Futuro acordo sobre o Kosovo (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o futuro acordo sobre o Kosovo.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhores Deputados, uma breve declaração sobre o Kosovo. Nos últimos anos têm-se registado, sem dúvida, progressos significativos em termos de estabilização na zona dos Balcãs Ocidentais. Para consolidar esses progressos, no entanto, subsiste um desafio-chave: a conclusão do processo de determinação do futuro estatuto do Kosovo e a implementação do seu resultado com um objectivo estratégico.
Uma resolução atempada e sustentável que crie uma base para um Kosovo democrático e multiétnico, empenhado no estabelecimento de um Estado de direito e que promova a estabilidade regional e a perspectiva europeia da região. A determinação do estatuto do Kosovo é decisiva para a consolidação da estabilidade na região. A União Europeia investiu muito nos Balcãs, tanto em termos económicos como políticos, pelo que não queremos que a região se desestabilize novamente.
O Kosovo é uma região da Europa, cabe em primeiro lugar à União Europeia tentar resolver as questões relativas ao Kosovo. Consequentemente, é necessário encontrar rapidamente uma solução no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O status quo não é sustentável.
De acordo com a Declaração dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia feita no Luxemburgo no passado dia 18 de Junho, o Conselho confirmou o seu apoio ao enviado especial Marti Atisari e reiterou a sua posição de que a sua proposta global constituía a base para uma resolução da questão do estatuto através de uma nova resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
A União Europeia continua totalmente empenhada no sentido de assegurar que o Conselho de Segurança das Nações Unidas possa adoptar uma tal resolução em tempo útil, também como uma base para a presença da União Europeia e internacional. A manutenção de uma posição unida entre os Estados-Membros, bem como de uma abordagem firme e coerente sobre o Kosovo, serão decisivas para alcançar esse objectivo. O Conselho também reafirmou a sua convicção de que a resolução desta questão constituía um caso sui generis que não estabelecia um precedente.
A União Europeia permanece disponível para desempenhar um papel importante na implementação da resolução do futuro estatuto do Kosovo. O nosso planeamento no terreno está bastante avançado e tem sido prosseguido com base na abordagem global adoptada pelo Conselho, em Dezembro de 2006, e no pressuposto de que será aprovada uma nova resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que confira à União Europeia um mandato claro.
Estamos empenhados em garantir uma transição bem sucedida e temos estado a trabalhar em estreita colaboração com a UNMIC para o conseguir. A UNMIC garantiu que manterá em pleno a sua força operacional até ao termo do seu mandato.
Olli Rehn
O futuro estatuto do Kosovo constitui a última questão de estatuto que restou depois do desmoronar da Jugoslávia. Nesta fase, é essencial conseguir que haja movimentação no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Os membros do Conselho de Segurança necessitam de dar seguimento à sua responsabilidade relativamente à questão do estatuto do Kosovo, estabelecendo um quadro multilateral que produza um resultado final duradouro para toda a região.
Exorto a Sérvia a desempenhar um papel construtivo na próxima fase do processo. Exorto todos os envolvidos a não prosseguirem acções unilaterais, sejam elas declarações ou ameaças de veto, pois tal comportamento apenas iria prejudicar os interesses de todos nós em ter uma região estável com plenas possibilidades de se tornar parte da União Europeia.
Em Março passado, V. Exas. adoptaram uma resolução sobre o Kosovo, aqui no Parlamento. Quanto a mim, as nossas Instituições partilham muitas bases comuns. Nesse documento, a vossa visão era de que o único acordo sustentável era aquele que respeita todas as comunidades, ajuda a recuperação económica do Kosovo e disponibiliza presença internacional para salvaguardar os interesses de todas as comunidades étnicas.
Em Junho, o Conselho confirmou o apoio da UE ao Enviado Especial Martti Ahtisaari e à sua proposta abrangente para funcionar como base para o acordo sobre o estatuto do Kosovo e para uma nova resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Damos o nosso apoio à proposta por esta ser o melhor compromisso disponível e possível que pode assegurar a todas as comunidades um futuro no Kosovo, com a democracia e o Estado de direito aí exercendo um firme controlo.
Os elementos-chave desta proposta constituem os alicerces de qualquer sociedade moderna. Incluem a defesa dos direitos das comunidades, a defesa do património cultural e religioso e das regras constitucionais básicas e de segurança. Todos estes pontos são essenciais para um Kosovo democrático e multiétnico.
Resumindo, há três coisas que temos de fazer agora. Em primeiro lugar, temos de estabilizar, sem demoras desnecessárias, o estatuto do Kosovo. Em segundo lugar, temos de preservar a essência da actual proposta de acordo, e, em terceiro lugar, temos de continuar a apoiar as aspirações europeias do Kosovo e a sua progressão em direcção à União Europeia.
Na qualidade de Comissário, já dei andamento a vários instrumentos no âmbito do processo de estabilização e de associação. A Comissão está empenhada num diálogo regular sobre reformas. Proporcionamos assistência generosa. Acompanhamos o progresso com base na parceria europeia, e encetámos actividades regionais de cooperação com o Kosovo.
Retardar o processo apenas por retardar constitui um exercício potencialmente perigoso. Dificilmente pode fazer confluir as posições diametralmente opostas sobre o estatuto e pode acabar por aumentar o risco de instabilidade no terreno.
Daí que tenhamos de demonstrar aos kosovares que há movimentação e que vai haver uma solução. Não podemos deixar que os partidários da linha dura ganhem supremacia, pois os Balcãs e a Europa iriam sofrer as consequências de uma evolução desse tipo.
O Kosovo é, de facto, uma questão profundamente europeia. Temos muito em jogo para conseguir um acordo sustentável. Tal como foi por vós referido na resolução de Março, encontrar uma solução com base na proposta do Enviado Especial Ahtisaari tem a maior importância para a estabilidade e a continuação do desenvolvimento de toda a região. Tanto a Sérvia como o Kosovo se tornarão, a seu tempo, membros da UE, tal como os seus vizinhos, dado que o futuro dos Balcãs Ocidentais está na UE.
Efectivamente, nem a Rússia nem os Estados Unidos da América são tão directamente afectados pelo que se passa nos Balcãs como o são os europeus. Seria a Europa a pagar se o processo de estatuto falhasse, e daí que o estatuto do Kosovo não deva ser estabelecido por declarações unilaterais ou ameaças unilaterais de veto, devendo antes ser estabelecido por um eficaz e responsável multilateralismo. Efectivamente, o melhor modo de conseguir um acordo sustentável é por meio de um processo gerido e multilateral.
Permitam-me concluir, reafirmando que retardar o processo apenas por retardar não nos vai levar a lado nenhum. Iria apenas causar instabilidade no Kosovo, prolongar a agonia da Sérvia e atrasar o avanço da região em direcção à União Europeia.
Nesta perspectiva, chegou o momento de a Europa, a UE e os seus Estados-Membros, demonstrarem a sua liderança e ajudarem a concretizar uma solução sustentável no Kosovo. Devemos essa atitude ao Kosovo, devemo-la aos Balcãs e devemo-la à Europa.
Bernd Posselt
Senhor Presidente, quero agradecer ao Senhor Comissário as suas palavras muito claras. Ontem, o novo Secretário-Geral das Nações Unidas também reafirmou que a continuada inexistência de uma solução para a questão do estatuto constitui uma séria ameaça para a paz. Se o Kosovo, onde 90% da população é albanesa, não obtiver finalmente aquilo que merece, ou seja, a independência sob supervisão internacional, a instabilidade económica e a agitação política poderão sobrevir. É urgente, por conseguinte, que adoptemos uma linha pragmática.
Com 75% dos votos, este Parlamento votou a favor do plano Ahtisaari. Deixámos claro que somos a favor da independência sob supervisão internacional. A Comissão, a maioria dos Estados-Membros, e também os EUA, defenderam esta mesma abordagem. É tempo, portanto, de pôr fim ao impasse que existe no seio do Conselho de Segurança. Não se pode continuar a permitir que o nacionalismo russo e sérvio bloqueiem uma solução pacífica que garantirá aos Sérvios do Kosovo amplos direitos garantidos internacionalmente, que são muito melhores do que os concedidos a outras minorias étnicas noutros Estados europeus.
É tempo, agora, de avançar com uma solução, nomeadamente porque a nossa indispensável missão da UE precisa não só de uma base jurídica internacional estável, mas também de ampla aceitação entre os Kosovares, se não quisermos ser considerados como uma força ocupante. É essencial, portanto, levar por diante esta solução política, há muito esperada.
Senhor Presidente, gostaria de dizer, com toda a clareza, que não podemos permitir que o Ocidente caia na armadilha de consentir que a Constituição sérvia faça reivindicações territoriais quanto ao Kosovo e que os Russos venham dizer que vetarão quaisquer resoluções enquanto a Sérvia não der o seu acordo - coisa que, contudo, não pode fazer por força da Constituição aprovada num referendo de contornos duvidosos. Está, assim, a ser criada uma barreira artificial que representa uma séria ameaça para a paz.
Hannes Swoboda
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os debates não avançam tão rapidamente como alguns desejariam. Vejo os riscos que o Senhor Comissário aqui referiu, mas vejo também uma oportunidade. Devemos aproveitar esta oportunidade, em vez de vermos sempre o lado negativo. Que queremos nós? Queremos enviar uma mensagem à Sérvia através do Acordo de Estabilização e Associação e mediante uma redução das restrições à emissão de vistos - desde que a Sérvia coopere com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ) -, para dizer que o país é bem-vindo à União Europeia, e queremos também ver terminada esta autoflagelação permanente e este complexo de inferioridade.
Em segundo lugar, queremos um novo estatuto para o Kosovo com base na proposta de resolução do Sr. Ahtisaari. Não estou a dizer que não estaríamos dispostos a aceitar algumas alterações, mas isso exige conversações, e os representantes sérvios e kosovares têm de estar dispostos a dialogar uns com os outros. Não creio que cheguem a um acordo, mas pelo menos deveriam clarificar os pontos que podem ser clarificados. Ambos os lados têm de agir de forma responsável, pois ainda terão de viver, no futuro, um ao lado do outro na região, sobretudo se quiserem fazer parte da Europa. Não há lugar para uma ameaça à estabilidade.
Estou, pois, totalmente de acordo com o Comissário quando diz que não podemos adiar as coisas só por adiar; temos, sim, de fazer bom uso do nosso tempo. Estou muito satisfeito por ter ouvido o Primeiro-Ministro do Kosovo dizer que não deseja tomar quaisquer medidas unilaterais nos próximos meses. Isso é bem melhor do que algumas das coisas que ouvi neste Parlamento. Estou também muito satisfeito por saber que os EUA - a ser verdade - não apoiarão quaisquer medidas desse tipo, posto que a União Europeia seria a principal vítima. Apelamos à Rússia para que desista do seu veto e do seu bloqueio à resolução. A Rússia não pode obter nada para a Abcásia e a Transnístria que não tenha obtido já através da força militar.
Estamos a tentar agora assegurar uma transição pacífica. É também do interesse do Kosovo e da Albânia vincular o mais estreitamente possível a Sérvia ao novo estatuto e enviar à Sérvia um sinal claro da Europa. A Albânia e os Albaneses do Kosovo não poderiam desejar melhor.
Ignasi Guardans Cambó
Senhor Presidente, não me foi possível ouvir a intervenção do Senhor Comissário porque estava ocupado com outras actividades parlamentares, mas, pelo que ouvi, concordo amplamente com a opinião de que, por um lado, o tempo urge, mas que ao mesmo tempo não temos a sensação de que, se hoje não tomarmos uma decisão, iremos ter um conflito violento às portas da Europa, como alguns pretenderiam fazer crer. Neste tocante, as declarações proferidas pelo Primeiro-Ministro do Kosovo são extremamente bem-vindas e deveriam ser acolhidas positivamente.
Em primeiro lugar, julgo que há que envidar um esforço para compreender a posição da Sérvia e transmitir uma mensagem de respeito à Sérvia, de respeito pelo seu passado, pelo seu presente e pelo seu futuro. É evidente que a Sérvia tem de ser instada a cooperar muito estreitamente com o Tribunal, mas é evidente também que algumas mensagens da UE correm o risco de ser recebidas na Sérvia como manifestações de desrespeito.
Em segundo lugar, há uma questão que eu gostaria de ver abordada, pelo menos por parte da UE e de todos os actores empenhados no futuro jurídico e político do Kosovo, designadamente a situação económica do Kosovo.
Alguma retórica aqui veiculada levar-nos-ia a pensar que só uma declaração de independência, só uma resolução das Nações Unidas que determine o futuro jurídico do Kosovo poderá criar prosperidade em Pristina, gerar postos de trabalho para milhares de pessoas numa região com uma taxa de desemprego superior a 50% e criar uma estabilidade económica capaz de atrair investimento.
Isso não é verdade. O que realmente faz falta é um plano económico para o Kosovo. Um Kosovo sem viabilidade económica, arruinado e com 70% de desemprego continuará a ser uma tragédia para todos nós. É agora o momento de pensarmos nisto, é agora que podemos exercer alguma influência, e isto é algo que, do meu ponto de vista, não deve depender dessa independência, mas sim da nossa aptidão para ajudar a consolidar as estruturas económicas do Kosovo, quer venhamos ou não a ver um Kosovo independente no futuro. É essa a responsabilidade da União Europeia, uma responsabilidade que eu acho que ela não está a exercer.
Brian Crowley
Os meus agradecimentos ao Senhor Comissário e ao Senhor Presidente em exercício do Conselho pelos seus comentários.
Martin Luther King disse: "A verdadeira paz não é somente a ausência de violência, é também a presença de justiça". Se pensarmos na trágica história de toda a região dos Balcãs, um dos aspectos que vem faltando há muito é esta ideia de justiça. Não pode haver paz sem justiça.
Nas propostas de Martti Ahtisaari temos a oportunidade de dar esse grande passo, de arriscar esse salto, no sentido de encontrar não apenas a paz, mas também a justiça que esta envolve. Num mundo ideal, seria deixada ao cuidado das próprias pessoas a resolução do problema, mas como, na devida altura, estas não conseguiram ter essa capacidade de se juntarem e encontrarem uma solução, foi preciso propor-lhes uma. Esta é a nossa melhor oportunidade para tentarmos encontrar um acordo de paz duradouro e justo entre as diferentes tradições e as diferentes populações existentes na região.
É essencial que não apresentemos apenas uma nova oportunidade ao Kosovo, mas que também tenhamos em conta as preocupações únicas e especiais da Sérvia. É importante que mantenhamos um diálogo não apenas com o Kosovo, mas também com a Sérvia, de modo a proporcionar-lhes o incentivo de que necessitam para prosseguir o seu avanço e encontrar um novo caminho no processo de construção nacional.
De igual modo, pela minha própria experiência na Irlanda, durante os últimos 10 anos, o elemento essencial para a solução do conflito, da discriminação e do ódio foi o diálogo. Conseguir pôr as partes a falar, mantê-las a falar. Por muito lento e difícil que seja, é a única forma de encontrar uma solução justa para o problema.
Joost Lagendijk
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quem tiver acompanhado de perto as recentes declarações dos representantes da UE sobre o Kosovo, e em particular sobre o papel da UE no futuro, tende sem dúvida a ficar confuso.
É evidente que em Nova Iorque toda a gente está a tentar encaixar as peças do puzzle: como podemos assegurar a aprovação de uma resolução do Conselho de Segurança? Por outras palavras, como podemos evitar um veto russo? É claro que todos estão a fazer todos os possíveis para salvaguardar a unidade na União Europeia, e é evidente que apelamos aos kosovares para se manterem calmos. Até aqui, tudo é claro.
Porém, qual será precisamente o papel da UE no futuro próximo, e quando irá a UE desempenhá-lo? Uma selecção aleatória dos jornais dos últimos dias diz-me que, de acordo com Cristina Gallach, porta-voz do Sr. Javier Solana, a UE assumirá a sua responsabilidade e tomará uma decisão sobre o Kosovo se a Rússia continuar a dizer "não". Por outras palavras, mesmo que não obtenhamos uma resolução, a União Europeia actuará. Em 10 de Julho, o Sr. Javier Solana afirmou que nos é impossível enviar uma missão sem um mandato, e é por isso que esperamos uma resolução. Segundo afirmou um diplomata anónimo da UE nesse mesmo dia, a UE tem esperança em que a nova resolução das Nações Unidas autorize o envio de uma missão de grande envergadura, mesmo que o futuro dessa província permaneça incerto. Por outras palavras, será atribuído um mandato, mas não é necessário dizer nada ainda sobre independência.
Senhor Comissário, Conselho, peço-vos encarecidamente que nos digam, finalmente, qual é o mínimo que uma resolução deve conter para que UE envie a breve trecho uma missão para o Kosovo. Quando é que iremos, na realidade, discutir o envio de uma missão? Inicialmente, a intenção era fazê-lo quatro meses depois de uma resolução. Será que a UE está agora disposta a enviar uma missão, apesar de ainda nada se saber a respeito da independência? Gostaria que esta questão nos fosse esclarecida, e penso que esse é um dever que V. Exas. têm para connosco, e também para com os eleitores.
Tobias Pflüger
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, para ser totalmente franco, quero dizer que é relativamente claro que a situação se encontra agora num impasse. Tanto a Sérvia com a Rússia declararam que não aceitarão uma independência imposta e, entretanto, há também a declaração do Sr. Bush, que diz querer que o Kosovo declare independência unilateralmente. Posto isto, o papel da União Europeia na situação actual é crucial.
Há, todavia, toda uma série de contributos pouco úteis, como os comentários do Presidente Durão Barroso, ao comparar a União Europeia a um "império". É possível que isso seja corroborado por alguns, mas não é muito útil na situação actual. A UE é, ela própria, parte interessada e quer fazer do Kosovo praticamente um protectorado da MINUK. É bastante claro que o plano original de Ahtisaari não se vai concretizar, e isso é algo que todos terão de acabar por aceitar. É necessária uma solução internacionalmente válida, no quadro da qual a Sérvia também concorde com todo o pacote.
Precisamos de dispor com urgência, no Parlamento Europeu, de pormenores sobre a planeada missão da PESC no Kosovo. Ainda não recebemos essas informações, e precisamos delas com urgência.
Sylwester Chruszcz
(PL) Senhor Presidente, hoje estamos a debater a integridade territorial da Sérvia, bem como o futuro da região do Kosovo, onde todos os dias os direitos fundamentais do Homem são violados. A população sérvia enfrenta uma crise humanitária, ao passo que o património cristão comum da Europa está a ser sujeito a uma destruição sistemática por parte dos terroristas islâmicos. Espanta-me a frequência com que os acontecimentos e a actual situação no Kosovo são apresentados à opinião internacional de um modo tendencioso, prejudicial aos Sérvios. O plano sem precedentes de conceder a independência ao Kosovo significa a destruição da integridade territorial da Sérvia, bem como a posterior escalada do conflito. A decisão de separar o Kosovo da Sérvia ameaça a estabilidade em todo o continente europeu, o que pode vir a ter um efeito dominó em muitas outras partes controversas do continente, do ponto de vista étnico.
O que me preocupa é o facto de as autoridades da União Europeia desejarem tomar partido neste conflito dos Balcãs, sem terem nem direito, nem mandato para o fazer. É evidente que o futuro da Europa e do mundo devia ser decidido por Estados e povos soberanos em foros internacionais como a ONU, por exemplo. Por essa razão, agradeço também à Rússia e aos países com assento no Conselho de Segurança da ONU que se opõem à deslocação das fronteiras da Europa. Muito obrigado.
Árpád Duka-Zólyomi
(SK) A comunidade internacional enfrenta uma tarefa extremamente importante. É necessário tomar uma decisão acerca do futuro do Kosovo e da coexistência de diferentes comunidades na região, baseado em princípios de igualdade. Os oito anos de estabilização e a procura da solução mais apropriada culminaram numa proposta circunstanciada apresentada pelo senhor Ahtisaari, que oferece ao Kosovo a oportunidade de um futuro pacífico.
Contudo, este aspecto implica uma abordagem unificada em toda a União. Colocar entraves à solução poderá despoletar tensões perigosas, incluindo hostilidades, na região, algo que ninguém deseja. Estamos totalmente conscientes do facto de que a instituição da soberania controlada do Kosovo, através de uma presença internacional permanente, está sujeita à decisão definitiva do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A atitude de recusa da Sérvia, obstinadamente apoiada pela Federação Russa, não deverá quebrar a nossa determinação. Na situação em causa, devemos sempre agir com base na avaliação racional das causas deste complexo problema, que começou há oito anos atrás quando as forças internacionais assumiram a administração do território na sequência dos acontecimentos sangrentos que tiveram lugar no país.
A situação concreta e os desenvolvimentos ulteriores demonstraram que a integração do Kosovo na Sérvia não é uma possibilidade realista. A Sérvia perdeu, de facto, quaisquer direitos sobre este território. Apesar das preocupações de alguns políticos europeus e de alguns Estados-Membros da União, nomeadamente da República Eslovaca, onde se desenvolveu um estado de espírito esquizofrénico relativamente à questão do Kosovo, estou convencido de que esta solução não irá criar um precedente para outros países. A situação inicial do Kosovo era atípica e não normalizada. Um elemento muito relevante para a estabilidade nesta região é a criação de uma comunidade de cidadãos iguais, a garantia de que é dado às comunidades minoritárias um sistema legal que lhes permite preservar e desenvolver a sua própria identidade. No caso da comunidade Sérvia, isto significa uma autonomia alargada.
É essencial abreviar o processo de tomada de decisão na ONU. Apenas estabilidade e paz nesta região poderão garantir uma possibilidade futura de os Balcãs, e concretamente a Sérvia e o Kosovo, fazerem parte da Comunidade Europeia.
Jan Marinus Wiersma
(NL) Senhor Presidente, endossarei o que senhor deputado Swoboda disse anteriormente. Penso que o adiamento acordado com o Conselho de Segurança oferece espaço para envidar mais um esforço máximo para alcançar um acordo no seio do Conselho de Segurança. Na realidade, é num acordo como esse que reside a base de tudo: a base para a unidade no seio da União Europeia, para a futura operação da UE no Kosovo, mas também para manter a coesão na região da antiga Jugoslávia.
Nesse sentido, é igualmente importante demonstrar aos Sérvios - muito embora apoiemos as propostas de Martti Ahtisaari, já que elas constituem a espinha dorsal daquilo que desejamos que o Kosovo alcance - que estamos dispostos a fazer mais uma tentativa séria para nos sentarmos à mesa e conversarmos com eles sobre aquilo que ainda pode mudar, sobre o tipo de concessões que ainda são possíveis. Não podemos simplesmente abandonar o novo Governo da Sérvia, pois continua a ser importante, como foi no passado, manter boas relações com aquele país.
Embora eu me congratule com o facto de, durante as últimas semanas, o Comissário Rehn ter feito bons progressos no âmbito dos contactos, das relações e das negociações com o novo governo, é importante não confundir o progresso nas relações com a Sérvia com a questão do Kosovo. Em suma, é necessário envidar um esforço máximo para chegar ainda a um consenso, e talvez no final consigamos chegar também a bom acordo para discordar dos nossos parceiros sérvios na região.
Erik Meijer
(NL) Senhor Presidente, já no Outono de 2006 se tornou evidente que o relatório Ahtisaari favoreceria a independência do Kosovo, com medidas especiais para a proteger os Sérvios e outras minorias. Também se tornou claro que a Sérvia se oporia a esta ideia e que contava com um veto da Rússia no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Desde então que permanece no ar a questão de saber se esse veto conduzirá a um reconhecimento unilateral do Kosovo como um Estado por parte de outros países, incluindo os EUA e os Estados-Membros da UE. Foi esse o modelo controverso que, em 1992, esteve na base do reconhecimento da independência da Eslovénia e da Croácia por parte da Alemanha, antes mesmo de terem sido tomadas quaisquer decisões europeias ou internacionais.
Admite V. Exa. a possibilidade de, se necessário, esse modelo vir a ser uma vez mais utilizado? Poderá a aplicação desse modelo controverso ser evitada se a região a Norte de Kosovska Mitrovica, onde os habitantes sérvios do Kosovo estão concentrados, for restituída à Sérvia? Nessa eventualidade, será ainda necessário obter o aval da Sérvia e da Federação Russa?
Doris Pack
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esperávamos realmente que, neste momento, o Kosovo já não fosse uma questão internacional e que os políticos tivessem podido, eles próprios, assumir a responsabilidade.
Infelizmente, o legado do Presidente Milošević perdura depois da sua morte, sujeitando o governo democrático da Sérvia a uma grande pressão. Em 1996, participei em manifestações contra Milošević em Belgrado, juntamente com os membros do actual governo, e não desejo nada mais do que ver este governo, precisamente, trazer a Sérvia para a União Europeia. Assisti também ao apartheid imposto por Milošević no Kosovo desde 1989 até à intervenção da NATO. Entristece-me verificar que um nacionalismo excessivo continua a insinuar-se nos debates realizados na Sérvia. Se Belgrado tivesse uma verdadeira preocupação com a qualidade de vida dos Sérvios que vivem no Kosovo e não com a perda de território, aprovaria o plano do Sr. Ahtisaari. Este plano confere aos Sérvios do Kosovo um grau de autodeterminação com o qual outras minorias na Sérvia e nos Balcãs apenas podem sonhar.
Se a MINUK for agora embora e se não conseguirmos preencher o vazio criado pela ausência de uma resolução do Conselho de Segurança, seremos confrontados com uma situação desesperada. Senhor Comissário, não nos deu qualquer resposta a este propósito. Como tantas vezes no passado, parece que a Europa não está realmente disposta a tomar as medidas necessárias nos Balcãs.
Esta indecisão é um problema importante e irá criar enormes dificuldades. Não temos qualquer interesse em continuar a adiar indefinidamente a questão do Kosovo. Os danos colaterais da nossa incapacidade de agir serão enormes.
Tal como muitos outros Estados, a Rússia fazia parte do Grupo de Contacto. Por isso, a Rússia sabe perfeitamente que não houve conversações entre Belgrado e Priština. É irrealista exigir negociações agora, depois da rejeição da proposta do Sr. Ahtisaari e da recusa em aprovar uma resolução do Conselho de Segurança. Assim, insto este Parlamento a seguir o exemplo do Senhor Comissário e a fazer todos os possíveis por ir ao encontro dos interesses da Rússia, que não têm nada a ver com o Kosovo ou a Sérvia, a fim de que esta questão possa ser resolvida.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Um acordo que recompense os albaneses e penalize apenas os Sérvios não será duradouro. A UE foi apanhada numa armadilha e é refém das difíceis relações russo-americanas, refém da política de poder praticada pela Rússia, aliás uma política em ascensão. Não podemos ceder à chantagem da Rússia, mas convenhamos que sem a Rússia não existe uma solução aceitável e duradoura. Também não podemos ceder à chantagem da Albânia, pois sem a ajuda da UE, o Kosovo não é viável como país independente.
No passado, a Sérvia perdeu a sua integridade durante décadas, perdeu o Kosovo com as suas acções contra os albaneses kosovares, e o resultado é a inevitabilidade da independência deste território. Contudo, esta questão terá de ser discutida novamente; as medidas unilaterais têm de ser evitadas a todo o custo. O plano Ahtisaari é bom em parte, mas não chega. A parte que diz respeito às minorias é positiva, assim como o é a da autonomia territorial, mas, paralelamente a isto, a Europa no seu conjunto tem obrigação de clarificar, o que não fez durante décadas, questões relacionadas com a auto-determinação nacional e a autonomia territorial. Estas questões têm de ficar clarificadas.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, permitirá que eu saúde, desde já, o Comissário Olli Rehn, já que não tive oportunidade de o fazer na minha primeira intervenção e desejo fazê-lo agora.
Quatro ou cinco observações muito rápidas. A primeira é reafirmar aquilo que disse na minha primeira intervenção: que a simples manutenção do status quo no Kosovo não é sustentável. Temos que avançar e progredir relativamente a esse status quo. Se imaginamos que é possível manter o status quo nós estamos convencidos de que essa convicção é errada e que pagaríamos um preço alto por ela.
A segunda observação, como foi dito aqui por vários deputados, é a de que é fundamental que a UE mantenha uma posição unida, isto é, que os Estados-Membros se mantenham unidos na questão do Kosovo. Fizemos, enquanto Estado-Membro, várias vezes esse apelo e agora como Presidência, naturalmente que o reforçamos. O que nós não desejaríamos ver de novo era a União Europeia, como no passado aconteceu, dividida por uma questão fundamental que tem lugar, ainda por cima, em território europeu. Por isso temos apelado sempre a que a União Europeia e os seus Estados-Membros se mantenham unidos numa solução para ultrapassar o impasse no Kosovo.
A terceira observação é que entendemos que devemos continuar com todos os esforços diplomáticos no Conselho de Segurança das Nações Unidas para obter uma nova resolução no Conselho de Segurança sobre o Kosovo. Esta resolução, como já referi, é uma base para a presença internacional e da União Europeia no Kosovo. Devemos redobrar os nossos esforços e as nossas intervenções e a Presidência, no âmbito daquilo que lhe compete, não deixará de procurar activamente que se possa acordar no Conselho de Segurança nessa nova resolução.
Finalmente, é muito claro para nós que temos de oferecer uma verdadeira perspectiva europeia para os países dos Balcãs Ocidentais e, designadamente, para a Sérvia, uma vez que este país cumpra todos os critérios e condições estabelecidos para essa perspectiva europeia. Foi com agrado que constatámos a decisão de reatar as negociações com a Sérvia com vista a um acordo de estabilização e de associação com a União Europeia. Julgamos que esse passo é fundamental. Assegurar essa perspectiva europeia para a Sérvia é fundamental, porque tem um elemento fundamental de estabilidade para a própria região dos Balcãs.
Olli Rehn
Vou começar pela Sérvia. A Sérvia possui uma sólida perspectiva europeia, sendo o seu objectivo final tornar-se membro da UE logo que cumprir todos os requisitos para a adesão. Este é o nosso ponto de partida nas relações que temos com a Sérvia.
Depois da formação do novo governo democrático - pró-Europa e pró-reformas - e depois de este novo governo se ter comprometido inequivocamente em colaborar com o TPIJ e ter desenvolvido acções eficazes e práticas à altura deste compromisso, foi-nos possível retomar, há um mês atrás, as conversações com vista ao AAE com a Sérvia. Vale a pena recordar que o Acordo de Associação e Estabilização, além de ser um importante acordo, em especial no que respeita a relações económicas e comerciais, constitui também a entrada, a via de acesso para a aquisição do estatuto de candidato à União Europeia. Repeti-o vezes sem conta nos debates públicos na Sérvia, vou continuar a fazê-lo e vou demonstrar que a Sérvia tem um futuro europeu, pelo menos enquanto aquele país estiver disposto a satisfazer as condições requeridas por esse futuro.
Não podemos esperar que haja qualquer negociação sobre o Kosovo por causa da via europeia para a Sérvia, mas podemos esperar que o debate político na Sérvia possa finalmente avançar do passado nacionalista em direcção a um futuro europeu. O que podemos esperar é que, se não houver mais conversações durante um período limitado de tempo, nesse caso a Sérvia adopte uma atitude construtiva e uma abordagem realista nestas conversações, em vez de repetir as mesmas frases feitas que temos vindo a ouvir ao longo dos últimos anos.
A minha segunda questão é de que a supervisão internacional, incidindo sobre as questões tanto políticas como de segurança, será necessária durante algum tempo no Kosovo. A sua finalidade tem de ser clara: supervisionar a implementação de um acordo de estatuto que assegure os direitos de todas as comunidades e o desenvolvimento sustentável do Kosovo. Para tal necessitamos de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Não há dúvida de que é difícil funcionar em condições de insegurança política enquanto o processo no Conselho de Segurança das Nações Unidas ainda se encontra a decorrer.
Temos todo o direito a esperar que todos os Membros Permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas se dêem conta da responsabilidade que detêm relativamente à segurança e à estabilidade futuras da Europa. Temos todo o direito a esperar que todos os Membros do Conselho de Segurança estejam à altura das suas responsabilidades.
A Comissão está a trabalhar arduamente para assegurar que a UE estará pronta para enviar missões civis para supervisionar a implementação do acordo de estatuto. Será uma missão diferente da da UNMIK, e necessitamos de uma base jurídica sólida sob a forma de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas para assegurar o êxito desta missão.
Resumindo e concluindo, o Kosovo e o processo do estatuto do Kosovo demonstram quanto precisamos dos melhores mecanismos de orientação e coordenação a proporcionar finalmente pela reforma do Tratado. É, efectivamente, mais do que tempo de criarmos instrumentos mais eficazes e eficientes para aplicar a Política Externa e de Segurança Comum da UE.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declaração escrita (Artigo 142º)
Alexander Stubb 
A questão do futuro do Kosovo faz parte do rescaldo das terríveis guerras dos Balcãs. Estamos a falar de uma região que fica no centro da Europa. Retardar a questão não é opção.
Citando o Presidente Ahtisaari, que conduziu 14 meses de negociações entre sérvios e kosovares, "uma solução não será apenas no interesse da população do Kosovo, terá também importância fundamental para a paz e a estabilidade regionais".
É difícil discordar. No passado mês de Março, o nosso Enviado Especial chegou à conclusão de que não havia base para um acordo entre os partidos. Mais tarde, propôs a independência do Kosovo.
O plano tem amplo apoio internacional. É tempo de olhar em frente, obviamente sem esquecer os direitos da minoria sérvia no Kosovo.
A Eslovénia foi o primeiro dos antigos Estados jugoslavos a aderir a UE. A Macedónia é candidata e os restantes aguardam a sua vez.
Oxalá todos acabem por ser Membros e as fronteiras do passado percam a sua importância. Por vezes, é necessário que uma fronteira seja desenhada para, depois, poder ser apagada, e parece ser este o caso no Kosovo.
Segundo o Senhor Comissário Rehn, a Comissão dá o seu apoio ao plano do Presidente Ahtisaari. Penso que nós também devemos fazer o mesmo.
