Apresentação do programa da Presidência espanhola (continuação do debate) 
Presidente
Senhoras e senhores Deputados, retomemos o debate sobre a apresentação do programa da Presidência espanhola.
Carlo Casini
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais deste Parlamento, regozijo-me com o facto de a Presidência espanhola atribuir importância à realização das reformas estruturais previstas no Tratado da União Europeia, em especial no que respeita ao Serviço Europeu para a Acção Externa, à iniciativa dos cidadãos e à adesão da União Europeia à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, para a qual a minha comissão nomeou já um relator, um espanhol, o senhor deputado Jáuregui Atondo, que já conhecem.
No entanto, numa entrevista publicada no domingo passado no jornal espanhol El País, o Senhor Presidente Zapatero manifestou o desejo de que a lei sobre a liberdade religiosa possa determinar em Espanha um avanço no sentido da normalização no âmbito de todas as instituições públicas.
Ora, quanto a isso, eu gostaria de sugerir que procedêssemos a uma breve reflexão sobre o facto de as estruturas da Europa serem um meio para alcançar um objectivo, e o objectivo da União Europeia é confirmado no artigo 2.º do Tratado de Lisboa: a promoção da dignidade, da igualdade, da liberdade e da solidariedade. Por conseguinte, não posso deixar de manifestar alguma preocupação relativamente à direcção que está a tomar este debate sobre os valores.
A unidade cultural vem antes da unidade económica. O espírito da Europa é mais forte do que a estrutura pública - desculpem-me, jurídica. O espírito da Europa mergulha as suas raízes no instinto da verdade e da beleza, apanágio da antiga Grécia, no culto da justiça de Roma, e na base dessa extraordinariamente grande herança encontramos o cristianismo, que lhe veio juntar o valor da pessoa humana, sempre igual desde a concepção até à morte natural.
Neste momento, é em nome da Cruz de Cristo que pedimos que se vá ao Haiti, que se esteja presente no Haiti, porque são todos os seres humanos, principalmente os mais pobres, que estão no centro de tudo.
E então pergunto-lhe: o que significa "normalização" no que se refere à liberdade religiosa? Significa talvez impedir todos os cidadãos de exprimirem publicamente a sua religião? Significa esquecer as raízes, incluindo as raízes cristãs, dos nossos países?
Kader Arif
(FR) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Zapatero, Senhor Presidente do Parlamento Europeu Jerzy Buzek, Senhoras e Senhores Deputados, neste período de crise, a política comercial ocupa um lugar cada vez mais importante no debate público, pois aos Europeus parece cada vez mais que a estratégia comercial posta em prática ao nível da União tem um impacto directo no crescimento e no emprego.
Num contexto de concorrência internacional exacerbada, a corrida à redução de custos levou a demasiadas perdas de postos de trabalho ou deslocalizações. Perante esta situação, o nosso grupo considera que o comércio deve ser um instrumento ao serviço de objectivos como a criação de emprego, a redução das desigualdades e o desenvolvimento sustentável. Durante a sua audição, o Comissário designado para a pasta do Comércio, Karel De Gucht, pareceu concordar que o comércio não poderia ser um fim em si mesmo.
Gostaria, por isso, de saber se, no decurso da sua Presidência, V. Exa. vai apoiar a reforma da política comercial europeia para a tornar mais criadora de empregos e mais estreitamente ligada a uma verdadeira política industrial. Vai também actuar a favor de um comércio justo a nível mundial, um comércio justo capaz de promover o desenvolvimento, o trabalho digno e o respeito pelos direitos do homem? Por outras palavras, vai introduzir normas sociais e ambientais vinculativas nos nossos acordos?
Luis de Grandes Pascual
(ES) Senhor Presidente Zapatero, para um espanhol, como é o meu caso, é uma honra saudá-lo aqui, nas suas funções de Presidente da União Europeia. Este é um período de muitas expectativas e desafios e, obviamente, não devemos defraudar essas expectativas. É importante que os nossos cidadãos vejam que as nossas instituições renovadas são capazes de conceber soluções para os problemas reais.
Sabe que concordamos com o programa que apresentou. Sabe que, para o Partido Popular de Espanha, esta é uma questão de Estado e que terá o nosso apoio em tudo aquilo que virmos serem interesses comuns da Europa e que seja importante para a Espanha. É um programa ambicioso e, oxalá, um programa cheio de conteúdo.
Espero que, neste álbum da Presidência espanhola - que certamente será colorido e variado -, as pessoas possam ver cada acontecimento como uma etapa nos muitos problemas reais que os afectam.
A crise atinge economias e o desemprego parece o quinto cavalo do Apocalipse. Teve a honestidade de reconhecer que há uma taxa de 20% de desemprego em Espanha, mas isso não o enfraquece. Creio que isso nos obriga a encontrar uma solução para um problema que temos de solucionar entre todos. É um problema real.
O tempo disponível não me permite dizer muito mais, Senhor Primeiro-Ministro. Contudo, quero dizer-lhe que a Espanha tem pela frente muitos desafios, que estou seguro das capacidades da Espanha como nação e que acredito e estou certo de que V. Exa. estará à altura do desafio. Nesta altura, na Europa, não podemos defraudar essas expectativas.
Por outro lado, o mundo globalizado - e referiu-se a ele com inteligência - faz com que novos centros de poder emerjam, sendo necessário que a União Europeia desempenhe um papel mais activo e coerente na defesa dos seus valores e interesses. De contrário, corremos o risco de nos tornarmos irrelevantes.
Por último, Senhor Primeiro-Ministro, nós, Espanhóis, não aceitaremos que nos seja negada a capacidade de fazer propostas. Temos esse direito. Temos de ter, igualmente, a humildade de aceitar os conselhos que Dom Quixote deu a Sancho Pança quando lhe recomendava humildade na sua fantasia de governação da Ilha de Barataria.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Glenis Willmott
(EN) Senhor Presidente, congratulo-me com o programa muito positivo e ambicioso do Senhor Primeiro-Ministro para a Presidência espanhola. A sua ênfase sobre o emprego e o crescimento é vital para todos nós quando sairmos da crise financeira, e é com grande expectativa que aguardo poder trabalhar com um governo parceiro socialista.
Os próximos seis meses são cruciais para o futuro económico e ambiental da União Europeia e aguardamos com grande expectativa o Conselho de Fevereiro, para uma liderança ambiciosa na reforma do sector financeiro.
Na sequência das negociações falhadas sobre as alterações climáticas em Copenhaga, tenho grande interesse em ouvir como vai a Presidência trabalhar com a Comissão para apresentar o objectivo comum da UE de redução das emissões, a ser apresentado em 31 de Janeiro. Em relação a uma questão que já foi referida, exorto a que, finalmente durante a sua Presidência, o Senhor Primeiro-Ministro tenha a oportunidade de resolver a questão da expropriação agressiva de terras e outras questões que causam tanta aflição e sofrimento a milhares de proprietários cumpridores da lei em todo o sul de Espanha. Necessitamos de acção agora.
Senhor Primeiro-Ministro Zapatero, é bom vê-lo aqui e desejo-lhe um mandato coroado de êxito.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, a Presidência espanhola será julgada com base na implementação institucional que fizer do Tratado de Lisboa. Senhor Primeiro-Ministro, desejo-lhe o maior êxito.
Para estimular a recuperação económica e a criação de novos postos de trabalho, o seu desafio será levar o mercado interno da UE, incluindo a abertura dos mercados de serviços, a domínios que ainda são tratados como excepções. Enquanto tal não for alcançado, o êxito de qualquer estratégia europeia terá um efeito limitado.
Apoio o compromisso da criação de um mercado comum da energia, que interligue as redes energéticas por toda a Europa. Espero que, para esse fim, V. Exa. faça uso da posição do Parlamento relativa à segurança e solidariedade energética externa que foi adoptada em 2007 e que aguarda implementação.
A Agenda 2020 visa a introdução das tecnologias da informação e da comunicação na prática diária, fazendo uso das melhores práticas dos Estados-Membros que já fizeram progressos neste domínio. Espero que a Presidência espanhola consiga decidir sobre o arranque de uma agência central para a administração dos sistemas das tecnologias da informação, de que a Europa tanto necessita. O que também necessitamos urgentemente é de conceber uma estratégia europeia em matéria de segurança e defesa cibernauta.
Espero que a UE desempenhe um papel mais activo na estabilização da situação no Cáucaso Meridional dentro do quadro da nova estratégia de Parceria Oriental.
Por último, mas não menos importante, sugiro que o Senhor Primeiro-Ministro continue comprometido com a posição comum da UE em relação a Cuba até que sejam confirmadas mudanças efectivas. Infelizmente, a recusa do regime em permitir que o nosso colega deputado socialista entre em Cuba, por querer entrar em contacto com a oposição, não é sinal de mudança efectiva.
Catherine Trautmann
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhor Primeiro-Ministro Zapatero, em primeiro lugar o meu agradecimento ao Senhor Primeiro-Ministro Zapatero pela reintrodução da ambição, da perspectiva política e também da energia, num altura em que a União Europeia tem de recuperar no contexto da crise e na sequência do fracasso de Copenhaga.
Espero que a Comissão e a Presidência nos permitam colocar a criação de empregos mais numerosos e de melhor qualidade, a luta contra a exclusão social e o desenvolvimento sustentável no centro da estratégia 2020. Isto é verdade, em particular, para o orçamento agrícola e, também, para o orçamento das pescas. O Comprometeu-se a fazê-lo, Senhor Primeiro-Ministro.
Senhor Primeiro-Ministro Zapatero, estamos a contar consigo para fornecer os meios para esta política, para associar a despoluição dos solos à segurança alimentar, para criar condições para empregos verdes e a preservação dos recursos haliêuticos, para assegurar a segurança alimentar e para criar condições comerciais mais justas para os países do Sul.
Necessitamos de um orçamento agrícola ambicioso e peço-lhe, também, que lhe associe o orçamento das pescas. Nesses pontos, os nossos empregos, como também a nossa política serão avaliados pelos resultados obtidos.
Jan Olbrycht
(PL) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Zapatero, entre os assuntos que foram apresentados hoje pelo Senhor Primeiro-Ministro de uma forma um pouco generalizada e abrangente, existem muitas questões que requerem a elaboração e a apresentação de propostas concretas.
Estas questões inserem-se em duas categorias - as que, falando objectivamente, a Presidência espanhola terá de resolver, e aquelas que vai querer resolver, porque estará a tentar atingir os seus objectivos. Entre aquelas em que deve actuar incluem-se as questões das relações entre as instituições europeias e, aqui, gostaria de chamar a atenção do Senhor Primeiro-Ministro Zapatero para as disposições do Tratado de Lisboa, as quais, no protocolo relativo à subsidiariedade, se referem à necessidade de definir os papéis das entidades regionais e locais nos Estados-Membros. A experiência da Espanha, quando falamos de regionalização, sugere que talvez seja a Presidência espanhola que tentará clarificar a redacção dos papéis das entidades regionais e locais. Isto é particularmente importante quando o Senhor Primeiro-Ministro Zapatero afirma que um dos seus objectivos é a questão do desenvolvimento da inovação e da educação, que, como sabemos, é em larga medida conseguido com os fundos europeus ao nível regional e local.
O Parlamento Europeu espera com grande interesse a elaboração de algumas matérias, a resolução de assuntos institucionais e as propostas relativas ao futuro da política de coesão, que, como sabemos, serão apresentadas em primeiro lugar em Saragoça e, depois. na Semana das Regiões Inovadoras da Europa. Aguardamos com grande interesse decisões e propostas concretas.
Anni Podimata
(EL) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, o facto de a Espanha assumir a Presidência da União Europeia nesta difícil conjuntura é um desafio enorme e uma grande oportunidade para aqueles que, como nós, defendem que a receita europeia para a resolução da crise tem sido, até hoje, unilateral e ainda não fez o suficiente para travar o impacto sobre a economia real e o emprego; para aqueles que, como nós, defendem que a estratégia da retoma económica deveria ter sido uma estratégia para alterar o modelo de desenvolvimento, salvaguardando desse modo o bem-estar económico, social e ambiental dos cidadãos da Europa. A Presidência espanhola é um desafio enorme para aqueles que, como nós, acreditam que uma governação económica europeia é necessária, juntamente com uma democratização dos instrumentos de política económica que garantirão uma prudência financeira e a solidariedade exigida, sempre que for necessário, para proteger os interesses dos cidadãos europeus.
Edite Estrela
(ES) Estou feliz por ter a oportunidade de dizer que José Luis Zapatero não deixou de surpreender as mulheres europeias com as medidas de grande inovação e progresso. Conseguiu-o através da formação de um governo verdadeiramente partidário e pelo modo corajoso como trouxe às agendas nacionais e europeias as questões da igualdade entre homens e mulheres e respeito mútuo.
Senhor Primeiro-Ministro, felicito-o calorosamente pelo seu programa ambicioso contra a violência dos géneros que é um flagelo social. A criação de um observatório europeu contra a violência dos géneros é uma proposta vanguardista, que as mulheres europeias apoiam e aplaudem.
Senhor Primeiro-Ministro, em nome dos socialistas portugueses, desejo-lhe boa sorte. Pode contar com a nossa solidariedade. As mulheres estão com Zapatero!
Ramón Jáuregui Atondo
(ES) Quero dizer-lhe com toda a sinceridade, Senhor Primeiro-Ministro, que fez uma magnífica apresentação do que vai ser a Presidência espanhola. Creio que foi um discurso excepcional.
Queria perguntar-lhe sobre a América Latina, Senhor Primeiro-Ministro. Creio que é muito importante para a Europa e, obviamente, a Europa também é importante para a América Latina. Há muitos laços humanos, muitos interesses empresariais e muitas nações emergentes na América Latina, como a Argentina, o Brasil ou o México, que fazem parte dessa nova governação do mundo e que têm de formar uma aliança com a Europa.
Gostaria de lhe perguntar, Senhor Presidente: quais são os planos da União Europeia e da sua Presidência para a América Latina, o que há a esperar da cimeira com a América Latina e que projectos têm a União Europeia e a sua Presidência para a América Latina?
Laima Liucija Andrikien
(ES) Como só disponho de um minuto para falar, concentrar-me-ei nos direitos dos cidadãos.
A Presidência espanhola é uma oportunidade para pormos a nossa casa em ordem. Um exemplo disso são as Ilhas Canárias e o povo que ali vive.
No ano passado estive ali para frequentar um curso de espanhol. Para minha surpresa, descobri que, se frequentasse um curso de espanhol numa escola no continente ou nas ilhas Baleares, os custos do mesmo seriam reembolsados, mas não se a escola se situar nas Ilhas Canárias, por não fazer parte da Europa. Faz parte da União Europeia, mas não da Europa, com a consequência de que as escolas de línguas nessas ilhas, mesmo se a qualidade dos cursos for excelente, estão privadas da oportunidade...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Chris Davies
(EN) Senhor Presidente, o Senhor Primeiro-Ministro falou no seu discurso de abertura sobre a necessidade de a Europa desenvolver uma política externa mais eficaz, especialmente no que respeita aos seus vizinhos próximos, entre os quais temos de incluir Israel.
Aqui, estamos nós perante um país que ocupa militarmente o território de outro povo, que viola os direitos humanos, que mantém o bloqueio de Gaza e aplica punições colectivas a um milhão e meio de pessoas e, ainda assim, consideramo-lo como um parceiro comercial normal. Os nossos princípios e políticas são claros: eles foram reafirmados pelos ministros dos Negócios Estrangeiros há apenas um mês, mas as nossas palavras não parecem ser apoiadas por quaisquer actos.
Creio que o verdadeiro teste desta Presidência nos próximos meses será o de saber se começamos ou não a aplicar uma certa independência nas nossas relações com Israel e se começamos ou não a demonstrar que os nossos princípios valem alguma coisa e que iremos aplicá-los.
Kinga Göncz
(HU) Desejo igualmente o maior êxito à Presidência espanhola, que é a primeira Presidência tripartida no âmbito do Tratado de Lisboa. No que respeita à estratégia 2020, tem sido repetidamente referido que esta desempenhará um papel fundamental na recuperação da crise. No entanto, os Estados-Membros, que são competentes pelas políticas neste domínio, têm uma grande responsabilidade. Senhor Presidente, permita-me que chame a sua atenção para o facto de que temos políticas comunitárias e orçamentos comunitários que podem funcionar como um instrumento para reduzir os efeitos da crise. Deste ponto de vista, é extremamente importante que as negociações sobre o novo período orçamental comecem no início de 2011 e que a Comissão apresente a sua proposta de orçamento nessa altura, permitindo-nos elaborar essas políticas. Gostaria de pedir à Comissão que o fizesse no prazo estabelecido.
Ulrike Lunacek
(ES) Senhor Presidente, espero que, na sua qualidade de Presidente do Governo espanhol, tenha realmente a coragem e a capacidade de pôr em prática e de implementar um programa tão ambicioso, nomeadamente, o programa de combate à violência exercida contra as mulheres.
Tenho duas perguntas. Uma diz respeito à política externa. Afirmou que a Europa tem de apostar na política externa, mas também na defesa dos interesses europeus. Pergunto-lhe: quais são os interesses europeus? São os interesses das grandes empresas multinacionais que querem ter lucros sem olharem a acordos sociais ou ambientais? Ou são os interesses que estão consagrados nos valores europeus na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, como os direitos humanos, a democratização, o reforço da sociedade civil e os direitos das minorias? A que interesses se refere?
Outra pergunta. Não disse uma única palavra sobre o tema da migração, que é tão importante na Europa. Necessitamos de um programa...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
John Bufton
(EN) Senhor Presidente, o Senhor Primeiro-Ministro começou hoje com uma agenda muito pró-europeia. O que eu gostaria de lhe dizer é que esta agenda não está a resultar. O euro, neste momento, enfrenta dificuldades em alguns países. A Grécia está de pernas para o ar; a Espanha, o seu país, em dificuldades está. Tem um país da sua própria criação com um desemprego entre os jovens dos 18 aos 24 anos que, actualmente, atinge os 40%.
O povo espanhol pode falar por si. Na sua função para os próximos seis meses, o Senhor Primeiro-Ministro está, também, a falar em nome do meu país. Inicialmente referiu mais integração. Peço-lhe que, antes de trazer à discussão a questão de mais integração, se volte para o povo do meu país, o Reino Unido, e lhes faculte a escolha de um referendo.
Zoltán Balczó
(HU) Senhor Presidente, V. Exa. referiu a importância da mudança, invocando como justificação a crise económica global, que tem sido a mais grave nos últimos 80 anos, causando a perda de 8 milhões de postos de trabalho. Os instrumentos enumerados são dignos de serem apoiados, mas não significam uma verdadeira viragem para melhor. Após a lição aprendida com a crise, necessitamos de uma verdadeira revolução económica. Concorda que o mercado liberalizado não é capaz de se auto-regulamentar? Concorda que os dogmas liberais deveriam ser revistos? Concorda que é necessário aumentar o papel regulador da Comunidade e que a interferência do governo é indispensável numa economia de mercado? Uma resposta sua será muito bem-vinda.
José Luis Rodríguez Zapatero
Presidente em exercício do Conselho. - (ES) Senhor Presidente, é com satisfação que constato que o Parlamento Europeu tem mais força e vitalidade do que nunca. Houve um número muito elevado de intervenções, de questões específicas, que seria impossível abordar na sua totalidade na minha resposta sem prolongar esta sessão de maneira totalmente inaceitável.
Permita-me que faça um compromisso e refira na minha intervenção certas questões que considero serem as mais relevantes e que necessitam de ser esclarecidas. O meu compromisso é que cada uma das questões específicas aqui levantadas pelos senhores deputados terá uma resposta na sessão final a que assistirei no termo do período de seis meses, quando a Presidência rotativa da Espanha for alvo de uma avaliação e de um balanço. Por isso, espero poder satisfazer todos os senhores deputados relativamente a alguns assuntos específicos, dos quais tomei nota.
Deixem-me dizer algumas palavras sobre as intervenções dos meus compatriotas, os eurodeputados espanhóis. Quero agradecer ao Partido Popular espanhol o apoio que demonstrou nesta sessão, que foi confirmado no debate político nacional e aprovado através de uma moção. Trata-se sem dúvida de um factor extraordinariamente positivo para a tarefa que temos entre mãos e que evidencia o nosso desejo comum enquanto europeus, o esforço conjunto e o trabalho que estamos dispostos a levar por diante centrados nos tempos muito difíceis que atravessamos fazendo frente à crise económica.
Desejo fazer uma referência à imigração. Um dos senhores deputados perguntou qual é a nossa política de imigração e afirmou até que não fora feita qualquer referência ao assunto. É verdade que não houve nenhuma referência no meu discurso, porque, em síntese, há que escolher as prioridades. Foi afirmado expressamente que sou a favor de uma imigração maciça e isto é absolutamente falso. Do que eu sou partidário é do respeito pelos direitos humanos de todos e de cada pessoa individualmente, venha ela de onde vier.
(Aplausos)
Temos um pacto europeu sobre a imigração, promovido e aprovado durante a Presidência francesa. Devemos ater-nos a esse pacto, o qual, evidentemente, inclui controlos fronteiriços, cooperação e diálogo político com os países de onde provêm os imigrantes como sendo esta a melhor maneira de evitar um fluxo maciço de imigrantes. No entanto, devo acrescentar que a integração faz parte da política do pacto europeu sobre a imigração, a integração no respeito pelos direitos humanos dos imigrantes. Falo em nome de um país que, nos últimos anos, conheceu níveis muito intensos de imigração, mas não em vão, dado que, desde o ano 2000, a população espanhola aumentou seis milhões de pessoas. Além disso, conheceu também a emigração, já que, na época da ditadura, houve emigração económica para muitos países europeus.
Sabemos bem, por experiência, o que é ter de deixar o nosso país em busca de um futuro ou de um mínimo de dignidade económica. Sabemos que é difícil de engolir e sabemos que os países e as nações não se medem unicamente pelo seu poderio político, militar ou económico. As nações, assim como a Europa, medem-se também pelo tratamento e respeito dos direitos humanos e das pessoas que vêm trabalhar nas nossas terras em busca de um futuro que não podem ter na sua.
(Aplausos)
Além disso, a União Europeia deve estar ciente - e realmente está - de que, em 2025, 30% da sua população terá mais de 65 anos. Isto não acontecerá em nenhuma outra área ou região do mundo. Seremos a área, o continente com maior número de pessoas com mais de 65 anos e isso resultará num declínio da nossa capacidade de produzir, um declínio da população activa e da capacidade laboral, o que acabará por representar uma pressão sobre os nossos sistemas de protecção social. A médio prazo, a Europa necessita de trabalhadores. Passada esta crise, necessitará de trabalhadores, necessita de integrar mais mulheres no mercado de trabalho e necessita de aumentar a população activa para manter a protecção social. Esta é uma conclusão fundamental.
Em segundo lugar, subsidiariedade e línguas. Claro que seremos fiéis na nossa aplicação do Tratado de Lisboa e gostaria de recordar que foi o meu Governo que promoveu o uso das línguas co-oficiais de Espanha nas instituições europeias. Não há dúvidas, no entanto, de que neste momento o equilíbrio entre as instituições se destaca na aplicação do Tratado de Lisboa. Houve alguns comentários a este respeito, que considero injustos, embora deva reconhecer que foram muito isolados. Na qualidade de Presidente da Presidência rotativa, tenho manifestado, declarado e apoiado o papel institucional do Presidente permanente do Conselho e, naturalmente, do Alto Representante e a colaboração plena com a Comissão, e assim continuarei a fazer.
Os novos poderes do Parlamento Europeu serão postos em execução pela Presidência rotativa espanhola, em plena colaboração com o Presidente da Comissão, que sempre demonstrou a sua relação de trabalho permanente com o Parlamento. Refiro-me ao trabalho levado a cabo pelo Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso. Tenho sido criticado por lhe dar o meu apoio. Sim, tenho-o apoiado e continuo a apoiá-lo porque o tenho visto trabalhar a favor de uma Europa forte e unida e isso é muito importante, mais do que qualquer posicionamento ideológico.
Em terceiro lugar, o sistema financeiro, os paraísos fiscais e a nova regulamentação e supervisão. Não me referi a isto para não esgotar todos os temas, mas concordo plenamente com a aplicação das normas sobre a nova supervisão e regulação financeiras. Quanto à exigência de pôr fim aos paraísos fiscais, a Presidência rotativa será firme e exigente.
(Aplausos)
E, evidentemente, promoverá, encorajará e exigirá a todos os países que avancem com os acordos necessários para garantir a transparência fiscal e o fornecimento da informação no âmbito da comunidade internacional.
No que respeita às alterações climáticas, o Conselho procederá a 11 de Fevereiro a uma análise da Cimeira de Copenhaga, com a ajuda da Comissão. Evidentemente, a União Europeia deve continuar a dar passos a favor de uma estratégia que nos conduza a um acordo progressivo que promova a redução das alterações climáticas. Sou partidário de que a União Europeia saiba combinar inteligentemente as suas próprias ambições, que definiu para 2020 ou para o período de 2020-2030, com as exigências de outros actores no que se refere à redução das suas emissões. A bem da União Europeia e de uma estratégia comum, devemos confiar esta tarefa à Comissão Europeia. Concordo também plenamente que os Estados Unidos e a China são os dois actores principais de quem podemos esperar um papel muito mais activo.
Evidentemente, estou plenamente convencido de que a política agrícola comum deve incluir as pescas e de que o pacto social que foi referido por alguns deputados necessita de uma revisão, uma alteração no sentido de incorporar os interesses, a legítima representação e a posição construtiva de uma grande proporção daqueles que representam os trabalhadores na Europa. Representam os trabalhadores, os sindicatos que são a expressão do pacto social europeu, o qual, nas últimas décadas, nos tornou a região com maior bem-estar social e maior prosperidade desde a II Guerra Mundial.
(Aplausos)
O futuro da União Europeia e da prosperidade europeia não pode ser escrito sem os trabalhadores, sem direitos sociais e sem políticas de bem-estar social e, por isso, devemos incorporá-los de uma maneira activa.
Foi feita uma pergunta sobre a área da política externa. O Médio Oriente, a América Latina em especial, e uma alusão a Israel. Esperamos, nos próximos seis meses, avançar com um acordo sobre o Médio Oriente. Sabemos que a paz no Médio Oriente é uma condição necessária e fundamental para a paz noutras regiões, onde o terror e o conflito se propagaram, impelidos pelo radicalismo e pelo fanatismo ideológico e religioso. A União Europeia cumprirá o seu papel, contribuindo para esse processo de paz através de um compromisso para o reatamento do diálogo. Sabemos quais são os objectivos e as condições. Sabemos que o diálogo tem de incluir o reconhecimento do Estado palestiniano como uma das suas condições fundamentais.
(Aplausos)
Trabalhar com Israel é trabalhar a favor da paz. Se não trabalharmos em conjunto com Israel, apesar das críticas que nos merece por muitas das suas acções, não conseguiremos ver a paz no horizonte. Trabalhar com a Palestina é trabalhar a favor do seu direito a um Estado, a um território, a poder ver a prosperidade no horizonte, a tratar de todas as grandes questões pendentes. Fá-lo-emos com determinação e, evidentemente, em colaboração com os outros grandes actores internacionais.
Passo agora à América Latina. A América Latina é um continente jovem, de uma imensa vitalidade, com um grande futuro. Tem uma população de 500 milhões de pessoas e possui um grande cunho europeu, não apenas um grande cunho espanhol, um grande cunho europeu porque ali existem, ao fim de muito tempo, valores democráticos e progressistas, e depara-se com algumas dificuldades em consolidar o significado da sua estabilidade e da sua consolidação enquanto grupo de nações. Na Cimeira Latino-Americana, desejamos alcançar ou avançar para acordos comerciais com o Mercosul, com a América Central e com a Comunidade Andina. Tudo isto no interesse do desenvolvimento e do progresso, tanto para a América Latina como para os interesses económicos europeus, que, na minha opinião, também devem ser defendidos.
Interesses europeus. Quando foi feita referência, e com a concordância de outros deputados, às políticas da União em matéria de igualdade entre homens e mulheres, considerei ser este um exemplo muito bom e uma política de cidadania. Estes são interesses europeus. Os interesses europeus que defendo na acção da política externa são os interesses referentes aos valores que a Europa representa, que tem as suas origens no Iluminismo e em todas as tradições culturais, religiosas e cívicas que floresceram e se desenvolveram na Europa. Normalizar é tolerar, normalizar é respeitar a tradição europeia, o melhor da tradição europeia, o que significa que esta terra é a terra da liberdade religiosa, ideológica, política e cultural. Significa que liberdade exige tolerância e igualdade de tratamento entre todas as fés e crenças, para que a democracia possa ser uma democracia completa.
(Aplausos)
Senhor Presidente, queria referir no essencial algumas intervenções isoladas acerca do meu país, acerca de Espanha, feitas por deputados de outros países, e em especial a referência do senhor deputado Werner Langen, que se referiu especificamente a Espanha e às nossas características económicas, à qual me sinto obrigado a responder. Devo dizer que, quando iniciei o meu discurso desta manhã, falei em nome de um país europeu, um país europeísta, grato por estar na União Europeia, grato aos países que encorajaram a nossa adesão à União Europeia, e que registou uma grande transformação e um grande progresso nestes últimos 25 anos. Tanto assim que, desde que aderimos à União Europeia, reduzimos a diferença no rendimento per capita em 15 pontos, superando a actual média europeia. E isso foi conseguido graças aos esforços de muitos espanhóis, dos seus trabalhadores e das suas empresas.
Actualmente, depois de alcançar um progresso tão significativo, estamos a atravessar a crise económica, que está a afectar o emprego. É verdade que temos uma elevada taxa de desemprego, tal como aconteceu durante as crises dos anos 1970 e 1990. Esta tem sido uma característica do nosso país, mas também é verdade que, quando há crescimento, criamos mais emprego do que outros países. No entanto, Senhor Deputado Werner Langen, posso garantir-lhe que, se a taxa de desemprego aumentasse amanhã no seu país, independentemente de quem estivesse no governo, a minha resposta enquanto dirigente político, enquanto Primeiro-Ministro e enquanto europeísta, seria de apoio e solidariedade, e não de recriminação, como foi a sua resposta hoje de manhã nesta Assembleia.
(Aplausos)
Seria uma resposta de apoio e solidariedade. É esta a minha maneira de sentir e de ser europeu, com a admiração que tenho pelo seu país, e espero que tal não aconteça.
Em suma, Senhor Presidente, trabalharemos durante esta Presidência em prol de um projecto europeu de solidariedade, de cooperação, de mais união económica, de reformas e de convicções. Agradeço-lhe as referências a Joaquín Almunia, entre outras razões, porque ele foi proposto por mim para o cargo que desempenha. Sabemos também que, nos próximos seis meses, o Parlamento pode contar com a colaboração, respeito e apreço do meu país e do meu Governo e que, no final desta Presidência, estarei aqui, prestarei contas de maneira exaustiva e responderei a todas as perguntas que possam surgir, com respeito e solidariedade.
(Aplausos)
Presidente
Obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho, José Luis Rodriguez Zapatero, pelo seu discurso. A nossa cooperação, a cooperação entre o Parlamento Europeu e a Presidência espanhola, é muito importante. Trabalhamos na área da legislação, razão pela qual os governos das sucessivas presidências são essenciais para podermos levar a cabo o processo legislativo.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Jean-Pierre Audy  
Apreciei o discurso do Primeiro-Ministro do Reino de Espanha e de modo especial o equilíbrio entre a economia, as questões sociais e o ambiente. Apoio a ideia de um pacto social assente nos parceiros sociais porque, além de ser uma condição para a consecução de uma grande ambição social, estou convencido de que é um factor para o desempenho económico da Europa. Num momento em que a Península Ibérica ocupa duas importantes presidências (do Conselho da União Europeia através do Primeiro-Ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, e da Comissão Europeia através do português José Manuel Barroso), lamento que a Presidência espanhola não tenha demonstrado a sua capacidade de contribuir com uma mais-valia política para as relações com o continente americano fora dos Estados Unidos e do Canadá. É de lamentar porque a sexta Cimeira União Europeia-América Latina-Caraíbas (UE-ALC) está prevista para o primeiro semestre de 2010, enquanto as Cimeiras UE-México e UE-Brasil terão lugar no primeiro e segundo semestres de 2010, respectivamente. Gostaria de aproveitar esta intervenção para lamentar uma vez mais que o novo Presidente do Conselho Europeu, que foi eleito em meados de Novembro e tomou posse das suas funções em 1 de Dezembro de 2009, não tenha vindo ainda cumprimentar os membros do Parlamento Europeu, nem sequer lhes tenha dirigido uma simples mensagem.
Elena Băsescu  
Gostaria de salientar que fiz parte da delegação da AFET que preparou as prioridades para a Presidência espanhola em Madrid, em Outubro de 2009. Com base no meu conhecimento desses objectivos, constatei a existência de pontos em comum com a Roménia.
O principal interesse da Presidência espanhola é a área do Mediterrâneo, que pode trazer também grandes benefícios para a Roménia. As empresas romenas terão oportunidade de regressar a mercados na área do Mediterrâneo (em países como a Argélia, Turquia, Síria e Egipto). O principal objectivo comum é garantir a segurança energética da União Europeia, com a Roménia a entrar na agenda nesta área: o Nabucco, o oleoduto pan-europeu Constança-Trieste e a interligação de redes de gás em Estados vizinhos: Roménia-Hungria (Arad-Szeged), Roménia-Bulgária (Giurgiu-Ruse), Isaccea e Negru Vodă.
Ao mesmo tempo, considero que a Presidência espanhola deve dedicar particular atenção aos países da Parceria Oriental. A Roménia tem um importante objectivo político, que é a inclusão da República da Moldávia, do ponto de vista da sua perspectiva de adesão, no grupo dos países dos Balcãs Ocidentais. As negociações para a assinatura do acordo de associação entre a União Europeia e a República da Moldávia tiveram início em Chisinau a 12 de Janeiro de 2008. A Moldávia necessita de apoio financeiro e político neste momento. Esta deveria ser uma prioridade tanto para a Presidência actual como para as próximas presidências.
Dominique Baudis  
Senhor Presidente, durante os próximos seis meses, exercerá a Presidência rotativa da União Europeia. Muitos desafios o aguardam em termos de política externa, especialmente no que se refere à margem sul do Mediterrâneo. O que tenciona fazer para relançar a União para o Mediterrâneo, cuja sede se localiza em Barcelona? O Secretário-Geral da União para o Mediterrâneo foi nomeado recentemente. Como perspectiva a sua colaboração com o primeiro Secretário-Geral da União para o Mediterrâneo? Necessitamos de uma política ambiciosa para o Mediterrâneo que ultrapasse as parcerias económicas e abra o caminho a verdadeiras parcerias políticas. <BR
Vilija Blinkevičiūt 
A Espanha assume a Presidência da União Europeia precisamente no momento em que o Tratado de Lisboa entra em vigor. Isto significa que o Estado presidente poderá cooperar mais intimamente com o Parlamento Europeu na implementação do seu ambicioso programa. Apoio as prioridades mais importantes definidas na agenda espanhola acerca da estratégia UE 2020, a salvaguarda do emprego e do progresso social, das iniciativas nas áreas da educação e inovação e matérias de segurança energética. Na qualidade de eurodeputada lituana, é muito importante para mim que o país que detém a Presidência prossiga a implementação da estratégia da UE para a Região do Mar Báltico, aprovada durante a Presidência sueca. Estes anos são os anos da luta da Europa contra a pobreza e a exclusão social. Gostaria de pedir a Espanha que, durante a sua Presidência, tome as medidas necessárias para o combate à pobreza e a salvaguarda das garantias sociais mínimas. A Suécia, um país do norte da UE, teve uma Presidência bem sucedida e faço votos para que a Espanha, um país do Sul, desenvolva um trabalho útil em prol dos cidadãos da UE.
Cristian Silviu Buşoi  
Gostaria de chamar a atenção da Presidência espanhola para algumas matérias que considero prioritárias e para as quais estou convencido de que precisamos de encontrar soluções nos próximos meses. Os direitos dos doentes no quadro da assistência médica transfronteiriça devem ser encarados como prioridade, na medida em que todos os doentes na Europa devem usufruir de igualdade de direitos. Apelo à Presidência em exercício do Conselho para que desenvolva esforços no sentido de desbloquear a situação a nível do Conselho relativamente a este dossier. Peço também à Presidência que dê o seu apoio à directiva relativa à informação ao público em geral acerca dos produtos médicos sujeitos a receita médica, à qual o Conselho se opõe. Manter o status quo nesta área não é benéfico para os doentes, nem para a indústria farmacêutica. O sector empresarial necessita de apoio para podermos sair da crise económica, especialmente nos novos Estados-Membros que têm problemas graves nesta área. Neste aspecto, considero que o apoio às PME é absolutamente imperativo. A Presidência espanhola deve demonstrar um apoio enérgico à directiva que visa combater os atrasos nos pagamentos nas transacções comerciais e que é vital para as PME. Desejo à Presidência espanhola que seja plenamente bem sucedida na concretização das suas prioridades e na busca de soluções para os desafios que a União Europeia enfrenta actualmente.
Proinsias De Rossa  
O objectivo da Europa é um acordo de paz abrangente no Médio Oriente, que tenha no seu âmago uma solução que passe pela existência de dois Estados. Queremos um Estado seguro para os israelitas e um Estado democrático viável para os palestinianos, tendo por base as fronteiras anteriores a 1967. Mas já nos resta muito pouco tempo para alcançar essa solução. A declaração inequívoca do Conselho de 8 de Dezembro precisa de ser impulsionada pelo Senhor Presidente em exercício do Conselho com vigor e determinação. Criar condições para a realização rápida de eleições palestinianas é crucial para poder avançar. A Europa deve deixar bem claro que se relacionará com os eleitos saídos de novas eleições independentemente da sua filiação política, com base no compromisso de implementar os acordos aceites pelo povo palestiniano. Daqui por diante, a política europeia relativa a Israel, à Autoridade Palestiniana e ao Hamas deve pressupor um avanço imediato por parte destes para negociações sérias sobre o estatuto final baseadas no Roteiro do Quarteto e na iniciativa de paz árabe. Devemos insistir para que o cerco israelita a Gaza e o terrível sofrimento que está a causar a 1,5 milhão de habitantes seja levantado imediatamente e sem condições prévias. A menos que a Europa dê passos corajosos e encoraje os Estados Unidos a fazer o mesmo, a situação pode muito em breve tornar-se irreversível. <BR
Ioan Enciu  
A actual Presidência espanhola foi incumbida da importante tarefa de elaborar um plano de acção para a implementação do Programa de Estocolmo. Este plano deve incluir entre os seus objectivos mais importantes o pacote completo de matérias relacionadas com a imigração e o asilo, controlos e segurança fronteiriços, bem como o combate ao crime organizado e ao terrorismo. Em suma, garantir a segurança dos cidadãos da UE.
A consecução destes objectivos exigirá, no futuro, um intercâmbio de informação ainda mais vasto entre instituições e agências especializadas, assim como uma consolidação da base de dados da UE, portanto, a recolha contínua de dados pessoais dos cidadãos. No entanto, deve ser mantido um equilíbrio estável entre a garantia da segurança e o respeito pelo direito do cidadão à privacidade. Deve ser promovido o consenso entre os Estados-Membros para permitir encontrar uma correlação razoável entre os dois objectivos mencionados.
O respeito pelos direitos humanos fundamentais deve ser o objectivo chave de todas as políticas europeias e deve merecer a máxima atenção dos três países que vão ocupar a Presidência da União Europeia nos próximos 18 meses.
José Manuel Fernandes  
por escrito. - Quero desejar os maiores sucessos à Presidência espanhola. É o primeiro Estado-Membro a dar forma ao novo modelo institucional resultante da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
Espera-se que a prioridade já afirmada pelo primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero - tirar a Europa da crise e consolidar a retoma do crescimento económico - seja concretizada, e que se prossiga com o combate às alterações climáticas e a defesa da segurança energética. É ainda importante que se adopte uma política florestal integrada e uma melhor eficiência na gestão da água.
Neste Ano Europeu de Combate à Pobreza e neste momento de crise económica, esperam-se políticas reforçadas para as camadas mais vulneráveis. Faço votos para que os Estados-Membros e as instituições europeias cooperem, de modo a que a UE seja mais próspera, solidária, e intensifique a sua voz na cena internacional.
Espero ainda que as relações entre Portugal e Espanha se reforcem com esta Presidência. Todos conhecemos a interdependência e interconectividade entre as nossas economias. Um bom sinal de união de esforços é, por exemplo, o centro ibérico de nanotecnologia, em Braga, que permitirá o desenvolvimento da investigação científica, da inovação e conhecimento e que levará ao reforço da competitividade das nossas empresas.
Carlo Fidanza  
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Senhor Presidente em exercício do Conselho apresentou as suas prioridades. Todas elas são questões importantes, mas o silêncio ensurdecedor no que toca à luta contra a imigração ilegal, definida como não prioritária, é impressionante.
Nenhuma referência foi feita ao reforço do programa FRONTEX ou à necessidade de tornar mais vinculativos os acordos para distribuição dos refugiados; nenhum compromisso foi assumido no sentido de intensificar a nossa cooperação com os países de origem dos migrantes ilegais ou de apoiar, no âmbito da ONU, a necessidade de estabelecer localmente centros de identificação para requerentes de asilo, que possam verificar quem reúne efectivamente as condições para poder ser acolhido.
Essa lacuna representa um sinal muito grave de que estamos a afastar-nos das posições recentemente reafirmadas pelo Conselho Europeu e da posição do Governo italiano, que sempre se bateu por colocar as questões ligadas ao controlo da imigração no topo da agenda europeia.
Espero que a Presidência espanhola, para além de lançar apelos genéricos ao respeito pelos direitos humanos, possa rever as suas prioridades e dar seguimento aos compromissos assumidos em matéria de imigração pelas anteriores Presidências. Vamos continuar a exercer pressão sobre o Senhor Presidente Zapatero e o seu governo até que isso aconteça.
Lívia Járóka  
Congratulo-me com o facto de o programa da Presidência espanhola incluir a igualdade de oportunidades para homens e mulheres como prioridade relacionada com o mercado de trabalho europeu, a par do desenvolvimento agrícola e das relações com países terceiros. Saúdo também o facto de o programa dar ênfase à luta contra a violência de género e à protecção das vítimas destes crimes, ao mesmo tempo que sublinha entre os objectivos gerais o papel que a igualdade de género desempenha no crescimento da União Europeia. É uma evolução de extrema importância o facto de, no capítulo do combate à discriminação, a Presidência se comprometer a reduzir o fosso salarial existente entre homens e mulheres, através da promoção do roteiro para a igualdade de género 2011-2015, da criação de um Centro Europeu de Monitorização Sobre a Violência de Género e da organização de um fórum para avaliar os resultados dos desafios presentes e futuros da "Plataforma de Acção de Pequim” da ONU. Embora o programa não mencione os seus planos de integração social do povo Roma, espero sinceramente que a Presidência prossiga o trabalho iniciado pelas suas antecessoras e que, à luz do Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, utilize todos os meios para apoiar a integração do povo Roma, a maior e mais vulnerável minoria existente na Europa. Espero, além disso, que na cimeira a realizar no Dia Internacional dos Roma, em Córdova, a Presidência espanhola contribua para a conclusão da Estratégia Europeia para os Roma que está actualmente a ser delineada.
Ádám Kósa  
Congratulo-me por tomar conhecimento do programa "Inovar a Europa” apresentado pela Presidência espanhola, porque ele define como prioridade a aceleração do desenvolvimento de uma política para o turismo, incluindo o ter em linha de conta os pontos de vista dos turistas sobre políticas da UE relacionadas com este sector. Para isso, a Presidência concentra-se na criação de um modelo europeu de turismo, que tenha igualmente em consideração o turismo de grupos. Chamo a atenção para o facto de que também deve ser dada a máxima consideração aos interesses das pessoas com deficiência. Além disso, no domínio dos transportes, a Presidência propõe-se apoiar sistemas de transportes inteligentes, com o que eu estou plenamente de acordo, e aproveito esta oportunidade para repetir: a União Europeia deveria pôr termo à prática legal de manter em vigor tantos regulamentos quantos os meios de transporte. Actualmente, as pessoas com necessidades diferentes em matéria de transportes não dispõem do mesmo nível de serviços de transporte, apesar de todas terem os mesmos direitos enquanto passageiros. Sugiro que a Presidência tenha em consideração a declaração feita por Siim Kallas, Comissário indigitado, em que este referia a livre circulação como uma das liberdades mais fundamentais dos cidadãos europeus, traduzida em transportes modernos. O Comissário indigitado concordou com a iniciativa e prometeu criar um código de conduta uniforme para todos os sectores de transporte. Ao fazê-lo, poderá garantir durante o seu mandato que todos os cidadãos europeus tenham direitos claros e transparentes, e a Presidência espanhola pode e deve desempenhar aqui um papel importante.
Krzysztof Lisek  
Congratulo-me pelo facto de a Política de Vizinhança ser uma das prioridades da Presidência espanhola. Sei como é importante para Espanha desenvolver a cooperação com os países da Bacia do Mediterrâneo e a importância que a Espanha atribui ao conceito da região da União para o Mediterrâneo. Compreendo, evidentemente, que isto diz respeito a muitos países que são vizinhos da União Europeia e importantes parceiros económicos da União. Fiquei ainda mais satisfeito ao ouvir as declarações do Presidente em exercício do Conselho, José Luis Rodriguez Zapatero, e de outros representantes da Presidência espanhola, relativamente ao seu desejo de prosseguir os esforços dos seus antecessores, sobretudo os checos e os suecos, para desenvolver a cooperação com os vizinhos orientais da UE, em especial os Estados incluídos no programa de Parceria Oriental proposto pela Polónia e pela Suécia. Neste contexto, gostaria de fazer um apelo à Presidência, e pessoalmente ao Presidente em exercício do Conselho, José Luis Rodriguez Zapatero, para que dedique especial interesse à situação na Bielorrússia e monitorize a política interna deste país. A UE devia exigir às autoridades da Bielorrússia o respeito pelos direitos humanos e uma mudança de atitude em relação à instituição da sociedade civil. O Presidente Zapatero sublinhou a importância dos direitos humanos. Infelizmente, continuam a existir na Bielorrússia prisioneiros de consciência, e a atitude das autoridades para com a oposição democrática, os órgãos de informação independentes e as organizações não governamentais, incluindo as organizações das minorias étnicas, está muito aquém dos padrões europeus. A democratização e o respeito pelos direitos cívicos elementares são factores que deviam constituir uma condição para o desenvolvimento de uma cooperação entre a UE e a Bielorrússia no quadro da Parceria Oriental.
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska  
Uma das prioridades da Presidência espanhola é a revitalização da economia da UE, que deverá ser alcançada através da aprovação e aplicação da estratégia europeia para o desenvolvimento sustentável até 2020. O documento apresentado pela Comissão mostra que isto consiste principalmente na promoção de uma economia baseada no conhecimento e mais amiga do ambiente. Outra ideia avançada pela Espanha foi um sistema de penalizações financeiras, consistindo por exemplo na redução de subsídios do orçamento da UE para os países que não cumpram os objectivos contidos nesta estratégia. A Espanha está agora a recuar nesta ideia, em resposta à resistência expressa por muitos países e grupos de interesses.
Gostaria, no entanto, de fazer uma pergunta: por que não foram efectuadas consultas antes de anunciar uma ideia tão revolucionária? A Espanha não compreende, tendo em conta a sua própria experiência, que os países mais pobres podem ter dificuldades em cumprir condições tão ambiciosas, não por falta de vontade, mas por incapacidade? Não lhe parece, Senhor Presidente Zapatero, que a introdução de penalizações adicionais provocará um efeito contrário ao desejado, que levará ao aparecimento de desequilíbrios ainda maiores no desenvolvimento de determinadas regiões, e que isso enfraquecerá toda a União? Todos nós queremos uma União forte e uma União forte significa uma União composta por partes fortes. A política de nivelamento das diferenças entre regiões está a funcionar, por isso, não vamos dissipar os seus resultados com medidas drásticas.
Iosif Matula  
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo saudar o facto de a Presidência espanhola ter assumido a tarefa de garantir a segurança energética da União Europeia como uma prioridade. Tendo isto em mente, a diversificação das fontes de abastecimento de gás é algo de vital através da conclusão atempada do projecto Nabucco. Após a assinatura do acordo intergovernamental sobre o Nabucco, a União Europeia deve passar à acção.
Gostaria de frisar que as prioridades da Presidência espanhola devem incluir também as relações com os Estados da Parceria Oriental. Neste aspecto, acredito que é importante darmos um forte apoio político à conclusão com êxito das negociações recentemente iniciadas entre a UE e a República da Moldávia. Estas negociações devem conduzir à assinatura de um acordo de associação, que constituirá um passo significativo na implementação dos valores europeus neste Estado europeu situado na vizinhança imediata da UE. Penso que é vital enviarmos um sinal positivo aos cidadãos da República da Moldávia, que na sua maioria se declararam a favor da Coligação para a Integração Europeia nas eleições de 2009.
Andreas Mölzer  
Parece bastante estranho a Presidência espanhola vir apelar para que combatamos a crise económica e pretender ao mesmo tempo tornar obrigatória a implementação dos objectivos da política económica. Vindo de um país cuja taxa de desemprego, da ordem dos 20%, é quase o dobro da média europeia, isto parece absurdo. Pior ainda, constitui uma promoção da velha ideia de uma governação económica europeia. Uma tal violação do princípio da subsidiariedade deve ser rejeitada com toda a veemência possível. A UE deve continuar a ser uma união de diversidade e de Estados-nação - deve isso aos seus cidadãos.
Deve igualmente aos seus cidadãos falar finalmente com clareza nas negociações com a Turquia. A Presidência espanhola está a fechar os olhos à realidade, por outras palavras, ao facto de que a Turquia não faz parte da Europa, nem geograficamente nem de um ponto de vista cultural e espiritual. As minorias étnicas e religiosas continuam a ser discriminadas neste país da Anatólia, e Ancara recusa-se obstinadamente a reconhecer Chipre, que é um Estado Membro da UE. Dizer aqui que o conflito que se arrasta há décadas em breve terá "resultados positivos” não é mais do que um desejo piedoso. Por motivos unicamente financeiros, a UE não poderia fazer face à adesão da Turquia. Um afluxo maciço de turcos e sociedades paralelas em explosão acabaria finalmente com a UE. É mais do que tempo de cessarmos as negociações de adesão com Ancara e de trabalharmos no sentido de garantir uma parceria privilegiada.
Rareş-Lucian Niculescu  
Congratulo-me com o facto de a Presidência espanhola ir assumir no sector agrícola prioridades que são realmente as mais importantes entre os objectivos para este período: a continuação dos debates sobre o futuro da política agrícola comum e a adaptação desta política às realidades sempre em mudança da Europa actual.
Além disso, registei outras ideias importantes no programa da Presidência espanhola: a garantia de recursos suficientes para a agricultura europeia e a continuação do processo de abandono gradual das quotas do leite de acordo com os resultados do exame de saúde. Por último, mas não menos importante, congratulo-me com as discussões já em curso durante a primeira sessão do Conselho de Agricultura e Pescas, na segunda-feira, sobre uma cadeia de abastecimento alimentar mais eficaz a fim de controlar as flutuações de preços e garantir uma distribuição mais equitativa dos excedentes dentro desta cadeia. Todos estes objectivos são ambiciosos e, ao mesmo tempo, de importância fundamental para os cidadãos da Europa.
Sławomir Witold Nitras  
Obrigado, Senhor Presidente Zapatero, pelo seu discurso inaugural. Faltou-lhe, no entanto, uma referência clara ao problema dos défices enormes. Não consigo imaginar que a Presidência espanhola não vá abordar este problema e fazer dele uma prioridade. Senhor Presidente Zapatero, a situação não apenas na Grécia, mas também em Espanha e noutros países, deveria talvez ser a sua tarefa mais importante. Não receia que, caso não consiga controlar as finanças públicas em Espanha, não haja dinheiro para a aquisição dos seus "automóveis eléctricos”? Haja alguém que lhe diga que as políticas arrogantes de alguns governos europeus, incluindo o Governo espanhol, estão a reduzir a competitividade da Europa, a limitar o número de postos de trabalho disponíveis na Europa e a adiar o alargamento da zona do euro a novos países e tudo isto por causa da instabilidade interna da Europa. Por favor, faça frente a este desafio de uma maneira muito séria. É sua obrigação fazê-lo.
Wojciech Michał Olejniczak  
A Presidência espanhola inicia as suas funções no mesmo momento em que o Tratado de Lisboa entra em vigor. As práticas a desenvolver nas relações entre o Presidente permanente do Conselho Europeu e o Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, por um lado, e outras instituições da Comunidade e dirigentes dos Estados-Membros, por outro, dependem em grande medida da Presidência que agora se inicia. Gostaria de fazer aqui um apelo para que seja dado o maior reconhecimento às novas instituições, de acordo com a letra do Tratado e o espírito da reforma empreendida. É importante que a União Europeia fale a uma só voz na cena internacional. É ainda mais importante, porém, que a sua voz não seja ignorada, mas sim que crie novas tendências e tenha uma influência crucial na tomada de decisões. Para evitar uma repetição da situação verificada na conferência COP 15, a Presidência deve tomar desde já medidas que criem um clima propício à tomada de decisões na cimeira COP 16 que estejam em consonância com a posição da União Europeia. A União deve também falar em uníssono acerca do combate à crise e da construção de uma nova ordem financeira.
É papel da Presidência ter um interesse activo em todos os tipos de reflexão intelectual acerca das alterações ao modelo social e económico europeu que resultaram de conclusões retiradas da actual crise económica. Pela minha parte, no entanto, conto com um apoio compreensivo da Presidência ao trabalho sobre a reforma da política agrícola comum, que em breve será uma das questões políticas mais importantes da União Europeia.
Joanna Senyszyn  
O plano da Presidência espanhola inclui objectivos importantes que têm de ser alcançados e graças aos quais poderemos sentir-nos seguros numa Europa competitiva e economicamente forte. Considero que entre eles há três matérias que se revestem da máxima importância:
1. Uma acção rápida e decidida para abrandar o crescimento do desemprego. A criação de novos empregos exige muito trabalho preparatório e amplo apoio financeiro, incluindo para a pesquisa de mercado e formação. O ano de 2010 é o melhor momento para as pessoas melhorarem as suas qualificações e até para fazerem novas formações, de acordo com as necessidades de uma economia que está a sair de uma crise.
2. O combate à violência doméstica, incluindo o proposto projecto de directiva sobre a protecção da UE às vítimas de violência doméstica. A dimensão deste fenómeno na Europa não deixa dúvidas de que é em sua própria casa que muitas mulheres se sentem menos seguras. É uma situação absurda e deixa também comprometidos os Estados-Membros da UE, porque não estão a conseguir dar resposta a este problema social tão importante. Os políticos estão muito em falta nesta matéria, porque não se opõem o suficiente à violência contra as mulheres e agem muitas vezes como se ela não existisse em tão grande escala. A falta de apoio no Parlamento Europeu a uma resolução contra a violência exercida sobre as mulheres foi comprometedora para a Direita. Felizmente, a resolução foi aprovada com os votos da Esquerda.
3. Maior acção na luta contra a discriminação, incluindo avanços no sentido de uma nova directiva contra as várias formas de discriminação e penalizações pesadas para os países que se atrasarem na implementação da legislação da UE contra a discriminação.
Czesław Adam Siekierski  
Mais uma vez, a Presidência espanhola da UE surge numa altura crucial. Há oito anos, na primeira metade de 2002, a Espanha esteve à altura do desafio de introduzir o Euro como moeda comunitária. Agora, a presidência espanhola enfrenta uma missão igualmente importante - a implementação das disposições do Tratado de Lisboa. A distribuição das competências entre a Presidência dos Estados-Membros e o Presidente do Conselho Europeu será extremamente importante. Dar prioridade à política externa que fortalece a posição da União na arena mundial é fundamental. No entanto, será que a recentemente eleita Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança o fará? Estas preocupações resultam não só das declarações da Sra. Ashton e do seu passado, como também das suas acções logo após ter assumido o cargo. Penso que não é necessário convencer as pessoas de que a luta contra a crise, e respectivas consequências económicas e sociais negativas, ainda é necessária. Este tipo de acção é do especial interesse de Espanha, que foi atingida pela recessão de forma particularmente dura. Como podemos voltar a manter o critério do Pacto de Estabilidade e Crescimento por parte dos grandes e dos pequenos Estados-Membros? Como deverá ser coordenada a luta contra a crise na Europa e no mundo? Um desafio adicional resultante das disposições do Tratado de Lisboa é a necessidade de cooperação entre o Trio de Presidências. Espanha terá de coordenar o seu trabalho com a Bélgica e a Hungria. É especialmente importante assegurar uma transição suave entre as presidências individuais de modo a que a continuidade do trabalho seja mantida. Desejo muito sucesso à presidência espanhola.
Bogusław Sonik  
Senhor Presidente, gostaria de dar as boas-vindas à Presidência espanhola. Devo admitir que tenho expectativas específicas para esta presidência. Em primeiro lugar, porque uma das prioridades da presidência espanhola é a segurança energética. Tenho muito prazer em reconhecer esse facto. Deveria ser sempre uma prioridade para todas as presidências. Gostaria de salientar que o Plano de Acção de Solidariedade é um elemento muito importante da segurança energética. A continuidade e a velocidade de implementação deste trabalho são de importância crucial.
Concordo com os princípios da presidência espanhola relacionados com as medidas de controlo das alterações climáticas. Gostaria de salientar o quão é importante coordenar o processo de informação dos cidadãos da União Europeia sobre formas de combater as alterações climáticas. Tal como demonstrou a recente cimeira de Copenhaga, apenas a vontade dos políticos não é suficiente para alterar o estado das coisas. Temos também de envolver o mais possível os cidadãos europeus e convencê-los de que as alterações climáticas não são um processo abstracto mas sim algo que nos afecta a todos, individualmente e em conjunto.
Csaba Sándor Tabajdi  
Como representante da Hungria - e parte do Trio de Presidências espanhola-belga-húngara - dou as boas-vindas à presidência espanhola. É muito raro ouvir um primeiro-ministro convidado com uma visão tão clara sobre o futuro da UE e sobre o programa da presidência como o Primeiro-Ministro Zapatero. Concordo com a noção de que sem implementar uma união económica, a competitividade global da Europa está em risco. As quatro prioridades para os próximos dez anos, enumeradas pelo Senhor Primeiro-Ministro Zapatero, determinam de facto os alvos estratégicos mais importantes. É do interesse da União em geral, mas especificamente dos novos Estados-Membros, incluindo a Hungria, reduzir a respectiva dependência da energia. Sem um "crescimento verde económico", um mercado digital, estabelecendo uma capacidade inovadora comum e o verdadeiro desenvolvimento da educação europeia, a União não tem potencial para renovação.
Acolho igualmente a decisão da presidência espanhola de acelerar o debate sobre o futuro da Política Agrícola Comum. O tempo urge: primeiro, temos de desenvolver a estrutura da PAC e, em seguida, usá-la como base para o orçamento, e não ao inverso. Caso contrário, os beneficiários da PAC e toda a comunidade teriam muito a perder. A Hungarian Agricultural Academy (Academia Agrícola Húngara) é um local de encontro importante para discutir o futuro da PAC na Hungria; espero que a presidência espanhola possa estar presente neste evento em 2010.
Nuno Teixeira  
por escrito. - A Presidência espanhola surge num momento estratégico para a Europa. A sua coincidência cronológica com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa eleva a exigência quanto à responsabilidade na aplicação efectiva do novo Tratado, condição essencial para o desenvolvimento das linhas do seu programa.
É com expectativa que aguardo a promoção do debate sobre o futuro da Política de Coesão, procurando aí incluir a coesão territorial. Como deputado ao Parlamento Europeu, oriundo de uma região ultraperiférica, centro as minhas atenções na acção da nova Presidência quanto à política de desenvolvimento das regiões insulares.
A Cimeira UE-Marrocos será indubitavelmente um fórum privilegiado para a dinamização do Espaço Atlântico Euro-Africano, nomeadamente através da cooperação entre a Madeira, os Açores, as Canárias e os países vizinhos, o qual receberá todo o meu empenho.
Pela proximidade histórica e geográfica, Portugal e, em particular, as suas regiões ultraperiféricas, como a Madeira, vêem com entusiasmo as intenções da Presidência espanhola de implementar e de desenvolver uma estratégia europeia renovada em favor destas regiões.
Neste contexto, as linhas de acção da Presidência na aplicação das recomendações da Comissão As Regiões Ultraperiféricas: um trunfo para a Europa e na discussão das futuras Perspectivas Financeiras são temas que acompanharei de perto.
Silvia-Adriana Ţicău  
A presidência espanhola tem de finalizar as disposições institucionais para a implementação do Tratado de Lisboa. Definir as novas regras de comitologia é um passo fundamental do processo legislativo. Existem vários dossiers, incluindo a Directiva da Eficiência Energética dos Edifícios e a Directiva dos Sistemas de Transporte Inteligentes, cuja adopção depende da velocidade com que serão delineadas estas regras de colaboração institucional. Além disso, a crise económica está ter um grave impacto nos cidadãos europeus, que estão
a perder os seus empregos e que esperam que sejam delineadas medidas de modo a promover a recuperação económica. A Estratégia da UE 2020 tem o dever de encontrar soluções que vão ao encontro dessas expectativas. É por esse motivo que o formato em trio da União Europeia, composto pelas presidências espanhola, belga e húngara, deve fortalecer a Europa Social criando postos de trabalho e melhorando as condições de vida dos cidadãos europeus. Por último, mas não menos importante, 2010 marca o ponto intermédio do panorama financeiro para o período 2007-2013. Este ano, os Estados-Membros têm a oportunidade única de analisar os Programas Operacionais de modo a tirar o máximo proveito da absorção dos fundos europeus e implementar projectos que possam criar postos de trabalho e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos europeus. Encorajo a presidência espanhola, juntamente com todos os Estados-Membros, a procederem à análise intermédia com o objectivo de alcançarem a recuperação económica durante o período 2012-2013.
Georgios Toussas  
As prioridades da presidência espanhola para a aplicação eficaz do reaccionário "Tratado de Lisboa" e promover a continuação da Estratégia de Lisboa juntamente com a estratégia UE-2020, fortalecer o CDSP e combater os direitos e liberdades democráticas ao abrigo do Programa de Estocolmo, são as prioridades da plutocracia. O programa da presidência espanhola descreve a urgência do capital unificador europeu em promover reestruturações capitalistas e de continuar o ataque sem tréguas aos direitos e ao nível de vida das classes trabalhadoras. Este ataque tem como prioridade cortes nos ordenados e nas pensões, o total desmantelamento das relações industriais, a aplicação geral de formas flexíveis e temporárias de trabalho, a demolição dos sistemas de segurança social e dos subsídios agrícolas, cortes drásticos no orçamento comunitário para a agricultura e criação de gado e cortes nas regalias sociais bem como na comercialização da saúde, segurança social e educação, elevando o espectro dos "défices públicos" e a aplicação do Pacto de Estabilidade. A forma escolhida pelo capital do monopólio euro-unificador é fortalecer a política imperialista da UE com novos mecanismos de intervenção estratégica e política, como o "Serviço Europeu de Acção Externa", de modo a fortalecer a sua militarização com "grupos de combate" e aumentar a respectiva penetração utilizando a NATO.
Jarosław Leszek Wałęsa  
Senhoras e Senhores Deputados, a Espanha lidera a União Europeia pela 4ª vez. No entanto, fá-lo-á pela primeira vez seguindo novos princípios. Irá, pela primeira vez, efectuar o seu trabalho juntamente com as novas instituições facultadas pelo Tratado de Lisboa. Estas circunstâncias dão um significado particular ao papel da Espanha e aumentam a sua responsabilidade, tendo em vista o facto de que a crise financeira e as mudanças na Europa coincidem com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Após uma presidência checa razoavelmente bem sucedida e do profissionalismo sueco, os olhos da Europa viram-se agora para a Península Ibérica. As prioridades apresentadas, ou seja: o trabalho sobre os direitos do cidadão europeu, a restauração económica e o controlo financeiro, o apoio à justiça e o desenvolvimento de uma estratégia de segurança interna dos estados europeus, e tudo isto ao mesmo tempo que o novo tratado entra completamente em vigor, são muito ambiciosas. Espanha enfrenta uma enorme oportunidade e um grande desafio, porque a nova legislação tem de ser convertida em acção específica e adaptada à situação mundial que está em constante mutação. Liderar a União Europeia numa altura de crise financeira global não é fácil. Além disso, aguardo impacientemente os resultados e desejo-lhe muito êxito com a introdução do "novo projecto europeu". Obrigado.
* * *
David-Maria Sassoli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a noite passada, as forças policiais italianas prenderam cinco pessoas que preparavam um ataque da máfia contra um colega nosso, o senhor deputado Crocetta, que é membro deste Parlamento e ex-Presidente da Câmara da cidade siciliana de Gela.
Segundo os magistrados, o ataque podia ter lugar num dia qualquer, a partir de hoje, 20 de Janeiro. Lembro que as autoridades belgas ainda não providenciaram uma escolta adequada ao senhor deputado Crocetta, que já há algum tempo se encontra sob protecção em Itália, como a Mesa do Parlamento sabe.
Gostaria de pedir à Mesa que manifestasse a sua solidariedade com o nosso colega em nome desta Assembleia e do Parlamento Europeu e que diligenciasse no sentido de ser facultada ao senhor deputado Crocetta uma protecção adequada nas suas funções de eurodeputado.
