11. Segurança dos brinquedos (
- Após a votação da alteração 142:
Herbert Reul
(DE) Senhor Presidente, um ponto de ordem, estamos, obviamente, prestes a adoptar uma decisão, uma directiva, com base num acordo tripartido. Tivemos uma situação semelhante ontem relacionada com o comércio de emissões. Hoje, estamos a apresentar, como é suposto, todas as outras alterações à votação em separado, depois da adopção da decisão global; considero este procedimento correcto e adequado. Não o fizemos ontem e, na realidade, não posso compreender por que razão. A situação era a mesma, mas não houve uma votação em separado, o que considero inaceitável. Afinal, eu e 40 colegas deputados apresentámos alterações ontem e penso que tenho direito a que estas alterações também sejam submetidas à votação.
Presidente
Só estou a fazer o que me compete e a minha função é apenas executiva. Posso ter influência, mas não tenho poder real.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, faria sentido que o senhor Presidente, juntamente com a Conferência dos Presidentes, considerasse a introdução de um procedimento geral. Congratular-me-ia, certamente, com o procedimento que tivemos ontem, mas deveríamos utilizar sempre o mesmo sistema de votação em casos deste tipo.
Presidente
Vamos transmitir a proposta à Conferência dos Presidentes e, seja como for, chegaremos a uma decisão.
Evelyne Gebhardt
(DE) Senhor Presidente, o acordo entre o Parlamento e o Conselho incluía uma declaração por parte da Comissão, que nos foi prometida pelo senhor Comissário Verheugen. O senhor Comissário não fez esta declaração na segunda-feira. Parti do princípio que o senhor Comissário Verheugen - que não se encontra aqui hoje, obviamente, mas está a ser representado pelo senhor Comissário Barrot - faria esta declaração, relativa a três pontos importantes para o Parlamento, nesta Câmara, antes da votação, mas ainda não ouvi nenhuma declaração deste tipo. Quero saber, sem demora, qual é, de facto, o procedimento.
Presidente
O Presidente não foi informado acerca deste assunto, mas tomei nota agora. Senhora Deputada Gebhardt, que momento considera apropriado para a Comissão fazer uma declaração - caso queira fazê-lo: agora ou mais tarde?
Evelyne Gebhardt
(DE) Senhor Presidente, normalmente, ouvimos esta declaração antes da votação, visto que ela faz parte do texto, mas este ainda não foi apresentado oficialmente por escrito ao Parlamento. Por isso, primeiro, precisamos oficialmente este texto - isto deveria ser óbvio.
Presidente
Senhora Deputada Gebhardt, a senhora deputada disse que, normalmente, ouvimos esta declaração no início, mas esse momento já passou.
Senhor Vice-Presidente Barrot, queira fazer a declaração agora.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, vou enviar-lhe as três declarações, que poderão ser juntas ao dossiê, respondendo assim à senhora deputada Evelyne Gebhardt.
Presidente
Senhor Vice-Presidente, qual é a extensão da declaração? Se não for demasiado longa, gostaria de lhe pedir que a leia, como pediu a senhora deputada.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, existem três declarações: a declaração da Comissão Europeia sobre o acompanhamento dos aspectos relacionados com a segurança; a declaração da Comissão Europeia sobre os requisitos dos brinquedos concebidos para emitir som; e a declaração da Comissão Europeia sobre a classificação de livros.
(FR) Posso ler.
Presidente
Esta foi uma explicação técnica.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, nestas circunstâncias, posso pedir que passemos à votação, mas não realizemos a votação final? Tal permitir-nos-á olhar para o texto e, depois, proceder à votação final em Janeiro, se estivermos satisfeitos.
(Os deputados batem nas mesas, em sinal de aprovação)
Presidente
Concluo da vossa reacção que apoiam a proposta do senhor deputado Swoboda. Nesse caso, vamos proceder à votação, mas não à votação final.
- Depois da votação sobre a proposta alterada:
Vamos adiar a votação final, até termos ouvido o texto completo da posição da Comissão.
Jacques Toubon
(FR) Senhor Presidente, acompanhei de fio a pavio todos esses debates, nomeadamente o de segunda à noite. Temos de ter uma atitude responsável em prol da segurança dos nossos concidadãos, que esperam, com urgência, essa regulamentação, a qual deve reforçar a segurança das crianças e das famílias. Não podemos esperar.
O Senhor Comissário Verheugen forneceu com muito pormenor, na segunda-feira à noite, o conteúdo das três declarações apresentadas pelo Senhor Vice-Presidente da Comissão Barrot. Trata-se apenas de uma apresentação formal dessas declarações. O Comissário Verheugen já o disse na segunda à noite, podemos votar e devemos votar, é a nossa responsabilidade perante os consumidores europeus.
(Aplausos)
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, há momentos, os senhores eram da opinião contrária. Votemos, então, agora se vamos votar.
Bernd Posselt
(DE) Senhor Presidente, com todo o respeito, gostaria de perguntar por que razão o senhor Comissário não pode ler o texto que trouxe consigo. Há algum problema de fundo relativamente a isso?
Presidente
O senhor Comissário não pode ou não quer responder, Senhor Deputado Posselt. Da minha parte, não desejo comentar, porque não é a minha função.
