Reinício da sessão
Presidente. -
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 16 de Janeiro de 2003.

Blak (GUE/NGL).
Senhor Presidente, gostaria de saber se foi introduzido algum código de vestuário recomendado aqui, no Parlamento. Estou a pensar na situação que ocorreu, ontem, durante uma reunião sobre a directiva relativa às OPA. O presidente da reunião, o senhor deputado Gargani, solicitou aos agentes da autoridade que garantissem que todos os cavalheiros traziam casaco, por respeito para com os peritos presentes na reunião, como referiu. Dado que o meu assistente não trazia casaco nem gravata, foi-lhe solicitado que abandonasse a sala onde decorria a reunião, tendo desse modo sido impedido de realizar o seu trabalho, facto que me causou um profundo desagrado.
Gostaria de saber se é uma nova prática, aqui, no Parlamento. Para orientação de V. Exa., posso referir que hoje não trago nem gravata, nem camisa, nem casaco. Inclusivamente trago calças de ganga, pelo que a pergunta que lhe faço é a seguinte: tenho autorização para estar presente, aqui, enquanto deputado?
Presidente.
Vou investigar este assunto, Senhor Deputado Blak. Registo a sua contrariedade com respeito ao que se passou com o seu assistente.
Quanto ao resto, temos muito prazer em o ter aqui, mas depois da sessão terei muito gosto em lhe recomendar um bom alfaiate.
Presidente.
Segue-se na ordem do dia a declaração do Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum sobre a situação no Iraque.
(Deputados do centro e da esquerda erguem cartazes onde se lê 'Não à guerra? e 'Sim à velha Europa?)

Solana
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como sempre, é para mim uma enorme honra participar numa sessão plenária do Parlamento Europeu. Muito embora constitua sempre um momento de satisfação, devo dizer-lhes que hoje é também um momento de grande preocupação para mim.
(O Presidente interrompe o orador)

Presidente.
Senhor Alto Representante Solana, peço desculpa por interromper a sua intervenção. Colegas, penso que já marcaram a vossa posição. Agradecia que baixassem os cartazes, a fim de podermos prosseguir o debate.
(Aplausos da direita do hemiciclo)

Solana
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dizia-lhes que é sempre com satisfação que compareço perante vós, mas que hoje o faço com um sentimento de grande preocupação.
A situação internacional não é boa e é chegado o momento de realizarmos um debate no seio desta instituição para ver como os temas mais prementes da actualidade a nível internacional podem ser abordados, e se possível solucionados, de uma perspectiva europeia.
Vi os cartazes que alguns membros deste Parlamento exibiram de forma bem clara e gostaria de lhes dizer que, infelizmente, ou felizmente por outras razões, falo-lhes do ponto de vista de uma Europa velha, pela minha idade, mas também pelo carinho que nutro por tudo o que é representado pela Europa de ontem, pela Europa de hoje e pela Europa de amanhã.

Senhor Presidente, não julgue que sou assim tão velho, continuarei a trabalhar e a ser um incómodo durante mais alguns anos.
(Aplausos)
Senhor Presidente, no pouco tempo de que disponho esta tarde, se os senhores deputados mo permitirem, gostaria de debater quatro ou cinco pontos que se me afiguram essenciais para uma compreensão global da situação internacional. O primeiro é, inquestionavelmente, o Iraque. Mas gostaria também de aproveitar esta oportunidade para debater convosco, ainda que muito brevemente, a situação no Médio Oriente num dia tão importante como o de hoje, o dia subsequente às eleições em Israel. Penso que seria um erro não proferir algumas palavras sobre a Coreia do Norte, tendo em vista a dramática situação actual, e terminarei com uma brevíssima observação sobre as operações que a União Europeia começou agora a preparar para colocar forças na Antiga República Jugoslava da Macedónia.
Passo ao primeiro ponto: a situação no Iraque. Como é do conhecimento dos senhores deputados, o Conselho "Assuntos Gerais" tem lugar esta semana e na próxima, duas semanas que serão de extrema importância em termos de encontrar uma solução para a crise do Iraque. Na segunda-feira de manhã, pela primeira vez, houve um processo de concertação, nos termos do artigo 19º do Tratado UE, entre a Presidência, a tróica e os membros da União Europeia que são membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aqui em Bruxelas, a nível ministerial. Foi a primeira vez que se fez algo desta natureza; realizaram-se muitas reuniões de concertação em Nova Iorque, mas nunca se fizera uma reunião aqui em Bruxelas a nível ministerial dos dois membros permanentes e dos dois membros não permanentes do Conselho de Segurança conjuntamente com a Presidência, o Comissário Patten e eu próprio.
Gostaria de os informar muito brevemente que na reunião houve um consenso geral pelo menos em torno de quatro pontos fundamentais que a União Europeia pretende defender em todos os foros. Passo em revista, em seguida, os quatro pontos, embora os senhores deputados os conheçam muito bem. Primeiro: todos temos interesse em que o Iraque se desfaça das armas de destruição maciça, o que deve ser partilhado por todos os europeus. Um dos problemas mais graves com que nos iremos defrontar durante o presente século será, inegavelmente, a proliferação de armas de destruição maciça. Os europeus não poderão ficar alheios a este problema, um problema que é grave e para o qual é preciso encontrar solução. Por conseguinte, tentar por todos os meios possíveis, e no contexto das resoluções do Conselho de Segurança, assegurar que Bagdad se desfaça de todas as armas de destruição maciça deve constituir uma prioridade para a União Europeia.
O segundo ponto importante é a responsabilidade do Iraque para cooperar de forma activa com os inspectores. Os senhores deputados conhecem muito bem o relatório que Hans Blix e Mohammed el Baradei apresentaram no outro dia ao Conselho de Segurança, e puderam vê-los directamente, dado que o Presidente do Parlamento Europeu teve oportunidade de conversar com os dois chefes da inspecção, através de uma videoconferência com Nova Iorque. Eu também tive oportunidade de falar com eles posteriormente, pelo que não insistirei neste ponto, uma vez que estou certo de que a Presidência lhes facultou informações claras a este respeito.
O terceiro ponto, que se me afigura crucial salientar, é que temos que dar todo o apoio necessário aos inspectores. Os inspectores são os olhos e os ouvidos da comunidade internacional. Se eles forem capazes de convencer o Conselho de Segurança, tenho a certeza de que o Conselho de Segurança convencerá também as opiniões públicas da situação actual em Bagdad. Neste sentido, independentemente dos pedidos implícitos ou explícitos - e insisto, implícitos ou explícitos - que os inspectores façam aos membros do Conselho de Segurança, penso que a Europa deveria prestar-lhes ajuda. São três, fundamentalmente, as sugestões ou os pedidos que os inspectores podem fazer, em primeiro lugar: são necessários mais meios, mais meios daqueles de que dispõem actualmente, mais inspectores ou mais meios logísticos; em segundo lugar: podem necessitar de mais tempo; e em terceiro lugar: podem necessitar de mais informação ou de mais serviços secretos. Penso que a comunidade internacional deveria responder positivamente aos três pedidos dos inspectores. Em síntese, deveria ser-lhes dado meios, tempo e serviços secretos.
O quarto ponto, que considero absolutamente essencial e que deve ser defendido pelos europeus, é que todo este processo relativo à proliferação de armas de destruição maciça, e mais especificamente ao tema do Iraque, deve permanecer no quadro do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Deve processar-se no quadro das Nações Unidas, que é a instituição que deve dar legitimidade a qualquer acção neste âmbito.
(Aplausos)
Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente, estão bem conscientes das diferentes posições manifestadas por vários membros da União Europeia, mas estão também conscientes de que não existem unicamente as opiniões dos líderes da União Europeia, que dispomos de inquéritos inequívocos e convincentes do que pensam os cidadãos europeus. Penso que para os cidadãos europeus há duas coisas claras: uma, que não desejam a guerra; a outra, que são contra a existência de ditadores no mundo. Devemos tornar as duas coisas compatíveis aos olhos da população, dos cidadãos da Europa. Como tornar compatível a prevenção de conflitos armados e a prevenção da existência de ditadores é o grande desafio que se coloca à comunidade internacional. Deve ser nossa intenção, enquanto europeus, assegurar que a Resolução 1441, que foi aprovada por unanimidade no Conselho de Segurança das Nações Unidas e que foi aprovada por unanimidade na Liga Árabe dois dias depois, se converta numa realidade e que Saddam Hussein e o regime iraquiano sejam desarmados sem necessidade de recorrer à força militar.
Neste sentido, os países da União Europeia e todas as pessoas que servem a União Europeia, trabalharão com todas as suas forças, dia e noite, para tentar evitar um conflito e para assegurar que Saddam Hussein destrói as armas de destruição maciça sem recurso à força militar.
Como é do vosso conhecimento, teve início hoje um debate no Conselho de Segurança com base no relatório dos chefes dos inspectores elaborado há 48 horas. Aguardemos para ver a evolução deste debate antes de tomarmos uma posição sobre o mesmo.
Como sabem, o Presidente dos Estados Unidos proferiu ontem um importante discurso. Gostaria de saudar uma expressão, uma frase, uma ideia, que foi sugerida nesse discurso, que é a ideia, a sugestão ou o compromisso de que o Secretário de Estado, senhor Colin Powell, compareça perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas para explicar a informação e os serviços secretos que existem naqueles países que têm informação privilegiada ou serviços secretos privilegiados. Penso e insisto em que o centro de gravidade deste processo deve continuar a ser o Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo que considero muito oportuno que a informação que determinados países possuem actualmente fosse debatida no seu âmbito e que, se possível, essa informação passasse também para o conhecimento dos inspectores.
Os senhores deputados sabem que haverá, igualmente, outras consultas nos próximos dias...
(Aplausos)
... e esperemos que os inspectores possam dispor de mais tempo para prosseguir com a sua missão e, se possível, como já afirmei, cumprir o seu mandato em conformidade com a Resolução 1441.
Senhoras e Senhores Deputados, a Europa está envolvida neste processo: quatro Estados-Membros da União Europeia integram o Conselho de Segurança, um candidato à União Europeia é membro do Conselho de Segurança, e estou certo de que os países que compõem esse Conselho envidarão todos os esforços possíveis para que as nossas palavras aqui proferidas se convertam em realidade nos próximos dias.
Dado que dispõem de informação através do Presidente do Parlamento sobre as conversações mantidas ontem com Hans Blix, abstenho-me de fazer qualquer observação sobre os comentários tecidos e passarei brevemente para o segundo ponto que gostaria de abordar convosco, Senhoras e Senhores Deputados, que é o tema do Médio Oriente.
Realizaram-se ontem eleições em Israel, eleições das quais importa, em meu entender, retirar, no mínimo, três lições importantes. A primeira, a baixa participação. É surpreendente - pelo menos a mim surpreende-me - que perante uma situação como a que se vive no Médio Oriente a taxa de participação eleitoral tenha sido tão baixa. Foi a taxa de participação mais baixa desde as eleições de 1967. Este é o primeiro ponto a salientar.
O segundo ponto a salientar é a ampla e muito significativa vitória do Primeiro-Ministro Ariel Sharon. Desejo, em nome de todos nós, felicitá-lo pela sua vitória e pela vitória do seu partido. A vitória de Sharon não é igual a nenhuma outra das suas vitórias do passado. Penso que se impõe dizer ao Primeiro-Ministro Sharon, em nome da União Europeia, que neste momento em que tem grandes possibilidades de formar um governo de coligação, deveria formar um governo de coligação concentrado em resolver o problema da guerra e encontrar a paz permanente no Médio Oriente. Essa é a exigência que, com todo o respeito, julgo que devemos fazer-lhe, depois de ter ficado demonstrado que os israelitas votaram em massa nele.
O terceiro tema que importa salientar e sobre o qual temos de retirar algumas conclusões é a grande derrota do Partido Trabalhista e a derrota do Partido Meretz. Os dois grandes partidos que historicamente defenderam a paz, que foram o centro de gravidade em matéria de paz, saíram derrotados. Será necessário analisar as causas que conduziram a esta situação. Cumpre-lhes a eles em primeiro lugar fazê-lo. Vimos o Secretário-Geral do Partido Meretz apresentar a sua demissão. Mas, de todas as formas, do ponto de vista europeu, devemos manter a nossa política e a nossa política continua a ser a que está contida no trabalho do Quarteto e a que está contida no road map aprovado em Washington não há muito tempo. Assim que estiver formado o governo em Israel, temos de mobilizar todos os mecanismos possíveis com vista a agilizar o processo que nos permitirá levar à prática o road map, para que seja uma realidade e não letra morta.
Senhoras e Senhores Deputados, penso que é nossa obrigação, como europeus, envidar todos os esforços possíveis para assegurar que este processo, que tem início depois das eleições que tiveram lugar ontem, será um processo que leve a bons resultados, e daí que as iniciativas tomadas não tenham a mesma sorte que tiveram iniciativas anteriores, como o Relatório Mitchell ou o Plano Tenet e outros relatórios importantes que foram aprovados e que não foi possível implementar. Lanço um apelo no sentido de fazermos todos os possíveis para assegurar que estes documentos não sejam meros documentos em arquivo, mas que sejam documentos levados à prática efectivamente.
Senhoras e Senhores Deputados, no pouco tempo de que disponho para esta minha primeira intervenção, gostaria de fazer também uma ou duas observações sobre a Coreia do Norte. Senhoras e Senhores Deputados, a situação na Coreia do Norte é grave. É difícil. Como sabem, as decisões tomadas pelo Governo da Coreia do Norte são decisões graves, e penso que são decisões que não devem preocupar unicamente os países da região. Como disse no início desta minha intervenção, insisto em que o tema da proliferação das armas de destruição maciça é um tema que nos afecta a todos, independentemente do lugar do planeta em que vivemos. Devemos, pois, envolver-nos de certa forma na questão da Coreia do Norte.
Como sabem, mantemos reuniões e conversações telefónicas praticamente todos os dias com os países mais envolvidos na região: Coreia do Sul, Japão, China, Rússia, Estados Unidos, e no Conselho "Assuntos Gerais" de segunda-feira foi tomada a decisão de, caso se revele necessário, enviar uma missão da União Europeia à Coreia do Norte para dar a conhecer a nossa posição e também cooperar para se encontrar uma solução para esse dramático problema que, a continuar por esta via, pode levar à existência de armas nucleares de destruição maciça numa parte da península da Coreia.
Senhoras e Senhores Deputados, passo agora ao último ponto que gostaria de abordar esta tarde, a situação nos Balcãs e, muito em particular, a situação na Antiga República Jugoslava da Macedónia. Como é do vosso conhecimento, na Cimeira de Copenhaga alcançou-se um acordo sobre as relações entre a União Europeia e a Aliança Atlântica. Estamos a trabalhar presentemente para que em Março possamos, pela primeira vez na História, deslocar uma força militar de paz nessa República. O trabalho está a avançar a bom ritmo, os temas que é preciso desenvolver com a Aliança Atlântica estão a registar progressos substanciais, o Presidente Trajkovski da Macedónia aceitou já a presença de forças europeias a partir de Março e penso que estaremos em condições de o fazer.
Queremos enviar uma mensagem clara também aos países dos Balcãs; a nossa estratégia não é abandonar os Balcãs. A nossa estratégia não consiste unicamente em permanecermos lá, mas que eles fiquem connosco, oferecer aos países dos Balcãs a oportunidade de se associarem à construção de uma Europa mais ampla, para que se aproximem cada vez mais às instituições europeias e para que tenham estabilidade como países importantes que são na região.
O estacionamento das forças militares na Macedónia constituiria a segunda operação de manutenção da paz que a Europa empreenderia, na medida em que, como é do vosso conhecimento, desde 1 de Janeiro deste ano, as forças policiais europeias estão estacionadas na Bósnia-Herzegovina em substituição das forças policiais que ali se encontravam estacionadas sob a bandeira das Nações Unidas. Por conseguinte, num prazo relativamente curto, fomos capazes de implementar duas operações de manutenção da paz numa região próxima do nosso coração e próxima do ponto de vista geográfico das nossas capitais e de Bruxelas.
Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente, não quero alargar-me muito mais nesta minha primeira intervenção. Sei que terão numerosas perguntas a colocar-me. No entanto, gostaria de lhes dizer que estamos a atravessar um momento relativamente difícil e diria até mesmo que é, porventura, o momento mais difícil que viveram aqueles que se encontram nesta sessão parlamentar, neste período da vida parlamentar europeia. É imprescindível que os europeus se mantenham firmes, claros e persistentes nas suas posições para fazer todo o possível para que esta crise, que tantas frentes e tantas manifestações tem presentemente, seja uma crise que possa resolver-se com a boa vontade de todos pela via da concertação, do diálogo e da diplomacia. A força é o último recurso. A diplomacia deve ser sempre a nossa via.
(Aplausos)

Patten
Senhor Presidente, atendendo a que na última sessão do Parlamento em Estrasburgo tive ensejo de passar uma hora reunido com a Comissão dos Assuntos Externos a debater a questão da Coreia do Norte sob a amável presidência do meu amigo deputado pela Vestefália, e atendendo a que a semana passada tivemos a possibilidade de passar aqui duas horas reunidos com a Comissão dos Assuntos Externos a debater um vasto leque de questões, talvez possa concentrar agora a minha intervenção no Iraque, tendo presentes as limitações impostas às competências da Comissão.
Gostaria de começar por fazer a seguinte observação: penso que é justo que se diga que, na generalidade, desde a Segunda Guerra Mundial, conseguimos criar instituições globais e acordos internacionais que contribuíram para fazer do mundo um lugar muito mais próspero e pacífico. Recordo que à data do segundo discurso de tomada de posse do Presidente Clinton, ele pôde afirmar com orgulho que hoje em dia há mais pessoas que vivem em regimes democráticos do que submetidas a regimes tirânicos; o mundo em que vivíamos no fim do século passado produzia tanto em dois ou três anos como se tinha produzido em todo o século XIX, com consequências incalculáveis para o nível de vida da maior parte das pessoas. Não é mau, para um século que começou de forma tão negativa.
É claro que nem tudo correu assim tão bem. O nosso maior fracasso ao tentarmos criar um livro de normas global foi talvez a incapacidade colectiva de estabelecer um regime adequado para controlar e impedir a disseminação das armas nucleares, químicas e biológicas - esse terrível arsenal de horrores inimagináveis.
Hoje confrontamo-nos com algumas das consequências dessa incapacidade em três dos pontos quentes mais preocupantes do mundo: em Caxemira, na península da Coreia e no Golfo. Como é que vamos lidar com estes problemas? Esta foi uma questão discutida a semana passada na Comissão dos Assuntos Externos de forma consideravelmente pormenorizada. É evidente que temos de mobilizar o maior empenhamento internacional e a mais vasta autoridade para o que queremos fazer. É por isso que só pode ser sensata a decisão de fundamentar a nossa abordagem destes problemas na autoridade moral e jurídica das Nações Unidas. Penso que todo o Parlamento Europeu considerará correcto tentar fazer as coisas desta maneira.
Toda a gente sabe que há anos que Saddam Hussein desafia a autoridade das Nações Unidas no que respeita ao fabrico, à posse e à utilização de armas de destruição maciça no seu país. Para além disso, o seu historial em matéria de direitos humanos é aterrador. Em Maio do ano passado este Parlamento aprovou uma resolução com base num relatório da senhora deputada Baronesa Nicholson of Winterbourne, que delineava as provas claras da natureza brutal e opressora do regime iraquiano. O relatório documentava claramente o modo como Saddam lida com os cidadãos iraquianos, com os seus vizinhos e com a comunidade internacional. Sabemos, por exemplo, que utilizou armas químicas contra o seu próprio povo.
Depois de passar anos a desafiar a autoridade das Nações Unidas, ameaçando a região onde vive e todo o mundo, a Resolução 1441 do Conselho de Segurança das Nações Unidas concedeu-lhe uma última hipótese de colaborar, procedendo ao desarmamento do seu país. Uma equipa de 260 funcionários de 60 países, 100 dos quais são inspectores da UNMOVIC, trabalha no Iraque desde 27 de Novembro de 2002, sob o comando do Dr. Hans Blix. Para além da UNMOVIC, há também a equipa da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) sob a direcção do Dr. El Baradei.
Desde o reinício das inspecções da AIEA, foram efectuadas 139 inspecções a 106 locais, incluindo dois palácios presidenciais. Refiro apenas, de passagem, que qualquer pessoa que contacte com os inspectores - por exemplo, qualquer pessoa que conheça Hans Blix - ficará extremamente bem impressionada com a integridade e o profissionalismo dos dirigentes desta operação das Nações Unidas.
Não desejo pronunciar-me sobre o debate que se está a realizar hoje no Conselho de Segurança. Recordam-me periodicamente que a Comissão não é um Estado-Membro. É certo que contribuímos para o desenvolvimento da política externa e de segurança comum. Dentro dos limites da nossa competência, distribuímos os instrumentos que a tornam mais eficaz. Muitas das questões que estamos a discutir vão ao fundo do debate sobre a soberania nacional, questão que algumas pessoas, ao que parece, pensam que ficou resolvida com a proposta de criação de um Presidente do Conselho a tempo inteiro.

Mantendo uma posição clara sobre os limites do nosso papel, permitam-me, porém, que chame a atenção para diversas questões. Primeira: deve ser óbvio para todos que a autoridade das Nações Unidas terá de ser objecto da máxima consideração. O que é lamentável é que no passado nos tenhamos remetido frequentemente à posição de meros espectadores enquanto as Nações Unidas eram desafiadas, expondo-nos assim a acusações compreensíveis de dualidade de critérios.
(Aplausos)
Segunda: Saddam Hussein tem de colaborar com os inspectores das Nações Unidas sob a direcção do Dr. Hans Blix para se desfazer das armas de destruição maciça de que ainda não deu contas. Não deveremos esquecer que a questão que está no cerne desta crise é a maneira como Saddam Hussein trata o resto do mundo e não a forma como o resto do mundo trata Saddam Hussein.
(Aplausos)
Não deveremos esquecer a sóbria observação feita esta semana por Hans Blix. Passo a citar: ? O Iraque parece não ter ainda aceitado verdadeiramente, até agora, o desarmamento que lhe exigiram que efectuasse e que terá de efectuar para ganhar a confiança do mundo e viver em paz?.
Terceira: se os inspectores conseguirem desarmar Saddam Hussein, isso é de longe preferível a qualquer outro motivo imaginável para passarmos à acção.
(Aplausos)
Qualquer pessoa sensata desejará que esta crise se resolva de forma pacífica, se tal for humanamente possível. Seria bom para as Nações Unidas que conseguíssemos levar a cabo esta missão sem baixas, danos colaterais ou as assustadoras consequências de uma intervenção militar. Também seria bom para o Iraque, para a região onde está situado e, diria eu, muito bom para o mundo. Mas isso pressupõe, na verdade, que Saddam Hussein passe agora a colaborar com os inspectores. Infelizmente, mesmo agora, poucas provas temos de que ele já tenha aprendido que não pode continuar indefinidamente a desafiar a opinião mundial.
Sempre foi minha convicção que os termos da resolução da ONU nos obrigavam a encarar duas realidades: a primeira é que temos de fazer um sério esforço para proceder ao desarmamento através da inspecção; a segunda é que se os inspectores tornarem claro que este é um daqueles casos do tipo 'missão impossível?, não podemos evitar enfrentar as consequências. A alternativa seria um tipo de humilhação que tornaria mais difícil para as Nações Unidas afirmarem a sua autoridade em casos futuros.
Considero que este é um debate excepcionalmente sério que terá efeitos não só nesta Câmara, mas também em toda a Europa e no mundo. É um debate que vai moldar o mundo em que vivemos e que vamos transmitir aos nossos filhos e não creio que a troca de tiradas retóricas venha ajudar minimamente. Repetindo o que disse o meu jovial parceiro e amigo, o Alto Representante, tanto eu como ele rejuvenescemos no desempenho destes cargos. Falando, como ele falou, enquanto cidadão orgulhoso da velha Europa - de uma parte da velha Europa que em tempos teve um conflito com uma das nossas colónias do outro lado do Atlântico - tenho pensado por vezes que se o Rei George não tivesse agido tão mal, se não tivesse arranjado o sarilho que arranjou, eu em vez de acabar por ser o último governador de Hong Kong poderia ter acabado por ser governador do Arkansas ou do Texas, e então sabe-se lá o que é que podia ter acontecido!
(Risos e aplausos)
Falando como cidadão da velha Europa, direi que é preciso não esquecermos que muitas vezes é mais sensato levantar o sobrolho com ar trocista e superior do que responder a um insulto com outro insulto.
Temos de reconhecer que se agirmos mal e gerirmos mal esta crise, as consequências poderão ser profundamente graves e muito duradouras: por um lado, poderemos causar danos fatais às instituições de cooperação e governação globais; por outro lado, podemos fazer do mundo um lugar muito mais perigoso. Podemos fragilizar as parcerias entre amigos, agravar as relações com o mundo islâmico e reduzir as perspectivas de resolução de crises noutros lugares, por exemplo, no Médio Oriente. A nossa capacidade de colaboração na Europa também está claramente em perigo.
Escusado será dizer que a Comissão cumprirá as suas responsabilidades o melhor que for capaz. Embora não considere que seja útil entrar em pormenores acerca da planificação que fizemos para dar resposta a uma grave crise humanitária - discuti esse assunto no Outono passado, na Jordânia, por exemplo - posso garantir aos senhores deputados que iremos reagir com a generosidade pela qual, em última análise, este Parlamento é responsável, e com o empenhamento e o profissionalismo que o Parlamento esperará de nós. Sublinho, com toda a firmeza, este aspecto: se formos obrigados a agir, ser-nos-á mais fácil fazê-lo com a autoridade das Nações Unidas a dar cobertura às nossas actividades. Penso que devo esta tomada de posição a todos aqueles que trabalham para a Comissão Europeia na linha da frente, prestando assistência humanitária, e a todos aqueles que trabalham para organizações não governamentais, muitas vezes em circunstâncias perigosas. Se no futuro tivermos de falar de actividades de carácter humanitário e daquilo que, na gíria, é descrito como 'espaço humanitário?, declaro convictamente a este Parlamento que é muito mais fácil e muito melhor ter esse espaço humanitário coberto pela autoridade das Nações Unidas do que avançar sem essa autoridade.
(Aplausos)
Já anteriormente referi que na última sessão do Parlamento falei sobre a Coreia do Norte e não vou repetir tudo o que disse nessa ocasião em sede de Comissão dos Assuntos Externos, mas reconheço, sem dúvida, a gravidade da situação na Coreia do Norte. Estive em Pyongyang há quase dois anos com o Alto Representante e o Primeiro-Ministro sueco. Estou realmente convencido de que desempenhámos um papel útil, embora sem exagerar aquilo que conseguimos fazer. Na minha opinião, a única maneira de resolver esta crise é por meios diplomáticos, esperando mais da parte da Coreia do Norte, nesta altura, em relação a promessas nucleares, como forma de responder a um maior empenhamento da comunidade internacional em acolher aquele país no mundo real. Uma vez que penso que só podemos resolver de facto esta crise por meio da diplomacia, considero, sem dúvida, que a União Europeia poderá ter um papel a desempenhar nas próximas semanas. Apraz-me dizer que foi essa a decisão a que chegou o Conselho 'Assuntos Gerais e Relações Externas?, reunido na segunda e na terça-feira. Estou certo de que esta não será a última vez que debatemos serenamente estas difíceis questões, serenamente mas com um ardor que espero seja por vezes contido, na sua expressão retórica, pela gravidade e seriedade das questões que estamos a discutir.
(Aplausos)

Poettering (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Senhor Comissário Patten, caros colegas, quando a questão da guerra ou da paz está no centro dos debates, é com a maior seriedade e também com confiança em nós próprios que os devemos conduzir. A sabedoria deste velho continente europeu é a de ser sempre capaz de renovação, e deveríamos dizer a todos aqueles que, no mundo, põem em causa as nossas qualidades, que a política de unificação da Europa é o maior movimento pacifista deste velho continente, sempre em constante renovação, sendo também um exemplo de coabitação pacífica, porventura também para outras regiões do mundo.
Senhoras e Senhores, o que eu peço é que respeitemos a opinião uns dos outros. Chegaremos certamente a conclusões diferentes num ou noutro ponto, mas cada um deve poder exprimir a sua opinião com base nas suas próprias convicções e veremos, em seguida, como escolher o caminho certo. É absolutamente claro para nós, no Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus, que devemos fazer todos os esforços e tentativas possíveis para que a paz mundial e a paz no Médio Oriente - na medida em que é esse o cerne do problema - possam ser garantidas. Essa deve ser a nossa preocupação; é nesse sentido que devemos trabalhar no quadro das Nações Unidas.
Caros colegas, embora o recurso à força e à guerra deva ser sempre a última solução e é a paz que deve guiar os nossos esforços, não devemos minimizar os factos com os quais somos confrontados.
No Iraque, temos de enfrentar um regime criminoso, com um ditador, um tirano, que provavelmente dispõe de armas de destruição maciça - e esse é o problema! É um assassino, um criminoso de guerra que utilizou estas armas - e o Comissário Patten mencionou esse facto -, nomeadamente armas químicas, contra o seu próprio povo, os curdos. Em 1980, declarou guerra ao Irão e, em 1990, atacou o Kuwait. Caros colegas, sou também muito crítico em relação aos Estados Unidos, mas se, na altura, os Estados Unidos não tivessem conduzido a coligação que libertou o Kuwait, não teria este mesmo ditador possivelmente estendido as suas pretensões expansionistas a outros países árabes? Isso, também, é algo que devemos ter presente hoje. O seu regime oprime o seu próprio povo através dos serviços secretos, da violência, do crime e do terror.
Senhoras e Senhores, o facto de Saddam Hussein e o seu regime deterem armas de destruição maciça constitui um perigo para toda a região e para a comunidade internacional. Não obstante a necessidade de falar abertamente com os nossos amigos americanos, é importante dizer que não são os Estados Unidos o cerne do problema, mas sim o regime criminoso de Saddam Hussein em Bagdad!
(Aplausos do centro e da direita do hemiciclo)
Senhoras e Senhores, caros amigos, dizemos também com toda a clareza - pois, ao falar do Iraque, estamos a falar de um país árabe - que, apesar de nos encontrarmos presentemente nesta situação com o Iraque, desejamos cooperar com o mundo árabe e muçulmano, queremos estabelecer parcerias e relações de amizade - se tal for possível - com todos os Estados árabes e islâmicos, devendo esse ser um dos fundamentos mais importantes da política da União Europeia!
Quero agradecer sinceramente não só ao senhor Javier Solana e ao Comissário Patten, mas também a todos os que estão a trabalhar arduamente nestes dias e nestas semanas difíceis, e quero agradecer ao Presidente do Parlamento, Pat Cox, por ter tornado possível a discussão de ontem com Hans Blix, com quem aprendi imensas coisas. Foi acordado manter a confidencialidade - de contrário, teria sido impossível realizar essa discussão -, mas concordo, tal como o meu grupo, que nada tinha realmente sido feito desde há anos, desde 1990, por parte da comunidade internacional contra Saddam Hussein, de modo que devemos manter a pressão dos últimos meses, que ele está agora a sentir, a fim de conseguir chegar, como esperamos, a uma solução pacífica.
Isto deve constituir uma oportunidade para a paz e deve significar também - assim o esperamos - que os nossos parceiros e amigos americanos ainda não tomaram uma decisão a favor de uma acção militar contra o Iraque. Temos de estar abertos a uma verdadeira solução pacífica no quadro das Nações Unidas.
Senhoras e Senhores, devemos sempre ter em mente a lógica envolvida. Discutimos igualmente este ponto ontem com o senhor Hans Blix. Não parece lógico que os inspectores percorram o país à procura de armas. A lógica exigiria, pelo contrário - e essa é também a exigência contida na Resolução 1441 -, que o regime iraquiano abra efectivamente as portas, para que o senhor Hans Blix e os seus colegas não sejam obrigados a percorrer o país com uma lanterna na mão, mas - como referiu o senhor Javier Solana e conforme inscrito na Resolução 1441 - que exista uma cooperação activa do regime de Bagdad. É nisso que temos de insistir, minhas Senhoras e meus Senhores!
A partir da Casa Branca, ouvimos o porta-voz do Presidente dizer o seguinte: 'Ou ele desarma, ou será desarmado!? Por isso instamos Saddam Hussein a agir de forma determinada neste domínio. Permitam-me que cite Hans Blix, que disse, numa ocasião, que 'até agora, o Iraque não parece ter verdadeiramente aceite a exigência de desarmamento que lhe foi feita? e, noutra ocasião, que o nº 9 da Resolução 1441 exige que a cooperação seja 'activa?. Não basta simplesmente abrir as portas. Hans Blix colocou algumas questões que também devemos apresentar à opinião pública: o que é feito do antraz, que é uma arma de guerra biológica? O que é feito dos 8 500 litros desta substância? O que é feito do VX, uma substância química perigosa que continuou a ser desenvolvida?
Se o Iraque empreendeu realmente uma política de desarmamento, como afirma ter feito, teria sido correcto fazê-lo em conformidade com as normas internacionais, sob a supervisão das Nações Unidas, como o prescrevem os documentos e a resoluções. Espero que o Iraque se mostre mais cooperante nos próximos dias e nas próximas semanas.
Caros colegas, na segunda-feira, o Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia tomou uma decisão correcta, ao exigir o desarmamento total. Devemos, contudo, encontrar uma via intermédia - e todos conhecem as dificuldades, inclusivamente os europeus. Não podemos simplesmente dizer: 'tenha razão ou não, viva a América!? Não podemos enveredar por essa via! Mas também não podemos dizer que, independentemente da forma como o Iraque responder, o ditador iraquiano permanecerá impune e nós não interviremos!

É como se disséssemos a um potencial assassino: por favor não assassines, mas, se apesar de tudo o fizeres, isso não terá nenhuma consequência penal! Por isso, temos de manter a pressão!
Se os nossos amigos e parceiros americanos têm informações emanadas dos seus serviços secretos, pedimos ao Governo americano que as torne públicas, no quadro do Conselho de Segurança, a fim de ficarmos totalmente informados sobre a situação. Temos de informar os cidadãos e a nossa posição está firmemente adoptada: se o Iraque possuir armas de destruição maciça, tem de as destruir. Queremos conseguir esse resultado no quadro das Nações Unidas, queremos consegui-lo com meios pacíficos!
(Aplausos)

Barón Crespo (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, em nome do Grupo Socialista, desejo dizer antes de mais que estamos contra a guerra: não à guerra e não aos ditadores, o que significa que devemos trabalhar activamente num quadro multilateral para eliminar as armas de destruição maciça.
O debate que matemos actualmente com o nosso maior aliado, os Estados Unidos, desenvolve-se, não tanto sobre a questão fundamental, mas mais sobre métodos contraproducentes e - como afirmou e com razão o ex-Presidente Clinton - sobre métodos erráticos. Porquê? Porque há dez anos, quando tínhamos uma coligação com os Estados Unidos na guerra do Kuwait, o Presidente Bush (pai) afirmou que o povo iraquiano, mais tarde ou mais cedo, destituiria o ditador.
Importa reconhecer, volvidos que são dez anos, que as sanções não debilitaram Saddam Hussein e que continuamos confrontados com as mesmas questões relativamente às armas de destruição maciça. Perante isto, é preciso dizer que somos a favor de uma política clara de pressão, com base nas resoluções do Conselho de Segurança.
A guerra não é inevitável. Temos de trabalhar partindo da premissa de que é preciso dar uma oportunidade à paz, mas não devemos precipitar-nos nem, naturalmente, gerar situações que podem ser absolutamente contraproducentes. Daí a nossa oposição a um ataque preventivo e o nosso apoio às negociações no quadro do direito internacional.
Senhor Presidente, uma intervenção unilateral sem o apoio da ONU teria efeitos devastadores em todo o Médio Oriente, causando mais sofrimento, mais radicalização da opinião pública árabe, e poria em perigo o espírito da coligação na luta contra o terrorismo.
Uma vez que o senhor Alto Representante, Javier Solana, vai felicitar o senhor Ariel Sharon por ter ganho as eleições em Israel, pedir-lhe-ia que dissesse também ao senhor Ariel Sharon que deixe de desdenhar a Europa e que tenha em consideração a nossa vontade de paz e de cooperação.

Em segundo lugar, o Iraque tem de cumprir seriamente os requisitos da inspecção, e desejo agradecer ao senhor Presidente que tenha acedido à minha proposta de realizar a videoconferência. Foi muito interessante. Falámos ontem com um cidadão europeu orgulhoso desse facto, o Dr. Hans Blix, que pediu à Europa que tenha uma posição mais activa, tendo-nos ainda explicado, embora não o tenha pedido, que se a inspecção pudesse prosseguir durante mais dois meses, como proposto por Mohammed El Baradei, o perito egípcio, seria possível obter resultados. Penso que aqui reside a base da linha de actuação europeia.
A nossa abordagem deveria ser aquela que o Presidente do Conselho, o Ministro Papandreu, foi capaz de traçar no Conselho "Assuntos Gerais" de segunda-feira, face à autoflagelação a que sempre nos entregamos, através de um acordo com os quatro países membros do Conselho de Segurança e com a Bulgária, para que exista uma posição europeia que apoie o trabalho dos inspectores e para que as inspecções possam prosseguir mais tempo. Desejo recordar que o Dr. Hans Blix também nos disse que entre 1991 e 1998 os inspectores desenvolveram a sua actividade. Se trabalharam durante oito anos, por que não poderão trabalhar mais dois meses? É uma coisa que ninguém consegue entender, como também não se entende que o Presidente Bush ofereça provas agora, depois de dois meses. Por que não o fez antes?
Devemos trabalhar todos como aliados fiéis e, relativamente à afirmação do Secretário da Defesa, senhor Rumsfeld, que falou da velha Europa, devo dizer que aqueles que no nosso continente falaram de uma nova Europa foram os que causaram desastres infinitos no nosso continente. Não somos a favor de uma nova Europa, estamos a construir uma Europa unida, e esse é o objectivo da nossa acção política.
Senhor Presidente, permita-me que refira um aspecto importante da questão sobre a qual gostaria de receber mais esclarecimentos por parte do representante do Conselho e do Vice-Presidente da Comissão. Trata-se dos riscos de uma catástrofe humanitária, não exclusivamente no Iraque, mas em todo o Médio Oriente, com pelo menos centenas de milhares de pessoas deslocadas: quem pagará isso? Dispomos de medidas para fazer frente a tal eventualidade? A ONU estimou-o? Trata-se de uma questão importante, como o é a situação económica, e não unicamente a da Europa.
O preço do petróleo disparará; é preocupante que o mapa mundial de prioridades dos Estados Unidos coincida sempre com os países onde há reservas consideráveis de petróleo. Esta não é a forma de construir um futuro para a humanidade, e temos também de nos declarar claramente a favor de não termos de nos defrontar com um desastre económico.
Por último, Senhor Presidente, temos o direito a saber se existem efectivamente armas de destruição maciça. Para o que é necessário mais provas, que se conseguirão com um trabalho continuado.
O debate não incide exclusivamente sobre o calendário, mas sobre a forma de conseguir evitar a guerra. Para concluir, Senhor Presidente, permita-me fazer uma citação em inglês de um grande norte-americano, o senhor Madison, que em 1792 dizia:

Watson (ELDR).
Senhor Presidente, com quatro Estados-Membros representados no Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluindo a Presidência, a União Europeia deveria ter oportunidade de exercer uma verdadeira influência sobre os actuais acontecimentos, e exercê-la-ia se falasse a uma só voz. O Alto Representante, Javier Solana, poderá confirmar se a reunião de quatro membros do Conselho de Segurança, convocada pela Presidência grega antes do Conselho 'Assuntos Gerais? de segunda-feira, tinha por objectivo chegar-se a uma posição única da UE? Essas reuniões vão passar a realizar-se regularmente? Ou tratou-se simplesmente de uma tentativa de 'cozinhar? o resultado do Conselho sem consultar os restantes Estados-Membros?
Talvez possa perguntar também o seguinte: dada a ausência, lamentável, de uma estratégia coerente da UE no período que precede imediatamente um possível conflito com o Iraque, acaso o Alto Representante se compromete a assegurar que a UE começará a trabalhar agora na planificação de uma estratégia pós-conflito na região?
Da última vez que debatemos a situação no Iraque, em princípios de Setembro, o mundo parecia estar à beira de uma aventura militar unilateral liderada pelos Estados Unidos. Nessa altura, as nossas principais preocupações eram impedir que a credibilidade das Nações Unidas e do direito internacional fosse minada por um ataque preventivo não autorizado pelas Nações Unidas e enviar de novo para o Iraque os inspectores de armamento. Podemos ser o velho continente, mas lembramo-nos bem dos tempos que passámos e a nossa experiência da guerra tem sido muito diferente da dos Estados Unidos.
Na circunstância, os Estados Unidos seguiram efectivamente o caminho apontado pelas Nações Unidas no Outono passado e asseguraram uma votação unânime a favor de uma resolução firme do Conselho de Segurança. Os inspectores de armamento da ONU foram readmitidos no Iraque, onde estão a fazer um trabalho profissional e meticuloso. Por isso nós, Liberais, saudamos os esforços envidados por Colin Powell, Hans Blix, Mohamed Elbaradei e outros para reforçarem o Estado de direito multilateral.
Agora que enveredámos pelo caminho certo da cooperação internacional, temos de envidar todos os esforços para manter essa unidade. Todavia, depois da apresentação do relatório de Hans Blix ao Conselho de Segurança, surge um novo perigo - o perigo de a credibilidade das Nações Unidas e do direito internacional correr o risco de ser minada, não pela acção unilateral dos EUA, mas pela incapacidade da comunidade internacional de garantir que o Iraque se desfaça, de uma vez por todas, das armas de destruição maciça.
O relatório que Hans Blix apresentou às Nações Unidas constitui um relato condenatório, se bem que ainda não conclusivo, da não colaboração plena do Iraque com os inspectores de armas das Nações Unidas. A Resolução 1441 da ONU exige que Saddam Hussein diga a verdade, toda a verdade e nada mais do que a verdade. Em vez disso, o que temos visto são meias verdades, prevaricação e evasivas. Hans Blix abriu o processo de acusação com argumentos poderosos, embora as provas que apresentou não sejam ainda totalmente indubitáveis.
É por isso que os Liberais com assento nesta Assembleia insistem em que os inspectores possam prosseguir o seu trabalho. Hans Blix faz muitas perguntas inquietantes no seu relatório. Saddam Hussein tem, sem dúvida, que responder a essas perguntas. Ainda é possível resolver esta crise por meios pacíficos se o Iraque demonstrar agora uma verdadeira disponibilidade para colaborar com as Nações Unidas e se desarmar. Mas os inspectores vão apresentar um novo relatório a 14 de Fevereiro, o que significa que Saddam Hussein dispõe de pouco tempo antes que o tribunal da comunidade internacional formule o seu veredicto.
Para os Liberais, a guerra será sempre um último recurso; recorrer à acção militar significa que os instrumentos da governação internacional em que depositamos tantas esperanças falharam. Mas também é verdade que a comunidade internacional tem de estar preparada para fazer cumprir a sua vontade; o contrário será escarnecer do Estado de direito. E são muitas as provas de que Saddam Hussein viola o direito internacional, acima de tudo a Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, com o assassínio de meio milhão de árabes da região dos pântanos. Vamos lá esquecer-nos, portanto, das conversas de deixar Saddam Hussein desaparecer de cena sem dar nas vistas, exilando-se confortavelmente num país terceiro. Saddam é um criminoso de guerra e tem de comparecer perante o Tribunal Penal Internacional. Aos deputados que pretendem transmitir a Saddam Hussein a mensagem de que a impunidade no exílio é uma saída aceitável, direi, servindo-me da expressão utilizada pela coligação contra a guerra: 'Em nosso nome, não?. E convido-os a meter a mão na consciência. Será que a melhor maneira de promover a causa da paz é realmente viajar até Bagdad para ter oportunidade de tirar uma fotografias e correr o risco de se ser manipulado pelo regime iraquiano?
Hans Blix disse-nos ontem que, se o Iraque decidir colaborar, os inspectores podem concluir muito em breve o seu trabalho. Os inspectores devem dispor de mais tempo, mas se no dia 14 de Fevereiro Hans Blix comunicar que o Iraque não deu resposta a todas as suas perguntas, e se o Conselho de Segurança determinar, por isso, que o Iraque está de facto a cometer uma violação da resolução, a comunidade internacional tem a responsabilidade de agir. Se o Iraque não aproveitar esta última oportunidade para colaborar, temos de actuar juntos através das Nações Unidas para aplicar a Resolução 1441.

Wurtz (GUE/NGL).
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Senhor Comissário, estamos a mover-nos sobre o fio da navalha. Por um lado, os inspectores obtiveram do Conselho de Segurança a luz verde que desejavam para prosseguirem de imediato a sua missão; por outro, a armada anglo-americana no Golfo reforça-se dia após dia, tal como aumentam também as pressões que visam desencadear a ofensiva militar. Neste contexto de extrema tensão, em que as paradas são tão elevadas, qualquer acto político ou palavra ambígua sobre a guerra, mas também, eventualmente, qualquer falta de iniciativa contra a guerra constituem de facto um trunfo para o governo mais agressivo e unilateral da história dos Estados Unidos. É através das fundações que pode ser reconhecido um bom construtor, é numa situação internacional crítica que se avalia a ambição da Europa na cena mundial.
Senhor Alto Representante, o senhor parece acolher com satisfação a posição comum dos Quinze ou, pelo menos, dos quatro países que fazem parte actualmente do Conselho de Segurança. Não há motivo para tanto regozijo. A declaração só foi tornada pública quando Londres e Madrid, em particular, a esvaziavam de conteúdo ao declarar que existia uma violação flagrante da Resolução 1441 e que o prazo acordado com os inspectores deveria ser o mais curto possível. Entretanto, outros esforçavam-se por encontrar passagens no relatório do senhor Hans Blix, colocando-as fora do contexto para tentar justificar o uso da força.
Tudo parece sugerir que, aos olhos de alguns, não é uma boa mas uma má notícia o facto de o senhor Hans Blix ter afirmado que os inspectores, no conjunto, tinham podido aceder facilmente a todos os locais, ao ponto de terem efectuado 300 inspecções em 60 dias. Ou ainda que o senhor El Baradei pense poder, e passo a citar, 'fornecer garantias credíveis, nos próximos meses, de que o Iraque não possui nenhum programa de armamento nuclear?.
Evidentemente, continuam a existir zonas obscuras que é necessário clarificar. Mas não será com bombas e derramamento de sangue que o faremos. Temos de o dizer com franqueza e, por outro lado, ser bastante mais agressivos ao exigir que os inspectores possam trabalhar o tempo que for necessário. Cuidado com a banalização da guerra. Cuidado com a aceitação progressiva e insidiosa do inaceitável! Passemos em revista, portanto, tudo o que a Europa tem aceite nos últimos dois anos, com pouca ou nenhuma reacção, por parte de Ariel Sharon na Palestina. Não merece ser felicitado, Senhor Alto Representante. Devemos combater resolutamente a sua política desastrosa, inclusivamente para o próprio povo israelita.

E o que disse a Europa da nova doutrina estratégica de George Bush, publicada no passado dia 20 de Setembro, que louva - cito - 'a força sem igual dos Estados Unidos? e sublinha, continuo a citar, 'a determinação em agir sozinhos, se necessário a título preventivo, a fim de impulsionar o triunfo da liberdade?. E que diz hoje a Europa, em resposta às irresponsáveis declarações do Secretário-Geral da Casa Branca, no domingo passado, deixando entender que os Estados Unidos não descartariam a possibilidade de utilizar armas nucleares tácticas em caso de conflito no Iraque. As armas de destruição maciça deverão ser proibidas e destruídas no Iraque, em toda a região e no mundo inteiro. Escutemos a opinião pública.
(Aplausos)
O senhor Blair e o senhor Aznar estão isolados nos seus países na questão da guerra. A Alemanha, na sua maioria, recusa a guerra. Cada quatro em cinco franceses pedem a Paris que, se necessário, use o seu direito de veto para evitar o pior. Do outro lado do Atlântico, está a formar-se um movimento sem precedentes desde a época do Vietname, baseado no lema: no blood for oil.
(Exclamação do deputado Le Pen: parece a Europa de 1938!)
Tenha calma! Não estamos interessados em conhecer a sua opinião.
O meu grupo gostaria de poder afirmar estes valores, afirmar estas exigências no próprio Iraque, sem a menor indulgência pelas autoridades, Senhor Deputado Watson, pelo contrário - ninguém poderá encontrar algures em todo o meu passado político qualquer complacência por este ditador, ninguém! O que não é o caso de alguns governos de direita - ?
(Aplausos)
? sem a menor indulgência pelas autoridades, portanto, e no seio de uma população que já há doze anos sofre os efeitos de um embargo criminoso. Por isso o meu grupo propôs por unanimidade, tal como colegas do Grupo dos Verdes, do Grupo dos Socialistas, e mesmo membros de outros grupos deste Parlamento, o envio de uma delegação de deputados a Bagdad, de 2 a 6 de Fevereiro. Seremos mais de trinta deputados. E, dentro do mesmo espírito, o meu grupo propôs o envio de uma delegação aos Estados Unidos, e assim o fará. Em Bagdad, como em Nova Iorque ou em Washington, queremos defender uma concepção da Europa, Senhor Presidente, na qual muitos homens e mulheres depositam ainda as suas esperanças. Não os decepcionemos!
(Aplausos)

Cohn-Bendit (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, hoje corremos o risco de nos repetir. Gostaria de vos fazer uma proposta. 
É evidente que, hoje, ninguém aqui defende um ditador. Os que foram comunistas, já não o são e não defendem nenhuma ditadura comunista. Creio que, entre todos aqueles que visitaram Saddam Hussein para lhe entregar centrais nucleares ou, por exemplo, como aquele jovem americano que na altura era próximo do Secretário de Estado e se chamava Donald Rumsfeld, para entregar armas químicas destinadas a serem lançadas sobre o Irão, ninguém voltaria a fazer hoje o que fez naquela altura.

Devemos tomar nota disto, mas o problema é outro. O problema é a credibilidade de uma instituição internacional, quando se trata de impor algo que um sociólogo alemão definido inteligentemente da seguinte forma: make law, not war. O problema, hoje, está em saber se somos capazes de impor o direito internacional. Na situação que conhecemos - o senhor Comissário Patten e o senhor Javier Solana disseram-no -, o argumento é este: se o Iraque não cooperar, haverá que o obrigar a desarmar-se. Defendem portanto, a médio ou a curto prazo, a ideia de uma intervenção militar.
Penso que é necessário, no quadro da ordem internacional, definir as situações em que devem ser combatidas as ditaduras e aquelas em que devem ser usados os meios diplomáticos. Sou eu, de facto, quem o diz, eu que, muitas vezes contrariamente ao meu grupo ou a outros grupos, defendo e sempre defendi a intervenção militar no Kosovo, a intervenção no Afeganistão. Creio ainda que, uma vez mais contra a maioria do meu grupo, foi correcta a intervenção quando Saddam Hussein invadiu o Kuwait, mas agora penso que Saddam Hussein nunca esteve tão enfraquecido como neste momento nos últimos dez anos. É um ditador sanguinário que está enfraquecido e que está hoje incapaz de atacar o exterior. Esta é a distinção quando se trata de combater as ditaduras: as que actuam contra outros países e as que não o fazem.
Com efeito, falando de carnificinas, Senhoras e Senhores Deputados: quatro milhões de mortos no Uganda a golpes de machado, não com armas de destruição maciça; mataram-se uns aos outros com golpes de machado. Que fizemos nós? Quem interveio para pôr termo àquela carnificina? Ninguém! Ninguém interveio! Portanto, mantenhamos a calma. Vimos milhões de mortos, sangue, e ninguém se interessou: não havia petróleo. Levámos anos até intervir na Bósnia: não havia petróleo. Portanto, moderemos os nossos discursos grandiloquentes sobre as ditaduras, sobre os assassínios, sobre as crianças que morrem. 
No entanto, existe um problema. Hoje o Irão possui mísseis. O Irão está em vias de se dotar de armamento nuclear. O Irão pode hoje atacar Israel, a Europa, a Grécia e atingir essas regiões. Alguém propõe uma incursão militar no Irão? Evidentemente que não! Seria muito perigoso. Com os argumentos utilizados em torno do Iraque, estamos a criar um programa de proliferação nuclear. Dizemos aos ditadores: comprem armas de destruição maciça e ninguém vos irá atacar. Esta é a verdade.
Por isto, temos de fazer marcha atrás. De acordo, os americanos e os ingleses estão a cercar o Iraque, o Iraque não se pode mexer. Portanto, temos tempo. Podemos esperar um ano. Podemos dizer que os militares devem ficar onde estão. Entretanto, vamos mostrar ao mundo aquilo de que somos capazes. Solucionemos o problema israelo-palestiniano continuando a pressionar Saddam Hussein. Alteremos a agenda e as nossas prioridades. Dito isto, não nos enganemos a nós próprios: se hoje estão lá inspectores é porque estão lá os militares. Mas vamos tirar partido desta situação para conter o problema e evitar partir para a guerra. Ao mesmo tempo, vamos tentar estabelecer negociações com o Médio Oriente. Penso que Ariel Sharon vai formar uma coligação que o vai obrigar a negociar com os palestinianos. Em primeiro lugar, é preciso obrigá-lo a deixar os palestinianos eleger os seus próprios representantes para que possam negociar com os israelitas. Alteremos a agenda. Encontremos uma solução para o Médio Oriente e verão que o povo árabe nos irá aplaudir se tivermos de depor Saddam Hussein.
Mas se primeiro pusermos Saddam Hussein sob controlo, por razões ligadas ao petróleo, sem termos tomado e completado com êxito nenhuma iniciativa no Médio Oriente, perderemos a credibilidade e não criaremos mais justiça no mundo. Portanto, make law, not war, alteremos a agenda, demos tempo, esperemos um ano, dois anos. Desarmaremos Saddam Hussein, mas primeiro encontremos uma solução para o Médio Oriente.
(Aplausos)

Presidente. -
O tempo de uso da palavra não é de dois anos, Senhor Deputado Cohn-Bendit.

Queiró (UEN).
Senhor Presidente, a nosso ver, neste momento o que está em causa na crise iraquiana é saber como deve a comunidade internacional conduzir-se perante a ameaça de um regime ditatorial que pode dispor ou não - é o que se investiga - da possibilidade de desenvolver ou adquirir - com recurso a meios técnicos e financeiros pouco significativos - e eventualmente utilizar ou facultar a outros, designadamente terroristas, armas de destruição maciça, sejam elas biológicas ou químicas, susceptíveis de pôr em causa a segurança regional e a paz mundial. A questão é saber como lidar com um regime não democrático que tem violado e continua sistematicamente a violar os seus compromissos e obrigações internacionais para com as Nações Unidas, para além de impor às suas populações toda a sorte de limitações com evidente desprezo pelos mais elementares direitos políticos, económicos e sociais daquele povo.
Assim dito, então a questão não é, como alguns referem, o domínio americano dos recursos petrolíferos do Iraque, mesmo sendo este um país que dispõe das segundas maiores reservas petrolíferas do mundo, ainda por cima com o crude da maior qualidade. Não, a questão não é esta, porque se o fosse então teríamos aqui de reconhecer com toda a clareza que os interesses europeus neste domínio também existem. Com efeito, a União Europeia já hoje vê um grande número de transacções iraquianas de petróleo efectuadas em euros, as quais, pelo seu volume, em muito contribuem para a força e a estabilidade da moeda europeia enquanto meio de pagamento internacional. Só como exemplo podíamos referir os contratos estabelecidos pelas empresas de petróleo e gás russas com companhias iraquianas, os quais, segundo a imprensa, ascendem ao valor de 40 mil milhões de euros (e não de dólares).
Senhor Presidente, quando se critica uma política é preciso apresentar propostas e soluções alternativas. Não basta opormo-nos às opções consideradas belicistas de uns, temos de dar respostas consistentes às ameaças de outros, representadas por quem revelou no passado um total desrespeito pelo direito internacional e continua a não dar garantias de o respeitar no presente e no futuro. Somos os primeiros a dizê-lo: a solução do conflito deve ser procurada até ao último momento por meios pacíficos e diplomáticos, mas dizemos também que a comunidade internacional, sob a égide das Nações Unidas, deve manter uma atitude firme que não deixe margem para dúvidas quanto à necessidade de as autoridades iraquianas cooperarem sem restrições e no mais curto prazo com os inspectores da ONU sob pena de terem que ser confrontadas com o recurso a outros meios para o efeito.
Aliás, cabe perguntar: será que os ditadores que mandam normalmente sem quaisquer limitações e, designadamente, sem o escrutínio democrático das suas opiniões públicas conhecem e respeitam outra linguagem diplomática, a linguagem de sempre, - como disse Javier Solana - que não seja aquela que é reforçada e credibilizada pelos meios de coerção colocados ao seu dispor, o último dos recursos, como também disse? Apoiamos o trabalho dos inspectores da ONU e desejamos que lhes sejam facultados todos os meios e todas as informações necessárias para concluir a sua tarefa, todas as informações, mesmo aquelas de que outros países disponham. Mas, ao mesmo tempo, alertamos para a necessidade de se impedirem manobras dilatórias por parte dos iraquianos no sentido de prolongar injustificadamente o seu mandato, o que teria como único propósito protelar o cumprimento das resoluções da ONU e garantir a manutenção do actual estado de coisas.
Senhor Presidente, distinguimos bem o regime totalitário iraquiano do seu povo. Como disse, tem sido a primeira das vítimas da oligarquia que o governa e que dele se serve para a satisfação dos seus objectivos. Mas é por isso mesmo que daqui apelamos para que a comunidade internacional se una naquilo que é essencial, que os laços transatlânticos se fortaleçam e se criem as condições para que não prevaleça o bloqueio às inspecções, as limitações aos testemunhos dos cientistas e funcionários ligados aos programas nucleares iraquianos e este jogo de ocultação dos arsenais de destruição maciça por parte dos apoiantes de Saddam Hussein. Se assim acontecer, se nos unirmos naquilo que é essencial, pode ser que estejam então criadas as condições para se iniciar o processo de democratização do Iraque e permitir ao seu povo usufruir das vantagens da paz.

Belder (EDD).
Ao longo do século passado, a Europa foi atormentada por pragas políticas. A obsessão de poder ideologicamente 'legitimada? de alguns ditadores provocou milhões de vítimas. Esses ditadores não pouparam seguramente os seus próprios cidadãos. Não será óbvio traçar aqui um paralelo com o repugnante regime de Saddam Hussein? Consequentemente, quando falamos do Iraque deveríamos falar de 'libertação? e não de 'guerra?. Pelo menos é desse modo que as 'vítimas vivas? de Saddam Hussein encaram a questão.
Lamentavelmente, neste aspecto não podemos contar com o apoio unânime dos Estados-Membros da União Europeia. Na realidade, acontece precisamente inverso. O conceito de contenção do regime de terror de Saddam Hussein está aparentemente a ser adoptado na União Europeia, a despeito de todas a experiências extremamente negativas com os Baatistas de Bagdad ao longo da última década. Hoje, essa estratégia encontra seguimento no desejo europeu de prolongar as inspecções de armamento das Nações Unidas no Iraque. O facto de Saddam voltar a zombar de uma resolução coerciva do Conselho de Segurança não abala a ilusão europeia de desarmamento completo de Saddam. 
As actuais vítimas do não reconhecimento da verdadeira natureza da 'República do Medo? de Saddam pela comunidade internacional são, em primeiro lugar e acima de tudo, os habitantes da Mesopotâmia. Será que os Estados-Membros das União Europeia querem ter esse peso na consciência, especialmente tendo em conta as amargas experiências que eles próprios viveram no século passado? Além disso, o Iraque sob o regime de Saddam continua a representar uma potencial ameaça permanente a todo o Médio Oriente, nomeadamente em virtude das suas reservas de petróleo.
'Para grandes males, grandes remédios?, reza o provérbio. A guerra é uma coisa terrível, mas, a prazo, as consequências de uma postura demasiado tolerante podem ser ainda mais devastadoras. A História europeia recente deveria mostrar aos dirigentes governamentais a sua responsabilidade neste domínio.
Le Pen (NI).
Senhor Presidente, caros colegas, toda a gente fala aqui da crise iraquiana. Não há nenhuma crise iraquiana, mas sim uma gravíssima crise internacional provocada deliberadamente pela Administração Bush. Não é o ditador Saddam que é o promotor da guerra. O promotor da guerra é o democrata Bush. Não são os porta-aviões iraquianos que manobram junto à costa da Nova Inglaterra, nem os marines iraquianos que se posicionam no México, no Canadá ou em Cuba. É a armada anglo-americana que, no Médio Oriente, ressuscita a diplomacia das canhoneiras.
Por que razão a suposta necessidade de desarmar o Iraque não foi posta em evidência antes das eleições de Bush junior? Ninguém acredita sinceramente que o Iraque, pequeno país de vinte milhões de habitantes, rodeado por países hostis ou receosos, cujo exército e infra-estruturas económicas foram esmagados pela 'Tempestade do Deserto?, cujo povo foi arruinado por dez anos de bombardeamentos aéreos anglo-americanos e por um embargo que matou, entre outros, mais de um milhão de crianças, vítimas da fome e da miséria; ninguém acredita que este pequeno país, observado por satélites e por aviões espiões, pelos inspectores da ONU, consegue por de pé um arsenal de armas de destruição maciça e ameaçar a paz mundial. Este é, aliás, o sentido do testemunho de um dos principais inspectores da ONU, entre outros.
Não era Saddam já um ditador quando recebeu todo o tipo de armamento dos Estados Unidos, da Europa, de França, e mesmo de Jacques Chirac? Estou a pensar no reactor nuclear em Osirak, que foi destruído por um ataque aéreo israelita em pleno tempo de paz. Por favor, não sejamos hipócritas! Paremos com a comédia das indignações humanitárias. Os Estados Unidos, cujas reservas de petróleo estarão esgotadas dentro de dez anos e que consomem um quarto das 3,5 milhões de toneladas utilizadas no planeta, e que, além disso, não podem permitir que o preço do barril ultrapasse os 30 dólares, querem fazer a guerra para ficar com o petróleo do Iraque e controlar o petróleo do Golfo. É o gigante americano - superpotência que dispõe de 80% das armas de destruição maciça do mundo e, entre outras, 8 000 ogivas nucleares, armas terríficas, e que de resto é o único país no mundo a tê-las usado - que quer fazer a guerra. 
O senhor Javier Solana quer desarmar o Iraque e perseguir os ditadores do mundo. Este último ponto constitui um vasto programa que obrigará os Estados Unidos a atacar muitos dos seus aliados. Por outro lado, no que respeita à luta contra o terrorismo internacional e à sua perseguição nos lugares onde prospera, os americanos poderiam começar por bombardear Londres, que é o mais importante desses lugares. Lá no fundo das vossas consciências, pensam que os americanos ainda correm pela Europa e é por isso que aceitam, de olhos fechados, que cometam o primeiro grande crime da humanidade do século XXI. Estiveram trinta anos à espera para descobrir que Saddam utilizou gases asfixiantes contra os curdos. Na realidade, houve um precursor: em 1920, no Curdistão, na pessoa de Winston Churchill! Falando de destruição maciça, pensam que as potências em causa jamais os utilizaram e que podem dar lições de moral internacional ao mundo?

Brok (PPE-DE)
Senhor Presidente, Senhores Representantes da Comissão, Senhor Alto Representante, penso que o senhor, Senhor Javier Solana, assim como o Comissário Chris Patten, mostraram claramente que há alguns êxitos na política externa da União Europeia dos quais nos deveríamos lembrar nesta hora. Creio que a velha Europa pode orgulhar-se das numerosas intervenções da União Europeia na Bósnia e na Macedónia, do encargo importante que as forças europeias aceitaram assumir no Afeganistão e do facto de a União Europeia consagrar, do seu próprio orçamento, três vezes mais meios para a ajuda externa do que os Estados Unidos da América.
Deveríamos também recordar que as realizações a que assistimos este mês - o alargamento da União Europeia a Leste e a Sul e a consequente ampliação da zona de estabilidade e de democracia - constituem um passo decisivo rumo a um mundo mais pacífico. A ampliação da zona de estabilidade é a razão primordial do alargamento da União Europeia. Penso que deveríamos salientar este aspecto, integrando-o na abordagem global.
Quando se trata de questões de guerra ou de paz, não temos sido capazes até agora de falar a uma só voz. Essa lacuna já remonta ao Verão passado. De facto, quando uns dizem que intervirão seja em que caso for e outros dizem que não intervirão em circunstância nenhuma, é difícil encontrar uma plataforma de entendimento que, todavia - graças a Deus! -, conseguimos encontrar em grande parte graças ao Presidente francês e a vós, Senhor Javier Solana e Senhor Comissário Patten.
Senhoras e Senhores, neste contexto, deve ficar claro que a tentativa para encontrar uma posição comum é a única forma que temos - se formos honestos connosco próprios - de fazer ouvir por todo o lado a nossa voz, seja em Nova Iorque, em Washington ou em Bagdad. Este é o caminho a tomar, em vez de seguir outros nas suas procissões triunfais a Washington ou a Bagdad.
Senhoras e Senhores, creio que devemos prosseguir os esforços que o Conselho - graças a Deus! - empreendeu no decurso desta semana. Pelo menos por agora, foi possível adoptar uma posição razoável, privilegiou-se a via multilateral e está a ser feita a tentativa de encontrar uma solução pacífica no quadro das Nações Unidas. Importa dizer claramente que esta posição deve ser mantida até ao fim. Isto não é um consenso válido por oito dias; importa também que ele seja operacional.
Senhoras e Senhores, o ponto de partida de todas estas reflexões é, naturalmente, o seguinte: na perspectiva da comunidade internacional - expressa nomeadamente na Resolução 1441 -, o Iraque deve ser desarmado e Saddam Hussein deve participar activamente nesse desarmamento. Segundo declarações de Hans Blix, estas condições ainda não estão satisfeitas. Por isso é tão positivo o facto de se ter conseguido, graças aos esforços de inúmeros protagonistas, um prolongamento dos prazos, devendo esse tempo suplementar ser utilizado na procura de uma solução pacífica, na supressão das armas de destruição maciça - a existirem - e no desarmamento do Iraque, a fim de que a vontade da comunidade internacional, conforme expressa no direito internacional, prevaleça efectivamente.
No entanto, minhas Senhoras e meus Senhores, para tal é igualmente necessário que os inspectores do senhor Hans Blix disponham das mesmas informações detidas por aqueles que afirmam que já sabiam que havia alguma coisa e que um dia tornarão pública essas informações. A meu ver, as informações deveriam ser transmitidas desde logo ao senhor Hans Blix, pois como queremos nós explicar às nossas populações que a guerra é inevitável, se nós próprios não dissermos toda a verdade aos nossos inspectores aliados, permitindo-lhes assim encontrar aquilo que procuram? Parece-me que se está a gerar aqui uma certa falta de credibilidade que poderia causar grandes danos posteriormente. 
Sobre esta questão, importa contudo não esquecer que Saddam Hussein é um criminoso. Juntamente como a Baronesa Nicholson of Winterbourne, visitei um campo de refugiados iraquianos no Irão. Vi em que condições têm de viver estas pessoas, expulsas das suas casas e perseguidas por Saddam Hussein com recurso a armas químicas. Não me parece credível considerar que Saddam Hussein não representa um verdadeiro perigo.
Senhoras e Senhores, devemos igualmente dizer com toda a clareza que o facto de armas de destruição maciça se encontrarem nas mãos de pessoas como Saddam Hussein constitui um verdadeiro perigo, particularmente se ele saísse vencedor deste conflito, com todas as consequências psicológicas que isso poderia implicar para a região.
Deveríamos igualmente prever o que poderá acontecer após a guerra. Como será feita a reconstrução política? Quanto tempo deverão as tropas ocidentais permanecer no local? Em que medida influenciará isso a criação de uma nova ordem em toda a região, que tipo de nova ordem será essa e a que preço? Sobre estes pontos, ainda não ouvi até hoje nenhuma resposta e creio que, antes de nos lançarmos no que quer que seja, seria desejável saber como voltar a sair.
Sakellariou (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, Senhor Vice-Presidente da Comissão, começo a minha intervenção com uma citação que ilustra como nenhuma outra a nossa posição face à guerra contra o Iraque: 'Uma guerra preventiva é uma agressão e não pode ser definida como uma guerra justa de autodefesa. Com efeito, o direito à autodefesa pressupõe uma agressão efectiva ou iminente e não apenas a possibilidade de uma agressão. Uma guerra com o objectivo de afastar o perigo privaria de sentido a proibição da violência contida no direito internacional, promoveria a instabilidade política e, em última análise, abalaria as fundações do sistema de uma comunidade internacional de Estados.? E uma outra passagem da mesma declaração: 'Uma estratégia de segurança que consista numa guerra preventiva está em contradição com os ensinamentos católicos e o direito internacional.?
Esta citações são retiradas da declaração da Conferência dos Bispos alemães sobre o conflito iraquiano, realizada em 20 de Janeiro deste ano. Já que o meu colega democrata-cristão não fez referência à Conferência dos Bispos Católicos, cumpre-me a mim fazê-lo e creio que não há nada a acrescentar a estas declarações.
Senhor Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, desde que o conheço, aprecio o seu optimismo. Se declara hoje que a situação política é grave, isso significa que a situação política é muito grave. O Secretário da Defesa norte-americano, senhor Donald Rumsfeld, falou da 'velha Europa?. Todos nós, que usámos aqui da palavra, declarámos que pertencemos a esta velha Europa e isso não teria interesse de maior não fora a distinção que ele estabeleceu entre esta velha Europa e a 'nova Europa?, que define como todos aqueles que são da mesma opinião e pensam da mesma forma que ele!
O Presidente da Polónia, senhor Kwasniewski, disse na semana passada numa entrevista: 'se essa é a visão do Presidente Bush, também é a minha!? Evidentemente, o Presidente polaco tem o direito de limitar a sua visão da forma que entender. No entanto, é incontestavelmente dever do Governo polaco - e de todos os governos dos outros países candidatos - ser solidário com a União Europeia à qual quer pertencer. Os Estados candidatos escolheram livremente aderir à União Europeia. Desejamos integrá-los, mas relativamente a questões como a guerra ou a paz, como a guerra preventiva e a abolição do direito internacional, esperamos deles que sejam solidários connosco.
Malmström (ELDR).
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Javier Solana, Senhor Comissário Kinnock, é muito oportuna a realização deste debate. Trata-se de uma questão muito complexa, e a situação evolui tão rapidamente que pode dizer-se que se altera de dia para dia. Isso significa que qualquer resolução se torna obsoleta muito rapidamente.
O Grupo ELDR está extremamente reconhecido pelos esforços que o senhor Alto Representante, Javier Solana, tem desenvolvido no sentido de unir a UE em torno de uma política comum. A Presidência grega partilha dessa ambição. Não é tarefa fácil. Simultaneamente, é absolutamente claro que a UE não está unida. Todas as facetas da crise iraquiana mereceram opiniões distintas da parte das diversas capitais. Atrevo-me a dizer que nunca antes foi tão evidente o malogro da UE em criar uma política externa e de segurança comum. Apesar de todas as boas intenções e de toda a retórica, continuamos de mãos vazias, o que é trágico.
Talvez seja possível compensar esta situação se começarmos, desde já, a fazer tentativas para chegar a acordo sobre uma estratégia para o período pós Saddam Hussein, independentemente de haver guerra ou não. Que fazer com Saddam Hussein? Que papel deverá a UE desempenhar no processo de reconstrução? Como poderão ser garantidos a paz, a liberdade, a democracia e os direitos humanos do povo do Iraque, que sofre há tanto tempo? Como poderá a UE ajudar a melhorar a situação humanitária, e quão preparados estamos nós para ajudar os países vizinhos a lidar com o problema dos refugiados, que começam já a fugir do Iraque?
Escusado será dizer que esperamos que a guerra possa ser evitada. É óbvio que os inspectores, sob liderança de Hans Blix e Mohamed ElBaradei, precisam de mais tempo. O Iraque e Saddam Hussein estão a brincar connosco; não podemos deixar de sentir que têm algo a esconder. O Iraque deverá mudar de atitude. Cabe ao Iraque, e não às Nações Unidas, provar que não existem armas de destruição maciça no país. A questão da guerra ou da paz está nas mãos do Iraque.
Somos de opinião que os inspectores precisam de mais tempo, opinião essa também defendida por muitos outros aqui. Quando apresentarem, uma vez mais, o seu relatório, daqui a umas semanas, no Conselho de Segurança, será este a decidir o que se passará depois. Qualquer decisão sobre um ataque militar, que infelizmente poderá vir a ser necessário, deverá ser tomada pelas Nações Unidas. Um ataque unilateral por parte dos EUA seria uma atitude muito infeliz, não só pelas consequências que teria na região, mas também porque prejudicaria muito as relações transatlânticas durante muitos e muitos anos.
Por último, devo dizer que lamento que alguns deputados desta assembleia visitem por iniciativa própria Bagdad. Estou convicta de que o fazem com a melhor das intenções, mas isso será explorado pelo ditador iraquiano para reforçar a imagem de falta de coesão da comunidade internacional. Estes colegas não conseguem influenciar Saddam Hussein: este não se tem mostrado aberto ao debate. Ao invés, correm o risco de ficarem reféns deste ditador e de prejudicarem o trabalho dos inspectores. Cabe evidentemente aos indivíduos em causa decidir da sua viagem, mas o Parlamento Europeu corre o risco de se ver exposto ao ridículo na cena internacional. Aconselho firmemente os colegas a não fazerem esta viagem.

Frahm (GUE/NGL).
Senhor Presidente. Também penso que deveríamos fazer uma pequena retrospectiva. Quem é que, na realidade, criou Saddam Hussein? Foram os EUA e utilizaram-no na guerra contra o Irão. Quando Saddam Hussein empregou armas químicas de destruição maciça contra o seu próprio povo, os EUA estavam ao corrente. Um ataque americano ao Iraque não seria apenas um ataque a um país individual, seria um ataque ao direito internacional e a todo o sistema das Nações Unidas. Importa, por conseguinte, que o senhor Solana e o senhor Patten instem todos os Estados-Membros a manterem-se unidos, na UE, relativamente a este caso, para salvaguarda do direito internacional e do futuro da ONU. Considero que o Reino Unido e a Espanha, em particular, deverão ser instados a demonstrar que também estão com a UE na rejeição da guerra.
Não seria, naturalmente, uma guerra para conseguir desarmar o Iraque e introduzir a democracia no país. Parece-vos concebível que os EUA instaurem um regime muçulmano shiita no Iraque, semelhante ao regime do país vizinho, o Irão? Estará isso dentro dos limites do possível? Poder-se-ia imaginar os EUA a permitirem a autonomia dos curdos? Portanto, não se poderá dar grande importância ao discurso sobre a democracia. Se o objectivo é o de desarmar o Iraque, então é esse o papel que os inspectores de armamento estão a desempenhar e devem desempenhar. Se o desejo é desarmar o Iraque, então é uma questão de apoiar o trabalho realizado pelos inspectores e por Hans Blix.
Existe, naturalmente, a alternativa de se reforçar a democracia no Iraque através do levantamento das sanções, à excepção das sanções que dizem respeito às armas químicas e a outras armas, incluindo as armas de destruição maciça. Dessa forma poder-se-ia dar mais força ao povo do Iraque e às forças democráticas no Iraque, bem como à democracia e à paz para todos nós.
Compete-nos ainda uma outra tarefa, nomeadamente garantir a inspecção a toda a região e conseguir uma política de desarmamento para a mesma. Não apenas no Iraque, mas também no Irão e em Israel. Para concluir, gostaria de referir que deveríamos exortar Saddam Hussein a colaborar com os inspectores de armamento, evitando assim a guerra. Penso que o caminho a seguir passa pela democracia, pelo desenvolvimento e pela cooperação.

Evans, Jillian (Verts/ALE).
Senhor Presidente, é arrepiante ver como aumentou o ritmo dos preparativos para a invasão do Iraque, apesar de se ter dado mais tempo aos inspectores de armas - facto com que todos, como é evidente, nos congratulamos.
Estamos a assistir a uma situação em que o país mais poderoso do mundo tornou clara a sua decisão de entrar em guerra com o Iraque, com o apoio das Nações Unidas ou sem ele e quer os inspectores encontrem ou não encontrem armas de destruição maciça. Um ataque preventivo como este irá criar um novo precedente internacional que não tem qualquer fundamento na Carta das Nações Unidas. Uma guerra deste tipo contra o Iraque será imoral, injustificável e ilegal. Tornará o mundo muito mais perigoso, provocando mais ressentimentos e alimentando mais actos de terrorismo. As vítimas, como sempre, serão os civis inocentes: as centenas de milhares de homens e de mulheres, e especialmente de crianças, que já sofreram anos de opressão, dificuldades e sanções que os deixaram completamente submetidos a Saddam Hussein.
Já existe uma crise humanitária no Iraque e agora o povo está outra vez a ser ameaçado. A Grã-Bretanha já anunciou o envio de cerca de 30 000 soldados e os Estados Unidos de 130 000, que estão a ser mobilizados para estarem a postos para atacar.
A oposição a esta guerra aumenta a cada dia que passa, por parte de grupos de pessoas de todas as idades e de todas as origens, e no dia 15 de Fevereiro de 2003 vai haver manifestações pela paz em todo o mundo. Aqueles de nós que foram eleitos pelos cidadãos da Europa podem usar da palavra neste Parlamento em nome de tantos cidadãos que dizem não à guerra. Recebi muitas cartas do País de Gales e de outros países a pedir ao Parlamento Europeu que faça tudo o que estiver ao seu alcance para tentar impedir esta guerra. Os meios pacíficos de resolver os problemas não foram devidamente explorados, e por isso não estão de forma alguma esgotados. O que é trágico é que se se pusesse ao serviço da paz no Médio Oriente apenas uma fracção do esforço desenvolvido pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido para alimentarem o seu apoio à guerra, viveríamos num mundo muito mais seguro e mais pacífico.
Muscardini (UEN).
Senhor Presidente, todas as declarações - de qualquer governo ou de qualquer responsável governamental - destinadas a marcar diferenças de posição e incapacidades diplomáticas são pouco prudentes. A diplomacia deveria ter-nos levado na Europa a formular posições comuns ou, pelo menos, homogéneas. Por isso lamento que, em vez de procurarmos uma posição europeia ou, pelo menos, uma mediação através de uma reunião do Conselho, nos tenhamos dividido e estabelecido parâmetros e posições unilaterais, que em nada contribuem nem para a causa da paz nem para o desenvolvimento de uma política externa comum, e a política externa comum é um dos objectivos dos trabalhos da Convenção. Os Estados Unidos não são os únicos guardiões da paz e da justiça nem os únicos capazes de declarar uma guerra, caso ela se mostre necessária e inevitável no interesse do bem comum. As declarações divergentes que foram proferidas nos últimos dias contribuem para a causa do ditador Saddam Hussein, e não para o desenvolvimento de um complexo percurso de paz. Por isso, Senhor Presidente, convido o Conselho, em sintonia com as outras Instituições europeias, a trabalhar no sentido de criar um clima mais sereno e de colaboração entre os países da União, a fim de que possamos chegar a um acordo unívoco para fazer face em conjunto aos problemas cada vez mais graves com que somos confrontados diariamente.
Agradeço ao Senhor Presidente Berlusconi a iniciativa de mediação que tomou nas últimas horas e faço votos de que todos trabalhem pela paz, da mesma forma que todos devemos trabalhar para combater o terrorismo e as ditaduras, mesmo que isso signifique declarar guerra.

Sandbæk (EDD).
Senhor Presidente, ninguém deverá duvidar que irei celebrar o dia que terminar o regime de terror de Saddam Hussein. Todavia, não acredito, um segundo que seja, que uma guerra possa ser a solução certa para o problema. O Presidente Bush acredita no bem absoluto e no mal absoluto - mas eu, pela parte que me toca, não acredito. Mas acredito, em contrapartida, que os interesses de Bush, Cheney e Condoleezza Rice em relação à indústria petrolífera são muito superiores às suas preocupações em relação ao bem-estar do povo iraquiano. Também não tenho dúvidas quanto ao facto de uma guerra ser uma oportunidade única para testar os cerca de 20 novos sistemas de armamento e que seria igualmente positivo para a indústria de armamento americana. O Iraque deverá, obviamente, cumprir as resoluções das Nações Unidas, assim como Israel, e aguardo, com expectativa, que os EUA e a UE exijam o seu cumprimento.
Deverão ser tentadas todas as alternativas à guerra, mas se a guerra for inevitável, deverá ser apoiada pela ONU e por forças poderosas no próprio Iraque. Não devemos esquecer que, em determinada altura, os EUA apoiaram energicamente Saddam Hussein e forneceram-lhe uma parte das armas convencionais de que dispõe neste momento. O Iraque não constitui uma ameaça imediata, nem para os seus vizinhos nem para a comunidade internacional. Em contrapartida, uma guerra poderia ter consequências totalmente imprevisíveis. Iria alimentar um ódio crescente contra os EUA e contra o Ocidente, criando terreno fértil a novos actos de terrorismo. Não foi possível melhorar as condições de vida da população no Afeganistão e, provavelmente, não vai ser possível concretizar esse aspecto no Iraque. O mesmo se aplica às sanções contra o Iraque, que apenas tornaram mais fácil a Saddam oprimir o seu povo.
Interrogo-me sobre o que iria acontecer se, por exemplo, os EUA gastassem apenas 10% do dinheiro que prevêem gastar na guerra, no fornecimento de escolas gratuitas ao mundo árabe? Presentemente, a educação das populações é, em larga medida, deixada aos mulás e às suas doutrinações. Seria uma solução a longo prazo e sustentável. A guerra, em contrapartida, seria uma solução a curto prazo e tudo menos sustentável.

Pannella (NI).
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Senhor Comissário, Senhores Deputados, toda a gente parece ser a favor da paz, dizendo: 'Não à guerra?. Vêem alguém que ande por aí a dizer: 'Sim à guerra?? Toda a gente - o Papa, o anti-Papa, os comunistas, os fascistas, toda a gente - diz: 'Não à guerra?. Mas qual é a alternativa ao 'Não à guerra?? Muito concretamente, é o risco de a guerra rebentar - essa guerra a que os senhores se referiram - dentro de 15, 20 ou 30 dias. Que grande sucesso para a União Europeia: finalmente, a União Europeia parece ter chegado a acordo quanto a uma coisa concreta, se não estou em erro, em pedir que se dêem aos inspectores mais algumas semanas, que lhes dêem mais algum tempo, mais algum dinheiro e recursos e mais algum apoio. E depois, decorridos 20 dias, haverá uma estratégia diferente? O que propõe a Europa? A alternativa à destruição a que chamamos guerra - como é que nós, como é que os senhores a vêem? A alternativa existe, e não é a paz: a paz é o que nós temos neste momento. Neste momento não estamos em guerra, como os senhores dizem, como diz o meu amigo Jean-Marie Le Pen, para quem o valor da liberdade e o valor dos direitos humanos fundamentais não existem. Essa é a sua opinião! Todos conhecemos o género de coisas que Jean-Marie Le Pen diz e os significados que delas podemos inferir. Podem ir todos juntos: Jean-Marie Le Pen foi visitar Saddam Hussein, acompanhado por Fini, há 12, 13 ou 14 anos atrás; agora podem ir todos juntos. Há alguma lógica em tudo isso, creio eu.
Nós, radicais, lançámos uma proposta: no espaço de quatro dias, recebemos um 'sim? de 66 países. Em Itália, até este momento, recebemos um 'sim? de 57 deputados, metade do centro-esquerda e metade do centro-direita, incluindo o ex-Presidente do Conselho, Andreotti, e outras importantes personalidades que apoiam esta proposta. O que é que nós sugerimos? O que é que agora submetemos também à vossa aprovação? A alternativa chama-se 'democracia?, a alternativa chama-se 'direito? e 'direitos?, a alternativa consiste em tornar finalmente vigente a lei escrita internacional - que está em vigor, mas não vigora, como muitas vezes acontece no nosso país - essa lei internacional que, em termos globais, definiu já uma espécie de direito subjectivo à liberdade e à democracia dos seres humanos que vivem neste país e, ao dizermos 'este país? queremos dizer o mundo.
Temos a possibilidade de escolher o que a União Europeia pretende, que haja guerra ou que não haja guerra, que Saddam Hussein saia do Iraque - porque, independentemente daquilo que o colega Watson possa dizer, ele sairá acompanhado, terá essencialmente um salvo-conduto até ao local do seu exílio e, além disso, eu aconselharia o colega Watson a ler o tratado que estabelece o Tribunal Penal Internacional, para saber que, seja como for, Saddam Hussein não pode ser perseguido nesta situação -, mas aquilo que podemos e devemos fazer é saber que a ONU e o Conselho de Segurança têm o dever de intervir. Não se trata de mudar o ditador, mas de mudar o regime. É isso que é necessário nessa zona do mundo, onde a pistola apontada à cabeça de Saddam Hussein, bem ou mal, lhe dá agora apenas a possibilidade de escolher entre cair num golpe de Estado que está a ser preparado pelos seus amigos íntimos, de disparar contra si próprio, de se suicidar num bunker, de morrer no meio de um massacre ou de sair do país, como fizeram muitos ditadores, e ser levado para o exílio noutro sítio.
Esta é a nossa proposta, a alternativa à guerra, como eu também disse a Cohn-Bendit e, mais precisamente, 'Governo provisório? - entre aspas - da ONU durante dois ou três anos, até se estabelecerem os direitos fundamentais nesse país - recorrendo à economia de Amartya Sen e a outros métodos; houve governos provisórios no Japão, na Alemanha e noutros países - um governo com a função de restituir aos cidadãos iraquianos e ao Médio Oriente os direitos que lhes foram retirados com violência. Esta é a nossa proposta, e que os outros descansem na paz eterna. Acredito que estamos a escolher algo diferente: viver em liberdade, de acordo com a lei, construindo uma vida que mereça ser vivida e não se reduza a uma vida petrificada perante o terror da morte.
Galeote Quecedo (PPE-DE).
Senhor Presidente, associo-me aos votos de regozijo manifestados por vários oradores sobre as conclusões do Conselho "Assuntos Gerais" e aos elogios endereçados aos intervenientes nesse acordo. Todavia, como é lógico, aspiramos a mais, pelo que pedimos que se prossigam os trabalhos para que se alcance um consenso fundamental entre os quatro representantes que a União Europeia tem presentemente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, na esperança de que os quatro actuem, pelo menos, de forma coordenada.
Esse consenso exige, porém, do meu ponto de vista, no mínimo, duas coisas: a primeira é não tornar públicas posições unilaterais sem as debater com os nossos parceiros e a segunda é sermos leais - que é diferente de seguidores cegos - para com os nossos aliados naturais. Porque ainda que se afigure óbvio, importa recordar que neste conflito, quem ameaça a paz mundial, quem desrespeita o direito internacional e quem nos coloca perante o risco real de que os terroristas internacionais recorram a armas químicas e bacteriológicas é Saddam Hussein.
Não é necessário fazer um grande esforço de memória para concluir que a única linguagem que o Governo iraquiano entende da comunidade internacional é a firmeza. Firmeza que não é credível se, de antemão, afirmarmos que, aconteça o que acontecer, o uso da força nunca é justificável, como afirmou correctamente o presidente do meu grupo. Isso não é pacifismo, isso é demagogia e irresponsabilidade.
Para trabalhar efectivamente pela paz, é preciso actuar com decisão contra o desrespeito do direito internacional e contra o reiterado incumprimento das resoluções das Nações Unidas.
Somos de opinião que a União Europeia deve continuar a explorar todas as vias políticas e diplomáticas para resolver o conflito de forma pacífica, com os nossos aliados, como é natural, e também, e em particular, com as nações árabes, nossas amigas.
Recordo o apoio unânime da Liga Árabe e do Conselho de Cooperação do Golfo à Resolução 1441, porque não se trata de um conflito religioso nem de um conflito entre civilizações - a propósito, seria bom aproveitar esta oportunidade para relançar as relações euromediterrânicas. A fim de ser credível, a União Europeia tem de estar preparada para prestar a sua contribuição a fim de garantir e preservar a paz e a segurança internacionais.
Os relatórios dos inspectores ao Conselho de Segurança são concludentes relativamente ao incumprimento da Resolução 1441. Nem lhes está a ser dispensada a ajuda exigida para realizar o seu trabalho nem lhes estão a ser dadas provas que atestem a eliminação de armas de destruição maciça, e o simples facto de que grupos terroristas possam adquirir estas armas deveria ser motivo de alarme por parte da comunidade internacional.
O regime iraquiano dispõe hoje de uma nova oportunidade; esperemos que a aproveite e que todos possamos evitar males maiores. Mas se o Governo do Iraque persistir em ignorar as exigências que lhe são feitas, não de há um ou dois meses para cá, mas desde Abril de 1991, quando foi adoptada a Resolução 687, os parlamentos democráticos como o Parlamento Europeu devem exigir aos poderes executivos que assumam as suas responsabilidades. Os governos democráticos e responsáveis não devem tomar as suas decisões com base em resultados de sondagens de opinião, que são variáveis, mas informando a opinião pública, submetendo-se ao debate público, defendendo os princípios superiores que estão em jogo, como a paz e a segurança internacionais, e não o preço do petróleo. Periodicamente, através das eleições democráticas, os cidadãos julgam se os governos, bem como as oposições, tomaram as decisões acertadas.

Van den Berg (PSE).
Senhor Presidente, 72% dos meus compatriotas são contra uma guerra no Iraque. Eles não viram ainda qualquer prova convincente. Estão preocupados com o sofrimento humano, com a crescente assimetria entre Norte e Sul, que fará crescer o ódio entre as populações e irá entravar o processo de democratização e o encontro de soluções no Médio Oriente. O receio é que fundamentalistas da mais variada plumagem usem e abusem da situação para determinarem a nossa agenda mundial, o que resultará na antítese da paz mundial, da estabilidade e da justiça. Num mundo onde os preços do petróleo aumentam e a hipótese de paz diminui, as principais vítimas são os países em desenvolvimento que não têm petróleo. O fosso irá aumentar. A coligação internacional contra o terrorismo está a ser minada.
Quem tentar expulsar Saddam por via da guerra, sem provas convincentes, sem uma resolução da ONU e, portanto, sem ter a opinião pública do seu lado, estará a minar a ordem internacional. Os europeus não estão de modo algum convencidos. Por isso mesmo, os membros europeus do Conselho de Segurança da ONU têm de exercer a máxima pressão sobre Saddam para que responda às questões de Hans Blix, sem incorrerem no erro de cair numa guerra desregulada e imprópria. A Alemanha, o Reino Unido, a França e a Espanha têm de dar ouvidos às suas populações, e não aos fundamentalistas Condoleezza Rice e Paul Wolfowitz que rodeiam George W. Bush. Felizmente, houve muitos protestos do povo norte-americano e muitos Democratas rejeitaram a lógica da guerra inevitável. Procuramos aliados entre a população norte-americana, cuja maioria não é favorável a uma guerra unilateral.
Rejeitamos a lógica de uma guerra inevitável. O ditador Saddam tem de temer a ira do mundo inteiro, mas essa ira tem de ser orientada no sentido de o fazer colaborar pacificamente na procura de respostas, e não para uma nova Baía dos Porcos ou para um novo incidente de Tonkin. E se George W. Bush acabar por apresentar as provas que repetidamente nos vem prometendo e que Hans Blix lhe pediu também com premência, elas não constituirão motivo para uma guerra, mas, pelo contrário, para inspeccionar por via das Nações Unidas e, seguidamente, abordar e eliminar os problemas.
A força do Conselho Segurança tem de fazer vergar Saddam, e temos de reservar o tempo que for necessário para isso. Nós temos tempo; Saddam não tem. Desencadear uma guerra sem provas convincentes ou sem uma resolução da ONU constituiria um sinal de fraqueza e significaria fazer o jogo dos 'Saddames? deste mundo. 
Por isso mesmo, apelo a que nós, europeus - por sua via, Sr. Javier Solana, por via dos 15 Estados-Membros e do Conselho de Segurança - ajamos de harmonia com o desejo de paz dos povos europeus. Isso é que é verdadeiro bom-senso!
Nicholson of Winterbourne (ELDR).
Senhor Presidente, a Resolução 1441 é muito clara. Afirma no nº 1 que o Iraque faltou e continua a faltar ao cumprimento das suas obrigações nos termos das resoluções pertinentes, incluindo a Resolução 687 de 1991. A Resolução 687 de 1991 enumera em pormenor as exigências das Nações Unidas em matéria de controlo, inspecção e verificação internacionais de armas de destruição maciça e mísseis balísticos. Impõe sanções, com excepção do que respeita a fornecimentos de medicamentos e ajuda humanitária, para garantir o cumprimento das resoluções. Proíbe claramente a prática ou o apoio de actos de terrorismo. Exige a entrega dos prisioneiros de guerra do Kuwait e a devolução dos bens que são propriedade do Kuwait e chama a atenção para as graves consequências que resultarão do uso continuado de armas de destruição maciça por parte do Iraque.
O Iraque é de facto culpado e cometeu infracções em relação a todos estes aspectos. Por exemplo, dá apoio a terroristas como os da MKO (Organização Mujahedin-e Khalq), uma organização proscrita que consta da lista de terroristas da União Europeia. Há muito tempo já que treina, arma e envia para o estrangeiro esse grupo terrorista. Também é possível que com a guerra no norte do Iraque vamos descobrindo as suas ligações à rede de terroristas internacionais da Al-Qaeda.
Passo agora às armas de destruição maciça. Em debates anteriores referi-me à utilização de gás mostarda na região dos pântanos, em 1996, e às vítimas que vi. O senhor deputado Brok, presidente da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa fez referência à nossa missão ao Irão, durante a qual falámos com alguns dos infortunados que tinham sofrido as consequências dessa utilização abusiva de armas de destruição maciça, havendo prisioneiros de guerra kuwaitianos que continuam escondidos e bens que ainda não foram devolvidos. Apesar destas infracções, a Resolução 1441 concede ao Iraque uma última oportunidade, uma pequena fresta de oportunidade que o Iraque parece recusar-se a alargar.
A Resolução 1441 também nos chama para testemunharmos e aliviarmos o sofrimento do povo iraquiano. A resolução chama a atenção para o prolongamento da crise de dimensões humanitárias que é consequência da recusa do Iraque de implementar a Resolução 687 e outras. Quais são as consequências? Milhões de refugiados. O maior fardo tem sido suportado pelo Irão, a Jordânia tem um grande número de refugiados no seu território, a Síria um número enorme também e o mesmo acontece com a Turquia, para já não falar de outros países da região. Na União Europeia temos um número relativamente pequeno. São centenas de milhares, é verdade, mas não são os quatro milhões e meio que se encontram na região vizinha do Iraque. Estes refugiados estão vivos; outros há que foram torturados, mortos ou presos e não têm liberdade de expressão.
Saddam é de facto um perigo para a região e não só, e um perigo para o seu próprio povo. Se se mantiver no poder, não podemos ter a certeza de que no futuro não voltará a gastar três quartos do produto nacional bruto em armas - 15, 16 ou 17 mil milhões de dólares de armas novas na região ano após ano. É esta a ameaça que ele representa para a região, e dispõe de instrumentos que lhe permitirão colocar essas armas de destruição maciça fora das fronteiras do Iraque.
A Resolução 687 tinha o objectivo global de restabelecer a paz e a segurança internacionais na região. É minha convicção que a vontade das Nações Unidas é garantir agora a concretização desse objectivo. A nossa unidade como União Europeia deverá ser mobilizada para apoiar os esforços daquela organização.

Manisco (GUE/NGL).
Senhor Presidente, acaso poderemos perguntar o que é que os senhores Javier Solana e Chris Patten estão a fazer para converterem em actos a sua confessada vontade de evitar a guerra, para além de reavaliarem a necessidade de desarmar o medonho regime iraquiano, para além de contarem formalmente com o Conselho de Segurança para o fazer ou mesmo de confiarem em Collin Powell para depor como testemunha ocular que Bin Ladden tem sido íntimo de Saddam Hussein?
O problema é que a decisão de bombardear o Iraque, transformando-o numa morgue que nem para os mortos serve, foi tomada há muito tempo no Potomac. As pessoas de todo o mundo compreenderam que assim foi, e estão furiosas e mobilizam-se contra essa decisão. É muito bonito dizer que temos de proclamar o papel das Nações Unidas. Mas o que eu pergunto é: quem é que rebaixa esse papel e proclama todos os dias que, com Nações Unidas ou sem Nações Unidas, a guerra vai rebentar, provavelmente até 6 de Março de 2003, independentemente do que o Conselho de Segurança diga ou não diga?
No que diz respeito a provas concretas, não sabemos ao certo se este ditador sangrento ainda possui as tais armas medonhas, e Hans Blix também não sabe. O que os Estados Unidos pedem a Saddam Hussein que faça, porém, não é que prove a sua inocência; é que forneça provas da sua culpa, ou seja, que enfie o pescoço na corda para ser enforcado ou desfeito em pedaços à bomba. Se se tratasse de um processo penal, este caso seria rejeitado por qualquer tribunal do mundo. Portanto, adaptando as palavras de Javier Solana e Chris Patten, há aqui muita ambiguidade, dissimulação e a vontade não declarada de seguir a liderança beligerante de Washington; resta-nos fazer votos de que as Nações Unidas forneçam a tão desejada parra para iludir as aparências. Há que dizer, provavelmente pela última vez, que este é um momento de definição para a Europa. Esta União tem de reclamar para si a tomada de iniciativa moral e racional e tem, em primeiro lugar, de se pôr a salvo de alguns dos seus dirigentes.

Jonckheer (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Javier Solana, penso que nesta altura do debate é difícil não repetir aquilo que outros colegas já disseram aqui. Espero que amanhã possamos votar uma resolução comum de vários grupos políticos, ainda que com um certo número de alterações.
Queria simplesmente reiterar que, de facto, ao ouvir-vos, ao ouvir os meus colegas, penso que um dos pontos de partida da nossa reflexão é esta vontade, amplamente confirmada por muitos dos nossos cidadãos, de que recusemos uma intervenção militar, quer esta seja ou não apoiada por uma resolução das Nações Unidas. Penso que devemos fazer a seguinte pergunta: por que razão se está a verificar, nos quinze países da União, uma tão veemente rejeição da guerra?
As razões já foram em parte mencionadas. Antes de mais, não existem factos determinantes que expliquem por que razão o Iraque seria mais perigoso nos dias de hoje do que há dez anos. Estou surpreendido com o facto de o senhor Bush ter, de repente, decidido que o dia 5 de Fevereiro será a data em que vai poder mostrar as provas que provavelmente já possui desde há muito. Depois, e sem querer ser antiamericano, penso que aos europeus não agrada que um governante decida sozinho as prioridades do calendário internacional, por muito poderoso que julgue ser. É claramente por isso que gostaríamos - e nós estamos de acordo - de reforçar o poder das Nações Unidas e da União Europeia como actores mundiais, mas gostaríamos também de estabelecer um outro calendário. A este respeito, penso que o presidente do meu grupo, o senhor deputado Cohn-Bendit, fez uma intervenção brilhante; penso que tem razão: temos de defender outras prioridades. Evidentemente, é mais fácil dizê-lo do que fazê-lo e isso depende muito das sociedades árabe, persa e turca da região. Mas nós temos também uma quota-parte de responsabilidade.
Gostaria, para concluir, de voltar à questão do embargo. O embargo está a ajudar a ditadura, na medida em que está a matar o povo iraquiano. Creio que deveríamos, e provavelmente já o estão a fazer, informar por todos os meios possíveis e imagináveis a oposição iraquiana de que Saddam Hussein deve, evidentemente, responder às perguntas dos inspectores da ONU, mas também de que, se tiverem de existir mudanças no Iraque, os poderemos ajudar levantando o embargo, unicamente, é claro, para os bens não militares. Penso que esta mensagem deve ser transmitida com mais firmeza pelas vias diplomáticas apropriadas.

Andrews (UEN).
Senhor Presidente, todos estamos de acordo que Saddam Hussein é um perigo para o seu próprio povo. Mas muitas das pessoas que protestam em toda a União Europeia e em todo o mundo, e fazem ouvir a sua voz, consideram que George W. Bush é uma ameaça não para o seu próprio povo, mas sim para o mundo em geral.
Na minha opinião ou na opinião dos que protestam, não há justificação para esta guerra. Repito uma vez mais que não existem provas absolutamente nenhumas de qualquer ligação entre a Al-Qaeda e o Iraque. As afirmações feitas em Washington baseiam-se no que dizem prisioneiros da Al-Qaeda em Guantanamo Bay. Todos sabemos qual é o sofrimento infligido a esses prisioneiros.
Nunca tive a menor dúvida de que os Estados Unidos andam a tentar arranjar maneira de haver guerra no Iraque. O facto de terem morrido 1 milhão e 700 mil cidadãos em consequência das sanções e dos bombardeamentos desde a Guerra do Golfo leva-nos a pensar quanto vale de facto um barril de petróleo. Não se iludam, a razão desta guerra é o petróleo. Os Estados Unidos dizem-nos que as reservas de petróleo depois da guerra serão utilizadas exclusivamente para a reconstrução do Iraque. A minha resposta a George W. Bush é: 'Conta-me outra história, que eu esta já conheço!? Basta olhar para os contributos dos Estados Unidos para a reconstrução do Afeganistão. Quem está a pagar essa factura é a União Europeia. A sociedade afegã continua tão fracturada como sempre esteve. A meu ver, o Conselho de Segurança das Nações Unidas é o principal responsável, nos termos da Carta da ONU, pela manutenção da paz e da segurança internacionais. Sem o acordo do Conselho de Segurança das Nações Unidas esta guerra será uma violação do direito internacional, não terá legitimidade e será totalmente imoral.
Mais de 80% dos Europeus são contra a guerra no Iraque. No entanto, são ignorados pelos dirigentes americano e britânico, que se afadigam a enviar tropas para prepararem a guerra. Eis o que vale a democracia! Estou convencido que, a seguir ao Iraque, os americanos avançarão para o Irão e para os outros elementos do chamado 'eixo do mal?. É verdadeiramente uma guerra de civilizações. Que Deus nos ajude!
Coûteaux (EDD).
Senhor Presidente, não há nada de surpreendente na situação actual. Não constitui surpresa que os Estados Unidos tenham aquilo que se poderá designar de necessidade de guerra, pela simples razão de que os impérios só podem viver em estado de guerra e graças a esse estado. Tão-pouco constitui surpresa que tenham necessidade de inventar pretextos. Tão-pouco constitui surpresa que a Europa esteja, face à guerra, ridiculamente dividida. Do mesmo modo, não constitui surpresa que a França seja, na Europa e no mundo, o símbolo da resistência ao terrorismo imperialista.
Claro que estamos plenamente conscientes de que este império necessita da guerra, como qualquer outro império desde o princípio dos tempos: a guerra no Kosovo em 1999, no Afeganistão em 2002, no Iraque hoje e, em breve, talvez também na Costa do Marfim - onde supostamente a guerra seria para defender este país contra a França. Necessita de guerras pelas mais diversas razões, por causa do petróleo, naturalmente, dado que o petróleo é muito necessário para o consórcio petrolífero de Bush, mas também por razões económicas. A economia americana, tal como o temos sempre dito, está paralisada e esta situação é decididamente prejudicial ao crescimento. Neste sistema infernal, a recuperação económica está ao preço de algumas centenas de milhares de mortos. Mais uma vez, mais nada nos surpreende.
Nem nos deveria surpreender a patética necessidade de Washington de disfarçar os seus crimes. O que é surpreendente, todavia, é o facto de ainda os levarmos a sério. O argumento das armas de destruição maciça, das quais não temos a menor prova, deixou de ser válido e já há muito tempo que não é válido aos olhos da opinião pública de uma grande parte do mundo. Que nos acusem de antiamericanismo. Nesse caso, recordaria as palavras de Scott Ritter, cidadão norte-americano e membro da primeira missão de inspecção suspensa em 1998 por uma primeira, ou segunda ou terceira guerra americana. Escreveu, muito simplesmente, que era impossível que Saddam Hussein tivesse mantido um programa de armas químicas utilizáveis após a primeira missão de inspecção.
Não tenho tempo de desenvolver os outros pontos, mas não nos surpreende que a Europa esteja dividida. Alguns dos seus Estados-Membros sentem-se mais membros da federação dos Estados Unidos do que da União Europeia, como a Grã-Bretenha, cujos motivos para permanecer na União Europeia são difíceis de entender, mas não é a única. Por outro lado, há países que, como a França, mantêm a ideia de um mundo organizado por nações. Não surpreende que a França continue a ser o símbolo da resistência à fúria imperialista: é sua vocação milenar e a grande maioria da sua população apoia hoje, resolutamente, o seu Presidente da República no desempenho desta ancestral missão.

Souchet (NI).
Senhor Presidente, todos sabemos que, muitas vezes, o pacifismo foi o pior inimigo da paz: Munique não se apagou da memória de todos nós. Porém, para já, as conclusões que podemos tirar após o relatório dos inspectores é que não se verifica, por parte do Iraque, uma recusa categórica de aplicar a resolução 1441. A menos que surjam elementos verdadeiramente novos, e veremos se o Secretário de Estado americano conseguirá apresentá-los, nada justifica, actualmente, que o Conselho de Segurança adopte uma nova resolução a autorizar o lançamento de uma operação militar contra Bagdad. Para poder justificar a passagem da comunidade internacional à segunda fase da acção, os elementos de prova deveriam encontrar-se ao nível da gravidade das acusações. Até agora, porém, não foi apresentada qualquer prova, apesar de subsistirem vastas zonas de obscuridade.
Neste contexto, dar início a uma guerra, contornando o Conselho de Segurança, contra um Estado que parece obedecer às decisões da comunidade internacional teria, seguramente, efeitos contrários aos pretendidos. Ao colocar, perante as opiniões do terceiro mundo, Saddam Hussein na posição paradoxal do inocente perseguido, estar-se-ia, automaticamente, a relançar o terrorismo islamista que, justamente, decidimos erradicar. Na situação actual, Senhor Presidente, a emenda seria pior que o soneto.

Morillon (PPE-DE).
Senhor Presidente, o debate de hoje é, provavelmente, o mais importante de todos aqueles em que tive a honra de participar desde a minha entrada nesta Assembleia. A meu ver, dele depende o próprio futuro da União Europeia na sua legítima ambição de assumir, no tabuleiro internacional, o lugar que se espera dela no mundo: uma Europa aliada dos Estados Unidos para defender os nossos valores comuns mas não, necessariamente, alinhada por esse país em todas as suas posições.
Sabemos que, para tal, a Europa tem de conseguir exprimir-se a uma só voz, objectivo em direcção ao qual trabalhamos afincadamente, tanto neste Parlamento como no âmbito da Convenção. Todavia, somos obrigados a constatar que, no que respeita ao Iraque, continua a haver vozes discordantes entre os que se opõem a qualquer forma de ameaça ou de acção militar e os que, ao lado dos Americanos, parecem decididos a passar, nos próximos dias, a essa acção militar; há ainda uma terceira opinião, que partilho, maioritária no Grupo do Partido Popular Europeu, que entende que só devemos passar à guerra depois de esgotados todos os meios diplomáticos para fazer Saddam Hussein ceder e para o obrigar a abandonar todos os seus projectos de desenvolvimento e produção de armas de destruição maciça.
Aos que recusam qualquer ideia de acção militar, aos que afirmam 'Guerra, nunca mais!?, gostaria de dizer que respeito a generosidade do seu empenhamento, embora não partilhe a sua visão angélica de um mundo totalmente desarmado, onde poderíamos viver numa paz universal, onde a violência deixaria de existir, por motivos morais e não por medo de represálias. A estes, recordaria a infeliz experiência do Kosovo, em que a Europa não soube obrigar Milosevich a cessar a sua política de purificação étnica porque este ditador, que sempre soube quão longe podia ir, não acreditou na vontade política da União Europeia nem na sua capacidade para a impor na aliança.
Hoje, todos concordamos em condenar Saddam Hussein, não só pelo risco que representa em relação ao terrorismo internacional na produção e disseminação de armas de destruição maciça, mas também devido à crueldade do regime que impõe ao seu povo. Tal como o Conselho de Segurança das Nações Unidas, pensamos que ele tem de tomar consciência de que não pode continuar a tergiversar e de que, nos próximos dias, tem de apresentar provas de que está resignado e decidido a desarmar, na ausência das quais terá a guerra, sem qualquer hipótese de a ganhar.
Aos meus colegas que estão decididos a ir ao Iraque para levar uma mensagem diferente e garantir que a guerra nunca terá lugar, digo, solenemente: tomem cuidado para não ser responsáveis, ao encorajar Saddam Hussein no seu extremismo, pelo facto de a comunidade internacional poder não ter outra solução que não seja impor, pelas armas, a execução da sua vontade, afirmada há anos.
Dirijo-me, agora, a todos quantos pensam que estão reunidos todos os elementos que permitirão desencadear imediatamente a acção armada, sem qualquer necessidade de uma nova resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas: neste ponto, a opinião pública não vos apoia, pois exige uma prova de que essa acção é indispensável e garantias de que será conduzida no respeito e para defesa do Direito internacional. Colin Powell tem de fornecer essas provas ao Conselho de Segurança e, na segunda-feira, uma delegação do nosso Parlamento deve deslocar-se a Nova Iorque para examinar o assunto com a maior seriedade. Se nos fornecerem as provas, o Conselho de Segurança decerto tirará todas as conclusões que se impõem. Se, nessa altura, as provas ainda não forem suficientes, será então necessário conceder à missão de inspecção das Nações Unidas o tempo que pede para tentar, mais uma vez, evitar a guerra. É este o sentido da proposta de resolução do nosso grupo político e da proposta de resolução que amanhã será apresentada.
Compreendereis porém, depois do que acabo de expor, que não podemos, de modo algum, dar a impressão de estarmos a afastar qualquer ideia de acção militar. Seria uma atitude totalmente contraproducente e, por esse motivo, apresentámos várias alterações ao projecto de resolução comum, a mais importante das quais se refere à redacção actual do artigo 3º, que poderia ser interpretado nesse sentido. Acredito, com a maioria dos meus colegas, na importância dessa resolução comum, que deve mostrar ao mundo que, pelo menos no Parlamento Europeu, as vozes da Europa são concordantes, e espero sinceramente, tendo em conta as alterações que propomos, que esta resolução consiga obter o sufrágio de uma maioria tão vasta quanto possível.

Soares (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Senhores Deputados, vou naturalmente votar a resolução que resultou do acordo entre vários grupos parlamentares. É o compromisso possível, mas, a meu ver, é bastante insuficiente. A doutrina da guerra preventiva em defesa dos interesses vitais dos Estados Unidos é inaceitável. O Papa disse-o e sentiu-se na obrigação de a condenar porque é contrária ao direito internacional e à Carta das Nações Unidas. Essa doutrina devia, portanto, ser expressamente criticada e refutada pelo Parlamento Europeu.
Por outro lado, a política "errática" da administração Bush - como lhe chamou Clinton, e é o mínimo que se pode dizer - esconde os interesses inconfessáveis de uma nova estratégia para o domínio do petróleo no Médio Oriente e tem dado cobertura a um verdadeiro terrorismo de Estado que é inaceitável, aquele que é exercido pelo governo de Sharon. Afirmo-o no dia seguinte à vitória eleitoral de Sharon nas eleições que houve em Israel, que será, a meu ver, de consequências tristíssimas, trágicas para Israel. E oxalá me engane, como amigo que sou do povo de Israel.
O discurso de ontem do senhor Bush foi de novo extremamente arrogante e sem qualquer justificação séria. Verifica-se que ele quer a guerra a qualquer preço, por razões próprias e interesse dos Estados Unidos. A existência de armas de destruição maciça de que Bush acusa - sem provas por enquanto convincentes - o ditador e assassino Saddam Hussein parece constituir um mero pretexto, esquecendo Kim Jong-il, o ditador coreano - esse, sim, tem armas atómicas - e todos os outros ditadores da região do Médio Oriente.
Quero terminar saudando a coragem e lucidez política dos governos da França e da Alemanha ao condenarem a guerra contra o Iraque sem autorização expressa das Nações Unidas. Estamos, e eu estou, como parlamentar europeu, orgulhoso da "velha" Europa. Todos os governos europeus, a meu ver, especialmente os dos Quinze, deviam seguir esta posição. É dizendo a verdade que manifestamos a nossa amizade e o nosso apreço pelos Estados Unidos da América, uma América do pioneirismo e do idealismo, e não pela América dos interesses e dos negócios sórdidos.
Korakas (GUE/NGL).
Senhor Presidente, depois de ouvir, ontem, o Ministro dos Negócios Estrangeiros grego e, hoje, os Srs. Solana e Patten, parece-me que estão todos empenhados numa luta dolorosa para manter em aberto as suas opções a favor da guerra, alimentando ao mesmo tempo aquilo que só pode ser descrito como uma oposição categórica da parte dos nossos cidadãos à perspectiva da guerra. A famosa posição comum da União Europeia é basicamente um manifesto a favor da guerra, como o demonstra claramente o facto de Blair a ter assinado.
Se a União Europeia fosse contra a guerra com o Iraque, exerceria o seu direito de veto no Conselho de Segurança. Os seus Estados-Membros não estariam a enviar fragatas para o Golfo e não se sujeitariam às exigências dos EUA. Respeitariam o princípio das Nações Unidas que exclui o recurso à acção militar, a não ser em autodefesa, que neste caso não se aplica. Logo, a União Europeia só está a tentar ganhar tempo para poder regatear com os EUA o controlo dos campos de petróleo do Iraque. Com efeito, para dizer a verdade, é disso mesmo que se trata. Se o Iraque não possuísse ouro negro, francamente, ninguém se incomodaria. As suas alegadas armas de destruição maciça são apenas um pretexto. Há países no mundo, nomeadamente a Índia, o Paquistão e Israel, que possuem armas de destruição maciça, e há países, como os EUA, que as produzem, vendem e utilizam.
Nós, Comunistas, não temos nenhuma simpatia para com a ditadura sangrenta de Saddam Hussein. Temos contas a ajustar com ele porque as suas primeiras vítimas foram milhares de camaradas nossos iraquianos. No entanto, se ele deve ou não manter-se no poder é uma questão à qual só o povo iraquiano pode responder e nós só temos de lhe oferecer a nossa solidariedade política activa. Tal como a última guerra e o embargo contra o Iraque, esta guerra terá consequências desastrosas para o tão martirizado povo iraquiano e, nas circunstâncias actuais, terá consequências dramáticas - inclusivamente a nível económico - também para os nossos países. Assim, o apelo que devemos lançar deve ser no sentido de se evitar a todo o custo esta guerra criminosa, com ou sem uma resolução das Nações Unidas. Sim à resolução pacífica dos problemas internacionais. Não a qualquer acção para satisfazer o desejo de guerra do Presidente dos Estados Unidos, porta-voz dos interesses das multinacionais. Devemos manifestar a nossa solidariedade para com o povo americano que cada vez mais ergue a sua voz para protestar contra esta guerra.

Gahrton (Verts/ALE).
Senhor Presidente, há alguns anos, Scott Ritter, o antigo inspector de armamento, visitou o Parlamento Europeu. Pediu-nos que nos descolássemos ao Iraque para apoiar as inspecções ao armamento. Entendemos que isso mostraria não só aos EUA e ao resto do mundo, mas também ao Iraque que as inspecções ao armamento não constituem um artifício dos EUA, mas sim a única forma de se conseguir a paz; mostraria ainda que os inspectores de armamento possuem um amplo apoio, mesmo entre nós, pacifistas e opositores à guerra.
Numa videoconferência realizada ontem com os presidentes dos grupos políticos, Hans Blix confirmou que também ele acredita existirem benefícios numa deslocação dos deputados do Parlamento Europeu ao Iraque, durante a qual manifestem claramente aos dirigentes iraquianos o seu apoio às inspecções ao armamento.
Neste contexto, é lamentável assistir à tentativa dos Liberais de censurarem e lançarem dúvidas sobre os cerca de 30 deputados do Parlamento Europeu que decidiram deslocar-se ao Iraque com vista a promoverem a paz. É fácil ficar com toda a segurança em casa, na Europa, e desprezar os que, em desespero perante o risco de uma guerra de grande escala, tentam dar, pelo menos, um pequeno contributo. É lamentável. Somos a favor da paz porque somos contra o recurso à pena de morte. Não há dúvida de que Saddam Hussein é um bandido, mas se queremos dispor de um sistema judicial internacional, não o podemos linchar, e não deveríamos impor uma pena de morte colectiva, que atinge pessoas inocentes. Não permitimos, na UE, a aplicação da pena de morte a indivíduos, mesmo no caso dos piores criminosos. Senhoras e Senhores Deputados, é preciso que disponhamos de uma ordem jurídica internacional e que não recorramos a uma ponte entre a Idade Média e o Faroeste.

Segni (UEN).
Senhor Presidente, eu pertenço àquela geração de europeus que, até pelo período histórico que vivemos, sempre vimos nos Estados Unidos o nosso campeão da democracia e da liberdade, o país que libertou a Itália e a Europa da tirania nazi, o país que, durante décadas, conduziu a luta das democracias ocidentais contra as ameaças da União Soviética. É com tristeza e com preocupação que vejo hoje os Estados Unidos enveredarem por um caminho que corre o risco de lhes fazer perder a sua liderança moral do mundo, embora continuem a ter a liderança política e militar. Na verdade, de uma posição firme e racional perante os perigos do terrorismo árabe e islâmico e do terrorismo do próprio Iraque, passou-se para uma posição de decisões unilaterais, que não pode ser aceite sem fazer regredir décadas de progressos conseguidos ao nível do direito internacional. O que faremos nós se, no futuro, um país como a China ou a Rússia se arrogar unilateralmente o direito de invadir um dos seus vizinhos? Será o Iraque realmente a mais perigosa ameaça ou não demonstrará a Coreia que existem perigos maiores? É por isso que, embora reafirmando o nosso grande afecto e estima pelos Estados Unidos, devemos dizer-lhes neste momento, como verdadeiros aliados e amigos que somos, que escolheram o caminho errado e que devem parar e ouvir a comunidade internacional.
No entanto, a minha tristeza cresce ainda mais à vista da situação europeia, do espectáculo de uma Europa dividida como nunca esteve, em que os verdadeiros problemas - a falta de uma visão política e estratégica do mundo - vêem à luz de uma forma brutal e em que as diferenças europeias, legítimas e até justas, são anuladas pela incapacidade de adoptar medidas comuns. Encaro com simpatia a cooperação franco-alemã, muito embora não concorde com todas as posições. Encaro-a com simpatia porque sempre foi o motor da Europa e pode também continuar a sê-lo no futuro, mas, se não quiser limitar-se a meras declarações retóricas, simplesmente irrelevantes, como tem acontecido até agora, deve traduzir-se numa posição que conduza, no futuro, à criação de uma política de defesa europeia, porque só quando a Europa falar com uma só voz poderá exercer tanta influência como os Estados Unidos.

Kronberger (NI).
Senhor Presidente, a grande maioria da população europeia é contra uma guerra no Iraque e, actualmente, não há nenhuma razão para esta guerra a não ser a vontade de deitar mão às reservas petrolíferas iraquianas. Uma guerra preventiva não é mais do que uma agressão activa e unilateral. Na ausência de um mandato da ONU, não existe qualquer justificação para tal.
Esta guerra teria muitos perdedores. Os EUA e a Grã-Bretanha poderão talvez ganhar as batalhas, mas é muito mais o que está em jogo. O verdadeiro perdedor seria o mundo civilizado, que veria o direito internacional, conquistado ao longo de lutas seculares, substituído e posto de parte, em prol de uma guerra preventiva de agressão.

Evans, Jonathan (PPE-DE).
Senhor Presidente, à luz do relatório dos inspectores das Nações Unidas apresentado ao Conselho de Segurança da ONU na segunda-feira e de dez anos de dissimulação, evasivas e incumprimento das resoluções das Nações Unidas por parte do Iraque, deve ser óbvio para todos os presentes que estamos perante uma situação de extrema gravidade na região do Golfo. O ponto de partida em todo este debate deve ser o facto de sermos representantes de nações democráticas. Saddam Hussein é um ditador que não respeita minimamente a democracia, o Estado de direito ou as exigências das próprias Nações Unidas.
Como democratas, temos a responsabilidade de explicar cabalmente as razões pelas quais poderá ser necessário passar à acção para apoiar a vontade da comunidade internacional, que é a de desarmar incondicionalmente Saddam.
Esta questão não tem apenas a ver com o trabalho dos inspectores das Nações Unidas; tem antes a ver com o facto de se desarmar Saddam Hussein, retirando-lhe as suas armas de destruição maciça. Essas armas existiam quando os inspectores tiveram de sair do país em 1999 - onde estão agora? Até ao momento não houve provas de desarmamento; e não esqueçamos - neste caso é Saddam que tem de ter o ónus da prova. A meu ver, o Primeiro-Ministro britânico tem a especial responsabilidade de explicar claramente os motivos pelos quais temos de fazer frente à ameaça colocada pelas armas de destruição maciça do Iraque. Lamentavelmente, devo dizer que até agora o Governo britânico não tem estado tão unido nem tem tido uma posição tão clara sobre esta questão como penso que nós, no Reino Unido, temos o direito de esperar.
Estamos decepcionados com a incapacidade do Primeiro-Ministro Blair de convencer suficientemente a opinião pública do Reino Unido acerca da necessidade de se dispor a passar à acção perante aquela que é, verdadeiramente, uma clara ameaça à segurança dos nossos cidadãos. Ao longo das duas últimas semanas, aproximadamente, vimos no Reino Unido exemplos muito óbvios da existência dessa verdadeira ameaça. Uma incapacidade colectiva de fazer frente à gravidade da situação com unidade e determinação só vem ajudar Saddam Hussein; não nos dispormos a passar à acção - se ele continuar a fazer obstrução e a mentir - será um convite aberto a qualquer Estado mal intencionado para fazer o que quiser sem sofrer por isso sérias consequências. E deixará também os próprios Estados Unidos, e em especial as Nações Unidas, numa situação de fragilidade e impotência.
Como é evidente, se acaso a situação não melhorar nas próximas semanas, poderá ser necessária uma segunda resolução da ONU. Essa é, contudo, a opção por excelência antes de qualquer confronto militar no Golfo. Depois de ouvir o General Morillon fico com a opinião de que a comunidade internacional ainda tem o direito de agir sem qualquer nova resolução, porque os poderes já foram conferidos em anteriores resoluções das Nações Unidas.
A posição adoptada nestes últimos dias pelos governos francês e alemão, bem como muitas das intervenções e manifestações que aqui tiveram lugar esta tarde, demonstram claramente que qualquer perspectiva de construção de uma política externa e de segurança comum é falaciosa. Não estou aqui a marcar nenhuma posição política partidária nesta matéria, mas a verdade é que, como parlamentares europeus, estamos, sem dúvida, a enganar-nos se acreditarmos que estamos prestes a construir uma política externa e de segurança comum ou qualquer coisa de parecido - é evidente que não estamos.
Nos próximos dias e semanas vamos precisar de nervos de aço e de umas Nações Unidas eficazes. Temos de nos certificar de que Saddam Hussein entenda que do desrespeito pela vontade da comunidade internacional podem resultar graves consequências. Temos de nos certificar também de que a opinião pública no Ocidente e não só compreenda e valorize as razões pelas quais temos de nos dispor a agir em defesa do interesse internacional. Os dirigentes políticos têm de ter a coragem de fazer frente a essas ameaças; se assim não for, a própria credibilidade das Nações Unidas estará em causa e Saddam Hussein terá levado a melhor.
Se, desde o início, as nações ocidentais tivessem enviado uma mensagem mais forte e mais unificada a Saddam Hussein e tivessem mantido a sua determinação, talvez hoje não tivéssemos de estar a considerar a possibilidade de uma intervenção militar.

Titley (PSE).
Senhor Presidente, nestes últimos meses houve alturas em que senti que estamos a fazer política como se fosse através de um espelho, invertendo todas as normas e transformando o preto em branco, por isso acho que será bastante útil regressarmos aos aspectos fundamentais da questão.
Em primeiro lugar, os Estados Unidos da América são um país democrático que, no século passado, se dispôs por duas vezes a sacrificar a vida dos seus cidadãos para defender a paz, a liberdade e a democracia na Europa. O Iraque é um país governado por uma ditadura, onde não existe liberdade nem democracia e cujos dirigentes assassinaram centenas de milhares de concidadãos, e é sabido que representa uma ameaça para a paz e a estabilidade na região. A situação é esta, não é o contrário.
Também vale a pena recordar exactamente o que é que a Resolução 1441 de facto diz. O nº 1 diz que o Iraque faltou ao cumprimento das suas obrigações nos termos das resoluções das Nações Unidas. O nº 4 diz que as falsas declarações ou as omissões nas declarações apresentadas pelo Iraque deverão constituir mais um incumprimento das obrigações daquele país. Por último, o nº 13 recorda que o Conselho avisou repetidas vezes o Iraque de que irá enfrentar sérias consequências resultantes do facto de continuar a não cumprir as suas obrigações. Atendendo ao relatório de Hans Blix, poder-se-á argumentar que já houve violação do nº 4. Seja como for, as Nações Unidas têm de decidir o que querem dizer com o nº 13 e com a expressão 'sérias consequências?. Os colegas que afirmaram que o futuro das Nações Unidas está em jogo têm razão. As Nações Unidas não podem fazer ameaças se não estiverem dispostas a concretizá-las.
Os inspectores precisam de mais tempo e nós precisamos de mais informações dos Americanos. Mas se forem comunicadas mais infracções graves, há que dar seguimento à Resolução 1441. Não o fazer apenas servirá para sancionar a própria actividade ilegal que condenámos, e o que me parece é que algumas das intervenções de hoje são ataques à Resolução 1441 da ONU que todos estamos a apoiar. Nenhum membro do Conselho de Segurança deverá julgar antecipadamente esse debate; nem deverá dizer como vai votar antes de ver as provas. Mas temos de deixar claro que se as Nações Unidas emitirem uma segunda resolução todos vamos ter de a apoiar, porque foi isso que afirmámos claramente nas nossas resoluções neste Parlamento.

Krivine (GUE/NGL).
Senhor Presidente, todos estão conscientes de que nos encontramos, hoje, à beira de uma catástrofe. Aproveitando as acções terroristas de 11 de Setembro, o Governo dos Estados Unidos está a impor a todo o planeta um terrorismo de Estado que visa impor em toda a parte o seu domínio económico e militar.
Não contente com deixar massacrar o povo palestiniano, com deixar morrer, através do embargo, 500 000 crianças no Iraque ou, devido à ausência de tratamento, milhões de Africanos vítimas da sida, o Presidente Bush vai invadir o Iraque para, nomeadamente, se apoderar do seu petróleo! Falemos a sério! Quem acreditará durante um segundo que os Estados Unidos pretendem opor-se a uma ditadura terrorista porque não respeita as decisões da ONU? Não esqueçamos que Pinochet ou Bin Laden foram agentes recrutados e formados pela CIA, que Israel nunca aplicou uma única resolução da ONU e que apesar disso, felizmente, ninguém encara a hipótese de bombardear Israel.
Direitos humanos ou lucros: dois pesos, duas medidas. Eis a escolha. Esta guerra cheira a petróleo e a maioria deste Parlamento sabe-o. Sem dar qualquer apoio à ditadura de Saddam, é nosso dever transmitir a recusa maciça dos povos que vai, nomeadamente, expressar-se em todas as capitais no dia 15 de Fevereiro, em resposta ao apelo do fórum de Porto Alegre. Com ou sem ONU, esta guerra não é nossa. Segundo os cálculos, custará cerca de 30 mil milhões de dólares, enquanto o programa alimentar da ONU acaba de ser reduzido, por pressão dos Estados Unidos, para 1,7 mil milhões de dólares. Recusar a guerra por todos os meios, utilizar os montantes que lhe são consagrados para erradicar a miséria, permitir ao povo palestiniano viver num Estado livre: eis os três imperativos actuais.

Lucas (Verts/ALE).
Senhor Presidente, é de importância vital que o Parlamento Europeu emita uma mensagem muito clara de que não se justifica uma acção militar no Iraque. É cada vez maior o número de pessoas que reconhece, em toda a União Europeia, que um ataque preventivo seria não só ilegal como imoral. Centenas de milhares de pessoas reuniram-se em manifestações contra a guerra em toda a União Europeia. No Reino Unido, mais de 160 000 pessoas subscreveram um abaixo-assinado contra a guerra organizado por um jornal nacional - o 'Daily Mirror?. Reconhecem que não se pode dizer que se está a defender o direito internacional violando esse mesmo direito internacional. Sabem que uma guerra contra o Iraque seria extremamente contraproducente - longe de combater o terrorismo, ela é uma maneira garantida de alimentar o terrorismo.
Existem alternativas e a União Europeia tem um papel fundamental a desempenhar na promoção dessas alternativas. Se este conflito tem efectivamente a ver com a eliminação das armas de destruição maciça, há muitos outros caminhos que podemos seguir. Por exemplo, precisamos de dar plena execução ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.
Há cinco países, entre os quais a Grã-Bretanha, a França e os Estados Unidos, que há mais de três décadas que violam este artigo específico do direito internacional. As convenções sobre armas químicas e biológicas também podiam ser reforçadas. E há muitas outras propostas. Há agendas de trabalho ambiciosas e polémicas, mas a UE tem, como mais ninguém tem, a capacidade de propor soluções novas e radicais e tem o dever de o fazer.

Tajani (PPE-DE).
Senhor Presidente, estamos todos de acordo que a paz é um bem que deve ser defendido a todo o custo e que é dever de todos nós agir no sentido de esconjurar a guerra. Também partilho os sentimentos contra a guerra, mas é precisamente para a evitar que a comunidade internacional deve reconhecer-se na Organização das Nações Unidas e nas suas decisões e, por conseguinte, deve dar força ao papel das Nações Unidas. As decisões da ONU, adoptadas até este momento, têm sido muito claras, Senhor Presidente, a começar pela mensagem enviada a Saddam Hussein, exigindo a eliminação de todas as armas de destruição maciça. Se o Iraque não respeitar a vontade da comunidade internacional, uma intervenção armada, que, naturalmente, só deverá ter lugar depois de uma decisão da ONU, será inevitável.
Neste momento, a bola está no campo do ditador iraquiano. Cabe agora a Saddam Hussein provar ao mundo que não possui armas proibidas. Se ele quiser realmente evitar a guerra, tem de dizer a verdade aos inspectores. Infelizmente, até hoje Saddam Hussein tem tido uma atitude pouco cooperante em relação aos representantes da ONU, como se pode ver pelo relatório de Hans Blix ao Conselho de Segurança, que manifesta claras dúvidas sobre o gás de nervos e as bombas químicas. Passo a citar: 'Em 7 de Dezembro de 2002, o Iraque apresentou uma declaração com cerca de 12 000 páginas ... [ao] ... Conselho de Segurança. ... Infelizmente, essa declaração de 12 000 páginas, grande parte das quais constituída por uma reimpressão de documentos anteriores, não parece conter nenhum novo elemento que elimine as dúvidas ou reduza o seu número?. O mesmo se aplica ao gás de nervos: o Iraque garantiu que o veneno não tinha sido transformado para ser utilizado como arma; no entanto, a UNMOVIC conseguiu obter informações diferentes: há indicações de que o Iraque produziu mais do que aquilo que declarou e que o gás de nervos foi transformado para fins militares.
Cito uma vez mais o relatório apresentado ao Conselho de Segurança no que respeita às bombas químicas: existe uma discrepância de 6 500 bombas. Repito: faltam 6 500 bombas químicas. Além disso, o Iraque declarou que produziu cerca de 8 500 litros de antraz que, segundo essa declaração, teriam sido eliminados unilateralmente no Verão de 1991. O Iraque - sempre segundo o mesmo relatório - apresentou poucas provas dessa produção e nenhuma prova convincente da sua destruição. Pelo contrário, há fortes indicações de que o Iraque terá produzido mais antraz do que declarou. E o relatório prossegue nestes termos.
Hoje, felizmente, Saddam Hussein está isolado. Além disso, não devemos subestimar a declaração feita ontem por Putin, que pede ao ditador iraquiano que colabore com os inspectores, de outra forma também a Rússia será obrigada a mudar a sua posição. A pressão sobre Saddam Hussein deve intensificar-se. Por isso, lanço um apelo aos deputados europeus que estão a pensar deslocar-se ao Iraque para que renunciem a esse propósito. Saddam Hussein usaria a sua missão para proclamar que a Europa está dividida e que no nosso continente há quem o apoie. Essa instrumentalização deve ser evitada custe o que custar. Neste momento, a escolha entre a guerra e a paz depende sobretudo das decisões de Saddam Hussein, e a Europa deve proceder por forma a que o regime iraquiano se coloque à disposição dos inspectores. Nesta situação extremamente problemática, a Europa tem o dever de usar a sua influência a favor da paz. O documento da União, aprovado no outro dia pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros, constitui a prova de que, no nosso continente, se podem evitar as divisões, divisões essas que Saddam Hussein poderá explorar para ganhar tempo e criar novas dificuldades às Nações Unidas. Falando com uma só voz, a Europa convenceu os Estados Unidos a aceitar o adiamento da guerra e deu mais influência aos inspectores.
O Velho Continente pode fazer muito pela paz, e é por isso que devem também ser seguidas e apoiadas com grande atenção as iniciativas que o Governo italiano tem vindo a tomar nos últimos dias. As entrevistas e os encontros - de hoje, de amanhã e de segunda-feira - podem revelar-se extremamente importantes, até porque penso que o Governo italiano é portador de mensagens da parte dos outros países da União Europeia. No entanto, a luta activa pela paz não deve fazer-nos esquecer, Senhor Presidente, que todos nos comprometemos a defender os valores da liberdade, da tolerância e do respeito pela dignidade humana, valores esses que foram lesados com o atentado de 11 de Setembro. Não foram só os Estados Unidos que foram atingidos - cada um de nós foi atingido. Neste momento, cabe a Saddam Hussein demonstrar que não é cúmplice do terrorismo, que não mantém relações com a Al-Qaeda e que está disposto a inclinar-se perante a vontade das Nações Unidas. Numa palavra, ele é que será responsável por aquilo que acontecer nos próximos meses.
Napoletano (PSE).
Senhor Presidente, o Senhor Alto Representante começou a sua intervenção, esta noite, dizendo que devemos enfrentar esta crise do ponto de vista da Europa. Temos de reconhecer todo o mérito da sua intervenção, mas também do trabalho da Presidência grega, que jogou esta cartada com convicção e que, até este momento, conseguiu alguns resultados inclusivamente inesperados, a começar pela agenda e também pelos prazos. A propósito, lembro que não se falou só do Iraque mas também da Coreia, do Médio Oriente e da Macedónia, todos eles parte de uma situação internacional muito complicada.
Penso que este Parlamento não terá dificuldade em apoiá-lo, Senhor Alto Representante Solana, no que respeita aos quatro pontos que referiu como estratégia europeia. Gostaria de especificar que, em relação ao papel das Nações Unidas, nós - em especial o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus - não pretendemos que haja uma excessiva rigidez na implementação da Resolução nº 1441 nem, caso venha a provar-se que existe uma discrepância entre as declarações e a realidade, uma declaração automática de guerra. No entanto, para dar credibilidade ao desejo - que o senhor disse justamente ser o desejo da maior parte dos cidadãos europeus - de esconjurar tanto a guerra como os ditadores, penso que a Europa deve ter mais confiança em si própria, ser mais coerente e, sobretudo, mais unida: mais coerente no sentido de acreditar mais nos seus próprios valores e de mostrar também orgulho neles; mais unida no sentido de adoptar uma posição mais ponderada e consistente.
Em relação a este aspecto, gostaria de terminar com uma pergunta: será que este documento, aprovado em 27 de Janeiro pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros, bem como a coordenação dos membros europeus do Conselho de Segurança representam o início da superação das posições opostas franco-alemã e anglo-espanhola? E depois o que fará a Itália - alvo de tantos elogios por parte do meu colega Tajani - na próxima Presidência? Que continuidade poderá haver entre a Presidência grega e a Presidência italiana, tendo em conta que o nosso Presidente do Conselho oscila constantemente entre o apoio ao Presidente Bush e aquilo que parece ser uma preferência pela posição europeia?

Figueiredo (GUE/NGL).
Senhor Presidente, a psicose da guerra que a administração americana tem desenvolvido é extremamente grave e está a merecer cada vez maior oposição da opinião pública mundial. Como salientaram deputados de muitos países presentes no fórum parlamentar mundial em Porto Alegre, é necessário exigir que os nossos governantes se oponham firmemente à guerra e recusem o conceito de guerra preventiva da nova doutrina estratégica da administração Bush. É essencial que as instituições da União Europeia, os governos dos Estados-Membros e dos países candidatos recusem toda e qualquer participação na guerra contra o Iraque, incluindo o uso de bases militares e outras facilidades no seu território, e rejeitem qualquer participação de soldados ou de equipamento militar e financeiro, sem que isso signifique qualquer apoio ao regime iraquiano.
Igualmente se impõe fazer cessar o bloqueio ao Iraque, que tanto tem prejudicado a população, em especial as crianças. São particularmente importantes todas as acções de solidariedade para com o povo iraquiano, sejam visitas de delegações de deputados do Parlamento Europeu ao Iraque, sejam as manifestações públicas previstas para 15 de Fevereiro contra a guerra e na defesa da paz. É necessário recusar esta guerra injusta de clara afirmação hegemónica dos Estados Unidos, ditada no essencial pelos interesses petrolíferos e dos complexos militares e industriais americanos e britânicos.
A oposição à guerra no Iraque é igualmente fundamental para pôr fim à ocupação israelita dos territórios palestinianos e à agressão do governo de Sharon e para procurar, pelo diálogo, uma paz justa e durável. Os desejos dos nossos povos é a paz, trabalhemos todos para que ela seja possível, exprimindo de forma permanente o nosso protesto, indignação e repúdio perante a iminência de uma nova guerra contra o Iraque.

Stenzel (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Senhor Comissário, caros colegas, nem os cartazes com a palavra de ordem "No War" na ala esquerda do Parlamento Europeu, nem os reflexos antiamericanos neste lado, na ala direita desta assembleia, podem contribuir o que quer que seja para a resolução da crise iraquiana. Nenhum país membro da União Europeia pode ficar indiferente a esta crise e deveria ser inútil recordar, neste contexto, que é o Iraque que está na origem desta crise e não os EUA. Esta crise não nasceu pelo facto de os Estados Unidos quererem a qualquer preço desencadear uma guerra nesta região, mas porque há um déspota que continua a dominar no Iraque, que está na posse de perigosas armas de destruição maciça e que já mostrou, no passado, não ter medo de as utilizar.
(Interrupções)
Caros colegas, há indícios suficientes de que Saddam Hussein está a apoiar e a financiar o terrorismo internacional. Em meu entender, é inadmissível dizer que os EUA e a comunidade internacional, incluindo a União Europeia, estão a usar aqui dois pesos e duas medidas. É impossível medir com duas escalas diferentes e não é legítimo perguntar onde vão ter lugar os próximos raids. Quem se tiver debruçado seriamente sobre a questão, sabe que a Coreia do Norte é muito perigosa, mas que exige respostas diferentes das aplicadas ao Iraque.
Não me parece que uma discussão séria seja o quadro ideal para exigir que os EUA destruam as suas armas de destruição maciça. Argumentos desse tipo apenas beneficiam Saddam Hussein, cujo objectivo é dividir as opiniões públicas europeias e americanas para ganhar tempo e sobreviver politicamente.
Se Saddam Hussein não tem nada a esconder, por que razão não põe as cartas na mesa, por que razão só autoriza os seus cientistas a dar informações na presença de observadores? Não devemos duvidar que a chave para uma resolução pacífica desta crise está nas mãos de Saddam Hussein, que deve mostrar-se tão cooperante como o chefe dos inspectores de armamento, o Dr. Hans Blix, o exigiu perante o Conselho de Segurança da ONU.
A forma como a União Europeia vai reagir face a este desafio será decisiva para a credibilidade da política externa e de segurança comum, de que tantas vezes falamos. É necessário falar a mesma linguagem nesta matéria. Isto não é válido apenas para a posição do Conselho relativa à situação no Iraque, mas naturalmente também para o Parlamento Europeu e, por isso, apoio totalmente a resolução comum que o General Morillon negociou em nome do nosso grupo.
Apoiamos toda e qualquer acção pacífica que vise desarmar o Iraque e fazê-lo cooperar. A nossa prioridade é a acção da ONU. Consideramos que a circunstância de o Iraque estar equipado com mísseis constitui de facto uma violação das resoluções da ONU. Nós, os austríacos, estamos muito preocupados com o facto de possuir armas como o antraz e, por isso, apoiamos os esforços de todas as forças políticas e diplomáticas para que sejam utilizadas todas as vias que permitam encontrar uma solução pacífica para este conflito.
Para nós, austríacos, dever-se-á privilegiar uma solução pacífica. No entanto, sendo um país pequeno, estamos conscientes de que não poderemos impedir ninguém de recorrer aos meios militares, em última instância, para garantir a segurança internacional e a paz. Concretamente, isso significa, para nós, que nenhum soldado austríaco tomará parte nas operações de guerra mas que, segundo a tradição austríaca, participaremos em acções de manutenção da paz. Isso significa ainda que os aviões não poderão sobrevoar a Áustria no quadro de operações militares, mas apenas no caso de acções especificamente autorizadas pelo Conselho de Segurança e, finalmente, que a soberania terrestre e aérea da Áustria deverá ser garantida.
Nesta perspectiva, apoiámos integralmente o conteúdo das conclusões comuns da Presidência grega, assim como a resolução - esperamos que comum - do Parlamento Europeu. Só é lamentável que ela reflicta o mínimo denominador comum. Repudio igualmente a tendência de alguns deputados para se deixarem utilizar como instrumentos da propaganda iraquiana, que contrasta com a missão de inquérito enviada pelo Parlamento Europeu à ONU, em Nova Iorque. Este pode ser um instrumento importante, se esta delegação levar uma mensagem clara a Saddam Hussein e se lhe for dada também a possibilidade de levar essa mensagem a Bagdad.

Schulz (PSE).
Senhor Presidente, caros colegas, gostaria de colocar quatro perguntas a esta câmara. Vou começar com uma fotografia que vi na imprensa alemã e também francesa. Nela é mostrado o Secretário da Defesa norte-americano, Donald Rumsfeld, dando um caloroso aperto de mão a Saddam Hussein, em Bagdad. A fotografia terá sido tirada na altura em que o senhor Rumsfeld era o representante especial do Presidente Reagan para as relações com o Médio Oriente. Estaria o senhor Rumsfeld em conversações sobre fornecimento de armas?
(Interrupções)
Permitam-me colocar uma segunda questão: por que razão é que a Administração norte-americana está a apresentar provas apenas depois de 5 de Fevereiro? Se existem provas de que Saddam Hussein dispõe de armas de destruição maciça, os Estados Unidos da América teriam a obrigação e o dever de apresentar imediatamente estas provas aos inspectores de armamento. Porquê só a partir de 5 de Fevereiro?
Terceira pergunta: a senhora deputada Stenzel referiu que a medidas necessárias para lidar com a situação na Coreia do Norte seriam diferentes das medidas apropriadas para lidar com o Iraque. Diga-nos, então, quais são! Temos um Estado, a Coreia do Norte, que anuncia que está a construir armas atómicas. Temos, depois, os Estados Unidos da América que dizem: 'Vamos negociar convosco.? Existe um outro Estado que presumivelmente possui armas de destruição maciça e a resposta dos Estados Unidos é: 'Com eles não negociamos, vamos declarar-lhes guerra.? Onde está a lógica, se é que não estamos em presença de pura arbitrariedade?
Uma última pergunta: será que a coligação antiterrorismo, tão arduamente forjada no pós-11 de Setembro, pode ser destruída por um procedimento belicoso irreflectido? Não haverá chefes de Estados muçulmanos, que estavam dispostos a trabalhar em conjunto com a comunidade de Estados ocidentais e que agora já não conseguem permanecer na coligação antiterrorismo, se houver hostilidades no Iraque? Será que, aquilo que a colega Stenzel e outros defendem - e, pelos vistos, também o senhor deputado Morillon - não se pode vir a transformar na maior campanha de recrutamento de terroristas a que já assistimos nos últimos anos?
Estão com sorte, se conseguem dar uma resposta negativa a todas estas perguntas. Mas receio que vão ter de responder 'sim? a todas, e é por esta razão que o Governo do meu país tem razão quando diz que esta região precisa é de mais paz, visto que já tem guerra suficiente.
Gemelli (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante Solana, Senhor Comissário Patten, penso que todos estamos conscientes da responsabilidade que o mundo, incluindo a União Europeia, tem em relação a todos os povos de garantir o desenvolvimento, o progresso e a paz. Parece-me infantil o comportamento dos pacifistas veteranos que se declaram contra a guerra por razões ideológicas, proclamando-se campeões da paz, como se todos os outros fossem defensores da guerra. Nós somos todos a favor da paz, nós somos todos contra a guerra e somos todos contra as armas de destruição maciça. E como pensam então os pacifistas profissionais eliminar as armas de destruição maciça se Saddam Hussein não dá a conhecer aos inspectores da ONU os locais onde se encontram e estão armazenadas? É irresponsável mostrar um mundo dividido naqueles que são a favor ou contra a paz. O mundo civilizado, qualquer pessoa civilizada, qualquer pessoa consciente da sua dignidade, é contra a guerra. Por isso vos peço a todos que não dividam este Parlamento, já que essa divisão seria usada, neste caso, apenas para fins manipulativos.
Estou entre aqueles que consideram que deve ser reforçado o papel da ONU e que as acções de polícia internacional devem ser decididas pelas Nações Unidas, apesar de estas últimas necessitarem de uma profunda reforma. No entanto, também penso que devemos sair definitivamente da lógica de Ialta e que, nos debates sobre as situações perigosas que ameaçam o mundo, devem participar todos os Estados que desempenham um papel significativo no mundo. Podemos manifestar a nossa gratidão aos EUA de muitas maneiras, da mesma forma que os EUA podem manifestar a sua solidariedade em relação à Europa, evitando exportar uma miopia económica guiada pela cegueira egoísta. É do interesse comum, europeu e americano, ter as melhores relações com a Rússia. Foi prova de inteligência incluí-la no Conselho da NATO, e devemos levar por diante este processo positivo e envolver a Rússia nas decisões do mundo. Isso é importante para a construção da Europa, que deve prosseguir com a adesão progressiva dos Balcãs à União Europeia e com a avaliação de todos os outros pedidos de adesão.
Gostaria de insistir que é importante a decisão da Liga Árabe de aprovar a resolução da ONU, assim como também é importante que Estados que governam povos de religião muçulmana aprovem esta resolução, porque é preciso isolar os fundamentalistas, os extremistas, os totalitários e os imperialistas. Há que dizer ao mundo que o Islão é uma religião digna de respeito e que o terrorismo, que nasce do fundamentalismo, deve ser condenado sem reticências e combatido. Neste momento não podemos excluir a possibilidade de uma operação de polícia internacional para desarmar Saddam Hussein, mas isso deve acontecer na sequência de uma decisão da ONU, depois de feitas todas as tentativas sugeridas pelos inspectores que não envolvam derramamento de sangue, como também foi pedido pelo General Morillon. Além disso, penso que devemos agradecer aos Estados Unidos por terem mantido o foco de luz aceso sobre o problema do Iraque e por terem agora apresentado uma poderosa máquina militar pronta a intervir. A situação corresponde perfeitamente à lógica operacional dos americanos, e o confronto armado poderá ser evitado, se o Iraque criar as condições necessárias para a paz. Para isso, até agora a Europa depende dos EUA e deve encontrar o seu próprio papel no mundo, não só através da criação de uma força de reacção rápida mas, sobretudo, através de uma forte coordenação da sua política externa.
Devemos esforçar-nos por definir o papel da Europa, não só em relação ao Iraque como em relação a todas as questões. Por isso penso que devemos convidar Ariel Sharon, que neste momento foi colocado numa posição de força pelo seu eleitorado, a participar numa conferência internacional sobre o Médio Oriente, a fim de se tentar encontrar uma solução pacífica para todas as zonas que, prioritariamente, devem abandonar a cultura do ódio e cultivar o respeito recíproco e a recuperação dos Estados. Neste momento, o papel da Europa é importante e poderá sê-lo ainda mais se conseguirmos influenciar a América do Norte, assim como a Rússia, com a cultura ocidental, envolvendo-as no compromisso de respeitar a liberdade e, simultaneamente, afirmar o princípio da solidariedade. A nossa cultura terá desafios titânicos a enfrentar no futuro e poderá vencer se tiver plena consciência da sua responsabilidade para com a humanidade.

Poignant (PSE).
Senhor Presidente, caros colegas, a América tem medo. Tem medo desde o dia 11 de Setembro. Travou guerras em todos s continentes. Conheceu mal a guerra no próprio solo: a última remonta aos anos 1860. Consequentemente, tem medo e, quando um país ou um continente tem medo, pode cometer erros.
A América deveria dar ouvidos à velha Europa, essa velha senhora cheia de bom senso, coberta pelo sangue e pelas lágrimas, que a própria América veio salvar da ditadura há cinquenta anos. Que a escute! E a velha senhora dirá: escolham a segurança através do Direito internacional, aceitem as decisões da ONU, aceitem nova reunião da ONU, que devemos exigir para obter outra resolução. Sabemos que os Americanos são os mais fortes. Somos forçados a reconhecê-lo. Mas isso não é razão para ser unilateral. Não é razão para nos refugiarmos apenas nos interesses nacionais. Reconheça-se que os nossos concidadãos sentem um tremendo cheiro a petróleo neste assunto. Alguns negá-lo-ão, mas sentem-no e sabem que três quartos das reservas de petróleo se situam aí, que a América precisa delas, que, amanhã, a China precisará delas; sabem que essas reservas, esses recursos, devem ser colocados ao serviço do desenvolvimento dos nossos países mas também dos países do sul. Trata-se de reservas do mundo para todo o mundo e, em primeiro lugar, para esses países.
Finalmente, uma última palavra para a jovem Europa, a nossa, essa jovem que estamos a criar. Será, para ela, o momento da verdade, e temos de harmonizar a posição dos seus quatro Estados-Membros e um país candidato que fazem parte do Conselho de Segurança. O que se passou na segunda-feira não é suficiente. Devíamos ser capazes de coordenar a nossa posição para decidir em conjunto o que fazer dos nossos dois direitos de veto no Conselho de Segurança, antecipando o que poderá ser o nosso futuro. Em todo o caso, não há qualquer razão evidente para renunciar, quer no que respeita à reunião quer ao direito de veto.

Poos (PSE).
Senhor Presidente, os inspectores das Nações Unidas no Iraque estão a fazer um bom trabalho. Se encontrarem armas químicas ou biológicas não declaradas, têm o direito de as destruir. Se não as encontrarem, têm o dever de dar a conhecer essa informação. Enquanto este processo estiver em marcha e produzir os resultados pretendidos, o Iraque não representa uma ameaça para ninguém. No estado em que se encontra, não teria a coragem sequer de acender um petardo. Não há, portanto, nenhuma razão para desencadear uma guerra preventiva. Nos próximos dias, os Estados da União Europeia têm, assim, o dever imperioso de impedir uma acção militar unilateral que desrespeita o Direito internacional. A resolução 1441 exclui o recurso automático ao uso da força.
É lamentável, portanto, que os nossos colegas do PPE-DE tenham preferido a ambiguidade neste ponto fundamental. Não terão lido a declaração da conferência episcopal dos bispos alemães que diz, passo a citar: 'Uma guerra preventiva é uma agressão e não pode ser considerada uma guerra justa.?? Não me parece que os bispos tenham sido manipulados por Saddam Hussein. Não terão os nossos colegas do PPE-DE compreendido o apelo das Igrejas no sentido de usar de todos os meios para impedir uma guerra preventiva que, e cito, 'esvaziaria de sentido o princípio de não recurso à força estabelecido pelo Direito internacional e, feitas as contas, enfraqueceria todo o sistema da comunidade entre Estados?? Não seria possível aos socialistas expressarem melhor do que os bispos aquilo que pensam dos gritos de guerra dos falcões de Washington. Os deputados democratas-cristãos ainda estão a tempo de, amanhã, por ocasião da votação, mudar de opinião, e estou convencido que o nosso colega Morillon, que é uma pessoa razoável, usará de todo o seu poder de a persuasão.
Souladakis (PSE).
Senhor Presidente, o clima político internacional é tempestuoso, para não dizer pior. Parafraseando Tolstoy, não é exagero afirmar que temos diante de nós, nem mais nem menos, o dilema "guerra ou paz". Por outras palavras, aquilo que algumas pessoas vêem como sendo um dilema, ou seja, Saddam Hussein deve ficar ou deve partir, não é o verdadeiro problema. Basicamente, estamos no rescaldo de uma crise que teve início em 1979 com a guerra Irão-Iraque, continuou com o Kuwait, e ainda hoje subsiste. Antigos aliados são agora adversários e antigos adversários são agora aliados.
E o que fazemos nós perante isto? Enquanto União Europeia, temos de agir segundo um princípio e um compromisso político. O princípio é que qualquer decisão deve ter a aprovação do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o compromisso político é que devemos manter-nos unidos nas Nações Unidas. Na passada segunda-feira, o Conselho "Assuntos Gerais" começou por definir as capacidades da União Europeia; esperemos que essas capacidades se traduzam finalmente em política.
Quando discutimos os assuntos euro-americanos, é frequente dizermos que os Americanos são nossos aliados. É verdade que o são e como tal tiveram o nosso apoio e a nossa ajuda no Afeganistão. Mas nem toda a política americana tem de se transformar automaticamente em política europeia. Permitam-me que faça uma pergunta muito simples. A política de Clinton relativa ao Médio Oriente, ao Iraque e outros países era igual à política de Bush? Não. Logo, a autonomia política da União Europeia e os princípios que lhe estão subjacentes devem ser sempre a pedra angular do respeito mútuo entre América e Europa.
Temos de dar resposta a uma série de questões relacionadas com a gestão de crises. Lembram-se do que dissemos a propósito da crise no Médio Oriente? Nunca ninguém nos ouviu. Há a questão da democracia no Golfo, no Iraque e noutros países, mas neste momento não vou entrar por aí. O que eu diria, porém, é que as mudanças democráticas na Europa Central e Oriental, onde encontrámos novos parceiros, não são o resultado de oposições e conflitos. São sim o resultado do apoio, do reforço das relações e do reforço das capacidades desses países e desses povos para avançarem rumo à democracia.

De Keyser (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, hoje, quase tudo foi dito. Gostaria de saudar os esforços da Presidência grega para sair da situação em que nos encontramos. É possível que, amanhã, o Parlamento Europeu aprove uma resolução comum sobre o Iraque, que eu apoio. Surpreende-me, contudo, que o consenso mínimo nela reflectido e que realça o papel central do Conselho de Segurança das Nações Unidas seja tão tímido.
Se a defesa e a segurança são, claramente, matérias intergovernamentais, já a paz e o equilíbrio mundial, em minha opinião, não podem restringir-se a um pilar. Como o senhor afirmou, Senhor Javier Solana, a esmagadora maioria dos Europeus diz não à guerra, sem ambiguidades. Nós, nestas bancadas, para salvar quer a coesão europeia quer as nossas relações transatlânticas, hesitamos e pagamos um preço muito caro, o do silêncio e, por vezes, da hipocrisia, pois fingimos acreditar. Fingimos acreditar que se pode provar a inexistência de algo. Fingimos acreditar que lutamos contra o terrorismo, quando tudo leva a crer que vamos torná-lo muito pior. Fingimos acreditar que o Iraque é uma ameaça para o mundo quando, na verdade, é um país de rastos. Fingimos acreditar que é o único país que possui armas de destruição maciça, quando toda a região é um barril de pólvora. Fingimos acreditar que os 150 000 homens estacionados nas fronteiras com o Iraque se encontram aí apenas para exercer pressão sobre Saddam Hussein. Fingimos acreditar, como disse o senhor deputado Poignant, que esta guerra não cheira tremendamente a petróleo e que o objectivo de Bush é devolver o Iraque aos Iraquianos. Fingimos acreditar, também, que é possível construir a democracia pela força, sobre um campo de minas e bombas. E fingimos acreditar que nunca seremos cúmplices de um massacre e que a ONU, esse árbitro do Direito internacional, desempenhará um papel imparcial e não é sujeita a terríveis pressões.
Senhor Presidente, hoje, sinto vergonha!

Theorin (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Javier Solana, a guerra não é algo de inevitável a que tenhamos de nos resignar. O Homem decide a guerra; e o Homem decide pôr fim à guerra. A guerra não pode nunca ser a forma adequada para destruir armas de destruição maciça ou combater o terrorismo. Estamos na iminência de uma guerra que terá consequências devastadoras para o povo do Iraque, para toda a região e para todo o mundo. Nesta situação, não podemos permanecer silenciosos quanto aos problemas jurídicos e morais que a guerra encerra.
Todos os políticos devem analisar as consequências da guerra no Iraque. Milhões de pessoas serão forçadas a fugir - refugiados que os países vizinhos não têm condições para acolher. A guerra poderá alastrar a Israel e à Palestina, e a oposição ao Ocidente poderá crescer, conduzindo a um aumento dos ataques terroristas. Seriam necessários esforços humanitários de grande dimensão a favor dos 23 milhões de cidadãos iraquianos. Valerá a pena?
A guerra com o Iraque nada tem a ver com a ditadura de Saddam Hussein ou com as violações das resoluções das Nações Unidas. Se fosse esse o caso, os EUA, as Nações Unidas e a UE estariam envolvidos em muitas outras guerras em todo o mundo: para citar apenas alguns exemplos, na Arábia Saudita e em Israel. O que está efectivamente em causa é o poder sobre o petróleo e o poder na região.
A Carta das Nações Unidas permite o recurso à força para preservar a paz apenas como último recurso, depois de esgotadas todas as outras opções. Só o Conselho de Segurança das Nações Unidas pode tomar decisões a esse respeito. No entanto, nem a Carta das Nações Unidas, nem o direito internacional permitem o uso da força como medida preventiva. Uma guerra preventiva equivale à lei da rua, à justiça dos poderosos, proscrevendo o direito internacional em que se baseia o mundo. A UE deverá protestar veementemente contra isso. Não há justificação para a política devastadora de Saddam Hussein. As suas armas de destruição maciça, assim como as de outros, inclusivamente as dos EUA, do Reino Unido e de Israel, deverão ser destruídas, mas nunca recomendámos o uso da força para esse fim. Permita-se aos inspectores do armamento dispor de tempo suficiente, e utilize-se esse tempo para a cooperação entre a UE, os países árabes, a Rússia e as Nações Unidas, de molde a que se encontre uma solução pacífica.

De Rossa (PSE).
Senhor Presidente, tenho um cartaz aqui à minha frente que diz: 'Não à guerra?. Eu digo 'Não? à guerra unilateral. Não sou pacifista - embora não esteja a sugerir que há alguma coisa de mal em ser pacifista -, mas estou seriamente preocupado com o impacto que uma guerra unilateral contra o Iraque virá a ter sobre o futuro da ordem mundial, e o género de mundo em que vivemos, se nós, como Parlamento, não clarificarmos a nossa posição: se o direito internacional não for moderado por intermédio das Nações Unidas, não teremos direito nenhum. Não podemos consentir que o Estado mais poderoso desta terra, que se considera invencível em termos militares, decida qual o alvo que opta por atacar, qual o que vai desarmar e como e quando é que vai lançar esse ataque. Esta é a via da anarquia; uma via que não dá segurança a nenhum Estado à face da terra - sobretudo não a dá ao pequeno Estado que eu represento neste Parlamento.
A guerra representa um fracasso da política. As Nações Unidas têm uma oportunidade - como ficou claro no relatório que os inspectores apresentaram esta semana àquela organização - de desarmar Saddam Hussein por meios pacíficos, se lhes derem tempo suficiente e desde que Saddam Hussein colabore proactivamente com eles. Estamos a falar em dar tempo suficiente aos inspectores; não estamos a falar em permitir que Saddam Hussein mantenha armas de destruição maciça - partindo do princípio de que as tem.
Acho reprovável a tentativa do senhor deputado Watson, líder do Grupo Liberal, de rebaixar os motivos que me levaram a mim e aos meus colegas a deslocarmo-nos a Bagdad este fim-de-semana para tentarmos convencer quaisquer autoridades com quem tenhamos a oportunidade de nos avistar a colaborarem activamente com os inspectores, e também para vermos em primeira mão o impacto que as sanções estão a exercer, em especial sobre as crianças do Iraque.
Por último, sei que o meu tempo terminou, mas desejo chamar a atenção para duas breves questões. No relatório dos inspectores não foi estabelecida nenhuma ligação com o terrorismo internacional. Não foi encontrada prova nenhuma de que Saddam Hussein tenha armas de destruição maciça - pelo contrário. Temos de dar mais tempo aos inspectores.

Menéndez del Valle (PSE).
Senhor Presidente, a guerra é uma coisa muito séria. Erasmo dizia que a guerra é doce apenas para quem não a conhece. Devemos, na minha óptica, condenar aqueles que se valem da hipocrisia, que usam dois pesos e duas medidas, que recorrem a meias verdades e a autênticas distorções para nos conduzir à guerra.
São inadmissíveis os discursos proeminentes que, em vez de promover a verdadeira luta contra o terrorismo, ou seja, contra a Al-Qaeda, difundem falácias sobre alegadas ideologias de poder e de domínio que são equiparadas ao militarismo, quando, simultaneamente, o orador se vangloria de ter o melhor exército do mundo.
Um simples exercício de introspecção por parte de quem acusa o ditador iraquiano de representar um mundo de alarme permanente e de caos, mostrar-lhe-ia quem representa verdadeiramente uma ideologia de poder e de domínio e quem provoca no mundo um alarme permanente.
Penso, todavia, que devemos congratular-nos pelo crescimento continuado nos Estados Unidos de um movimento que rejeita a guerra, e por posições como a do General Schwarzkopf, que, na linha de Erasmo, acusou recentemente o Secretário da Defesa, senhor Rumsfeld, de subestimar o exército e de desfrutar com a ideia de entrar em guerra, ou como a do senador democrata Joseph Biden, que acusou Bush de fomentar a maior vaga de antiamericanismo dos últimos 30 anos.
Por outro lado, o Primeiro-Ministro de Itália, Silvio Berlusconi, afirmou recentemente que é a favor da paz, mas que não pode partilhar a responsabilidade de recuar perante aqueles que ameaçam a nossa segurança, a nossa liberdade e a nossa democracia. Na minha opinião, com sofismas deste tipo, somos nós quem põe em perigo a nossa liberdade, a nossa democracia e os nossos princípios e, naturalmente, a nossa segurança, porque uma sociedade que permite mentiras e distorções com o intuito de dominar o mercado do petróleo e cair em caprichos estratégicos de cariz imperialista acaba por se enfraquecer a si própria a médio prazo e, dessa forma, pôr em perigo a sua coesão e segurança.

Karamanou (PSE).
Senhor Presidente, se os governos europeus não são capazes de chegar a uma posição comum - e há que reconhecer aqui o mérito dos esforços meticulosos da Presidência grega - então temos de erguer uma voz alta, clara e unida na União Europeia contra esta guerra pelo petróleo e contra a intervenção unilateral que colide com o direito internacional, com as resoluções aprovadas pelas Nações Unidas e com a opinião pública mundial. Sim, Sr. Solana, devemos dar aos inspectores das Nações Unidas aquilo que eles pedem: tempo, dinheiro, recursos e informação. Devemos dar mais uma oportunidade à paz. Infelizmente, a guerra e a violência são exclusivamente da vossa competência, da competência dos homens que dominam os centros de decisão, mas as vítimas da guerra são principalmente as mulheres e as crianças. Nós, na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, temos chamado repetidas vezes a atenção para a necessidade de resolver os conflitos pela via pacífica. Uma guerra com o Iraque significará não só o fracasso retumbante da diplomacia e da política mas também o declínio dos nossos valores e da nossa cultura. Significará ainda que a velha Europa não tem nenhum modelo novo e alternativo para contrapor à filosofia e à cultura da violência promovidas pelos EUA. Os governantes da Europa têm uma enorme responsabilidade nesta fase crucial.

Izquierdo Rojo (PSE).
Senhor Presidente, tenho a fundada suspeita de que, relativamente a esta crise do Iraque, o senhor Primeiro-Ministro Aznar assumiu compromissos secretos de carácter militar com a Administração Bush.
No campo das provas, posso apresentar ao Parlamento Europeu uma série de declarações públicas relevantes do Primeiro-Ministro Aznar aos meios de comunicação social em Espanha, nas quais manifesta o seu apoio incondicional ao Presidente Bush, incluindo o seu apoio ao ataque unilateral. Será esta uma atitude leal para com a União Europeia? Será leal esta posição que quebra o consenso europeu? Serão leais estas intervenções televisivas do Primeiro-Ministro Aznar, nas quais declara estar incondicionalmente ao lado do Presidente Bush em caso de ataque unilateral? Serão leais, sabendo-se que, a acontecer, esse ataque violaria o direito internacional e a Carta das Nações Unidas?
Esclareço, ainda, Senhor Presidente, que, a este respeito, o senhor Primeiro-Ministro nem sequer conta com o apoio do seu país, que não subscreve estas posições. A imensa maioria da sociedade espanhola é contrária a um ataque unilateral. Espanha opôs-se, outrora, ao ataque unilateral à Líbia e ao Panamá e hoje subscreve e apoia plenamente a posição comum europeia.
Senhores representantes do Conselho e da Comissão, ter-vos-á informado o senhor Primeiro-Ministro Aznar do seu apoio incondicional ao Presidente Bush?
Quanto às recomendações do senhor deputado Galeote, estas resultarão cínicas, caso não sejam, antes de mais, aplicadas ao próprio Primeiro-Ministro Aznar.

Solana
Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao bom número de deputados que me acompanharam durante este período de sessões a sua tenacidade e perseverança. Obrigado.
Gostaria de numa breve intervenção, sem exceder o tempo de uso da palavra que me foi atribuído, para esclarecer algumas questões. Em primeiro lugar, não restam dúvidas de que este é um debate difícil. Trata-se de um debate que incide sobre o âmago da política externa da União Europeia e que vai muito para além deste; discute-se uma nova ordem mundial, que, inquestionavelmente, poderá ter consequências futuras difíceis de prever neste momento. Porém, faço questão de dizer que não devemos de cair numa espécie de pessimismo sobre a incapacidade de a União Europeia chegar a posições comuns. Está em causa algo tão sério como a guerra e a paz. Estamos a falar de algo tão sério como a vida e a morte. Por conseguinte, é natural que as intervenções de muitos dos senhores deputados tenham sido tão díspares e que também os Governos, por vezes, se manifestem de formas muito distintas. Daqui retira-se uma primeira consequência: será muito difícil que uma decisão sobre a guerra e a paz, a vida e a morte, possa um dia tomar-se por votação.
A paz e a guerra, a vida e a morte são responsabilidades dos Estados e, jamais, um Estado estará disposto a deixar que outro lhe imponha a obrigação de entrar em guerra ou, ao invés, impor ele próprio essa obrigação a outro. Afirmo-o no contexto da União Europeia.
Quanto à segunda questão, creio que, se interpelarmos a nossa memória e recuarmos até finais de Agosto e princípios de Setembro do ano passado, a maioria dos deputados desta digníssima assembleia pensava, com terror ou com medo, que estaríamos exactamente na eminência de uma acção unilateral contra o Iraque. Exerceram-se então pressões, pressões muito fortes por parte de numerosos países, da maioria dos Estados-Membros da União Europeia. E há que reconhecer, também, a coragem revelada, naquele momento, pelo Primeiro-Ministro britânico, Tony Blair. Conseguimos, em conjunto, que aquela operação que parecia estar em marcha fosse encaminhada para o quadro das Nações Unidas. Nesse mesmo mês de Setembro, o dossiê Iraque, que estava a ser tratado fora do Conselho de Segurança das Nações Unidas, fora do âmbito das Nações Unidas, passou para as mãos da ONU. Durante sete longas semanas debateu-se a Resolução 1441. Todas estas acções foram inquestionavelmente lideradas por países Europeus, tendo em vista a aprovação unânime de uma resolução.
Há muito que não se aprovava por unanimidade uma Resolução desta importância; e países como a Síria, por exemplo, e escassos dias depois, como disse no início, a Liga Árabe, os países árabes, apoiaram o conteúdo da Resolução 1441.
Creio que os Europeus não são os únicos responsáveis pela Resolução 1441, mas cairíamos no pessimismo se não disséssemos que fomos fundamentais na consecução da Resolução 1441. É, pois, aconselhável que ponderemos os nossos sentimentos de pessimismo e optimismo: a nossa acção foi importante e continua a sê-lo. A Resolução 1441 obrigava os inspectores, o senhor Hans Blix e o senhor El Baradei, a elaborarem um relatório. Estes tiveram a amabilidade de falar ontem, por videoconferência, com o Presidente Pat Cox do Parlamento Europeu. Os deputados deste Parlamento foram devidamente informados da opinião do senhor Hans Blix. Têm um conhecimento profundo da opinião do senhor Hans Blix, não só pelo que este afirmou em público, como também pelo veiculou nessa videoconferência. Os senhores deputados desta câmara sabem todos que o senhor Hans Blix, um grande europeu, aliás - como ele próprio o salientou ontem ?, e um homem que acredita nos valores europeus, trazia ontem na alma, ao falar convosco, um certo grau de pessimismo. Este pessimismo não advinha da ignorância, pois ele é um homem sensato, que trabalhou muitos anos na inspecção de armas de destruição maciça. Nutria um certo pessimismo por reconhecer não ter havido a cooperação que esperava. Acalentava a esperança de, com os seus conhecimentos, a sua experiência, a sua generosidade, encontrar maior cooperação.
Logo, a primeira lição que podemos retirar é que o primeiro relatório não nos satisfaz no que respeita ao cumprimento das exigências de cooperação entre Saddam Hussein e o seu regime e os inspectores. Porém, apesar de tudo, há que avançar e, por isso, pedimos aos países da União Europeia que disponibilizassem toda a ajuda possível aos inspectores. E insisto: que tipo de ajuda podemos dar? Ajuda de três tipos: ajuda temporal, concedendo-lhes mais tempo; ajuda material, concedendo-lhes mais meios caso deles necessitem; e ajuda em matéria de informação e serviços de informação.
Ontem conseguiu-se também que as provas existentes e que apenas estavam a ser divulgadas a um número restrito de pessoas, algumas delas próximas do próprio Hans Blix, sejam discutidas a 5 de Fevereiro, no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Por conseguinte, continuamos a ter, neste momento, como centro de gravidade do debate, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que acontece, creio, não exclusivamente mas em grande medida, aos países europeus.
Por conseguinte, no debate, que será longo, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, existe simultaneamente uma dinâmica de pressão, que deverá ser mantida - aliás, os próprios inspectores o solicitam ? e uma dinâmica política. Haverá ainda outras sessões, e este Parlamento analisará, seguramente, dentro de dias, os relatórios produzidos pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. No dia 14, será apresentado pelos inspectores um segundo relatório e veremos como evolui a situação.
Como poderão imaginar, estou em contacto permanente com muitas pessoas, com países importantes com assento no Conselho de Segurança, para além dos países Europeus, assim como com países que não têm assento no Conselho de Segurança. Recordar-se-ão, pois acompanham este tema com a mesma atenção que eu, que há muito poucos dias teve lugar em Ancara uma importante reunião dos mais importantes países árabes. Peço-vos que leiam a declaração emanada dessa reunião. Trata-se de uma declaração que não difere muito, pelo contrário, da declaração da União Europeia de segunda-feira, embora, talvez, menos incisiva.
Por conseguinte, estamos a trabalhar na boa direcção. Chegaremos a bom porto? Veremos. Seja como for, existe uma dinâmica política que, há uns meses, ninguém esperaria que existisse. É, pois, preciso que prossigamos os nossos esforços, que continuemos a cooperar desta forma com os membros do Conselho de Segurança, que continuemos a trabalhar com os demais países e também entre nós para que, no fim desta jornada, desta viagem, possamos chegar, como dizia no início, a uma solução para este conflito extremamente grave. Porque, sem dúvida alguma, a proliferação de armas de destruição maciça será o grande tema que nós, Europeus, teremos de enfrentar nos próximos anos, e temos efectivamente que nos consciencializar da importância deste problema. Creio que, por vezes, não estamos suficientemente despertos para as consequências que pode ter, porém, espero que, neste caso, se resolva a questão e se resolva bem.
Em qualquer dos casos, pela parte que me toca, estarei sempre disponível para comparecer perante os senhores deputados, sejam muitos ou poucos, para tentarmos, entre todos, avançar e superar as dificuldades que este momento histórico nos oferece a todos para o bem ou para o mal. Esperemos que seja para o bem.
Presidente. -
Recebi seis propostas de resolução

Maes (Verts/ALE).
O Parlamento Europeu tem de pronunciar-se claramente contra a guerra enquanto instrumento para desarmar o Iraque, pois a grande maioria dos nossos cidadãos é contra isso. As Nações Unidas apontaram o caminho: forçar o desarmamento por via de inspecções e exigir respostas às perguntas dos inspectores. Qualquer outra acção complementar tem de ser empreendida no quadro das Nações Unidas.
Também noutros países os direitos do Homem permanecem letra morta, incluindo naqueles que possuem igualmente de armas de destruição maciça, como o Irão, o Paquistão a Coreia do Norte e a Índia, por exemplo.
É inconcebível que, unilateralmente, uma grande potência seja capaz de resolver o problema por via militar. O facto de há 10 anos atrás o Iraque ter sido enfraquecido pela Guerra do Golfo e de possuir poços de petróleo, não justifica qualquer excepção.
Há muitos outros problemas à espera de solução, como a questão palestiniana, o Médio Oriente, Cachemira, etc.
Não são apenas os curdos no Iraque que aguardam pelo reconhecimento dos seus direitos enquanto povo, mas também os curdos na Síria, na Turquia e no Irão. A pressão sobre Saddam tem de ser mantida até que o regime caia ou se adapte à ordem internacional. Armar um ditador, como os russos, os americanos, mas também os britânicos, os franceses, os alemães fizeram com Saddam durante a sua guerra contra o Irão, é algo que vai sair caro a longo prazo.
O caminho para uma paz duradoura tem de ser aliada ao desarmamento e ao desenvolvimento. O petróleo existente no Iraque nada altera.

Presidente. -
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a retirada da Coreia do Norte do Tratado de Não-Proliferação Nuclear
Tem a palavra o Senhor Giannitsis, Presidente em exercício do Conselho, para fazer a sua declaração.

Yiannitsis
Senhor Presidente, Senhores Deputados do Parlamento Europeu, Senhoras e Senhores, a União Europeia está profundamente inquieta face aos desenvolvimentos ocorridos na península coreana nos últimos três meses. A comunidade internacional no seu conjunto tem de envidar todos os esforços ao seu alcance para impedir qualquer acção susceptível de conferir capacidades nucleares à península, para restaurar a política de abertura entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul e para garantir que a Coreia do Norte continue a integrar-se rapidamente na comunidade internacional. Penso que o Alto Representante, Javier Solana, fez referência na última sessão às consultas telefónicas com a China, o Japão, a Coreia do Sul e os EUA, após a escalada da tensão. A União Europeia está pronta e à espera para oferecer os seus bons ofícios e apoiar as negociações actualmente em curso. Não está, no entanto, preparada para permitir que alguém desafie o quadro internacional no que se refere ao controlo e não-proliferação de armas nucleares. Pensamos que os programas de armas nucleares constituem uma séria ameaça não só para a paz mundial mas também para o frágil equilíbrio ambiental, mesmo que se destinem a fins pacíficos mas não controlados, que não excluem, infelizmente, a possibilidade de serem traficadas.
Gostaria de começar por referir os parâmetros e os antecedentes do problema, para que possamos partir de uma base comum. Ao prosseguir com o seu actual programa de armas nucleares, a Coreia do Norte violou todos os acordos internacionais de que era signatária, tanto implícita como explicitamente, e ao afirmar que tinha o direito de o fazer não honrou as obrigações que assumiu em pelo menos quatro acordos, o Tratado de Não-Proliferação Nuclear, o Acordo sobre Salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atómica, a Declaração Conjunta Norte-Sul sobre Desarmamento Nuclear e o acordo-quadro que, quando violado, compromete o regime de abastecimento de petróleo aprovado no âmbito da KEDO. A Coreia do Norte ignorou as exigências e sugestões específicas da comunidade internacional para que abandonasse de forma inequívoca e aberta o seu programa de armas nucleares e agravou a situação ao reagir à suspensão dos seus carregamentos de petróleo no âmbito do acordo KEDO, o qual não lhe permite receber petróleo e executar ao mesmo tempo um programa de armas nucleares, expulsando os inspectores da AIEA e reactivando a sua central nuclear.
Por último, em resposta à exigência da Agência para que permitisse o regresso dos inspectores, anunciou a sua retirada do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, o que constitui um desenvolvimento extremamente lamentável e preocupante. Sobretudo num momento em que, aparentemente, os Estados Unidos estavam dispostos a entabular conversações. A União Europeia emitiu uma série de declarações nas quais exprime a profunda inquietação que estes desenvolvimentos lhe provocam. Pediu à Coreia do Norte que anulasse imediatamente a sua decisão de se retirar do Tratado de Não-Proliferação Nuclear e que permitisse o regresso dos inspectores da Agência Internacional de Energia Atómica e declarou também que se compromete, nomeadamente em concertação com os EUA mas também em colaboração com os países da região mais directamente afectados, a trabalhar na busca de uma solução pacífica. O nosso objectivo é resolver o problema o mais rapidamente possível, e foi por isso que o Conselho "Assuntos Gerais" de ontem discutiu os recentes desenvolvimentos na Coreia do Norte e os esforços internacionais para aliviar a situação e encontrar uma solução, bem como os pré-requisitos a estabelecer para o envio de uma missão de alto nível da União a Pyongyang.
Na reunião de ontem, ficou acordado em princípio que o envio de uma missão era uma boa ideia, e quase todos realçaram a importância de envolver a Coreia do Norte em todo o processo ao mais alto nível possível, incluindo o próprio ?im Jong-il. Foi decidido que os pré-requisitos, a calendarização e a composição da missão seriam definidos no futuro imediato e que, entretanto, seriam mantidos estreitos contactos com os principais protagonistas e os nossos principais interlocutores. Se queremos trabalhar neste contexto para encontrar uma solução pacífica, penso que é extremamente importante termos em consideração as preocupações da Coreia do Norte em matéria de segurança e tentarmos tranquilizar os seus líderes, oferecendo-lhes as necessárias garantias.
A comunidade internacional tem de se concentrar na normalização das relações entre a Coreia do Norte e os países da região em geral e há que intensificar os esforços nesse sentido, sem negligenciar o facto de que os seus cidadãos precisam de ajuda na sua luta quotidiana para sobreviver face à escassez de recursos energéticos. Uma política de persuasão, acompanhada por medidas para responder às necessidades e preocupações da Coreia do Norte e encontrar uma saída que lhe permita recuar sem perder a face, será a solução mais eficaz para avançar. Por seu turno, a Coreia do Norte tem de compreender que o Tratado de Não-Proliferação Nuclear e o Acordo sobre Salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atómica servem os interesses mais alargados de cada país e de cada povo e devem ser respeitados por todos. Apoiamos a Agência e as resoluções que aprovou sobre esta matéria. Desenvolver armas nucleares não é uma política de defesa eficaz. Desenvolver relações pacíficas e cooperativas mutuamente proveitosas com todos os países do mundo é, julgo eu, uma política muito mais eficaz e é esta a abordagem adoptada pela União Europeia, que tem um historial de boas relações com a Coreia do Norte.
A partir desta tribuna, voltamos a pedir à Coreia do Norte que reconsidere a sua decisão e que honre todas as suas obrigações decorrentes dos compromissos internacionais que assumiu. Também gostaria de dizer que nos satisfaz a forma como a comunidade internacional tem tratado esta questão, com firmeza e união, numa tentativa para alcançar o seu objectivo comum. A União Europeia está determinada a continuar a enviar ajuda humanitária à Coreia do Norte, e os seus organismos responsáveis continuam a reflectir sobre o papel que a União poderá desempenhar no futuro para ajudar a encontrar uma solução pacífica. Esperamos e incentivamos todas as acções tendentes a preservar os princípios democráticos em todo o mundo; em muitos países e regiões do mundo, a história ensinou-nos que é esse o caminho para o crescimento económico e para o estabelecimento de relações internacionais pacíficas.

Nielson
. (EN) Senhor Presidente, há precisamente três anos atrás, todos nós esperámos que a Península da Coreia pudesse contar com um futuro muito melhor. A Coreia do Norte, tradicionalmente isolada de praticamente todos os outros países e constantemente hostil à Coreia do Sul, atravessou, durante anos, gravíssimas dificuldades económicas, o que acabou por obrigar Pyongyang a recorrer à ajuda da comunidade internacional para fazer face às necessidades alimentares e médicas da população e aos efeitos calamitosos de várias cheias.
A Comunidade internacional respondeu a esse pedido de ajuda. A seguir a esta abertura, a linha do regime pareceu ter-se amenizado, criando perspectivas de uma mudança, ainda que lenta. Na Coreia do Sul, a eleição de Kim Dae-jung para Presidente, nos finais dos anos noventa, não só reflectiu realmente o fim da crise económica como também se traduziu em esforços na implementação da sunshine policy (uma política de abertura), isto é, tentar alcançar uma normalização das relações com a Coreia do Norte
A Cimeira realizada em Pyongyang, em 2000, entre o Presidente Kim Dae-jung e o Presidente norte-coreano Kim Jong-il alimentou as esperanças de outros desenvolvimentos construtivos. Mediante este pano de fundo, a maioria dos nossos Estados-Membros, que ainda não o tinham feito, retomaram ou estabeleceram relações diplomáticas com a Coreia do Norte e acordaram em aumentar a ajuda até então prestada, com a promessa de a reforçar, caso a Coreia do Norte continuasse a dar sinais de abertura ao mundo exterior. 
A visita ao mais alto nível da UE a Pyongyang ,em Maio de 2001, liderada pelo Primeiro-Ministro Goran Persson, foi vista como mais um importante passo no estreitamento do nosso recente diálogo sobre, inter alia, direitos humanos, e obteve da Coreia do Norte a promessa de manter uma moratória relativa aos testes de mísseis.
Porém, os progressos não foram assim tão evidentes desde então. Os contactos a nível político entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul continuaram, assim como as reuniões de famílias e contactos a nível empresarial, mas a prometida segunda cimeira não chegou a realizar-se. As esperanças de reconciliação continuam vivas, embora os confrontos ocorridos entre unidades das Marinhas de Guerra das duas Coreias, no Verão passado, mostrem quão frágeis são estas esperanças.
Com a visita do Primeiro-Ministro Koizumi a Pyongyang no passado mês de Agosto, também o Japão deu um passo em frente na abertura de um diálogo sobre a normalização das relações, quase sessenta anos após o fim da ocupação japonesa da Coreia. Todavia, o facto de o Presidente Kim Jong-il ter admitido que, durante anos, cidadãos japoneses tinham sido raptados e que, tragicamente, alguns dos raptados tinham morrido em território norte-coreano, provocou, naturalmente, reacções no Japão.
Tudo isso gerou preocupações, que são legítimas, embora a deterioração das relações com os EUA tenha sido o que suscitou maior inquietação. A determinação inicial da Administração Bush de não seguir as políticas do Presidente Clinton no que se refere às relações com a Coreia do Norte alimentou as suspeitas de Pyongyang de que os Estados Unidos teriam decididamente uma posição hostil. Os antagonismos aumentaram, naturalmente, face à descoberta, no passado mês de Novembro, de que a Coreia do Norte levava a cabo um programa secreto de enriquecimento de urânio, violando assim os compromissos assumidos em 1994 no âmbito do acordo-quadro, altura em que a Organização para o Desenvolvimento Energético da Península da Coreia foi criada para assegurar que os fornecimentos de energia nuclear à RPDC, sob a salvaguarda da supervisão internacional, reduziam o risco de guerra.
Estou certo de que todos nós nos sentimos inquietos diante do desenrolar dos acontecimentos destes dois últimos meses. A Coreia do Norte é agora o único país a retirar-se do Tratado de Não-proliferação de Armas Nucleares. Decidiu também expulsar os inspectores da AIEA e afirmou que estava a reiniciar a produção de plutónio em Yongbyong. Obviamente que se a Coreia do Norte iniciar o processamento de quantidades significativas de plutónio para fins militares, a situação se degradará rápida e gravemente. Uma realidade que é perceptível a todos os nossos parceiros e, sobretudo, como é evidente, aos EUA.
No entanto, esta não é uma questão que diga exclusivamente respeito à RDPC e aos EUA. Trata-se de uma questão regional que acarreta graves riscos tanto para o Japão como para a Coreia. É igualmente uma situação de crise com um impacto global dadas as preocupações que levanta relativamente à não proliferação de armas nucleares. É claro que se a situação piorar, a economia global, incluindo a da União Europeia, irá com certeza ressentir-se.
Por conseguinte, a crise que se desenha exige, da parte dos principais parceiros, esforços comuns na busca de uma solução que possa satisfazer as exigências da comunidade internacional, incluindo a União Europeia, a saber, que a Coreia do Norte volte a actuar em conformidade com o Tratado de Não Proliferação Nuclear e que, por outro lado, receba garantias de que não sofrerá um ataque dos EUA. Falando abertamente, a verdade é que se, mais uma vez, a comunidade internacional manifestar a vontade de ajudar a Coreia do Norte a fazer face aos seus enormes problemas internos de insuficiências de energia, produtos alimentares e outras necessidades básicas, isto poderá também ajudar a tirar o país da crise em que se encontra. No entanto, também é evidente que a União Europeia não é um dos principais actores nessa região. Participamos, evidentemente de forma significativa; a nossa contribuição, desde meados dos anos noventa, ascende aos 300 milhões de euros, um montante aplicado em diferentes tipos de ajuda à RDPC. A nossa contribuição mais significativa, do ponto de vista político, é a participação da UE na KEDO, em que somos membros do Conselho Executivo da juntamente com os EUA, a República da Coreia e o Japão, contribuindo com 20 milhões de euros anualmente. A União Europeia tem estado sempre envolvida na qualidade de dador no domínio da ajuda humanitária - um papel que, muito recentemente, se materializou no pacote de ajuda de emergência no plano alimentar, no valor de 9,5 milhões de euros, para mães lactantes. Uma ajuda veiculada e entregue através do Programa Alimentar Mundial, como tem acontecido com grande parte da nossa ajuda humanitária no plano alimentar ao longo dos anos, sendo que as condições desta operação estão claramente definidas de modo a criar processos de controlo extremamente rigorosos.
A União Europeia, por esta e outras razões, goza de alguma credibilidade junto da RDPC. Daí que tenhamos motivo para levantar a seguinte a questão: estará ou não a União Europeia em posição de persuadir a RDPC a ver a razão e a retroceder na sua postura de ameaça, assim como em posição de ajudar a promover uma solução diplomática que leve, concretamente, os EUA e a RDPC a restabelecerem o diálogo e as negociações. Estes pontos estiveram entre as questões debatidas no Conselho "Relações Externas e Assuntos Gerais", em que os ministros dos Negócios Estrangeiros decidiram incumbir a Presidência de organizar uma visita ao mais alto nível à RDPC. O calendário, a composição da delegação e as modalidades deverão ser decididas mais tarde, mas as preparações para a referida visita podem desde já começar. No entanto, esta visita só terá lugar na condição de a delegação ser recebida pelo Presidente Kim Jong-il. Naturalmente que nos nossos contactos com a RDPC, não perderemos de vista a necessidade de esse país abordar a questão das violações dos direitos humanos que vem somar-se ao problema do diálogo.
Posso dizer-lhes que os nossos amigos Sul-Coreanos insistiram muito numa iniciativa da UE, o que teve o apoio geral da parte dos outros parceiros. Porém, o calendário dessa visita só deverá ser decidido após a devida consulta dos parceiros envolvidos e depois de termos a certeza de que a nossa delegação será recebida ao mais alto nível.
Pondo as coisas claramente, há que evitar também uma clivagem nos esforços que a comunidade internacional tem envidado para se opor às recentes decisões da RDPC. Por conseguinte, poderá verificar-se a necessidade de aprofundar os contactos com os nossos aliados mais próximos e, neste caso, com os EUA, em particular. 
A Comissão manterá o Parlamento regularmente informado à medida da evolução dos acontecimentos. Entretanto, contamos com o contínuo e valioso apoio do Parlamento aos nossos esforços de promoção de posições moderadas e construtivas por parte de todos os envolvidos na questão. Terminaria, dizendo que o mundo não está de maneira alguma a precisar de mais conflitos.
Tannock (PPE-DE).
Senhor Presidente, fui co-autor de duas resoluções, quase consecutivas, com os senhores deputados Jas Gawronski e Jacques Santer, ambos profundos conhecedores deste país isolado. A Coreia do Norte é hoje o palco de uma das crises humanitárias mais exigentes e de uma das situações mais críticas, do ponto de vista militar, em todo o mundo. Governada por um ditador arrogante e radical, Kim Jong-il, cujas desastrosas políticas estalinistas levaram o país à falência, a RPDC recorre agora a uma perigosa política temerária e à chantagem nuclear com a comunidade internacional, violando tanto o acordo-quadro celebrado em 1994 como outros anteriores que a vinculavam.
O Presidente Kim Jong-il não só decidiu retirar-se do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e expulsar os inspectores da AIEA como ameaçou retomar o seu programa de armamento nuclear com a reactivação da central nuclear de Yongbyong, aparentemente destinada à produção de electricidade. A verdade é que ninguém é ingénuo ao ponto de acreditar nisso, pois trata-se efectivamente de uma fonte de produção de plutónio para fins militares.
Em vez de alimentar o seu povo, optou por manter um exército de um milhão de homens, canalizando para esse fim, de forma imoral, produtos alimentares e outros recursos, independentemente do sofrimento da população civil, grande parte da qual está apodrecendo nos campos de reeducação política ou a morrer à fome. A Coreia do Norte continua a ser uma nação falhada e criminosa, além de extremamente perigosa, por esse motivo. Poderá decidir vingar-se na Coreia do Sul com quem, tecnicamente, está ainda em guerra, pelo que possui dez mil peças de artilharia orientadas para Seul.
Por tudo isso, confundem-me as razões que levam o amistoso Presidente da Coreia do Sul a referir-se ao seu homólogo de Pyongyang de forma tão lisonjeira. Suponho que a sunshine policy requer uma abordagem extremamente delicada face a um homem tão estranho que agora recusou encontrar-se com o enviado especial da Coreia do Sul, o Sr. Lim Dong-won, o qual regressou ontem de mãos vazias da sua viagem ao Norte. Da mesma forma, o nosso aliado Paquistão, pelo menos assim chamado, precisa de considerar as consequências das suas acções, uma vez que alegadamente forneceu à Coreia do Norte tecnologias de enriquecimento de urânio em troca de ajuda para equipar os seus mísseis de longo alcance Ghauri-2 com ogivas nucleares através da adaptação dos mísseis Nodong da Coreia do Norte. São muitos os que já suspeitam da autenticidade dos compromissos do Paquistão na luta contra o terrorismo, além de ser preocupante o desaparecimento dos registos das relações do Paquistão com a Coreia do Norte. Há também suspeitas de que ambos os países estão a ajudar o Irão no seu programa clandestino proliferação de armas.
A comunidade internacional deve cerrar fileiras contra este Estado criminoso e impedi-lo de se tornar um proliferador nuclear, se é que já não é, não só por causa da ameaça que representa para o Sul e para o contingente de 37 000 norte-americanos em comissão nesta região, como também para os 40 milhões de habitantes da Coreia do Sul. Sabe-se também da actividade de exportação de armas, uma actividade que aumentou seguramente dada a sua extrema pobreza, ainda que auto-infligida, e que inclui armas de destruição maciça. Esta venda de armas destina-se a qualquer comprador que esteja interessado, independentemente do perigo que possa constituir para a segurança mundial.
A este respeito, a China e a Rússia, nem que seja por uma vez, têm uma agenda comum com o Ocidente que visa a prevenção a uma corrida ao armamento nuclear na região, que rapidamente se estenderia à parte Sul-Coreana da península e ao Japão, com consequências extremamente perigosas para todo o mundo.
A UE deve avaliar a situação com grande prudência e concentrar-se na ajuda humanitária a prestar àquele país. Porém, tem de enviar um sinal inequívoco e enérgico à Coreia do Norte - que, para grande surpresas nossa, ouve atentamente as nossas observações - de que não tolerará chantagem nuclear no caso de as Nações Unidas decidir impor sanções. Deverá igualmente manifestar-se vigorosamente contra quaisquer outros testes provocadores que envolvam mísseis balísticos sobre o Japão, como aconteceu há alguns anos atrás, ou contra a deslocação de barras de combustível nuclear utilizado, mantidas com selos de inviolabilidade em reservatórios de água, o que mostraria, portanto, que tencionam efectivamente prosseguir com a produção de plutónio para fins militares.
A RPDC não pode continuar a praticar uma política que ignora a vontade colectiva das Nações Unidas e tem de parar, imediatamente, com a sua proliferação nuclear.
De Keyser (PSE).
Senhor Presidente, enquanto o mundo inteiro tem, hoje, os olhos postos no Iraque, e esta câmara estava cheia quando, ainda há pouco, falámos desse país, a verdade é que a atitude da Coreia do Norte é, porventura, mais preocupante e o perigo que representa bem real.
Não terei, com os meus colegas do PPE-DE, muitos diferendos sobre o assunto. A Coreia do Norte retira-se do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, recusa as inspecções da Agência Internacional de Energia Atómica e relança o seu programa nuclear. E que fazemos nós? Vamos ameaçá-la de guerra? Não! Felizmente, e regozijo-me com esse bom senso.
Concordo totalmente com a proposta de resolução. Gostaria de salientar três pontos da mesma. O primeiro é o papel do Paquistão neste caso. O Paquistão é um dos nossos supostos aliados, um aliado americano que, escondendo-se por trás do facto de pretender lutar contra o terrorismo, poderia ao mesmo tempo, sem suscitar qualquer preocupação, abastecer a Coreia de Norte em urânio enriquecido. Para nós, isto é totalmente inaceitável e tem de ser condenado.
Como segundo ponto, gostaria de saudar a decisão do Conselho e da Comissão de olhar para o problema da Coreia do Norte também do ponto de vista humanitário. Do ponto de vista humanitário, sem cortar o auxílio humanitário, mas ao mesmo tempo tentando encontrar outras soluções para o problema da energia que, na Coreia do Norte, é muito grave.
Finalmente, o aspecto que, provavelmente, nos é mais caro é o do diálogo. Entendemos que é urgente iniciar um diálogo entre as sete potências que são a União Europeia, os Estados Unidos, o Japão, a Rússia, a China, a Coreia do Norte e a Coreia do Sul sobre assuntos económicos, de segurança e de paz. Penso que é verdadeiramente a via desse diálogo firme que pode conduzir a uma solução para o problema.

Andreasen (ELDR).
Senhor Presidente, há apenas duas semanas atrás a Coreia do Norte anunciou a sua retirada do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, do qual era signatária há dezassete anos. Esta decisão foi tomada numa atmosfera de incerteza, especialmente no que diz respeito às armas de destruição maciça. A ameaça de proliferação de armas nucleares é séria e, neste momento, estamos à beira de uma guerra com o Iraque em virtude da existência de armas de destruição maciça em Estados criminosos.
A retirada da Coreia do Norte não representa apenas uma ameaça para a estabilidade da região. A desestabilização da Península da Coreia teria consequências muito mais abrangentes. Os países vizinhos mais distantes têm também todo o interesse em persuadir a Coreia do Norte a mudar de ideias. Para além de mostrar uma falta de respeito pela segurança internacional, a decisão da Coreia do Norte mostra também desrespeito pelo bem-estar de uma população já empobrecida. O sofrimento humano neste país é imenso. A violação de todos os direitos humanos é uma realidade, incluindo o mais elementar de todos: o direito à vida.
Nos últimos oito anos, mais de dois milhões de pessoas morreram à fome na Coreia do Norte. Esse será o destino de mais pessoas se os dadores se virem obrigados a limitar a ajuda que prestam a este país em consequência directa da retirada da Coreia do Norte do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Um esforço concertado dos parceiros regionais e das organizações internacionais é o melhor caminho a seguir. A China, o Japão e a Coreia do Sul, em conjunto com as Nações Unidas, a UE e os Estados Unidos deverão envidar todos os esforços para encontrar uma solução. O retomar das conversações entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul demonstra que o diálogo é possível.
Alguns grupos neste hemiciclo trabalharam em conjunto para apresentar uma resolução comum que expresse uma reacção à actual situação na Coreia do Norte. Todos partilhamos da opinião de que a posição da Coreia do Norte é indefensável. Para além de condenar e de exortar este país a reconsiderar a sua posição, sublinhámos também a necessidade de se recorrer ao diálogo e reiterámos a nossa posição sobre os direitos humanos. A Coreia do Norte tem de reconsiderar a sua decisão para bem da estabilidade regional e internacional assim como do seu próprio povo. A vasta maioria deste Parlamento envia, através desta resolução, um sinal claro de que condena a situação e condições existentes na Coreia do Norte, mas, simultaneamente, sugere um procedimento que, se se assumir o compromisso necessário, poderá solucionar o problema.
Ahern (Verts/ALE).
Senhor Presidente, o Presidente Bush dos EUA classificou a Coreia do Norte como fazendo parte do "eixo do mal", em conjunto com o Iraque e o Irão. Estas palavras precipitadas levaram a Coreia do Norte a pensar que seria um alvo militar para George Bush. A proliferação de armas nucleares na Ásia Oriental abre uma perspectiva hedionda, e devo dizer que este conflito é, potencialmente, um conflito muito mais grave do que o do Iraque. Segundo as notícias já divulgadas em Outubro passado, o Governo da Coreia desenvolve um programa de enriquecimento de urânio, violando claramente o Acordo KEDO. Em Dezembro, a Coreia do Norte retirou-se do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, expulsou os inspectores da Agência Internacional de Energia Atómica e anunciou que iria reactivar um reactor nuclear e uma central de reprocessamento para o fabrico de armas.
Considero no entanto que a KEDO foi, desde o início, mal concebida, que não respondeu às necessidades energéticas imediatas da Coreia do Norte, nem transferiu tecnologia adaptável às infra-estruturas do país. Os desenvolvimentos do programa de enriquecimento de urânio levou o Parlamento Europeu, no passado mês de Outubro, a congelar as contribuições da UE para o programa KEDO no ano de 2003, no montante de 20 milhões de euros, e a administração dos EUA a suspender os seus fornecimentos de petróleo à Coreia do Norte no quadro do Acordo KEDO. Torna-se agora inconcebível que o Senhor Comissário Patten, como ele próprio reconheceu, pudesse vir ao Parlamento Europeu solicitar dinheiro dos fundos comunitários para transportes de materiais nucleares. Ainda que o Senhor Comissário assegure a esta assembleia que o financiamento será aplicado em componentes não nucleares da KEDO, a transferência dessa tecnologia é, no momento actual, tão manifestamente perigosa que se impõe uma revisão completa da KEDO, no sentido de eliminar as transferências de tecnologia ligada ao sector nuclear.
Solicito à Comissão que responda a esta questão em particular, e que assegure que as verbas sejam despendidas numa proposta que vise o fornecimento de energia limpa a partir das centrais eléctricas da Coreia do Norte, através da reconstrução das antigas centrais eléctricas convencionais de modo a torná-las eficazes, através da contribuição para o proposto gasoduto vindo de Irkutsk e através do desenvolvimento do grande potencial na Coreia para a energia eólica e solar, biomassa e geotérmica.
Belder (EDD).
Senhor Presidente, todo o mundo presta tributo ao 'Sol do século XXI?, o sucessor do 'Grande Líder?. Basta que ele profira uma ameaça para que os chefes de governo vão de joelhos a tremer implorar-lhe concessões. É essa a imagem vaga que milhões de norte-coreanos obtêm desta soberania absoluta.
Como poderemos encontrar uma resposta prudente à ameaça real deste tirânico Rei Sol? Os dirigentes regionais parecem não ter o poder, a vontade ou os meios de que precisam para se libertarem da ameaça da Coreia do Norte. Por outro lado, não se pode esperar que os americanos resolvam sozinhos este problema mundial. O Conselho de Segurança é o organismo indicado para agir neste domínio. O capítulo VII da Carta estabelece que o Conselho deverá aprovar uma resolução que contenha passos claros com vista a inverter a escalada deste perigoso conflito.
O primeiro objectivo da delegação da UE a Pyongyang deverá consistir, por isso mesmo, em pôr em marcha conversações com as Nações Unidas, e não tanto com os Estados Unidos.
Gawronski (PPE-DE).
Senhor Presidente, tenho o prazer de constatar que, relativamente à questão da Coreia do Norte, tanto os países da União Europeia como o Parlamento conseguiram uma posição comum com menos dificuldade do que em relação ao Iraque. Penso que isso prova que a ameaça da Coreia do Norte para a segurança mundial é sentida como mais grave e mais real, como de resto foi salientado, esta tarde, tanto pelo Senhor Comissário Patten como pelo Senhor Alto Representante Solana. Naturalmente, não pode haver qualquer possibilidade de uma acção militar destinada a destruir as instalações nucleares na Coreia. O Senhor Comissário, na sua apresentação dos factos que nós, que nos ocupamos destes problemas, já conhecemos bem, referiu-se a um possível ataque americano. Eu penso que isso está completamente excluído pois poderia provocar uma guerra, talvez mesmo nuclear, na península da Coreia. Portanto, ao contrário do Iraque, aqui só é possível a via pacífica, que pode assumir duas formas: o isolamento da Coreia do Norte ou diplomacia e uma tentativa de diálogo. Os Estados Unidos, que no início da crise eram a favor do isolamento, agora parecem mais propensos ao diálogo. Sobre este aspecto penso que também devem estar de acordo os colegas que ainda há pouco aqui estavam e que agora saíram da sala segurando cartazes que diziam: 'Não à guerra?, não se apercebendo de que, procedendo dessa forma, estão a tornar a guerra mais provável. Todas as iniciativas que apoiam a causa de Saddam tornam-no mais intransigente e menos inclinado a ceder às nossas exigências e às nossas pressões.
Ora, nas negociações com a Coreia do Norte, há dois erros que devemos evitar: primeiro, não cair na ratoeira de Pyongyang, que tenta criar uma divisão entre os Estados Unidos e a Coreia do Sul, uma tentativa que é facilitada pelo facto de as relações entre o Norte e o Sul há já bastante tempo não serem muito boas, tanto assim que o Presidente cessante chegou a declarar que Kim Jong-il é um homem muito inteligente quando, a julgar por aquilo que ele fez do seu país e pela maneira como o seu povo vive, somos levados a pensar o contrário; segundo, não devemos dar a outros países, a outros potenciais ditadores ao estilo de Kim Jong-il - e eles existem - a impressão de que basta violar os acordos de não proliferação para se ser recompensado pelos Estados Unidos com ajuda e assistência. Nas negociações com a Coreia do Norte terão, contudo, de existir duas condições indispensáveis: primeiro, não podemos tolerar a existência de um programa de armas nucleares nesse país; segundo, qualquer acordo deve prever medidas de controlo extremamente rígidas e generalizadas, para evitar que a Coreia do Norte troce de nós uma vez mais. Nesta base, a conferência que propomos na nossa resolução comum seria extremamente útil enquanto iniciativa da União Europeia.
Santer (PPE-DE).
Senhor Presidente, na qualidade de Presidente da comissão ad hoc para a Coreia do Norte sinto-me, evidentemente, chocado com a atitude da Coreia do Norte que, depois de ter subscrito a sunshine policy inspirada pelo Presidente Kim Dae Jung e apoiada pela União Europeia, voltou atrás nos seus compromissos internacionais retirando-se do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e expulsando os inspectores da Agência Internacional de Energia Atómica. Condenamos firmemente estas decisões da Coreia do Norte, tal como deveríamos condenar com a mesma firmeza a decisão do governo do Paquistão, que fornece a tecnologia do enriquecimento do urânio. Recordamos, por outro lado, que a nossa política sempre visou e visa essencialmente promover a paz, a estabilidade e o desenvolvimento económico da região.
Estes objectivos deviam ser partilhados pela Coreia do Norte e solicitamos insistentemente às partes em causa que dêem início a um diálogo construtivo. Para que sejam reunidas as condições para esse diálogo, parece-me essencial que a Coreia do Norte se declare pronta a assumir totalmente as suas obrigações decorrentes dos tratados internacionais e que regresse à via por si própria traçada há dois anos. Subscrevo inteiramente as propostas feitas pelo Conselho e a Comissão no sentido de prosseguir com a ajuda humanitária e de fornecer a assistência técnica necessária à exploração das minas de carvão, de forma a dotar esse país da energia que tanto lhe falta. Este é, aliás, um estímulo importante para o desmantelamento do programa nuclear.
Eis vários sinais inequívocos de que a comunidade internacional não pretende isolar ou marginalizar a Coreia do Norte. Cabe a esse país, pelo contrário, compreender o alcance da nossa mensagem.

Presidente. -
Recebi seis propostas de resolução

Presidente.
 Seguem-se na ordem do dia, as declarações do Conselho e da Comissão sobre a sobre a 59ª Sessão da Comissão dos Direitos do Homem (Genebra, 17.3 a 25.4.2003).

Yiannitsis
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados ao Parlamento Europeu, Senhoras e Senhores, estou satisfeito por me ser dada esta oportunidade de vos dar conta dos preparativos da Comunidade para a próxima sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas.
Um dos objectivos da Presidência grega é a intensificação do diálogo sobre direitos humanos entre o Parlamento Europeu e o Conselho. As conclusões adoptadas pelo Conselho em 10 de Dezembro de 2002 contêm recomendações sobre uma cooperação mais estreita entre nós com vista à consecução de uma política europeia de direitos humanos mais aberta e transparente, e eu gostaria de delinear os princípios básicos que sustentam esta política e que enformam a abordagem global da União a uma questão que, com todos concordam, é extremamente importante e sensível. Em 25 de Junho de 2001, o Conselho reiterou o seu compromisso de promover a política europeia de direitos humanos e a política de democratização em países terceiros e apresentou uma série de princípios básicos concebidos para assegurar uma política de direitos humanos e democratização mais credível, coerente e consistente. É preciso garantir consistência entre a acção da Comunidade, a política externa e de segurança comum e a política de desenvolvimento, através de uma cooperação e coordenação estreitas entre os organismos competentes da União Europeia. Temos de integrar e promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais em todas as políticas e acções da UE. Precisamos de abertura na nossa política de direitos humanos e democratização, através de um diálogo reforçado com o Parlamento Europeu e a sociedade civil, e precisamos de definir e rever periodicamente as acções prioritárias na execução dessa política.
A União Europeia tem uma longa história e conseguiu criar um espaço de segurança jurídica e de liberdades invioláveis do qual justamente nos orgulhamos. O nosso objectivo para a próxima Conferência Intergovernamental é incorporar no Tratado o acquis communautaire (acervo comunitário) codificado em matéria de direito humanos e de liberdades fundamentais, tal como estão consagrados na Carta Europeia. Esperamos responder assim às expectativas dos nossos cidadãos e aumentar o seu nível de protecção. Quanto mais claro e inequívoco for o nosso respeito absoluto pelos direitos humanos dentro da União, mais credível e persuasiva será a nossa política europeia neste domínio, e poderemos exigir mais eficazmente a todos os membros da comunidade internacional que acolham, se não todos, pelo menos os princípios e valores basilares que conferem dignidade ao Homem e à sociedade. Como sabem, a abolição da pena de morte e da tortura, o combate à discriminação contra as mulheres e a protecção das crianças contra a exploração são as grandes linhas da nossa abordagem. O respeito por todos estes princípios deve informar todos os aspectos da política externa da União, mesmo que seja necessário pagar um preço económico ou político. Esta atitude é a garantia da nossa credibilidade.
Senhoras e Senhores, antes de vos apresentar em pormenor os nossos preparativos para a sessão de Genebra, gostaria de voltar a referir resumidamente os resultados da sessão do ano passado, para que fiquem com uma ideia dos desafios que teremos de enfrentar em Março e Abril. Como sabem, o ano passado foi um ano difícil, em parte devido à composição da Comissão, que tinha alguns membros com poucas provas dadas em matéria de direitos humanos. Foi também a primeira vez que os Estados Unidos não participaram na Comissão e o Médio Oriente dominava as discussões e eclipsava qualquer outra iniciativa. As propostas de resolução europeias sobre o Irão, a Chechénia e o Zimbabué foram rejeitadas pela primeira vez na história desta Comissão. Gostaria de salientar que, sem contar com o regresso dos Estados Unidos, a composição da Comissão é praticamente a mesma do ano passado. Também gostaria de salientar que o modo como a Comissão dos Direitos do Homem funciona reflecte as complicadas e difíceis lutas de poder com que temos de lidar. Isto ficou bem patente durante as eleições do ano passado na Comissão, quando o papel apaziguador e estabilizador da União Europeia demonstrou a importância de uma abordagem europeia sóbria mas pragmática, que permitiu desanuviar as tensões e ultrapassar um impasse doloroso e perigoso. Também não devemos esquecer que esta situação pode complicar-se no futuro imediato com a perspectiva de uma intervenção unilateral no Iraque, o agravamento da situação no Médio Oriente e o eventual recrudescimento do terrorismo, alimentado por argumentos contraditórios das forças em presença, que tentam empurrar as responsabilidades de um lado para o outro.
Senhoras e Senhores, tendo em mente este contexto geral, gostaria de dizer algumas palavras sobre a maneira como o Conselho está actualmente a preparar-se para essa sessão. Há duas semanas, o grupo de trabalho da COHOM organizou a sua primeira reunião de dois dias para preparar o trabalho da Comissão. Os delegados dos diferentes grupos de trabalho geográficos foram convidados para esta reunião na qual foram apresentadas as prioridades definidas para este ano. Graças à ajuda de altos funcionários, a COHOM já conseguiu identificar os países que estão dispostos a aceitar um pacote de medidas. Além disso, identificou também os países que necessitam de mais debate, aproximação e informação e solicitou relatórios aos chefes das representações da Comunidade nesses países. Devo salientar que não foram tomadas quaisquer decisões finais e, consequentemente, não foram adoptadas iniciativas. O grupo de trabalho da COHOM irá decidir o máximo de questões possível na sua reunião de 5 de Fevereiro e as questões difíceis que ficarem pendentes serão discutidas na Comissão Política e na Comissão de Segurança e, em caso de necessidade, serão remetidas para o Conselho. Este debate surgiu no momento oportuno, dado que a reunião da COHOM de 5 de Fevereiro poderá ter em conta as vossas ideias e observações.
Posso, no entanto, informar que o grupo de trabalho já chegou a um acordo provisório no sentido de a União votar a favor do ponto 9 da agenda relativo a cinco países: Sudão, República Democrática do Congo, Iraque, Myanmar e colonatos israelitas nos territórios ocupados. Paralelamente, a União Europeia está a orientar-se no sentido de transferir a apreciação sobre as regiões da Europa do Sudeste do ponto 9 para o ponto 19 da agenda, para que lhes possam ser proporcionados serviços de consultoria e know-how técnico no domínio dos direitos humanos.
Senhoras e Senhores, foi deliberadamente que não referi em pormenor todas as acções da União Europeia neste domínio para o período em curso. O tradicional relatório da União sobre a situação dos direitos humanos em diferentes regiões do mundo irá abranger os países que são motivo de preocupação. Já está a ser elaborado um projecto e estamos a tentar dar peso a este relatório abrangendo cerca de vinte ou trinta países. Também aqui serão vitais as opiniões do Parlamento Europeu sobre os países que necessitam de apoio. No que se refere às áreas temáticas, as decisões finais também serão tomadas em Fevereiro. O que posso dizer-lhes é que estão já a ser preparadas propostas sobre a pena de morte e os direitos da criança. Por último, estão a ser preparadas declarações de apoio sobre matérias prioritárias para a União Europeia, tais como o racismo, a discriminação sexual e a xenofobia, os direitos da mulher, as novas formas de escravatura e o apoio e incentivo a todos os tipos de iniciativas individuais e colectivas em defesa dos direitos humanos. Estes são apenas alguns exemplos, mas penso que consegui dar-lhes uma ideia dos compromissos e expectativas da União Europeia para a próxima sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas em Genebra.
Antes de finalizar, gostaria de fazer um comentário sobre uma questão específica que é prioritária para a Presidência grega e que tem a ver com a importância que atribuímos a uma abordagem organizada aos grandes fluxos de imigrantes ilegais que chegam à Europa. Pensamos que uma abordagem desse tipo irá ajudar a combater formas graves de criminalidade e de violação dos direitos humanos, tais como a escravatura, a prostituição e muitas vezes o desprezo total pela vida humana. A fim de proteger os direitos humanos de imigrantes e refugiados, a Presidência considera que, para além das questões do terceiro pilar que estão relacionadas com esta matéria, temos de fazer alguma coisa para proteger os direitos sociais dessas pessoas dentro da União.
Por último, devo frisar, especialmente tendo em conta a fase em que nos encontramos, que a União tem de procurar sempre o equilíbrio certo entre segurança e livre exercício dos direitos das pessoas, entre cooperação e pressão, entre controlo e protecção, entre as exigências de terceiros e o que se aplica aos nossos membros. O caminho é difícil mas continua a ser o único possível. Posto isto, o Conselho congratula-se com a entrada em vigor do Estatuto do Tribunal Penal Internacional que, estamos em crer, irá contribuir grandemente para a protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Nielson
. (EN) Senhor Presidente congratulo-me com a oportunidade de me pronunciar acerca das resoluções do Parlamento Europeu sobre a próxima sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas e sobre as claras recomendações desta assembleia quanto às prioridades a estabelecer relativamente aos países e às abordagens temáticas na referida sessão.
Eleanor Roosevelt foi unanimemente eleita para primeira Presidente da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas e coube-lhe a tarefa de elaborar a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Deve ter dado voltas na campa com os recentes acontecimentos em Genebra. A eleição da Líbia para presidir ao principal órgão que zela pelos direitos humanos causou, face a semelhante possibilidade, natural estupefacção. Esta situação poderá dever-se simplesmente ao facto de a eleição de indivíduos para o gabinete da Comissão dos Direitos do Homem se basear em nomeações feitas por grupos regionais: foi a vez dos africanos nomearem, e a escolha recaiu sobre um líbio. A votação secreta realizada a pedido dos Estados Unidos levou à abstenção de sete Estados-Membros da UE na Comissão dos Direitos do Homem. Foi claramente manifestada a grande preocupação de muitos na comunidade internacional, incluindo da UE, em relação ao que pode considerar-se um duro golpe na credibilidade da Comissão dos Direitos do Homem. O desempenho da nova Presidência será, sem sombra de dúvida, acompanhado de perto. É tempo agora de a UE se concentrar nas iniciativas que tomará na 59ª sessão. Os desafios que se deparam à UE constituem, decididamente, uma tarefa de monta.
Na 58ª sessão, realizada no ano passado, sucedeu que a Comissão dos Direitos do Homem não aprovou as iniciativas da UE sobre o Zimbabué, a Chechénia e o Irão. Estes resultados motivaram um trabalho de introspecção que aclarasse formas de a UE poder melhorar o panorama, no que se refere, quer às suas resoluções temáticas, quer às resoluções sobre determinado país. Na Assembleia-Geral das Nações Unidas - num Terceiro Comité em Nova Iorque - foram introduzidas várias inovações pela Presidência: preparação mais atempada de projectos, resoluções mais concisas e uma melhor repartição dos encargos entre os parceiros da UE. Estas são medidas importantes pois dão tempo a que se exerçam pressões - o trabalho diplomático de base pode, obviamente, fazer toda a diferença entre o fracasso e o sucesso.
É verdade que, em Genebra, a UE precisará de usar de toda a habilidade diplomática que lhe for possível quando se vir confrontada com uma série de membros da Comissão dos Direitos do Homem, com um historial muito pouco satisfatório em matéria de direitos do Homem, a disputar a legitimidade de apresentar resoluções sobre um país específico. A UE tem, e bem, defendido a necessidade de elaborar resoluções sobre um determinado paralelamente a resoluções temáticas. Muitas das vezes, essas resoluções constituem a base para os mandatos dos representantes e relatores especiais que, quando autorizados pelo país em questão, procuram identificar as dificuldades relacionadas com os direitos humanos que requerem atenção. Este sistema construtivo não é apoiado pela vasta maioria da comunidade internacional, havendo mais de 150 Estados que declinam emitir um convite permanente para os mecanismos especiais de controlo das Nações Unidas.
Acrescentaria que, à vista desta situação, é interessante notar que as nações africanas concordaram que a União Africana organizasse um processo de controlo equiparável, o qual, embora menos exigente e diferente deste, representa, no entanto, um passo em frente na consecução de uma certa forma de aferição colectiva do desempenho neste domínio.
Determinar os países que deverão ser sujeitos a uma acção da UE na Comissão dos Direitos do Homem é certamente um processo difícil. Este ano, a UE procurou desenvolver a sua abordagem, tendo o Grupo de trabalho do Conselho sobre os Direitos do Homem auscultado todos os grupos de trabalho relevantes, do ponto de vista geográfico, no Conselho quanto aos países que mais justificam ser objecto de atenção.
Está agendada a continuação de debates na reunião do COHOM, a 5 de Fevereiro de 2003. Sublinhe-se que a UE não tomou decisões finais. No entanto, foram provisoriamente acordadas iniciativas sobre a República Democrática do Congo, o Sudão, os territórios ocupados por Israel, a Birmânia/Myanmar e o Iraque, além de outros países que continuam a merecer atenção.
A resolução do Parlamento Europeu sobre as prioridades da UE para a Comissão dos Direitos do Homem constituirá um importante contributo para esse debate, assim como o será a apresentação das prioridades estabelecidas pelas ONG na próxima sessão do Grupo de Contacto para os Direitos Humanos. 
Obviamente que a abordagem para o Irão e China na Comissão dos Direitos do Homem atrairá as atenções. A UE está empenhada em entabular diálogos sobre os direitos humanos com ambos os países, tendo como principal objectivo a consecução de progressos concretos no terreno. Razão por que estabelecemos um conjunto de parâmetros de referência a fim de avaliar os resultados. Como as directrizes da UE relativas ao diálogo sobre os direitos humanos deixam bem claro, e como fizemos saber ao Governo do Irão, esses diálogos não impedem a apresentação de resoluções nos fora internacionais sobre os direitos do Homem. Essa decisão deverá ser tomada com base na nossa avaliação da situação dos direitos humanos no terreno.
Simultaneamente, a decisão da UE sobre uma resolução não pode contudo divorciar-se de uma avaliação das perspectivas de progresso, no quadro do diálogo estabelecido. Em relação à primeira ronda de diálogo com o Irão, a avaliação é, com as devidas precauções, positiva. Embora o mandato do representante especial para o Irão, o Senhor Maurice Copithorne, deixe de existir em virtude da não aprovação da resolução da UE na 58ª Comissão dos Direitos do Homem, o Irão emitiu, no ano transacto, um convite permanente a relatores especiais das Nações Unidas e anunciou que aceitará visitas de quatro relatores temáticos das Nações Unidas ao longo do corrente ano. É de registar que o Senhor Maurice Copithorne não foi autorizado a entrar no país para cumprir o seu mandato, o que mostra que, diante a intransigência da parte de um país terceiro, as resoluções nem sempre asseguram os progressos desejados.
Após um ano de ausência, os Estados Unidos voltam a ser membro da Comissão dos Direitos do Homem. Numa atmosfera frequentemente de grande tensão na Comissão dos Direitos do Homem, é importante para a UE e para os EUA lutarem pelos seus interesses comuns no que se refere à promoção dos direitos humanos. É verdade que há várias questões em que os Estados Unidos e a União Europeia não partilham do mesmo ponto de vista, incluindo alguns avanços fundamentais como o Protocolo facultativo à Convenção contra a Tortura e o Tribunal Penal Internacional. Essas diferenças não devem ser nem artificialmente escondidas nem levar a um bloqueio significativo da cooperação. 
Razão por que a UE e os Estados Unidos puseram em marcha um processo regular e informal de consultas sobre os direitos humanos, que completa as actuais tróicas sobre os direitos humanos e incluem uma análise da linguagem utilizada nas respectivas resoluções bem como da reflexão subjacente às nossas abordagens. A próxima ronda de consultas está agendada para 6 de Fevereiro de 2003. 
A terminar, acolho com satisfação a intenção do Parlamento Europeu de enviar uma delegação à 59ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem na sequência da útil visita que teve lugar no ano passado e que possibilitou um intercâmbio profícuo entre os Chefes de Missão e a delegação da Comissão em Genebra.
Presidente. -
Senhoras e Senhores Deputados, tenho de os advertir de que o tempo urge e, por isso, teremos de o administrar com bastante precisão. Como não gostaria de me ver obrigado a fazer uso dos meus poderes repressivos, peço-vos que se auto-disciplinem.

Maes (Verts/ALE).
Senhor Presidente, no sentido de poupar tempo, V. Exa. poderia talvez dar a palavra às pessoas que estão presentes no hemiciclo durante as introduções, e que estão também dispostas a ouvir a resposta. Desse modo, poderia ter menos problemas com o tempo de intervenção e este hemiciclo poderia ter mais audiência; sinto vergonha pelos meus colegas que não estão aqui presentes para ouvir o Senhor Presidente em exercício do Conselho e o Senhor Comissário.
Gahler (PPE-DE).
Senhor Presidente, caros colegas, o tema dos direitos humanos é algo que une amplamente as famílias políticas do Parlamento, de modo que não tivemos dificuldades de maior para chegar a consenso relativamente a uma resolução comum em preparação da 59ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Ao prepararmo-nos para esta 59ª sessão temos, naturalmente, noção das dificuldades em obter resultados substanciais no quadro das Nações Unidas, o que já foi de algum modo ilustrado pelo Conselho e pela Comissão.
Não devíamos, no entanto, dificultar a posição da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, ao nomear, precisamente a Líbia, para a sua Presidência neste ano. Penso que é algo bastante embaraçoso, tanto mais que esta situação foi possível graças à abstenção da União Europeia. Sei que houve efectivamente um acordo a este respeito com os Estados africanos, mas, para evitar uma nomeação deste tipo, deveríamos talvez efectuar um trabalho mais aprofundado com este continente na área dos direitos humanos, em vez de o fazer apenas quando se trata de regatear empregos e lugares nos corredores das Nações Unidas. Ouvi perfeitamente o que o representante do Conselho nos disse. Citou as belas declarações de Junho de 2001. No Conselho 'Assuntos Gerais? desta semana pudemos constatar como, por exemplo relativamente ao Zimbabué, os resultados obtidos foram o oposto dos pretendidos devido a não ter sido possível chegar a um acordo. Pelos vistos, a preocupação com os direitos humanos teve neste caso um peso menor do que as questões económicas.
Independentemente deste aspecto, parece-me importante que, depois de finalizada a sessão, haja - e rapidamente - um relato público por parte do Conselho e da Comissão, aqui no Parlamento. De pouco me serve ter aqui e agora uma resenha da última sessão; logo após esta é que teria gostado de a ouvir. O Parlamento Europeu e a opinião pública têm o direito de saber o que foi feito - e porquê - pelo Conselho e pela Comissão na sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas.
Mas também me apraz registar a realização de diálogo sobre direitos humanos com um país, tendo o senhor Comissário referido o Irão neste contexto. Na qualidade de relator para este país, não posso deixar de me congratular com o facto. Este país deveria, no entanto, demonstrar a seriedade com que mantém este diálogo, devendo para tal cooperar com as Nações Unidas. Escutei alguns aspectos positivos, que foram referidos pelo senhor Comissário, e espero que possamos concretizá-los. Apresentámos uma alteração expressando o nosso desejo de que seja formalmente nomeado um sucessor para o senhor Maurice Copithorne, e espero que o Irão esteja também preparado para trabalhar conjuntamente com esta entidade.
Na presente resolução foram mencionados alguns países a título ilustrativo, dados os indiscutíveis défices por estes apresentados ao nível dos direitos humanos. No entanto, o Grupo PPE considera que a presente resolução não é o veículo adequado para ilustrar toda a dimensão das violações à escala global dos direitos humanos, por exemplo através do registo de uma imensidade de casos isolados em tópicos isolados. Nesta perspectiva, não por razões de conteúdo, mas por razões processuais, vamos rejeitar essas alterações.

Cashman (PSE).
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que registo com agrado as palavras do orador anterior sobre um relato público do Conselho e da Comissão após a reunião nas Nações Unidas. Considero que seria extremamente bem-vindo, e digo-o na qualidade de delegado presente nas três sessões anteriores.
Reconhecemos a importância da Comissão dos Direitos do Homem da ONU como um fórum capaz de produzir mudanças reais, mas estou em crer que o Conselho, o Parlamento e a Comissão têm de trabalhar em conjunto, se quisermos alcançar os nossos objectivos. Obviamente que é de lamentar a falta de coesão que se verificou no ano passado entre os Estados-Membros da UE e o chamado Grupo Ocidental, e esperamos que as coisas corram melhor este ano. 
Há que reconhecer a importância fundamental do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, pelo que instamos a Presidência a abordar essa questão. Deverá também debruçar-se sobre a relevante questão da abolição da pena de morte, e mais uma vez, exortamos a UE a patrocinar uma resolução que convide todos os Estados-Membros a adoptarem uma moratória para as execuções capitais com o propósito de abolir completamente a pena de morte. Reiteramos também o nosso pedido aos Estados Unidos, à China, à Arábia Saudita, ao Sudão, à República do Congo, ao Irão e a outros Estados para porem imediatamente termo a todas as execuções.
Permitam-me no entanto que me debruce sobre os direitos daqueles que, por vezes, são esquecidos, nomeadamente mulheres, crianças, minorias, homossexuais, homens ou mulheres, e transexuais, todos eles vítimas de um tratamento desumano e degradante só por serem quem são. O caso do Cairo 52 no Egipto está ainda por resolver, passados 18 meses, e registaram-se mais detenções por alegada homossexualidade. As queixas dos três britânicos, Nesbitt, Nawaz e Pankhurst, que fizeram graves afirmações sobre violações dos direitos humanos, continuam por investigar.
Concordo com o Conselho que temos de ser coerentes com as nossas exigências e as nossas abordagens e que temos de estar determinados a acabar com as violações dos direitos humanos onde quer que ocorram. Nos países com quem temos acordos de associação e cláusulas relativas aos direitos humanos, não devemos hesitar em dirigir-lhes críticas face à não observação do respeito pelos direitos humanos, devendo, se necessário, suspender os referidos acordos.
Van den Bos (ELDR).
Senhor Presidente, terão os violadores dos direitos humanos muito a recear, e as suas vítimas muito a esperar, da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas? Penso que não. O mais importante fórum do mundo está uma vez mais a falhar redondamente o alvo: não é gravidade das violações que constitui o factor determinante, mas a capacidade de mobilizar apoio político. Alguns países também logram sistematicamente escapar à censura, o que gera uma imagem distorcida da situação dos direitos humanos no mundo e afecta a legitimidade da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas. O facto de esta Comissão ter a Líbia - um notório violador dos direitos humanos - como Presidente, constitui, infelizmente, um exemplo disso mesmo. Já é altura de operar reformas que impeçam desenvolvimentos indesejáveis desta natureza.
A União Europeia pode desempenhar um papel de maior relevo na Comissão das Nações Unidas se estiver conveniente e atempadamente preparada, se falar em uníssono e der mostras de coragem e determinação, em suma, se actuar de uma maneira diferente da que actuou no ano passado. Por mais táctica que tenha pretendido ser do ponto de vista diplomático, a abstenção da Europa em relação à presidência da Líbia constitui um sinal de fraqueza e gera incerteza quanto à postura da Europa. Para que se exerça a máxima influência, é necessário que haja concertação com os Estados Unidos sobre o maior número possível de aspectos. Percebo que isso acontece realmente. Para o meu grupo é muito importante que a União Europeia se empenhe particularmente no que diz respeito a resoluções sobre a escravatura, a impunidade, a tortura, as interpretações desumanas da Sharia, a discriminação contra as mulheres, a liberdade religiosa, a situação dos povos nativos, e também, sem dúvida, a protecção dos activistas dos direitos humanos. Damos grande importância às resoluções sobre os 17 países, onde são especialmente mencionados o Iraque, Irão, Myanmar, Sudão, Arábia Saudita, China, Rússia, Colômbia, entre outros. Embora uma selecção seja inevitável, isso não significa de modo algum que todos os países não mencionados saiam impunes. Gostaria ainda de pedir particular atenção para a renovação do mandato do relator especial para o Irão, o reforço da posição do Alto-Comissário na Colômbia e a admissão de relatores especiais na Chechénia. 
A União Europeia tem de integrar os resultados de Genebra na sua política e de retomar o diálogo político com os países em causa. Na minha qualidade de relator parlamentar sobre os direitos humanos para este ano, apelo para que a União Europeia faça tudo o que estiver ao seu alcance no sentido de restaurar a autoridade da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Não podemos passar sem ela, não existe outra alternativa. No entanto, uma reunião da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas só poderá ser bem sucedida se for receada pelos violadores e aclamada pelas vítimas.
Morgantini (GUE/NGL).
Senhor Presidente, sou uma pessoa crítica e entristece-me o facto de, nos últimos tempos, me ver dominada pelo pessimismo em relação ao futuro do nosso mundo. Independentemente das nossas pomposas declarações de princípio, os direitos humanos continuam a ser violados em muitos, demasiados países: Chechénia, China, países africanos em guerra, Israel, os EUA com a pena de morte, etc. A responsabilidade não é apenas de quem viola estes direitos mas também de quem vê o que está a acontecer mas não intervém com vista a uma aplicação efectiva do direito internacional. Nesse sentido, o trabalho da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas é muitas vezes levado a cabo perante a indiferença dos governos e as suas recomendações permanecem letra morta. Como muitos de vós, sinto-me indignada quando os direitos humanos fundamentais - o direito à vida, à liberdade de pensamento e de movimento - são violados também em países que se dizem democráticos; e, actualmente, acções pouco liberais e mortíferas são perpetradas em nome da guerra ao terrorismo, embora isso não signifique que o terrorismo não deva ser combatido, como no caso do massacre de Mazar-I-Sharif.
Gostaria que em Março fosse tomada uma medida que obrigasse Israel, por exemplo, que é um Estado signatário, a respeitar, se não as resoluções da ONU exigindo o fim da ocupação militar, pelo menos a Convenção de Genebra. Punições colectivas, destruição de casas, escolas, hospitais, fábricas e lojas, árvores arrancadas, prisões arbitrárias, tortura, assassínios extra-judiciais, vandalismo e roubos por parte dos soldados israelitas, de que eu própria fui testemunha em Ramallah, são a trágica realidade quotidiana na Palestina, como o são também os ataques contra civis em Israel. 350 crianças palestinianas e 80 crianças israelitas foram mortas nos últimos dois anos, vítimas inocentes da nossa falta de acção. Temos possibilidade de agir, mas muitas vezes usamos dois pesos e duas medidas: são as nossas alianças e não os nossos valores que mais pesam. A Europa baseia-se nos princípios da democracia e do Estado de direito. Se não formos coerentes, antes de mais no contexto dos assuntos da União Europeia, utilizando todos os meios ao nosso alcance, incluindo a suspensão dos acordos de associação com países cujas violações dos direitos humanos são manifestas, que credibilidade temos nós como promotores desses direitos na sede das Nações Unidas? É necessária uma colocação adequada dos recursos financeiros e humanos da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, susceptível de permitir uma maior eficácia em termos de acção. Na conferência de Março, devemos tomar decisões tangíveis, por exemplo enviar uma força de paz para proteger a população civil nos territórios ocupados e não permitir que Israel levante obstáculos e chegue mesmo a disparar sobre as missões humanitárias.
A resolução que vamos votar enuncia prioridades e compromissos eficazes e extremamente importantes - por exemplo, o funcionamento do Tribunal Penal Internacional, a supervisão dos direitos humanos no Irão e a colaboração das Instituições com associações e ONG da sociedade civil - com o objectivo de dar mais força à educação e ao respeito pelos direitos humanos e pela democracia.

Wuori (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Genebra vai ser para nós o momento da verdade. Ali vamos ponderar mais uma vez se somos ou não capazes de defender, de maneira consistente, a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos num mundo onde a situação dos direitos humanos se deteriorou consideravelmente e onde o clima político em geral está a tornar-se preocupantemente brutalizado.
Com a crise do Iraque a atingir uma fase aguda, os Estados-Membros decidiram adoptar o processo definido no artigo 19º do Tratado da União Europeia no Conselho de Segurança da ONU. Ainda mais importante, a longo prazo, será descobrir uma maneira de estabelecer uma cooperação mais estreita no domínio dos direitos humanos, nas Nações Unidas e em outras instâncias internacionais, em conformidade com os artigos 19º e 20º. Não conseguiremos fazê-lo se perdermos a nossa capacidade de agir com coerência. Nós, a velha Europa, perderemos credibilidade e essa autoridade moral de que tanto necessitamos. Se isso acontecer, não podemos esperar que os nossos cidadãos e as ONG nos levem a sério.

Borghezio (NI).
Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção do Conselho e da Comissão para algumas questões, para alguns dossiers que foram objecto de uma grande cobertura na imprensa internacional mas que parecem, no entanto, um pouco descurados na nossa actividade política. A primeira é uma questão que diz respeito a um país africano dilacerado por actos diários de violação dos mais fundamentais direitos humanos, o Zimbabué onde um Chefe de Governo e o seu regime de um racismo violento e brutal contra os colonos, contra os agricultores de origem europeia, deram lugar a uma série de incidentes que, aliados aos ataques desferidos contra os direitos democráticos da oposição africana local a esse regime, situam esse país absolutamente fora das fronteiras da democracia.
Fico boquiaberto com o debate em que parecem atoladas as nossas autoridades europeias, como se houvesse alguma dúvida em permitir ou não a participação do chefe desse regime sanguinário e que viola brutalmente os direitos humanos na Cimeira Franco-Africana de Paris, em Fevereiro próximo, ou na Cimeira Euro-Africana de Lisboa, em Abril. Penso que o Conselho e a Comissão devem intervir com grande determinação, da mesma forma que entendo que uma comissão que tem na defesa dos direitos humanos a sua razão de ser não deve descurar repetidos incidentes brutais...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Mann, Thomas (PPE-DE).
Senhor Presidente, há três dias atrás foi executado o tibetano Lobsang Dhondup, apesar dos apelos da opinião pública mundial, das organizações de direitos humanos e das diligências dos embaixadores dos Estados-Membros. Também não produziu qualquer resultado o debate que aqui tivemos no Parlamento, assim como a resolução que adoptámos por unanimidade a 19 de Dezembro de 2002. A 26 de Janeiro, o Tribunal Popular de Chengdu confirmou as sentenças de morte impostas a Lobsang Dhondup e ao Lama budista Tenzin Delek. Eram acusados de participação num ataque com explosivos, bem como em sabotagem da unidade nacional.
A longa prisão em regime de isolamento, sem contacto com familiares ou advogados, constitui uma clara violação das normas mínimas das Nações Unidas sobre o tratamento de prisioneiros. Não foi realizado qualquer julgamento justo ou em conformidade com os princípios de um Estado de direito. A audição pública perante o tribunal, também exigida pelo Parlamento Europeu, entre outras entidades, foi negada alegando que se trataria de segredos de Estado. Em vez de aceitar advogados livremente escolhidos, o tribunal nomeou defensores oficiosos.
A execução de Lobsang Dhondup desencadeou imediatos protestos da parte dos Estados-Membros da UE e vai igualmente fazer parte dos temas das conversações sobre direitos humanos entre a China e a Alemanha. A Grã-Bretanha já reiterou a exigência no sentido da abolição definitiva da pena de morte na China e no sentido de o diálogo sobre direitos humanos entre a UE e a China incluir finalmente este gravíssimo caso. É algo de desastroso; a China procura tornar-se credível na cena mundial e, ao mesmo tempo, viola os mais elementares princípios da defesa dos direitos humanos. Em nome do Grupo PPE-DE e enquanto presidente do Intergrupo do Parlamento para o Tibete, insto o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros a intervir sem demora no sentido de impedir a aplicação da pena de morte que recai sobre Tenzin Delek.
Durante décadas, este lama empenhou-se no campo religioso, cultural e social - pelos vistos com êxito suficiente para ser encarado como um perigo pelas autoridades de linha dura. Após este terrível acontecimento, não pode haver dúvidas de que as violações dos direitos humanos pela China devem ser inscritas na ordem do dia da Convenção dos Direitos Humanos de Genebra, devendo a União Europeia ter um papel decisivo nesta acção.
Fava (PSE).
Senhor Presidente, apreciei, nas palavras do representante do Conselho, a referência a uma posição serena e pragmática, e penso sobretudo na necessidade de uma acção pragmática para pedir em termos enérgicos, por exemplo, que sejam ratificadas todas as convenções internacionais, que são os instrumentos operativos de que dispõem os Estados e os cidadãos para a defesa dos seus direitos humanos. Gostaria de referir duas delas em especial, que são consideradas particularmente pouco importantes: a Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e seus Familiares e a Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
Também me parece que devemos insistir na moratória para a pena de morte, até porque nos apercebemos de que, resistindo a todas as tendências fatalistas ou ideias de um destino inevitável, é efectivamente possível convencer alguns Governadores dos Estados Unidos da inutilidade dessa prática bárbara: o Governador do Illinois demonstra-nos, com 167 condenações comutadas, que essa é uma batalha que podemos de facto vencer.
Pedimos à União Europeia, sobretudo, que se bata por que não haja zonas francas na defesa dos direitos humanos. Uma dessas zonas francas podia ser a luta contra o terrorismo, que deve basear-se firmemente no respeito pelo direito humanitário internacional. Outra zona franca podia ser constituída pelo facto de o Tratado de Roma que estabelece o Tribunal Penal Internacional continuar a ser considerado por alguns países, principalmente pelos Estados Unidos, como algo extremamente insignificante. A força e a eficácia deste tratado correm o risco de se verem cada vez mais diminuídas através do comportamento dos Estados Unidos e da sua decisão de adoptar convenções bilaterais com alguns países.
Por último, Senhor Presidente, gostaria que levássemos a Genebra uma convicção que eu espero que seja partilhada por todos - que a primeira e mais alta defesa dos direitos humanos consiste em evitar a destruição, a ignomínia e a violência da guerra.

Alavanos (GUE/NGL).
Senhor Presidente, ninguém pode deixar de concordar com os princípios gerais apresentados pelo Presidente em exercício e pelo Senhor Comissário, mas o que interessa é a sua aplicação e, a esse respeito, quero fazer três observações.
Em primeiro lugar, não deveríamos ser psicoterapeutas condescendentes num país e procuradores-gerais implacáveis noutro. Os critérios aplicados à Turquia deveriam aplicar-se também ao Irão e vice-versa. E já que falamos da Turquia, é tempo de Leyla Zana, nossa colega e galardoada com o Prémio Sakharov, ver a luz do dia. E seria um grande êxito se conseguíssemos que isso acontecesse durante a Presidência grega.
Em segundo lugar, os Estados Unidos. Além do que o Senhor Comissário já referiu, há ainda a questão da pena de morte nos Estados Unidos e temos de tratar esta questão da mesma forma como a tratámos em relação a outros países. E já que falamos de antagonismo entre União Europeia e Estados Unidos, penso que talvez já seja tempo de conceder o Prémio Sakharov de 2003 a um americano: o Governador cessante do Illinois, que amnistiou 150 pessoas condenadas à morte.
Em terceiro lugar, temos de ver os novos direitos que estão a ser violados pelas medidas de combate ao terrorismo.

Isler Béguin (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, sabemos o quão importante e indispensável é esta 59ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem. Temos o dever de não permitir o enfraquecimento dos seus trabalhos, das suas funções e da sua presidência. Pois que outra Comissão dos Direitos do homem, da mulher, das crianças, das minorias, etc., poderia exigir relatórios sobre países que prendem pessoas por crimes que não cometeram? Estou a pensar, por exemplo, no professor Yuri Bandajevski, cuja saúde se deteriora numa prisão da Bielorússia; estou a pensar em Lemine Ould Cheikh Melaïnine que definha nos calabouços da Mauritânia. Devemos dar todo o nosso apoio ao bom funcionamento desta Comissão para que possa cumprir plenamente o seu papel. Para isso, temos de zelar por seja atribuído um tempo de palavra adequado aos relatores da Comissão, assim como às ONG humanitárias que, no terreno, são frequentemente as verdadeiras testemunhas e representantes dos sem-voz.
O debate representa também a oportunidade de relembrar o direito dos povos autóctones, pois se já são demasiados os Estados em que os direitos fundamentais são violentamente ignorados, que dizer dos povos autóctones cuja definição e garantias jurídicas continuam praticamente por estabelecer! Devemos apoiar fortemente a iniciativa da ONU de se dotar de um fórum permanente sobre estas matérias de forma a sensibilizar ou promover a causa dos povos autóctones. Devemos também fazer o que estiver ao nosso alcance para garantir a continuação do grupo de trabalho, o único deste tipo que trata questões relativas aos autóctones. Por sua vez, caros colegas, seria uma honra para o Parlamento Europeu se criasse a delegação Parlamento Europeu/povos autóctones, decidida aquando da aprovação de uma resolução em 1992.
Cushnahan (PPE-DE).
Senhor Presidente, embora os governos dos Estados-Membros tenham criticado vigorosamente as violações dos direitos humanos, lamentavelmente, adoptaram uma abordagem diferente em relação a países de maior dimensão como a China e o Paquistão, onde estão em jogo enormes interesses comerciais e geopolíticos. A nossa incoerência é uma forma de prostituição política e mina a nossa autoridade moral neste domínio.
Saúdo a presente resolução comum e considero que a Presidência da UE deverá apoiar outras resoluções sobre vários países, tal como mencionado no nº 16 do referido texto. Gostaria de me referir a três em particular. Em relação à China, a campanha "strike hard" (um programa chamado de reeducação patriótica e comummente designado por jogo duro ou tolerância zero) continua a suscitar enormes preocupações, tendo aumentado de forma dramática o número de execuções na China, frequentemente levadas a cabo com base em provas insuficientes produzidas em julgamentos sumários. Continuam a verificar-se restrições severas à liberdade de expressão e de informação. São frequentes as detenções sem culpa formada de cidadãos que fazem campanha a favor da democracia e de activistas políticos, nalguns casos, acusados de incitar à subversão. É fundamental que a Presidência faça dos direitos humanos uma questão central de todo o diálogo com a China. 
No Médio Oriente, condeno a forma como os direitos humanos são violados em virtude de actos terroristas, especialmente com os ataques suicidas dos homens-bomba perpetrados pelos extremistas palestinianos. Todavia, condeno também o terrorismo de Estado infligido à população da Palestina por Israel.
Em relação ao Irão, os dirigentes da UE expressaram a esperança de que o envolvimento do Irão no diálogo político reforçasse a existência de elementos reformistas e melhorasse a observação dos direitos humanos. Infelizmente, o apedrejamento parece ter cessado apenas temporariamente, por razões de imagem. Vários jornais estão a ser fechados diariamente e, lamentavelmente, o número de execuções tem aumentado de forma significativa.
A defesa e a promoção dos direitos humanos são um dos princípios fundamentais da UE. É imperioso que a UE dê mostras de coerência na sua posição face aos direitos humanos, a nível global e, particularmente, em Genebra; de outra forma, ninguém nos levará a sério.
Yiannitsis
Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos oradores pelos seus comentários e observações. Penso que serão de grande utilidade para o Conselho, como o serão também as referência feitas a uma série de países e regiões como a China, o Médio Oriente e o Zimbabué, que reflectem não só a posição do Conselho mas também as medidas que estão a ser tomadas pelo Conselho e pela Comissão sobre todo um conjunto de questões. Não nos poupamos a esforços para convencermos quem pudermos da necessidade de respeitar os direitos humanos. Evidentemente, o que importa em última análise é a pressão que exercemos para obter resultados e não apenas a pressão política. Como é óbvio, também concordo com muitos dos outros comentários que aqui foram feitos mas o tempo é muito curto para me referir a todos eles, nomeadamente à necessidade de nos preocuparmos com os problemas de África.
Antes de discutirmos a posição que devemos tomar em diversas instâncias internacionais, gostaria de aproveitar esta ocasião para comentar a referência feita pelo senhor deputado van den Bos acerca da abstenção da União Europeia na votação do ano passado. Pessoalmente, penso que a decisão de abstenção não foi uma manifestação de indiferença. Isso seria contrário à própria natureza da União Europeia. Foi uma decisão ponderada que tinha como objectivo assegurar o normal funcionamento da Comissão dos Direitos do Homem nas condições políticas que surgiram no ano passado.
Também gostaria de salientar que, como é evidente, estamos interessados na abolição da pena de morte, que é um dos maiores êxitos da Europa. Esse interesse está bem patente nos inúmeros debates em curso, inclusivamente com os Estados Unidos, onde uma série de acordos, especialmente no âmbito do combate ao terrorismo, só poderão avançar se houver uma garantia de que a pena de morte não será aplicada às pessoas que forem extraditadas para os Estados Unidos. Estamos especialmente interessados na questão da pena de morte em todo e qualquer lugar.

Nielson
. (EN) Senhor Presidente, reparei que a questão da pena de morte foi levantada por quase todos os oradores. Também entendo que é preciso exercer pressão e que, na realidade, a questão é a mesma para todos, independentemente do sistema e do país. Como tal, merece uma enorme atenção e um maior empenho.
Em resposta à observação do senhor deputado Fava, a saber, que a defesa dos direitos humanos pode evitar ou impedir o terrorismo, digo-lhe o seguinte: quem me dera que assim fosse. Seria fantástico se fosse esse o caso, mas, a verdade é que o mundo é mais perverso do que isso. O extremismo é uma realidade e não é possível evitar totalmente o problema pelo facto de se ter um historial irrepreensível ou por se avançar para um comportamento social adequado a nível global. É uma questão que envolve uma série de problemas fundamentais, no entanto, e posto isto, devo dizer que subscrevo a abordagem contida nessa ideia. Obviamente que precisamos de ser extremamente cuidadosos para não prejudicar esses ideais com a luta contra o terrorismo. É extremamente importante manter esse equilíbrio. 
Relativamente à votação na Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, e em resposta às observações do senhor deputado Gala, gostaria de dizer que não é correcto afirmar que os sete Estados-Membros da UE da Comissão dos Direitos do Homem contribuíram para a eleição da Presidência da Líbia. Gostaria de mencionar, para que fique registado, que não é isso que ressalta dos números relativos a essa votação.
Presidente. -
Recebi seis propostas de resolução

Presidente.
Antes de mais, gostaria de pedir desculpa, em nome do Parlamento, pelo atraso dos trabalhos. Registaremos as opiniões que foram expressas e evidentemente tudo faremos para evitar que esta situação se repita.
Segue-se na ordem do dia o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre a exploração ilegal das riquezas na República Democrática do Congo.

Yiannitsis
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, antes de passar à questão da exploração das riquezas do Congo, gostaria de dizer que o cargo que ocupo neste momento, e falo aqui em nome da Presidência do Conselho, me obriga a respeitar a presença e o modus operandi do Parlamento Europeu e é isso que vou fazer. Gostaria de perguntar ao Parlamento Europeu se não poderia encontrar maneira de também ele respeitar e ter em atenção as questões relacionadas com o funcionamento da Presidência, tendo em conta que a Presidência grega vai ter de regressar à Grécia num futuro não muito distante. Em todo o caso, mesmo que o Parlamento não consiga encontrar essa maneira e não possa respeitar algumas regras, nós vamos respeitá-las, como convém à nossa posição.
Passando agora à questão da exploração ilegal das riquezas do Congo, tenho a dizer o seguinte: nestes últimos anos, a comunidade internacional começou a demonstrar um enorme interesse na exploração ilegal dos recursos naturais de África, especialmente quando o objectivo dessa exploração é o financiamento de conflitos armados prolongados e catastróficos.
Em Junho de 2000, o Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas emitiu uma declaração na qual solicitava ao Secretário-Geral das Nações Unidas a criação de um comité de peritos para investigar a exploração ilegal dos recursos naturais da República Democrática do Congo. Esse comité foi criado e iniciou os seus trabalhos em Setembro de 2000, tendo publicado o seu relatório final em Outubro de 2002, no qual assinala que figuras de relevo dos meios político, militar e financeiro do Uganda, Ruanda e Zimbabué, e também do Congo, estão a delapidar em grande escala a riqueza natural - sobretudo mineral - do Congo para benefício pessoal ou, no caso do Ruanda, para benefício do próprio país. Simultaneamente, e ainda de acordo com as conclusões do comité, o Ruanda está a financiar grande parte do seu avultado orçamento militar com os recursos retirados do Congo, recorrendo por vezes ao trabalho forçado das populações locais.
A União Europeia ainda não tomou uma decisão sobre este recente relatório do comité de peritos porque está à espera de que o Conselho de Segurança se pronuncie sobre o mesmo. No entanto, a União Europeia é favorável à adopção de medidas proibitivas e de sanções, sempre que for necessário, de preferência pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e não pelos países a título individual ou por grupos de países. No que se refere a um produto particularmente controverso - os chamados diamantes de sangue - gostaria de dizer que, tanto a comunidade internacional como a União Europeia tomaram já medidas específicas. Mais concretamente, em Novembro de 2002, em Interlaken na Suíça, trinta e sete países e a União aprovaram um processo de certificação para os diamantes em bruto, o chamado processo Kimberley, tendo precisamente por objectivo combater o tráfico de diamantes extraídos ilegalmente de zonas de conflitos, especialmente em África. A União Europeia adoptou também a Resolução nº 2368/2002 do Conselho relativa à aplicação do processo Kimberley, em 20 de Dezembro, que foi quando o processo entrou em vigor.
Para terminar, gostaria de salientar que estamos perante um círculo vicioso básico que tem de ser quebrado. Por um lado, o conflito armado interno abre o caminho à exploração ilegal da principal riqueza de um país, por outro lado, essa riqueza é explorada para perpetuar o conflito e a inexistência de mecanismos de desenvolvimento e de estabilidade no país.

Nielson
. (EN) Senhora Presidente, a Comissão está extremamente preocupada com o facto de a pilhagem dos recursos naturais da República do Congo continuar a ser um dos principais rastilhos do conflito na região dos Grandes Lagos.
Tendo isto presente, a Comissão tem trabalhado empenhadamente com o Grupo de Peritos incumbido de analisar a exploração ilegal dos recursos naturais e de outras formas de riqueza na República Democrática do Congo desde a sua criação.
A Comissão organizou uma reunião em Kinshasa entre os peritos e os chefes das delegações da Comissão em países abrangidos pela investigação. A Comissão está disposta a continuar esta construtiva cooperação no futuro, se se verificar essa necessidade.
A Comissão analisou cuidadosamente o relatório dos peritos, o qual constituiu a matéria de uma resolução no Conselho de Segurança das Nações Unidas, na semana passada.
A Comissão saúda o facto de as autoridades congolesas terem tomado medidas em relação aos altos funcionários identificados nos relatórios e de o Governo do Uganda ter criado uma comissão judicial de inquérito. A Comissão subscreve a recomendação da ONU dirigida a todos os Estados envolvidos, em particular, ao Zimbabué e ao Ruanda, no sentido de levarem a cabo investigações e tomarem medidas adequadas em relação aos seus cidadãos mencionados no relatório, sempre que as circunstâncias o justifiquem.
A Comissão também é da opinião de que a exploração ilegal dos recursos naturais na República Democrática do Congo, que na verdade se generalizou no país durante a guerra, só terminará quando o Estado de direito for, efectivamente, estabelecido. Dizer que este está restabelecido é uma referência eufemística à realidade histórica daquele país; no entanto, com um Estado de direito e uma administração viável as coisas podem ser diferentes. Trata-se de algo que precisa de acontecer não só nas zonas controladas pelos grupos de rebeldes armados, como em todo o território congolês. Neste contexto, a Comissão exorta todas os signatários do Acordo de Pretória, celebrado na semana passada, a implementá-lo sem demora e a fazê-lo dentro do espírito do acordo. Além do mais, a Comissão saúda a decisão tomada em Sun City, no quadro do Diálogo Inter-congolês, de criar um comité especial destinado a analisar a validade de acordos económicos e financeiros, celebrados durante a guerra, que estejam associados à exploração de recursos naturais na República Democrática do Congo. A Comissão está disposta, em cooperação com outros dadores, a apoiar a República Democrática do Congo no seu processo de transição e nos seus esforços para estabelecer uma administração pública eficiente. Recentemente, a Comissão aprovou uma decisão que prevê a concessão de uma verba de 16 milhões de euros para apoiar a capacidade de construção na República Democrática do Congo.
O problema que estamos a debater não é novo. A extracção da riqueza mineral na República Democrática do Congo não é uma história de transparência e de boa governação. Já sucede há muito tempo, durante e depois do regime de Mobutu. Na esteira dos avanços de Laurent Kabila para Kinshasa, as concessões mineiras mudaram de mãos - assim como a propriedade, cidade a cidade - à medida que os senhores da guerra se tornavam chefes locais e militares. Este estado de coisas tornou-se a matéria das investigações acima mencionadas.
A Comissão considera que, a fim de assegurar uma acção efectiva contra a exploração ilegal dos recursos naturais na República Democrática do Congo, toda a comunidade internacional tem de desenvolver um trabalho em conjunto. O Conselho de Segurança das Nações Unidas é o fórum apropriado para garantir essa acção concertada. Contudo, dada a natureza transfronteiriça do problema, a Comissão considera que órgãos de integração regional como a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SDAC) e o Mercado Comum dos Países do Leste e Sul da África (COMESA) deviam também debruçar-se sobre esta questão.
A Comissão saúda a iniciativa das Nações Unidas de organizar uma conferência internacional sobre a paz, a democracia, a segurança e o desenvolvimento na Região dos Grandes Lagos. Esta conferência podia abordar, a partir de uma perspectiva regional, os diferentes aspectos da exploração de recursos naturais, como parte de uma estratégia a longo prazo e tendo em vista a prevenção de conflitos. É extremamente importante que possamos garantir os direitos de propriedade, bem como a realização de progressos claros em matéria de transparência nestas questões, independentemente das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas que têm um alcance limitado.
Deva (PPE-DE).
Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Conselho a sua análise, extremamente perspicaz, dos acontecimentos. A resolução em apreço representa um passo importante a favor do direito internacional e do Estado de direito. Neste momento, contam-se 48 conflitos no mundo - a maioria deles em África - que são conduzidos em larga medida em prol da promoção de um ou mais presumíveis interesses tribais ou seccionais. A África subsariana, nos últimos vinte anos, tem sido palco do massacre de milhões de pessoas, de um genocídio, de limpezas étnicas em todas as tribos.
Aparentemente, estes conflitos têm ficado a dever-se, como em Angola ou no Ruanda, às chamadas divisões históricas. Mas a realidade é que um factor subjacente à maioria destes casos tem sido a obtenção de lucros, com base numa suposta protecção tribal. Vários interesses seccionais e comerciais, alguns deles sediados na Europa, tentaram explorar estas diferenças para conseguir lucros através do fornecimento de diamantes, madeira, petróleo, ouro, cobalto, titânio e vanádio.
África é, supostamente, um dos continentes mais ricos do mundo, habitado pelas gentes mais pobres do mundo. Como é possível? É possível porque tem sido longo o período de tempo em que o Estado de direito e o direito internacional não são exercidos neste continente. A República Democrática do Congo tem sido explorada, pilhada e roubada. O seu povo tem sido instigado à guerra fratricida, tem sido encorajado ao massacre e, por vezes, ao genocídio, de modo a que poderosos interesses monopolistas, fora de África, possam conluiar e lucrar com isso. 
Este relatório das Nações Unidas é um relatório seminal, na medida em que, pela primeira vez, visa consagrar que o direito internacional incorpora um direito moral ao conceito de soberania partilhada, que a soberania não se limita simplesmente à definição contida na Convenção de Montevideo ou nas 14 regras do Presidente Wilson, e que, numa conjuntura de comércio global, como a que hoje vivemos com a OMC e com as regras mundiais sobre comércio, temos de partilhar a nossa soberania, sempre que o que estiver em causa seja o Estado de direito.
Se podemos penalizar os Estados Unidos por uma conduta errada relativamente ao seu aço, por que razão não podemos actuar de alguma forma na República Democrática do Congo, onde milhões de pessoas têm sido exploradas e mortas em prol de benefícios comerciais?
Assim sendo, não só me congratulo com a presente resolução como recomendo a sua aprovação.
Sauquillo Pérez del Arco (PSE).
Senhora Presidente, a República Democrática do Congo e, em geral, a região africana dos Grandes Lagos são há muito uma preocupação constante deste Parlamento. Felizmente, ultrapassou-se a fase dos confrontos armados. Contudo, está por fazer a reconstrução.
O futuro da República Democrática do Congo e a paz no país dependem da democratização e do desenvolvimento sustentável. No que se refere à democratização, confiamos que o Acordo de Pretoria prove ser eficaz e seja cumprido em tempo útil. Este Acordo foi muito justamente qualificado de global e inclusivo. Um sistema democrático plural só pode instaurar-se a partir de uma perspectiva abrangente, que inclua todos os grupos e formações políticas. Isso é especialmente válido nos países da região dos Grandes Lagos, onde a fractura social esteve na origem das guerras que assolaram a região.
Congratulo-me com a reunião do Conselho 'Assuntos Gerais?, realizada ontem em Bruxelas, assim como com a decisão da Comissão de enviar um importante montante de ajuda humanitária para as zonas mais afectadas.
No entanto há ainda importantes problemas por resolver, os quais têm de ser solucionados para se assegurar o futuro da região. Isso só acontecerá com instituições políticas sólidas, após a entrada em vigor do referido Acordo. Refiro-me aqui, fundamentalmente, ao problema da justiça. A impunidade não é compatível com a democracia e não há paz sem justiça. Neste sentido, gostaria de apresentar amanhã uma alteração ao número 4, para que se substitua a frase relativa a outros locais, sempre que tenham sido cometidos estes actos por outra que se refira a outros lugares, incluindo os actos cometidos.
O outro aspecto essencial em que se baseia o futuro da RDC é o desenvolvimento sustentável. Os países e empresas da União Europeia têm um papel fundamental a desempenhar, ao nível empresarial, mediante a adopção de um código de conduta que tenha em conta o desenvolvimento sustentável e, a nível estatal, através da fixação de limites à importação de bens de procedência duvidosa.
O Grupo Socialista é implacável na sua campanha a favor da transparência e da ética das empresas multinacionais que trabalhem em países em desenvolvimento. Neste sentido, damos muita importância ao cumprimento das normas relativas ao trabalho infantil, das normas laborais da OIT e de uma exportação sustentável dos recursos, assim como das orientações da OCDE sobre as empresas multinacionais.
O relatório das Nações Unidas é claro no que respeita à exploração ilegal de riqueza na República Democrática do Congo. Esperamos que os Estados-Membros, a Comissão e o Parlamento exijam o cumprimento das recomendações nele contidas.

Van Hecke Johan (ELDR).
Senhor Presidente, o meu grupo não subscreveu a resolução comum. Claro está que também nós concordamos que a exploração ilegal de recursos naturais no Congo tem de ser condenada com veemência. É evidente que também nós concordamos que as pessoas e as empresas que enriquecem à custa da guerra devem ser detidas e castigadas. Por isso mesmo, saudamos a análise imparcial, a primeira desde que a pilhagem do Congo começou há cem anos atrás. Por conseguinte, é simplesmente lamentável que o relatório seja tão descuidado, contenha tantas acusações infundadas e tantas imprecisões. A lista negra poderia ter constituído um precedente histórico, um aviso a todos os dirigentes e a todas as empresas que despudoradamente exploram a miséria de milhões de pessoas em proveito próprio. Em vez disso, porém, a resolução tornou-se num documento fraco baseado em rumores e propaganda de guerra. Com efeito, criou uma amálgama de actividades ilegais e criminosas, sendo que as pessoas e empresas nele mencionadas nunca foram ouvidas e muito menos lhes foi dada a possibilidade de se defenderem.
Esse o motivo porque, esta semana, o Conselho de Segurança analisou o relatório e o considerou insuficiente. O mandato dos peritos foi prolongado por seis meses. O Conselho de Segurança tem inteira razão em insistir em que todos os países mencionados abram os seus próprios inquéritos, com base nos quais poderá, então, ser desencadeada uma acção legal. Apresentámos uma alteração nesse sentido.
Mais fundamental ainda, porém, é a questão de saber como evitar e combater a exploração no futuro; por outras palavras, como estabelecer uma nova ordem estável e democrática no Congo que garanta uma exploração controlada e sustentável, de molde a beneficiar toda a população congolesa. As Nações Unidas têm uma enorme responsabilidade neste domínio. É legítimo esperar que o Conselho de Segurança meta igualmente a mão na consciência, reveja o mandato da MONUC, aumente o número de tropas e faça tudo o que estiver ao seu alcance para acelerar a aplicação dos acordos de paz e a implantação de novas estruturas, para que dentro de alguns anos não seja de novo obrigada a constatar que o Congo continua a ser espoliado.
Sylla (GUE/NGL).
Senhora Presidente, caros colegas, creio que a República Democrática do Congo, pela sua situação geográfica, sempre foi considerada uma nação de grande potencial no continente africano. Infelizmente, sob a ditadura do Presidente Mobutu, o país caiu numa crise política e económica. É preciso ter presente que o PIB per capita desceu para um sexto do que era há vinte anos atrás. Julgo que esta situação está associada, entre outras coisas, ao desaparecimento dos circuitos oficiais e da administração que deu às actividades informais uma importância nunca vista em qualquer outro lugar.
Muito embora disponha de um enorme potencial de recursos agrícolas, florestais e mineiros - e neste aspecto, estou de acordo com o que dizia o meu colega -, a República Democrática do Congo está, paradoxalmente, entre os países mais pobres do mundo. Esta situação resulta, creio eu, de uma má gestão, incluindo gestão económica, de uma infra-estrutura caduca, mas também da exploração ilegal das riquezas. É isso que é importante no relatório das Nações Unidas. Com efeito, sendo os recursos mineiros já largamente diminutos um pouco por todo o mundo, mesmo esgotados em vários países, os que estão a ser explorados no Congo são economicamente atractivos, em especial devido aos baixos preços praticados na sua venda. Creio que a este respeito, temos uma grande responsabilidade. Desse ponto de vista, o relatório das Nações Unidas alerta-nos para a exploração ilegal dos recursos naturais da RDC por empresas privadas europeias - o que nos interpela concretamente - e por países limítrofes que têm também as suas responsabilidades no caso.
Tendo em conta a Cimeira de Joanesburgo, tendo em conta as disposições previstas pela Tribunal Penal Internacional e os acordos de Cotonu, e em resposta a este escândalo, que, creio eu, ameaça o ecossistema à escala do planeta, e ao reino da usurpação e violações dos direitos do Homem, penso que a União Europeia devia solicitar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que accionasse mecanismos legais contra as pessoas que estão implicadas, nomeadamente através do congelamento dos seus bens e da realização de inquéritos sobre os massacres e outras violências infligidas aos povos. O Conselho e a Comissão devem também dotar-se de um quadro jurídico vinculativo e exigir, especificamente, maior transparência na forma como os contratos são atribuídos.
Falando mais genericamente, diria que nesta batalha, em que todos nós estamos envolvidos, contra as violações da integridade física dos indivíduos e em prol da paz e do desenvolvimento sustentável, as palavras-chave são a preservação do ambiente, a justiça social e a boa governação.
Rod (Verts/ALE).
Senhora Presidente, a situação no Congo é dramática. Milhões de cidadãos vivem em condições deploráveis. A fome e a SIDA são o lote quotidiano de homens e mulheres atormentados por um conflito interminável, ateado pela presença das chamadas redes de elite que tiram vantagens de uma situação caótica de forma a enriquecerem. Os altos dirigentes políticos, os industriais regionais e estrangeiros, bem como as forças armadas criaram o que aparenta ser uma verdadeira economia de guerra. Eles incitam ao conflito, a coberto de uma luta política ou étnica, um conflito em que o único fim passou a ser a pilhagem pura e simples dos recursos naturais da RDC, em detrimento das populações locais.
O relatório das Nações Unidas que apresentámos na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, representa, na nossa opinião, uma oportunidade considerável de pôr termo a este drama inumano. A lista dos nomes das pessoas implicadas neste tráfico pernicioso deve servir para nós de ponta-de-lança para uma acção concreta e vigorosa. 
Caros colegas, doravante, precisamos de exercer pressão sobre as nossas próprias empresas no sentido de deixarem de tirar vantagens de situações obscuras, ou mesmo de as criarem, na mira de obter lucros de forma fraudulenta. Não podemos continuar a iludir-nos. A responsabilidade das empresas está hoje intimamente ligada à dos nossos governos. Se não emitirmos imediatamente um sinal político, tomando medidas restritivas contra as mesmas e reforçando o nosso apoio aos princípios da OCDE, essas empresas continuarão a actuar violando a legalidade e os direitos humanos, sem sequer pestanejar. Não podemos fechar os olhos ao que é, sem tirar nem pôr, uma pilhagem neocolonial disfarçada.
Ao obrigar as empresas estrangeiras presentes em território estrangeiro a tornarem públicas as suas contas, viabilizaremos uma maior transparência e limitaremos dessa forma os negócios ilícitos, cujas primeiras vítimas continuam a ser os cidadãos congoleses. É evidente que a instauração de um Estado de direito e de instituições democráticas será essencial. Mas uma acção prévia e coordenada entre os Estados-Membros que vise pôr termo às actividades das suas próprias empresas passou a ser essencial. Já é tempo de os cidadãos da República Democrática do Congo beneficiarem plena e directamente dos recursos das suas terras e de adquirirem o nível de desenvolvimento que os seus recursos mineiros lhe permitiriam se não fossem, constante e ilegalmente, explorados por potências estrangeiras.
Gahler (PPE-DE).
Senhor Presidente, o que torna ainda mais escandalosa a exploração das riquezas da República Democrática do Congo é o facto de ser por demais evidente que os políticos do Congo, mas também os políticos de outros países, convidados ou não para fornecer ajuda militar, se estão a apropriar delas despudoradamente, no que estão a ter a colaboração de militares de alta patente, sobretudo do Zimbabué. Numerosas empresas privadas participam também na apropriação dos recursos deste país.
Embora também estejam envolvidas empresas de fora da Europa, devíamos estar a trabalhar e a analisar muito concretamente a lista das firmas europeias e pessoas individuais. Este trabalho deveria ser realizado em cada Estado-Membro e numa perspectiva de direito penal.
Creio que este caso não difere substancialmente das situações em que, regimes africanos corruptos, concedem licenças de exploração em que uma parte das comissões das licenças e inclusive dos proventos vai directamente para a conta bancária privada do dirigente que está no poder. Talvez apareça algum deste lucro nas receitas do orçamento de Estado, mas é virtualmente uma excepção que tal alguma vez se tenha traduzido em infra-estruturas ou em prestação de cuidados de saúde às populações.
O facto de estes regimes apenas conseguirem manter-se com o apoio da Europa, significa que é necessário haver um debate claro sobre os princípios pelos quais os europeus se devem pautar nos seus negócios com África. É inaceitável a indizível discrepância entre, por um lado, o texto do Acordo de Cotonou e as palavras melosas que vamos ouvir na cimeira França-África e na cimeira UE-África, em Lisboa, durante as próximas semanas, e, por outro, a realidade brutal de África.
Não podemos deixar de constatar a colaboração e o conluio existentes entre determinados governos e empresas europeias no sentido de manter no poder determinados regimes, de modo a obter os máximos lucros para essas empresas. Se, na União Europeia, não conseguirmos falar abertamente sobre esta problemática, não vamos conseguir promover qualquer alteração real da situação em África.

De Keyser (PSE).
Senhora Presidente, venho de um país que foi, em tempos, uma nação colonizadora, a Bélgica, cujos laços afectivos com a República do Congo jamais foram cortados. Foi, portanto, com desespero que vi este país africano cair na guerra e com alívio que saudei os acordos de Pretória, uma promessa de paz e de democratização nesta região martirizada.
Os recursos naturais do Congo são excepcionais. Em 1997, o valor dos recursos situados a Norte era estimado em 25 mil milhões de dólares americanos. Os minerais: zinco, chumbo, ferro, tungsténio, cádmio, cobalto, germânio são únicos, e o germânio tem propriedades semicondutoras utilizadas hoje para fazer o microchip mais poderoso do mundo; isto para não falar do rádio, do lítio, do nióbio, que produzem ligas supercondutoras a altas temperaturas, ou ainda de diamantes, prata, platina, etc. É, provavelmente, o país com mais recursos no mundo.
Razão por que, além dos países limítrofes em questão, os predadores ocidentais - há que o dizer - se apoderaram dele sob qualquer pretexto, exterminaram a sua população e fizeram uma guerra ocidental por interpostos africanos. Trata-se de um verdadeiro holocausto. Os números divulgados são de 4,5 milhões de vítimas congolesas desde 1998, 2,5 milhões de deslocados, 16 milhões de condenados à morte, milhares de deportados para o Ruanda e Uganda, e prefiro não falar dos pormenores dos massacres que ocorreram, pormenores insuportáveis.
Quer isto dizer que sou a favor da presente resolução, e se se comprovar que o meu país, a Bélgica, como foi sugerido pelo relatório dos peritos, dá abrigo a qualquer desses predadores que alimentam a guerra, não irá fugirá às suas responsabilidades. Levará a cabo os necessários inquéritos e zelará para que sejam seguidos de efeito. Não somará ao peso da colonização passada a cumplicidade do presente. Contudo, existe uma condição: a resolução da ONU da semana passada sobre o mesmo tema salienta que o grupo de peritos não é um poder judicial e que, por conseguinte, os resultados que apresenta não podem ser considerados como factos consumados e, como tal não podem conduzir automaticamente a sanções. O direito à defesa deverá ser preservado.
Dhaene (Verts/ALE).
Senhora Presidente, enquanto cidadão belga, a presente resolução agrada-me particularmente, uma vez que o Congo foi uma colónia da Bélgica. No entanto, também outros países da velha e da nova Europa são culpados da pilhagem dos recursos naturais africanos. É simplesmente inaceitável que tais práticas prossigam. Neste momento já não são velhas metrópoles, mas sim - merecida ou imerecidamente - empresas europeias que são mencionadas no relatório das Nações Unidas. A Europa tem para todos os efeitos que tomar medidas, pois temos uma responsabilidade histórica conjunta. Acabei de regressar do Fórum Social Mundial de Porto Alegre, no Brasil. Também ouvi aí os africanos. Eles esperam muito da Europa - nomeadamente, uma espécie de 'reparação?. No Senado belga foi instituída uma comissão de inquérito que se ocupará de investigar o comércio ilegal de matérias-primas na região dos Grandes Lagos. O principal apelo à Europa vai no sentido de a Comissão proponha uma directiva sobre o controlo das empresas europeias que operam fora da União Europeia, e que a mesma seja rapidamente transposta para a legislação em todos os Estados-Membros. Por outro lado, é necessário criar um mecanismo de controlo da exploração de matérias-primas no Congo. As Nações Unidas têm aqui uma missão mais urgente a cumprir do que no Iraque.
Van Orden (PPE-DE).
Senhora Presidente, grande parte do relatório das Nações Unidas refere-se ao papel dos interesses do Zimbabué e dá provas gritantes de como as acções dos corruptos homens de confiança de Mugabe têm repercussões não só para o seu próprio povo como também em países vizinhos, como o Congo. O regime de Mugabe não passa de um negócio ilícito e criminoso e constitui também um factor crucial de instabilidade na África Central. O relatório descreve os conflitos desencadeados, devido a minerais, produção agrícola, terras, receitas fiscais, por grupos criminosos ligados às forças militares do Zimbabué, que, para dar um exemplo, transferiram bens no valor de, pelo menos, cinco mil milhões de dólares da companhia mineira estatal da República do Congo para empresas que estão sob o seu controlo. 
É absolutamente ridículo pensar em pedir ao Governo do Zimbabué que investigue as suas próprias actividades. O relatório não só demonstra o envolvimento de Mugabe nestas actividades, como nomeia uma série de outros funcionários superiores zimbabuanos, sendo que quatro deles estão sujeitos às medidas restritivas da UE, e outros quatro, para surpresa minha, não estão. 
A crise política, económica e humanitária do Zimbabué está a agravar-se com sérias implicações no domínio da segurança. Há dois dias, o Governo dos Estados Unidos emitiu um aviso, instando os cidadãos norte-americanos em viagem a consideram a possibilidade de deixarem o Zimbabué. Não ficará, então, surpreso o povo oprimido do Zimbabué diante do facto de dois governos europeus procurarem agora retardar a renovação das sanções e enfraquecer a proibição de viajar, agora em vigor, assim como outras medidas restritivas que a União Europeia tomou contra o regime de Mugabe e deverão expirara 18 de Fevereiro de 2003? Não será profundamente atentatório o facto de a União Europeia ter convidado Mugabe para a cimeira de Paris? Uma das razões subjacentes à ineficácia das nossas medidas, até ao momento, prende-se com a falta de rigor na sua aplicação e com um âmbito demasiado restrito. Não é altura de diminuir a pressão sobre o regime de Mugabe, bem pelo contrário, a acção internacional deve ser reforçada.
Pediria ao Presidente do Conselho e à Comissão, de acordo com a vontade claramente expressa nesta assembleia durante um ano ou mais, que insistam em restabelecer de forma inequívoca as sanções e em alargar o campo de acção das medidas da UE de modo a incluir todos os envolvidos neste negócio ilícito que tem lugar no Zimbabué e no Congo. A União Europeia tem de mostrar-se determinada e coerente na sua política firme em relação ao regime de Mugabe e levar as coisas até ao fim, para bem de todos os zimbabuanos.
Junker (PSE).
Senhor Presidente, caros colegas, é triste, mas é verdade que, se o Iraque só tivesse tâmaras, a guerra contra Bagdad não estaria seque na ordem do dia, mesmo que o país fosse governado por um ditador. Se o Congo não possuísse uma tão incrível riqueza de recursos naturais, a África teria menos uma série de problemas. O relatório das Nações Unidas chamou pelos nomes, embora talvez com insuficiente clareza, as vergonhosas formas de cobiça que dão origem à exploração ilegal destas riquezas. A comunidade mundial tem de encontrar meios de pôr fim a esta exploração. É de lamentar a falta de responsabilidade, não apenas da parte dos elementos criminais, mas também da parte dos governos, que preferem encher os bolsos, bem como ainda da parte dos círculos económicos europeus. As empresas europeias têm de ser consciencializadas de que a exploração sem escrúpulos dos recursos naturais de África não constitui um delito menor. Daí que as políticas europeias tenham de dar um bom exemplo. As acções ilegais têm de ser punidas e os empreendimentos comerciais têm de estar sujeitos a um código de conduta.

Nielson
. (EN) Senhora Presidente, o senhor deputado Rod perguntou se considerávamos as suas palavras demasiado directas. Seguramente, não considero que a terminologia esteja incorrecta. Precisamos de trabalhar numa base muito mais alargada sobre a questão da transparência e dos princípios que regem a emissão de licenças. Acabei de regressar de Angola e a discussão em torno da necessidade de mais transparência no que se refere ao rendimento do petróleo é para o Governo um assunto de suma importância. Mesmo que não se verifiquem conflitos como este, reveste-se da maior importância a consecução de progressos nesta área, por razões económicas. No caso de deflagrar um conflito, a situação torna-se absolutamente brutal e perversa. 
O senhor deputado Gahler relacionou este debate com o problema mais abrangente de África, mencionando a próxima cimeira em Lisboa. Uma conclusão a tirar é que levantar estes problemas com os nossos amigos em África, colectivamente, confere substância aos debates que podemos realizar em cimeiras como a de Lisboa, o que justifica, e bem, a necessidade de garantir o sucesso da cimeira. Podemos usar esse tipo de reuniões para exercer pressão em torno destas questões. Claro que tudo isto será mais eficaz se estivermos claros sobre a situação e de consciência limpa. Este não é um assunto que se esgote num debate restrito. Definitivamente, vejo a aplicação dos princípios da OCDE relacionados com esta questão como uma forma de progredir em matéria de transparência nesta questão.
Para a Comissão isto é da maior importância. Quando falamos de governação nos nossos países parceiros, não chega analisar o orçamento público num sentido restrito. Referiria, à laia de exemplo, o esforço inquestionável que neste momento se procura fazer para financiar o oleoduto no Chade. Isto foi agora incorporado num quadro de fortes condições que imperam sobre a transparência e a utilização dos rendimentos decorrentes do referido oleoduto, no âmbito das discussões entre o Banco Mundial, o FMI, nós próprios e o Governo do Chade. Menciono este facto apenas para ilustrar que existe a possibilidade de se fazer muita coisa nestes casos, mas definitivamente, o caso da República Democrática do Congo é o pior de todos.
Presidente.
Recebi cinco propostas de resolução, nos termos do número 2 do artigo 37º

Presidente.
 Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0002/2003) do deputado McCartin, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre as medidas adoptadas pela Comissão para dar seguimento às observações que constam da resolução que acompanha a decisão que lhe dá quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2000 (Comissão) (COM(2002) 696 - C5-0610/2002 - 2002/2189 (DEC).

McCartin (PPE-DE)
Senhora Presidente, demos quitação à Comissão em Abril de 2002 mas apresentámos uma série de dúvidas na nossa proposta de resolução. A Comissão respondeu apresentando centenas de comentários, respostas e explicações num documento de 60 páginas. Cabe-nos agora elaborar o relatório de acompanhamento no nosso comentário à resposta da Comissão. Mais uma vez salientamos que, ao abrigo dos Tratados, a Comissão tem a obrigação de disponibilizar toda a informação necessária ao Parlamento. Só partindo desta base poderá o Parlamento analisar e investigar todas as operações, de modo a que a quitação não seja mero procedimento mas antes uma garantia importante dada aos cidadãos europeus de que o Parlamento controla em seu nome e de que é efectuada uma investigação rigorosa e completa.
Para o seu trabalho, o Parlamento baseia-se fortemente no relatório anual do Tribunal de Contas e no seu relatório especial. Esta é uma base importante para as questões que suscitamos e investigamos. É minha convicção que, nos últimos anos, a Comissão se tem esforçado bastante para fornecer ao Parlamento e aos cidadãos europeus toda a informação necessária para se fazer uma avaliação válida e justa sobre a forma como é utilizado o orçamento. No processo de reformas em curso, a Comissão está a aproximar-se de um sistema de controlo e obrigação de prestar contas. Creio que este facto foi realçado pelo Presidente do Tribunal de Contas nesta assembleia. A Comissão está a aproximar-se de um sistema de obrigação de prestar contas que está ao nível dos mais altos parâmetros dos Estados-Membros.
Uma observação relevante que voltou a aparecer neste seguimento ao relatório é que 80% do orçamento é, na verdade, gerido pelos governos dos Estados-Membros, cabendo a responsabilidade final à Comissão. Apenas conseguiremos um resultado satisfatório com a total cooperação e a gestão eficiente dos governos de todos os Estados-Membros. O maior problema que subsiste e que foi identificado na nossa proposta de resolução sobre a quitação é o facto de, na gestão do orçamento para o ano 2000, ter havido uma subutilização de recursos da ordem dos 14%. Observámos que, no orçamento de 2001, subsistia o mesmo problema. Trata-se, sem dúvida, de uma falha no processo orçamental mas houve comentários de vários lados e solicitámos que os regulamentos fossem simplificados. Parece-me, contudo, que o que realmente é necessário é simplificar a política regional e conseguir coesão económica e social. O Fundo de Coesão e os fundos estruturais terão de ser adaptados a uma política mais simplificada se queremos obter uma política regional eficaz, sobretudo no âmbito de uma União Europeia alargada.
Não se trata de uma política de transição mas antes de uma política que teremos no futuro previsível, particularmente com a iminência do alargamento, e há que simplificar toda a política para conseguir utilizar estes fundos. Notámos igualmente que a Comissão não conseguiu cobrar aos governos nacionais montantes pagos indevidamente e registamos um total de 2,2 mil milhões de euros por recuperar. Falamos de democracias viáveis e solventes e, embora verifiquemos que o perfil temporal diminuiu - a dívida não é tão antiga como habitualmente - não vemos razão, ainda assim, para que 2,2 mil milhões de euros estejam por recuperar. Este ponto também foi abordado no nosso relatório de acompanhamento sobre a nomeação do Procurador Europeu. Vemo-nos na obrigação de, mais uma vez, salientar que é esta a política do Parlamento; a Comissão do Controlo Orçamental exigiu-a, com o apoio do Parlamento, em diversas ocasiões. Os governos nacionais não usam da mesma eficácia na sua obrigação de investigar fraudes e abusos em relação aos dinheiros europeus que usam para os seus orçamentos nacionais. Enquanto esta situação se mantiver, insistiremos na exigência da nomeação do nosso próprio procurador, que pode cuidar dos nossos recursos e o fará com toda a legitimidade.

Schreyer
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Relator, no passado mês de Novembro, tive oportunidade de lhes apresentar o relatório da Comissão sobre as medidas que adoptámos para dar seguimento às resoluções do Parlamento Europeu sobre a quitação para o exercício de 2000. O senhor deputado McCartin acabou de referir as sessenta páginas envolvidas, facto de que já não me recordava.
Tive ocasião de descrever detalhadamente as numerosas acções planeadas, realizadas ou já concluídas pela Comissão, nas mais diversas áreas de actividade. A Comissão atribui a maior importância à resolução - perante nós em projecto - do Parlamento sobre este relatório. Apraz-me registar o facto de a presente resolução reconhecer as diligências e acções da Comissão com vista a melhorar a sua gestão financeira. O projecto de resolução incentiva de um modo geral a Comissão a prosseguir os esforços que vem desenvolvendo até à data. Quero, neste ponto, aproveitar para endereçar os meus agradecimentos ao relator pela boa colaboração que desenvolveu com a Comissão. Agradeço-lhe igualmente a intervenção que acabou de proferir, bem como o considerável dispêndio de tempo, trabalho e concentração que dedicou ao relatório em apreço.
Permitam-me expor brevemente os principais passos empreendidos pela Comissão com vista a melhorar a gestão financeira. Gostaria, em primeiro lugar, de abordar a implementação da reforma. A Comissão lançou uma série de novos instrumentos, o chamado activity-based management (gestão por actividades), o planeamento estratégico político anual (sigla APS, em inglês), e os planos anuais de gestão. Em 2002, todos os directores-gerais apresentaram pela primeira vez relatórios anuais de actividades, incluindo especificamente também gestão financeira.
Não estou, neste momento, em condições de enumerar todas as medidas, mas gostaria de referir de modo especial, entre as prioridades para 2002, a adopção do novo Regulamento Financeiro, a redacção e aprovação das disposições de aplicação, bem como o novo Regulamento Financeiro para o Fundo Europeu de Desenvolvimento e o novo Regulamento Financeiro para as agências. O novo Regulamento Financeiro reforça os princípios orçamentais, o que sempre tem sido recomendado pelo Tribunal de Contas e constitui, quanto a mim, uma característica importante num Regulamento Financeiro. Reforça igualmente o papel dos gestores orçamentais e, acima de tudo, a responsabilidade de cada um dos intervenientes em actividades financeiras, tendo-se tornado mais rigorosas e uniformes as regras para a concessão de subvenções (grants) e para as adjudicações, o chamado procurement. Estes são apenas alguns dos pontos essenciais.
Outra prioridade para o ano 2002 foi a extinção dos gabinetes de assistência técnica, GAT, algo que tivemos oportunidade de abordar na última reunião da Comissão do Controlo Orçamental. De modo a tornar mais eficiente a sua gestão financeira interna, a Comissão, com o apoio da Autoridade Orçamental, lançou um vasto leque de medidas tendentes à modernização e ao melhoramento qualitativo do serviço público, tendo, em particular, submetido à apreciação do Conselho propostas com vista a uma nova versão do Estatuto de Pessoal. Foram igualmente tomadas decisões referentes a medidas administrativas e disciplinares e foi criada a Unidade Disciplinar e de Investigação da Comissão, cuja abreviatura é IDOC.
Outro aspecto de importância vital para a gestão financeira reside no facto de a Comissão ter reestruturado o seu serviço externo. Foram elaborados documentos de estratégia regionais e nacionais, de modo a permitir uma melhor aproximação do planeamento dos programas em relação às prioridades políticas, e a gestão do ciclo de um projecto como um todo passa a ter uma única instância central responsável, nomeadamente a EuropeAid. Além disso, na via da chamada desconcentração, a Comissão transferiu de modo crescente os poderes de administração da ajuda externa para as suas delegações, de modo a garantir que a implementação das ajudas financeiras é mais rápida e sobretudo mais adequada ao caso.
Um segundo tema complexo, que gostaria de abordar é o dos excedentes orçamentais, também referido pelo senhor deputado McCartin. A discrepância entre as previsões de pagamentos para 2001 e os pagamentos efectivamente realizados pelos Fundos Estruturais e pelo Fundo de Coesão, têm essencialmente a ver com o facto de a fase de arranque dos programas do novo período de programação ocorrer de forma mais lenta do que o esperado. Acresce o facto de as previsões de pagamentos, apresentadas à Comissão pelos Estados-Membros serem frequentemente demasiado optimistas, isto para falar em termos diplomáticos.
No decurso do exercício de 2002, a Comissão chamou por diversas vezes a atenção dos Estados-Membros relativamente às suas obrigações neste quadro, dando ao mesmo tempo particular ênfase à necessidade de as estimativas deverem ter a maior fiabilidade possível. Permitam-me igualmente uma rápida menção à simplificação das regras do Fundos Estruturais, algo que o senhor deputado McCartin também acabou de referir. Uma das prioridades do exercício anterior foi tirar o maior partido das oportunidades de simplificação sem passar por todo o processo de tomada de decisão, por outras palavras, recorrendo a tudo o que era administrativamente exequível.
Tendo em mente uma simplificação generalizada de regulamentos e procedimentos, a Comissão recorreu a uma série de iniciativas horizontais e sectoriais, passando agora a analisar mais aprofundadamente, no decursos de uma avaliação ex ante dos efeitos da legislação proposta, quais os instrumentos de regulação maia adequados para atingir os objectivos políticos. A Comissão irá igualmente elaborar um relatório minucioso - dividido por sectores de actividade - sobre a realização dos seus objectivos, apresentando-o seguidamente ao Conselho e ao Parlamento.
Recentemente - mesmo antes do Natal - a Comissão apresentou uma comunicação sobre o modo de melhorar as acções de recuperação dos incentivos indevidamente recebidos do orçamento europeu. No contexto da questão aqui mencionada pelo senhor deputado McCartin, a questão dos pagamentos em atraso - chamemos-lhe assim - no sector da política agrícola, encontra-se já em funcionamento uma task force, criada pelo OLAF e pela DG Agricultura. Gostaria de referir, pela sua importância, o estabelecimento do serviço de auditoria interna, destinada a monitorizar igualmente os sistemas de controlo.
Gostaria de finalizar, referindo que, na opinião da Comissão, o acordo-quadro entre as nossas duas instituições, relativamente à transmissão de informações confidenciais, demonstrou o seu valor e - em conformidade com o imperativo da transparência - deu a possibilidade de transmitir ao Parlamento, a seu pedido, informações confidenciais.
Amanhã, o meu colega, senhor Comissário Neil Kinnock, vai apresentar à Comissão o mais recente relatório sobre o estado da reforma. Este relatório foi solicitado pelo Parlamento, e penso que virá a constituir uma boa base para o debate durante o processo de quitação em curso.

Avilés Perea (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, o relatório de seguimento às observações que constam da resolução que acompanha a decisão que dá quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2000, elaborado pelo senhor deputado McCartin, põe claramente em evidência vários assuntos que geraram polémica e preocupação na Comissão do Controlo Orçamental, entre os quais cabe salientar a sub-execução do orçamento, havendo um excedente de 14%.
Em 2001, esta subutilização foi de 16%, um problema que deve evitar-se, melhorando a avaliação das necessidades orçamentais e analisando as políticas em execução, a fim de se conseguir a máxima rentabilidade para o contribuinte europeu.
É nos Fundos estruturais que esta falta de execução se revela mais preocupante, tendo em conta os objectivos que os fundos servem e as importantes necessidades que devem suprir. A flexibilização da aplicação do Regulamento, demasiadamente complicado para a maioria dos destinatários, como o referiu o senhor Comissário Barnier, parece-me uma possível solução, já que os Fundos Estruturais têm uma influência directa na vida dos cidadãos.
De acordo com o pedido do relator, deveria haver uma informação regular sobre os progressos registados neste domínio. Melhorar a recuperação dos pagamentos indevidos é uma prioridade em matéria de controlo orçamental, como o é igualmente a luta contra a fraude, que deverá ser melhorada, sendo que o OLAF deveria dar regularmente contra das suas actividades e colaborar de forma mais estreita com os Tribunais de Contas e as autoridades de controlo orçamental nos Estados-Membros, a fim de facilitar o trabalho da Comissão.
Apoiaremos a alteração apresentada pelo senhor deputado Blak para que exista um maior acesso aos documentos, o que redundará em benefício do nosso trabalho parlamentar.

Casaca (PSE).
Senhora Presidente, Senhora Comissária, o presente relatório tem por objectivo acompanhar a execução pela Comissão das recomendações do Parlamento Europeu. Trata-se de um exercício salutar que confere mais eficácia e credibilidade aos nossos trabalhos e pelo qual deixo as minhas felicitações à Comissão e também ao nosso relator. Gostaria por isso de passar em revista as principais questões relativas à Política Agrícola Comum que coloquei na quitação do Orçamento de 2000, recordando, tal como impõe o n° 1, do artigo 9° do nosso Regimento, a minha condição de oleicultor. O elevado risco e mesmo a impossibilidade prática de controlar de forma eficaz o funcionamento do sistema de restituições à exportação foi então a nossa preocupação fundamental.
Registamos com agrado que, no seu primeiro relatório anual de actividade, o senhor director-geral da Agricultura tenha corroborado o nosso ponto de vista, exprimindo as suas duas principais reservas ao Orçamento sobre este mecanismo: que a Comissão tenha reduzido e simplificado o sistema de restituição no domínio da carne bovina e que se tenha comprometido a uma redução progressiva da utilização destes mecanismos no quadro das negociações da Organização Mundial de Comércio. Não podemos deixar, no entanto, de lamentar a manutenção de restituições à exportação de açúcar para países europeus dos quais importamos livremente açúcar, num convite óbvio à repetição das mesmas fraudes em carrossel já detectadas no domínio da manteiga.
Registamos a intenção da Comissão em investir na investigação e desenvolvimento de meios de detecção de falsificação de azeite, mas lamentamos que continuemos a gastar meios absurdamente elevados e a impor esquemas de custos enormes às administrações nacionais e regionais, e também aos oleicultores, no controle do número de oliveiras, sem qualquer interesse para prevenir a fraude, em total contraste com a ausência de meios para prevenir e combater a grande fraude contra o Orçamento comunitário, os consumidores e os agricultores, que é a falsificação do azeite. O mesmo ou pior cenário se verifica, de resto, no vinho, nos lacticínios e na generalidade dos produtos pecuários. Continuo a achar inaceitável que se persiga com multas muito pesadas o agricultor que excede a sua quota de leite e que nada se faça para penalizar industriais desonestos e redes criminosas que fazem lacticínios sem leite.
A terminar, não posso deixar de referir que é totalmente inaceitável a recusa da Comissão em divulgar o nome das empresas a quem atribui restituições à exportação e outros subsídios sob o pretexto de que isso seria contrário às disposições relativas à protecção das pessoas singulares. É uma concepção dos direitos do cidadão que só funciona para as multinacionais e para os grandes interesses e que não existe para a defesa do consumidor ou mesmo do agricultor, frequentemente vítima de uma infernal e trituradora máquina burocrática.

Virrankoski (ELDR).
Senhora Presidente, o senhor deputado McCartin elaborou um excelente relatório sobre questões que foram alvo da atenção do Parlamento quando concedeu quitação pelo exercício de 2000. Por isso lhe apresento os meus mais sinceros agradecimentos.
A execução do orçamento da UE continua a não ser satisfatória. Isto é especialmente verdade no caso dos programas dos Fundos Estruturais, cuja execução não cumpre os requisitos da boa administração nem corresponde às expectativas do público. A situação agravou-se ainda mais de 2000 para 2001 e a tendência continuou em 2002. Em 2000, ficaram por pagar 6,5 mil milhões de euros das dotações dos Fundos Estruturais, em 2001 esse valor passou para 10,5 mil milhões, e no último ano foi de 8,1 mil milhões. O montante das dotações dos Fundos Estruturais que não foram pagas aumentou para 66,7 mil milhões de euros, o equivalente ao orçamento de dois anos. A situação é muito alarmante.
A Comissão foi totalmente incapaz de melhorar a sua administração: o facto é que a situação está totalmente fora de controlo. A política estrutural da UE tem de ser minuciosamente revista; este período de programação ameaça tornar-se uma verdadeira catástrofe.
A revisão do Estatuto dos Funcionários iniciada em 2000 e ainda em curso é uma das reformas mais importantes. O meu grupo entende que esse Estatuto deveria apoiar os objectivos principais da reforma administrativa: melhoria da eficácia, clarificação e aumento da responsabilidade do pessoal, e delegação de poderes no sentido descendente. Todo o funcionário deve ter por obrigação chamar a atenção para o que está mal, sempre que necessário. Por outro lado, é preciso que cada um seja responsabilizado pelas suas acções e enfrente as consequências de acusações pessoais infundadas. A União Europeia não deve transformar-se num lugar de espionagem.
Tem de haver uma maneira mais natural e mais expedita de recuperar os fundos indevidamente pagos pela UE. O sistema actual é complicado e arbitrário, como revela o relatório do senhor deputado Jan Mulder, que vamos discutir em seguida. Infelizmente, os Estados-Membros e a Comissão estão muitas vezes em lados opostos na mesa das negociações, mesmo quando deveriam estar efectivamente do mesmo lado.
Considero adequada a prática iniciada pelo senhor deputado McCartin de fazer o seguimento anual do relatório de quitação, porque a longo prazo traz qualidade ao controlo que o Parlamento exerce sobre a Comissão.

Van Dam (EDD).
Senhora Presidente, Senhora Comissária, o presente relatório emite um sinal ambíguo. Em vez do estímulo urgente que é necessário para melhorar drasticamente a gestão do orçamento da UE, o relator dá palmadinhas nas costas à Comissão Europeia. Este relatório torna o Parlamento Europeu dependente da boa-vontade da Comissão, ao invés de defender os interesses dos muitos contribuintes que querem ver valor pelo seu dinheiro.
Não me agradou o facto de a Comissão afirmar que a maioria das irregularidades e das fraudes envolvendo dinheiros comunitários ocorre nos próprios Estados-Membros. Isso pode ser verdade, mas a Comissão tem o dever de gerir os fundos da UE, e é em última análise responsável pelos mesmos. Praticamente todos os relatórios especiais do Tribunal de Contas assinalam que os regulamentos europeus são excessivamente complexos e vagos, que os objectivos não são claramente definidos e que os sistemas de controlo são deficientes. Temos de poder abordar a Comissão relativamente a estes aspectos. Compare isto a um conselho de administração de uma empresa multinacional que rejeita responsabilidades pela eficiência das actividades empresariais que são desenvolvidas fora da sua sede; ainda estou para encontrar um accionista que aceite semelhante situação.
É evidente que a forma como o orçamento foi gerido pela Comissão deixa muito a desejar; o enorme excedente orçamental recorrente, um regime de quotas leiteiras datado de 1984 que ainda não funciona convenientemente, a incerteza quanto à eficácia da maioria das medidas estruturais, a deficiente contabilidade que é uma fonte de problemas, incluindo a reclamação do reembolso de fundos pagos indevidamente. Poderia facilmente engrossar esta lista com outros exemplos que demonstram que a Comissão Europeia tem ainda muito trabalho pela frente antes de ter qualquer hipótese de receber uma declaração de fiabilidade positiva do Tribunal de Contas.

Bayona de Perogordo (PPE-DE).
Senhora Presidente, tentarei ser breve, concentrando a minha intervenção em dois aspectos. O primeiro prende-se com a alteração apresentada pelo colega Blak e o segundo com a avaliação do conjunto do relatório em apreço.
Quanto ao primeiro aspecto, a minha posição é claramente favorável, pois considero que a alteração se enquadra no espírito do Tratado CE, concretamente no seu artigo 276º, referido no considerando A do relatório, segundo o qual a Comissão facultará ao Parlamento toda a informação pertinente.
A natureza decisiva do texto torna muito difícil de explicar a introdução de uma verdadeira restrição por via da regulamentação deste direito, ainda que relativa apenas a documentos confidenciais. Por isso, manifesto o meu apoio à alteração e confio no bom funcionamento dos nossos serviços jurídicos e da Comissão competente, para que se restabeleça a validade do artigo 276º do Tratado.
No meu entender o presente relatório é excelente. Tive a ocasião de o analisar no seio da Comissão do Controlo Orçamental: Devo assinalar - como o fez também a senhora Comissária - o carácter transitório do ano 2000, no qual se desenharam importantes reformas, que vamos vendo concretizar-se com o decorrer do tempo e cujo impacto poderemos avaliar nos próximos anos.
Das três secções em que este relatório se divide, gostaria de salientar a relativa à gestão: Gostaria de salientar o tema da subutilização, sobretudo por que esta se produz no âmbito dos Fundos Estruturais. Saúdo a iniciativa do senhor Comissário Barnier no sentido de se simplificar os regulamentos aplicáveis. Estes estão na origem da subutilização, a qual prejudica não só o direito dos cidadãos, como também a imagem da própria Comissão Europeia.
Por outro lado, no que respeita à recuperação dos pagamentos indevidos, gostaria de assinalar o carácter comunitário destes fundos. O mesmo se aplica ao procedimento, sendo clara a vontade do Parlamento de se envolver no processo de gestão financeira, o que implica que tenha acesso a toda a informação necessária.
No que respeita à luta contra a fraude, saúdo especialmente a referência à figura de Procurador Europeu.

Bösch (PSE).
Senhora Presidente, Senhora Comissária, permite-me uma citação? Quando foram detectados os grandes excedentes orçamentais no exercício de 2000, a senhora Comissária Schreyer, que detém o pelouro do Orçamento, terá dito o seguinte em 30 de Maio de 2001. Passo a citar: 'Um excedente de tal modo elevado constitui um caso excepcional. Significa que, no exercício de 2001, os Estados-Membros têm claramente que enviar menos recursos próprios para a União Europeia, 81 mil milhões e tal em vez de 90.9 mil milhões. Penso que se trata de boas notícias para os Estados-Membros.? Fim de citação.
Nós sabemos, Senhora Comissária, que não se tratou de uma ocorrência excepcional. O problema com este excedente orçamental - é este o nome que lhe damos - é que os excedentes aumentam em função da maior duração do período, como temos constatado até aqui. Há, portanto, qualquer que não está certa no sistema.
Não se trata de boas notícias para ninguém, se não formos capazes de estabelecer a verdade orçamental na Europa. No entanto, eu não me vou pôr à frente dos contribuintes e dizer-lhes: 'Sou a favor de um orçamento no montante de 90 mil milhões de euros, desde que apenas sejam gastos 80 mil milhões!? Assim, não se está a fazer um bom orçamento. Não é apenas a si que eu atribuo a culpa, Senhora Comissária. Sei que a senhora está a fazer tudo o que lhe é possível. Também nós, enquanto autoridade orçamental, temos de agir, do mesmo modo que os Estados-Membros, mas também lhe digo que um Parlamento com um pouco de respeito por si próprio e pela verdade orçamental não pode ficar simplesmente a assistir a estas situações. No futuro, os montantes e valores efectivamente gastos vão ter de ser ajustados ao que estava inicialmente planeado, ou vice-versa. Esta situação não é viável a longo prazo, pois os nossos cidadãos não vão aceitar. Este é o ponto fulcral relativamente ao processo de quitação para o exercício de 2000. Como referi, em 2001 as coisas pioraram em vez de melhorar. Trata-se de algo em que temos de trabalhar conjuntamente.

Presidente.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H00.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia o relatório(A5-0447/2002) do deputado Mulder, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a reforma do processo de apuramento de contas (2002/2149(INI)).

Mulder (ELDR)
Senhora Presidente, se olharmos para a política agrícola comum, há dois aspectos que nos chamam a atenção. Em primeiro lugar, que ela absorve quase metade do orçamento, um facto sobejamente conhecido. Em segundo lugar, podemos geralmente constatar que esta política não goza de muita popularidade na Europa. Penso que é preciso fazer algo quanto a isso. É possível que as propostas que o Senhor Comissário Fischler apresentou na semana passada possam contribuir para melhorar um pouco as coisas. Penso que temos também de garantir que as contas agrícolas estejam acima de qualquer suspeita. 
Neste momento, a agricultura é uma secção do orçamento europeu para a qual existe um processo especial para controlar as contas - o processo de apuramento de contas, como é conhecido. Todos os anos é reclamado o reembolso de um montante situado entre os 600 e os 800 milhões de euros deste orçamento de aproximadamente 45 mil milhões. A grande questão reside em saber se isso é suficiente.
Desde 1996 que temos um novo processo que consiste mais ou menos no encerramento de contas anual e na tomada decisões a longo prazo sobre a conformidade das mesmas, ou seja, sobre a questão de saber se esse orçamento foi devidamente executado. Em 1996, foi instituído um órgão de conciliação para dirimir eventuais conflitos entre a Comissão e os Estados-Membros e introduzida a acreditação dos organismos de pagamento que são responsáveis pela execução e pelos pagamentos nos Estados-Membros. Essa responsabilidade é deixada aos Estados-Membros.
Que experiência tivemos desde 1996? Em primeiro lugar, ao exemplo do Tribunal de Contas, podemos tirar a conclusão geral de que há um sistema misto relativamente satisfatório - mas também nada mais do que isso. Esse sistema pode claramente ser aperfeiçoado. Que melhorias queremos ver?
Gostaríamos que as decisões de quitação fossem mais claramente baseadas num exercício específico. Presentemente, essas decisões referem-se ainda a diferentes exercícios, o que gera confusão. Em 1996, também pensámos que tudo isso iria acontecer bastante mais depressa, mas não foi claramente isso que aconteceu. No que diz respeito ao órgão de conciliação, tínhamos esperado que houvesse menos processos perante o Tribunal de Justiça no Luxemburgo, mas também não foi esse o caso. Se uma determinada agência de pagamento cometer erros sistemáticos, a Comissão deve, em minha opinião, ter a possibilidade de suspender os pagamentos durante alguns meses, até se certificar de que a mesma funciona devidamente. A Comissão poderia dizer que isto não converge com o sistema de proporcionalidade e que a sanção é demasiado pesada. Não estamos de modo algum a defender que todos os pagamentos de subsídios agrícolas a um determinado país devem ser suspensos, mas dizemos apenas que, se as coisas correrem recorrentemente mal num determinado sector, a Comissão deverá ter a possibilidade de suspender a transferência dos fundos para as contas dos Estados-Membros em questão, até que a situação melhore.
O controlo dos subsídios agrícolas é particularmente importante na perspectiva do alargamento da União Europeia. O sistema que irá em breve ser utilizado para efectuar pagamentos é o sistema SIAC. Dos relatórios do Tribunal de Contas podemos deduzir que este sistema ainda não se encontra operacional em nenhum dos actuais Estados-Membros. Tal como a Comissão, esperamos que o sistema já esteja operacional dentro de alguns meses. Constatamos também que, apesar de já ser membro da UE há tantos anos, a Grécia continua a não reunir as necessárias condições. Por isso mesmo, ainda mais urgente se torna que a Comissão proponha uma abordagem firme dessa matéria e, portanto, se recuse também a efectuar pagamentos se as coisas não forem postas em ordem.
Consideramos igualmente uma falha o facto de não haver ainda um acórdão de quitação para uma secção cada vez mais importante do orçamento da EU - designadamente o desenvolvimento rural - semelhante ao que existe para a Secção I A do orçamento.
Seguidamente, gostaria de focar outro dos temas de estimação deste Parlamento: gostaríamos de saber de um ano para o outro quais os aspectos relativamente aos quais se pode efectivamente falar de melhorias. Conhecemos bem a metodologia DAS e poderíamos encarar a possibilidade de recebermos indicadores sobre o montante da taxa de erro nos sectores do leite e do tabaco, por exemplo. Isso é algo que o Parlamento já deseja há algum tempo. Dessa forma, poderemos verificar as melhorias realizadas de ano para ano. Esta noite, o Conselho brilha pela sua ausência, o que é particularmente lamentável tendo em conta a importância deste assunto. Gostaríamos que a proposta avançada pelo Parlamento há cerca um ano, de alargar de 24 para 36 meses o período em que as correcções de despesas podem ser aplicadas, fosse aprovada.
Concluindo - uma vez mais no contexto do alargamento -, pensamos que já é chegada a altura de a Comissão desenvolver mecanismos para controlar melhor os subsídios agrícolas procedendo ao seu pagamento antecipado, por forma a que possamos prevenir os erros em vez de termos que os corrigir depois.
Fischler
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o processo de apuramento de contas e a sua reforma sempre constituíram, desde o início, uma especial prioridade para mim pessoalmente e para a minha equipa, e assim vai continuar a ser. É por este motivo que desejo, em primeiro lugar, agradecer ao senhor deputado Mulder pelo relatório que nos apresentou, um trabalho extremamente preciso e que nos dá uma imagem muito completa do processo de apuramento de contas. Congratulo-me igualmente com o tom geral do seu relatório, ao reconhecer o êxito deste processo de apuramento de contas e ao encorajar a Comissão a rever permanentemente o sistema e - também perante o iminente alargamento da Comunidade - a reformá-lo sempre que necessário.
Permitam-me uma breve tomada de posição sobre alguns pontos abordados no relatório, esclarecendo a este respeito a posição da Comissão. Gostaria de começar pela avaliação da reforma de 1996. Quer o relatório quer o Tribunal de Contas estão de acordo com a opinião da Comissão de que a reforma de 1996 foi um êxito. Dou-lhe, naturalmente, razão quando diz que certos aspectos podem e devem ser melhorados, como é o caso dos períodos de tempo alargados entre cada fase do processo.
Queria, no entanto, deixar claro que, nestes assuntos, nos devemos nortear pelo princípio de encontrar um equilíbrio entre a defesa dos interesses financeiros da Comunidade e as posições dos Estados-Membros enquanto partes do processo. Quanto a mim, é tolerável que, para fazer jus a estes dois princípios, algumas fases demorem mais, de modo a permitir a realização das necessárias consultas. Apesar disso, penso que o êxito obtido nos mostra que fizemos o que estava certo. Só nos últimos dez anos, a Comunidade reclamou e recuperou perto de seis mil milhões de euros em fundos agrícolas concedidos indevidamente aos Estados-Membros. Penso que estes números falam por si e não necessitam de mais explicações.
Permitam-me ainda, minhas Senhoras e meus Senhores, referir dois problemas específicos, abordados no relatório do senhor deputado Mulder. Trata-se, por um lado, dos atrasos na introdução do SIAC na Grécia e, por outro, das considerações relacionadas com o alargamento.
A Comissão está perfeitamente elucidada relativamente aos atrasos da Grécia e os seus serviços estão a monitorizar e a avaliar os progressos que estão a ser obtidos. Rigorosos controlos efectuados permitiram à Comissão reclamar entretanto à Grécia a devolução de substanciais ajudas que lhe haviam sido pagas. Posso acrescentar que alguns processos ainda se encontram pendentes, podendo, por sua vez, resultar em consideráveis correcções financeiras devido a persistentes fraquezas do sistema de controlo.
Permitam-me, contudo, deixar claro um aspecto. Nem o Tribunal de Contas nem a Comissão dispõem de quaisquer indícios de que os atrasos na implementação do SIAC possam estar associados a irregularidades ao nível dos vários agricultores da Grécia. Não há qualquer razão para supor que o risco financeiro para a Comunidade seja superior às correcções financeiras já efectuadas pela Comissão. A situação para 2002 está presentemente a ser objecto de uma minuciosa análise. A decisão da Comissão vai ter em conta todos os progressos reconhecidamente efectuados pela Grécia, mas sempre salvaguardando plenamente os interesses financeiros da Comunidade.
Passo agora a analisar brevemente as considerações tecidas no contexto do alargamento. O senhor deputado Mulder pede à Comissão que envide todos os esforços no sentido de ajudar os países candidatos a cumprirem os prazos legais relativamente aos sistemas de controlo individuais. No entanto, insiste ao mesmo tempo em que os países candidatos não devem beneficiar de ajudas agrícolas, se não tiverem o SIAC implementado ou se estiver em risco a salvaguarda dos interesses financeiros. Apenas me resta concordar com o senhor relator, pois também eu estou firmemente convencido de que a estratégia da Comissão está correcta relativamente a tratar da forma proposta quaisquer problemas que possam surgir.
Devemos, por um lado, ajudar os países candidatos a estar em condições de usufruir plenamente do SIAC aquando da sua adesão, ou então oferecer-lhes a possibilidade de aplicar o sistema simplificado, o que origina menos solicitações ao SIAC. Considero importante chamar a atenção para o facto de a utilização do sistema simplificado não isentar estes países da implementação do sistema SIAC.
Os serviços da Comissão estão neste momento ocupados a determinar detalhadamente o que vai ser necessário para cada novo Estado-Membro que se decida pelo SIAC simplificado. Vai, naturalmente, haver um calendário rigoroso a estipular quando vai ter de estar disponível o SIAC completo para a transferência para o sistema normal.
Minhas Senhoras e meus Senhores, creio poder concluir, referindo que o processo de apuramento de contas tem sido, no seu todo, um êxito. No entanto, os novos desafios, perante os quais se encontra, significam a necessidade de uma constante monitorização e - nos casos em que tal seja necessário - das devidas reformas. Gostaria, portanto, de solicitar às senhoras e aos senhores seputados que continuem a colaborar com a Comissão com vista à optimização deste sistema.
McCartin (PPE-DE)..
Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Mulder o seu relatório e o trabalho que teve. Há que admitir que ele conhece a política agrícola comum nos seus mais complicados meandros. Também os seus comentários esta noite foram profundos e cheios de informação.
Estamos bem longe, como o senhor deputado Mulder sabe, do tempo em que 80% do orçamento da União Europeia era gasto com a agricultura. A maior parte desse dinheiro era utilizado no apoio ao mercado sob a forma de restituições à exportação e armazenagem, o que dava azo sobretudo a enormes fraudes e decepção. Hoje a situação é bastante diferente e, embora o senhor deputado Casaca saliente, com toda a razão, os riscos de um controlo do sistema de restituições à exportação, gastamos actualmente apenas cerca de quatro ou cinco por cento - mais ou menos dois mil milhões de euros - com as restituições à exportação, situação que muito nos apraz.
Penso que as reformas já realizadas, bem como as propostas pelo Senhor Comissário Fischler, tornarão mais fácil, apesar de sentirmos alguma dificuldade a nível político, controlar as despesas e assegurar que os fundos que destinamos à política agrícola comum chegam às pessoas certas.
O senhor deputado Mulder, no seu relatório, afirma que as pessoas que cometem infracções deviam ser obrigadas a proceder ao reembolso. Não deveria tratar-se do pagamento de um auxílio indirecto porque, em casos de sobreprodução de leite, as multas são pagas pelos Estados-Membros e não por quem produziu leite em excesso, o que se aproxima mais de subsídios estatais indirectos. Assistimos, no passado, a uma situação pior, quando a má gestão de grandes empresas conduziu a que, no processo de apuramento de contas, se procedesse a grandes correcções contra os Estados-Membros, correcções essas que não chegaram aos industriais e aos principais responsáveis pelos abusos. Foi mais um exemplo de injustiça para com os contribuintes e de má administração.
Julgo que, embora o exercício de criar o sistema integrado de controlo tenha sido um projecto muitíssimo importante, só provará a sua validade na União Europeia se garantir que os fundos que aprovamos para os agricultores são recebidos pelas pessoas competentes e que podemos dar explicações pela sua totalidade.
Tenho de reconhecer que a extensão deste sistema aos países candidatos me parece, tendo em conta todo o tempo de que precisámos para chegar ao ponto em que a União se encontra agora, uma tarefa titânica, mas julgo que a Comissão está a trabalhar nesse sentido. Não espero que decorra sem sobressaltos, mas parece-me que, se aplicarmos aquilo que aprendemos e se insistirmos em que, antes de desbloquear os fundos, se proceda às estatísticas adequadas, poderemos conseguir um alargamento com êxito e estaremos aptos a ajudar as áreas rurais sem desperdiçar uma parte significativa do dinheiro dos contribuintes.

Casaca (PSE).
Senhora Presidente, começo por felicitar o nosso colega Jan Mulder pelo seu excelente relatório e pelo trabalho que tem desenvolvido neste domínio do apuramento de contas. Felicitações que devo também estender ao meu colega McCartin. Temos, de facto, tentado trabalhar, embora com pontos de vista políticos diferentes, numa direcção que me parece necessária de apoio a uma reforma profunda da Política Agrícola Comum.
Em qualquer caso, do meu ponto de vista seria um grande erro encarar o apuramento de contas apenas como uma actividade cujo sucesso se pode medir em função dos lucros que se obtêm. A necessidade de recuperação de verbas dos Estados-Membros é desde logo mais um indicador de fracasso do que de sucesso, evidenciando um mau funcionamento dos sistemas de subvenção agrícola. E isso deve-se frequentemente à extrema complexidade e desproporcionada carga burocrática que esses sistemas fazem pesar quer sobre as administrações quer sobre os próprios agricultores.
Em segundo lugar temos que ter em conta que o apuramento de contas nas situações em que o Estado-Membro se substitui às empresas agro-alimentares ou agrícolas constitui uma forma abusiva de ajuda de Estado que distorce as regras de concorrência de uma forma particularmente injusta, beneficiando quem defrauda os cofres públicos e prejudicando quem age honestamente.
Em terceiro lugar nem sempre as formas, os processos e os critérios com que se processa este apuramento de contas nos parecem os mais equilibrados. A este último propósito registamos por exemplo que a Comissão, no que respeita ao mega-escândalo da manteiga falsificada pela Camorra napolitana e comercializada por diversas empresas de lacticínios europeias, nos respondeu ainda há poucos dias que, mais de dois anos após o OLAF ter formulado a sua acusação, nada ainda foi feito, continuando-se a invocar o segredo de justiça como razão para nada se fazer. E isto não me parece que seja aceitável.
Queria referir em último lugar a instituição de um mecanismo de incentivo de 20% para a recuperação de verbas pelo Estado-Membro junto dos agentes económicos, que parece em princípio ser uma boa ideia mas que considero inaceitável da forma como está a ser levada a cabo pela Comissão: verificamos com algum espanto que a Comissão não nos sabe dizer qual o montante que despendeu com este incentivo, não nos sabe dizer que instituições dos Estados-Membros ficaram com esta verba e se foram verificadas cabalmente as condições de direito necessárias à sua recuperação. É uma situação que reputamos de totalmente inaceitável e esperamos que a Comissão a corrija no mais breve prazo.

Avilés Perea (PPE-DE).
Senhora Presidente, Senhor Comissário, temos perante nós o relatório do senhor deputado Mulder sobre a reforma do processo de apuramento de contas. Com esta reforma, pretende-se evitar os atrasos significativos verificados nas decisões de apuramento de contas, que, com muita frequência, têm sido objecto de críticas por parte do Tribunal de Contas.
Esta reforma consiste em dois procedimentos separados. O primeiro é uma auditoria anual sobre as despesas e receitas do exercício. O segundo é uma série de auditorias plurianuais destinadas a verificar a natureza das operações e a sua conformidade com a legislação europeia.
Foi também introduzido um processo de conciliação. Apesar das dificuldades que este processo envolve, ficou demonstrado que aumentava a responsabilidade dos Estados-Membros, embora não tenha tido a eficácia que se esperava.
O Órgão de Conciliação também não tem sido suficientemente eficaz. No entanto, contribuiu para o melhoramento global do processo de apuramento de contas.
Neste relatório salienta-se a necessidade, que ainda subsiste, de melhorar o processo de apuramento de contas do FEOGA e apresenta uma série de sugestões nesse sentido. O nosso grupo, por conseguinte, vai dar o seu total apoio ao relatório.
Para terminar, queria felicitar o senhor deputado Mulder pelo trabalho realizado.

Santos (PSE).
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, formulo o meu apoio genérico ao relatório de iniciativa do senhor deputado Jan Mulder sobre a reforma do apuramento de contas que foi aprovado pela Comissão de Controlo Orçamental.
Também sou de opinião que ainda é cedo para uma pronúncia sobre a validade do novo sistema, pois a complexidade que o mesmo introduz e a limitada capacidade de resposta das instituições administrativas comunitárias impedem para já um juízo definitivo. É assinalável, contudo, que o Parlamento Europeu, instância de natureza política por excelência, se preocupe por iniciativa própria e segundo regras de apreciação específicas com a forma e o resultado da afectação dos recursos comuns a toda a Europa.
É essencial que a reforma em análise se desenvolva, permitindo assim que sejam colocadas à disposição dos órgãos fiscalizadores, em tempo útil, elementos que permitam comparações plurianuais. Esta é uma responsabilidade da Comissão à qual apela - e bem, porque em termos adequados - o relator, o senhor deputado Jan Mulder. De igual modo me revejo na preocupação e nas recomendações do relator quando examina os pontos fortes e fracos dos mecanismos de certificação, a aplicação das correcções financeiras, o controlo das despesas afectadas ao desenvolvimento rural e os novos problemas que inevitavelmente se colocarão com o funcionamento da União num quadro do alargamento a vinte e cinco países.
Sem esquecer que o primado da política deve orientar sempre a afectação dos recursos financeiros, sobretudo quando se orienta para os países com um nível de desenvolvimento menor, é indispensável e incontornável definir e integrar os sistemas de gestão dos países candidatos, promovendo e desenvolvendo quer a delegação de poderes às agências Sapard, quer a diminuição da cadência de execução dos instrumentos de ajuda. Não podemos esquecer que actualmente a PAC é um centro potencial de igualdade e que absorve 47% do orçamento comunitário, pelo que exige uma intervenção de auditoria e regulação específicas.
Finalmente entendo que, independentemente dos resultados quantitativos actuais do processo de conciliação, esse processo deve manter-se e aprofundar-se pois é exactamente no seio da sua aplicação que podem ser exploradas e validadas todas as vantagens e os inconvenientes de uma apreciação e juízo políticos sobre a aplicação dos fundos comunitários, reservando para o sistema judicial a intervenção exclusiva sobre a aplicação fraudulenta das verbas postas à disposição dos Estados-Membros.

Bayona de Perogordo (PPE-DE).
Senhora Presidente, estamos na presença de um excelente relatório, não podendo a minha posição sobre ele ser mais favorável, como já tive ocasião de assinalar no seio da Comissão do Controlo Orçamental.
Trata-se de um trabalho meticuloso, que contém duas partes claramente diferenciadas e persegue dois objectivos. Por um lado, há uma análise crítica da reforma, feita com rigor. É uma crítica construtiva, na qual vai enumerando as deficiências da reforma, como sejam a divisão do processo de apuramento de contas, a estrutura e a actuação do Órgão de Conciliação e as correcções financeiras aplicadas. Tudo isto, porém, é feito de forma construtiva, ao mesmo tempo que propõe soluções.
Por outro lado, o relator expressa uma sensata e legítima preocupação relativamente ao impacto imediato do alargamento, que estamos prestes a concluir. Esta preocupação prende-se quer com a consolidação do Sistema Integrado de Gestão e Controlo em todos os Estados-Membros, que também deve estar em condições de ser implementado nos países candidatos na altura do alargamento, quer com as preocupantes experiências obtidas com o programa SAPARD.
Em minha opinião, a apreciação crítica e a preocupação constituem, ambas, uma chamada de atenção muito oportuna e que é indispensável ter em conta. Por essa razão, apresento as minhas maiores felicitações pelo relatório.
Queria igualmente salientar a flexibilidade demonstrada pelo relator no âmbito dos trabalhos na Comissão do Controlo Orçamental. Foi graças a essa abordagem que este relatório foi aprovado por unanimidade, facto pelo qual o felicito.

Bösch (PSE).
Senhora Presidente, Senhor Comissário, há dois temas do excelente relatório do colega Mulder que eu gostaria de abordar brevemente. O primeiro é o procedimento de recuperação. Neste ponto, está-se a acumular um montante de cerca de 3 mil milhões de euros e o montante por liquidar aumenta continuamente. A taxa de recuperação para 2000-2001 passou para metade, algo como 40 milhões de euros. Algo está mal. Algo não funciona. Algo não está certo. Creio que a nossa taxa de recuperação, neste momento, não chega aos 16%.
O meu segundo ponto, Senhor Comissário, tem a ver com o SIAC e a sua implementação na Grécia e, futuramente, nos países do alargamento. Trata-se de uma questão eminentemente política e não apenas de saber se as situações de má gestão vêm ou não a lume. Como vamos impor aos novos Estados-Membros, que se nos vão juntar, a necessidade de implementar um sistema SIAC, se há antigos Estados-Membros que nunca utilizaram este sistema? Politicamente, tal não é possível. Numa dada altura, eles vão dizer: Senhor Comissário Fischler, volte daqui a dez anos. Quando os gregos tiverem implementado o sistema, nós também o teremos feito.
E claro que, em termos de exactidão orçamental, isto nos conduz a um terreno muito escorregadio. Daí a importância de exercermos pressão sobre o último Estado-Membro da actual União, no sentido de este sistema ser implementado, caso contrário poderá haver problemas com o alargamento. Na Polónia, diga-se de passagem, ainda na fase preliminar à introdução do SIAC, houve um caso de fraude de grandes dimensões. Mais uma vez: esta é uma questão eminentemente política, que não pode ser reduzida apenas a casos de má gestão. É uma questão que temos de abordar e solucionar em conjunto, Senhor Comissário.
Presidente.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H00.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0004/2003) da deputada Korhola, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o texto comum aprovado pelo Comité de Conciliação com vista a uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que prevê a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente e que altera as Directivas do Conselho 85/337/CEE e 96/61/CE (PE-CONS 3676/2002 - C5-0598/2002 - 2000/0331(COD)).

Korhola (PPE-DE)
Senhora Presidente, a proposta que temos diante de nós neste momento diz respeito à segunda de três directivas que visam harmonizar a legislação dos Estados-Membros com a Convenção de Århus. Tal como sucedeu com a primeira directiva relativa ao acesso à informação no domínio do ambiente, a terceira leitura teve agora em conta o resultado do processo de conciliação, que reflecte muito claramente a posição do Parlamento e satisfaz plenamente os requisitos mínimos previstos na Convenção de Århus, indo mesmo mais além.
O Conselho adoptou na sua posição comum muitos dos elementos aprovados pelo Parlamento na primeira leitura, e o Parlamento adoptou também muitos dos elementos da posição comum. Tentámos assim concluir o processo de conciliação com bastante menos problemas do que os que surgiram em relação ao primeiro pilar. Por outro lado, só um pequeno número de questões suscitou enormes problemas devido às diferenças de abordagem.
A proposta da Comissão e a posição comum do Conselho baseiam-se no princípio da "cola rápida", ao passo que o Parlamento tinha esperado uma abordagem horizontal mais global. Mas, como é óbvio, o Parlamento não pretende defender a sua posição à letra, mas sim garantir que não subsistam áreas cinzentas na legislação da UE em que uma participação justificada do público seja impossibilitada devido a alguma gafe da parte de um legislador.
Durante a conciliação, conseguimos encontrar uma solução dupla para o problema. Por um lado, os requisitos respeitantes à participação do público em conformidade com a Convenção de Århus devem ser incluídos desde o início na nova legislação comunitária. Por outro lado, a legislação existente e o âmbito de aplicação da directiva devem ser revistos com base na experiência adquirida durante os primeiros seis anos da sua aplicação.
Durante a conciliação, os Estados-Membros comprometeram-se a promover oportunidades práticas para a participação do público. As autoridades serão incentivadas, por exemplo, a informar o público sobre as decisões tomadas e as razões e considerações que estiveram na sua base, e sobre os processos de participação do público. Os prazos fixados para a participação nas diferentes fases do processo decisório devem ser razoáveis, de modo a que o público se possa preparar e participar efectivamente na tomada de decisões. Além disso, as autoridades serão encorajadas a promover a educação ambiental do público, o que sem dúvida será também do interesse das próprias autoridades, na medida em que a participação efectiva das pessoas só pode ser melhorada através da educação.
A questão da participação do público na actualização das autorizações de funcionamento foi particularmente importante. As partes envolvidas no processo de conciliação quiseram encontrar um equilíbrio nesta matéria. Por um lado, o público pode participar verdadeiramente quando for de importância vital verificar as autorizações de funcionamento de instalações e fábricas, nomeadamente quando existir o perigo de agravamento dos danos ambientais que estiverem a ser causados. Por outro lado, uma autoridade pode verificar as autorizações sem qualquer participação do público, quando da aplicação de actos e regulamentos, desde que não se trate propriamente de uma questão de discrição. Penso que neste ponto conseguimos atingir o nosso objectivo: o público pode participar quando efectivamente estão a ser tomadas decisões sobre o ambiente, mas não se exagera a importância de um valioso instrumento de participação pedindo ao público que participe na tomada de decisões de rotina.
O que foi em princípio uma importante vitória para o Parlamento, se bem que de alcance reduzido, suponho eu, foi a adopção, durante a conciliação, de um processo de exclusão para projectos relacionados com a defesa nacional. De acordo com a Convenção Århus, os projectos relacionados com a defesa nacional só podem ser excluídos do âmbito de aplicação da directiva na base de uma decisão caso a caso tomada pelas autoridades dos Estados-Membros.
Depois de as decisões serem tomadas com a participação do público, este deve naturalmente ter a possibilidade de as avaliar. Na conciliação, encontrámos uma solução que satisfaz o Parlamento. É reforçado o direito de acesso do público à informação sobre as razões para a concessão ou recusa de uma autorização, e as autoridades são instadas a fornecer ao público, sempre que necessário, informações práticas sobre o acesso aos procedimentos de revisão administrativa e judicial.
É de referir em especial que, no intuito de assegurar que o resultado do processo de conciliação tenha efeitos, a Comissão comprometeu-se, numa declaração a anexar à directiva, a apresentar no primeiro semestre de 2003 uma proposta de directiva relativa à aplicação da Convenção de Århus no que diz respeito ao acesso à justiça no domínio ambiental. Podemos, pois, estar confiantes de que o processo de ratificação da Convenção de Århus na sua globalidade irá por diante na Comunidade sem atrasos indevidos.
Gostaria de agradecer à Comissão, ao Conselho e em especial à Dinamarca, o país que exercia a presidência que agora foi assumida pela Grécia, pelos excelentes níveis de cooperação que proporcionaram durante a conciliação e nas discussões informais que a antecederam. Recomendo vivamente ao Parlamento que aprove os resultados do processo de conciliação na votação de amanhã.

Wallström
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou naturalmente muito satisfeita com a adopção desta Directiva, que a Comissão propôs há cerca de dois anos. Complementa a Directiva sobre informação ambiental. Com esta Directiva, a UE dá mais um passo na execução da Convenção de Århus. Os princípios da Convenção de Århus são extremamente importantes, porque, por assim dizer, o próprio ambiente não possui direito de voto. As decisões tomadas em questões ambientais devem, por conseguinte, ser abertas e transparentes para que possamos garantir uma protecção ambiental suficiente.
O âmbito desta directiva abarca os requisitos fundamentais para a participação do público no processo decisório em matéria ambiental. Esta Directiva cria um enquadramento comum necessário, abrangendo também assuntos com dimensão transfronteiriça. Os pormenores são, contudo, deixados aos Estados-Membros. É importante que assim seja, porque a participação do público deverá estar presente em todos os níveis da administração, e as formas que poderá assumir deverão ser adaptadas ao processo decisório nos diversos níveis.
A Directiva cobre, por um lado, planos e programas importantes a elaborar nos termos da nossa legislação ambiental e, por outro, decisões sobre as actividades que possam ter um impacto significativo no ambiente. Estas actividades são abrangidas pela Directiva relativa aos Estudos de Impacto Ambiental e pela Directiva relativa à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição. Estas duas directivas estão agora a ser complementadas por disposições sobre a participação do público e o acesso à justiça em consonância com a Convenção de Århus.
Por 'participação do público' entende-se, nesta Directiva, a informação obrigatória do público sobre as actividades em causa e o direito deste de participar. A população afectada por qualquer medida deverá, numa fase inicial, ter o direito de a comentar. Por último, as entidades públicas devem ter em devida conta o resultado das consultas públicas ao tomarem as decisões, as quais devem ser tornadas públicas. A Directiva também contém disposições para a verificação da legalidade das decisões que sejam abrangidas pelo âmbito das suas disposições.
Gostaria, evidentemente, de agradecer à senhora relatora, a senhora deputada Korhola, o seu árduo trabalho nesta Directiva, e manifestar a minha gratidão à senhora deputada e à delegação do Parlamento no Comité de Conciliação pelos esforços desenvolvidos para que se chegasse a acordo, o qual tornou possível a adopção deste importante documento, esta noite.

Moreira da Silva (PPE-DE).
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, uma das queixas mais frequentemente apontadas pelos cidadãos prende-se com o seu reduzido papel no quadro da democracia representativa. E é precisamente na área do ambiente que mais se vai sentindo a insatisfação das populações. Todos nós conhecemos casos em que, perante um determinado projecto ou instalação, os cidadãos se vêem obrigados a demonstrarem na rua ou nos tribunais o seu direito à indignação.
Ora, a indignação cresce exponencialmente quando muitos destes projectos com impactos ambientais inaceitáveis são financiados no quadro da Política Agrícola Comum e dos Fundos Estruturais. Foi por isso muito importante que, na sequência da Convenção de Århus, a Comissão tenha vindo a legislar sobre a participação do público e o acesso do público à informação. E felicito por isso a senhora comissário do Ambiente. A maior participação do público não só torna mais legítimas as decisões tomadas pelas nossas instituições como aumenta a qualidade dessas mesmas decisões.
Esta proposta de directiva relativa à participação do público na elaboração de planos e programas ambientais é um bom exemplo de como se pode democratizar a participação dos cidadãos na política. E felicito a nossa relatora pelo trabalho desenvolvido no Parlamento e também no Comité de Conciliação. E gostava de destacar três resultados principais desta Conciliação.
Em primeiro lugar, o facto de as ONG participarem plenamente no debate sobre o acesso à informação neste processo; em segundo lugar, a circunstância de toda a legislação comunitária passar a ter que prever explicitamente as condições de participação do público; e em terceiro lugar a obrigatoriedade de participação do público em casos considerados significativos. Por último, congratulo-me com o anúncio feito pela senhora comissária de que ainda em 2003 haverá legislação sobre o acesso dos cidadãos à justiça.

Myller (PSE).
Senhora Presidente, Senhora Comissária, os resultados da conciliação são globalmente positivos e merecedores do nosso apoio. O objectivo da directiva é harmonizar a legislação comunitária com a Convenção de Århus. Já aqui foi dito que a directiva irá conferir ao público o pleno direito de participar no processo de tomada de decisão desde o primeiro instante, especialmente no que se refere ao planeamento e execução de programas, ao processo de avaliação do impacto ambiental, à prevenção da poluição, e à redução dos poluentes em geral. Além disso, irá permitir aos decisores ter em conta as opiniões e as preocupações do público quando tomarem as suas decisões.
Isto irá obviamente e muito apropriadamente aumentar a transparência do processo decisório e contribuir para aumentar o interesse do público e o seu conhecimento sobre questões ambientais. Futuramente, os requisitos respeitantes à participação do público previstos na Convenção de Århus deverão ser incluídos de antemão na futura legislação comunitária pertinente. Igualmente importante é a obrigação das autoridades de informarem melhor o público sobre os fundamentos das suas decisões. De um modo geral, é também importante que em muitos pontos se exija que a informação seja fornecida numa linguagem clara e que as autoridades ajudem o público a compreender a informação disponibilizada.
É igualmente positivo que haja uma maior participação do público nas áreas mais importantes, que se reforce o direito do público de aceder à informação sobre as razões da concessão ou da recusa de uma autorização, e ainda que as autoridades sejam obrigadas a fornecer informações correctas, claras e explícitas. Nestas condições, penso que podemos esperar um aumento da inclinação do público para ter uma influência nas questões ambientais.

Costa, Raffaele (PPE-DE).
Senhora Presidente, devo dizer que encaramos com interesse, quase com algum entusiasmo, as decisões tomadas nos últimos tempos e que foram agora incluídas nestes documentos acerca da participação do público - quase poderíamos dizer, jogando com as palavras, pelo menos no que respeita à língua italiana, 'participação do privado?, já que a palavra 'público? se refere geralmente a estruturas ou instituições públicas, enquanto aqui deve ser entendida como a participação dos cidadãos, das associações - neste processo: um processo que não é de hoje, mas já estava presente em actos anteriores da União Europeia e em cujo contexto se havia procedido a uma avaliação, dentro de certos limites, da transparência, da objectividade e do interesse dos cidadãos em que as questões ambientais sejam tratadas de uma certa maneira.
Estamos agora perante algo mais, algo diferente, e isso é positivo. Com efeito, o que está a acontecer através deste processo? É de desejar que o impulso para actuar - e que tem início antes do momento da tomada de decisão - passe por aqueles que estão mais próximos dessa região, do centro habitado, da natureza, e que seja depois captado, transformado e reorientado sob a forma de orientações, requisitos e, se necessário, actos de repressão, regulamentadas através de certas normas por parte de quem tem autoridade para o fazer. Basicamente, trata-se de dar aos cidadãos a possibilidade de intervirem num sector que, de facto, lhes diz respeito, que diz respeito mesmo a quem não queira ver-se envolvido no assunto, uma vez que as consequências dos danos ambientais recaem sobretudo sobre os cidadãos.
Para terminar, devo observar que não será, no entanto, nada fácil harmonizar as diferentes legislações nacionais com os requisitos e as directivas europeias.

Presidente.
Está encerrado o debate. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer à Senhora Comissária Wallström e à Comissão, assim como à Senhora Deputada Korhola, a sua construtiva cooperação, uma vez que fui eu quem dirigiu a Delegação do Parlamento ao Comité de Conciliação sobre esta matéria.

Presidente.
 Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0003/2003) da deputada Hautala, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o texto comum aprovado pelo Comité de Conciliação tendo em vista uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel (PE-CONS 3677/2002 - C5-0608/2002 - 2001/0107(COD)).

Hautala (Verts/ALE)
Senhora Presidente, vou agora apresentar aqui a avaliação final da directiva relativa à qualidade da gasolina, que originalmente aprovámos nesta Assembleia em 1998. Nessa altura, na sequência de um debate bem aceso e de um processo de tomada de decisão, o Parlamento Europeu conseguiu que fossem aprovados os requisitos mais rigorosos do mundo em matéria de qualidade aplicáveis ao combustível utilizado nos veículos rodoviários.
Discutimos especialmente com a indústria petrolífera se haveria ou não necessidade de baixar o teor de enxofre na gasolina e no combustível para motores diesel. Na verdade, tivemos de apresentar uma série de argumentos para conseguir aprovar a reforma que iria baixar o teor de enxofre da gasolina e do combustível para motores diesel para um nível consideravelmente inferior ao então existente. Descobriu-se que esta era uma medida muito estratégica e prudente. Baixar o teor de enxofre dos combustíveis será porventura ainda mais importante para conseguirmos reduzir a poluição atmosférica.
O essencial desta reforma, que hoje estamos a preparar no Parlamento para a fase final, é que a partir de 2009 só a gasolina e o combustível para motores diesel praticamente sem enxofre poderão ser vendidos na União Europeia. Isto será muito importante na medida em que as emissões dos automóveis passarão a ser efectivamente menos poluentes do que anteriormente. A razão pela qual esta reforma é agora mais importante do que a anterior, porém, é que os construtores de automóveis estão permanentemente a desenvolver motores mais limpos e menos poluentes. Esses novos motores, como os motores de injecção directa, por exemplo, necessitarão inevitavelmente de combustíveis sem enxofre.
Devíamos estar satisfeitos com o resultado final. Conseguimos que a Comissão e o Conselho aceitassem que os combustíveis sem enxofre fossem introduzidos no mercado em 2009, antecipando dois anos o prazo previsto. Eu diria que, se podemos fazer aqui previsões, esta situação acabará por ocorrer mais cedo, pois há muitos Estados-Membros já se deram conta de que este processo pode ser consideravelmente acelerado através da concessão de benefícios fiscais muito reduzidos à utilização de combustíveis mais limpos.
Eu poderia talvez dizer que a Suécia e a Finlândia foram os países onde se compreendeu isso mais cedo e onde os combustíveis limpos foram introduzidos no mercado muito rapidamente. Em 2005, esta directiva será revista. Nessa altura, deverá ser decidido se efectivamente pode haver combustível para motores a diesel sem enxofre até 2009. Enquanto relatora, só lamento que com esta solução geral não tenhamos decidido desde já a comercialização do combustível para motores sem enxofre em 2009. Penso que a revisão provisória prevista para 2005 apenas complica as coisas, mas não conseguimos fazer aprovar essa decisão no Parlamento na segunda leitura.
Levantou-se a suspeita de que a produção de combustível para motores diesel sem enxofre iria provocar um aumento das emissões de dióxido de carbono. Penso, no entanto, que teria sido bem possível introduzir agora esta reforma, pois quaisquer desvantagens da produção de combustível sem enxofre são compensadas pelo facto de novos carros estarem a entrar no mercado a um ritmo mais rápido do que nunca, com a consequente redução das emissões de dióxido de carbono.
A revisão de 2005 implicará também um debate sobre o modo como os combustíveis com pouco ou nenhum enxofre para máquinas móveis poderão ser introduzidos no mercado. Esta foi porventura a questão mais problemática de todas nas discussões da conciliação. Eu mesma diria que estou satisfeita com o resultado final, que prevê a introdução de combustíveis sem enxofre para tractores e outras máquinas móveis até 2009. Não creio que os agricultores tenham de pagar muito mais por isso, uma vez que os custos em geral acabarão por baixar.
Senhora Presidente, desejo corrigir uma coisa na documentação, onde se diz que o Parlamento aprovou uma alteração na primeira leitura. Isso não é verdade. Gostaria que ficasse registado em acta que o Parlamento aprovou 36 alterações na primeira leitura.

Presidente.
Verificaremos e certificar-nos-emos de que está correcto.

Wallström
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é positivo que tenhamos chegado a acordo acerca desta Directiva: esta é parte importante de uma estratégia global de redução da poluição atmosférica e das emissões dos gases de efeito de estufa. A Directiva 98/70/CE permitir-nos-á garantir a eliminação progressiva da comercialização de gasolina com chumbo. Uma vez adoptada, a nova Directiva abrirá caminho para a introdução de combustíveis sem enxofre, que estarão disponíveis, em toda a UE, o mais tardar até 1 de Janeiro de 2005.
A presença de enxofre nos combustíveis poder prejudicar a eficácia de diversas tecnologias existentes e emergentes, tais como os catalisadores de três vias, os catalizadores de oxidação, os colectores de NOx e os colectores de partículas. Essa a razão por que é importante introduzir progressivamente os combustíveis sem enxofre.
Esta introdução ficará concluída até 1 de Janeiro de 2009. Os fabricantes terão assim a possibilidade de explorar todo o potencial das tecnologias, com vista à redução das emissões de poluentes, por exemplo, do dióxido de azoto e das partículas que constituem uma séria ameaça para a qualidade do ar e a saúde humana.
A adopção desta Directiva constitui de facto uma boa notícia para a saúde e o ambiente na Europa. Por conseguinte, gostaria de agradecer à senhora relatora, a senhora deputada Hautala, e a todos os deputados que contribuíram para a adopção deste documento.

Ayuso González (PPE-DE).
Senhora Presidente, faz mais de um ano que se iniciaram os trabalhos relativos à alteração desta directiva. Finalmente chegámos a um acordo e felicito muito sinceramente a senhora deputada Hautala por este feliz resultado. Tivemos algumas divergências na primeira leitura, mas penso que conseguimos chegar a compromissos muito satisfatórios para todos.
Como já foi referido, com esta nova alteração, a comercialização de gasolina e de combustível para motores diesel com um teor de enxofre superior a 10mg/kg (ppm) fica proibida a partir de 2005. A introdução desta proibição será feita de forma progressiva e, a partir de 2009, a proibição será total. Creio que é uma boa solução e um bom compromisso. Em todo o caso, porém, importa ter em conta que, embora esta medida vá indiscutivelmente contribuir para a melhoria da qualidade do ar, a produção destes novos combustíveis vai causar também um aumento das emissões nas refinarias. Assim, se a produção e a comercialização destes novos combustíveis não for feita a par da renovação do parque automóvel, poderá verificar-se um aumento global das emissões de C02, e isto a um custo elevado, uma vez que a produção destes combustíveis é muito cara.
É muito importante, portanto, que a Comissão avalie os progressos e, em 2005, reveja a data depois da qual apenas poderá ser comercializado combustível para motores diesel com baixo teor de enxofre, especialmente no que diz respeito aos tractores agrícolas e aos veículos rodoviários. Isto porque a renovação dos veículos com motores diesel é muito mais lenta e o seu consumo de combustível é muito baixo. Corre-se o risco de a melhoria da qualidade do ar não ser a que todos esperamos.
Finalmente, Senhora Comissária, como relatora sobre a directiva relativa aos biocombustíveis, tenho de dizer que, em minha opinião, a Comissão deveria autorizar urgentemente percentagens de mistura de biocombustíveis superiores a 5% e propor novos níveis de especificações e métodos de teste para os biocombustíveis e para os combustíveis utilizados nas frotas cativas.
Actualmente, várias marcas de automóveis estão preparadas para utilizar misturas superiores a 5%. Não existem, contudo, normas técnicas adaptadas a veículos deste tipo. Além disso, os países comprometeram-se a atingir objectivos específicos, que, embora sejam indicativos, devem ser cumpridos. Se não forem concedidas facilidades aos países para poderem utilizar as misturas de biocombustíveis, será muito difícil atingir esses objectivos.
Os biocombustíveis reduzem significativamente as emissões de gases com efeito de estufa e são uma boa solução para melhorar a qualidade do ar.
Queria terminar reiterando as minhas sinceras felicitações à relatora, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus deste Parlamento. Naturalmente, são também devidas felicitações à Comissão e ao Conselho. Recomendo o voto a favor deste relatório.

Bowe (PSE).
Senhora Presidente, sou o último orador, mas não deixo de ter algo a dizer e espero não precisar de três minutos. Em nome do Grupo Socialista, gostaria de expressar o nosso regozijo pelos resultados da conciliação. A decisão de passar a usar na União combustível com baixo teor de enxofre significará o fim dos motores de veículos e de maquinaria agrícola movidos a diesel barulhentos, mal cheirosos, dispendiosos e de grande dimensão que perturbam a qualidade do nosso ar e o sossego do nosso ambiente e comunidades. Reconhecemos como é importante tomar em consideração as eventuais consequências a nível económico e social desta mudança, sobretudo para a indústria agrícola e, consequentemente, acolhemos favoravelmente os sensatos prazos de transição concedidos e a promoção de incentivos fiscais adequados. Esperamos que esta abordagem ajude a proceder às mudanças de uma forma suave.
Apoiamos também a necessidade de uma revisão a meio termo, de forma a garantir que os progressos não vão criar problemas económicos ou sociais. Assim, em nome dos Socialistas, recomendo à Assembleia que aprove o relatório e agradeço à relatora o trabalho realizado, assim como a todas as outras pessoas que fizeram parte deste longo processo. Esperamos ver, agora, resultados reais dos nossos esforços.

Presidente.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H00.
(A sessão é suspensa às 23H15)

