Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 6 de Junho de 1996.

Declaração do Presidente
Presidente
Relativamente ao atentado à bomba ocorrido em Manchester no sábado passado, alguns deputados, em particular os dessa região, pediram-me que fizesse uma breve declaração.
O atentado terrorista perpretado pelo IRA provocou mais de duzentos feridos, muitos deles graves, além de ter causado avultados prejuízos materiais no centro de Manchester.
Foi quase um milagre não terem morrido centenas de pessoas.
Não há qualquer justificação possível ou imaginável para o atentado do IRA.
Os alvos foram cidadãos comuns, homens, mulheres e crianças, que faziam compras num sábado de manhã a horas de grande movimento.
Quais as razões possíveis que justificam este acto bárbaro?
O objectivo dos bombistas era claro: destruir a paz e acabar com as conversações de paz iniciadas em Belfast, na sequência dos corajosos esforços encetados pelos dois governos, pelos partidos políticos democráticos e pela comunidade da Irlanda do Norte.
O Parlamento Europeu está solidário com os feridos do atentado bombista em Manchester no sábado passado, desejando-lhes rápidas melhoras.
Vou enviar uma carta ao Lord Mayor de Manchester pedindo-lhe que transmita a mensagem do Parlamento Europeu aos feridos e às respectivas famílias.
Estou certo que falo em nome de todo o hemiciclo quando afirmo que a bandeira da paz não pode ser abandonada devido às ameaças dos terroristas.
(Aplausos) A coragem e a tenacidade das comunidades e dos seus dirigentes podem derrotar o terrorismo e prosseguir assim com o processo de paz.
(Aplausos)
Newman
Senhor Presidente, na qualidade de deputado representante do círculo eleitoral onde ocorreu esta hedionda atrocidade, gostaria de, em nome dos meus eleitores e de todos os meus colegas aqui presentes, agradecer a sua declaração em nome do Parlamento Europeu. Sei que tanto os meus eleitores como todos os colegas aqui presentes partilham a mesma opinião.
Apenas gostaria de homenagear os membros dos serviços de urgência, cuja prontidão e profissionalismo salvaram muitas vidas. Se não fosse a sua acção, poderia ter havido um morticínio terrível. Esta foi a maior explosão do género, ocorrida em território britânico, desde a II Guerra Mundial. Devemos dar graças a Deus por ninguém ter morrido, não obstante os esforços dos bombistas. Todavia, os danos foram consideráveis e todos nós apoiamos a condenação feita pelo Senhor Presidente em relação a este acto atroz.

Andrews
Senhor Presidente, gostaria de falar em nome dos deputados do Fianna Fáil do Parlamento Europeu, dos nossos eleitores e mesmo de 99, 9 % do povo irlandês que deseja associar-se à sua declaração sobre a atrocidade perpretada em Manchester pelo Exército Republicano Irlandês. Na situação actual do processo de paz, ou em quaisquer outras circunstâncias a ele inerentes, este acto não tem qualquer justificação.
Tal como o Senhor Presidente, também sou de opinião que o Parlamento tem de apoiar o processo de paz sob todas as formas possíveis. Gostaria de agradecer a sua declaração e de estender a solidariedade dos deputados do Fianna Fáil aos feridos no atentado e à população de Manchester, desejando-lhes felicidades para o futuro. Faço um apelo aos homens de violência para que deponham as suas armas e acabem com os seus actos sanguinários na Irlanda e em toda a parte.
Mais uma vez, Senhor Presidente, os meus agradecimentos pela sua declaração.

Boas-vindas
Presidente
Caros colegas! Em nome do Parlamento saúdo 40 cônsules honorários na tribuna de honra. São membros da federação dos cônsules na Europa que realiza o seu encontro anual no Parlamento Europeu. Sejam bem-vindos!

Ordem de trabalhos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem de trabalhos.
Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia do presente período de sessões, elaborada pela Conferência dos Presidentes, reunida a 13 de Junho de 1996, nos termos do artigo 95º do Regimento.

Novo
Senhor Presidente, gostaria de relatar um acontecimento ocorrido recentemente e questionar a presidência sobre o mesmo. Na passada sexta-feira realizou-se em Bruxelas uma manifestação sindical convocada por trabalhadores metalúrgicos, a qual, no seu trajecto, passou junto às instalações do Parlamento Europeu, na Rua Belliard. Quando tal manifestação sindical, por volta das 13 horas do dia 14 de Junho, desfilava sob as passagens aéreas que unem os edifícios Belliard a Van Maerlant, várias pessoas, funcionários do Parlamento e/ou dos respectivos grupos políticos, constataram que alguns indivíduos trajando à civil, munidos de walkie-talkies , se encontravam numa dessas passagens a filmar os trabalhadores integrados na citada manifestação. Por informação dos contínuos, não se tratava de elementos da segurança interna do Parlamento, nem o podiam ser por não lhes competir tal tarefa. De igual forma, também não eram visitantes.
Senhor Presidente, quem eram os indivíduos que estavam a filmar? Eram ou não agentes da polícia? Em qualquer caso, quem autorizou essas filmagens? Estará o Senhor Presidente em condições de me informar sobre esta matéria?

Presidente
Colega, por favor ponha os auscultadores. Em primeiro lugar, talvez tenha percebido que eu anunciei o ponto da ordem do dia referente à ordem de trabalhos. Não vejo que a sua intervenção tenha algo a ver com a ordem de trabalhos.
Em segundo lugar: pode comunicar-me as suas observações por escrito e eu investigarei o assunto. E então também receberá uma resposta.
Não foram apresentados pedidos de modificação.
Sessões de Julho em Bruxelas:
Comunico que recebi um pedido do Grupo do Partido Socialista Europeu para quarta-feira, 3 de Julho de 1996, no sentido de adiar o relatório do deputado Pelttari sobre a convenção de bioética. O Grupo do Partido Socialista Europeu solicita o adiamento deste relatório para o período de sessões de Julho II. A data tem de ser definida pela Conferência de Presidentes, não nos compete decidi-la aqui, embora possamos claro, decidir o adiamento.
Como ninguém deseja intervir em favor ou contra o pedido, passo à sua votação.
(O Parlamento aprova o pedido) A ordem de trabalhos fica assim fixada.

Prazo para a entrega de alterações e de propostas de resolução
Green
Senhor Presidente, como sabe iremos ter um debate e uma resolução sobre a reunião da cimeira de Florença. Uma parte do debate destinar-se-á, segundo a maioria dos grupos políticos, suponho eu, à elaboração de uma espécie de declaração em nome do Parlamento sobre a política de não cooperação na Europa levada a cabo pelo Governo do Reino Unido.
Como também sabe, hoje os ministros dos Negócios Estrangeiros irão reunir para debater este problema. Por isso, gostaria de perguntar se seria possível alterar o prazo para que a nossa resolução inclua as decisões tomadas na reunião desta noite dos ministros dos Negócios Estrangeiros. Talvez possamos prorrogar o prazo sobre apenas essa questão até às 11H00 ou ao meio-dia de amanhã, por forma a que a nossa resolução fique actualizada e faça sentido.

Presidente
Parto do princípio que o entendimento geral do plenário é no sentido de que temos oportunidade de incluir essa resolução e tal significa que temos de fixar para as 12H00 o prazo relativo a esse ponto. Os serviços fazem-me sinal que tecnicamente isso é possível. Se a assembleia não tem objecções, procederemos assim.

Mcmahon
Senhor Presidente, gostaria de transmitir algumas informações. Em Julho último, e depois em Dezembro, o Parlamento aprovou uma resolução relativa aos leitores de línguas estrangeiras nas universidades italianas. Ficámos particularmente preocupados com a situação dos 88 docentes em Nápoles que foram despedidos em virtude de uma violação da legislação comunitária. Este problema foi depois abordado pelo Senhor Presidente, pelo presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Emprego e do Ambiente de Trabalho e pelo deputado Newman da Comissão das Petições. Apraz-me bastante informá-los que na passada sexta-feira todos os 88 docentes em Nápoles recuperaram os seus postos de trabalho, tendo recebido os devidos salários. Penso que esta é uma vitória significativa para todos nós no Parlamento Europeu.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado McMahon! Também nós ficamos satisfeitos quando recebemos boas notícias.

Programa-quadro de acções em matéria de I&D
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-183/96) do deputado Linkohr, em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia,
I.sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(96) 0012 - C4-0092/96-96/0034(COD)) que adapta pela segunda vez a Decisão 1110/94/CE relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998); II.sobre a proposta de decisão do Conselho (COM(96) 0012 - C4-0157/96-96/0035(CNS)) que adapta pela segunda vez a Decisão 94/268/Euratom relativa a um programa-quadro de acções comunitárias de investigação e de ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998).
Desama
Senhor Presidente, se mo permite, falarei em nome do meu amigo, Rolf Linkohr, que não pôde, por razões de saúde, assistir a esta sessão, pelo que peço a todos que queiram desculpá-lo. Do mesmo modo, solicitarei uma certa benevolência da vossa parte, uma vez que devo, por assim dizer, substituí-lo sem ter tido tempo de me preparar.
Discutimos hoje uma proposta de refinanciamento do Quarto Programa-Quadro apresentada pela Comissão e resultante de uma decisão, ou mais precisamente de uma co-decisão, tomada em 26 de Abril de 1994, quando definimos as grandes orientações do Quarto Programa-Quadro e os envelopes financeiros. E é sobretudo isso que vai estar, infelizmente, em causa, esta tarde, nos nossos debates e amanhã, sem dúvida, nos contactos e conciliações inevitáveis com o Conselho.
Essa decisão de 26 de Abril de 1994 fixava efectivamente em 12 mil e trezentos milhões de ecus o montante atribuído ao Quarto Programa-Quadro. Tratava-se de um compromisso estabelecido pelo Conselho e a Comissão à custa de esforços enormes e, no âmbito desse compromisso, ficara combinado que a meio caminho a Comissão apresentaria uma proposta de refinanciamento que poderia atingir no máximo 700 milhões de ecus. Foi um compromisso laborioso, uma vez que o Parlamento teria preferido, pelo seu lado, ultrapassar a barra dos 13 mil mecus, desde a fase de discussão, e o Conselho, é preciso dizê-lo, não abordava o problema exactamente com o mesmo espírito.
Hoje, encontramo-nos na fase de execução de um elemento importante da co-decisão e desejamos agradecer à Comissão por ter feito à partida uma proposta relativa a um montante de 700 milhões de ecus, o que corresponde exactamente à proposta que o Parlamento teria apresentado, se tivesse tido a iniciativa nesta matéria. Partimos, assim, de boas bases e, antes de abordar o aspecto financeiro, gostaria de recordar alguns elementos da proposta da Comissão, proposta essa que é tudo menos banal, visto que a Comissão, sob o impulso da senhora comissária Cresson e do senhor comissário Bangemann, optou efectivamente por proceder não a um «lifting», mas sim a uma alteração em profundidade da orientação do Quarto Programa-Quadro.
Com efeito, muitos de nós lamentáramos, na altura, que o Quarto Programa-Quadro seguisse, por assim dizer, por domínios banalizados, já adoptados nos programas-quadro anteriores, e que ficássemos com vários programas específicos, diluindo assim os nossos meios.
A Comissão apresentou uma proposta em torno de cinco task forces que encontraram modalidades de financiamento, ou pelo menos de refinanciamento, no programa-quadro. Citarei, neste domínio, o software educativo multimédia, a aeronáutica, o automóvel pouco poluente, a intermodalidade dos transportes e a tecnologia da água.
Trata-se de propostas que, embora fortes, possuíam um valor relativamente desigual, não convencendo todas de igual maneira o Parlamento Europeu, pelo menos na fase actual. Não duvido que por ocasião do Quinto Programa-Quadro estejamos mais no mesmo comprimento de onda.
Havia também, na proposta anexa ao refinanciamento do Quarto Programa-Quadro, neste caso a proposta Euratom, um certo número de elementos nomeadamente relativos ao desenvolvimento, e mais especificamente - sublinho isto propositadamente - ao desenvolvimento de uma cooperação estreita com os países da Europa Central e Oriental em matéria de segurança nuclear.
Na sequência desta proposta da Comissão, que se revestia de um carácter eminentemente inovador e não deixou de suscitar as reacções mais diversas no seio do Parlamento, o relator, senhor deputado Linkohr, apresentou o seu documento, um texto em que sublinha um certo número de aspectos. O primeiro assume, evidentemente, a forma de uma crítica à Comissão, baseada no facto de que, contrariamente ao acto de codecisão de 26 de Abril de 1994, a que há pouco aludi, não houve verdadeiramente um relatório prévio de avaliação independente. Desde então, após alguns contactos com a Comissão, tentou-se colmatar essa lacuna, mas teríamos preferido que esse texto, esse relatório, interviesse mais cedo no processo. Em seguida, e isso está talvez na origem das dificuldades que conhecemos, cometemos o erro de não estabelecer a hierarquia das task forces .
Dito isto, o relator aprovou o conjunto das propostas da Comissão, excepto no aspecto de, à semelhança dos principais grupos do Parlamento, desejar que, neste refinanciamento, os esforços financeiros se concentrassem em torno de três task forces : por um lado, a aeronáutica, por outro, as tecnologias da água e, por fim, o software educativo. Quanto ao resto, em resultado da compreensível insistência dos nossos amigos da Comissão dos Transportes e do Turismo, nós, Grupo do Partido dos Socialistas Europeus e Grupo do Partido Popular Europeu, seremos provavelmente levados a elaborar, em conjunto, uma proposta de compromisso acerca da intermodalidade, e considero, que com isso responderemos aos desejos de uma grande maioria dos membros do Parlamento.
Entre as outras propostas apresentadas pelo relator, senhor deputado Linkohr, gostaria de insistir muito em especial naquela que se refere, não a uma task force , mas sim a um projecto especial de investigação sobre os problemas ligados à detecção de minas terrestres. Trata-se de um problema que preocupa muito, não só o senhor deputado Rolf Linkohr, mas também muitos de nós. Sabemos quantas mortes as minas causam em todo o mundo; era, pois, necessária uma mensagem forte. Fizemo-la passar graças a este relatório.
Resta o aspecto financeiro. Nesta matéria, sabemos perfeitamente que o êxito do refinanciamento dos 700 milhões de ecus dependerá muito largamente da revisão das perspectivas financeiras que os chefes de Estado vão discutir na Cimeira de Florença. A fim, precisamente, de facilitar as discussões dos chefes de Estado, propus, em nome da Comissão dos Orçamentos, que aprovou a minha proposta, no que foi seguida pela Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, que se encarasse a possibilidade de, em caso de necessidade, desdobrar este refinanciamento de 700 milhões de ecus por três exercícios, ou seja pelos exercícios de 1997, 1998 e 1999, sendo o exercício de 1999 partilhado entre a última fatia de refinanciamento e a primeira dotação orçamental do Quinto Programa-Quadro. É uma proposta que pretende ser, à partida, uma proposta transaccional.
Desejamos dizer muito claramente ao Conselho que não estamos dispostos a ceder relativamente ao montante de 700 milhões, mas que estamos prontos a discutir as modalidades. Espero que o Conselho escute esta mensagem. Em todo o caso, fá-la-emos ouvir alto e bom som, nos contactos futuros.

Quisthoudt-Rowohl
Senhor Presidente, vou transmitir o parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial em nome do meu colega, deputado van Welzen. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial pode subscrever a criação de task forces como instrumento passível de conseguir uma maior proximidade entre o mercado e a investigação, se tudo se processar numa base experimental, com vista a reforçar a metodologia para o quinto programa-quadro; no entanto, isso não deve significar um compromisso a priori . A comissão parlamentar exorta a Comissão a constituir task forces multissectoriais e multidisciplinares e a envolver, tanto quanto possível, a indústria europeia na formulação das candidaturas de projectos de investigação, para evitar uma abordagem do cimo para baixo.
Os critérios e dados para a selecção de task forces têm de ser transparentes; em particular deveria ser apresentada uma comparação da sua utilidade decorrido um determinado período experimental. A comissão parlamentar exorta a Comissão a utilizar na preparação do quinto programa-quadro, não só as experiências colhidas até ao momento com as task forces , como também os critérios de melhor prática do Livro Verde sobre Inovação.
A comissão parlamentar exorta ainda a Comissão a levar em conta as formas de cooperação com outros parceiros europeus e pequenas e médias empresas recomendadas pelos agentes económicos, para reforçar desse modo as probabilidades de êxito das task forces .
Em resumo, consideramos as task forces um método positivo mas encaramo-las, sobretudo, uma experiência, que só terá sucesso se simultaneamente as vias de processamento das candidaturas forem encurtadas, for possível a um melhor envolvimento das pequenas e médias empresas e for garantida a transparência na selecção dos temas.

Ferber
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas! Inicialmente, a Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu apreciou muito as propostas da Comissão para criação destas task forces , em particular porque o sector dos transportes recebera um tratamento excelente: a task force Aeronáutica e Astronáutica, as acções em matéria de investigação e desenvolvimento no sector automóvel, a intermodalidade e a interoperabilidade dos transportes, sistemas marítimos e o comboio do futuro. Assim como assim, a proposta da Comissão previa a afectação ao grande sector dos transportes de 55 % destes 700 milhões de ecus, ou seja, de 385 milhões de ecus.
Maior não podia ser pois o nosso espanto na Comissão dos Transportes e do Turismo com o resultado da votação na Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, já que de todos estes projectos no sector dos transportes afinal, apenas acabou por ser contemplada a aeronáutica e astronáutica. Os membros da Comissão dos Transportes e do Turismo apresentaram, por conseguinte, uma alteração de sua iniciativa, a nº 60, que prevê pelo menos a task force "Intermodalidade» com a correspondente afectação de verbas. Na verdade, precisamos de tomar consciência que precisamente a interoperabilidade é um tema europeu. Assim, temos por exemplo cinco sistemas de troca de tensão diferentes nos transportes ferroviários europeus e admiramo-nos depois como facto de perdermos muitas horas nas locomotivas. Não temos esta perda de tempo com os veículos pesados. Também está em causa neste domínio o aumento da competitividade na União Europeia, enquanto que, por exemplo, o sector automóvel também pode perfeitamente ser abordado numa perspectiva nacional.
Considero precisamente a interoperabilidade como o tema europeu por excelência. Os dois maiores grupos políticos apresentaram uma proposta de compromisso com uma afectação de verbas um pouco reduzida. A Comissão dos Transportes e do Turismo deseja que esta proposta mereça o voto favorável do plenário. Sei que ainda temos de falar do dinheiro aparte, mas ao incluirmos também o título, ficou claramente traçado o rumo a seguir em matéria de política de transportes europeia.

Adam
Senhor Presidente, tenho muita pena que o deputado Rolf Linkohr não esteja hoje presente para apresentar o seu relatório. Gostaria de felicitá-lo pela qualidade do seu trabalho. A exposição de motivos é um documento bastante valioso e espero que os meus colegas se dêem ao trabalho de estudá-lo.
Este relatório foi muito difícil para nós, quer no que diz respeito ao problema das verbas a atribuir e em que altura, quer sobre o papel a desempenhar pelas task forces . Quando aprovámos o quarto programa-quadro inicial, não estava nos nossos planos que esse programa servisse de precursor para o quinto programa-quadro. De certa forma, este foi um dos elementos que surgiu nos nossos debates. Temos de aprender algumas lições no Parlamento e na Comissão: quando procuramos decidir o montante das verbas destinadas à investigação, de que forma devem ser gastas e qual o papel das task forces . Temos ainda de trabalhar mais. Gostaria de dizer, em nome do Grupo Socialista, que este é o caminho que gostávamos de seguir.
O relatório está sujeito ao procedimento de co-decisão e, por isso, temos de ter uma maioria parlamentar. Apesar de muitos de nós terem reservas quanto ao relatório emitido pela comissão, espero que tenha o nosso apoio. Temos a responsabilidade de assegurar a apresentação de argumentos convincentes ao Conselho para um reforço das actividades de investigação a nível europeu. Talvez a frase mais reveladora do relatório do deputado Linkohr seja a que afirma que mesmo se aprovássemos os 700 milhões de ecus, isto não seria suficiente para recuperar o atraso da Europa em relação aos Estados Unidos e ao Japão. Ainda estamos atrasados, e se esta noite não aprendermos bem outras lições, espero que pelo menos aprendamos bem esta e defendamos energicamente estes argumentos no Conselho de Ministro.
Gostaria apenas de referir dois pontos. Em primeiro lugar, o aumento das verbas destinadas à investigação da BSE. Este é um problema bastante actual e revelador, pelo menos, da importância de termos programas um pouco mais flexíveis. Seria uma verdadeira tragédia se tivéssemos de aguardar três, quatro ou cinco anos até que alterássemos a orientação de algumas das nossas investigações, simplesmente pelo facto de estarmos presos a um programa rigoroso de cinco anos. É uma lição que precisamos de aprender.
Temos igualmente de abordar o problema da segurança dos reactores nucleares. Todos nós concordamos que é preciso trabalhar bastante no que diz respeito à descontaminação das zonas afectadas e ao programa de protecção contra radiações. Espero que estas matérias tenham um forte apoio do Parlamento amanhã.

Scapagnini
Senhor Presidente, tal como o colega Adam, também eu gostaria de agradecer ao senhor deputado Linkohr o excelente trabalho que desenvolveu, bem como a todos os colegas que se empenharam na procura de um consenso sobre este assunto de extrema importância não só, obviamente, no que se toca ao refinanciamento do quarto programa-quadro, mas sobretudo no que toca às futuras linhas de acção. Trata-se, tal como o afirmou a senhora deputada Quisthoudt, o ponto fulcral, de carácter por assim dizer experimental, no que respeita ao desenvolvimento do quinto programa-quadro.
Cabe-me informar que grupo a que pertenço concorda com o compromisso a que se chegou e que, por conseguinte, o apoiará, mas, a título pessoal, gostaria de salientar dois aspectos: os temas sobre os quais nos debruçámos, seleccionados de entre os propostos pela Comissão, merecem por si só toda a nossa atenção, porém o argumento específico avançado pelo senhor deputado Linkohr é para nós de inegável importância não só do ponto de vista humanitário, mas também do ponto de vista da nossa responsabilidade em matéria de orientações científicas, as quais não podem ser isoladas dos temas mais prementes dos nossos dias. A este respeito, devemos reservar uma palavra a um outro tema importante, abordado pelo senhor deputado Adam, e que se prende com a responsabilidade de aumentar, ainda que parcialmente, ainda que de forma modesta, os fundos afectados à Biomedicina e à Biotecnologia, a fim de permitir desenvolver a investigação sobre aquele que será seguramente o mal do próximo século: as viroses e sobretudo as doenças biónicas.
Para concluir, ceio que, aprovando amanhã relatório Linkohr, transmitiremos ao Conselho um claro sinal da vontade deste Parlamento de orientar nesse sentido a futura investigação europeia.

Plooij-Van Gorsel
Senhor Presidente, caros colegas, Senhora Comissária, já por diversas vezes disse que o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas não é partidário do modelo de task-force criado pela Comissão.
Muito embora possa ser útil identificar as prioridades tecnológicas em certos sectores, o modelo de task-force parece acrescentar um nível adicional de gestão e coordenação a uma estrutura que, precisamente, tem necessidade de mais transparência e simplificação, além de interferir com a actual estrutura dos programas.
É verdade que o meu grupo está de acordo com um reduzido número de assuntos que são importantes para a Europa e, sobretudo, para os seus cidadãos. As tecnologias da informação e da comunicação revestem-se de grande importância para o futuro da Europa. Nestas tecnologias, as mudanças processam-se com extrema rapidez. Os futuros trabalhadores terão de incluir nos seus currículos as aplicações telemáticas, motivo por que a task force multimédia educativa constitui uma boa iniciativa, sendo necessário criar produtos de multimédia para o ambiente educacional e utilizá-los nesse ambiente. As escolas inglesas podem servir de exemplo, porquanto, em matéria de utilização de tecnologias da informação no ensino, estão muito mais adiantadas que outros países da UE.
O meu segundo ponto é que cumpre que as pequenas e médias empresas possam participar plenamente no quarto programa-quadro. Insisto continuamente neste ponto, tendo em vista, sobretudo, o emprego, mas a Comissão é muito ambígua a este respeito. Por um lado, cria as task forces orientadas para a indústria; por outro, escreve explicitamente em todos os programas: »abram caminho às pequenas e médias empresas».
Senhor Presidente, graças ao programa-quadro, as empresas industriais da Europa aprenderam a cooperar. Não podemos permitir que isso se perca. É que a cooperação é a via decisiva para divulgar novos conhecimentos através da Europa. Seria, por isso, melhor separar estes assuntos, para que as grandes e pequenas empresas possam tirar o máximo proveito possível do programa-quadro.

Marset Campos
Senhor Presidente, no processo de relocalização da actividade produtiva europeia decorrente da mundialização da economia, a investigação e o desenvolvimento tecnológico desempenham uma função crucial. O relatório Linkohr, face à proposta da Comissão sobre o complemento financeiro no valor de 700 milhões de ecus e a criação de task forces , avança uma contraproposta muito mais importante e positiva.
O nosso grupo, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, não subscreve a proposta da Comissão, mas sim a do senhor deputado Linkohr, embora reconheça que existem insuficiências. Não está de acordo com a Comissão, em primeiro lugar, porque se procede a uma revisão do quarto programa-quadro sem se proceder a uma avaliação prévia dos critérios horizontais que presidiram a este programa-quadro, introduzindo propostas verticais que concentram as actividades num número reduzido de países e de empresas.
Em segundo lugar, porque estas propostas giram à volta dos interesses das grandes multinacionais e da energia nuclear, da indústria automóvel, aeronáutica e similares, ou seja, de grupos de pressão, sem que se tenham em consideração os interesses sociais dos cidadãos europeus. Por conseguinte, é de agradecer ao senhor deputado Linkohr o facto de ter aceite as nossas alterações relativas aos idosos e à saúde pública, os temas mais prementes dos próximos anos. Também deveria sentir-se uma preocupação em relação ao modelo de desenvolvimento sustentável.
E, em terceiro lugar, porque a proposta da Comissão avança, tendo em vista o quinto programa-quadro, uma filosofia vertical que acentuará as desigualdades em matéria de investigação já visíveis na Europa - na medida em que existem países que afectam 0, 5 % do seu PIB à investigação, contra 2, 7 %, percentagem afectada por outros.
Por tudo o que foi exposto, adoptamos uma posição contrária à proposta da Comissão e a favor da proposta do senhor deputado Linkohr, ao mesmo tempo que reconhecemos o esforço que desenvolveu.

Bloch von Blottnitz
Senhor Presidente! Em tempos de recessão, deveríamos em boa verdade ser a favor do reforço dos 700 milhões de ecus para o quarto programa-quadro em matéria de investigação. O sector da investigação e do desenvolvimento precisa de apoio financeiro, mas o rumo tem que estar certo. E em nosso entender ele deixou de o estar. Vou explicar porquê, socorrendo-me de vários exemplos. Por um lado, 105 milhões de ecus - nós apresentámos uma alteração, mas temo que não venha a ser adoptada - irão mais uma vez para a Euratom com destino à fusão, ou seja, a uma forma de energia já subsidiada no quarto programa-quadro com 895 milhões de ecus e que talvez venha a solucionar os nossos problemas no ano 2030 ou 2050, mas seguramente não aqui nem agora.
Em segundo lugar, prevê-se despender dinheiro no chamado reactor intrinsecamente seguro, ou seja, em algo que não existe nem pode existir e que não encontra qualquer aceitação por parte das populações. Além do mais, como o deputado Scapagnini já referiu com toda a pertinência, as verbas destinados à investigação são sempre concedidas à grande indústria e não às PME, para as quais seriam importantes. Mais um exemplo: a Comissão propôs disponibilizar 150 milhões de ecus para o programa SAVE II. O Conselho teve então o descaramento de reduzir as verbas em 45 milhões de ecus. Quer dizer, um programa de cinco anos, o único programa que ainda temos para em certa medida dar resposta às obrigações decorrentes do Rio e de Berlim, é simplesmente reduzido. Mas com a astronáutica e a fusão e ninharias dessas vai gastar-se muitíssimo dinheiro!
Segundo exemplo: THERMIE. Já ninguém fala do THERMIE II, um programa que entretanto se tornou igualmente vital para nós. Todos os dias ouvimos falar do aumento da poluição de CO2 . Depois vêm uns tantos espertos e afirmam que isso decorre da oposição às centrais nucleares. É um perfeito disparate! Analisei as estatísticas da OCDE e cheguei à conclusão que os países com um número particularmente elevado de centrais nucleares não têm emissões de CO2 mais reduzidas. Na verdade, elas provêm em grande parte dos transportes, um aspecto que nem sequer é tomado em consideração.
Resumindo, nós não podemos votar favoravelmente este reforço de verbas, porque entendemos que o rumo está errado e que não será assim que vamos conseguir resolver os nossos actuais problemas prementes mesmo que, admitimos, a proposta contenha muitos pequenos aspectos dignos de aprovação.

Quisthoudt-Rowohl
Senhor Presidente, obrigada por esta excepção. Em nome do meu grupo político gostaria de realçar três pontos essenciais, em primeiro lugar, o valor do reforço: 700 milhões de ecus. Mesmo que todos os Estados-membros e a União pressionem em geral no sentido da contenção, cremos que é urgente investir no futuro. Ora esse investimento só se faz com inovações, cuja base são, claro, a investigação e a tecnologia. Por esse motivo subscrevemos este contributo global.
Em segundo lado, entendemos, tal como no Livro Verde sobre Inovação, que a disseminação e o aproveitamento dos resultados têm de ser melhorados. Para tal, apresentámos a nossa alteração relativa à distribuição das verbas. Mesmo não sendo preciso só dinheiro, ele ajuda muito!
Em terceiro lugar, encontramo-nos na verdade num estádio intermédio a meio do quarto programa-quadro. Não obstante, algumas discussões em seu redor foram conduzidas com invulgar fulgor, o que se deve ao facto de terem sido consumadas precipitadamente novas orientações nos conteúdos da investigação. Partimos do princípio que a cooperação durante a preparação do quinto programa-quadro vai decorrer de forma mais suave e descontraída.
A terminar, gostaria de agradecer ao relator pela colaboração aberta e leal e também à comissária por, apesar de algumas dificuldades iniciais, ter procurado e encetado o diálogo com o Parlamento. Aliás, como já foi dito pelo orador que me precedeu, Gordon Adam, precisamos aqui de maioria absoluta. Esse o motivo que levou a haver no seio do Parlamento uma grande pressão de consenso, como o reflectem as nossas alterações de compromisso.

Tannert
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores! Nas propostas da Comissão e no relatório do colega Linkohr sobre a adaptação do quarto programa-quadro da Comunidade Europeia em matéria de investigação e no Anexo 1, nota de pé de página 5 do relatório, bem como no relatório sobre a adaptação em matéria de investigação Euratom, no Anexo II, nºs 1 e 2, refere-se com pertinência a investigação para o aumento da segurança na utilização da energia atómica para fins pacíficos.
Em particular para os países do ex-Bloco de Leste, e para a China, o aumento da segurança das suas centrais nucleares desempenha um papel importante. Mas um novo acidente como o de Chernobil também pode ser extremamente perigoso para nós. Por isso, tanto por motivos de solidariedade, como por questões da nossa própria segurança, somos obrigados a aplicar e alargar os nossas possibilidades e conhecimentos sobre a prevenção de avarias.
Mas é intolerável que, por esta via, se force de maneira dissimulada ou às claras o aumento da utilização de energia nuclear. Na verdade, são muitos aqueles que defendem o abandono desta tecnologia que, por princípio, não se consegue dominar, e nós queremos entrar na era da energia solar. Por isso devia ficar claro que o apoio à investigação europeia não deve prestar-se ao desenvolvimento de novas linhas de reactores, mas promover exclusivamente o aumento da segurança de centrais nucleares já existentes, incluindo a remoção dos resíduos radioactivos. Mas esse é o limite do aceitável, e mesmo isso nos custa a aceitar, porque também as reparações técnicas para efeitos de segurança também acabam por favorecer estruturalmente o prosseguimento da exploração dessas perigosas centrais nucleares. Por princípio, essas reparações irão prolongar em mais de 40 anos a duração convencionalmente prevista em termos técnicos e de materiais.
Quanto à Europa Central e Oriental, o efeito de pingue-pongue que a seguir descrevo vai desempenhar um papel especial de que à primeira vista não nos apercebemos: por causa da carência crónica de divisas nestes países, as reparações vão ser financiadas através dos chamados negócios de contrapartida. Será refinanciado, por exemplo, não só a opção de Sosnovy Bor pela nova tecnologia nuclear, como será igualmente impedido que, por exemplo, a central nuclear alemã de Grafenrheinfeld seja encerrada. Peço-vos, portanto, minhas Senhoras e meus Senhores, porque é preciso impedir esta opção de prosseguimento da exploração, quase jurídica e legalmente processável, que subscrevam as alterações nºs 53, 54 e 62, à semelhança da maioria do meu grupo político.

Cresson
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de agradecer, pelo trabalho realizado, ao senhor deputado Linkohr - impedido de estar entre nós, e a quem desejo um rápido restabelecimento - e aos membros da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, senhores deputados Desama, van Velzen, Ferber, Collins e senhora deputada Ahlquist, bem como aos membros da Comissão dos Orçamentos, da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, da Comissão dos Transportes e do Turismo, da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social.
Muitos foram os deputados que se mobilizaram para discutir a proposta da Comissão de complemento financeiro ao Quarto Programa-Quadro de Investigação (1994-1998). O resultado é um projecto de resolução equilibrado e construtivo, que deverá contribuir para a qualidade do debate entre as instituições e facilitar esta decisão.
Não reterei a vossa atenção durante mais tempo do que o necessário. Tendo em conta a importância do tema, gostaria, porém, de fazer algumas observações acerca de vários pontos. Vou, pois, recordar-vos o contexto da proposta de complemento financeiro da Comissão; em seguida, comentarei alguns pontos do relatório preparado pelo senhor deputado Linkohr para a Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia; finalmente, dar-vos-ei conta da posição da Comissão relativamente às diversas alterações propostas, explicitando as razões por que as aceitamos ou recusamos.
Comecemos, pois, pelo contexto. Recordo-vos que o princípio da atribuição de um complemento financeiro para o Quarto Programa-Quadro está previsto na decisão de adopção deste último; o senhor deputado Desama disse-o, aliás, claramente, há momentos. Esse complemento é diferente, por natureza, do ajustamento técnico que teve lugar no ano passado, depois da adesão de três novos Estados à União. Corresponde a um compromisso político do Conselho e do Parlamento no sentido de adaptar o Quarto Programa-Quadro, em caso de necessidade, às evoluções ocorridas após o seu lançamento. Foi uma decisão sensata. Dado ter sido lançado há mais de dois anos, o Quarto Programa-Quadro não corresponde a todas as necessidades que se manifestam actualmente.
Enquanto aguardamos o Quinto Programa-Quadro, cuja implementação não terá lugar antes de 1999, a possibilidade desse complemento proporciona-nos uma oportunidade única para melhorar a resposta dada pela investigação comunitária às necessidades da sociedade. Essas necessidades manifestam-se com maior clareza em certos domínios. A Comissão optou, assim, por concentrar esforços em algumas prioridades. A Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e as outras comissões consultadas deram o seu acordo quanto ao princípio dessa selecção, que tem em conta as expectativas sociais particularmente fortes, a perspectiva da criação de postos de trabalho e, pelo menos, da sua conservação.
As prioridades evoluem. O senhor deputado Adam referiu a investigação sobre a BSE. Desejo precisar, de passagem, que foi um programa comunitário de investigação que permitiu que uma equipa de Edimburgo estabelecesse a ligação provável entre a doença de Creutzfeldt-Jakob e a das vacas loucas.
O excelente relatório do senhor deputado Linkohr menciona nomeadamente duas questões, sobre as quais gostaria de me debruçar. A primeira é a recomendação para melhorar os métodos e as técnicas de gestão dos programas. Sei que esta questão preocupa muitos de vós. Também partilho essa preocupação, aqui referida, nomeadamente, pela senhora deputada Quisthoudt-Rowohl. Apesar dos progressos realizados no decurso dos últimos anos, ainda é possível e necessário fazer melhorias neste plano.
Para avançar nesse direcção, realizar-se-á muito em breve um seminário que reunirá os responsáveis da Comissão e os representantes da comunidade científica e do mundo industrial. Permiti-me que tranquilize aqueles de vós que se inquietam que as pequenas e médias empresas não estejam suficientemente presentes nos programas; esse seminário tem igualmente por objectivo facilitar o seu acesso aos programas de investigação, como vários de entre vós, e nomeadamente a senhora deputada Plooij-Van Gorsel, pediram já.
O segundo ponto diz respeito ao balanço da execução do Quarto Programa-Quadro. Esta questão, que foi objecto de uma das alterações, é também amplamente referida no relatório do senhor deputado Lange sobre o relatório anual de 1995, de acompanhamento do programa-quadro, que ireis discutir no próximo mês.
Como já tive ocasião de comunicar aos membros da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, os serviços da Comissão estão a preparar um documento global sobre o estado de execução do Quarto Programa-Quadro, que será muito em breve posto à disposição do Parlamento.
De maneira geral, sou muito sensível ao desejo do Parlamento de estar estreitamente associado à preparação e à implementação das iniciativas da União em matéria de investigação. Posso anunciar-vos que a Comissão apresentará, daqui até ao fim do ano, um primeiro documento político sobre o Quinto Programa-Quadro, indicando as grandes orientações que tenciona dar à sua proposta formal, no início de 1997. A publicação deste documento nesse estádio dará ao Parlamento a oportunidade de se pronunciar suficientemente cedo para enriquecer ou inflectir as orientações propostas.
Como combinado, comunico-vos agora a posição da Comissão sobre os diversos projectos de alteração à sua proposta.
Regra geral, a Comissão aceita todas as alterações que introduzem precisões úteis ou contribuem para reforçar a sua proposta. Estão neste caso a alteração nº 9 (última parte), sobre a necessidade de uma repartição indicativa dos 700 milhões de ecus; as nº 15, 16 e 39, sobre os diferentes aspectos das actividades no domínio dos multimédia, bem como, mediante algumas reformulações, as nº 1, 2, 3, 6, 11 e 12, sobre as modalidades de acção das task forces , ou as questões de apresentação do complemento.
Relativamente à alteração nº 2, em especial, a Comissão está disposta a fazer referência à sua proposta de revisão das perspectivas financeiras, mas sem associar, todavia, a decisão sobre o complemento à adopção definitiva daquela.
No mesmo espírito, a Comissão pode aceitar as alterações nº 1, 2 e 5 à proposta Euratom, as quais introduzem precisões úteis no texto tal como está formulado actualmente, bem como a terceira parte da alteração nº 6, desde que se insira a ideia da protecção contra as radiações na segunda acção «Cooperação Internacional» do Quarto Programa-Quadro.
A alteração nº 9 propõe a criação de um prémio «Descartes», a atribuir anualmente, para recompensar e distinguir trabalhos europeus de investigação particularmente notáveis.
Já tive ocasião de dizer aos membros da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia até que ponto considerava essa ideia excelente. A Comissão já está, aliás, a estudar os meios para lhe dar um seguimento concreto. Não há, todavia, razão para acrescentar um novo artigo, dado que o anexo III da decisão do Quarto Programa-Quadro já prevê a possibilidade de prémios científicos; basta modificar a passagem visada em conformidade.
Em contrapartida, nesta fase, a Comissão considera preferível não aceitar as alterações que incidem sobre a substância da sua proposta, isto é, aquelas que propõem modificações do montante global, como a primeira parte da alteração nº 9; as que modificam o equilíbrio entre as prioridades; como as alterações nº 4 e 7, e ainda as nº 17 a 21, 23, 24, 29, 36; as que propõem novos temas além daqueles que já estão contemplados, como as alterações nº 8, 10, 40 e 41, 22, 25 a 28, 31 a 38; ou as que sugerem novos temas de investigação no interior de algumas prioridades escolhidas, como as alterações nº 13 e 14.
A alteração nº 5 e a parte da alteração nº 9 que propõe a integração da investigação CECA no Quarto Programa-Quadro, também não podem ser aceites, uma vez que as actividades conduzidas no domínio CECA já foram introduzidas no programa. O mesmo se aplica, pela mesma ordem de razões, às alterações nº 3, 4, 6 e 7 à proposta Euratom.
Gostaria de responder aqui ao senhor deputado Tannert, que usou da palavra sobre a questão do nuclear. Quanto ao fundo, e ainda que seja sensível ao convite à prudência em matéria nuclear, expresso por estas alterações, a Comissão deseja salientar a perfeita coerência do texto do anexo técnico com os dos anexos técnicos da proposta do programa-quadro Euratom e do programa específico no domínio da segurança nuclear.
Com efeito, o programa-quadro Euratom menciona claramente - e passo a citar -: »os trabalhos sobre as novas características de segurança para os reactores de concepção nova.» O programa específico no domínio da segurança nuclear refere - e passo a citar - »a melhoria da segurança da exploração das instalações existentes, fazendo progredir ao mesmo tempo os conhecimentos aplicáveis aos reactores do futuro».
A ideia subjacente é que, uma vez que os Estados-membros trabalham activamente no aperfeiçoamento de reactores de concepção melhorada, é missão da União apoiar as investigações necessárias para garantir a sua segurança.
A Comissão considera também preferível não se pronunciar sobre as alterações propostas em plenário, que modificam a sua proposta para além de simples clarificações e sobre as quais a Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia não teve oportunidade de se pronunciar. Regista, todavia, com interesse o carácter prioritário atribuído à intermodalidade por vários dos intervenientes, nomeadamente o senhor deputado Ferber, a senhora deputada Quisthoudt-Rowohl e também o senhor deputado Desama, nas suas alterações de compromisso.
Gostaria, aliás, de salientar um ponto importante nesta matéria. Muito firme quanto ao princípio de um complemento financeiro de 700 milhões de ecus, a Comissão está, quanto ao fundo, aberta às orientações subjacentes a várias das alterações propostas.
A Comissão não se oporia, por exemplo, a uma repartição equilibrada das dotações pelos temas prioritários propostos, ligados às actividades das task forces , e por alguns temas mais genéricos que são objecto das actividades dos programas específicos. Está igualmente aberta a temas politicamente importantes, como o da detecção das minas terrestres e a ideia de um desdobramento do complemento por três anos.
Nesta fase do processo, a Comissão prefere, contudo, não integrar as alterações correspondentes. É preciso não esquecer que o complemento financeiro deve ser aprovado em co-decisão, sendo necessária a unanimidade do Conselho. Qualquer modificação formal da proposta da Comissão, em pontos essenciais, arriscar-se-ia a tornar ainda mais difícil a obtenção de um compromisso global entre as instituições.
Tal deve ser o nosso objectivo. Quanto ao fundo, e em numerosos pontos específicos, as posições do Parlamento e da Comissão são muito próximas, como aliás acontece frequentemente. Devemos agora convencer o Conselho a apoiar-nos. Em 25 de Junho, na véspera do Conselho «Investigação», terá lugar um trílogo informal. Devemos esforçar-nos por que ele decorra de forma a permitir que o Conselho chegue rapidamente a um acordo político sobre o complemento financeiro.
Ao adoptar o Quarto Programa-Quadro em co-decisão, o Parlamento e o Conselho assumiram o compromisso de tomar posição sobre o complemento financeiro antes de finais do mês de Junho de 1996. Seria pena que este compromisso não fosse respeitado.
Os cidadãos europeus esperam da União acções concretas nos domínios em que a investigação pode ajudar a melhorar a qualidade de vida, reforçar o dinamismo da economia e conduzir à criação de postos de trabalho. Não podemos desiludi-los.
Concluirei com esta observação e agradeço a todos aqueles de entre vós que contribuíram para fazer desta discussão sobre o complemento financeiro ao Quarto Programa-Quadro um debate de tão grande qualidade.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Rendimento energético de electrodomésticos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A4-0194/96) da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, referente à posição comum adoptada pelo Conselho (C4-0203/96-94/0272(COD)) sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos de rendimento energético dos frigoríficos e congeladores electrodomésticos e respectivas combinações (relator: deputado Macartney).

Macartney
Senhor Presidente, os deputados sabem que os aspectos gerais deste relatório já foram debatidos em primeira leitura. Todavia, lembro aos senhores deputados que o relatório visava contribuir para solucionar o problema do aquecimento global, tentar tomar algumas medidas para satisfazer os compromissos assumidos pelos países europeus na Cimeira do Rio e, ao mesmo tempo, ajudar os consumidores a economizar nas contas de electricidade.
Na realidade, as propostas da Comissão conseguiram isso ao analisarem a questão da melhoria do rendimento energético dos frigoríficos. A Comissão Europeia e a Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia basearam-se em primeira linha nos estudos de fundo que indicaram ser perfeitamente viável alcançar melhorias significativas no rendimento energético na União Europeia, paralelamente ao conseguido pelos Estados Unidos e Japão. Assim, quando debatemos o relatório em primeira leitura, fizeram-se algumas declarações importantes e conseguiram-se alguns progressos significativos.
Depois de o Conselho ter resumido a nossa posição comum, chegamos agora à fase da segunda leitura.
Lembro aos senhores deputados que a primeira série de normas proposta pela Comissão visava uma melhoria de 10 % do rendimento energético, embora estejamos convencidos que são necessários 20 %. A comissão também foi de opinião que seria adequado haver um calendário mais rigoroso para a execução da directiva, dois anos após a sua adopção, e que uma segunda série de normas diferente da primeira deveria ser aplicada cinco anos após a adopção da directiva. Na primeira leitura sugeriu-se um sistema flexível de execução baseado na informação aos consumidores, o que constituiu uma abordagem inovadora.
Algumas destas propostas foram aprovadas pelo Conselho, outras não. Em primeiro lugar, o Conselho concordou com um objectivo de uma melhoria de 15 % do rendimento energético, aliás semelhante à proposta alterada da Comissão. O Conselho decidiu que o prazo para a aplicação da primeira série de normas seria de três anos após a adopção da directiva, ao passo que a Comissão e o Parlamento haviam proposto dois anos. O texto do Conselho faz referência a uma eventual segunda série de normas, mas é muito vago e quase evasivo. Se não houver referência a um valor específico, então não vale a pena falar de melhorias ou, nesse caso, tal como refere uma das alterações que não aprovo, de «melhorias significativas». Isso desvaloriza o documento. Estamos, assim, perante uma situação crítica quanto à fixação de objectivos firmes.
Mas, ao mesmo tempo, a comissão efectuou dois compromissos sensatos. No primeiro compromisso, a comissão diz aos fabricantes que pedem um acordo voluntário ou a possibilidade de um tal acordo: »Muito bem!». Os senhores dispõem de algum tempo para apresentar um acordo voluntário logo após a introdução da primeira série de normas. Vamos passar uma esponja e esquecer o facto de nada ter acontecido durante quatro ou cinco anos quando já antes pretendiam um acordo. Mas, por agora, confiamos nos senhores. Se tal acordo não for concluído, a Comissão avançará com uma proposta de legislação rigorosa, o qual terá o nosso apoio.
O outro compromisso diz respeito a esta categoria controversa e, deva-se dizer, bizarra, dos aparelhos das classes subtropical e tropical. O parecer técnico afirmava que esta categoria não fazia sentido nenhum. Não obstante, o perito consultado pela Comissão e pela comissão do Parlamento concluiu que havia justificação para abrir uma pequena excepção nesta categoria relativamente às frigideiras de quatro estrelas, e mais pormenorizadamente ainda, dotadas de um compressor monocilíndrico e dois compartimentos. Assim, há uma pequena excepção que nos permite aceitar o compromisso do Conselho.
Peço ao Parlamento para avançarmos com uma resolução firme para termos uma série de normas claras para a segunda fase. Todavia, estamos preparados para apoiar algumas concessões por forma a poder aceitar o compromisso do Conselho. Peço ao Parlamento para aprovar in toto as alterações propostas pela comissão, pois de outra forma o tempo por nós dispendido terá sido em vão. Contudo, confio plenamente na sabedoria deste hemiciclo e na assiduidade dos seus deputados e estou plenamente convicto que irá haver uma plena maioria na votação de amanhã e que o Parlamento alcançará uma vitória no domínio do rendimento energético, que beneficiará o planeta e os consumidores.

Sindal
Senhor Presidente, venho apresentar em nome da colega Kirsten Jensen, que infelizmente não pode estar presente, os seguintes comentários: na proposta em apreço é salientado que a UE se comprometeu a baixar os níveis das emissões de CO2 . É também referido que os frigoríficos consomem muita energia eléctrica e que, por isso, este é um campo em que a UE pode intervir. A proposta pretende retirar do mercado os maiores sorvedouros de energia mas, infelizmente, ela não terá um efeito superior ao efeito resultante da inovação natural no interior deste sector. A tecnologia está disponível, cabendo agora a este sector utilizá-la.
O elemento mais relevante desta proposta reside no facto de a Comissão se comprometer a apresentar outra série de normas que possa acompanhar a oferta da tecnologia moderna. Com a primeira série de normas iremos apenas desembaraçar-nos dos maiores sorvedouros de energia. A Comissão explica que será vantajoso para os consumidores, para a sociedade e para o ambiente existirem frigoríficos e congeladores mais económicos em termos de energia e que isto, tecnicamente, é viável. Enquanto esperamos pelo imposto sobre as emissões de CO2 , podemos, nos termos previstos, recorrer aos mecanismos do mercado interno.
Ao longo desta semana, a futura estratégia climatérica da União esteve na ordem do dia. Seria grave não conseguirmos, neste contexto, chegar a acordo sobre a proposta que, apesar de tudo, representa um avanço. Não há muito com que nos regozijarmos em relação às emissões de CO2 . Ao que parece, a UE não irá conseguir cumprir os objectivos de estabilização das emissões de CO2 no ano 2000 aos níveis de 1990. Conforme o senhor comissário Papoutsis salientou, e muito bem, vai uma grande distância entre os objectivos e os meios. Por exemplo, o Conselho procedeu recentemente a um corte no programa SAVE II, de 150 milhões para 45 milhões de ecus. Isto suscita uma forte desconfiança em relação à existência de uma vontade política por parte do Conselho de fazer alguma coisa em relação à problemática do CO2 . A AIE realizou uma análise comparativa global das normas relativas a frigoríficos e congeladores. Por exemplo, em 1998 será introduzida nos EUA uma terceira série de normas muito mais ambiciosa do que a proposta do Conselho, e isto acontece num país tão liberal como os EUA. A Europa está muito atrasada neste aspecto. Embora estejamos todos preocupados com as implicações que terá a nível do clima quando mil milhões de chineses e muitos milhões de indianos aumentarem o seu consumo energético, eu pergunto-me se nós, aqui no Ocidente, podemos exigir tanto deles quando nós próprios não conseguimos alcançar os níveis com que nos comprometemos no plano internacional.

Desama
Senhor Presidente, gostaria de indicar, muito sinteticamente, qual será a posição do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus relativamente às propostas do senhor deputado Macartney.
De maneira geral, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus tenciona apoiar as cinco alterações do senhor deputado Macartney. As duas últimas são alterações relativamente formais. Em compensação, as três primeiras são alterações importantes, uma vez que, nomeadamente na alteração nº 1, se fixa a taxa de eficácia em 20 %, não só na primeira fase, mas também na segunda, e que, nas alterações nº 2 e 3 se reduzem os prazos de colocação no mercado para indústrias locais e se tomam várias disposições relativas aos frigoríficos tropicais e subtropicais.
Poderia ficar por aqui, mas, em abono da verdade, devo confessar ao senhor deputado Macartney que não será apoiado pela totalidade do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus. Com efeito, uma forte minoria deste grupo tenciona opor-se às três alterações que acabo de referir pela razão seguinte. De maneira geral, consideramos que uma vez que a Comissão - e muito provavelmente o Conselho - não podem associar-se a elas, iremos envolver-nos possivelmente num processo de conciliação, e essa conciliação parece-nos, no actual estado de coisas, um luxo. Desejaríamos que houvesse mais vontade de conciliar, de algum modo, as posições das diversas instituições. Sendo assim, salvo a referida excepção, que não afecta as propostas do senhor deputado Macartney quanto ao fundo, ele terá o apoio do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, mas apenas de uma parte, maioritária, desse grupo.

Malerba
Senhor Presidente, o objectivo da redução do efeito de estufa é inteiramente louvável, visto que existem provas macroscópicas cabais de que o planeta está a aquecer; seria, de facto, útil proceder a novas investigações in situ , a fim de que se possa conhecer melhor os mecanismos de desvio dos raios infravermelhos, se me é permitida um pequena divagação, inclusivamente através do trabalho dos satélites suspensos em linha como o que efectuou um missão experimental em 1992, graças aos quais é possível explorar os extractos mais altos da atmosfera onde os balões não chegam e os satélites não podem permanecer. Talvez fosse um tema elegível para o quarto programa-quadro. De volta à directiva que nos ocupa, este documento identifica a poupança energética e aplica unicamente o critério da eficácia energética a uma grande variedade de frigoríficos europeus.
Os diferentes costumes que, na União Europeia variam de região para região devido ao clima, aos hábitos alimentares e mesmo ao poder de compra dos cidadãos, geram estudos de mercado diferentes, sendo portanto o resultado previsível desta directiva a redução do número de modelos de frigoríficos no mercado e a orientação do mesmo para produtos mais eficientes, é certo, mas de gama mais alta e de preço superior, sobretudo nos países do Sul. Não se trata aqui de aderir à ideia da poupança energética, que foi já conseguida, ou de tomar decisões quanto ao destino das futuras gerações, mas sim de determinar se esta medida se revelará oportuna e equitativa ou se, pelo contrário, favorecerá um sector industrial em detrimento de outro, através do subterfúgio - permitam-me que o diga - da confusão entre poupança energética, que é o nosso objectivo, ou seja a não produção de anidrido carbónico, e a eficácia energética.
Para os convencer de que a poupança energética e a eficácia energética não são exactamente a mesma coisa, basta dizer-lhes que um Mercedes pode ser enegeticamente mais eficaz do que uma scooter , mas que esta consome evidentemente muito menos energia do que o primeiro. Quem anda de scooter poupa mais energia do que quem anda de Mercedes, mas també dispõe de um veículo muito menos menos eficiente.
Após uma análise aturada, a directiva em questão não parece constituir de todo uma medida equilibrada, visto que carece de um estudo socio-económico dos custos no que toca aos consumidores do Norte e do Sul. No que se refere ao segundo step de eficácia - depois do primeiro, sobre o qual estamos no entanto de acordo - proponho a este Parlamento que aprove uma alteração que, embora vaga, integra o reforço contido na alteração nº 5. E isso não para tornar o referido step evasivo, mas sim para permitir que a Comissão o possa determinar melhor e voltar a este assunto. Foi, com efeito, esta a posição defendida pela Comissão na Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, sendo igualmente a posição do Conselho. Recomendo portanto ao Parlamento que aprove a alteração nº 5.

Plooij-Van Gorsel
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, os frigoríficos e congeladores domésticos são responsáveis por 7 % da totalidade do consumo eléctrico na União Europeia. Um consumo de energia de 15 % pode, portanto, conduzir a uma poupança considerável, isto é, 1 % menos de consumo de electricidade e emissões mais baixas de CO2 na União. O Conselho propôs um período de transição de três anos para a directiva, em vez dos dois anos propostos pelo Parlamento Europeu. Isto foi calculado com largueza de vistas, considerando, sobretudo, que um frigorífico dura facilmente uns 20 a 25 anos. Além disso, não está comprovado que melhor rendimento energético leve ao aumento do custo do frigorífico. Pelo contrário, também existem aparelhos de refrigeração mais económicos em matéria de consumo de energia cuja aquisição não fica mais dispendiosa que a do frigorífico médio. Isso não significa, portanto, custos mais elevados para o consumidor nem, provavelmente, para o fabricante.
Senhor Presidente, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas apoia a proposta do relator no sentido de se estabelecer uma segunda série de normas após a avaliação da primeira fase. Por iniciativa dos Países Baixos a Comissão tentou, durante cinco anos, chegar a um acordo voluntário com o sector industrial, coisa que se verificou ser impossível. Daí esta proposta de uma directiva europeia e as propostas de alteração apresentadas pelo senhor deputado Macartney, que o meu grupo irá apoiar sinceramente.

Izquierdo Collado
Senhor Presidente, com esta minha intervenção tentarei resumir em duas frases a posição de uma parte significativa do Grupo do Partido Socialista: pleno apoio à posição comum do Conselho - uma vez que ela reúne os objectivos fundamentais que permitirão uma melhoria do rendimento energético - e oposição total às alterações do senhor deputado Macartney, que fez ouvidos moucos a uma parte importante dos deputados desta câmara e a uma parte importante de países, que se pronunciaram contra as mesmas.
Estas alterações não versam sobre poupança energética nem sobre o ambiente. Elas abordam outro tema: uma latente e dissimulada guerra comercial. Não é possível não ter em conta as diferentes condições dos vários países europeus; não é possível afirmar-se que existe um só estudo, quando existem vários, que garantem e justificam a necessidade de diversificar os diferentes aparelhos electrodomésticos de refrigeração. Concretamente, o prazo concedido à indústria para se adaptar às disposições da directiva e a colocação no mercado de aparelhos de refrigeração das classes climáticas tropical e subtropical é, do ponto de vista de uma parte importante desta câmara, fundamental para que tenhamos em conta não apenas a melhoria do rendimento energético, como a não invocação da protecção do ambiente para, de forma dissimulada, apoiar determinados interesses comerciais.
A própria alteração nº 3 do senhor deputado Macartney, na qual se refere a oferta dos frigoríficos de quatro estrelas, é, em termos técnicos, uma alteração absolutamente incorrecta. Actualmente, os aparelhos de refrigeração não possuem um só compartimento. O compartimento de quatro estrelas destina-se à congelação, mas há outros compartimentos que requerem menos estrelas, que não têm coeficientes e que, no entanto, caso se atribuam os coeficientes, as condições da directiva poderão ser cumpridas.

Papoutsis
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Macartney o seu relatório e o seu contributo durante a segunda leitura no Parlamento.
Tal como o senhor deputado Macartney salientou, a proposta que analisamos é, de facto, particularmente importante porque faz parte da estratégia da União Europeia para a estabilização das emissões de dióxido de carbono. Em termos absolutos, esta proposta não irá dar o contributo máximo para a estabilização das emissões. Todavia, é uma proposta necessária se desejarmos atingir esse objectivo. Se efectivamente esperamos atingir esse objectivo, temos que aplicar todas as medidas economicamente eficazes. E esta medida oferece uma relação favorável custos/benefícios para a sociedade no seu todo.
Além disso, a proposta terá como resultado grandes economias para todos os nossos cidadãos. Quero salientar o importante contributo do Parlamento na segunda leitura, em especial da Comissão da Energia, para melhorar ainda mais o texto e permitir a formulação de uma directiva equilibrada. Todavia, não devemos esquecer que o tempo é um factor muito importante para se conseguir a redução das emissões de dióxido de carbono. E esta proposta deverá entrar em vigor o mais rapidamente possível, para podermos obter alguns resultados até ao ano 2000.
Tivemos recentemente a oportunidade de ver no seio da Comissão da Energia que existem muitos compromissos políticos a nível da União, mas, quando as directivas e as propostas concretas chegam à fase final da tomada de decisões, então regista-se uma enormidade de atrasos. Diria que é bom lembrarmos isto também agora, ao apreciarmos esta directiva, e amanhã, quando a votarmos, e não permitirmos mais atrasos, porque aquilo que poderia tornar credível tanto o Parlamento como os órgãos institucionais da União, é a possibilidade de dispormos de uma directiva, de a aplicarmos para termos resultados concretos até ao ano 2000.
Como vos recordareis, após a primeira leitura, a Comissão, com a sua proposta modificada, seguiu a exortação feita pelo Parlamento no sentido de reforçar a proposta inicial. É por isso que a posição comum se apresenta muito reforçada em relação à nossa proposta inicial. A Comissão pensa que a posição comum constitui agora o equilíbrio certo entre a protecção do ambiente, a protecção dos consumidores e, evidentemente, os interesses dos fabricantes. Por isso a subscrevemos.
No que se refere às alterações propostas, a alteração nº 1 é uma alteração extremamente importante, uma vez que se refere à institucionalização da segunda fase. A Comissão defende desde o início que se impõe uma abordagem dinâmica, com uma segunda fase de medidas que entrarão em vigor cinco anos depois da publicação da directiva. A Comissão congratula-se igualmente pelo facto de o Parlamento se posicionar a favor dos acordos voluntários que irão ser aplicados na segunda fase. E isso reflecte-se na posição comum. Todavia, de acordo com a recomendação formulada pelos nossos peritos no seu estudo alargado, é impossível determinar, de momento, qual será o nível de rendimento em termos técnicos e económicos. A Comissão considera que é importante avaliar as condições económicas e técnicas no momento em que entrar em vigor o primeiro nível e, em seguida, fixar o segundo nível de melhoria do rendimento. Por conseguinte, a Comissão pode aceitar o princípio formulado na alteração nº 1, mas não pode aceitar o texto proposto em que se refere uma melhoria quantitativa do rendimento. Não dispomos dos elementos necessários e é extremamente prematuro aceitarmos uma alteração destas.
Em vez da referência a um nível concreto de melhoria do rendimento, a Comissão poderia aceitar a expressão «uma melhoria significativa» - uma formulação que poderia também ser aceite pelo Conselho e, por conseguinte, daria a todos nós a possibilidade de acelerarmos a aprovação final da proposta. E creio que a questão política que se coloca a todos nós é precisamente esta: acelerarmos o processo de aprovação desta proposta.
A alteração nº 2, que diz respeito ao período de adaptação à primeira fase, pode ser aceite pela Comissão. E congratulo-me porque os três órgãos institucionais estão de acordo quanto aos 15 % de melhoria do rendimento durante a primeira fase, o que representa um reforço claro da proposta inicial.
No que respeita à alteração nº 3, trata-se de uma questão meramente técnica que já foi debatida pormenorizadamente na Comissão da Energia e não gostaria de trazer hoje a debate esta questão. Mas, tal como foi confirmado pelos peritos, pelo menos no que se refere aos frigoríficos-congeladores de 4 estrelas, tais coeficientes são tecnicamente justificados. Por isso nos congratulamos pelo facto de o Parlamento os ter aceite e quero declarar que a Comissão pode aceitar esta alteração.
A alteração nº 4 relativa à nova edição da Norma Europeia EN 153 de Julho de 1995 também pode ser aceite pela Comissão.
A alteração nº 5, proposta pelo deputado Malerba, sobre o artigo 8º relativo à introdução da segunda fase, aproxima-se muito da posição comum. A única diferença está no aditamento da frase «melhoria significativa». Esta alteração poderia ser aceite pelo Conselho, e além disso poder-se-ia evitar o processo de conciliação. Por esse motivo, a Comissão é a favor dessa alteração.
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, para terminar, gostaria de pedir ao Parlamento que aprove as alterações que irão permitir a rápida adopção desta proposta. Trata-se da questão mais importante com que nos defrontamos, se realmente queremos contribuir para a redução das emissões de dióxido de carbono até ao ano 2000. Por isso, temos que avançar rapidamente.
Quero agradecer-vos e quero agradecer de um modo especial ao senhor deputado Macartney pelo seu contributo positivo para a melhoria e defesa desta proposta.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Transporte marítimo de curta distância
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0167/96) do deputado Sindal, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a comunicação da Comissão (COM(95)0317 - C4-0297/95) relativa ao desenvolvimento do transporte marítimo de curta distância - perspectivas e desafios.

Sindal
Senhor Presidente, tal como os meus colegas, eu quero felicitar a iniciativa da Comissão nesta área. A Comissão dos Transportes tem, nestes últimos anos, tratado de muitos assuntos do âmbito da navegação, particularmente no domínio da segurança. Chegámos agora ao capítulo que se chama o desenvolvimento futuro do transporte marítimo. Apesar de o objecto deste relatório ser apenas uma comunicação, é contudo um prazer poder apresentar um produto que complementa esta iniciativa.
Pudemos igualmente verificar, na comissão, que o Conselho tem uma posição favorável em relação a esta matéria. Infelizmente, as coisas nem sempre correm da forma desejada - como o padre prega na igreja, como dizemos na Dinamarca. Vai - se me permitem citar as palavras de Pusjkin - uma grande distância das palavras aos actos. Estamos longe da meta sobre a qual tanto falamos e escrevemos: do transporte marítimo de curta distância como uma parte integrante da rede europeia de transportes. Sim, porque é do conhecimento de todos o modo como está a decorrer o processo de conciliação. Precisamente neste momento trava-se uma disputa no Luxemburgo. É por isso que esta sala está só meio cheia, pois os meus colegas estão a lutar justamente no sentido de conseguir que o Tratado de Maastricht funcione também nesta área, mas o desejo de criar um sistema coerente de transportes na Europa é, porventura, mais difícil de realizar do que uma política de defesa e de segurança comum. Mas deixemos isso. Passemos ao relatório.
Existem dois pontos principais que são particularmente relevantes. E estes dois pontos são relevantes se quisermos incentivar a navegação nas águas europeias. Se quisermos incentivar aquilo a que hoje designamos por short sea shipping , ou seja, o transporte marítimo de curta distância. Neste contexto, temos de ter em consideraração as estruturas portuárias e tudo o que se relaciona com elas. E tem também de ser considerarada a concorrência entre as diversas formas de transporte. Ambos os aspectos serão afectados por todas as posições e pareceres que surgirem neste contexto e também no âmbito do relatório. Isto é largamente do conhecimento da Comissão e do Conselho.
Ponto 1. Quando poderemos ter uma política portuária comum, que seja seguida por todos os Estadosmembros? Ponto 2. Será possível fazer da iniciativa fair pricing , etc., uma questão que o Conselho de Ministros considere com seriedade? Irão surgir iniciativas mais concretas e resoluções sobre a mesa?
Gostaria agora de fazer algumas referências às propostas de alteração. Agradeço as contribuições vindas da Comissão da Política Regional, da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, do Conselho de Concertação Social e do Comité das Regiões. Foi uma experiência positiva trabalhar em conjunto com comissões internas e externas, e uma vez que o relatório não teve assim tantas propostas de alteração, isso significa que o procedimento adoptado funcionou. Conseguimos chegar a todos os pontos da Europa. Ao longo da discussão deste tema conseguimos chegar a cada porto e a cada navio.
Serão debatidas hoje duas propostas em concreto. Uma é apresentada pelo deputado Myller e outros deputados. Já anteriormente considerei útil solicitar à Comissão que avaliasse o número crescente de navios fluviais low-standard que operam na Europa. São provenientes dos antigos países da Europa Oriental. Por isso, esta proposta é aceitável. Quanto à outra proposta de alteração, apresentada pelo deputado Wijsenbeek, tive ocasião de a discutir com este último. Devo dizer que não cabe nesta parte da discussão.
Gostaria ainda de apresentar os meus agradecimentos ao secretariado e à Comissão, e espero que o Conselho de Ministros, que irá planificar o desenvolvimento dos transportes europeus, consiga alcançar um bom resultado. Permitam-me sublinhar, a título meramente pessoal e tendo em mente tanto o meu pai como o meu avô, que em dada altura o futuro estava na navegação. A navegação é menosprezada há muitos anos. Penso que se utilizarmos um procedimento correcto, o Parlamento, a Comissão e o Conselho poderão levar a cabo a tarefa de colocar de novo a navegação em lugar cimeiro. Se quisermos chegar a algum lado, a resolução tem cabimento. A política é querer, é ter a vontade para. Não é ficar à espera para ver como o mercado evolui. Não devemos pensar que a política europeia dos transportes se modificará a não ser que sejam tomadas decisões a nível europeu.

Watts
Senhor Presidente, em nome do Grupo do PSE, gostaria de associar-me aos agradecimentos do relator à Comissão por este contributo importante no debate sobre o sector marítimo e o seu futuro e, em particular, o papel do transporte marítimo de curta distância. Gostaria igualmente de destacar a observação feita pelo relator de que precisamos de vontade política nesta matéria e gostaria ainda de agradecer ao relator Sindal a vontade política manifestada durante as observações feitas pelo Parlamento em relação a esta comunicação. Agradeço-lhe todo o seu esforço evidenciado neste relatório que garantiu que todas as partes interessadas no futuro do sector marítimo participassem activamente na elaboração da nossa resposta.
O papel desempenhado pelo transporte marítimo de curta distância precisa de ser claramente desenvolvido. Muitos deputados sabem que esse tipo de transporte já desempenha um papel-chave no transporte de mercadorias no território da União Europeia, uma vez que cerca de 30 % ou 40 % do nosso comércio já é efectuado por transporte marítimo de curta distância. É óbvio que esse papel necessita de ser desenvolvido, e não apenas por razões de natureza histórica ou sentimental. Embora seja representante da histórica cidade portuária de Dover e saiba perfeitamente da necessidade de recordar a nossa história, reconheço que o sector marítimo e, em particular, o transporte marítimo de curta distância poderiam desempenhar um papel vital na evolução futura das políticas de transporte, no sentido de cumprir os nossos objectivos económicos e ambientais.
Gostaria de fazer uma breve abordagem individual destes dois objectivos. Em primeiro lugar, os objectivos económicos: o desenvolvimento dos portos, das infra-estruturas portuárias e do transporte marítimo de curta distância seriam ideais para o cumprimento do nosso objectivo de ajudar a Irlanda e as regiões periféricas. Muitas das regiões degradadas da União Europeia com elevadas taxas de desemprego, estão frequentemente ligadas a estes portos e zonas costeiras. Assim, se apoiarmos as medidas delineadas pelo relator, facilitaremos a regeneração das zonas periféricas degradadas. Em segundo lugar, se tornarmos o transporte marítimo de curta distância mais competitivo na Europa, melhoraremos a competitividade industrial em toda a União Europeia.
O meu segundo interesse prende-se com o ambiente. Não podemos descurar o facto de que o transporte marítimo de curta distância pode desempenhar um papel-chave no cumprimento dos nossos objectivos ambientais. Tal como provavelmente muitos outros deputados no Reino Unido, o Senhor Presidente terá ficado chocado ao descobrir que não estão a ser cumpridos os compromissos da União Europeia, assumidos durante a Cimeira da Terra realizada no Rio de Janeiro, de manter no ano 2000 o nível de emissões de CO2 de 1990, e que elas iriam exceder esses limites por uma margem significativa. Assim, necessitamos de garantir, desesperadamente, o fomento do transporte marítimo de curta distância para que a UE possa cumprir as suas obrigações internacionais.
Para acabar, gostaria de agradecer ao relator todo o seu trabalho, mas peço à Comissão que comunique esta noite as medidas que pretende tomar tanto a nível da Comissão, como do Conselho, para que estas belas palavras se convertam em acções.

Koch
Senhor Presidente! Em nome do Grupo do Partido Popular Europeu quero felicitar o deputado Sindal pelo seu excelente relatório sobre a comunicação da Comissão sobre o desenvolvimento do transporte marítimo de curta distância na Europa. Com um pequeno número de alterações, as directrizes e o programa de acção da Comissão poderão dar plenos resultados. Pelo contrário, a política geral de portos marítimos, desenvolvida quase de passagem no anexo - como o sublinha, também, de forma incansável, o meu colega Jarzembowski - não pode ser aceite na sua presente forma, pois ultrapassa em grande medida o apoio ao transporte marítimo de curta distância.
Uma mobilidade sustentável no longo prazo depende de infra-estruturas de transportes mais flexíveis, com melhor desempenho e condenação intermodal. Sobretudo deste ponto de vista, mas também por considerandos de política ambiental e regional, saúdo expressamente todos os aspectos que permitam transferir para águas costeiras o transporte rodoviário de mercadorias. O que só poderá ser conseguido se, primeiro, se proceder a uma modernização da frota, das estruturas portuárias e das ligações rodoviárias do interior com os portos, segundo, se alcançar uma maior transparência das ofertas de prestação de serviços, das taxas e das estruturas administrativas portuárias, terceiro, se obtiver uma concertação coordenada do financiamento de infra-estruturas públicas e privadas e, quarto, for reduzida a burocracia administrativa.
É interessante que finalmente se considere o transporte marítimo de curta distância como um transporte complexo de serviços, ou seja, em termos de economia dos transportes, como parte de uma cadeia de transportes de mercadorias porta a porta. Desta forma ele está em concorrência directa com o transporte por veículos pesados. Como tal, o transporte marítimo de curta distância tem de se tornar mais simples, barato e eficaz.
A Comissão da Política Regional apresentou muito cedo alterações que já existem com o mesmo teor no texto original da Comissão ou que o relator na sua maior parte utilizou e introduziu no seu trabalho com algumas nuances linguísticas. Apenas por esses e não por motivos de conteúdo, o nosso grupo político apresentou uma proposta de rejeição da maioria dessas alterações.
A alteração nº 3 introduz como novo aspecto os efeitos do desenvolvimento do transporte marítimo de curta distância sobre a criação e defesa de postos de trabalho nos estaleiros da União Europeia. Como tal, deveríamos votar favoravelmente essa alteração.

Pelttari
Senhor Presidente, existem três factores importantes que favorecem o transporte marítimo de curta distância. O transporte rodoviário aumenta, na Europa Central, a uma média anual de 5 %, o que provoca um crescente congestionamento. O transporte marítimo costeiro é uma forma alternativa de transporte, que não prejudica o ambiente. A formação geográfica do continente europeu, com os seus mares internos, penínsulas, baías, rios e canais navegáveis, adapta-se muito bem a este modo de transporte.
Os transportes marítimos de curta distância não só promovem como constituem um modo de transporte apropriado às regiões europeias mais periféricas, como o Mar Báltico, o Mediterrâneo e o Mar Negro. Assim, por exemplo, para a indústria de exportação da minha região de origem, no Golfo de Bótnia, em Kemi e em Tornio, a existência de um transporte marítimo efectuado ao longo de todo o ano, e nos invernos mais frios com a utilização dos quebra-gelos, é uma necessidade vital. O transporte marítimo interno deveria ser fortemente liberalizado na Europa.
Uma maior abertura das vias fluviais internas da Rússia à frota dos países da UE desenvolveria as relações económicas existentes entre a União Europeia e a Rússia. Tal concederia, em particular, grandes possibilidades ao desenvolvimento das redes navegáveis do lago Saimaa, situado no Leste da Finlândia.
Finalmente, felicito o colega Sindal pelo seu excelente relatório.

Ewing
Senhor Presidente, gostaria de felicitar o deputado Sindal pelo seu trabalho esclarecedor sobre este sector negligenciado. Preocupamo-nos constantemente com a criação de postos de trabalho e este é um sector em que poderíamos fomentar um enorme potencial de emprego. Actualmente, existem 600 portos localizados perto de centros industriais. Há mais outras centenas de portos que, potencialmente, poderiam ser desenvolvidos para esse efeito.
Oradores anteriores fizeram referência à ajuda para acabar com o horrível e dispendioso congestionamento rodoviário, afirmando que o transporte marítimo de curta distância é um tipo de procedimento amigo do ambiente. Se pudermos encorajar mais acções deste tipo - e há que encorajá-las uma vez que parece não haver vontade política dos nossos governos - as verbas da UE seriam bem gastas. No meu círculo eleitoral existem 90 ilhas e muitas delas são ligadas por ferries . Hoje já não temos ligações directas, como acontecia no passado quando a Escócia tinha ligações com os Países Baixos, a Escandinávia e os portos hanseáticos. Estas ligações podiam ser retomadas facilmente e isso iria ajudar toda a gente. Se alguma vez procurarmos formas de ajudar a criar postos de trabalho, este será um sector a ter em atenção.

Van der Waal
Senhor Presidente, tendo em conta o esperado crescimento dos transportes de mercadorias e os pontos de congestionamento que neste momento já vão surgindo, cumpre que a navegação de cabotagem passe a preencher uma função mais importante, a fim de aliviar os transportes terrestres. Uma das condições necessárias para o efeito é integrar a navegação de cabotagem nas redes transeuropeias de transportes. Só como elo na totalidade da cadeia de transportes de porta a porta poderá a navegação de cabotagem adquirir uma forte competitividade em relação a outras modalidades de transportes. Cumpre, portanto, que a indústria aproveite as rápidas evoluções registadas no domínio da telemática para assegurar uma boa ligação com os transportes até ao navio e deste até ao destinatário.
Em segundo lugar, é necessário reduzir o tempo de imobilização dos navios nos portos. Esse objectivo é, em parte, alcançável mediante técnicas modernas de carga e descarga, domínio em que já se conseguiram grandes progressos. Todavia, é evidente que há conveniência em estudar outras possibilidades de se ganhar mais tempo.
Além disso, a navegação de cabotagem é muito prejudicada por procedimentos aduaneiros complicados, nomeadamente, controlos veterinários e, em certos portos, posições monopolistas em matéria de prestação de serviços. Este problema continua a não estar suficientemente claro no documento da Comissão, o que é curioso, porque uma das competências da Comissão é precisamente promover o bom funcionamento do mercado interno.
Finalmente, não se deve esquecer que não se pode considerar a promoção da navegação de cabotagem separadamente da totalidade da política dos transportes. Com efeito, não só existe concorrência entre os operadores de transportes de cabotagem entre si, como também entre os transportes de cabotagem e outras modalidades de transporte, nomeadamente os transportes ferroviários.
Nós estamos de acordo com o relatório Sindal. Conjugado com o documento da Comissão, ele constitui um valioso apoio e complemento das actividades do Maritime Industries Forum . A Comissão que se encarregue agora de fazer com que as boas intenções que foram postas no papel conduzam também, efectivamente, a medidas concretas.

Belleré
Senhor Presidente, não há dúvida de que o rápido crescimento do volume do tráfego, que se regista com o aumento das trocas comerciais no âmbito do mercado único, exige novos métodos de concepção dos transportes. A recomendação formulada pela Comissão no seu Livro Branco sobre o Desenvolvimento Futuro da Política Comum de Transportes representa, portanto, uma consequência óbvia e natural da evolução do sector. Para tal, é indispensável passar do transporte terrestre a outras formas de transporte, como a navegação marítima e curta distância e mesmo à navegação fluvial. É forçoso recordar a relação custo/benefício, a extensão da costa europeia - 35 000 quilómetros - e os mais de 600 portos existentes situados na maioria dos casos, na proximidade dos centros industriais.
Por esta razão o transporte marítimo deve merecer prioritariamente a atenção de quem se ocupa deste trabalho, devendo, por conseguinte, criar-se determinadas infra-estruturas com vista a diminuir os custos e a eliminar as barreiras existentes. Os portos deverão, em especial, fornecer um contributo fundamental, através do controlo alfandegário de pessoas e mercadorias, inclusivamente no que se refere aos controlos veterinários. Acresce que o relançamento do transporte marítimo de curta distância poderá reanimar a actividade económica de algumas regiões criando novos postos de trabalho.
O relatório do senhor deputado Sindal, que dá continuidade e torna mais abrangentes as directivas da Comissão e do Conselho, representa uma pausa para reflexão, afirmando que a via marítima é uma possibilidade e que cabe a todos nós programar o futuro.

Laurila
Senhor Presidente, o transporte marítimo facilita e alivia, de várias maneiras, o transporte terrestre, o que se aplica também em relação ao Mar Báltico, como aliás foi referido pelo deputado Sindal no seu excelente relatório.
Embora a cooperação marítima tenha na região do Mar Báltico uma longa tradição já desde o período da Hansa, e o transporte marítimo no Báltico seja geralmente reconhecido como não prejudicial para o ambiente e como modo de transporte eficaz, os transportes que aí se realizam são, contudo, ainda mais difíceis e lentos de efectuar que os transportes que atravessam o continente. O transporte no Mar Báltico obriga a uma utilização de vários meios de transporte diferentes, tendo que se efectuar, frequentemente, um transbordo da carga, devido ao sistema de lagos e ilhas. Seria, por isso, importante que o frete marítimo pudesse ser associado de uma forma mais flexível a outras cadeias de transporte. Um bom exemplo é a combinação do comboio-barco, cuja procura, aliás, tem aumentado consideravelmente.
Desenvolver a legislação, os portos e as estruturas de transporte, dos Estados Bálticos, prováveis futuros Estados-membros, requer um empenho muito grande. A UE teria, por isso, toda a vantagem em investir também no desenvolvimento das estruturas de transporte dos portos dessa região. A existência de ligações de transporte eficazes para o Norte da Europa beneficia, sem dúvida, o conjunto do comércio da UE. Aliás, a região do Mar Báltico deve obter, por parte da política de transportes da UE, um estatuto igual ao que foi já concedido à bacia do Mediterrâneo.
Finalmente, gostaria de realçar uma questão ligada ao ambiente, a qual, na minha opinião, deveria ser objecto de uma iniciativa e de acções preparativas por parte da União Europeia. Refiro-me ao facto de que nas águas navegáveis da União Europeia não deveria ser permitido o transporte, nem em embarcações pequenas nem grandes, de petróleo, se estas não tiverem um duplo casco. A catástrofe ocorrida no País de Gales demonstrou-nos que quer nos pequenos quer nos grandes petroleiros o casco duplo é absolutamente indispensável e que este deveria existir em todas as embarcações.

Blot
Senhor Presidente, caros colegas, o relatório que nos ocupa visa promover o transporte marítimo das mercadorias e remediar o desequilíbrio existente entre o transporte marítimo e o transporte terrestre. Muito bem. Diversos problemas se colocam, nesta matéria, relativamente ao ambiente, aos aspectos sociais e às normas de segurança.
Com efeito, para salvaguardar vidas humanas e respeitar o meio ambiente, devem tomar-se medidas mínimas de segurança. Poderia elaborar-se uma lista nesse sentido, e há que registar, nomeadamente, a necessidade de condições mínimas de formação das tripulações. Neste aspecto, as quotas mínimas por nacionalidade, a fim de garantir uma maior qualificação, poderiam ser uma solução para a ausência de profissionalismo de certos marinheiros, contratados a baixo preço e pertencentes a países terceiros da União Europeia.
Além disso, deveriam adoptar-se normas na construção e renovação dos barcos, que são muitas vezes pequenos e velhos. Isso pode constituir a oportunidade de promover a indústria dos estaleiros europeus de reparação naval e estabelecer, assim, uma preferência europeia nesta área.
Por fim, são absolutamente essenciais normas de acondicionamento das mercadorias perigosas transportadas e de prevenção da poluição marinha, bem como normas que fixem as condições para um socorro rápido aos barcos em perigo.
Notamos, finalmente, que existe uma convergência entre todas estas necessidades e as actividades das oficinas de reparação naval existentes nos países europeus, e consideramos que seria conveniente explorar essa convergência da forma mais adequada possível.

Lukas
Senhor Presidente, considerandos ambientais de não somenos importância tornam extremamente importante que se envidem os maiores esforços para deslocar da estrada para o caminho-deferro e as diversas vias navegáveis o transporte de pessoas e mercadorias. Na perspectiva de um espaço europeu interno, as vias de navegação interior deveriam assumir um papel um pouco mais importante. Perante o alargamento a Leste e do presumível rápido aumento do trânsito entre o Leste e o Oeste nas estradas austríacas, daí decorrente, a navegação interior no Danúbio representará uma importante alternativa. A configuração eficaz do transporte de pessoas e de mercadorias no Danúbio irá seguramente assumir uma dimensão regional no contexto a nível das negociações de adesão dos países de Leste banhados pelo Danúbio, e este corredor de circulação alternativo tem de ser utilizado para descongestionar as estradas já hoje em dia desesperadamente sobrecarregadas.

Papoutsis
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, em nome do meu colega Neil Kinnock, peço desculpa pela sua ausência. Teve que assistir à reunião do Conselho dos Transportes no Luxemburgo e, por isso, hoje não pode estar aqui connosco.
Antes de mais, queria agradecer ao senhor deputado Sindal e à Comissão dos Transportes este parecer muito positivo e construtivo. Saliento principalmente que, com este parecer, é concedido um apoio à política da Europa no que se refere às medidas propostas na comunicação, tendo como objectivo o desenvolvimento do transporte marítimo de curta distância.
Compreendo a preocupação expressa quanto à necessidade de se dar uma maior ênfase à dimensão social dos transportes marítimos. Essa dimensão, com que se acautela de um modo especial o saber fazer dos marinheiros europeus, assim como a formação profissional e o recrutamento pela União Europeia de marinheiros com qualificações adequadas, foi contemplada de forma mais pormenorizada na comunicação da Comissão sobre uma nova estratégia da navegação publicada no passado mês de Março.
A comunicação propõe uma acção comum da União e dos Estados-membros tendo em vista promover programas de formação profissional náutica, atrair os jovens para a profissão de marinheiro, conservar a especialidade náutica na União, promover um elevado nível qualitativo de emprego na União Europeia, a fim de satisfazer a actual e futura procura de marinheiros devidamente qualificados. Em tempo oportuno, o Parlamento ocupar-se-á sem dúvida das medidas especiais propostas na comunicação e estou certo de que julgará positivamente essas iniciativas.
Sob este prisma, a Comissão arrancou com um estudo sobre a formação profissional e o emprego dos marinheiros nos Estados-membros. Esse estudo irá cobrir três grandes sectores:
primeiro, tendências mundiais do emprego nas profissões marítimas; -segundo, medidas tomadas pelos Estados-membros para promover programas de formação náutica e de desenvolvimento profissional dos marinheiros, e-terceiro, outras eventuais medidas para atrair jovens para a profissão. Compreende-se certamente que colocaremos à disposição do Parlamento e dos outros órgãos comunitários as recomendações apontadas pelo estudo. O estudo será debatido tanto com os armadores como com as organizações sindicais, no âmbito da Comissão Mista dos Transportes Marítimos.Agora, para responder à pergunta do senhor deputado Watts, que perguntou quais são as iniciativas que vamos tomar de imediato, gostaria de informar o Parlamento que a Comissão está a redigir um projecto de regulamento do Conselho para alargar as acções-piloto destinadas aos transportes combinados. O programa experimental quinquenal em questão termina em Dezembro de 1996. A Comissão pretende que o novo programa PACT permita que os projectos-piloto do sector dos transportes combinados, que implicam navios de curta distância, sejam elegíveis para apoio financeiro em pé de igualdade com aqueles que dizem respeito a outros modos de transporte.
A navegação de curta distância continua a ocupar um lugar importante nas actividades em curso da Comissão, como o quarto programa-quadro de investigação e desenvolvimento, a inclusão dos portos na rede transeuropeia de transportes e a apoio às acções-piloto.
No que se refere à redução da carga burocrática constituída pelos controlos veterinários, a que se referiu o senhor deputado Van der Waal, como aliás a questão da legislação, a Comissão colabora estreitamente com os Estados-membros e creio que já estamos no bom caminho. Durante o futuro desenvolvimento da política no sector da navegação de curta distância, a Comissão irá ter em conta as indicações do Parlamento e mantêlo-á informado sobre os progressos registados. Além disso, a Comissão, como aliás é recomendado no parecer do Parlamento, entrará em contacto com o grupo que se ocupa da navegação de curta distância no âmbito do fórum de indústrias náuticas para a concretização do programa de acção previsto na comunicação. Este processo já arrancou e a sétima assembleia do Fórum, que vai ter lugar em Massalia nos dias 4 e 5 de Julho, irá fazer a primeira avaliação oficial sobre o progresso realizado.
Para terminar, desejo agradecer uma vez mais ao relator, deputado Sindal, o seu excelente parecer e ao Parlamento Europeu o estudo pormenorizado que fez da comunicação.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Mudanças climatéricas
Presidente
Segue-se na ordem do dia uma declaração da Comissão sobre a estratégia actual e futura em matéria de mudanças climatéricas.

Bjerregaard
Senhor Presidente, estou muito satisfeita por ter tido esta oportunidade de discutir os preparativos da segunda conferência das partes da convenção-quadro das Nações Unidas sobre as mudanças climatéricas e, em particular, o papel que a União Europeia tem intenção de desempenhar nesta conferência. Não irei repetir agora o que já tive oportunidade de dizer durante a excelente audição que teve lugar no mês de Fevereiro e também não irei repetir o que todos já sabemos, isto é, que existem provas científicas suficientes de que houve mudanças climatéricas, e visto isto o que agora falta é acção política. Por isso, irei concentrar-me sobre o que está a acontecer presentemente.
A segunda conferência terá lugar em Genebra, de 8 a 18 de Julho. Ela integra-se no processo que visa conseguir que as partes contratantes assumam compromissos acrescidos. As questões-chave para este mandato são, em primeiro lugar, conseguir que os países industrializados cheguem a acordo sobre a fixação de objectivos no que diz respeito à redução dos gases que contribuem para o efeito de estufa, para os anos 2005, 2010 e, na medida do possível, 2020. Em segundo lugar, trata-se de conseguir que os países industrializados acordem medidas comuns que lhes permitam alcançar esses objectivos.
Para os países industrializados, o mandato vai muito para além do âmbito da própria convenção, a qual, essencialmente, estabelece objectivos que visam estabilizar as emissões dos gases que contribuem para o efeito de estufa no ano 2000, aos níveis de 1990. Espera-se que estes acordos assumam a forma de um protocolo à própria convenção-quadro. É a primeira vez, durante as negociações internacionais sobre as mudanças climatéricas, que se prevê que os países industrializados concentrem os seus esforços na definição de objectivos concretos relativamente às reduções para as próximas décadas e também nas medidas políticas concretas necessárias para alcançar estes objectivos. É isso mesmo que torna as negociações tão difíceis. De acordo com o calendário fixado no âmbito do mandato de Berlim, terá de ser alcançado um consenso sobre esta matéria durante a segunda conferência e a terceira conferência das partes, que terá lugar no final de 1997.
Entretanto as negociações entabuladas nos termos do mandato de Berlim mal começaram. O processo é complicado e difícil, não só por haver um grande número de questões diferentes a tratar, mas também porque os países industrializados, tanto dentro como fora da União, adoptam diferentes pontos de partida. Actualmente todos os parceiros estão a tentar definir que compromissos pensam poder assumir. A segunda conferência das partes deverá ser considerada como um degrau intermédio destinado a conceder orientação política adicional sobre este processo. É opinião da União Europeia que devemos continuar a ter como base o princípio da prudência e que a segunda conferência das partes deve subscrever totalmente o relatório de avaliação do intergovernmental panel on climate change , o qual foi igualmente discutido em profundidade em Fevereiro.
É muito importante, nestas negociações, que a União preserve o papel principal que detém. Tanto as metas que vierem a ser definidas, como as estratégias políticas que visam alcançar essas mesmas metas, e as medidas que visam reduzir as emissões devem ser muito ambiciosas e credíveis. No que concerne às estratégias e às medidas que devem ser definidas no futuro protocolo à convenção, a União já apresentou uma proposta que cobre um vasto leque de áreas, tais como instrumentos económicos, normas referentes à eficácia energética dos produtos, transportes e fontes renováveis de energia. Durante a segunda conferência, a iniciativa da UE será seguida noutras áreas, entre as quais posso referir a silvicultura, a agricultura e a indústria.
Se assim for, a Comissão Europeia continuará a ser a força motriz deste processo. Por isso, depois da segunda conferência das partes, decidi solicitar ao Conselho um mandato para negociar com base no artigo 228º do Tratado. A proposta relativa a este mandato, cujos preparativos estão a decorrer, irá concentrar-se na possibilidade de alcançar objectivos ambiciosos e credíveis, em termos de reduções, para o grupo de parceiros do anexo I, ou seja, fundamentalmente os países industrializados considerados como um todo, de acordo com o calendário estabelecido no seguimento do mandato de Berlim, bem como quanto ao conteúdo do protocolo no que concerne às estratégias políticas e às medidas que terão de ser tomadas nos vários níveis.
Senhor Presidente, estabelecer uma política ambiciosa e coerente relativa às mudanças climatéricas é uma prioridade da União Europeia. Para a podermos executar, teremos de ser activos e credíveis, tanto no plano interno como no plano internacional. As medidas que vierem a ser tomadas devem ser moldadas de forma a mostrar que serão alcançados resultados, melhorando dessa forma a nossa credibilidade. A Comissão tem plena consciência disto e lamenta a evolução recente que se verificou no Conselho da Ecofin em relação ao imposto sobre as emissões de CO2 , como lamenta também a redução proposta pela Comissão no Conselho de Energia em relação ao programa SAVE II. A Comissão está plenamente convencida da necessidade de existir um instrumento na UE, sob a forma de um imposto, destinado a apoiar os esforços realizados com vista a reduzir as emissões de CO2 . A Comissão não tenciona por isso retirar a proposta em apreço.

Collins, Kenneth
Senhor Presidente, já passaram quatro anos desde que a Comissão publicou a sua proposta inicial para a introdução de um imposto CO2 /energia à escala comunitária. Nessa altura, isso foi considerado um elemento essencial dos esforços desenvolvidos pela Comunidade para cumprir os objectivos internacionais que, afinal de contas, haviam sido acordados no Rio de Janeiro. Não obstante esse acordo, a proposta da Comissão ainda se encontra bloqueada ao fim de quatro anos pelos mesmos membros do Conselho que acordaram esses objectivos iniciais.
Tal como a Senhora Comissária afirmou, em Fevereiro do ano corrente, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor realizou uma sessão pública, no decorrer da qual houve uma série de reputados oradores que falaram dos efeitos dramáticos que poderão advir das mudanças climatéricas. Os efeitos mais prováveis seriam as secas, os danos provocados por tempestades, inundações, etc. Isso afectaria igualmente o sector industrial, devido aos encargos consideráveis das despesas com os seguros a médio e longo prazo, e prejudicando, consequentemente, a criação de postos de trabalho.
O Conselho parece ter esquecido que os empregos sustentáveis dependem de um ambiente sustentável. A reflexão a curto prazo por parte do sector industrial e dos governos significa que o Conselho ainda não está disposto a tomar quaisquer medidas. O mais recente exemplo ridículo desta situação foi o corte do programa SAVE II. Será que estas pessoas nunca ouviram falar do princípio cautelar? Será que não ouvem os conselhos dos seus próprios cientistas? Será que não se apercebem que estão a prejudicar o bem-estar e até mesmo os meios de subsistência dos cidadãos europeus?
Há que aprender as lições da última Conferência de Roma, em que participaram a Senhora Comissária, o Presidente em exercício do Conselho italiano e eu próprio. Apesar do aumento do desemprego, a realidade é que a tributação sobre o trabalho duplicou nos últimos 30 anos, o mesmo não acontecendo com a tributação sobre a utilização de recursos que se manteve estável em apenas 10 %. Chegou a altura de abraçarmos o modelo económico apresentado no Capítulo 10 do Livro Branco «Delors» e mudarmos esse equilíbrio.
No que nos diz respeito, a Comissão tem de duplicar os seus esforços no sentido de convencer os Estadosmembros de que a criação de emprego e a protecção do ambiente são indissociáveis, pois ambas requerem uma política activa e credível para reduzir as emissões de CO2 , combinando incentivos, regulamentações e tributação gradual. Precisamos dessa política agora e não depois.
Assim, espero que em Julho a conferência das partes da Convenção sobre a Mudança Climatérica não se limite apenas a acrescentar mais ar quente ao efeito de estufa. Já tivemos o suficiente disso. Cabe à Comunidade convencer os Estados-membros a tomarem medidas e espero que a Comissão leve esse trabalho a sério e convença os Estados-membros a cooperarem plenamente para esse efeito.

Spencer
Senhor Presidente, gostaria de apoiar a declaração da Senhora Comissária e, em particular, o facto de ela condenar, em nome da Comissão, as mais recentes evoluções no Conselho quanto à questão do imposto CO2 /energia.
Concordo com o destaque que deu à natureza política deste problema e apoio o seu apelo para que desempenhemos um papel preponderante, mas antes disso temos de ser credíveis a nível político, e se quisermos ser credíveis temos de aprender as lições do passado, cujos resultados foram muito pouco significativos. E foram muito pouco significativos nos últimos anos, graças ao bloqueio enérgico do processo político por alguns grupos de pressão que atiraram areia para os olhos, impedindo a resolução dos problemas administrativos e negando toda a base científica.
Partilho a convicção da Senhora Comissária de que o calendário pertinente começa a partir de agora e acaba na Conferência de Kyoto. O mandato é importante. É importante que o Conselho atribua um mandato à Comissão para realizar amplas negociações, não só com os EUA, mas também com a China e a Índia. Tratase de um problema global que requer uma solução global. O debate tem de ser revigorado e é preciso falar não de aquecimento global mas de protecção climatérica, reconhecer que a base do debate é outra e que existem pessoas nos sectores dos seguros e da agricultura que já sentem o impacte avançado da mudança climatérica.
Foi por isso que trouxe esta noite uma proposta modesta que convido a Senhora Comissária a apoiá-la. Dramatizaríamos a atenção política se explicássemos exactamente a razão por que este problema é tão difícil no plano político. É politicamente difícil por causa da firmeza do sector dos combustíveis fósseis em bloquear o processo legislativo, tanto aqui como nos EUA. Assim, convido a Senhora Comissária a apoiar uma ideia minha, ou seja, dar nomes de companhias petrolíferas a furacões. Quando o furacão Exxon assolar a costa da Florida, talvez isso desperte bastante as atenções.

Dybkjær
Gostaria de manifestar o meu apoio ao que disseram os dois oradores que me precederam e gostaria também de agradecer à Senhora Comissária o empenho com que se dedicou a este processo, em relação ao qual poderíamos dizer que temos os conhecimentos mas falta-nos a acção política, e, de facto, não há razão para censurar a Comissão quanto a este aspecto. Por isso, lamento que no Conselho da Ecofin nada se tenha decidido em relação ao imposto sobre as emissões de CO2 , tendo o mesmo acontecido no Conselho da Energia quanto ao SAVE II, factos que demonstram que, quando se chega à prática, o Conselho não quer nem impostos nem investigação, enfim, não quer coisa alguma. A comissária referiu que a União deverá liderar este processo, e aqui devo dizer que a Comissão detém realmente uma posição de liderança, mas a União seguramente que não, e por isso corremos neste momento o risco de a questão do clima se tornar numa questão verdadeiramente triste, diríamos mesmo, num dos capítulos sombrios da história da União, ao mesmo tempo que a realidade deixa evidente que se regista um aumento global da temperatura.

Lannoye
Senhor Presidente, gostaria de poder congratular-me com as palavras da senhora comissária ao afirmar que a Comissão pretende ser ambiciosa e realista. Infelizmente, o realismo consiste hoje em reconhecer que estamos num certo impasse, nomeadamente em matéria de tributação da energia.
Mas uma vez que falamos de ambições, creio que devemos interrogar-nos sobre o tipo de iniciativas que a Comissão e a União Europeia poderão tomar nas próximas semanas, por ocasião da reunião de Genebra. Gostaria de saber o que pensa a senhora comissária da proposta alemã colocada sobre a mesa e que consistiria em dotarmo-nos de um novo objectivo, visando a redução de 10 % das concentrações de gases de efeito de estufa, para o ano de 2005, e de 15 %, para 2010. É uma proposta que os meus companheiros políticos e eu próprio consideramos excessivamente fraca, mas que vai no bom caminho. Pensamos que é inteiramente realista ter como objectivo para 2005, 20 % de redução relativamente a 1990, 30 % para 2010, 50 % para 2030. Tecnicamente, é perfeitamente realista e, economicamente, é favorável. Todos os argumentos o provam. Portanto, creio que deveríamos enveredar por essa via.
Segunda pergunta: parece que um documento preparatório terá circulado pela Comissão, conduzindo à proposta de concentração máxima, inultrapassável, de gases de efeito de estufa, ou antes de CO2 , da ordem dos 550 PPM. Recordo que antes da era industrial, estava-se nos 280 PPM, e que com 550 PPM, ou seja, praticamente o dobro, haveria um aumento de temperatura de 2 graus. A senhora comissária pode desmentir ou confirmar a existência desse texto e dizer o que pensa dele? Creio que isso é muito importante para o prosseguimento dos nossos debates.

Mamère
Senhora Comissária, gostaria de associar-me às felicitações que lhe foram dirigidas a propósito dos objectivos e das ambições da Comissão, mas diria, sob forma de gracejo - com a sua licença - que não era a Comissão que deveríamos estar aqui a ouvir, mas sim o Conselho de ministros, uma vez que todas as orientações fixadas pela Comissão são sistematicamente destruídas pelo Conselho de Ministros. Refiro-me nomeadamente à directiva de Jacques Delors sobre o CO2 -energia, que foi enterrada a toda a pressa pelo Conselho de Ministros de Essen, em 1994. Refiro-me igualmente a várias propostas que a Comissão fez e que nunca foram levadas à prática.
Diremos à Comissão que as suas ambições são nobres, mas que deveria ir mais longe, nomeadamente no que toca ao quinto programa de acção, onde se fixou o objectivo de integrar o ambiente em todas as políticas. Ora, sempre que debatemos os transportes, nomeadamente, constatamos que o ambiente não figura nelas. Pode criticar-se talvez o Tratado de Maastricht, mas este tem o mérito de fixar critérios de convergência, critérios de convergência numéricos. O mesmo não possuímos em matéria de ambiente, nem para lutar contra o efeito de estufa.
Porque não fixamos, Senhora Comissária, critérios de convergência ambiental, relativamente a este problema, que os Estados, a Comissão e os governos seriam obrigados a cumprir? Tenho a sensação de que, em matéria de ambiente e de efeito de estufa, vai ser necessário que choquemos contra um muro - à semelhança do que se passa com a crise das vacas loucas - para nos apercebermos de que, decididamente, é necessário mudar radicalmente as nossas orientações.
Mais uma vez, o vazio deixado pela falta de vontade política é preenchido, como muito bem disse o senhor deputado Spencer, pelo negócio, pelo liberalismo e pela busca do lucro. Será conveniente deixar o governo da Europa aos cuidados das multinacionais que, por enquanto, »fazem negócio» à custa dos consumidores? Acho que não. Finalmente, a última conferência da ONU, »Habitat II» sobre as grandes cidades, prova-nos que é muito urgente que a Comissão possa fazer-se ouvir pelo Conselho de Ministros e recupere, por fim, o poder.

Blokland
Senhor Presidente, às vezes tenho, de facto, a impressão de que essas catástrofes já estão a ocorrer, mas que nós ainda não queremos reconhecer nem admitir que se trata de catástrofes decorrentes das alterações climáticas. Há estudos que demonstram cada vez mais à evidência que as intervenções humanas, através de emissões de gases que provocam o efeito de estufa, levam a alterações climáticas. Até os mais empedernidos críticos de uma relação de causalidade começam a ter as suas dúvidas. Não obstante, como é exactamente essa relação é coisa que ainda parece desconhecermos. É por esse motivo que gostaria de perguntar à Comissão se não será possível estimular mais o seu programa de investigação especialmente dedicado a este assunto.
Parece-me necessário dispormos de maiores conhecimentos sobre essa relação de causalidade para gizarmos uma estratégia adequada de redução. Que pensa a Comissão a esse respeito? Qual vai ser a aposta por que vai optar a Comissão na próxima Conferência sobre o acordo relativo ao clima, no tocante aos países em vias de desenvolvimento? Que esforços estamos nós a desenvolver na Europa, e por que esforços dos países em via de desenvolvimento estamos nós dispostos a pagar o nosso contributo? Será que a senhora comissária está de acordo comigo em que é necessário existir um certo equilíbrio entre esses contributos, para continuarmos a ser credíveis, como União?

Graenitz
Senhor Presidente! Com o aumento da concentração dos gases resultantes do efeito de estufa, cresce a probabilidade de efeitos negativos sobre o nosso clima, devendo nós ter sempre em consideração que o clima é um sistema não linear, em que se podem verificar muito rapidamente mudanças surpreendentes que, de uma penada, provocam o desaparecimento de ecossistemas inteiros.
Sabemos hoje através de muitos relatórios científicos como devem ser as medidas destinadas a contrariar essa evolução, onde e por quem devem ser aplicadas, mas a sua introdução vai sendo atrasada, não se passando, infelizmente, das palavras aos actos.
Gostaria de citar, em particular, as medidas designadas por «no regrets ». Medidas que seja como for estão já, neste momento, a introduzir melhorias substanciais a nível do ambiente, através da redução dos poluentes, e que, seguramente, não só promovem um maior rendimento energético, como criam postos de trabalho, tal como já foi dito pelos oradores precedentes. Se pensarmos que um terço das emissões de CO2 no mundo surgem em consequência da geração e distribuição de energia, certamente haverá possibilidade de poupanças neste domínio que ainda não esgotámos totalmente, que deveríamos finalmente aplicar, porque um menor consumo de energia, não só polui menos o ambiente e reduz as emissões para a atmosfera, como também pode influenciar decisivamente a competitividade dos nossos países.
Espero, Senhora Comissária, que nas discussões a terem lugar no âmbito do mandato que lhe será conferido, recorde em particular aos membros do Conselho que decisões como os cortes no programa SAVE II se encontram em total contradição com as suas declarações.

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, ao escutar a história da senhora comissária, verifico que ela diz que, na verdade, apostámos tudo numa redução do imposto CO2 . Não atingimos esse ideal, e agora, ao fim de quatro anos, voltamos a uma conferência onde vamos tentar estabelecer novos acordos. E qual foi o motivo por que, de acordo com a senhora comissária, não atingimos esse objectivo? Porque o ECOFIN não quer aceitar o nosso imposto CO2 .
Senhor Presidente, sabendo isso - e, na verdade, já há dois anos que se sabe que não aceitam essa taxa CO2 -, pergunto-me por que motivo não vamos nós, na nossa qualidade de União Europeia, estudar a possibilidade de também desenvolvermos algumas alternativas. E, nesse caso, perguntamos, por exemplo: que é preciso fazer, exactamente? Significa isso que temos de passar dos combustíveis fósseis para fontes de energia renováveis e que é preciso reduzir o consumo de energia? Que acordos estabeleceu a Comissão Europeia sobre esse ponto? Ou será que se limitaram a lamuriar-se por causa da taxa CO2 ? Que acordos concretos se fizeram?
Senhor Presidente, o que eu posso muito bem imaginar é que se estude o que será possível levar a cabo, em conjunto com o sector industrial e numa base de voluntariado, no âmbito da auto-regulação. Por que motivo não seria isso possível, em vez de estarmos, pura e simplesmente, à espera dos possíveis resultados de uma taxa CO2 , quando sabemos perfeitamente que neste momento ela não vai por diante? Logo, Senhor Presidente, o que peço à senhora comissária é que nos apresente um plano que se possa colocar a par dessa taxa CO2 , de molde a podermos ir para essa conferência internacional com números apresentáveis. O senhor deputado Blokland tem muita razão quando diz que se nós, como países industrializados da União Europeia, não estamos, obviamente, em situação de fazer o que quer que seja, dificilmente poderemos pedir aos países em vias de desenvolvimento que o façam.

Van Putten
Senhor Presidente, a minha pergunta vem na sequência do que disseram tanto a oradora que me precedeu como os outros oradores holandeses. Pelos vistos, esta noite temos algo a ver com os países em vias de desenvolvimento e o Reino dos Países Baixos também já sentiu os efeitos das alterações climáticas, nas Antilhas.
O que eu quero dizer é que também tenho uma pergunta muito concreta na sequência das que fizeram os colegas. Existe uma coisa chamada AOSIS, The Alliance of Small Islands States . Se há assunto com que eles estão preocupados é com essa climate change . Quando as coisas correm mal, são sobretudo as ilhas do Pacífico e das Caraíbas que se encontram na linha da frente. Um embaixador do Pacífico disse um dia: »Nós somos os canários das minas. Quando o canário cai morto, fica-se a saber que é preciso abandonar a mina. É isso que são os small islands states .»
A minha pergunta à Comissão é a seguinte: essas ilhas têm plena consciência de se encontrarem na linha da frente. Neste momento, já há atóis do Pacífico que estão a ser abandonados, coisa que a imprensa europeia nem sequer sabe. Trata-se apenas de 200 ou 300 pessoas que estão a ser deslocadas dos seus atóis, onde já têm habitado ao longo de gerações. Muitos desses Estados da AOSIS são países ACP. Um terço dos países ACP, com os quais a Europa tem um acordo no domínio do desenvolvimento, são Estados constituídos por pequenas ilhas. A minha pergunta é: estará a senhora comissária disposta a elaborar, juntamente com o colega responsável pelos países ACP, comissário João de Deus Pinheiro, um plano para, juntamente com eles, começar também a procurar ajuda para os países da AOSIS, e a estar também presente durante a hearing sobre a climate change que, em Setembro, a Convenção ACP vai realizar em Bruxelas?

Virgin
Senhor Presidente, os relatórios que hoje aqui debatemos incidem em grande medida sobre a questão das alterações climáticas. Tratam precisamente do problema abordado pela senhora comissária Bjerregaard. Penso que se depreende claramente do debate o interesse que o Parlamento dedica a esta questão, tendo todos os oradores salientado a importância de tomar medidas neste domínio.
Parece-me interessante voltar ao relatório da Comissão Brundtland, onde se considera as alterações climáticas - a questão do clima - a questão ambiental mais prioritária do documento «Ambiente e Desenvolvimento». Considerando o debate intenso que tivemos sobre as centrais nucleares, é também interessante verificar que nesse relatório a posição é aproximadamente coincidente com a posição expressa recentemente pela senhora comissária Cresson, de que é necessário intensificar os esforços relativamente à segurança nesse domínio, aproveitando, assim, as centrais nucleares na luta para impor emissões de dióxido de carbono mais baixas.
Queria também perguntar à senhora comissária se, apesar dos insucessos anteriores, não será possível prosseguir com a política do imposto sobre o dióxido de carbono e tentar convencer os Estados-membros de que se trata de uma medida sensata. Aconselhava-a a estudar em pormenor o imposto sobre o dióxido de carbono introduzidos na Suécia. Reconheço que, em certos domínios, não fomos bem sucedidos, mas noutros tivemos resultados muito positivos. Justifica-se plenamente a sua introdução noutros Estados-membros.

Bjerregaard
Senhor Presidente, agradeço os muitos comentários positivos apresentados relativamente a esta matéria, que deve, na opinião de todos, ser considerada com muita seriedade. Gostaria de acrescentar alguns comentários, curtos, ao que ficou dito. Concordo em larga medida com o senhor deputado Collins quando refere que ao nos depararmos com dificuldades pouco mais há a fazer do que tentar redobrar os nossos esforços, e creio que, de facto, é o que estamos a tentar fazer. É por isso mesmo que estamos a tentar obter um mandato, no contexto das negociações que irão ter lugar no final de 1997, com vista a, conforme o senhor deputado Collins também referiu, procurarmos avançar com a aplicação generalizada de medidas de carácter económico.
Partilho igualmente a concepção do senhor deputado Spencer, também manifestada por outros oradores, de que há necessidade de nos empenharmos em relação àquilo que podemos fazer aqui na União, mas, se quisermos realmente resolver estes problemas, é importante promover o tal diálogo, o qual se torna tão premente em relação a China e à Índia, por exemplo.
Vários oradores abordaram a questão do programa SAVE-II. Nomeadamente a senhora deputada Dybkjær e também o senhor deputado Blokland que achou que faltavam meios adicionais para um programa de investigação orientado por objectivos. Devo dizer que aquilo que se passou no Conselho da Energia, onde o meu colega, o senhor comissário Papoutis, se debateu energicamente contra o corte efectuado, me pareceu profundamente injusto e leva, aliás, a que surjam algumas dúvidas em relação ao que realmente será possível alcançar no campo da investigação, facto que, apesar disso, não nos deve impedir de prosseguir até onde nos seja possível ir.
O senhor deputado Lannoye referiu-se especificamente à proposta alemã e aos objectivos que a mesma encerra. Presentemente estamos a trabalhar com diversas propostas vindas de países da União, e apoiamos com agrado, porque necessitamos de objectivos ambiciosos para podermos avançar, algumas das propostas apresentadas, porque desejamos avançar com as negociações. Isto constitui um objectivo geral em relação ao qual é possível avançar.
A única intervenção desta noite que de facto não compreendi muito bem foi a da senhora deputada OomenRuijtens, e não a compreendi porque a sua intervenção dava a entender que na Comissão nos teríamos simplesmente cruzado os braçosa, só porque não conseguimos levar por diante o imposto sobre as emissões de CO2 . Estou certa de que a deputada Oomen-Ruijten se recorda que, quando se mostrou ser evidente que não iríamos conseguir a aprovação daquele imposto, a Comissão apresentou algumas linhas de orientação que permitiriam aos Estados-membros prosseguir esse objectivo, justamente porque não nos queríamos conformar com o impasse criado no Conselho da Ecofin, e assim continuámos os nossos trabalhos. Existe um novo mandato, que o Comissário Monti está a analisar, e quanto às conferências internacionais discutidas aqui esta noite nada têm a ver com o referido imposto mas sim com os objectivos, e por conseguinte temos de escolher os meios que queremos aplicar neste campo.
Estamos - como poderei dizer à senhora deputada Van Putten - empenhados na ajuda às ilhas menores e na resolução dos problemas que referiu. Irei com muito gosto procurar estudar em conjunto com, nomeadamente, o Comissário Pinheiro outras possibilidades. Estamos muito atentos a esta questão, registando-se uma óptima colaboração neste domínio.
Gostaria ainda de dizer ao senhor deputado Virgin que um dos objectivos da conferência de Roma relativamente aos meios económicos era, justamente, analisar o que foi realizado pelos Estados-membros, como por exemplo a Suécia, mas também por outros Estados-membros, quando procuraram aplicar esses meios, designadamente, como funciona, quais os pontos fracos e como prosseguir. O verdadeiro avanço neste domínio estará nas negociações que irão decorrer na conferência intergovernamental, nomeadamente, pelas deliberações por maioria nos vários domínios, mas isso é - e julgo que o Parlamento e eu estamos de acordo neste ponto - uma discussão diferente que terá de ficar para outra altura.

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, verifico que a senhora comissária diz não me ter compreendido. Gostaria de esclarecer um pouco isto.
Em primeiro lugar, verifico que, devido a estas alterações climáticas, estabelecemos alguns acordos no sentido de promover a redução do CO2 ; que já há quatro anos andamos a discutir este assunto entre nós; que, entretanto, a Comissão surgiu com essa taxa sobre a energia CO2 ; e que essa taxa não vai por diante. A minha pergunta é: que conseguiu a Europa de concreto, em termos de redução do CO2 ? Niente , nada, zero.
Senhor Presidente, verificando isso, pergunto: por que motivo se não poderá então, a par do plano relativo ao CO2 , do plano que traçámos relativamente a essa taxa, tentar também conseguir alguma coisa através do instrumento da redução voluntária, da passagem voluntária de combustíveis fósseis para outros renováveis, coisa que, devo dizer-lhe, funcionou bem nos Países Baixos? Por que motivo não pode a senhora fazer alguma coisa a este respeito? Este é, no fundo, o meu pedido: em vez de esperarmos resignadamente, vejamos se, com coisas novas, ainda será possível conseguir, de facto, algo.

Lannoye
Senhor Presidente, a senhora comissária respondeu a uma das minhas duas perguntas, mas não à outra. A segunda pergunta referia-se à existência ou não de uma proposta eventualmente emanada dos serviços da Comissão, limitando a um máximo de 550 PPM a concentração aceitável de CO2 na atmosfera, no futuro. Esta levaria, é preciso que se diga, a um aumento de 2 graus na temperatura média. Essa proposta existe ou não? Constitui uma base de discussão?

Bjerregaard
Gostaria de dizer ao Senhor Deputado Lannoye que, segundo entendi, essa proposta não é nossa, e embora tenha sido incluída nas negociações, não me quero pronunciar sobre esta matéria sem a ter aprofundado melhor, pelo que irei estudá-la para depois poder dar uma resposta cabal.
Gostaria de repetir à Senhora Deputada Oomen-Ruijten que compreendi perfeitamente a sua primeira intervenção, a qual se distinguiu de todas as outras feitas aqui esta noite por opinar que a Comissão nada tinha feito, em virtude de não ter conseguido levar por diante a questão do imposto sobre as emissões de CO2 . Isso não é verdade. Conforme salientei registaram-se progressos, tendo sido apresentado um conjunto de linhas de orientação precisamente com o objectivo de melhorar a situação. Além disso insistimos, com veemência, para que fossem apresentados objectivos e temos estado activos neste campo, a última vez por ocasião da Conferência de Berlim. Os objectivos foram alcançados por vários países de formas diferentes. Descrevemos algumas das formas em como isso foi conseguido. Nós próprios continuámos a trabalhar. Consta do nosso programa de trabalhos que irá surgir um acordo voluntário, por forma a ver como podemos contribuir, não só em relação às mudanças climatéricas como também noutras áreas, e tenho grandes expectativas no sentido de conseguir, na reunião da Comissão de amanhã, a aprovação do programa dos lubrificantes para automóveis que tem muito a ver com as emissões e com a possibilidade de reduzir as mesmas. Por isso, ao mesmo tempo que mantemos que seria sensato e correcto criar um imposto sobre as emissões de CO2 , debruçámo-nos sobre as linhas de orientação e trabalhámos, conforme referi, com um conjunto de outras propostas, e, além disso, também não vamos desistir de, no âmbito da conferência internacional, conseguir a inclusão de algumas normas que nos parecem razoáveis nas negociações que irão decorrer com os outros países.

Presidente
Dou por encerrado o debate .
(A sessão é suspensa às 19H40)

