Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Oomen-Ruijten
Senhora Presidente, durante a sessão de ontem foi requerido um adiamento do debate, nos termos do artigo 131º. O assunto era o direito de asilo e o adiamento do debate foi requerido pelo senhor deputado Schulz. É claro que, esporadicamente, pode verificar-se a necessidade de requerer o adiamento de um debate, mas parece-nos que o Grupo Socialista recorre constantemente a este tipo de estratagemas. Assistimos a isso na sessão de Estrasburgo da semana passada, por ocasião do debate em matéria da política anti-droga, o qual foi adiado com base nos mesmos argumentos, e ontem fomos uma vez mais obrigados a assistir a isto, em relação ao debate sobre o direito de asilo.
Temos a impressão de que o Grupo Socialista recorre a este estratagema quando não vê possibilidade de ganhar um debate. Era evidente que, em relação à política anti-droga, os socialistas iriam sofrer uma rutilante derrota neste plenário e também que, em relação à política de asilo, a opinião do Grupo Socialista não seria partilhada pela maioria deste Parlamento. O senhor deputado Nassauer já, por várias vezes, o tornou claro ao Grupo Socialista. Mas se, depois disso, o artigo 131º tem ainda de ser utilizado para surpreender este Parlamento, devo dizer que não são estes os hábitos aqui consagrados. Após o debate, tomei conhecimento das desculpas do Grupo Socialista mas, na realidade, penso que quanto a este ponto, temos de estabelecer acordos prévios entre nós, pois não está certo que nos ataquemos aqui uns aos outros desta forma.

Presidente
Senhora Deputada Oomen-Ruijten, permiti que excedesse o tempo de intervenção que lhe estava atribuído. Gostaria, porém, de apelar aos oradores entretanto inscritos no sentido de respeitarem o seu período de intervenção. Presumo que também vai abordar o mesmo tema, Senhora Deputada Fontaine.

Fontaine
Senhora Presidente, gostaria, com efeito, de intervir sobre o mesmo assunto, o novo envio à comissão das perguntas sobre o direito de asilo que foi decidido ontem à tarde. Naturalmente, não contesto a legitimidade do pedido de novo envio, que é perfeitamente regulamentar, mas as condições em que se processou a votação. Com efeito, apenas 51 deputados conseguiram participar nesta votação e parece-me, Senhora Presidente, que este número não é muito representativo da nossa assembleia, sobretudo numa questão tão sensível.
Penso, contudo, que esta situação teve pelo menos um mérito: permitir-nos proceder a um exercício prático muito instrutivo, a saber, avaliar o tempo e a distância que separam os nossos gabinetes do hemiciclo. Gostaria que este pormenor fosse registado na acta.
Muitos de nós ficaram retidos nos elevadores, que paravam em todos os andares o que, aliás, é perfeitamente natural, para permitir a entrada de mais colegas que se precipitavam para votar e, assim, fomos muitos os que chegámos alguns instantes apenas antes da votação.
Senhora Presidente, gostaria de solicitar aos questores o favor de adoptarem uma regulamentação que preveja um prazo de 15 minutos entre o primeiro toque da campainha e o momento da votação. Esta proposta parece-me muito razoável e vou, consequentemente, apresentá-la aos questores.

Pasty
Senhora Presidente, tenho de concordar com o que acabam de afirmar as senhoras deputadas Oomen-Ruijten e Fontaine. Leio, na página 15 da acta, que o presidente de sessão respondeu, aos oradores que tinham apresentado os argumentos que acabam de ser evocados, que "se verificaram as intervenções de dois oradores, o que deu aos deputados tempo suficiente para chegarem ao hemiciclo».
Permito-me desmentir esta afirmação pois, na verdade, alguns dos nossos colegas, assim que ouviram a campainha, desligaram o telefone, por vezes de modo brusco e pouco educado, perante os respectivos interlocutores mas não conseguiram, materialmente, votar. Isto é absolutamente escandaloso. Faço notar que, nos parlamentos nacionais, não existe apenas uma campainha - alguns colegas pensaram, até, que se tratava de uma campainha de alarme de incêndio. Na verdade, os gabinetes dos deputados deveriam estar equipados, tal como tinha sido sugerido, com sinais luminosos, assim como acontece noutros parlamentos, indicando que está a ser anunciada uma votação, de modo a que os deputados disponham de tempo para chegar ao hemiciclo.
Solicito à Mesa e ao Colégio de Questores que se encarreguem deste assunto.

Provan
Senhora Presidente, concordo com o que foi dito pela senhora deputada Fontaine e o senhor deputado Pasty, mas não me ficaria por aí. Gostaria de ir um pouco mais longe nesta questão. Aceitamos o que ontem sucedeu no plenário unicamente porque não houve infracção do Regimento. É lamentável, porém, que os membros da assembleia não tenham podido dispor de tempo suficiente para chegar ao hemiciclo. A verdade é que os artigos 126º, 128º, 129º, 130º, 131º e 132º do Regimento têm de ser revistos. Estes artigos estabelecem muito claramente que a votação terá lugar imediatamente. O que significa imediatamente? O toque das campainhas significa, normalmente, que dispomos de dez minutos para chegar ao hemiciclo antes do início de uma sessão. As campainhas ontem tocaram mas, tal como assinalado com toda a razão pelo senhor deputado Pasty, não havia qualquer outra indicação do que se estava a passar nesta sala.
Reconheço que acabámos de nos mudar para um novo edifício e que por enquanto nem todas as imagens se encontram disponíveis nos nossos aparelhos de televisão, mas este é um assunto que compete à administração resolver. A questão deveria porventura ser remetida para a Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades, por forma a que o Regimento possa ser modificado de molde a evitar situações como a que ontem aqui ocorreu.

Kerr
Senhora Presidente, também eu desejo protestar em relação ao que sucedeu ontem à noite. É que não só me vi impossibilitado de votar como também não pude usar da palavra, apesar de ter vindo expressamente do exterior - onde me encontrava a tratar de assuntos parlamentares - para o fazer. A opinião pública aguardava as minhas palavras sobre o programa SOCRATES e ficou privada delas. Modificar os trabalhos da assembleia à última hora, como ontem aqui foi decidido por votação de uma escassa minoria, é totalmente contrário ao espírito democrático. Em nome do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, condeno veementemente o que sucedeu ontem à noite.
(Reacções diversas)

Díez de Rivera Icaza
Senhora Presidente, em primeiro lugar, rejeito, como é natural, as acusações feitas pela senhora deputada Oomen-Ruijten contra a atitude dos socialistas. E vou mais longe: na página 14 da acta, consta que a deputada Díez de Rivera, ou seja, eu própria, ao chegar ontem ao hemiciclo, após o toque de campainha que anuncia a votação, apresentei o meu protesto pelo facto de os deputados não terem tido tempo suficiente para se dirigirem ao hemiciclo para votar, quando se tratava de uma votação excepcional. Por conseguinte, Senhora Presidente, partilho integralmente as palavras dos senhores deputados Pasty, Fontaine e Provan; eu, com efeito, cheguei tarde, mesmo tendo saído a correr do meu gabinete. Desta forma, rejeito, mais uma vez, as afirmações da senhora deputada Oomen-Ruijten contra o Grupo do Partido Socialista, e aí está a prova de que todos tentámos chegar a tempo.

Kirsten Jensen
Senhora Presidente, como nitidamente se pode verificar, os sociais democratas também tiveram as suas dificuldades em conseguir participar na votação aqui referida. É evidente que também a mim me aborrecem os problemas que os outros grupos possam ter tido, mas tentámos avisá-los, com antecedência, de que queríamos uma votação nos termos do artigo 131º, pois somos de opinião que, uma vez retirado o apoio do Grupo ELDR à proposta comum, precisaremos de mais tempo para a elaboração de um texto comum sobre o direito de asilo, susceptível de obter um maior apoio aqui no Parlamento.

Presidente
Senhores Deputados, creio que todos estamos de acordo quanto à questão de a votação ter tido lugar ao abrigo do artigo 131º do Regimento. Constato assim que o Regimento foi correctamente aplicado. Em todo o caso, aqueles que se pronunciaram subsequentemente sobre o facto de a distância ser excessiva também têm a sua razão. Na minha opinião, não são os Questores, mas sim a Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades que deve estudar este artigo e debruçar-se sobre a possibilidade de adoptar regulamentação por forma a que não se repitam procedimentos deste género. Devo inclusive referir que eu própria tenho o gabinete no 12º andar e foi o toque da campaínha que me chamou a atenção para a votação; cheguei aqui no momento em que se ia votar. Ora este tempo foi muito escasso e tal situação não pode repetir-se no futuro.
Por agora, limito-me a constatar que aquilo que se passou ontem foi correcto. No próximo período de sessões, a Conferência dos Presidentes decidirá em que ponto da ordem de trabalhos deverá agendar este tema. No entanto, relativamente às críticas aqui formuladas, vou transmiti-las quer à Mesa quer à Conferência dos Presidentes, para vermos seguidamente se é necessário submeter o assunto à Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades, ou se será suficiente adoptar, conforme sugerido pela senhora deputada Fontaine, uma regulamentação simples a montante, pela qual este tipo de situação fique convenientemente regulamentado para o futuro.

Oomen-Ruijten
Senhora Presidente, aquilo que a senhora deputada Jensen diz é muito grave. Apesar da estima que lhe dedico, não pode acontecer que, quando um grupo parlamentar retira a sua assinatura a uma resolução, o Parlamento deixe automaticamente de proceder à votação de um texto. É a segunda vez que isto acontece. Da primeira vez, foi com a política anti-droga e agora, uma vez mais, em relação à política de asilo...Quando o Grupo Socialista não vê hipótese de ganhar diz, muito simplesmente: bom, então retiramos a nossa assinatura. Esta prática é anti-parlamentar e não faz parte das normas consagradas neste Parlamento.

Presidente
Senhora Deputada Oomen-Ruijten, também já foi referido anteriormente que devíamos ter sido informados de que ia haver uma votação e sobre que assunto - creio que foi o senhor deputado Provan que o referiu. Posso apenas dizer que todos nós temos a obrigação de consultar a Ordem do Dia. Qualquer um de nós podia saber quais os assuntos que se encontravam inscritos na Ordem do Dia e, nessa perspectiva, com artigos deste tipo no Regimento, todos têm de contar com a possibilidade de, a qualquer momento, qualquer deputado poder apresentar um ponto de ordem. Julgo que temos de mencionar um assunto, mas não perdendo de vista o outro.

Watson
Senhora Presidente, gostaria de sugerir uma forma bastante simples de resolver o problema da distância entre os gabinetes dos deputados e o hemiciclo. Trata-se de uma solução já adoptada por um colega meu. A ideia seria, muito simplesmente, a de o Parlamento pôr bicicletas à disposição de todos os membros da assembleia.

Presidente
Muito obrigada, Senhor Deputado Watson.

Formação dos marítimos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A4-0411/97) da Comissão dos Transportes e do Turismo, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Conselho que altera a Directiva 94/58/CEE, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (relator: deputado E. Parodi).

Parodi
Senhora Presidente, caros colegas, a alteração da directiva sobre o nível mínimo de formação dos marítimos, que é objecto da presente recomendação, resulta da necessidade de adaptar a formação dos marítimos às condições reais do transporte marítimo, em especial aos novos desenvolvimentos tecnológicos introduzidos a bordo dos navios e aos novos métodos de formação profissional. Não nos esqueçamos de que 80 % dos acidentes no mar são imputáveis, essencialmente, a erros humanos ou omissões.
A revisão da Convenção NFCSQ e a correspondente alteração da Directiva 94/58/CEE têm como objectivo obviar a esta situação e, se possível, reduzir o impacto do factor humano nos acidentes no mar. Este objectivo poderá ser alcançado estabelecendo requisitos mínimos para a formação profissional, a certificação e os serviços de quarto dos marítimos, assegurando um controlo efectivo da aplicação das disposições internacionais e evitando que, à semelhança do que já aconteceu no passado, a própria credibilidade dos certificados emitidos possa diminuir em virtude do não cumprimento das disposições da convenção.
Por isso, em meu entender, esta revisão deve ser encarada de uma forma positiva, representa um passo em frente no sentido de uma maior segurança e reforça os poderes da OMI em matéria de processos de controlo dos métodos de formação e certificação.
Em primeira leitura, o fio condutor por mim seguido na redacção do meu relatório, com o apoio determinante da Comissão dos Transportes e do Turismo, foi melhorar e consolidar, na medida do possível, a proposta de directiva, eliminando as eventuais incertezas do direito e os conflitos jurídicos no que respeita às obrigações dos Estados-Membros em matéria de emissão e reconhecimento dos certificados de formação dos marítimos, e rejeitando a utilização de tripulações pouco qualificadas.
Na verdade, considero que uma racionalização ou uma harmonização dos critérios de reconhecimento das qualificações, juntamente com o respeito de sérios critérios de qualidade, pode contribuir para melhorar o nível de competência dos marítimos, para melhorar a segurança e a competitividade da frota comunitária e para reduzir o número de navios substandard. Como já disse, está em jogo a segurança; devo ainda acrescentar que, à luz da primeira leitura, a Comissão modificou a sua proposta inicial. A posição comum do Conselho aprovou o significado, o conceito e os objectivos, que foram integrados nas alterações introduzidas às disposições contidas na proposta original.
Com efeito, o Conselho procedeu à reformulação de alguns números da proposta inicial; além disso, introduziu novos números, que apontam no sentido desejado pelo Parlamento e cujo objectivo é uma maior segurança. Os novos artigos dizem respeito aos princípios que regulam as viagens costeiras, às sanções e medidas disciplinares, às normas de qualidade, às normas médicas, à emissão e registo de certificados, à responsabilidade das companhias e à inspecção do Estado do porto: artigos esses que, juntamente com as outras alterações introduzidas, têm a vantagem de eliminar incertezas e simplificar a interpretação.
Em conclusão, neste momento, penso que a posição comum e a posição expressa pelo Parlamento Europeu, que inspirou as alterações, foram largamente aprovadas pelo Conselho. Graças a essas alterações e às presentes melhorias, será possível dar um passo em frente no sentido de uma maior segurança no mar, um objectivo que este Parlamento persegue há vários anos e que iremos continuar a perseguir.

Watts
Senhora Presidente, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, começo por expressar o meu incondicional apoio à proposta de directiva que visa alterar a directiva inicial relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos. Trata-se de mais um passo em frente na via do reforço quer da segurança no mar quer da protecção do nosso tão importante ambiente marinho. Tendo em conta que, nos últimos dez anos, cerca de 12 000 pessoas perderam a vida no mar, e que, aliás, o número médio de naufrágios por ano em todo o mundo continua a ascender a mais de 200, nós, na União Europeia, temos de empreender um esforço constante com vista a reforçar e a melhorar as normas de segurança no mar.
O objectivo essencial da directiva em análise é resolver os problemas que se prendem com factores humanos. Como o relator, senhor deputado Parodi, acertadamente assinala, mais de 80 % dos acidentes no mar são devidos a erros humanos, pelo que se impõe que este aspecto vital ocupe um importante lugar na nossa estratégia com vista ao reforço da segurança no mar e da protecção do ambiente marinho. É fundamental que os marítimos recebam um elevado nível de formação e disponham das qualificações necessárias para assegurar o nível de competências e conhecimentos exigidos durante o serviço no mar, entre os quais se inclui a aptidão para comunicar eficazmente com a restante tripulação, seguir instruções e recomendações e, por vezes - receio que com demasiada frequência - lidar com situações de emergência. Os navios devem ser tripulados por pessoal marítimo dotado dos necessários conhecimentos, quer teóricos quer práticos.
A actual proposta da Comissão visa incorporar na directiva comunitária as disposições obrigatórias da Convenção de 1995 em matéria de formação, de certificação e de serviço de quartos para os marítimos. Gostaria de felicitar a Comissão, não apenas por se manter a par da evolução do direito marítimo internacional mas também por procurar transpor as novas disposições para a legislação comunitária, por forma a que as mesmas sejam efectivamente aplicadas em todos os navios da União Europeia. Faço votos para que a Comissão mantenha este ritmo nos seus esforços com vista a melhorar a segurança no mar. A proposta de directiva em análise visa incluir na directiva inicial as novas disposições obrigatórias em matéria de formação, de certificação e de serviço de quartos, bem como introduzir critérios comuns em matéria de reconhecimento de certificados de profissões marítimas emitidos por países terceiros.
À semelhança do relator, congratulo-me pelo facto de o Conselho, com o apoio da Comissão, ter aceite a maior parte das ideias e objectivos aprovados pelo Parlamento Europeu em primeira leitura. O senhor deputado Parodi teve o mérito de conseguir clarificar e melhorar ainda mais a proposta da Comissão, eliminando incertezas jurídicas e simplificando o texto. Acolho com particular satisfação a ênfase que o relator coloca na necessidade de atrair os jovens para as profissões marítimas e de promover o emprego neste sector. Na sua recente comunicação intitulada «Rumo a uma Estratégia Marítima», a Comissão chama a atenção para a actual carência, a nível mundial, de marítimos devidamente qualificados e aptos. O desenvolvimento de uma política europeia destinada a atrair os jovens para as profissões marítimas afigura-se um meio indispensável, não apenas de assegurar a disponibilidade de pessoal marítimo de elevada qualidade mas também de ajudar a resolver o problema do desemprego na União Europeia, que aflige nomeadamente as comunidades costeiras.
Gostaria de aproveitar a oportunidade para felicitar o senhor deputado Parodi pela importância que atribui no seu relatório à existência de uma língua de trabalho comum, por forma a permitir ao pessoal do mar comunicar eficazmente, sobretudo em situações de emergência. Aguardo com expectativa a aplicação desta directiva nos Estados-Membros, o que constituirá mais um passo em frente na nossa campanha em prol da segurança na navegação.
A terminar, exortaria a Comissão a procurar assegurar que estas alterações sejam incorporadas na directiva comunitária, transpostas para o direito nacional dos Estados-Membros e devidamente postas em execução por estes. Segundo um relatório recentemente divulgado, 60 % da totalidade das directivas do mercado interno em matéria de transportes ainda não foram transpostas para o ordenamento jurídico dos Estados-Membros. Talvez a senhora comissária nos queira dizer qual é, em seu entender, a melhor forma de assegurar que esta tão louvável directiva seja, não apenas apoiada por esta assembleia, mas também implementada pelo Conselho e efectivamente aplicada no terreno pelos Estados-Membros e os seus serviços competentes. Na verdade, gostaria de ver instituído um qualquer mecanismo de informação regular susceptível de assegurar que as normas de segurança a nível da União Europeia fossem não apenas mantidas mas também aplicadas e executadas com o elevado grau de exigência que se impõe.

Sarlis
Senhora Presidente, em nome do Partido Popular Europeu, cabe-me salientar que apoiamos a posição comum modificada pelas três alterações da Comissão dos Transportes e do Turismo, que também nós votámos nesta mesma comissão.
Devo dizer que a directiva em apreciação constitui uma modificação de uma outra directiva, a Directiva 94/58, que foi votada por este Parlamento, e acrescentar que se trata de uma directiva que, em grande medida, foi incorporada nas legislações nacionais. Por conseguinte, estou confiante em que também as modificações desta primeira directiva que são objecto da presente posição comum serão rapidamente incorporadas nas legislações nacionais.
É evidente que esta nova directiva modificada constitui um grande progresso. E o que é mais importante é sobretudo o facto de ela introduzir medidas que podem constituir motivos para atrair jovens marinheiros.
Por outro lado, a nova directiva clarificou a paisagem, ao fazer uma distinção clara entre questões de formação e de recrutamento de pessoal marítimo e questões relacionadas com o modo como funcionam as tripulações nos navios.
Assim, devo dizer que, embora todos nós saudemos este progresso consubstanciado nesta nova directiva complementar, ao mesmo tempo, há que assinalar que a Comissão Europeia não avançou com iniciativas no sector das medidas positivas a favor da marinha mercante europeia.
Avançamos nas questões de segurança, estendemos os controlos dos navios aos portos europeus, tratamos da questão da aptidão das tripulações que operam nos navios, quaisquer navios, e os conduzem aos portos europeus, mas ainda não avançámos no sentido de propor medidas positivas para impedir que os navios deixem de usar os pavilhões europeus. Houve um atraso da parte da Comissão. Parece que a Comissão ficou sem ideias, que não tem nada para propor. É verdade que existe uma proposta sobre uma estratégia para a marinha mercante mas que, por causa dos múltiplos problemas por ela criados, fez estagnar de alguma forma toda a imagem da política europeia no sector da marinha mercante.
Todavia, gostaria de dizer que já é tempo e que aguardamos um novo espírito, uma nova abordagem às questões relacionadas com as medidas positivas a favor da marinha mercante, porque fatalmente continuamos a avançar, seja por meio de segundos registos portuários - e já todos os países criam um segundo registo portuário - seja com a redução permanente dos pavilhões europeus em benefício de pavilhões de conveniência, e saliento este aspecto. Existem ilhotas que têm grandes indústrias navais. Não é este o momento para assinalar os perigos, mas, mais uma vez, da tribuna do Parlamento, peço à Comissão que pense numa forma de encarar o problema chamado "medidas positivas a favor da marinha mercante».

Alavanos
Senhora Presidente, também eu penso que o relatório do senhor deputado Parodi contribui grandemente para melhorar a directiva do Conselho que altera a Directiva 94/58, pelo que tem o apoio do nosso grupo. Evidentemente, gostaria de referir duas reservas-reflexões que vêm pelo menos da experiência que temos da marinha mercante grega, que é uma das mais fortes da União Europeia.
A primeira reserva diz respeito à observação segundo a qual 80 % dos acidentes são devidos a erro humano. A experiência que temos da Grécia é que seguramente o erro humano desempenha um papel importante, mas uma parte muito grande dos acidentes são devidos ao funcionamento de embarcações velhas que muito dificilmente podem fazer face às dificuldades meteorológicas e outras, e eu poderia aceitar a posição do senhor deputado Parodi se no erro humano incluíssemos também a aceitação, a aceitação criminosa e a cobertura criminosa que muitas vezes é dada ao funcionamento dessas embarcações.
A minha segunda reserva está relacionada com a atracção dos jovens pelos navios. Como orientação é extremamente importante, mas, mais uma vez, o problema que temos na Grécia não é o facto de os jovens não serem atraídos para uma formação que lhes permita ter uma carreira profissional nos navios. A situação que temos na Grécia é uma permanente retracção, redução e crispação do mercado de trabalho nos navios, apesar de a Grécia ter uma frota fortíssima. E isso deve-se, em minha opinião, ao facto de muitas vezes os proprietários seguirem uma política de recrutamento de tripulações baratas e sem formação provenientes de países terceiros, designadamente de países da Ásia, do que resulta não só a redução do mercado de trabalho no espaço comunitário, mas também a falta de segurança no funcionamento dos navios.
As três alterações em que insiste o senhor deputado Parodi têm o nosso apoio, seja no que se refere à aptidão física, seja no que se refere às condições de realização de quartos na ponte ou à questão da limitação do tempo de repouso. Mas é preciso termos em especial atenção a questão da comunicação linguística. Existe muitas vezes um grande problema na comunicação linguística entre os membros da tripulação, que é também causa de acidentes. E gostaria de dizer que toda a Grécia está sob o peso de dois grandes acidentes marítimos que ocorreram durante as festas e em que muitas pessoas se afogaram no mar.

Macartney
Senhora Presidente, começo por me associar aos anteriores oradores que felicitaram o senhor deputado Parodi pelo seu excelente trabalho e por me congratular com a forma tão construtiva como este debate tem decorrido até aqui. Desejo igualmente corroborar os pontos focados pelo senhor deputado Watts acerca da natureza perigosa da actividade de navegação. O nosso grupo apoia em larga medida a abordagem geral do presente relatório. No entanto, não posso deixar de partilhar as preocupações manifestadas pelos senhores deputados Sarlis e Alavanos em relação às tripulações oriundas de países terceiros, que constituem um fenómeno crescente no sector da navegação comunitário. Trata-se de uma situação que vem suscitando sérias inquietações, não apenas na Escócia, donde sou natural, mas também num grande número de países europeus.
Os Estados portuários têm um importante papel a desempenhar neste campo. A sua acção será crucial na imposição das normas e dos níveis de segurança que, justificadamente, esperamos sejam cumpridos pelos países europeus. Diria à senhora comissária Bjerregaard que, do ponto de vista do cidadão europeu, o desafio que neste momento temos diante de nós é o de assegurarmos que as normas que esperamos sejam respeitadas pelos Estados-Membros sejam aplicadas também às referidas tripulações de países terceiros. De outro modo, existe um sério risco de que a falta de fluência na língua adequada e a consequente incapacidade de comunicar possam pôr vidas em perigo. Num futuro próximo, quando as nossas salas de cinema exibirem um filme sobre o naufrágio do Titanic , que desde já se adivinha um enorme êxito de bilheteira, não necessitaremos que nos recordem de quão trágicos podem ser os desastres no mar e vamos querer fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar a ocorrência dos mesmos.

Le Rachinel
Senhora Presidente, caros colegas, no domínio marítimo, os acidentes de origem humana, com graves consequências para a vida ou para a fauna e a flora, são consideráveis. Em demasiados casos, trata-se de navios que ostentam pavilhão de conveniência e que são equipados com tripulações não comunitárias, o que lhes permite dispor de mão-de-obra barata.
O Front National sempre denunciou estas deslocalizações, que consistem em utilizar mão-de-obra não europeia subqualificada. Este facto é não só nefasto para o emprego, mas também perigoso para a segurança dos navios e das nossas costas. Devemos, portanto opor-nos ao dumping social, que consiste em pagar a um marítimo polaco ou chinês 2 500 francos mensais, quando um marítimo francês recebe mais de 10 000 francos.
É através de uma política sistemática de preferência nacional no recrutamento dos marítimos e de apoio financeiro directo ou indirecto à sua frota marítima por parte de cada Estado que este sector será relançado e protegido. Congratulamo-nos, portanto, com o relatório Parodi, que tem por objectivo promover um nível suficientemente elevado e harmonizado de formação e de competência profissional em benefício de uma segurança acrescida da navegação europeia.

Jarzembowski
Senhora Presidente, caros colegas e cara Senhora Comissária, creio que este é um bom exemplo da forma como o Conselho de Ministros e o Parlamento trabalham. Perante uma boa proposta da Comissão, conseguimos basicamente unir os nossos pontos de vista, ao longo de duas leituras, quanto à forma de tornar mais rigorosa a formação dos marítimos, nomeadamente para a protecção dos próprios, dos outros cidadãos e do meio ambiente. Pois, conforme já foi referido por vários deputados - esta observação dirige-se ao meu colega da Grécia: eu não tenho a certeza se levantaria objecções aos navios mais antigos -, os navios substandard são realmente o problema. Os navios podem até não ser nada novos, mas se forem submetidos a uma boa manutenção e se tiverem uma boa tripulação, estarão nesse caso perfeitamente operacionais. Estou firmemente convencido de que o factor humano constitui uma das principais causas dos acidentes no mar e - para isso temos hoje de manhã, connosco, a Comissária do pelouro - os acidentes no mar têm muito frequentemente como consequência uma enorme poluição marítima, ameaçando seriamente a natureza e os oceanos.
Considero particularmente importante que se tenha tornado mais rigorosas as regras que regulamentam o serviço de quartos. Permito-me inclusive chamar a atenção do meu colega para o facto de o Titanic não ser, talvez, um bom exemplo, pois a sua tripulação sabia o que se estava a passar. Apenas tinham de ter reagido da forma correcta. Mas os interesses económicos da empresa sobrepuseram-se aos interesses da protecção dos cidadãos. Temos de envidar esforços no sentido de estas situações não tornarem a verificar-se. Nesta perspectiva, considero excelentes estas normas sobre o serviço de quartos. Permitam-me, no entanto, chamar a atenção para o facto de, naturalmente, ainda haver muito a fazer neste domínio. Mais uma vez o colega Parodi nos trouxe um excelente relatório a partir da primeira leitura. Por conseguinte, seria óptimo, Senhora Comissária, se desse o seu apoio à proposta de alteração adicional do Parlamento, relativamente a tornar mais rigorosas as disposições que regulamentam as excepções no serviço de quartos, pois eu creio que a segurança no mar não é, de facto, um dado adquirido.
Relativamente ao último ponto, gostaria de me solidarizar com o meu colega. Não é ajuda nenhuma que o Parlamento e o Conselho, em sintonia com a Comissão, produzam a melhor legislação para depois acontecer que os Estados-Membros, embora até promulguem a legislação para ser transposta para as normas de formação, acabem por não providenciar no sentido de, no âmbito da inspecção pelo Estado do porto, se controlar se existe a bordo dos navios unicamente pessoal marítimo com boa qualificação. Creio que, em relação a este ponto, também vamos ter de solicitar à Comissão - com ou sem subsidiariedade - que providencie no sentido de o cumprimento das normas de formação ser controlado no âmbito da inspecção pelo Estado do porto.

Bjerregaard
Senhora Presidente, fico extremamente satisfeita pelo facto de o relator, senhor deputado Parodi, estar de acordo com as linhas directrizes da posição comum do Conselho sobre a formação do pessoal marítimo, concordância essa que, aliás, é partilhada pela maioria dos oradores. Por conseguinte, espero também que o Parlamento, na sua sessão plenária, reconheça tal facto. A Comissão é de opinião que a posição comum é plenamente aceitável, na medida em que a mesma corresponde aos princípios incluídos na proposta inicial apoiada pelo Parlamento. Além disso, tal proposta apresenta uma formulação mais específica e consequente no que diz respeito aos requisitos internacionais reconhecidos, que estão incluídos na Convenção NFCSQ revista em 1995. Tal como explicitado pelo relator, as propostas defendidas na posição comum têm em consideração o essencial das propostas de alteração mais significativas aprovadas pelo Parlamento em primeira leitura.
Por conseguinte, pediria ao Parlamento que não insistisse nas propostas de alteração apresentadas no relatório, uma vez que elas contrariam francamente os três princípios básicos da directiva. A posição comum está elaborada de forma a respeitar o mais amplamente possível a Convenção NFCSQ de 1995. A proposta de alteração nº 1 enfraquece esta relação, pois altera um texto que está em total concordância com o estipulado no artigo 1/9, ponto 1, da Convenção. Espero que o Parlamento possa reconhecer que não faz qualquer sentido abandonar tal princípio.
O segundo princípio básico relaciona-se com o facto de a proposta de alteração da directiva não poder tornar vinculativa a parte B da Convenção NFCSQ, que é facultativa e funciona como linha de orientação para as autoridades nacionais. O aditamento proposto na alteração nº 2 corresponde, entretanto, ao texto da parte B de carácter não vinculativo, enquanto a posição comum, na totalidade, se encontra em conformidade com a parte A, vinculativa. O Parlamento saberá, com certeza, que a questão das linhas directrizes não vinculativas é analisada no sétimo considerando da posição comum. O terceiro princípio parte do pressuposto de que se mantém o espírito da directiva 94/58 relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos. Nunca se previu que na mesma se tratasse também de questões como as que se referem às condições de realização de quartos na ponte.
No âmbito da directiva, foi possível à Comissão e ao Parlamento convencer o Conselho a incluir no artigo 5º-H da posição comum - que trata da capacidade de adaptação no sector, nomeadamente, das condições para prevenção do cansaço e dos subsequentes riscos de segurança - determinadas condições relativas à realização de quartos na ponte. Estamos a falar de períodos mínimos de repouso das tripulações, uma questão que, aliás, também foi referida por vários oradores. Espero que o Parlamento, perante tudo isto, reconheça que as condições de realização de quartos na ponte incluídas na proposta de alteração nº 3 não se adequam à directiva em apreço.
Senhora Presidente, tentei explicar, de forma adequada e satisfatória, as razões que levam a Comissão a não aceitar as alterações apresentadas. Exorto o Parlamento a reconsiderar a sua posição face à proposta, para que possamos inserir esta legislação no contexto adequado, tão rapidamente quanto possível.

Jarzembowski
Senhora Presidente, se a senhora comissária, ao fim de tantos e tão longos debates, nos diz para repensarmos as nossas propostas, quanto a mim, eu diria que era bastante melhor que aprovássemos as três propostas e solicitássemos à Comissão que repensasse a sua atitude, pois aquilo que nos apresentou não era concretizável.

Watts
Senhora Presidente, diversos oradores levantaram aqui uma questão fundamental, nomeadamente a de saber como é que, sendo embora muito positivo o facto de o Parlamento, a Comissão e o Conselho acordarem na instituição de nova legislação neste domínio, se poderá assegurar que a mesma seja respeitada, não apenas pelos Estados-Membros mas também pelos navios que arvoram pavilhão de conveniência. Compreendo que seja difícil à senhora comissária responder de imediato a esta questão, mas futuramente gostaríamos de obter uma resposta da Comissão sobre como poderemos assegurar que esta tão válida legislação seja aplicada uniformemente a todos os navios que navegam em águas comunitárias, independentemente da nacionalidade do respectivo pavilhão.

Parodi
Senhora Presidente, muito rapidamente, gostaria de dizer à Comissão que notei uma certa dureza na sua atitude. Eu explico: enquanto nos disponibilizamos para resolver um problema gravíssimo, que merece, certamente, mais atenção, em meu entender não nos devem pedir, precisamente a nós, para voltar para trás, é antes necessário que a Comissão olhe mais para o futuro e tome decisões mais consentâneas com a vontade de quinze países que o solicitam.

Bjerregaard
Senhora Presidente, é óbvio que irei passar a mensagem que hoje foi aqui transmitida pelo Parlamento mas, como é sabido, não cabe apenas à Comissão decidir se determinada legislação irá ser aplicada ou não. O desejo que quis expressar através do meu comentário final foi no sentido de se conseguir em breve a aplicação da legislação proposta. Estou plenamente convencida de que o senhor comissário Neil Kinnock vai estar muito atento a verificar se os Estados-Membros cumprem a legislação aprovada, e que ele irá igualmente tomar as medidas adequadas com vista à aplicação da legislação aprovada. Portanto, o pedido significava que desejamos que a legislação seja aprovada muito em breve.

Presidente
Muito obrigada, Senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 11H00.

Redes hidráulicas transeuropeias
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-407/97) do deputado Izquierdo Collado, em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, sobre a viabilidade tecnológica das redes hidráulicas transeuropeias.

Izquierdo Collado
Senhora Presidente, neste Parlamento foram proferidos discursos muito importantes, e diria até mesmo belos, sobre a água, nos quais a água é apresentada como um recurso e como um elemento fundamental da cultura, susceptível, inclusivamente, de singularizar a cultura de cada povo. Com o decorrer do tempo, a água assume cada vez mais um carácter de recurso fundamental, e é já previsível que no próximo século os recursos hídricos revistam uma importância crescente. A União Europeia deverá prestar uma atenção particular a esta característica fundamental do desenvolvimento sustentável e da convivência no âmbito europeu, para cujo cumprimento este Parlamento tem vindo a envidar esforços.
O que fez a União Europeia em relação aos recursos hídricos? Desenvolveu trabalhos muito importantes, embora sempre centrados na qualidade das águas. Num momento como o actual, no qual se atribui uma importância fundamental à poluição atmosférica e quando se realizam cimeiras mundiais sobre a protecção da camada do ozono, é necessário defender os recursos hídricos em termos de qualidade, defesa essa que deverá ser firme e sólida. Penso que a Comissão tem uma ideia clara a este respeito. Presentemente, contamos com uma proposta de directiva que, lamentavelmente, apenas reveste a forma de proposta. Tivemos conhecimento de uma comunicação, bem como de uma rectificação, e está em curso outra rectificação que provavelmente não dará a melhor imagem da directiva, mas a União Europeia está, inquestionavelmente, a debruçar-se sobre a qualidade das águas. Isto é inegável. Penso que a protecção das nossas águas é uma medida fundamental, e esta é a via que é imprescindível seguir.
Todavia, Senhora Presidente, a par da qualidade das águas, importa falar também da sua quantidade. No processo de elaboração de um estudo subordinado a esta matéria, realizado pela Unidade STOA, e durante a iniciativa parlamentar, a senhora comissária aqui presente - e que não me está a ouvir neste momento porque não colocou os auscultadores -, a senhora comissária Bjerregaard, dizia, falou acertadamente, praticamente pela primeira vez, em nome da União Europeia, sobre a quantidade das águas. Isso ocorreu após a sua deslocação à Andaluzia, a Sevilha, onde pôde verificar que falar apenas da qualidade das águas não leva à solução dos múltiplos problemas que se deparam à União Europeia neste capítulo. Com efeito, a União Europeia pode contribuir com esse elemento de valor acrescentado para que a optimização dos recursos hídricos, à escala comunitária, passe a ser uma realidade.
Os Estados estão, inegavelmente, a desenvolver os planos de gestão das bacias hidrológicas, planos necessários com vista à racionalização dos recursos hídricos nos locais onde, geograficamente, se torna imprescindível este elemento fundamental: racionalizar as várias bacias hidrológicas. Mas importa ir mais longe, importa efectuar transferências de água entre bacias hidrológicas, se desejamos solucionar os problemas estruturais que se deparam à União Europeia, tais como as inundações, a seca e a desertificação.
Nesta perspectiva, o meu relatório de iniciativa pretende chamar a atenção para a necessidade e para a obrigação de se começar desde já a traçar um plano hidrológico transeuropeu, um plano que contemple as necessidades globais da União Europeia e que, por conseguinte, permita gerir os recursos hídricos estratégica, eficaz e permanentemente, prosseguindo, obviamente, a protecção ambiental e possibilitando que a água seja um recurso de reactivação e de melhoria ambiental. Este plano hidrológico transeuropeu poderia incluir múltiplas iniciativas, tanto em regiões sujeitas ao fenómeno das inundações como em regiões fustigadas pela seca. No relatório sugiro, exemplo que pode ser extravasado para outros âmbitos, a interligação entre as bacias hidrográficas do centro e do norte da Europa e as bacias do sul deficitárias, sem prejuízo, pelo menos apreciável, das bacias do centro e do norte, porque a mais-valia que podem constituir determinadas transferências quantitativas de água pode ser a solução para melhorar os planos hidrológicos que os Estados do sul necessitam e que não são executados porque as secas prolongadas de 6, e até de 7, anos impedem que as bacias excedentárias do sul possam transferir água para as bacias deficitárias dos próprios Estados do sul da Europa.
Termino referindo que no relatório se reconhece que o tema da água é um tema extremamente sensível, e nele refere-se claramente que não poderá efectuar-se qualquer captação de água de um Estado sem o seu acordo expresso.
Senhora Comissária, penso que podemos trabalhar neste sentido, e existem expectativas quanto ao facto de a Comissão, caso o Parlamento aprove este relatório, poder prosseguir este trabalho.

Grossetête
Na qualidade de relatora de parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor quero felicitar o relator, senhor deputado Izquierdo Collado, pela qualidade do relatório que nos apresentou. Colocou em evidência os problemas de desequilíbrio dos recursos hídricos entre os países da União Europeia, nomeadamente entre o norte da Europa e o sul da Europa. É importante, assim, não esquecer a perspectiva de proceder a um estudo relativo à viabilidade tecnológica de uma rede que pudesse resolver de modo efectivo os défices em água de certas regiões da Europa. É claro que tal estudo deve demonstrar a existência de uma solução viável e, por este motivo, quero afirmar que é importante que a Comissão Europeia se comprometa a realizar essa prospecção.
Na Europa não temos experiências neste domínio. Conhecemos, apenas, o projecto de estudo existente para a região do Languedoc-Roussillon, no sul de França e a região de Barcelona, em Espanha. Por este motivo, enquanto francesa, sinto-me particularmente interessada por este projecto. Um estudo prospectivo que permita uma transferência hidráulica entre duas regiões europeias deve, é evidente, definir por um lado as necessidades e, por outro, as possibilidades, depois os diferentes impactes e os potenciais existentes na Europa. Tal estudo deve, portanto, assumir um carácter global que tenha em conta todas as incidências deste tipo de rede na gestão da água. O relator, aliás, explicou-o bem.
Ao nível do meio ambiente, é necessário que o estudo seja acompanhado por estudos específicos que tomem em consideração todos os aspectos ambientais: impacte nas paisagens, impacte nos ambientes naturais, nos ecossistemas, na actividade humana.
Quero também precisar a todos os colegas, tal como fez o relator, pois este aspecto é importante, que tal projecto, se for exequível, não pode realizar-se senão com o acordo do país que tiver de transferir parte das suas águas para uma região vítima de desequilíbrio.

McNally
Senhora Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Izquierdo Collado pela qualidade do seu trabalho bem como pela sua perspicácia ao abordar num espírito de pesquisa científica e tecnológica o importante tema que escolheu. Utilizou para o efeito um inquérito STOA, que é precisamente o que deveríamos fazer neste Parlamento para testar os nossos pontos de vista. Este estudo STOA demonstrou inequivocamente que a União Europeia se tem de debruçar sobre a problemática da água enquanto recurso fundamental. Trata-se evidentemente de um domínio de primordial importância. Dominará as nossas atenções no século XXI. Temos de nos preocupar não apenas com a qualidade dos recursos hídricos mas também com a sua localização, a sua disponibilidade e a forma como são geridos. Necessitamos de proceder a uma vistoria comunitária dos recursos hídricos na União Europeia.
A água e os recursos hídricos foram identificados como constituindo um dos sectores prioritários aquando da constituição de grupos de intervenção pela senhora comissária Cresson. Necessitamos de estudos sobre a reflorestação. Devemos retirar as devidas lições dos erros cometidos nos últimos dois ou três séculos, que conduziram à desertificação de determinadas partes do globo. Necessitamos de estudar as possibilidades de retenção da água, a localização dos recursos hídricos e as possíveis formas de utilização das infra-estruturas. O desenvolvimento de todos estes estudos não pode deixar de ser acompanhado de uma análise do respectivo impacto ambiental. O projecto-piloto, que aproveito para apoiar, descrito no relatório do senhor deputado Izquierdo Collado constituiria certamente uma excelente maneira de avaliar, na prática, a viabilidade deste tipo de projectos do ponto de vista ambiental. O continente europeu terá de estudar a situação dos seus recursos hídricos muito em breve. Não aguardemos o surgimento de novas crises. Necessitamos de estudos de impacto ambiental rigorosos e abrangentes antes do desenvolvimento de quaisquer projectos no âmbito das redes hidráulicas transeuropeias. Esta é uma condição prévia. A outra, como o senhor deputado Izquierdo Collado acertadamente referiu, é a total exclusão de qualquer intervenção nos recursos hídricos de um Estado-Membro sem o seu acordo expresso.

Estevan Bolea
Senhora Presidente, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que este relatório de iniciativa do senhor deputado Izquierdo Collado se nos afigura muito oportuno, mas que o mesmo se cinge a uma avaliação tecnológica sobre a viabilidade das redes hidráulicas transeuropeias. Este Parlamento, a União Europeia, têm em curso de elaboração o quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento, no qual se atribui uma enorme importância ao tema da água. E foi-lhe atribuída muita importância, porque muitos deputados estão convictos - alguns não o estão, mas em breve passarão a ver a sua evidência - de que a água é muito mais importante do que o petróleo, do que o gás ou do que qualquer outro tipo de energia, porque sem água não há vida.
Tudo o que for decorrente deste estudo deverá inscrever-se na política de gestão da água que, como o senhor deputado Izquierdo Collado colocou em evidência, começa agora a dar os primeiros passos, está no seu início, na União Europeia.
Quem proceder a este estudo deverá, obviamente, ter presente, em primeiro lugar, a análise das alternativas, sendo a primeira delas uma gestão mais racional dos recursos hídricos. Pode poupar-se muita água se a sua utilização for mais racional. Em segundo lugar, importa considerar outras fontes, como, por exemplo, a dessalinização da água do mar, que, para a União Europeia, é fundamental, desenvolvendo equipamentos tecnológicos que possam ser exportados para outros países, na medida em que o século XXI será marcado pelo grande problema da água, e, aliás, é até possível que se venham a travar guerras pela água, Senhores Deputados. Trata-se, pois, de uma questão tecnológica que reveste uma enorme importância. Em terceiro lugar, será necessário proceder a balanços energéticos. Julgo que a grande dificuldade que se apresentará a estas redes será constituída pelos balanços energéticos. Sem um consumo moderado de energia, sem resultados energéticos admissíveis, a utilidade destas redes será diminuta. De todas as formas, existem muitas bacias hidrológicas já ligadas, e estão em curso obras de transvasamento entre bacias. Mas é lógico que comecemos por construir estas interligações e transvases no interior dos nossos países.
O meu país e do senhor deputado Izquierdo Collado, Espanha, tem, Senhora Presidente, muitíssima água, mas este recurso está mal distribuído em termos de tempo e de espaço. A sua disponibilidade concentra-se no norte, na Cantábria; no sul, a água rareia. Partindo desta realidade, estudaremos devidamente as citadas operações no interior do nosso país e, caso se afigure conveniente e se a União assim o decidir, integraríamos uma política da água constituída por redes hidráulicas. Será, obviamente, necessário ter em conta os aspectos económicos. A água é alvo de um mau tratamento, não é devidamente tida em conta, não está dotada com os recursos económicos suficientes, nomeadamente a nível dos municípios. Penso que quem for incumbido dos trabalhos de avaliação tecnológica terá de ter este aspecto bem presente. Será necessário proceder à obrigatória avaliação do impacte ambiental, como consagrado na legislação europeia. Mas seria também de toda a conveniência proceder a uma avaliação estratégica dos próprios planos hidrológicos.
Posso afirmar ao relator que o Grupo do Partido Popular Europeu dará o seu apoio ao relatório que elaborou, apesar de alguns dos membros deste grupo alimentarem algumas dúvidas, que ficam provavelmente a dever-se ao facto de perspectivarem esta importante questão de uma forma diferente. Mas, de todas as formas, as minhas felicitações.

Lindqvist
Senhora Presidente, esta questão pode parecer-nos, aqui no Parlamento Europeu, um pouco estranha. Porém, a água é vital para todos nós. Trata-se de um recurso natural de que todos necessitam para a sua sobrevivência. É, pois, natural que esta questão seja também discutida nesta assembleia.
Devemos, no entanto, colocar duas perguntas. A primeira, é a de saber se se trata de uma questão de âmbito comunitário. Ou será que, pelo contrário, deve ser abrangida pelo princípio da subsidiariedade e considerar-se da responsabilidade dos Estados-Membros? A segunda pergunta é a de saber se a proposta apresentada neste relatório é boa. Serão boas as propostas de projectos em grande escala, de interligação das redes hidrológicas? Procurarei responder a estas duas perguntas em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas.
Em primeiro lugar, actualmente, as disposições que regulam os recursos naturais são de âmbito nacional, por exemplo, em todos os Estados-Membros existe legislação nacional que regulamenta o uso dos recursos florestais, dos recursos hídricos e do solo. Isto é natural, uma vez que as florestas e os solos se encontram dentro de cada um dos Estados. Também para os recursos hídricos existe legislação nacional. Neste domínio há, porém, uma diferença, a água flui entre diferentes países; os rios correm através de diferentes países e há bacias hidrográficas comuns. Existe, assim, um interesse comum em preservar os recursos hídricos, tanto no que se refere à qualidade da água como à sua repartição uniforme. Fazemos então a seguinte pergunta: a proposta de interligação das bacias fluviais é positiva? Devemos interrogar-nos verdadeiramente se este é o caminho certo. Será correcto que o homem intervenha nas redes hidrológicas nacionais através de explorações e projectos em grande escala? Desconhecemos as consequências dessa intervenção para os lençóis freáticos, para o clima e para o ambiente. Verifica-se, inclusivamente, que muitos dos problemas actuais de falta de água, em consequência de secas ou de inundações, e que estamos agora a tentar resolver, foram provocados pela intervenção humana, designadamente através da desflorestação, de plantações e da regulação de recursos de água no passado.
Se quisermos intervir, devemos, em primeiro lugar, optimizar as estruturas existentes, de modo a aproveitar os recursos hídricos europeus da melhor forma. Em conclusão, trata-se de uma questão de carácter essencialmente nacional, mas é indubitável que existe uma responsabilidade comum no aproveitamento sensato dos recursos hídricos e na sua repartição uniforme. O Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas admite que se realize um estudo, mas este deverá incidir principalmente sobre as estruturas existentes. Pessoalmente, tenciono abster-me na votação desta resolução.

Holm
Senhor Presidente, neste relatório do senhor deputado Izquierdo Collado destacam-se várias situações no que se refere ao acesso à água. Numa região pode haver falta dela, enquanto noutra, em determinadas ocasiões, se verificam inundações. Isto resulta muito simplesmente das leis da natureza. Propor, como faz o relator, que tomemos a iniciativa de restringir as leis da natureza e redistribuir a água, de modo a permitir a sua repartição uniforme nos Estados-Membros, causa-me estranheza.
A verdade é que o homem está, frequentemente, na origem de grande parte dos problemas associados à água, nomeadamente em consequência da actividade agrícola ou da construção de várias infra-estruturas. Um exemplo do que acabo de dizer é o caso da serra de Halland, na Suécia, onde se provocou a descida do nível dos lençóis freáticos abaixo dos limites mínimos, a fim de permitir a construção de um túnel através da serra. É no modo de vida do Homem que encontramos parte das explicações para os actuais problemas de falta ou excesso de água.
Parece que há quem acredite, agora, que a solução é manipular ainda mais os cursos de água. Medidas deste tipo implicam intervenções na natureza. Em princípio, essas intervenções são irreversíveis e não devem, por isso, realizar-se em respeito do princípio da precaução.
É evidente que devemos discutir a questão da água no Parlamento, dado que a água de que dispomos é uma questão vital. Porém, é principalmente a questão da qualidade da água que poderá ser tratada a nível comunitário, sendo nesse domínio que devemos procurar adoptar medidas. Não devem realizar-se quaisquer intervenções na natureza com o objectivo de alterar ou manipular os cursos de água.
O Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu não apoiará este relatório e votará contra ele na votação final, tal como fizemos quando foi discutido na Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia.

Novo Belenguer
Senhor Presidente, desejo manifestar, em primeiro lugar, o nosso mais decidido apoio ao relatório apresentado pelo senhor deputado Izquierdo Collado e, em particular, à mensagem implícita que encerra - julgo que todos a captaram -, porque a realização efectiva das redes hidrológicas transeuropeias é um elemento importante do ponto de vista da coesão económica e social. Penso que não se trata, como foi aqui referido, de administrar a chuva, mas, de certa forma, de reutilizar ou de se estar adequadamente preparado para não perder nem uma gota desse elemento líquido tão vital e, por outro lado, evitar o fenómeno das inundações também aqui frequentemente mencionado.
Penso que a UNESCO se pronunciou neste sentido, referindo que nos nossos dias morrem 12 milhões de pessoas anualmente por falta de água e chamando a atenção para que daqui a 25 anos mais de 50 países serão vítimas da escassez deste líquido vital, chegando, inclusivamente, a situações potencialmente graves na sequência dessa necessidade.
Devemos estar conscientes de que a legislação internacional sobre esta matéria é insuficiente e que muitos países ignoram mesmo a capacidade dos seus recursos hídricos. Neste sentido, gostaria de mencionar a proposta que a UNESCO tem actualmente em fase de estudo e de debate, com vista a que o milenar Tribunal das Águas de Valência possa ser considerado futuramente como ponto de referência internacional, com vista a evitar qualquer eventual conflito que possa eclodir no século XXI.
A falta de água em determinadas regiões constitui um problema natural acrescido e, para o ultrapassar, devemos, em conjunto e a partir deste Parlamento, apelar à solidariedade de todos os povos da Europa e promover um verdadeiro desenvolvimento sustentável em todas as regiões europeias, desenvolvimento no qual se inserem com toda a pertinência, Senhor Presidente, as redes hidráulicas.
Neste contexto, a criação de uma rede hidráulica transeuropeia será uma forma positiva de contribuir para o desenvolvimento destas regiões; nesta perspectiva, um bem comum, como é a água, passaria a fazer parte de um objectivo comum, como é a Europa.

Pinel
Senhor Presidente, o relatório do deputado Izquierdo Collado trata um assunto cuja importância é ainda, porventura, pouco conhecida: a água será provavelmente, cada vez mais, uma aposta geostratégica nos próximos decénios.
Há que não perder de vista, igualmente, que se os recursos em água diminuem fortemente, nomeadamente no sul da Europa, mas não só, é antes de mais devido às actividades humanas, muitas vezes levadas a cabo de modo irresponsável. Antes de saber se é possível constituir redes hidráulicas transeuropeias há que saber se isso é desejável. É certo que as nações não se encontram em pé de igualdade perante os recursos hídricos. O erro nesta matéria consistiria em considerar que, para certos países, os recursos seriam, de certo modo, ilimitados. À força de querer partilhar uma riqueza, correr-se-ia o risco de partilhar a penúria.
Querer transportar água potável através de centenas ou, mesmo, milhares de quilómetros seria, talvez, satisfatório para certos industriais, mas seria sobretudo uma confissão de abandono por parte das regiões importadoras, abandono de uma verdadeira política da água. Esta política tem de ser local, através da salvaguarda das zonas húmidas, da preservação dos estuários, através de uma agricultura e indústrias mais económicas, através de uma reciclagem eficaz das águas usadas e, se necessário, através de uma tecnologia sofisticada de dessalinização da água do mar.
Este recurso deve ser gerado o mais perto possível dos locais de consumo. A água da chuva deve ser fixada, retida, e o seu escoamento para os lençóis freáticos deve ser facilitado. Isto é exactamente o contrário daquilo que os métodos intensivos de produção e de ordenamento do território têm feito de há 50 anos a esta parte. Deixemos de arrancar as sebes, de tapar os charcos, de betonar os cursos de água. Devemos, também, reconstituir os maciços florestais mediterrânicos, enfraquecidos pelos incêndios, pois têm um papel a desempenhar na reconstituição das reservas de água. Pelo contrário, uma rede continental de transporte de água seria um factor de desperdício, de desresponsabilização e, portanto, a longo prazo, de penúria, se não tivéssemos todo o cuidado.
A propósito, foi com surpresa que verifiquei a ausência, neste relatório, de qualquer menção à utilização das redes hidráulicas para fins de transporte de mercadorias, quando é possível fazê-lo, num momento em que as redes rodoviárias e ferroviárias estão saturadas, ou ainda para fins de transporte de passageiros, no âmbito de actividades turísticas.
Para concluir, quero insistir no facto de que, para melhorar as situações de défice hídrico real, é prioritário agir sobre as causas da desertificação, o que é possível já que a maioria dessas causas é humana. É importante, do mesmo modo, dar a máxima prioridade a respostas locais em lugar de nos lançarmos a obras faraónicas. A solidariedade comunitária deve expressar-se a esse nível.

Linkohr
Senhor Presidente, caros colegas, apenas saberemos até que ponto a água é importante quando deixarmos de a ter e não é, portanto, nenhum acaso que o nosso colega espanhol tenha abordado este tema. Nesta sua abordagem tem o meu apoio expresso. Hoje, houve aqui no Parlamento uma certa agitação entre os colegas do norte, que estavam com medo que os do sul lhes tirassem a água. Ora o que se passa é precisamente o oposto, pois somos nós no norte que, ao comer um tomate ou uma laranja vindos do sul, lhes estamos a tirar água.
Cada turista que vai a Espanha ou aos países meridionais, consome água. Vamos imaginar que cada um precisa por dia de dois a três litros de água, então isto quer dizer que só o número de turistas que visita a Espanha, representa um consumo adicional de água de 1 a 3 milhões de metros cúbicos. Isto quer dizer que já hoje existe um comércio de água, só que de forma camuflada. Pensemos nas muitas garrafas de água mineral, Perrier, Apolinaris, San Pellegrino e não sei quantas mais, que são transportadas e comercializadas por esse mundo fora. Tudo isso é comércio de água, não através de canalizações, mas em garrafas.
Na Antiguidade, quando os romanos ainda dominavam, tinham em Colónia uma conduta de água com mais de 70 km de comprimento e tinham infra-estruturas do género também em outras cidades. Porque é que nós não havemos igualmente de reflectir sobre condutas de água transnacionais? Para mim, são coisas perfeitamente normais. Também está certo aquilo que foi dito pelo colega Pinel. Nós não temos apenas de nos preocupar com canalizações de água, mas também com uma gestão e utilização racionais da água existente, mas eu creio que esta é uma constatação tão evidente que não tem de ser formulada, tem sobretudo de ser posta em prática.
Numa Europa sem fronteiras, também a água tem um papel a desempenhar, não apenas o petróleo, o gás ou a electricidade, que são as redes transeuropeias que temos. Porque é que a água não há-de desempenhar um papel semelhante? Creio aliás que, nos termos do Tratado UE, se trata de um bem ou um serviço sob a sua alçada e que, além do mais, não deixa de não ser um bem igual a outros bens normais.

Matikainen-Kallström
Senhor Presidente, também na Europa existem regiões onde não há água e outras onde, uma vez por outra, há água demais. Com a mesma irregularidade se apresentam também repartidos outros recursos naturais: as florestas, as areias grossas, os minérios, o petróleo etc. Sendo assim, seria justo exigir a divisão igualitária dos recursos do azeite contra uma compensação formal? De facto, existe na Europa uma área enorme sem capacidade para produzir azeite.
A reorganização das bacias hidrológicas sempre tem causado mudanças radicais nos ecossistemas. As referências aos canais da Provença e da Califórnia foram feitas sem fundamento e sem olhar crítico. Do mesmo modo, em nome da igualdade, deveria ser mencionado o lago Aral e a catástrofe ecológica causada por semelhante reorganização da bacia hidrológica. Antes de se tomarem decisões num ou noutro sentido e antes de se dar início a acções concretas, deveria proceder-se a um estudo mundial dos efeitos dessas reorganizações das bacias hidrológicas, da construção de canais e de medidas afins sobre os ecossistemas, e deveriam ser avaliadas as consequências socioeconómicas e financeiras dessas acções.
No caso europeu, o assunto torna-se mais complexo, porque as repercussões fazem-se sentir no território de vários Estados. Existem muitas experiências referentes a períodos bastante longos que apontam em vários sentidos, mas possivelmente os seus resultados não foram analisados com muita profundidade. A elaboração de um estudo deste tipo devia ser entregue a um instituto de investigação ou a um consultor independentes. Além disso, o direito de propriedade relativamente à água e à terra varia bastante de país para país. Há países onde os lençóis freáticos fazem parte do terreno e por isso são considerados propriedade privada. Não é correcto a União Europeia interferir nas leis que regem o direito de propriedade dos países.
Um aspecto positivo na resolução é, entre outros, a referência à criação do mercado da água. Este aspecto devia ser mais destacado e deve-se procurar que tudo se processe no âmbito da economia de mercado livre. De facto, até os turistas espanhóis compram a sua água. Em qualquer dos casos, devia ser feito um levantamento dos recursos hidrológicos para os proteger com base nas directivas da União Europeia, e em relação a estes recursos devia-se ter em conta, em primeiro lugar, a legislação nacional de cada país.

Voggenhuber
Senhor Presidente, caros colegas, um dos oradores que me antecederam, o senhor deputado Linkohr, levantou a questão de se repensar a possibilidade de comercializar a água, tendo inclusive acrescentado a observação de que a água, como bem de consumo não passa, no fundo, de uma mercadoria. Também expressou admiração pelo facto de este tema desencadear alguma agitação entre os países ricos em recursos hídricos. No meu país, a Áustria, existe efectivamente uma grande agitação sobre este tema e, nesta perspectiva, eu talvez lhe possa ser de útil, explicando-lhe esta questão.
Para muita gente na Europa, todos os problemas podem ser resolvidos, no fundo porque se trata de uma mercadoria. Tudo é uma mercadoria desde que exista procura para ela. É deste modo que se trata a clonagem, é deste modo que se discute o preço dos livros na Alemanha. Tudo é uma mercadoria, tudo pode ser repensado. A minha pergunta é: Como é que se repensa uma questão destas? Porque é que não se repensa as causas da falta de água? Porque é que não se repensa uma estratégia europeia com vista a um direito europeu dos recursos hídricos, uma estratégia legal, política e tecnológica com vista a sanear a sobrecarga dos orçamentos hídricos, com vista a economizar, a reutilizar? Porque é que ninguém pensa nos desenvolvimentos incorrectos que se deram na agricultura, especialmente com as monoculturas, e que contribuem para esta escassez de água?
Reforma da agricultura precisa-se - creio que isto é importante, juntamente com a confiança que as pessoas depositam nos países ricos em recursos hídricos, do mesmo modo que é necessário que muitos políticos reconheçam o valor desta mercadoria, que tenham uma ideia de como, por exemplo, o direito austríaco dos recursos hídricos contribuiu para que estas reservas hídricas tenham ainda esta qualidade. Mas não, a nível europeu ninguém vê a questão sob este prisma. Em vez disso, faz-se assim: onde há falta de água, seja lá por que motivos for, onde a qualidade da água apresentar problemas, seja também por que razão for, aí, o melhor a fazer é colocar uma conduta vinda de um país onde ainda haja alguma água e fica-se com a convicção de ter resolvido o problema. Esta atitude gera desconfiança e é este o motivo da agitação. Temos de repensar este assunto de uma forma completamente diferente, não só de modo que a água não seja apenas uma mercadoria, mas que também as pessoas se mantenham conscientes do valor desta mercadoria.

Kronberger
Senhor Presidente, claro que compreendo muito bem a problemática dos países em que houve uma abordagem diferente da questão da água e que agora se debatem com falta desta. Mas o que é certo é que, sempre que deparamos com problemas sistemáticos e de natureza estrutural, nós tentamos corrigi-los por meio de gigantescas intervenções no meio ambiente. O que é certo é que esta é a via errada, pois não consegue funcionar a longo prazo. Antes de congeminarmos sistemas imensos de tubagens e canalizações, teríamos de reflectir na forma de assegurar as reservas de água no próprio local. Para tal, necessitaríamos com urgência de estudos sobre os efeitos dos microclimas, as repercussões da vegetação em domínios directamente relacionados com a água. Sou inteiramente da opinião de que além de podermos ter influência na chuva também podemos, logo à partida, influenciá-la com os nossos actos. Acho que temos aqui uma gigantesca margem de manobra para fazer muito bem ao recurso água, inclusive nos países onde actualmente há problemas. Quanto a mim, esta discussão devia servir-nos de pretexto para reflectir acerca de medidas concretas para resolver o problema e estas não podem consistir em tornar a organizar uma rede suplementar de água e pensarmos que um problema sério como este pode ser resolvido com uma solução fictícia.
É por esta razão que não podemos, neste momento, dar o nosso apoio a este relatório. Gostaríamos, no entanto de chamar a atenção de modo construtivo para o facto de que devemos encarar esta discussão como um pretexto e uma oportunidade para reflectir sobre infra-estruturas hídricas descentralizadas e para nelas investir o nosso dinheiro, pois cada ecu aí recebido vai render juros fabulosos a médio e longo prazo, disso estou plenamente convencido.

Bösch
Senhor Presidente, conforme já se apercebeu, tudo leva a crer que este relatório desencadeou uma discussão que toca profundamente os austríacos e eu ficaria, de facto, muito agradecido ao orador do Grupo dos Não-inscritos, que me antecedeu, se tivesse usado as mesmas palavras que, em relação a este relatório, usou na Áustria, nomeadamente que já tinha começado a guerra pela posse da água na UE. Dizendo isto, todo o resto passa a ser visto a uma luz diferente e aí passa a estar-se a uma grande distância dos pontos de vista construtivos a que as pessoas aqui no hemiciclo se acomodam ou para os quais, pelo menos aparentemente, contribuem.
Nós sabemos a qualidade deste relatório e também sabemos que não vamos inventar em lado nenhum um Direito novo da União Europeia. Também sabemos outra coisa, para a qual o nosso relator chamou a atenção no seu relatório - existe um ponto 18, segundo o qual estão totalmente excluídas quaisquer operações de transvase dos recursos hídricos de um Estado-Membro sem o seu acordo expresso. Encontramo-nos assim num plano regulamentado pelos Tratados europeus e creio que, nessa perspectiva, vamos ter relativamente poucos problemas.
Embora este relatório me pareça bastante espanhol, não posso deixar de saudar, conforme já foi referido pelos oradores que me antecederam, o facto de, aqui neste Parlamento, nos estarmos a ocupar de um dos bens mais preciosos que existem, designadamente a água. Houve uma colega do partido conservador que referiu o facto de os países meridionais disporem ainda de amplas possibilidades de efectuar um aproveitamento e uma distribuição mais eficientes da água. No entanto, temos de ter uma noção muito clara de que, no futuro, quando estivermos a falar de água potável, vamos ter de falar de verbas muito elevadas. Assim, ao abordar a problemática da água, vamos ter de conceber novas políticas para a Europa, inclusive uma nova política agrícola, que presentemente não tem qualquer respeito pela água, ou, por exemplo, também políticas de transportes, sector que considera de modo nenhum a água como uma problemática.

Flemming
Senhor Presidente, caros colegas, tenho o maior respeito por todos os acordos bilaterais e, neste contexto, desejo as maiores felicidades à Espanha e à França. Também endereço os meus agradecimentos aos deputados do meu grupo, em especial à colega Grossetête, por terem apoiado uma proposta de alteração, à qual eu atribuo grande valor, nomeadamente o ponto que refere a total exclusão de intervenções nos recursos hídricos de um país sem que este dê o seu consentimento expresso para tal. Só assim podemos concordar que esta proposta seja aceite.
Creio que, hoje em dia, qualquer Estado dispõe de mecanismos internos, ao nível das disposições rigorosas e precisas sobre quem faz, como e o quê, com a água. Que maior validade devem ter estes critérios no caso das relações bilaterais? Permitam-me dirigir algumas palavras àqueles Estados que cobiçam a água dos seus vizinhos: utilizam a vossa água de modo verdadeiramente cuidadoso? Com que resíduos industriais, fabris e domésticos permitem que seja poluída? A água dos nossos rios e lagos está a ser esvaziada sem qualquer explicação, deixando-os num estado horrível, sujo e perigoso. Coisas destas não podem acontecer! Todos têm de manter as suas próprias reservas em perfeito estado de limpeza e só depois têm o direito moral de cobiçar aquilo que é do vizinho. Na minha opinião, apenas depois de cada país ter aprendido a lidar de forma extremamente cuidadosa com os seus recursos hídricos, poderemos então pensar em redes hidráulicas transeuropeias. Mas uma coisa tem de ficar clara: digo-lhe isto, colega McNally, com todo o respeito que tenho por si, não queremos fazer guerra nenhuma por causa da água! Por este motivo teremos de prestar muita, mas muita atenção aos direitos de propriedade em causa.

Lukas
Senhor Presidente, daqui a pouco todos os austríacos desta casa já se pronunciaram sobre este tema, mas nem todos ainda disseram tudo. Quero dizer ao senhor deputado Bösch que aquilo que eu aqui afirmo é por mim referido exactamente da mesma forma quando estou na Áustria. E não se trata de estar a incutir medos a ninguém, trata-se de preocupação genuína, apesar de toda a compreensão que tenho para com os problemas de outros Estados-Membros da União Europeia. Na sua filosofia de fundo, este relatório parte da opinião perigosa de que pode haver uma redistribuição supranacional dos recursos naturais existentes de modo desigual dentro do território dos Estados soberanos da União Europeia. A água não constitui um recurso do património natural da União Europeia, conforme é referido no considerando D do relatório; a água é um recurso natural do qual apenas podem dispor as populações em cujo território esta se encontra. Rejeitamos liminarmente qualquer ideia de pretender que aspectos quantitativos da política comum de recursos hídricos sejam transformados em política prioritária da União Europeia.
O relatório aborda, no entanto, alguns aspectos que podem constituir um ponto de partida correcto para a resolução dos problemas dos países com défice em recursos hídricos, apontando por exemplo medidas técnicas para melhorar o mau estado das canalizações da água, referindo como medidas a tomar, a reflorestação e a dessalinização da água do mar. Sobretudo, é necessário que sejam optimizadas as instituições e equipamentos que existem localmente, o que poderia conduzir a uma substancial melhoria da situação nos países pobres em recursos hídricos. Uma intervenção da Comissão ao nível dos aspectos quantitativos da política de recursos hídricos iria em contrapartida contradizer o princípio da subsidiariedade e criar desnecessárias competências supranacionais, que, por sua vez, iriam dar origem a tensões no seio dos Estados-Membros. A política de gestão quantitativa dos recursos hídricos é e deve continuar a ser uma matéria da exclusiva competência dos Estados soberanos.

Bjerregaard
Senhor Presidente, Senhores Deputados, em primeiro lugar, desejo agradecer a iniciativa da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor. Esta iniciativa reflecte o interesse crescente dos cidadãos pela questão dos recursos hídricos. Não se trata apenas da água potável mas da água em geral enquanto recurso escasso, cuja protecção exige um esforço conjunto. Posso confirmar cabalmente o que o senhor deputado Collado referiu, designadamente que causou uma forte impressão em todos os ministros, na visita que fizeram à Andaluzia, a grande falta de água que ali se verificava. Felizmente, agora pode-se dizer que a água - e acabo, justamente, de visitar a região de Doñana - chegou posteriormente a esta região, pelo que a situação já não é tão desesperada como era na altura. Os senhores deputados compreenderão que atribuo grande importância à questão da gestão da água e à protecção dos recursos hídricos e, como é do vosso conhecimento, a Comissão aprovou, em Fevereiro e em Novembro de 1997, uma proposta de directiva-quadro sobre os recursos hídricos, destinada a funcionar como um factor central na política comunitária das águas. De facto, foi a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor do Parlamento que, em conjunto com outras instituições, durante o Simpósio da Água em Junho de 1995, tomou a iniciativa para a reforma da política comunitária da água.
Apenas alguns breves comentários sobre a proposta de directiva-quadro relativa aos recursos hídricos, visto que está presentemente em discussão, tanto no Parlamento como no Conselho, e porque encerra um conjunto de importantes inovações. Em primeiro lugar, irá alargar o âmbito de protecção por forma a abranger a totalidade dos recursos hídricos e irá promover a sustentabilidade associada à exploração desses mesmos recursos. Em segundo lugar, tem por objectivo alcançar um bom estado para todos os recursos hídricos. O meio de o alcançar consistirá em combinar os valores-limite para as emissões com um objectivo para a qualidade da água. Nos casos de regiões ou de Estados-Membros que partilham as infra-estruturas hidrológicas, os objectivos devem ser estabelecidos em conjunto. Em terceiro lugar, coloca-se a questão da quantidade da água e da protecção dos recursos hídricos. A proposta também toma posição face a este aspecto. As captações de água ficam sujeitas a um procedimento de autorização, sendo estabelecido como objectivo assegurar um equilíbrio entre a captação e a formação natural de água.
Para concluir, a directiva-quadro sobre a água irá aumentar a transparência e assegurar o envolvimento de todos os cidadãos e parceiros implicados na elaboração de planos de gestão e de sistemas hídricos. Isto significa, portanto, que as questões relevantes levantadas na proposta de resolução já foram abordadas na proposta de directiva-quadro sobre os recursos hídricos. E permitam-me que dê alguns exemplos: a protecção, tanto da qualidade como da quantidade da água, o pagamento da utilização, permitindo uma cobertura total dos custos inerentes, a avaliação dos sistemas existentes e a optimização da exploração dos mesmos, uma maior transparência e o envolvimento dos cidadãos na gestão da água.
Entretanto, algumas das questões levantadas na proposta de resolução são vistas com alguma reserva, por assim dizer, pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor. Isto aplica-se em particular à interligação da rede hidrológica europeia através de redes artificiais. No parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, insiste-se, e passo a citar, »no facto de que, de momento, a União Europeia não dispõe do saber e da experiência indispensáveis para pôr de pé tais redes». Devo confessar que, nesse ponto, partilho o cepticismo da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor.
A Comissão está convencida de que o problema deve, antes de mais, ser atacado na origem. Por esse motivo, a proposta de directiva-quadro sobre a política da água obriga os Estados-Membros e as regiões a procurarem resolver, em conjunto, os seus problemas hídricos no âmbito dos sistemas hidráulicos comuns, tentando que não se façam grandes desvios das águas entre os diferentes sistemas hídricos. No momento actual, os Estados-Membros e as regiões apresentam - como vários oradores referiram aqui durante o debate - padrões muito diversos nos problemas ligados à água, assim como estratégias e soluções totalmente distintas para a resolução dos mesmos. A meu ver, este será um dos motivos por que tanto as instituições como os Estados-Membros e as organizações não governamentais estão de acordo quanto à necessidade de uma nova política comunitária das águas, e partilho muitos dos pontos de vista aqui apresentados durante o debate, no sentido de que esta será uma das grandes questões do futuro. Se se obrigar, já nesta fase, a Comunidade a criar uma rede hidrológica, não se estará, em minha opinião, a seguir o princípio de um desenvolvimento sustentável e de combate aos problemas ambientais na origem, conforme previsto no Tratado, e que constitui igualmente um dos pilares da proposta de directiva-quadro sobre a política da água. Além disso - e neste ponto gostaria mais uma vez de remeter para o parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor -, provavelmente, ainda é muito cedo para iniciar um estudo que cubra toda a Comunidade. Só quando a directiva-quadro sobre os recursos hídricos tiver sido aprovada e quando tiverem sido estabelecidas metas comparáveis, iremos dispor dos dados necessários.
Sinto que tenho o apoio para esta posição no parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, designadamente no número 8 da proposta de resolução, onde se refere a possibilidade de, e volto a citar: »uma melhor utilização das redes existentes», e a importância de «gerir melhor antes de investir». Entretanto, a proposta de directiva-quadro não irá, de forma alguma, proibir tais soluções nas regiões onde os factos e as avaliações são claras, onde os objectivos da política ambiental são respeitados e onde se alcançou consenso entre as partes implicadas.
Durante a preparação da nova política comunitária da água, foi sempre minha preocupação, enquanto Comissária do Ambiente, aconselhar-me com todas as partes interessadas e implicadas. Ao fazer agora uma retrospectiva desse processo de consulta, devo considerar que foi muitíssimo bem conseguido, tanto porque obtivemos um input muito valioso e porque se registou uma adesão geral à ideia de que é necessária uma nova política da água, e à estrutura apresentada através da proposta. E foi igualmente nesta perspectiva que acompanhei o empolgante debate que teve lugar aqui no Parlamento esta manhã. Estou convencida de que a proposta de directiva-quadro relativa aos recursos hídricos constitui uma boa base de colaboração entre as instituições da UE, os Estados-Membros e as regiões, para uma gestão sustentável da água.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar a partir das 11H00.

Acordo de Cooperação CE - República do Iémen
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0007/98) do deputado Pettinari, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República do Iémen.

Pettinari
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Iémen é um país que, nos últimos anos, realizou uma série de esforços importantes ao nível da democracia e das reformas económicas. Tudo isso merece um apoio por parte da União Europeia. Se atentarmos na situação política da península Árabe, o Iémen representa uma experiência exemplar - com contradições, certamente - que, no entanto, exige um empenhamento da União Europeia ao lado das autoridades de Sana. Por isso, recomendo a ratificação do acordo de cooperação económica e comercial que constitui o objecto do meu relatório, que irá ser posto a votação daqui a pouco.
A partir de 1990, o Iémen conheceu um processo de reunificação entre o Norte e o Sul do país que veio alterar a sua geografia e a sua política. Com a derrota, em 1994, das forças secessionistas, o país viveu uma aceleração do processo democrático que levou à organização de eleições gerais, livres e democráticas. Uma delegação do Parlamento Europeu pôde, inclusivamente, supervisionar o andamento das eleições e testemunhar a correcção do processo eleitoral. Actualmente, o Iémen possui um parlamento que é composto por 301 deputados, em que a normal dinâmica maioria/oposição contribui para fazer amadurecer a consciência democrática da população.
Para se compreender bem as minhas opiniões positivas, é necessário ter em conta, com especial atenção, o contexto regional em que o Iémen se encontra inserido: na península Árabe, a experiência democrática iemenita é, provavelmente, a mais avançada, tendo-se desenvolvido por entre obstáculos e oposições exteriores, principalmente por parte da Arábia Saudita que, por razões óbvias, de carácter político e económico, sempre tentou levantar obstáculos ao desenvolvimento da democracia no Iémen.
Além disso, as decisões de política externa, tomadas pelo Iémen durante a guerra do Golfo, não contribuíram para criar um clima propício à inserção do país na comunidade internacional. Só agora o Iémen está a encontrar a sua posição correcta na cena regional e mundial. Gostaria aqui de chamar a atenção, em especial, para a constante e obstinada procura de relações pacíficas com os Estados vizinhos. Esse é outro testemunho da existência de uma opção democrática convicta, que penso que devemos apoiar: com Oman existe um tratado global de boa vizinhança, que pôs termo aos plurianuais litígios territoriais a Leste do Iémen; a disputa com a Eritreia, a propósito das ilhas Hanish, está a ser tratada directamente pelo Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, para pôr fim, com os argumentos da diplomacia pacífica, a uma situação que não deve arruinar inutilmente as relações entre dois países importantes; por último, estão novamente em curso contactos com a Arábia Saudita com vista a resolver os conflitos territoriais a Norte do Iémen.
Na minha opinião, trata-se de decisões políticas importantes e positivas, que a União deve apoiar. É claro, sei perfeitamente, todos sabemos perfeitamente, que no Iémen continuam a existir muitos problemas: basta pensar, entre outras coisas, nos intoleráveis casos de rapto que, várias vezes, envolveram inclusivamente turistas do meu país. Mas o Iémen está em plena evolução e o contexto em que isso acontece deve ser entendido, mesmo pelos seus críticos. Em Sana discuti directamente com as mais importantes autoridades do país as acusações de violação dos direitos humanos, de que este Parlamento se fez também porta-voz, e encontrei uma total disponibilidade para o diálogo e para dar todos os esclarecimentos necessários. Da mesma forma, as autoridades iemenitas têm consciência da diferente abordagem europeia da questão feminina, a que não se deve, no entanto, fazer face através de excomunhões, mas sim através de um aprofundamento das relações culturais e sociais, que no Iémen devem também conduzir a uma necessária emancipação da mulher. Posso testemunhar directamente a existência de um sério e comprovado desejo de diálogo por parte das autoridades iemenitas, que pedem, precisamente, para serem ajudadas, por meio de programas específicos, a melhorar mais os direitos humanos e a condição da mulher no Iémen.
Por último, penso que a aprovação do acordo União Europeia-Iémen deve constituir uma oportunidade para aprofundar as relações políticas e económicas euro-árabes numa zona que é fundamental para a segurança internacional. A União Europeia tem descurado, muitas vezes, o mundo árabe e mediterrânico e, à luz das actuais dificuldades que vive o processo de paz do Médio Oriente, podemos tomar consciência de como é importante ter relações consolidadas precisamente com o mundo árabe.
O Iémen é membro activo da Liga Árabe e a experiência democrática que está a viver deve torná-lo, com mais razão, um parceiro político da União Europeia. Pela sua história e pela sua estrutura económica, o Iémen tem uma vocação natural para uma relação prioritária com a União Europeia, vocação essa que deve sentir-se frustrada. Nesse sentido, o acordo de cooperação económica e comercial, que vos convido a aprovar, não pode deixar de ser um ponto de partida para um aprofundamento das relações desse país com a União Europeia que, em meu entender, será conveniente para o Iémen, mas também para a Europa.

Habsburg-Lothringen
Senhor Presidente, quero endereçar os meus mais sinceros agradecimentos ao colega Pettinari pelo relatório que nos apresentou e quero também felicitá-lo pelas conclusões a que chegou. Sei que, devido ao conhecimento pessoal que tem da situação no Iémen, lhe foi possível dar um grande contributo para este trabalho. Gostaria de fazer notar logo à partida que fico um pouco triste ao ver que o acordo já foi assinado em Setembro e que nós estamos agora a fazer uma espécie de exercício obrigatório, ao dar a nossa aprovação ao acordo sem que se verifique a menor influência nesse documento por parte daquilo que o colega Pettinari e os restantes participantes no relatório deram como contributo para a sua elaboração.
Neste contexto, considero extremamente importante que uma das características mais particulares do acordo seja a sua cláusula evolutiva. Quer isto dizer que o acordo apenas representa uma base, uma base a consolidar no futuro. Embora este acordo, por comparação com o de 1984, tenha, naturalmente, uma maior extensão, continua a ser importante que constitua simplesmente uma base. É muito bom que se fale da promoção do turismo, da modernização e restruturação da agricultura e das pescas, pois tudo isto são sinais das imensas transformações por que passou este país no decurso dos últimos anos.
É preciso olhar e ver tudo o que aqui foi feito em poucos anos: um país que era anteriormente um centro de treino de terroristas, que era anteriormente uma calha de escoamento dos dinheiros do terrorismo internacional, conseguiu em poucos anos efectuar incríveis transformações e restruturações internas, que, claro, estão intimamente relacionadas com a reunificação das duas partes divididas deste país. É perfeitamente lógico que, neste contexto, os habitantes do Iémen esperem de nós sinais e símbolos muito claros de que vamos ajudar e de que pretendemos dar incentivos para que esta relação entre a União Europeia e o Iémen se possa continuar a desenvolver de forma positiva.

Malone
Senhor Presidente, também eu desejo felicitar o senhor deputado Pettinari pelo seu relatório. Os meus colegas da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa e eu própria expressámos o nosso apoio a este acordo de cooperação com a República do Iémen no passado mês de Dezembro. Todos sabemos, e já aqui foi assinalado, que nos últimos tempos o Iémen tem feito progressos notáveis na via da democratização e do respeito pelos direitos humanos fundamentais. O apoio que hoje estamos a manifestar é vital. Se pretendemos que a União Europeia se assuma como verdadeiro esteio dos direitos humanos e das liberdades fundamentais cujo respeito defendemos em todo o mundo, importa que este Parlamento, ainda que tardiamente, manifeste o seu pleno apoio à celebração deste acordo de cooperação com o Iémen. Tal apoio constitui um exemplo e uma mensagem para os outros países da região, onde se assiste a uma situação muito pior em termos de respeito pelos direitos do Homem e pelos princípios e métodos democráticos.
As eleições por sufrágio universal para o parlamento iemenita constituem um facto particularmente meritório, sobretudo atendendo a que nos outros Estados da região o eleitorado é exclusivamente masculino. Integrei a missão de observadores do Parlamento Europeu que o ano passado acompanhou as eleições parlamentares no Iémen. Ambas as eleições foram, de um modo geral, consideradas como livres e imparciais, embora se tenham notado algumas deficiências, como a existência de mesas de votos separadas para homens e mulheres bem como - o que muito me chocou - a contagem em separado dos votos das mulheres. Além disso, os observadores internacionais foram impossibilitados de visitar determinadas áreas, por alegadas razões de segurança.
Subsistem no Iémen determinados problemas no plano do respeito dos direitos humanos, alguns dos quais já aqui foram focados. A pena de morte é um deles. Ainda que não tenha sido aplicada desde há vários anos, continua a figurar no código penal do Iémen. As disposições existentes em matéria de salários mínimos e trabalho infantil deveriam ser efectivamente aplicadas e melhoradas. Os índices de alfabetismo têm de ser incrementados, nomeadamente no contexto das eleições, onde a elevada taxa de analfabetismo se revelou um verdadeiro problema. Há também que desenvolver acções para combater a persistência, nalgumas zonas, da prática da mutilação genital feminina.
Diversas organizações não governamentais, tanto internas como externas à República do Iémen, nos abordaram reiteradas vezes, aos meus colegas e a mim, com críticas relativas a determinadas práticas corruptas e deficiências no sistema judicial iemenita, a alegadas violações dos direitos humanos perpetradas por vezes pelas forças de segurança do país, e à detenção arbitrária de milhares de pessoas sem o adequado procedimento judicial. Estas pessoas têm estado detidas durante anos a fio sem qualquer documentação relativa a eventuais acusações de que sejam alvo. Persistem, pois, problemas como estes, mas a sujeição, no presente acordo, da cláusula de não-execução à cláusula relativa aos direitos humanos confere à União Europeia uma maior possibilidade de exercer pressão sobre o Governo iemenita para que estes direitos sejam mais amplamente respeitados naquele país.
A terminar, e apesar dos problemas que subsistem no Iémen, saúdo a abordagem verdadeiramente positiva adoptada pelo relator. Estou certa de que os benefícios da cooperação conduzirão ao reforço dessa mesma cooperação e do processo de democratização. Considero que o Parlamento Europeu deve continuar a instar à ratificação pelo Iémen de importantes convenções internacionais sobre direitos do Homem, bem como a perseguir todo e qualquer caso individual de alegadas violações dos direitos humanos que nos seja comunicado. O Governo iemenita está a escutar-nos e a tomar nota das posições do Parlamento Europeu.

Günter
Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer ao colega Pettinari pelo relatório que apresentou e tal como o colega Habsburg-Lothringen, lamentar que estejamos agora a fazer um debate depois de já estar tudo tratado. O Iémen é um país interessante na medida em que pertence àquele número de países divididos deste planeta que agora procuram superar as consequências da divisão. O processo de reunificação do Iémen não foi isento de reveses e problemas.
O acordo de que estamos hoje a falar vem, de facto, coroar uma boa colaboração entre a UE e este país, datando esta já do ano de 1979; o apoio ao Iémen, através de projectos económicos e de desenvolvimento num valor total de 58 milhões de ecus, possibilitou já que este país atingisse gradualmente uma situação económica e estratégica que permite encarar com confiança a continuação de um desenvolvimento positivo. De entre estas evoluções positivas, gostaria de salientar aquilo que já foi referido pela colega Malone, designadamente a democracia pluralista, que parece estar no bom caminho, apesar dos pontos críticos referidos, e a prudente política económica que impede a ocorrência de distúrbios sociais. Mas este todo apenas poderá tornar-se estável se a Conferência de Doadores, realizada no ano passado, concretizar as suas promessas de investimento neste país, num montante de cerca de 2 mil milhões de ecus nos próximos dois anos, e se estas se tornarem rapidamente realidade. Com este acordo teremos então conseguido um certo aperfeiçoamento dos acordos firmados no âmbito do espaço mediterrânico. Estou também convencido de que o Iémen vai aproveitar esta oportunidade para mostrar que as tradições religiosas podem ser compatíveis com o respeito pelos direitos humanos.

Lataillade
Senhor Presidente, caros colegas, a votação do relatório Pettinari sobre o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República do Iémen põe em evidência razões que, globalmente, são de três ordens e que se inscrevem nos planos político, económico e humano.
No plano político, há a considerar três elementos principais. Em primeiro lugar, a unificação do Iémen e a procura de uma redução das fracturas internas entre norte e sul. Em segundo lugar, no mesmo plano, o carácter democrático do regime, marcado pelas eleições de 27 de Abril de 1997 e que, desde aí, se tem mantido. Finalmente, terceira razão política, o encorajamento obrigatório da União Europeia neste domínio da responsabilidade pessoal e colectiva.
No plano económico, verificamos que foram concretizadas reformas progressivas que procuram evitar choques internos, num contexto económico ainda difícil. Em segundo lugar verificamos, também aqui, a procura e concretização de políticas económicas concertadas. Finalmente um último ponto económico, a procura de equilíbrio nas trocas comerciais, equilíbrio actualmente quebrado em proveito da União, e que deveria permitir ao Iémen melhor escoar as suas produções originais.
Finalmente, no plano humano, destacamos que é necessário tomar em consideração as necessidades do povo iemenita, de uma extrema pobreza em relação a nós, e acentuar a formação e a assistência técnica. Por fim, há que manter obrigatoriamente o auxílio, com o objectivo de contribuir para melhorar o desenvolvimento rural local e o nível das populações mais desfavorecidas.
Todas estas razões nos levam a afirmar que a cooperação deve ser total e que o Grupo União para a Europa votará a favor do relatório Pettinari sobre o acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a República do Iémen.

Bertens
Senhor Presidente, a República do Iémen merece receber um prémio de estímulo. O Grupo Liberal apoiará, por isso, muito calorosamente, o Acordo de Cooperação entre a República do Iémen e a União Europeia.
O novo acordo constitui uma importante adaptação do que foi celebrado em 1984, adaptação esta que reflecte a nova realidade da situação naquele país. Enquanto que, como é sabido, o acordo celebrado em 1984 se aplicava apenas ao Iémen do Norte, o novo acordo abrange todo o território desse país reunificado. A reunificação do país, em 1990, criou as bases para um desenvolvimento harmonioso na República do Iémen. A ameaça dos confrontos, em 1994, veio, graças a Deus, consolidar o país.
O relatório permite concluir claramente que aí os políticos estão finalmente convictos da necessidade da democracia e dos direitos humanos. A República do Iémen desempenha um papel exemplar na região. Isto é por vezes esquecido, uma vez que a região é principalmente dominada pela Arábia Saudita, no sentido positivo - segundo se diz - e pelo Iraque, no sentido negativo. A política externa orienta-se para a resolução de todos os diferendos com os países vizinhos. A democracia multipartidária funciona e o parlamento é eleito por escrutínio universal. Por isso, as eleições parlamentares de Abril último merecem, seguramente, mais do que o benefício da dúvida. Também no plano económico, os assuntos estão a ser organizados, em conjunto com o FMI. No entanto, temos de manter-nos vigilantes com respeito ao futuro.
O Iémen é um país extremamente pobre, onde a democracia revela ainda consideráveis lacunas. Por isso, apoiamos de todo coração a assinatura deste acordo, que deverá contribuir para a intensificação das nossas relações com o Iémen. Por um lado, o acordo terá de ser utilizado com vista a promover o desenvolvimento da economia e das trocas comerciais entre a União Europeia e a República do Iémen.
Por outro lado, temos de consagrar muita atenção ao aperfeiçoamento do sistema jurídico, do regime eleitoral e da administração pública naquele país. A maior consolidação da democracia tem de continuar a ser um importante alvo de atenção. Aspectos como o respeito dos direitos humanos, o combate à corrupção e maiores garantias em matéria de liberdade de imprensa, terão de ser objecto dos esforços das autoridades do Iémen. O presente Acordo de Cooperação constitui, como já disse, um prémio de estímulo e o governo do Iémen merece ser apoiado nas suas reformas e merece também um encorajamento no sentido de desenvolver mais actividades nesse domínio. A União Europeia tem de agarrar este acordo com ambas as mãos e de intensificar e diversificar os seus esforços naquela região. Não podemos virar-nos apenas para a Arábia Saudita, mas temos de olhar também para outros países, nomeadamente a República do Iémen.
Permita-me ainda que manifeste o meu apreço ao senhor deputado Pettinari e lhe agradeça o seu excelente relatório. Aliás, dele, não esperava outra coisa.

Newens
Senhor Presidente, durante muitos anos, antes da reunificação do Iémen do Norte e do Iémen do Sul em 1990, o desenvolvimento do país foi entravado por litígios relacionados com a definição de fronteiras entre os dois Estados e por amargos conflitos internos que, de tempos a tempos, deflagraram em guerra civil. Deploravelmente, mesmo depois da reunificação, o Iémen foi vítima de uma guerra civil entre Abril e Junho de 1994. É de esperar que, a partir de agora, seja possível evitar a repetição desses acontecimentos, por forma a que o país possa, futuramente, alcançar um nível de crescimento económico mais satisfatório. Tal permitiria melhorar o nível de vida de todos os cidadãos do Iémen, mas sobretudo dos que vivem em condições de pobreza, privação e miséria, contanto que a situação económica do país não seja deixada essencialmente às forças livres do mercado.
Com estes objectivos em vista, deveríamos dar o nosso apoio ao acordo de cooperação objecto do presente relatório. O apoio do Parlamento Europeu poderá contribuir significativamente para que o Iémen prossiga a sua marcha em frente. Simultaneamente, porém, exigimos do Iémen a realização de verdadeiros progressos no plano dos direitos do Homem. No ano passado, esta assembleia aprovou uma resolução que chamava a atenção para graves violações dos direitos humanos no Iémen, muito embora este país seja signatário de diversas convenções sobre direitos humanos e as tenha incorporado no seu ordenamento jurídico interno. Desde Abril que se registaram numerosas detenções, muito embora os que foram detidos sem provas fundadas tenham entretanto sido libertados. Um dos problemas a que se assiste é o facto de as forças de segurança política actuarem de uma forma totalmente arbitrária, sendo responsáveis unicamente perante o presidente da República.
De referir, também, que o código penal de 1994 prevê ainda alguns castigos verdadeiramente draconianos. Além disso, os direitos das mulheres são limitados, embora a situação seja muito melhor do que nalguns outros Estados árabes. Esta assembleia deveria apoiar o presente acordo, exigindo, porém, que a situação dos direitos humanos seja mantida sob estreita vigilância. Espera-se que mesmo os acusados de terem participado na guerra civil de 1994 venham a ser amnistiados, já que isto constituiria um importante passo em frente na via da reconciliação nacional. Com base nestas considerações, apoio o presente relatório bem como o acordo de cooperação CE/Iémen.

Marín
Senhor Presidente, a análise do novo acordo de cooperação concluído entre a Comunidade Europeia e a República do Iémen não pode ser feita fora do contexto histórico em que se insere. A reunificação do Iémen teve o apoio maioritário da população dos dois Estados, mas o novo governo viu-se obrigado a confrontar-se com os obstáculos levantados à reconciliação nacional e com o acentuado atraso económico decorrente da guerra civil. Como é do conhecimento dos senhores deputados, o Iémen fez frente a estes reptos com êxito. O Iémen é hoje um único país, um país unificado, e o governo está a desenvolver um esforço de reconciliação da opinião pública no sul, pese embora o facto de alguns elementos, tanto no interior como no exterior do Iémen, continuarem a oferecer oposição. Um Iémen unido constituiu uma peça crucial, e merece o pleno apoio da União Europeia.
Consideramos o processo de democratização do Iémen irreversível. No Iémen realizaram-se eleições gerais democráticas em 1993, a que se seguiram novas eleições no ano passado. Estes dois actos eleitorais, como referiu a senhora deputada Malone, foram reconhecidos como legais e livres, de uma forma geral, pelos observadores internacionais, independentemente de se poderem ter detectado determinadas deficiências.
O processo democrático é ainda recente e exigirá ser apoiado, e quero salientar que a Comissão Europeia concedeu ajuda a organizações governamentais e a organizações não governamentais nos dois actos eleitorais, estando presentemente em fase de programação mais ajudas afectadas ao reforço desta jovem democracia. O governo do Iémen iniciou o processo de transposição de uma economia fortemente planificada para uma economia de mercado livre, ao mesmo tempo que está a levar a efeito reformas importantes num quadro já acordado com o Fundo Monetário Internacional e com o Banco Mundial. Numa reunião que teve lugar em Bruxelas em Junho de 1997, foi prevista uma ajuda a esta operação num montante de 1 300 milhões de ecus afectos a um período de três anos, tendo os doadores internacionais manifestado nesse fórum o seu apoio e o seu regozijo pelos esforços empreendidos pelo governo daquele país.
A par desta evolução positiva, o governo do Iémen explorou, na última década, as possibilidades de estabelecer novas relações de cooperação alargadas e actualizadas com a União Europeia. O novo acordo segue o modelo dos acordos de cooperação que a Comunidade concluiu com os países em vias de desenvolvimento, o Conselho aprovou em Fevereiro de 1997 as linhas de orientação para as negociações propostas pela Comissão e o acordo foi rubricado a 25 de Novembro. Na minha óptica, este acordo poderá contribuir em grande medida para reforçar o processo de modernização e o desenvolvimento económico, objectivos que o Governo do Iémen se comprometeu a prosseguir.
O acordo inclui o incentivo ao sector privado e o estabelecimento de um diálogo económico regular em diversos sectores. E o acordo inclui, como já apontado por alguns oradores, uma «cláusula democrática standard», que baseia a cooperação no respeito dos princípios democráticos e dos direitos do Homem. Gostaria, a este propósito, de salientar, Senhor Presidente, que o governo do Iémen aceitou plena e incondicionalmente este compromisso.
Gostaria de agradecer tanto à Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação como à Comissão dos Assuntos Externos e à Comissão das Relações Económicas Externas o facto de terem atribuído a este acordo, à semelhança do que fez a Comissão, uma enorme importância, tendo-lhe, por isso, dado o seu apoio, voltando a fazê-lo agora através do seu voto favorável.

Presidente
Obrigado, Senhor Comissário, pela sua intervenção.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar dentro de poucos minutos.

Votações
Aelvoet
Senhor Presidente, ontem, por ocasião do debate deste tema, revelou-se que a opinião de uma grande maioria dos grupos parlamentares se encontra na mesma linha, como resultou também, aliás, das diferentes resoluções inicialmente apresentadas pelos diversos grupos políticos com assento neste Parlamento. Infelizmente, porém, a maioria destes grupos decidiu retirá-las e sabemos que, devido à falta de flexibilidade, já não foi possível que outros grupos apoiassem a nossa resolução, não obstante o facto de, na realidade, em linhas gerais, eles concordarem com o nosso texto. Acharíamos inaceitável que a maioria do Parlamento votasse contra algo com que realmente concorda na essência. Por isso, retiramos a nossa resolução. Dizemos, porém, muito claramente, Senhor Presidente, que apesar de humano, isto revela falta de estilo.

Presidente
A resolução é, então, retirada.
Proposta de resolução (B4-108/98), da Comissão das Liberdades Públicas sobre o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo e sobre os resultados do Ano Europeu contra o Racismo (1997)
(O Parlamento aprova a resolução)  Relatório (A4-0008/98) da deputada Thors, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, sobre o décimo quarto relatório anual sobre o controlo da aplicação do Direito Comunitário (1996) e o documento de trabalho dos Serviços da Comissão intitulado "CELEX (sistema interinstitucional de documentação automatizada sobre o Direito Comunitário) - relatório anual de gestão 1996» (COM (97)0299 - C4-0312/97 - SEC(97)1082 - C4-0313/97)
(O Parlamento aprova a resolução)  Relatório (A4-0027/98) do deputado Camisón Asensio, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre a Comunicação da Comissão sobre o "Desenvolvimento das comunicações móveis e sem fios: desafios e escolhas para a União Europeia» e sobre a Comunicação da Comissão "Estratégias e orientações políticas relativas ao futuro desenvolvimento das comunicações móveis e sem fios (UMTS)»
(O Parlamento aprova a resolução)  Relatório (A4-0407/97) do deputado Izquierdo Collado, em nome da Comissão para a Investigação, o Desenvolvimento Tecnológico e a Energia, sobre a viabilidade tecnológica das redes hidráulicas transeuropeias
(O Parlamento aprova a resolução)
Wolf
No âmbito do processo de conciliação que esteve na base do presente relatório, foram alcançados diversos compromissos satisfatórios que levaram em conta as exigências do Parlamento Europeu relativamente à noção de preços acessíveis, ao custo do serviço universal, à protecção do consumidor, à qualidade do serviço, à protecção dos utilizadores com deficiência e à portabilidade dos números.
Podemos, pois, apoiar este relatório. Importa referir, porém, que a liberalização dos mercados de telecomunicações implica como condição fundamental uma satisfatória situação da Oferta de Rede Aberta (ORA) e que, sem a enérgica intervenção do Parlamento, essa situação teria permanecido muito abaixo das necessárias normas regulamentares. Seria útil, de resto, que a Comissão e o Conselho, ao definirem novas medidas a tomar em domínios conexos, o fizessem com mais cuidado e tendo devidamente em atenção as concomitantes exigências da regulamentação aplicável.
Relatório Pack (A4-0012/98)
Bébéar
Longas e difíceis negociações foram necessárias, em 1994-1995, para decidir a dotação financeira do programa SOCRATES.
O Parlamento Europeu desempenhou um papel determinante para fixar o montante financeiro global num nível razoável de 850 milhões de ecus e para acrescentar uma cláusula de revisão das dotações a meio percurso.
Hoje, o programa SOCRATES já prestou provas. A promoção da formação ao longo da vida organizou-se à volta deste programa único, que se desenvolve do ensino pré-escolar ao terceiro ciclo universitário.
Graças à sua vasta gama de actividades, as possibilidades oferecidas aos jovens e aos professores aumentaram dez vezes, permitindo o desenvolvimento de um verdadeiro sentimento de identidade europeia.
Foram atingidos resultados positivos unanimemente reconhecidos junto de uma grande parte dos 119 milhões de pessoas de menos de 25 anos e dos 4 milhões de professores. Esta grande popularidade entre a comunidade educativa europeia não deve ficar comprometida a uma distância de dois anos do final do programa, no momento em que onze novos países batem à porta da União Europeia, para enriquecimento recíproco.
São necessários, assim, financiamentos adequados e uma abertura tão grande quanto possível, que tenham em conta as mais recentes evoluções tecnológicas, particularmente no domínio da informação.
Aprovo, portanto, o relatório Pack e o reforço do financiamento que prevê a favor do programa SOCRATES, num montante de 70 milhões de ecus para 1998 e 1999. Tal como a maioria dos meus colegas, apenas lamento que não se tenha conseguido chegar ao compromisso final na base dos 100 milhões suplementares propostos em Junho passado pelo Parlamento Europeu.
A educação e a formação tornaram-se o ponto principal do futuro económico e social europeu. Favorecer os intercâmbios de estudantes e de ideias é, também, trabalhar a favor da Europa da moeda única e da União Económica e Monetária. Não o esqueçamos no momento das escolhas orçamentais.

Darras
Se existe um domínio cuja importância o nosso Parlamento é unânime em acentuar, é o da educação e, mais precisamente, a mobilidade na educação.
A senhora deputada Pack e outros colegas salientaram-no justamente, o programa SOCRATES é um instrumento capital para os jovens europeus, para a sua educação, para a sua abordagem «europeia» dos estudos e, de modo mais geral, para uma abordagem mais aberta aos outros.
Este programa constitui, mesmo, um ponto de referência para os cidadãos que, frequentemente, apenas conhecem as acções da Comunidade Europeia através daquilo que toca o seu universo pessoal ou o dos filhos.
Por estes motivos, voto a favor deste relatório e do aumento orçamental finalmente decidido pelo Conselho de ministros, não da Educação, mas das Finanças!!! Que ironia do destino, repare-se, os ministros das Finanças decidindo em primeiro lugar no sector educação/cultura!
Esperemos que esta decisão «histórica» volte a verificar-se noutros domínios e que possa pôr fim à hipocrisia reinante nos discursos.

Rovsing
O Conselho e o Parlamento concordaram em afectar um montante suplementar de 70 milhões de ecus ao programa de acção comunitário SOCRATES no domínio da educação, de forma a atingir um montante global de 920 milhões de ecus. Na Europa dos nossos dias, é importante apostar no intercâmbio de jovens, pelo que o programa SOCRATES constitui uma medida sensata. Permite a jovens de toda a Europa a formação noutros países e o convívio com jovens do resto da Europa. Consequentemente, dou o meu total apoio ao relatório.

Vaz da Silva
SOCRATES é um caso exemplar em termos do que pode ser a mais-valia de uma intervenção comunitária. Uma decisão política lúcida só pode ir no sentido de reforçar este programa de intercâmbio entre estudantes e professores de todos os graus de ensino.
No entanto, e contra esta evidência, os Estados membros hesitaram muito antes de lhe atribuírem os meios financeiros necessários para permitir o que eles próprios tinha decidido: o alargamento dos programas a países candidatos à União. A Comissão propôs um aumento de 50, o Parlamento pediu 100 e o Conselho decidiu 25. O resultado em conciliação foi por isso surpreendente, já que o Conselho, ao fixar-se em 70, acabou por decidir um aumento superior ao que a própria Comissão propunha.
A que se deveu este inabitual desfecho? A duas coisas muito importantes: à concertação entre a Comissão para a Cultura e a Comissão dos Orçamentos que fizeram causa comum e a traduziram no orçamento de 1998; à actuação empenhada e informada de uma deputada que não hesitou em pressionar directamente governos e em agitar a opinião pública. Fazer política exige paixão pessoal e actuação diplomática bem orientada.
Por isso voto com grande satisfação este emblemático relatório.
Relatório Read (A4-0023/98) e relatório Camisón Asensio (A4-0027/98)
Rovsing
A Comissão elaborou uma proposta de directiva sobre os equipamentos de telecomunicações destinada a substituir as duas directivas do Conselho relativas aos equipamentos de terminais de telecomunicações e aos equipamentos das estações terrestres de comunicações via satélite. A Comissão propõe ainda alargar o âmbito de aplicação da directiva, por forma a abranger igualmente os equipamentos de radiocomunicação. Entretanto, é determinante levar em linha de conta que os radioamadores que constroem os seus próprios equipamentos não terão a menor hipótese de cumprir os elevados requisitos técnicos impostos pela directiva. Entretanto, isto também não seria necessário, porquanto os equipamentos dos radioamadores não se destinam à comercialização. Considerando que me foi dada, na qualidade de protector dos radioamadores dinamarqueses, a garantia da Comissão de que os equipamentos dos radioamadores não serão abrangidos pela directiva, posso dar o meu total apoio ao relatório.
Recomendaço para segunda leitura Lehne (A4-0005/98)
Wolf
Apenas uma curta chamada de atenção para o facto de este relatório - precisamente tendo como pano de fundo a actual crise financeira dos mercados asiáticos, causada no seu essencial pelo endividamento privado - pertencer ao contexto geral da supervisão bancária, cuja coordenação e/ou harmonização vai ter de ser urgentemente encetada face ao mercado interno e à moeda única.
Este aspecto afecta o relatório Lehne na medida em que, especialmente em relação à alteração n&#x015F; 2, é previsível que seja formulada a questão sobre a necessidade de, por sua vez, haver um regulamento-quadro europeu para a introdução desta «obrigatoriedade de supervisão ou autorização». Este não constitui, no entanto, motivo suficiente para não votar a favor de um relatório que é indiscutível.
Recomendaço para segunda leitura Parodi (A4-0411/97)
Bernardini
A Comissão propõe que actualizemos a Directiva 94/58, com base na Convenção NFCSQ, relativa às condições de formação dos marítimos. Por ocasião da nossa primeira leitura, em Maio último, solicitámos ao Conselho que tomasse em consideração 35 alterações relativas a um reforço da proposta inicial.
Dessas alterações, 20 obtiveram a concordância do executivo comunitário e podemos felicitar-nos por tal facto.
O nosso trabalho consistiu em apresentar propostas relativas à formação dos marítimos.
Com efeito, como seria possível não ter em conta o factor humano nos acidentes marítimos, sabendo que 80 % dos acidentes se devem a erros humanos?
Congratulo-me com a proposta do meu colega que solicita que se crie um instituto europeu da formação. Os marítimos da União Europeia dispõem de formação altamente qualificada. Há que prolongar, preservar e comunicar esse saber. A nossa indústria marítima, utilizadora dessa mão-de-obra, resultará daí mais competitiva.
Finalmente, penso nos milhares de jovens que aspiram a essa nobre função de marítimo. Devemos oferecer-lhes perspectivas de formação séria. A proposta do nosso colega aponta para a direcção certa.
Relatório White (A4-0010/98)
Blokland
Temos de abandonar a ideia de que, quando algo vai mal nos Estados-Membros, é chegada a hora de a Europa intervir. Reconheço, obviamente, que as condições de vida de muitos animais em jardins zoológicos são deficientes. Partilho a posição ultimamente assumida pela senhora deputada McKenna: "Para muitos animais, um jardim zoológico não é de todo adequado». Mas isso é outra questão. No relatório do colega White, trata-se de saber se há ou não que estabelecer regras para os jardins zoológicos a nível europeu. Estou absolutamente convicto de que não, e por isso votei contra o relatório.
Os argumentos invocados para criar uma legislação comunitária relativa aos jardins zoológicos não são fortes. Trata-se de um dos assuntos em que a Comissão Europeia se precipitou demasiado. Foi com razão que o Conselho Europeu de Edimburgo chamou a Comissão à ordem. Porém, no seu relatório, o colega White quer voltar à fase pré-Edimburgo, pugnando por uma directiva - não uma recomendação - e ainda por cima uma directiva juridicamente fundamentada nos artigos 100º-A e 130º-S. Recentemente, expus esta questão a um grupo de visitantes, constituído por autarcas neerlandeses, que muito rapidamente concordaram, dizendo: "Bruxelas nada tem a ver com este assunto» E este grupo não pertencia à minha própria base política!
Em termos jurídicos, o Parlamento Europeu também não tem argumentos sólidos. Segundo o princípio da subsidiariedade, a União não tem competências neste domínio, não devendo, por consequência, actuar neste caso concreto. A discussão sobre o instrumento legislativo é, por isso, totalmente inútil. Quanto muito, podemos reflectir sobre a necessidade, ou não, de uma recomendação. Tendo em conta a gravidade da situação que se verifica em muitos jardins zoológicos, julgo que uma recomendação terá cabimento.
A circunstanciada proposta de recomendação da Comissão - que é praticamente uma directiva - é mais do que o bastante. Só por si, ela já dará muito que fazer aos Estados-Membros e aos jardins zoológicos - para já não falar dos custos envolvidos. Não duvido das boas intenções de muitos, mas uma directiva sobre esta matéria é realmente demais.

Díez de Rivera Icaza
O novo protocolo sobre o bem-estar dos animais anexo ao Tratado de Amesterdão consagra o dever da Comunidade e dos Estados-Membros de ter plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais, ao mesmo tempo que invalida a decisão sobre a incorrecta aplicação do princípio da subsidiariedade nesta matéria.
É do conhecimento geral que as condições de bem-estar dos animais mantidos em jardins zoológicos estão longe de ser as mais adequadas; aliás, estas condições também não estão suficientemente garantidas nas respectivas legislações dos Estados.
De igual modo, não é fácil propiciar a muitos animais o enquadramento adequado, como é o caso das orcas, dos golfinhos, dos ursos, etc., para não referir já o sofrimento e a mudança de hábitos impostos às espécies neste tipo de cativeiro que tem um carácter eminentemente comercial.
Manifestei-me já, por ocasião da análise do relatório do senhor deputado Scott-Hopkins, a quem tive a honra de acompanhar durante a sua visita ao jardim zoológico de Madrid, e hoje, naturalmente, volto a apoiar o ponto de vista defendido pelo senhor deputado White; porque uma recomendação, por si só - aliás, a Comissão está ciente disso - não permite solucionar coisa alguma, e o que se pretende é dar resposta a este problema.
Como o tempo urge, partilho a ideia do relator segundo a qual só através de uma directiva se conseguirá garantir adequadamente a protecção dos animais em jardins zoológicos da União; além disso, a Comissão estaria assim a traduzir as palavras em actos e daria cumprimento ao Tratado de Amesterdão.

Eriksson, Sjöstedt e Svensson
Decidimos abster-nos na votação final deste relatório. Consideramos que a UE não deve elaborar legislação pormenorizada em todos os domínios. Por este motivo, rejeitamos a proposta da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor de alterar a base jurídica e a opção pela forma de directiva. No entanto, consideramos que deve ter lugar uma cooperação ampla em matéria de protecção dos animais. Seria, todavia, preferível que essa cooperação se processasse através de recomendações e de convenções a nível pan-europeu.

Kirsten Jensen e Iversen
Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje a favor da publicação de uma directiva sobre a manutenção de animais selvagens em jardins zoológicos, em vez da recomendação proposta pela Comissão, na medida em que consideram importante estabelecer um conjunto de regras adequadas em toda a UE. Os jardins zoológicos são propriedade privada ou pública, mas os padrões podem variar imenso. Os jardins zoológicos bem geridos cumprem muitas funções, no domínio da investigação científica, da educação e da conservação das espécies, entre outras. Os jardins geridos apenas com fins lucrativos devem ser controlados. Existem demasiados exemplos de sofrimento dos animais em jardins zoológicos, havendo um motivo especial para controlar o respeito pelas convenções internacionais relativas à conservação e comercialização de animais selvagens, das quais a UE faz parte. Por esse motivo, apoiamos a introdução das regras e o relatório, apesar de sabermos que muitos irão tomar uma posição de defesa do princípio da subsidiariedade e dizer que a UE não tem poder nesta matéria. Gostaríamos, pelo menos, que isso fosse confirmado. O comércio e a troca de espécies em vias de extinção ou vulneráveis estão sujeitos à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies em Vias de Extinção. Os jardins zoológicos devem poder importar, exportar ou trocar quaisquer animais no âmbito do seu esforço para preservar as espécies. Um conjunto de regras da UE nesse domínio pode contribuir para o controlo do cumprimento dos acordos internacionais.

Lindholm
É verdade que, por toda a UE, as condições dos jardins zoológicos deixam, frequentemente, muito a desejar. Tendo isto em consideração, a Comissão apresentou uma proposta de recomendação visando melhorar a qualidade dos jardins zoológicos da União, o que é muito positivo.
Pretende-se, porém, no relatório do senhor deputado White, transformar uma recomendação não vinculativa numa directiva juridicamente vinculativa, o que não posso apoiar.
Assinalar a deficiência de condições através da elaboração de recomendações é muito positivo. É algo que deveria verificar-se com muito maior frequência, contribuindo, assim, para apoiar as muitas leis e directivas elaboradas pela UE, e creio que seria apreciado pelos cidadãos.

Novo
A existência de um conjunto de orientações tendentes a sistematizar e harmonizar o quadro legislativo dos diversos Estados membros no que concerne à manutenção de animais selvagens em jardins zoológicos constitui um passo naturalmente positivo. Tão positivo quanto é certo que também há já alguns anos se esperava a concretização normativa desse quadro legislativo, a qual, por razões diversas, foi sendo sucessivamente protelada.
O relatório procura essencialmente tansformar o quadro orientador proposto pela Comissão dando-lhe o carácter de directiva, o que recolhe opinião largamente consensual por parte das múltiplas associações e organizações que na União Europeia desenvolvem a respectiva actividade em torno da preservação e protecção dos animais.
O relatório merece o nosso acordo se bem que pudesse ter ido mais além. De facto poderia e deveria ter também abrangido as colecções privadas permanentes, mesmo que sem acesso por parte do público, já que as condições de manutenção dos animais devem ser uniformes e universais.
Da mesma forma, poderia ter cuidado os aspectos relativos às componentes educacional e pedagógica por forma a desincentivar a manutenção de animais selvagens fora do respectivo habitat, aspecto que deveria ter sido tomado em conta, de igual forma, no próprio licenciamento de novos estabelecimentos públicos e privados de exposição.
Espero que o nosso voto favorável contribua para que seja possível reparar lacunas e melhorar o texto logo que haja condições para a respectiva revisão.

Pimenta
Voto a favor do relatório White relativo à manutenção de animais selvagens em cativeiro pois é tempo de pôr cobro a uma situação de descontrolo, sofrimento e falta de transparência.
Sem pôr em causa o amor pelos animais que os proprietários e gestores de muitos pequenos «zoos» manifestam, é óbvio que muitas destas instalações não possuem as condições mínimas e que a própria assistência médico-veterinária não se reveste do carácter técnico especializado requerido por animais de espécies «exóticas».
O que o Parlamento Europeu tem vindo a exigir e que agora reforça por via do voto em plenário deste relatório é a exigência de um conjunto de normas obrigatórias em todo o território da União - incluindo durante o transporte - e o reforço dos mecanismos de fiscalização, transparência e de bem-estar animal.

Virgin
Todas as propostas que visem melhorar as condições de existência dos animais, em geral, e nos jardins zoológicos, em particular, merecem apoio. De um modo geral, somos favoráveis às propostas contidas no relatório do senhor deputado White. Consideramos, porém, que, em virtude do princípio da subsidiariedade, é uma questão que deve ser regulamentada pelos Estados-Membros.

Wibe
Este relatório tem uma intenção muito louvável. Considero, porém, que se trata de uma questão que diz respeito aos Estados-Membros. A democracia e a independência nacional constituem uma superestrutura ideológica. Não podemos justificar limitações à democracia com o serviço a uma boa causa. Por este motivo, votei contra a proposta de alteração que contempla uma directiva neste domínio (proposta de alteração nº1).
Recomendaço sobre o racismo (B4-0108/98)
Bonde e Sandbæk
Votámos a favor da resolução no sentido de manifestar o nosso repúdio pelo racismo, mas não podemos apoiar a formulação que vai no sentido de Mais União.

Buffetaut
A proposta de resolução do deputado Mohamed-Ali trata de assuntos graves: o racismo, a xenofobia, o anti-semitismo. O colega acrescentou os resultados do Ano Europeu contra o Racismo, assunto secundário que, claramente, não se situa no mesmo plano.
Tal tema mereceria opções morais claras e rigorosas, bem como grande seriedade na exposição dos factos e das ideias. Ora, o texto proposto não corresponde, de modo algum, a estas exigências.
Não foram nunca evocados os fundamentos morais e espirituais da rejeição absoluta que o racismo deve encontrar: a igual dignidade de todo o ser humano, desde a concepção até à morte natural, seja qual for a sua raça mas também a sua condição social, elevada ou modesta, a sua religião, o seu estado de saúde, a sua idade. Não recordar estes princípios fundadores enfraquece o alcance da resolução.
Acresce que o texto mistura propostas que não é possível subscrever como, por exemplo, exigir comportamento exemplar aos professores, com propostas ideológicas inaceitáveis, como a noção de «discriminação positiva» que, evidentemente, é contraditória com a luta contra a discriminação.
Além do exposto, o relator confunde noções que nada têm a ver entre si, como racismo e nacionalismo.
O relator manipula noções perigosas como o rastreio de eventuais tendências racistas, xenófobas ou nacionalistas, que podem ser o primeiro passo para uma verdadeira inquisição do pensamento.
Alguns considerandos são obscuros, como é o caso do considerando H que ou enuncia uma evidência ou comporta segundos pensamentos incompreensíveis.
Finalmente, o senhor deputado faz referência ao Tratado de Amesterdão que, até prova em contrário, não faz parte da ordem jurídica comunitária, visto ainda não ter sido ratificado por nenhum dos Estados-Membros.
Pelas razões enunciadas, foi-nos impossível votar a favor desta resolução.

Caudron
Ninguém ficará surpreendido ao saber que, enquanto socialista e francês, adiro sem reservas às interrogações e propostas do nosso colega Ali. Quero felicitá-lo pelo seu trabalho!
Assim, subscrevo as suas perguntas respeitantes às intenções da Comissão quanto, por um lado, às eventuais manifestações ligadas ao Ano Europeu contra o Racismo e, por outro, quanto à criação do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia. Estas questões são fundamentais. Recordo que não são politicamente neutras; ligam-se, em grande parte, à miséria que toca cada vez mais concidadãos nossos, o que não justifica coisa alguma.
Entendo, com efeito, que em caso algum se deve desculpar essa minoria de europeus que publicita a sua simpatia por uma extrema-direita imbuída de xenofobia e do nacionalismo mais reaccionário. Essa posição é demasiado grave.
Gostaria, por minha vez, de pôr de sobreaviso certas franjas de representantes conservadores de direita que pensam poder preservar as suas posições aliando-se a ou alinhando nas posições destes partidos mais extremos. Não esqueçam, nunca, que estão a jogar o jogo da extrema-direita, sem no entanto reconquistar os eleitores que os abandonaram.
A história ensina-nos que todos os partidos de extrema-direita carregam os germes da violência e que a violência provoca, sempre, dramas.
Estes ressurgimentos de ódio numa maioria dos Estados mostram-nos que a «besta imunda» que os nossos pais e alguns de nós combateram não está morta e, por conseguinte, que o melhor meio de prestar homenagem àqueles a quem devemos a nossa liberdade... é continuar o seu combate.

Eriksson, Sjöstedt e Svensson
Votámos a favor da resolução sobre o racismo. Apoiamos totalmente o espírito que inspira a resolução, um espírito de humanismo e de anti-racismo. Apesar disso, levantamos objecções a três aspectos:
1.Consideramos que a política de imigração dos Estados-Membros não deve ser harmonizada.2.Consideramos que as questões de ordem penal, como por exemplo a criminalização das organizações racistas, não devem ser decididas a nível comunitário.3.Salientamos que o trabalho no domínio dos direitos humanos tem principalmente lugar no âmbito do Conselho da Europa e que a UE não deve procurar chamar a si questões que são do âmbito daquela instituição pan-europeia.
Raschhofer
Na votação final, embora os deputados não-inscritos votem a favor da proposta de resolução, tal facto não significa que haja uma concordância de conteúdo com todos os seus pontos.
Uma Carta Europeia dos Direitos do Migrantes também continua a ser por nós rejeitada, bem como uma uniformização europeia do direito penal ou a abolição do princípio da culpabilidade das duas partes para determinados delitos.
Relatório Thors (A4-0008/98)
Lindqvist
No relatório em apreço referem-se algumas deficiências na aplicação do Direito Comunitário nos Estados-Membros. Refere-se também a aplicação dos acordos internacionais celebrados pela UE a nível dos Estados-Membros.
O número de leis comunitárias aumenta constantemente. O princípio de menos, mas melhores, leis ficou-se pelas palavras. O elevado número de leis comunitárias torna o sistema legislativo difícil de abarcar e dificulta a sua transposição e aplicação nos Estados-Membros. As leis que não são consideradas importantes, nem necessárias, ou que são vistas como uma intromissão, não são transpostas ou são-no em último lugar. Apesar disso, as propostas contidas neste relatório são, de um modo geral, positivas, e por isso votei a seu favor.
Relatório Izquierdo Collado (A4-0407/97)
Apolinário
Votei contra o relatório Izquierdo Collado sobre redes hidrográficas transeuropeias porque, no meu entender, ao preconizar uma política de água baseada nos transvases, contraria o sentido e alcance das discussões em curso sobre a directiva-quadro da água, bem como as normas de direito internacional das águas em vigor, nomeadamente constantes da Convenção de Helsínquia e de Espoo, no sentido da salvaguarda da posição dos Estados ribeirinhos. Além do mais tal opção exclusiva pelos transvases coloca em causa a própria legislação europeia sobre impactos ambientais. Uma política de quantidade da água, muito importante no Sul da Europa, não pode separar-se de uma perspectiva de qualidade e solidariedade; e sobretudo em bacias hidrográficas abrangendo vários Estados membros a compatibilização de interesses é pedra-chave na política a adoptar.
Estamos perante um relatório de iniciativa. Proximamente o Parlamento Europeu terá oportunidade de pronunciar-se sobre a directiva-quadro em processo legislativo. Não quis porém deixar de sublinhar este alerta de princípio, afinal para desde já marcar as diferenças.

Díez de Rivera Icaza
Como é possível não votar a favor do relatório do senhor deputado Izquierdo sobre as redes hidráulicas transeuropeias?
Quem tem vindo a debruçar-se há já algum tempo sobre os temas ambientais sabe que qualquer obra de envergadura requer as devidas avaliações de impacte ambiental, medida que já não pode ser contornada. Por conseguinte, invocar este argumento para votar contra este relatório é totalmente improcedente. É uma realidade que extensas regiões comunitárias têm ciclos de seca alarmantes e que sem água não há vida nem progresso nem solidariedade.
O problema da água não se resume só à sua qualidade; prende-se também com a sua quantidade, problema para o qual só há uma solução: as redes hidráulicas transeuropeias.
O meu voto favorável é, pois, o voto da solidariedade.

Kirsten Jensen e Iversen
Os sociais-democratas dinamarqueses seguem o Grupo do PSE na votação a favor do relatório do senhor deputado Izquierdo Collado relativo à viabilidade tecnológica das redes hidráulicas transeuropeias. Entretanto, gostaríamos de sublinhar a necessidade de agir com a máxima cautela quando nos lançamos em projectos que visam alargar estas redes hídricas. Será sempre necessário efectuar primeiramente um estudo aprofundado dos casos concretos em que um projecto desta natureza possa ser relevante. Em primeiro lugar, é necessário verificar se o problema não pode ser resolvido através de uma gestão melhorada dos recursos existentes. Isto deve ser entendido num sentido amplo devendo, neste contexto, ser ponderadas as possibilidades de conversão da agricultura e da produção industrial. A conversão da agricultura será necessária, entre outros, nos casos das culturas que requerem uma maior quantidade de água, nas regiões fustigadas pela seca e nas regiões onde a cultura destas espécies se faz muito para além da sua época natural. Isto exprime um modo errado de pensar que importa mudar, antes de nos lançarmos em soluções alternativas para o problema da escassez de água.

Lindholm
É, certamente, verdade que a repartição dos recursos hídricos na União Europeia não é uniforme. O mesmo se verifica, porém, com a terra arável, as jazidas de ferro e de carvão, o número de horas de sol, o frio e a neve. Quando o clima e os recursos naturais foram gerados não existiam ideias de criação de uma união europeia - e talvez tenha sido uma sorte. Imaginem como a Europa seria monótona se a repartição tivesse sido uniforme por toda a parte.
Os Estados-Membros, os seus governos e contribuintes, concorreram com maiores ou menores esforços para a conservação dos recursos e atenuaram as diferenças, conscientes de que os investimentos a longo prazo e ecologicamente sustentáveis são compensadores.
No relatório em apreço, propõe-se a criação de um quadro institucional para redes hidrológicas transeuropeias, cujo objectivo seria uma repartição uniforme dos recursos hídricos na União. Esta ideia é absurda. Os recursos naturais são e devem continuar a ser uma questão de ordem nacional.
A repartição e os esforços económicos de investimento num Estado-Membro ou numa região devem ser decididos pelo Parlamento desse Estado e financiados pelos contribuintes. É evidente que, como sempre, a cooperação, os acordos e os investimentos entre dois ou mais países são positivos. Porém, a decisão e a assunção de compromissos deve, como habitualmente, verificar-se através de acordos interestatais. A gestão dos recursos naturais dos Estados-Membros não é um domínio da competência da UE - se esta não tiver a intenção de se tornar um Estado.

Martinez
Este é um dos maiores dossiers estratégicos europeus. A água será, com efeito, o recurso fundamental do século XXI. Estará no centro dos conflitos entre os países que conhecem a seca e os países que podem continuar com as suas agriculturas de irrigação. Dito de outro modo, encontramo-nos na fonte da vida.
Como recusar, então, esta fonte de riqueza aos nossos vizinhos e, particularmente, a Espanha, que carrega nas colinas de Múrcia e já, também, na Catalunha, os estigmas de uma desertificação que vai aumentando? A Espanha da Huerta de Valencia, do Tribunal das Águas» ou da engenharia de controlo da água da Serra Nevada para a conduzir até à jóia de Granada tem uma história que se resume à luta pela água.
Assim, espontaneamente o seu vizinho, a França, e mais especialmente a zona do Languedoc-Roussillon, desejariam ajudar, socorrer, partilhar, oferecer. Os recursos hidráulicos do Ródano existem, é tentador desviar uma parte para a bacia do Ebro.
É este o sentido do projecto de redes hidráulicas transeuropeias, do qual emana o do Languedoc-Roussillon transportando, ao longo de 320 quilómetros, a água do Ródano até aos Pirenéus, antes de a verter, pelo efeito da gravidade, até às portas de Barcelona.
Esta empresa é faraónica. Trata-se de investimentos de mais de 7 mil milhões de francos franceses. O projecto é belo, grande, sedutor e, no entanto, comporta todos os perigos.
Perigo ecológico para o milagre da Camargue, que poderia vir a sofrer um aumento de salinidade pelo efeito da diminuição da pressão da massa hídrica do Ródano.
Perigo, sobretudo, de um casus belli em preparação, no dia em que a França, tocada, por sua vez, pela seca, fechasse a torneira de alimentação. Falam-nos, aliás, do "carácter irreversível deste tipo de projectos, nomeadamente dos transvases de água», reforçando a inviabilidade de que "este tipo de projecto uma vez instalado possa ser posto em causa a curto ou a médio prazo»!
No futuro, a França não teria outra escolha senão uma guerra da água com a Espanha, ou privar os nossos hortelãos, os nossos arboricultores, os nossos camponeses e os habitantes do Languedoc de uma água necessária, mas oferecida aos outros.
Em nome do futuro próximo e das boas relações com o nosso vizinho, preferimos dizer que não imediatamente. Devemos pensar nos nossos antes de pensar nos outros, por muito fraternos que possam ser.

Presidente
Está encerrado o período de votações.

Interrupção da sessão
Presidente
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 12H10)

