Apresentação do relatório anual 2009 do Tribunal de Contas (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a apresentação do relatório do Tribunal de Contas Europeu relativo ao exercício de 2009.
Vítor Manuel da Silva Caldeira
Presidente do Tribunal de Contas Europeu. - Senhor Presidente, é uma honra poder participar no debate de hoje sobre o relatório anual do Tribunal de Contas Europeu relativo à execução do orçamento para 2009, que já tive ocasião de apresentar perante vós e perante a Comissão do Controlo Orçamental.
Gostaria de apresentar a esta Assembleia as quatro mensagens-chave contidas no relatório anual deste ano. Em primeiro lugar, o Tribunal conclui que as contas da União Europeia reflectem de forma correcta e dão uma visão verdadeira e correcta da situação financeira e dos resultados operacionais e fluxos de caixa. É o terceiro ano consecutivo em que o Tribunal considera que as contas estão isentas de declarações materialmente erradas e que são fiáveis.
No que respeita à legalidade e regularidade, o Tribunal emite uma opinião sem reservas sobre receitas e autorizações, como em anos precedentes. Contudo, e esta é a segunda mensagem-chave do relatório anual deste ano, os pagamentos do orçamento continuam a ser materialmente afectados por erros, excepto em duas áreas. Estas excepções são as despesas administrativas e os assuntos económicos e financeiros.
Em todas as outras áreas da despesa, o Tribunal encontrou níveis materiais de erro. Centrar-me-ei em duas áreas principais da despesa: agricultura e coesão.
Na área da agricultura e dos recursos naturais, o Tribunal de Contas estima que o nível de erros seja ligeiramente mais elevado do que em 2008. No entanto, os resultados são consistentes com a avaliação, em ambos os anos, do Tribunal, segundo a qual os sistemas são apenas parcialmente eficazes. O Tribunal recomenda uma redução do risco de erro através do melhoramento da qualidade da informação nas bases de dados usadas para o estabelecimento dos direitos e o cálculo dos pagamentos, e da clarificação e cumprimento das regras sobre a utilização e manutenção dos solos.
Na área da coesão, que representa quase cerca de um terço do orçamento, mantém-se a situação de esta ser a única área orçamental na qual o erro estimado está acima dos 5%. A maioria dos erros encontrados relaciona-se com falhas sérias por parte das autoridades nacionais na aplicação de regras relativas a contratos públicos e no reembolso de custos não elegíveis. Muitos erros poderiam, e deveriam, ter sido detectados e corrigidos pelos Estados-Membros antes de certificarem a despesa à Comissão, uma vez que a auditoria mostra que dispunham de informação para o fazer.
Se analisarmos os resultados deste ano e os compararmos com os do ano passado, vemos que a mudança mais significativa está na coesão. Isto leva-me à terceira mensagem chave do Tribunal. A estimativa do erro mais provável nas despesas de coesão foi significativamente mais baixa do que em anos precedentes e, no que respeita ao orçamento na sua totalidade, a estimativa de erros do Tribunal decresceu ao longo dos últimos anos.
No entanto, é necessária alguma prudência antes de extrair quaisquer conclusões sobre a tendência nesta área; devido a variações nos padrões de despesa, a população de pagamentos pode mudar consideravelmente de um ano para outro - sendo o ano de 2009 particularmente diferente do de 2008. Além disso, não há garantias de que a queda geral na taxa de erro calculada ao longo dos últimos anos continue, enquanto os sistemas que abrangem a grande maioria dos desembolsos continuarem a ser apenas parcialmente eficazes.
Isto leva-me à última mensagem-chave. A informação fornecida pela Comissão sobre recuperações e outras correcções ainda não é completamente fiável e não pode ser razoavelmente comparada com a taxa de erro estimada pelo Tribunal.
Há uma série de iniciativas que se nos deparam que proporcionam uma oportunidade importante de melhorar a gestão financeira da União Europeia. O relatório anual deste ano confirma as conclusões e recomendações estabelecidas no parecer do Tribunal sobre os riscos e desafios do melhoramento da gestão financeira da União Europeia. Melhorar a qualidade da despesa deveria constituir uma prioridade elevada. Simplificar o quadro legislativo e introduzir sistemas de controlo mais vantajosos para reduzir o risco de erros deveria contribuir para este objectivo.
No início deste ano, a Comissão apresentou um projecto de reformulação do Regulamento Financeiro. No seu parecer recente sobre o assunto, o Tribunal conclui que esse projecto contém uma série de propostas que abrem oportunidades de a Comissão melhorar a transparência e a gestão financeira. A simplificação da legislação sectorial continua a ser, no entanto, uma via importante para um melhoramento significativo da qualidade da despesa.
No próximo ano, a Comissão apresentará propostas legislativas para políticas e programas que abrangem as principais áreas de despesa no próximo período de programação. Ao rever os programas de despesa, o Tribunal sugere a aplicação de um conjunto de princípios para assegurar que o valor acrescentado europeu seja provável, que os objectivos sejam claros, que os regimes sejam tão realistas e simples quanto razoavelmente possível e que a contabilidade seja, igualmente, clara.
Assegurar que os fundos europeus são gastos da melhor maneira coloca responsabilidades pesadas sobre todos nós: sobre a Comissão, ao propor legislação e ao executar o orçamento; sobre os Estados-Membros, ao gerirem, no seu dia a dia, cerca de 80% do orçamento europeu; sobre o Parlamento Europeu e sobre o Conselho, enquanto legislador e autoridade de quitação; e sobre o Tribunal, enquanto auditor externo da União.
O Tribunal fica à disposição para desempenhar plenamente o seu papel nos esforços com vista a assegurar que os fundos sejam despendidos de forma correcta e adequada.
Algirdas Šemeta
Membro da Comissão. - Senhor Presidente, há dois dias, o Senhor Presidente Caldeira e eu tivemos já oportunidade de trocar pontos de vista e de discutir o relatório anual do Tribunal com os membros da Comissão do Controlo Orçamental. Gostaria, aqui, de resumir os principais pontos da discussão e as primeiríssimas conclusões.
Antes de entrar no cerne da questão, gostaria de recordar o diálogo frutuoso entre o auditor, o Tribunal e a equipa de auditoria da Comissão, e de agradecer ao Senhor Presidente Caldeira a sua excelente colaboração. Apraz-me o reconhecimento pelo Tribunal dos progressos efectuados; apercebo-me, de facto, de um grande número de mensagens positivas; apercebo-me, igualmente, de algumas críticas, sendo compromisso da Comissão seguir de perto todas as recomendações do Tribunal.
As principais mensagens do relatório do Tribunal são cruciais para a própria avaliação da Comissão sobre a forma como assume as suas responsabilidades na gestão do orçamento da UE.
Em primeiro lugar, pelo terceiro ano consecutivo, as contas do exercício receberam uma opinião positiva sem reservas. O Tribunal considerou que as contas da UE dão uma visão verdadeira e correcta, sem quaisquer reservas. A Comissão está, evidentemente, muito satisfeita com este resultado, já que este confirma os efeitos duradouros da nossa reforma contabilística. Contudo, o Tribunal destaca, com razão, algumas fraquezas. Se bem que nenhuma destas afecte o parecer sem reservas do Tribunal, a Comissão está determinada a abordar estas fraquezas e, por conseguinte, continua a melhorar as suas práticas contabilísticas quotidianas. No que respeita à legalidade e regularidade das transacções, apraz-me que se mantenha a tendência positiva de redução da taxa global de erro, que continuou em 2009.
As receitas e os compromissos para a totalidade do orçamento são legais e regulares em todos os seus aspectos materiais. Mais de 95% dos pagamentos do orçamento da UE estão isentos de erro. Este veredicto é um sinal positivo de que os nossos esforços para melhorar ainda mais o controlo estão a ter um impacto concreto. Isto foi alcançado graças, principalmente, a uma redução substancial da taxa de erro na coesão; este progresso reflecte o reforço do papel supervisor da Comissão através da avaliação ex ante dos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros. Reflecte, também, o mérito de uma abordagem rigorosa, em termos quer de suspensão, quer de interrupção dos pagamentos, sempre que são identificados problemas.
Finalmente, no seu relatório, o Tribunal reconhece a elevada qualidade da informação sobre recuperações fornecida pela Comissão, tal como revelado nos registos contabilísticos. O aumento do valor de fundos recuperados da parte de projectos nos quais foram encontrados erros ou de autoridades nacionais responsáveis é, na verdade, mais um sinal da determinação da Comissão. Partilho, no entanto, o ponto de vista do Tribunal segundo o qual a prestação de contas pelos Estados-Membros ainda não é satisfatória, e a Comissão prosseguirá os seus esforços para remediar esta situação no que toca aos programas existentes e também no que toca à próxima geração de programas e à gestão partilhada.
Partilho inteiramente a prudência do Senhor Presidente Caldeira quando adverte sobre possíveis oscilações, no futuro, da taxa de erro, em particular na coesão. Também concordo com o Tribunal quando assinala a fraqueza dos sistemas dos Estados-Membros e algumas outras questões em matéria de gestão partilhada. A meu ver, o caminho a seguir inclui a concepção de mecanismos de controlo eficazes; a simplificação das regras de elegibilidade, nos casos em que a complexidade desta constitua uma fonte óbvia de erros; e o melhoramento da qualidade de informação prestada pelos Estados-Membros no que respeita às correcções e recuperações financeiras.
Contudo, esta lista não é exaustiva. A nossa discussão de terça-feira mostrou que nos deparamos com outros desafios, por exemplo, uma maior responsabilização dos principais agentes financeiros, em particular os Estados-Membros, e uma política de controlo eficaz, baseada no risco e no desempenho. Além disso, ao elaborar o exame do orçamento, promovi uma focagem nova no impacto, e não no input, através da definição de objectivos claros e mensuráveis e de indicadores-chave de desempenho. No passado mês de Maio, apresentei a minha agenda em matéria de quitação, auditoria e anti-fraude para 2010-2014 na Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento. Esta agenda salientava os principais objectivos estratégicos e os passos concretos a efectuar pela Comissão para avançar no sentido de uma declaração de fiabilidade positiva do Tribunal. À luz do relatório de 2009 do Tribunal, esta agenda mantém-se completamente relevante para as nossas acções futuras.
A concluir, regozijo-me pelo facto de o relatório anual de 2009 corroborar que os nossos esforços produzem resultados. Isto constitui uma contribuição importante e oportuna para a nossa reflexão sobre o modo de alcançar uma gestão financeira eficaz do orçamento da UE, que nos deveria orientar na preparação da nova geração de programas.
Ingeborg Gräßle
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Tribunal de Contas, Senhor Comissário Šemeta, Senhoras e Senhores Deputados, temos pela frente um excelente dia, já que, pela primeira vez, podemos esperar a Comissão Barroso II ultrapasse a barreira dos 2%. Não precisamos, na verdade, de um risco de erro tolerável. É por esta razão que o relatório do Tribunal de Contas que nos foi submetido representa, indubitavelmente, notícias muito boas, em particular para todos quantos trabalham nesta área. É claro que, quando a Comissão faz um esforço genuíno e determinado, consegue obter resultados.
Se olharmos para os resultados de modo mais detalhado, é óbvio que, em parte, esses resultados se devem a alterações na regulamentação. Não há dúvida de que é isto que acontece, e esta é a via que devemos seguir no futuro. Se a Comissão pudesse empenhar-se na revisão da directiva relativa aos contratos públicos, e, genuinamente simplificasse as coisas para os organismos públicos nos Estados-Membros, este seria certamente o passo mais importante que poderíamos dar no sentido de uma declaração de fiabilidade positiva.
Gostaria de transmitir a todos quantos afirmam, constantemente, que o orçamento europeu está exposto a riscos muito elevados que é verdade que a despesa europeia deveria certamente ser sujeita a controlos mais consistentes do que a despesa nacional. Os dinheiros europeus são monitorizados de forma mais consistente e têm de ser justificados de forma mais consistente do que muitas áreas dos orçamentos nacionais, algo que se torna sempre claro quando visitamos os Estados-Membros, já que os regulamentos nacionais só foram adoptados em resultado dos regulamentos europeus. Por conseguinte, precisamos, simplesmente, de encorajar os Estados-Membros e apelar para que sujeitem as suas despesas nacionais aos mesmos controlos das despesas europeias e vice-versa.
Gostaria de agradecer ao Tribunal de Contas, mas gostaria igualmente de dizer que estou decepcionada com este relatório anual. Já referi que o relatório anual contém, de forma significativa, menos informação do que no passado. Precisamos de detalhes sobre as taxas de erro. Esta informação foi-nos sempre fornecida no que respeita aos fundos estruturais, mas, este ano, pela primeira vez, não a recebemos. Não estamos numa escola pré-primária. No Parlamento, confiamos em que recebemos este tipo de informação. Quando me lembro da audição que envolveu os Membros do Tribunal de Contas, recordo que estes prometeram trabalhar de forma estreita com o Parlamento. Não acho que esta promessa esteja a ser mantida.
Georgios Stavrakakis
em nome do Grupo S&D. - Senhor Presidente, gostaria de expressar a minha satisfação pelo relatório anual e de felicitar o Senhor Presidente Caldeira e todos os Membros do Tribunal pelo excelente trabalho. Permitam-me, em especial, que agradeça ao Senhor O'Shea pela excelente cooperação que mantivemos a respeito das agências.
O nosso papel enquanto parlamento é o da responsabilização perante os cidadãos, pelo que temos de assegurar que o dinheiro dos contribuintes é usado correcta, transparente e eficazmente. Espero que as conclusões dos relatórios anuais relativos às agências, a ser publicadas mais tarde, sigam a mesma tendência dos últimos anos. A situação está a melhorar, mas ainda há que sistemas de controlo a melhorar, problemas a enfrentar e soluções a encontrar.
Na imensa crise económica e social actual, o significado da monitorização tornou-se mais importante do que nunca, e nós, no Parlamento e no Tribunal de Contas, estamos empenhados, em conjunto, em enfrentar e resolver problemas, de modo a obter resultados ainda melhores.
Jorgo Chatzimarkakis
Senhor Presidente, Senhor Comissário Šemeta, Senhor Presidente do Tribunal de Contas, gostaria de agradecer ao Tribunal de Contas por este relatório. A sua organização, Senhor Presidente Caldeira, presta um serviço essencial aos contribuintes europeus. É positivo o facto de a redução da taxa de erro ter continuado este ano. É o resultado da reforma da Comissão que foi fomentada pelo Senhor Comissário liberal Siim Kallas. Há melhoramentos fundamentais relativamente ao ano anterior na área da coesão e apenas uma ligeira deterioração na agricultura. No entanto, a Comissão não deveria agora sentar-se sem fazer nada. Há que tornar claro que os imensos melhoramentos se baseiam numa escolha muito feliz de amostras. Por conseguinte, preocupo-me com a possibilidade de a tendência positiva não continuar no próximo ano. Deveríamos aproveitar a dinâmica desde a primeira quitação orçamental nos termos do Tratado de Lisboa para introduzir uma viragem de paradigma decisiva.
Gostaria, uma vez mais, de deixar claro que o relatório deste ano do Tribunal de Contas é o sexto relatório que, consecutivamente, não tem resultados globais positivos. De que forma podemos, finalmente, pôr cobro à atribuição ineficaz e esbanjadora de fundos e à conivência política nesta área?
As minhas propostas enquanto relator são as seguintes: em primeiro lugar, a Comissão tem de intervir mais vigorosamente no caso de erros óbvios e, quando estes erros se repetem, tem de suspender os financiamentos. Como é possível que um Estado-Membro que está há muitos anos na UE, como a Grécia não seja sujeito a sanções ao longo de um período de 10 anos, apesar do facto de estar em ruptura evidente com as disposições do Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC)?
Em segundo lugar, devemos deixar de impor sanções duplas aos contribuintes. Os beneficiários do financiamento da UE que foi atribuído ilegalmente só são obrigados a repor 10%. De acordo com a regra 50/50, os Estados-Membros contribuem com metade do montante com verbas dos seus orçamentos nacionais. Isto é um insulto aos contribuintes. Permitam-me que vos aponte alguns números. Entre 1994 e 2006, foi incorrectamente atribuído aos Estados-Membros o montante exorbitante de 7,7 mil milhões de euros na área da política de coesão. A própria Comissão tornou público este facto. Foram devolvidos apenas 709 milhões de euros, o que demonstra muito claramente a diferença de circunstâncias. Provavelmente, isto está correcto, uma vez que os Estados-Membros não estão em condições de apresentar cálculos rigorosos. O Tribunal de Contas confirmou este facto.
Em terceiro lugar, todos os Estados-Membros devem finalmente assinar e apresentar declarações de gestão nacionais. Em quarto lugar, a Comissão deve ser politicamente responsável. É por esta razão que queremos assinaturas, pelo menos do Senhor Presidente Barroso, sobre o relatório de síntese sobre as actividades anuais. Queremos também um relatório de avaliação, que está previsto no Tratado de Lisboa.
Há ainda alguns aspectos que requerem melhoramentos. Apesar de tudo, gostaria de agradecer sinceramente ao Tribunal de Contas por este relatório.
Bart Staes
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando li o relatório anual, tive uma sensação de déjà vu, a sensação de estar novamente a ler algo que tenho vindo a ler desde há muitos anos. Em primeiro lugar, em particular, estão a ocorrer demasiados erros materiais nas áreas da agricultura, do Fundo de Coesão, investigação e desenvolvimento, ajuda externa, cooperação para o desenvolvimento e educação. Em segundo lugar, os sistemas de controlo e supervisão só foram parcialmente eficazes na prevenção e na correcção dos reembolsos de pagamentos correspondentes a custos excessivos ou não elegíveis.
Senhoras e Senhores Deputados, confrontamo-nos ainda com o problema fundamental de os Estados-Membros não estarem a fazer o que deviam estar a fazer, e que é monitorizar adequadamente o dinheiro que pagam aos beneficiários. Estamos aqui a falar de cerca de 80% do orçamento europeu. Um outro problema fundamental que persiste é o de a Comissão não estar a desenvolver esforços suficientes para monitorizar as actividades dos Estados-Membros a este respeito.
Por conseguinte, subscrevo a estratégia do relator, que implicará, por um lado, assegurar que, acima de tudo, vamos exigir declarações de gestão nacionais assinadas pelos ministros das Finanças e, por outro lado, assegurar que a Comissão finalmente tome medidas contra quaisquer Estados-Membros que se mantenham em infracção e, se necessário, impor sanções pesadas: por exemplo, de tipo financeiro - retirada dos subsídios. Este é, a meu ver, o caminho que temos de seguir.
Ryszard Czarnecki
Senhor Presidente, o Tribunal de Contas é uma espécie de grande superintendente, poderíamos dizer uma espécie de polícia, um polícia amigável, apesar de, por vezes, ter a impressão de que fecha deliberadamente os olhos e é excessivamente bom e benevolente para com as instituições que supervisiona. A conclusão deste relatório, a conclusão do trabalho do Tribunal é a seguinte: "bom, mas não perfeito”.
Tenho a impressão de que muitas pessoas na Europa são mais pessimistas do que o Tribunal de Contas. O Tribunal deve ter um papel mais importante, o Tribunal deve ser credível, de modo a que as instituições europeias sejam credíveis aos olhos dos contribuintes e eleitores. Todavia, para o Tribunal ser credível, tem, efectivamente, de ser muito escrupuloso, porque o Tribunal está hoje a afirmar que se regozija por o copo estar cheio em 95%, ao passo que eu penso que muitos contribuintes irão perguntar: "mas por que razão está vazio em 5%? ”. Ainda com mais razão porque há uma crença largamente prevalecente de que o copo está mais vazio do que apenas 5%. Concordo certamente com uma conclusão - a supervisão a nível europeu é talvez por vezes mais detalhada do que nos Estados-Membros, e apelaria ao Tribunal no sentido de exercer uma maior supervisão nos Estados-Membros, nos quais o dinheiro, muitas vezes, pura e simplesmente desaparece.
Søren Bo Søndergaard
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Tribunal de Contas por este excelente relatório. Tal como ouvimos, em geral, tem havido uma redução do número de erros cometidos. O que devemos fazer com isto? Na minha opinião, depende de duas coisas: o ponto de partida e as nossas expectativas. O ponto de partida foi tremendamente pobre. Em 2008, milhares de milhões de euros foram pagos em infracções às regras. Por conseguinte, havia expectativas de não só haver melhorias, como de estas serem significativas em todas as áreas.
Assim, o que aconteceu? Sim, na área da coesão houve, inquestionavelmente, uma redução explícita dos pagamentos errados, o que é algo positivo, ainda que o seu nível continue a ser inaceitavelmente elevado. Noutras áreas, no entanto, houve efectivamente uma subida, mas que, simplesmente, ainda não é suficiente.
Recentemente na Comissão do Controlo Orçamental, e mais uma vez hoje, o Senhor Comissário Šemeta afirmou que a redução global do número de erros era resultado dos esforços da Comissão. Por mim, tudo bem. Fico contente por deixar os créditos à Comissão. Neste caso, porém, também é claro quem será responsável, se a taxa de erro aumentar no próximo ano. Considerem isto um convite.
Marta Andreasen
em nome do Grupo EFD. - Senhor Presidente, ao longo dos últimos 16 anos, ano após ano, os auditores têm recusado validar 90% ou mais do orçamento, e este ano não é excepção. Falam de erros, mas a natureza das irregularidades que encontram vai muito além de um engano. Basta dizer que uma situação como esta iria causar o encerramento de uma empresa no sector privado e a condenação dos seus directores.
O facto é que o dinheiro dos contribuintes tem sido ilegalmente gasto. Este ano, os auditores afirmam que, pelo menos, 6 mil milhões de libras esterlinas não deveriam ter sido pagas. Qual é a essência do problema? A falta de responsabilidade.
A Comissão e os auditores irão, como é usual, culpar os Estados-Membros, mas o facto é que o fracasso reside na Comissão, devido à falta de controlos adequados. A Comissão está na melhor posição para estabelecer as regras e sancionar os que as infringem, mas falhou completamente e o Parlamento também tem responsabilidades, já que todos os anos aprovou a situação e continua a pedir um aumento no orçamento.
Já não há quaisquer esperanças de que o orçamento da UE seja alguma vez validado pelos auditores. Neste ponto, o único modo de proteger o dinheiro dos contribuintes é reduzir drasticamente o orçamento da UE.
Dirigindo-me, agora, ao Senhor Primeiro-Ministro David Cameron, ao aceitar um aumento de 2.9% para o orçamento de 2011 da UE, o Senhor Primeiro-Ministro falhou drasticamente. Em nome dos contribuintes britânicos, apelo, por este meio, a que conduza o pedido de uma redução significativa do orçamento para 2011.
Martin Ehrenhauser
(DE) Senhor Presidente, é verdade que a taxa de erro na área da coesão decresceu significativamente, de 54% em 2007 para 36% em 2009. Isto está correcto. É um facto, e eu próprio o reconheço. Contudo, como já disse o relator, se olhar mais de perto para o modo como estes números foram elaborados, é óbvio que têm de ser vistos em termos relativos. Também é um facto que, de acordo com este relatório do Tribunal de Contas, os sistemas de controlo na área da coesão não são eficazes. Além disso, é um facto que pelo menos 3% do dinheiro não deveriam ter sido pagos de forma nenhuma. Tal significa que o Senhor Comissário Hahn terá muito trabalho pela frente, entre o qual pôr em ordem esta pasta.
Na minha opinião, o aumento nas taxas de erro na área da agricultora é, obviamente, um passo atrás. Mais ainda, o desperdício nos casos, por exemplo, em que os subsídios para mineiros são pagos a bilionários não conta como um erro.
Já mencionei em comissão parlamentar que não recebi nenhuma resposta nem do Tribunal de Contas nem da Comissão a respeito dos benefícios da segurança social que foram pagos duas vezes. Mais uma vez, a minha pergunta é: quem errou neste caso? O dinheiro vai ser restituído? Qual é o montante da quantia em causa? Finalmente, gostaria de dizer que é importante no futuro que o Tribunal de Contas não só verifique que os pagamentos estão a ser efectuados legalmente, como igualmente que assegure que são eficazes e eficientes.
Cătălin Sorin Ivan
(RO) Antes de mais, queria agradecer ao Senhor Presidente Vítor Caldeira pelo seu relatório claro, o qual é importante para as actividades da Comissão e para a execução do orçamento de 2009. Em segundo lugar, queria clarificar à partida algo que é de importância crucial para nós: de cinco em cinco anos, somos eleitos e enviados para o Parlamento Europeu pelos cidadãos europeus, pelas pessoas que pagam impostos e taxas e que, em última análise, fazem este orçamento. Do ponto de vista dessas pessoas, e com base no facto de que, periodicamente, vamos ao nosso país e nos encontramos com elas, a execução do orçamento de 2009 não pode ser considerada um sucesso. Permitam-me que vos aponte apenas duas razões para isso.
Em primeiro lugar, as declarações nacionais de gestão apresentadas não são politicamente apoiadas. Por outras palavras, não são assinadas nem pelo ministro das Finanças nem pelo primeiro-ministro. Em consequência, não sabemos quem é responsável por essas declarações nacionais de gestão nem a que ponto estas são compreensíveis e precisas. Em termos práticos, isto abre caminho a relatórios falsos ou, pelo menos, se não forem falsos, incompletos.
Segundo, sempre que haja erros na gestão de fundos europeus, o Estado-Membro deve restituir o dinheiro à Comissão. Por outras palavras, os cidadãos europeus pagam uma primeira vez para fazer o orçamento europeu e, por outro lado, enquanto perdedores, cobrem a perda ocorrida no orçamento nacional. Portanto, os cidadãos da União Europeia pagam duas vezes pelos erros ou até pelos actos fraudulentos cometidos na gestão de fundos europeus.
Em terceiro lugar, apoio a Comissão e o Tribunal de Contas Europeu. Também eu sou a favor de laços mais estreitos entre esta instituição e os órgãos nacionais de auditoria de cada Estado-Membro. Penso que, se queremos ter mais dinheiro no orçamento, temos, antes de mais, de despender melhor o dinheiro que temos. Para despender melhor o dinheiro que temos, temos, em primeiro lugar, de saber onde se situam os problemas e de que modo podemos resolvê-los.
Luigi de Magistris
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que, se agora podemos falar de uma redução dos erros, devemos isso à competência, à independência e ao profissionalismo do Tribunal de Contas, e gostaria que o Senhor Presidente Vítor Caldeira tomasse nota disto.
Penso que, tal como a Comissão, o Parlamento desempenhou um papel importante nesta melhoria, em especial, a Comissão do Controlo Orçamental, que atribui grande importância à questão da transparência e da utilização eficaz e eficiente dos fundos públicos.
No entanto, temos ainda de ver o que podemos fazer para melhorar, já que subsistem muitas coisas que não estão bem, em especial, em sectores muito sensíveis como sejam a agricultura e a coesão, com taxas de erro, em muitos casos, preocupantes, em sectores onde a fraude em aspectos tais como os contratos ou a facturação abusiva é corrente. Penso que é necessário diminuir o grau de burocracia e reduzir papelada sem sentido, introduzindo, em vez disso, algumas regras claras de modo a dizer "não” de forma muito clara e determinada a qualquer forma de fraude em sectores em que a corrupção é endémica.
Outro factor importante é o reforço do papel do OLAF, o organismo anti-fraude, com vista ao combate a todas as formas de fraude e corrupção. Outro aspecto que não podemos deixar de enfatizar - e também aprendemos isto com uma visita recente da Comissão do Controlo Orçamental a Itália - é o de que também existe um risco de influência forte do crime organizado e de formas de corrupção organizadas sobre os fundos públicos. O papel do OLAF poderia, portanto, ser essencial deste ponto de vista, juntamente com uma maior cooperação entre os Estados-Membros, a Comissão e o Parlamento.
Outro ponto absolutamente essencial é o de que, penso eu, a Comissão deve reforçar a sua independência relativamente aos Estados-Membros. Penso que temos de bloquear fundos para evitar a repetição desse tipo de comportamento, em especial, em Estados nos quais têm vindo a ocorrer, durante anos, erros graves - não estou a falar de erros menores - e casos muito substanciais de fraude.
O grau de credibilidade do Parlamento Europeu e das Instituições europeias é determinado, em grande parte, pelo grau de transparência e de correcção com que os fundos públicos são despendidos. Acredito, por isso, que temos margem para melhorias neste ponto.
Peter van Dalen
(NL) Senhora Presidente, apesar de afirmar que a responsabilização da despesa europeia melhorou, o Tribunal de Contas não emitiu declaração de plena fiabilidade da despesa. Tal facto deve-se em parte à circunstância de se demonstrar efectivamente alguma melhoria no que diz respeito à segunda maior rubrica, a coesão, mas continuar a haver erros em aproximadamente 40% dos projectos. Assim, de um orçamento total de 35 mil milhões de euros, há 2 mil milhões relativamente aos quais não foi possível emitir qualquer declaração de fiabilidade. Considero que é algo de inaceitável: a Comissão, em especial, deve, por isso, investigar exaustivamente o modo como foi possível tais erros terem surgido e como poderão ser reduzidos. Este ponto é especialmente importante perante a quitação do orçamento de 2009.
Ontem o Senhor Engwirda, Membro do Tribunal de Contas, afirmou que os erros se deviam em primeiro lugar à complexidade do processo. Mais uma vez, isto mostra que é imperioso que a Europa se torne mais simples e mais transparente. Se isso não acontecer, os nossos cidadãos continuarão a ver a Europa como algo de complicado e extremamente longínquo.
(O orador aceita uma pergunta nos termos do nº 8 do artigo 149º do Regimento)
Jens Geier
(DE) Senhora Presidente, gostaria de perguntar ao senhor deputado van Dalen se está ciente de que as percentagens elevadas se referem apenas à percentagem da amostra. Por outras palavras, não são 36% dos pagamentos que estão errados, mas sim 36% da percentagem da amostra. Se extrapolarmos, o resultado é de pelo menos 5% do Findo de Coesão. Portanto, os milhares de milhões referidos pelo senhor deputado não são montantes correctos. Estava ciente disto?
Peter van Dalen
(NL) Senhora Presidente, compreendo perfeitamente. A verdadeira questão para mim é que não pode ser emitida declaração de fiabilidade para milhares de milhões de euros, razão pela qual pedi à Comissão que investigasse isso exaustivamente e que estudasse de que maneira a situação poderia ser melhorada. Felizmente, o Senhor Comissário já teve oportunidade de indicar na sua intervenção, há um minuto, que iria dar início a tal investigação e que levaria o assunto muito a sério.
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, o Tribunal de Contas Europeu apresentou estimativas que mostram que 6 milhões de euros desapareceram do orçamento europeu em 2009 em resultado de descuido, má gestão, fraude, ignorância e falta de fiscalização. O Tribunal de Contas revelou o facto escandaloso de que cerca de 40% dos funcionários da UE estão a receber o dobro do montante normal de prestações familiares. A Grécia está, mais uma vez, a causar problemas. Não só foi salva da insolvência por outros Estados-Membros, com um pacote de salvamento de milhares de milhões de euros, como é líder no que toca a fraudes com subsídios. Basta olhar para as áreas florestais para as quais a Grécia pediu subsídios para espaços verdes para ver o descaramento do seu comportamento.
Evidentemente, a situação é particularmente má no caso dos subsídios regionais. Tal como disse o orador anterior, se 36% dos pagamentos que foram fiscalizados foram efectuados erradamente, isso já é suficientemente mau. É por isso que exortamos o Senhor Comissário Hahn a tomar medidas drásticas no que diz respeito a este assunto tão importante. Não temos dinheiro para desbaratar assim.
Por fim, gostaria de felicitar os empenhados funcionários do Tribunal de Contas. São altamente motivados e nós, políticos, devíamos encorajá-los a procederem a fiscalizações ainda mais atentas. Enquanto políticos, estamos em condições de elaborar e implementar directrizes.
Jan Olbrycht
(PL) Senhoras e Senhores Deputados, penso que, ao debater este relatório, devemos ter o cuidado de ser suficientemente precisos nas nossas afirmações, porque, frequentemente, estamos aqui a falar de erros, irregularidades ou desvios de fundos. O relatório mostra com evidência que, em termos de taxa de erro detectada na política de coesão, houve uma clara redução. Situa-se a um nível de cerca de 5%, relativamente ao qual não podemos dizer ao mesmo tempo que há erros na ordem dos 20, 30, 40%, muito simplesmente porque isso confunde a visão geral. Estamos perante um claro melhoramento numa política que é seguramente muito complicada, uma vez que é gerida conjuntamente com os Estados-Membros. Problema para todos nós é saber como melhorar essa política, que tem uma estrutura que é pura e simplesmente muito exigente e muito complicada, mas que tem um grande valor acrescentado. A situação está a mudar e isto é algo que deveria ser registado com satisfação e afirmado positivamente.
No entanto, gostaria de chamar a atenção para uma determinada parte do relatório que é perturbante, e passo a citar: "Tendo em conta esta situação, o Tribunal conclui que não é possível efectuar uma comparação válida entre as suas estimativas das taxas de erro e os dados relativos às correcções financeiras e às recuperações fornecidos pela Comissão.” Penso que se trata de uma afirmação muito importante e significativa para o futuro, porque não queremos uma situação em que o Tribunal conclua que não pode chegar a acordo com a Comissão sobre os resultados. É preciso mais trabalho neste ponto e este assunto tem de ser explicado.
Christel Schaldemose
(DA) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Tribunal de Contas por, uma vez mais, nos ter proporcionado uma excelente ferramenta para avaliar a nossa utilização do dinheiro na UE. Felizmente, podemos confirmar que estamos a avançar na direcção certa, ainda que subsistam tantos problemas. No entanto, porque as coisas estão a avançar na direcção certa, penso que deveríamos aproveitar o tempo para estudar mais de perto qual deveria ser o próximo passo. Se considerarmos a situação no que diz respeito à despesa administrativa, por exemplo, poderemos ver que temos um sistema de controlo eficaz e poucos erros. Em meu entender, porém, isto não basta. Devemos também dedicar tempo a analisar se estamos efectivamente a utilizar o dinheiro da maneira certa.
A despesa administrativa é a nossa despesa com vencimentos, instalações e coisas desse tipo. A este respeito, deveríamos perguntar-nos se estamos a colher o suficiente pelo dinheiro que gastamos com vencimentos. Estaremos a utilizar o dinheiro da maneira certa no que diz respeito ao modo como gerimos os nossos edifícios, etc? Penso que agora precisamos de levar o debate um passo mais além e discutir a questão de saber se é suficientemente eficiente, e também para obtermos um maior grau de transparência relativamente a isto. Por isso, exorto não só o Parlamento como também a Comissão a demonstrar uma disponibilidade considerável para oferecer maior transparência e para participar nesse debate.
Andrea Češková
(CS) É a segunda vez na presente sessão que as contas anuais da União Europeia estão em debate. Em primeiro lugar, gostaria de exprimir os meus sinceros agradecimentos ao Senhor Presidente Silva Caldeira e à sua equipa pelo trabalho que realizaram. Por outro lado, surpreende-me o nível de erro que se volta a registar em quase 92% da despesa, incluindo todos os capítulos, com excepção da despesa administrativa e dos assuntos económicos. Gostaria de perguntar até que ponto os Estados-Membros são responsáveis por esses erros e a que ponto há falta de controlo da parte da Comissão, que é competente.
A resposta avançada no relatório é que há muitas deficiências nos actuais sistemas de controlo dos Estados-Membros. Penso que do que precisamos, mais do que tudo, é de uma maior cooperação e abertura dos Estados-Membros, se queremos evitar que tais erros ocorram em grande escala.
Tamás Deutsch
(HU) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Tribunal de Contas fez um excelente trabalho ao elaborar o relatório de auditoria do orçamento da UE para 2009, e o Senhor Presidente Vítor Caldeira e os membros do Tribunal de Contas merecem todo o crédito pelo seu trabalho. Concordo com os oradores que afirmaram que o relatório mostra clara e inequivocamente que há uma tendência de melhoramento no que respeita à utilização dos fundos da UE e que a taxa geral de erro está a descer. Não obstante, precisamos de extrair consequências claras e óbvias do relatório quanto ao que temos a fazer aqui no Parlamento e nas outras Instituições da UE.
A descida da taxa de erro, no entanto, significa, segundo o Tribunal de Contas, nada mais, nada menos do que milhares de milhões de euros em fundos da UE utilizados incorrecta ou irregularmente, o que pode até dar origem à suspeição de crime. Isto significa que é preciso actuar. Há uma medida, em especial, que gostaria de referir, nomeadamente que seria extremamente importante que o Tribunal de Contas elaborasse uma discriminação por Estado-Membro, no próximo período, para mostrar a dimensão da taxa de erro na utilização de fundos da UE e o nível de funcionamento do mecanismo de controlo de cada Estado. Também isto pode contribuir para uma maior redução da taxa de erro.
Inés Ayala Sender
(ES) Senhora Presidente, mais uma vez, acolhemos com agrado os melhoramentos introduzidos através do intenso diálogo entre o Tribunal de Contas, a Comissão e, é claro, o Parlamento. O relatório deste ano, porém, mostra igualmente que não podemos repousar sobre os nossos louros, mas que temos de permanecer vigilantes.
Penso também que a proposta do Senhor Presidente Silva Caldeira para o futuro, no que diz respeito à cooperação com vista a melhorar e simplificar os aspectos importantes do regulamento Financeiro, é muito positiva, do mesmo modo que o são as novas propostas legislativas sobre as quais talvez pudéssemos trabalhar em conjunto, a fim de alcançar um resultado que seja um êxito.
No que toca às outras Instituições, vou dedicar uma atenção muito especial a todos os aspectos relacionados com a despesa operacional do Conselho, em especial o Sistema Europeu Seguro para Aplicações em Ambiente Multi-Fornecedor, no qual há uma referência específica à necessidade de melhoramentos na previsão do orçamento do Conselho, bem como a aspectos isolados relativos ao Provedor de Justiça Europeu e à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, cujos orçamentos surgem severamente reduzidos. No entanto, também me interessa o facto de que foi transmitido ao Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude um processo relativo ao Comité Económico e Social. Além disso, gostaria de conhecer a opinião sobre o aumento significativo do pessoal no Comité das Regiões entre 2009 e 2010.
Iliana Ivanova
(BG) Senhoras e Senhores Deputados, é de importância vital salientarmos o facto de que as conclusões do Tribunal de Contas reconhecem o progresso conseguido pela Comissão no controlo da absorção de fundos europeus. No entanto, ao mesmo tempo, espero que as recomendações e propostas apresentadas pelo Parlamento Europeu nos relatórios de quitação, reiteradas anos a fio, sejam efectivamente tomadas em consideração, em especial em domínios onde continuamos a ter um nível elevado de irregularidades. A qualidade da informação que nos é fornecida pelo Tribunal de Contas também deveria ser ainda maior. Penso que deveríamos realmente dispor dos números exactos e do grau de irregularidades, que temos de conhecer.
A boa notícia quanto a 2009 é a de que o grau de irregularidades no domínio da política de coesão desceu significativamente, relativamente ao ano anterior. No entanto, a grande questão continua a ser a de saber se essa redução será sustentável ao longo do tempo, ou se é apenas um resultado episódico feliz, que pode também dever-se à escolha dos países a incluir na auditoria.
No entanto, em qualquer caso, estão na ordem do dia questões não resolvidas, ligadas a irregularidades nos domínios da ajuda externa, do desenvolvimento e do alargamento, da agricultura, da investigação, da energia e dos transportes, da educação e da cidadania.
Queria garantir ao Tribunal de Contas, à Comissão e ao Conselho que o nosso trabalho na Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, em muito grande medida e no essencial, irá concentrar-se, nos próximos meses, em tornar a gestão dos fundos europeus mais eficiente.
Vamos continuar a salientar as responsabilidades que, a este respeito, a Comissão Europeia e os Estados-Membros precisam de assumir e às quais precisam de aderir rigorosamente, bem como as medidas a tomar contra os infractores, a fim de conseguirmos um resultado real no que toca á protecção dos interesses do contribuinte europeu.
Jens Geier
(DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente Vítor Caldeira, Senhor Comissário Šemeta, a política de coesão é a parte doente do orçamento da UE. O ano passado, esteve nos cuidados intensivos, e, este ano, está em convalescença. No entanto, está longe de uma recuperação total, podendo ter uma recaída a qualquer momento. Mais de 5% de todos os pagamentos da política de coesão estavam errados e 3% não deveriam ter sido efectuados de todo. Isto ascende a cerca de 700 milhões de euros. Uma grande proporção desses pagamentos erróneos poderia ter sido evitada pelos Estados-Membros. Estão a dar-se erros nos contratos públicos e no pagamento dos fundos para a coesão, apesar dos sistemas de controlo existentes, que foram aprovados pela Comissão. Precisamos de efectuar outro exame atento desses sistemas de controlo. No meu país, a Alemanha, a amostragem evidenciou que todos os sistemas de controlo que tinham sido testados só eram eficazes em parte.
A responsabilidade pela gestão do orçamento é da Comissão. Podemos discutir esta contradição - erros nos Estados-Membros que são da responsabilidade da Comissão - nos nossos países, podemos explicá-la à comunicação social e podemos falar dela aos nossos cidadãos. No entanto, em termos políticos, cabe à Comissão resolver este problema nos Estados-Membros. Senhor Comissário Šemeta, tem de assumir o controlo neste domínio, e terá o nosso apoio para tanto.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhora Presidente, Senhores representantes da Comissão e do Tribunal de Contas, intervenho enquanto coordenador para a política regional do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos).
Olhando para a taxa de erro, vejo que se conseguiu uma clara melhoria em matéria de coesão. Podemos agora ver o impacto nos novos regulamentos que adoptámos para o período 2007-2013 e dos planos de acção que foram fortemente defendidos, não só pelo Parlamento, como também pela anterior e pela actual Comissão. A maior parte dos problemas, ou erros, encontra-se a nível dos contratos públicos. A transposição da legislação europeia para a legislação de vários Estados-Membros e a respectiva implementação colocaram a taxa de erro no seu nível actual, que é muito elevado.
Peço, por isso, aos Senhores Comissários que apresentem um plano de acção que, entre outras coisas, coloque pressão sobre os Estados-Membros ou os apoie em matéria de contratos públicos. A semana passada, tive oportunidade de chefiar uma delegação do Parlamento Europeu à Roménia e pudemos ver a que ponto estavam a lutar contra isto e o tipo de dificuldades que estavam a enfrentar. Poderíamos progredir muito aqui.
Finalmente, também eu sou muito favorável a declarações nacionais de gestão: isto é, declarações financeiras que os Estados-Membros teriam de apresentar, porque o nível dos Estados-Membros é precisamente aquele onde se encontra a maior parte das faltas.
Derek Vaughan
Senhora Presidente, quero ser o mais positivo possível sobre este relatório, porque penso sempre que deveríamos utilizar as auditorias para melhorar as coisas e para aprender com os nossos erros. Há muitos exemplos de situações onde isto pode ser feito pela Comissão, pelos Estados-Membros e pelos beneficiários, a fim de melhorar as coisas, por exemplo, na agricultura. Mudanças sucessivas de requisitos por parte da Comissão causam dificuldades aos Estados-Membros e aos beneficiários; em Gales, dizem-me isto constantemente. Para reduzir os pedidos de agricultores para terras inelegíveis, a Comissão poderia também assegurar legislação que definisse claramente o que são agricultores em actividade, em toda a UE, legislação que seria utilizada por todos os Estados-Membros, quando, presentemente, estes dispõem de alguma discricionariedade. Por fim, com a reforma da PAC iminente, temos uma oportunidade preciosa para simplificar os processos para assegurar que, na Europa, tenhamos retorno da nossa despesa, mas que continuemos também a proporcionar benefícios a pessoas e a comunidades.
Andrzej Grzyb
(PL) Senhora Presidente, a apresentação dos resultados do trabalho do Tribunal de Contas Europeu fornece sempre uma informação magnífica, permitindo uma comparação entre o que as coisas foram no passado e o que se deveria fazer no futuro. Qual poderá ser a conclusão geral? Parece acontecer que, quando os procedimentos são menos complicados, é mais fácil utilizar o dinheiro, encontramos menos erros materiais. Quanto mais complicada a política, mais significativos são os erros e, por vezes, as irregularidades também aumentam. Exemplo disso é a política de coesão, que também é muito importante para a União Europeia. Foi por isso que também se concluiu, aqui, que a política agrícola da União tem uma taxa de erro elevada, mas, nos casos em que os procedimentos para a utilização dos fundos foram simplificados, há menos erros do que nos casos em que são mais complicados.
Gostaria de chamar a atenção para o significado da cooperação com organismos nacionais de supervisão, mas também - e disto não se falou - para o significado da cooperação com os parlamentos nacionais, em especial com as comissões parlamentares de assuntos europeus, orçamento e controlo orçamental. Pessoalmente, fui membro do parlamento nacional polaco, na altura em que começámos a trabalhar com informação do Tribunal de Contas Europeu, e foi algo que foi muito bem aceite pelos deputados.
Karin Kadenbach
(DE) Senhora Presidente, gostaria de dirigir os meus sinceros agradecimentos ao Tribunal de Contas. Este relatório é uma demonstração convincente do facto de que os controlos estão constantemente a melhorar. Não estou necessariamente preocupada com as taxas de erro que foram salientadas, porque penso que o processo de auditoria é um sistema de aprendizagem. Envolve olhar cada vez mais de perto para os problemas e, se Deus quiser, descobrir um número cada vez maior de erros. A nossa tarefa é a de trabalhar em conjunto para evitar que esses erros ocorram no futuro. Por isso, gostaria de chamar a atenção de todos, uma vez mais, para o Quinto Relatório sobre a Coesão, que foi apresentado ontem. A Comissão convida todos os envolvidos a exprimirem as suas opiniões sobre as questões suscitadas no documento. É algo que representa uma oportunidade muito importante para estabelecer as bases dos futuros regimes de subsídios, assegurando, por um lado, que os subsídios nesse domínio sejam mais fáceis de obter, que o acesso seja simplificado e a burocracia seja reduzida, e que, por outro lado, haja os necessários controlos rigorosos, para proteger o dinheiro dos contribuintes que é utilizado.
Por conseguinte, exorto todos os envolvidos a satisfazerem este pedido da Comissão. Nós, no Parlamento, é claro que assim vamos fazer.
Algirdas Šemeta
Membro da Comissão. - Senhora Presidente, o debate de hoje mostra que em 2009 foram alcançados mais progressos na gestão do orçamento europeu. A opinião clara do Tribunal de Contas sobre as contas e a menor taxa de erro de sempre da totalidade do orçamento, tal como revelada pelo nosso auditor externo, confirma que a Comissão tomou as decisões certas e propôs medidas adequadas para melhorar o desempenho dos programas no âmbito do actual período financeiro.
No entanto, o Tribunal também salienta os domínios em que são necessários mais progressos por parte de todos os intervenientes financeiros. Refiro-me, é claro, à Comissão e também aos intervenientes financeiros nos Estados-Membros cujas obrigações e responsabilidades sob gestão partilhada foram claramente reforçadas nos termos do novo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Muitos dos senhores deputados falaram aqui da aplicação de sanções aos Estados-Membros, e tenho a dizer que a Comissão aplica sanções de forma muito rigorosa. Ainda agora, estamos em processo de suspensão ou interrupção de 40 programas de coesão, num montante de 1 750 milhões de euros. É um montante enorme e o que é mais importante é que o número de acções em 2010 quase duplicou relativamente ao número de acções em 2009. Sexta-feira passada, tomámos também uma decisão no sentido de reclamar dinheiro indevidamente gasto na agricultura, num montante de mais 578 milhões de euros, portanto aplicamos mesmo essas sanções de forma rigorosa e tencionamos fazê-lo no futuro. Pode-se igualmente ver no relatório do Tribunal de Contas que o nível de recuperações e correcções financeiras aumentou significativamente ao longo dos anos, elevando-se, em 2009, a 3 300 milhões de euros. Trata-se de um montante também muito significativo, e a nossa int6enção é prosseguir com esta política e aplicar sanções de forma muito rigorosa sempre que for necessário.
O relatório do Tribunal e os processos de quitação que agora começam vão ser instrumentais, não só para enfrentar as debilidades dos actuais programas, mas também para extrair ensinamentos para a próxima geração de programas. O Tribunal, com razão, apontou a via a seguir, que é, evidentemente, a da simplificação e melhoramento das regras de contratação, porque é verdade que a grande maioria dos erros foram cometidos por violação dos critérios de elegibilidade ou das regras de contratação. Temos de retirar lições disto, e a Comissão está disposta a fazê-lo. A Comissão vai dar seguimento às recomendações do Tribunal e fica à espera de um processo de quitação frutífero.
Vítor Manuel da Silva Caldeira
Presidente do Tribunal de Contas. - Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado por todos os amáveis comentários que dirigiram ao Tribunal nesta ocasião, também pelo que isso tem de tributo a quantos, todos os dias, trabalham na nossa instituição, tratando, com os mais elevados padrões profissionais e em conformidade com normas internacionais de auditoria, do que interessa a esta instituição. Dedicamos a devida atenção às recomendações desta Assembleia e permitam-me que vos dê apenas dois exemplos do que fizemos neste relatório anual relativo a 2009 para satisfazer o pedido desta instituição no sentido de dispor de mais informação.
Apresentamo-vos uma apreciação geral da situação; pela primeira vez, dizemos qual é a situação geral. Concluímos que a situação melhorou ao longo dos últimos anos; os erros mais prováveis para todo o orçamento estão a diminuir. Também vos apresentámos, em especial no domínio da coesão, mais informação do que no ano passado, porque, mo ano passado, dissemos que pelo menos 11% dos fundos não deveriam ter sido pagos, e, este ano, podemos dizer que o erro mais provável estimado é, na verdade, de mais de 5%, coisa que, o ano passado, não podíamos afirmar; e que pelo menos 3% dos fundos não deveriam ter sido reembolsados. Esta é a medida do progresso que encontrámos. Isto são factos. Quais são as razões que estão por trás disto? Que progressos conseguimos alcançar? Não estamos a inventar factos; não estamos a ser simpáticos para a Comissão nem para os Estados-Membros. O Tribunal é uma instituição de auditoria independente que se rege pelo Tratado. Baseamos as nossas conclusões em provas e é isso que reportamos a esta instituição, à qual temos a obrigação de prestar apoio neste processo de quitação.
Estamos aqui para vos prestar assistência neste trabalho, e a principal razão para isso, tal como dissemos no nosso relatório, é que, por um lado, os sistemas criados para gerir os fundos para o presente período de programação, 2007-2013, estão a ter melhor desempenho. A outra razão é que o desembolso dos fundos para o período de programação é apenas de 25%, pelo que a execução financeira no período é, de acordo com os nossos elementos, inferior ao que seria de esperar. Assim, a combinação destes dois factores - melhor desempenho dos sistemas, por um lado, e menor execução, por outro lado - deu origem à situação em que nos encontramos. É sobre este ponto que incide a nossa palavra de advertência. Temos de ver de que modo as coisas evoluem agora, com os sistemas a funcionarem tão bem em todos os 27 Estados-Membros e com todos os fundos a desembolsar no futuro. Portanto, uma palavra de advertência.
Mas afirmei que estamos aqui para prestar apoio a esta Assembleia, em especial à Comissão do Controlo Financeiro no seu processo de quitação. Os nossos Membros vão prestar-vos apoio nessa tarefa e fornecer-vos toda a informação de que necessitem. Mas também vos prestamos apoio através dos nossos relatórios especiais. Podem encontrar auditorias e outros elementos que se debruçam sobre o impacto do financiamento na vida real, sobre o modo como o financiamento foi efectivamente utilizado, e penso que se trata de uma informação que também é de grande valor para esta instituição.
Evidentemente, a responsabilidade pela implementação do orçamento é, em primeiro lugar, da Comissão Europeia, mas o Tratado de Lisboa diz também que é exercida em cooperação com os Estados-Membros. Se olharmos para a frente, diria que temos uma oportunidade única de desenvolver uma nova dinâmica para uma melhor gestão do orçamento da União Europeia. Está a ser discutido e será adoptado em breve um novo Regulamento Financeiro que vai constituir a linha básica para decidir e orientar a gestão com vista a progressos futuros. Se queremos ter regras mais simples, se queremos ter sistemas mais eficientes e eficazes de gestão através dos Estados-Membros e no seio da Comissão, este é o momento de enfrentar essas questões. A revisão do orçamento também estará em cima da mesa no próximo ano.
Portanto, a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu estão agora perante um período em que há que tomar decisões sérias para melhorar a situação no futuro. Se o Tribunal de Contas Europeu puder ajudar nosto, sugeriria que tal ajuda se desse através do aproveitamento das recomendações que já apresentámos no nosso parecer sobre os riscos e desafios fundamentais para o melhoramento da gestão financeira da união.
Quando consideramos a nova geração de programas para o período pós-2013, repito, temos de perguntar: os programas de regimes de financiamento têm probabilidades fortes de acrescentar valor à União Europeia? Será que estamos a propor regimes simples, com objectivos claros, de execução realista e com linhas de responsabilização claras? Queremos evitar a incerteza em que por vezes ficamos, quando reclamamos porque não há responsabilidade, quer da parte da Comissão, quer da parte dos Estados-Membros. Temos agora oportunidade de o fazer, e o Tribunal de Contas fica à disposição para vos apoiar nessa tarefa.
President
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 149º)
Jean-Pierre Audy
Pela primeira vez em 16 anos, o Tribunal de Contas Europeu emitiu uma declaração de fiabilidade positiva, quer quanto à fiabilidade das contas anuais, quer quanto à legalidade e regularidade das transacções envolvidas. É o fim de um ciclo que começou com a Comissão Santer, que se demitiu em 1999. Esta situação deve-se à determinação do Parlamento Europeu e da sua Comissão do Controlo Orçamental no sentido de obrigar a Comissão e também os Estados-Membros - em assuntos relacionados com gestão partilhada - a gerirem correctamente os fundos públicos europeus. Acolho com agrado o trabalho do Tribunal. Não compreendo por que razão a União não inclui nas suas contas os 37 200 milhões de euros que os Estados-Membros devem em pensões de funcionários, já qe disso resultam capitais próprios negativos de cerca de 44 mil milhões de euros. Que imagem que se dá! Pergunto como vamos ser capazes de obter empréstimos nos mercados para conseguir os 60 mil milhões de euros necessários para o plano de estabilidade. Por último, penso que este relatório chegou damasiadamente tarde. Em qualquer organização séria, o relatório do auditor deve ser enviado antes de 30 de Junho do ano seguinte ao do exercício auditado. As desculpas sobre as questões complexas e as muitas línguas envolvidas não são aceitáveis.
Zuzana Brzobohatá
O Tribunal de Contas Europeu está agora a presentar o seu décimo sexto relatório mediante o qual emite a sua declaração de fiabilidade relativa à legalidade e regularidade das operações em que se baseiam as contas anuais do orçamento da União. Gostaria de salientar que o grau de erro em algumas operações continua a ser elevado. Por exemplo, o Tribunal de Contas afirma que, para projectos no domínio da coesão, o grau de erro é superior a 5%, o que, em meu entender, é demasiadamente elevado, apesar de ter havido uma melhoria nos últimos anos. Em minha opinião, a Comissão Europeia deveria envidar todos os esforços para reduzir o grau de erro para um máximo aceitável de 2%. Há que dizer, é claro, que o grau de erro nem sempre indica um tratamento incorrecto de recursos delegados, mas que, em muitos casos, tem a ver com erros contabilísticos na administração de projectos individuais.
Véronique Mathieu
No seu relatório anual sobre a execução do orçamento de 2009, o Tribunal observa, relativamente à fiabilidade das contas, que algumas entidades consolidadas não forneceram qualquer demonstração das suas contas consolidadas, nem apresentaram uma demonstração alterada. A Academia Europeia de Polícia (CEPOL) é uma das entidades sobre as quais não existe a informação devida há já vários anos. Isto tem consequências importantes porque, após uma auditoria aprofundada das contas da CEPOL em Julho de 2010, estas foram objecto de correcções. De facto, o relatório financeiro de 2009 relativo a esta agência examinou a gestão contabilística dos exercícios de 2008 e de anos anteriores, tendo o impacto orçamental das correcções sido estimado em cerca de 13% do orçamento actual da Academia. Desde que a Academia se tornou uma agência comunitária a 1 de Janeiro de 2006, o Tribunal de Contas apenas emitiu reservas quanto à fiabilidade das contas relativamente ao exercício de 2007. Isso não foi suficiente para voltar a colocar em ordem as contas anteriores a 2010.
