”.
No entanto, no caso de muitos membros desta Câmara, estes grandiosos princípios falham quando se trata de decisões portas adentro. Liberdade de expressão? Mas com certeza, só que a opinião expressa tem de estar de acordo com o que pensa a este respeito o deputado em questão. Caso contrário, o dissidente pode esperar, no mínimo, ser banido de qualquer participação no trabalho da União Europeia. Na melhor das hipóteses, poderá – se é que me é permitido utilizar as palavras do nosso Presidente, Sr. Borrell – ir cuidar das beterrabas.
Liberdade religiosa? Claro, constitui uma das nossas liberdades fundamentais, mas, se possível, deve-se ser xintoísta, confuciano, muçulmano, budista ou wahhabita. No caso de se ser cristão, ou católico, os social-democratas, liberais, verdes e comunistas declararão que um pensamento de tal forma antiquado incapacita as pessoas para a implementação dos valores da União Europeia.
Anti-discriminação? Está-se autorizado a ser incapaz, mas não a ser-se cristão. Se isto não é discriminação, então o que é? Constitui uma trágica ironia que certos membros da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, enquanto gostam de se imaginar como baluartes da defesa dos direitos e liberdades fundamentais, estejam neste momento a espezinhar esses mesmos direitos. O excelente relatório do Senhor Deputado Bourlanges deveria constituir um estímulo, pois pode pedir-se muito, mas compete a cada indivíduo actuar em conformidade com os parâmetros que colocou a si próprio.
Roure (PSE ).
   - Senhor Presidente, no próximo Conselho de 5 de Novembro, os Estados-Membros vão decidir as novas orientações políticas para o espaço de liberdade, segurança e justiça. Dadas as expectativas crescentes dos cidadãos europeus nesta área, é essencial que sejamos ambiciosos na definição das nossas novas prioridades.
Chegámos a um momento crucial para o espaço de liberdade, segurança e justiça. É evidente que foram feitos muitos progressos desde Tampere. Os elevados objectivos então fixados permitiram a adopção, embora difícil, do mandato de captura europeu, ferramenta essencial na luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo. Conseguimos também definir normas mínimas no domínio do asilo, embora possamos lamentar que essas normas tenham sido estabelecidas pelo baixo. Mesmo assim, este balanço continua insatisfatório. Os resultados obtidos estão muito abaixo do que teríamos podido esperar no seguimento da Cimeira de Tampere. A falta de vontade política dos Estados é gritante e a regra da unanimidade, em muitos casos, reduziu-nos à paralisia. Assim, os Estados-Membros falharam a transposição a tempo e horas das decisões europeias. A aplicação de uma grande parte da legislação europeia sofreu, nos casos mais favoráveis, atrasos inaceitáveis.
No que respeita ao asilo, a regra da unanimidade reduziu-nos a contentarmo-nos com o menor denominador comum. O contexto europeu deveria, antes pelo contrário, permitir uma harmonização pelo alto, sobretudo no que respeita à protecção dos direitos fundamentais, à luta contra as discriminações e aos processos de asilo. Por fim, a política europeia de imigração foi reduzida pelos Estados-Membros ao seu aparelho repressivo. Assim, o Conselho adoptou, contra o parecer do Parlamento, disposições relativas aos voos comuns para fins de expulsão. Os esforços destinados a permitir a imigração legal não são suficientemente importantes, todos o dissemos. Infelizmente, o último Conselho “Justiça e Assuntos Internos” não é de bom augúrio. A participação da União no sentido de apoiar a criação de sistemas de asilo nacionais na Mauritânia, em Marrocos, na Argélia, na Tunísia e na Líbia dá mais uma vez a impressão de que a prioridade dos Estados-Membros é a de devolver os problemas para fora das suas fronteiras. Além disso, o debate sobre o tratamento dos pedidos de asilo e sobre os campos de trânsito fora da União não deve em caso algum significar que a questão do asilo seja tratada externamente.
As novas prioridades do espaço de liberdade, segurança e justiça têm antes de mais de permitir a aplicação de todas as decisões europeias adoptadas até hoje. Os novos objectivos fixados têm nomeadamente de tender para uma melhor promoção dos direitos fundamentais e uma verdadeira harmonização do asilo. Assim, pergunto à Comissão e ao Conselho o que é que se passa com a directiva relativa a normas mínimas no que respeita ao processo de concessão e de retirada do estatuto de refugiado. De futuro, convém também fazer com que os Estados-Membros sejam obrigados a transpor para o direito nacional, no prazo devido, as decisões europeias. Por fim, é indispensável que o Parlamento Europeu seja integralmente associado ao espaço de liberdade, segurança e justiça, pelo que apelo ao Conselho para que adopte as posições do nosso relator e presidente da nossa comissão, que pede aos Estados-Membros que tomem as decisões necessárias afim de fazer aplicar a co-decisão nesta área.
Aproveito a ocasião, Senhor Presidente, nos poucos segundos que me restam, para agradecer ao Senhor Comissário Vitorino o trabalho de grande qualidade que soube empreender e desenvolver com o Parlamento Europeu. É hábito dizer-se que ninguém é indispensável, mas quando alguém está bem no seu cargo, faz falta quando o deixa. 
Ludford (ALDE ).
    Senhor Presidente, antes de passar às observações que tenciono fazer relativamente ao assunto em debate, gostaria de corrigir a tentativa do Grupo PPE-DE de reescrever a história: o Grupo PPE-DE e os seus aliados de Direita votaram, na segunda-feira, no sentido de impedir em absoluto que o Senhor Buttiglione fosse eleito Comissário.
A construção de um espaço de liberdade, segurança e justiça nos próximos cinco anos exigirá acções eficazes e coerentes, legitimidade democrática, certeza jurídica e respeito pelos direitos fundamentais. Consegui-lo nos últimos cinco anos teria constituído um grande avanço. Apesar dos louváveis esforços do Senhor Comissário Vitorino – que aproveito para saudar e de quem sentirei grandemente a falta -, nem ele é capaz de fazer milagres no Conselho.
Vejamos a questão da eficácia. Conforme consta na comunicação da Comissão, a justiça e os assuntos internos são hoje objecto de uma das políticas prioritárias da União, estando firmemente identificados como tal. Contudo, quando a Comissão refere o volume de trabalho no plano da justiça e assuntos internos levado a cabo nas Instituições Europeias e a regularidade com que essas questões figuram na ordem de trabalhos do Conselho Europeu, traduzindo o grau de importância das mesmas, receio que tenha sido errada a escolha do “benchmark”, ou meio de aferição dos desempenhos, pois, se por um lado a justiça e os assuntos internos são responsáveis por 30% do trabalho de tradução no Conselho, por outro, só dão lugar a 5% das decisões adoptadas. Estamos cientes, também, de que é inadequada a articulação entre os serviços de informação e os serviços de polícia: as autoridades alemãs e espanholas dispunham de informações diversas que teriam permitido identificar os terroristas do 11 de Setembro, mesmo que não tivessem permitido evitar aquela atrocidade.
O grau de aplicação das decisões adoptadas a nível da União é insatisfatório. A Itália, país onde o Senhor Buttiglione ainda é ministro, não aplicou o mandado de detenção europeu. Entretanto, ao deportar imigrantes para a Líbia, impedindo o seu acesso a um procedimento de determinação do estatuto de refugiado, aquele país está a infringir a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados. Vemos, pois, espezinhar as normas de direito o governo que pretende que o cargo de Comissário responsável pela Liberdade, Segurança e Justiça seja ocupado por um dos seus membros.
O nível de desempenho da UE em matéria de defesa dos direitos fundamentais, já de si fraco, regista uma situação de risco e terá de ser radicalmente melhorado. As medidas adoptadas nos últimos cinco anos em matéria de asilo e imigração são incompletas e desequilibradas, além de nelas terem sido incorporados alguns dos piores aspectos das políticas nacionais. Em particular, quase não avançámos no desenvolvimento de caminhos legais para a imigração. Não admira que os traficantes tenham os alforges cheios.
Deparamo-nos com crescentes ameaças à privacidade, vindas de várias direcções, incluindo propostas de retenção de informações em matéria de tráfico, transferência de dados referentes a passageiros aéreos, elaboração de perfis, fusão de diversas bases de dados, e por aí adiante. Entretanto, as autoridades responsáveis pela protecção de dados não dispõem nem da autoridade nem dos recursos necessários, e não existem regras europeias específicas em matéria de justiça criminal.
Impõe-se a preservação dos nossos padrões e dos nossos valores no futuro, não a sua sucessiva erosão. A União Europeia deve procurar, de forma positiva, elevar os seus padrões em matéria de protecção dos direitos dos cidadãos e desenvolver uma cultura de respeito pelas liberdades fundamentais, de modo a criar a confiança mútua indispensável ao reconhecimento mútuo. A Agência Europeia para os Direitos Fundamentais, que espero seja instituída num futuro não muito distante, deveria ter um papel de acompanhamento e avaliação à luz das normas consagradas nos Tratados.
Por último, mas certamente não menos importante, necessitamos urgentemente de transparência e de controlo democrático. Como o senhor deputado Bourlanges aqui assinalou, por que razão o Conselho está a protelar as questões e a desafiar o Tratado de Nice, que exige uma passagem semi-automática para a co-decisão e a votação por maioria qualificada nas matérias que hoje nos ocupam? A miríade de disposições em vigor no plano da cooperação judicial e policial entre os funcionários nacionais – não entre os eurocratas, note-se – terá de ser abrangida pelo controlo parlamentar, assim como a actividade do coordenador da luta contra o terrorismo. 
Flautre (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para os riscos que comporta o seu silêncio envergonhado, ou mesmo culpado, sobre o que se passa neste preciso momento na Ilha de Lampedusa, com a bênção, manifestamente, do Conselho, da Comissão e de todas as instâncias autorizadas, quando essas práticas – expulsões colectivas sem qualquer possibilidade de recurso – estão a realizar-se em oposição, contradição e violação total de compromissos extremamente importantes.
Por conseguinte, não posso acreditar quando os ouço dizer, Senhores Representantes da Comissão e do Conselho, que estamos a encaminhar-nos para um reforço da nossa política comum de asilo, para a promoção dos nossos direitos fundamentais, a partir do momento em que deixamos que ocorram, perante os nossos olhos e sem reacção, o que não passa de um acto de força perfeitamente ilegal, colocando em maus lençóis a nossa vontade e os nossos esforços – bem trabalhosos – para avançarmos para uma política comum de asilo e imigração. E para que país se volta esta nação da União Europeia em causa para enviar as pessoas expulsas? Para um país notoriamente conhecido pelos seus atentados às liberdades, por deter e reprimir pessoas fora de qualquer quadro judiciário, por acolher o pior possível os imigrantes, por actos de tortura; esse país é aliás regularmente citado nos relatórios internacionais. Existe portanto aqui violação, por numerosos motivos, de diversos compromissos europeus e internacionais.
Penso de facto que a nossa vontade de avançarmos para a uma política comum de asilo e imigração não poderia sobreviver a um silêncio, em minha opinião culpado, sobre o que está a acontecer. Esse silêncio autorizaria todo e qualquer Estado a pôr em prática, por oportunismo, acordos bilaterais que desmantelariam totalmente os nossos trabalhosos esforços de construção de uma política comum. Assim, peço-lhes, Senhores Representantes da Comissão e do Conselho, que manifestem uma reprovação total relativamente a este tipo de acordos. 
Krarup (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, o presente relatório invoca a democracia e o Estado de direito. Todavia, a elegância do seu exterior é uma fachada jurídica ao estilo de Potemkin. Em primeiro lugar, todo o projecto de criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça é, antes de mais, um artefacto para levar a uma UE federal. É esse resultado, e não uma preocupação pela justiça, que impulsiona o projecto aqui no Parlamento. Mas o federalismo associado ao poder supranacional conduz a um enfraquecimento dos sistemas jurídicos que têm a sua base democrática nos Estados-Membros. Em segundo lugar, o relatório não contempla as ameaças ao Estado de direito decorrentes da criação, nos últimos anos, de grandes sistemas policiais e de controlo - Schengen, Europol etc. -, que não podem ser controlados e dos quais é impossível ter uma visão geral. Aqui reside a verdadeira ameaça ao Estado de direito. O relatório nada refere a este propósito.
Em síntese, o relatório não consegue restabelecer o equilíbrio entre os imperativos da segurança e o respeito pelos direitos humanos, a favor destes últimos. É isto que se afirma numa das onze alterações apresentadas pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, com as quais se pretende colmatar as lacunas gritantes do relatório em relação a um domínio prático, a saber, o respeito pelos imigrantes e pelos requerentes de asilo. 
Borghezio (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, as palavras pronunciadas há pouco sobre a situação em Lampedusa não teriam sido bem recebidas no passado Sábado e Domingo no colóquio internacional em que participaram importantes representantes de países africanos da CEDEAO, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, que se encontraram connosco, deputados ao Parlamento Europeu, precisamente para debater este tema.
Tenho a impressão de que a nova liderança africana tem ideias bastante mais claras sobre os assuntos em questão do que quem quer que seja que aborde estes problemas de um ponto de vista um tanto teórico. A verdade é que estes dirigentes podem ver com os seus próprios olhos as actividades de organizações de criminosos e mafiosos, que organizam a imigração clandestina e a veiculam e que engendram maneiras de se servirem dos métodos e regras que prevêem o direito de asilo para poderem organizar a imigração clandestina. Os dirigentes africanos alertam-nos para essas manobras e actividades e afirmam-se dispostos, desde que apoiados pelos países europeus do ponto de vista social e económico, a tomar medidas com vista a procedimentos e políticas de controlo, incluindo de carácter policial, em território africano. Estas são as afirmações dos novos dirigentes africanos, claramente mais realistas e com uma visão mais pragmática e séria do problema.
Por conseguinte, não concordamos com muitos aspectos deste relatório, em especial com as passagens em que, como apoiantes da soberania individual dos Estados-Membros, ouvimos pedidos, mesmo em relação a uma questão tão delicada como esta, no sentido de uma votação por maioria qualificada e até de uma antecipação da mesma relativamente à entrada em vigor da Constituição. Entendemos, ao invés, que Lampedusa demonstra de facto a importância do papel que ainda têm os países de origem.
Por último, para concluir, pergunto-me onde estava a União Europeia e onde estava a Comissão quando precisámos de criar um gabinete de urgência para proteger as vítimas do terrorismo. Onde estava a Comissão Europeia de Romano Prodi quando os cidadãos europeus estavam, como estão agora, nas mãos de terroristas criminosos, à mercê das suas chantagens, dos seus métodos assassinos, das suas ameaças e das suas acções bárbaras? Onde estava a Comissão Europeia? 
Libicki (UEN ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, a liberdade constitui um critério que deveria ser sempre tomado em consideração ao tomar-se decisões importantes de qualquer tipo. Não esqueçamos que é devido à ânsia de liberdade que a União Europeia existe, dado que foi a liberdade que proporcionou a base para a sua criação. É graças à ânsia de liberdade que sete dos novos Estados-Membros, os quais, durante meio século, foram sujeitos ao domínio alemão e comunista, conseguiram juntar-se a estas Instituições e tornar-se membros de pleno direito da União Europeia. Actualmente, as duas maiores ameaças à liberdade são o terrorismo e a imigração, por esta ordem. Estas ameaças poderão também ser encaradas como desafios. Temos de estar à altura, encontrar um caminho em frente e gerir o tema da imigração de uma vez por todas. Os crescentes níveis de criminalidade representam a óbvia ameaça que se segue para a liberdade. Gostaria igualmente de alertar de modo especial para a ameaça à liberdade que representa a intromissão do Estado em domínios da vida aos quais não deveria ter qualquer acesso, nomeadamente a esfera da vida privada. Trata-se de um problema extremamente sério, pois constitui uma grave ameaça à liberdade. As novas tecnologias representam igualmente uma grave ameaça, dado que possibilitam a monitorização dos cidadãos num grau muito mais elevado do que era anteriormente possível. O desafio com que se deparam as Instituições Europeias e todos os europeus é o estabelecimento de um equilíbrio entre o desejo de uma vida em paz e em segurança e o desejo de viver em liberdade. Gostaria de saber se os membros da Comissão, que votaram contra o Sr. Buttiglione, não foram por acaso guiados por critérios religiosos, deste modo violando o tema extremamente sério da liberdade religiosa. 
Dillen (NI )
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como sabem, na sua recomendação sobre a Turquia, a Comissão Europeia entendeu que aquele país não respeita suficientemente os critérios políticos de Copenhaga. Foi assim inventado um novíssimo e original conceito como critério de adesão ao nosso espaço de liberdade, segurança e justiça. Assim, a tortura é hoje permitida, contanto que não seja praticada de forma sistemática. No entender da Comissão Europeia, já não existe, portanto, um problema fundamental de direitos humanos na Turquia. De acordo com a recomendação, a Turquia respeita o primado do Direito internacional, os direitos da minoria curda são finalmente respeitados – ainda que apenas verbalmente – e os turcos gozam também, finalmente, de direitos e liberdades fundamentais. Porém, o que acontece agora? Exactamente no dia em que a Comissão qualifica a Turquia como um Estado de direito, o jornal austríaco noticia que 14% dos pedidos de asilo apresentados por cidadãos turcos são deferidos, e há apenas dois dias Reinhard Müller afirmava no que os refugiados são pessoas que fugiram dos seus países de origem por medo fundado de perseguição. Por conseguinte, ou estes pedidos de asilos são justificados e os direitos humanos continuam a ser violados na Turquia, ou então o Sr. Erdogan teve razão quando, na semana passada, afirmou cinicamente perante o Conselho que organizações como a e a estão de facto ligadas ao terrorismo internacional. 
Mayor Oreja (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, desejo começar por agradecer e felicitar o senhor deputado Bourlanges pelo seu relatório, não só pelo seu conteúdo, como pela sua capacidade para aceitar as numerosas alterações que lhe apresentámos. Estou-lhe grato por isso, Senhor Deputado Bourlanges.
Vou cingir-me a duas observações sobre qual poderá ser o significado desta nova etapa do desenvolvimento do espaço policial europeu de liberdade e justiça.
A primeira delas é que, em matéria de segurança da Cimeira de Tampere, salientaria duas iniciativas que julgo serem muito significativas no que diz respeito à criação deste espaço. Em primeiro lugar, o mandado de captura europeu, que surgiu, inquestionavelmente, na sequência dos dramáticos atentados de 11 de Setembro, e, em segundo lugar, o plano de acção contra o terrorismo, também consequência dos terríveis atentados em Madrid, iniciativas que devemos, em grande medida, ao Senhor Comissário Vitorino. Hoje, penso, é um bom dia para fazer esse reconhecimento.
Todavia, não é possível construir um espaço de liberdade e justiça com base em respostas ou reacções a atentados, e não queremos que a terceira iniciativa relevante relacionada com este espaço seja tomada na sequência de atentados. Temos de ser capazes de substituir a reacção pela iniciativa e de substituir as medidas isoladas, ainda que possam integrar um plano, por um verdadeiro projecto político.
Da segunda reflexão deve resultar uma metodologia sobre a qual deve assentar esta segunda fase do desenvolvimento desse espaço. Primeiro, o diagnóstico: o Conselho deve inquirir junto dos governos qual é o principal problema em matéria de segurança com que esses países se confrontam, e temos de identificar o principal problema que afecta a segurança dos europeus. Considero, à semelhança do Senhor Comissário Vitorino, que esse problema é, presentemente, o terrorismo islamista e que este constitui, na minha óptica, o principal problema em matéria de segurança com que os europeus se deparam.
Em segundo lugar, após este diagnóstico, devemos estar conscientes de que um projecto político vai mais além de um plano de acção; não é simplesmente um conjunto de medidas, requer esforço por parte dos governos, do Conselho e da Comissão para abordar o problema. Não é possível abordar o terrorismo de um modo genérico. É preciso definir como se irá combater uma organização terrorista concreta de uma forma concreta. E, depois do diagnóstico e do projecto político, saberemos então exactamente como traçar e definir um espaço policial e judiciário europeu. Mas é por esta ordem que devemos actuar, e não ao contrário, como acontece por vezes.
Termino dizendo que um espaço europeu de liberdade, justiça e segurança deve estar associado ao diagnóstico de um problema e deve ser eficaz para dar solução aos problemas. Se não formos capazes de ser eficientes e se não associarmos o espaço à resolução do problema, não haverá espaço policial e judiciário comum.
Hazan (PSE ).
   - Senhor Presidente, em vésperas deste Conselho extremamente importante e essencial sobre a construção do espaço judiciário europeu, gostaria antes de mais de emitir um voto: que se realize finalmente um verdadeiro debate com o Conselho e que o Conselho ouça finalmente o que diz o Parlamento Europeu.
A minha intervenção tem principalmente por objectivo transmitir-lhes algumas das nossas exigências elementares, na perspectiva da nova agenda política. Em primeiro lugar, parece-me fundamental que seja finalmente adoptada uma verdadeira política pró-activa em matéria de imigração legal. Até ao momento, foi sobretudo a vertente repressiva da política de asilo e imigração que avançou – o Senhor Comissário Vitorino reconheceu-o aliás com toda a sinceridade há alguns minutos -, tendo por consequência que muitos aspectos dessa política de imigração tenham sido deixados para trás. Não pode de forma nenhuma continuar assim.
Duas palavras sobre o projecto de criação, às portas da Europa, dos centros ditos de assistência aos refugiados, que são verdadeiros campos. Relativamente a este ponto, deixem-me transmitir-lhes a minha oposição plena a tal projecto. Tratar-se-ia de facto de uma regressão sem precedentes na gestão por parte da Europa das suas responsabilidades relativamente às populações em fuga dos conflitos, no desprezo mais total dos direitos humanos, o que é absolutamente inaceitável. E não são com certeza as recentes declarações do Comissário designado, o Sr. Buttiglione, que vão tranquilizar-nos, nem mesmo as que ouvi esta noite da boca da senhora deputada Klamt. Para além das regras rígidas de gestão dos fluxos migratórios, existem regras não menos elementares de respeito dos direitos individuais.
No que respeita à prioridade conferida à luta contra o terrorismo, estamos evidentemente de acordo quanto à matéria de fundo e no essencial com essa luta, mas esperamos do Conselho duas coisas. A primeira é que ponha em prática medidas verdadeiramente eficazes para além dos efeitos criados sob a forma de anúncios, como foi o caso da nomeação, sem qualquer meio de acção, do senhor de Vries no seguimento dos atentados de Madrid. Em segundo lugar, queremos que, nessa luta, seja procurado o equilíbrio entre a segurança dos cidadãos e a sua liberdade e que não façamos como os nossos amigos americanos que, na sua batalha contra o inimigo terrorista, ignoram os direitos fundamentais mais elementares.
Para terminar, Senhor Presidente, direi que as exigências que colocamos nos parecem absolutamente indispensáveis e que esperamos que o próximo Conselho “Justiça e Assuntos Internos” saiba enfim ouvi-las verdadeiramente. 
In 't Veld (ALDE ).
   - Senhor Presidente, há seres humanos, nossos semelhantes, que, na sua busca por uma vida melhor, se afogam perante os nossos olhos, e nós, europeus sensíveis, em virtude de não podemos tolerar esse espectáculo, propomos desfazer-nos do problema à porta do Norte de África. Isso não constitui solução, isso é evitar o problema, pois aquilo de que realmente precisamos é da política europeia de imigração que já esperamos há muito e que permitirá que as pessoas entrem legalmente na União Europeia.
Tenho ainda uma pergunta muito concreta, que já formulei anteriormente e que já apresentei também por escrito ao Conselho, que se prende com os direitos civis e a liberdade de circulação. Que iniciativas tenciona a Presidência tomar com vista ao reconhecimento de casais homossexuais, para que os homossexuais deixem de correr o risco de perder a sua segurança social, as suas pensões, o seus direitos patrimoniais e o direito ao reagrupamento familiar quando se mudam para outro Estado da UE? 
Clark (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, intervenho, em particular, em nome do UK Independence Party, ou Partido para a Independência do Reino Unido. A supressão dos controlos fronteiriços internos na UE representou um recuo no evoluir da justiça e da segurança na Europa. A abolição das fronteiras encorajou movimentações maciças de pessoas através do continente, para não falar da imigração clandestina também em grande escala, situações que propiciam uma perfeita cobertura e condições ideais àqueles que mais temeis: os criminosos envolvidos no tráfico de seres humanos e os terroristas. Estes têm agora o caminho livre para prosperar na sua actividade.
O UK Independence Party irá restabelecer os controlos fronteiriços no Reino Unido e recuperar o direito de decidir quem entra no nosso país. Durante séculos, acolhemos pessoas de todo o mundo, mas em pequeno número de cada vez, por forma a que pudessem integrar-se de forma pacífica e produtiva. Neste momento, as nossas ilhas sobrepovoadas estão cheias, pelo que temos de procurar equilibrar o número dos que entram em função do número dos que partem.
Acreditamos na soberania do Estado-nação democrático. Os países são perfeitamente capazes de estabelecer os seus próprios critérios de humanidade em relação aos requerentes de asilo e de gerir os seus próprios sistemas de segurança. As capacidades e as necessidades de um determinado país não são as mesmas que as de qualquer outro. Não acreditamos na harmonização ao estilo europeu! 
Allister (NI ).
    Senhor Presidente, gostaria de direccionar o debate para a problemática do crime organizado e de retirar algumas lições da nossa experiência na Irlanda do Norte. Na sequência dos cessar-fogos na Irlanda do Norte, assistimos a uma assinalável transferência das forças e esforços terroristas, quer Lealistas quer Republicanos, para a criminalidade organizada. O IRA Provisório é hoje um actor de peso neste campo.
O crime organizado tornou-se a maior fonte de receita e de riqueza para o Sinn Féin/IRA. 'Slab' Murphy, membro do Conselho do Exército do IRA e um dos grandes patrões da criminalidade organizada na Irlanda, preside a um império transfronteiriço construído à custa do contrabando de combustíveis. O IRA é acusado pelo Ministro da Justiça irlandês de estar profundamente implicado em actividades criminais organizadas centradas no porto de Dublin. Foram comprovadamente atribuídos à acção do IRA diversos roubos em série de enormes remessas de cigarros em trânsito. A verdade incontestável é que o Sinn Féin, que se disfarça de partido democrático e tem dois desavergonhados membros nesta Assembleia, é em larga medida financiado a partir da actividade criminal organizada. Não é de admirar que seja o partido mais rico da Irlanda. Também os terroristas da facção lealista fizeram do crime organizado o seu ponto forte, sobretudo através da iníqua actividade que o tráfico de estupefacientes constitui. Também eles são acusados de ser os infames bandidos que são.
Lanço, pois, um apelo nesta Assembleia para que, em toda a Europa, sob a égide de cada Estado-nação, seja movida uma perseguição sem tréguas à criminalidade organizada. 
Presidente.
   Vou dar agora a palavra ao Senhor Presidente do Conselho em exercício, o Ministro Donner, visto que nos termos do Regimento do Conselho tem direito a usar da palavra sempre que o solicite.
Gostaria de qualquer forma, antes de lhe dar a palavra, de sublinhar à Presidência holandesa que é necessário que, nas sessões em que o Conselho intervém e faz declarações, organize a Agenda da Presidência de forma a poder assistir à integralidade dos debates, porque os debates com o Parlamento Europeu não são meras formalidades, fazem parte da actividade fundamental da relação entre o Conselho e o Parlamento Europeu. Tem a palavra o Senhor Ministro Donner. 
Donner,
    Muito obrigado, Senhor Presidente. Em reposta à sua última observação, permita-me dizer que procurei fazê-lo o melhor possível e averiguei de antemão quanto tempo era necessário. Esse tempo foi-me concedido, pelo que me foi possível planear os meus outros compromissos em conformidade. Lamento sinceramente que o factor tempo tenha impedido que as coisas corressem como planeado, mas agora é demasiado tarde para fazer alterações. Consequentemente, tenho de sair. De todas as maneiras, a Presidência neerlandesa continuará a estar representada.
Embora esta não seja a minha última reunião como o Sr. António Vitorino, julgo ser apropriado aproveitar este ensejo para lhe agradecer calorosamente, também em nome do Conselho, a cooperação entre o Conselho e a Comissão em todo este . Graças ao seu empenho, a União Europeia conseguiu fazer progressos substanciais. Foi também graças ao encanto pessoal do Sr. António Vitorino que o Conselho conseguiu chegar a compromissos, e a sua acuidade conduziu a soluções inovadoras. Sou realmente de opinião que o Sr. António Vitorino foi um excelente Comissário para a União Europeia.
O espaço de liberdade, segurança e justiça, que estamos a construir, foi tema dos mais variados comentários vindos de diversos quadrantes. Foi descrito como um passo conducente a uma Europa federal que lesaria a liberdade e a democracia, visto que a democracia é estabelecida a partir de baixo.
Eu próprio sou oriundo de um país onde a democracia foi inventada algures na Idade Média, e que só triunfou ao fim de muito, muito tempo. Uma das condições para a democracia é que as nossas comunidades possam viver em segurança, e é isso que estamos a tentar realizar aqui. Afinal de contas, a cooperação entre os países europeus implica que se encontre uma nova alternativa para garantir que os nossos cidadãos possam exercer livremente os seus direitos e viver em segurança. Essa liberdade e essa segurança estão a ser ameaçadas, não em primeira instância pelas autoridades públicas, mas principalmente por agentes que são nossos concidadãos. Numa sociedade bem organizada, as autoridades públicas constituem a primeira garantia das liberdades e dos direitos dos cidadãos. Claro está que as autoridades públicas terão de ser controladas e que os seus poderes terão de ser demarcados, mas uma autoridade constitui em geral a melhor garantia para evitar o caos, onde direitos dos cidadãos são os primeiros a ser sacrificados. Porém, se a acção de uma autoridade pública for fundada no medo, os direitos são também, frequentemente, os primeiros a sofrer. Torna-se evidente, contudo, que os países individuais têm cada vez mais dificuldade em produzir essas garantias, o que nos obriga a organizar recursos, contanto que a diversidade e as tradições neste campo sejam respeitadas. Como já tive ocasião de dizer, as principais liberdades susceptíveis de serem atropeladas são precisamente aquelas que são sacrificadas por crimes contra a vida dos nossos semelhantes.
O tema do terrorismo foi referido neste contexto. Já tive ocasião de dizer a este propósito que esse é um ponto importante neste momento, mas que não devemos incorrer no erro de utilizar o medo do terrorismo como base para cooperar nesta área dentro da Europa. Temos de construir sobre o valor acrescentado da cooperação, sobre os verdadeiros valores e as verdadeiras necessidades da sociedade. É óbvio que o terrorismo tem de ser combatido por todos os meios e com a maior determinação possível no curto prazo. Na sequência dos atentados em Madrid, o Conselho elaborou uma longa lista de medidas necessárias nesse sentido. Em determinada altura, o Conselho mostrou determinação, se bem que noutra capacidade, tendo adoptado uma directiva e diversas medidas no âmbito da protecção da privacidade pessoal. Essas regras estão em vigo e são também executadas no espaço da União. Além disso, há também cooperação na área da Justiça e dos Assuntos Internos, por um lado, e uma cooperação mais alargada dentro da União, por outro. Essas duas formas de cooperação não devem ser mantidas separadas de uma forma esquizofrénica, o que implicaria que todo o trabalho que já foi realizado na União Europeia na área dos assuntos internos tivesse de ser duplicado.
Gostaria de reagir agora a algumas observações que aqui foram tecidas sobre o desenvolvimento e o futuro da política de imigração e asilo. Esse é sem dúvida um ponto crucial, e os representantes das vossas comissões que estiveram presentes sabem que, também neste campo, a Presidência tenciona fazer progressos importantes durante os próximos meses. Inicialmente, isso implicará inevitavelmente que se chegue a um compromisso e que se encontre uma base, que, à primeira vista, alguns encararão como um menor denominador comum. Tomar isso como base, irá, na realidade, permitir-nos progredir mais tarde, por via de um aprofundamento da matéria. Já indiquei, e reconheço com toda a sinceridade, que a Presidência neerlandesa tenciona introduzir o processo de decisão por maioria qualificada, justamente no sentido de tornar isso possível. Porém, isto só poderá ser feito se a base inicial tiver sido implantada por unanimidade e se pudermos continuar a construir sobre essa base.
Foram ditas várias coisas nesta Assembleia a propósito de questões como aquilo que alegadamente foi decidido no Conselho informal sobre os centros de acolhimento no Norte de África. Permita-me assinalar que a nossa primeira responsabilidade e a nossa primeira prioridade são ditadas pelo facto de, ainda hoje, continuarem a afogar-se diariamente pessoas no Mar Mediterrâneo, na sua tentativa de chegar à Europa. A Europa regulou a migração legal, mas não regulou a imigração ilegal, e é isso que está aqui em questão. Como foi discutido também durante o Conselho informal, cabe aos Estados-Membros encontrarem uma resposta para a questão de saber como podemos resolver este problema. Durante o Conselho "Justiça e Assuntos Internos", este assunto foi tema de conversações com o Alto-Comissário para os refugiados, Sr. Ruud Lubbers, mas também o Comissário António Vitorino expôs a sua visão sobre a dimensão externa da política europeia de asilo e migração. A necessidade de encontrar uma solução adequada para o problema no Mediterrâneo foi claramente evidenciada por estes três oradores, e foi igualmente reconhecida pelos Ministros presentes. Ao mesmo tempo, tornou-se claro que as iniciativas existentes podem ser usadas como base para um grande número de acções. Foram aqui proferidas declarações sobre o Estado italiano, e a Presidência informou-se, para todos os efeitos, junto das autoridades italianas sobre a forma como abordam o problema e sobre os procedimentos adoptados no caso de pessoas que apresentam pedidos de asilo. A Presidência obteve igualmente a garantia por parte do Governo italiano de que estas pessoas têm acesso ao processo de asilo nacional e de que o Alto-Comissário está envolvido nessa matéria. Acontece, porém, que, no caso de não apresentarem um pedido de asilo, as pessoas podem ser reenviadas para o país de origem ou, pelo menos, para o país de trânsito. Se forem interceptadas no mar alto, poderão, eventualmente, ser reconduzidas para o país de trânsito. Incumbe-nos, então, assegurar a possibilidade de acolhimento nesses países de trânsito, o que pode também ser feito sob a tutela do Alto-Comissário para os refugiados. Este não é por definição um assunto da competência dos Estados nacionais. Foi ainda levantada a questão da directiva que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo. A Presidência neerlandesa tenciona concluir o respectivo processo de decisão antes do final do seu mandato.
Gostaria ainda de fazer algumas observações separadas, em especial no que se refere às observações iniciais do senhor deputado Bourlanges no seguimento do meu comentário sobre o Tribunal de Justiça. Não será verdade que o alargamento da competência jurisdicional do Tribunal a uma área onde não operam quaisquer juízes, significa que só agora os juízes começarão a agir? O Direito de imigração e o Direito penal são domínios em que sempre existiu uma ampla protecção jurídica em todos os Estados-Membros. Por conseguinte, a função essencial do Tribunal neste âmbito reside na interpretação uniforme das disposições. Já tive ocasião de observar que, se a União utilizar decisões para ingressar nos campos do Direito de imigração e do Direito penal, isso requererá uma interpretação uniforme. A primeira responsabilidade de União consistirá, então, em garantir que a interpretação dessas disposições nos processos em que a liberdade das pessoas está em causa é feita com celeridade. De contrário, será verdade que, como reza o ditado, "justiça atrasada é justiça negada". Essa é a primeira responsabilidade da União, e foi por esse motivo que realcei esta questão.
Relativamente às vossas observações sobre a tomada de decisões por maioria qualificada, já tive ocasião de indicar quais são as ambições mínimas da Presidência neste domínio. Neste tocante, vamos ter de aguardar pelo desenrolar dos acontecimentos. No que diz respeito à vossa observação sobre a Agência Europeia dos Direitos do Homem, gostaria de dizer o seguinte: como sabem, o Conselho Europeu tomou uma decisão a este respeito em Setembro, e na primeira oportunidade a Presidência neerlandesa garantirá que... 
Presidente.
   Senhor Ministro, Senhor Presidente em exercício, há uma norma de cortesia institucional que implica que naturalmente, a Mesa não fixa limites de tempo ao Conselho nem à Comissão mas há uma distribuição de tempo no pressuposto de um uso equitativo da palavra. Aliás foi assim atribuído aos Senhores Deputados. Estava previsto que o Conselho pudesse falar no final do debate por cinco minutos. Bem sei que não está a falar no final do debate, mas a meio do debate, mas permitia-me chamar-lhe a atenção de que vamos neste momento nos doze minutos, pelo que requeria alguma concisão para que haja tempo também disponível para os Senhores Deputados. Muito obrigado
Donner,
   - procurei ser tão sucinto quanto as circunstâncias exigiam e já tinha chegado a uma conclusão natural dos meus comentários relacionados com as perguntas destinadas ao Conselho. Muito obrigado. 
Presidente.
   Então penitencio-me de termos ficado privados de ouvir este final tão aguardado. Retomamos então a ordem normal do debate e dou a palavra à Senhora Deputada Kudrycka. 
Kudrycka (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, os meus agradecimentos pela sua defesa dos direitos dos deputados.
Senhor Presidente, os Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 2004, foram os primeiros a ter de satisfazer exigentes requisitos no que se refere à protecção das fronteiras externas, e, no decurso das negociações de adesão, a União Europeia atribuiu-lhes uma avaliação muito positiva pelos seus esforços. Desde 1 de Maio de 2004 que estes dez países participaram em medidas de cooperação nos termos do Acordo Schengen, mas um importante obstáculo à sua participação equitativa nestas medidas conjuntas é a falta de acesso ao Sistema de Informação Schengen. Este facto prejudica a implementação recíproca dos compromissos assumidos no âmbito do Tratado no que se refere à assistência jurídica em matérias criminais, como é o caso do mandado de captura europeu, cooperação entre polícias e política comum de imigração. Consequentemente, acontece por exemplo que os novos Estados-Membros estão impedidos de emitir listas Schengen uniformes, e, mais importante ainda, o período de tempo durante o qual os controlos têm de ser efectuados nas fronteiras internas da UE, foi bastante prolongado. Este problema é encarado de uma forma bastante negativa pela maior parte dos cidadãos da Polónia e dos restantes Estados-Membros. É-lhes difícil entender a razão pela qual a estratégia de pré-adesão, que a UE e os países candidatos demoraram quase dez anos a implementar, não podia assegurar que o sistema de informação estivesse pronto para receber utilizadores adicionais a 1 de Janeiro de 2004.
Em 2003, a Comissão Europeia e os Estados-Membros estabeleceram a data de finais de 2006 para a conclusão da segunda geração do Sistema de Informação Schengen. No entanto, no momento presente, a data estimada é indicada como sendo 1 de Maio de 2007. No meu entender, a Comissão e o Conselho deveriam manter o prazo original de 31 de Dezembro de 2006 como data em que a segunda geração do Sistema de Informação Schengen tem de estar pronta para entrar em funcionamento. A integração dos sistemas de tecnologias da informação dos novos Estados-Membros e a transferência de dados do sistema antigo para o novo terão igualmente de estar concluídas nessa data. A Comissão Europeia deveria disponibilizar ao Conselho o relatório contendo as avaliações positivas e as análises dos peritos da UE, baseadas em indicadores objectivos da situação na fronteira oriental externa. Lamento dizer que os relatórios de imprensa ainda mantêm o estereótipo e o mito de que os novos Estados-Membros não proporcionam uma protecção satisfatória das fronteiras comuns da UE. Creio que a divulgação de informação apropriada pela Comissão iria não apenas encorajar o reconhecimento dos esforços desenvolvidos pelos novos Estados-Membros, mas também ajudar a garantir que o seu impacto positivo era apreciado. Durante uma audição na nossa comissão parlamentar, o Professor Buttiglione emitiu uma avaliação muito positiva do grau de preparação para a implementação da segunda geração do Sistema de Informação Schengen na fronteira oriental externa da União Europeia. Comprometeu-se, em simultâneo, a acelerar as medidas operacionais neste domínio. Espero que, ao planear o futuro do espaço de liberdade, a Comissão e o Conselho estejam à altura do desafio de assegurar que a liberdade de circulação para os cidadãos europeus, uma das liberdades fundamentais da UE, seja implementada tão rapidamente quanto possível sem discriminações. Seria esta a forma mais rápida de obter um elevado nível de segurança, permitindo-nos também combater mais eficazmente o terrorismo. Muito obrigada. 

Presidente.
   – Ao assumir a presidência da sessão, gostaria de exortar mais uma vez todos os membros deste Parlamento no sentido de um escrupuloso cumprimento dos limites de tempo, pois existe uma longa lista de oradores e ainda temos mais um tema para debater. 
Díez González (PSE ).
    Senhor Presidente, qualquer desenvolvimento futuro do espaço de liberdade, segurança e justiça deverá ter em conta, entre outras considerações, a irrupção do terrorismo fundamentalista islâmico na Europa, que atingiu a União no coração de Madrid. É uma ameaça com que temos de nos confrontar e que se vem juntar à ameaça que representa o terrorismo nacionalista da ETA, que está, é certo, mais débil do que nunca, mas que, ainda assim, mantém a capacidade de matar.
O terrorismo fundamentalista islâmico partilha tanto o objectivo da ETA de destruir a democracia como o fanatismo com que a ETA actua contra as suas vítimas, sempre inocentes, mas demarca-se desta organização pela sua estratégia, pela sua organização, pela forma de actuar e pelos apoios que recebe. Ora, para combater estas duas ameaças, temos de criar este espaço de liberdade, segurança e justiça com um objectivo partilhado: derrotá-los, detendo e levando à justiça os instigadores e os autores destes crimes e adequando as nossas tácticas, e também a nossa estratégia, à dimensão, ao contexto e à estrutura de cada organização terrorista.
A história recente demonstrou que somos capazes de actuar juntos na sequência de um atentado, mas, por outro lado, somos incapazes de mobilizar todos os instrumentos do Estado de direito para os prevenir. Passo a citar um exemplo: o Conselho adoptou uma série de decisões-quadro que ainda não foram transpostas para os ordenamentos nacionais de certos países, pelo que, exceptuando as belas palavras de solidariedade dos seus Chefes de Estado e de Governo, não são operacionais. Pelo que esperam? O que terá de acontecer? Quantos comboios mais terão de ir pelos ares para que entendam que a luta contra o terror é responsabilidade nossa, que é um drama para as suas vítimas, mas que a política para o evitar e para o derrotar deve ser europeia?
Interrogo-me, Senhoras e Senhores Deputados, se não terá chegado o momento de, se for caso disso, impor sanções a um Estado que ponha em risco a segurança dos seus vizinhos por não aplicar regras comuns na luta contra o terrorismo. Sei que se trata do terceiro pilar, mas depende da vontade política. Esta situação pode ser alterada. Insisto em que apenas requer vontade política. Devemos aplicar sanções a um Estado que não cumpre com as disposições do Pacto de Estabilidade mas não a um Estado que põe em risco a vida dos seus vizinhos ao não aplicar a legislação europeia? Trata-se de um trágico paradoxo.
Senhoras e Senhores Deputados, seria de todo o interesse que a nova Comissão pudesse elaborar e apresentar ao Parlamento um relatório de avaliação sobre a forma como as decisões-quadro foram transpostas para os ordenamentos jurídicos nacionais e sobre o valor acrescentado que representaram.
Senhor Presidente, vou terminar, mas permita-me que enderece algumas breves palavras ao Senhor Comissário Vitorino: sei que, nos nossos gabinetes, por vezes esquecemos que os beneficiários finais da acção política são os cidadãos de carne e osso. Sei que este reparo não se lhe aplica, e gostaria de lhe dizer que, graças à sua tenacidade, ao seu trabalho e à sua inteligência, muitos cidadãos europeus, muitos vizinhos meus, sentiram-se mais livres. 
Guardans Cambó (ALDE ).
    Senhor Presidente, muitos de entre nós leram, estudaram até, este documento, o relatório da comissão de 11 de Setembro. Todos sabemos do que consta, e o que nele vem escrito. Trata-se da reacção – multipartidária, objectiva, rigorosa – dos políticos de uma sociedade procurando proteger essa sociedade, procurando ser auto-críticos em relação às suas próprias instituições e identificar o que não estava a funcionar no seio das mesmas.
Depois, viramo-nos para a Europa e deparamos com estes documentos, um dos quais foi ontem apresentado pelo Conselho. Trata-se do relatório do Conselho, com data de 12 de Outubro, elaborado na sequência do relatório da Comissão datado de 8 de Junho de 2004, e que procura preencher a lacuna. O que sucedeu à decisão-quadro sobre o terrorismo? Estes documentos são quase clandestinos, pois as grandes decisões políticas são tomadas em público, e esta não o foi. Isto é deprimente. Mostra que nem sequer a Presidência holandesa forneceu à Comissão as respostas necessárias à elaboração destes documentos. Mas a Presidência holandesa não é um caso isolado: só 13 dos 25 Estados-Membros é que fizeram o trabalho de casa.
É preciso menos palavras e mais trabalho: a legislação representa trabalho. É muito bonito chegar aqui e proferir belas palavras, procurando proteger os Estados e a imagem destes, em lugar de proteger os cidadãos. Mas isso não é trabalhar. 
Pęk (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, estou horrorizado com o que hoje tem sido dito nesta Câmara. Um após outro, os oradores têm afirmado a sua convicção e confiança na União e nos seus feitos esplêndidos. O que pode, efectivamente, ser mais fantástico do que ter igualdade, liberdade, solidariedade e um espaço de liberdade, de segurança e de justiça? Mas onde é que fica este espaço, pergunto a mim próprio. Onde está a justiça e onde está a igualdade de direitos, se nem sequer se consegue providenciar intérpretes para as reuniões das comissões, algo que todos os Estados-Membros e todos os membros desta Câmara têm o direito a fazer à luz dos Tratados? Onde está a justiça, a ética e a moral, se se luta contra a pornografia infantil na Internet, mas ao mesmo tempo se promove o acesso à pornografia em geral em nome das chamadas liberdades dos cidadãos? Não será isto um caso de dupla personalidade e um tipo de esquizofrenia? Na minha opinião, a União Europeia encontra-se presentemente numa encruzilhada. Está a tentar construir algo sobre areia movediça, tendo rejeitado os princípios da ética civilizada e da ética cristã, que funcionaram como fundações durante milénios. É dito que o espírito das velhas fundações está a ser mantido, dado estar a ser substituído por um novo espírito, nomeadamente a lei e os direitos humanos. No entanto, ao mesmo tempo, assisti a debates preocupantes, mesmo no seio da minha comissão parlamentar, que tem efectivamente o nome de Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Ouvi falar na necessidade de combater os actos criminosos dos pedófilos na Internet, mas, simultaneamente, permite-se que várias espécies de comportamentos sexuais desviantes proliferem em nome dessa mesma liberdade. Daí eu perguntar a mim próprio, Senhor Presidente, se todo este edifício não está destinado a ruir. Em nome destes princípios, gostaria de terminar a minha intervenção, fazendo referência a um poeta polaco que disse que, quem se atreve a tirar faúlhas da forja do diabo para lhe tirar o poder, está a blasfemar contra a sabedoria eterna e empurra o mundo para as trevas. Que isto sirva como aviso! 
Cederschiöld (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, pretendo tecer uma observação de carácter geral. A UE enfrenta actualmente o difícil desafio de definir, com êxito, normas jurídicas para a UE recentemente alargada e, em breve, uma UE ainda mais alargada. A procura do Estado de direito deverá ser a mesma numa UE a 30 ou a 25 Estados. Espera-se que nós, Suecos, extraditemos Kalle Jonsson, de 21 anos, para a Grécia, de acordo com um mandado de prisão. Kalle Jonsson aguarda julgamento desde 2001. Será justo que um jovem tenha de esperar três anos?
O sistema jurídico da UE tem por base a confiança mútua: a confiança nos sistemas jurídicos uns dos outros. No meu país, a maioria das pessoas pensa que a UE se prende com o comércio e o mercado interno. Não faz ideia de que temos de reconhecer as sentenças dos tribunais uns dos outros, e de o fazer também, de futuro, na UE alargada, independentemente, por exemplo, das circunstâncias desse reconhecimento. A UE tem já – e terá ainda mais – áreas problemáticas dentro das suas fronteiras externas. Simultaneamente, é preciso dar às pessoas a confiança necessária nos sistemas jurídicos da totalidade dos Estados-Membros. Essa tarefa é mais difícil do que obter o apoio popular para o Tratado. Se esse apoio popular não for obtido com êxito nos prazos previstos, o alargamento será atrasado, a cooperação judicial enfraquecida, ou inclusivamente prejudicado o Estado de direito. Muito simplesmente: como poderá a Comissão levar a bom porto as suas tarefas? Ou será a ideia da sua missão tão utópica que não passe de um mero sonho?
Por fim, deixo aqui, Senhor Comissário Vitorino, o meu agradecimento muito sincero por nos ter ajudado a aproximar-nos mais desse sonho, e um agradecimento muito sincero também, Senhor Deputado Bourlanges, por mostrar que tenciona acelerar este processo. 
Kreissl-Dörfler (PSE ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, como vamos, no futuro, configurar o espaço de liberdade, de segurança e de justiça, de modo que este satisfaça as necessidades dos europeus no século XXI? Temos de assegurar que a UE continua a representar a abertura para o mundo, o liberalismo e a tolerância.
Estamos cientes da necessidade de actuar decididamente contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada, mas as medidas para gerir a situação têm de ser adequadas. Para dar um exemplo, temos em grande conta o mandado europeu de captura, mas, infelizmente, nem todos têm a mesma opinião. Nós, por um lado, não pretendemos actuar pelo simples prazer de o fazer, não temos nenhum zelo mórbido em recolher todos os dados possíveis e imaginários dos cidadãos, guardando-os durante períodos de tempo não especificados e transmitindo-os a quaisquer outros organismos oficiais. A maior segurança trazida por esta atitude é apenas aparente, não devendo ser sacrificadas a esta ilusão as liberdades cívicas e a protecção dos direitos individuais, pelas quais lutámos durante tanto tempo. Estes valores têm de consubstanciar todas as nossas acções no domínio da justiça e dos assuntos internos. Foi o que ficou claramente estabelecido em Tampere I, e não devemos abrir mão deste princípio.
Continuamos a precisar de uma política comum de asilo e de uma política que nos permita controlar a imigração ilegal e impedir o tráfico de pessoas, sem enfraquecer e muito menos abandonar o princípio da solidariedade.
Qual vai ser, no futuro, a marca, a visão deixada pela Europa em termos do homem, da mulher, da liberdade – a do século XIX ou a do século XXI, em que se vai ao encontro das necessidades das pessoas? Nós, Grupo Socialista no Parlamento Europeu, somos a favor do século XXI.
Por muito brilhante que tenha sido a intervenção da Senhora Deputada Klamt, é preciso não esquecer que há um provérbio futebolístico na Baviera que diz que “só há golo quando a bola entra na baliza”. 

E umas palavras ao Senhor Comissário. Muito obrigado pelo seu excelente trabalho. Desejo-lhe tudo de bom para o futuro. Eu posso dizer, em nome do meu grupo político, que o Senhor vai fazer falta aqui, muita falta mesmo. Muito obrigado. 
Wallis (ALDE ).
    Senhor Presidente, ao perspectivarmos o futuro de um espaço de justiça, será que podemos dar mais atenção, também, à temática da cooperação e do acesso à justiça nos planos civil e comercial? É uma matéria que tende a ser relegada para segundo plano e suplantada por outras questões de maior actualidade, mas que, em boa verdade, afecta a vida quotidiana dos nossos cidadãos e empresas. Uma ordem jurídica coerente nos planos civil e comercial asseguraria um adequado funcionamento do mercado interno, contribuindo dessa forma para a consecução dos objectivos da estratégia de Lisboa.
A nossa abordagem deverá assentar no reconhecimento mútuo, num manifesto respeito pelas nossas diferentes tradições jurídicas e culturais. Todavia, devemos também interrogar-nos sobre se não estaremos a criar uma teia jurídica mais emaranhada e um sistema de justiça a duas velocidades, uma para os casos transfronteiriços e outra para os chamados casos internos, como se verifica no caso da directiva relativa à assistência jurídica.
Um sistema de justiça europeu transfronteiriço adicional, de carácter opcional, como o que poderá emanar da proposta relativa a um procedimento europeu de injunção de pagamento, é susceptível de resultar em menos certezas e mais confusão. No dia 25 de Outubro, seremos chamados a celebrar o Dia Europeu da Justiça Civil. Pergunto-me se um grande número de pessoas se dará conta dessa celebração. Lanço daqui um apelo para que, futuramente, lhe demos maior visibilidade. 
Kirkhope (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a propósito da criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça, objecto do nosso debate, não deixa de ser irónico o facto de o espaço proposto se estender a toda a União mas, aparentemente, não existir aqui, no Parlamento Europeu. A forma injuriosa como membros desta Assembleia criticaram as opiniões puramente pessoais de candidatos à Comissão - e o direito destes de as expressar –, pelo facto de tais opiniões não coincidirem com as suas, é um exemplo de intolerância que avilta a nossa Assembleia e os grupos políticos em causa. Se são esses os princípios do socialismo e do liberalismo, então eles são totalmente indesejados nesta Câmara.
Em relação às questões principais, não necessitamos de um conjunto de medidas prescritivas. No nosso espaço de liberdade, segurança e justiça, é-nos benéfico, por vezes, celebrar mais acordos bilaterais e multilaterais, como o acordo relativo às equipas de investigação conjuntas, uma iniciativa na qual me orgulho de ter participado na altura. No entanto, não cooperamos suficientemente uns com os outros. Poder-se-ia argumentar que se nos concentrássemos no reforço da cooperação entre os Estados-Membros e as organizações, em lugar de criarmos estruturas complexas e abrangentes, conseguiríamos mais resultados práticos para os nossos cidadãos, encorajando-os, assim, a uma maior aceitação de um tipo de Europa que eles podem verdadeiramente aceitar e da qual podem realmente beneficiar.
A terminar, creio que não votei favoravelmente a candidatura do Senhor Comissário Vitorino. Penso que, no início, nem sequer gostei muito dele. Hoje, porém, gostaria de aqui expressar a minha opinião convicta de que ele foi um Comissário extremamente eficiente e cooperante, que soube respeitar esta Assembleia. Factores que, a meu ver, o colocam numa categoria verdadeiramente elevada. Desejo-lhe as maiores felicidades para o futuro. 
Díaz De Mera García Consuegra (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário Vitorino, nesta nova etapa da União, o espaço de liberdade, segurança e justiça deve ser reforçado para alcançar uma maior eficácia e legitimidade perante os novos reptos com que estamos confrontados, que, em alguns casos, são ameaças verdadeiras, graves, comprovadas, inactivas ou latentes aos nossos valores fundamentais.
Consideramos essencial que a União Europeia se comprometa com uma estratégia política antiterrorista comum que seja capaz, decididamente e com a determinação que o direito permite, assente na razão e no desejo de proteger a vida, de neutralizar toda e qualquer organização terrorista que actue dentro ou a partir do nosso espaço de liberdades. Dessa forma reforçaremos a credibilidade e a confiança nas nossas instituições democráticas entre os nossos cidadãos.
Senhor Presidente, não podemos promover nem reforçar as nossas liberdades nem os nossos direitos se não formos capazes de os defender. E esses direitos e essas liberdades constituem o nosso maior património.
Senhor Presidente, a fim de contribuir para esse objectivo e para essa obrigação irrenunciável, necessitamos também de dar resposta a alguns problemas, designadamente o problema do asilo. Necessitamos de um procedimento comum e de medidas eficazes para proteger os refugiados e para fazer frente às mafias que estão à frente do cruel tráfico destes refugiados. Necessitamos de uma gestão comum das nossas fronteiras externas e, por último, é essencial registar progressos substanciais em matéria de cooperação judiciária e penal, em particular, em matéria penal.
Regozijo-me com o nível de acordo entre o Conselho e o Parlamento, apesar das reservas em torno das competências do Tribunal de Justiça. Desejo louvar a sensibilidade da Presidência neerlandesa e corrigi-la: sim, o terrorismo é o nosso problema principal e fundamental.
Termino, Senhor Presidente, felicitando o senhor deputado Bourlanges e, em particular, o Comissário Vitorino, cujo discurso subscrevo na íntegra. 
Coelho (PPE-DE ).
    O excelente relatório do Deputado Bourlanges surge no momento em que se concluem cinco anos de pós-Tampere em 1999, da tentativa da criação do espaço de liberdade, de segurança e justiça.
De certa forma a situação com que nós estamos confrontados neste plenário é um retrato da situação que vivemos ao longo destes cinco anos. A Comissão sempre presente, através da iniciativa inteligente e determinada do Comissário Vitorino, que saúdo e cumprimento, e o Conselho, quando não ausente, incapaz de decidir. Olho para a cadeira vazia do Conselho e tenho a imagem daquilo que sucedeu ao longo destes cinco anos no espaço de liberdade, segurança e justiça.
Quero acreditar que o Conselho Europeu do dia 5 de Novembro seja aquilo que o Parlamento pediu na resolução do colega Ribeiro e Castro. Tínhamos proposto que houvesse um Tampere II para avaliar o estado do espaço de liberdade, de segurança e justiça e relançar, com exigência e vontade, novas metas e calendários. Devo dizer, Senhor Comissário António Vitorino, que considero o trabalho que está proposto para este Conselho de dia 5 de Novembro, para o qual a Comissão muito colaborou, com uma abordagem muito pragmática. Concordo com os princípios gerais constantes das orientações políticas para o programa plurianual. A grande prioridade deverá ser a luta contra o terrorismo internacional, com uma estratégia anti-terrorista geral tanto ao nível dos Estados-Membros da União Europeia como à escala internacional.
Simultaneamente terá de haver uma política de protecção e promoção dos direitos e liberdades fundamentais. Deverá ser dada também especial atenção a aspectos como o controlo de fluxos migratórios, o problema do funcionamento da Agência de Gestão de Fronteiras, o arranque operacional do sistema VIS, da segunda geração do sistema de informação Schengen, assim como o reforço da segurança dos documentos de viagem e dos vistos.
Por último, para o Conselho ausente, queria dizer que, se a criação deste espaço de liberdade, de segurança e justiça for mesmo uma das grandes prioridades políticas da União Europeia, isso deverá ter tradução clara na atribuição dos meios financeiros adequados nas próximas Perspectivas Financeiras. Muito Obrigado. 
Busuttil (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, começo por expressar um veemente protesto pelo facto de não haver interpretação em maltês. Trata-se de uma língua oficial da União Europeia e, no entanto, a respectiva cabine de interpretação, ali em cima, está vazia. Deficiências como esta são deveras inconvenientes e, para ser franco, considero-as inadmissíveis.
Quis usar da palavra para chamar a atenção para a situação extremamente grave com que o meu país se depara no que se refere ao problema da imigração clandestina. Só nos primeiros nove meses deste ano, desembarcaram em Malta 1200 pessoas que ali chegaram em precárias embarcações, os chamados “boat pelople”. Haverá quem considere que 1200 não é um número tão elevado assim, mas basta pensar na dimensão de Malta e na sua forte densidade populacional para reconhecer que se trata, efectivamente, de uma situação muito grave. Para vos dar uma ideia mais precisa, 1200 imigrantes desembarcados em Malta equivalem, grosso modo – em termos de impacto -, a tanto quanto 140 000 pessoas desembarcadas na Sicília. E isto foi só nos primeiros nove meses deste ano. O impacto é, por conseguinte, maciço e é óbvio que o meu país necessita de apoio para poder fazer face a esta grave situação.
Quando se trata de imigração clandestina, é muito fácil apontar o dedo aos outros. Menos fácil é partilhar a responsabilidade de lidar com um fluxo constante de “boat people” quando não se dispõe de meios suficientes para dar resposta ao problema. Assim, no mínimo, importa reconhecer que não se trata aqui de um problema de apenas um país, ou de alguns países: trata-se de um problema comum a toda a Europa e, nessa medida, deveríamos procurar uma solução europeia comum para o resolver.
A União Europeia deveria, por conseguinte, aliar as palavras aos actos e ajudar os países afectados a dotar-se dos meios necessários para fazer face à situação. Em particular, haveria que disponibilizar recursos financeiros adequados para ajudar os países em questão a melhorar as suas infra-estruturas e serviços, de modo a poderem lidar melhor com a situação.
Afirmamos que um dos alicerces em que assenta a construção da União Europeia é o princípio da subsidiariedade. É chegado o momento, em relação ao problema que aqui foquei, de passar das palavras aos actos e manifestar solidariedade na prática. 
Presidente.
   – As minhas desculpas pela falta de interpretação a partir da língua maltesa, situação causada pela falta de intérpretes. Não se trata obviamente de uma justificação, esperando-se que a situação seja corrigida com toda a brevidade. 
Kelam, Tunne (PPE-DE ).
   –Senhor Presidente, gostaria, nesta minha intervenção, de me centrar na liberdade de circulação dos cidadãos da União Europeia.
Este espaço de liberdade e justiça deve fazer jus ao seu nome nos próximos anos, não só em teoria, mas também na prática. Os cidadãos dos novos Estados-Membros, em particular, só se sentirão plenamente cidadãos da União Europeia quando as fronteiras forem efectivamente eliminadas para todos os cidadãos comunitários. Lamentavelmente, os documentos em debate não abordam adequadamente os problemas existentes relativos à implementação das liberdades dos cidadãos da União Europeia, incluindo a aplicação do designado “regime de geometria variável”. Em minha opinião, devem, igualmente, abordar-se de forma mais clara as divisões existentes no programa de Tampere II do Conselho Europeu.
Devemos evitar aquelas situações em que cidadãos de países terceiros, aos quais são aplicáveis regimes e legislação especiais, se encontram numa situação mais favorável comparativamente aos cidadãos dos novos Estados-Membros. Num futuro próximo, uma questão prática que exigirá um trabalho considerável é o alargamento do sistema Schengen de forma a incluir os novos países membros o mais rapidamente possível. Precisamos de concentrar a nossa vontade política de molde a que esta oportunidade possa criar-se até 2007, não em termos teóricos, mas na prática. O Conselho e a Comissão têm de afectar fundos ao cumprimento deste objectivo para lançar o imprescindível sistema de informação sobre vistos e assegurar que os especialistas efectuem missões aos novos Estados-Membros. Este processo também envolve políticas orientadas por parte da União Europeia, destinadas a concluir o processo de negociação de um acordo de fronteiras entre os novos Estados-Membros e os seus vizinhos, processo em relação ao qual os novos países membros fizeram tudo o que estava ao seu alcance.
Por último, desejo agradecer ao Senhor Comissário Vitorino o seu trabalho tão eficaz e valioso em matéria de assuntos internos da UE e a sua importante contribuição para a Convenção Europeia. 
Schierhuber (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, estou muito satisfeita por a ordem do dia de hoje ter contemplado este tema tão importante para todos os cidadãos da Europa, e estou muito aborrecida por muitos dos grupos já terem abandonado o hemiciclo.
Na nossa União alargada, também neste domínio nos encontramos perante novos desafios, quanto mais não seja pela deslocação das nossas fronteiras externas e por termos de estar em condições de garantir a sua perfeita segurança. Uma política coordenada de fronteiras constitui uma prioridade, devendo a segurança das nossas fronteiras ser conjuntamente financiada, mas encaro com algum cepticismo o estabelecimento de um Corpo Europeu de Guardas de Fronteira.
O nosso objectivo futuro terá de ser a criação de um direito comum de asilo e de regras claras para a migração, estando a respectiva fixação de quotas reservada aos Estados-Membros. Neste contexto, é importante empreender acções contra a imigração ilegal. Por mais inviolável que seja o direito a asilo, a imigração não pode constituir um direito. Também temos de trabalhar no sentido de uma maior cooperação com os Estados limítrofes das fronteiras da UE no que se refere ao asilo e aos fluxos migratórios. A protecção dos nossos cidadãos exige que actuemos contra o terrorismo e a criminalidade organizada, sendo importante que, na área da protecção de dados relacionada com este ponto, encontremos um bom compromisso entre as medidas anti-terrorismo, os nossos interesses económicos e os direitos dos cidadãos. As prioridades da nossa política têm cada vez mais de incidir sobre o combate à pornografia infantil, ao tráfico de mulheres e de droga, à corrupção e sobre a estabilização dos Balcãs.
Para finalizar, e falando em nome do meu país, permitam-me agradecer ao Senhor Comissário Vitorino pelo seu empenhamento e pelo seu trabalho extremamente positivo em prol da Europa que todos partilhamos. 
Sonik (PPE-DE ).
    Gostaria de abordar a questão da política de asilo no contexto dos novos Estados-Membros. O alargamento da União Europeia, em 2004, foi acompanhado por um significativo aumento dos pedidos de asilo nos novos Estados-Membros. Segundo as previsões do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, que recentemente fez uma visita de estudo à Polónia, à Eslováquia e à Hungria, os números continuarão a subir à taxa actual nestes países durante, pelo menos, os próximos anos. Por exemplo, na sequência da escalada do conflito no Cáucaso do Norte, a Polónia está actualmente a aceitar o máximo número de refugiados chechenos. Desde meados de Setembro que o número destes aumentou em várias centenas de pontos percentuais. Em cada dia que passa, cerca de 50 cidadãos chechenos atravessam a fronteira Leste da Polónia. A maior parte deles são mães com os seus filhos e muitos são crianças sem ninguém a acompanhá-las. O trabalho relativamente à política comum de asilo tem de ser intensificado, podendo e devendo ser tomadas medidas no sentido de ser estabelecido um mecanismo conjunto de financiamento, baseado na solidariedade entre os Estados-Membros, bem como um mecanismo organizado para a integração de pessoas a quem foi concedido estatuto de refugiado político. Também é preciso criar rapidamente um sistema integrado de gestão de fronteiras, assim como a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas. Esta Agência deveria começar a desenvolver as suas actividades o mais rapidamente possível, de modo a estabelecer normas comuns para a protecção das fronteiras externas da União Europeia. A localização mais adequada para esta Agência será a Polónia, dado que este país é o que apresenta a maior fronteira terrestre na União Europeia. 
Presidente.
   – Está concluído o debate sobre o relatório. Tem a palavra o Senhor Comissário Vitorino. 
Vitorino,
    Senhor Presidente, em primeiro lugar, no que se refere às observações dos senhores deputados sobre a nova geração do sistema de informação Schengen, cumpre-me reiterar que a Comissão, nos seus esforços, tem cumprido plenamente com o objectivo de assegurar que o referido sistema entre em vigor até 2007. Esperamos que os novos Estados-Membros utilizem o melhor possível o “Schengen facility”, instrumento financeiro criado para os ajudar a prepararem-se para o importante momento que será o da abolição dos controlos nas fronteiras internas.
A minha segunda observação prende-se com a situação em Lampedusa. Reconhecemos que as autoridades italianas se encontram sob enorme pressão, mas o Governo italiano assegurou-nos de que todos quantos chegam a Lampedusa solicitando asilo são tratados de acordo com as convenções internacionais, nomeadamente, a Convenção de Genebra. Por conseguinte, os seus pedidos de asilo têm sido analisados pelas autoridades competentes. Cumpre-me salientar que o Alto Comissariado para os Refugiados das Nações Unidas é a entidade responsável por verificar a situação no terreno.
Em terceiro lugar, gostaria de aqui reafirmar que o projecto-piloto que a Comissão e o Alto Comissariado para os Refugiados tencionam desenvolver em Marrocos, Argélia, Tunísia e Líbia não inclui nada que tenha a ver com campos. Há aqui uma confusão: a finalidade do projecto é reforçar os sistemas de asilo nacionais. Não tem nada a ver com campos.
Partilho as opiniões expressas por alguns membros da Assembleia quanto à imperiosa necessidade de, nas próximas perspectivas financeiras, assegurar a disponibilidade de suficientes instrumentos financeiros para melhorar a solidariedade na gestão quer das fronteiras internas quer dos fluxos migratórios e de requerentes de asilo. Faço votos por que a proposta da Comissão nesta matéria possa merecer o apoio do Parlamento.
Por último, gostaria muito de agradecer a diversos membros da Assembleia as palavras extremamente amáveis que me dirigiram. Há dez anos, deixei esta Câmara como membro do Parlamento, e hoje deixo-a como membro da Comissão. Só Deus sabe em que qualidade regressarei!
Presidente. 
    Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira às 11H30. 
Presidente. 
    Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0013/2004) da deputada Gill, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento rectificativo nº 9 da União Europeia para o exercício de 2004(13083/2004 - C6-0132/2004 - 2004/2100(BUD)). 
Gill (PSE ),
    Senhor Presidente, gostaria de explicar a história e o papel da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e as razões do projecto de orçamento rectificativo nº 9. No início deste ano foi aprovada a nomeação da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, bem como da respectiva Autoridade Adjunta. Isto passa-se três anos após a entrada em vigor do respectivo regulamento. Em Fevereiro do corrente ano, a Comissão apresentou o anteprojecto de orçamento rectificativo nº 2, prevendo as dotações relativas às rubricas orçamentais inscritas na Secção VIII (B) do orçamento 2004. A Comissão propôs um montante que perfazia na totalidade 1,2 milhões de euros para a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados iniciar o seu funcionamento. A proposta foi subscrita na altura pelo Conselho e Parlamento, e a nova Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a Autoridade Adjunta, representadas respectivamente pelos Sr. Hustinx e Sr. Delgado, deram inicio ao seu trabalho, sendo o respectivo gabinete nas instalações do Parlamento Europeu. Como tal, este orçamento rectificativo nº 9 modificará as dotações da AEPD completando o montante concedido através do orçamento rectificativo nº 2/2004 já aprovado no início deste ano.
Há no entanto que ter em conta que os números originalmente previstos no orçamento rectificativo nº 2 destinavam-se a um período de nove meses apenas. Foram calculados em 200,1 e a verdade é que a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados entrou em funções em 2004. Em resultado deste atraso de dois anos, impõe-se este orçamento rectificativo, na medida em que temos de aumentar as dotações para autorizações em cerca de 670 000 e as receitas em 170 000 euros.
Além disso, são precisos montantes suplementares na ordem dos 300 000 euros para cobrir compromissos legais que estão em curso. Isto incluiu a remuneração dos membros da instituição; um ajustamento relativamente às dotações para o pessoal; e também questões ligadas aos postos de trabalho de estagiários e troca de funcionários. A acrescer a isto, verifica-se também a necessidade de ter em conta questões como a renda, processamento dos dados e telecomunicações.
Proponho também que inscrevamos em reserva 200 000 euros. Vamos reduzir algumas das dotações destinadas a despesas de missão, subsídios de secretariado, custos de tradução e interpretação, bem como despesas no domínio da divulgação e informação.
Como disse no início, estes problemas surgiram porque o Parlamento e o Conselho adoptaram o regulamento em 2001. A principal finalidade deste regulamento é a protecção dos indivíduos no que respeita ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e órgãos comunitários. Em relação à livre circulação desses dados, o presente regulamento institui um órgão independente de supervisão, designado Autoridade Europeia para a Protecção de Dados. Cumpre a esta Autoridade acompanhar o tratamento dos dados pessoais pelas instituições comunitárias e trabalhar com cada instituição e respectivo responsável pela protecção dos dados. A Autoridade trabalhará com dados pessoais sensíveis, relacionados, por exemplo, com planos de saúde e avaliação do pessoal.
Regozijo-me por poder informar a Assembleia de que o Conselho aprovou este projecto de orçamento rectificativo. Contudo, devo referir que no debate da Comissão dos Orçamentos, fizeram-se notar algumas reservas quanto aos custos. Dado que esta é uma instituição criada recentemente, estamos dispostos a aceitar este orçamento específico, no seu estado actual. No entanto, quero deixar claro que, no futuro, gostaríamos de ver um maior rigor orçamental, bem como uma melhor programação e previsão, tanto da parte da Comissão como destas novas instituições. Compreendo que existam reservas quanto à forma como o dinheiro é despendido, à base jurídica e por aí adiante. Contudo, é preciso assegurar uma previsão mais aproximada.
Olhando para o número de orçamentos rectificativos e etc., tenhamos presente que vivemos um momento crítico e que o Parlamento está em vias de criar uma nova comissão temporária para as perspectivas financeiras. Por conseguinte, é importante que, embora lutemos pelos nossos principais objectivos políticos – que serão consagrados nas novas Perspectivas Financeiras –, analisemos também algumas das estruturas internas, bem como dos acordos interinstitucionais.
Os nossos procedimentos internos são muitas das vezes demasiado complicados para os cidadãos da UE. Precisamos de simplificar o processo orçamental. Importa lembrar que o que fazemos hoje não é apenas uma questão de informação técnica no relatório: interessa aos meus constituintes na região central de Inglaterra (West Midlands) e interessa aos constituintes de todos, em toda a Europa. Esta nova instituição protegerá os nossos cidadãos no que se refere ao tratamento de dados, uma questão que, de dia para dia, assume maior relevância. Este é um passo positivo e congratulo-me por recomendar a esta Assembleia a aprovação deste orçamento rectificativo na sua versão actual. 
Schreyer,
    Senhor Presidente, Senhora Deputada Gill, minhas Senhoras e meus Senhores, o relatório agora apresentado incide sobre a implementação prática do artigo 8º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o qual diz respeito à protecção dos indivíduos relativamente ao processamento de dados de carácter pessoal que lhes digam respeito, algo que constituiu mais um grande êxito da União Europeia nos últimos anos. O papel da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados foi estabelecido já em 1997 pelo Tratado de Amesterdão. Para a protecção dos direitos fundamentais na UE, incluindo a protecção dos dados de carácter pessoal, foi dado um grande incremento pela aprovação da Carta dos Direitos Fundamentais, em 2000.
A 22 de Dezembro de 2003, o Parlamento Europeu e o Conselho concordaram em nomear a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, tendo esta nomeação sido aprovada a 17 de Janeiro de 2004. A Autoridade Europeia para a Protecção de Dados tem como tarefa assegurar a protecção dos indivíduos no que se refere ao processamento de dados de carácter pessoal e à livre circulação de tais dados através das Instituições e organismos da Comunidade e que foram estabelecidos pelo Tratado ou com base nele.
Esta é a terceira vez neste ano que este novo órgão supervisor é objecto de um orçamento rectificativo. A 9 de Maio, esta vossa Câmara aprovou o Orçamento Rectificativo nº 2, através do qual a Autoridade para a Protecção de Dados foi incluída no Orçamento de 2004 com o montante de 1 272 milhões de euros e 15 lugares. O organigrama tem em conta o Orçamento Rectificativo nº 4 relativamente à introdução do novo Estatuto dos Funcionários para Membros e restante pessoal. A Senhora Deputada Gill propõe que o projecto de orçamento rectificativo seja aprovado sem alterações.
O projecto de orçamento rectificativo para o exercício de 2004 baseia-se numa despesa estimada em 670 279 euros e numa receita estimada em 172 443 euros. A secção VIII, parte B prevê para o Orçamento de 2004 um total de 1,9 milhões de euros e inclui a conversão de três lugares permanentes em lugares temporários, sem alteração no número de pessoas empregadas, tal como aprovado no Orçamento Rectificativo nº 2 deste exercício.
Gostaria de apresentar à senhora relatora os meus mais sinceros agradecimentos pelo apoio prestado neste projecto, bem como no próprio relatório. Ao Parlamento desejo também agradecer o apoio prestado nesta matéria. 
Dover (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, intervenho em nome do senhor deputado Ferber, que não pode estar aqui connosco esta noite, e também na minha qualidade de relator-sombra do Grupo PPE-DE para a senhora deputada Gill. A comissão ficou desapontada com a visível incapacidade de controlar o orçamento relativo ao órgão em questão, embora admita que tem apenas um ano de existência. Fiquei contentíssima quando, em Junho, se assinou um acordo institucional no plano da cooperação administrativa entre a Comissão, Parlamento e Conselho. Este foi concebido inicialmente para garantir que este órgão beneficiasse da experiência adquirida noutras instituições nos domínios administrativo e financeiro, fazendo uso do “saber-fazer” transmitido; em segundo lugar, permitir que tome desde logo o seu lugar como instituição ao exercer as suas funções e prerrogativas; e, por último assegurar o cumprimento da regra de ouro da boa gestão financeira através da introdução de economias de escala. Esta última possibilidade não tem sido contemplada, razão por que o Grupo PPE-DE se absteve na votação sobre este orçamento suplementar e rectificativo em particular.
Não queremos causar problemas ao processo e aprovação do orçamento; o que fizemos – a senhora deputada Gill confirmá-lo-á – foi exortar ao maior dos cuidados relativamente a 2005. Sei que esta será uma matéria a ser tratada por outro relator, mas dado que o montante de 1,2 milhões de euros inicialmente pedido aumentou para 1,9 milhões, como acabou de afirmar a Sra. Comissária, e que o montante solicitado para o próximo ano é de 2,8 milhões, exortaria ao maior dos cuidados, pois espera-se uma gestão financeira melhor do que a efectuada até à data. Não pomos objecções às funções desta organização – é extremamente necessária – mas temos preocupações quando ao modo como as executa. 
Seppänen (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, os meus parabéns à Comissão. A criação de uma Autoridade Europeia para a Protecção de Dados representa um passo apropriado e necessário. O projecto de alteração orçamental em discussão constitui uma questão de rotina relacionada com este aspecto, o qual devemos adoptar de acordo com a proposta da senhora deputada Gill.
A propósito, gostaria de recordar a Comissão de que deveria actuar mais drasticamente de modo a pôr em marcha o trabalho da Agência Europeia para os Produtos Químicos logo que a legislação na matéria tenha sido adoptada. A decisão de criar uma Agência para os Produtos Químicos foi tomada pelo Conselho Europeu. Contudo, a dita Agência não dará início atempadamente ao seu trabalho sem que tenha sido desenvolvido um trabalho preparatório para definir um local e levar a cabo outras tarefas para o estabelecimento da Agência em Helsínquia. Mais depressa, espera-se, do que foi o caso do estabelecimento do Autoridade Europeia para a Protecção de Dados. Houve um enormíssimo tempo perdido no que respeita a este projecto.
O número de gabinetes e agências cresceu de 7 para 23 desde o princípio do milénio e, tal como estamos agora a abrir o Gabinete da AEPD na Grécia, devemos de uma maneira credível levar a cabo a concretização da promessa feita à Finlândia. O trabalho da Agência para os Produtos Químicos deve começar o mais rapidamente possível. 
Titford (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, tudo o que se pode dizer é que aí vamos nós outra vez, chegamos e vemos os incríveis burocratas de Bruxelas a fazerem desaparecer mais 1,2 milhões de libras do dinheiro dos contribuintes num abrir e fechar de olhos. Assistimos espantados à criação de outra instituição indesejada, concebida para enterrar a nossa comunidade empresarial, já a braços com dificuldades, no reino da nova e incrível burocracia 
Diante dos vossos olhos a União Europeia continua a tornar-se maior e maior. Aí temos, de uma penada, um outro órgão intrometido, que é objecto de um orçamento gigantesco com o qual pode expandir o seu feudo pessoal e criar uma outra montanha de burocracia. 
Sr. Presidente, os Estados-nação podem e fazem os seus acordos sobre protecção de dados. O Reino Unido tem o seu próprio registo de protecção de dados, balizado por uma regulamentação exaustiva sobre a matéria. Não precisamos, pura e simplesmente, de uma Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, pelo que insto os senhores deputados a votarem contra este orçamento rectificativo e, por uma vez só, dizer “não” aos construtores do império europeu. 
Martin, Hans-Peter (NI ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, a parte boa de se ficar para o fim de um debate é sempre o facto de se poder ouvir atentamente o que é dito, e eu, pessoalmente, diria que cada uma das intervenções conteve algo de plausível. Mas, indo directo ao assunto, a minha posição é de que, a haver tantas regulamentações europeias, faz sentido que haja, que tenha de haver uma Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.
Mas também acho que faz pouco sentido fazê-lo da maneira que se está a tentar agora. Penso que os conservadores tiveram bons motivos para se absterem, e também existem bons e excelentes motivos para se votar contra. Em vez de se tirar partido do que se tem, recuperando capacidades que há muito tempo estão disponíveis, estamos mais uma vez a tentar juntar mais coisas, e, a isso, eu oponho-me efectivamente. Encaro a Autoridade para a Protecção de Dados como mais um exemplo em que se podia funcionar eficazmente com muito menos dispêndio. 
Kozlík (NI ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, desejo manifestar o meu apoio ao projecto de orçamento rectificativo da União Europeia para o exercício de 2004, relativamente à secção da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados. Concomitantemente, em relação à gestão orçamental da União Europeia nos primeiros sete meses do exercício de 2004, gostaria porém de manifestar a minha preocupação pela evidente discrepância entre a transferência de contribuições, 74% das quais foram já pagas, e a transferência dos pagamentos, dos quais apenas 54% foram pagos, estando estes a registar um atraso evidente.
Quando projectado para o orçamento da República Eslovaca para os primeiros nove meses de 2004, tal representa uma execução de 70% das contribuições para os orçamentos da União Europeia, enquanto apenas 15% dos pagamentos inicialmente previstos a cargo do orçamento da União Europeia foram executados. O que significa que, em vez de receber apoios no período de pós-adesão, a Eslováquia e outros novos Estados-Membros se converteram em contribuintes líquidos do orçamento da União Europeia.
Esta situação deveria ser submetida a uma análise urgente, tanto a nível da Comissão Europeia como a nível do Conselho da Europa e dos governos nacionais.
Muito obrigado. 
Presidente. 
    Chegámos ao fim da lista dos oradores.
Dou por encerrada a sessão de hoje.
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