Deterioração da situação humanitária no Sri Lanka (debate) 
Presidente
Segue-se o debate sobre a proposta de resolução apresentada pela Comissão dos Assuntos Externos sobre a deterioração da situação humanitária no Sri Lanka.
Marie Anne Isler Béguin
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, antes de mais, gostaria de agradecer ao presidente da Comissão dos Assuntos Externos, que aceitou o procedimento previsto no artigo 91.º e inscreveu na ordem do dia da passada segunda-feira esta resolução de urgência, já que, na nossa última sessão plenária aqui, em Estrasburgo, já tínhamos apresentado uma resolução de urgência sobre esta questão do Sri Lanka. Gostaria também de agradecer ao Parlamento ter aceitado a realização deste debate, esta noite, e também de lhe agradecer, Senhora Comissária, de ter comparecido a este debate nesta hora difícil para si.
Pretendemos esta resolução porque devemos dirigir um sinal positivo forte ao Governo e aos representantes tâmiles do Sri Lanka, pois a situação está a degradar-se de dia para dia. Possuímos testemunhos directos disso da parte de famílias e de populações tâmiles que vivem na Europa e que nos enviam permanentemente mensagens e testemunhos do que lhes está a acontecer e do que está a acontecer às suas famílias, apanhadas na armadilha dos conflitos entre os Tigres tâmiles e o exército do Sri Lanka. As populações sofrem verdadeiros horrores.
Não sabemos quantas pessoas estão envolvidas, mas estimamos que entre 150 mil e 200 mil pessoas estarão a pedir para ser evacuadas. Ora, significa o quê, evacuar? As ONG pedem-nos que elas sejam evacuadas por via marítima, mas, mais uma vez, coloco a pergunta: para onde? Para onde vão essas populações?
Esta tarde, falei com uma miúda nascida num campo de refugiados do Sri Lanka e que vive actualmente na Europa. Se for para essas populações tâmiles abandonarem as suas casas para virem viver para campos de refugiados, também não é solução.
Assim, pedimos nesta resolução um verdadeiro cessar-fogo. Evidentemente que debateremos com o grupo PPE um cessar-fogo imediato ou temporário. Pedimos realmente às autoridades um cessar-fogo imediato, para que as populações possam ser colocadas fora de perigo, pois sabemos que há populações inteiras mortas. Ainda hoje tivemos um exemplo disso com estes testemunhos. Nesta resolução, pedimos também, evidentemente, que o Governo do Sri Lanka coopere com as ONG e com os países que estão de boa vontade para ajudar à resolução do conflito. Pedimos também que a União Europeia ajude a encaminhar os alimentos e os medicamentos que fazem cruelmente falta.
Por fim, se me permitirem, gostaria de dizer, em nome do meu grupo - pois foi por iniciativa do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia que apresentámos esta resolução de urgência, na segunda-feira, à comissão AFET -, que pedimos que esta questão seja, de facto, levada a sério por um certo número de colegas que possuem interesses diversos naquele país. Recordaria que há muito tempo que alguns grupos políticos pedem para falar sobre esta questão do Sri Lanka e que, por razões internas de alguns países, nunca pudemos debater esta questão sobre os tâmiles e a sua situação, que se tem degradado desde os anos oitenta.
Senhora Comissária, uma vez que está aqui presente, penso que podemos interrogar-nos sobre um outro aspecto. A União Europeia surge como uma hipótese na resolução dos conflitos. Assim, talvez tenha chegado o momento de nos interrogarmos sobre a eventual criação de uma célula de resolução de conflitos no seio da União Europeia.
Podemos verificar no Cáucaso, podemos verificar em todo o mundo, que a União Europeia é tomada a sério pelas propostas que apresenta. Na resolução dos conflitos, não devemos, hoje em dia, ser um actor que acompanha, mas sim um verdadeiro promotor da resolução dos conflitos. Se, neste momento, pudéssemos colocar as primeiras pedras para a resolução deste conflito com uma presença forte da União Europeia e uma mensagem forte dirigida às autoridades, penso que cresceríamos a nível da união política.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, na qualidade de um dos co-Presidentes da Conferência de Tóquio para o processo de paz do Sri Lanka, a Comissão Europeia e eu, pessoalmente, temos acompanhado de muito perto os desenvolvimentos em Sri Lanka. Estamos profundamente preocupados com a situação actual e as trágicas consequências humanitárias do conflito, tal como expresso nas conclusões do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas” de 23 de Fevereiro e na declaração dos Co-Presidentes, emitida localmente em 3 de Fevereiro.
Para nós constitui um motivo de preocupação a difícil situação de milhares de deslocados internamente - os senhores têm razão -, apanhados no meio dos combates na parte Norte do Sri Lanka. Creio que já não estamos perante uma crise, mas, sim, diante de uma catástrofe humanitária. Esta conclusão foi-nos confirmada por um vasto leque de fontes independentes, incluindo as Nações Unidas e o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV). A recente declaração do governo sobre a abertura de duas vias de evacuação, a norte e a sul da zona segura, constitui uma medida positiva; contudo gostaríamos de saber como é que isso funcionará na prática.
Exortámos as partes - Tigres de Libertação do Eelam Tamil (LTTE) e as autoridades do Sri Lanka - a proteger a população civil, tal como exigido no direito humanitário internacional, e a permitir que as pessoas abandonem voluntariamente e em segurança a zona de combate. Tanto os LTTE como o exército do Sri Lanka são responsáveis pelo trágico aumento de baixas de civis nos últimos meses. Há uma necessidade urgente de actuar para salvar vidas no Sri Lanka, como também foi confirmado pelo subsecretário-geral das Nações Unidas, John Holmes, que chamou a atenção para a elevada taxa de baixas, bem como pelo CICV.
A Comissão está convencida de que o resultado desta crise terá consequências, difíceis de apagar, para a paz, para a reconciliação e para a unidade do Sri Lanka e, neste contexto, apoia firmemente o apelo feito por John Holmes ao Governo do Sri Lanka no sentido de interromper as hostilidades de modo a dar tempo à população civil para sair em segurança e aos LTTE para deixarem os civis partir e acordarem uma solução pacífica para o conflito.
Os Co-Presidentes também fizeram um apelo aos LTTE para depor as armas, mas, infelizmente, este apelo foi rejeitado, aliás ignorado. Consideramos que o Governo do Sri Lanka tem a obrigação de proteger os seus próprios civis e acordar um cessar-fogo humanitário - isto foi igualmente dito nas conclusões do último Conselho - de modo a permitir que os doentes e feridos abandonem Vanni e a poder tomar providências para que os alimentos e medicamentos possam chegar às pessoas. Foi igualmente a sugestão da Índia no passado fim-de-semana.
Continuamos alarmados com a situação dos direitos humanos no Sri Lanka, num quadro, segundo as informações, de execuções extrajudiciais, raptos e graves intimidações aos meios de comunicação. É extremamente importante que o governo acompanhe os casos de criminalidade de maior notoriedade. Não pode haver qualquer impunidade para esses crimes.
No fim de contas, a Comissão Europeia continua a estar convencida, como eu própria diria, que não existe solução militar para um conflito étnico no Sri Lanka. Impõe-se um diálogo inclusivo que conduza a um acordo político. Uma reconciliação e paz duradouras só podem ser alcançadas dando resposta, em primeiro lugar, às questões que levaram às acções de guerrilha e providenciado um espaço adequado para todas as comunidades. Na qualidade de Co-Presidente, sempre afirmei que só pode haver uma solução política através de uma espécie de pacote de medidas de descentralização de poderes, que já esteve na mesa, foi retirado da mesa e agora terá de voltar a ser debatido.
Charles Tannock
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhora Comissária, o conflito civil brutal que assola o Sri Lanka está finalmente a chegar ao fim. Claro que é muito cedo para dizer se isto representará o fim das acções terroristas dos Tigres Tamil.
Obviamente que, nesta fase, não devemos apoiar um cessar-fogo permanente, na medida em que poderá ser uma forma de os Tigres se reagruparem. Na minha opinião, a sua única opção agora é deporem as armas, ou serem derrotados militarmente com mais baixas ainda. Um cessar-fogo a longo prazo seria uma catástrofe porque - como um ataque suicida no Sri Lanka no início desta semana demonstra - os LTTE são impiedosos, sedentos de sangue e são identificados, e correctamente, como uma organização terrorista pela União Europeia e pelos Estados Unidos.
Devemos ser determinados no apoio ao Presidente Mahinda Rajapaksa pelos seus esforços para pôr fim a uma insurreição que só veio trazer um sofrimento indescritível à população do Sri Lanka e atrasou gravemente o desenvolvimento económico desta lindíssima ilha. Contudo, milhares de pessoas deslocadas internamente continuam encurralados numa estreita faixa costeira. É preciso deixar que estes civis abandonem a zona de combate para que o exército possa concluir a sua ofensiva. É lamentável, mas perfeitamente previsível tratando-se dos Tigres, que eles estejam a usar estes civis como escudos humanos. Os Tigres têm feito ouvidos de mercador aos apelos da comunidade internacional para cederem e criarem um corredor humanitário temporário.
Não obstante, permitir que as Nações Unidas e outras organizações encontrem uma forma segura de a população civil abandonar a zona de combate é essencial para evitar mais sangue derramado. O Sri Lanka reconhece a sua própria responsabilidade a este respeito e quer evitar baixas civis, mas, o que é compreensível, a paciência do exército tem limites, além de que se receia que os Tigres procurem escapar através de um processo de evacuação por mar, misturando-se com os civis.
Por conseguinte, nós, nesta ala do Parlamento, aprovamos a criação de um corredor humanitário e de um cessar-fogo temporário e imediato ou a cessação das hostilidades, mas também queremos uma derrota alargada dos LTTE e, no seu lugar, um Sri Lanka pacífico, justo e multiétnico, onde haja uma autonomia máxima para as áreas maioritariamente Tamil e uma partilha justa de recursos e poder dentro de um Estado do Sri Lanka unitário.
Robert Evans
em nome do Grupo do PSE. - (EN) Senhor Presidente, saúdo calorosamente este debate na presença da senhora Comissária, a quem agradeço muitíssimo a sua declaração séria, forte e profunda. É claramente uma questão muito importante, embora seja lamentável que a estejamos a debater às 11 horas da noite com tão poucas pessoas neste hemiciclo. Contudo, a participação presencial não reflecte, creio eu, o interesse neste tema, nem a seriedade com que muitos deputados o encaram. Nós estamos, usando as palavras da senhora Comissária, profundamente preocupados com a situação. O debate de hoje à noite reconhece também que a situação atingiu proporções maiores, como a senhora deputada Isler Béguin disse no início, que precisamos de enviar um sinal forte sobre a deterioração da situação que tem vindo a agravar-se de dia para dia.
Apoio a resolução original apresentada, com a excepção da palavra "temporário”. Lamento a linguagem que o senhor deputado Tannock acabou de usar, quando disse que um cessar-fogo a longo prazo seria uma catástrofe. Seguramente - e deixo aqui um apelo - que não estamos interessados apenas num cessar-fogo temporário. Em todos os casos de conflito no mundo, este Parlamento, composto por pessoas com compaixão, defenderam um cessar-fogo permanente que possa abrir caminho à reconstrução por via diplomática, de modo a que o diálogo possa começar - e, sim - de modo a que possamos chegar a essa sociedade pacífica, justa e multiétnica que o senhor deputado Tannock referiu e que subscrevo.
Aplaudo pois os Verdes pela sua primeira alteração, Alteração 1, e tenho a certeza de que todas as pessoas decentes neste hemiciclo, preocupadas com a população civil no Sri Lanka, também o farão. Um cessar-fogo temporário pela sua própria natureza implica um regresso a uma situação de guerra mais tarde, o que ninguém quer. Voltar à guerra traduzir-se-á em mais mortes, mais sofrimento, mais tragédia humanitária e não posso acreditar que quem quer que seja, independentemente da ala do Parlamento que ocupar, queira que assim seja.
Da mesma maneira, em relação à alteração 2: apoio também esta alteração porque condena todos os actos de violência independentemente de quem seja o autor e de que lado do conflito estiver. Não podemos admitir seja que tipo de violência for, incluindo o recente ataque suicida que foi aqui falado.
A seguir, dedico a minha atenção às alterações 3, 4 e 5. Gostaria de ler um pequeno texto que recebi de um deputado do Parlamento do Sri Lanka, do distrito de Jaffna, o senhor Selvarajah Kajendren, datado de 10 de Março. Diz o seguinte: "gostaria de chamar urgentemente a vossa atenção para a morte de civis no Sri Lanka. O exército disparou bombas de artilharia combinadas com munições de fragmentação desde as 2 a.m. até às 10 a.m. de Terça-feira, 10 de Março de 2009” - esta semana. "As forças do Governo do Sri Lanka atacaram indiscriminadamente todas as partes da "zona segura” fazendo uso de todo o tipo de bombas letais, algumas das quais proibidas em muitos países. Neste bombardeamento com munições de fragmentação, mais de 130 civis foram mortos, incluindo crianças e mais de 200 pessoas ficaram gravemente feridas.”
Duvido que alguém sugira que isto é inventado. Mais, diria que todos nós queremos fazer qualquer coisa para ajudar a pôr fim a este tipo de violência. Ele também refere o seu colega, o senhor S. Kanakaratnam, que vive precisamente no meio da "zona segura”. Ele afirma que, desde 1 de Janeiro a 6 de Março deste ano, foram mortos 2 544 civis nestas "zonas seguras” por ataques de bombas e bem mais de 5 828 civis ficaram gravemente feridos. No entanto, o exército do Sri Lanka, diz ele, tem lançado bombardeamentos aéreos e usado artilharia, matando em média 30 a 40 civis por dia.
Não creio que esteja a inventar. Com base no que a senhora Comissária disse, nos dados apresentados por todas as ONG que conseguiram chegar perto, isto reflecte, ao que parece, o que está a acontecer.
Alteração 6: neste caso, remeto para o relatório de John Holmes, que me foi enviado por Sua Excelência, o Embaixador do Sri Lanka em Bruxelas. No relatório, John Holmes afirma que se verifica um grave congestionamento de multidões em algumas zonas de trânsito. As suas palavras estão reflectidas nas minhas alterações e penso que há razão para estarmos preocupados com estes campos. Tenho algumas imagens dos campos que me foram enviadas que todos poderão, se assim o desejarem, ver. Mais uma vez, diria que são genuínas e não montagens. Sei que o gabinete da senhora Comissária em Colombo está a acompanhar a situação de muito perto e tem estreitos contactos com a verdadeira zona de perigo.
As alterações 7 e 8 reforçam a referência original à zona de guerra, no sentido de as necessidades dos civis poderem ser totalmente atendidas. Solicitamos um acesso sem obstáculos, não só à zona de combate como também aos campos de refugiados, de modo a que as agências humanitárias, que todos nesta Assembleia apoiam, possam gozar de pleno acesso. Todos neste Parlamento apoiarão o trabalho das organizações humanitárias.
Por último, a alteração 9 sugere que enviemos esta resolução ao Secretário-Geral das Nações Unidas, pois considero tratar-se de uma crise humanitária internacional, como se pode ver pelo título, e como tal cumpre-nos fazer tudo o que está ao nosso alcance. Razão por que agradeço aos Verdes a sua proposta e solicito aos meus colegas que apoiem as alterações apresentadas por todos os Grupos políticos.
Marie Anne Isler Béguin
em nome do grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Senhora Comissária Ferrero-Waldner pela sua intervenção e pela sua resposta ao apelo das ONG e das populações presas na armadilha.
Com efeito, tememos encontrar-nos, de certa forma, numa situação semelhante à da Birmânia após o tsunami de 2006, em que a Junta tinha bloqueado o acesso da ajuda humanitária. Actualmente, portanto, devemos fazer todos os possíveis para que a ajuda humanitária e a nossa ajuda possam chegar às populações que dela precisam.
Mas gostaria também de me dirigir aos meus colegas dos grupos PPE e PSE, pois acredito, caros colegas, que devemos apelar à sensatez. Com efeito, se apresentámos esta proposta de resolução de urgência, foi para que o Parlamento Europeu se manifestasse e tomasse uma posição amanhã.
O que eu não gostaria, em caso algum, era que, por razões de divergências sobre o cessar-fogo imediato ou o cessar-fogo temporário - que nós compreendemos perfeitamente, uma vez que o debate já teve lugar -, esta resolução não fosse aprovada por um dos campos. Por favor, apelo, portanto, para a vossa sensatez.
Pelo contrário, gostaria, apesar de tudo, de dizer, nomeadamente ao senhor deputado Tannock que, retomando as palavras da Senhora Comissária, nenhum conflito armado resolve jamais qualquer problema. Todos o sabemos. A guerra nunca resolve nada.
Em minha opinião, pedir um cessar-fogo temporário não é responsável para com as populações envolvidas. O que quer dizer, realmente, que iremos relançá-los num combate no futuro - e em que futuro -, uma vez que as populações serão evacuados. Será que podemos permitir que as populações sejam evacuadas? As populações tâmiles são populações proprietárias de terrenos. Assim, vão desejar voltar ao seu território. Pertencem ao Sri Lanka.
Por conseguinte, penso que devemos estar atentos a esta questão, mas estou disposta a fazer concessões e a retirar alterações desde que, em conjunto, elaboremos uma posição comum destinada a dirigir um sinal político forte a todo o mundo.
Geoffrey Van Orden
(EN) Senhor Presidente, não devemos ter quaisquer ilusões relativamente ao terrível impacto da guerra na população civil inocente e ao nosso dever moral de fazer tudo o que pudermos para reduzir a sua vulnerabilidade e contribuir para a prestação da ajuda humanitária. Razão por que o Parlamento aprovou a sua resolução urgente sobre a situação no Sri Lanka há menos de três semanas.
Há décadas que o Sri Lanka tem sido atormentado por uma actividade terrorista conduzida pelas forças proscritas dos LTTE. Não há equivalência entre terroristas e as forças legítimas de um governo democrático. Lembremo-nos que foram os LTTE que aperfeiçoaram os ataques bombistas suicidas como táctica, que foram os primeiros a utilizar as mulheres nos ataques suicidas e que fazem uso abertamente de crianças-soldado e de escudos humanos. Durante os últimos 26 anos, cometeram sistematicamente milhares de assassinatos deliberados em todo o Sri Lanka e que, ainda há dois dias atrás, 14 pessoas foram mortas num ataque suicida durante uma festa islâmica no distrito de Matara.
Os LTTE estão agora num fim de jogo desesperado e, o que é habitual nestas situações, voltam-se para os apologistas internacionais para os absolverem. Houve uma pequena minoria de deputados a este Parlamento que não ficou satisfeita com a resolução aprovada pela maioria neste hemiciclo e, lamentável e inaceitavelmente, queria condenar em particular o Governo de Sri Lanka. Não podemos apoiar alterações baseadas em afirmações cuja proveniência desconhecemos - e frequentemente desprovidas de sentido -, como ouvimos do senhor deputado Evans, ou citações selectivas de um relatório de uma ONG. Não temos razões para pôr em causa as claras afirmações do Governo de que as suas tropas não bombardearam zonas sem ser de combate e que não o farão.
Há seis dias atrás, o Secretário-Geral das Nações Unidas exortou os LTTE a retirar as suas armas e combatentes das áreas de concentração civil e a cooperar em todos os esforços humanitários para aliviar o sofrimento da população. A União Europeia condenou a atitude dos LTTE de impedir civis de abandonar a zona de conflito.
O maior serviço que esta Assembleia poderá prestar é exortar os LTTE a depor as suas armas e a libertar a população civil do seu domínio. A seguir, a tão necessária ajuda humanitária pode ser distribuída, as pessoas podem começar a ter esperança numa vida melhor e todo o Sri Lanka pode voltar ao caminho das políticas democráticas e à construção de uma sociedade justa e mais próspera para todos os cidadãos, livres da opressão terrorista.
Jo Leinen
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, estou totalmente de acordo consigo quando diz que precisamos de uma solução política e não de uma solução militar no Sri Lanka. Visitei este país muitas vezes na minha qualidade de membro da delegação para as relações com o Sul da Ásia. Sei como as pessoas anseiam pela paz depois de 25 anos de violência.
No entanto, devo dizer que, numa guerra como esta, os LTTE deveriam dar um passo e, infelizmente, não estão a fazê-lo. A Senhora Comissária também o referiu e, em 23 de Fevereiro, os ministros dos Negócios Estrangeiros instaram uma vez mais esta organização a depor armas e a pôr fim ao terror. Imaginemos um Estado-Membro da UE no qual tenha reinado o terror durante 25 anos. É fácil imaginar que se tenha ali instalado um grande caos e desordem. Apoio a causa Tamil, mas rejeito de forma igualmente decidida os métodos dos LTTE. Ouvimos, desde há várias semanas, que mais de 100 000 pessoas ficaram simplesmente entrincheiradas nesta pequena faixa de território. A Reuters noticiou ontem que, segundo relatos de testemunhas oculares, as pessoas são abatidas a tiro quando tentam sair desta zona. Temos, portanto, de exortar os LTTE e as forças que os apoiam a porem termo a estas práticas. O jogo acabou, não podem continuar a agir deste modo.
É óbvio que, nesta zona de guerra, os civis estão expostos a fogo cerrado de ambos os lados. Temos igualmente de exortar o governo a respeitar o direito internacional e a permitir a realização de acções humanitárias. É o fundamentalismo de ambos os lados que está a causar tantas vítimas. Penso que devemos preparar-nos para uma ordem pós-guerra. Como a Senhora Comissária referiu, é preciso implementar a 13.ª Emenda da Constituição do Sri Lanka, que prevê a descentralização no sentido de uma administração das regiões pela população que ali vive, e a UE pode prestar uma ajuda preciosa nesta matéria. Estou certo de que V. Exa., na Comissão, e nós, na UE, estamos dispostos a fazê-lo.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, Senhoras e Senhores Deputados, penso que aquilo que a Senhora Comissária disse, nomeadamente que não é possível uma solução militar, deve ser reproduzido nas primeiras páginas dos jornais no Sri Lanka. Face às tensões existentes no país e aos problemas ali acumulados ao longo dos anos, o governo continua, de facto, a tentar fazer uma proposta que pura e simplesmente fracassa devido à estratégia de comunicação seguida.
Temos de ver também que a situação estratégica do Sri Lanka dá margem a factores externos, põe em marcha factores externos que são muito difíceis de controlar no país, só por si. É necessário, portanto, velar também por uma melhoria da situação económica e por um reforço das infra-estruturas nestas zonas, de modo a possibilitar a necessária comunicação entre as partes em conflito. Talvez fosse possível utilizar um ou outro mediador neste sentido.
Erik Meijer
(NL) Senhor Presidente, o que está agora a acontecer agora no Sri Lanka já era previsível há alguns anos. Não se trata apenas de um problema humanitário, mas sobretudo de um sério fracasso político. Após anos de luta violenta pela separação do Nordeste do país, um anterior Governo da Noruega ofereceu-se para mediar entre o Governo de maioria cingalesa e o movimento rebelde tamil. O negociador norueguês que se empenhou longamente na busca de soluções pacíficas ocupa hoje um cargo de ministerial no novo Governo. Infelizmente, porém, esta possibilidade de uma solução pacífica foi abandonada desde então.
No Verão de 2006, o Governo cingalês pôs termo às tentativas de paz e optou de novo pela imposição unilateral de uma solução militar. Este Governo está provavelmente convencido de que alcançou um grande sucesso, mas a verdade é que a coexistência pacífica e harmoniosa entre dois povos como parceiros iguais será ainda mais difícil no futuro. Sem um compromisso sobre uma solução pacífica, o futuro afigura-se terrivelmente violento. Temos de regressar a uma mediação de paz sem vencedores nem vencidos.
Michael Gahler
(DE) Senhor Presidente, quero agradecer à Senhora Comissária as suas palavras muito claras. Penso que a nossa principal atenção deve agora ser direccionada para o destino da população civil e a única coisa que, de facto, se pode aplicar aqui é o que foi dito no Conselho de Ministros de 23 de Fevereiro, ou seja, o apelo da UE a um cessar-fogo imediato. Sou contra o aditamento do termo "temporário", pois, de contrário, a catástrofe humanitária a que fez referência continuará.
Penso também que, nesta situação, em que as pessoas se encontram encurraladas nesta zona, devemos opor-nos a todos os actos de violência que impeçam as pessoas de deixar a zona de combate. Nesta situação, não me interessa se a violência é perpetrada pelos LTTE ou por tropas governamentais. A nossa atenção deve centrar-se nas pessoas.
Permitam-me ainda dirigir uma observação aos meus colegas da antiga potência colonial, que se preparam para deixar o nosso grupo. Espero que seja errada a impressão com que fico de que existe também uma certa motivação interna para criticar de forma tão unilateral apenas os LTTE. Espero também que não tenham em mente um determinado segmento do eleitorado.
Robert Evans
(EN) Senhor Presidente, isto não é um ponto de ordem. Eu estava a indicar ao seu colega que pretendia pôr o braço no ar para intervir, o que me é permitido fazer, e foi o que aconteceu, creio eu.
Quero agradecer ao senhor deputado Meijer as suas observações. Referiu-se também ao corajoso trabalho do senhor Ministro Erik Soldheim, da Noruega, com quem me avistei há 10 dias, em Oslo.
Concordo, de facto, com o Senhor deputado Gahler, cujas palavras foram cheias de sentido: é o destino dos civis que nos preocupa. Gostaria de lembrar que entre todas as alterações, a mais importante é a alteração 1, que apela a um cessar-fogo imediato e total, e que será necessariamente do interesse de toda a população do Sri Lanka.
São muitos os testemunhos. A questão não é circunstancial. Algumas deles provêem do gabinete do Director regional dos serviços de saúde do Governo Sri Lanka, que fala de uma catástrofe humanitária e das condições deploráveis em que as pessoas vivem neste momento. Estas são também as palavras da Comissão Europeia, da CICV, das Nações Unidas, das ONG "International Crisis Group” e "Refugee Care Netherlands”. O título do debate esta noite é a deterioração da situação humanitária no Sri Lanka, pelo que temos a obrigação de fazer tudo que estiver ao nosso alcance para impedir que assim aconteça, o que pensamos ser possível, se encontramos o caminho certo.
Presidente
Senhores Deputados, apliquei rigorosamente o Regimento. Como podia dar a palavra a cinco oradores e só três é que efectivamente intervieram, resolvi dar ainda a palavra ao senhor deputado Evans.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados este debate tão importante, ainda que tenha sido breve e tenha tido lugar à noite.
Desde o início do mandato desta Comissão, como Co-Presidente, que me preocupa grandemente a situação no Sri Lanka. Houve momentos em que tivemos alguma esperança - bastante mais ao princípio -, mas a esperança tem-se desvanecido. Gostaria de participar no processo de Genebra, mas parece que foi difícil para o Governo de Sri Lanka. De toda a forma, este processo infelizmente, não funcionou. Estava disposta a ir até ao Norte para iniciar a mediação, tal como o meu antecessor, Chris Patten. Todavia, a parte Norte não estava preparada - oficialmente Vellupilai Prabhakaran tinha sarampo ou rubéola. De qualquer forma, estou perfeitamente de acordo com o senhor deputado Gahler, que disse - e essa é também a minha preocupação - que devemos colocar as pessoas e as preocupações de ordem humanitária em primeiro lugar.
Como é frequentemente o caso, formos os maiores dadores humanitários no Sri Lanka. Em 2008-2009 atribuímos 19 milhões de euros à ajuda humanitária, que foi posteriormente canalizada através de parceiros como o CICV, as Nações Unidas e também algumas organizações não governamentais internacionais. Estas organizações estão dispostas a ajudar as populações afectadas, mas enfrentam sérios problemas - de que nos dão conta - em conseguir acesso à zona de conflito. Desde Setembro de 2008, o CICV tem sido a única agência a receber autorização para operar nas áreas controladas pelos LTTE em Vanni. O Programa Alimentar Mundial obteve autorização para enviar algumas caravanas de alimentos, mas bastou a cerca de 50% das necessidades apenas. Desde 2008 que disponibilizámos mais 7 milhões de euros em ajuda humanitária para as duas organizações. Temos feito constantemente pressão, quer em Colombo, quer em Bruxelas, para que as organizações humanitárias consigam um melhor acesso às populações.
Por conseguinte, só posso dizer - em conjunto com os outros Co-Presidentes e também em especial com a Noruega - que temos usado todas e quaisquer oportunidades para pressionar as partes em conflito a implementar o acordo de cessar-fogo de 2002 e a resolver o conflito recorrendo a meios pacíficos, mas nada tem funcionado. Variadíssimos apelos no sentido de retomar as negociações têm sido absolutamente ignorados e, infelizmente, a via militar tem prevalecido. O âmbito de intervenção por parte da comunidade internacional tem diminuído cada vez mais ao longo dos últimos três anos, mas nem um dos Co-Presidentes abandonou a missão. Todos nós continuámos empenhados em contribuir para uma solução pacífica do conflito, como se pôde ver pela última declaração à imprensa dos Co-Presidentes transmitida em 3 de Fevereiro, que conhecerão seguramente.
Por conseguinte, o que nos cabe agora fazer, mais uma vez, é exercer pressão para se estabelecer o acesso humanitário, conseguir retirar a população civil e as equipas de serviços humanitário das zonas de combate, e depois tentar, quando for a altura própria, começar a promover um diálogo político com as partes em conflito e persuadi-las de que a única saída passa por uma solução política. De outra forma, haverá uma guerra de guerrilha, que nada resolverá nesta lindíssima ilha. Já foi em tempos um paraíso e poderá voltar a sê-lo de novo.
Presidente
O debate está encerrado.
A votação terá lugar quinta-feira, 12 de Março de 2009.
