Coesão territorial, social e económica - Boa governação e política regional da UE (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate conjunto sobre os seguintes relatórios:
do Deputado Petru Constantin Luhan, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre coesão territorial, social e económica
; e
da Deputada Ramona Nicole Mănescu, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre boa governação e política regional da UE
.
Petru Constantin Luhan
Senhor Presidente, neste relatório, foi nossa intenção dar resposta à questão enunciada no título, a saber: se a consecução da coesão económica, social e territorial constitui condição essencial da competitividade global da União Europeia, pondo um enfoque particular no papel que a política de coesão desempenha nessa sede.
É alarmante que existam tamanhas disparidades entre as 271 regiões da União Europeia. Enquanto o PIB per capita da mais desenvolvida equivale a 334% da média da UE a 27, o da mais pobre é de apenas 26%, ou seja, 13 vezes menor.
Outro factor negativo é a taxa de crescimento económico da União Europeia, que é mais baixa que a dos nossos concorrentes internacionais. Portanto, como se diz também na Estratégia UE 2020, precisamos de desenvolver áreas estratégicas e olhar para fora da União Europeia para nos tornarmos mais poderosos.
A Europa tem uma tarefa dura pela frente, pois tem de enfrentar, além do impacto da actual crise, outros grandes desafios, como a adaptação aos fenómenos da globalização, evolução demográfica e alterações climáticas, e os problemas de segurança energética.
O papel da política de coesão na Estratégia UE 2020 é incontestável. Penso que as prioridades dessa política têm de ser alinhadas com os objectivos da estratégia para o futuro, mas vale a pena mencionar que ela deve continuar a ser uma política independente. Os objectivos da estratégia podem ser atingidos mais facilmente pela via do reforço das sinergias entre os programas de investigação, desenvolvimento e inovação, de um lado, e os programas de coesão, do outro. Devemos apoiar projectos de grande porte com forte impacto a nível europeu, que gerarão crescimento económico, criarão emprego e assegurarão um desenvolvimento sustentável das regiões.
Deve dar-se particular importância também ao investimento em todo o tipo de infra-estrutura, seja de transporte, TIC, social, educacional, de investigação e desenvolvimento ou ambiental, que contribuirá para garantir um nível adequado de acessibilidade a todos os cidadãos europeus, proporcionando-lhes oportunidades iguais de desenvolver o seu potencial.
As orientações aos níveis local e regional serão ditadas pelas condições específicas de cada área, com a disponibilidade de oportunidades de geração imediata de valor acrescentado. A aplicação do princípio da descentralização deve ser encorajada até ao nível das autarquias locais, a fim de se melhorar a absorção dos fundos comunitários.
Na promoção da competitividade económica e da criação de emprego, não deve ser esquecido o papel particularmente relevante que é desempenhado pelas PME. Elas devem beneficiar de um acesso acrescido a financiamento da UE, instrumentos de engenharia financeira e outras fontes de crédito. Maximizar o impacto da política de coesão é uma necessidade imperiosa para reforçar a competitividade económica. Aqui, gostaria de salientar a necessidade de se prosseguir o esforço de simplificação dos procedimentos de utilização dos fundos comunitários e assegurar a sua flexibilidade e a manutenção do PIB como principal critério de determinação da elegibilidade das regiões no âmbito da política de coesão, e a necessidade de uma proposta específica da Comissão sobre a utilização da fórmula das parcerias público-privadas.
No campo do reforço da competitividade da União Europeia à escala global, considero que parte dos fundos afectados à política de coesão deveria ser usada para afirmar e defender o papel da Europa enquanto líder global nos sectores em que ela já dispõe de uma vantagem competitiva e naqueles em que tem potencial para assumir a liderança global.
Consequentemente, Senhores Deputados, a consecução da coesão económica, social e territorial é, com a realização de investimentos estratégicos, condição imprescindível para garantir a competitividade económica da União Europeia à escala global.
Ramona Nicole Mănescu
Senhor Presidente, a actual crise global veio pôr em evidência a importância de uma boa governação a todos os níveis, assim como a necessidade de se envolverem permanentemente as autoridades locais e regionais, como parceiros em pé de igualdade, na concepção e implementação das políticas e estratégias da UE, especialmente tendo em conta que elas são responsáveis pela aplicação de quase 70% da legislação da UE.
A política de coesão tem um papel vital na aplicação da governação multi-nível. Atendendo ao considerável impacto que tem no plano da consecução da coesão territorial na Europa, o princípio da governação multi-nível deveria tornar-se obrigatório para todos os Estados-Membros. Com efeito, o envolvimento activo das autoridades locais e regionais no processo de decisão, incluindo na fase pré-legislativa, a par de uma análise adequada da eficácia dos mecanismos de gestão conjunta, nas diversas funções da Comissão e dos Estados-Membros, garantirá efectivamente a consecução de melhores resultados em matéria de absorção de fundos comunitários no próximo período de programação.
A prática demonstrou-nos que uma abordagem integrada da política regional é muito mais eficaz no plano da produção de resultados. É precisamente por isso que essa abordagem deve igualmente ser tornada obrigatória. Precisamos de uma definição comum do conceito de parceria. Nesse capítulo, pedi à Comissão Europeia que propusesse uma definição, como condição para o estabelecimento de parcerias adequadas com as autoridades locais e regionais.
Portanto, a adopção de uma metodologia de desenvolvimento local baseada em parcerias locais é a solução de que os Estados-Membros dispõem para reforçar o papel das autoridades locais e regionais na gestão e execução de programas europeus, nomeadamente os relacionados com o desenvolvimento urbano, rural e transfronteiriço. A simplificação da regulação aos níveis comunitários e nacional, não apenas por força da crise económica, mas também enquanto princípio geral da futura política de coesão, constitui uma condição prévia da melhoria da qualidade da governação em sede de aplicação da política de coesão, visto que é o único meio que nos permitirá encorajar os seus potenciais beneficiários.
Além disso, penso que, no próximo período de programação, precisamos de um conjunto comum de regulamentos relativos à utilização dos fundos europeus, que sejam aplicáveis a todos os Estados-Membros, eliminando-se desse modo a possibilidade de estes introduzirem condições adicionais que restrinjam o acesso a financiamento na prática.
Se a nossa aspiração a longo prazo é ter uma política mais clara, orientada para a consecução de resultados e muito mais fácil de aplicar, a Comissão deve melhorar quer a capacidade de assistência às autoridades locais e regionais quer os sistemas de acompanhamento da actividade desenvolvida a nível nacional. Acredito que a prestação de formação e orientação a essas autoridades ao longo do processo de execução dos programas contribuirá para a redução da elevada taxa de erro que se verifica, especialmente em matéria de despesa inelegível e celebração de contratos públicos. Para prevenir a duplicação de auditorias e a sujeição dos beneficiários ao nível de controlo excessivo presente, pedimos à Comissão que elaborasse um manual de auditoria único que facilite a aplicação uniforme de um modelo de auditoria único válido para todos os níveis. Por fim, mas não menos importante, devemos tomar medidas de incentivo ao envolvimento do sector privado em projectos europeus. Um primeiro passo nessa direcção é simplificar os regulamentos que disciplinam o funcionamento dos instrumentos de engenharia financeira dirigidos a pequenas e médias empresas.
Finalmente, quero fazer referência à boa cooperação com os representantes da Comissão de que desfrutei ao longo das consultas, bem como à receptividade e ao apoio de que eles deram provas, ao defenderem de modo efectivo as medidas que constam deste relatório, o que é uma garantia suplementar de que elas acabarão por ser adoptadas pela Comissão.
Johannes Hahn
Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Deputados do Parlamento Europeu, Senhora Deputada Mănescu e Senhor Deputado Luhan, em particular, queria agradecer especificamente a ambos pelos seus dois relatórios, que são uma vez mais construtivos e fazem uma abordagem muito positiva da política regional e vêm na altura ideal, tendo em conta o debate em curso sobre a estrutura futura da política regional, e particularmente o respeitante ao Fundo de Coesão, em fins de Janeiro/princípios de Fevereiro.
É importante encararmos sempre a política regional, em particular, como uma política de investimento - uma política de investimento nas regiões, nas pessoas, nos Europeus. Na área da inovação e política regional, já foi afectado um total de 86 mil milhões de euros no corrente período financeiro, com o que se pretende auxiliar as pequenas e médias empresas, em particular, a melhorar o nível de qualificação dos seus efectivos de pessoal, os métodos de produção e a qualidade dos serviços que prestam. No entanto, o que precisamos de fazer - e neste ponto os senhores deputados estão absolutamente correctos - é aperfeiçoar mais a nossa estratégia para o futuro, de modo que, para além dos controlos, que continuarão a ser necessários futuramente - ou seja, a par das medidas tendentes a assegurar uma actuação correcta no plano financeiro -, nos foquemos muito mais numa avaliação do nosso trabalho em função dos resultados. Eu digo sempre - e isso está no centro do relatório sobre a coesão e suas conclusões - que não existe qualquer contradição entre a definição de algumas prioridades como as enunciadas na Estratégia UE 2020 e a adopção de uma atitude de flexibilidade na respectiva implementação nas regiões muito diversas entre si que compõem a Europa.
A coesão territorial reveste-se de enorme importância. Para mim, ela é uma questão-chave que nos fornece informação sobre os modos de elevar mais os padrões de vida nas regiões, como nos compete, para garantir que as populações disponham de perspectivas nas suas próprias regiões. Isso contribui também para reforçar a coesão interna na Europa.
Neste contexto, é importante - e este ponto deve ser acentuado no próximo período de programação - recentrarmos de novo a nossa atenção mais no papel das cidades, tendo em conta que cerca de 70% dos Europeus vivem em aglomerados urbanos, mas simultaneamente é essencial não esquecermos a relevância das relações entre a cidade e o campo. Aqui, é questão de utilizarmos outros financiamentos para continuarmos a melhorar as interfaces e a prevenir sobreposições desnecessárias.
É importante também - conforme debatemos amplamente, e a meu ver muito bem, nesta Câmara há algum tempo - prestar atenção a áreas com condicionalismos geográficos próprios e, naturalmente, ponderar o problema das mutações demográficas em curso na Europa, que é algo com que seremos muito confrontados e que precisamos de abordar. Por um lado, estamos a assistir a sérias tendências de desertificação de zonas rurais e, por outro, a um grande aumento da capacidade de atracção das áreas urbanas - com o resultado de termos não somente cada vez mais pessoas concentradas num espaço reduzido, como também um despovoamento correspondente. Isto pode ser contrariado, em certa medida, por meio de investimentos em infra-estruturas antigas e novas. Esses investimentos contribuirão de forma muito importante para assegurar o crescimento.
A questão das parcerias - da cooperação - é muito importante, conforme se assinala no relatório da senhora deputada Mănescu, em particular. É importante, sim, desenvolver a governação multi-nível. Contudo, eu gostaria de chamar a atenção desta Assembleia, especificamente, para a importância da necessidade de as regiões envolverem também o nível local. Quando estou nas regiões a discutir os problemas, tenho por vezes a impressão de que os representantes regionais não estão a envolver os das comunidades locais, nem os nacionais a envolvê-los a eles, tão-pouco. Precisamos de desenvolver instrumentos neste campo.
Eu estou com os senhores deputados, mas devo deixar bem claro, por outro lado, que, naturalmente, temos de respeitar e reconhecer devidamente a ordem constitucional de cada Estado-Membro. No entanto, apoio os senhores deputados no que se refere ao envolver o máximo número de níveis possível - mas também o máximo de intervenientes possível, incluindo ONG - no desenvolvimento dos nossos programas de parceria e investimento.
Na intervenção final debruçar-me-ei, eventualmente, mais a fundo sobre o tema dos controlos financeiros, uma vez que já ultrapassei o tempo de uso da palavra que me cabia. Queria ainda dar calorosamente as boas-vindas ao novo presidente que acaba de assumir a direcção dos trabalhos.
Iosif Matula
Senhor Presidente, a política de coesão é uma das políticas mais importantes e bem-sucedidas da UE. O Tratado de Lisboa permite um envolvimento mais profundo das autoridades territoriais no processo de decisão, o que constitui um importante passo no sentido da introdução de uma genuína governação multi-nível. Esta deve ter um papel-chave não apenas no próximo período de programação, como também em todas as fases de concepção e aplicação da Estratégia Europa 2020.
O relatório Mănescu, que foi aprovado por unanimidade na Comissão do Desenvolvimento Regional, debruça-se sobre as competências e o papel das autoridades regionais e locais no processo de aplicação da política de coesão. O relatório frisa que a abordagem multi-nível deve ser seguida transversalmente, em todas as políticas da UE. A governação multi-nível é condição essencial da consecução da coesão territorial e da sua potenciação. Deve basear-se numa abordagem ascendente que tenha em consideração a heterogeneidade dos sistemas administrativos instituídos nos Estados-Membros.
Deve dedicar-se mais atenção à prossecução de uma abordagem integrada no actual período de programação e no futuro, o que é válido também, em matéria não apenas de reforço da capacidade administrativa, como igualmente também de utilização de instrumentos de engenharia financeira. O papel das autoridades locais e regionais deve ser alargado mediante a adopção de uma metodologia de desenvolvimento local assente em parcerias regionais, mormente na área dos projectos atinentes a zonas urbanas, rurais e transfronteiriças. O papel dessas parcerias, que extravasam o âmbito nacional, contribuindo desse modo para aumentar a coesão territorial da União, consiste em contribuir para a consecução de um desenvolvimento equilibrado. Além disso, promoverão não apenas o potencial de desenvolvimento comum, mas também as especificidades locais.
A governação multi-nível baseada em processos claros e transparentes levará, por extensão, à descentralização, que continua aquém do necessário em alguns Estados-Membros. Alargar as atribuições das autoridades regionais e locais implica responsabilizá-las por imprimir uma maior eficiência aos projectos, o que significa adoptar uma abordagem mais virada para a obtenção de resultados.
Felicito a senhora deputada Mănescu e o senhor deputado Luhan pelos excelentes relatórios que apresentaram, que aportam um valor acrescentado considerável com vista ao futuro da política de coesão.
Evgeni Kirilov
Senhor Presidente, permitam-me que louve o excelente trabalho dos meus colegas, o senhor deputado Luhan e a senhora deputada Mănescu. Todos concordamos em que a política de coesão tem um papel de tomo a desempenhar em prol da competitividade das regiões europeias. No que respeita à prossecução da política e das suas realizações, queremos vê-la dotada de recursos adequados, ou pelo menos que não se afectem à política de coesão meios inferiores àqueles de que actualmente dispomos.
Nem queremos que se agravem os encargos que recaem sobre os beneficiários. O modelo da política de coesão do futuro depende da decisão que vamos tomar em conjunto. No entanto, à Comissão, com a proposta a apresentar, cabe um papel importante e aqui contamos com V. Ex.ª, Senhor Comissário Hahn, pois, a meu ver, algumas dessas propostas - como os requisitos prévios sugeridos para a concessão de assistência financeira da União Europeia aos Estados-Membros - carecem de ser reforçadas.
É preciso apoiar todas as políticas de coesão em prol das regiões, e não devemos consentir que elas sejam prejudicadas por causa da ineficiência de alguns governos nacionais. Neste ponto, mais uma vez, Senhor Comissário, concordo que é importante desenvolver estes níveis. É, por conseguinte, crucial não substituirmos a complexidade pela condicionalidade e não tornarmos a dificultar a vida dos beneficiários finais. Para assegurar que a política de coesão produza resultados positivos, tratemos de deixar as regiões participar activamente nela; tratemos de deixá-las adquirir um sentimento de propriedade em relação ao processo, de as dotar dos recursos apropriados e de garantir que elas os utilizem da forma mais eficiente.
Riikka Manner
Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, quero apresentar os meus agradecimentos aos relatores pelo seu excelente trabalho. Estes dois relatórios constituem realmente uma base sólida para o futuro da política de coesão.
Uma política de coesão viável que seja aplicável à Europa no seu todo é, indubitavelmente, condição essencial da nossa competitividade global. Como o Senhor Comissário afirmou, a política regional é nada menos que uma política de investimento. Este é um princípio por que temos de pugnar no futuro. É através da política de coesão que podemos também dar uma resposta vigorosa no plano das metas da Estratégia Europa 2020. Se desejamos investigação, desenvolvimento e inovação melhores, temos também de ver a política de coesão como parte integrante dessas metas, e de adoptar uma perspectiva mais lata a seu respeito.
A política de coesão não é, na verdade, apenas uma questão de solidariedade. Naturalmente, é-o em parte, mas é a ela que os nossos sectores da investigação, desenvolvimento e inovação devem o disporem hoje de um financiamento muito robusto. É por isso que é mais que justo afectarmos à política de coesão no próximo período de programação o mesmo volume de recursos que até aqui. O quinto relatório sobre a coesão económica, social e territorial faz uma excelente apreciação desses factores, e é muito importante que invistamos mais tempo e dinheiro no sucesso.
O relatório da senhora deputada Mǎnescu também foca uma questão estratégica de grande relevância neste campo, a saber, a de como estabelecer uma política de coesão que seja justa e que abarque todos os níveis. Tivemos alguns resultados decepcionantes em matéria de dados da execução, por exemplo. Enquanto actores de política regional, devemos levar a sério esses problemas na política de coesão e tentar, além disso, encontrar soluções para eles. Em meu entender, o relatório da senhora deputada Mǎnescu também dá excelente conta de si na abordagem dessas questões.
Jean-Paul Besset
Senhor Presidente, gostaria de centrar a minha intervenção no relatório elaborado pelo senhor deputado Luhan.
Pelo menos num ponto, estamos de acordo com o senhor deputado Luhan: as políticas de coesão regional têm um papel decisivo a desempenhar em prol de um desenvolvimento económico que se deseja equilibrado, socialmente harmonioso e ecologicamente eficaz, o que equivale a dizer, em última análise, mundialmente competitivo.
Agradeço, além disso, ao senhor deputado Luhan, por ter incluído algumas das alterações que propusemos, com vista ao estabelecimento de uma economia sustentável, não dependente do carbono e respeitadora da biodiversidade. No entanto, não podemos votar favoravelmente a resolução em apreço, já que nela se promove uma visão da política de coesão como instrumento para a competitividade global, que permanece, a nosso ver, como sendo demasiado estreita, demasiado limitada e insuficiente.
Há que salientar dois aspectos problemáticos: em primeiro lugar, o relator baseia-se quase exclusivamente em medidas quantitativas, em termos de infra-estruturas, como força motriz do crescimento, tendo o "mais" como seu principal critério. Não nos parece que tal seja adequado à actual conjuntura. O senhor deputado menciona, a título de exemplo, 246 programas operacionais no domínio da investigação e desenvolvimento e congratula-se com os mesmos, sem todavia se questionar acerca do respectivo conteúdo. Investigar é bom, mas também é preciso saber o que é que se investiga.
Em segundo lugar, os planos que o relator apresenta não são suficientemente claros. Esperávamos poder contar com uma opção sólida para fazer face aos desafios que o seu relatório enumera: a opção por uma economia ecológica, a opção por um new deal ecológico, que é a única susceptível de colocar a Europa e as suas regiões numa trajectória ascendente.
Charalampos Angourakis
Senhor Presidente, estes relatórios inserem-se na mesma lógica antipopular dos planos estratégicos dos grupos monopolistas da União Europeia e dos governos burgueses que os servem. Nunca existiu, nem poderá vir a existir, coesão na União Europeia, a despeito de todos os esforços envidados no sentido de utilizar a coesão política com o propósito de manipular o público. A política da UE é influenciada por dois factores fundamentais: o primeiro consiste na desigualdade profundamente enraizada, característica inerente ao sistema de desenvolvimento capitalista; e o segundo, no facto de a atribuição dos fundos comunitários não contemplar as necessidades das camadas populares, mas sim obras e infra-estruturas que visam incentivar o retorno de capital e o financiamento a curto prazo (hot money) para os grupos monopolistas, através de parcerias público-privadas.
Hoje em dia, enquanto prossegue a crise capitalista, até mesmo o equivocamente designado princípio da solidariedade comunitária está a ser abandonado e substituído pela competitividade do capital. Os relatórios e projectos dos representantes políticos do capital, para a futura política de coesão, estão ao serviço das actuais necessidades dos grupos empresariais, de uma maior rapidez nas reestruturações capitalistas através da antipopular Estratégia UE 2020, e da ofensiva brutal contra os direitos das classes trabalhadoras, em matéria laboral, social e de seguros. A União Europeia e o sistema de desenvolvimento capitalista não conseguem dar resposta a necessidades urgentes, tais como a protecção anti-sísmica, a educação, a saúde e o bem-estar. É por isso que hoje se impõe, mais do que nunca, abandonar a UE, tal como se impõe também lutar por uma economia socialista planeada.
Trevor Colman
Senhor Presidente, a minha intervenção desta noite justifica-se pelo facto de o meu colega, o senhor deputado Bufton, que deveria dirigir-vos a palavra, se encontrar indisposto. É em seu nome que vos faço a seguinte exposição. Como sabemos, os fundos regionais representam, juntamente com a política agrícola comum, a maior fatia do orçamento comunitário. Desde há décadas que os cidadãos britânicos são obrigados a pagar a factura de vários projectos por toda a UE, a maior parte dos quais em nada beneficia o contribuinte do Reino Unido.
O Bureau of Investigative Journalism, sedeado no Reino Unido, revelou recentemente que os fundos regionais da UE estão a ser utilizados para apoiar empresas que negoceiam em armas, na Europa Oriental, financiamento esse que ascende a milhões de euros, no caso de alguns projectos - isto, apesar de as empresas em causa se incluírem entre as mais abastadas. Será que tais empresas necessitam realmente de subsídios comunitários? Atendendo à fraude e ao desperdício endémicos nesta rubrica orçamental, e ao facto de as respectivas dotações nem sequer estarem a ser utilizadas para os fins que os seus apoiantes alegam, apelo à coligação que governa o Reino Unido para que retire o financiamento, já que esse dinheiro nos faz mais falta a nível nacional - o que é mais uma razão para abandonarmos a UE.
Csanád Szegedi
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sem dúvida que a Hungria se encontra numa posição especial, no que diz respeito à criação de regiões que constituem unidades económicas transfronteiriças e ao apoio a conceder às mesmas. É um facto histórico que tais regiões formavam antigamente uma unidade no seio da Bacia dos Cárpatos. Consequentemente, os membros do partido Jobbik apoiam a cooperação entre as regiões, encarando-a também como necessária na situação actual, já que poderá contribuir para atenuar as barreiras temporariamente erguidas entre os cidadãos húngaros.
No entanto, em vez de recursos desembolsados e directamente controlados através de Bruxelas, apenas se prevê que o financiamento se efectue sob a forma de projectos lançados e aprovados em colaboração conjunta, com base numa parceria entre os países em questão. Atendendo à natureza transfronteiriça das regiões economicamente associadas, que foram referidas a título exemplificativo, a identificação e gestão dos problemas pode tornar-se mais eficaz, tanto a nível local como regional. Há que apoiar esse aumento da eficácia, mesmo tendo em conta apenas considerações de ordem económica. Medidas populares como a simplificação da regulamentação, o envolvimento das PME em projectos europeus e o processo de ajuda à recuperação das regiões economicamente menos desenvolvidas, deverão igualmente merecer o nosso apoio, desde que não impliquem um alargamento das competências e do papel de supervisão de Bruxelas e da Comissão, em detrimento do controlo nacional. A prioridade dada às regiões, aliada ao facto de estas beneficiarem de apoio económico directo, poderá mesmo representar o início de uma nova era para os húngaros da Bacia dos Cárpatos.
Jan Olbrycht
(PL) Senhor Presidente, são poucas as estratégias políticas europeias que suscitam tanta emoção e controvérsia. A política de coesão, que alguns consideram ser uma política socialista por excelência, é por outros considerada capitalista. Alguns têm-na na conta de justa, outros de injusta. Alguns vêem nela uma forma de eliminar disparidades, outros, um instrumento de reforço da competitividade.
Na verdade, não existem quaisquer contradições na política em si, a qual visa essencialmente promover uma maior coesão entre as regiões da União Europeia, não só em termos de justiça social, mas também de igualdade de oportunidades, no que diz respeito à competitividade. Trata-se, por outras palavras, de coesão para a competitividade. Ambos os relatórios se debruçam sobre esta questão, apontando para determinados aspectos que são importantes, não só em termos da situação actual, mas também do debate sobre o futuro da política de coesão. Gostaria de chamar a atenção para o facto de ambos os relatórios se centrarem, em particular, no princípio da parceria.
Apelo ao Senhor Comissário para que pondere seriamente sobre se deverá ser incluído um requisito prévio aos Estados-Membros, na proposta de contrato para o desenvolvimento. Nos termos desse requisito, antes da assinatura do contrato, os Estados-Membros deverão acordar com os parceiros locais e regionais todas as orientações em matéria de desenvolvimento, prioridades e princípios. O cumprimento desse requisito deverá ser obrigatório, para que a Comissão Europeia possa atribuir inequivocamente a cada Estado-Membro a responsabilidade pela execução da sua parte da política de coesão.
Georgios Stavrakakis
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por felicitar e agradecer à relatora, a senhora deputada Mănescu, a sua excelente colaboração e a total disponibilidade que demonstrou para debater e levar em consideração as propostas apresentadas pelos colegas, no que concerne o conteúdo do relatório. Quanto ao teor do relatório que estamos a debater, não restam dúvidas de que a boa governação é fundamental para o sucesso de qualquer política e, em particular, da política de coesão, que se baseia na administração conjunta, a maior parte da responsabilidade pela qual foi transferida para as autoridades nacionais e regionais. Só há uma resposta para os desafios que tão complexo sistema de administração coloca: a governação a vários níveis.
O que eu gostaria de sublinhar é que, tendo em conta a futura orientação da política de coesão - pelo menos, tal como transparece, até certo ponto, do quinto relatório sobre a coesão económica, social e territorial - a governação a vários níveis irá ter um papel decisivo em termos da viabilidade de qualquer iniciativa de desenvolvimento e do sucesso da própria política. Congratulo-me também com o apelo dirigido à Comissão Europeia, no sentido da simplificação da regulamentação e do reforço da assistência técnica às autoridades locais, como factores capazes de garantir uma maior participação nos programas, por parte de potenciais beneficiários, bem como uma absorção de fundos mais eficiente. As avaliações actualmente levadas a cabo pela Comissão Europeia dão-nos informações relativamente aos organismos que sistematicamente revelam problemas a nível das respectivas capacidades de gestão da execução dos programas de coesão política. Tal como refere o relatório, a prestação de assistência técnica suplementar a tais entidades, aliada ao reforço da iniciativa "Formar os formadores", irá promover a melhoria das capacidades de gestão, inclusive do mais ínfimo organismo a nível local. Por último, sou da opinião de que um conjunto de regras mais uniformes e harmonizadas para os Fundos Estruturais irá constituir uma base sólida para a realização de esforços com vista à simplificação e à boa gestão financeira.
Filiz Hakaeva Hyusmenova
(BG) Senhor Presidente, há alguns dias apenas, a Comissão votou favoravelmente o Plano de Acção que acompanha a estratégia da UE para a Região do Danúbio, motivo pelo qual me proponho analisar o relatório do senhor deputado Luhan à luz desse evento, particularmente em virtude de o senhor deputado afirmar, na respectiva exposição de motivos, ser seu objectivo estimular o debate sobre a interdependência e a complementaridade das medidas adoptadas a nível europeu e nacional. A estes dois níveis, gostaria de acrescentar também o regional. O relatório em apreço descreve, em linhas gerais, o quadro no qual a política de coesão poderá desempenhar um papel no reforço da competitividade da União. Embora o relatório não defina explicitamente o papel das macro-regiões nesse processo, uma análise atenta revela que a estratégia para a região do Danúbio corresponde exactamente ao quadro descrito, ainda que em escala reduzida, a exemplo do que acontecia já com a anterior estratégia do Báltico. Considero que as condições enunciadas no relatório coincidem com as realidades do Plano de Acção para o Danúbio. Além disso, os princípios básicos do aumento da competitividade, nele contidos, são fundamentais para a estratégia. A título de exemplo, o relatório atribui grande importância à criação de laços com outros territórios, sublinhando que os Estados-Membros devem apoiar uma abordagem de base local para formular e aplicar a política de coesão. Ora, tudo isso são técnicas operacionais consagradas na nova política para a macro-região do Danúbio.
Admiro também a tese relativa à importância da prestação de um apoio continuado, sobretudo às regiões mais desfavorecidas. A estratégia do Danúbio converte-se assim num caso especial no relatório do senhor deputado Luhan, em total conformidade com as conclusões do mesmo. A minha comparação visa apontar o verdadeiro caminho da política de coesão. Entendo que estes princípios e métodos operacionais deverão não só constituir a base da política de coesão durante o próximo período de programação, mas também incluir uma política local orientada em função dos resultados, através das macro-regiões.
Elisabeth Schroedter
(DE) Senhor Presidente, gostaria de exprimir os meus agradecimentos à relatora responsável pelo relatório sobre a boa governação; desejo, em particular, agradecer a forma positiva como colaborou e felicitá-la pelo excelente trabalho efectuado. O relatório em apreço mostra à Comissão aquilo que deverá acontecer nos próximos tempos, sobretudo no domínio do princípio de parceria. O relatório indica como deverá ser assegurada a participação dos níveis local e regional, aludindo igualmente à necessidade de envolvimento dos parceiros económicos e sociais e dos representantes da sociedade civil, em todas as fases - tanto na aplicação como na avaliação dos Fundos Estruturais. Isso representa um compromisso, por parte dos Estados-Membros, no sentido de uma verdadeira parceria. Significa que os parceiros ficarão habilitados a falar com as administrações, em pé de igualdade, através de iniciativas de formação e de apoio financeiro; significa que os parceiros terão, de facto, influência sobre a forma que os programas vierem a assumir. Até ao momento, porém, a Comissão pouco empenho demonstrou. Tal observação aplica-se quer ao período actual, quer às propostas que apresentou sobre a matéria. Congratulo-me com o facto de o senhor deputado Olbrycht ter afirmado que só haverá lugar a um contrato de parceria de desenvolvimento e investimento se existir uma parceria, e se a participação dos parceiros no desenvolvimento dos planos se fizer em pé de igualdade. Caso contrário, corre-se o risco de passarmos de uma Europa das regiões para uma Europa dos Estados-Membros e não é esse o nosso objectivo. O nosso objectivo é o desenvolvimento regional, bem como a participação dos níveis local e regional, dos parceiros económicos e sociais e da sociedade civil.
João Ferreira
Senhor Presidente, este debate surge num momento oportuno em que as disparidades económicas, sociais e territoriais no seio da União Europeia se agravam de forma preocupante: agravam-se as desigualdades entre países e regiões e as desigualdades no seio de cada país. É o falhanço evidente do objectivo da coesão.
A política de coesão não existe separadamente das outras políticas: ela influencia e é profundamente influenciada pelas orientações políticas e pelo quadro macroeconómico prevalecentes. Os ataques aos salários e direitos dos trabalhadores, o desmantelamento e degradação de serviços públicos, o ataque às funções sociais do Estado e os cortes no investimento público são parte integrante das políticas económicas e monetárias que a União Europeia tem vindo a impor aos Estados-Membros. São políticas que levam ao aumento da pobreza e das desigualdades e que todos os dias nos afastam do objectivo da coesão.
A política de coesão, esta é a verdade, não compensou os impactos e desequilíbrios gerados pela integração, no mercado único e na União Económica e Monetária, de economias com graus de desenvolvimento muito diverso. A insuficiência dos Fundos dedicados à coesão e a incoerência das políticas macroeconómicas obsessivamente centradas na convergência nominal, mas inviabilizando a convergência real, são causas incontornáveis que há que corrigir reforçando as dotações orçamentais para a coesão e alterando profundamente as políticas macroeconómicas.
O apoio à produção e ao desenvolvimento das capacidades produtivas de cada país e região, o pleno aproveitamento do seu potencial endógeno com a utilização sustentável dos seus recursos, a preservação do ambiente e a criação de emprego com direitos, o reforço dos esquemas de protecção social e o fortalecimento de serviços públicos são vectores estratégicos essenciais para uma efectiva coesão económica, social e territorial.
Giancarlo Scottà
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, acolho com satisfação o relatório da senhora deputada Mănescu.
A governação a vários níveis assume um papel decisivo na política de coesão e, nesse âmbito, a abordagem a vários níveis, que prevê a cooperação e a partilha de responsabilidades entre os vários níveis de governação, é posta em prática na gestão dos fundos regionais. A Comissão promove iniciativas em prol das autoridades regionais e locais. O apoio a tais iniciativas deve ser incentivado, com vista a garantir a efectiva coordenação e a execução eficaz dos programas comunitários.
A parceria deve ser garantida por uma cultura baseada no diálogo entre os vários actores envolvidos. A cooperação a nível regional deve ser transparente, devendo, além disso, assegurar uma representação equitativa de todas as partes interessadas.
Como tal, é importante assegurar formação adequada aos representantes subnacionais, através de iniciativas como o Erasmus para funcionários locais e regionais, cujos custos financeiros deverão ser suportados pela Comissão. Tais iniciativas são igualmente úteis não só para o intercâmbio de boas práticas, mas também para a melhoria da qualidade e da eficácia da gestão do fundo de coesão.
Joachim Zeller
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais nada, considero lamentável que um debate desta importância sobre a política de coesão tenha, uma vez mais, sido relegado praticamente para o final da ordem do dia. Trata-se de uma situação que não faz, de modo algum, justiça a esta política ou à sua importância. Gostaria de exprimir os meus agradecimentos aos relatores, cujos relatórios nos demonstraram, de forma inequívoca, em que domínio político a União Europeia tem sido realmente bem sucedida - a saber, a política de coesão -, bem como o facto de ser essencial prossegui-la, e de o fazer num sistema político com múltiplos níveis - por outras palavras, a governação a vários níveis.
Os projectos da política de coesão conferem maior visibilidade à acção da UE junto dos nossos cidadãos, quer se trate de projectos de infra-estruturas, de projectos de âmbito social ou de projectos em matéria de apoio à investigação, de inovação ou de manutenção da competitividade e do emprego nas regiões. No contexto do actual debate sobre o futuro da União Europeia, a par dos debates sobre a moeda e as finanças, deveríamos discutir com igual intensidade aquilo de que a UE necessita para assegurar a sua coesão interna, como forma de evitar o distanciamento entre países e regiões, em termos económicos, sociais ou políticos. Afinal de contas, quando confrontados com desafios globais ou com a emergência de novos concorrentes no mercado mundial, necessitamos de maior união e uniformização. A política de coesão pode contribuir significativamente para a consecução desse objectivo.
Para tanto, porém, precisamos que a política de coesão se concentre mais sobre os projectos e áreas de projectos que promovem a Europa no seu todo, que possibilitam aos mais fortes manterem-se fortes e que dão aos mais fracos a oportunidade de eliminar o fosso que os separa dos primeiros. A meu ver, para o conseguir, há que manter e alargar os objectivos da política de coesão que se aplicaram até à data. No entanto, penso também que é necessário tornar o financiamento mais condicional e mais centrado sobre iniciativas europeias fundamentais, sejam elas no sector dos transportes, da energia, do desenvolvimento regional e urbano ou da investigação e inovação. O caminho descrito pela Comissão no seu Quinto Relatório de Coesão surge, quanto a mim, como elemento necessário neste contexto - nomeadamente, a integração dos fundos num quadro estratégico comum do qual resulte uma parceria para o desenvolvimento e a inovação, entre a Comissão, os Estados-Membros e os representantes das regiões. Tal caminho pressupõe, todavia, o envolvimento, tão precoce quanto possível, das administrações locais e regionais no referido processo. Deste modo, as novas formas de cooperação regional poderão genuinamente apoiar o processo de desenvolvimento de uma verdadeira governação a vários níveis.
Senhor Presidente, espero que me permita fazer mais uma observação relativamente àquilo que foi dito pelo senhor deputado Colman, que infelizmente se ausentou do Hemiciclo. Gostaria de lhe lembrar que a União Europeia é uma união voluntária de estados. Se estes desejarem abandoná-la, têm o direito de o fazer. No entanto, não me parece que seja realmente essa a vontade dos cidadãos da Escócia, do País de Gales, da Irlanda do Norte e da Inglaterra.
Erminia Mazzoni
(IT) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a lançar os alicerces da Europa 2020, imaginando-a inclusiva, inteligente e inovadora e, ao fazê-lo, devemos situar claramente os nossos desafios num contexto global.
Só poderemos enfrentar e vencer a corrida da competitividade, se conseguirmos criar níveis uniformes no seio da União Europeia. A política de coesão, nas suas três vertentes - social, económica e territorial - juntamente com os Fundos Estruturais, constituem os instrumentos nos quais devemos concentrar a nossa atenção. Com efeito, não é à política de coesão que devemos pensar em aplicar os cortes indispensáveis à superação da crise financeira. Temos, muito pelo contrário, de assumir a responsabilidade pela respectiva execução, melhorando-a nos aspectos em que falhou.
Com base nos dados recolhidos e na análise dos resultados obtidos, a Comissão do Desenvolvimento Regional faz notar, no relatório do senhor deputado Luhan, a estreita relação existente entre concorrência e coesão, propondo medidas de correcção para o próximo período de programação. Não há dúvida de que a Europa só se poderá tornar competitiva se conseguir eliminar as disparidades que existem entre as diferentes regiões.
No que se refere a este aspecto, agradeço ao senhor deputado Luhan por ter aceitado a alteração que propus e que visava reiterar a possibilidade de introduzir disposições fiscais vantajosas para períodos de transição não superiores a cinco anos - uma possibilidade já contemplada na resolução que foi votada neste Parlamento, em Fevereiro de 2006. Trata-se de uma forma útil de obviar algumas das dificuldades encontradas na aplicação da política de coesão, como por exemplo a complexidade dos procedimentos, a insuficiência dos controlos e a necessidade de um acompanhamento mais eficaz.
Relativamente a estes pontos, foi proposto um conjunto de alterações, tendo em vista optimizar o impacto da política de coesão, como forma de aumentar a competitividade económica da União. Tal como salienta o relatório do senhor deputado Luhan, deve ser atribuída uma importância acrescida quer às parcerias horizontais e verticais entre as autoridades locais, quer ao co-financiamento, elementos que devem ser encarados como princípios fundamentais.
É igualmente importante que se acelere a simplificação dos procedimentos e o acesso ao financiamento, tal como é importante que se desenvolva uma abordagem integrada para a utilização dos Fundos Estruturais e se mantenham os regimes transitórios, particularmente no período difícil que atravessamos. O processo de tomada de decisões "da base para o topo", com a participação das regiões envolvidas, assegura o apoio ao desenvolvimento, através do reforço das especificidades regionais.
Por último, o relatório destaca dois objectivos fundamentais neste âmbito: a inovação e as infra-estruturas. Creio que se trata de um relatório importante, na medida em que nos propõe uma estratégia muito clara para podermos responder, de forma exaustiva, ao problema contido no respectivo título.
Presidente
Como elemento da Mesa responsável pela interpretação e tradução, gostaria de vos dizer que vou pedir à Assembleia que coloque em todos os assentos esta luz que aqui tenho, e que me indica que os intérpretes não conseguem acompanhar-vos, porque não lhes serve de muito informar-me só a mim. É claro que eu próprio vos posso dar essa informação, mas creio que será mais eficaz se tivermos esta luz em todas as secretárias.
Nuno Teixeira
Senhor Presidente, queria começar por felicitar os colegas Luhan e Mănescu pelo notável trabalho que desenvolveram nos respectivos relatórios. Constituem ambos um importante contributo para a discussão em curso sobre a nova política de coesão para o horizonte 2014-2020.
Hoje, mais do que nunca, a realização da coesão económica social e territorial é essencial para a afirmação da competitividade da União Europeia a uma escala global. Esta meta apenas será atingida se tivermos consciência de que só reforçando e desenvolvendo a dimensão regional podemos ter uma Europa coesa no seu interior e competitiva no seu exterior.
Em particular, destacaria três pontos que considero fulcrais: em primeiro lugar, a descentralização, fazendo com que as autoridades locais e regionais, sobretudo as que detêm poderes legislativos, participem mais e contribuam para uma melhor aplicação da política de coesão. Instar os Estados-Membros a convidar as autoridades regionais e locais a participar nas negociações sobre o futuro dos Fundos Estruturais, em pé de igualdade com as autoridades e os representantes nacionais. E, por último, o reforço do papel das autoridades regionais na preparação, gestão e execução dos programas. Só assim, com o maior envolvimento destas autoridades em todo o processo, se cumprirá o princípio da subsidiariedade.
Outro aspecto que considero crucial é a solicitação de uma arquitectura mais simples para os Fundos após 2013, não como uma consequência da crise económica, mas sim como um princípio geral da futura política de coesão, de modo a facilitar a absorção dos Fundos. A grande preocupação subjacente ao Tratado de Lisboa foi a de aproximar a Europa aos cidadãos. Façamos então não apenas isso, mas tornemos também a sua vida mais fácil, evitando encargos administrativos desnecessários que são dissuasores da sua participação. Só assim conseguiremos concretizar o objectivo de uma verdadeira coesão territorial. Só assim veremos reduzidas as disparidades no interior da União Europeia, hoje marcadamente contrastantes e com um enorme fosso entre as regiões ricas e pobres. Mais participação significa também mais responsabilidade e é esta responsabilidade que deve ser assumida e partilhada por todos, fazendo mais e melhor no sentido de termos uma Europa mais forte e mais competitiva.
Hermann Winkler
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de felicitar ambos os relatores e agradecer-lhes o seu bem-sucedido trabalho. São, particularmente, de saudar os comentários proferidos pelo senhor deputado Luhan acerca do tema da "Futura arquitectura da política de coesão após 2013". Embora as conclusões do Quinto Relatório de Coesão dêem já a conhecer sucintamente as ideias iniciais da Comissão sobre esse assunto, o relatório do senhor deputado Luhan representa um importante contributo para a definição da posição do Parlamento em relação à Comissão. Considero, pois, tal como o relator, ser da maior pertinência que a política de coesão esteja, de futuro, em harmonia com os objectivos da Estratégia UE 2020. No entanto, as regiões deverão poder continuar a decidir as suas próprias áreas prioritárias.
Nem todas as regiões são iguais; elas diferem, inclusivamente, dentro de cada Estado-Membro. Um máximo de duas ou três prioridades - uma das quais se poderá tornar obrigatória - deixa pouca margem de manobra às regiões. Há que lhes dar espaço para investirem nas suas infra-estruturas e recursos humanos, de acordo com as suas próprias prioridades. Num cenário destes, especificidades como, por exemplo, as alterações demográficas, poderão não ser suficientemente tidas em conta. Nesse caso, pouco restará da tal política regional adaptada às necessidades das regiões de que a Comissão tanto fala. Por conseguinte, sou da opinião de que nos cabe, enquanto Parlamento, deixar bem claro, desde o início, que as regiões não podem sair enfraquecidas em relação aos Estados-Membros. O princípio da parceria deve ser consideravelmente reforçado.
A importância das regiões da UE varia grandemente em função da estrutura do estado, motivo pelo qual se deve atribuir particular relevância ao princípio da subsidiariedade. Trata-se de um factor que deverá ser tido em conta pela Comissão na sua ideia de estabelecer futuras parcerias de desenvolvimento e inovação entre a Comissão e os Estados-Membros.
Sem entrar em grandes detalhes, permitam-me que faça uma breve alusão à importância do Objectivo n.º 3. Concordo expressamente com o relator quando este se refere às dificuldades que se fazem sentir nos territórios fronteiriços da União Europeia - tanto a nível das fronteiras internas, como externas. Este objectivo deverá merecer maior destaque no futuro. O peso que lhe é atribuído no actual debate sobre o futuro da política de coesão é, a meu ver, excessivamente reduzido. Acima de tudo, torna-se necessário desenvolver bastante mais a cooperação entre as regiões situadas nas antigas fronteiras externas da UE - entre as quais se conta a Saxónia, a minha região natal.
Barbara Matera
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, são certamente alarmantes os dados fornecidos pelo Tribunal de Contas Europeu, nos seus relatórios anuais de 2006 e de 2008, sobre o funcionamento dos sistemas de controlo existentes para a política de coesão.
Tais sistemas não se revelaram suficientemente eficazes, verificando-se uma taxa de erro de 12% nos montantes reembolsados em 2006, e de 11% para os fundos indevidamente reembolsados em 2008. Para que haja uma redução desse índice de erro, a Comissão Europeia deverá reforçar o seu papel de supervisão no que diz respeito às políticas locais e regionais.
A elaboração de um guia para operadores públicos e privados, bem como a criação de um sistema de formação e mobilidade sobre como aplicar na prática as políticas de governação a vários níveis, poderão constituir medidas eficazes tendentes à melhoria da política regional.
Os Estados-Membros devem, além disso, reforçar o papel das autoridades locais e regionais, particularmente na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
Torna-se igualmente necessário facilitar a cooperação regional transfronteiras; existe, com efeito, em inúmeras zonas da União Europeia, um enorme potencial para a cooperação entre regiões e comunidades locais de Estados-Membros limítrofes, sobretudo em domínios como o turismo, a agricultura, a indústria e políticas ambientais.
Aproveito o facto de ter concluído a minha intervenção, dentro do tempo que me foi atribuído, para agradecer aos intérpretes, sempre tão amáveis para connosco.
Jan Kozłowski
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, para começar, gostaria de sublinhar que considero este relatório particularmente importante e de felicitar o relator, senhor deputado Luhan, pelo excelente trabalho elaborado. Penso que a política de coesão deverá ser a política emblemática da União Europeia, devendo a sua importância aumentar em anos vindouros. Enquanto política horizontal, caber-lhe-á definir as orientações a ser seguidas pelas políticas sectoriais e, além disso, contribuir para o aumento da competitividade nas regiões europeias e para o reforço da posição da UE nos mercados mundiais. O sistema de execução da política de coesão deverá ser moderno e flexível, assente sobre um modelo de gestão a vários níveis, tal como já foi inúmeras vezes referido. Deverá igualmente promover a coordenação dos Fundos Estruturais com outros instrumentos europeus e com os fundos nacionais.
Geri uma região com 2 200 000 habitantes, ao longo de dois mandatos, tendo sido responsável pela aplicação dos instrumentos da política de coesão; fi-lo com base tanto num modelo centralizado, entre 2004 e 2006, como num modelo descentralizado - o programa operacional regional - entre 2007 e 2013. Tais experiências permitem-me afirmar, com plena responsabilidade, que o modelo descentralizado favorece um melhor aproveitamento do potencial local, em matéria de aplicação de soluções estratégicas e de consecução de mudanças positivas, motivo pelo qual estou convencido de que os objectivos devem ser acordados a nível europeu, embora os meios para os alcançar devam ser definidos de acordo com o princípio da subsidiariedade, ao nível mais adequado, que no caso da política de coesão corresponde ao nível regional e local. Simultaneamente, torna-se essencial ligar a aplicação dos fundos à consecução de objectivos e resultados mensuráveis: o crescimento económico e a melhoria dos níveis de empregabilidade e de inclusão social.
Elena Băsescu
(RO) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o meu colega, o senhor deputado Luhan, pelos esforços que envidou na elaboração do presente relatório, o qual assume também especial importância para a Roménia. Creio que a Estratégia Europa 2020 deve promover um plano de desenvolvimento sustentável. Para tanto, é necessário alcançar uma representação externa mais forte, a par de uma coordenação interna mais eficaz.
O presente relatório é importante porque menciona as realizações da política de coesão. Com efeito, atribui-se um papel fundamental ao reforço da competitividade das regiões, a nível global. A afectação de fundos a projectos de investimento e de desenvolvimento trará, sem dúvida, consideráveis benefícios ao nosso país. Convém notar que a Roménia poderá ser elegível para um volume substancial de fundos, tanto agora como no período pós 2013.
Relativamente a este aspecto, a nível nacional...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Luís Paulo Alves
Senhor Presidente, Senhor Comissário, reconhecida que está a importância da política de coesão como contributo para o crescimento e a prosperidade, assim como a sua importância na promoção do desenvolvimento equilibrado das regiões, reconhecido que está que o desenvolvimento equilibrado das regiões é indispensável ao funcionamento do mercado interno e da própria União e que a política de coesão é essencial ao cumprimento dos objectivos da UE 2020, reconhecido que está que a política de coesão é útil ao ambiente, à criação de emprego, à formação e à criação de uma rede moderna de transportes, reconhecidas todas estas coisas, não é admissível, Senhor Presidente e Senhor Comissário, que a Comissão se aproveite destes sucessos das regiões e que as queira também agora transformar numa ameaça aos Estados-Membros que não cumpram os critérios macroeconómicos. Sobretudo sabendo que, nessas situações, as regiões não foram sequer envolvidas, nem têm responsabilidades directas. E sobretudo sabendo que elas serão as mais prejudicadas pelos condicionalismos na atribuição dos Fundos Estruturais. Isto não está certo, Senhor Comissário, e gostava de uma resposta sua.
Alfreds Rubiks
(LV) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção desta Assembleia para a coesão social. Quando falo com os meus eleitores, é-me difícil explicar-lhes que tomamos aqui decisões, de forma profunda e deliberada, quando o nível de vida deles se deteriorou desde que entraram para a União Europeia. Estou a referir-me à Letónia. Trinta e quatro por cento da população da Letónia vivem actualmente do rendimento de subsistência e encontra-se no limiar da pobreza. Doze por cento da população recebe a pensão mínima, que é a LVL 64. Aquilo que vejo e ouço nesta Câmara, aquilo que consta dos relatórios, é algo que não posso apoiar, porque não me parece que por aqui se dê grande atenção às questões sociais. O que por aqui se ouve falar, uma vez mais, é do reforço da liberalização do mercado, da competitividade...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Peter Jahr
(DE) Senhor Presidente, gostaria de tecer quatro comentários acerca dos relatórios em apreço.
O primeiro deles é o de que a União Europeia só fará sentido para os cidadãos se procurar reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais.
O segundo é o de que a política de coesão europeia constitui o instrumento de política financeira essencial para a prossecução desse objectivo.
O meu terceiro comentário é o de que aqueles que a criticam, deveriam honestamente apresentar uma alternativa. Se não têm nada a propor, então que fiquem calados.
O quarto ponto a que gostaria de fazer referência é o de que a minha região natal - sou do Leste da Alemanha - é uma região onde esta política promoveu o desenvolvimento económico. Estamos no rumo certo, se bem que haja ainda algum caminho a percorrer. Por conseguinte, se de facto pretendemos manter-nos na senda do progresso, vamos continuar a necessitar de apoio, após 2013.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, o grande político norte-americano de origem irlandesa, Tip O'Neill, disse certa vez: "Toda a política é local". O mesmo se poderá dizer da União Europeia, em termos de desenvolvimento. Todo o desenvolvimento foi regional.
Exemplo perfeito disso é, nomeadamente, o êxito alcançado pelo meu próprio país, no âmbito da política de coesão, desde que aderimos à União Europeia. Em 1973, aquando da nossa adesão, tínhamos um PIB ligeiramente superior à metade do PIB médio da União, mas presentemente, e apesar das dificuldades financeiras que o país enfrenta, temos um PIB uma vez e meia superior ao PIB médio comunitário.
Em segundo lugar, à medida que formos avançando, um dos aspectos fundamentais para nós será a simplificação dos procedimentos, a ênfase nos resultados e no valor acrescentado e a redução da burocracia e da regulamentação. Podemos preencher impressos daqui até ao final da legislatura, mas se não houver valor acrescentado, de nada servirá. Se fizermos o que atrás foi dito, continuaremos a alcançar progressos e espero sinceramente que a política regional...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Miroslav Mikolášik
(SK) Senhor Presidente, a aplicação eficaz da política de coesão, que se encontra, presentemente, muito descentralizada, exige um reforço das responsabilidades das autoridades a nível regional e local, pois são estas que melhor conhecem as necessidades de uma determinada zona e dos seus habitantes.
Acredito firmemente que a criação de uma verdadeira parceria com as autoridades regionais e locais requer uma definição mais clara do chamado princípio da parceria, bem como a participação activa destas autoridades nas consultas sobre a política regional da União Europeia. Gostaria de sublinhar que a melhor coordenação entre os níveis individuais de controlo, uma maior flexibilidade e a existência de procedimentos transparentes e claros não só constituem elementos de uma boa administração dos assuntos públicos como, acima de tudo, devem facilitar a obtenção de fundos e aumentar a participação de parceiros potenciais nos projectos.
Johannes Hahn
Senhor Presidente, gostaria de exprimir os meus agradecimentos por este debate bastante animado e, ao mesmo tempo, aproveitar esta oportunidade para dizer algo mais sobre os controlos financeiros. Como recorrentemente tenho frisado em várias ocasiões, temos de enfrentar esta questão e simplificá-la, tendo em especial atenção o facto de precisarmos de envidar esforços acrescidos para garantir às pequenas e médias empresas a possibilidade de tirarem partido das oportunidades que nos propomos criar através dos fundos europeus, assim como, por exemplo, dos fundos renováveis que queremos desenvolver no futuro. Temos, efectivamente, de equacionar como podemos minimizar a burocracia.
Por outro lado, tenho salientado continuamente que grande parte da burocracia é acrescentada a nível nacional. Por outras palavras, nem toda a burocracia que emerge nos projectos europeus tem origem em Bruxelas, sendo antes o efeito combinado dos processos a nível nacional e europeu. Temos de trabalhar conjuntamente neste aspecto. Senhora Deputada Mănescu, concordo consigo quando diz que temos de nos esforçar por elaborar normas neste domínio, se bem que, naturalmente, não possa descartar por inteiro a legislação e as circunstâncias que se verificam a nível nacional. Porém, quanto ao princípio, estou absolutamente de acordo com V. Exa.
O tema da condicionalidade requer, igualmente, uma consideração aturada, para a qual não dispomos aqui de tempo suficiente. Trata-se, sem dúvida, de identificar, sempre que necessário, em cada país e em cada região, as razões dos atrasos na execução dos projectos. De um modo geral, já sabemos quais são. Na maioria dos casos, não têm nada a ver com dinheiro - pelo menos, não primeiramente -, mas antes com outras insuficiências. A ideia subjacente à condicionalidade é eliminar tais insuficiências antecipadamente, de modo a assegurar depois uma maior celeridade dos processos, que é do interesse de todas as partes envolvidas.
Quero também agradecer aos oradores que aludiram ao contrato de desenvolvimento e parceria, bem como ao facto de este representar uma oportunidade para, como referiu o senhor deputado Olbrycht, promover um maior envolvimento das autoridades regionais e locais. Será necessário repensar esta questão, para saber como podemos efectivar esta intenção com algum grau de institucionalidade e - convém não esquecer - de uma forma que seja aceitável para os Estados-Membros. Quanto a este aspecto, conto com o apoio do Parlamento Europeu, pois este, a Comissão e o Comité das Regiões têm a mesma opinião sobre o assunto. No entanto, há outro actor que importa considerar, que são os Estados-Membros. Temos de convencê-los de que irão beneficiar de uma mais-valia se envolverem mais pessoas no planeamento dos programas, o que fará com que essas pessoas se identifiquem muito mais com os mesmos.
Estou ainda grato pelas observações - provenientes, julgo, do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia - relativas ao crescimento. Defendo um crescimento qualitativo e quantitativo. Precisamos dos dois. Atente-se, por exemplo, na investigação: esta enquadra-se decididamente na categoria do crescimento qualitativo. Se, por exemplo, tivermos como um dos nossos principais objectivos aumentar a proporção das energias renováveis mas, fundamentalmente, almejarmos também uma maior eficiência energética, um tema de investigação bastante importante poderá ser "Como armazenar a electricidade, mantê-la utilizável e disponibilizá-la quando for necessária?", de modo a tornarmos a nossa geração de energia ainda mais eficiente.
Resumindo, uma coisa é certa: só poderemos alcançar os nossos objectivos se, de facto, tivermos uma política regional que chegue a todas as regiões da Europa. Como também aqui foi dito hoje, se quisermos executar a Estratégia UE 2020, só o poderemos fazer se conseguirmos transportar e aplicar esta política em todas as regiões, mas tendo em consideração as necessidades e exigências a nível local.
Mais uma vez, muito obrigado - em especial aos dois relatores - por este trabalho deveras valioso.
Petru Constantin Luhan
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer a todos os meus colegas deputados que contribuíram de forma significativa para o presente relatório e, em última análise, para a política de coesão e o seu futuro. Quero também agradecer aos relatores-sombra, que apresentaram alterações e contributos igualmente importantes, a grande facilidade com que chegámos a acordo.
Não pretendo esmiuçar o que foi dito. Gostaria também de agradecer as palavras amáveis que me dirigiram. No entanto, não queria deixar de sublinhar as observações proferidas pelo Senhor Comissário, inteiramente merecedoras de aprovação. O Comissário referiu que a política de coesão é uma política de investimento nas regiões e nas pessoas, indispensável para melhorar os níveis de vida nas regiões da União Europeia. Concordo plenamente com este ponto de vista.
De igual modo, concordo que temos o vosso apoio - pelo qual somos gratos - para aumentar o investimento em todos os tipos de infra-estruturas, pré-requisito fundamental para erradicar as disparidades na União Europeia.
No que respeita à opinião expressa pelo deputado Besset, quero apenas dizer que, se tivesse lido o relatório com atenção, teria dado conta de que este faz também menção ao crescimento económico baseado numa economia verde. Acresce o facto de eu ter feito também uma referência directa à Estratégia UE 2020, na qual foi introduzida a economia verde. É por esse motivo, devo dizê-lo, que o relatório conta, neste momento, com um apoio maioritário.
Uma vez mais, o meu obrigado a todos vós. Façamos votos para que a futura política de coesão siga o caminho certo.
Ramona Nicole Mănescu
Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos meus colegas deputados os seus importantes contributos para o presente relatório, nomeadamente na sua versão final, bem como aos relatores-sombra e aos restantes deputados que apresentaram alterações, sem esquecer os que, a horas bem tardias, fizeram uso da palavra durante o debate em sessão plenária.
Dado o amplo consenso registado, entre os grupos políticos, na votação efectuada em sede de Comissão do Desenvolvimento Regional, relativamente à necessidade de aplicar os princípios e as medidas propostos no presente relatório, só posso manifestar a minha satisfação por o debate de hoje ter seguido a mesma via.
O documento de trabalho foi elaborado após consultas junto da Comissão Europeia, do Comité das Regiões e dos representantes dos beneficiários, aos quais, mais uma vez, gostaria de agradecer os seus contributos. Tal como já referi na minha intervenção anterior, estou convicta de que a Comissão Europeia dará mostras da receptividade e determinação necessárias para fazer com que as soluções que identificámos e apresentámos na Comissão do Desenvolvimento Regional sejam mais do que propostas. Avançámos com propostas específicas, Senhor Comissário. Agora, basta-lhe apenas considerá-las seriamente. Friso este aspecto porque, nos próximos meses, a União Europeia terá de definir e adaptar a sua futura política de coesão e a Estratégia UE 2020, bem como as condições para o êxito da sua execução.
Visamos uma nova abordagem da governação a vários níveis, que sirva adequadamente os objectivos fundamentais da UE, bem como uma Europa dos cidadãos caracterizada pelo crescimento económico, pelo progresso social e pelo desenvolvimento sustentável.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
Declarações escritas (artigo 142.º)
Slavi Binev
A fim de garantir uma verdadeira coesão social e económica entre os Estados-Membros, temos, em primeiro lugar, de considerar as suas diferenças, em termos não apenas de crescimento económico e desenvolvimento, mas também de localização física. Neste momento, não vejo que faça sentido falar de medidas comuns. As medidas de cada Estado-Membro têm de ser diferentes, pois as suas necessidades são diferentes. Quanto ao papel da Comissão nos procedimentos de prestação de assistência e de acompanhamento da boa governação na política regional, sou da opinião de que a Comissão tem, antes de mais, de delinear e apresentar de forma clara os seus compromissos. Quando levanto questões junto da Comissão, obtenho uma resposta evasiva ou comunicam-me simplesmente que tal questão não é da competência da Comissão. Venho de um país onde, durante muitos anos, passar a bola para o lado foi um procedimento useiro e vezeiro, pelo que pretendo que as competências da Comissão sejam claramente definidas, para que possamos obter respostas claras e acções concretas em determinadas circunstâncias.
Alain Cadec
Actualmente, existe um efeito de limiar bastante acentuado entre as regiões que são elegíveis para financiamento ao abrigo do objectivo da convergência e as que não o são. Isto é extremamente prejudicial para algumas regiões que, embora não sendo pobres, também não são seguramente ricas. Seria muito útil que este efeito de limiar pudesse ser atenuado criando uma categoria intermédia de regiões entre o objectivo "Convergência" e o objectivo "Competitividade regional e emprego". Apraz-me que esta seja uma das propostas apresentadas nas conclusões do quinto relatório sobre a coesão. Esta categoria intermédia poderia destinar-se às regiões com um PIB per capita de 75% a 90% da média da UE. De igual modo, gostaria que este sistema substituísse o mecanismo de transição e abrangesse outras regiões para além das saídas do objectivo da convergência. No quadro das negociações sobre o próximo quadro financeiro plurianual, o orçamento desta política de coesão reformulada deve permanecer igual. Contudo, convém ressalvar que deverão sair do objectivo da convergência pouco mais de 20 regiões, o que permitirá economizar 10 mil milhões de euros por ano. Este dinheiro poderia, certamente, ser reafectado a uma nova categoria intermédia de regiões.
Tamás Deutsch
Felicito o senhor deputado Luhan pelo seu trabalho na elaboração do relatório. No que toca ao relatório propriamente dito, gostaria de chamar a atenção para dois aspectos. No que respeita à ligação entre a aplicação da Estratégia UE 2020 e a melhoria da competitividade, importa salientar que a coesão e o aumento da competitividade são processos que se pressupõem e até reforçam mutuamente. Não podemos concentrar-nos no apoio às regiões com mais altos níveis de desenvolvimento para maximizar a competitividade da UE, pois isso acarretaria o risco de as regiões subdesenvolvidas ficarem ainda mais para trás, o que, por sua vez, levaria a significativas tensões sociais e à instabilidade de toda a União Europeia. Além disso, importa estabelecer que, embora contribua significativamente para a realização da Estratégia UE 2020, a política de coesão não pode arcar isoladamente com a responsabilidade da concretização dos objectivos da Estratégia. Temos, portanto, de garantir, em termos de realização, a coerência dos objectivos da Estratégia UE 2020 com os da política de coesão, tendo os restantes domínios de acção de contribuir também, num grau adequado, para a realização dos objectivos da primeira. Quanto à minha segunda observação, gostaria de sublinhar que concordo plenamente com o relator quando afirma que o PIB deve continuar a ser a medida utilizada para determinar a elegibilidade dos Estados-Membros, pois, até à data, o PIB tem sido o indicador do nível de desenvolvimento mais fiável que se conhece. A nível dos Estados-Membros, as autoridades nacionais podem utilizar outros indicadores para distribuir os recursos mas, a nível da UE, o PIB deve continuar a ser o principal critério para determinar a elegibilidade em termos de ajuda.
Robert Dušek
O relatório sobre a boa governação no domínio da política regional vai reforçar as competências das autoridades regionais e locais na aplicação das políticas da UE. O Parlamento sempre foi favorável a um maior envolvimento de outras autoridades públicas abaixo das nacionais no planeamento das políticas comunitárias. O princípio da parceria, tal como está estabelecido no Livro Branco do Comité das Regiões sobre a governação a vários níveis, tem de ser reforçado desde a fase inicial das negociações, no quadro das discussões da UE. O relatório advoga uma maior simplificação das normas legislativas e não legislativas. No entanto, quanto a este aspecto, convém sublinhar que alguns Estados-Membros, e as respectivas autoridades públicas, contribuem amiúde para encargos administrativos que não são exigidos pelos regulamentos comunitários. É, pois, necessária uma correcção adicional desta situação. As regras dos programas de subvenções devem ser simplificadas para tornar os processos individuais mais compreensíveis e não dissuadir os potenciais beneficiários de participarem nos projectos. Regista-se uma elevada taxa de erro (12%) nas despesas de execução e financiamento dos programas que são reembolsadas, cabendo sempre a maior taxa de erro aos sectores dos concursos públicos e das chamadas despesas não elegíveis. Existe uma supervisão insuficiente por parte da Comissão Europeia, sendo óbvio que a Comissão não pode criar um sistema de controlo abarcando todos os níveis nacionais. É essencial manter e apoiar o papel de acompanhamento da Comissão no início dos programas mas, durante os mesmos, parte mais significativa desta função podia ser transferida para os Estados-Membros e para as respectivas autoridades locais e regionais.
Sandra Kalniete
por escrito. - (LV) A fim de alargar a influência da política de coesão, são fundamentais algumas reformas decisivas. O apoio prestado pela política de coesão tem de concentrar-se em três vertentes principais. A primeira é a concentração geográfica, a segunda a concentração no âmbito do apoio e a terceira a concentração administrativa. Isto significa que a extensão do apoio financeiro tem de ser dirigida para os Estados-Membros e regiões da UE mais necessitados. Dito de outro modo, é impossível melhorar a situação socioeconómica sem o apoio decisivo da política de coesão. Isto faz com que, em vez de apontar todos os sectores passíveis de ajuda sem proceder a uma análise mais aprofundada, cada região tenha de avaliar os sectores mais urgentemente necessitados de ajuda. Cada região deve escolher três a cinco dos 10 sectores propostos pela Comissão e neles concentrar 100% do apoio disponível. Isto significa que temos de continuar a aliviar os encargos administrativos. Temos de aumentar o grau de confiança por parte das instituições envolvidas, de modo a poder optimizar o número de funções por elas desempenhadas. Não queria deixar de realçar que o actual critério de distribuição dos apoios no âmbito da política de coesão da UE - PIB por paridade de poder de compra per capita (até 75% da média da UE) - é um critério adequado, com provas dadas e seguro para definir o arco de regiões elegíveis para apoio no âmbito da convergência, visto reflectir as verdadeiras disparidades entre os Estados-Membros e as regiões.
Siiri Oviir
Comungo da opinião do relator de que a política de coesão da UE é uma das políticas mais importantes para aumentar a competitividade das regiões e garantir o desenvolvimento sustentável. Dado o impacto negativo que a crise financeira internacional teve, em maior ou menor medida, em todas as regiões da Europa, a política de coesão, que gera valor acrescentado, tem certamente um papel muito importante a desempenhar para que as regiões possam sair fortalecidas da crise. O triste é que os governos de muitos Estados-Membros compreendem de forma insuficiente o papel e a importância das regiões - das autoridades locais -, pois têm medo de perder para elas o poder que hoje detêm. Por exemplo, o governo do meu país de origem, a República da Estónia, aprova muitas vezes legislação importante em matéria de poder local sem ter em devida conta os processos de decisão das autoridades locais. A fim de evitar uma discriminação negativa das diversas regiões, devemos, doravante, dar mais atenção às medidas regulamentares tomadas pelos governos dos Estados-Membros, para termos a certeza de que as suas acções não contrariam as suas próprias leis desses Estados-Membros nem os valores europeus. É um facto que, em casos nos quais os governos dos Estados-Membros ignoraram os direitos das autoridades locais, muitas regiões da Europa obtiveram já um apoio político importante do Comité Europeu das Regiões, do Tribunal de Justiça Europeu e da Comissão. Creio que uma política de coesão europeia eficaz e o cumprimento dos objectivos definidos na directiva contribuirão para garantir a viabilidade das regiões. Por sua vez, as regiões viáveis aumentarão a viabilidade da União Europeia no seu conjunto e, ao mesmo tempo, isso ajudará a evitar a marginalização das regiões fronteiriças.
Marie-Thérèse Sanchez-Schmid
Os relatórios Luhan e Mănescu indicam correctamente os princípios em que deve assentar a nossa política de coesão. No entanto, gostaria de realçar três domínios nos quais precisamos de ser mais ambiciosos. O primeiro é a coesão territorial, conceito sobejamente citado mas raramente concretizado. Por exemplo, devemos dedicar uma atenção especial às regiões fronteiriças. As desvantagens e os problemas que afectam estas regiões são o reflexo das limitações da integração europeia. Estas zonas, que marcam uma divisão, devem ser transformadas em zonas propícias ao estabelecimento de ligações. O segundo domínio é o tratamento desigual das regiões que oscilam entre os Objectivos 1 e 2. Pode haver uma diferença de até dez vezes nos apoios concedidos a algumas regiões com o mesmo PIB. É tempo de estabelecermos um mecanismo transitório que preveja a igualdade de tratamento para todas as regiões com um PIB de 75% a 90% da média da UE. Por último, temos de trabalhar em novos indicadores de desempenho. Os desafios do desenvolvimento que se colocam às regiões estão ligados aos seus próprios constrangimentos locais. Temos de aperfeiçoar os nossos critérios em todos os níveis de governação, de modo a podermos avaliar com precisão as necessidades e objectivos do desenvolvimento regional.
Richard Seeber
No interesse de um maior crescimento sustentável e do aumento da competitividade, é necessário dar uma atenção especial à política de coesão da UE. Numa Europa das regiões, o PIB deverá continuar a ser o principal critério para determinar a elegibilidade das regiões em termos de financiamento. Porém, a política regional europeia tem de abranger todas as regiões e, em simultâneo, ser suficientemente flexível para ter em conta as diferenças regionais e territoriais. Se quisermos realmente explorar em pleno o potencial de crescimento das regiões e realizar a coesão económica, social e territorial da União Europeia, é essencial darmos especial atenção à competitividade. Ao mesmo tempo, temos também de ter em consideração os problemas de pequena escala existentes em Estados-Membros ricos. Mais especificamente, a investigação e a inovação devem desempenhar um papel importante em todas as regiões enquanto meio de reforço da competitividade da UE, razão pela qual é necessário continuar a promover estes sectores no futuro. Embora os objectivos da Estratégia UE 2020 estejam definidos a nível comunitário, é fundamental que as autoridades locais e regionais tenham um maior envolvimento na sua realização. Para alcançarmos os objectivos económicos da Estratégia UE 2020 de forma eficiente, será fundamental adoptarmos uma abordagem "da base para o topo".
Monika Smolková
A política de coesão tem de continuar a ser uma política fundamental da UE após 2013, dotada de fundos suficientes e preenchendo as seguintes condições: simplificação dos procedimentos de atribuição dos recursos dos Fundos Estruturais, criação de um quadro de parcerias público-privadas, estabelecimento de infra-estruturas como pré-condição básica para o aumento da competitividade global, encarar a parceria quer como condição para o estabelecimento de verdadeiras parcerias com as autoridades regionais e locais e a sociedade civil, quer como meio de contribuir para a legitimidade, a eficácia e a transparência em todas as fases da programação e da aplicação dos Fundos Estruturais, e aplicação da governação a vários níveis, nos planos vertical e horizontal. Existem algumas outras condições mas, se quisermos cumprir os objectivos da Estratégia Europa 2020, considero fundamental preenchermos as atrás mencionadas.
Zbigniew Ziobro
A Europa atravessa, presentemente, um período difícil. A crise financeira de 2008-2009 continua a fazer-se sentir fortemente na economia, cavando ainda mais o fosso entre as regiões ricas da Europa Ocidental e as regiões mais pobres da Europa Central e do Sul. Esta situação induz a necessidade de reforçar mecanismos que se mostrem eficazes no combate à crise. Os mais importantes destes mecanismos são, a nível da UE, a política de coesão e os fundos regionais. Em consequência do co-financiamento dos investimentos a nível local, tornaram-se um símbolo efectivo de uma cooperação europeia que se impôs aos interesses nacionais. De igual modo, contribuíram significativamente para ampliar a zona que registou um crescimento económico entre 2004 e 2007, bem como para reduzir o fosso entre os países da velha e da nova Europa.
Tudo isto tornou deveras importante aumentar os recursos da UE para a política de coesão no quadro financeiro de 2013-2020, manter a convergência como um dos objectivos principais e manter o actual mecanismo de escolha dos beneficiários com base nos níveis do PIB das diferentes regiões. Penso ser igualmente importante a possibilidade de elevar o nível de co-financiamento dos investimentos de 75% para 80% e, ao mesmo tempo, reduzir o financiamento para as regiões ultraperiféricas. Do ponto de vista dos países da Europa Ocidental, considero ainda ser importante continuar a financiar investimentos em infra-estruturas, nomeadamente no eixo vertical que une o Norte ao Sul da Europa.
