6. Aplicação da Directiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros (votação) 
Proposta de resolução comum:
- Antes da votação:
Joseph Daul
em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, baseio-me nos artigos 19.º e 166.º do Regulamento Interno. Antes de o Parlamento votar a proposta de resolução comum de alguns grupos sobre a liberdade de movimento, quero condenar veementemente, em nome do meu grupo, o ataque pessoal ao Vice-Presidente da Comissão, Franco Frattini, contido no n.º 13.
Quero denunciar uma manobra política indigna por parte dos socialistas italianos, a que aderiram alguns dos meus colegas, que não se coaduna com os desafios que enfrentamos. Mais grave ainda, esta distorção mentirosa dos comentários do Comissário Frattini, que a nossa instituição tem de rejeitar, implica que não podemos tomar uma decisão conjunta.
Caso o nosso grupo vote contra a resolução por causa desta manobra, isso não diminuirá em nada o nosso apoio a todos os romenos e outros cidadãos europeus que cumprem a lei e respeitam o seu país de acolhimento.
A Europa está alicerçada no Estado de direito, o que reafirmamos na resolução que o meu grupo assinou sobre a iniciativa conjunta dos nossos colegas italianos e romenos. A questão da liberdade de movimento não é um assunto nacional, mas europeu. Não se trata de acertar contas políticas, mas sim de uma questão de valores, Senhoras e Senhores Deputados.
(Aplausos)
Martin Schulz
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, tivemos um debate exaustivo nesta Assembleia, no qual o Comissário Frattini participou. O Comissário respondeu de forma muito moderada nos seus comentários e nas suas respostas aos discursos de vários deputados. A resolução critica apenas um ponto; o de poder provar-se que o Comissário Frattini deu ao público informações incorrectas sobre um ponto específico do direito comunitário.
O facto de a nossa resolução corrigir isto e esclarecer que o Comissário responsável pela protecção legal dos cidadãos da Europa fez uma declaração pública incorrecta numa questão essencial dos direitos dos cidadãos é um dever deste Parlamento e nada tem a ver com quaisquer teorias da conspiração. Mas sabemos bem, Senhor Deputado Daul, que o senhor é um membro desonroso deste Parlamento, pois foi pressionado pela Forza Italia para fazer essa declaração. É tudo o que há a dizer sobre o assunto.
(Aplausos da esquerda do Hemiciclo)
Presidente
Não queremos entrar agora aqui num debate.
Monica Frassoni
em nome do Grupo Verts/ALE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que devemos comentar em separado a declaração do presidente, senhor deputado Daul. Este Parlamento expressa-se através de uma maioria e tem todo o direito de criticar ou censurar os comissários. É um direito soberano do Parlamento Europeu.
Se agimos desta maneira, foi porque o Comissário Frattini interpretou erradamente o direito comunitário, e apesar de ser difícil fazer-me ouvir com toda esta gritaria, gostaria de repetir que agimos aqui como deputados do Parlamento Europeu face a um comissário europeu e que continuaremos a fazê-lo!
(Aplausos da esquerda do Hemiciclo)
Presidente
Por favor, sejamos um pouco menos emotivos em relação a esta matéria.
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, desejo pronunciar-me brevemente sobre um ponto de ordem. Independentemente de qualquer debate político-partidário, é extremamente desaconselhável que os comissários se envolvam em matérias político-partidárias dos seus países de origem ou de quaisquer outros países. Parece-me razoável que esta Assembleia lembre à Comissão os seus deveres a este respeito.
(Aplausos da esquerda do Hemiciclo)
Presidente
Tenho ainda mais três intervenções, e depois darei por encerrado este curto debate.
Francis Wurtz
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, não tenho muito mais a acrescentar ao que os senhores deputados Monica Frassoni, Graham Watson e Martin Shulz disseram. Gostaria apenas de dizer o seguinte: seria sensato que qualquer comissário cujas declarações fossem alvo de críticas por parte de quatro grupos pertencentes aos dois lados desta Assembleia reflectisse sobre o que deve evitar fazer caso queira contar com a confiança do Parlamento.
(Aplausos)
Antonio Tajani
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos termos dos artigos 151.º e 19.º do Regimento, peço que verifique a admissibilidade do n.º 13, que contém um ataque pessoal deslocado e infundado ao Vice-Presidente da Comissão. Este texto, caso seja aprovado, depois das declarações do porta-voz do Presidente da Comissão em defesa do Comissário Frattini, causará um indesejável conflito entre o Parlamento e a Comissão por razões políticas internas. Por esse motivo, peço que a proposta seja votada sem o n.º 13 e ao mesmo tempo peço aos autores que retirem esse texto através de uma alteração oral.
- Antes da votação do n.º 1:
Roberta Angelilli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de propor a seguinte alteração oral: "Manifesta a sua dor pelo assassínio de Giovanna Reggiani, ocorrido em Roma em 31 de Outubro de 2007, e apresenta sentidas condolências aos seus familiares”.
(O Parlamento aprova a alteração oral)
- Antes da votação do n.º 13:
Roberta Angelilli
em nome do Grupo UEN. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de propor a seguinte alteração: "Considera que a educação e a luta contra o abandono escolar nas comunidades Roma são um dos instrumentos fundamentais no combate à exclusão social, à exploração e ao crime”.
(O Parlamento rejeita a alteração oral)
- Antes da votação do considerando F:
Roberta Angelilli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dada a importância das condições estabelecidas nos artigos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º da Directiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência.
(O Parlamento rejeita a alteração oral)
