Reinício da sessão
Presidente
­ Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta­feira, 21 de Setembro de 2000.

Aprovação da acta da sessão anterior
Presidente
A acta da sessão de quinta­feira, 21 de Setembro de 2000, já foi distribuída.
Há alguma observação?

Thors
Senhora Presidente, gostaria de levantar uma questão em relação à acta. Por alguma estranha razão, o meu nome não consta da lista de presenças. Solicito a correcção e, ao mesmo tempo, aproveito para dizer que, hoje, vir da Finlândia a Estrasburgo demorou apenas nove horas. É quase o meu recorde pessoal deste semestre!

Presidente
­ Com certeza, Senhora Deputada Thors, vamos corrigir a acta.
(O Parlamento aprova a acta)

Comunicação da Presidência sobre a situação no Médio Oriente
Presidente
­ Caros colegas, nestes últimos dias, como sabem, Jerusalém, bem como outras cidades, e os territórios palestinianos entraram infelizmente em pé de guerra e as vítimas são já numerosas. Hoje mesmo, helicópteros bombardearam alvos em Gaza, agravando assim a situação. Devo expressar, em nome do Parlamento Europeu, a minha mais profunda emoção face a esta nova explosão de violência, e, às famílias das vítimas, o quanto partilhamos a sua dor e a sua dura experiência.
Neste momento em que o processo de paz está numa fase crucial, com progressos reais mas frágeis, a visita à praça das mesquitas de Ariel Sharon não pode deixar de ser compreendida como uma provocação. O estatuto de Jerusalém ­ esta triste realidade demonstra­o ­ constitui uma das chaves da paz no Próximo Oriente. A cidade está carregada de símbolos poderosos para as três religiões monoteístas. Qualquer atentado contra ela significa negar a vontade de paz e travar a procura de uma solução aceitável por todos.
Todavia, sabemos que existem homens de paz, de ambos os lados, desejosos de andarem para a frente. A presença conjunta de Ahmed Qurie e de Avraham Burg, respectivamente Presidente do Conselho Legislativo palestiniano e Presidente da Knesset, aqui mesmo, no nosso período de sessões de Setembro, demonstrou­o mais uma vez. Relativamente à questão de Jerusalém, deram mostras de um espírito de abertura e de uma capacidade de ouvir portadores de esperança.
Neste momento em que se inicia o nosso período de sessões do Parlamento Europeu, faço um apelo à comunidade internacional no sentido de fazerem os possíveis por retomarem o mais rapidamente possível o diálogo. A União Europeia já reagiu. Espero que multiplique os seus esforços, para os quais o Parlamento Europeu dará toda a sua contribuição.
Convido­os a guardarmos um minuto de silêncio.
(O Parlamento, de pé, guarda um minuto de silêncio)
  

Barón Crespo
­ (ES) Senhora Presidente, quero antes de mais, em nome do Grupo Socialista, apoiar as suas palavras e exprimir a nossa total conformidade com as mesmas. Permitir­me­á propor, em nome do meu grupo, que este tema da máxima importância, que afecta as responsabilidades da União Europeia ­ a Senhora Presidente, de resto, salientou­o ­, seja incluído no debate que vamos realizar amanhã sobre a Cimeira de Biarritz.
É evidente que a situação no Médio Oriente figurará entre os temas que deverão abordar­se nesta cimeira, embora esta tenha carácter informal. Além disso, queria referir que a Senhora Presidente salientou correctamente que houve uma provocação inadmissível por parte de um líder da extrema direita israelita conhecido pelas suas atitudes extremistas no passado. Penso também, porém, que devemos dirigir­nos, fundamentalmente, aos nossos amigos israelitas para lhes dizer que um governo democrático e legitimamente constituído, como é o caso do Governo israelita, não pode responder com disparos e com tanques contra crianças e jovens que arremessam pedras. Trata­se de uma resposta absolutamente desproporcionada que em nada contribui para o processo de paz.
Penso, Senhora Presidente, que depois da visita ­ por convite seu ­ que nos fizerem os Presidentes dos parlamentos israelita e palestiniano no mês passado, temos suficiente legitimidade moral para nos dirigirmos aos nossos parceiros do Médio Oriente nos termos mais enérgicos, disponibilizando também os nossos bons ofícios.

Wurtz
­ (FR) Senhora Presidente, dirigi­lhe uma carta em nome do meu grupo no sentido de lhe pedir uma modificação da ordem do dia sobre a questão que a senhora acaba de abordar com toda a dignidade.
Uma vez que o senhor deputado Barón Crespo também usa da palavra, proponho que abordemos a questão imediatamente. Efectivamente, penso que, uma vez que o nosso Parlamento, com muita oportunidade, convidou conjuntamente, há um mês, os Presidentes da Knesset e do Conselho Legislativo palestiniano, precisamente no sentido de afirmar a sua vontade de intervir como actor a favor do processo de paz, não podemos, enquanto Parlamento, calar­nos hoje.
A senhora relatou, com palavras que partilho profundamente, a situação dramática que se vive neste preciso momento na Palestina e em Israel. Compreendo muito bem que o senhor Presidente Prodi, amanhã, que o Conselho, que nós próprios, alguns de nós, intervenham no debate geral. Em contrapartida, não poderíamos de forma alguma contentar­nos em incluir este assunto dramático entre outros assuntos também muito importantes, dando assim a possibilidade de um falar sobre a Carta, o seguinte falar da Presidência francesa e da Cimeira de Biarritz, o terceiro do não dinamarquês ao referendo sobre a UEM, e, por fim, o quarto do Próximo Oriente. Não está certo.
Por conseguinte, sugiro, em nome do meu grupo, que se tente, amanhã se possível, ou noutro dia se necessário, dedicar uma hora a este assunto tão importante e adoptar uma resolução. Se tal não for possível, sugiro que este assunto seja pelo menos objecto de uma questão no debate sobre questões actuais e urgentes. Mas, seja como for, peço expressamente que ninguém, no final deste período de sessões, possa afirmar que o Parlamento enquanto tal, no espírito e no seguimento da sua magnífica declaração, não se pronunciou a favor do retorno da paz em Israel e no Próximo Oriente.

Presidente
­ Caros colegas, se assim o entenderem, apresentarei uma espécie de ponto de ordem. Ainda não chegámos à apreciação da ordem dos trabalhos. Recebi de facto o pedido que me dirigiu. É portanto nessa altura que lhe proponho debater a oportunidade ou não de inscrever essa questão no dia de terça­feira.
Em contrapartida, recebi uma série de invocações do Regimento, que vamos abordar. Tenho algumas declarações a fazer­lhes e, em seguida, procederemos à fixação da ordem dos trabalhos.

Poettering
Senhora Presidente, caros colegas, o que está a acontecer no Médio Oriente é uma tragédia. Estou­lhe muito grato por ter feito referência a esta problemática. O nosso grupo político pode dar­lhe o seu pleno aval.
No que diz respeito ao tratamento desta difícil temática aqui no plenário, considero adequado que os oradores do Parlamento, os presidentes dos grupos políticos ou seja quem for que falar em nome do grupo, abordassem amanhã a problemática do Médio Oriente no debate com o Presidente do Conselho e o Presidente da Comissão.
Não creio que seja possível alterar toda a ordem do dia, uma vez que temos um grande número de assuntos a debater esta semana. Também queria fazer lembrar os acontecimentos em Belgrado na última quinta­feira e sugerir que no debate de amanhã sobre Biarritz seja também incluída a questão do processo de paz no Médio Oriente. Isso seria uma resposta adequada a esta problemática.

Hautala
­ (FI) Senhora Presidente, naturalmente também o meu grupo está extremamente chocado com os acontecimentos do fim­de­semana no Médio Oriente. Entre as propostas apresentadas quero apoiar, em primeiro lugar, a do senhor deputado Wurtz para que possamos encontrar uma ocasião propícia para solicitarmos ao Conselho e, eventualmente, também à Comissão que apresentem uma comunicação. O nosso grupo aceita também que o Parlamento apresente uma comunicação própria sobre esta matéria. Certamente todos encetaram os esforços possíveis no sentido de se levantar esta questão, mas, em todo o caso, a proposta do senhor deputado Wurtz é desta vez a mais oportuna e a que merece a maior consideração.

Presidente
­ Obrigada, Senhora Deputada Hautala, mas, como já disse ao senhor deputado Wurtz, a senhora está a antecipar­se ligeiramente à fixação da nossa ordem dos trabalhos.

Cox
Um ponto de ordem, Senhora Presidente. As suas palavras reflectem os sentimentos de todas as pessoas desta assembleia e, sem dúvida, os dos membros do meu grupo. É importante que debatamos a questão e que ela seja tratada como uma questão por direito próprio e não como parte de uma longa lista de questões, que nos obriga a discutir uma enorme quantidade de assuntos antes de Biarritz. O meu grupo apreciaria muito se conseguíssemos encontrar uma maneira de examinar este assunto separadamente.

Sterckx
Senhora Presidente, no noite de 21 de Setembro deste ano, um agricultor do município de De Panne, que fica no extremo ocidental do meu país, junto à fronteira francesa, encontrou no seu campo 45 refugiados, entre os quais se encontravam 15 crianças. Todos foram acolhidos e cuidados pelo município em questão. O estranho, porém, foi o facto de eles afirmarem que haviam sido postos do lado de cá da fronteira pela polícia francesa. A polícia tê­los­ia apanhado em Calais, de onde os teria transportado até à fronteira da Bélgica, país onde, depois, os teria depositado tranquilamente. Um caso muito estranho, tanto mais que, segundo outras testemunhas, se verifica não ter sido esta a primeira vez que isto aconteceu.
Felizmente, a questão foi discutida e solucionada ao mais alto nível, entre a França e a Bélgica, tendo, manifestamente, sido encontrado um processo de discutir o assunto. O meu espanto, porém, foi enorme quando ouvi dizer a um belga que me prestou informações que não são apenas os Franceses a fazê­lo, mas também os Holandeses e os Alemães. Quando lhe perguntei, então, se os Belgas também o fazem, respondeu­me que sim, que o fazem, de vez em quando. Logo, obviamente, todos continuam a ter o mesmo reflexo europeu automático, isto é, todos despachamos os nossos problemas para os outros, através das fronteiras.
Senhora Presidente, acho que é premente que, na nossa qualidade de legislador europeu, na qualidade de Parlamento Europeu, aqui insistamos, pelo menos, em ter um reflexo europeu. Do mesmo modo que, durante a crise do petróleo, a Europa marcou uma presença demasiado escassa, também agora, no caso deste problema embaraçoso, a Europa prima pela ausência.

Presidente
­ Obrigada, Senhor Deputado Sterckx, tomamos nota da sua declaração.

Berès
­ (FR) Senhora Presidente, a minha intervenção incidirá sobre um assunto completamente diferente. Mas, como o Parlamento sabe muito bem, a Convenção encarregue de elaborar a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia acaba de completar os seus trabalhos. Podemos congratular­nos com o facto. Todavia, enquanto que a nossa Instituição fez tudo para que os trabalhos da Convenção tivessem êxito, de tal forma que pôs nomeadamente à disposição da Convenção as suas instalações, neste momento em que tem início o nosso período de sessões plenárias aqui em Estrasburgo, lamento que não tenha sido possível organizar em condições dignas a apresentação da Carta aqui em Estrasburgo após a conclusão dos trabalhos da sua redacção. Teria representado um símbolo forte para a nossa Instituição e penso que foi pena.

Hatzidakis
­ (EL) Senhora Presidente, na qualidade de presidente da Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu e também como deputado grego, gostaria de fazer uma referência ao naufrágio do ferry­boat Express Samina, ocorrido na passada terça­feira. Até este momento temos 79 mortos e 2 desaparecidos. Trata­se de um naufrágio verdadeiramente horrível e revoltante. O factor humano ­ a incúria dos membros da tripulação ­ parece ter tido um papel determinante. Existem, porém, indícios muito sérios de violação do direito comunitário, especialmente no que se refere ao registo dos passageiros e à observância das normas de segurança estabelecidas pelas directivas comunitárias. Penso que por esse motivo deveríamos saudar antes de mais a reacção da Comissão Europeia, que já está a investigar se o direito comunitário foi cumprido.
Enquanto Parlamento Europeu, devemos comprometer­nos de novo a examinar o mais rapidamente possível as propostas da Comissão respeitantes às normas de segurança nos transportes marítimos, especialmente o chamado pacote Erika, que contém propostas sobre segurança marítima, bem como as que foram elaboradas depois do acidente do ano passado com o navio cisterna. E, evidentemente, penso que deveremos estudar em particular, juntamente com a Comissão, a possibilidade de abreviar o calendário da Directiva nº 98/18/CE relativa às regras e padrões de segurança para navios de passageiros, uma vez que as suas disposições vão, em determinados casos, até 2009, inclusive.
Neste contexto, não deverá haver derrogações para os Estados­Membros, como as que existem actualmente para a Grécia para os ferry­boats com mais de 27 anos. Considero igualmente que não é correcta a derrogação concedida à Grécia relativa à liberalização dos transportes até 2004, pois penso que tal contribui para degradar ainda mais as normas de segurança no país em questão, que por acaso é o meu. Penso que a concorrência pode contribuir para incrementar as normas. Foi apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu uma resolução nesse sentido e julgo que todos os grupos políticos aceitarão debatê­la, visto tratar­se de um assunto muito sério. Tem a ver com a morte de 80 pessoas.

Presidente
­ Antes de dar a palavra ao senhor deputado Watts sobre o mesmo assunto, gostaria apenas de os informar que, após essa terrível catástrofe, escrevi evidentemente ao Presidente do Parlamento grego, o senhor Kaklamanis, para lhe comunicar em vosso nome a minha profunda tristeza e a nossa solidariedade para com as famílias das vítimas.

Watts
Senhora Presidente, no seguimento dos trágicos acontecimentos da semana passada no mar Egeu, tenho a certeza de que a suspensão, ontem, de mais de 60 navios de passageiros gregos que não respeitam as leis da UE é bem acolhida por todo o Parlamento. Além de transmitirmos as nossas condolências - o que me apraz verificar que já fez - e a nossa gratidão a todas as pessoas que participaram nas operações de salvamento durante aqueles trágicos acontecimentos, poderia a Senhora Presidente pedir que, na reunião que a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo vai realizar na próxima semana, se investigue por que razão foi preciso morrerem 79 pessoas antes de se suspender a actividade desses navios?
É urgente que aquela comissão averigúe por que razão os Estados­Membros estão a ignorar as leis da UE em matéria de segurança marítima - e não se trata apenas da Grécia. Temos de pedir a essa comissão que examine por que razão se concedem a certos Estados­Membros prolongados regimes de excepção quanto ao cumprimento das leis relativas à segurança marítima.

Katiforis
­ (EL) Senhora Presidente, agradeço­lhe muito a simpatia que manifestou ao Presidente do Parlamento grego perante esta tragédia sem precedentes ocorrida nas águas gregas. É verdade que existem falhas na aplicação dos regulamentos, não só nacionais mas também europeus, e o Governo grego tem tratado esta questão com todo o cuidado possível.
No que se refere aos 65 navios que estão proibidos de navegar, penso que vale a pena esclarecer que a navegação desses navios teria sido proibida em 1 de Outubro, independentemente do facto de terem morrido 79 pessoas. São duas coisas independentes, pois a data de entrada em vigor dos regulamentos da OMI calhou ser a 1 de Outubro e esses navios estão abrangidos por não terem condições. É por este motivo que se proíbe a navegação dos referidos navios e não por terem morrido, infelizmente, essas pessoas.
Considero, Senhora Presidente, que esta questão é extremamente séria para ser explorada pela oposição e é extremamente grave para ser tratada no âmbito do debate sobre questões urgentes e através de uma resolução muito simples. Por esse motivo, o Grupo Socialista vai votar contra a inscrição desta matéria nas questões urgentes, o que não significa, de forma alguma, que a tragédia não nos comoveu e que, seja como governo seja como Grupo Socialista, não iremos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para aumentar a segurança dos navios no Egeu, que tem três mil e quinhentas ilhas e um grande número de ferries, e este acidente, embora grande, se pensarmos no número de viagens que se fazem todos os verões no Egeu, é um acidente no meio de muitas travessias sem problemas.
Apesar de tudo isto, evidentemente, é trágico, as condições são tais que exigem uma reapreciação muito mais atenta das condições da navegação no nosso país e em toda a Europa, mas isso não significa que os mares gregos sejam menos seguros do que os de qualquer outro Estado­Membro.

Sandbæk
­ (DA) Senhora Presidente, num comentário por si proferido a respeito do "não" dos dinamarqueses ao euro, a senhora Fontaine exprimiu­se no sentido de que os defensores do "não" terão feito apelo a um receio que era irracional. Se a senhora Presidente estivesse mais bem informada, saberia que a sua descrição apenas se adapta ­ e por mera aproximação ­ a cerca de 20% dos dinamarqueses que votaram "não" . Para a grande maioria dos que votaram "não" , a votação envolvia a legitimidade democrática para decidir sobre a nossa política económica. Pretendeu­se justamente evitar que decisões relevantes fossem tomadas numa base tão mal informada como aquela em que a senhora Presidente, lamentavelmente, se baseou quando fez o seu comentário. O povo dinamarquês pretende uma delimitação muito mais clara dos assuntos sobre os quais a UE se deve ocupar e os assuntos cuja decisão deve continuar a ser da competência dos parlamentos nacionais.
Entretanto, pretende­se introduzir, já em Dezembro, em Nice, decisões por maioria relativamente aos artigos 42º e 137º, em matérias que dizem respeito aos aspectos sociais e ao mercado de trabalho. Se, em seguida, com base no artigo 42º, for aprovado o alargamento do círculo de pessoas ao qual se refere o Regulamento nº 1408 e se, com base no artigo 137º, forem introduzidas decisões por maioria, por exemplo, em relação aos critérios de atribuição de subsídio de desemprego, as consequências, tanto para a política social como para a política do mercado de trabalho, serão muito significativas na Dinamarca. Somos o único país da UE cujas prestações sociais são financiadas através dos impostos e o nosso mercado de trabalho é regulado através dos acordos de trabalho. Esta é, muito simplesmente, a forma como nos organizámos. E o "não" ao euro exprime, entre outros, o desejo dos dinamarqueses de que o poder de decisão relativo a estes domínios permaneça no parlamento dinamarquês e queremos que, depois de Nice, continue assim.

Presidente
­ Caros colegas, gostaria de apelar para a vossa compreensão. Todos temos consciência de que não se tratava de uma invocação do Regimento. Desculpar­me­ão, mas as invocações do Regimento não podem ser utilizados para refazer a posteriori as campanhas.

Alyssandrakis
­ (EL) Senhora Presidente, agradeço as condolências que enviou em nome do Parlamento Europeu e que exprimem os sentimentos de todos nós. Infelizmente, as 79 ou 80 vítimas pereceram no altar do lucro do capital armador. Por muito que alguns se esforcem por lançar as responsabilidades sobre a tripulação, ninguém pode contestar que a embarcação tinha mais de 35 anos, que segundo as normas em vigor não deveria estar em funcionamento e que se afundou com demasiada rapidez, não permitindo o salvamento de um maior número de pessoas.
Na sua impunidade, os armadores tiveram e têm os governos gregos do seu lado. Não é a primeira, é a enésima vez que temos vítimas a lamentar e nenhum dos governos gregos tomou quaisquer medidas para evitar mais acidentes.
Por último, quero dizer que me faz impressão a recusa do Grupo Socialista a debater este tema como uma questão urgente. Independentemente do facto de um debate de urgência não poder ser aprofundado, o acidente foi extremamente grave, 80 pessoas perderam a vida, e julgo que é particularmente imperiosa uma tomada de posição imediata por parte do Parlamento Europeu.

Caudron
­ (FR) Senhora Presidente, gostaria de voltar por um momento ao drama recordado pelo nosso colega belga, vivido por certos refugiados neste momento, na Europa, em algumas das nossas fronteiras, para lhes comunicar que me desloquei, há uma semana, ao centro de Sangatte aberto pelo Governo francês e gerido pela Cruz Vermelha. Este centro acolhe refugiados que tentam passar para a Grã­Bretanha, atraídos aparentemente por condições de acolhimento mais favoráveis, e também porque as dificuldades de entrada são maiores noutras fronteiras.
Informo­os de que este centro vê passar em média entre 800 e 1000 candidatos por dia, provenientes do mundo inteiro e, sobretudo, do Irão, do Iraque e de uma parte da Turquia, isto é, da parte curda da Turquia, e que, desde a sua abertura há onze anos, o centro recebeu 16 000 refugiados. É a consequência directa de uma ausência de harmonização das condições de acolhimento e dos estatutos dos refugiados na Europa. Evidentemente que o caso fanco­belga referido há pouco é um caso importante. No entanto, não pode camuflar ­ antes pelo contrário, deve reforçar ­ a nossa vontade. Escrevi ao senhor Comissário Vitorino neste sentido, para lhe comunicar a nossa vontade, a nossa exigência, de possuirmos uma política europeia comum nesta área, antes que ocorram novos dramas.

Ortuondo Larrea
­ (ES) Senhora Presidente, muito obrigado por me ter concedido a palavra em último lugar, apesar de ter sido o primeiro deputado a solicitá­la.
Desejo, em primeiro lugar, felicitá­la pela sua declaração sobre os tristes acontecimentos que estão a registar­se em Jerusalém. O mesmo já não posso dizer das suas afirmações à imprensa espanhola por ocasião da sua recente visita a Madrid, nas quais associou nacionalismo e guerra. Por muito que esta sua opinião tenha sido comungada pelo falecido François Mitterrand, é, na minha óptica, mais fechada e intolerante do que aberta e democrática. Citando a explicação do próprio dicionário da língua espanhola da Academia Real Espanhola, nação é o conjunto de pessoas com uma origem comum que falam uma língua comum, que partilham a mesma tradição, o mesmo território e têm consciência de partilhar um destino comum, e neste mesmo dicionário define­se nacionalismo como o apego dos naturais de uma nação à mesma, e não existe nada mais natural, mais humano, mais próximo dos cidadãos do que o apego à sua própria nação.
Senhora Presidente, devo reconhecer que existem nacionalismos exacerbados, nacionalismos extremistas e nacionalismos violentos. Mas não podem meter­se todos os nacionalismos no mesmo saco. Mais de cem povos históricos na Europa preenchem a condição de ser uma nação, e milhões de pessoas na Europa são nacionalistas e têm apego à sua nação. Nacionalismo é também o apego e a defesa do Estado­nação.
Senhora Presidente, peço­lhe respeito para com os nacionalistas que estão nesta assembleia, entre os quais me incluo, que são pessoas moderadas, pacíficas e democráticas. Peço­lhe respeito para com os povos históricos da Europa e peço­lhe respeito para com as centenas de milhões de europeus que se consideram nacionalistas de forma democrática e pacífica.

Vidal­Quadras Roca
­ (ES) Senhora Presidente, é com prazer que informo a Assembleia de que, juntamente com os outros dois Vice­presidentes espanhóis deste Parlamento, tive a honra e o privilégio de acompanhar a senhora Presidente Nicole Fontaine na sua visita a Espanha e de testemunhar, de forma emocionada, o seu compromisso corajoso, firme, exemplar para com a democracia e para com os valores que esta Assembleia defende.
A senhora Presidente Nicole Fontaine, ao pronunciar a frase aludida pelo senhor deputado Ortuondo Larrea na sua intervenção, referia­se aos nacionalismos intransigentes, redutores e xenófobos, àqueles nacionalismos que põe, acima dos princípios democráticos, a raça, o território ou o sangue. Era a isso que a senhora Presidente se referia, porque, como digo, fui testemunha, em todos os momentos, dessa visita. Se o senhor deputado Ortuondo Larrea, enquanto nacionalista, não faz parte de nenhum desses tipos de nacionalismo, não tem motivos para estar preocupado.

Trakatellis
­ (EL) Senhora Presidente, deixou­me realmente perplexo a posição dos Socialistas que não querem avançar para uma resolução sobre a tragédia náutica que causou a morte de 80 pessoas. Penso que o Parlamento tem o dever de fazer essa simples resolução, na qual se pede precisamente à Comissão que avance nessa matéria tão importante que é a segurança da navegação na União Europeia. Quem pode ter uma opinião contrária? É isso que pedimos, é isso que pede a resolução. É assim tão mau? Pois eu acredito que todos devemos votá­la, precisamente para se avançar e para se estudar a segurança da navegação na União Europeia. É isso que se pretende, Senhora Presidente.

Presidente
­ Senhor Deputado Trakatellis, a nossa assembleia vai decidir sobre o assunto dentro de momentos, no âmbito da fixação da ordem dos trabalhos.

Kirkhope
Senhora Presidente, acabo de chegar de Bruxelas, onde participei na última reunião sobre a Carta dos Direitos Fundamentais. Esses direitos são muito importantes, mas um dos direitos fundamentais dos cidadãos da UE é poderem exercer a de liberdade de circulação no que se refere a si mesmos e às mercadorias que alguns deles possam querer transportar. Nas últimas semanas, muitos cidadãos viram­se impedidos de exercer esse direito em consequência de várias perturbações numa série de postos fronteiriços, nomeadamente, os dos portos do Canal da Mancha e, também, noutros postos interiores. A DGII avisou­nos de que hoje poderia também haver dificuldades. Muitos de nós alterámos, portanto, os nossos planos de viagem.
Neste Verão, encontrei­me com membros da Comissão para lhes perguntar que indemnizações se pagam, nos casos em que sejam pedidas e em que se justifique pagá­las, às pessoas que transportam mercadorias e que são impedidas de o fazer. Porém, os nossos regulamentos não contêm qualquer disposição em que se preveja a possibilidade de os cidadãos que se encontram em viagem - seja de turismo ou de negócios - pedirem uma indemnização nessas circunstâncias.
Pedi que fosse aplicado o processo de urgência esta semana. Reconheço que há muitos outros assuntos urgentes a tratar. A Conferência dos Presidentes recusou o meu pedido de aplicação do processo de urgência, mas este problema mantém­se dia após dia, semana após semana. Peço­lhe, portanto, que insista com a Comissão para que apresente, o mais rapidamente possível, propostas de regulamentos que concedam aos cidadãos, no caso de serem impedidos de exercerem a liberdade de circulação a que têm direito, os mesmos direitos que possuem aqueles que transportam mercadorias.

Presidente
­ Obrigada, Senhor Deputado Kirkhope, tomo de boa vontade nota do seu desejo.

Blak
­ (DA) Senhora Presidente, depois de ouvir a minha colega dinamarquesa, teve oportunidade constatar o nível tolo que dominou o debate na Dinamarca, debate esse que conduziu ao "não" . Entretanto, foi tomada uma decisão, e há que a respeitar. Gostaria de aproveitar a oportunidade para felicitar a senhora deputada Ulla Sandbæk pela vitória, pois não são apenas os conservadores ingleses tolos e o Jürgen Haider que consideraram a vitória do "não" como um bom resultado.

Davies
Hoje, um grupo de trabalho da Comissão das Nações Unidas para os Direitos do Homem vai pronunciar­se sobre o caso de James Mawdsley, um eleitor do meu círculo eleitoral, no Noroeste de Inglaterra, e um militante dos direitos humanos, que está preso na Birmânia, e todos esperamos que aquele grupo das Nações Unidas conclua que, ao deterem­no, as autoridades birmanesas infringiram o direito internacional. Nos últimos dias, o Cônsul britânico veio a saber que, em paga dos seus protestos contra o facto de estar detido em prisão celular, os guardas prisionais sujeitaram James Mawdsley a três dias de espancamentos, deixando­o com graves ferimentos na cara. Esta noite iremos debater a Cimeira Ásia­Europa, e estou certo de que a resolução que viermos a adoptar sublinhará o nosso empenhamento nos direitos humanos.

James Mawdsley é apenas um entre milhões de indivíduos que, na Birmânia, sofrem às mãos das autoridades birmanesas. Ao transmitirem as conclusões a que este Parlamento chegar, peço­vos que não esqueçam a preocupação que sentimos quanto a este indivíduo, pois a forma como tem sido tratado reflecte muito daquilo que está podre naquele país.

Presidente
­ Evidentemente que o farei, Senhor Deputado Davies.

Schröder, Ilka
Senhora Presidente, os incidentes racistas ocorridos na Alemanha desde a última sessão do Parlamento tornam necessário, infelizmente, que volte a pedir a palavra. Desde então foi despedido um sargento do Estado­Maior do Exército da República Federal da Alemanha devido a afirmações de carácter racista e três agentes da polícia de Colónia foram suspensos do serviço por terem ofendido um motorista de táxi tunesino, tendo­lhe batido violentamente e pontapeado. Num incêndio provocado num lar de acolhimento de refugiados, em Wuppertal, duas crianças sofreram ferimentos ligeiros, depois de um cocktail molotow ter sido lançado contra o edifício. Existe a suspeita de se tratar de motivos racistas, continuando as investigações nesse sentido. Já foram detidos indivíduos suspeitos da autoria do atentado. Em Dusseldórfia, cerca de 20 pessoas atacaram um indivíduo negro, ferindo­o. Tinha­se pronunciado contra grosserias de teor racista, tendo sido espancado violentamente em consequência disso.
À luz disto, só me resta voltar a chamar a atenção para o facto de ser necessário relacionar estes incidentes directamente com uma política racista! Por esta razão, não se pode continuar a criminalizar indivíduos que tenham uma aparência diferente ou sejam migrantes, o que se deve criminalizar são estes incidentes racistas!

Presidente
­ Obrigada, Senhora Deputada Schröder.

Ordem dos trabalhos
Presidente
­ Segue­se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos. Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia do presente período de sessões, elaborada pela Conferência dos Presidentes na quinta­feira, 28 de Setembro, nos termos do artigo 110º do Regimento. Foram propostas as seguintes modificações:
Terça­feira: O Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde dirigiu­me um pedido tendente a inscrever algumas declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Médio Oriente. Se essa proposta for aprovada, as declarações poderiam ter lugar entre as 17 e as 18 horas deste dia. Dou a palavra ao senhor deputado Wurtz para apresentar o pedido em nome do grupo.

Wurtz
­ (FR) Senhora Presidente, não vou repetir o que já dissemos há pouco. Faço referência à sua declaração pelas razões que a senhora expôs e muito bem. Penso que seria muito oportuno que o nosso Parlamento tomasse posição sobre esta situação, caracterizada por aquilo a que a senhora chamou com razão "a provocação inicial" e também pela repressão militar, de uma violência perfeitamente inesperada, que já provocou cerca de quarenta mortos, incluindo crianças, nas condições que todos pudemos constatar na televisão. Assim, neste momento, podemos dizer que tudo pode acontecer, que as hipóteses de uma paz duradoura se arriscam a ser quebradas, pelo que se impõe uma iniciativa do Parlamento.
Tinha de facto proposto inicialmente ­ e mantenho essa proposta a priori ­ uma interrupção do nosso debate sobre o alargamento, amanhã entre as 17 e as 18 horas, para aproveitar a presença do senhor Presidente em exercício do Conselho Moscovici, que poderia fazer uma declaração seguida de debate e votação.
Após consulta, uma vez que esta opção, segundo a opinião de diferentes grupos, apresenta grandes inconvenientes ­ apesar do interesse que eu pessoalmente nela veria ­, existem nesse caso duas outras possibilidades. Na quinta­feira de manhã, na presença da senhora Presidente em exercício Péry, ou mesmo na quinta­feira à tarde, na presença de Javier Solana.
Pela minha parte, o que importa antes de mais é que o Parlamento possa exprimir­se, que ouçamos o Conselho e que possamos continuar a ser actores do processo de paz no Próximo Oriente. Tudo o resto é secundário.

Presidente
­ Senhor Deputado Wurtz, estamos a falar de terça­feira. Note que o senhor Presidente em exercício do Conselho Moscovici ainda estará presente na terça­feira, entre as 17 e as 18 horas. Deseja retirar o seu pedido e adiá­lo para quinta­feira? Gostaria de compreender.
Senhor Deputado Barón Crespo, não vamos recomeçar o debate, muitos colegas já intervieram sob a forma de invocações do Regimento. Mas se o senhor deputado Wurtz mantiver este pedido relativo a terça­feira, vou perguntar se algum orador que deseja expressar a sua desaprovação. Se o senhor deputado Wurtz propuser uma solução de compromisso que consiste em adiar o seu pedido para quinta­feira, então a questão está resolvida no que respeita a terça­feira. Penso que é este o caso.

Wurtz
­ (FR) Proponho que a minha proposta seja adiada para a tarde de quinta­feira, na presença de Javier Solana.

Presidente
­ Obrigada. Não tenho outros pedidos relativos a terça­feira.
Quinta­feira: Proponho­lhes portanto acrescentar esta questão do processo de paz no Médio Oriente e dos recentes incidentes ao debate com Javier Solana.
(O Parlamento manifesta a sua concordância)No que respeita ao debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes, e mais concretamente ao ponto IV "Macedónia" , comunico que recebi dois pedidos do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde que visam substituir este ponto por outro ponto intitulado "Impedimento da partida do voo de solidariedade Paris­Bagdade" ou, no caso de este pedido não ser aprovado, por outro ponto intitulado "Trágico naufrágio do navio Samarina na Grécia" .

Presidente
­ Sim, trata­se de um esclarecimento importante para que os colegas decidam. Dito isto, coloco à votação o pedido que visa substituir o ponto "Macedónia" pelo ponto "Impedimento da partida do voo de solidariedade Paris­Bagdade" .

Wurtz
­ (FR) Gostaria de esclarecer todas as pessoas que não acompanharam necessariamente este caso que se tratou de um voo que possuía todas as autorizações exigidas mas que foi anulado à última da hora por razões ambíguas. Seja como for, para que não haja qualquer ambiguidade, as pessoas que conheço pessoalmente e que iam participar nesse voo não o faziam para dar o mais pequeno apoio a Saddam Hussein ­ que é nosso adversário total ­ mas apenas para ­ o que é importante ­ chamar a atenção da opinião pública internacional para a verdadeira tragédia que o embargo internacional provoca na população civil daquele país, nomeadamente as crianças. Eis a razão por que me permito apoiar esta proposta.
(O Parlamento rejeita o pedido)
Presidente. ­ Coloco à votação o pedido que visa substituir o ponto "Macedónia" por um ponto intitulado "Trágico naufrágio do navio Samarina na Grécia" .
(O Parlamento rejeita o pedido)
Comunico que recebi dois pedidos que visam ambos acrescentar um quinto ponto. Como sabem, o Regimento apenas autoriza cinco pontos. Se o primeiro pedido for aceite, o segundo caduca automaticamente. Trata­se em primeiro lugar de um pedido do Grupo do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus que visa juntar um novo ponto, o ponto V, intitulado "Trágico naufrágio do navio Samarina na Grécia" .
(O Parlamento aprova o pedido)

Barón Crespo
­ (ES) Senhora Presidente, dado que se aludiu, repetidas vezes, à posição que o meu grupo adopta em relação a este doloroso tema, desejo afirmar que julgo ter­se tratado simplesmente de uma votação sobre a pertinência do debate, já que o Parlamento está unido na solidariedade e na dor com os familiares das vítimas. E saliento que o meu grupo entende, e creio que os restantes também, que este tema ­ que está já incluído no tema da segurança marítima na respectiva comissão parlamentar ­ seja examinado com a maior brevidade possível.

Presidente
­ Ainda no que respeita a quinta­feira, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus e o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia requerem que o relatório da senhora deputada Klass sobre os materiais de multiplicação vegetativa da vinha seja adiado para outro período de sessões. Recebi um pedido de votação nominal sobre este ponto.

Auroi
­ (FR) Senhora Presidente, quero apenas explicar em alguns segundos porque é que pedimos este adiamento. Trata­se de um relatório controverso que junta a questão dos OGM a um tema que a Comissão não abordava. Além disso, este relatório é proposto para debate na quinta­feira à noite e para votação na sexta­feira de manhã. Ora, pensamos que os relatórios controversos não deviam ser votados na sexta­feira de manhã.

Presidente
­ Senhora Deputada Auroi, a senhora já explicou o seu pedido, o que é perfeitamente correcto, mas suponho que o senhor deputado Poettering deseja intervir contra.

Poettering
Senhora Presidente, é evidente que quero pronunciar­me contra! Este relatório já foi adiado várias vezes e não é com frequência que o Conselho de Ministros e o nosso grupo político encontram uma posição consensual, mas a Presidência francesa pediu expressamente que o relatório fosse debatido e votado esta semana. Se a Presidência apresenta um pedido sensato, como no presente caso, devemos apoiá­lo e é por esta razão que solicito a sua manutenção na ordem do dia.
(O Parlamento aprova o pedido) Relativamente a sexta­feira:

Presidente
­ Senhor Deputado MacCormick, relativamente à ordem do dia de sexta­feira, o seu pedido chegou fora de prazo. Assim, posso dizer­lhe desde já que não podia ser tomado em consideração. Eis a razão pela qual não há modificações para sexta­feira. Todavia, posso dar­lhe de boa vontade a palavra para uma invocação do Regimento, se assim o desejar profundamente.

MacCormick
Senhora Presidente, verifico que a pergunta oral sobre professores de línguas, que foi inserida extremamente tarde na nossa ordem do dia de sexta­feira, não tem proposta de resolução anexa. Admito que, dadas as circunstâncias bastante caóticas desta segunda­feira, apresentei demasiado tarde o pedido no sentido de se incluir uma proposta de resolução.
Trata­se de um assunto importante, e gostaria de perguntar se, após o encerramento do debate, se poderá fixar um prazo limite para a apresentação de propostas de resolução sobre o tema em questão.

Presidente
­ Infelizmente, Senhor Deputado MacCormick, não é possível. Estou desolada, mas seria contrário ao Regimento.

Souladakis
­ (EL) Senhora Presidente, queria pedir que se fizesse a seguinte correcção à ordem do dia de quinta­feira: na versão grega, a propósito das questões urgentes, refere­se correctamente a antiga República Jugoslava da Macedónia, que é a designação oficial, pelo menos até este momento, daquele Estado. No entanto, noutras quatro versões linguísticas que tenho comigo, a italiana, a inglesa, a alemã e a francesa, e provavelmente noutras também, surge a designação de "Macedónia" . Penso que convém que nos nossos documentos oficiais não se repitam este tipo de erros e que as referências sejam feitas com base nas designações oficiais, pelo menos tal como são utilizadas até ao momento. Peço, portanto, que se corrija a ordem do dia de quinta­feira, e que de futuro isso seja tido em consideração em todos os documentos oficiais que por aqui circulam.

Presidente
­ Senhor Deputado Souladakis, tem toda a razão, vamos proceder à modificação do título. Com efeito, penso que não corresponde à realidade.

Sistema europeu de contas nacionais e regionais (impostos e contribuições sociais)
Presidente
­ Segue­se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5­0230/2000) da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a posição comum adoptada pelo Conselho (8276/2/2000 ­ C5­0328/2000 ­ 1999/0200(COD)) tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os princípios comuns do sistema europeu de contas nacionais e regionais (SEC 95) na Comunidade, no que se refere aos impostos e às contribuições sociais, e altera o Regulamento (CE) 2223/96 do Conselho (relator: deputado Knörr Borràs).

Knörr Borràs
Senhora Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, devo manifestar em primeiro lugar a minha satisfação pela proposta de regulamento relativa aos princípios de registo dos impostos e contribuições sociais nos termos dos critérios do sistema europeu de contas nacionais e regionais SEC 95. Digo satisfação, porque a aprovação deste regulamento permite­nos dispor de um instrumento de comparação e de transparência entre os diferentes Estados­Membros no que diz respeito ao cálculo do défice público.
Devo dizer que a posição comum do Conselho toma em conta uma boa parte dos critérios contidos na posição do Parlamento Europeu. Digo em geral, porque, ainda que, dada a ausência notória de alguns deputados da esquerda, as bancadas da direita lograram introduzir uma alteração que previa a possibilidade de o Conselho acordar um período transitório para a aplicação deste regulamento, o próprio Conselho interpreta que os Estados­Membros poderão solicitar este adiamento da aplicação deste período de transição, mas que à Comissão assiste a possibilidade de rejeitar essa solicitação caso esta não esteja devidamente fundamentada.
Se se fala de uma Europa unificada no que diz respeito aos temas económicos e financeiros, esta unificação deve sustentar­se, obviamente, na lealdade e na transparência, já que é inadmissível que assim não seja, e o regulamento ­ que espero venha a ser aprovado ­ tem a virtude, precisamente, de eliminar aquelas práticas, lamentavelmente muito difundidas em certos Estados­Membros, que tendem a dissimular ­ passe a expressão ­ situações de défice, recorrendo a diversos métodos de cálculo.
Por conseguinte, dirigimo­nos, muito pelo contrário, pela via da seriedade contabilística para evitar comportamentos ­ como disse ­ pouco transparentes, quando não fraudulentos.
Volto então a afirmar que a posição comum do Conselho merece o nosso apoio, em minha opinião, porque com este regulamento introduz­se o mecanismo de adaptação ao sistema europeu de contas SEC 95 que garante, com efeito, a comparabilidade e a transparência do cálculo dos défices públicos dos Estados­Membros em matérias tão sensíveis e importantes como as relativas ao cálculo do défice público. Com a aprovação deste regulamento assegura­se ainda que o poder de solicitar a aplicação de um período transitório seja, com efeito, compensado com o poder de rejeitar esse pedido em caso de este não estar devidamente fundamentado.
Para terminar, queria pedir ao Comissário aqui presente, no seguimento do que já fiz em repetidas ocasiões, que assuma nesta sessão plenária um compromisso efectivo com o Parlamento no sentido de apresentar um acto jurídico distinto relativo ao registo e à determinação do recurso próprio do imposto sobre o valor acrescentado, porque ­ devo recordar ­ a aprovação da posição comum implicava, do meu ponto de vista, este compromisso. Por conseguinte, reitero aqui este pedido em sessão plenária.

Salafranca Sánchez­Neyra
­ (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório do senhor deputado Knörr Borràs foca um aspecto que interessa de forma particular ao meu grupo. Como o senhor Comissário sabe, no período de sessões de Abril do presente ano, o Parlamento aprovou em primeira leitura uma alteração relativa ao direito transitório na aplicação do regulamento, na qual se afirmava que os Estados­Membros poderão solicitar à Comissão a aplicação de um período transitório não superior a dois anos para harmonizar os respectivos sistemas de contas nos termos do regulamento.
Na sua comunicação posterior ao Parlamento, a Comissão dizia aceitar esta alteração na condição de ter o direito de rejeitar, sempre que se justificasse, uma solicitação apresentada por um Estado­Membro. Apesar das dúvidas que levanta o facto de uma exposição de motivos de uma comunicação da Comissão poder derrogar o texto articulado, o facto de acrescentar que fazia valer esse direito quando se justificasse, Senhor Comissário, poderia ser interpretado como um poder discricionário por parte da Comissão de rejeitar uma solicitação apresentada um Estado­Membro sem necessidade de justificação por parte da Comissão da sua decisão. Com o objectivo de obviar esta situação, o meu grupo político apresentou uma alteração na qual se preconiza que a Comissão concederá esse período de transição sempre que o Estado­Membro requerente justificar a existência de critérios objectivos que obstem à aplicação imediata das disposições do presente regulamento.
É desnecessário dizer­lhe, Senhor Comissário, que esta alteração tem por única finalidade objectivizar e submeter este tipo de situações a um procedimento previsto na legislação e não discricionário por parte da Comissão. Uma vez que esta alteração, Senhor Presidente, foi a única apresentada, e com o fim de simplificar o processo e agilizar a aprovação desta proposta de recomendação, o meu grupo estaria disposto a retirar esta alteração se a Comissão, Senhor Comissário Solbes, apresentar uma declaração assumindo o conteúdo da alteração, que não é senão, repito, o de objectivizar e submeter este tipo de solicitações a um procedimento regulamentado, obviando qualquer possibilidade de discricionalidade por parte da Comissão.

Fatuzzo
­ (IT) Senhor Presidente, como deputado do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas­Cristãos) e dos Democratas Europeus e também enquanto representante do Partido dos Reformados, considero que esta medida é importante, oportuna e necessária. Não se trata apenas de razões óbvias de contabilidade e de permitir ao Parlamento conhecer a situação contabilística dos Estados­Membros ­ o que, como sabemos, é muito importante ­, mas esta medida faz justiça a um hábito típico de vários Estados da União, em particular, precisamente, o Estado que represento neste Parlamento, ou seja, a Itália, cuja contabilidade, sobretudo no que respeita a impostos e a contribuições sociais ­ contribuições sociais que são muito importantes para os reformados ­, é, por vezes, como o jogo da "vermelhinha" . Há prestidigitadores que fazem aparecer e desaparecer as moedas com uma grande facilidade e rapidez. Para dar um exemplo, diz­se que as contribuições pagas pelos trabalhadores já não são suficientes para depois lhes conceder uma pensão justa e correcta. Muitas vezes isto não é verdade, porque há, efectivamente, truques contabilísticos que justificam depois o facto de dizer a trabalhadores que trabalharam durante toda a vida e chegam à altura de receber a ambicionada e almejada reforma que já não há dinheiro. Na realidade, isso não é verdade, porque houve truques contabilísticos. Saudamos, portanto, a aprovação do relatório Knörr Borràs.

Solbes
Senhor Presidente, em primeiro lugar quero agradecer a todos os intervenientes as suas observações. É evidente que o objectivo deste acto, como afirmou o senhor deputado Fatuzzo, é conseguir que os números traduzam o mais fielmente possível a realidade e que não se subavaliem os défices públicos nacionais.
O trabalho realizado pelo Parlamento e pelo Conselho revelou­se extremamente útil. A Comissão dá a sua total aprovação à posição comum do Conselho, que incorporou as diferentes alterações que foram apresentadas pelo Parlamento em primeira leitura. Todavia, levantam­se duas questões que, em certa medida, ficaram pendentes de esclarecimento. Em primeiro lugar, a relativa ao nº 2 do artigo 7º, a saber, a possibilidade de a Comissão ter uma certa margem de discricionalidade no que diz respeito à concessão de períodos transitórios. A Comissão requer unicamente que a aplicação desses períodos esteja devidamente justificada. Neste contexto, a Comissão pode assumir o compromisso de deferir essas solicitações sob condição de os Estados­Membros requerentes justificarem de forma objectiva as dificuldades que se antepõem a uma aplicação imediata das disposições do regulamento.
Somos que opinião que a clareza deve funcionar nos dois sentidos. A Comissão não deve, obviamente, rejeitar as solicitações de aplicação de um período transitório nos casos em que existem justificações objectivas, mas as justificações objectivas devem existir para que a solicitação de aplicação do período transitório seja aceite. De outra forma, não estaríamos a cumprir o objectivos prosseguido.
O segundo ponto refere­se à determinação do IVA e ao cálculo do recurso próprio IVA. Relativamente às alterações apresentadas à data sobre este tema, a Comissão compromete­se a seguir por um caminho diferente, uma vez que não vê qualquer dificuldade quanto ao fundo.
Sobre este ponto concreto, gostaria de salientar que Comissão se comprometera em primeira leitura a apresentar outra proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho para abordar esta questão específica, e hoje posso avançar­lhes que a Comissão aprovou a sua proposta em 20 de Setembro, já enviada ao Parlamento e ao Conselho. Por conseguinte, daremos, espero, este tema por resolvido com a aprovação desta nova legislação.
De resto, queria unicamente exprimir a minha satisfação pelo apoio que a Comissão recebeu por parte do Parlamento aos trabalhos realizados, e agradecer a colaboração do relator, senhor deputado Knörr Borràs, bem como o seu excelente trabalho relativamente a este documento.

Presidente
­ Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H30.

Capital de risco
Presidente
­ Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0235/2000) do deputado Skinner, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a Comunicação da Comissão "Capital de risco: propostas para prosseguir a execução do Plano de Acção" (COM(1999/ 493 - C5­0320/1999 - 1999/2208(COS)).

Skinner
Senhor Presidente, o capital de risco é essencial para a criação de emprego visto que, entre 80% e 90% dos fundos angariados pelos mercados do capital de risco se destinam a recrutar pessoal. As PME representam 66% do emprego total na Comunidade, pelo que estas empresas e as empresas em fase de arranque têm de ter acesso fácil ao capital de risco, e vice­versa. Embora o capital de risco europeu tenha crescido rapidamente, permanecemos ainda consideravelmente aquém dos Estados Unidos.
Tendo isto presente, saúdo a importância atribuída à Cimeira de Lisboa sobre capital de risco. Embora se tenham feito progressos, a verdade é que esses progressos têm incidido menos em sectores de elevado crescimento e de criação de emprego como os da tecnologia da informação, da biotecnologia e dos serviços de saúde. É necessária uma acção coordenada nestas áreas, tanto ao nível da UE como dos Estados­Membros. Para esse efeito, é necessário criarmos um quadro regulamentar propício ao capital de risco. É preciso introduzir uma série de medidas regulamentares. Temos de pensar urgentemente numa directiva sobre os fundos complementares de pensões, em vez de deixarmos que esse assunto passe para segundo plano; precisamos, igualmente, de actualizar as regras contabilísticas da UE, de criar um prospecto único para a angariação de capitais a nível pan­europeu, e de introduzir, atempadamente, a directiva sobre atrasos de pagamento em transacções comerciais. Do mesmo modo, parece ser absolutamente essencial, nesta área, a reforma do sistema europeu de patentes, já que a rápida adopção de uma directiva sobre essa matéria é necessária para se poder criar uma base de dados em linha que ajude as PME a verificarem se certas patentes existem ou não e a informarem­se sobre a forma de, elas próprias, apresentarem pedidos de registo de patentes. As PME - insensatamente, talvez - ignoram o sistema de registo de patentes.
Precisamos de aligeirar a carga administrativa que recai sobre as PME, e há muito tempo que se fazem esperar medidas tendentes a reduzir o estigma da falência porque, embora exista uma grande variedade de instrumentos de financiamento, as PME e os empresários que procuram financiamentos para as suas novas empresas continuam a defrontar­se com dificuldades. Poderia criar­se um website para ajudar a vencer estas dificuldades a nível europeu.

Temos de proceder à revisão e racionalização dos instrumentos comunitários de apoio ao capital de risco. Nesta área, é necessário uma maior coerência e uma maior integração entre a Comissão, os Estados­Membros, o Banco Europeu de Investimento e o Fundo Europeu de Investimento. O BEI, o FEI e a Comissão Europeia devem igualmente alargar o apoio que prestam ao investimento em capital de risco a um leque mais alargado de instituições e a instrumentos mais inovadores, como, por exemplo, os business angels. A experiência dos Estados Unidos mostra que o capital de risco fornecido informalmente por esses indivíduos chega a ser cinco vezes superior ao capital fornecido pelas vias formais. É igualmente essencial que o capital de risco seja abordado "das comunidades locais para cima" .
O investimento em capital de risco precisa de chegar a todas as pessoas, a todas as regiões e a todas as comunidades. Na UE, tal como noutras partes do mundo, as autoridades públicas têm também um papel decisivo a desempenhar no que se refere a assegurar o capital de risco e a prestar apoio financeiro em áreas em que o sector privado poderá recear aventurar­se. Trata­se de áreas em que iniciativas como a prestação de orientação ( "mentoring" ) têm constituído uma ajuda. Louvo o Prince' s Trust do Reino Unido pelo trabalho que tem realizado.

Por último, a falta de cultura empresarial, de recursos humanos e de formação e a inexistência de PME de alta tecnologia são factores que temos de analisar para promovermos o desenvolvimento do capital de risco. Estou convicto de que a UE tem muito mais potencial do que se crê actualmente. Para desbloquearmos esse potencial, precisamos de proceder a alterações, não só ao nível do quadro regulamentar, mas também ao nível da cultura. É essencial que tenhamos consciência da importância do capital de risco para o crescimento e para o emprego, e que consideremos formas de racionalizar, simplificar e tornar mais acessível o capital de risco.
Basicamente, precisamos de adoptar as medidas que referi e as que foram referidas pela Comissão e por outras pessoas, a fim de conseguirmos uma abordagem articulada com vista a aumentar o nível do capital de risco na União Europeia, e para alargarmos os benefícios da criação de postos de trabalho a todos os pontos da União Europeia.
No que se refere às novas alterações propostas após a votação na comissão, não concordo com a alteração 1, do senhor deputado Tannock, mas aprovo as alterações 2 a 9. Das alterações 10 a 20, aprovo apenas as alterações 14, 17 e parte da alteração 18.
Congratulo­me pelas opiniões manifestadas por todos os membros da minha comissão e creio que chegámos a um verdadeiro consenso. Espero estar a contribuir para que esse consenso se mantenha ao apoiar as alterações que acabei de mencionar.

Kauppi
Senhor Presidente, permita­me que comece por agradecer ao relator, senhor deputado Skinner, o excelente trabalho que executou ao redigir este relatório. Como relatora do parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e relatora sombra do Grupo PPE­DE sobre esta matéria na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, gostaria de exprimir os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado Skinner pela forma excelente como conseguiu recolher as opiniões das comissões parlamentares e dos grupos políticos, e transpô­las para o papel de uma maneira harmoniosa e equilibrada.
A principal mensagem política da comunicação sobre capital de risco foi que este é essencial para criar postos de trabalho, aumentar a produtividade e apoiar o crescimento na Europa. Gostaria de exprimir isto de uma maneira ainda mais veemente do que o fez a Comissão. Se quisermos realmente que a União Europeia atinja os objectivos ambiciosos identificados na Cimeira de Lisboa, é absolutamente essencial melhorar o funcionamento do mercado único europeu do capital de risco.
As empresas da União Europeia, especialmente as das indústrias em crescimento, como as de alta tecnologia e as da biotecnologia, não podem atingir todo o seu potencial sem um melhor acesso ao capital de risco. Para o desenvolvimento do espírito empresarial na Europa, é também necessária, como condição prévia, a existência de mercados de capital de risco eficientes. Nesse sentido, concordo plenamente com o senhor deputado Skinner quando diz que é da maior importância conceder às PME um acesso fácil e justo aos novos mercados de capital de risco.
De acordo com um estudo recente mencionado na comunicação da Comissão, o capital de risco é também um instrumento muito eficiente para se melhorar a criação de emprego, visto que entre 80 e 90% dos fundos angariados pelos mercados de capital de risco são, normalmente, canalizados para o recrutamento de mais pessoal; por outras palavras, mais capital de risco permite­nos utilizar mais eficientemente o nosso capital humano.
Para combater o desemprego, são também urgentemente necessárias medidas concretas para se aliviar a pressão fiscal sobre o trabalho. Quero igualmente sublinhar a importância de se reduzirem os custos e as formalidades administrativas relacionadas com a constituição de empresas e o regresso à actividade empresarial após uma falência. Neste momento há demasiados empresários potenciais fora da vida económica pelo simples facto de as regras de insolvência não serem adequadas. Esta comunicação revela que, embora se tenham feito alguns progressos, a Europa ainda apresenta algumas debilidades importantes, especialmente quando comparada com os seus principais concorrentes. O senhor deputado Skinner disse que tanto o montante como a afectação do capital de risco permanecem abaixo do nível óptimo em comparação com os Estados Unidos, uma diferença que, em termos gerais, continua infelizmente a aumentar.
Isso devia preocupar­nos um pouco, face ao calendário proposto em Lisboa pelos Chefes de Estado e de Governo. Deveríamos perguntar se o prazo de 2003 não será excessivo para a Europa. Congratulo­me com a opinião manifestada por Gordon Brown e outros no sentido de pensarmos em acelerar esse calendário no que se refere tanto ao plano de acção relativo ao capital de risco, como ao plano de acção relativo aos serviços financeiros. Deveríamos, pelo menos, assegurar que sejam feitos alguns progressos este ano. Apoio portanto, inteiramente, a opinião do Parlamento sobre o nº 23, em que se apela à Comissão para que nos mantenha regularmente informados acerca dos progressos que se forem realizando.
A proposta de uma directiva relativa aos fundos complementares de pensões é essencial para o crescimento do capital de risco na Europa. A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais quis fazer uma referência às conclusões do recente relatório sobre as pensões complementares, especialmente, sobre as normas prudenciais. Os investidores institucionais, tais como as companhias de seguros, os fundos de investimento e os fundos de pensões, desempenham um papel cada vez mais predominante quanto ao fornecimento de capital de risco. Os fundos de pensões, em especial, têm vindo a tornar­se cada vez mais importantes na última década, dado que as alterações demográficas aumentam a necessidade de "produtos de reforma" . O facto de se estarem a privilegiar os instrumentos de maior rentabilidade aumentou, também. a necessidade de reformar o sistema.
Os acontecimentos dos últimos dias relacionados com a moeda única foram lamentáveis. O euro nunca será suficientemente forte nem suficientemente atraente se a economia europeia não for forte e atraente. O plano de acção relativo ao capital de risco é uma das opções políticas que já decidimos fazer. Agora, resta­nos concretizá­la suficientemente depressa para aproveitarmos a oportunidade que se nos oferece neste momento.

Karas
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, como já ouvimos, o relatório é excelente. Abrange todos os pontos importantes para promover o desenvolvimento da cultura do capital de risco na Europa. Este aspecto é essencial pelo facto de os eficientes mercados de capitais desempenharem um papel muito importante, quer na criação de postos de trabalho, quer no aumento da produtividade e ainda no financiamento de empresas com rápido crescimento, bem como na constituição de sociedades.
Também podemos depreender do relatório que 66% da totalidade dos empregos na Comunidade se devem a pequenas e médias empresas e 80­90% das dotações disponibilizadas por capital de risco são canalizados para a contratação de pessoal. Por este motivo, necessitamos de mais capital para investimentos em pequenas e médias empresas com potencial de crescimento e geradoras de postos de trabalho, destinados à investigação e ao desenvolvimento e à constituição de empresas, isto só para fazer referência aos pontos essenciais.
É precisamente por registarmos, neste domínio, um considerável atraso em relação aos Estados Unidos, que também reivindicamos que os Estados­Membros e a Comissão apoiem mais investimentos, mais capital de risco para a constituição de capital de arranque e para a fase inicial. Reivindicamos uma simplificação dos trâmites administrativos; em todos os países o modelo one­stop­shop deverá ser usual, sendo indicado aproveitar a este respeito os novos meios de comunicação social.
Reivindicamos ainda um sistema fiscal que, por um lado, promova inovações e, por outro, também incentive particulares que investem capital em empresas. Por esta razão, congratulo­me igualmente por sido acordado em Lisboa a introdução de um benchmarking, a fim de apresentar os melhores modelos para a promoção do capital de risco, nas suas múltiplas formas, com o intuito de conseguir um avanço neste domínio.

Ettl
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, felicito o relator Skinner pelo seu relatório prudente, precisamente numa altura em que necessitamos de novos impulsos no sector do capital de risco no seio da União Europeia.
Empresas com crescimento cada vez mais rápido, novas constituições de empresas com grande potencial de inovação e a célere transformação industrial pressupõem mercados de capital de risco mais eficientes. O crescimento deverá ser melhor escorado. Se bem que o capital de risco tenha aumentado rapidamente nos últimos cinco anos, a Europa, a este respeito, ainda está muito aquém dos Estados Unidos da América, em particular nos domínios da tecnologia da informação e da biotecnologia, ainda em franco crescimento, mas também em matéria de prevenção ou de cuidados de saúde, um domínio completamente novo que está a crescer cada vez mais.
Para além disso, o capital de risco poderá ser aplicado na criação de serviços sociais modernos - também este aspecto não deve ser ignorado -, serviços que, precisamente devido ao número crescente de indivíduos de idade, serão necessários no futuro. A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais debruçou­se em especial sobre as possibilidades existentes para regimes complementares de reforma e as necessárias normas de fiscalização.
Desenvolvem­se cada vez mais produtos financeiros para os sistemas de pensão de reforma devido à esperança de vida crescente. Por este motivo, os fundos de pensões desempenham um papel cada vez maior na disponibilização de capital de risco. Contudo, os sistemas da segurança social necessitam precisamente no processo de cobertura relativo a capitais, independentemente da sua estrutura, de regulamentos especiais, órgãos de fiscalização e de co­decisão, destinados a aumentar a confiança nestes novos sistemas, nestes novos produtos. Por isso, também é necessário que todas as partes interessadas mantenham um constante diálogo, incluindo o Parlamento Europeu, o Conselho, os parceiros sociais, o Banco Europeu de Investimento e o Fundo Europeu de Investimento.
Na União Europeia, nunca é demais chamar a atenção para a importância da congregação de forças. Todos os instrumentos financeiros disponíveis deverão ser aplicados para continuar a desenvolver rapidamente o mercado, a fim de aumentar na UE o volume dos investimentos em capital de risco, de modo a que o lucro gerador de postos de trabalho, inerente ao capital de risco, possa reverter efectivamente a favor de todos os intervenientes. Investindo na criação de novas empresas, também se criam novos postos de trabalho. Para poder estruturar estas empresas com êxito, os colaboradores desempenham um papel decisivo, sendo uma força impulsionadora. Por este motivo, também é necessário que existam sistemas de participação dos trabalhadores, aliados a mecanismos de co­decisão. Pelas mais variadas razões, este facto reveste­se da maior importância.
Em suma, chamo novamente a atenção para o facto de a Comunicação, em conjugação com o presente relatório, poder ser, uma vez mais, um grande impulsionador da congregação de forças no sector do capital de risco.

Theonas
­ (EL) Senhor Presidente, é sabido que há bastantes anos que o Parlamento Europeu, através de repetidos relatórios e resoluções suas, tem vindo a declarar o seu interesse e a sua sensibilidade em relação às pequenas e médias empresas e aos problemas que enfrentam.
Tem destacado de muitas formas o importante papel que as pequenas e médias empresas desempenham na promoção do emprego e na introdução de inovações tecnológicas. Todavia, o interesse frequentemente proclamado pelos governos dos Estados­Membros e pelas instituições comunitárias revela­se hipócrita, já que no fundo as pequenas e médias empresas não podem participar em programas de financiamento, aproveitar invenções tecnológicas e programas de modernização tecnológica, aproveitar programas de educação e de formação do seu pessoal, fazer face ao tratamento fiscal injusto de que são alvo. Estes problemas poderiam ser resolvidos através da revisão dos humilhantes critérios de financiamento de carácter bancário, aproveitando as suas associações e câmaras para promover programas de desenvolvimento tecnológico e programas de formação global.
Embora os programas de acção da Comissão tenham contribuído muito pouco para esse objectivo, vimos hoje, através da comunicação da Comissão e do relatório do Parlamento, promover opções que interessam sobretudo ao grande capital financeiro e ainda por cima em nome das pequenas e médias empresas. Efectivamente, constitui uma provocação ao sentimento público propor a promoção do mercado de capitais pan­europeu integrado, supostamente para servir as pequenas e médias empresas. O mesmo se pode dizer sobre as propostas de fundos de pensões pan­europeus, a orientação das reservas das caixas de previdência para o financiamento de investimentos de alto risco e um tratamento fiscal mais favorável para os lucros.
Seguramente a resolução dos problemas que estão associados ao tratamento fiscal injusto das pequenas e médias empresas, à simplificação e modernização de patentes de invenção, à redução da sobrecarga das despesas e processos administrativos de início de actividade de pequenas e médias empresas, está na direcção certa. Consideramos, porém, que satisfazer os desejos do grande capital financeiro em nome das pequenas e médias empresas constitui uma provocação e merece a nossa condenação.

Blokland
Senhor Presidente, a taxa de desemprego na União Europeia continua a ser bastante elevada: mais de 9% da população activa. O desenvolvimento do sector do capital de risco na Europa irá estimular sobretudo a pequena e média empresa a atrair recursos financeiros, o que é bom, porque nela, precisamente, reside um enorme potencial de criação de postos de trabalho.
Exorto a Comissão Europeia a apressar­se a apresentar a directiva relativa às pensões complementares. Tendo em conta as regras prudenciais, impõe­se que as instituições tenham liberdade total de investimento. A par disso, cumpre que os Estados­Membros isentem de qualquer tributação os prémios de pensões pagos, o que permitirá encontrar uma nova fonte de capital privado.
Todavia, a disponibilidade de capital não constitui a única barreira. Frequentemente, é também a notória floresta de regras, formulários e guichés, o que impede um empresário de contratar pessoal. Há, portanto, uma tarefa importante para muitos Estados­Membros em empreender reformas estruturais e eliminar obstáculos supérfluos.
Tendo em vista a reforma preconizada do sistema europeu de patentes, chamo a atenção do senhor Comissário para o regime trilingue do Instituto Europeu de Patentes, regime que promove a distorção da concorrência. Impõe­se, por isso, que cada pedido de registo de patente possa ser apresentado em cada uma das línguas oficiais da União. A igualdade jurídica de tratamento das línguas parece­me, pura e simplesmente, ser do interesse das pequenas empresas inovadoras, além de estar de acordo com o Tratado que institui a União Europeia.
Outro ponto de preocupação diz respeito ao possível registo de patentes de materiais naturais, como genes e plantas, que, a meu ver, se encontra devidamente formulado no nº 22 da proposta de resolução. Em todas as épocas se deve respeitar o princípio de que a vida é um dom de Deus e não uma conquista do Homem.

Ilgenfritz
­ (DE) Senhor Presidente, congratulo­me com o relatório Skinner. Quem ousa, vence! Este dito, infelizmente, não se aplica a muitas empresas europeias. Com efeito, somos ricos em invenções, mas pobres em aplicações comerciais coroadas de êxito. É com demasiada frequência que muitos direitos de utilização passam para consórcios americanos ou asiáticos antes que as próprias pequenas e médias empresas na Europa ousem utilizá­las. É muito frequente que os jovens empresários, precisamente, não estejam informados sobre as possibilidades de obtenção de capital de participação. As dificuldades residem sobretudo nos nossos sistemas fiscais e administrativos. Estes sistemas são demasiado complicados, muitas vezes até incompreensíveis, de modo que o referido grupo de empresas fica muito frequentemente frustrado com os entraves que encontra.
Por este motivo, é necessário apoiar todas as reivindicações no sentido de criar um sistema fiscal e administrativo reformado. Este sistema desvantajoso deverá, por conseguinte, ser alterado rapidamente. O Governo austríaco já procedeu a iniciativas neste sentido. Assim, será abolido, a partir da presente data, o imposto sobre transacções na bolsa e duplicado o montante isento de impostos para participações de trabalhadores. Seria positivo se outros governos também tomassem estas iniciativas, não ficando a aguardar que a União os exorte a fazê­lo.

Randzio­Plath
Senhor Presidente, foi com razão que o relator e todos os outros oradores desta assembleia frisaram que mercados mais eficientes de capital de risco desempenham um papel importante na sustentação do crescimento económico, na criação de novos postos de trabalho duradouros e na promoção de uma sociedade europeia do conhecimento, o que também se aplica à promoção das PME e do empresariado. Trata­se de objectivos que não salientamos apenas, constantemente, nas nossas directrizes político­económicas, mas também nas directrizes do âmbito da política do emprego, como sendo a pedra angular.
A implementação proposta do plano de acção é um caminho acertado e uma parte das indispensáveis reformas estruturais que na Europa ainda são necessárias, não obstante todos os progressos registados na realização de reformas estruturais nos mercados de produtos, de capitais e de serviços. A este respeito ainda é preciso fazer mais. Foi muito justamente que isto também ficou evidente em Lisboa, foi muito justamente que ficou evidente no Fórum do Emprego e, em particular, ficou evidente neste contexto que o Banco Europeu de Investimento desempenhará um papel positivo adicional. O colega Skinner também chamou a atenção, com razão, para este aspecto.
No entanto, a Comunicação da Comissão mostra, para além disso - aspecto que foi também muito justamente referido no relatório -, que ainda não se conseguiram os necessários progressos na estruturação de um mercado integrado do capital de risco, a nível europeu, e que a União Europeia ainda tem graves deficiências neste domínio. Os números falam por si. Os investimentos em capital de risco na Europa aumentaram nos últimos quatro anos para mais do dobro, mas na Europa foram investidos apenas 7 mil milhões de euros comparativamente aos 12 mil milhões de euros nos EUA.
Em comparação com os investimentos na fase inicial de empresas, a questão ainda se torna mais evidente: 1,6 mil milhões de euros na Europa em relação a 4,5 mil milhões de euros nos EUA. Os mercados de acções europeus para empresas com grande potencial de crescimento registaram uma forte expansão, no entanto, somos minúsculos em comparação com o Nasdaq americano.
Temos todos consciência da problemática, porém, sentimos obviamente certas barreiras que dificultam seriamente a disponibilidade para correr riscos e a actividade empresarial. Neste contexto, dever­se­á chamar a atenção tanto para as barreiras culturais como para os processos burocráticos, os problemas de aprovação, as dificuldades no simples registo de patentes e na concessão de patentes a pequenas e médias empresas, os custos para a manutenção das patentes e ainda a existência de sistemas fiscais descoordenados.
Uma Europa das empresas necessita de recompensas e oportunidades que revertam a favor de todos. Por esta razão, as reivindicações formuladas deverão ser plenamente apoiadas. Talvez seja possível conseguir ainda um maior empenho. Chamo a atenção para o facto de as redes de peritos poderem desempenhar um papel importante e positivo. Com efeito, dever­se­ia ter em consideração a disponibilização de capital de risco mas, tanto na constituição de novas empresas como também no alargamento de empresas já existentes, não se deveria ter apenas em conta este facto, mas também a questão de saber quanto capital se encontra disponível na empresa.
Gostaria ainda de assinalar e frisar que, neste âmbito, as mulheres empresárias deverem beneficiar de um incentivo especial e queria salientar que nós, Parlamento Europeu, deveríamos igualmente exortar a Comissão no sentido de acompanhar, através de um benchmarking e de um processo de score board, os progressos observados neste domínio.

Markov
Senhor Presidente, congratulo­me com o presente relatório sobre o capital de risco, uma vez que partilho a opinião de que este representa a oportunidade de adquirir verbas indispensáveis para a investigação, o desenvolvimento, a produção e a abertura de mercados para novos produtos, que evidentemente podem criar novos postos de trabalho. Existe consenso em muitos pontos, nomeadamente quanto à disponibilização de capital de risco público e privado, às facilidades concedidas para as condições de acesso, à aplicação prioritária de capital de risco nas PME, benefícios fiscais em caso de reinvestimentos de lucros em fundos de capital de risco, simplificação e minimização dos custos para os registos de patentes.
No entanto, a concepção global também dá azo a críticas. Primeiro: porquê uma concentração absoluta em serviços inovadores, se estão causa sobretudo as PME em regiões subdesenvolvidas? Defendo que se invista igualmente em novos produtos do sector de produção inovadora, a fim de promover o desenvolvimento regional.
Segundo: para que serve a boa vontade, efectivamente existente, de investir na criação de novas empresas, em investigação e desenvolvimento e introduzir capital de risco, se não for também integrada a abertura de mercados, que tantos custos envolve para as PME? Com efeito, as pequenas e médias empresas têm os maiores problemas com o lançamento no mercado de novos produtos.
Terceiro: por que razão se há­de investir capital de risco público apenas em domínios onde o sector privado não pretende investir? A priori, isto significa pura e simplesmente que um risco maior é da competência do Estado, mas, se existirem perspectivas de lucros, já surge o interesse privado! Trata­se de uma distorção da concorrência em desfavor do capital de risco público.
Quarto: de que forma se pretende garantir que a maior integração de fundos de pensões em capital de risco, reivindicada no relatório, não tenha como consequência possíveis perdas dos montantes pagos, de modo que a intenção do contribuinte no sentido de assegurar a sua situação económica na velhice tem, assim, uma evolução contrária à esperada?
Quinto: o que não ficou esclarecido é por que razão é suposto as fusões no mercado de capitais terem efeitos positivos para a disponibilização de capital de risco. A experiência prova o contrário. Quanto menos operadores, tanto menos concorrência, o que, por sua vez, se reflecte em custos mais elevados!

Torres Marques
­ Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o meu colega Peter William Skinner pelo seu excelente relatório, que versa um tema que considero realmente da maior importância. Porque se a União Europeia se quer constituir como a região com a economia mais dinâmica do mundo, como foi decidido na Cimeira de Lisboa, necessita que os investimentos, sobretudo nas PME, que criam empregos e apostam em sectores com futuro, encontrem financiamentos para as apoiar.
Quer­se dinamizar na Europa o espírito empresarial, mas ainda são inúmeras as dificuldades que se põem, a quem quer ser empresário, para realizar projectos rentáveis. As dificuldades que é preciso rapidamente ultrapassar nos diversos países da União Europeia começam com os aspectos administrativos, como a burocracia, em muitos casos inúteis, que consome tempo, energia e dinheiro, e terminam com o seu financiamento. Ora, as empresas de capital de risco têm um papel da maior importância a desempenhar neste domínio e a União Europeia tem que avançar muito mais depressa se quer recuperar o atraso actualmente existente em relação, sobretudo, aos Estados Unidos.
A proposta da Comissão parece­nos ir no bom sentido, embora eu também considere que se tem que avançar mais rapidamente, concordando com a proposta feita de solicitar à Comissão que apresente um plano de acção até 2000 no domínio do capital de risco e que se adopte uma abordagem integrada reunindo de forma coerente todos os instrumentos comunitários.
Sobretudo, é necessário que a Europa cada vez aposte mais no mérito dos projectos e não no património pessoal dos empresários, como ainda acontece actualmente. Se a exigência bancária dos avales pessoais é muito discutível, ela é inadmissível para as sociedades de capital de risco. É ainda necessário que seja fácil aos empresários recorrer ao capital de risco, o que pressupõe uma informação muito mais activa e eficaz sobre o modo da sua utilização.

Bordes
­ (FR) (início inaudível)... que apenas beneficiarão à minoria da população que disponha de capitais a aplicar ou a deslocar. O conjunto das propostas constitui mais uma ilustração de que a União Europeia foi construída com a exclusiva preocupação de favorecer os movimentos e o investimento dos grandes capitais e, acessoriamente, dos pequenos. A maioria da população é no entanto envolvida, pois é com o seu dinheiro que as Instituições europeias contam financiar as medidas destinadas a facilitar os investimentos privados. Aqueles que não dispõem de capitais mas que pagam o essencial dos impostos, nomeadamente através dos impostos indirectos, entre os quais o IVA, terão assim de financiar os subsídios e as deduções fiscais previstos para os investidores, assim como as vantagens fiscais concedidas às stock­options. Prevê­se o favorecimento dos fundos de pensão, mas isso implica inevitavelmente favorecer o método das reformas por repartição. O dinheiro que deveria servir para assegurar uma reforma decente para todos será portanto mobilizado para permitir a uma minoria fazer mais lucro privado. Por conseguinte, recusamos o conjunto de uma iniciativa que visa esvaziar cada vez mais as algibeiras da maioria trabalhadora da população para drenar o dinheiro assim obtido para os detentores de capitais.

Solbes
Senhor Presidente, em primeiro lugar desejo salientar que foi com satisfação que a Comissão recebeu o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Agradeço ao senhor deputado Skinner e à senhora deputada Kauppi as suas observações. Em ambos os casos, é dado um apoio inequívoco à estratégia comunitária para o desenvolvimento do capital de risco na União Europeia.
Julgo ter entendido que está reunido um claro consenso em relação ao importante papel que o capital de risco pode desempenhar enquanto motor do crescimento económico e, logicamente, enquanto motor de criação de emprego.
Como é do conhecimento dos senhores deputados ­ foi referido em algumas intervenções ­, o Conselho Europeu de Lisboa dedicou uma atenção particular ao incentivo dos nossos esforços para promover o capital de risco, por forma a que o plano de acção seja concluído em 2003. Alguns dos senhores deputados referiram a possibilidade de agilizar este processo, o que dependerá, obviamente, da capacidade dos Estados­Membros para executar algumas medidas.
Relembro, no entanto, que o plano de acção no domínio do capital de risco é anterior a Lisboa, já que remonta a 1998. Todavia, as circunstâncias do passado são menos importantes do que aquilo que iremos fazer no futuro. Neste sentido, posso referir­lhes que a Comissão apresentará uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento sobre os progressos registados no domínio do capital de risco, em conformidade com o objectivo delineado em Lisboa.
A comunicação incluirá um mecanismo de supervisão e uma avaliação comparativa para se conhecer com rigor a situação em cada um dos Estados­Membros, que nos permitirá igualmente retirar as conclusões adequadas e alargar aos países que assim estimarem oportuno as boas práticas que se revelaram ser as melhores noutros países.
Um factor importante que foi aqui referido é o crescimento, sem dúvida fundamental, que o sector do capital de risco registou ao longo de 1999. A análise dos números em termos absolutos apenas pode levar­nos a congratular­nos pelos resultados alcançados. Todavia, e alguns dos senhores deputados também o salientaram, se compararmos esse crescimento com o registado pelos Estados Unidos, é obrigatório reconhecer que a diferença a que se chega é significativa, e o nosso objectivo prioritário deverá ser a redução dessa diferença que ainda nos separa dos Estados Unidos.
Para isso é imprescindível levar a efeito uma série de acções concretas, sendo a primeira e fundamental delas a constituição do mercado de capital de risco integrado na União Europeia.
Alguns dos intervenientes no debate referiram dois exemplos concretos que gostaria de salientar: o relativo aos fundos de pensões e a possibilidade de dispor de um sistema comunitário de patentes mais eficiente que permita uma melhor utilização do capital de risco. No concernente aos fundos de pensões, posso dizer­lhes que, em princípio, esta semana a Comissão deverá aprovar a proposta de directiva relativa aos fundos de pensões que visa dotá­los de mais oportunidades de investimento em valores em toda a União.
Estamos a falar, evidentemente, de fundos de pensões complementares e não de uma obrigação. Estamos a falar de uma eliminação dos obstáculos actuais, pelo que não deveria colocar­se nenhum dos problemas que os senhores deputados aqui referiram em termos de riscos futuros. É evidente que a abertura ao capital de risco exigirá um comportamento correcto por parte dos gestores com o fim de minimizar os eventuais riscos que possam surgir.
Relativamente à patente comunitária, gostaria unicamente de lhes salientar que a Comissão já em Julho aprovou a sua proposta relativa à patente comunitária. Pensamos tratar­se de um instrumento fundamental para reduzir custos e assegurar e reforçar a segurança jurídica nas empresas inovadoras que operam no âmbito da União.
A patente comunitária colocará, sem dúvida, problemas práticos ­ alguns dos senhores deputados referiram já temas tão complexos como o regime linguístico ­, mas esse não é, lamentavelmente, um problema que possamos abordar neste momento.
Estes dois temas concretos não devem, porém, fazer­nos esquecer outros aspectos a que os senhores deputados aludiram, como a melhoria do enquadramento económico e regulamentar, que é fundamental para que o capital de risco adquira o mesmo dinamismo que tem nos Estados Unidos. Os entraves regulamentares, administrativos e fiscais do investimento em capital de risco são um dos obstáculos existentes na Europa, pelo que, tal como no domínio das barreiras culturais ­ que obviamente existem ­, a existência de informação, de uma comparação entre a situação dos diferentes Estados­Membros, permite­nos conhecer com mais rigor as boas práticas de cada Estado­Membro, o que, por seu turno, nos possibilitará obter um melhor resultado prático que redunde na agilização da utilização do capital de risco nos países da União.
Alguns dos senhores deputados levantaram a questão do financiamento público no caso do capital de risco e não há dúvida de que será necessário esclarecer a compatibilidade desse financiamento público com a legislação relativa à concorrência. Alguns dos senhores deputados interrogavam­se acerca da razão pela qual o financiamento público deveria ser exclusivamente supletivo do financiamento privado. Não se trata de um desejo de exclusão, mas simplesmente de utilizar da melhor forma possível os recursos disponíveis. Não se afigura aceitável que o financiamento público entre em competição com o financiamento privado no caso de projectos de capital de risco. O financiamento público deveria ser utilizado para os projectos que registam maiores dificuldades em ser financiados pelo sector privado.
Estamos a levar a cabo uma reflexão sobre a melhor utilização, do ponto de vista da própria União, dos instrumentos disponíveis, designadamente o Banco Europeu de Investimento e o Fundo Europeu de Investimento. A Comissão publicará também, a meados de Outubro, uma segunda comunicação que remeterá ao Conselho e ao Parlamento, na qual se analisarão os diferentes instrumentos financeiros geridos pela Comissão e as perspectivas de futuro relativamente a este domínio fundamental do capital de risco.
Para concluir, salientaria que considero o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários uma excelente e importante contribuição, extremamente construtiva, para os esforços de desenvolvimento do mercado de capital de risco.
É com satisfação que se constata que as recomendações desta comissão coincidem, em grande medida, com as nossas propostas de plano de acção do domínio do capital de risco, e queria agradecer tanto ao responsável pelo relatório como a todos os membros da comissão a sua participação neste debate.

Skinner
Senhor Presidente, é habitual poder­se responder à Comissão no final do debate se uma pergunta tiver sido ignorada ou não tiver obtido uma resposta completa. Consideramos que a União Europeia é praticamente um deserto no que se refere ao capital de risco e que é necessário resolver esta situação urgentemente. Só há talvez um ou dois países entre os 15 onde o mercado do capital de risco realmente funciona. Os restantes, lamento dizê­lo, estão praticamente a dormir. Mesmo nos países em que funciona, fá­lo duma maneira diferente do sistema que existe do outro lado do Atlântico. No mínimo, questões como a dos fundos de pensões podem introduzir­se relativamente depressa. Não podemos deixar que estas questões passem para segundo plano.

Presidente
­ Senhor Deputado Skinner, não se trata de um ponto de ordem mas de uma reflexão final que o senhor deputado fez à margem da ordem do dia. De todas as formas, se o senhor Comissário desejar fazer alguma reflexão neste momento, tem a palavra.

Solbes
Senhor Presidente, uma resposta muito rápida. Penso ter abordado os dois temas que o senhor deputado Skinner refere.
No que diz respeito à agilização dos calendários, cumpre aos Estados­Membros tomar as medidas adequadas para a implementação do plano de acção. A Comissão apresentará dentro de pouco tempo o primeiro relatório sobre o estado da execução, que permitirá aos Estados­Membros comparar a sua situação com a dos restantes países. Fazer mais do que isto é, do ponto de vista da responsabilidade da Comissão, difícil.
No que diz respeito aos fundos de pensões, e volto a dizê­lo para que fique claro, a Comissão tem previsto aprovar na próxima quarta­feira normas sobre os fundos de pensões. Por conseguinte, a Comissão continua a agilizar o processo.

Presidente
­ Muito obrigado, Senhor Comissário Solbes Mira.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H30.

Terceiro encontro Ásia­Europa em Seul nos dias 20 e 21 de Outubro (ASEM III)
Presidente
­ Segue­se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o terceiro encontro Ásia­Europa em Seul nos dias 20 e 21 de Outubro (ASEM III).

Solbes
Senhor Presidente, o terceiro encontro do processo ASEM terá lugar em Seul daqui a três semanas. Penso tratar­se de uma feliz coincidência o facto de o encontro se realizar na Coreia pouco tempo depois da histórica cimeira coreana que abriu as portas à reconciliação e à futura reunificação do país. Este facto terá, seguramente, importantes efeitos positivos sobre a segurança, não só a nível regional, como também a nível mundial. A reunião marcará a maturidade de um processo que se iniciou há quatro anos em Banguecoque. Este processo complementa as nossas relações bilaterais com os nossos dez parceiros asiáticos, bem como a nossa relação com a ASEAN, e contribui para o processo de integração na Ásia e na Europa.
O diálogo ASEM articula­se em torno de três eixos: política, economia e cultura. O processo ASEM favoreceu o processo da ASEAN+3, aproximando ainda mais o norte e o sudeste asiáticos. A sua estrutura de reuniões entre os Ministros das Finanças, Economia e Negócios Estrangeiros, bem como as cimeiras, seguem o modelo da ASEM. A União também tinha, e tem, de aprender a gerir eficazmente um processo que visa o reforço do diálogo político com o objectivo de estreitar as relações económicas entre as duas regiões e intensificar os contactos pessoais e culturais.
O diálogo ASEM assenta numa relação de igualdade. Ao sublinhar a ideia original de desenvolver este processo de diálogo como um processo entre parceiros em pé de igualdade e ao mantê­lo ao nível mais informal possível, sem um secretariado institucionalizado, conseguimos, apesar das dificuldades sentidas, convencer os nossos parceiros asiáticos da nossa vontade de estabelecer com eles uma relação em condições de igualdade, rejeitando uma relação doador/beneficiário e qualquer atitude típica do pós­colonialismo.
Esta perspectiva é fundamental para os nossos esforços de consolidação, reforço e desenvolvimento do diálogo político. Enquanto os nossos parceiros asiáticos preferem centrar­se unicamente nas questões comuns, com exclusão das restantes, nós defendemos uma agenda alargada, sem excluir tema algum. Os nossos parceiros aceitaram este princípio sob condição de a sabedoria e o senso comum prevalecerem na escolha dos temas de debate. A questão dos direitos humanos é, naturalmente, aquela que mais problemas levanta, paralelamente à rejeição de qualquer interferência nos assuntos internos, bem como outros argumentos que já nos são familiares. Todavia, a declaração da presidência da cimeira, bem como o quadro da cooperação entre a Ásia e a Europa, aludirão expressamente a esta questão.
Quero ainda acrescentar que, no quadro mais amplo do processo ASEM, realizaremos uma série de seminários dedicados aos direitos humanos, organizada em colaboração com a Fundação Ásia­Europa. As questões da segurança, que revestem uma especial importância na região, terão um lugar de destaque no processo, e é pertinente citar, a este propósito, a publicação de uma declaração separada sobre a península da Coreia.
As conversações dos líderes versarão ainda sobre a luta contra a criminalidade internacional, em particular na sequência da recente tragédia ocorrida em Dover. A exploração de imigrantes ilegais, mulheres e crianças, designadamente na pujante indústria do sexo, será objecto de debate, sendo ainda tomadas iniciativas de combate a este flagelo do nosso tempo, que está associado à pobreza e à insegurança.
No domínio económico, 1993 é uma data charneira, na medida em que marca o momento crítico em que as nossas exportações para a Ásia excederam as destinadas aos Estados Unidos. O segundo encontro ASEM, realizado em Londres em 1998, superou a crise com êxito. Apoiámos os nossos parceiros asiáticos e tomámos medidas concretas, como o importante compromisso em matéria de comércio e investimento que permitiu inverter a tendência que se vinha a fazer sentir e originou um considerável défice comercial com os nossos parceiros. A criação de um fundo fiduciário, o estabelecimento da rede financeira europeia de especialistas e a adopção de dois planos de acção sobre promoção do comércio e dos investimentos figuram entre as medidas concretas que provam a preocupação da Europa pela Ásia, não só quando os ventos são favoráveis, como também em épocas de crise.
A próxima cimeira permitirá passar em revista os resultados dos esforços que envidámos e confirmar os passos dados em direcção a uma maior operacionalidade e eficácia. Além disso, as conversações incidirão sobre os efeitos da nova economia, a globalização, as experiências obtidas com a crise, a criação de uma super­auto­estrada transeuropeia­asiática que promova os contactos entre centros de investigação e permita debater a influência das novas tecnologias na vida económica, incluindo as medidas para fazer frente à crescente fractura aberta pelo mundo digital.
A actual situação global levou à inclusão na ordem do dia do tema da segurança no abastecimento energético, incluindo o petróleo. A necessidade de um quadro jurídico multilateral geral para o sistema comercial, tal como a Organização Mundial do Comércio, e a necessidade de o manter em funcionamento na era da globalização constituirão também um eixo do debate que os líderes manterão. Isto faz parte da nossa estratégia para conseguir o consenso em torno de um início imediato de uma nova ronda global.
Importa preencher o vazio cultural entre as duas regiões. A necessidade de sensibilizar mais, difundir os conhecimentos com a finalidade de estimular a compreensão e dissipar falsas ideias foram objectivos importantes definidos no âmbito do diálogo ASEM desde o seu início. A fundação Ásia­Europa contribuiu consideravelmente para a consecução deste objectivo. Neste contexto, os líderes deliberarão sobre outras iniciativas com vista a reforçar o intercâmbio de estudantes entre as duas regiões, a modernizar as estruturas docentes, a reforçar a cooperação para o desenvolvimento dos recursos humanos e a proceder à troca de pontos de vista sobre os recentes acontecimentos sócio­políticos.
A este propósito, deploramos que os nossos parceiros asiáticos ainda não se encontrem dispostos a estudar a criação de um foro social, no âmbito do processo ASEM, que representasse a sociedade civil da mesma forma que o foro empresarial Ásia­Europa representa a comunidade empresarial. Esta proposta foi apresentada pelos organizadores do Foro dos Povos.
Do ponto de vista organizacional e logístico, a presidência coreana publicará uma declaração que incluirá ­ além das questões debatidas pelos líderes ­ pontos como a reforma das Nações Unidas, o desarmamento, o controlo de armamentos, a luta contra a sida, etc.
O texto final reproduzirá as conversações dos líderes, mas até à data foi já desenvolvido um trabalho positivo. A presidência encarregar­se­á de o actualizar durante a cimeira. A declaração de Seul sobre a península da Coreia, a que já aludi, reconhece a importância dos recentes progressos registados e aprova a política de introdução da Coreia do Norte na comunidade internacional com o objectivo de unificar de forma pacífica as duas Coreias.
Por último, o quadro 2000 da cooperação entre a Ásia e a Europa, versão actualizada do primeiro, adoptada na última cimeira de Londres, especifica os objectivos e procedimentos que regerão o processo ASEM na próxima década. Comparativamente à última versão, introduziu­se a importância dos direitos humanos e a cooperação para a protecção do ambiente, dois exemplos entre vários. Em relação à condição de membro, a única questão que está pendente, os parceiros europeus têm­se oposto até à data à introdução de certos limites, porque poderiam ser interpretados como correspondendo à vontade de excluir alguns parceiros da participação futura.
Em síntese, permitam­me que saliente que a característica mais importante do processo ASEM ­ na minha opinião ­ é o estabelecimento de um diálogo regular ao mais alto nível através dos encontros semestrais preparados nas reuniões periódicas dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Economia e Finanças, para não mencionar já as numerosas reuniões paralelas de altos funcionários e especialistas.
O diálogo com os nossos parceiros asiáticos converteu­se num acontecimento comum, que não depende nem da euforia económica nem do pessimismo inerente à crise. O processo ASEM é uma expressão inequívoca do absoluto compromisso da União com os nossos parceiros do leste asiático, em igualdade de condições, e abrange não só o domínio económico, como também a importante dimensão política e pessoal. A importância que cada uma das regiões reveste para a outra, os ensinamentos recíprocos e a difusão dos conhecimentos, o estabelecimento de uma rede entre os líderes e os povos contribuirá para concretizar o tema escolhido para a ASEM III, a saber, a colaboração para a prosperidade e a estabilidade no novo milénio.

Nassauer
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Ásia é uma região do globo na qual a União Europeia fica aquém das suas possibilidades de actuação política. Não se trata de uma censura, mas antes de uma constatação. Tem­se esta vivência quando se desempenha ali o papel de representante da União Europeia, entre outros, pelo facto de ninguém se contentar com a informação de se estar em representação da União Europeia, pois o que perguntam é a que Estado­Membro se pertence. Com base nessa informação é decidida qual a importância que nos é atribuída. Ali, onde a União Europeia se mantém abaixo das suas possibilidades, provavelmente também fica aquém das suas responsabilidades. Por esta razão, este processo ASEM reveste­se de uma enorme importância.
Aventuro­me a afirmar que a Comissão tem, em larga medida, a concordância do Parlamento para promover o presente processo. A Comissão pode contar em grande parte com o apoio do Parlamento no que diz respeito ao procedimento, à agenda preparada e em relação a tudo o resto. O que hoje interessa muito em particular é chamar a atenção da opinião pública europeia para o processo ASEM.
Um facto para o qual os nossos parceiros na Ásia mostram pouca compreensão é a nossa atitude ao preocuparmos quase exclusivamente connosco próprios, com a Conferência Intergovernamental, com o alargamento e eventualmente ainda com importantes e prementes problemas mesmo à frente da nossa porta política, como, por exemplo, o Médio Oriente. Contudo, não compreendem que em todas as questões relevantes para o bem­estar e a paz no mundo ficamos aquém das nossas possibilidades.
As expectativas em relação à União Europeia são enormes. Pensa­se numa presença estratégica dos Europeus na Ásia. Nos tempos mais próximos certamente não estamos preparados para isso. É evidente o que está por detrás disso: a certeza da presença permanente dos Estados Unidos da América, a certeza do advento da China. É esta a razão pelo interesse de haver um contrapeso representado pelos Europeus. Devemos aproveitar esta oportunidade, tendo por conseguinte a hipótese e a oportunidade de conseguir a atenção para os nossos princípios. Também isso poderá estar incluído no processo ASEM.

Randzio­Plath
Senhor Presidente, penso que o que está hoje em debate não é apenas saber se este século, ou milénio, se tornará europeu ou asiático, o que está em causa é que ambas as regiões deverão encontrar uma nova forma de parceria. Sob este prisma, é conveniente que os chefes de Governo europeus e asiáticos continuem a encontrar­se no seu diálogo informal multitemático, revestindo­se de especial importância o facto de este encontro se realizar este ano em Seul, com um pano de fundo historicamente novo, oportunidade de uma nova reunificação.
O interesse num entendimento mútuo entre estas duas regiões do mundo continua a não ser suficientemente desenvolvido, embora exista uma política económica e comercial e, também, o interesse comum numa parceria de segurança. No entanto, as duas regiões do mundo devem entender­se e coordenar­se melhor entre si, a fim de se poderem estruturar com êxito objectivos comuns na reforma das Nações Unidas, da OMC em relação a questões da estabilidade monetária e financeira, mas também em questões relevantes inscritas na ordem do dia da Organização Internacional do Trabalho, podendo assim registarem­se progressos.
Os êxitos obtidos nas duas últimas cimeiras de Banguecoque e de Londres não deverão iludir quanto à falta de dinâmica observada no processo ASEM. Banguecoque foi inovação e sorrisos, e Londres a primeira resposta à crise asiática. O que interessa nas relações Europa­Ásia é a normalidade para que se torne finalmente visível a cooperação concreta e próxima do cidadão. Do combate à lavagem de dinheiro, passando pelo empenhamento em prol da causa ambiental e de medidas geradoras de confiança na política de segurança, até ao empenho no abastecimento de produtos alimentares e de água, mas também na luta bem sucedida contra o crime organizado e ­ Senhor Comissário, tem toda a razão - contra o tráfico humano, a exploração sexual de mulheres e o abuso de crianças. O intercâmbio entre escolas, universidades e homens de negócios é muito promissor, a fundação Europa­Ásia fez um bom trabalho.
No entanto, no ano 2000, importa agora saber o que o ASEM é realmente capaz de realizar, o que é melhor organizar a nível do ASEM. Neste contexto, a Vision Group fez uma proposta muito positiva, sendo aconselhável concretizá­la de facto.
Foi, sem dúvida, uma decisão correcta o facto de o ASEM ter optado pelos três pilares da cooperação política, económica e cultural. No entanto, temos de a completar, até para se conseguirem progressos no âmbito da política de segurança no processo da OSCE na Europa, mas também em questões territoriais na Ásia, em questões relativas aos direitos humanos e à democracia na Birmânia e em outros países que estão a estabilizar a região. Seria igualmente importante negociar, num fórum social, as questões relativas às deslocações de empresas e às normas de emprego, que se revestem de uma importância cada vez maior, ou as questões sociais, fórum esse que se situaria a um nível comparável ao do Fórum Business, possibilitando o diálogo entre o plano político e o plano dos parceiros sociais no que diz respeito às relações de trabalho e às normas sociais. Dever­se­ia criar efectivamente um fórum desta natureza. Mas nós, como parlamentares europeus, estamos também interessados em voltar a reavivar o diálogo parlamentar Europa­Ásia. Organizámos em Estrasburgo o primeiro encontro de deputados europeus e asiáticos. Depois de a Europa ter tomado a primeira iniciativa, é a vez dos nossos colegas asiáticos. Porque é que o Japão ou a China não apanham a bola? É lamentável que na Europa o interesse numa cooperação estreita com a Ásia esteja muito menos desenvolvido do que na cooperação com outras regiões do mundo. Sob este prisma, um diálogo parlamentar também é um início de uma cooperação da sociedade civil, de todos os cidadãos. Todos deverão considerar também isto como sua tarefa para o futuro, uma vez que ambas as regiões do mundo têm muito a dizer e muito a fazer.

Maaten
Senhor Presidente, o encontro Ásia­Europa é diferente de outras formas de diálogo. O processo ASEM tem um carácter informal que achamos importante para este diálogo, que também se reveste de elevado interesse estratégico. Além disso, trata­se de um diálogo multidimensional, que tem por objecto a política, a economia e a cultura.
Como encontramos uma relação entre elas? Não é fácil, e o excelente discurso que o Comissário Patten proferiu sobre o assunto, em Julho, na Coreia, é, quanto a nós, um bom ponto de partida.
Agora, queria aflorar aqui três pontos. Em primeiro lugar, na qualidade de liberais, atribuímos grande importância à cooperação no domínio económico, cooperação que, não só lá, mas também aqui, é frequentemente depreciada.
Se há coisa que a crise económica da Ásia nos ensinou é que a liberalização, com maior transparência da economia e uma protecção adequada dos investimentos, inclusive estrangeiros, funciona devidamente. Será igualmente positivo, se, além disso, agora também conseguirmos chegar à adopção de iniciativas conjuntas no âmbito da OMC.
Em segundo lugar, a cooperação a nível cultural. Consideramos muito importante o intercâmbio de cientistas e políticos, assunto que a senhora deputada Randzio­Plath também acaba de referir, e em que inclusive este Parlamento deve ter um papel a desempenhar. A par disso, quero sublinhar o papel da Fundação Ásia­Europa em Singapura, fazendo notar o carácter positivo da renovação do seu mandato, sobretudo com os correspondentes recursos financeiros.
Em terceiro lugar, o diálogo político. A Cimeira ASEM constitui o fórum por excelência para discutir, inclusive, os assuntos penosos. Lá, sentamo­nos à mesa com a República Popular da China, com a sua proibição do Falun Gong, com o seu regime ainda em vigor de prisão administrativa arbitrária, e os prisioneiros políticos. Cumpre que todo este tipo de coisas seja definitivamente trazido à colação.
Senhor Presidente, fala­se no alargamento da ASEM, entre outros países, à Índia. Em todo o caso, esse alargamento não pode abranger a Birmânia. O tratamento de Aung San Suu Kyi, agora que acabamos de falar sobre o activista britânico dos direitos do Homem, James Maudsley, são outras tantas indicações de que neste momento não podemos entrar em diálogo com este regime. Então, preferível com Taiwan. Seria bom que a República Popular da China e a República da China seguissem o exemplo da aproximação entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul.

Collins
Senhor Presidente, a próxima Cimeira Europa­Ásia em Seul constitui uma oportunidade valiosa para o diálogo e para o reforço da cooperação política, económica e cultural entre as duas regiões participantes. No Leste Asiático, há vários países que gostariam de ver a Europa aumentar a sua presença na região. Isto, só por si, representa um ponto de partida muito favorável para o desenvolvimento gradual da cooperação entre as duas regiões.
Contudo, gostaria de instar todos os participantes a alcançarem um consenso quanto à inclusão, nos documentos principais de Seul, de compromissos claros acerca do respeito pelos direitos humanos na região. Deve igualmente prestar­se uma maior atenção ao trabalho infantil, a fim de garantir a eliminação desta prática, tão urgentemente quanto possível, tanto na Ásia como noutras regiões.
A Europa e a Ásia têm de colaborar entre si com vista a intensificarem a luta contra o tráfico de droga, o branqueamento de capitais, o crime internacional, o terrorismo e a exploração sexual de menores. É muito importante que as nossas duas regiões cheguem a acordo entre si durante a próxima série de negociações da Organização Mundial do Comércio. Sobre este último aspecto, gostaria de dizer que a frágil recuperação económica da Ásia está a ser dificultada pela delicada situação política da região. Por vezes, esquece­se que o período de crescimento económico sem precedentes que se verificou na Ásia ao longo de um quarto de século foi possível graças a um período prolongado de estabilidade política e estratégica. Neste momento, essa estabilidade já não existe em grande medida naquela região.
A península da Coreia é uma fonte de instabilidade estratégica permanente. A reconstrução de Timor Leste é um processo que ainda está em curso. A recuperação e reconstrução de Timor Leste, uma questão da maior urgência, deveria poder contar com mais ajuda por parte de um maior número de países asiáticos. Vai ser, sem dúvida, necessário muito diálogo para estabilizar as relações entre o novo Governo de Taiwan e a República Popular da China.
Todas as partes interessadas deveriam compreender que só poderão ser adoptadas medidas económicas fundamentais, depois de estar garantida a estabilidade política, pelo que desejo o maior êxito a todos os participantes na conferência a realizar este mês em Seul.
A senhora deputada Randzio­Plath sugeriu que se devia reforçar e dar maior ênfase ao diálogo parlamentar Europa­Ásia. Como presidente da delegação deste Parlamento para as relações com os países da Ásia Meridional, muito me regozijaria com isso. Não basta reunirmo­nos apenas uma vez de cinco em cinco, ou de seis em seis anos para que haja um diálogo parlamentar entre os representantes deste Parlamento e os representantes da Índia, do Nepal, do Paquistão, do Sri Lanka, do Bangladesh e do Butão - estes são apenas os países abrangidos pela delegação específica de que sou presidente. Gostaria de pedir à senhora deputada Randzio­Plath, pessoa que tem grande influência na Comissão dos Orçamentos, que ajudasse a assegurar os recursos financeiros necessários para esta delegação - e outras susceptíveis de beneficiarem de tal medida - poder aumentar a frequência dessas reuniões.

Dupuis
­ (FR) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de dizer ao senhor deputado Nassauer que, embora tenhamos de lamentar a ausência de imagem da União Europeia nos países asiáticos, temos por outro lado de fazer um pouco a nossa mea culpa e admitir que perdemos ocasiões. Foi assim que, há um mês, aprovámos o relatório do senhor deputado Galeote, um relatório sobre a diplomacia e a política externa. Ora, esse relatório não abordava a diplomacia e a política externa, limitando­se a enfrentar a questão da formação pós­universitária, se assim se pode chamar, dos diplomatas e dos futuros diplomatas europeus. Mais uma ocasião perdida.
No que respeita à questão da ASEAN (ANASE), deveríamos interrogar­nos sobre a natureza das relações que ligam ou deveriam ligar a União Europeia à ASEAN. Em primeiro lugar, não podemos evitar o conceito, extremamente diferente, da integração na União Europeia e no seio da ASEAN. Não há qualquer integração política, nem sequer uma perspectiva de integração política, entre os países da ASEAN, e não deveríamos também esquecer, como parecem ter feito os oradores que me precederam, que os regimes em vigor no seio da ASEAN são muito diferentes uns dos outros: há regimes totalitários ou ditatoriais, ou mesmo ditatoriais duros, como a China, e há países democráticos. Assim, não é de espantar que, neste contexto, não exista verdadeira integração nem verdadeiro diálogo político. A União Europeia deveria talvez debruçar­se sobre este problema e voltar às boas e sãs relações bilaterais, que poderiam ser de natureza sensivelmente diferente segundo se tratasse de uma democracia ou de um Estado ditatorial ou totalitário.
Penso também que o optimismo manifestado relativamente ao processo de reunificação da Coreia é um pouco exagerado. Talvez possa vislumbrar­se uma andorinha na cimeira entre o Presidente da República da Coreia e o líder do regime ditatorial da Coreia do Norte, mas seguramente que a Primavera ainda não chegou para os cidadãos da Coreia do Norte. Caros colegas, recordo que, durante estes últimos cinco anos, entre dois e quatro milhões de pessoas morreram de fome naquele regime paradisíaco.
Da mesma maneira, considero inadmissível que, no seu diálogo com a Ásia, a União Europeia evite a questão da Índia, que é uma democracia, que tem a consistência numérica do seu vizinho do outro lado, a China, mas não o mesmo regime, e que não possui as mesmas relações privilegiadas com a União Europeia. Tal como o senhor deputado Maaten, penso que a questão da Formosa não pode continuar a ser esquecida, não só no processo iniciado entre a Formosa e a República Popular da China, mas também internamente aos mecanismos de cooperação internacional, embora eu não seja daqueles que os consideram muito eficazes.
Assim, penso que não podemos continuar a evitar esse monstro chinês, que se transforma lentamente numa ditadura comunista, numa nova ditadura nacional comunista. Tivemos uma guerra fria que durou quarenta anos entre a União Soviética e o mundo democrático e penso que seria urgente deixarmos de utilizar ocasiões como estas cimeiras para ocultar este grande problema.
Por fim, Senhora Deputada Randzio­Plath, gostaria de dizer que, se queremos reforçar a cooperação parlamentar, só o podemos fazer com os países democráticos da região, isto é, com os países que possuem parlamentos. Se deve haver cooperação parlamentar, é com esses países e com certeza que não com os funcionários do partido comunista chinês ou de outros países da região.

Maij­Weggen
Senhor Presidente, queria agradecer ao senhor Comissário, quer o seu contributo para este debate, quer os seus bons planos. Considero extremamente positivo que se estabeleçam laços económicos, culturais e políticos com a ASEAN e a ASEM. Considero, além disso, que também é conveniente envolver no processo as ONG, o meio­campo social, e os cidadãos desses países. Desejava, porém, concentrar­me nos contactos políticos e fazer uma observação a respeito de dois países dessa região, a Birmânia e a Indonésia.
A Birmânia é, indubitavelmente, uma das piores ditaduras do mundo. Há dez anos, um governo militar afastou a presidente eleita, Aung San Suu Kyi, dissolveu o Parlamento, expulsou do país, deteve e, inclusive, matou inúmeros parlamentares, tendo, em seguida, desenvolvido um enorme terror em relação à população e em relação às minorias. A União Europeia já adoptou algumas medidas em relação à Birmânia, mas de nada serviram. Recentemente, Aung San Suu Kyi viu de novo coarctada a sua liberdade, tendo alguns dos seus partidários políticos importantes sido detidos, e os representantes ocidentais dos direitos do Homem tido grandes problemas na Birmânia. Nada parece resultar. Esse o motivo por que, na linha de anteriores resoluções do Parlamento Europeu, eu gostava de, uma vez mais, preconizar uma abordagem mais firme, o que deveria ser feito em conjunto com os países da ASEAN e da ASEM.
Depois, a Indonésia. A Indonésia está a regressar com dificuldade à situação de Estado de direito democrático. O Governo de Wahid tem boa vontade e o plano sincero de corrigir rapidamente as práticas dos antigos regimes. Todavia, há opositores endurecidos. Trata­se de membros corruptos da antiga camarilha de Suharto, de membros desleais do exército e de milícias paramilitares. Trata­se, além disso, de agressivos fundamentalistas muçulmanos. Entretanto, a Indonésia tem, a nível interno, um milhão de refugiados, 130 000 dos quais em Timor e 300 000 nas ilhas Molucas. Sobretudo nas ilhas Molucas, onde grupos de fundamentalistas agressivos semeiam a morte e a destruição, a situação é absolutamente catastrófica. A grande comunidade molucana dos Países Baixos - trata­se de 50 000 cidadãos da UE - está seriamente inquieta com os mais de 5 000 mortos, com as dezenas de milhar de feridos e os mais de 300 000 refugiados.
É imperioso que a União Europeia apoie as forças democráticas da Indonésia. Simultaneamente, porém, a União Europeia deveria averiguar de que modo poderá ajudar a Indonésia a enfrentar essas forças negativas indonésias - sobretudo quando se trata das ilhas Molucas, uma vez que tantos cidadãos europeus molucanos se encontram terrivelmente inquietos com elas.

Ford
Senhor Presidente, agradeço ao senhor Comissário Solbes a declaração que fez. Por vezes, parece­me que a Ásia, a ASEAN e o ASEM são as Gatas Borralheiras das relações externas da Europa, recebendo muito menos atenção do que merecem no que se refere a questões relacionadas com a indústria, a economia, as finanças, a política e a segurança. Congratulo­me com a promessa que aqui foi feita de que essa situação irá mudar.

Não me sinto seguro em relação à proposta de intercâmbio de políticos - quem iríamos receber em troca do senhor deputado Haider e do senhor deputado Le Pen?
Há três pontos que gostaria de focar.
Em primeiro lugar, os acontecimentos de Seattle e de Praga revelaram que já não é possível muitas questões globais fundamentais serem negociadas à porta fechada por pequenos grupos isolados da vida quotidiana. Congratulo­me com a Cimeira dos Cidadãos 2000 a realizar paralelamente à Cimeira do ASEM e com a proposta contida no texto de compromisso no sentido de essa cimeira ser institucionalizada relativamente a futuras reuniões do ASEM.
Também saúdo a proposta no sentido de serem retomadas as reuniões parlamentares conjuntas com deputados dos países membros do ASEM.
Em segundo lugar, tal como a senhora deputada Maij­Weggen, quero falar acerca da Birmânia. Muito me satisfaz que, embora a Birmânia seja membro da ASEAN, não seja membro do ASEM, que já tem insistido, em várias ocasiões, no restabelecimento da democracia naquele país deplorável.
Continuamos a esperar que o regime militar da Birmânia acabe por reconhecer que a única maneira de avançar será através do diálogo com Aung San Suu Kyi, e não pela confrontação. Esperamos que os Estados­Membros continuem a acompanhar esta situação.
Em terceiro lugar, esta cimeira irá realizar­se na península da Coreia, em Seul. A coragem política manifestada por Kim Dae­jung e Kim Jong­il ao decidirem realizar a sua primeira cimeira nesta península tristemente dividida assemelha­se às conquistas históricas vitais a que assistimos, no passado, na Irlanda do Norte e no Médio Oriente. Contudo, ainda recentemente, vimos, tanto na Irlanda do Norte como no Médio Oriente, quão frágeis podem ser estas iniciativas de paz. Instamos a Comissão, o Conselho e os Estados­Membros do ASEM, tanto da Ásia como da Europa, a fazerem tudo o que puderem, económica e politicamente, para ajudarem e apoiarem ainda mais este processo. A Europa pode desempenhar um papel importante como intermediária.

Ribeiro e Castro
­ Senhor Presidente, caros colegas, deixo aqui umas breves palavras apenas para enfatizar a nossa muita preocupação quanto a Timor. E para instar que a questão de Timor seja muito especialmente incluída na agenda desta próxima reunião. Todos temos certamente presente a homenagem que aqui foi prestada há quase um ano a Xanana Gusmão, que neste Parlamento recebeu o Prémio Sakharov. Temos uma responsabilidade permanente para com Xanana Gusmão, para com o que ele representa e para com o povo de Timor. Ultimamente, a situação tem­se deteriorado. E, portanto, a mensagem muito vigorosa que gostaria de transmitir à Comissão e que peço seja transmitida com veemência às autoridades indonésias é que qualquer evolução positiva das relações com a Indonésia depende das garantias que este país nos puder efectivamente dar quanto à paz e à liberdade em Timor.

Jarzembowski
Senhor Presidente, Senhor Comissário, eis três breves sugestões para um diálogo aberto. Uma sugestão para um diálogo político. Sobre a Indonésia, sobre Timor Lorosae, sobre a Birmânia já falámos. Queria abordar a situação entre a República Popular da China e Taiwan. Sou de opinião que deveríamos constatar que a eleição do novo presidente de Taiwan é uma oportunidade histórica para vencer o antagonismo existente de ambos os lados da Taiwan Strait, e é isso que deveríamos fazer. Como Europeus, deveríamos ter finalmente a coragem de abrir o gabinete da União Europeia em Taipé, uma vez que Taiwan é uma grande potência económica com a qual temos estreitas relações. Porém, o que está em causa é o diálogo político.
Segundo ponto: deveríamos ter abertura económica para abordar também questões difíceis. Precisamente quando estivermos em Seul, devemos voltar a chamar a atenção para o facto de que as subvenções que a Coreia concede aos seus estaleiros navais são incomportáveis. Põem em perigo postos de trabalho em toda a União Europeia. É admissível que, depois de termos ajudado a Coreia, através de créditos do FMI, etc., na crise da ASEAN, este país continue a subvencionar agora os seus estaleiros navais, causando injustificadamente problemas para os nossos estaleiros.
Terceiro: trata­se de um ponto que nos diz respeito, mas também aos Estados asiáticos. Como já foi referido, necessitamos de um diálogo entre os parlamentos, entre o Parlamento Europeu e os parlamentos dos dez Estados asiáticos. Foi com justeza que se fez referência a um amplo diálogo, como sendo um dos pontos relevantes do encontro com a Ásia, isto é, a formulação de diferentes interesses. Não é admissível que haja apenas um intercâmbio de interesses entre a Ásia e a Europa, entre o governo e funcionários, sendo também magnanimamente incluídos os cientistas e os jornalistas. Os parlamentares deverão participar igualmente no processo, pois já não se trata apenas de política externa. Tudo isso são questões políticas que interferem de forma acentuada na situação dos diferentes países. É por isso que os deputados deverão ser chamados a participar. Quando, em Novembro, os deputados japoneses nos visitarem em Estrasburgo, Senhor Presidente, vamos dirigir­lhes o pedido no sentido de que o próximo encontro entre os deputados do Parlamento Europeu e os deputados dos Estados asiáticos seja organizado, se possível, no Japão.

Solbes
Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo agradecer a todos os oradores as suas contribuições para o presente debate e tecer algumas breves observações.
No domínio económico, devo relembrar que foram iniciados dois planos de acção, um visando a promoção das trocas comerciais e outro destinado à promoção de investimentos, cuja execução se está a revelar positiva.
No tocante aos aspectos sociais, apresentámos uma proposta de criação de um novo órgão ­ o foro social ­ em representação da sociedade civil. Como referi já na minha anterior intervenção, os países da Ásia, infelizmente, não se mostraram favoráveis a esta proposta, facto que lamentamos.
No que diz respeito à cooperação interparlamentar, gostaria de lhes relembrar que se realizaram já dois encontros, um nas Filipinas e outro em Portugal, sobre cooperação entre jovens deputados, que contaram inclusivamente com a participação de deputados europeus. Qualquer acção adicional que promova as relações interparlamentares será vista pela Comissão como extremamente positiva.
Em relação às observações sobre países concretos, gostaria de salientar o seguinte: primeiro, a Birmânia não é um país participante no processo ASEM, e não existe qualquer intenção de admitir esse país neste processo. É uma questão debatida em todos os diálogos políticos, e é evidente que as circunstâncias não permitem, em termos objectivos, avançar nessa integração.
No que diz respeito à Índia, recordo que, fora do quadro da ASEM, realizou­se uma primeira cimeira entre a Índia e a União Europeia no passado mês de Julho.
No que respeita à Indonésia, um tema que também suscitou um interesse especial, existe um diálogo regular, no âmbito da ASEM, no qual insistimos sempre na necessidade de promover o processo democrático e, neste sentido, o Presidente Romano Prodi enviou já uma mensagem ao Presidente indonésio no sentido de se poderem registar progressos nesta questão.
Em relação a Timor, estamos, evidentemente, a prestar um claro apoio político e assistência humanitária que aferimos como relevante.
Por último, em relação à questão, muito concreta, colocada pelas relações com a Coreia, designadamente no que diz respeito aos estaleiros e aos auxílios concedidos à construção naval, desejo recordar que este tema não se inscreve no âmbito da ASEM, mas que, no entanto, não é um tema esquecido nas nossas relações com a Coreia. É objecto de um debate permanente e intenso. Na semana passada foi dado seguimento a este debate, e estou de acordo em que os auxílios que actualmente se concedem são absolutamente inadmissíveis.

Maij­Weggen
Senhor Presidente, não obtive qualquer resposta às minhas observações sobre as Molucas, na Indonésia. Neste momento, os problemas são mais graves lá do que em Timor. Há 300 000 refuguiados. Presume­se que haja 10 000 mortos e dezenas de milhar de feridos. Afinal de contas, não é possível que as Molucas fiquem por discutir nas consultas no âmbito do processo ASEM. Pergunto, portanto, uma vez mais ao senhor Comissário que atenção se vai prestar a este problema.

Solbes
Senhor Presidente, queria unicamente observar que quando referi a promoção do processo democrático na Indonésia estava, obviamente, a referir­me a todos os problemas relacionados com os direitos humanos e, muito em particular, a questão das Molucas, que é motivo de uma especial e permanente preocupação.

Presidente
­ Obrigado pelo esclarecimento.
Está encerrado o debate.
Comunico que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento.
A votação terá lugar na quarta­feira.

Portos marítimos e portos de navegação interior
Presidente
­ Segue­se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5­0232/2000) da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, referente à posição comum adoptada pelo Conselho (6658/1/2000 ­ C5­0271/2000 ­ 1997/0358(COD)) tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 1692/96/CE relativamente aos portos marítimos e portos de navegação interior, bem como ao projecto nº 8 do Anexo III (relator: deputado Piecyk).

Piecyk
Senhor Presidente, temos aqui um processo em relação ao qual gostaria de fazer uma observação geral, pois sou de opinião que se trata de um exemplo paradigmático de um mau funcionamento da co­decisão. O Parlamento procede à sua primeira leitura e um ano depois chega­nos a posição comum do Conselho, que praticamente não adoptou nada da posição parlamentar. Devido a prazos - por exemplo, devido às férias de Verão -, o Parlamento, no fundo, não tem outra solução senão voltar a fazer vigorar a primeira leitura e a posição que da mesma resultou, sabendo que vamos voltar a encontrar­nos no processo de conciliação.
Vendo bem, esta não é a forma mais adequada para o desenrolar do processo de co­decisão; em meu entender, pelo menos, não é! Dirijo estas palavras ao Conselho: desde Amesterdão, o trabalho legislativo no domínio dos transportes tem vindo a aumentar cada vez mais. Pouparíamos tempo, custos e energia no processo, se o Conselho chegasse à conclusão de que uma posição comum não é o fim de um processo de decisão. É um passo importante no processo de decisão, mas depois continua, devendo convergir com o Parlamento.
O que é que está em causa? No primeiro round das redes transeuropeias, a questão dos portos manteve­se em aberto. Nessa altura, a Comissão tomou o compromisso de apresentar uma proposta relativa aos portos. Foi o que fez, alargando ainda a proposta, inserindo para além dos portos marítimos, os portos de navegação interior, terminais intermodais, inclusive o projecto nº 8 dos 14 grandes projectos de Essen, que deverá ser alterado. O Parlamento congratulou­se com a ideia subjacente a esta proposta da Comissão no sentido de reunir portos marítimos, de navegação interior e terminais, por se tratar de pontos de interconexão na rede viária que estão interrelacionados. O Conselho só adoptou a posição do Parlamento com algumas reservas e, relativamente aos critérios para os pontos de interconexão, nem sequer considerou a nossa proposta.
Irei concentrar­me nos pontos essenciais: portos marítimos. O Parlamento deseja que sejam considerados como critérios um volume de tráfego de mercadorias de 1,5 milhões de toneladas e 200 000 passageiros, sendo um critério também muito importante uma conexão com uma outra rede de transporte transeuropeia. O Conselho pretende um máximo de 1 milhão de toneladas e nenhuma conexão com outra via de transporte europeia. Contudo, isto tem como consequência que, por exemplo, na minha querida região de origem, em Schleswig­Holstein, uma localidade como Langballigau que no máximo tem uma ponte e dois pontões, nos quais pode acostar um barco, seja de repente classificada como porto marítimo europeu - isto é pura e simplesmente um disparate! Um Parlamento não deve deixar passar uma coisa destas!
Nos portos de navegação interior, o Parlamento deseja como critério um volume anual de tráfego de mercadorias de 500 000 toneladas, o Conselho apenas 300 000. Resultado: mais 200 portos de dimensão reduzida são integrados nos mapas, o que na prática parece um formigueiro, sendo necessário uma lupa para descobrir alguma coisa! Assim não pode ser! Falando de uma rede transeuropeia, penso que os portos marítimos e os portos de navegação interior terão de satisfazer os requisitos mínimos da função de transporte a nível europeu.
Terminais intermodais - achamos correcto por fazerem parte do sistema, mas o Conselho não teve a mesma opinião, apesar de os terminais, numa futura política europeia de transportes, irem desempenhar certamente um papel muito mais relevante do que têm desempenhado até agora. Os portos estão numa situação concorrencial, o que está certo. Contudo, para conseguir estabelecer condições de igualdade em relação à concorrência, o Parlamento reivindicou que não se promova o domínio das supra­estruturas, promovendo quanto muito as infra­estruturas. Até à data, o Conselho não mostrou abertura em relação a esta ideia de base, e aliás a Comissão também não. Por este motivo, temos de encontrar em comum soluções a fim de estabelecer esta igualdade em termos concorrenciais em matéria de infra­estruturas.
Um ponto muito positivo neste dossier é o facto de o Conselho ter aprovado, ao que parece, o projecto nº 8. O Parlamento dá o seu aval. Isto significa que o Conselho aceitou finalmente que também nos 14 projectos importantes de Essen é necessária a co­decisão.
O que vamos deliberar amanhã, no fundo, é material para o processo de conciliação. Queria manifestar expressamente o meu reconhecimento pelos esforços envidados pela Presidência francesa no sentido de iniciar, já nesta altura, um processo comunitário. Neste âmbito, o Conselho não mostra muita abertura. Quero exprimir o meu agradecimento aos serviços da Comissão que, neste caso, já auxiliam bastante. No entanto, tudo poderia ter sido um pouco mais rápido do que mostram os resultados obtidos. E, muito especialmente também, o meu agradecimento aos colegas da comissão competente, que neste caso defenderam uma causa comum. Gostaria de fazer uma observação em relação à alteração 15. Na tradução inglesa, as regiões periféricas foram retiradas; a versão original alemã é a versão válida. Por esta razão, espero que os serviços venham a corrigir esta falha para que todas as versões voltem a conter as regiões periféricas. Mais uma vez, os meus sinceros agradecimentos pela colaboração na comissão! Creio que, após a votação de amanhã, vamos iniciar rapidamente um processo de conciliação e que não será necessário ter de segui­lo até às últimas seis semanas.

Presidente
Senhor Deputado Piecyk, tomei nota das observações que fez no início da sua intervenção acerca da conciliação. Espero que o senhor deputado possa vir ao seminário a realizar em 6 e 7 de Novembro, onde terá oportunidade de referir esses pontos.

Jarzembowski
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o meu grupo deseja antes de mais felicitar o relator, senhor deputado Piecyk, pelo relatório. Voltou a formular, de um modo coerente, o que tínhamos deliberado em comum na leitura. Voltou a fazê­lo num relatório claro e compreensível. A grande linha seguida pelo presente relatório é a relevância de uma política tendente a integrar, na rede, apenas portos importantes a nível europeu, ao falarmos de portos europeus existentes na rede de transportes transeuropeia. Apenas poderão ser relevantes a nível europeu, se tiverem uma conexão com outra via de transporte na rede transeuropeia.
Segundo: as insignificantes ajudas, que apenas temos para redes transeuropeias, deverão obviamente ser concentradas nas infra­estruturas portuárias. A este respeito o relatório é muito claro. Com efeito, as alterações foram aprovadas por unanimidade na comissão.
Apenas queria esclarecer mais duas questões. Se não nos concentrarmos nos portos efectivamente relevantes para a exportação e o comércio intracomunitário, voltaremos a ter uma situação em que todos os portos, mesmo qualquer porto de recreio, serão considerados portos europeus, sendo nesta altura o maior perigo o "princípio do regador" e não a concentração de meios. Este facto também é reconhecido pela política regional, tendo o Comissário Barnier chamado a atenção para o mesmo. Temos de definir prioridades, mas isto só é possível apoiando com coerência projectos importantes e não uma série de coisas, seguindo o "princípio do regador" .
Em segundo lugar, há a questão da situação concorrencial entre os portos, mas também no âmbito de um determinado porto. Com efeito, se fosse possível promover a nível estatal edifícios, van carrier, tudo, haveria num porto uma concorrência inadmissível entre empresas particulares e públicas, mas também entre portos diferentes.
Por esta razão, necessitamos de uma política de portos transeuropeia que, de facto, tenha em consideração a concorrência!

Mastorakis
­ (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o relatório em debate do colega Piecyk sobre a posição comum do Conselho, um trabalho realmente muito sério, na sua formulação final e tal como foi aprovado pela nossa comissão parlamentar, faz importantes propostas que visam a inclusão dos terminais intermodais na rede, a criação de iguais condições para todos os portos para efeitos de elegibilidade dos investimentos, a aplicação de critérios e requisitos mais rigorosos para a inclusão dos portos marítimos na rede transeuropeia, e ainda o apoio aos portos de navegação interior.
Desta forma, propõem­se aumentos que se afiguram lógicos para os limites do volume de tráfego de mercadorias, bem como do número de passageiros. Evidentemente, a nivelação total para cada tipo de medidas propostas não pode deixar de suscitar questões quando não existe a correspondente igualdade nas condições objectivas. Na questão em debate, por exemplo, uma vasta área interior que hoje é servida por muitos portos pode virar­se para a selecção de apenas um pequeno números deles, de modo a permitir que estes consigam o tráfego exigido para satisfazerem os requisitos mais rigorosos e serem seleccionados. Se, por exemplo, existem dois portos, pode­se promover mais a utilização de um deles. No entanto, como poderá aumentar o seu tráfego uma ilha relativamente pequena ou média, que hoje é servida por apenas um porto? E como objectivamente tal não é possível, é justo que um país insular que necessariamente tem de ter muitos portos não possa usufruir dos benefícios correspondentes às suas infra­estruturas portuárias? E a coesão por que todos lutamos? E a disposição de Amesterdão que prevê o tratamento especial de que manifestamente necessitam as regiões insulares?
O tempo, Senhor Presidente, exige que eu termine a minha intervenção, mas como é evidente, já que falamos de navegação, não posso deixar de exprimir também o meu profundo pesar pelos nossos semelhantes que morreram recentemente, quando viajavam num dos muitos navios que são necessárias para servirem as muitas ilhas gregas que consequentemente necessitam muito do nosso interesse. Esse interesse deve manifestar­se de forma contínua, pois também vão continuar a existir muitas ilhas com as suas particularidades naturais que não podem ser eliminadas.

Pohjamo
­ (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, em nome do meu grupo quero agradecer ao relator o trabalho muito profundo que realizou sobre esta importante matéria. O objectivo das redes transeuropeias consiste, nomeadamente, em ligar diferentes zonas da UE para que o mercado comum possa funcionar eficazmente. Todavia, o relator observou este assunto principalmente da perspectiva dos grandes portos.
O volume de tráfego de mercadorias em toneladas é uma medida importante, mas nem sempre revela toda a realidade. É que também a qualidade do tráfego tem uma importância decisiva nesse volume. Os portos ocupam nas regiões periféricas um lugar especialmente importante, embora o volume de tráfego de mercadorias e de passageiros seja mais reduzido do que nas regiões centrais. A proposta de aumentar o volume de tráfego de mercadorias dos portos marítimos para 1,5 milhões de toneladas e proceder à alteração das categorias dos portos não serve, na nossa opinião, o desenvolvimento das redes transeuropeias. Esta proposta significaria que os portos marítimos da RTE iriam concentrar­se nas zonas centrais de forte densidade populacional, deixando de fora da rede muitas regiões subpovoadas.
O outro aspecto negativo é considerar no volume de passageiros dos portos da RTE apenas o tráfego internacional. Por exemplo, os ferry­boats que viajam entre a Escócia e a Irlanda do Norte transportam anualmente 1,8 milhões de passageiros, mas os respectivos portos ficariam fora da RTE, se só o tráfego internacional fosse tido em conta. Esta ligação não é importante só para a Escócia e a Irlanda do Norte, tem também um grande valor para a República da Irlanda. Os portos importantes mas mais pequenos e o tráfego de passageiros interno da União merecem maior consideração. Por isso, o nosso grupo opõe­se, por exemplo, às alterações 3, 4, 5, 9 e 10. Relativamente a estas questões, a posição do Conselho serve melhor o desenvolvimento das redes transeuropeias.

Bouwman
Senhor Presidente, gostaria de proferir algumas palavras, antes de mais nada, de agradecimento ao senhor deputado Piecyk, que se viu forçado a preparar este relatório num espaço de tempo muito breve, e que teve de lhe dedicar longas sessões de trabalho nocturno.
O Grupo dos Verdes tem com os transportes uma relação de amor/ódio. A verdade é que o transporte é uma modalidade poluente, que tem modalidades ainda mais poluentes que outras. Isso significa que não sublinhamos de todo o coração todos os elementos das RTE, coisa que, porém, fazemos, realmente, quando se trata do desenvolvimento dos elementos menos poluentes, como seja o desenvolvimento de portos, o desenvolvimento e estímulo da navegação interior e da utilização de terminais intermodais.
No que se refere ao elemento constituído por esses portos, quando se considera essa posição do Conselho em relação aos portos - e isso já foi expresso de vários modos -, acho que se usa um critério demasiado grosseiro e demasiado confortavelmente quantitativo, o que faz com que alguns portos do mar dos Wadden alemão, e alguns portos dos Países Baixos, como, por exemplo, o porto de Scheveningen, um pequeno porto piscatório, sejam, entretanto, declarados portos que deveriam desempenhar um papel nas redes transeuropeias. Quanto a mim, isso vai, realmente, demasiado longe.
Nesse sentido, portanto, apoio muito sinceramente aquilo que o relator avançou, devendo, porém, acrescentar que, com efeito - quando se considera qualquer coisa que também falta na posição comum do Conselho -, o Conselho descura a importância dos terminais intermodais e, sobretudo, também dos terminais multimodais, porque nos referimos muito frequentemente a eles. Isso também faz, portanto, com que não tenhamos bons argumentos qualitativos para incluirmos em todo esse esquema os portos, frequentemente situados na periferia - coisa a que ainda há pouco se fez referência. Além dos critérios quantitativos, cumprirá, portanto, desenvolver também alguns critérios qualitativos. Todavia, dentro em breve, vamos entrar num processo de conciliação, e nessa altura teremos de prestar atenção a esse assunto.
Sinto­me razoavelmente satisfeito com o facto de, em todo o caso, o relator ter colocado à vontade na ordem do dia esse transporte intermodal - o senhor deputado Jarzembowski descreve­o, inclusive, usando os termos correctos. Penso que este se tornou um dos pontos de conflito que, com ou sem conferência, esperamos levar a bom termo.
Estou muito satisfeito com o facto de, a par disso, terem sido incluídos no conjunto os estudos de impacte estratégico. Espero que isso não venha a tornar­se vítima do processo de conciliação.
No que diz respeito à superestrutura e respectivo financiamento, posso imaginar perfeitamente que não passemos à inclusão da superestrutura, cuja definição, de resto, ainda está longe de ser incontroversa, em processos pouco claros e pouco transparentes de financiamento de portos. A estrutura portuária e uma boa definição da mesma constitui um primeiro passo. Uma superestrutura constitui o segundo. Penso que temos de considerar se, no período intercalar, ainda poderemos dar­lhe um conteúdo ainda melhor.

Meijer
Senhor Presidente, não obstante termos grande diversidade no interior da União Europeia, a verdade é que temos tendência para tudo uniformizar e tudo centralizar. Isso é coisa que, uma vez mais, também verificamos no relatório do senhor deputado Piecyk sobre portos marítimos e portos de navegação interior. Com efeito, tanto esse relatório como as respectivas alterações tratam de grande número de situações muito diversas. Tal como aconteceu anteriormente, quando se analisaram os relatórios sobre o lançamento de detritos no mar e sobre o tráfego aéreo, temos de estabelecer uma diferença entre Norte e Sul, entre grande e pequeno, entre uma política orientada para o lucro e uma política orientada para o ambiente. Esse o motivo por que não é fácil avaliar todos os portos da totalidade do território da União Europeia com base nos mesmo critérios. Um vê no relatório e respectivas alterações possibilidade de reforçar a posição dos pequenos portos, portos que são indispensáveis à acessibilidade e sobrevivência de ilhas e zonas costeiras muito retiradas. Segundo esse ponto de vista, todos os pequenos portos e embarcadouros de serviços regulares de transportes com um tráfego intenso de turistas devem ser incluídos na lista europeia. A política portuária visa, sobretudo, o apoio às regiões periféricas.
Na parte mais populosa da Europa, em torno do Mar do Norte e do Canal, existem, pelo contrário, portos de dimensões particularmente grandes, entre os quais o do meu local de residência, Roterdão. Nessa zona, regista­se uma luta concorrencial acérrima, entre outras coisas, mediante a oferta às empresas transportadoras de um máximo possível de facilidades a troco das tarifas mais baixas possível. Roterdão pretende continuar a ser o maior porto do mundo, competindo pelos mesmos fluxos de carga com o Havre, Dunquerque, Zeebrugge, Antuérpia, Amesterdão, Bremen e Hamburgo. Existe, inclusive, a opinião de que Roterdão deve ser mainport, onde todas as mercadorias que chegam à costa ocidental da Europa, provenientes de outros continentes, devem ser transferidas para navios que as distribuam pelos portos circundantes. Há também outros portos de grandes dimensões que aspiram ao crescimento e à hegemonia.
Essa luta concorrencial processa­se à custa do ambiente e à custa do espaço financeiro das grandes cidades. Uma política portuária europeia deveria fazer qualquer coisa contra isso, além de tornar possível a distribuição dos fluxos de carregamento por uma zona mais vasta. Infelizmente, até ao momento sinto a falta desse elemento nas propostas.

Van Dam
Senhor Presidente, as redes transeuropeias têm como objectivo servir de elo de ligação entre as diversas regiões da União Europeia, não só como ligação dos transportes, mas, inclusive, como meio de incrementar a competitividade de certas regiões e, desse modo, a sua taxa de emprego.
Além disso, a ênfase recai nos trajectos entre as diversas cidades. Logicamente, isso significa que a atenção vai para projectos a que se prenda um interesse transfronteiriço.
Em matéria de transportes, a situação está longe de ser idêntica nos diversos Estados­Membros. Ao passo que nos Estados­Membros meridionais, o transporte rodoviário e ferroviário têm a seu cargo o transporte continental, há nos países situados a Norte um papel considerável reservado ao transporte por vias navegáveis. Contra este pano de fundo, é natural que também nas RTE se encontrem estes modos de transporte, bem como a interacção existente entre eles. Além disso, não há dúvida de que se devem integrar nas RTE estas modalidades que ocupam menor espaço e têm menor impacte ambiental.
Este é o meu quadro de referência para o relatório do colega Piecyk, que trata da posição dos portos nas RTE. Não é raro, na Europa, os portos marítimos constituírem o ponto de partida e de chegada dos fluxos de carregamentos na Europa. A ligação com o interior pode processar­se de diversas maneiras.
Isso implica que quase todas as mercadorias que passam pelos portos marítimos tenham de mudar uma ou mais vezes de modalidade de transporte, havendo necessidade de transbordo e, desse modo, de terminais de transbordo. A exclusão destes terminais das RTE não constitui certamente um estimulante para a posição de uma modalidade de transporte, seja ela qual for. Esse o motivo por que subscrevo de todo o coração as observações do relator a este respeito.
Para manter as RTE funcionais e em ordem é impossível incluir nelas todos os portos da União Europeia, motivo por que é inevitável que eles registem um certo volume mínimo de tráfego anual. Os critérios formulados pelo relator para o efeito parecem­me ser os que melhor se ajustam ao quadro desejado pelo PE.
Em resumo, o relator apresentou propostas que eu espero que o Conselho tome a peito.

Ripoll y Martínez de Bedoya
­ (ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo dar os parabéns ao relator pelo seu completo relatório. Não vou salientar as partes do relatório com as quais estamos de acordo, mas gostaria de assinalar uma série de temas que são para mim motivo de preocupação, bem como para vários outros deputados.
Em primeiro lugar, devo dizer que procedo ­ como é do conhecimento do relator ­ de um arquipélago no Mediterrâneo, e ficamos com a impressão de que estão a promover­se os grandes portos, fundamentalmente os portos do norte, em detrimento dos portos do sul. Os pequenos portos, e principalmente os portos das regiões periféricas e das ilhas, ficam de certa forma excluídos da promoção dos transportes marítimos.
Gostaria, no caso vertente, de ver também reconhecido, por exemplo, a vantagem de aplicar aos portos a repartição feita para os aeroportos por categorias, por forma a que o mais importante não fossem as categorias dos portos, mas os projectos concretos. Ou seja, o projecto apresentado e os objectivos a que se propõe, as suas finalidades e o conjunto de acções a desenvolver no seu âmbito. Penso que esse seria um bom caminho a seguir.
No nosso caso, nas ilhas Baleares ­ provenho de Palma de Maiorca ­, o porto de Palma ficaria abrangido pelo que o senhor deputado Piecyk propõe no seu relatório, mas outros portos do arquipélago ficariam excluídos desse âmbito, o que favorecerá o transporte aéreo na região. Nesse caso, o transporte aéreo será a modalidade escolhida para o transporte de mercadorias e de passageiros para certas ilhas e regiões periféricas.
Actualmente, queremos fazer a promoção do transporte marítimo como uma alternativa ao transporte aéreo, e é preciso ter isto em conta. Expostos estes pontos, não de desacordo mas de uma certa divergência, resta­me manifestar o nosso apoio ao relatório e felicitar o relator.

Ortuondo Larrea
­ (ES) Senhor Presidente, também eu desejo felicitar o relator, senhor deputado Piecyk, pelo seu rápido e magnífico trabalho, e gostaria de salientar aqui que recebi recentemente um relatório da associação "Amigos da Terra", no qual se apresenta um estudo comparativo que considero interessante.
A distância entre o porto de Pasajes, no País Basco, e Vlissingen, na Holanda, é aproximadamente a mesma por mar, por transporte rodoviário ou por caminho­de­ferro. Para transportar uma determinada carga de veículos automóveis e caravanas poderia utilizar­se, felizmente, uma pequena embarcação de duas mil toneladas em vez de 204 camiões­reboque ou 7 comboios com 102 vagões, o necessário para fazer o seu transporte.
Os resultados dos três sistemas de transporte, no que diz respeito a custos externos totais em termos de congestionamento do tráfico, acidentes, poluição sonora, poluição atmosférica e mudanças climáticas, apresentam diferenças abissais: 74 mil euros para o barco, 130 mil para o camião e 99 mil para o comboio. A conclusão que devemos apoiar, na minha óptica, é que o transporte marítimo é a solução mais adequada, pelo que será a esta solução que devemos destinar prioritariamente os nossos recursos públicos e devemos seleccionar os portos mais importantes ­ como refere o senhor deputado Piecyk, neste sentido concordo com ele ­ e aqueles que cumpram as disposições da intermodalidade e, principalmente, os portos que permitam uma maior poupança em termos ambientais.
No tocante às restantes conclusões do relatório, concordo com a postura defendida pelo senhor deputado Piecyk, diferente da postura assumida pelo Conselho, que é mais restritiva. Haverá quem a considere mais ampla, mas sou de opinião que é mais restritiva em termos de eficácia dos fundos europeus afectados a este objectivo.

Lisi
­ (IT) Senhor Presidente, também eu gostaria de me associar às felicitações ao relator, que realizou um trabalho muito importante, tendo em conta a exiguidade do tempo à sua disposição.
Já foi referido por quase todos os colegas que, efectivamente, a situação dos transportes, em particular do transporte marítimo, e dos portos marítimos é diferente e diversificada na nossa União: a situação não é a mesma nos países do Sul e nos países do Norte; as dimensões não são idênticas, não são as mesmas as quotas de importância no que respeita à circulação de mercadorias e de passageiros.
No entanto, se pretendermos ­ como pretendemos, porque consideramos que tal é absolutamente necessário ­ que também os portos marítimos e fluviais entrem no sistema das redes transeuropeias de transportes e possam, portanto, fazer parte desse sistema, temos, necessariamente, de impor uma hierarquia e de estabelecer um escalonamento.
Venho de um país que teria todo o interesse, com os seus 8 000 quilómetros de costa, em ter o maior número de portos possível inscritos na categoria "porto europeu"; temos, no entanto, de ter a coragem de fazer opções, que até podem ser difíceis, precisamente porque, se não forem opções estratégicas que identifiquem, de facto, as localidades e os portos que tenham estas características, corremos o risco, devido, nomeadamente, à escassez dos financiamentos ­ teremos, no entanto, de discutir este tema, pois dispomos apenas de 400 milhões de euros ­, de tornar inúteis as intervenções, ou seja, de não sermos eficazes. É verdade que está em aberto uma questão ­ que eu subscrevo e que foi levantada por outros colegas, devendo, portanto, estar também no centro da conciliação ­, nomeadamente a questão das ilhas, das regiões ultraperiféricas: por outras palavras, a questão das situações em que dimensões diferentes das que descrevemos não podem, no entanto, penalizar a realidade portuária destes vários países e destas regiões.

Langenhagen
Senhor Presidente, desde a existência das redes transeuropeias que intervenho a favor das vias fluviais e marítimas e do transporte por barco e, por isso, não fiquem admirados se agora vou expressar um ponto de vista algo diferente. No que diz respeito à concorrência, o mercado é decisivo para o desenvolvimento dos portos marítimos. A este respeito, estamos todos de acordo. Não deveríamos pôr em causa esta base. Por isso, faço um apelo urgente, se bem que o colega esteja ao meu lado, para que o Parlamento repense a sua decisão de Março do ano transacto. O Parlamento pretende um volume anual de mercadorias de 1,5 toneladas, mas não faz sentido não aproveitar o potencial dos portos com 1 milhão de toneladas, no mínimo, sobretudo se existirem os pressupostos estratégicos no âmbito das redes transeuropeias. Confiemos efectivamente nas potencialidades do mercado, dando também uma oportunidade aos portos mais pequenos!
Pretendemos promover o transporte marítimo de curta distância. Para tal precisamos também dos portos mais pequenos, que poderão prestar aqui um serviço valioso. Constituem pontos de interconexão, talvez sejam pequenos, mas trata­se de pontos de interconexão importantes, no entanto, pretende­se regatear meio milhão e excluir portos mais pequenos. Que vantagens traria um volume anual de tráfego de mercadorias de 1,5 milhões de toneladas, no mínimo? Conduziria à exclusão - de acordo com os dados que tenho à disposição - de talvez 30 portos na Europa, atingindo sobretudo as regiões periféricas ou, então, regiões costeiras com debilidades estruturais. Isto não pode ser no nosso interesse. Os investimentos na rede de transportes transeuropeia apenas fazem algum sentido, se criarmos redes verdadeiras com ampla cobertura, que favoreçam todos os cidadãos da União. Uma estratégia marítima orientada para o futuro não deveria ser exclusiva, mas sim inclusiva. Solicito ao relator e aos oradores o seu sábio apoio.

Solbes
Senhor Presidente, desejo agradecer ao senhor deputado Piecyk o trabalho que realizou. O tema dos portos marítimos e portos de navegação interior e dos terminais intermodais é muito complexo, e gostaria de ressaltar o amplo consenso alcançado. Todos concordam em que a rede transeuropeia de transportes deve ser uma rede multimodal. Todos acreditam estar também de acordo em que esta deve incluir os principais pontos de ligação, e penso que também consideramos que as actuais disposições relativas às redes transeuropeias sobre portos não são satisfatórias e que o reforço do papel dos portos na rede contribuirá também para a consolidação das redes transeuropeias.
O Parlamento e a Comissão estão ­ julgo eu ­ amplamente de acordo quanto à maior parte dos pontos de debate. Estamos de acordo em que a inclusão de um número demasiado elevado de portos na rede poderá afectar o conceito de transeuropeu, pelo que defendemos a inclusão de portos marítimos e de portos de navegação interior com maior importância estratégica. Penso ainda que o Parlamento e a Comissão partilham o mesmo ponto de vista quanto a que os terminais interiores constituem uma parte importante da rede e são fundamentais em todo este processo.
Os apoios económicos não são o tema do debate de hoje, mas gostaria de mencionar neste momento que pensamos que a concessão de apoio económico deveria processar­se de forma correcta e não destinar­se a projectos de superestruturas que podem vir a revelar­se negativos a nível da concorrência. No entanto, alguns pontos levantarão algumas dificuldades, já que, embora o Parlamento e a Comissão possam avançar nesta matéria, é preciso não esquecer o papel fundamental do Conselho neste processo de decisão.
Passarei agora a tecer algumas observações sobre as principais alterações. Alteração 4: aumentar o volume do tráfego de mercadorias dos portos internos de 300 para 500 mil toneladas. Trata­se de uma proposta perfeitamente aceitável na perspectiva da Comissão. O relatório do senhor deputado Piecyk inclui uma justificação na qual se afirma que não se pretende ter um número excessivo de portos incluídos nas redes transeuropeias.
Na opinião da Comissão, o ideal seria incluir unicamente os portos que, paralelamente a estes limites de volume, estejam também dotados de uma capacidade de instalações de transbordo. Pensamos que este ponto de vista não é partilhado pelo Conselho, mas consideramos que a quantidade por si só não é um factor suficiente. Pensamos que é preciso introduzir um elemento quantitativo e um elemento qualitativo.
Portos marítimos: alterações 5, 9 e 10. A Comissão também poderia aceitar a ideia de aumentar o limiar do volume para um milhão e meio de toneladas ou duzentos mil passageiros e também poderia estar de acordo com a supressão das classificações por categorias que o Conselho defende. Este ponto será, sem qualquer dúvida, objecto de um debate posterior no Conselho.
As alterações 6 e 7 reintroduzem o mapa de terminais interiores e a Comissão pode aceitá­las. Considera, porém, que o mais importante é ressaltar que os terminais interiores integram a rede e não entende como relevante a questão de figurarem ou não do mapa. Esta questão é, no entender da Comissão, secundária. O importante é que integrem a rede. Pensamos que a solução intermédia poderia ser abandonar o mapa de terminais intermodais e dar uma redacção mais precisa, mais contundente se preferirem, às orientações, sublinhando que os terminais intermodais fazem parte da rede, e não abrir um debate sobre o mapa, o que apenas levantaria novas dificuldades.
Agora, a questão das superestruturas que são excluídas do financiamento comunitário nas alterações 8 e 10. A Comissão pode também aceitar estas alterações, embora seja de opinião que se trata de um debate que coloca algumas dificuldades. Apoia o objectivo das alterações, mas não pode, contudo, apoiar a sua formulação. Por um lado, porque considera ser inadequado falar de financiamento nestas orientações e, em segundo lugar, porque considera que esta referência é desnecessária. Os projectos a que o Parlamento se refere quando fala de superestruturas são de tipos que não se incluem nos projectos de interesse comum, pelo que não são elegíveis para financiamento. Consequentemente, é um debate de certa forma supérfluo.
Uma observação sobre a alteração 15. A alteração 15 é aceitável, do ponto de vista da Comissão, enquanto objectivo prosseguido. Pensamos que a ideia que lhe está subjacente é correcta, embora sejamos de opinião que, mais uma vez, a redacção dada deveria ser analisada com mais cuidado por forma a evitar problemas.
Por último, no que diz respeito às despesas comunitárias e aos auxílios públicos e ao tema da concorrência, pensamos que é igualmente importante, que seria conveniente debatê­lo futuramente e, neste sentido, consideramos que seria necessário procurar uma solução para este e para os restantes problemas, tomando em consideração os interesses das várias partes; estamos convencidos de que é possível alcançar um acordo com base no excelente trabalho realizado pelo Parlamento.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Tráfego rodoviário nacional e internacional
Presidente
Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0231/2000) do deputado Hatzidakis, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/53/CE do Conselho que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (COM(2000) 137 - C5­0164/2000 - 2000/0060(COD)).

Hatzidakis
Senhor Presidente, Senhor Comissário, esta é uma matéria extremamente técnica, mas com aspectos que dizem respeito à vida quotidiana dos cidadãos europeus e ao próprio mercado único.
Na situação actual, os limites legais para o comprimento máximo permitido dos veículos de passageiros são muito diferentes nos Estados­Membros da União Europeia. Em 7 países o limite é de 12 metros, num é de 13,7 metros, noutros 2 é de 14,5 metros e em 5 é de 15 metros. Este limite legal não foi explicitamente harmonizado a nível europeu, uma vez que não está incluído na Directiva 96/53. Até ao momento, apenas os autocarros com 12 metros podem circular livremente em todo o território da União Europeia. A pedido do Conselho de Ministros, a Comissão elaborou uma proposta destinada a incluir os veículos de passageiros na Directiva 96/53, a fim de não só harmonizar o comprimento dos autocarros rígidos, mas também de clarificar melhor a situação no que diz respeito aos acessórios amovíveis dos autocarros e reboques. Esse trabalho teve como resultado a presente proposta. Devemos saber que, mesmo nos países onde oficialmente são permitidos os autocarros de 15 metros, na prática, não são autorizados a entrar ou na fronteira são mandados para trás. Nesse sentido, podemos argumentar que a presente proposta tenta resolver o problema, estabelecendo regras de mercado único para toda a União Europeia.
É evidente que existem motivos comerciais que ditam o comprimento dos autocarros. Um autocarro de 15 metros pode transportar cerca de 67 passageiros, isto é, mais 16 do que um autocarro de 12 metros. Manifestamente por razões de concorrência, determinados transportadores preferem os autocarros mais longos. Nos casos em que o autocarro circula cheio é preferível, inclusive por motivos ambientais, utilizar autocarros maiores. Por último, a presente proposta clarifica a situação dos acessórios amovíveis dos autocarros, em especial as caixas de ski, os quais deverão ser incluídos no comprimento total autorizado.
Pessoalmente concordo com os três eixos obrigatórios em autocarros com mais de 12 metros, os quais poderão eventualmente ultrapassar o peso máximo permitido por eixo. Com os três eixos, asseguramos melhores condições de circulação e uma menor sobrecarga das estradas. São igualmente satisfatórias as restantes medidas propostas, como aquela que equipara o comprimento máximo do autocarro com reboque ao comprimento do veículo mais o reboque. O conjunto destes pode atingir no máximo os 18,75 metros. É de notar que desde 1/1/2000 a largura máxima dos autocarros aumentou de 2,5 para 2,55 metros. As adaptações do comprimento máximo dos autocarros rígidos conduzirão com toda a probabilidade a um pedido de modificação semelhante da legislação aplicável aos camiões rígidos destinados ao transporte de mercadorias, embora seja igualmente provável que não se verifique uma procura excessivamente grande deste tipo de veículos.
Os critérios­chave para garantir a capacidade de manobra dos autocarros são o raio de viragem e a área coberta (outswing). Estes critérios encontram­se definidos na Directiva 92/27 relativa às massas e dimensões de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques. Embora esta directiva permita derrogações aos Estados­Membros, é importante que estes critérios sejam observados a nível europeu e que sejam igualmente aplicáveis aos autocarros rígidos mais longos, tal como proposto nesta directiva. A razão para tal é que tanto os autocarros urbanos como as camionetas urbanas circulam frequentemente em ruas estreitas, nos centros das cidades, durante as horas de ponta, quando ali circulam também muitos outros automóveis, motocicletas, bicicletas e peões. Caso existam problemas de circulação para os autocarros com 15 metros de comprimento em determinados locais como centros históricos, ruas estreitas, etc., as autoridades locais ou nacionais devem assinalar as restrições a observar e penso que esta é uma regra acertada.
Quero fazer referência às três alterações que foram aprovadas pela nossa comissão. A primeira prevê um período transitório durante o qual é permitida a circulação em território nacional de autocarros que já se encontram matriculados, ainda que não satisfaçam os novos requisitos da directiva. Se esse período expirasse a 31 de Dezembro de 2009, o prazo seria extremamente curto, pois limitaria significativamente o tempo de utilização dos autocarros com mais de 12 metros já matriculados. Tal situação iria provocar prejuízos económicos inaceitáveis às empresas que, de boa fé, tivessem matriculado ou posto em circulação autocarros antes da entrada em vigor da presente directiva.
A segunda alteração considera que se deve indicar claramente que se trata de autocarros rígidos e não de autocarros articulados. Com o aumento do comprimento máximo dos autocarros de dois eixos, deverá permitir­se para os autocarros de 12 metros a possibilidade de utilizar acessórios amovíveis, como as caixas de ski. Para além disso, este aumento do comprimento conduz à exigência, para os fabricantes de autocarros, de reduzirem o peso dos veículos, procurando soluções alternativas na utilização de materiais e variações no equipamento dos autocarros, de modo a que os autocarros com mais de 12 metros, mas muito abaixo dos 15, também possam ser fabricados e matriculados como veículos de dois eixos.
Existe também a terceira alteração, que se refere aos acessórios amovíveis, como as caixas de ski, e à capacidade de manobra de viragem do autocarro. No entanto, especifica critérios da directiva por considerar que, se se pusesse em prática a proposta apresentada pelo grupo de trabalho sobre os transportes no sentido de modificar a Directiva 96/53 no que diz respeito aos métodos de medição e aos valores máximos da área coberta, o comprimento máximo dos autocarros ficaria reduzido a 14,6 metros. Isso contraria o comprimento máximo de 15 metros fixado no artigo 1º da directiva para os autocarros com pelo menos três eixos. Os autocarros teriam menos 40 centímetros.
Passando agora às alterações que foram apresentadas, não posso concordar com a alteração 4 dos Liberais porque, como disse na comissão, não se enquadra no espírito da directiva. Quanto à alteração 6 apresentada pelos Socialistas, posso desde já dar o meu assentimento. No que toca às outras duas alterações dos Socialistas, a 5 e a 7, que pedem um período transitório de dois anos, parece­me que o prazo proposto é excessivo. Gostaria que os Socialistas e a Comissão me esclarecessem para eu poder tomar uma posição, mas um período transitório de dois anos parece­me excessivo. Poderia talvez discutir um prazo mais curto, evidentemente, se a Comissão também concordasse.

Koch
Senhor Presidente, Senhor Comissário, permitam­me que comece por endereçar os meus agradecimentos ao sector dos fabricantes de autocarros, empresários e motoristas. No que diz respeito à segurança dos transportes e à compatibilidade ambiental, são excepcionais. Já há dois anos e meio, a Comissão Europeia publicou um relatório sobre a utilização de autocarros urbanos e de longo curso com 15 metros de comprimento e não provou apenas distorções de concorrência entre as empresas de transporte de diferentes Estados Membros da União Europeia, mas também avançou com perspectivas para que haja maior segurança e conforto. Hoje, finalmente, falamos sobre uma directiva adequada que, desde então, voltei a reivindicar quase todos os meses.
Precisamente face ao agravamento das distorções da concorrência devido a decisões unilaterais de alguns Estados­Membros no sector dos preços de produtos energéticos, pelo qual a Europa perdeu credibilidade junto de muitos cidadãos, os sinais positivos são indispensáveis. Vamos hoje estabelecer algumas marcas: primeiro, através da harmonização dos comprimentos máximos autorizados para autocarros e atrelados rígidos; segundo: esclarecimento da situação de acessórios amovíveis, como atrelados para a bagagem e caixas de skis; e terceiro: a adaptação de normas de controlo ao progresso técnico­científico no que diz respeito ao raio de viragem e, por conseguinte, à versão actual da regulamentação ECE, experimentada na prática desde 1996.
Além disso, insere­se plenamente no sentido do princípio da subsidiariedade a concessão de um prolongado período de transição aos Estados­Membros - nomeadamente até 2015. Nesse período, poder­se­ão utilizar nos transportes a nível nacional autocarros que actualmente são autorizados, mas que não se coadunam com os novos requisitos da presente directiva. É evidente que fica ao critério das autoridades locais e regionais proibir o transporte em autocarros com 15 metros de comprimento em locais problemáticos quanto ao trânsito, bem como em centros urbanos históricos. Contudo, para além disso, não necessitamos de qualquer protecção do mercado nacional.
Endereço os meus agradecimentos ao relator e felicito­o, solicitando que aprovem as alterações 1, 2, 3 e 6.

Honeyball
Senhor Presidente, de um modo geral congratulo­me com esta proposta porque completa a directiva anterior, ajuda a evitar a concorrência desleal e toma em consideração as questões de segurança. Porém, estamos preocupados porque preferíamos estar a fazer progressos ao nível de meios de transporte mais ecológicos, tais como os caminhos­de­ferro, em vez de continuarmos a aumentar a capacidade rodoviária.
No que se refere às alterações, apoiamos os períodos transitórios aplicáveis aos autocarros ainda em funcionamento - ou seja, a alteração 1 - e também à indústria, a fim de permitir que esta respeite as novas condições. Eu diria ao senhor deputado Hatzidakis que os 24 meses previstos para a indústria correspondem a um período inferior àquele que era permitido na directiva inicial de 1996, em que se previa um período transitório de quatro anos. Desta vez, a indústria aceitou um período de dois anos. Não precisa de o utilizar todo, mas essa possibilidade existe no caso de necessitar de o fazer.
Além disso, somos a favor da proposta no sentido de se manterem ao serviço dos transportes públicos, em alguns Estados­Membros, os autocarros com dois eixos com mais de 12 metros, mas menos de 15 metros, visto que, a nosso ver, isso não põe em risco a segurança.

Por último, apoiamos firmemente a posição da Comissão em relação à alínea b) do nº 3 do artigo 1º que corresponde aos pontos 1.1, 1.4 e 1.5 do anexo da directiva de 1996. Pensamos que esta é a melhor maneira de garantirmos a segurança. O Grupo do PSE não apoia a alteração 3, dado que o novo teste proposto não garante a operacionalidade adequada e, portanto, não satisfaz inteiramente os requisitos de segurança aceitáveis.

Sanders­Ten Holte
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a directiva que temos perante nós tem em vista fazer com que, doravante, os autocarros de passageiros possam circular livremente pelos diversos países da União Europeia, o que é positivo, e também é apoiado pelo meu grupo. O Grupo ELDR aplaude o princípio de que agora também possam circular em todos os Estados­Membros autocarros mais longos, com um comprimento máximo de quinze metros, e que tenham de satisfazer as mesmas normas, no que se refere a segurança e peso. Para a liberdade de circulação de bens e serviços, é necessário que também no sector dos transportes se proceda à harmonização deste tipo de assuntos e que as empresas possam contar com um level playing field. A nosso ver, a oportunidade que esta directiva agora oferece de também se utilizarem autocarros mais longos em trajectos internacionais é eficaz, além de ser lucrativa. A grande capacidade torna o transporte mais eficaz no âmbito operacional, o que significa vantagens tanto para a transportadora como para o consumidor. O autocarro mais longo também permite uma utilização mais eficaz das estradas, o que significa vantagens para o ambiente.
Não obstante, o meu grupo tem também algumas reservas em relação à proposta, sobretudo no que diz respeito à alínea a) do nº 3 do artigo 1º. É possível, também, regulamentar demasiado, o que, em nossa opinião, acontece no caso da obrigatoriedade de todos os autocarros de comprimento superior a doze metros serem providos de três eixos, seja qual for a utilização que deles se faça. Consideramos que isso constitui uma violação da liberdade do fabricante, que, em concertação com o cliente, deve ter possibilidade de determinar o número de eixos necessários para satisfazer as normas de segurança e de peso, já que nem todos os autocarros urbanos e interurbanos têm igual lotação. Basta pensar, por exemplo, nos autocarros Pullman. Isso significa, na prática, que os custos de exploração não têm necessariamente de ser influenciados de modo negativo pela instalação de um terceiro eixo, que, a rigor, não é necessário.
No decurso da reunião da comissão competente em matéria de fundo, verificou­se serem muitos os que estavam de acordo com isto, motivo por que, em nome do meu grupo, apresentei, uma vez, mais a proposta de alteração nesse sentido.
Senhor Presidente, o relator tornou a directiva ainda mais acutilante e mais orientada para a prática, pelo que lhe apresento as minhas sinceras felicitações.

Bouwman
Senhor Presidente, Senhor Comissário, estamos a tratar aqui de autocarros e do facto de existirem em alguns países da Europa práticas diversas, que vão do comprimento autorizado de 12 metros, até mesmo, eventualmente, 15 metros. Em todo o caso, é boa ideia harmonizar essas práticas, na medida do possível.
Acabam de se dizer algumas coisas agradáveis sobre as repercussões que esse facto pode ter, por exemplo, em termos de rendimento, em termos de segurança, e em termos de ambiente. É por isso que também é aí que a porca torce o rabo. Trata­se, evidentemente, de algumas formas de transporte, do transporte rodoviário, neste caso, a que, além disso, são atribuídas normas ambientais. Estou a pensar nas normas europeias que vão entrar em vigor para os camiões abertos, e que vão fazer com que haja possibilidade de se alterarem as condições do transporte rodoviário em relação, por exemplo, com os caminhos de ferro, em termos de taxa de rendimento em matéria de ambiente, o que, porém, nem sempre acontece.
Permitam­me que considere um autocarro, um autocarro de maiores dimensões, e o ambiente. Por um lado, pode tratar­se, tal como declarou a senhora deputada Sanders­Ten Holte, de uma situação de transporte mais barato e de maior rendimento, em que possivelmente os pequenos retalhistas neste sector talvez ganhem mais, retirem maiores lucros, etc. Por outro lado, os preços descem, o que, sem dúvida, se reflecte - o que neste momento é perfeitamente visível - na utilização maciça do transporte extraordinariamente barato que é o transporte por autocarro. Por outras palavras: partindo de considerações de natureza ambiental, e de muitas outras, aprovo, realmente, o aumento do comprimento de um autocarro, ainda que haja alguns efeitos colaterais que, na verdade, esta directiva simplesmente não resolve, e que também não podem ser resolvidos aqui, mas para os quais não queremos deixar de chamar a atenção.
Parece­me justo que se dê à indústria algum espaço para proceder aos ajustamentos. Tal como declarou a senhora deputada Sanders­Ten Holte, nem sempre são necessários três eixos. O melhor, porém, é, realmente, assegurar uma boa directiva.

Vatanen
­ (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, o meu reconhecimento para o muito activo relator, senhor deputado Hatzidakis, pelo seu relatório. Os limites máximos do comprimento dos autocarros a nível europeu parecem ser uma questão trivial, mas em caso algum é assim. O nosso objectivo, o mercado interno dinâmico, só pode ser realizado se todos os intervenientes respeitarem as mesmas regras. A concorrência, o motor de um desenvolvimento real, só poderá surgir quando os operadores puderem oferecer os seus serviços além­fronteiras. Não temos ainda operadores gregos na Finlândia, mas os escoceses conseguiram já uma posição estável. Vale a pena ser poupada.
Para continuarmos a fomentar uma concorrência positiva é preciso harmonizar as normas relativas aos autocarros. Dimensões harmonizadas significam poupança de custos também para o fabricante, o que é visível no preço do bilhete e na carteira do cidadão da UE. A actual directiva tem imperfeições, porque permite a existência de muitos tipos de autocarros nos Estados­Membros, o que dificulta a elaboração das normas de segurança. As notícias trágicas vindas da Grécia neste últimos dias exigem que sejamos extremamente rigorosos na elaboração das normas de segurança e no seu cumprimento.
A Comissão tem razão quando propõe a permissão da circulação de autocarros com 15 metros. Quantos mais passageiros um autocarro levar, mais económica ficará a viagem. Isto sem falar do ambiente no autocarro, já que também se anima de forma exponencial com o número dos passageiros. Também por razões ambientais é recomendável a utilização de autocarros longos. A preferência pelos transportes públicos reduz os congestionamentos nos centros densamente povoados, porque alguns automóveis meio vazios ocupam tanto espaço como um autocarro de 60 passageiros.
O relator, senhor deputado Hatzidakis, tem razão quando diz que seria exagerado exigir o fim do período de transição para os autocarros utilizados no tráfego interno já em 2009. Não conseguimos atrair amizades à UE se mandarmos antes de tempo para a sucata autocarros em bom estado. Ao mesmo tempo facilmente transformamos também em sucata a confiança do empresário e do cidadão comum na sensatez elementar dos que tomam decisões na UE.

Solbes
Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo agradecer ao senhor deputado Konstantinos Hatzidakis o excelente trabalho que realizou nesta proposta de grande complexidade técnica. A Comissão regozija­se com o facto de o relatório salientar a necessidade de encontrar um equilíbrio entre os aspectos comerciais e os aspectos associados à concorrência e de garantir, ao mesmo tempo, por um lado, o progresso técnico e, por outro, a segurança. Estes objectivos são, evidentemente, compartilhados também por nós.
O objectivo do texto é claro, foi já aqui aludido: harmonizar as normas relativas às dimensões dos autocarros rígidos destinados ao transporte de mercadorias. Os Estados­Membros apresentam normas na matéria muito variadas, muito díspares, e a necessidade desta harmonização afigura­se evidente.
Para que possa entender­se bem o que passarei a comentar sobre a reacção da Comissão às diferentes alterações, é conveniente esclarecer que a proposta, de acordo com a nossa visão, tem por objectivo autorizar um comprimento máximo de quinze metros em todo o conjunto da União Europeia, desde que sejam cumpridos dois requisitos: primeiro, obrigatoriedade de três eixos para os autocarros com um comprimento entre 12 e 15 metros ­ questão importante que comentarei mais adiante, que suscitou alguns pontos de debate ­ e, segundo, os autocarros devem ter uma capacidade de manobra, ou seja, devem ter uma manobrabilidade em conformidade com as disposições da própria legislação comunitária.
Passemos ao primeiro requisito: os três eixos. A questão dos três eixos, de acordo com a tese da Comissão, é fundamental para garantir, apesar das dimensões dos autocarros, a distribuição do peso de forma homogénea e para não criar problemas nas infra­estruturas rodoviárias. Este é o ponto fundamental. Podemos entender que se abra um debate sobre se todos os autocarros são iguais ou não, mas pensamos que uma profusão de soluções específicas se revelaria negativa. Consideramos que o estabelecimento da obrigação dos três eixos para os autocarros com um comprimento superior a doze metros constitui a fórmula mais simples para resolver da melhor forma os problemas. É por esta razão que a Comissão considera inaceitáveis as alterações 2 e 4, com as quais se pretende contornar este requisito ao estabelecer a obrigatoriedade do terceiro eixo no caso dos autocarros com um comprimento superior a treze metros e meio ou até quinze metros. Pensamos que tal medida teria efeitos negativos ­ como já referimos ­ para as infra­estruturas.
O segundo requisito da nossa proposta consiste num teste específico do raio de viragem. Que teste é este? Trata­se das condições definidas na actual Directiva 97/27/CE, e que vincula este teste às normas de fabrico. Pensamos que este ponto é fundamental e é ele que justifica que a Comissão não possa aceitar a alteração 3, uma vez que com ela se pretende estabelecer diferentes normas de manobrabilidade, menos rigorosas do que as actualmente em vigor. É óbvio que o que o Parlamento propõe seria mais fácil de cumprir, mas essa formulação comprometeria a segurança para este tipo de veículos.
As alterações 5 e 7 também são não aceitáveis do ponto de vista da Comissão. Nos dois casos, o que se pretende é adiar a entrada em vigor da directiva, o que, como é óbvio, levanta problemas práticos, uma vez que, se queremos agilizar a construção do mercado interno, tudo o que contribuir para acelerar o processo é positivo, e os atrasos, por outro lado, levantam dificuldades consideráveis. Aceitar a alteração 6 levantaria igualmente dificuldades, na medida em que consideramos que o proposto nesta alteração não tem uma justificação técnica suficiente. Já consideramos, contudo, aceitável que se preveja para os autocarros já matriculados com um comprimento de quinze metros e que não cumprem os requisitos atrás citados, ou seja, os três eixos e a capacidade de manobra, um período transitório e que esse período transitório seja superior ao inicialmente previsto.
Fora inicialmente proposto um período até 2009. A Comissão considera que essa isenção talvez seja demasiado restritiva, pelo que poderíamos aceitar que na directiva que previsse a circulação desses veículos até 2015.

 Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H30.
(A sessão é suspensa às 20H50.)

