Igualdade de tratamento entre as pessoas (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Kathalijne Maria Buitenweg, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre uma proposta de directiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual - C6-0291/2008 -.
Kathalijne Buitenweg
Senhor Presidente, na passada segunda-feira, a filha de uma amiga minha recebeu uma carta da universidade comunicando que a sua candidatura tinha sido rejeitada. Não foi rejeitada em razão da incapacidade intelectual, mas sim porque é portadora de uma deficiência. A carta dizia que a universidade não estava em condições de lhe oferecer os cuidados de que ela necessita. Concluiu o ensino secundário sem quaisquer dificuldades, pelo que nesse ponto não havia problemas, mas agora foi posta de lado.
O relatório que hoje debatemos toca num ponto fulcral da nossa sociedade. Queremos que as pessoas sejam consideradas cidadãos de segunda classe em razão da sua idade, da orientação sexual, da sua religião e convicções ou da sua deficiência, ou preferimos uma sociedade onde todos possam participar por inteiro? Quando as pessoas vêem o acesso ao aluguer de uma casa ou a um empréstimo ser recusado em virtude de quem são, não são só apenas eles que são vítimas de um tratamento injusto, mas também a sociedade no seu todo sofre quando as pessoas são excluídas.
Esperei com grande ansiedade pelo dia de hoje. Estão muitas coisas em jogo na votação de amanhã. Já desde 1995 que o Parlamento Europeu apela a directivas europeias sobre igualdade de tratamento entre as pessoas, e o Tratado de Amesterdão proporcionou-nos finalmente uma base jurídica para esse efeito. Em 2000 resultaram daí algumas directivas importantes: a directiva referente à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, cujo âmbito cobre tanto o mercado de trabalho como o fornecimento de bens e serviços, e também a directiva destinada a combater a discriminação com base na religião ou na crença, deficiência, idade ou orientação sexual - embora esta última directiva se cinja ao mercado de trabalho.
Isso começou a causar problemas, uma vez que a discriminação é proibida em mais domínios, incluindo o do género. O Parlamento sempre se opôs à hierarquia de motivos de discriminação que surgiu. Afinal, por que razão deveria ser possível recusar um empréstimo a uma pessoa por esta ser homossexual, mas não por ser de raça negra? A protecção deveria ser igual. Todos defendemos esta directiva horizontal, e existem divergências entre nós em termos da forma e também, por vezes, do conteúdo exacto. Até agora, porém, a maioria do Parlamento mostrou vontade de corrigir o actual desequilíbrio, e é essa a mensagem que temos de enviar amanhã ao Conselho, e por isso espero que consigamos uma maioria tão vasta quanto possível.
Há muitas pessoas a quem eu gostaria de agradecer o contributo que deram para o relatório. Antes de mais, os relatores, em especial a senhora deputada Lynne da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Muitas das suas sugestões foram incorporadas no texto. Gostaria também de agradecer aos relatores-sombra, o senhor deputado Gaubert, a senhora deputada Bozkurt, a senhora deputada in 't Veld e a senhora deputada Kaufmann. Há um ditado neerlandês cuja tradução literal é "saltar por cima da própria sombra", o que significa ultrapassar-se a si mesmo - olhar para além do ponto em que estivemos sempre fixados -, e este é um bom ponto para os relatores-sombra. Em minha opinião, conseguimos fazê-lo. Orgulho-me realmente do compromisso que foi adoptado por uma ampla maioria na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Ele representa uma melhoria. Quero agradecer também às muitas outras pessoas que contribuíram para isso, mas a uma em particular: o senhor deputado Cashman. Quero agradecer-lhe por todos os concelhos que me deu, por toda a acção de representação de interesses que desenvolveu, e também pela sua inspiração e amizade ao longo dos últimos anos.
Passando agora ao conteúdo, o relatório proíbe a discriminação com base em quatro motivos. Já tínhamos regulado isto para o mercado de trabalho, mas agora contemplamos também o fornecimento de bens e serviços, a protecção social - incluindo a segurança social e os cuidados de saúde - e a educação. Porém, nem todas as distinções são consideradas discriminação. Por exemplo, as companhias de seguros podem ainda fazer distinções em função da idade ou da deficiência, desde que possam fundamentá-las de forma objectiva. Há que salvaguardar a posição de muitas pessoas com deficiência, mas há que estabelecer limites para o que é considerado razoável. Por conseguinte, são permitidas derrogações sob determinadas condições, mas a igualdade de tratamento é a regra, e é isso que está em causa da votação de amanhã. Será que vemos a Europa apenas como um mercado, ou encaramo-la também como uma fonte de civilização?
Devo dizer que a alteração 81 mostra, para todos os efeitos, qual é a posição do senhor deputado Weber e de 41 outros deputados. Os senhores não querem muito simplesmente qualquer espécie de legislação em matéria de igualdade de tratamento. Quaisquer que sejam os compromissos a que eu procuro chegar, os senhores opõem-se por princípio a qualquer legislação anti-discriminação. Por conseguinte, não estão a fazer alterações, mas sim a rejeitar toda a proposta. É aqui que os nossos caminhos divergem - não é possível encontrar um meio-termo. Amanhã veremos para que lado deseja ir a maioria do Parlamento.
Vladimír Špidla
Membro da Comissão. - (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com o enorme interesse por esta proposta, sendo prova disso o grande número de propostas de alterações que suscitou. O que mostra que a luta contra as discriminações na vida quotidiana representa uma prioridade sistemática de muitos de nós, mesmo durante uma grave crise económica como a presente. Congratulo-me também com o excelente relatório apresentado pela senhora deputada Kathalijne Maria Buitenweg e aprovado pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, bem como com a notável contribuição da senhora deputada Elizabeth Lynne e da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.
O projecto de relatório apoia a ambição e os objectivos da proposta de directiva apresentada pela Comissão. Na minha opinião, a relatora conseguiu conciliar diferentes pontos de vista e alcançar um vasto consenso entre os diversos grupos políticos. Gostaria de aplaudir o apoio do Parlamento ao apreciar a proposta de directiva.
No que respeita às alterações propostas, concordo com muitas sugestões do projecto de relatório. Todavia, gostaria de dizer que este projecto obriga à adopção por unanimidade do Conselho, pelo que temos de ser realistas.
Sei que o problema da discriminação múltipla é fundamental para o Parlamento. Estou perfeitamente consciente de que as pessoas vítimas de discriminação múltipla são muito afectadas por ela. Contudo, penso, ao mesmo tempo, que, como esta directiva apenas se aplica a quatro causas possíveis de discriminação, o problema não pode resolver-se definitivamente a nível legal.
Na Comunicação da Comissão sobre não discriminação, de Julho de 2008, comprometemo-nos a lançar um debate sobre esta questão entre os recém-criados grupos de peritos governamentais. O debate foi lançado. Assim, a questão da discriminação múltipla não foi negligenciada.
Eu poderia concordar com uma referência à discriminação múltipla nos domínios abrangidos por esta proposta de directiva. Estou de acordo que temos de definir uma divisão de poderes mais clara entre a União Europeia e os Estados-Membros. A directiva não vai alterar a definição nesse sentido, mas o nosso objectivo é o de alcançar um grau o mais elevado possível de segurança jurídica.
Também aceito que a liberdade de expressão deve ser tida em conta quando se consideram casos de alegada vitimização. Contudo, temos de estar conscientes de que o conceito de vitimização exige provas muito fortes. A dignidade humana tem de estar em causa e tem de existir um ambiente hostil e humilhante.
Concordo com a inclusão do conceito de "discriminação por associação" no sentido da recente sentença no processo Coleman, mas trata-se de um conceito que deveria ser aplicado apenas quando existe discriminação e vitimização directas.
No que respeita aos serviços financeiros, concordo que é necessário os prestadores de serviços implementarem um certo nível de transparência, mas tenho algumas dúvidas quanto à redacção utilizada no relatório. Concordo plenamente que a directiva não deve ser aplicada às transacções estritamente privadas. As posições da Comissão e do Parlamento são, neste caso, muito semelhantes. Quando às pessoas com deficiência, posso apoiar a referência à definição aberta de deficiência física usada na Convenção das Nações Unidas sobre os direitos dos deficientes.
E concordo também, no essencial, com alguns comentários sobre o conceito de deficiência física incluído nas propostas de alteração. Contudo, penso ser necessário salientar que a redacção das disposições jurídicas deve ser muito precisa. Estou de acordo com algumas das restantes ideias manifestadas, mas, na minha opinião, é necessário garantir que o artigo 4.º é conciso e inteligível.
Senhoras e Senhores Deputados, estou ansioso por ouvir as vossas opiniões, a que responderei no debate.
Elizabeth Lynne
Senhor Presidente, gostaria de agradecer reconhecidamente à relatora o trabalho árduo que investiu no presente relatório e a estreita colaboração que mantivemos nesta matéria. Trabalhámos muito em conjunto, não apenas neste relatório, mas, como é do conhecimento da relatora e também de outras pessoas, há já muitos anos que ambas trabalhamos nesta questão - há dez anos, desde que sou deputada ao Parlamento Europeu. Lembro-me de termos participado juntas, há já dez anos, nas audições do artigo 13.º. Agora, finalmente, chegámos à situação de debater uma directiva contra a discriminação, uma possibilidade que, ao fim de tanto tempo, nos permitirá eventualmente fazer aprovar legislação contra a discriminação em todos os domínios não abrangidos - deficiência, idade, religião ou crença e orientação sexual. Há muitos anos que esperamos por isto. Esperemos que consigamos obter uma grande maioria.
Há muitos anos que participo em campanhas sobre deficiência e idade, mas há algum tempo que me convenci de que não podíamos deixar ninguém em segundo plano. Não podíamos limitar-nos a avançar com uma directiva relativa à questão da deficiência e depois com outra relativa à idade, porque para mim isso significava deixar para trás a questão da orientação sexual e da religião. Foi por isso que, no relatório de iniciativa do ano passado, pedi que fosse apresentada uma única directiva que cobrisse todas as áreas ainda não cobertas. Enche-me de satisfação o facto de isso ter acontecido e também me congratulo profundamente por termos conseguido tamanha maioria no Parlamento a favor do relatório de iniciativa que referi. Segundo informações da Comissão e do Conselho, este foi um dos motivos que os levou a pensar que era seguro apresentar esta proposta. É por isso que temos de obter uma grande maioria, amanhã, a favor deste relatório.
Também gostaria de apresentar um enorme agradecimento ao Senhor Comissário Špidla. Já lhe agradeci noutras alturas, mas queria agradecer-lhe no plenário porque, sem o seu apoio e a sua ajuda, penso, sinceramente, que não teríamos neste momento esta proposta em cima da mesa. Aceite, pois, Senhor Comissário, um sincero agradecimento de muitos de nós, por avançar com esta directiva. Sei que trabalhou aturadamente nela.
Conseguimos que ela fosse aprovada em sede de Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e em sede de Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Precisamos agora da grande maioria de que falei. Todos devem ser tratados de igual modo em toda a União. Quem utiliza uma cadeira de rodas ou um cão-guia deve poder aceder livremente a qualquer lugar na União Europeia. Alguém que tenha uma orientação sexual diferente deve poder utilizar qualquer quarto de hotel que queira e ficar seja em que hotel for quando vai de férias. Todas as pessoas idosas deverão ter direito a ter acesso a cuidados de saúde, seja qual for a sua idade. As pessoas que professam uma religião diferente não devem ser discriminadas.
Exorto todos os presentes que estejam a pensar em votar contra este relatório a que o não façam. Esta é a rocha-mãe em que assenta a União Europeia. A União Europeia foi fundada com base em direitos humanos e na luta contra a discriminação. Por favor, votem a favor deste relatório.
Amalia Sartori
relatora de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, analisámos sobretudo a necessidade de garantir a igualdade de tratamento no domínio da saúde. Há outras áreas que foram muito bem abordadas por outras comissões, e sobretudo pela relatora e pelo Comissário, pelo que decidimos clarificar o tema da saúde.
O nosso primeiro passo foi registar as grandes disparidades que ainda existem entre Estados-Membros em termos de acesso à saúde. O acesso aos cuidados de saúde é um direito fundamental, consagrado no artigo 35.º da Carta dos Direito Fundamentais; proporcionar um acesso igual, para todos, a um sistema de saúde de qualidade constitui um dos principais deveres das autoridades públicas dos Estados-Membros. Por conseguinte, embora estejamos cientes das diferentes competências entre a União Europeia e os Estados-Membros, é importante para a UE fazer tudo o que puder em termos de orientações, mas também de directivas, que vamos coordenando e elaborando, em conjunto também com resoluções e regulamentos. Cumpre-nos transmiti-los aos Estados-Membros, dentro do possível, em prol deste objectivo fundamental.
Em especial, as alterações que nós, na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sublinhámos são as que favorecem a promoção de programas de literacia sanitária, que continuam a promover acções destinadas a combater a violência contra as mulheres, e que combatem a recusa em prestar cuidados médicos com base na idade avançada, mas sobretudo - e volto a esta questão - as que promovem acesso igual a serviços de qualidade em todos Estados-Membros.
Lissy Gröner
relatora de parecer da Comissão da Cultura e da Educação. - (DE) Senhor Presidente, na minha qualidade de relatora da Comissão da Cultura e da Educação sobre a nova directiva anti-discriminação que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, acolho com satisfação a proposta da Comissão e agradeço de forma especial ao Senhor Comissário Špidla.
As sondagens do Eurobarómetro revelam que cerca de três quartos da população da UE consideram necessária a adopção de medidas neste domínio. A Comissão da Cultura e da Educação requereu alterações e aditamentos em três domínios. Em primeiro lugar, a inclusão do género; concordamos com os compromissos alcançados neste ponto. Depois, queremos garantir o acesso aos meios de comunicação e à educação e prever regulamentação contra a discriminação múltipla; também aqui foram alcançados alguns bons compromissos.
O Grupo Socialista no Parlamento Europeu apoiou esta abrangente directiva horizontal. Se os conservadores e os liberais alemães rejeitarem agora a directiva na sua totalidade, estarão a revelar sua verdadeira face: querem continuar a discriminar os homossexuais e a fazer propaganda. Não é preciso temer extremistas como os cientologistas ao abrigo da nova directiva: continuará a ser possível rejeitar a publicidade ou recusar a reserva de salas de reunião. A Comissão da Cultura e da Educação vota por unanimidade a favor da directiva-quadro horizontal.
Donata Gottardi
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho para informar do bom resultado obtido na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, o que não sucede por acaso, pois a nossa comissão está habituada a analisar em profundidade as questões ligadas à igualdade de tratamento, igualdade de oportunidades e à proibição da discriminação.
O parecer que aprovámos em sede de comissão transmite mensagens extremamente fortes, que, espero bem, venham a ser aceites quando o texto for aprovado. Esta directiva não encerra nem completa um ciclo. Se fosse esse o caso, o domínio da discriminação do género poderia sair mais enfraquecido. Esta directiva deverá tornar-se uma oportunidade para relançar o trabalho sobre as directivas "anti-discriminação", a começar pela inclusão de dois novos conceitos que todos nós reconhecemos: a discriminação múltipla, em que dois ou mais factores de risco estão presentes, e a discriminação por associação, que diz respeito às pessoas próximas ou relacionadas com a pessoa directamente afectada. Ambos são de absoluta importância para as mulheres, mas não só. A presente Directiva deverá representar um incentivo para melhorar a legislação nacional, sobretudo em países como o meu, em que a maré tem de mudar.
Manfred Weber
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, já quase não me atrevo a usar aqui da palavra; dada a atmosfera geral neste plenário, já quase não ouso levantar questões. É evidente que somos todos contra a discriminação, mas quase não é possível ousar questionar a via que estamos aqui a seguir por receio de sermos marginalizados.
Senhoras e Senhores Deputados, todos nós estamos de acordo quanto ao objectivo, e eu agradeceria que todos pudéssemos abster-nos de sugerir o contrário. O que estamos a discutir é a via a seguir, e esse deve ser um tema legítimo de discussão, inclusive pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus.
Em primeiro lugar, tenho uma pergunta a dirigir ao Comissário: uma vez que a antiga directiva, a directiva anti-discriminação em vigor, ainda não foi transposta em dez Estados-Membros da UE - dado que estão em curso processos por infracção contra dez Estados-Membros -, temos de nos interrogar seriamente sobre a razão por que precisamos de rever esta directiva, quando a antiga ainda nem sequer foi transposta. Será esta uma questão séria que nos seja permitido colocar? É por isso que o reenvio à comissão é realmente um argumento que devemos poder apresentar aqui.
Também em relação à segunda questão, devemos poder falar sobre o conteúdo. Há a questão de saber, por exemplo, por que razão as igrejas, que foram parceiras próximas da esquerda quando se tratou da protecção dos refugiados, se voltam agora para nós. As igrejas, que costumavam ser vossas parceiras, voltam-se agora para nós e dizem que têm dificuldades com determinadas formulações. Quando os profissionais dos meios de comunicação, os editores de jornais, vêm dizer-nos que têm questões que querem colocar, devemos discutir essas questões com seriedade. Quando discutimos a questão das famílias, o Comissário diz que não quer impor nada aos Estados-Membros, mas aquilo que estamos a fazer com esta directiva é, evidentemente, uma harmonização imposta pela porta das traseiras. E a lista continua. Podem ser avançados vários argumentos que constituem para o nosso grupo motivo de preocupação, de grande preocupação mesmo. Há questões que devem ser levantadas, mesmo quando se está empenhado no combate à discriminação.
A esquerda está hoje muita satisfeita consigo própria nesta Assembleia, porque, mais uma vez, está a criar nova legislação numa série de pontos. Deve, portanto, ser-nos permitido perguntar se, no final, a abordagem legislativa irá realmente trazer assim tantas novas vantagens às pessoas que estamos a tentar proteger. Há outros valores fundamentais que merecem ser tidos em consideração: por exemplo, se vamos incluir contratos privados, como deseja o Grupo Socialista no Parlamento Europeu - não apenas os contratos comerciais, mas também os contratos privados -, devemos poder perguntar se a liberdade contratual não é um importante valor fundamental que o Parlamento também deve proteger.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus é contra a discriminação e trabalhará sempre para a combater, mas devemos ter a possibilidade de discutir neste Parlamento sobre a forma de o fazer.
Emine Bozkurt
Amanhã vamos ter uma oportunidade única de dar um passo histórico na luta contra a discriminação dizendo "não" a este fenómeno. Com efeito, neste momento estamos perante uma situação bastante estranha, com diferenças na protecção contra a discriminação. Não há qualquer explicação plausível para o facto de a lei contra a discriminação oferecer protecção para além do local de trabalho a um negro homossexual em razão da cor da pele, mas não da orientação sexual.
Amanhã vamos poder mostrar que o Parlamento Europeu deixou de tolerar discriminação em razão da idade, deficiência, orientação sexual ou convicções religiosas. Afinal de contas, a Europa existe para todos. É inaceitável que alguém que deseje alugar um carro ou uma propriedade seja impedido de o fazer em virtude da sua religião. Além disso, as pessoas que utilizam cadeiras de rodas devem poder utilizar as caixas automáticas de pagamento ou ter acesso aos comboios e estações, tal com todas as outras. Não há qualquer explicação plausível para que um banco autorize alguém com mais de 65 anos a ter um saldo deficitário de vários milhares de euros, mas se recuse a conceder-lhe um modesto empréstimo. Todos estamos a ficar um pouco mais velhos e, se pensarmos no assunto, estas são coisas que irão afectar-nos a breve trecho.
As diferenças de opinião podem não ter facilitado as negociações, mas podemos orgulhar-nos do resultado alcançado pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos - com o qual, além disso, todos as partes se comprometeram na altura. A proposta é razoável e realista. Poderão ser necessárias adaptações no sentido, por exemplo, de facultar às pessoas com deficiência o acesso a bens e serviços, mas isto significa que elas vão realmente poder voltar a participar activamente na sociedade. Estas adaptações não irão depois traduzir-se encargos desproporcionais, e foi igualmente contemplado um bom prazo limite para a implementação destas medidas. As adaptações não têm de ser feitas de um dia para o outro; não esperamos que os Estados-Membros adaptem de imediato as estações ferroviárias. O que solicitamos aos Estados-Membros é que comecem já a ter em consideração a acessibilidade para pessoas com deficiência na concepção das futuras construções e dos transportes.
Além disso, nunca é demais realçar a enorme importância de que este relatório irá revestir-se para os cidadãos europeus - as pessoas de que aqui estão em causa. Devemos ter presente que, de acordo com o Eurobarómetro, 87% dos Europeus gostariam de ver implementadas medidas no que respeita aos motivos de discriminação no âmbito desta directiva. Esse grupo inclui os seus eleitores, Senhor Deputado Weber. O nosso grupo, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, saúda vivamente as propostas para combater o problema da discriminação múltipla que agora integram este relatório.
Imagina que uma idosa de raça negra que se desloca numa cadeira de rodas pode sentir-se discriminada? Muito poucos países conhecem o conceito de discriminação múltipla. Na maioria dos casos, ao denunciar um caso de discriminação, esta mulher teria de fazer uma escolha entre possíveis motivos de discriminação. É mais provável que os diversos motivos estejam interligados e que não haja apenas um motivo para ela ser discriminada. Esta mulher tem de ter a possibilidade de apresentar queixa e de obter reparação e justiça. Por isso mesmo, solicitamos ao Parlamento que mantenha estas importantes disposições.
Senhoras e Senhores Deputados, peço-vos que apoiem esta directiva, que permitirá ao Parlamento afirmar de forma clara e inequívoca que a discriminação não pode continuar a ser tolerada e que o Parlamento atribui igual importância aos direitos de todos os cidadãos. Demos este passo.
Sophia in 't Veld
Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar e de agradecer sinceramente à relatora, que realizou um magnífico trabalho. O meu grupo congratula-se com o facto de, cinco anos depois de o Presidente Barroso o ter prometido, termos finalmente em cima da mesa uma proposta de directiva. A discriminação contraria os Tratados europeus, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. No entanto, os tratados, as convenções e as declarações solenes de pouco servem em tribunal. Os cidadãos europeus têm de ser dotados de um instrumento que lhes permita fazer valer os seus direitos.
É esta, Senhor Deputado Weber, a raison d'être da União Europeia; não são as quotas leiteiras, as regras aplicáveis aos concursos públicos ou os Fundos Estruturais, mas um espaço europeu onde todos são livres de organizar as suas vidas conforme entendem. Um espaço único europeu onde todos os cidadãos são iguais perante a lei, onde todos têm as mesmas oportunidades na sociedade e são tratados com respeito. Uma directiva não é só por si suficiente para garantir tudo isto, mas constitui uma condição essencial. Esta directiva é sobre uma Europa enquanto comunidade de valores, e os valores não podem ser negociados por 27 governos no âmbito das habituais trocas de interesses nacionais. Estabelecemos conjuntamente os valores enquanto cidadãos, num debate aberto, e o Parlamento Europeu é a sede apropriada para isso.
Sim, Senhor Deputado Weber, há certas áreas muito delicadas - em especial os motivos de discriminação em razão da orientação sexual e religiosa. Porém, nós temos uma responsabilidade perante todos os cidadãos europeus e não podemos deixar que Europa se converta num Animal Farm: "Todos os europeus são iguais, mas alguns são mais iguais que outros". A liberdade de religião e de consciência são direitos fundamentais pelos quais eu me bateria nas trincheiras. Numa Europa livre, todos devem ter o direito de abraçar as suas próprias convicções. Esta é a pedra angular da democracia. A liberdade religiosa não pode, todavia, ser utilizada como um salvo-conduto para discriminar terceiros.
A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia publicou ontem o seu segundo relatório respeitante à homofobia na Europa. É vergonhoso que, em 2009, milhões de pessoas tenham ainda de recear a discriminação, o ódio, a violência, ou até mesmo o assassínio, simplesmente em virtude da sua orientação sexual. Posso assegurar mais uma vez ao senhor deputado Weber que as leis sobre o casamento são e continuam a ser uma competência nacional; esta directiva não altera isso. Na Europa do século XXI, uma proibição de casamento por motivos de religião, origem étnica ou orientação sexual é, contudo, uma anomalia. Muitas pessoas acham inteiramente aceitável que os governos proíbam casamentos ou parcerias entre adultos do mesmo sexo. No entanto, consideraríamos aceitável - como aconteceu no passado - que um governo proibisse casamentos entre judeus e não judeus, cristãos e protestantes, negros e brancos? Isto seria inaceitável.
Senhoras e Senhores Deputados, peço-vos encarecidamente que, para bem dos cidadãos que todos representamos, votem a favor desde relatório. Os compromissos não são o ideal para ninguém, incluindo nos próprios; mas ultrapassemo-nos a nós mesmos, como diz a senhora deputada Buitenweg.
Por último, exortaria também o Conselho a seguir as recomendações do Parlamento. É verdade que cada Estado-Membro tem as suas próprias questões, mas o Parlamento Europeu mostra que as divergências podem ser ultrapassadas e que podemos concordar no que respeita aos direitos para todos os cidadãos europeus.
Konrad Szymański
Senhor Presidente, a Comissão Europeia sustenta que a presente proposta não visa alterar a legislação matrimonial nem a legislação em matéria de adopção nos Estados-Membros. A Comissão afirma que não tem intenção de mudar o estatuto e enquadramento jurídico da Igreja e dos organismos religiosos envolvidos na protecção social e educação.
O relatório Buitenweg ultrapassa com arrogância estes limites em todos os aspectos. Subverte garantias ligadas ao estatuto familiar e à legislação em matéria de adopção na alteração 50. Nos termos da alteração 12, 29 e 51, o relatório representa um ataque às liberdades das instituições religiosas associadas à educação. A alteração 52 do relatório afecta as garantias de liberdade das próprias comunidades religiosas nos Estados-Membros. É mais do que óbvio que a Esquerda Europeia quer reduzir a integração europeia a uma única questão. Com efeito, está obcecada em abrir caminho às últimas exigências dos homossexuais seja a que preço for. Isto representa o ataque mais grave alguma vez perpetrado contra a credibilidade desta Assembleia.
Raül Romeva i Rueda
Senhor Presidente, há um facto fundamental em que tenho de insistir. O projecto europeu só será credível se a Europa for sentida como um espaço onde todas as formas de discriminação são banidas. É esta a base do nosso debate de hoje.
Por isso mesmo, surpreende-me o facto de alguns colegas, que são tão europeístas em todos os outros debates, assumirem uma atitude tão anti-europeia quando se trata de direitos e liberdades.
Esta atitude não pode ser tolerada. É inadmissível que, na União Europeia de hoje, uma pessoa seja alvo de discriminação em virtude de manter uma relação com uma pessoa do mesmo sexo, de ser portadora de deficiência, em virtude da sua idade, ou, como já foi referido, por professar uma religião diferente da dominante. Essa não é a Europa onde queremos viver, e não é certamente a Europa para a qual eu trabalho todos os dias, tanto dentro como fora desta Câmara.
É por esta razão que considero que a proposta de directiva era necessária. Trata-se de uma boa proposta, tanto em termos de conceitos como de princípios. Pode não ser a proposta que eu ou muitos de nós teriam elaborado, mas representa de facto um bom ponto de partida. Espero que, amanhã, a maioria deste Parlamento vote a favor do relatório Buitenweg, tal como eu tenciono fazer, pois considero que essa é a atitude correcta. Faço igualmente votos por que o outro elemento, que se prende com a implementação ou "re-implementação" do n.º 2 do artigo 7.º, seja aprovado. Isto garante algo fundamental, nomeadamente que todas as associações e organizações que trabalham na área da anti-discriminação possam representar e defender as vítimas de discriminação. Não podemos esquecer que são precisamente essas pessoas que compõem os grupos mais vulneráveis, pelo que precisamos de ter a garantia de que elas podem ser devidamente representadas e defendidas.
Sylvia-Yvonne Kaufmann
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar gostaria de agradecer à nossa relatora, senhora deputada Buitenweg, todo o trabalho que realizou. Esta questão ficou particularmente bem entregue nas suas mãos.
O Parlamento tem vindo a exigir esta directiva há vários anos, pelo que é, efectivamente, de fundamental importância que seja aprovada antes do final desta legislatura. Ao mesmo tempo, é de vital importância que a Comissão apresente tão rapidamente quanto possível uma proposta relativa à luta contra a discriminação sexual, de modo a pôr termo, finalmente, à actual hierarquia de formas de discriminação. Noutra perspectiva, não posso deixar de ficar surpreendida pelo facto de, na alteração 96, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus tentar eliminar a discriminação em razão da crença do âmbito de aplicação da directiva. Será então que precisamos realmente de vos lembrar, caros colegas do Grupo PPE-DE, que a base jurídica em que esta proposta de directiva assenta - designadamente, o artigo 13.º do Tratado CE - é direito vigente desde que o Tratado de Amesterdão entrou em vigor em 1999, há 10 anos? Precisarei de vos recordar que todos os motivos de discriminação referidos no artigo 13.º são considerados iguais, sem distinção? Além disso, caros colegas do Grupo PPE-DE, decerto que não pode ter escapado à vossa atenção o facto de que artigo 10.º Carta dos Direitos Fundamentais da UE trata como iguais a religião e a crença de cada pessoa.
Sabe, Senhor Deputado Weber da CSU, ouvi naturalmente os seus argumentos, mas devo dizer-lhe francamente que são - sabe Deus - velhíssimos. A sua alteração 81, que rejeita toda a directiva, é acompanhada de uma justificação bastante cínica, ao alegar que a transposição da directiva - e cito - "implica um excesso de burocracia". Sabe, Senhor Deputado Weber, simplesmente não consigo compreender estas tentativas de negar às pessoas os seus direitos, ainda por cima com esta justificação, e espero que a sua alteração 81 seja claramente rejeitada na votação de amanhã no plenário. A UE deve finalmente dar um novo passo em frente na luta contra a discriminação na nossa sociedade.
Johannes Blokland
Senhor Presidente, esta Câmara defende as liberdades cívicas, uma das quais é a liberdade de educação. Uma liberdade importante é a faculdade de os pais escolherem uma escola para os seus filhos. As escolas e as instituições de ensino no meu país optam deliberadamente por uma política de admissão consentânea com a sua própria identidade.
Os Países Baixos autorizam políticas de admissão consentâneas com os princípios fundamentais das escolas. Estas podem estabelecer requisitos necessários à consecução dos objectivos e dos princípios fundamentais que defendem. Os pais podem escolher uma escola que seja conscienciosa nesse tocante e que leve a Bíblia a sério. Isto representa um alargamento da liberdade religiosa e respeita as convicções dos pais no que se refere ao interesse da educação dos seus filhos.
Contudo, as alterações 29 e 51 restringem a liberdade das escolas de fazerem estas escolhas fundadas em princípios, e neste tocante partilho igualmente a posição defendida pelo senhor deputado Weber e outros. Esta proposta não observa o princípio da subsidiariedade. Independentemente dos problemas administrativos, este parece-me constituir um motivo suficiente para rejeitar a proposta da Comissão. Votarei contra o relatório da senhora deputada Buitenweg. Espero que também os outros grupos reconheçam que isto constitui uma grave violação das liberdades direitos. Quem der valor à liberdade de escolha dos pais não permitirá que esta liberdade seja restringida.
Frank Vanhecke
(NL) Senhor Presidente, os relatórios respeitantes às directivas anti-discriminação trazem sempre ao de cima o que de pior há nesta Câmara, o que é particularmente lamentável, pois esses documentos contêm frequentemente muitas boas propostas e ideias para ajudar as pessoas com deficiência, por exemplo. Contudo, isto nada altera em termos de essência.
A alteração 81, apresentada pelo senhor deputado Weber, diz realmente tudo o que é essencial; esta proposta da Comissão não é boa. Tem de ser rejeitada, não só porque implica demasiada burocracia, mas sobretudo porque viola fundamentalmente o princípio da subsidiariedade. Infelizmente, todos sabemos que esta alteração não tem a mínima hipótese de ser aprovada, porquanto esta Câmara nunca perde uma oportunidade de mostrar o seu lado mais politicamente correcto e opta sempre por mais burocracia e por mais decisões tomadas à revelia dos cidadãos europeus.
Independentemente disso, independentemente da violação do princípio da subsidiariedade, o relatório contém também numerosas propostas que são totalmente contrárias aos princípios elementares da democracia e do Estado de direito. Um exemplo é a alteração 54. Embora todo relatório pugne com grande alarde por que as pessoas não sejam discriminadas, esta alteração defende a discriminação com base em convicções que não sejam politicamente correctas - mas, ao fim e ao cabo, é esse o objectivo visado por muitos outros aspectos deste relatório.
Escondida numa lista de meritórios princípios e de falsas boas intenções, espreita a judicialização do politicamente correcto. Não se trata, portanto, de medidas de combate à discriminação, mas muitas vezes de verdadeiras leis de açaime destinadas a restringir ainda mais a liberdade de expressão e a reforçar ainda mais uma espécie de crescente terrorismo de opinião. A questão central é e continua a ser: mas que diabo tem isto a ver com a Europa? Por amor de Deus, deixem aos Estados-Membros aquilo que pertence aos Estados-Membros.
Hubert Pirker
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, quando a União Europeia é vista, por vezes, como excessivamente propensa à regulamentação e muito justamente criticada por esse facto, a razão deve-se, muito simplesmente, a relatórios como o que estamos agora a debater.
Por muito que eu apoie a adopção de medidas realistas para combater todas as formas de discriminação, tenho de criticar também alguns pontos aqui discutidos, porque simplesmente não se justificam e não produzirão o efeito desejado.
É inaceitável, como já foi mencionado, que as escolas confessionais, por exemplo, possam ser processadas por rejeitarem professores de diferentes confissões religiosas, ou sem confissão religiosa, que as companhias de seguros possam ser processadas por realizarem uma avaliação de riscos se tal resultar numa distinção com base na idade ou no sexo, ou que exista o risco de todos os edifícios residenciais passarem a ter absolutamente de ser construídos com total ausência de barreiras. Sim, Senhoras e Senhores Deputados, é esta a direcção que estamos a seguir; já não estaremos de facto a apoiar as pessoas com deficiência, mas a tornar inacessível qualquer habitação. Habitações que ninguém poderá pagar, em vez de assistência às pessoas com deficiência - seguramente que não pode ser esse o nosso objectivo. Há, depois, a crítica à inversão do ónus da prova. Se eu pensar que, como deputado do PE com 25 candidatos a um lugar de assistente, poderei ver instaurada uma acção contra mim apenas pela aparência de discriminação ou por um sentimento ou discriminação, deixarei muito simplesmente de poder trabalhar, para passar todo o meu tempo a lutar pela obtenção das provas que precisarei de apresentar, apenas porque existe o sentimento de discriminação, embora eu não tenha exercido qualquer tipo de discriminação.
Acresce a tudo isto a imprecisão de muitos dos termos. De uma forma geral, esta ficha informativa que foi publicada é precursora da presente directiva, ao começar por discutir se ainda poderemos utilizar "senhor" ou "doutor", ou se teremos de eliminar do nosso vocabulário todas as palavras que não indiquem claramente o género, como estadista ou desportista, por tudo isso poder ser discriminatório.
Senhoras e Senhores Deputados, algumas das coisas que estão a ser exigidas são simplesmente absurdas, razão pela qual irei votar contra o relatório.
Martine Roure
(FR) Senhor Presidente, antes de mais quero agradecer muito especialmente ao nosso relator pelo trabalho realizado e pelo resultado finalmente alcançado.
O artigo 13.º do Tratado constitui a nossa base, e quero insistir no facto de que os Estados-Membros podem garantir um nível mais elevado de protecção. Trata-se aqui de normas mínimas - vamos ser claros -, e é impossível baixar agora o actual nível de protecção dos Estados-Membros individualmente invocando esta nova directiva. Porque - vamos ser ainda mais claros - alguns Estados-Membros possuem um nível de protecção muito elevado!
Não ser vítima de discriminações constitui um direito fundamental de todos os que vivem em território europeu. No entanto, apercebemo-nos de que existe muitas vezes discriminação com base na aparência exterior, ou simplesmente no apelido de uma pessoa.
Relativamente aos deficientes, temos de garantir que acabem as discriminações ligadas à utilização de uma cadeira de rodas, pois o acesso a muitos locais é demasiadas vezes difícil. A melhoria da legislação europeia constitui uma condição indispensável para lutar contra as discriminações; repito, uma condição indispensável. Precisamos de tal legislação.
Desde muito jovens que as nossas crianças sofrem discriminações que os traumatizam e de que eles carregam o peso ao longo de toda a vida. Chamo a atenção, nomeadamente, para as discriminações múltiplas. Aliás, a Comissão tinha omitido a sua inclusão na proposta. Assim, propomos uma definição precisa dessas discriminações.
Temos absolutamente de reforçar a legislação, a fim de tornar efectiva a igualdade de tratamento, sejam quais forem as diferenças. A este respeito, exortamos os Estados-Membros a tomarem medidas com vista à promoção da igualdade de tratamento e da igualdade de oportunidades independentemente da religião, da deficiência, da idade ou ainda da orientação sexual.
Para concluir, quero acrescentar que esperamos, para 2010, uma proposta da Comissão destinada a colocar em pé de igualdade a discriminação em razão do género, pondo assim fim à hierarquia dos direitos.
Gérard Deprez
(FR) Senhor Presidente, caros colegas, tal como os oradores que me precederam, gostaria, antes de mais, de agradecer às nossas duas relatoras, as senhoras deputadas Kathalijne Maria Buitenweg e Elizabeth Lynne pelo notável trabalho que desenvolveram no âmbito - recordo - da cooperação reforçada.
Sinto-me muito próximo, a título pessoal, da linha geral defendida por Elizabeth Lynne, mas quero saudar aqui a inteligência, o espírito de abertura e a preocupação de conciliação de que a deputada Kathalijne Maria Buitenweg deu provas durante toda a discussão no seio da nossa comissão com vista a tentar construir um relatório equilibrado e passível de ser apoiado por uma larga maioria parlamentar. Espero que tenha êxito e que os elementos mais radicais - de um lado, penso eu, mas, por vezes, do outro - não consigam envenenar a votação.
A este respeito - e permitam-me referir que não sou conhecido por ser um fanático de esquerda -, devo dizer que estou espantado e consternado com a alteração apresentada pelo nosso colega - que estimo na mesma -, o senhor deputado Manfred Weber, e alguns outros. Manfred, ouvi a tua intervenção, e os argumentos que utilizaste não me parecem possuir qualquer fundamento racional. Falaste de fantasmas, não falaste de razões.
Se lermos a justificação da tua alteração, não podemos deixar de ficar consternados com a tua indigência: recusarmos a luta contra as discriminações porque temos medo de um excesso de burocracia. E, quando tentas fazer dessa proposta um combate entre a direita e a esquerda, estás errado. Lutar contra as discriminações não é apanágio da direita ou da esquerda, é sinal de humanismo e de respeito dos direitos fundamentais.
(Aplausos)
É por isso que, amanhã - assim o creio e assim o desejo -, serás vencido.
Sebastiano
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, qualquer iniciativa que vise combater a discriminação seja de que tipo for deve ser apoiada. Estatísticas recentes mostram que na Europa, em que a sociedade está tão avançada, uma minoria de cidadãos diz ter sido objecto de discriminação; este é um facto que não pode deixar ninguém indiferente. Contudo, o conceito em si continua a ter um âmbito tão alargado que requer alguma clarificação.
Sem prejuízo dos direitos humanos fundamentais, que se mantêm indiscutíveis, não podemos deixar de reconhecer a soberania de cada Estado-Membro para legislar de acordo com as suas velhas tradições, civilizações e culturas. Este tipo de intervenção prende-se quase sempre com a salvaguarda da identidade de uma população. Permitam-me que dê um exemplo relacionado com a orientação sexual: é a minha opinião, mas para mim a dignidade humana tem de ser garantida independentemente da orientação sexual. A homossexualidade é uma escolha do domínio privado, a qual, em circunstância alguma, deve ser punida, mas também não tem de ser protegida. Liberdade de opinião: onde é que a protecção contra a discriminação directa ou indirecta começa e onde é que acaba? Liberdade religiosa: na escola da minha sobrinha, pela primeira vez, este ano, não se vai fazer o Presépio. O Director da escola proibiu porque a escola é frequentada por crianças de outras confissões religiosas. Na minha opinião, uma vez que o Presépio é mais uma questão cultural do que de fé, sucede que, para se impedir uma forma de discriminação, cria-se outra. Ter respeito pela religião de outros povos não significa, Senhor Presidente, que devamos ter vergonha da nossa!
Razão por que - e termino por aqui - o nosso receio é que esta proposta de directiva tenda para um extremismo inverso, e seja pior a emenda que o soneto.
Elisabeth Schroedter
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, esta directiva vem finalmente colmatar as lacunas existentes na legislação anti-discriminação e permitir à União Europeia cumprir as suas obrigações internacionais em matéria de protecção dos direitos humanos, bem como as suas obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Caros colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, os vossos argumentos contra a directiva são populistas e enganosos. Que direito têm os senhores deputados de negar às pessoas com deficiência o acesso irrestrito à educação, ou às pessoas idosas a igualdade de tratamento no domínio dos seguros e dos serviços financeiros? Qual é o vosso conceito de humanidade?
A participação sem restrições na sociedade é um direito humano e, por essa razão, lutaremos por esta directiva e pela igualdade de oportunidades para todos. Em minha opinião, é absolutamente desumano exigir que as vítimas de discriminação apresentem provas dessa discriminação. Caros colegas do Grupo PPE-DE, se suprimirem a inversão do ónus da prova, estarão a pôr em risco o direito fundamental de alguns grupos à protecção da sua dignidade humana, facto que consideramos inaceitável. Queremos igualdade para todos na protecção contra a discriminação e nós, os Verdes, lutaremos nesse sentido. Não permitiremos que os direitos humanos se tornem um joguete para alarmismos populistas. Posso vaticinar desde já que vão perder amanhã; a maioria deste Parlamento votará a favor do direito humano à protecção contra a discriminação. Não tenho a menor dúvida.
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente, vou votar contra este relatório e esta proposta de directiva por três motivos. Em primeiro lugar, discordo da convicção de que a UE, e não os governos nacionais, deve legislar sobre estas questões, porque creio que todos os Estados-Membros estão mais bem posicionados para decidir se têm necessidade de reforçar esse tipo de legislação. Se acaso existe questão para a qual seja adequado o princípio da subsidiariedade, deve ser esta.
O segundo motivo é que o novo delito do assédio contém a perspectiva alarmante de, efectivamente, limitar os direitos no que respeita à liberdade de expressão e liberdade de religião, em especial para os que proclamam uma mensagem cristã.
Os cristãos que pregam o Evangelho, em especial num sítio público a pessoas que professam outra fé e que se sentem ofendidas, e afirmam que isso constitui um ataque à sua dignidade, poderiam estar a violar essa lei. De igual modo, defender e promover uma abordagem bíblica do casamento heterossexual poderia permitir que activistas litigantes dos direitos dos homossexuais afirmassem estar a ser vítimas de assédio.
O terceiro motivo é que as medidas contidas na directiva são desproporcionadas e não apresentam um equilíbrio adequado. Obrigam o tipógrafo cristão, por exemplo, a aceitar uma encomenda de impressão de material que ofende as suas crenças religiosas, quando ele devia ser livre de gerir a sua actividade de acordo com a sua consciência.
Sem mecanismos de equilíbrio essenciais, esta directiva transformar-se-á num instrumento efectivamente gerador de discriminação. Assim sendo, para mim, trata-se de uma directiva desnecessária que infringe direitos básicos, em especial de pessoas de fé e consciência e é ilustrativa de tudo o que, na UE, representa exagero, intromissão e insensatez.
Nicolae Popa
(RO) A iniciativa da Comissão de estender a aplicação do princípio de igualdade de tratamento também a outras áreas da vida social, usando uma directiva global que proíba a discriminação fora do local de trabalho, por motivos de deficiência, idade, religião credo ou orientação sexual é, em princípio, necessária para podermos encerrar o pacote legislativo de luta contra a discriminação. A introdução do conceito de discriminação múltipla e a atenção especial dada aos direitos das pessoas portadoras de deficiência são passos na boa direcção.
Esta proposta de directiva permanece, no entanto, um assunto delicado e controverso. Este texto legislativo deve manter um equilíbrio entre os poderes da União Europeia e os poderes dos Estados-Membros, definindo claramente o seu âmbito de aplicação. Alguns aspectos do direito da família, incluindo o estado civil, os direitos reprodutivos e os direitos de adopção, não deverão ser incluídos como parte do âmbito da aplicação da proposta de directiva, facto que indubitavelmente deverá ser deixado bem claro no texto legislativo. A utilização da instituição do casamento não pode ser aceite em qualquer outra acepção que não a cristã. Poderão ser encontradas outras designações legalmente aceites para outros tipos de parceria.
O princípio da subsidiariedade deverá também ser respeitado em aspectos relacionados com os conteúdos educativos e a organização dos sistemas de ensino nacionais, incluindo as escolas confessionais. O Partido Popular Europeu sempre apoiou a promoção da diversidade como um objectivo importante da União Europeia e da luta contra a discriminação. Infelizmente, o texto contém disposições que são inaceitáveis do ponto de vista da doutrina religiosa.
Paradoxalmente, a esquerda pretende, desta forma, discriminar. Com efeito, estou a ser alvo de descriminação apenas porque acredito sinceramente em Deus.
Michael Cashman
(EN) Senhor Presidente, este tem sido um debate interessante e, se não fosse tão trágico, seria divertido. A maior parte da oposição que ouvi esta tarde corresponde, penso eu, a sentimentos e convicções sinceras, mas não se baseia nos factos nem se baseia no texto que temos na nossa frente. Não há nada neste relatório que mine a subsidiariedade ou a proporcionalidade. Na realidade, se o fizesse, seria corrigido pelo Conselho de Ministros. Por isso, exorto os presentes, neste momento, a votar a favor e a permitir que o Conselho de Ministros faça o que deve fazer para se certificar de que o relatório é absolutamente proporcionado e de que a subsidiariedade é respeitada.
Senhor Deputado Weber, a Europa nasceu dos valores da Segunda Guerra Mundial - um decisão de que não voltaríamos nunca mais a desviar o olhar enquanto um grupo de indivíduos ou outros grupos eram transformados em alvos ou em bode expiatório e levados para campos de concentração e campos de trabalho. Uma decisão de que não haveria uma hierarquia de opressão. No entanto, lamentavelmente, o senhor deputado quer ter uma Europa que não assente neste valores condignos, uma Europa que acredite e respeite que todos os seres humanos nascem iguais. Os que se opõem a isso têm de responder perante a sua consciência, a sua religião e os seus eleitores por que razão consideram que algumas pessoas devem ser tratadas de forma diferente de outras, que não devem usufruir de igualdade.
Eu estou aqui, feliz, como homossexual - e se eu optei por ser homossexual, não é interessante que alguém opte, portanto, como é óbvio, por ser heterossexual? - a lutar pela igualdade, não apenas para homens homossexuais e lésbicas e bissexuais e transexuais, mas para pessoas com base na sua idade, na sua religião, na sua crença, no seu género, qualquer coisa que se note que é diferente e que possa ser utilizado para as privar da igualdade. Considero que o teste decisivo de qualquer sociedade civilizada não é a maneira como tratamos uma maioria, que, o que não deixa de ser interessante, é constituída por tantas minorias diferentes. O teste decisivo de qualquer sociedade civilizada, como lhe dirão pessoas que nos escutam na galeria dos visitantes, não é a maneira como tratamos a maioria, mas sim como tratamos as minorias e, nesse caso, alguns Estados-Membros, lamentavelmente, deixam muito a desejar.
Shakespeare afirmou, de forma brilhante: "o mal que os homens fazem perdura, o bem é frequentemente enterrado com eles". Olhem para vós próprios, imaginem que era em vós que estava a diferença - que tinham uma religião diferente, uma crença diferente, uma idade diferente, uma orientação sexual diferente - estaria certo que vos privassem dos vossos direitos humanos? A resposta tem de ser "não". Esta é a oportunidade de a Assembleia fazer o que é correcto, justo e bom.
Presidente
O Senhor Comissário Vladimír Špidla vai ter que falar nesta altura do debate. Ele explicará melhor do que eu as razões por que tem de o fazer. Dou-lhe a palavra de imediato.
Vladimír Špidla
Membro da Comissão. - (CS) Dentro de alguns minutos terei de assistir às negociações sobre a Directiva Tempo de Trabalho, e concordarão seguramente comigo que se trata de um tema que não podemos evitar.
Senhoras e Senhores Deputados, ouvi o debate sobre o relatório e devo dizer que ouvi com alguma emoção, pois exprime os elementos essenciais e a enorme profundidade do problema. A questão base é: o que é que esta directiva defende? Esta directiva defende a dignidade humana. Não podemos acreditar que a afronta à dignidade humana é menor se formos discriminados em razão de deficiência, por exemplo, do que em razão de idade. Estamos a falar de dignidade humana, que é a mesma para todos.
Devo dizer que esta directiva, tal como foi submetida à Comissão, surgiu organicamente, de um profundo debate no Parlamento e inúmeros debates a nível da Comissão, pelo que é uma directiva bem construída e que expressa uma abordagem firme e clara dos valores em causa.
Também foi afirmado no debate que a não discriminação se baseia em valores que aplicámos e de que nos apercebemos depois da Segunda Guerra Mundial. Seja verdade ou não que desenvolvemos uma consciência mais profunda do significado e do peso de certos valores depois da Segunda Guerra Mundial, o que é facto é que esses valores possuem profundíssimas raízes históricas. Na antiguidade, não existia o conceito fundamental de igualdade humana - o conceito foi formulado pela primeira vez na religião cristã. Recordo-me de uma encíclica, ou talvez de uma bula papal, do século IX, intitulada Oriente ian sole, que afirmava claramente: "não é verdade que o sol brilha da mesma maneira para todos?" Desde essa altura, o conceito ecoou ao longo de toda a história.
Claro que o debate incluiu muitas questões de natureza técnica ou de nível aparentemente menos importante do que as questões de que temos estado a falar agora. Gostaria de me debruçar sobre elas. A primeira questão tinha a ver com a criação de mais burocracia sem sentido. Penso que a devemos rejeitar por uma razão muito simples. A directiva não exige novas estruturas ou novos órgãos burocráticos. A directiva limita-se a alargar a aplicação daquilo que já existe, pelo que não envolve, de forma alguma, mais burocracia.
Tratou-se também a questão aberta da subsidiariedade. A questão foi analisada com todo o cuidado, pois trata-se de uma questão fundamental. O artigo 13.º do Tratado é muito claro: fornece uma base jurídica muito firme, pelo que uma directiva que se fundamente nessa base legal não entra em conflito com o princípio da subsidiariedade.
Outro princípio fundamental desta directiva é o da questão, por exemplo, da transferência do ónus da prova. Esta questão já foi resolvida em anteriores directivas, pelo que também não existem novas descobertas neste caso. Contudo, gostaria de dizer qualquer coisa sobre o ónus da prova. O objectivo desta directiva é o de reforçar a capacidade dos indivíduos de se defenderem. Eis o objectivo principal. Tal não seria possível sem transferir o ónus da prova. Independentemente do facto de, em muitos regimes jurídicos, o ónus da prova já ter sido transferido por razões bem menos importantes ou por razões de importância semelhante. Um exemplo clássico de transferência do ónus da prova é o da chamada assunção da paternidade, e existem muito mais exemplos.
Foi também afirmado no debate que alguns termos eram demasiado abertos. Senhoras e Senhores Deputados, muitos termos constitucionais são abertos e exigem interpretação num determinado conjunto de circunstâncias. Estou, por exemplo, a pensar que, na constituição alemã, existe o termo "a propriedade obriga". Trata-se de uma formulação tipicamente aberta, que é, evidentemente, redefinida nos diferentes casos específicos.
Senhoras e Senhores Deputados, houve alguma conversa exagerada sobre custos potencialmente elevados, sobretudo no que diz respeito aos deficientes físicos. Posso afirmar que a directiva não propõe quaisquer questões fixas ou concretas e apenas fala de conformidade razoável, e posso afirmar também que, se for aplicada uma conformidade razoável logo desde o início, não vai haver, na maioria dos casos, custos excessivamente elevados. Devo dizer que, se consideramos aceitáveis os custos potencialmente elevados quando se trata de saúde ou de segurança no trabalho, em que estamos a proteger a vida humana, então, em minha opinião, quaisquer custos elevados envolvidos na protecção da dignidade humana - embora eu não acredite que venham a ser muito elevados - também existem proporcionalmente ao interesse que está a ser protegido, já que a igualdade e a dignidade humana, Senhoras e Senhores Deputados, são interesses que foram incluídos no Tratado e são interesses que devemos defender com todas as nossas forças.
Na minha opinião, não existe nada mais importante para a União Europeia do que o conceito de não discriminação. Apesar de eu apoiar o mercado interno e apesar de eu apoiar muitos outros domínios da política europeia, acredito que o conceito de igualdade de oportunidades e de não discriminação constitui a base mais sólida e profunda de todas.
Sarah Ludford
(EN) Senhor Presidente, é manifestamente correcto que ponhamos fim à complicada manta de retalhos de leis, com pessoas diferentes protegidas contra a discriminação em situações diferentes, a favor de um regime de igualdade único. A mulher a quem se recusa um empréstimo bancário, o deficiente a quem se recusa acesso a um edifício, o homossexual a quem se recusa alojamento, o negro a quem é vedada a entrada num clube, e assim por diante, devem ser todos protegidos com base em princípios semelhantes.
Desejo referir apenas duas questões. Uma diz respeito à protecção relativamente a assédio. O texto deixa bem claro que o que se impede é a criação de um ambiente intimidatório para um indivíduo, não o que pode ser entendido como uma infracção relativamente a um grupo. É importante ser muito firme no que respeita à preservação da liberdade de expressão, que é sublinhada de forma muito útil através de uma referência específica acrescentada pelo Parlamento.
No que respeita a escolas de natureza confessional, apoio inteiramente o direito dos pais de quererem que os seus filhos sejam educados segundo os princípios de uma determinada religião, desde que essa religião não propague atitudes discriminatórias e preconceituosas. Mas não podemos tolerar a criação de guetos, em que só as crianças que professem uma religião específica sejam admitidas numa escola e outras sejam excluídas. O texto da Comissão permite o acesso discriminatório e não estou convencida de que a alteração 51 resolva o problema. Provavelmente votarei contra ambos.
Rihards Pīks
(LV) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que, nesta Assembleia, ninguém é a favor da discriminação, antes pelo contrário, creio que todos serão contra a discriminação. O presente documento, uma proposta de directiva do Conselho, contém, decerto muitas sugestões louváveis, mas considero muitas das suas propostas baseadas num ponto de vista cristão e na religião cristã. Gostaria que ficasse claro que não é possível atingir, através de uma directiva, aquilo que só pode ser atingido ao longo de um aturado processo de educação porque se trata, afinal, de uma questão de ética e de atitude. Além disso, embora a presente directiva, ou proposta de directiva, seja, em geral, positiva, há ainda assim alguns aspectos em que vai demasiado longe. São pontos em que, ao abrir oportunidades a determinado grupo da população, está a restringir as oportunidades de outro grupo. Na verdade, eu diria até que há numerosos aspectos que permitem a intromissão na esfera de actividades privadas, o que é contrário aos nossos valores básicos. Por outro lado, aproximam-se as eleições e cada vez mais os nossos eleitores nos interpelam com dúvidas mas também com críticas. Certamente o mesmo acontecerá nos outros países. A crítica que ouço com mais frequência refere-se ao excesso de regulamentação de Bruxelas, ao excesso de restrições, ao excesso de burocracia. Consequentemente, temos de evitar infringir a subsidiariedade ou criar restrições excessivas. Na minha opinião, devíamos repensar a presente proposta.
Inger Segelström
(SV) Senhor Presidente, começaria por agradecer aos senhores deputados Kathalijne Maria Buitenweg, Emine Bozkurt, Michael Cashman e outros a grande qualidade do seu relatório. Tal como outros, também eu fiquei surpreendida e chocada por o líder e porta-voz do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeu, Manfred Weber, ter proposto, na alteração 81, que o Parlamento rejeite a proposta de directiva por violar o princípio da subsidiariedade e poder implicar uma quantidade desproporcionada de burocracia, segundo a tradução sueca. O Comissário Vladimir Špidla já se manifestou sobre o assunto.
Estou segura de que todas as mulheres portadoras de deficiências e todos os outros grupos que confiavam no Parlamento Europeu para defender os direitos humanos dos cidadãos dos mesmos grupos se sentirão extremamente desapontados por os responsáveis do Grupo PPE-DE compararem os direitos humanos a burocracia. Assim, insto o Parlamento a votar, amanhã, contra a alteração 81, apresentada pelo Grupo PPE-DE. Considero, também, que as mulheres não podem continuar a ser discriminadas pelas companhias de seguros apenas por serem mulheres e terem mais idade; deviam, antes ser vistas como um grupo saudável e que vive mais tempo do que os homens. E espero que o Parlamento tenha coragem de esclarecer que o ensino financiado pelos impostos é um benefício que recai sobre todos. A religião é, sem dúvida, importante para muitos Europeus, e respeito essa necessidade, mas vivemos numa sociedade secular.
Senhor Deputado Manfred Weber, está enganado, a sua liberdade contratual não é tão importante como os direitos humanos fundamentais dos cidadãos. Pergunte-o aos cidadãos da União Europeia - são mais sensatos e estão mais actualizados do que os deputados do Grupo PPE-DE. Os cidadãos depositam em nós elevadas expectativas e espero que todos tenhamos coragem de, amanhã, votar a favor e não contra esta proposta, como o senhor defendeu.
Jeanine Hennis-Plasschaert
(NL) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à relatora. Nunca é demais repetir que ela realizou um excelente trabalho. Não foi tarefa fácil. Ao que parece, alguns Estados-Membros ficam muito rapidamente melindrados.
O objectivo visado por esta directiva é inteiramente claro: a igualdade de tratamento verdadeiramente para todos - homossexuais ou heterossexuais, mulheres ou homens, com deficiência ou sem deficiência, velhos ou novos, brancos ou negros, religiosos ou humanistas, etc. Os seus direitos são os seus direitos, os nossos direitos são os seus direitos e os direitos de V. Exa., Senhor Deputado Weber, são os nossos direitos. Isto, Senhor Deputado Vanhecke - que voltou a abandonar o debate - nada tem a ver com o chamado politicamente correcto.
As relatoras-sombra e a própria relatora envidaram grandes esforços para chegar a este compromisso, um compromisso que também o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus (PPE-DE) poderia apoiar. Ninguém considera o texto perfeito, e posso apenas esperar que, entre agora e a votação de amanhã, uma ampla maioria dos democratas-cristãos reflicta e caia em si.
Sou inteiramente a favor da liberdade de religião, mas, Senhor Deputado Weber, acho inadmissível que, com a mão sobre a Bíblia, V. Exa. tenha o desplante de se colocar acima dos outros e de tratar a igualdade de oportunidades como uma burocracia absurda.
Presidente
Senhores Deputados, o Senhor Comissário Barrot vai substituir o Comissário Špidla na parte final deste debate.
Mario Mauro
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o cerne de uma estratégia de não discriminação reconduz à seguinte afirmação: a pessoa vem sempre em primeiro lugar. Nós consideramos a pessoa antes de considerar o facto de ele ou ela ser, de alguma forma, diferente - portadora de deficiência, por exemplo, ou homossexual - e portanto, acarinhamos, protegemos e defendemos a pessoa; esse é o cerne da estratégia de não discriminação. Se isto for verdade, é verdade então que, seja quem for que tenha uma confissão religiosa é a pessoa que está em questão, antes do seu credo religioso.
Por conseguinte, temos de ter cuidado, porque a declaração feita no artigo 3.º, de acordo com a redacção proposta pela alteração 52 do relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos introduz um princípio diametralmente oposto à declaração n.º 11 constante do artigo 17.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Esta alteração 52 esvazia de sentido o conceito de preservar o estatuto previsto pela legislação nacional para as igrejas e organizações baseadas em religiões ou convicções pessoais e, simultaneamente, o artigo 3.º e o correspondente considerando 18, de acordo com a formulação proposta pela alteração 51 e 29 do supracitado relatório, limitam - na minha opinião - o âmbito da competência dos Estados-Membros em termos de acesso às instituições educacionais baseadas na religião ou em crenças pessoais.
Em suma, se queremos defender a pessoa desde o princípio e no seu conjunto, temos também de defender aqueles aspectos que caracterizam a pessoa do ponto de vista religioso. Considero também que as alterações 92, 89 e 95 poderão constituir um ponto de contacto razoável para aqueles que querem que a directiva seja aprovada, e estou em crer que se poderá encontrar um espaço de diálogo a esse nível.
Claude Moraes
(EN) Senhor Presidente, o presidente da nossa comissão parlamentar, o senhor deputado Deprez, expressou a opinião de muitos de nós nesta Assembleia quando disse que este não era um relatório sobre interesses sectoriais nem um relatório da Esquerda, mas sim um relatório da senhora deputada Buitenweg, um relatório cheio de ponderação, sensibilidade e compromissos no que respeitava a pessoas. A relatora elaborou um relatório que não vincula a actividade empresarial nem a regulamenta excessivamente, como vimos no longo percurso das duas directivas anteriores - a Directiva relativa à Igualdade Racial e a Directiva relativa ao Emprego - que, gostaria de o dizer ao senhor deputado Weber, não vinculou nem regulamentou excessivamente as empresas na Alemanha nem no meu país.
A senhora deputada elaborou uma directiva sobre direitos fundamentais, que não geram a burocracia de que falou o Senhor Comissário Špidla. Eu apresentei alterações relativas ao reforço de órgãos em matéria de igualdade, que já existem. No Reino Unido, temos a Comissão da Igualdade e dos Direitos Humanos, que recentemente apoiou o processo de uma cidadã europeia - Sharon Coleman, mãe de uma criança deficiente - que intentou uma acção contra o seu empregador por discriminação por associação em razão de deficiência, algo que é fundamental para o relatório da senhora deputada Buitenweg. O Tribunal de Justiça Europeu julgou procedente a acção intentada e, em consequência deste acórdão, temos agora na Grã-Bretanha direitos acrescidos para as pessoas que cuidam de deficientes.
Gostaria de dizer às pessoas presentes neste Hemiciclo que vão envelhecer, poderão ficar deficientes e poderão cuidar de alguém que seja portador de uma deficiência. É esta a realidade para dezenas de milhões de cidadãos europeus. É disso que trata o presente relatório. Não trata de interesses sectoriais nem de preocupações sobre quem vai dominar um outro sector da sociedade. Gostaria de dizer que este relatório não é de Esquerda nem de Direita - é sobre direitos fundamentais. Como afirmou o senhor deputado Cashman na sua intervenção, as pessoas lá fora, antes das eleições europeias, hão-de querer ver se nós defendemos direitos fundamentais sem lesar as nossas empresas e a nossa economia. É isso que este relatório faz. Apoiemo-lo: é um relatório prático e correcto.
Marco Cappato
(IT) Senhor Presidente, Senhores e Senhores Deputados, gostaria de expressar o meu apoio ao trabalho da senhora deputada Buitenweg. Segundo compreendi, o que, presumivelmente, seria compromisso, talvez já não seja, mas isso agora já não é importante. O importante, agora, é que consigamos chegar a uma decisão.
Em relação a certos pontos, as minhas preocupações serão talvez opostas às do senhor deputado Mauro. Liberdade religiosa? Claro, 100%. Liberdade para as escolas confessionais? Claro, 100%. A religião não pode nunca, seja em que circunstância for, ser pretexto ou desculpa para encobrir ou fazer qualquer tipo de discriminação. Não é admissível tolerar excepções que permitam a uma igreja ou instituição religiosa discriminar professores ou estudantes cujo comportamento não seja conforme a uma determinada fé, porque isso corre o risco de ser uma intrusão do estado ético e das muitas religiões que chamam a si essa legitimidade.
Esse não é o caminho a seguir. Afinal de contas, os nossos tratados e a União Europeia, infelizmente, já deram mais protecção do que a necessária aos Estados nacionais com a sua longa lista de excepções aos direitos fundamentais e liberdades. Não vamos acrescentar mais excepções às que já existem.
Carlos Coelho
Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, votei favoravelmente este relatório, tal como os meus colegas do PPE-DE, na Comissão LIBE. Isso deve-se ao excelente trabalho desenvolvido pelo relator-sombra, Patrick Gauber, no sentido de tentar encontrar um compromisso equilibrado. Cumprimento igualmente o trabalho da relatora, Kathalijne Buitenweg, e solidarizo-me com o apelo que fez a todos para evitarem radicalizar posições e procurarem o maior consenso possível.
Como em todos os compromissos, existem pontos em que conseguimos fazer prevalecer a nossa opinião e outros que nos custam mais a aceitar. Trata-se de um compromisso que tem que ter em conta a legislação, a prática e as diversas tradições culturais existentes em 27 Estados-Membros. Considero positivo pontos como o prazo de dez anos obtido para a adaptação de edifícios de forma a permitir o acesso das pessoas com deficiência a bens, serviços e recursos; e, no caso de persistirem dificuldades impossíveis de ultrapassar a nível estrutural, poderão ser sempre encontradas alternativas.
Também me solidarizo com as preocupações que manifestámos em relação às companhias de seguros - o facto de elas terem sido tidas em conta, por exemplo, com o envolvimento de parecer médico. Não posso aceitar, porém, que se pretenda eliminar a referência ao princípio da subsidiariedade no que diz respeito às matérias relativas ao direito da família, matrimonial e de reprodução, que havia sido aprovada em comissão - essas são competências exclusivas dos Estados-Membros. O mesmo acontece em relação ao artigo 8.º, que a alteração 90 do PPE pretende eliminar, porque, tendo em conta as tradições legislativas existentes em muitos Estados-Membros, não é possível aceitar a inversão do ónus da prova, uma vez que criará problemas jurídicos insuperáveis.
Se estes pontos-chave acabarem por ser aprovados em plenário, não poderei dar o meu voto positivo a este relatório. Em plena consciência, porém, nunca poderei votar contra uma directiva que proíbe a discriminação entre as pessoas independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Trata-se também, aqui, Senhor Presidente, e concluo, de definirmos qual a Europa que queremos ajudar a construir. Sou claramente por uma Europa que combate sem tréguas qualquer forma de discriminação.
Iratxe García Pérez
(ES) Senhor Presidente, a proposta de directiva que hoje debatemos projecta o princípio da igualdade como um sinal distintivo do projecto europeu. Por isso mesmo, devemos abordá-la com um enfoque ambicioso a fim de contribuir para a inclusão de todos os cidadãos da Comunidade, e tê-la em conta tanto na concepção das políticas públicas e nas acções administrativas como nas relações entre as pessoas.
Temos de progredir para que todos os cidadãos possam exercer e gozar em pleno os direitos que lhes assistem sem que sejam alvo de discriminação em razão de crença, deficiência, idade ou orientação sexual - ou, claro está, de discriminação múltipla.
Temos de frisar que o princípio da igualdade e a proibição da discriminação têm de ser respeitados tanto no âmbito das políticas comunitárias como das políticas nacionais para que possamos materializar o princípio da igualdade em toda a Europa e atingir, assim, um nível de protecção adequado contra todos os motivos de discriminação enunciados no artigo 13.º do Tratado.
Esta iniciativa deverá dotar-nos de melhores instrumentos para lutar contra possíveis condutas discriminatórias, condutas que continuam, infelizmente, a ser uma realidade nos nossos dias, como ontem assinalava o relatório da Agência dos Direitos Fundamentais da UE sobre homofobia.
Caros colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, peço-vos que não turvem este debate com desculpas vãs, pois o voto contra este relatório evidencia claramente uma postura ideológica. A luta contra a discriminação reveste-se de uma importância crucial e constitui o alicerce dos valores da União Europeia.
É por isso que nós, neste Parlamento, temos a responsabilidade e o dever de avançar hoje um passo na defesa e no nosso compromisso com a igualdade em toda a Europa. Não podemos pôr de parte os nossos desejos e as nossas esperanças de concretizar um projecto de valores tão importante com este. Os cidadãos da Europa, e especialmente os mais vulneráveis, não nos perdoariam.
Csaba Sógor
(HU) Ao abrigo da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, todos os cidadãos gozam de direitos e liberdades iguais e têm direito a igual protecção da lei sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.
Gostaria de realçar, porém, que se impõe uma acção decisiva e eficaz contra todas as formas de discriminação, que é ainda muito forte na Europa e atinge diversas camadas da sociedade. Não basta, muitas vezes, proibir todas as formas de discriminação, mas há que introduzir medidas de discriminação positiva, como no caso das pessoas portadoras de deficiências. Muitos países - Itália, França, Finlândia e Espanha, entre outros - concederam autonomia e adoptaram medidas positivas a bem da protecção de minorias nacionais.
A União Europeia e seus Estados-Membros têm também o dever de garantir igualdade de direitos e de tratamento para todos os cidadãos nas suas relações institucionais. Carecemos de instituições independentes que, a nível europeu, possam verificar e garantir que os Estados se empenham em fazer respeitar o princípio de igualdade de tratamento, não apenas em teoria mas tomando medidas concretas para aplicar, na prática, a directiva agora em apreço.
Evangelia Tzampazi
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, queria perguntar se consideram o facto de me dirigir à Assembleia sentada cá atrás, sem me levantar como todos os colegas, um insulto ao Parlamento.
O Parlamento Europeu apoiou, e deve continuar a apoiar, a directiva horizontal, que visa garantir aos cidadãos igualdade de tratamento, protegendo-os de quaisquer formas de discriminação. A presente directiva deve completar a moldura jurídica europeia já existente, nomeadamente no que se refere às pessoas com deficiência e à obrigação de garantir acesso efectivo e não-discriminatório.
Incluímos no texto propostas relevantes. Introduzimos protecção contra a discriminação múltipla, estabelecendo no relatório que há que garantir acesso efectivo e não-discriminatório. Nos casos em que não seja possível garantir o acesso nas mesmas condições que para as pessoas sem deficiência, há que oferecer-nos uma solução alternativa adequada. O relatório estabelece critérios mais rigorosos para avaliar se as medidas para proteger o acesso efectivo e não-discriminatório provocarão custos desproporcionados. Pontos há, neste documento, que não nos satisfazem a todos, razão porque vamos apoiar determinadas alterações que foram apresentadas e que reforçam a coesão.
Em todo o caso, penso que devemos apoiar o relatório, enviando assim ao Conselho uma clara mensagem no sentido de que, finalmente, devemos dispor de uma legislação europeia eficaz que acabe de vez com a discriminação que mina a confiança nos valores europeus fundamentais de igualdade e primado do direito.
Martin Kastler
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como jornalista, gostaria de chamar a atenção para uma mudança nesta directiva que, pessoalmente, me preocupa bastante. Concretamente, considero incompreensível que, quando a directiva ainda não foi transposta em 10 dos 27 Estados-Membros, queiramos dar um passo em frente e tentar apor-lhe uma directiva complementar. As opiniões podem divergir em relação a esta questão, o que está muito certo, mas o que realmente me incomoda, como jornalista, é o facto de isto ser prejudicial para a liberdade de imprensa nos Estados-Membros. Permitam-me que dê dois exemplos. A alteração proposta pelo senhor deputado Weber, que tem o nosso apoio, implica que também seja possível limitar a liberdade de imprensa, por exemplo, se um editor for forçado a aceitar um anúncio de neonazis ou anti-semitas. Penso que uma situação como esta é totalmente inadequada e absolutamente contrária aos princípios que defendemos na UE, razão pela qual me oponho firmemente a que tal possa suceder. Não podemos permitir que isso aconteça. O mesmo se aplica, evidentemente, no caso da anti-discriminação; as pessoas que não queremos encorajar na UE, e contra as quais somos forçados a tomar medidas, passarão a dispor de maiores possibilidades ainda, por exemplo, no mercado imobiliário. No meu país, praticamente todas as semanas vemos neonazis a tentar comprar imóveis. Se estes forem arrendados ou vendidos, deixaremos de poder impedir que fiquem nas mãos de extremistas de esquerda ou de direita. Estas pessoas farão uso desta nova possibilidade, ao que também me oponho firmemente, razão pela qual irei votar contra. Sou, por conseguinte, a favor do reenvio à comissão, ou, no caso de tal ser impossível, do voto contra
Miroslav Mikolášik
(EN) Senhor Presidente, ao longo dos anos, a Europa e o resto do mundo lutaram para combater a discriminação a todos os níveis. A nossa progressão enquanto seres humanos dignos exige que o façamos, respeitando devidamente o princípio da subsidiariedade.
Como afirmou a senhora deputada Buitenweg, há já mais de quatro anos que a Comissão promete aprovar uma proposta de âmbito alargado e inclusivo sobre os direitos humanos de todas as pessoas. Isso está agora, finalmente, a concretizar-se.
É minha forte convicção que nunca ninguém deve ser discriminado em razão da sua religião ou crença, deficiência ou idade. Pelo contrário, como crente cristão, apelo ao Parlamento Europeu e a cada indivíduo para que não só ponham fim à discriminação, mas também ajudem os que são discriminados devido à sua deficiência.
Podemos prestar essa ajuda de formas e em moldes diferentes. Cada Estado-Membro tem persistido continuamente em melhorar a igualdade de acesso para aqueles que dela mais necessitam. À medida que a integração europeia prossegue, é da máxima importância que recordemos que todos somos diferentes e, no entanto, perfeitamente iguais sob todos os aspectos.
Marusya Lyubcheva
- (BG) Senhor Presidente, Senhor Comissário, estamos a debater uma directiva extremamente importante, que irá proporcionar uma oportunidade para solucionar questões que ainda são controversas na área da não discriminação. Penso que é especialmente importante que nela seja reafirmado o direito e a liberdade de crença religiosa e a aplicação do princípio da não discriminação neste domínio.
Ao mesmo tempo, a directiva refere-se explicitamente à Declaração n.º 11, relativa ao estatuto das igrejas e das organizações não confessionais, pela qual a União Europeia respeita e não prejudica o estatuto, ao abrigo da legislação nacional, de igrejas e comunidades religiosas nos Estados-Membros.
Também é reconhecido o direito dos Estados-Membros a elaborarem e aplicarem disposições específicas neste domínio. Escusado será dizer que o direito europeu deve ser harmonizado com o direito dos Estados-Membros para regular determinadas áreas individuais.
Trata-se de um assunto complexo. As relações devem ser clarificadas, de modo a evitar infringir os direitos seja de quem for, incluindo os das pessoas que pertencem às igrejas sancionadas por normas legais.
Manfred Weber
(DE) Senhor Presidente, Senhora Relatora, Senhoras e Senhores Deputados, uma vez que o meu nome foi o mais citado neste debate, gostaria de ter a oportunidade de voltar a responder.
Afirmei que quem levanta questões é o mau da fita neste debate. Todos os oradores que se pronunciaram com veemência contra a discriminação invocaram a questão do princípio. Agradeceria, uma vez mais, que não entrássemos em litígio por esta questão do princípio e, em vez disso, trabalhássemos para combater a discriminação. Mesmo quando discutimos questões ambientais, por exemplo, e discordamos no que se refere à proibição das emissões de CO2, discordando em seguida a respeito dos meios de a concretizar, a verdade é que todos concordamos quanto ao objectivo. Por que razão não podemos discordar quanto aos meios no que se refere à discriminação e à forma como queremos combatê-la? Além disso, se os editores de jornais vêm sentar-se nos nossos gabinetes e exprimem as suas preocupações, devemos poder trazer para aqui essas preocupações.
Senhor Deputado Cashman, o senhor não estará a prestar um bom serviço a esta questão nem às suas preocupações se marginalizar todos aqueles que simplesmente levantam questões. E é isso, pura e simplesmente, que estamos a fazer aqui.
Richard Howitt
(EN) Senhor Presidente, na qualidade de relator-sombra na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, permitam-me que, em nome do Grupo Socialista, teça um louvor à senhora deputada Buitenweg e também à minha colega, senhora deputada Bozkurt. Muito obrigado pela vossa colaboração.
Em nome do Intergrupo Pessoas com Deficiência, manifesto a minha profunda satisfação pelo facto de o milhão e trezentas mil pessoas que assinaram a petição que solicitava um alargamento dos direitos anti-discriminação aos deficientes terem conseguido que o seu pedido fosse ouvido. Também é para mim motivo de satisfação termos chegado a acordo entre partidos em que deveria haver uma directiva horizontal e não deveria haver uma hierarquia da discriminação - promessa que nos foi feita pela então Presidência portuguesa da União Europeia quando em 2000 foi aprovada a Directiva sobre a Igualdade Racial. Para falar francamente, essa promessa levou tempo de mais a ser cumprida.
Condeno os Conservadores que querem prolongar ainda mais essa demora. Este debate não serve apenas para demonstrar o nosso apoio no Parlamento, mas serve também para apelar ao Conselho para que se decida a dar o seu acordo agora a esta iniciativa. Gostaria de pedir aos nossos amigos alemães o favor de não a bloquearem. Há questões relativas a contratos privados que vos preocupam, mas no que respeita a deveres públicos os senhores estão muito mais adiantados. Alarguemos, pois, a nossa visão e cheguemos a acordo. Estou extremamente satisfeito pelo facto de a futura Presidência sueca se ter comprometido a concluir este processo no Conselho EPSCO, antes do Natal. Faço sinceros votos de que o consigam.
Kathalijne Buitenweg
Senhor Presidente, é tremendamente difícil para um relator fazer um bom trabalho quando o maior grupo político prossegue uma espécie de política de volte-face. Na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus (PPE-DE) apoiou este relatório. Trabalhámos em conjunto com o senhor deputado Gaubert, que agora parece ter desaparecido; pelo menos eu deixei de o ver. Seja como for, trabalhámos em conjunto no mesmo texto, ao qual ele agora se opõe! Ao que parece, o coordenador, o senhor deputado Weber, está sobretudo empenhado em impor ao Grupo PPE-DE a política do seu partido nacional alemão.
Senhor Deputado Weber, ainda na semana passada o senhor mesmo me disse pessoalmente que aquilo que realmente importa não é o conteúdo, mas enviar um sinal político. É verdade ou não que foi isso que me disse? Pois bem, V. Exa. não pode agora esconder-se atrás dos detalhes; se quisesse fazê-lo, poderia simplesmente ter apresentado alterações. Mas não o fez. O que V. Exa. deseja de facto é que toda a proposta seja rejeitada. O senhor não a quer muito simplesmente, e por isso finge perseguir o mesmo objectivo final.
Ouvi muitas coisas às quais é possível responder com frontalidade. Por exemplo, muitas pessoas perguntam porque é que a Europa se ingere nesta questão. Porém, já há muito que existem numerosas directivas que oferecem protecção no mercado de trabalho, e também protecção contra a discriminação por muitos outros motivos fora do mercado de trabalho, mas, para algumas pessoas - por exemplo, em caso de deficiência, da idade, da orientação sexual e religiosa - essa protecção não existe. Não estamos, portanto, a introduzir algo totalmente novo, mas antes a reparar a legislação já existente. Por conseguinte, não estamos a introduzir uma nova competência, mas a zelar por que as pessoas sejam simplesmente tratadas de forma igual e por que algumas categorias não sejam consideradas mais importantes do que outras.
O senhor deputado Pirker falou do mercado de trabalho. Não é em absoluto disso que se trata; essa era uma directiva diferente. Não se trata aqui do emprego dos professores. Por favor, cinjamo-nos aos factos. O ónus da prova é uma questão delicada, como o Senhor Comissário já observou. Também esse não é um elemento novo; é também contemplado nas outras directivas. Não é de todo verdade que as pessoas vão poder simplesmente acusar-nos e nós vamos ter de nos defender. Tão-pouco estamos a falar aqui de direito penal. As pessoas têm primeiro de apresentar factos reais noutros domínios para fundamentarem os motivos que as levam a sentir-se discriminadas; só depois é necessário explicar as razões pelas quais lhes foi concedido ou recusado o acesso a uma propriedade.
No que respeita à comunicação social, conforme diz o texto, já foi previsto o direito de os editores recusarem anúncios que não são compatíveis com a identidade de uma publicação: está tudo aí, no artigo 54.º. No que respeita às igrejas, estas não precisam sequer de observar na íntegra todos estes requisitos, embora tenham de fazê-lo quando desempenham tarefas sociais. Nos Países Baixos, por exemplo, estas organizações desempenham alguns serviços de assistência social. É inaceitável que elas sejam isentadas quando desempenham tarefas sociais pelo simples facto de pertencerem a uma igreja. Estes são os pontos muito específicos que são mencionados no relatório.
Fizemos o nosso melhor. Procurámos ir ao vosso encontro durante todo o processo. As vossas alterações estão também aqui no texto, e agora os senhores vão finalmente votar contra devido a todo o tipo de posições político-partidárias. Devo dizer que isso me atinge pessoalmente, uma vez que vos estendi a mão. Grande parte do vosso texto foi incorporado no relatório, e considero escandaloso que agora os senhores lavem daí as vossas mãos!
Presidente
O debate está encerrado.
A votação terá lugar na quinta-feira, 2 de Abril de 2009.
Declarações escritas (artigo 142.º)
Carlo Casini
por escrito. - (IT) A dignidade humana e a igualdade são os dois grandes valores que estão na base da cultura moderna dos direitos do Homem. Todavia, acontece muitas vezes que grandes palavras são utilizadas para mascarar o seu oposto. Igualdade, por exemplo, significa tratar do mesmo modo situações idênticas, mas significa também tratar situações diferentes de maneira diferente. As minhas reservas relativamente ao relatório em apreço derivam das suas considerações preliminares. Ninguém poderá duvidar por um segundo que o Grupo PPE-DE reconhece a plena igualdade e dignidade das pessoas portadoras de deficiência, dos idosos, dos doentes, dos pobres, dos refugiados e dos imigrantes. No entanto, tenho a impressão de que, à conta disto, se apanha a boleia para tentar impor uma discriminação contra a família baseada no casamento entre um homem e uma mulher e contra a liberdade religiosa, especialmente no que diz respeita a escolas confessionais. Nunca me cansarei de lutar pela igualdade dos mais pequenos, dos mais pobres e dos indefesos. Mas precisamente por causa disto, dói-me ver a Europa dos direitos humanos, através da sua legislação e prática, implementar a mais dura das discriminações, entre bebés nascidos e não nascidos. Não estamos a discutir isso hoje, mas seria bom que a consciência europeia se recordasse disso quando reflecte sobre dignidade e igualdade.
Gabriela Creţu  
Por um acaso de calendário, estamos a discutir esta Directiva hoje e procederemos à sua votação amanhã, que é o Dia Mundial de Sensibilização para o Autismo. É um bom augúrio.
É para nós evidente que existem, na realidade, grandes discrepâncias entre as legislações nacionais dos Estados-Membros em matéria de direitos e interesses das pessoas cuja vida é afectada pelo autismo. As discrepâncias são ainda maiores se compararmos a vida diária das pessoas afectadas.
Temos ainda um longo caminho a percorrer para a consecução de normas europeias, mas algum progresso já foi feito. O autismo deve ser reconhecido como uma deficiência à parte entre as deficiências mentais, devendo ser desenvolvidas estratégias específicas para a mesma.
Isso poderá parecer oneroso para alguns, mas a igualdade de tratamento é uma obrigatoriedade absoluta, o mesmo se aplicando a quem sofre de outras deficiências, para que possamos respeitar-nos uns aos outros e respeitarmos os valores da sociedade europeia.
Bairbre de Brún  
por escrito. - (GA) A presente directiva chama a atenção para a importante constatação de que a discriminação não acontece apenas no local de trabalho. O principal objectivo da recomendação da Comissão consiste em combater a discriminação baseada na religião ou crença, na deficiência, na idade ou na orientação sexual e aplicar o princípio de que as pessoas merecem ser tratadas com igualdade fora do ambiente de trabalho.
Sei, porque na Irlanda trabalho com pessoas com deficiência e grupos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que esta legislação será calorosamente recebida. A deputada Kathalijne Buitenweg tem toda a razão quando afirma que "para assegurar a igualdade de tratamento das pessoas com deficiência não basta proibir a discriminação. Também há necessidade de acções positivas por meio de medidas tomadas previamente e proporcionando adaptações razoáveis."
Saúdo também a firmeza da relatora e da Comissão em impedir a discriminação com base na orientação sexual. Numa sociedade moderna esse tipo de discriminação é absolutamente descabida e rejeito os esforços de determinados grupos políticos para enfraquecer a legislação neste domínio.
Proinsias De Rossa  
Sou Socialista, o que significa que acredito que todos os seres humanos são iguais. Temos de combater a discriminação onde quer que ela se encontre e não apenas no local de trabalho. Na realidade, não pode haver hierarquia entre discriminações. Todos são diferentes, todos são iguais.
O objectivo da presente directiva é aplicar o princípio da igualdade de tratamento entre pessoas, independentemente da religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, fora do mercado de trabalho. Ela define um quadro para a proibição da discriminação em razão do que atrás foi enumerado e estabelece um nível mínimo uniforme de protecção no território da União Europeia para pessoas que foram vítimas desse tipo de discriminação.
A presente proposta complementa o quadro jurídico comunitário já existente, nos termos do qual a proibição da discriminação em razão da religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual se aplica apenas ao domínio do emprego, da actividade profissional e da formação profissional.
Lidia Geringer de Oedenberg  
A discriminação constitui um grave problema dentro e fora da Europa. De acordo com um estudo específico levado a cabo pelo Eurobarómetro em 2008, 15% dos Europeus afirmam ter sido vítimas de discriminação no último ano.
O Parlamento Europeu esperou mais de quatro anos pela proposta de directiva. Esta última representa uma tentativa de implementar os princípios de igualdade de tratamento para todos os indivíduos, independentemente da religião, crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Este princípio não se deve aplicar apenas no acesso ao emprego, mas também em relação a bens, equipamento e serviços, tais como bancário, alojamento, educação, transportes e cuidados de saúde, por exemplo.
Para além disso, o documento define um quadro de normas mínimas que protegem contra a discriminação. Os Estados-Membros são livres de aumentar o nível de protecção, se assim o quiserem. Não poderão, porém, remeter para a nova directiva para justificar normas existentes menos elevadas. A directiva concede a possibilidade de as pessoas lesadas serem indemnizadas. Também declara que os Estados-Membros não devem limitar-se a expressar o desejo de superar práticas discriminatórias, mas que têm o dever de o fazer.
Um número significativo de Estados-Membros da União já introduziu disposições que garantem um nível diferente de protecção para além do mercado de trabalho, contra a discriminação com base na religião, crença, deficiência, idade ou orientação sexual. A presente proposta de directiva permitirá a introdução de disposições europeias coesas neste domínio. Será uma forte declaração no sentido de que a Europa no seu todo não condescende relativamente à discriminação. A não discriminação é um direito fundamental que deverá ser gozado por todos os cidadãos da União Europeia.
Zita Gurmai  
Nos últimos tempos a igualdade de oportunidades é um tema que interessa cada vez mais aos decisores da Comunidade. A proposta de directiva em apreço, relativa à igualdade de tratamento, visa aplicar o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.
Ser livre de qualquer tipo de discriminação é um direito fundamental de que deveriam gozar todos os cidadãos da União Europeia. Insisto firmemente em que temos de combater todas as formas de discriminação. A via a seguir é longa e teremos de avançar a pequenos passos. Há que complementar e consolidar a legislação, transpor para o direito nacional a legislação que contenha disposições novas, coerentes e unificadas e, por fim, aplicá-las na prática. Embora, individualmente, estes passos exigissem uma quantidade considerável de trabalho e de tempo, é nosso objectivo conseguir, num prazo razoável, provar que avançámos com medidas concretas e que vivemos numa Europa verdadeiramente livre de discriminação.
Lívia Járóka  
Felicito a minha colega Kathalijne Buitenweg pelo seu relatório, que permite complementar a estrutura jurídica com medidas tendentes a eliminar todas as formas de discriminação. O artigo 13.º do Tratado da União Europeia consagra o objectivo de combater a discriminação em razão do sexo e da origem étnica mas também da religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.
Não obstante a adopção e transposição para a legislação nacional das directivas 2000/43, 2000/78 e 2004/113, até ao presente não existiu protecção comum contra a discriminação com base nos quatro motivos acima referidos, à exclusão da área do emprego. A directiva agora proposta pretende colmatar essa falha e esperamos que, para além de impedir a discriminação, proporcione uma solução jurídica para todos os que são, de alguma forma, colocados em situação de desvantagem nos 27 Estados-Membros.
A efectiva aplicação da directiva em apreço e a indemnização pelas falhas verificadas na transposição e aplicação das directivas anteriores irá complementar a defesa contra a discriminação ao dispor dos cidadãos da União Europeia. Acresce que a adopção desta proposta de directiva não exige qualquer alteração da legislação nacional pertinente. Assim, espero sinceramente que o Conselho consiga garantir a unanimidade requerida pelos Tratados e que cada Estado-Membro contribua para que a União Europeia dê um enorme passo em frente na consecução dos nossos valores e objectivos fundamentais.
Silvana Koch-Mehrin e Alexander Graf Lambsdorff  
por escrito. - (DE) A base jurídica utilizada, o n.º 1 do artigo 13.º do Tratado CE, não é a base jurídica apropriada, tendo em conta que, no entender do Partido Democrata Liberal alemão (FDP), o princípio da subsidiariedade não é respeitado. Não é da competência do legislador europeu estabelecer os regulamentos em causa, intrometendo-se assim amplamente na auto-determinação dos Estados-Membros.
Combater todos os tipos de discriminação e ajudar as pessoas com deficiência a participar na vida pública são tarefas importantes. No entanto, propor o alargamento dos regulamentos anti-discriminação a praticamente todas as esferas da vida é algo que está desfasado da realidade. A inversão do ónus da prova prevista na directiva significa que passa a ser possível iniciar um procedimento judicial com base em acusações não apoiadas em provas suficientes. As pessoas em causa teriam, assim, de pagar uma indemnização mesmo que não tenham realmente cometido quaisquer actos de discriminação, mas que não possam provar a sua inocência. Definida desta forma global, esta inversão do ónus da prova é questionável do ponto de vista da sua compatibilidade com o Estado de direito. Criará incerteza e facilitará o abuso. Essa não pode ser a raison d'être de uma política progressiva de combate à discriminação.
Outro aspecto que importa ter em consideração é o facto de a Comissão estar actualmente a iniciar processos por infracção contra vários Estados-Membros devido à transposição inadequada das actuais directivas europeias relativas à política anti-discriminação. Não existe ainda, porém, uma análise global dos regulamentos transpostos que permita determinar a invocada necessidade de adoptar novas disposições. A Alemanha, em especial, já foi muito além das anteriores estipulações de Bruxelas. Assim sendo, votámos contra este relatório.
Sirpa Pietikäinen  
por escrito. - (FI) Quando for aplicada, a directiva relativa à igualdade constituirá um dos mais importantes passos em frente, nesta legislatura, no sentido de uma Europa social e de uma Europa dos cidadãos. Quando se aplicar a todos os grupos de pessoas e a todas as formas de discriminação, a legislação sobre a discriminação activa e passiva terá um enorme impacto na vida de muitos cidadãos da UE. A este propósito, quero agradecer à relatora o seu excelente trabalho.
Tanto na Finlândia como no resto da Europa a vida quotidiana de um grande número de pessoas é, de uma forma ou de outra, dificultada pela discriminação. Isto não deveria ser possível na sociedade de hoje, uma sociedade onde existe respeito pelos direitos humanos e pela igualdade: todos devem ter igual oportunidade de participar na sociedade. A não discriminação é a marca distintiva de uma sociedade civilizada.
É particularmente importante que a directiva abranja todas as formas de discriminação. Embora existam grandes diferenças entre grupos e indivíduos que são alvo de discriminação, é necessário abordar de forma coerente o problema da discriminação como um fenómeno, sem especificação de um grupo ou de grupos em particular. Uma abordagem fragmentada tornaria diferentes formas de discriminação inevitavelmente desiguais em termos de valor, além de causar fissuras nas quais as pessoas que sofrem de discriminações pelos mais diversos motivos correriam o risco de cair.
Siiri Oviir  
por escrito. - (ET) A União Europeia assenta nos princípios comuns de liberdade, democracia e respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais. O artigo 21.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia estabelece que é proibida a discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual. [citação directa da legislação]
O reconhecimento do carácter único de cada indivíduo e do direito em igualdade de circunstâncias às oportunidades que a vida proporciona é uma das características da diversidade da Europa unida, elemento fulcral para a integração cultural, política e social da União.
Apesar de se verificar um desenvolvimento bastante positivo em alguns domínios da UE, é estranho verificar que ainda não dispomos de regras comuns para lidar com a violência ou o abuso relativamente a pessoas deficientes ou mesmo aos abusos de natureza sexual, e que nem todos os Estados-Membros reconhecem os direitos fundamentais desses cidadãos. A moldura jurídica europeia que regula o combate contra a discriminação ainda não é perfeita.
Saúdo calorosamente a nova directiva, que cria, na UE, um quadro comum para a acção de combate à discriminação. Tal quadro poderá conduzir à aplicação do princípio da igualdade de tratamento nos Estados-Membros num contexto mais vasto que o mero contexto do mercado de trabalho.
Lutar contra a discriminação significa investir na consciência de uma sociedade cujo desenvolvimento se faz através da integração. Contudo, para atingir esta integração, a sociedade tem de investir na formação, na sensibilização e na promoção de boas práticas, para assim obter um justo equilíbrio em prol de todos os seus cidadãos. Falta ainda um grande esforço da nossa parte para pôr cobro à discriminação na Europa.
Daciana Sârbu  
O direito a não sofrer discriminação é um direito fundamental, cuja aplicabilidade aos cidadãos da UE nunca foi questionada. A igualdade de tratamento, independentemente da crença religiosa, deficiência, idade ou orientação sexual é um dos princípios de base da integração europeia.
A presente Directiva, que há muito tardava, cuja história foi igualmente complexa ao longo das consultas no Parlamento, tem por base o artigo 13.º do Tratado CE e rege a protecção conta a discriminação, pondo em evidência a igualdade de tratamento seja em que circunstâncias for. A necessidade desta Directiva é inquestionável, tendo em conta o enorme número de pessoas a nível da UE, praticamente 15%, que afirmam ser alvo de discriminação.
Gostaria igualmente de salientar a importância de se comparar esta nova Directiva com aquelas que já se encontram em vigor no combate à discriminação. Essa é uma tarefa que será concretizada através da cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros. Apraz-me poder salientar, a este respeito, os progressos realizados nesta área pela Roménia nos últimos anos, tal como referido pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Por último mas não menos importante, considero que esta Directiva terá um impacto significativo, tendo em conta as medidas de protecção social, os benefícios sociais e o acesso mais fácil a bens e serviços, que garante.
