Quitação 2009 (continuação do debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a continuação da discussão conjunta sobre a quitação 2009.
Monica Luisa Macovei
(EN) Senhora Presidente, a primeira questão que pretendo levantar prende-se com as nossas preocupações quanto ao funcionamento das agências europeias. Trata-se de domínios que nos suscitam preocupação, nos quais precisamos de introduzir mudanças no futuro, a fim de prevenir e evitar a má gestão, as irregularidades, as fraudes, os conflitos de interesse e, no fim de contas, a má despesa.
Uma das nossas preocupações tem a ver com a transparência institucional. Todas as agências da UE deverão disponibilizar nos respectivos sítios na Internet uma lista da totalidade dos contratos celebrados, pelo menos, nos últimos três anos, devendo a Comissão comprometer-se a integrar esta informação no seu sistema de transparência financeira. A transparência também é necessária no que diz respeito à rotação de pessoal entre as agências, tendo eu solicitado um levantamento geral de todos os funcionários que mudaram de posto de trabalho de uma agência para outra.
Uma segunda área de preocupação é a dos conflitos de interesse, a que muitos dos meus colegas já se referiram. A gestão adequada dos actuais e potenciais conflitos de interesse nas agências da UE exige um grande esforço, devendo os casos como o que envolve a Agência Europeia de Medicamentos ser prevenidos, evitados e penalizados onde quer que ocorram.
A terceira área de preocupação é a racionalidade e eficiência no funcionamento das agências da UE, especialmente num momento de crise financeira. Proponho discutir e concluir a fusão da CEPOL com a Europol, já que esta seria a melhor solução para os problemas estruturais e crónicos da CEPOL. Além disso, é inegável, para além do caso da CEPOL, que um certo número de agências da UE com campos de intervenção comuns estão a realizar actividades semelhantes ou complementares a partir de sedes espalhadas por toda a Europa. A Comissão deve, portanto, avaliar a possibilidade de fundir as agências que desenvolvam actividades que se sobreponham ou que sejam complementares.
Outra questão que gostaria de abordar muito rapidamente é o facto de termos decidido adiar a quitação, e votaremos no sentido de adiar a quitação, relativamente a duas agências - a CEPOL e AEM. Têm-se registado violações graves no que respeita a contratos públicos, recrutamento, e conflitos de interesse, bem como no que respeita à CEPOL, dotações e cancelamento de dotações.
A última questão que gostaria de mencionar é a transparência dos fundos beneficiários da UE. Há um ano que questiono a Comissão a este respeito. Precisamos de transparência em todos os fundos da UE, e gostaria de chamar a atenção aqui para as empresas nacionais que beneficiam e utilizam esses fundos. Deverá existir um só sítio, numa ou duas línguas, com critérios comuns, no qual todos estes beneficiários possam ser identificados e comparados.
Inés Ayala Sender
(ES) Senhora Presidente, antes de mais, gostaria de dizer que me apraz muito ver finalmente aqui reunidos todos os actores deste processo de quitação. Em particular, gostaria de desejar as boas-vindas ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, e ao Senhor Presidente em exercício, Zsolt László Becsey, bem como, naturalmente, ao Senhor Comissário Algirdas Šemeta.
No que respeita ao actual processo de quitação, relativamente, em particular, às outras Instituições, que é a minha área, gostaria de manifestar o meu acordo com os passos que têm sido dados desde que a Presidência espanhola do ano passado decidiu, ao aplicar o Tratado de Lisboa, ser chegada a hora de trazer a necessária transparência e controlo também às contas do Conselho.
O acordo de cavalheiros foi útil para o século passado, mas as suas bases mudaram radicalmente. Agradeço, pois, à Presidência húngara os esforços envidados para continuar esse progresso, embora reconhecendo que, no que respeita ao processo de quitação, o Conselho aconselha ou recomenda mas é o Parlamento - a única Instituição democrática da União Europeia, eleita por sufrágio directo dos cidadãos europeus - quem decide e aprova a decisão final.
Daí que saudemos os esforços que estão a ser realizados por ambas as Instituições - a nossa, bem representada pelo seu Secretário-Geral Klaus Welle - para que possamos dotar-nos de um procedimento próprio do século XXI, de Instituições que devem ser transparentes e responder às expectativas dos cidadãos europeus.
Na qualidade de relatora sobre a quitação do próximo ano, pretendo continuar a cooperar estreitamente com o Conselho nesse sentido, mas, de momento, o adiamento continua a ser necessário.
Termino expressando a minha preocupação com os incidentes e irregularidades observados na gestão do Comité Económico e Social Europeu (CESE), instituição que parece essencial a nível europeu, como fórum de opinião e de consenso entre os três pilares da nossa vida produtiva e económica, tão necessários neste momento de crise, motivo suficiente para exigir que a sua gestão administrativa seja tão irrepreensível como a das demais Instituições.
Portanto, perante a decisão do Organismo de Luta Antifraude (OLAF) no sentido de iniciar procedimentos de investigação, bem como do recente acórdão do Tribunal Geral, anulando o aviso de vaga relativo ao cargo de Secretário-Geral do CESE, o meu Grupo faz claramente questão de solicitar um adiamento para permitir ao CESE a oportunidade de apresentar ao Parlamento um plano ou uma estratégia para superar a situação actual de opacidade e de contínuas irregularidades, que revelam uma necessidade urgente de mudança.
Jan Mulder
(NL) Senhora Presidente, o relator Jorgo Chatzimarkakis e muitos outros oradores salientaram, muito justamente, a necessidade de os Estados-Membros apresentarem declarações de gestão. Pode parecer que estamos a pedir ao Conselho e aos Estados-Membros um favor. Acredito que essa é uma má interpretação da situação, razão por que considero positivo que o Conselho esteja presente aqui esta manhã.
Talvez fosse aconselhável que o Conselho voltasse a ler novamente o texto exacto do Acordo Interinstitucional celebrado aquando da adopção das Perspectivas Financeiras para este período. O acordo afirma claramente que o Conselho emitirá declarações no nível mais político adequado. É lamentável que o Conselho não tenha cumprido esses preceitos. No entanto, o acordo destinava-se a ser um quid pro quo, e talvez seja bom lembrar isso agora que estamos empenhados na negociação das novas Perspectivas Financeiras.
O Conselho e o Parlamento divergiam a respeito do nível das Perspectivas Financeiras. A diferença era de 112 000 milhões de euros ao longo de um período de sete anos. O Parlamento concordou em rever o seu valor de 110 mil milhões de euros. Pretendíamos em troca uma série de elementos que nada custariam. As declarações de gestão dos Estados-Membros e a responsabilização política não têm custos. Foi com isso que o Conselho se comprometeu.
Porém, qual é agora a situação, quatro anos após essa data? Quatro dos Estados-Membros cumpriram o acordo, mas os outros não. É um bom presságio para as próximas negociações. É preciso que estejam à altura da palavra dada, ainda que fosse a Áustria a ocupar a Presidência do Conselho na época. Por isso, penso ser vital que efectivamente executemos o programa de acção acordado, pois, caso contrário, as negociações relativas às novas Perspectivas Financeiras estarão em risco.
Por último, gostaria de me debruçar sobre um assunto de carácter geral. Se não me engano, esta é décima sétima vez que o Tribunal de Contas Europeu não emite uma declaração de fiabilidade. Tendo em conta as próximas eleições europeias, manter uma situação em que o Parlamento, ainda assim, todos os anos, concede quitação pela execução do orçamento, será insustentável. É tempo de, para variar, conseguirmos uma declaração de fiabilidade positiva.
Derk Jan Eppink
(NL) Senhora Presidente, é um prazer vê-la aqui novamente. Se quisesse resumir o debate, concluiria que a União Europeia dispõe, realmente, de um orçamento demasiado avultado. Existe, pura e simplesmente, demasiado dinheiro a circular. Não estamos em posição de conseguir despender de forma sensata as verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Uma parcela significativa deste Fundo está a ser gasta indevidamente. São essas as conclusões do Tribunal de Contas. O mesmo é verdadeiro para o orçamento do Parlamento Europeu. Dispomos de demasiado dinheiro. Planeamos gastar dinheiro em projectos de vaidade, como o Museu da História Europeia, cujo objectivo provável será o de reescrever a História. Inclino-me mais para lhe chamar um mausoléu para o senhor deputado Hans-Gert Poettering, pois, quando olho para as fotografias, é o que lentamente começa a parecer.
Estamos pressionados a gastar dinheiro, existe muito dinheiro em circulação e não somos capazes de o despender na totalidade. Quando analiso o relatório da Comissão sobre o orçamento de 2010, verifico que existem dotações excedentárias, um excedente de 194 mil milhões de euros, que ainda não conseguimos executar. Senhora Presidente, quando eu a vi entrar, pensei: está mais branca que o branco. Na Holanda, diríamos: é um tornado branco. Infelizmente, Senhor Comissário Algirdas Šemeta, não sou capaz de dizer o mesmo sobre o orçamento da Comissão Europeia. O nosso orçamento não é mais branco do que o branco, mas sim mais cinzento do que a cinza e mais escura do que o breu, e sinto-me muito infeliz com essa constatação.
Desejo-lhe boa sorte com este dossiê, Senhora Presidente.
Vladimír Remek
- (CS) Senhora Presidente, estamos a debater uma questão que aparentemente é de rotina e que, para além disso, diz respeito a dinheiro que já foi gasto. A repetição anual deste procedimento deveria, acima de tudo, conduzir a uma situação em que as questões fossem avaliadas e preparadas mais criteriosa e conscientemente no futuro. Por exemplo, no que se refere aos dois maiores projectos da UE, que são o sistema global de navegação por satélite e a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão, considero inaceitável que estes projectos importantes estejam literalmente a "afogar-se" em lacunas que qualquer gestor decente saberia como resolver.
Irregularidades na participação de pequenas e médias empresas em projectos satélite, irregularidades nos processos de recrutamento e as violações dos princípios da igualdade de tratamento, problemas no ITER em matéria de conformidade com os princípios orçamentais, as auditorias e as regras para concessão de bolsas: eis apenas alguns dos erros identificados. Uma das principais causas destes problemas, no entanto, é, sem dúvida, o moroso processo decisório relativo aos próprios projectos. A menos que sejamos claros quanto às prioridades, inclusivamente quanto ao financiamento dessas actividades-chave, a falta de determinação nas decisões e o carácter aleatório das mesmas provocarão não só os problemas citados, mas também uma redução na qualidade global dos projectos.
Claudio Morganti
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, num momento de contenção económica geral em que se pedem sacrifícios a todos, considero essencial que as Instituições europeias - que funcionam graças ao dinheiro dos cidadãos europeus - mantenham a gestão financeira o mais transparente possível. Considero inaceitável que um dos seus principais órgãos, o Conselho, continue a manter uma postura totalmente fechada e falta de transparência.
Dado que o Parlamento é a única Instituição europeia democraticamente eleita e que representa directamente os cidadãos e os contribuintes europeus, acredito que temos o direito de saber exactamente de que forma são geridas todas as dotações. Não é possível que o Conselho mantenha a sua linha de actuação, rejeitando a necessária e devida confrontação interinstitucional.
A União Europeia assenta num equilíbrio fundamental dos poderes, uma prerrogativa que o Conselho mina, agindo desta forma. Deve, portanto, alinhar-se com as demais Instituições o mais rapidamente possível e explicar ao Parlamento - e, por conseguinte, aos cidadãos - de que forma é efectivamente gerido o seu orçamento.
Lucas Hartong
(NL) Senhora Presidente, ao que parece, dispomos de uma nova regra na Europa: em caso de dúvida, cria-se uma agência. Hoje estamos a debater os relatórios de nada mais, nada menos do que 39 agências, e Parlamento decidirá conceder ou não às mesmas quitação pela execução do orçamento para 2009. Pela nossa parte, o nosso Grupo considera que não deverá ser concedida de todo a quitação. O Partido pela Liberdade dos Países Baixos (PVV) é contra essas monstruosidades, que apenas consomem dinheiro, não servindo um único propósito demonstrável. É esse o caso da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho. O Comité Económico e Social e o Comité das Regiões, por si só, já engoliram centenas de milhões de euros e, no entanto, não tiveram qualquer influência política. São apenas fóruns de diálogo, onde são consumidos litros de café e onde é produzido um fluxo interminável de relatórios, que ninguém lê.
Senhora Presidente, por conseguinte, o nosso Grupo não concederá quitação, excepto no que respeita à conclusão de que há uma grande quantidade de agências que não funcionam correctamente; na verdade é tanto o que não funciona que deveremos aboli-las o mais rapidamente possível.
Monika Hohlmeier
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em Exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por dizer algumas palavras sobre os comentários a respeito da Casa da História Europeia. Na qualidade de relatora sobre os edifícios, gostaria, em primeiro lugar, de dizer que o valor de 136 milhões de euros não está de todo correcto. Em segundo lugar, não estamos a falar aqui de qualquer projecto de prestígio; afinal, estamos constantemente a reclamar que as pessoas nada sabem sobre a evolução europeia desde a Segunda Guerra Mundial, e pretendemos agora assegurar-nos de que dois a três milhões de pessoas por ano possam conhecer essa evolução e aprender mais sobre o assunto - de modo que, talvez, se tornem menos eurocépticas.
Deveríamos debater em conjunto o nível dos custos operacionais, bem como as sinergias que será possível realizar com o centro de informações. Um grande número de deputados participou no debate. No entanto, o debate só agora se tornou público, pelo que alguns dos senhores deputados sentem não ter sido devidamente informados. Terei todo o gosto em prestar assistência no que respeita a essas discussões ou a pedidos de informação. Considero que o projecto é útil e necessário, porque é preciso que as pessoas conheçam melhor a evolução europeia - caso contrário, haverá mais e mais eurocépticos.
Em segundo lugar, no que se refere à questão da ajuda ao desenvolvimento. Gostaria, primeiramente, de agradecer calorosamente ao senhor deputado Bart Staes o facto de efectivamente termos conseguido um relatório comum em muitos, muitos, aspectos e que categoricamente posso apoiar. Considero essencial estabelecer prioridades em matéria de ajuda ao desenvolvimento nos domínios das infra-estruturas, educação, saúde e, especialmente, da agricultura. Penso, em particular, que talvez devêssemos ponderar na introdução de uma avaliação dos projectos ao cabo de 10 anos. Não é nosso objectivo iniciar apenas projectos de curto prazo, que, no fim de contas, não têm efeito duradouro.
Além disso, é preciso que asseguremos uma melhor coordenação da ajuda ao desenvolvimento com os Estados-Membros e também que sejamos capazes de implementar, de uma vez por todas, a integração da totalidade do orçamento da ajuda ao desenvolvimento no orçamento da UE, porque é incompreensível que apenas uma parte da nossa ajuda ao desenvolvimento esteja incluída no orçamento da UE.
Zigmantas Balčytis
(LT) Senhora Presidente, gostaria de agradecer a todos os relatores o seu excelente trabalho. O processo de quitação orçamental é muito importante para defender os interesses financeiros da União Europeia, assegurar uma melhor gestão das finanças da União Europeia e uma utilização mais transparente e responsável do dinheiro dos contribuintes europeus. Gostaria de tecer alguns comentários. Em primeiro lugar, as infracções às regras em matéria de contratos públicos continuam a ser alguns dos erros mais frequentes mencionados no relatório sobre a quitação orçamental. Essa situação está ligada à complexidade dessas regras. É necessário simplificar as regras dos contratos públicos e definir princípios claros e uniformes neste domínio em toda a União Europeia. A Comissão deverá estudar as melhores experiências adquiridas neste domínio, pois alguns Estados-Membros, como a Lituânia, definiram já princípios suficientemente eficazes em matéria de contratos públicos, com base nas tecnologias modernas. Mas como referi, é preciso que a própria Comissão manifeste vontade política nesta matéria.
Em segundo lugar, gostaria de salientar que a melhoria da qualidade na aplicação dos fundos não deve ser apenas uma prioridade importante da União Europeia, mas também uma prioridade realista. É preciso que haja progressos claros e mais céleres no desenvolvimento de sistemas de gestão e controlo eficazes nos Estados-Membros, reduzindo o nível de risco de erro e simplificando os requisitos e regras. Por exemplo, o relatório apresentado salienta que, devido a regras complicadas, existe uma absorção lenta dos fundos da União Europeia destinados aos projectos das RTE e TNI e outras prioridades das políticas de coesão. Entendo que, neste domínio, existe uma necessidade urgente de assegurar a simplificação, a eficácia e a transparência dos procedimentos.
Em terceiro lugar, na qualidade de relator responsável pelo documento de trabalho da Comissão do Controlo Orçamental "Melhoria do desempenho dos transportes nos eixos ferroviários transeuropeus", gostaria de exortar novamente a Comissão a tomar medidas no sentido de adaptar as infra-estruturas ferroviárias às necessidades dos serviços transeuropeus criando, ao mesmo tempo, ligações em falta nas zonas transfronteiriças, ajudando os Estados-Membros a aliviar as várias complicações relacionadas com a existência de bitolas diferentes e a prestar uma assistência financeira eficaz. Por último, no que respeita à quitação da execução do orçamento do Parlamento Europeu para 2009, considero que o Parlamento tem também de implementar decisões realistas que incluam uma melhor relação custo-benefício.
Riikka Manner
(FI) Senhora Presidente, na minha intervenção, gostaria de me centrar sobretudo na política de coesão. Embora a taxa de erro na política de coesão tenha diminuído consideravelmente desde 2008, de 11% para cerca de 5%, este continua a ser um domínio que, em matéria de despesa, nos apresenta uma série de desafios.
Os maiores desafios dizem respeito especificamente aos contratos públicos e, além disso, a maioria dos problemas relacionados com fundos de coesão estão também ligados à implementação de regras complexas e aos actos decorrentes do Regulamento Financeiro, que não têm suficientemente em conta a complexa rede de actores no que respeita ao desenvolvimento regional.
Muito tem sido dito também do aumento do risco de erro. No entanto, é preciso lembrar que isso não elimina o problema fundamental suscitado por regras e sistemas que são muito complicados. Para além disso, neste caso, os problemas não deverão ser abordados da perspectiva errada.
O Parlamento analisa também, simultaneamente, o Regulamento Financeiro para futuros quadros financeiros. Embora o processo de quitação em curso se centre no ano de 2009, é importante retirar lições para o futuro e, por fim, simplificar também a gestão financeira.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhora Presidente, o que importa não é o facto de o número de eurocépticos estar a aumentar como resultado da forma como as Instituições da UE despendem o dinheiro dos contribuintes, o problema é que os contribuintes e eleitores europeus merecem transparência e o mínimo de respeito. O facto de os fundos serem recuperados de forma muito ineficiente, ou de serem utilizados de forma ineficiente, certamente em nada contribui para melhorar a autoridade da União Europeia ou das nossas Instituições. Também nada faz para melhorar a autoridade das agências, que são exemplo de um certo tipo de euro-burocracia, que se esquiva à monitorização interna e externa, permite empregar os amigos e onde a ideia de processos de selecção competitivos é pura fantasia. A Casa da História Europeia é uma proposta muito controversa e, por conseguinte, a maioria dos deputados do nosso Grupo votará contra grande parte destes relatórios.
Angelika Werthmann
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as agências europeias estão permanentemente sob um fogo cruzado de críticas. No entanto, em contrapartida, é com elas que contamos quando os problemas surgem de um dia para o outro; por exemplo, quando é necessário aumentar o número de efectivos da FRONTEX no Mediterrâneo, ou quando se descobrem dioxinas em alimentos para animais. Por isso, peço a todos os colegas que usem de algum sentido de proporção e visão política nestas quitações.
É necessário que avaliemos de forma objectiva a eficiência operacional das agências, se quisermos afastar-nos da expressão de meras opiniões e suposições e obter uma visão clara do trabalho que as agências estão efectivamente a realizar. Há algum tempo que trabalho nesse sentido.
Ingeborg Gräßle
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, também eu gostaria de dar calorosas boas-vindas a esta Assembleia à Presidência húngara e ao Presidente do Tribunal de Contas Europeu. Em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), gostaria de agradecer a todos os relatores a sua cooperação, assim como a presença aqui de todos os representantes das Instituições.
Gostaria de chamar a atenção do Conselho, nesta fase inicial, para o facto de os deputados ao Parlamento Europeu serem eleitos para controlar o executivo. Assim, a ideia de que os governos nacionais devem ser autorizados a controlar o Parlamento Europeu constitui uma tentativa sem precedentes de enfraquecer o Parlamento. Consequentemente, a vossa oferta não é, verdadeiramente, uma oferta. Trata-se de uma oferta para nos apoucar e enfraquecer. Como reagiriam os parlamentos nacionais a tal sugestão? Se não se atreveriam a apresentá-la a nível nacional, então, por favor, não tentem fazê-lo a nível europeu.
No que se refere à quitação relativa ao Parlamento Europeu, gostaria de dizer que podem ser identificadas melhorias na gestão efectuadas sob a actual Mesa e o actual Secretário-Geral. Gostaria de reconhecer expressamente a parte do Grupo PPE nessas melhorias. É possível verificar que estão a ser tomadas medidas e que, a nosso pedido, estão a ser dados passos - como a intervenção no fundo de pensões voluntário - que eram absolutamente necessários a fim de evitar a falência imediata desse fundo em 2009.
Gostaria agora de comentar sobretudo sobre as propostas de reforma do Estatuto dos Funcionários. Refiro-me aos n.ºs 77 e 81 do relatório Chatzimarkakis. Estas propostas têm conduzido a que as pessoas em causa tenham vindo a exercer pressões (lobbying) sem precedentes, envolvendo inclusivamente deputados aqui nesta Assembleia. No entanto, a crítica ao Estatuto justifica-se. Data da década de 1950 e nunca foi modernizado. Os dias de viagem são calculados com base nos tempos de viagem da época do vapor e os benefícios com base numa época em que trabalhar no estrangeiro era extremamente fora do comum. Nada disso se justifica hoje. Dispomos hoje da nossa última ou, na verdade, única oportunidade de influenciar antecipadamente a reforma do Estatuto.
As minhas propostas dizem igualmente respeito à pertinência ou não de um funcionário da Comissão - para além do seu direito a férias anuais, note-se - ter direito a ausentar-se do serviço até sete semanas pagas, e isto para todos os que auferem mais de 10 000 euros líquidos por mês. Na minha opinião, as horas extraordinárias deverão ser definitivamente incluídas nesse salário. O que está aqui em causa é a criação de novos postos de trabalho. Através da eliminação de alguns desses dias de folga poderíamos criar cerca de mil postos de trabalho. Em vez de dias de inactividade, esses novos empregos poderiam ser usados para o desempenho de novos cargos da Europa, para que possamos recorrer à Comissão Europeia, em vez de termos constantemente que criar novas autoridades e agências.
Deveríamos procurar igualmente obter um panorama real dos custos administrativos. Os actuais 6,7% do orçamento são uma estimativa muito baixa. Podem estar correctos no que se refere à gestão directa, mas certamente não estão correctos se incluirmos a totalidade das despesas administrativas - incluindo a dos Estados-membros - necessárias à gestão dos fundos da UE. Sugiro que se elabore um relatório de iniciativa sobre os custos administrativos reais da União Europeia aqui na Comissão do Controlo Orçamental.
Bogusław Liberadzki
(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, vejo esta quitação como mais uma de uma série de quitações concedidas nos últimos anos, e lembro-me muito bem da gravidade das nossas reservas há apenas três anos, nomeadamente, no que respeita a domínios como o dos Fundos Estruturais, do Fundo de Coesão, dos Fundos Regionais e das acções externas. É forçoso admitir que a Comissão cumpriu alguns dos compromissos ao longo dos últimos dois anos, introduzindo melhorias visíveis, como a redução da taxa de erro registada nos últimos três anos. Considero que dispomos agora de uma boa oportunidade para dizer ao Senhor Comissário Algirdas Šemeta que registámos e notámos essa evolução, da qual tomamos boa nota e que constitui um sinal positivo.
Continuo, no entanto, a nutrir uma série de preocupações. Em primeiro lugar, o procedimento de recuperação dos fundos empregues indevidamente é muito moroso. Em segundo lugar, existe uma certa relutância em que nos concentremos em projectos prioritários, ou em falar da taxa de erro relativa a esses projectos. Independentemente do valor de um projecto, considero que deve existir uma qualquer razão subjacente aos erros de financiamento e à aplicação de fundos. Preocupam-me sobremaneira a crescente discrepância entre autorizações e pagamentos, o que significa que existe um pacote de verbas cada vez mais avultado que os Estados-Membros aparentemente são incapazes de despender. A culpa cabe aqui aos Estados-Membros.
A relutância do Conselho em cooperar com o Parlamento no que respeita à quitação é extremamente preocupante. No entanto, vejo que temos entre nós o Senhor Presidente em exercício, Zsolt László Becsey, que exerceu um mandato nesta Assembleia, e que, penso, será capaz de convencer o Conselho de que o Parlamento é o único órgão democrática e directamente eleito, relativamente ao qual o Conselho tem deveres de informação. Por último, partilho das muitas reservas formuladas a respeito das agências, ainda que as minhas reservas apenas digam respeito a um pequeno número destas.
Corinne Lepage
(FR) Senhora Presidente, a minha intervenção dirá respeito à concessão de quitação à Agência Europeia de Medicamentos, mas poderia apresentar mais ou menos o mesmo discurso a respeito da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Devo dizer que a Comissão do Controlo Orçamental fez um trabalho absolutamente extraordinário, e que, se existe altura para o Parlamento se pronunciar, então esse momento é durante a votação da quitação. Por conseguinte, existe de facto um aspecto orçamental no que vou dizer e que se relaciona com a qualidade do trabalho da AEM. Em primeiro lugar, a passividade no caso benfluorex, ou Mediador, é totalmente inaceitável.
Em segundo lugar, a gestão de conflitos de interesse, e passo a dar apenas um exemplo. Tenho denunciado publicamente, juntamente com a nossa colega Antonyia Parvanova e um grupo de ONG, o caso verdadeiramente escandaloso do Director Executivo da Agência. Todo este assunto tem sido gerido pelo Conselho de Administração da Agência de uma forma extremamente informal, o que não permite que se gere confiança. O papel das nossas agências é fornecer-nos meios para tomarmos decisões e para permitir aos nossos concidadãos ter confiança nas orientações dadas. Por isso, apoio fortemente o adiamento da quitação e só votarei a favor se ficarmos plenamente satisfeitos no que respeita aos conflitos de interesse.
Peter van Dalen
(NL) Senhora Presidente, o Eurobarómetro mostra que o entusiasmo relativamente à União Europeia tem vindo a diminuir há anos. Existem actualmente apenas cinco Estados-Membros onde a maioria da população se refere à União Europeia de forma positiva. Para os cidadãos a Europa é sinónimo de desperdício de dinheiro. É preciso levar muito a sério estas acusações, o que, efectivamente, o senhor deputado Ville Itälä muito justamente fez. Argumenta ser uma irresponsabilidade do Parlamento continuar a prática das reuniões em dois locais. Concordo plenamente. E ao Senhor Presidente Nicolas Sarkosy, digo: é preciso pôr cobro a estas viagens do Parlamento entre Bruxelas e Estrasburgo.
Precisamos também de uma responsabilização sólida no que se refere aos nossos próprios subsídios para despesas gerais. Devido à ausência dessa responsabilização, os deputados ao Parlamento Europeu descobrirão em breve que gozam de má imagem junto dos cidadãos e que efectivamente deveriam ter prestado mais atenção ao subsídio para despesas gerais. Essa situação tem de mudar. O senhor deputado Ville Itälä argumenta justamente no ponto 5 que devemos tomar as medidas adequadas para assegurar uma atitude responsável no que toca ao subsídio para despesas gerais. Espero que o considerando seja aprovado, porque é positivo para a credibilidade e a transparência.
Jan Olbrycht
(PL) Senhora Presidente, todos os debates sobre a quitação ocorrem num determinado contexto. Por um lado, o debate de hoje tem lugar no contexto da crise, das medidas preventivas tomadas e das dificuldades financeiras que alguns Estados-Membros enfrentam e, por outro, realiza-se tendo como pano de fundo as novas Perspectivas Financeiras para o período pós-2014, já elaboradas. Devemos estar cientes de que os nossos comentários de hoje sobre a execução do orçamento têm um impacto muito considerável no debate sobre o futuro das Perspectivas Financeiras. Portanto, o debate sobre a quitação é importante não só em termos de monitorização, mas também no que respeita à correcção de erros e à identificação dos domínios em que se registaram falhas ou em que a adopção de medidas de modernização implica que sejamos confrontados com novas exigências.
Característica deste debate não é apenas o facto de um número cada vez mais significativo de pessoas criticar o orçamento, mas também o facto de os resultados terem melhorado claramente, por exemplo em matéria de política de coesão, onde foram introduzidas evidentes melhorias, ainda que tenham passado despercebidas aos críticos do orçamento europeu. Gostaria igualmente de chamar a atenção para o facto de estes resultados positivos deverem agora ser também integrados nas nossas considerações a respeito das acções futuras ou, por outras palavras, sobre o tipo de acção que deveremos prosseguir e os regulamentos a introduzir, nomeadamente, no que respeita à recuperação de fundos.
Gostaria ainda de chamar a atenção da Assembleia para a seguinte questão: o debate sobre a boa execução ou não do orçamento deve ser acompanhado de um debate sobre a eficácia das políticas. Referimo-nos a essa questão muito frequentemente em documentos parlamentares, mas centramo-nos nos procedimentos. Muito se tem dito sobre uma Europa de resultados, mas isso não é o mesmo do que seguir procedimentos correctos. Uma coisa implica a outra, mas devemos também prestar atenção às consequências e resultados de nossas acções.
Derek Vaughan
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os relatores: apresentaram-nos um importante trabalho.
Na minha intervenção gostaria de comentar alguns relatórios e, em primeiro lugar, debruçar-me sobre a quitação relativa ao Comité das Regiões. O Comité das Regiões é, naturalmente, a voz das regiões, mas também contribui para muitos programas da UE. Por isso, seria errado sugerir, como alguns fizeram, que deveria financiar-se a si próprio.
No que se refere à Comissão, apoio a concessão da quitação. Apesar de ser necessário fazer mais, conforme descrito no relatório, considero que a redução da taxa de erro relativa à política regional de 11% para 5% constitui um progresso real. Os Fundos Estruturais são extremamente importantes para países como o País de Gales - de onde eu sou originário -, onde são muito bem executados. Precisamos, portanto, de garantir que os Fundos Estruturais não sejam desacreditados ou prejudicados.
Quanto à quitação pela execução do orçamento do Conselho, apoiaria um adiamento. Com frequência, alguns membros do Conselho dão-nos lições sobre a necessidade de transparência, pelo que eles mesmos deverão estar abertos a fornecer informações sobre as suas despesas. Infelizmente, alguns parecem relutantes em fazê-lo.
Finalmente, gostaria de dizer algumas palavras sobre a quitação pela execução do orçamento do Parlamento. É sempre controverso analisar as despesas próprias, e o nosso orçamento, certamente, está certamente sujeito a muita atenção, o que é, talvez, compreensível em tempos de dificuldades económicas e financeiras. Portanto, congratulo-me com muitas das sugestões apresentadas no relatório, inclusivamente a respeito de questões relativas à política imobiliária e de prémios - que precisam de ser revistas e tornadas mais transparentes -, bem como aos subsídios e à importante questão da necessidade de uma estratégia de poupança para o orçamento do Parlamento.
Pode argumentar-se que muitos destes aspectos se prendem com orçamentos futuros, e não com o orçamento para 2009, mas acredito que, quando analisamos qualquer orçamento e qualquer quitação, devemos também olhar para o futuro a fim de garantir que aprendemos com as lições do passado.
Richard Ashworth
(EN) Senhor Presidente, pelo 16.º ano, o Tribunal de Contas apresenta apenas uma declaração de fiabilidade quantificada, o que significa que, pelo 16.º ano, a confiança do público na integridade da gestão dos nossos assuntos financeiros é prejudicada. Reconheço que a Comissão tem feito esforços para conseguir melhorias, porém, na votação da quitação apenas podemos votar sobre resultados, e não sobre intenções.
Segundo os auditores, são demasiadas as rubricas materialmente afectadas por erros e, uma vez que 80% das nossas despesas são executadas em gestão partilhada com os Estados-Membros, é perfeitamente evidente que os Estados-Membros devem aceitar maior responsabilidade. É também evidente que a Comissão deve atribuir maior urgência à consecução desse resultado. Assim, até dispor de provas de uma melhoria significativa, continuarei a votar contra a quitação do orçamento.
Véronique Mathieu
(FR) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar todos os relatores pela enorme quantidade de trabalho que desenvolveram a respeito da quitação, e apraz-me também que o Conselho esteja presente neste debate.
O que está em causa com a questão da sede do Parlamento Europeu em Estrasburgo é a identidade europeia e não apenas uma preocupação com a poupança de verbas. Trago hoje este tema aqui à colação, nesta Assembleia, durante o debate sobre a quitação de 2009, porque o símbolo da reconciliação franco-alemã está a ser tratado por alguns membros da Comissão do Controlo Orçamental como uma bênção, como uma forma fácil de cortar custos.
A questão das despesas do Parlamento também me interessa. A este propósito, proponho que se mantenha a semana de grupos em Estrasburgo, em vez de em Bruxelas. Desta forma, asseguraríamos uma boa relação custo eficácia para a nossa sede parlamentar em Estrasburgo. Uma vez que pretendemos fazer economias, apresento ainda outras propostas, como a supressão dos subsídios de estadia aos nossos colegas relativamente a sexta-feira e também das ajudas de custo para os jornalistas. Os jornalistas já beneficiam suficientemente com a Europa para ainda receberem subsídios de estadia.
Não devemos usar o orçamento como uma desculpa para nos apropriarmos de uma questão importante que vai além do âmbito do controlo orçamental e, apesar de me congratular com o importante trabalho realizado pelo senhor deputado Ville Itälä, nosso relator, faço esta crítica a esta quitação.
Por último, uma vez que estamos a falar de poupanças, gostaria também que limpássemos e reorganizássemos o sistema de reembolso dos grupos de visitantes patrocinados. Não considero muito moral reembolsar o líder do grupo, em dinheiro líquido no dia da visita, sem efectuar qualquer esforço para verificar o montante das despesas do grupo. Essa prática oferece uma imagem muito negativa da nossa Instituição. Faço notar que o montante atribuído excede por vezes o valor efectivamente gasto. Faria sentido que os grupos enviassem uma estimativa dos custos antes da visita, para que o Parlamento pudesse enviar-lhes um adiantamento sobre as suas despesas, transferido para uma conta bancária, sendo o saldo pago mediante a apresentação dos recibos comprovativos das despesas reais, evidentemente, até um determinado valor.
José Manuel Fernandes
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Representante do Conselho, caros Colegas, em primeiro lugar quero dar os parabéns a todos os relatores e à excelência dos seus trabalhos. Vou querer dirigir esta intervenção sobretudo para a rubrica 5, para as despesas administrativas e de funcionamento das diversas instituições e para recordar que o volume das despesas administrativas e de funcionamento representa menos de 6 % do orçamento anual da União Europeia.
Apesar deste número, considero fundamental que os princípios da economia, os princípios da eficiência e os princípios da eficácia sejam aplicados. E, para além disso, na execução orçamental deve promover-se a poupança e deve incentivar-se essa poupança e, em simultâneo, não podemos incentivar e promover de forma nenhuma a utilização da totalidade das verbas de cada rubrica.
É importante que se defenda o rigor, a austeridade e, em simultâneo, os meios mínimos para que, no caso do Parlamento Europeu, o objectivo da excelência legislativa seja atingido. E, relativamente à interpretação e à tradução, reputo de essencial e de crucial que os deputados se possam exprimir e trabalhar na sua língua materna. É, no fundo, para darmos forma ao lema: Unidos na diversidade.
Entendo que, em vez de orçamentos puramente incrementais, deveríamos ter no início de cada legislatura orçamentos de base zero e, para além disso, os orçamentos das instituições deviam ser orçamentos plurianuais. Controlo não pode significar burocracia, pois esta é sempre um custo desnecessário. O princípio da confiança nas instituições deve prevalecer.
E, por fim, a quitação não pode ser um exercício em que se pretenda discutir políticas de fundo que exijam amplos consensos e, nomeadamente, a revisão dos Tratados. Assim considero, por exemplo, despropositada a discussão das questões dos locais de trabalho nos relatórios de quitação.
Thomas Ulmer
(DE) Senhor Presidente, Senhores Representantes do Conselho e da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de tecer alguns comentários sobre as agências sobre as quais me debrucei na qualidade de membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
Antes, porém, permitam-me algumas palavras sobre o eterno debate que opõe Estrasburgo a Bruxelas. Sou um acérrimo defensor de Estrasburgo e acredito que, se dúvidas houver, então devemos passar todo o Parlamento para Estrasburgo, e não para Bruxelas. Estrasburgo é um símbolo de unidade europeia, que não deve ser abandonado.
Na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar analisámos seis agências que obtiveram excelentes resultados em termos de intensidade e qualidade do seu trabalho. A taxa de erro diminuiu de forma notória. Gostaria, portanto, de aproveitar esta oportunidade para elogiar os funcionários dessas agências.
Foi criado um total de 104 novos postos de trabalho na Agência Europeia dos Produtos Químicos, que supervisiona sobretudo os nossos projectos REACH. No caso da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, ou EFSA, cumpre registar a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso e de maior transparência. No caso do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, ou ECDC, verificámos que os fundos não tinham sido totalmente utilizados. Nem todas as suas tarefas foram realizadas. A Agência Europeia do Ambiente fornece devidamente os dados e números que são muito importantes para o nosso trabalho, para a forma como moldamos o futuro. No entanto, gostaria que determinássemos com maior precisão quais serão as economias globais de custos que a União conseguirá como resultado de melhorias ambientais e que apresentássemos esses números. A Agência Europeia de Medicamentos continua manifestamente a ter dificuldades em arrancar as suas actividades, apesar de já existir há alguns anos. Neste caso, detectámos alguns erros de contabilidade e uma inadequada coordenação entre os serviços financeiros e os serviços científicos.
No entanto, em geral, considero o trabalho das agências muito positivo.
Jens Geier
(DE) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Thomas Ulmer a sua contribuição visivelmente factual. Contrasta de forma agradável com muito do que tenho ouvido dizer esta manhã a respeito das agências. É extremamente deprimente que muitos dos membros das facções eurocépticas desta Assembleia não consigam pensar em mais nada para além das agências quando se trata de fazer cortes no orçamento.
Gostaria de lembrar que, aquando da decisão sobre a localização destas agências, os Primeiros-Ministros e os governos dos Estados-Membros da União Europeia não se pouparam a esforços para conseguir que o maior número delas ficasse sedeado nos respectivos territórios. No entanto, agora todos agem como se estas fossem um flagelo para a União Europeia.
Congratulo-me muito com o anúncio de um estudo realizado pelo Tribunal de Contas Europeu sobre os custos de gestão das agências. Acredito que nos fornecerá uma base para, finalmente, realizarmos um debate mais objectivo.
Apraz-me - como disse anteriormente na minha primeira intervenção - que os representantes da Presidência húngara estejam aqui presentes connosco esta manhã. Não é algo que podemos dar por garantido quando se trata de debates que incluam a quitação pela execução do orçamento do Conselho. Por isso, gostaria de me dirigir directamente ao Senhor Presidente em exercício Zsolt László Becsey. Apraz-me que o Conselho esteja disposto a reconhecer - do que depreendi das afirmações de Tamás Deutsch - que o processo de orçamento e o processo de quitação devem ser tratados de forma diferente.
O Parlamento Europeu é o representante dos cidadãos europeus e exige a responsabilização pela utilização do dinheiro dos contribuintes. Por conseguinte, não nos esquivaremos de exigir que o Conselho seja responsabilizado pelo atribuído pelo orçamento comunitário ao Conselho para financiar o seu trabalho. É evidente que muito pode ser negociado, como a forma que deve assumir o processo de quitação no futuro. No entanto, gostaria de perguntar se esperam seriamente que o Parlamento Europeu esteja disponível para negociar um direito que é seu nos termos dos Tratados. Afinal de contas, essa negociação só serviria para restringir esse direito. Não vejo por que razão, na qualidade de deputado ao Parlamento Europeu, alguma vez eu estaria disposto a dar esse passo.
Infelizmente, não dispomos de muitas oportunidades para discutir estes assuntos em conjunto, e gostaria que aproveitássemos esta oportunidade para deixar claro para nós quem é que, no Conselho, luta efectivamente contra a transparência necessária.
Jaroslav Paška
- (SK) Senhor Presidente, foi com interesse que ouvi as informações sobre os problemas de comunicação com o Conselho Europeu a respeito do cumprimento do capítulo correspondente do orçamento geral.
Tanto quanto sei, o controlo do Executivo é uma das tarefas fundamentais que cabem aos deputados. O Conselho, a Comissão e também as demais Instituições da UE fazem uso dos recursos financeiros dos cidadãos da UE de acordo com regras acordadas. Assim, é natural que os representantes eleitos do povo controlem, em nome dos contribuintes, a boa utilização dos dinheiros dos cidadãos, de acordo com essas regras. É assim que este exercício funciona em todos os Estados democráticos. Por isso, não posso entender a posição do Conselho Europeu, quando se recusa a prestar-nos a cooperação necessária para avaliar o seu orçamento.
Não estamos a indagar se o Senhor Presidente Nicolas Sarkozy ou a Senhora Chanceler Angela Merkel optam por um restaurante melhor ou pior, compraram uma pasta melhor ou pior, ou adquirem roupa desta ou daquela marca, pretendemos sim saber como eles empregam os recursos públicos dos contribuintes, e esse é um direito que nos assiste plenamente, estando o Conselho absolutamente obrigado a fornecer as informações pertinentes.
Zsolt László Becsey
Presidente em exercício do Conselho. - (HU) Senhor Presidente, uma vez que disponho só de dois minutos para reagir, gostaria de abordar apenas algumas questões. Começo por reiterar que estamos preparados para chegar a um acordo de longo prazo no debate entre o Conselho e o Parlamento. Só assim poderemos resolver o problema, a saber, o problema da legitimidade, que também foi mencionado pela senhora deputada Inge Gräßle. Permitam-me que refira que estou ciente de que o Parlamento é um órgão eleito por sufrágio directo - afinal, também eu fui deputado, contudo, existem também dirigentes legítimos, Ministros, no Conselho. Além disso, ambas as Instituições são intervenientes, em pé de igualdade, do processo de quitação: uma delas ao nível da recomendação, a outra ao nível da quitação final. Na recomendação apresentada separámos o processo orçamental do processo de quitação.
Gostaria de solicitar a nomeação de uma delegação para negociar em nome do Parlamento, sendo que deveríamos chegar a um acordo por meio de uma delegação politicamente representativa do Parlamento. Não é útil que estes problemas persistam. É igualmente evidente com base no projecto de Memorando de Entendimento que apresentámos que precisamos também de esclarecer quais os dados cujo fornecimento se insere ou não no âmbito das competências do Conselho. Penso que deste modo se promoverá a apresentação entre as várias administrações. Nessa altura, poderão então solicitar que forneçamos dados que sejam da competência do Conselho.
No que se refere às declarações de gestão nacionais, que também foram evocadas por diversas vezes, proponho que deixemos essa questão para o debate sobre o Regulamento Financeiro. Estou ciente de que existem propostas sobre a matéria. É evidente que será necessário ter em conta a complexidade da questão em determinados Estados-Membros, mas, repito, este será um assunto muito importante a debater num outro processo.
Senhor Presidente, agradeço a oportunidade de intervir aqui, e gostaria de exortar, mais uma vez, os presentes a não transformarem o relacionamento entre os dois órgãos responsáveis pela quitação num combate de luta livre. É preciso que nos sentemos, negociemos, e cheguemos a acordo, em vez de permitirmos que este problema degradante se transforme numa discussão efectuada por correspondência entre secretariados e burocracias.
Algirdas Šemeta
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, este debate confirma o amplo entendimento que ambos, o Parlamento e a Comissão, têm sobre o caminho a seguir e sobre a necessidade de melhorar as nossas políticas e programas, gerando valor acrescentado para os cidadãos da UE. Considero que estamos a avançar na direcção certa, e as questões que aqui levantaram sobre a introdução de declarações de gestão nacional, um maior automatismo na aplicação de sanções e o trabalho em matéria de recuperações de verbas são temas realmente importantes, nos quais a Comissão está a trabalhar.
Gostaria, em particular, de agradecer à senhora deputada Inge Grässle pelo seu trabalho sobre o Regulamento Financeiro. Considero muito importante que a proposta apresentada pela Comissão sobre a introdução de declarações de gestão seja, finalmente, aprovada, porque o que está efectivamente em causa neste contexto é o aumento da responsabilização dos Estados-Membros, que têm a seu cargo a gestão de 80% do orçamento. Através de uma aplicação simplificada e muito mais automática do procedimento de interrupção dos pagamentos, penso que assistiremos, no exercício de 2010, a um incremento da incidência da interrupção de pagamentos e a que os serviços deixem de ter receio de recorrer a este instrumento no seu trabalho.
Estamos a trabalhar também em conjunto com os Estados-Membros em matéria de recuperação, tendo transmitido uma série de informações ao relator a respeito da situação da recuperação de verbas. Estou convicto de que, trabalhando em conjunto, poderemos encontrar formas de melhorar a situação. É evidente que as sanções têm efeitos positivos, mas é igualmente necessário encontrar incentivos, aspecto que é importante no que toca a facilitar a actividade dos Estados-Membros.
Todos concordamos que foram realizados progressos em matéria de simplificação das nossas regras, sendo que apresentámos a nossa opinião a este respeito. Estas propostas serão tidas em conta aquando da elaboração de novos programas para o próximo quadro financeiro plurianual. Concordo plenamente que a nossa legislação no domínio dos contratos públicos é demasiado complexa, e uma grande parte dos erros se verifica na área dos contratos públicos. Razão por que a Comissão lançou uma consulta pública sobre a simplificação e melhoria das regras de contratação pública, e espero que essas propostas conduzam a um sistema muito mais simples e eficaz.
No que respeita ao Estatuto dos Funcionários, é chegado o momento de voltarmos a analisá-lo, estando o meu colega Maroš Šefčovič a trabalhar numa revisão do mesmo. Esta é, naturalmente, uma questão complexa, e teremos de ter em conta todas aquelas questões sensíveis que se prendem com uma simplificação, porém, o facto é que certas disposições do Regulamento estão realmente desactualizadas e precisam de ser repensadas e revistas.
Obviamente que a Comissão responderá formalmente às recomendações contidas no relatório de acompanhamento, a apresentar depois do Verão, mas, como podem ver, estamos já a trabalhar afincadamente para reforçar a gestão do orçamento da UE e melhorar o desempenho dos nossos programas. Aguardo com expectativa a nossa futura cooperação.
Jorgo Chatzimarkakis
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário, mais uma vez, em nome do Parlamento pela sua excelente cooperação. Levantou aqui, de novo, algumas questões. Deveríamos tomá-las como ponto de partida para o nosso trabalho contínuo. No entanto, gostaria também de solicitar que transmita os nossos agradecimentos aos seus colegas, porque mantivemos um intercâmbio muito intenso com uma série de pessoas - entre as quais gostaria, em particular, de referir os Senhores Comissários Dacian Cioloş e Johannes Hahn - que demonstraram ambos muita abertura. Por favor transmita-lhes novamente esta mensagem.
Gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho, Zsolt László Becsey as suas palavras claras. Falou com extrema clareza. Podemos não gostar do que disse, mas, pelo menos, foi claro nas suas afirmações, e estamos gratos por isso. Considero correcto que o Conselho esteja presente. Não entendo que haja motivo para o referir. No entanto, é bom que esteja presente.
Reservei o meu agradecimento final para o Presidente do Tribunal de Contas Europeu, Vítor Caldeira, com quem o Parlamento sempre manteve uma verdadeira cooperação aberta e positiva, que muito apreciamos. O nosso trabalho não seria possível sem o trabalho de fundo do Tribunal. A nossa quitação assenta sobretudo no vosso contributo. Senhor Presidente Vítor Caldeira, gostaríamos de o ver a desempenhar um papel mais significativo na futura avaliação da auditoria de resultados. O futuro da União Europeia depende não apenas de uma utilização legítima e correcta dos fundos, mas também e sobretudo da sua utilização útil, por outras palavras, eficaz e eficiente. Isso fará parte da auditoria de resultados nos termos do artigo 318.º do Tratado de Lisboa. Na qualidade de Parlamento gostaríamos de assistir a um debate anual sobre a auditoria de resultados da Comissão. Gostaríamos de o convidar a vir debatê-la connosco aqui na qualidade de representante do Tribunal de Contas Europeu. Os meus sinceros agradecimentos aos meus colegas e a todos os envolvidos neste processo.
