Crise no sector das pescas europeu devido ao aumento do preço do petróleo (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre:
a pergunta oral à Comissão, apresentada pelos deputados João Ferreira e Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre a crise no sector das pescas europeu devido ao aumento do preço do petróleo - B7-0306/2011);
a pergunta oral à Comissão, apresentada pelos deputados Alain Cadec, Antonello Antinoro, Jim Higgins, Jarosław Leszek Wałęsa, Maria do Céu Patrão Neves, Werner Kuhn, Ioannis A. Tsoukalas, Crescenzio Rivellini, Rareş-Lucian Niculescu, Vito Bonsignore e Salvador Garriga Polledo, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), sobre a crise no sector das pescas europeu devido ao aumento do preço do petróleo - B7-0307/2011);
a pergunta oral à Comissão, apresentada pelos deputados Philippe de Villiers e Juozas Imbrasas, em nome do Grupo Europa da Liberdade e da Democracia, sobre a crise no sector das pescas europeu devido ao aumento do preço do petróleo - B7-0308/2011);
a pergunta oral à Comissão, apresentada pela deputada Britta Reimers, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, sobre a crise no sector das pescas europeu devido ao aumento do preço do petróleo - B7-0310/2011);
a pergunta oral à Comissão, apresentada pelos deputados Josefa Andrés Barea, Kriton Arsenis, Luis Manuel Capoulas Santos, Estelle Grelier, Iliana Malinova Iotova, Guido Milana, Ulrike Rodust, Antolín Sánchez Presedo e Catherine Trautmann, em nome do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, sobre a subida dos preços do petróleo e o apoio aos pescadores - B7-0311/2011) ;
a pergunta oral à Comissão, apresentada pela deputada Isabella Lövin, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, sobre a crise no sector das pescas europeu devido ao aumento do preço do petróleo - B7-0313/2011).
Alain Cadec
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, primeiro que tudo, o Parlamento só tem uma sede: Estrasburgo!
Desde Fevereiro de 2011 que o preço do petróleo tem vindo constantemente a subir, tendo recentemente ultrapassado a fasquia dos 100 dólares. Todos os pescadores das regiões costeiras da Europa são duramente afectados por este aumento.
A verdade é que os custos operacionais da indústria pesqueira sobem em flecha à medida que o preço do combustível aumenta. A pesca artesanal, em particular, é a mais severamente afectada. Os rendimentos dos pescadores dependem também do preço do combustível. Por todo o lado os pescadores profissionais me falam da sua preocupação com este aumento. Gostaria que agíssemos em conjunto para que as empresas possam exercer a sua actividade, apesar desta subida dos custos operacionais.
Com esta questão e a resolução que se lhe seguirá, pretendo apelar aos Estados-Membros para que ajudem, onde for necessário, os profissionais da pesca a manter a sua actividade sem distorcer a concorrência. Peço, por conseguinte, que o limiar das ajudas de minimis suba de 30 000 euros para 60 000 euros por empresa. Isto não implica, de modo algum, que o orçamento do Parlamento ou o orçamento europeu aumentem. As ajudas de minimis são ajudas que os Estados-Membros podem conceder às suas empresas, se considerarem que não irão distorcer a concorrência.
Peço um pouco mais de flexibilidade para os Estados-Membros. Peço também que a Comissão analise a fundo o meu pedido e compreenda as preocupações de todo um sector que importa preservar e desenvolver. A comunidade pesqueira é formada por homens e mulheres que precisam de um rendimento decente e que devemos apoiar. Devido, nomeadamente, ao aumento das importações de produtos da pesca e da aquicultura para o mercado europeu, este sector tem vindo a ficar cada vez mais fragilizado. Não se trata apenas de uma questão de lucro económico. É do nosso interesse preservar esta actividade; ao fazê-lo, podemos desenvolver o nosso território e as nossas regiões costeiras, garantir a segurança alimentar da União Europeia e salvaguardar os empregos no sector.
Bastiaan Belder
Senhor Presidente, a situação no sector das pescas é muito grave. O preço do combustível é elevado, mas o preço do peixe é baixo; na verdade, nunca esteve tão baixo.
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de chamar a vossa atenção para a pesca da solha. A pesca da solha é muito importante para o meu país, os Países Baixos, mas também para a França, a Bélgica, a Inglaterra e a Dinamarca. Há alguns anos, os stocks de solha eram muito reduzidos, pelo que se permitia a importação, com isenção de direitos aduaneiros, de outros peixes-chatos. Alternativas baratas, e também menos saborosas, mas não é isso que está em causa. A verdade é que hoje em dia temos solha em quantidade suficiente e, no entanto, continua a ser feita a importação, com isenção de direitos aduaneiros, de peixes-chatos baratos. Consequentemente, a solha fresca é vendida bastante abaixo do preço de custo ou retirada do mercado e deitada fora. Uma situação lamentável! A importação, com isenção de direitos aduaneiros, de filetes de solha tem de acabar, Senhor Presidente. Não são só os pescadores que assim querem, mas também a indústria transformadora e o mercado. Porquê? A sobrevivência dos pescadores é essencial para os operadores do sector, que, de outro modo, não conseguirão, no futuro, incluir a solha na sua gama de produtos.
Senhoras e Senhores Deputados, precisamos urgentemente de medidas concretas. Esta crise exige uma acção decisiva da Europa. Peço-vos que votem a favor dessa acção.
Jörg Leichtfried
(DE) (O orador dirige uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul" ao deputado Cadec, nos termos do artigo 149.º do Regimento) Senhor Presidente, tenho uma pergunta a dirigir ao senhor deputado Cadec relativamente ao seu comentário inicial, nomeadamente quanto à suposta sede única do Parlamento Europeu. Senhor Deputado Cadec, talvez já tenha notado que o Parlamento também se reúne por vezes em Bruxelas, que há comités que se reúnem em Bruxelas ou que a componente administrativa é, até certo ponto, levada a cabo no Luxemburgo. Queria apenas alertá-lo para o facto de que esta situação talvez não seja bem como a imagina.
Alain Cadec
Senhor Presidente, quis simplesmente fazer notar que os tratados são claros quanto a este ponto: a sede do Parlamento Europeu, desta Câmara onde hoje e ao longo desta semana nos encontramos, é Estrasburgo e só Estrasburgo.
Com certeza que trabalhamos em Bruxelas. Estou lá duas semanas por mês e, tal como vós, Senhoras e Senhores Deputados, ali passo um tempo agradável e trabalho bastante. Mas a sede do Parlamento - desta Câmara - é Estrasburgo, e assim deve continuar a ser.
Britta Reimers
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, para muitas empresas da União Europeia, o aumento contínuo do preço do combustível representa um ónus adicional. Os pescadores europeus, em particular, são penalizados com este aumento de preço, porque, pura e simplesmente, não podem compensar os custos adicionais aumentando as capturas ou subindo os preços.
A actual situação política no Norte de África e no Médio Oriente tornou o problema mais agudo. Precisamos, pois, de investigar os efeitos do aumento dos preços do combustível na economia e no mercado de trabalho da UE. Que sectores estão particularmente em risco e que tipo de apoio poderia ser-lhes proporcionado sem distorcer a concorrência? Solicitamos, pois, à Comissão que se debruce sobre estes aspectos.
É importante apoiarmos a indústria pesqueira europeia, entre outras razões para não aumentarmos a nossa dependência de países terceiros. Estamos prestes a reformular a política comum das pescas e, como tal, é também nossa especial obrigação sermos cautelosos e não agirmos precipitadamente em relação a esta matéria.
Ulrike Rodust
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o sector da pesca está a atravessar uma crise profunda na Europa, como os meus colegas já salientaram. Pescadores de todos os mares europeus queixam-se de uma acentuada quebra nos seus rendimentos, suficientemente grave para pôr em causa as suas existências. E por que razão baixam os rendimentos dos nossos pescadores? Tanto quanto me é possível aperceber, há três razões que levam a essa situação. Em primeiro lugar, há uma diminuição dos stocks de peixe; em segundo lugar, uma baixa geral nos preços, precisamente nas áreas onde os stocks de peixe são bons e a oferta demasiada; e, em terceiro lugar - e isto é o que hoje nos ocupa -, os custos operacionais são mais elevados em consequência da subida do preço do crude.
É aqui que nós, políticos, devemos intervir. Temos de fazer tudo o que for possível para ajudar. Devo realçar que só podemos fazer o que nos for possível fazer. A proposta de resolução apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) promete mais do que podemos fazer. Exige um aumento de 100% no tecto das ajudas de minimis de 30 000 euros para 60 000 euros, que deve ser usado para financiar subsídios ao combustível. Ora, os subsídios ao combustível são algo que muitos Estados-Membros não podem realmente permitir-se. Como tal, a maior parte dos pescadores acabaria por não ter ajuda nenhuma.
Além disso, os outros dois problemas manter-se-iam: em primeiro lugar, a sobrepesca iria de facto aumentar e, em segundo lugar, não se resolveria o problema dos preços de mercado.
No que se refere ao apoio financeiro à indústria pesqueira, vejo um problema muito maior. Os Estados-Membros não utilizam os recursos do Fundo Europeu das Pescas, não obstante a União Europeia pagar 50%. Alguma coisa precisa urgentemente de mudar a este respeito no interesse dos nossos pescadores.
Senhoras e Senhores Deputados, vamos trabalhar em conjunto para termos pronto na quinta-feira um texto diferente e delinearmos uma política de pescas sensata, sustentável e menos pretensiosa.
Isabella Lövin
Senhor Presidente, gostaria também de agradecer ao meu colega, senhor deputado Cadec, por nos proporcionar a oportunidade de discutir matérias deveras fundamentais. Primeiro que tudo, quando se fala do aumento do preço do petróleo, há, na verdade, dois sectores já isentos de todos os impostos sobre a energia: a aviação e a navegação - aqui se incluindo as pescas. Assim, por comparação com todos os outros sectores da União Europeia, as pescas são proporcionalmente menos afectadas pelo aumento do preço do petróleo, dado já estarem isentas de toda a tributação.
Isto acaba por ser já uma forma de subsídio escondida que tem permitido ao sector das pescas europeu continuar a pescar stocks depauperados de peixe; e os segmentos do sector pesqueiro com maior consumo de combustíveis fósseis são os mais destrutivos, como sucede com os arrastões de vara e os arrastões demersais. Ora, as ajudas de minimis já aumentaram dez vezes em 2008, o que faz dele um grande subsidiário do sector. No entanto, ao mesmo tempo, andamos a fazer imensas promessas na arena internacional no sentido de se reduzirem as emissões de CO2, concretamente na ordem dos 80-95% até 2050; em Nagoya prometemos também eliminar até 2020 subsídios que se revelem prejudiciais ao ambiente; no contexto das negociações com a OMC insistimos também em formas que permitam eliminar a distorção dos subsídios às pescas.
Sou de opinião que, se a UE deseja introduzir neste momento um aumento das ajudas de minimis, acabará por pôr em causa a sua liderança no actual processo de negociação, emitindo ao mundo um sinal de que também outros países poderiam aumentar os seus subsídios ao combustível do sector pesqueiro, o que levaria a um círculo vicioso, aumentando a pressão nos stocks de peixe mundiais. Isto é tudo aquilo de que não precisamos neste momento: precisamos, isso sim, de inverter a tendência e não de enviar um sinal completamente errado. O mercado tem de lidar com o aumento dos preços, e é nisso que a Comissão tem de se concentrar para proceder à reforma da PCP.
Maria Damanaki
Senhor Presidente, a Comissão está a par da situação actualmente vivida pelo sector pesqueiro. Os preços do combustível são uma razão para o problema que temos, mas não são a única razão.
No que se refere ao preço do combustível, a fim de enfrentar esta situação, a Comissão incentiva os Estados-Membros a fazerem pleno uso das faculdades oferecidas pelo Fundo Europeu das Pescas. Não temos feito uso dessas faculdades. Até agora, os Estados-Membros têm utilizado menos de 20% da dotação global.
Poderia combater-se melhor o elevado preço do combustível fazendo uso dessas medidas do FEP, que ajudam a reestruturar a frota pesqueira e acrescentam mais valor aos produtos pesqueiros, aumentando-lhes, assim, os preços. É muito provável que o preço do combustível continue elevado nos próximos anos. É certo que na semana passada os preços baixaram, mas podemos contar que continuem elevados.
Sendo assim, a Comissão têm vindo a reflectir, no quadro da reforma da política comum das pescas e do Regulamento Financeiro, em formas de incentivar o sector pesqueiro a reduzir o consumo de combustível. O objectivo será encorajar o ajustamento do sector e aumentar a sua resiliência ao preço do combustível. Contudo, uma tal abordagem terá de respeitar o princípio de que o apoio financeiro não poderá, seja sob que circunstâncias for, aumentar o esforço de pesca.
A melhor forma de aumentar a resiliência do sector pesqueiro ao preço do combustível é assegurar que os níveis estejam de acordo com o rendimento máximo sustentável. Isso conduzirá, a médio prazo, a uma maior abundância de stocks de peixe. Mais peixe significa mais oportunidades de pesca, o que, por sua vez, significa mais receitas para o sector em geral.
Quanto ao aumento do limiar de minimis, não estamos perante matéria nova. A Comissão realizou um estudo, em 2008, que analisava o efeito de se passar o tecto desse auxílio de 30 000 euros para 100 000 euros por beneficiário.
O estudo concluiu que não podíamos aceitar essa proposta, essencialmente por três razões. Primeiro, porque um tal aumento levaria as operações pesqueiras a recorrer a tecnologias dependentes de um maior consumo de combustível, o que causaria um impacto negativo no ambiente marinho. Em segundo lugar, porque os barcos de pesca maiores e mais dependentes de combustível receberiam mais fundos do que os mais pequenos e de menor consumo de combustível. Não creio que alguém aqui gostasse de incentivar os navios de maior porte a utilizar mais combustível.
A terceira razão é muito mais importante, e alguns membros do Parlamento já a mencionaram. Muitos Estados-Membros vêem-se, de momento, forçados a implementar medidas de austeridade. Portanto, haveria escasso apoio político a uma proposta que poderia implicar um aumento na despesa pública. Mesmo que se subisse o limiar das ajudas de minimis, muitos Estados-Membros não teriam verba para, de facto, explorarem esta nova oportunidade de utilizar o dinheiro dos contribuintes. Se só alguns Estados-Membros concedessem ajudas de minimis mais elevadas, haveria uma distorção da concorrência e verificar-se-ia uma desigualdade de condições para as frotas de diferentes Estados-Membros. Esta é a razão mais importante de todas.
Relativamente à redução da isenção fiscal para o combustível da indústria pesqueira sugerida pelos Verdes, é algo que não podemos aceitar. É matéria que não pode ser adequadamente tratada apenas à luz da legislação da UE, precisando de ser discutida a um nível global. Taxar o combustível de determinada forma só nos portos da UE levaria a grandes distorções da concorrência, em detrimento das frotas da UE. Prejudicaria também os portos da UE, uma vez que muitos barcos iriam abastecer-se de combustível fora da União Europeia. É por isso que instamos os Estados-Membros a fazerem uso dos nossos Fundos.
Carmen Fraga Estévez
Senhor Presidente, enquanto esperamos pelas reformas propostas para a política comum das pescas (PCP), o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) deseja expressar, mais uma vez, a sua preocupação pela situação económica do sector das pescas.
Até estar pronta a proposta para a sua nova organização comum de mercados, o sector continuará praticamente sem espaço de manobra quanto ao estabelecimento de preços. As regras relativas a importações - muitas destas com origem em pesca ilegal - continuam a permitir uma competição injusta para a produção da UE: as novas obrigações de controlo exigem que as empresas mobilizem mais recursos e a crise geral não encoraja propriamente um maior consumo de produtos de qualidade. A isto deve juntar-se a tendência para a subida do preço do combustível, mais uma vez a ameaçar as companhias que haviam logrado sobreviver à crise de 2008.
Prevêem-se reformas de fundo da PCP, na sequência das quais, e num contexto de uma ajuda estrutural sempre a diminuir, muitas companhias poderão necessitar de liquidez para se reestruturar ou adaptar, com vista a 2013.
Foi por isso que apresentámos à Casa esta pergunta oral e esta moção de resolução, dado que esta ajuda não traz qualquer despesa ao orçamento da EU, além de o aumento na ajuda solicitada ficar bastante abaixo das ajudas de minimis recebidas por outros sectores, como os transportes ou a agricultura. Não desejamos ver-nos de novo numa situação como a 2008, quando debatemos o pacote de medidas adoptado in extremis pelo Senhor Comissário Borg.
Gostaria também de lhe dizer uma coisa, Senhora Comissária: é verdade que há alguns Estados-Membros capazes de prestar esta ajuda e outros que não a poderão facultar, o que, como disse, causará disparidade. No entanto, maior disparidade é criada pelo facto de alguns Estados-Membros não co-financiarem o Fundo Europeu das Pescas, o que é geralmente aceite. O que é preciso propor é ajuda, e assim todos os Estados-Membros que desejem defender os seus sectores serão também capazes de os defender.
Catherine Trautmann
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, os pescadores disseram-nos que se está a tornar cada vez mais difícil para eles ganharem a vida com o seu trabalho.
Como se lhes não bastasse a situação particularmente dolorosa de se reduzirem as quotas de pesca e os números de dias de saída das frotas, há agora o problema acrescido da subida em flecha do preço do petróleo. Embora o preço haja agora baixado ligeiramente, continua a flutuar e desde há dois anos que tem vindo a afectar o quotidiano de todos os nossos pescadores europeus, em particular no sector da pesca costeira e em pequena escala.
Esta situação é extremamente preocupante, e estamos ansiosos por mostrar aos pescadores que estamos inequivocamente ao seu lado. Para tal, solicitamos à Comissão Europeia que suba o limiar das ajudas de minimis a que tenham direito, de modo a poderem enfrentar esta crise. Trata-se simplesmente de uma medida temporária, justificada por uma situação urgente.
A Comissão já reagiu a um fenómeno idêntico em 2007 e, face a esta nova agudização, gostaríamos de saber que medidas concretas - já se forneceram pormenores sobre algumas delas - pretende pôr em prática. Achamos também crucial, como disse a senhora deputada Fraga Estévez, verificar-se se os Estados-Membros estão a usar todos os fundos actualmente previstos pelo regulamento.
Num momento em que parece delinear-se a futura política comum das pescas, creio que os nossos pescadores não mostrarão querer resistir à mudança - muito pelo contrário. Muitos deles me disseram estarem dispostos a fazer um esforço, particularmente em termos da preservação de stocks. Trata-se, de facto, de uma responsabilidade colectiva. Para procederem a esse esforço, não podem ser vítimas de factores alheios ao seu trabalho, sobre os quais não possam exercer qualquer tipo de controlo.
Uma resposta rápida e efectiva por parte da Senhora Comissária, relativamente a esta matéria, ajudaria a fortalecer o que sabemos serem laços históricos frágeis entre a Comissão e os que desempenham esta profissão.
Chris Davies
Senhor Presidente, hoje pedem-se subsídios para os pescadores devido ao aumento do preço do combustível; amanhã será para os lavradores e depois para os camionistas e depois para os operadores aéreos... E, já agora, que tal para os proprietários de bombas de gasolina? Os seus lucros baixaram, porque o preço do combustível subiu.
Todos nós sentimos na pele que o preço do combustível subiu. Então vamos subsidiar-nos uns aos outros! Isto não faz sentido. É a política da pedincha - o que os americanos chamam pork-barrel - a entrar aqui, no Parlamento. Mas o que este debate, na verdade, revela é que, enquanto toda a gente diz que devíamos ter políticas pesqueiras sustentáveis, na prática, quando é preciso passar à acção, algumas pessoas não compreendem a palavra 'sustentabilidade'. Não sabem realmente o que significa.
A Comissão deixou bastante claro que compreende que a indústria pesqueira não é economicamente viável nalguns aspectos, mas isso não é uma consequência do aumento do preço do combustível. É por causa de décadas de práticas pesqueiras insustentáveis. Se há coacção no mercado, se os pescadores não são capazes de recuperar directamente o valor das suas despesas quando vendem o peixe aos consumidores, estamos perante situações que é preciso investigarmos. Devíamos certificar-nos de que há uma ligação directa entre o preço do peixe e o que os consumidores por ele pagam, mas, pura e simplesmente, subsidiar práticas que se revelam insustentáveis não é forma de reduzir a sobrepesca, responsável número um pelos problemas económicos. Há um mês a Senhora Comissária disse ao comité do Parlamento, quando o senhor deputado Cadec lhe pôs esta questão, que não era apologista da concessão de subsídios para compensar as despesas extra causadas pela subida do preço do combustível. Repetiu-o aqui hoje e, pessoalmente, ficou muito satisfeito ao ouvir essas suas palavras.
Marek Józef Gróbarczyk
Senhor Presidente, uma política comum das pescas baseada primordialmente na protecção do ambiente deve permitir que a gestão e o desenvolvimento da actividade pesqueira europeia se mantenham num nível sustentável. As pescas são uma componente particularmente importante da economia, mas devia também salientar-se que a actividade pesqueira tem um valor cultural, que passa de geração em geração. Salvaguardar este valor devia, pois, tornar-se um objectivo da política comum das pescas.
De um ponto de vista económico, é essencial para se manter um equilíbrio económico adequado. Com vista ao aumento drástico no preço do combustível na Europa, que tem contribuído para o colapso da indústria, a política comum das pescas devia incluir um mecanismo que protegesse os pescadores contra um aumento descontrolado de preços em situações como estas. A União Europeia não pode permitir que mais um ramo da indústria marítima europeia emigre para o Extremo Oriente, como sucedeu com a construção naval e o transporte marítimo. Devíamos notar que a Islândia - precisamente porque tem reservas no que diz respeito à PCP - não quer aderir à União Europeia.
Perante o que foi dito, devíamos acelerar consideravelmente a reforma da PCP e agir a fim de proteger o ambiente e assegurar uma adequada protecção dos pescadores. Mais uma vez surge a questão de saber se devíamos introduzir a regionalização na indústria pesqueira e exercer mais influência na PCP em nome dos Estados individuais, ainda que de forma equilibrada. Mais uma vez se devia sublinhar que, em resultado da crise e da instabilidade económica, a PCP já não funcionará e deixará os pescadores entregues ao seu destino.
Jean-Paul Besset
Senhor Presidente, tenho de dizer que estou bastante satisfeito com a resposta da Senhora Comissária Damanaki, relativamente a esta matéria das consequências que a subida do preço do petróleo acarreta para os pescadores.
Isto, no fundo, tem a ver com consistência política dentro da União Europeia e com uma grave tendência estrutural, nomeadamente o aumento do preço do petróleo devido à sua escassez - aumento esse que todos nós aqui sabemos que veio para ficar. Assim, não podemos providenciar uma solução a curto prazo, circunstancial, aumentando subsídios a par das flutuações do preço do petróleo. É uma questão de lógica política. A União Europeia deve manter-se firme com vista aos princípios e objectivos que ela própria estabeleceu, nomeadamente combatendo o aquecimento global como matéria prioritária e reduzindo as emissões de gases de estufa resultantes dos combustíveis fósseis.
Devia, assim, evitar emitir o sinal contrário, conduzindo uma política contraditória. Assegurar a sobrevivência de um sistema de energia condenado não será forma de ajudar os pescadores; a ser assim, eles próprios acabarão também por ficar condenados. Deve, pelo contrário, dar-se-lhes a oportunidade de reorganizarem os recursos pesqueiros e de reenquadrarem os seus factores de produção, encontrando ferramentas para poupança de energia. Os subsídios devem ser canalizados para estas áreas e não para apoios a curto prazo, determinados pela flutuação do preço do petróleo.
Jarosław Leszek Wałęsa
(PL) Senhor Presidente, deparamo-nos hoje com uma matéria que já abordámos uma vez, em 2008. Na altura, o Parlamento Europeu expressou a sua solidariedade para com os pescadores e solicitou à Comissão que delineasse propostas específicas com a intenção de aliviar a situação em regiões que dependem principalmente da pesca. As estatísticas mostram claramente que, desde 2003, as despesas com o sector pesqueiro da União Europeia aumentaram mais do que o triplo e que o súbito salto nos gastos com combustível significa que os pescadores actualmente têm de investir mais 40% dos seus fundos, para que os seus clientes possam ter acesso a peixe fresco tão depressa quanto possível.
O fenómeno do aumento repentino dos custos de combustível nos mercados mundiais nos últimos meses é, sem dúvida, a razão mais significativa para a súbita deterioração da situação. O aumento do preço do combustível traduz-se directamente numa quebra das receitas dos pescadores, já que os seus barcos têm motores a diesel. Estamos, pois, perante um círculo vicioso. Os pescadores, tentando arranjar maneira de suportar a subida do preço do combustível, vão aumentando o volume da sua pesca e navegando para fundos marinhos mais longínquos, o que, por sua vez, significa que os seus barcos usam mais combustível. Daí ser urgente que a Comissão Europeia dê passos em frente e, como propõe o meu grupo político, eleve o tecto das ajudas de minimis, de 30 000 euros para 60 000 euros por empresa, por um período de três anos. É uma proposta sensata que, na actual situação, garantiria ajuda a um sector a debater-se com dificuldades financeiras, ao mesmo tempo que asseguraria desenvolvimento social e económico.
Josefa Andrés Bárea
(ES) Senhor Presidente, o facto de termos arranjado tempo para abordar esta matéria na presente sessão, cuja agenda não é nada pequena quanto a assuntos a debater, dá uma ideia da importância que esta Casa atribui à subida do preço do petróleo e ao modo como afecta o sector pesqueiro.
O preço do barril aumentou cerca de 63% desde 2007; é verdade que actualmente tem vindo a descer, mas não acho que tenha baixado o suficiente para ser sustentável.
No Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu estamos preocupados com a crise que está a afectar o sector e estamos convencidos que a solução envolve uma resposta da UE, incluindo acções que os Membros do Parlamento e os governos dos vários Estados-Membros já tinham vindo a exigir.
Pedimos, assim, que se trate desta situação, fazendo-se uso de um mecanismo efectivo e imparcial, capaz de permitir medidas de emergência a nível da UE.
Em 2007, foram adoptadas medidas de minimis. Não lhe estamos apenas a pedir medidas de minimis, Senhora Comissária Damanaki: pedimos-lhe que considere a abertura do Fundo Europeu das Pescas (FEP) e que permita que se torne mais flexível, devido à incapacidade - que reconheceu - de alguns Estados-Membros contribuírem com dinheiro e resolverem o problema.
Esperemos que a Comissão seja capaz de explorar novos caminhos, criando propostas concretas, de modo a que o FEP se possa usar para ajudar os componentes mais atingidos das frotas, que são os pescadores costeiros artesanais e de pequena escala e os que operam de portos remotos.
Pedir-lhe-ia, Senhora Comissária, que estudasse a possibilidade de introduzir na PCP, como propôs, novas medidas limitando a excessiva dependência que as pescas têm do combustível. Pedir-lhe-ia também que se comprometesse a encontrar formas que melhorem as vendas do produto. Tudo isto deve ser visto não só na perspectiva de sustentabilidade de que tem vindo a falar, bem como dos pontos de vista ambiental e social, mas ainda de um lado, que é também importante: do lado humano, porque os pescadores estão a sofrer e muitíssimo.
Acreditamos que se trata de uma medida de emergência e pensamos que medidas de flexibilidade a curto prazo podiam, de momento, fazer respirar de alívio um sector que tem sido bem duramente atingido.
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Senhor Presidente, há uma necessidade urgente de medidas concretas para reduzir o impacto que o aumento do preço do combustível está a ter no sector das pescas.
Este sector está a funcionar com recursos cada vez mais escassos, aufere valores cada vez mais baixos e enfrenta considerável competição de países terceiros, o que, sem dúvida, desequilibra o mercado. Assim, apoio todas as medidas necessárias que não impliquem despesas nos orçamentos europeus.
Contudo, dada a dependência do sector de combustíveis fósseis, e com vista à nova reforma, devem-se considerar em especial os esforços que se façam acompanhar de uma política inovadora, a par dos esforços já feitos até à data, de modo a dotar a frota pesqueira de maior eficácia em termos de energia. É por isso que o apoio à investigação nesta área constitui também um compromisso com a rendibilidade e uma oportunidade para os sectores ligados ao mercado de energia, como a construção naval, terem futuro e serem capazes de se reinventar.
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) Senhor Presidente, devemos compreender que o preço elevado do crude de petróleo veio para ficar e que nunca se regressará aos dias do barril a 30-40 dólares. O tempo do crude de petróleo barato já lá vai. Em 2011, a média do preço mínimo vai ainda ser de 80-100 dólares o barril. Nestas circunstâncias, espera-se que continue o impacto adverso na economia. Há que implementar novas medidas no sector das pescas, tendo particularmente presente que os pescadores europeus enfrentam uma forte competição a nível global.
Em muitas regiões a pesca é a única actividade viável e é importante em termos de manutenção do número de empregos. Como apontei, devemos contar com o facto de o preço do petróleo permanecer elevado e de este clima económico afectar primordialmente os que se dedicam à pesca em pequena escala. Este contexto levanta a seguinte importante questão: que futuro têm a política comum das pescas e o Fundo Europeu das Pescas? Se este fundo não está a ser muito utilizado, isso significa que precisa de ser revisto e reformulado.
Kriton Arsenis
(EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, não vai continuar a haver pesca a menos que detenhamos o colapso que está a abalar a nossa actividade pesqueira e os nossos stocks de peixe. No entanto, também é importante para nós olhar para o que está a passar-se actualmente com os nossos pescadores. É verdade que os pescadores de pequena escala, os pescadores costeiros, estão a sofrer muito neste momento.
Estamos a discutir o alargamento de uma medida à qual raramente têm acesso. Devido à crise económica, a maioria dos países mediterrânicos não conseguirá fazer uso das ajudas de minimis. É um facto. Por outro lado, precisamos de ver como podemos usar o Fundo Europeu das Pescas para apoiar e ajudar os países que estão a atravessar uma grave crise económica a superarem estes problemas, para poderem ajudar os seus pescadores.
Pessoalmente sou a favor do alargamento das ajudas de minimis em certas condições: devemos concentrar-nos na situação dos pescadores em pequena escala, nas actividades pesqueiras costeiras e em pequena escala; devemos concentrar-nos nos pescadores que revelam práticas pesqueiras adequadas e sustentáveis; e devemos, finalmente, concentrar-nos em assegurar que o financiamento não resulte num aumento do esforço pesqueiro e que estas medidas não porão em risco a viabilidade ambiental e social das pescas europeias. Devemos ainda concentrar-nos no sentido de não desencorajar o sector pesqueiro da procura de maior eficiência.
Estou de acordo com a Senhora Comissária; devemos ver como poderemos fazer maior uso do Fundo Europeu das Pescas e, em particular, como poderemos ajudar países que já não têm os fundos a fazer com que o seu próprio contributo seja mais activo.
Iliana Malinova Iotova
(BG) Senhor Presidente, estabelecemos um conjunto de condições e exigências para assegurar uma actividade pesqueira sustentável e responsável numa nova política comum das pescas. Ao mesmo tempo, os pescadores estão dependentes dos caprichos do tempo e de competição injusta. Nos últimos anos têm-se também deparado com outro problema de enormes proporções - a contínua subida do preço do petróleo. Todos estes factores têm tornado quase impossível continuar a desempenhar este tipo de trabalho.
O princípio de minimis deverá ser aplicado até 2013. É altura de o rever, se estamos realmente a pensar em planos futuros para este sector. O preço do combustível triplicou, o que fez naturalmente surgir a questão de a legislação da UE ser ou não adequada e indicada para a realidade económica e corresponder às necessidades dos pescadores europeus. A este respeito, espero que a Comissão reveja o tecto de 30 000 euros, actualmente em vigor, e aumente significativamente o seu valor.
No entanto, há ainda outro aspecto em jogo. A Comissão deve também abandonar as suas funções de puro controlo relacionadas com a concessão da ajuda estatal e encorajar activamente os Estados-Membros a usá-la. Por que é que isto é tão importante? Alguns países da União Europeia preferem não mencionar esta possibilidade, porque significa um peso adicional nos seus orçamentos domésticos. Por outro lado, quando exercem pressão sobre o sector pesqueiro, usam Bruxelas para se justificarem. Uma breve análise indica que os pescadores da Bulgária nem sequer sabem que essa oportunidade e esse regulamento existem. As organizações do sector têm feito uma série de pedidos de ajuda estatal a favor do sector, mas ignoram em absoluto o regulamento que permite as ajudas de minimis. Os Estados preocupam-se em conceder esta oportunidade agora, quando há que aliviar o choque do elevado preço do petróleo, o que levanta a questão não só dos preços altos, mas também da sobrevivência do sector em geral.
Por outro lado, há também o problema com os procedimentos onerosos que envolvem o recurso aos fundos europeus, inclusive no âmbito do regulamento de minimis.
É por isso que desejo juntar a minha questão às apresentadas pelos meus colegas deputados e agradecer ao senhor deputado Cadec ter iniciado este debate hoje: como vai a Comissão Europeia incentivar os Estados-Membros a fazerem uso das possibilidades concedidas pelo regulamento de minimis? Que medidas pensa a Comissão tomar para conseguir um equilíbrio entre controlo sobre o uso dos fundos e o acesso desses fundos aos pescadores europeus?
Antolín Sánchez Presedo
(ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a subida do preço do petróleo é uma tendência estrutural que resulta de os limites da produção chocarem com a crescente procura global. A sua volatilidade em anos recentes tem causado estragos e tornado difícil um ajustamento gradual. Precisamos, portanto, de uma resposta que ponha termo aos aumentos, muitas vezes súbitos, das despesas no sector pesqueiro e à deterioração da situação já de si complicada deste sector.
Quando o regulamento que introduziu as ajudas de minimis foi adoptado em 2007, pensou-se que não afectaria o comércio nem distorceria a concorrência. Há necessidade to avaliar estes aspectos e seguir rumo a uma solução mais ambiciosa, criada tendo em mente a directiva-quadro relativa à estratégia marinha e a Estratégia Europa 2020, como parte do processo de reformulação da política comum das pescas.
Estou em crer que uma resposta coerente deveria aumentar a capacidade do sector para se ajustar do ponto de vista estrutural e, ao mesmo tempo, ajudar os seus membros mais vulneráveis, particularmente os pequenos e médios produtores. Aliviar a situação do sector a curto prazo, com medidas como a proposta pela Senhora Comissária de mobilizar e encorajar a mobilização do Fundo Europeu das Pescas, parece-me um passo positivo, que creio dever ser compatível com outras medidas e uma acção a longo prazo conducente a uma maior estabilidade.
Estelle Grelier
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os pescadores da UE, como se sabe, estão a debater-se com três grandes problemas. Primeiro, o deveras complexo e impopular sistema de quotas tem-nos forçado a adoptar práticas muito restritivas. Em segundo lugar, a falta de oportunidades de formação e a perda de prestígio da profissão têm causado grandes problemas de recrutamento de pessoal. Em terceiro lugar, e é essa a matéria que estamos a discutir hoje, o aumento do preço do petróleo está a tornar cada vez mais difíceis as condições operacionais deste sector em crise.
Entre 2008 e 2010, os pescadores franceses, por exemplo, perderam 100-200 euros de rendimentos por semana na sequência do preço flutuante do petróleo, ainda que as suas receitas fossem as mesmas.
Como representante eleita de uma cidade portuária, apoio firmemente os meus colegas deputados no pedido feito à Comissão para que autorize uma subida no tecto das ajudas de minimis. Uma tal medida aliviaria a pressão que se abate sobre os pescadores, permitindo-lhes, assim, viver uma vida digna, desempenhando o seu trabalho. No entanto, e contrariamente ao que também foi dito, não afectaria o reabastecimento dos stocks.
A futura reforma da política comum das pescas terá de procurar o apoio dos pescadores. Mostrar-lhes que em particular hoje, no Dia da Europa, a União Europeia está atenta às suas necessidades já seria um bom começo, Senhora Comissária.
João Ferreira
Autor. - Os significativos aumentos dos preços dos combustíveis agravaram de forma muito séria a crise com que se confronta o sector da pesca, nomeadamente a sua viabilidade económica, e reduziram muito significativamente os já parcos rendimentos dos profissionais da pesca. A actual dinâmica de venda não permite a repercussão das oscilações dos custos dos factores de produção, incluindo os combustíveis, nos preços do pescado, para o que contribui, entre outros factores, a actual política de importações. Os preços médios de primeira venda estagnaram ou desceram desde há vários anos, sem que isso se tenha reflectido numa diminuição dos preços ao consumidor final.
A actual Organização Comum de Mercado dos produtos da pesca não tem contribuído suficientemente para a melhoria dos preços na primeira venda, nem para uma melhor distribuição do valor acrescentado na cadeia de valor do sector. A situação económica de um grande número de empresas deteriorou-se nos últimos anos, levando ao desaparecimento de muitas delas, sendo real o risco de desaparecimento de milhares de empresas de pesca e de destruição de milhares de postos de trabalho devido ao aumento do preço dos combustíveis. Particularmente vulneráveis são os segmentos da pequena pesca costeira e artesanal que, em alguns Estados-Membros (como é o caso de Portugal), representam mais de 90% da frota. Neste cenário, é absolutamente condenável a atitude de inércia da Comissão e a recusa em tomar as medidas que se impõem, atitude aqui hoje confirmada pela Senhora Comissária.
A Comissão apenas concebe uma solução para os problemas com que se depara o sector das pescas: o abate indiferenciado da frota, ou seja, curar a doença matando o doente. É importante que se diga que este abate, feito no passado, sem ter em conta as especificidades das frotas, o estado dos recursos haliêuticos em cada caso e as necessidades de consumo de cada país, não resolveu nenhum dos problemas com que se depara o sector. Apenas concentrou a propriedade e a actividade no sector à escala da União Europeia.
Impõe-se, por isso, a adopção de medidas de emergência que dêem uma resposta imediata e adequada às necessidades socioeconómicas do sector, como a criação de um Fundo de garantia, comparticipado a nível comunitário, que garanta a estabilidade dos preços dos combustíveis e a utilização de todas as possibilidades e margens financeiras do orçamento comunitário para financiar medidas extraordinárias de apoio ao sector. Mas tendo em conta a tendência estrutural para a alta dos preços do petróleo e, bem assim, as exigências de sustentabilidade ambiental, exigem-se também medidas que assegurem a viabilidade do sector a médio/longo prazo.
São necessários mecanismos que melhorem o preço de primeira venda e promovam uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado pela cadeia de valor do sector. É necessário que o FEP apoie de forma efectiva e substancial a renovação e modernização das frotas de pesca, nomeadamente ao nível da melhoria da selectividade das artes, da substituição de motores por razões de segurança, de protecção do ambiente e economia de combustível.
Para além das medidas tributárias que possam ser adoptadas ao nível de cada Estado-Membro, impõem-se respostas comunitárias de forma a não agravar as desigualdades, já hoje existentes entre Estados-Membros e crescentes em face da grave crise económica e social que afecta, muito especialmente, as economias mais vulneráveis.
Gabriel Mato Adrover
(ES) Senhor Presidente, o que há de melhor quando se faz uma pergunta é obter-se uma resposta, mesmo que, como é o caso, se possa considerar que a mesma desilude nalguns pontos.
O sector das pescas está claramente em crise: as receitas dos pescadores são cada dia menores, tornando difícil em muitos casos a continuação do seu trabalho nesta área. Não estamos a falar de subsídios sub-reptícios ou de práticas insustentáveis: estamos a falar de problemas para os quais se requer todo o nosso apoio. Sugerimo-lo vezes sem conta e reiterar uma exigência justa, como o senhor deputado Cadec fez, não merece reprovação: ele está a ser coerente.
Ninguém sugeriu que se aumentassem os esforços pesqueiros. Não percebemos por que razão se devem rejeitar medidas de imediata relevância para situações excepcionais. Estamos apenas a sugerir que a Comissão não volte as costas a um sector que precisa urgentemente de ajuda, uma ajuda que, hoje, pode revestir a forma de um aumento das ajudas de minimis.
Luís Paulo Alves
Quero também juntar a minha voz a todos os que aqui manifestaram preocupações com os baixos rendimentos dos pescadores, agravados pelos preços históricos atingidos pelos combustíveis, particularmente nos últimos meses.
Como muito bem aqui foi dito, os custos dos combustíveis têm um impacto muito elevado na sobrevivência dos nossos pequenos e médios armadores, estando a agravar, com particular gravidade, os já frágeis rendimentos da pesca. Esta subida vertiginosa dos preços está também a trazer-nos profundos efeitos negativos: redução de saídas para o mar, rendimentos de miséria por parte dos pescadores, agravados pelos baixos preços pagos na primeira venda, aumentos das importações, de países terceiros, de produtos da aquicultura e da pesca para o mercado europeu e um consequente abandono da actividade, por dificuldades financeiras, com mais perda de postos de trabalho.
Neste contexto, para evitar a continuidade do agravamento da crise, é necessário agir, e agir com celeridade e com profundidade nos problemas da pesca. A Comissão deve, por isso, dar respostas positivas, com medidas de curto e de longo prazo, para fazer face às adversidades que o sector enfrenta e às graves perdas de rendimento que estão a ser vividas pelos nossos pescadores.
Raül Romeva i Rueda
Senhor Presidente, vamos ser claros: é preciso reestruturar urgentemente as frotas pesqueiras europeias, de modo a que os barcos e o equipamento deixem de ser tão dependentes de energia e tão prejudiciais ao ambiente e se passem a adaptar práticas mais benignas, que requeiram menos energia e sejam mais sustentáveis a longo prazo: ambiental, social e economicamente.
É por isso que penso que conceder mais dinheiro público ao sector pesqueiro como resposta ao aumento do preço do combustível seria enviar o sinal errado durante a fase de reforma da política comum das pescas, incentivando os proprietários dos barcos a usar motores mais potentes, para os quais é necessário maior consumo de energia. Daí achar que isso constituirá um erro enorme.
Já foi explicado que não há um problema conjuntural ou estrutural, e - vamos ser claros neste ponto também - os números mostram que 70% dos stocks de peixe europeu estão numa situação de sobrepesca, pelo que qualquer medida que possamos tomar para reduzir a sobrepesca seria uma boa medida. Qualquer medida que viesse a ter o efeito oposto seria uma medida extremamente errada para se tomar.
Jacky Hénin
(FR) Senhor Presidente, acabei de ouvir dois dos meus colegas deputados abordarem matérias que têm a ver com o problema da sustentabilidade e com o facto de precisarmos de subsidiar algumas profissões, porque não permitem receitas suficientes para a sobrevivência de quem as desempenha. Devemos, porém, fazer exactamente o oposto. Os pescadores só estão a pedir uma coisa: conseguirem viver do seu trabalho e terem condições para o desempenhar. Portanto, se o petróleo se tem revelado um problema periódico, continuará a sê-lo no futuro. Precisamos de investir na pesquisa de motores mais baratos, que consumam menos combustível.
No entanto, a reforma que hoje se está a processar implica destruir todos os pequenos pescadores, todos os que gastam menos combustível, de modo a que os mais ricos enriqueçam ainda mais. Isto é tanto mais verdade que, reforma após reforma, estamos a assistir a uma constante queda do preço do peixe, ainda que nunca haja sido tão caro na peixaria, onde certas variedades estão mesmo além do poder de compra dos consumidores.
O importante é reformular o sistema de quotas e também reformular e examinar certas práticas existentes na profissão, que fazem com que os pequenos operadores continuem eternamente a passar por dificuldades, enquanto os grandes operadores se vão tornando cada vez mais ricos!
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhor Presidente, o aumento do preço do combustível criou ainda outro problema aos pescadores, mas é só o último problema, não o primeiro. Para a frota pesqueira britânica, o maior problema é o país ser membro da UE.
O Reino Unido fornece à UE 70% da sua pesca, mas só lhe cabem 13% das suas quotas. Não seria justo o Reino Unido ter direito a uma maior proporção? Em particular a quantidade de bacalhau chegada à Grã-Bretanha baixou de 300 000 toneladas, antes de o país aderir ao que se designava então de CEE, para o valor actual de apenas 7 000 toneladas. Os pescadores britânicos depararam-se com uma redução cada vez maior no número de dias no mar e pouco a pouco vão sendo levados a afastar-se da actividade.
A longo prazo, os pescadores britânicos querem a saída da UE; a curto prazo, exigem um tratamento justo no âmbito da política comum das pescas. Aos pescadores britânicos, enquanto representantes do país cujas águas territoriais estão em questão, deve ser permitido um aumento no número de dias no mar. Ouvimos falar de pesca insustentável, mas as águas britânicas não estão a ser alvo de sobrepesca por parte das frotas britânicas; o problema é que as águas britânicas foram postas à disposição de todos.
Maria Damanaki
Senhor Presidente, posso dizer, em resposta aos Membros do Parlamento, que compreendo todas as suas preocupações. Partilho as vossas preocupações quanto aos parcos rendimentos dos nossos pescadores, especialmente dos proprietários de pequenos barcos em regiões costeiras. Mas será que o problema está a ser causado pelo aumento do preço do combustível? Têm mesmo a certeza de que é assim? Já discutimos este problema vezes sem conta e reconhecemos que já existia antes de os preços terem subido.
Com certeza que compreendo que o aumento do preço do combustível é susceptível de agudizar a questão, mas a principal razão para este problema ocorrer tem sido sempre a sobrepesca - a pesca acima dos limites estabelecidos, que não pode deixar os stocks em estado são. Já o discutimos e é o principal problema que temos de resolver com a nossa reforma da PCP.
É claro que agora estamos a discutir o preço do combustível. É um problema e devemos discutir como podemos fazer-lhe face. Ora, a única maneira de enfrentarmos este problema de forma definitiva é melhorar a capacidade de resistência do nosso sector ao aumento do preço do combustível. É a única maneira, porque não podemos ter certezas quanto à evolução do preço do combustível. Deixem-me dar-lhes um exemplo do que poderia acontecer: na Bélgica, melhoraram os motores das frotas depois da última crise e agora as frotas belgas gastam menos 20% de combustível. Por isso, este é o único caminho a seguir, e é isso que estamos a tentar fazer.
No entanto, em relação às vossas propostas, uma é a de a Comissão aumentar o tecto das ajudas de minimis. Vejamos esta questão. O que é este tecto? É o máximo de ajuda que os Estados-Membros podem conceder ao seu sector. Se a Comissão agora aumentar esse tecto, tal significará que só os Estados-Membros com um orçamento folgado poderão vir a conceder esse auxílio. O resultado será, portanto, estar a criar-se um campo de acção desigual no nosso sector, beneficiando os países mais ricos. Deixem-me falar claro, para percebermos a situação.
É que, se aumentarmos o tecto, só os barcos de maiores dimensões tirarão proveito disso. Admira-me que alguns Membros do Parlamento - a quem não esperava ter de dizer isto - me estejam a pedir que se aumente este tecto. Os Estados-Membros podem proporcionar a própria ajuda do Estado. Os Estados-Membros mais ricos podem concedê-la já.
Quanto aos fundos, deixem-me fazer este esclarecimento: os Estados-Membros só usam 20% dos nossos fundos. Alguns Membros do Parlamento dizem-me que o problema está no nosso financiamento, porque não podem usá-lo na forma que querem; mas temos flexibilidade: os Estados-Membros podem reafectar o seu financiamento - qualquer Estado-Membro o pode fazer. Só a Itália nos pediu uma reafectação e nós aprovámo-la. Por que é que os Senhores Deputados não tentam então persuadir os Estados-Membros - os governos dos vossos países - a usar os fundos adequadamente? Se queremos realmente ajudar e se há um problema com a absorção do financiamento, estou aqui para facilitar estas questões, mas até agora ainda não se procedeu a um esforço nesse sentido.
Para responder às questões de forma muito directa: sim, o financiamento existe; sim, os Estados-Membros podem usá-lo; e sim, os Estados-Membros podem contribuir com os seus próprios recursos para este tecto de minimis. Por isso, se eu mudar a situação, o único resultado será desequilibrar a competição justa entre os Estados-Membros e entre os barcos de pequenas e de grandes dimensões. Temos de compreender isto. Claro que há um problema em geral e, referindo-me à nossa reforma, podemos discutir o que podemos fazer para ajudar em particular o sector pesqueiro de pequena escala. Podemos também discutir outras propostas, mas essa proposta de aumentar o tecto de minimis é uma que nada ajuda.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira à tarde, 12 de Maio de 2011.
José Manuel Fernandes
, por escrito. - Os pescadores europeus, e em especial aqueles que vivem em Estados-Membros que enfrentam maiores dificuldades financeiras como é o caso de Portugal, estão numa situação económica difícil, que foi agravada pelo aumento dos preços dos combustíveis. Para fazer face a esta situação, é necessário que a Comissão adopte medidas de emergência que ajudem os pescadores. Neste sentido, e por um período transitório de três anos, a Comissão deve permitir o aumento dos auxílios que os Estados-Membros podem conceder aos pescadores de 30 000 para 60 000 euros. Para além disso, o Fundo Europeu das Pescas (FEP) deve conceder ajudas aos pescadores, nomeadamente no que diz respeito à melhoria da selectividade das artes de pesca e à substituição de motores, por razões de segurança, protecção do ambiente e/ou economia de combustível. No âmbito destas medidas, deve dar-se uma atenção especial à pequena pesca costeira e artesanal de pequena escala. Por fim, é crucial que existam mecanismos de regulação no sentido de melhorar o preço de primeira venda e promover uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado pela cadeia de valor do sector das pescas de forma a que se valorizem os preços pagos à produção.
Jim Higgins
, por escrito. - (EN) Os actuais preços muito elevados do petróleo tiveram um impacto grave nos custos operacionais dos pescadores, forçando mesmo alguns deles a cessarem a actividade. Congratulo-me com o facto de o Parlamento aprovar esta semana uma proposta em que insta a Comissão a introduzir medidas de emergência, nomeadamente o aumento do actual tecto das ajudas estatais de 30 000 euros para 60 000 euros por empresa durante um período transitório de 3 anos.
