


Presidente.
   A votação relativa ao REACH vai ser muito longa e complexa. Na realidade trata-se, ao que me dizem, de uma das votações mais longas e complexas da história desta Assembleia. Os serviços que a prepararam, bem como o pessoal técnico dos grupos políticos, fizeram um trabalho excepcional. Queria felicitá-los.
Em princípio, creio que poderemos concluir a votação em três horas, mas para isso tenho de pedir duas coisas aos senhores deputados: primeiro, que, por favor, guardem silêncio e se mantenham concentrados durante toda a votação…
e, segundo, que por favor ponham as mãos no ar. Por favor! A votação vai ser longa e sei que os senhores deputados vão sentir algum cansaço, mas por favor levantem o braço no momento das votações.
Vamos lá. Boa sorte! 
Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, penso que há muitas pessoas que estão ainda a assinar a lista de presenças, pelo que me parece talvez conveniente que aguardemos mais um ou dois minutos, e aproveitarei esse tempo para dizer que a entrada principal deste Parlamento já se encontra encerrada há dois meses. Em virtude disso, eu, pelo menos, sofri uma queda grave, da qual resultou uma fractura. Queria pedir-lhe o favor de encarregar o serviço responsável de zelar pela reposição da segurança na área da entrada. Nós pugnamos por que se lide cuidadosamente com os produtos químicos, mas o mesmo deveria aplicar-se quando se trata da segurança das pessoas aqui. 
Presidente.
   Tomámos nota do seu pedido. 
Jan Andersson (PSE ).
   Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção da Mesa para o seguinte. No princípio desta semana, descobri que o meu nome constava de 18 alterações que nunca vi e que, seguramente, nunca subscrevi. Mais: não concordo com as posições expressas nessas alterações. Espero que isto não volte a acontecer, porque me causou uma série de problemas, obrigando-me a explicar que não apoiava essas alterações. 
Presidente. -
   Senhor Deputado Andersson, a sua observação figurará agora na acta e na lista de votações, pelo que pode ficar tranquilo, pois a questão está esclarecida. 
Jens-Peter Bonde (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, gostaria apenas de lhe pedir o seguinte: que depois da votação de todas as alterações tenhamos um intervalo de cinco minutos para concluir o que foi adoptado e decidir se, na votação final, votaremos a favor, contra, ou se nos absteremos. 
Presidente. -
   Concedido, Senhor Deputado Bonde. 
Cristina Gutiérrez-Cortines (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, a proposta visa que, no final da alteração 356, seja aditado o seguinte texto: "substâncias inorgânicas de grande difusão ou substâncias sobre cujos riscos se dispõe de suficiente informação, como, por exemplo, o cloreto de sódio, o carbonato de sódio, o carbonato de potássio, o óxido de cálcio, o ouro, a prata, o alumínio, o magnésio, os silicatos, os vidros e os compostos vitrificados". Por outras palavras, trata-se de substâncias sobre as quais já existe informação disponível. 

Guido Sacconi (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para dizer a verdade, tinha pedido a palavra com receio de que a votação das alterações tivesse um resultado diferente. Em vez disso, penso que a votação foi muito positiva e veio reforçar o equilíbrio do regulamento.
Além disso, entendo que também no que respeita às partes em que votámos a favor de uma posição decididamente muito forte, como a parte relativa à autorização, estão criadas as condições para se conseguir uma posição de convergência com o Conselho o mais rapidamente possível. No debate que teve lugar anteontem sobre todos os capítulos-chave, o Conselho demonstrou que existe uma grande possibilidade de convergência entre aquilo que nos preparamos para votar – e que eu espero que venha a ter um resultado positivo – e aquilo que ganhou forma nos trabalhos do Conselho. 
Ria Oomen-Ruijten,
   Senhor Presidente, parece-me que assegurámos uma vitória no que diz respeito ao registo, que envolve a maior quantidade de burocracia, mas que sofremos uma derrota no que se refere à atribuição de licenças, ou autorização, o que ficou em parte a dever-se ao facto de o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa não ter dado uma mãozinha. Isso é realmente lamentável, mas sei que a Presidência britânica vai ser muito cooperante nesse ponto. Sei também que, em virtude das estreitas maiorias, perdemos pelo menos os temas principais por apenas uma escassa dezena de votos. Sei também que, em segunda leitura, este Parlamento irá encarregar-se de todas as omissões que agora passaram. Assim, aconselharia o nosso grupo a emitir um enfático voto a favor. 
Lena Ek
   Constato que a posição defendida pelo Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, a que pertenço, relativamente ao reforço do aspecto ambiental, à clarificação das ambiguidades existentes e à simplificação de procedimentos para as pequenas empresas conquistou importantes vitórias. Por conseguinte, vamos votar a favor da proposta. Gostaria de agradecer, sobretudo, ao senhor deputado Sacconi pelo seu trabalho extremamente paciente, mas também à Comissão e à Presidência, que, infelizmente, não se encontram aqui representadas. Temos agora a possibilidade de aprovar um texto legislativo muito firme. 
Hartmut Nassauer (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não me posso juntar à maioria que aprovou o processo de autorização, razão por que votámos contra essa questão. O que pode ser aduzido em abono do relatório prende-se com o registo, que foi aceite por larga maioria qualificada –o único bloco importante e o aspecto mais importante a ser aprovado por maioria qualificada aqui no Parlamento. É uma decisão que terá o seu peso junto do Conselho e da Comissão. É exclusivamente por essa razão que voto a favor do relatório, apesar de rejeitarmos explicitamente a autorização que, como o sabemos, será corrigida no Conselho. 
Jonas Sjöstedt
   Com esta votação e o compromisso em relação ao registo, vamos ter um REACH formulado em termos muito, muito fracos. Obtivemos, contudo, uma boa decisão relativamente à concessão de autorizações. Preferimos ter uma versão fraca do REACH a não ter qualquer REACH. Por isso, vamos votar a favor da proposta, embora o façamos sem qualquer entusiasmo.
Carl Schlyter
   Uma vez que há declarações de voto de todos os outros grupos, é fácil compreender que esta foi uma votação complicada. Entretanto, afirmou-se agora que o único aspecto positivo da proposta, o que se prende com a concessão de autorizações, vai ser esvaziado pelo Conselho. Já foi prejudicado durante a votação, por meio de determinadas excepções. Nestas circunstâncias, uma grande maioria do meu grupo não pode aceitar o REACH na sua presente forma. 
Johannes Blokland,
   Senhor Presidente, a maioria do meu grupo não apoiará também este compromisso. Do nosso ponto de vista, o registo no domínio do ambiente não foi satisfatoriamente regulado. Em algumas outras áreas foi alcançado um compromisso, mas apenas por uma escassa maioria. Receamos, pois, que esta não seja uma boa proposta, razão pela qual votaremos contra a mesma. 
Alessandro Foglietta,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado por permitirem a minha intervenção. Parecia quase impossível falar nesta bela Assembleia durante o debate sobre uma iniciativa de tão grande importância como é o Regulamento REACH.
O Grupo União para a Europa das Nações decidiu votar a favor, porque estamos satisfeitos no que toca ao processo de registo e estamos plenamente de acordo com o conteúdo do regulamento no que se refere ao princípio OSOR. Mantemos, no entanto, algumas reticências no que respeita à autorização. No entanto, de uma maneira geral, estamos de acordo com este projecto e gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Sacconi, o empenho demonstrado e o trabalho realizado. 
Presidente.
   Tem a palavra o Senhor Deputado Clark para um ponto de ordem. 
Derek Roland Clark (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, um ponto de ordem, dada a controvérsia sobre o enorme volume de alterações, cito o n.º1 do artigo 53.º do Regimento, que reza: “Sempre que uma proposta da Comissão seja aprovada na sua totalidade, mas com alterações que igualmente tenham sido aprovadas, a votação do projecto de resolução legislativa será adiada até que a Comissão declare a sua posição relativamente a cada uma das alterações introduzidas pelo Parlamento.
Se a Comissão não puder fazer essa declaração no final da votação da sua proposta pelo Parlamento, deverá comunicar ao Presidente ou à comissão competente quanto à matéria de fundo em que momento poderá fazê-lo. A proposta deverá então ser incluída no projecto de ordem do dia do período de sessões que se seguir a esse momento.”

 Senhor Comissário, nesta Assembleia respeitamos tanto o Regimento como a Comissão, pelo menos, e V. Exa. foi convidado a manifestar a sua posição quanto a cada uma das alterações. Entendo que a expressão “cada uma” deve ser interpretada com flexibilidade, pelo que poderá intervir como entender para, depois, passarmos à votação. 
Stavros Dimas,
   - Senhor Presidente, em relação a parte das alterações a nossa posição é favorável e aceitamo-las na íntegra; há depois outras alterações que aceitamos parcialmente...
... outras que aceitamos em princípio; outras que rejeitamos e ainda outras relativamente às quais reservamos a nossa posição.

Stavros Dimas,
   Senhor Presidente, a Comissão regista a posição assumida pelo Parlamento e não hesitará em tirar as devidas conclusões de uma possível rejeição pela vossa Assembleia, tomando igualmente em conta a posição do Conselho. A Comissão terá de reflectir sobre o melhor meio de avançar neste domínio. 
Peter Baco (NI ).
   – Senhor Presidente, gostaria de requerer uma nova votação, visto que a maioria daqueles que votaram apoiou claramente a proposta. No entanto, o senhor Presidente concluiu que o relatório foi rejeitado. Peço, por este meio, uma votação nominal. 
Presidente. -
   Não, Senhor Deputado Baco, houve uma maioria muito clara de votos contra. Portanto, tomámos a decisão correcta. 
Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE ),
   - Senhor Presidente, queria lamentar um facto: visto que estávamos a tratar de um relatório de avaliação da acção do Conselho, teria sido realmente muito útil e importante que o Conselho tivesse estado presente ontem à noite. É verdade que era uma hora imprópria, mas poderia ter assistido ao debate. Creio que isto é algo que tem de ser previsto no futuro, a fim de assegurar que o Conselho esteja aqui para ouvir a opinião do Parlamento relativamente a este tipo de relatórios. 

Ģirts Valdis Kristovskis (UEN ),
   . – Senhoras e Senhores Deputados, a noite passada as questões do armamento e o problema das armas foram também amplamente debatidos e, atendendo à necessidade de dissipar algumas preocupações suscitadas pelo meu relatório, continuei a trabalhar no assunto, sendo necessárias duas alterações orais. Assim, após o número 33 temos uma nova secção e, para dissipar preocupações e assegurar o apoio pleno dos socialistas, confirmo cabalmente que o título da secção foi mudado e é [em Inglês] (Reforçar um multilateralismo eficaz). A segunda alteração oral diz respeito ao número 34 e é a seguinte – logo após, são aditadas estas palavras: 
 “... toma nota de que, como declarou Hans Blix, a ameaça credível de uso da força tem desempenhado um papel importante no que se refere a facilitar as missões de desarmamento da UNSCOM e da UNMOVIC.” 
Assim, a última frase é suprimida na totalidade. É esta, portanto, a minha alteração oral. Obrigado pela atenção que me prestaram; peço o vosso apoio para a sua introdução. 

Jan Marinus Wiersma (PSE ). –
   Senhor Presidente, antes da votação final, gostaria de saber se esta alteração oral apresentada pelo relator foi aprovada, caso contrário teremos de nos abster. Creio que não votámos a alteração oral. 
Presidente.
   Creio que já foi aprovada, Senhor Deputado Wiersma. 
Presidente.
   Está encerrado o período de votação. 

Bairbre de Brún (GUE/NGL ). –
 Senhor Presidente, falo em nome da grande maioria do Grupo GUE/NGL. Votámos a favor hoje, embora se trate de um articulado mais fraco do que desejaríamos, porque necessitamos de legislação que proteja a vida e a saúde dos trabalhadores, assim como o ambiente. Estamos muito satisfeitos pelo facto de os “pacotes” de compromisso que negociámos com outros em matéria de autorização e do dever de prudência terem sido aceites.
A regulamentação dos produtos químicos na UE tem de assegurar uma protecção adequada dos trabalhadores, consumidores e ambiente e, simultaneamente, ser exequível e salvaguardar a competitividade da indústria europeia, garantindo assim o emprego. Estamos muito decepcionados com o compromisso Nassauer-Sacconi em matéria de registo. O desafio consistia em acordar num “pacote” em matéria de registo para a recolha da informação necessária para avaliar os riscos. Com o acordo a que se chegou agora, a informação necessária não estará disponível.
Do que precisamos é de um Regulamento REACH forte, que nos forneça a informação necessária para avaliar se os químicos são perigosos, incluindo aqueles de que são produzidas tonelagens reduzidas. Queremos legislação que imponha a substituição obrigatória dos químicos mais perigosos. O ónus da prova tem de recair sobre as companhias produtoras e não sobre as autoridades públicas.
É consagrando estes princípios que a saúde pública e a saúde dos trabalhadores é mais bem acautelada. Todas as avaliações sérias de impacto da proposta REACH demonstram os enormes benefícios em matéria de saúde de uma política para os produtos químicos exequível e, isso, em contraste radical com as estimativas exageradas da indústria. O REACH devia ser encarado como uma questão de senso comum. As companhias devem saber aquilo que fazem e devem prestar contas pelos produtos que fabricam. 
Richard Seeber (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, creio que o compromisso sobre o REACH é um texto que constituirá uma boa base para as negociações com o Conselho.
O meu grupo e eu votámos a favor de que a parte relativa à autorização seja admitida e fizemo-lo apesar de nos opormos a que a autorização temporária das substâncias seja limitada a cinco anos. Queremos declarar no que a este ponto se refere que, em princípio, somos a favor deste bloco, mas que gostaríamos que estes cinco anos fossem eliminados, uma vez que é muito preferível que a decisão seja tomada caso a caso e que isso seria também muito mais fácil de gerir pela indústria.
No entanto, de um modo geral conseguimos algo que não tinha precedentes até à data, a saber, um grau de protecção ambiental que é único no mundo. 
James Hugh Allister (NI ),
   Hoje votei contra a proposta modificada e a resolução legislativa relativa ao REACH, porque, com o desenrolar da votação, a generalidade das alterações tendentes a aliviar o ónus que impende sobre as PME foi sendo sacrificada. Desse modo, o fiel da balança inclinou-se no sentido de restrições que são de tal maneira gravosas que são susceptíveis de empurrar parte da nossa indústria química para fora da UE. 
Jean-Pierre Audy (PPE-DE ),
   A despeito de algumas disposições excessivas, em especial no que se refere às autorizações administrativas, votei a favor da proposta de regulamento alterada sobre o controlo de produtos químicos (REACH). Na realidade, essas disposições substituem textos obsoletos impróprios para encorajar a inovação e garantir uma protecção adequada dos cidadãos num ambiente cada vez mais complexo, perigoso e versátil.
As alterações propostas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e, em alguns casos, votadas favoravelmente pelo Parlamento, salvaguardam os interesses das empresas, em particular os das PME, garantindo, ao mesmo tempo, o bom funcionamento da legislação que prevê a criação de uma Agência Europeia dos Produtos Químicos. Com os meus colegas da UMP, iremos estar particularmente atentos no sentido de garantir que os produtos importados para a União Europeia sejam igualmente sujeitos a estas regras comunitárias.
Este texto, adoptado na sua primeira leitura, constitui uma boa base de trabalho, e congratulo-me particularmente representar um progresso para a saúde em termos de respeito pelo ambiente, ao mesmo tempo que salvaguarda os interesses das empresas deste sector tão importante. 
Richard Corbett (PSE ),
   Votei a favor do compromisso relativo ao REACH negociado entre o Grupo Socialista e os Verdes, os Liberais e a Esquerda Unida, referente ao âmbito, substâncias, informação em sede de autorização, transparência e limitação dos ensaios em animais, e do compromisso com o PPE em matéria de registo. Estes compromissos não são ideais, mas afiguram-se os melhores acordos possíveis de momento, atendendo às maiorias políticas que dominam o Parlamento.
Necessitamos de testar os produtos químicos. Dados médicos recentes demonstram que todos nós temos nos tecidos orgânicos e no sangue 300 vezes mais químicos do que tinham os nossos avós. Sabemos igualmente que se verifica um aumento da incidência da asma, do cancro e de outras doenças, que é provavelmente devido aos produtos químicos.
Na indústria química, há quem alegue que esses testes são dispendiosos. Mas quem se recorda da tragédia do amianto sabe que o dinheiro investido em testes agora pode poupar milhares de vidas e milhões de libras mais tarde. Em regime de partilha de encargos com os restantes países-membros da União Europeia, é um esforço que vale muito a pena fazer. E se ao mesmo tempo for possível minimizar os ensaios em animais, tanto melhor. 
Brian Crowley (UEN ),
   Conjuntamente com muitos colegas, participei activamente em numerosas reuniões e discussões sobre este dossiê particular. Na realidade, o grau de divergência que se verifica nesta questão reflecte-se no elevado número de alterações propostas, que determinou um período de votação tão longo e árduo.
Embora a aprovação de muitas das alterações me inspire grandes preocupações, bem como as incoerências a que elas deram origem, votei a favor do relatório, em primeiro lugar, para permitir que a primeira leitura chegasse ao seu temo e, em segundo lugar, por acreditar que até voltarmos à questão, em segunda leitura, o texto será melhorado.
Obviamente, desejo que a saúde humana e a saúde pública sejam protegidas, assim como o ambiente, mas não devemos esquecer que, se pretendemos que se desenvolvam novos processos, criem novos produtos e disponibilizem mais inovações para o bem geral, não podemos impor às empresas restrições drásticas, que as deixariam numa situação de incerteza em relação ao ambiente empresarial, regulamentar e administrativo em que têm de operar. 
Jillian Evans (Verts/ALE ),
   - Há mais de três anos que estou a fazer campanha a favor de um REACH forte. Hoje votei contra o relatório do senhor deputado Sacconi, porque entendo que as alterações nele introduzidas pelo Parlamento deram origem a uma proposta demasiado débil para poder proteger as nossas saúde e segurança. Estamos perante uma das peças de legislação mais importantes que foram submetidas a este Parlamento desde que fui eleita, em 1999.
O seu propósito é proteger a saúde humana, mas a considerável influência da indústria química conduziu a uma proposta cheia de lacunas. Entendo que não podemos negociar compromissos à custa da saúde das gerações vindouras. Sabemos que os nossos organismos já estão contaminados por químicos, neste momento. As crianças têm o direito de nascer livres de químicos, mas a proposta de hoje não garante a consecução desse objectivo. Como tal, não podia votar a favor dela. 
Nigel Farage (IND/DEM ),
   Ao longo da extensa votação, seguiram-se os seguintes princípios:
1) Apoiámos a devolução de poderes aos Estados-Membros e, no contexto dessa orientação geral, apoiámos sempre que possível os interesses das PME;
2) Apoiámos todas as restrições do recurso a ensaios em animais. 
Anne Ferreira, (PSE ),
   Após a votação nas diferentes comissões e depois de ter ouvido as posições, tanto da indústria como das PME, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar deste Parlamento tinha estabelecido um equilíbrio entre a necessidade de proteger a saúde e o ambiente e a necessidade de desenvolvimento industrial na União Europeia.
Essa proposta mereceu o apoio quase unânime dos Socialistas, dos Verdes, dos membros do Grupo União para a Europa das Nações de um grande número de Liberais na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e, em minha opinião, este compromisso da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar é a posição que deve ser defendida.
Votei contra o compromisso relativo ao procedimento de registo proposto pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, uma vez que o mesmo reduz consideravelmente o número de substâncias cobertas pelo REACH.
Uma maioria votou a favor da substituição obrigatória a fim de garantir aos cidadãos europeus que os produtos nocivos serão retirados da circulação e substituídos por produtos seguros, sempre que estes existam.
Foram adoptados outros pontos importantes, e votei a favor do relatório do senhor deputado Sacconi. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Esta votação culminou um longo processo de negociação marcado por enormes pressões, sobretudo da poderosa indústria química, dramatizando os custos económicos que poderiam resultar da entrada em vigor de normas contidas na primeira versão do REACH. A própria Presidência britânica aceitou o pedido da Alemanha para adiar a decisão sobre REACH, marcada para a próxima reunião de ministros, com o pretexto do atraso na entrada em funções do novo governo.
De qualquer modo, estamos numa primeira leitura do processo legislativo e perante um texto bastante recuado, embora haja aspectos muito positivos em que foi possível avançar e que agora importa defender até ao fim das negociações com o Conselho.
Recorde-se que REACH cria um sistema integrado único de registo, avaliação e autorização de substâncias químicas na União Europeia, em que se pretende o controlo e substituição dos agentes químicos mais perigosos (que provocam doenças como o cancro, afectam ADN e sistema reprodutivo, entre outros problemas graves de saúde); dar informações de segurança sobre todos os químicos na fase de registo e transmitir informações aos consumidores, trabalhadores e distribuidores.
Se continuar a cedência às pressões da indústria química europeia, pode-se enfraquecer e desvirtuar os objectivos do programa, transformando-o em algo ainda mais gravoso que a legislação actual, se não acautelar a segurança e saúde pública. 
Karl-Heinz Florenz (PPE-DE ),
   . Na expectativa de que a fase da segunda leitura nos aproxime de uma solução nas áreas controversas da protecção da propriedade intelectual e da autorização temporária de substâncias e artigos importados que tenha em conta os interesses de todas as partes, votei hoje, na votação final, a favor da proposta REACH. 
Duarte Freitas (PPE-DE ),
   . O novo regulamento para as substâncias químicas existentes no mercado - REACH - vem colmatar lacunas evidentes na legislação e no conhecimento que temos acerca dos produtos a que estamos expostos no dia-a-dia.
O registo de substâncias, dá à Agência Europeia para os Produtos Químicos (também constituída por este regulamento) a autoridade necessária para exigir mais testes que os previstos para cada categoria, caso existam motivos para tal.
Uma Agência forte e eficiente permite ter a certeza de que não serão comercializados produtos sem as devidas precauções.
A partilha de dados é fortemente incentivada e a prática de testes em animais fica por este meio reduzida ao estritamente essencial.
Também a imposição de um limite temporal para todas as autorizações e a obrigatoriedade de apresentação de um Plano de Substituição para substâncias consideradas perigosas são pontos muito positivos deste regulamento.
Apesar do meu agrado pelo resultado final da votação, não posso deixar de referir que discordo da inclusão das substâncias presentes no tabaco, uma vez que já se encontram sujeitas a legislação própria. 
Françoise Grossetête (PPE-DE ),
   Votei a favor deste texto.
Os produtos químicos estão presentes por todo o lado, e o recente aumento de certos tipos de cancro ou de leucemia obriga-nos a questionar a utilização de alguns desses produtos.
Quis abordar este texto da perspectiva da saúde pública e da protecção do ambiente. Um sistema REACH poderoso oferece pelo menos alguma garantia aos nossos cidadãos.
É conveniente, contudo, que neste texto se salvaguarde competitividade das nossas empresas e se evitem todos os procedimentos burocráticos sufocantes. Importa também que as substâncias naturais sejam excluídas deste sistema. Por outro lado, pronunciei-me a favor da alteração que apela a que os produtos químicos utilizados no fabrico de cigarros sejam sujeitos às regras do sistema criado.
O desejado equilíbrio – independentemente de todas as considerações emocionais –, aliado à criação de uma Agência Europeia forte e independente, deverá permitir-nos alcançar estes objectivos importantes para a nossa saúde, para o nosso ambiente, e também para a nossa indústria.
Por outro lado, faço um apelo premente para que todos os produtos importados para União Europeia sejam igualmente sujeitos a estas regras comunitárias. 
Richard Howitt (PSE ),
   Do mesmo modo que não se espera que os aviões caiam para os submeter a testes de segurança, não devemos esperar por um desastre para testar os químicos utilizados nos produtos de uso doméstico. Esta nova legislação obrigará os fabricantes a provar que os químicos são seguros antes de os utilizarem, imporá a substituição dos químicos mais perigosos por alternativas mais seguras e consagrará um direito ao conhecimento das normas em matéria de saúde aplicáveis aos produtos químicos que usamos.
Apesar de apenas 143 químicos terem sido sujeitos a controlos oficiais nos últimos treze anos, este novo diploma comunitário institui de uma assentada um sistema exaustivo, aplicável aos 30 000 químicos presentes no mercado europeu. O , incluindo representantes de Cambridge e de , com que me encontrei esta semana, afirmou que devíamos pôr o ambiente e os consumidores em primeiro lugar, e estou profundamente orgulhoso do facto de o Parlamento Europeu no seu todo se ter deixado persuadir pela sua campanha. 
Jörg Leichtfried (PSE ),
   . Gostaria de aproveitar a oportunidade proporcionada pela minha declaração de voto sobre o REACH para felicitar as organizações de protecção dos animais e do ambiente pelo seu grande e amplo empenhamento. A chuva, o vento e o frio não dissuadiram os seus membros de se empenharem nesta questão tão importante para as pessoas e para o ambiente e de chamarem a atenção para os problemas associados ao controverso regulamento relativo aos produtos químicos.
São indispensáveis alterações à proposta da Comissão, quanto mais não seja para evitar que milhões de animais sejam utilizados em ensaios e para promover a utilização de ensaios que não impliquem o recurso a animais. 
Marie-Noëlle Lienemann (PSE ),
   Sempre defendi quatro exigências no dossiê REACH.
1. Um sistema de registo abrangente e rigoroso dos substâncias químicas, a fim de as reconhecer, avaliar o seu risco, fornecer aos utilizadores informação sobre as mesmas e evitar as que são nocivas.
2. Para os produtos que encerram com alguma nocividade, tem de haver um sistema de autorização rigoroso, e a autorização de utilização deve ser limitada no tempo.
3. O princípio da substituição: a substituição deve ser tornada obrigatória para os produtos nocivos.
Caso não existam substitutos conhecidos, deverá ser imediatamente promovida investigação e a autorização deverá ser limitada.
4. A criação de uma agência europeia forte que, apesar de apoiada por uma rede de instituições nacionais detentora de conhecimento especializado, tenha a última palavra a dizer sobre a implementação desta legislação.
Votei contra o compromisso do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, relativo ao procedimento de registo, visto que o mesmo reduz consideravelmente o número de substâncias químicas cobertas pelo REACH. 
Peter Liese (PPE-DE ),
   . Defendo desde o início deste debate sobre nova legislação europeia em matéria de produtos químicos que as propostas da Comissão devem ser revistas, para assegurar que a saúde e o ambiente sejam mais protegidos do que era anteriormente o caso, reduzindo simultaneamente exigências burocráticas excessivas. Portanto, apoiei a posição tomada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Tendo em vista este objectivo, na votação de hoje foram aprovadas várias melhorias à proposta da Comissão:
1. o compromisso alcançado pelos deputados Sacconi e Nassauer em matéria de registo, que reduz muito as exigências burocráticas;
2. a exclusão das substâncias reguladas por outra legislação ou que não apresentam riscos potenciais;
3. a imposição de requisitos mais rigorosos respeitantes aos produtos químicos existentes no fumo do tabaco.
No entanto, deve dizer-se que foram aprovados na votação vários aspectos negativos e indefensáveis, nomeadamente, alterações impondo limites de tempo às autorizações, o que é pouco prático, burocrático e desnecessário em termos de protecção da saúde e do ambiente.
Uma vez que foram já introduzidas melhorias em três aspectos essenciais da proposta da Comissão, votarei “sim” na votação final. Espero que o Conselho de Ministros rejeite propostas disparatadas como a do limite de tempo de cinco anos e aceite as que são mais racionais, com o resultado final de que a versão definitiva do REACH seja viável. 
Kartika Tamara Liotard e Erik Meijer (GUE/NGL ),
   No que diz respeito à composição e à toxicidade das substâncias químicas, não pode haver segredos ou ambiguidades. Durante meses, algumas empresas químicas procuraram torpedear uma medida já há muito necessária para o ambiente e a saúde pública.
Hoje, não foi possível obter uma maioria para o REACH forte defendido pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, mas, ao mesmo tempo, esta Câmara rejeitou muitas das alterações apresentadas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, que defendiam firmemente os interesses da indústria química.
Só as alterações sobre as quais os Sociais-Democratas e os Liberais conseguiram chegar a acordo colheram uma maioria. Isso resultou num REACH debilitado, em que o registo foi corroído e em que apenas se alcançou um resultado positivo no que se refere às autorizações. No entanto, tal como outros, somos de opinião que uma versão fraca é melhor do que nada.
O facto de o Grupo PPE-DE e o Grupo União para a Europa das Nações terem declarado aqui que poderão vir ainda a apoiar a proposta, uma vez que o Conselho e a maioria qualificada requerida neste Parlamento zelarão por que as disposições relativas ao licenciamento não sobrevivam em segunda leitura, constitui motivo suficiente para os dois representantes do Partido Socialista neerlandês votarem contra a proposta. 
Astrid Lulling (PPE-DE ),
   Há 40 anos que sou deputada, 25 dos quais nesta venerável Assembleia. O dossiê REACH é o assunto mais volumoso, mais controverso e mais complicado com que tive de lidar durante todos estes anos. No entanto, é também aquele que mais azo deu a falsa informação, a ameaças, e até mesmo a tentativas de chantagem.
As poucas pessoas do Luxemburgo que se prontificam a subscrever uma carta de ameaças preparada por uma organização poderosa, assim como uma campanha de imprensa denegrindo a minhas ditas actividades de pressão em prol da indústria química, não abalaram a minha determinação em votar com a maioria dos meus colegas, e isto com base numa informação bem documentada, que eu própria investiguei diligentemente.
Se a directiva se tornar uma realidade nessa forma, ela constituirá, a nível mundial, a melhor garantia para a protecção da saúde contra substâncias químicas perigosas, sem pôr em causa milhares de empregos ou colocar as pequenas e médias empresas numa situação impraticável, nem tão-pouco revelar segredos de fabrico. Espero ter contribuído hoje para contrariar os perfeccionistas e os extremistas de todas as espécies neste essencial para a Europa. 
David Martin (PSE ),
   Após uma longa e complexa votação, a minha avaliação inicial é que o Parlamento conseguiu, pouco mais ou menos, alcançar um equilíbrio adequado entre os imperativos vitais de, por um lado, assegurar a protecção da saúde humana e do ambiente e, por outro, não sobrecarregar a indústria ou estabelecer um requisito legal para a realização de experiências com animais desnecessárias. O Parlamento terá de examinar o “pacote” que irá ser emanado agora do Conselho, para garantir que esse delicado equilíbrio entre os objectivos citados seja salvaguardado. 
Andreas Mölzer (NI ),
   . Se é realmente verdade que 85% de todas as substâncias químicas em circulação não são testadas para verificar em que medida representam um risco para as pessoas e para o ambiente, então está na altura de corrigirmos de uma vez por todas essa omissão. Não podemos continuar a tolerar que a nossa população seja utilizada como cobaia, expondo-a a substâncias químicas contidas em produtos de utilização quotidiana como computadores ou brinquedos, que são absorvidas através da pele ou das vias respiratórias, quando os riscos inerentes a essas substâncias não foram nunca testados.
Estamos já a pagar a factura desta negligência culposa, sob a forma de uma incidência crescente das alergias e de milhares de casos de broncopatias ou de afecções cutâneas contraídas no trabalho.
Claro que é absolutamente prioritário que todas as substâncias suspeitas de serem cancerígenas e/ou mutagénicas sejam testadas e retiradas do mercado. Nunca se devia ter chegado a esta situação, em que as pessoas trabalham com substâncias sobre cujos efeitos secundários não estão disponíveis informações. De futuro é essencial garantir que todas as substâncias registadas pela primeira vez sejam inócuas.
O que significa que não pode haver mais casos escandalosos de peças de vestuário que contêm corantes tóxicos, de cosméticos com fragrâncias agressivas ou de contaminação do leite materno com retardantes de chama.
Ora esse objectivo não será certamente atingido se o rigor da proposta original for tão atenuado que 88 000 dos 100 000 produtos químicos que nunca foram testados continuem a não o ser. Foi por esta razão que votei contra os relatórios. 
Claude Moraes (PSE ),
   Votei no debate sobre o REACH da forma que votei porque, como deputado trabalhista ao Parlamento Europeu, apoio os objectivos globais do REACH: a protecção da saúde humana e do ambiente mediante o reforço do conhecimento dos químicos potencialmente perigosos.
Gostaria de ver criar um sistema rápido e eficaz de recolha de informação relativa a produtos químicos e de resposta aos problemas levantados pelos mais preocupantes e que, simultaneamente, se minimizasse o recurso a ensaios em animais e salvaguardasse a competitividade da indústria química.
Considero que a realização de experiências com animais vertebrados deveria ser restringida ao mínimo absoluto necessário para garantir a disponibilização de informação suficiente para a tomada de decisões em matéria de protecção da saúde e do ambiente.
Apoio a proposta do Reino Unido de um sistema de “uma substância, um registo”, mediante o qual todos os fabricantes e importadores de uma mesma substância trabalharão de forma articulada no sentido de fornecer um núcleo de dados fundamentais para efeitos de registo.
Isso garantiria a compilação em sede de registo de um corpo de elementos de informação pré-estabelecido, com a concomitante disponibilização de informação coerente para benefício de utilizadores e consumidores. 
Hartmut Nassauer (PPE-DE ),
   . Gostaria de esclarecer, no fim da votação, que só votei a favor do relatório do senhor deputado Sacconi para manifestar o meu apoio ao compromisso sobre o registo negociado pelo relator e por mim.
A minha aprovação não abrange outros aspectos do relatório, nomeadamente a abordagem adoptada em relação à autorização, pois repudio firmemente a ideia de que a autorização das substâncias deva ser limitada no tempo. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Nesta, como em todas as discussões, a nossa obrigação é defender os interesses dos cidadãos, sejam ele os mais imediatos, sejam eles dilatados no tempo, pouco visíveis no presente mas de enorme relevância a médio e a longo prazo.
Pela minha parte, votei de acordo com os critérios que considero decisivos quando temos um - pelo menos aparente - confronto entre os interesses da indústria e os interesses da protecção do ambiente e da saúde pública.
Em primeiro lugar, entendo que a defesa da saúde pública e do ambiente deve ser prioritária, mas não acredito em fundamentalismos que tudo equiparem, que ignorem o impacte económico das medidas e, sobretudo, que desconheçam a dimensão global destas questões face a economias que não se coíbem de praticar o dumping ambiental. Por outro lado, estou convencido que a própria indústria europeia – e os interesses da competitividade e da inovação tecnológica – beneficia da nossa exigência. Por último, estou convencido de que a necessidade de relançar a economia europeia é urgente e merece o nosso esforço e empenho. Acredito, pois, que, tendo em conta as alterações introduzidas, o voto favorável era o mais justificado, sobretudo por acreditar que haverá ainda oportunidade para introduzir correcções que são necessárias, com seja no capítulo da autorização. 
Frédérique Ries (ALDE ),
   É com relutância que me sinto forçada a abster-me nesta votação crucial.
Para mim, não se trata em caso algum de evitar o assunto, mas esta a única forma de exprimir a minha opinião sobre o sinal contraditório que o nosso Parlamento emite hoje.
Sinto satisfação, por um lado, no que diz respeito ao princípio da substituição para as substâncias problemáticas: substituição obrigatória (alteração 232) e investigação de alternativas mais seguras (alteração 214). Foi a primeira vez que o Parlamento Europeu se pronunciou deste modo num texto tão importante. Dito isto, não posso regozijar-me, de modo algum, quando, nesse mesmo texto, e antes mesmo do processo, o Parlamento altera totalmente o procedimento de registo para dois terços das substâncias cobertas pelo REACH, aquelas com menos de 10 toneladas: testes reduzidos ao extremo e em função do risco, não da tonelagem. Do meu ponto de vista, isto não oferece sequer garantias básicas no que se refere à saúde e à segurança das pessoas que maiores riscos correm.
Neste âmbito, minámos totalmente os próprios fundamentos do REACH.
No entanto, em relação a este ponto é animador constatar que o Conselho é mais ambicioso do que o Parlamento, e faço votos para que continue a sê-lo durante muito tempo. 
Bart Staes (Verts/ALE ),
   Aquilo que hoje se mostrou ao mundo é que é fácil enganar um parlamento democraticamente eleito. Para tal, bastam algumas meias verdades e inteiras mentiras. Este Parlamento mostrou ao mundo que aqueles que mais alto gritam são os que acabam por vencer a discussão.
Os lucros arrecadados pela indústria química, só na Bélgica, ascenderam a 1,7 mil milhões de euros no ano transacto. Esse número será mais afectado pelo elevado preço do petróleo e pelo dólar baixo do que pela introdução do REACH, seja sob que forma for.
Num passado não muito longínquo, os europeus gabavam-se da política ambiental progressista que conduziam. Éramos os pioneiros no mundo, julgávamos nós.
Esse tempo já lá vai. Esta aguada versão do REACH mostra como as coisas não devem ser feitas. O Livro Branco que antecedeu o REACH atribuía toda a responsabilidade à indústria química. Eles tinham de ser capazes de provar que os produtos, com os quais geram os seus lucros, não implicam riscos para a saúde e para o ambiente. Desde então foram criadas tantas portas nas traseiras que se torna difícil encontrar a porta principal. Este REACH é uma oportunidade perdida, uma oportunidade que provavelmente nunca mais mas voltará. 
Catherine Stihler (PSE ),
   A votação do REACH é uma das mais importantes que já tiveram lugar nesta Assembleia. Queria declarar o meu apoio à autorização no que se refere ao bloco 1, e às alterações 232 e 214. Regozijo-me pelo facto de essas alterações terem sido aprovadas. A saúde pública é vital e temos de reduzir a nossa exposição a químicos perigosos. É essencial substituir os químicos cancerígenos e que afectam a capacidade humana de reprodução. 

Jean-Claude Martinez (NI ),
   As consequências de uma Agência Europeia de Produtos Químicos não fáceis de adivinhar. Antes de mais, a avaliação em prol da segurança não pode gerar qualquer certeza. Os antibióticos mostram-nos isso mesmo.
Os fertilizantes à base de nitratos operaram o milagre agrícola, que é em parte responsável pelo acréscimo de 20 anos da esperança de vida nos dias de hoje. Com o REACH, em nome da protecção dos rios contra a poluição, teríamos subnutrição na Europa.
Por outras palavras, a pretexto da precaução, o REACH não passa realmente de uma preocupação para os ricos e os . O princípio fundamental deste projecto é o obscurantismo pós-moderno, que emana do medo numa sociedade que se preocupa de tal modo com a busca pela eternidade que deixou de acreditar no progresso.
O desastre de Seveso, a tragédia no Mar de Aral, todas as essas catástrofes ecológicas, nada disso nos fará esquecer o milagre da química que dia após dia enriquece cada momento da nossa vida, com novos tecidos feitos de novos materiais, milhares de cores e milhares de perfumes.
Se Deus tivesse tido de registar o seu produto humano, nascido da química orgânica, junto da Agência de Helsínquia, os perigos potenciais bem reais desse produto teriam dado origem a que autorização para colocar o ser humano no mercado do mundo dos seres vivos fosse recusada. Eis a divisa que resume o REACH: “Sem futuro”. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Apesar de inscrita no âmbito mais amplo da discussão da regulamentação REACH, a presente proposta de Directiva trata de matéria relativamente à qual um amplo acordo é mais simples de obter. A boa informação ao consumidor é um elemento essencial para um verdadeiro mercado, onde a liberdade de escolha se possa efectivamente exercer. Ora, aqui trata-se de adaptar o regime já existente às necessidades decorrentes da nova regulamentação, assegurando a necessária protecção dos consumidores, razão pela qual o meu voto foi favorável. 

Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   Os esforços da Lista de Junho vão no sentido de assegurar que a cooperação no seio da UE se restringe a questões verdadeiramente transnacionais, o que inclui o mercado interno e muitas questões ambientais. Somos favoráveis a uma directiva relativa aos produtos químicos que seja exigente e torne clara a responsabilidade da indústria pelos produtos químicos importados. Estamos convictos de que, a longo prazo, estar colocada na linha da frente em relação a esta questão virá a constituir uma vantagem competitiva para a indústria sueca e europeia. Por isso, optámos por nos opor aos compromissos apoiados pela maioria do Parlamento Europeu. No entanto, votamos a favor da proposta de directiva no seu conjunto, porque, caso contrário, a Comissão poderia retirá-la.
Consideramos que os pequenos volumes de substâncias devem ser igualmente sujeitos a requisitos básicos de controlo. A Inspecção-Geral de Produtos Químicos da Suécia e o Governo sueco salientaram a necessidade de incluir este aspecto no REACH. Apoiamos um princípio de substituição rigoroso e gostaríamos de sublinhar que a responsabilidade da recolha e análise da informação relativa aos produtos químicos importados cabe principalmente à indústria, e não às autoridades de um determinado país.
Somos favoráveis, naturalmente, à exclusão do REACH das substâncias naturais extraídas das indústrias florestal e mineira. As florestas e as minas, que constituem a coluna dorsal da indústria sueca, não podem ser afectadas pela legislação proposta. Além disso, temos uma posição crítica em relação às propostas que recomendam a criação de uma gigantesca autoridade europeia em matéria de produtos químicos. Confiamos em que as autoridades nacionais têm, de uma maneira geral, condições para efectuar os controlos necessários. 
Kurt Joachim Lauk (PPE-DE ),
   . Na quinta-feira, 17 de Novembro de 2005, o plenário de Estrasburgo porá à votação o relatório de Guido Sacconi “REACH: criação da Agência Europeia dos Produtos Químicos – Poluentes Orgânicos Persistentes” (A6-0315/2005).
É minha firme convicção que, embora o objectivo fundamental deste regulamento seja louvável, a aplicação do mesmo será um erro e poderá criar dificuldades de concorrência à UE nos mercados globais. O facto é que sobrecarrega as empresas, sejam elas grandes, médias ou pequenas, com um excesso de regras e regulamentos. Por essa razão, o regulamento é inimigo do crescimento e do emprego e leva a que a Europa seja um lugar muito menos atractivo para a indústria química exercer a sua actividade.
Portanto, na votação final votarei contra o relatório. Julgo que deveríamos devolver a proposta (na forma em que nos é aqui apresentada hoje) à Comissão, que é a sua autora. 
Lars Wohlin (IND/DEM ),
   Os esforços da Lista de Junho são no sentido de assegurar que a cooperação no seio da UE se restringe a questões verdadeiramente transnacionais, o que inclui o mercado interno e muitas questões ambientais. Congratulo-me com a directiva relativa aos produtos químicos, que estabelece claramente que a indústria deve ser responsável pelos produtos químicos importados. Votei a favor da proposta no seu conjunto.
Sou favorável a um rigoroso princípio de substituição. Além disso, sou, naturalmente a favor da exclusão do REACH das substâncias naturais extraídas das indústrias florestal e mineira. As florestas e as minas, que constituem a coluna dorsal da indústria sueca, não podem ser afectadas pela legislação proposta.
É importante que exista alguma ordem de prioridades na recolha de informação sobre os produtos químicos. Para começar, devem ser recolhidos e analisados os dados relativos aos grandes volumes de produtos químicos. A legislação deve ser eficaz, não pode ser apenas um tigre de papel. Tenho uma posição crítica em relação às propostas que recomendam a criação de uma gigantesca autoridade europeia em matéria de produtos químicos. Estou confiante em que as autoridades nacionais têm, de uma maneira geral, condições para efectuar os controlos necessários. 

Peter Baco (NI ).
   – Gostaria de me referir ao relatório sobre normas de armadilhagem sem crueldade apresentado pela senhora deputada Scheele. Votei, tal como a maioria dos deputados do Parlamento, a favor da adopção do relatório. Senhor Presidente, pedi que exigisse uma votação electrónica, porque a sua conclusão sobre a votação não reflecte a vontade expressa pela maioria dos deputados que votaram. Peço-lhe, Senhor Presidente, que corrija este erro. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Apoiámos a rejeição da proposta da Comissão dado que, como refere a relatora, não se baseia nos conhecimentos científicos mais recentes e na possibilidade de utilizar meios técnicos que evitem situações consideradas cruéis para os animais.
Recorda-se que a proposta da Comissão vem no seguimento do Acordo Internacional sobre armadilhagem não cruel, entre a União Europeia, os EUA, o Canadá e a Rússia. No entanto, esse acordo já foi rejeitado pelo Parlamento Europeu por duas vezes, e só entrou em vigor porque a Comissão e o Conselho argumentaram que não queriam criar uma situação de conflito com os EUA e Canadá.
O que está em causa é o próprio conceito de "não cruéis". A Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu argumenta que não se podem considerar "não cruéis" armadilhas que causam aos animais uma agonia de 5 minutos ou mais, quando hoje existem possibilidades de o evitar.
De qualquer modo, é inaceitável que a Comissão Europeia tenha aceite o Acordo Internacional sem ouvir previamente o Parlamento Europeu. 
Kartika Tamara Liotard e Erik Meijer (GUE/NGL ),
   No nosso país, os Países Baixos, já há anos que lutamos contra o rato almiscarado, uma importação americana que minou os nossos diques e que, em resultado disso, ameaça tornar as terras baixas inabitáveis para o ser humano.
Não obstante, apoiamos a relatora, a senhora deputada Scheele, que propõe a total rejeição desta proposta sobre a armadilhagem, de forma humana, de determinadas espécies animais. O termo humano significa tanto “humano” como “decente”. Ao longo dos tempos as pessoas cometeram os actos mais hediondos – actos esses que talvez fossem humanos, mas não eram certamente decentes.
Na proposta da Comissão Europeia, as amputações, as lesões oculares, as lesões da espinal-medula e uma agonia que chega a durar cinco minutos são consideradas humanas. A partir de 1995, as armadilhas destinadas à captura de animais selvagens foram proibidas em toda União Europeia e foi introduzida uma proibição de importação de peles de animais originárias de países onde essas armadilhas ainda são utilizadas. Já em 1996 existia uma proposta que visava tornar mais estritas as normas aplicáveis a outras armadilhas.
Um lóbi de utilizadores de armadilhas conseguiu então anular o trabalho desenvolvido pelo grupo de peritos. Subsequentemente, foi celebrado um acordo entre a UE, os EUA, o Canadá e a Rússia que visava sobretudo evitar conflitos comerciais, e não promover o bem-estar dos animais. Esta proposta baseia-se nesse deplorável acordo, ao qual o Parlamento já se opôs anteriormente. 
David Martin (PSE ),
   Votei contra a proposta da Comissão de normas de armadilhagem “sem crueldade” para determinadas espécies animais. A dita proposta não garantia uma protecção suficiente do bem-estar animal e, devido ao modo como estava redigida, era difícil de alterar. Espero e confio que a Comissão avance agora com uma proposta que ponha a preocupação com o bem-estar animal acima do lucro. 
Lydia Schenardi (NI ),
   Não poderíamos senão concordar com um texto da UE que propõe o estabelecimento de normas para a armadilhagem de animais sem crueldade, tendo em vista a promoção do bem-estar dos animais e a protecção de determinadas espécies animais. No entanto, a proposta da Comissão que nos foi apresentada é demasiado insatisfatória para que possamos adoptá-la. Como podemos aceitar que os testes destinados a desenvolver armadilhas ditas “não cruéis” sejam realizados nos próprios animais? Será que matar alguns animais a fim de matar “de forma mais humana” outros animais não constitui um paradoxo?
Além disso, é-nos dito que o bem-estar dos animais armadilhados deveria ser melhorado. Será esse o caso das armadilhas de mandíbulas que esmagam debaixo de água? Esta armadilha não consegue eliminar o sofrimento: as martas demoram em média dois minutos e meio a perder a consciência, e os castores nove minutos e meio.
A armadilhagem é hoje considerada uma actividade totalmente repugnante, e a directiva da Comissão nada faz para a eliminar ou mesmo para a restringir. Este é um exemplo da mesma abordagem mercantilista que prevalece em todas em todas as circunstâncias. Não podemos esquecer que 15% dos animais mortos pelas suas peles foram capturados com armadilhas, e este número refere-se apenas às peles comerciais... 

Vittorio Agnoletto (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este relatório é extremamente importante e útil, sobretudo porque pretende tornar obrigatório o código de conduta e pede que ele seja juridicamente reconhecido por todos os países.
Além disso, considero importante o apelo para que as pessoas sigam a lógica da marcação e da rastreabilidade das armas. O problema é que, se este código de conduta, que discutimos todos os anos, não for adoptado pela Comissão e pelo Conselho, corre o risco de não passar de uma mera declaração de boas intenções.
É extremamente importante que os instrumentos susceptíveis de uma dupla utilização – tanto para fins pacíficos como para fins bélicos – tenham também sido incluídos neste regulamento. Por último, considero igualmente importante a decisão de reafirmarmos uma vez mais o embargo à venda de armas à China. 
Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
   Este relatório refere-se à elaboração de um código de conduta vinculativo referente às exportações de armas no quadro da União Europeia. É proposta a criação de um novo organismo europeu para controlar as exportações dos Estados-Membros. Independentemente da posição de princípio sobre esta matéria, há razões para duvidar de que isto conduza a uma política mais restritiva, o que é o objectivo. Entretanto, a Agência Europeia de Defesa exerce pressões a favor de uma maior coordenação e liberalização das políticas de exportação dos Estados-Membros.
Opomo-nos à criação de um organismo europeu de controlo da exportação de armas. Não consideramos sequer justificada a existência da Agência Europeia de Defesa. O volume das exportações de armas de cada Estado-Membro deve ser determinado pelo respectivo parlamento nacional. Por isso, a Suécia tem o direito de continuar a aplicar, no futuro, uma política restritiva no domínio destas exportações.
Assim, vamos votar contra o relatório na votação final. 
David Martin (PSE ),
   Votei a favor do presente relatório. Apoio o apelo que faz ao não levantamento do embargo à venda de armas à China enquanto não houver uma melhoria clara e sustentada da situação em matéria de direitos humanos naquele país. Porém, considero não ser correcto usar com a China de um tratamento diferente daquele que é dado a outros países com um historial igualmente perturbador no domínio da protecção dos direitos humanos. Gostaria também que se debatesse de forma mais aprofundada a possibilidade de converter o Código de Conduta num código relativo à exportação de armas juridicamente vinculativo. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Uma vez mais, para além de todas as questões suscitadas pelo Relatório relativo ao Código de conduta em matéria de exportação de armas, entendo que a questão relativa à proibição de exportação de armas para a China é crucial e justifica plenamente o meu voto favorável neste relatório. Tem sido, e continua a ser, minha opinião que a União Europeia deve persistir na sua decisão de proibição, porque tal é, acima de tudo, um sinal que os 25 Estados Membros dão relativamente à sua defesa dos Direitos Humanos e, também, da Ordem Internacional e da Paz.
A China é, e continuará a ser, um actor de enorme relevância no plano internacional e um importantíssimo parceiro económico da UE. Em minha opinião, o desenvolvimento do mercado chinês será um dos caminhos para o desenvolvimento da Democracia e do respeito pelos Direitos Humanos. Mas esse caminho não pode ser trilhado sem exigência. É nesse contexto que se situa, acertadamente, a referida proibição. Seremos parceiros económicos, mas parceiros exigentes e empenhados na construção de um mundo melhor. 

David Martin (PSE ),
   Saúdo este relatório, que completa o quadro de requisitos para a criação de um fundo de solidariedade da União Europeia. Ele representa um bom sinal para os cidadãos, de que a UE passa a estar em condições de mobilizar fundos para as populações das regiões atingidas por catástrofes. 

Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
   Consideramos que as Nações Unidas – com a sua experiência, conhecimento e dimensão global – são a instância mais adequada para conduzir o desarmamento global e assegurar o cumprimento do Tratado de Não Proliferação Nuclear.
Neste contexto, votamos contra a criação de uma agência europeia para a reconversão e o desarmamento. Votaremos igualmente contra o relatório na votação final. No entanto, apoiamos a exigência de desarmamento nuclear e o objectivo de tornar a Europa uma zona livre de armas nucleares. A exigência de limitação da proliferação de armas nucleares deverá conduzir, a longo prazo, à desactivação de todas as armas nucleares. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Começando por salientar que o Parlamento tomou a iniciativa de elaborar um relatório sobre a "não proliferação" e não sobre o desarmamento, consideramos que a resolução, apesar de incluir pontos positivos, integra outros muito graves.
É muito grave e inaceitável a consideração da possibilidade de "recorrer à força militar" no quadro da não proliferação de armas de destruição maciça. O "suporte" que tal política deu à monumental operação de manipulação, à agressão e ocupação do Iraque pelos EUA e seus aliados - com o inaceitável e falso argumento de que aquele país teria armas de destruição maciça -, denuncia os seus reais objectivos e intenções.
É perigosa - e não inocente - a associação entre a denominada "luta contra o terrorismo", em parceria com os EUA, e a não proliferação de armas de destruição maciça.
Lamentamos igualmente a rejeição de propostas do nosso Grupo parlamentar no sentido da criação de uma agência europeia de desarmamento, da denúncia da instrumentalização das Nações Unidas pelos EUA, de fazer da Europa uma zona livre de armas nucleares, da retirada da Europa das armas nucleares dos EUA, ou ainda do instar à Alemanha a eliminação do seu potencial de enriquecimento de urânio no reactor de investigação de Garching. 
David Martin (PSE ),
   Saúdo este relatório, que reitera o apoio aos acordos multilaterais de não proliferação de armas nucleares e reconhece os riscos que a proliferação de armas de destruição maciça encerra. Especificamente, o relatório constitui uma resposta à estratégia da UE contra a proliferação de ADM, que tem o meu apoio. Regozijo-me pelo facto de o relator ter dado a sua anuência à supressão do seu projecto de relatório das referências a Estados-Membros específicos. 
Athanasios Pafilis (GUE/NGL ),
   . – A produção, propagação e utilização de armas de destruição maciça (ADM) (nucleares, químicas e biológicas) são da exclusiva responsabilidade das potências imperialistas, incluindo países da União Europeia. Esta é a verdade histórica que as propostas de resolução do Parlamento Europeu tentam esconder. Estão repletas de palavreado e de um interesse hipócrita, mas nunca nomeiam quem produz, propaga e utiliza essas armas.
Nos tempos mais antigos e nos tempos modernos, as ADM sempre foram utilizadas para subjugar os povos ao domínio imperialista. Hiroshima e Nagasaki foram bombardeadas pelos EUA. As bombas de foram utilizadas pela primeira vez em Grammo contra o Exército Democrático Grego e no Vietname pelos EUA. O urânio empobrecido foi utilizado pelos EUA e pela NATO nas guerras contra o Iraque, o Afeganistão e a Jugoslávia. As armas químicas e biológicas foram vendidas a Saddam por empresas europeias e foram recentemente utilizadas pelos EUA em Faluja. Sempre que foram utilizadas, as ADM tinham a identidade do imperialismo.
As propostas de resolução do Parlamento Europeu não só não fazem referência a qualquer desses factos, como ainda transferem a responsabilidade para Estados mais pequenos e partes individuais, frequentemente com acusações difamatórias, a fim de criarem pretextos para novas intervenções e guerras e para salvaguardar o seu domínio. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Em matérias de política internacional, e quando o que está em causa é a segurança mundial, é necessário que o empenho colocado nas declarações tenha um reflexo real na capacidade de agir em conformidade. Não é possível que se seja exigente nas palavras e indeterminado nas acções. Ora, as questões suscitadas pela proliferação das armas de destruição massiva correm o risco de ser um desses casos em que a veemência das declarações não é acompanhada pela mesma determinação no plano político concreto, muito especialmente, e muito significativamente, no plano diplomático. Ora, em meu entender, é antes de mais ao nível da clareza do seu discurso que a União Europeia tem de introduzir algumas alterações.
A percepção generalizada de que a UE não será consequente fragiliza a nossa posição diplomática. Por esta razão, voto favoravelmente o presente relatório, na esperança de que a sua aprovação corresponda a um reforço da determinação da UE nesta matéria. Sem preferir ou sequer incentivar as soluções militares, mas revelando determinação e decisão. 

Jan Andersson, Anna Hedh, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE ),
   Nós, social-democratas suecos, votámos a favor deste relatório porque consideramos importante que existam regras claras e inequívocas no domínio dos contratos públicos no sector da defesa. No entanto, algumas das passagens do relatório estão redigidas de uma forma que, numa interpretação mais ampla, podem apontar para uma futura defesa comum. Somos contra uma defesa militar comum europeia e não apoiamos propostas que visem a criação de uma defesa nestes termos. No entanto, desejamos contribuir para melhorar a capacidade da UE na gestão de crises e na detecção e prevenção de conflitos numa fase precoce, recorrendo, em primeiro lugar, a meios políticos, diplomáticos e económicos. 
Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
   O artigo 296º do Tratado CE estipula que a produção e comércio de munições podem não estar sujeitos às regras que regem a livre circulação de mercadorias. Uma parte do presente relatório é dedicada a clarificar e definir com mais precisão os tipos de materiais e serviços aos quais não deverá aplicar-se o artigo 296º. A Lista de Junho considera que a realização do mercado único constitui uma questão muito importante, à qual deve ser dada prioridade. No entanto, a redacção do relatório leva a pensar que as alterações propostas aos regulamentos da UE têm em vista um aprofundamento da cooperação militar na União, através de novos passos rumo a uma política externa e de segurança comum.
A Lista de Junho considera que a política externa e de segurança é uma questão de carácter nacional, que não deve ser decidida ao nível da UE. Por conseguinte, votamos contra este relatório. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Este relatório enquadra-se no processo de militarização da União Europeia - que a rejeitada "constituição europeia" pretendia consagrar -, versando um dos seus pilares fundamentais: o desenvolvimento da indústria militar nos diferentes países da UE.
Pretende-se contribuir para o reforço da indústria de armamento "europeia" e para o que considera ser o seu "inevitável" processo de concentração. Aliás o relatório é claro quanto ao que está em causa, esclarecendo que 6 dos 25 países que integram a UE adquirem mais de 90% do equipamento militar - quanto é que produzirão?
O relatório do PE é claro, pretende-se retirar a competência da política de armamento aos Estados, ou melhor, aos denominados "pequenos" Estados, criando progressivamente um "mercado europeu de defesa", de "acordo com normas de interoperabilidade acordadas na NATO". Para tal apela aos ("grandes") Estados e às grandes empresas de armamento que ultrapassem as suas contradições, defendendo que os "contratos públicos no sector da defesa sejam regidos em maior medida pela legislação da Comunidade Europeia do que pela legislação nacional" e que "é oportuna uma interpretação restritiva dos interesses nacionais de segurança". Tudo com a "liderança" da denominada "Agência Europeia de Defesa".
A corrida aos armamentos no seu melhor... Daí o nosso voto contra. 
Carl Lang (NI ),
   Há apenas um sector que ainda escapa à lógica ultraliberal de Bruxelas: o sector defesa. Mas talvez não por mais muito tempo. No seu Livro Verde sobre contratos públicos no sector da defesa, a Comissão Europeia propõe-se reduzir as barreiras comerciais neste sector e a abri-lo à concorrência. Para tal, a Comissão decidiu atacar o principal obstáculo jurídico, conferindo uma nova interpretação ao artigo 296º, que estipula que os Estados-Membros podem derrogar das regras comunitárias em matéria de concorrência por razões de segurança nacional.
O objectivo desta manipulação é contestar o triplo imperativo da segurança de abastecimento, a confidencialidade em matérias de defesa e segurança nacional e de independência nacional. Numa altura em que a indústria europeia de armamento luta para sobreviver face às exportações maciças de produtos militares americanos, é chegado o momento de os Estados-Membros da UE investiram em investigação e na elaboração de programas comuns. 
Não é abrindo um pouco mais os nossos mercados no sector da defesa que nos iremos tornar-nos mais competitivos; bem pelo contrário, desse modo torná-los-emos ainda mais permeáveis às importações americanas. Restabeleçamos a preferência comunitária, e sem demora.
David Martin (PSE ),
   Este relatório é a resposta do Parlamento ao Livro Verde "Contratos públicos no sector da defesa". Saúdo as propostas que ele encerra. Através destas medidas, a Comissão pretende contribuir para a construção progressiva de um mercado europeu de defesa mais transparente e aberto entre os Estados-Membros e que, sem prejuízo da natureza específica do sector, aumente a eficiência económica. Regozijo-me com o facto de o Governo do Reino Unido ter igualmente saudado o Livro Verde como uma iniciativa importante e oportuna, destinada a abrir um debate sobre o funcionamento dos mercados de equipamento de defesa na Europa. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . O propósito, defendido pelo relator, de ver promovida a criação de um mercado de defesa ao nível europeu e de que esse mercado seja livre e concorrencial, com evidente respeito pela especificidades do sector, é um propósito que partilho e que apoio. Nesse sentido, o meu voto é, compreensivelmente, favorável.
Há, no entanto, um aspecto - entre vários que podiam ser referidos - que me merece especial atenção. O mercado da defesa é um daqueles onde o investimento em Investigação e Desenvolvimento é mais relevante. Assim, todos estes propósitos devem ser acompanhados pela determinação europeia de se modernizar, de se tornar mais competitiva e de apostar no desenvolvimento tecnológico como importante alavanca do desenvolvimento económico. Considerando que a aposta num mercado de defesa só é possível caso o referido investimento seja uma opção clara, há, pois, reforçadas razões para que vote favoravelmente o presente relatório. 
Geoffrey Van Orden (PPE-DE ),
   Os Conservadores britânicos atribuem grande importância à introdução de aperfeiçoamentos genuínos no mercado único. Estaríamos também dispostos a apoiar medidas que tivessem, realmente, o efeito de "tornar o sector mais eficaz, do ponto de vista económico, além de aumentar a competitividade" do mercado europeu de defesa.
Todavia, o presente relatório assenta na ideia de alargar as competências da UE e alcandorar a Comissão Europeia a uma posição de controlo da indústria europeia de armamento. Nos considerandos F e G culpa-se erradamente a fragmentação do mercado pela debilidade da Europa no plano militar e pela respectiva falta de interoperacionalidade. Não há elementos que permitam concluir que a criação de um mercado europeu de defesa levaria a uma redução de custos, os projectos de cooperação têm-se revelado, indubitavelmente, onerosos, na ultrapassagem dos prazos estabelecidos e nos custos. Opomo-nos à ideia expressa no número 9, que advoga a necessidade de assegurar que os contratos públicos no sector da defesa sejam regidos predominantemente por legislação comunitária, em lugar de por legislação nacional. A proposta constante dos números 10 e 15 de uma directiva que suplante o artigo 296.º teria sérias implicações em matéria de segurança nacional. Além disso, a apologia de um sistema de "preferência europeia" em sede de aquisições nacionais de equipamento de defesa, constante do número 24, denota falta de visão pois o mesmo só agravaria os grandes problemas da Europa no domínio militar. Por estas e outras razões, os Conservadores britânicos votaram contra o relatório em apreço. 

Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Claramente criticamos as graves e irresponsáveis declarações do Presidente do Irão relativamente a Israel.
No entanto, a resolução é elucidativa quanto à política de "dois pesos e duas medidas" que caracteriza a União Europeia.
A resolução caracteriza-se pela visão parcial da situação no Médio Oriente, integrando aspectos que se inscrevem numa lógica de escalada da confrontação.
A resolução, ao mesmo tempo que assume a acusação de que o Irão suporta o terrorismo, escamoteia as gravíssimas responsabilidades dos EUA, de Israel e da própria UE no agravamento da situação nesta região.
Não são denunciadas as consequências da agressão e ocupação militar do Iraque, pelos EUA e seus aliados. A situação da Palestina é referida como um "conflito", branqueando a ocupação da Palestina e a violação mais brutal dos direitos fundamentais do povo palestiniano por parte de Israel.
Exige-se ao Irão o cumprimento das suas obrigações internacionais no desenvolvimento do seu programa nuclear, não questionando o que se exige a outros países da região que desenvolveram programas e possuem armas nucleares.
As declarações do Presidente do Irão contribuem apenas para tornar mais difícil a situação numa região completamente desestabilizada pela política de ingerência, guerra e domínio realizada pelos EUA, com o apoio dos seus aliados regionais e europeus. 
David Martin (PSE ),
   Votei a favor desta resolução. A afirmação do Presidente do Irão de que Israel devia ser eliminado do mapa exige uma reacção de condenação nos termos mais veementes possíveis. Contudo, a UE tem de resistir à tentação de fazer coro com os EUA na diabolização do Irão. Estou firmemente convicto de que, com paciência e diplomacia, o Irão pode, a médio prazo, tornar-se um parceiro fiável e construtivo da UE no Médio Oriente. Se soubermos adoptar a abordagem adequada, pode também dar um grande contributo para a estabilização da situação no Iraque. 
Athanasios Pafilis (GUE/NGL )
   , . – As declarações proferidas pelo Presidente do Irão, no sentido de que Israel deve ser varrido do mapa, devem ser condenadas. No entanto, ninguém no seu juízo perfeito irá acreditar que estas declarações constituem sérias ameaças contra Israel e que é necessária a "solidariedade" do Parlamento Europeu. As declarações do Presidente do Irão destinam-se sobretudo ao consumo interno, a fim de desviar o povo iraniano da sua oposição ao regime despótico e à deterioração das suas condições de vida. Os líderes do Parlamento Europeu sabem que a verdade é essa.
As razões por que se apressaram a emitir votos de condenação fazem parte dos seus planos mais gerais para o Médio Oriente. Ao mesmo tempo, estão a utilizar as declarações como um pretexto para acusar o Irão de apoiar o "terrorismo internacional", defendendo assim a política dos EUA que ameaça o Irão e a Síria com uma intervenção militar. Não foi por acaso que o Primeiro-Ministro britânico, que actualmente também detém a Presidência da UE, falou directamente de uma intervenção militar no Irão.
Votámos contra a proposta de resolução, não porque nutrimos quaisquer sentimentos de solidariedade para com o regime iraniano, mas porque não reconhecemos qualquer direito à UE, à NATO ou aos EUA para pretenderem ser os defensores dos direitos humanos e do direito internacional, quando eles próprios violam descaradamente esses direitos e apoiam todas as formas de regimes autocráticos, quando isso serve os seus interesses. 
Frédérique Ries (ALDE ),
   Israel como bode expiatório – a táctica é tão antiga como o Estado Hebreu. Tão antiga como o mundo, deveria eu dizer, pois, para além de Israel, são os judeus que o Presidente iraniano visa.
O anti-sionismo é, como todos sabem, em muitos aspectos, a forma contemporânea de anti-semitismo.
Lamento as tépidas reacções com que esta declaração de guerra foi recebida. Ouvimos sem dúvida belas manifestações de indignação, vozes tremendo de emoção. Houve ameaças de sanções? Nem uma.
Alguém invocou os artigos 39º a 41º da Carta das Nações Unidas ou exigiu desculpas? Não, isso não faz parte da agenda.
Imagino o alarido que teria havido se Ariel Sharon tivesse apelado a que a Síria ou Irão fossem erradicados do mapa. Basta colocar a questão para termos a resposta e vermos a indiferença, a espantosa apatia dos nossos dirigentes Ocidentais e de uma grande parte na nossa comunicação social.
Esclareçamos as coisas. Ao atacar Israel, somos nós que estamos na mira de Mahmoud Ahmadinejad. O seu ódio a Israel mais não é do que o ódio a qualquer forma de democracia, que é incompatível com o fundamentalismo muçulmano.
Não posso aceitar, nem a indiferença de alguns, nem a falta de determinação deste texto. Foi essa a razão pela qual me abstive.
Charles Tannock (PPE-DE ),
   Eu e os meus colegas do Partido Conservador britânico apoiámos esta resolução, apesar de o seu texto original, que eu próprio redigi em nome do Grupo PPE-DE, ter sido consideravelmente suavizado. Ao restringir o âmbito da resolução ao apelo do Presidente Ahmadinejad no sentido de se “eliminar Israel do mapa do mundo” perdeu-se uma oportunidade de chamar a atenção para a aparente determinação do Irão em fabricar uma bomba nuclear e para o grande número de violações dos direitos humanos por este cometidas, incluindo a execução regular de pessoas maiores e vacinadas, homossexuais e outras, pela prática de actos que o regime classifica como “crimes sexuais contra a castidade”.
As declarações do Presidente Ahmadinejad sobre Israel – feitas há três semanas – já foram condenadas de forma retumbante e incondicional por todos os principais líderes políticos na Europa e fora dela. Uma nova vaga de manifestações de repúdio dos deputados ao Parlamento Europeu não tem qualquer utilidade. Se as palavras de Ahmadinejad constituem uma ameaça escandalosa, as suas acções podem dotar o Irão do poder de concretizar essa ameaça. O momento não é para retóricas. 

Peter Baco (NI ).
   – ... fazer uma verificação electrónica, visto que, na nossa opinião, aqueles que votaram apoiaram claramente a proposta. O senhor Presidente recusou-se a efectuar uma verificação electrónica da votação, uma reavaliação ... 
Presidente. -
   Senhor Deputado Baco, a comissão competente recomendou à Assembleia que rejeitasse a iniciativa. Votámos e a Assembleia, por uma maioria muito ampla, votou contra. Portanto, a iniciativa foi rejeitada e o Senhor Comissário falou em nome da Comissão. Agimos inteiramente de acordo com o disposto no Regimento. 
Peter Baco (NI ).
   – Senhor Presidente, lamento, mas não compreendo como pode apresentar um resultado de votação tão obviamente incorrecto. Todos nós vimos que a maioria daqueles que votaram apoiou o relatório. Pedi a realização de uma verificação electrónica, devido ao facto de o senhor Presidente ter feito uma avaliação desta questão que estava em desacordo com a dos outros observadores. O senhor Presidente recusou e chegou a uma conclusão que não reflecte a vontade dos deputados que votaram. Refiro-me ao relatório sobre normas de armadilhagem sem crueldade. 
Presidente. -
   A comissão competente recomendou que esta proposta fosse rejeitada e aqueles que votaram contra - como expliquei claramente - rejeitaram-na. Agi, por conseguinte, em conformidade com a decisão da Assembleia, que votou contra. Por isso dei a palavra ao Comissário. Uma vez que esta iniciativa tinha sido rejeitada, o Comissário tinha de explicar a posição da Comissão.
Posso assegurar-lhe, Senhor Deputado Baco, que tudo foi feito de forma inteiramente correcta. Como poderá verificar, toda a mesa que me assiste está de acordo. A única pessoa que não o entende é o senhor; creio, pois, que deveria reflectir sobre o assunto. Não é possível que estejamos todos equivocados e que o senhor seja o único a estar certo, Senhor Deputado Baco.
De qualquer modo, caso continue a não estar convencido, quando a sessão terminar o Senhor Secretário-Geral adjunto e os membros que me assistem na mesa explicar-lhe-ão em privado para que possa ficar tranquilo. 


Presidente.
   – Segue-se o relatório da Deputada Martens, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre uma estratégia de desenvolvimento para África (2005/2142(INI)) (A6-0318/2005).
Julgo ter percebido que os senhores deputados estavam muito hesitantes quanto à necessidade ou não de realizar hoje o debate e a votação. No que se refere à votação, o nosso Regimento permite que ela seja adiada. Por outro lado, nada há no nosso Regimento que nos permita adiar o debate, a menos que haja unanimidade, mas se alguém desejar que o debate tenha lugar, nos termos do Regimento, ele deve ter lugar.
Miguel Ángel Martínez Martínez (PSE ).
   - Senhor Presidente, talvez tenhamos ingenuamente pensado que a votação REACH estaria concluída às 11H30 ou 12H00 e que, esta manhã, iríamos poder realizar o debate e a votação sobre dois temas tão importantes como a política europeia de desenvolvimento e a estratégia de desenvolvimento da União Europeia para África.
Evidentemente, não podemos realizar um debate em condições que - como entendemos no meu grupo - nem fazem justiça ao tema, nem traduzem respeito pelos colegas relatores dos dois relatórios.
Face a esta situação, cremos que, de qualquer forma, é essencial adiar a votação. Cremos igualmente que seria desejável adiar os debates, pois estamos a debater dois temas fundamentais, seguidos com interesse pelos meios diplomáticos, pelos países em causa e por organizações não governamentais, numa altura em que o hemiciclo se encontra praticamente vazio. Mas se não for possível alterar a data dos debates, realizemo-los agora, de forma clandestina - essa será a responsabilidade daqueles que não querem tentar chegar a um acordo a este respeito. Não aceito a pressão exercida pelo Conselho quando nos diz que temos de debater agora, ainda que mal, porque o Conselho se reúne na próxima semana.
Se, no entanto, todos se opuserem ao adiamento dos debates, teremos de os realizar. De qualquer modo, solicito que se submeta à votação o adiamento da votação para uma próxima sessão. 
Maria Martens (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, na minha qualidade de relatora, devo dizer que não favorável ao adiamento. Fosse porque razão fosse, todos nós nesta Assembleia concordámos com um calendário, e um dos factores que nos levou a fazê-lo foi o facto de Conselho ir discutir este assunto na próxima semana e de nós querermos dar o nosso contributo em tempo útil, e não depois de tudo já ter sido debatido e resolvido. Penso que isso seria indigno deste Parlamento. Por conseguinte, se adiarmos o debate e a votação não estaremos a levar a sério o nosso trabalho enquanto Parlamento. Além disso, penso que isso em nada irá afectar a votação final, uma vez que as listas nominais já foram elaboradas. Por que motivo não haveremos, então, de proceder hoje ao debate e à votação?
Concordo consigo que o calendário deixa um pouco a desejar. Eu teria preferido votar esta manhã em plenária, mas essa ideia não foi maioritariamente apoiada no seio dos grupos. Se o tivéssemos feito, teríamos pelo menos alcançado as maiorias com todos os deputados presentes. Atendendo a que o momento da votação já foi alterado três vezes, o mais importante agora, penso eu, é encerrarmos este capítulo com um debate e uma votação.
Presidente.
   – A proposta do Presidente é a seguinte. Estamos no âmbito do nº 1 do artigo 170º do Regimento, que diz no seu segundo parágrafo: “A intenção de requerer o adiamento deve ser notificada com pelo menos vinte e quatro horas de antecedência ao Presidente, que informará imediatamente o Parlamento”. É evidente que esta condição não foi preenchida: o adiamento não foi solicitado com vinte e quatro horas de antecedência. Por conseguinte, sou obrigado a prosseguir com o debate, tanto mais que a nossa relatora assim o deseja.
Eu reconheço, Senhoras e Senhores Deputados, que um debate desta importância teria realmente merecido uma audiência mais vasta. Cumpre-me, no entanto, fazer duas observações. Em primeiro lugar, de uma maneira geral, os nossos debates raramente enchem o hemiciclo, sejam eles numa tarde de quinta-feira, numa segunda-feira, numa terça-feira ou numa quarta-feira. Em segundo lugar, o nosso calendário foi estabelecido de modo a que o Parlamento se reúna durante as tardes de quinta-feira. Não podemos, pois, discriminar entre os colegas que fazem o esforço de ficar e aqueles que preferem tratar de outros assuntos.
Por conseguinte, iremos continuar com este debate e dar de imediato a palavra à senhora deputada Martens, a nossa relatora.
Maria Martens (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Comissão propõe uma estratégia a longo prazo com vista à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em África até 2015, uma iniciativa que só pode ser aclamada. Precisamos de um plano muito ambicioso para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e, acima de tudo, para encarrilar a África Subsariana. A questão reside agora em saber se a estratégia proposta irá realmente contribuir para esse objectivo da melhor forma possível. A estratégia identifica claramente os problemas, e partilho do seu optimismo prudente no que se refere ao desenvolvimento da União Africana e da NEPAD. 
A estratégia apresentou sem dúvida ideias excelentes sobre a forma como os problemas podem ser resolvidos, colocando, por exemplo, uma ênfase extremamente importante no princípio da apropriação. Afinal de contas, se os africanos nada fizerem pelo próprio destino e não assumirem, eles próprios, a responsabilidade por um maior desenvolvimento, qualquer estratégia estará condenada ao fracasso.
A União Europeia é o maior dador do mundo. Durante anos, a Europa disponibilizou dinheiro e ajuda, mas, apesar disso, há mais pobreza do que antes. Por conseguinte, é necessária uma nova estratégia. Infelizmente, o documento não consegue ainda convencer-me plenamente de que representa de facto uma mudança radical. E por quê? Nada há a apontar, certamente, no que diz respeito à sua análise ou aos objectivos, mas as vias e os meios deixam muito a desejar.
O Senhor Comissário tem razão em dizer que temos de prestar mais e melhor ajuda, de forma mais rápida. Não conseguiremos fazê-lo dando apenas mais dinheiro, nem mesmo que estivéssemos a falar de alguns milhares de milhões adicionais. É excelente que a Europa queira libertar mais fundos e que a Comissão queira lembrar aos Estados-Membros os compromissos financeiros que assumiram, mas isso não basta. Estou a pensar, em primeiro lugar e acima de tudo, naquilo que podemos fazer na nossa própria política, nos três C de coordenação, coerência e complementaridade. Se estes factores não aumentaram, as hipóteses de uma ajuda mais efectiva irão decrescer rapidamente. Em última instância, muito irá depender da vontade política dos Estados-Membros. Espero que a Comissão encontre uma estratégia eficaz para promover essa vontade.
Em segundo lugar, a Comissão reconhece que existem diferenças profundas entre os países africanos. As diferentes situações e problemas são descritos com exactidão, mas faltam instrumentos claros e adequados para abordar essas diferenças. Do nosso ponto de vista, há que fazer uma distinção clara entre a ajuda a países estáveis e a países que são económica e socialmente instáveis devido à má governança, à corrupção e à má administração.
Embora seja possível, como a Comissão propõe, que os países estáveis sejam ajudados sob determinadas condições, inclusive através de apoio orçamental e sectorial, os países instáveis merecem também a nossa ajuda. Não podemos virar as costas a esses povos. Nesses países instáveis, não deveríamos pugnar por que ajuda seja prestada através dos governos, mas, sim, através de organizações sociais, que devem envolver especificamente comunidades religiosas, pois, afinal de contas, eles conseguem chegar junto de muitas pessoas e podem desenvolver um trabalho meritório nos domínios da saúde, da educação e outros serviços básicos.
Em terceiro lugar, a Comissão propõe que os nossos esforços a favor de África sejam doravante agrupados em três vertentes. A primeira é a promoção da segurança e da boa governança, o que é importante. A segunda é a da economia e do comércio e da garantia de um melhor clima de investimento, que também é importante. Só a terceira vertente do plano de acção diz respeito à luta contra a pobreza através dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, como a promoção dos cuidados básicos de saúde, a melhoria da educação, a protecção do ambiente e a criação de postos de trabalho para o maior número possível de pessoas.
Entendemos que estes últimos, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, deveriam ocupar um lugar central. A redução da pobreza é fundamental para se alcançar estabilidade estrutural e, por seu turno, um maior desenvolvimento. Assim, do nosso ponto de vista, todas a políticas têm de ser, em primeiro lugar e acima de tudo, um instrumento orientado para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. É por isso que consideramos que os projectos de infra-estruturas de grande envergadura em África ou intercâmbios entre cidades e universidades geminadas na União Europeia e em África são prematuros. Esses são realmente projectos valiosos, mas seriam mais apropriados numa fase mais avançada.
Por último, gostaria de agradecer a todos aqueles que contribuíram para este relatório, tanto dentro como fora deste Parlamento, pela sua participação no processo de reflexão, e guardo a recordação de uma agradável e construtiva relação de trabalho.
Presidente.
   – Antes de dar a palavra à Comissão, e para elucidar as senhoras e os senhores deputados que se perguntam quando é que a votação teria lugar no caso de ser adiada, passo a ler o artigo do Regimento pertinente. Trata-se do nº 4 do artigo 170º, que diz: “Antes ou durante uma votação, um grupo político ou um mínimo de trinta e sete deputados podem requerer o adiamento da votação. O requerimento será posto à votação imediatamente”. Isto quer dizer, em termos práticos, que iremos proceder à votação no final dos debates desta tarde. É nessa altura, e nessa altura apenas, que um grupo político ou trinta e sete deputados poderão requerer um adiamento, especificando em que momento, em que período de sessões, desejam que a votação tenha lugar.
Iremos, portanto, proceder ao debate e, ao fim da tarde, o eventual adiamento será trazido à discussão. Agradeço ao Senhor Comissário a sua paciência e dou-lhe agora a palavra.
Louis Michel,
   Senhor Presidente, Senhora Deputada Martens, Senhoras e Senhores Deputados, África é o continente que maiores desafios coloca em termos de desenvolvimento. A desertificação progressiva, a escassez de água, a fome e o VIH/SIDA atingiram níveis verdadeiramente críticos.
África é o continente em todo o mundo para o qual mais dadores contribuem. Por conseguinte, é o continente onde a necessidade de coordenação e de complementaridade é mais urgente. Países como a Tanzânia ou Moçambique têm de gerir, cada um deles, algo como 500 projectos individuais financiados por doadores europeus, só no sector das infra-estruturas sociais, apesar de os montantes consagrados a cada um desses projectos serem relativamente reduzidos.
A África é também o continente que hoje nos oferece as maiores oportunidades. O nascimento da União Africana e a adopção da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África, o papel reforçado das comunidades económicas regionais e o surgimento de uma nova geração de dirigentes a nível nacional operaram uma mudança na forma como África é governada. Na República Democrática do Congo, na Somália, no Burundi e na Libéria vislumbram-se agora novas centelhas de esperança de paz. Este continente, que é o pulmão ecológico do mundo, é dono de uma incomparável riqueza em termos de recursos naturais. 
É também uma futura potência demográfica. Até 2025, a população africana terá aumentado para mais de 1,3 mil milhões de habitantes, uma população quase tão numerosa como a da China ou da Índia, e maior do que a da União Europeia e dos Estados Unidos em conjunto. Terá igualmente a vantagem de possuir uma população mais jovem, visto que nessa altura cerca de 800 milhões de africanos terão menos de 15 anos de idade.
Esta África merece mais do que nunca toda a atenção da Europa. Foi essa a razão que levou a Comissão a propor uma nova Estratégia para África, que foi adoptada a 12 de Outubro e apresentada nesta Câmara nesse mesmo dia, uma estratégia que visa dotar a União Europeia de um quadro único, abrangente e de longo prazo para as suas relações com África.
Senhor Presidente, Senhora Deputada Martens, Senhoras e Senhores, a Estratégia para o Desenvolvimento de África baseia-se em três temas: uma África, uma Europa e um objectivo.
Uma África: embora África possua variados rostos, diferentes histórias e necessidades distintas, enveredou agora colectivamente por uma via de integração política, económica e cultural de todo o continente, cristalizado nos esforços de integração promovidos pelas suas comunidades económicas regionais, no lançamento da União Africana e da NEPAD. Em suma, uma integração que merece o nosso apoio incondicional.
Uma Europa: a Europa também mudou. O alargamento da União Europeia a dez novos Estados-Membros elevou para 26 o número de potenciais parceiros individuais: os 25 Estados-Membros e a Comunidade Europeia. Este desenvolvimento aumentou o potencial impacto político e económico da União Europeia, mas esse aumento do número de membros coloca também novos desafios em termos de coordenação e complementaridade da ajuda. Assim, a estratégia da União Europeia para África irá fazer da eficácia da ajuda e da coordenação dos doadores as prioridades centrais para os próximos anos.
Um objectivo: a política europeia de segurança, por exemplo, coexistiu durante muito tempo – e felizmente nem sempre, diria eu - com sua política de desenvolvimento. A experiência recente – e estou a pensar especialmente no Mecanismo de Apoio à Paz em África – demonstra quão estreita é a ligação entre a segurança e o desenvolvimento e quão importante é que as políticas europeias nestes domínios sejam estreitamente coordenadas. Na Estratégia da União Europeia para África, o objectivo comum consiste, pois, em promover a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em África. A nossa estratégia global inclui, como sabem, um conjunto de propostas específicas, e apraz-me verificar que estamos amplamente de acordo quanto a estes pontos, alguns dos quais figuram no relatório da senhora deputada Martens, como o reforço do Mecanismo de Apoio à Paz em África e o reforço dos parlamentos nacionais e do papel das organizações da sociedade civil no planeamento e na definição de prioridades, e ainda – não esqueçamos – no âmbito do controlo da política de cooperação para o desenvolvimento.
A conclusão dos Acordos de Parceria Económica, enquanto instrumento de liberalização centrado no desenvolvimento, tem o potencial de promover o crescimento económico em África.
A fim de promover um clima de investimento estável e previsível, propusemos, como sabem, a criação de um fórum europeu permanente que reunisse empresários africanos e europeus, bem como a construção de infra-estruturas, no sentido mais lato do termo, incluindo a água, a energia, as TIC e os transportes, tal como previsto na Parceria Europa-África no domínio das Infra-estruturas.
Não esqueçamos também o lançamento de um novo programa de acção da União Europeia para combater o VIH/SIDA, a tuberculose e a malária, a tónica colocada no ensino superior, a par dos esforços desenvolvidos no ensino básico, e o reforço da ajuda orçamental. A Comissão e os Estados-Membros terão efectivamente de procurar fazer a transição de projectos de ajuda para abordagens sectoriais e orientar a ajuda orçamental com base nessa abordagens. Iremos sem dúvida voltar este assunto durante o presente debate.
Por último, uma coordenação acrescida da ajuda europeia e a implementação de um roteiro em matéria de coerência, coordenação e complementaridade visa assegurar que a União Europeia coopere de forma mais efectiva no domínio do desenvolvimento.
São estes, portanto, os temas centrais da estratégia para África. Apraz-me particularmente constatar o facto de o Parlamento ver as suas preocupações reflectidas nos nossos três conceitos básicos e nas nossas propostas específicas. O relatório da senhora deputada Martens e a resolução apresentada são ambiciosos. Estou particularmente satisfeito, e quero agradecer-vos e felicitar-vos por esse trabalho.
Tobias Pflüger (GUE/NGL ),
   . – Senhor Presidente, o facto de estarmos a travar este debate a esta hora e estando presentes tão poucos de nós parece ser muito elucidativo quanto à importância que atribuímos à política para África.
O debate travado na Comissão dos Assuntos Externos sobre o parecer da Comissão relativo a este relatório foi por vezes muito animado, mas o parecer acabou por ser aprovado por unanimidade. Infelizmente, uma proposta dos Conservadores no sentido de que não fosse exigida a realização de um debate sobre o papel do colonialismo, que a meu ver teria sido importante no contexto africano, recebeu também um apoio maioritário.
No nosso parecer diz-se entre outras coisas que os direitos humanos fundamentais devem ser respeitados nas relações com os refugiados e os imigrantes ilegais nas fronteiras da UE com África, que visitei recentemente com uma delegação. Vemos aí provas concretas dos meios adoptados actualmente pela UE para combater a pobreza, que assumem a forma de vedações e muros, o que é muito problemático.
Recomendamos no nosso parecer a abertura de um debate sobre a responsabilidade social dos governos e das empresas como parte integrante da nova estratégia para África, em que a Comissão necessita certamente de introduzir alguns melhoramentos.
Abordamos igualmente no nosso parecer a necessidade de anular as propostas de redução do financiamento comunitário para a investigação sobre o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose e sublinhamos a importância de promover a paz e a resolução dos conflitos em África, fazendo nesse contexto uma referência específica ao controlo das exportações de armas, um tema que debatemos ontem.
O que me leva a referir que tomei nota do discurso proferido a 21 de Setembro pelo Senhor Comissário Louis Michel na Assembleia Parlamentar da UEO, em que dizia que os 250 milhões de euros para as tropas africanas seriam retirados do orçamento de desenvolvimento. Considero que não é assim que as coisas devem ser feitas e quereria advertir a UE contra uma fusão da sua política militar e de segurança com a sua política de desenvolvimento. 
Georgios Papastamkos,
   – Senhor Presidente, à laia de introdução, gostaria de felicitar a relatora, a senhora deputada Martens. O seu relatório reflecte a realidade e traça as perspectivas da estratégia de desenvolvimento para África.
A situação em África, onde se encontra a maior parte dos países menos desenvolvidos, deve-se a factores tanto endógenos como exógenos. O tratamento dos factores endógenos é da responsabilidade dos próprios governos africanos.
Todavia, a superação dos factores exógenos diz respeito a todos nós. E não é só pelo facto de a União Europeia ser de longe o maior doador de ajuda humanitária. Não diz respeito a todos nós no sentido de se aumentar a ajuda para 0,7% do produto interno bruto até 2015. Diz respeito a todos nós, porque a ajuda ao desenvolvimento será acompanhada, como se salienta no relatório, por um acréscimos da sua qualidade, eficácia, transparência e visibilidade.
O desafio para a União Europeia consiste, a meu ver, entre outras coisas:
Em primeiro lugar, em superar a fragmentação da intervenção humanitária e construir uma abordagem coerente.
Em segundo lugar, em estabelecer uma ligação entre a política da União e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Em terceiro lugar, em estabelecer uma coordenação efectiva da ajuda humanitária entre os Estados-Membros e a Comissão e entre as políticas bilaterais da União e a sua política de desenvolvimento.
A acção da União deve obedecer a um calendário claro, a metas específicas e à necessidade de estabelecer uma ligação entre objectivos e meios. Esta necessidade é identificada, entre outras coisas, pelo relatório, que subscrevo.
O Senhor Comissário resumiu o desafio de África na sua frase: "Uma África, uma Europa, um objectivo". "Uma África" é da responsabilidade da própria África, "uma Europa" é da responsabilidade da Europa. e "um objectivo" é o nosso objectivo comum. Apoiamos esta sua iniciativa importante e iremos responder de forma convincente ao desafio de África. 
Miguel Ángel Martínez Martínez,
   - Senhor Presidente, consideramos o relatório da senhora deputada Martens sério e oportuno. Na Comissão do Desenvolvimento obteve um apoio generalizado e o nosso voto.
Não tenho tempo agora para comentar o conteúdo do relatório, cuja resolução terá a aprovação dos Socialistas desde que não seja modificada mediante alterações propostas na assembleia plenária.
Já há muito tempo vimos defendendo que a Europa tem uma responsabilidade ética e política de dar um contributo decisivo para o desenvolvimento em África, mas nos últimos tempos deveria ter-se ficado claro para todos que esse desenvolvimento se tornou também numa necessidade imperiosa para manter tanto a estabilidade na cena internacional, como a estabilidade e a prosperidade na Europa.
Por isso concordamos com a senhora deputada Martens quando diz que fazer todos os possíveis para ajudar África a sair da sua dramática situação de subdesenvolvimento tem de se tornar uma autêntica prioridade das políticas da União Europeia.
A este respeito, é essencial entender que o nosso papel é o de acompanhar os líderes africanos na implementação das suas próprias decisões. Daí a nossa preocupação pelo facto de a Comunicação da Comissão, a que o relatório da senhora deputada Martens se refere, não fazer mais referência à União Africana e ao plano estratégico que os Chefes de Estado desta instituição irmã definiram como prioridades estratégicas para o desenvolvimento do seu continente.
Quem sabe não estaremos a cair no erro de definir por nossa conta prioridades que não coincidem com as dos principais afectados, parceiros em relação aos quais temos o compromisso de ajudar a realizar os objectivos a que temos vindo a referir-nos. 
Margrete Auken,
   – Senhor Presidente, a atenção tem-se centrado, correctamente, na luta contra a pobreza em África. Juntamente com a informação que recebemos do Conselho relativamente à Comissão para África de Tony Blair e à Cimeira das Nações Unidas, a proposta da Comissão contém um número significativo de aspectos construtivos relativos ao ambiente, à boa governança e à luta contra a pobreza. Também registámos que as mulheres e a igualdade foram incluídas como parte integrante deste quadro e que foi salientada a importância das mulheres enquanto força motriz do desenvolvimento da sociedade.
Devo, contudo aproveitar o curto período de tempo de uso da palavra de que disponho para salientar alguns aspectos alarmantes que a proposta encerra, a saber, a forma indevidamente centralizada como está a ser planeada a ajuda da UE a África, utilizando, por exemplo, um atlas de dadores, como se na Europa pudéssemos sentar-nos e planear a forma como a ajuda deve ser coordenada nos vários países africanos. Esta prática está em conflito directo com os princípios da eficácia do auxílio e de bom comportamento dos dadores, cuja adopção a UE ajudou a concretizar no Fórum de Alto Nível para a Eficácia da Ajuda, realizado em Paris, em Março deste ano.
São os países Africanos que devem desempenhar o papel crucial na coordenação da ajuda, com base nas suas próprias estratégias de combate à pobreza. Se não lhes prestarmos a ajuda nesses termos, corremos o risco de ver uma verdadeira invasão de elefantes brancos em África, o que significaria o retorno a uma estratégia muito negativa. Devemos ser fiéis em relação àquilo que dissemos até aqui. Um número significativo das alterações do relatório Martens tomam em consideração estas medidas centralistas da Comissão, e espero que o Parlamento assegure que os países beneficiários, e não a Comissão, continuem a desempenhar um papel essencial no que diz respeito à ajuda. 
Feleknas Uca,
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a iniciativa da Comissão, ao promover uma estratégia de desenvolvimento para África, no interesse de uma maior coerência da cooperação para o desenvolvimento da UE, em princípio é algo com que nos devemos congratular. Até à data todos os governos, nas suas relações com África, defendiam os seus próprios interesses, formulavam as suas próprias estratégias de cooperação para o desenvolvimento e criavam as suas próprias estruturas de aplicação dessas estratégias.
A meu ver, a coerência e a melhoria da coordenação da ajuda são muito importantes, se quisermos contribuir realmente para combater a fome, evitar os conflitos violentos e impedir a desintegração dos Estados. É necessário estabelecer distinções claras entre os Estados africanos, em termos do seu desenvolvimento social, cultural, económico, político e ambiental, e uma estratégia de desenvolvimento da UE deve ter em conta não só estes aspectos, como também as perspectivas dos povos africanos e as condições e processos existentes nos seus países. Uma estratégia de desenvolvimento para África deve ser influenciada pelos conhecimentos das organizações regionais, dos parlamentos eleitos, das organizações da sociedade civil e dos sindicatos africanos no que se refere aos processos e às abordagens a adoptar para encontrar soluções que permitam resolver o problema da má administração dos seus países. Só assim fará sentido o critério da “apropriação”, a que se atribui tanta importância.
O Presidente da União Africana respondeu com indignação às perguntas que lhe foram dirigidas sobre a tragédia dos refugiados em Melilha, e tinha todo o direito de o fazer e de dizer o que disse, que foi, entre outras coisas, que essas pessoas não eram preguiçosas e que os subsídios agrícolas da UE e dos EUA deviam ser considerados questionáveis. A Comissão do Comércio Internacional, no seu parecer, sublinhou a importância, entre outras coisas, da abolição das subvenções à exportação, para permitir que África se torne um parceiro de pleno direito no comércio internacional; mas na estratégia de desenvolvimento da Comissão não é assumido um compromisso claro nesta matéria. Esta estratégia só poderá contribuir para que a ajuda seja mais eficiente se for interpretada como um guia da cooperação com os vários países parceiros. Ora um tal quadro de cooperação para o desenvolvimento da UE deve ter em conta a diversidade existente em África e tirar partido da experiência e do dos africanos. Só assim esta estratégia poderá prestar um contributo efectivo. 
Marcin Libicki,
   . –  Senhor Presidente, a senhora deputada Martens empreendeu um grande esforço na elaboração deste relatório, que é sem dúvida muito útil em múltiplos aspectos.
Não posso, contudo, deixar de observar que ele não faz qualquer referência directa a certas questões que são de uma importância absolutamente capital, tanto para a África como para outros países muito pobres. A nossa ajuda a esses países não deve cingir-se à instituição de fundos ou à cooperação com as organizações do costume. Precisamos de chamar a atenção para os objectivos fundamentais, o mais importante dos quais é educação, educação, educação. Outros objectivos são a higiene e a saúde, e o apoio às economias locais. Queria reiterar que o nosso apoio tem de reverter a favor das economias locais, já que é desse modo que se podem ajudar as pessoas no terreno.
Senhoras e Senhores Deputados, este relatório constituiria um desenvolvimento muito positivo, não fosse a infeliz circunstância de ter sido presa de algo que acontece com demasiada frequência nesta Assembleia. Foi-lhe imprimido um pendor ideológico, que é perfeitamente descabido num debate como este sobre a ajuda aos países em desenvolvimento. Mais uma vez, no presente documento, foram inseridas referências ideológicas à saúde reprodutiva e aos direitos com ela conexos, apesar de serem completamente deslocadas. Não podemos, realmente, permitir que todos os textos que adoptamos sejam polvilhados com referências despropositadas de cariz ideológico e feminista, porque são de facto feministas. São perfeitamente descabidas neste contexto.
Por conseguinte, apelo ao apoio da Assembleia às alterações apresentadas pelo senhor deputado Szymański. As alterações 1 e 3 destacam os objectivos fundamentais que citei, nomeadamente a disponibilidade de alimentação, água potável, melhores condições sanitárias, vacinação e prestação de cuidados materno-infantis. As alterações 2 e 4 visam suprimir a referência aos direitos em matéria de saúde reprodutiva, substituindo-a por uma referência a cuidados de saúde básicos. Não devemos, realmente, imprimir um carácter ideológico a todos os debates realizados nesta Assembleia. 
Paul Rübig (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, olhando para o futuro, o próximo acontecimento que nos espera é o importante ciclo de negociações de Hong Kong e estou convencido de que temos de ter cuidado, para não permitir desvios em relação à abordagem multilateral. Tal como estão as coisas neste momento, as perspectivas são pouco favoráveis e pergunto a mim mesmo que propostas poderemos fazer se este ciclo de negociações fracassar.
Perguntei esta semana ao Senhor Comissário Mandelson o que é que pensava da ideia de uma zona de comércio livre que abrangesse a Europa, os Estados Unidos, o Canadá e a Austrália. Que aconteceria aos países de África? Teriam capacidade para se organizarem, ou teriam de concluir acordos bilaterais com esses grandes mercados mundiais? Quem sairia beneficiado e quem seria prejudicado? É em tempos difíceis como estes que temos de garantir que estas conversações multilaterais sejam vantajosas para esses países, o que exige a facilitação do comércio, principalmente para as pequenas e médias empresas.
A meu ver, no que a este ponto se refere devíamos adoptar a palavra de ordem “PME Livres”, ou seja, é necessário promover o mercado livre para as pequenas empresas, a cooperação entre empresas familiares em África, na Europa e em todo o mundo, enquanto base da prosperidade. O que é preciso fazer é criar um sistema justo de contratos públicos, legislação adequada em matéria de concorrência e, finalmente, se essas empresas estiverem dispostas a exercer a sua actividade nesses países, proteger os seus investimentos.
Coloca-se assim a questão de saber o que é que devemos fazer para que a ajuda ao desenvolvimento seja uma ajuda à auto-ajuda, uma ajuda às nossas pequenas e médias empresas? A Europa é um caso à parte, devido ao facto de estarmos em posição de apoiar as pequenas e médias empresas; e é neste domínio que o Banco Europeu de Investimento, entre outros órgãos, pode ter uma intervenção importante. 
Pierre Schapira (PSE ).
   - Senhor Presidente, muitas coisas já foram ditas, evidentemente. Queria intervir para levantar uma questão. O VIH/SIDA tem um impacto directo sobre milhões de pessoas e a melhoria das condições de saúde é uma condição prévia absolutamente essencial para o desenvolvimento de África.
Para o combater com a maior eficácia possível, temos de oferecer às mulheres, aos homens e aos adolescentes um leque completo de cuidados e de serviços. Temos de garantir o acesso a uma informação e uma educação irrepreensíveis no domínio da saúde sexual e reprodutiva, fazer da formação das mulheres uma prioridade de modo a facilitar-lhes a tomada de decisões nas questões da sexualidade e da saúde reprodutiva, proporcionando-lhes assim os meios e os métodos necessários para se protegerem contra a infecção pelo VIH. Somente 1% dos indivíduos infectados pelo VIH/SIDA beneficiam do tratamento antiretroviral. Temos de mobilizar os nossos esforços para alargar o acesso aos medicamentos genéricos de combate à SIDA.
Este relatório não podia chegar num momento mais oportuno. Estamos a trabalhar dentro do quadro dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Irei votar a favor deste texto, contanto que nenhuma alteração venha modificá-lo de forma significativa. 
Fiona Hall (ALDE ). –
   Senhor Presidente, quero abordar dois pontos, ambos relacionados com dinheiro. A cada 30 segundos morre uma criança em África vítima de malária e, no entanto, há uma série de acções que poderiam pôr termo a este estado de coisas. Os mosquiteiros são um meio de baixo índice tecnológico de protecção contra os mosquitos, mas poucas famílias os possuem. Em Espanha, recentemente, têm-se feito grandes progressos no desenvolvimento de uma vacina contra a malária, mas até ao momento Bill Gates e outras fundações privadas têm investido nele muito mais dinheiro do que as organizações internacionais. É evidente que é possível fazer muito mais e que um maior volume de financiamento faria toda a diferença; que justificação poderemos ter então para não o disponibilizar?
O segundo ponto prende-se com uma área em que a União Europeia tem, efectivamente, despendido dinheiro e necessita de continuar a fazê-lo, sem olhar demasiado a despesas. Trata-se do apoio à realização de eleições democráticas em África. Em Maio, estive na Etiópia e muito recentemente desloquei-me ao Congo, em missão de observação do processo de recenseamento eleitoral. Este tipo de acções não sai barato. O custo total ascendeu a 242 milhões de euros e foi financiado a 80% pela União Europeia. Contudo, trata-se do primeiro passo apenas numa longa caminhada a empreender por um país confrontado com enormes dificuldades em termos de falta de comunicações e de infra-estruturas. Assegurar os financiamentos necessários para pôr em marcha o processo democrático é a única via susceptível de nos permitir alimentar a esperança de começar a ver alguns progressos.
Ninguém pode pretender que a democracia seja a solução para todos os problemas, mas sem eleições livres e democráticas muitas outras coisas são simplesmente impossíveis. Por isso, ao analisar o que gastamos em quê, devemos reflectir com a máxima cautela antes de recusarmos financiamento a acções que são comprovadamente importantes. 
Jaromír Kohlíček (GUE/NGL ).
   – Senhoras e Senhores Deputados, África, o berço da civilização, necessita de ajuda ao desenvolvimento. A vontade fundamental da UE de fornecer ajuda desta natureza já ficou consagrada em 1950, num dos parágrafos iniciais da Declaração de Schuman. Desde então, constituiu um refrão familiar na UE, acompanhado pelos esforços empreendidos, desde o Ano de África, pelos países do mundo desenvolvido para resolver as mesmas questões, nomeadamente, a descolonização, a imigração para a Europa, a necessidade de construir e manter infra-estruturas, de construir poços, de introduzir sistemas de irrigação, educação, uma agricultura eficaz baseada na produção agrícola, de reduzir o pastoreio nómada e de implementar a florestação como um factor crucial na luta contra o aumento da desertificação do Sahel.
A resolução em apreço, para além destas medidas, fundamenta-se na experiência adquirida em outras partes menos desenvolvidas do mundo, através da promoção do desenvolvimento do micro-crédito, baseado na emancipação das mulheres, do maior desenvolvimento da educação e da saúde, em colaboração com as Nações Unidas e, tão rapidamente quanto possível, da concretização do objectivo de reservar 0,7% do PIB de todos os países industrializados para a ajuda ao desenvolvimento dos países mais pobres do mundo; pensamos que isto é correcto. Pelo contrário, a liberalização temporária de países economicamente subdesenvolvidos, em particular, dos serviços de interesse público, e a privatização das empresas estatais, sempre se revelaram prejudiciais. Como podemos recomendar tais medidas? Não obstante esta reserva, apoio a resolução. 
Michael Gahler (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Comissão a estratégia para África que apresentou em 12 de Outubro. Essa análise não só evidencia as potencialidades do continente, como também descreve a situação actual. Juntamente com a evolução positiva registada em alguns países africanos, tais como a África do Sul, é claro, mas também o Botsuana, o Gana e, esperemo-lo, a Mauritânia, há uma lista muito mais longa de países afectados por conflitos, internos ou com os seus vizinhos, por uma pobreza generalizada e pelas doenças que foram já aqui referidas: o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose, os grandes flagelos de África.
Quando nos interrogamos sobre as razões pelas quais África se atrasou tanto em relação aos outros continentes, temos de olhar para África, é claro, mas também para a Europa e para os outros continentes. Olhando para África, verificamos que há em muitos locais governos ou elites que não perceberam obviamente o que se passou na época da descolonização e que começaram a considerar-se como substitutos dos antigos colonizadores e a tratar os seus povos como as potências coloniais europeias os tratavam anteriormente. É evidente que não faziam ideia do significado do desenvolvimento, ou de como devia ser utilizada a independência.
Creio, porém, que, se quisermos ser honestos, temos de reconhecer que os grandes responsáveis são a Europa e os outros continentes. Basta ver como as potências europeias continuam a interferir em África, quer directamente, pela força política ou militar, quer organizando as coisas de modo a poderem produzir as suas próprias matérias-primas para as suas próprias empresas e manter o acesso às mesmas. É por isso que entendo que é necessário que a Comissão adopte uma abordagem que obrigue mais firmemente os Estados-Membros a porem em prática uma política coerente para com África, que nos permita superar estas contradições e garantir assim um futuro melhor para o continente. 
Ryszard Czarnecki (NI ).
    –  Senhor Presidente, África é uma fonte inesgotável de remorsos para parte da Europa, como aliás afirmou há momentos o senhor deputado Gahler. Entretanto, é inquestionável que o continente constitui um desafio político, económico e social para a Europa no seu todo. Não fugimos às nossas responsabilidades, uma vez que a UE aumentou em 0,14% do PIB a verba atribuída à ajuda a África, metade da qual é destinada aos países subsarianos.
Há dois extremos que é essencial evitarmos no âmbito do auxílio a Africa. Um deles é tentar substituir a caridade à acção política e, em última instância, transformar África num poço sem fundo, concedendo-lhe ajudas para quase tudo, inclusivamente para que tome as decisões relativas ao seu futuro. O outro extremo é a atitude diametralmente oposta, ou seja, deixar África entregue a si própria. É com enorme satisfação que vemos a União Africana desempenhar um papel cada vez mais relevante. Espero que, à medida que esta organização assuma uma importância cada vez maior, instituições como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial de Comércio se tornem mais democráticas, designadamente criando condições para que mais países em desenvolvimento passem a estar representados nas suas estruturas. Este é um ponto a que desejo dar o maior realce.
Se tivesse de eleger uma prioridade para a nossa ajuda a África, seriam as crianças, que representam 50% da população. 
Louis Michel,
   - Senhor Presidente, Senhora Deputada Martens, Senhoras e Senhores Deputados, queria antes de mais, evidentemente, saudar a maioria das intervenções, pois correspondem de facto largamente às convicções que inspiraram a minha comunicação sobre África. Com excepção talvez de um ou dois pontos, posso sinceramente concordar com todas as considerações que ouvi.
Em primeiro lugar, queria dizer que estou de acordo, evidentemente, quanto à necessidade de melhorar a coordenação, a convergência e a coerência das acções e que esta é uma parte essencial da comunicação e da linha política que estou a tentar desenvolver. A este respeito, como sabem - e penso que o Parlamento poderá dar-me aqui uma ajuda muito eficaz -, apresentei uma proposta, actualmente em discussão no Conselho, para que seja rapidamente posto em prática um plano de acção, um plano de acção que não seja feito apenas de palavras, não, um plano de acção que envolva compromissos verdadeiros e concretos, como, por exemplo, um documento nacional de estratégia comum para os Estados-Membros e a Comissão. Poderíamos debater isto em conjunto. Não haverá qualquer obrigação para os Estados-Membros, mas creio que, não obstante, seria um importante passo em frente se, em vez de 26 documentos ou de 26 estratégias diferentes, por país, tivéssemos apenas uma. Seria muito útil. Foi isso que propus no plano de acção. Um segundo aspecto consistiria igualmente em ter programações comuns. Esse seria um outro eixo deste plano de acção.
De momento, tenho de admitir que o Conselho está hesitante e que estamos a fazer todos os possíveis para levar efectivamente por diante este pequeno avanço, esta pequena medida, difícil de conseguir, não obstante o facto de apenas assentar numa base voluntária, evidentemente, já que o desenvolvimento - como tive ocasião de dizer no passado - é um domínio de competência partilhada. Não há, por conseguinte, nada a temer em matéria de soberania dos Estados; seria, sim, um progresso bastante significativo.
No que diz respeito aos três pilares, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são evidentemente a prioridade. Vejo que todos estão de acordo neste ponto. Mas penso que é difícil isolar este terceiro pilar do primeiro e do segundo, pois não podemos alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio sem paz e segurança e a própria África é a prova de que não conseguiremos alcançá-los se negligenciarmos o crescimento e a interconectividade. É evidente que, sem infra-estruturas, sem medidas que quebrem o isolamento das regiões de África e sem infra-estruturas verdadeiramente transcontinentais - estou a pensar nomeadamente na África subsariana - que permitam liberalizar economicamente as produções, a tarefa será extremamente difícil. E se não combinarmos o terceiro e o segundo pilares, o desenvolvimento reduzir-se-á pura e simplesmente a uma operação de caridade em grande escala, algo que ninguém aqui deseja, com o resultado inevitável da dependência dos países em desenvolvimento em relação a nós, os doadores, coisa que também não desejamos.
Para responder ao senhor deputado Pflügler, que não deixou de salientar a questão dos direitos humanos, estou evidentemente de acordo quando diz que esta questão é absolutamente crucial. Um breve comentário, porém: penso que, se, em condições bem definidas, pudéssemos aumentar a proporção de apoio orçamental, estaríamos em melhor posição para negociar progressos substanciais no domínio dos direitos humanos, mas este é um debate ao qual teremos certamente ocasião de voltar.
No que respeita às empresas, como já disse, estou a trabalhar actualmente nesta questão - já vo-lo anunciei e muito em breve apresentarei a comunicação em causa - e lancei a ideia de um rótulo ético e social para as empresas que trabalhassem nos países em desenvolvimento. Propus também a constituição de um fórum empresarial permanente Europa-África.
Quanto à informação segundo a qual eu teria proposto uma redução do orçamento para o combate à SIDA, não sei de todo qual poderá ter sido a sua origem, mas deve tratar-se de um mal-entendido. O que é verdade é que, quando me desloquei a Londres para participar na Conferência sobre o Reaprovisionamento do Fundo Mundial, não tinha à minha disposição, infelizmente, mais do que 90 milhões de euros.
Dito isto, queria ainda assim recordar-vos - afinal de contas, não vou fazer todos os dias - que a Europa fornece mais de 60 % das doações para este Fundo Mundial. Ora isto não é insignificante. A contribuição de todos os Estados-Membros e da Comissão representa um pouco mais de 60 % do Fundo Mundial. Não propus, portanto, uma redução da nossa contribuição; simplesmente inscrevi nele o dinheiro que tinha para este exercício, para 2006, todo o dinheiro que me restava para 2006. Nada posso fazer para 2007, posto que não temos Perspectivas Financeiras. Devo aliás confessar que toda a situação é algo cómica: a Presidência britânica pressionava-me a ir mais longe, mas não me foi difícil responder-lhe "Gostaria muito, mas terão de me ajudar".
Relativamente às tropas africanas, gostaria de clarificar um pouco as coisas. Penso que, em princípio, têm razão quando dizem que o dinheiro necessário para financiar o Mecanismo de Apoio à Paz deveria vir de outra fonte que não do orçamento destinado ao desenvolvimento. Penso que estamos de acordo no plano dos princípios. Mas, se não temos Perspectivas Financeiras, e se a avaliação que irá ser feita da eficácia e do impacto positivo do Mecanismo de Apoio à Paz - uma avaliação que evidentemente se revelará muito interessante e muito positiva - concluir que temos de atribuir mais fundos a este Mecanismo de Paz, não existindo porém Perspectivas Financeiras, pergunto-me se uma possível solução não poderia eventualmente passar pela utilização de certas dotações não autorizadas, pela conversão de dotações já autorizadas, dotações que, como bem sabemos, não serão utilizadas durante algum tempo, como forma de reaprovisionar provisoriamente o Mecanismo de Apoio à Paz.
Queria, apesar de tudo, recordar-vos que ainda restam cerca de 35 milhões de euros no Mecanismo de Apoio à Paz. Mas é bom que saibam que o nosso trabalho não terminou no Sudão (Darfur, etc.). A determinada altura, necessitaremos também, indubitavelmente, de um Mecanismo de Paz reforçado na República Democrática do Congo (RDC); em todo o caso, esta eventualidade não está excluída. Quanto à Somália, encontrei-me ontem com o Primeiro-Ministro daquele país e também ele necessita, para garantir a segurança, de um reforço do Mecanismo de Apoio à Paz no seu país. Posso portanto prever, com alguma segurança, que este mecanismo irá precisar de muito dinheiro. E receio que não poderemos deixar o Sudão no futuro imediato.
Devo dizer também que este Mecanismo de Paz é uma ferramenta extremamente útil, e mesmo indispensável, se quisermos que os Africanos também dêem corpo ao princípio da apropriação no plano da prevenção de conflitos, da manutenção da paz, das situações pós-conflitos, etc., de forma a criarem, muito simplesmente, as condições necessárias a um regresso à estabilidade. Em conclusão, assumo-o, tenho de ser pragmático. É muito fácil dizer "O princípio, por favor, nada mais que o princípio". Resultado? Não haverá mais um euro para colocar no Mecanismo de Apoio à Paz e ver-nos-emos completamente impotentes para prosseguir as políticas que temos de prosseguir. Espero que possamos dispor, o mais rapidamente possível, das Perspectivas Financeiras e do Instrumento de Estabilidade, que, em condições normais, deveria financiar o Mecanismo de Apoio à Paz e permitir resolver o problema.
Há uma coisa que não entendi inteiramente a respeito da coordenação entre os Estados africanos. Senhora Deputada Auken, sou a favor de que se encoraje também a coordenação entre os Estados africanos. A coordenação é necessária a todos os níveis: a nível nacional, porque é a nossa ajuda e porque esta tem de se inscrever na estratégia do governo de luta contra a pobreza; a nível regional e a nível internacional, com os outros doadores. Creio sinceramente, portanto, que a coordenação a nível geral é também um factor importante, para lá da coordenação entre os nossos Estados-Membros.
Penso que foi o senhor deputado Libicki que salientou a necessidade de uma ajuda a nível local. Estou inteiramente de acordo. É precisamente por essa razão, de resto, que previmos verbas importantes para apoiar a descentralização. Encontrei-me com Ousmane Sy, o antigo Ministro do Interior do Mali, a quem, aliás, atribuímos recentemente um prémio na Bélgica, para discutir esta questão: está actualmente a preparar um estudo sobre a descentralização para a Comissão, para mim concretamente, com especial referência à República Democrática do Congo. Tem especial competência nesta matéria. Eu próprio presidi também a reuniões de trabalho no Ruanda sobre a descentralização e pude ver no terreno todo o impacto positivo que esta podia ter. Partilho, por conseguinte, este ponto de vista.
Por outro lado, não creio que estejamos a adoptar um posicionamento ideológico na referência à saúde reprodutiva. Diria que não se trata aqui de ideologia, mas de humanismo, e o humanismo, creio, faz parte da herança comum de todos os democratas.
No que se refere à reunião da OMC em Hong Kong, Senhor Deputado Rübig, como sabe, estamos muito atentos a esta questão e ainda esperamos poder obter um acordo positivo em Hong Kong. No que respeita à sua proposta para o BEI, posso dizer-lhe - e isto é importante porque vai exactamente no sentido que sugeriu - que estamos a trabalhar juntamente com o Sr. Philippe Maystadt numa estratégia adequada. Logo no início do próximo ano - encontrei-me com o Sr. Maystadt na segunda-feira e vamos ter outra reunião em Dezembro -, iremos provavelmente assinar um memorando de entendimento entre o BEI e a Comissão para, em primeiro lugar, constituir uma de recursos, mas também para garantir que as decisões tomadas pelo BEI no domínio do desenvolvimento tenham melhor em conta a dimensão do desenvolvimento e o risco que lhe está associado.
Creio que já respondi ao senhor deputado Schapira na minha resposta a uma outra questão: a União Europeia - a Comissão e os Estados-Membros em conjunto - financia mais de 60 % do Fundo Mundial. A senhora deputada Hall crê que é necessário financiar mais. Direi que estamos evidentemente muito empenhados na preparação e na observação de eleições, seja na República Democrática do Congo ou em qualquer outro país, e vós próprios haveis feito questão de salientar o facto de que, até aqui, já fizemos uma diferença na RDC. Isto não quer dizer que tudo vai ser resolvido facilmente e que a situação não permanece frágil, mas observo que, até à data, a última estimativa - recebo estimativas todos os dias - do registo de eleitores na RDC é de 21 761 000. Devo dizer-vos que tínhamos fixado uma meta de 15 milhões: estamos largamente acima desse número e é encorajador ver que a população respondeu em tão grande número.
No que diz respeito à malária, queria que soubessem que, no quadro do Sexto Programa-Quadro de Investigação, a Comissão está a financiar a investigação necessária para encontrar uma vacina contra esta doença. Estamos muitíssimo presentes também neste domínio e isso corresponde às vossas preocupações.
O senhor deputado Gahler afirmou que os países europeus continuam muitas vezes a agir como potências neocoloniais, por exemplo através do controlo dos recursos naturais. Não tenho resposta a dar-vos sobre este ponto. Quero simplesmente dizer-vos que toda a minha estratégia visa fazer-nos afastar destes hábitos ou reflexos, conscientes ou inconscientes, de paternalismo e neocolonialismo. Para terminar, queria dizer que o fundamento, a filosofia que está na base daquilo que propusemos, é o princípio da apropriação. Espero aliás, Senhor Presidente - e concluirei com isto -, que a tradução da palavra (apropriação) tenha sido corrigida na versão francesa: foi traduzida em francês a partir do termo (propriedade), o que não é realmente o mesmo que . A apropriação está, pois, na própria base desta nova relação que queremos estabelecer com os nossos amigos africanos.
Senhor Presidente, creio ter sido o mais exaustivo possível. De qualquer modo, queria agradecer a todos os senhores deputados que nos apoiaram tão activamente. Queria agradecer, em particular, à senhora deputada Martens, que elaborou um relatório absolutamente notável. Espero que tudo isto nos vá ajudar, no Conselho de segunda-feira, a fazer avançar a nossa causa comum que é o nosso interesse por África e a necessidade de uma abertura a este continente. 
Presidente. -
   Obrigado, Senhor Comissário, pela clareza e energia das suas palavras.
Está encerrado o debate.
Salvo se o Parlamento solicitar o adiamento da votação, esta terá lugar após os debates desta tarde.
Alessandro Battilocchio (NI ),
   Em nome do Novo Partido Socialista Italiano, quero agradecer à senhora deputada Martens o seu trabalho e à Presidência britânica a disponibilidade demonstrada para aumentar o esforço da UE em relação a África. Concordo plenamente com o pedido de dotar essa estratégia de instrumentos e recursos adequados, bem como de prazos concretos, a fim de podermos avaliar os progressos conseguidos. Também concordo que é prioritário coordenar as políticas dos diferentes Estados-Membros, a fim de evitar a duplicação de acções. No entanto, é importante que a UE assuma finalmente o papel que lhe compete a nível internacional como líder da luta contra a pobreza. África, a região em que se concentram o maior número de pessoas que vivem abaixo do limiar mínimo da pobreza, as piores doenças transmissíveis, a mortalidade infantil e materna, bem como as carências ao nível do ensino e das estruturas sanitárias, representa o principal desafio na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Por conseguinte, as acções europeias de cooperação devem ser acompanhadas de uma firme política de diplomacia internacional, susceptível de promover políticas económicas e sociais adequadas no seio dos organismos internacionais, principalmente da ONU, do FMI e da OMC. Esta política deve também promover o diálogo com todos os países beneficiários, a fim de que eles possam, finalmente, assumir um papel activo na definição das suas próprias estratégias e na gestão dos programas, com a plena participação de toda a sociedade civil. 
Nils Lundgren (IND/DEM )
   , Este relatório contém uma longa lista de propostas de medidas que a UE deveria tomar para ajudar a combater a pobreza em África. O que é lamentável, porém, é que a UE não tenha uma visão de conjunto das questões do desenvolvimento. Na situação actual, a UE dá recursos com uma mão apenas para os recuperar com a outra. Esta forma de actuar não tem credibilidade.
A primeira proposta deveria incidir sobre a necessidade de a UE rever radicalmente as suas políticas nos domínios da agricultura, das pescas e do comércio. Infelizmente, não há nesta câmara vontade política para tal.
A Presidência britânica e a Comissão declararam que deve ser dada prioridade às questões do desenvolvimento em África. Apesar disso, tanto o Conselho como a Comissão e o Parlamento Europeu defendem os acordos de pesca da UE. Estes acordos visam, principalmente, garantir os interesses económicos a curto prazo da UE e geram recursos extremamente limitados para os que deles precisam, nomeadamente os pescadores pobres dos países em desenvolvimento.
Precisamos urgentemente de evitar a fragmentação e a duplicação da ajuda. No entanto, não pensamos que o papel da UE deva ser o de liderar o mundo neste domínio. O que precisamos não é de mais organizações de ajuda, mas sim de conjugar os nossos esforços comuns no seio das organizações já existentes.
A principal tarefa da UE deverá ser a reforma das suas políticas destrutivas. Se o não fizer, os países em desenvolvimento nunca terão condições justas para alcançar mais prosperidade e desenvolvimento. 
Presidente. –
   Segue-se o relatório do Deputado Wijkman, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre uma proposta de declaração conjunta do Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão sobre a Política de Desenvolvimento da União Europeia intitulada "O Consenso Europeu" (2004/2261(INI)) (A6-0319/2005). 
Anders Wijkman (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, antes de darmos início ao debate, queria solicitar-lhe, em nome do meu grupo e com a concordância dos restantes grupos, que se fizesse o debate, mas se adiasse a votação. Acordámos, por uma série de motivos, nessa solução, e eu pedia-lhe que nos desse essa oportunidade antes de dar início à minha intervenção. 
Presidente.
   - Senhor Deputado Wijkman, o seu pedido de adiamento da votação, em nome do seu grupo, foi registado. Será submetido à apreciação do Parlamento por ocasião das votações, esta tarde. O adiamento será aceite ou rejeitado nessa altura e o senhor deputado poderá então expor os seus argumentos, mas o seu pedido foi registado. 
Anders Wijkman (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, vamos debater o que, para o Parlamento, é um relatório singular. Pela primeira vez, o Parlamento Europeu foi convidado a participar activamente na definição da política de desenvolvimento da UE. Quando foi decidida a actual política, o Parlamento não teve qualquer envolvimento. Do nosso ponto de vista, o processo em curso, que visa alcançar um acordo tripartido entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento, representa um importante progresso. O presente relatório constitui a resposta do Parlamento à proposta original de uma declaração política e a nossa contribuição para as negociações.
Desde que foi aprovada a política de desenvolvimento original, em 2000, o mundo passou por uma série de mudanças. Há, portanto, fortes motivos para alterar e reformular a nossa política. A agenda mudou, e questões como a coerência, a coordenação e outras ganharam maior preponderância. Julgo que isto é muito positivo. O nosso relatório refere os compromissos assumidos por muitos Estados-Membros no sentido de aumentarem os níveis da ajuda, o que significa que o volume da ajuda comunitária irá aumentar consideravelmente nos próximos anos. Isto é, naturalmente, excelente. No entanto, discutir a quantidade é tão importante como discutir a qualidade. É o que procuramos fazer, de forma construtiva, no nosso relatório.
No seu conjunto, a UE é o maior doador mundial. No entanto, a eficácia e a qualidade da nossa ajuda não têm sido, até hoje, proporcionais ao seu volume. O próprio Comissário Michel indicou um grande número de deficiências, em especial na forma como a ajuda tem sido coordenada. Há falta de coordenação entre os Estados-Membros da UE, e com a Comissão e com outros doadores. Isto implica elevados custos de transacção e muita duplicação, além de dificuldades para os países nossos parceiros. A nova política de desenvolvimento agora em discussão estabelece condições prévias favoráveis ao progresso neste domínio. É dada maior importância às questões de harmonização.
Para além da coordenação e coerência dos doadores, o nosso relatório chama a atenção para um conjunto de questões de substância, às quais desejamos dar maior preponderância. São questões como a democracia e os direitos humanos, medidas de combate à corrupção, o importante papel a desempenhar pela sociedade civil e pelos parlamentos nacionais, a importância do reforço do papel das mulheres no trabalho de desenvolvimento e a importância de dar maior atenção ao significado dos recursos naturais, ou seja, as florestas, as terras aráveis, a água e os recursos marinhos, especialmente em relação aos países mais pobres do mundo. Além disso, discutimos a importância das questões da saúde e da educação, que há muitos anos vimos impulsionando no Parlamento, assim como a intensificação dos esforços no combate à epidemia de VIH. Por último, referimo-nos, em especial, aos consideráveis problemas com que se defrontam muitos países das regiões tropicais devido a uma maior instabilidade climática.
Gostaria de agradecer a cooperação muito construtiva dos meus colegas. Penso que produzimos uma espécie de documento consensual. Há um aspecto que nos satisfaz particularmente neste processo, que é o de termos conseguido, juntamente com a Comissão e o Conselho, realizar um debate construtivo em que procurámos, tanto quanto possível, definir o papel específico da Comissão no contexto do desenvolvimento. A Comissão não deve comportar-se como um 26º Estado-Membro em termos de doação de ajuda, mas sim, naturalmente, fazer uso da sua autoridade específica, da sua capacidade específica, da sua neutralidade e do seu carácter multilateral, a fim de dar algum impulso a estas questões e de fazer determinadas coisas melhor do que outras instituições são capazes de fazer. Neste processo, identificámos uma série de domínios nos quais a Comissão, se assim se pode dizer, pode ter um papel decisivo e acrescentar valor.
Para terminar, quero agradecer a vossa cooperação construtiva. Espero que, nas próximas semanas, consigamos chegar a um documento final e que, a seu tempo, possamos voltar a trazer esta questão ao Parlamento e realizar um debate mais amplo, no qual possa participar igualmente o Conselho, para discutirmos em conjunto a melhor forma de, subsequentemente, começarmos a implementar a nova política de desenvolvimento e esta declaração política. 
Louis Michel,
   - Senhor Presidente, Senhor Deputado Wijkman, Senhoras e Senhores Deputados, penso que, este ano, a Europa soube mostrar as suas aspirações. Provou a sua capacidade de ser um interveniente de peso no mundo. Assumiu, melhor que outros, a sua responsabilidade para com os países em desenvolvimento.
Como sabem, em Maio, a União Europeia assumiu importantes compromissos para reforçar a eficácia da sua ajuda e a coerência das suas políticas para o desenvolvimento. Em Junho, a União Europeia decidiu duplicar a ajuda ao desenvolvimento entre 2004 e 2010, a fim de atingir o objectivo de 0,7% do rendimento nacional bruto até 2015. Queria salientar, no entanto, que este compromisso se traduz num aumento de 20 mil milhões de euros por ano até 2010 e de 46 mil milhões de euros por ano em 2015. Em Setembro, o intenso trabalho preparatório da União Europeia fez da Cimeira Mundial das Nações Unidas um marco importante, um momento chave na procura de um multilateralismo mais equilibrado e de uma ordem mundial mais justa. Penso que podemos dizer sem qualquer presunção que, sem a União Europeia, esta Cimeira poderia ter-se saldado num irremediável fracasso. Também aqui a União Europeia fez a diferença.
No entanto, existe ainda, evidentemente, uma importante margem para melhoramentos. Se a Europa quiser adquirir uma maior peso, terá de fazer um pouco mais e de dar um salto qualitativo na forma como trabalhamos em conjunto. Por isso, em Julho, avançámos com a proposta de um consenso europeu sobre o desenvolvimento, uma proposta que apresentei e discuti nesta Assembleia em várias ocasiões. O debate interinstitucional que se seguiu à aprovação deste documento pela Comissão revela a diversidade e a riqueza de opiniões sobre o papel da União Europeia no mundo. É também um debate esclarecedor, um debate que considero apaixonante. Não posso negar, no entanto, que alguns dos argumentos avançados por intervenientes importantes me preocupam. Alguns dão a impressão de que temos de decidir entre uma política de desenvolvimento comunitária e as políticas dos Estados-Membros, entre aqueles que gostariam de centralizar a política de desenvolvimento a nível europeu e aqueles que acreditam unicamente na cooperação bilateral.
Não é essa a questão, minhas Senhoras e meus Senhores. A Europa, no seu conjunto, tem hoje mais de 20 000 diplomatas, três vezes mais do que os Estados Unidos; é aceitável, então, que passe frequentemente para segundo plano quando se trata do planeamento político? Quando a Europa é responsável por praticamente 60% da ajuda ao desenvolvimento, é aceitável, hoje, que disperse sistematicamente essa ajuda através de 26 documentos de programação diferentes e a ponha em prática através de 26 procedimentos diferentes?
Em minha opinião, a resposta é "não": não é aceitável. A influência e a eficácia da Europa têm de estar à altura dos seus recursos e é exactamente por isso que sugeri aos Estados-Membros e ao Parlamento Europeu uma plataforma comum para o conjunto da União Europeia, uma plataforma que reúna os seus valores, os seus objectivos, os seus princípios e o seu campo de acção, e que se aplique à União Europeia no seu conjunto. Esta plataforma, o consenso europeu, seria um passo indispensável para uma acção mais coordenada, mais complementar e mais resoluta da União Europeia.
Do que se trata? Nós, o Parlamento, o Conselho e a Comissão, partilhamos os mesmos valores, que são os valores fundadores da União. Partilhamos um objectivo primordial: a erradicação da pobreza onde quer que ela exista. Partilhamos uma agenda internacional: os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a Declaração do Milénio. Partilhamos princípios de parceria: a responsabilidade partilhada entre países industrializados e países em desenvolvimento, a apropriação de estratégias de redução da pobreza pelos países parceiros, a participação da sociedade civil e dos actores não estatais. Partilhamos os princípios da eficácia da ajuda: a concentração em vez da fragmentação dos esforços, a coerência das políticas, a coordenação e a divisão do trabalho entre doadores, a harmonização dos nossos procedimentos, o alinhamento com as estratégias dos países parceiros.
A proposta de resolução hoje apresentada pelo senhor deputado Wijkman é notável. Põe em evidência os elementos positivos essenciais da comunicação da Comissão e dá um contributo construtivo para melhorar o consenso, o que muito nos ajudou nas nossas discussões tripartidas, facto pelo qual lhe estou grato. Felicito-o, bem como ao vosso Parlamente, pela qualidade excepcional deste contributo. Gostaria agora de resumir brevemente os pontos da resolução que apoio sem reservas, os pontos que estão na base do nosso consenso.
Em primeiro lugar, uma referência clara à declaração sobre a política de desenvolvimento no regulamento que regerá o instrumento financeiro de cooperação para o desenvolvimento. Não tenho dúvidas de que esta resposta reforçará o próprio estatuto da declaração.
Em segundo lugar, a análise da pobreza como fenómeno multidimensional, que requer um leque de respostas e um equilíbrio entre os pilares socioeconómico e ambiental do desenvolvimento sustentável.
Em terceiro lugar, a importância da igualdade entre homens e mulheres. A este respeito, queria informar-vos que a Comissão propôs a inclusão do texto do Parlamento entre os princípios directores da declaração.
Em quarto lugar, a abordagem é baseada nos direitos. Creio que a proposta da Comissão de incluir os direitos humanos e a boa governação enquanto objectivos complementares da redução da pobreza responde perfeitamente ao pedido do Parlamento.
Em quinto lugar, todas as prioridades mencionadas na resolução são abrangidas pelos domínios de acção da Comunidade: a prevenção e o tratamento da SIDA e de outras doenças, a saúde sexual e reprodutiva, a igualdade entre homens e mulheres, a adaptação às alterações climáticas, o comércio para o desenvolvimento, a prevenção de conflitos, a boa governação, a luta contra a corrupção, a promoção do trabalho decente, incluindo a luta contra o trabalho infantil.
Finalmente, congratulamo-nos com a abertura do Parlamento a um avanço no sentido do apoio orçamental, pois isso permitir-nos ser eficazes e desenvolver as capacidades dos países. Deste modo, podemos ajudar a melhorar a gestão das finanças públicas e apoiar as instituições, inclusive os parlamentos nacionais. Estas instituições devem exercer plenamente o seu papel e agir enquanto guardiãs dos orçamentos. Ao mesmo tempo, estou convencido de que este é um meio poderoso para iniciar e fomentar o diálogo político com os nossos parceiros. Agradeço pois ao Parlamento, que, com esta resolução, está a dar um contributo significativo para uma acção mais eficaz em prol do desenvolvimento e a estabelecer os alicerces da nossa boa colaboração no futuro. 
Filip Andrzej Kaczmarek,
   .   Senhor Presidente, considero “O Consenso Europeu”, a proposta de declaração conjunta do Conselho, do Parlamento e da Comissão sobre a política de desenvolvimento da União Europeia, um documento fulcral, acima de tudo pelos objectivos que visa prosseguir.
O propósito desta declaração tripartida, que define uma visão comum da cooperação da União Europeia para o desenvolvimento é contribuir para o aumento da coesão, coordenação, complementaridade, qualidade e eficácia da mesma. Pode, sem dúvida, afirmar-se que é impossível concretizar a nossa visão da cooperação para o desenvolvimento sem que esses objectivos sejam alcançados.
Ao longo dos 40 anos de prestação de ajuda ao desenvolvimento da África, a situação no continente, em lugar de melhorar, agravou-se. Temos de fazer algo para inverter esta tendência, e os presentes relatório e proposta de resolução são uma tentativa nesse sentido.
A nossa resolução abarca muitas questões essenciais e eu limitar-me-ia a chamar a atenção da Assembleia para algumas delas. Uma é a do peso atribuído ao papel dos parlamentos nacionais na execução da cooperação para o desenvolvimento. Isto é válido não apenas para os países beneficiários, mas também para certos Estados-Membros da UE. Recordo, a propósito, que a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE adoptará o seu relatório sobre o papel dos parlamentos na execução do Acordo de Cotonu na semana que vem.
Ficaria absolutamente satisfeito se o Parlamento do meu país, o Sejm polaco, dedicasse mais atenção às questões do desenvolvimento. Isso torna-se particularmente necessário pelo facto de, futuramente, nos ir ser muito difícil afectar à ajuda ao desenvolvimento 0,7% do RNB sem o empenhamento e a compreensão dos parlamentos nacionais.
Outro ponto crucial desta resolução é a circunstância de destacar a importância estratégica da educação. É um facto que o desenvolvimento será impossível sem acesso à educação e sem igualdade dos géneros no campo da educação, e não só, naturalmente.
Este relatório merece-nos elogios igualmente pelo facto de salientar a necessidade de elevar a qualidade e o nível da cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros. Queria agradecer ao relator pelo seu excelente relatório. 
Miguel Ángel Martínez Martínez,
   - Senhor Presidente, queria exprimir a minha perplexidade e indignação - bem como a do meu grupo - pelo facto de este relatório, tal como o da senhora deputada Martens sobre a estratégia europeia de desenvolvimento para África, não ter obtido uma melhor posição na ordem do dia, nem, sobretudo, mais tempo de palavra na assembleia plenária.
O que estamos a discutir agora é o que a política da União Europeia no domínio do desenvolvimento deverá ser nos próximos anos. Este é um domínio que afecta directamente milhões de Europeus, muitos deles jovens comprometidos e solidários; o tipo de cidadãos que deveríamos tentar cativar para o projecto de integração europeia. No entanto, a forma como estamos a tratar hoje estes temas, como se fossem algo de inteiramente marginal e insignificante, fará aumentar a sua indiferença, o seu cepticismo e a sua rejeição daquilo que esta União Europeia significa.
Dito isto, afirmamos o nosso apoio às palavras do Comissário e, em particular, ao excelente relatório do senhor deputado Wijkman e exprimimos o nosso apreço pelo seu trabalho e pelo seu esforço de síntese e de compromisso.
A resolução contou com o voto favorável dos Socialistas e foi aprovada praticamente por unanimidade pela Comissão do Desenvolvimento. Parece-nos correcta e esperamos que não seja alterada negativamente por determinadas alterações, o que nos obrigaria a votar contra o texto final.
Outra coisa muito diferente, no entanto, é o documento resultante da negociação entre o Conselho e a Comissão, com a correcta participação do senhor deputado Wijkman, em nome da Comissão do Desenvolvimento do Parlamento, uma participação que seguramente terá contribuído, como o reconheceu o Comissário Louis Michel, para a inclusão de muitas das nossas principais preocupações e exigências nesta matéria na declaração "Consenso europeu de desenvolvimento".
Queria deixar claro, em todo o caso, que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu entende que a aprovação da resolução que nos é proposta no relatório Wijkman não pressupõe a aprovação do texto acordado pelo Conselho e a Comissão e que, para contar com o apoio do Parlamento e ser, assim, um acordo tripartido, terá de receber o apoio expresso da assembleia plenária do nosso Parlamento. 
Bernard Lehideux,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a forma como os debates são organizados neste Parlamento, demonstra, infelizmente, a falta de interesse que este nutre pelo problema do desenvolvimento. Lamento muito a falta de vontade da parte do Parlamento Europeu para promover uma verdadeira política de desenvolvimento e cooperação. Em vez de resoluções que tendem a ser esquecidas rapidamente, seria preferível que o Parlamento desempenhasse um papel activo na elaboração de uma estratégia coerente para o futuro.
Senhoras e Senhores Deputados, devemos felicitações e agradecimentos ao Senhor Comissário Louis Michel pela sua iniciativa de procurar definir, numa declaração tripartida do Conselho, Comissão e Parlamento, os princípios comuns a que a UE e os seus 25 Estados-Membros terão de obedecer na aplicação das respectivas políticas de desenvolvimento e cooperação. Este documento possibilitará à União Europeia gerar um consenso a este respeito.
Consideramos tratar-se de um enorme progresso por, pelo menos, duas razões. Antes de mais, foi a primeira vez que o Parlamento esteve envolvido a este ponto no processo de elaboração desta política. Através dos seus representantes, os povos da Europa têm, assim, uma palavra a dizer quanto às grandes orientações da política de desenvolvimento e cooperação. Em segundo lugar, o que é um verdadeiro avanço, chegou finalmente o tempo de procurar a sinergia entre os Estados-Membros e a Comissão no momento de actuar. Como poderemos responder a esta iniciativa se votarmos no final do período de sessões e praticamente segredo, quando o pensamento de todos tem estado hoje centrado numa das principais questões da legislatura?
Senhor Presidente, não faz sentido entrar na substância do debate que teve lugar em comissão, pois nada acrescentaria neste momento. Hoje gostaria, em particular, de agradecer ao nosso relator o seu empenho nesta questão e o êxito já conseguido na sequência das suas conversações com o Conselho e a Comissão. Ao ter em conta as sugestões dos membros da Comissão do Desenvolvimento e ao conseguir incorporá-las no texto, o relator conseguir reunir uma expressiva maioria em torno da sua abordagem, afirmando, por exemplo, o desejo de que a declaração conjunta ponha em evidência as questões da educação e da saúde. Posto isto, gostaria de deixar um aspecto extremamente claro: o apoio do meu grupo ao relatório de hoje não compromete em nada a nossa posição quanto à versão final da declaração conjunta. Esta exige uma votação solene do Parlamento. Se quisermos que a iniciativa da Comissão seja plenamente eficaz e que a declaração conjunta reflicta efectivamente o consenso europeu é, e será, essencial que o Parlamento Europeu dê a conhecer o seu veredicto sobre o texto final em sessão plenária. 
Frithjof Schmidt,
   . – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, congratulamo-nos vivamente com a proposta de Declaração Conjunta do Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão sobre a Política de Desenvolvimento da União Europeia. O trílogo produziu uma boa iniciativa que, do ponto de vista processual (e como foi já observado) se situa em território político mais ou menos inexplorado, portanto estamos especialmente gratos ao senhor deputado Wijkman por ter feito um trabalho tão eficiente no trílogo, em nome da Comissão do Desenvolvimento e desta Assembleia, e por ter elaborado este excelente relatório.
O presente relatório e este consenso podem constituir um passo em frente significativo em direcção a uma maior coerência da política de desenvolvimento europeia. Ao fim e ao cabo, há grande consenso nesta Assembleia no que se refere aos seus objectivos: a enorme importância da luta contra a pobreza, que não pretende apenas reduzir a pobreza, mas sim erradicá-la totalmente, a instauração da justiça social, a criação de igualdade de oportunidades de desenvolvimento e a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Mas esta é a teoria: temos de ter bem claro que na prática estamos ainda longe disso. O novo Relatório sobre o Desenvolvimento Humano de 2005 diz-nos que o número de pessoas que vivem em situação de pobreza absoluta continua a aumentar dramaticamente.
Portanto, é justo que concentremos os nossos esforços no investimento em segurança alimentar, educação, saúde e segurança social. Os países em desenvolvimento devem ser ajudados a seguir o seu próprio caminho; devem poder controlar a sua própria estratégia de desenvolvimento, portanto é correcto que seja atribuído um lugar central aos princípios da apropriação e da parceria. A União Europeia deve analisar todas as áreas políticas em termos do seu impacto para o desenvolvimento, nomeadamente as políticas relacionadas com o comércio, a agricultura e a pesca. Esta é a teoria: em termos práticos, as políticas dos vinte e cinco países devem ser mais estreitamente coordenadas. Gostaríamos de ver mais coordenação por parte da Comissão e do Conselho e mais co-decisão para o Parlamento. 
Gabriele Zimmer,
   . – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não duvido de que estamos todos de acordo em que a política de desenvolvimento da UE deve ter mais qualidade e ser mais eficaz e que se deve orientar prioritariamente no sentido do cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O objectivo global dos esforços da UE no domínio da cooperação para o desenvolvimento deve ser a redução e, a prazo, a erradicação da pobreza, no contexto do desenvolvimento sustentável. É por isso que é tão importante que o documento que nos é aqui hoje novamente apresentado clarifique a necessidade de as dívidas dos países serem anuladas e também de garantir que não voltem a cair na armadilha da dívida, por exemplo, aumentando os fundos que lhes são disponibilizados sob a forma de subvenções.
Tanto as Nações Unidas, como a observaram várias vezes este Verão que, nos últimos dez anos, as desigualdades entre países e no interior dos países, entre ricos e pobres, aumentaram extraordinariamente e que nós, na UE, temos de fazer mais para resolver a situação dos mais pobres do mundo, pois são eles os mais atingidos pelas consequências da privatização e da exclusão do acesso a recursos como a terra, a água e a floresta. Além disso, cada vez têm menos acesso aos alimentos, à saúde, à cultura e à educação; portanto, precisamos de uma política de desenvolvimento que assuma essas tarefas e saúdo a intenção de elaborar um documento que traduza o consenso das três Instituições da União Europeia. O senhor deputado Wijkman, que representa a Comissão do Desenvolvimento nas negociações, tem todo o nosso apoio. 
Marcin Libicki,
   . –  Senhor Presidente, nos nossos debates sobre os países atrasados e subdesenvolvidos, temos de estabelecer uma distinção muito clara entre os países asiáticos e os países da África subsariana. Todos temos detectado sinais de que aqueles estarão em vias de superar rapidamente a situação de pobreza, ao passo que estes são incapazes de se desembaraçar das malhas da pobreza e dos problemas de saúde, especialmente os ligados ao VIH-SIDA. As razões para isso radicam na mentalidade da população e nas deficiências em matéria de educação. Devemos aproveitar o ensejo para sublinhar de modo particular este ponto.
Embora considere excelente o relatório elaborado pelo senhor deputado Wijkman, sou infelizmente forçado a manifestar à Assembleia, mais uma vez, as minhas objecções. Pergunto, por que motivo contém ele uma referência à saúde reprodutiva e aos direitos com ela conexos, que não passam afinal de um sinónimo de aborto. Não é segredo que a Assembleia está dividida nesta questão e ontem presenciámos incidentes ligados à exposição patente nas instalações do Parlamento. Não percebo o sentido desta abordagem ideológica, que leva a que sejamos confrontados vezes sem conta com uma matéria que divide a Assembleia. Devíamos realizar um debate sobre a questão, em lugar de levantá-la sempre que surge uma ocasião.
Peço, por conseguinte, à Assembleia que vote a favor das alterações 3 e 4, que foram apresentadas pelo senhor deputado Szymański. Ambas visam suprimir a referência aos direitos em matéria de saúde reprodutiva e sublinhar os objectivos fundamentais, em que se incluem o acesso a alimentação adequada, água potável, melhores condições sanitárias e a educação.
Ouvimos o Senhor Comissário Louis Michel queixar-se nesta Câmara do facto de não existir uma política externa comum da UE nesta área. Perante as constantes tentativas de a minar a que nos é dado assistir, não podemos deixar de nos interrogar como poderia existir uma tal política. A Rússia adopta políticas conjuntas com a França e a Alemanha ignorando completamente a Polónia, ou, pelo menos, é isso que tem sucedido com os sucessivos governos até à data. Espero que o novo Governo alemão tenha uma atitude diferente, como espero igualmente que as coisas mudem quando o Presidente Jacques Chirac cessar funções.
A solidariedade de que dermos provas em relação aos nossos vizinhos mais próximos em matérias de interesse comum será uma medida para aferir do sucesso da União Europeia, tanto no plano interno como no global. 
Louis Michel,
   . Senhor Presidente, Senhor Deputado Wijkman, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer a todos. Desempenharam indiscutivelmente um papel vital no trabalho que hoje pode ser apresentado. Espero que as contribuições do Parlamento permitam que o documento final seja satisfatório para todos, um resultado que constituiria um avanço extremamente importante.
O senhor deputado Kaczmarek falou-nos do papel dos parlamentos nacionais, e estou inclinado a concordar com a sua posição. Para além disso, se se recordam, visitei um grande número de parlamentos nacionais a fim de defender o aumento da ajuda pública ao desenvolvimento nos diversos países, e gostaria de aproveitar a oportunidade de dispor da palavra para confirmar que estarei sempre disponível para ir responder a perguntas e participar em sessões dos parlamentos nacionais. Na verdade, estou convicto de que, numa série de países, é útil que os parlamentos nacionais se mobilizem, sejam informados e motivados para as questões do desenvolvimento. Estou, por isso, absolutamente preparado para me dedicar a essa tarefa.
Senhor Deputado Martinez, afirmou que a actual declaração é decepcionante. Admito, desde já, que não é perfeita – escusado será dizê-lo – e espero, para além disso, que a consigamos melhorar ainda mais. Posto isso, esta declaração constitui, de facto, apesar de tudo, um importante progresso, pois será a primeira vez que a União Europeia disporá de um quadro nesta matéria. Será igualmente a primeira vez que uma política é endossada simultaneamente pela Comissão, pelo Parlamento e pelo Conselho, e que o Parlamento, tal como a Comissão, se vê na posição de poder usar, a meu ver, uma alavanca mais poderosa para tornar a política de desenvolvimento mais eficaz e mais bem coordenada. Por conseguinte, também eu, evidentemente, gostaria que esta declaração fosse muito mais ambiciosa. Evidentemente, foi atenuada em certas ocasiões, mas, acreditem, não demos por terminados ainda os nossos esforços, e conto obviamente com o senhor deputado Wijkman e com determinados Estados-Membros a nível do Conselho para preservar os melhores e mais progressistas aspectos desta declaração.
Quanto à senhora deputada Zimmer e à questão da dívida, concordamos obviamente com o facto de que o peso da dívida deve ser aliviado. Por outro lado – mas esse seria sem dúvida outro debate – não sou totalmente favorável a que se cancele simplesmente a dívida sem quaisquer condições e em quaisquer circunstâncias. No entanto, sou resoluta e fervorosamente favorável à redução da dívida, ou à fixação de um limite máximo para a dívida, em todos os casos especiais e em condições muito especiais.
No que se refere ao senhor deputado Libicki, penso que este é um assunto em que não conseguiremos estar de acordo. A sua abordagem relativamente à saúde reprodutiva difere da minha. O senhor deputado olha para a questão da saúde reprodutiva como uma questão ideológica e eu não, porque, pela parte que me toca, tenho uma visão humanista do assunto. Não o vejo como uma questão ideológica. Em segundo lugar – e não pretendo de forma alguma criar aqui controvérsia –, penso que está a limitar a questão da saúde reprodutiva ao abordo. Eu considero que existem muitos outros aspectos na saúde reprodutiva; vejo, antes de mais, a saúde e os direitos da mulher e das crianças. Por isso, não me guio pela ideologia.
Peço apenas que compreendam a realidade de determinados países e sociedades – na verdade, encontro frequentemente essa realidade –, e gostaria verdadeiramente de poder convencê-los de que continua muito por fazer nesta matéria. Certo tipo de opiniões arcaicas e conservadoras – e digo isto respeitando totalmente os pensamentos filosóficos de outros – não me parecem extremamente generosas nas suas respostas a certas tragédias humanas, que enfrento cara a cara. Por isso, não posso aceitar esta crítica. Não sou preconceituoso e consigo respeitar os pensamentos, crenças religiosas e outras dos outros. No entanto, considero que, a certa altura, deveríamos, apesar de tudo, ir para além dessas crenças a fim de tentar determinar o que constitui efectivamente o interesse geral, de ver o que é verdadeiramente a generosidade e de determinar como actuar, de facto, para melhor. É este que, seja como for, me parece ser o objectivo que deveremos visar, para além das clivagens religiosas, ideológicas e filosóficas.
Senhor Presidente, nos últimos meses, o seu Parlamento trabalhou afincadamente para dar a resposta à oferta da Comissão e contribuir para a obtenção de um consenso europeu em matéria de desenvolvimento, representativo da vontade das três Instituições Europeias: Parlamento, Comissão e Conselho. Este esforço conjunto é testemunho da importância que todos atribuímos ao desenvolvimento e demonstra que as Instituições estão a trabalhar em conjunto para tornar a nossa acção mais eficaz. É com razão que o fazemos. Afirmei diversas vezes que a política de desenvolvimento tem o potencial para ser um importante instrumento que permita transformar a Europa uma presença e força positiva no mundo. A política de desenvolvimento poderá também desempenhar um papel crucial na política externa da União devido à sua natureza exemplar, não necessariamente através do seu intervencionismo, mas através do seu exemplo positivo.
Trata-se de um papel que assenta numa visão de longo prazo, em vez de se fundar em interesses de curto prazo. Trata-se de um papel que se centra no bem-estar das populações dos países em desenvolvimento, bem como no nosso próprio bem-estar. Considero que temos pela frente uma decisão política: ou exploramos esta capacidade para combater os efeitos negativos da globalização e explorar com equidade o pleno potencial da mesma, ou nos atemos rigidamente a uma ideia caritativa de desenvolvimento e esperamos que esta fuja totalmente ao nosso controlo, resultando no terrorismo, em fluxos migratórios maciços e impossíveis de gerir, pandemias, instabilidade financeira, pobreza e destruição. A globalização une o Norte e o Sul e, a meu ver, a política de desenvolvimento deverá agir para que esta União possa ser uma fonte de justiça e de crescimento partilhado, e não uma fonte de dependência e de pobreza. As discussões com o Conselho estão ainda em curso. A declaração sobre a nova política de desenvolvimento ainda não está concluída. Mais, penso que, se todos fizerem mais um esforço, estaremos agora muito perto de um consenso europeu em matéria de desenvolvimento. Resta-me simplesmente exortá-los a envidarem um esforço final no nosso trabalho conjunto, no espírito de parceria que nos uniu durante os últimos meses, com vista a conseguir o nosso objectivo comum.
Em qualquer caso, na qualidade de Comissário gostaria, antes de mais, de vos agradecer o vosso contributo activo para os debates sobre temas que dizem respeito às minhas competências e ao meu departamento, quer pelas vossas perguntas pertinentes, quer também, Senhor Deputado Martinez, pelas vossas perguntas impertinentes. Considero fundamental que a Comissão esteja permanentemente sob pressão do Parlamento, pois é assim que se consegue o progresso. Entendo que o progresso nunca nasceu de um consenso . O progresso nasce sempre das tensões e do confronto de ideias e, por isso, agradeço a vossa participação neste trabalho. Considero que sem o Parlamento, estaria em muito priores lençóis do que estou hoje, e isso sem sequer mencionar a declaração a que hoje chegámos, que seria muito menos rica do que é. Penso que dispomos das bases para a redacção de um excelente texto, que representará um progresso considerável. Para terminar este debate, Senhor Presidente, gostaria de, pela parte que me toca, agradecer uma vez mais este contributo. 
Bernd Posselt (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, tenho uma breve pergunta a fazer ao Senhor Comissário, mas que é importante em termos da votação. Poderá o Senhor Comissário excluir definitivamente a possibilidade de que o termo “saúde reprodutiva” inclua o aborto? 
Louis Michel,
   . Senhor Presidente, penso que quem quer que tenha acompanhado este debate sabe perfeitamente o que o mesmo abrange, a saber, senhor deputado Posselt, uma visão e abordagem humanistas da vida das pessoas, da vida quotidiana, das liberdades individuais, da liberdade de consciência e da liberdade de ser feliz. É isso que o debate abarca.
Não, não vai fazer-me cair numa armadilha. Penso estar na política há mais tempo do que o senhor deputado, por isso, fique certo de que não me apanhará num armadilha, nem me arrastará para um debate pouco ortodoxo, porque, na verdade, se trata de um debate pouco ortodoxo. Todos os deputados, todos os humanistas aqui nesta Assembleia, sejam eles católicos, protestantes, muçulmanos ou ateus, estão perfeitamente cientes daquilo que estamos a debater. Não cairei nessa armadilha.
Presidente. –
   O debate está encerrado.
Senhoras e senhores deputados, o debate está encerrado e consequentemente não o desejo reabrir. Senhor Deputado Libicki tenho o prazer de lhe dar a palavra para um ponto de ordem, mas esclareça-me primeiro a que artigo se refere. 
Marcin Libicki (UEN ).
   – Senhor Presidente, gostaria apenas de perguntar ao Senhor Comissário Louis Michel se pode confirmar que esta questão exclui o aborto? 
Presidente. –
   O debate está encerrado, não o reabriremos e, além disso, o Senhor Comissário Michel já respondeu a esta pergunta na sua intervenção e na sua resposta ao Senhor Deputado Posselt.
A votação terá lugar depois dos debates desta tarde, excepto se houver um pedido de adiamento. 
Presidente. –
   Seguem-se seis propostas de resolução sobre o acesso à ajuda humanitária em Caxemira(1).
Elizabeth Lynne (ALDE ),
   Senhor Presidente, apesar de o estendal de terríveis imagens e tragédias do rescaldo do terramoto de 8 de Outubro ter deixado os ecrãs dos nossos televisores e as manchetes dos nossos jornais, não esqueçamos que a necessidade de socorro urgente continua tão viva como antes, sobretudo por causa da chegada do Inverno. Já se registaram 74 000 mortes e o socorro aos necessitados constitui uma corrida contra-relógio. O Governo paquistanês estimou os danos causados pelo terramoto em 5 mil milhões de dólares. A UE já deu uma contribuição substancial, mas temos de fazer mais, muito mais, assim como toda a restante comunidade internacional.
Mas não é dinheiro, exclusivamente, que está em causa; é também o acesso; helicópteros e outro equipamento que permita chegar a áreas inacessíveis. O acesso através da linha de controlo que delimita a região de Caxemira sob administração indiana da que está sob administração paquistanesa assume igualmente uma importância vital. Folgo muito com o facto de a Índia e o Paquistão terem aberto ao tráfego de mercadorias cinco pontos de passagem e espero que outros se lhes sigam, e não apenas para mercadorias: deve ser permitido também o trânsito de civis. Pessoas que têm parentes e amigos do outro lado querem auxiliar. Querem prestar socorro e apoio, que tão necessários são, aos sinistrados e para já não têm possibilidades de o fazer. Requereram já autorização 950 caxemires do lado indiano e 2 000 do lado paquistanês. Sei que é difícil, devido à disputa de longa data que opõe os dois países no que respeita à soberania sobre Caxemira, mas espero que os pedidos de autorização possam ser processados rapidamente.
Esta tragédia humana exige uma resposta empenhada. Espero que desta terrível tragédia algum bem brote e que seja dado aos sobreviventes viver em paz. Espero que, finalmente, se alcance uma solução justa para esta disputa, velha de 58 anos, relativa à soberania sobre Caxemira, com a participação do Paquistão e da Índia, mas, sobretudo, do povo caxemir, que já sofreu que chegue. 
Catherine Stihler (PSE ),
   Senhor Presidente, quero começar por dizer que, devido ao facto de os anteriores debates se haverem prolongado para além da hora prevista, a minha colega senhora deputada Gill, que é presidente da Delegação para as relações com os países da Ásia do Sul e a SAARC e autora da presente resolução, e o outro co-autor, senhor deputado Moraes, foram forçados a retirar-se e solicitaram-me que transmitisse os seus pedidos de desculpa. Falo em seu nome, bem como no dos meus eleitores escoceses, que me pediram que manifestasse as suas preocupações pelo modo como as pessoas estão a ser tratadas na sequência do sismo devastador que as atingiu.
É fundamental que o Parlamento Europeu expresse a sua opinião sobre o terramoto ocorrido no Caxemira em 8 de Outubro. Na sessão plenária de Outubro assinalámos esse evento trágico, tendo sido apresentadas condolências tanto às vítimas como às respectivas famílias. Contudo, seis semanas volvidas sobre o acontecimento que destruiu a região Noroeste do Paquistão e da Índia, a magnitude da devastação e do traumatismo causados pelo terramoto não está ainda totalmente apurada. Estima-se que haja 80 000 mortos, centenas de milhar de feridos e 3 milhões de desalojados.
Os elementos da ajuda humanitária debatem-se com muitos problemas, incluindo desmoronamentos, mau tempo, réplicas e as dificuldades derivadas das condições do terreno, em geral. As populações das zonas mais remotas parecem ter sido as mais atingidas, não tendo muitas delas recebido qualquer ajuda. Estes problemas são agravados pela chegada do Inverno, pelo que é imperioso fazer chegar a ajuda adequada àqueles que dela necessitam.
O facto de se tratar de uma das mais complexas operações de socorro jamais realizadas não é desculpa para não fazermos tudo o que estiver ao nosso alcance. A circunstância de a maioria das vítimas do terramoto ter sido evacuada é de saudar. Todavia, de dia para dia a neve desce das montanhas, instalando-se a quotas cada vez menores, e a situação torna-se mais perigosa para milhares de sobreviventes em luta pela vida. As condições nos campos temporários estão longe de ser animadoras, a meu ver, nos campos de refugiados os padrões de higiene são intoleráveis e as condições primitivas.
Kofi Annan avisou-nos de que se registará uma forte segunda vaga de mortes em massa quando as doenças começarem a grassar entre os sobreviventes. Estamos perante uma corrida contra-relógio, e eu desejo que sejam tomadas as seguintes medidas. Primeiro, não obstante saudar o “pacote” de ajudas da Comissão no valor de 93,6 milhões de euros, temos de oferecer mais e podemos fazer melhor. De acordo com estimativas oficiais, deverão ser necessários mais de 5 mil milhões de dólares ao longo de um período de 5 a 10 anos para recuperar as infra-estruturas da região. Temos de reconhecer que um “pacote” de ajudas nos moldes habituais não se adequa a uma situação tão extrema como esta e de passar imediatamente à fase de reconstrução.
Em segundo lugar, insto energicamente a Comissão e o Conselho a seguirem o precedente aberto com o tsunami de fazer concessões especiais em matéria de comércio para ajudar os países atingidos por catástrofes naturais desta dimensão. No mínimo, devem aplicar o esquema especial de incentivos ao desenvolvimento sustentável e à boa governação do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas (SPG “Plus”) votado pelo Parlamento este ano com o fim de mitigar a situação.
Finalmente, aplaudo a abertura de cinco pontos de atravessamento ao longo da linha de controlo da fronteira entre o Caxemira sob administração paquistanesa e o Caxemira sob administração indiana. Talvez desta tragédia ainda germine alguma boa-vontade. Apelo aos Estados-Membros e à Comissão no sentido de assegurarem que não falhemos aos vulneráveis e aos traumatizados. Assim, peço a todos que votem a favor desta proposta de resolução. Há vidas humanas dependentes dela. 
Presidente. –
   Ainda antes de dar a palavra ao próximo autor, gostaria simplesmente de dar um esclarecimento sobre o Regimento, pois penso ter sentido alguma surpresa da parte dos senhores deputados por não estar a dar a palavra na ordem habitual, convidando os grupos mais numerosos a intervir em primeiro lugar. O Regimento refere que quando “os deputados pedirem a palavra serão inscritos na lista de oradores pela ordem de entrada dos respectivos pedidos”. Por conseguinte, ao que parece a senhora deputada Lynne foi mais rápida do que a senhora deputada Stihler, que foi mais rápida do que o senhor deputado Elles, e assim por diante. Por outro lado, retomamos a ordem habitual quando os oradores usam da palavra em nome dos respectivos grupos, sendo que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e Democratas Europeus intervém em primeiro lugar, seguido do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, etc. Pensei ser preferível recordar o Regimento, pois penso ter sentido alguma hesitação. 
James Elles (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, obrigado por essa clara explicação. Estava ciente do Regimento e este procedimento está, de facto, relacionado com o processo de urgência, que foi tratado de forma algo especial. Quanto à ordem de intervenção dos grupos políticos, regressamos ao procedimento habitual, por isso tudo está tudo certo. 
 Senhor Presidente, quero fazer três observações na abertura deste debate, cuja realização eu e outros oradores saudamos. Em primeiro lugar, estamos perante um dos maiores cataclismos jamais ocorridos no Sudeste Asiático. A nossa resolução menciona os números, que foram relembrados pelos anteriores oradores. Este terramoto matou ou feriu gravemente mais de 200 000 pessoas. Milhões continuam sem tecto, à mercê de condições meteorológicas extremas e de todo o tipo de doenças graves. Mais de 1,8 milhões de pessoas estão desalojadas, como é o caso de 85% dos habitantes de Muzaffarabad, que eu visitei. As estatísticas são aterradoras e nós, na Europa Ocidental, temos de fazer tudo o que pudermos para remediar a situação.
Em segundo lugar, analisando a resposta dada até à data, aplaudo a rapidez da Comissão e dos Estados-Membros na disponibilização de ajuda imediata. Nesta conturbada região do mundo, são igualmente de saudar de forma particular os esforços significativos que os Governos paquistanês e indiano desenvolveram para facultar às pessoas a possibilidade de estabelecerem contacto através de uma linha de controlo que estava intransitável há mais de 50 anos. Esperemos que tal prática possa ser alargada.
Mais importante e mais urgente: queria interrogar a Comissão acerca dos dados recentes da ONU que indicam que, até agora, só uma fracção muito pequena da ajuda prometida foi recebida. Queríamos saber que proporção da ajuda oferecida pela União Europeia e pelos Estados-Membros chegou ao seu destino. Mas talvez possamos fazer um esforço adicional na semana que vem, no processo de conciliação referente ao orçamento de 2006, para assegurar, ao menos, alguma forma rudimentar de protecção àqueles que hoje se encontram desalojados com o Inverno a aproximar-se. Isso permitirá reforçar os fundos, fruto de trabalho árduo, angariados pelos meus eleitores, entre outros, para auxiliar essa gente, que sofre carências tão sérias neste momento. 
Jaromír Kohlíček (GUE/NGL ),
   – Falo-vos como um dos autores e em substituição da senhora deputada Neena Gill, Presidente da Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul. Senhoras e Senhores Deputados, a região fronteiriça entre a China, a Índia, o Paquistão e o Afeganistão é uma das mais propícias a terramotos no mundo. Constitui também o cenário de um dos conflitos mais longos na Ásia do Sul. A fronteira na região ainda não está devidamente demarcada, nem assegurada através de acordos bilaterais ou multilaterais. Continua a haver conflitos armados latentes. Na área controlada pelo Paquistão, praticamente inacessível, vários milhões de pessoas perderam as suas casas e, em alguns casos, existe uma falta total não só de alimentos e de medicamentos, mas também de qualquer espécie de contacto com o mundo exterior. Por isso, pedimos a todos os países e organizações que ajudem as vítimas. Na resolução em apreço, apoiamos, obviamente, a abertura total de estradas transfronteiriças, incluindo o restabelecimento da ligação por autocarro com a Índia. O planeamento de mais percursos por autocarro, ligando pessoas do outro lado da fronteira no Punjab, constitui, certamente, uma evolução positiva, e obviamente que nos congratulamos com as conversações sobre ligações ferroviárias e a perspectiva de acordo sobre a construção conjunta de um gasoduto, obviamente. Estas medidas ajudarão a reforçar a confiança entre facções opostas.
Ainda no que se refere ao tema da ajuda aos afectados pelo terramoto – o objectivo é fornecer ajuda tão rapidamente quanto possível àqueles que necessitam dela. De facto, a solidariedade entre as pessoas desta região dividida pode ajudar a amenizar o caminho para a resolução deste conflito antigo. O apelo urgente às organizações locais para que distribuam ajuda de forma justa tem toda a razão de ser. Além disso, é necessário pedir à Comissão e aos governos dos Estados-Membros da UE que acelerem a ajuda fornecida às vítimas. As necessidades são bem conhecidas e todos nós sabemos que, particularmente com o início do Inverno, o provérbio “quem se apressa a dar, dá duas vezes” se aplica mais do que nunca. Quero agradecer-vos a todos, Senhoras e Senhores Deputados, pelo apoio concedido a esta resolução. Creio que voltaremos à questão da resolução pacífica do conflito nesta parte do mundo e que a Comissão nos apresentará, em breve, um relatório sobre as medidas tomadas. 
Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE ),
   - Senhor Presidente, o contexto socioeconómico e as condições políticas exacerbam frequentemente o que, na realidade, deveria ser estritamente um desastre natural. Caxemira é um desses casos.
Na sequência do sismo ocorrido em Outubro, que causou a morte de 70 000 a 90 000 pessoas e deixou sem casa sete milhões de pessoas, temos de dar uma resposta imediata, urgente. Este é o apelo que estamos claramente a fazer e que deve ser dirigido à União Europeia, ao Conselho e à Comissão.
Não podemos senão sublinhar o nosso pesar e garantir o nosso total empenho em prestar esta ajuda. Ao mesmo tempo, porém, não devemos contentar-nos unicamente com essa acção de emergência. Temos de enfrentar os aspectos mais estruturais e, também neste sentido, a União Europeia deve comprometer-se a apoiar a reforma e a resolução de problemas estruturais que requerem uma resposta, não só em termos de infra-estruturas, mas também de um ponto de vista socioeconómico, para que, em ocorrências similares, as consequências não sejam tão graves como as que vemos actualmente.
Temos, por conseguinte, de insistir junto dos governos dos países afectados em que esta seria uma boa oportunidade para darem prioridade às necessidades sociais e às necessidades internas, para deixarem de gastar tanto em aspectos militares e dedicarem - e é aqui que devemos apoiá-los - todos os seus esforços a garantir a existência de estruturas o mais adequadas possível e a reduzir ao máximo os efeitos dos sismos deste tipo. 
Marcin Libicki (UEN ),
   . –  Senhor Presidente, embora este debate verse sobre um assunto que suscita grande tristeza, que é a tragédia que atingiu centenas de milhares de pessoas na região do Caxemira, creio que temos todas as razões para nos regozijarmos com a sua realização. O que me leva a fazer esta afirmação é o facto de ele se prender com uma intervenção numa situação de emergência, que é um campo em que a União Europeia, a meu ver, deve e pode desenvolver uma acção de sucesso. Ninguém contesta a necessidade de intervenções deste tipo e podemos alcançar os nossos objectivos neste âmbito usando os recursos metodológicos, financeiros e logísticos de que dispomos. Foi por isso com grande satisfação que escutei as observações de todos os oradores que me precederam, incluindo as do Membro do Parlamento que se deslocou pessoalmente ao Caxemira. A circunstância de este debate ter lugar numa questão de semanas após a tragédia é igualmente de saudar.
Penso que as vítimas desta catástrofe merecem socorro com carácter de urgência da nossa parte. É inquestionável que são muito mais merecedoras dele do que as regiões e os países que foram recentemente atingidos por vagas de motins, e refiro-me a um país em particular. Embora esses motins tenham sido fruto das políticas dos próprios países, já foi anunciado que a UE pretendia igualmente acorrer em seu auxílio.
O pobre povo do Caxemira merece muito mais ser socorrido do que países ricos que só podem culpar-se a si próprios pelos seus problemas. 
Bernd Posselt,
   . – Senhor Presidente, na sequência do terramoto de Caxemira, li num jornal o seguinte cabeçalho hediondo: “Nem o terramoto pode pôr termo à hostilidade entre a Índia e o Paquistão”. O que este cabeçalho nos demonstra é que, infelizmente, é a população que sofre quando existem tensões políticas, inclusive numa situação calamitosa como esta.
Os alemães, quando se fala da divisão artificial de um país, pensam sempre em Berlim. Vi pessoalmente locais do centro de Berlim onde morriam pessoas, afogadas nos canais, porque a partir do muro não era possível ou permitido ajudá-las. O que significa que não era possível agir racionalmente, salvando a vida de uma pessoa que se estava a afogar, porque nessa época existia a Cortina de Ferro e considerações políticas o impediam.
Quem passou por essa experiência compreende bem o que está a acontecer em Caxemira. Uma coisa é clara: o terramoto só por si é já uma terrível catástrofe humana, mas aproxima-se o Inverno e registar-se-á uma mortalidade maciça entre a população civil se as autoridades dos dois lados não conseguirem finalmente superar a sua incapacidade (ou, por vezes, a sua falta de vontade) para cooperar e para se ajudarem mutuamente e se a ajuda não chegar aos locais onde é necessária.
Caxemira é vítima da recusa da Índia, à data da sua fundação, em aceitar o direito do país à autodeterminação. Agora há também problemas com o Paquistão. A conclusão que temos de extrair de tudo isto é que Caxemira não é apenas um problema bilateral entre dois Estados, mas também, e principalmente, um problema para o povo caxemir e, portanto, também para nós. Não basta travar o diálogo com as duas potências locais, apesar da sua importância como potências nucleares e grandes Estados; temos também de intensificar os contactos directos com o povo de Caxemira e os seus representantes, nomeadamente a nível local, já que esta catástrofe humanitária nos proporciona a possibilidade de o fazer.
Antes de mais nada, temos de ajudar essas pessoas, independentemente de qualquer ideologia, e depois temos de nos esforçar por encontrar uma solução para a região. 
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg,
   . –  Senhor Presidente, no dia 8 de Outubro de 2005 a região de Caxemira, situada na fronteira entre o Paquistão e a Índia, foi sacudida por um terramoto com consequências trágicas. Oitenta e oito mil pessoas estão dadas como desaparecidas e, na sequência da catástrofe, há mais de 245 milhões severamente atingidas. Embora neste momento seja difícil ainda obter uma estimativa dos prejuízos materiais, pode afirmar-se sem receio de errar que a sua escala não tem precedentes. A ONU apelou à comunidade internacional para que prestasse uma ajuda financeira de emergência da ordem dos 500 milhões de dólares, mas os países afectados pela catástrofe receberam apenas 20% do valor previsto, apesar de já ter transcorrido mais de um mês desde o terramoto.
Apesar de a região de Caxemira ser de há muito um foco de conflitos entre a Índia e o Paquistão, no ano passado os dois países encetaram um diálogo construtivo com vista a pôr termo a este litígio. Na sequência da catástrofe natural, decidiram também criar pontos de passagem especiais ao longo da linha de controlo para facilitar a prestação de socorro humanitário às vítimas no Caxemira. De momento, porém, nesses pontos só é permitido o trânsito de mercadorias, continuando vedado o trânsito de pessoas. Isto dificulta muito a distribuição de ajuda. Pior ainda, o relevo montanhoso da região, associado à devastação das infra-estruturas e à falta de vias de acesso, provoca mais atrasos na distribuição de ajuda.
O Parlamento Europeu tem o dever moral de instar o Paquistão e a Índia a franquearem os pontos de passagem aos civis de ambos os países, e não apenas aos meios de ajuda humanitária. Isso tornaria possível fazer chegar a ajuda da comunidade internacional às pessoas que dela mais carecem. 
Alyn Smith,
   Senhor Presidente, Senhora Comissária, o ataque bombista de hoje no Caxemira sob administração indiana, que matou 4 pessoas e feriu mais de 100, vem sublinhar a urgência deste debate de urgência e o doloroso panorama político que está subjacente ao que devia ser uma pura catástrofe natural. O terramoto que devastou a região ocorreu após décadas de violência política, e agora avizinha-se o Inverno, num momento em que as infra-estruturas e as reservas permanecem tão frágeis.
A questão do Caxemira não é desconhecida desta Assembleia. Há algum tempo, a nossa delegação promoveu diligências com vista a sondar a possibilidade de uma solução política de longo prazo. Importa reconhecer que na própria região o processo político tem sido bastante mais lento. Façamos votos de que o terramoto tenha o condão de levar as pessoas a concentrarem-se na cooperação e no diálogo. Por todo o meu país, a Escócia, vimos os cidadãos de origem asiática a mobilizarem-se pelos seus amigos e familiares no Caxemira. Vimos acções de recolha de fundos, donativos e ajuda concreta. O seu espírito de generosidade constitui um desafio para nós.
É chegada a altura de os políticos agirem e nós, nesta Assembleia, e a Comissão podemos desempenhar um papel na coordenação urgente da ajuda e, a longo prazo, na facilitação da busca de uma solução política viável, já que, tirando ela, que outra solução poderá haver?
Talvez haja alguns sinais positivos. A abertura, ontem, de um quinto ponto de atravessamento da linha de controlo poderá ser o início de um processo conducente a uma solução pacífica. Os problemas imediatos da região são desesperantes, mas, conforme esta resolução indica, estamos prontos como é nosso dever para participar com o nosso contributo numa reconstrução a muito longo prazo. 
Ryszard Czarnecki (NI ).
    –  Senhor Presidente, a região do Caxemira está dividida por três países, Índia, Paquistão e China, ainda que esse facto seja esquecido amiúde. Contudo, e dado que para os terramotos não há fronteiras, a recente catástrofe atingiu tanto a Índia como o Paquistão, unindo-os no infortúnio. A magnitude da tragédia pode ser aferida pelo facto de ter ceifado a vida de uma geração inteira. A maioria das vítimas são crianças e jovens, não tendo permanecido de pé praticamente nenhuma escola.
A UE tem a obrigação moral e política de prestar socorro benévolo e de contribuir para a futura reconstrução da região. Os 20 milhões de dólares doados pelo Banco Mundial e o donativo de menos de 4 milhões de euros da UE constituem uma mera ajuda de curto prazo às vítimas desta catástrofe.
Importa ter em conta o futuro mais distante, uma vez que os efeitos desta catástrofe se farão sentir durante várias décadas. O nosso debate sobre esta questão deve servir como baliza para a Comissão e o Conselho. Gostaria de concluir com uma última observação. Pelos meus cálculos, a ajuda financeira da UE às vítimas da tragédia no Caxemira é 16 vezes menor do que a ajuda que deverá ser concedida à França na sequência da vaga de tumultos que lá se registou. Devo dizer que considero isso verdadeiramente absurdo. 
Simon Coveney (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, regozijo-me por esta oportunidade de fazer uma breve intervenção sobre a terrível tragédia que se abateu sobre o Noroeste do Paquistão, o Afeganistão, a Índia e, sobretudo, a região do Caxemira.
A devastação causada pelo terramoto é difícil de conceber, mesmo depois de se ver um cortejo de imagens de sofrimento nas nossas televisões e nos nossos jornais. Os últimos 12 meses foram muito pródigos em tragédias e catástrofes naturais, que atingiram diversas partes do mundo: tsunamis, secas, desabamentos de terra, inundações, uma série de furacões, tufões e, agora, um terramoto. É difícil manter a concentração no propósito de dar prioridade ao objectivo de garantir um auxílio generoso e célere, na medida em quase nos acostumamos a conviver com uma sucessão de catástrofes naturais.
No imediato, a necessidade de congregar a ajuda e coordenar a sua distribuição é fundamental, particularmente nas partes inacessíveis das zonas sinistradas. Dezenas de milhares de pessoas continuam sem abrigo em locais inacessíveis do Paquistão e do Caxemira, quando se aproximam as temperaturas glaciais do Inverno. As querelas que marcam a política da região têm de ser postas de lado num esforço para salvar vidas, e a presente proposta de resolução saúda a coordenação e a abertura de novas vias de ligação entre o Caxemira sob controlo da Índia e a parte paquistanesa.
Apoiamos totalmente uma resposta imediata e generosa ao apelo da ONU aos doadores para que vão além dos quinhentos milhões de dólares de apoio de emergência, muito do qual continua ainda por materializar.
Espero que a Comissão possa disponibilizar mais fundos no decurso das discussões orçamentais da próxima semana. Em conexão com esta proposta de resolução, penso que a UE precisa de demonstrar alguma iniciativa no sentido de encorajar a comunidade internacional a antecipar e a preparar-se para futuras catástrofes naturais. A verdade é que as catástrofes naturais são previsíveis em muitos casos. Sabemos em que áreas é provável que ocorram furacões no ano que vem e onde poderão dar-se terramotos, e precisamos de nos concentrar no desenvolvimento de capacidades nessas regiões, em detrimento de esforços de auxílio desmesurados como aquele em que ora estamos empenhados. Portanto, precisamos de planeamento a mais longo prazo, para além das necessidades de ajuda imediata. 
Danuta Hübner,
   Senhor Presidente, a Comissão acorreu de forma rápida e generosa em socorro das vítimas desta terrível calamidade. Com efeito, no espaço de horas, disponibilizou-se um primeiro financiamento e enviaram-se equipas para o terreno. Em alguns dias foram afectados 13,6 milhões de euros de ajudas. A primeira remessa de fundos foi disponibilizada algumas horas após a catástrofe.
Como as verbas destinadas a ajuda humanitária da Comissão em 2005 estavam esgotadas, a Comissão, através dos serviços ECHO e Relex, pediu 30 milhões de euros da reserva do orçamento da Comissão para ajuda humanitária e 10 milhões de euros para reconstrução. Estamos muito gratos pela cooperação do Parlamento na mobilização desses fundos adicionais. Ela permitiu à Comissão oferecer um "pacote" de ajuda financeira de resposta à crise, como já foi mencionado, no valor global de 93,6 milhões de euros, dos quais 43,6 milhões são destinados a socorro humanitário e 50 milhões de euros a reabilitação.
Os financiamentos já avançados destinam-se, sobretudo, a fins de disponibilização de abrigos, saúde – incluindo o hospital de campanha da Cruz Vermelha em Muzaffarabad – água e saneamento, coordenação, e logística, incluindo 11 helicópteros, conforme já foi mencionado aqui hoje.
A senhora comissária Ferrero-Waldner parte hoje para o Paquistão, onde vai participar nos próximos dois dias na Conferência para a Reconstrução, com o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, e outros grandes doadores internacionais.
Vou partilhar com os senhores deputados algumas das minhas principais preocupações de momento. A Comissão está plenamente ciente de que a região em que ocorreu e a dimensão desta catástrofe tornam muito difícil a todas as organizações humanitárias acorrer rapidamente em auxílio das vítimas. Um constrangimento adicional na resposta às necessidades e na afectação dos fundos disponíveis tem sido a capacidade de execução das agências de ajuda. É necessário conseguir melhoramentos nesse plano com urgência, especialmente na deslocação a partir dos principais centros.
Concordo plenamente com os senhores deputados em que a coordenação é muito importante. Parte do papel das equipas do ECHO de intervenção rápida no terreno consiste ou tem consistido em assegurar a coordenação. A par disso, o ECHO tem vindo igualmente a fornecer fundos ao Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários da Organização das Nações Unidas para fins de coordenação, incluindo a coordenação civil e militar da utilização de meios de apoio logístico de forças militares.
No tocante à questão das medidas especiais em matéria de comércio, que foi suscitada por um dos ilustres membros desta Assembleia, estamos determinados a levar em linha de conta os interesses comerciais do Paquistão no quadro das nossas obrigações internacionais. O Paquistão beneficiará do novo SPG a partir de Janeiro de 2006. Pela primeira vez em dez anos, todas as exportações do Paquistão serão abrangidas. Isto significa que o Paquistão vai receber um tratamento idêntico ao que foi concedido aos países atingidos pelo tsunami.
Nós, na Comissão, estamos muito apreensivos com a perspectiva de uma segunda catástrofe humanitária com a aproximação do Inverno. Isso preocupa igualmente os senhores deputados, numa altura em que há milhares de feridos ao desamparo em regiões montanhosas sem comida, abrigo ou saneamento. Como tal, é de esperar que seja levada a cabo uma acção de socorro sustentada em larga escala ao longo de todo o Inverno. Trata-se de um imperativo para todos nós.
Tendo isso em mente, permitam-me que informe os senhores deputados que a Comissão, através da DG ECHO, acaba de receber mais 30 milhões de euros da reserva de emergência. Quero agradecer o vosso apoio neste esforço conjunto para socorrer quem necessita. 
Presidente. –
   O debate está encerrado.
A votação terá lugar no final do debate. 
Presidente. –
   Seguem-se cinco propostas de resolução sobre as Filipinas (condenação à morte do cidadão europeu Francisco Larraňaga(1).
Antolín Sánchez Presedo (PSE ),
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a presente iniciativa visa evitar, em tempo útil, a execução nas Filipinas de Francisco Larrañaga, um jovem europeu de nacionalidade espanhola.
Durante o longo processo judicial que precedeu a sua condenação, Paco Larrañaga proclamou firme, insistente e inequivocamente a sua inocência em relação aos horríveis crimes de que era acusado.
A sua equipa de defesa e reconhecidas organizações de direitos humanos denunciarem que o julgamento teve lugar sem as devidas garantias, sem qualquer respeito pelos direitos de defesa e que o veredicto, emitido na ausência de provas, foi arbitrário e injusto.
Apesar disso, no passado mês de Julho, o Supremo Tribunal das Filipinas confirmou a condenação à morte. Uma vez esgotadas todas as possibilidades de recurso, a única via prevista na legislação filipina para evitar a execução e resolver a situação extremamente grave de Paco Larrañaga é a concessão de um indulto pela Presidente Gloria Macapagal-Arroyo. Inúmeras iniciativas foram tomadas para garantir esse indulto, entre as quais destaco as do Rei de Espanha, do Primeiro-Ministro espanhol e do Presidente do Parlamento Europeu.
Na passada segunda-feira, foram divulgadas nas Filipinas as declarações de um polícia retirado, que participou activamente na investigação dos crimes, a favor da inocência de Larrañaga. Esta informação, que teve um importante eco nos nossos meios de comunicação social, confirma a validade da presente resolução. Com ela defendemos o direito à vida e os direitos fundamentais de Paco Larrañaga. E defendemos também os nossos valores: erradicar a pena de morte do mundo e restaurar a correcta acção da justiça. Apoiamos a iniciativa legislativa do Congresso das Filipinas no sentido da abolição da pena de morte.
Um perdão presidencial demonstraria um compromisso para com a democracia e os direitos humanos, o que reforçaria a credibilidade internacional das Filipinas. A actual certeza exige que demos prioridade ao objectivo de conseguir o perdão total para Paco Larrañaga, pelo que consideramos conveniente evitar alterações que não se centrem neste objectivo fundamental e urgente. 
Carlos José Iturgaiz Angulo (PPE-DE ),
   - Senhor Presidente, esta é uma resolução muito importante, porque, no caso de Francisco Larrañaga, não há dúvida de que estamos perante uma flagrante injustiça.
Com esta resolução podemos ajudá-lo a ser libertado da prisão onde está injustamente detido, porque a sua inocência é evidente.
Senhoras e Senhores Deputados, na semana passada visitei Francisco Larrañaga nas Filipinas. Está naquela prisão há oito anos, desde os 19 anos, e encontra-se no corredor da morte há dois anos. Há 18 000 pessoas naquela prisão, das quais 1 200 estão no corredor da morte, com uma sentença confirmada em 250 casos. Dormem nos corredores porque não há celas suficientes.
Além disso, Paco Larrañaga foi enviado para essa prisão sem um julgamento justo, credível ou aceitável. Não lhe foi permitida uma defesa adequada no julgamento. Trinta testemunhas de defesa não puderam depor porque os juízes não o permitiram. Os advogados de Larrañaga, quando solicitaram que as testemunhas e o próprio Larrañaga fossem autorizados a falar depor, foram presos por desobediência ao tribunal. A um corpo, que foi encontrado desfigurado – alegadamente uma das vítimas - não foi feito o teste de ADN. Media cinco centímetros menos. A família não o reconheceu, e assim por diante.
Como se isto não bastasse, este caso deu esta semana uma volta de 180 graus - como já referiu o meu amigo e colega Antolín Sánchez Presedo -, com as declarações de um polícia segundo as quais Larrañaga estava inocente.
Apesar disso, infelizmente, a justiça filipina encerrou o caso. Temos, consequentemente, de apoiar os grupos políticos de deputados filipinos que vão apresentar um projecto de abolição da pena de morte no Congresso daquele país, para que a abolição possa ser uma realidade e a pena de morte nas Filipinas chegue ao fim.
O objectivo desta resolução é salvar um cidadão europeu que vai ser executado apesar de estar inocente. Todos sabemos que está inocente pelas provas que vimos. Peço pois que apoiem esta resolução, para que o indulto seja uma realidade e Larrañaga não passe nem mais um minuto nas prisões filipinas. 
Erik Meijer (GUE/NGL ),
   Senhor Presidente, a moratória sobre pena de morte nas Filipinas, instituída em Março de 2000, tomou um rumo diametralmente oposto nos últimos três anos. O actual Governo pretende aplicar cada vez mais a pena de morte, incluisivamente a menores, que, por lei, não podem ser condenados à morte ou executados. Na sua tentativa de eliminar o maior número possível de pessoas, o Governo isola as vítimas, tortura-as e priva-as de assistência jurídica.
O facto de o Governo filipino ser incapaz de pôr termo à criminalidade e aos protestos não justifica a utilização deste tipo de meios bárbaros. Entre as muitas pessoas de nacionalidade filipina que deles foram vítimas, encontra-se Francisco Larrañaga, que possui também a nacionalidade espanhola. O facto de ter sido acusado da prática de delitos muito graves, não justifica um falso julgamento que ignora o seu álibi, nem justifica tão-pouco uma pena de morte e a exclusão, até agora, da possibilidade de essa pena ser revogada.
A sua dupla nacionalidade contribui, no entanto, para atrair a atenção da Europa para este abuso. Mesmo que a vida de um cidadão europeu não esteja em risco, temos de envidar todos os esforços para erradicar a pena de morte, seja em que parte do mundo for.
Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE ),
   - Senhor Presidente, o caso de Francisco Larrañaga, como vários oradores já disseram, obriga-nos uma vez mais a analisar e promover o debate sobre a necessidade de uma abolição universal da pena de morte.
O caso de Francisco Larrañaga tem todas as características de um processo injusto e sem as garantias processuais mínimas, dificilmente aceitável no quadro do direito internacional vigente. Infelizmente, a situação de Francisco Larrañaga é especialmente delicada, posto que, aparentemente, já não existe possibilidade de apelar contra a condenação à morte, ditada em Julho de 2005.
O importante, no entanto, não é apenas o facto de Francisco Larrañaga ser um cidadão de nacionalidade espanhola, e portanto europeia, mas também o facto de haver quase 2 000 outras pessoas numa situação semelhante. Por isso, salientaria que o facto de, nas Filipinas, a detenção indiscriminada de suspeitos ser habitual, de a tortura ser também moeda corrente e de estas pessoas serem frequentemente mantidas em regime de isolamento, contribui para aumentar a nossa preocupação em relação ao caso particular de Francisco Larrañaga.
Neste Parlamento, poucas vezes temos a oportunidade de analisar e tratar a situação nas Filipinas. Por conseguinte, esta é uma boa oportunidade para recordar esta e muitas outras questões que nos preocupam. Nas relações da União Europeia com países terceiros, a abolição da pena de morte deveria ser considerada uma norma que deveria ser difundida e respeitada por aqueles países que a impõem, de modo a poderem beneficiar de relações normais com a União Europeia.
Insisto, pois, no facto de o caso Francisco Larrañaga nos oferecer uma oportunidade para recordar a necessidade de apelar à abolição da pena de morte. No caso concreto das Filipinas, em primeiro lugar, queria apelar à Presidente Gloria Macapagal-Arroyo para que, pelo menos, restabeleça a moratória à pena de morte e, em segundo lugar, como alguns dos meus colegas também já disseram, saliento a necessidade de se revogar a lei que reintroduz a pena de morte. Neste sentido, apoio as iniciativas que foram apresentadas no Congresso filipino. 
Marcin Libicki (UEN ).
    –  Senhor Presidente, esta resolução confunde uma série de questões diferentes. Para começar, não se estabelece qualquer distinção entre os nossos apelos à abolição da pena de morte nas Filipinas e o caso judicial do jovem que foi acusado de crimes tão graves. Trata-se de duas questões perfeitamente distintas. Os oradores que alegam que o processo foi injusto fazem uma acusação muito grave. Isso equivale, pura e simplesmente, a alegar que todos os sucessivos tribunais filipinos que julgaram a causa decidiram erradamente e que a Presidente das Filipinas não deseja conceder indultos aos seus concidadãos. Essa é uma questão totalmente diferente.
Há uma terceira questão em jogo aqui, que é a de saber o que pretendemos exigir concretamente. A meu ver, a nossa prioridade devia ser exigir um processo justo. Afinal de contas, se o processo em causa não foi justo, isso constitui um crime. Se, na realidade, o processo foi justo, podemos exigir a comutação da pena de morte, mas não a absolvição plena de crimes tão graves, se eles foram de facto cometidos. Por conseguinte, devemos pedir a comutação da penas, mas não a absolvição plena do arguido até haver lugar a um julgamento justo. 
Danuta Hübner,
   Senhor Presidente, a Comissão está muito preocupada com a manutenção da pena de morte nas Filipinas e a não prorrogação pela Presidente Gloria Macapagal-Arroyo da vigência da moratória relativa à sua execução, que foi levantada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.
A posição da UE de rejeição da pena de morte radica numa crença firme na dignidade intrínseca de todo o ser humano e na inviolabilidade da pessoa humana. Os Estados-Membros, conjuntamente com a Comissão, reforçaram as suas actividades internacionais contra a pena de morte no quadro da política comunitária em matéria de direitos humanos. Adoptaram ainda directrizes europeias que estabelecem os princípios básicos a seguir a este respeito.
Sabemos que nas Filipinas há, actualmente, mais de 1000 reclusos a aguardar execução. Sobre 165 desses reclusos impendem sentenças de morte já confirmadas pelo Supremo Tribunal, cuja execução só pode ser evitada por intervenção presidencial. Renovamos o apelo à Presidente filipina no sentido de conceder uma comutação de pena aos condenados à morte.
Preocupam-nos particularmente a sentença do Supremo Tribunal de 3 de Fevereiro de 2004 que condena à morte o cidadão hispano-filipino Francisco Larrañaga e o indeferimento do pedido de revisão do respectivo processo em Julho de 2004, que esgotou todas as vias judiciais de recurso. Em 5 de Julho de 2004, a Troika da UE – composta por Países Baixos, Reino Unido e Comissão – remeteu ao Departamento dos Negócios Estrangeiros filipino uma exposição em apoio do pedido de reexame do processo.
Desde então, a condução das diligências relacionadas com esse caso específico ficou a cargo da embaixada espanhola em Manila, enquanto a Comissão tratava de questões gerais ligadas ao apoio à campanha contra a pena de morte promovida por várias entidades nas Filipinas. A embaixada do Reino Unido, em cooperação com a organização britânica Reprieve, enviou um advogado às Filipinas por três meses, com início em Outubro de 2005, para investigar o caso.
Apoiamos também as várias iniciativas parlamentares internas para a revogação da lei da pena de morte que estão presentemente em debate no Congresso filipino e encorajamos os esforços da sociedade civil em prol desse objectivo.
É importante insistir no reexame do caso Larrañaga, já que ele não foi submetido a um julgamento justo, de acordo com as normas internacionais. Portanto, ainda que o Parlamento se decidisse pela abolição da pena de morte e sua comutação em prisão perpétua, isso não sanaria os vícios de que enferma o caso Larrañaga. A UE deve continuar a insistir no direito do Sr. Larrañaga a um julgamento justo. 
Presidente. –
   O debate está encerrado.
A votação terá lugar no final do debate. 
Presidente. –
   Seguem-se as seis propostas de resolução sobre a Birmânia/Mianmar(1).
Marios Matsakis (ALDE ),
   Senhor Presidente, esta não é a primeira vez que uma proposta de resolução sobre a Birmânia é apresentada a este Parlamento. Há alguns meses apenas, foi aprovada por uma unanimidade uma resolução conjunta de condenação das violações grosseiras dos direitos humanos neste país. Desafortunadamente, como sucede amiúde com regimes totalitários, a ditadura birmanesa pouco caso fez da resolução em causa. As práticas de brutalidade e repressão dos militares birmaneses dirigidas contra o seu próprio povo prosseguiram com a mesma intensidade, continuando a ter lugar graves abusos dos direitos humanos, incluindo actos de violação e pilhagem por parte das tropas governamentais.
Para além disso, estima-se que permaneçam em detenção ilegal 1 000 presos políticos e, a 2 de Novembro, 10 destacados militantes da causa dos direitos humanos, da democracia e da paz foram condenados a um total de 756 anos de prisão. Escusado será dizer que os julgamentos foram perfeitamente arbitrários, tendo-lhes sido negado o patrocínio por advogados da sua escolha e o contacto com as respectivas famílias.
Portanto, os ditadores birmaneses não nos deixam alternativa à aprovação de uma resolução mais dura, como a que ora está em apreço. Entre outras coisas, apelamos ao Conselho de Segurança da ONU no sentido de se debruçar com urgência sobre a situação na Birmânia e insistimos em que a política comum da UE em relação à Birmânia seja reforçada mediante a adopção de determinadas medidas práticas de carácter punitivo. A resolução apela também à designação de um enviado de alto nível da UE para trabalhar com vista à libertação dos presos políticos, prestar auxílio em questões humanitárias e, de um modo geral, apoiar e facilitar a introdução de reformas de democratização, tão necessárias naquele país.
Esperemos que, desta feita, os ditadores birmaneses tenham mais em conta a nossa condenação e preocupação e enveredem rapidamente pela única via lógica de que dispõem, que é a que leva à democratização do seu tão martirizado país. 
Marc Tarabella (PSE ),
   . – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tive a oportunidade de encabeçar a delegação do Parlamento Europeu encarregada de observar os trabalhos da 26ª reunião da Assembleia inter-parlamentar da ASEAN, em Setembro, em Vientiane, no Laos. Pude observar em primeira-mão os esforços envidados pelo Laos e outros países da região no sentido de melhorarem a sua governança. Para além disso, a União Europeia apoia os esforços desenvolvidos por estes países, e é preciso que o trabalho prossiga nessa direcção.
A Birmânia, por seu turno, não está a envidar quaisquer esforços no que respeita ao estabelecimento de um governo democrático. A repressão sofrida, em especial, pela senhora Aung San Suu Kyi, galardoada com o prémio Nobel da Paz em 1991, e pelos apoiantes do seu partido não precisa de ser recordada. Esta repressão é um exemplo gritante da falta de democracia na Birmânia. Não esqueçamos que o partido no poder o conseguiu por via ilegal. Parece-me oportuno referir alguns factos para ilustrar a trágica situação deste país e da sua população.
Permitam-me que seja, aqui nesta Assembleia, porta-voz da organização Repórteres sem Fronteiras e chame a atenção para o caso de Win Tin, um jornalista de 75 anos, cujo estado de saúde é grave e que continua detido, quando deveria ser libertado por bom comportamento. A lista das pessoas oprimidas é obviamente muito extensa e, apesar das 250 libertações concedidas há uns meses – medida que deve ser louvada –, continuam a existir cerca de 1000 presos políticos.
Há mais de 10 anos, o Conselho de Estado para o Restabelecimento da Ordem, que não passa de uma junta militar, controla os diversos aspectos da vida política e económica do país. Os direitos humanos estão completamente postos de parte, o acesso à educação tornou-se um privilégio reservado a uma ínfima parte da sociedade e a liberdade de expressão é inexistente ao ponto de serem detidos, inclusivamente, jornalistas estrangeiros. Qualquer forma de dissidência é proibida. Consequentemente, os membros da resistência, que ainda está activa, são detidos para não prejudicar o poder instituído. A situação é ainda mais grave por este país, que conta com um grande número de grupos étnicos, não respeitar de todo a diversidade cultural. Alguns grupos étnicos são, aliás, escravizados.
Apesar destes horrores evidentes, certos países continuam a manter relações comerciais com a Birmânia. Na qualidade de deputado ao Parlamento Europeu, exorto a que seja adoptada uma posição mais firme perante esta situação inaceitável, uma vez que as sanções impostas são demasiadamente brandas. A fim de provocar a alguma mudança na situação actual, penso ser vital que se impeça o comércio em sectores estratégicos actualmente nas mãos dos generais. Seria útil instar as empresas comerciais e industriais estabelecidas ena Birmânia a darem o exemplo, para que a Birmânia evolua para um país democrático. Razão pela qual, obviamente, apoio sem reservas a resolução apresentada pelos seis grupos políticos. 
Simon Coveney (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, a situação na Birmânia mantém-se deplorável. A ditadura militar continua a governar pela força, a despeito das recentes conversações e acordos com vista a um cessar-fogo. A resistência continua a ser objecto de brutal repressão militar.
Há duas semanas, fiz uma visita de seis dias à fronteira birmano-tailandesa. Na Tailândia, tive ocasião de visitar campos de refugiados que se encontram apinhados de gente que fugiu das províncias birmanesas de Karen e Karenni. A situação em matéria de direitos humanos nas províncias étnicas da Birmânia é de molde a inspirar enorme preocupação. O estatuto de impunidade de que gozam cabos de guerra e chefes militares redunda em repressão e abusos: deslocação forçada de comunidades e destruição de aldeias, milhares de deslocados internos a viver na floresta, violação de mulheres e raparigas – um grande número de casos desta natureza foi documentado por organizações de direitos humanos -, trabalhos forçados, a utilização de até 60 000 crianças-soldados – conheci dois jovens de 16 anos de idade desertores das forças birmanesas - e a utilização indiscriminada por ambos os contendores de minas terrestres, que juncam a selva com efeitos mortíferos.
O principal intuito da presente resolução é incitar a comunidade internacional a actuar, para garantir que a Birmânia seja inscrita na ordem dos trabalhos do Conselho de Segurança da ONU o mais depressa possível. O relatório elaborado por iniciativa de Vaclav Havel e Desmond Tutu constitui um fundamento real e legal válido para se levar a questão da Birmânia ao Conselho de Segurança da ONU, e tem o meu apoio.
A solução para o sofrimento e a repressão na Birmânia não é, primariamente, uma questão de ajuda, embora seja necessária ajuda para aliviar o sofrimento. Para ser duradoira, a solução tem de ser política. Necessitamos de um cessar-fogo efectivo. Necessitamos de negociações entre o Governo, o CEPD, a Liga Nacional para a Democracia e os grupos étnicos, com uma participação equitativa de todos os grupos. Necessitamos da libertação de todos os presos políticos, e necessitamos de permitir que seja instaurada uma democracia. Sem uma pressão internacional contínua ao mais alto nível possível, não creio que a Birmânia empreenda uma transição positiva para a democracia.
Insto os Estados-Membros da UE com assento no Conselho de Segurança da ONU, com especial relevo para o Reino Unido, a empenharem-se de forma mais activa em inscrever a Birmânia na ordem dos trabalhos do Conselho. É um tanto ou quanto irónico que sejam os EUA a assumir a liderança nesta questão, apesar dos laços históricos e da relação que ligam o Reino Unido à Birmânia e seu povo. Para inscrever o assunto na ordem dos trabalhos é necessário que 9 dos 15 membros do Conselho de Segurança da ONU assinem um requerimento nesse sentido. Actualmente dispomos de oito assinaturas. Com vontade política, é possível persuadir um nono estado a subscrevê-lo. 
Erik Meijer (GUE/NGL ),
   Senhor Presidente, pouco depois da Segunda guerra Mundial, a Birmânia fez um início razoável como estado independente. O principal problema residiu no facto de a população do interior do país divergir, em termos linguísticos e culturais, da população do litoral e de os povos indígenas querem a máxima autonomia. Essa exigência não foi satisfeita, nem mesmo parcialmente, o que resultou em conflitos violentos que deram oportunidade ao exército de se tornar cada vez mais poderoso e independente, acabando por se apropriar de todos os poderes do Estado e também de uma grande parte da economia.
Trata-se de uma estranha forma de ditadura, desprovida de objectivos ideológicos que poderiam torná-la mais popular entre algumas camadas da população. No seio dessa ditadura, trava-se uma batalha incessante, em que os líderes são depostos e até mesmo encarcerados. No seio do grupo dirigente, existem também interesses económicos opostos no âmbito extracção de minério, do abate da floresta tropical e da produção de ópio. As tácticas utilizadas face à oposição democrática são igualmente variáveis.
A única vez que a realização de eleições livres foi autorizada, a grande maioria da população pronunciou-se a favor da oposição, e por isso o resultado do escrutínio foi subsequentemente anulado. Até à data, uma mudança de regime pareceu praticamente impossível. Durante anos, empresas estrangeiras procuraram colher benefícios financeiros desta ditadura. A Birmânia pode fornecer matérias-primas baratas, uma vez que a população é aí mantida numa situação de quase escravatura e porque a natureza e o ambiente não são protegidos. Devido à pressão exercida por vários movimentos de protesto internacionais, esses contactos económicos diminuíram agora consideravelmente, mas não desapareceram ainda por completo. Só um isolamento sustentado e reforçado poderá, a seu tempo, operar uma mudança.
É de saudar o facto de a resolução proposta apelar a que todas as empresas registadas na União Europeia sejam proibidas de investir na Birmânia ou de concederem empréstimos àquele país. Só assim poderemos ajudar a pôr termo às violações e pilhagens por tropas governamentais, aos trabalhos forçados, às deslocalizações forçadas, aos presos políticos e à exclusão dos cidadãos do actual poder governativo.
Alyn Smith (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, a situação na Birmânia, conforme a descrição tão eloquente que o senhor deputado Coveney dela fez, não está a melhorar. As resoluções que esta Assembleia aprovou até à data já davam para Aung San Suu Kyi forrar as paredes da casa em que se encontra sob prisão domiciliária.
Em que é que a presente resolução assume, finalmente, uma posição dura – porque já é mais que tempo de esta Assembleia assumir uma posição dura? Remeto-vos para o número 1 e para o nosso pedido de que o Conselho de Segurança da ONU investigue sanções contra o regime. Nós, na UE, tomámos essa decisão há algum tempo já e, no entanto, companhias da UE continuam em plena actividade, em particular na Companhia de Petróleo e Gás de Mianmar. No mundo sujo da argumenta-se que aplicando uma política de sanções por nossa conta criaríamos um vácuo que os chineses tratariam de preencher com todo o gosto. É possível. Por isso, é conveniente e adequado que as sanções sejam discutidas e aplicadas no quadro da ONU.
Contudo, as considerações de política global não devem servir de desculpa para a nossa própria duplicidade de critérios. Temos de executar a nossa política não apenas contra a Companhia de Petróleo e Gás de Mianmar, como também contra a Companhia de Madeiras de Mianmar e os Correios e Telecomunicações de Mianmar, e lamento que não constem do texto da resolução.
É patente que contra este regime a pressão diplomática não surtiu efeito. O recurso à pressão de carácter económico tem de ser intensificado e temos de nos empenhar com a ONU em pôr cobro a esta situação vergonhosa. 
Ioannis Varvitsiotis,
   – Senhor Presidente, a violação flagrante dos direitos humanos na Birmânia tem sido frequentemente tema de resoluções do Parlamento Europeu. Temos aí outra resolução e não sei qual será a sua eficácia, uma vez que o povo birmanês é vítima de uma supressão bárbara dos seus direitos através de trabalhos forçados, perseguição de dissidentes, alistamento de crianças-soldados, deslocalizações forçadas e extermínio de minorias étnicas.
A acrescentar a tudo isto, a Birmânia ocupa um lugar de destaque na produção e tráfico de drogas, enquanto que o VIH toma a dianteira e a Birmânia regista um terrível recorde neste domínio. Estas questões têm seguramente de merecer a atenção da comunidade internacional, já que a situação não só não melhora como ainda se agrava constantemente. Por estes motivos, torna-se necessária uma intervenção do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Acreditamos que Aung San Suu Kyi, que tem uma projecção internacional e foi honrada com distinções internacionais, pode unir os partidos políticos e todos os grupos políticos da oposição e garantir a autonomia das minorias étnicas, de modo a que em algum momento possa haver na Birmânia uma mudança democrática, judicial e política.
O relatório elaborado recentemente por iniciativa do Presidente Vaclav Havel e do Arcebispo Desmond Tutu, que confirma com dados precisos a situação dramática que o país atravessa, postula essa necessidade de um diálogo mais alargado. Para além do nível interno que referi, esse diálogo deve realizar-se também à escala internacional. Penso, portanto, que a Comissão Europeia deve tomar uma iniciativa junto do Conselho de Segurança da ONU, a fim de se encontrar uma solução para que a Birmânia adquira um futuro democrático, mas antes disso será necessário exercer fortes pressões.
Proinsias De Rossa,
   Senhor Presidente, no considerando A da nossa resolução afirma-se que o povo birmanês é vítima de violações dos direitos humanos, que incluem trabalhos forçados, a perseguição de dissidentes, o recrutamento forçado de crianças-soldados, violações e pilhagens por tropas governamentais e deslocações forçadas. Alguma vez foi apresentada neste Hemiciclo uma proposta de resolução tão explícita na denúncia dos abusos que pretendemos ver abordados pela União Europeia?
Apesar dos esforços que desenvolvemos a nível diplomático, nenhuma das condições estabelecidas na Sexta Reunião Ministerial Europa-Ásia (ASEM), que teve lugar o ano passado na Irlanda, incluindo a libertação de Aung San Suu Kyi como requisito mínimo, foi satisfeita pelo regime ditatorial birmanês. Embora alguns presos políticos tenham sido libertados, há 1 000 que permanecem nas cadeias e os líderes políticos continuam a ser sentenciados a penas de prisão brutais, que nalguns casos ascendem a 106 anos de prisão. Persistem os casos de trabalho forçado, apesar dos acordos celebrados com a OIT.
Temos de intensificar a nossa acção diplomática no que diz respeito à Birmânia, proibindo os investimentos e empréstimos a todas as empresas estatais, que não apenas as já interditas. Temos de nos recusar a reconhecer a legitimidade de qualquer resultado emanado da convenção nacional, enquanto não forem satisfeitas as condições estabelecidas o ano passado pelos ministros da ASEM. Finalmente, temos de promover uma campanha a sério no âmbito das Nações Unidas a favor da adopção de sanções contra a Birmânia. 
Jaromír Kohlíček,
   – Senhoras e Senhores Deputados, Mianmar é a Birmânia, não é? Esta foi, mais ou menos, a reacção de um dos meus colegas, há alguns anos atrás, à notícia na imprensa sobre os novos jazigos de gás natural na plataforma continental deste país do Sul da Ásia. Mianmar sofre, actualmente, as sanções por parte da UE e das Nações Unidas. O que é interessante é que no relatório que recebemos, Sérgio Vieira de Mello se queixa dos esforços do governo militar para consagrar o papel do exército na constituição elaborada recentemente.
Senhoras e Senhores Deputados, não me ouviram mal; em 2005, um dos aspectos mais criticados da situação em Mianmar é o papel do exército na vida quotidiana e a detenção de centenas pessoas por causa das suas opiniões políticas. Estariam enganados aqueles de entre os senhores deputados que ainda pensassem que estaríamos a falar sobre a Turquia ou o Afeganistão. Estas coisas são criticadas na Turquia de uma forma tão cautelosa como se estivéssemos a falar dos Estados Unidos. No caso de Mianmar, referimo-nos à violência e ao tratamento dado às minorias étnicas como algo intolerável. No que diz respeito ao Afeganistão, não temos palavras. Por que não abrir negociações de adesão com Mianmar e criar uma zona de comércio livre, etc., como estamos a fazer com a Turquia? É um sonho impossível? Então, não passamos de um bando de impostores que aplicam padrões diferentes a países diferentes. Por favor, não me levem a mal, mas não vou votar a favor de uma resolução desta natureza. 
Urszula Krupa,
   . –  Senhor Presidente, o debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito incide hoje sobre um dos regimes mais destacados da Ásia. A União de Mianmar, anteriormente conhecida pelo nome de Birmânia, é-nos familiar por imagens de requintados templos budistas e sumptuosos palácios revestidos a ouro. Todavia, o trágico destino a que são votados milhares de cidadãos do país está a ser camuflado. Em Mianmar os direitos humanos são brutalmente violados, havendo milhares de pessoas que se encontram ou encarceradas, após terem sido perseguidas e sentenciadas por actividades de oposição, ou sujeitas a trabalhos forçados. Crianças de 11 anos apenas são obrigadas a prestar serviço militar e a maioria da população dispõe de menos de um dólar americano por dia para se manter. Está ainda privada do acesso a cuidados de saúde, o que exacerba os problemas com que se debatem os muitos infectados com o VIH.
Mianmar ficou classificada em 190º lugar entre 191 países, no que respeita à qualidade do acesso a cuidados de saúde no país. Acesso à Internet é coisa que não existe em Mianmar. As antenas parabólicas foram proibidas até há pouco tempo e a entrada no pequeno número de hotéis em que os estrangeiros têm acesso à imprensa estrangeira é vedada aos cidadãos nacionais.
Todas as estruturas do Estado foram dissolvidas na sequência dos golpes de Estado de 1962 e de 1988, tendo o poder sido tomado pelo Conselho para a Restauração da Lei e da Ordem. Ironicamente, este instituiu um dos regimes mais sanguinários do mundo. Apesar de ter sido legalmente eleito em 1990, o Parlamento ainda não entrou em funções.
A junta de generais ignora as intervenções das organizações internacionais, partam elas das Nações Unidas ou de organizações de direitos humanos ou laborais. Há um grande número de questões por esclarecer quanto à existência de regimes e de formas de totalitarismo deste tipo. Os problemas prendem-se não apenas com o modo como o poder é exercido por psicopatas que exploram as pessoas mais fracas, mas também com as dificuldades com que depara a prestação de qualquer tipo de ajuda. Estas últimas são particularmente instantes porque a população do país, que já sofre perseguições e uma pobreza extrema, é a grande prejudicada no caso de qualquer embargo. A maioria da ajuda económica fornecida vai parar aos bolsos dos apaniguados do regime. A junta militar da Birmânia/Mianmar canaliza 40% do rendimento para a manutenção ou até expansão do exército, que é já considerável apesar de o país não se encontrar em guerra com ninguém.
À luz do exposto, as empresas estrangeiras não devem investir na Birmânia/Mianmar, porquanto isso equivale na prática a prestar assistência material tácita ao exército. Onde quer que exista uma ditadura, devem buscar-se meios de fornecer ajuda, de conduzir negociações e de cooperar com a oposição. Esta cooperação deve ser mantida quer com os membros da oposição a viver no país, quer com os radicados no exterior, uma vez que serão as pessoas com um maior conhecimento da extensão do problema e das formas mais de intervenção mais úteis.
Assim, apelamos à libertação de Aung San Suu Kyi e dos restantes líderes da oposição, a que seja permitido à Liga Nacional para a Democracia retomar as suas actividades e à prestação de ajuda humanitária, evitando-se desse modo a perseguição religiosa e a destruição da nação birmanesa e das minorias nacionais. 
Danuta Hübner,
   Senhor Presidente, quero começar por dizer que, relativamente à situação na Birmânia/Mianmar, a Comissão comunga inteiramente das preocupações que hoje foram aqui expressas por vários ilustres deputados. Não há dúvida de que há várias questões que inspiram séria preocupação, em especial o processo do chamado "roteiro" nacional, a situação em matéria de direitos humanos e de trabalho forçado e muitas outras que hoje foram mencionadas.
Neste contexto, permitam-me que saliente que a Comissão continua a apelar à libertação incondicional de Aung San Suu Kyi e outros líderes políticos que permanecem detidos. No passado, a Comissão manteve contactos com a maioria dos líderes Shan que acabam de ser condenados e escusado será dizer que a condução destes processos, ditados por motivos políticos, foi inaceitável à luz das normas democráticas e do direito.
A Comissão continua a instar o regime a entabular um verdadeiro diálogo com todos os agentes políticos, incluindo a Liga Nacional para a Democracia e os grupos étnicos. Estamos convencidos de que só um diálogo transparente e construtivo entre as partes legítimas pode levar a uma reconciliação nacional e ao regresso à democracia. Provavelmente, o regime levará por diante o seu roteiro. Provavelmente, dará cumprimento no plano formal ao projecto de realização da Convenção Nacional ainda no presente ano e promoverá um referendo sobre o projecto de Constituição em 2006. O resultado ficará certamente aquém das nossas expectativas em matéria de democracia efectiva. Não obstante, deve ser considerado como um pequeno passo na direcção certa.
A Birmânia/Mianmar, em parte, foi isolada pelo mundo ocidental, e em parte isolou-se ela própria. Todavia, temos de perceber que o país continua a desfrutar de alguma complacência na região, sobretudo por parte dos seus vizinhos. No âmbito da ASEAN existe um certo grau de solidariedade interna, apesar das posições assumidas por dirigentes políticos concretos na organização. Menciono estas questões porque elas ilustram o contexto difícil em que temos de operar.
É inquestionável que temos a obrigação de manifestar a nossa preocupação com o povo birmanês. Compete à UE ajudar o povo da Birmânia/Mianmar. A Comissão é, por conseguinte, fortemente favorável a um aumento significativo da ajuda e da assistência humanitárias. A Comissão entende que a nossa posição comum corresponde genericamente ao que se impõe fazer. Devemos continuar a exprimir as críticas que os membros da junta e as políticas promovidas pelo regime suscitam à União. Isto só é possível se prosseguirmos a política acordada na UE mantendo abertos os canais de comunicação e tirando partido das reuniões de alto nível da ASEM e das cimeiras UE-ASEAN ou de encontros à margem das mesmas.
A posição comum deve ser rediscutida com, e sufragada por todos os Estados-Membros da UE, à luz dos desenvolvimentos positivos ou negativos eventualmente registados no país e dos nossos valores e interesses políticos. Isto é válido também na eventualidade de a UE entender designar um enviado especial.
Há um ano, em Outubro de 2004, endurecemos a posição comum da UE. Alargámos o âmbito da proibição de vistos e interditámos a concessão de apoios a financiamentos internacionais. Qualquer nova iniciativa de alteração da posição comum – para além da necessidade de reunir o apoio de todos os parceiros – teria de ser conforme aos preceitos do direito internacional e de prevenir a possibilidade de vir a atingir a própria população da Birmânia/Mianmar. O povo da Birmânia/Mianmar não deve ter de sofrer a dobrar: por um lado, por estar sujeito um regime repressivo e, por outro, em virtude da imposição de sanções económicas pelo Ocidente.
Depois, levanta-se a questão de saber se o problema da Birmânia deve ser levado ao Conselho de Segurança da ONU. A maioria de nós teve acesso ao recente relatório, com o patrocínio de Vaclav Havel e do Arcebispo Desmond Tutu. O relatório conclui que o Conselho de Segurança da ONU deve debruçar-se sobre a questão da Birmânia/Mianmar. Contudo, todos estamos cientes de que será muito difícil fazer aprovar qualquer resolução sobre esta matéria, dada a relutância de alguns membros permanentes, mormente a China.
Asseguro aos ilustres deputados que a Comissão continuará a sua acção pela Birmânia/Mianmar, intensificando a assistência às populações necessitadas e exercendo pressão, ao mesmo tempo, a favor da democracia, dos direitos humanos, da libertação dos presos políticos, da introdução de reformas democráticas e de uma transição política.
Inquestionavelmente, o grande objectivo que preside às nossas relações com a Birmânia é promover uma transição para um regime democrático. 
Presidente. –
   O debate está encerrado.
A votação terá lugar no final do debate; ou seja, agora. 
Presidente. –
   Segue-se o período de votação.

James Elles (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, gostaríamos de sugerir que a redacção da parte final do considerando A fosse alterada para: "a região da Caxemira, a província da Fronteira Noroeste do Paquistão, o Afeganistão e a Índia". Penso que seria mais consentâneo com o tipo de terminologia que é de esperar desta Assembleia nesta matéria. 
Presidente. –
   Senhor Deputado Elles, essa não era a alteração oral que me foi transmitida pelos serviços competentes. Pensei que, em primeiro lugar, pretendia fazer uma alteração oral ao número 11, seguida de uma nova série de alterações orais. 
James Elles (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, sim, estava a referir-me aos considerandos. No número 11 devia falar-se de “cinco” pontos de passagem em lugar de “quatro”, porque é o que está de acordo com a situação presente. 

James Elles (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, a questão que vai ser posta à votação é particularmente delicada. Sugerimos que, na parte do considerando que reza "a província da Fronteira Noroeste do Paquistão, o Afeganistão, a Índia e Caxemira", deve passar a ler-se: "a região de Caxemira, a província da Fronteira Noroeste do Paquistão, o Afeganistão e a Índia". É essa a redacção que sugeriríamos e que, por sinal, é muito semelhante à que figura no texto do Grupo PSE, que é o que se segue. 
Catherine Stihler (PSE ). –
   Senhor Presidente, a senhora deputada Gill afirmou antes de sair que o Grupo PSE apoiaria a alteração oral do senhor deputado Elles, por ser muito semelhante à sua. 
Elizabeth Lynne (ALDE ).
   Senhor Presidente, estamos todos a tentar solucionar a mesma questão, dos termos da referência ao Caxemira. Estamos a tentar chegar a uma fórmula que resolva a questão: se lhe chamamos Caxemira sob administração paquistanesa e Caxemira sob administração indiana, como eu sugeri. Mas estou perfeitamente disposta a aceitar a alteração oral proposta pelo Grupo PPE-DE. 
Presidente. –
   Perfeito, está a facilitar o trabalho da Presidência da sessão, evitando que esta tenha de fazer arbitragens políticas. 
Jaromír Kohlíček (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, perdoe-me, mas devo dizer que o território do Afeganistão jamais fez parte integrante de Caxemira. Por conseguinte, isso não faz sentido. 
Presidente. –
   De facto, considero que a redacção proposta conjuntamente pelo senhor deputado Elles e pelas senhoras deputadas Stihler e Lynne é bastante clara: estamos a falar da província fronteiriça do Noroeste do Paquistão, Afeganistão, Índia e, em particular, da região de Caxemira. Nesta redacção não se afirma que a região de Caxemira se situa no país a que se refere. Penso que está bastante claro.
James Elles (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, a ajuizar pela interpretação simultânea que me chegou, V. Ex.ª terá lido a alteração socialista e não a do PPE-DE. Desejava certificar-me de que é a alteração do PPE-DE que está a ser posta à votação, para podermos ficar tranquilos deste lado do Hemiciclo e, creio, também do outro lado. 
Presidente. –
   Li a sua alteração em francês. Talvez os intérpretes, que têm em mãos todos os textos, possam ter feito uma pequena confusão, mas é, na verdade, o seu texto, na sua língua, que será usado na acta. 

Miguel Ángel Martínez Martínez (PSE ).
   - Senhor Presidente, relativamente ao caso seguinte, o que estamos a fazer na realidade é apoiar a proposta do relator, senhor deputado Wijkman, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, no sentido de que a votação seja adiada. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu apoia esta proposta.
No que respeita ao relatório da senhora deputada Martens, insisto em que a votação seja adiada para a próxima mini-sessão em Bruxelas. Faço-o por respeito à senhora deputada Martens como relatora e, naturalmente, por reconhecimento da importância do tema.
Penso que é um escândalo aprovar o relatório apenas com 79 votos, com 79 participantes. Não compreendo como a senhora deputada Martens considera que isso reforça a sua posição, ou a posição do Parlamento. Se fosse relator, não pensaria de modo algum assim.
Peço, por conseguinte, em nome do meu grupo, que este relatório seja posto à votação na próxima mini-sessão de Bruxelas. 
Bernd Posselt (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, oponho-me em absoluto a que a votação seja adiada. Gostaria também de deixar bem claro que o senhor deputado Wijkman não falou em nome deste grupo; que esse ponto fique esclarecido. A senhora deputada Martens é a favor de que o seu relatório seja submetido à votação. O que é escandaloso não é que bastem 79 votantes para o aprovar, mas sim que os outros não estejam presentes. Votam os que estão presentes, e a votação é válida. 
Maria Martens (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, sou favorável a que avancemos com o processo de votação, pois sabíamos que iríamos ficar sob pressão do tempo. Todos os grupos na Comissão do Desenvolvimento pediram explicitamente que a votação fosse concluída, no sentido de que o Conselho possa levar a nossa posição para a reunião da próxima semana. Se não votarmos agora, tudo irá por água abaixo no que se refere a África. É evidente que as discussões prosseguirão, mas este ponto deixará de estar na agenda.
Não é ideal, naturalmente, que votemos agora em vez de esta tarde, por exemplo, porque se está a aplicar um calendário diferente, mas, já que assim é, sou favorável a que prossigamos com a votação, para que possamos levar-nos a sério enquanto Parlamento. 
Presidente. –
   Pois bem, considero que a Assembleia foi devidamente informada; os argumentos foram aduzidos. Por conseguinte, submeto à votação da plenária o pedido do Grupo Socialista no Parlamento Europeu para que se adie a votação.

Miguel Angel Martínez Martínez (PSE ).
   – Senhor Presidente, dirijo-me à Assembleia e dirijo-me ao senhor deputado Posselt: na acta de hoje veremos que, por duas vezes, o senhor deputado Wijkman afirmou intervir em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. É possível que o senhor deputado Posselt não estivesse presente. Nós estávamos aqui; ouvimos o senhor deputado Wijkman. Por isso, tendo em conta que, aparentemente, existe um problema, manterei apenas a mesma posição que defendi anteriormente: já não se trata de 79 votos, mas actualmente de 72. 
Presidente. –
   Penso que o senhor deputado Posselt estava presente quando o relator interveio. Passo-lhe de imediato a palavra. Senhor Deputado Posselt, presumo que seja contra o adiamento da votação. 
Bernd Posselt (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, só quero dizer que estive aqui toda a tarde, ininterruptamente. Ouvi essa afirmação e já esclareci esse ponto. 
Presidente. –
   Por enquanto, tenho um pedido de adiamento da parte de um único grupo, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu.
Penso que o relator já não está presente, o que simplifica o processo.
Haverá ainda um orador a favor e outro contra? 
Françoise Grossetête (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, pretendo apenas confirmar o que foi dito pelo meu colega, o senhor deputado Posselt. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e Democratas Europeus quer que a votação tenha lugar. 
Marios Matsakis (ALDE ). –
   Senhor Presidente, não pretendo advogar a realização da votação hoje. Queria, simplesmente, chamar a atenção da Assembleia para o facto de não convir criar um período "vassoura" à quinta-feira à tarde, por via de dizermos que tudo o que se afigure mais importante pode ser relegado para uma data ulterior. Não tenho objecções; não tenho opiniões muito marcadas sobre o assunto, nem quero, de modo algum, contrariar o meu bom amigo, o senhor deputado Martínez, mas há o risco de instituirmos uma dicotomia entre matérias inferiores e superiores. 
Presidente. –
   Pergunto-me simplesmente, por que razão temos nós estes debates esta tarde? Estavam, de facto, inicialmente calendarizados para mais cedo, mas, devido à morosidade das sessões de votações, não conseguimos acabar em tempo útil.
Quanto à hierarquia dos relatórios, cada um fará o seu próprio juízo. Considero que os debates de quinta-feira à tarde, especialmente no que se refere às questões urgentes, também têm algum valor político. Seja como for, as regras são estas; os deputados que não estão presentes não podem manter reféns os deputados presentes.
Procederemos à votação do pedido de adiamento dos nossos colegas. 
 A votação está encerrada. 

David Martin (PSE ),
   A Estratégia de desenvolvimento para África surge na esteira da iniciativa "Comissão para África", do Reino Unido, e visa estabelecer um quadro único na gestão das relações entre a UE e África. Esta estratégia adquire particular relevo à luz do compromisso que a UE assumiu no que toca à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A esse propósito, penso que a comunicação poderia ter sido mais dinâmica e enérgica. Com este relatório, a Comissão não foi capaz de me convencer de que está em posição de mobilizar fundos e apoio político à escala necessária para se concretizarem os ODM. 

David Martin, (PSE ),
   Votei a favor do presente relatório, que apoia a declaração da Comissão sobre política de desenvolvimento, que visa estabelecer um quadro para todas as acções externas no domínio do desenvolvimento. Apesar do seu optimismo, o impacto da última frase parece-me questionável. 
Presidente. –
   Desejo a todos os colegas corajosos que aqui permaneceram até ao final uma excelente viagem de regresso a casa e dou por interrompido o período de sessões do Parlamento Europeu.
