Acordo Euro-Mediterrânico de Associação UE - Síria (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada De Keyser, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, que contém a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à conclusão de um Acordo Euro-Mediterrânico de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e a República Árabe da Síria, em curso de negociação (2006/2150 (INI)).
Véronique De Keyser 
Senhor Presidente, Senhora Comissária, obrigada por estar presente. O Acordo de Associação União Europeia-Síria constitui a peça que falta do processo de Barcelona. Mas é também o ilustre ausente do Parlamento Europeu: tantas vezes anunciado e nunca concluído.
As negociações relativas a este Acordo tiveram início em 1996, antes de a Síria se retirar do Líbano. Foram difíceis, mas conduziram, no entanto, a um projecto muitas vezes alterado e que prevê nomeadamente a não proliferação das armas de destruição maciça e a luta contra o terrorismo. O Acordo é rubricado em Outubro de 2004 no Conselho, mas o processo de ratificação é interrompido pelo odioso assassínio do ex-Primeiro-Ministro Hariri, em 14 de Fevereiro de 2005. O que se segue é bem conhecido. Vozes no Líbano e em todo o mundo apontam imediatamente o regime de Damasco. Um inquérito, conduzido inicialmente pelo Juiz Mehlis e agora pelo Juiz Brammertz, tem lugar no terreno, enquanto a Resolução 1559 exige a retirada das tropas e dos serviços secretos sírios do Líbano.
A presunção de inocência constitui um pilar dos nossos sistemas jurídicos, mas o princípio da precaução não deve ser esquecido. Embora a Síria tenha cumprido e tenha retirado rapidamente as suas tropas do Líbano, mostrou-se ao início reticente em cooperar com o Juiz Mehlis. Por prudência, a Europa manteve, portanto, a distância relativamente ao regime de Damasco. Será essa prudência ainda aceitável hoje em dia, quando diversos acontecimentos, tanto na cena internacional como no sistema político interno sírio, deviam conduzir-nos a reabrir o diálogo? O Conselho o dirá, mas, pela minha parte, sou favorável ao diálogo, e a Comissão dos Assuntos Externos apoiou-me maciçamente nessa via. Esse diálogo poderia levar, no final, à assinatura do Acordo, mas essa questão é ainda prematura e não é esse o objecto da recomendação.
Então, que acontecimentos são esses? Antes de mais, o reinício de uma colaboração eficaz com o inquérito do Juiz Brammertz, atestado no seu último relatório. Em seguida, a constatação de que, ao isolarmos a Síria, fomos contraproducentes a nível da democracia interno do país, sem no entanto enfraquecer um regime forte. A nossa política da cadeira vazia contribuiu para desestabilizar uma corrente reformadora que emergia timidamente. Além disso, a voz da Europa, ouvida no passado quando se tratava de defender os activistas e os prisioneiros políticos, já não é ouvida hoje em dia. Por fim - terceiro ponto -, o drama libanês foi uma lição terrível. A guerra israelo-palestiniana mostrou, como se ainda fosse preciso, o perigo e a inutilidade da força. Provou a necessidade de trabalhar politicamente com todos os protagonistas do conflito, e todos sabemos que, por detrás destes dois actores principais, outras influências se exercem: a dos Estados Unidos, sem dúvida, mas também a do Irão e a da Síria. Quando a Europa lhe fechou as portas, a Síria procurou outros aliados, nomeadamente o Irão, fornecedor de petróleo mas também de uma ideologia belicista que não aponta no sentido da paz no Médio Oriente.
A Europa comprometeu-se hoje fortemente no Médio Oriente e as missões diplomáticas sucedem-se a um ritmo contínuo. Defender uma reabertura do diálogo com a Síria sobre o Acordo de Associação insere-se nessa estratégia de prevenção, pois um novo conflito naquela região poderia ser ainda mais devastador. Não sonhemos! A Síria não se afastará do Irão a nível comercial, mas pretende estar pronta, através das suas mais altas instâncias, a distanciar-se dele no que respeita à paz no Médio Oriente. Trata-se de um passo importante. Trata-se de um país com um regime forte e duro onde os direitos humanos são insuficientemente respeitados, e o meu relatório aborda esses problemas sem qualquer ambiguidade. Dito isto, a Síria é um grande país, de enorme cultura, que há que tratar com respeito, dignidade e franqueza. Poderia ser um elemento estabilizador no Médio Oriente, e nós precisamos de um. Fouad Siniora, quando aqui esteve, já avançou a hipótese de uma solução para o problema das explorações agrícolas de Shebaa. Há outros elementos de conciliação possíveis. Defendo que se abram absolutamente todas as portas. E agradeço aos meus colegas de todos os partidos pela sua preciosa ajuda na elaboração desta recomendação.
Paula Lehtomäki
Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer em nome do Conselho à senhora deputada De Keyser este relatório importante, em que é feita uma excelente descrição da situação existente na Síria. O Conselho partilha de muitas das preocupações expressas no relatório no que se refere à Síria.
Como o diz a senhora deputada De Keyser no seu relatório, a Síria pode desempenhar um papel importante no Médio Oriente, "enquanto elo de ligação entre as partes no processo de paz e facilitadora de uma resolução do conflito regional". Por esta razão, em Agosto o Conselho decidiu também autorizar o Alto Representante Javier Solana e a Presidência finlandesa a manterem contactos com todas as partes relevantes que podem ter influência para encontrar uma solução para a crise do Líbano e a situação no Médio Oriente, de um modo mais geral, e sem dúvida que a Síria é uma dessas partes.
Na sequência dos acontecimentos dramáticos deste Verão, é importante estabilizar a situação no Líbano e nas regiões vizinhas. Quando o ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, Erkki Tuomioja, se encontrou com o seu homólogo sírio, no fim de Agosto, a mensagem enviada à Síria foi clara. Esperamos que a Síria se esforce por aplicar as resoluções 1559, 1680 e 1701. A Síria deve apoiar o processo de reconstrução nacional do Líbano e fazer tudo o que estiver ao seu alcance para estabilizar a situação política no Líbano. Questões como a do fornecimento de equipamento a outros exércitos que não o exército nacional libanês e do contrabando de armamento têm um impacto fundamental, na medida em que serão determinantes para concluir um acordo de cessar-fogo numa base sustentável. Há também outras questões às quais não foi ainda dada resposta, tais como a delimitação da fronteira entre a Síria e o Líbano e o estabelecimento de relações diplomáticas. A resolução do problema complexo relacionado com a zona de Shebaa exigirá igualmente a cooperação da Síria. A Síria deve também continuar a mostrar-se pronta a colaborar com a comissão Brammertz, que está a investigar o assassínio de Hariri.
Uma questão que não é abrangida pela resolução 1701, mas que é importante para a estabilidade na região, é a actividade das organizações palestinianas baseadas em Damasco e o apoio que lhes é prestado pela Síria. Além disso, as relações da Síria com o Iraque e o Irão e as actividades da Síria relacionadas com esses países têm consequências directas para a situação no Médio Oriente em geral.
O Conselho está também a acompanhar de perto os progressos da situação em matéria de direitos humanos na Síria. São especialmente preocupantes as detenções de defensores dos direitos humanos que assinaram a Declaração de Beirute-Damasco, efectuadas na Primavera. O facto de algumas dessas pessoas terem sido libertadas recentemente é obviamente uma boa notícia. A União Europeia acompanhará de perto a forma como, por exemplo, a liberdade de reunião em lugares públicos e a liberdade de expressão são respeitadas no país. Como é evidente, a Síria deve agir também em conformidade com os princípios internacionais em matéria de direitos humanos. A reabertura do Centro de Formação da Sociedade Civil, apoiado pela UE, é um objectivo importante. O centro foi encerrado na Primavera, uma semana depois de ter sido aberto.
Estão a ser mantidos contactos constantes com a Síria, nomeadamente através da cooperação euromediterrânica. A reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros a realizar em Novembro, em Tampere, para a qual a Síria também foi convidada, constituirá um excelente fórum de conversações.
A Síria é um interveniente importante no Médio Oriente, que pode optar entre ser um factor de perturbação ou um parceiro construtivo. O facto de as relações entre a Síria e o Líbano serem historicamente fortes significa que a Síria pode ter uma intervenção especialmente importante na aplicação das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas à situação no Líbano. A União tem sublinhado sempre que o direito do Líbano à autodeterminação, à inviolabilidade territorial e à independência política deve ser respeitado. Para que possa haver estabilidade no Líbano e em toda a região, é importante impedir o contrabando de armas para o Líbano; ora a realização deste objectivo exige que a Síria vigie as suas fronteiras.
O Conselho declarou estar disposto a melhorar as relações com a Síria, se o comportamento do país assim o permitir. A bola está agora no campo da Síria. Se estiverem reunidas as necessárias condições, a União poderá, por exemplo, reconsiderar a possibilidade de assinar o Acordo de Associação, o que contribuirá para promover a cooperação, nomeadamente financeira, entre a UE e a Síria, bem como reformas que são essenciais para o desenvolvimento da Síria. É o que se assume também no relatório.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, começo por dizer que, em minha opinião, este é um debate extremamente oportuno. Obrigada por o terem inscrito na ordem do dia.
Acompanhei de perto, na Comissão dos Assuntos Externos, as discussões sobre o relatório substantivo e abrangente da senhora deputada De Keyser. O relatório contém uma descrição esclarecida dos desafios que a Síria enfrenta, quer internamente quer no plano regional. Saúdo esta reflexão levada a cabo pelo Parlamento Europeu sobre o caminho a seguir no que se refere às nossas relações com a Síria. Na sequência do conflito no Líbano e no novo quadro decorrente da Resolução 1701 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, decretada em 2006, este é realmente o momento adequado para fazer o balanço da nossa política actual.
Desde há muito um parceiro da UE no âmbito do Processo de Barcelona, a Síria é um potencial candidato a integrar, a médio prazo, o grupo dos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança. Partilho a opinião da relatora de que a União Europeia tem todo o interesse num aprofundamento das relações daquele país com a Europa. Como todos sabemos, a Síria tem um papel essencial a desempenhar na prossecução da estabilidade no Médio Oriente. É uma peça fundamental do puzzle quando se trata de encontrar uma solução a longo prazo para os conflitos na região, bem como em termos da sua capacidade para assegurar a plena aplicação da Resolução 1701 do Conselho de Segurança. Neste momento crítico do Processo de Paz, Damasco tem a possibilidade de fazer parte da solução, não do problema. Isto significa que, conforme consta na vossa proposta de resolução, contamos com a Síria para transmitir as mensagens certas ao Hezbollah e ao Hamas, impedir, como salientou a nossa colega do Conselho, os fornecimentos de armamentos ao Líbano, e dar um contributo positivo para a clarificação do estatuto definitivo da zona de explorações agrícolas de Shebaa. Como referi, acredito que o reatar de relações com a Síria deve fazer parte da nossa estratégia. Outra coisa, porém, é saber se, e até que ponto, esse reatamento é possível, aqui e agora. A primeira coisa que é necessária para podermos reatar com a Síria é os seus dirigentes manifestarem empenho e interesse em avançar e tomar medidas positivas em relação a um conjunto de questões.
Como todos sabem, ultimamente temos atravessado um período difícil nas nossas relações com a Síria. O relatório da senhora deputada De Keyser aponta algumas das divergências políticas que nos separam. A resolução deste impasse político depende da capacidade do Governo sírio para traduzir algumas das suas declarações de boa vontade em actos de boa vontade. Neste tempo crítico para o processo de paz, a Síria tem uma oportunidade renovada de demonstrar que deseja verdadeiramente dar um contributo positivo para a estabilidade na região.
Na ausência de um acordo de associação, temos pouca margem de manobra para tratar com a Síria as questões que nos preocupam. Contudo, procurámos fazê-lo na medida do possível e sobretudo em relação às questões que entendemos ser de interesse para a população síria. Procurámos prosseguir os programas que incidem em domínios em que os cidadãos sírios são os beneficiários directos. A título de exemplo, no que se prende com os direitos humanos, a União Europeia recorre aos canais diplomáticos para tratar as violações mais graves desses direitos, nomeadamente no caso dos prisioneiros de consciência. Reagimos também às restrições à liberdade de expressão e à onda de detenções que se seguiu à publicação da declaração "Beirute-Damasco, Damasco-Beirute”, no passado mês de Maio. Mas não é suspendendo os contactos que chegaremos a parte alguma. Sem diálogo, não poderemos exercer a nossa influência.
Deveríamos, pois, inverter a situação, conferindo uma perspectiva positiva às relações com a Síria e identificando os domínios em que esperamos ver progressos. Já o fazemos, em parte, através dos nossos programas de cooperação. Presentemente, a Síria parece estar bem encaminhada na via da transição económica e, nesse sentido, saudamos a aprovação da estratégia nacional de reformas lançada pelo Primeiro-Ministro-Adjunto, Senhor Abdullah Dardari, no passado mês de Maio. O apoio à execução do processo de reformas, incluindo medidas conducentes a uma progressiva abertura política, poderia, se tudo correr bem, constituir o centro da nossa acção nos próximos cinco anos.
A cooperação no âmbito do IEVP - o Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria - permitir-nos-á oferecer à Síria perspectivas a médio prazo de plena participação na Política Europeia de Vizinhança (PEV). A PEV trará então novos benefícios e, assim o esperamos, um "pacote” mais interessante para a Síria, quando estiverem reunidas as necessárias condições.
Quanto ao acordo de associação, ainda se encontra em fase de negociação. Finalizámos todos os preparativos técnicos e rubricámos o acordo. Este encontra-se, presentemente, pendente da decisão de assinatura por parte do Conselho. A assinatura é um processo. Até à data, as circunstâncias políticas não foram de molde a permitir o seu avanço. Os Estados-Membros continuam à espera que a Síria tome medidas mais positivas e credíveis para viabilizar a assinatura, inclusive no que respeita a questões regionais como as relativas ao Líbano e à Palestina.
Sinais encorajadores nesse sentido poderão ser as recentes declarações do Governo sírio no sentido de facilitar a aplicação da Resolução 1701 do Conselho de Segurança, bem como os apelos do Presidente Assad ao reatamento das conversações de paz, os quais tiveram alguns ecos positivos em Israel.
À semelhança do Parlamento Europeu, a Comissão acredita fortemente no diálogo. Por conseguinte, nutro verdadeiras esperanças de que as mensagens positivas que ultimamente temos recebido de Damasco se convertem em actos e que, dessa forma, possamos restabelecer um forte relacionamento com aquele país.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
em nome do Grupo PPE-DE. - (ES) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar a senhora deputada De Keyser pela proposta de recomendação que apresentou e por todo trabalho que tem vindo a desenvolver sobre as relações com a Síria.
Penso ser importante que reflictamos e coloquemos este debate no seu contexto mais apropriado, Senhor Presidente. Esse contexto deveria ser, como a Senhora Comissária muito bem disse, uma avaliação da situação, no caminho para um Acordo de Associação, sem esquecer que temos igualmente de promover o diálogo - o diálogo parlamentar, no nosso caso - com a Síria, tendo em conta a importância estratégica daquele país no complexo contexto da região, como outros oradores realçaram.
Penso, contudo, que é igualmente importante salientar - e o texto da resolução deixa isso muito claro - que este não é o momento indicado para o Parlamento se pronunciar a favor do Acordo de Associação. A resolução - a proposta de recomendação - diz muito claramente que as condições têm ainda de ser preenchidas: tem de haver progressos muito claros num conjunto de domínios.
O facto de a Síria ter concluído um acordo de defesa com o Irão não é uma boa notícia. Tem de haver progressos substanciais relativamente ao respeito pela doutrina tradicional da União Europeia no campo da democracia e dos direitos humanos. As Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a integridade territorial do Líbano têm de ser respeitadas e a Síria tem de cooperar no esclarecimento do assassínio do antigo Primeiro-Ministro libanês Rafic Hariri. Tem também de fazer progressos no âmbito da abolição da pena de morte, do respeito pelas minorias religiosas, etc.
Por isso mesmo, Senhor Presidente, penso que há ainda um longo caminho a percorrer. Há algumas boas notícias, como a nomeação do Sr. Abdallah Dardari para Vice-Primeiro-Ministro. Tive o privilégio de o encontrar na sequência de uma missão no Líbano. Creio que só com base nestas premissas, como a Senhora Comissária disse há instantes, é que devemos converter este rol de boas intenções em acções concretas, para que a União Europeia possa dar luz verde a este importante Acordo de Associação entre a União e a Síria.
Hannes Swoboda
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, gostaria de principiar por agradecer à senhora deputada De Keyser o seu excelente relatório, e ao senhor deputado Salafranca a sua boa cooperação, que tornou possível a aprovação, por grande maioria, de um relatório como este.
A Síria não é um país fácil de compreender, mas sim um país problemático situado numa região problemática. Se, não obstante, pretendemos instaurar a estabilidade e a paz nesta problemática parte do mundo, temos necessidade da cooperação da Síria. No que respeita ao Líbano, a Síria deve realmente compreender, de uma vez por todas, que um Líbano politicamente estável e economicamente forte redunda em seu próprio benefício, e não constitui qualquer perigo para ela.
Passando ao Irão, não temos objecções à existência de relações amigáveis entre o país e a Síria, porque assim deve ser entre vizinhos. Essa amizade, porém, devia converter-se num contributo construtivo, num processo de paz, em vez de se converter num bloqueio.
Compreendo, realmente, que a Síria exija que Israel lhe devolva os Montes Golan, mas a Síria tem de reconhecer que Israel tem interesses em matéria de segurança a que não pode renunciar, pelo que devia ajudar a facilitar uma evolução pacífica na Palestina, sobretudo na Faixa de Gaza, não só sob a forma de paz entre os próprios Palestinos entre si, mas também entre os Palestinos e Israel.
É de fundamental importância encetarmos esse diálogo e, relativamente a esta questão, gostaria de recordar a esta Assembleia uma expressão usada pela senhora Comissária, isto é, "leadership ability”. Gostaria de que o Presidente da Síria prestasse menos atenção àqueles, cujos sussurros ao seu ouvido levaram, nos últimos anos, ao isolamento da Síria e que, de preferência, prestasse mais atenção aos seus conselheiros que pretendem fazer regressar o país ao diálogo com a comunidade internacional, especialmente com a União Europeia.
Hélène Flautre
Senhora Presidente, levanta-se um obstáculo essencial no caminho para a ratificação, a saber, a situação dos direitos humanos na Síria, a qual não pára de se deteriorar. Os observadores denunciam regularmente detenções arbitrárias, actos de tortura, discriminações flagrantes das minorias, entraves às liberdades de expressão e associação, assédio e detenção das pessoas que trabalham pacificamente em prol da melhoria das liberdades na Síria.
Estou a pensar em Michel Kilo, em Anwar al-Bunni, em Mahmoud Issa, que continuam detidos por terem assinado em Maio deste ano a Declaração Beirute-Damasco que apela à normalização das relações entre o Líbano e a Síria. Michel Kilo deveria ter sido libertado em 19 de Outubro mas uma nova acusação teve por efeito prorrogar o seu período de detenção. Quanto a Mahmoud Issa, libertado em 25 de Setembro, acaba de ser preso de novo há dois dias. Estes exemplos, entre muitos outros, demonstram a ausência de vontade real das autoridades sírias de darem início às necessárias reformas democráticas.
Nestas condições - como a senhora diz, Senhora Deputada Véronique De Keyser -, é impensável que a União Europeia conclua um Acordo de Associação com a Síria. Como afirma a resolução, a melhoria da situação dos direitos humanos e o respeito dos valores democráticos devem constituir uma condição prévia à conclusão de quaisquer acordos. Importa aliás também pôr em prática um mecanismo de controlo eficaz no âmbito da aplicação da cláusula "direitos do Homem". Esta abordagem deveria além disso ser aplicada, entre muitos outros países, à Rússia e ao Turquemenistão. Disso depende a coerência das posições do Parlamento.
Miguel Portas
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhora Presidente, o objectivo do relatório da Deputada Véronique De Keyser é o diálogo e a futura normalização das nossas relações com a Síria.
Vemos o acordo de associação como peça desse processo político. Sublinho político porque, do ponto de vista económico, o acordo é bem mais vantajoso para a Europa do que para a própria Síria. O congelamento das relações com Damasco foi um erro político. A Europa não pode ter listas negras, nem aderir às teses norte-americanas sobre o eixo do mal. A Síria, independentemente do seu regime, é um país essencial para a paz na região. Por outro lado, a Europa deve aprender a valorizar a complexidade da sociedade síria e a pluralidade das suas opiniões. O regime é tão autoritário na política, quanto brando na economia e liberal na religião e nos costumes. A pluralidade encontra-se abafada e comprimida, mas existe na sociedade e nas próprias instituições. Será tanto maior, quanto menor for a ingerência das potências do Ocidente na região.
É uma pena que a versão final do relatório enferme, em vários pontos, de tiques herdados da idade colonial: por exemplo, não nos compete nomear quem é e quem não é de confiança, porque não aceitamos de terceiros, e muito bem, tal tipo de opiniões. Também seria melhor que não se lançassem suspeitas imaginárias sobre as relações de Damasco com a Al-Qaeda ou o integrismo sunita, que não existem. A ignorância não nos beneficia e devemos também coerência a nós próprios. Não se podem condicionar relações diplomáticas aos resultados de um inquérito criminal. A prova do crime sobre o horrível assassinato de Rafik Hariri deve fazer-se em tribunal, sob pena de a nossa política violar o princípio da presunção da inocência.
Seja como for o relatório é claro sobre o essencial. Quer normalizar relações e isso é bom. Quer que a questão dos direitos humanos esteja no centro dessa normalização - também é bom - só precisava que a Europa fizesse esta mesma política com todos os outros países, Israel incluído. E, finalmente, apoia a restituição dos Montes Golan a Damasco, uma garantia que é suportada em resoluções da Nações Unidas e que a Síria nunca procurou recuperar por meios violentos.
Bastiaan Belder
Senhora Presidente, tal como a Comissão dos Assuntos Externos, também eu irei votar explicitamente contra o relatório da senhora deputada De Keyser. Qualquer membro desta Câmara que recomende ao Conselho que conclua um Acordo de Associação com a Síria está a apoiar um regime minoritário implacável, sobre o qual basta dizer que as únicas entidades que considera como parceiros estratégicos na sua região são a República Islâmica do Irão e o Hezbollah. A presente resolução avalia uma vez mais erradamente a verdadeira natureza do regime de Assad, onde tudo gira literalmente em torno da conservação do poder. Deste modo, a relatora sucumbiu a ilusões sobre os possíveis efeitos positivos do Acordo de Associação na política externa e interna de Damasco.
Se a senhora deputada De Keyser tivesse a bondade de me conceder a sua atenção, não lhe esconderia a opinião de um reconhecido especialista em assuntos da Síria, um compatriota meu que já fez muitas visitas àquele país ao longo dos anos; um destes dias, ele disse-me literalmente que "a democracia é considerada como uma ameaça mortal pelos detentores do poder”. Isso é algo que se tornou evidente para ele nos últimos anos, em conversas que manteve com fontes dentro do regime, incluindo esse tão liberal Sr. Dardari. O que é absurdo a respeito deste relatório é o facto de o documento estar eivado de avisos para que não enverede pela falsa pista diplomática na direcção de Damasco. Isto é alimento para satíricos, não para políticos.
Paweł Bartłomiej Piskorski
Senhora Presidente, estamos hoje a debater um Acordo de Associação com um país cujo significado deve ser claro para todos os presentes nesta Assembleia. É um país relativamente ao qual temos um grande número de objecções e reservas. A Síria está, sem dúvida, directa ou indirectamente envolvida no contrabando de armas para organizações terroristas. A Síria tem, sem dúvida, estreitas ligações ao Irão. É um facto que temos graves preocupações acerca dos padrões que regem o respeito da Síria pelos direitos humanos e pelos direitos civis. Coloca-se a questão de saber quais os instrumentos que o Parlamento Europeu e a União Europeia deverão utilizar. Será que este acordo vai promover a democracia? Será que vai tornar mais eficientes os instrumentos de que dispomos para exercer pressão sobre este governo, ou será que vai enfraquecer a nossa posição?
Estou convencido de que a compreensão mútua e a possibilidade de exercer pressão irão reforçar a nossa posição e que o acordo em questão deverá receber o nosso apoio. Estou convencido de que esse apoio deverá assentar na premissa de que a nossa atitude e o nosso parecer como Parlamento Europeu exigem o respeito pelos direitos humanos e pelos direitos civis. Há que deixar isso muito claro em todas as oportunidades. Acabar com o apoio à actividade terrorista tem de ser uma condição sine qua non. É essencial exercer pressões deste tipo, pois, se o não fizermos, estaremos a infringir os nossos princípios fundamentais.
Elmar Brok
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhora Presidente em exercício do Conselho, temos de ser lúcidos a respeito do facto de a crise no Médio Oriente - não apenas no que diz respeito ao Líbano, mas também ao problema do Médio Oriente em geral - apenas ser passível de solução, se a Síria também for trazida para o nosso meio, porque presentemente mantém ligações com o Irão e o Hezbollah. Cumpre considerar de que modo é possível desmantelar estas ligações, se é que é possível fazê-lo, e de modo a que seja no interesse da Síria. A Síria é um Estado sunita e secular, com relativamente pouco em comum, do ponto de vista ideológico, com os fundamentalistas xiitas.
Isto é o que tornaria possível fazermos uso de um acordo de associação, desde que se registem progressos na observância dos direitos do Homem e se encontre uma solução para a questão de se saber de que modo podemos associar-nos no combate ao terrorismo. O que é certo é que não é possível pôr definitivamente fim ao fornecimento de armas ao Líbano sem o consentimento da Síria, coisa que tem de ser vista como um factor a considerar. Uma solução desse tipo depende igualmente da solução do problema das chamadas Shebaa Farms, as explorações agrícolas de Shebaa. Isto é da máxima importância, se é que se pretende negar ao Hezbollah o argumento de que eles têm necessidade de ter armas na zona, uma vez que se trata de território ocupado por Israel. Por todas estas razões, cumpre melhorar tanto a situação na Síria, como as relações desse país com a União Europeia.
A iniciativa da senhora deputada De Keyser e da Comissão dos Assuntos Externos - que, é minha impressão, tanto o Conselho como a Comissão vêem com simpatia - constitui um importante contributo para se dar à Síria oportunidade de assegurar os seus próprios interesses e, assim, contribuir de modo construtivo para o processo de paz na região. É evidente que o regime sírio não é partidário da democracia, que viola os direitos do Homem, que as pessoas - tanto os Sírios como os outros - têm de ser libertadas e que se impõe pôr termo à cooperação com os braços militares do Hezbollah e do Hamas. Mesmo assim, creio ser possível um tal diálogo e que a oferta de um acordo de associação, neste quadro, pode constituir um meio eficaz para se alcançar esse objectivo.
Pierre Schapira
(FR) Senhora Presidente em exercício do Conselho, agradeço antes de mais à senhora deputada De Keyser este excelente relatório. A conclusão de um Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e a Síria constituiria um sinal político muito encorajador para a paz no Médio Oriente, para a qual apelamos com todas as nossas forças. Os acordos de associação representam um excelente meio para fazer pressão sobre os Estados. De facto, em troca da nossa cooperação económica e comercial, devemos pedir à Síria que se torne um país democrático e respeitador das liberdades fundamentais, que deixe de interferir nos assuntos dos seus vizinhos, que delimite rigidamente a sua fronteira com o Líbano e que deixe de apoiar as milícias do Hezbollah ou dos fundamentalistas do Hamas que ela acolhe. A Síria tem de libertar os intelectuais, os defensores dos direitos humanos e os prisioneiros políticos que detém nas suas prisões. Tem também de respeitar os direitos das minorias que vivem no seu território, sobretudo dos Curdos, a quem tem de oferecer a cidadania que eles não possuem.
Se a Síria renunciasse ao seu projecto da Grande Síria, se se virasse para outros aliados que não o Irão, toda a região beneficiaria com isso. A Síria, mais do que todos os outros países da região, está apta a desempenhar um papel regulador e pacificador, nomeadamente no que respeita às questões iraquiana e palestiniana. A Europa tem de esforçar-se por contar a Síria entre os seus aliados estratégicos no Médio Oriente. Se o vento da mudança se levantasse na Síria e se ela praticasse uma política de abertura, o conjunto das populações do Médio Oriente poderia enfim começar a libertar-se do jugo da ditadura e do populismo teocrático.
Gerard Batten
(EN) Senhora Presidente, afirma-se no relatório em apreço que um Acordo Euro-Mediterrânico de Associação entre a União Europeia e a Síria daria um impulso decisivo às necessárias reformas políticas, económicas e sociais naquele país, mas também se lamenta, no relatório, a assinatura de um acordo militar entre a Síria e o Irão, que, segundo os sírios, reforçará a cooperação mútua face ao que denominam de "ameaça comum" dos israelitas e americanos.
Desde 1995 que a União Europeia já concedeu à Síria uma ajuda financeira de 259 milhões de euros. A UE paga milhões de euros para apoiar o regime tirânico da Síria, na esperança de que, de alguma forma, os levará a acreditar na democracia, nas liberdades cívicas, nos direitos humanos, etc. Os Sírios, em contrapartida, constatam hoje que dispõem de suficientes excedentes financeiros para se poderem dar ao luxo de estabelecer uma aliança militar com o Irão, que inexoravelmente fará do mundo um sítio mais perigoso.
O dinheiro dos contribuintes europeus não pode ser gasto a apoiar regimes tirânicos e assassinos, inimigos da democracia, da liberdade e da paz.
Charles Tannock
(EN) Senhora Presidente, o interesse estratégico que a UE tem em relação à Síria é de manutenção da paz no Médio Oriente no sentido mais lato do termo, de modo a que o petróleo possa correr, e de conduzir o lítigio entre Israel e os Palestinianos no sentido de uma solução duradoura que preveja a existência de dois Estados, tal como consta do relatório da senhora deputada De Keyser.
Há algum tempo que a Siria, isolada, ajuda o Irão a lançar uma ofensiva conjunta pan-islâmica contra Israel, e a Síria procura manter o Governo libanês fragilizado por meio de um forte apoio à facção Hezbollah, mandatária do Irão, o que a Síria crê que irá ajudar também a restabelecer a sua influência no Líbano.
No entanto, a Síria tem um aspecto a seu favor: é um país secular que tem repulsa pelo fundamentalismo islâmico, e partes da elite do Baath, o partido dominante, estão preocupadas com a intensificação da aliança de defesa entre a Síria e o Irão teocrata e o Hezbollah fundamentalista. A Síria já não necessita de se aconchegar ao Irão na sua velha aliança contra o inimigo comum de ambos, o Iraque de Saddam Hussein.
Lamentavelmente, estão agora a esmorecer as esperanças de que a UE possa tratar directamente com os Palestinianos sob o domínio do intransigente Hamas, que se recusa a reconhecer Israel ou a renunciar à violência. É portanto, agora, a altura propícia para oferecer garantias à Síria de que o bloqueio do rearmamento do Hezbollah, o impedimento da passagem para o Iraque dos combatentes da Jihad Islâmica e a melhoria do péssimo historial da Síria no que respeita aos direitos humanos trarão valiosos benefícios, incluindo, por fim, a ratificação do acordo de associação reforçado com a UE.
A UE, na sua condição de membro do Quarteto, poderá também contribuir para mediar um acordo de paz aceitável entre a Síria e Israel relativamente aos Montes Golã e às explorações agrícolas de Shebaa, aspecto em que os Estados Unidos se poderão mostrar renitentes. Israel teria muito a ganhar dialogando com o seu inimigo, a Síria. Consciente da sua vulnerabilidade a ataques com rockets, Israel sabe que necessita de um Estado defensável, que esteja a salvo da agressão externa. Um elemento chave na consecução deste objectivo é que a Síria deixe de constituir uma ameaça. Mas subscrevo as conclusões do relatório e tenho agora esperança de que a União Europeia considere a possibilidade de utilizar o seu considerável poder the influenciar a Síria, a fim de alcançar estes objectivos.
Panagiotis Beglitis
(EL) Senhora Presidente, gostaria de, pela parte que me toca, felicitar a minha estimada colega Véronique De Keyser pelo relatório muito importante que nos apresentou.
Considero que, com base na nova situação geopolítica entretanto criada no Médio Oriente, a União Europeia devia formular a sua própria estratégia independente.
A Síria é uma realidade e continua a desempenhar um papel crucial para a estabilidade e segurança na região. A Europa tem de entrar em conversações com a Síria e encetar um diálogo institucional e político coordenado com o regime de Damasco. Concordo em absoluto com todo o conteúdo do relatório e com os que disseram os meus colegas. No entanto, ninguém respondeu à questão de saber como vamos fazer para que a Síria altere a sua conduta e como vamos contribuir para o processo de democratização. Ninguém respondeu a essa questão.
Creio que, sem os mecanismos do acordo de associação e do diálogo político, a possibilidade de a União Europeia contribuir para a democratização da Síria é inexistente. Por isso, considero que a União Europeia não deve demorar a assinar o acordo.
Para os que defendem o isolamento da Síria, a aplicação de sanções ou até mesmo o derrube do regime, a guerra civil no Iraque é a resposta às suas ilusões.
Jana Hybášková
(CS) Senhora Presidente, Senhora Comissária, a decisão de renovar a ratificação do Acordo de Associação com a Síria é estratégica. A situação no Médio Oriente representa mais um copo meio vazio do que um copo meio cheio.
A ausência de democratização no Egipto favoreceu o crescimento das forças radicais; o Líbano está a deslizar para a desordem; e as oportunidades de criar um Estado na Palestina desapareceram, por razões internas. As relações entre a UE e Israel desfizeram-se desde os ataques contra o Líbano deste Verão. Não existe nem uma política europeia, nem uma política israelita e Israel está a afundar-se cada vez mais no regionalismo, incapaz de resolver problemas com base numa perspectiva mais ampla. Além disso, as decisões mais recentes sobre o Iraque mostraram que os EUA também não têm uma política séria na região. O fim da política de jogar uma parte contra a outra serviu, sem dúvida, para reforçar o Irão. Este é o único actor com uma política activa relevante. A Síria é intermediária do Irão. O Parlamento não pode dar qualquer passo decisivo em relação ao Irão. Para tal, seria necessária uma abordagem conjunta da UE, dos EUA e da Federação Russa.
O que podemos fazer nesta Câmara é tentar subtrair a Síria ao seu papel submisso de intermediária. Esta é a estratégia. A táctica consiste em oferecer incentivos de natureza económica ou internacional, transformando isto numa política europeia clara, comum e firme. Temos de fazer exigências à Síria de forma igualmente clara e firme. Não é uma questão de apaziguamento. O que é decisivo é que a Síria se comprometa por escrito a levantar progressivamente a lei marcial, a criar uma sociedade civil, com plena liberdade de expressão, a respeitar os direitos das minorias e a fazer uma transição para um sistema político democrático, baseado numa economia de mercado aberta.
É óbvio que a Síria tem de cooperar na investigação do assassínio de Hariri. Tem de dar passos decisivos para a resolução do processo da paz. Tem de deixar de armar o Hezbollah e de apoiar grupos palestinianos armados, tem de cumprir as resoluções 1559 e 1701, concluir a retirada de todas as forças armadas do Líbano e estabelecer relações diplomáticas.
Não somos proprietários do Acordo de Associação. O que é necessário é que a Síria se aproprie dele. A nossa tarefa consiste em estabelecer um roteiro sírio para a transição, através do Acordo. Gostaria de instar a Comissão e, sobretudo, o Conselho a apoiarem activamente tanto a nossa estratégia como as nossas tácticas.
Jamila Madeira
Senhora Presidente, Caros Membros, a Declaração de Barcelona consigna os objectivos de construção de um espaço comum de paz, estabilidade e prosperidade, através do reforço do diálogo político e da segurança, de uma parceria económica e financeira e de uma parceria social, cultural e humana.
Este objectivo tem sido levado a cabo, com sucesso, ao longo dos últimos anos e já existem acordos de associação com praticamente todos os países da bacia mediterrânica, excepto, claro, a Síria, por razões diversas e compreensíveis. A União Europeia tem tido sempre em conta a conjuntura dos últimos meses. Deverá empenhar-se seriamente numa verdadeira negociação com este país com vista a alcançar vontade firme deste em concluir o acordo, evoluindo para uma democracia respeitadora dos direitos humanos, da liberdade religiosa, da luta contra o terrorismo e promotora do diálogo e de uma paz consistente na região. Para tal, é crucial que o Governo sírio actue para que o fim do estado de emergência seja rapidamente uma realidade, com todo o auxílio possível da União Europeia.
A Síria tem uma situação geo-estratégica da maior importância e um papel crucial a desempenhar no processo de pacificação do Médio Oriente. É preciso, de uma vez por todas, que fique claro que a União Europeia considera que o reforço democrático não se consegue através de uma política de bombardeamento ou de isolamento.
Patrick Gaubert
(FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a Síria é um país que não podemos ignorar no contexto da crise do Médio Oriente. Romper todo e qualquer diálogo conduz a isolá-la e implica o risco de uma radicalização do regime. Significa empurrá-la ainda mais para os braços do Irão, que apenas aspira à destruição de Israel e à desestabilização da região.
Actualmente, no entanto, se quisermos reabrir um diálogo com a Síria, temos de ser prudentes, estabelecendo previamente condições firmes. Temos de exigir que a Síria respeite a soberania do Líbano e que cumpra as resoluções do Conselho de Segurança que a intimam a reforçar os seus controlos na fronteira entre a Líbia e a Síria e a pôr termo ao fornecimento de armas ao Hezbollah. Temos de colocar o respeito dos direitos do Homem e das liberdades civis como condição prévia à assinatura de qualquer acordo. Temos de exigir que dê seguimento concreto às conclusões do inquérito sobre o assassínio do antigo Primeiro-Ministro Rafic Hariri. Recordo que se trata também de uma condição essencial para o prosseguimento das negociações. Por fim, tem de expor claramente à comunidade internacional as medidas que está a tomar para lutar eficaz e concretamente contra a proliferação de armas e o terrorismo na região. Entendo por isso que tem também de acabar com todo o apoio às milícias do Hezbollah e do Hamas.
Se a União Europeia tenciona reabrir as negociações com a Síria, tem de o fazer apenas se esta última aceitar e respeitar estas condições. Neste momento, não se encontram reunidos todos os elementos necessários à assinatura de qualquer acordo de associação, facto que lamento. Trata-se de convidar a Síria a abandonar a sua lógica de isolamento e de colocar o país perante as suas responsabilidades numa região em que todos os actores têm de tentar obter a paz e a estabilidade.
Richard Howitt
(EN) Senhora Presidente, gostaria de subscrever as recomendações do relatório da senhora deputada De Keyser, sobretudo a de que é altura de a Europa e o mundo reverem o modo de tratar com a Síria, a fim de não comprometermos os nossos princípios mas sim de os promover. É necessário enviar uma forte mensagem à Síria no que toca aos direitos humanos e à melhoria do seu historial em matéria de liberdade de expressão e tortura e à abolição da pena de morte. O advogado e defensor dos direitos humanos Anwar al-Buni, que, entre centenas de outros, assinou a petição apelando ao respeito pela soberania do Líbano, deverá ser liberto da prisão imediatamente, juntamente com centenas de prisioneiros de consciência.
Rotular a Síria como fazendo parte do eixo do mal não serviu para nada. É de saudar o facto de no mês passado a Senhora Comissária ter autorizado os seus representantes a entabular discussões com os Ministros dos Negócios Estrangeiros e dos dos Assuntos Económicos da Síria e de esta semana o Parlamento Europeu oferecer a perspectiva de assinatura de um acordo de associação, se a Síria optar, de forma genuína, por trabalhar com a Europa no sentido de alcançar a paz no Médio Oriente.
Albert Jan Maat
(NL) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada De Keyser, pelo intenso trabalho que desenvolveu, e gostaria de aproveitar esta oportunidade para expressar a minha preocupação nesta área, pois temos de reconhecer honestamente que é praticamente inconcebível que a União Europeia, como uma União de normas e valores, conclua um Acordo de Associação com um Estado traiçoeiro como a Síria. Porém, esta é a realidade, quando pensamos nos laços que aquele país mantém com o Hezbollah e com o Irão.
A única opção consiste em utilizar um Acordo de Cooperação, e as negociações a ele associadas, como uma oportunidade para impor um conjunto de condições mínimas na área dos direitos humanos, visto que as organizações sindicais, os jornalistas e as minorias religiosas na Europa estão a ser vítimas de uma crescente repressão. Os cidadãos sírios pertencentes a minorias religiosas, assim como os cristãos assírios que regressam à Síria, são praticamente sem excepção colocados atrás das grades. Por conseguinte, há todos os motivos para que finalmente se alinhe a política de imigração da UE com a política de regresso à Síria e para que se suspenda por ora a política de regresso à Síria. Esse parece-me ser um primeiro passo.
Em segundo lugar, temos de exigir garantias firmes em matéria de liberdade religiosa; o Governo sírio tem de deixar de interferir com as minorias religiosas na própria Síria, pois as diferentes comunidades religiosas e grupos étnicos estão a viver momentos particularmente difíceis devido à forma como a Síria gere os seus interesses.
Neste tocante, a Europa tem uma reputação a perder, uma vez que as igrejas europeias se baseiam nas mais primitivas igrejas que, a partir da Síria, propagaram igualmente a sua fé na direcção da Europa. Isso significa que, se um Acordo de Cooperação vier a revelar-se a solução neste ponto, a União Europeia terá a pesada tarefa de zelar por que se exijam garantias sólidas de melhorias em todos esses domínios.
Paula Lehtomäki
Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais nada quero agradecer-vos este debate muito válido, no decurso do qual se tornou evidente que se manifesta o mesmo fenómeno neste hemiciclo, na comunidade internacional e entre os países árabes moderados, ou seja, que há algumas divergências no que se refere à política mais indicada e mais eficaz a adoptar em relação à Síria para que o país possa vir a ser novamente um membro construtivo da comunidade internacional.
A União Europeia chegou à conclusão de que o isolamento poderá impelir a Síria a optar pelo caminho errado; o Conselho debateu especificamente esta questão e definiu uma nova política nesta matéria, no princípio de Agosto, para que nos mantivéssemos em contacto com todos os intervenientes relevantes para a resolução da questão do Médio Oriente. Por consequência, posso dizer, por exemplo, em resposta à esperança manifestada pelo senhor deputado Swoboda de que a Presidência oiça muito especialmente os partidários do estabelecimento de um diálogo robusto com a Síria, que é exactamente o que temos feito também. Constitui um exemplo disso mesmo a próxima Conferência Euromediterrânica de Ministros dos Negócios Estrangeiros, para a qual a Síria foi também convidada.
Sem dúvida que é também aconselhável promover e reforçar o diálogo entre parlamentos, como o referiu na sua intervenção o senhor deputado Salafranca. O contexto adequado e o momento adequado revestem-se de grande importância para a melhoria das relações. Como é evidente, as medidas que estamos a tomar destinam-se especificamente a dar à Síria a oportunidade de ter uma intervenção positiva.
Tornou-se bem evidente neste debate que na busca de uma solução para a situação no Médio Oriente tudo está interrelacionado. Por consequência, nestes últimos meses temo-nos esforçado activamente por encontrar uma solução global, sustentável e de longo prazo para a questão do Médio Oriente. Essa busca tem sido muito activa. Efectivamente, o Alto Representante Javier Solana encontra-se hoje na região e tenciona visitar não só Israel e os Territórios Palestinianos, como ainda Beirute, a Jordânia e possivelmente também outros lugares. Ou seja, o contacto com as diferentes partes interessadas é muito importante.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, Senhores Deputados, agradeço terem feito avançar este processo de reflexão sobre este país de vital importância estratégica no Médio Oriente. Penso que este foi um debate muito importante.
Permitam-me que responda a algumas perguntas muito específicas, uma das quais diz respeito aos direitos humanos. Na ausência de um acordo de associação em vigor, a União Europeia carece de uma plataforma para um diálogo aprofundado sobre os direitos humanos com a Síria, onde poderia também discutir questões críticas - e há muitas para discutir - tal como a revogação da regulamentação de emergência, as alterações às leis das ONG que denotam partidarismo político, a concessão de cidadania aos curdos apátridas ou a constituição de um conselho nacional dos direitos humanos.
Não penso que se deva fazer do progresso total no capítulo dos direitos humanos uma condição prévia necessária à assinatura. Contudo, nós - o que significa especialmente os representantes da Comissão e dos Estados Membros em Damasco - utilizamos os nossos instrumentos politicos, como sejam diligências e declarações políticas para denunciar as mais graves violações dos direitos humanos. Por exemplo, levantamos junto das autoridades sírias, com grande regularidade, a questão dos prisioneiros de consciência que se encontram detidos; também observamos de forma sistemática os julgamentos que se realizam no tribunal de segurança do Estado. Para além disso, estamos a apoiar, através dos nossos programas de cooperação, o aparecimento de uma sociedade civil aberta na Síria.
A Comissão lançou, por isso, em Janeiro, seis microprojectos ao abrigo da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem, os quais visam advogados árabes, organizações de mulheres, organizações de refugiados, a minoria curda e os meios de comunicação social, assim como a promoção dos direitos das mulheres e das crianças. Todavia, na actual situacão de controlo cada vez mais apertado por parte dos serviços de segurança, tais projectos e a maioria das actividades de formação têm tido alguma dificuldade em arrancar. As autoridades contestam a legalidade destes projectos na Síria, as ONG de carácter político são por vezes toleradas mas nem sempre autorizadas, razão por que estamos neste momento a investigar soluções para estes problemas. É evidente que também temos trazido casos individuais directamente à atenção do Governo sírio.
No que se refere às questões de assistência, a assistência financeira da UE não se destinou a apoiar o regime, como foi aqui anteriormente referido por alguns colegas. Destinou-se, por exemplo, a apoiar o sector privado, assim como as pequenas e médias empresas. Temos ajudado as pessoas directamente através, por exemplo, de programas de saúde, e temos encaminhado o auxílio no sentido de conseguir reformas destinadas a abrir a economia e o comércio, a concorrência e o investimento - algo que será muito importante para o futuro desenvolvimento do país.
Finalmente, gostaria de reiterar um aspecto que já aqui frisei. Somos a favor de um diálogo com a Síria numa perspectiva política e económica. Estamos a tentar manter uma perspectiva positiva, consolidando os progressos que já se fizeram; por exemplo, apoiando as reformas que o governo está a empreender para a abertura da economia, que acabei de referir, e para a descentralização do poder. Mas, simultaneamente, como já afirmei, procuraremos formas de actuação prática em assuntos regionais, como seja a aplicação da Resolução 1701 do Conselho de Segurança, e desempenharemos um papel positivo, por exemplo, na Palestina, o que determinará a celeridade com que poderemos prosseguir com o nosso futuro relacionamento, e noto que uma grande maioria dos participantes neste debate também parece inclinar-se nesse sentido.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.
