

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B6-0012/2005) do Deputado Ransdorf, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, dirigida à Comissão, sobre a duplicação dos fundos orçamentais da UE destinados à investigação. 
Chichester (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, vou abrir o debate, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Quero dar as boas-vindas ao Senhor Comissário Potočnik, que está aqui hoje connosco. Há muito boa vontade para com o Senhor Comissário e a Comissão em geral no que se refere ao Sétimo Programa-Quadro, como o demonstra a rapidez com que a nossa comissão fez o seu trabalho sobre o relatório Locatelli. Espero que a Comissão tire partido desta boa vontade, em vez de a desperdiçar.
A comunidade de investigadores e a comunidade em geral têm grandes expectativas em relação ao Sétimo Programa-Quadro, que é considerado como um elemento crucial da Estratégia de Lisboa de reforço da economia europeia. A investigação e desenvolvimento são elementos fundamentais deste processo. É tanto mais importante, por essa razão, que esta questão seja resolvida satisfatoriamente.
Senhor Comissário, o objectivo subjacente a esta pergunta oral de hoje é dar-lhe oportunidade de trocar ideias connosco antes de apresentar ao Conselho e ao Parlamento a sua proposta sobre o financiamento da investigação. Parece-nos que a questão crucial é a duplicação da despesa com o programa de investigação no âmbito do orçamento global da UE. Será possível concretizar esta bela ambição? E como é que será possível concretizá-la? Aguardamos com grande expectativa que nos diga como é que a vai concretizar, Senhor Comissário.
Atendendo à existência do “clube do 1%” dos Estados-Membros que querem manter a despesa a nível europeu dentro do limite global de 1% do PIB, gostaria de dar algumas sugestões sobre maneiras de aumentar a despesa com investigação a nível europeu sem ultrapassar necessariamente o limite máximo de 1%, atendendo a que da parte dos Estados-Membros não parece faltar boa vontade para gastar mais com a investigação.
A primeira sugestão é que as propostas do programa de despesa relacionadas com a investigação em matéria de segurança sejam financiadas pelos Estados-Membros a nível europeu, mas não no âmbito do Sétimo Programa-Quadro. Portanto, essa despesa não seria integrada na rubrica orçamental relevante.
Em segundo lugar, considero que há grandes potencialidades de utilizar uma parte do Fundo de Coesão para financiar a despesa com investigação nos novos Estados-Membros, e espero que veja com bons olhos esta sugestão, Senhor Comissário.
Passo agora à terceira sugestão. O senhor deputado Mayor Oreja preside a um grupo de trabalho especial sobre o Conselho Europeu de Investigação que sugeriu que um órgão constituído por cientistas independentes fizesse avançar o programa de investigação, com base na excelência e no mérito científico. Foi proposto para este efeito um orçamento significativo, no montante anual total de 2 mil milhões de euros, a partir da conclusão da fase preparatória. Ora isto equivale a uma fatia importante do orçamento quadro existente. Sugeriria, portanto, que os Estados-Membros considerassem também a possibilidade de financiar este orçamento fora do contexto do Sétimo Programa-Quadro.
Espero que apoiemos várias sugestões do relatório Marimon. Uma das preocupações manifestadas com mais frequência relativamente às nossas actividades de investigação a nível europeu reside na complexidade e nos encargos associados às formalidades administrativas e aos regulamentos relacionados com os fundos, que criam muitas dificuldades às pequenas e médias empresas e organismos de investigação que querem ter acesso aos fundos e à participação em programas de investigação. É um problema que todos nós reconhecemos, pelo menos da boca para fora, e que suscitou já grande preocupação quando debatemos o Quarto Programa-Quadro. Falamos muito nele; esperemos que desta vez, Senhor Comissário, possa fazer alguma coisa para o resolver.
O objectivo de alcançar a excelência acima de tudo é crucial para o êxito da investigação a nível europeu. Aguardo com o maior interesse os seus comentários sobre como poderemos financiar tudo isto, Senhor Comissário. 
Potočnik,
     Senhor Presidente, gostaria de lhe agradecer a si e, nomeadamente, à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia esta oportunidade de debater em plenário a questão da duplicação do orçamento de investigação.
Começarei por dizer que estou muito satisfeito por o relatório da senhora deputada Locatelli sobre o futuro da investigação europeia ter recebido na segunda-feira um apoio quase unânime da Comissão ITRE. Este relatório que, tanto quanto sei, será submetido à votação na sessão de Março, constitui uma excelente base para a elaboração da proposta formal da Comissão sobre o novo programa-quadro. Gostaria de agradecer em especial a dois membros da comissão, o senhor deputado Chichester e a senhora deputada Locatelli.
Permitam-me que comece por sublinhar que o debate de hoje não é só importante para a investigação. É nada mais, nada menos do que um debate sobre a nossa credibilidade para atingir os objectivos de Lisboa e é um debate crucial para as nossas duas instituições, quando faltam apenas algumas semanas para que a Europa aprove, segundo se espera, os recursos financeiros para a próxima década.
O debate sobre as novas Perspectivas Financeiras é a hora da verdade e a questão do financiamento suficiente da investigação europeia é um aspecto essencial desse debate, pois investigação significa conhecimento e o conhecimento é efectivamente uma das forças da Europa na concorrência a nível global. Vou explicar-me melhor.
Alguns dos nossos parceiros comerciais estão a competir com base em recursos primários, que não possuímos. Outros competem com base em mão-de-obra barata, o que não queremos fazer. Outros ainda competem à custa do ambiente, o que não podemos admitir. A única forma de as empresas europeias conquistarem uma liderança sustentável consiste em tirar pleno partido do triângulo do conhecimento: criação, transmissão e utilização do conhecimento, através da investigação, da educação, da formação e, é claro, da inovação.
Estou plenamente convicto de que as empresas europeias só poderão ser competitivas e conquistar uma posição de liderança no mercado global se colocarmos rapidamente a Europa na vanguarda, como uma economia e uma sociedade do conhecimento. Somos fortes em matéria de conhecimento, mas podemos ser ainda mais fortes se unirmos inteligentemente os nossos esforços, se atribuirmos o maior ênfase à excelência e se tirarmos o máximo partido do potencial de investigação de toda a Europa - da velha, da nova e da futura Europa. É esse que quero que seja o significado do nosso próximo programa de investigação.
Conhecimento não significa apenas empresas mais competitivas, mas também o progresso contínuo da sociedade: progresso em domínios como a saúde, a preservação do ambiente, um abastecimento de energia sustentável. O progresso em todos estes domínios depende em grande medida do progresso do conhecimento. Por esta razão, as perguntas formuladas são sem dúvida as mais pertinentes.
Em primeiro lugar, a Comissão bater-se-á pela duplicação do orçamento de investigação? A resposta é que sim. Em Fevereiro de 2004, quando foi lançado o debate sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais de uma União alargada, a Comissão sublinhou o papel importante que a investigação desempenhará na construção do nosso futuro comum e, consequentemente, propôs a duplicação do orçamento.
Esta afirmação foi repetida na Comunicação da Comissão do passado mês de Julho sobre as Perspectivas Financeiras e o Presidente Barroso confirmou esta abordagem perante a Assembleia, no passado mês de Dezembro, quando apoiou as Perspectivas Financeiras propostas pela Comissão Prodi.
A última confirmação foi feita na proposta de revisão intercalar da Estratégia de Lisboa, onde se refere claramente a importância do investimento em investigação e desenvolvimento. Posso confirmar, portanto, em nome da Comissão Europeia, não só o nosso compromisso firme com a investigação, como também que faremos tudo para conseguir a duplicação do orçamento de investigação.
Em segundo lugar, esta duplicação terá em consideração a duração do programa, a inflação, o alargamento e a necessidade de apoiar novas acções? Agradeço estas perguntas - é bom que estas questões muito pertinentes sejam totalmente esclarecidas. O 7º PQ será o principal instrumento de financiamento da realização do objectivo ambicioso de promover o crescimento da produtividade e de garantir a competitividade através do conhecimento. Quando falo de duplicação dos fundos, refiro-me a uma duplicação do orçamento do 7º PQ. Este montante não inclui programas comunitários relacionados, tais como o Programa-Quadro de Competitividade e Inovação do Senhor Comissário Günter Verheugen.
A nossa proposta não consistirá na simples duplicação do orçamento inicial do 6º PQ. Será elaborada com base no montante anual a despender com investigação no período de 2007-2013, em comparação com o montante anual estimado para o 6º PQ e revisto na sequência da adesão, o que significa uma duplicação numa base anual, independentemente da duração do 7º PQ. Além disso, nas Perspectivas Financeiras estes montantes serão ajustados à inflação, de acordo com os nossos métodos de cálculo gerais.
O alargamento é uma questão específica. Na área da investigação, o alargamento foi uma realidade muito antes da assinatura do Tratado de Adesão. Os países candidatos actuais participam também no programa-quadro. Portanto, poderia responder a esta pergunta dizendo que é verdade que o alargamento foi tido em consideração, mas teria de acrescentar imediatamente que não é só nos números orçamentais que o alargamento deve ser tido em consideração.
Quero que este programa se baseie na excelência, porque sei que esse é também um dos pontos fortes dos novos Estados-Membros. Porém, além disso quero que este programa seja capacitante, que contribua para uma utilização plena do potencial de investigação dos novos Estados-Membros e que estabeleça uma ligação activa e eficaz com os Fundos Estruturais. As novas áreas de investigação adicionais que inclui constituem uma das justificações para a duplicação dos fundos.
Em terceiro lugar, a proposta do 7º PQ incluirá o apoio à investigação de base, à investigação espacial e no domínio da segurança? Em suma, o nosso 7º PQ abrangerá todas as áreas de investigação, ou seja, não haverá mecanismos fora do âmbito do programa-quadro? Neste ponto gostaria de dizer mais uma coisa importante. O Parlamento sublinhou que os objectivos complementares do reforço contínuo do apoio actual à investigação, por um lado, e do apoio a novas áreas de investigação com interesse para a UE, por outro lado, exigem um financiamento adequado.
Ou seja, por outras palavras, não será possível reforçar eficazmente as actividades existentes e introduzir simultaneamente novas actividades amplamente apoiadas, tais como o Conselho Europeu de Investigação e iniciativas tecnológicas, se o orçamento de investigação não for duplicado. Essa duplicação permitir-nos-á dar um passo em frente decisivo na nossa política global de investigação e prestar um apoio contínuo ao Espaço Europeu da Investigação. O acordo em matéria do conteúdo das futuras actividades de investigação implica necessariamente o acordo em matéria do financiamento adequado dessas actividades.
Em quarto lugar, de que forma tentará a Comissão influenciar o debate em curso sobre as novas Perspectivas Financeiras, visando uma duplicação dos fundos destinados à investigação? A Comissão apresentará a 6 de Abril a sua proposta relativa ao 7º PQ, para que esta possa estar na base do debate sobre as Perspectivas Financeiras. O Parlamento poderá assim transmitir ao Conselho as suas primeiras reacções, que o vosso relator, o senhor deputado Borg, tenciona apresentar na sessão de Maio. Os ministérios competentes pela investigação e pela ciência poderão também travar um primeiro debate, no Conselho de Competitividade de 18 de Abril. Na proposta da Comissão será apresentada uma justificação sólida para a duplicação do orçamento do 7º PQ, baseada numa avaliação detalhada e exaustiva do impacto dos instrumentos de investigação e desenvolvimento no investimento em crescimento e emprego.
Vou enumerar as duas principais razões que justificam a duplicação dos fundos. A primeira (que é a meu ver a mais importante) é a necessidade de a União Europeia ser credível na realização dos objectivos em matéria de crescimento e emprego da Agenda de Lisboa renovada, o que inclui a necessidade de produzir resultados em termos do objectivo de afectação de 3% do PIB a investigação e desenvolvimento acordado em Barcelona. A duplicação do financiamento é uma das medidas cruciais que contribuirá para que o orçamento da União Europeia seja dirigido para o crescimento.
A segunda razão relaciona-se mais especificamente com a despesa com investigação e desenvolvimento. Em primeiro lugar, será necessário aumentar a despesa pública com investigação e desenvolvimento, dado que representa uma fonte importante de investimento em IDT e que terá um efeito poderoso de alavancagem do futuro investimento privado em investigação e desenvolvimento.
Em segundo lugar, será necessário aumentar o financiamento de IDT a nível europeu, devido ao valor acrescentado importante do financiamento europeu da investigação, obtido através da massa crítica de recursos, da partilha de conhecimentos e instalações e do reforço da excelência, graças a uma cooperação estreita, à concorrência a nível europeu, à coordenação das actividades nacionais e ao apoio às políticas da União Europeia.
Acrescentarei ainda a estas razões o facto de estarmos a rejeitar actualmente um número inadmissível de excelentes propostas devido apenas à falta de recursos financeiros. Além disso, há necessidade e vontade de financiar novas categorias de actividades e novas iniciativas que têm comprovadamente grande impacto a nível da UE em termos de valor acrescentado, mas sem pôr em risco as que estão já em curso. Finalmente, não podemos esquecer o simples facto de que os custos da investigação estão também a aumentar.
A vossa quinta pergunta era a seguinte: a duração do programa-quadro deverá coincidir com a vigência das perspectivas financeiras, tendo em vista garantir uma melhor coordenação das actividades de planeamento?
A realização dos objectivos que descrevi exige uma visão e um compromisso de longo prazo. É por isso que a Comissão proporá que a duração do 7º PQ coincida de um modo geral com a das próximas Perspectivas Financeiras para 2007-13. Deverá ser feita uma avaliação intercalar, com vista a garantir que o 7º PQ continua a corresponder às necessidades da economia europeia e dos cidadãos da Europa. Introduziremos assim mais estabilidade, por um lado, e mais flexibilidade, por outro lado - dois factores necessários.
Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para chamar a atenção para as taxas de execução exemplares do orçamento de investigação. As taxas de execução actuais aproximam-se dos 100%. Provámos já anteriormente que podemos gerir eficazmente orçamentos de programas-quadro em aumento constante. Sabemos que gerir uma duplicação dos fundos é um desafio exigente, mas estamos decididos a dar as respostas adequadas. A simplificação e a racionalização dos procedimentos são muito necessárias. A administração e uma gestão modernizada, que inclua a externalização, permitirão dar resposta a estes desafios.
As propostas no domínio da investigação estão no centro da concretização da nova Agenda de Lisboa. Só assim poderemos ser bem sucedidos. Está na altura de mostrar resultados. A criação de uma sociedade do conhecimento é provavelmente a melhor e talvez a única maneira de manter o modelo social europeu, sem necessidade de sacrificar a coesão social e a protecção do ambiente a favor do crescimento económico. A principal prioridade política da União consiste assim em apoiar fortemente os três lados do triângulo do conhecimento (investigação, educação e inovação) e em garantir que o triângulo funcione nas condições de enquadramento mais favoráveis.
Portanto, é indispensável que, tal como o propõe a Comissão, a estrutura do orçamento europeu seja alterada a favor de uma despesa mais dirigida para o crescimento e a competitividade. Esta alteração estrutural do orçamento europeu deverá ser seguida também pelos Estados-Membros nos seus orçamentos. A duplicação dos fundos do orçamento europeu não deverá ser considerada como uma compensação pela redução dos esforços dos Estados-Membros. Pelo contrário, deverá constituir um exemplo a ser seguido pelos Estados-Membros, pois o seu esforço é necessário. Se esse esforço não for feito agora, terá de ser feito mais tarde; e nessa altura será mais difícil fazê-lo, ou poderá mesmo vir tarde demais.
Tenciono dar o meu melhor para concretizar a visão que descrevi, porque creio que é a mais correcta. Poderemos concretizá-la através da nossa colaboração, e é por isso que peço o vosso apoio. Espero poder contar com ele, a bem do modelo de vida europeu e do futuro da Europa.
Rübig (PPE-DE ),
    – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, debatemos ontem nesta Câmara a carta de condução europeia e creio que uma parte da política actual consiste em carregar a fundo no acelerador do veículo em que estamos a viajar, algo pelo que gostaria de felicitar muito sinceramente o Senhor Comissário Potočnik. Ele também está a dar passos para assegurar a implementação da agenda de Lisboa, prometendo coisas importantes, como, por exemplo, novos empregos e salários mais elevados para a nossa população. Por outro lado, há Comissários que são a favor do REACH e do comércio de licenças de emissão, o que levará a uma deslocalização de uma grande parte da nossa indústria para fora da Europa.
Por isso, gostaria de felicitar o Senhor Comissário por ter feito de uma União Europeia baseada no conhecimento a sua prioridade principal, não se limitando a seguir as pisadas do Sexto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, mas pretendendo iniciar um caminho completamente novo com o Sétimo Programa-Quadro. O objectivo consiste não só em implementar os critérios de Lisboa, mas, sobretudo, em orientar as Perspectivas Financeiras para postos de trabalho novos, melhores e mais seguros e em assegurar que a Europa possa estar à altura da concorrência internacional, visto que a preservação dos postos de trabalho existentes deveria constituir uma outra prioridade. Não será nada fácil alcançar este objectivo até 2010.
Quer a duplicação seja ou não feita com base numa determinada percentagem do PIB e seja qual for a maneira de a calcular, consideramo-la uma forma de enviar um sinal, por um lado, de que estamos a debater a utilização de 1% do PIB para a União Europeia, mas, por outro lado, de que estamos a falar de gastar 3% na investigação. Isto revela a dimensão do desfasamento quando se trata de abordar com eficácia assuntos relacionados com o nosso futuro. Penso que é necessário prosseguir este objectivo – a formação baseada no conhecimento e a formação contínua, a aprendizagem ao longo da vida, associada a resultados da investigação nas universidades, com uma concentração clara em novos empregos – e que, por esta razão, também temos de exigir ao Conselho de Investigação que os seus representantes da economia e dos departamentos de investigação tenham uma palavra importante a dizer na definição dos objectivos, que os objectivos políticos que financiamos através da agenda de Lisboa sejam devidamente implementados e que controlemos a burocracia.
Tropeçamos a cada dia com acusações de fraude e está a levantar-se uma grande onda de crítica à Europa. Deveríamos, contudo, realçar os aspectos positivos e as oportunidades que estamos a criar na Europa para os nossos cidadãos.
Por isso, gostaria de instar o Senhor Comissário Potočnik a vir ao Parlamento imediatamente depois da aprovação do programa pela Comissão Europeia no dia 6 de Abril. Terá aqui lugar uma Conferência alargada dos Presidentes e o Presidente da Comissão deveria associar-se ao Senhor Comissário na apresentação do Sétimo Programa-Quadro ao público. Deveríamos aproveitar esta oportunidade para impressionar o público e para lhe mostrar que levamos a sério os objectivos de Lisboa e que queremos alcançá-los.
Paasilinna (PSE ),
   . – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a posição da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia sobre esta questão foi praticamente unânime, porque estamos certos de que só um compromisso de longo prazo no sentido de aumentar os recursos destinados à investigação, canalizando-os através do Sétimo Programa-Quadro da UE, poderá contribuir para resolver o nosso problema. Estamos a acrescentar isto aos objectivos de Lisboa, como vejo que o Senhor Comissário o está também a fazer. Portanto, estamos de acordo com o Senhor Comissário Potočnik. O problema são os Estados-Membros. O nosso alvo são os ministros das Finanças dos Estados-Membros e do Ecofin, é a eles que temos de agarrar pelo pescoço. Só dois Estados-Membros atingiram o objectivo dos 3% para a investigação, um dos quais é o meu país. Portanto, falta-nos fazer ainda muito trabalho de casa.
Será necessário um trabalho excepcionalmente determinado por parte da Comissão e, como o disse o Senhor Comissário, esse é que é mesmo o grande teste, ou antes, um teste para o Senhor Comissário e para nós. O financiamento deve duplicar, mas para onde é que está a ser canalizado? Temos de ter sempre em conta este aspecto, pois não vale a pena dispor de fundos se não soubermos o que fazer com eles. Gostaria de saber a que áreas se destinam exactamente. Por exemplo, qual é a importância da iliteracia digital? Estimou-se que perdemos três horas por semana devido a essa iliteracia. Por outro lado, a semana de trabalho está a ser prolongada. Em muitos casos, essas três horas salvariam a nossa economia.
Ao mesmo tempo, é claro, temos de ter em consideração o alargamento. Sou um dos que entendem que 1% do orçamento não é suficiente para ter em conta o alargamento, o processo de Lisboa e muitas outras questões. Sabíamos certamente que o alargamento nos ia custar dinheiro, e o orçamento não pode ser reduzido posteriormente: deve manter-se ao mesmo nível do que até aqui. Finalmente, precisamos de mais formação, mais e mais investigação. É a única forma de quebrarmos este círculo vicioso da competitividade.
Prodi (ALDE ),
    Senhor Presidente, Senhor Comissário Potočnik, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a apelar a que os fundos orçamentais da UE destinados à investigação sejam duplicados relativamente ao 6º programa-quadro sem nos perguntarmos se o último programa é uma medida de comparação adequada. Com efeito, quando foi decidido, ainda não havia uma necessidade tão premente de revitalizar a competitividade da União Europeia, ainda não tinha acontecido um alargamento tão abrangente e importante, a concorrência internacional não tinha irrompido com tanta força nem tinha sido formulada uma estratégia baseada no conhecimento como é o caso da estratégia de Lisboa.
Tudo isso já aconteceu agora e, por cima, muito pouco foi feito em termos dos objectivos de Lisboa. Temos, portanto, de recuperar o tempo perdido, visto que já passou metade do prazo estabelecido para atingir esses objectivos. Devíamos começar, precisamente, com a investigação, que sustenta todo o processo que pretendemos seguir. Com este objectivo, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia aprovou, na segunda-feira passada, as três principais linhas de acção para o próximo programa-quadro: o Conselho Europeu de Investigação, as novas propostas de investigação e as plataformas tecnológicas.
O Conselho Europeu de Investigação surgiu do reconhecimento de que a investigação de base se reveste, hoje, de uma importância que ultrapassa os Estados-Membros e deve ser apoiada a nível da União e em consonância com a estratégia de Lisboa. Trata-se de um ponto inicial à volta do qual podemos elaborar uma política de desenvolvimento e competitividade, que será depois preenchida nas plataformas tecnológicas. Tais plataformas devem obter os seus recursos em primeiro lugar a partir de empresas mas também de organismos públicos, dos Estados-Membros, das regiões e das autoridades locais, de modo a organizar a investigação de interesse geral e a ajudar as empresas, em especial as pequenas e médias empresas, a irem ao encontro das necessidades da investigação, para poderem tornar-se competitivas.
Trata-se de inovações consistentes e decisivas que darão novo ímpeto às nossas empresas. Temos de estar presentes nos novos sectores, de adoptar medidas inovadoras e de dotar as empresas de produção convencional de uma nova capacidade de concorrência se não queremos assistir passivamente à total desindustrialização da Europa. Temos de ser coerentes e de investir numa investigação que, mesmo quando não tenha um alvo claramente definido, possua um potencial de retorno muito elevado. Duplicar os fundos pode não bastar mas, de qualquer forma, não podemos dar-nos ao luxo de ser demasiado frugais no que respeita a estes recursos. Gostaria de tornar claro que a Comissão pode contar com o apoio do Parlamento para enfrentar o presente desafio. 
Hammerstein Mintz (Verts/ALE ).
   - Senhor Comissário Potočnik, nós, os Verdes, congratulamo-nos com o novo impulso que pretende imprimir à investigação e secundamos este importante incentivo à investigação europeia.
No entanto, não é apenas o orçamento que nos preocupa, mas também os fins sociais e ambientais, pois todos queremos um bolo maior. Porém, o que importa em primeiro lugar são os ingredientes desse bolo e o modo como ele é confeccionado, e, seguidamente, mas muito importante também, a forma como o bolo da investigação europeia é repartido.
Queremos uma ciência aberta, com uma transmissão de conhecimento fluida e aberta a todos os sectores da sociedade, e, neste contexto, preocupa-nos o facto de algumas patentes poderem constituir entraves à inovação, no caso das pequenas e/ou jovens empresas.
Ao mesmo tempo, queremos uma investigação que seja sensível aos mais pequenos, onde as pequenas e médias empresas, os pequenos laboratórios e as pequenas universidades mereçam um tratamento prioritário nos programas europeus.
Neste âmbito, queremos criar "núcleos", grupos de pequenas empresas a nível europeu, a fim de evitar que toda a investigação se concentre num número restrito de projectos. No campo da investigação, temos de promover um regresso ao básico, ao fundamental, para que a investigação científica de base possa ser apoiada de forma aberta e dotada de mais fundos. Temos de oferecer mais apoio público à investigação básica, com objectivos sociais e ambientais de médio e longo prazo, em lugar de nos limitarmos à obtenção de um rendimento tecnológico a curto prazo.
Neste sentido, há também que investir mais na saúde preventiva e não só na investigação farmacêutica, como aconteceu no passado. Além disso, temos de investir na protecção do clima e não consagrar todo - ou a maior parte - do nosso esforço de investimento em energia a programas nucleares. Neste momento, a energia renovável carece de um nível de apoio pelo menos equivalente ao que é consagrado aos programas ITER ou Euratom.
Congratulamo-nos com os projectos de apoio às ciências sociais do Senhor Comissário Potočnik, pois eles são essenciais para o progresso da investigação na nossa sociedade.
Por último, gostaria de apelar à criação de um Conselho Europeu de Investigação, independente, com a participação de todos os actores sociais, para que posa haver um debate verdadeiramente frutífero, um diálogo entre a sociedade e o mundo científico. 
Ransdorf (GUE/NGL ),
    – Voltaire disse uma vez que o segredo para ser aborrecido consiste em dizer tudo; portanto, limitar-me-ei a referir apenas algumas questões. A primeira está relacionada com o volume total de fundos destinados à ciência e à investigação. Penso que dispomos de determinados instrumentos, como, por exemplo, os títulos europeus, que estão a ser negligenciados actualmente. Nos EUA, há uma série de projectos-chave que estão a ser financiados através de títulos e estes também poderiam servir de base financeira para projectos-chave a nível europeu.
Uma outra forma de aumentar o financiamento seria explorar os recursos disponíveis nos novos Estados-Membros. O potencial de investigação nestes países é extremamente forte, embora, neste momento, esteja sub-financiado. Os custos para alcançar os objectivos da investigação poderiam ser reduzidos de maneira realista se estes países fossem envolvidos.
O terceiro ponto diz respeito à forma de estruturar os 3%. A Comissão Europeia está a contar com que dois terços deste dinheiro venham do sector privado. No entanto, isto será muito difícil, visto que, actualmente, apenas 3% das pequenas e médias empresas, que pagam 85% de todos os impostos sobre os rendimentos e asseguram 75% dos postos de trabalho, investe em investigação e 40% delas estão envolvidas em processos de inovação.
Não faremos progressos neste domínio sem uma nova política em matéria de depreciaçãosem um financiamento generoso ao investimento, sem uma legislação flexível, sem uma nova política em matéria de empréstimos e sem alívio da carga fiscal neste domínio. Penso que é igualmente fundamental que haja uma proporção elevada de investigadores em relação aos técnicos. Actualmente, o número de investigadores por cada 1000 trabalhadores na União Europeia é inferior em 50% ao mesmo número nos EUA, por outras palavras, os EUA tem 50% mais investigadores por cada 1000 trabalhadores. Os grandes choques tecnológicos e descobertas-chave precisam de se basear numa corrente constante de pequenas inovações, o que não acontece actualmente.
Por fim, gostaria de fazer notar que a investigação obedece a determinadas leis. No passado, isto era analisado em termos de ondas de Kondratiev, sendo que as mudanças decisivas se concentravam em “” claramente definidos. Deveríamos disponibilizar um financiamento generoso para garantir que voltem a existir “” deste tipo. 
Martin, Hans-Peter (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, obrigado por estar hoje presente neste debate tão importante. Se o Senhor Comissário pretende duplicar o financiamento – e muitos milhões de europeus estariam de acordo, se tivessem algum conhecimento do assunto, como, na realidade, também eu concordo, embora tenha poucas informações sobre o mesmo –, que investimentos pretende efectivamente aumentar ao fazê-lo? A experiência mostrou-nos que 80% das verbas do Quinto e do Sexto Programa-Quadro foram atribuídas às grandes empresas e apenas 20% àquelas que poderiam chamar-se PME ou a empresas ainda mais pequenas do que estas.
Penso que isto se deve fundamentalmente ao facto de os representantes dos lóbis – em particular, aqueles que agem em nome das grandes empresas – têm uma influência acima da média. Há muito que estes se informaram e perguntaram onde podem receber ainda mais dinheiro se o financiamento for duplicado. Estas pessoas desempenham muito bem a sua tarefa. No entanto, a segunda justificação mais importante para tal está na própria Comissão. Muitas das medidas que os senhores tomam – e tendo sido membro da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energiadurante muitos anos, posso dizer que sempre foi assim – demonstram que os senhores continuam a seguir o mesmo velho lema do Banco Mundial: “grande é bonito”. Infelizmente, é um facto que a Comissão continua a incorrer no mesmo erro que o Banco Mundial cometeu, financiando constantemente em todo o mundo projectos sobre-dimensionados. A nova Comissão, a Comissão alargada, tem uma oportunidade real de prevenir este erro e de abandonar a proporção 80:20 que favorece as grandes empresas. Este seria um caminho absolutamente seguro para criar postos de trabalho e significaria que foram feitos progressos em todos os aspectos do sonho europeu.
A segunda questão é, obviamente, a seguinte: que sectores receberão de facto investimentos? Gostaria de advertir os senhores para que não finjam perante os europeus que o armamento militar possa resultar em qualquer progresso positivo no domínio de investigação e para que não cometam os mesmos erros de que a história está repleta. Estamos a assistir a um novo rearmamento sub-reptício na UE e eu não posso senão advertir veementemente contra este facto.
Menos dramática, mas igualmente importante, é a questão nuclear. Senhor Comissário, se deseja a duplicação do financiamento, é necessário que torne muito claro qual é o verdadeiro destino dos diversos meios em concreto. É preciso que haja transparência para que as pessoas saibam exactamente qual o destino do financiamento e para que não haja uma acção à porta fechada. A União Europeia terá de decidir se, quando se trata de informar o público sobre a forma como os fundos são utilizados, pretende ir no sentido da propaganda – à qual Josef Goebbels, figura, aliás, muito discutida actualmente, deu um contributo importante – ou optar pela abordagem da informação, da qual Jean-Jacques Rousseau foi pioneiro. Gostaria de lhe pedir, no interesse da Europa, que opte pela informação aos cidadãos acerca do financiamento.
Para terminar, penso que 1% do PIB dos Estados-Membros será mais do que suficiente para o Senhor Comissário. Há muitíssimas formas de poupar dinheiro na UE. Só esta Câmara tem 50 milhões de euros para gastar este ano e não sabe o que fazer com eles. Neste caso, menos significaria mais, e a duplicação não é de forma alguma incompatível com o limite máximo de 1% que muitos países desejam. 
Hudacký (PPE-DE ).
   – Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, depois da análise intercalar da estratégia de Lisboa, é desnecessário sublinhar que é essencial reforçar a investigação e a inovação na União Europeia. Os principais indicadores de evolução neste sector não só mostram claramente que estamos atrasados em relação aos líderes mundiais, mas, principalmente, que somos incapazes de aproveitar o nosso próprio potencial de investigação e inovação. Existe, sem dúvida, uma necessidade de aumentar rapidamente o volume de recursos atribuídos a este importante domínio, mas este aumento deve ser compatível com as nossas perspectivas financeiras. No entanto, a forma da sua implementação não está esclarecida. Os programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico que constituíram o principal instrumento na estratégia de implementação da União Europeia revelaram-se – por várias razões e durante toda a sua existência – inadequados na promoção do potencial de investigação e inovação, especialmente das pequenas e médias empresas. As pequenas unidades de investigação e inovação ou as pequenas empresas foram muito frequentemente desencorajadas pela complexidade de toda a estrutura e pelos procedimentos para aceder a recursos financeiros. As experiências regionais também apontam para outras razões: falta uma infra-estrutura regional adequada, instituições relevantes, como, por exemplo, centros de desenvolvimento universitários, incubadoras tecnológicas, centros de alta tecnologia, etc., mas também fundos de capital de risco que, por um lado, incentivem o potencial regional de inovação e investigação, no seu sentido mais vasto, mas, por outro lado, criem também um ambiente de concorrência mais forte. O orçamento da União Europeia tem de considerar tanto um nível mais elevado de financiamento dos seus programas-quadro, como também um reforço do orçamento para os fundos estruturais, em ordem a estabelecer uma infra-estrutura regional de investigação, e um reforço dos programas das instituições financeiras europeias destinados a estimular o desenvolvimento de fundos regionais de capital de risco. 
Locatelli (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na comunicação da Comissão sobre as orientações para o 7º programa-quadro e nas suas propostas para as Perspectivas Financeiras, faz-se referência, em termos gerais, à duplicação dos fundos. A afirmação tem de ser fundamentada, coisa que o Senhor Comissário Potočnik já fez parcialmente. Para além das questões do alargamento e das novas áreas de actividade, nomeadamente, espaço e investigação, salientaria que o Tratado Constitucional confere novos poderes à União no sector da investigação. Gostaria, também, de referir que será criado o Conselho Europeu de Investigação, um novo instrumento que, julgamos, utilizará até 10 a 15% dos recursos totais do 7º programa-quadro.
Senhor Comissário Potočnik, já tomou conhecimento do resultado da votação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia sobre as orientações para o 7º programa-quadro. O documento apela à disponibilização de fundos suplementares, no 7º programa-quadro, para o Conselho Europeu de Investigação. Afirma, do mesmo modo, que a duplicação do orçamento é o mínimo dos mínimos, se pretendemos realmente dar corpo a um Espaço Europeu de Investigação e perseguir os objectivos da estratégia de Lisboa.
Perguntar-lhe-ia se concorda que o Conselho Europeu de Investigação seja financiado a partir de recursos suplementares. E quanto a duplicar o orçamento, o que se pretende dizer com isso? Temos de chegar a um critério, e eu sugeria um critério de proporcionalidade, ou seja, os recursos do programa-quadro equivaleriam a uma percentagem do produto interno bruto da União. É essa a percentagem que devíamos duplicar. Pergunto, concorda com esta interpretação de duplicação?
Acresce que sabemos que, nesta fase de preparação das Perspectivas Financeiras, está a decorrer um profundo debate entre os Estados-Membros, porque alguns pretendem reduzir a sua contribuição para o orçamento da União Europeia para 1%. Essas reduções terão, provavelmente, repercussões negativas para a rubrica "dotações para investigação". Está de acordo em combater veementemente esta posição, assumida pelos Estados-Membros menos generosos? E se, de qualquer forma, tais reduções forem concretizadas, continuará a manifestar-se a favor da duplicação dos fundos? O 7º programa-quadro não deve ser um mero novo programa-quadro, mas deve marcar um ponto de viragem, em consonância com os novos poderes da União, se queremos, verdadeiramente, criar uma nova Área Europeia de Investigação. 
Ek (ALDE ).
    Senhor Presidente, agrada-me muito que a ideia fundamental para alcançarmos um melhor desenvolvimento na Europa seja a da economia baseada no conhecimento. Penso que esta é a solução para um grande número de problemas. E penso também que é correcto centrarmo-nos na educação, na investigação e na inovação, tratando cada uma destas áreas separadamente, mas também no contexto das outras duas.
Considero ainda que as plataformas tecnológicas terão uma finalidade muito útil. É bom que as ciências sociais sejam incluídas neste contexto. Aquilo em que precisamos de nos concentrar é, naturalmente, a infra-estrutura necessária à investigação, sobre a qual ainda discutimos pouco.
Neste contexto, gostaria de levantar duas questões que me preocupam. A primeira prende-se com as condições profissionais e sociais dos investigadores europeus, a nível pessoal. Na situação actual, vemos muitas pessoas abandonarem a investigação a troco de outros empregos, porque consideram impossível construir uma carreira e criar boas bases para uma vida familiar, devido às regras e condições que lhes impomos. Isto é ainda mais lamentável num momento em que sabemos que, com esta nova política de investigação, não vamos precisar de menos, mas sim do dobro dos investigadores. Gostaria de saber que medidas tenciona a Comissão tomar neste domínio.
O meu segundo motivo de preocupação é, naturalmente, a parte da indústria no total de recursos atribuídos à investigação. A tendência geral em todos os Estados-Membros é a de a reduzir, em vez de a aumentar. Gostaria de saber o que a Comissão está a fazer para entusiasmar a indústria a investir mais na investigação e desenvolvimento.
Agora que estamos a ver o quadro de uma nova política europeia de investigação, temos também de pensar, ao mesmo tempo, em como converter os resultados da investigação em oportunidades de emprego. Gostaria, portanto, de ver também o início de um programa-quadro fundamental para a inovação. 
Henin (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é evidente que sou a favor da duplicação dos recursos orçamentais da UE consagrados à investigação.
Quando vemos que o volume de despesas públicas e privadas em investigação e desenvolvimento na UE representa apenas 1,95% do PIB, face a 2,64% nos Estados Unidos e a 2,98% no Japão, apercebemo-nos da medida em que a famosa estratégia de Lisboa e a Comissão fracassaram. É por isso que eu penso que, se a União Europeia quiser ter uma política de investigação eficaz, teremos não só duplicar as dotações para a investigação, mas também de rever e questionar radicalmente os métodos e os objectivos do Sétimo Programa-Quadro em matéria de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico implementado pela Comissão Europeia e pelo Conselho.
Com efeito, contrariamente à filosofia do Sétimo Programa-Quadro, um sistema de investigação e desenvolvimento bem sucedido só pode assentar na cooperação e no intercâmbio entre investigadores e laboratórios públicos e privados, e não numa concorrência exacerbada e na escassez de fundos.
O meu maior receio é que os recursos sejam concentrados num número restrito de domínios de investigação prioritáriios, que são aqueles que maior potencial de rentabilidade imediata oferecem aos grandes grupos industriais, em detrimento da física fundamental e das ciências humanas e sociais; isso significaria que o recrutamento e as carreiras dos investigadores deixariam, provavelmente, de assentar numa avaliação científica, mas em prioridades directamente ditadas pelos interesses das multinacionais envolvidas nas actividades do programa-quadro.
Pessoalmente, penso, naturalmente, que as despesas de investigação devem ser retiradas do cálculo do Pacto de Estabilidade, mas isso não basta. Mais importante ainda é que as questões relacionadas com a investigação na Europa deixem de ser decididas apenas pela Comissão e passem a ser decididas também por representantes eleitos do mundo científico. Por isso proponho a criação de uma assembleia representativa de investigadores no Parlamento Europeu. Essa assembleia poderia desempenhar tarefas tão importantes com a avaliação ética, a elaboração de recomendações, a promoção da cooperação, a supervisão e a continuidade dos fundos atribuídos, e garantir também que as regiões não sejam obrigadas a competir entre si. É essa a única forma de a União Europeia poder encarar o futuro com maior optimismo. 
Belet (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, tenho dois minutos para focar duas questões e estabelecer um ligação entre elas. Como V. Exa. sabe melhor do que nós, Senhor Comissário, os programas de investigação terão maior impacto se os utilizar para lançar uma ponte entre os programas de investigação e desenvolvimento no quadro da política de coesão, por um lado, e o Sétimo Programa-Quadro, por outro. Se esses dois instrumentos forem sintonizados, os seus efeitos serão muito mais abrangentes. Permita-me que lhe cite um exemplo da minha própria região, que é demarcada pelas fronteiras entre os Países Baixos, a Alemanha e a Bélgica.
Senhor Comissário, as Universidades de Eindhoven, Louvain, e Aachen, assim como as de Hasselt e Maastricht, trabalham já em estreita cooperação nas áreas da investigação, da formação e do desenvolvimento, bem como no âmbito dos projectos de coesão. Penso que tais projectos de colaboração transfronteiriça merecem ser seguidos e incentivados, uma vez que reforçam sobretudo a dimensão regional como parte integrante do processo de Lisboa. Seguramente que ninguém se opõe a que as cidades, as universidades e as regiões onde estes se desenvolvem e operam desempenhem esse papel.
Por isso mesmo, saudámos particularmente o facto de a Comissão aceitar finalmente uma alteração para esse efeito, que foi proposta pelo senhor deputado van Nistelrooij ao relatório Locatelli que o Parlamento aprovou no princípio desta semana. Esta Assembleia apela aí explicitamente à cooperação com as regiões e ao estabelecimento de uma ligação entre os programas nacionais no quadro dos Fundos, por um lado, e os programas no quadro do Sétimo Programa-Quadro, por outro.
Em suma, Senhor Comissário, as empresas estão, como sabe, prontas a investir e a aproveitar as oportunidades que se apresentam. Se nós, na UE, que lidamos com questões financeiras, não as aproveitarmos agora, se as nossas nobres palavras sobre política de inovação não forem seguidas de acções, estaremos a minar a nossa credibilidade – tanto a sua como a nossa, diria eu. Desse modo, daríamos aos governos nacionais o pretexto ideal para não contribuírem com os tão vitais fundos nacionais. Neste momento existe uma chamada "janela de oportunidade" e a convicção, por parte de muitos políticos a todos os níveis – regional, nacional, e também europeu, naturalmente –, de que temos de aumentar drasticamente os nossos investimentos em inovação. Se deixarmos simplesmente que isso se desvaneça, penso que vamos ter de apurar entre nós a razão disso. 
Thomsen (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria também de agradecer ao Senhor Comissário por salientar, em consonância com os objectivos de Lisboa, que a Europa deve competir na base do conhecimento e não na base dos baixos salários e da destruição do ambiente. O conhecimento deverá, naturalmente, ser entendido no sentido mais lato do termo e, se analisarmos as propostas relativas ao Sétimo Programa-Quadro, na continuação do Sexto e mesmo do Quinto Programa-Quadro, verificamos que a investigação socioeconómica desempenhava, na altura, um papel importante e contribuiu para uma análise e compreensão da interacção entre as tecnologias avançadas e o desenvolvimento social. A separação da investigação científica da investigação sociológica, aquando da elaboração do Sétimo Programa-Quadro, teve, de facto, como consequência a colocação da investigação sociológica em competição com a investigação tecnológica relativamente ao programa TSI. Este aspecto tende a marginalizar a relevância da investigação socio-económica pelo que, no futuro, a investigação tecnológica devará ser desenvolvida ao ritmo que evoluem as necessidades, os valores e as expectativas da sociedade. A investigação socio-económica na sociedade da informação é uma condição prévia para que este objectivo possa ser alcançado. 
Vakalis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, com a dinâmica justificada que hoje se desenvolveu a favor da investigação, considero pessoalmente que a duplicação dos fundos é uma condição , como diriam os nossos antepassados.
Gostaria, no entanto, de aproveitar a oportunidade que o debate de hoje oferece para abordar a questão numa perspectiva diferente. Assim, pergunto o seguinte:
Em primeiro lugar, é ou não é uma opção nossa transformar a economia europeia na economia mais competitiva do mundo até 2010?
Em segundo lugar, se a resposta for positiva, gostaria de saber até que ponto a economia da União Europeia deverá basear-se no conhecimento para poder concretizar esse objectivo - no qual acredito muito sinceramente – e se isso será suficiente.
Em terceiro lugar, e ainda se a resposta for positiva, não seria lógico a comunidade da investigação europeia, as empresas e a indústria interrogarem-se sobre os meios necessários para cumprir essa missão? Por outras palavras, será que no nosso caso não seria de utilizar a abordagem ascendente, isto é, não deveríamos consultar as pessoas que produzem conhecimento e inovação na Europa, a fim de chegarmos a acordo sobre onde e quanto devemos investir para atingir o nosso objectivo?
Senhor Comissário, aquilo que temos de conseguir não é duplicar os recursos mas sim concretizar o nosso objectivo estratégico, e a questão que se coloca é se a duplicação é suficiente para alcançarmos esse objectivo. 
Riera Madurell (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário Potočnik, também eu gostaria de lhe agradecer a sua circunstanciada resposta. Não há dúvida de que, para alcançarmos os objectivos da estratégia de Lisboa para 2010, teremos de nos empenhar em aumentar substancialmente os recursos consagrados à Investigação e Desenvolvimento, pois esse é o eixo de uma economia baseada no conhecimento e, consequentemente, o principal instrumento para promover o crescimento, o emprego e a competitividade.
Consequentemente, concordamos que a política científica da União deve ser colocada no centro da estratégia para os próximos anos e que as despesas globais em I[amp]D deverão ser fixadas em 3% do PIB da União, e subscrevo, naturalmente, o que aqui foi dito pela maioria dos oradores que me antecederam.
Há outro aspecto que gostaria de acrescentar. É verdade que é muito importante reduzir o fosso tecnológico entre a União e países como os Estados Unidos, mas é igualmente verdade que no seio da União existe outro fosso tecnológico importante entre os diferentes países, que temos de procurar reduzir também. Neste sentido, o nosso objectivo deverá ser o de melhorar a competitividade da União no seu conjunto para reduzir o fosso que a separa dos países tecnologicamente mais avançados, mas temos de fazê-lo de modo a que isso não implique um aumento das diferenças em termos de capacidade tecnológica entre os nossos diferentes países.
Por isso o mesmo, Senhor Comissário, é muito importante que tomemos medidas concretas para melhorar a capacidade dos países que até agora participaram menos no programa-quadro.
Senhor Comissário, pedimos-lhe que se comprometa a reduzir o fosso tecnológico interno, que também existe, sem dúvida alguma, no seio da nossa União. 
Niebler (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, se queremos implementar realmente a estratégia de Lisboa, temos de investir na investigação, no desenvolvimento e na inovação. Para tal, necessitamos de dinheiro, pelo que temos de aumentar o financiamento. Senhor Comissário, tem o meu total apoio nos seus esforços para obter o acordo do Conselho com a ajuda desta Câmara.
Em segundo lugar, se pedimos mais dinheiro, temos de tomar medidas para que estes fundos sejam utilizados da melhor forma possível. Também temos de aprender as lições do Sexto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, tornando os processos mais simples, menos burocráticos e mais racionalizados. Considero isto uma tarefa essencial em cujo cumprimento nos devemos empenhar todos e para a qual são necessários tanto a Comissão como o Parlamento. Os membros da Comissão dos Orçamentos estão a examinar, actualmente, o Regulamento Financeiro, outro domínio onde há trabalho e aperfeiçoamentos a fazer. É outra tarefa para a qual o Senhor Comissário e o seu Colégio são precisos. É necessária uma gestão profissional dos projectos e eu aguardo ansiosamente as propostas relativas a este assunto que o Senhor Comissário irá apresentar no dia 6 de Abril.
Por fim, gostaria de voltar à lição que deveríamos tirar do Sexto Programa-Quadro. A participação da indústria baixou no Sexto Programa-Quadro, e nós temos de apresentar ideias sobre formas de inverter esta tendência. Se levamos a sério os objectivos de Lisboa, precisamos, pura e simplesmente, de mais investimentos na investigação e no desenvolvimento. Estes investimentos também têm de vir do sector privado e eu estaria interessada em ouvir o que o Senhor Comissário pensa como resposta à seguinte questão: como tenciona conseguir um maior envolvimento da indústria, das pequenas e médias empresas, no Sétimo Programa-Quadro?
Ouvi atentamente os comentários do senhor deputado Ransdorf; ele referiu que necessitamos, entre outras coisas, de uma melhor política em matéria de depreciação e de uma legislação mais flexível. São considerações úteis, mas eu também gostaria de ouvir as propostas do Senhor Comissário relativamente a este assunto. 
Gierek (PSE ).
      Senhor Presidente, Senhor Comissário, a investigação e a inovação são os instrumentos básicos da implementação da estratégia de Lisboa. O Sétimo Programa-Quadro apresentou-nos uma oportunidade única de caminhar rumo a este objectivo, aperfeiçoando os moldes em que exploramos o potencial intelectual dos 450 milhões de cidadãos da União Europeia, incluindo os seus quase 80 milhões de cidadãos dos novos Estados-Membros. O Sétimo Programa-Quadro deverá tornar a integração Europeia mais célere, assim como deverá prever não só um aumento significativo e absolutamente necessário do financiamento disponível, como também medidas, ao abrigo das quais, o referido financiamento será aplicado de uma forma eficaz. Estes passos só serão possíveis se se engendrarem métodos inteiramente inovadores para a implementação da política europeia no domínio da ciência.
A principal prioridade deverá ser alterar os critérios segundo os quais se processa a distribuição de fundos, na medida em que isso viabilizará a criação de centros de perícia em instituições onde estão estabelecidos os investigadores. Os estudantes da Europa Central e Oriental não querem ser tratados como uma segunda possibilidade ou, às vezes, como se mais não fossem do que intrusos, em programas de “Centros de Excelência”, como sucede em relação ao actual Sexto Programa-Quadro. Há duas questões que se colocam neste contexto. A primeira é se o conceito de “excelência” não estará a ser, neste caso, indevidamente aplicado, como uma espécie estranha de anátema, que pode, mais tarde, ser evocado para justificar uma distribuição desigual de fundos. Não devemos bater-nos pela “excelência” só na mira de ganhar e despender fundos. A segunda questão que se levanta diz respeito ao tipo de critérios objectivos a aplicar à distribuição de fundos prevista no Sétimo Programa-Quadro.
Potočnik,
     Senhor Presidente, aprecio muito o forte apoio desta Assembleia, que é muito estimulante para o meu trabalho futuro. Foram formuladas muitas perguntas, a algumas das quais não posso responder muito precisamente, mas vou agrupá-las e tentar ser o mais informativo possível.
Os cálculos que estão por detrás da duplicação são feitos em termos reais, numa base anual e tendo em conta os mesmos pressupostos que são tidos em consideração noutros aspectos do debate sobre as novas Perspectivas Financeiras. O que é essencial é que o resultado final seja uma duplicação dos fundos em termos de percentagem do PIB, pois só assim a nossa posição será credível. A nossa proposta foi formulada nesta ordem de ideias e julgo que essa proposta é suficientemente ambiciosa para atingirmos os nossos objectivos. Tenho mais receio de que a proposta seja demasiado tímida do que demasiado ambiciosa, se bem que esta última questão também seja credível e possa ser colocada oficialmente.
O financiamento público não é a única forma de financiamento. Como sabem, estima-se que o financiamento público representa cerca de um terço e o financiamento privado dois terços do total. Portanto, é indispensável que o financiamento público aumente, devido à sua origem e ao seu efeito de alavancagem do financiamento privado. Porém, e como alguns de vós o sublinharam, é ainda mais importante criar condições para que as empresas se mantenham e invistam na Europa. Os últimos números não são encorajantes: em 2002, o investimento das 500 maiores empresas da União Europeia desceu 2%; o investimento das 500 maiores empresas não europeias aumentou 3,9%.
Na Europa, cerca de 24% do investimento relaciona-se com a indústria automóvel e com o sector dos componentes para a indústria automóvel. No resto do mundo, as tecnologias da informação são o principal sector no que se refere ao investimento. Estes são os factos com que nos confrontamos e é por isso que é essencial criar melhores condições de investigação e desenvolvimento. Os processos de o fazer podem ser vários: auxílios estatais, incentivos fiscais, direitos de propriedade intelectual, Fundos Estruturais e Fundo de Coesão e capital de risco, que é certamente um dos problemas.
Encontrei-me há dois dias com o Presidente do Banco Europeu de Investimento e começámos já a preparar medidas que permitam resolver o problema. As condições de funcionamento das empresas revestem-se de importância crucial. Se quisermos realizar o nosso objectivo, teremos de criar condições que permitam que as empresas exerçam a sua actividade, sejam competitivas e desenvolvam as suas actividades de investigação e desenvolvimento na Europa.
O programa-quadro que está agora a ser discutido na Comissão deve ter em conta a Agenda de Lisboa. Gostaria que esse programa fosse simples, flexível, inteligível, facilmente aplicável e baseado na continuidade. Gostaríamos de definir quatro grandes áreas de apoio.
Em primeiro lugar, a cooperação, a que chamamos hoje a “abordagem colaborativa”, se bem que nalguns países o termo “colaboração” seja pouco aceitável. A indústria deverá ser o motor desta área, mais do que no passado. É por essa razão que as plataformas tecnológicas deverão desempenhar um papel importante na decisão de atribuição dos financiamentos e na forma como essas decisões são tomadas. Será mais orientada para os temas e menos instrumental do que no passado. Julgo que é assim que devemos agir.
A segunda área é a das ideias, ou seja, o Conselho Europeu de Investigação. O motor desta área serão os investigadores, pelo que a distinção entre investigação básica e investigação aplicada está praticamente ultrapassada. Tentaremos estabelecer uma distinção clara entre o que é de iniciativa da indústria, de iniciativa política ou de iniciativa dos investigadores, para que seja tudo mais transparente. Daremos a todos a oportunidade de exporem os seus pontos de vista nesta matéria.
A terceira área deverá ser a das pessoas. O principal problema aqui é que têm sido insuficientemente financiadas. A quarta área é a da capacidade, que tem a ver com as infra-estruturas, as PME, as regiões e o potencial de investigação. Neste ponto gostaríamos de abordar a questão dos novos Estados-Membros, mas sem comprometer a excelência do programa. Os investigadores desses países deverão ser apoiados, para poderem valorizar-se a ganhar mais visibilidade. Teremos de estabelecer medidas que nos permitam ter acesso aos Fundos Estruturais e ao Fundo de Coesão.
O pior que poderia acontecer aos novos Estados-Membros e aos seus investigadores seria que fossem criadas condições em que não pudessem competir. É preferível que se desenvolvam rapidamente, para serem competitivos logo desde o início. Já o estão a fazer. Sei bem que as condições existentes nalguns países os impedem de competir. Temos de os ajudar, a questão é saber como.
O nosso programa procura promover a excelência e a competitividade na UE, o que é muito importante. Dispomos de fundos estruturais e de coesão para acções de solidariedade. Estamos a utilizar esses fundos para financiar infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e ambientais, mas podemos e devemos utilizá-los também para desenvolver as infra-estruturas de investigação. É importante criar condições que permitam que os investigadores dos novos Estados-Membros permaneçam nesses países e concorram e cooperem com os outros investigadores da União Europeia.
A simplificação e a racionalização são o segredo do êxito, pois de outra maneira vamos ter grandes problemas. Estou consciente dos desafios a que devo fazer face e conto com o vosso apoio. A Comissão não é o único organismo implicado neste processo: criei uma na minha Direcção-Geral e temos também uma inter-serviços. Estamos a organizar agora grupos consultivos, com a participação das PME e de grupos mais pequenos, para lhes dar a possibilidade de exprimirem a sua opinião sobre as propostas.
Os programas-quadro, as estruturas de investigação e desenvolvimento, os programas de coesão e os programas de competitividade e inovação são muito importantes e os objectivos a atingir através dessas estruturas devem ser os mesmos em todos os casos. Este é um dos aspectos que gostaria de sublinhar muito especialmente.
No que se refere aos pequenos utilizadores, estamos a tentar definir melhor os instrumentos, que são frequentemente de utilização difícil, nomeadamente os projectos integrados. Por outro lado, a simplificação e a racionalização são problemas importantes para os pequenos utilizadores, para os quais os custos são proporcionalmente muito mais elevados e os encargos muito maiores do que para os grandes utilizadores. Julgo que estes dois aspectos são cruciais. Temos de integrar maior número de PME no processo.
Em suma, creio que as conversações sobre as próximas Perspectivas Financeiras serão uma espécie de hora da verdade. Espero que tenhamos força suficiente para chegar a conclusões que correspondam à proposta da Comissão. Receio que caso sejam introduzidas certas alterações, a estrutura do orçamento passe a ser pior do que o é actualmente. Obrigado pelo vosso apoio.

Rübig (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário pelas suas excelentes respostas, assim como de pedir desculpa pelo facto de um colega meu ter colocado questões extremamente agressivas, embora não tenha considerado que valesse pena esperar pela sua resposta às mesmas. Gostaria de lhe agradecer por ter tomado esta iniciativa, que convida esta Câmara a prosseguir a sua cooperação nesta matéria. 
Presidente.
   – Gostaria de lhe agradecer por este belo exemplo da delicadeza e correcção austríacas. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 2792/1999 relativo a uma acção específica de transferência de navios para os países afectados pelo tsunami em 2004 (COM(2005)0036 – C6-0036/2005 –2005/0005(CNS)). 
Reding,
    – Senhor Presidente, falo em nome do meu colega, o Senhor Comissário Borg, que, infelizmente, não pode voar para Estrasburgo devido a um nevão. 
No que se refere a esta questão, quero agradecer aos deputados por terem aprovado a aplicação deste processo de urgência e aos membros da Comissão das Pescas o seu apoio e a eficiência com que trataram esta questão.
O tsunami foi uma catástrofe que devastou o litoral de numerosos países asiáticos e, para além do turismo, a pesca e a aquicultura foram os sectores mais afectados nesses países.
O Parlamento e o Conselho congratularam-se já e apoiaram as iniciativas da Comissão, nomeadamente as medidas destinadas a reconstruir o sector nas zonas em causa.
A presente proposta constitui apenas uma das componentes específicas de todo um pacote de medidas de reabilitação e reestruturação. Destina-se a criar o quadro jurídico que permita que os navios comunitários que recebem ajudas públicas à cessação definitiva das actividades de pesca sejam transferidos para os países afectados pelo tsunami, em vez de serem demolidos ou reafectados a fins não lucrativos diferentes da pesca. A intenção consiste em disponibilizar capacidade de pesca que facilite a retoma de actividades de que o modo de vida de numerosas comunidades do litoral depende totalmente.
Houve um cuidado especial em garantir uma avaliação criteriosa das necessidades locais. No que a este ponto se refere, a FAO, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação, desempenha um papel decisivo na concretização dos esforços de reconstrução da zona. Esta questão consta da agenda da próxima reunião de ministros da Pesca organizada pela FAO, a realizar em Roma, a 12 de Março.
A abordagem que adoptámos nesta proposta obedeceu a dois grandes princípios directores. Em primeiro lugar, um forte empenho em assegurar a coerência com os objectivos globais da política comum da pesca e em promover a sustentabilidade das actividades de pesca a longo prazo. Para realizar estes objectivos, propusemos assistência técnica para elaboração imediata de uma avaliação de impacto e de um estudo das necessidades das zonas em causa em termos de reabilitação e reconstrução.
No que a este ponto de refere, será criado um sistema de controlo destinado a evitar os efeitos negativos para a economia local e a garantir que os navios transferidos correspondam às necessidades definidas pela FAO. Por outro lado, sublinhámos também que as transferências devem ser efectuadas de acordo com os pedidos do país terceiro e que devem respeitar as tradições da pesca local.
Em segundo lugar, a Comunidade Europeia deve disponibilizar um mecanismo que possibilite uma acção rápida, criando simultaneamente um sistema eficaz de acompanhamento e controlo que não imponha encargos administrativos desnecessários. A presente proposta respeita estas duas condições. Efectivamente, a proposta não exigirá uma reprogramação nos Estados-Membros, nos termos do regulamento estrutural em vigor no sector das pescas. Tem ainda a vantagem de não ter qualquer incidência financeira suplementar no orçamento comunitário.
Gostaria de sublinhar a importância política desta proposta. Perante a enorme destruição de milhares de navios, esta proposta só por si terá certamente um impacto limitado. A disponibilidade previsível de navios adequados, tendo em conta os princípios da adaptabilidade e da sustentabilidade, permitirá apenas dar resposta a uma pequena parte das necessidades, através desta medida de curto prazo. Seguir-se-ão sem dúvida a esta acção específica e circunscrita outras acções humanitárias destinadas a satisfazer as enormes necessidades do sector da pesca dos países afectados.
Posso dizer-vos que o Conselho discutiu já esta proposta a nível técnico e que as reacções dos Estados-Membros de um modo geral foram muito positivas. Congratulo-me também com as alterações apresentadas pelo Parlamento, que leva claramente muito a peito esta questão. A Comissão pode aceitar várias dessas alterações. No que se refere às outras, chamo a atenção para o facto de que, em muitos casos, são dignas de nota, no sentido de que vão muito além do que está previsto no regulamento, e portanto, o que é lamentável, não podem ser integradas no regulamento. Contudo, foram inspiradas sem dúvida por um empenho claro em aliviar o sofrimento causado pelo tsunami.
Espero que o Parlamento Europeu dê um parecer positivo sobre este regulamento, para que o possa apresentar ao Conselho na próxima segunda-feira, 28 de Fevereiro. Os Estados-Membros poderão assim introduzir as necessárias alterações nos seus regulamentos internos e, se as necessidades forem efectivamente definidas pela FAO, poderemos actuar rápida e eficazmente.
Passando agora às alterações: a Comissão pode aceitar a alteração 1.
No que se refere à alteração 2: a Comissão está de acordo com o espírito desta alteração, mas é um tanto ou quanto deslocado e inadequado fazer assim referência à educação e à formação, uma vez que este aspecto não cai no âmbito de aplicação do regulamento no que se refere a países terceiros. Contudo, estou disposta a fazer posteriormente, antes da aprovação pelo Parlamento, uma declaração em que a Comissão declarará que deverão ser incentivadas medidas adequadas de educação e formação dirigidas aos pescadores dos países atingidos pelo tsunami e em que a Comissão afirmará a sua intenção de prever uma avaliação das necessidades, a pedido dos países terceiros, através da estrutura de assistência técnica disponibilizada com vista à reabilitação a longo prazo do sector da pesca nos países afectados.
No que diz respeito às alterações 3, 18 e 19: mais uma vez estamos de acordo com o espírito destas propostas, mas as acções propostas estão previstas no âmbito do mecanismo de controlo contemplado no regulamento. Prever alterações tão detalhadas e específicas no texto do regulamento propriamente dito poderia, contudo, ter o efeito de complicar o regulamento e de dificultar a sua aplicação. Somos assim de opinião que essas alterações específicas não são necessárias.
Podemos aceitar as alterações 4 e 5.
No que se refere à alteração 6: não temos problema com o conteúdo da alteração e estamos dispostos a ter em consideração esta alteração, juntamente com a Presidência e o Conselho; esperamos que seja possível superar as dificuldades jurídicas e técnicas que poderão ser suscitadas pela introdução de alterações de um título numa fase tão adiantada do processo.
Relativamente à alteração 7: neste caso estamos também de acordo com o espírito, mas temos dificuldade em aceitar a alteração, porque ultrapassa o âmbito do presente regulamento.
No que se refere às alterações 8, 9, 11 e 21: mais uma vez, estamos de acordo com o espírito, mas consideramos que não tem cabimento abordar aqui questões tão vastas, relacionadas com os programas de ajuda humanitária. Aquilo que este regulamento nos permite fazer é executar uma acção muito concreta e específica, no sector da pesca e, mais especificamente, no âmbito do regulamento IFOP. Seguir-se-ão outras iniciativas, destinadas a dar resposta não só às necessidades humanitárias globais, como também às do sector da pesca, mas infelizmente essas medidas não podem ser abordadas no âmbito do presente regulamento.
No que diz respeito às alterações 10 e 12: a entrada em vigor destas alterações ao Regulamento nº 2792/99 não pode estar dependente da apresentação de pedidos específicos pelos países afectados. Observo que o presente regulamento garante a participação dos países terceiros e remeto os senhores deputados para o artigo 1º do presente regulamento, que altera o artigo 7º do regulamento de base e que estipula que as nossas medidas devem estar em conformidade com os pedidos dos países terceiros.
Relativamente às alterações 13, 14 e 15: concordamos com o espírito destas alterações e tê-las-emos em conta com a Presidência e o Conselho, para ver como é que se poderão reflectir da melhor maneira no regulamento.
No que se refere à alteração 16: o regulamento prevê já em vários pontos garantias de que as actividades de pesca serão desenvolvidas de forma sustentável. Portanto, consideramos que esta alteração é já tida em conta no regulamento.
Podemos aceitar a alteração 17, mas gostaríamos de limitar o âmbito da acção a pequenos navios de pesca, tal como são definidos no artigo 3º do Regulamento nº 2371/2002 do Conselho (regulamento de reforma da PCP).
Relativamente à alteração 20: entendemos que este aspecto é já suficientemente abrangido pela disposição nos termos da qual os navios serão transferidos em benefício das comunidades de pescadores afectadas, pelo que esta alteração não é necessária.
Relativamente à alteração 22: a Comissão tem dificuldade em aceitar esta alteração. Ainda que possa ser válida do ponto de vista técnico, o seu alcance é claramente contrário ao espírito que preside à adopção do regulamento. 
Stevenson (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, sei que a proposta da Comissão é inspirada pelas melhores intenções e apoiamos as boas intenções, na sequência da terrível catástrofe que foi o tsunami. O problema é que de boas intenções está o inferno cheio.
Foram destruídos pelo tsunami nos países afectados 20 000 embarcações de menos de 12 metros. A proposta da Comissão consiste em mandar entre 150 e 200 navios velhos e desactivados do Mediterrâneo, para ajudar a substituir os 20 000 que foram destruídos. Tal como o observou a Comissão, não passa de um gesto simbólico. Contudo, este gesto simbólico sai muito caro. Os custos foram estimados em cerca de 9 milhões de euros, a que se adicionam os 400 000 euros necessários para pagar o transporte dos navios para a zona afectada do oceano Índico. Portanto, estamos a falar de cerca de 47 000 euros por navio, custos que serão suportados integralmente pelos Estados-Membros.
Sei de fonte segura, através dos peritos que se encontram no terreno, no oceano Índico, que se podem construir navios de substituição exactamente com as mesmas dimensões por 2 000 euros cada um. Pela mesma quantia que esta proposta vai custar aos Estados-Membros, podíamos construir 3 500 navios de pesca. Era uma resposta muito mais significativa.
A resposta da Comissão às alterações apresentadas esta manhã pelos vários grupos sugere, no entanto, que tudo se centra neste regulamento relativo à transferência de navios. Sugeriria que a Comissão revisse essa posição e estudasse melhor a possibilidade de enviar apoio que possamos disponibilizar rapidamente, sob a forma de peritos qualificados, pescadores, carpinteiros, engenheiros, ferreiros, construtores de navios, bem como os fundos necessários para enviar essas pessoas o mais rapidamente possível para o local, onde começariam a reconstruir os tipos de navios necessários para substituir os que foram destruídos, em vez deste disparate de mandar os navios desactivados do Mediterrâneo, velhos e decrépitos, num gesto simbólico. 
Kindermann (PSE ),
    – Senhor Presidente, a destruição de uma quantidade imensa de barcos significou um prejuízo para todo um sector da economia. A ajuda pode assumir variadíssimas formas; uma forma de fornecer ajuda de emergência seria transferir os barcos de pesca que, de qualquer modo, seriam retirados de serviço na União Europeia. Estes barcos poderiam, então, ser retirados de serviço na União Europeia, mas as vítimas do tsunami no Sudeste asiático poderiam voltar a utilizá-los se assim o desejassem e requeressem; isto seria algo que iria exactamente ao encontro das suas necessidades. No entanto, para fornecer ajuda de emergência desta forma, é necessário fazer alterações ao quadro legal actualmente em vigor.
A maior parte dos membros do Grupo Socialista no Parlamento Europeu congratula-se com esta oportunidade, que não permanecerá aberta para nós durante muito tempo, embora tenhamos, obviamente, consciência dos numerosos problemas que lhe estão associados. Na nossa opinião, ajudar as pessoas a ajudar-se a si próprias constitui sempre a melhor opção a longo prazo e tal deveria ser visível nas nossas alterações. Contudo, consideramos esta proposta como um sinal político de solidariedade, pelo que vamos apoiá-la. 
Morillon (ALDE ),
   Senhor Presidente, intervenho em nome da Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa.
Senhor Presidente, Senhora Comissária, o impacto da onda de solidariedade desencadeada pela catástrofe do tsunami, ocorrida no Dia de Santo Estêvão, foi talvez ainda maior entre a comunidade marítima, que está mais ciente do que outras comunidades das suas consequências para as populações afectadas, cuja maioria vivia dos recursos do mar.
Foi essa a razão pela qual, em resposta a isso, o nosso Parlamento pediu, na sua resolução de 13 de Janeiro, que fosse analisada a possibilidade de enviar às comunidades afectadas todo o tipo de recursos que pudessem ajudá-las, incluindo navios. Foi por isso que o Comissário Borg e os seus serviços foram pessoalmente inteirar-se da situação no terreno e nos solicitam agora que aprovemos o regulamento que autoriza essas eventuais transferências. Como o senhor deputado Stevenson acabou de dizer, este anúncio inquietou alguns dos meus colegas, que ficaram alarmados com a ideia de que a Europa iria, assim, apaziguar a sua consciência, enviando simplesmente às populações os seus velhos navios que de nada lhes iriam servir, e ficariam, desse modo, privadas dos recursos indispensáveis para relançarem as suas economias.
É evidente que não é essa a intenção da Comissão, visto que esta enviou os peritos necessários para analisar a forma de reconstruir os países devastados a médio e longo prazo. Autorizar a transferência de algumas dezenas de embarcações adequadas às necessidades das populações locais - e solicitadas, portanto, pelas respectivas autoridades - é, consequentemente, uma medida de curto prazo, para os próximos meses. Como sabem, estas embarcações devem ter menos de 12 metros e menos de 20 anos.
Antes de aprovar o projecto da Comissão - como eu espero que façamos - o Parlamento quis, mediante um conjunto alterações, especificar as condições desta transferência que, em particular, não será feita antes de a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) ter concluído o estudo que a Senhora Comissária refere. A FAO dispõe da perícia e da autoridade necessárias e é responsável pela coordenação da ajuda proveniente do mundo inteiro. As alterações visam igualmente introduzir novos considerandos tendentes a esclarecer que isto se trata, obviamente, de um complemento dos fundos destinados à reconstrução das indústrias e das infra-estruturas do sector. 
Schlyter (Verts/ALE ),
   . – Senhor Presidente, comecemos por concordar que todos querem prestar ajuda o mais rapidamente e o mais eficazmente possível. Exportar embarcações de pesca velhas é uma bela ideia, mas não vai funcionar. É outra vez a história do fato novo do rei. Todos percebem que a ideia não vai funcionar, mas ninguém se atreve a dizê-lo publicamente e a rejeitar a proposta.
A FAO não recebeu qualquer pedido de navios. Pelo contrário, tanto a Indonésia como o Sri Lanka recusaram essas ofertas. Além disso, realizou-se na semana passada, em Sumatra, uma conferência de organizações regionais de pesca, com representantes de todos os países afectados. Opuseram-se à exportação de navios velhos. Preferem ser ajudados na construção em estaleiros locais e frotas de pesca. É nisto que os devemos ajudar.
Em todo o caso, as nossas alterações visam reduzir o risco de esta exportação de navios vir a destruir os fundos marinhos e a economia local e afectar os recursos pesqueiros em consequência de um equipamento inadequado. Espero que a Comissão actue de acordo com as suas boas intenções, mas as suas recomendações de voto poderiam ter sido mais generosas.
Está alguém do Conselho – sim, do Conselho – nesta Câmara? Consegue ver que o rei vai nu e retirar esta proposta? Esqueça o prestígio e veja as coisas, não numa perspectiva europeia, mas na perspectiva dos que foram afectados. 
Sjöstedt (GUE/NGL ),
   . – Senhor Presidente, à primeira vista, esta proposta de enviar navios excedentários da UE para as zonas afectadas pela catástrofe, onde tantas embarcações foram destruídas, parece uma excelente ideia. Pensando melhor, porém, vêm-nos à mente todas as dificuldades e, se reflectirmos ainda um pouco mais, levanta-se a questão de a proposta vir criar mais problemas do que aqueles que poderia resolver e de, em última análise, os seus custos poderem ser maiores do que os benefícios.
Em primeiro lugar: que compensação traria a medida? Se uma quantia idêntica ao custo total fosse aplicada a construir barcos localmente, o benefício para os pescadores locais seria muitas vezes maior. Teria ainda o efeito de apoiar a economia e a indústria de construção naval locais, que precisam de apoio nesta emergência.
Em segundo lugar: os aspectos práticos. Será realmente prático recolher estes navios e transportá-los para a região? Como se faria a entrega e a distribuição?
Em terceiro lugar, a questão da ecologia. Estão em causa tipos de pesca inteiramente diferentes, com utilização de equipamentos diferentes e visando capturas diferentes. Enviar embarcações totalmente diferentes das que são tradicionalmente usadas na zona implicaria o risco de tornar a pesca menos sustentável e menos respeitadora do ambiente.
Em quarto lugar: os países pensados como receptores destes navios querem-nos de facto? A resposta a esta pergunta é, naturalmente, a que recebemos da FAO, organismo da ONU que coordena estes assuntos: “não, não querem”. Ninguém pediu estes navios; os países em questão querem, sim, poder construir os seus navios, de acordo com as tradições e as técnicas locais.
Depois de considerar e voltar a considerar esta proposta, afigura-se claro que se tratava de uma boa ideia, mas que, depois de uma reflexão mais profunda, se conclui que deve ser abandonada. Sem dúvida que poderia ser melhorada com a aprovação das alterações, sobretudo as do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. Ficaria uma proposta melhor. Todavia, o mais sensato será, sem dúvida, a Comissão compreender a situação, retirar a proposta e, em vez dela, procurar persuadir os Estados-Membros a entregaram quantias pelo menos equivalentes, destinadas a aumentar o número de navios nos países afectados pela catástrofe. Isto seria muito mais benéfico para aqueles que queremos ajudar, ou seja, as vítimas da terrível catástrofe do tsunami. 
Lundgren (IND/DEM ),
   . – Senhor Presidente, no dia a seguir ao Natal deu-se uma das piores catástrofes naturais dos tempos modernos. Centenas de milhar de pessoas perderam a vida, milhões de pessoas perderam familiares próximos ou os seus meios de subsistência. A demonstração de solidariedade e generosidade, sem paralelo na história, com que o resto do mundo reagiu constituiu um raio de esperança no meio desta tragédia.
A indústria de pesca foi particularmente afectada pelo tsunami. Em muitos casos, os sobreviventes perderam as suas embarcações, que eram as ferramentas de que dependia a sua subsistência. A proposta de ajudar os países afectados pelo tsunami dando-lhes navios da União Europeia é, portanto, moralmente louvável, mas a medida seria uma gota de água no oceano, o que torna a proposta quase absurda. Uma alternativa muito melhor seria comprar navios adequados às finalidades e necessidades locais nos países afectados e noutros países vizinhos. Isto daria igualmente um impulso bem necessário às economias locais.
O papel da UE como actor internacional nestes contextos também não é muito claro. Há uma tendência, em certas forças no interior da UE, para utilizarem as catástrofes em benefício da sua posição. São propostas novas autoridades, novos programas e medidas para a UE, e quem questiona este desenvolvimento faz figura de desleal neste momento específico da história. No entanto, muitas vezes, a verdade é que, em tais situações, os Estados-Membros da UE deveriam canalizar os recursos financeiros e materiais através de outros organismos internacionais, principalmente no quadro da cooperação com as Nações Unidas. Um exemplo disto poderia ser o desenvolvimento urgente de um sistema de alerta rápido, do género do que já existe no Pacífico, para o caso de tsunamis no Oceano Índico.
Sou contra a utilização das catástrofes internacionais para obter novos poderes para a UE. Estes poderes devem ser discutidos em condições de normalidade e no quadro do princípio da subsidiariedade, e não estabelecidos através de decisões rápidas tomadas em situações de catástrofe. O apoio das populações da Europa à solidariedade global não deve ser utilizado com o intuito de enfraquecer o princípio da subsidiariedade. 
Fraga Estévez (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, as amplas possibilidades de ajuda europeia aos países afectados devem ser mobilizadas com a maior celeridade possível, e, como V. Exa. reconheceu, este Parlamento fez o seu dever ao aprovar o processo de urgência.
No entanto, pensamos também que é importante fazer as coisas depressa, mas é preciso fazê-las bem. Neste sentido, só podemos aplaudir o facto de a ajuda humanitária estar a ser canalizada para o sector pesqueiro em questão, mas entendemos que optar exclusivamente pela transferência de embarcações não é a abordagem mais ajustada.
A Senhora Comissária diz que concorda com o espírito de muitas das alterações; gostaríamos que a Comissão tivesse apresentado um pacote de medidas completo para mitigar os problemas que este sector enfrenta, e cremos que o método apresentado não é adequado, visto que foi rejeitado pelas ONG que trabalham na zona e que receberam esta proposta com muitas reservas. A própria FAO declarou que as nossas boas intenções poderão mesmo agravar o problema, em vez de o solucionar, e, tanto quanto sei, houve dois países que disseram que não desejam que sejam enviados navios, e outros têm restrições extremas, como, por exemplo, a proibição de pesca para embarcações equipadas com morores de potência superior a 10 cavalos.
Por conseguinte, não basta assegurar que não enviamos embarcações de grande envergadura, mas que devemos enviar embarcações adequadas à região, concebidas para fundear em praias com águas pouco profundas e construídas com materiais resistentes, por exemplo, às altas temperaturas e à humidade tropicais.
Há ainda outro problema, nomeadamente o do financiamento, cuja resolução nos tinha sido prometida. Neste caso, como a Senhora Comissária disse, e bem, não existe financiamento adicional, o que significa que este encargo vai afectar certos países, em detrimento de um IFOP que já lhes fora prometido, e duvido muito de que esta proposta possa ter alguma eficácia.
Por todos estes motivos, solicitamos que as alterações que foram apresentadas pela maioria destes grupos, que todos nós assinámos e vamos apoiar, e que propõem outras alternativas e propõem também que a proposta da Comissão Europeia seja aprovada, sejam entendidas como uma mensagem deste Parlamento à Comissão Europeia e ao Conselho, e espero que ela venha a produzir efeitos durante as próximas semanas. 
Capoulas Santos (PSE ).
    Senhor Presidente, passaram já dois meses sobre a tragédia do tsunami. Estes dois meses constituíram certamente a pior das eternidades para os muitos milhares de seres humanos que não só perderam as suas famílias, as suas casas e as suas comunidades, como ficaram, e infelizmente continuam, privados dos seus únicos meios de subsistência, muito especialmente aqueles que dependiam da pesca.
A proposta apresentada pela Comissão é, por isso, bem-vinda, e deve merecer a aprovação do Parlamento Europeu após a incorporação das propostas de melhoria apresentadas pelo PSE e por outros grupos parlamentares. A proposta deve, contudo, ser apreciada de forma realista e de acordo com a sua exacta dimensão, ou seja, deve ser vista como uma resposta limitada, de curto prazo e pouco mais do que simbólica se tivermos em conta que foram destruídos milhares de barcos e com esta acção dificilmente serão repostos mais do que algumas escassas dezenas, para além de que existem dúvidas quanto à adequação dos barcos à realidade a que se destinam, assim como a operacionalização da proposta se torna muito difícil e custosa, sobretudo quanto ao transporte das embarcações.
A iniciativa tem, porém, o mérito de testemunhar a não indiferença da União Europeia perante esta faceta da tragédia. Contudo, a solidariedade só será efectiva se formos mais longe, isto é, se for conseguido apoio adequado à construção e reconstrução de embarcações no local, em especial no que diz respeito aos pequenos barcos e utensílios artesanais apropriados aos tipos de pescarias praticados, através, designadamente da retirada de uma parcela do IFOP das dotações atribuídas a cada um dos Estados-Membros para assegurar o respectivo financiamento. Em suma, a proposta da Comissão não deve ser demagogicamente criticada só por ser insuficiente. Antes, tudo devemos fazer para a completar. 
Attwooll (ALDE ).
    Senhor Presidente, esta é uma decisão muito difícil. Ninguém quer negar apoio às pessoas atingidas pelo tsunami. O Parlamento, na sua resolução sobre a tragédia, fazia uma referência especial às comunidades piscatórias locais e solicitava à Comissão que examinasse formas de canalizar directamente para as comunidades afectadas uma ajuda tangível, sob a forma de embarcações, engenhos de pesca, apoio técnico e matérias-primas. Mas houve no passado demasiados casos em que uma ajuda bem intencionada foi desaproveitada porque não estava adaptada às condições locais ou porque não existiam os meios ou os conhecimentos necessários para a utilizar.
Se os navios desactivados forem exportados, essa exportação deverá ser feita em condições rigorosas no que se refere à adequação desses navios, verificada com base numa avaliação plena das necessidades, apenas a pedido do país em causa e acompanhada por assistência adequada. Uma vez que há preocupações no que se refere a distorções das economias locais e à depredação dos recursos haliêuticos, precisamos também de mais garantias. Em primeiro lugar, relativamente a quem deterá a propriedade dos navios e, em segundo lugar, de que se trata de uma medida puramente de emergência, que não abrirá a porta a um projecto de exportação mais vasto.
Uma vez obtidas essas garantias e no pressuposto de que a Comissão e o Conselho levarão a sério as nossas reservas, será possível apoiar a proposta. A Senhora Comissária assumiu alguns compromissos nessa matéria, mas sinto-me decepcionado com a relutância em introduzir alterações no regulamento propriamente dito.
Gostaria de exortar a Comissão e o Conselho a adoptarem uma abordagem muito mais abrangente da reconstrução das comunidades de pescadores. O compromisso de prestação de apoio a projectos que foi proposto imediatamente pelo de Stonehaven, na Escócia, é exemplar, e coaduna-se melhor com o apelo anterior do Parlamento. 
Hudghton (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, por vezes é difícil explicar aos nossos contribuintes europeus, aos nossos eleitores, que faz sentido gastar o seu dinheiro a destruir navios que têm ainda condições de navegabilidade e que poderiam ser utilizados de qualquer forma, ainda que para outros fins além da pesca. No entanto, isso não significa que esses navios estejam em condições de ser utilizados para qualquer fim. Quanto mais informações tenho sobre a situação real nos países atingidos pelo tsunami, mais descrente fico quanto ao interesse desta proposta específica. Pode ser um gesto simbólico e é possível que um pequeno número de navios possam ser utilizados ou convertidos, mas não creio que isso preste grande ajuda às zonas devastadas.
Apoio as alterações apresentadas pelos vários grupos e lamento muito que a Comissão não tenha concordado em apoiá-las. Se esta proposta for adoptada pelo Conselho sob qualquer forma, julgo que as alterações teriam introduzido nela grandes melhoramentos, não só na prática, mas também na intenção e no espírito. Uma medida como esta deveria ser considerada como uma medida capacitante, não porque permite que os Estados-Membros se livrem de navios inutilizáveis, expedindo-os para esses países, mas sim porque permite que os países que foram afectados solicitem a transferência para o seu território de certos navios que têm condições de ser utilizados ou convertidos. 
Giertych (IND/DEM ).
      Senhor Presidente, de tempos a tempos o mundo é atingido por uma catástrofe natural. Somos incapazes, ou de prever, ou de a evitar, e o facto é que essas catástrofes nos fazem lembrar o quão insignificantes somos perante a natureza. Lembram-nos também que, por vezes, os animais, além de terem uma melhor percepção do perigo, preparam-se melhor do que nós para o enfrentar. Nós que nos sentimos tão espertos, tão confiantes e tão seguros da nossa omnipotência devíamos ver nestas situações um aviso. Existe uma força mais poderosa do que o ser humano, que, de quando em quando, o torna humilde e o lembra da sua insignificância.
O resto do mundo respondeu à catástrofe do tsunami fazendo doações extremamente generosas, seja a nível individual, governamental ou institucional. No entanto, a questão que deve colocar-se é se lograremos aplicar de forma apropriada estas doações e se lograremos encaminhar essa ajuda para os lugares de maior carência. Imediatamente após a catástrofe, havia falta de tudo, inclusive de água, alimentos, tendas e cobertores. O mundo já tem alguma experiência em providenciar rapidamente tais artigos, e a ajuda chega até às vitimas com celeridade. Porém, a prestação da ajuda a longo prazo já é outra história; aliás é também uma oportunidade de nos lembramos da nossa pequenez de espírito. Os “chacais” tendem a aparecer sempre que há dinheiro envolvido, com o único objectivo de tirar partido da situação. Isto dá origem a uma série de problemas, tais como os moldes a que deve obedecer a repartição do dinheiro, o que deve ser reconstruído em primeiro lugar, a que instituições ou grupos recorrer para transferir o dinheiro e saber quem é verdadeiramente fiável.
O tsunami destruiu a economia da região costeira e do litoral. O sector do turismo foi o mais duramente atingido, incluindo o turismo sexual, pelo qual muitas das regiões destruídas eram famosas; note-se, no entanto, que o sector das pescas foi também afectado. A questão é se, e até que ponto, as doações pecuniárias que as pessoas tão generosamente fizeram vão ser aplicadas na recuperação do turismo sexual, com as suas agências de serviço de acompanhantes, salões de massagens e bordéis. É nosso dever perguntarmo-nos se poderemos efectivamente garantir aos que doaram essas verbas que o seu dinheiro não será canalizado para esses fins.
Debatemos hoje a proposta de transferência de embarcações de pesca para os pescadores cujo meio de subsistência foi destruído pelo tsunami. Esta é a melhor forma possível de prestar ajuda. Na União Europeia, pagamos aos pescadores para demolirem as suas embarcações. É obvio que, em vez disso, se as embarcações ainda se encontrarem em bom estado de navegabilidade, devemos dá-las aos pescadores das regiões afectadas pela catástrofe do tsunami que perderem os seus barcos. Se os custos da transferências dos equipamentos para estas embarcações, bem como outros custos afins, não forem demasiado elevados, a ajuda deve ser orientada para essas medidas. Podemos estar certos de que os doadores se regozijarão com esse plano.
A proposta merece o nosso apoio, mas não passa de uma gota de água no oceano das necessidades. Cumpre-nos fazer mais, permitindo que a ajuda seja utilizada para construir embarcações que satisfaçam as necessidades específicas das vítimas do tsunami. Seremos então confrontados com o habitual problema de saber quem deverá beneficiar destas encomendas e receber pela construção dos barcos. Os países afectados pelo tsunami deverão ser, sempre que possível, os beneficiários, e os países dadores deverão ficar em segundo lugar. Simultaneamente, aqueles que constróem as embarcações têm o dever de aceitar prescindir dos seus lucros e ganhar o mínimo possível. Devemos também recuperar outros ramos da indústria costeira destruída pelo tsunami, como por exemplo a cultura de crustáceos, mas há que estar atento para poder garantir que a ajuda concedida não se destina à indústria do turismo, sobretudo à parte dela que vive da fraqueza humana. Muito obrigado. 
Sudre (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o louvável desejo da Comissão Europeia, de transferir navios comunitários, que de outro modo seriam desmantelados, para os países asiáticos atingidos pela catástrofe do tsunami, merece ser aplaudida. É apenas correcto que a União Europeia dê mostras de solidariedade quando ocorrem catástrofes naturais de grande envergadura.
No entanto, Senhoras e Senhores, gostaria de manifestar aqui a minha inquietação relativamente a este tipo de medidas. Existe um perigo real de que os navios enviados para os países asiáticos não são sejam apropriados, nem para os hábitos de pesca nem para o ambiente desses países. Pior ainda, esses navios poderiam constituir uma fonte de poluição. Não acrescentemos à tragédia do maremoto a de ver navios inadequados votados ao abandono poluindo o litoral desses países.
A minha outra preocupação prende-se com o custo do transporte. A Comissão Europeia calcula que a transferência de embarcações de pesca da União Europeia para os países atingidos pelo tsunami irá custar cerca de 50 000 euros por embarcação. Nesse caso, não seria melhor dar esse dinheiro directamente aos países em questão, que poderiam, assim, construir muito mais navios que respeitem as suas tradições, sobretudo depois de as ONG que estão em contacto directo com os pescadores nos terem dito que eles podem construir um navio por cerca de 1 200 euros?
Penso, pois, que a acção da Europa deve depender de duas condições. O pedido de transferência dos navios deverá partir dos próprios países asiáticos; na realidade, poder-se-ia concluir desde já que nem a Indonésia nem o Sri Lanka desejam recebê-los. A FAO não recebeu também qualquer pedido desse tipo de transferência. Estou igualmente convencida de que a transferência dos navios deveria ser apenas uma parte dos nossos esforços. Há também que mobilizar fundos comunitários da ajuda humanitária para a reconstrução do sector pesqueiro. A ajuda poderia ser dada, por exemplo, sob a forma do envio de peritos e pescadores para ajudarem na reconstrução das infra-estruturas de pesca locais. O relatório da FAO que esperamos receber no início de Março será crucial para definir a estratégia a seguir pela Comunidade. 
Stihler (PSE ).
    Senhor Presidente, ficámos todos chocados com a devastação física e emocional causada pelo tsunami em todo o Sudeste Asiático, no dia 26 de Dezembro de 2004.
Será preciso algum tempo para avaliar toda a extensão das perdas e danos sofridos pela sector da pesca. Mas os países afectados pelo catastrófico tsunami, nomeadamente o Sri Lanka, a Tailândia, a Indonésia e a Índia, anunciaram já grandes perdas e/ou danos em navios de pesca de todos os tipos.
O Sri Lanka, por exemplo, perdeu perto de 70% de toda a sua frota de pesca, de acordo com um relatório recente da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação. A maior parte das actividades de pesca da zona são exercidas por milhares de pequenas embarcações de cerca de 4,8 m de comprimento. Além da perda de vidas de pescadores, de embarcações e de engenhos de pesca, os portos, as instalações de produção e as instalações frigoríficas sofreram também grandes estragos. A actividade de pesca normal não poderá ser retomada sem uma intervenção e sem investimentos.
Como é compreensível, queremos ajudar. A questão urgente que nos é apresentada hoje relaciona-se com a transferência de navios dos Estados-Membros da UE para os países atingidos pelo tsunami. A proposta foi fortemente criticada, como o ouvimos esta manhã, por ser inadequada, uma vez que o clima e as práticas de pesca da UE diferem dos do Sudeste Asiático. Compreendo que tenha sido manifestada a preocupação de que os navios da UE não sejam adequados para as actividades de pesca no Sudeste Asiático. Porém, congratulo-me com a proposta que nos é aqui apresentada hoje, na medida em que autoriza a transferência de embarcações que satisfaçam critérios estritos e que possam ser úteis.
Congratulo-me também com as alterações apresentadas em nome do Grupo PSE pelo senhor deputado Kindermann, independentemente e em conjunto com outros grupos, nomeadamente as alterações que asseguram que sejam evitados os efeitos negativos para os recursos haliêuticos e a economia local, que a transferência seja acompanhada por formação adequada, que os navios sejam adequados e que a transferência corresponda às necessidades locais definidas pela FAO e seja solicitada pelo país terceiro. Nessa base, estou pronto a apoiar a urgência e convido os colegas a fazerem o mesmo. 
Van den Berg (PSE ).
   – Senhor Presidente, iniciativas bem-intencionadas podem, por vezes, gerar efeitos inversos. Esta semana, a FAO escreveu a esta Assembleia, dizendo, em primeiro lugar, que tinha sido mencionada sete vezes na proposta da Comissão Europeia, mas não tinha sido consultada uma única vez sobre a mesma. Em segundo lugar, informa-nos de que nenhum Governo solicitou ainda navios europeus e, em terceiro lugar, faz notar que o sector da pesca industrial da costa atlântica e os navios aí utilizados são em todos os aspectos diferentes das canoas e dos catamarãs tradicionais do Sri Lanka e da Índia. Em quarto lugar, a FAO diz que a reparação das embarcações atingidas deve ser efectuada pelos estaleiros locais, pois é nesse trabalho que eles são bons, e isso proporciona-lhe também receitas, emprego e meios de subsistência. O nosso dinheiro seria suficiente para construir cerca de 2 500 embarcações, em vez das 200 aqui mencionadas. Em quinto lugar, temos de evitar que os nossos barcos vão afectar ainda mais os bancos de pesca, já fortemente devastados, e as comunidades piscatórias locais.
A única conclusão que daqui podemos extrair é que devemos ajudar os pescadores nos estaleiros locais, mas não enviar embarcações, sob pena de, por melhor que sejam as nossas intenções, podermos lançar um novo tsunami sobre as costas da Ásia. Desaponta-me que a Comissão só esteja disposta a aceitar 3 das 22 alterações propostas por esta Assembleia, que eu teria, aliás, apoiado com agrado. Tudo isto, aliado à carta da FAO e aos relatos das ONG no terreno, levava-me a votar contra o relatório. 
Gill (PSE ).
    Senhor Presidente, gostaria de fazer apenas duas observações. Em primeiro lugar, uma vez que a Comissão está a tentar descobrir soluções inovadoras para uma catástrofe sem precedentes, gostaria de a exortar a ser pragmática no que se refere ao impacto deste gesto. A proposta é bem intencionada. Compreendo que queiramos todos fazer tudo o que for possível para ajudar as centenas e milhares de pessoas que perderam a sua casa e o seu modo de vida em consequência do tsunami, mas é importante recordar que se trata de uma ajuda suplementar e não de ajuda de substituição ou de ajuda em espécie e que não está incluída nos 350 milhões de euros com que a UE se comprometeu já para este efeito.
Em segundo lugar, gostaria de pedir à Comissão que estude a melhor forma de utilizar os navios desactivados de maiores dimensões. As comunidades de pescadores da Índia e da Tailândia foram também devastadas e creio que o sector da pesca desses países, que está mais desenvolvido, tem talvez melhores condições e está mais bem equipado para utilizar os navios maiores, pelo que essa possibilidade deverá ser explorada. É evidente que esses navios não poderão ser úteis para os pescadores individuais da zona, mas poderão ser utilizadas por cooperativas ou PME. É importante que todos os países sejam tratados com igualdade e que estudemos a melhor forma de ajudar cada um deles. 
Golik (PSE ).
      Senhor Presidente, Senhora Comissária, em Janeiro de 2005 a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu aderiram ao programa internacional de solidariedade quando tomaram a pronta decisão de conceder uma ajuda assinalável, financeira e não só, às vítimas do tsunami. Uma parte da ajuda não financeira será prestada através da transferência de embarcações em segunda-mão para os pescadores afectados pelo tsunami, homens que perderam não apenas a sua família e os seus amigos próximos como também as suas casas e a sua forma de subsistência. Quando esta Câmara procedeu à votação da presente resolução, na manhão de terça-feira, ninguém tinha quaisquer dúvidas sobre a orientação do seu voto. Tratava-se de uma manifestação natural de compaixão e solidariedade.
Contudo, há necessariamente lugar para algumas perguntas. Será que a Comissão pagará compensações a todos aqueles que receberam garantias nesse sentido? Até que ponto é que esta decisão não exerce uma pressão sobre o orçamento da União Europeia, e por que razão a Comissão pretende transferir alguns dos custos para os Estados-Membros? Será que os pescadores europeus que decidiram desistir do seu trabalho vão receber a indemnização prometida pela UE? Haverá alguma possibilidade de indemnizar as empresas e os metalúrgicos a quem já foram adjudicados contractos com vista à demolição das embarcações e que incorreram em custos organizacionais, e será ainda que os empregos criados ao abrigo do anterior programa serão salvaguardados? Deverá a Comissão considerar a ideia de prestar ajuda à construção de novas embarcações e estaleiros navais nos países afectados pelo tsunami, em vez de se limitar a transferir as embarcações de pesca antigas? Muito Obrigado. 
Reding,
    – Senhor Presidente, não há uma resposta fácil, como sempre. Tentarei abordar todas as questões que foram levantadas, mas gostaria de começar a minha resposta com uma expressão utilizada pelo senhor deputado Kindermann: “um sinal político de solidariedade”. O nosso objectivo é enviar precisamente tal sinal através deste projecto, que não constitui senão uma pequena parte de uma medida de ajuda muito mais vasta, bem como uma forma de fornecer ajuda rapidamente e àqueles que necessitam dela. 
 Com a vossa permissão, passo agora a responder de forma mais precisa a um conjunto de perguntas específicas. Em primeiro lugar, a questão do cálculo. Ouvi falar de 47 000, 50 000 euros por embarcação. Como já foi explicado à Comissão das Pescas, esses números não são correctos. Os proprietários das embarcações recebem, de todos os modos, um prémio de desmantelamento. A única coisa que muda é que as embarcações não são desmanteladas, mas transferidas, sendo que o custo médio de transporte não ultrapassa os 4 mil euros por embarcação. É esse, portanto, o custo a ter em conta, e não os números fantasiosos que foram mencionados. Aliás, não se trata de embarcações pequenas. As embarcações pequenas, como os botes, podem naturalmente ser reconstruídas no local. Aquilo de que estamos a falar são navios de media dimensão, até 12 metros, e a capacidade necessária para a construção desse tipo de navios não existe no terreno.
Outra questão prendia-se com a idade dos navios. A idade dos navios europeus em serviço é, em média, de 25 anos; a dos navios que serão exportados para os países atingidos pelo tsunami situar-se-á entre os 5 e os 20 anos. Por conseguinte, não estamos a falar de embarcações muito antigas.
Quanto à questão dos peritos, gostaria de dizer que já foram enviados alguns peritos e que vão ser enviados mais. Além disso, foi a nosso pedido que a FAO está a fazer uma avaliação das necessidades, e este ponto fará parte da agenda da reunião ministerial de 12 de Março, na qual o Comissário Borg irá representar a Comissão. Todos somos favoráveis a uma estreita cooperação com a FAO; zelaremos por que os nossos peritos possam contribuir.
No que diz respeito à criação do sistema de alerta rápido, a Comissão, em conjunto com peritos de organismos internacionais, está em vias de instalar sistemas de alerta rápido, mediante a transferência das nossas tecnologias para os países em questão.
Senhor Presidente, gostaria de dizer muito claramente que o estado das embarcações e a respectiva adaptação às necessidades serão examinados pelos peritos. As necessidades serão avaliadas pela FAO. Queremos estar preparados para a eventualidade de chegarem pedidos. Já recebemos um pedido de navios por parte da Tailândia. Finalmente, Senhor Presidente, creio que se trata de uma questão moral. Será que podemos continuar a desmantelar embarcações aqui, se as mesmas podem servir aos pescadores do outro lado do mundo?
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar durante o período de votação, que terá lugar em seguida.. 

Presidente. –
   Tenho o prazer de comunicar à Assembleia que temos hoje na tribuna oficial a delegação da Grande Assembleia Nacional da Turquia, chefiada pelo Vice-Presidente Professor Dumanoglu, a quem aproveito para desejar as boas-vindas.
A delegação participou ontem e hoje na 5ª reunião da Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia. 

Stevenson (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, relativamente a um ponto de ordem. No início do presente debate, a Comissão informou-nos de que não aceitaria a maioria das alterações aprovadas pelos partidos políticos desta Assembleia. Ora isso significa agora que em vez de enviarmos uma ajuda significativa às comunidades de pescadores devastadas, sob a forma de peritos qualificados, pescadores, engenheiros, construtores de navios e fundos, vamos enviar um ou dois navios velhos e desactivados, com grandes custos, num gesto puramente político. Isso não serve de nada. A FAO escreveu ao Presidente da Comissão das Pescas a explicar que o Sri Lanka e a Indonésia recusam essa ajuda. Não querem essas embarcações. Nestas circunstâncias, temos de pensar duas vezes antes de submeter à votação a resolução final.
Sugeriria que estamos aqui não para fazer gestos políticos, mas sim para prestar uma ajuda efectiva e significativa às comunidades de pescadores que perderam o seu modo de vida ou a própria vida. Ora enviar um ou dois navios velhos e desactivados do Mediterrâneo não é uma ajuda significativa. Portanto, espero que rejeitemos a proposta da Comissão.
Reding,
    Senhor Presidente, não ficará por certo surpreendido se eu lhe disser que a Comissão não concorda em absoluto com o que acaba de ser dito. Há pouco, havia porventura um pouco de barulho a mais neste hemiciclo para se poder ouvir o que a Comissão disse no final do debate.
No que diz respeito aos custos, irei repetir o que disse para que todos possam ouvir. Os custos por embarcação não são de 47 000, 50 000 ou 100 000 euros. De todos os modos, estamos a falar de navios cujos proprietários recebem um prémio de desmantelamento. Agora, o destino final dessas embarcações não é o desmantelamento, mas a transferência; a diferença é essa. A transferência de um navio custa, no máximo, 4000 euros, e são navios demasiado grandes para serem construídos no terreno.
Por último, só forneceremos esses navios se os mesmos nos forem solicitados. De momento, temos um pedido da Tailândia. 

Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de propor uma alteração relacionada com a alteração 7, apresentada pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu, que iremos votar em seguida.
Trata-se de uma alteração muito importante, Senhor Presidente, e, em conjunto com outras, a posição final do nosso grupo político sobre este importante relatório relativo à próxima sessão da Comissão dos Direitos Humanos em Genebra irá depender dela.
Uma vez que esta alteração foi apresentada pelo Grupo Socialista, em vez de falar com a autora – que neste momento não se encontra o hemiciclo –, falei com o senhor deputado Howitt e propus-lhe que, para que o meu grupo possa assumir uma posição favorável, nos centremos na segunda parte desta alteração e suprimamos a primeira.
Senhor Presidente, proponho simplesmente uma opção em nome do meu grupo, com a qual julgo que os autores da alteração concordam. Os grupos políticos têm claramente direito a opor-se, mas também nós temos direito a votar contra o relatório. Por conseguinte, Senhor Presidente, tenciono aproveitar esta oportunidade para tentar unir esta Assembleia em torno deste relatório Creio que o conteúdo essencial das alterações é preservado, apesar de o nosso grupo lhe ser desfavorável, e que esta poderá ser uma solução razoável que permitiria ao nosso grupo votar a favor da resolução no final. 
Howitt (PSE ).
    Senhor Presidente, em nome do Grupo Socialista: o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra, tanto quanto julgo, propõe que seja retirada a palavra “lamenta”, no âmbito do acordo de manutenção do apoio à iniciativa brasileira expresso neste ponto da resolução. O Grupo Socialista aceita esta proposta. Acabo de falar com o Presidente da Subcomissão dos Direitos do Homem e convido os outros grupos a apoiarem-na, pois nesse caso será possível aprovar este relatório na totalidade. 
Flautre (Verts/ALE ).
   – Para que as coisas fiquem bem claras, gostaria de perguntar ao senhor deputado Salafranca se ele está efectivamente a propor que relembremos à Presidência o seu pedido para que prossiga os seus esforços tendentes a apoiar a iniciativa brasileira relativa à discriminação com base na orientação e identidade sexual, procurando recolher o apoio dos outros países para uma resolução sobre esta matéria. Será isso? Será que quer repetir os termos? Com efeito, se suprimirmos a primeira parte, teremos de voltar a enunciar na segunda aquilo de que se trata.
Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a situação é concretamente a seguinte: eu penso que haverá uma maioria a favor desta proposta. Nós somos claramente contra ela. Mas, nestes termos, eu creio que, no final, se o resultado do resto da votação da alteração for positivo, o nosso grupo poderá considerar a possibilidade de assumir uma posição favorável. 
Howitt (PSE ).
    Senhor Presidente, gostaria de observar, em nome do Grupo Socialista e da minha colega, a senhora deputada Valenciano Martínez-Orozco, que julgamos que pode ter havido um erro na lista de votações no que se refere à alteração 15, apresentada pelo Grupo PPE-DE. Esta alteração diz respeito à declaração recente da Conferência de Doadores para a Colômbia, realizada em Cartagena. Estão também em causa as alterações idênticas 4, 19 e 23, apresentadas pelos grupos Socialista e ALDE.
As alterações em causa referem-se ao apoio às recomendações do Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Colômbia. Como é evidente, não se excluem mutuamente. As alterações 4, 19 e 23 não devem caducar se a alteração 15 for aprovada, como o sugere a lista de votações. Os serviços aconselharam que o problema poderia ser resolvido submetendo à votação as alterações do PSE e do ALDE como o considerando Ia (novo), e não como alterações ao considerando I. Peço o seu apoio para esta solução, Senhor Presidente.
Para concluir, o Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que está sediado em Bogotá, por acordo com o Governo colombiano, é financiado, de facto, pela União Europeia. Espero que toda a Assembleia reitere o seu apoio ao trabalho do Gabinete, apoiando as alterações do PPE-DE e as alterações do PSE/ALDE. O senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra concorda em que sejam submetidas à votação separadamente, aconselhando embora o seu grupo a votar contra. Lamento que assim seja, mas agradeço o apoio do senhor deputado em matéria das questões técnicas relacionadas com estas alterações. 

Buzek (PPE-DE ).
      Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de pedir desculpas por apresentar uma alteração de última hora. Creio, no entanto, que se trata de uma alteração importante, atendendo a que poderá contribuir para garantir a adopção de legislação que beneficiará milhões de cidadãos da UE.
O nº 7 está dividido em duas partes, e eu proponho que se adite o seguinte texto ao final da sua primeira parte: “em conformidade com as decisões da Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu de 2 de Fevereiro de 2005, e da Conferência dos Presidentes de 17 de Fevereiro de 2005. Após esta alteração, a primeira parte do nº 7 deverá ser a seguinte: “Convida a Comissão a rever a sua proposta de directiva relativa às patentes de software em conformidade com as decisões da Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu de 2 de Fevereiro de 2005, e da Conferência dos Presidentes de 17 de Fevereiro de 2005”. A segunda parte do referido número ficaria igual. Muito obrigado. 
Grossetête (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, no que diz respeito à alteração 15, gostaria que ela fosse considerada como um aditamento. Nesse caso, poderíamos votar a favor. De contrário, votaremos contra. 
Duff (ALDE ).
    Senhor Presidente, posso pedir ao Grupo Verts/ALE que aceite esta alteração como um aditamento a este ponto e não em substituição do mesmo? 
Grossetête (PPE-DE ).
   – Sim, Senhor Presidente, relativamente à alteração 21, gostaríamos que ela fosse um aditamento. Nesse caso, poderíamos votá-la favoravelmente. De contrário, votaremos contra. 
Swoboda (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria apenas de estender os meus sinceros agradecimentos a todos os senhores deputados, em especial, aos da Direita, que votaram a favor das nossas alterações. Infelizmente, o seu número foi insuficiente e as preocupações sociais, que são tão importantes para nós e para os cidadãos, não foram suficientemente tidas em conta. Isto significa que não podemos votar a favor desta resolução e que continuaremos a lutar pelos direitos sociais dos cidadãos.


Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
   . – Os conflitos e a evolução geral na Costa do Marfim constituem uma questão política importante. A ONU tem um compromisso em relação a este conflito e, através da Resolução 1572/2004, decidiu introduzir medidas restritivas contra a Costa do Marfim. Esta resolução foi adoptada pelo Conselho de Segurança da ONU.
A ONU está, e deve continuar a estar, envolvida em questões internacionais. A Lista de Junho entende que os Estados-Membros da UE não devem coordenar os seus respectivos compromissos como membros da ONU no quadro da cooperação da UE. Há uma tendência geral para a UE procurar promover as suas posições de política externa. Discordamos desta atitude e recomendamos que este papel caiba às políticas externas nacionais, juntamente com a cooperação internacional no quadro das Nações Unidas.
A nossa posição fundamental é a de que a UE não deve envolver-se em questões de política externa. Consequentemente, optámos por votar contra este relatório. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Em causa neste relatório está, sobretudo, a eficácia com que a União Europeia lida com as suas obrigações internacionais, designadamente as que resultam do facto dos seus Estados Membros serem todos membros das Nações Unidas. Nesse sentido, e atenta a arquitectura jurídica da União, esta proposta de regulamento do Conselho tem todo o sentido.
Por outro lado, está aqui em causa a aplicação de sanções que pretendem - e espera-se que o rigor necessário seja aplicado - agir sobre quem possa representar uma ameaça para o processo de paz e reconciliação nacional na Costa do Marfim. Ora este processo de paz e reconciliação nacional, sendo frágil, necessita de toda a protecção internacional que lhe possa ser garantida. Além de que as sanções aqui previstas não atingem nem pretendem atingir a população, mas apenas determinadas pessoas, pelo que a sua utilidade e justeza são de reconhecer. Pelas razões expostas, votei favoravelmente o relatório.

Ek, Malmström e Wijkman (PPE-DE ),
   . – O objectivo da proposta de directiva é promover a harmonização das regras relativas a práticas comerciais desleais que afectam os interesses financeiros dos consumidores. A directiva visa contribuir para melhorar o funcionamento do mercado interno e reforçar a protecção dos consumidores. A proposta proíbe práticas comerciais desleais. Apoiamos inteiramente a realização plena do mercado interno e uma efectiva protecção dos consumidores. A razão por que não podemos apoiar a proposta de directiva na sua forma actual é o facto de ela tornar impossível à Suécia, a mais longo prazo, manter a sua proibição de publicidade na TV dirigida às crianças. Não queremos servir de instrumentos do enfraquecimento das regras existentes em matéria de publicidade dirigida às crianças, pelo que optámos por nos abster na votação final do relatório da senhora deputada Bresso. 
Martin, David (PSE ),
    Congratulo-me vivamente com esta proposta de proibição das práticas comerciais desleais de comerciantes desonestos. Muitos dos meus eleitores foram prejudicados pelos tipos de comportamentos que, segundo se espera, poderão ser assim evitados. Por exemplo, uma das práticas visadas pela legislação são os sorteios fraudulentos, em que os consumidores são convidados, em muitos casos através de mensagens de texto de telefones móveis, a telefonar para um número de valor acrescentado para pedir um prémio que não existe.
Esta nova legislação harmonizará as regras nacionais discrepantes das 25 nações da UE e permitirá que os consumidores recorram mais facilmente a medidas judiciais contra métodos de venda indevidamente agressivos ou enganosos. Introduzirá também uma “obrigação geral” de comércio justo. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Uma das condições indispensáveis ao bom funcionamento do modelo económico capitalista é que os consumidores tenham verdadeira liberdade de escolha, sendo que verdadeira liberdade de escolha só existe quando, entre outros aspectos, os consumidores estão devida e correctamente informados sobre os produtos ou serviços que adquirem. Isto dito, é igualmente verdade que uma excessiva regulamentação das regras impostas às empresas não pode resultar numa padronização e harmonização tais que acabem por inviabilizar a concorrência.
Colocadas as questões nestes termos, é de reconhecer que a directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno consegue, como é referido no relatório, "um nível suficientemente elevado de harmonização da protecção dos consumidores", para além de prever o "reconhecimento mútuo das disposições nacionais", o que resulta numa proposta de directiva que o relatório considera, e bem, ter "um equilíbrio razoável". Por assim ser, o meu voto foi favorável. 

Staes (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia partilha a preocupação geral de que é necessário assegurar que a viabilidade das comunidades piscatórias nas regiões atingidas pelo tsunami seja salvaguardada, mas cumpre dizer, Senhoras e Senhores Deputados, que o presente regulamento é uma má ideia e uma fraca proposta. Ouvimos o parecer do Fundo Mundial de Protecção de Natureza e das ONG locais, e solicitei também um parecer à FAO. É evidente que os navios que queremos enviar para aquela região são totalmente inadequados; os navios são diferentes em termos de estrutura; as técnicas de pesca aí utilizadas são distintas, e se não houver uma adaptação, a ajuda poderá gerar efeitos contraproducentes. A manutenção dos navios que pretendemos enviar pode também acarretar problemas. Permitam-me acrescentar ainda que a FAO me confirmou que a maioria dos bancos de pesca naquela região foram sobreeexplorados e que temos de ter em conta as escassas capacidades biológicas aí existentes. É fundamental que as técnicas de pesca sejam adaptadas em conformidade. Como se isso não bastasse, Senhoras e Senhores Deputados, a FAO assinala também que os países atingidos não querem importar navios, nem velhos nem novos. Os próprios governos da Indonésia e do Sri Lanka disseram à FAO que não desejam esta acção. As autoridades e a comunidade piscatória prefeririam de longe receber apoio para construírem, elas próprias, navios adaptados às tradições e aos métodos de pesca locais. A FAO confirmou que na região existe uma ampla capacidade para construir estes navios aí. Em suma, este tipo de apoio é indesejado e inapropriado. A Comissão Europeia declarou, inclusivamente, que só aceitará 3 das 21 alterações que aprovámos. Por esse motivo, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma larga maioria do meu grupo votou contra esta proposta de regulamento. 
Martin, David (PSE ).
    Senhor Presidente, votei a favor desta proposta. Mas devo confessar que foi uma decisão difícil. Acabei por votar a favor da proposta porque a interpreto como a concessão de autorização à Comissão para investigar a transferência de navios para a região afectada pelo tsunami; não significa, mesmo depois desta votação, que essa transferência seja posta em prática. Insisto em que a Comissão oiça a opinião da FAO antes de tomar medidas; que estas só sejam tomadas em resposta a pedidos dos países afectados pelo tsunami e que não sejam impostas transferências de navios a nenhum país específico; e que seja efectuada uma análise custos/benefícios exaustiva do envio de navios para a região afectada pelo tsunami, por referência à construção de navios nessa região.
Demos hoje luz verde à Comissão para alterar os regulamentos. O que não dissemos foi que, mesmo que os regulamentos sejam alterados, não terão necessariamente de começar a enviar os navios. Essa decisão deverá basear-se noutras considerações. 
Evans, Robert (PSE ).
    Senhor Presidente, tal como o meu colega, o senhor deputado David Martin, achei que esta era uma votação difícil. Foi com pesar que votei contra a resolução, mas fi-lo por razões práticas e sensatas. Fiquei muito decepcionado com as explicações fracas da Senhora Comissária e com as razões que apresentou para rejeitar as alterações do Parlamento. Eram alterações que teriam encaminhado a votação no bom sentido. Contudo, entendo que a proposta foi um gesto errado da parte da União Europeia e não o género de ajuda que deveríamos estar empenhados em enviar.
Estive recentemente no Norte e no Leste do Sri Lanka. Vi em primeira mão a devastação. Vi os barcos destruídos e as vidas devastadas, mas não vi nada que me levasse a crer que velhos navios europeus, desactivados e desnecessários, lhes pudessem ser úteis. Como também não acredito que possa ser económico tentar transferir esses navios: umas centenas de navios para substituir os milhares que se perderam. O povo do Sri Lanka e das outras regiões do Sudeste Asiático precisa de verdadeira ajuda. Oito semanas e meia depois do 26 de Dezembro, aqui estamos nós a oferecer alguns navios inutilizados.
Acredito numa ajuda efectiva, em ajudar as pessoas a refazerem por si as suas vidas. Dêem-lhes meios para construir os seus próprios navios, embarcações adequadas. Emprestem-lhes mão-de-obra, se quiserem. Ajudem-nos a fabricar redes para continuarem a pescar e tudo o mais de que necessitem. De momento a ajuda não está a chegar como seria necessário. Não estamos aqui só para fazer gestos, por muito bem intencionados que sejam . 
Mastenbroek (PSE ).
    Senhor Presidente, agradeço-lhe esta oportunidade de fazer uma breve declaração sobre o meu voto relativo à transferência de navios para os países afectados pelo tsunami. Concordo totalmente com o senhor deputado Evans. Acho que a região precisa de verdadeira ajuda, e não de gestos simbólicos da União Europeia. Fiquei muito desiludida com as respostas que recebemos da Comissão no que se refere às nossas críticas e alterações. Estive indecisa até ao último minuto sobre se votaria a favor ou contra, mas finalmente votei contra. Esta declaração explica a minha decisão. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
   . – A catástrofe do tsunami constitui uma grande tragédia internacional, que exige solidariedade e generosidade globais. Decidimos votar a favor da proposta.
Na nossa opinião, porém, a ONU é o organismo internacional mais adequado para prestar ajuda humanitária no contexto de catástrofes internacionais. A ONU tem uma base de apoio internacional mais ampla e maior experiência em gerir situações de crise do que a UE. Reprovamos o facto de a UE aproveitar todas as oportunidades para promover e reforçar a sua própria posição e influência.
Além disso, há boas razões para questionar se o envio de navios dos Estados-Membros da UE para os países afectados pelo tsunami será a forma mais apropriada de ajuda. Uma contribuição alternativa seria comprar os barcos em países da região. Isto simplificaria o esforço de socorro e contribuiria para o desenvolvimento das economias dos países afectados pelo tsunami. 
Guerreiro (GUE/NGL ),
   . A catástrofe provocada pelo tsunami teve enormes impactos no sector da pesca da Índia, Indonésia, Myanmar, Maldivas, Somália, Sri Lanka e Tailândia. Dados apontam para a morte de milhares de pescadores, a destruição de 110 mil embarcações, elevando-se os custos neste sector para cerca de 400 milhões de euros, exigindo a reparação das infra-estruturas portuárias mais de 450 milhões.
A dimensão da catástrofe exige esforços sérios da comunidade internacional de apoio à reconstrução deste sector fundamental.
Infelizmente, a proposta de transferência para estes países de embarcações indicadas para abate nos diversos Estados-membros, evidência a hipocrisia de uma aparente ajuda, pouco exequível, que não responde às necessidades locais. Chegando-se à situação insólita de não ter havido nenhum pedido por parte dos países afectados.
Dados apontam que com o custo do envio destas embarcações, se poderiam construir cerca de 9600 novas e adaptadas à realidade da pesca nestes países.
Por isso, apoiámos as alterações que visaram transformar esta proposta da Comissão numa ajuda humanitária e ao desenvolvimento do sector de pescas nos países afectados, providenciado assistência técnica e financeira. Mantendo a hipótese da transferência de navios se esta for solicitada e obedecer aos critérios da FAO.
Votámos a favor, para alterar um erro. 
Hudghton (Verts/ALE ),
   – Votei a favor da proposta, na sua versão alterada, consideravelmente melhorada pelo Parlamento Europeu. Especialmente as alterações que apresentei, e que foram apoiadas por grande maioria, mostram à evidência que isto devia ser apenas parte de uma vasta série de medidas tendentes a ajudar as comunidades piscatórias em torno do Oceano Índico. O desafio lançado pelo Parlamento Europeu é que a Comissão Europeia mude de opinião, e aceite a nossa proposta na sua versão alterada, e que o Conselho de Ministros siga a forte sugestão que apresentámos sobre este assunto. 
Jałowiecki (PPE-DE ),
   .  Apesar de ser verdadeiramente solidário para com as vítimas desta inimaginável tragédia, votei contra a proposta de regulamento do Conselho pelas razões que passo a explicar.
Não se fizeram quaisquer estimativas dos custos que esta medida envolve, muito embora análises preliminares indiquem que podem ser avultados.
As embarcações a enviar serão as antigas, que, de outra forma, iriam para abate. Por outras palavras, essas embarcações já não satisfazem os requisitos mínimos de segurança. Sucedeu basicamente o mesmo com a Polónia durante as cheias de 1997, quando, por vezes, as vítimas das cheias receberam roupas de tal forma gastas que não serviam para vestir.
Estas embarcações de pesca europeias foram construídas para operar em condições absolutamente diferentes das que prevalecem nos países afectados pelo tsunami.
Ficou absolutamente claro, daquilo que pudemos ouvir, que países como o Sri Lanka e Filipinas não querem de maneira alguma ser ajudados nestes moldes.
Por estas e outras razões, estou em crer que o envio de cerca de 150 embarcações de pesca não passa de um gesto simbólico e serve para apaziguar as consciências europeias. Porém, estes povos precisam de verdadeira ajuda e não de símbolos. Visto por este prima, há que concluir, infelizmente, que a proposta de regulamento do Conselho não faz sentido. 
Wijkman (PPE-DE ),
   . – O Parlamento Europeu votou hoje uma proposta segundo a qual pequenos navios de pesca já fora de uso na UE seriam transferidos para as comunidades piscatórias afectadas pelo tsunami. Concordo plenamente que é muito importante recuperar as indústrias de pesca dos países afectados. Por outro lado, não acredito que a transferência de embarcações de pesca, como prevê a proposta de regulamento, seja a melhor solução. A transferência dos navios de pesca não dará resposta às necessidades existentes. Além disso, o apoio às indústrias de pesca dos países afectados deve ser adaptada às necessidades e à procura locais. 

Carlshamre (ALDE ),
    – Voto contra esta resolução porque a considero contrária aos princípios da economia de mercado. A experiência da Suécia mostra que as soluções propostas na resolução não terão impacto nos problemas que se pretende resolver. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
   . – A Lista de Junho entende que o Parlamento Europeu não se deve envolver nas decisões das empresas sobre a localização da sua produção. Cada Estado-Membro deve ser livre de conduzir a sua política industrial no quadro das leis da concorrência. A sobrevivência da indústria europeia do aço depende da sua competitividade no mercado internacional e não da protecção e dos subsídios. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente a Resolução sobre as perspectivas futuras do sector siderúrgico.
O sector siderúrgico constitui uma das áreas em que a evolução tecnológica é fundamental e em que encontramos vários exemplos de unidades de produção apontadas como modelo de tecnológico. Estas actividades industriais representam um vasto segmento da população da Europa alargada e, nos últimos anos, avultados investimentos públicos foram feitos para a inovação e desenvolvimento dos interesses industriais europeus.
Relembro que muitos destes investimentos provêm dos Fundos Comunitários e que é necessário um claro e concreto quadro de regras para a utilização destes fundos. Não devemos permitir que empresas financiadas por estes Fundos se furtem às condições acordadas para beneficiarem desses subsídios, designadamente às suas obrigações de produção no território a longo prazo e à manutenção dos postos de trabalho. A situação é ainda mais grave, quando, como no caso referenciado na resolução, o grupo económico em causa apresenta resultados líquidos positivos e de crescimento económico, o que torna inexplicável qualquer decisão de deslocalização ou desmantelamento das respectivas unidades industriais. 
Toussas (GUE/NGL ),
   .– Manifestamos a nossa solidariedade e apoio incondicionais aos trabalhadores da siderurgia Thyssen Krupp em Terni, Itália, que estão em luta pelo direito ao trabalho, pela protecção à produção de aço industrial, e contra a política antilaboral da UE e da empresa, que se manifesta sob a forma de coação e de ameaças de mais despedimentos.
No entanto, abstivemo-nos de votar a proposta de resolução comum do Parlamento Europeu porque:
- insere os interesses dos trabalhadores no contexto da Estratégia de Lisboa, que representa um ataque aos direitos laborais e promove os despedimentos em massa e o desemprego;
- equipara os interesses dos trabalhadores despedidos à competitividade dos monopólios europeus e deste grupo industrial específico, e apela à coesão social, ou seja, à abolição da luta de classes para reverter os despedimentos em massa;
- apela a uma maior "responsabilidade social da empresa", alimentando assim a ilusão perigosa de que os monopólios podem ser a favor dos trabalhadores e das classes mais baixas.
A situação em que se encontra a indústria siderúrgica é o resultado das reestruturações capitalistas, da liberalização dos mercados e da concentração de capitais. A própria União Europeia e os governos dos Estados-Membros reforçaram o grande capital nas práticas de reestruturação, relocalização e encerramento de unidades e actividades, totalmente indiferentes às consequências sociais dessas mesmas práticas.
O direito ao trabalho e a satisfação das necessidades actuais das classes populares serão conseguidos através da luta das classes trabalhadoras e das classes mais baixas contra a UE e a sua política antilaboral. 

Stenzel (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de fazer a seguinte declaração de voto sobre o relatório acerca dos direitos humanos, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Votámos a favor do relatório na sua totalidade, embora ele contenha alguns números importantes que não nos foi possível aprovar, sobretudo aquele que está relacionado com a saúde reprodutiva e com a iniciativa do Brasil. Gostaria de sublinhar que o nosso grupo votou contra estes números, porque não queremos que o relatório sobre os direitos humanos seja utilizado como um pretexto para a liberalização sub-reptícia do aborto. 
Gollnisch (NI ).
   – Senhor Presidente, com a presente resolução sobre direitos humanos, examinámos a situação de um grande número de países do mundo, que são mencionados no relatório das Nações Unidas. Eles são tão numerosos que me seria impossível enumerar todos. Pior ainda, num considerando da resolução que foi adoptada o Parlamento manifesta-se preocupado com o facto de não se mencionar um número suficiente desses países. Esta impressionante lista de países não inclui, contudo, um único Estado-Membro da União Europeia. Isso é realmente um problema, Senhoras e Senhores Deputados, pois penso que deveríamos arrumar primeiro a nossa própria casa; no Reino da Bélgica, por exemplo, onde recentemente assistimos ao lamentável espectáculo de uma acção judicial incrível que foi despoletada e financiada por um organismo directamente dependente do Primeiro-Ministro Guy Verhofstadt. Estou a referir-me ao “Centro para a Igualdade de Oportunidades”, cujo director é um dominicano de nome Johan Leman – um Torquemada ao novo estilo –, que, na sequência de um processo escandaloso, conseguiu a proibição do , um partido perfeitamente legal e pacífico, muito simplesmente em virtude das suas convicções. Isto é um verdadeiro escândalo, mas jamais foi mencionado nesta Assembleia, a não ser pelos membros do partido político em questão.
Por último, o que dizer da situação em muitos países da europeus, incluindo a França? A França, onde o "delito de opinião" é perseguido em múltiplos domínios; onde a evocação dos crimes do comunismo durante a Segunda Guerra Mundial é proibida sob o pretexto de revisionismo; onde as críticas à política de imigração são proibidas sob o pretexto da luta contra o racismo; onde a referência à legítima preferência nacional é proibida sob o pretexto do combate à xenofobia; onde ainda recentemente, por iniciativa infame do Sr. Perben, declarar a preferência pela família natural face às parcerias homossexuais ou lésbicas é proibida sob pretexto da luta contra a homofobia... É esse o escândalo que deveria preocupar o nosso Parlamento! 
Ford (PSE ),
   – Sou grandemente a favor do trabalho do ACNUR em Genebra. Não obstante, penso, por vezes, que deveríamos avançar um pouco mais cautelosamente, praticando uma política realista, em vez de uma política revolucionária. A União Europeia mantinha um diálogo com a Coreia do Norte, segundo o modelo do diálogo sobre os direitos do Homem que mantínhamos com a China, diálogo que foi suspenso em 2003, quando a UE foi responsável em Genebra por uma resolução altamente crítica sobre os direitos do Homem na Coreia, sem ao menos informar previamente os nossos interlocutores. Num encontro recente em Genebra sobre a questão dos direitos do Homem na Coreia do Norte, encontro em que estive presente, foi-nos comunicado, na presença do relator especial para a Coreia do Norte, que nos é forçoso termos uma nova resolução no próximo mês, por não haver qualquer diálogo, algo que perdemos com a resolução inicial. É possível que tivesse valido a pena considerar se um diálogo verdadeiramente contínuo pode fazer mais para ajudar a melhorar os direitos do Homem do que simplesmente aprovar resoluções. 
Howitt (PSE ),
   – Em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, insisto em que apoiamos firmemente os direitos do Homem, bem como a exigência de realização de eleições livres no Zimbabwe. Esse o motivo por que, na resolução de hoje, apoiamos particularmente a condenação do fracasso da proposta de resolução da UE relativa ao Zimbabwe no ano passado, no ACNUR, exortando uma vez mais a UE a co-patrocinar este ano, em Genebra, uma resolução que condene as violações dos direitos do Homem no Zimbabwe. Hoje, votámos contra a alteração 12, proposta pelo PPE, tendo-o feito pela simples razão de ordem técnica que essa alteração se limita a duplicar estas posições políticas, que já se encontravam contidas no texto do Parlamento. 
Pafilis (GUE/NGL ),
   . – A resolução da Comissão dos Assuntos Externos exprime na sua totalidade a política externa reaccionária, agressiva e antipopular da UE, bem como o seu carácter imperialista.
Utiliza como pretexto os direitos humanos e a sua protecção selectiva, legitimando a intervenção e até a guerra contra países. Não é por acaso que a longa lista de países sobre os quais a UE é solicitada a emitir resoluções condenatórias inclui também países que estão na mira imediata do imperialismo (Cuba, República Popular Democrática da Coreia, Irão, Bielorrússia, Zimbabué, etc.).
A resolução faz referência a violações em dezenas de países, mas mantém um silêncio provocador sobre a questão dos direitos humanos de centenas de milhares de iraquianos, afegãos, palestinianos, etc., assassinados durante as guerras e intervenções imperialistas. Em contrapartida, condena colectivamente a resistência iraquiana e de modo geral a resistência popular, classificando-as de terrorismo.
Salienta com hipocrisia a protecção das liberdades fundamentais que massacra com as alegadas leis antiterroristas que criminalizam as lutas sociais.
As referências à pobreza, à fome, à poluição ambiental, à saúde, à educação, etc. são um insulto às classes populares e aos milhões de pessoas do terceiro mundo que estão privadas dos direitos humanos fundamentais em consequência do domínio (temporário) imperialista e capitalista.
Eis os motivos pelos quais os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia vão votar contra a resolução. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Ao aproximar-se a 61ª Sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas (UNCHR), a União Europeia e os seus 25 Estados Membros devem procurar encarar essa reunião como mais um momento para pôr em prática aquilo que são os valores declarados e repetidamente afirmados da União Europeia e de cada um dos seus 25 Estados Membros.
De facto, a União Europeia, tem sido um factor de expansão da defesa dos direitos humanos, seja nas suas relações com países terceiros - embora aí subsistam algumas graves contradições - seja sobretudo ao longo do seu processo de crescimento. Com efeito, a expectativa de aderir, ou de ter algum tipo de associação privilegiada com a União, tem sido uma razão forte que tem levado a reformas saudáveis em diversos países. Ora, mais do que proclamações de conteúdo certo mas de eficácia incerta, aquilo que se nos exige é que sejamos consequentes - enquanto União e enquanto países - com os valores que proclamamos. E é essa a orientação que os participantes nesta 61ª Sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas devem ter verdadeiramente presente quando ali se reunirem. O Mundo só será um lugar melhor se alguém fizer por isso, e esse alguém temos de ser nós em primeiro lugar.
O meu sentido de voto positivo tem esse significado. 

Martin, David (PSE ),
   – Acolho com prazer esta resolução, bem como o apoio que concede aos países do G8 nos seus planos para reduzir até 100% a dívida dos países mais pobres do mundo. É importante que as verbas para a anulação da dívida provenham de novos fundos e do desvio de fundos já existentes destinados ao desenvolvimento. Para esse fim, cumpre que a redução da dívida seja tratada e comunicada separadamente da ajuda.
Os países em desenvolvimento têm de ser encorajados a utilizar fundos economizados do reembolso da dívida para financiar serviços fulcrais, como saúde e educação, sem os quais será praticamente impossível alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Neste contexto, é importante que os países mais pobres não sejam submetidos a pressões indevidas para liberalizarem o seu sector de serviços, em troca da liberalização comercial da UE. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente a Resolução do Parlamento Europeu sobre a luta contra a fome e a pobreza por considerar que é fundamental estarmos atentos a todas as medidas propostas e iniciadas para combater este flagelo que afecta milhões de pessoas no mundo.
Gostaria de reiterar a minha profunda preocupação com o atraso no cumprimento dos prazos para o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e de relembrar que o perdão das dívidas e o comércio são os factores fundamentais a ter em conta quando da elaboração de medidas para financiar o desenvolvimento.
O grande desafio com que somos confrontados provém da dificuldade de encontrar as boas soluções que permitam uma ajuda transparente e eficaz aos países mais pobres. Os Estados-membros e a Comissão devem prosseguir o trabalho feito neste sentido de forma contínua e atenta às novas iniciativas, quer privadas quer públicas, que surjam para contribuir para o aumento do nível e da eficácia das ajudas, o perdão da dívida dos países mais pobres do mundo e para um comércio internacional que seja instrumento de erradicação das causas profundas da pobreza e da fome. 

Villiers (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, desejava apresentar uma declaração de voto a respeito do programa legislativo e de trabalho da Comissão. Não votei a favor deste relatório porque, enquanto muito do conteúdo do programa de trabalho é aceitável, eu estava preocupada com aquilo que ali falta. Estou preocupada com o facto de a UE continuar a regulamentar em excesso; de continuar a produzir legislação demasiado pormenorizada; de impor demasiada burocracia aos empreendimentos, e de estar a prejudicar consideravelmente a prosperidade da Europa e dos seus Estados-Membros, inclusive, evidentemente, do Reino Unido.
Estou igualmente preocupada com o facto de não vermos introduzidas neste programa de trabalho medidas suficientemente sérias para tentar obter um sério controlo financeiro sobre o orçamento da UE. Não é admissível que, durante quase uma década, a UE não tenha conseguido apresentar um orçamento capaz de ser aprovado pelos seus próprios auditores e que mais de 80% do seu orçamento não seja devidamente justificado. Trata-se do dinheiro do contribuinte, e eu teria gostado de ver um programa de trabalho da Comissão que tomasse esta situação escandalosa muito mais a sério e propusesse medidas que lhe pusessem termo.
Teria gostado muitíssimo, também, de ver um programa de trabalho da Comissão que considerasse processos de tornar possível a devolução de poderes aos Estados-Membros, a descentralização do poder na União Europeia, em vez de impor maior integração com o euro e a Constituição Europeia, aos quais me oponho firmemente.
Uma coisa há com que estou satisfeita, que é o facto de a alteração 64, a alteração relativa a Chipre, proposta pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, ter sido rejeitada. Essa alteração devia ter procurado intensificar os laços económicos com o regime não reconhecido da parte setentrional de Chipre. É importante darmos apoio financeiro à parte setentrional de Chipre, mas cumpre fazê-lo através do Governo democrático, reconhecido, da República de Chipre. Não seria admissível ter ligações directas com um regime não reconhecido.
O motivo do embargo foi a invasão inicial pela Turquia, que teve lugar há muitos anos. Não se trata de um boicote internacional: simplesmente, o regime ali em vigor não tem capacidade para emitir certificados de exportação. Logo, o embargo é o reflexo da natureza ilegal da invasão pela Turquia. Esse o motivo por que não posso votar a favor do seu levantamento. Apoiaria, porém, que fosse dada ajuda financeira legítima à parte setenrional de Chipre, mas apenas com o consentimento e cooperação do legítimo Governo democrático e reconhecido, de Chipre, e por seu intermédio. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Quando se impunha uma profunda alteração das orientações e objectivos das políticas comunitárias, com a revogação do Pacto de Estabilidade e a sua substituição por um Pacto de Crescimento e Emprego, acompanhada de uma alteração profunda da estratégia de Lisboa, pondo fim às liberalizações e privatizações de sectores e serviços públicos essenciais, para dar prioridade absoluta à criação do emprego com direitos e à luta contra a pobreza e a exclusão social, a Comissão insiste no caminho cada vez mais liberalizante, com mais do mesmo.
Quando se sabe que os resultados operacionais das grandes empresas da União Europeia aumentaram, em média, quase 80% em 2004, e que a percentagem dos lucros enquanto proporção do PIB na zona euro se aproxima, actualmente, dos seus valores mais elevados nos últimos 25 anos, enquanto que a percentagem dos salários continua a baixar e que tanto a balança comercial como a balança de transacções correntes da zona euro apresentaram resultados positivos nos últimos doze meses, não podemos aceitar a importância estratégica preponderante que a Comissão confere à competitividade e às reformas económicas estruturais.
Também é inadmissível que a nova Agenda de Política Social seja, simultaneamente, desprovida dos instrumentos necessários e dos recursos financeiros adequados,...
Honeyball (PSE ),
   – Os meus colegas do Grupo Socialista no Parlamento Europeu e eu própria abstivemo-nos na votação final, porque não desejávamos votar contra a totalidade da proposta de resolução. Acreditamos que o programa legislativo e de trabalho da Comissão leva mais longe a Agenda de Lisboa, especificando algumas acções necessárias no domínio do ambiente. 
Lienemann (PSE ),
    Votarei contra o Programa legislativo e de trabalho da Comissão, apresentado pelo Sr. José Manuel Barroso, pelas razões que passareia expor. O programa nada diz sobre a revogação da directiva relativa aos serviços ou do princípio do país de origem. Não contém qualquer compromisso conciso no que diz respeito a uma directiva-quadro sobre serviços públicos. Não há qualquer progresso em matéria de harmonização fiscal e social, e as tendências anti-sociais do projecto de "directiva sobre as horas de trabalho” são mantidas. Apela à flexibilidade, a reformas estruturais para ter em conta o envelhecimento, o que irá pôr em causa os regimes de aposentação e o direito laboral. A sua política industrial é fraca, não prevendo planos sectoriais para sectores como o têxtil nem uma estratégia para impedir a deslocalização. Denota falta de ambição no campo da ajuda ao desenvolvimento, em especial no que se refere à criação de uma taxa sobre movimentos de capitais.
É evidente que este programa não promove a criação de uma verdadeira Europa social, mas, em vez disso, ameaçará o actual modelo social europeu. O programa confirma as orientações ultraliberais da Comissão Barroso. 
Martin, David (PES ),
   – É com agrado que acolho a intenção da Comissão de promover políticas destinadas a estimular a economia europeia. Não obstante, não estou convencido de que o programa apresentado ao Parlamento consiga o equilíbrio adequado entre ser “pró- comércio”, continuando, ao mesmo tempo, a promover a inclusão social, e o desenvolvimento sustentável. Aparentemente, uma política económica, social e ambiental não é orientada de modo integrado. Preocupa-me, por exemplo, o facto de não se encontrarem incluídas no programa de trabalho propostas no sentido de se promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, ou no sentido de se reduzirem disparidades económicas entre regiões.
Considero igualmente inadmissível que a Comissão não preveja qualquer acção legislativa no domínio prioritário das mudanças climáticas. 

Pafilis (GUE/NGL ),
   .– A realidade brutal em que vivem os trabalhadores e os povos é o resultado da política imperialista belicista, das políticas do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, da exploração levada a cabo pelas multinacionais e dos acordos de comércio livre predatórios. A UE e os monopólios europeus são co-responsáveis por esta situação.
As resoluções não contestam a iníqua ordem económica internacional nem as suas causas.
Não falam da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores nem da onda geral de privatizações, inclusive da saúde e da educação, no âmbito de políticas aplicadas por governos conservadores e social-democratas. Foram suprimidas todas as referências às guerras iníquas, imperialistas contra o Iraque, o Afeganistão, etc.
São deliberadamente projectados problemas universais para esconder o carácter classista das políticas aplicadas em benefício do grande capital.
Ambas as resoluções cultivam a teoria do consentimento social e da parceria social, numa tentativa de subordinar e subjugar os trabalhadores e outros movimentos à barbaridade capitalista.
A proposta de resolução apresentada pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa propõe a solução estereotipada do mercado livre, acordos no âmbito da OMC, acordos do G7, enquanto que a outra resolução propõe uma forma mais democrática de governação global que nunca será possível sob o domínio do imperialismo.
Para concluir, está a ser feito um esforço para legalizar as directrizes reaccionárias de Davos a pretexto do Fórum Social Mundial, divulgando a mensagem de que um mundo que não seja capitalista não é viável.
O Partido Comunista da Grécia vai votar contra as duas resoluções. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente a Resolução sobre o Fórum Social Mundial e o Fórum Económico Mundial.
Considero que a globalização propicia uma verdadeira oportunidade de crescimento e de melhoria dos padrões de vida em todo o mundo. Gostaria de salientar o trabalho destes dois cada um na sua perspectiva, para as questões globais da luta contra a pobreza, a saúde, a educação, o comércio, a agricultura e os direitos humanos.
Reitero a minha convicção de que a globalização se deve fazer acompanhar da realização de esforços redobrados para reduzir a pobreza, reconhecendo o valor do cancelamento da dívida enquanto medida de luta contra a pobreza nos países que progridem na via da democratização, do respeito dos direitos humanos e do Estado de direito, bem como de uma economia sustentável.
Reitero a minha convicção de que a globalização é um elemento-chave da promoção da competitividade e do crescimento na UE e nos países em desenvolvimento e por isso, me parece fundamental assegurar um sistema do comércio livre e justo a nível mundial. Relembro ainda, que este é um trabalho feito fundamentalmente pela OMC enquanto fórum principal de gestão da globalização através da abertura comercial e do reforço das normas multilaterais, bem como da prossecução de um desenvolvimento sustentável. 

Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente a Resolução comum sobre as eleições parlamentares na Moldávia.
No âmbito da Política Europeia de Vizinhança, a Moldávia continua a prosseguir as reformas do plano de acção elaborado para incentivar a consolidação da democracia, o respeito dos valores do Estado de direito e o respeito dos direitos humanos e civis. As reformas políticas e institucionais propostas permitirão a este país uma integração progressiva nas políticas e nos programas da UE.
Assim sendo, reitero a minha convicção de que as próximas eleições serão um teste importante para avaliar do empenho das autoridades moldavas no respeito das normas democráticas. Relembro ainda com preocupação, que a situação do acesso à informação na Moldávia está por resolver e que este Parlamento espera do próximo acto eleitoral um sinal claro de que o governo da Moldávia assegurará as eleições parlamentares sejam livres e equitativas, tanto no dia das eleições como durante a campanha eleitoral.
Estou certo que o meu país, onde vive um número elevado de expatriados moldavos, colaborará com as autoridades diplomáticas moldavas na busca de soluções que permitirão facilitar o acesso às urnas do maior número possível de imigrantes moldavos

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Votámos favoravelmente este importante relatório sobre a promoção da saúde e da segurança no local de trabalho, elaborado por um deputado do nosso Grupo que apresenta um conjunto de propostas muito positivas.
Os dados estatísticos incluídos na comunicação são alarmantes: todos os anos 5.200 trabalhadores perdem as suas vidas na sequência de um acidente de trabalho. Em toda a UE acontecem aproximadamente 4,8 milhões de acidentes de trabalho por ano. Cerca de dois terços dos acidentes levam a uma ausência superior a três dias de trabalho e cerca de 14% dos trabalhadores sofrem mais de um acidente de trabalho por ano. Isto significa que todos os anos se perdem cerca de 158 milhões de dias de trabalho e que cerca de 300.000 trabalhadores irão sofrer de vários graus de incapacidades permanentes resultantes de um acidente de trabalho ou de uma doença profissional. Calcula-se que o custo total para a economia ronda os 2,6% - 3,8% do PIB. Estes dados são prova dos elevados custos económicos causados pelo facto de não existir uma política social adequada, o que representa um obstáculo de monta para que seja alcançado o objectivo estratégico do pleno emprego.
A Directiva-Quadro poderia ir mais longe e ser mais concreta...
São inadmissíveis as propostas que o PPE apresentou.
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
   . – A Lista de Junho decidiu votar contra o relatório de iniciativa sobre a promoção da saúde e da segurança no local de trabalho. O relatório aborda questões importantes, e a Lista de Junho apoia muitas das ideias de base propostas. Um bom ambiente de trabalho é importante para todos os trabalhadores.
No entanto, a Lista de Junho é da opinião que cada Estado-Membro deve poder decidir por si como pretende obter um bom ambiente de trabalho. No caso da Suécia, por exemplo, esta é uma matéria para negociação entre parceiros sociais e não para ser regulada por legislação da UE. 
Marques (PPE-DE ),
   .Felicito o colega Jiri Mastálka pelo importante Relatório produzido sobre a promoção da saúde e da segurança no local de trabalho, ao qual dou o meu apoio, em particular no que se refere à necessidade de reforçar o sistema de prevenção como uma medida fundamental para aumentar a segurança no trabalho e reduzir o número de acidentes laborais. No momento actual, considera-se fundamental que a Comissão Europeia faça um ponto da situação dos sistemas preventivos dos Estados-membros e que, em colaboração com as autoridades nacionais com petentes, apresente propostas para a prevenção com base numa estratégia global da UE. Para tal, é imprescindível melhorar o sistema estatístico sobre a sinistralidade laboral, pois a ausência de estatísticas fiáveis e compatíveis dificulta a elaboração de políticas comunitárias, bem como a sua promoção eficiente. A saúde e a segurança no trabalho representam uma das políticas mais importantes e a constituição duma sociedade onde as organizações são seguras e saudáveis tem repercussões positivas muito importantes na economia e na competitividade dessa mesma sociedade. 
Queiró (PPE-DE ),
   . O relatório aqui em causa suscita uma consideração genérica que por si condiciona o sentido do voto. Sempre que se fala em saúde e segurança no trabalho de imediato recordamos o muito que evoluímos desde o início do processo de industrialização. É inevitável. E esse processo mental faz-nos ver com evidência que nestas matérias o que hoje é aceite amanhã consideraremos insuficiente. Ou seja, somos cada vez mais exigentes, e nesta matéria tal é sinal de significativo progresso. Esta é a primeira consideração.
Quanto ao relatório, e ainda que não partilhe inteiramente de algumas das suas considerações, ou que admita em alguns casos diferentes ordens de prioridades, no essencial aplaudo o seu conteúdo, porque as suas linhas orientadoras são semelhantes às minhas nesta matéria. De facto, e tendo presente o acima exposto, acredito que a defesa da saúde e da segurança no trabalho são pressupostos de civilização que devemos defender, e são, nesse mesmo sentido, uma obrigação das entidades empregadoras porque as empresas também têm obrigações sociais. Acresce que quanto melhores forem essas condições, maior é a produtividade, maior é a qualidade do trabalho e menores são os prejuízos quer individuais quer colectivos. Pelo exposto, o meu voto foi favorável. 
Cashman (PSE ).
   – Senhor Presidente, antes de mais nada, gostava de pedir desculpa aos serviços, que fazem grande quantidade de trabalho, a maior parte do qual não agradecido, nem reconhecido. Sei que trabalham longas horas pela noite dentro. Ontem, abordei-os a respeito de um parecer incluído no nº 89 da proposta de resolução legislativa. Tenho de lhes pedir desculpa, porque estava convencido de que outro colega iria trazer o assunto à colação naquela altura e estava à espera de um parecer dos senhores sobre a admissibilidade desse parágrafo.
Logo, gostaria de perguntar se tal parecer foi elaborado. Em caso afirmativo, isso foi feito em conjunção com o nº 88? Em todo o caso, o que hoje votámos é legalmente admissível? 
Presidente. –
   Senhor Deputado Cashman, tenho a dizer-lhe que esta questão foi efectivamente examinada e que o nº 89 foi considerado admissível. 
Cashman (PSE ).
   – Senhor Presidente, lamento trazer uma vez mais este assunto à colação. Pensei que, tal como indicado na lista de votos, o assunto tinha sido remetido para as autoridades para um parecer. Esperávamos – talvez sem razão – que o parecer fosse elaborado antes de ter lugar a votação. Senhor Presidente, Vossa Excelência está a dizer-me que o parecer era que, em todo o caso, o nº 89 é admissível, tal como se encontra formulado? 
Presidente. –
   De facto, o parágrafo tal como formulado, era admissível. 
Foi isso o que me disseram. Apenas, tivemos o parecer antes da votação. 


Presidente.
   Senhoras e Senhores Deputados, declaro reaberta a sessão. 
Tajani (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta manhã, o Papa João Paulo II deu entrada num hospital de Roma.
Antes de entrarmos no debate sobre defesa dos direitos humanos, parece-me apropriado, se estiverem de acordo, enviar uma mensagem de apoio e solidariedade do Parlamento a um grande defensor dos direitos humanos, um homem de paz e um grande Europeu, amado por todos os cidadãos europeus, crentes e não crentes. Julgo que seria um importante sinal da parte do Parlamento Europeu. 
Presidente.
   – Com certeza, Senhor Deputado Tajani, transmitiremos de imediato a sua sugestão ao Gabinete do Presidente, que me parece muito ajustada, e diremos ao Presidente que esta Câmara deseja enviar ao Santo Padre uma mensagem de apoio e solidariedade neste momento difícil. 
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre o Togo(1).
Meijer (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, não é só nas monarquias que os filhos dos Chefes de Estado herdam o poder; isso também acontece, infelizmente, nas repúblicas. Já aconteceu no Sri Lanka, no Azerbeijão, na Síria e na República Democrática do Congo, mais recentemente no Togo, e é provável que em breve venha a acontecer também no Egipto. Por vezes são convocadas eleições para decidir a sucessão, mas já se sabe de antemão quem vai sair vencedor. Esse passo foi suprimido no Togo; há muito que a família Gnassingbé usurpou o poder à família Olympio por via da violência, e está decidida a mantê-lo. Uma alteração à Constituição, levada cabo com uma rapidez surpreendente após a morte do Chefe de Estado, impediu que o Presidente da Assembleia Nacional togolesa assumisse provisoriamente a sucessão e preparasse novas eleições presidenciais em devido tempo, e viabilizou que o seu filho assumisse o controlo do Estado, como se de uma herança de bens privados se tratasse. A verdade é que a posição do filho não é menos legítima do que a de seu pai; o que está a acontecer é, na realidade, o prolongamento de um velho golpe de Estado.
O prolongamento desta situação roubou ao Togo a esperança de - após ter sido uma colónia alemã, depois francesa, e, seguidamente, ter suportado uma prolongada ditadura doméstica - poder, finalmente, evoluir para uma democracia Até agora, a população togolesa teve de suportar a o fardo de o país ter estado quase sempre nas mãos de parasitas que eram apoiados pelo poder militar e não estavam minimamente preocupados em servir os interesses nacionais, mas apenas em salvaguardar as suas posições privilegiadas. Essa situação tem de acabar, não só no Togo, não só em África, mas em todo o mundo.
Em vez de sermos selectivos na nossa indignação face àquilo que está a acontecer no Togo, temos de ajudar a pôr termo à protecção militar e económica a regimes desta natureza. É isso que neste momento importa. O facto lamentável de isto não constituir uma excepção, mas a regra, significa que temos de velar por que este tipo de acontecimentos não venha a repetir-se, e seria bom que em breve pudessem ter lugar eleições livres no Togo. 
Posselt (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, penso que é necessário adoptar uma abordagem diferenciada em relação aos acontecimentos no Togo, se queremos chegar a uma conclusão clara sobre os mesmos. O Togo é semelhante a muitos outros países da África Ocidental: trata-se de um Estado artificial, criado para servir interesses coloniais, e, na realidade, basta olhar para o mapa para se aperceber de tal, visto que o Togo, à semelhança da maioria dos outros países da África Ocidental, parece um lenço estreito. O Togo foi governado, primeiro, pelos senhores coloniais alemães, depois, pelos franceses, mas as suas fronteiras foram impostas artificialmente e, no início, existiam pouquíssimas hipóteses de o país subsistir nesta forma.
Tem de se dizer que, apesar de as fronteiras do Togo terem sido desenhadas numa prancheta de desenho, num processo que separou povos e famílias inteiros e misturou artificialmente outros grupos étnicos que não tinham nada em comum, durante alguns anos pareceu que o país estava a desenvolver-se de froma notável. Parecia constituir uma ilha de estabilidade na África Ocidental, embora todos nós tenhamos consciência de que não existiam na região quaisquer democracias autênticas, no sentido que nós damos à palavra.
Contudo, o Governo de Eyadéma, como o senhor deputado Meijer referiu, começou a assemelhar-se cada vez mais a uma ditadura extremamente violenta, estando, agora, a ser feitas tentativas para a tornar hereditária. Cumpre dizer que não podemos aceitar esta ditadura hereditária, sem com isto querer negar o facto de as famílias e as tribos em África terem um significado diferente daquele que têm nas nossas sociedades.
Por isso, as nossas exigências são muito claras: demissão do Presidente que chegou ao poder de forma ilegal, recondução do Presidente legítimo do Parlamento, realização, sem demora, de eleições livres, respeito geral pelos princípios do Estado de direito e pelos direitos humanos. Sobretudo, há uma coisa que tem de ser clara: desta vez, é a própria União Africana – e isto é algo com que me congratulo muito –, assim como a Comunidade Económica da África Ocidental, que se está a formar segundo o modelo da UE, que deixaram muito claro que não aceitam este governo ilegítimo. Gostaria de agradecer a estas duas comunidades e de encarar isto como um sinal encorajador de que a África – embora de forma hesitante – está a começar a tomar o seu destino nas suas próprias mãos nestas questões, merecendo todo o nosso apoio. 
Trautmann (PSE ).
   – Senhor Presidente, ao fim de perto de 38 anos de ditadura do Presidente Eyadéma e com a tomada do poder pelo seu filho Faure Gnassingbé, a despeito de todas a regras constitucionais e do compromisso assumido em Bruxelas, em 14 de Abril de 2004, sobre o reatamento do diálogo entre todas as forças políticas, a crise no Togo está agravar-se de dia para dia e uma guerra civil está cada vez mais iminente. O povo togolês e os nacionais do Togo que vivem nos nossos países europeus estão à espera de uma posição firme e exigente por parte do Parlamento Europeu e da União. Querem a nossa solidariedade e novas perspectivas para o seu futuro e o dos seus filhos. Isto requer, antes de mais, um verdadeiro regresso à soberania popular.
Há duas condições para isso. A primeira é que Faure Gnassingbé se retire de imediato e sem discussão, e ponha termo a esta ditadura hereditária que pretendeu instaurar por via de um golpe de Estado, desprezando os princípios democráticos e as leis do seu país e violando as regras internacionais.
A segunda é o regresso à legalidade constitucional e o reatamento do diálogo pluralista envolvendo todos os partidos – incluindo, naturalmente, os da oposição. Só o Sr. Fambaré Natchaba, o Presidente da Assembleia Nacional, estaria em posição de assegurar um governo provisório para preparar eleições presidenciais consentâneas com a Constituição. Porém, o regresso do Sr. Natchaba ao Togo só será possível se a sua segurança for garantida.
Neste contexto, Senhor Presidente, gostaria de realçar a legítima preocupação ontem expressa nesta Câmara por uma delegação representativa das associações dos movimentos democráticos e das associações dos direitos humanos quanto aos riscos reais a que os activistas políticos, os activistas dos direitos humanos e jornalistas estão hoje expostos.
Com a minha colega, Marie-Arlette Carlotti, recebemo-los e escutámo-los com a maior das atenções, pois alguns deles, ou membros da sua família, foram alvo de maus-tratos físicos e de abusos sob a ditadura de Eyadéma. Lançaram um comovente apelo, a nós e a todos os organismos internacionais, para que se desenvolva uma acção concertada tendo em vista o restabelecimento definitivo da democracia no Togo. Apesar do que o seu país – que já foi alvo de sanções – sofreu durante estes últimos anos, eles manifestaram, todavia, o desejo de que adoptemos uma atitude firme e severa face ao Togo, se aí nada for feito para garantir a realização de eleições livres. A nossa resolução vai ao encontro desse apelo mediante a evocação de sanções, algumas das quais já foram impostas pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, estando outras a ser equacionadas por outras instâncias internacionais.
Pessoalmente, quero salientar a necessidade de uma rápida tomada de medidas específicas em matéria de fornecimento de armas e transferências de dinheiro para o exterior do Togo. As instituições internacionais têm igualmente de agir no sentido de garantir à população as condições de segurança necessárias para que as futuras eleições possam sejam preparadas num clima de tranquilidade. É fundamental que os partidos políticos possam conduzir uma campanha eleitoral digna desse nome, sendo igualmente indispensável que todos os órgãos de comunicação social cumpram o seu dever de informação. 
Martin, David (PSE ),
   – Senhor Presidente, é quase inacreditável que, em 2005, ainda possamos ter ditadores de pacotilha que se apoderam do controlo de países sem outro fundamento do que ser filhos dos seus pais. Lamentavelmente, porém, essa é a realidade no Togo.
A boa notícia, como acentuou a senhora deputada Trautmann, é que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental reagiu de forma muito rápida e positiva, tendo insistido na retirada de todos os seus embaixadores. Além disso, aplicaram sanções a nível das trocas comerciais, proibiram a venda de armas ao país, e suspenderam a emissão de vistos, tanto para os seus próprios cidadãos visitarem o Togo como, vice-versa, para os cidadãos do Togo visitarem os seus respectivos países.
Esse facto constitui um passo no bom sentido. Cumpre que o resto da comunidade internacional lhes siga o exemplo. Impõe-se que a Comunidade Europeia apoie as foças democráticas que, apraz-me dizê-lo, existem no Togo. Temos de os encorajar. Temos de exortar o exército a manter-se nos quartéis. Tal como disse a senhora deputada Trautmann, temos de tentar trabalhar com Fambare Natchaba para estabelecer uma situação que lhe permita regressar ao seu país e organizar eleições livres e honestas.
A ideia de que este golpe de Estado é popular é anulada pelo facto de que, quando tomou o poder, o Presidente teve de proibir todas as demonstrações públicas durante dois meses. Encerrou oito estações de rádio e de televisão, e assegurou-se de que toda e qualquer voz da oposição fosse abafada. Trata-se de um golpe, em todo o sentido da palavra, e não devíamos mostrar qualquer simpatia por ele. 
Reding,
    Senhor Presidente, comos os prezados senhores deputados sabem, a Comissão está a acompanhar bem de perto a situação no Togo. Aliás, a ajuda da UE àquele país foi suspensa a partir de 1992, e a tomada do poder por via anticonstitucional - a chamada ditadura hereditária - veio dissipar qualquer esperança de normalização das relações com aquele país que poderíamos ter tido no final do ano passado.
A União Europeia reagiu com firmeza, condenando aquilo que tem de ser efectivamente considerado como um golpe de Estado e pedindo o regresso à legalidade constitucional e ao respeito dos princípios de um Estado de direito. O Sr. Louis Michel exprimiu uma posição muito firme em nome da Comissão. Tudo aquilo que fazemos e dizemos corrobora, portanto, a acção desenvolvida pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e a União Africana, que têm lidado de forma exemplar com a crise togolesa. As acções da comunidade internacional começaram já a surtir efeito, uma vez que, em 18 de Janeiro, o Sr. Gnassingbé aceitou realizar eleições presidenciais dentro do prazo estabelecido pela Constituição.
No entanto, temos de condenar também as violações dos direitos humanos e das liberdades fundamentais cometidas nos dias que se seguiram à tomada do poder. As manifestações foram proibidas e muitas estações de rádio e de televisão foram encerradas. A primeira manifestação foi reprimida com violência, os jornalistas foram alvo de pressões e houve relatos de detenções arbitrárias. Foi graças à pressão da comunidade internacional que o Governo togolês começou a recuar. O direito à manifestação foi restabelecido em 18 de Fevereiro, e algumas estações de rádio puderem voltar a emitir a partir de 21 de Fevereiro.
No que diz respeito à cooperação, e em especial ao nono FED, a Comissão Europeia atém-se, por conseguinte, às conclusões das consultas contidas na decisão do Conselho de 15 de Novembro de 2004. Não haverá novas medidas de cooperação enquanto não forem realizadas eleições legislativas livres e transparentes - e é evidente que isso inclui agora também eleições presidenciais, que fazem parte do processo de regresso ao Estado de direito. Consequentemente, não haverá reatamento da ajuda da UE fora desse quadro.
A decisão do Conselho de 15 Novembro último previa igualmente o reatamento parcial da cooperação. Todos os projectos em questão foram suspensos de forma efectiva, até que a situação seja clarificada. No que diz respeito aos fundos remanescentes dos anteriores FED destinados ao financiamento de projectos, a Comissão tenciona desenvolver uma iniciativa de apoio às eleições presidenciais e legislativas, caso o Governo togolês manifeste vontade de as organizar de forma idónea e transparente e se o tempo disponível assim o permitir.
No tocante à proposta de sanções específicas, na sua declaração de 29 de Fevereiro a União Europeia indicou que se reserva o direito de tomar medidas para apoiar a acção da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental. Em termos gerais, a Comissão apoia a proposta de resolução do Parlamento, que está em sintonia com a proposta e a posição adoptadas pela União Europeia e apoiadas pela Comissão. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar após os debates.
Flautre (Verts/ALE ).
   – A situação a que assistimos hoje no Togo exige a mais firme condenação pelo nosso Parlamento do golpe de Estado que levou Fauré Gnassingbé ao poder daquele país. É esse o motivo por que me congratulo particularmente com as declarações do Conselho e com a resposta que o Parlamento Europeu dá hoje através desta resolução.
Do mesmo modo que mostrámos a nossa solidariedade para com os protagonistas da revolução “laranja” na Ucrânia, há algumas semanas a esta parte, temos hoje de dar o nosso apoio aos manifestantes togoleses que se recusam a aceitar este golpe de Estado e que estão a ser duramente reprimidos por isso. Já houve várias mortes a lamentar nas manifestações que estão a decorrer em Lomé. Tudo isto é absolutamente insuportável e intolerável! A Europa deve colocar todo o seu peso na rejeição desta ditadura hereditária, que é apoiada por certas redes financeiras da Máfia, exigindo, antes de mais, a demissão de Fauré Gnassingbé e, seguidamente, a elaboração de uma nova Constituição. Essa é a única maneira de garantir a realização de eleições livres e transparentes para assegurar o regresso à democracia de um país debilitado e empobrecido pela ditadura do General Eyadéma e permitir que a União Europeia reate a sua cooperação com o Togo, que se encontra suspensa desde 1993, da qual o povo togolês tanto necessita. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o debate sobre seis propostas de resolução sobre o Nepal1. 
Mann, Thomas (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o Nepal comemorou o Ano do Turismo em Janeiro de 1990. A riqueza cultural do país foi demonstrada num desfile magnífico que envolveu dezenas de milhares de participantes e várias centenas de milhares de espectadores e no qual apareceram “sherpas”, monges, dançarinas do templo e “sadhus” (homens santos), cornacas, artistas de mandala e alpinistas.
Participei neste desfile com a organização Amigos do Nepal. Marchámos pela cidade de Katmandu, ao lado do Rei Birendra, que gozava do maior respeito de 95-98% dos nepaleses, tanto como pessoa, como enquanto paladino da monarquia constitucional. Isto faz com que o contraste com o Rei Gyanendra, sete anos mais tarde, pareça ainda maior. Ele voltou a demitir um Primeiro-Ministro e há dezenas de políticos, activistas dos direitos humanos e jornalistas presos ou colocados em prisão domiciliária. Agora, pretende governar como um autocrata durante três anos.
A questão que tem de ser colocada é a seguinte: por que razão não houve um único Primeiro-Ministro nos últimos anos que tenha conseguido realizar eleições livres? A resposta é que nunca se chegou a um acordo entre os diversos partidos, para não falar dos maoístas. No entanto, a explicação principal está na falta de segurança no país. As pessoas vivem com medo, não só na parte ocidental do Nepal. Dois terços do país está agora sob controlo dos rebeldes maoístas e os polícias, com um treino insuficiente, são constantemente vítimas de ataques mortais. A guerra civil já custou 10 000 vidas e não mostra sinais de chegar ao fim, tendo levado quase à paralisação do turismo, a principal fonte de receitas do país.
Receio que os maoístas venham a ganhar mais apoiantes, na sequência do golpe de 1 de Fevereiro. O estado de emergência será utilizado para colocar novas restrições aos direitos humanos, constituindo, portanto, para nós, Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e Democratas Europeus, motivo de grande preocupação. Por exemplo, houve locais importantes de refúgio para tibetanos, forçados a abandonar a sua pátria, que foram fechados, incluindo o Gabinete de Apoio aos Refugiados do Tibete. Este gabinete apoiou, nos últimos 15 anos, o trabalho do centro de refugiados do ACNUR, em Katmandu, que eu próprio conheço, e no qual vivem actualmente cerca de 1000 requerentes de asilo.
Além disso, foi fechado o gabinete do representante do Dalai Lama, que tinha sido aberto em 1959. A situação está a tornar-se cada vez mais desesperada. Senhora Comissária, congratulo-me com as iniciativas da União Europeia, assim como com as iniciativas da Índia e dos EUA, como, por exemplo, o apelo feito ao Rei para que ponha fim ao estado de emergência dentro de 100 dias. Uma representante da Comissão Europeia, que esteve presente na reunião da nossa Delegação da SAARC esta manhã, afirmou que alguns programas de financiamento seriam suspensos, para reforçar a democracia através de uma pressão económica. No entanto, a ajuda ao desenvolvimento continua a ser concedida, felizmente, e a visar os segmentos mais pobres da população, as organizações locais de direitos humanos e as ONG.
Ficaria muito satisfeito se a questão das violações dos direitos humanos no Nepal aparecesse na agenda da sessão da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que terá lugar em Genebra. A democracia nepalesa só tem 15 anos; ainda é frágil e tem de ser protegida, não destruída. 
Libicki (UEN ).
      Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento Europeu enfrenta um dilema. Por um lado, urge tomar uma posição sobre esta questão e não podemos dar-nos ao luxo de perder tempo. Esse é precisamente o motivo por que pretendemos adoptar uma posição hoje. Contudo, por outro lado, não temos um conhecimento circunstanciado das razões exactas que estão por detrás do golpe de Estado perpetrado pelo Rei do Nepal, ainda que esse conhecimento dos factos nos fosse extremamente útil. Porém, se nos atrasarmos por este motivo, é provável que a nossa intervenção venha a ser demasiado tardia, quando é fundamental uma intervenção célere.
O Rei anunciou que pretende travar uma luta mais eficaz contra o movimento de guerrilha maoísta, mas, paralelamente, encerrou o Gabinete do Serviço de Assistência a Refugiados Tibetanos (TRWO), como o senhor deputado Mann mencionou há poucos minutos. Para além deste encerramento, o Nepal deixou de prestar ajuda ao Tibete, ajuda essa que se destinava a intensificar a resistência do país contra a agressão da China. Perante este cenário, as razões adiantadas pelo Rei não se afiguram muito convincentes.
O Parlamento Europeu tem de tomar rapidamente uma posição em relação a esta questão, pois, se protelarmos o assunto, não seremos capazes de alcançar o nosso objectivo, a saber, impedir que se cometam mais actos criminosos. Creio que nos devemos certificar de que as medidas diplomáticas mais activas adoptadas por outros países, como por exemplo, os EUA e a Índia, são apropriadas. A Índia é um país vizinho do Nepal e, como tal, pode muito bem ter as suas próprias razões para desenvolver uma acção diplomática. Estas poderão ser razões das quais discordaríamos, inteiramente, caso as conhecêssemos. No entanto, em tratando-se de outros países, como os EUA, por exemplo, já as suas medidas devem ser vistas por nós como um procedimento a seguir também.
Todos os direitos foram suspensos pelo Rei, e embora não tenhamos esquecido a tragédia que se abateu sobre a família real há vários anos atrás, desde essa altura que a comunidade internacional ou organizações internacionais não questionaram a legitimidade da monarquia. Há pois várias questões que têm de ser ponderadas. Como eu já disse antes, as razões que estão por detrás destes acontecimentos estão ainda por esclarecer e são fonte de alguma preocupação. Além disso, e reiterando os comentários do senhor deputado Mann, não podemos aprovar o corte de ajudas ao Tibete, assim como não podemos concordar com a suspensão dos direitos civis, as detenções, o encerramento das agências noticiosas ou as restrições várias à liberdade de expressão. Por conseguinte, justifica-se plenamente que tomemos medidas, pelo que devemos adoptar a resolução. Esperemos que uma resposta célere por parte deste Parlamento, a par de outras medidas tomadas por outros países, possam contribuir de alguma forma para normalizar a situação no Tibete. Muito obrigado, Senhor Presidente. 
Meijer (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, tal como o Afeganistão, o Nepal foi, durante as décadas de sessenta e setenta, um destino de férias de jovens alternativos da Europa Ocidental que para aí partiam em busca de um estilo de vida menos materialista, de formas de vestir diferentes e de drogas, que na altura eram muito menos conhecidas do que hoje. Entretanto, ambos esses destinos de férias alternativas tornaram-se lugares de terror, onde já ninguém vai para fazer turismo ou em busca de um mundo melhor. Em ambos os países foram feitas diversas tentativas, ao longo das últimas décadas, para impor um regime monolítico e autoritário a partir de cima sem um verdadeiro apoio da uma maioria população. Também o mundo exterior tem interesse em colocar governos no poder ou em impor um ou outro novo regime.
É nessas circunstâncias que as pessoas, quando compreendem que não conseguem operar mudanças por via pacífica, recorrem às armas. No Nepal, houve reis sucessivos que demitiram governos democraticamente eleitos por pensarem que podiam desempenhar melhor essa função. Desse modo, suscitaram não só a hostilidade dos mais variados partidos políticos, como também insurreições populares. As forças rebeldes controlam hoje uma grande parte do país, sobretudo no Ocidente. As facções beligerantes de ambos os lados são verdadeiramente implacáveis.
Nos meandros políticos oficiais discute-se, entretanto, a forma de melhor dominar os rebeldes - se através de um regime autocrático do rei, se de uma democracia parlamentar. São os fornecedores de armamento belgas que protegem o monarca dos rebeldes. Parece não haver perspectiva de acabar com esta desgraça que a todos afecta, mas é imperioso que tal aconteça. As tradições que o senhor deputado Mann tanto exalta poderão não regressar tão cedo, mas o povo do Nepal tem, contudo, o direito de fazer as suas próprias escolhas, de optar pela democracia e pelos direitos humanos. Não imponhamos restrições à faculdade de o povo do Nepal fazer as suas próprias escolhas. 
Romeva i Rueda (Verts/ALE ).
   – O estado de emergência declarado pelo Rei Gyanendra, a 1 de Fevereiro, representa uma clara ameaça para os direitos humanos no Nepal, uma vez que consolidou o poder das forças de segurança e reduziu as perspectivas de encetar um processo que permita pôr termo ao conflito armado.
Não podemos esquecer, porém, que, apesar de o Código de Conduta da União Europeia em matéria de exportação de armas proibir explicitamente as vendas a países envolvidos em conflitos armados, alguns governos europeus, como o do Reino Unido, venderam armas ao Governo nepalês durante os últimos três anos.
Senhoras e Senhores Deputados, a resolução que hoje votamos reveste-se de uma importância crucial para clarificar a postura da União Europeia no que diz respeito ao processo de paz e de direitos humanos no Nepal. Tendo em conta a gravidade da situação, temos, em primeiro lugar, de saudar a decisão de Londres, bem como a do Governo indiano, de suspender toda a ajuda militar ao actual governo nepalês.
Além disso, a União Europeia tem de insistir fortemente em que o Rei Gyanendra levante de imediato o estado de emergência e encete um processo político tendente a resolver o conflito, baseado na justiça e no respeito dos direitos humanos.
Além disso, a União Europeia tem de exostrar as guerrilhas maoístas a comprometerem-se a respeitar o direito humanitário internacional e a assinarem um acordo humanitário e de direitos humanos com as forças de segurança governamentais.
Em quarto lugar, nos termos da resolução sobre a próxima sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, que adoptámos esta manhã, temos de instar também essa Comissão a adoptar uma resolução específica sobre o Nepal e a designar um Relator Especial incumbido de supervisionar a situação dos direitos humanos naquele país.
Por último, no que se refere ao convite do senhor deputado Mann – com quem concordo inteiramente –, não podemos esquecer que a situação no Nepal tem uma dimensão regional, em especial no que diz respeito ao seu vizinho Tibete. Nesse sentido, temos de exigir ao Governo nepalês que reabra o Serviço de Assistência aos Refugiados Tibetanos, bem como o gabinete do representante do Dalai Lama em Katmandu. 
Lynne (ALDE ).
   – Senhor Presidente, como a todos foi dado ouvir, o Rei declarou o estado de emergência no dia 1 de Fevereiro. Demitiu o Governo, assumindo ele próprio poderes absolutos. Esta situação vem na sequência de um conflito de dez anos, que custou 11 000 vidas. O povo nepalês suportou uma herança de violações dos direitos do Homem, quer por parte das forças de segurança, quer por parte dos rebeldes maoístas, tendo sofrido torturas, detenções, desaparecimentos e execuções ilegais.
Os elos de comunicação com o mundo exterior foram cortados, pelo que, de acordo com a Amnistia Internacional, a ocultas dos olhares críticos do público, se regista uma escalada do risco de mais violações. As emissões de noticiários radiofónicos foram suspensas; os canais de notícias ou comentários estrangeiros sem aprovação prévia foram retirados do ar. Na sequência imediata do golpe, foram cortadas as linhas telefónicas, não tendo sido repostos alguns dos serviços de telecomunicações móveis.
De acordo com fontes do Governo nepalês, encontram-se actualmente em situação de prisão domiciliária cerca de 3000 pessoas. Os detidos são membros superiores do Governo destituído, defensores dos direitos do Homem, estudantes ou dirigentes sindicais, tendo sido restringido o acesso a essas pessoas, que deveriam ser acusadas ou julgadas de acordo com o devido processo legal ou imediatamente libertadas.
A UE e os seus Estados-Membros proporcionam anualmente uma ajuda de mais de 100 milhões de EUR. Neste momento, devia ser suspensa toda a ajuda militar. A ênfase devia ser posta numa democracia multipartidária, na atenuação do conflito e no alívio da pobreza e do sofrimento. Uma solução militar não é a resposta. 
Deva (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de dar as boas-vindas a esta Câmara a Desmond de Silva QC, Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas e Procurador do Tribunal Especial para os Crimes de Guerra na Serra Leoa, que se encontra aqui presente para assistir ao nosso debate sobre a Serra Leoa. 
Gill (PSE ).
   – Senhor Presidente, foi com profundo pesar que assistimos aos recentes acontecimentos ocorridos no Nepal. Não se pode ignorar que as acções levadas a cabo pelo Rei Gyanendra no dia 1 de Fevereiro fizeram com que esse dia fosse um dia triste para a democracia no Nepal. Do mesmo modo, não podemos ignorar as acções levadas a cabo pelos terroristas. O Parlamento Europeu não pode simplesmente deixar-se ficar de lado, a assistir.
Como já nos foi dado escutar, o Nepal é uma nação desesperadamente pobre, como uma história infeliz de conflitos, que ainda recentemente sofreu ataques terroristas por parte dos rebeldes maoístas. Este país dos Himalaias está confrontado com vários problemas, entre os quais a questão dos refugiados do Butão. A dissolução do Parlamento nepalês não melhora a situação do cidadão comum do Nepal. Pelo contrário, os Nepaleses têm necessidade de estabilidade e democracia para prosperarem económica e politicamente.
As acções mais imediatas que exigimos das autoridades nepalesas são: levantamento do estado de emergência; libertação de todos os prisioneiros políticos que se encontram em prisão domiciliária ou detidos em prisões; e o levantamento do embargo aos meios de comunicação social, de molde a conceder liberdade de imprensa, quer à nacional, quer à internacional.
A médio e longo prazo, temos também de examinar os modos como a UE e outros organismos internacionais podem ajudar. Assim, solicito à Comissão e ao Conselho que apoiem as três sugestões que se seguem. Em primeiro lugar, que a UE considere muito detidamente os nossos programas de resolução de conflitos e identifique outras soluções inovadoras para ajudar a reduzir a pobreza, o que tem por fim diminuir a vulnerabilidade dos Nepaleses aos rebeldes maoístas.
Em segundo lugar, queria pedir que, nos seus programas bilaterais, os Estados-Membros imponham sanções. Isso emitiria uma mensagem inequívoca de que os Estados-Membros não aprovam o que aconteceu. Temos, porém, de ter o cuidado de não penalizar os cidadãos comuns, porquanto isso iria impedir-nos de os ajudar.
Em terceiro lugar, temos de considerar os esforços que poderíamos envidar a nível diplomático, que poderiam incluir a arbitragem entre a monarquia e outros partidos políticos, de molde a encorajá-los a sentarem-se à mesa das negociações, onde seria possível adoptar medidas no sentido de uma democracia multipartidária. Além disso, temos de explorar a possibilidade de enviar uma terceira parte neutra, como, por exemplo, Javier Solana, Alto Representante da UE, ou as Nações Unidas, para elaborarem um mapa dos caminhos conducentes à paz e à democracia no Nepal. Podia, inclusive, ser útil enviar uma delegação do Parlamento.
Concluindo, gostaria de sublinhar a importância do restabelecimento das liberdades fundamentais no Nepal, bem como o papel que podemos desempenhar para encorajarmos e apoiarmos um futuro democrático. Cumpre, porém, que a UE actue com prudência: nesta época de instabilidade, existe o perigo de agravarmos uma situação já frágil. Não podemos esquecer a situação geográfica bastante precária do Nepal, entre a Índia, o Paquistão e a China, motivo da grande importância deste pequeno país para a segurança na região. 
Deva (PPE-DE ),
   – Senhor Presidente, gostaria de felicitar a senhora deputada Gill pela sua excelente intervenção.
Ouvimos dizer que o Rei declarou o estado de emergência, demitiu o Governo, assumiu o poder absoluto e suspendeu os direitos civis por tempo indeterminado. Desde então, o Rei continuou a suprimir os meios de comunicação social e a potencial oposição, detendo milhares de pessoas, inclusive políticos, dirigentes estudantis, activistas dos direitos do Homem, jornalistas, professores e outras figuras públicas importantes. Alguns deles já foram libertados, desde então.
No Nepal, é relativamente novo o conceito de democracia multipartidária, que só em 1990 foi estabelecida, no quadro de uma monarquia constitucional. Aprecio e respeito as monarquias constitucionais. Actualmente, o Nepal restabeleceu partidos políticos banidos anteriormente e aumentou as liberdades civis dos Nepaleses. Infelizmente, a sua tentativa de democratização foi cheia de dificuldades. Ao longo dos últimos 15 anos, a credibilidade dos políticos nepaleses foi repetidamente minada por alegada corrupção e interesses pessoais. Recusam-se a pôr os interesses dos Nepaleses em primeiro lugar; em primeiro lugar, têm posto os seus próprios.
Os políticos demonstraram ser incapazes de libertar o Nepal de um grupo dos chamados “rebeldes maoístas”, criado em 1996 para derrubar a monarquia e o regime. O cessar-fogo que os políticos tentaram negociar com os rebeldes falhou em Agosto de 2003. As recentes acções do Rei caracterizam alguém que, por um lado, pretende libertar o Nepal do terrorismo e, por outro, deseja introduzir a estabilidade num país cujos actores democráticos não conseguiram concretizá-la, pelo que decidiu tomar as questões nas suas próprias mãos. Ao fazê-lo, porém, deu às forças rebeldes armas contra si próprio, infringindo os mesmos direitos que pretensamente estava a procurar proteger.
Não se pode permitir que o Nepal regresse a um sistema de acordo com o qual o Rei é um soberano incontestado e os direitos e as vidas dos seus súbditos se encontram nas mão de um único homem. A recente cadeia de acontecimentos é extremamente preocupante, reminiscente do Nepal dos oligarcas Rana, um Nepal cujo cadastro no domínio dos direitos do Homem o mundo tinha esperado que finalmente fosse a enterrar. Nós, na comunidade internacional, temos de encorajar o Rei a anular as suas acções recentes. Se necessário, isso poderá envolver a suspensão da ajuda militar ao Nepal, até que o Rei se dê, finalmente, conta de que a luta contra o terror é uma luta a nível internacional, de que é preferível enfrentar numa sociedade aberta e democrática, em contraste com o Estado despótico, fechado, autoritário que, lamentavelmente, ele está a tentar recriar. 
Matsakis (ALDE ).
   – Senhor Presidente, o Nepal, um dos países mais pobres da Ásia, teve uma história recente muito perturbada, particularmente em consequência da revolta das poderosas forças maoístas, revolta que se tem mantido ao longo dos últimos nove anos. Neste período, foram mortas mais de 11 000 pessoas. Em Junho de 2001, o Rei do Nepal foi assassinado, juntamente com outros membros da família real. Como novo rei, foi coroado o seu irmão Gyanendra.
As credenciais democráticas de Gyanendra nunca foram muito óbvias. Antes pelo contrário. Ele seguiu a linha de agravamento dos confrontos com os rebeldes, ignorando as forças políticas do país. Em 2001-2002, foi declarado o estado de emergência, que conduziu a uma explosão de graves violações dos direitos do Homem, incluindo execuções extrajudiciais e torturas. Apesar disso, o Rei continuou a gozar do apoio das nações ocidentais, inclusive, lamento dizer, dos Estados-Membros da UE. No dia 1 de Fevereiro deste ano, o Rei, apoiado pelo Exército Real Nepalês, demitiu o Governo, assumiu poderes absolutos e, uma vez mais, declarou o estado de emergência. Tal como se esperava, sucederam-se por toda a parte as violações dos direitos do Homem.
Esta moção comum exorta o Rei a levantar o estado de emergência, a restabelecer todas as liberdades democráticas fundamentais, incluindo a liberdade dos meios de comunicação social, e a restabelecer os poderes parlamentares. Exorta igualmente o Conselho e a Comissão a adoptar medidas práticas, tais como a imposição de um embargo à ajuda militar, de molde a forçar o Rei a desistir da sua atitude ditatorial. 
Krupa (IND/DEM ),
   .   Muito obrigado. Os acontecimentos das últimas semanas deixaram o Parlamento Europeu sem outra escolha a não ser a de realizar um debate sobre as violações dos direitos humanos no Nepal, um problema que tem vindo a aumentar nos últimos anos. O reino do Nepal, situado entre a Índia e a China, está hoje mais do que nunca dependente da China, na medida em que esse país, além de ser o seu principal parceiro comercial, é a principal fonte de inspiração para o movimento de guerrilha maoísta. Este último está envolvido numa luta que visa destronar a monarquia constitucional, sendo o seu objectivo estabelecer um Estado comunista. A guerra civil no Nepal já fez para mais de 12 000 vítimas, e devo dizer que a situação política é extremamente complexa, embora o corte das comunicações com o mundo exterior não nos permita estar a par de todos os pormenores. Após a demissão do Primeiro-Ministro, o Rei e o exército nepalês tomaram conta do poder e suspenderam direitos constitucionais fundamentais, como o direito de associação, a liberdade de expressão, o direito à informação, à privacidade e à propriedade e a proibição de detenções ilegais. O Rei proibiu que se emitissem quaisquer críticas aos serviços de segurança na rádio, televisão e Internet. A censura e as perseguições fazem parte da vida quotidiana. O Governo nepalês ignorou também os direitos dos refugiados, atendendo a que encerrou o gabinete do representante do Dalai Lama e o gabinete do serviço de assistência aos refugiados tibetanos (TRWO), que prestava auxílio aos tibetanos perseguidos pela sua fé. Todos os anos, 2 500 pessoas saem do Tibete ocupado pela China porque querem praticar a sua religião em liberdade e estudar na sua língua materna. Cada vez mais tibetanos optam por fugir do país perante a crescente ameaça que pesa sobre este povo. Contudo, o Governo nepalês actua em violação do direito internacional e nacional ao entregar tibetanos à China. Estes Tibetanos, depois de deportados para a China, são presos e sujeitos a maus tratos incrivelmente cruéis.
Quer o Governo, quer os rebeldes maoístas, foram acusados por organizações humanitárias internacionais de cometer atrocidades contra a população civil. O debate que tem hoje lugar neste Parlamento permitirá identificar as razões do conflito. Estas podem residir numa ideologia insana, que se traduz no totalitarismo, comunismo e ateísmo, que nega a existência de Deus e trata os seres humanos como objectos, além de ferir a sua dignidade e violar os seus direitos. O Nepal tem uma população de 23 milhões de habitantes, sendo uma em cada duas pessoas analfabeta, e isto quando a sociedade é ainda regida por um sistema de castas. Este povo precisa é de melhores condições de vida e de educação, não de uma guerra civil que visa o estabelecimento de um regime Comunista destrutivo.
As únicas opções que nos restam é aprofundar o conhecimento que temos do conflito e fazer uso dos canais diplomáticos, tais como a presente resolução do Parlamento Europeu, para pressionar o Governo nepalês a pôr fim às detenções ilegais e outras práticas corruptas. Cumpre-nos igualmente exigir que o Governo nepalês proteja os activistas dos direitos humanos, jornalistas e dirigentes políticos de tais práticas. A pressão da opinião pública já uma vez levou a um abrandamento das perseguições. É preciso também saber se a ajuda da UE é efectivamente aplicada na promoção do desenvolvimento e em fins humanitários, o que implica também a adopção de medidas. Por último, gostaria de citar o Santo Padre João XXIII, que escreveu o seguinte: uma ameaça à família é uma ameaça ao Estado e, da mesma maneira, uma ameaça à ordem social num determinado Estado é uma ameaça à ordem internacional. Muito obrigado. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
      Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, os oradores anteriores falaram muito doutamente sobre a situação interna no Nepal, a falta de democracia no país e a sua história. Gostaria de chamar a atenção para uma outra questão, a saber, a falta de liberdade nos meios de comunicação, que se agravou particularmente desde 1 de Fevereiro de 2005. Sabemos de fonte segura que a censura é praticada e que os jornalistas estão a ser demitidos e detidos, as mais das vezes sem o conhecimento das suas famílias. O Governo também proibiu as emissões das estações de rádio privadas, pelo que 800 jornalistas perderam os seus empregos. Uma vez que muitos dos cidadãos nepaleses não sabem ler, o encerramento destas estações de rádio significa que deixaram de ter acesso a notícias ou a qualquer estação de rádio que não a BBC. Como se isto não bastasse, os gabinetes editoriais foram pilhados e os documentos censurados. Esta é uma descrição relâmpago da situação actual no Nepal, uma situação que não nos deve deixar paralisados. 
Romagnoli (NI ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, acolho com satisfação e apoio as resoluções sobre a inaceitável política interna, a supressão das liberdades civis e as violações sistemáticas dos direitos humanos instauradas pelo Rei Gyanendra do Nepal. Posto isto, gostaria de apelar para que puséssemos o mesmo vigor em resoluções e, sobretudo, em medidas rigorosas que exercessem pressão, a nível político e económico, sobre a China, que há décadas vem oprimindo o povo tibetano. O objectivo do Parlamento e das outras Instituições deve ser promover a defesa do Tibete e sua cultura, e poderíamos fazê-lo denunciando o genocídio sistemático do povo tibetano, que tem lugar há décadas.
Devemos basear-nos em princípios como a não-violência, a democracia, a tolerância, a solidariedade, o diálogo, o respeito e a justiça em termos globais, e evitar enveredar, como tantas vezes acontece, por lutas mais fáceis ou convenientes, para defender o direito dos povos à autodeterminação. Este princípio não conhece fronteiras geográficas, assim como não deve, nunca, depender de pressões da economia ou, pior ainda, das finanças sobre a política. Estas iniciativas são a melhor maneira de promover os princípios da liberdade e da autodeterminação, princípios que são transversais a partidos e a instituições. 
Reding,
   – Senhor Presidente, a Comissão Europeia está seriamente preocupada com a aguda deterioração da situação política do Nepal registada a partir de 1 de Fevereiro.
Não preciso de dizer aos membros deste Parlamento quão importante é, nas nossas relações com países terceiros, o respeito dos direitos do Homem, a democracia e o Estado de direito. A declaração da Presidência no dia 2 de Fevereiro é muito clara: a União europeia considera a atitude do Rei um grave revés para a perspectiva de uma solução negociada e democraticamente fundamentada do actual conflito. A da União Europeia, que apenas há dois meses visitou o Nepal, manifestou nessa altura a sua séria preocupação com a situação dos direitos do Homem, que estava a deteriorar-se rapidamente. Desde o dia 1 de Fevereiro que, tal como muitos dos senhores deputados agora sublinharam, o Nepal está a sofrer uma grave crise no domínio dos direitos do Homem.
As Nações Unidas registaram mais de 340 detenções de dirigentes políticos, jornalistas, defensores dos direitos do Homem e activistas da sociedade civil. Nós, União Europeia, vamos continuar a exercer pressão no sentido de serem libertados todos quantos se encontram arbitrariamente detidos, e vamos aproveitar a oportunidade da reunião da Comissão das Nações Unidas sobre os direitos Humanos, a realizar-se brevemente em Genebra, para recordar a ambos as partes do conflito as suas obrigações nos termos do Direito internacional.
Como os senhores Deputados devem saber, dada a grande complexidade da situação, a União Europeia ainda não tomou qualquer posição sobre a questão da ajuda externa ao Nepal. A abordagem global da Comissão relativamente à prevenção dos conflitos exige-nos que asseguremos a orientação dos instrumentos e programas comunitários para a consecução da estabilidade política e social, bem como da democracia. Como já afirmámos frequentemente, quer a política de desenvolvimento, quer outros programas de cooperação, proporcionam os instrumentos mais potentes à disposição da Comunidade para tratar das causas mais profundas do conflito.
Aprendemos que os países com conflitos requerem, por vezes, mais, e não menos, ajuda, correndo-se o risco, com a aplicação, sem rodeios, de condições de carácter político, de castigar os mais fracos da sociedade. Esse o motivo por que pensamos que continua a ser possível alcançar os objectivos básicos da cooperação da CE. De facto, no novo ambiente, as prioridades mais urgentes são o apoio à redução da pobreza, os direitos do Homem e o abrandamento dos conflitos. Este não é o momento adequado para, por exemplo, cancelarmos a nossa ajuda à Comissão Nacional dos Direitos do Homem do Nepal, desde que esta instituição continue a funcionar como organismo técnico autónomo e independente e a procurar promover o Estado de direito.
Todavia, isso não significa que, apesar da situação, tudo correrá na mesma, em termos da ajuda dos doadores ao Nepal, particularmente, em consequência das novas restrições com que nos defrontamos para assegurar que, à medida que se vá registando uma escalada do conflito, todas as partes respeitem as linhas de orientação básicas dos doadores durante o estado de emergência.
Logo, a Comissão adoptou a seguinte posição. A delegação da Comissão Europeia em Katmandu não irá aceitar quaisquer convites, a alto nível, do Rei ou de qualquer dos ministros do seu gabinete, a não ser que receba da sua sede instruções em sentido contrário. Todas as actividades em curso em matéria de cooperação são submetidas a uma revisão cuidadosa, sendo a situação em campo constantemente monotorizada. As actividades prosseguirão nos próximos tempos, não sendo, porém, lançadas, até nova ordem, novas missões de avaliação ou identificação para a preparação da da cooperação para 2005.
A Comissão mantém amplos contactos no terreno com os Estados-Membros e outros doadores sobre esta questão, indo participar, na Europa, numa reunião de doadores da mesma opinião, na semana de 7 de Março, em busca de uma linha coordenada.
Como sempre acontece em tais situações, os custos do conflito recaem mais pesadamente sobre os elementos mais débeis da sociedade nepalesa. Estou a pensar nas crianças, a quem é negada a instrução ou que são recrutadas compulsivamente, nos pobres destituídos de cuidados de saúde e de abrigo, bem como no grande número de vítimas de violência brutal. Ao passo que a principal responsabilidade da solução do conflito no Nepal cabe aos actores locais, de modo algum devemos abandoná-los agora.
Colaborando estreitamente com os Estados-Membros da União Europeia, e particularmente com as sucessivas Presidências do Conselho da União Europeia, a Comissão continua empenhada em envidar todos os esforços, a nível diplomático, político e de desenvolvimento, que possam facilitar o processo de paz e o regresso da democracia no Nepal. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar após os debates. 
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre o Tribunal Especial para a Serra Leoa(1)
Meijer (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, a Libéria e a Serra Leoa evoluíram de países cuja elite social era fortemente dominada por tradições americanas e europeias para países que transportaram para o presente os aspectos mas primitivos da história africana. Temos de perceber que o caos e o regresso ao passado resultam dos muitos anos de discriminação de que as populações do interior, que são pobres, pouco instruídas e menos urbanizadas, foram alvo.
Estas populações revoltam-se contra os habitantes anglófonos do litoral, que encaram como colonos. É isso que acontece na Libéria, que foi fundada no século IXX como uma colónia onde os escravos libertados na América podiam regressar às suas raízes africanas. Um grupo tratava das terras, enquanto o outro se encarava a si próprio como regente colonial, à semelhança do que fizeram os europeus noutros países africanos.
Um aspecto digno de nota em todos os países africanos é o facto de as fronteiras estatais de hoje terem sido definidas pelas potências coloniais. Grupos que deveriam permanecer unidos por partilharem uma língua e uma cultura comuns foram separados, enquanto outros, que pouco ou nada tinham em comum, foram reunidos num único Estado federado. O senhor deputado Posselt também chamou a atenção para este aspecto durante o debate de hoje sobre o Togo.
Aventureiros e oportunistas, que recrutam crianças viciadas em drogas como assassinos e se enfeitam com as cabeças das vítimas que matam, aterrorizaram todos aqueles que não conseguem dominar. Poderia acrescentar ainda que os americanos foram bem sucedidos com a instrução de Charles Taylor como Presidente e a sua colocação no poder, após o que tornou muito complicado voltarem a livrar-se dele. Mais importante ainda é que, após a remoção de uma pessoa, as populações no interior, que regressaram à vida primitiva, deveriam ter a oportunidade de se desenvolverem e adquirirem hábitos de pessoas do século XXI.
Gostaria de recomendar que não concentremos todas as nossas esperanças na influência da Nigéria. A Nigéria pode ser realmente uma grande potência regional, mas também tem uma tradição de conflitos internos, golpes de Estado e ditaduras, embora nos últimos tempos as coisas estejam, felizmente, a melhorar. Os problemas na Libéria e na Serra Leoa não serão solucionados a longo prazo se todos os grupos dos seus habitantes não forem envolvidos em pé de igualdade
Deva (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a Serra Leoa, a Nigéria, e a Libéria, são membros dos países ACP e signatárias do Acordo de Cotonou, um acordo que defende a boa governança. Não obstante, a Serra Leoa é considerado o país menos desenvolvido do mundo. Infelizmente, os critérios estabelecidos pelo Acordo de Cotonou como essenciais para o desenvolvimento a longo prazo podiam igualmente ser usados como lista daquilo de que a Serra Leoa mais carece.
Em Janeiro de 2002, a Serra Leoa viu o fim de uma guerra civil cruel, que durou uma década. O conflito na Serra Leoa custou dezenas de milhar de vidas e o deslocamento de milhões de pessoas. Charles Ghankay Taylor, o anterior Presidente da Libéria, foi recentemente acusado pelo Tribunal Especial para a Serra Leoa de apoiar activamente a Frente Revolucionária Unida, responsável pelas atrocidades generalizadas cometidas na Serra Leoa.
Segundo a Amnistia Internacional, os crimes de Taylor incluíam execuções sistemáticas de civis, amputações, violação e outras formas de violência sexual, a utilização de crianças-soldado, raptos e trabalhos forçados. O Tribunal Especial para a Serra Leoa, criado pela comunidade internacional, e apoiado pela UE com cerca de 800 000 EUR no ano passado, acusou Taylor de 17 pontos de acusação: crimes de guerra, crimes contra a Humanidade e outras violações graves do Direito Internacional Humanitário. Não obstante, a Nigéria concedeu asilo a Taylor. O Direito Internacional clama que cumpre submeter a investigações e levar perante a Justiça os suspeitos de terem cometido crimes de guerra ou crimes contra a Humanidade.
Nos termos da Convenção de Genebra de 1949, as autoridades nigerianas são forçadas a deter Taylor e a entregá-lo ao Tribunal Especial para a Serra Leoa. Não existe qualquer fundamento para o Presidente Obasanjo da Nigéria proteger Taylor. Se Taylor continuar na Nigéria, porém, é duvidoso que este homem, acusado de crimes horrendos venha algum dia a ser julgado. Além disso, se pedir asilo a outro país ACP, devíamos impor a esse país toda a força do Acordo de Cotonou. 
Kusstatscher (Verts/ALE ).
   – A intervenção apaixonada do orador anterior e o projecto de resolução em apreço, juntamente com as suas justificações, apoiadas por todos os grupos políticos nesta Câmara, constituem uma prova de que é necessário agir urgentemente. Aqueles de entre nós que vivemos em países prósperos não fazemos ideia daquilo que se está a passar em muitos Estados africanos. Muitos países, imediatamente depois de terem alcançado a chamada liberdade, após séculos de exploração enquanto colónias, voltaram a sofrer outra tirania da pior espécie, como aconteceu, por exemplo, na Libéria sob Charles Taylor.
Não podemos ficar indiferentes ao catálogo de crimes de que um tribunal especial na Serra Leoa considerou culpado Charles Taylor, em 2003, e temos de fazer tudo o que está ao nosso alcance para garantir que este criminoso, que, embora se encontre no exílio, persiste nas suas tentativas para desestabilizar a Libéria e os países vizinhos, seja entregue aos tribunais. Apoio todas as iniciativas a que esta Câmara apelou, sendo com preocupação, contudo, que verifico que nem as Nações Unidas, nem o Conselho de Segurança das Nações Unidas, nem ninguém de nós possui, nem de longe, nem de perto, a autoridade necessária para a paz no mundo. O direito internacional e os direitos humanos exigem que todas as pessoas de boa vontade ultrapassem a sua indiferença e que sejam utilizados todos os meios possíveis para encontrar soluções mais justas e mais pacíficas. Gostaria de agradecer a todos aqueles que trabalharam nesta Câmara neste projecto de resolução. 
Maaten (ALDE ).
   – Senhor Presidente, na qualidade de Presidente da Libéria, Charles Taylor cometeu sérios atentados contra a humanidade e crimes de guerra. Ajudou activamente grupos armados da oposição na Serra Leoa a perpetrarem atrocidades, como assassínios, mutilações, violações e recrutamento de crianças como soldados. Sob o seu regime, a Libéria suportou o peso da violência e do abuso de poder, e tudo isso causou um grande sofrimento humano. Isto não pode ficar impune. A Nigéria tem de ser instigada a entregar Charles Taylor ao Tribunal Especial para a Serra Leoa, fazendo assim justiça às inúmeras vítimas e respectivos descendentes na Libéria e noutros lugares, e para levar a paz à África Ocidental. A União Europeia esta empenhada na paz, na segurança, na estabilidade, no respeito dos direitos humanos e dos princípios democráticos. Não podemos, pois, fechar os olhos ao facto de Charles Taylor permanecer em liberdade na Nigéria e conseguir, a partir daí, continuar a manipular o processo de paz na região. A Nigéria não tem só o dever moral de entregar Charles Taylor ao Tribunal, mas está também sujeita a uma obrigação que decorre do direito internacional, que estipula, por via das convenções de Genebra, que os crimes de guerra devem ser sempre castigados. Esta regra do direito internacional assegura que os Estados se abstenham de oferecer protecção a este tipo de criminosos. A Nigéria terá de entregar Charles Taylor ao Tribunal da Serra Leoa, para que este possa julgá-lo. 
Tannock (PPE-DE ),
   – Senhor Presidente, a África foi despedaçada durante demasiado tempo por lutas civis, pela fome, pela má administração económica e por uma notória corrupção. Finalmente, agora está a principiar a pôr a casa em ordem, com blocos regionais e instituições supranacionais por todo o continente, empenhados em observar o Direito Internacional em matéria de direitos do Homem, como é o caso da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS/CEDEAO).
Como antigo senhor da guerra, Charles Taylor governou brutalmente a Libéria entre 1997 e 2003, como ditador sanguinário, sancionando as violações e execuções sumárias, no final dos 14 anos de guerra civil no país, tendo sido forçado a partir para o exílio, como parte de um acordo de paz, em que a Nigéria desempenhou o papel de medianeiro. Durante o reinado de Taylor, a ECOWAS impôs sanções à Libéria, pelos abusos por ele perpetrados. Enquanto no poder, Taylor apoiou a Frente Revolucionária Unida, na vizinha Serra Leoa, que, aliada a soldados desertores, derrubou o Presidente Kabbah, em 1997, tendo espalhado a devastação no país, desde 1991, com dezenas de milhar de civis brutalmente chacinados, e que utilizou crianças-soldado.
O Tribunal Especial para os Crimes de Guerra em Freetown, Serra Leoa, é um híbrido, misto de Justiça nacional e internacional, aceite por todas as partes, com o apoio da ONU, e que pretende ser um modelo para outros Tribunais de guerra não mandatados pelo Capítulo 7 das Resoluções da ONU. Em 2003, Taylor foi acusado de crimes de guerra por este Tribunal. A Nigéria, porém, recusa-se a extraditá-lo, afirmando que ele goza de imunidade presidencial e beneficia do acordo de asilo que haviam acordado entre si.
Um grupo de defesa dos direitos das crianças, de nome FOCUS, está a exigir agora a sua entrega ao Tribunal de Serra Leoa, acusando directamente Taylor de amputação de membros de milhares de mulheres e crianças de Serra Leoa, bem como de ter ordenado incursões sangrentas transfronteiriças à vizinha Guiné. Sabemos agora que a imunidade presidencial já não se aplica a crimes de guerra. O grupo, porém, fez notar também que Taylor desrespeitou os termos do seu asilo, interferindo na política liberiana, antes das eleições marcadas para Outubro, e financiando partidos que se mostravam compreensivos com ele, com dinheiro obtido por processos corruptos, através do comércio de diamantes quando se encontrava no poder, como Presidente. Provavelmente, Taylor espera que, com a mudança de governos, lhe seja permitido o regresso.
O Presidente Obasanjo da Libéria é actualmente presidente da União Africana, pelo que o seu país deve dar o exemplo à comunidade internacional, pondo termo à impunidade de tiranos sanguinários e entregando Taylor. 
Matsakis (ALDE ),
   – Senhor Presidente, Charles Taylor, antigo senhor da guerra e Presidente da Libéria, é considerado como tendo sido responsável por graves violações em matéria de direitos do Homem, incluindo milhares de mortes, torturas generalizadas, deslocamento maciço compulsivo de populações e destruição de estruturas sociais e económicas, ao longo do período de dez anos do seu governo sobre a Libéria.
Em Julho de 2003, Taylor fugiu do país e aceitou a oferta de asilo do Governo nigeriano. Em Março de 2003, Charles Taylor foi acusado pelo procurador público do Tribunal Especial para a Serra Leoa de 17 pontos de acusação por crimes contra a Humanidade e crimes de guerra, incluindo assassínios, mutilações, violações, escravatura sexual e recrutamento de crianças-soldado.
Constitui um insulto ao Direito internacional e uma afronta à dignidade humana que a Nigéria continue a conceder refúgio a este presumível assassino em série. O Governo nigeriano não só tem o dever para com a Humanidade, como também a obrigação de, nos termos da Convenção de Genebra, que ratificou, entregar o infame Charles Taylor à jurisdição do Tribunal Especial para a Serra Leoa, de molde a poder ser julgado e punido, caso seja considerado culpado. Se assim não fizer, devia enfrentar, e enfrentará, consequências justificadamente graves, quer por parte da UE, quer por parte da comunidade internacional em geral. Devíamos fazermo-nos a seguinte pergunta: por que motivo tardou 14 anos de Governo de Taylor na Libéria, depois de ele já ter levado a cabo todos os seus terrores, a decidirmos empreender alguma acção decisiva?
Coveney (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, apraz-me ter esta breve oportunidade para apoiar energicamente a presente resolução. Talvez o factor mais forte da possibilidade das actuais e futuras violações dos direitos do Homem e de crimes de guerra seja o facto de, no passado, ter sido permitido a poderosos actuarem impunemente, sem receio de serem sujeitos a acção judicial ou julgamento nos termos do Direito internacional.
Este é particularmente o caso no continente africano. Esta resolução acentua um caso de grande proeminência na inevitável luta travada pela comunidade internacional para pôr termo ao flagelo de pessoas que, por todo o mundo, cometem impunemente violações dos direitos do Homem.
No dia 7 de março de 2003, Charles Taylor foi acusado pelo procurador do Tribunal Especial para a Serra Leoa de 17 pontos de acusação por crimes contra a Humanidade. Estes crimes incluíam mutilação, violação, escravatura sexual e recrutamento de crianças-soldado – tudo violações graves dos direitos do Homem que este Parlamento e a UE estão a tentar combater de forma positiva.
Presentemente, Charles Taylor está a ser protegido pela Nigéria, que, não obstante o facto de ter ratificado a Convenção de Genebra, que estabelece a impossibilidade de conceder o estatuto de refugiado a quem quer que tenha cometido crimes de guerra, lhe está a conceder esse estatuto. Exorto o Conselho, a Comissão e, de facto, a ONU, a actuar e tomar esta resolução a sério.
Reding,
   – Senhor Presidente, a presente proposta de resolução resume muito bem o pano de fundo desta questão. Charles Taylor foi acusado de crimes horrendos, incluindo extermínio, assassínio, violação, escravatura, actos desumanos e crimes contra a Humanidade.
A resolução reconhece igualmente a importância do processo de pacificação na região, um processo dirigido e implementado por países e organizações africanos. Afirmou-se várias vezes nesta Câmara ser extremamente importante que as próprias nações africanas tomem em mãos a limpeza do continente.
Os crimes de que Charles Taylor é acusado são terríveis, tendo levado a Interpol a aduzir o seu nome à lista dos criminosos mais procurados do mundo. O desafio de Taylor à acusação do Tribunal Especial, com base na imunidade presidencial, constituiu um insulto a todos quantos sofreram as suas atrocidades. A presumível ingerência de Taylor na vida política e económica da Libéria, bem como o seu desejo, manifesto publicamente, de regressar ao país, representam uma ameaça à continuação da pacificação na Libéria e ao processo eleitoral deste ano.
A não execução do mandato de prisão emitido pelo Tribunal Especial mina a legitimidade deste Tribunal. Ao contrário do que aconteceu com os tribunais internacionais para a Jugoslávia e o Ruanda, não foi concedido ao Tribunal Especial para a Serra Leoa qualquer mandato, ao abrigo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, que exige que todos os Estados membros da ONU cumpram as ordens do Tribunal. Logo, para fazer com que o Tribunal Especial tenha êxito, é necessária uma atitude de cooperação por parte de todos os países que acolham criminosos.
A Comissão apoia formalmente os esforços da União Europeia para assegurar a entrega de Taylor ao Tribunal. A última iniciativa da ONU foi efectuada em Dezembro, durante a reunião a alto nível da troica com a Nigéria. A posição da Nigéria foi a seguinte, e passo a citar: “ Não pode haver impunidade para Taylor. Muito embora actualmente seja hóspede do Governo nigeriano, ele será entregue ao primeiro Governo liberiano democraticamente eleito que requeira a sua extradição”.
A Comissão crê que as ofertas da UE devem prosseguir, e que temos de deixar ficar bem claro que a certo ponto – e esperamos que esse ponto não esteja demasiado longínquo – Charles Taylor terá de ir a julgamento. É igualmente imprescindível que na Nigéria e em outros locais sejam tomadas iniciativas para impedir Taylor de continuar a interferir nos assuntos liberianos e a desestabilizar outros países da região. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar de seguida. 

Deva (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, queria apenas deixar absolutamente claro o modo como se instituiu o Tribunal Especial. Proponho, portanto, que procedamos à alteração do primeiro travessão da proposta de resolução comum, de molde a ler-se: “relativamente ao Tribunal Especial para a Serra Leoa, instituído por um acordo entre as Nações Unidas e o Governo de Serra Leoa, em conformidade com a Resolução do Conselho de Segurança da ONU 1315, de 14 de Agosto de 2000, tendo em vista levar a julgamento os acusados de crimes de guerra, crimes contra a Humanidade e de violações do Direito Internacional cometidas em Serra Leoa...”. Trata-se de um exercício de arrumação.
Além disso, tendo em conta a importância desta questão para a comunidade internacional, para a Comissão e para os Estados-Membros, gostaria de solicitar que, na votação final, a proposta de resolução seja objecto de votação nominal. 
Grossetête (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, apoio o pedido do meu colega para que a proposta de resolução seja objecto de votação nominal.
Presidente.
   – Consideraremos, portanto, este pedido como se tivesse sido apresentado por um grupo político e passamos agora à votação da proposta de resolução comum por chamada nominal, com a alteração oral do senhor deputado Deva incorporada. 
Rübig (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, é óbvio que não tenho nada contra esta decisão. Porém, gostaria de declarar que acordámos, esta manhã, com o Senhor Comissário Potočnik, que vamos pedir a realização de uma Conferência dos Presidentes aberta a todos os deputados às 14H30 do dia 6 de Abril – e peço que isto seja registado em Acta – para apresentar o Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Além disso, gostaríamos de pedir que o Presidente da Comissão, Sr. José Manuel Barroso, a Comissária Reding e o Comissário Potočnik estejam presentes para fazerem uma apresentação sumária do Sétimo Programa-Quadro a esta Câmara; além disso, gostaria de pedir que a Conferência dos Presidentes tome uma decisão sobre este assunto. 
Presidente.
   Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
