Conclusões do Conselho Europeu (28-29 de Outubro) e governação económica (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o importante debate sobre as conclusões da reunião do Conselho Europeu (28-29 de Outubro) e governação económica.
Gostaria de dar as boas-vindas a este Parlamento ao Presidente do Conselho, Senhor Van Rompuy, bem como ao Presidente da Comissão, Senhor José Manuel Barroso. Estão igualmente presentes representantes da Presidência belga e da Comissão. Começaremos com a informação que nos vai ser prestada pelo Presidente do Conselho, Herman Van Rompuy.
Herman Van Rompuy
Senhor Presidente, a reunião do Conselho Europeu de 28/29 de Outubro teve como tema a governação económica da nossa União, nomeadamente o relatório do Grupo de missão sobre a governação económica. O relatório por este aprovado e os acontecimentos ocorridos desde então, e estou a referir-me designadamente à Irlanda, ilustraram a importância do tema em geral e, em especial, a necessidade do mecanismo de intervenção rápida, sobre o qual decidimos em Maio.
Gostaria de louvar a celeridade com que os Ministros das Finanças tomaram medidas ao longo da semana passada, e sublinho que ela ilustra bem o nível de determinação da nossa preocupação em salvaguardar a estabilidade do euro.
"A UE e a área do euro prestarão apoio financeiro no âmbito de um programa estratégico robusto que vai ser negociado com as autoridades irlandesas pela Comissão e pelo FMI, em conjunto com o Banco Central Europeu. [...] Dados os sólidos fundamentos da economia irlandesa, pensamos que uma execução com determinação do programa deverá permitir um regresso a um crescimento robusto e sustentável, salvaguardando a coesão económica e social." Acabo de citar o Eurogrupo e os Ministros do ECOFIN.
O grupo de missão não foi uma conferência intergovernamental, mas foi uma análise dos nossos métodos de trabalho, das nossas prioridades e procedimentos neste domínio. Procurámos conseguir o equilíbrio correcto entre, por um lado, a criação de um quadro europeu global relativamente à necessidade de evitar défices orçamentais excessivos e desequilíbrios económicos no interior da União e, por outro, a possibilidade de os governos nacionais escolherem livremente o que querem taxar e a forma como querem gastar, de acordo com os seus procedimentos políticos nacionais e com a legislação europeia.
Queremos garantir que todos os Estados-Membros têm integralmente em conta o impacto das decisões económicas e em matéria orçamental junto dos seus parceiros e na estabilidade da União Europeia no seu todo. Em simultâneo, queremos reforçar a capacidade de reacção ao nível da União quando as políticas num Estado-Membro representam um risco para o resto da União.
Estas, tal como as outras recomendações que foram feitas pelo grupo de missão, estão extremamente próximas das propostas apresentadas pela Comissão. Também discuti estas questões duas vezes com os dirigentes dos grupos no Parlamento Europeu e com os presidentes das comissões competentes, de acordo com o formato por V. Exas. solicitado.
Uma clarificação. Algumas pessoas dizem-se decepcionadas por não haver um maior grau de automatismo na tomada de decisões. Ora aquilo que propomos é exactamente um maior automatismo. O Conselho - e foi o Conselho nos termos do tratado - decidirá quais as sanções com base da chamada "maioria inversa". Isto significa que uma proposta de sanções por parte da Comissão será validada salvo se uma maioria qualificada se pronunciar contra, enquanto até aqui tinha de ser uma maioria a aprovar as sanções.
Ainda há poucas semanas, alguns Estados-Membros mostravam-se fortemente relutantes em relação à maioria inversa. Trata-se realmente de um avanço decisivo; e, além disso, o grupo de missão propôs toda uma série de outras medidas que visavam o reforço do Pacto de Estabilidade como, por exemplo, uma maior coordenação das políticas - o Semestre europeu - estatísticas sólidas e conselhos orçamentais independentes.
Os Estados-Membros devem sentir que as suas decisões em matéria estratégica afectam todos os seus parceiros e a União no seu todo. Esta é a grande lição a retirar da crise. Uma nota de natureza geral: o grupo de missão foi criado como quadro político visando gerar rapidamente um consenso. Todos os avanços decisivos que conseguimos precisam agora de ser expressos em textos legislativos. Esse trabalho tem de ser feito pela Comissão, pelo Conselho e pelo Parlamento. Estou em crer que todas as instituições irão manter esta dinâmica. É uma responsabilidade crucial.
Quanto ao terceiro e último elemento principal do grupo de missão, também este me traz ao seguimento do grupo de missão. Recomendamos um mecanismo de crise que tenha um carácter permanente e seja robusto e credível para salvaguardar a estabilidade financeira da área do euro no seu todo. Todos os Chefes de Estado e de Governo concordaram nessa necessidade e no facto de a mesma exigir uma alteração limitada ao tratado.
Antes de concluir este ponto, gostaria de sublinhar que o trabalho relativo ao Pacto de Estabilidade não se limita à punição dos Estados-Membros ou à rectificação de erros antigos. Importa ver este trabalho num contexto mais lato. Não podemos perder de vista o desafio mais vasto que é o melhoramento da estrutura da Europa e das suas taxas de crescimento sustentável, bem como o desempenho económico geral.
Foi esta a tónica da estratégia UE 2020 aprovada pelo Conselho Europeu no início deste ano. A resposta àqueles que receiam que a retracção orçamental reduza as taxas de crescimento económico está em concentrar as atenções mais nos factores estruturais subjacentes que dificultam o nosso desempenho económico e na correcção dos mesmos. Será este o objectivo principal das reuniões do Conselho Europeu de Fevereiro e Março do próximo ano.
O Conselho Europeu teve também uma discussão breve sobre questões orçamentais da UE, estimulada nomeadamente pelo discurso do vosso Presidente na abertura da nossa reunião. Concordámos voltar a esta questão em Dezembro.
Entretanto, as nossas conclusões afirmaram simplesmente, e passo a citar: "É essencial que o orçamento da União Europeia e o próximo Quadro Financeiro Plurianual reflictam os esforços de consolidação que estão a ser feitos pelos Estados-Membros para colocar o défice e a dívida num caminho mais sustentável. Respeitando" - e sublinho isto - "respeitando o papel das diferentes instituições e a necessidade de cumprir os objectivos da Europa, o Conselho Europeu vai discutir na sua próxima reunião a forma de garantir que a despesa ao nível da Europa possa dar um contributo adequado a este trabalho".
Gostaria de assegurar a V. Exas. que reconhecemos o novo papel do Parlamento em conformidade com o Tratado de Lisboa. Obviamente que não tomámos uma posição enquanto Conselho Europeu, relativamente ao procedimento orçamental de 2011, uma vez que esta é uma questão da competência do Conselho de Ministros e do Parlamento.
Na qualidade de Presidente do Conselho Europeu, apelo a todas as partes envolvidas para que prossigam as suas consultas de forma a chegarem a um compromisso relativamente ao orçamento de 2011 no mínimo prazo possível. Num compromisso, há que ter em conta as várias preocupações, respeitando, obviamente, os tratados.
Este Conselho Europeu também serviu - tal como sucede com todos os Conselhos Europeus - para preparar as posições comuns da União Europeia em antecipação de importantes acontecimentos internacionais. Neste caso, a nossa atenção incidiu na preparação do G20, da conferência de Cancún sobre as alterações climáticas e de uma série de cimeiras bilaterais.
Na reunião do G20 que, obviamente, já teve lugar, acordámos nas prioridades que foram subsequentemente divulgadas pelos representantes da União e pelos Estados-Membros da UE que são membros do G20. As prioridades incluíam conseguir a aprovação para os Acordos Basileia III relativamente aos requisitos de capital e à reforma do FMI. Relativamente a esta, gostaria de sublinhar que esta reforma histórica se tornou possível através da abordagem aberta e construtiva dos europeus. Abdicámos de dois lugares para chegarmos ao acordo final, suportando deste modo uma parte importante do esforço de ajustamento.
No que diz respeito à questão dos desequilíbrios existentes na economia global e na política cambial, as discussões foram tensas na preparação da reunião do G20. A cimeira fez uma análise correcta e chegou a acordo relativamente a um processo. Saudamos as decisões sobre a criação de um conjunto de indicadores para os desequilíbrios e a avaliação que irá ser feita em 2011. Fundamental agora é chegar a acordo relativamente às conclusões de estratégia e, caso seja necessário, relativamente às medidas de correcção com base nesta avaliação.
No que diz respeito a Cancún, o Conselho Europeu também preparou a posição da UE para as negociações que começam no final do corrente mês. Desde Copenhaga, no ano passado, tem havido muitas conversações - formais ou informais - mas são lentas e continuam a revelar-se muito difíceis. Cancún provavelmente vai ser apenas uma etapa intermédia em direcção a um quadro global relativamente à abordagem das alterações climáticas. É óbvio que a União Europeia lamenta que assim seja.
Por último, e no que diz respeito às nossas cimeiras bilaterais, o Conselho Europeu discutiu as nossas prioridades e estratégias para as próximas cimeiras, designadamente as cimeiras com os Estados Unidos, Rússia, Ucrânia, Índia e África. Isto é extremamente útil para o Presidente Barroso e para mim próprio, assegurando que nessas ocasiões falaremos não só em nome das instituições de Bruxelas, mas também em nome dos 27 como um todo. Tenciono fazer com que este ponto passe a estar incluído habitualmente nas reuniões do Conselho Europeu.
Minhas Senhoras e meus Senhores, concluo deste modo o meu resumo da mais recente reunião do Conselho Europeu, que teve lugar há cerca de um mês. Manterei de qualquer forma a minha prática de informar os dirigentes dos vossos grupos políticos, no prazo de duas horas, imediatamente a seguir à conclusão de cada reunião do Conselho Europeu. Aguardo, agora, com muito interesse as vossas opiniões.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se uma semana é muito tempo na política, um mês pode parecer uma eternidade. Muita coisa aconteceu desde o último Conselho Europeu, sobretudo os acontecimentos recentes na Irlanda. A acção visada é mais um passo, crucial, destinado a salvaguardar a estabilidade financeira da Irlanda, da área do euro e da União Europeia no seu todo. Os dois mecanismos que criámos em Maio são instrumentos eficazes que podem cumprir a tarefa para que foram concebidos. A Irlanda tem questões muito específicas para resolver, e estes instrumentos são capazes de dar a resposta necessária. Esta intervenção deverá agora permitir à economia irlandesa retomar uma trajectória de crescimento sustentável, tirando partido dos seus pontos fortes mais essenciais.
Os últimos meses têm constituído um desafio. Já percorremos um longo percurso, mas o trabalho ainda não chegou ao fim. A nossa governação económica está a ser transformada. O grupo de missão presidido pelo Presidente Van Rompuy apresentou os seus resultados, que são muito positivos. Tirando partido dos contributos significativos por parte da Comissão, conseguiu alcançar uma convergência alargada relativamente às propostas legislativas da Comissão, tendo igualmente abrangido alguns outros aspectos muito importantes da governação económica.
Um aspecto essencial a reter é o facto de terem sido preservadas as regras fiscais mais severas e uma vigilância mais alargada da economia - ambas pilares do pacote da Comissão. Já sublinhei inúmeras vezes a importância de o novo quadro ficar operacional logo que possível, e por esse motivo fiquei satisfeito por o Conselho Europeu ter apoiado a nossa ideia de uma abordagem de "acelerada" e ter definido para si próprio o objectivo de um acordo relativamente às propostas legislativas da Comissão até ao Verão de 2011.
Cabe referir que as perguntas suscitadas, em Setembro passado, relativamente à colocação na mesa de propostas legislativas por parte da Comissão se transformaram agora num desejo de que essas propostas sejam processadas de uma forma rápida. Agora o procedimento legislativo normal terá de seguir o seu curso ao longo dos próximos meses. Conto que o método comunitário vá funcionar tão bem como sempre funcionou no passado, e que nos ajude a reforçar a governação económica na área do euro e na Europa.
Estou convencido de que chegaremos ao fim com regras severas, assentes em incentivos adequados ao cumprimento, uma aplicação semi-automática e um quadro eficaz para fazer face aos desequilíbrios macro-económicos mais alargados. Necessitamos de uma governação económica reforçada e rigorosa para conseguirmos um crescimento estável e sustentado, que é essencial ao emprego e ao bem-estar dos nossos cidadãos.
Uma das peças essenciais deste puzzle é um mecanismo permanente de resolução de crises para a área do euro. O mecanismo temporário, actualmente em vigor, expirará em 2013, e por esse motivo é importante que, até essa data, seja instituído algo de credível, robusto, duradouro e que esteja devidamente fundamentado nas realidades técnicas essenciais. É por esse motivo que a Comissão já iniciou o seu trabalho de preparação das características gerais de um futuro mecanismo novo para a área do euro. Este mecanismo, que estamos a preparar em consulta estreita com o Presidente do Conselho Europeu, deve ser considerado no contexto do esforço global de reforço da governação económica na União Europeia e na área do euro.
Gostaria de esclarecer que, ainda que o mecanismo seja financiado a partir dos orçamentos nacionais, continuará a ser uma iniciativa "europeia" e, obviamente, poderá contar com os conhecimentos especializados, a independência e a imparcialidade da Comissão para assegurar o seu funcionamento. O mecanismo irá ter quatro componentes principais: um programa de ajustamento macroeconómico, um acordo de financiamento e a participação do sector privado. Este poderá revestir-se de várias formas, mas eu gostaria acima de tudo e antes de mais de esclarecer que, o que quer que seja decidido relativamente à participação do sector privado, só será aplicável após 2013.
Os Chefes de Estado e de Governo decidiram unanimemente que são necessárias alterações ao tratado para o estabelecimento deste mecanismo. Quando celebrámos o Tratado de Lisboa, no ano passado, ninguém imaginava que alguém iria propor novas alterações tão depressa. Todos sabemos que este nunca é um processo simples, e todos estamos cientes dos riscos. É por esse motivo que expliquei - durante o Conselho Europeu e até antes - que não devemos aceitar uma revisão do tratado que ponha em causa os direitos de voto dos Estados-Membros. Estou satisfeito por este argumento ter sido aceite, e por qualquer eventual revisão ser de natureza limitada, cirúrgica mesmo.
Também faz sentido para nós que o processo seja o mais simples e linear possível. É por esse motivo que gostaria de advertir contra a tentação de o associar a outros temas com que não estejam relacionados.
Toda esta acção não está a decorrer num vazio. O Conselho Europeu, a cimeira do G20, a Cimeira UE/EUA em Lisboa no fim-de-semana passado: todos eles são pontos de passagem e fazem parte do nosso plano mais alargado de devolver a Europa à estabilidade e ao crescimento. Falaremos da cimeira do G20 no próximo debate nesta Assembleia e por isso permitam que agora me concentre muito rapidamente na importante Cimeira UE/EUA, que decorreu em Lisboa.
O ambiente na cimeira foi cordial, amistoso e pragmático. Em conjunto com o Presidente Van Rompuy, acordámos com o Presidente Obama sobre a necessidade de uma agenda transatlântica para o crescimento e o emprego, incluindo uma convergência regulamentar e consultas preliminares relativamente a questões como a competitividade e a reforma global. Encarregámos os Ministros e os Comissários de porem em andamento este trabalho concreto, designadamente através do Fórum Económico Transatlântico.
A economia global, o G20 e as economias emergentes também tiveram uma presença importante na agenda. O que pretendo dizer é: a União Europeia só conseguirá alcançar os seus objectivos se activarmos todas as áreas estratégicas; se tirarmos partido da relação que temos com todos os nossos parceiros-chave; se utilizarmos a capacidade de influência de que dispomos de uma forma integrada a todos os níveis - ao nível nacional, europeu e global. Há um aspecto que está claro: teremos uma maior influência no exterior se formos capazes de chegar a acordo entre nós, no seio da União Europeia. Relativamente a este aspecto, estou preocupado pelo facto de algumas das posições mais recentes não terem contribuído para concentrar e tornar mais coesa a nossa acção conjunta.
Penso que os progressos que alcançámos até aqui em matéria de governação económica mostram bem que, havendo vontade política suficiente de todas as partes, podemos tornar a Europa mais forte no mundo para benefício dos nossos cidadãos, mas, para tal, e que fique bem claro, necessitamos de vontade política e de um sentido de objectivo comum, não só da parte das instituições europeias, como também dos nossos Estados-Membros. Esse é o apelo que eu gostaria de fazer hoje: mais coesão, mais convergência, mais comunhão de objectivos.
Joseph Daul
em nome do Grupo PPE. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma sondagem de opinião que li ontem num jornal afirma que 70% dos cidadãos franceses estão convencidos de que ainda se encontram em plena crise e que ela ainda não foi resolvida. Estou certo de que um inquérito mais vasto na Europa produziria os mesmos resultados.
Nós temos, por conseguinte, de dar resposta às legítimas preocupações dos nossos cidadãos. Eles estão a viver momentos difíceis e não conseguem suportar a lentidão e a complexidade do processo de tomada de decisões a nível europeu e global. Muitas destas pessoas perguntaram-me também o que é que nós estamos a fazer e o que é que a Europa está a fazer por eles e pelas suas famílias. As pessoas estão assustadas. Ao mesmo tempo, vejo que cada vez mais políticos e cada vez mais países, inclusive nesta Câmara, estão a utilizar, a manipular e a explorar este medo e esta inquietação, e não têm propostas.
Esta abordagem populista, que está a corromper a nossa política, é grave, e gostaria de dizer aqui que esta não é a forma de resolver os problemas reais e sérios dos nossos países e da Europa no mundo. Penso que cumpre aos partidos políticos e aos grupos parlamentares que se opõem a esse populismo e a essa demagogia fazerem ouvir mais alto a sua voz.
Não, a solução para a crise não reside em fugir dela nem no recurso ao proteccionismo. Não, não existe uma solução rápida ou fácil para a crise que vivemos. Não, não é possível voltarmos as costas à solidariedade ou aos esforços para reforçarmos os nossos países face à globalização e depois compreendermos, finalmente, que precisamos de parceiros quando os tempos são difíceis.
Temos de colher alguns ensinamentos daquilo que está a acontecer na Irlanda, e isto não é uma crítica à Irlanda, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão. Temos de aprender as lições, porque as dificuldades que este país está a viver não se devem apenas aos bancos, mas também à política fiscal e económica que o actual governo prossegue há anos. O Tigre Celta, que zelou sozinho pelo seu próprio crescimento, com um regime fiscal atípico, uma regulação bancária mínima e um código de investimento distinto de todos os outros países da União Europeia, depara-se hoje com um colapso da sua bolha imobiliária, o endividamento das famílias e uma taxa de desemprego recorde e um sector bancário enfraquecido. O Governo irlandês caucionou todo o sistema bancário, assumindo um compromisso de 480 mil milhões de euros, ou três vezes o seu PIB, o que aumenta para 32% o seu défice público.
O Governo irlandês apelou hoje à solidariedade europeia e, justamente, obteve-a. Congratulo-me com esse facto e, como o Comissário Rehn disse na passada segunda-feira, nesta mesma Câmara, a ajuda que a Irlanda deverá receber em breve salvaguardará a estabilidade de toda a zona euro. No entanto, será que esta solidariedade europeia que Dublin recebe hoje, com razão, tal como recebeu quando aderiu à UE, foi mostrada pelo próprio Governo irlandês ao longo dos anos?
Quantas vezes não tentaram os Estados-Membros alinhar a sua fiscalidade, uma condição prévia, como hoje é por demais evidente, para a boa governação do euro? E foi sempre o mesmo pequeno grupo de países que a isso se opôs.
Não estou a acusar ninguém, mas acho que é tempo de retiramos ensinamentos dessa atitude para o futuro. Como eu já disse várias vezes nesta Câmara, uma crise significa uma oportunidade de mudança, e não podemos ter medo de mudar alguns dos nossos hábitos, que não tiveram o efeito positivo que esperávamos.
Senhoras e Senhores Deputados, as medidas adoptadas pelo Conselho Europeu há algumas semanas e as orientações acordadas no G20, em Seul, representam um passo na direcção certa, mas não vão suficientemente longe. Por outras palavras, é preciso que se tenha consciência da necessidade de cooperação no seio da Europa e entre os grandes blocos regionais para pôr fim à instabilidade dos mercados financeiros e aos desequilíbrios comerciais, e também para evitar uma guerra monetária.
Todos nós sabemos que, em todas estas questões, os nossos países não serão capazes de encontrar sozinhos uma solução viável de longo prazo para ir ao encontro das expectativas dos 500 milhões de europeus, que, como eu referi no início, esperam que os seus políticos - isto é, de todos nós aqui e nas nossas capitais - tomem decisões viradas para o futuro.
Senhor Presidente do Conselho, se há coisa que esta crise nos ensinou, foi que as soluções de ontem não são forçosamente as de amanhã. Estamos a pagar um preço alto por nos apercebermos disto num momento de crise, mas pagaremos um preço ainda mais elevado se continuarmos a ignorá-lo. Peço às instituições europeias e aos Governos dos nossos Estados-Membros que mudem, que retirem os ensinamentos políticos da crise e não peçam solidariedade apenas quando já é tarde demais.
Senhor Presidente, gostaria de acrescentar uma última coisa. Não se trata aqui de uma luta entre o Conselho e o Parlamento; trata-se, isso sim, de aplicar os Tratados, de mostrar solidariedade e de trabalhar de mãos dadas. É esta a mensagem que eu gostaria de vos passar para que possamos superar a crise, para bem dos nossos concidadãos.
Martin Schulz
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, ao ouvir o Presidente do Conselho Europeu, escutei um tom diferente do tom do Presidente da Comissão. O Presidente do Conselho apresentou-nos um relatório e, Senhor Van Rompuy, se eu me deixar sucumbir aos encantos desse relatório, só posso concluir que tudo está a correr às mil maravilhas. Contudo, se ouvir o Presidente Barroso, fico mais com a impressão de que - e passo a citar - "algumas das posições mais recentes não contribuíram para a coesão". Foi isso que o Presidente da Comissão disse sobre o Conselho que, segundo V. Exa. nos diz, se encontra em completa harmonia.
Não, a realidade na Europa é um pouco diferente. A realidade na Europa é a de que a UE se encontra dividida em três partes: os decisores franco-germânicos, a restante área do euro e os restantes que não pertencem à área do euro, com uma posição especial para o Reino Unido. É essa a realidade na Europa.
A posição especial do Reino Unido também tem de ser analisada em particular. A parceria de decisão franco-germânica Merkel-Sarkozy fez um acordo com o primeiro-ministro Cameron. Toda a gente sabe disso, e há também que o dizer abertamente. O acordo é o seguinte: "Preciso de uma revisão do Tratado para o Pacto de Estabilidade". "Muito bem", diz James Cameron, "isso não é fácil para mim, pois há deputados de segunda linha na Câmara dos Comuns que não querem isso, mas assim vou ficar com um orçamento diferente". A Chanceler Merkel e o Presidente Sarkozy dizem então "muito bem, vamos a isso".
É essa a realidade na Europa. Não só não tem nada a ver com o espírito da Comunidade, como também é uma abordagem que irá destruir a coesão da União Europeia e que, a longo prazo, irá igualmente destruir a União Europeia. Receio que haja algumas pessoas que querem que isso aconteça. Aplaudem isto com entusiasmo. Esses deputados estão sentados ali adiante.
(Aplausos)
Se não queremos que sejam estas pessoas a ditar as regras neste continente, no futuro, temos de encaminhar a Europa numa direcção diferente.
(Protestos)
Vou tentar prosseguir. O senhor deputado Langen deixa-se sempre entusiasmar muito. A reforma do Pacto de Estabilidade na UE está agora a ficar sujeita ao acordo de um país que nem sequer pertence à área do euro. A Chanceler Merkel está a consentir numa revisão do Tratado num momento em que ninguém nesta Assembleia pode prever o que irá acontecer na Irlanda. Além disso, não sei se a revisão do Tratado da UE vai ser aceite na Irlanda com tanta facilidade como se depreenderia do relatório que foi apresentado sobre o Conselho Europeu.
A Chanceler Merkel diz que há que incluir o sector privado. Gostaria apenas de lhe fazer uma pergunta, Senhor Comissário Rehn, relativamente ao sector privado na Irlanda. Como é que foi realmente possível que os bancos irlandeses passassem nos testes de esforço? Poderá explicar-nos?
O que a Chanceler está a fazer é que constitui um teste de esforço ao euro. Deixe que lhe diga que o que se está a passar, ou seja, a participação do sector privado é algo que é positivo, e é correcto que este participe. No Parlamento Europeu - e eu defendo isto -, decidimos, com um consenso alargado, uma forma de envolver o sector privado, designadamente através da introdução de um imposto sobre as transacções financeiras à escala europeia.
(Aplausos)
Esta questão foi brevemente discutida na cimeira do G8, tendo depois sido dito: "não, não queremos um imposto sobre as transacções financeiras". E nós, então, dissemos "Muito bem, então não se fala mais nisso". Durante a tarde, ao café, o imposto sobre as transacções financeiras foi enterrado. Se havia uma maneira de envolver o sector privado que iria efectivamente ter um efeito neste sector privado, seria esta. O Reino Unido não a quer, diz-se agora. Será que é o Reino Unido que decide tudo na Europa? E se primeiro começássemos, por exemplo, com um imposto sobre as transacções financeiras na área do euro e disséssemos que iríamos cobrar direitos ao sector financeiro privado na área do euro desta forma?
(Protestos)
Vou apenas repetir o que ele disse para que os intérpretes possam traduzi-lo: "um povo, um império, um líder". Foi o que este indivíduo disse.
Estou quase a terminar. Mas acontece que, quando este deputado anda pela Assembleia a gritar "um povo, um império, um líder", eu só tenho uma coisa a dizer: as pessoas que disseram isso na Alemanha são pessoas cuja forma de pensar eu combato, mas creio que as opiniões deste cavalheiro são mais próximas dessa forma de pensar do que as minhas.
Joseph Daul
(FR) (dirigindo-se ao deputado Godfrey Bloom) Não posso aceitar o que V. Exa. disse. Vivemos numa era democrática e num regime democrático. Peço a V. Exa. que apresente um pedido de desculpas oficial, caso contrário apresentaremos queixa formal. Há quem tenha dito menos do que isso - não está certo!
(Aplausos)
Por pouco não acrescentou que estavam a ser criados campos de concentração para resolver o problema.
Presidente
Caros colegas, temos de prosseguir. Irei tomar estes aspectos em conta. Gostaria de vos ler o artigo 152.º, n.º 1 do Regimento: "O Presidente deverá advertir todos os deputados que prejudiquem o bom andamento da sessão ou cujo comportamento não seja compatível com as disposições pertinentes do artigo 9.º". Peço-lhe, Senhor Deputado, o favor de pedir desculpa à Assembleia.
Godfrey Bloom
(EN) As opiniões manifestadas pelo senhor deputado Schulz vão ao encontro da definição. Ele é um fascista anti-democrático.
Presidente
Senhores deputados, estávamos à espera de algo bastante diferente. Não queremos que o nosso debate seja perturbado desta forma. Senhor Deputado, vou chamá-lo para que tenha uma reunião comigo e teremos de decidir qual passo seguinte a dar.
É impossível ter o nosso debate num ambiente destes. Senhor Deputado, como vê, a Assembleia está a protestar de forma muito intensa contra o seu comportamento. Vou ler o artigo 152.º, n.º 3 na minha língua materna.
Guy Verhofstadt
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, antes de mais, penso que é muito grave o que aconteceu. Penso também que os grupos políticos têm de responder hoje com uma posição comum sobre esta questão, e espero que todos os grupos políticos - à excepção, obviamente, do grupo do deputado em questão - sejam muito explícitos no apoio às medidas que V. Exa. tomou para impedir que esta situação torne a dar-se.
(Aplausos)
Creio que aquilo que o senhor deputado Daul disse a respeito da Irlanda - pois ele fez uma análise integral da situação na Irlanda - é totalmente verdade, mas gostaria, ainda assim, de lhe dizer que, se no início da crise financeira, em Outubro de 2008, nós tivéssemos estabelecido um plano europeu de resgate do sector bancário - como o que a Comissão apresentou, mas os Estados-Membros rejeitaram -, a Irlanda nunca se teria deparado com os problemas com que hoje se depara. Essa proposta foi rejeitada em Outubro de 2008, com os argumentos: "Não, isso é desnecessário. Nós, na Alemanha, temos dinheiro suficiente para resolvermos nós próprios os nossos problemas". Pois bem, nós vimos qual foi o resultado disso.
Em segundo lugar, gostaria de abordar o problema actual, visto que ainda existem tensões em torno dele. Pela minha parte, espero que, amanhã ou depois de amanhã, o euro volte a estabilizar, pois isso ainda não aconteceu. Penso, portanto, que aquilo que o Presidente do Banco Central e o Comissário Rehn disserem ontem tem de ser levado muito a sério.
Penso que aquilo que Jean-Claude Trichet disse durante o debate de ontem - não havia muitas pessoas presentes durante o debate - é muito importante. Referiu que o pacote não era suficiente para restaurar a estabilidade na zona euro. Por conseguinte, nós, neste Parlamento, temos uma responsabilidade especial, pois somos co-decisores em todos estes domínios. Este ponto tem de ser levado a sério. Na realidade, qual é exactamente o problema? Não há moeda alguma no mundo que não seja apoiada por um governo, por uma política económica, por uma estratégia e por um mercado obrigacionista único. Na zona euro, nós julgamos que é possível agir com 16 governos, com 16 mercados e com 16 politicas económicas diferentes; creio que é essa a base sobre a qual temos de agir e a conclusão que devemos retirar. Temos de ir mais para além do que as decisões do Conselho. Penso mesmo, Senhor Comissário Rehn, que temos de ir mais para além das propostas da Comissão, e que temos de apoiar o Senhor Trichet.
Se o Presidente Trichet - que é, afinal, responsável pela estabilidade do euro - instar o Parlamento e as demais instituições europeias a reforçar o pacote, a única decisão que podemos tomar em prol dos mercados financeiros é a de reforçar o pacote, comunitarizar, introduzir sanções totalmente automáticas - que neste momento não existem - e criar um mercado obrigacionista em euros. As diferenças entre a Grécia e a Alemanha e entre a Irlanda e a Alemanha não irão desaparecer se não existir um mercado obrigacionista único. Seria possível introduzir também uma sanção adicional verdadeiramente eficaz para os países que não respeitam o pacto de estabilidade.
Por último, gostaria de dizer que precisamos de uma verdadeira governação económica que estimule o investimento, e se o Governo alemão pedir que o artigo 136.º do Tratado seja alterado para esse efeito, alteremos então esse artigo, mas façamos também o que é necessário e, no futuro, incluamos a verdadeira governação económica e sanções totalmente automáticas no artigo 136.º. Transformemos estas alterações ao Tratado que temos agora diante de nós numa verdadeira oportunidade para preparar o euro para o futuro, estabelecendo, para tal, uma governação económica na zona euro e na União Europeia.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do nº 8 do artigo 149º do Regimento)
William
(EN) Senhor Presidente. No caso de a Comissão conseguir a governação económica que deseja concretizar e que V. Exa. pretende, considera então, Senhor Deputado Verhofstadt, que a Comissão tomaria sempre as decisões acertadas?
Guy Verhofstadt
(EN) Senhor Presidente, penso que tenho mais confiança na intenção da Comissão Europeia de tomar medidas contra os países que não aplicarem o Pacto de Estabilidade do que no Conselho propriamente dito, onde estão presentes os Chefes de Governo. Passei nove anos no Conselho, e nunca vi um país a apontar o dedo a outro país e a dizer "não está a ser aplicado o Pacto de Estabilidade".
Vimos isto, em 2004 e 2005, com a França e a Alemanha. Não aplicaram o Pacto de Estabilidade, e não houve qualquer sanção contra nenhum destes países. É por esse motivo que a Comissão Europeia, que é a instituição comunitária e que realmente segue o método de Monnet e de Schuman, tem de assumir a liderança nesta questão.
Barry Madlener
(NL) Senhor Presidente, está correcto. Não pude intervir quando V. Exa. excluiu do Hemiciclo o nosso colega do Partido da Independência do Reino Unido (UKIP), mas quero, contudo, protestar contra a deficiente aplicação das regras. O senhor deputado Schulz chamou fascista ao meu colega, o senhor deputado Daniël van der Stoep, aqui neste Hemiciclo, e V. Exa. nada fez; não se seguiu um pedido de desculpas. Nada se fez contra o senhor deputado Schulz. Aquilo que o senhor deputado Schulz está a fazer agora é exactamente o mesmo ...
(O orador prossegue, mas o microfone é desligado)
Presidente
Tenho de pôr fim a esta discussão. Caso tenha alguma dúvida sobre o que se passou, poderá vir ter comigo para falar sobre o assunto. Estou disposto a falar consigo. Falaremos disto juntos.
Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é bastante difícil falar neste ambiente tão tenso. Em certa medida, também é uma demonstração da situação em que a União Europeia poderá ficar se não voltarmos a formular a política europeia de forma mais cuidadosa e com maior determinação. A minha opinião, Senhor Deputado Schulz, é de que o problema não está nas pequenas alterações ao Tratado que a Alemanha pretende e de que necessita - porque a crise financeira não é uma catástrofe natural. Em vez disso, o problema reside no facto de, nesta crise, o Conselho Europeu e, em especial, os representantes dos grandes países no Conselho Europeu, já não terem condições para enviar uma mensagem positiva a partir da reunião de Bruxelas para a sociedade dos Estados-Membros da União Europeia. Acho verdadeiramente bizarra a rapidez com que este espírito pró-europeu se perdeu. Acho igualmente bizarro que, precisamente a Alemanha, que tanto beneficiou da solidariedade no nosso passado comum distante e mais recente, já não seja capaz de nos afastar deste debate, que hoje se caracteriza pelo egotismo e pela mesquinhez, e de nos levar para um debate sobre a razão pela qual está correcto o facto de os Estados-Membros da Europa terem associado o seu destino de uma forma tão estreita entre si e do motivo pelo qual o Conselho e também o Senhor, Presidente Van Rompuy, já não conseguem explicar aos cidadãos, cuja incerteza o deputado Daul tão bem descreveu, a razão por que esta crise só poderá ser superada se trabalharmos juntos, e não uns contra os outros. A total ausência deste espírito é um dos nossos problemas.
O segundo problema está em não ter havido nenhuma declaração política sincera sobre o facto de não estarmos a salvar os gregos e os irlandeses, mas de estarmos a salvar os bancos em cada um dos casos, e de a Irlanda não ser apenas uma crise irlandesa, mas também uma crise alemã e uma crise britânica, mesmo que esta seja uma mensagem que os Senhores poderão não gostar de ouvir. Considero que esta sinceridade servirá de base para convencer os cidadãos a apoiarem efectivamente aquilo que, nestes tempos de crise, for decidido em Bruxelas.
O terceiro aspecto que gostaria de referir é que penso que o senhor deputado Verhofstadt tem toda a razão. A governação económica é o que tem de ser concretizado neste momento. Todos sabemos isso. Por muito que o Conselho ou a Comissão digam que querem tomar as medidas necessárias logo que possível, há um alarme que dispara em mim, pois é exactamente esta ausência de um espírito de solidariedade pró-europeu que irá significar que estes passos, que são lógicos e necessários para a integração, não vão ser dados. Uma coisa é falar agora de um dumping fiscal na Irlanda. Alguma coisa tem de mudar aqui. Outra questão é saber como é que isso há-de ser feito. Quando, e em que prazo, é ainda outra questão. Contudo, em termos gerais, os Estados-Membros necessitam de coordenar as suas políticas fiscais, caso contrário, as coisas não continuarão a correr bem na União Europeia.
Há uma discussão que devemos levar a sério porque também assumiu proporções importantes: a participação dos credores, a restruturação da dívida, incluindo no seio dos que foram a causa directa da crise. Tenho de vos dizer que me é extremamente difícil julgar o que está certo e errado relativamente a esta questão. Sabemos que a contagem decrescente já começou para Espanha e para Portugal. Sabemos que é apenas uma questão de tempo até estes países também começarem a pedir solidariedade e gestão da crise. Não sei se estaremos a fazer um favor a nós próprios envolvendo agora os credores, ou se não seria melhor dizer agora de facto que queremos esta governação económica, queremos uma regulação rigorosa do sector bancário, queremos um imposto sobre as transacções financeiras ou impostos sobre o capital para aqueles que estão a lucrar com a crise. Esta é uma questão que temos de ponderar em conjunto. Não faz qualquer sentido fingirmos que não é preciso tomar nenhuma decisão sobre este ponto. Muito obrigada pela atenção dispensada.
(O Presidente interrompe a oradora)
Kay Swinburne
Senhor Presidente, pela primeira vez, os dois principais temas discutidos pelo Conselho Europeu e a comunicação social no meu círculo eleitoral do País de Gales são exactamente os mesmos. Em primeiro lugar, a questão de saber como irá a UE lidar com a situação na Irlanda e, em segundo lugar, a questão do impasse no orçamento da UE. No País de Gales, apreciamos muito os fundos que recebemos da UE e todos os eleitores do meu círculo eleitoral reconhecem a necessidade de uma zona euro estável. No entanto, as diferenças entre o modo como os dois temas são discutidos em Cardiff e em Bruxelas são consideráveis.
Em Bruxelas, no Parlamento Europeu, as duas questões são discutidas separadamente. A resposta do Parlamento Europeu e a do Conselho para salvar o euro é a de que necessitamos de uma melhor governação económica, de mais regras para os Governos nacionais e do reforço da sua aplicação através de multas e sanções.
Em Cardiff, a minha capital - e tenho a certeza que em Dublin também - embora, em relação à questão do orçamento, se conclua que é necessário que os Estados-Membros deixem de ser egoístas e ponham mais Europa acima das necessidades dos seus próprios países, a questão resume-se em saber como e onde deve ser gasto o dinheiro dos contribuintes. As pessoas sabem que os pacotes de austeridade são necessários. Todos os dias lhes dizem que os seus países estão cheios de dívidas. Sabem que têm de ser tomadas decisões difíceis, mas também querem decidir de que modo é gasto o dinheiro que tanto lhes custou a ganhar. Pedir-lhes que contribuam ainda com mais dinheiro para o financiamento de projectos da UE, através de um orçamento reforçado da UE, numa altura em que lhes é pedido que cedam uma fatia das suas pensões de reforma públicas, ou ainda, em alguns casos, das prestações da segurança social de que dependem, é para muitos eleitores ir demasiado longe.
Quando a própria UE reconhece que não fez um trabalho suficientemente bom em termos de aplicação das suas próprias regras e normas dentro da zona euro, isso não constitui um grande incentivo para os cidadãos darem ainda mais dinheiro. Nestes tempos de despesas estritamente públicas, ao examinarmos as regras sobre a governação económica dos Estados-Membros, aqui no Parlamento Europeu, temos de respeitar as pressões que os Estados-Membros sofrem e aceitar que todos os projectos não urgentes das instituições da UE devem ser adiados para permitir estabelecer um orçamento que reflicta os nossos tempos economicamente conturbados.
(A oradora aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
William
(EN) Senhor Presidente, será que a oradora compreende que os denominados fundos da UE, que referiu como tendo sido recebidos pelos eleitores da sua região, são simplesmente dinheiro do próprio Reino Unido que é devolvido, mas apenas em parte e depois de a União Europeia ter retirado a "comissão"? Será que a cara senhora deputada sabe ou compreende isso?
Kay Swinburne
(EN) Senhor Presidente, como o caro senhor deputado sabe, compreendo perfeitamente de onde vem o dinheiro e quem são os contribuintes líquidos do orçamento da UE. No entanto, os meus eleitores do País de Gales só vêm que recebem investimento em processos fundamentais por terem um PIB inferior ao de qualquer outra região do Reino Unido. Por isso, defenderei sempre os gastos da UE com os eleitores do País de Gales.
Lothar Bisky
Senhor Presidente, se os Chefes de Estado e de Governo aceitaram criar um mecanismo permanente de gestão da crise para salvaguardar a estabilidade financeira da zona euro, só posso congratular-me por esse facto. Os resultados do trabalho de vários meses do grupo de missão sobre a governação económica do Senhor Presidente Van Rompuy deixam muito a desejar - embora as minhas opiniões sobre estes possa variar. Está-se a tentar levar a cabo um controlo, o mais rigoroso possível, dos orçamentos para evitar os défices a longo prazo, mas a recuperação cautelosa da crise será imediatamente colocada em risco, outra vez, pelo corte radical na despesa pública. Isso é não só contraproducente na sua totalidade, como também me parece ser absurdo. Parece que não aprendemos nada com a nossa experiência no passado com o Pacto de Estabilidade e de Crescimento. Não se pode impor penalizações monetárias adicionais a um país que já se encontra fortemente endividado. A proibição do pacote de medidas de resgate e o Pacto de Estabilidade e de Crescimento são factores que destroem a solidariedade entre os Estados da União monetária.
A economia dita as nossas políticas? Mais uma vez, as consequências da crise serão suportadas pelas pessoas. Podemos contar com dumping salarial e dumping social, cortes no sector da educação e aumento do desemprego. Isto vai aumentar ainda mais a carga dos países afectados e tornar a sua recuperação mais difícil. Não faz sentido nenhum aumentar a pressão em países como a Irlanda, Grécia ou Portugal. Em vez disso, as grandes disparidades económicas na Europa deviam ser reduzidas, por outras palavras necessitamos de governação económica. Queremos uma Europa social e justa, construída com base no princípio da solidariedade. O primado da política sobre a economia deve ser mantido ou restaurado.
Nigel Farage
Senhor Presidente, o Senhor Presidente Van Rompuy está a exercer funções há um ano e, nesse período, a totalidade do edifício está a começar a desmoronar-se. É o caos. O dinheiro está a acabar. Deveria agradecer ao Senhor Presidente Van Rompuy. Ele deveria ser o modelo do movimento eurocéptico.
Mas olhe para esta Assembleia, esta manhã, Senhor Presidente Van Rompuy. Olhe para estes rostos. Olhe para o medo. Olhe para a ira. O pobre Presidente Barroso parece que viu um fantasma. Sabe, eles estão a começar a compreender que o jogo acabou e, no entanto, no desespero de preservar o seu sonho, pretendem remover quaisquer traços remanescentes da democracia do sistema. É bastante claro que nenhum destes senhores aprendeu nada. Quando o próprio Presidente Van Rompuy afirma que o euro nos trouxe estabilidade, creio que seria capaz de aplaudi-lo pelo seu sentido de humor. Mas, de facto, não é esta realmente a chamada "mentalidade de bunker"?
O vosso fanatismo é está patente. Os senhores disseram que era uma mentira acreditar que o Estado enquanto nação podia existir no mundo globalizado do século XXI. Bem, isso até poderá ser verdade no caso da Bélgica - que não tem um Governo há seis meses - mas para nós, os restantes, em cada Estado-Membro desta União (e talvez seja por isso que vemos o medo nos rostos), as pessoas dizem, cada vez mais: "Não queremos esta bandeira, não queremos este hino, não queremos esta classe política, queremos que vá tudo para o caixote do lixo da história".
Tivemos a tragédia grega no início deste ano, e agora temos a situação na Irlanda. Sei que a estupidez e a ganância dos políticos irlandeses são em grande parte responsáveis pelo que aconteceu. Nunca deveriam ter aderido ao euro. Tiveram, com as taxas de juros baixas, uma falsa prosperidade e, depois, uma enorme bancarrota. Mas vejam a resposta que lhes dão. O que lhes estão a dizer, quando o seu Governo está a soçobrar, é que não devem ter eleições gerais. De facto, o Senhor Comissário Rehn afirmou aqui que teriam de aprovar primeiro o orçamento antes de poderem ter eleições gerais.
Mas quem pensam estes cavalheiros que são? De facto, são pessoas muito perigosas. A vossa obsessão com a criação deste "Euro-estado" significa que não se importam de destruir a democracia. Aparentemente, é-lhes indiferente que milhões de pessoas estejam desempregadas e sejam pobres. Milhões e milhões devem sofrer para que vosso "Euro-sonho" possa continuar.
O problema é que essa ideia não vai resultar, pois Portugal é o próximo. Com os seus níveis da dívida pública a 325% do PIB, são os próximos na lista. Depois disso, suspeito que será a Espanha. O pacote de medidas de resgate para a Espanha será sete vezes superior ao da Irlanda, e nessa altura, todo o dinheiro para medidas de salvação já terá acabado. E não haverá mais.
Mas isto é ainda mais sério do que a questão económica, porque se roubamos às pessoas a sua identidade, se roubamos a sua democracia, depois só lhes resta o nacionalismo e a violência. Só posso esperar e rezar para que o "Euro-projecto" seja destruído pelos mercados antes que isso aconteça na realidade.
Angelika Werthmann
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para ultrapassar a actual crise financeira, necessitamos de alterações fundamentais na responsabilidade económica na Europa: a intensificação da disciplina financeira, a monitorização da política económica e a melhor coordenação da gestão da crise. Reforçar o Pacto de Estabilidade e de Crescimento conduziria, inevitavelmente a um aumento da responsabilidade económica.
Poderiam ser aplicadas sanções sucessivas numa fase inicial do processo de controlo orçamental e poderia ser tido em conta o critério do défice e da dívida pública. Por último, um novo mecanismo da crise significa, nomeadamente, que os bancos e os prestadores de seguros, por exemplo, podem ser responsabilizados. Exorto estas instituições a serem mais responsáveis face aos contribuintes.
Gostaria apenas de dizer umas palavras sobre Cancún. A UE deseja falar a uma só voz. Estes tempos difíceis, em especial, oferecem uma oportunidade para investir em energias renováveis e em eficiência energética, por exemplo e, deste modo, melhorar o ambiente e a nossa política de crescimento.
Marianne Thyssen
(NL) Senhor Presidente, Senhor Presidente Van Rompuy, Senhor Presidente Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, com a crise bancária, a crise económica, as situações de crise nas finanças públicas, nos últimos dois anos e meio nós aprendemos realmente, e sentimos mais do que nunca, o que são as crises. Até à data, as autoridades, especialmente a nível europeu, reagiram bem. A existência e a resistência do euro e também a acção precisa por parte do Banco Central Europeu evitaram que a situação se agravasse. "Força na Unidade", aprendemos nós na Europa, e a solidariedade funciona. No entanto, a situação actual demonstra que temos de continuar a fazer ajustamentos estruturais e que precisamos realmente de caminhar para a governação económica. Embora o euro nos tenha levado a adormecer um pouco, Senhor Presidente do Conselho Europeu, temos de encarar a gravidade desta crise como um toque de despertar para a necessidade de, no futuro, utilizarmos em pleno a nossa força europeia. Precisamos de normas rigorosas e de mecanismos de aplicação suficientes para o sector financeiro, para os orçamentos públicos, para a dívida, mas também para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos. Estes elementos são necessários para restaurar a confiança, potenciar a competitividade, promover o crescimento económico e aumentar as oportunidades para gerar emprego e prosperidade. Espero que ninguém se deixe dissuadir por medidas austeras por recear que a União Europeia seja retratada pelos Estados-Membros como o "papão", pois a verdade é que os Estados-Membros precisam de pressão externa, e possivelmente até de um papão, pois, na era da globalização, não conseguem arcar com a tarefa sozinhos. Senhor Presidente do Conselho Europeu, as conclusões que lemos, que são em larga medida produzidas pelo seu grupo de trabalho, colocarão a União no caminho para os ajustamentos estruturais necessários e, nesse sentido, saudamo-las. No entanto, tenho duas questões. A primeira é que mais de metade do pacote de governação tem de ser decidido mediante o processo de co-decisão, mas V. Exa. pede que sejam utilizados procedimentos acelerados na tomada de decisão. Pergunto-me, pois, se V. Exa. está dar ao ECOFIN margem manobra suficiente para negociar com o Parlamento e para deixar que o Parlamento desempenhe por inteiro o seu papel, pois é isso que queremos. Em segundo lugar, e para terminar, o Conselho Europeu opõe-se ao automatismo no sistema de sanções: nada de alterar o Tratado, nada de abrir a caixa de Pandora. Por outro lado, contudo, o Senhor é o próprio que propõe uma alteração ao Tratado para permitir a criação do mecanismo permanente de gestão de crises, um mecanismo de que precisamos. Onde fica então Pandora, pergunto a mim própria. Agradeço-lhe antecipadamente as suas respostas.
Stephen Hughes
(EN) Senhor Presidente, tenho a certeza de que numa coisa estamos todos de acordo: a de que os Chefes de Estado e de Governo são homens e mulheres extremamente ocupados. Surpreende-me muito, portanto, que estes se reúnam de três em três meses, e que desperdicem uma quantidade imensa de tempo e de dinheiro para decidirem muito pouco face a uma crise que é duplamente acentuada pelo que acabou de acontecer na Irlanda.
Basta considerar a ideia de um imposto sobre as transacções. Estava na agenda das Cimeiras de Março, Junho e Outubro, com cada Conselho a passá-lo para o próximo Conselho. Foi agora adiado para o Conselho de Dezembro e, presumivelmente, para depois disso, em direcção ao futuro. Necessitamos urgentemente de um passo em frente na governação económica; necessitamos de visão e acção, solidariedade mútua e coordenação estreita. Mas, em vez disso, tudo o que estamos a conseguir é confusão, hesitação e desconfiança mútua
Algumas coisas são claras. Em primeiro lugar, um maior reforço do Pacto de Estabilidade e de Crescimento não será suficiente. Pior ainda, existe o perigo considerável de que o novo sistema proposto acabe por ser pró-cíclico e, portanto, contra-produtivo para o crescimento e para o emprego. Em segundo lugar, a união económica e monetária necessita de se tornar muito mais efectiva, através da coordenação verdadeiramente equilibrada e eficaz da política económica, e não apenas do controlo e das sanções. Em terceiro lugar, de uma forma ou de outra, é necessário um sistema de gestão comum da dívida pelo menos para uma parte da dívida pública - talvez até 60% do PIB.
Os benefícios económicos de um tal sistema de euro-obrigações são consideráveis e claros. Senhor Presidente van Rompuy, V. Ex.ª terá afirmado que não gosta de políticos que "têm uma visão". Penso que prefere a acção prática: compreendo isso. Mas creio que poderá agora começar a juntar as duas coisas. Espero que a via seja clara e que o imposto sobre as transacções financeiras (ITF) e um sistema equilibrado de coordenação da política económica estejam para além do simples controlo e da gestão comum da dívida. Penso que é tempo, Senhor Presidente van Rompuy, para visão e para acção.
Alexander Graf Lambsdorff
(DE) Senhor Presidente, há uma coisa que também é importante que os cidadãos compreendam: a União Europeia não tem dívida. Estamos aqui a falar de uma crise da dívida nos nossos Estados-Membros. A União Europeia é o único nível político na Europa que não tem dívida. Também gostaria de isto continuasse assim. No entanto, estamos unidos, num destino partilhado, pelo euro. A este respeito, a senhora deputada Rebecca Harms e o senhor deputado Martin Schulz lamentaram-se, com razão, da falta de espírito europeu. Deauville foi um erro. A Alemanha e a França têm sido chantageadas pelo Reino Unido. A Comissão deve impor as sanções, não os ministros das finanças. Senhor Presidente Van Rompuy, a natureza automática das sanções durante a fase preventiva foi sacrificada em Deauville. Os ministros das Finanças devem tomar a decisão de novo aqui. Já foram eles os responsáveis, no passado, pelo desencadeamento da crise financeira e da crise da dívida nos Estados-Membros.
O que é governação económica? Todos falam de governação económica, mas o que é que isto significa, de facto, em termos específicos? Queremos mesmo que a União Europeia interfira nos pormenores do nosso mercado de trabalho e na política social? Este é o grande ponto de interrogação. Estabelecer o quadro jurídico para a actividade empresarial, estimular o crescimento, tudo isso está muito bem; mas sobretudo arrumar de novo as finanças públicas nos Estados-Membros - esse é que é o desafio. É por isso que o Semestre Europeu é tão importante, e é por isso que deve ser introduzido.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Martin Schulz
(DE) Senhor Deputado Graf Lambsdorff, V. Exa. é, naturalmente, membro da Comissão Executiva Federal do Partido Liberal Democrata. A sua afirmação de que Deauville foi um erro é também a opinião do líder do seu partido e do Vice-Chanceler da República Federal da Alemanha, ou é a sua opinião pessoal? Devemos aceitá-la como a opinião do Partido Liberal Democrata ou apenas como a opinião do senhor deputado Graf Lambsdorff?
Alexander Graf Lambsdorff
(DE) Senhor Presidente, é claro que tenho muito gosto em responder a essa pergunta. É claro que o senhor deputado Schulz também é membro da Mesa do Partido Social-Democrata da Alemanha e também é provável que faça, de vez em quando, declarações que não são totalmente congruentes. Contudo, há uma coisa que eu gostaria de dizer e que é o seguinte: ficaria muito agradecido ao senhor deputado Schulz se me pudesse indicar os membros do Partido Liberal Democrata que estiveram presentes em Deauville. Fizemos uma declaração relativamente clara no final da cimeira.
Penso que o principal aspecto, que é o do abandono efectivo da natureza automática das sanções na fase preventiva, foi criticado por nós em termos nada ambíguos. Se conseguirmos a alteração do Tratado, isto será rectificado de forma retrospectiva. No entanto, a decisão tomada em Deauville foi, claramente, um erro.
Philippe Lamberts
(FR) Senhor Presidente, nos últimos 25 anos, demasiados Estados-Membros viveram com um modelo de crescimento económico essencialmente baseado na dívida - tanto pública como privada. O problema é que esta dívida financiou sobretudo a especulação financeira e o consumo, e não o investimento, precisamente no momento em que o resto do mundo - como a China, o Brasil e a Índia - tinha começado a investir. Talvez os livros de História descrevam isto como o momento em que a Europa perdeu verdadeiramente o norte.
Porém, isso não tem forçosamente de ser assim. É claro que nós precisamos de uma governação económica forte, mas primeiro temos de lidar com a devastação causada por esta dívida. Se pensarmos que conseguimos resolver este problema, cortando simplesmente na despesa pública, estaremos a ignorar a realidade. Não superaremos esta crise sem reestruturarmos e reescalonarmos a dívida nos casos em que esta ultrapassou níveis sustentáveis e em que os devedores não têm capacidade real para a liquidar.
Temos de ser claros neste ponto. Os devedores e os credores são ambos responsáveis pela acumulação da dívida. Com efeito, os devedores contraíram empréstimos para além das suas posses, mas os credores emprestaram de forma irresponsável, na esperança de arrecadarem lucros substanciais sem risco, visto que contribuinte, naturalmente, estaria lá sempre para os salvar.
Por conseguinte, tanto os devedores como os credores terão de participar nestes esforços, e se não nos certificarmos de que isso acontece, condenar-nos-emos a nós mesmos a um cenário do tipo japonês, isto é, a um cenário de colapso na União Europeia. Penso que os cidadãos deste continente merecem muito melhor do que isso.
Vicky Ford
(EN) Senhor Presidente, este é um debate sobre governação económica. Em toda a Europa, muitos países, incluindo o meu próprio país, enfrentam tempos de dificuldades económicas. Este fim-de-semana, a UE e o Reino Unido alargaram o apoio aos nossos amigos do outro lado do Mar da Irlanda. Não é tempo para o Parlamento Europeu chamar nomes ou apontar dedos, mas é tempo para aprendermos com os nossos erros e para tomarmos melhores decisões no futuro.
A semana passada, em pleno mês de Novembro, a Grécia alterou as suas contas de final de ano de Dezembro pela terceira vez. Espero que tenhamos finalmente fechado estas contas. Mais do que nunca, é indispensável que os países garantam uma contabilidade e previsões aperfeiçoadas.
O Conselho Europeu percorreu uma longa estrada nos seus planos pormenorizados de partilha de informação durante o Semestre Europeu. É necessários pô-los em prática. Sim, devíamos partilhar as boas práticas entre diferentes países, mas também reconhecer que nem todos os países são iguais e que a boa governação económica pode ser alcançada de diferentes formas, mas para o benefício de todos.
Bairbre de Brún
(GA) Senhor Presidente, com o FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão a introduzirem condições gravosas, é claro que estão a ser introduzidos na Irlanda cortes de milhões de euros. Muitas pessoas perderão o emprego, os serviços públicos serão afectados de forma significativa, e o imposto sobre o rendimento aumentará para as pessoas com salários baixos. Os bancos manterão os seus lucros, ao passo que os pobres, os doentes, os reformados e outros grupos vulneráveis serão, no meio de tudo isto, os perdedores. A isto não se pode chamar ajuda da Europa e, portanto, merece a nossa vigorosa oposição.
Em vez de pedir um mandato para introduzir estes cortes, depois de o FMI e a UE terem examinado as contas, o Governo irlandês decidiu que não haveria eleições enquanto este orçamento não fosse aprovado. Havia outro caminho a seguir, e o Governo irlandês optou por não seguir essa via. Decidiram agir em benefício dos seus amigos dos bancos e não dos cidadãos comuns da Irlanda.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Senhor Presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, deve ter as orelhas a arder depois deste debate. Se estivéssemos no antigo senado romano, um senador certamente se levantaria com a sua toga e, voltando-se para o Senhor Presidente Trichet, diria: "Quousque tandem abutere, Trichete, patientia nostra?" - por quanto tempo ainda continuará a pôr à prova a nossa paciência, Senhor Presidente Trichet?
De facto, devemos perguntar-nos se o caminho é evitar a dissolução do euro - uma tarefa muito difícil - ou, em vez disso, impedir que a salvação do euro arruíne as economias dos nossos Estados-Membros, depois de as políticas eurofílicas a partir do Senhor Romano Prodi terem destruído as nossas indústrias, em especial as pequenas e médias empresas, como por exemplo as da Padania, criando apenas desemprego e subsídio de desemprego.
Porque é que os países que estão a sobreviver à crise devem ser sangrados em quase 100 mil milhões de euros para salvar a Irlanda que, com a sua política de um imposto sobre as sociedades de 12,5%, tem estado, até agora, a fazer concorrência desleal aos outros países?
Onde estava a governança europeia se, um mês depois de ter passado o seu teste de resistência, o "Anglo Irish Bank" mergulhou num défice de 8 mil milhões de euros? Onde estava o Senhor Presidente Trichet? Estaremos seguros de que o pacote de medidas de resgate irlandês não viola o Tratado de Maastricht? Felizmente, existe um tribunal constitucional na Alemanha que vai declarar inconstitucional a absorção do défice de outro país pelas finanças públicas alemãs. Portanto, é hora de dizer adeus ao euro.
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, ouvi aqui muitas críticas à decisão de Deauville, mas todos sabem que, no início da última reunião do seu grupo de missão, Senhor Presidente Van Rompuy, ainda estavam em aberto 20 pontos. Como estes estão sujeitos ao princípio da unanimidade, tinha de ser encontrada uma solução. Todos sabem disso. Todos sabem também que os dois maiores Estados-Membros, Alemanha e França, são os que pecaram contra o Pacto de Estabilidade e de Crescimento em 2004, embora nessa altura, como também sabemos, houvesse um Governo Federal Social-Democrata/Verde na Alemanha. As críticas do senhor deputado Schulz são, portanto, completamente descabidas.
Se afirmamos hoje que o Pacto de Estabilidade e de Crescimento devia ser mais exigente, o primeiro requisito prévio para isto é o de que os Estados-Membros cumpram finalmente este pacto. Para que serve este ser mais exigente se ninguém o respeita? Aqui houve falta de cumprimento. Temos seis propostas legislativas, duas das quais são regulamentos do Concelho e quatro são regulamentos conjuntos do Conselho e do Parlamento Europeu. Simplesmente não entendo algumas destas queixas. Teremos uma palavra a dizer no processo de co-decisão. Em nome do meu grupo, posso dizer que vamos apoiar as propostas da Comissão esta área. Depois negociaremos novamente esta questão com o Conselho. Esta é a realidade. Por que motivo somos tão modestos e insultamos terceiros que são parte neste processo legislativo em vez de exercermos os nossos próprios direitos?
Permitam-me dizer algo sobre a necessidade de alterações ao Tratado. Na minha opinião, o Tratado foi esticado até ao limite no dia 9 de Maio. É necessária uma justificação do pacote de resgate de acordo com artigo 122.º. O facto de os Estados-Membros não quererem isto porque, nesse caso, a Comissão e Parlamento poderiam ser envolvidos é, na minha opinião, um erro. Não bastará alterar o artigo 136.º; pelo contrário, necessitamos de uma base jurídica sólida para o pacote de resgate e depois todas as outras questões se resolverão por si só.
Elisa Ferreira
Senhor Presidente, sejamos claros, o mecanismo de solidariedade para a dívida soberana não funcionou, nem funciona, o preço da dívida grega não baixou, a Irlanda está em convulsão económica e o contágio não foi contido O processo criado foi criado tardiamente, é intergovernamental e devia ter existido com outro formato desde o início da criação do euro.
O Presidente da Comissão veio agora propor uma consolidação deste sistema. Mas, no terceiro dos instrumentos que se propõe utilizar, vem sugerir o envolvimento dos privados. Já tínhamos ouvido essa proposta à Chanceler Merkel e foi em consequência desse anúncio antecipado e inoportuno que os mercados dispararam. O Parlamento utilizará plenamente os seus poderes e com a maior das responsabilidades e espírito de cooperação no processo de co-decisão que acompanha o pacote legislativo sobre a governação económica, mas não o fará sacrificando a pressa, a velocidade, pondo a qualidade em segundo lugar. Portanto, sejamos claros, o Parlamento participará activamente mas um assunto tão grave como o da solução da dívida soberana não pode ser decidido à margem e à revelia dos cidadãos europeus e dos seus representantes, os dois elementos estão juntos.
Por último, nós, europeus, precisamos de uma clara visão europeia neste momento de crise. É preciso um mecanismo europeu de consolidação da dívida soberana, é preciso uma emissão de eurobonds e é preciso que a zona euro seja protegida de forma sustentável através de sistemas europeus e não intergovernamentais. É preciso reforçar o orçamento europeu (não podemos continuar com 1 % do nível do orçamento europeu) e colocar o crescimento e a convergência real no centro das prioridades políticas europeias. É esta agenda que a Comissão e o novo Presidente têm de defender. O Presidente da Comissão não pode ser uma emanação do Conselho ECOFIN. É isto que nós precisamos de apresentar aos cidadãos europeus.
Mirosław Piotrowski
(PL) Senhor Presidente, a crise na zona euro é um facto. Ilustrativos da seriedade da situação são os esforços que até estão a ser feitos para alterar as disposições do Tratado de Lisboa, que foi adoptado no meio de uma grande oposição. Por um lado, é fácil de compreender a posição da Alemanha e da França, que não querem pagar pela crise na Grécia ou na Irlanda e talvez noutros países. Por outro lado, importa chamar a atenção para o precedente relativo à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Em princípio, este devia melhorar o funcionamento da União Europeia. Obviamente, o que aconteceu foi exactamente o oposto.
No entanto, dado que somos obrigados a alterar o Tratado de Lisboa, esta alteração deveria incluir não só incluir as questões relativas à zona euro, mas também as questões relativas a outros mecanismos institucionais que estão a atravessar dificuldades. Muitos economistas dizem que a crise grega não se verificaria a uma escala europeia se a Grécia tivesse mantido a sua própria moeda, cuja taxa de câmbio se teria, assim, reduzido de forma significativa. Isto mostra que as moedas nacionais teriam dado à União mais estabilidade do que a zona euro.
Mario Mauro
- (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de fazer uma avaliação política do que foi aqui dito durante este debate.
Com toda a razão, nós, os deputados das principais famílias políticas europeias, criticamos os eurocépticos porque eles não acreditam na Europa. No entanto, penso que o verdadeiro problema é o de, nós próprios, não acreditarmos na Europa; por isso não podemos acusar os eurocépticos daquilo que é, de facto, responsabilidade nossa. Somos as principais famílias políticas europeias e sempre tivemos ideais europeus fortes e ambiciosos. É um facto, contudo, que todos os Governos que são uma expressão das nossas famílias políticas criam todos os dias obstáculos à realização destes grandes projectos políticos. Em muitos casos, o que se afirma durante o dia é desfeito à noite.
Isto dá-nos uma maior responsabilidade, porque se não somos capazes de conduzir a implementação de determinados projectos, através do debate, das euro-obrigações - concretizando - à emissão das obrigações da União Europeia, será muito difícil explicar aos nossos cidadãos que somos os mesmos partidos que, em casa, acusamos a Europa e afirmamos que só conseguiremos emergir da crise quando a Europa tiver cortado a sua despesa.
Penso que este seja um princípio de responsabilidade fundamental, sem a qual, se perde a própria natureza do projecto europeu, e a nossa credibilidade, obtendo-se em troca nada mais do que salas vazias e urnas desertas, até só participarem 40% dos nossos cidadãos.
Anni Podimata
(EL) Senhor Presidente, se podemos tirar uma conclusão fundamental das decisões tomadas pelo último Conselho Europeu, é a de que eles não conseguiram convencer, nem tranquilizar os mercados. Com os mercados a ter actualmente a primeira e a última palavra, temos de nos perguntar porquê.
Será talvez porque, para além das regras extremamente rigorosas da disciplina orçamental, os mercados compreendem que estamos a ampliar em vez de resolver o fosso da coesão económica e política no interior da zona euro?
Será talvez porque o tratamento que um grupo de Estados reservou para o que era, em circunstâncias inalteradas, a ideia correcta de criação de um mecanismo permanente de gestão da crise, pareceu cancelar, na prática, o valor acrescido de um tal mecanismo, enviando assim uma mensagem errada aos mercados e colocando-nos em risco de ficar com um mecanismo que era uma profecia auto-cumprida de insolvência controlada?
Se estamos realmente determinados a envolver o sector privado, para repartir os encargos, por que motivo nos recusamos teimosamente a avançar e a adoptar um imposto sobre as transacções a nível europeu?
Por último, por que é que não conseguimos compreender que existe uma lacuna importante entre o reforço das regras da disciplina orçamental e um mecanismo permanente de gestão da crise? Uma lacuna que poderíamos colmatar se decidíssemos considerar seriamente a criação de um mecanismo conjunto para gerir parte da dívida dos Estados-Membros mediante a emissão de euro-obrigações.
Danuta Maria Hübner
(EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que as condições de competitividade a longo prazo serão diferentes em cada Estado-Membro, nos anos mais próximos. Por conseguinte, as causas estruturais dos desequilíbrios manter-se-ão, ao passo que a governação económica será ainda muito fraca enquanto processo em construção.
Neste contexto, é da maior importância que a Comissão teste, com urgência, com o primeiro inquérito anual sobre o crescimento, aquando do lançamento do "Semestre europeu" de 2011, o maior número possível de elementos da nova governação económica, em especial a relevância do painel de avaliação e a sua capacidade operacional.
Em segundo lugar, compreendo que um sistema de sanções completamente automáticas exigiria uma alteração do Tratado e que o sistema proposto só nos pode levar até onde nos permitem os limites do Tratado. Por isso estou certo de que a Comissão e o Conselho farão tudo para evitar fases adicionais no tratamento que atrasariam desnecessariamente o processo.
Em terceiro lugar, a saúde económica da UE não é uma simples soma de situações nacionais. Além disso, como o sistema se baseia na identificação dos Estados-Membros individuais que não se comportam de forma adequada, a correcção do comportamento inadequado desses Estados pode ter efeitos externos negativos.
Em especial, o tratamento dos desequilíbrios pode afectar outros Estados-Membros da zona euro e do resto da União. Estes efeitos potenciais devem ser tidos em conta nos tratamentos individuais para a melhoria global da saúde económica da União.
Por último, compreendo que uma avaliação completa e profunda do modelo da governação económica exigiria tempo. O que pode ajudar neste caso é o facto de, nos últimos dois anos, a Comissão ter adquirido um conhecimento profundo e substancial das 27 economias; por isso gostaria de pedir agora duas acções. Garantir a comparabilidade de todos os elementos e relações entre os desequilíbrios internos e externos.
(O Presidente retira a palavra à oradora)
