Europa 2020 - nova estratégia europeia para o crescimento e o emprego (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a Europa 2020 - nova estratégia europeia para o crescimento e o emprego.
Diego López Garrido
Senhora Presidente, tenho o prazer de abordar um assunto da maior importância para o Conselho e para a Presidência espanhola, como é caso da Europa 2020, uma estratégia europeia para o crescimento e o emprego de qualidade.
Como já foi dito, estamos a emergir da pior crise económica desde a década de 1930, e temos de fazer tudo o que pudermos para garantir a recuperação que estamos a começar a ver na União Europeia, de acordo com as previsões apresentadas hoje pela Comissão, e, ao mesmo tempo, para atenuar as consequências sociais da crise.
No entanto, além deste trabalho a curto prazo que está a ser feito pelos Estados-Membros e pelas instituições europeias, há que garantir a sustentabilidade do nosso modelo social, o modelo social europeu, para além desta década. É este o duplo desafio contido na estratégia Europa 2020.
Trata-se de não regressar a uma crise que ainda não chegou completamente ao fim e trata-se, acima de tudo, de o fazer através da criação de uma estratégia de crescimento, de um modelo de crescimento adaptado aos novos tempos. Também precisa de ser uma estratégia de crescimento que seja viável e exequível e que represente o grande compromisso político-económico da União Europeia para os próximos anos.
Como os senhores deputados bem sabem, a estratégia Europa 2020 começou a ser discutida a nível dos Chefes de Estado ou de Governo, numa base informal, em 11 de Fevereiro. Seguidamente, a estratégia foi tratada no Conselho Europeu de Março, e também foi discutida em muitas das formações do Conselho presidido pelo Governo espanhol durante este período de seis meses.
Em Março, o Conselho Europeu deu o seu aval para o lançamento da estratégia Europa 2020, que definitivamente terá lugar no Conselho Europeu de Junho, tendo estabelecido os elementos, a estrutura e até mesmo o roteiro para o desenvolvimento futuro desta estratégia.
A estratégia irá centrar-se em questões fundamentais para a Europa: o conhecimento e a inovação, a economia sustentável, solicitada pelo Parlamento Europeu, uma elevada taxa de emprego e integração social.
Destas cinco metas essenciais, aquelas que foram quantificadas são: a taxa de emprego, com 75% para homens e mulheres, o investimento de 3% do PIB em investigação e desenvolvimento e os chamados "objectivos 20/20/20" para combater as alterações climáticas. A diminuição da taxa de abandono escolar e o aumento da proporção da população com grau de ensino superior são objectivos que ainda não foram quantificados, bem como o objectivo de promover a integração social e, em particular, a redução da pobreza.
Todos estes aspectos estão na base da comunicação adoptada pela Comissão, algo que foi determinante na decisão subsequente e nas conclusões aprovadas no Conselho Europeu de Março.
Em primeiro lugar, a estrutura da estratégia Europa 2020 tem algumas orientações integradas. A Comissão acaba de apresentar a sua proposta sobre as orientações dessas directrizes integradas - a Presidência espanhola comprometeu-se a trabalhar em todas as áreas de actuação relevantes do Conselho, de modo a que e o Conselho "Assuntos Económicos e Financeiros" e o Conselho "Emprego, Política Social, Saúde e Protecção dos Consumidores" possam informar o Conselho Europeu de Junho - e também orientações para o emprego que requerem um parecer do Parlamento Europeu.
Em segundo lugar, temos estes objectivos principais, a que me referi anteriormente.
Em terceiro lugar, há algo de novo na nova estratégia: os objectivos nacionais. Cada Estado-Membro terá de definir os seus objectivos nacionais, mas estes, naturalmente, devem ser integrados nos objectivos europeus e apoiados pela Comissão e pelo Conselho.
Em quarto lugar, também se falou dos chamados "estrangulamentos" que modelam o crescimento a nível nacional. Há também algo de novo em relação à Estratégia de Lisboa: a Presidência espanhola vai concentrar-se sobretudo naqueles que afectam o mercado interno.
Em quinto lugar, há as "iniciativas emblemáticas" que estão a ser desenvolvidas pela Comissão. Queremos que a primeira destas seja já realizada durante a Presidência espanhola: a Agenda Digital, que surgirá no Conselho "Transportes, Telecomunicações e Energia", em Maio, a seguir a uma comunicação que a Comissão se comprometeu a publicar em 18 de Maio.
Para concluir, Senhora Presidente, gostaria também de referir que vai haver debates específicos sobre a nova estratégia em algumas das formações do Conselho, e que, na medida do possível, queremos que esses debates sejam públicos, como, por exemplo, o próximo no Conselho "Educação, Juventude e Cultura" na semana que vem.
Gostaria de sublinhar que o trabalho não estará, naturalmente, concluído em Junho. Nessa altura, será lançada a estratégia Europa 2020, mas o trabalho não termina aí. Terá de ser desenvolvido, terá de ser aplicado através dos programas nacionais de reforma.
Finalmente, gostaria de dizer que, sob o ponto de vista da chamada "governança" da estratégia, o Conselho Europeu desempenhará um papel importante. (Tem tido um importante papel desde o início, e é uma ideia que tem sido repetidamente apoiada, tanto pela Presidência espanhola como pelo Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, que desempenhou um papel muito especial.) O Conselho Europeu vai ter um papel de grande relevo e realizar uma tarefa muito importante no desenvolvimento e orientação desta estratégia, juntamente com a Comissão Europeia. Estas serão as duas instituições fundamentais para a execução dessa estratégia, a qual já dispõe de instrumentos específicos que todos nós pretendemos usar.
José Manuel Barroso
Senhora Presidente, a Europa foi colocada perante uma difícil e dura escolha. Poderíamos abordar a crise económica e financeira, adoptando políticas proteccionistas e cambiais com intuitos de enfraquecimento económico dos outros países (beggar-thy-neighbour), enveredando por uma atitude sauve qui peut que colocaria em risco tudo o que conseguimos alcançar ao longo dos últimos 60 anos. Ou poderíamos aumentar a cooperação europeia de uma forma eficaz, utilizando todas as ferramentas à nossa disposição.
Os acontecimentos ao longo dos últimos meses - a contínua volatilidade do mercado, a necessidade de novas reformas dos mercados financeiros e a necessidade de uma resoluta consolidação das finanças públicas - apenas aumentaram a clareza desta escolha. Mais do que nunca, precisamos de chamar a atenção para a importância da dimensão europeia e temos uma oportunidade de fazer exactamente isso, com os objectivos da Europa 2020.
Fui convidado para falar hoje com os senhores deputados sobre a Europa 2020, mas não faz muito sentido olhar de forma isolada para este pacote de medidas para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, pois uma das principais conclusões que podemos retirar da crise que estamos agora viver é que temos de trabalhar juntos, a todos os níveis e em todas as áreas, para preencher as lacunas do quadro de regulação e supervisão dos mercados financeiros, para restaurar a estabilidade macroeconómica e obter sólidas finanças públicas, para lançar as reformas estruturais que podem orientar a Europa para uma via de crescimento sustentável e de emprego.
Estas três vertentes possuem todas igual importância - é preciso acertar em todas, se quisermos atingir os nossos objectivos. Portanto, toda esta situação requer uma abordagem holística, reformas dos mercados financeiros, reforço da governação económica, a Europa 2020 para um crescimento sustentável, inclusivo e inteligente e reformas prioritárias à escala global através do G20, pois muitas destas questões possuem dimensões externas. Temos de usar todos os instrumentos à nossa disposição, de uma forma inteligente, reconhecendo que cada um tem um impacto sobre todos os outros. Permitam-me abordar por uns momentos uma boa parte deles. Não vou retomar as questões financeiras que acabei de mencionar na minha anterior declaração, mas permitam-me falar do G20 para começar.
O G20 tem sido fundamental para enfrentar a crise financeira e económica, melhorando a governança a um nível mais global. A União Europeia tem uma grande parte do mérito por ter impulsionado o G20 e lhe ter incutido ideias. A Comissão deu uma particular contributo neste sentido, garantindo que os interesses dos 27 Estados-Membros na sua totalidade estejam correctamente reflectidos no nosso trabalho. Vamos trabalhar arduamente para garantir que a União Europeia mantém a sua liderança na Cimeira de Toronto, em Junho, e na Cimeira de Seul, em Novembro.
Um dos principais objectivos será a obtenção de uma mensagem clara do G20 sobre uma estratégia de saída para apoiar a recuperação - na qual todas as principais economias desempenham o seu papel. Temos de abordar globalmente alguns dos desequilíbrios que estiveram na origem desta crise. Devemos também assegurar que o encargo de reequilibrar o crescimento mundial seja partilhado por todos os membros do G20. Será importante, neste contexto, a sensibilização para a nossa estratégia Europa 2020 e uma coordenação económica reforçada na UE, em geral, e na zona euro, em particular. É importante que a Europa apresente uma abordagem coordenada ao G20.
Outro objectivo será prosseguir a condução da reforma dos mercados financeiros. Precisamos de manter a pressão sobre os nossos parceiros internacionais para podermos cumprir a aplicação atempada e coerente dos compromissos existentes do G20 em condições de igualdade.
Mas, sobretudo, acredito que esse é o momento certo para o G20 enviar um sinal forte de como o sector financeiro pode contribuir para o financiamento da ajuda à banca. Devemos esforçar-nos no sentido de uma abordagem coordenada e forte. Um acordo à escala global em matéria de encargos da estabilidade bancária, associado a medidas concretas de resolução, poderia emitir um sinal forte. Como o FMI sugeriu recentemente, estes encargos poderiam ser complementados por um imposto sobre operações financeiras ou sobre lucros. Vai ser um debate extremamente complexo. Tenho de dizer, desde já, que, pelo trabalho preparatório em curso com os nossos parceiros do G20, há muitos que se opõem a essa ideia, mas penso que devemos prosseguir. A mensagem da União Europeia será, certamente, mais forte se falarmos a uma só voz e se pudemos dizer que a União Europeia já fez o seu próprio trabalho de casa.
É por isso que, antes de Toronto, devemos ter como objectivo um acordo sobre a regulamentação dos principais dossiês dos serviços financeiros, por mim mencionados anteriormente durante esta tarde. Essa abordagem vai exigir flexibilidade e pragmatismo criativo, quer desta Assembleia quer do Conselho.
Este ponto leva-me ao âmago da Europa 2020 - agora colocado no seu devido contexto, enquanto parte da abordagem holística de falei no início. Como sabem, os principais elementos da estratégia Europa 2020 foram aprovados, em Março, pelos Chefes de Estado ou de Governo. Tivemos várias ocasiões para os debater nesta Câmara. Mesmo antes de fazermos uma proposta, a Comissão consultou esta Assembleia sobre este ponto. Temos agora de concretizar a estratégia em pormenor, pois a necessidade urgente de acção é algo que é claro para todos. Mais do que nunca, tal como foi destacado em algumas das intervenções do debate anterior, uma das conclusões desta crise financeira e dos problemas da zona euro é a necessidade de avançar com reformas estruturais de maneira coordenada e determinada.
O elemento central da Europa 2020 é uma melhor coordenação das nossas políticas económicas. Mesmo antes da crise grega, já tínhamos sugerido e proposto uma maior coordenação das políticas económicas. Esta é claramente necessária para evitar crises futuras. É essencial, se quisermos sair da crise com êxito, restabelecer o crescimento, traduzir esse crescimento em mais e melhores empregos, e, finalmente, assegurar um futuro sustentável e inclusivo para a Europa.
As cinco metas propostas pela Comissão são agora amplamente consensuais; já foram fixadas taxas numéricas relativamente aos objectivos em matéria de emprego, I & D e combate às alterações climáticas.
O objectivo numérico para a meta da educação - redução das taxas de abandono escolar e aumento da proporção da população com ensino superior ou equivalente - será acordado pelo Conselho Europeu, em Junho de 2010, tendo em conta a proposta da Comissão.
Também estou fortemente empenhado em conseguir um objectivo numérico para a luta contra a pobreza e a exclusão social. Não podemos simplesmente aceitar o escândalo continuado de 80 milhões de pessoas em risco de pobreza na União Europeia. Prossegue o trabalho no Conselho sobre esta questão, e tudo farei para convencer os Estados-Membros da importância deste objectivo, sabendo que esta Câmara partilha a nossa determinação.
A Europa 2020 deve ser um programa equilibrado. Claro que não podemos ter justiça social sem um mercado competitivo, mas também não estamos dispostos a aceitar uma Europa com eficiência económica e sem justiça.
Os objectivos nacionais permitirão um melhor e mais eficaz acompanhamento dos progressos dos Estados-Membros, de modo a garantir que alcançamos os objectivos definidos a nível da UE. Os Estados-Membros estão em processo de definição dessas metas nacionais, em cooperação com a Comissão. As metas, espero, serão aprovadas no Conselho Europeu de Junho, de modo a que a aplicação possa começar imediatamente a seguir.
Na semana passada, a Comissão apresentou uma proposta sobre as orientações integradas. Estas reflectem as prioridades da Estratégia Europa 2020. O número de orientações é mais limitado do que da última vez - agora temos 10 em vez de 24 - o que vai incentivar a apropriação do instrumento por todos os diferentes actores. Acho que se trata de um progresso.
O Conselho Europeu de Junho deverá dar apoio político aos princípios subjacentes a estas orientações integradas, mas, claro, estas só podem ser adoptadas depois de as termos discutido convosco - o Parlamento Europeu - o que espero possa ocorrer o mais brevemente possível.
A estratégia Europa 2020 não é apenas uma inspiração, uma lista de objectivos, não é apenas uma visão - é um programa de reformas. Serão tomadas medidas a nível europeu, mas igualmente importante é o facto de as reformas terem de ser efectuadas em cada um dos 27 Estados-Membros, no pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade. Vamos deixar claro o que tem de ser feito a nível europeu e o que tem de ser feito a nível nacional. A execução será fundamental, tal como foi referido pelo ilustre representante do Conselho, o Secretario de Estado López Garrido, há agora uma consciência muito forte a nível nacional, a necessidade de reforçar a governação europeia. Espero que os Estados-Membros tenham aprendido com algumas das falhas da Estratégia de Lisboa, onde, na verdade, muitos, senão todos, os objectivos eram excelentes e apontavam na direcção certa, mas não havia, sejamos francos, suficiente sentido de pertença, nem energia suficiente na execução dos programas. É por isso que precisamos de colmatar esta lacuna de concretização que prevaleceu no âmbito da Estratégia de Lisboa. Para tal, os senhores deputados têm um papel essencial a desempenhar no sentido de garantir a execução bem-sucedida da estratégia Europa 2020.
Vossas Excelências, enquanto Parlamento Europeu, além do papel como co-legisladores, podem também mobilizar de forma muito eficaz os cidadãos e também - por que não? - os parlamentos nacionais. O que é extremamente importante é o tipo de relações, se é que me permitem dizê-lo, que o Parlamento Europeu estabelece com os parlamentos nacionais. Assim, podemos ter a certeza de que estas reformas não são vistas apenas como as reformas que "eles" fazem, em Bruxelas, ou, por vezes, em Estrasburgo, mas sim que nós fazemos, a todos os níveis, na sociedade europeia. O sentido de urgência e a necessidade de reformas devem ser partilhados por todos os principais intervenientes a nível socioeconómico e político, em todos os níveis de governo, mas também pelos parceiros sociais. Creio que é algo muito importante, e saúdo todos os anúncios feitos pelo Primeiro-Ministro Zapatero sobre a necessidade de envolver estes parceiros sociais. Temos então de garantir uma governação mais forte, mais coesa, encadeando todos os nossos instrumentos de coordenação entre si: informação e avaliação sobre a Europa 2020 e sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento, realizadas simultaneamente, de modo a congregar meios e objectivos; contributo do Conselho Europeu do Risco Sistémico para assegurar estabilidade financeira alargada; reformas estruturais; medidas para aumentar a competitividade, desenvolvimentos macroeconómicos - todos reunidos para nos tirar da crise e colocar resolutamente no caminho do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
Se quisermos abordar seriamente a governação económica, esta é a única maneira de o fazer. Não podemos falar de governação económica séria à escala europeia e, ao mesmo tempo, separar a componente macroeconómica da microeconómica, separar o interno do externo.
Portanto, precisamos que os Estados-Membros e as instituições europeias analisem estas questões numa abordagem holística e congreguem todos estes instrumentos - é esta a única forma de incutir também alguma confiança na nossa estratégia.
Falei de uma escolha difícil, no início deste discurso, e de como a Comissão sabe os caminhos que pretende trilhar. Estou confiante em que esta Câmara partilha tal escolha - uma escolha da determinação, uma escolha pela Europa - e conto com o vosso contributo à medida que prosseguimos o nosso trabalho.
Corien Wortmann-Kool
Senhora Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhor Secretário de Estado López Garrido, este debate sobre a estratégia da UE para 2020 foi justamente precedido por um debate sobre a crise na zona euro, sendo a questão essencial em cada um destes debates a forma de reforçar a governação europeia. Falou-se na coordenação da política económica, mas o grande problema é que tudo isto tem sido interpretado de forma demasiado livre e os Estados-Membros não prestaram atenção aos acordos. Esta situação não pode, realmente, continuar, o que também se aplica ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, e é também a principal lição a aprender com a Estratégia de Lisboa. Assim sendo, há que proceder de forma diferente com a estratégia UE 2020.
O nosso grupo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), espera que haja um ambicioso compromisso da Comissão para com a governação económica europeia antes desta estratégia 2020. Em Junho, esperamos que o Conselho tome decisões firmes e que também se comprometa com objectivos ambiciosos para os Estados-Membros e com a boa governação europeia. Se for necessário, o Parlamento vai lançar o repto para isso ser feito. Os planos orçamentais para o próximo ano devem estar em consonância com esta estratégia 2020, e também em outros pontos esta Câmara irá desempenhar o seu papel institucional, no interesse de um crescimento económico sustentável e de empregos para os nossos cidadãos.
Senhora Presidente, a turbulência na zona euro é mais um testemunho da importância da solidez das finanças públicas em termos de estabilidade do euro, da estabilidade financeira e económica e de nos impedir de passar os encargos às gerações futuras, aos nossos filhos. A reforma das finanças públicas é uma condição importante para o êxito da estratégia UE 2020 e, portanto, para a recuperação da nossa competitividade. É por isso que é tão importante, Senhor Comissário Rehn, que nos apresente propostas na próxima semana para reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento. É fundamental reforçar o seu efeito preventivo e colocar a sustentabilidade das finanças públicas numa base mais sólida nos Estados-Membros. Portanto, em nome do nosso grupo, gostaria de encorajá-lo a assumir a responsabilidade que lhe incumbe enquanto Comissão e a avançar com planos ambiciosos. Pode contar com nosso apoio.
Nós, Parlamento, temos de encontrar uma maneira - juntamente com Vossa Excelência - de lançarmos o repto ao Conselho no sentido de este concordar realmente com o reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento. É de saudar que o Conselho tenha criado um grupo de trabalho nesse sentido, mas espero que o Conselho venha a dar a sua aprovação às propostas da Comissão Europeia até ao final do ano.
Temos de fazer pleno uso das possibilidades oferecidas pelo Tratado de Lisboa, para fortalecer a governação europeia a curto prazo. Não há tempo a perder.
Pervenche Berès
Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a ligação entre os dois debates que acabámos de ter é intelectualmente coerente. Quererá esta ligação dizer realmente alguma coisa na prática? No seio do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, temos algumas dúvidas, pois não vemos qualquer coerência entre o texto, tal como este nos foi apresentado pela Comissão, e uma parceria estratégica que pretende estabelecer em Julho, sem que o Parlamento tenha tido a oportunidade de dar uma opinião explícita sobre as orientações para o "emprego".
Como pode alguém pensar que nos iríamos comprometer para os próximos 10 anos? Em primeiro lugar, sem fazer um balanço de como a estratégia de Lisboa se revelou, Vossa Excelência diz-nos: "Tudo mudou: já não temos 27 orientações, agora temos 10!" Mas é isso que é a mudança, Senhor Presidente Barroso?
Coerência é pensar que, se queremos garantir o êxito da estratégia 2020, temos de começar por ver onde estamos, antes de olharmos para onde vamos. Temos também de olhar para onde queremos ir. O facto é que nos encontramos hoje na pior crise que a União Europeia, como um todo, conheceu desde o seu início; não houve nada mais grave do que esta situação. Não podemos ignorar o facto. Não podemos embarcar numa estratégia para sair da crise, pois isso significaria pedir aos poderes públicos que abdiquem das suas responsabilidades económicas, a fim de dar rédea solta ao mercado.
Não podemos considerar essa estratégia sem usarmos as ferramentas à nossa disposição. Como bem sabe, Senhor Presidente Barroso, não somos tão ricos quanto isso. Temos uma ferramenta, chamada Pacto de Estabilidade e Crescimento, temos uma outra ferramenta, a que chamamos Perspectivas Financeiras. Se estas não estiverem claramente ligadas, não iremos a lugar nenhum.
Além disso, quando olhamos para o ponto de partida, temos algumas preocupações. Em primeiro lugar, nós, no Grupo S&D, exigimos, com carácter de urgência, que os Estados-Membros deixem de estar sujeitos a especulação nos mercados. Não estamos a falar sobre a Grécia, ou sobre qualquer outro Estado-Membro. Estamos a falar sobre um efeito dominó e sobre a falta de restrições à especulação.
É por isso que estamos a propor a introdução de um mecanismo de estabilidade financeira para proteger os Estados-Membros de tais especulações, de modo a que estes possam fazer o que têm de fazer, que é retomar a via da recuperação e, assim, salvaguardar o modelo social. É que toda a gente sabe, toda a gente já disse durante esta crise que o nosso modelo social é o nosso maior património quando está em causa a globalização.
Se a estratégia 2020, por si apresentada, resultar em consolidação orçamental que destrua totalmente este modelo social, a Europa sairá a perder na concorrência internacional, no futuro. Irá, portanto, perder a sua capacidade de declarar firmemente este modelo que nós encarnamos, e ter-nos-emos rendido e cedido o nosso lugar a outros continentes, a menos que nos rendamos apenas às forças de mercado. Esta não é a nossa visão do futuro.
Lena Ek
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, sabemos, há muitos meses, que a Grécia está numa posição extremamente difícil. Sabemos que, diante dos nossos olhos, o euro se está a desvalorizar a um ritmo rápido e que os spreads das obrigações do tesouro estão a subir. Já ninguém pode duvidar de que a Europa ainda está numa grave crise, justamente quando pensávamos que nos estávamos a erguer de novo.
Precisamos seriamente de solucionar os problemas da competitividade, da produtividade e do crescimento económico sustentável, mas os líderes da Europa andam em quezílias sobre as medidas a tomar. Mas esta não é a altura para isso. Precisamos de actuação real, e precisamos dela agora. Uma vez que é evidente que a "pressão dos parceiros" no Conselho não funciona, é preciso fixar metas vinculativas e novos meios transparentes para examinar os relatórios sobre cada Estado-Membro. Precisamos de um respeito fundamental pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e precisamos de números fiáveis e verdadeiros nos quais possamos basear as nossas decisões.
Para colocar uma pressão adicional sobre os governos, os fundos estruturais e outros apoios europeus devem ter implícita a capacidade dos governos para nos fornecerem dados correctos. Permita-me uma comparação. Quando um pequeno agricultor comete erros em meio hectare, perde apoio em tudo o que faça durante uma série de anos. Esta é a comparação que temos de fazer. É por isso que somos tão duros com a governação nas nossas resoluções parlamentares.
Também é extremamente embaraçoso que a Comissão não esteja a apresentar propostas que temos vindo a discutir há anos. Para criar uma plataforma com vista ao crescimento futuro, a agenda política estratégica deve ser incluída na estratégia UE 2020. Permitam-me dar alguns exemplos. Negociámos o plano de recuperação económica e a maior parte deste não está executada. O Parlamento pediu para ter um plano B, o que foi incluído nos resultados, mas o plano B ainda não foi colocado em acção. Decidimo-nos por um chamado "SET-plan" (baixo carbono), envolvendo novas tecnologias energéticas. Neste momento, ainda não temos 50% do financiamento para o "SET-plan", uma verdadeira ferramenta estratégica. O meio com a melhor relação custo-benefício para reduzir os gases com efeito de estufa é avançar com uma estratégia de eficiência energética. Por conseguinte, exorto a Comissão e os Estados-Membros a colocarem a eficiência energética no topo das suas agendas.
A legislação existente deve ser intensificada, pois não é suficiente. Precisamos do prometido Plano de Acção para a Eficiência Energética, prometido há muito tempo. Precisamos de energia nas infra-estruturas, o equivalente energético dos comboios rápidos, são necessárias super-redes de distribuição e redes eléctricas inteligentes de alta tecnologia, e temos o dinheiro para o fazer.
Precisamos de garantir a inovação técnica e também precisamos de incentivar e fazer avançar uma estratégia para combater a exclusão social e promover a inclusão de género. À luz da actual crise, a Comissão terá de estar à altura da sua responsabilidade e terminar aquilo que começámos juntos. O Conselho tem de ser mais ousado e parar com as quezílias. Vamos apresentar uma resolução corajosa na segunda etapa da estratégia 2020.
Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, toca as raias da provocação política quando este programa Europa 2020 nos é apresentado como uma óptima estratégia para nos ajudar a sair da crise. Basta-nos olhar para a política anterior no que se refere à regulação dos mercados financeiros, para podermos ver - se formos razoavelmente honestos - que há meses - anos, na realidade - que nós vimos fazendo promessas no sentido de regular esses mercados que entraram em desorientação, mas, até agora, apenas conseguimos fazer uns progressos mínimos. Quanto à Grécia, estamos agora a ser forçados a olhar-nos ao espelho.
Com a crise na Grécia, podemos ver que o que tem acontecido até agora é totalmente inadequado. Os nossos cidadãos ouviram-nos declarar que estamos a salvar os bancos. Cerraram os dentes e aceitaram a situação. Agora estão a pagar o preço. As finanças públicas já estão sobrecarregadas com estas medidas. Agora, estamos a resgatar a Grécia, e precisamos de o fazer, quanto a isso não há absolutamente dúvida nenhuma. Será mais um desafio para as finanças públicas em muitos países da União Europeia.
Os bancos estão solventes e ainda são aplaudidos quando se sabe que estão voluntariamente a disponibilizar um pequeno contributo para a Grécia. Senhor Presidente Barroso, na União Europeia, um mercado de que fazem parte 27 Estados, não temos outra alternativa senão a de realmente criarmos um imposto sobre transacções financeiras ou outro instrumento que consiga reduzir a avidez dos especuladores para realizar lucros nesta área. Precisamos, realmente, de um instrumento com o qual, de uma forma verdadeiramente justa, possamos fazer com que aqueles que estão a lucrar com a crise e a especular contra o euro contribuam para o que nós, agora, precisamos de financiar. No que diz respeito às finanças públicas, não podemos continuar na mesma via em que começámos.
No documento apresentado por Vossa Excelência, eu ainda não consigo vislumbrar o que vai acontecer agora. A referência à necessidade de regulamentar a nível global tornou-se familiar a partir do debate sobre o clima. A este respeito, não fizemos qualquer progresso em muitos anos.
Para mim, o clima é a segunda grande questão. Também não estamos, de modo algum fora dessa crise, estamos inclusive a afundar-nos cada vez mais, pois não conseguimos tomar as medidas adequadas. Acho realmente lamentável que hoje, pouco antes deste debate, tenha ficado claro que Connie Hedegaard está a trabalhar arduamente na Comissão para tentar que o objectivo mínimo para a União Europeia seja aplicado. Se atentarmos na situação actual, verificaremos que é mais do que tempo de elevarmos as nossas metas para 30%. Se não cumprirmos este objectivo, então podemos esquecer o nosso famoso comércio europeu de emissões, por exemplo. Se o CO2 não tem o preço adequado é porque os nossos objectivos são demasiado fracos, pois tivemos debates acalorados durante anos, mas ainda estamos longe de atingir o objectivo que nos propusemos. No que diz respeito à transformação da economia europeia, numa perspectiva de a tornar mais sustentável - tal como indicado nos títulos do programa da Comissão - todos nós diríamos que queremos ser envolvidos neste processo. No entanto, Senhor Presidente Barroso, no que diz respeito a este programa, a sua Comissão ainda não disse como as metas devem ser alcançados na economia europeia. Que instrumentos e programas de incentivo vão ser utilizados para tal?
A senhora deputada Ek mencionou algumas áreas específicas. Há muito trabalho para fazer neste programa. Com base no que temos actualmente em mãos, o Parlamento Europeu não pode ainda, na minha opinião, dizer que, depois de Lisboa, temos agora uma estratégia bem-sucedida. Esta Europa 2020 foi, por assim dizer, formulada de maneira a levar-nos do fracasso da estratégia de Lisboa para o fracasso seguinte.
Michał Tomasz Kamiński
Senhora Presidente, penso que, neste momento, o Senhor Presidente Barroso tem efectivamente um papel muito difícil. Tem de se desincumbir de uma das tarefas mais complexas da União Europeia. Tem de dividir o seu tempo entre argumentar com a esquerda e com a direita - com pessoas que têm as melhores respostas para os problemas mais difíceis. Durão Barroso tem de manobrar habilmente entre estas proposições. Creio que a melhor delas é a Estratégia 2020, que foi proposta pela Comissão. Estou surpreso com as propostas que foram apresentadas nesta Assembleia, segundo as quais a forma de reparar a actual e muito difícil situação é repetirmos os nossos erros.
Gostaria de referir que passei 18 anos da minha vida num país que se chamava República Popular da Polónia, onde havia um Ministério do Comércio Interno e onde as prateleiras das lojas estavam vazias. Havia um Ministério do Comércio Interno, mas não havia comércio interno. Hoje em dia, e desde há 20 anos, graças a Deus, não temos um Ministério do Comércio Interno na Polónia e temos efectivamente comércio interno.
Gostaria de dizer que o remédio para a crise actual não é, certamente, uma maior regulamentação, nem impostos mais altos ou mais intervenção. Não sou, evidentemente, um fanático do mercado livre. Entendo que o papel do Estado é corrigir os mecanismos do mercado, mas isso é algo que deve ser feito com enorme cuidado. Se queremos falar honestamente sobre o desenvolvimento da Europa, lembremo-nos de como votámos a Directiva "Serviços" na última legislatura. Lembremo-nos do que aconteceu à Directiva "Serviços" nesta Câmara. Não podemos esquecer que, sem a livre circulação de pessoas, serviços e capitais, a Europa não conseguirá competir eficazmente com os restantes continentes do mundo.
Ouvimos dizer, aqui e agora, que não podemos competir com outras regiões de integração política e económica, mas, sem dúvida, somos nós mesmos que estamos a obrigar os empresários do nosso continente a ir para outros lugares, devido a uma excessiva regulamentação, e a colocar encargos excessivos às empresas. Vamos, portanto, perguntar-nos o que mais podemos fazer para apoiar a estratégia 2020, pois não há outra forma, e é claro que temos de sair da crise.
Também não há dúvida de que temos de ajudar a Grécia. Para nós, polacos, que aqui represento, a palavra "solidariedade" tem um grande significado. Devemos, portanto, mostrar a nossa solidariedade para com a Grécia, neste momento. Quero novamente sublinhar que temos de fazer todos os possíveis para que a Europa recupere da crise económica, pois não se trata apenas de um problema enfrentado por milhões de famílias, é também um problema de fé no nosso futuro. Eu tenho fé no futuro da Europa, acredito no nosso êxito.
Gabriele Zimmer
Senhora Presidente, se eu comparar o debate sobre o ponto anterior da ordem do dia com o debate que estamos a ter, deduzo que estamos claramente a falar de dois mundos paralelos. De um lado, temos uma União Europeia em que Estados como a Grécia, a Itália, a Espanha e Portugal se encontram numa crise profunda, e em que outros Estados como a Alemanha e a França estão a tomar medidas de bloqueio, enquanto, do outro lado, temos uma União Europeia para a qual foi desenvolvida uma estratégia que de forma alguma responde a estes desafios.
Com esta estratégia, nem definimos um novo rumo para o desenvolvimento da União Europeia, nem demos respostas às questões relacionadas com os instrumentos que não funcionam. Da mesma forma, não fizemos qualquer tentativa para clarificar a repartição de competências entre os Estados-Membros e a União Europeia ou para clarificar a relação entre a zona euro e os países da União Europeia que não fazem parte da zona euro. Não incluímos nenhum dos problemas que surgiram ao longo destes últimos anos no âmbito da Estratégia de Lisboa e não demos quaisquer respostas progressistas. Não demos qualquer esclarecimento com relação ao desenvolvimento futuro da União Europeia. Este deu, naturalmente, origem a grande parte da discórdia que podemos sentir agora.
Também no que diz respeito ao debate sobre a governação económica europeia e o fundo monetário europeu, não podemos simplesmente agir como se fosse possível continuar com esta estratégia deste modo. Antes de falarmos sobre a aplicação da Europa 2020, precisamos urgentemente de colocar a estratégia em espera e conceder-nos mais tempo para o processo de tomada de decisões, além de precisarmos de realizar uma análise dos reais desafios que enfrentamos. Ao fazê-lo, precisamos de envolver a sociedade civil e, sobretudo, o Parlamento de uma forma significativamente maior do que tem sido o caso no passado. Caso contrário, rumamos ao desastre com os olhos bem abertos!
Godfrey Bloom
em nome do Grupo EFD. - (EN) Senhora Presidente, é uma pena que Durão Barroso tenha fugido desta Assembleia. Tenho a sensação de que ele iria aprender muito comigo esta noite!
O conselho que dou a todos é para não se preocuparem muito com a UE em 2020, pois tenho a impressão de que, nessa altura, ela não estará aqui! Seguirá o mesmo caminho da União Soviética, a que tanto se assemelha, e pelas mesmas razões: é centralizada, é corrupta, é antidemocrática e é incompetente. É impulsionada por uma nada santa aliança de grandes empresas e de burocratas ricos, é patrocinada por uma agenda ecofascista a partir de uma plataforma da chamada "ciência da treta", autêntica ciência pervertida, a que chamam "alterações climáticas".
Sempre que os povos da Europa têm a oportunidade de um referendo, rejeitam-na. Aos britânicos, obviamente, não foi dada a oportunidade de ter uma palavra a dizer, graças à desonestidade dos únicos três partidos com acesso a debates televisivos no meu país, com a cumplicidade de uma emissora de serviço público corrompida pela UE e conhecida como BBC.
A UE já está a desintegrar-se. As cenas a que assistimos na Grécia, hoje, propagar-se-ão aos outros países do Mediterrâneo mais cedo do que podemos imaginar, e acabarão por chegar aos países do Norte da Europa, que são os que estão a pagar as contas. Os nossos filhos e netos irão amaldiçoar-nos por lhes termos deixado em herança os cacos para apanhar deste caos totalmente evitável!
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, um crescimento inteligente e sustentável, o "accionismo" (por oposição à continuidade), reformas, governação económica - muitas palavras belas e objectivos elevados. No entanto, tenho algumas perguntas a este respeito que me dão motivo para preocupação. Será que a proclamada nova estratégia vai sofrer um destino semelhante à sua antecessora? Como podemos envolver as regiões e as autoridades locais para que esta estratégia seja realmente bem sucedida e, em particular, como podemos melhor acompanhar e incentivar a reorganização dos orçamentos nacionais? No entanto, com as nossas soluções baseadas em modelos, devemos ser muito cautelosos para assegurar que uma forma centralista de governação económica europeia não vá entrar pela porta das traseiras e corroer os últimos resquícios de soberania nacional.
Soberania significa também assumir responsabilidades e, consequentemente, assumir a responsabilidade pela incorrecta política financeira. É inaceitável que alguns Estados-Membros estejam a viver acima dos seus meios e o façam à custa de outros Estados-Membros. É claro que temos de mostrar solidariedade, mas esta não deve ser uma via de sentido único. Uma governação económica centralista a partir de Bruxelas, ditando o padrão europeu, seria certamente o caminho errado para seguirmos.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhora Presidente, penso que é importante falarmos sobre a boa governação, no sentido de que é, obviamente, importante exercer pressão sobre todos nós para fazer avançar as reformas que são necessárias, mas não esqueçamos que a principal boa governação que temos nas nossas mãos é garantir que a União Europeia faça aquilo que a União Europeia deve fazer.
Tivemos algumas falhas neste ponto; o modo como fizemos cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento é uma dessas falhas. Não esqueçamos que, antes de construir novas regras, precisamos de seguir as regras mais fundamentais, mas permitam-me apontar também alguns outros aspectos. Sobre os mercados financeiros: vamos falar sobre os mercados financeiros, enquanto parte da economia, não como um sector separado, pois nunca vamos conseguir investimentos e novos empregos se pensarmos que esta é uma questão à parte.
Fiquei um pouco perturbado quando me apercebi de que o Presidente do Comité de Basileia II calculou que a nova norma de imposição de requisitos em matéria de capital irá reduzir o crescimento económico em 1%. Trata-se de um nível bastante baixo da parte dele. O aumento dos requisitos em matéria de capital pode levar a menor investimento e não é realmente disso que precisamos quando pretendemos criar uma nova confiança na economia europeia, ao mesmo tempo que estamos a sair do défice orçamental que temos.
Permitam-me apontar para uma das coisas que podemos fazer em conjunto, e que é criar uma economia do conhecimento. É um paradoxo que, quanto mais as nossas sociedades e economias se transformam em economias do conhecimento, menos mercado interno temos, pois o mercado interno foi legislado para a indústria e para a economia dos velhos tempos, e menos para o sector de serviços, no qual precisamos de avançar mais relativamente à Directiva "Serviços". Permitam-me referir igualmente que devemos pôr em prática uma reforma que torne as universidades europeias mais independentes e mais europeias, abertas a estudantes e a investigadores e criando uma dinâmica de desenvolvimento na sociedade do conhecimento.
Vamos ater-nos a todas as coisas que podemos fazer em conjunto, a nível europeu. Essa é a melhor "boa governação" europeia que podemos ter.
Marita Ulvskog
(SV) Senhora Presidente, venho do mesmo Estado-Membro que o orador anterior, mas situo-me politicamente à esquerda. Esse facto também é evidente nas propostas pelas quais os sociais-democratas são responsáveis.
Vemos a situação no mundo. Vemos a situação na Grécia: lutas nas ruas, greve geral a todo o momento, desespero, raiva, raiva contra os jogos de mercado com todos os países. Esta situação também tem, naturalmente, sido exacerbada pelo facto de os países do núcleo da zona euro terem falhado a ajuda a outro Estado-Membro, a Grécia. Mas as crises são contagiosas, e este é um momento perigoso para todos os países. Poucos países podem estar seguros de que ficam a salvo. Por esta razão, todos precisamos de nos concentrar na superação da crise e apresentar boas propostas. No entanto, precisamos de optar por uma via que não envolva apenas a concretização de soluções e êxitos a curto prazo. Caso contrário, é como apagar um incêndio para, em seguida, virem as chamas novamente e queimarem tudo à volta.
Em primeiro lugar, precisamos, então, de investir em algo que mantenha a procura alta. O que me preocupa, tão próximo da Cimeira de Junho, é que estamos a escolher a via de que falou o orador que me antecedeu. É importante para a cimeira estabelecer compromissos claros de não colocar a Europa em modo de baixa energia. É importante manter a procura elevada e estimular o investimento. Precisamos de conseguir baixar a taxa de desemprego para mulheres, homens, jovens e pessoas com mais idade. Pessoalmente, estou muito decepcionada com a farsa da igualdade, apresentada pelo último Conselho após a sua reunião.
Em segundo lugar, precisamos de começar a mudança para sociedades "ambientalmente inteligentes". Manifestamente, em cada crise, há também uma oportunidade de desenvolvimento: caminhos para mudar, inversões para fazer. É extremamente importante que a Comissão dê espaço à Senhora Comissária Hedegaard para que esta seja realmente uma política da acção climática que pode contribuir para fazer a diferença relativamente à Europa, na reunião de Cancún.
O meu terceiro comentário diz respeito aos mercados financeiros. Há algumas semanas, na Comissão Especial para a Crise Financeira, Económica e Social, tivemos a visita de um professor americano que se expressou da seguinte forma: nós, nos Estados Unidos, dizemos que não podemos regulamentar o mercado financeiro porque, na Europa, não fazem isso. Precisamos, sim, mas não temos coragem. E então o que diz a Europa? Bem, diz que não pode regulamentar o mercado financeiro porque, nos Estados Unidos, não fazem isso. E é assim que vamos andando, jogamos a bola para o campo um do outro desta forma. Há vencedores neste tipo de política, mas também existem muitos perdedores. Estamos perante algo que precisamos de ter a coragem de mudar nesta nossa Europa.
Wolf Klinz
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a minha experiência económica diz-me que as estratégias são tão boas quanto o forem as suas medidas específicas de execução e os meios de proceder ao seu acompanhamento. A Comissão ainda está para dar uma resposta a este respeito. Escutamos os objectivos, com os quais nos podemos identificar perfeitamente, ouvimos as intenções nobres, mas não ouvimos quase nada sobre o modo como estes objectivos vão ser alcançados em termos concretos.
Na verdade, eu tinha calculado que a crise financeira e económica - a maior por que passámos desde a Segunda Guerra Mundial, e que agora se aprofundou devido ao problema adicional da crise da dívida nacional - estaria no topo da lista de reflexões da Comissão. Na minha opinião, esse deveria ter sido o ponto de partida lógico, dado que ambas as crises mudaram significativamente a situação.
Se não nos ficarmos apenas pelas intenções nobres, mas, na verdade, quisermos alcançar algo nos próximos dez anos, então teremos de abordar uma série de pontos em termos muito concretos:
Em primeiro lugar, precisamos de examinar rigorosamente as nossas finanças - não só na UE, mas em cada Estado-Membro, de acordo com critérios uniformes - para que possamos saber em que pé nos encontramos realmente, qual é a nossa margem de manobra financeira e que tipo de despesas podemos efectivamente permitir-nos fazer.
Em segundo lugar, precisamos de desenvolver um mecanismo de resolução de crises que nos impeça de saltar fora dos eixos novamente no futuro, no caso de haver novas turbulências nos mercados.
Em terceiro lugar, é necessário concluir o mercado interno em áreas em que este ainda não se encontra completo - deposito grandes esperanças no relatório Monti - inclusive nos serviços.
Em quarto lugar, há que definir de forma convincente a maneira como vamos complementar a política monetária comum com uma política económica e financeira comum e estreitamente interligada e, inclusive, uma política fiscal.
Em quinto lugar, temos de definir muito claramente como é que podemos substituir a divergência, que temos observado entre os Estados-Membros, por uma maior convergência, concentrando-nos, para tal, em projectos económicos que tenham uma natureza verdadeiramente europeia. Há muitos deste tipo: a política energética, as interconexões de energia, o transporte ferroviário de alta velocidade e as redes viárias, os sistemas de navegação e muitos projectos similares.
Emilie Turunen
(DA) Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que o trabalho nesta estratégia UE 2020 é muito importante, pois temos de pensar seriamente na forma como vamos sustentar-nos na Europa, no futuro. Precisamos de pensar seriamente no que os 23 milhões de cidadãos europeus desempregados vão fazer no futuro. No entanto, de um modo geral, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia sente que faltam objectivos específicos à estratégia numa série de importantes domínios destinados a transformar o projecto de uma Europa social numa prioridade dos próximos 10 anos.
Em primeiro lugar, não vislumbramos nenhum objectivo claro para a redução do desemprego juvenil, que é extremamente elevado em todos os Estados-Membros. Os primeiros passos, neste ponto, poderiam ser a introdução de uma "garantia para a juventude europeia", algo que permitiria aos jovens um ponto de apoio no mercado de trabalho. Em segundo lugar, devemos assegurar que temos metas específicas para o combate à pobreza. É uma vergonha que os Estados-Membros da Europa, na região mais rica do mundo, não consigam concordar no estabelecimento de metas específicas para reduzir a pobreza. Algumas pessoas dizem que não gostam da definição. A essas pessoas eu diria que não devem permitir que pormenores técnicos se interponham no caminho. Outros dizem que não temos uma base jurídica nos Tratados. A essas pessoas, eu diria que temos o novo Tratado de Lisboa.
Em terceiro lugar, temos de trabalhar de uma forma coerente num plano vinculativo para o emprego. Precisamos de ligar investimentos "verdes" à criação de novos empregos. Precisamos de requalificar e formar a nossa força de trabalho para que possa assumir essas tarefas. Por último, os Chefes de Estado ou de Governo da UE têm de garantir um objectivo distinto para o desenvolvimento de uma Europa social, onde o mesmo nível de ambição é aplicado ao emprego e à segurança social, e onde o foco não incide apenas na quantidade, mas também na qualidade dos empregos que são criados. A UE 2020 ainda não cumpre esses parâmetros; ainda temos, portanto, trabalho para fazer.
Malcolm Harbour
(EN) Senhor Presidente, pretendo falar sobre a falta de ambição que encontro nesta estratégia da UE 2020, relativamente à forma como podemos usar os instrumentos que temos agora - o mercado único - para a pôr a trabalhar de forma muito eficaz e para criar os tais novos empregos e oportunidades: aquilo de que a senhora deputada Turunen estava a falar. Não é suficientemente bom - e digo-o ao Presidente e ao Conselho, se o Comissário estiver a ouvir - colocar o mercado único e a sua realização sob este título: "Elementos em falta e estrangulamentos". É muitíssimo mais importante do que isso, colegas. E, simplesmente, não é suficientemente bom dizer que a Comissão irá propor acção; estamos a falar de um risco partilhado entre a Comissão e os Estados-Membros.
A comissão de que sou presidente, a Comissão do Mercado Interno, aprovou esta semana, por larguíssima maioria, um relatório que lança algumas ideias realmente ambiciosas sobre acções conjuntas para a realização do mercado único. Vão recebê-lo na próxima semana, juntamente com o relatório do Professor Monti. Vejamos algumas mudanças fundamentais aqui, ambas as partes. O que queremos é uma Lei do Mercado Único, um conjunto de objectivos políticos claros para completar o mercado interno, e queremos também ver os contratos públicos, uma ferramenta maciçamente subutilizada, a alcançar esses objectivos de inovação e tecnologia verde. É algo que quase não é mencionado neste documento. Pelo amor de Deus, por que estamos a falar sobre esses outros objectivos, quando efectivamente não estamos a fazer avançar o que já temos?
Ilda Figueiredo
Senhor Presidente, esta estratégia não dá resposta aos graves problemas que enfrentamos e ainda menos ao autêntico desastre económico e social que as imposições das políticas de livre concorrência estão a provocar nalguns Estados-Membros de economias mais frágeis. É um erro insistir em políticas idênticas à liberal Estratégia de Lisboa que deixou cair pelo caminho os objectivos anunciados há dez anos de pleno emprego e de erradicação da pobreza, dando antes prioridade aos interesses dos grupos económicos e financeiros, aos seus ganhos, à custa do agravamento da situação social e laboral.
Basta ver as consequências da aplicação dos critérios cegos do Pacto de Estabilidade e das liberalizações e privatizações de sectores estratégicos e de serviços públicos incluindo nos serviços financeiros, na energia, nos transportes e correios. Basta ver o que se passa na área do trabalho, com o crescimento da precariedade e do desemprego, que atinge actualmente mais de 23 milhões de desempregados, a que se juntam 85 milhões de pessoas em situação de pobreza.
Ao contrário do que se pretende fazer crer o que todos os indicadores demonstram é que, a manterem-se as estratégias seguidas até agora, as taxas de crescimento económico serão muito baixas e inferiores à de outras zonas do mundo, o que significa agravamento do desemprego, do trabalho precário e mal pago, da pobreza e da exclusão social. Lamentavelmente, o orçamento comunitário não dá resposta à necessária coesão económica e social, como a situação na Grécia bem demonstra.
Assim, é tempo de avaliar e assumir as consequências das políticas seguidas. É tempo de dar prioridade à sustentabilidade social. É tempo de acabar com a especulação financeira e a financeirização da economia. É tempo de acabar com o Pacto de Estabilidade e dar outras funções ao BCE, controlar eficazmente o sector financeiro e dar prioridade a um verdadeiro pacto de progresso e desenvolvimento social.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o facto de estarmos aqui a discutir e a analisar o conteúdo desta Estratégia Europa 2020 enquanto em Atenas morrem trabalhadores e um país, uma nação está à beira do precipício, dá-nos uma imagem bastante significativa e, ousaria mesmo dizer, grotesca da política europeia.
É absolutamente espantoso que, numa situação como esta, a Comissão não sinta o dever de fazer uma profunda reflexão autocrítica, pois é impossível que não veja que esta crise que, em certos aspectos, assume já proporções dramáticas, é consequência de muitos erros graves, como demonstra o malogro da estratégia de Lisboa. Muitos erros e um acusado: o euro.
Vêm aqui dizer-nos, em todas as vossas declarações, que a Grécia é um caso isolado, mas será que vão dizer o mesmo quando - esperemos que não - surgir outra situação idêntica, por exemplo, em Espanha: será mais um caso isolado? Aqui já estamos um pouco cansados de ouvir como justificação que são casos isolados: a crise do subprime também era um caso isolado. É difícil de acreditar e muito difícil de aceitar aquilo que a Comissão diz quando a União Europeia ainda não se resolveu a fazer uma limpeza nos bancos europeus e a dizer aos aforradores, aos produtores e à economia real a quantidade de porcaria que ainda existe nos bancos europeus, para poder desenvolver uma estratégia.
Há que ter estes pontos bem presentes e lembrar que uma estratégia séria deve ter como base a economia real, o sistema das pequenas e médias empresas e, naturalmente, deve também atribuir um papel de responsabilidade aos trabalhadores, através da sua participação.
Csanád Szegedi
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o maior problema na União Europeia é, sem dúvida, o desemprego. No entanto, não podemos culpar os trabalhadores, os pequenos agricultores ou os empresários por esta situação. A única culpada é a filosofia política e económica que se aliou a empresas multinacionais contra os trabalhadores, os pequenos agricultores e os pequenos empresários locais. As multinacionais sem raízes num lugar, orientadas exclusivamente em função do lucro, pretendem conseguir a maior parte desse lucro contribuindo o mínimo possível para a despesa pública.
Qualquer decisão estratégica que favoreça os interesses locais é benéfica para os Estados-Membros da União Europeia, e qualquer decisão que mantenha a hegemonia das multinacionais é prejudicial. O Jobbik gostaria de colocar um ponto final ao monopólio económico das multinacionais e devolver a Europa aos pequenos agricultores e às empresas familiares, de forma a que, com a sua ajuda, possamos eliminar o desemprego dentro da Comunidade Europeia.
Herbert Reul
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho e Senhor Presidente da Comissão, o Presidente da Comissão acabou de afirmar que, em tempos como este, não podemos seguir a abordagem da pedinchice aos vizinhos; antes de mais, necessitamos de uma boa cooperação e de uma acção decisiva. É um facto. Por esta razão, necessitamos igualmente de uma estratégia de acção. No entanto, fiquei com a impressão de que este projecto 2020, particularmente na forma como devemos negociá-lo e finalizá-lo aqui, não inclui qualquer estratégia genuína. Mais parece uma reflexão passada ao papel que agora está a ser levada para a frente a todo o vapor num procedimento rápido. Se é esta a forma de evitar os problemas tão acertadamente descrita por José Manuel Barroso, é duvidoso. Por exemplo, ele afirmou que o maior problema com a Estratégia de Lisboa era o facto de as partes afectadas não estarem envolvidas, não sentirem a posse da mesma e, por conseguinte, não se envolveram na sua execução. Foi precisamente isso que aconteceu.
No entanto, se for esse o caso, para uma nova estratégia necessitamos então de ter tempo para trabalhar calmamente na obtenção do envolvimento genuíno das partes e, em seguida, para poder discuti-la tranquilamente. Compreendo que, neste momento em que a crise financeira e o problema da Grécia nos colocam todos os dias novos problemas, não podemos ter essa calma. Isto também não é uma crítica. A crítica que eu faço tem a ver com o facto de nós, no Parlamento, permitirmos que nos seja ditada a forma como lidamos com o programa.
Na Conferência dos Presidentes das comissões expressámos por diversas vezes o desejo de estruturar o calendário com um pouco mais de cuidado, de forma a conseguirmos prosseguir mais exaustivamente. Em vez disso, o procedimento está a ser despachado; hoje estamos a realizar um debate e realizaremos outro no período de sessões de Maio, depois em Junho a proposta irá ao Conselho e termina por aí. Por favor não fiquem surpresos se, no final de tudo, não existir nenhuma alteração visível no que respeita à acção tomada. Isso não me surpreenderia, porque não conseguimos alcançar uma mudança desta forma. Necessitamos de uma análise minuciosa e não do tipo de conclusões superficiais que a Comissária para a Acção Climática retirou recentemente - deduzidas da situação de crise e do facto de ser agora emitido menos CO2 -, segundo as quais podemos agora tentar atingir os 30% ou 40%.
O padrão não pode ser a crise! O padrão tem de ser uma perspectiva virada para o futuro. Necessitamos de observar cuidadosamente a situação e de analisar minuciosamente as conclusões que poderemos retirar das inovações, do desenvolvimento económico, da inovação e da pesquisa. No entanto, é óbvio que não o faremos.
Alejandro Cercas
(ES) Obrigado, Senhor Secretário de Estado Lopez Garrido, os meus agradecimentos a alguém que poderá passar a mensagem ao Presidente do Colégio dos Comissários.
Espero que as suas palavras sejam seguidas de acções e que, em Junho, vejamos um Conselho muito diferente daquele que vimos na Primavera. Isto porque as suas palavras, que eu apoio integralmente, não me reconfortam nem me retiram os medos de ver um Conselho cheio de apatia e dúvidas, que por vezes até levanta questões que nos enchem de verdadeiro pavor, por exemplo que os alvos, os nossos grandes alvos políticos e calculados, não são aconselháveis e nem sequer são possíveis.
Obrigado, Senhor Secretário de Estado. Espero que a Presidência Espanhola ajude a resolver todas estas incertezas, porque estou convencido de que estes tempos serão vistos, quando chegar a altura, como passageiros na história da Europa. São tempos muito confusos, em que estão a ser colocados em cima da mesa os maiores desafios no que respeita a querermos mais Europa ou menos Europa.
Este é o objectivo da estratégia da Europa 2020. Daqui a 10 anos seremos mais ou menos unidos? A vitória será ganha por aqueles que acreditam que devemos trabalhar em conjunto para resolver problemas económicos e sociais ou por aqueles que voltam para trás e se satisfazem com o nacionalismo e até destroem os elementos fundamentais construídos ao longo dos últimos 40 anos? Iremos dar mais apoio? Estaremos preparados para adoptar objectivos de solidariedade uns para com os outros, de partilhar com maior igualdade, de acumular mais riqueza e partilhá-la com maior igualdade, ou vamos deixar tudo nas mãos dos mercados?
Tal como alguns dos meus colegas afirmaram, eu não acredito que tudo isto tenha acontecido por ter havido muita Europa, muita regulamentação ou muita justiça social. Pelo contrário, foi a falta de Europa, a falta de regulamentação que trouxe a crise.
Assim, gostaria de fazer dois pedidos, Senhor Secretário de Estado Lopez Garrido: mantenha os objectivos de luta contra a pobreza e os objectivos de promoção de uma educação melhor, que se encontram no texto da Comissão mas não no texto do Conselho, e associe o Parlamento à voz do povo, para que a ordem de trabalhos do povo possa ser a ordem de trabalhos da Europa, ao invés de ser a ordem de trabalhos dos tecnocratas ou dos chamados "mercados”, que é muitas vezes a ordem de trabalhos dos especuladores.
Olle Schmidt
(SV) Senhor Presidente, o que afecta a Grécia afecta-nos a todos, incluindo os países fora da zona euro. O que a Europa precisa actualmente é de estar unida e de tomar acções convincentes, não de mais divisões. Por conseguinte, Senhor Comissário, é muito decepcionante o facto de 11 países não estarem presentes na Sexta-feira. Já foi dito que temos um destino comum na Europa, mas neste momento, infelizmente, não é esse o caso.
É óbvio que se deve incrementar a supervisão dos mercados financeiros e é óbvio que necessitamos de uma legislação mais dura. Isso é algo que eu, como Liberal, também consigo entender e aceitar, mas que deverá ser feito de uma forma equilibrada e coordenada a nível global.
Deixem-nos tomar acções convincentes e agressivas, caso seja necessário; mas não devemos agir levados pelo pânico. Precisamos de manter a cabeça o mais fria possível para não fazermos mais danos à recuperação económica, que, apesar de tudo e apesar da situação na Grécia, é discernível.
(EN) Quando ouvi o senhor deputado Bloom, fiquei muito aborrecido. Ele não está aqui agora, mas comparar a União Europeia com a União Soviética é um insulto para todos aqueles que sofreram sob a tirania soviética e para todos aqueles milhões que morreram. Penso que o senhor deputado Bloom deveria pedir desculpa a todos aqueles que insultou.
Lajos Bokros
Senhor Presidente, quando o Primeiro-Ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, inaugurou a Presidência espanhola em Estrasburgo, fez um discurso sobre a Europa 2020 sem mencionar uma única vez qual a razão principal por que a Estratégia de Lisboa falhou. Então fiz-lhe a pergunta: como é que alguém pode alguma vez elaborar uma estratégia nova sem analisar as falhas da anterior?
Neste momento não tenho outra opção senão a de repetir a minha pergunta, porque o novo documento não diz nada sobre a razão desta falha ter ocorrido. Por favor, Senhor Secretário de Estado Lopez Garrido, pode responder à minha pergunta: como é que é possível estabelecer um novo conjunto de objectivos muito ambiciosos sem primeiro analisar as razões da falha da Estratégia de Lisboa?
Cornelis de Jong
(NL) Senhor Presidente, desafio a Comissão e o Conselho a tomarem decisões claras. Em primeiro lugar: optem pela democracia. Como é que o Conselho pretende tomar decisões que estabelecerão políticas socioeconómicas a nível dos Estados-Membros por um período de dez anos sem que os eleitores possam manifestar a sua opinião sobre elas durante esse período, durante esses dez anos? Isso significaria, por exemplo, que um Primeiro-Ministro holandês demissionário poderia tomar decisões para os dez anos seguintes, e isso é simplesmente inaceitável.
Em segundo lugar: o trabalho tem de ser pago. O objectivo de 75% de emprego soa lindamente, mas a Europa não necessita de mais trabalhadores pobres. Como é que o Conselho define verdadeiramente o emprego?
Em terceiro lugar: optem por despesas públicas saudáveis. Como é que a Comissão apresenta um orçamento para 2011 prometendo um crescimento não inferior a 5,8%, quando a Europa 2020 realça fortemente as medidas de austeridade.
Em quarto lugar: optem por um mercado interno social. Concordam a Comissão e o Conselho com a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores quando esta propõe que o mercado interno possua um ethos mais social e que os procedimentos dos concursos se concentrem mais na qualidade e na justiça social?
Em quinto lugar: optem pela redução da pobreza. No que diz respeito à redução da pobreza, o Conselho aponta apenas para o crescimento económico. Nos últimos anos, o crescimento económico conduziu principalmente a que os gestores recebessem altos salários, mas os pobres estão a ficar cada vez mais pobres. Que medidas vão tomar para garantir, por exemplo, que bancos e altos assalariados paguem o preço da crise e não os pobres?
Mara Bizzotto
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para fazer face ao problema do emprego de uma forma construtiva, a acção da UE deve nortear-se por três palavras de ordem: reagir, evoluir, proteger.
Reagir: ou seja, pôr de lado os tons celebrativos da euro-propaganda para fazer face, em termos concretos, aos problemas que afectam os cidadãos da UE, garantindo uma ligação directa entre o mundo da formação e as exigências do mercado e do território e requalificando a percepção dos jovens relativamente às profissões manuais.
Evoluir: ou seja, fazer da Estratégia Europa 2020 uma síntese positiva das exigências das empresas e dos trabalhadores, em apoio de um mercado do trabalho em que seja a flexigurança dos contratos de trabalho a responder à instabilidade da procura do mercado.
Proteger: ou seja, dar trabalho a quem o perdeu, em primeiro lugar aos nossos cidadãos: os Estados-Membros devem, portanto, avaliar as políticas de imigração de acordo com as necessidades reais de imigração e, com 23 milhões de desempregados, será de ponderar bloquear, durante alguns anos, a imigração extra-comunitária. Não vejo outra maneira de proteger os nossos empregos e o nosso sistema social. Precisamos de pragmatismo, coragem e descentralização.
Marian-Jean Marinescu
(RO) O crescimento económico sustentável requer um investimento enorme e estável, também no sector de transportes. O sector dos transportes representa cerca de 10% do PIB na União Europeia e é responsável por mais de 10 milhões de postos de trabalho.
Aproveito esta oportunidade para convidar a Comissão e o Conselho Europeu, quando estiverem a finalizar a Estratégia UE 2020, a terem igualmente em consideração os seguintes factores extremamente relevantes relativos ao sector dos transportes: promoção da pesquisa, desenvolvimento e inovação, com vista a conseguir transportes verdes; consolidação do objectivo da UE de descarbonização dos transportes através da utilização de recursos alternativos, carros eléctricos, SIT, gestão inteligente do tráfego, cobrindo também o sector da aviação; reforço da coordenação entre infra-estruturas, por forma a aumentar a protecção ambiental, as condições sociais dos trabalhadores e a segurança e protecção dos passageiros.
Gostaria de destacar os seguintes aspectos absolutamente essenciais em áreas especificas: a necessidade urgente de implementar um céu único europeu no sector da aviação, a necessidade urgente de implementar a inter-operacionalidade no sector ferroviário, expandindo e melhorando as infra-estruturas rodoviárias e a segurança nas estradas europeias do sector dos transportes rodoviários, alcançando a intermodalidade em portos de navegação interior e alargando as "auto-estradas marítimas" aos transportes marítimos e fluviais, e a necessidade urgente de desenvolvimento sustentável da mobilidade urbana.
A Comissão Europeia deve levar em consideração todos estes aspectos relativos à mobilidade, que deverá constituir um dos elementos fulcrais na Estratégia UE 2020. O desenvolvimento bem coordenado do sector dos transportes é crucial para o desenvolvimento sustentável e para manter e criar empregos estáveis.
Anni Podimata
(EL) Senhor Presidente, muito obrigada. Permita-me que, como Grega, comece por expressar a minha profunda tristeza relativamente aos trágicos eventos que ocorreram no meu país e resultaram na morte de três cidadãos encurralados num banco quando elementos extremistas que se encontravam infiltrados numa enorme manifestação totalmente pacífica lhe atearam fogo.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade trágica, porque sei que toda a Europa e todos os meios de informação europeus estão neste momento de olhos postos na Grécia, para pedir aqui a todos os meus colegas deputados que demonstrem responsabilidade, "gravitas", solidariedade e, o mais importante, respeito em relação a uma nação que atravessa um período tão difícil. Digo isto porque temo que, a partir de amanhã, alguns dos principais jornais europeus em certas capitais, com base precisamente nestes eventos trágicos, mantenham que os seus medos e dúvidas são justificáveis quanto a se a Grécia pode e está determinada a implementar as decisões extremamente difíceis que tomou em relação às reformas financeiras.
Porque, no dia seguinte ao acordo do passado domingo, recomeçou a circular a mesma história que já ouvimos desde o dia 11 de Fevereiro, com uma série de comentários sobre a ineficácia das medidas gregas e as perspectivas de reestruturação da dívida grega, especulando sobre se o país deveria sair da zona euro e, obviamente, com novos ataques dos mercados quer às acções gregas, quer às acções portuguesas e espanholas.
Uma vez que também estamos a debater as expectativas da estratégia 2020, pergunto-me onde isto nos conduzirá. Para onde nos dirigimos perante esta constatação de que as economias nacionais dependem integralmente das crises do mercado, de avaliações de agências de notação dos riscos que não são supervisionadas por ninguém e cujas avaliações, certas ou erradas, sobre as empresas ou Estados, principalmente Estados da zona euro, não possuem qualquer tipo de consequências e não estão sujeitas a qualquer forma de controlo?
(Aplausos)
Ramona Nicole Mănescu
(RO) Nos últimos dois anos, enfrentámos a mais grave crise económica global de sempre. Consequentemente, é de importância vital que os nossos esforços sejam mais bem focalizados com vista a fornecer um impulso à concorrência, à produtividade e ao potencial de crescimento económico.
Os objectivos da estratégia têm de ser realistas. É por isso que têm de ser definidos em estreita co-relação com os objectivos nacionais dos Estados-Membros, eles próprios definidos de acordo com as prioridades e principais características de cada Estado-Membro. Como resultado, quero congratular-me com a noção de que os objectivos adoptados ao nível da Comunidade deveriam ser divididos em vários objectivos nacionais.
Solicitei à Comissão que propusesse novas medidas, a incluir numa resolução do Parlamento, como, por exemplo, possíveis sanções contra Estados-Membros que não apliquem a estratégia e incentivos para aqueles que a cumpram. De facto, os fundos da União Europeia deveriam ser condicionados, não só à obtenção de resultados, mas também à compatibilidade com os objectivos da estratégia. No entanto, não devemos ignorar a importância da política de coesão na obtenção dos objectivos económicos e de desenvolvimento da União Europeia.
Devemos, por conseguinte, analisar de perto as propostas da Comissão, pois uma proposta como esta de suspender automaticamente os Fundos Estruturais aos Estados-Membros com um grande défice orçamental seria uma medida irrealista e em completo desacordo com os objectivos das políticas de coesão, especificamente as que visam a redução das disparidades entre Estados-Membros.
Oldřich Vlasák
(CS) A União Europeia representa a maior entidade geopolítica do mundo em termos de população. O nosso sucesso até à presente data, que devemos abordar com grande humildade durante o actual período de crise, consiste na capacidade de as nossas economias desenvolverem as suas aptidões para a inovação e as exportações, em particular.
Isto é especialmente claro relativamente aos nossos concorrentes como os EUA e o Japão, mas também a China, a Índia e o Brasil. Neste contexto, considero fulcral manter o foco estratégico particularmente no crescimento económico e no emprego. Neste aspecto, os problemas sociais e as alterações climáticas não devem poder distrair as atenções dos objectivos principais.
Simultaneamente, devemos ter em mente que uma pré-condição essencial para um crescimento inteligente e sustentável nos nossos Estados-Membros, das suas regiões e municípios, é uma infra-estrutura suficiente, de uma perspectiva ambiental e de transportes. Este factor não é levado devidamente em conta na Estratégia Europa 2020 e o foco essencial em investimentos contínuos e de reforço no desenvolvimento de infra-estruturas está por conseguinte completamente em falta, principalmente naqueles Estados e regiões onde elas se encontram de momento insuficientemente desenvolvidas.
Joe Higgins
(EN) Senhor Presidente, a estratégia-chave que a Comissão Europeia possui para a Europa até 2020 consiste na confiança no capitalismo neoliberal e num sistema de mercado - por outras palavras, exactamente os mesmos factores que mergulharam o mundo no actual caos económico - e ficou demonstrada na resposta da Comissão e dos governos da UE à crise financeira da Grécia: uma capitulação vergonhosa à especulação e aos lucros dos tubarões dos mercados financeiros, exigindo que a classe trabalhadora grega, os pensionistas e os pobres vejam os seus padrões de vida e serviços vandalizados para alimentar a ganância insaciável destes mercados financeiros, que não são uma espécie de deus todo-poderoso, como os comentadores dos meios de informação gostariam de nos fazer acreditar, mas sim os bancos de investimento, os operadores de fundos especulativos, os obrigacionistas e similares - parasitas em busca de super lucros através da especulação deliberada, com vista a criar instabilidade financeira e, em seguida, explorá-la para sugar a classe trabalhadora. É esta a Europa que queremos para 2020?
É patético ouvir o Senhor Presidente Barroso apelar-lhes à responsabilidade: pedir ao tubarão que deixe de gostar de sangue! A luta da classe trabalhadora Grega deveria ser suportada por trabalhadores de toda a Europa. Temos de quebrar a ditadura do mercado. Assim será feito, não por idiotas que deitam fogo a bancos mas por mobilizações em massa sustentáveis e por greves de trabalhadores, substituindo este sistema adoentado por um socialismo democrático e por uma verdadeira sociedade humana a ser criada em 2020.
Jaroslav Paška
(SK) Com todo o devido respeito pelos documentos apresentados, a sua semelhança com os planos quinquenais que eram supostos trazer prosperidade ao Bloco de Leste não pode ser ignorada. Começam mesmo por reconhecer que a estratégia anterior não foi, por diversas razões, bem sucedida.
Estabeleceram-se então objectivos ambiciosos e tentou-se convencer as pessoas de que, realmente, desta vez tudo seria melhor. Mas não foi melhor. As estratégias surgiram e passaram e a economia desabou. As estratégias falharam quanto ao respeito das regras básicas da vida económica. A Europa está a ficar sem fôlego, apesar de dispor de uma percentagem mais elevada de pessoas com formação do que muitos países de sucesso, como a China ou Índia. Porque é que isso acontece? Porque responde a cada novo problema que surge da mesma forma que o Conselho Europeu ou a Comissão, criando mais uma instituição ou autoridade. A maior parte dos Europeus com formação desaparece então nas entranhas de diversas organizações, e esses milhões de pessoas com formação, que poderiam estar simultaneamente a trabalhar criativamente noutras áreas, por exemplo em inovação e desenvolvimento no sector produtivo, apenas passeiam papéis pelos escritórios e esgotam recursos comuns.
Senhoras e Senhores Deputados, se queremos realmente ter mais êxito, temos acima de tudo de simplificar as regras da coexistência empresarial e reduzir os encargos administrativos. Temos de criar mais espaço para a aplicação da independência, do empreendedorismo e da criatividade das pessoas, e temos de reencaminhar o dinheiro que estamos a gastar presentemente na administração para o progresso e o apoio à inovação e ao desenvolvimento no sector produtivo.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os nossos objectivos consistem numa comunidade da Europa, numa união política credível, num crescimento sustentável, num emprego e numa inovação sustentáveis, numa coesão social e numa competitividade igualmente sustentável.
O nosso objectivo não é a Europa 2020. A Europa 2020 deve constituir um instrumento que nos permita atingir os nossos objectivos. Tem de representar a nossa declaração Robert Schuman de 2010 e de ser tão tangível como o era em 9 de Maio de 1950. A Europa 2020 não deve degenerar num conjunto de desejos inalcançáveis para o futuro ou num caixote de lixo cheio dos nossos problemas, questões e frustrações por resolver. Tem de ser um instrumento tangível, financiável e sustentável que forneça uma resposta para a crise, e tem de ser um projecto motivador, testável da União Europeia que nós possamos sancionar. A Europa 2020 tem de pôr em movimento projectos específicos para o crescimento, o emprego, a pesquisa, a inovação e a competitividade sustentável.
Precisamos de rever as nossas finanças em todos os Estados-Membros e na União Europeia de modo a dispormos de um ponto de partida honesto para os nossos planos futuros e também para sabermos o que é que necessitamos de financiar e para quê. Precisamos ainda de verificar a adequação da Estratégia Europa 2020 às nossas políticas nacionais sobre o orçamento, os impostos, a investigação, a energia, a inovação e as questões sociais. Deveríamos dar todo o nosso apoio às medidas do Senhor Comissário Rehn.
A Europa 2020 tem de ser a expressão de uma nova vontade política comum e a nossa resposta ao triste aumento do nacionalismo, do egoísmo e do proteccionismo. Completemos o mercado interno e, juntamente com a união monetária, criemos uma união económica forte que faça parte de uma união política credível. É disso que precisamos, nem mais nem menos.
Sergio Gaetano Cofferati
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho de confessar a minha preocupação acerca da cimeira de Junho, porque não vejo nada de novo no debate capaz de rectificar as recomendações do Conselho da Primavera. Essas recomendações já eram decepcionantes, por não terem como base um mínimo de análise crítica acerca das limitações de Lisboa e das consequências da falhada implementação de alguns dos planos políticos e culturais mais importantes elaborados nessa ocasião.
Também são decepcionantes por ignorarem a crise: são 10 pontos indicados genericamente, sem uma relação lógica entre si; são uma soma de boas intenções que não parecem, contudo, produzir uma política. E continuamos na mesma posição. Também não consigo ver uma vontade concreta de definir prioridades. O problema da Europa é o seu nível de competitividade no sistema global. Por conseguinte, não pode prescindir da coesão social, um dos factores fundamentais da competitividade. Sem coesão, nenhum país - e muito menos um grupo supranacional - consegue permanecer no mercado mundial, uma vez que teria conflitos internos que o tornariam cada dia menos competitivo.
Por outro lado, temos a questão da inovação: não basta referi-la, precisamos de estabelecer objectivos concretos, que não figuram nas recomendações, sobre a quantidade de recursos a destinar à inovação, quer de produtos, quer de processos. Só a qualidade, tanto na vida civil como no trabalho e também na produção de bens e serviços, pode voltar a pôr a Europa em posição de competir, depois das consequências extremamente graves desta crise. Por último, gostaria de acrescentar que há uma questão que nunca é referida: podemos tentar realizar objectivos ambiciosos se também tivermos integração política. Os Estados-Membros não falam sobre isso, deram o assunto por encerrado: a péssima gestão da crise grega aí está a demonstrá-lo.
Ivo Strejček
- (CS) Sou oriundo de um Estado-Membro onde, até aos 28 ou 29 anos, vivi sob um regime baseado no planeamento central, onde a vida era regulada por planos quinquenais, planos esses que eram sempre substituídos por novos planos quinquenais, porque os anteriores nunca eram cumpridos. Perdoem-me, pois, por me mostrar sensível ou talvez mesmo demasiado sensível quando se fala de planear a forma como a Europa vai ser em 2020, e por, durante este debate, que é sem dúvida interessante, não prestarmos - ou prestarmos menos - atenção ao que está a suceder hoje não só na Grécia, mas em toda a zona euro. Tenho estado a ouvir muito atentamente, durante toda a tarde, o debate nesta Câmara e tenho ouvido apelos a mais Europa, a mais centralização, a mais controlo central. Pois bem, neste momento e neste debate, a minha resposta é que precisamos de menos centralização, de mais confiança no mercado, de mais mercado e mecanismos de mercado, porque o que realmente está a acontecer agora, não só na UE, não só na zona euro, mas também nos Estados Unidos e em outros países é uma história de incrível fracasso de toda a intervenção estatal.
Pilar del Castillo Vera
(ES) Senhor Presidente, muitos dos colegas que intervieram interrogaram-se sobre a razão por que fracassou a Agenda de Lisboa e se não deveríamos começar por analisar esse fracasso antes de darmos os próximos passos.
A meu ver, o problema com a Agenda de Lisboa é que, em última análise, não foi mais do que um símbolo encerrado numa bolha, que não teve qualquer desenvolvimento prático. No final, descobrimos que por um lado havia uma teoria, a Agenda de Lisboa, sobre a qual todos falávamos, e por outro lado havia a prática, que nada tinha a ver com ela.
Por isso, na minha opinião, e com base nesta experiência, a Estratégia Europa 2020 tem de ser uma nova agenda que só poderá ser levada por diante se houver um compromisso muito claro - insisto, muito claro - por parte de todas as instituições: as instituições políticas europeias e as instituições políticas nacionais.
Este compromisso tem de ser, além disso, um compromisso verificável, que possa ser avaliado, sobre o qual tenhamos informação e uma capacidade imediata de correcção quando os compromissos não estiverem a ser cumpridos, quando houver falhas. Isso é para que não venhamos a encontrar-nos em nenhuma situação de circunstâncias extremas. Ou todos nós entendemos que este projecto comum precisa destes instrumentos para ir para a frente, ou dentro de pouco tempo estaremos numa situação semelhante.
Jo Leinen
(DE) Senhor Presidente, a Estratégia de Lisboa tinha como tema a competitividade e era uma estratégia económica fortemente unilateral, que, evidentemente, falhou em parte. Apraz-me, por isso, que o tema da Estratégia UE 2020 seja agora a sustentabilidade. É o caminho certo a seguir e envolve também um melhor equilíbrio entre as evoluções e as necessidades económicas, sociais e ambientais.
A sustentabilidade tem a desvantagem de ser um conceito muito genérico, ao qual também pode faltar substância. Temos, portanto, de a tornar mais concreta. Neste sentido, o documento da Comissão é demasiado vago, pois faltam-lhe muitos elementos para que possamos pô-lo em prática. Uma Europa eficiente em termos de recursos é a abordagem correcta - temos escassas reservas de energia e escassas reservas de matérias-primas -, mas faltam objectivos e instrumentos que nos conduzam a um estádio de eficiência de recursos na nossa produção e no nosso consumo. Espero, assim, que até Junho tenhamos algo um pouco mais concreto e que saibamos exactamente o que cada um de nós tem de fazer - o que vai fazer a Comissão, o que vai fazer o Parlamento e o que os Estados-Membros terão de fazer.
No que respeita a esta Europa eficiente em termos de recursos, o ambiente parece ter sido um pouco esquecido, já que o ar, a água, a terra e os ecossistemas também são recursos. E isso foi completamente perdido. Gostaria, pois, de ouvir algo mais da parte da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar sobre o que queremos fazer nesta matéria. A estratégia da biodiversidade fracassou. Naturalmente, uma nova estratégia foi elaborada para nos conduzir até 2020 e este ponto deve ser nela contemplado.
A protecção do clima tem sido, sem dúvida, muitas vezes discutida. Creio que temos de aumentar a nossa meta de redução do consumo de energia de 20% para 30% e precisamos de objectivos obrigatórios no domínio da eficiência energética. Isto é ainda algo de muito vago e que temos de tornar juridicamente vinculativo.
Mirosław Piotrowski
(PL) Senhor Presidente, a Estratégia Europa 2020 que estamos a debater tem, fundamentalmente, uma dimensão ideológica. Inclui muitos objectivos louváveis, tais como a melhoria da participação no mercado de trabalho e a obtenção de habilitações académicas para 40% dos cidadãos da UE, e também um aumento do investimento na inovação. É curioso que não tenham sido previstas quaisquer sanções para os países que não cumpram a obrigação de aplicar tais magníficas ideias. Ter-se-ia a impressão de que os autores da estratégia não têm minimamente em atenção a grave crise instalada na Grécia, ou o que poderá acontecer em breve em Espanha e Portugal - acontecimentos que podem conduzir não só à desintegração da zona euro, mas também à erosão da União Europeia.
Num momento tão dramático para a Europa, é constantemente feita a recomendação de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 30%, por exemplo - algo que irá asfixiar as economias dos países da Europa Central e Oriental, incluindo a Polónia. Esses países também podem ser prejudicados em resultado das restrições impostas à política de coesão. Há muitos indícios de que o projecto socialista e utópico para 2020 irá ter o mesmo destino da Estratégia de Lisboa. Esperemos que, entretanto, não cause mais danos.
Danuta Maria Hübner
(EN) Senhor Presidente, para que qualquer estratégia seja eficaz, é essencial, a meu ver, criar vínculos fortes entre os seus objectivos e os instrumentos políticos disponíveis, e vejo quatro principais instrumentos políticos como mecanismos de execução da Estratégia UE 2020.
Em primeiro lugar, o mais importante é a regulação do mercado interno, que estimule a concorrência e o dinamismo económico e reconheça as obrigações sociais que resultam da integração económica; e, relativamente a esse ponto, gostaria de apoiar firmemente as palavras de Malcolm Harbour.
Em segundo lugar, temos o investimento de capital em transportes, energia e telecomunicações. Necessitamos de investimento de capital numa escala sem precedentes. É preciso, portanto, mobilizar financiamentos públicos e privados; sobretudo, há que promover fortemente as parcerias público-privadas e reforçar as instituições financeiras europeias a fim de superar os obstáculos ao financiamento do crescimento gerados pelo défice e pelos compradores de dívida dos orçamentos nacionais.
Em terceiro lugar, refiro-me à despesa pública através do orçamento europeu. Uma vez que os objectivos da UE são essencialmente horizontais e não sectoriais, a despesa orçamental da UE deve basear-se numa abordagem integrada do desenvolvimento, combinada com instrumentos reforçados de engenharia financeira, e promover a abertura das nossas economias à concorrência mundial.
Em quarto lugar, refiro a coordenação das despesas orçamentais nacionais em domínios prioritários através do método aberto de coordenação. No entanto, os mecanismos "suaves", ou não vinculativos, deste método - ainda que melhorados - só podem, infelizmente, conduzir-nos em parte aos objectivos acordados no quadro da Estratégia UE 2020; daí só poder ser um instrumento de apoio.
A coordenação europeia deve focar-se em domínios onde exista ou possa desenvolver-se um verdadeiro valor acrescentado europeu e onde não prejudique a concorrência. Os instrumentos políticos disponíveis devem ser utilizados de modo a garantir que se evite a armadilha de um modelo fortemente intervencionista de crescimento, impulsionado pela política tradicional sectorial e industrial. Isso poderia comprometer a atractividade da Europa em termos de investimento e negócio, reduzindo o seu potencial de crescimento. A UE 2020 tem de ser uma estratégia de crescimento e emprego, pois não há outra opção.
Kader Arif
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise financeira, económica e social que atravessamos não tem precedentes. Atinge duramente o nosso continente e as suas populações, causando imensos problemas sociais e humanos, e a Grécia, infelizmente, é um exemplo brutal e vergonhoso para nós.
O desemprego não pára de crescer. Há já milhões de europeus desempregados e o seu número aumenta de dia para dia. A resposta deve ser política, forte, rápida e coordenada, e deve ter em conta a grave crise ambiental que vivemos e que requer um novo modelo de desenvolvimento.
Estas múltiplas crises geram, entre os nossos concidadãos, uma grande expectativa e uma esperança à qual a Estratégia Europa 2020 deveria ter respondido. No entanto, face a estes desafios de uma amplitude excepcional, a resposta não se concretizou, o que lamento. As orientações definidas em Março pelo Conselho Europeu não estão à altura da tarefa. Não há determinação, não há ambição, mas, infelizmente, isso já não me surpreende.
Em todo o lado, os senhores, membros do Conselho e da Comissão, os senhores mesmos e os vossos Comissários gabam a coerência das vossas políticas. Mas tenho a impressão de que este é apenas um conceito que serve de disfarce para esconder a vossa inacção. V. Exas. não têm uma estratégia coerente que combine as políticas económica, social, comercial, industrial, agrícola ou de investigação para garantir um desenvolvimento sustentável e equitativo.
Além disso, a dimensão externa da acção europeia na vertente comercial é impossível de encontrar ou está sob a égide do intocável dogma liberal da "Europa global". Queremos que o comércio seja um verdadeiro instrumento ao serviço da criação de emprego e crescimento, da luta contra a pobreza e da promoção do desenvolvimento.
Mas estão a perseguir - não por razões técnicas, mas por razões políticas - um objectivo diferente: corrida para reduzir os custos e baixar os salários, corrida para concluir acordos bilaterais de comércio livre em detrimento do multilateralismo, provocando assim dumping social e fiscal. Essa política é responsável por demasiadas perdas de empregos, demasiadas deslocalizações e demasiados danos sociais para continuar assim.
Para concluir, esperamos que a Comissão e o Conselho reacendam o espírito europeu, rejeitando os egoísmos nacionais de modo a fazer da Europa um refúgio não só de prosperidade, mas também de solidariedade. Assegurar que a Europa projecte uma imagem diferente de si mesma, não só para os seus próprios cidadãos, mas também para o resto do mundo: é esse o sentido da resolução do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu.
Richard Seeber
(DE) Senhor Presidente, não faz realmente muito sentido comentar as observações feitas pelas franjas políticas de direita e de esquerda deste Parlamento, já que, na verdade, não têm importância nesta sensata Assembleia, que é mantida por forças políticas interessadas no desenvolvimento da Europa. No entanto, se a Estratégia UE 2020 é agora comparada a um plano quinquenal comunista, é preciso aconselhar essas pessoas a procurar num manual o que é política económica e a ler a sua história. Verão então as diferenças.
Ouvimos agora a extrema-esquerda - não as forças sensatas que aqui têm assento ligeiramente à nossa esquerda - dizer que a Europa deveria mais ou menos voltar aos tempos do comunismo. Uma parte da Europa, infelizmente, viveu sob regimes comunistas e todos sabemos o que daí resultou. Podemos desejar muitas coisas, mas o importante é permitirmos que os nossos cidadãos possam viver uma vida de dignidade e prosperidade, na qual tenham a possibilidade de usufruir de serviços de educação e de serviços prestados pela sociedade.
É também necessário, por conseguinte, que nós, como sistema político, reflictamos sobre o modo de podemos utilizar os recursos existentes da melhor forma possível. Trata-se simplesmente de efectuar este planeamento. Cada família, cada autoridade local pondera o que fazer com os seus recursos para que possa fazer progressos num certo período de tempo. E essa é uma atitude sensata.
Até agora, só uma economia de mercado - com limites, não um mercado desenfreado - foi realmente capaz de prestar estes serviços a longo prazo. Faz portanto sentido que reflictamos a nível europeu sobre o modo como podemos organizar esta economia de mercado na Europa. Pensar unicamente em termos de fronteiras nacionais já não é uma estratégia de sucesso e está condenada ao fracasso. Temos, portanto, de reflectir sobre a forma de podemos pôr este mercado europeu ao serviço dos cidadãos. Não se trata de competitividade em si, mas de garantir que a Europa seja competitiva para que os serviços possam ser prestados aos cidadãos. É simplesmente deste debate que se trata.
Muitos colegas já entraram nos aspectos de pormenor. Eu gostaria de me limitar a estas declarações gerais. Mas àqueles que se situam nas franjas políticas deste Parlamento teremos por vezes de dizer: pensem no que dizem, mas, sobretudo, leiam a História!
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Neste momento, a taxa de desemprego na União Europeia atingiu os 10%, tendo a taxa de desemprego juvenil atingido os 20%. Este ano não houve motivo para celebrações no dia 1 de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, porque há 23 milhões de desempregados na União Europeia.
Para criar empregos, temos de definir claramente os sectores que na UE requerem investimento. Só a educação nos permitirá proporcionar aos jovens as habilitações necessárias para conseguirem um emprego e terem uma vida condigna. Além disso, o investimento na agricultura também permitirá à União Europeia prover as suas necessidades básicas em termos de alimentos e de biocombustíveis.
O investimento em infra-estruturas de transportes é vital. Este ano, estamos a rever a lista de projectos RTE-T prioritários. A UE precisa de uma rede de transportes ferroviários de alta velocidade, que irá servir todas as capitais da União Europeia e as principais cidades europeias. Tem também de modernizar as infra-estruturas rodoviárias, os portos e os aeroportos. Creio que é uma prioridade para a União Europeia investir no desenvolvimento das infra-estruturas de transportes na Europa Oriental. Esta é a única forma de nos permitir ter um mercado interno realmente eficiente. No entanto, todos esses projectos requerem recursos financeiros que ascendem a muitos milhares de milhões de euros, que serão compensados nos orçamentos públicos através de taxas e impostos e, sobretudo, através dos postos de trabalho criados e do desenvolvimento económico gerado.
Além disso, os investimentos nas infra-estruturas de emergia, na eficiência energética e nas energias renováveis reduzirão a dependência energética da UE e gerarão cerca de 2,7 milhões de empregos até 2030. No entanto, em vez de investimentos na iniciativa "Cidades Inteligentes", constatamos que mais de 150 milhões de euros do Plano de Relançamento da Economia Europeia continuam por utilizar. Por último, mas não menos importante, a União Europeia deve investir na investigação e no desenvolvimento sustentável da indústria europeia.
Senhor Presidente, gostaria de concluir com um apelo à Comissão e ao Conselho para que criem um instrumento semelhante ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, para apoiar os trabalhadores do sector público que perderam os seus postos de trabalho devido à crise económica.
Enikő Győri
(HU) Senhoras e Senhores Deputados, penso que todos nós sabemos que temos uma enorme tarefa pela frente. Temos de formular uma estratégia conjunta para os Estados-Membros e as instituições da União Europeia que assegure que as sequelas da crise sejam tratadas, permitindo ao mesmo tempo que a União e todos os seus Estados-Membros sejam competitivos no ambiente económico mundial e se desenvolvam de uma forma ambientalmente sustentável, de modo a que todos os cidadãos da União sintam rapidamente o seu nível de vida aumentar, mesmo no curto prazo.
Gostaria, no entanto, de fazer duas observações sobre a nova estratégia que, creio, cobre os aspectos básicos, embora seja importante mencionar duas coisas. Primeiro, justifica-se uma certa cautela e prudência no que se refere aos objectivos quantificáveis. Estes têm que ser ambiciosos, mas realistas e atingíveis, prestando especial atenção ao ponto em que cada Estado-Membro começou e às suas capacidades. A pobreza significa uma coisa no Reino Unido e outra na Bulgária. Os nossos sistemas de ensino são diferentes. Levanta-se a questão de saber, por exemplo, se vale a pena aumentar em todo o lado para 40% a percentagem de pessoas com diploma universitário, ou se não estamos simplesmente a fazer aumentar o número de licenciados desempregados. Penso, no entanto, que a melhoria da formação profissional deve, em todo o caso, ser incluída entre os nossos objectivos.
Segunda observação: a estratégia deve reforçar a coesão interna da UE, ou seja, a sua convergência. Concordo com o apoio aos sectores-chave porque são o motor da economia europeia. Ao mesmo tempo, convém recordar que as diferenças internas entre os 27 Estados-Membros, em diferentes estádios de desenvolvimento, apenas se ampliariam se prosseguíssemos uma política de desenvolvimento económico unilateral que colocasse a tónica na competitividade sem ter em conta as características distintivas dos Estados-Membros. Sem coesão interna não pode haver competitividade externa. Reduzir as disparidades nas regiões menos desenvolvidas significaria a existência de mercados mais vastos, uma procura efectiva e potencial de inovação para toda a União, requerendo ao mesmo tempo menos assistência social. Deverá ser criado, para as regiões menos desenvolvidas, um quadro que lhes permita tirar proveito das possibilidades oferecidas pelo mercado interno. Com o tempo, portanto, todos se tornariam competitivos por seu próprio mérito. Espero que possamos encontrar espaço para a política de coesão na nova estratégia.
RadvilMorkūnaitė-Mikulėnien
(LT) Estamos hoje a discutir o tipo de União Europeia que gostaríamos de ter daqui a dez anos. Actualmente, o desemprego, sobretudo entre os jovens, é um dos principais problemas da União Europeia, o que, infelizmente, nos obriga a referirmo-nos aos jovens de hoje como a geração perdida da era actual. Falamos da criação de postos de trabalho, da protecção do ambiente, falamos da promoção das iniciativas de jovens, do apoio ao sistema de ensino, de muitos outros aspectos importantes, mas, sobretudo, falamos de tudo isto como se de coisas distintas se tratasse, sem ver o contexto geral. Infelizmente, ao ler as propostas actuais sobre a Estratégia Europa 2020, fico com a sensação de que, uma vez mais, estas poderão não passar de palavras vãs se não tivermos em devida conta os pontos de vista daqueles que terão de implementar esta estratégia, ou seja, os jovens. Gostaria que a Estratégia Europa 2020 constituísse um elo entre a economia e a ecologia, que os jovens, precisamente, ajudariam a pôr em prática, de modo a que esta seja uma oportunidade de os jovens oferecerem os seus conhecimentos e criarem o futuro da União Europeia. Sendo eu própria representante desses mesmos jovens que irão implementar a estratégia, gostaria de apresentar algumas propostas concretas. Em primeiro lugar, promovamos a criação de empregos verdes, ou seja, possibilitemos um maior apoio às empresas que criem empregos verdes e contratem jovens, seja na agricultura, na indústria ou nos sectores dos transportes ou dos serviços. Em segundo lugar, dediquemos maior atenção ao ambientalismo, ou, para ser mais precisa, à educação ambiental, integrando-a em programas de educação e apresentando-a como uma nova disciplina. Uma vez dados estes dois passos, atrairemos mais jovens para participarem na criação de uma economia verde: jovens que têm suficientes conhecimentos, habilitações e, creio, determinação. Gostaria realmente de ver menos cepticismo aqui no Parlamento Europeu e menos comparações sem fundamento, como as que ouvimos ontem, e de ver mais determinação, optimismo e união.
Petru Constantin Luhan
(RO) Creio firmemente que a Estratégia Europa 2020 criará uma Europa economicamente mais poderosa e mais inovadora. Estou igualmente convicto de que vamos conseguir sair com êxito da actual crise económica e financeira, pois temos um enorme potencial em termos de mercado de trabalho inovador, assim como recursos naturais. Saúdo os esforços realizados pela Comissão para nos apresentar esta comunicação.
No entanto, vejo-me obrigado a trazer para a discussão a política de coesão e manifestar o meu descontentamento pelo facto de o caminho para a implementação da Estratégia de Lisboa parecer ter mudado de rumo. A concretização da coesão económica, social e territorial envolve outros factores que não apenas os relacionados com o crescimento inteligente, sustentável e favorável à inclusão. Por nosso intermédio e dos nossos representantes eleitos, os cidadãos estão a dizer que continuam a necessitar de investimentos em infra-estruturas, de acesso aos serviços e do desenvolvimento de todas as regiões, independentemente do seu grau de isolamento.
As prioridades estabelecidas para o período 2007-2013 demonstram a grande necessidade que existe de melhorar as infra-estruturas e de apoiar a competitividade económica nas regiões de convergência. A interdependência entre as economias mostra a necessidade de coesão e de garantir [...]
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Sylvana Rapti
(EL) Senhor Presidente, quero começar por apresentar, a partir desta tribuna do Parlamento Europeu, as minhas condolências pela morte de três compatriotas meus durante incidentes ocorridos hoje em Atenas. Lamento muito sinceramente que não tenhamos ouvido uma mensagem de condolências da parte do Presidente Barroso em nome da Comissão. Espero que o Comissário Rehn, que está a representá-lo, rectifique esta omissão na sua segunda declaração.
A segunda coisa que quero dizer é que a Comissão deve agir agora, pois quanto mais tempo demorarmos a encontrar uma solução para os problemas que a Europa enfrenta hoje, e consequentemente para o problema da Grécia, mais comprometeremos os objectivos de 2020. A estratégia para 2020 baseia-se em 2010. O objectivo da redução da pobreza baseia-se na realidade de hoje. Com as medidas que está a ser forçada a tomar, a Grécia não será capaz de contribuir para este objectivo.
Têm de ajudar a Grécia, pois, de contrário, os 40% de jovens licenciados não encontrarão emprego. Pensem nisso e actuem agora.
Elisabeth Schroedter
(DE) Muito obrigada, Senhor Presidente. O Presidente Barroso falou sobre as medidas que temos de tomar no contexto da Europa 2020, mas abandonou o Hemiciclo a seguir. Vai perder agora a referência a uma das principais medidas. Dirijo-mo, pois, à Presidência espanhola e agradeço ao Presidente em exercício do Conselho por permanecer aqui e acompanhar o debate até ao final.
Uma das principais medidas que têm de ser tomadas no contexto da Estratégia Europa 2020 é a aplicação do desenvolvimento sustentável para explorar o potencial dos empregos verdes. Isto requer uma iniciativa global para estes potenciais empregos verdes. Neste contexto, importa velar por que as transformações que isso implicará e os direitos dos trabalhadores sejam também tidos em conta e que seja posta em prática uma iniciativa no domínio da formação inicial e contínua. Sei que as Presidências espanhola e belga estão a trabalhar nesta questão e gostaria de as incentivar expressamente a continuarem a fazê-lo e a apresentarem uma iniciativa do Conselho antes do final do ano.
John Bufton
(EN) Senhor Presidente, estamos a debater a Europa 2020 - que será daqui a 10 anos -, mas penso que devíamos reflectir sobre as últimas 10 horas. Foi com grande tristeza que tive conhecimento das mortes na Grécia; é uma ocorrência muito triste. Solidarizo-me com as famílias e dirijo as minhas condolências às famílias e aos amigos dos pobres cidadãos mortos. No entanto, há algumas semanas, aqui no Parlamento, alertei para um possível clima de agitação civil em resultado da situação na zona euro e dos problemas que esta enfrenta actualmente.
Penso que é tempo de este Parlamento, a Comissão e o Conselho reconhecerem o facto de a zona euro ter imperfeições: não está a funcionar. Vimos problemas na Grécia. Penso que estes vão prosseguir em Espanha e, antes que mais vidas se percam, não será tempo de haver aqui alguma honestidade, de olharmos realmente para a situação dos países da zona euro e admitir que esta é imperfeita?
Piotr Borys
(PL) Senhor Presidente, a economia da UE continua a ser a mais forte, mas este "eldorado" não vai necessariamente durar sempre. A crise e os trágicos acontecimentos ocorridos na Grécia mostraram-nos que devemos, hoje, retirar algumas conclusões da ambiciosa Estratégia Europa 2020. Em contraste com a Estratégia de Lisboa, precisamos de coragem e coerência na execução da Europa 2020. Dar às gerações futuras a possibilidade de viverem numa Europa coesa e próspera, ou deixá-las numa Europa dominada pela crise, é algo que depende de nós.
Hoje, 30% dos europeus não têm qualificações profissionais, o que explica os ambiciosos planos no domínio da educação: reduzir para 10% o número de casos de abandono escolar precoce e possibilitar que 16 milhões de pessoas obtenham qualificações de nível académico. Portanto, sintetizando o meu apelo, direi que, hoje, há que enfrentar os grandes desafios educativos muito conscienciosa e rapidamente. Apelo a uma acção coordenada e muito coerente de todas as instituições da UE e de todos os Estados-Membros.
Monika Flašíková Beňová
(SK) É pena que o Presidente da Comissão não tenha permanecido no Hemiciclo, mesmo tendo certamente algumas tarefas importantes, mas considero que a Europa 2020 é um documento estratégico extremamente importante, pelo que não sei o que poderia ser mais importante para o Presidente neste momento.
No entanto, resulta claro do debate que aqui teve lugar, atravessando todo o espectro político, que este documento não suscitou grande entusiasmo no Parlamento Europeu. Há que dizer, objectivamente, que a situação na Europa à data da preparação deste documento é muito complicada e que o documento viu a luz do dia no contexto de uma das piores crises económicas de que há memória. Portanto, em minha opinião, uma das questões mais importantes que a estratégia deve abordar é a questão da protecção das pessoas economicamente mais vulneráveis, que viviam em condições difíceis antes da crise, que continuam a viver hoje nessas mesmas condições e que não tiveram qualquer responsabilidade por esta crise.
Sou de opinião, por conseguinte - e esta é uma proposta concreta relativamente a este documento -, que seria bom que a orientação relativa ao domínio da pobreza e da exclusão social se inscrevesse numa abordagem geral, por forma a não ser uma orientação de segunda classe aplicável apenas ao domínio do emprego, mas uma orientação transversal aplicável a todos estes importantes domínios.
Krisztina Morvai
(HU) A estratégia para o futuro da Europa está construída com base em dois sistemas de valores, e eu gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de estes dois sistemas de valores serem muito difíceis de conciliar - ou serem mesmo inconciliáveis -, pelo que devemos optar por um deles. As palavras-chave para um dos sistemas de valores são competitividade, crescimento, globalização, enquanto para o outro a palavra-chave é sustentabilidade. Estamos a falar de sustentabilidade no sentido ambiental. Sabemos que o crescimento forçado e a globalização têm consequências terríveis para o ambiente. Não existe sustentabilidade aqui. Estamos a falar de sustentabilidade no sentido social. Essas pessoas, esses pequenos agricultores, essas pequenas e médias empresas, entre outros, que não conseguem acompanhar o ritmo da concorrência sufocante e da globalização sucumbem, não aguentam a pressão da concorrência e empobrecem. Isto é completamente contrário à sustentabilidade no sentido social. O meu eleitorado e eu próprio entendemos que entre os dois sistemas de valores, devemos optar pela sustentabilidade.
Diego López Garrido
Senhor Presidente, gostaria de começar por responder à pergunta directa que me foi dirigida pelo senhor deputado Bokros. A esta questão referiram-se também o senhor deputado Cofferati, que não se encontra neste momento no Hemiciclo, e a senhora deputada del Castillo, que também não está presente, além de outros deputados. Outros também se referiam a ela.
Por que fracassou a Estratégia de Lisboa? Esta era a pergunta directa feita pelo senhor deputado Bokros.
Creio que haverá, seguramente, muitas razões e seria um pouco excessivo e arrogante querer simplificar a situação. No entanto, se tivesse de escolher alguma dessas razões para explicar a ausência de êxito da Estratégia de Lisboa, penso que a mais determinante é o facto de a União Europeia - que aprovou o mercado único na devida altura, que adoptou uma moeda única - não ter dado o passo necessário para a união económica. Esse passo não foi dado.
O Tratado de Maastricht falava de união económica e monetária. Ficámo-nos pela união monetária, não passámos à união económica.
E por isso creio que a Estratégia Europa 2020 tem de se inscrever numa nova etapa da União, que é o passo para a união económica. União económica que significa, sobretudo, uma governação económica e social da União.
Um elemento fundamental dessa união económica é uma estratégia de crescimento e de criação de emprego de qualidade, que é essencialmente o objectivo deste debate; um debate que me pareceu muito interessante e extremamente rico em contributos, e que tem também dimensões novas, importantes, que não faziam parte da Estratégia de Lisboa, ou não com a mesma ênfase. Por exemplo, a dimensão tecnológica ou a dimensão social a que fizeram referência o senhor deputado Cofferati, o senhor deputado Cercas e o senhor deputado Arif, e a dimensão de luta contra as alterações climáticas, que se articula com o que assinalava a senhora deputada Schroedter.
No entanto, não é possível chegar à união económica tendo simplesmente uma estratégia de crescimento e criando emprego de qualidade. Isso não é tudo. E, com isto, responderia à pergunta da senhora deputada Harms, que não se encontra agora presente.
Além disso, precisamos de algo em que o Comissário Rehn - que irá intervir a seguir - está a trabalhar e a que aludi anteriormente. Precisamos de uma coordenação das políticas económicas, das políticas de emprego e das políticas sociais, o que não sucedeu na Europa e não sucedeu com a Estratégia de Lisboa.
É também algo que o Tratado de Lisboa nos obriga a fazer. O artigo 5.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece que os Estados-Membros da União devem, estão obrigados - não é opcional - a coordenar as suas políticas económicas e as suas políticas de emprego. Poderiam também, se quisessem - e na minha opinião deveriam -, coordenar as suas políticas sociais.
Além de uma estratégia de crescimento e de criação de emprego e além de uma coordenação de políticas económicas e de emprego, precisamos de uma supervisão europeia dos mercados financeiros. Este é o pacote de supervisão a que fiz alusão anteriormente e a respeito do qual obtive uma resposta do senhor deputado Verhofstadt. Apraz-me muito que seja a favor de o Parlamento Europeu aprovar o mais rapidamente possível a sua posição sobre o pacote de supervisão financeira.
Além disso, algo que o Senhor Presidente Barroso enfatizou especialmente na sua intervenção: precisamos de ter uma dimensão externa. A união económica da Europa tem de ter uma dimensão externa; uma posição externa única, nomeadamente no G20. Remeto para as palavras do Presidente Barroso, com as quais concordo praticamente na sua totalidade.
Do que também precisamos para uma união económica são instituições de governança: um Conselho Europeu que lança as linhas estratégicas, uma Comissão que monitoriza e executa a estratégia e órgãos legisladores sobre a mesma: o Conselho e o Parlamento Europeu.
E, além disso, precisamos de instrumentos para incentivar esta estratégia, como seja a autorização dos Fundos Estruturais e dos fundos europeus para orientar esta estratégia, algo que também não sucedeu exactamente - ou, pelo menos, não sucedeu em grande medida - durante os anos da Estratégia de Lisboa.
Isto é o que creio já estar em marcha na União Europeia: um passo para a etapa seguinte, a etapa que o século XXI exige, a etapa da globalização, que é a união económica. Não só o mercado interno ou a união monetária, mas também a união económica. Esse é o caminho que temos de seguir, e devemos fazê-lo com coerência, com diálogo interinstitucional, como está a acontecer aqui esta tarde, e o mais rapidamente possível.
Creio que isto é o que nos pedem a todos nós os cidadãos da Europa.
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, permitam-me que lhes agradeça o debate muito rico e responsável desta noite e permitam-me também que corrija uma observação a respeito do Senhor Presidente Barroso. Ele apresentou efectivamente as suas condolências em nome da Comissão. Quero associar-me ao Presidente Barroso e apresentar também as minhas condolências às famílias e aos amigos das vítimas da violência ocorrida hoje em Atenas. A discordância em democracia é normal, mas o recurso à violência é sempre inaceitável.
O crescimento sustentável e a criação de emprego é de facto o cerne da Europa 2020 e gostaria de dizer algumas palavras sobre estabilidade financeira, que é uma condição necessária para voltar ao crescimento sustentável e aos objectivos da Europa 2020. Poderão chamar-lhe "Europa 2010", pois precisamos dela para ter êxito enquanto Europa 2020.
A decisão dos Estados-Membros da zona euro, no passado domingo, de activar o mecanismo de assistência financeira coordenada e condicional a favor da Grécia não foi uma decisão fácil, mas era necessária. Foi a decisão responsável e correcta a tomar. A tarefa da Comissão é agora a de garantir que o lançamento bilateral seja coordenado e que a condicionalidade seja sistemática e rigorosamente aplicada.
O apoio financeiro dá à Grécia o fôlego necessário para restabelecer a sustentabilidade das suas finanças públicas, bem como a sua competitividade económica global. Isto é necessário não só para a Grécia, mas também a fim de salvaguardar a estabilidade financeira na Europa, por forma a evitar que o fogo de mato que deflagrou na Grécia se transforme num incêndio florestal na Europa. A estabilidade financeira é necessária para a recuperação económica em curso na Europa, para o crescimento sustentável e a criação de emprego.
Alguns de vós mencionaram o efeito de contágio e as preocupações relacionadas com outros países da zona euro ou da União Europeia. Ninguém pode negar que houve tensões nos mercados financeiros nos últimos dias e nas últimas semanas, mas, como em todos os mercados financeiros, há excessos significativos. Todos os Estados-Membros da zona euro estão a tomar medidas para consolidar as suas finanças públicas, sobretudo Portugal e Espanha.
A Grécia é um caso único e particular na zona euro e, agora, na União Europeia. Concretamente, os Estados-Membros da zona euro, em colaboração com a Comissão, o BCE e o FMI estão a cuidar do caso grego. Estou confiante em que iremos ser bem sucedidos e superar os enormes desafios.
Temos também de aprender as lições da crise; isso é importante para a governação económica da Europa 2020. Os últimos desenvolvimentos na economia europeia, nomeadamente em torno da Grécia, demonstraram que existe uma necessidade premente e urgente de reforçar a governação económica da Europa. Na próxima semana, a Comissão apresentará propostas concretas sobre a forma de reforçar a coordenação das políticas económicas e a supervisão orçamental dos Estados-Membros na União Europeia.
Na União Económica e Monetária, o "M" tem sido muito mais forte do que o "E". É tempo de insuflar vida ao "E". Esta era também a ideia subjacente ao projecto dos pais fundadores da União Económica e Monetária. O nosso princípio orientador é o de que a prevenção é sempre mais eficaz do que a correcção e, portanto, construiremos as nossas propostas com base no reforço da prevenção, bem como da correcção. Os principais elementos das nossas propostas são de três tipos.
Em primeiro lugar, temos de reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, tanto na vertente preventiva como na vertente correctiva. Precisamos de uma supervisão orçamental preventiva mais sistemática e rigorosa, para que casos como o grego não voltem a suceder.
Em segundo lugar, devemos ir além da supervisão orçamental. Temos de corrigir os desequilíbrios macroeconómicos e as divergências em matéria de competitividade e, portanto, temos de reforçar tanto a competitividade das exportações, que é uma necessidade urgente em muitos países, como a procura interna quando necessário e possível.
O terceiro elemento será um mecanismo de resolução de crises. O mecanismo financeiro para a Grécia responde às necessidades imediatas para os propósitos actuais. No entanto, é evidente que temos de criar um mecanismo permanente de resolução de crises, com fortes condicionalidades intrínsecas e, também, desincentivos à sua utilização. Como o Presidente Barroso já afirmou hoje, é melhor prevenir do que remediar, e importa garantir que também estejamos preparados para enfrentar os piores cenários.
Para terminar, conto com o vosso apoio. Conto com o apoio do Parlamento Europeu para o reforço da governação económica na Europa. Peço também aos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da zona euro, bem como ao Conselho Europeu de forma mais geral, que apoiem as nossas propostas e actuem rapidamente e sem demora para tornar estas propostas eficazes e uma realidade. E porquê? Porque não dispomos de muito tempo e, portanto, exorto a que todos tomem decisões o mais rapidamente possível, para que possamos fazer da Europa 2020 um sucesso e lançar verdadeiras bases para o crescimento sustentável e a criação de emprego na Europa. É o que os nossos cidadãos esperam de nós.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na segunda sessão plenária de Maio.
(A sessão é suspensa durante cinco minutos devido a questões técnicas)
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Vilija Blinkevičiūt 
por escrito. - (LT) A Europa está a atravessar um período difícil na sequência da crise económica mundial, a recuperação ainda é débil e os Estados-Membros estão a pagar preços diferentes para ultrapassar a crise. A União Europeia necessita de uma nova estratégia orientada para a criação de novos empregos, para o investimento na educação, a salvaguarda de oportunidades para a aprendizagem ao longo da vida e para a melhoria das condições de vida. Gostaria de chamar a atenção para um dos compromissos mais importantes da Comissão para reduzir a pobreza na Europa e aumentar a inclusão social. Todavia, gostaria de salientar que, enquanto nos esforçamos por cumprir este compromisso, devemos tomar medidas específicas, nomeadamente o reforço das normas sociais mínimas obrigatórias e do salário mínimo em toda a União Europeia, e é também necessário estabelecer medidas adicionais para assegurar a protecção dos grupos sociais mais vulneráveis. Gostaria ainda de recordar que os objectivos estabelecidos na nova estratégia constituem um repto comum da Europa no seu conjunto, que devemos prosseguir através de iniciativas tanto a nível nacional como comunitário. Por conseguinte, exorto a Comissão a manter o diálogo com os Estados-Membros, para que as decisões nacionais sejam consentâneas com os objectivos fundamentais da União Europeia, porque só dessa forma a estratégia levará a resultados concretos, em vez de ser unicamente uma colecção de bonitos slogans.
Vasilica Viorica Dăncilă  
É absolutamente necessário tanto para a política agrícola comum como para a política de coesão que apoiemos a estratégia europeia para o emprego e o crescimento económico. Penso que a PAC deve facultar soluções imediatas para minimizar o impacto da crise económica sobre as empresas agrícolas, designadamente a falta de acesso ao crédito por parte dos agricultores, a redução dos rendimentos dos agricultores e o aumento do desemprego nas zonas rurais. Deve também continuar a propiciar soluções à ameaça colocada pelo abandono das terras, ao despovoamento rural e ao envelhecimento da população rural na União Europeia, para garantir a sustentabilidade a longo prazo das comunidades rurais na União Europeia.
Devo também referir que, à luz destes reptos, depois de 2013, a PAC deve enviar sinais bem claros e facultar respostas às preocupações tanto da comunidade rural como de toda a sociedade, através de uma política alimentar sólida, sustentável, com um financiamento avultado, credível e multi-funcional. Desejo salientar a necessidade urgente de atrair gerações de jovens para as zonas rurais e de se proporem novas oportunidades económicas alternativas para assegurar uma população rural permanente. Considero ainda que a resposta ao desemprego rural deve passar por propiciar oportunidades de diversificação e de novas fontes de rendimento.
Ioan Enciu  
por escrito. - (EN) Desejo agradecer à Comissão e ao Conselho as respectivas declarações sobre a nova estratégia europeia para o emprego e o crescimento. Considero que o estabelecimento de novas metas para a energia constituirá um factor-chave na prossecução de uma Europa mais eficiente em termos de recursos até 2020. Desejo chamar a atenção da Comissão para o facto de que alguns Estados-Membros necessitarão de um apoio especial para conseguirem desenvolver e implementar tecnologias renováveis para alcançar o objectivo de 20% de energia produzida a partir de fontes de energia renováveis. Desejo salientar o impacto positivo do apoio das iniciativas da Agenda Digital como parte das iniciativas emblemáticas para novas competências e empregos, e gostaria de ver a Comissão apresentar propostas concretas para abordar o desenvolvimento do meio digital criando estruturas, tanto financeiras como administrativas, para promover empresas em linha e o comércio electrónico. No que diz respeito à investigação e à inovação na Europa, congratulo-me com a resposta da Senhora Comissária Quinn relativa à necessidade de melhorar a infra-estrutura de investigação nos novos Estados-Membros. Os centros de investigação e os cientistas aguardam uma acção rápida e coordenada por parte da Comissão e do Conselho para dar resposta a esta questão, de modo a colocá-los em pé de igualdade no que diz respeito a oportunidades de participação nos programas-quadro.
João Ferreira  
por escrito. - A profunda crise para que o neoliberalismo reinante conduziu a Europa levou a que os autores da Estratégia 2020 procurassem envolver os seus objectivos com uma retórica social e ambiental, que tem sido abundantemente propagandeada. Retórica que, ainda assim, deixa cair os objectivos do "pleno emprego" e da "erradicação da pobreza" que encontrávamos na sua antecessora Estratégia de Lisboa. Mas os instrumentos conhecidos da Estratégia 2020 não deixam margem para dúvidas: esta é uma velha estratégia, que visa justificar e viabilizar velhas políticas, com consequências conhecidas. A flexibilização e desregulamentação laborais, a primazia ao aprofundamento do mercado interno, com as liberalizações e privatizações de ainda mais sectores económicos, a liberalização e desregulação do comércio internacional, são afinal, no seu conjunto, os instrumentos que nos conduziram à situação actual. Insistir neles não representa senão uma autêntica "fuga em frente", persistindo no caminho do desastre económico, social e ambiental. Utilizam-se os mais de vinte milhões de desempregados para impor aos restantes trabalhadores uma acrescida desvalorização da força de trabalho, generalizando a precariedade, o emprego intermitente, o desemprego estrutural. A tão alardeada "economia social de mercado" não significa afinal outra coisa senão a mercantilização de todas as esferas da vida social, da natureza e dos seus recursos.
Edit Herczog  
por escrito. - (HU) O crescimento económico na União Europeia encontra-se paralisado e o desemprego já ultrapassou os 10%. Isto significa que temos de criar uma estratégia para o crescimento sustentável e para a criação de emprego susceptível de permitir a revitalização da União. Isto depende da capacidade de renovação da União, de assentar a economia em novas bases, e depende de os seus cidadãos serem capazes de viver de acordo com uma nova atitude. Uma renovação deste tipo na União Europeia deve ser conseguida através da inovação e da investigação e do desenvolvimento. Pensando no futuro dos seus cidadãos, a União Europeia está a trabalhar numa estratégia de crescimento 2020 baseada na inovação e investigação e no desenvolvimento, para assegurar um crescimento económico duradouro e criar novos empregos para os seus cidadãos.
Sem recursos, a investigação e o desenvolvimento não poderão criar as bases financeiras necessárias e, por conseguinte, não poderão tirar o máximo partido das oportunidades de inovação. A inovação só é possível como resultado de uma parceria, de um apoio conjunto. Os recursos provêm de três fontes: da UE, dos Estados-Membros e do sector privado. A inovação a nível das empresas requer recursos humanos adequados, o que requer uma educação e formação de elevada qualidade, coordenada a nível dos Estados-Membros. As universidades necessitam de apoio para formarem jovens investigadores capazes de propiciar às PME oportunidades permanentes de inovação. As duas principais tendências da educação que compreendem oportunidades inovadoras são a digitalização e a redução do consumo energético.
Cătălin Sorin Ivan  
por escrito. - (RO) A escalada da crise económica na Grécia, paralelamente a uma taxa de desemprego que se mantém estável em torno dos 10% na União Europeia, obriga a implementar de imediato a Estratégia Europa 2020. A prossecução destes objectivos deve basear-se numa acção credível e consolidada, orientada para a saída da crise, sendo o emprego uma das questões chave desta agenda. É consensual que a UE deve contar com uma mão-de-obra altamente qualificada capaz de fazer frente aos reptos que se lhe deparam agora e no futuro, para criar uma economia mais competitiva e sustentável. Todavia, as declarações eloquentes não são suficientes para resolver os problemas actuais. É por esta razão que desejo recordar que devem efectuar-se investimentos com carácter urgente, não exclusivamente em competências adequadas, mas também nos sistemas de educação, para os adequar às exigências e necessidades do mercado. Os Estados-Membros devem ser proactivos no cumprimento dos compromissos que assumiram no Conselho Europeu. Devem ainda adoptar as medidas necessárias para ajudar a União Europeia a sair da actual crise e estimular o crescimento económico.
Tunne Kelam  
por escrito. - (EN) O tema mais importante no debate sobre o futuro da Estratégia Europa 2020 é o repto da necessidade e da sustentabilidade. É evidente que a Estratégia de Lisboa fracassou e temos agora de ser realistas acerca da capacidade da futura Europa 2020. Para que a Europa 2020 seja coroada de êxito, é crucial que os Estados-Membros, as instituições da UE e todos os agentes da sociedade trabalhem conjuntamente neste sentido. Uma estratégia descendente e uma estratégia ascendente têm de se complementar. Devem estabelecer-se referências realistas para aumentar o emprego, em particular entre os jovens. Os sistemas de educação na Europa precisam de estar mais orientados para a investigação e a inovação; um maior investimento na educação é inevitável. É preciso criar uma melhor coerência entre o mercado de trabalho e os sistemas educativos. O conceito de aprendizagem ao longo e ao largo da vida deve ser visto de forma séria. Defendo firmemente a existência de melhores sistemas de formação e apoio a necessidade de trabalhar muito mais de perto com o sector privado em relação a esta questão. Num mundo cada vez mais competitivo, a Europa tem de ser ambiciosa e empenhada a todos os níveis. Caso contrário, teremos de novo uma estratégia que se assemelha mais aos planos quinquenais da União Soviética. Uma estratégia europeia convincente para criar uma Europa mais forte deve tomar a liderança a nível global.
Ádám Kósa  
por escrito. - (HU) As orientações integradas para a economia e o emprego constituem os aspectos práticos da Estratégia Europa 2020. No respeitante às propostas de directivas sobre o emprego, penso que é importante mencionar que o crescimento inclusivo só pode ser alcançado se o investimento for realmente feito nas pessoas. Uma maior longevidade não significa, por si só, uma carreira produtiva mais longa. O investimento na saúde é particularmente relevante no caso da Hungria, país onde as pessoas têm uma muito menor longevidade do que na Europa Ocidental, ao mesmo tempo que regista uma descida na taxa de natalidade. As capacidades adequadas devem ser conservadas também numa idade mais avançada, o que só é possível com um serviço de saúde mais moderno e mais acessível. Ou seja, deve ter-se mais em conta locais de trabalho acessíveis para um número cada vez maior de idosos que continuam a integrar a vida activa, o que também beneficiaria as pessoas mais novas mas com deficiência. A saúde merece, por conseguinte, uma prioridade especial (por exemplo, melhoria das condições de trabalho, uma reabilitação com mais êxito, facilitação da conservação da saúde, etc.). Isto é mencionado na Orientação 8 (investimento no desenvolvimento dos recursos humanos), embora sem uma ênfase especial ou de forma circunstanciada. Realizam-se muitos debates sobre os cuidados de saúde na Europa e em todo o mundo, e não existe, em lado nenhum, uma abordagem uniforme. Todavia, temos de estar conscientes de que, para assegurar a competitividade da Europa a longo prazo, a taxa de dependência deve ser consentânea com uma população mais saudável e mais activa. Solicito que as instituições europeias considerem estas ideias na sua estratégia e na respectiva implementação.
Iosif Matula  
por escrito. - (RO) Dou o meu apoio à estratégia "Europa 2020" que promove o crescimento económico inteligente (baseado no conhecimento e na inovação), ecológico e que favorece a inclusão social. Gostaria que esta estratégia fosse implementada através da criação de empregos bem remunerados e de um aumento do nível de vida das pessoas. Se queremos ter uma Europa forte e equilibrada, devemos dedicar uma atenção particular ao desenvolvimento económico das regiões dos novos Estados-Membros para reduzir as assimetrias existentes. É óbvio que a criação de uma infra-estrutura adequada deve constituir uma prioridade.
Desejo salientar a importância de implementar a iniciativa simbólica "Juventude em Movimento". Devemos aumentar o financiamento dos programas europeus dirigidos a assegurar que a educação se mantém permanentemente actualizada a todos os níveis e a facilitar a mobilidade de professores, estudantes e investigadores. A qualidade da educação nas escolas e universidades europeias deve dar resposta às exigências do mercado de trabalho. Devemos utilizar políticas e recursos financeiros adequados para incentivar a aprendizagem de línguas estrangeiras, a multidisciplinaridade, as especializações duplas nas universidades, que são importantes para o desempenho na investigação científica e na inovação, bem como para aumentar as possibilidades dos jovens de se inserir no mercado de trabalho. Regozijo-me por a estratégia "Europa 2020" propor um quadro para o emprego dos jovens a nível europeu.
Rareş-Lucian Niculescu  
por escrito. - (RO) A história da Agenda de Lisboa provou que as grandes ideias e princípios não são suficientes: a acção fundamental é implementar as medidas propostas. Lamentavelmente, a crise económica e financeira enlaçou com o final da Agenda de Lisboa. No entanto, penso que é errado responsabilizar unicamente a crise pelo fracasso deste programa, sem tentar ver onde é que a União Europeia cometeu erros no processo de implementação. A lição aprendida talvez nos ajude a implementar a próxima Estratégia UE 2020.
Penso que dispomos de instrumentos comunitários importantes para implementar novas estratégias, e com isto estou a referir-me, em primeiro lugar, à política de coesão. Todavia, devemos salientar que não podemos abandonar os objectivos da política de coesão para redistribuir fundos a fim de conseguir a implementação da Estratégia Europa 2020. Seria um erro com consequências graves para os Estados-Membros que necessitam destes fundos para alcançar um desenvolvimento que lhes permita aproximar-se dos outros Estados. Levaria ao fracasso do princípio de coesão a nível europeu.
Kristiina Ojuland  
por escrito. - (ET) Senhor Presidente, é muito positivo que a Comissão tenha elaborado a aguardada "Europa 2020: uma estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo", porque há já muitos anos, muitos países europeus, seguiram, na organização da sua economia e finanças, a máxima "après nous le déluge". Apesar do louvável trabalho da Comissão na elaboração da estratégia, admira-me a sua ingenuidade. A declaração da Comissão sobre a estratégia traça um quadro de uma Europa verde e equitativa baseada numa economia social de mercado, sem especificar que tipo de recursos será utilizado para alcançar o que se propõe. Na União Soviética, era prática comum por vezes prometer a chegada do comunismo daí a dez anos, independentemente da realidade da época. Espero que, depois do fracasso da Estratégia declarativa de Lisboa, a Comissão não queira apresentar outra utopia oca para iludir os cidadãos europeus. Hoje não precisamos de sonhos, mas de acções concretas para salvar a economia europeia do declínio. É chegada a hora de iniciar reformas estruturais sérias na Europa, em particular no domínio da política social, porque o actual modelo social já não é sustentável.
Rovana Plumb  
Conseguir reduzir, no mínimo, 25% da taxa de pobreza até 2020 está intimamente associado ao aumento da taxa de emprego de 75%. Ter uma meta quantitativa de redução da pobreza é problemático. A pobreza encerra aspectos económicos, sociais, culturais e educativos, o que significa que é mais necessário estabelecer metas qualitativas do que quantitativas para alcançar o objectivo proposto.
Na Roménia, os dados oficiais publicados em Março de 2010 revelam um nível de emprego muito inferior ao nível mínimo previsto pela Estratégia Europa 2020 (50% comparativamente a 75%), com uma espiral descendente contínua na sequência do actual clima económico. As mulheres, as pessoas com mais de 45 anos e os jovens continuam a ser quem mais dificuldades sentem em encontrar trabalho. É difícil acreditar que a Roménia vai ser capaz de cumprir este objectivo até 2020.
Temos de encontrar respostas para as perguntas relacionadas com a contribuição da mão-de-obra potencial e com o nosso conhecimento sobre os diferentes grupos da sociedade: mulheres e homens, jovens, idosos e imigrantes no mercado de trabalho. Outras perguntas prendem-se com a forma como podemos reduzir o desemprego entre os jovens e como podemos aumentar de forma eficaz a participação das mulheres no mercado de trabalho, reforçando a sua participação em todos os sectores empresariais. Se não conseguirmos dar uma resposta clara a estas perguntas, os dois objectivos relacionados com o aumento do emprego e com a redução da pobreza terão a mesma sorte que a Agenda de Lisboa.
Georgios Stavrakakis
por escrito. - (EL) Desejo manifestar o meu regozijo pelas conclusões do Conselho de Março, porque nelas se reconhece a importância da política de coesão no quadro da Europa 2020 e, por conseguinte, vêm colmatar as lacunas importantes existentes no texto inicial da Comissão, que não fazia qualquer referência à política de coesão. De igual modo, tanto o Presidente Barroso como o Comissário Hahn reconheceram a importância vital da contribuição da política de coesão para a consecução desta estratégia. A política de coesão contribuiu de forma decisiva para reforçar a competitividade e o emprego, em especial através da afectação de fundos, e devemos aproveitar tudo o que alcançámos neste domínio. Todavia, isto não significa que a política de coesão seja reduzida a um mero instrumento para implementar a Europa 2020. O seu potencial é muito maior. Como verdadeira expressão do princípio de solidariedade a nível local e regional, a política de coesão garante a viabilidade das iniciativas de desenvolvimento e garante que a Estratégia Europa 2020 servirá o objectivo geral da UE de reforçar a coesão nas três dimensões, a saber, económica, social e territorial, e que não se restringirá ao desenvolvimento económico unilateral. Por último, temos de tirar o máximo partido do potencial da política de coesão para evitar a sobreposição de objectivos e de financiamento entre as várias políticas europeias.
Csaba Sándor Tabajdi  
por escrito. - (HU) A estratégia "Europa 2020" deve promover uma "revolução verde" na economia europeia, uma poupança energética, uma reestruturação económica ecológica e sustentável e uma inovação ecológica. Todavia, o desenvolvimento não deve significar unicamente ajudar aquelas regiões europeias que já registam taxas acima da média. Devemos, antes, concentrar a maior parte do desenvolvimento no apoio às regiões menos desenvolvidas e desfavoráveis. Subsistem ainda diferenças muito acentuadas entre a Europa Oriental e a Europa Ocidental no que respeita à eficiência económica. Na Bulgária, por exemplo, é necessário o triplo da energia para produzir uma unidade de PIB comparativamente à Alemanha, pelo que, caso os preços da energia subam, a competitividade do país diminuirá.
A União Europeia, ao mesmo tempo que promove uma reestruturação "verde" da economia, não devia esquecer as políticas comunitárias testadas e comprovadas já implementadas, designadamente a política agrícola comum e a política de coesão. A política agrícola comum será também necessária para alcançar as metas estabelecidas para a conservação ambiental e na luta contra as alterações climáticas. Os melhores representantes do meio rural europeu são os próprios produtores agrícolas. A Estratégia Europa 2020 também não pode conhecer o êxito sem a política de coesão. A política de coesão fornece todo o conjunto de instrumentos e a flexibilidade necessários para a política europeia de desenvolvimento económico. Com os instrumentos da política de coesão podemos ajudar a alcançar os objectivos de qualquer domínio específico. Por exemplo, podemos dar passos em frente no desenvolvimento das fontes de energia renováveis, melhorar a eficiência energética e dos recursos e apoiar a inovação verde.
Nuno Teixeira  
por escrito. - Dez anos passaram sobre a adopção da Estratégia de Lisboa e a maior parte dos objectivos traçados continua por cumprir. Aquele que mais me preocupa é o fraco crescimento económico, por determinar as outras metas, e que, nos dez anos de vida da estratégia, só em dois deles tenha superado a taxa de 3%.
A estratégia de Lisboa era forte em ambição mas faltou-lhe força na acção, tendo sido baseada em "soft law” e no método aberto de coordenação. A nova estratégia 2020, para além de objectivos de emprego, incorpora também metas educativas, ambientais, de combate à pobreza e de investimento em inovação. Tanto os novos objectivos como os instrumentos para o seu alcance pertencem aos Estados-Membros pelo que, no contexto de crise e do compromisso dos Planos de Estabilidade e Crescimento (PECs), precisamos de melhores mecanismos de governação e de uma verdadeira articulação económica e orçamental entre países. Este programa chega num momento de incerteza económica e de forte desemprego, sendo a sua redução uma prioridade imediata. A Comissão deve tomar o lugar de piloto e liderar este processo. Um forte crescimento económico será crucial para o cumprimento dos PEC e pode ser estimulado através das reformas e do investimento subjacentes à estratégia 2020.
Iuliu Winkler
por escrito. - (HU) Sou de opinião que devemos ter sonhos audaciosos: o documento "Europa 2020" deve alargar-se a todos os domínios de cooperação na União Europeia e converter-se numa estratégia a médio e a longo prazo para a Europa. Mas o seu êxito requer solidariedade entre os cidadãos da Europa. Nos termos do Tratado de Lisboa, a nova estratégia está a ser preparada com a contribuição dos 27 países membros da União Europeia alargada, para que os cidadãos comunitários possam sentir que partilham um esforço europeu comum. Os eleitores húngaros na Roménia esperam que a União demonstre essa solidariedade encontrando uma solução rápida para pôr em pé de igualdade as regiões da Europa do Sul e da Europa do Centro Oriental. A estratégia deve abordar temas como o desenvolvimento de longo alcance dos nossos países, o mercado interno, o progresso da agricultura e das PME, mas também temas sensíveis como a rede social, os desafios demográficos, a igualdade de oportunidades no mercado de emprego, a interligação das redes e dos sistemas europeus em todos os aspectos da vida. A estratégia "Europa 2020" deve ser uma estratégia para aproximar os mais atrasados aos mais desenvolvidos e orientada para a convergência.
Artur Zasada  
Durante o debate sobre a estratégia "Europa 2020" não devemos negligenciar uma questão tão importante e significativa como o transporte. O sector dos transportes é responsável por cerca de 10% do PIB da União Europeia e assegura mais de 10 milhões de empregos. Desempenha também um papel importante no contexto do mercado interno europeu e no direito de livre circulação de pessoas e bens. Em meu entender, deve fazer-se frente, de forma decisiva e rápida, à questão do transporte ferroviário. Tenho a certeza de que é possível alargar a rede do corredor ferroviário transeuropeu até 2020. Penso que a partir de 2014 todo o novo material circulante para caminhos-de-ferro e as novas ligações ferroviárias devem ser equipadas com sistemas compatíveis com o sistema europeu de gestão do tráfego ferroviário.
