
Presidente.
   Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu que tinha sido interrompida na quinta-feira, 15 de Junho de 2006. 
Presidente.
   Devo comunicar-lhes o falecimento do nosso antigo colega Joaquim Miranda, que foi deputado ao Parlamento Europeu durante dezoito anos.
Como sabem, Joaquim Miranda foi presidente do seu grupo político, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia, entre 1993 e 1994, e também presidente da Comissão do Desenvolvimento do nosso Parlamento, entre 1999 e 2004.
Esteve, portanto, entre nós até ao final da legislatura passada, durante dezoito anos de trabalho parlamentar. A sua morte é uma perda para todos nós. Convido-vos a guardar um minuto de silêncio em sua memória.
Presidente.
   Passamos agora ao único ponto da ordem do dia, a saber, a discussão conjunta do relatório do Conselho Europeu e da declaração da Comissão sobre a reunião de 15 e 16 de Junho de 2006, em Bruxelas, bem como a declaração da Presidência em exercício do Conselho sobre o semestre de actividades da Presidência austríaca, que agora chega ao seu termo. 
Wolfgang Schüssel,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por vos dar conta dos resultados do Conselho Europeu da semana passada. Este Conselho foi a consequência lógica da nossa preocupação em promover a confiança entre as Instituições, em dinamizar a Europa e realizar um trabalho concreto em prol dos seus cidadãos. Poder-se-ia dizer que o fizemos sob o lema "da reflexão à acção". Nesta Presidência, optámos por uma abordagem dupla, que adoptámos na Cimeira e que consiste, por um lado, em proporcionar uma Europa de projectos tangíveis e, por outro, em relançar o debate constitucional, iniciando e incentivando uma discussão pública sobre o futuro da Europa.
Para esta Cimeira, e sob nossa responsabilidade, compilámos um documento que contém uma lista de mais de 30 projectos concretos, constituindo – quase como uma espécie de "Agenda 2010" – o fecundo programa de trabalho da UE para os próximos anos até 2010. Na Cimeira, discutimos igualmente alguns projectos muito específicos, tendo algumas dessas discussões sido já concluídas de forma satisfatória.
O tema mais importante foi, provavelmente, a questão das Perspectivas Financeiras. Foi possível concluir as negociações com o Parlamento sobre o Acordo Interinstitucional, pelo que o orçamento para o período 2007-2013 está assegurado. É um compromisso do qual nos podemos orgulhar: um total de 4 mil milhões de euros adicionais para programas orientados para o futuro, o aumento do limite das despesas e, ainda, a reserva de duas rubricas orçamentais, num total de mais 4 mil milhões de euros –, o que corresponde exactamente às prioridades estabelecidas pelo Parlamento.
O segundo tema verdadeiramente importante foi a directiva relativa aos serviços e este foi um sinal claro da nossa capacidade para chegar a acordo mesmo em relação a questões controversas. Gostaria, a este respeito, de dirigir um cumprimento especial ao vosso Parlamento, pois foi o Parlamento que de facto indicou o caminho – efectivamente, teve de "partir pedra" para se conseguir uma abertura – para a resolução de uma questão altamente controversa mediante uma boa articulação com os parceiros sociais. Passámos imenso tempo nos bastidores com os dois lados do sector empresarial e industrial europeu, que pela primeira vez puderam participar na Cimeira Europeia da Primavera. Creio que a nossa colaboração foi extremamente bem sucedida.
O terceiro tema foi a melhoria da protecção dos cidadãos europeus no estrangeiro e o aumento da eficácia da cooperação consular. Pudemos agora assegurar uma ampla melhoria na coordenação das representações consulares no terreno, das equipas enviadas para zonas de crise e da utilização de meios de transporte em caso de catástrofes. O relatório de Michel Barnier, que nos foi transmitido, a mim e ao Senhor Presidente Barroso, no início de Maio, tornou-se a base de um documento da Presidência que nos permitiu acordar num programa de tarefas muito preciso para as próximas oito presidências.
Fizemos igualmente progressos substanciais nos nossos esforços para instituir um centro de vistos único e implementar projectos-piloto em regiões de trânsito com a Ucrânia, a Bielorrússia e a Moldávia, tendo em vista oferecer uma protecção tão eficaz quanto possível aos requerentes de asilo nos seus próprios países. Assim que as condições estiverem reunidas, será possível alargar o Espaço Schengen aos novos Estados-Membros até ao final de 2007 ou início de 2008.
Retirámos da Comissão a ideia de um debate sobre o rumo que deveríamos tomar; o primeiro, na Cimeira da Primavera, centrou-se na questão da energia e, ao jantar, nesta mesma Cimeira, tivemos uma discussão livre sobre as questões da integração e da migração, na qual, embora o Presidente Barroso e eu tenhamos conduzido o debate, o destaque foi sobretudo para o Primeiro-Ministro espanhol, José Luis Zapatero, que fez uma exposição muito interessante sobre os problemas actuais. Considero muitíssimo interessante este tipo de discussão livre sobre um tema novo. Este é um dos principais problemas do nosso tempo, pelo menos para os cidadãos dos Estados afectados, pelo que gostaria de agradecer à Comissão toda a importante ajuda que dá no terreno.
Agora, em colaboração com os Estados-Membros e a Comissão, tomámos medidas para assegurar a vigilância da costa da África Ocidental, onde, actualmente, nalguns locais – que são muitos –, multidões que podem atingir as 50 000 pessoas esperam que o mar esteja calmo para, em embarcações apropriadas, todas elas equipadas com sistemas GPS e carregadas com alimentos suficientes para uma viagem de cinco dias, rumar até às ilhas Canárias.
Esta é uma questão urgente, à qual não podemos fechar os olhos. Foi extremamente interessante ouvir este debate livre pela primeira vez e, a este respeito, concordo com o Professor Weidenfeld, que declarou numa entrevista recente que a Europa é, efectivamente, o continente mais vulnerável de todos, não só por causa dos fluxos de pessoas que tentam forçar a sua entrada nos nossos países, mas também devido aos problemas de segurança. Não esqueçamos que, nestas últimas semanas, fizemos algumas descobertas dramáticas que podem seguramente ajudar-nos na luta contra o terrorismo, embora mostrem também a vulnerabilidade da Europa.
O Conselho reafirmou a importância do Instituto Europeu de Tecnologia, a respeito do qual a Comissão irá apresentar uma proposta antes do final deste ano. O Instituto deverá então iniciar a actividade em 2009, o mais tardar. O alargamento da zona euro envia uma mensagem extremamente importante, designadamente, que esta zona está aberta a todos os novos Estados-Membros e não é uma espécie de fortaleza ou . A Eslovénia vai aderir, pelo que o caminho está aberto para todos os outros Estados que tenham procedido a reformas.
No entanto, quero dizer muito abertamente que não devemos interferir nos critérios. Esta é a minha opinião pessoal e também a opinião da maioria, baseada num debate muito intenso que mantivemos a respeito dos critérios. Quero dizer também de forma muito franca perante o Parlamento Europeu que, se o fizermos, a credibilidade de um dos projectos mais importantes da integração europeia fica em risco.
Arrancámos com a política energética. Encontra-se em preparação um plano de acção para a Cimeira da Primavera de 2007, que visa garantir a segurança do aprovisionamento ao consumidor e, ao mesmo tempo, ter um efeito considerável no ambiente através da poupança energética e da utilização de energias renováveis.
Havia um tema que revestia uma importância especial para mim e quero agradecer aos Estados-Membros e à Comissão a sua disponibilidade para adoptar uma nova abordagem a este respeito. Empenhei-me na criação de um programa de acção especial consagrado a doenças raras, especialmente as que afectam crianças, como, por exemplo, o lúpus eritematoso sistémico, a mucopolissacaridose (MPS) ou outras doenças raras, que provocam um terrível sofrimento e, em muitos casos, a morte num espaço de poucos anos. O número de doentes é tão pequeno em todos os países europeus, que não é possível desenvolver a nível nacional programas eficazes para os ajudar. A Comissão irá agora desempenhar um papel de coordenação e o Sétimo Programa-Quadro irá desenvolver intervenções eficazes que criarão um real valor acrescentado para os cidadãos. Penso que esta iniciativa é verdadeiramente importante, sobretudo para as pessoas gravemente afectadas por estas doenças.
A Cimeira da Primavera pôs em marcha algumas iniciativas importantes no domínio do desemprego entre os jovens: oportunidades de formação e aperfeiçoamento profissional, possibilidade de todos os jovens encontrarem emprego num prazo de seis meses, ou, até 2010, num prazo de quatro meses. Este Conselho Europeu viu igualmente a estratégia de sustentabilidade, um instrumento completamente revisto e abrangente, materializada numa resolução. Esta estratégia de compatibilidade ambiental é um elemento absolutamente essencial do modelo de vida europeu e, por conseguinte, algo que iremos reafirmar permanentemente.
Permitam-me que passe agora ao tema da Europa dos cidadãos e do debate constitucional propriamente dito. Um ano após os referendos negativos nos Países Baixos e em França, era nossa tarefa proceder a uma avaliação. Primeiro, porém, temos de deixar que chegue ao fim o período de reflexão, que em geral foi ridicularizado como sendo uma pausa para reflexão, com mais pausa do que reflexão. Esse período pode ter sido necessário – já que, apesar de tudo, nos permitiu avaliar a forma de prosseguir – mas não é suficiente. Reflexão não basta; precisamos de acção. Precisamos também de um calendário muito claro relativamente ao modo como vamos avançar daqui para a frente. Sabemos igualmente que novos elementos necessitam de ser incorporados no texto do Tratado. É difícil conceber outra votação sobre o Tratado tal como está. É por isso que necessita de novos elementos, que, no entanto, não devem afectar a sua substância.
Era importante salientar esta distinção, o que foi conseguido com êxito nas discussões deste Conselho Europeu; não houve um único membro do Conselho que questionasse a substância do Tratado Constitucional – desenvolverei um pouco mais o assunto um pouco mais à frente – e isso é algo que vejo como uma das maiores conquistas deste período de discussão.
Posso dizer ao senhores deputados que a Presidência alemã irá, portanto, durante os primeiros seis meses de 2007 – o prazo foi deliberadamente deixado em aberto –, apresentar um relatório sobre o estado das discussões e sobre os possíveis novos desenvolvimentos. O elemento novo – e digo-o sob minha responsabilidade pessoal – poderá ser um nome, uma interpretação, um anexo ou uma questão de método. Isso terá de ser discutido, mas creio que a sua substância tem de permanecer inalterada.
Novas decisões serão tomadas com base no relatório da Presidência alemã, para as quais foi fixado um calendário, de modo que esta fase terá de estar concluída, o mais tardar, até ao início da Presidência francesa – quanto mais cedo, melhor. Poderá até ser antes, mas terá de ser, o mais tardar, no segundo semestre.
Um evento muito importante – e, neste ponto, aproveitámos uma ideia e uma sugestão do Senhor Presidente Barroso – será uma reunião especial do Conselho Europeu comemorativa do 50º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma, que terá lugar em Berlim, em 25 de Março de 2007, ocasião em que o modelo social europeu deverá ser definido numa declaração que terá um significado idêntico, por exemplo, ao da Declaração de Messina, há 50 anos.
Nestes últimos seis meses, pudemos clarificar algumas questões relativas ao alargamento, tendo-lhe dado também continuidade. Ao longo deste período, sublinhámos – o que também foi reiterado nas Conclusões do Conselho – a data de 1 de Janeiro de 2007 para a adesão da Bulgária e da Roménia. Numa reunião informal especificamente com ministros dos Negócios Estrangeiros dos Balcãs, definimos e reafirmámos as perspectivas para a sua adesão e para a adesão de todos os Estados dos Balcãs. Iniciámos as negociações com a Croácia e a Turquia, confirmámos o estatuto da Macedónia como país candidato e assinámos o Acordo de Estabilização e Associação com a Albânia. Após o êxito do referendo no Montenegro, reconhecemos a independência daquele país e estamos agora, em conjunto com os Sérvios, a examinar um plano de acção especial, análogo ao da Croácia, que nos permitirá oferecer também uma perspectiva ao povo sérvio num momento muito difícil para ele.
Pedimos à Comissão que definisse, neste Conselho Europeu, o que significa "capacidade de absorção", que é uma condição extremamente importante para a adesão de novos Estados-Membros – e estou a citar as conclusões do Conselho de Outubro de 2005 a respeito da abertura das negociações com a Turquia e a Croácia. Não podemos deixar que isto se torne uma mera expressão retórica, devendo antes ser um conceito vivo e apoiado em critérios verificáveis. Pretende-se que este relatório especial seja apresentado este Outono, em simultâneo com o relatório intercalar anual sobre o alargamento.
O terceiro tema era a simplificação da União, tornando-a mais eficiente e aberta. O debate sobre o futuro da Europa, a conferência "The Sound of Europe", a conferência consagrada à subsidiariedade "A Europa começa em casa" ("Europe begins at home"), a revalorização do Dia da Europa e as discussões com jovens, com artistas e fazedores de opinião no , levaram-nos, em certa medida, a entrar em novos territórios. Em conjunto com o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, organizámos um grande número de eventos e, sobretudo, realizámos uma importante reunião informal de ministros dos Negócios Estrangeiros em Klosterneuburg, de cujos resultados vos poderei dar conta em breve. A fim de continuar a melhorar os métodos de trabalho e a comitologia, empenhámo-nos bastante – tal como prometi no início – em fazer prevalecer a transparência e a abertura nas decisões do Conselho, sempre que age como legislador no quadro do processo de co-decisão, o que de facto conseguimos. Foi difícil – e admito abertamente que alguns Estados-Membros mostraram muitas reservas a este respeito –, mas conseguimos dar um decisivo passo em frente, que aliás o Parlamento sempre exigiu.
Prevê-se igualmente que o Parlamento Europeu tenha um papel importante a desempenhar no processo de comitologia e, embora ninguém veja as consequências práticas, sei que era algo de muito importante para vós. Hans Winkler, o nosso Secretário de Estado, que se encontra sentado atrás de mim, passou realmente horas e horas para encontrar um caminho que nos permitisse avançar em conjunto nesta matéria. Estou extremamente grato pelos seus esforços. Passou mais tempo no Parlamento Europeu do que na Áustria.
Acima de tudo, assegurou que o Parlamento esteja em pé de igualdade com o Conselho em decisões tomadas no âmbito deste processo. É agora necessário, evidentemente, que estas disposições sejam aplicadas na prática. No que se refere à subsidiariedade, assegurámos uma maior participação dos parlamentos nacionais. No que respeita ao plano de acção "legislar melhor" – o que significa "legislar menos" –, assegurámos, naquilo que foi outra iniciativa da Comissão e de alguns Estados-Membros – que se irá discutir a forma de actuação futura na Cimeira da Primavera de 2007, altura em que se espera que possamos chegar a acordo quanto a um objectivo de poupança equivalente a uma redução de 25% nas despesas administrativas. As propostas nesta matéria serão, naturalmente, apresentadas pela Comissão.
Quase a concluir a minha intervenção, gostaria de dizer algumas palavras sobre alguns contributos importantes para a política interna europeia. O que sempre interessa mais aos cidadãos, naturalmente, é o seu impacto na criação de postos de trabalho e o que, pessoalmente, muito me regozija – e isso não é, evidentemente, algo pelo qual o Conselho possa chamar a si o mérito, sendo sim, essencialmente, o resultado de tendências económicas e também das políticas dos Estados-Membros – é o facto de, em Junho de 2006, comparativamente a Junho de 2005, haver mais de 2 milhões de postos de trabalho adicionais na Europa. É um bom resultado para a nova Estratégia de Lisboa, que podemos mostrar ao mundo.
Além disso, é a prova de que a nossa ambição de criar 10 milhões de postos de trabalho adicionais até 2010 é realista, se as condições estiverem reunidas e se fizermos correctamente o nosso trabalho de casa. Era para mim muito importante conseguirmos reforçar a apropriação nacional, a responsabilidade política, e responsabilizarmos os ministros responsáveis pelo mercado interno e pela implementação da Estratégia de Lisboa. Dirigi uma carta a todos os Estados-Membros e falei pessoalmente com os seus representantes. Regozijo-me por podermos felicitar mais seis Estados-Membros que designaram como coordenadores os seus ministros responsáveis pelo mercado interno, um dos quais, gostaria de acrescentar, é Martin Bartenstein, o nosso Ministro da Economia e do Trabalho, o que eleva o nosso número para quinze. Espera-se que os restantes dez se juntem a nós. Peço igualmente aos membros deste Parlamento que façam, nos seus países, um pouco de campanha em prol da apropriação a nível nacional.
Outro ponto importante era, naturalmente, o programa de investigação; agora que os valores atingiram os 54 mil milhões de euros, dispomos de um acréscimo de cerca de 60% nas dotações para a investigação. O sector das pequenas e médias empresas foi reforçado; a carta de condução europeia está a ser implementada; a directiva europeia relativa aos custos das infra-estruturas foi adoptada nestes últimos seis meses, tal como as redes transeuropeias. Na próxima semana – no último dia da Presidência austríaca –, iniciar-se-ão as obras de teste para a construção do túnel na base do Brenner, que é, provavelmente, o maior e mais importante projecto de infra-estruturas realizado – e também co-financiado – pela Europa. Os transportes públicos locais, os serviços públicos e os serviços de interesse geral constituem outra área onde a Presidência austríaca conseguiu apresentar uma excelente solução consensual. No que respeita às relações com países terceiros, houve, naturalmente, a cimeira com o Japão, a cimeira com a Rússia e, esta noite e amanhã, a cimeira com os Estados Unidos da América, a respeito da qual estou certo de que estarei em condições de dizer algo mais no decurso do debate.
Temos de admitir que, há um ano, havia tristeza no ar, que era inteiramente justificada; o orçamento fracassara, a Constituição ficou "congelada" após os dois referendos falhados e várias bombas foram detonadas por terroristas no metropolitano e em autocarros de Londres. A directiva relativa aos serviços revelava-se um pesadelo, sobretudo para os sindicatos e as pequenas e médias empresas, e havia divisões profundas entre os Estados-Membros, entre os Estados-Membros e as Instituições e – sobretudo – entre os cidadãos e a Europa. Não quero de modo algum afirmar que todas estas questões foram resolvidas – longe disso –, mas quero dizer que dispomos, agora, de segurança financeira para os próximos sete anos. A questão da directiva relativa aos serviços parece ter sido resolvida a contento geral. Durante o ano, mais cinco Estados-Membros ratificaram o Tratado Constitucional e um outro Estado-Membro deverá fazê-lo no Outono, enquanto dois outros afiançaram a este Conselho Europeu que ponderavam dar esse passo, não tendo nenhum deles posto em causa a sua substância.
Queria, por conseguinte, deixar aqui um grande "muito obrigado" por tudo aquilo que a "Equipa Europa" fez nestes últimos seis meses e, em primeiro lugar, ao Parlamento Europeu, perante o qual compareceram vários membros do Governo austríaco em mais de sessenta ocasiões. De acordo com os nossos serviços de estatística, esta foi a maior presença de sempre de todas as presidências. Gostaria, no entanto, de agradecer muito especialmente ao Senhor Presidente Josep Borrell a sua colaboração, a sua amizade e as sugestões que constantemente apresentou. Queria agradecer aos presidentes dos grupos as muitas discussões que mantivemos, quer no seio dos próprios grupos, quer aqui no Parlamento, quer nas comissões parlamentares. Quero manifestar à Comissão o meu respeito e ao meu amigo José Manuel Barroso a minha gratidão, assim como a Javier Solana, Secretário-Geral responsável pela política externa, ao Secretariado do Conselho e, finalmente, à minha própria equipa. Posso dizer-vos com toda a sinceridade que foi para nós uma verdadeira alegria e honra deter a Presidência da Europa durante seis meses e trabalhar em colaboração convosco. Não há motivos para terem algo a temer, pois as próximas presidências já têm, naturalmente, suficientes coisas para fazer.
Afinal de contas, o nosso hino é a Ode à Alegria, não uma ode à tristeza, pelo que, com esta Presidência austríaca a chegar ao fim, deveríamos simplesmente dizer: Deixemos entrar um pouco mais de alegria no trabalho que fazemos. Muito obrigado.
Presidente.
   Deveríamos, então, congratular-nos, Senhor Chanceler, e obrigado pelo seu discurso. Antes de conceder a palavra ao Senhor Presidente Barroso, penso que deveria aproveitar esta ocasião para lhe agradecer, não unicamente a si, mas também a todos os seus ministros e a todos os seus colaboradores, a excelente forma como cooperaram com o Parlamento Europeu durante a sua Presidência.
Insisto em que o agradecimento não é estritamente pessoal, mas sim dirigido também a todas as pessoas, homens e mulheres, que o acompanharam e aos seus ministros nas suas comparecências no Parlamento e no trabalho que se realiza nos bastidores.
Obrigado pelos seus três debates aqui no Parlamento Europeu; obrigado também pelos dois debates em que participaram no Foro entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, e, naturalmente, obrigado também pela celeridade com que os seus ministros fizeram avançar alguns dos temas mais complexos, a que o Senhor Presidente se referiu, como o tema da comitologia. Foi um trabalho silencioso, minucioso e circunstanciado que permitiu superar alguns dos obstáculos mais antigos para uma maior participação do Parlamento Europeu no trabalho legislativo. 
José Manuel Barroso,
   Senhor Presidente, desejo começar por apresentar um pedido de desculpas porque, contrariamente a todos os princípios, não posso ficar no Hemiciclo até ao fim do debate, pois tenho um compromisso de longa data de me deslocar ao Parlamento belga, onde serei recebido pelas duas câmaras – o Senado e a Câmara dos Deputados. Como é habitual, a Comissão estará representada até ao fim do debate e estamos sempre dispostos a responder a qualquer pergunta vossa.
Começarei por vos dizer que penso que este último Conselho Europeu confirmou que estamos de facto a fazer progressos na Europa. A semana passada discutimos aqui no Parlamento Europeu em que medida é que este Conselho Europeu nos oferecia uma verdadeira oportunidade. Dava-nos a todos uma possibilidade de fazer frente à sensação de pessimismo suscitada pelo "Não" nas votações relativas à Constituição e de, uma vez mais, contestar a percepção errada de que a Europa está, por assim dizer, em ponto morto. Sim, é verdade que temos problemas e que temos problemas importantes a resolver, mas não é verdade que tenhamos estado paralisados. Portanto, este Conselho Europeu foi importante para mostrar qual o caminho a seguir para se chegar a uma solução para as questões institucionais com que ainda nos confrontamos; para dar aos nossos cidadãos uma ideia mais clara de como avançar para uma Europa mais democrática e mais eficaz. O Conselho Europeu confirmou que neste momento estamos a passar de um período de reflexão para um período de acção. O Conselho Europeu definiu uma série de acções-chave que se conjugam para formar um importante programa de acção e chegou a acordo sobre como, e por que motivo, deveremos tomar as próximas medidas com vista a uma solução institucional.
Gostaria de prestar uma homenagem muito sincera ao Senhor Chanceler Schüssel pela grande eficácia com que conduziu o Conselho Europeu. Gostaria de o felicitar e bem assim todos os seus colegas, os membros do seu governo, o representante permanente – toda a sua equipa – por uma Presidência que se saldou por um grande êxito. Penso que, com o grande sentido austríaco de composição, a Presidência austríaca deu um importantíssimo contributo para o nosso projecto comum. Penso – e já o disse antes – que foi uma Presidência cheia de substância e estilo, e estou-lhe muito grato por isso, Senhor Chanceler Schüssel.
Também me sinto orgulhoso pelo facto de a Comissão ter podido dar um tão grande contributo para este Conselho Europeu, apresentando ideias para o debate e indicando o caminho a seguir. A União Europeia prossegue agora a abordagem dupla que foi definida pela Comissão no nosso documento de 10 de Maio: em primeiro lugar, avançar com a apresentação de resultados de acções concretas em políticas estratégicas e, em segundo lugar, com base nas lições aprendidas o ano passado, avançar para uma solução institucional, adoptando uma abordagem progressiva. Esse documento preparou o caminho para se passar à acção num vasto leque de políticas. Pegando apenas em alguns aspectos, a segurança, a liberdade e a justiça para os nossos cidadãos constituem uma verdadeira prioridade para a União Europeia.
Os Estados-Membros estão de acordo que é preciso fazer mais a nível europeu, no que respeita a tratar de problemas como a imigração ilegal, o tráfico de seres humanos, o terrorismo e o crime organizado, garantindo simultaneamente o respeito pelos direitos e as liberdades individuais. Como afirmou o Chanceler Schüssel, houve um primeiro debate de orientação – que foi muito útil – relativamente às questões da imigração e da integração.
A questão da unanimidade está a atrasar a adopção de medidas que permitam tornar a segurança e a justiça mais eficazes e mais justas em toda a Europa. Gostaria que o Conselho Europeu tivesse chegado prontamente a acordo sobre a utilização do artigo 42º do actual Tratado. Lamento que isso ainda não tenha sido possível. Foi possível, no entanto, deixar a porta aberta para a utilização das cláusulas para a liberdade, segurança e justiça. É claro que temos de olhar para este assunto numa base casuística. Para mim, isso não constitui problema, porque há motivos muito persuasivos para que se proceda a uma mudança e eu estou convencido de que a mudança também tem de incluir medidas conducentes à co-decisão que permita um controlo democrático adequado.
No que respeita à nossa agenda económica, social e ambiental, a intensificação do ímpeto foi ainda maior. Daqui até ao final do ano, muito mais irá acontecer neste domínio em matéria de inovação, energia, comércio de emissões, bem como no que respeita ao Instituto Europeu de Tecnologia e a projectos importantíssimos para uma Europa de resultados. Por exemplo, como o Chanceler Schüssel já referiu, alguns desses projectos serão acompanhados por um grupo constituído pelas próximas Presidências. Por exemplo, a nossa resposta europeia para a protecção civil basear-se-á, segundo se espera, no excelente relatório apresentado, a meu pedido e a pedido do Chanceler Schüssel, por Michel Barnier.
Em particular, o Conselho Europeu apoiou a proposta da Comissão de uma revisão fundamental do mercado único e do programa relativo ao desenvolvimento sustentável. O Conselho sublinhou, e bem, a dimensão social das acções da União e acolheu favoravelmente a intenção da Comissão de fazer o balanço das realidades sociais na União Europeia. Este trabalho já está em curso e, na primeira metade do próximo ano, contamos apresentar a nossa análise fundamental dos obstáculos que ainda subsistem ao mercado interno, juntamente com a nossa avaliação da situação social na Europa, que, como é evidente, também inclui uma análise dos desafios demográficos que a Europa enfrenta. Como sabem, estamos já a trabalhar afincadamente nessa área.
O alargamento é uma questão de profunda importância para a nossa União. Congratulo-me pelo facto de o Conselho Europeu ter reafirmado o objectivo comum de dar as boas-vindas à Bulgária e à Roménia como membros da União em Janeiro de 2007, se esses países satisfizerem todas as condições que foram claramente estabelecidas.
O Conselho também reafirma que o futuro dos Balcãs Ocidentais reside na União Europeia. Como vos disse a semana passada, temos de garantir que a União Europeia não se alargue simplesmente por defeito. Temos de garantir que a União seja capaz de funcionar em termos políticos, financeiros e institucionais. O Conselho Europeu encarou frontalmente essa questão e ainda este ano teremos um debate pormenorizado para esclarecer o assunto e dissipar todas as dúvidas sobre o modo como podemos construir uma Europa forte com o alargamento.
Demos também um primeiro passo na via do alargamento da área do euro. A adesão da Eslovénia ao euro é um verdadeiro sinal de que o dinamismo da integração europeia continua a ser forte. Essa adesão é, sem dúvida, muito importante para a Eslovénia, mas também é importante para a União Europeia no seu todo. O alargamento da área do euro de modo a incluir um dos novos Estados-Membros é um passo extremamente importante e positivo na integração económica e monetária da União Europeia.
Assumiu-se igualmente um compromisso de tirar o máximo proveito das nossas políticas externas, através de uma maior eficiência, coerência e visibilidade. Não se trata apenas de correcção política: as propostas da Comissão incluídas no seu documento "A Europa no Mundo" podem desempenhar um importante papel no que se refere a contribuir para concretizar o potencial da Europa a nível global.
Também saúdo entusiasticamente o facto de o Conselho Europeu ter chegado a acordo sobre um programa de transparência, que inclui a legislação em público relativa a todos os actos legislativos a ser adoptados por co-decisão. O Conselho também apoiou as políticas da Comissão sobre melhor regulamentação e sobre o papel dos parlamentos nacionais, medidas importantes para melhorar o nosso método de trabalho e o funcionamento da União. Todas estas áreas – transparência, melhor regulamentação, subsidiariedade – têm uma importância crucial para demonstrar que a União Europeia não é, nem deverá ser, aquela coisa burocrática que os nossos adversários por vezes apresentam, e que nós não estamos muito afastados dos nossos cidadãos e desejamos realmente interagir com eles. É que, como muitas vezes tenho dito, temos de compreender que, hoje em dia, a única maneira de construir a Europa não é de uma forma burocrática ou tecnocrática, mas sim de uma forma realmente democrática.
Seja como for, esta é uma Europa de resultados, uma Europa que faz realmente a diferença no que respeita às questões que diariamente se colocam aos Europeus. Mas onde o Conselho seguiu uma nova direcção foi quando mostrou que a questão institucional não está morta, dormente, adormecida ou qualquer outro termo que os europessimistas eventualmente utilizem. Está fora de questão abandonarmos a nossa convicção de que a reforma institucional é essencial. Todos os que estavam sentados à mesa do Conselho Europeu reconheceram que a questão da modificação institucional não mudou; essa modificação é tão premente hoje como era quando os dirigentes nacionais apuseram as suas assinaturas no Tratado Constitucional. O Conselho Europeu confirmou, como muitas vezes tenho afirmado, que o Tratado de Nice não é suficiente, que precisamos de uma solução institucional para a nossa União Europeia alargada.
Como foi definido, o mês passado, pela Comissão, deveremos assumir uma . Afinal, esse foi sempre o método seguido na Comunidade Europeia desde a sua fundação, há quase 50 anos.
O Conselho Europeu solicitou à próxima Presidência alemã que apresente ao Conselho de Junho de 2007 um relatório que contenha uma avaliação do estado das discussões e explore possíveis desenvolvimentos futuros com vista à conclusão do processo até à segunda metade de 2008.
Congratulo-me com o apoio dado pelo Conselho Europeu à ideia da Comissão de que em 25 de Março de 2007 seja adoptada uma declaração política em Berlim. Tenho de ser muito claro quando falo de regras institucionais. Não precisamos apenas de uma modificação das regras para sermos mais eficientes, precisamos também de uma confirmação dos nossos valores e esta é, evidentemente, a substância do Tratado Constitucional.
A Declaração de Berlim de Março de 2007 tem de ser mais do que uma comemoração de feitos passados. Tem de ser uma reafirmação dos nossos valores e ambições e um empenhamento renovado nesses valores e ambições, com os olhos postos no futuro a olhar para uma Europa alargada. Tem de incluir um empenhamento na apresentação de resultados. Não precisamos de um grande texto – é por isso que tenho falado sempre numa declaração do tipo da de Messina, um texto muito breve e bem redigido – mas sim de uma reflexão profunda e de um verdadeiro debate sobre as prioridades da Europa.
A Europa avançou imenso nos últimos anos e nós precisamos de definir o carácter altamente político da integração europeia dos nossos dias. Considero fundamental que assinemos essa declaração conjuntamente como um acto de vontade colectivo e que o Parlamento Europeu assine essa declaração ao lado dos Estados-Membros e da Comissão, como prova de que a União Europeia e as suas instituições trabalham juntas para atingir os mesmos objectivos. Temos de construir esta Europa num espírito de verdadeira parceria.
Não podemos ser complacentes. Se queremos tirar partido destas oportunidades e dar os passos necessários, temos de ser mais activos, temos de procurar soluções criativas para as questões institucionais, temos de ir em frente e intensificar o diálogo com os nossos cidadãos sobre o caminho que a Europa vai percorrer a seguir. Temos de insistir numa agenda política vigorosa: uma Europa de resultados que concretize as políticas de que os nossos cidadãos necessitam.
O Conselho Europeu da semana passada deu-nos uma confiança renovada em que as soluções não tardarão a aparecer. Gostaria de voltar a agradecer à Presidência austríaca, porque é verdade que a Europa tem a ver com um mercado interno; é verdade que a Europa também tem a ver com um projecto político; mas a Presidência austríaca vem recordar-nos a todos que a Europa não tem apenas a ver com o mercado nem com regulamentos: a Europa também tem a ver com valores, música, literatura, cultura e com o nosso modo de vida europeu. Como disse no início da Presidência austríaca – quando os nossos amigos austríacos escolheram o seu belo logótipo tão colorido –, era de uma importância crucial passar do cinzento-escuro da maior parte do discurso europeu para uma cor mais confiante, não por sermos optimistas irresponsáveis, mas porque, se queremos liderar, temos de liderar com confiança. Não podemos liderar se formos pessimistas, e é por isso que precisamos de mostrar à Europa uma nova maneira de defender os nossos valores num mundo mais globalizado. Penso que essa é a maneira correcta de a Europa avançar.
Hans-Gert Poettering,
   . Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, na sua primeira frase, o Presidente do Conselho Europeu afirmou que era, e é, sua intenção promover a confiança – e trata-se efectivamente da questão mais importante no seio da União Europeia: promover a confiança. O nosso continente é complexo, e, a menos que, através da confiança, consigamos juntar os vários participantes, este continente não terá futuro. Nesta perspectiva, gostaria de lhe agradecer, Senhor Chanceler Schüssel, por ter transformado num êxito a promoção do sentido de confiança entre as nossas instituições e também entre os nossos cidadãos. A nossa tarefa é ouvir, entender, aproximar as pessoas e, seguidamente, actuar em conjunto.
Nunca esquecerei a reunião que nós, presidentes dos grupos, mantivemos com V. Exa., Dezembro passado, em Viena. Nessa altura, informámos V. Exa. dos requisitos mediante os quais nós, enquanto Parlamento, estaríamos dispostos a dar o nosso consentimento às Perspectivas Financeiras. Referimos que não podíamos concordar com o que havia sido decidido pelos Chefes de Estado e de Governo, mas que, em contrapartida, queríamos fazer algo que aproximasse, em particular, os jovens. Queríamos mais transparência e mais controlo da despesa, e tudo isso era obtido por meio do Acordo Interinstitucional. Foi por termos sido tão honestos convosco, por nos terem sabido ouvir e por terem entendido a nossa convicção, foi por tudo isto que, no fim, conseguimos chegar a um acordo. E é por este motivo que quero expressar os meus sinceros agradecimentos a V. Exa., manifestando ao mesmo tempo o meu reconhecimento à Comissão e ao seu Presidente, José Manuel Barroso, pelo apoio proporcionado.
Relativamente à Directiva “Serviços”, temos algum orgulho no facto de o Parlamento ter sido bem sucedido, não apenas na obtenção de um bom compromisso, mas também em usá-lo como base para a decisão do Conselho de Ministros. Senhor Ministro Bartenstein, foi uma decisão sensata convidar deputados do Parlamento Europeu para a sua reunião informal de ministros, deste modo promovendo a troca de pontos de vista.
Mencionou-se, entretanto, a Constituição. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus sempre achou que precisávamos deste Tratado. Se, desde o início, manifestámos discordância em relação a declarar a morte desta Constituição, foi por acharmos que esta tem de constituir o ponto de partida de uma solução definitiva. Este ponto diz respeito não apenas à França e à Alemanha, mas também às Presidências da Finlândia, de Portugal e da Eslovénia. Tudo está relacionado. Se partir um elo desta cadeia, também nada haverá em que os países maiores possam trabalhar e, consequentemente, o desempenho de Portugal, da Finlândia e da Eslovénia é tão importante como o da Alemanha e da França, países dos quais, naturalmente, se espera algo de especial. Gostaríamos de ter resultados por altura das eleições europeias de 2009.
Também foi frequentemente referida a data de 25 de Março de 2007. Precisamos de acção conjunta e, neste contexto, gostaria de manifestar os meus agradecimentos ao Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso. Na fase em que nos encontramos, gostaria de propor a nomeação de um grupo de trabalho político, formado por um representante do Parlamento Europeu, um representante do Conselho e um representante da Comissão, de modo a podermos decidir em conjunto a forma como vai ser organizado e planeado o tempo na recta final até 25 de Março e após essa data. Isto porque não vai haver apenas uma cimeira em Berlim, envolvendo a Comissão e o Parlamento, mas também, sem dúvida, algo mais vai acontecer em Roma. Sobretudo, vamos ter de trabalhar em conjunto, preparando a declaração, a qual vai ser um modelo para o futuro da Europa, razão que me leva a propor este grupo de trabalho a nível político.
Senhor Chanceler Schüssel, amanhã, ou até já esta noite, V. Exa. vai ter uma reunião com o Presidente americano, juntamente com o Presidente da Comissão. Devemos deixar claro que nós somos amigos e parceiros da América. Temos de obter resultados no Médio Oriente. Temos confiança no Primeiro-Ministro de Israel, Ehud Olmert, e no Presidente palestiniano, Mahmud Abbas. É necessário que haja processo de paz, e devemos pô-lo em marcha juntamente com os nossos amigos americanos. No entanto, por sermos amigos da América, V. Exa. vai ter de ser bastante resoluto – no que poderá contar com o apoio do nosso grupo – e deixar claras as nossas ideias sobre Guantánamo – uma situação que entendemos ser incompatível com os princípios do direito, razão pela qual lhe pedimos que também dê conta dela aos nosso amigos americanos.
Temos de olhar para o futuro. Ao mesmo tempo que me congratulo com a visita do Presidente Bush à Hungria, numa acção em memória do levantamento húngaro de 1956, não podemos afastar os olhos do presente. Acabei de me encontrar com o líder da oposição da Bielorrússia, Alexander Milinkevich. Nas nossas reuniões com os americanos, mas também no seio da União Europeia, devemos deixar claro que apoiamos a democracia na Bielorrússia, pátria do último ditador da Europa, e que nos opomos a que a independência do país seja posta em questão. Se agora houver um referendo sobre uma afiliação ou uma união com a Federação Russa, nós dizemos “não” a um tal referendo, pois o seu resultado sob o domínio de um ditador é sempre um mero pró-forma. Se queremos democracia na Bielorrússia, é preciso que os partidos democráticos construam primeiro um Estado democrático, e tudo se processa a partir daí. Deveríamos igualmente fazer todos os possíveis – inclusive através dos órgãos de comunicação – com vista a apoiar a democracia e a sociedade civil na Bielorrússia.
Segue-se o meu comentário final. Era eu o líder sofredor do grupo parlamentar nos idos de 2000, quando foi levantada a questão sobre a atitude a tomar perante a Áustria. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus sempre acreditou no Governo austríaco e no seu Chanceler Federal, Wolfgang Schüssel, em particular. Esta confiança depositada obteve agora a sua justificação, e espero que aqueles que, nessa altura, teceram críticas tenham, agora, grandeza suficiente para dizer um “obrigado” e demonstrar o seu reconhecimento ao Senhor Chanceler Wolfgang Schüssel e ao Governo austríaco.
Martin Schulz,
   . Senhor Presidente, o senhor deputado Poettering esperou até ao último minuto! Temos estado aqui, durante este tempo todo, a perguntar a nós próprios quando iria finalmente chegar o apoio à campanha eleitoral austríaca. Chegou no último minuto, mas as coisas são como são e temos de aceitar.
Senhor Chanceler Schüssel, quero começar por dizer obrigado à Presidência austríaca pelo seu excelente trabalho. Fez referência ao facto de a sua equipa ter estabelecido um recorde em termos de assiduidade. Tenho normalmente sido bastante crítico em relação às presenças das Presidências do Conselho, mas não posso deixar de reconhecer que a Presidência austríaca foi um parceiro presente e dialogante nesta Câmara. Também quero dizer claramente, em nome do meu grupo, que Hans Winkler esteve frequentemente no Parlamento Europeu e conseguiu sair incólume da experiência. Por tudo isso, os nossos sinceros agradecimentos, Senhor Secretário de Estado Winkler.
Quando escutamos V. Exa., Senhor Chanceler Schüssel, ou o Presidente da Comissão, tudo começa a ficar mais agradável, pois uma em cada três frases das vossas intervenções fala em coesão social, responsabilidade social na Europa, da importância da política social e da decisão contida na directiva relativa aos serviços e que aponta o caminho do futuro. Sente-se no ar, passou o espírito neoliberal do tempo, graças a Deus. A Comissão e sobretudo as Presidências do Conselho estão cada vez mais a dar-se conta de que a realização da união económica e monetária na Europa não vai ser bem sucedida a menos que seja complementada pela união social. Neste contexto, a Presidência austríaca constitui um passo na direcção certa. O facto de ouvirmos isto da boca do Presidente da Comissão causa-nos satisfação, pelo menos para já. Mostra, contudo, o muito que há a fazer no futuro.
O nosso Parlamento modificou a Directiva “Serviços”. Senhor Ministro Bartenstein, os nossos agradecimentos já foram manifestados a V. Exa. e também eu desejo agradecer o convite dirigido aos membros do Parlamento Europeu – não consigo recordar o local, era Graz ou outra localidade, pois é impossível recordar todas as belas terras com mosteiros e conventos, bem como estâncias de esqui. Foi positivo que tivessem convidado deputados desta Câmara, pois demonstraram que têm em conta a prerrogativa parlamentar neste processo legislativo.
Uma coisa é certa: a Directiva “Serviços” constitui o primeiro caso na história da União Europeia em que uma directiva foi escrita pelo Parlamento. A composição neoliberal que o Senhor Comissário Bolkestein nos apresentou não constituía uma proposta exequível. Dado o carácter heterogéneo da ala direita desta Câmara, particularmente do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, foi gratificante constatar a forma como os elementos socialmente responsáveis desse grupo seguiram a nossa orientação, a nossa relatora e a linha por nós adoptada. Melhor ainda é o facto de a Comissão não ter feito quaisquer alterações, sendo a coroa de glória o facto de a Presidência austríaca do Conselho ter também dado o seu aval. Felicitações por este progresso social na Europa, conseguido com a ajuda do Parlamento Europeu
Fez bem em apontar uma série de aspectos que foram finalizados nos Conselhos de Ministros. E sim, é verdade que os Conselhos de Ministros podem actuar e tomar decisões. O trabalho específico desenvolvido nos Conselhos está a funcionar. O que não está a funcionar é o Conselho Europeu de Chefes de Estado e de Governo, o qual, regra geral, nada decide. O que agora foi decidido é positivo num aspecto. E admito que foi positiva a declaração de apoio de todos os vossos colegas relativamente à substância da Constituição, apresentada por V. Exa. enquanto Presidente do Conselho. Eu mal podia acreditar, quando vi, na conferência de imprensa na televisão, V. Exa. a referir que todos haviam declarado o seu apoio à substância desta Constituição.
Pode muito bem perguntar-se por que razão os vossos colegas Chefes de Governo o fazem tão raramente em público, por que apenas actuam à porta fechada e deixam V. Exa. sozinho. O Senhor Primeiro-Ministro Vanhaente deu um bom exemplo e declarou o seu apoio à Constituição. Penso que é espantoso que o Senhor Presidente Chirac tenha declarado à porta fechada o seu apoio a esta Constituição, tendo-se-lhe também juntado agora o Senhor Primeiro-Ministro Jan Peter Balkenende. Se assim tivessem procedido, mais abertamente, durante as eleições na França e nos Países Baixos, a Europa teria entretanto avançado mais uns passos no seu caminho. O problema é que o fazem furtivamente. No entanto, é positivo que a substância tenha sido preservada. Também está claro para todos nesta Câmara que é a substância que temos de trabalhar. O único problema é que estamos a perder mais um ano, tempo de que precisamos urgentemente para pôr em prática as medidas de reforma inerentes à Constituição, o requisito elementar para o êxito económico e social da UE, bem como para o seu êxito em termos de alargamento. Mais uma vez, estas reformas foram adiadas por mais um ano. Esta é a mensagem menos satisfatória veiculada por este Conselho.
Gostaria de finalizar com um comentário relativamente à próxima Cimeira UE-EUA. Adicionalmente ao êxito envolvendo a declaração positiva de apoio ao alargamento com vista à inclusão da Bulgária e da Roménia, algo com que o nosso grupo se congratula expressamente, também na medida em que constitui um sinal de fiabilidade da política europeia, V. Exa. proferiu uma declaração clara sobre Guantánamo, pela qual o felicitamos. Tal como referi na semana passada, Guantánamo constitui uma zona sem lei que não pode ser tolerada numa comunidade baseada no primado do Direito. Espero que V. Exa., manhã, diga isso com a mesma clareza ao Presidente dos Estados Unidos.
Silvana Koch-Mehrin,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, escutámos umas frases da campanha eleitoral do senhor deputado Poettering e, a seguir, um discurso completo da campanha eleitoral do senhor deputado Schulz. Trata-se de algo bastante refrescante para esta Câmara, do mesmo modo que o é a ideia de transformar uma Presidência numa campanha eleitoral. No entanto, Senhor Chanceler Schüssel, Senhor Presidente em exercício do Conselho, sob um ponto de vista artístico, a sua Presidência foi um completo êxito. Houve o logótipo da Presidência – as belas gravatas que V. Exas. usam – e houve música, quadros e maravilhosas pinceladas de cores europeias. Este aspecto da Presidência tem sido realmente muito belo. Em termos desportivos, também houve grandes êxitos. V. Exa. organizou um desafio de futebol, no qual a Áustria não só participou como também ganhou. Dou-lhe os parabéns e suspeito de que este aspecto terá desencadeado maior interesse público do que muitas decisões políticas por vós tomadas, por muito triste que seja dizê-lo.
O tom dado pela Presidência austríaca tem sido calmo. Sempre se puseram à disposição do Parlamento Europeu e daí os nossos sinceros agradecimentos. Recentemente, algumas importantes sagas políticas chegaram ao seu termo: o Acordo Interinstitucional, a Directiva “Serviços”, por exemplo. No entanto, lamentavelmente, quase ninguém deu pela cimeira da semana passada. Parecia mesmo que o lema oficial do encontro era: vamos ter uma reunião e ninguém vai notar.
Daqui se conclui que os Chefes de Estado e de Governo da Europa precisam de assentar os pés na realidade. A UE já teve uma pausa para pensar durante todo um ano, e agora parece que essa situação vai continuar. Neste momento, existe um calendário para o roteiro, sendo o período de reflexão seguido de um período de resultados. Soa bem, mas a triste realidade é que ninguém está a ouvir. O jogo prossegue de forma alegre e despreocupada: quando a Europa produz uma boa política, os governos nacionais orgulhosamente reclamam para si o mérito; quando surge uma política menos boa, dizem que Bruxelas assim o ordenou.
Os Chefes de Estado ou de Governo europeus vão ter de perceber que o Tratado Constitucional – assinado por si, Senhor Chanceler Schüssel, e pelos seus colegas, em 2004 – não pode entrar em vigor desta forma. Fiquei, portanto, satisfeita quando ouvi V. Exa. dizer que havia pelo menos uma visão partilhada de que a essência do Tratado Constitucional deveria ser mantida, mas não necessariamente o Tratado Constitucional nesta forma. Por que não o diz o Conselho, de uma forma aberta e clara, e por que não direcciona, ao invés, as suas ideias e a sua energia para a busca daquilo que deve ser feito?
O Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa dá o seu apoio a um Tratado Constitucional que estabeleça claramente uma divisão de poderes entre os Estados-Membros da UE e as Instituições comunitárias e que descreva os direitos e valores essenciais que nos unem. Quanto mais cedo o Conselho enfrentar esta realidade, tanto mais cedo o diálogo com os cidadãos poderá, efectivamente, ser iniciado.
Neste contexto, gostaria de expressar, Senhor Chanceler Schüssel, a nossa grande satisfação por V. Exa. ter conseguido levar a sua ideia avante, de modo a tornar, a partir de agora, uma série de reuniões do Conselho acessíveis ao público. O nosso grupo sempre se bateu neste sentido e, durante a Presidência britânica, confrontou muito claramente Tony Blair com esta nossa pretensão. Houve uma ocasião em que chegámos a cumprimentá-lo com cartazes quando ele entrou nesta Câmara. Queria ignorar-nos, mas não conseguiu.
Daí nos congratularmos ainda mais por V. Exa. ter conseguido resistir à pressão britânica e proposta ter instaurado o princípio de que a transparência passará a prevalecer – pois é um direito que os cidadãos têm: ver quem diz o quê e quem decide coisas em seu nome. Esta transparência constitui um importante requisito para a confiança entre as Instituições comunitárias.
O facto de o Conselho não ter tratado a preocupação do Parlamento Europeu – designadamente a questão referente a Estrasburgo – é para nós, falando francamente, um desapontamento. A utilização de uma carta para descartar este problema – por mais difícil que seja – apenas evidencia, mais uma vez, o distanciamento em relação ao cidadão comum. Constitui igualmente uma clara admissão de fracasso o facto de os dois maiores grupos terem imediatamente assentido.
O movimento cívico prossegue. Em pouco mais de quatro semanas, mais de 600 000 europeus visitaram este sítio e deixaram a sua assinatura, pedindo um simples lugar no Parlamento. Lamentamos igualmente que não tenha havido progressos na desregulamentação. O programa conjunto previamente estipulado, pelo qual as Instituições dizem conjuntamente aquilo que deve ser feito, foi bloqueado pelo Conselho – mesmo podendo vir a representar um passo em frente no sentido da transparência e da responsabilidade. Estas chamadas tabelas de concordâncias – mais um jargão comunitário – foram igualmente bloqueadas pelo Conselho, apesar de se destinarem a mostrar precisamente o que se pode esperar. Informariam as pessoas acerca do que foi decidido em Bruxelas, assim como do que foi acrescentado pelos governos nacionais – um passo importantíssimo.
A Europa pode ter-se tornado mais calma, mas esperemos que não calma em demasia, pois tem de se fazer ouvir para que os cidadãos possam entrar em diálogo com ela.
Monica Frassoni,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo agradecer à Presidência austríaca e ao Chanceler Schüssel. Apesar de estarmos frequentemente em desacordo, devo reconhecer a sua simpatia, bem como a disponibilidade e a cortesia do seu pessoal. Contrariamente à visão manifestada pelo senhor deputado Poettering, estou convencida de que a experiência ganha em 2000 serviu para reforçar o espírito europeu do seu governo e de que foi uma experiência importante, não exclusivamente para si, mas também para toda a Europa. A este respeito – e remeto para a questão dos direitos humanos –, gostaria de pedir que relembre ao Presidente Bush, no próximo encontro, o problema dos voos da CIA. V. Exa. não abordou este tema connosco; gostaria de saber se, em contrapartida, o vai abordar com ele.
Gostaria agora de examinar esta Europa dos resultados, a que V. Exa. se referiu e a que o Senhor Presidente Barroso também aludiu. Acolhemos favoravelmente, no início da sua Presidência, as suas propostas e o entusiasmo que demonstrou pelo tema da Constituição. Que resultados vemos hoje? Encontramo-nos num período de limbo e de silêncio prolongado, com uma Presidência que, contrariamente ao seu mandato, não apresentou um relatório intermédio nem traçou um "roteiro" com conteúdos construtivos. Tudo isto contribuiu – não escondamos os factos – para transformar o principal foro parlamentar num agradável .
Gostaria, a este propósito, de lançar um apelo aos meus colegas. Infere-se das conclusões deste Conselho que não está prevista qualquer participação dos cidadãos e das associações relativamente à proposta apresentada pelos governos. Receio, em parte, a solenidade da reunião de Março. Permitam-me que recorde a todos vós que no dia 29 de Outubro, em Roma, o povo não se juntou para celebrar a Constituição Europeia. Não desejo que esta declaração, como outras coisas, fique só entre nós, e não quero que nos encontremos frequentemente a debater a Europa numa espécie de vácuo. Devemos deixar de ficar à espera que os governos actuem e devemos observar que os parlamentos nacionais, ou antes, os seus líderes, por vezes parecem mais interessados em proteger os seus próprios privilégios do que em jogar pela equipa da Europa. Devemos deixar de nos escudar nas ratificações: todos falam agora, incluindo o Senhor Presidente Schüssel, em modificar o texto. Somos a única excepção. Devemos, antes, formular uma proposta clara para cumprir os próximos prazos.
Senhor Presidente, lamento ter também de lhe dizer que esta Presidência será recordada por um aumento sem precedentes do orçamento europeu para a investigação no domínio da energia nuclear, o que levou a que um continente praticamente sem fontes de energia não renováveis tenha decidido privilegiar, com investimentos quatro ou cinco vezes superiores, uma tecnologia perigosa, em vez de arrostar o problema da eficiência energética e das energias renováveis. Não se me afigura um grande resultado para a Presidência austríaca.
O Senhor Presidente fez ainda referência ao túnel de Brenner, embora, sinceramente, tivéssemos preferido a ratificação da Convenção sobre a Protecção dos Alpes e do Protocolo sobre os Transportes. Sei que tentou, em vão, convencer o anterior Governo italiano a este respeito e espero que tenha mais sorte nesta última semana com o actual Governo.
No que diz respeito ao desenvolvimento sustentável, penso que a única característica das conclusões do Conselho é uma repetição tediosa dos objectivos, já ditos e reditos – objectivos que, lamentavelmente, não foram cumpridos – e que pouco é dito sobre as medidas práticas que deveriam ser tomadas. Além disso, a referência extremamente tímida à impressão ecológica e ao compromisso para reduzir anualmente em 3% o nosso consumo de recursos foi retirada das conclusões. Tudo isto, Senhor Presidente, está perfeitamente em sintonia com a política do duo Barroso-Verheugen que, se não adoptar uma linha de conduta diferente, corre o risco de, num destes dias, receber o "Prémio Átila, o Huno" para a Europa.
Um último tema, Senhor Presidente, muito brevemente: não é verdade que o tema da imigração tenha sido debatido pela primeira vez no último Conselho Europeu. Desejo recordar o importantíssimo Conselho de Tampere e o de Sevilha; em ambos, discutiram-se medidas positivas, e não exclusivamente repressivas, para fazer frente à imigração. Desejo recordar que o único modo de resolver verdadeiramente o problema da imigração a nível europeu consiste na conclusão de acordos com países terceiros. Temos de os ajudar a sair do subdesenvolvimento, bem como definir políticas europeias claras para a imigração legal no nosso continente. Esta é a única via a seguir. 
Gabriele Zimmer,
   . Senhor Presidente, há pelo menos uma decisão com a qual o último Conselho fez obviamente história, em pequena escala: trata-se da decisão de, no futuro, realizar as reuniões de co-decisão em público. Penso tratar-se uma boa decisão, é algo que merece o nosso apoio e destina-se a aumentar, na realidade, a transparência entre as Instituições.
Trata-se de uma importante medida e devia receber o apoio de muitíssimas pessoas, precisamente neste difícil período em que a UE se encontra. No entanto, pergunto a mim mesma por que razão são os Chefes de Estado e de Governo os próprios a tentar frustrar esta intenção, ao anunciarem aos cidadãos da UE ideias que são precisamente o oposto da consideração, da clarividência ou da correcção de anteriores políticas. As conclusões da Presidência, sob os títulos “A Europa à escuta”, “A Europa no trabalho”, “Olhando para o futuro”, são as seguintes.
Tenho noção de que estou a exagerar, mas é essa efectivamente a minha intenção: em primeiro lugar, Europa significa aqueles que governam a União, não os cidadãos da UE e nem todas as pessoas que vivem na UE; em segundo lugar, aqueles que governam prosseguem as mesmas políticas e implementam as políticas existentes segundo o lema “mais rápido, mais longe, melhor”; e, em terceiro lugar, olhar para o futuro é entendido como dar seguimento aos desafios da globalização e das alterações demográficas e implementar com êxito a estratégia de Lisboa.
As conclusões praticamente não surpreendem, mas não servem de grande ajuda como solução gradual para os problemas acumulados da União Europeia. Antes pelo contrário, são precisamente essas intenções que vão piorar ainda mais os problemas sociais, ambientais e globais. Gostaria bastante de recordar a V. Exas. a Directiva “Serviços”: na nossa opinião é um mau compromisso e não obtém o que foi referido há pouco. Especialmente alarmante é o facto de, sob o título “Promover a liberdade, a segurança e a justiça”, a maior parte das medidas tende para maior vigilância, maior repressão, mais bastiões defensivos, ou antes a “Fortaleza Europa”, e a concretização de uma política de imigração cuja prioridade central reside no tratamento das pessoas como mercadorias com valor económico.
A resposta do Conselho às tragédias envolvendo refugiados que atravessam o Mediterrâneo é o estabelecimento de “forças de intervenção rápida nas fronteiras”, um termo que parece implicar – particularmente na versão inglesa () – o envio de tropas tipo comando para rechaçar os refugiados. Igualmente alarmante é o facto de, no título seguinte “Promover o modo de vida europeu num mundo globalizado”, uma política energética ultrapassada ser associada à política externa de segurança comum e à política europeia de segurança e defesa, de tal modo que outras regiões do mundo poderão sentir-se ameaçados por ela.
Assim, este ponto prova muito bem que aqueles que detêm o poder não consideram o desenvolvimento sustentável como sendo uma solução para os problemas sociais, ambientais e globais. A reunião do Conselho Europeu permitiu, contudo, deixar claro que o período de reflexão não foi de modo algum usado para identificar as razões pelas quais a Constituição foi rejeitada nos referendos realizados em França e nos Países Baixos, mas apenas para reagir de alguma forma a este facto. Creio que um diferente tipo de política e uma diferente substância básica terão de emergir claramente, da Constituição. Entendo esta falta de actuação como algo de arrogante e que não vai ser aceite por muitos cidadãos. Claro que o ano foi utilizado para prosseguir alegremente o desenvolvimento do mercado interno dos armamentos e para progredir em matérias de vigilância, repressão e barreiras de protecção.
Deveria fazer-nos pensar o facto de estarem a ser feitos preparativos com vista à comemoração condigna e solene do 50º aniversário dos Tratados de Roma. Em vez de transformarmos estas comemorações em apenas mais um festival, deveríamos usar esta ocasião especial para reflectir verdadeiramente no futuro, fazendo-o em conjunto com os nossos concidadãos.
Brian Crowley,
   Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero deixar registados os meus agradecimentos ao Senhor Chanceler Schüssel, ao Senhor Secretário de Estado Winkler, a todos os Ministros e ao Representante Permanente da Áustria, pelo imenso trabalho que realizaram ao longo dos últimos seis meses.
Como pode ver, Senhor Chanceler, apesar de ter levado em conta algumas das ideias referidas pelo Parlamento, apesar de ter incluído parlamentares na tomada de decisões, ainda o criticam por não estar aqui o suficiente ou por não trabalhar o suficiente no âmbito do Parlamento. No entanto, como conhece bem o que é a democracia parlamentar, sabe que as pessoas esquecem facilmente aquilo que recebem e é bom reter algumas iguarias mesmo até ao fim da Presidência!
Olhando para a reunião do Conselho e para o que dela resultou, poder-se-á dizer que se registaram alguns êxitos. No entanto, o que de mais importante caracterizou a Presidência austríaca foi o sentido de realismo, o fazer aquilo que é exequível, não ignorar problemas que existem e tentar chegar a um consenso para tentar resolvê-los, para além de assumir a atitude sensata de quem sabe que estes problemas não podem resolver-se em apenas seis meses. É necessária uma abordagem mais demorada, é necessária maior participação de outras Presidências e é necessária maior participação de outros Estados-Membros.
Penso que uma das maiores dificuldades com que nos confrontamos na União Europeia é a seguinte: quando falamos em falar aos cidadãos, quando falamos em falar aos cidadãos no Parlamento, quem é que se encontra em melhor posição para falar aos cidadãos? Quem é que tem melhor capacidade para garantir que os cidadãos entendam exactamente o que se está a passar a nível europeu?
Com todo o devido respeito pela elegância oratória e pela capacidade linguística do Senhor Presidente da Comissão e de todos os meus colegas dos grupos deste Parlamento, de nada serviria eu falar a um conjunto de alemães sobre o que a Europa faz por eles. Estou convencido, porém, de que consigo que a maioria dos irlandeses me dê ouvidos, e o mesmo se passa em todos os outros Estados-Membros. Representantes irlandeses, representantes finlandeses, representantes alemães, representantes austríacos, representantes franceses têm de falar aos cidadãos para lhes dizerem o que é necessário. Mas têm de falar com honestidade, sem linguagem dupla nem equívocos. Já vimos isso em França e na Holanda durante os referendos sobre a Constituição. Havia pessoas a lançar ideias e a dizer, por exemplo, que a directiva relativa aos serviços ia destruir o modelo social europeu – uma mentira rematada! Uma mentira que algumas pessoas disseram apenas por questões políticas.
Ora bem, eu não tenho dificuldade em travar uma discussão de natureza política com quem quer que seja sobre ideologia. Porém, se vamos falar sobre o futuro da Europa, esse futuro tem de se basear na honestidade, em factos. Penso que um dos maiores perigos com que nos confrontamos para o futuro é que frustrámos as expectativas dos nossos cidadãos e frustrámos as expectativas do nosso povo no que respeita a dizer-lhes exactamente até que ponto a Europa tem sido bem sucedida, até que ponto tem sido boa para eles não apenas em termos de paz, estabilidade e prosperidade, mas também no que respeita a proporcionar estabilidade política, assegurar a igualdade entre homens e mulheres, garantir direitos mínimos aos trabalhadores, direitos mínimos aos mais carenciados e aos que se encontram em situação de maior risco nas nossas sociedades. Ainda temos mais a fazer, mas pelo menos começámos de forma positiva.
O último ponto que gostaria de referir é que deveríamos evitar utilizar a cláusula de – o artigo 42º. Sei que para o Senhor Presidente Barroso e para outros é importante fugir da unanimidade nos casos em que não é possível obtê-la, mas se o fizermos, alienamos ainda mais não apenas governos, mas também os cidadãos: cidadãos que vêem a Europa como um organismo autocrático que tenta impor a sua vontade aos outros. 
Jens-Peter Bonde
   , Senhor Presidente, agradeço encarecidamente ao Senhor Presidente da Comissão e ao Senhor Chanceler Schüssel o contributo que deram para que a Dinamarca e a Áustria pudessem manter as suas medidas de proibição de gases fluorados com efeito de estufa, bem como aos numerosos colegas que, na passada terça-feira, votaram a favor da solução de dar às normas de protecção das águas subterrâneas o carácter de directiva de requisitos mínimos. A harmonização total deveria dar lugar com muito mais frequência à harmonização mínima, de modo a encorajar os países a irem mais longe na luta em prol da segurança, da saúde e do ambiente. Um pequeno progresso é, também, a circunstância de, doravante, o processo de co-decisão no âmbito do Conselho passar a ser público. O ano passado, de um total de 3 124 leis, a UE adoptou 57 dessa forma. A parte do trabalho legislativo que já é do domínio público ainda representa, portanto, apenas uma ponta do icebergue. A norma vai continuar a ser a adopção das leis da UE em 300 grupos de trabalho secretos do Conselho, apoiados por outros 3 000 grupos de trabalho secretos sob a égide da Comissão. Os parlamentos nacionais decidem em matéria de princípio da subsidiariedade. Aproveitem a oportunidade – permitam que a COSAC (Conferência dos Comités dos Assuntos Comunitários e Europeus) se ocupe do programa anual até Outubro.
Feitos os louvores, vamos às críticas. Em minha opinião, o Senhor Chanceler Schüssel devia ter vergonha de apelar à ratificação de uma Constituição que foi repudiada pelos povos dos Países Baixos e da França. Por que não se atreve ele a perguntar aos seus próprios concidadãos o que pensam da Constituição? Por que há-de a Finlândia ratificar um texto que é apoiado por apenas 22% e rejeitado por 48% da população? Chefes de Estado e de Governo da UE, acautelai-vos – estais em rota de colisão com os povos da Europa. Arranjai antes outras populações; ou recomeçai do zero, com uma convenção eleita por sufrágio directo que redija novos textos que possam ser submetidos a referendo no mesmo dia em todos os países. Dessa forma, são os cidadãos que decidem. Dessa forma, acabam-se as reuniões à porta fechada, próprias da Coreia do Norte, de Cuba e do COREPER. 
Hans-Peter Martin (NI ). –
   Senhor Presidente, Senhor Chanceler Schüssel, pediu-nos que disséssemos adeus à tristeza e mostrássemos um pouco mais de alegria. Isso é algo que nós, alemães, também saudamos, mesmo que se diga que nos enfiamos na cave quando queremos rir. Contudo, permita-me responder à sua alusão musical com uma citação literária. Não sei o que acabou de comunicar às ilustres individualidades presentes neste Parlamento, mas diria “Ouço bem a mensagem, mas falta-me confiança constante na Fé”. Saberá certamente que convém ser prudente face à alegria, se ela é fruto de depressão ou negação, porque a falsa alegria pode fazer perder toda a noção da realidade e levar depois à depressão política. Isso é tristeza ainda maior.
Como se afigura o balanço final? Trata-se da maior redistribuição em tempo de paz na história da Humanidade. Muito foi prometido. O que mudou realmente? Foi o Senhor Presidente que mencionou a questão dos referendos. Que é feito deles? Deixámos de ouvir falar do assunto. Também não se fala da questão da capacidade de absorção da União Europeia, nem da questão da transparência. Foi o Senhor Presidente que aqui disse, no dia 18 de Janeiro, que é lamentável o montante das verbas gastas em muitos programas e que há soluções para o problema, nomeadamente, inspecções. Essa informação deveria ser publicada e o correcto seria publicar todos os elementos dos subsídios concedidos. Dessa questão agora também já não se fala.
Entretanto, formulei duas perguntas parlamentares sobre esta questão. O que ganham os seus amigos no Banco Raiffeisen, o que ganha a ORF, o que ganham os outros? O silêncio é o oposto da transparência e, sem transparência, não há democracia. Não foi dada qualquer resposta: tudo o que houve foi silêncio, silêncio, silêncio, silêncio, silêncio, silêncio e mais silêncio.
O silêncio conduz à imobilidade e a imobilidade conduz a um impasse. Isso não leva a nada. A propósito - e estou quase certo de que já terá superado isto -, a Presidência austríaca parece ter ganho uma reputação que condiz com a alcunha de (a festança). Isso também não leva a nada. Só poderá haver verdadeira alegria se tivermos democracia, controlos e justiça. Vejamos então onde nos podem levar esses valores. 
Othmar Karas (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Chanceler Schüssel, Senhoras e Senhores Deputados, se passarmos em revista os dois últimos debates da Presidência do Conselho, tudo o que se poderá dizer é que “a comparação faz-nos ter a certeza”. Se, há um ano, salientámos repetidas vezes como era grave a crise que atravessávamos e se, há seis meses, rejeitámos os resultados da Presidência com uma maioria de dois terços, todos agora concordaremos que, no final destes seis meses, a União Europeia está a ser melhor sucedida e detém uma posição melhor do que no final de 2005.
Hoje fazemos um balanço, sabendo que nem tudo pode ser alcançado em seis meses, sabendo que muitos processos não estão concluídos e sabendo que temos ainda muito trabalho pela frente. Contudo, todos achamos que o copo está meio cheio, não meio vazio. Coloca-se igualmente a questão de saber se a Presidência do Conselho foi bem sucedida nos seus esforços para melhorar a cooperação com o Parlamento Europeu e as outras instituições. A resposta é ‘sim’ e a prova está perante nós - a presença considerável, a qualidade da liderança, as Perspectivas Financeiras e a directiva relativa aos serviços - e, Senhor Deputado Schulz, para os austríacos e também para nós, democratas cristãos, nunca se colocou a questão de escolher entre as abordagens neoliberal e social, porque os nossos valores significam que sempre defendemos a economia social de mercado.
A comitologia, os instrumentos financeiros de política externa, a ligação com as reuniões informais do Conselho, o alargamento do Período de Perguntas e os ministros de pastas específicas, as quatro conferências entre parlamentos nacionais, o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu - são apenas alguns dos factos. A nossa cooperação foi bem sucedida e devia continuar a guiar-se por esse espírito.
No entanto, gostaria igualmente de dizer o seguinte: fomos bem sucedidos sempre que colocámos a comunidade da Europa no centro do nosso trabalho, não reduzindo a União Europeia às tarefas dos governos. Graças a esta cooperação bem sucedida entre as Instituições, conseguimos igualmente envolver mais os cidadãos nesta nova abordagem de cooperação.
Gostaria ainda, em nome do meu grupo e da minha delegação, de agradecer a todos os ministros, a todos os funcionários públicos e, em especial, ao Secretário de Estado Winkler e ao Embaixador Woschnagg pela sua excelente cooperação com os deputados deste Parlamento.
Também a outra questão, a da situação da Croácia, da Turquia, da Eslovénia, da Roménia e da Bulgária, demonstrou que agora observamos melhor as regras e descuramos muito menos as coisas. No espírito do Campeonato Mundial, diria que, após anos a marcar autogolos e a jogar na defesa, o plantel está de novo em forma. Estamos de novo ao ataque.
Maria Berger (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente do Conselho, também eu agradeço pela forte presença da Presidência austríaca no Parlamento Europeu e pela boa cooperação com os senhores, com os vossos colegas nos governos nacionais e com todos os implicados. Gostaria, em particular, de destacar a actuação do Secretário de Estado Winkler. Não foi apenas um homem para todas as estações do ano, foi também um homem para todas as horas do dia e da noite e, em especial, para as reuniões a más horas aqui no Parlamento Europeu.
No balanço da Presidência austríaca, é óbvio que, para mim, a vertente social se situa em primeiro plano. A nível dos resultados concretos, a adopção da directiva relativa aos serviços constitui certamente um importante ganho, para o qual o Parlamento Europeu, como foi salientado diversas vezes, prestou um importante contributo. Contudo, penso que há igualmente algumas perdas a assinalar, se olharmos para as Perspectivas Financeiras. Por exemplo, um dos maiores cortes orçamentais foi o efectuado ao Fundo Social Europeu. Entre todos os outros aspectos negativos, não foram alcançados quaisquer progressos na directiva relativa ao tempo de trabalho, e as metas fixadas na Cimeira do Verão para o emprego foram tão modestas, que entretanto já foram ultrapassadas pela realidade. Talvez seja essa agora a nova táctica do Conselho: fixar metas de tal modo modestas, ou, como alguns diriam, realistas, e colocar a fasquia tão baixa, que é praticamente impossível tropeçar nela.
Existe um aspecto negativo no balanço ecológico, nomeadamente, a directiva relativa aos custos das infra-estruturas. Também neste caso o Parlamento Europeu serviu uma boa bola à Presidência, mas, infelizmente, o Vice-Chanceler Gorbach não a soube apanhar, e a atitude do Parlamento, que era também mais favorável para a Áustria, não pôde ser transferida para o Conselho.
Nada foi dito sobre todos os outros aspectos. Registou-se uma verdadeira falta de iniciativas, especialmente na política para as mulheres, na política de igualdade de oportunidades e na política de desenvolvimento. Relativamente à Constituição, nada mais foi alcançado pela Presidência austríaca. O que me preocupou um pouco foi o facto de, através de eventos especiais, ter sido dada uma prioridade quase exclusiva ao princípio da subsidiariedade. Todos nós, que participámos nesses eventos, temos agora uma melhor noção do que a Europa não deverá fazer. O que não sabemos, contudo, é o que a Europa pode realmente fazer para resolver os seus problemas.
Andrew Duff (ALDE ). –
   Senhor Presidente, por trás da bonomia do Senhor Chanceler Schüssel, acho que podemos sentir a sua frustração perante o problema de ter de "empurrar" 25 criaturas de características bastante felinas para um acordo de que resulte um mandato para uma nova conferência intergovernamental. Agora que vai ficar mais livre das limitações da Presidência, Senhor Chanceler Schüssel, quererá impulsionar o debate e partilhar connosco as prioridades que considere fundamentais como sejam assuntos, ou capítulos, para renegociação no âmbito da Parte III? 
Eva Lichtenberger (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, é certo que esta Presidência igualou e, de facto, bateu um recorde: nunca uma Presidência se felicitou tão calorosamente a si mesma.
Quem, como eu, viajou entre a Áustria e Bruxelas durante os últimos seis meses, assistiu a dois mundos inteiramente distintos. Os meios de comunicação social austríacos andavam repletos dos grandes êxitos apregoados pela Presidência austríaca. A nível da UE e noutros Estados-Membros, tudo se afigurava sem dúvida muito diferente. O que não se aplica assim tanto à parte teatral: fomos praticamente bombardeados com bombons de chocolate austríacos . Os efeitos que deveriam ter provocado foram, contudo, bem menos intoxicantes.
Voltando rapidamente à Constituição, “A Europa escuta” deveria ter sido o lema, mas como poderemos escutar se apenas nos dirigimos a um pequeno grupo de elites, como o fazemos nos “? Que é feito dos anunciados grandes fora parlamentares, dos amplos debates com os cidadãos? A Europa precisava deles como questão de verdadeira urgência. A Áustria, porém, satisfez-se com uma versão “dietética” de debate. As críticas à Constituição foram objecto de debate na conferência sobre subsidiariedade, mas, de resto, pouco mais se viu. Tudo foi adiado e excluído da ordem do dia.
Segundo a Áustria, o orçamento foi uma história de sucesso, mas o que aconteceu realmente? Foi acordado um mínimo de consenso e deram-se por felizes ao privar a Europa precisamente dos recursos de que precisava para cumprir as obrigações que lhe foram atribuídas por outras instâncias. Contudo, a investigação no domínio da energia nuclear saiu incólume. Apesar da muito propagada política antinuclear da Áustria, não se realizou qualquer mesa-redonda neste domínio, mas o financiamento da investigação nuclear foi incrementado em todos os sectores. Não foram empreendidos quaisquer esforços para abandonar a energia nuclear, o que é urgentemente necessário.
Senhor Chanceler Schüssel, V. Exa. disse que cabe promover o modelo de vida europeu, mas o que aqui está em causa é o modelo social europeu! De nada nos servem meias doses, precisamos do prato completo. Os não nos enchem a barriga! 
Esko Seppänen (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, Senhor Chanceler, Senhor Comissário, a questão mais relevante ao longo da Presidência austríaca foi a do acordo sobre o quadro financeiro para o período 2007–2013. Ele foi alcançado utilizando a Comissão e o Parlamento como panos para ‘limpar a mesa’. A retórica oca do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, não deu resultado. Os discursos de José Manuel Barroso sobre a Constituição europeia enfermam também de uma falta de credibilidade manifesta. Talvez V. Exa., Senhor Comissário Rehn, possa transmitir isto ao Senhor Presidente Barroso.
O plano “D” da Comissão não passa disso: propaganda, agitação e falinhas mansas de uma ponta à outra. Democrático teria sido dar a Constituição da UE como morta. Corresponderia à ideia de democraticidade que associamos à manifestação de vontade de um Estado. A Constituição tinha de ser adoptada em todos os Estados-Membros por consenso geral. O oposto de democracia, com a manifestação da vontade dos Estados, é a ditadura de uma maioria.
A elite política da UE e os eurocratas não sabem perder. V. Exas., “Senhor Áustria’ e “Senhor Comissão”, não sabem perder, e V. Exa., “Senhor Parlamento”, também não. Estão a tentar ressuscitar uma constituição morta; estão a pedir aos Estados-Membros que ratifiquem um documento que nunca entrará em vigor. E pedem-no também ao meu país, a Finlândia, onde, segundo os dados de uma sondagem de opinião, apenas 22% da população é favorável à ratificação da Constituição Europeia no Parlamento. Tenham vergonha, inimigos da democracia a nível dos Estados, que agem com base numa minoria de 22%!
Como aspecto positivo da Cimeira, registamos o aumento da transparência do Conselho e da comitologia. Esta decisão demonstra que, para aperfeiçoar a democracia, não necessitamos de constituições mas sim de mais espírito democrático. Mais transparência é sinónimo de melhor democracia. 
Konrad Szymański (UEN ). –
   Senhor Chanceler Schüssel, Senhor Presidente, gostaria de apresentar os meus mais sinceros parabéns, quer ao Conselho, quer à Presidência austríaca, pelo trabalho que realizaram. Há muitos políticos europeus com a cabeça nas nuvens – nuvens constitucionais, poderia dizer-se – e isso por vezes significa que não estão dispostos a apreciar a longa lista de questões tratadas com êxito pela União Europeia.
Incluem-se nessa lista o orçamento, a Directiva “Serviços”, o desenvolvimento da cooperação no domínio dos assuntos internos, a melhoria da cooperação consular, o alargamento do Espaço Schengen e a reforma das políticas externas da UE, a matéria mais importante para mim e que está prestes a ficar concluída, graças à equipa do Senhor Chanceler Schüssel em Bruxelas. Esta lista representa muito.
Não concordo com todas estas decisões, mas estou satisfeito por terem sido tomadas. Tendo experimentado quão eficaz pode ser a UE, devíamos abster-nos de criticar o Tratado de Nice com demasiada dureza, já que é tudo o que temos como sistema de Tratado. A Europa funciona e funciona de facto muito bem sem um Tratado Constitucional, e podemos ver a prova disso na Presidência que está a chegar ao fim do seu mandato. Esta experiência devia ser a principal premissa subjacente a uma reforma inteiramente nova do sistema de Tratado. Em vez de ter a cabeça nas nuvens à volta da Constituição, esta reforma deve assentar firmemente na experiência europeia e na prática europeia, tal como foram demonstradas pela Presidência cessante. Nesse aspecto, gostaria de lhe expressar os meus sinceros agradecimentos.
Mirosław Mariusz Piotrowski (IND/DEM ).
      Senhor Presidente, estamos a fazer o balanço do semestre da Presidência austríaca. Quais foram exactamente os seus êxitos? Gaba-se de ter alcançado um compromisso sobre a directiva relativa aos serviços. Porém, em vez de garantir uma circulação dos serviços verdadeiramente livre no seio da UE, o regulamento aprovado é incompleto e impreciso. Desperdiçou-se a oportunidade de assistirmos na Europa a uma melhoria da competitividade da sua economia no exterior.
Em segundo lugar, a Presidência conseguiu que fossem adoptadas as novas Perspectivas Financeiras para o período de 2007-2013. Uma das consequências dessas Perspectivas Financeiras tal como adoptadas são cortes cada vez maiores nas despesas previstas no orçamento da UE para objectivos essenciais, tais como a coesão territorial e a criação de iguais oportunidades de desenvolvimento para as regiões mais pobres.
Por último, vejamos o malfadado projecto de Tratado Constitucional, que foi condenado há já algum tempo. O Chanceler austríaco declarou durante a Cimeira, e hoje confirmou-o, que a substância do Tratado deve permanecer intacta. Uma tal declaração menospreza a vontade dos cidadãos de pelo menos dois Estados-Membros da UE. É provável que o resultado mais duradouro e mais espectacular da Presidência austríaca venham a ser os códigos de barras coloridos em bibelôs da UE produzidos em massa.
Mario Borghezio (NI ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os resultados da Presidência austríaca são, substancialmente, uma Europa dos resultados, desde o que se alcançou em matéria de controlo da imigração ao relançamento do papel das pequenas e médias empresas e à participação dos parlamentos nacionais no processo de integração europeia. Era hora de recordar o papel fundamental dos parlamentos nacionais, que representam a democracia nos Estados-Membros: são a voz da democracia.
Esta é uma Presidência que, entre outras coisas, termina o seu semestre com uma boa notícia para aqueles de entre nós que defendem a autonomia e o regionalismo. A Presidência austríaca deu também um sinal nesse sentido, com o relançamento do papel das regiões e de uma Europa menos homogénea – como se viu pelo resultado positivo do referendo sobre a independência da Catalunha. O Presidente Schüssel deu-nos orientações positivas relativamente ao importante papel das pequenas e médias empresas, que ele descreveu como parte do potencial escondido da Europa. Estas devem ser apoiadas não exclusivamente pela sua investigação, mas também pelas suas reivindicações de abolição de muitos obstáculos burocráticos.
No que diz respeito à Cimeira de Bruxelas, gostaria de recordar que, lamentavelmente, não conseguimos alcançar um acordo final sobre uma das questões fundamentais que se nos deparam, a dos futuros alargamentos, em parte devido à posição instável de alguns governos, incluindo o Governo italiano. Em vez disso, como afirmou correctamente o Chanceler Schüssel esta manhã, os critérios de adesão deveriam tornar-se precisos e concretos, e não permanecer pura retórica. Nesse sentido, é de criticar o convite dirigido pelo Senhor Ministro D'Alema aos senhores deputados para que não assumam uma atitude dogmática relativamente a esta questão. 
Malcolm Harbour (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, é com muito prazer que, em nome dos meus colegas conservadores britânicos e como coordenador da Comissão do Mercado Interno em nome do Grupo PPE-DE, agradeço à Presidência austríaca o que considero ter sido uma Presidência com verdadeira substância e efectivamente bem sucedida – em contraste com a que antecedeu no semestre anterior, devo dizer.
O que caracterizou esta Presidência, Senhor Chanceler Schüssel, foi o facto de V. Exa. ter sido essencialmente realista. Não se excedeu em promessas, mas andou para a frente e apresentou resultados. Penso que a directiva relativa aos serviços foi talvez o melhor exemplo do que afirmei. O seu colega Martin Bartenstein, que fiquei a conhecer muito bem ao longo dos últimos seis meses, foi citado no , em Dezembro, a dizer que seria um milagre V. Exa. conseguir obter acordo sobre a directiva relativa aos serviços durante a sua Presidência. Ora aí está um exemplo notável do que é ter contenção nas promessas e ultrapassar as expectativas na apresentação de resultados! A concretização desse milagre ficou a dever-se ao muito trabalho realizado entre nós neste Parlamento. Devo dizer ao senhor deputado Schulz, a quem ouvi com espanto afirmar há instantes que a directiva relativa aos serviços parecia ser um triunfo da ortodoxia, que esse milagre ficou efectivamente a dever-se ao trabalho sério desenvolvido para elaborar uma directiva liberalizadora de mercado livre. De facto, a cláusula central que desbloqueou o acordo – a liberdade de prestação de serviços – resultou da votação em sede de comissão neste Parlamento, a qual foi contestada pelos Socialistas. Sejamos claros, portanto, acerca de quais vão ser os resultados da directiva relativa aos serviços. Ela constitui um importante passo em frente para o mercado interno.
Por último, Senhor Chanceler Schüssel, a sua abordagem de abertura do Conselho no que respeita à co-decisão e de convidar parlamentares para as reuniões é muitíssimo bem-vinda. Estou muito decepcionado pelo facto de o Ministro dos Negócios Estrangeiros do meu país se ter oposto, ao que parece, a esta atitude de transparência. Tudo o que gostaria de dizer ao senhor deputado Schulz é que, quando me sentei à mesa em Graz e ouvi a abordagem que os 25 Ministros fizeram da directiva relativa aos serviços, achei que de certeza absoluta eles não consideravam que ela constituía um triunfo para o socialismo. 
Hannes Swoboda (PSE ).
   – Senhor Presidente, devo dizer ao senhor deputado Harbour que as aparências e a realidade nem sempre coincidem.
Gostaria de agradecer, acima de tudo, aos funcionários dos diferentes ministérios, que realizaram um extraordinário trabalho, tendo realmente conseguido alcançar os maiores progressos possíveis. Espero que consiga não apenas preservar os melhores de entre eles, mas também que lhes arranje novas missões para realizar.
Na minha primeira intervenção, Senhor Chanceler Federal, apresentei-lhe a questão das minorias na Caríntia, que constitui um problema europeu, e estou-lhe muito grato por ter avançado com uma proposta que representa um valente passo em frente. Espero que seja igualmente possível pô-la em prática, para que todos - não apenas os que vivem nesta província junto à fronteira com a Eslovénia - venham a reconhecer que, na Europa, o multilinguismo e a diversidade são trunfos e não obstáculos.
Não há qualquer contradição entre a necessidade de promovermos o multilinguismo e esta diversidade na Europa e a necessidade de alcançar progressos a nível da Constituição e fazer avançar o processo constitucional. Muito me congratulo por ter sido assumido um compromisso sério nesse sentido. Sou inteiramente a favor do alargamento, mas se o queremos levar avante - e já há quem se comporte como se a Ucrânia pudesse vir a ser um Estado-Membro da União Europeia dentro dos próximos anos -, será igualmente necessário garantir que a Europa seja capaz de suster semelhante alargamento. São exactamente os que defendem o alargamento que deverão fazer dele a sua causa, de modo a garantir que tenhamos um processo constitucional que resulte igualmente num fortalecimento da União Europeia, já que este processo não constitui um obstáculo ao futuro alargamento, mas antes a condição prévia para que este se torne realidade.
Gostaria de dizer algumas palavras sobre a Turquia e a Croácia. Muito me alegra que tenhamos dado início às negociações. Em relação à Croácia, há muito que as deveríamos ter iniciado, mas em relação à Turquia, permita-me - na qualidade de antigo defensor da ideia de encetar negociações com esse país - deixar claro que, tal como o senhor deputado Schulz já referiu, o que esperamos em relação à Turquia é que cumpra, de facto, todas as obrigações que assumiu e que incluem o reconhecimento de Chipre e a abertura de portos e aeroportos.
Também sou, obviamente, a favor de que o Governo cipriota grego, isto é, o Governo de Chipre faça tudo o que estiver ao seu alcance para permitir à população de expressão turca partilhar o seu espaço num único Estado e, desse modo, na União Europeia. Se ambas as partes, respectivamente, os governos de Nicósia e de Ancara, desejam verdadeiramente alcançar progressos, então eles serão possíveis, mas, à parte de tudo isso, a Turquia deverá cumprir todas as obrigações que assumiu, e sobre as quais muitas palavras foram ditas por Recep Erdogan que melhor seria terem ficado por dizer.
Cecilia Malmström, (ALDE ). –
   Senhor Presidente, o novo chavão “capacidade de absorção” enche colunas e colunas nos jornais de toda a Europa. Que significa, afinal, essa expressão? É um mero nome de código da ‘Operação Travar a Turquia’? Não é reveladora de uma excepcional falta de liderança e de fracasso no apoio e na defesa das vantagens do alargamento? Afinal de contas, o comércio, o crescimento e o consumo têm crescido todos de forma visível desde Maio de 2004. Tem-se assistido a uma consolidação da estabilidade e da democracia, e a Europa está mais bem apetrechada para enfrentar os nossos problemas comuns. O alargamento não deve ser usado como desculpa. Liderança política significa formar, liderar e moldar a opinião.
Saúdo os passos dados no Conselho Europeu de Bruxelas no sentido de reforçar a transparência, mas lamento que a questão da sede do Parlamento Europeu não tenha sido suscitada. Trata-se de uma matéria de grande relevância para a credibilidade da UE no seu conjunto e que precisa de ser debatida no âmbito da próxima reforma dos Tratados. Até à data, em toda a Europa, mais de 610 000 pessoas assinaram já a iniciativa de cidadãos a favor da adopção de uma sede única para o Parlamento Europeu. Quando se pede a opinião das pessoas, tem de se escutar o que elas dizem. Senhor Chanceler Schüssel, assinou a proposta? 
Sepp Kusstatscher (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Chanceler Federal, gostaria de dar sequência à intervenção do senhor deputado Swoboda. Erigir 158 postes de sinalização na Caríntia constitui um primeiro passo, uma pequena obrigação baseada num veredicto do Supremo Tribunal e nos termos do Tratado de 1955. Porém, é devida uma generosidade muito maior a esta pequena e cada vez menor minoria eslovena. A Áustria deveria demonstrar à sua própria minoria a mesma compreensão que é demonstrada aos tiroleses do sul, a minoria italo-germânica na Itália.
Só mais duas palavras sobre o projecto do túnel na base do Brenner: provou ser um poço sem fundo do dinheiro dos contribuintes. Precisamos de mudar a nossa política de transportes. Se não o fizermos, os transportes ferroviários não terão hipóteses. Precisamos de melhorar os nossos actuais caminhos-de-ferro antes de abraçar projectos isolados de tamanha envergadura. 
Gerard Batten (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, temos de estar muito gratos ao Senhor Chanceler Schüssel pela honestidade com que afirmou que a substância do Tratado Constitucional tem de permanecer intocada. A mensagem foi dita em voz alta e com toda a clareza. A elite política é que sabe; avançar a toda a velocidade com a Constituição; e não dar ouvidos às pessoas.
E não é só isso; o Senhor Presidente Barroso disse-nos que a fase seguinte, no próximo mês de Março, será uma declaração política, a Declaração de Berlim. A seu tempo, é provável que ele considere que isso foi um erro de cálculo em matéria de relações públicas. O Senhor Chanceler Schüssel terminou a sua intervenção com uma referência ao Hino à Alegria de Beethoven, o hino da União Europeia. Julgo que ainda me recordo de um pouco da letra: 
( ‘‘Freude schöner Götterfunken, Tochter aus Elysium! Wir betreten feuertrunken, Himmlische, dein Heiligtum.’ [‘Alegria, centelha de imortal chama, filha do Eliseu! Ébrios de fogo, Divina, penetramos no teu santuário.’] 
Sempre achei que era injusto associar Beethoven à União Europeia, atendendo a que, na sua época, Beethoven foi um inflamado opositor da integração política europeia sob o domínio de Napoleão.
Mas o tema musical recorda-me uma outra cantiguinha. Não era de um compositor tão importante como Beethoven; não teve um poeta tão importante como Schiller para escrever a letra, mas a letra resume a atitude da Grã-Bretanha para com a União Europeia:
"A quem é que pensa que engana, Senhor Chanceler Schüssel, se julga que a velha Inglaterra está acabada? Cá a rapaziada é que o vai fazer repensar as coisas, cá a rapaziada é que vai pôr fim ao seu jogo. A quem é que pensa que engana, Senhor Chanceler Schüssel?" 
Roger Helmer (NI ).
   – Senhor Presidente, na semana passada, em Estrasburgo, condenei o desprezo descarado que demonstramos pela opinião pública, pelos pontos de vista dos eleitores e pela própria democracia, quando ignoramos repetidamente o veredicto de sucessivos referendos. Nada ilustra melhor este desprezo pela democracia do que a actuação da Presidência austríaca. Tanto o Presidente austríaco como o Chanceler Schüssel vieram a esta Assembleia solicitar a ressurreição de uma Constituição Europeia que está indubitavelmente morta. No entanto, como demonstram estudos do Eurobarómetro, a Áustria é o Estado-Membro onde a oposição à Constituição é mais elevada: cerca de 80%.
Senhor Chanceler Schüssel, V. Exa. solicitou a realização de referendos sobre a Constituição. Então por que é que não oferece aos seus próprios cidadãos a oportunidade de um referendo? Acaso será porque sabe que sofreria uma humilhante derrota? Como é que os governantes austríacos podem demonstrar um tão completo desprezo pela opinião pública? Só consigo pensar numa explicação plausível: talvez o Senhor Chanceler Schüssel não esteja contente com as funções que desempenha e tenha a esperança de que o povo austríaco vote a favor da sua demissão!
Hartmut Nassauer (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, acabaram de ouvir o representante do Congresso de Viena. O nosso colega ficou parado nessa época. Senhor Chanceler Schüssel, se analisarmos os factos, é evidente que a sua Presidência do Conselho da UE foi extraordinariamente bem sucedida.
As Perspectivas Financeiras, a formulação definitiva da nova política REACH em matéria de substâncias químicas, a Directiva “Serviços”, as novas iniciativas em matéria de asilo e migração, nada disto era certo. Quase poderíamos pensar que o seu êxito contradiz a afirmação de que precisamos de um Tratado Constitucional para agir, pois provou que há outras formas de avançar. Porém, não sou de maneira alguma dessa opinião.
Gostaria de lhe recordar mais uma vez que começámos a trabalhar no "Tratado Constitucional" quando nos preparávamos para acolher dez, doze ou mais novos Estados-Membros e que pretendíamos com esse projecto não só conferir à União mais capacidade de actuação, como também torná-la mais democrática e mais transparente. Se o tivéssemos conseguido concretizar e, por exemplo, regular os limites das competências da forma prevista no projecto de Tratado Constitucional, talvez a população dos Países Baixos e de França não tivesse votado contra o Tratado.
Senhor Chanceler, gostaria agora de lhe fazer uma pergunta importante: tem a certeza de que os Chefes de Estado ou de Governo estariam hoje tão dispostos a assinar o Tratado como o estavam então? Não sei até que ponto se manterá o consenso que nos une em princípio e de acordo com o qual necessitamos de novas regras. Julgo que temos de rever novamente as nossas ideias.
É evidente que a Europa precisa de fronteiras, e não só de fronteiras geográficas. Só uma observação sobre a Turquia: até quando é que o Conselho está disposto a ficar refém do Governo turco por causa dos acordos de união aduaneira? As pessoas sabem o que se está a passar, e é inadmissível.
Magda Kósáné Kovács (PSE ). –
   Junto a minha voz à daqueles que agradeceram à Presidência austríaca a planificação do processo, e as partes que foram executadas, e queria agradecer também pessoalmente a Hans Winkler. Senhor Chanceler, espero que tamanha profusão de elogios não faça mal ao Senhor Secretário de Estado Winkler, mas devo dizer que foi um prazer trabalhar com ele.
No que se refere à Constituição, queria agradecer a V. Exa. a grande determinação com que soube imprimir uma nova direcção ao processo, que em vez da preparação das exéquias fúnebres de um projecto alegadamente defunto passou a estar virado para a planificação de novas acções. Não adianta estar a debater asserções que são mais canhestras do que verdadeiras, mas vale a pena fazer uma pergunta que se faz frequentes vezes: teremos feito o bastante para os cidadãos acharem que a Comunidade Europeia é algo mais do que um supervisor rigoroso, que pune e oferece sempre financiamentos insuficientes, e entenderem que o poder da União Europeia está por trás das alegrias que vamos tendo nas nossas vidas e representa também o nosso futuro comum?
Os parlamentos e os governos nacionais têm, igualmente, uma enorme responsabilidade nesta matéria. Esta partilha de responsabilidades tem de ser renovada e fortalecida. Regozijei-me muito com o facto de o diagnóstico das verdadeiras condições sociais vigentes na União Europeia e das tarefas necessárias para progredirmos ter merecido um lugar tão proeminente no programa de trabalhos do Conselho. Tenho de dizer que hoje continuamos mais ou menos na mesma, já que o Presidente da Comissão fala de avaliações de impacto integradas e de avaliação dos efeitos sociais da legislação.
Por conseguinte, peço a V. Exas. que não se concentrem exclusivamente na questão da igualdade de oportunidades entre os géneros e pensem também naqueles que vivem em zonas desfavorecidas, na população idosa da Europa, naqueles que, por alguma razão, são marginalizados, nos romanichéis e nos imigrantes, e nas crianças carenciadas. Os direitos deles são direitos da Europa, e nós precisamos da Constituição para os garantir. 
Mojca Drčar Murko (ALDE ). –
   Há cinquenta anos que a minoria étnica eslovena da parte austríaca da Caríntia espera pela aplicação do artigo 7º do Tratado de Estado de Viena e, agora que a Áustria detém a Presidência da União Europeia, é finalmente chegada a hora de implementar, pelo menos, parte dos direitos que a Constituição reconhece à minoria eslovena, principalmente o da toponímia bilingue.
Estas questões estão em vias de resolução, mas actualmente verifica-se uma situação de infracção de uma série de normas internacionais de protecção das minorias. A fórmula 10/15 não dá cumprimento aos acórdãos do Tribunal Constitucional da Áustria. Uma solução de compromisso pode passar pela instauração, em lugar da cessação, de um regime de protecção jurídica da minoria eslovena. É esse, precisamente, o objectivo: solucionar a questão da toponímia bilingue de uma vez por todas. Conferir dignidade constitucional a um tal compromisso corresponderia, na prática, a abolir o artigo 7º do Tratado de Estado de Viena e impedir a sua revisão unilateral e quaisquer violações do direito internacional. 
Marianne Thyssen (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, uma Presidência não tem de ser espectacular para ter êxito. A Áustria provou que tudo o que é necessário para ter êxito em muitas frentes é, evidentemente, muita previsão, realismo, consultas e envolvimento, e isso é digno de crédito.
Foi alcançado um acordo sobre as Perspectivas Financeiras. Pudemos votar, decepcionados com o nível dos orçamentos, mas satisfeitos com a qualidade do resultado das negociações, a favor do Acordo Interinstitucional. Senhor Presidente Schüssel, V. Exa. dedicou muito do seu tempo a completar o mercado interno, em particular com a Directiva "Serviços". A este respeito, os seus ministros inspiraram-nos a pegar o touro pelos cornos. Podemos agora esperar uma Directiva "Serviços" equitativa, que é o que todos nós nos propusemos alcançar.
Por outro lado, alcançou-se um acordo sobre comitologia, e, pelo menos no nosso grupo, não foi mal acolhido; também digno de menção é o facto de, sob a sua égide, o Conselho ter conseguido manter viva a Constituição; se, para as eleições de 2009, contarmos com qualquer tipo de Tratado Constitucional, o mérito deve ser-lhe atribuído.
Tenho uma pergunta sobre as conclusões da Cimeira. O tema da capacidade de absorção pode ser mencionado no capítulo do alargamento, mas não é contudo efectivamente identificado como uma condição para futuros alargamentos. Pode desenvolver este tema, ou ainda não existe uma posição e devemos esperar pelo documento da Comissão?
Por último, desejo felicitá-lo pela decisão a favor da transparência na tomada de decisões do Conselho. Horas de permanente incerteza sobre a intenção de voto do Governo belga para determinar a posição comum sobre a Directiva "Serviços" ilustram perfeitamente essa necessidade. Damos-lhe o nosso apoio incondicional. Obrigada, Senhor Presidente em exercício do Conselho; foi um verdadeiro prazer para esta Câmara trabalhar com toda a sua equipa. 
Panagiotis Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, não obstante a satisfação e, em certas instâncias, a auto-satisfação que prevaleceram a seguir à Cimeira, está a tornar-se claro que os 25 tentaram gerir o embaraço colectivo que a crise institucional e o impasse sobre o destino do Tratado Constitucional continuam a provocar.
Receio que a abordagem dupla adoptada – e isso não é da responsabilidade da Presidência austríaca; o problema é mais de ordem colectiva para a União Europeia – não passe de uma vulgar tentativa para comprar tempo ou, para usar uma analogia futebolística actual, os 25 estão a tentar ganhar tempo atirando a bola para as bancadas até que existam melhores condições.
Como podemos ter a certeza, Senhor Chanceler Schüssel, de que haverá melhores condições em 2008? Simplesmente porque o governo em França terá mudado?
Compreendo que queira que haja um clima de optimismo, mas pergunto-lhe: hoje, após as conclusões do Conselho Europeu, o cepticismo e as preocupações dos cidadãos da Europa diminuíram?
Concordo com os objectivos fixados para uma Europa de programas, mas como podemos ter certezas sobre as repercussões positivas da integração do mercado interno único, quando não é feita qualquer referência à necessidade de harmonização social e fiscal e quando não é feita qualquer referência à necessidade de aprofundar a união económica em paralelo com a união monetária? Como pode o Banco Central Europeu decidir aumentar as taxas de juro, quando tanto os governos como os ministros das Finanças se manifestaram contra?
Estão também a surgir sérias preocupações e confusão relativamente à estratégia de alargamento para os Balcãs. Receio muito que esta confusão tenha aumentado em relação à capacidade de absorção.
Anneli Jäätteenmäki (ALDE ). –
   Senhor Presidente, os meus agradecimentos à Áustria; o Chanceler Schüssel e a sua orquestra entendem de assuntos europeus.
Sob a liderança da Áustria, no que toca à directiva relativa aos serviços, foi possível chegar a uma solução baseada em grande medida nos resultados da votação no Parlamento. Não se esperava que ela viesse da Áustria, mas ainda bem que assim foi. É uma solução equilibrada, viável e seguramente melhor do que a proposta de directiva original. A União Europeia deve avançar nos domínios ligados ao mercado único e económico, se a Europa, enquanto espaço económico, pretende vingar no terreno da competição global e criar empregos para os seus cidadãos.
O reforço da transparência é positivo, mas a decisão ora tomada constitui apenas um pequeno passo e um começo, que não é de modo algum suficiente nem a última palavra ainda. Em minha opinião, as decisões do COREPER e a respectiva fundamentação deviam ser anunciadas também...
Alexander Stubb (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para três questões.
A primeira é que considero que a Presidência austríaca foi muito bem sucedida. Para que uma Presidência seja bem sucedida são necessárias três coisas: em primeiro lugar, é necessária uma boa preparação; em segundo lugar, é necessária objectividade; em terceiro lugar, é necessário um pouco de sorte. Penso, Senhor Chanceler Schüssel, que V. Exa. teve as três coisas. Todos sabem que não é a Presidência que faz a agenda, é a agenda que faz a Presidência. Se me é permitido fazer uma recomendação, em 1999, os senhores partilharam a Presidência com a Finlândia. Vão voltar a fazê-lo. Nenhum de nós conseguiu estar no Mundial de Futebol; da próxima vez, talvez possamos tentar enviar uma equipa conjunta, porque parece que trabalhamos muito bem em conjunto.
A minha segunda questão é que penso que V. Exa. e a Presidência impeliram o debate constitucional para uma nova fase. V. Exa. diz: "Nós passamos da reflexão à acção"; eu digo que passamos da reflexão à análise. Vamos receber uma proposta durante as Presidências alemã e portuguesa e poderíamos até proceder a uma pequena renegociação durante as Presidências eslovena e francesa. Permitam-me, porém, que faça apenas uma proposta cautelosa – e vou fazê-la sob a vigilância do presidente do meu grupo e do senhor deputado Daul. Tivemos a Presidência neerlandesa, que conseguiu fazer aprovar o Tratado de Maastricht e o Tratado de Amesterdão, e foi a Presidência francesa a conseguir a aprovação do Tratado de Nice. Se algumas pessoas quiserem mudar o nome da Constituição e concluirmos as negociações em 2008 durante a Presidência francesa, por que não chamarmos-lhe Tratado de Estrasburgo? Que lhes parece, em termos de simbolismo? Estou só a sugerir a ideia. Pensem nisso!
A última questão para que gostaria de chamar a atenção é que penso que precisamos de passar de um período de europessimismo para um de euro-optimismo. Deixemo-nos de lamuriar e de atribuir culpas. Vamos é começar a trabalhar e a olhar para a situação no seu conjunto. De facto, as coisas estão-nos a correr bastante bem. Com estas palavras, gostaria de agradecer à Presidência austríaca e dar as boas-vindas à Presidência finlandesa.
Zita Gurmai (PSE ).
   – Senhor Presidente, a Presidência austríaca foi marcada por numerosas iniciativas e numerosos desafios relativos a questões de género. Chegou-se a um acordo político referente ao projecto de regulamento que cria o Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres e foram adoptadas conclusões relativas à avaliação da aplicação da Plataforma de Acção de Pequim pelos Estados-Membros e pelas Instituições da UE e relativas à saúde das mulheres. Foi apresentado o roteiro para a igualdade entre homens e mulheres, que pode ser considerado como um marco e um calendário concreto para acções fundamentais em matéria de igualdade entre homens e mulheres para o período 2006-2010. Congratulo-me em especial com o compromisso de apresentar, no próximo ano, uma comunicação sobre o fosso salarial entre géneros. É um assunto em que o movimento "PSE Women", de que sou presidente, trabalhou bastante. Precisamos de acções concretas. A legislação remonta à década de 1970, mas não se têm feito grandes progressos. A diferença média na UE continua a ser de 16%.
A gravidade da situação no que respeita ao tráfico de mulheres foi colocada no centro das atenções em ligação com o Campeonato Mundial de Futebol da FIFA. Saudei entusiasticamente a campanha lançada pelas mulheres alemãs, que mostraram o cartão vermelho à prostituição forçada e solicitaram a cooperação transfronteiras na promoção da campanha do cartão vermelho, apresentando a ideia da tolerância zero relativamente ao tráfico de mulheres em toda a Europa. Na véspera do Campeonato Mundial de Futebol, entreguei ao Senhor Comissário Frattini a lista final de assinaturas de apoio à campanha contra o tráfico. O maior sindicato da Dinamarca entregou um abaixo-assinado semelhante com 80 000 assinaturas. O Grupo PSE reuniu 23 000 assinaturas solicitando a actuação dos Estados-Membros no sentido de impedir o tráfico de mulheres para a Alemanha para trabalharem como prostitutas durante o Mundial de Futebol. Solicitou-se ao Senhor Comissário Frattini que, a seguir ao Campeonato Mundial de Futebol, apresentasse um relatório com uma avaliação da dimensão do problema e um resumo das medidas tomadas. É necessário realizar um verdadeiro debate em toda a Europa sobre a maneira de atacar as causas que estão na base do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, e isso significa procurar formas de reduzir a procura da prostituição. A UE deveria intensificar a luta contra o tráfico de seres humanos. Tomem nota de que não vamos deixar de pressionar a União Europeia para que leve a sério esta questão.
Concluindo: desejo que a música de Mozart não seja só para a elite, mas sim para todos. 
Ignasi Guardans Cambó (ALDE ). –
   Senhor Presidente, o período de reflexão mais se pareceu com um período de paralisia, que relembra muito a reacção de alguns animais no campo quando cegam devido a um clarão de luz absolutamente inesperado.
Schüssel pede-nos alegria, Barroso pede-nos confiança e cores mais alegres, mas precisamos de algo mais deles para que possamos dar o que pedem. Precisamos de mais realismo no diagnóstico e de mais coragem para fazer frente ao que realmente é necessário. Os senhores sabem o que é necessário. Parece claro que é preciso esperar por 2007, pelas eleições num Estado-Membro, para começar realmente a avançar. Em contrapartida, é preciso utilizar as vastas possibilidades que os actuais Tratados oferecem.
Nesse sentido, o movimento em direcção à transparência merece todas as felicitações e é preciso começar a trabalhar em opções realistas. Estas opções realistas não incluem meter no micro-ondas, para servir de novo, um prato retardado e absolutamente seco. É preciso cozinhar de novo, porque, se nos limitarmos a requentar um prato que já ninguém está disposto a digerir, a indigestão provocará uma rejeição muito maior do que provocou na primeira vez que foi servido. 
Reinhard Rack (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Chanceler Federal, do ponto de vista dos partidos da oposição austríacos, que estão a esforçar-se cada vez mais por lhe encontrar defeitos, a Presidência austríaca do Conselho foi um desastre total. Na realidade, e como o vimos hoje, as coisas são um pouco diferentes. Há muita gente que considera que a Presidência europeia da Áustria foi um êxito e é também essa a minha opinião. 
Foi uma Presidência funcional, bem sucedida de um modo geral, com muitos êxitos específicos e em que foram resolvidas questões muito importantes. Foram já aqui referidas as Perspectivas Financeiras, vem como a superação do problema da Directiva “Serviços”, e foi aqui sublinhado repetidamente que é necessário dar uma hipótese ao Tratado Constitucional, nos seus aspectos essenciais.
Além dessas grandes questões, há muitas outras questões específicas e, a meu ver, só foi referido um pequeno número delas. O Senhor Chanceler mencionou a directiva relativa aos custos das infra-estruturas de transportes. Com essa directiva, conseguimos encontrar uma solução racional, a nível europeu, para a disputa sobre o Acordo de Trânsito, que durava há 15 anos. O mesmo se aplica a programas como o Marco Polo II, à directiva relativa às cartas de condução e aos progressos alcançados no domínio do pacote ferroviário e do tráfego local.
No que se refere a muitas destas questões, teria sido e era efectivamente possível obter resultados mais satisfatórios. Porém, a política europeia tanto pode assumir a forma de uma tentativa trabalhosa de obtenção de um consenso, como de acções espectaculares com pouco conteúdo. A Áustria optou pela primeira dessas duas vias: pequenos passos, mas importantes, relacionados com a vida quotidiana na Europa e destinados a melhorá-la. A Finlândia e a Alemanha fariam bem em seguir este exemplo.
Desejamos-lhes o maior êxito nessa tarefa. 
Józef Pinior (PSE ). –
   Senhor Presidente, hoje desejo prestar homenagem à Presidência austríaca, e à Áustria, por ter exercido a Presidência da União Europeia nestes últimos meses.
Gostaria de chamar a atenção desta Assembleia para três pontos. Em primeiro lugar, a Presidência austríaca ajudou a manter as relações transatlânticas num nível elevado, e na verdade ajudou a aprofundar as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos. Tornou-se evidente que esta foi uma das prioridades da Presidência austríaca. Gostaria de apresentar os meus agradecimentos especiais à Presidência pelo papel que desempenhou no sentido de assegurar o êxito do diálogo entre o Parlamento Europeu e o Congresso dos EUA, e pela excelente organização da reunião entre delegações da União Europeia e dos Estados Unidos na Primavera de 2006, em Viena.
A segunda questão que gostaria de destacar é o facto de a Presidência austríaca ter assumido como uma das suas prioridades o acompanhamento do racismo, da xenofobia, da homofobia e do nacionalismo em toda a União Europeia. Esta foi, efectivamente, uma das prioridades da Presidência e não podem restar dúvidas de que, no que respeita à Áustria, a luta contra esses fenómenos é uma das principais áreas de acção da União Europeia.
A terceira questão para a qual gostaria de chamar a atenção da Assembleia é a dimensão alargamento, que foi orientada por esta Presidência. Gostaria de agradecer a imparcialidade demonstrada pela Presidência. Na realidade, pode dizer-se que a Áustria exerceu a Presidência sem recorrer à ideologia ou ao partidarismo, e que em vez disso reflectiu a opinião maioritária na União Europeia. De certa forma, poderia dizer-se que representou a voz da maioria no Parlamento Europeu. Acima de tudo, estou a pensar no papel desempenhado pela Presidência austríaca no apaziguamento dos sentimentos relacionados com o alargamento e na moderação encorajante de que deu provas nesta matéria, bem como no facto de ter assegurado que o debate sobre o alargamento permanece em aberto.
Antonio Tajani (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o balanço do semestre da Presidência austríaca é positivo, fundamentalmente pelo resultado político alcançado. Assistimos ao final da fase do europessimismo, desse sentimento negativo que os romanos chamavam . Hoje, a política europeia olha em frente; apesar da resistência de certos países no Conselho Europeu da semana passada, relançou-se o debate sobre o projecto operativo que visa o estabelecimento da Constituição Europeia. A este respeito, penso que a proposta do senhor deputado Poettering deve ser bem acolhida pelo Conselho e pela Comissão.
Apesar de o texto assinado em Roma necessitar ser modificado para receber a aprovação final, concordo com ele: a substância do que deve ser a europeia não deve ser modificada. Sem o Tratado Constitucional não haverá Europa dos cidadãos nem uma União Europeia capaz de desempenhar o seu papel. Mas qual deve ser este papel? Deve basear-se no princípio da subsidiariedade, satisfazendo assim as exigências dos cidadãos que não conseguem receber respostas adequadas dos seus próprios governos e das entidades locais.
Nesta era da globalização, os Estados-Membros, isoladamente, não podem resolver a maioria das questões relacionadas com a imigração, o combate ao terrorismo, a política energética, a liberalização do mercado e o orçamento. Cumpre, por conseguinte, à Europa fazer frente a estas questões, que casualmente são as que foram examinadas e, em certos casos, resolvidas pela sua Presidência - que considero, verdadeiramente, ter tido um papel percursor para próximas Presidências chamadas a estabelecer a Constituição, graças também ao apoio activo do Parlamento Europeu.
Senhor Chanceler, para concluir, gostaria de lhe lançar um apelo na sua qualidade de Chanceler austríaco: no que diz respeito à investigação das células estaminais, continue a defender o princípio da subsidiariedade e os valores éticos, património da civilização europeia. 
Elmar Brok (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia está hoje em melhor forma do que há um ano. Porém, não está ainda como o desejaríamos. Resta ainda um longo caminho a percorrer, mas está em melhor situação do que há um ano e mostrou ser capaz de agir em certas áreas.
A 26 de Julho, esperamos poder acrescentar aos êxitos da Áustria as Perspectivas Financeiras em matéria de política externa. Neste contexto, aproveito a ocasião para apresentar os mais sinceros agradecimentos a um pilar da política europeia em Bruxelas, o Embaixador Woschnagg.
As Perspectivas Financeiras foram aprovadas e pudemos constatar que, inclusive em questões como esta, o princípio do veto permite apenas a vitória do menor denominador comum, o que revela a fraqueza das nossas estruturas de decisão.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, congratulo-me com o facto de haver agora mais transparência no Conselho. Lutámos por isso. Ainda não temos a democracia e os direitos dos cidadãos tal como estavam previstos na Constituição, mas podemos estar gratos pelos progressos alcançados. O Senhor Presidente repôs novamente no bom caminho o Tratado Constitucional. Vislumbramos novas possibilidades e estou hoje mais optimista do que há seis meses.
Porém, no nosso debate, temos de ir além das questões essenciais. Temos de deixar bem claro que ninguém põe em causa as Partes I e II da Constituição tal como ela está, porque representam um equilíbrio que até à data não tinha sido ainda tão bem formulado. Deve ser esse o princípio que orientará os nossos debates nos próximos meses. No que se refere, nomeadamente, à orientação interna da União Europeia à luz do Tratado Constitucional, as questões relacionadas com as fronteiras da Europa, a sua capacidade de absorção e outras semelhantes foram também colocadas no centro do debate durante a actual Presidência. O equilíbrio alcançado entre estes dois aspectos, a estrutura interna e as fronteiras externas, será muito importante para a estrutura futura da Europa. É uma questão que deve ser debatida. Espero que seja possível identificar novas abordagens futuras que nos permitam fazer mais progressos no que se refere a estes aspectos. Se não conseguirmos avançar neste domínio, a Europa passará a ser mais pequena, o que nenhum de nós deseja. Não queremos que a Polónia e outros países tenham um estatuto de segunda classe na Europa.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, hoje e amanhã, V. Exa. vai encontrar-se com os americanos. Guantánamo é uma questão importante, mas não existe um tratado entre os Estados Unidos e a Europa. Porém, as duas partes têm tratados com outros países do mundo. Precisamos de um quadro institucional para as relações entre a Europa e a América. Talvez seja possível dar hoje o pontapé de saída.
Wolfgang Schüssel,
   Gostaria de abordar brevemente algumas questões. Em primeiro lugar, o tema da cimeira com os EUA. Começarei por esta questão, uma vez que foi referida por vários intervenientes no debate.
Os senhores deputados têm toda a razão quando dizem que temos de dar mais atenção ao diálogo transatlântico e aos seus resultados. Se a América e a Europa trabalharem de mãos dadas, em vez de se confrontarem, será possível mudar as coisas. Todos temos certamente consciência deste facto. E se bem que o comportamento americano mereça críticas legítimas (e não o podemos ignorar), a amizade e a parceria entre a América e a Europa constituem uma pedra angular importante para o futuro. É esta a minha convicção profunda e quero transmiti-la ao Parlamento, apesar de não ser talvez uma ideia muito popular.
Vamos, portanto, lançar nesta cimeira algumas bases muito importantes. Em primeiro lugar, um acordo no âmbito do qual a Europa e a América vão pegar em armas contra a pirataria de produtos, com base em acções concretas muito específicas. Queremos também colaborar no que se refere à questão da energia, que é um sector em que os americanos estão efectivamente à nossa frente. De facto, em matéria de investigação sobre fontes de energia renováveis os americanos estão muito mais avançados que nós. Juntos podemos fazer progressos, no interesse dos objectivos de Quioto, da protecção do clima e de muitas outras coisas. A política externa é também importante. O Médio Oriente, o Irão, o Iraque e o Afeganistão são questões importantes e escusado será dizer que não perdemos de vista objectivos a longo prazo como uma zona transatlântico de comércio livre e um tratado global.
Podem estar certos de que as questões dos direitos humanos, Guantánamo e os voos da CIA serão naturalmente debatidos. Coloquei pessoalmente essas questões no decurso da minha visita a Washington, em Dezembro. E digo isto também porque durante a Presidência austríaca iniciámos um diálogo com juristas (John Bellinger, do Departamento de Estado, e agora com o Gabinete Jurídico do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Áustria) sobre o que é possível fazer, em termos práticos. Nem toda a gente sabe que Hans Winkler foi também um dos pioneiros deste diálogo e que cheguei a acordo com o Presidente Bush em Dezembro sobre este processo. É evidente que existem lacunas no Direito Internacional. Essas lacunas estão ser debatidas intensivamente na América e os tribunais deverão emitir acórdãos na matéria.
Na edição de ontem do jornal austríaco foi publicada uma entrevista com John Bellinger que achei muito interessante. Pudemos eliminar da disputa alguns elementos que me parecem ser muito importantes e espero que amanhã a situação se mantenha. Os direitos humanos devem ser aplicados em todas as partes do mundo. Não pode haver tortura, seja qual foi o padrão de avaliação. Não pode haver raptos de pessoas e detenções em prisões secretas, centros de detenção ou o que quer que lhes chamem eufemisticamente. Tudo isto deve ser dito, com a consciência de que podemos e devemos fazer muito para exportar a democracia (e no que a este ponto se refere temos de agradecer aos americanos), reforçar as ONG e reforçar a sociedade civil. São temas que estão a ser debatidos.
Em segundo lugar, abordarei o tema da transparência. Não quero fazer propaganda eleitoral austríaca, não é essa a minha intenção, mas é interessante constatar que os Verdes austríacos saíram todos do hemiciclo. Acusar-me de não promover o diálogo com a população parece-me ser um tanto ou quanto injusto, porque o foi uma tentativa de participação na vida quotidiana das pessoas. Efectivamente, a ideia da Europa teve a sua origem nos cafés. A Europa nasceu nos cafés da Europa. Por outro lado, a Europa está a ser construída nos cafés da Europa, onde muitos escritores, filósofos e jornalistas continuam o que foi iniciado por Coudenhove-Kalergi. Peço desculpa, mas não é verdade que a Europa seja um projecto de elite e deva ser rejeitada por essa razão.
Estamos também a tirar partido dos novos meios de comunicação. Fiquei surpreendido com o facto de o nosso , "O futuro da Europa: a Europa à escuta" ter tido oito milhões de visitantes. Quantos políticos têm oportunidade de falar directamente para oito milhões de pessoas? O da Presidência teve também 32 milhões de visitantes. Efectivamente, acho que podemos fazer mais e que nos devemos abalançar a fazer mais. Não me estou a gabar, mas apenas a dizer que temos de utilizar com profissionalismo os novos meios de comunicação.
Passo agora ao tema do alargamento. É uma questão que considero muito importante, pois era Ministro dos Negócios Estrangeiros da Áustria e Presidente do Conselho em 1998, quando iniciámos o processo do alargamento. Foi por vezes uma luta difícil. Na Áustria, a opinião pública maioritária esteve muitas vezes contra mim e contra a minha estratégia. Porém, mantivemo-nos firmes e hoje, no que se refere, por exemplo, à questão muito controversa da adesão da República Checa, a maior parte dos cidadãos austríacos estão satisfeitos por esse país ter entrado para a UE. Fico muito feliz com isso, quer dizer que está tudo bem. Temos de defender o alargamento e o Senhor Comissário Rehn, que tem investido nesta luta muito tempo e muita energia, pode confirmar que é necessário tomar essa posição. Há dez anos, o diferencial de salários e rendimento entre os antigos e os novos Estados-Membros era de 10 para 1. Desceu hoje para metade, e a situação é muito favorável para as duas partes. Podemos exportar para uma Hong-Kong virtual situada à nossa porta e beneficiar deste ímpeto de crescimento. Precisamos apenas de ter confiança em nós mesmos, de nos posicionarmos bem e de espalhar notícias positivas, em vez dos boatos negativos do costume.
A questão turca insere-se neste quadro geral. Há que falar verdade. Esforcei-me muito por abrir negociações com a Turquia e também por encerrar esse capítulo. Mas temos de ser claros neste ponto: as obrigações devem ser honradas. As obrigações assumidas no âmbito do Protocolo de Ancara devem ser plenamente respeitadas e, atendendo ao momento em que foram feitas, as declarações verdadeiramente inoportunas da semana passada foram uma decepção para todos os que se têm empenhado a fundo nesta política europeia de ligação da Turquia à Europa.
Passo agora à penúltima questão: o Tratado Constitucional. Neste ponto, tenho de falar francamente: precisamos de novos elementos. Isto é evidente para todos os que têm amor a este filho da unidade europeia, fruto de um parto tão difícil. Todos sabemos isso. Hão-de desculpar-me, mas não gosto do nome de "Tratado Constitucional", que em todo o caso foi fruto de um compromisso muito especial. O que temos não é nem uma Constituição, nem um Tratado, mas sim um Tratado Constitucional. Vamos dar-lhe um nome diferente, porque este tem outras implicações. As pessoas devem ter já percebido isso. O que é mais, vamos obviamente precisar de interpretações e é por isso que uma declaração do tipo da de Messina é tão importante. Por que é que houve alguma oposição a este Tratado Constitucional? Porque suscitava preocupações, na medida em que atribuiria demasiada importância às tendências liberais ou outras.
Sou de opinião diferente. Julgo que o Tratado Constitucional consagra solidamente os direitos sociais fundamentais do indivíduo. Contém doze direitos fundamentais concretos cuja aplicação pode ser assegurada, se necessário, recorrendo ao Tribunal de Justiça Europeu. Mas as pessoas não sabem isso. Julgo que devemos dar mais publicidade a este elemento da vida da Europa e do modelo social europeu. Se o pudermos fazer, ficaremos em melhor posição e seremos menos vulneráveis às críticas, pois de acordo com o Eurobarómetro (e se interpreto correctamente os números) 63% dos europeus são a favor de uma tal Constituição ou Tratado. Não podemos deixar que uma minoria se sobreponha a toda a Europa. Deve ser possível chegar a uma solução comum, caracterizada pelo consenso, mesmo que haja quem tenha objecções contra ela. Ao fim e ao cabo, a democracia é isso mesmo. A maioria deve poder lutar a favor da uma opinião maioritária e é o que estou a fazer.
Direi ainda algumas palavras sobre o tema dos postes indicadores, para esclarecer bem a questão. No ano passado, na Áustria, fui responsável, em cooperação com o chefe do Governo Regional, pela instalação de 20 novos postes indicadores bilingues, uma medida que foi muito bem acolhida por todos os partidos políticos. Está a ser apreciada neste momento uma portaria que prevê a instalação de mais 60. Esperamos que o Tribunal Constitucional aprove também esta semana a portaria e apresentaremos a resolução final na semana que vem. Porém, para mim, a questão mais importante não são os postes indicadores. O grande êxito da política de minorias na Caríntia consiste no facto de 35% das crianças em idade escolar da Caríntia frequentarem escolas primárias onde recebem um ensino bilingue, em alemão e esloveno, voluntariamente.
Esse é que é o verdadeiro êxito do modelo europeu: o facto de nos estarmos a interessar voluntariamente pelas nossas línguas.
Sinto-me muito satisfeito por ouvir elogios ao facto de termos introduzido algum realismo no que a este ponto se refere. Não tenho paciência para as pessoas que resmungam que é tudo conversa, que não vai dar nada. Temos de nos preparar com grande profissionalismo para o que temos de fazer e é exactamente o que farão também os finlandeses, a quem desejo felicidades. Matti Vanhanen e a sua equipa, Erkki Tuomioja e todos os outros farão exactamente o mesmo que nós, como o farão também os alemães, depois deles.
Contudo, temos ainda algumas coisas a aprender com o que se está a passar agora, não só do ponto de vista cultural, como também em termos de desporto. Calculei que até à data assistimos já a 32 jogos do Campeonato Mundial de Futebol, em 20 dos quais a Europa se bateu contra o resto do mundo, ou seja, contra outros continentes. Ganhámos doze, empatámos quatro e perdemos quatro. Não é nada mau para um actor global e, se nos comportarmos da mesma forma no plano político, tudo correrá pelo melhor.
Olli Rehn,
   Senhor Presidente, depois do resumo exaustivo do debate feito pelo Senhor Chanceler, direi apenas algumas palavras sobre o alargamento depois do Conselho Europeu.
A Comissão saúda as conclusões sobre o alargamento adoptadas pelo Conselho Europeu, habilmente presidido pela Presidência austríaca. Essas conclusões abrem o caminho para um novo consenso sobre alargamento na União Europeia. Esse novo consenso deverá, acima de tudo, reforçar o nosso esclarecido interesse próprio em alargar o espaço de paz, democracia e prosperidade na Europa, assegurando ao mesmo tempo a nossa capacidade de funcionar com eficácia e de absorver gradualmente novos membros.
Gostaria de chamar a vossa atenção para três conclusões específicas. Em primeiro lugar, o Conselho Europeu sublinha muito justamente o êxito do alargamento da UE, dizendo que ele provou ser uma oportunidade histórica que contribuiu para garantir a paz, a segurança, a estabilidade, a democracia e o Estado de direito, assim como o crescimento e a prosperidade em toda a União Europeia, a que o Senhor Chanceler Schüssel fez, e muito bem, referência.
Em segundo lugar, sinto-me satisfeito pelo facto de o Conselho Europeu não ter alterado os critérios de adesão acordados em Copenhaga em 1993. Não foram estabelecidos novos critérios; em vez disso, o Conselho Europeu reafirmou que honrará os seus actuais compromissos, . Deste modo, confirmou a agenda consolidada do alargamento da UE, que abrange a Europa do Sudeste, ou seja, a Bulgária e a Roménia, a Turquia e a Croácia e os outros países dos Balcãs Ocidentais. Terei oportunidade de falar sobre a Turquia e respectivas reformas e compromissos na reunião desta tarde da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento.
Em terceiro lugar, o Conselho Europeu sublinha a importância de assegurar que, no futuro, a União seja capaz de funcionar política, financeira e institucionalmente à medida que se vai alargando, bem como de aprofundar mais o projecto comum europeu. É uma dimensão e um objectivo muito importante para esta Assembleia e para a Comissão.
Como é do nosso conhecimento, o Conselho Europeu vai realizar um debate em Dezembro de 2006 e a Comissão foi convidada a apresentar um relatório sobre todos os aspectos pertinentes do alargamento que tenham a ver com a capacidade da União para absorver novos membros. Isto corresponde, em termos gerais, à resolução do Parlamento que, há algum tempo, se seguiu ao relatório Brok.
Em Outubro/Novembro de 2006, a Comissão apresentará como se espera e com todo o prazer um documento de estratégia sobre alargamento, incluindo a capacidade da União para absorver novos membros, como parte do nosso pacote relativo ao alargamento. Já comecei a preparar esse documento e aguardamos com o maior interesse a realização de um debate substantivo e responsável sobre alargamento com o Parlamento e o Conselho. Esse debate não deverá ficar limitado apenas às Instituições da UE: deverá abrir-se também à sociedade civil, tanto nos Estados-Membros como nos países candidatos.
É tempo de criar um novo consenso em matéria de política de alargamento da UE, baseado na consolidação dos nossos compromissos, na aplicação rigorosa da condicionalidade e numa melhor comunicação com os nossos cidadãos. Essa é a melhor maneira de garantir que o alargamento continue a ser uma história de sucesso, como agora foi reconhecido pelo Conselho Europeu.
Presidente.
   Está encerrado o debate.
Katalin Lévai (PSE ). –
   Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente, em primeiro lugar, permitam-me que felicite a Presidência austríaca e o Presidente, Senhor Wolfgang Schüssel, pelo seu trabalho e pelos resultados obtidos no último semestre.
No decurso do seu mandato, a Presidência austríaca teve de enfrentar desafios consideráveis. No que diz respeito ao Tratado Constitucional, é necessário dar continuidade ao trabalho desenvolvido para se chegar a uma decisão final – que se espera seja positiva. A “abordagem em duas vertentes” que, por um lado, prossegue a acção de reconciliação no que se refere ao futuro do Tratado e, por outro, aposta de modo mais decidido em resultados e projectos capazes de facilitar de forma mais marcada os processos do quotidiano, afigura-se correcta. A lista das iniciativas de sucesso susceptíveis de serem implementadas até 2010 que foi divulgada parece-me muito válida a esse propósito. Considero que a adopção de um quadro temporal para a prossecução do processo constituiu um progresso particularmente significativo.
Contudo, penso que é de lamentar que nem mesmo durante a própria Presidência austríaca se tenham tomado decisões concretas e positivas em questões que são perpetuamente adiadas, como a da organização do tempo de trabalho. Ainda assim, saúdo a iniciativa de promover uma declaração política solene sobre os valores e desígnios europeus por ocasião do Conselho Europeu de Berlim, em Março de 2007, em que se comemorará o cinquentenário do Tratado de Roma.
Concordo que as sessões do Conselho em matérias sujeitas ao processo de co-decisão devem ser públicas, e apoio a adesão da Roménia e da Bulgária à União Europeia, na esperança de que ela melhore a situação da minoria étnica húngara.
A nova Presidência finlandesa vai herdar um grande número de problemas por resolver e terá de se concentrar nas questões ligadas às reformas económicas, justiça social, e segurança e estabilidade, bem como no papel da Europa no mundo. 
Presidente.
   Declaro interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
