Acordo de Comércio Livre entre a UE e a República da Coreia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação do senhor deputado Robert Sturdy, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre o projecto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro [08505/2010 - C7-0320/2010 - 2010/0075 (NLE)].
Robert Sturdy
relator. - Senhor Presidente, este Acordo de Comércio Livre é o primeiro de uma nova geração de acordos comerciais, lançada em 2007 como parte da iniciativa "Europa Global". A economia global, a instabilidade e um sistema multilateral estagnado agudizaram a necessidade e a procura de um reforço das relações bilaterais. Trata-se do primeiro ACL no âmbito do qual o Parlamento irá exercer as novas competências alargadas que lhe foram conferidas pelo Tratado de Lisboa.
O Acordo de Comércio Livre tem por objectivo viabilizar às empresas da UE, num variado leque de sectores económicos, um acesso vasto e global ao mercado sul-coreano através de uma série de liberalizações tarifárias sem precedentes. O ACL permite salvaguardar as disciplinas OMC-plus no caso, por exemplo, das indicações geográficas (IG), dos contratos públicos (ACP-plus), da maior transparência dos auxílios estatais ou da aplicação rigorosa dos direitos de propriedade intelectual. Integra, além disso, um capítulo da maior importância relativo ao desenvolvimento sustentável.
Contudo, embora as suas inúmeras vantagens sejam imediatas e evidentes, congratulo-me de forma muito especial com o facto de este Acordo de Comércio Livre integrar um mecanismo bilateral de salvaguarda eficaz, que permite à União Europeia repor direitos aduaneiros NMF, caso se venha a provar que este acordo específico causa, ou é susceptível de causar, prejuízos graves à indústria da União Europeia. Trata-se de uma salvaguarda que vai especificamente ao encontro das preocupações dos sectores europeus mais sensíveis, entre os quais a indústria automóvel, os produtos electrónicos de consumo e os têxteis, garantindo-lhes a protecção que merecem. A este respeito, gostaria de agradecer ao senhor deputado Pablo Zalba Bidegain pelo trabalho que realizou nesta parte específica do acordo.
O mercado sul-coreano oferece consideráveis novas oportunidades para as mercadorias e os serviços da União Europeia. Trata-se de um mercado que até agora permaneceu bastante fechado, devido a direitos aduaneiros elevados e a barreiras não tarifárias onerosas. O Acordo de Comércio Livre irá rapidamente eliminar um montante de 1,6 mil milhões de euros em direitos cobrados anualmente sobre as exportações da União Europeia. Haverá vantagens para os exportadores comunitários de produtos industriais e agrícolas, a realização de economias imediatas no sector dos produtos químicos (no valor aproximado de 175 milhões de euros), dos produtos farmacêuticos, dos componentes automóveis, da maquinaria industrial - e a lista continua. Importa igualmente assinalar que os montantes referidos deverão provavelmente aumentar ainda mais devido ao acréscimo das transacções comerciais. A Coreia é actualmente um dos mercados de exportação mais rentáveis do mundo para os agricultores da UE, com vendas anuais superiores a mil milhões de euros para aquele país asiático. O Acordo de Comércio Livre irá liberalizar totalmente quase todas as exportações agrícolas da UE.
As exportações constituem, pois, uma importante fonte de crescimento para a UE, contribuindo para a prosperidade e o emprego das empresas europeias e dos seus trabalhadores. Com efeito, as exportações constituirão um dos factores mais importantes para estimular a retoma da economia europeia. A Comissão e a Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis trabalharam em estreita colaboração para a obtenção deste acordo.
O mundo assiste enquanto a Europa segue na linha da frente da melhoria das relações comerciais e económicas, com parceiros de todos os cantos do mundo interessados em o fazerem. Sempre disse que o comércio é o verdadeiro instrumento do desenvolvimento. Eliminando os obstáculos às trocas comerciais e construindo novas pontes criamos novas oportunidades. Este Acordo específico proporciona uma nova abordagem e, obviamente como complemento de Doha, irá impulsionar o relançamento e o crescimento da Europa, cabendo ao Parlamento Europeu um papel decisivo na definição do futuro da política comercial mundial.
Neste momento gostaria de agradecer ao Sr. Ignacio, da Comissão. Como disse um dos economistas: "Ignacio, este é provavelmente o melhor acordo de comércio que ambas as partes poderiam ter celebrado", e exorto todos os grupos a deixarem de lado o proteccionismo e apoiarem o presente acordo.
Karel De Gucht
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados todos os esforços envidados por este Parlamento em geral, e pela Comissão do Comércio Internacional (INTA) em particular, no sentido de assegurar uma rápida avaliação - e, espero, ratificação - do Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a UE e a Coreia, possibilitando assim a sua entrada em vigor.
Esta tarefa complexa compreendeu dois processos importantes: a finalização das negociações sobre o regulamento de salvaguarda da Coreia, que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda do ACL UE-Coreia, e a preparação da aprovação deste tratado.
Congratulo-me com o acordo em primeira leitura entre o Conselho e o Parlamento relativamente ao regulamento de salvaguarda. O trabalho que foi desenvolvido não só permitiu garantir legislação que proporcionará a protecção necessária à indústria da UE, como também confirmou o compromisso comum do Parlamento, do Conselho e da Comissão em prol de um poder legislativo eficiente. Além disso, foi o primeiro dossiê comercial em que o Parlamento agiu na qualidade de co-legislador nos termos do Tratado de Lisboa. O resultado deste seu envolvimento é realmente impressionante.
Não vou aqui repetir a lista de benefícios com que o ACL UE-Coreia deverá contribuir para a economia da União Europeia: já aqui os debatemos exaustivamente no passado, e o senhor deputado Sturdy acabou de os resumir. Permitam-me, em vez disso, abrir um breve parêntesis para enquadrar o acordo com a Coreia na perspectiva mais ampla do futuro da política comercial da UE, tal como foi delineado pela Comissão na sua comunicação de 9 de Novembro de 2010, recapitulando os princípios fundamentais da nossa linha política.
Em primeiro lugar, continuamos a favorecer o canal multilateral da OMC como a melhor forma de liberalizar o comércio e estabelecer as regras que regem o comércio mundial. Não obstante os contratempos e o impasse desde meados de 2008, continuamos a pressionar activamente no sentido de se concluir a ronda de desenvolvimento de Doha, dez anos após o seu início. Ainda vale bem a pena firmar este acordo, tanto pelos ganhos económicos como pelo reforço da OMC. É por essa razão que tomei a iniciativa de reunir em Davos os ministros do Comércio das sete nações comerciais mais importantes do mundo para debaterem, em termos concretos, como podemos avançar e chegar a uma conclusão, aproveitando o impulso dado pelo G20 em Seul. Creio que a nossa reunião foi coroada de êxito e, neste momento, altos funcionários estão a trabalhar intensivamente no sentido de poderem anunciar progressos a nível político no Verão.
No entanto, como referimos em Novembro, as vertentes bilateral e multilateral não são incompatíveis. De facto, pode muito bem acontecer que a liberalização atraia a liberalização. Temos levado a cabo acordos comerciais bilaterais que geram um verdadeiro valor acrescentado em comparação com o que se pode conseguir através da OMC, e assim continuaremos a agir, até porque o ritmo do progresso multilateral é inevitavelmente lento. Esta tem sido, e ainda é, a motivação fundamental para prosseguirmos com o ACL com a Coreia.
Quero reiterar hoje os compromissos assumidos pela Comissão perante o Parlamento Europeu, no que diz respeito à aplicação do regulamento de salvaguarda da Coreia e do ACL UE-Coreia.
Conforme previsto no regulamento de salvaguarda, "a Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à aplicação do ACL UE-Coreia e estará disponível para discutir com a [Comissão INTA] todas as questões decorrentes da aplicação do Acordo".
"A Comissão acompanhará de perto o respeito dos compromissos assumidos pela Coreia quanto às questões regulamentares, nomeadamente os compromissos relativos aos regulamentos técnicos no sector automóvel. Esta supervisão inclui todos os aspectos das barreiras não pautais, e os seus resultados serão documentados e comunicados ao Parlamento Europeu e ao Conselho."
"A Comissão dará também particular importância ao respeito efectivo dos compromissos em matéria de trabalho e de ambiente constantes do capítulo 13 do ACL (Comércio e Desenvolvimento Sustentável). Neste contexto, a Comissão solicitará o parecer do grupo consultivo interno, que incluirá representantes de organizações empresariais, dos sindicatos e de organizações não governamentais. A aplicação do capítulo 13 do ACL será devidamente documentada e comunicada ao Parlamento Europeu e ao Conselho".
"A Comissão reconhece também a importância de facultar uma protecção eficaz em caso de picos de importações em sectores sensíveis, incluindo o dos carros pequenos. O acompanhamento dos sectores sensíveis incluirá os sectores automóvel, têxtil e dos produtos electrónicos de consumo. Neste contexto, a Comissão salienta que o sector dos automóveis pequenos pode ser considerado um mercado relevante para efeitos de um inquérito de salvaguarda".
"A Comissão observa que, para a designação de zonas de aperfeiçoamento passivo na Península da Coreia, em conformidade com o disposto no artigo 12.º do Protocolo relativo às Regras de Origem, seria necessário um acordo internacional entre as Partes para o qual o Parlamento Europeu teria de dar a sua aprovação. A Comissão manterá o Parlamento devidamente informado das deliberações do Comité das Zonas de Aperfeiçoamento Passivo da Península da Coreia".
"A Comissão observa também que, se em circunstâncias excepcionais decidir prorrogar o prazo do inquérito ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do regulamento de salvaguarda da Coreia, assegurará que tal prorrogação não exceda o prazo das medidas provisórias introduzidas nos termos do artigo 7.º".
"A Comissão e o Parlamento Europeu concordam com a importância de uma estreita colaboração no acompanhamento da aplicação do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia (ACL) e do Regulamento de Salvaguarda".
"Para tal, [...] caso o Parlamento Europeu aprove uma recomendação para abrir um inquérito em matéria de salvaguarda, a Comissão examinará atentamente se foram preenchidas as condições nos termos do regulamento para uma abertura ex officio. Se a Comissão entender que as condições não foram cumpridas, apresentará um relatório à comissão INTA, que incluirá uma explicação de todos os factores relevantes para a abertura de um tal inquérito".
"A pedido da [Comissão INTA], a Comissão elaborará um relatório sobre preocupações específicas no que toca ao respeito dos compromissos assumidos pela Coreia relativamente a medidas não pautais ou ao Capítulo 13 (Comércio e Desenvolvimento Sustentável) do ACL." Fim de citação.
Por último, permitam-me desenvolver duas questões que são do vosso interesse: a legislação coreana relativa às emissões de CO2 dos automóveis e o acordo complementar ao projecto de ACL Coreia-EUA (KORUS), que foi concluído em Dezembro de 2010.
Em 24 de Janeiro de 2011, a Coreia confirmou que serão introduzidas algumas alterações no anterior projecto de legislação CO2, que abordam de maneira satisfatória várias preocupações manifestadas pelos fabricantes de automóveis europeus, ao mesmo tempo que mantêm os objectivos ambiciosos da Coreia em matéria de redução das emissões. As alterações, que a Comissão saúda, não modificarão as emissões na globalidade, mas prevêem uma repartição mais justa dessa obrigação entre a indústria automóvel da Coreia e da UE.
Podem estar seguros de que a posição da UE a respeito da legislação CO2 coreana foi coordenada atentamente, em todas as fases, no seio da Comissão e, em particular, com a minha colega Connie Hedegaard e com a DG CLIMA, de modo a não comprometer os esforços de protecção ambiental da Coreia.
Quanto ao acordo complementar ao projecto de ACL Coreia-EUA concluído em Dezembro de 2010, a Comissão não identificou elementos no mesmo que pudessem ter um impacto negativo na UE. Irei, ainda assim, contactar o meu homólogo coreano no sentido de assegurar que daí não decorrerá, no futuro, qualquer desvantagem competitiva para o sector automóvel da UE, na medida em que não serão aplicadas normas de segurança automóvel não harmonizadas de uma forma mais restritiva do que era a prática à data das negociações.
A Comissão acompanhará de perto a aplicação deste acordo. Em particular, o grupo de trabalho sobre veículos e componentes instituído pelo ACL examinará os aspectos práticos da aplicação, de modo a garantir que eventuais problemas de acesso ao mercado sejam resolvidos com eficiência e rapidez.
Para concluir, gostaria de destacar que o ACL UE-Coreia não só garantirá benefícios importantes para os exportadores europeus para o mercado coreano, como também será um claro sinal da nossa determinação em aproveitar novas oportunidades nas principais economias asiáticas.
Estamos igualmente a dar resposta às preocupações manifestadas por algumas partes interessadas através de um regulamento de salvaguarda eficiente e eficaz. Estando este sujeito ao processo legislativo ordinário, tanto o Conselho como esta Assembleia tiveram a oportunidade de introduzir mecanismos de resposta a eventuais riscos, caso estes se materializem.
O ACL e o regulamento de salvaguarda formam um pacote excelente que, espero, receberá o vosso apoio amanhã.
Daniel Caspary
relator do parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o comércio internacional e as exportações constituem uma fonte importante de crescimento e de emprego na Europa. O Acordo de Comércio Livre, que hoje estamos a debater, reforçará a competitividade da União Europeia e proporcionará às nossas empresas um acesso substancialmente melhor a uma região de crescimento extremamente dinâmico, trazendo benefícios consideráveis tanto para a economia europeia como para a economia coreana. O nosso produto interno bruto irá crescer, o que poderá contribuir para a criação de novos empregos. As nossas exportações para a Coreia duplicarão nos próximos anos, de acordo com todas as previsões, visto que os direitos aduaneiros e as barreiras não pautais ao comércio serão abolidos. A isenção de direitos aduaneiros só por si totalizará 1,6 mil milhões de euros por ano. A União Europeia beneficiará de novos intercâmbios comerciais importantes de bens e serviços, de valor equivalente a 19 mil milhões de euros.
Congratulo-me especialmente com o facto de, nas negociações, a Comissão ter tomado plenamente em consideração as recomendações que o Parlamento Europeu formulou para esse efeito no relatório Martin de 2008. Congratulo-me igualmente com o facto de a Comissão Europeia ter tomado em consideração ambas as preocupações manifestadas pelo Parlamento e também as provenientes da indústria, tendo ainda conseguido dissipar alguns receios nas últimas semanas. Algo que, para mim, é inédito no domínio do comércio externo é a reacção positiva inclusive do sector agrícola que, habitualmente, tende a ser para nós um problema no capítulo das negociações comerciais.
No domínio da agricultura, o acordo facilitará o acesso dos produtos agrícolas europeus ao mercado da Coreia do Sul a partir de 1 de Julho de 2011. Até agora, apenas 2% dos nossos produtos agrícolas chegavam ao mercado sul-coreano sem pagar direitos aduaneiros. No caso da carne de porco, são pagos direitos aduaneiros anuais no valor de 240 milhões de euros, enquanto no caso do leite e produtos lácteos este montante situa-se nos 100 milhões de euros. Todas estas barreiras de acesso aos mercados enfrentadas pelo nosso sector agrícola serão, a partir de agora, eliminadas. Muito me agradaria se, nesta matéria em particular, a Comissão Europeia ponderasse a elaboração de um qualquer tipo de programa de acesso ao mercado, não só para as pequenas e médias empresas, mas também para o sector agrícola, dos países que irão beneficiar com o Acordo de Comércio Livre.
Acima de tudo, veria com satisfação se também fossemos capazes de assegurar a aplicação efectiva, por parte dos nossos parceiros na Coreia do Sul, das medidas de facilitação do intercâmbio comercial prometidas no Acordo. Deixo um apelo para que se fiscalize abertamente se são introduzidas novas barreiras ao comércio e gostaria de felicitar, em particular, a Comissão.
O que a Comissão alcançou e o que os relatores do Parlamento alcançaram, em especial nas negociações tripartidas, constitui um exemplo para todos nós. Espero que, amanhã, consigamos obter para este Acordo o voto favorável de uma vasta maioria desta Assembleia.
Pablo Zalba Bidegain
em nome do Grupo PPE. - (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário De Gucht, logo no início desta legislatura, para mim a primeira, uma das primeiras questões de que ouvi falar foi, precisamente, o Acordo de Comércio Livre com a Coreia. Alguns sectores da indústria europeia, especialmente a indústria automóvel, foram unânimes na sua oposição a este acordo. Como cidadão de Navarra e de Espanha, onde a indústria automóvel representa uma parte importante da economia, senti o dever de me envolver no sentido de melhorar, se não o acordo, porque tal já não era possível, pelo menos a cláusula de salvaguarda, que era onde o Parlamento ainda poderia introduzir melhorias.
Para isso, foram definidos dois objectivos. Primeiro, proteger a indústria e os respectivos postos de trabalho e, segundo, tornar o acordo mais atractivo para as indústrias em causa, em especial a indústria automóvel. Pretendíamos não só evitar a rejeição pura e simples, mas também granjear apoios para o acordo. E creio que hoje, aqui, podemos dizer "missão cumprida". Tudo isto graças ao trabalho árduo e à competência do Parlamento.
Gostaria de agradecer o trabalho excepcional do relator e dos relatores-sombra de ambos os relatórios. Obrigado, Robert. E obrigado também pelas tuas palavras.
O mesmo reconhecimento é devido aos restantes membros da Comissão do Comércio Internacional, liderada pelo seu Presidente, o senhor deputado Moreira. Muito obrigado!, Vital.
Também gostaria de agradecer o excelente trabalho desenvolvido pela Presidência belga da União Europeia. O seu esforço foi devidamente recompensado com o acordo a que finalmente chegámos em Dezembro.
Para terminar, gostaria de destacar o trabalho da Comissão Europeia e, em especial, o contributo de Ignacio Bercero, o qual muito agradeço. Amanhã, votaremos a favor de uma cláusula que será mais eficaz, mais fácil de aplicar e que protegerá realmente a indústria europeia. Hoje, as preocupações que existiam em relação ao Acordo de Comércio Livre com a Coreia diminuíram muito e podemos mesmo dizer que, praticamente, desapareceram. Hoje, as oportunidades oferecidas por este acordo superam claramente as incertezas. O Parlamento Europeu deveria sentir-se orgulhoso do trabalho que produziu.
Bernd Lange
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Tratado de Lisboa colocou, de facto, a política comercial numa nova perspectiva. A União Europeia é unicamente responsável pela política comercial, que compete ao Parlamento aprovar ou rejeitar. Neste aspecto, ganhámos uma nova responsabilidade. Se queremos que esta nova responsabilidade ganhe forma, temos de agir em conjunto, como ficou claramente demonstrado nesta questão. A este respeito, gostaria também de agradecer aos relatores e relatores-sombra.
A política comercial não é um fim em si mesma. Tem por objectivo, primeiro, reforçar o emprego e o desenvolvimento industrial na União Europeia e, segundo, melhorar as condições para as pessoas de outros países do mundo. A finalidade da política comercial deve ser a realização destes dois objectivos. É, portanto, deste ponto de vista que temos de avaliar o acordo. No geral, este representa um passo na direcção certa para o cumprimento daqueles dois requisitos. Todavia, não podemos deixar de apontar algumas críticas, como, por exemplo, a questão da restituição dos direitos aduaneiros na Coreia do Sul, que dará vantagens competitivas unilaterais a determinados sectores da indústria sul-coreana, especialmente em sectores tão sensíveis como a indústria automóvel. Por conseguinte, pareceu-nos correcto manter conversações muito intensivas a respeito de uma cláusula de salvaguarda e também promover a aplicação conjunta dessa cláusula, que prevê o acompanhamento atento precisamente destes pontos, para que possamos garantir que as possibilidades oferecidas pela restituição de direitos aduaneiros na Coreia do Sul não implicam distorções de concorrência para a Europa. O Parlamento estabeleceu aqui, justamente, algumas salvaguardas.
Em segundo lugar, este acordo também tem por objectivo melhorar a situação dos nossos semelhantes na Coreia do Sul. A Coreia do Sul ainda tem melhorias a fazer no que diz respeito ao Capítulo 13, em particular a questão das normas laborais fundamentais estabelecidas pela OIT. Ainda estão por aplicar ou ratificar duas normas laborais absolutamente cruciais, as n.º 87 e n.º 98, que dizem respeito às negociações colectivas. A secção 314.ª do Código Penal diz respeito à obstrução à condução de negócio. Nenhum destes elementos é compatível com a natureza e as disposições deste acordo. Assim, deposito a minha confiança no Senhor Comissário, e na declaração que prestou em apoio à cláusula de salvaguarda, no sentido de alterar estas circunstâncias na Coreia do Sul, para que o acordo represente um modelo para o futuro que permita à globalização seguir um caminho justo.
Michael Theurer
em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, vivemos neste momento uma situação histórica, visto que o Acordo de Comércio Livre com a Coreia do Sul que estamos a debater e que tencionamos aprovar é o primeiro Acordo de Comércio Livre a ser discutido ao abrigo do novo sistema instituído pelo Tratado de Lisboa, que confere ao Parlamento plenos poderes de co-decisão.
Isto torna um importante domínio de intervenção - a política comercial - mais democrático. Nós, enquanto Parlamento, consideramos esta questão importante. O debate neste Parlamento também demonstrou que, no que diz respeito a cláusulas de salvaguarda, somos capazes de integrar preocupações importantes, que nos foram transmitidas por trabalhadores, empresas e associações, numa cláusula de salvaguarda que visa proteger os interesses da indústria e, acima de tudo, postos de trabalho no futuro, criando condições de concorrência justas e equitativas e evitando assimetrias. Foi nisto que o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa se concentrou.
Na qualidade de relator-sombra pelo nosso grupo, congratulo-me com o sucesso alcançado nesta matéria. O mecanismo de restituição de direitos aduaneiros, que de início nos preocupou, foi agora explicitamente incluído na cláusula de salvaguarda e tanto a indústria como o Parlamento têm agora a possibilidade de solicitar à Comissão que realize um inquérito. Está previsto um processo de acompanhamento, que se pretende que seja implantado com transparência através de uma plataforma em linha, existindo agora um campo de aplicação maior para o inquérito dos factores que irão determinar se foram registados prejuízos significativos para a indústria europeia. Estão igualmente previstos mecanismos para o acompanhamento que a Comissão irá realizar, em especial em sectores sensíveis no caso de um grande volume de importações. Podemos começar por aqui a focalizar as vantagens associadas ao acordo com a Coreia do Sul, como a redução considerável dos direitos aduaneiros - a Comissão prevê para as empresas da Europa uma poupança da ordem de 1,6 mil milhões de euros.
Gostaria, portanto, de agradecer ao Senhor Comissário De Gucht, que se empenhou pessoalmente para que pudéssemos alcançar um compromisso, nomeadamente com o Conselho. Também gostaria de agradecer o excelente trabalho dos relatores e relatores-sombra, em especial os senhores deputados Sturdy e Zalba Bidegain. Conseguimos, de facto, produzir aqui algo de muito positivo.
Yannick Jadot
Senhor Presidente, Senhor Comissário, trata-se com efeito do primeiro grande Acordo de Comércio Livre a aprovar pela Europa nos últimos anos e, em matéria de acordos de comércio livre, há que reconhecer que ambição não vos falta - Coreia do Sul, Canadá, Índia, Mercosul. Não há um único país ou região que escape às ambições da Comissão Europeia em matéria de acordos de comércio livre.
Com este acordo, constatámos que só haverá vencedores, mas ainda estou para saber quem serão os vencedores quando se fala de vencedores no sector agrícola. Enquanto representante eleito da Bretanha, posso dizer-vos que, naquela região, onde se produz mais de 60% da carne de porco francesa, os poucos benefícios oferecidos às empresas de produtos agro-alimentares não compensam as reduções no turismo, a degradação do ambiente e da saúde dos trabalhadores ou os prejuízos dos agricultores.
De facto, também há muitos perdedores, mas teremos nós, aqui, uma visão de como será a Europa económica e social depois de assinados todos estes acordos de comércio livre? Não, não temos; nem sequer sabemos se, no fim, restará ainda algum sector industrial ou económico para beneficiar destes acordos de comércio livre.
Além disso, e mais importante ainda, Senhor Comissário, por mais que se esforce para nos explicar que não estamos a pôr em causa a política ambiental ou climática da Coreia do Sul, isso não é verdade. Vamos poder exportar carros enormes, aqueles carros cujos fabricantes, que se esforçam o menos possível em matéria de luta contra as alterações climáticas, serão recompensados com este acordo.
Pela primeira vez, a União Europeia está a pôr em causa a política climática de um dos seus parceiros comerciais. Será que a Comissão Europeia começou a mudar, por pressão do Canadá, a sua directiva sobre a qualidade dos combustíveis?
Consideramos que estamos a colocar as ambições da Europa pela ordem errada: o ambiente e o clima devem vir antes do comércio. Por esta razão, o nosso grupo votará contra este acordo.
Helmut Scholz
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, com o Acordo de Comércio Livre UE-Coreia assinado em Outubro de 2010, caracterizado pela Comissão e pelo Conselho como o acordo mais ambicioso desta natureza a ser negociado entre a União Europeia e uma nação altamente industrializada, os direitos aduaneiros de protecção bilateral devem baixar cerca de 98% nos próximos cinco anos. Os intercâmbios comerciais entre a UE e a Coreia deverão duplicar a médio prazo, o que - assim foi dito - irá intensificar o crescimento económico, a criação de emprego e a prosperidade. Tanto eu como o meu grupo temos dúvidas justificadas acerca desta previsão.
Para lá do mantra que atribui ao comércio livre o papel de salvador da economia mundial que vive actualmente uma situação precária, que se reflecte igualmente no próprio Acordo de Comércio Livre, não fica claro se este acordo irá, ou será capaz de, nos ajudar a fazer face aos desafios globais decorrentes das alterações climáticas e à necessária reestruturação económica fundamental. Quais os critérios de eficiência e quais os critérios do comércio livre? Por outro lado, Senhor Comissário, o Acordo de Comércio Livre que foi celebrado praticamente não contém referências à sustentabilidade no futuro, às alterações orientadas e à cooperação económica internacional. Celebra-se um acordo em que ainda há normas fundamentais da Organização Internacional do Trabalho que não são respeitadas.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Anna Rosbach
em nome do Grupo EFD. - (DA) Senhor Presidente, amanhã votaremos, finalmente, o Acordo de Comércio Livre com a Coreia. Quase todos nós estamos de acordo em que esta é uma situação vantajosa para ambas as partes. Será particularmente benéfico para os agricultores e operadores económicos da Europa. No entanto, não devemos ignorar o facto de que o acordo não traz só vantagens para as empresas europeias e para os agricultores coreanos. Alguns sectores beneficiarão com este acordo, ao passo que outros irão inevitavelmente ficar a perder. Assim, no futuro, os cidadãos da UE poderão comprar produtos tecnológicos e carros coreanos mais baratos. Em troca, a Coreia receberá da Europa os alimentos de que tanto precisa, bem como medicamentos e artigos de luxo. O acordo poderá ainda proporcionar melhores condições de trabalho e ambientais na Coreia - algo que vale a pena mencionar e saudar. Espero que o acordo possa entrar em vigor rapidamente, em especial porque é vantajoso para a UE antecipar-se aos Estados Unidos, que também estão em negociações com a Coreia sobre um acordo semelhante. Por último, gostaria de agradecer a todos os relatores envolvidos o seu trabalho incansável e extremamente competente.
Laurence J.A.J. Stassen
(NL) Senhor Presidente, iremos amanhã votar o Acordo de Comércio Livre com a Coreia do Sul. Devo dizer que, à primeira vista, me parece um bom acordo. A delegação do Partido Neerlandês para a Liberdade (OVV) é uma forte apoiante do comércio livre. Infelizmente, a União Europeia não conseguiu resistir a acrescentar uma cláusula de salvaguarda ao acordo de comércio. Isto significa que as empresas não competitivas serão protegidas quando se revelarem incapazes de suportar o confronto com a concorrência dos produtos coreanos.
Por outras palavras, caso o consumidor europeu opte por comprar produtos coreanos, em vez de europeus, pela simples razão de que os primeiros podem ser mais baratos ou de qualidade superior, as barreiras ao comércio serão de novo erigidas. Vejam como o perverso reflexo europeu do proteccionismo e da intervenção no mercado está de novo a emergir.
Senhor Presidente, um comércio livre que não implique qualquer desvantagem para a indústria europeia é, obviamente, uma ilusão. Por conseguinte, tentar superar este facto incluindo uma cláusula de salvaguarda e oferecendo compensações às indústrias desfavorecidas é uma solução totalmente equivocada.
Deste modo, permite-se que as indústrias pouco competitivas continuem a fazer o que sempre fizeram, em vez de se adaptarem à concorrência. Pior ainda, quem irá, em última análise, pagar esta factura? Exactamente: os nossos cidadãos, infelizmente. Enquanto consumidores, serão obrigados a pagar mais do que as suas compras valem e, ainda por cima, enquanto contribuintes, ainda terão de arcar com a devida compensação.
Como é que vou explicar aos meus eleitores que, em breve, terão de pagar a factura se, por exemplo, a Fiar perder uma parte da sua quota de mercado para a Kia? São regras que não fazem sentido num acordo de comércio livre. Na prática, isto não é mais do que subsidiar empresas ineficientes à custa dos cidadãos europeus. Comércio livre? Que óptima ideia, mas já agora vamos eliminar esta cláusula de salvaguarda.
Elisabeth Jeggle
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Coreia do Sul é, de facto, um mercado muito importante para os produtos da indústria europeia - o que tem sido sublinhado, com especial destaque para os automóveis - mas também o é para os agricultores. Gostaria de salientar que é imperativo que ambas as partes saiam a ganhar com este acordo. Há uma nova geração a surgir, o que é positivo. O acordo com a Coreia do Sul contém um capítulo sobre desenvolvimento sustentável, que abrange normas laborais, política ambiental e um mecanismo de acompanhamento que visa envolver a sociedade civil. Outro ponto positivo.
O Acordo de Comércio Livre é um passo na direcção certa, pelo que gostaria de agradecer a todos os envolvidos e destacar o excelente trabalho realizado. No entanto, gostaria também de solicitar regras claras para a cadeia de produção na generalidade, especialmente no que diz respeito ao sector alimentar. Não devemos considerar apenas o produto final e não deveria ser apenas a indústria agrícola a ser beneficiada; também os agricultores deveriam beneficiar.
No interesse dos consumidores e dos agricultores europeus, quando os fluxos comerciais são liberalizados, é absolutamente imperativo que se garanta que os produtos agrícolas importados pela União Europeia cumprem o nível de exigência dos nossos padrões em matéria de protecção do ambiente, do bem-estar animal e dos consumidores, nomeadamente no seu ponto de origem e ao longo de toda a cadeia de produção.
Amanhã apoiarei a posição da Comissão do Comércio Internacional mas, no que diz respeito a maiores esforços de liberalização, gostaria de apelar vivamente a que se tome também em consideração o sector alimentar e os agricultores.
Vital Moreira
Sr. Presidente, permitam-me que, antes de mais, na qualidade de presidente da Comissão do Comércio Internacional (INTA), manifeste a minha satisfação por estarmos à beira de concluir, com sucesso, o primeiro grande teste de exercício dos poderes de co-decisão que o Tratado de Lisboa nos deu em matéria de tratados de comércio. Penso que o exercemos com elevado sentido de responsabilidade, e creio que é justo agradecer aos relatores, aos relatores sombra, e também ao espírito de convergência da Comissão e do Conselho, sob Presidência belga, no que respeita à negociação do regulamento de salvaguarda.
Convém registar que na votação ocorrida na comissão INTA houve uma larguíssima maioria no sentido de recomendar o assentimento ao acordo de comércio, bem como a adopção do regulamento sobre o mecanismo de salvaguarda. Isso mostra que o Parlamento é capaz de formar uma ampla coligação política em favor da maior abertura do comércio internacional, aliás de acordo com um princípio estabelecido no próprio Tratado.
O Tratado de Comércio é, a meu ver, mutuamente vantajoso. Com a abertura recíproca dos dois mercados, cada economia pode tirar partido das suas vantagens competitivas. E, além de eliminar barreiras pautais e não pautais, o Tratado abrange também a abertura do mercado de compras públicas, garante os direitos de propriedade intelectual e protege os direitos laborais e os padrões ambientais.
Assegurada a ratificação do acordo, como espero amanhã, devemos passar resolutamente à próxima fase, que é a da sua implementação.
Niccolò Rinaldi
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, este acordo contém uma cláusula que não nos convence nem nunca nos convenceu. Refiro-me ao reembolso dos direitos aduaneiros que a Coreia receberá pelas importações de produtos da China ou de outros países. Sei que já discutimos esta questão, mas como liberal-democrata considero esta medida profundamente imperfeita. Assemelha-se a um subsídio à exportação, e gostaria que, quando se votasse este acordo, nos fosse dada a garantia de que esta cláusula não abrirá um precedente e não será incluída noutros acordos futuros.
Com a votação de amanhã concluir-se-á uma etapa do caminho que percorremos juntos, mas é apenas uma etapa, porque a relação entre o Parlamento Europeu e a Comissão deverá prosseguir, nomeadamente no que respeita à aplicação efectiva da cláusula de salvaguarda. Em prol dos interesses da indústria europeia e dos trabalhadores europeus, não temos qualquer margem de erro na aplicação desta cláusula; caso contrário, teremos de enfrentar grandes problemas em futuros acordos.
Este é o Ano do Coelho no Extremo Oriente, pelo que espero que a indústria europeia corra como um coelho, aproveitando o que este acordo lhe poderá oferecer.
Gerald Häfner
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ainda me lembro muito bem - à semelhança do que está a acontecer no Egipto e na Tunísia - como o povo coreano, em especial os jovens, invadiram as ruas e, enfrentando os cassetetes e as armas da polícia, lutaram pela liberdade, democracia e autodeterminação. É inacreditável tudo o que tem acontecido desde então. É inacreditável o quanto se alcançou na Coreia em matéria de democracia, autodeterminação e liberdade, mas também em termos económicos e agora, cada vez mais, em termos ambientais. Isto faz da Coreia um exemplo a seguir por muitos outros países asiáticos, sendo também um país com cuja cooperação, cada vez mais estreita, eu muito me congratulo, juntamente com o trabalho que desenvolvemos para derrubar barreiras aduaneiras e estabelecer um comércio mais justo.
No entanto, hoje rejeitamos este acordo e por várias razões específicas, algumas das quais foram referidas pelo meu colega Jadot. Para além do que já foi dito, gostaria também de mencionar o regulamento no domínio do sector financeiro que, em nosso entender, é um passo na direcção errada. Todavia, existem igualmente razões fundamentais que justificam a nossa posição. Estamos a celebrar cada vez mais acordos de comércio livre, em que cada um dá origem a outro. O que precisamos não é de uma manta de retalhos feita de mais e novos acordos individuais, mas de regras justas e equitativas para o comércio mundial na sua globalidade.
William
(EN) Senhor Presidente, um acordo de comércio livre não tem a ver apenas com direitos aduaneiros. Também tem de abordar os direitos de propriedade intelectual.
Uma empresa do meu círculo eleitoral, a Avon Protection, é líder mundial no fabrico de máscaras de gás. A Avon acredita que as suas patentes foram alvo de infracção por uma empresa sul-coreana que produz, muito simplesmente, cópias. Supõe-se que existe protecção de patentes na Coreia do Sul, mas irá realmente um tribunal coreano decidir a favor de uma empresa britânica contra uma empresa coreana?
Para que o comércio livre funcione, tem de haver igualdade de condições de concorrência e, sim, uma cláusula de salvaguarda como a de Pablo Zalba Bidegain é útil, mas o outro signatário deve igualmente assegurar que o Acordo é mesmo uma rua de dois sentidos; caso contrário, o Acordo de Comércio Livre que deveria beneficiar ambas as partes torna-se simplesmente apenas unilateral.
Gianluca Susta
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, não considero correcto que o debate sobre o Acordo de Comércio Livre com a Coreia se tenha transformado num confronto entre pretensos neoproteccionistas e "livre-comerciantes" convictos. Considero também incorrecto que a Comissão tenha agido mais como uma agência de desenvolvimento da economia de serviços do que como o governo político de 500 milhões de europeus, que deveria estabelecer o equilíbrio entre as razões do crescimento, por um lado, e do emprego e da distribuição da riqueza, por outro.
O que nos diferencia dos Estados Unidos, que ainda não ratificaram este acordo - e bem sabemos porquê - e isto também se aplica às relações com a Coreia, é o simples facto de nenhuma potência económica mundial expor a sua indústria transformadora de qualidade - e sublinho "de qualidade" - a inevitáveis processos de desmantelamento, sacrificando-a no altar dos interesses financeiros, criando um confronto entre os "colarinhos brancos" da City londrina e os trabalhadores de farda branca das modernas fábricas europeias, exactamente o que a Europa não precisa no rescaldo de uma crise.
Tudo isto, Senhor Deputado Sturdy, Senhor Comissário, nada tem a ver com neoproteccionismo. Senão, teríamos de incluir nesta categoria os Ministros da Indústria espanhol, alemão, polaco, português, francês e italiano que, na edição de 10 de Fevereiro do Le Monde, reiteraram a necessidade de colocar o interesse comunitário no centro do trabalho desenvolvido pelas instituições europeias, o qual, neste caso, não poderia decididamente ser protegido pela cláusula de salvaguarda, por muito valor que esta possa ter.
Foi um excelente exercício académico em matéria de relações comerciais internacionais que teve lugar, mas não soubemos agir no interesse da Europa. Por essa razão ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Marielle De Sarnez
(FR) Senhor Presidente, este Acordo de Livre Comércio é o primeiro a ser examinado desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e é por isso que, para os deputados deste Parlamento, não poderia entrar em vigor até nos serem dadas garantias sólidas, garantias que, aliás, deverão servir de modelo para futuros acordos comerciais. Cabe-nos portanto - a nós e a vós - velar pela aplicação efectiva destes mecanismos, com vista a proteger a economia europeia em caso de distorções de concorrência.
No entanto, isso não deverá, em caso algum, exonerar-nos de uma reflexão estratégica em dois domínios. Em primeiro lugar, para garantir uma concorrência que seja verdadeiramente justa, é essencial que as normas sociais, sanitárias e ambientais sejam tomadas em consideração nos acordos comerciais. É um requisito incontornável.
Em segundo lugar, a Europa deverá finalmente dotar-se dos instrumentos necessários para conservar ou recuperar a capacidade de produção, industrial ou agrícola, por exemplo, e preservar - e isto é absolutamente vital para o seu futuro - o seu progresso tecnológico.
Claudio Morganti
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo tão-somente que aquilo que estamos a discutir neste momento não acabe por ser um golpe mortal, adicional e talvez decisivo, nas nossas economias. Já estamos inundados de bens produzidos a baixo ou muito baixo custo, provenientes sobretudo do Leste ou Sudeste Asiáticos. Muitas empresas italianas, em especial pequenas e médias empresas, têm sido vergadas devido a uma concorrência desleal, que não lhes permite concorrer no mercado, com consequências trágicas do ponto de vista da economia e sobretudo do emprego.
Este acordo prevê várias cláusulas de salvaguarda e de protecção, mas quem nos pode garantir que estas regras serão realmente aplicadas? Subsistem ainda demasiadas incógnitas e as possíveis vantagens para alguns, poucos, produtores não podem ser conseguidas sempre e apenas à custa dos produtores mais pequenos. Na minha região, a Toscânia, é a indústria têxtil - historicamente uma força motriz - que já se encontra numa situação grave devido à concorrência asiática: só espero que não seja a própria Europa, com este acordo, a dar o golpe de misericórdia neste sector e provavelmente em muitos outros.
Não votaremos a favor deste acordo.
Peter Šťastný
(SK) Senhor Presidente, desde o início das negociações em Maio de 2007, o Acordo de Comércio Livre com a Coreia do Sul percorreu um caminho longo e difícil. Não obstante as vantagens claras para ambos os lados, alguns sectores-chave da indústria europeia foram expostos a sérios riscos. Também eu expressei as minhas reservas neste Parlamento e lancei o meu apelo para que as regras do jogo fossem justas e equilibradas.
A solução foi uma cláusula de salvaguarda bilateral. Gostaria de agradecer aos senhores deputados Robert Sturdy e Pablo Zalba Bidegain pela sua liderança enquanto relatores, assim como a todos os envolvidos. Graças à sua conjugação de esforços, as economias da União Europeia e da Coreia do Sul serão beneficiadas em milhares de milhões de euros. A partir de Julho de 2011, os verdadeiros vencedores deste acordo serão os consumidores e os cidadãos de ambos os países.
Mario Pirillo
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Acordo de Comércio Livre com a República da Coreia tem sido descrito por todos como uma inovação institucional e estratégica da parte da União. É, pelo contrário, um acordo desequilibrado que produzirá efeitos negativos na indústria transformadora europeia.
A eliminação dos direitos aduaneiros sobre os produtos coreanos em troca de padrões ambientais e sociais mais elevados na Coreia não pode ser considerada uma situação justa. A indústria de construção naval da Coreia beneficia de auxílios estatais significativos, o que lhe permitiu atingir uma quota de 30% do mercado mundial. Isto significa que a indústria europeia, seja automóvel, têxtil, química ou outra, tem de se defender da concorrência que, se não injusta em teoria, é injusta na prática.
A introdução da cláusula de salvaguarda é uma medida apropriada, mas não suficiente para remediar os muitos pontos fracos do acordo. Exorto, por isso, a Comissão Europeia a ser mais prudente se, realmente, pretende defender os interesses económicos europeus.
João Ferreira
Sr. Presidente, estamos perante o expoente máximo de uma visão de comércio que, em lugar de se orientar para a complementaridade e para a reciprocidade, se orienta unicamente para a competição. Competição entre países, entre produções, entre trabalhadores.
O balanço esperado deste acordo de livre comércio é apresentado, como sempre, em milhões de euros de lucros para os grandes grupos económicos e para as transnacionais. Assim é, mas falta, como sempre, o reverso da medalha: o sacrifício de milhões de pequenos produtores e de pequenas e médias empresas, o sacrifício do ambiente, a destruição da capacidade produtiva e de postos de trabalho, o ataque a salários e o ataque a direitos dos trabalhadores.
Este acordo vai afectar sobretudo países como Portugal e as regiões mais dependentes dos sectores abrangidos: têxtil, automóvel e componentes, e electrónica. É significativo que o próprio relator anteveja já os inevitáveis despedimentos na Europa, mas sabemos que também na Coreia sindicatos e organizações campesinas estão contra este acordo.
Fica assim claro quem ganha e quem perde com a sua assinatura.
Bastiaan Belder
(NL) Senhor Presidente, este acordo de comércio com a Coreia do Sul é ambicioso e abrangente. Contribuirá para eliminar importantes barreiras comerciais, o que beneficiará as empresas europeias, pois o acesso acrescido ao mercado sul-coreano melhorará a posição das empresas europeias no mercado.
Atendendo ao facto de que outros intervenientes importantes como os Estados Unidos, o Chile e os países da EFTA aspiram a celebrar ou celebraram já acordos comerciais com a Coreia do Sul, este é um passo muito importante. Com este acordo a União Europeia demonstrou que não está a fugir ao estabelecimento de relações comerciais abertas e sustentáveis numa altura em que algumas outras nações revelam tendências proteccionistas. O comércio oferece uma saída da crise económica. Não se pode, porém, permitir que o comércio livre conduza à pirataria, ao "vale tudo".
A indústria do aço e a indústria automóvel estão preocupadas com este acordo, e não o estão inteiramente sem razão. Portanto, ao executar o acordo, temos de verificar atentamente se estão a ser cumpridas todas as condições e temos de assegurar que, se for necessário, somos capazes de estabelecer, rápida e eficazmente, cláusulas de salvaguarda bilaterais.
Karel De Gucht
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, vou tentar ser extremamente breve.
Em primeiro lugar, relativamente à pergunta feita pelo senhor deputado William (The Earl of) Dartmouth, num caso que envolva a violação de direitos de propriedade intelectual, incluindo patentes em países terceiros, o que faz sentido é que todos os operadores possam recorrer aos meios de execução disponíveis, incluindo um processo judicial, se for necessário, uma vez que se trata de um caso entre duas empresas privadas.
No caso específico da Avon Protection, faria sentido que a empresa do seu círculo eleitoral começasse por procurar obter reparação pela alegada infracção da patente através do quadro jurídico existente na Coreia. Se acaso os meios de execução disponíveis na Coreia não forem suficientemente justos ou expeditos, a Comissão poderá investigar o assunto.
No que se refere às observações feitas pelo senhor deputado Jadot, o projecto inicial da legislação coreana teria forçado os fabricantes de automóveis da UE a reduzir as emissões de CO2 dos seus veículos duas vezes mais do que os fabricantes de automóveis coreanos. Isto ficou principalmente a dever-se ao facto de as reduções de emissões propostas não serem proporcionais, mas sim altamente progressivas, dependendo do nível de emissões dos respectivos veículos. Por consequência, apesar de apenas serem responsáveis por uma pequena parcela das vendas de automóveis na Coreia - 3% em 2009 - e, por isso, do total de emissões de CO2 provenientes de veículos na Coreia, teria sido solicitado aos fabricantes de automóveis da UE que dessem um contributo desproporcionado. A sua redução média de emissões entre 2009 e 2015 teria sido da ordem dos 23%, em comparação com 10% apenas para os seus congéneres coreanos, que são responsáveis por 95% do total das vendas de automóveis na Coreia. Esta partilha de encargos não teria sido justa e foi por isso que discutimos a questão com o nosso homólogo coreano.
Por último, gostaria de agradecer a todos os que participaram neste processo legislativo - a Comissão do Comércio Internacional (INTA), os relatores da Comissão, o presidente da Comissão INTA, o Conselho e o pessoal do meu departamento na Comissão - o que considero ser um óptimo exemplo do que deveria ser o processo de ratificação nos termos do Tratado de Lisboa.
Robert Sturdy
relator. - (EN) Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer ao Senhor Comissário. Todo o processo foi excelente. Trabalhei, ao longo dos anos, em diversos processos de co-decisão e devo dizer que este foi um dos melhores. O debate entre os meus relatores-sombra foi fenomenal. Recebemos um excelente contributo de quase toda a gente.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer ao Presidente, o senhor deputado Moreira. Sem a sua competência, não creio que tivéssemos chegado a uma conclusão satisfatória da questão da comitologia - um ponto quente particularmente difícil já perto do final das negociações. Foram levantadas hoje diversas questões. Gostaria apenas de dizer o seguinte ao senhor deputado Jadot: penso que é bem natural que os seus produtores de suínos na Bretanha retirem benefícios consideráveis, assim o espero, Yannick, porque os produtores de suínos por essa Europa fora estão a passar por um período difícil. Só faço este reparo porque estou ligado à agricultura.
Como disse, foi um debate de excelente qualidade. Haverá sempre duas opiniões e o senhor deputado Susta tem toda a razão: há sempre qualquer coisa que separa o proteccionista do defensor do mercado livre.
Gostaria apenas de dizer que não se pode enterrar a cabeça na areia e fechar a porta e ficar à espera de que o mundo deixe de girar sem nós, porque, mesmo sem nós, ele continuará a girar. Vivemos num mercado global, quer gostemos quer não. Isso causa problemas, mas é um facto. Estou firmemente convencido de que isto oferece enormes oportunidades para que a União Europeia saia dos problemas que lhe advêm da crise financeira. Estabelecemos uma norma para acordos futuros. No entanto, esses acordos futuros não serão tão fáceis como este. Tenho a certeza de que caminharemos para outros que serão muito mais difíceis e aguardamos com o maior interesse a oportunidade de trabalhar com a Comissão nessa matéria.
Gostaria de agradecer a todos os que participaram no debate desta tarde. Foi um debate excelente e demonstra quão abrangente pode ser esta Assembleia.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã ao meio-dia (quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011).
Declarações escritas (artigo 149.º)
George Sabin Cutaş
Penso que a entrada em vigor do Tratado de Comércio Livre UE-República da Coreia terá um impacto positivo na economia da União Europeia. Em primeiro lugar, contribuirá para se atingirem poupanças em direitos aduaneiros estimadas em 1,6 mil milhões de euros por ano. Assistiremos também a um aumento do comércio, em especial no sector dos serviços, no qual se estima que o futuro crescimento do comércio seja da ordem dos 70%, e no sector agrícola, no qual, neste preciso momento, as exportações da União Europeia para a Coreia têm um valor anual de mil milhões de euros.
Ao mesmo tempo, este é um acordo ambicioso e inovador. É o primeiro de uma nova geração de acordos de comércio livre que contêm tanto um capítulo sobre desenvolvimento sustentável e cumprimento das normas laborais como um mecanismo de vigilância em que participará a sociedade civil. Os receios sobre as dificuldades que a concorrência coreana poderá causar às indústrias mais sensíveis da União, como a indústria automóvel, são dissipados pela inclusão no acordo da Cláusula de Salvaguarda. Esta será utilizada para impor medidas de vigilância das importações e exportações e avaliar o impacto do acordo sobre os diversos sectores.
