Posição do Parlamento sobre o projecto de orçamento para 2011 alterado pelo Conselho - todas as secções - Projecto de orçamento rectificativo n.º 3/2010: Secção III - Comissão - MAB (medidas de acompanhamento para o sector das bananas) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
do relatório das deputadas Sidonia ElŜbieta Jędrzejewska e Helga Trüpel, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011 - todas as secções e as cartas rectificativas n.ºs 1/2011, 2/2011 e 3/2011 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011
(12699/2010 - C7-0202/2010 -, e
do relatório do deputado László Surján, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 3/2010 da União Europeia para o exercício de 2010, Secção III - Comissão - MAB (medidas de acompanhamento no sector das bananas)
(13472/2010 - C7-0263/2010 -.
Sidonia Elżbieta Jędrzejewska
Reunimo-nos hoje para falar do orçamento da União Europeia para o exercício de 2011. Por diversas razões, o ano de 2011 corresponde a um exercício orçamental excepcional. Acima de tudo, 2011 é o quinto ano do quadro financeiro plurianual 2007-2013, pelo que já sabemos muito sobre a forma como este quadro plurianual está ser executado, que partes podem ser consideradas um sucesso e quais não podem, e muitos programas estão já numa fase muito avançada do seu ciclo de vida.
Entretanto, muito aconteceu a nível da União Europeia, pois adoptámos o Tratado de Lisboa, que impõe ou atribui novos domínios de competência à União. Permitam que refira alguns, em especial os que são dispendiosos, nomeadamente os novos domínios de competência relativos à política de luta contra as alterações climáticas e à política energética. Também estabelece novos domínios de competência para a União Europeia a nível global, pelo que estamos aqui a falar da criação de uma diplomacia da União, e existem novas competências nos domínios da investigação espacial, bem como do desporto e do turismo. Infelizmente, nenhum destes novos papéis vem acompanhado dos meios financeiros adequados. De certa forma, é verdade que a União Europeia tem novas ambições e novos planos, mas não dispõe necessariamente dos novos recursos financeiros necessários para os pôr em prática. Assim será o ano de 2011.
O Parlamento Europeu considera que a Comissão Europeia programou operações de forma sensata no seu projecto e afectou os recursos adequados para 2011. O Conselho - já o debatemos aqui - reduziu esses recursos. Gostaria de referir, rapidamente, o que aconteceu na Comissão dos Orçamentos durante a nossa leitura. Lembro que o novo Tratado de Lisboa também introduz um novo processo orçamental. Já não dispomos de duas oportunidades. A partir de agora, nem o Conselho, nem o Parlamento Europeu têm à sua disposição duas leituras. Temos apenas uma leitura cada e é por essa razão que é necessário um esforço e uma disciplina suplementares da parte dos dois ramos da autoridade orçamental porque, de facto, cada um de nós dispõe apenas de uma oportunidade. Repito: já não dispomos de duas leituras.
Vamos votar amanhã e prestar atenção à posição da Comissão dos Orçamentos. É importante sublinhar que a Comissão dos Orçamentos assumiu uma posição que respeita o quadro financeiro plurianual. Ao contrário dos anos anteriores, o Parlamento Europeu irá aprovar a sua leitura, a qual não ultrapassa, em termos de montantes previstos, as perspectivas financeiras plurianuais. Esta posição é inovadora, mas é igualmente uma posição que inclui e tem em consideração as preocupações do Conselho e a situação em que este se encontra. Uma situação em que, no quadro do Conselho, sete Estados-Membros rejeitam a posição do Conselho, não escapa à atenção do Parlamento. Ouvimos e tivemos em conta os receios de determinados Estados-Membros e do próprio Conselho. Tivemos em atenção a posição do Conselho e, por conseguinte, a leitura do Parlamento é disciplinada e não ultrapassa o quadro financeiro plurianual. No entanto, por outro lado, é óbvio que não podemos permanecer indiferentes aos factos que referi anteriormente, nomeadamente os novos domínios em que a União Europeia tem de assumir responsabilidades, sem uma provisão financeira adequada. Além disso, o Conselho assumiu um compromisso relativamente a um número significativo de medidas relacionadas, por exemplo, com o sector das bananas, com compensações para os produtores de bananas, no âmbito do ITER e de outros programas, que exigem novos recursos financeiros, mas que não foram dotadas com esses recursos. Aparentemente, devem ser financiadas com base nos recursos actuais. É a esse nível que nós, tal como o Parlamento Europeu, temos dúvidas.
Acima de tudo, gostaríamos igualmente de, mais uma vez, destacar na nossa leitura o triângulo de prioridades relativo à juventude, educação e mobilidade. Desde Março que o Parlamento Europeu refere que esta será a nossa lista de prioridades para 2011 e que gostaríamos que as rubricas orçamentais a favor da juventude, educação e mobilidade fossem adequadamente financiadas, de modo a que também estejam disponíveis recursos para projectos inovadores no domínio da mobilidade, juventude e educação. O mesmo se pode dizer relativamente aos programas nos domínios da investigação e da inovação. Sabemos que não estão disponíveis meios suficientes no âmbito do quadro financeiro actual. Foi por esse motivo que efectuámos os difíceis - embora, na nossa opinião, essenciais - cortes ao programa ITER. Gostaria muito que esta leitura do Parlamento fosse considerada não só disciplinada, mas também uma leitura que permite o financiamento das dotações para autorizações da União Europeia para 2011.
Helga Trüpel
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho Melchior Wathelet, Senhor Comissário Janusz Lewandowski, Senhoras e Senhores deputados, acabámos de ouvir a relatora do orçamento da Comissão falar sobre os principais desafios que enfrentamos. Gostaria agora de falar na qualidade de relatora do orçamento do Parlamento, bem como em nome de outras instituições, na sua maioria de menor dimensão.
O conflito político que temos de enfrentar - e isto aplica-se não só ao orçamento do Parlamento, mas também ao orçamento da Comissão - é o seguinte: com o Tratado de Lisboa, o Parlamento assumiu a responsabilidade por domínios de competência relacionados com a política energética e a política externa, bem como o poder de co-decisão no que respeita à agricultura. Temos mais a dizer no que respeita à política relativa ao desporto e ao espaço. Em termos muito claros, as nossas competências foram alargadas e isso é positivo. Enquanto deputados empenhados, sempre lutámos por isso. No entanto, ao mesmo tempo, os Estados-Membros estão numa situação em que se vêem forçados a adoptar medidas de austeridade e políticas de redução da dívida. Por conseguinte, temos de encontrar uma linha política entre estes dois importantes objectivos - por um lado, temos novas responsabilidades e, por outro, temos de mostrar que compreendemos a pressão a que estão sujeitos os orçamentos públicos. Foi precisamente o que tentei fazer enquanto relatora do orçamento do Parlamento: encontrar um equilíbrio verdadeiramente justo entre as novas competências, incluindo os novos requisitos em matéria de trabalho e de pessoal adicional, e a necessidade de enviar um sinal aos cidadãos da União Europeia e aos governos de que também tencionamos praticar a contenção e a autodisciplina.
A Mesa apresentou propostas, dado que essa é a sua função, relativas aos custos que deveriam aumentar no orçamento do Parlamento, para que este pudesse funcionar de forma adequada. Na Comissão dos Orçamentos, tomámos agora as decisões relativas a dotações, as quais, num montante de cerca de 25 milhões de euros, são inferiores ao inicialmente proposto pela Mesa. Isso significa que tencionamos limitar as nossas despesas de viagem, o montante atribuído a estudos, os fundos destinados à segurança desta Assembleia e às tecnologias da informação e que disponibilizaremos menos lugares no que respeita aos serviços da biblioteca. Uma questão que não é pacífica diz respeito ao montante que deve ser disponibilizado, nos próximos tempos, para os assistentes dos deputados. Propõe-se que, em 2011, esse montante seja novamente aumentado em 1 500 euros. Gostaria de dizer com toda a clareza que, enquanto membro do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, não apoio essa proposta. Considero que, dada a actual conjuntura, é um montante excessivo. Na Comissão dos Orçamentos, a maioria concordou que necessitamos de mais informação e que este dinheiro deve ser inicialmente colocado em reserva, por outras palavras, não deve ser libertado, e que é necessário tomar outras decisões políticas, determinar se pretendemos libertar esse dinheiro ou se consideramos mais sensato do ponto de vista político não o disponibilizar em 2011.
Além disso, é muito importante para mim - porque, naturalmente, temos todo o interesse em que as nossas instituições europeias se tornem amigas do ambiente e, na medida do possível, em alterar o nosso comportamento - o facto de termos apelado a uma estratégia de mobilidade nova e mais amiga do ambiente. Por exemplo, deverá ser disponibilizado um bilhete para os transportes públicos locais de Bruxelas, e deverão ter lugar negociações adicionais relativamente a essa matéria. Seria extremamente positivo se pudéssemos reduzir de forma significativa as ocasiões em que recorremos aos serviços de um motorista. No entanto, para que isso fosse possível, seria necessário que nesta Assembleia, em Estrasburgo, fossem disponibilizadas mais bicicletas aos deputados e funcionários, de modo a que nos pudéssemos deslocar de uma forma amiga do ambiente, também aqui em Estrasburgo.
Uma segunda questão que é extremamente importante para mim é o facto de termos tentado chegar a um bom equilíbrio com a maioria na Comissão dos Orçamentos. Não tivemos apenas em consideração os nossos próprios interesses, enquanto representantes do Parlamento, e melhorámos a nossa responsabilidade orçamental. Tivemos igualmente em conta as outras instituições de menor dimensão: o Comité das Regiões, o Comité Económico e Social, o Tribunal de Contas, a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e o Provedor de Justiça Europeu. O que fizemos nesse sentido foi assumir uma posição responsável: não só colocámos mais recursos e pessoal à nossa disposição, como também permitimos, de uma forma muito específica, um certo aumento dos fundos atribuídos ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social, embora inferior ao solicitado, pois, como é óbvio, também as suas necessidades em matéria de trabalho aumentaram na sequência das competências adicionais que resultam do Tratado de Lisboa. Em especial no caso de uma instituição de menor dimensão como a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, que se tem revelado muito importante no âmbito de inúmeros debates que temos conduzido nos últimos tempos, sobre como lidar com a protecção de dados no mundo digital - e o processo de criação desta importante instituição ainda não está concluído - faz sentido conceder-lhe dois novos lugares. Nesse âmbito, senhoras e senhores deputados, gostaríamos de clarificar que a Comissão dos Orçamentos tentou assumir uma posição muito responsável entre, por um lado, aumentos bem fundamentados que apoiamos e que temos igualmente de justificar perante o Conselho, porque queremos fazer um bom trabalho e, por outro, a percepção de que um certo grau de contenção é actualmente necessário.
László Surján
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho Melchior Wathelet, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, compete-me debruçar-me sobre uma rubrica orçamental para 2010, na medida do possível, e avaliar uma proposta de rectificação, um orçamento rectificativo. Esta questão envolve uma promessa feita pela Comissão há alguns anos no sentido de providenciar uma compensação razoável para países produtores de bananas, promessa que nós temos de cumprir. Só há um pequeno problema relacionado com isto: é que, quando a Comissão tomou esta decisão e fez este anúncio, não discutiu o assunto com nenhum dos ramos da autoridade orçamental aos níveis que seriam adequados e ainda não conseguiu apresentar uma proposta aceitável para todas as partes envolvidas. O montante em causa ascende a 300 milhões de euros, 75 milhões dos quais teriam de ser pagos do orçamento de 2010. A questão é de onde deveria provir esta verba. E é neste ponto que o Conselho e o Parlamento continuam a estar em desacordo, após dois trílogos infrutíferos.
Infelizmente, não foi possível chegar a algo que se aproximasse de um acordo, apesar de ser absolutamente necessário um compromisso, porque estes pagamentos seriam feitos a países em situações que, com toda a franqueza, necessitam claramente desta compensação. No entanto, não conseguimos chegar a acordo com o Conselho porque, na nossa opinião, estamos realmente perante uma nova tarefa, que não está incluída no anteprojecto de orçamento, e nós inventámos um instrumento, chamado instrumento de flexibilidade precisamente para este tipo de situação. Este instrumento foi previsto precisamente para resolver problemas deste tipo e possui um enquadramento jurídico apropriado, assim como fundos prontos a serem mobilizados. Contudo, o Conselho foi de opinião que, dada a situação actual, os Estados-Membros não estão dispostos a mobilizar este instrumento, uma vez que tal exigiria mais pagamentos e os orçamentos nacionais não estão em posição de o fazer. No entanto, no Parlamento, somos de opinião que os nossos programas existentes e já em curso não estão em posição de permitir a subtracção de fundos, pelo que não conseguimos chegar a uma solução de compromisso. Sendo assim, é com grande pesar da minha parte e com o apoio da ampla maioria da Comissão dos Orçamentos que proponho ao Parlamento que nós, o Parlamento, também rejeitemos o orçamento rectificativo n.º 6, a proposta de compromisso da Comissão que nos foi apresentada e que não foi adoptada pelo Conselho.
Senhor Presidente, neste debate dever-me-á ser também concedida a palavra para falar em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional. Permita-me juntar estas duas intervenções e dizer que quero prestar homenagem à Comissão, que fez tudo o que podia, respeitando plenamente as regras e os limites máximos especificados no orçamento de 2011. Todos nós sabemos que a União Europeia está subfinanciada. Os fundos necessários para cumprir as tarefas deveriam ser aumentados. No entanto, também é preciso estarmos cientes da nossa escassez de fundos e de que temos de gerir melhor os fundos disponíveis. Em termos do desenvolvimento regional, foi muito doloroso vermos que o Conselho também retirou ou reduziu despesas destinadas ao mesmo. Aquilo a que assistimos representou a maior redução de dotações de pagamento na história dos últimos dez anos. Somos de opinião que será impossível funcionar assim. Por isso, seguir-se-á agora uma reunião de reconciliação, onde, segundo esperamos, as posições se aproximarão, e teremos um orçamento adequado para os países produtores de bananas. Obrigado pela vossa atenção.
Janusz Lewandowski
Senhor Presidente, este é o primeiro orçamento ao abrigo do Tratado de Lisboa, como referido pelo relator, e está a provocar um interesse compreensível não tanto por causa dos seus números, como por causa da dimensão institucional atribuída ao processo orçamental anual.
Congratulamo-nos, obviamente, com o facto de o Parlamento estar a restabelecer o nível geral do projecto de orçamento tanto no que diz respeito a autorizações, como a pagamentos - isto é, a diferença de cerca de 8,62 milhões de euros em autorizações e cerca de 3,6 milhões de euros em pagamentos entre a votação do Parlamento e a votação do Conselho.
As previsões revistas mostram-nos que estamos quase certos de que a nossa programação estava correcta, que os fundos especiais de coesão atingiram a velocidade de cruzeiro neste ponto das perspectivas financeiras e as contas deverão ser pagas no próximo ano, de modo que estamos a reiterar as nossas previsões para 2011. Dito isto, também gostaria de chamar a vossa atenção para a necessidade de retomar o projecto de orçamento para apuramento de contas na agricultura. Insistir nos cortes deixaria efectivamente sem cobertura uma parte da previsão das despesas agrícolas.
Também nos congratulamos com as alterações apresentadas pelas comissões parlamentares nesta matéria. A linha assumida pelo Parlamento, tal como indicado pela relatora, senhora deputada Jędrzejewska, é muito clara. Estão em causa alterações horizontais e prioridades políticas colocadas nas previsões na rubrica 3b, destinada aos jovens e à sua mobilidade.
Foram ainda apresentadas outras alterações relativas ao projecto de orçamento. Algumas delas poderiam ser implementadas se existir uma base jurídica. Enviaremos a nossa carta de exequibilidade relativa tanto a estas alterações, como aos projectos-piloto e às acções preparatórias do Parlamento votadas nas comissões parlamentares.
Lamentamos que o Parlamento tenha introduzido um número significativo de reservas. A dimensão das reservas de salários (75 milhões de euros, 41 milhões dos quais não estão relacionados com a adaptação dos salários em 1,85%), e o número de condições que lhes estão associadas - nem sempre relacionadas com questões de pessoal - são preocupantes.
Estamos a fazer o nosso melhor para cumprir as condições e as reservas poderiam ser desbloqueadas, o mais tardar, durante a conciliação.
Por fim, a Comissão aprecia a abordagem do Parlamento no sentido de não ultrapassar os limites máximos do quadro financeiro plurianual. Isto conseguiu-se à custa de alguns cortes no ITER, por exemplo, onde necessitamos de mais dinheiro e não de menos, e nas acções externas, onde também necessitamos de mais dinheiro e não de menos.
Considero isto um convite ao debate e a questão vai ser resolvida no momento de conciliação relativa ao pacote global.
Refiro-me, ainda, nesta ocasião ao orçamento rectificativo n.º 3, já debatido pelo relator, senhor deputado Surján. Estão em causa medidas de acompanhamento no sector das bananas e, até agora, o relator do Parlamento reconfirmou a posição do Parlamento, muito diferente da posição do Conselho. Este é favorável à redistribuição, enquanto o Parlamento é a favor de uma maior utilização dos instrumentos de flexibilidade, mas também aqui, mais uma vez, está em jogo a credibilidade das nossas instituições perante os países ACP. Por isso, deveríamos procurar um compromisso no processo de conciliação que se aproxima.
Para além do orçamento rectificativo para este ano e do orçamento rectificativo para a questão das bananas para próximo ano, o projecto de orçamento será acompanhado, ou é já acompanhado, como é habitual, por uma carta rectificativa relativa ao Serviço Europeu para a Acção Externa, uma carta rectificativa relativa às novas agências de supervisão que já foram objecto de um acordo político e, amanhã, a Comissão adoptará e transmitirá ao Parlamento uma carta rectificativa que constitui a actualização habitual das estimativas para os acordos de agricultura e de pesca.
Por fim, sei que a dimensão institucional deverá desempenhar um papel importante na futura conciliação. Devemos aos nossos cidadãos a obrigação de chegar a um compromisso e de provar que o Tratado de Lisboa pode representar uma vantagem para superar diferendos, recorrendo à maquinaria complexa da União Europeia. Portanto, vou desempenhar o papel de um intermediário honesto na expectativa do acordo final.
Melchior Wathelet
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de pedir desculpa pelo meu ligeiro atraso, resultante dos problemas de trânsito que todos conhecemos nestes dias.
Ouvi o fim da intervenção do Senhor Comissário. Também fui informado da intervenção da senhora relatora. É verdade que aqui, como é óbvio, vou limitar-me a informar-vos sobre os temas principais da posição do Conselho e será, naturalmente, no âmbito do processo de conciliação, que terá lugar no caso de a vossa Assembleia votar a favor de todas as alterações - nunca se sabe se tal acontecerá -, que conseguiremos afinar todas as posições políticas. Por isso, vou falar sobre as alterações do Parlamento e sobre as alterações que o Parlamento se prepara para votar.
Vou, contudo, aproveitar esta oportunidade para vos falar de algumas reacções preliminares, assim como para vos lembrar das preocupações do Conselho no contexto deste processo orçamental 2011. Em primeiro lugar, tenho de sublinhar que este processo orçamental ocorre numa altura em que estamos a emergir de uma crise económica e, embora o orçamento europeu possa e deva contribuir para emergir desta crise, não podemos perder de vista os constrangimentos orçamentais consideráveis que afectam os nossos orçamentos nacionais. Como é óbvio, isto exige um controlo rigoroso das despesas. É neste contexto que o Conselho atribui a máxima importância não só ao respeito dos limites máximos das várias rubricas no quadro financeiro plurianual, mas também, e sobretudo, à manutenção de margens adequadas que permitam lidar com situações imprevistas.
O Conselho congratulou-se, nesta matéria, com a moderação demonstrada pela Comissão em relação a dotações de autorização no seu projecto de orçamento. Por outro lado, estamos, obviamente, muito mais preocupados com o facto de as alterações do Parlamento Europeu poderem reduzir consideravelmente algumas margens.
O Conselho lamenta, também, como é óbvio, os aumentos no nível das dotações de pagamento que o Parlamento pretende aprovar, sobretudo porque este nível de dotações ultrapassa o projecto de orçamento da Comissão. O nível das dotações de pagamento tem de ser suficiente, mas não sobrestimado e deve ter em conta a execução no passado e as necessidades reais para 2011. Temos de evitar a todo o custo enviar um sinal errado, numa altura em que as finanças públicas dos Estados-Membros estão a recuperar. Também gostaria de vos lembrar que, no Conselho, e devido a estas dificuldades, o único acordo que conseguimos, por uma maioria muito estreita, foi relativo a uma taxa de aumento das dotações de pagamento de 2,91%, em comparação com 2010.
Agora, gostaria de chamar a vossa atenção mais especificamente para alguns pontos. O Conselho registou a intenção do Parlamento Europeu de se manter dentro dos limites máximos das várias rubricas do quadro financeiro plurianual, mas não pode aceitar que a sua abordagem em matéria de dotações de autorização lese programas importantes, em particular, na rubrica 1a, relativa à competitividade para o crescimento e o emprego, e matérias incluídas na rubrica 4, relativas ao papel da União Europeia enquanto actor global.
Neste aspecto, permitam-me que vos diga que fiquei surpreendido com a proposta do Parlamento Europeu de redução das dotações para a política externa e de segurança comum, numa altura em que estão a ser feitos todos os esforços para agilizar a criação do Serviço Europeu para a Acção Externa.
Da mesma forma, o Conselho ficou surpreendido pela redução de dotações para o projecto do Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER) em 2011, no momento em que ainda estamos a trabalhar na forma de libertar os recursos necessários para resolver as dificuldades financeiras deste projecto em 2010, 2012 e 2013. No entanto, o Conselho registou as prioridades do Parlamento Europeu no que diz respeito à juventude, educação e mobilidade e pode considerar estas prioridades no contexto de um acordo global. Serão apresentadas propostas nos próximos debates.
Quanto às dotações de pagamento, gostaria de vos transmitir a preocupação do Conselho com as actuais capacidades de absorção na rubrica 1b, em relação à coesão para o crescimento e a competitividade. Se as alterações do Parlamento Europeu restabelecerem o projecto de orçamento, aumentando, assim as dotações, colocar-se-ão questões à absorção destas várias dotações. De facto, gostaria de sublinhar que o Conselho aceitou um aumento de 14% nas dotações de pagamento, após análise cuidada da proposta da Comissão e tendo em conta a taxa de execução das dotações para 2010, que constitui a melhor base para tal.
Gostaria de abordar um último ponto, relativo à intenção do Parlamento Europeu de criar oito novas rubricas orçamentais sem quaisquer dotações, relacionadas, por um lado, com as despesas atinentes à implementação do Tratado de Lisboa e, por outro lado, com receitas provenientes dos seus próprios recursos. Penso que o orçamento 2011 não é o lugar para transformar num instrumento orçamental as conclusões destes importantes debates e as difíceis decisões que terão de ser tomadas para o futuro financiamento da União Europeia, quando o próximo quadro financeiro plurianual for negociado. Trata-se de um debate longo e complexo e não se pode encontrar uma solução no espaço de poucas semanas, no contexto relativamente restrito do processo orçamental para 2011.
Noto, contudo, que foram incluídos vários outros tópicos no debate político sobre o orçamento 2011, o que é bastante compreensível e expectável, dados os novos poderes do Parlamento. Alguns estão directamente relacionados com o orçamento para este ano ou para os anos seguintes, até ao fim do quadro financeiro plurianual 2007-2013. O que está particularmente em questão é o ITER, assim como a conclusão do processo de adopção das regras relativas à gestão do quadro financeiro plurianual segundo as disposições do Tratado de Lisboa, algo acerca do qual temos de conseguir chegar a um acordo. A Comissão apresentou propostas que foram amplamente aceites pelo Conselho. Será debatida muito em breve uma proposta da Presidência relativa à delicada matéria da flexibilidade, um tema que considero necessário.
Quanto a outras questões, como o aproveitamento da oportunidade desta adaptação para aumentar consideravelmente os recursos orçamentais do quadro plurianual de modo a ter em conta as novas atribuições resultantes do Tratado, para ser realista, tenho de dizer que tal não será possível para além do actual nível de financiamento dos Estados-Membros. A necessidade de sair da crise e as políticas orçamentais nacionais, influenciadas e controladas, em grande parte, pela União Europeia, não o permitem.
Haverá outras questões ao longo destas negociações, como sabemos. A Comissão sublinhá-lo-á na sua comunicação sobre a reapreciação do orçamento. O Conselho é, por natureza, um órgão que escuta, reflecte e procura oferecer respostas. Não irá assumir um comportamento diferente no contexto deste debate, como é óbvio. Vai escutar as propostas e formará uma opinião. Depois, obviamente, chegará o tempo de responder a estas questões e de tomar decisões. Estes assuntos são complexos, exigirão mecanismos e recursos substanciais, pelo que sabemos que as respostas não chegarão no contexto do debate sobre o orçamento 2011, mas sim no debate sobre o próximo quadro plurianual. É contudo de esperar, naturalmente, que, em relação a alguns destes problemas, o Conselho esteja disposto a introduzir algumas iniciativas ou a formular comentários.
Gostaria de terminar, sublinhando como é importante chegar a um acordo sobre o orçamento 2011 dentro das próximas semanas. A Presidência continuará a dar um contributo activo, neste sentido, para o excelente clima de cooperação existente até à data e penso que seria particularmente prejudicial para a imagem da União Europeia perante os cidadãos europeus não se conseguir chegar a um acordo sobre este primeiro orçamento apresentado à votação na era do novo Tratado de Lisboa.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obrigado pela vossa atenção.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho Melchior Wathelet, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por manifestar os meus agradecimentos pelo trabalho realizado pela relatora geral sobre o orçamento.
Embora tenhamos sido moderados na Comissão dos Assuntos Externos e embora tenhamos consciência de que as dotações na rubrica 4 estão a aumentar bastante acima da média, consideramo-las insuficientes para garantir uma política externa coerente, visível e eficaz, que esteja à altura das ambições introduzidas pelo Tratado de Lisboa.
Também ficámos surpreendidos por o Conselho se mostrar admirado com alguns dos cortes tácticos propostos pelo Parlamento, tendo em conta a importância dos cortes, tanto em termos de dotações de autorização, como de dotações de pagamento, que o próprio Conselho introduziu.
Gostaria de agradecer à Comissão dos Orçamentos, representada aqui pelo seu presidente, por colocar em reserva dotações para novos postos no Serviço Europeu para a Acção Externa.
Naturalmente, Senhor Presidente, isto não significa que não devêssemos ter uma atitude positiva e construtiva, mas é óbvio que, durante o processo de conciliação, o Parlamento tem de ser firme, muito firme, na exigência das suas prioridades, com o objectivo e o propósito de ter a capacidade de produzir um orçamento para 2011, como acabou de dizer o senhor Presidente em exercício do Conselho.
Thijs Berman
Senhor Presidente, os fundos disponibilizados para a cooperação para o desenvolvimento têm, realmente, de servir propósitos de desenvolvimento, de modo a que possamos ajudar a amortecer o impacto da crise financeira e económica nos países pobres, que não tiveram qualquer culpa da mesma.
Se garantirmos a integração destes países na economia global, eles tornar-se-ão um novo mercado e, portanto, parte da solução. Os fundos de desenvolvimento - os fundos no âmbito do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) - têm este propósito; destinam-se ao combate à pobreza e não à cooperação da UE com países industrializados.
A disponibilização de fundos para a reforma da produção de bananas - medidas de acompanhamento no sector das bananas (MAB) - também não deveria realizar-se à custa de programas de desenvolvimento em curso. Além disso, os montantes destinados ao reforço da democracia e dos direitos humanos no âmbito do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) não devem sofrer alterações.
As inundações recentes no Paquistão voltaram a demonstrar que é necessária uma reacção rápida e eficaz - não recorrendo ao orçamento como uma medida de emergência, mas sim a um montante estrutural para a ajuda humanitária. A UE tem de ser capaz de reagir rapidamente e de continuar a contribuir.
Bogusław Liberadzki
Falo em nome da Comissão do Controlo Orçamental e gostaria de chamar a atenção para as seguintes questões. A primeira diz respeito ao nível de erros ocorridos durante a elaboração do orçamento e a execução. A acção externa e os fundos estruturais constituem duas áreas particularmente importantes. Outra matéria que se reveste, na nossa opinião, de importância crucial diz respeito aos montantes afectados tradicionalmente através do recurso a um critério baseado na avaliação dos efeitos dos fundos utilizados. Este segundo aspecto é muito frequentemente omisso quando são tomadas decisões orçamentais. A terceira área é a do orçamento harmonizado, por exemplo, o fundo de coesão e as redes transeuropeias de transportes. Parece que recorremos pouquíssimo à metodologia europeia no planeamento do orçamento e demasiado à fragmentação nacional do orçamento. O último factor relacionado com o orçamento diz respeito a um pedido para que sejam tidas em conta informações como as dos relatórios nacionais sobre a concretização dos objectivos orçamentais do ano anterior. Actualmente, estes relatórios são apresentados por menos de metade dos Estados-Membros e são preparados recorrendo a metodologias muito díspares.
Pervenche Berès
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, no que diz respeito ao orçamento 2011, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais congratula-se com o facto de a Comissão dos Orçamentos ter restabelecido as dotações para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Pensamos que é absolutamente crucial neste período de crise e apelamos ao Conselho para que siga a abordagem sensata do Parlamento, tendo em conta o clima actual.
Pedimos também que seja dada uma atenção particular ao ritmo ao qual são executadas as dotações do Fundo Social Europeu, caso contrário, o fundo não conseguirá cumprir os seus objectivos.
Solicitamos ainda que sejam afectados mais recursos ao diálogo social, porque a experiência do processo de reestruturação actual ensinou-nos que, onde existe diálogo social, as coisas são mais harmoniosas e podem encontrar-se soluções mais adequadas. Esta questão é importante.
Por fim, apraz-nos que a Comissão dos Orçamentos tenha apoiado a iniciativa intitulada "O teu primeiro emprego EURES", uma vez que este é um verdadeiro contributo do Parlamento Europeu para a iniciativa emblemática "Juventude em Movimento", além de representar uma ferramenta de apoio à inovação social, que necessitamos de desenvolver.
Jutta Haug
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho Melchior Wathelet, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o que eu vou dizer enquanto relatora de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar sobre o orçamento não constitui novidade para nenhum dos presentes. Apesar disso, gostaria de voltar a chamar a atenção para o facto de a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar ser responsável por menos de 1% do orçamento global, menos de 1% para todas as acções da protecção do ambiente, das acções relativas à biodiversidade e das acções na luta contra as alterações climáticas. A comissão é responsável por todo o domínio da saúde pública, segurança dos alimentos para consumo humano e para animais, e medidas veterinárias, assim como pelo trabalho extremamente importante de cinco agências europeias. 1%! Portanto, neste caso, não é certamente possível falar de montantes excessivos. Esta pequena verba é, pois, desesperadamente necessária para a realização do nosso trabalho. Por conseguinte, não surpreenderá ninguém que não possamos aceitar os cortes do Conselho. Precisamos dos recursos.
Heide Rühle
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho Melchior Wathelet, Senhor Comissário, gostaria de corroborar as palavras da oradora que me antecedeu. Enquanto Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, somos responsáveis pelo sector estreito das alfândegas, do mercado interno e da protecção dos consumidores. Esforçámo-nos bastantes por prestar muita atenção aos números e por inserir apenas aquilo que é realmente necessário. No entanto, em tempos de crise, é necessário dinheiro para a protecção dos consumidores, as alfândegas, a formação dos funcionários aduaneiros, etc. Por isso, somos de opinião de que é necessário recuperar os números anteriores.
Gostaríamos de agradecer à Comissão dos Orçamentos a excelente cooperação existente entre nós até à data e esperamos que esta cooperação continue.
Mairead McGuinness
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora o seu trabalho diligente no orçamento para 2011.
Permita-me que vá directamente a um ponto que constitui uma preocupação central para o orçamento agrícola, nomeadamente a rubrica relativa ao apuramento das contas. A nossa comissão voltou a apresentar uma alteração e solicita ao Parlamento pleno apoio para a mesma. O Conselho utilizou contabilidade criativa para encontrar 420 milhões de euros. Se não conseguirmos fazer aprovar a nossa alteração, vamos enfrentar um problema enorme no orçamento do próximo ano e haverá cortes em todas as rubricas na agricultura.
Não podemos permitir, enquanto Parlamento, que tal aconteça, e temos de pedir o apoio de todos os grupos políticos para esta alteração. Quero agradecer à Comissão dos Orçamentos a sua compreensão e apoio às alterações da Comissão da Agricultura relativas ao fundo para o sector leiteiro, ao nosso financiamento dos regimes de distribuição de fruta e leite nas escolas, ao financiamento destinado a populações de abelhas e aos programas para pessoas carenciadas.
Espero que o optimismo da Comissão relativo aos mercados dos produtos lácteos se justifique. Estou preocupada com a sua volatilidade.
Morten Løkkegaard
Senhor Presidente, enquanto relator para o orçamento da Comissão da Cultura e da Educação, orgulho-me de poder dizer que nós, no Parlamento, conseguimos fazer aquilo que a Comissão não conseguiu fazer e o Conselho não quis fazer, nomeadamente, registar as obrigações da nova Estratégia Europa 2020 e fazê-las acompanhar de apoio financeiro em ordem a alcançar os objectivos estabelecidos na estratégia.
É vital que invistamos na educação e na aprendizagem ao longo da vida, a fim de criarmos "novas competências para novos empregos" - uma parte central da estratégia. Por isso, também gostaríamos que o Conselho apoiasse a posição relativa ao orçamento 2011, a qual, segundo esperamos, o Parlamento aprovará amanhã. Isto inclui, em particular, como é óbvio, a verba extra de 18 milhões de euros para o programa de aprendizagem ao longo da vida, que permitirá a mais de 3 500 estudantes europeus participar no programa de intercâmbio Erasmus. Queremos aumentar o número de estudantes em formação profissional com acesso a estágios. Queremos proporcionar formação contínua financiada pela UE a mais adultos. Além disso, estão disponíveis 10 milhões de euros para o programa "Pessoas" cuja finalidade consiste em aumentar a mobilidade dos doutorandos, oferecer a oportunidade de uma cooperação mais estreita com a indústria e modernizar as universidades da UE, bem como dinheiro para a comunicação. Agradeceríamos que o Conselho apoiasse estas propostas.
Juan Fernando López Aguilar
Senhor Presidente, gostaria de apresentar brevemente o contributo da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos para o debate orçamental, que é do conhecimento desta Assembleia. Mencionarei quatro pontos.
O primeiro ponto diz respeito à Europol, uma vez que a nossa comissão restabeleceu o orçamento da mesma, dados os cortes orçamentais propostos pelo Conselho, e propôs um aumento de 500 000 euros, para que a Europol possa assumir as responsabilidades que resultaram da entrada em vigor da segunda versão do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo.
Em segundo lugar, pedimos que sejam desbloqueadas as dotações na reserva e que o aumento proposto seja disponibilizado à Europol.
Decidimos também colocar em reserva as dotações destinadas ao Sistema de Informação Schengen de segunda geração, com a condição de estas serem desbloqueadas quando obtivermos a informação necessária sobre os passos que deverão ser dados no futuro.
Também propusemos o restabelecimento das dotações para três fundos destinados à imigração e integração, nomeadamente o Fundo Europeu para as Fronteiras Externas, o Fundo Europeu de Regresso, e o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros, uma vez que consideramos que se revestem da máxima importância para o Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça.
Por fim, restabelecemos também o orçamento previsto para a agência Eurojust, cujas funções foram recentemente ampliadas, dado que constitui um instrumento essencial para o desenvolvimento da cooperação judicial na Europa.
Algirdas Saudargas
Gostaria de felicitar a relatora por ter encontrado uma posição equilibrada. Penso que a proposta de orçamento para 2011, que vamos votar amanhã, mantém um equilíbrio perfeito entre a poupança orçamental e o incentivo económico, satisfazendo as prioridades do Parlamento Europeu mencionadas repetidamente. Compreendo o objectivo dos Estados-Membros de cortar os custos, procurando reduzir, tanto quanto possível, o seu défice orçamental, mas muitos dos cortes propostos pelo Conselho não têm justificação. Não podemos esquecer que os objectivos do orçamento da União Europeia são diferentes. As verbas do orçamento da UE são destinadas aos nossos investimentos futuros. A distribuição e o uso adequados dessas verbas determinarão a forma como iremos ultrapassar a crise. A energia, as inovações, a investigação científica, a educação e a mobilidade constituem os fundamentos para o nosso crescimento económico e para a criação de novos empregos. Por isso, temos de garantir não só a continuação de programas eficazes já em curso, como também o financiamento adequado de novas áreas políticas incluídas no Tratado de Lisboa. Apelo aos meus colegas para que aprovem o projecto de orçamento.
Peter Šťastný
Senhor Presidente, o Tratado de Lisboa deu novos poderes ao Parlamento Europeu no domínio dos acordos de comércio internacional e a Comissão do Comércio Internacional tenciona dar bom uso a estes novos poderes.
A existência de um instrumento de flexibilidade nas medidas de acompanhamento no sector das bananas ajudará os países produtores a enfrentar novos desafios e beneficiará os consumidores da UE, assim como os países menos desenvolvidos. A ajuda relacionada com o comércio, nomeadamente os acordos de parceria económica e a Ajuda ao Comércio, vai estimular o crescimento através do comércio não só na UE, mas também o nas regiões.
Para terminar, mencionarei a nossa concentração na dimensão parlamentar da OMC e os interesses do comércio externo na Índia, na ASEAN e na China. As relações com países em rápido crescimento, através destes centros, beneficiarão as nossas economias em geral, e as PME em particular.
Dominique Riquet
Senhor Presidente, a Comissão dos Transportes e do Turismo, que foi muito sensata nas suas propostas durante este período de crise, gostaria de chamar a atenção para o facto de os transportes e o turismo gerarem facilmente mais de 10% do PIB da União, sendo sectores essenciais de crescimento com um grande valor acrescentado europeu.
São os pontos que merecem uma ênfase particular e que nós gostaríamos que fossem apoiados. Primeiro, o financiamento das agências. Realmente, por que razão legislar sem ter critérios a montante ou instrumentos operacionais de execução a jusante? Estas alterações visam proporcionar às agências os recursos de que necessitam para cumprirem a sua missão e, portanto, missões europeias.
Em segundo lugar, o turismo, cujo primeiro destino mundial é a Europa, tornou-se uma competência efectiva com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, mas não possui uma rubrica orçamental própria. Não basta continuar a ter as duas acções preparatórias já existentes. Queremos expandir a nossa acção, pelo menos, simbolicamente, apoiando novos projectos-piloto, relacionados, em particular, com o turismo industrial e cultural.
Por fim, a erupção do vulcão islandês mostrou-nos a importância da implementação de uma interface europeia única para informações e reserva de bilhetes para todos os modos de transporte e este é o objecto da nossa última exigência.
László Surján
Senhor Presidente, obrigado por me ter dado a palavra. O Conselho retira 4 mil milhões de euros e invoca a crise económica. O que resolvem com estes fundos? Certamente não a crise. O mais que se pode conseguir é destruir a solidariedade entre os Estados-Membros e inviabilizar os programas em curso. Senhor Presidente, Senhor Ministro, não vale a pena fazer isto. Portanto, na opinião da nossa comissão, no capítulo 1B do orçamento 2011, temos de regressar às propostas da Comissão, isto é, da Comissão Europeia, visto que estas se baseiam nas previsões dos Estados-Membros. Os Estados-Membros não deveriam jogar com duas soluções contraditórias. Obrigado pela vossa atenção.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, gostaria de perguntar por que razão não foi apresentado nenhum parecer pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. É o sector em que foram feitos os maiores cortes. Por que razão não foi designado nenhum orador aqui?
Presidente
É uma boa questão, Senhor Deputado Rübig. Este relatório não previa um parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Tenho aqui a lista de todas as comissões que tiveram de elaborar um parecer e não vejo a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.
De qualquer modo, vamos averiguar, Senhor Deputado Rübig.
Salvador Garriga Polledo
Senhor Presidente, uma óptima política orçamental não é aquela que orçamenta mais, mas sim aquela que orçamenta bem, ou de forma inteligente, como disse o Senhor Comissário na sua intervenção.
Agrada-me a forma como a Comissão Europeia elaborou o orçamento 2011, mas há margem para melhorar. Não gosto, nem nunca gostei da forma como o Conselho aborda os orçamentos europeus. Fazer cortes transversais a qualquer projecto proveniente da Comissão ou do Parlamento não é uma técnica orçamental, mas sim um autêntico exemplo de carnificina financeira.
A propósito, gostaríamos de perguntar ao representante do Conselho se ouviu ou não o senhor Comissário Lewandowski falar sobre a necessidade de dotações de pagamento.
O meu grupo pensa que é possível um equilíbrio entre a austeridade orçamental e um impulso europeu. É claro que o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu pensa que não é possível alcançar este equilíbrio e, por isso, está a apresentar alterações que ultrapassariam os limites máximos orçamentais e tornariam inevitável uma batalha com o Conselho.
Por isso, peço à Assembleia que não participe nesta estratégia e apoie plenamente a relatora, que já ganhou o apoio da maioria na Comissão dos Orçamentos na semana passada.
Göran Färm
Um muito obrigado à senhora deputada Jędrzejewska pelo seu relatório. A senhora deputada fez um excelente trabalho e, no essencial, estamos de facto de acordo com a Comissão dos Orçamentos, embora existam algumas áreas - e eu regressarei às mesmas - nas quais nós, no Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, temos uma opinião ligeiramente diferente.
Estamos todos cientes da situação de crise nas finanças dos Estados-Membros. Apesar disso, defendemos, no essencial, o orçamento da UE, embora, agora, estejamos a níveis muito baixos, em particular no que diz respeito a novos compromissos políticos para o próximo ano, nos quais o Parlamento também está a manter o seu aumento aquém de uma taxa de 1%. Isto é muito modesto.
Quanto aos pagamentos, a taxa de aumento é superior, o que também é sensato. Tentar, agora, reter pagamentos dos Fundos Estruturais afectaria directamente os países com maiores problemas em termos de emprego e crescimento. Não nos podemos esquecer de que países como a Grécia, a Irlanda, Portugal, Espanha e a Letónia são todos beneficiários líquidos dos recursos orçamentais da UE. Os cortes orçamentais não serão benéficos para eles. Não podemos esquecê-lo.
Portanto, em primeiro lugar, estamos a ser moderados. Olhando para os últimos 20 anos, o orçamento da UE cresceu de facto mais lentamente do que os orçamentos dos Estados-Membros, algo que também não deveríamos esquecer.
Em segundo lugar, nós, sociais-democratas, não aceitamos a opinião de que as medidas de austeridade constituem o único caminho para fazer face à crise. Por isso, estamos a lutar por um aumento, em especial, na categoria 1a, que inclui investimentos, investigação e desenvolvimento, assim como iniciativas relacionadas com o mercado de trabalho. É necessário um aumento nesta área. Mas não estamos plenamente de acordo com o Conselho e a Comissão no que diz respeito ao projecto ITER. Somos a favor deste projecto, mas ele não pode constituir a única prioridade na área da investigação e do desenvolvimento. Não se pode permitir que suplante tudo o resto. Por isso, se queremos prosseguir com o ITER, temos de fazer revisões e será necessário mais dinheiro.
Em terceiro lugar, e isto é importante, temos de manter a solidariedade durante esta crise. Se aqueles que realmente precisam de apoio são os mais duramente atingidos pelos cortes nos fundos estruturais, então esta política é inaceitável.
Em quarto lugar, também pensamos que o Tratado de Lisboa justifica um certo aumento. A UE terá uma série de novas tarefas relacionadas com o Serviço Europeu para a Acção Externa, novas instituições financeiras, energia e clima. Não podemos atribuir novas tarefas à UE e, depois, não pagar por elas.
Por fim, gostaria de mencionar o orçamento da política externa, que está claramente subfinanciado. Se queremos estar em posição de ajudar a Palestina e de encontrar os fundos necessários para o alargamento, precisamos de mais dinheiro. Por isso, nós, sociais-democratas, também consideramos importante associar o orçamento 2011 a um debate com uma perspectiva mais de longo prazo: sobre os recursos próprios, limites máximos orçamentais para 2012 e 2013 e financiamento do novo mecanismo de apoio financeiro. Congratulo-me com a referência do Senhor Comissário à flexibilidade como uma solução possível para atingir este objectivo. Tenho a certeza absoluta de que não seremos bem sucedidos nestas negociações orçamentais se não conseguirmos também rever os limites máximos orçamentais ou utilizar o instrumento de flexibilidade. Penso que isto é absolutamente necessário.
Anne E. Jensen
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho Melchior Wathelet, Senhor Comissário, o machado dos cortes está assestado aos orçamentos públicos na maioria dos Estados-Membros. Portanto, não deveríamos impor-nos no orçamento UE? Sim, deveríamos, e é isso que até certo ponto estamos a fazer. Este é o tema comum das propostas do Parlamento relativas ao orçamento para o próximo ano. Ficámos abaixo dos limites máximos estabelecidos no quadro financeiro plurianual, mas isto só será possível mediante cortes nas prioridades definidas e em compromissos internacionais. Caso contrário, não conseguiremos dotações suficientes para a investigação, a energia e a ajuda à Palestina. Em termos específicos, tivemos de fazer cortes nas dotações para o projecto de energia de fusão ITER, na política externa e de segurança comum e na ajuda aos países produtores de bananas, assim como na cooperação com países em vias de industrialização. Penso que isto reflecte o facto de o quadro financeiro plurianual ser demasiado restritivo e eu gostaria de voltar a manifestar, hoje, o meu desapontamento pelo facto de a Comissão, ao contrário da sua promessa, não ter providenciado uma verdadeira revisão intercalar do quadro. Precisamos de rever as perspectivas financeiras até 2013. Caso contrário, teremos problemas. A Comissão só nos fez uma comunicação sobre a revisão do orçamento na qual traça as linhas para os próximos anos, mas não explica como vamos conseguir equilibrar o orçamento em 2011, 2012 e 2013.
Gostaria de agradecer, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, à senhora deputada Jędrzejewska a sua gestão avisada da votação sobre o orçamento. Estamos satisfeitos com o resultado. Teríamos gostado de ver números um pouco diferentes em partes do orçamento agrícola. Não queríamos 300 milhões de euros para um fundo para o sector leiteiro. Também deveríamos ajudar a resolver o problema do apuramento das contas. Votámos mal nesta matéria. Também existem algumas passagens no orçamento do Parlamento em que teríamos gostado de ver poupanças, mas, em termos globais, estamos satisfeitos com aquilo que temos diante de nós e aguardo com ansiedade negociações construtivas com o Conselho.
Isabelle Durant
Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, também eu gostaria de saudar os relatores, com particular destaque para a senhora deputada Jędrzejewska e para a senhora deputada Trüpel. Penso que esta última realizou um trabalho extraordinário, um trabalho verdadeiramente notável, que permitiu inclusive aos veteranos do orçamento, àqueles que desde há anos se dedicam à elaboração de orçamentos nesta Assembleia, trabalhar sob novas condições - as do Tratado de Lisboa - com uma única leitura. Seja como for, estamos perante um excelente trabalho, muito obrigada.
Foi também uma maratona, na qual todos os presidentes do nosso grupo - neste momento, apenas um deles se encontra presente no Hemiciclo - tomaram parte, a dada altura. Houve momentos em que tivemos um certo receio que as coisas pudessem correr mal, mas felizmente não foi esse o caso, graças aos nossos relatores e ao nosso presidente. Talvez não seja muito habitual fazê-lo, mas gostaria também de saudar o trabalho desenvolvido por este último. Beneficiámos do facto de os presidentes do grupo desejarem apresentar juntamente connosco, quer na Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma UE sustentável após 2013 (SURE), quer no contexto das próximas perspectivas orçamentais, um orçamento ambicioso e, acima de tudo, estabelecer uma ligação com aquilo que virá na sequência dele, aquilo que virá depois, porque é evidente que o orçamento para 2011 é uma coisa, mas o que vem a seguir tem um significado muito mais vasto. Congratulo-me pelo facto de juntos termos conseguido - nós, os presidentes do grupo, e a Comissão dos Orçamentos - alcançar um acordo.
Veremos! A verdade é que, neste momento, temos uma posição do Parlamento e, depois de ouvir aquilo que o Senhor Ministro Wathelet disse acerca das opiniões do Conselho, é óbvio que encaro com alguma apreensão aquilo que nos espera na conciliação. Não vai ser fácil, pois entre as exigências do Conselho e as do Parlamento, teremos de nos esforçar para chegar a um acordo. Conto convosco para nos ajudarem nesta matéria e também para produzirem um orçamento verdadeiramente ambicioso.
Aqueles que no Conselho criticam, por exemplo, o aumento das dotações de pagamento estão a ser injustos para com este orçamento. Estamos a falar de compromissos assumidos no passado, é uma questão de credibilidade: quando pagamos aquilo que nos comprometemos a pagar, não fazemos mais do que o nosso dever, mesmo que o valor em causa exceda as dotações de pagamento. Julgo que temos de ter cuidado para não perdermos de vista a questão essencial neste debate.
Embora seja nossa intenção apoiar a resolução amanhã, subsistem, a meu ver, certas incoerências neste orçamento, de entre as quais gostaria de salientar duas das mais importantes.
Há alguns meses, todos nós procedemos à votação de uma importante resolução sobre o programa Europa 2020, no qual decidimos incluir aspectos como a "ecologização" da economia, o apoio às energias renováveis, as tecnologias verdes, etc., tudo aquilo que gera trabalho e emprego. Foi nesta perspectiva que, tendo em vista formalizar as nossas intenções, apresentámos uma alteração com o objectivo específico de garantir que os critérios de desenvolvimento sustentável fossem retirados do programa LIFE, mas incluídos nos restantes domínios. Creio que essa alteração será rejeitada amanhã. Mesmo assim, convido-vos a apoiar a nossa alteração para que, efectivamente, os critérios de desenvolvimento sustentável não se limitem às palavras e se traduzam em acções concretas.
E eis-me chegada à segunda contradição: o Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER). O orçamento atribuído ao projecto sofreu um corte da ordem dos 45 milhões de euros. Pelo menos, já é qualquer coisa. Mas o que importa, acima de tudo, é que houve tentativas no sentido de retirar esse dinheiro da política agrícola. Felizmente, a verba acabou por não ser desviada daí, mas sim da investigação, o que não melhora muito as coisas. Refiro-me aqui, uma vez mais, àquilo que Ban Ki-moon nos dizia hoje de manhã. Ele lançou-nos um apelo, enquanto Europeus, para que fôssemos pioneiros no sector das energias renováveis, para que promovêssemos activamente as novas energias e não aquelas que pertencem ao passado, aquelas que beneficiam em primeiro lugar os accionistas, mas que em nada ajudam os consumidores, nem tão-pouco as futuras gerações de Europeus, que terão de continuar a gerir a questão dos resíduos. Esta estratégia de tudo ou nada no que diz respeito ao ITER - a qual irá acabar por custar 1,5 mil milhões de euros - constitui, a meu ver, um grande erro e considero que não estamos a fazer aquilo que dissemos que faríamos na resolução 2020.
Por último, e para concluir, há algumas vicissitudes de calendarização: também temos a governação económica, a dissolução da task force do Conselho e as propostas da Comissão; será necessário bastante trabalho para fazer a ligação entre este orçamento e os que se lhe seguirão e as Perspectivas Financeiras.
Michał Tomasz Kamiński
O presente debate orçamental, tal como toda a série de debates que estamos a iniciar, constitui um importante teste para a elite europeia. Demos à Europa o Tratado de Lisboa e este, por sua vez, dá mais da Europa aos cidadãos. Gostaria de deixar bem claro que não devemos afirmar que queremos mais Europa, sem para tanto contribuirmos com mais dinheiro. Eis a ideia que gostaria de tomar como ponto de partida. Não podemos dizer, com toda a honestidade, que queremos mais Europa, mas que não desejamos pagar mais por isso. A Europa tem um custo e, se examinarmos a estrutura de despesas do orçamento da UE na estrutura de despesas dos maiores contribuintes, constatamos que os gastos com a Europa não são uma despesa de vulto. Como representante da Polónia e como representante da Europa Central e Oriental, gostaria de levantar ainda uma outra questão: todos os fundos destinados ao desenvolvimento da nossa região - consumidora em larga escala de artigos desenvolvidos e produzidos na Europa Ocidental - tal como todo o dinheiro investido nos novos países da União Europeia, tudo isso é dinheiro que se investe no futuro da Europa. Uma Europa Central e Oriental mais rica, aliada a uma maior riqueza nos novos estados da UE, irá igualmente trazer benefícios àqueles países da Europa Ocidental que muito respeitamos e que são contribuintes líquidos do orçamento comunitário. Também neste debate necessitamos de mais solidariedade europeia.
Miguel Portas
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhor Presidente, eu gostaria de usar da maior franqueza neste debate. Esta não é uma discussão entre contabilistas, mas entre projectos e escolhas para o futuro.
A opinião dos governos é muito simples, todos se submetem ao novo consenso de Bruxelas. A nível nacional, os orçamentos obedecem a uma única palavra de ordem: a austeridade. A nível europeu, a sua consequência é muito simples: orçamento residual.
A crise ainda não acabou, e gostaria de dizer isto ao Conselho Europeu, mas entretanto as medidas sociais a nível nacional, sim, estão a ser todas retiradas. A crise não acabou, mas os nossos orçamentos nacionais apontam todos para congelamentos ou reduções de salários, reduções de pensões e aumentos do mais injusto de todos os impostos, o IVA.
É este o contexto em que os governos se recusam a dar mais 1 euro que seja para o orçamento europeu. A sua proposta é, em 3 mil milhões de euros, pior do que a que estamos hoje aqui a discutir. Mas atenção, a proposta que estamos aqui a discutir é também uma proposta tímida e sem qualquer audácia.
Na realidade, do que nós precisávamos era de um orçamento europeu que pudesse compensar as políticas a nível nacional, com investimento claro direccionado para a criação de emprego. Nós precisávamos de um orçamento europeu que compensasse os efeitos negativos das políticas orçamentais a nível nacional.
Não foi esta a opção. Os governos transferem para a Europa novas competências sem transferirem recursos, cortam a eito sobre as diferentes linhas e, entretanto, são capazes de propor até alguns aumentos que só encontram explicações do ponto de vista da dependência face aos lobbies. É o caso das verbas propostas para o Instituto de Fusão Nuclear, 350 milhões de euros, um investimento mais que duvidoso na actual conjuntura.
A verdadeira racionalidade que está em causa é, portanto, esta. No plano nacional, uma disciplina orçamental assente em sanções estúpidas, como aquelas que hoje o comunicado franco-alemão veio uma vez mais dizer e ratificar. E, no plano europeu, um orçamento residual e medíocre sujeito a subfinanciamento crónico.
É por isso que é tão importante, neste momento, discutir os recursos próprios na União Europeia e a necessidade de uma taxa sobre as transacções financeiras à escala europeia que permita realizar um mínimo de justiça na economia. Porque há hoje uma Europa que desespera. É a Europa que vai às greves gerais, na Grécia, em Espanha, em França, hoje mesmo. Também em Portugal e na Itália, no próximo mês de Novembro. E é a essa Europa, essa Europa que luta e desespera, que nós devemos uma resposta, uma resposta com justiça, com investimento, com criação de emprego.
Marta Andreasen
Senhor Presidente, este Parlamento uniu-se à Comissão Europeia na exigência de um aumento de quase 6% no orçamento para 2011, numa altura em que os governos nacionais propõem cortes significativos a nível dos seus próprios orçamentos.
Os defensores do aumento argumentam com a necessidade de um financiamento suplementar que abranja as novas competências emergentes do Tratado de Lisboa. Na verdade, não me lembro de ter ouvido dizer - ou que alguém o tivesse mencionado aquando da ratificação - que haveria quaisquer despesas associadas ao tratado, ou qual o seu montante. Ainda hoje não fazemos uma ideia muito concreta de quanto é que a aplicação do Tratado de Lisboa irá custar ao contribuinte.
Alega-se igualmente que a austeridade não constitui a resposta adequada em tempos de crise e que se torna necessário investir mais na educação, nas energias renováveis, etc. Se nos detivermos sobre a subutilização de recursos orçamentais ao longo dos últimos anos, ressalta claramente que a UE não consegue produzir um orçamento eficaz. Tal insucesso está relacionado com as irregularidades que, ano após ano, são detectadas pelo Tribunal de Contas Europeu. Uma vez mais, o maior aumento proposto - da ordem dos 17% - destina-se aos Fundos de Coesão, sector no qual, segundo os auditores, se regista o maior número de irregularidades.
Se já considero chocante que, em tempos de crise, esta União Europeia pretenda aumentar o seu próprio orçamento, considero ainda de mais difícil explicação o facto de o Parlamento Europeu querer duplicar o seu orçamento próprio para despesas de representação. Quer dizer então que o Reino Unido anda a cortar nos abonos de família e no financiamento das universidades, a adiar projectos de construção escolar e a efectuar outros cortes bastante penosos, só para financiar mais champanhe e ostras para o Parlamento Europeu? Será aceitável que o Reino Unido proceda a cortes na despesa militar, quando a sua contribuição líquida para a União Europeia irá aumentar de cerca de 6 mil milhões para 8 mil milhões de libras esterlinas nos próximos anos? Trata-se de algo simplesmente inaceitável para o povo britânico.
(Aplausos da bancada do Grupo EFD)
Lucas Hartong
(NL) Senhor Presidente, quando oiço os comentários ao orçamento para 2011, nomeadamente por parte do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, assalta-me o sentimento humilhante de não querer fazer parte deste Parlamento Europeu. Enquanto os cidadãos dos nossos países se debatem na incerteza dos seus empregos e rendimentos, esperando que políticos inspiradores economizem onde for possível e invistam onde for absolutamente necessário, a Comissão e o Parlamento conseguiram efectivamente aumentar a despesa, praticamente a todos os níveis, com todo o tipo de hobbies inúteis e desnecessários.
Enquanto o Presidente Barroso dirige apelos aos Estados-Membros no sentido de economizarem, a Comissão a que preside e o Parlamento Europeu aumentam o orçamento para 2011. Já não é possível aceitar esta situação com seriedade; no entanto, ela é real. Esta Assembleia parece não estar ciente das reais preocupações que afligem os cidadãos, nos seus países. Salvo uma única excepção positiva, este Parlamento é uma entidade deprimente, cinzenta e dispendiosa.
Ah, pensarão alguns dos membros desta Assembleia, é só aquele estranho Partido para a Liberdade (PVV) a falar - e é verdade, Senhor Presidente, que erguemos o espelho e perguntamos: "Será necessário andar a esbanjar o dinheiro dos nossos cidadãos em carros oficiais, inclusive para uso privado? Será necessário investir dinheiro em comemorações, numa altura em que a Europa atravessa uma profunda crise económica? Será necessário criar um dispendioso Serviço de Acção Externa, quando todos os Estados-Membros são perfeitamente capazes de realizar as mesmas tarefas por si próprios? Será necessário manter em funcionamento dispendiosos comités, que não servem para nada, e enviar ainda mais dinheiro para o Iémen e para os territórios palestinianos?"
É só o PVV a falar. Mas de uma coisa podem estar certos: o PVV já não está isolado na Europa. Nós lutamos pelos cidadãos e queremos ser uma voz activa neste circo de luxo. Tenho orgulho no meu país e nos meus compatriotas e continuarei a dizer aquilo que penso, não só porque tem de ser dito, mas porque é essa a minha vontade. Consequentemente, votaremos contra o orçamento para 2011.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149º)
Gerben-Jan Gerbrandy
(NL) Senhor Presidente, com base na argumentação do senhor deputado Hartong e nas alterações propostas pelo partido, podemos afirmar que o Partido para a Liberdade holandês (PVV) possui um carácter anti-europeu. O PVV autoproclama-se, além disso, como um partido que combate o crime e que pretende enviar as pessoas de volta aos seus países de origem. A minha pergunta ao senhor deputado Hartong é a seguinte: como conseguirá fazer tudo isso, se reduzir o orçamento total da Europol a zero, se economizar no Sistema de Informação Schengen até à respectiva extinção e se cancelar os 113 milhões de euros do Fundo Europeu de Regresso?
Lucas Hartong
(NL) Senhor Presidente, agradeço ao meu colega a questão que acaba de me colocar. Tal como o senhor deputado Gerbrandy também sabe, o combate ao terrorismo e a política com ele relacionada são questões do foro de cada Estado-Membro, que entendemos não recaírem no âmbito de competência da União Europeia. Além disso, tal como estou certo de que o meu estimado colega terá também conhecimento, registou-se, nos últimos anos uma elevada incidência de fraude no seio da Europol - uma situação que foi recentemente objecto de debate nesta Assembleia - o que me parece ser razão suficiente para fazer regressar a política policial à alçada dos Estados-Membros.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149º)
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, também eu tenho uma pergunta a fazer ao senhor deputado Hartong. Dada a postura crítica que adopta relativamente às finanças da União Europeia, e tendo em conta o papel crucial que actualmente detém no Parlamento holandês em termos de apoio ao governo, gostaria muito de saber se o seu partido entende que a Holanda - que também é um contribuinte líquido da UE - deve reduzir o montante líquido que paga para o orçamento comunitário.
Lucas Hartong
(NL) A pergunta que me faz é extremamente interessante e este tema será ainda objecto de um debate bastante mais amplo nesta Assembleia. O novo Governo holandês elegeu, de facto, a redução da contribuição do nosso país para a União Europeia como uma das suas prioridades, facto que encaro com satisfação e pelo qual me sinto grato. Além disso, certamente que iremos contribuir para a discussão do quadro financeiro plurianual neste Parlamento. Como tal, pode ter a certeza de que iremos posicionar-nos de forma bastante crítica em relação a quaisquer novos aumentos que sejam introduzidos nos orçamentos para 2011 e para os anos seguintes.
José Manuel Fernandes
Senhor Presidente, caro Comissário, Senhor Presidente do Conselho, caros Colegas, o orçamento para 2011 que o Parlamento propõe é ambicioso, inteligente, respeitador dos compromissos assumidos, rigoroso e realista. Esta ambição inteligente - bem sei - é possível, uma vez que o orçamento da União Europeia continua a equivaler a cerca de 1% do rendimento nacional bruto.
Este orçamento demonstra ainda, claramente, a necessidade de revisão do Quadro Financeiro Plurianual, dadas as escassas margens das suas rubricas, e nomeadamente as rubricas 1A, 3B e a rubrica 4. Fica ainda bem evidente a urgência do debate em torno da necessidade de novos recursos próprios para o orçamento comunitário.
A implementação das políticas e dos programas acordados pelas Instituições da União Europeia fica assegurada, contra a vontade do Conselho, que propõe cortes cegos, cortes arbitrários, quer nas dotações de pagamento quer nas dotações de autorização, que não são nem conformes às boas regras de gestão financeira e orçamental, e o mais grave é que colocavam em causa a execução de iniciativas e investimentos que são mais-valias, um valor acrescentado, para a União Europeia.
Assumimos - e bem, e parabéns à relatora - como prioritárias, as políticas relativas à juventude, à educação, à mobilidade. Aumentámos as dotações no programa de aprendizagem ao longo da vida, no programa PESSOA, no programa para a mobilidade dos investigadores, Erasmus Mundus, e no Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação. Relativamente à mobilidade do emprego dos jovens, destaco o projecto-piloto onde estive pessoalmente empenhado, O teu primeiro emprego EURES.
Não podia também deixar de realçar o objectivo de excelência legislativa do Parlamento, que foi combinada com rigor, como prova o corte de 25 milhões de euros neste orçamento por comparação à proposta inicial antes da concertação com a Mesa.
Derek Vaughan
(EN) Senhor Presidente, antes de mais nada, gostaria de agradecer aos relatores o trabalho que realizaram sobre o orçamento. Todos os orçamentos são difíceis, mas no actual contexto de cortes orçamentais nos Estados-Membros, talvez este seja mais difícil que o habitual.
Com efeito, o Governo de coligação no Reino Unido prepara-se para anunciar amanhã cortes selvagens na despesa, da ordem dos 83 mil milhões de libras esterlinas, os quais irão afectar a vida de todos os cidadãos britânicos, sem excepção. Tais cortes surgem, a nosso ver, de forma demasiado rápida, num momento demasiado precoce, sendo o respectivo montante demasiado elevado.
No entanto, todos nós sabemos que temos de ser cuidadosos no que diz respeito às despesas da União Europeia e que, como tal, precisamos de nos certificar de que a UE gasta o seu dinheiro de forma sensata. Necessitamos igualmente de garantir que tanto a UE como o Parlamento Europeu sejam capazes de cumprir as suas responsabilidades; e que nós sejamos também capazes de financiar as nossas prioridades - entre as quais se contam, por exemplo, os Fundos Estruturais e a investigação e desenvolvimento, que beneficiam indivíduos, comunidades e PME por toda a Europa. Todos estes aspectos irão igualmente impulsionar o nosso crescimento, como forma de nos ajudar a sair do défice e da dívida. Estas rubricas não devem, por conseguinte, ser encaradas como despesas desnecessárias, mas sim como investimentos no futuro.
Enquanto que os Estados-Membros querem sair da crise através de cortes orçamentais, nós acreditamos que é possível criar uma estratégia diferente: uma estratégia baseada no crescimento como forma de sair de dificuldades, tais como a dívida, o défice e o desemprego crescente. E porque é necessário arranjar meios para financiar estas prioridades, precisamos, claro está, de monitorizar as despesas e os custos administrativos desnecessários. Sempre que uma determinada despesa adicional se justificar, devemos apoiá-la. Lembremo-nos de que algumas das despesas suplementares que a UE tem presentemente resultam de decisões apoiadas pelos Estados-Membros, tais como o Serviço de Acção Externa e a criação de três novas agências de governação financeira.
Sempre que uma determinada despesa se revelar desnecessária, devemos opor-nos à sua realização. Isto aplica-se quer ao orçamento geral, quer ao do Parlamento Europeu. No que respeita a este último, o relator já citou alguns exemplos de áreas em que nos esforçámos por fazer poupanças. Vou referir apenas um: o desbloqueamento da reserva relativa à segunda tranche das dotações orçamentais para a contratação de assistentes, que deverão ser aumentadas em 1 500 euros por mês e por deputado. Precisamos de saber quais os custos totais envolvidos na contratação de pessoal antes de pensarmos em desbloquear a reserva - um ponto de vista com o qual espero que os senhores deputados estejam de acordo.
Espero também que, ao votarem amanhã, os membros desta Assembleia examinem cuidadosamente cada uma das alterações, a fim de garantirmos que será alcançado o justo equilíbrio entre o investimento, o cumprimento das nossas responsabilidades enquanto Parlamento e a gestão rigorosa das despesas públicas. Estou certo de que cada um dos senhores deputados quererá zelar para que a União Europeia confira valor acrescentado às despesas dos Estados-Membros, bem como aos indivíduos e às comunidades.
Por último, espero que, nas reuniões de conciliação, o Conselho reconheça a necessidade de dedicar atenção não só aos cortes orçamentais, mas também aos investimentos e ao crescimento para o emprego, em toda a UE - algo de que estamos desesperadamente necessitados.
Carl Haglund
(SV) Gostaria de agradecer ao relator o excelente trabalho realizado. Gostaria também de agradecer ao relator da Comissão dos Orçamentos a forma exímia como conduziu as negociações.
São tempos económicos difíceis, aqueles que atravessamos actualmente, um facto de que os meus colegas já aqui deram testemunho. Em nome do meu grupo, fui responsável por aquilo que se convencionou designar como "outras partes do orçamento". Em tempos difíceis como estes, é fácil acabar num debate simbólico sobre as despesas próprias do Parlamento e respectivos aumentos. Facilmente se interpretará um tal debate como populista, mas tal como fez notar o meu colega do Reino Unido, apesar de as despesas com a contratação de assistentes e as despesas de representação do Presidente não serem particularmente avultadas, tendo em conta o panorama global e o orçamento da UE, elas têm, de facto, um significado simbólico. Talvez devêssemos deter-nos sobre os nossos próprios gastos e abster-nos de os aumentar neste período de dificuldades económicas.
No que diz respeito ao projecto de orçamento em geral, gostaria de deixar aqui a minha crítica em relação ao Conselho. Sei que este último pretendia efectuar determinados cortes no orçamento deste ano. É absolutamente lógico que não queiramos, por exemplo, um aumento de 6%, mas ao mesmo tempo não é muito coerente da nossa parte realizar cortes nos domínios da investigação e desenvolvimento e da inovação, quando ainda na Primavera passada chegámos conjuntamente a acordo em relação à estratégia Europa 2020, na qual se elegiam essas áreas como essenciais. Deste modo, as prioridades do Conselho para o orçamento de 2011 surgem como algo ilógicas.
Por último e no que se refere ao debate sobre os recursos próprios, muitos de nós, membros do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, saudamos calorosamente tal iniciativa. É um debate necessário. Actualmente, estamos envolvidos numa espécie de braço-de-ferro por causa do financiamento do orçamento, desafio esse que não se revela particularmente construtivo. É bom que tenhamos agora possibilidade de debater outros modelos, tendo em vista salvaguardar o futuro orçamento da União Europeia.
François Alfonsi
(FR) Senhor Presidente, o orçamento para 2011 é o primeiro orçamento da União elaborado em conformidade com as novas disposições do Tratado de Lisboa. Os nossos relatores realizaram um excelente trabalho em prol das instituições europeias, motivo pelo qual lhes agradeço. O nosso Parlamento conseguiu resistir às pressões no sentido da imposição de uma austeridade orçamental, à custa das nossas prioridades, particularmente no domínio do desenvolvimento sustentável. Acolhemos com satisfação algumas das alterações que foram aprovadas.
Como deputado pela Córsega, congratulo-me, por conseguinte, com o facto de os fundos europeus passarem doravante a estar disponíveis para as línguas europeias ameaçadas, independentemente do estatuto de que estas gozam nos respectivos Estados-Membros. Cremos igualmente que este orçamento da União introduz debates essenciais para o futuro da Europa. O voto a favor do orçamento para 2011 constitui, a nosso ver, um primeiro passo. O trabalho do Parlamento está apenas no início.
Em primeiro lugar, temos de exercer as nossas novas competências. A Comissão e os Chefes de Estado receberam sinais interessantes nesse sentido, nomeadamente a propósito do projecto ITER.
Em segundo lugar, temos de lançar uma reflexão e, consequentemente, estabelecer um equilíbrio de poder, para que os nossos recursos sejam aumentados por ocasião do próximo quadro financeiro plurianual para 2014-2020. A União necessita de ter recursos próprios, tais como o imposto sobre as transacções financeiras ou a introdução de um imposto europeu sobre o carvão.
Por conseguinte, o orçamento para 2011 introduz debates de forma explícita, ainda que os mesmos se encontrem apenas expressos em termos simbólicos. Através dele, o Parlamento adquiriu a noção das suas novas responsabilidades e prepara-se para debates que serão decisivos para o futuro da União.
Lajos Bokros
(EN) Senhor Presidente, o orçamento para 2011 é o primeiro a ser elaborado ao abrigo do Tratado de Lisboa, mas não é o primeiro da era da austeridade. A crise financeira global veio pôr a nu as profundas deficiências estruturais do modelo de desenvolvimento europeu, baseado numa tributação elevada, numa elevada redistribuição fiscal, mercados de trabalho inflexíveis e disposições em matéria de previdência social desnecessariamente alargadas. Agora é chegada a hora de repensar e reestruturar a fiscalidade, não só a nível nacional, mas também europeu.
O orçamento para 2011 mostra alguns sinais de austeridade, mas não vai suficientemente longe em termos de mudança estrutural. Isso deve-se ao facto de muitos pensarem que quantidade é qualidade, ou seja, que quanto maior for a despesa, mais positivo será o seu impacto na sociedade e na economia europeias. Quem assim pensa exige, além disso, fundos adicionais porque o Tratado de Lisboa e a Estratégia Europa 2020 impuseram novos encargos à Comunidade.
Este conceito enferma, no entanto, de um equívoco fundamental. O orçamento da UE é pequeno, em comparação com os orçamentos nacionais - e com razão. Ele não precisa de crescer para desempenhar bem as suas funções. O que mais importa é a sua estrutura e a eficácia das despesas. Bastará que se dê uma ênfase especial à inovação, à investigação e desenvolvimento, ao ensino superior, a domínios seleccionados do transporte de energia, à agricultura e ao desenvolvimento rural. O nosso orçamento é completamente diferente dos orçamentos nacionais, que têm muito poucas despesas discricionárias. Nós temos mesmo muitas. Mais do que como um orçamento corrente, o orçamento da UE deve ser encarado como um orçamento de capital, devendo concentrar-se exclusivamente em investimentos no futuro europeu comum.
É por isso que o nosso grupo está firmemente convicto de que o orçamento comunitário não necessita de crescer. Ele nunca substitui os orçamentos nacionais, representantes da soberania nacional. Não há qualquer necessidade de um imposto a nível da UE. Um tal imposto, em vez de substituir a tributação nacional já existente, funcionaria apenas e inevitavelmente como um complemento da mesma, fazendo aumentar ainda mais as desvantagens fiscais do espaço europeu, comparativamente ao resto do mundo.
O Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus também diz não à emissão de obrigações. Os títulos de dívida pressupõem uma dívida e abrem a porta a défices que, por sua vez, contribuem para a acumulação dessa dívida. Já temos suficiente endividamento a nível nacional e o nosso passivo não financiado é ainda mais elevado. Não precisamos de níveis adicionais de dívida que, além de destruírem o futuro dos jovens europeus, tornariam também irreversível o declínio terminal da Europa. O nosso grupo concorda com as prioridades definidas no orçamento para 2011, tal como enunciadas pelo relator - juventude, educação e mobilidade; no entanto, se levarmos a sério esses objectivos, segue-se que aquilo de que os nossos jovens não necessitam em absoluto, nesta era de demografia negativa, é de uma carga fiscal ainda mais pesada, carecendo sim de maior solidariedade e investimento no nosso futuro comum.
João Ferreira
Senhor Presidente, Senhor Comissário, este orçamento, tal como os anteriores, é determinado pelos limites de um quadro financeiro plurianual extremamente exíguo que inviabiliza, na prática, qualquer coesão económica e social. Impõe-se, por isso, como aqui alguns já disseram, uma revisão intercalar urgente deste quadro financeiro. Mas, mais uma vez, a proposta de orçamento fica ainda aquém do valor acordado no quadro financeiro plurianual. É assim que, perante o agravamento da crise, do desemprego e das condições de vida de milhões de pessoas, todos ficamos a saber, uma vez mais, qual o verdadeiro significado para alguns da tão apregoada solidariedade europeia.
Ou o orçamento é um instrumento ao serviço da solidariedade, da diminuição das desigualdades, da coesão económica e social, do emprego e do progresso social, e assim serviria os interesses dos trabalhadores e dos povos, ou é, pelo contrário, um instrumento ao serviço das desigualdades, dos avanços neoliberais, da precariedade laboral, do desemprego, do intervencionismo externo e da guerra, e assim constitui uma afronta aos interesses dos trabalhadores e dos povos.
É também esta a mensagem que perpassa pelas lutas que crescem por essa Europa fora. A exiguidade deste orçamento compromete à partida a sua função redistributiva, retira-lhe justiça e acentua os efeitos perniciosos das políticas que a União Europeia vem prosseguindo.
Daqui queremos dizer que existe uma alternativa a este orçamento e que ela é não apenas possível, como cada vez mais necessária. Por isso, entre as várias propostas que apresentámos, propusemos a criação de um programa europeu para o emprego e o desenvolvimento sustentável que afecte 1% do PIB da União Europeia, a complementar por fundos próprios dos Estados-Membros, visando a convergência real, a promoção do potencial de cada país, o uso sustentável dos seus recursos, a aposta na produção e na criação de emprego com direitos.
Bastiaan Belder
(NL) Senhora Presidente, a crise económica obrigou-nos a fazer poupanças, tal como fica claramente demonstrado através dos orçamentos dos Estados-Membros. Por seu turno, o Parlamento Europeu opta por aumentar o orçamento da União Europeia para 2011. Não existe qualquer justificação para o facto de os relatores, a alto nível político, estarem ainda a ser acusados de propor verbas excessivamente reduzidas.
Além disso, o Parlamento tem vindo a manifestar o desejo de que a União Europeia se torne mais independente a nível da cobrança de recursos próprios. O princípio segundo o qual o financiamento da UE deve ser assegurado pelos Estados-Membros encontra-se, pois, debaixo de fogo. O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu propõe a criação de um imposto sobre as transacções financeiras (FTT), cujo produto reverteria para o orçamento comunitário. Um imposto a nível da UE seria, contudo, indesejável. A ser introduzido um imposto sobre os bancos, o respectivo produto teria de reverter para o pagamento dos elevados níveis de dívida pública nos Estados-Membros. Afinal de contas, foram estes últimos que tiveram de despender somas extremamente avultadas para salvar os bancos da falência.
Angelika Werthmann
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o orçamento da UE para 2011 constitui um desafio para todas as instituições europeias: o Parlamento, o Conselho e a Comissão. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Parlamento passou a contar com mais responsabilidades e com um maior volume de trabalho legislativo. Antes de mais nada, devo salientar que o orçamento comunitário representa actualmente pouco mais de 1% do RNB (Rendimento Nacional Bruto).
Gostaria de comentar três aspectos em particular.
Em primeiro lugar, o orçamento da UE para 2011 definiu prioridades que necessitam de ser reforçadas, tendo em conta os problemas económicos que se registam um pouco por toda a Europa, na sequência da crise estrutural dos últimos anos. Acima de tudo, os nossos esforços devem continuar a centrar-se na redução do actual nível de desemprego na Europa, não só através do investimento nos domínios da economia, da indústria, do turismo, da energia e da política climática, mas também mediante a salvaguarda dos postos de trabalho existentes e a criação de novos empregos. A este respeito, estou a pensar, nomeadamente, nas prioridades da juventude, educação e mobilidade. Programas como "Aprendizagem ao Longo da Vida" e "Juventude em Acção" devem merecer toda a nossa atenção. A estratégia da UE para o relançamento da economia e a Estratégia UE 2020 beneficiam do apoio desses programas. Se os jovens europeus tiverem acesso a um elevado nível de educação - e em particular se este lhes permitir a obtenção de qualificações - verão abrir-se diante de si melhores oportunidades no mercado de trabalho. O programa Erasmus veio facilitar não só a aquisição de línguas, mas também a mobilidade, que é essencial numa era de globalização. Contudo, e no que se refere a este último aspecto, os jovens são igualmente instados a assumir responsabilidades. De um modo geral, estes programas devem ser bastante mais utilizados.
Em segundo lugar, a política agrícola comum deve continuar a ter como principal objectivo a manutenção da estabilidade dos mercados e a segurança alimentar.
E por último, mas não de somenos importância, o meu terceiro ponto prende-se com a escassez de verbas, nestes tempos economicamente difíceis. Tal como já afirmei por diversas vezes, necessitamos de simplificar a burocracia em todos os domínios possíveis; além disso, temos de encontrar sinergias com os Estados-Membros e de as utilizar.
Alain Lamassoure
(FR) Senhora Presidente, Senhores Ministros, Senhor Comissário, ao adoptar as presentes alterações ao projecto de orçamento para 2011, a Comissão dos Orçamentos quis agir de forma responsável. Nós compreendemos, Senhor Ministro, a posição dos governos.
Em todos os países, assiste-se à implementação de políticas tão corajosas quanto impopulares, tendo em vista a redução de défices que se tornaram insustentáveis. Tais políticas mereceram o apoio do Parlamento Europeu. Neste contexto, não podemos pedir aos Estados-Membros que aumentem os seus impostos ou o seu endividamento, para financiar um aumento significativo do orçamento comunitário.
Assim, e pela primeira vez em 20 anos, este Parlamento não irá votar favoravelmente nenhuma alteração que exceda os limites das actuais Perspectivas Financeiras. De modo idêntico, onde o Conselho atingiu um aumento simbólico de 0,2% nas dotações de autorização, a Comissão dos Orçamentos propõe 0,8% em euros correntes, ou seja, uma redução em volume. Quanto aos pagamentos, Senhor Ministro, o Parlamento irá ouvir atentamente o Conselho, cuja mensagem não deixou dúvidas, pela sua clareza.
Em contrapartida, o Parlamento Europeu espera que o Conselho demonstre um sentido de responsabilidade semelhante. O Tratado de Lisboa confere novas competências - ou competências reforçadas - à União Europeia: uma política energética comum, uma política externa e de segurança comum, uma política de imigração comum, uma política espacial comum, etc. Será uma atitude responsável, fazer crer aos cidadãos que tais políticas irão ser implementadas, quando não lhes foi dedicado um único euro até à segunda metade desta década? No passado mês de Julho, o Conselho Europeu aprovou por unanimidade o ambicioso programa Europa 2020. Será uma atitude responsável aparecer seis meses depois, sem fazer a mínima ideia de como o mesmo será financiado? Constatamos que o financiamento do orçamento da UE, com base nas contribuições dos orçamentos nacionais, está actualmente na origem de um impasse político e financeiro. Será uma atitude responsável recusar toda e qualquer evolução do referido sistema?
Em nossa opinião, as negociações sobre o orçamento para 2011 - o primeiro orçamento a ser elaborado nos termos do Tratado de Lisboa - deveriam ser acompanhadas por um acordo político com o propósito de garantir o futuro financiamento das políticas da União. Um acordo sobre uma revisão das Perspectivas Financeiras, a partir de 2012, para complementar o financiamento de projectos já em curso, como o ITER ou o programa Galileu, e iniciar o financiamento das novas competências conferidas pelo Tratado de Lisboa, bem como das prioridades do programa Europa 2020. Um acordo, enfim, para lançar o debate sobre a reforma dos recursos próprios. O Parlamento exigiu essa reforma há três anos. Congratulamo-nos pelo facto de a Comissão estar a dar os primeiros passos, embora tímidos, no sentido de apresentar algumas das opções possíveis.
Vamos pôr-nos de acordo quanto à necessidade de trabalharmos juntos nesta matéria - as três instituições comunitárias, coadjuvadas pelos Parlamentos nacionais. Precisamos de alcançar um acordo sobre os procedimentos e a calendarização, no contexto desse outro acordo mais global de que somos acérrimos defensores, tal como o Conselho.
Ivailo Kalfin
(BG) Tal como já referiram os meus colegas, a aprovação do orçamento da União Europeia para 2011 obedece a um novo procedimento, no âmbito do qual o Parlamento Europeu e o Conselho devem alcançar um consenso. O Parlamento reconhece plenamente este ponto particular.
Durante os debates na Comissão dos Orçamentos, assumimos uma postura de grande responsabilidade, abstendo-nos de fazer o que seria mais normal que todo e qualquer membro de todo e qualquer parlamento fizesse, isto é: exigir mais recursos, já que em seguida entraríamos em conflito com os representantes do executivo.
Muito pelo contrário, fomos capazes de reconhecer que no contexto de uma recessão económica, em que os orçamentos nacionais estão constantemente sujeitos a pressões restritivas, o orçamento da União Europeia devia dar o exemplo. O apelo feito pelos Estados-Membros - que reflecte o dos cidadãos europeus - vai no sentido de se agir com prudência e com maior eficiência, aquando da gestão dos recursos públicos.
No que se refere ao reforço da eficiência, aproveitámos todas as oportunidades para o alcançar. O resultado foi aquilo que propusemos. Pela primeira vez desde sempre, o Parlamento Europeu adoptou uma postura extremamente responsável, desde o início do debate orçamental. Ao mesmo tempo, espero que o Conselho proceda também a uma reavaliação das suas posições.
Não devemos esquecer-nos de que há limites para o aumento da eficiência. Uma redução nos recursos significa uma redução nas ambições políticas. Que tipo de sinal é que o Conselho envia ao propor uma redução drástica das verbas inscritas na rubrica 1a? Estamos a falar de verbas especificamente destinadas à inovação e ao crescimento inteligente, e que servem também de base a todos os programas nacionais para a saída da recessão, e ainda à estratégia Europa 2020.
Como é possível alcançar estes objectivos, reduzindo o orçamento? Em termos práticos, isso significa rejeitar algumas das prioridades da Europa. Quando é que estamos a ser honestos com os cidadãos europeus? Quando o Conselho faz o anúncio oficial de novas políticas, quando cria novos cargos nas instituições europeias, ou quando não existe acordo quanto à redução dos recursos?
Nos últimos anos, o orçamento europeu passou a representar uma parcela cada vez mais pequena da economia da UE. Simultaneamente, registou-se um aumento do número de cargos empossados na União Europeia. Daí que se levante a questão de o orçamento ser um instrumento fundamental para a consecução de determinados objectivos políticos. Não é um fim em si mesmo. O orçamento europeu confere valor acrescentado aos contribuintes. Através dele, consegue-se muito mais do que aquilo que é possível obter com os mesmos recursos, se estes forem gastos pelos 27 Estados-Membros.
Não é possível estabelecer uma relação directa entre o orçamento comunitário e os orçamentos nacionais. A actual redução da despesa nestes últimos surge como consequência do aumento que sofreram no ano passado. Tal não aconteceu com o orçamento europeu, que é muito mais estável.
Alexander Alvaro
(DE) Senhora Presidente, gostaria de endereçar os meus agradecimentos, em especial, às duas relatoras. Como muitos colegas já referiram, parece que estamos a usar a equação "mais dinheiro equivale a melhores políticas". Creio, no entanto, que é justamente o oposto que é verdadeiro, por outras palavras, que são as melhores políticas que justificam mais dinheiro. É imperativo que as verbas que disponibilizamos sejam gastas de forma eficiente. De igual modo, considerar este ponto como um critério essencial, juntando-lhe os controlos correspondentes, levar-nos-á a ter êxito. Não vale a pena estarmos a financiar vacas sagradas, como é o caso do orçamento agrícola e da política estrutural e de coesão, se, ao mesmo tempo, não os reformarmos e modernizarmos. Muitos dos meus colegas já referiram - e eu concordo em absoluto com eles - que temos de nos concentrar nas áreas da investigação e do desenvolvimento, das energias renováveis, da segurança energética e da mobilidade educacional.
Relativamente ao tema da disciplina orçamental, permitam-me voltar mais uma vez ao acordo alcançado em Deauville, pois a disciplina é algo que também temos de esperar dos Estados-Membros. O serviço noticioso AFP citou um representante francês: "Há aiatolas na Alemanha, que adoptam uma linha dura e prussiana sobre essas questões", disse ele, referindo-se à posição firme do Governo alemão. Pessoalmente, duvido que o representante francês entenda o savoir vivre da Europa como sendo darmos às mãos cheias o dinheiro que não temos, obrigando as gerações futuras a pagar as dívidas contraídas hoje. Não posso acreditar que seja isto que os Estados-Membros pretendem, e penso que também é tempo de o demonstrarmos nas respectivas negociações orçamentais, dando mostras da disciplina que pedimos e de que fizemos prova em Maio.
James Elles
(EN) Senhora Presidente, as minhas felicitações aos relatores no contexto de uma situação financeira de grande provação e dificuldade, tal como nos foi dado ouvir no debate desta tarde.
Numa altura em que o Governo britânico está a propor os mais vastos cortes orçamentais de toda uma geração, nós, conservadores, temos vindo a apelar ao congelamento das despesas europeias. Acreditamos que o orçamento da União Europeia deve ser usado para adicionar valor genuíno em áreas como a consolidação do crescimento económico neste momento, e a recuperação, no futuro, a estabilidade na UE e em todo o mundo, a redução da pobreza à escala global e o combate face ao desafio comum das alterações climáticas.
Além disso, propusemos alterações à resolução orçamental, pois nela queremos ser esclarecidos em três áreas específicas: nos custos, por exemplo, de gabinetes externos do Parlamento Europeu nos Estados-Membros; preocupação com o financiamento de organizações não-governamentais, em que gostaríamos de ter um relatório da parte da Comissão Europeia; e por último, mas não menos importante, o generoso regime de pensões contido no Estatuto dos Funcionários, nomeadamente para Comissários que deixam a Comissão. Estas são questões sobre as quais pretendemos esclarecimentos nos próximos meses.
No que respeita à visão mais ampla, o que tivemos foi um comunicado de imprensa da Comissão Europeia, esta tarde.
Em primeiro lugar, cremos que este não é um momento oportuno para pensar em recursos próprios adicionais, no meio da pior crise financeira dos últimos setenta anos.
Em segundo lugar, Senhor Comissário, ao dizer "sim", precisamos de maior flexibilidade, e "sim", queremos que seja dada maior ênfase aos resultados e às entradas, como é isso compatível com perspectivas financeiras a dez anos, agora que vemos os resultados de uma revisão intercalar serem totalmente inúteis neste tipo de exercício que estamos a executar? Não podemos estabelecer, com carácter definitivo, números com dez anos de antecedência quando nem sequer sabemos como será a economia europeia daqui a dois anos.
Por último, no que diz respeito ao meu país, a nossa contribuição líquida vai crescer 60% nos próximos dois anos, mas não tivemos nenhuma mudança concomitante na PAC. Por que razão haveria diferenças este ano? Deveríamos apelar no sentido de haver um limite à nossa contribuição líquida até dispormos de um sistema justo para o orçamento da UE.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhora Presidente, sabemos que o orçamento da UE é o principal instrumento utiizado para implementar as orientações e as prioridades políticas. Sabemos também que a natureza do orçamento é ditada essencialmente pelo quadro financeiro 2007-2013. Assim, do ponto de vista político, trata-se de uma ferramenta inflexível. No entanto, o que não conseguimos atingir - se assim posso dizer - é o seguinte absurdo: no meio da maior de todas as crises financeiras que vitimou as famílias e os trabalhadores, as pequenas e médias empresas e os jovens foram, todas as propostas apresentadas pelas instituições, desde a Comissão até ao Conselho, limitam-se a incentivos para as empresas do sector privado. Ao longo de todos estes anos, foi certamente o dogmatismo do chamado mercado livre e da ambiciosa Estratégia de Lisboa que foi responsável pelo grave desemprego e pelo aumento da pobreza e o subemprego. O que andámos a fazer, todos esses anos, dando ênfase aos equipamentos e a uma abordagem estratégica à regulamentação internacional, postura que é mantida na proposta de orçamento? Se o modelo existente é um fracasso, por que não propor uma arrojada mudança social?
Por último, gostaria de chamar a vossa atenção para o problema das pessoas que estão desaparecidas em Chipre na sequência da invasão turca e das ocorrências entre 1963 e 1967, que levaram à divisão da ilha. Congratulamo-nos com o facto de o Parlamento Europeu ter mais uma vez aprovado uma dotação de 3 milhões de euros para o Comité para as Pessoas Desaparecidas em Chipre. Esta será uma questão a tratar pelos cipriotas turcos e pelos cipriotas gregos. No entanto, devo salientar que a Turquia deve permitir que o destino dos nossos desaparecidos seja esclarecido de uma forma sistemática e empenhada, e deve autorizar o fornecimento de todas as informações que são classificados como segredos militares.
Frank Vanhecke
(NL) Senhora Presidente, nesta Câmara, eu represento a população que, proporcionalmente, faz a maior contribuição líquida do dinheiro dos contribuintes para a União Europeia. Cada flamengo dá um contributo líquido de cerca de 290 euros por ano para garantir o funcionamento das instituições europeias. Nós, flamengos, somos os campeões dos contribuintes europeus.
Nesta perspectiva, considero particularmente inaceitável que, logo nos primeiros parágrafos, o presente relatório aponte o dedo às pessoas que se atrevem a fazer perguntas - perguntas justificadas - sobre a magnitude da contribuição da União Europeia e sobre o benefício de grande parte das despesas da União Europeia. É tudo menos certo que o dinheiro dos contribuintes seja gasto de modo mais eficiente ao nível europeu do que em níveis mais próximos do contribuinte, na verdade, o inverso é verdadeiro.
No que me diz respeito, também considero a maneira com o colosso administrativo da UE está ainda a ser alargado também é inaceitável, especialmente agora que salários e subsídios principescos estão a ser pagos em todas as instituições europeias. Isto é para não mencionar os subsídios europeus, por exemplo, mil milhões de euros por ano para ONG, a quem dificilmente se aplicam os critérios de eficácia.
Todos os Estados-Membros da UE enfrentam situações em que têm de fazer enormes esforços fiscais e grandes economias. Assim sendo, poderíamos esperar um muito maior esforço por parte da União Europeia, mas, evidentemente, nós consideramo-nos uns furos acima da ralé. Esta é mais uma oportunidade perdida para o Parlamento e para a União Europeia.
Reimer Böge
(DE) Senhora Presidente, relativamente ao que foi dito pelo senhor deputado Vanhecke, sinto-me tentado a dizer que se trata de um prémio de seguro baixo que os cidadãos flamengos da UE pagam, dado que a UE garante paz, liberdade, prosperidade e, espero eu, também respeito e tolerância para todos na União Europeia.
Estamos a debater o orçamento de 2011 num momento em que estamos a consolidar orçamentos públicos. Embora a estrutura do orçamento europeu não seja, evidentemente, nada comparável com as estruturas dos orçamentos nacionais, também nós precisamos de contenção e temos, ainda assim, de falar sobre as áreas prioritárias para o futuro. É aqui que está, efectivamente, o busílis. A recusa da Comissão e do Conselho em levar a cabo uma análise e revisão iria, de facto, resultar numa tardia entrada em vigor dos aspectos orçamentais do Tratado de Lisboa. Numa época de globalização, quando se trata de uma questão de sobrevivência económica e política da União Europeia, esta não é uma resposta adequada às interrogações acerca do futuro. Na conciliação, teremos finalmente a oportunidade, espero eu, para falar com sensatez e em pé de igualdade sobre o valor acrescentado e também sobre a subsidiariedade, sobre as prioridades positivas e negativas e, ao mesmo tempo, sobre os requisitos políticos urgentes.
A par disso, precisamos também de discutir o ajuste do acordo orçamental interinstitucional (AII). Precisamos chegar a acordo sobre um procedimento sobre como vamos, no futuro, discutir e deliberar juntos o quadro financeiro plurianual. Precisamos de mais flexibilidade com base nos pontos 21 e 23 do AII. Além disso - as minhas desculpas, Comissão - se o documento afirma que a utilização do orçamento da UE para o mecanismo de estabilidade representa um uso inovador do orçamento da UE, eu diria que, em princípio, o que representa é uma fuga ao Parlamento. Trata-se de uma questão sobre a qual também vamos ter de trabalhar.
Tenho um comentário final e muito importante para o Conselho. Queixam-se de que nós fizemos reduções relacionadas com o ITER. Pretendemos, todavia, uma solução plurianual fiável para o ITER, mas os Senhores não podem queixar-se dos actuais cortes enquanto as estruturas de gestão do ITER forem fracas. Esta questão precisa de ser resolvido primeiro e, depois, iremos encontrar uma solução sensata, mas não uma que seja dividida em pequenas porções e distribuída ao longo de três anos.
Eider Gardiazábal Rubial
(ES) Senhora Presidente, nós pomos em prática novas políticas, aceitamos novos desafios, assumimos compromissos com países terceiros, mas quando chega o momento da verdade, os Senhores não querem proceder ao seu financiamento com dinheiro fresco.
Parece que as instruções do Conselho e da Comissão vão no sentido de cuidar das novas prioridades, mas cortando as anteriores. Não concordamos com essa atitude. Além disso, acredito que esta postura só pode ter duas explicações: ou há uma falta de responsabilidade relativamente às decisões reais que foram tomadas, ou podemos crer que existe um sentimento anti-europeu que é mais ou menos disfarçado.
Para aqueles que se encontram na primeira categoria, eu diria que, quando se aceita um compromisso, devemos cumpri-lo. Não podemos, portanto, concordar com o tratamento a 100% das necessidades mais recentes, enquanto nos esquecemos daquelas que são, aparentemente, menos actuais.
Quanto àquelas cujo único objectivo é cortar o orçamento da União Europeia, gostaria de pedir-lhes para pensarem duas vezes. Eu sei que algumas pessoas estão a proceder desta forma porque não acreditam na integração europeia. De facto, algumas pessoas, como, infelizmente, vimos nesta Assembleia, não gostam da ideia de construir algo em conjunto. Preferem trabalhar para si próprios, sem se preocuparem com os vizinhos. Pois é, mas, por enquanto, estão em minoria.
Em qualquer caso, a Comissão de Conciliação terá de tomar uma decisão, e nós concordamos em relação às questões fundamentais. Também nós queremos financiar o Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER). A questão é: como? Financiamos as novas prioridades, cortando os anteriores, como o Conselho e a Comissão Europeia querem que façamos, ou fazemos as coisas correctamente?
Chegamos a um acordo e conseguimos 1 800 milhões de euros para o Plano de Relançamento da Economia Europeia. Por que razão teremos agora de cortar o programa-quadro de investigação, a fim de financiar o ITER? Haja coerência.
Não podemos anunciar, no meio de grande propaganda, a estratégia Europa 2020, visando o crescimento sustentável em termos económicos, sociais e ambientais com vista e tentar alcançar o que a estratégia de Lisboa não conseguiu, e logo de seguida pomo-nos a cortar, por exemplo, as despesas de investigação, a fim de financiar outras despesas de investigação. E a justificação que nos dão é dizerem que estamos em época de cortes orçamentais.
No entanto, o facto é que, todos os anos, cortam o orçamento, e o actual quadro financeiro foi adoptado em 2005, quando estávamos num período de crescimento económico! E é por isso que estamos agora a discutir acerca de umas quantas centenas de milhões de euros: por ter havido falta de ambição em 2005, e porque estamos agora em época de crise.
Não nos venham dizer que as tesourarias dos Estados-Membros vão à falência devido aos esforços que estamos a pedir. Quero apenas recordar que estamos a falar de um esforço orçamental equivalente a 0,003% do produto interno bruto da União. Algo que creio ser bastante aceitável.
Riikka Manner
(FI) Senhora Presidente, Senhor Comissário, enquanto este orçamento esteve em processo de elaboração, ouvimos de vários quadrantes que a União Europeia deveria apertar o cinto, tendo em conta o turbilhão económico actual. Não podemos, no entanto, contentar-nos com um orçamento de recessão, em que teríamos que voltar atrás com os nossos compromissos comuns e, possivelmente, também com os nossos compromissos internacionais.
O que é especialmente preocupante nos cortes do Conselho é o facto de terem como alvo, entre outros, a investigação e o desenvolvimento, tal como já mencionado anteriormente. Só porque os Estados-Membros querem ter crescimento económico e menos dívida pública, tal não nos dá o direito de deixar ir pela água abaixo as nossas prioridades. Enquanto a tempestade nos atormenta, precisamos de ser capazes de olhar para o futuro com mais determinação. Esta postura tem provado ser uma boa fórmula no meu próprio país, a Finlândia, por exemplo.
Os objectivos de Lisboa mencionavam o valor de 3% do PIB, enquanto meta para a investigação e o desenvolvimento. Actualmente, esta meta situa-se nos 1,9% na totalidade da UE. Foi estimado que um aumento de 1% criaria até vários milhões de empregos. Assim, temos todas as razões para tentar atingir este objectivo extremamente importante e ambicioso.
Na minha opinião, o orçamento de 2011, que vai ser posto à votação amanhã, mostra que a Comissão dos Orçamentos considera importante que também tentemos, no futuro, obter crescimento através das regiões. É por isso que os cortes do Conselho no desenvolvimento regional são completamente insustentáveis. Espero que o Conselho também valorize a importância da política regional e da sua forte ligação com a estratégia Europa 2020.
Hynek Fajmon
(CS) Gostaria de fazer três comentários sobre a preparação do orçamento europeu para o próximo ano. Na minha opinião, temos de tentar tomar as seguintes providências. Em primeiro lugar, o Parlamento Europeu deve tomar em consideração a real situação económica dos Estados-Membros - o facto de, na maioria dos Estados da União Europeia, a economia está em declínio ou em estagnação, e de apenas em alguns países estar a crescer. Devemos ter este ponto em consideração, não podendo, portanto, pedir um aumento da despesa europeia numa situação em que os recursos são escassos. Em segundo lugar, o Parlamento Europeu deve prosseguir a sua tradição de gestão equilibrada do orçamento europeu. É positivo que tenhamos orçamentos equilibrados, e que não tenhamos de enfrentar a necessidade de resgatar as nossas dívidas, como aconteceu a quase todos os Estados-Membros. Em terceiro lugar, o Parlamento Europeu deve debater o orçamento de forma a podermos avançar e aprová-lo, como de costume, na sessão plenária final antes do Natal. A certeza do orçamento aprovado é importante para a estabilidade económica na Europa, situação que devemos ser capazes de apoiar desta forma.
Giovanni La Via
(IT) Senhora Presidente, Senhor Secretário de Estado Melchior Wathelet, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, primeiro que tudo, gostaria de agradecer à senhora deputada Jędrzejewska e aos demais membros o excelente trabalho produzido nos últimos meses, o que tornou possível definir uma posição sobre o orçamento de 2011 - primeiro, o orçamento da Comissão e, amanhã, o do Parlamento Europeu.
Na minha opinião, o ponto de partida para a acção europeia sobre o orçamento deve ser o conceito de valor acrescentado europeu, que, como sabeis, significa que os gastos da Europa devem gerar benefícios visíveis e claros para a União e os seus cidadãos. A este respeito, convém sublinhar que a introdução de novas políticas e o reforço de competências já reconhecido em toda a União, tal como os resultados da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, deixaram mais claro do que nunca que é necessário um orçamento adequado.
Creio, portanto, que o orçamento europeu deve manter uma dimensão suficiente que lhe permita alcançar resultados não exequíveis por meio de quaisquer outras despesas a nível nacional ou local. Isto é ainda mais importante num momento de crise como o de agora, quando os Estados-Membros estão empenhados na difícil tarefa de manter a despesa sob controlo e equilibrar os seus próprios orçamentos, e quando a Comissão dos Orçamentos deu suficientes provas de sua política prudente e responsável ao conseguir, pela primeira vez em vinte anos, respeitar os limites do quadro financeiro plurianual.
O Parlamento decidiu seguir, em muitos aspectos, a posição inicial da Comissão, ao mesmo tempo que prevê também alguns aumentos para financiar as suas próprias prioridades, propostas desde Março de 2010, como a juventude, a mobilidade, a investigação e a inovação. Deste modo, eliminou os cortes propostos pelo Conselho, que eram muitas vezes aplicados de forma indiscriminada e até mesmo em rubricas orçamentais essenciais, como no caso do apuramento das contas do título 2, que revelavam uma falta de clara e fundamentada tomada de decisões políticas sustentando a proposta.
Acredito igualmente que o orçamento da política agrícola comum (PAC) precisa de ser mantido no seu nível actual, nomeadamente na perspectiva da próxima revisão da PAC, após 2013, algo que exigirá um nível adequado de financiamento, portanto, em sintonia com o montante previsto no orçamento actual.
Edit Herczog
(EN) Senhora Presidente, não sei o que realmente aconteceu, mas gostaria de intervir enquanto relatora da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE). Estou muito satisfeita por dar voz ao Grupo PSE, pois este é um caso raro em que os socialistas europeus, a Comissão ITRE e da Comissão dos Orçamentos concordam unanimemente. Por isso, posso falar como entender. O acordo unânime está de pé.
Quanto ao capítulo 1-A e ao capítulo 5 sobre gestão de I&D, todos pensamos que não é aceitável ter o corte introduzido pelo Conselho por comparação com o projecto de proposta da Comissão. Os cortes são, simplesmente, inaceitáveis nos domínios da recuperação económica e de estímulo à economia, nas políticas relativas a empresários e PME, nas políticas sobre a Agenda Digital, nas políticas de inovação, nas políticas de I & D e nas políticas em matéria de espaço e de programas como o ITER.
O orçamento tem que estar em consonância com as belas palavras do nosso Tratado e das nossas políticas como a UE 2020, a grande União da Inovação, o acesso digital para todos, a Next Generation Network, e assim por diante.
As nossas palavras têm de estar em sintonia com os valores do orçamento. Assim, o orçamento tem de estar em sintonia com os desafios do mundo globalizado do século XXI.
Nós podemos parar a Europa, mas não podemos parar o desenvolvimento do mundo, havendo, portanto, um acordo unânime na nossa comissão - primeiro, pedir que o orçamento retome a proposta da Comissão - algo que já era um compromisso, porque precisaríamos de mais - e, segundo, encontrar recursos adicionais para as novas políticas no âmbito do Tratado de Lisboa, nomeadamente a política espacial e o ITER.
O espectáculo tem de continuar. Estamos preparados, no processo de conciliação, para chegar a um compromisso que seja o melhor para os cidadãos europeus que vivem no século XXI.
Gerben-Jan Gerbrandy
(NL) Senhora Presidente, o meu partido não vê qualquer necessidade de o orçamento para 2011 ser maior do que o de 2010; não é necessário. O que queremos, porém, é que os fundos sejam gastos de modo muito mais perspicaz, de uma forma que nos permita alcançar realmente um valor acrescentado europeu.
Infelizmente, o Conselho não fez isso. Pelo contrário, manteve as mesmíssimas áreas onde o futuro não existe - a agricultura e a coesão - e está a fazer economias no conhecimento, na inovação, na sustentabilidade e na energia: precisamente os investimentos que vão determinar a nossa posição competitiva no futuro. Não me surpreende, portanto, que nada menos que sete Estados-Membros tenham votado contra a posição comum do Conselho.
Como todos sabem, o orçamento é rígido e nós, no Parlamento, não temos praticamente nenhuma flexibilidade para manobrar entre capítulos. Também o Conselho já reclamou sobre este aspecto. Também é lamentável que a revisão das perspectivas financeiras actuais só hoje esteja pronta, portanto, tarde demais para introduzir essa flexibilidade. O resultado de tudo isto é que, tanto quanto eu entendo, o Parlamento não tem escolha. Temos de aumentar os necessários investimentos em conhecimento, inovação, sustentabilidade e energia, o que resultaria num orçamento maior, mas o Conselho não nos deixa escolha.
Por fim, Senhora Presidente, precisamos dos nossos recursos próprios, uma vez que é a única maneira de induzir o Conselho a mudar de opinião.
Konrad Szymański
(PL) Estamos a falar sobre o novo orçamento da União Europeia no contexto da crise das finanças públicas em muitos Estados-Membros e no contexto de cortes muito graves nos orçamentos nacionais, por isso não é estranho que também estejamos à procura desses mesmos cortes no Orçamento da União Europeia. Gostaria apenas de chamar a atenção para o facto de o mais eficaz e mais forte instrumento de combate à crise que temos disponível ser o mercado comum. Um mercado comum sustentável pode ser alcançado mais rapidamente, usando os investimentos no domínio da política de coesão e os investimentos estruturais. Portanto, por favor, não procurem cortes nas áreas com que não estamos a lidar, quer com a política de assistência social quer com o esbanjamento de dinheiro, mas sim com os investimentos que nos estão a ajudar a ganhar todos os benefícios do mercado comum, um mercado por nós alargado em 2004 e 2007.
Apenas mais uma questão. Estamos a falar, hoje, sobre o novo orçamento no contexto da criação de instituições diplomáticas. Por favor, não esperem que os deputados da Europa Central dêem apoio incondicional a um aumento das despesas com o Serviço de Acção Externa, numa situação em que os seus interesses e dos seus países não vão ser igualmente representados nestas novas instituições.
Ingeborg Gräßle
(DE) Senhora Presidente, Senhor Secretario de Estado Melchior Wathelet, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, no orçamento de 2011, o mais importante é a opinião pública nos Estados-Membros, e temos de reconhecer que o Conselho fez muito bem essa parte. Foi apresentado um valor de menos 2,77%, mas tal é apenas para atirar areia aos olhos dos parlamentos nacionais que não estão familiarizados com estes aspectos. Por outras palavras, foram feitos cortes nas linhas onde havia muito dinheiro e, posteriormente, o Parlamento Europeu, que está, de boa fé, a tentar cancelar esses cortes, torna-se o vilão, por assim dizer, e arca com as culpas pela situação. Tudo isto é muito engenhoso, mas demasiado transparente para que consigam ter êxito neste processo. Enquanto membro da Comissão do Controlo Orçamental, não consigo ver nenhum sinal de que o Conselho esteja interessado num orçamento da UE que seja melhor a longo prazo. Onde está então o nosso acompanhamento conjunto e onde está o nosso controlo orçamental conjunto? No que diz respeito ao Conselho, esse ponto não está a funcionar.
Gostaria de pedir - e aqui faço um apelo aos meus colegas em particular, porque amanhã também estaremos a falar sobre as reservas - que aperfeiçoemos os nossos mecanismos de controlo. A minha preocupação neste domínio é, acima de tudo, o orçamento administrativo, simplesmente por também a este ser sempre dada grande ênfase nos Estados-Membros. Desde 2007, realizámos selecção de pessoal na área da administração e na área de coordenação. Temos de continuar a realizar essa selecção. Criámos, mais uma vez, uma reserva nesse sentido. A Comissão dispõe de 100 postos de director-geral - 100 desde o Verão. No entanto, de acordo com o seu próprio parâmetro de referência, só é permitido ter 87. Outra reserva servirá para exigir que a Comissão retome o seu próprio número de 87 directores. Dissemos que precisamos de um melhor acompanhamento da aplicação da legislação comunitária nos Estados-Membros, pois o cumprimento da lei é um pilar da União Europeia. Também dispomos de uma reserva para este ponto. Precisamos de nos interrogar sobre o que vai ser da Direcção-Geral de Desenvolvimento com a criação do Serviço de Acção Externa, e o que vai acontecer ao Serviço de Cooperação EuropeAid? Muitas pessoas estão lá e, se não tivermos cuidado, o mesmo número de pessoas ainda estará nas delegações da Comissão, por comparação com o Serviço de Acção Externa. Até agora, só conseguimos um aumento de 1% na eficiência do Serviço de Acção Externa, enquanto o objectivo a atingir é de 10%. Também aqui teríamos uma tarefa comum gratificante, algo que eu sinceramente convido o Conselho a realizar.
Jens Geier
(DE) Senhora Presidente, Senhor Secretário de Estado Melchior Wathelet, Senhor Comissário, creio que estamos todos de acordo, até mesmo os senhores e as poucas senhoras dos grupos eurocépticos e anti-Europa desta Câmara, que a UE desempenha funções importantes e que o desempenho dessas tarefas representa valor acrescentado europeu, ou porque os Estados não possa realizá-las ou porque os beneficiários finais não iriam receber esse dinheiro dos vários Estados. O último cenário deve-se, em especial, ao facto de os Estados-Membros não investirem poupanças, mas terem de usá-las para reduzir a dívida, ao passo que o orçamento europeu é, em grande medida, um investidor. Assim, se quisermos atingir as metas que aqui nos propomos ao longo de todas estas semanas, precisamos de um orçamento ambicioso, e isso significa que precisamos não de menos, mas sim de mais dinheiro no futuro. Neste contexto, penso que é importante realçar que os orçamentos nacionais e o orçamento europeu são reciprocamente complementares.
O Conselho e os Estados-Membros comportam-se como se o dinheiro que vai para o orçamento europeu mais ou menos desaparecesse dentro de um grande buraco negro. Não é esse o caso, o dinheiro é investido em objectivos que aqui foram previamente acordados. Nesta perspectiva, também precisamos, tal como o senhor deputado Böge propõe, de uma análise crítica do programa financeiro a médio prazo. Isto, é claro, só pode servir para mostrar que o Conselho não pode dizer "sim" ao Tratado de Lisboa e, ao mesmo tempo, apresentar um ou outro projecto de financiamento e, em seguida, dizer: mas não vão ter nenhum dinheiro para sua implementação. Se tal não for possível, então vamos recorrer às necessárias supressões das rubricas orçamentais que o Parlamento não considera como prioritárias.
Senhoras e Senhores Deputados, vamos ter esta discussão uma e outra vez, enquanto a UE não tiver fundos próprios suficientes. O que é importante - essencial, aliás - é que esses recursos próprios não imponham um encargo adicional aos salários normais. Como social-democrata, sou a favor da introdução de um imposto sobre transacções financeiras, pois, de um modo geral, isso não afectará os salários normais e vai ajudar a colocar travões no mercado financeiro. Acreditamos firmemente que aqueles que desencadearam esta crise, uma crise como nunca vimos antes, e cujos custos todos temos de pagar com os orçamentos públicos dos nossos próprios Estados-Membros, deveriam ser chamados a compensar estas perdas.
Oldřich Vlasák
(CS) Todos os níveis de governo, começando pelas autoridades locais, devem economizar. Todos os Governos europeus, sem excepção, estão a ser forçados a reduzir as despesas do Estado. Isto não se aplica apenas à muito falada situação na Grécia, que conseguiu reduzir em 46% o seu défice orçamental nos primeiros seis meses deste ano, mas também à República Checa, Alemanha, Irlanda e a todos os outros. Aliás, a própria Comissão Europeia recomenda frequentemente aos Estados-Membros: "Controlem rapidamente as vossas finanças públicas!"
Nesta perspectiva, considero completamente absurdo que, num momento de crise económica persistente, a Comissão Europeia se proponha, mais uma vez, aumentar o orçamento comunitário para 2011. Afinal, a verdade é que a Europa também tem de economizar. Claro que, por razões óbvias, não há acordo sobre onde fazer economias. Na minha opinião, não deveria ser na política regional, mas sim na administração europeia, nos custos de promoção e nos custos relacionados com a burocracia de Bruxelas, que ascendem a quase 7%. São as despesas administrativas que, tradicionalmente, dão origem a mais desacordo, e, neste contexto, infelizmente, a minha percepção é diferente da maioria do Parlamento.
Véronique Mathieu
(FR) Senhora Presidente, dando seguimento à decisão do Parlamento, na semana passada, de recusa de quitação orçamental à Academia Europeia de Polícia (CEPOL), para 2008, o Parlamento vai agora reforçar a sua posição procedendo ao congelamento do orçamento da CEPOL.
Faremos todos os esforços para assegurar que a reserva proposta pela Comissão dos Orçamentos atinja o seu objectivo. Por outras palavras, vamos envidar esforços para garantir que uma parte do orçamento da CEPOL é descongelada, dependendo das respostas que a agência der aos nossos pedidos para concessão da quitação. O nosso voto na quarta-feira será, portanto, ainda mais um instrumento à disposição do Parlamento obrigar a Academia a provar a sua fiabilidade.
Gostaria de destacar, neste momento, o aumento de 610%, no período 2000 2010, das contribuições adicionais para as agências descentralizadas. As contribuições aumentaram, assim, de 95 para 579 milhões de euros, tendo o número de efectivos dessas agências aumentado cerca de 271%. Em 2000, as agências empregavam 1 219 pessoas e, actualmente, empregam 4 794 colaboradores.
Enquanto a Europa enfrenta restrições orçamentais absorvidas a nível nacional, a racionalização das agências em termos de competências, eficácia e avaliação de suas atribuições deveria ser abordada e o Parlamento deve apresentar propostas nesse sentido. A questão que se coloca, neste momento, é se a CEPOL, nas actuais circunstâncias, deve continuar a existir.
Enquanto políticos, temos de definir as regras europeias de forma que o orçamento destinado às agências comunitárias seja gasto de forma tão eficaz quanto possível.
Roberto Gualtieri
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é muito importante garantir o êxito deste processo orçamental, não só por ser o primeiro orçamento no âmbito do Tratado de Lisboa, com um novo processo e novas funções para a União Europeia, mas especialmente por este ser um momento crucial para o futuro da Europa, tão afectada como tem sido por esta grave crise.
Perante a crise, muitos Governos pensam num modelo de governação económica baseado inteiramente em mecanismos de estabilidade, o que significa cortes nos seus orçamentos nacionais e talvez também no orçamento europeu. Nós, em contrapartida, achamos que um orçamento europeu mais forte, apoiado por recursos próprios e também por um imposto sobre operações financeiras, é uma condição prévia para uma eficaz governação económica europeia e para uma maior disciplina nos orçamentos nacionais. Devemos, portanto, decidir qual caminho a percorrer e, para esse efeito, as alterações que o Presidente em exercício do Conselho considerou inadequado são, de facto, extremamente importantes.
No entanto, os maiores desacordos dizem respeito aos números, é claro. A este respeito, gostaria de exortar o Conselho a tomar uma decisão, pois não pode querer manter-se rigorosamente dentro das margens e, ao mesmo tempo, esperar que o Parlamento não traga também as suas próprias prioridades. O Tratado de Lisboa é bastante claro neste ponto: o Conselho é de suma importância no que diz respeito à quantidade das despesas, ao mesmo tempo que o Parlamento tem a última palavra na qualidade dessas despesas. Pensando em no título 4, não somos contra um aumento de financiamento para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), ou para o Instrumento para os Países Industrializados (ICI+), mas nós não queremos que seja à custa das nossas prioridades: primeiro, a Palestina e, depois, a cooperação para o desenvolvimento.
Assim, o Conselho tem três opções à escolha: pode aceitar as prioridades do Parlamento, ou pode concordar com a revisão das margens, ou pode aceitar uma maior flexibilidade do orçamento e no orçamento, sabendo sempre que o Parlamento estará unido na defesa das suas prerrogativas e prioridades.
Maria Da Graça Carvalho
Senhora Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, a recuperação económica europeia só poderá ser atingida através de um orçamento ambicioso que reforce as áreas-chave como a educação, a juventude, a investigação científica e a inovação.
Congratulo-me com a proposta do orçamento do Parlamento para 2011, que hoje se discute, por contemplar exactamente as prioridades enunciadas, e saúdo por isso a sua relatora. Pela primeira vez, o Parlamento está em pé de igualdade com o Conselho nestas matérias. Este é o primeiro orçamento depois do Tratado de Lisboa. Por esta razão e pela situação de crise que a Europa atravessa, será importante que o processo de conciliação seja bem sucedido.
É fundamental que a UE seja dotada de um orçamento para a concretização das áreas prioritárias e das novas competências atribuídas pelo Tratado, como, por exemplo, a energia, o espaço e a política externa. É importante lutarmos pelas nossas convicções, por um orçamento que seja visionário em tempos de crise. A proposta do Parlamento reflecte esta ambição. Só através do reforço destas áreas, de áreas como a ciência a e inovação, que contribuem para o crescimento económico, mais e melhor emprego, poderemos tornar a Europa um lugar mais atractivo para viver e trabalhar.
Estelle Grelier
(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como o nosso debate demonstra mais uma vez, estamos todos de acordo num ponto: quanto maior fica a Europa, tanto maiores são os poderes que lhe são confiados, e mais esta exibe as suas ambições e os cada vez menos recursos que tem para as concretizar. Assim sendo, todas concordam com o diagnóstico, mas é evidente que não há acordo sobre o que é necessário fazer para nos libertarmos deste impasse financeiro. Como o provisório se tornou permanente, o orçamento da União tornou-se entretanto refém das contribuições nacionais, que perfazem quase 75% dos seus recursos.
Neste momento, se decidirmos aumentar o limite máximo de despesas para o limite máximo permitido pelos tratados, tal significa uma imposição suplementar de mais de 5 mil milhões de euros para países como a França e a Alemanha. Todos os que aqui se encontram concordam claramente que tal não é possível. Não é uma questão de acelerar a disciplina, pois é o povo e, principalmente, as pessoas mais pobres que pagam o preço mais elevado pelas consequências dessas políticas de austeridade nacional.
Considerando que o sector financeiro é o principal responsável pela crise e pela explosão da dívida pública, o Grupo da Aliança Progressista de Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu propôs que fosse criada uma linha de "recursos próprios" financiada por um imposto sobre transacções financeiras; esta proposta foi rejeitada na Comissão dos Orçamentos pela direita, podendo esta remediar essa atitude amanhã ao colocar as suas acções em consonância com as numerosas declarações por si feitas à comunicação social a favor desta medida.
Passou pouco mais de dois anos desde a queda da Lehman Brothers, e o Parlamento não deve deixar passar esta oportunidade histórica para criar as bases de um novo modelo de desenvolvimento, com base em recursos mais duradouros e, certamente, mais justos em termos de redistribuição da riqueza e da solidariedade.
Para o primeiro orçamento votado nos termos do Tratado de Lisboa, este seria um forte sinal político dado pelo Parlamento, que não tem a intenção de se contentar com o uso dos seus novos poderes de co-decisão para gerir a penúria, ou seja, para escolher se é Pedro ou Paulo que vão andar sem roupa. Dotarmo-nos, amanhã, dos meios, para aumentar o orçamento da União, é obtermos os meios para prosseguir uma ambiciosa recuperação económica, a investigação, políticas industriais e políticas de emprego. Não vamos deixar de aproveitar esta oportunidade de fazer o que os cidadãos europeus esperam de nós e, em última análise, o que os operadores financeiros esperam que façamos.
Georgios Stavrakakis
(EL) Senhora Presidente, Senhor Secretario de Estado Melchior Wathelet, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, todos nós concordamos que, na actual crise económica, o quadro financeiro actual plurianual provou repetidamente ser insuficiente quando se trata de financiamento de numerosas e importantes prioridades políticas. As negociações sobre o orçamento de 2011 estão a ser realizadas num momento particularmente difícil. Por um lado, vários Estados-Membros estão a pressionar a realização de cortes, devido à crise económica, enquanto, por outro lado, existem lacunas, já significativas, em sectores orçamentais importantes, como o crescimento, o emprego e as relações externas. A crise económica e social atingiu toda a Europa e, nesta perspectiva, a única resposta possível é uma resposta europeia, através de um orçamento comunitário com todos os meios necessários ao seu dispor.
É por isso que nós, socialistas, apresentámos propostas para uma abordagem mais ambiciosa do que a adoptada pelo Conselho em termos de compromissos, especialmente no emprego, inovação e investigação. Os compromissos são uma expressão do nível de ambição política da UE. O seu orçamento é um orçamento que apoia o investimento. Este não pode ser visto como um fardo sobre os orçamentos nacionais, pelo contrário, representa um valor acrescentado para os orçamentos dos Estados-Membros. É a expressão da solidariedade entre os Estados-Membros, especialmente em tempos de crise, quando o orçamento da UE pode desempenhar um papel decisivo no combate à situação económica em toda a União Europeia, especialmente nos Estados-Membros que enfrentam as maiores dificuldades.
Vladimír Maňka
(SK) Chefio uma autoridade regional no meu próprio país. Em resultado da crise económica, temos 25% menos no orçamento regional do que no ano passado. Não devemos, portanto, admirar-nos com as vozes provenientes das regiões, falando da necessidade de cortar também no orçamento da União Europeia.
No entanto, todos nós sabemos certamente que o financiamento de muitas políticas é mais barato e mais eficaz se evitarmos a fragmentação das nossas forças e se financiarmos essas políticas com um orçamento comum europeu, e não a partir dos orçamentos dos Estados-Membros. São estes os recursos de que estamos à procura. Senhoras e Senhores Deputados, o Tratado de Lisboa tem um impacto sobre o trabalho de várias instituições europeias. Já nas negociações sobre o processo orçamental para 2010, nós concordámos que iríamos preferencialmente utilizar a reserva no título 5 para despesas de financiamento decorrentes do Tratado de Lisboa.
Como relator principal para o orçamento da União Europeia 2010 para as outras instituições, pedi ao Conselho, no trílogo de 30 de Junho, que tomasse uma posição sobre o Orçamento Rectificativo relativamente às consequências do Tratado de Lisboa para o Comité Económico e Social e para o Comité das Regiões. Até agora, o Conselho não tomou uma posição sobre este orçamento. Esta abordagem está a criar graves problemas no que respeita ao cumprimento das funções pelas quais as instituições são responsáveis. A solução, infelizmente apenas no futuro, seria proceder à revisão dos instrumentos financeiros, dado que a mesma abordagem que se aplica ao orçamento também deve ser aplicada aos orçamentos rectificativos.
Andreas Schwab
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário Lewandowski, durante a presente legislatura, fui relator da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários para o orçamento e posso dizer que não consigo compreender bem alguns dos discursos que acabei de ouvir.
Claro que, na qualidade de deputados ao Parlamento Europeu, a nossa posição é de solidariedade para com os Estados-Membros que têm de enfrentar e anunciar grandes retrocessos nos seus orçamentos. Comunicar estas decisões corresponde a uma fase difícil que estamos naturalmente dispostos a acompanhar. No entanto, se analisarmos por exemplo, o orçamento relativo à criação de novas agências europeias, apercebemo-nos de que não é possível fazer poupanças, pois temos, ao invés, despesas adicionais a que fazer face.
No que diz respeito à segunda questão relacionada com as estatísticas europeias, devo dizer que, em certa medida, há anos que o Conselho tem tentado ignorá-las e evitá-las. Hoje, podemos ver que se tivéssemos investido mais dinheiro nas estatísticas europeias teria sido um bom investimento.
Esta minha afirmação não significa que esteja a atribuir-lhe toda a culpa. Porém, considero que nas próximas semanas, precisamos de um debate que incida sobre vários pontos específicos e não atribua importância ao valor percentual das poupanças na Europa, pois, em última análise, o nosso objectivo passará necessariamente por fazer com que os povos da Europa beneficiem, conjuntamente, de uma política comum em matéria de orçamento dos Estados-Membros e da União Europeia. Aguardamos as suas propostas a este respeito.
Giovanni Collino
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta Assembleia prepara-se para votar o primeiro orçamento da era de Lisboa. Este poderoso instrumento que o Tratado colocou à nossa disposição coincide com a pior situação económica que a Europa viveu desde 1929. Cumpre-nos garantir que esta crise grave económica não se transforma numa crise política ainda mais grave.
Se o trílogo não fosse bem sucedido e os montantes disponíveis no orçamento para 2011 fossem os montantes de 2010 divididos em duodécimos, a distribuição e o funcionamento dos fundos estruturais tornar-se-iam bastante complicados, além de que o Serviço Europeu para a Acção Externa correria o perigo de não arrancar. Tudo isso nos deve fazer pensar.
Congratulamo-nos com o importante trabalho realizado pela relatora, a senhora deputada Jędrzejewska, a quem somos gratos, sobretudo pelos seus esforços em concentrar os recursos da União Europeia na juventude, na investigação e inovação. Contudo, jamais podemos esquecer a importância de sermos os primeiros a dar o exemplo de uma gestão saudável e disciplinada das nossas finanças, evitando tanto quanto possível o desperdício e até a duplicação estrutural, coisa que os nossos cidadãos não entenderiam e que certamente não beneficiam a Europa do futuro.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhora Presidente, o relatório diz que "o orçamento da UE não deve de modo algum ser visto e avaliado como um fardo aos orçamentos nacionais". Para países como o Reino Unido, que são obrigados a suportar cortes nas despesas a nível nacional, qualquer aumento no orçamento da UE seria inadequado, já para não falar no primeiro aumento proposto de 5,9%. Uma redução em valor monetário ou um congelamento seria provavelmente mais apropriado.
O Reino Unido teve uma dose dupla do remédio amargo. Vimos o nosso desconto reduzido em um terço já no ano passado, fazendo de nós um contribuinte líquido ainda mais do que já éramos. Foi dito que enquanto a UE tem sido um contribuinte líquido, os novos países membros têm sido beneficiários líquidos, pelo que, naturalmente, os seus povos não podem ser responsabilizados. À luz desse facto inegável, não será loucura continuar a optar pela expansão, incluindo países ainda mais pobres e inegavelmente onerosos, países como a Turquia que não são, nem com um rasgo de imaginação, sequer europeus?
Milan Zver
(SL) Entendo que o orçamento tem de ser aprovado, assim como entendo o argumento de que não deve ser inflacionado e que tem de ser razoável. No entanto, o que não entendo são os motivos por que, neste momento, após o Tratado de Lisboa ter sido ratificado, o Conselho não conseguiu envidar maiores esforços para coordenar o orçamento, ou seja, as rubricas orçamentais, com o Parlamento.
Também posso entender que haverá que fazer cortes nalgumas áreas da nossa política comum, mas não entendo por que razão algumas das chamadas soft polices, como a educação e a mobilidade, em particular, têm de ser vítimas de cortes.
Como sabem, o programa Erasmus teve início em 1987, altura em que contou com a participação de 3 000 estudantes. Porém, em 2012, esse número terá aumentado para 3 000 000 e, em 2020, prevemos cerca de 15 milhões de oportunidades de intercâmbio estudantil.
O que a mobilidade nos permite fazer é reforçar a dimensão europeia e, por sua vez, melhorar a qualidade dos sistemas de educação e conhecimento em geral.
Ora, assim sendo, como podemos nós atingir os grandes objectivos a que nos propusemos na estratégia Europa 2020 e simultaneamente reduzir o financiamento nessas áreas?
Janusz Lewandowski
Senhora Presidente, apenas uma resposta breve à Senhora Deputada Andreasen e aos Senhores Deputados Hartong, Belder, Vanhecke, Fajmon, Vlasák e Brons - opondo-se o último à posição do Parlamento sobre o orçamento e à proposta da Comissão.
Noventa e seis por cento do modesto aumento para 2011 concentram-se em áreas conducentes ao crescimento e ao emprego. Estas são contas a pagar, uma espécie de obrigação legal. Trata-se sobretudo de preencher a lacuna no domínio do investimento, uma insuficiência no mercado de crédito a nível nacional, em que o investimento é o primeiro a sofrer cortes. Portanto, creio que existe um valor acrescentado nestes aumentos muito modestos e na avaliação de responsabilidades, considerando que o projecto é 4.000 milhões de euros abaixo do limite máximo acordado em 2005-2006 para o ano de 2011.
O que deve ser sabido é que a 6% do total corresponde a despesas administrativas num orçamento equivalente a 1% do PIB. Quero isto dizer que 94% são distribuídos pelos beneficiários. Haverá que estar ciente disso quando se discute o futuro do orçamento europeu.
Convido os dois ramos da autoridade orçamental a colaborarem mais nestas próximas semanas, à medida que decorre o processo de conciliação, e a demonstrarem que o Tratado de Lisboa é um mecanismo de compromisso.
Melchior Wathelet
Senhora Presidente, é impossível responder a todas as questões que foram apresentadas ao Conselho. Vou simplesmente lembrar uma série de princípios que evoquei neste hemiciclo, no âmbito do debate, quando apresentámos o orçamento do Conselho. Convém reiterar que todas as dotações aprovadas pelo Conselho são em função da execução orçamental em 2010, e que, no que respeita a todas as rubricas orçamentais, foram efectivamente previstas um certo número de alterações mediante cartas rectificativas no quadro da execução orçamental de 2011.
Vivemos anos difíceis, em que os aumentos orçamentais são limitados e, como os Senhores bem sabem, o aumento de 2,91%, que conseguiu ser objecto de um acordo no seio do Conselho, foi obtido por uma magra maioria. As margens para maiorias complementares, ou outras, são quase inexistentes. Cabe-nos, pois, reservar esta possibilidade, durante o ano, de alterar o orçamento através de cartas rectificativas, em função da sua execução.
A rubrica 1b foi frequentemente mencionada. Lembro que o Conselho se comprometeu, no quadro de uma declaração, a avaliar a evolução da execução orçamental da rubrica 1b, razão por que queremos estar atentos a esta situação, acompanhando esta realidade e a respectiva execução.
Mas, como disse na minha introdução, o orçamento de 2011 não será um debate exclusivamente ligado ao orçamento de 2011 enquanto tal. Os outros elementos relacionados com o orçamento serão objecto de debate e o certo é que iremos ter esta discussão sobre a revisão do orçamento. É evidente que todas as questões evocadas no contexto da revisão do orçamento, nomeadamente a dos recursos próprios, serão objecto de debates que teremos em conjunto. Ainda no âmbito da revisão do orçamento, a questão da flexibilidade é um tema que deveremos discutir.
Espero que, ao realizar este debate global, possamos mostrar que o orçamento de 2011, com base neste novo processo de Lisboa, será um sucesso, e lembro muito simplesmente que se não chegarmos a um acordo sobre o orçamento de 2011, as perspectivas relativas a despesas adicionais para o ano de 2011 serão ainda mais reduzidas e não estarão à altura do que o Conselho propõe neste momento. Devemos pois estar conscientes de todos estes elementos por forma a assegurar que este primeiro processo orçamental de 2011 no quadro de Lisboa seja um sucesso, que obteremos em conjunto.
Sidonia Elżbieta Jędrzejewska
Gostaria de enfatizar algo que poderá resumir o que foi dito por aqueles que intervieram circunstanciadamente sobre temas da sua especialidade. Acima de tudo, a leitura do orçamento de 2011, um orçamento que o Parlamento Europeu aprovará amanhã, é uma leitura muito disciplinada. Pela primeira vez, há muitos anos, o Parlamento Europeu não propõe nada mais nada menos do que o previsto já em 2006, no quadro financeiro plurianual. Cabe salientar que esta é uma situação de alguma forma excepcional, bem como um sinal da nossa disciplina como Parlamento Europeu. Compreendemos também as dúvidas do Conselho. Gostaria de frisar que o orçamento da União Europeia não é um orçamento do mesmo tipo dos orçamentos nacionais. Trata-se de um orçamento direccionado para o investimento e um instrumento anti-crise. Vale a pena aproveitar as vantagens que o mesmo representa. Gostaria também de sublinhar que, naturalmente, como relatora-geral, espero que sejamos capazes, trabalhando em conjunto, de aprovar o orçamento de 2011 com sucesso e eficiência, e espero ainda que o aprovemos em moldes passíveis de implementar a política da União logo desde o início de Janeiro, em conformidade com o que foi decidido em 2006 e em conformidade com o trabalho que também temos vindo a desenvolver para todo o ano.
O Conselho deverá tomar nota das questões a que demos uma ênfase adicional na nossa leitura do orçamento. É questionável se devemos, ou não, acrescentar novas funções e novas ambições, não existindo disponibilidade para aceitar novas obrigações financeiras. No que diz respeito ao Conselho, deixo aqui um apelo ao seu Presidente, que está entre nós hoje, no sentido de o Conselho registar a boa vontade do Parlamento Europeu na nossa leitura. Espero que durante a Presidência belga, o Conselho consiga obter um apoio mais alargado para a ideia original da Comissão Europeia sobre o orçamento para 2011 e as suas propostas. O que está aqui em questão, e o que o Parlamento Europeu propõe, não é propriamente uma coisa tirada da cartola sem mais nem menos, é, sim, consequência de um trabalho anterior, e devo dizer que considero que muito do cepticismo do Conselho se fica a dever ao facto de o Conselho adoptar a sua posição mediante um procedimento escrito, pois é muito mais fácil ser negativo numa exposição por escrito do que numa discussão oral. Espero um diálogo aberto e directo que nos permita aprovar um orçamento razoável e sensato para 2011.
Helga Trüpel
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer a todos aqueles que nesta Assembleia contribuíram para o debate, assim como gostaria de agradecer mais uma vez aos meus colegas da Comissão dos Orçamentos, pela sua disponibilidade para encontrar um compromisso, o que, relativamente ao orçamento do Parlamento e das outras Instituições, nos permitiu chegar a acordo e conciliar, com sentido de responsabilidade, as novas necessidades de financiamento que obtivemos através do Tratado de Lisboa, a par das novas competências e de um objectivo de autocontenção. Mais uma vez gostaria de dizer que é positivo indicar a nossa vontade de analisar microscopicamente as nossas despesas, muito embora devamos pedir, com autoconfiança, o que precisamos para atender às nossas novas necessidades, batendo-nos assim por dispor do financiamento necessário. Gostaria de acrescentar uma mensagem política, se não se importam. Após a votação que terá lugar amanhã, estaremos no início de um período de três semanas de consulta junto do Conselho, durante o qual, espero, chegaremos a um acordo.
Naturalmente que é a primeira vez que aplicamos este novo procedimento, após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, mas creio que todos nós, até as facções verdadeiramente anti-Europeístas e os cépticos, temos mais uma vez de entender, diante de todas as críticas, incluindo críticas bem orientadas, que a União Europeia nos torna mais fortes. Cada um de nós e todos os Estados-Membros beneficiam da União Europeia, sobretudo tendo em conta os diferentes desafios a nível global. É evidente para todos que os vários Estados-Membros, individualmente, seriam mais fracos se estivessem por conta própria, tendo em conta a situação global. Esse deverá ser o nosso ponto de partida comum, razão por que é justo lutar por mais recursos na União Europeia e, em conjunto, analisar cuidadosamente quais as necessidades financeiras mais relevantes, a forma como podemos tornar o nosso orçamento mais sustentável e como poderá ter uma vertente mais social e mais orientada para o futuro.
Espero que, como o Parlamento, possamos chegar a um acordo com o Conselho fazendo uso dessa abordagem e que, consequentemente, os cidadãos europeus possam também beneficiar.
László Surján
Gostaria de entregar uma banana a todos aqueles que levaram por diante este difícil trabalho. Primeiro de tudo, aos nossos principais relatores, os proprietários do projecto do orçamento para 2011, mas gostaria também de dar uma banana, com toda a estima, ao Conselho, na esperança de que os seus membros, ao comê-la, não só tenham satisfação e prazer, como também boa disposição para chegar a um compromisso, de maneira a que possamos finalmente acabar com esta questão da banana. O Senhor Comissário Lewandowski também merece uma grande banana por ter apresentado um orçamento para 2011, que se aproxima muito mais da forma de pensar do Parlamento. Não foi por acaso que passámos cinco anos juntos. Obrigado, Senhor Comissário! Os oradores que descreveram com grande clareza a posição do Parlamento também merecem a nossa gratidão. Esta não foi uma posição completamente unânime, mas havia um fio condutor. Gostaríamos de um orçamento melhor e mais eficaz, de modo a não termos de despender vários meses ou semestres debatendo questões como, por exemplo, se podemos dar-nos, ou não, ao luxo de gastar 75 milhões de euros a compensar os países produtores de bananas.
Creio que a essência do nosso debate é, na nossa opinião, tal como indicado no orçamento de 2010, fazer com que orçamento europeu seja um meio de ultrapassar a crise, e não uma qualquer razão para a crise. É neste aspecto que devemos estar de acordo, e solicito ao Conselho que registe a promessa aqui implícita. Implica a intenção do Parlamento de cooperar com a Comissão no sentido de preparar os Estados-Membros para um trabalho mais produtivo. Esse trabalho deve realmente ser direccionado para a consecução dos objectivos, o aumento da produção e do número de postos de trabalho. Se for esse o caso, valerá a pena manter o orçamento da União Europeia em níveis adequados. Obrigado pela vossa atenção. Desfrutem das vossas bananas!
Göran Färm
(EN) Senhora Presidente, gostaria de assinalar um problema com a atribuição do tempo de palavra neste debate. A senhora deputada Herczog salientou que não foi atribuído à Comissão da Indústria, Investigação e Energia qualquer possibilidade de intervir. A razão prende-se com o facto de terem apresentado as suas propostas para o orçamento noutros moldes, em vez de apresentar um parecer formal. Não é razoável que o facto de optarem por uma forma de trabalhar mais activa e não por um parecer formal, possa constituir uma razão para penalizar esta comissão.
Também se verificou alguma confusão entre estas duas partes do debate - este debate relativo a 2011 e a revisão do orçamento que vem agora a seguir. Como terão podido ver, dos últimos cinco oradores do debate anterior, quatro foram oradores do Grupo S&D. No próximo debate, teremos apenas um orador do Grupo S&D, mas creio que uma meia dúzia de oradores do PPE. A verdade é que se verifica alguma confusão entre o Secretariado, o Presidente e os grupos políticos. Não sei quem cometeu os erros - talvez nós - mas impõe-se analisar isto de futuro de modo a dispormos de uma distribuição mais razoável do tempo de uso de palavra nestes debates.
Presidente
Muito obrigado pelas suas observações. Fizemos todos os esforços para conhecer a posição junto da Comissão da Indústria, Investigação e Energia (ITRE) e a verdade é que não emitiram qualquer parecer formal. De toda a forma, como é evidente, o seu comentário será registado. No que diz respeito ao tempo de palavra, essa é claramente uma questão que caberá aos Grupos políticos organizar e atribuir.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Cătălin Sorin Ivan
O processo orçamental 2011 está em curso com uma proposta decepcionante por parte da Comissão. No entanto, a relatora, a senhora deputada Jędrzejewska, prometeu-nos que iria ser ambiciosa e lutar por conseguir um orçamento que proteja as prioridades políticas do Parlamento, em especial as políticas destinadas aos jovens.
O Conselho apresentou agora a sua posição, mostrando a sua total falta de ambição ou, mais precisamente, a sua abordagem populista que, por um lado, apresenta estratégias ambiciosas, como a Europa 2020 e, por outro, em simultâneo, se recusa a afectar recursos suficientes para garantir que esta estratégia tenha alguma oportunidade de vir a ser executada.
De toda a forma, hoje estamos a considerar a posição do Parlamento. Também neste caso, vemos como carece de qualquer visão ambiciosa para o orçamento de 2011. Vivemos efectivamente em recessão. Contudo, não podemos sair dela com um projecto medíocre, mas, sim, com imaginação, coragem política e dotando-nos dos meios necessários para provocar mudanças reais.
Elisabeth Köstinger
A eficácia da União Europeia está completamente dependente do seu orçamento. Sou a favor destas propostas para o orçamento de 2011 porque as áreas políticas importantes e as opiniões individuais foram tidas em conta. Há que entender claramente que a UE não será capaz de cumprir as suas grandes missões no futuro se dispuser de menos recursos financeiros. Como representante dos agricultores, sou absolutamente contra a retirada de verbas do sector agrícola. As recuperações financeiras devem ser utilizadas para oferecer segurança ao nível do planeamento aos nossos agricultores, em vez de as reafectar a outras áreas políticas. Actualmente, tenciona-se retirar fundos da agricultura e utilizá-los para financiar o projecto ITER de investigação nuclear. Este exemplo mostra que o financiamento de projectos de investigação em grande escala está dependente da recuperação de outras áreas, sendo difícil quantificá-lo com antecedência. Não que não se deva elaborar cuidadosamente planos a longo prazo para o financiamento da investigação europeia. Porém, a política agrícola também deve ser objecto de análises e planos de longo prazo, sendo que devemos transmitir este tipo de segurança às empresas agrícolas. Como o elo mais fraco na cadeia alimentar, as explorações agrícolas precisam de segurança para fazer os seus planos de modo a manterem-se. A delimitação dos recursos financeiros previstos para isto é necessária a fim de reforçar a competitividade da agricultura na UE. Os investimentos em investigação agrícola e tecnologia verde são investimentos no futuro e irão criar novos empregos.
Véronique Mathieu
O programa para o consumo de frutas na escola, que arrancou no início do ano lectivo de 2009, é uma iniciativa europeia concreta cujos resultados positivos e directos para os nossos cidadãos são de destacar.
Apoiar o financiamento deste programa constitui para nós uma forma eficaz de investir na saúde da juventude europeia. De facto, e infelizmente, o aumento da obesidade nas crianças é impressionante na Europa. Apesar do aumento do custo de vida quotidiana, o consumo de fruta deve continuar a ser a base da alimentação das crianças em toda a UE. Ao melhorar a qualidade nutricional da alimentação, oferece-se também protecção contra as doenças cardiovasculares, cancro e diabetes.
O programa da UE para promover o consumo de fruta nas escolas é um exemplo de uma Europa mais próxima dos cidadãos, que atribui grande importância aos desafios diários dos seus cidadãos, pelo que lhe desejo uma vida longa.
