Desenvolvimento sustentável
Presidente.
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
do relatório (A5-0151/2002) do deputado Mihail Papayannakis, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada "Rio, dez anos volvidos: Preparação da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em 2002" (COM(2001) 53 - C5-0342/2001 - 2001/2142(COS));
do relatório (A5-0142/2002) do deputado Paul Lannoye, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões 'Para uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável? (COM(2002) 82- C5-0173/2002 - 2002/2074(COS)).

Papayannakis (GUE/NGL)
Senhor Presidente, o que está em debate é uma questão que diz respeito ao desenvolvimento sustentável e o sinal político que o Parlamento pretende dar, seja em seu próprio nome, seja através da União Europeia como um todo, na Conferência de Joanesburgo a realizar no próximo mês de Agosto, 10 anos após a Cimeira do Rio.
Seria grande a tentação de fazer uma lista muito extensa das questões e dos problemas relacionados com o desenvolvimento sustentável e com o seu futuro. Mas ela consta no relatório e na resolução propostos pela Comissão do Meio Ambiente. Por isso, não vou fazê-la. Quero sobretudo analisar a lógica desse sinal político que pretendemos dar.
Comecemos pelo cômputo geral. Senhoras e Senhores, o cômputo geral, 10 anos volvidos sobre a Cimeira do Rio, é claramente negativo. Tanto no sector do ambiente propriamente dito, onde, se exceptuarmos Quioto, em vez de progredirmos retrocedemos, como no que respeita à situação geral a nível mundial. A pobreza não foi combatida, não foi reduzida, antes está a aumentar, e sabemos muito bem que, com uma população a viver abaixo do limiar da pobreza, é inútil discutirmos sobre a protecção dos recursos produtivos, das fontes renováveis, etc.. O cômputo geral é negativo e não foi feita nenhuma autocrítica a esse respeito, Senhor Presidente. Não sei se vai ser feita em Joanesburgo, mas seria bom que o fosse, pois talvez pudesse lançar alguma luz sobre o que devemos fazer no futuro, que não se anuncia muito luminoso. A população da Terra está a aumentar muito rapidamente, como indicam todas as estatísticas, a pressão sobre os recursos aumenta, graças também à globalização da economia, os problemas do ambiente em geral e da coesão social vão agravar-se ainda mais.
O que é que devemos fazer? O que é que deveríamos discutir em Joanesburgo? Julgo que todos concordamos, Senhor Presidente, que qualquer que seja a definição que dermos para o desenvolvimento sustentável ela terá de incluir não só o desenvolvimento mas também a coesão social e a protecção ambiental. A lista do que se pretende fazer nesse sentido é clara. Penso que todos estamos de acordo. Falamos em mudar os modelos de produção e de consumo, falamos da erradicação da pobreza, da inclusão do ambiente em todas as políticas, na agricultura, nas pescas, na indústria, na energia, na água, no ar, mas faltam os objectivos, os calendários, os indicadores que nos dizem se atingimos os nossos objectivos, os meios, os capitais, a transferência de recursos, o controlo da utilização desses recursos. E aqui, Senhor Presidente, temos grandes problemas.
O relatório e a resolução contêm muitas propostas, seja sobre a redução da pobreza, seja sobre as fontes de energia renováveis, e também inúmeros pontos que no entanto exigem recursos, instituições, normas, boa gestão a nível local, nacional e mundial, gestão política. Penso que é essa gestão, Senhor Presidente, que vai ser o grande problema do futuro. As reformas do sistema internacional das instituições saídas de Bretton Woods e das mais recentes, da Organização Mundial de Comércio, quando, por exemplo, as suas regras em matéria de protecção ambiental entram em conflito. Reformas que aproximem a população pobre da produção, reformas agrícolas, por exemplo, que a aproximem da água, da energia, dos bens essenciais, para que possa participar num conceito moderno de protecção ambiental, e, evidentemente, temos ainda a conduta dos Estados. Os Estados Unidos, como sabemos, fogem de todos os compromissos. Desligam-se também daqueles que já tinham assumido. O papel da União Europeia é a grande questão. A União Europeia ainda poderá desempenhar um papel durante muito tempo, mas não para sempre. Para desempenhar esse papel, tem de varrer a frente da sua porta, promover ainda melhor a política de protecção do ambiente e de coesão social, propor compromissos aos organismos internacionais, onde o seu peso possa ter alguma influência, para ser um parceiro credível, a nível internacional e com o Terceiro Mundo, para termos alguma esperança de melhorias a seguir a Joanesburgo e para que, daqui a dez anos, não tenhamos de estudar a situação como se fosse há 30 anos atrás.

Lannoye (Verts/ALE)
O conceito de desenvolvimento sustentável foi consagrado pela comunidade internacional na Cimeira do Rio, em 1992. Nos dez anos que se seguiram, verificou-se incontestavelmente uma mudança nos discursos sobre o ambiente e o desenvolvimento, uma mudança para melhor. Foram assumidos compromissos solenes, foram assinadas convenções - talvez não ratificadas, mas pelo menos assinadas -, mas forçoso se torna constatar que, volvidos dez anos, a situação do meio ambiente não melhorou, antes sofreu uma degradação. No que toca à situação dos países pobres e dos países em vias de desenvolvimento, também essa não registou quaisquer melhorias. As desigualdades cresceram: hoje, mais de 800 milhões de seres humanos permanecem subalimentados, e um milhão de pessoas não tem acesso a água potável. Eis uma constatação que é certamente difícil de aceitar.
A Cimeira de Joanesburgo, que terá lugar dentro de alguns meses, será não apenas um momento de balanços mas também um momento de verdade. Não nos podemos satisfazer com uma grande celebração em prol do ambiente, que repetiria uma segunda vez o que já foi dito no Rio. Também não nos podemos contentar com um concerto de lamentações: é necessário que da ordem do dia conste um programa de ambiciosas mudanças políticas para os próximos dez anos. É esta, em todo o caso, a mensagem que a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação me encarregou de vos transmitir.
O que propomos é que seja conferida prioridade absoluta à luta contra a pobreza e contra a fome, bem como a uma utilização equitativa e sustentável dos recursos naturais. A mensagem que dirigimos à assembleia plenária deste Parlamento, à Comissão e ao Conselho centra-se em cinco capítulos. O primeiro trata da luta contra a pobreza e a promoção do desenvolvimento social, domínios em que apresentamos todo um conjunto de propostas concretas.
O segundo diz respeito à necessidade de dominar a globalização. Que quer isto dizer? Muito simplesmente, que o desenvolvimento sustentável deve ser o conceito dominante. Por conseguinte, a regulamentação comercial, as regras do comércio internacional, e as regras relativas ao investimento devem ser submetidas aos critérios do desenvolvimento sustentável, e não o inverso.
O terceiro capítulo trata do tema da gestão sustentável e da conservação dos recursos naturais. Isto implica, portanto, o desenvolvimento de novas tecnologias e refiro-me, em particular, no domínio energético, às tecnologias ligadas às fontes de energia renováveis. As propostas que apresentamos nesta matéria são simultaneamente ambiciosas e exequíveis.
Quanto ao quarto capítulo, a própria Comissão referiu, no primeiro documento publicado o ano passado, que era necessário mudar os padrões de produção e consumo. É verdade, mas isso implica um determinado número de decisões, por vezes difíceis de tomar. Refiro-me, por exemplo, no que nos diz respeito, a determinadas políticas da União Europeia - nomeadamente, a política agrícola comum, a política da pesca, e a política comercial -, que terão de ser revistas para evitar que possam contrariar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Além disso, a União Europeia adquirirá uma muito maior credibilidade a nível internacional, sobretudo aquando da Cimeira de Joanesburgo, se arrumar a sua própria casa antes de dizer o que tem de ser feito no plano internacional.
Por último, o quinto capítulo. Importa assegurar, a todos os níveis, uma boa governação. O conceito de boa governação está muitas vezes associado à ideia de paternalismo. Creio que a sua aplicação a todos os níveis de decisão, nomeadamente no tocante às instituições internacionais, contribuirá também para tornar mais credível a utilização deste termo. Penso, por exemplo, que as instituições económicas internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio, necessitariam de uma verdadeira reestruturação tendente a nelas introduzir um mínimo de democracia e um mínimo de controlo civil e político.
É essencialmente esta a mensagem que a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação gostaria que a assembleia plenária subscrevesse e que a Comissão apoiasse - dirijo-me neste momento ao senhor Comissário Nielson - atendendo a que nas próximas semanas vamos estar confrontados com um importante desafio: refiro-me à reunião de Bali, a última reunião preparatória da Cimeira de Joanesburgo. Por enquanto, não temos motivos para estar optimistas, uma vez que ainda não existe sobre a mesa um documento verdadeiramente ambicioso para ser debatido. Espero, pois, que a nossa contribuição ajude as Instituições Europeias a desempenhar um papel de relevo nesta reunião preparatória, se é que ainda vamos a tempo, e, em todo o caso, espero bem que evitemos fazer de conta que acreditamos que o confiar a gestão dos problemas ligados ao desenvolvimento sustentável a iniciativas de parceria com o sector privado constitui a solução do problema. Isso poderá ser uma parte da solução, mas enquanto complemento de compromissos assumidos pelos Estados e pelas organizações internacionais, e não como substituto dos mesmos. Eis, Senhor Presidente, a mensagem que hoje aqui queria transmitir.

Lucas (Verts/ALE)
Senhor Presidente, em nome da comissão, acolho com satisfação ambos os relatórios e agradeço aos relatores o excelente trabalho que realizaram. É evidente que a União Europeia deverá desempenhar um papel de liderança em Joanesburgo. É essa a nossa obrigação à luz do Tratado e dos compromissos aí assumidos, e é isso que os cidadãos europeus esperam de nós. Tal significa que o Conselho e a Comissão terão de ter em atenção os pontos de vista do Parlamento e dar-lhes resposta, pois é mais que óbvio que o Parlamento quer ver tomadas medidas que sejam simultaneamente mais ambiciosas e mais focalizadas. O Conselho "Desenvolvimento" e a Cimeira de Sevilha terão, pois, de insistir numa adequada revisão da comunicação da Comissão, por forma a superar lacunas existentes, introduzir calendários de execução e desenvolver planos de acção para cada medida a tomar. Não necessitamos de mais acompanhamento do problema: estamos arriscados a desaparecer do planeta como sendo a única espécie que faz a monitorização da sua própria extinção em lugar de tomar medidas para a evitar. Necessitamos de planos de acção ousados e imaginativos, e necessitamos deles já.
A Comissão identifica, com razão, aquilo a que chama um défice de governação global, em que as forças globais de mercado levam um avanço considerável em relação à capacidade dos mecanismos institucionais para as conterem. Mas apesar desta constatação, as medidas que a Comissão propõe para colmatar essa lacuna são calamitosamente insuficientes. Em especial, a ênfase desproporcionada que a Comissão atribui ao comércio livre e ao investimento enquanto motores de desenvolvimento terá de ser equilibrada com compromissos muito mais firmes no sentido da criação de quadros juridicamente vinculativos que assegurem a responsabilização das empresas. Como um primeiro passo, solicitamos uma directiva relativa à declaração obrigatória, pelas empresas, sobre os seus resultados sociais e ambientais.
As regras da OMC também terão de ser revistas, de modo a permitir aos governos fazer as distinções fundamentais que têm de ser feitas entre produtos, com base na forma como foram produzidos. A não ser assim, como poderemos avançar rumo a práticas de produção e consumo mais sustentáveis?
Nunca será demais sublinhar a importância de adoptar medidas urgentes em Joanesburgo. Houve quem previsse que, a mantermos os actuais padrões de produção e consumo, em breve necessitaremos de mais três planetas para nos fornecerem os recursos de que necessitamos e absorverem os resíduos que produzimos. Só que não temos três planetas; temos só um, e que já está a dar sinais de degradação em larga escala. Joanesburgo tem forçosamente de produzir resultados.

Moreira da Silva (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, não podemos permitir que a Cimeira de Joanesburgo seja apenas um evento para assinalar os dez anos do Rio de Janeiro. Há pouco para celebrar, aliás, dado que nestes dez anos os sinais de insustentabilidade se agravaram. Pelo contrário, a Conferência de Joanesburgo dá-nos uma oportunidade para começar de novo, constituindo um compromisso mundial em torno de um modelo de desenvolvimento que case a dimensão económica com a dimensão social e a dimensão ambiental.
Existe, em todo o caso, uma dificuldade adicional relativamente à Cimeira do Rio de Janeiro. Desta vez estaremos mais sozinhos na liderança de um acordo global. A agenda política que a União Europeia definir será, pois, determinante para o êxito da Conferência. Julgo que tanto a comunicação da Comissão como os relatórios dos senhores deputados Papayannakis e Lannoye contribuem para essa boa agenda. Existem, em todo o caso, alguns parágrafos e algumas alterações que, no nosso ponto de vista, retiram alguma objectividade e serenidade à resolução do Parlamento - estou a falar da Tobyn tax e do perdão de dívida aos países em vias de desenvolvimento. Apesar disso, o PPE votará favoravelmente a resolução final.
Para a Conferência de Joanesburgo, esperamos o cumprimento dos seguintes objectivos: em primeiro lugar, que assinale a entrada em vigor do Protocolo de Quioto. Para isso, é necessário que alguns países acelerem a ratificação desse mesmo Protocolo - estou a pensar na Rússia, no Japão, no Canadá e na Austrália; em segundo lugar, que se criem as condições políticas para que os Estados Unidos regressem ao esforço comum no domínio do ambiente; em terceiro lugar, que se lance um greening da economia internalizando os custos ambientais, dissociando o crescimento económico da utilização intensiva dos recursos e apostando em tecnologias mais limpas; em quarto lugar, esperamos que a Conferência dê respostas comuns para problemas globais e que, à semelhança do que aconteceu no Rio de Janeiro, quando se lançaram as bases para a Conferência para as alterações climáticas, Joanesburgo lance também as bases para protocolos e novas instituições noutros domínios do ambiente como, por exemplo, a água; em quinto lugar, esperamos que se dê um impulso à governança internacional e à reforma das instituições. Não é possível criar uma Internet da sustentabilidade se os nós dessa rede padecem de obsolescência.
Por último, Senhor Presidente, espera-se que esta Conferência não fique por vagas intenções, mas antes fixe calendários, metas e políticas.

Hulthén (PSE).
Senhor Presidente, quero começar por agradecer ao senhor Presidente e seus colegas o facto de a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, desta vez, ter podido sair à luz do dia. Tanto quanto me lembro, esta é a primeira vez que a comissão tem oportunidade de lançar um debate a uma hora que pode considerar-se mais ou menos normal. Deve ser um sinal de que sopra um vento de mudança nesta câmara, e esperamos que se mantenha.
O vento da mudança caracteriza igualmente os relatórios elaborados pelo senhor deputado Papayannakis e pelo senhor deputado Lannoye sobre "Rio, dez anos volvidos" e o desenvolvimento sustentável, respectivamente. Se conseguíssemos realizar tudo isto e, no que toca a esta câmara, cumprir as decisões, teríamos já feito mais do que se fez nos últimos dez anos.
Contudo, é patente que o vento da mudança chegou à Comissão e parou. Não se vê que lá tenha acontecido grande coisa. Talvez tenham passado uma brisas, mas pouco mais. Tal como no ano passado, quando discutimos o desenvolvimento sustentável, a Comissão revela, sobretudo, uma grande dificuldade em encontrar uma forma de diálogo com o Parlamento. Não sei que espécie de frustração será esta que impede a Comissão de ter uma comunicação adequada, de travar um debate com o Parlamento quando está em causa o desenvolvimento sustentável. Temos de continuar a correr atrás da Comissão, como um reboque, com as nossas propostas e as nossas ideias. É necessário que em torno desta questão haja um debate sério e participado, e o Parlamento é um excelente fórum para lhe dar início. Por isso, o Parlamento deve ser levado a sério quando aborda esta questão.
Dez anos depois do Rio e cinco anos depois de termos prometido estratégias de sustentabilidade em todos os países da ONU, podemos ver o que aconteceu. Um exemplo de números que nos ficam definitivamente na cabeça é o que nos diz que as 4 pessoas mais ricas deste planeta possuem tanta riqueza como os 48 países mais pobres todos juntos. Penso que isto diz muito sobre a situação do mundo em que vivemos. Deixamos, por exemplo, que todos os anos morram 5 500 crianças devido à poluição da atmosfera, dos alimentos e da água. Permitimos que os mais vulneráveis, as crianças, morram em consequência do estilo de vida que temos hoje.
Permitimos que vá comida para o lixo, que haja um excedente de produção de alimentos no mundo rico, enquanto 800 milhões de pessoas passam fome, como disse o senhor deputado Lannoye. Esta é uma política e um estilo de vida que não podem durar muito mais tempo. Contudo, depois do Rio, existem algumas luzes de esperança. Há cidades, países, autarquias e regiões que fizeram um esforço imenso para alterar a situação. O resultado à escala global, porém, é deprimente. Tem de se fazer alguma coisa. Creio que devemos reiterar a mensagem, exactamente da mesma maneira de antes da cimeira de Gotemburgo. Precisamos de uma liderança empenhada nesta questão. São necessárias prioridades políticas. Acho que teria sido bom que pelo menos um representante da Presidência espanhola, que deverá ser porta-voz deste compromisso, estivesse nesta câmara a acompanhar o debate de hoje. Ouvimos enunciar os problemas existentes, para os quais o nosso documento adianta propostas e soluções. Espero que tanto a Comissão como o Conselho escutem agora o que o Parlamento tem para dizer.

Turmes (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, vou dedicar a minha intervenção às questões energéticas.
Sem uma política inequívoca e ambiciosa relativa às fontes de energia renováveis, não haverá nem desenvolvimento nem solução para o problema do efeito de estufa. Proponho cinco eixos de actuação para a União Europeia, na perspectiva da Cimeira de Joanesburgo.
Primeiro eixo: um programa do tipo Marshall par os dois mil milhões de seres humanos que, ainda hoje, não dispõem de recursos energéticos suficientes e que, em grande parte dos casos, vivem em zonas rurais ou em bairros de lata. Na sequência do bloqueio, pelo senhor George Bush, do plano do G8 relativo às fontes de energia renováveis, a União Europeia deveria, por si só ou juntamente com os países que defendem uma posição idêntica à sua, como o Japão, assumir a dianteira e financiar um programa de 500 000 unidades descentralizadas, unidades estas concebidas segundo um modelo que já existe e que combina a energia solar, a energia eólica e, eventualmente, a energia hidráulica. Estas unidades seriam instaladas em meio rural. Poder-se-ia acrescentar-lhes as tecnologias da informação, proporcionando assim um verdadeiro motor de desenvolvimento.
O segundo eixo, que representa porventura a medida mais simples e mais económica possível na perspectiva da redução do efeito de estufa até 2020, consiste na fixação de normas mínimas aplicáveis aos milhões de novos electrodomésticos - só na China, haverá 100 milhões de novos frigoríficos até 2020 -, de novos motores, de novos equipamentos informáticos. Se conseguirmos fixar normas mínimas aplicáveis aos mesmos, tomaremos a medida mais simples, de longe a mais económica e a que terá porventura maior influência na política internacional em matéria de luta contra o efeito de estufa. Não será certamente fácil consegui-lo, havendo inclusivamente que criar um secretariado para o efeito a nível da OCDE, mas não deixa de ser uma medida possível de concretizar.
O terceiro eixo é constituído, na realidade, por três medidas. Resumidamente, será necessário, antes de mais, que a União Europeia e os países da OCDE estabeleçam objectivos claros em matéria de fontes de energia renováveis. Em seguida, haverá que ajudar os países em vias de desenvolvimento a edificar, a estruturar o seu mercado energético, de molde a avançarem naquela direcção. Por último, existem actualmente 350 mil milhões de euros em subvenções a favor das energias fósseis e nuclear. Se este dinheiro for utilizado para outros fins, a economia registará melhorias e o planeta agradece.

González Álvarez (GUE/NGL).
Senhor Presidente, há uns anos atrás, o escritor latino-americano Julio Cortázar escreveu um artigo maravilhoso, que ainda conservo, intitulado "A prostituição das palavras". Referia-se à democracia e afirmava que, de tanto ser utilizada pelos anti-democratas, a palavra democracia havia perdido virtualidade e valor.
Creio que o mesmo se passa com o desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável é um termo que aparece em todos os documentos da União Europeia. Consta em todos os documentos dos governos, mas, acima de tudo, aparece nos documentos daqueles que se dedicam a deitar por terra o desenvolvimento sustentável, ou seja, a propiciar um desenvolvimento insustentável e um modelo de consumo que não nos irá permitir sair de Joanesburgo - e espero, desde já, não ter razão - com prioridades e mecanismos de actuação claramente definidos.
Partilho inteiramente o conteúdo dos relatórios dos senhores deputados Lannoye e Papayannakis. As questões prioritárias têm de ser a gestão sustentável dos recursos e a mudança a nível dos padrões de consumo. Não podemos permitir o desaparecimento de 25% dos mamíferos, 11 % das aves e 15 % das plantas que se encontram em perigo de extinção. Em contrapartida, analisando os padrões de consumo, constatamos que 86 % do consumo mundial corresponde a 20 % da população. Trata-se de uma situação insustentável.
Senhor Presidente, relativamente a outra questão prioritária, a erradicação da pobreza, os resultados da Cimeira de Monterrey foram diminutos. Desde há muitos anos a esta parte que vimos afirmando, e afirma-o também o Banco Mundial - nenhum dos membros do qual pertence ao nosso Grupo - com base nos seus cálculos, que, nos próximos trinta anos, o número de pobres no mundo irá mais que duplicar e que, a menos que sejam tomadas medidas para reduzir a pobreza, a marginalização, a degradação ambiental, os conflitos, as epidemias e as migrações, haverá uma grave desestabilização económica e política a nível mundial.
Por conseguinte, a erradicação da pobreza é prioritária e o balanço dos últimos dez anos é um balanço pobre. Tal como o é o balanço da Cimeira de Monterrey, que decidiu consagrar à ajuda ao desenvolvimento apenas 0,39 % do PIB até 2006. Senhor Presidente, faço votos para que o balanço da Cimeira de Joanesburgo não seja pobre, e para isso confio em que a delegação a enviar pelo Parlamento Europeu saiba defender energicamente o que hoje aqui estamos a afirmar.

Sandbæk (EDD).
Senhor Presidente, subscrevo integralmente o que os relatores, os senhores deputados Papayannakis e Lannoye, referiram e gostaria de sublinhar, em particular, que a UE tem de arrumar a sua própria casa, no que diz respeito à agricultura e às pescas, se quisermos combater, de um modo eficaz, a pobreza.
A Conferência Mundial, em Joanesburgo, oferece uma possibilidade única para estabelecer uma agenda para um desenvolvimento sustentável para os próximos 10 anos. Podemos congratular-nos com a própria realização da conferência, pois, de resto, pouco progresso se registou durante os preparativos globais para a Cimeira. As negociações durante a reunião preparatória da ONU, em Nova Iorque, não conduziram a acordos vinculativos, pelo que a próxima e última oportunidade, no que diz respeito às negociações globais, será no final de Maio, na Ilha de Bali. Esperemos que nessa altura se chegue a acordo sobre um plano de acção efectivo e a uma declaração política que, entre outras coisas, permitirá promover a implementação de diversas convenções internacionais, aspecto que pressupõe que se exerça uma pressão acrescida do lado da Europa.
Os EUA manifestaram claramente que não estão dispostos a assumir novos compromissos em relação à Cimeira Mundial. Para que esta possa ser um sucesso é necessário que a UE assuma um papel de liderança política, cabendo à Dinamarca, enquanto país que detém a Presidência durante a Cimeira, a grande responsabilidade de conduzir o processo internacional na direcção certa.
A iniciativa da Dinamarca partiu do desejo de um acordo global que consiste, nomeadamente, numa admissão concreta, por parte dos países mais ricos, de que apenas um acordo global poderá criar os parâmetros que permitem converter as declarações da Cimeira do Rio em acções concretas em Joanesburgo.
A UE também se comprometeu a trabalhar a favor de um acordo global, mas, como o senhor deputado Lannoye salientou, a Comissão aposta mais em parcerias globais, o que é claramente insuficiente. Entretanto, a UE apenas irá aprovar a sua intervenção para a Cimeira de Joanesburgo na Cimeira de Junho. É lamentável que apenas um número reduzido de Chefes de Estado europeus tenham manifestado a intenção de participar na Conferência Mundial, pois, sem uma participação a esse nível, as possibilidades de sucesso diminuem. Basta de palavras, o que precisamos, agora, é de acção.

Kronberger (NI).
Senhor Presidente, no seu essencial, é claro que é deprimente ver o pouco que aconteceu desde a Cimeira do Rio. Este excelente relatório confirma-o. Gostaria de fazer referência ao seguinte aspecto. Creio que Joanesburgo tem de começar aqui. Penso que, neste Parlamento, nem sempre temos consciência das possibilidades que o Tratado de Amesterdão nos pode dar neste sentido, designadamente o processo de co-decisão. Quanto mais clara e intensivamente fizermos uso dessas possibilidades, eu diria até, quanto mais radicalmente nos decidirmos a influenciar as legislativas europeias no domínio do ambiente, tanto mais credíveis vamos ser em Joanesburgo e, naturalmente, em futuras conferências. Temos de nos consciencializar de que, para tal, precisamos de um pouco mais de confiança em nós próprios e de apoiar exigências mais reivindicativas, mas exequíveis. Nesta perspectiva, temos igualmente de rejeitar todas as conjecturas quanto a um possível papel da energia nuclear no futuro.

Wijkman (PPE-DE).
Senhor Presidente, está a fazer-se tarde na Terra. Apesar de todas as reuniões e conferências, poucos contestarão que estamos hoje muito longe do objectivo de um desenvolvimento sustentável. Na realidade, estamos agora mais longe do que quando foi apresentado o relatório Bruntland, em 1987, ou quando, há dez anos, se realizou a Conferência do Rio. O que deveria estar a acontecer era, naturalmente, o contrário. Há dias, a OCDE, que não é exactamente uma organização ambientalista, declarava o seguinte: "Todos os principais indicadores ambientais globais se apresentam negativos".
Os indicadores relativos à pobreza e ao desenvolvimento social não são melhores. O número de pobres está a crescer, não a diminuir. Neste contexto, a reunião de Joanesburgo é muito importante, mas as expectativas, como também aqui se pressente, são muito modestas. Os mecanismos de negociação estão perros, e a isto vem juntar-se a total indiferença da administração americana. Como notou a senhora deputada Hulthén, a Presidência espanhola não está hoje aqui representada, o que também não indicia especial interesse por este tema.
Que razões haverá para que ainda estejamos tão longe de um equilíbrio sensato entre crescimento económico, desenvolvimento social e respeito pelo ambiente? As razões são sobretudo duas. A primeira consiste na forte oposição à aplicação das medidas que os governos disseram defender numa série de conferências, como a abolição de subsídios a actividades económicas com impactos negativos no ambiente, a internalização dos custos ambientais nos preços, a definição de critérios ambientais claros para os nossos organismos de crédito à exportação, de modo a que não exportemos para os países em desenvolvimento sistemas que não são sustentáveis e, de uma maneira geral, o incentivo a actividades que respeitem o ambiente, e não o contrário. A actual regulamentação económica não conduz aos melhores resultados mas, quanto a isto, pouco podemos fazer. O relatório do senhor deputado Lannoye, com que me congratulo, contém uma série de propostas de solução. A UE deve ter um papel dinamizador nesta matéria, tal como numa série de questões relativas à luta contra a pobreza, caso contrário, os resultados de Joanesburgo serão muitos modestos.
A segunda razão que torna a evolução tão lenta é a de termos, no meu entender, um modelo educacional e económico excessivamente vertical e reducionista. Optámos por organizar a nossa sociedade com base na especialização. Nas nossas universidades existem mais de 20 000 cursos diferentes e a especialização é, naturalmente, útil para resolver determinados problemas. No entanto, há muito poucos especialistas dedicados à resolução de problemas transnacionais. A reunião de Joanesburgo irá tentar resolver todos estes problemas.
Por conseguinte, e paralelamente às medidas de curto prazo, temos de reflectir numa perspectiva de conjunto, de procurar desenvolver um sistema melhor para as nossas sociedades e de ajudar os países pobres, os países em desenvolvimento, a formarem competências no domínio da investigação, de forma a poderem desenvolver, eles próprios, estratégias que sejam economicamente mais produtivas e ecologicamente mais sustentáveis.

Scheele (PSE).
Senhor Presidente, gostaria de me associar às felicitações endereçadas ao nosso colega, senhor deputado Lannoye, pelo completo e excelente relatório que nos apresentou sobre esta matéria. Quero aproveitar esta ocasião para assinalar que quando nós, deputados, tomarmos futuramente uma posição sobre uma Cimeira tão importante como a de Joanesburgo não devemos fazê-lo de um modo nem mais compacto nem mais abreviado ou mais estruturado, alegando o pretexto de que, assim, será mais fácil de transmitir à opinião pública aquilo que o Parlamento apoia e não apoia.
O orador precedente falou-nos da Comissão e das tarefas que lhe incumbe realizar. Com base na experiência que acumulei ao longo de quase três anos, gostaria de assinalar que, nesta assembleia, também nem sempre se produzem maiorias favoráveis a um desenvolvimento e a uma solução sustentáveis.
Os três elementos que compõem o desenvolvimento sustentável já aqui foram referidos com frequência: o desenvolvimento económico, social e ecológico. Neste sentido, importa que o crescimento do produto interno bruto não venha a tornar-se o único indicador importante do progresso de uma sociedade. O crescimento do PIB nada tem a ver com a sustentabilidade. Nesse contexto, instamos a Comissão a pugnar em Joanesburgo por que haja novos indicadores sociais e ecológicos quando futuramente falarmos da administração dos Estados.
Não podemos falar de uma parceria global para o desenvolvimento sustentável sem chamarmos a atenção para a relação que existe entre a pobreza e a destruição do meio ambiente. A pobreza gera crescimento demográfico. Calcula-se que, em 2015, haverá 7,5 mil milhões de seres humanos no mundo. Isto significa um aumento da pressão sobre os recursos naturais e, também, sobre o meio ambiente. Neste contexto, gostaria de assinalar a grande importância de, frequentemente, insistirmos em questões como a igualdade jurídica das mulheres e os seus direitos no plano da saúde reprodutiva, bem como na realização de progressos nestes domínios.
Quero ainda referir-me de maneira breve mas concisa às alterações apresentadas. O meu Grupo não apoiará a alteração 5 do Grupo dos Verdes relativamente à supressão do ponto 26. Gostaria, contudo, de assinalar que tomamos como referência o texto da versão francesa. Na versão alemã, tal como se nos apresenta, também suprimiríamos esse ponto.
Gostaria ainda de observar que o meu grupo é contra a alteração 12, que visa introduzir o chamado imposto Sachs, isto é, um fundo especial dedutível nos impostos para causas de beneficência. Pessoalmente, tenho problemas com a utilização do termo 'beneficência?. Quando falamos do desafio do século que é o desenvolvimento sustentável, significa isso que temos que alterar as nossas próprias condições de produção, o que nada tem a ver com beneficência. Por outro lado, reconheço o problema de que, por essa via, estaremos a eliminar receitas fiscais para Estados desenvolvidos, que delas necessitam para garantir o seu próprio desenvolvimento sustentável no futuro.

Evans, Jillian (Verts/ALE).
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a ambos os relatores os seus excelentes relatórios, que chamam a atenção para os problemas e apontam soluções. O meio ambiente, as questões sociais e culturais, o desenvolvimento e a governação estão, naturalmente, todos intrinsecamente ligados. A comprová-lo está o facto de que, apesar de alguns avanços registados desde a Cimeira do Rio, as mudanças climáticas provocadas pelo Homem prosseguem sem alterações, os recursos vitais continuam a ser esgotados a um ritmo perigoso e o fosso entre ricos e pobres é maior a cada dia que passa.
Foram tantas as oportunidades apresentadas no Rio e, como refere o relatório do senhor deputado Papayannakis, tantas as expectativas suscitadas com o Protocolo de Quioto, o Protocolo de Cartagena e por aí adiante, mas a verdade é que não conseguiram grandes progressos. Não é realmente de estranhar que tantas ONG estejam já a vaticinar resultados negativos para a Cimeira de Joanesburgo. Mas os cidadãos da União Europeia contam connosco para tomarmos a dianteira nestas questões e não podemos furtar-nos a essa responsabilidade. Dentro de dez anos, as pessoas interrogar-se-ão sobre quais as medidas que tomámos em 2002 para solucionarmos e invertermos a tendência para a ausência de progressos verificada na última década.
Outros colegas que me precederam no uso da palavra levantaram numerosas questões importantes relativamente à Cimeira. Pela minha parte, gostaria de chamar a atenção para um outro aspecto, designadamente, a necessidade de atendermos à diversidade no seu sentido mais lato possível, incluindo os aspectos culturais.
O futuro necessita de comunidades sustentáveis, na verdadeira acepção desse conceito. Actualmente, cerca de metade das aproximadamente 6 000 línguas faladas nos diversos pontos do globo encontram-se ameaçadas. Isto é, há cerca de 3 000 línguas que correm sérios riscos de extinção ou que estão à beira de se tornar línguas mortas. A necessidade de proteger e de promover a diversidade cultural no mundo torna-se ainda mais premente face à globalização crescente a que hoje assistimos. Cumpre evitar que a actual polarização artificial entre as necessidades do ambiente e as necessidades do ser humano seja ainda mais incrementada.
Acolho, pois, com satisfação as observações positivas e construtivas dos relatores. Como afirmou o senhor deputado Lannoye, "temos pela frente um importante desafio, teremos de adoptar uma abordagem radicalmente nova".
Miranda (GUE/NGL).
Senhor Presidente, gostaria de agradecer e felicitar os colegas Papayannakis e Lannoye pelos seus importantes relatórios. A Cimeira Mundial de Joanesburgo constitui mais uma oportunidade relevante para que se encarem de frente os enormes e complexos problemas com que se defronta a humanidade, muito especialmente os que vivem nos países mais pobres. Encaramo-la com a necessária expectativa e concedemos a importância que é devida a um evento que poderá ou deverá levar a comunidade internacional a estabelecer uma agenda efectivamente orientada para o desenvolvimento sustentável do planeta, para a melhoria da qualidade de vida e para a erradicação da pobreza, alicerçando-se nos acordos alcançados na Cimeira da Terra, no Rio.
Gostaríamos de ser optimistas, mesmo se existem razões suficientes para adoptar um posicionamento diferente ou mesmo oposto, razões que se fundam nos enormes atrasos no cumprimento do adquirido no Rio, na acentuação da clivagem Norte/Sul, na perpetuação da pobreza e da própria dívida, na insistência em receitas económicas inadequadas e injustas, na falta de vontade política por parte dos países ricos - e, em especial, por parte dos Estados Unidos - para alterar orientações que eles próprios determinam e disponibilizar recursos necessários a uma viragem mundial que, afinal, a todos beneficiaria. Monterrey, ainda tão recente e apesar das decisões de última hora, está na linha dessas razões fragilizadoras do optimismo necessário.
Caberá, neste momento e nestas circunstâncias, insistir junto dos Estados-Membros e da Comissão para que se decidam definitiva e determinantemente por uma postura adequada aos flagelos que atingiram o mundo e se determinem pela promoção de orientações e medidas e pela obtenção de meios capazes para um desenvolvimento equitativo e sustentável, que articule a protecção do ambiente com a erradicação da pobreza. E, fundamentalmente, que se obriguem a uma agenda ambiciosa para a próxima década que permita evitar o fracasso inaceitável que alguns já dão como certo para esta Cimeira Mundial.

Blokland (EDD).
Em 1992, durante a Cimeira da Terra, realizada no Rio de Janeiro, comprometemo-nos a tomar, por via de uma quadro de cooperação mundial, medidas sustentáveis em prol do meio ambiente e do desenvolvimento.
Nessa época, alimentávamos grandes esperanças. Entretanto, já estamos 10 anos mais à frente e a Cimeira de Joanesburgo está a chegar. Essa poderá ser uma boa ocasião para olharmos de forma crítica para aquilo que aconteceu durante esse período. Infelizmente, isso não constitui motivo de regozijo. Podemos concluir apenas que as elevadas expectativas de há 10 anos não foram concretizadas. Mais grave ainda, contudo, é o facto de o ambiente ter deixado de estar no centro da opinião pública - e, consequentemente, também no centro da opinião política -, muito embora a pressão sobre o ambiente tenha apenas aumentado.
É urgente que façamos algo a esse respeito. Se a UE quiser continuar a desempenhar o seu papel pioneiro, é particularmente importante que encontre apoio na sua população. E os temas que actualmente preocupam essa população são, nomeadamente, a segurança e a saúde. Por isso mesmo, é lógico que peguemos nesses temas. Com efeito, se continuarmos a descurar o ambiente, isso irá inevitavelmente conduzir a (ainda mais) cheias, incêndios florestais e contaminação do ambiente. A saúde de um grande número de pessoas será assim afectada. Em suma, a ausência de um desenvolvimento sustentável não só destrói o ambiente, mas faz também aumentar a insegurança, as doenças e a mortalidade - os temas que preocupam a nossa população. Ao partirmos desses temas, poderemos mobilizar a opinião pública e, desse modo, despertar também os políticos responsáveis. Só assim será possível que o ambiente volte a receber a atenção que merece e que surja a vontade política necessária à tomada de medidas ambientais legalmente vinculativas a nível internacional, que sejam também efectivamente implementadas.

Souchet (NI).
Senhor Presidente, o conceito de desenvolvimento sustentável traduz, à partida, uma intuição justa: a da existência, a nível planetário, de equilíbrios fundamentais que têm de ser respeitados. Há que ter em atenção, porém, o risco de perversão deste conceito de logomaquia ideológica, tentacular e sedutora e que actua em apoio de propostas técnicas de natureza contestável. A enorme diversidade dos campos de actuação abordados pelo relatório Lannoye põe em evidência esse risco de perversão.
Ora, para ser operacional, a noção de desenvolvimento sustentável tem de aplicar-se a prioridades claramente estabelecidas. Creio que a primeira delas é a necessidade, que o relator bem sublinha, de não nos resignarmos à persistência, ou até mesmo ao crescimento, da pobreza, essa pobreza cuja erradicação deve permanecer uma prioridade absoluta e persistente da nossa acção.
Para tal, temos de contribuir para a definição de um adequado equilíbrio entre a ajuda oficial, que permanece indispensável, e o desenvolvimento do comércio internacional, que não deve ser sistematicamente caricaturado de papão. Não se trata obviamente de considerar a ajuda oficial ao desenvolvimento (AOD) como um substituto do comércio internacional, mas antes como um complemento do mesmo. Aliás, nas actuais condições, o comércio internacional não poderia jamais constituir o único motor do desenvolvimento, pela simples razão de que não podemos pôr em concorrência economias e Estados que não têm de modo algum a mesma estrutura em termos de custos de produção.
Importa absolutamente evitar o desenvolvimento de mecanismos perversos, como, por exemplo, o desaparecimento de culturas de subsistência devido a produtos agrícolas importados a preços baixos, ou, pela mesma lógica, a orientação dos países em vias de desenvolvimento para a exportação de culturas rentáveis que não são geradoras de desenvolvimento local ou de matérias-primas sobre as quais é extremamente difícil assentar um desenvolvimento sustentável atendendo à grande flutuação das suas cotações.
Se se considera indispensável evitar uma entrega unicamente ao jogo do comércio internacional para reduzir a pobreza, é por conseguinte igualmente indispensável conter a erosão da AOD. Neste aspecto, cabe aos países europeus uma missão especial, que eles têm de assumir simultaneamente em conjunto e separadamente. Os Estados-Membros têm de acautelar a tentação de se limitarem unicamente à ajuda comunitária e de renunciarem às formas de cooperação bilateral, cujo contributo específico, nomeadamente em termos de conhecimentos especializados, tem um valor insubstituível. Não basta, porém, travar o decréscimo da AOD com base em considerações globais sobre a evolução das taxas. É fundamental reorientar esta ajuda para o reforço das estruturas estatais nacionais dos países em desenvolvimento, as quais permanecem frágeis em numerosos casos, e para o desenvolvimento do mundo rural, objectivo que deve ser absolutamente prioritário. A ajuda oficial tem um papel determinante a desempenhar na contenção do flagelo do êxodo rural e do posterior empobrecimento destas populações nas grandes cidades, que acaba por conduzir a uma emigração movida pelo desespero.
O desenvolvimento da agricultura de subsistência, a par do reforço dos serviços públicos essenciais, nomeadamente nos domínios da saúde, da educação e da protecção social, é a via mais segura para reduzir a pobreza mediante a criação de emprego nas zonas rurais. A nível desta ajuda oficial, há que reconhecer um papel especial à cooperação descentralizada, isto é, aquela que é levada a efeito pelas colectividades locais, como os concelhos, os distritos e as regiões. Estas colectividades dispõem de conhecimentos especializados sobre o terreno, adaptam os projectos às necessidades reais, asseguram um rigoroso acompanhamento das acções, criam relações humanas calorosas e duradouras entre países do Norte e países do Sul. Esta forma de cooperação deve, pois, ser fortemente encorajada.
Entre o conjunto das questões suscitadas pelo relatório Lannoye, creio serem estas, Senhor Presidente, as prioridades a que há que atender para que o conceito de desenvolvimento sustentável contribua efectivamente para a redução da pobreza no nosso mundo de hoje.

Liese (PPE-DE).
Senhor Presidente, caros colegas, há cinco anos atrás, em 1997, teve lugar uma cimeira em Nova Iorque, cinco anos depois da Cimeira do Rio. Lamentavelmente, o Parlamento Europeu esteve aí representado por uma delegação muito pequena, que eu tive então a honra de integrar. Nessa ocasião, chegou-se mesmo ao ponto de os países em vias de desenvolvimento tentarem não incluir na declaração final o conceito de 'desenvolvimento sustentável?, mas apenas o conceito de 'crescimento económico sustentável?, facto que, de algum modo, posso compreender, pois o problema da pobreza figura, naturalmente, em primeiro plano nos países em vias de desenvolvimento. Quando falamos da protecção do meio ambiente, soa por vezes pouco credível. No entanto, enquanto UE, deveríamos ter em mente essas duas vertentes - o desenvolvimento económico e o desenvolvimento social -, mas também a protecção do meio ambiente, pois todos estes aspectos estão interligados. Quando o Banco Mundial prevê, por exemplo, que a não actuação em defesa do clima conduzirá, nos próximos anos, a uma redução situada entre 1 e 2% do produto interno bruto dos países industrializados e que, em consequência da catástrofe climática, o produto interno bruto dos países em vias de desenvolvimento sofrerá um decréscimo de 10%, torna-se evidente que não devemos colocar o meio ambiente, o desenvolvimento social e o desenvolvimento económico uns contra os outros, mas sim ter presente que estes três elementos estão interligados.
Mas não há dúvida - e neste ponto os países em vias de desenvolvimento têm razão - de que devemos demonstrar que é possível organizar o crescimento económico e o bem-estar, sem com isso prejudicar o ambiente. Por isso mesmo, no quadro da protecção do meio ambiente, por exemplo, devemos reduzir as nossas próprias emissões antes de impormos compromissos aos países em vias de desenvolvimento. Por conseguinte, penso que devemos pôr agora em prática, na União Europeia, aquilo que teoricamente sempre sustentámos e que figura também nas nossas resoluções. Assim, há muitos aspectos que podemos criticar nas propostas da Comissão, como, por exemplo, os aspectos relativos ao comércio de direitos de emissão, que poderão realmente ser melhorados, mas haverá sempre que seguir estas linhas de base. Devemos agora actuar no terreno, por forma a que os países em vias de desenvolvimento aprendam connosco que o desenvolvimento sustentável é realmente viável.

Sornosa Martínez (PSE).
Senhor Presidente, caros colegas, também eu me quero associar às felicitações a ambos os relatores, senhores deputados Papayannakis e Lannoye. Considero que os dois relatórios se completam entre si, e que contêm realmente propostas inovadoras e muito interessantes.
Em minha opinião, os últimos anos assistiram a um forte incremento da consciencialização dos cidadãos em relação ao meio ambiente, bem como a um acréscimo das acções políticas levadas a cabo pelos Chefes de Estado e de Governo nesse domínio. Mas nem por isso deixo de considerar que tanto essa tomada de consciência dos cidadãos como essas acções políticas foram insuficientes, para não dizer meramente nominais. No que diz respeito à sensibilização dos cidadãos, temos plena consciência de que os recursos naturais estão a ser sobreexplorados, que há mamíferos, aves e plantas que se encontram em perigo de extinção, que há uma população crescente que morre de fome e que vive abaixo do limiar da pobreza. Sabemos tudo isso e temos consciência dos problemas que afectam o meio ambiente, mas continuamos a aumentar o consumo e quem o faz somos precisamente nós, o mundo desenvolvido que corresponde a 20% da população mundial, mas que gasta 80% dos recursos.
Em relação às acções políticas, afirmo que também são meramente nominais, pois a maior parte delas, na sequência dos acordos internacionais que as estabelecem, ou não são cumpridas ou são-no de forma insuficiente. Após dez anos de debates, o Protocolo de Quioto ainda não foi ratificado pela maioria dos países. Os Estados Unidos não vão assiná-lo e, para dar um exemplo de um país que se comprometeu, isto é, o meu país, a Espanha, a verdade é que esta excedeu em 33% o nível de emissões que se comprometera a cumprir.
Creio que é este o estado das coisas e, neste momento, na sequência da Cimeira de Barcelona e da Cimeira de Monterrey - em que a questão do meio ambiente não foi grandemente abordada -, eu não pediria esse programa ambicioso que muitas pessoas aqui pedem. Penso que se em Joanesburgo conseguirmos que se cumpram todos os compromissos anteriores, se conseguirmos que, pelo menos, uma percentagem das transacções internacionais seja consagrada à ajuda aos países pobres, e se conseguirmos mudar os valores que neste momento nos estão a prejudicar, já teremos conseguido muito.

Schörling (Verts/ALE).
Senhor Presidente, este debate e a Cimeira de Joanesburgo suscitam-me sentimentos um pouco contraditórios. É positivo que se realize a Cimeira sobre o desenvolvimento sustentável, e os dois relatores fizeram um excelente trabalho, dando expressão às apreensões, expectativas, propostas e exigências que o Parlamento Europeu deve levar a essa reunião. Agradeço a ambos pela sua objectividade.
Em contrapartida, sinto desalento e frustração por ver que os líderes mundiais não parecem levar a sério a situação em que se encontra o nosso planeta. A poucos meses da Cimeira, os mais importantes dirigentes mundiais ainda nem sequer disseram se tencionam estar ou não presentes em Joanesburgo. A estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável e a comunicação à Cimeira Mundial também chegaram muito tarde, tendo em conta que o que está em causa é o futuro de todos nós. O respeito pelos procedimentos democráticos e a preocupação com a participação da sociedade civil no debate deveriam também ter sido maiores.
Registo ainda, tal como já o fizeram outros oradores, a ausência de representantes da Presidência espanhola neste debate. Isto também é revelador da falta de respeito pela importante questão do desenvolvimento sustentável.
Não me parece que a UE tenha atribuído à Cimeira Mundial de Joanesburgo a importância que ela merece. A reunião de Barcelona, onde deveria ser afirmada a posição da UE, também foi uma decepção. A UE tem de mostrar claramente em Joanesburgo como tenciona reformar, entre outras, as suas políticas agrícola e das pescas, que têm grandes impactos globais, nomeadamente nos países pobres. Temos de mostrar, além disso, que possuímos uma estratégia credível de desenvolvimento sustentável, de forma a que a Cimeira possa alcançar os resultados necessários para que seja possível inverter a tendência da crescente crise ambiental. A UE deve ter um papel dinamizador neste domínio. Penso que, no plano moral e económico, os países da UE têm uma responsabilidade especial de apontar o caminho da sustentabilidade.
Muitos parecem ainda confiar em compromissos voluntários da indústria e das grandes empresas mas, só por si, isso não conduzirá a que as promessas sejam cumpridas, como o não foram depois da Cimeira de há dez anos. Os compromissos voluntários podem ajudar, mas é necessária uma organização mundial do ambiente, sob a égide das Nações Unidas, que assegure o respeito das regras em matéria de direitos humanos e de ambiente. As convenções internacionais relativas ao ambiente e aos direitos humanos devem sobrepor-se às regras da OMC, e não ao contrário, como hoje acontece. É esta linha que a UE e todos os que participarmos na Cimeira de Joanesburgo devem defender.

Laguiller (GUE/NGL).
Senhor Presidente, não podemos deixar de subscrever os considerandos do presente relatório, que, pelos factos que descreve, constitui um requisitório contra o sistema económico actual.
Que organização económica é esta que obriga metade da população mundial a viver com menos de dois dólares por dia? Um sistema económico que, por um lado, subsidia a retirada de terras à produção, destrói ou armazena os produtos alimentares para salvaguardar os preços, e, por outro, deixa 826 milhões de pessoas subalimentadas e 16 milhões delas morrer à fome, é, pura e simplesmente, um sistema criminoso.
Mas o realismo feroz desta constatação mais não faz do que sublinhar tudo o que as conclusões, e sobretudo as soluções propostas, têm de irrisório. Enquanto os grandes interesses privados pilham o planeta, lucram à custa dos mais pobres, agravam as desigualdades entre uma minoria de ricos e uma maioria de carenciados, o Parlamento Europeu vota resoluções impotentes no pleno conhecimento de que cimeiras como as do Rio, Monterrey ou Joanesburgo não irão mudar absolutamente nada. O Parlamento Europeu, como todas as outras instâncias representativas, está reduzido ao papel da folha de vinha, que dissimula as ignomínias resultantes da busca do lucro à escala mundial.
Estando embora de acordo com numerosas afirmações do relatório, os deputados da Luta operária abster-se-ão como forma de denunciar a imensa hipocrisia que caracteriza a actividade do Parlamento Europeu quando este pretende querer combater a pobreza. É que ficar calado em relação às causas dos desperdícios de um sistema económico baseado no lucro, ficar calado sobre a responsabilidade que os grandes grupos industriais, comerciais e financeiros têm na miséria, na fome e no empobrecimento da maioria do planeta, é ser espectador passivo de crimes contra a humanidade e, por conseguinte, cúmplice nos mesmos.

Fernández Martín (PPE-DE).
Senhora Presidente, a nossa colega e amiga, Laura González Álvarez, iniciou a sua intervenção com uma citação do escritor argentino Julio Cortázar a propósito da prostituição das palavras "democracia" e "sustentabilidade", mas esta Câmara não esquece onde se situa Chernobil e também não ignora que a Cuba do senhor Fidel Castro está cheia de democratas, como todos sabemos.
O senhor deputado Lannoye propõe-nos um relatório que tem o duplo mérito de abordar o problema do desenvolvimento sustentável com seriedade e rigor, e de o fazer sem fundamentalismos, com a flexibilidade necessária para aceitar a maioria das alterações apresentadas pelos grupos políticos.
Pela parte que me toca, as alterações que apresentei, e que foram incorporadas no texto do relator, têm por objectivo procurar melhorar a eficiência da gestão dos fundos disponibilizados pela União, aumentar a transparência e, por último, assegurar um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.
De entre o relatório no seu conjunto, assinalaria, como objectivos mais importantes, a luta contra a pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável, o proporcionar vias para uma globalização de rosto humano e não virtual, a aposta numa gestão racional dos recursos, e tudo isto, naturalmente, no contexto do necessário impulso da democratização, do Estado de direito e da luta contra a corrupção em todos os elos da cadeia, não apenas nos países em desenvolvimento mas também, e fundamentalmente, no nosso mundo ocidental.
Com este relatório, o Parlamento Europeu faz uma aposta decidida na próxima Cimeira de Joanesburgo e na possibilidade de esta contribuir para levar a bom termo as questões pendentes desde o Rio, para além de corrigir os erros cometidos na Cimeira de Durban - há apenas um ano -, em que, mercê de uma polémica, tão azeda quanto estéril, em que as partes se enredaram, não se pôde avançar como seria de desejar na consecução dos objectivos propostos.

Ferreira (PSE).
Senhora Presidente, Senhores membros da Comissão e do Conselho, caros colegas, os meios de comunicação social informam-nos esta manhã que mais uma parte da calota glaciar se desprendeu da Antárctida, dessa zona do globo que armazena mais de 90% das reservas de água doce da terra. As inundações, a desertificação, as catástrofes ecológicas multiplicam-se, aceleram-se, e é neste contexto, sob a pressão de um tempo contado em contagem decrescente, que iremos em Setembro a Joanesburgo.
Os senhores deputados Papayannakis e Lannoye apresentaram-nos dois relatórios excelentes, dois relatórios cujo espírito e cujas propostas de compromisso, se fossem realmente levados à prática num futuro próximo, tanto na Europa como nas outras partes do globo, permitiriam olhar o amanhã com maior serenidade. Mas a verdade é que estes documentos são a nossa boa consciência e o desenvolvimento sustentável permanecerá um ideal enquanto não nos encontrarmos em posição de exercer pressão sobre as economias e as finanças mundiais. Há dez anos atrás, na Cimeira do Rio, já havíamos definido, em conjunto, os nossos compromissos. Que não puderam ser concretizados. Hoje, constatamos que a política económica liberal cavou um fosso ainda maior entre países, tornado os ricos ainda mais ricos e os pobres ainda mais pobres. E isto enquanto criamos cada vez mais riqueza.
A União Europeia soube assumir posições corajosas, que nos cumpre agora concretizar e completar com outras. É este o modelo que iremos levar a Joanesburgo, na esperança de que o maior número possível de participantes nele se possam inspirar. Mas para sermos bem sucedidos, necessitaremos de algo mais do que apenas os nossos discursos e os nossos textos. Necessitaremos de instrumentos, e esses instrumentos são políticos, económicos e financeiros. Os meios políticos passam por uma governação mundial diferente e na qual se inscrevem necessariamente as políticas de desenvolvimento sustentável. Os meios financeiros incluem, obviamente, uma ajuda mais substancial por parte dos países ricos mas também uma tributação das transacções financeiras, por forma a proporcionar aos países em desenvolvimento os meios para melhorarem o seu nível social e de democratização. Hoje, somos confrontados com a questão do desenvolvimento futuro do nosso planeta. Não podemos continuar a protelar para amanhã as promessas de um mundo mais solidário, de tal modo a pressão sobre as nossas sociedades e a ausência de perspectivas para um grande número de habitantes do planeta exacerba ainda mais os seus receios e os incita a fecharem-se sobre si.
Korhola (PPE-DE).
Senhor Presidente, os nossos colegas apresentam hoje um conjunto de relatórios que é um dos mais importantes desta semana. Estes relatórios transmitem instruções aos representantes da Comunidade Europeia, que ocupa um lugar de liderança no domínio das acções em prol do desenvolvimento sustentável na Cimeira de Joanesburgo, com o objectivo de dar um passo na direcção das perspectivas positivas suscitadas pela Cimeira do Rio em 1992. O desenvolvimento sustentável nos domínios económico e social e o alto nível de protecção do meio ambiente devem conjugar-se de modo a não se limitarem mutuamente e a promoverem conjuntamente o bem-estar, de uma forma bem mais eficaz do que cada um deles poderia fazer sozinho.
O projecto de relatório faz uma avaliação algo pessimista dos progressos realizados até este momento. É certo que mesmo uma evolução negativa acelerada leva tempo até o seu ritmo começar a abrandar. Só depois surge a fase em que o desenvolvimento positivo pode dar sinais visíveis. Todavia, é preciso assegurar que não se procure dar resposta a um desenvolvimento negativo exponencial através de uma política que se desenvolva linearmente; nesse caso caminharemos sempre atrás da realidade.
No Rio ficou acordado o importante princípio da cooperação com a sociedade civil. Em primeiro lugar, esse princípio era já conhecido da UE, mas é importante porque também serve para acabar com a rigidez e a lentidão da política tradicional. Os projectos de parceria assentam no princípio de que os bons modelos são fáceis de copiar. A evolução social, económica e ecológica das sociedades e a sua democratização estão estreitamente interligadas, como muitas vezes podemos verificar através de exemplos negativos.
O recente relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento dá conta de que só uma parte muito reduzida das empresas a nível mundial assumem suficientemente a sua responsabilidade social. Existem, no entanto, alguns bons exemplos. É de importância vital o modo como a União Europeia trata as suas empresas, as que são responsáveis ou as que procuram sê-lo. É cada vez mais importante que a política comunitária seja afinada de modo a que uma empresa possa cumpri-la e a que esse cumprimento seja também uma alternativa mais económica para as empresas. Por conseguinte, é preciso procurar impedir de forma consistente o dumping social e ecológico nos mercados globais, através da adopção de regras no seio da OMC. O exemplo mais recente é dado pelo comércio de emissões: há que estabelecer para os produtos dos países terceiros não membros taxas e direitos que compensem os custos suplementares das empresas que nele participam.

Howitt (PSE).
Senhora Presidente, as minhas felicitações ao relator, senhor deputado Lannoye. Partilho o seu ponto de vista de que a comunicação da Comissão é demasiado longa em termos de descrições e demasiado curta quando se trata de propor acções. Gostaria de centrar a minha intervenção em duas questões.
A primeira questão prende-se com a parte da comunicação subordinada ao tema do comércio ao serviço do desenvolvimento sustentável. A Comissão insiste em defender o pressuposto erróneo de que a liberalização é um fim em si, mais do que um instrumento ao serviço do objectivo, mais importante, do desenvolvimento sustentável. Contrariamente à afirmação da Comissão de que a maioria dos casos de desigualdade no mundo não têm a ver com a globalização, o fosso crescente entre ricos e pobres desenvolveu-se precisamente porque os mercados não regulamentados e a livre circulação do capital tenderam a favorecer os países, as empresas e os indivíduos mais capacitados para aproveitarem estas forças em seu próprio proveito, à custa dos que dispõem de menos recursos ou de menos influência económica e política. A degradação acelerada do meio ambiente a que se vem assistindo nos últimos anos é uma consequência directa do aumento de consumo de recursos e de actividade económica causado pela globalização.
Em segundo lugar, vindo do relator do Parlamento sobre a responsabilidade social das empresas, o senhor Comissário não ficará certamente surpreendido de ouvir que o seu empenho em promover simplesmente as directrizes da OCDE relativas às empresas multinacionais é totalmente inadequado, na opinião do Parlamento, enquanto contributo da União Europeia para o desenvolvimento da responsabilização global das empresas.
Na economia globalizada dos nossos dias, é cada vez mais evidente que as empresas multinacionais registadas no Norte, a maioria das quais na União Europeia, estão efectivamente a causar danos aos países em desenvolvimento. Entre as transgressões cometidas, contam-se abusos dos direitos dos trabalhadores e danos físicos aos mesmos, a destruição de terrenos e de meios de subsistência a nível local, a promoção de produtos nocivos para os consumidores, a violação de leis nacionais e a destruição da democracia local. Esta a razão por que apoiaremos o nº 59 da proposta de resolução. A União Europeia deve valer-se da sua ajuda ao desenvolvimento e de outros poderes externos que lhe assistem para prosseguir o objectivo de instituir normas mínimas vinculativas em matéria de actuação das empresas do ponto de vista tanto social como ambiental.
Senhor Comissário, convido-o a fazer um bom começo assumindo, na sua resposta, um compromisso claro e inequívoco de que, na Cimeira de Joanesburgo, irá apoiar a proposta de convenção-quadro sobre a responsabilidade das empresas. Aguardo com expectativa a sua resposta.

Mantovani (PPE-DE).
Senhora Presidente, Senhores Relatores, agradeço-lhes o excelente trabalho desenvolvido e agradeço também ao senhor Comissário Nielson, sempre atento às questões relativas aos países em desenvolvimento. A Cimeira Mundial que irá realizar-se em Joanesburgo, na África do Sul, daqui a menos de quatro meses, constitui, indubitavelmente, uma oportunidade para que toda a comunidade internacional possa concretizar os esforços e manter os compromissos assumidos em matéria de desenvolvimento sustentável.
Embora tenham sido dados alguns importantes passos em frente no decurso dos últimos anos, há, infelizmente, ainda muito por fazer. Enfrentar e tentar dar hoje uma resposta credível e sustentável aos problemas que se tornaram inadiáveis - como, por exemplo, a luta contra a pobreza -, incluindo a questão fulcral da dívida, debatida, nomeadamente, na última sessão de Bruxelas, as enormes dificuldades no domínio social e no domínio da saúde que afectam os países mais pobres do planeta e também, e não menos importante, certamente, a protecção do ambiente, o comércio e o acesso aos mercados internacionais, seria um sinal forte e coerente que, precisamente, a União Europeia, na qualidade de principal doador de ajudas, deveria ser a primeira a apoiar, em conformidade com o seu recente compromisso que visa aumentar o financiamento do desenvolvimento em 20 mil milhões de dólares até 2006 e 7 mil milhões de dólares por ano de 2006 em diante.
Em contrapartida, será essencial que também os países beneficiários se empenhem, realmente, mediante políticas efectivas de desenvolvimento no âmbito de um processo de integração regional. Com efeito, de pouco serviria uma abordagem unilateral não secundada por um empenhamento concreto dos governos e das administrações locais numa gestão eficaz e com políticas internas adequadas.
Os primeiros sinais positivos que nos levam, apesar de tudo, a estar confiantes são os compromissos assumidos em Barcelona - e antes ainda em Laeken, em Gotemburgo e no G8 de Génova - no sentido de caminhar para os programados 0,7% do PIB a destinar à ajuda aos países em desenvolvimento. Trata-se de uma tendência positiva: necessitamos de um objectivo intermédio, como, por exemplo, a etapa dos 0,39% do PIB dos diferentes Estados da União, a fim de alcançar o objectivo o mais rapidamente possível.
Em resumo, penso que, com prazos credíveis e com um calendário concreto, conseguiremos reduzir a pobreza para metade até 2015.

Malliori (PSE).
Senhora Presidente, a noção de desenvolvimento sustentável não é algo de novo na política da União Europeia. Todos os dias recebemos mensagens que nos dizem que não podemos continuar a satisfazer as nossas necessidades hipotecando o futuro dos nossos filhos, das gerações vindouras.
Na Conferência do Rio sobre o desenvolvimento sustentável, a União desempenhou um papel de protagonista, não hesitando em assumir compromissos em matérias importantes. Evidentemente, temos de confessar que muitos desses compromissos não foram cumpridos. Hoje, volvidos 10 anos, estamos a preparar-nos para a Conferência de Joanesburgo e temos de avaliar e abordar criticamente todas aquelas decisões que não foram cumpridas. Só por essa via poderemos aumentar as possibilidades de conseguirmos atingir os novos objectivos, ou seja, um crescimento económico que vise o progresso social e tenha seriamente em conta o ambiente. Nessa caminhada, o papel da União deve ser decisivo, tomando decisões políticas correctas e dando-lhes uma aplicação correcta. A União deve também reconhecer o direito ao desenvolvimento àqueles países que participam neste processo, tomando iniciativas e dando o bom exemplo em todas as matérias relacionadas com a sustentabilidade, e assegurando também em simultâneo a participação das organizações não governamentais em todos os projectos de desenvolvimento.
As questões que estão directamente relacionadas com a erradicação da pobreza devem ser tratadas com cuidado e a aplicação de uma estratégia a nível macroeconómico contribuirá nesse sentido. Evidentemente, no que se refere às questões expostas e às restantes questões abordadas pelos relatores nos seus relatórios, para além da vontade política, há que garantir os recursos económicos necessários.
Para terminar, queria agradecer e felicitar calorosamente os dois relatores pelos seus relatórios tão importantes e fazer votos para que eles venham a ter uma aplicação prática e possam ser alguma coisa mais do que textos escritos que apenas exprimem os nossos desejos.

García-Orcoyen Tormo (PPE-DE).
Senhora Presidente, verifica-se um certo cansaço em relação à realização de cimeiras, motivado pela escassez de resultados na prática. No entanto, cada cimeira sobre desenvolvimento e meio ambiente representou um importante ponto de inflexão a nível das relações do Homem com o seu meio.
Da Cimeira de Estocolmo resultou uma tomada de consciência generalizada sobre as agressões mais importantes ao nosso meio ambiente. A Cimeira do Rio definiu um novo cenário, o do desenvolvimento sustentável. No entanto, o conceito de responsabilidade partilhada, mas diferenciada, não grangeou o necessário apoio por parte dos países mais ricos.
Desde logo, os líderes mundiais não se podem sentir exactamente satisfeitos quando se lhes recorda que as promessas do Rio não foram cumpridas. Nos dez anos que separam a Cimeira do Rio da Cimeira de Joanesburgo, produziu-se uma mudança de cenário fundamental. Hoje existe uma sociedade globalizada em que as desigualdades sociais e económicas surgem estreitamente ligadas aos problemas ambientais e à governabilidade de todos os países.
A erradicação da pobreza é assumida como o objectivo prioritário a nível mundial, pois só assim poderemos gerir de forma positiva e equitativa os processos de globalização. No entanto, as tendências demonstram que os que vivem nos países mais ricos desejam manter os seus níveis de bem-estar, e os restantes 80 % dos habitantes do planeta necessitam de alcançar níveis de vida dignos.
Por conseguinte, a única esperança para a sustentabilidade à escala global consiste em mudar os padrões de produção e consumo. Conhecemos as peças-chave para conseguir um crescimento equitativo neste mundo globalizado, mas não as aplicamos com suficiente determinação. Transparência e abertura dos mercados, gestão do conhecimento, gestão da inovação e transferência de tecnologias, eficiência dos nossos processos e dos nossos produtos, aceitação e prática da responsabilidade social e ambiental por parte de todos os sectores, eis algumas das mais importantes.
A União Europeia deu claros sinais de estar à altura de liderar este processo. Espero que em Joanesburgo saibamos e consigamos defender as nossas posições corajosas, generosas e dignas, e que estas nos consagrem como líderes de uma nova ordem mundial.

Lund (PSE).
Senhora Presidente, quero, em primeiro lugar, agradecer ao senhor Comissário Nielson e agradecer também os dois excelentes relatórios que foram apresentados.
Há dez anos foi estabelecida no Rio uma agenda clara para um desenvolvimento sustentável e, não obstante, desde então para cá, o desenvolvimento tem tomado uma direcção contrária. A pobreza alastra e o fosso entre ricos e pobres aumenta de dia para dia. A utilização de recursos naturais aumenta diariamente, as alterações climáticas provocadas pelo homem não diminuíram e todos os dias desaparecem, para sempre, espécies animais e vegetais. Existe uma necessidade verdadeiramente vital de a UE assumir uma responsabilidade global na Conferência Mundial de Joanesburgo. Deverá ser elaborado um acordo global, com um programa de trabalho concreto, com vista a um desenvolvimento sustentável para os próximos muitos anos, com objectivos e prazos precisos. Permitam-me referir apenas alguns elementos decisivos.
Devemos desenvolver uma luta ofensiva contra a pobreza e a fome, com vista a cumprir as promessas feitas à ONU, relativamente à ajuda ao desenvolvimento, facultando, aos países em vias de desenvolvimento, entre outros aspectos, possibilidades reais no domínio do comércio mundial. Devemos cortar a ligação entre crescimento económico e sobrecarga ambiental acrescida, principalmente através do aumento da utilização de energias renováveis e energias mais limpas. Devemos todos assegurar que, em todas as áreas políticas, a sustentabilidade seja tomada em consideração. Devemos assegurar melhores e mais seguros meios de execução dos acordos ambientais internacionais e dos acordos sociais. Finalmente, penso que será importante estabelecer objectivos mais concretos relativamente ao cumprimento da utilização dos recursos naturais e da garantia da biodiversidade.
Pode-se dizer que, com a actual falta de preparação relativamente à Conferência Mundial e com uma Administração Bush nos EUA, temos todos os motivos para recear um fiasco em Joanesburgo. A Europa vai ter uma tarefa hercúlea para garantir um resultado positivo e vinculativo em Joanesburgo.

Flemming (PPE-DE).
Senhora Presidente, também eu devo dizer à senhora deputada González Álvarez que a palavra 'democracia? foi frequentemente usada pelas mais terríveis ditaduras comunistas e que as piores catástrofes ecológicas tiveram lugar em Estados comunistas - basta pensar em Chernobil -, em Estados onde não existe a mínima noção sobre o que é economia e ecologia.
A Cimeira do Rio foi um marco histórico. E hoje, aqui estamos nós, muito tristes e de mãos vazias. E quem, a não ser a União Europeia, deveria ser aqui a vanguarda? Quem dispõe dos meios, da consciência, da capacidade, do conhecimento e das possibilidades económicas nesse sentido? Com efeito, a protecção do meio ambiente não é possível sem uma economia forte. E agora estamos em vésperas de Joanesburgo e temos de constatar que os preparativos estão a correr mal.
Permita-me que faça uma breve alusão à conferência preparatória, que teve lugar em Nova Iorque entre 25 de Março e 5 de Abril. Fui informada de que os trabalhos estão a processar-se com grande lentidão e de forma excessivamente burocrática. As negociações não foram sequer ainda encetadas. A próxima conferência preparatória, a realizar na Indonésia entre 24 de Maio e 7 de Junho, foi agora adiada. Se aí não se registar qualquer progresso, Joanesburgo terá fracassado antes mesmo de lá termos chegado.
Permita-me que foque ainda um tema muito importante para o meu país. Durante as cimeiras preparatórias, a Suíça e a Áustria exigiram um capítulo específico sobre zonas montanhosas, que foi aprovado pela União Europeia. Nem mesmo nesse aspecto foi possível avançar com os preparativos. Todos os países que aqui representamos são signatários da Convenção Alpina. Sem dúvida que, à data de ratificação das actas, não se registarão quaisquer progressos. Se, numa conferência internacional, queremos aparecer em força e dela exigir algo em benefício das nossas zonas de montanha, nesse caso teremos primeiramente de fazer os nossos trabalhos de casa. Apelo a todos os colegas para que instem os respectivos governos a ratificarem com a maior brevidade possível as correspondentes actas sobre a Convenção Alpina.

Deva (PPE-DE).
Senhora Presidente, quero despender parte do meu tempo de uso da palavra a falar sobre a responsabilidade social das empresas e o desenvolvimento sustentável, não na perspectiva da Esquerda mas sim da Direita desta Casa. A menos que a questão da responsabilidade social das empresas fique devidamente entendida, corre-se o risco de ela se tornar em mais uma espécie de contra-senha para a economia global.
A economia global exige regras globais. Se não existirem regras globais para suster o desenvolvimento do nosso planeta, acabaremos confrontados com uma situação em que os ricos ficarão mais ricos e os pobres mais pobres, o ambiente se degradará ainda mais e o desenvolvimento sustentável passará à história. Sessenta mil pessoas iriam perder o seu tempo em Joanesburgo, em Setembro.
A última vez que houve algo que de certo modo se assemelhou à economia globalizada foi durante o período dos impérios, quando os impérios britânico, francês, italiano e espanhol se lançaram pelo mundo fora e criaram actividade económica. Mas até a própria empresa britânica East India tinha responsabilidade corporativa: construiu escolas, limpou Bengala, construiu caminhos-de-ferro, instalou infra-estruturas e criou investimentos compensatórios. Foi assim que se desenvolveu a interdependência entre as economias dos países mais pobres e as dos países mais ricos.
Hoje, a responsabilidade social das empresas obriga-nos a reconhecer que, se considerarmos as 200 maiores multinacionais do mundo, o conjunto do seu volume de negócios é superior ao PNB de 172 países, considerados no seu conjunto. Por conseguinte, os presidentes destas empresas têm uma enorme responsabilidade social. Temos de os convidar a formar uma parceria para o desenvolvimento; não censurá-los pelo que fazem, mas sim ajudá-los, pois actualmente o valor accionista depende grandemente, mesmo na City de Londres, da forma como as empresas se comportam do ponto de vista da ética. Vi vezes sem conta empresas com políticas ambientais e de desenvolvimento adequadas atingirem um valor accionista superior ao daquelas empresas que praticam o saque e o roubo dos locais onde operam.
Peço, pois, aos colegas à minha direita, não aos colegas à minha esquerda que já o entenderam, que compreendam que a interdependência exige que analisemos o nosso próprio desenvolvimento económico e empresarial, e convidemos as nossas empresas a serem parceiros neste processo de desenvolvimento.

Nielson
. (EN) Gostaria de começar por agradecer aos senhores deputados Papayannakis e Lannoye os seus relatórios, qualquer deles muito abrangente e inspirador.
É triste constatar que a evolução no sentido dos objectivos consagrados no Rio tem sido lenta, sendo que em determinados aspectos as condições chegam a ser piores hoje do que o eram há dez anos. Contra este pano de fundo, faz todo o sentido e, assim o esperamos, é útil que a Cimeira de Joanesburgo tenha efectivamente lugar. É uma forma de atrair de novo a atenção do mundo para estes problemas. Queremos incontestavelmente tirar o melhor proveito possível desta oportunidade.
Concordo com o ponto de vista do Parlamento no sentido de o processo de preparação da Cimeira Mundial não estar a correr tão bem quanto seria de desejar, mas estou confiante em que o reforço do financiamento do desenvolvimento anunciado em Monterrey contribuirá para facilitar a consecução de progressos em Joanesburgo. Pelo menos, o facto de o debate sobre o financiamento do desenvolvimento já ter tido lugar e se ter saldado por resultados verdadeiramente positivos torna maior a probabilidade de, em Joanesburgo, podermos focalizar a questão do desenvolvimento sustentável. 
No entanto, também temos de ser mais criativos na busca de formas inovadoras de execução e de financiamento. Temos ainda muito trabalho pela frente para assegurar que a última reunião preparatória em Bali, no final de Maio, obtenha resultados. Não há a certeza de que assim seja. O debate não tem como principal preocupação os objectivos, já que parece haver um consenso de que a erradicação da pobreza e a adopção de padrões de consumo e de produção sustentáveis são as metas imperativas da Cimeira, que, numa perspectiva global, está igualmente empenhada na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Como sempre, a questão que se coloca é a de saber como alcançar estas metas.
A União Europeia está neste momento a proceder à identificação, com base na nossa Estratégia de Desenvolvimento Sustentável, de um conjunto de domínios prioritários para a realização de acções comuns. A Comissão irá promover iniciativas específicas para a criação de parcerias nos domínios a seguir enunciados. De notar que não faz grande diferença se falamos de parcerias ou de acordos. Estas parcerias que estamos a promover conjuntamente traduzem-se, afinal, em algo a que poderíamos acertadamente chamar de "acordo global".
No que diz respeito à água, e tendo em vista uma melhor gestão de recursos e um maior acesso a água potável e a meios adequados de saneamento básico, iremos lançar uma iniciativa que terá por base a gestão integrada das bacias hidrográficas.
Em relação à energia, a Comissão irá propor uma iniciativa destinada a melhorar a disponibilidade de serviços energéticos adequados, acessíveis e sustentáveis. O aspecto fulcral da iniciativa será o fornecimento de assistência técnica aos países em vias de desenvolvimento, por forma a aí instaurar políticas energéticas apropriadas através do desenvolvimento de parcerias.
No domínio da saúde, a União Europeia tenciona incrementar, nos próximos cinco anos, o montante da ajuda ao desenvolvimento tendo por objectivo uma melhoria dos resultados neste domínio, e irá convidar os países beneficiários e a comunidade internacional a associar-se a ela neste esforço. Será dada uma particular atenção à questão da saúde materna. Os membros da OMC são chamados a resolver as suas divergências em matéria de licenças obrigatórias e a concertar esforços no sentido de assegurar que os produtos farmacêuticos possam ser disponibilizados aos países em desenvolvimento a preços tão baixos quanto possível. Recordaria ao Parlamento que, há um ano atrás, resolvemos, em termos globais, na opinião da Comissão, a questão do abastecimento de medicamentos essenciais para tratamento da sida, malária e tuberculose.
No que se refere à educação, é igualmente intenção da União Europeia aumentar, nos próximos cinco anos, o montante da ajuda ao desenvolvimento no domínio da educação, para o que irá convidar os países beneficiários a desenvolver, em apoio da sua iniciativa, quadros de orientação e orçamentos nacionais adequados. Iremos apoiar a iniciativa de processamento acelerado do Banco Mundial "Educação para Todos", e fortalecer as nossas parcerias, sobretudo com a UNESCO, tendo por objectivos o reforço das capacidades existentes e o acompanhamento dos progressos alcançados; serão igualmente nossas prioridades a educação de nível primário e a eliminação das desigualdades entre os sexos.
No que diz respeito ao comércio, o objectivo de pôr a globalização ao serviço do desenvolvimento sustentável exige progressos atempados em relação às acções lançadas pela Agenda de Desenvolvimento de Doha, bem como iniciativas relacionadas com o comércio que vão além das referidas acções. A União Europeia bater-se-á por que os níveis de acesso a favor dos países menos desenvolvidos, a serem decididos pelos países da OCDE, sejam comparáveis aos da iniciativa "Tudo menos Armas".
Relativamente às florestas, a União irá efectivamente contribuir para o fortalecimento da cooperação internacional no combate ao derrube ilegal de árvores e ao comércio ilícito de madeiras. Neste campo, é necessário algo mais do que o acompanhamento. Impõe-se o policiamento.
No tocante às pescas, a União tenciona realmente contribuir para a preservação da biodiversidade, assegurando simultaneamente a viabilidade a longo prazo do sector da pesca. Combateremos a pesca ilegal, não comunicada e não regulamentada e apoiaremos as políticas de pesca sustentáveis nos países em desenvolvimento, no contexto de estratégias de redução da pobreza. Presentemente, estamos a proceder à renegociação de acordos de pesca tradicionais com um elevado número de países, em África e noutras partes do mundo. O processo de renovação afigura-se fundamental para podermos avançar na direcção que nos propomos.
No respeitante à governação, a União Europeia irá contribuir para o reforço das estruturas e instituições de governação global nos planos económico, social e ambiental, bem como das respectivas ligações, por forma a assegurar a coerência, a integração e uma melhor eficácia das políticas adoptadas. Neste contexto, seremos também parte activa no debate emergente sobre os bens públicos mundiais e tencionamos explorar mecanismos inovadores tendentes a instituir uma solidariedade financeira à escala internacional e incentivos para a redução das externalidades. Iremos propor a criação de um grupo de trabalho, aberto a todos os intervenientes, encarregado de identificar e debater a questão do abastecimento adequado de bens públicos mundiais relevantes. Este foi um dos aspectos que não conseguimos introduzir no acordo de Monterrey, mas sobre o qual a Comissão e alguns Estados-Membros se debruçaram durante a semana de debates naquela cidade, assegurando assim que o que não foi contemplado no consenso de Monterrey fosse de facto retomado no debate internacional travado durante a conferência. Queremos que a Cimeira de Joanesburgo actue como uma plataforma para elevar estas questões para o topo da agenda política internacional.
Todas estas iniciativas serão executadas no âmbito das estratégias nacionais e regionais de redução da pobreza adoptadas pelos países nossos parceiros, as quais constituem os alicerces do desenvolvimento sustentável. Na implementação destas iniciativas, a União Europeia dará particular atenção a África e aos esforços dos próprios países africanos para conseguir o desenvolvimento sustentável.
Em relação às intervenções do senhor deputado Howitt e do senhor deputado Deva, poder-se-ia dizer que ambas, no seu conjunto, fazem uma apresentação equilibrada do desafio que temos pela frente. Continuarei a escutar atentamente os dois lados desta Casa em relação a esta questão. Concordo com ambos, pelo que, em princípio, não será impossível fazê-lo. A grande questão será conseguirmos avançar de forma a criarmos uma verdadeira governação internacional. Este é também o principal ponto controverso entre a Europa e os Estados Unidos. Nós consideramos natural e necessário avançar no sentido da criação de uma governação global num número considerável de domínios, ao passo que os Estados Unidos, menos favoráveis à multilateralidade, defendem uma linha de actuação diferente. Esta questão tem de ser debatida, e nós consideramos estas conferências internacionais o palco adequado para fazermos ouvir os nossos pontos de vista.
Diversos oradores, de todos os quadrantes políticos desta Casa, chamaram a atenção para a necessidade de avançarmos na reforma da política agrícola comum e da política comum da pesca, a fim de podermos ter uma presença credível no debate destas matérias a nível internacional. Não podia estar mais de acordo. Trata-se aqui de dois domínios que vão ser alvo de muita atenção. Do ponto de vista das consequências a nível internacional, a reforma de ambas estas políticas é tão importante como qualquer outro contributo da Europa para o desenvolvimento global.
A preparação da Cimeira de Joanesburgo será um dos principais tópicos de debate no Conselho Europeu de Sevilha, em Junho. Esforcemo-nos por assegurar que a União Europeia desempenhe na Cimeira de Joanesburgo um papel de vanguarda na consecução de resultados ambiciosos e centrados na acção.
Alguns oradores referiram-se à ausência de decisões claras no tocante à participação das mais altas chefias nestas cimeiras. Permitam-me aproveitar a oportunidade para informar o Parlamento de que é intenção inequívoca do Presidente da Comissão participar na Cimeira de Joanesburgo. Diversos outros Comissários estarão igualmente presentes, por forma a assegurar que nas negociações seja dada a máxima atenção aos diferentes domínios sob nossa responsabilidade.
O Parlamento Europeu sempre foi um arauto do desenvolvimento sustentável e da respectiva integração em todas as políticas da União. Os vossos esforços contribuem para incutir um sentido de urgência nos preparativos para a Cimeira de Joanesburgo. E isso é importante. Agradeço ao Parlamento as intervenções hoje aqui proferidas.
Presidente. -
Obrigada, Senhor Comissário Nielson.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H00.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a Cimeira Mundial da Alimentação (FAO).

Nielson
. (EN) Senhora Presidente, na Cimeira Mundial da Alimentação de 1996 os participantes, entre eles a Comissão Europeia, assumiram o compromisso de reduzir para metade o número de pessoas subalimentadas até 2015. Este objectivo foi confirmado na Declaração do Milénio, aprovada pelas Nações Unidas em Setembro de 2000. Contudo, a informação actual indica que apesar de terem sido desenvolvidos em muitos países esforços consideráveis tendentes a atenuar a pobreza e a aumentar a segurança alimentar, a fome não está a ser eliminada com a rapidez suficiente para cumprir o plano de acção da Cimeira Mundial da Alimentação.
Num mundo onde a prosperidade é crescente e onde os alimentos são abundantes, é inadmissível que perto de 800 milhões de pessoas continuem a passar fome ou a sofrer de desnutrição. A eliminação da fome é um dos desafios mais importantes com que a humanidade se confronta, a que só será possível fazer face através de uma acção concertada dos governos nacionais e da comunidade internacional. Foi por isso que a FAO convocou ao fim de cinco anos os Chefes de Estado e de Governo para uma nova Cimeira Mundial da Alimentação, com o objectivo de rever os progressos alcançados na via da realização dos objectivos de 1996 e de reafirmar o compromisso político de luta contra a pobreza.
A Comissão desenvolveu esforços consideráveis, no âmbito do cumprimento dos compromissos de 1996 e do plano de acção A redução da pobreza é um dos objectivos gerais da política de cooperação para o desenvolvimento da Comunidade e os objectivos da segurança alimentar estão a ser prosseguidos através de uma ampla gama de políticas e instrumentos. A próxima Cimeira Mundial da Alimentação proporciona a oportunidade de renovar o compromisso da Comissão, de expor os nossos pontos de vista e de prestar informações sobre os progressos alcançados.
A Cimeira deve ser considerada no contexto internacional mais vasto de uma série de reuniões de alto nível, como a Conferência de Bruxelas sobre os países menos desenvolvidos, e as Conferências de Doha, Monterrey e Joanesburgo, destinadas a imprimir um novo impulso e a proporcionar novas oportunidades de progresso na via do desenvolvimento sustentável. A segurança alimentar é uma dimensão e um indicador essencial de redução da pobreza e constitui um elemento-chave nesse contexto.
A Cimeira permitirá consolidar os compromissos e os resultados dos vários processos internacionais, integrar mais firmemente os objectivos da segurança alimentar na agenda global de redução da pobreza e reforçar a ligação com a gestão sustentável dos recursos naturais e, consequentemente, com o desenvolvimento sustentável. A segurança alimentar/desenvolvimento rural é um dos seis domínios de concentração da política global de desenvolvimento.
Os resultados da Cimeira serão uma declaração política, negociada entre os membros da FAO. A Comissão e os Estados-Membros estão a elaborar uma posição comum. A declaração apelará para o reforço da vontade política e para a identificação de medidas adequadas, que permitam acelerar a aplicação do plano de acção. As negociações finais com os membros da FAO terão lugar no âmbito do Comité de Segurança Alimentar, antes do início da Cimeira propriamente dita.
Finalmente, gostaria de reafirmar a vontade política da Comunidade Europeia de prestar apoio às recomendações realistas e sustentáveis da Cimeira Mundial da Alimentação, para dar resposta aos desafios da luta contra a fome, a nível nacional e internacional. Esta Cimeira proporcionará uma nova oportunidade política de prosseguir o nosso diálogo com os países em desenvolvimento e de demonstrar a nossa solidariedade com os países menos desenvolvidos e com os pobres e os famintos de todo o mundo.

Bowis (PPE-DE).
Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor Comissário a sua declaração. No entanto, devo dizer-lhe que espero que os resultados de Roma vão além de uma declaração. Espero que consistam num programa de acção determinado.
A percepção que a opinião pública tem da fome é o espectáculo televisivo da fome. Porém, nestes últimos 25 anos, o verdadeiro problema tem sido a subnutrição, que se identifica em grande medida com situações de conflito. A água de má qualidade provoca também doenças, incapacidade ou mesmo a morte e, é claro, a perda de mão-de-obra produtiva, o que está por sua vez na origem do baixo rendimento do país e da desnutrição, que é o ciclo que queremos interromper.
Este problema é agravado quando a ajuda humanitária compromete a viabilidade da agricultura local e das economias locais. Sentimo-nos virtuosos quando oferecemos os nossos excedentes alimentares aos países de baixo rendimento, sem perceber que estamos a prejudicar os produtores de alimentos desses países. Esta situação é exacerbada quando fechamos as portas da Europa às exportações agrícolas desses países, por razões muito compreensíveis de higiene e segurança alimentar. Cria-se assim um círculo vicioso. Estamos a impedi-los de ganhar o suficiente para poderem cumprir as nossas normas.
Quando estive na Cidade do Cabo, em negociações ACP, os produtores locais fizeram-me um pedido de ajuda absurdo. Queriam que a sua carne de antílope, de grande qualidade, fosse consumida na Europa, tal como é já servida nos melhores hotéis de toda a África; porém, devido às regras em matéria de corte da carne em fatias, não podiam adquirir o equipamento necessário e, portanto, penetrar no mercado. São situações como esta que temos de evitar.
Mas voltando aos desafios essenciais: passaram já vinte cinco anos desde que definimos os nossos objectivos. Dissemos que tínhamos de resolver o problema e, em 1996, identificámos 800 milhões de pessoas subnutridas. Definimos novamente o objectivo de reduzir esse número para metade até 2015, o que equivalia a uma redução de 22 milhões por ano, ao longo de 20 anos. Mas essa redução está a ser apenas de 6 milhões por ano, o que significa que, como já passaram cinco anos, não vamos atingir o nosso objectivo. Esse objectivo só será atingido em 2030. E o mais paradoxal é que a produção mundial de alimentos ultrapassou o crescimento demográfico: os 5,8 mil milhões de habitantes do mundo de hoje dispõem em média de mais 15% de alimentos por pessoa do que os 4 mil milhões de há 20 anos. Mas a produção alimentar per capita não aumentou nos países de baixo rendimento muito endividados, nomeadamente da África Subsariana. E é aí que devemos concentrar a nossa atenção.
Em 2000, 826 dos 5,8 mil milhões de pessoas da população mundial continuam a passar fome. Ao ritmo actual, em 2015, o ano que estabelecemos como meta, 580 milhões de pessoas continuarão a ter fome. Peço à Comissão e a todos nós que não esqueçam as estimativas do PNUD, de acordo com as quais seriam necessários apenas 13 mil milhões de USD por ano para resolver este problema. 13 mil milhões de USD por ano é o que a Europa e a América gastam em cosméticos. Peço-lhes que se lembrem de que nestes últimos 50 anos perto de 400 milhões de pessoas de todo o mundo morreram de fome ou devido a más condições sanitárias, o que equivale ao triplo do número de pessoas que morreram em todas as guerras travadas em todo o século XX. Finalmente, peço-lhes que não esqueçam que cerca de nove milhões de pessoas morrem à fome todos os anos. São 24 000 mortes por dia, uma vida que se extingue de 3,6 em 3,6 segundos; morreram 50 pessoas nos três minutos da minha intervenção. É de tudo isto que nos devemos lembrar em Roma, no dia 10 de Junho, e é por isso que peço acção, em vez de declarações.

Garot (PSE).
Senhora Presidente, Senhor Comissário, o problema da fome no mundo que hoje evocamos não pode deixar indiferente nenhum ser humano. Como continua a colocar-se com grande acuidade, obriga-nos a dar provas de um voluntarismo político acrescido, nomeadamente no âmbito da próxima cimeira da alimentação. É essencial, portanto, que a União Europeia, por ocasião da próxima cimeira, desempenhe o papel que lhe cabe neste combate, que exige o reconhecimento do direito à alimentação como um direito humano fundamental.
É verdade que o problema da fome pode surgir como uma má distribuição dos géneros alimentícios entre os países da supernutrição e os da subnutrição. No entanto a sua solução não reside, fundamentalmente, em melhores trocas entre as regiões da abundância e as da indigência. Trata-se, em primeiro lugar, de encontrar e promover soluções onde se coloca o problema, quanto mais não seja para respeitar a cultura alimentar das populações envolvidas e para consolidar a sua economia rural.
Deste ponto de vista, a luta contra a fome e a pobreza exige, seguramente, a anulação da dívida, o apoio à educação e à formação profissional, o reforço da assistência técnica, o encorajamento ao investimento nestes países com atrasos. Essa luta passa também, sem qualquer dúvida, pela boa utilização da água e a preservação da biodiversidade, que se aguarda sejam declaradas 'bens públicos mundiais? pela colectividade internacional. Mas, sobretudo, não podemos esquecer que a luta exige, em particular, que se explore a pesca e se promova o desenvolvimento da agricultura de subsistência segundo o modelo sustentável. Neste sentido, a valorização das práticas agrícolas localmente adaptadas, a transformação dos produtos no local, o desenvolvimento dos mercados de proximidade, a liberdade de escolha dos países em vias de desenvolvimento perante as novas tecnologias são algumas prioridades a avançar nas regiões da fome e que exigem um reforço do tratamento especial e diferenciado da OMC.
Solicito, assim, ao nosso Comissário que defenda as ideias contidas na resolução comum do Parlamento na próxima Cimeira Mundial da Alimentação.

Mulder (ELDR).
Senhora Presidente, a declaração que o senhor Comissário acabou de proferir dificilmente poderá ser criticada. São generalidades. O meu único reparo reside no facto de se tratar de uma declaração intemporal. Com efeito, se um Comissário responsável pelo desenvolvimento e a ajuda humanitária a tivesse proferido há quinze, há dez anos atrás ou hoje, o seu teor seria idêntico. A minha principal crítica incide, pois, na questão de saber que melhorias concretas propõe a Comissão.
Em primeiro lugar, como já aqui foi dito, penso que a Comissão deve concentrar-se no continente africano. A produção agrícola está aí atrasada em relação ao crescimento demográfico. Que medidas terá a Comissão de tomar? Antes de mais, penso que, por via das delegações e dos Estados-Membros, a Comissão deve velar por que nesses países se conduza uma boa política de preços dos produtos agrícolas. É que todos os agricultores, seja de que parte do mundo forem, estão dispostos, na medida em que as circunstâncias naturais assim o permitam, a adoptar métodos de produção adequados, desde que esses preços sejam justos. Um equilíbrio entre os interesses da população das cidades e das zonas rurais é sempre necessário, mas também é verdade que, se esses preços não forem justos, nenhum agricultor continuará a produzir. Desse modo, a população torna-se cada vez mais dependente das importações e da ajuda alimentar, e ambas têm frequentemente consequências desastrosas para a produção alimentar local. A ajuda alimentar é, penso eu, atribuída com demasiada facilidade, nomeadamente pelos americanos. Talvez a Europa possa frisar bem essa questão no seio da OMC. Além disso, penso que a Europa tem de ser prudente no que diz respeito à aplicação da ajuda alimentar.
Em relação aos preços no mercado mundial, se bem que não possamos influenciá-los, podemos encetar um diálogo com os governos dos países que possa conduzir a uma boa política de preços, por forma a evitar que as importações afectem a produção alimentar local.
Há ainda duas questões. Muitas vezes pensamos poder resolver os problemas com dinheiro; se disponibilizarmos um determinado montante para financiar serviços de informação, talvez o problema possa ser resolvido. Eu penso que não. Se libertarmos uma determinada verba para um período de cinco anos, o problema voltará ao fim desses cinco anos. Penso que esse diálogo deverá incidir igualmente na forma de aumentar a quota-parte de autofinanciamento dos serviços de informação e dos serviços veterinários. O que fazer para que as próprias populações locais assumam uma maior quota de responsabilidade no financiamento desses serviços? Neste contexto, estou a pensar também, sobretudo, nos serviços veterinários, pois a criação de gado desempenha um papel importante na produção alimentar africana. Se esses serviços veterinários forem melhorados, vastas regiões que, neste momento, não estão a ser utilizadas para a produção de alimentos, poderão vir a sê-lo no futuro. A Comissão tem um papel de liderança a desempenhar nesse diálogo em torno da auto-suficiência e do autofinanciamento, e essa será uma solução muito mais adequada do que dar apenas dinheiro.

Rod (Verts/ALE).
É claro que me congratulo com a aprovação de uma resolução do Parlamento Europeu com vista à Cimeira Mundial da Alimentação da FAO. Aliás, foi o meu grupo que apresentou essa sugestão. Cinco anos após a primeira cimeira, é evidente que os progressos realizados - menos 40 milhões de pessoas vítimas da fome num total de 800 milhões - são bastante fracos em relação ao objectivo de reduzir para metade as populações subalimentadas até ao ano 2015.
Esta resolução apresenta parágrafos interessantes, como a necessidade de recentrar o novo ciclo de negociações da OMC no desenvolvimento e na segurança alimentar, as reformas concomitantes da PAC e a Política Comum da Pesca. Mas, em termos globais, o compromisso é bastante fraco: não reconhece a supremacia do direito à alimentação e à soberania alimentar e também não aponta o dedo às causas estruturais que geram a insegurança alimentar.
Sabemos que o que falha não é a quantidade de alimentos disponíveis no planeta mas a sua repartição pelos habitantes. E as novas tecnologias de reprodução, nomeadamente os organismos geneticamente modificados, em nada alterarão esta situação, antes pelo contrário. As sementes e técnicas genéticas colocam os pequenos agricultores e as populações do Sul ainda mais à mercê das multinacionais. Estas não só reforçam o seu domínio sobre os agricultores, através da venda das suas sementes mágicas, como ainda as incitam a produzir géneros para os consumidores do Norte em detrimento das suas próprias necessidades. Deste modo, três quartos das pessoas que sofrem de fome nos países em vias de desenvolvimento são pequenos agricultores.
Já é tempo de pôr termo às regras e práticas comerciais injustas em matéria de comércio agrícola. A União Europeia deveria suprimir, desde já, os subsídios à exportação. Não basta falar de coerência das políticas comunitárias, há que a praticar. O objectivo do milénio é reduzir a pobreza para metade até 2015, não é proteger os nossos agricultores, as nossas frotas de pesca e as nossas indústrias agroalimentares. Por estes motivos vos pediremos que apoiem as nossas alterações.
Com efeito, a melhor maneira de lutar contra a fome é devolver às populações do Sul o acesso à terra, à água, aos seus recursos genéticos e proteger os seus agricultores e os seus próprios mercados.

Boudjenah (GUE/NGL).
O direito a uma alimentação sã e suficiente em toda a parte e para todos deveria ser aceite e efectivamente respeitado em todo o mundo. Trata-se de um direito humano fundamental. A preparação da Cimeira Mundial da Alimentação deveria, com efeito, permitir não só afirmá-lo mas também pô-lo definitivamente em prática. É que de nada serve continuar a proclamar desejos e declarações, que surtem bem pouco efeito, quando 826 milhões de pessoas em todo o mundo continuam a ser vítimas da fome, das quais cerca de 800 milhões nos países em vias de desenvolvimento, e 2 mil milhões de pessoas sofrem de má-nutrição. E ninguém pode ignorar que os mais vulneráveis são as mulheres e as crianças.
Se o compromisso já era, há seis anos, reduzir para metade, até 2015, o número de vítimas da fome, um cálculo rápido mostra que o ritmo actual de uma diminuição média de 8 milhões por ano não permitirá atingir o objectivo.
É urgente, portanto, agir sobre as consequências deste drama, dando, é claro, ajuda financeira, contribuições, programas, mas é também fundamental atacar as causas de tal situação. As políticas de liberalização encorajadas pela OMC, de abertura dos mercados dos países em vias de desenvolvimento, ameaçam perigosamente populações já fragilizadas, tal como a realidade, sempre crescente, da dívida. As guerras, as políticas de hegemonia e de procura, a qualquer preço, de saídas para os produtos do Norte, a procura do lucro que chegou à privatização dos recursos naturais do Sul põem em perigo a segurança alimentar dos povos. A prioridade dada ao comércio em detrimento do desenvolvimento não pode senão fazer aumentar ainda mais o fosso entre a opulenta riqueza e a extrema pobreza e afastar o Sul da possibilidade de obter e de fazer respeitar a sua soberania alimentar.
Contudo, cada país tem o direito de escolher livremente o seu modo de abastecimento de produtos alimentares. O acesso a uma alimentação adequada e aos meios de produção, o acesso aos recursos, são meios seguros para garantir e realizar concretamente o direito à alimentação. Uma política comercial que respeite as produções locais, os rendimentos dos pequenos agricultores, as necessidades das populações, uma cooperação baseada em relações de igual para igual são as únicas vias possíveis para se chegar a uma solução sustentável para o problema da insegurança alimentar no mundo.

Belder (EDD).
Senhora Presidente, o grande número de pessoas atingidas pela fome neste mundo continua a merecer a nossa atenção. O ritmo a que esse número tem vindo a decrescer no espaço da última década é insuficiente. Assim, o objectivo de reduzir esse número para metade, até 2015, não poderá ser atingido. Apoio calorosamente uma abordagem dinâmica, mas esse dinamismo não se traduz pelo volume da ajuda ao desenvolvimento. Se os países ricos cumprirem as promessas que formularam, em 2006 essa ajuda aumentará para 0,24% da totalidade do PIB da OCDE. No entanto, isso continuará a representar um forte decréscimo face aos 0,33% do início dos anos 90, pelo que um esforço acrescido nesse domínio tem aqui cabimento.
Para se chegar a um melhoria estrutural, é fundamental que, a par da ajuda, haja também um bom sistema de comércio. De acordo com a FAO, a liberalização do comércio favorece todos os países. Contudo, não podemos esquecer que os países em desenvolvimento são obrigados a abrir os seus mercados, enquanto os países ricos assumem por vezes uma atitude renitente nesse campo. Tendo também em conta a necessidade de os países em desenvolvimento se protegerem das importações alimentares baratas, a FAO terá de se inteirar da forma como instituições - por exemplo, a OMC - funcionam nessa área. Aliás, que posição se atribui à auto-suficiência em todo este conjunto de medidas, frequentemente orientadas para a exportação?
Em suma, Senhor Presidente, exorto os Estados-Membros a empenharem-se na qualidade da alimentação que é essencial à vida humana, não por mero interesse próprio, mas porque fomos também dotados da vocação e dos meios para esse fim.

Schierhuber (PPE-DE).
Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, tendo em conta que 826 milhões de pessoas sofrem de subnutrição crónica, saúdo o facto de o Parlamento estar consciente desta situação e aprovar uma resolução para a próxima Cimeira Mundial da Alimentação, a realizar em Roma. Na Cimeira Mundial da Alimentação realizada em 1996 foram definidas quatro prioridades: segurança alimentar, comércio agrícola internacional, utilização sustentável dos recursos naturais e desenvolvimento rural. Hoje é necessário validar de novo estes compromissos assumidos pelos Estados-Membros e empreender acções tendentes a reduzir para metade, até 2015, o número de pessoas que sofrem de fome.
Outro ponto importante será a utilização e a gestão dos recursos hídricos. A UE deverá igualmente consagrar uma atenção especial à luta contra a pobreza e ao desenvolvimento sustentável. Democracia, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos, uma política económica salutar, as questões relacionadas com a igualdade entre homens e mulheres e o respeito pelas questões ambientais devem figurar como objectivo principal do desenvolvimento. A relação entre a fome e a pobreza é uma realidade, e a fome pode tanto ser a causa como o efeito da pobreza, dos conflitos e das guerras. Disso depende o desenvolvimento de regiões inteiras e, em particular, do espaço rural. A isto vêm juntar-se, naturalmente, as catástrofes naturais, bem como a seca ou as inundações, que contribuem para aumentar ainda mais a miséria, e é neste contexto que a comunidade internacional é chamada a prestar ajuda.
Senhor Comissário, a política da UE deveria estar orientada de modo a que, em vez de uma ajuda alimentar a curto prazo, cheguemos a uma ajuda a longo prazo que proporcione aos agricultores, nos locais onde se encontram, a inovação e o know-how necessários. O nosso objectivo deveria consistir em dar um impulso à agricultura nos países em vias de desenvolvimento, de modo que estes possam alimentar a sua própria população e não dependam da ajuda alimentar internacional. Permita-me que, neste contexto, faça também uma alusão às restrições comerciais e às restituições à exportação da UE, que frequentemente são alvo de fortes críticas. A União Europeia desenvolveu um modelo agrícola que visa criar para os agricultores condições de enquadramento tendentes a possibilitar que todos os agricultores da Comunidade, independentemente do local onde possuem as suas explorações agrícolas - incluindo as regiões desfavorecidas e periféricas -, desenvolvam a sua actividade económica e angariem assim os seus rendimentos. A missão dos agricultores não se esgota na produção de alimentos, pois essa missão inclui igualmente o cuidado e manutenção dos recursos naturais e paisagísticos.
Na sua multifuncionalidade, com todas as suas características específicas e a importância de que se reveste para a sociedade, o nosso modelo agrícola europeu poderia realmente servir de exemplo. A agricultura não pode ser directamente comparada com os demais sectores da economia. Se, além disso, tivermos em conta que a UE é o maior importador agrícola do mundo, penso que não podemos criticar a PAC, como até agora tem sido feito. Gostaria, nesta perspectiva, de pedir aos críticos que nos dêem contributos positivos.

Sauquillo Pérez del Arco (PSE).
Senhora Presidente, a Cimeira Mundial da Alimentação, que terá lugar em Roma no próximo mês, inscreve-se numa série de reuniões mundiais que visam definir os parâmetros das relações internacionais no mundo contemporâneo. Porém, esta cimeira não é, em minha opinião, apenas uma cimeira mais: a Cimeira da Alimentação afecta o mais importante dos direitos fundamentais, isto é, o direito à vida, ou à sobrevivência. Sobrevivência da qual, lastimavelmente, estão hoje privadas centenas de milhões de pessoas.
A erradicação da fome e a garantia de segurança alimentar são condições sine qua non para o desenvolvimento, um desenvolvimento que a má-nutrição impede. Além disso, a segurança alimentar afecta outros aspectos do desenvolvimento e das relações Norte-Sul, como a sustentabilidade da agricultura e o comércio mundial.
Por todas estas razões, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus empenhou-se de modo especial nesta proposta de resolução, tendo nela introduzido o direito fundamental à segurança alimentar, o princípio da soberania alimentar e a liberdade de escolha das tecnologias agrobiológicas, a tomada em consideração da água e da biodiversidade enquanto bens públicos inalienáveis, a necessidade de coerência das políticas europeias, nomeadamente entre a política de desenvolvimento, a política comercial e a política agrícola comum, e o princípio da proximidade da produção, da transformação e da comercialização dos produtos alimentícios, incluindo a ajuda alimentar. Com a introdução destes elementos, conseguimos moderar tanto as tendências voluntariosas como a ânsia da liberalização.

Na nossa perspectiva, a Cimeira de Roma deverá ser bem sucedida e deverá ser capaz de revitalizar os objectivos do milénio, entre os quais se inclui o objectivo de reduzir para metade, até 2015, o número de pessoas que sofrem de fome e de má-nutrição. Trata-se de um objectivo em relação ao qual já temos um atraso, pois, como aqui foi dito, a referida redução está a processar-se a um ritmo anual 6 milhões de pessoas, quando seria necessário que se processasse à razão de 22 milhões de pessoas por ano.
Gostaríamos de chamar a atenção da Comissão, em particular, para o facto de que em Setembro próximo terão início as negociações dos acordos de associação económica com os países ACP, e para a absoluta necessidade de coerência entre a política de desenvolvimento e a posição que a Comissão defender no seio da OMC.
Partilhamos e apoiamos seis alterações a esta resolução - todas elas apresentadas pelo nosso colega Didier Rod - e apenas a alteração 5, que visa introduzir um novo número 14bis, será submetida a votação.

Nielson
. (EN) Começarei por dizer que concordo de uma ponta à outra com tudo o que disse o senhor deputado Bowis. Na maior parte dos casos, a fome está relacionada com situações de conflito. São esses os momentos críticos. Mas deverá também ser possível atingir o objectivo de reduzir para metade os problemas da fome, uma vez que esses conflitos são provocados pelo homem. Estamos a estudar atentamente neste momento a situação no Zimbabué. A nossa análise é que, apesar de existir um problema de seca na região, o problema mais grave que se coloca no Zimbabué em termos de acesso aos alimentos é de origem humana. É uma situação negativa de origem política. O que não quer dizer que não devamos desempenhar a nossa missão humanitária. Mas temos de saber claramente o que enfrentamos. Estranhamente, a ideia de que os conflitos são uma das principais causas da fome justifica um certo optimismo.
O senhor deputado Mulder referiu a necessidade de uma política correcta de formação dos preços nos países em desenvolvimento e a necessidade de nos concentrarmos na África. Estou de acordo. Uma das razões pela qual estamos a tomar a iniciativa de conceder mais ajuda alimentar sob a forma de numerário consiste em estimular o desenvolvimento de estruturas adequadas de formação dos preços e de situações de mercado nesses países.
O senhor deputado Mulder referiu também que a concessão de ajuda alimentar como tal pode ser problemática. Disse que a política agrícola da União Europeia e dos Estados Unidos fazia parte do problema global. Mais uma vez, não podia estar mais de acordo. Gostaria de citar um excerto do editorial de ontem do Herald Tribune, intitulado 'Uma lei agrícola terrível?: 'George W. Bush assinou na segunda-feira uma lei agrícola que assinala um mau momento da sua presidência - uma medida ruinosa de apoio às empresas, que penaliza os contribuintes e as pessoas mais pobres do mundo, para subornar alguns eleitores. Bush disse que se congratulava com o que estava a fazer e fez uma breve declaração que sugere que ou é desonesto, ou ignora completamente o que acaba de fazer?. É uma linguagem dura. Mas a complacência é também um risco real para a Europa. Temos de fazer um exame de consciência e algumas reformas.
Em Monterrey, foram efectivamente os responsáveis do Banco Mundial, do FMI e da OMC que defenderam a posição de que a distorção global da política agrícola do mundo rico estava no centro do problema. Os números são estes: concedemos globalmente ajuda ao desenvolvimento no montante anual de cerca de 50 mil milhões de USD, mas por outro lado gastamos mais de 300 mil milhões de USD em subsídios à agricultura dos EUA, do Japão e da Europa.

Estes números são utilizados deliberadamente pelos responsáveis dessas instituições para introduzir algum realismo, honestidade e equilíbrio na discussão global das relações Norte/Sul. Este será também um tema importante da Cimeira Mundial da Alimentação de Roma. É evidente que nós, na Europa, temos de extrair as conclusões que se impõem.
Finalmente, no que se refere à necessidade de promover a segurança alimentar e o desenvolvimento a longo prazo, em vez de continuarmos a prestar a clássica ajuda alimentar, também não podia estar mais de acordo com isso. Espero que a Etiópia tenha sido o último caso em que fomos mais ou menos obrigados a inundar o país de trigo, em vez de atacarmos o mal pela raiz. É por isso que espero que a reunião de Roma produza resultados efectivos.
(Aplausos)

Presidente. -
Obrigada, Senhor Comissário Nielson.
Recebi seis propostas de resolução

Banotti (PPE-DE).
Senhor Presidente, relativamente a um ponto de ordem, caso alguns de vós sejam muito delicados para falar no assunto, talvez tenham notado que cheira muito mal em volta do edifício. Queria só dizer, para os sossegar, que o Colégio de Questores está a tratar do assunto. Deve ter morrido um animal daninho nas obras, uma ratazana grande, ou mesmo um ratinho, mas esperamos que o problema fique resolvido até hoje à tarde.

Presidente.
Convido os colegas, então, a procurar o cadáver!

Presidente.
É com grande prazer que, em nome do nosso Presidente e em vosso nome, dou as boas-vindas a uma delegação do Parlamento usbeque que se encontra na galeria. Esta delegação participou nos trabalhos da terceira reunião da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Usbequistão, que acaba de se realizar em Estrasburgo, e é composta por sete membros chefiados pelo senhor Erkin Vakhidov, membro da Comissão para os Assuntos Internacionais e as Relações Interparlamentares do Parlamento usbeque.
(Vivos aplausos)

MacCormick (Verts/ALE).
Senhor Presidente, a alteração 1 no texto inglês começa pela frase 'Considers that there is a continuing democratic deficit in the European Union?, e continua dizendo que 'we should democratise the institutions therefore...?.
Nalgumas versões linguísticas, a palavra inglesa 'continuing? foi traduzida por 'permanente?, o que em espanhol, por exemplo, causou uma certa apreensão. O texto original é o de língua inglesa. Queria pedir aos serviços de tradução que o traduzissem correctamente para as outras línguas.

Presidente.
Caro colega, transmitirei a sua intervenção aos serviços linguísticos, que vão alinhar-se pela versão inicial, em língua inglesa.
Relativamente à alteração 2:

Lamassoure (PPE-DE)
Senhor Presidente, gostaria de propor, de acordo com os coordenadores da Comissão dos Assuntos Constitucionais, uma alteração oral à alteração 2, que é equivalente, aliás, à alteração 40.
Pretende-se reforçar essa alteração. A redacção original do nº 6, a que se aplicam as presentes alterações, indica que o exercício deve ter como finalidade o equilíbrio entre a integração económica da União e a sua integração política.
Os autores da alteração quiseram, do mesmo modo, evocar a integração social. Para reforçar a alteração, proponho acrescentar duas palavras, de modo a que passe a ler-se: 'Entre a integração económica já organizada, a integração política e a integração social?. Acrescentaríamos, portanto, duas palavras, 'já organizada?.

Presidente.
Haverá colegas que se oponham a que esta alteração oral do nosso relator seja tida em consideração?
(O Parlamento manifesta o seu acordo quanto à alteração oral)
Relativamente à alteração 57:

Lamassoure (PPE-DE)
Senhor Presidente, queria dizer que, pela minha parte, sou a favor desta alteração, mas na condição absoluta que seja considerada um aditamento e não uma supressão, e assim diríamos que desejamos 'uma repartição de competências simples?, é este o texto original, 'e precisa?, que é a alteração.

Presidente.
Se não há objecções do seu grupo, que é o autor da alteração, e se outros colegas não se manifestam veementemente, proponho que procedamos como sugere.
Relativamente à alteração 6:

Lamassoure (PPE-DE)
Senhor Presidente, relativamente à alteração 6, gostaria de chamar a atenção da assembleia, nomeadamente de todos quantos partilham da filosofia geral do relatório e que, a priori, têm intenção de, na votação final, se manifestar a favor, para o facto de esta alteração se encontrar em contradição total com o restante texto. Assim, se aprovam a filosofia do relatório, recomendo vivamente, enquanto relator, que esta alteração seja rejeitada.
Leinen (PSE).
Senhor Presidente, a primeira frase do nº 19 não se encontra correctamente traduzida na versão alemã. Na língua do nosso relator, Alain Lamassoure, é dito que as competências próprias da União devem ser mantidas em número restrito. O texto alemão refere que as competências próprias da União devem ser mantidas restritas. Trata-se de situações diferentes. Se a União detém uma competência na política aduaneira, esta é plena e não restrita. Assim, o texto alemão deverá ser o seguinte: 'ist der Auffassung, dass die Zahl der eigenen Zuständigkeiten der Union begrenzt bleiben muss? (considera que as competências próprias da União devem ser mantidas em número restrito). Peço o favor de se proceder à respectiva correcção.

Presidente.
Garanto-lhe que os serviços linguísticos vão verificar esse ponto.

Dührkop Dührkop (PSE).
Senhor Presidente, peço que seja feita a mesma correcção na versão espanhola, pois também ela difere do original.

Presidente.
Garanto-lhe que todas as versões linguísticas serão verificadas.

MacCormick (Verts/ALE).
Senhor Presidente, espero que não seja já tarde demais. Pedi numa nota relativa a uma alteração oral que fosse introduzida a palavra 'pelo?, para o texto passar a ser 'ou pelo Comité das Regiões?, o que seria bastante diferente.

Presidente.
O procedimento habitual estipula que, em princípio, é difícil apresentar uma alteração a uma alteração que tenha sido rejeitada, a menos que a assembleia queira considerar que o aditamento do senhor deputado MacCormick é uma alteração oral global e nova.
Senhor Deputado MacCormick, parece que a assembleia não concorda consigo. Tenho muita pena.
(O Parlamento aprova a resolução)

Relatório (A5-0157/2002) da deputada Nicholson of Winterbourne, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre a situação no Iraque onze anos após a Guerra do Golfo (2000/2329(INI)) 
Antes da votação
Nicholson of Winterbourne (ELDR)
. (EN) Senhor Presidente, gostaria de recomendar à comissão uma alteração oral de compromisso que actualiza o ponto 14. Foi aprovada há dois dias uma nova resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Iraque. A minha alteração oral consiste em eliminar o nº 14 e abrange as alterações 12, que seria suprimida, 13 e parte da 15. Recomendo que esse texto passe a ser um novo ponto 6a, como o solicita o Grupo PSE: 'Congratula-se, desde que tal não conduza a um aumento das despesas militares, pela adopção pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas da resolução 1409/2002, que cria processos simplificados para a aquisição de produtos para o Iraque, elimina a maior parte das restrições ao comércio e aos investimentos não respeitantes a produtos militares e de utilização dupla, ao passo que mantém o embargo ao armamento, no intuito de atenuar a crise humanitária no que diz respeito às necessidades básicas; exorta as Nações Unidas a reforçarem os controlos no que respeita à capacidade de que o Iraque dispõe para importar armas e produtos relacionados com armamento e a levantar todas as restrições que ainda persistam;?.

Presidente.
A relatora propõe-nos, a fim de ter em conta a situação actual, uma alteração oral bastante completa, que substitui muitas alterações e números.

Sakellariou (PSE).
Senhor Presidente, somos favoráveis a esta alteração, mas na qualidade de alteração adicional. Fazemos, contudo, questão de manter a alteração 12, por nós proposta.

Nicholson of Winterbourne (ELDR)
. (EN) Senhor Presidente, recomendo que votem contra a alteração 12. Colocámos essa alteração no ponto 6a, para satisfazer o pedido do Grupo PSE. É uma alteração razoável, que abrange todos os pedidos do Grupo PSE. Votarei contra a alteração 12.

Presidente.
Proponho que procedamos do seguinte modo: se ninguém se opõe à alteração da nossa relatora, podemos integrá-la. Contudo, faremos uma votação em separado sobre a alteração 12, com parecer contrário do nosso relator. Está bem assim?
(O Parlamento manifesta o seu acordo quanto ao procedimento proposto pelo Presidente e quanto à tomada em consideração da alteração oral)
Após a votação sobre os considerandos:

Sakellariou (PSE).
Senhor Presidente, seja qual for o resultado desta votação, reservo-me o direito de solicitar ao presidente da Comissão dos Assuntos Externos que, nos termos do artigo 161º do nosso Regimento, seja eliminada a exposição de motivos.

Brok (PPE-DE).
Senhor Presidente, o nosso Regimento refere expressamente que a exposição de motivos é da exclusiva responsabilidade do relator. Este ponto tem sempre aplicação e seria inusitado e incorrecto não o aceitar agora. Estaríamos a agir em contradição com as regras estabelecidas.
Presidente.
Esse assunto é da competência da comissão em questão e não da assembleia plenária. Proponho que, na qualidade de presidente dessa comissão, proceda a uma arbitragem ao nível da comissão.
Relativamente à alteração oral à alteração 12:

Swoboda (PSE).
Senhor Presidente, queria perguntar o seguinte: a alteração oral foi ou não votada, pois nós, apesar de tudo, temos de votar, mesmo sem ter havido oposição?

Presidente.
Em princípio, quando não há um mínimo de doze colegas que se oponham a que uma alteração oral seja tida em conta, ela é considerada como integrada na votação. No entanto, se o plenário insiste em que esta decisão seja colocada à votação, estou de acordo. Mas, aparentemente, não havia qualquer oposição.
(O Parlamento aprova a resolução)
Lannoye (Verts/ALE)
A propósito do nº 22, Senhor Presidente, caros colegas, há duas alterações: uma que apresentei em nome do meu grupo para ter em conta uma proposta que tinha sido feita em comissão pelo relator do PPE, que era o deputado Wijkman. Pretendia-se acrescentar a referência a um imposto sobre as emissões de CO2 ao nível mundial.
Julgo que a alteração do PPE que visa suprimir o número é aceitável se se tratar de um aditamento mas, se suprime, não posso aceitá-la. Creio que retira completamente a força ao significado do texto original. Se o PPE concordar em aceitá-la como aditamento, sugerirei que votemos primeiro a minha alteração, que, na realidade, foi apresentada a pedido do PPE e, depois, a alteração do PPE como aditamento, mas desde que haja o acordo do PPE.

Ebner (PPE-DE).
Senhora Presidente, tenho consciência de que esta declaração de voto vai ser absorvida pelo turbilhão geral, mas talvez seja suficiente ficar registada em acta. A aprovação do relatório do senhor deputado Rothley sobre o sistema de preços impostos aos livros estabelece um fim provisório para uma situação em parte bastante desagradável. Há realmente que agradecer ao colega Rothley, bem como a todos aqueles que contribuíram neste sentido, o facto de, com todo o respeito pela concorrência, a cultura continuar a ser encarada como um bem importante, e o facto de - o catalisador foi o sistema de preços impostos aos livros na Alemanha e na Áustria - ter sido possível chegar a uma regulamentação equilibrada para o futuro, a qual acabou por ser seguida em França.
Felizmente que os esforços desta Comissão e da sua antecessora, no sentido de colocar a concorrência muito acima da cultura, tiveram agora um fim e, neste sentido, podemos afirmar que foi dado um passo em frente.
Bernié (EDD)
Votei a favor deste relatório com os meus colegas do movimento CPNT ('Caça, Pesca, Natureza, Tradições?). No fundo e quanto à defesa do sistema do preço fixo do livro que os Estados são livres de prever na sua legislação nacional, como justamente se recorda insistentemente, o conteúdo do relatório é irrepreensível. Em contrapartida, é pena verificar que essa posição de bom senso tem de ser recordada e deverá conduzir à elaboração de uma directiva relativamente pesada para pôr travão às derivas da política da concorrência e à sua aplicação pelo Tribunal de Justiça.
Contudo, não podemos mostrar triunfalismos porque, no debate de ontem, o Comissário se confessou plenamente satisfeito com a jurisprudência actual e porque, confortada com um inaceitável monopólio da iniciativa legislativa, a Comissão parece decidida a ignorar esse pedido fundamentado no artigo 192º cuja utilização é, todavia, raríssima. Isto confirma que mais vale limitar, a montante, o campo de acção comunitária ao estritamente necessário do que ter de reparar depois os danos. É este, também, o sentido da acção do meu grupo sobre o relatório Lamassoure sobre a delimitação de competências e do voto contra que daí resultou.

Sanders-ten Holte (ELDR)
Na sequência da votação do relatório Rothley relativo ao preço fixo do livro, gostaria de tecer as seguintes considerações.
A maioria dos países adoptou já, ou tenciona ainda adoptar, um regime de preço fixo do livro. Na sua resolução de Fevereiro de 2001, o Conselho Europeu destacou o elevado valor cultural e também a importância de que o livro se reveste para a promoção da diversidade cultural no seio da União Europeia. Assim, o Conselho Europeu solicitou à Comissão Europeia que, no quadro da execução das regras em matéria de livre circulação de bens, tivesse em linha de conta essa realidade e interviesse apenas quando se verificam violações deliberadas dos regimes nacionais de preço fixo do livro.
A 22 de Março de 2002, no âmbito dos seus acordos com o sector livreiro alemão, a Comissão Europeia seguiu claramente essa recomendação. Ficou assim demonstrado que, enquanto realidade cultural, o livro tem direito de existência, sendo abrangido pelo artigo 151º do Tratado. Com base nestas considerações, entendo, pois, que devo votar favoravelmente este relatório do senhor deputado Rothley, no qual ele assinala que cada Estado-Membro, no âmbito da sua política a favor do livro e da leitura, tem liberdade de optar ou não por um sistema nacional de preço do livro, mas que será contudo necessário celebrar acordos a nível europeu em matéria de comércio transfronteiras, e sobretudo também no que respeita ao incumprimento deliberado dos regimes de preço fixo do livro. O objectivo assim visado consiste em garantir segurança jurídica a todos os intervenientes no mercado por via de um quadro económico e jurídico estável, e, o que não é menos importante, assegurar que a diversidade cultural - da qual o "livro", enquanto bem cultural, também faz parte - seja respeitada e promovida.

Berthu (NI)
As grandes orientações económicas para 2002 são menos atraentes do que afirma a Comissão. Em vários países membros, entre os quais se encontra a França, vemos surgir de novo uma ameaça nítida de inflação que pode incitar o Banco Central Europeu a aumentar as suas taxas de juro, com repercussões negativas para o crescimento. Este mantém-se fraco, pois a retoma tarda na Europa enquanto, nos Estados Unidos, já se faz sentir.
O euro teve, sobre estes dois pontos, um efeito fraco ou desfavorável: a troca de moedas e notas parece ter estado na origem de um aumento dos preços que esperamos seja passageiro. Quanto ao crescimento, continuamos a aguardar o efeito de 'dopagem? que, segundo os seus zeladores, a unificação monetária devia provocar.
Neste ambiente desfavorável, a França é refém da herança orçamental socialista. As advertências da Comissão ao novo governo Raffarin, que tendem a reduzir ainda mais a sua margem de manobra, deveriam mostrar a todos os Franceses que o molde uniforme do pacto de estabilidade pode, em determinados casos, ser contrário ao interesse nacional. Estamos a assistir às consequências nefastas, mas lógicas, dos acordos que assinámos, em Maastricht e depois.

Bordes (GUE/NGL)
Perante o Conselho e a Comissão, que representam os governos, o Parlamento Europeu deveria ser a expressão democrática de toda a população. Mas o projecto de relatório Trentin é a prova de que, se o Parlamento é eleito por sufrágio universal, os interesses que representa são exclusivamente os do patronato, em oposição às classes trabalhadoras da União. As modificações que o relator do Parlamento solicita apontam todas para um agravamento da situação dos assalariados.
O relatório manifesta o desejo de flexibilidade do emprego. Preconiza aquilo a que, com descaramento, chama 'o envelhecimento activo?, ou seja, fazer as pessoas trabalharem mais tempo e atrasar a idade da reforma.
Se fala de política social é apenas para afirmar, com uma brutalidade cínica, que ela deve ser um 'factor produtivo?. Se prevê, por exemplo, uma 'política de formação contínua?, é para entregar ao patronato uma mão-de-obra móvel e qualificada em função das suas necessidades.
A propósito do 'processo de reestruturação?, na realidade, despedimentos colectivos, contenta-se em 'promover a consulta preventiva dos trabalhadores?. A única medida social deste relatório é, portanto, a obrigação de prevenir os trabalhadores do seu despedimento!
Votaremos contra este texto, feito para o patronato.

Caudron (PSE)
Quando, na Europa, grande número de partidos de extrema-direita chegam ao poder ou dele se aproximam, é mais que tempo de nos interrogarmos sobre as razões dessas espirais funestas para as nossas Democracias...
Apesar disso, os partidos políticos tradicionais continuam a avançar sem se questionar enquanto distribuem entre si lugares de poder?
Apesar disso, os economistas, os governos e a União Europeia continuam a sua fuga em frente, na direcção de cada vez mais liberalismo?
O 'rigor? económico não é resposta, embora seja uma das condições para uma política global mais próxima dos cidadãos?
O liberalismo poderia ser um 'mais? nalguns sectores, desde que fosse enquadrado e regulado.
Acima de tudo é necessário, hoje, que as grandes orientações económicas sejam de natureza diferente para erradicar o desemprego e a miséria.
Não encontro essa ambição nos documentos que nos são propostos.

Figueiredo (GUE/NGL)
. O nosso voto contra reflecte a nossa oposição quer às orientações para as políticas económicas baseadas no Pacto de Estabilidade, quer a alterações contidas no relatório que apontam também no mesmo sentido. Infelizmente, as instituições comunitárias, designadamente o PE, teimam em manter o rumo das políticas macro-económicas apesar de todas as evidências e necessidades de crescimento e emprego na União Europeia. Ora, o caminho devia ser o oposto, com mais investimento, nomeadamente investimento público dado o período de desaceleração económica, os factores de risco que subsistem a nível internacional e o crescimento do desemprego.
O relatório Trentin apela ao cumprimento da estratégia de Barcelona, que confirma o pendor liberal de Lisboa, apela à flexibilização do mercado de trabalho, aceita a moderação salarial, apesar de introduzir a possibilidade do crescimento de acordo com a produtividade, esquecendo que a transferência dos salários para os lucros não se traduziu em mais investimento e mais emprego. Apela também à flexibilidade e mobilidade laboral e quer mais qualidade do emprego, o que é uma contradição. Só haverá mais emprego com mais investimento e maior qualidade se o emprego não for a prazo, precário e mal remunerado, o que, lamentavelmente, o relatório não afirma. Mesmo alguns aspectos positivos que abordava caíram na votação no plenário.

Berthu (NI)
O relatório Solana a apresentar ao Conselho Europeu de Sevilha, no próximo mês de Junho, propõe reformas do funcionamento do Conselho que nos parecem cordatas.
Aprovamos, em particular, as medidas de transparência (publicidade dos debates nos conselhos quando se reúnem em formação legislativa), de redireccionamento do Conselho Europeu para o seu papel de impulsionador, de maior eficácia através da separação do actual Conselho Assuntos Gerais (CAG) em duas formações: um Conselho de Coordenação Geral (com os ministros nacionais dos Assuntos Europeus) e um Conselho de Relações Externas (com os ministros dos Negócios Estrangeiros).
Por outro lado, a rápida rotação das presidências nacionais é, sem dúvida, prejudicial à continuidade dos trabalhos do Conselho, mas é benéfica para a boa identificação da instituição e o seu sucesso nas opiniões públicas. A nosso ver, é possível conciliar estes aspectos 1) prolongando a presidência de todos os Conselhos técnicos (para 3 anos, por exemplo) e confiando-a em cada caso ao mais qualificado, mas também 2) mantendo a rotação das presidências para o Conselho Europeu e, eventualmente, para o novo Conselho de Coordenação Geral - e por que não a um ritmo ainda mais rápido (3 meses), a fim de tomar em consideração o alargamento?

Figueiredo (GUE/NGL)
. A resolução hoje aprovada no Parlamento Europeu segue a linha federalista, de que é exemplo a procura de aproximação do funcionamento do Conselho, na sua função de legislador, ao funcionamento de um parlamento, aproximando-o de uma segunda câmara parlamentar ao nível da União Europeia.
Mas, no fundamental, o que é importante salientar é que passa ao lado das questões centrais que já hoje o Conselho debate, nomeadamente o modelo de rotação das presidências ou as línguas de trabalho, entre outras.
Aliás, Javier Solana, na intervenção que proferiu ontem em plenário, voltou a afirmar que não é possível manter o actual sistema semestral de rotação da presidência do Conselho utilizando o falso argumento do alargamento da UE, questão que abrirá a possibilidade da instituição de outros modelos, nomeadamente por eleição, que reforçariam a influência e poder dos "grandes" em detrimento da plena e efectiva igualdade de direitos entre os Estados, situação que firmemente rejeitamos. O mesmo se pode dizer das línguas de trabalho, domínio em que o princípio da igualdade entre os Estados está em risco, situação que também rejeitamos.
Por outro lado, é significativa a não divulgação (e poderemos questionar-nos sobre as razões de tal facto) da proposta apresentada no Conselho de Barcelona por Javier Solana sobre a reforma do Conselho, ponto agendado para a Cimeira de Sevilha, que se realizará no próximo mês de Junho.

Heaton-Harris (PPE-DE)
. (EN) Os conservadores britânicos abstêm-se na votação desta resolução. Defendemos de forma consistente a causa de uma maior transparência, abertura e responsabilização, mas isso não é a mesma coisa do que privilegiar o método comunitário nos processos de tomada de decisão em todos os domínios de actividade da União.

Nogueira Román (Verts/ALE).
Senhor Presidente, permita-me que diga, antes de mais, que o relatório Lamassoure se situa na perspectiva da reforma dos Tratados e que a hipotética aprovação de uma Constituição da União constituem exigências devidas ao êxito histórico da construção da União Europeia, numa perspectiva que não deve ser perturbada por circunstâncias próprias da conjuntura imediata que nada têm a ver com as Instituições Europeias mas sim com certos chauvinismos e extremismos e com o negativo e sobretudo o progressivo abandono do estado de bem-estar como orientação das políticas estatais. O relatório Lamassoure responde àquelas exigências e fornece à Convenção elementos valiosos a respeito da questão crucial da distribuição de competências entre as Instituições da União Europeia.
Na minha curta intervenção gostaria de salientar que na sua proposta inicial, através do conceito de regiões-parceiras da União, o relatório quis institucionalizar a presença nas Instituições da União Europeia das colectividades territoriais com competência legislativa, isto é, nacionalidades e regiões constitucionais, länder, Estados federados que têm um carácter constitucional e, em certos casos, um carácter histórico e político como nações que não pode ser ignorado ou negado na Europa da unidade na diversidade.
Mas no relatório final aprovado hoje não aparece este conceito tão apropriado e necessário. Foi claramente acolhida, apesar de tudo, a necessidade de reconhecer o papel das colectividades territoriais chamando a atenção para a sua intervenção na aplicação das políticas da União e instando os Estados-Membros a fazê-las participar nas decisões da União que as afectem especialmente.
Penso que é particularmente importante que no relatório Lamassoure se solicite à Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu que estabeleça um relatório especial como via de participação dos parlamentos territoriais legislativos na Comissão da Política Regional do Parlamento Europeu.
O meu grupo, ao qual pertencem representantes de nações sem Estado, como o meu país, a Galiza, ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Fatuzzo (PPE-DE).
Senhor Presidente, ontem à noite, como muitos de nós, encontrava-me, a convite do Presidente da Câmara de Estrasburgo, na habitual festa anual dos espargos: um encontro muitíssimo bem sucedido pelo qual quero aproveitar a ocasião para agradecer ao presidente da Câmara e ao município de Estrasburgo. Ora bem, durante esta manifestação bem sucedida, dei por mim a pensar em como votar o importante relatório do senhor deputado Lamassoure sobre a delimitação das competências. Tive uma excelente inspiração, devo dizer: considero que a questão é muito importante, pelo que decidi votar a favor, mas como incentivo para que se caminhe para uma competência exclusiva do Parlamento Europeu em, pelo menos, algumas matérias.

Presidente.
Obrigado, Senhor Deputado Fatuzzo. Registamos a sua proposta de inscrever os espargos entre as competências da cidade de Estrasburgo.

Andersson, Färm, Hedkvist Petersen, Hulthén e Hans Karlsson (PSE)
. (SV) O relatório Lamassoure (A5-0133/2002) trata da delimitação das competências entre a União Europeia e os Estados-Membros, o que constitui uma das questões fundamentais da Convenção. O relatório caracteriza e clarifica aspectos essenciais da presente situação, abordando ainda questões importantes, como a exigência de que a coordenação aberta seja acompanhada de um verdadeiro controlo parlamentar.
Apoiamos o relatório em todos os seus aspectos essenciais e a ambição nele expressa de um texto constitucional que claramente defina os domínios em que a UE tem competência exclusiva e quais as competências que partilha com os Estados-Membros, sem com isso excluir um futuro desenvolvimento da integração europeia.
Contudo, há determinados pontos do relatório com que não concordamos. Não nos parece que a estrutura em pilares deva ser simplesmente suprimida, como se pode depreender do relatório. Não concordamos que o financiamento do orçamento comunitário, da política externa e de defesa e de todo o terceiro pilar passem a ser competências específicas da União. Também discordamos da possibilidade de o Parlamento Europeu fazer distinções entre diferentes regiões, permitindo apenas àquelas que têm competências legislativas participar na actividade das comissões parlamentares do Parlamento Europeu. Tampouco podemos aceitar a defesa que o relatório faz do direito das Instituições comunitárias e dos Estados-Membros de interporem recurso, perante o Tribunal de Justiça, em caso de conflito de competências em matéria de inobservância dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. É muito importante que estes princípios sejam seguidos e respeitados, mas esta é uma questão política, não jurídica.

Arvidsson, Cederschiöld, Grönfeldt Bergman e Stenmarck (PPE-DE)
. (SV) Queremos sublinhar que a integração do financiamento do orçamento comunitário nas competências específicas da UE não deverá conduzir, nem sequer a longo prazo, a que a UE venha a ter o direito de cobrar impostos.

Berthu (NI)
Votámos contra o relatório Lamassoure pelas razões aduzidas nas nossas respostas ao questionário da Convenção sobre as missões da União. Este relatório não teve minimamente em conta as numerosas alterações que apresentámos em comissão e que foram rejeitadas pela maioria federalista da mesma.
Nessas alterações lançávamos, em especial, um apelo a favor de um tratado fundamental que reconhecesse o papel primordial das democracias nacionais e tirasse daí as consequências lógicas para as Instituições da União, nomeadamente para um verdadeiro controlo da subsidiariedade. Os deputados do MPF ('Mouvement pour la France?) redigiram as linhas gerais desse tratado fundamental, que está à disposição do público no nosso secretariado
Pedíamos também a criação, no tratado, entre o pilar comunitário e o pilar intergovernamental, de um pilar interparlamentar em que as decisões europeias seriam tomadas pelos parlamentos nacionais organizados em rede. Esse pilar respeitaria escrupulosamente as soberanias nacionais. Dele dependeriam numerosos domínios, de nível nacional mas que merecem trocas de opiniões europeias, como é o caso, por exemplo, de certos aspectos de coordenação do direito social. Este seria, igualmente, o local de tratamento privilegiado de todas as questões de circulação das pessoas e da imigração, uma parte das quais deveria ser retomada no pilar comunitário.

Caullery (UEN)
A delegação francesa do meu grupo não pode, de modo algum, subscrever as conclusões deste relatório de iniciativa.
É verdade que o sistema actual de repartição de competências é terrivelmente complexo. Concordamos com o relator quando afirma que os Estados-Membros 'devem dispor de uma competência de direito comum e que a União deve beneficiar unicamente de competências de atribuição?. É inegável, por fim, que existe uma desfasamento crescente entre as expectativas dos cidadãos em relação à Europa e os problemas que ela efectivamente resolve.
Nada justifica, porém, que as regras que esclarecem a repartição de competências sejam introduzidas numa 'Constituição europeia?, para cuja elaboração nem o nosso Parlamento nem a Convenção foram mandatados pelas populações.
Embora seja, evidentemente, necessário definir uma hierarquia das normas comunitárias, tal definição não deve conduzir a um aumento das competências legislativas do Parlamento. A legitimidade democrática da União decorre, apenas, do consentimento e da participação dos povos no processo em curso. Reside, portanto, no Conselho Europeu, no Conselho de Ministros e nos parlamentos nacionais. Recusamos, definitivamente, este relatório, porque, a pretexto de repartir melhor as competências, o relator está apenas a tentar aumentar as da União e do Parlamento...
(Declaração de voto abreviada nos termos do nº 1 do artigo 137º do Regimento)

Dehousse (PSE)
O relatório apresentado ao Parlamento pelo senhor deputado Lamassoure era excessivamente fraco no domínio social e as votações desta manhã, em lugar de corrigir essa lacuna, agravaram-na globalmente.
Nada encontramos, no relatório, sobre a garantia para todos de um elevado nível de protecção social, tal como nada encontramos sobre a adopção de uma abordagem coordenada da evolução salarial ou sobre a fixação de objectivos quantificados e verificáveis na luta contra a pobreza e a exclusão.
A maioria que se exprimiu não tem minimamente em conta, portanto, o pedido, tão profundo e tão legitimamente exigente, dos cidadãos, no sentido de melhorar a situação social na União e de criar, no seu seio, um verdadeiro governo económico e social.
O Parlamento Europeu mal defende o statu quo social, já insuficiente, e limita-se a prolongar a imagem de uma Europa burocrática ao serviço dos grandes interesses financeiros. Envia, assim, um sinal detestável à Convenção sobre o futuro da Europa. Os meus colegas e eu recusámos associar-nos a esta acção negativa.

Farage (EDD)
Na perspectiva do Partido da Independência do Reino Unido, não posso aceitar uma formalização da divisão das competências entre a União Europeia e os Estados-Membros.
A nosso ver, não há lugar numa Europa estável e próspera para o tipo de supranacionalismo representado pela União Europeia. Não concordamos que seja necessário para viver em harmonia conferir poderes a uma autoridade central que transcenda o Estado-nação, que consideramos ser a pedra angular em que assenta a democracia.
No entanto, somos totalmente a favor do tipo de intergovernamentalismo representado pelo Conselho da Europa e pelo Commonwealth, em que Estados-nação independentes cooperam livremente em questões de interesse comum. Neste caso, entendemos que o Reino Unido se deve guiar pela ética da 'boa vizinhança?, respeitando os direitos e a independência de outros Estados-nação e tendo uma intervenção responsável na comunidade global.
Nesta base, portanto, a tentativa feita neste relatório de delimitar ou definir melhor as competências da Comunidade, por muito boas que sejam as suas motivações, é contrária à nossa visão fundamental da forma como os Estados-nação devem colaborar entre si. Por essa razão, votei contra este relatório.

Ferrer (PPE-DE)
No âmbito dos trabalhos da Convenção, e tendo em mente a elaboração de uma Constituição que permita não apenas levar a cabo com êxito o processo de alargamento em curso, mas também, e sobretudo, dotar a União Europeia de um governo democrático e eficaz, capaz de dar resposta aos desafios e às preocupações com que se depara o mundo global em que nos movemos, afigura-se indispensável proceder a uma delimitação de competências entre a União Europeia e os Estados-Membros, pois para assegurar o bom funcionamento da União é imprescindível definir as responsabilidades que incumbem a cada um dos níveis institucionais que a integram. E para aqueles de entre nós que defendemos um modelo federal, esta delimitação permite, além do mais, estabelecer uma relação de federação, não de subordinação, entre a União, os Estados-Membros e as colectividades territoriais com competências legislativas, o que constitui a base e os alicerces de uma Europa federal assente no princípio da subsidiariedade. Esta a razão da importância do excelente relatório do senhor deputado Lamassoure e do meu voto favorável ao mesmo.
De lamentar que a proposta de criação do estatuto de região associada à União Europeia tenha sido, no final, rejeitada pela oposição daqueles que se recusam a entender que a União Europeia constitui um todo global que não termina na fronteira dos Estados-Membros. Em todo o caso, temos de reconhecer que, com o relatório Lamassoure, foi dado um passo em frente na boa direcção. Os textos fundamentais da União Europeia não podem, de futuro, continuar a ignorar a existência e as funções das regiões com competências legislativas - fruto, em casos como o da Catalunha, de um irrenunciável sentimento de identidade colectiva -, pois estas regiões são as responsáveis pela gestão de uma parte considerável das políticas comunitárias, e porque a Europa não se pode construir sem a participação dos povos que a integram.

Figueiredo (GUE/NGL)
. As propostas constantes do presente relatório inscrevem-se e aprofundam a dinâmica iniciada em Maastricht, que definiu como orientação o federalismo para o rumo da actual "integração europeia". O relatório contém propostas lesivas da soberania nacional dos países membros da UE, que rejeitamos, designadamente a proposta de que a política externa e a definição da base jurídica de um "espaço comum de liberdade e de segurança" passem a ser de exclusiva competência da UE, propostas que são maximalistas relativamente a outras que têm defendido competências partilhadas. Saliente-se igualmente a proposta de que o financiamento do orçamento comunitário seja da exclusiva responsabilidade da UE, tendo como consequência a criação de instrumentos do tipo "imposto europeu", o que igualmente rejeitamos.
Em termos gerais, o relatório aponta para a constitucionalização dos Tratados, sobrepondo-os às constituições nacionais em competências fundamentais. Mesmo no caso das competências partilhadas entre a UE e os Estados-Membros, a sua definição coloca a UE como a que "fixa as regras", "coordena" ou "intervém de forma complementar". Aos Estados nacionais quase que apenas restaria a transposição de regras ou a aplicação de orientações com a utilização dos recursos orçamentais e fiscais que têm à sua disposição, como no significativo exemplo da tentativa da renacionalização dos custos da Política Agrícola Comum.

Frahm, Herman Schmid e Seppänen (GUE/NGL)
. (SV) Não concordamos, de forma alguma, com as opiniões expressas neste relatório.
No nº 30 da proposta de resolução lê-se que "o exercício pela União das suas competências, quer sejam exclusivas, quer compartilhadas, complementares ou de coordenação, deve deixar de ser esterilizado mediante processos paralisantes (falta de poder de iniciativa, decisão por unanimidade, ratificação pelos Estados-Membros)".
Isto significa que a UE, por decisão maioritária, poderá tomar iniciativas em todos os domínios que lhe aprouver, sem que os Estados-Membros possam impedi-lo ou consultar os seus parlamentos nacionais ou as suas populações. Apesar das afirmações de que a União deve estar mais próxima dos cidadãos, estes não serão consultados para a elaboração dos projectos políticos na UE.
O relatório pretende integrar a política de emprego na Constituição da UE. A prazo, isto implicaria uma centralização das políticas do mercado de trabalho e uma adaptação a uma política económica única. Não achamos que seja esta a via para alcançar o objectivo comunitário do pleno emprego.
Para ser eficaz, a política de emprego tem de poder ser adaptada às necessidades locais. O processo de coordenação aberta que vigora actualmente no domínio do emprego permite a sua adaptação e ligação aos actores locais e, portanto, deve ser reforçado, e não enfraquecido ou excluído da política comunitária, como propõe o relatório.

Goebbels (PSE)
Não votei a favor do relatório Lamassoure porque está a antecipar os trabalhos em curso na Convenção. Não é possível pedir a representantes dos governos, dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu que redefinam a futura arquitectura da União Europeia e, ao mesmo tempo, tentar decidir, a nível apenas do Parlamento Europeu, os planos de construção do edifício Europa. Embora seja essencial definir, o mais claramente possível, quem faz o quê na Europa e porquê, o Parlamento Europeu não pode fazê-lo unilateralmente.

Krarup e Okking (EDD)
O relatório em debate mostra, com uma clareza assustadora, que a União Europeia está a evoluir para um estado federal, com consequências catastróficas para a independência nacional, e nomeadamente para a democracia dinamarquesa. Não menos assustador é o facto de o relatório provar que o domínio da UE sobre as democracias nacionais não tem, em princípio, limites.
Independentemente de podermos subscrever muitas das críticas que foram apresentadas pela minoria da comissão competente quanto à matéria de fundo, também votámos contra as alterações apresentadas pelo senhor deputado Bonde e outros. Protestamos contra o facto de as alterações serem apresentadas em nome do Grupo EDD, visto não terem sido discutidas no grupo e visto vários subgrupos, incluindo o Movimento Popular, não terem apoiado a ideia de uma 'UE-light?, que constitui a essência das propostas.

Meijer (GUE/NGL)
A actual regulamentação europeia é uma manta de retalhos constituída por tratados, directivas e regulamentos separados, e que integra também uma Carta de direitos fundamentais separada e desprovida de um estatuto claro. Além disso, parte das competências que em princípio caberiam aos Estados-Membros são na prática exercidas pelos Estados federais que geralmente possuem a sua própria língua e a sua própria cultura, e que anseiam por vir alguma vez a tornar-se Estados-Membros de pleno direito da UE. É muito defensável, pois, o facto de traçar, para o grande público, uma panorâmica de todas as decisões que têm vindo a ser tomadas ao longo dos anos, do seu objectivo e também sobre se o seu funcionamento prático pode ser coeso e aceitável. Infelizmente, o senhor deputado Lamassoure pretendeu ir muito para além do seu transparente manual de instruções ao serviço da democracia, ao querer substituir aquilo que designa de "instrumento diplomático" por uma lei fundamental para um super-Estado europeu. Será essa uma forma de fixar logo à partida o resultado da Convenção sobre o futuro da União Europeia ou de nortear o voto dos deputados do PE que integram essa mesma Convenção? Nesse caso, isso seria um acto prematuro e pouco transparente que não posso apoiar.

Theorin (PSE)
. (SV) Não posso votar a favor do relatório do senhor deputado Lamassoure, entre outras, pelas seguintes razões:
O relatório tem um claro pendor supranacional. Sou favorável a uma cooperação entre Estados, mas não à supranacionalidade que o relator preconiza. Aliás, não há na opinião pública qualquer apoio a uma federação, como as últimas eleições europeias claramente demonstraram.
Discordo da proposta de que a política externa e de defesa passe a ser uma competência específica da União, bem como da instituição, junto do Tribunal de Justiça, de uma câmara competente para as questões relativas à Constituição da UE e da abolição do princípio da unanimidade no Conselho de Ministros.
Também não aceito que os parlamentos regionais com competências legislativas possam participar nos trabalhos das comissões parlamentares do Parlamento Europeu.
Tampouco aceito uma coordenação obrigatória das políticas orçamental e financeira.
O Parlamento deveria, sim, concentrar as suas contribuições para a Convenção nas alterações que têm de ser feitas para adequar o processo de decisão às condições de uma União alargada.

Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL)
Este relatório faz um terrível ponto da situação vivida pela população iraquiana, onze anos após a guerra do Golfo, e não podemos senão concordar com a descrição dos factos. Em contrapartida, o relatório não questiona, de modo algum, a responsabilidade das potências imperialistas quer naquela guerra quer nas suas consequências, terríveis e duráveis, para a população iraquiana, punida uma segunda vez pelas grandes potências, pois já sofre uma ditadura infame.
Pior ainda, a pretexto da existência desta ditadura, o relatório prevê e justifica antecipadamente uma nova intervenção militar, desde que com o apoio das Nações Unidas. Mas sabemos que a povo iraquiano seria a primeira vítima.
As considerações de ordem humanitária que envolvem o relatório não passam do véu hipócrita e bem transparente da barbárie das grandes potências e da ordem mundial por elas imposta às populações. Votámos a favor da única alteração que se opõe a essa barbárie guerreira programada e, consequentemente, rejeitámos este relatório, que pretende apenas justificá-la.

Figueiredo (GUE/NGL)
. A nossa abstenção neste relatório sobre a situação no Iraque resulta, no fundamental, das contradições que este mantém, destacando-se duas razões principais:
A primeira refere-se a alguns aspectos positivos do relatório, designadamente o apoio à decisão do levantamento das sanções ao Iraque, excepto o embargo das armas, embora numa formulação mitigada. Mas a situação dramática que ali se vive implica que se reúnam todas as vontades para pôr fim às sanções económicas e comerciais, por razões humanitárias.
A segunda tem a ver com os aspectos negativos, revelando a dificuldade de a União Europeia se libertar da dependência relativamente aos interesses americanos, de que é exemplo a rejeição pelo plenário das alterações que apresentámos, designadamente a proposta de realização de um inquérito internacional relativo às consequências sanitárias e ambientais dos bombardeamentos americanos e britânicos em 1991, nomeadamente devido à utilização de armas com urânio empobrecido. Igualmente negativa é a não condenação clara dos bombardeamentos de que periodicamente o Iraque continua a ser vítima.

Korakas (GUE/NGL)
O relatório Nicholson hoje votado no Parlamento Europeu adopta no essencial os argumentos americanos sobre o Iraque (Estado-criminoso, etc.), ocultando na prática a intervenção planeada dos EUA. Permanece insensível face aos efeitos dramáticos do embargo contra o povo iraquiano. Justifica totalmente a imposição do mesmo. Confessa que o objectivo mais profundo era a destituição de Saddam Hussein, mas as condições e exigências que coloca para o levantamento do embargo equivalem a um não levantamento.
O texto está repleto de propostas provocadoras que apontam para uma ingerência brutal nos assuntos internos de outro país, esquecendo que as intervenções realizadas até este momento acabaram por reforçar o regime ditatorial de Saddam Hussein.
Demonstrativa dos sentimentos da UE face ao drama do povo palestiniano é a referência às campanhas dos comandos suicidas, que classifica como "actos hediondos do terrorismo palestiniano".
Os comunistas conhecem bem as violações brutais dos direitos democráticos e as perseguições de activistas populares e de comunistas que foram as primeiras vítimas do regime de Hussein. Porém, estamos convictos de que a luta contra os regimes antidemocráticos é um assunto do próprio movimento popular que os sofre. Igualmente importante é o papel desempenhado pela solidariedade internacionalista que não anima propriamente a União Europeia. Pelos motivos expostos, o mínimo que podemos fazer é votar contra o relatório.

Souchet (NI)
Esperando que o lápis da censura manuseado por determinados funcionários sobre os meios de que os deputados eleitos por sufrágio universal dispõem para dar a conhecer as suas opiniões a quem os escolheu democraticamente para seus representantes no Parlamento Europeu permita a esta declaração manter um mínimo de coerência, eu salientaria que o relatório Nicholson teria, certamente, ganho em credibilidade se tivesse colocado com mais clareza a questão da oportunidade da manutenção do embargo contra o Iraque, hoje. Por que motivo, embora recomendando de uma forma razoável o levantamento da 'maioria das restrições? económicas e comerciais e mantendo o embargo às armas, não se constata claramente o fracasso desse embargo generalizado para a consecução do objectivo fundamental que se pretendia atingir, a saber, impedir o Iraque de voltar a ser uma potência susceptível de ameaçar a segurança de outros Estados, e quem justifica essa recomendação? Por que não reconhecer, ao mesmo tempo, os efeitos perversos extremamente graves provocados por esse embargo e que podem alimentar uma perigosa frustração: degradação da situação alimentar e sanitária da população civil; destruição do tecido económico e das infra-estruturas; desenvolvimento de uma economia viciada que vive da fuga ao embargo? Já não se trata de uma política...
(Declaração de voto abreviada nos termos do nº 1 do artigo 137º do Regimento)

Fatuzzo (PPE-DE).
Senhor Presidente, depois de ter feito referência a um erro ocorrido na comunicação de uma ordem do dia, a relatora, a senhora deputada Doris Pack, foi designada 'relatora do Pacto de Estabilidade?, dado que todos nós conhecemos a sua competência nesta matéria que diz respeito às regiões dos Balcãs na perspectiva do Pacto de Estabilidade. E talvez não seja, portanto, um erro muito grande chamar à senhora deputada Doris Pack 'senhora deputada Stability Pack?, designação que, estou certo, não a ofenderá. À parte os jogos de palavras, cumpre-me, no entanto, salientar a importância deste documento para que a Albânia possa encontrar a sua função adequada na nova Europa.

Fatuzzo (PPE-DE).
Pergunto sempre a mim mesmo, Senhor Presidente, se é justo que, quando se fala de desenvolvimento sustentável no mundo, nunca se diga que um aspecto muito importante da vida dos homens e das mulheres na Europa é a sua qualidade de vida nos vários períodos da sua existência. Há muitos de nós que, em jovens, estão muitíssimo bem, quer do ponto de vista económico quer em termos de saúde, o mesmo acontecendo durante o tempo em que trabalham, mas que, quando idosos, se vêem numa situação em que já não têm a mesma qualidade de vida. Por que motivo não nos empenhamos também em reduzir as diferenças de qualidade de vida, no domínio económico e social, nas várias fases da nossa vida, ou seja, quando somos jovens, quando somos trabalhadores de meia-idade e quando somos idosos?

Caudron (PSE)
Este relatório coloca, de uma forma muito crua, a questão do futuro do nosso planeta em termos de poluição.
10 anos após a Cimeira do Rio, a situação não é brilhante.
Os progressos realizados não estão à altura dos problemas e as perspectivas naturais de desenvolvimento de países emergentes (é fácil imaginar a poluição produzida por um país como a China no dia em que tiver o nosso nível de desenvolvimento) não podem deixar de agravar a situação em termos de ambiente.
Não sei se o Parlamento Europeu evitará a catástrofe final...Não obstante, a sua intervenção será, de qualquer modo, positiva.

Fatuzzo (PPE-DE).
Senhor Presidente, dir-se-ia intencional a nomeação do senhor deputado Lannoye como relator desta proposta, que, com esta parceria global, visa realizar um desenvolvimento sustentável no mundo, onde, infelizmente, muitas pessoas - e são em grande número - têm uma vida de privações. Esta nomeação é auspiciosa e faz-nos esperar que o senhor deputado Lannoye, que, tradicionalmente, como sabemos, é o relator das directivas sobre o chocolate, a manteiga, as compotas - géneros alimentícios diariamente à nossa disposição - consiga fazer o mesmo relativamente aos países em desenvolvimento. Esperemos que assim seja!

Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL)
Os dados constatados nesta resolução comum são terríveis: 1,2 mil milhões de seres humanos sobrevivem com menos de um dólar por dia, 815 milhões de pessoas sofrem de má-nutrição crónica, etc.
O subdesenvolvimento e a miséria em que são mantidos três quartos da humanidade têm causas e responsáveis cuidadosamente esquecidos pelos signatários deste texto: trata-se dos grandes grupos industriais e financeiros e dos Estados imperialistas ao seu serviço, que subordinam a economia do planeta e, logo, a existência de toda a sua população, à procura do lucro.
Embora tenhamos votado a favor das alterações que denunciam uma ou outra consequência desta corrida ao lucro, não votámos a favor da resolução comum, que apenas contém, mesmo no que se refere a ajudas, promessas veleidosas, mas não compromissos concretos, e cuja razão de ser é cobrir com uma moral de chá de caridade a realidade de uma sociedade dominada pelo lucro capitalista e aqueles que são os seus únicos beneficiários.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0128/2002) do deputado Miranda, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a criação de uma parceria eficaz com as Nações Unidas nos domínios do desenvolvimento e dos assuntos humanitários (COM(2001) 231 - C5-0396/2001 - 2001/2154(COS)).

Miranda (GUE/NGL)
Senhor Presidente, seguramente não somos muitos, mas estou certo que somos bons! Senhor Comissário Poul Nielson, julgo haver entre nós um profundo consenso em torno da ideia da necessidade de forjar uma parceria eficaz entre a União Europeia e as Nações Unidas, desde logo nos domínios da acção humanitária e do desenvolvimento. Isso mesmo ficou patente no debate e na votação que efectuámos na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, e espero que o mesmo acontecerá agora. E algo diferente seria incompreensível se tivermos em conta os objectivos universalmente proclamados nestes domínios, especialmente os desafios e os objectivos da Declaração do Milénio e, simultaneamente, a notória falta de coordenação para lhes dar concretização e a evidente escassez de recursos que se têm verificado até ao momento.
Pena é, entretanto, que a Comissão não tenha desde já optado por uma abordagem completa e integrada desta parceria e tenha deixado para momento ulterior as questões da segurança, da manutenção da paz, da prevenção dos conflitos e da gestão das crises, tanto mais quanto é conhecida a interligação destes aspectos com os que motivam a presente comunicação. Ainda assim, e em geral, parece-me positivo o sentido da mesma, nomeadamente quando se tomam as Nações Unidas como referência e pilar fundamentais para a prossecução dos objectivos e das políticas comunitárias em tais domínios.
Entretanto, importa sublinhar a necessidade de ultrapassar contradições que hoje se verificam e que resultam bem patentes, por um lado, pelo papel relevante que os Estados-Membros assumem nas Nações Unidas, sobretudo em termos de contribuições financeiras para as diversas acções e para o seu orçamento, ou mesmo o importante contributo dos mesmos Estados-Membros e da União Europeia para os diferentes fundos das Nações Unidas, e, por outro lado, o evidente nível reduzido de influência política que ambos exercem, nomeadamente junto das agências especializadas.
É necessário alterar esta situação, o que deve ter subjacente uma maior articulação entre os próprios Estados-Membros e um maior envolvimento destes e da União Europeia nas diversas fases dos programas das Nações Unidas. E, acima de tudo, uma maior capacidade de envolvimento na definição de estratégias de desenvolvimento e na programação e concretização das acções a realizar neste domínio. O que permitirá, de resto, assegurar uma maior coerência e optimização dos impactos respectivos.
A Comunicação da Comissão com vista a atingir os objectivos proclamados desta parceria salienta a necessidade de um enquadramento administrativo quer através da conclusão rápida e positiva das negociações em curso sobre a chamada "cláusula de verificação", que permitirá assegurar uma informação suficiente sobre a utilização dos fundos comunitários disponibilizados, quer através da renegociação do acordo-quadro entre a Comunidade e a ONU de 1999 por forma a garantir uma abordagem mais centrada nas operações de co-financiamento, na orçamentação baseada nos resultados e no financiamento a montante dos programas. Acompanhamos estas preocupações e estas posições, mas sublinhamos igualmente que a prossecução de uma parceria eficaz, bem como a compatibilização das estruturas e procedimentos, deve ser promovida a três níveis: com o reforço do diálogo político estratégico com vista à definição das políticas e dos programas, com o reforço da cooperação, no terreno, a nível dos países em vias de desenvolvimento de forma a assegurar a complementaridade e a coerência a nível operacional, e com a criação de um quadro financeiro estável, com regras e princípios coerentes entre as duas instituições, bem como, naturalmente, o referido novo acordo-quadro.
Entretanto, e tal como é referido na abordagem da Comissão, é indispensável que o primeiro passo desta cooperação consista numa selecção dos parceiros mais adequados no quadro do sistema das Nações Unidas. Como indispensável é que, ao nível comunitário, se dê rápida conclusão aos processos de descentralização e desconcentração da gestão e das tomadas de decisão, e se assegure o envolvimento democrático dos movimentos sociais e, em geral, da chamada sociedade civil. Sem arrumar a nossa própria casa pouco poderemos avançar! A decidida concretização da reforma em curso é, por isso, essencial também neste domínio.
Finalmente, gostaria de afirmar que o nosso empenhamento nesta parceria e o desejo de acompanhar o respectivo processo de concretização nos leva a solicitar à Comissão uma informação adequada e atempada sobre o desenrolar do mesmo, sugerindo nomeadamente que a Comissão inclua uma informação específica sobre este desenrolar do processo no seu relatório anual sobre a política de cooperação.

García-Orcoyen Tormo (PPE-DE).
Senhor Presidente, o meu grupo parlamentar irá votar favoravelmente o relatório do senhor deputado Miranda sobre a criação de uma parceria eficaz da União Europeia com as Nações Unidas nos domínios do desenvolvimento e dos assuntos humanitários. Pessoalmente, não quero deixar de felicitar o relator e de lhe agradecer o facto de ter incorporado no relatório todas as alterações ao projecto inicial apresentadas pelo meu grupo.
O relator defende a necessidade de uma participação mais activa da União na coordenação das suas iniciativas com as Nações Unidas, não apenas ao nível político e de tomada de decisões mas também aos níveis operacional e de participação em projectos e actividades concretas levadas a cabo pela NU.
Numa das alterações por nós apresentadas e incorporadas no relatório, solicitamos que esta intervenção operacional da UE se processe logo desde o início da fase de selecção de projectos, por forma a que a orientação geral da ajuda seja consentânea, na medida do possível, com os próprios objectivos da União Europeia em matéria de ajuda ao desenvolvimento. Faz todo o sentido que assim seja, tanto mais que a contribuição económica e financeira da UE é deveras importante em termos quantitativos, não sendo menos relevante em termos qualitativos no tocante a meios materiais e humanos. Esta coordenação terá de passar, necessariamente, pelo reforço do diálogo político institucional de carácter multilateral, bem como por uma maior cooperação tendente a optimizar os critérios de adicionalidade e complementariedade das ajudas ao desenvolvimento, tanto a nível bilateral como multilateral. Isto não será possível sem o estabelecimento de um quadro financeiro estável para as relações entre a União Europeia e as Nações Unidas.
Neste sentido, cumpre salientar o êxito alcançado pela recente Cimeira de Monterrey, a que o presidente Fox já aqui fez referência. É certo que nalguns aspectos os resultados de Monterrey podem ser considerados insuficientes, mas não é menos verdade que foram dados passos em frente, sobretudo pela parte europeia, que conseguiu obter compromissos concretos em termos de quantificação das ajudas e de fixação de um calendário. De assinalar, porém, que estamos longe dos 0,7 % do PNB que nos comprometemos a consagrar à ajuda ao desenvolvimento, e a que não podemos renunciar.
Com os recursos disponíveis, não será possível alcançar o objectivo a que nos comprometemos de reduzir para metade o nível de pobreza no mundo até 2015. Considero isto uma situação inaceitável.
Senhor Presidente, a terminar, direi que algumas das alterações apresentadas pelo meu grupo têm por objectivo a obtenção de uma maior eficácia da ajuda, uma gestão mais ágil dos procedimentos e uma maior transparência na utilização dos recursos, tal como defendeu a Presidência espanhola do Conselho quando compareceu na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação deste Palamento e durante a intervenção do Presidente Aznar na Cimeira de Monterrey.

Martínez Martínez (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, muito embora reconheçamos a necessidade de avançar na consolidação da parceria da União Europeia com as Nações Unidas, cremos também ser importante recordar um conjunto de princípios genéricos que devem nortear a nossa política relativamente à ONU e chamar a atenção para algumas lacunas que, de momento, constatamos na sua concretização.
A primeira questão que o relatório demonstra e denuncia é o desfasamento injustificável que existe entre a avultada contribuição económica da União Europeia e dos seus Estados-Membros para as operações da ONU e a escassa influência política que, não obstante, a União exerce na definição e na realização das referidas operações. Assim, a comparticipação dos Estados-Membros da União Europeia para o orçamento das Nações Unidas representa 37% do mesmo e mais de 40% das despesas que esta consagra às suas operações de manutenção da paz. Mas, se adicionarmos ainda as contribuições directas da UE, a nossa comparticipação total excede 50 % dos recursos para os diversos fundos e programas das NU dedicados ao desenvolvimento e à ajuda humanitária e alimentar.
Em contrapartida a esta situação, o relatório destaca o modesto estatuto da União Europeia, insignificante quando comparado com o das Nações Unidas, um reduzido nível de influência política, e uma visibilidade da nossa actuação realmente diminuta. Em suma, é-nos reservada, também aqui, uma inaceitável posição de paying but not playing.
A comunicação da Comissão permite-nos adivinhar uma certa mudança rumo a estratégias e objectivos mais ambiciosos e mais consentâneos com aquilo que a Europa deve representar no cenário internacional. O Parlamento corrobora, em termos porventura ainda mais firmes, a direcção defendida pela Comissão. Assim, reafirmamos a nossa convicção na necessidade de uma ordem internacional multipolar, em que impere o Estado de direito, e para a qual as Nações Unidas - umas Nações Unidas com maiores competências, maior credibilidade, e também maiores recursos -, são algo de absolutamente imprescindível.

O presente relatório chama a atenção, além do mais, para a urgente necessidade de dotar a União Europeia de personalidade jurídica, de modo a que esta possa cooperar eficazmente com as Nações Unidas e as suas diferentes agências especializadas.
Por último, a proposta de resolução em apreço estabelece objectivos - como o de cumprir os compromissos assumidos na Declaração do Milénio -, neste terreno em que a União Europeia tem de ter um papel de alavanca, coerente e poderosa, a fim de potenciar o papel da ONU como agente de paz e garantia de solidariedade, de coesão social internacional, de justiça e de progresso para a humanidade.

Korhola (PPE-DE).
Senhor Presidente, também eu quero felicitar o senhor deputado Miranda por apresentar um relatório que procura reforçar substancialmente o entendimento mútuo entre a UE e a ONU e conciliar as abordagens susceptíveis de tornar mais rentáveis os recursos utilizados. Em princípio, isso deveria ser fácil, uma vez que a ONU e a UE são aliadas naturais. As duas organizações têm os mesmos objectivos e prioridades, como se viu no Outono de 2000, no contexto da Declaração do Milénio.
O relatório relembra muito correctamente que as parcerias e, antes de mais, a realização dos objectivos só avançam efectivamente após análises pormenorizadas. Não basta, porém, que sejam avaliados os resultados da parceria até esta data, o que, naturalmente, é também de total importância. Para além desse resultados, também se deveriam avaliar os valores insubstituíveis da democracia e do humanismo que são indispensáveis para o desenvolvimento. Na realidade, somos singularmente inconscientes em relação aos valores que estão na base do desenvolvimento da própria UE e que contribuíram para que a Europa, mutilada de diferentes maneiras pelas guerras, se transformasse num agente que lidera o panorama político e comercial a nível mundial.
Actualmente a UE é, de facto, um negociador de peso nas questões políticas. No entanto, existe uma área em que a ONU é um parceiro insubstituível: o seu prestígio junto dos cidadãos é grande em todas as partes do mundo, e a UE ainda não foi capaz de atingir o mesmo nível, nem mesmo nos seus Estados-Membros. Se é possível utilizar a linguagem comercial, podemos até dizer que a ONU é uma marca comercial, uma brand. Como financiador importante, a UE deve estar especialmente interessada no prestígio dessa marca comercial que é a ONU. O prestígio e a confiança que a ONU detém junto dos cidadãos são recursos que não podem ser medidos em termos de dinheiro e que nem este pode substituir.
A UE e os seus Estados-Membros utilizam grandes recursos no domínio do desenvolvimento. Embora as somas sejam avultadas, elas acabam por ser muito escassas para resolver os problemas existentes. Por isso, é de saudar todo o tipo de racionalização. Uma das medidas que poderia introduzir a referida eficácia na utilização dos recursos seria, sem dúvida, uma representação conjunta na ONU e nas suas agências especializadas. A partir de 2004, quando o número de Estados-Membros for muito maior do que actualmente, isso tornar-se-á cada vez mais indispensável. E no que toca à nossa ajuda - 0,7% do PIB - ela deve ser considerada ainda como um objectivo humano: menos do que isso seria insuficiente.

Presidente.
Hoje à tarde estamos com bastante tempo. Até ao momento, os oradores não estão minimamente a utilizar todo o seu tempo de intervenção. Habitualmente passa-se o contrário, mas hoje quase se pode dizer que os senhores deputados estão a ser demasiado breves. Mas, não há dúvida, estão a ser muito correctos!

McCartin (PPE-DE).
Senhor Presidente, na minha tradição parlamentar de origem, não estávamos limitados a alguns minutos, pelo contrário, pediam-nos muitas vezes em cima da hora que descêssemos ao hemiciclo e falássemos durante uma hora ou mais sobre toda a espécie de temas insignificantes. Aqui a situação é diferente.
Congratulo-me por poder prestar a minha contribuição sobre este assunto, porque apesar de não ser membro da comissão relevante, é uma questão que me tem merecido alguma atenção.
Esta manhã, quando estávamos a debater o relatório Lamassoure sobre as competências da União Europeia e a definir essas competências, pensei que devíamos rever de vez em quando as várias competências da União. Talvez nos tenhamos dotado ao longo dos anos de competências excessivas e assumido responsabilidades excessivas, em domínios em que isso não foi frutuoso e em que poderia até voltar contra nós os cidadãos da União.
Porém, pensei também muitas vezes que a cooperação para o desenvolvimento era um domínio em que a nossa cooperação podia melhorar. Deveria ter dito que gostaria de felicitar o senhor deputado Miranda pelo seu relatório. Na sua exposição de motivos, explica exactamente o que estamos a fazer e, na sua proposta de resolução, define uma estratégia de cooperação política mais eficaz entre a União Europeia e as Nações Unidas.
Mas temos de atingir um certo ponto para que essa cooperação possa ser realmente eficaz. Na União Europeia dedicamos cerca de 0,3% dos nossos recursos à cooperação para o desenvolvimento em geral. Como o observou o orador anterior, o ideal seriam cerca de 0,7%. Julgo que só a Dinamarca e a Suécia foram além disso e que a média dos Estados europeus é de 0,3%, pelo que atingimos metade do objectivo ideal.
No que se refere ao orçamento europeu propriamente dito, na proposta de orçamento deste ano reservámos cerca de 4,6 mil milhões de euros para esse efeito. É um montante que parece ser bastante reduzido, mas diz-nos a experiência que nem sempre podemos despender o montante disponibilizado, por muitas razões. Contudo, devemos estabelecer um objectivo neste domínio, que é o de utilizar o nosso poderio económico e comercial e os nossos recursos económicos para melhorar a situação do Terceiro Mundo.
Perante o tema que estamos aqui hoje a debater, temos de reconhecer que os problemas que se colocam hoje na União, a ascensão da direita, ou do que quer que seja, o abrandamento do crescimento económico, o desemprego que existe nalgumas regiões da União, não são realmente problemas graves. E não devemos hesitar em dizer às nossas populações de hoje da Europa Ocidental que vivem melhor do que qualquer outra geração em qualquer outra parte do mundo.
Qual é a nossa responsabilidade, em consequência desse facto? A maior responsabilidade que temos na União Europeia (e foi isto mesmo que disse o dirigente do meu partido, o senhor Bruton, quando se dirigiu a este Parlamento, na sua qualidade de presidente em exercício do Conselho) é a de partilhar a nossa prosperidade com outros povos menos afortunados de todo o mundo. Se conseguirmos estabelecer uma política única, se conseguirmos atingir a meta de 0,7%, teremos qualquer coisa como 70 mil milhões de euros para distribuir em todo o mundo.
Quando distribuirmos esse dinheiro, poderemos dar esperança às crianças de muitos países do Terceiro Mundo, proporcionando-lhes uma esperança de vida e oportunidades de acesso ao ensino semelhantes àquelas de que usufruem as nossas crianças. Poderemos revolucionar o mundo. É o que não podemos esquecer.
Aqui há alguns dias estive a olhar para esses números. Há cento e vinte anos havia no mundo 1,6 mil milhões de pessoas. A população da Europa representava um quarto da população mundial. Actualmente há no mundo 6,5 mil milhões de pessoas e a população da Europa equivale apenas a 9% desse total. Somos uma componente cada vez mais pequena a nível mundial e corremos o risco de nos tornarmos irrelevantes. Se há qualquer coisa que podemos fazer enquanto temos poder e influência no mundo, enquanto possuímos riquezas inimagináveis para a grande maioria das pessoas que vivem nesta Terra, se há um objectivo que nos devemos propor e cuja realização seria um êxito histórico de uma Europa unida, esse objectivo é o de ajudar os povos menos afortunados deste mundo. Enquanto os Estados individuais da nossa União insistirem em seguir o seu próprio caminho e em definir a sua própria política de ajuda externa, não teremos influência política ou efeitos materiais suficientes no bem-estar dos povos a que concedemos a nossa ajuda.
Pôr em comum os nossos recursos é uma proposta ideal por parte desta assembleia. Não temos necessariamente de gerir tudo a partir de Bruxelas - podemos recorrer à experiência das várias nações nas várias partes do mundo. Podemos dividir as responsabilidades pelos vários Estados-Membros, mas temos de ter uma política coordenada. Não podemos competir entre nós e não podemos estar dependentes dos Estados Unidos, ou de qualquer outro país cujo esforço seja muito inferior ao nosso, para conceber as políticas para que contribuímos todos.
Senhor Presidente, este é um tema que poderíamos discutir com proveito durante muito tempo. Gostaria de lhe agradecer esta oportunidade de expor mais longamente os meus pontos de vista do que o que me tinha sido permitido até agora nesta assembleia.

Martínez Martínez (PSE).
Senhor Presidente, se tivéssemos sabido que esta tarde o tempo de palavra era livre, teríamos aproveitado todos esta ocasião não só de usar da palavra durante mais tempo, como também de expor os nossos pontos de vista de uma forma mais exacta e detalhada, à altura do tema em debate. No meu grupo somos contra as desigualdades entre o Norte e o Sul. Somos também contra as desigualdades entre o tempo de palavra concedido a um grupo e o que foi concedido a outros.
Peço à presidência que de futuro, quando surgir uma oportunidade tão favorável como esta, informe os grupos, para que toda a gente possa tirar partido da generosidade da presidência.

Presidente.
Senhor Deputado Martínez, como vê, hoje à tarde, não limitei o tempo de intervenção de ninguém. Esta situação apenas teve lugar ao meio-dia devido ao facto de os relatórios terem tido um debate mais longo. Possivelmente lembrar-se-á de que as votações apenas se iniciaram às 12H15. Este quarto de hora que gastámos com debates mais longos de manhã, dando origem a que terminássemos às 13H15 em vez das 13H00 previstas, é-nos restituído agora na parte da tarde. Estou também a ter um pouco mais de cortesia com os muitos convidados que temos entre nós, pois, se agora tivermos de fazer uma interrupção, a sessão tornar-se-á menos interessante para eles. Daí que, nesta tarde de hoje, e sem ter podido dar conta do facto às altas individualidades dos grupos políticos, eu tenha conduzido os trabalhos de uma forma menos rígida. Hoje, ninguém foi 'travado? na sua intervenção e, se alguém pretende dizer mais alguma coisa, pode perfeitamente fazê-lo. Mas, estou a ver que não é o caso. Num Parlamento espontâneo e autónomo da democracia ocidental, há sempre uma vez para tudo acontecer, inclusive a situação inusitada de haver mais tempo do que se havia suposto. Há mais alguém interessado ou disponível para intervir ou deseja alguém forçosamente dizer mais alguma coisa? Parece não ser o caso. Assim sendo, permitam-me que dê a palavra ao senhor Comissário Nielson. Não vou agora dizer que dispõe de tempo ilimitado, mas não precisa de ser tão sucinto como tem sido.
Nielson
. (EN) Senhor Presidente, começarei por abordar algumas das questões colocadas esta tarde. Em primeiro lugar, o pedido do senhor deputado Miranda de que o Parlamento receba uma informação adequada e atempada sobre os progressos das nossas relações com os organismos das Nações Unidas e de que essa informação seja incluída no nosso relatório anual. Agradeço ao senhor deputado Miranda a sua referência ao relatório anual, porque a elaboração desse relatório representa um esforço importante e fico muito sensibilizado com o facto de o relatório ter sido mencionado. O relatório poderia também ser útil de vez em quando, nos debates directos com as comissões do Parlamento.
A senhora deputada García-Orcoyen Tormo gostaria que fosse dado mais relevo ao aspecto operacional, inclusive a nível da selecção dos projectos nas organizações da ONU. Basicamente, a forma de colaboração com terceiros que preferimos é uma selecção dos projectos ou uma formulação de programas sectoriais efectuada com base na política dos governos do próprio país. A consequência é que nós e os outros doadores disponibilizamos uma espécie de cabaz de financiamento que permite a um governo executar a sua política no sector da educação, a sua política de saúde ou qualquer outra, em vez de serem os doadores a decidirem dos projectos. Tem de haver flexibilidade, para permitir a adaptação a diferentes circunstâncias, mas basicamente o que estamos a discutir com as organizações da ONU é esta forma mais problemática de planeamento das coisas.
Um grande problema que se coloca hoje é que as restrições ao dispêndio dos fundos impostas pelo regulamento financeiro em vigor obrigam a Comissão a financiar isoladamente projectos específicos, através das organizações da ONU. É essa a razão pela qual somos por vezes um parceiro pouco adequado ou mesmo indesejável, porque não há previsibilidade ou uma perspectiva de mais longo prazo. Ainda por cima somos obrigados pelas regras e regulamentos em vigor a insistir em que a elaboração de relatórios, a contabilidade e a auditoria aos financiamentos, da responsabilidade de uma entidade da ONU, sejam efectuados de acordo com as nossas regras. Ao contrário dos nossos Estados-Membros, não somos autorizados a aceitar os procedimentos de elaboração de relatórios da ONU. É este aspecto que está no centro das alterações que propusemos há perto de dois anos aos Estados-Membros. Mas adiante voltarei a este assunto.
Senhor Deputado McCartin, é absolutamente verdade que há problemas com a taxa de execução dos fundos. No entanto, no fim de 1999, quando esta Comissão entrou em funções, seriam necessários 4,6 anos para executar os fundos autorizados, à taxa de execução que se registava nessa data. No ano seguinte esse número desceu para 4,1 anos e no fim de 2001 era de 3,6 anos, o que quer dizer que estamos a reduzir a montanha de dotações autorizadas e não executadas. Ainda não resolvemos o problema, mas estamos a fazer progressos.
No que se refere ao estabelecimento de uma política única, temos uma declaração sobre a política global de cooperação para o desenvolvimento, que foi aprovada por unanimidade pelos Estados-Membros em Novembro de 2000, e o Parlamento ratificou unanimemente essa política, com o que nos congratulamos. O principal efeito dessa política consiste no facto de se centrar mais claramente na redução ou na erradicação da pobreza, como princípio orientador da nossa intervenção. Anteriormente não existia nada de semelhante. Temos uma política que abrange a nossa actividade global, portanto existe uma orientação para o que os nossos Estados-Membros devem fazer. No entanto, a realidade pode ser diferente.
Gostaria de aplaudir o relatório positivo e construtivo do senhor deputado Miranda. Congratulamo-nos com o apoio prestado pelo Parlamento à abordagem adoptada pela Comissão no domínio da criação de uma parceria mais eficaz com as Nações Unidas. Gostei do tom positivo de todas as intervenções desta tarde, o que nem sempre tem sido o caso. Ao abordar agora esta questão de uma forma mais activa, estamos a dar um sinal de maturidade e de confiança saudável na Europa.
As Nações Unidas, devido ao seu mandato global, à sua legitimidade única e à sua capacidade operacional em vários domínios, proporcionam um quadro insubstituível para fazer face aos desafios globais com que se confronta a comunidade internacional. O reforço do diálogo e da cooperação, com vista à criação de uma parceria estratégica entre a Comunidade e as Nações Unidas, contribuirá para aumentar a eficácia e a eficiência da cooperação para o desenvolvimento e da ajuda humanitária, reforçando assim o contributo da Comunidade para a redução da pobreza e para a segurança humana.
No entanto, há limites para o que podemos fazer. Ao fim e ao cabo, estamos a falar de uma Organização das Nações Unidas, e não das 'Comissões Unidas?. Os nossos Estados-Membros são os verdadeiros proprietários da Organização das Nações Unidas. Mas há muita margem para melhoramentos e grande interesse das duas partes em avançar nesse sentido. Uma presença mais activa e mais visível da Comissão nas Nações Unidas terá também efeitos positivos do ponto de vista do reforço da capacidade da União Europeia para agir e falar a uma só voz no que se refere às questões globais. Este aspecto é muito importante e muito real. Foi o que ficou demonstrado em Monterrey, e a Comissão tenciona prosseguir essa linha de actuação.
Queremos obter resultados concretos, a nível político e operacional. A nível político, reforçaremos a participação da Comunidade no diálogo politico a montante com os vários membros do sistema das Nações Unidas. A nível operacional, esforçar-nos-emos por criar uma parceria estratégica transparente, financeiramente credível e mais facilmente controlável com organismos, fundos e programas seleccionados da ONU.
A discussão do seguimento da Comunicação está já muito adiantada. Realizaram-se reuniões bilaterais com vários organismos da ONU: os fundos e programas e os diálogos sobre programação estratégica estabelecidos pelo ECHO constituem exemplos dessa cooperação.
No que se refere aos documentos de estratégia por país, a realização de consultas aos organismos da ONU presentes no país é agora obrigatória. É esse o tipo de cooperação a que me referi na minha reposta à senhora deputada García-Orcoyen Tormo. Estamos a discutir novas medidas com o Secretariado da ONU.
Em Novembro de 2001 foi iniciada uma análise global dos mandatos e capacidades de potenciais parceiros da ONU, para determinar se as suas capacidades fundamentais se coadunam com as nossas prioridades. Os primeiros resultados dessa análise estarão disponíveis em Junho.
Uma parceria mais eficaz com a ONU exigirá um quadro jurídico e financeiro adequado.
Estamos a negociar uma revisão do Acordo-Quadro CE-ONU de 1999, que deverá ser concluída até ao fim do ano. Porém e como o disse já, a reformulação das alterações ao regulamento financeiro da Comunidade está ainda a ser discutida no Conselho. Só depois desse trabalho estar completamente terminado será possível concretizar as intenções da Comunicação. Esse é que é o principal estrangulamento.
A resposta das Nações Unidas, intitulada 'Uma visão da parceria?, apoia em grande medida a Comunicação, propondo-se ir ainda mais longe. A Comissão está a elaborar outra comunicação em que abordará a relação UE-ONU a um nível mais geral, como se sugere também na vossa resolução. Teremos em conta na elaboração dessa comunicação as observações formuladas pelo Parlamento no presente debate. Aguardamos com expectativa a oportunidade de colaborar com o Parlamento neste processo, que permitirá reforçar a nossa influência a nível mundial.

Presidente.
Muito obrigado, Senhor Comissário Nielson.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 17H30.
Chegamos assim ao ponto a que eu aludi anteriormente com algum receio - vamos ter de interromper a sessão durante 10 minutos.
O senhor deputado Posselt deseja intervir para um ponto de ordem. Também já sei o que vai dizer, pois é uma questão que já foi aqui levantada.

Posselt (PPE-DE).
Senhor Presidente, duas questões: uma é que lhe peço encarecidamente o favor de instruir os Grupos políticos para que se assegurem de que os seus deputados inscritos na lista de oradores estão efectivamente presentes no debate. É que houve muitos oradores - inclusive no nosso grupo - que gostariam de ter intervindo neste importante debate - aproveito para felicitar o senhor Comissário pelas suas notáveis declarações - e a quem não foi concedido o uso da palavra. Em compensação, outros colegas que o obtiveram foram-se embora depois. Solicito, portanto, que a Mesa apresente oficialmente esta crítica junto dos grupos políticos.
A segunda questão é esta: solicito também que, de futuro, haja uma planificação que funcione. Hoje, tivemos de reduzir o nosso debate sobre questões actuais e urgentes de três horas para hora e meia, e agora verificamos que vai haver uma interrupção e também vemos que há votações às 17H30 em vez das anteriores 18H30. No tempo decorrido desde agora até à anterior hora das votações, às 18H30, teríamos tido tempo de encaixar sem problemas as três horas de debate sobre questões actuais e urgentes, que aliás se encontram previstas no nosso Regimento. Agradeço que o senhor Presidente também transmita este protesto à Conferência dos Presidentes e à Mesa. Não havia absolutamente razão nenhuma para ter sido feita esta redução de tempo. Naturalmente que, quando não há matéria, não há necessidade de continuar a debater, mas, desta vez, faltou mesmo o tempo no nosso debate sobre questões actuais e urgentes, não havendo, portanto, qualquer motivo para não utilizar a totalidade do tempo até às 18H30, tanto mais que as pessoas que aqui estão hoje também vão estar amanhã, pois os outros já foram embora.
Theato (PPE-DE).
Senhor Presidente, faço minhas as palavras do senhor deputado Posselt. Não podemos esquecer a ordem do dia sobrecarregada que temos em dias como a terça e a quarta. Temos sessões à noite, praticamente não temos possibilidade de contactar com grupos de visitantes que aqui chegam. Quase não temos ocasião de realizar os nossos trabalhos de escrita, também necessários durante a semana em que decorrem as sessões. E depois temos alguns episódios destas quintas-feiras à tarde, que são uma autêntica perda de tempo. Mesmo quando olho à minha volta, vejo bastantes mais visitantes na tribuna do que deputados no hemiciclo, por todo o lado cadeiras vazias, lugares vagos. Creio que, se continuarmos a planificar a nossa actividade desta forma desequilibrada, vamos prejudicar a imagem do Parlamento. Peço que esta questão seja muito claramente tida em conta na elaboração do calendário do próximo ano, do qual já me foi dado ver algumas versões preliminares, parecendo-me que devemos ter uma abordagem mais parcimoniosa, mas também mais eficiente do tempo de que dispomos. Portanto, também eu apresento o meu pedido, no sentido de que este assunto seja muito seriamente pensado e de que a planificação seja elaborada em conformidade.
O segundo ponto seria uma pergunta ao senhor Comissário Nielson, se for permitido. Acabou de falar no Regulamento Financeiro, que constitui a base para os seus esforços no sector da ajuda alimentar. Nesta perspectiva, eu necessitaria de um pequeno esclarecimento a este respeito. Na comissão que represento, eu própria me ocupo há meses do Regulamento Financeiro. Sabemos que este se encontra em discussão no Conselho, mas também do Parlamento saíram propostas que gostaríamos de ver contempladas no Regulamento Financeiro. Estamos a ver que o processo se está a alongar, mas talvez o senhor Comissário possa mais uma vez esclarecer-nos sobre o significado destes aspectos para a sua área de trabalho. Creio que também nós beneficiaríamos.
Presidente.
Senhor Comissário, se me permitisse, eu abordaria brevemente estes dois aspectos do Regimento. Claro que vamos dar seguimento à problemática da planificação, embora saibamos que os tempos estabelecidos nem sempre primam pela precisão. Já tinha dado esta explicação anteriormente, mas nessa altura o senhor deputado Posselt ainda não se encontrava na sala. Hoje ao meio-dia, concluímos às 12H14 em vez das 12H00 previstas. Estes catorze minutos ficaram em falta para a tarde. Na parte da tarde, dos oradores inscritos - não estou a par de quem faltou -, portanto daqueles que se encontravam na lista, todos, excepto o senhor deputado McCartin, falaram durante menos tempo do que era previsível segundo a lista de oradores, facto inédito desde que presido à sessão. Se somarmos tudo, dezasseis dos vinte e dois minutos ficam explicados.
Também se encontrava, em todo o caso, planificada uma sessão para o período da noite. Só que ia terminar às 23H20. Nem sempre se pode fazer as coisas com precisão. Aliás, consta que a sessão da noite de ontem para hoje foi, segundo os participantes, de alto gabarito. Havia, com efeito, poucos convidados, mas o debate foi de alto gabarito, assim me disseram.
Peço agora ao senhor Comissário Nielson o favor de responder à pergunta da senhora deputada Theato. Independentemente do facto, vamos tomar a devida nota da crítica relativa à organização do tempo da quinta-feira.
Nielson
. (EN) Os principais problemas do regulamento financeiro em vigor são as restrições à forma como somos autorizados a despender os fundos. Pedimos que essas disposições fossem alteradas para o caso da cooperação com os organismos da ONU e a Cruz Vermelha, mas não com outras organizações.
Não queremos conceder financiamentos de base, porque não somos uma nação. Mas queremos conceder financiamentos plurianuais, com base em programas (até três anos, por exemplo), e que a contabilidade e a auditoria sejam efectuadas pelos mesmos processos que as dos Estados-Membros, quando os fundos são canalizados através da ONU ou da Cruz Vermelha. Poderíamos ser assim mais úteis para essas organizações. Por vezes não somos convidados a participar num consórcio devido a este problema, e acabamos por fazer coisas menos interessantes. É um problema real. Seria também mais razoável por razões de eficiência, já para não falar em termos de influência.
Mas há também outros problemas, tais como o grande número de rubricas orçamentais e de instrumentos de que dispomos, com uma separação total entre os recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento e os das rubricas orçamentais, que não podem ser misturados. Ora isto cria grandes problemas no nosso processo de decisão e na apresentação de relatórios ao Parlamento. Por exemplo, quando financiamos uma rede de investigação agrícola, que funciona a nível global, temos de ir buscar uma parte do dinheiro ao FED e outra parte às rubricas orçamentais, o que é extraordinariamente difícil, a nível jurídico e técnico.
O mesmo se aplica à nossa contribuição para os fundos de saúde globais para a sida, a malária e a tuberculose. Os nossos colegas não percebem por que é que é tão difícil trabalhar connosco. Foi por isso que pedimos alterações aos Estados-Membros, no que se refere ao meu domínio de trabalho.
Não sei por que é que é tão difícil fazer progressos com os Estados-Membros. Nunca imaginei que este processo pudesse ser tão lento e não estou nada satisfeito por ir celebrar em Julho o seu segundo aniversário. Sei que o Parlamento está a apoiar a Comissão nesta questão e temos de fazer um esforço, para ver se resolvemos isto com os Estados-Membros.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia o debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
B5-0289/2002, dos deputados Morillon, Bowis, Posselt e Gemelli, do Grupo PPE-DE, e Andrews, do Grupo UEN, sobre a situação em Madagáscar;
B5-0290/2002, dos deputados Sylla e Sjöstedt, do Grupo GUE/NGL, sobre a situação em Madagáscar;
B5-0301/2002, dos deputados Rod, Maes e Isler Béguin, do Grupo Verts/ALE, sobre a situação em Madagáscar;
B5-0302/2002, do deputado Van den Bos, do Grupo ELDR, sobre a situação política em Madagáscar;
B5-0305/2002, dos deputados Fruteau, Kinnock, Carlotti, Van den Berg e Scarbonchi, do Grupo PSE, sobre a situação em Madagáscar.

Morillon (PPE-DE).
A situação em Madagáscar não cessa de se degradar, apesar dos esforços das organizações internacionais e dos sucessivos compromissos dos dois protagonistas. A divisão do país é, hoje, uma realidade e a capital está ameaçada de asfixia, com todas as consequências que a situação acarreta para a população. Esta situação transporta-me dez anos atrás, quando fui confrontado com o dealbar do drama que, durante quatro anos, havia de transformar num inferno a vida dos habitantes da Bósnia-Herzegovina: construção de barricadas aqui ou ali para marcar territórios, divisão progressiva do país entre zonas onde os senhores da guerra impunham a sua lei. É esta engrenagem infernal que agora vemos instalar-se na ilha.
Assim, queria lançar, desta tribuna, um apelo aos senhores Ratsiraka e Ravalomanana no sentido de aceitarem, enquanto não é demasiado tarde, fazer, cada um por seu lado, as concessões necessárias para evitar o pior. A Comunidade Europeia não pode senão associar-se aos esforços desenvolvidos pela Organização de Unidade Africana e, dentro dela, pelo Presidente Wade. A resolução que, daqui a pouco, será submetida à votação do Parlamento exorta as duas partes a aplicarem integralmente o acordo assinado em 18 de Abril em Dacar, o qual, infelizmente, até hoje ainda não foi respeitado. Dentro desse espírito, a resolução solicita à Comissão e ao Conselho que desempenhem um papel tão activo quanto possível a fim de facilitar o retomar das negociações, inclusive, se necessário, através do envio para o terreno de emissários chamados a desempenhar um papel de mediador e de facilitador.

Gillig (PSE).
Senhor Presidente, como o deputado Morillon acaba de recordar, Madagáscar encontra-se numa situação económica e política extremamente difícil. A grande pobreza, as tensões entre clãs e etnias, às quais convém somar a corrupção a todos os níveis nas regiões seduzidas por veleidades de autonomia e de divisão, são as principais características do país. A situação política decorrente da primeira volta das eleições presidenciais em Madagáscar veio concorrer para deteriorar a coesão social do país e poderá, hoje, mergulhá-lo num isolamento absoluto, tendo em conta o isolamento da capital. Graves perturbações internas com consequências humanas dramáticas, tal como uma deterioração económica, privaram o povo malgaxe de uma verdadeira possibilidade de escolher o seu presidente.
Senhor Presidente, caros colegas, parece-me que, na resolução que hoje propomos à nossa Assembleia, há a salientar três pontos em especial:
O primeiro é o apoio político a todos os esforços da OUA. Na verdade, só realçando todas as iniciativas tomadas na Organização de Unidade Africana e que exortam os protagonistas a encontrar uma resolução pacífica para o conflito conseguiremos solucioná-lo. Acresce, como refere a nossa proposta, que essa resolução só poderá fazer-se na condição de nenhum outro Estado reconhecer unilateralmente legitimidade a um ou outro dos protagonistas. Sabemos quais foram as consequências de um reconhecimento deste tipo noutras partes do mundo. É certo que não cabe à União Europeia decidir entre a corrupção e nepotismo de um e a autoproclamação, inaceitável perante o Direito internacional, do outro. Em contrapartida, é nosso dever indubitável expressar o nosso apoio total às disposições tomadas nos acordos de Dacar de 18 de Abril de 2002 que visavam instalar um governo de reconciliação mas que, sobretudo, previam uma nova consulta, desta vez incontestável, dos cidadãos malgaxes. Escusado será recordar que o regresso a uma normalização do jogo democrático passa pela cessação, como não podia deixar de ser, de qualquer forma de violência e de violação dos direitos do Homem.
O segundo ponto a salientar é que temos de garantir uma ajuda humanitária de urgência para paliar às situações dramáticas que as populações vivem há meses.
Finalmente, é o seguinte o terceiro ponto que gostaria de salientar: também é nosso dever e responsabilidade encorajar, por todos os meios necessários, quer financeiros, quer políticos, a retoma das actividades económicas e sociais. São, de facto, as únicas que garantem o desenvolvimento do país e que podem dar resposta às necessidades reais dos habitantes. Seria conveniente, portanto, não suspender os nossos programas de assistência e de cooperação. Creio que só assim a União Europeia, Senhor Presidente, caros colegas, desempenhará cabalmente o seu papel.

Posselt (PPE-DE).
Senhor Presidente, temos na Alemanha uma antiga canção de marinheiros cujas primeiras palavras são estas: 'Estávamos ao largo de Madagáscar e tínhamos peste a bordo.? Quando analisamos a situação actual em Madagáscar, ficamos com a sensação de que toda a ilha tem momentaneamente peste a bordo. Não apenas pelo facto de a situação humanitária e económica ser pelo menos tão catastrófica como a proposta de resolução em apreço descreve, mas também pelo facto de este país estar à beira da divisão e no meio de uma luta pelo poder e de uma guerra civil sangrentas. Daí que seja tanto mais grave o facto de haver agora uma catástrofe natural na ilha. Desde ontem que violentas inundações assolam Madagáscar, e ficamos com a sensação de que sobre este país se abateram simultaneamente todas as pragas. Temos, portanto, um dever humanitário para com Madagáscar, um antigo reino com uma grande história e uma imensa diversidade de culturas, e de uma beleza natural única no mundo.
Creio que devemos, em primeiro lugar, prestar ajuda humanitária de emergência às vítimas das cheias, devendo em segundo lugar actuar sem demora com vista a fazer algo contra a crise no abastecimento de medicamentos. Em terceiro lugar, temos a obrigação de prestar ajuda económica à reconstrução face ao colapso maciço das empresas. Por último, Senhor Presidente, temos o dever de apaziguar esta guerra civil, apoiando os esforços das entidades africanas neste sentido, designadamente do Presidente do Senegal.

Nielson
. (EN) A Comissão está tão preocupada como o Parlamento com a situação em Madagáscar. Lamenta o impacto dramático que a crise actual está a ter para a população e está alarmada com a possibilidade de a disputa actual degenerar num conflito étnico.
A Comissão está a acompanhar de perto a evolução da situação em Madagáscar. Apoia e congratula-se com os esforços de mediação do presidente Wade, da Organização da Unidade Africana, e das Nações Unidas, para promover o diálogo democrático entre as partes com vista a encontrar uma solução pacífica, global e duradoura para a crise.
No âmbito deste objectivo, a União congratula-se com o acordo de reconciliação nacional assinado a 18 de Abril em Dacar pelos dois dirigentes. A Comissão lamenta que o confronto continue, apesar do acordo de Dacar. A Comissão está convicta da importância de um diálogo abrangente entre os dois dirigentes. Considera que só um acordo entre as partes e a reconciliação nacional permitirão resolver a crise actual e preservar a integridade e a unidade do país.
A Comissão está convencida de que o acordo de Dacar continua a ser o quadro adequado de diálogo democrático e de obtenção de uma solução. Congratulamo-nos com os esforços renovados do presidente Wade e da OUA no sentido de organizar um novo encontro entre os dois dirigentes, para promover a realização dos objectivos do acordo de Dacar.
A União está disposta a conceder apoio politico e técnico, para restabelecer a paz civil e o princípio da democracia e para encontrar uma solução política para a crise. A execução de um programa substancial de cooperação comunitária contribuirá também para resolver a crise económica enfrentada pelo país. A Comissão encarou já a possibilidade de restabelecer a livre circulação de bens essenciais e de pessoas, através da reabilitação de estradas e pontes. Além disso, a Comissão, juntamente com os Estados-Membros, tomou medidas destinadas a fornecer alimentos e medicamentos e a criar uma rede de segurança alimentar.
Por outro lado, a Comissão está a considerar a possibilidade de um 'programa de apoio orçamental de emergência?, com base numa análise da situação actual efectuada pelo Banco Mundial e em cooperação com o Banco e alguns Estados-Membros. O 9º FED prevê também uma dotação de 327 milhões de euros para a cooperação com Madagáscar, um recurso importante que permitirá dar resposta a necessidades prioritárias, no futuro.
Neste estádio, o estabelecimento de relações ou a organização de um referendo não parecem ser oportunos. Concordo com o que aqui foi dito no sentido de que devemos ter o cuidado de não tomar posições unilaterais. Só uma solução política e a reconciliação nacional permitirão restabelecer a paz civil e relançar a actividade económica.
A minha posição, que pode não parecer muito firme ou muito activa, pode ser resumida da seguinte forma: seja qual for a nossa opinião sobre as questões do referendo eleitoral ou da decisão do Supremo Tribunal Constitucional, todos os esforços devem ser concentrados na reconciliação. É nesta mensagem significativa que devemos insistir neste momento.

Presidente.
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar às 17H30.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
B5-0288/2002, dos deputados Maij-Weggen, Bowis, Posselt e Sacrédeus, do Grupo PPE-DE, e Belder, do Grupo EDD, sobre as Molucas (Indonésia);
B5-0296/2002, dos deputados Di Lello Finuoli e Eriksson, do Grupo GUE/NGL, sobre a situação nas Molucas e em Aceh (Indonésia);
B5-0297/2002, do deputado Van den Bos, do Grupo ELDR, sobre a situação nas Molucas e em Aceh (Indonésia);
B5-0306/2002, dos deputados Menéndez del Valle e Van den Berg, do Grupo PSE, sobre a situação nas Molucas (Indonésia);
B5-0307/2002, dos deputados Wuori e McKenna, do Grupo Verts/ALE, sobre a Indonésia.

Bowis (PPE-DE).
Senhor Presidente, a Indonésia é um país maciço, em termos de população e de área. É também uma nação multi-étnica, multi-religiosa e multi-regional, e qualquer Governo indonésio pode contar com a nossa solidariedade e com a nossa boa vontade nos seus esforços para manter a união entre as suas regiões, religiões e culturas díspares. Mas para tal, e como o sugere a nossa proposta de resolução, deve enfrentar as causas da desunião e confrontar os mal-intencionados.
Estive recentemente em Timor-Leste, na qualidade de coordenador da missão de observação da UE. Vi com os meus olhos as consequências da depravação profunda a que uma situação descontrolada pode dar origem nessa parte do mundo: o terrorismo, a destruição e os assassínios das milícias, com os militares a assistir. Espero que a Indonésia dê agora o exemplo, estendendo uma mão amiga à nova nação de Timor Loro Sae, que se tornará independente a 20 de Maio, mas espero também que tenha aprendido com Timor a lidar com outras regiões da Indonésia, nomeadamente as Molucas, a Papuásia, Sulawesi e Aceh.
O Laskar Jihad é uma ameaça para essas três primeiras regiões. No seu sítio na Internet, o Laskar Jihad gabava-se de ter ligações com os grupos terroristas de Bin Laden. Sabemos que foram já mortos 5 000 habitantes das Molucas. Foram mortos recentemente mais 12 cristãos, no mesmo dia em que o dirigente do Laskar Jihad, Thalib, lançou a sua nova jihad. Ouvimos dizer que tinha sido preso a 4 de Maio, quase exactamente um ano depois de ter sido detido numa ocasião anterior, e o que é que aconteceu? Não foi julgado nem condenado, foi libertado à socapa, quando o mundo deixou de olhar. Senhor Comissário, temos de nos assegurar de que desta vez o mundo não deixe de olhar, queremos assegurar que se actue.
Queremos que as autoridades do país investiguem as ligações com os militares. Como é que armas e munições do exército indonésio (tenho as fotografias aqui à minha frente) foram parar às mãos do Laskar Jihad? Como é que, na Papuásia, seis membros das forças especiais do exército são agora acusados de terem estado envolvidos no assassinato de um dirigente papua? Quem é que deu essas ordens? Orgulhamo-nos da nossa amizade com a Indonésia, mas só podemos ser amigos de um país que se esforce verdadeiramente a favor da justiça, da reconciliação, da paz, da segurança e da conquista da confiança do seu povo.

Gillig (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, com a chegada ao poder, na Indonésia, do Presidente Wahid, defensor dos direitos do Homem, que se opunha a qualquer sectarismo e era a favor da neutralidade religiosa do Estado, era lícito aos Europeus que nós somos esperar uma melhoria do clima político do país. Apesar dos progressos inegáveis, apesar dos sinais encorajadores que não temos tempo para agora recordar, a Indonésia sofre, hoje, violências terríveis e o país encontra-se numa verdadeira dinâmica de estilhaçamento e de conflitos inter-religiosos.
Hoje, o nosso Parlamento Europeu, independentemente de tendências ou grupos, deve chegar a um verdadeiro consenso sobre as propostas que vos apresentamos. Na verdade, Senhor Presidente, Senhor Comissário, a violência a norte de Sumatra, na província de Aceh, na Papuásia ou nas Molucas, como acaba de recordar o meu colega, os repetidos massacres entre comunidades religiosas, com apelos à guerra santa de ambas as partes, quer muçulmana quer cristã extremista, repetem-se desde 1999. Os massacres e violências são absolutamente insuportáveis e o nosso Parlamento já os condenou.
Na nova resolução que hoje propomos, a União Europeia recorda quatro pontos principais.
Primeiro, não podemos deixar de corroborar o pedido de diversos responsáveis, em particular autoridades religiosas, que apelam ao Secretário-Geral das Nações Unidas no sentido de apoiar fortemente o Governo indonésio a fim de impedir novos massacres.
Em segundo lugar, não podemos senão congratular-nos com a detenção dos chefes de guerra que apelam abertamente à guerra civil e religiosa, detenções essas que demonstram à saciedade a vontade das autoridades indonésias de apoiar um processo de paz em todas as regiões envolvidas. Cabe-nos apadrinhar os esforços dessas autoridades.
Em terceiro lugar, essas iniciativas só farão sentido se, na verdade, a situação económica do arquipélago puder ser melhorada. Por conseguinte, a nossa intervenção, inclusive financeira, é necessária para ajudar a reconstruir uma verdadeira sociedade civil que respeite os direitos, em particular religiosos, da população do país. Sem essa ajuda política e financeira da nossa parte, corremos o risco de ver os muros fecharem-se sobre as contradições da experiência indonésia, o que poderia pôr termo ao processo de instalação de uma democracia que, feitas as contas, é ainda muito jovem.
Finalmente, em quarto lugar, nestas situações de confusão extrema deve fazer-se luz sobre todos os excessos cometidos. Apenas uma equipa de inquérito independente composta por peritos internacionais em matéria de direitos do Homem o pode fazer. Na nossa resolução, convidamos o Governo indonésio a criar essa comissão de inquérito.

Sacrédeus (PPE-DE).
Senhor Presidente, na sombra do conflito do Médio Oriente, estão a ser cometidas terríveis atrocidades na Indonésia, nas Molucas. O grupo terrorista Laskar Jihad - não é nada menos do que um grupo terrorista - é um coveiro de tudo o que seja vida religiosa. É um coveiro do Islão e já mostrou que o seu único desígnio é o ódio, a violência e a matança indiscriminada da população cristã das Molucas.
Apelo à Comissão, na pessoa do senhor Comissário Nielson, e ao Conselho para que levantem esta questão e não permitam que o conflito do Médio Oriente leve a que a limpeza étnica e religiosa de cristãos que está a ocorrer nas Molucas fique oculta por detrás dos holofotes. É preciso agir com toda a firmeza para que o regime indonésio assegure à população cristã toda a protecção necessária.
Quero ainda salientar que muitos muçulmanos das Molucas também têm sido afectados por esta invasão do grupo terrorista Laskar Jihad. Os cristãos e muçulmanos viviam juntos e em paz até terem surgido combatentes que, em nome de Alá e de Deus, espalham o ódio, a violência e a morte. Já foram mortas entre 5 000 e 10 000 pessoas e 25 000 ficaram feridas. Dos 10 milhões de habitantes das Molucas, 350 000 são refugiados. Já foram incendiadas 400 igrejas e 80 mesquitas. Encontrei-me pessoalmente com o bispo católico Mandagi e com o dirigente das igrejas protestantes, Hendrix. Vi o sofrimento nos seus olhos. Senhor Comissário Nielson, faça tudo o que estiver ao alcance da UE para que a Indonésia seja uma região de paz! Descubram quem financia os senhores da guerra terroristas.

Belder (EDD).
Nenhum ser humano nem nenhum Estado se libertam facilmente da sua história. O mesmo acontece com a República da Indonésia. A sua luta pela independência ainda hoje prevalece na política nacional daquele país. Os partidos continuam a utilizar tácticas de guerrilha comprovadas, a lançar mão de meios físicos como ameaça, o que, de acordo com os padrões ocidentais, representa um obstáculo intransponível à consecução de um Estado de direito.
Mais grave ainda, porém, é quando políticos proeminentes mantêm laços estreitos com grupos extremistas. A acção do Vice-Presidente indonésio Hamrah Haz lança achas para a fogueira dos conflitos religiosos nas Molucas. Segundo afirma, é sua intenção chegar, por via parlamentar, à implantação de um Estado Sharia naquele arquipélago, mas os contactos pessoais que mantém com dirigentes do Laskar Jihad levantam sobretudo a suspeita da existência de uma dupla agenda política.
Essa atitude provocatória coloca uma bomba-relógio sob a declaração de paz de Malino II. Por esse motivo, pedimos ao Conselho e à Comissão que exortem uma vez mais o Governo de Jacarta a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para promover este difícil processo de paz. Isso requer uma acção enérgica das autoridades indonésias contra todos os agitadores, independentemente da sua afiliação religiosa.
O exército indonésio tem um papel crucial a desempenhar nesse domínio. Infelizmente, há fortes indícios de que, em prol da sua própria posição de poder, dos seus próprios interesses económicos e da ideologia de um Estado unitário rígido, determinados elementos dessa força armada alimentam os diferendos religiosos nas vastas zonas críticas daquele país. Neste âmbito, um sólido apoio europeu às fileiras moderadas e sensatas do exército indonésio, que também existem, é fundamental. Uma missão que não será, aliás, nada fácil para o Conselho e a Comissão.
Também os porta-vozes da população da Papuásia merecem esse apoio. Tal como os seus concidadãos, também eles estão particularmente chocados com as conclusões anunciadas pela comissão nacional de inquérito relativamente ao assassínio do dirigente da Papuásia, Theys Hiyo Eluay, a 10 de Novembro de 2001. Essa comissão fala de um crime, mas os dirigentes da Papuásia afirmam tratar-se manifestamente de um assassínio político. Assim, num documento conjunto, ontem publicado, instam a Presidente Megawati Sukarnoputri a abrir um inquérito verdadeiramente independente sobre esse assassínio. No ponto 10 da presente resolução, o PE associa-se inteiramente a estes legítimos desejos e insta veementemente o Conselho e a Comissão a seguirem esse exemplo, em prol da ordem interna e da coesão política daquele arquipélago.

Coelho (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, uma vez mais o Parlamento Europeu debruça-se sobre a situação na Indonésia. Preocupa-nos a continuada expressão de fenómenos de violência contra populações civis indefesas em nome de disputas regionais e religiosas. Cada vida é para nós importante e sagrada, mas a situação na Indonésia já fez milhares de mortos. Deploramos a incitação à chacina de cristãos por dirigentes muçulmanos radicais e oferecemos o exemplo de tolerância e espírito democrático que nos é proporcionado por Timor Leste. Num território em que mais de 95% da população se identifica com a igreja católica, o actual primeiro-ministro é, sem quaisquer problemas e após eleições democráticas, um muçulmano.
Apreciamos as iniciativas da presente Indonésia relativamente à normalização das relações com Timor Leste e com Portugal. E não passou em claro o gesto simbólico da presença de representantes seus na inauguração do último evento cultural realizado na Indonésia com o apoio da Embaixada de Portugal. Apelamos, no entanto, ao Governo indonésio para prosseguir as acções que permitam proteger as populações e identificar e punir os responsáveis pelas violações dos direitos humanos. A impunidade não pode ser regra, sobretudo, como nalguns casos já se provou, quando estejam envolvidos agentes das forças militares ou policiais. E é nesse quadro desejável e recomendável o envolvimento da comunidade internacional em inquéritos independentes para o apuramento da verdade nalguns dos casos denunciados.
Apelamos ao Governo indonésio para prosseguir na tentativa de encontrar soluções políticas para os diferendos que existem. Respeitamos a intenção de preservar a unidade do território, mas insistimos na necessidade de se encontrarem outras soluções, que não o mero uso da força, para responder às diferenças étnicas, religiosas e regionais que agitam a vida naquele Estado.
Exortamos, finalmente, a Comissão dos Direitos do Homem da ONU a não persistir num inexplicável silêncio perante o que se passa na Indonésia.

Posselt (PPE-DE).
Senhor Presidente, o conflito na Indonésia é tão pouco um conflito religioso como o da Irlanda do Norte. Nestes casos, o fanatismo apenas veste roupagens religiosas. Trata-se, na realidade, de conflitos étnicos com raízes profundas, nomeadamente o chamado programa Transmigrasi do Governo indonésio, através do qual se tenta alojar sistematicamente a população das ilhas principais em outras ilhas. O comprovativo da minha tese reside no facto de nas Molucas, as antigas ilhas cristãs das especiarias, haver conflitos entre cristãos e emigrantes muçulmanos. No Bornéu existe o mesmo conflito entre os seguidores das religiões naturalistas, por um lado, e os emigrantes muçulmanos, por outro. Em Aceh existe o mesmo problema entre os antigos súbditos muçulmanos autóctones deste antigo sultanato e os emigrantes das ilhas principais de Java e Sumatra. Daí que, quanto a mim, seja necessário avisar este governo de que tem de colocar um ponto final nestas migrações forçadas da população, nestes programas artificiais de colonização interna, pois, caso contrário, não vai ser possível manter a unidade de um país gigantesco, que vai desde a Austrália até ao continente asiático, acabando este por ficar ameaçado de desagregação. 
Nielson
. (EN) Senhor Presidente, a Comissão partilha das preocupações dos senhores deputados com a continuação da violência nalgumas regiões da Indonésia.
Juntamente com as missões diplomáticas da UE em Jacarta, acompanhamos desde 1999 a situação nas Molucas e participámos em duas missões de investigação, em fins de 2000 e princípios de 2001. A Comissão participou também em várias iniciativas diplomáticas da UE junto das autoridades indonésias, manifestando a nossa preocupação com as situações de conflito que subsistem em diferentes regiões do país. Além disso, desde Maio de 1999 a Comissão prestou assistência humanitária no montante de mais de 4,6 milhões de euros à população das Molucas.
Associámo-nos aos Estados-Membros numa declaração em que nos congratulávamos com o acordo de paz Malino II e em que solicitávamos que esse acordo fosse plenamente aplicado. Na mesma ocasião, convidámos também o Governo da Indonésia a tomar as medidas adequadas de apoio ao processo de paz. Depois disso, acompanhámos de perto os esforços do Governo para fazer face aos novos surtos de violência, bem como a detenção, a 4 de Maio, de Ja'far Umar Thalib, acusado de incitação à violência.
A situação em Aceh preocupa-nos também há já algum tempo e foi objecto de algumas iniciativas diplomáticas da UE junto das autoridades da Indonésia. Os chefes de missão da UE visitaram a região em Outubro de 2001. Consequentemente, congratulo-me de uma forma muito especial com a declaração comum emitida a 10 de Maio pelo Governo indonésio e pelo movimento Free Aceh (GAM), na sequência de dois dias de consultas promovidas pelo Centro Henri Dunant, em Genebra. A declaração comum reconhecia a legislação de autonomia especial como o ponto de partida para novas negociações, no âmbito de um diálogo inclusivo, e confirmava a intenção das duas partes de negociarem um acordo de cessação das hostilidades. Somos de opinião há já algum tempo de que a aplicação plena da legislação de autonomia especial será a chave de uma solução duradoura para a situação actual.
A Papuásia tem suscitado igualmente uma preocupação constante e tem sido objecto de iniciativas diplomáticas da UE. A UE condenou o sequestro e o assassínio de Theys Eluay, em Novembro de 2001, e exortou o Governo da Indonésia a garantir a realização de uma investigação completa deste terrível incidente e a assegurar que os culpados respondam perante a justiça. Os chefes de missão da UE em Jacarta visitaram também a Papuásia, em Fevereiro deste ano. No caso da Papuásia, é igualmente evidente que a aplicação plena da legislação de autonomia especial será a chave de uma solução duradoura para a situação actual.
A Comissão, no seu Documento de Estratégia para o País relativo à Indonésia, cuja elaboração está actualmente na fase final, atribui especial relevo ao reforço da capacidade institucional, à boa governação e ao Estado de direito, bem como à prevenção dos conflitos. Foi já autorizado apoio financeiro à Parceria para a Reforma da Governação, gerida pelo PNUD, e tem sido prestada assistência técnica à Procuradoria da República indonésia. A proposta de programa indicativo nacional para 2002-2004 prevê um programa específico de apoio à política do Governo da Indonésia em matéria de descentralização e de promoção da boa governação a nível da administração local.
Entretanto, tomámos também medidas de apoio mais directo aos processos de resolução de conflitos. Na sequência de conversações travadas no passado mês de Novembro entre o Comissário Patten e o ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, o senhor Wirajuda, e no contexto do mecanismo de reacção rápida da Comissão, uma missão independente de prevenção dos conflitos na Indonésia visitou as Molucas, Sulawesi e a Papuásia, em Fevereiro de 2002. Essa missão de peritos encontrou-se com um amplo leque de representantes do governo central e da administração local, bem como das ONG que intervêm nessas regiões. Com base no relatório da missão, está agora a ser preparado um pacote de projectos para as Molucas e a Papuásia. O projecto das Molucas centrar-se-á especificamente no apoio à participação da sociedade civil. Os projectos da Papuásia apoiarão as autoridades e a sociedade civil.
Todas estas medidas são compatíveis com o apoio da Comissão à posição declarada da UE, que apoia firmemente a integridade territorial da Indonésia, ao mesmo tempo que exorta o governo a desenvolver urgentemente esforços destinados a abordar e resolver pacificamente os conflitos internos da Indonésia, de carácter separatista ou sectário. Continuaremos a adoptar esta abordagem e a prestar todo o apoio possível a uma acção construtiva de resolução destas situações muito difíceis.

Presidente.
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar às 17H30.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
B5-0287/2002, dos deputados Tannock e Martens, do Grupo PPE-DE, sobre os confrontos religiosos na Índia;
B5-0291/2002, dos deputados Vinci, Sjöstedt e Seppänen, do Grupo GUE/NGL, sobre a violência no Estado de Gujarat (Índia);
B5-0298/2002, do deputado Van den Bos, do Grupo ELDR, sobre a violência no Estado de Gujarat (Índia);
B5-0299/2002, dos deputados Lambert e Messner, do Grupo Verts/ALE, sobre a Índia;
B5-0304/2002, dos deputados Sakellariou e Carrilho, do Grupo PSE, sobre a situação na Índia.

Tannock (PPE-DE).
Senhor Presidente, queremos expressar a preocupação que nos causa a recente escalada de violência sectária no Estado indiano de Gujarat - violência essa que ceifou centenas de vidas e deixou milhares de pessoas sem casa nem haveres. Estou certo de que este Parlamento quererá, como eu, enviar condolências e manifestar a mais profunda solidariedade aos membros enlutados e lesados de ambas as comunidades, entre os quais se contam familiares de eleitores do meu círculo eleitoral de Londres.
A violência sectária no Estado de Gujarat tem antecedentes, um dos quais, há que dizê-lo, foi a perseguição movida contra cristãos por extremistas hindus. A recente crise foi despoletada pelo assassínio, perpetrado por extremistas muçulmanos, de 58 peregrinos hindus num comboio perto de Godhra - um acto de extrema brutalidade que desencadeou uma espiral de represálias e contra-represálias. Esta sequência de acontecimentos suscitou em larga medida uma atitude de exame de consciência na própria União Indiana - um país alicerçado nos princípios do Estado de direito e com uma democracia secular -, confrontada na altura com acusações de que as autoridades não haviam reagido com a devida celeridade perante a gravidade da situação.
Não existe a forma perfeita de governar mas a verdade é que, desde que o exército foi chamado a intervir, foram detidas 30 000 pessoas, das quais 80% são hindus. Além disso, é significativo o facto de a violência não se ter alastrado a outras partes da Índia e de vastas zonas do próprio Estado de Gujarat terem permanecido calmas. No Parlamento indiano, o Governo, apoiado por todos os partidos, aceitou a proposta de resolução do Partido do Congresso, na oposição, como constituindo a base para um debate sobre a situação, reafirmando a sua convicção no pluralismo democrático e no respeito pelas minorias, num país imenso com uma população de mais de mil milhões de pessoas de diferentes raças e origens. A comissão independente "Justiça Verma" está agora encarregue de apresentar ao Governo um relatório sobre o referido debate.
Naturalmente que a Índia tem muito que aprender, mas não devemos esquecer que o país está neste momento a recuperar de uma sequência de ataques terroristas atrozes perpetrados por extremistas da Jihad Islâmica - o mais recente dos quais ocorreu nos arredores de Jammu vitimando 30 pessoas, entre as quais mulheres e crianças, para além de ter feito muitas dezenas de feridos. Este ataque torna mais verosímil a terrível ameaça de guerra nuclear entre a Índia e o Paquistão, país este que, lamentavelmente, até há bem pouco tempo apoiava activamente os terroristas islâmicos.
A comunidade internacional tem de intervir urgentemente, fazendo tudo o que estiver ao seu alcance para travar a escalada de violência, a qual pode vir a pôr em risco a paz mundial.

Marset Campos (GUE/NGL).
Senhor Presidente, é preocupante o clima de confronto crescente entre religiões, etnias e civilizações a que se assiste em todo o mundo, e muito concretamente na região índica.
O envolvimento de forças do poder na instauração deste clima é igualmente muito preocupante, pois revela que não se trata de um fenómeno totalmente espontâneo, simples consequência de confrontos, mas antes que está a ser orquestrado a fim de ocultar, frequentemente, os verdadeiros problemas sociais que afectam uns e outros. Há que ter devidamente em atenção este clima de tensão máxima e de violência a que se assiste actualmente, que aumentou - creio eu - a partir do 11 de Setembro, bem como esse suposto confronto entre civilizações, com a guerra do Afeganistão e tudo o que lhe está associado, pois eles são indícios de que estamos perante as consequências do chamado processo de "globalização", que pouco a pouco tende a agravar as desigualdades e as tensões, conduzindo a inevitáveis confrontos entre comunidades.
Sou de opinião, por conseguinte, que a União Europeia deve estar atenta a estes fenómenos - como referiu o senhor Comissário -, redobrando os seus esforços e dirigindo-se, não apenas aos órgãos mencionados, mas também às Nações Unidas, por forma a que o problema possa ser encarado em todas as suas dimensões. Este tipo de situações tenderão a multiplicar-se, e nós, União Europeia, enquanto instância internacional que somos, temos uma maior responsabilidade e uma maior possibilidade de actuar, não apenas através da nossa ajuda económica, mas procurando inverter - como há pouco referi - os efeitos e o processo de globalização, que está a afectar um tão grande número de populações em todo o mundo.

Beysen (ELDR).
Senhor Presidente, a União Europeia não pode continuar a ignorar a violência entre diversos grupos da população indiana. É evidente que se trata aqui de um assunto particularmente importante, que tem de ser examinado à luz da importância de que a Índia se reveste, não só na Ásia mas também no mundo. Com efeito, não podemos esquecer que a Índia não é apenas uma grande potência com elevadas capacidades económicas, mas que é também uma nação com capacidades nucleares. É mérito da presente resolução comum que não tenhamos cedido à tentação de assumir posições radicais. Com efeito, todos sabemos claramente que não podemos verdadeiramente falar de um choque de culturas na Índia. Nesse contexto, convém frisar que os muçulmanos estão amplamente integrados na sociedade indiana. Um exemplo concreto dessa chamada sociedade multicultural reside no facto de os muçulmanos desempenharem altos cargos governamentais. Não quer isto dizer que eu não deplore profundamente os acontecimentos ocorridos em Gujarat. No entanto, gostaria de salientar que os mesmos não se propagaram ao resto do território indiano, o que, do meu ponto de vista, constitui prova de que a coligação hindu-muçulmana continua a respeitar os valores democráticos. Devemos, isso sim, preocupar-nos com o crescente fundamentalismo islâmico que todos os dias se manifesta na província de Caxemira. Ainda anteontem nove pessoas perderam a vida na sequência de um atentado contra a base militar indiana. As milícias extremistas, compostas por activistas muçulmanos que reivindicam a anexação ao Paquistão desse território, estão aí particularmente activas. Já na passada terça-feira haviam morrido 32 pessoas numa base militar indiana, onde dessa feita se escondiam mulheres e crianças indianas. Na sequência da presente resolução, também estes factos têm de ser submetidos à atenção da comunidade internacional. Este dramático incidente coloca uma vez mais em evidência a ameaça emanada do terrorismo que não pára de crescer. Do meu ponto de vista, a União Europeia e o Parlamento Europeu têm todo o interesse em continuar a apoiar a Índia, como um Estado de direito onde hindus e muçulmanos são tratados numa base de igualdade, nas suas ratificações do respeito dos valores democráticos.

Lambert (Verts/ALE).
Senhor Presidente, apesar de o meu nome constar na lista designando-me como autor, o meu grupo não é signatário desta proposta de resolução comum, embora seja provável que a venhamos a apoiar.
Como já aqui foi referido por outros oradores, creio que ninguém neste Parlamento nega os efeitos devastadores do extremismo religioso. No caso de Gujarat, como o senhor deputado Tannock mencionou, trata-se na verdade de extremismo hindu. Foi em consequência da acção dos tais chamados "peregrinos" que ocorreu o terrível massacre de 58 pessoas. Vimos como esta ocorrência deu origem aos acontecimentos a que eufemisticamente se dá o nome de "violência sectária".
A proposta de resolução, ao apontar o facto de numerosos inquéritos independentes levados a cabo por organizações de direitos humanos terem confirmado que funcionários do Estado e da polícia de Gujarat estiveram envolvidos nos conflitos, pretende sublinhar que se trata de um envolvimento profundo. Não se trata apenas de casuais rixas de rua, mas sim de violência e de intimidação orquestradas durante um largo período de tempo".
O relatório da organização Human Rights Watch declara que o Governo de Gujarat preferiu classificar o deflagrar da violência como uma reacção espontânea aos incidentes de Godhra. As conclusões da referida organização bem como as de inúmeras organizações indianas de defesa dos direitos humanos e das liberdades civis, e ainda a maioria da imprensa indiana, afirmam que os ataques aos muçulmanos por todo o Estado de Gujarat foram planeados muito antes da ocorrência do incidente de Godhra e preparados com uma ampla participação por parte das forças policiais e em estreita colaboração com funcionários do Governo do Estado de BJP. 
Em 3 de Abril, a Comissão dos Direitos Humanos indiana divulgou as conclusões preliminares do seu relatório sobre as ocorrências, acusando fortemente o governo de Gujarat pela sua incapacidade de conter a violência. As próprias autoridades a quem as pessoas deveriam ter podido recorrer em busca de protecção foram, em muitos casos, cúmplices em ataques devastadores e na escalada e grau de violência das atrocidades, levando a que todos os cidadãos se sintam ameaçados, independentemente da sua religião ou origem.
Existem neste momento na região cerca de cem campos de refugiados organizados por ONG, mas apenas um punhado delas recebe apoio por parte do Governo do Estado de Gujarat. Governo esse que é responsável, agora e sempre, pela protecção e pelo bem-estar dessas pessoas.
Ao Governo indiano cabe a responsabilidade de assegurar que seja feita justiça, levando a julgamento os instigadores, os organizadores e os autores dos crimes. Deverá igualmente assegurar que as forças policiais em Gujarat reconheçam o dever que lhes incumbe de proteger toda e qualquer pessoa que esteja ameaçada ou seja atacada, e não apenas as pessoas do seu próprio grupo étnico ou religioso.
O Governo deve emitir sinais claros - na verdade já vimos alguns - de que a intolerância religiosa e o incitamento ao ódio religioso não têm lugar na secular e democrática Índia. O meu grupo congratula-se com a decisão tomada em Março deste ano pelo Supremo Tribunal indiano no sentido de proibir todas as cerimónias religiosas em Ayodhya até à completa resolução legal do conflito, a qual desejamos que seja no sentido de uma solução pacífica e a longo prazo.

Carrilho (PSE).
Senhor Presidente, começo por dizer que considero que esta resolução de urgência não é a melhor forma de contribuir para superar a situação ainda preocupante que se vive no Gujarat, principalmente porque a violência que se tem verificado nesse Estado nos últimos meses é uma manifestação de um fenómeno que atinge toda a região, e não só a Índia, e que é extremamente complexo. Nele convergem factores de ordem social como a pobreza, a "ghetização" urbana, alguma interferência da criminalidade organizada cujas ligações internacionais são desconhecidas, alguma incapacidade das elites políticas de promover a mobilização das energias segundo ideais políticos e a derivação para a esfera religiosa, designadamente através do extremismo fundamentalista.
É, no entanto, legítimo que o Parlamento Europeu se preocupe com um caso que já custou a vida a cerca de mil pessoas, ou mesmo mais, a avaliação depende das fontes. Não será o momento para analisar os episódios que deram origem a tal violência, mas convém sublinhar que tudo sucedeu a partir do incêndio, no dia 27 de Fevereiro passado, de duas carruagens de um combóio, em que morreram 58 pessoas, metade das quais mulheres e crianças. Não existe, portanto, qualquer razão que possa justificar um acto deste género. Também as retaliações e as vinganças que se seguiram não podem ser de alguma forma justificadas. Convém ter em conta que Godhra é uma zona do tipo periferia urbana de forte densidade populacional com um nível de conflitualidade social latente, onde a acção das forças da ordem é difícil, em geral, para além do possível envolvimento de membros da polícia local numa e noutra facção religiosa, segundo apuramentos na altura.
O certo é que inicialmente a intervenção das forças de ordem não conseguiu estancar a violência. A questão foi, no entanto, imediatamente assumida pelas instituições democráticas da União Indiana, nomeadamente o Governo, os partidos da oposição e o parlamento. Tive ocasião de visitar o Parlamento indiano precisamente nos dias da discussão deste tema. Medidas urgentes foram tomadas não só pela vontade do Governo, mas também pela forte pressão da oposição e dos meios de comunicação indianos. Refiro ainda que, por vezes, tomadas de posição exteriores à própria democracia indiana, embora bem intencionadas, acabam por ter efeitos contraproducentes, ou seja, alimentam posições nacionalistas e fundamentalistas de várias origens, seja de origem islâmica, seja de origem hindu. De qualquer modo, em nome do meu grupo, recomendo a aprovação desta resolução sem qualquer alteração, pois nos parece bastante equilibrada.

Mann, Thomas (PPE-DE).
Senhor Presidente, nos anos oitenta houve violentos confrontos entre Hindus e Sikhs, no início dos anos noventa, em Bombaim e Uttar Pradesh, entre Hindus e Muçulmanos. E temos agora Gujarat: em ambos os lados há assassinatos, massacres, pessoas queimadas vivas e, desde Fevereiro deste ano, cerca de 1500 vítimas.
Os partidos hindus nacionalistas justificam o seu radicalismo através da crescente islamização dos Estados vizinhos e sua influência sobre a Índia. Dá azo a alguma esperança quanto ao fim da violência o acórdão do Supremo Tribunal indiano, proferido a 13 de Março. Foi decidido que o terreno no qual fanáticos tinham demolido uma mesquita para construir um templo hindu não poderá ser entregue à organização hindu radical WHP. Garantias de direito constitucional como a muslim marriage law, que respeita a tradição dos muçulmanos indianos, constituem uma prova da liberdade religiosa e de expressão na Índia.
O secularismo constitui uma componente do preâmbulo da Constituição indiana. De igual modo, o artigo 25º, que garante a liberdade religiosa, obriga o Estado indiano a proteger todos os cidadãos. O ideal da coexistência pacífica de diferentes etnias e culturas é considerado um princípio inalienável. O Governo indiano, através do envio de algumas unidades militares, tentou manifestar perante a opinião pública mundial a sua disponibilidade para pôr fim à violência. Anunciou igualmente a criação de um pacote de auxílio no montante aproximado de 35 milhões de euros em favor das famílias das vítimas.
As críticas internacionais a muitos procedimentos totalmente insuficientes contra as forças radicais foram já reconhecidas pelo Ministro da Justiça indiano, tanto mais que a Índia há muito assinou as Convenções dos direitos humanos mundialmente aceites. O Grupo PPE-DE pensa que este tipo de percepção deveria ter mais seguidores.

Martínez Martínez (PSE).
Senhor Presidente, a Índia é um Estado cuja independência e fundação, em meados do século passado, foram possíveis graças a uma mobilização social maciça, mundialmente respeitada, que se articulou em torno de uma doutrina de resistência passiva enquanto recurso político. Com uma mensagem de recusa da violência, de tolerância e de superação das divergências religiosas, o Mahatma Gandhi liderou os indianos numa epopeia que ficou para a história como uma das vitórias mais emblemáticas dos métodos pacíficos no domínio da política, pois através dela se desenvolveu a democracia mais povoada do mundo e uma sociedade considerada como modelo de convivência de raças, línguas e, numa palavra, de civilizações.
Todavia, nunca na Índia se deixaram de verificar confrontos provocados por fanatismos religiosos. Estes confrontos tiveram já no próprio Mahatma uma das suas vítimas mais significativas, tendo a lista depois prosseguido com outros magnicídios, como o da primeira-ministra Indira Gandhi e o do seu próprio filho - também primeiro-ministro -, entre outros. E para além desses que conhecemos como importantes personagens, milhares de inocentes caíram vítimas da intransigência e do fanatismo naquele país.
É um paradoxo o facto de, precisamente onde as necessidades materiais e sociais são maiores, surja e cresça o extremismo religioso e a intolerância. Trata-se de um país onde as desigualdades são devastadoras e onde o meio físico e as catástrofes naturais tornam frequentemente ainda mais difícil a vida da população. E foi exactamente neste território que os confrontos entre os partidários de credos maioritários e os de outras comunidades menos numerosas marcaram e mancharam para sempre a história da maior democracia do planeta.
A comunidade internacional deve instar o Governo da Índia a garantir a segurança dos seus cidadãos e a fazê-lo com a mesma determinação com que está a enfrentar outros desafios do desenvolvimento, em relação aos quais está a ser bastante bem sucedido. O Governo indiano deve ser persistente nos seus esforços, disponibilizando meios suficientes para permitir o regresso das pessoas deslocadas às suas casas e para restabelecer a convivência em Gujarat e nas outras zonas afectadas pelos recentes confrontos, objecto do nosso debate. Deve igualmente prosseguir as investigações e levar à justiça os membros das forças de segurança acusados de conivência em situações de violência religiosa e política.
A União Europeia deve apoiar esses esforços e fazer chegar à região toda a ajuda humanitária possível.
Dupuis (NI).
Senhor Comissário, caros colegas, creio que os acontecimentos que se registam hoje na Índia são em certa medida, como muitos de vós denunciaram, o resultado dos ventos que a Europa e o Ocidente semearam numa grande parte do mundo nos últimos quarenta anos. Não nos admiremos, portanto, por estarmos hoje a colher a tempestade.
Essas incríveis reviravoltas, lógicas, como a senhora deputada Lambert acaba de nos demonstrar, são as mesmas que nós, ou os senhores, provocaram relativamente à Palestina: o facto de Ariel Sharon ter ido à esplanada das mesquitas ou ao Monte do Templo justificava os atentados dos autoproclamados kamikazes que não passavam, afinal, de kamikazes assassinos. Hoje, o facto de 60 peregrinos serem queimados vivos motiva e justifica a violência que os muçulmanos usaram contra eles.
Creio que a situação resulta dessa incapacidade, desse relativismo democrático que se propaga pela Europa e que nos impede de ir à raiz dos problemas, que nos impede de nos lembrarmos que a Índia é hoje, com os seus mil milhões de habitantes, a maior democracia do mundo, que nos impede de perceber que, aproximando-nos mais de Pequim do que de Nova Deli, estamos a encorajar a ditadura, que, ao fornecer armas durante 40 ou 50 anos ao Paquistão, reforçamos a ditadura, que, ao fazer o que fizemos com o regime dos talibãs ou ao não fazer aquilo que deveríamos ter feito gerámos a tragédia afegã e, sobretudo, a tragédia das mulheres afegãs.
Há aqui uma acumulação que produz os resultados que hoje vemos e julgo que, se podemos censurar às autoridades indianas alguns actos, há que ir mais longe do que essa censura. Penso que se impõe, também, ver como as reacções desse grande país são exemplares: as forças armadas que foram enviadas a nível federal para Gujarat, a comissão de inquérito nomeada, o recurso ao Supremo Tribunal, todas estas medidas constituem reacções fundamentais da Índia apesar das suas dificuldades de desenvolvimento.
Senhor Deputado Marset Campos, parece-me que, a haver um problema, ele não está na globalização mas na sua ausência. Existe ainda na Comissão - talvez o Comissário Nielson possa esclarecer-nos a propósito - uma unidade especial que zela por que os têxteis indianos não entrem no território da União Europeia. Ora, como se sabe, os têxteis são um dos sectores à volta dos quais a Índia pode criar um desenvolvimento e uma economia mais forte. De há dez anos a esta parte, desde o início da globalização, a Índia conhece uma taxa de crescimento de 6 a 7%, o que não acontecia seguramente antes da globalização.
Viva, portanto, a globalização, mas nos dois sentidos! Não podemos continuar a pretender exportar os nossos produtos para a Índia e a impedir que os produtos indianos entrem nos nossos países. É esta a condição essencial para o desenvolvimento, o reforço da democracia, na Índia mas, porventura, também nos nossos países.

Nielson
. (EN) Senhor Presidente, a Comissão partilha inteiramente as preocupações dos senhores deputados em relação à prolongada vaga de violência no Estado indiano de Gujarat, uma situação que causa sérias inquietações do ponto de vista humanitário.
À semelhança das missões diplomáticas de diversos Estados-Membros, a Delegação da Comissão em Nova Deli enviou a Gujarat uma missão de investigação para avaliar a situação no terreno. A Comissão participa num importante programa de cooperação em Gujarat, no valor de mais de 100 milhões de euros. Desloquei-me em Janeiro ao Estado de Gujarat para me avistar com membros do governo local e para avaliar a devastação causada pelo tremor de terra ocorrido o ano passado e tentar acelerar as nossas actividades no processo de reconstrução.
A missão de investigação a que acima me referi foi diferente e mais problemática atendendo à sua própria natureza, mas era necessário enviar a Gujarat uma equipa que pudesse avaliar se os tumultos contendiam com os princípios que regem a nossa cooperação, nomeadamente, o respeito pelos direitos humanos, pela democracia e pelo Estado de direito.
As conclusões da missão foram altamente preocupantes. Além de a violência se ter generalizado, ocorriam frequentes vezes casos de extrema brutalidade. Dados não oficiais apontavam para 2 000 mortos, na sua maioria muçulmanos. A equipa ouviu também, da parte dos meios de comunicação indianos e da Comissão dos Direitos Humanos indiana, acusações no sentido de que as autoridades do Estado de Gujarat tinham sido complacentes para com os desordeiros hindus.
De acordo com a tradição democrática indiana, vigorosa e saudável, decorre no país um aceso debate sobre as consequências dos acontecimentos em Gujarat e as responsabilidades do Governo quer a nível regional, quer a nível nacional. Estou confiante de que o compromisso da Índia com a democracia e o Estado de direito assegurará que os responsáveis pelas atrocidades serão punidos e que será prestado auxílio às vítimas. O Governo central e o Governo do Estado de Gujarat já tomaram medidas nesse sentido.
Tanto em Deli como em Madrid, a tróica da União Europeia expôs ao Governo indiano as nossas preocupações em relação à crise no seu país, tendo a Comissão participado igualmente nessas diligências. Do ponto de vista humanitário, a Comissão está presentemente a estudar a possibilidade de dar assistência humanitária às vítimas através da iniciativa ECHO. Espera-se que seja tomada uma decisão sobre essa matéria dentro das próximas duas semanas. Os senhores deputados serão, naturalmente, informados de imediato.

Presidente.
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar às 17H30.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
B5-0286/2002, dos deputados Van Orden, Deva, Parish, Foster, Banotti, Corrie, Gahler, Korhola, Lehne, Maij-Weggen e Sacrédeus, do Grupo PPE-DE, Andrews, do Grupo UEN, e Belder, do Grupo EDD, sobre a situação no Zimbabué;
B5-0295/2002, dos deputados Sjöstedt, Seppänen e Frahm, do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Zimbabué;
B5-0300/2002, dos deputados Maes, Isler Béguin e Lucas, do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Zimbabué;
B5-0303/2002, do deputado Van den Bos, do Grupo ELDR, sobre a situação no Zimbabué.

Gahler (PPE-DE).
Senhor Presidente, lamentavelmente, a evolução negativa no Zimbabué é inversamente proporcional à atenção dispensada pela comunidade internacional desde as eleições presidenciais viciadas, em Março. Uma das mais dramáticas repercussões é, por exemplo, a falta de alimentos, na maior parte dos casos, tal como foi já referido pelo senhor Comissário Nielson noutro contexto, causada por mão humana, ou seja, pelo próprio regime de Mugabe. Sabemos que há mais de 50 000 pessoas em fuga no Zimbabué, pois as tropas de Mugabe perseguem-nas e maltratam-nas. Todos os dias nos chegam notícias das pilhagens em fazendas, todos os dias tomamos conhecimento de que a classe dirigente do Zimbabué se apropria despudoradamente da propriedade alheia, pelos vistos enquanto for possível.
No entanto, gostaria também de fazer referência a outra situação perfeitamente escandalosa, nomeadamente a atitude adoptada pelo Conselho neste contexto. Recebi ontem a resposta a uma pergunta, por mim apresentada ao Conselho, e seguidamente fiz uma pergunta adicional sobre o balanço intercalar das sanções focalizadas, impostas a determinadas pessoas deste país. Pretendia eu saber o ponto da situação relativamente ao indeferimento de pedidos de visto e foi-me dito em resposta que se tratava de um assunto da competência dos Estados nacionais. Quer isto dizer que o melhor era eu ter podido fazer a pergunta adicional também aos outros!
Independentemente deste aspecto, coloca-se a questão de saber verdadeiramente qual a motivação do Conselho relativamente a estas medidas e relativamente a um país que se encontra de facto em queda livre, como foi referido pelo senhor Comissário Chris Patten numa reunião com a nossa comissão. Pergunto a mim próprio, como consegue o Conselho fazer desaparecer da ordem do dia um país que se encontra em queda livre!
Em Abril houve um adiamento, em Maio também tem de ser adiada uma resolução mais aprofundada, dado que a tróica de alto nível ainda não fez a sua deslocação, apenas devendo partir no próximo domingo. Neste contexto, o facto realmente censurável é que, logo à partida, nos terms of reference, portanto no mandato desta tróica de alto nível, tenha havido por parte da França, da Bélgica e da própria Presidência a tentativa de, antecipadamente, enfraquecer o mandato da tróica. Trata-se de algo verdadeiramente inacreditável face à situação deste país! Fala-se inclusive de reatar o trabalho conjunto, apesar de nem sequer ter chegado a haver uma avaliação das medidas por nós tomadas.
Pergunto realmente a mim próprio o que vai ter ainda de acontecer neste país para que aumente a atenção do Conselho face à sua responsabilidade. Espero, pelo menos, que esta tróica de alto nível, cuja deslocação para a África Austral se vai iniciar no domingo para tratar a situação no Zimbabué, seja informada em primeira mão por diplomatas em serviço em Harare, pelo menos num Estado vizinho do Zimbabué, acerca da evolução dramática da situação.
O Parlamento Europeu não pode aceitar que o Conselho tente negar desta forma uma situação com esta urgência e gravidade em plena África Austral. Sobretudo não se pode aceitar que o Conselho não esteja disposto a permitir que esta evolução no Zimbabué se transforme num teste ao novo programa para o desenvolvimento africano. Trata-se de questões que devemos sempre reivindicar.

Mulder (ELDR).
Senhor Presidente, falamos aqui uma vez mais da situação no Zimbabué, e a grande questão reside em saber que tipo de medidas poderão ajudar a melhorá-la. Nesta câmara, aprovámos já diversas resoluções sobre o Zimbabué. Temos uma condenação por parte da Commonwealth. Temos uma condenação por parte da Assembleia Paritária ACP-UE. Que mais poderemos fazer? É que, apesar de tudo isto, os roubos e os assassínios prosseguem. Mugabe parece intocável. Neste momento, o Zimbabué é também ameaçado por uma grave crise de fome. Será muito difícil, obviamente, negar alimentos a pessoas famintas, e penso que a ajuda alimentar não pode ser interrompida. Mas não haverá uma forma de chamar Mugabe à razão? Outro instrumento que poderá ser utilizado consiste em pressionar os países membros da SADC, vizinhos do Zimbabué, especialmente a África do Sul. Penso que esse país poderia exercer uma enorme influência neste domínio. Se realmente levar a sério o NEPAD - o novo programa para o desenvolvimento de África - e quiser também poder contar com a ajuda da União Europeia a este programa económico, a África do Sul terá de empenhar-se mais fortemente nesta matéria.
Há ainda outro instrumento de que poderíamos eventualmente lançar mão. Já aqui falámos, em resoluções anteriores, das chamadas sanções difamatórias. Não poderia a União Europeia fazer um inventário dos bens que a classe dirigente do Zimbabué detém na Europa? Como foram obtidos? Quando? Qual a origem do dinheiro? Na Europa, esses registos são geralmente públicos, e o mesmo acontece em África, embora aí isso seja mais difícil. Por que razão não se dispõe a Comissão a realizar um inquérito nesse domínio e a divulgar os resultados através da BBC e de outras emissoras que são ouvidas em África? Dessa forma, poderíamos aumentar um pouco a pressão e envergonhar esses dirigentes.

Nielson
. (EN) A Comissão partilha as preocupações sobre o Zimbabué após as eleições presidenciais, no que respeita à legitimidade do governo actual, à questão da liberdade de imprensa, à persistente situação de violência, à crise económica e à consequente carência de alimentos.
É evidente que o resultado das eleições não reflecte a escolha do povo do Zimbabué. O processo de preparação das eleições, bem como a condução das eleições propriamente ditas, foram caracterizados por tentativas deliberadas, por parte das autoridades, de impedir a realização eleições livres e justas.
Preocupa-nos especialmente a situação de persistente violência e repressão que se vive no Zimbabué, e que passa pela opressão da oposição, da sociedade civil e da imprensa independente. Pôr termo à violência e resolver o conflito político pela via da negociação é neste momento a principal prioridade. Apenas com um certo grau de paz social será possível restabelecer o Estado de direito e, com ele, a imparcialidade das instituições governamentais, tais como as forças de segurança.
A União Europeia aplicou sanções destinadas a determinados membros do partido no poder e uma moratória sobre os contactos ministeriais bilaterais. É possível que o Conselho decida alargar as sanções atendendo à estagnação e à falta de progresso no diálogo interpartidário, bem como à repressão e à violência vigentes no Zimbabué.
Gostaria de acentuar que a situação no Zimbabué é agora francamente grave e que pode arrastar-se por muito tempo.
Efectuámos uma previsão sobre as necessidades de ajuda humanitária e estamos neste a tratar da questão da escassez de alimentos e das necessidades dos refugiados e das pessoas deslocadas. Foram disponibilizados 18 milhões de euros para atender às necessidades mais imediatas. Não é um montante definitivo, mas é o que corresponde à avaliação das necessidades que efectuámos até ao momento. É desta forma que habitualmente trabalhamos, pois temos que estabelecer uma base sobre a qual tomamos as nossas decisões. Estes fundos serão geridos pelo Programa Alimentar Mundial e por diferentes ONG, de forma a evitar manobras políticas.
Embora estejamos preparados para fazer um grande esforço para ajudar as populações carenciadas, temos pleno conhecimento das notícias que dão conta de que o Governo do Zimbabué utiliza a crise alimentar para estratégias políticas. Nos contactos que tivemos com as autoridades do Zimbabué, frisámos sistematicamente que todas as pessoas afectadas pela situação de emergência humanitária devem ser assistidas, independentemente das suas convicções políticas, e repetimos, uma e outra vez, que a distribuição dos alimentos deveria ser feita à margem de qualquer escolha partidária. Infelizmente, há cerca de 18 meses, uma das tentativas que fizemos para distribuir alimentos de forma imparcial foi interrompida por actos de violência.
Além do mais, e já o dissemos no Zimbabué - em tempos um país exportador de produtos alimentares -, a falta de alimentos que se faz agora sentir é sobretudo devida à má orientação política, sendo apenas parcialmente resultante da seca. O problema da seca é, no entanto, um problema que existe na região, o que torna mais difícil a compra de alimentos nos países vizinhos, de forma a podermos prestar auxílio ao Zimbabué. Assim, tudo se torna mais complicado por causa da seca, mas os verdadeiros problemas com que nos defrontamos no Zimbabué não têm como causa principal a seca, antes sendo o resultado de políticas mal conduzidas.
Achamos que a comunidade internacional deveria acompanhar a situação com a máxima atenção. Uma tróica da União Europeia visitará a região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) na próxima semana, a fim de, em concertação com os países da SADC, definir linhas de actuação, e apoiar os esforços regionais de mediação com vista a uma resolução política negociada da crise interna no Zimbabué. Contamos poder iniciar um diálogo sério sobre o Zimbabué e assumir um papel de coordenação entre a União Europeia e os países da SADC. Na verdade, este ano conseguimos estabelecer um diálogo a nível político com a região da SADC durante os meses difíceis - Inverno e princípio da Primavera - mas temos de levar esse debate político mais longe, por forma a tentarmos criar uma influência positiva sobre a situação no Zimbabué.
Em resposta à sugestão do senhor deputado Mulder no sentido de se fazer qualquer coisa em relação aos bens existentes na Europa e pertencentes a líderes do Zimbabué, a verdade é que não fomos muito bons a executar o pedido, justificado e legítimo, da Nigéria para que encontrássemos e devolvêssemos o dinheiro roubado pelo anterior governo militar. Felizmente, conseguimos alguns avanços nesse domínio, através, nomeadamente, de algumas decisões do tribunal, o que já é importante. Menciono isto só para ilustrar as dificuldades que existem até para dar reposta a um pedido deste género, mas este é certamente um domínio que terá de ser investigado.
Neste tipo de sanções, há que debater a questão da extraterritorialidade, o que não é fácil. Há importantes princípios em jogo nessas decisões e nesses debates. Assim, por muito que eu apoie o intuito e a linha de raciocínio presentes na sugestão do senhor deputado Mulder, a verdade é que temos de usar de muita prudência na nossa forma de proceder.

Mulder (ELDR).
Senhor Presidente, estou grato pela resposta do senhor Comissário. Creio que há uma pequena diferença em relação à questão da Nigéria, pois, tanto quanto me lembro das notícias nos jornais, o caso dizia respeito sobretudo a contas bancárias na Suíça, tendo aí sido recuperado algum dinheiro. Eu referia-me, acima de tudo, a propriedades imóveis em países da União Europeia e, provavelmente, também nos EUA.
Talvez pudessem ser feitas investigações no sentido de apurar o que foi comprado nos últimos dois anos, sendo esses bens recuperados e tal facto tornado público. Nessa altura, o povo do Zimbabué perguntar-se-ia: "Donde veio esse dinheiro? Como conseguiram fazer tais aquisições?". Todas essas coisas são completamente públicas na Europa, bastando que um funcionário da Comissão se debruçasse sobre o assunto e fizesse algumas averiguações, publicando-se de seguida as suas conclusões.

Gahler (PPE-DE).
Senhor Presidente, uma pergunta muito rápida ao senhor Comissário: a Comissão está disposta a empenhar-se perante o Conselho no sentido de o mandato desta tróica de alto nível, que agora se desloca para a África Austral, não ser enfraquecido ou limitado, havendo antes conversações e negociações in loco em função da gravidade da situação e envolvendo também os países vizinhos do Zimbabué?

Nielson
. (EN) Senhor Presidente, posso dizer ao senhor deputado Gahler que a tróica é uma coisa, mas nós, na Comissão, mantemos um diálogo bastante estreito com os governos dos países de toda a região, com ou sem tróicas. Falamos ao telefone, encontramo-nos também informalmente, e eu vejo a missão da tróica, pelo seu sentido de oportunidade e pela visibilidade que tem, como uma forma de deixar bem claro que o momento é de seriedade. Além disso, é um claro sinal que enviamos aos nossos parceiros da região SACD de que queremos ir mais longe com eles, mantendo, de uma forma mais sistemática e muito directa, uma troca de pontos de vista sobre problemas desta natureza. Mas devemos proceder de maneira a que se sintam em segurança para entrar em diálogo connosco.
É assim que se deve fazer. Em circunstância alguma limitaremos o mandato da tróica, pois todo este assunto, todo este debate, faz parte de um diálogo político em curso com aquela região.
Respondo ao senhor deputado Mulder: sim, parece fácil da forma como o diz, e sê-lo-ia se pudéssemos ter a certeza de que os nomes inscritos no registo das propriedades são os verdadeiros nomes. Mas pode dar-se o caso de não serem. Por isso, conseguir algo de realmente relevante é mais difícil do que o que o senhor deputado sugere. Relembro o conselho dado pelo jornalista que fez a investigação do caso Watergate - "sigam o dinheiro". Creio que faz sentido tentar seguir essa pista.

Presidente.
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 17H30.
(A sessão, suspensa às 17H20, é reiniciada às 17H30)

Posselt (PPE-DE).
Senhor Presidente, hoje à tarde, a sessão foi interrompida por duas vezes e durante mais de um quarto de hora. Primeiro, foi antes do debate sobre questões actuais e urgentes e depois foi, mais uma vez, a seguir a esse mesmo debate. Quero apenas dizer que o serviço de sessão deve, futuramente, calcular de modo diferente os tempos da tarde de quinta-feira, devendo mesmo adicionar-lhes automaticamente 20 minutos. Se forem distribuídos adicionalmente 20 minutos de tempo de intervenção, o que não tem acontecido até agora, tudo baterá perfeitamente certo. Se vierem efectivamente a estar presentes, como espero, todos aqueles que devem intervir, então, o pior que pode acontecer é a realização destas votações às 17H45 em vez das 17H30. Aliás, anteriormente votávamos às 18H30. Peço-lhe encarecidamente, Senhor Presidente, que dê instruções ao serviço de sessão no sentido de os tempos serem calculados com uma margem mais generosa. Os seus antecessores, em duas anteriores intervenções minhas, marcaram com relativa pontualidade o tempo por mim usado. Respeito este comportamento, mas, para assim ser, não pode haver posteriormente tempos mortos.

Presidente.
Senhor Deputado Posselt, agradeço a sua observação e quero garantir-lhe que vou transmiti-la e que ficou registada.

Fatuzzo (PPE-DE).
Senhor Presidente, com a intenção de justificar o meu voto favorável a este relatório, tive a preocupação, dado que fui eleito representante dos reformados, de ser, nas minhas declarações de voto, talvez um pouco parcial em demasia a favor dos idosos e dos reformados. Quis, então, pedir uma sugestão ao deputado mais jovem presente, hoje, nesta assembleia, e esse deputado está, por acaso, ao meu lado neste momento e é a senhora deputada Kauppi, que me respondeu dizendo: 'Penso que é útil um voto favorável para que possa haver uma melhor coordenação das políticas das Nações Unidas em todo o mundo em prol dos idosos e dos reformados de todo o mundo?.
Se uma deputada tão jovem fala a favor dos idosos, isso significa que todos nós, independentemente da nossa idade, nos devemos empenhar no sentido de que, no mundo, as pessoas idosas e reformadas sejam objecto de um apoio cada vez maior. Só me resta, portanto, desejar que, no futuro, a União Europeia tenha um só representante nas Nações Unidas, e espero que esse representante seja a jovem Piia-Noora Kauppi, que demonstrou - não só ao Partido dos Reformados, mas a todos os partidos que estão representados nesta assembleia do Parlamento de Estrasburgo - ter os idosos no coração.

Presidente.
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.

