Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes nos termos do artigo 150.º.
Vamos dar preferência aos deputados que não usaram da palavra no último período de intervenções de um minuto nos termos do artigo 150.º, em relação aos que o fizeram da última vez.
Traian Ungureanu
(RO) Em 4 de Fevereiro de 2010, Traian Băsescu, Presidente da Roménia, anunciou a decisão que confirma a aprovação, por parte do Conselho Supremo de Defesa Nacional, da participação da Roménia no sistema antimísseis dos EUA. O acordo deverá ser submetido ao Parlamento romeno para aprovação. Ao mesmo tempo, o Presidente afirmou que o acordo não é direccionado contra a Rússia. Creio que isto permite à Roménia demonstrar a sua capacidade de agir como parceiro estratégico dos Estados Unidos na região do Mar Negro e de se tornar um fornecedor europeu de segurança.
No contexto actual de desafios globais difíceis, o acordo romeno-americano consolidará de forma inextricável o sistema de segurança dos aliados europeus. É minha convicção que a União Europeia acolherá com satisfação este importante acordo.
Joanna Katarzyna Skrzydlewska
(PL) Senhor Presidente, gostaria de manifestar a minha profunda preocupação com o rápido agravamento da situação dos nossos compatriotas na Lituânia. A Lituânia é membro da União Europeia e, não obstante, os direitos fundamentais da minoria polaca são violados naquele país. Vivem cerca de 300 000 polacos na Lituânia, em regiões onde constituem 60-80% da população, mas não têm o direito de utilizar a sua língua materna como língua auxiliar em situações oficiais. Um tribunal ordenou a remoção de placas bilingues com nomes de ruas e oficiais de justiça são enviados para fazer cumprir esta ordem. Os nomes polacos são "lituanizados". Os polacos são alvo de discriminação no âmbito do processo de restituição de terras. O direito das crianças polacas a receber educação com a língua polaca como meio de instrução é cerceado. E os direitos eleitorais dos seus pais são restringidos.
O futuro da União está actualmente a ser ponderado. Ainda quereremos viver numa Europa de valores ilusórios, ou de valores reais? O rumo que a União irá tomar depende, em parte, de nós. Vamos fechar os olhos a uma discriminação ostensiva contra uma minoria, ou vamos realmente construir uma Europa mais segura num espírito de respeito pelos direitos humanos?
Andres Perello Rodriguez
(ES) Senhor Presidente, gostaria de apresentar a este Parlamento uma queixa e um pedido de apoio. A queixa prende-se com o facto de, no sul da União, na laboriosa e empreendedora cidade de Valência, haver um bairro marítimo histórico, o bairro de Cabañal, que poderá vir a ser destruído por um plano que a Câmara Municipal quer aplicar depois de quase 20 anos de abandono daquela área.
Os residentes locais protestaram contra este plano. O Ministério da Cultura, a pedido do Supremo Tribunal, declarou que o plano será equivalente a um saque do património, e também o Tribunal Constitucional, recentemente, tentou paralisá-lo, deliberando nesse sentido.
A resposta das autoridades públicas foi a de recusar submeter-se às instituições, com o que isso significa em termos de risco, perigo e má pedagogia política.
O pedido de apoio que faço é que, face a este saque do património, a ajuda que os residentes locais possam pedir ao Parlamento lhes seja prestada para evitar que uma tão grande e bárbara aberração tenha lugar num bairro como o Cabañal, no sul da União Europeia.
Cristian Silviu Buşoi
(RO) Na semana passada, participei na reunião da Comissão de Cooperação Parlamentar União Europeia-República da Moldávia, uma reunião com resultados extremamente encorajadores em termos de relações bilaterais e de aproximação da República da Moldávia à União Europeia.
O Governo pró-europeu de Chişinău fez progressos visíveis em poucos meses desde que assumiu funções e creio que estes progressos constituem um sinal claro do desejo sincero da Moldávia de enveredar por uma via de sentido único rumo à Europa. A vontade política do actual Governo da República da Moldávia no sentido de promover reformas que visam a instauração de uma democracia sólida e uma economia próspera ficou demonstrada nas discussões da semana passada. Congratulo-me com o início das negociações sobre um novo acordo de associação em Janeiro deste ano e penso que o Parlamento Europeu deve participar activamente neste processo e apoiar a conclusão de um acordo deste tipo e de um regime de isenção de vistos.
A República da Moldávia partilha os valores da União Europeia e, portanto, creio que tanto a Comissão Europeia como o Parlamento Europeu devem apoiar este governo com assistência financeira, a qual deve ser concedida o mais rapidamente possível, mas também através da experiência que a União Europeia tem para oferecer nos vários domínios nos quais se prevê a realização de reformas, como a justiça ou a economia.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, infelizmente, tenho de falar uma vez mais sobre a situação da minoria polaca num Estado-Membro da União Europeia - a Lituânia. Aparentemente, se um Estado pertence à União Europeia, deve respeitar todas as normas europeias. No entanto, Vilnius não está a fazê-lo.
Continua a não existir acordo na Lituânia sobre a sinalização bilingue dos nomes das ruas em locais onde a população polaca não é tanto uma minoria, mas antes a maioria. Existem problemas importantes relativamente ao funcionamento da educação com a língua polaca como meio de instrução. Em resultado das medidas tomadas pelas autoridades educativas da Lituânia, vão ser encerradas cerca de 100 salas de aula polacas. Recentemente, foram impostas importantes restrições a grupos artísticos que difundem a cultura polaca.
Há aqui um estranho desequilíbrio, pois os lituanos na Polónia vêm garantidos todos os seus direitos e recebem importantes subsídios do orçamento de Estado da Polónia. É tempo de haver uma resposta elementar e civilizada. É tempo de organizações internacionais, incluindo o nosso Parlamento Europeu, abordarem a questão da discriminação contra os polacos na Lituânia.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, esta noite assisti a uma recepção ao Shen Yun Performing Arts Group no salão dos deputados. No ano passado, tive o prazer de ver o Shen Yun Show em Londres. O objectivo deste grupo é reavivar o interesse pela cultura tradicional chinesa, uma cultura que, evidentemente, o Partido Comunista e o Governo chineses fizeram os possíveis por destruir ao longo dos últimos 60 anos.
Fiquei consternado ao saber, esta noite, que um espectáculo previsto para Abril na Roménia foi cancelado devido a pressões exercidas pelo Governo chinês. É absolutamente inaceitável que a Roménia, um país que afirma ser uma democracia, se deixe pressionar desta forma por uma tirania comunista. Devo dizer também que o Shen Yun promove a filosofia da veracidade, da tolerância e da compaixão, pelo que não é de estranhar que o Governo e o Partido Comunista chineses temam essa ideologia contrária.
Gostaria de propor ao Presidente Jerzy Buzek que corrigíssemos a situação, convidando o Shen Yun a fazer uma exibição no Parlamento em data o mais próxima possível. Seria um gesto claro de apoio a esses extraordinariamente corajosos defensores chineses da democracia.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, quero aproveitar esta ocasião para condenar neste Parlamento a utilização de passaportes irlandeses, britânicos, franceses e alemães falsificados no recente assassinato de um comandante do Hamas. O chefe da polícia do Dubai afirmou ter praticamente a certeza de que a Mossad estava por trás do assassinato.
Se assim for, tratou-se de um flagrante uso abusivo de passaportes da União Europeia para cometer um crime num país terceiro e, em particular, uma quebra de confiança em que a Irlanda está em causa, porque, desde que obtivemos a independência em 1922, temos sido um país neutro e amigável, o que permite aos nossos cidadãos viajar, talvez mais livremente, em locais onde outras pessoas não seriam autorizados a viajar.
A utilização dos passaportes falsos neste caso comprometeu essa posição, nomeadamente no Dubai. Apelo em especial à Senhora Alta Representante para que investigue este assunto e, se for verdade que o governo ou a Mossad estiveram por detrás disto, terá de haver uma reparação para connosco e para com outros países envolvidos.
Alan Kelly
(EN) Senhor Presidente, acabaremos por ultrapassar esta confusão. O mapa dos auxílios regionais para definição das normas relativas aos auxílios estatais na Europa necessita urgentemente de ser redesenhado. Uma preocupação importante a este respeito prende-se como o facto de que, quando escrevi à anterior Comissão sobre este assunto, esta baseava a sua política em números de 2006 do Eurostat. Agora que o mapa dos auxílios regionais está a ser objecto de revisão, é extremamente importante reconhecer que a economia europeia está numa situação radicalmente diferente. Tomando apenas um exemplo do meu próprio país, os níveis de desemprego na região centro-oeste do país cresceram mais de 40% no ano passado, e isto sem mencionar os anos anteriores, em que os números já estavam a subir. Há áreas do centro-oeste, como Limerick, Clare e Tipperary, que necessitam de fundos estatais em grande escala para estimular a criação de empregos no sector primário, cuja falta está a atingir níveis críticos.
Tendo em conta a dramática reviravolta na economia irlandesa, como em outras economias, os anos de 2006 e 2007 poderiam muito bem ter sido há uma eternidade. Embora reconheça que cabe em parte aos Estados-Membros informar a Comissão de quaisquer alterações na sua situação económica, a abordagem da Comissão não deve permanecer a mesma, independentemente da situação.
Corneliu Vadim Tudor
(RO) Senhoras e Senhores Deputados, creio que a dádiva mais importante que Deus fez ao Homem foi o cão. Os senhores deputados conhecem a citação de Madame Roland, guilhotinada durante a Revolução Francesa: "quanto mais conheço os homens, mais gosto dos cães", enquanto Lord Byron escreveu: "os cães têm todas as virtudes do homem sem ter os seus vícios".
Represento nesta Câmara vários milhões de amantes de animais do meu país que estão indignados com a crueldade contra cães vadios, que são mortos sem piedade. Os visitantes estrangeiros na Roménia ficam consternados ao verem os corpos de cães mortos nas estradas, uma visão bárbara que até as crianças têm de testemunhar. Actualmente, o prefeito de Bucareste solicita a modificação de uma lei alterada pelo Parlamento romeno, apelando à eliminação dos cães vadios. Todavia, os cães são anjos da guarda. É também bem conhecido que, em tempos idos, eles ajudavam a proteger a saúde dos habitantes das cidades fortificadas, porque onde há cães não há ratos nem cobras.
Peço ao Parlamento Europeu que convide o Governo romeno a respeitar a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada em Paris em 1978. Temos de pôr fim ao massacre de cães vadios na Roménia. Quem não ama os animais, não ama as pessoas. Pelo amor de Deus, vivemos no terceiro milénio d.C.!
Ramon Tremosa i Balcells
(EN) Senhor Presidente, gostaria de denunciar a situação do sector da carne suína catalão e europeu. O preço dos suínos continua a diminuir há mais de um ano e há já vários meses que é claramente inferior aos custos de produção. Um dos motivos por que isso acontece é a importação de suínos de países emergentes. Num número demasiado elevado de casos, essas importações entram na União Europeia sem serem suficientemente controladas nas alfândegas europeias.
Num número demasiadamente elevado de casos, essas importações de suínos não cumprem vários regulamentos europeus em matéria de qualidade e segurança dos alimentos que apenas são impostos pela União Europeia aos produtores europeus. Ao que parece, o mesmo vai acontecer nos próximos anos: vai haver um número crescente de requisitos para os produtores europeus em matéria de bem-estar dos animais, mas sem controlo das importações provenientes de países emergentes.
Trata-se de um caso óbvio de concorrência desleal. Deste modo, a Europa vai perder os seus agricultores e produtores de carne suína e, sem eles, perderá uma parte importante do seu sector agro-alimentar. Eram estas preocupações que queria partilhar convosco.
Valdemar Tomaševski
(PL) Senhor Presidente, gostaria de mencionar a situação das minorias nacionais na Lituânia, país onde aquelas vêem os seus direitos ser continuamente reduzidos.
Na Lituânia, em regiões povoadas por concentrações de minorias nacionais, há uma proibição geral do uso de sinais informativos bilingues, que há vinte anos que são utilizados. Foram reduzidos os subsídios concedidos a escolas para minorias nacionais e estão a ser feitos preparativos para o encerramento das mesmas como parte de uma chamada "reforma". Não pode ser utilizada em documentos de identificação a grafia original de nomes estrangeiros. Para além disso, estão a ser criadas dificuldades na Lituânia aos polacos que tentam recuperar terras apreendidas pelo sistema comunista e, recentemente, até a vida cultural das minorias foi atingida. Wilia, o mais antigo grupo de cantares e danças tradicionais polacos na Lituânia, viu o financiamento que recebia do governo ser reduzido para um quarto do montante anterior, tendo sido encerrados três postos de trabalho a tempo inteiro. Apenas um se mantém.
Os direitos das minorias nacionais na Lituânia devem ser respeitados tal como a União exige na sua divisa: Unidade na Diversidade.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, o senhor deputado Tremosa i Balcells levantou a questão da produção de baixo custo na agricultura, que é uma questão que me suscita enormes preocupações, tal como a muitos outros elementos desta Assembleia. No entanto, estou mais preocupada com a Comissão e com a forma como vêem a agricultura, as zonas rurais e, na realidade, todo o sector alimentar, porque na Estratégia UE 2020 parecem ter-se quase esquecido deste sector vital da União Europeia. Gostaria de exortar a Comissão a não ignorar esta importante área. Espero que a sua atitude não seja reflexo da opinião de que este sector deixou de ser importante, em especial numa altura em que estudamos a reforma do orçamento da União Europeia.
Gostaria de recordar à Comissão que a agricultura e o sector alimentar são vitais por motivos de segurança alimentar, por motivos de protecção ambiental e por motivos que se prendem com o emprego nas zonas rurais. Penso que é necessário que este ponto de vista se reflicta na Estratégia UE 2020.
Agradeço a uma organização de jovens agricultores da Irlanda, Macra na Feirme, que representa homens e mulheres, o facto de chamar a minha atenção para este assunto e espero que a Comissão me dê ouvidos.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) A taxa de desemprego atingiu os 10% na zona do euro no início do ano, em comparação com 9,6% na UE-27. Para os jovens a cifra é superior a 21%. Na União Europeia funcionam cerca de 20 milhões de empresas, excluindo o sector financeiro, 99% das quais são pequenas e médias empresas. Dois terços do total da mão-de-obra no sector privado trabalham em PME.
Insto a Comissão e os Estados-Membros a elaborarem um pacote de medidas especificamente destinadas a apoiar as PME, a fim de contribuir para que saiam da crise económica e financeira. Esse pacote de medidas deve também ter como alvo os que se propõem criar pequenas ou médias empresas. Tais medidas poderão incluir, por exemplo, a adaptação adequada do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e do Sétimo Programa-Quadro de investigação, bem como a simplificação dos critérios e procedimentos administrativos para a promoção do acesso das PME a projectos postos em prática com a utilização de fundos europeus.
Por último, mas de forma alguma menos importante, tal como acontece no caso dos agricultores, proponho a concessão de garantias governamentais para empréstimos contraídos por PME para as ajudar a sair da crise, garantias concedidas, como é óbvio, por um período de tempo determinado e com um determinado limite máximo.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhor Presidente, como sabemos, o problema da imigração ilegal na Grécia é muito pior do que no resto da União Europeia. São vários os motivos para tal, que vão desde a localização geográfica do país até à sua extensa fronteira costeira.
Nestas circunstâncias, a iniciativa do Governo grego, que facilita, em moldes sem precedentes, a obtenção da nacionalidade grega por parte dos imigrantes, é - na melhor das hipóteses - um improviso em tempos como os actuais, e deu origem ao seguinte paradoxo: a proposta apresentada pelo governo do país onde o problema se coloca com mais acuidade contém os regulamentos mais benevolentes de toda a União Europeia, a todos os níveis.
Isto, em vez de desincentivar a imigração ilegal, constitui um incentivo, em detrimento da imigração legal. Mina a coesão social e aborda a questão de forma fragmentada, analisando apenas o último elo de uma cadeia que inclui entrada ilegal, asilo, deportação e licença para ficar e trabalhar na União Europeia. Abre uma janela para a obtenção da nacionalidade europeia por parte de um número indeterminado de imigrantes ilegais.
Vistas as coisas desta perspectiva, trata-se de uma questão europeia de que nos devemos ocupar intensivamente no futuro imediato.
Ioan Enciu
(RO) O respeito pelo direito à privacidade transformou-se ultimamente, com a introdução de novas tecnologias da informação, num assunto de particular actualidade. Para além do impacto benéfico dessas tecnologias em numerosos domínios, surgiu igualmente a questão da intrusão na privacidade dos cidadãos e, daí, a questão da necessidade de regulamentar o acesso a dados pessoais. Refiro-me aqui ao facto de ter de ser garantido aos cidadãos o direito de verificarem a recolha, a armazenagem, a utilização e a distribuição dos seus dados pessoais.
Têm-se verificado atrasos na actual legislação relativa à protecção de dados, a qual já não consegue resolver todos os problemas que têm ocorrido. Uma grande quantidade de reacções por parte da opinião pública apoia claramente a necessidade de regulamentar com rigor o direito à privacidade. Os esforços envidados pela União Europeia para criar uma base de dados jurídica satisfatória nesta área são bem-vindos, mas, a meu ver, continuam a ser insuficientes para responder aos novos desafios.
(Aplausos)
Oldřich Vlasák
(CS) Passaram mais de seis meses desde a data em que o Canadá tomou a medida sem precedentes de voltar a impor o requisito da apresentação de vistos a um dos Estados-Membros da UE, neste caso aos cidadãos da República Checa. O Canadá justificou a sua iniciativa com o facto de do outro lado do oceano chegarem pedidos de asilo em massa de cidadãos checos, em particular romanichéis. Nestas circunstâncias, gostaria de dizer que na República Checa se aplicam a todos as mesmas condições, independentemente do facto de terem nacionalidade checa, eslovaca, vietnamita ou ucraniana, ou de serem de origem checa, afro-americana ou romanichel. A Carta dos Direitos e Liberdades Fundamentais, que faz parte da nossa lei constitucional, declara que todos os cidadãos têm direitos nacionais e étnicos iguais. O facto de o Canadá explicar a sua actuação fazendo referência aos Romanichéis é, em si mesmo, discriminatório, porque representa um reconhecimento de que as condições em matéria de vistos estão a ser alteradas devido a um grupo étnico. Em vez de pensar em vistos dispendiosos e que representam uma sobrecarga administrativa, o que o Canadá deveria fazer era reflectir sobre as condições referidas.
Agustín Díaz de Mera García Consuegra
(ES) Senhor Presidente, como é do seu conhecimento, no dia 11 de Fevereiro, o Parlamento disse não ao Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo, o Programa SWIFT. Por consequência, o acordo foi suspenso e não há transferência de dados.
No entanto, a Comissão tem de facto um novo mandato de negociação. A pergunta que gostaria de fazer à presidência do Parlamento Europeu - não a si, Senhor Presidente, mas à Presidência de facto - é se temos um interlocutor, se os Estados Unidos estão a negociar com a União Europeia na sequência do colapso ou se estão a negociar caso a caso numa base bilateral com determinados Estados-Membros.
Seja como for, Senhor Presidente, se essas negociações efectivamente se realizarem, exijo que o Parlamento Europeu desempenhe um papel no decorrer das mesmas, e penso que todos nós partilhamos dessa exigência.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no dia 23 de Fevereiro, em Villasanta, na Lombardia, uma descarga excepcional de hidrocarbonetos de um depósito situado numa refinaria que já não se encontra em funcionamento deu origem à contaminação maciça do rio Lambro, situado nas proximidades.
As proporções da catástrofe ambiental, em que foram derramados milhares de metros cúbicos de petróleo, não só afectam negativamente o ecossistema do rio Lambro, com consequências também para a sua fauna, como envolvem o risco de alastrar - apesar das medidas tomadas - ao rio Pó, que atravessa todo o Vale do Pó, até desaguar no mar Adriático.
O carácter excepcional e urgente da situação, que já levou a região da Lombardia a solicitar a declaração do estado de emergência, é, não obstante, de molde a requerer também a intervenção da União Europeia - e solicito um sinal nesse sentido da parte da Presidência - tanto do ponto de vista da coordenação das iniciativas a nível ambiental nas áreas em risco, de que faz necessariamente parte a região do Pó, como no que diz respeito ao montante dos recursos financeiros que serão necessários para a recuperação absolutamente crucial da situação do ambiente nesta vasta área afectada por uma gigantesca catástrofe ambiental.
Maria Da Graça Carvalho
As disparidades regionais continuam a ser um desafio no contexto da União Europeia. É, por conseguinte, essencial que a política de coesão continue a apoiar as regiões menos desenvolvidas. Neste sentido, congratulo-me com a iniciativa de uma Estratégia da UE para o Mar Báltico e com a iniciativa em curso para a região do Danúbio.
Exorto, assim, o Parlamento a desenvolver um processo de reflexão sobre a possibilidade de novas estratégias para outras regiões. Na região sudoeste da Europa, por exemplo, a Macaronésia (Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde) enfrenta vários desafios comuns, e uma estratégia para esta região iria melhorar os sistemas de comunicação, preservar o meio ambiente, fomentar o crescimento, o intercâmbio científico, a criação de emprego, a segurança e facilitar a luta contra a imigração ilegal. Constituiria ainda um desenvolvimento da Europa na sua vertente atlântica e estabeleceria mais uma ponte entre a Europa e África.
Luís Paulo Alves
Queria salientar que, nas regiões insulares, o transporte aéreo é, por vezes, a única possibilidade de acesso, e que as condições de operação estão condicionadas pela dimensão dos seus fluxos de passageiros e de cargas. Se existem regiões insulares onde a abundância destes fluxos é apetecível para muitos operadores aéreos - atraindo concorrência e preços de transporte baixos, melhorando assim as acessibilidades - outras existem, como os Açores, onde estes fluxos são ainda reduzidos, não sendo atractivos para o interesse dos operadores. Em resultado, as tarifas aéreas são mais elevadas, constituindo um obstáculo à mobilidade das populações e uma condicionante à captação de turistas que permitam que esse enorme potencial de desenvolvimento e de diversificação da sua base económica floresça e se consolide. Esse quadro é particularmente penalizador em épocas de crise como a que atravessamos.
É, por isso, fundamental um apoio temporário que fomente o aumento de fluxos para que o mercado passe a funcionar, partilhando também estas regiões, de elevado potencial turístico, dos objectivos das redes transeuropeias na aproximação das periferias da Europa.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Apesar de muitos economistas e políticos já terem anunciado o fim da crise na Europa, nós lutamos ainda com as suas consequências negativas. Os dados mensais relativos ao nível do desemprego na União são cada vez mais deprimentes. Neste momento há mais de 23 milhões de desempregados na Europa, o que significa que a crise arruinou os esforços desenvolvidos ao longo de muitos anos para promover o emprego. Um fenómeno excepcionalmente nocivo é o contínuo aumento do número de jovens desempregados. Actualmente, um em cada cinco jovens europeus não tem trabalho. Há que partir do princípio de que esta situação vai ter consequências sociais de excepcional gravidade, como sejam o aumento da criminalidade, do alcoolismo, do consumo de droga e do número de famílias desfavorecidas. Quanto a maneiras possíveis de sair rapidamente da situação de recessão, penso que deveremos aproveitar bem o nosso maior trunfo - o mercado interno comunitário. É necessária uma maior coordenação a nível europeu para se utilizarem plenamente as possibilidades do espaço económico comum. Precisamos de prosseguir a simplificação das regras de funcionamento desse espaço e de desenvolver uma verdadeira união económica.
Claudiu Ciprian Tănăsescu
(RO) Devido ao facto de a sua norma BPF (Boas Práticas de Fabrico) ter expirado no início de Fevereiro, foi retirada ao Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento no domínio da Microbiologia e Imunologia de Cantacuzino, sedeado em Bucareste, a respectiva licença de fabrico e comercialização de produtos injectáveis, incluindo vacinas. Na sequência da aplicação das medidas correctivas elaboradas pela gestão do Instituto de Cantacuzino, juntamente com a Agência Nacional dos Medicamentos, e aprovadas pelo Ministério da Saúde, prevê-se que o Instituto recupere a autorização para o fabrico de vacinas na segunda metade de Abril.
Não devemos esquecer, porém, que a interrupção do funcionamento de um instituto de importância estratégica nacional e europeia, como o Instituto de Cantacuzino, implica um elevado risco potencial. É por isso que considero importante que as instituições europeias exerçam um controlo mais rigoroso, que impeça que no futuro se volte a verificar uma situação como esta a nível europeu.
Georgios Papastamkos
(EL) Senhor Presidente, com todo o respeito que lhe é devido, intervenho para lhe solicitar que amanhã nos forneça uma lista de todos os que pediram para fazer intervenções de um minuto com base em dois critérios: primeiro, o facto de não terem usado da palavra na sessão plenária anterior e, segundo, a data de apresentação do seu pedido.
Com todo o respeito que é devido ao Senhor Presidente e à Mesa, penso que não é privilégio da Mesa atribuir o tempo como muito bem entende. Há determinados princípios a observar e o primeiro deles é o princípio da transparência.
Aguardamos amanhã pela lista - e vejo que há outros deputados que concordam e aprovam - com os dois critérios, a saber, o critério da data em que apresentaram o pedido e o de terem ou não usado da palavra na sessão plenária anterior.
Presidente
O critério que utilizamos, como é do vosso conhecimento, é a distribuição igualitária das intervenções entre os diferentes grupos políticos com base na dimensão do grupo e dando também preferência aos que não usaram da palavra na sessão anterior. São esses os critérios que utilizamos.
Michail Tremopoulos
(EL) Senhor Presidente, hoje não usou da palavra uma única pessoa do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, mas intervieram cinco ou mesmo sete deputados de outros grupos. Pergunto-lhe...
Presidente
Foi o que expliquei anteriormente, Senhor Deputado Tremopoulos. Recebemos três pedidos de uso da palavra do seu grupo, todos eles de deputados que tinham intervindo na sessão anterior. Utilizámos, portanto, esse critério para uma distribuição igualitária das intervenções.
María Muñiz De Urquiza
(ES) Esses critérios são escolhidos para a sessão pelo Senhor Presidente, ou pelos serviços? Estão escritos em algum lado?
Presidente
A lista dos deputados que pediram para usar da palavra mostra quais foram os deputados que intervieram na sessão anterior nos termos do artigo 150.º do Regimento.
Com base nessa informação, a presidência dá a palavra a todos os grupos políticos. Por acaso, os três deputados do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia que pediram a palavra já tinham intervindo na sessão anterior. Por isso não lhes demos a preferência. É o que acontece. Tentamos garantir que todos possam falar, de acordo com a dimensão do grupo correspondente e com o critério que lhes expliquei e que tem a ver com quem não usou da palavra na sessão anterior.
María Muñiz De Urquiza
(ES) Esse poderá ser um critério muito razoável, mas está escrito em qualquer regulamento ou no Regimento do plenário ou do Parlamento?
Presidente
A presidência faz uso das suas competências e interpreta a forma correcta de gerir a sessão de uma maneira justa e equilibrada para todos os grupos.
Chrysoula Paliadeli
(EN) Senhor Presidente, gostaria de perguntar se me encontro na lista dos que pediram para intervir hoje e se também estou na lista dos que usaram da palavra no último plenário. É possível ter uma resposta imediata a esta pergunta?
Presidente
Vou informá-la de imediato, Senhora Deputada Paliadeli: está na lista dos oradores do Grupo Socialista. A ordem das intervenções é a ordem do pedido de uso da palavra: está registada segundo a ordem em que pediu para usar da palavra. Concedemos a palavra a seis deputados do seu grupo.
Chrysoula Paliadeli
(EN) Senhor Presidente, com base em quê?
Presidente
Na ordem cronológica - ordem temporal. Nesta lista foi o número nove.
Vou prosseguir a sessão.
(Intervenção das bancadas)
Já expliquei os critérios. Que mais desejam saber?
Corina Creţu
(EN) Senhor Presidente, o nosso único problema é que seria bom saber antecipadamente quem vai usar da palavra. São dez horas da noite e se não nos for concedida a palavra, ficamos aqui para nada. Penso que deveríamos ter uma regra segundo a qual deveríamos saber pelo menos com duas horas de antecedência quem vai usar da palavra nas intervenções de um minuto.
Presidente
Levaremos em consideração as suas observações.
John Bufton
(EN) Senhor Presidente, a culpa não é sua, de modo nenhum, mas isto é uma confusão completa. Estamos aqui esta noite há muitas horas à espera de poder falar. Já são dez horas. Chega a altura das intervenções de um minuto, é-nos atribuído tempo de uso da palavra, mas é uma situação patética. Se vamos passar aqui o nosso tempo a tratar de questões importantes para as nossas regiões, certamente deveríamos poder dizer o que temos para dizer.
Tem de haver um determinado modo de funcionamento na vossa organização, neste Parlamento sem sentido, que nos permita dizer que vamos aqui estar e nos dê tempo de uso da palavra. É um absurdo pensar que passamos todo este tempo aqui sentados à espera, fazendo votos de poder usar da palavra. Os cidadãos do nosso país, do Reino Unido, estão fartos deste absurdo de não podermos defender os seus direitos e falar das questões que lhes interessam.
Isto é um perfeito travesti. Acho que deve falar disto ao Presidente Barroso. Eu já anteriormente disse ao Presidente Barroso que tudo isto é uma farsa. Se vou estar aqui às dez horas da noite de uma segunda, terça, quarta e quinta-feira, pelo menos deviam dar-nos uma oportunidade de falar de questões importantes relacionadas com os nossos Estados-Membros. Peço-lhe, Senhor Presidente, que fale disto agora com os seus governantes, porque isto não é uma democracia, é uma ditadura.
Presidente
Obrigado. Devo recordar-lhe que o Presidente Barroso é Presidente da Comissão e não do Parlamento Europeu.
Sonia Alfano
(IT) Senhor Presidente, se em vez de toda esta conversa fiada tivéssemos tido oportunidade de usar da palavra, talvez também tivéssemos podido fazer alguma coisa de útil pelo nosso eleitorado, visto que são dez horas da noite e todos sabíamos que devíamos ter podido fazer a nossa intervenção. Todos nós vimos aqui dar voz às exigências do nosso eleitorado. Uma intervenção de um minuto já é muito pouco, e encurtar a lista dos intervenientes também é, a meu ver, uma atitude deveras arrogante.
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, a situação é muito clara. Dispomos de meia hora para estas intervenções, portanto é a essa meia hora que tenho de me limitar. Os deputados que pedem para usar da palavra preencheriam muito mais de meia hora. O que a presidência faz é aplicar critérios racionais e justos e isso faz parte das suas competências.
Compreendo a vossa frustração. O que faremos, juntamente com o Director dos serviços do plenário, é estudar uma maneira de podermos ter uma ideia aproximada - exacta nunca será, mas pelo menos uma ideia aproximada - de quem irá fazer intervenções, a fim de podermos minimizar o número dos que ficam à espera. Fá-lo-emos de bom grado, o melhor que pudermos.
Agora, se me permitem, vamos prosseguir a sessão, se não ficaremos aqui toda a noite a discutir a mesma coisa.
Este assunto está concluído.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Tunne Kelam  
Este é um período para decisões da máxima importância no domínio das relações entre a UE e a Bielorrússia. O programa Parceria Oriental ofereceu oportunidades ao regime da Bielorrússia para atenuar o controlo rígido que exerce sobre a sociedade e abrir caminho para reformas democráticas. Este processo, porém, tem de ser recíproco. A ajuda económica e a abertura dos projectos de cooperação por parte da UE só podem traduzir-se em projectos fiáveis se cada passo revelador de boa vontade dado pela UE for acompanhado por medidas verdadeiramente conducentes ao restabelecimento de uma sociedade aberta e democrática na Bielorrússia. A avaliação da situação feita por Milinkevich, vencedor do prémio Sakharov, é pessimista. Segundo nos disse, a situação dos direitos humanos não melhorou; de facto, piorou. Ao mesmo tempo, tendo presente que o regime de Lukashenko depende mais do que nunca da tecnologia, do dinheiro e dos mercados ocidentais, a UE tem uma influência eficiente sobre o comportamento futuro do regime. No entanto, precisamos de compreender, em primeiro lugar, que o ditador da Bielorrússia está a sondar, para ver até que ponto as reformas democráticas são realmente importantes para os seus parceiros da UE. É por isso que é deveras crucial enviar uma mensagem clara no sentido de que a introdução de reais modificações na situação dos direitos humanos constitui a prioridade para a União Europeia.
