Período de perguntas (perguntas ao Conselho)
Presidente
Segue-se o período de perguntas (B6-00001/2008).
Foram apresentadas as seguintes perguntas ao Conselho.
Assunto: Grupo "Juventude" do Conselho
Como tenciona o Conselho implementar as suas prioridades no domínio da juventude apresentadas ao grupo "Juventude" do Conselho em Dezembro de 2007, nomeadamente no que respeita ao papel do voluntariado?
Janez Lenarčič
Presidente em exercício. - (SL) Com a vossa ajuda, será com certeza mais fácil a via do sucesso. Quanto à resposta à pergunta da senhora deputada Harkin, gostaria em primeiro lugar de chamar a atenção para a última iniciativa do Conselho relacionada com a sua pergunta. Diz respeito à resolução sobre a realização dos objectivos comuns em matéria de actividades de voluntariado dos jovens, adoptada pelo Conselho em 16 de Novembro de 2007.
O propósito desta última iniciativa é confirmar e consolidar a adequabilidade e validade de objectivos comuns respeitantes a actividades de voluntariado dos jovens que foram definidas já 2004. Para além disso, esta iniciativa reforça o carácter intersectorial e transversal de actividades de voluntariado e a importância de incentivar as empresas a apoiar essas actividades dos jovens.
Em princípio, o resultado confirmou as directrizes que os Estados-Membros devem respeitar para promover a realização de objectivos comuns na área do voluntariado entre os jovens. A resolução convida os Estados-Membros a escolherem de entre as directrizes referidas, até Setembro deste ano, as que tencionam favorecer mais em particular, e definir estratégias nacionais e medidas concretas para a implementação dessas directrizes.
Consequentemente, a Presidência está convencida de que a questão das actividades de voluntariado dos jovens se manterá entre as tarefas políticas prioritárias do Conselho e Parlamento. Estamos também a contar com os Estados-Membros para concluírem as actividades previstas nos termos desta resolução até ao prazo dado, isto é, Setembro do corrente ano.
Marian Harkin
(EN) Senhor Presidente, agradeço a resposta da Presidência eslovena. Senhor Presidente em exercício do Conselho, associo-me aos desejos de boa sorte neste início da sua Presidência. Congratulo-me por constatar que dá continuidade à Presidência portuguesa - e que abre caminho para a Presidência francesa - colocando a ênfase no voluntariado e, em particular, no voluntariado dos jovens.
Referiu-se ao facto de os Estados-Membros responderem até Setembro, mas até lá, durante o semestre da sua Presidência, penso que se ocupará de questões como a inclusão e a educação dos jovens com vista a melhorar a empregabilidade dos jovens através do voluntariado, e se ocupará do intercâmbio intercultural. Queria simplesmente formular uma pergunta concreta: tem planos relativos ao voluntariado intergeracional? Os idosos dispõem de muito tempo livre - a esperança de vida é maior - e o voluntariado intergeracional abre numerosas oportunidades positivas. Tem previstas iniciativas a este respeito?
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Senhora Deputada Harkin, neste momento não posso falar-lhe de mais iniciativas específicas ou concretas. Concentrámo-nos na implementação da resolução adoptada. Terá cabimento convidar os Estados-Membros na altura certa, isto é, lembrar-lhes o prazo fixado. A Sra. Deputada tem razão: uma série de actividades noutras áreas proporcionarão, de qualquer das formas, uma oportunidade para novos conteúdos e para incluir novas perspectivas no que se refere a actividades de voluntariado, incluindo no sentido intergeracional. Um desses canais de actividades é certamente um diálogo intercultural.
De toda a maneira, consideraremos a sua observação, ou seja, tê-la-emos em conta quando planearmos as nossas actividades nos próximos seis meses.
DanutBudreikait
- (LT) Gostaria de ser informada sobre outras medidas para proteger a população jovem do vício do álcool. No Parlamento, discutimos uma estratégia da Comissão Europeia para combater danos relacionados com o álcool. O álcool é particularmente destrutivo para os jovens. Que medidas, para além de actividade voluntária, poderiam reduzir esses danos e proteger os jovens do vício? A Eslovénia tem experiência no assunto?
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Certamente que a assistência aos jovens será um dos importantes tópicos da Presidência eslovena, em especial no quadro da estratégia de Lisboa, que é uma estratégia destinada a fomentar o crescimento e a criar emprego.
A Presidência eslovena dará especial atenção aos temas ligados à juventude, concretamente no quadro da educação e da sua qualificação para uma inclusão mais eficaz no mercado de trabalho. Pessoalmente, é tudo o que sei mais em pormenor sobre iniciativas específicas que a Presidência eslovena planeia lançar durante o seu mandato.
Por outro lado, há toda uma série de actividades na área da saúde e do problema do combate ao alcoolismo. Estou convencido de que, neste quadro, será prestada grande atenção à protecção dos jovens contra o abuso de álcool.
Assunto: Multilateralismo e acordos bilaterais
Considera o Conselho que a multiplicação de acordos bilaterais em matéria comercial por parte dos Estados Unidos, da União Europeia e de outros actores internacionais é compatível com os princípios do multilateralismo que inspiram a Organização Mundial do Comércio?
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) A União Europeia está empenhada no multilateralismo de várias maneiras, incluindo a Organização Mundial do Comércio, que, na nossa opinião, constitui um excelente exemplo de uma organização multilateral. Muitas décadas antes da fundação da Organização Mundial do Comércio, a Europa exortou à criação de uma organização dessa natureza para o comércio. Mais tarde, a União Europeia teve um papel fundamental na criação da Organização Mundial do Comércio no âmbito da ronda de negociações do Uruguai. Em verdade, se me permitem, teve um papel fundamental nessa última ronda de negociações, razão porque não há como duvidar do apoio que a União Europeia dá ao multilateralismo.
Da mesma maneira, a UE teve um papel fundamental quando a Agenda para o Desenvolvimento foi adoptada em Doha na 4ª Conferência de Ministros da Organização Mundial do Comércio em 2001. Durante as negociações que se seguiram, a União Europeia decidiu deliberadamente usar todos os recursos e vontade política para concluir essa ronda de negociações. Antes dessa ronda de negociações, ou na altura mesmo das negociações, não houve negociações paralelas relativamente a acordos bilaterais de comércio.
Em Outubro de 2006, a Comissão Europeia apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório intitulado "Europa global - Competir a nível mundial". O relatório aborda as recentes mudanças que ocorreram fruto do processo de globalização. Dá sugestões sobre a resposta da União Europeia a esse processo com base na revisão da Estratégia de Lisboa, em especial no que respeita às políticas comerciais. Com base nesse relatório, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução e o Conselho tomou decisões.
As decisões do Conselho mostram claramente que todos os futuros acordos bilaterais sobre comércio livre vão formar a base das futuras negociações multilaterais e, o que provavelmente ainda é mais importante, serão complementares à plataforma da Organização Mundial de Comércio. Nos termos das directrizes de negociação adoptadas pelo Conselho na Primavera de 2007, as negociações sobre acordos de comércio livre tiveram início com os Estados membros da ASEAN e com a Índia e a Coreia. Essas negociações estão em curso e cada uma das decisões será concluída individualmente e a seu tempo.
Manuel Medina Ortega
(ES) Senhor Presidente, penso que a Presidência eslovena respondeu correctamente à pergunta que lhe dirigi, com a clareza que a caracteriza, e agradeço a atenção que demonstrou.
A minha pergunta complementar prende-se com o relativo fracasso da Cimeira de Lisboa com os países africanos. Aparentemente, alguns países africanos concordaram com as propostas da União Europeia e outros não.
Com base nestas discordâncias patenteadas em Lisboa, crê a Presidência do Conselho que será necessário continuar com essa política de diferenciação? Por outras palavras, vamos insistir no multilateralismo, ou crê que a Cimeira de Lisboa vai obrigar-nos a prosseguir ainda mais na via dos acordos bilaterais com diferentes países, nomeadamente no continente africano?
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) O nosso compromisso com o multilateralismo continua. Gostaria de salientar duas questões, no caso de se concluírem quaisquer acordos bilaterais. Em primeiro lugar, os acordos em questão são complementares à plataforma multilateral e, em segundo lugar, pela natureza das coisas, os acordos em questão têm um carácter provisório até conseguirmos resolver estes assuntos num quadro multilateral, a Organização Mundial do Comércio, senda esta a instância preferida da União Europeia para resolver este tipo de situações.
Paul Rübig
- (DE) Senhor Presidente, a minha pergunta é a seguinte: que impacto vai ter o aumento do preço dos bens alimentares e da energia nas negociações da OMC? Sabemos bem que o grande impedimento, até agora, têm sido os subsídios e a "Farm Bill", ou Lei Agrícola dos Estados Unidos e que a Europa, obviamente, se tem ressentido com o aumento dos preços mundiais. Existem aqui novas possibilidades de ajustar em conformidade as quotas e os direitos? Está a Presidência eslovena a planear alguma iniciativa com vista à conclusão das negociações da OMC?
Josu Ortuondo Larrea
(ES) Senhor Presidente, partilho o entendimento da Presidência de que devemos dar prioridade, ou atribuir mais importância aos acordos multilaterais do que aos acordos bilaterais, mas, entretanto, já passaram muitos anos desde o início da Ronda do Uruguai e, anteriormente a esta, da Ronda de Doha, e a Organização Mundial do Comércio não chega a nenhuma conclusão séria ou, pelo menos, está a adiá-la demasiado.
Entretanto, os Estados Unidos, por exemplo, celebraram acordos de comércio livre com vários países da América do Sul. A este propósito, gostaria de lhe perguntar o seguinte: qual é a visão do Conselho a respeito do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, há tantos anos esperado?
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) O constante aumento do custo da energia, especialmente o do combustível, e dos produtos alimentares constitui um problema global e por conseguinte também um problema da União Europeia.
Seguramente que as relações entre aqueles que participam nas negociações no quadro da Organização Mundial do Comércio serão afectadas. Nesse sentido, poderá afectar a adaptação, ou seja, o ajustamento de certas posições. Neste momento, da perspectiva da Presidência eslovena, é difícil especular sobre a natureza desses efeitos, mas é de esperar, e deve esperar-se, que esses efeitos surjam.
A Presidência eslovena não tem planos de chamar a si quaisquer iniciativas, mas estudaremos e apoiaremos quaisquer iniciativas que partam da Comissão, que é, evidentemente, responsável pela gestão operacional deste processo.
No que se refere ao destino das negociações multilaterais até à data, a Presidência eslovena está entre os que lamentam o facto de ainda não haver acordo multilateral no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Continuaremos a lutar para levar as coisas a bom porto. Neste contexto, debateremos o acordo comercial com os países do Mercosul igualmente, que representa também uma oportunidade de discussão à margem da Cimeira entre a União Europeia e os países da América Latina e Caraíbas (ALC). Estamos a planear uma reunião especial entre a tróica da União Europeia e os países da Mercosul, que terá lugar em Maio, à margem da cimeira entre a UE e os países ALC, em Lima no Peru.
Presidente

Assunto: Promoção de políticas favoráveis à família
Pergunta-se ao Conselho que medidas tenciona tomar para promover políticas favoráveis à família e como tenciona reforçar a aliança europeia em prol da família, decidida pelo Conselho em Março de 2007?
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) A União Europeia deve tirar vantagem da contribuição decisiva prestada pelo intercâmbio europeu das boas práticas, tendo em vista o facto de que são os Estados-Membros os responsáveis pela formação de políticas de família adequadas e sustentáveis. Estes intercâmbios podem reforçar a coesão social e, dessa forma, contribuir para a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa, entre outros.
Por conseguinte, a Presidência considera que a Aliança Europeia das Famílias constitui um fórum extremamente útil para a troca de opiniões e boas práticas, como já disse. A Presidência está também convencida de que a Aliança Europeia das Famílias reflecte a obrigação de a União Europeia e os seus Estados-Membros debaterem, à luz das alterações demográficas, as questões relacionadas com as políticas favoráveis à família.
A Aliança permite aos Estados-Membros trocar informações e experiências, ajudando-se assim mutuamente na procura de respostas políticas adequadas. Paralelamente, a Presidência é de opinião de que não há qualquer necessidade de estruturas novas a nível europeu, mas esforçar-se-á por fazer o melhor uso dos instrumentos e estruturas existentes.
No passado mês de Maio, o Conselho adoptou decisões alargadas sobre o trabalho prático da Aliança Europeia das Famílias. O Conselho preparou estas decisões em conjunto com os Estados-Membros, respeitando dessa maneira o importante papel que têm nesta matéria. O Conselho voltou a sublinhar o seu compromisso com a Aliança Europeia das Famílias através das decisões relacionadas com o equilíbrio de funções dos homens e mulheres, recentemente adoptadas em 5 de Dezembro de 2007.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
- (EL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Presidência eslovena pela resposta que me deu e queria perguntar ainda que intercâmbios específicos de experiência tecnológica descobriu até este momento e quem é o responsável pela gestão dessa prestação de assistência técnica.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Estas mudanças são implementadas não pela Presidência mas através da Aliança Europeia das Famílias. Razão por que não disponho dos pormenores que me pede. Contudo, posso saber e informá-la mais tarde.
Brian Crowley
(EN) Senhor Presidente, desejo boa sorte à Presidência eslovena para os próximos seis meses e neste seu primeiro período de perguntas. Relativamente à pergunta apresentada pela minha colega, colocam-se de imediato três aspectos no que diz respeito às políticas favoráveis à família.
Em primeiro lugar, as crianças e os direitos das crianças são frequentemente considerados separadamente daquilo que deveria constituir as políticas em prol da família.
Em segundo lugar, a forma como é efectivamente incentivada uma maior participação na vida familiar - todos partilhamos a ideia de conciliar o trabalho com a vida familiar.
Em terceiro lugar, e o mais importante de tudo, a questão das pessoas que são forçadas a abandonar as suas casas devido à migração ou por serem refugiados, bem como a questão da reunificação das famílias.
A Presidência eslovena tem previstas propostas relativas a estas questões?
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Gostaria de reiterar que a Presidência eslovena está a dar particular ênfase ao emprego dos jovens, especialmente dos que são jovens pais. Esta é uma parte da resposta à pergunta.
A Presidência prestará especial atenção à criação de novas oportunidades para a conciliação entre a vida laboral e a vida familiar: horários de trabalho mais reduzidos, formas de trabalho flexíveis, exercício dos direitos dos pais e assim por diante.
Outra área que merece especial atenção é o fomento da solidariedade intergeracional. Esta é uma ideia particularmente importante, especialmente nas regiões em que a geração mais idosa representa a maioria da população, que é o que acontece na maior parte do território europeu. Evidentemente, esse fomento só será eficaz se for apoiado por políticas que abranjam diferentes esferas de actividade, estimulando os aspectos positivos da vida social.
Em suma, há uma série de medidas que estão a ser planeadas a diversos níveis de acção da UE e que são importantes para estimular as políticas favoráveis à família. Seria difícil para mim enumerar todas estas actividades, mas é possível encontrá-las em muitas das áreas de actividades planeadas pela Presidência eslovena. Acabo de referir algumas das áreas em questão.
Marian Harkin
(EN) Agradeço-lhe a sua resposta. Regozijo-me sinceramente por saber que a Presidência eslovena está particularmente empenhada em apresentar propostas de políticas favoráveis à família. O Senhor Presidente em exercício do Conselho fez alusão às alterações demográficas. É evidente que, devido a uma maior esperança de vida, haverá necessidade de mais pessoas que prestem cuidados de saúde a idosos. A maioria das pessoas que prestam cuidados a idosos fá-lo no seio da família.
Referiu-se ao intercâmbio de boas práticas. Temos competências no domínio do emprego, por exemplo. Dado que a maioria das pessoas que prestam cuidados não aufere por isso rendimentos, prevê a Presidência eslovena apresentar iniciativas sobre a questão destas pessoas e, nesse contexto, prevê apresentar propostas de políticas favoráveis à família?
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Não, neste momento não prevemos, penso, apresentar uma sugestão concreta destinada a proteger os interesses da categoria de pessoas que refere. No entanto, a sua pergunta levanta a questão da pertinência de se considerar essa como uma das áreas. Naturalmente, na qualidade de Presidência, estamos prontos a analisar essa questão.
Assunto: Iniciativas da Presidência eslovena relativas à nova abordagem da política de vizinhança e a energia
Entre as iniciativas da Presidência eslovena figura a nova abordagem da política de vizinhança e a energia. Dado que estes dois temas estão intimamente relacionados, principalmente no que diz respeito à estratégia da União para a autonomia energética e de independência dos países vizinhos, pode o Conselho informar como tenciona como tenciona estruturar o programa das iniciativas da Presidência? Concretamente, como antevê o futuro das relações energéticas na grande região dos Balcãs?
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Na resposta a esta questão centrar-me-ei nos aspectos energéticos, porque foi assim que entendemos a pergunta.
Em Março de 2006, o Conselho Europeu aprovou a política energética europeia. Os três principais objectivos desta política são: em primeiro lugar, aumentar a fiabilidade dos abastecimentos, em segundo lugar, assegurar a competitividade das economias europeias e a disponibilidade de energia a preços acessíveis, em terceiro lugar, encorajar a sustentabilidade ambiental e pugnar pela resolução do problema das alterações climáticas. De acordo com estes três objectivos políticos, no âmbito da política externa no domínio da energia, o Conselho está a cooperar de perto com os países terceiros na implementação e desenvolvimento do seu programa energético.
A política energética internacional é uma das áreas políticas prioritárias definidas pelo Conselho Europeu nas suas Conclusões de Março de 2007. O Conselho Europeu salientou, nessa ocasião, que deverão ser aproveitados plenamente todos os instrumentos para reforçar a cooperação bilateral da União Europeia com os seus fornecedores.
No que se refere aos Balcãs Ocidentais, o principal instrumento existente no campo da cooperação no domínio da energia é o Tratado da Comunidade da Energia. O objectivo deste Tratado é alargar o mercado da energia existente na Comunidade Europeia, a fim de incluir os países da região, isto é, os países dos Balcãs Ocidentais.
Para além disso, todos os Acordos de Estabilização e Adesão concluídos entre a União Europeia e os países dos Balcãs Ocidentais prevêem uma cooperação estreita no sector da energia. O Conselho prevê igualmente aproveitar na íntegra os instrumentos existentes ao abrigo da Política Europeia de Vizinhança.
Em suma, ao desenvolver novas iniciativas no sector da energia, no âmbito das relações entre a União Europeia e países terceiros, estamos a esforçar-nos por aproveitar totalmente os mecanismos existentes no que respeita aos países dos Balcãs Ocidentais. Referi já o Tratado da Comunidade da Energia, e recorreremos também a outros mecanismos no quadro da Política Europeia de Vizinhança.
Georgios Papastamkos
- (EL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, agradeço que aos muitos desejos já expresso acrescente também o meu próprio desejo de que o período de programação da Presidência eslovena seja coroado de êxito.
Hoje vamos debater o Cáucaso Meridional e o Mar Negro. Gostaria de perguntar à Presidência se é sua intenção dar prioridade à institucionalização da cooperação transregional entre a União Europeia e a Organização de Cooperação Económica do Mar Negro. Mais especificamente, gostaria de perguntar se está planeada uma cooperação intensiva no sector energético, que é de importância vital para o sul da Europa.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Agradeço a pergunta complementar e os votos que expressou.
Em primeiro lugar, concordamos plenamente com a opinião de que bacia do Mar Negro é uma importante região para a União Europeia no que respeita à política energética e, sobretudo, no que se refere à dimensão externa dessa política. Em segundo lugar, em resposta à sua pergunta sobre a possibilidade de institucionalizar, no futuro, as relações com a região, a resposta é "sim, é possível". Talvez se possa proceder como se fez com os países dos Balcãs Ocidentais, isto é, com o Tratado da Comunidade da Energia, ou talvez de uma outra forma. Seja como for, a Presidência eslovena considera que a bacia do Mar Negro, a região do Mar Negro e a sinergia com o Mar Negro são importantes prioridades no quadro da Política Europeia de Vizinhança.
Alexander Stubb
(EN) Senhor Presidente, permita-me saudar o Presidente em exercício do Conselho no início da Presidência eslovena - e, naturalmente, elogiar a gravata da Presidência eslovena que é, de facto, muito moderna. As minhas felicitações pelo facto. A minha pergunta é mais ampla e prende-se com a energia: em primeiro lugar, qual é a posição eslovena sobre o facto de se aumentar a energia nuclear no interior da Europa? Em segundo lugar: qual é a posição da Presidência eslovena sobre o aumento da energia nuclear por parte dos países vizinhos?
Justas Vincas Paleckis
(EN) Senhor Presidente, associo-me às felicitações endereçadas à Eslovénia no dia de hoje e gostaria de colocar uma pergunta sobre o gasoduto denominado North Stream. Como é do seu conhecimento, este gasoduto ligará a Rússia à Alemanha e a outros Estados europeus; como é do seu conhecimento, existem problemas ambientais, entre outro tipo de problemas.
Qual é a avaliação que a Presidência faz deste projecto?
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Agradeço as perguntas complementares. No que se refere à utilização de energia nuclear, a Presidência está firmemente convicta de que a decisão de introdução, utilização futura e possível aumento da utilização da energia nuclear cabe inteiramente aos Estados-Membros. A Presidência defenderá essa posição.
A segunda parte da sua pergunta, Senhor Deputado Stubb, prendia-se com a Eslovénia. A Eslovénia é conhecida por ser um dos países que utiliza energia nuclear. Existe a possibilidade, embora não haja ainda qualquer decisão na matéria, de se aumentar a utilização desse tipo de energia, isto é, de, no futuro, a Eslovénia optar por continuar a utilizá-la.
No que se refere ao projecto North Stream, não s e trata de um projecto da UE, mas sim de um projecto dos países que nele participam directamente. A UE, o Conselho e a Presidência não têm qualquer posição relativamente a este caso em particular. No entanto, a UE possui uma posição geral quanto aos projectos que, na qualidade de UE, gostaria de ver realizados. A este respeito, gostaria de referir sobretudo o gasoduto Nabucco.
Isso significa que temos uma opinião sobre este projecto porque se trata de um projecto da UE, e a nossa opinião é positiva. Consideramos que a União Europeia, querendo desenvolver a sua política energética a nível europeu, deverá prosseguir esses projectos e, na qualidade de Presidência, apoiá-los-emos.
Presidente
Dado referirem-se ao mesmo assunto, as perguntas que se seguem serão chamadas em conjunto:
Assunto: Missão de manutenção da paz da UE no Chade e na República Centro-Africana (RCA) - carência de helicópteros e de equipamento médico
Pode o Conselho informar se os Estados-Membros já providenciaram a disponibilização de meios suplementares destinados à missão de manutenção da paz da UE, nomeadamente helicópteros e equipamento médico, a fim de evitar toda e qualquer demora desnecessária na instalação das tropas irlandesas e de outros Estados-Membros da UE na região em causa? Atendendo ao facto de, segundo o General Henri Bentégeat, presidente do Comité Militar da UE, a missão em apreço continuar a carecer de certos meios no local das operações, nomeadamente helicópteros, equipamento médico e recursos logísticos, foi efectivamente proposta, na sequência da conferência de "geração de forças" que teve lugar em Bruxelas, no mês de Novembro, por parte dos Estados-Membros participantes e outros, a disponibilização de tropas e equipamentos suplementares?
Está o Conselho disposto a reforçar a vontade dos Estados-Membros de assegurar, ao nível da UE, um incremento da ajuda humanitária destinada à região em questão? Quais são as medidas que estão a ser adoptadas pelo Conselho no que respeita ao clima de instabilidade interna que reina no Chade, na sequência dos recentes confrontos armados que tiveram lugar em 26 de Novembro de 2007, nos quais, segundo consta, o exército do Chade matou centenas de combatentes rebeldes? De que maneira tenciona o Conselho fazer com que seja assegurado o restabelecimento do cessar-fogo e do acordo de paz entre os grupos rebeldes chadianos e o governo do Presidente Idriss Deby?
Assunto: Missão de manutenção da paz da União Europeia no Chade
Poderá o Conselho dar a conhecer, por um lado, o calendário exacto para o envio geral das forças da missão de manutenção da paz da União Europeia para o Chade e, por outro, a composição desse contingente de tropas?
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Já se realizaram, em Bruxelas, cinco conferências de "geração de forças": a 3 de Novembro e 1 de Dezembro último e, mais recentemente, há alguns dias, em 11 de Janeiro deste ano.
Como acontece em qualquer operação desta natureza, voltaram a surgir dificuldades na composição das forças. No entanto, apraz-me poder informar que a quinta e última conferência de "geração de forças" foi um êxito e que a União Europeia dispõe agora de toda a capacidade necessária.
Espera-se que a decisão quanto à data de início da missão seja tomada na sessão do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" da UE, no final deste mês, em 28 de Janeiro de 2008. Espera-se atingir a capacidade operacional inicial até ao final de Janeiro, ou início de Fevereiro. Esta operação incluirá unidades especiais com algumas unidades de infantaria e uma selecção de meios técnicos, logísticos e médicos com vista a preparar o terreno para um importante destacamento.
O destacamento geral das forças de paz está previsto para Maio, antes do início da época das chuvas. Nesta fase, as unidades da EUFOR no Chade deverão atingir 4000 soldados. No que se refere ao recente conflito militar entre os rebeldes e as forças governamentais do Chade na parte ocidental do país, o Conselho deplora veementemente os ataques dos rebeldes que conduziram aos actuais confrontos.
Nas suas decisões de 10 de Dezembro, o Conselho manifestou a sua profunda preocupação e exortou o Governo do Chade a cooperar com o Sudão e a Líbia na criação das condições necessárias para se chegar a uma solução política duradoura, assente no Acordo de Paz de Sirta. O Conselho instou os Governos do Chade e do Sudão a cumprirem as obrigações que assumiram no Tratado de Tripoli e, em particular, a porem cobro à ajuda aos movimentos armados que causam a instabilidade na região.
Tendo em conta que as forças rebeldes levam a cabo as suas acções a também partir de Darfur, o Conselho recorda ao Governo sudanês as suas responsabilidades em evitar que grupos armados atravessem a fronteira com o Chade. O Conselho está ciente de que só poderão ser atingidos resultados duradouros através de uma solução política e, salienta, por isso, a importância do acordo político sobre a consolidação do processo democrático no Chade, assinado em 13 de Agosto do ano passado.
Colm Burke
(EN) Desejo boa sorte à Presidência eslovena para os próximos seis meses e agradeço-lhe a sua resposta.
No que diz respeito à decisão tomada pelo Conselho da UE a meados de Setembro no sentido de disponibilizar uma força comunitária, receio que tenhamos deixado passar demasiado tempo. Interrogo-me se não deveremos retirar daqui uma lição: a de que só devemos comprometer-nos quando a operação estiver pronta a avançar, por causa de tudo o que possa ocorrer nesse meio-tempo.
A segunda parte da minha pergunta estava relacionada com a ajuda humanitária. Concedemos ajuda humanitária ao Chade em 2007. Vamos aumentar esse nível de ajuda para 2008 uma vez que existe agora um envolvimento directo nos próximos 12 meses?
Liam Aylward
(EN) Senhor Presidente, desejo êxito à Presidência eslovena para os próximos seis meses, e desejo ainda que a missão de paz das forças da UE que será enviada para o Chade seja bem sucedida. Orgulho-me de poder dizer que esta missão é chefiada por um compatriota irlandês, Tenente-General Patrick Nash, a quem também desejo boa sorte.
Estima o Conselho que as missões de manutenção de paz da UE devem continuar a cooperar plenamente com as Nações Unidas e que o envio de forças de manutenção da paz da UE só deveria ter lugar quando exista uma resolução das Nações Unidas a fundamentá-lo?
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Em primeiro lugar, a pergunta do senhor deputado Burke. É certamente mais uma lição na longa lista de lições que, talvez, nos ensinem sobretudo o seguinte: é mais fácil adoptar uma decisão de princípio do que assegurar a sua aplicação. No entanto, tivemos êxito nesse processo. Demorou um pouco, mas penso que não só o acordo, mas também próprio acordo relativo à aplicação, foram conseguidos no momento certo.
No que se refere à segunda questão, gostaria de dizer que se trata de uma questão de princípio que deverá, obviamente, ser resolvida nos termos do direito internacional e da Carta das Nações Unidas. Naturalmente, é correcto que as operações de manutenção da paz e de imposição da paz sejam realizadas sob auspícios das Nações Unidas. Isso não significa que a União Europeia não seja capaz de adoptar decisões de forma independente relativamente às suas próprias missões com natureza diferente.
Bogusław Sonik
- (PL) Senhor Presidente, acho que isto é mais uma opinião. A Polónia fornece 10% das forças armadas para o Chade, o que equivale a cerca de 400 soldados, portanto gostaria de solicitar à Presidência eslovena que faça tudo o que for possível para assegurar que esta missão seja bem sucedida. Deve ser uma missão bem preparada, bem equipada, e sabemos que a iniciativa desta missão partiu da França. Gostaria, portanto, de solicitar à Eslovénia, que detém a Presidência, que seja muito exigente com a França, o líder desta missão. Do ponto de vista logístico, deve ser... digamos que insistiria mais uma vez em que a Europa se não deve comprometer.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Intervenho apenas para manifestar a minha gratidão à Polónia e, evidentemente, a outros países que estão a contribuir com forças para esta importante operação.
Assunto: Protecção dos cidadãos da UE em países muçulmanos
Em Novembro do ano transacto, uma professora britânica foi acusada de insulto ao Islão no Sudão por ter permitido que a sua turma, constituída por crianças de sete anos, atribuísse a um urso de peluche o nome Mohammed. Em caso de condenação, pode-lhe ser aplicada uma pena de 40 chicotadas, uma importante multa ou pena de prisão.
Como pode a UE proceder para melhor proteger cidadãos da UE inocentes que, em países muçulmanos, se encontrem em situações terríveis como a supramencionada?
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) O caso referido na pergunta do senhor deputado Mitchell é o de uma cidadã britânica que se encontrava num país terceiro e ficou abrangida pela jurisdição desse país. Com base na sua cidadania, foi concedida a esta cidadã britânica protecção consular pelo seu país. Como se sabe, esta senhora foi entretanto libertada e regressou ao Reino Unido.
Daqui decorre que estes casos são solucionados através das relações bilaterais entre o Estado-Membro em causa e o país terceiro. Naturalmente, poderão surgir casos em que se justifiquem outras medidas políticas suplementares e em que se solicite o envolvimento de representantes da UE em assuntos desta natureza e em questões bilaterais. Em casos específicos, isso poderá conduzir a declarações e iniciativas oficiais da parte da União Europeia.
Gostaria de reiterar que, em princípio, como no caso vertente, se trata de uma questão que, normalmente, é resolvida ao nível das relações entre o país terceiro e o Estado-Membro de cidadania da pessoa em causa.
Gay Mitchell
(EN) Agradeço ao Senhor Presidente em exercício do Conselho a sua resposta e desejo boa sorte para a sua Presidência.
O Senhor Presidente em exercício do Conselho estará certamente consciente de que qualquer cidadão de um Estado-Membro da UE é também um cidadão da União. Espero que, caso um cidadão comunitário, em visita a um dado Estado, fosse aí obrigado a amputar um braço ou uma perna, a União receba esta notícia com choque. Será que a União não se horroriza também quando alguém é tratado desta maneira, com fortes probabilidades de ser condenado a 40 chicotadas e, talvez também, a uma pena de prisão?
Irá o Presidente em exercício do Conselho tomar medidas com o intuito de assegurar que os cidadãos da UE que visitam outras regiões estejam conscientes das diferenças culturais que terão de enfrentar, e tentará também a Presidência assegurar que os Estados com os quais mantemos relações comerciais esperem que nós esperemos que eles dispensem um tratamento mais humano aos nossos cidadãos e que estes não sejam tratados desta forma?
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Obrigado, Senhor Deputado Mitchell, pela sua pergunta complementar. Prende-se com a protecção consultar dos cidadãos. Esta protecção continua a ser da responsabilidade dos Estados-Membros, cabendo-lhes, por isso, avisar os seus cidadãos que viajam para países terceiros dos perigos e armadilhas de que deverão estar conscientes.
Por outro lado, com base no princípio da solidariedade, dispomos já de uma garantia de ajuda de outros Estados-Membros que possuam representação diplomática, isto é consular, no país terceiro, garantia de protecção consular aos cidadãos de outros Estados-Membros da União Europeia que não possuam o seu próprio consulado no país em causa. Penso que esta é uma das vantagens da nossa União.
Já aqui referi que, em caso de necessidade, é certamente provável, mais do que provável, possível que a União seja igualmente envolvida na resolução de casos como o que aqui foi referido. Felizmente, neste caso não foi necessário, tendo a situação sido solucionada entre os dois países, facto com que nos congratulamos.
Reinhard Rack
- (DE) Senhor Presidente em exercício do Conselho, salientou, muito justamente, que os contactos bilaterais podem contribuir para resolver casos problemáticos como estes. No entanto, o Conselho assinou, com o Presidente deste Parlamento e o Presidente da Comissão, a Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Nela fazemos referência à dignidade humana e à proibição de penas degradantes e cruéis. Não deveria, por conseguinte, ser também dever do Conselho afirmar esta exigência em todo o mundo em nome da União Europeia?
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Repito que esse permanece um dever do Estado-Membro que possui os instrumentos de protecção consular. No entanto, é evidente que a União Europeia proporciona um quadro em que os Estados-Membros - e referir-me-ei novamente ao princípio da solidariedade - se entre-ajudam nesse domínio, com base no princípio da solidariedade.
Seja como for, o Conselho e, estou certo, as outras Instituições não hesitariam em envidar ao seu nível todos os esforços se essa necessidade se verificasse. Por outras palavras, isso não exclui o facto de, por enquanto, esta protecção ser oferecida pelos Estados-Membros, nem exclui que sejam tomadas outras medidas por uma Instituição da União Europeia.
O que decorre do caso apresentado pelo senhor deputado Mitchell na sua pergunta é apenas que o mesmo foi resolvido entre os dos países, embora isso não signifique que, caso necessário, não tivesse sido resolvido a um nível superior, inclusivamente a nível europeu.
Assunto: Biodiversidade e alterações climáticas
Segundo o quarto relatório de avaliação do Grupo Intergovernamental de Peritos sobre a Evolução do Clima (IPCC, na sigla inglesa), da ONU, durante este século "é provável que a resiliência de muitos ecossistemas seja ultrapassada devido a uma combinação sem precedentes de alterações climáticas e outros factores globais" (por exemplo, a propagação de doenças infecciosas). O IPCC calcula que aproximadamente 60% dos ecossistemas avaliados estão actualmente a ser utilizados de um modo insustentável e apresentam cada vez mais sinais de degradação. Por si só, isto pode ser a causa de uma perda generalizada de biodiversidade.
A nível da União Europeia, o Livro Verde da Comissão sobre a adaptação às alterações climáticas recorda que "cerca de 20%-30% das espécies animais e vegetais até agora identificadas encontrar-se-ão muito possivelmente sob um risco acrescido de extinção se as temperaturas médias globais ultrapassarem 1,5º-2,5ºC".
Que medidas concretas pensa tomar a Presidência eslovena para dar prioridade ao objectivo de Gotemburgo de suster a perda de biodiversidade até 2010 e lutar contra a perda generalizada de biodiversidade devida às alterações climáticas e a outros factores globais?
Lenarčič Janez
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Estou convicto de que a senhora deputada Doyle conhece a intenção da Europeia de contribuir para o resultado ambicioso da 9ª Conferência das Partes Signatárias da Convenção sobre Biodiversidade. Esta terá lugar em Bona, na Alemanha, em Maio de 2008, ou seja, durante a Presidência eslovena.
A preservação da biodiversidade é uma das grandes prioridades da nossa Presidência. O Conselho já tinha salientado a urgência de esforços contínuos e empenhados a todos os níveis, a fim de se atingir o objectivo de travar visivelmente a perda de biodiversidade até ao ano de 2010, atingindo, simultaneamente, a meta referida pela senhora deputada Doyle na sua pergunta e estabelecida pela UE na reunião do Conselho Europeu de Gotemburgo.
Para além disso, os Estados-Membros estão a introduzir medidas concretas para a implementação do Plano de Acção "Travar a biodiversidade até 2010 e mais além". O Plano prevê medidas relacionadas com a biodiversidade e com as alterações climáticas ao nível da União Europeia, bem como a nível mundial.
Nos seus esforços para chegar ao objectivo de travar a perda de biodiversidade até 2010, a Presidência salienta a necessidade de sinergias entre as políticas e actividades nos domínios das alterações climáticas e da biodiversidade, especialmente no que respeita à biodiversidade na água doce e nos meios marinhos, bem como no que respeita à biodiversidade nas florestas.
Estas metas, juntamente com outras relativas à preservação da biodiversidade, foram fixadas numa declaração intitulada "Contagem decrescente até 2010". Serão organizadas, durante a Presidência eslovena, reuniões dos grupos de trabalho do Conselho. Entre estas, uma será uma reunião de especialistas em silvicultura, alterações climáticas e biodiversidade e outra uma reunião de especialistas em políticas marítima internacionais, pescas e biodiversidade.
De igual modo, na reunião informal dos Ministros do Ambiente, em Abril, na Eslovénia, a biodiversidade nas florestas será apresentada como um desafio e uma oportunidade para preparar medidas destinadas ao combate às alterações climáticas e à adaptação às mesmas a nível europeu. A Presidência eslovena tentará igualmente melhorar a cooperação, bem como a implementação das decisões adequadas dos diversos acordos ambientais a nível nacional e regional.
A Comissão Europeia alterou a sua comunicação "Travar a perda da biodiversidade até 2010 e mais além - Preservar os serviços ecossistémicos para o bem-estar humano", com o compromisso de incluir o sector privado em parcerias com vista à preservação da biodiversidade. Recentemente, em Novembro de 2007, realizou-se, em Lisboa, uma conferência de alto nível que debateu a economia e a biodiversidade neste contexto. O resultado desta conferência, que inclui o relatório de Lisboa sobre economia e a biodiversidade, será debatido na supramencionada 9º Conferência das Partes Signatárias, que terá lugar na Alemanha, durante a Presidência eslovena. Será igualmente discutido no 5º Congresso Mundial da União Internacional para a Preservação da Natureza e dos Recursos Naturais, que terá lugar em Barcelona, durante a Presidência francesa.
Avril Doyle
(EN) Agradeço ao Senhor Presidente em exercício do Conselho e desejo-lhe boa sorte e muito êxito para a sua Presidência.
É a contagem decrescente até 2010 que me preocupa. Fala-se muito, mas nada se faz neste domínio, e constitui um grande desafio apresentarmos alterações ou termos impacto no terreno até 2010. Concordo com as sinergias entre políticas diferentes, mas a protecção da biodiversidade pode contribuir para limitar a concentração na atmosfera dos gases com efeito de estufa porque as florestas, as turfas e outros ecossistemas e habitates criados pelo homem armazenam carbono.
É de opinião que a monitorização das alterações requer os melhores dados disponíveis? Precisamos de dispor da melhor informação acerca do impacto das alterações climáticas sobre a biodiversidade da Europa. Para registarmos progressos até 2010, teremos de melhorar os indicadores e as avaliações que utilizamos para conhecer com rigor a gravidade da situação.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Senhora Deputada Doyle, obrigado pelo comentário que acrescentou. Concordo plenamente que teremos de dispor dos melhores indicadores possíveis para determinar o estado da biodiversidade. A Presidência terá em consideração o seu comentário sobre a necessidade de melhorar esses indicadores, e reflectiremos sobre o assunto.
O ano de 2010 está ao virar da esquina: temos menos de dois anos. Tem razão em afirmar que, em domínios como o da biodiversidade, é difícil imaginar que, especialmente depois de um período que parece não ter sido usado em todo o seu potencial, o prazo tão curto que ainda temos pela frente possa ser suficiente para atingir as metas fixadas, a saber, travar a perda de biodiversidade.
No entanto, isso não quer dizer que seja impossível. Faremos o nosso melhor. A Eslovénia é um dos países em que a biodiversidade é de enorme importância, visto que o nível de biodiversidade no nosso país ainda é elevado; é conhecido, se não por outras razões, pelos nossos ursos, que exportamos para grande parte da Europa.
Em suma, podem contar com a Presidência eslovena para envidar os máximos esforços com vista a atingir o objectivo, independentemente do facto de já não nos restar muito tempo.
Mairead McGuinness
(EN) Gostaria de pedir ao Conselho que comentasse o facto de a Comissão estar presentemente a proceder à revisão dos objectivos para os biocombustíveis, porque o que julgávamos ser positivo para as alterações climáticas está agora a ter consequências inesperadas no que diz respeito à segurança alimentar mundial, e inclusivamente à biodiversidade.
Não é esta uma das dificuldades que se nos deparam na abordagem das alterações climáticas: que estejamos enganados?
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Essa é a prova de que, possivelmente, há assuntos que não mereceram da nossa parte, no passado, a atenção que lhes era devida. É evidente que a produção de biocombustíveis sem quaisquer controlos ou limitações poderá ter tido efeitos nefastos sobre o ambiente, a biodiversidade, os preços dos alimentos e assim por diante.
Penso ser correcto que se preste especial atenção também a este aspecto. Por outras palavras, deveremos encorajar a produção e o consumo de biocombustíveis para reduzir em vez de aumentar a pressão sobre o ambiente. Penso que essa deverá ser uma importante orientação para a União no que respeita às suas políticas de fomento da utilização dos biocombustíveis.
Assunto: Ir além do PIB
O Conselho pode indicar como tenciona trabalhar com a proposta da Comissão para ir além do PIB como indicador de coesão regional e indicar também se chegou a quaisquer medidas definitivas a incluir no futuro, para fornecer uma medida mais exacta do desempenho de uma região?
A Sra. Deputada McGuinness assume a responsabilidade pela questão que foi colocada inicialmente pelo Deputado Jim Higgins.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Gostaria de pedir desculpa ao senhor deputado Higgins e à senhora deputada McGuinness pela minha resposta que será necessariamente muito curta, visto que o Conselho apenas pode discutir estas questões com base numa proposta da Comissão.
Essa proposta ainda não foi apresentada, assim como não foi apresentada qualquer proposta para alterações quanto aos indicadores de coesão regional. Por conseguinte, até que essa proposta seja apresentada, o Conselho não terá possibilidade de a discutir e de tomar posição sobre quaisquer outros indicadores de coesão regional.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, apresento desculpas em nome do senhor deputado Higgins, que se encontra indisposto esta noite e não pode estar presente. Agradeço a sua breve resposta. Suponho que isto será associado a planos para redefinir também as zonas desfavoráveis dos Estados-Membros. Permita-me sugerir que, quando dispuser de informação sobre alguns dos indicadores, a transmita ao senhor deputado Higgins.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Tentarei, obrigado. Reitero que depende sobretudo da Comissão e talvez, quem sabe, talvez, exista uma oportunidade, embora não necessariamente, de ponderarmos sobre os indicadores, bem como sobre a revisão da política de coesão, que está neste momento a ser planeada pela Presidência eslovena. Isso depende da Comissão e não do Conselho. Evidentemente, estaremos interessados em saber quais serão as contribuições da Comissão para o debate relativo à revisão da política de coesão, que é uma das mais importantes tarefas da nossa Presidência.
Reinhard Rack
- (DE) Senhor Presidente, também o Parlamento Europeu respeita o direito de iniciativa da Comissão, como o Conselho acaba de afirmar. No entanto, faremos sempre saber à Comissão o que para nós é especialmente importante. Critérios como o desemprego e o aumento da migração seriam certamente temas que poderiam ser aqui trazidos para o debate. Já que falou, na pergunta anterior, dos ursos castanhos na Eslovénia, gostaria de dizer, sendo eu natural da Estíria, que estou grato por estas exportações e espero que as fronteiras abertas de Schengen permitam uma migração ainda maior.
Avril Doyle
(EN) No que diz respeito a indicadores mais exactos para avaliar o nível de desempenho de uma região, devemos interrogar-nos seriamente se o PIB é o indicador mais adequado. Foi tido em conta, ou pensa o Senhor Presidente em exercício do Conselho vir a ter em conta (uma vez que só exerce as suas funções há uma semana), comparar o PIB, o PNB e o RNB? A grande dificuldade que tem havido até agora prende-se com o facto de não estarmos a comprar grandezas iguais, pelo que é muito difícil avaliar o desempenho das diferentes regiões - e dos diferentes países, não unicamente das regiões -, na medida em que não estamos, de momento, a utilizar as mesmas bases ou os mesmos indicadores.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Seria extremamente difícil para mim falar em nome da Comissão e não tenho qualquer ambição em fazê-lo, porque não estaria à altura da tarefa. No entanto, parece que, pelo menos por enquanto, a Comissão ainda não encontrou um indicador melhor do que o PIB. Considero que, se a Comissão tivesse encontrado um indicador melhor, já o teria proposto. Gostaria de repetir o meu comentário anterior: a revisão da política de coesão dá-nos a oportunidade de apreciar também a questão levantada na sua pergunta. Haverá ainda mais outras oportunidades aquando da discussão da reforma total do orçamento da União Europeia, que, como já sabemos, será feita com base numa análise global, a empreender pela própria Comissão Europeia em 2008 e 2009.
Assunto: Investigação sobre as instituições de acolhimento na Bulgária
A BBC transmitiu recentemente um documentário intitulado "As crianças abandonadas da Bulgária" que descreve as condições chocantes em que se encontram as crianças que vivem numa instituição de acolhimento em Mogilino, na Bulgária. O produtor do programa declarou publicamente que esta instituição não é o pior caso na Bulgária. Tem-se a percepção de que, apesar de ser evidente que existe um problema relativamente ao acolhimento em instituição das crianças e jovens com deficiência, este problema não parece ter sido encarado de um forma eficaz.
Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e o facto de que acabou de terminar o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, o Conselho pode fazer uma declaração sobre esta tão sensível questão?
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) O Conselho ainda não adoptou qualquer posição relativamente ao caso específico citado pela senhora deputada McGuinness. No entanto, posso afirmar com satisfação que, em 5 de Dezembro de 2007, o Conselho aprovou uma resolução no sentido de dar continuidade ao Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Foi em 2007, ou seja, no ano passado, que, nos termos desta decisão, ou seja desta resolução, esse Ano Europeu deixou de ser um acontecimento de um só ano, terá continuidade.
A referida resolução exorta os Estados-Membros e a Comissão Europeia a redobrarem os seus esforços para prevenir a discriminação causada pela deficiência, ou por qualquer outra razão, para reforçar a luta contra a discriminação deste tipo, para incluir a questão da deficiência em todas as políticas relevantes e dar continuidade ao processo de conclusão, assinatura e ratificação da Convenção das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência. Com esta resolução, o Conselho exorta igualmente os Estados-Membros e a Comissão a cooperarem em desafios comuns e na procura de soluções no quadro da implementação da referida Convenção das Nações Unidas.
Permitam-me que saliente aqui que o Conselho e o Parlamento Europeu receberam recentemente um relatório da Comissão sobre o estatuto das pessoas portadoras de deficiência na União Europeia, que incluía o Plano Europeu de Acção para 2008 e 2009. A Presidência eslovena considera que este documento deverá proporcionar orientações úteis para novos esforços a envidar no reforço dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, sobretudo das crianças. O Conselho está ainda a estudar esta proposta da Comissão.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente em exercício do Conselho, agradeço a sua diplomacia. Espero que compreenda se eu não for diplomática, porque julgo que não compreende a dimensão da ira e da indignação, em particular no Reino Unido e na Irlanda, causados pela transmissão deste documentário.
Penso - e lamento dizê-lo - que se estivesse em causa o bem-estar dos animais, o Conselho tomaria uma posição. Estão em causa crianças que não têm voz. Penso sinceramente que a credibilidade da UE fica comprometida aos olhos dos Estados-Membros e dos cidadãos da União Europeia quando intervimos com muita lentidão em casos como este.
Penso que seria óptimo e que teríamos uma reacção muito positiva dos nossos cidadãos se a nossa intervenção fosse mais célere, porque esta é uma história imperdoável. As imagens falam por si.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Não posso, nem desejo, entrar em pormenores sobre o conteúdo em causa, relativamente ao qual, provavelmente, possuem justificadamente uma posição muito firme. No entanto, gostaria de salientar que, na opinião do Conselho, é importante respeitar e ter em conta a divisão de competências entre a União e os Estados-Membros. Neste contexto, apenas posso manifestar-me na qualidade de representante do Conselho - e não estou a ser diplomático aqui, mas a falar dentro dos limites das minhas competências e das competências do Conselho, e evidentemente com todo o respeito pelos movimentos nestes contextos.
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente em exercício do Conselho, também eu me sinto decepcionado com a sua resposta, que considero insatisfatória.
Quando a candidatura da Bulgária foi avaliada, o tratamento de pessoas em instituições como esta constituiu um tema central. O erro que se cometeu foi quando, em Dezembro de 2006, estabelecemos as normas de referência - para verificar o nível de cumprimento da Bulgária -, e esta questão foi, misteriosamente, omitida das normas de referência.
E porquê? Pode ser agora reintroduzida? Caso não seja possível, que outras medidas efectivas pode tomar para que o Conselho e a Comunidade analisem adequadamente as flagrantes infracções neste sector?
Elizabeth Lynne
(EN) Concordo plenamente com a oradora anterior: achei a resposta do Conselho insuficiente. Antes da adesão, exigimos que todos os Estados candidatos à União Europeia cumprissem as regras. Tenho conhecimento de que a Bulgária assinou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas que não a ratificou. Pode exercer pressão junto dos países que não ratificaram essa Convenção para que o façam? Tenho conhecimento de que as autoridades búlgaras estão a ocupar-se desta questão, mas devemos manter a pressão.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Reitero com firmeza que não se insere nas competências do Conselho, nem é hábito do Conselho, adoptar uma posição relativamente a programas de televisão específicos ou aos seus comentários. Isso em nada diminui a enormidade do problema que aqui nos trouxe.
No entanto, pessoalmente, vejo a solução naquilo que referiu na sua própria pergunta, ou seja, na ratificação da Convenção das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência. É precisamente essa a razão por que, na minha resposta inicial, referi a resolução aprovada pelo Conselho, em Dezembro de 2007, que exorta dos Estados-Membros a ratificarem essa Convenção.
Assunto: Data das negociações com a Macedónia
Considera o Conselho ser possível indicar, ainda este ano, isto é, durante a Presidência eslovena ou francesa, uma data para o início das negociações com a Macedónia na perspectiva da adesão?
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Ainda não sei, por vezes liga-se, por vezes não. Peço desculpa por estas falhas.
Obviamente, o Conselho não exclui, nem pode excluir, a possibilidade citada pelo senhor deputado Posselt na sua pergunta.
Como sabem, em Dezembro de 2005, o Conselho Europeu decidiu conceder estatuto de candidato à Antiga República Jugoslava da Macedónia. De acordo com as decisões do Conselho de 12 de Dezembro de 2005, ou seja, poucos dias antes da sessão do Conselho Europeu, o país teve de aplicar cabalmente o Acordo Estabilização e Associação. Com base nisso, a Comissão tem estado a elaborar relatórios de progressos, e os relatórios de 2006 e 2007 não contêm recomendações para o início de negociações de adesão, apresentando como fundamento o facto de ainda estarem por implementar as medidas adequadas.
Em 2008, a Presidência espera que os dirigentes de todos os quadrantes políticos da Antiga República Jugoslava da Macedónia unam esforços para que se chegue a resultados em todos os domínios em que são necessários progressos e, tendo em conta os acontecimentos no país, especialmente os progressos feitos no mês passado, avançar mais um passo na definição de uma data para o início das negociações de adesão.
A Presidência eslovena faz muita questão nisso, nesses progressos, mas isso depende efectivamente do próprio país e do êxito que tiver na aplicação das medidas, bem como no progresso das reformas.
Bernd Posselt
- (DE) Muito obrigado por esta excelente resposta. Permita-me que, excepcionalmente, faça uma observação prévia de ordem pessoal. Em 1991, quando a Eslovénia se tornou independente, encontrava-me nas comemorações da independência em Liubliana - como único cidadão da UE, creio. Manifestei-me igualmente a favor do Acordo de Associação durante a guerra em Liubliana, que felizmente foi breve, e, posteriormente, como relator do Parlamento.
Queria apenas dizer que hoje é um dia histórico para mim. Estou muito feliz. Perdoem-me esta observação prévia.
Agora, uma pergunta ainda mais breve: crê que a questão do nome entre a Macedónia e a Grécia é uma questão bilateral, e pode uma questão bilateral ter impacto nas negociações de adesão?
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Gostaria de agradecer ao senhor deputado Posselt o seu apoio desde o dia da nossa independência. Na verdade, a Eslovénia percorreu um longo caminho, como o Senhor Primeiro-Ministro afirmou aqui esta manhã.
Quanto à sua pergunta, trata-se fundamentalmente de uma questão bilateral relativa ao nome. No entanto, todos sabemos que para a resolução desta questão fundamentalmente bilateral, existe um mecanismo, sob auspícios das Nações Unidas, envolvendo o Representante Especial, o senhor Matthew Nimec, que está empenhado em mediar entre ambas as partes com vista a uma solução.
A Eslovénia, isto é, a Presidência eslovena, apoia estes esforços e espera que ambas as partes cooperem de forma construtiva neste processo até que uma solução adequada seja encontrada. Entretanto, somos da opinião que esta questão não deverá afectar e muito menos prejudicar a integração da Antiga República Jugoslava da Macedónia nas organizações internacionais.
Avril Doyle
(EN) Tenho uma pergunta para a Presidência eslovena. Sei que a presidência apoia a perspectiva de que a paz duradoura e a estabilidade são uma prioridade no Sudeste da Europa e nos Balcãs e que, efectivamente, o desenvolvimento económico vai de mão dada com isso, mas em termos de a Macedónia chegar ao ponto de iniciar negociações para a adesão - para além da questão do nome (por importante que seja) - como é que a Presidência eslovena classificaria a Macedónia, em comparação com outros países na sua vizinhança imediata, no que se refere a atingir as condições de adesão? Queremos que entrem todos, mas alguns estão mais preparados para o fazer do que outros. Como classificaria as hipóteses da Macedónia em termos de uma adesão prioritária?
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Muito obrigado, Senhora Deputada Doyle, pela sua resposta complementar. A Presidência eslovena classifica os países da região dos Balcãs Ocidentais de acordo com a fase que atingiram. Neste caso, o país mais avançado da região, é a Antiga República Jugoslava da Macedónia, porque é o único país a que foi atribuído estatuto de candidato. A Croácia está excluída porque, seja como for, deveria ser incluída numa categoria diferente, a saber, a categoria da expansão, pois está já a negociar adesão.
Reitero que, durante a nossa Presidência, desejamos que todos os países, inclusivamente o país em apreço, prossigam o seu caminho rumo à adesão à União Europeia. Isso não acontecerá em breve, ou seja num ou dois anos, exigirá mais tempo e mais esforços. A Presidência eslovena colocou esta questão entre as suas principais prioridades.
Contudo, é importante manter a perspectiva europeia destes países, bem como o ritmo de progressos rumo a esse objectivo. Reitero que, na qualidade de Presidência, ficaríamos muito satisfeitos se se realizassem novos progressos sob a nossa Presidência. Gostaria de repetir que estes progressos também dependem em grande medida dos países da região.
Nikolaos Vakalis
- (EL) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o Presidente em exercício do Conselho pela sua resposta muito concreta e, como eurodeputado grego, gostaria de dizer que temos um interesse particular em que todos os Estados dos Balcãs Ocidentais se tornem membros da União Europeia o mais brevemente possível. No entanto, há que resolver o problema. Também gostaria de dizer que a Grécia deixou bem claras as suas boas intenções e continua a fazê-lo diariamente nas discussões sobre uma designação de compromisso. Nesse sentido, portanto, diria que é necessário ter em conta a posição de um Estado-Membro que demonstra uma boa vontade considerável a este respeito.
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Obrigado pelo seu comentário. O Presidente em exercício do Conselho referiu esta manhã o importante êxito da Presidência Grega em 2003, quando a Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais foi aprovada. Esta Agenda de Salónica continua a ser a base dos esforços da Presidência eslovena com vista à integração dos Balcãs Ocidentais. Razão por que contamos em especial com o apoio da Grécia nesses esforços que dizem respeito aos Balcãs Ocidentais.
Presidente
A pergunta nº 12 é retirada.
Assunto: Redução da taxa de IVA para as técnicas e produtos energéticos amigos do ambiente
Não concorda o Conselho que é necessário adaptar a legislação comunitária relativa ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) de modo a também permitir a utilização da taxa reduzida de IVA às tecnologias e aplicações das energias renováveis e da melhoria da eficiência energética, para além do que se prevê actualmente para consumo de gás e de electricidade? Há um calendário para a tomada das medidas nesse sentido? Que acções poderemos esperar por parte do Conselho neste domínio e quando?
Janez Lenarčič
Presidente em exercício do Conselho. - (SL) Como bem sabemos, na sua reunião de 4 de Dezembro de 2007, o Conselho adoptou a decisão a realizar um debate sobre os efeitos económicos das taxas reduzidas do imposto sobre o valor acrescentado e sobre a possibilidade de as taxas reduzidas desse imposto serem um instrumento adequado para a consecução das metas das políticas sectoriais. Acordou-se em debater esta questão novamente ainda durante o ano de 2008, não necessariamente no primeiro semestre do ano.
De momento, a Presidência eslovena está a procurar com afinco a abordagem mais eficaz para dar seguimento ao debate sobre as taxas do imposto sobre valor acrescentado, que não são uniformes. Como se sabe pelo relatório da Comissão, esta discussão começou durante a Presidência portuguesa. Durante este período de reflexão que, espero, será o mais curto possível, não poderemos responder de forma precisa ao senhor deputado Vakalis. No entanto, gostaria de salientar que se trata de uma importante questão, a que a Presidência dará toda a atenção.
Nikolaos Vakalis
- (EL) Senhor Presidente, considero que a resposta é satisfatória, e também gostaria apenas de aproveitar esta oportunidade para felicitar a Presidência eslovena pelo seu início bem sucedido. Desejo tudo de melhor para o resto da sua Presidência.
Presidente
As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).
O período de perguntas está encerrado.
(A sessão é suspensa às 19H30 e reiniciada às 21H00.)
