Roteiro das Energias Renováveis na Europa (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Britta Thomsen, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre um Roteiro das Energias Renováveis na Europa.
Britta Thomsen  
relatora. - (DA) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer aos membros da comissão competente quanto à matéria de fundo pela excelente e construtiva cooperação que nos dispensaram aquando da elaboração deste relatório. Congratulo-me pelo facto de hoje ser dada prioridade às energias renováveis, visto constituírem uma pedra angular absolutamente vital para a Europa, para que possamos demonstrar ao resto do mundo que conseguimos efectivamente combater as alterações climáticas, ao mesmo tempo que asseguramos o abastecimento de energia aos nossos cidadãos. Vejo o meu relatório como uma oportunidade para o Parlamento influenciar a concepção da futura legislação relativa às energias renováveis e, ao mesmo tempo, assegurar que os Chefes de Estado e de Governo e a Comissão tomem consciência de que os alvos ambiciosos que foram adoptados implicam um esforço significativo e genuíno, para que não passem de meras promessas vãs.
Gostaria de salientar, em especial, uma mensagem central do meu relatório, nomeadamente que criámos o enquadramento certo para o desenvolvimento das energias renováveis. Isto significa a integração de todas as nossas políticas relativas ao sector energético. As energias renováveis não devem ser vistas separadamente dos restantes objectivos do sector energético, especificamente a implementação de um mercado interno da electricidade, a obtenção de um potencial de eficiência energética na ordem de 20% e a revisão do regime de comércio de emissões de CO2. Todos estes objectivos estão interligados, pelo que importa, em primeiro lugar, assegurar o quadro legislativo adequado.
Devemos obrigar os Estados-Membros a implementar a legislação e as resoluções que foram aprovadas e garantir uma perspectiva a longo prazo que encoraje os investidores a envolver-se mais neste enorme empreendimento. São estas as condições prévias que devem existir, para que possamos alcançar os nossos objectivos políticos relativamente a uma maior segurança no abastecimento, à redução das emissões de CO2 e à criação de novos empregos na Europa. Ao mesmo tempo devemos, contudo, desenvolver uma política energética baseada na solidariedade para com os países em desenvolvimento, onde mais de um milhão de pessoas não tem acesso a energia eléctrica. O sector energético deve deixar de ser visto simplesmente como um aspecto técnico do nosso quotidiano e mais como um co-actor na resolução dos problemas relativos ao ambiente, ao clima e à segurança do abastecimento.
Salientei que um dos exemplos óbvios da necessidade de criação de políticas integradas são os Fundos Estruturais e de Coesão da UE. Estes fundos permitem investir em energias renováveis, obter poupanças energéticas e tomar outras medidas destinadas a promover o clima. Contudo, os planos de despesas dos Estados-Membros indicam que os novos Estados-Membros preferem aplicar o dinheiro na construção de auto-estradas a aplicá-lo em energias renováveis. Apenas um por cento dos fundos foi afectado a energias renováveis e à poupança de energia. Por esse motivo, insto veementemente a Comissão a rever as linhas de orientação, de modo a garantir o apoio sistemático aos projectos de energia verde na UE, de modo a estabelecer uma relação entre aquilo que aprovámos, por um lado, e a forma como afectamos os fundos, por outro.
No relatório sublinhei igualmente a importância da incorporação da eficiência energética nos planos de acção nacionais. Diversas pessoas salientaram que os planos de acção individuais relativos à eficiência energética não têm cabimento no presente relatório. Considero, no entanto, que importa justamente estabelecer esta ligação, caso contrário, se continuarmos a aumentar o consumo energético ao mesmo tempo que procuramos alcançar uma meta de 20% em relação às energias renováveis, tudo isto não passará de um trabalho de Sísifo. Estes dois aspectos devem e vão ser conjugados.
Importa igualmente manter a perspectiva de que os investimentos em energias renováveis são vantajosos para a Europa. A promoção do mercado das energias renováveis irá contribuir para o cumprimento dos Objectivos de Lisboa ao aumentar o emprego nos Estados-Membros e ao incrementar as iniciativas dos Estados-Membros e da UE na investigação e na inovação.
O último aspecto que gostaria de salientar hoje, aqui, é, obviamente, a questão dos biocombustíveis e da energia renovável no sector dos transportes. Insto, veementemente, o Parlamento a assumir uma posição de vanguarda e a adoptar uma abordagem abrangente relativamente ao sector dos transportes, que garanta também a consecução dos objectivos políticos relativos à expansão dos transportes públicos e à mudança do transporte rodoviário para os transportes ferroviário e marítimo. Apesar de ser, na generalidade, a favor da ideia de que o sector dos transportes deve também suportar uma quota-parte das energias renováveis, penso que existe um conjunto de armadilhas que importa evitar. Em primeiro lugar, a introdução de biocombustíveis não nos deve levar a afrouxar os requisitos aplicáveis aos veículos eficientes em termos energéticos. Não devemos deixar que seja enviada uma mensagem à indústria automóvel para que se concentre nos biocombustíveis em vez de se concentrar nos veículos mais eficientes em termos energéticos.
Em segundo lugar, devemos estabelecer requisitos relativamente a critérios de sustentabilidade que garantam uma redução marcada das emissões de gases com efeito de estufa e no sentido de que o aumento na procura de biomassas pode ser compatível com a preservação da biodiversidade. Além disso, o enfoque nos biocombustíveis não pode conduzir a um aumento marcante dos preços dos alimentos. Por último, mas não menos relevante, devemos salientar que os biocombustíveis não representam a única forma de utilizar energias renováveis no sector dos transportes. Estima-se que os veículos eléctricos venham a desempenhar um papel mais importante no futuro.
Espero que o debate hoje seja positivo e que o Parlamento consiga enviar um sinal colectivo à Comissão e aos Estados-Membros relativamente à importância de serem atingidos os objectivos da UE relativos às energias renováveis.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, desejo, em primeiro lugar, felicitar a senhora deputada Thomsen pelo seu excelente relatório. As energias renováveis sempre têm constituído um ponto alto na ordem do dia do Parlamento Europeu, e, neste momento, os Estados-Membros sentem também uma cada vez maior consciência de que é necessário reforçar o seu desempenho neste domínio.
O constante aumento da utilização dos recursos em matéria de energias renováveis constitui um dos principais pilares da política europeia com vista a obter um aprovisionamento energético sustentável, seguro e a preços competitivos. Nesta perspectiva, o relatório da senhora deputada Thomsen irá desempenhar um importante papel na formulação da proposta da Comissão com vista à promoção da utilização das energias renováveis, algo que tenciono apresentar ao Colégio no final do corrente ano. Recordo apenas que o relatório do senhor deputado Vidal-Quadras desempenhou um papel importantíssimo na elaboração do nosso pacote referente ao mercado interno da energia.
É com satisfação que refiro que a minha abordagem na preparação da proposta já se encontra bastante em sintonia com a maior parte das solicitações do Parlamento. Gostaria de mencionar que a proposta será adoptada conjuntamente com a proposta referente à redução de gases com efeito de estufa e com a proposta sobre comércio dos direitos de emissão. Vamos prosseguir a abordagem integrada a partir do pacote de Janeiro, por forma a assegurar a consistência entre as políticas relacionadas com as energias renováveis e com o combate às alterações climáticas e por forma a criar sinergias entre elas.
Gostaria agora de abordar alguns pontos concretos deste relatório para os discutir mais detalhadamente.
Partilho a opinião de V. Exas. sobre a enorme importância que a realização do mercado interno da energia tem na nossa política energética e sobre o carácter indispensável da integração das energias renováveis no mercado interno da energia. Esta é uma das razões por que a Comissão adoptou, na quarta-feira, o terceiro pacote sobre o mercado interno. O acesso às redes constitui um requisito essencial para o êxito da integração e da expansão da produção energética a partir de fontes de energia renováveis, bem como os processos objectivos, transparentes e não discriminatórios de autorização de projectos.
Com toda a justeza apontaram a importância de se chegar brevemente a um acordo relativamente à atribuição de uma quota a cada Estado-Membro com vista a alcançar o objectivo juridicamente vinculativo de 20% para toda a UE em 2020. Tal como seria de esperar, a metodologia a aplicar constitui uma questão de extrema sensibilidade política. Estamos presentemente a elaborar a proposta e a Comissão está a discutir este tópico com os Estados-Membros. É essencial que os objectivos nacionais sejam definidos de uma forma justa e transparente. Mas igualmente importante é o estabelecimento de um comércio dos direitos de emissão com a necessária flexibilidade e a garantia de que este vai funcionar num mercado à escala comunitária. Deste modo, também se estará a contribuir para o nosso objectivo de produzir energias renováveis com uma boa relação custo-benefício.
Concordo com os senhores deputados relativamente à importância de criar e implementar planos de acção nacionais. Os planos de acção nacionais apresentados por cada Estado-Membro e aprovados pela Comissão deverão incluir os objectivos sectoriais nacionais, os padrões de desenvolvimento em cada sector e as medidas a tomar com vista à consecução desses objectivos. A Comissão irá avaliar os planos de acção nacionais com base em requisitos e critérios específicos estipulados numa nova directiva.
Estou de acordo que as fontes de energias renováveis no sector do aquecimento e da refrigeração terão de passar por um significativo crescimento, algo que tem de ser assegurado pelo quadro legislativo. A intenção é que este sector também seja incluído na directiva. Muitas tecnologias de aquecimento e refrigeração com base em energias renováveis são altamente económicas, existindo enormes potencialidades neste domínio.
Congratulo-me com o apoio do vosso relatório à imposição de um objectivo vinculativo de 10% para os biocombustíveis. Concordo convosco relativamente à necessidade de assegurar que os biocombustíveis sejam produzidos por processos sustentáveis. Na sua proposta, a Comissão irá incluir medidas sobre a sustentabilidade dos biocombustíveis. Tais medidas não se destinam a limitar as importações de biocombustíveis, aplicando-se as normas de modo igual aos biocombustíveis produzidos localmente e aos importados.
Resumindo, o novo quadro legislativo referente às fontes de energias renováveis deverá assegurar que atingimos o objectivo dos 20% à escala comunitária até 2020. Esta meta tornará imperativa a realização de sérios investimentos, a existência de um quadro regulamentar e, em especial, de uma forte vontade política. Creio que o relatório em apreço nos dá confiança nesse sentido.
Vou abordar o último ponto. Foram expressas dúvidas relativamente a intenções da Comissão de permitir que a energia nuclear conte para o objectivo das energias renováveis. Permitam-me referir que esse não é, nem nunca foi, o caso. O objectivo dos 20% no consumo energético final à escala comunitária será cumprido unicamente pelas energias renováveis. Nada no pacote do mercado interno, adoptado na semana passada, ou na futura directiva sobre energias renováveis, altera este facto.
Excelentíssimos Senhores Deputados, fostes o nosso forte apoio na criação de uma resposta europeia ao desafio energético global. Conto igualmente com o apoio do Parlamento Europeu à proposta legislativa da Comissão, mas estou a receber mais e mais encorajamento da parte dos Estados-Membros. Hoje, Gordon Brown, na Conferência do Partido Trabalhista, disse que "ao investir na eficiência energética, nas energias renováveis, na captação de carbono, nos combustíveis limpos e nas novas tecnologias ambientais, pretendo que a Grã-Bretanha lidere no domínio dos veículos isentos de carbono, das habitações isentas de carbono e da indústria isenta de carbono. E quero que as novas tecnologias verdes do futuro dêem origem a empregos para os britânicos em empresas britânicas." A única diferença é que eu pretendo que tal aconteça em toda a Europa.
Vittorio Prodi  
relator de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo agradecer à senhora deputada Thomsen o seu relatório, bem como ao Comissário Piebalgs, porque sou de opinião que é possível alcançar-se uma verdadeira aliança entre o Parlamento e a Comissão. A este respeito, considero que o Parlamento já deu uma contribuição fundamental para a promoção das energias renováveis, com uma visão do futuro e da utilização das energias renováveis para fazer frente aos grandes problemas que se nos deparam.
Deverá haver um consenso geral sobre um esforço desta importância e deveremos começar com uma abordagem gradual, porque penso que é necessária uma política sistémica para podermos aplicar as várias energias renováveis ao sistema no seu conjunto.
Em primeiro lugar, desejo salientar que a biomassa foi também exaustivamente debatida na Comissão do Ambiente, e salientar ainda a importância de uma abordagem progressiva, em particular no que diz respeito à utilização de resíduos agrícolas florestais e de resíduos sólidos urbanos, porque a sua exploração oferece vantagens consideráveis, sem pôr em causa o equilíbrio entre uma utilização energética, alimentar e das matérias-primas.
Por esta razão, o que temos perante nós é uma tarefa da maior importância e não um desafio impossível. O sistema terá igualmente de registar um progresso geral, e refiro-me aqui, em particular, ao aquecimento, à co-geração e à trigeração, para que haja uma plena exploração do conteúdo energético dos recursos. É necessária também uma política global para sustentar e dar prioridade ao aprovisionamento de energia eléctrica gerada a partir de fontes renováveis, para que possa ser também incentivada a conversão da biomassa em gás, permitindo uma muito maior racionalização e eficiência.
Willem Schuth  
relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer à senhora deputada Thomsen o seu equilibrado relatório. Gostaria de expor sucintamente os pontos-chave do parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
A nossa comissão congratula-se expressamente com a proposta de roteiro para as energias renováveis como um importante contributo para o desenvolvimento sustentável da Europa. Precisamos de envidar mais esforços para desenvolver as fontes de energia renováveis. Por um lado, a Europa tem de garantir o aprovisionamento energético e reduzir a sua dependência das importações estrangeiras. Por outro lado, temos de respeitar os nossos compromissos no âmbito da protecção do clima.
No cabaz energético do futuro, a bio-energia terá também um papel fundamental a desempenhar no fomento do emprego rural e da economia rural na Europa. Ao mesmo tempo, a promoção da bio-energia não deve conduzir a distorções de concorrência. As regras da retirada de terras da produção já não se enquadram no sistema, pelo que devem ser suprimidas, em parte também devido à escassez de terras agrícolas como resultado da concorrência entre a produção alimentar e as matérias-primas renováveis.
No seu parecer sobre o relatório do senhor deputado Lang, relativo a uma estratégia da União Europeia no domínio da biomassa e dos biocombustíveis, a nossa comissão já havia atribuído especial importância à introdução de um sistema de certificação da UE. Por um lado, devemos evitar impor ónus administrativos adicionais aos nossos próprios produtores com base nas normas existentes, como o princípio da condicionalidade. Por outro lado, os biocombustíveis importados de países terceiros deverão igualmente ser certificados de acordo com rigorosos critérios ambientais, a fim de garantir um balanço ambiental positivo.
No âmbito da promoção dos biocombustíveis, não devemos atribuir os recursos disponíveis prioritariamente à investigação no domínio dos combustíveis de segunda geração. Continua a existir uma necessidade considerável de investigação no domínio dos biocombustíveis de primeira geração. Conviria igualmente, nos programas de investigação e desenvolvimento, consagrar uma atenção adequada aos projectos descentralizados de produção de biocombustíveis devido às suas muitas vantagens.
Pilar Ayuso
em nome do Grupo PPE-DE. - (ES) O Conselho Europeu de Março de 2007 adoptou um acordo com vista a que a União Europeia gere parte do seu cabaz energético total a partir de energias renováveis.
O Parlamento Europeu vai votar amanhã o relatório correspondente, no qual manifestamos o nosso apoio às propostas do Conselho e da Comissão relativas à futura legislação nesta matéria. Quero felicitar a relatora, senhora deputada Thomsen, pelo seu magnífico relatório, elaborado com base num amplo debate com todas as partes interessadas.
O relatório convida a Comissão a apresentar uma proposta de quadro legislativo para as energias renováveis e sublinha a importância de instituir e aplicar Planos de Acção Nacionais em matéria de energias renováveis a nível comunitário e nacional. Esses planos deverão promover o investimento, a inovação e a investigação em todos os sectores relativos a fontes de energia limpas e baixas em emissões. Para tal, necessitamos de mais investimentos em investigação, desenvolvimento e inovação, a fim de assegurar que as fontes renováveis alcancem um nível de competitividade semelhante ao das fontes de energia convencionais.
No Grupo PPE-DE, não somos partidários de objectivos vinculativos; cremos que a obrigatoriedade, tal como o estabelecimento de objectivos sectoriais para as energias renováveis, deve estar sujeita à subsidiariedade.
Somos partidários, sim, de pedir esforços cada vez maiores aos Estados-Membros no domínio da investigação, do apoio, da redução das formalidades administrativas e da simplificação dos procedimentos de autorização, de modo a facilitar o desenvolvimento das fontes de energias renováveis. E, em defesa do mercado interno, pensamos que um programa de apoio harmonizado, eficaz e eficiente deve constituir o objectivo de longo prazo na Europa, a fim de garantir uma utilização mais eficaz das tecnologias ligadas às energias renováveis.
Convidamos a Comissão a assegurar que qualquer proposta de directiva-quadro relativa às energias renováveis contenha medidas de promoção do aquecimento e da refrigeração a partir de fontes de energia renováveis, que são as tecnologias menos desenvolvidas até agora.
Saudamos igualmente a proposta da Comissão no sentido de promover os biocombustíveis e outras fontes de energia renováveis no sector dos transportes, e solicitamos à Comissão e aos Estados-Membros que intensifiquem os seus esforços para desenvolver biocombustíveis de segunda geração, a fim de evitar as muitas tensões resultantes da escassez das matérias-primas. Essa escassez não pode ser culpada pelo desenvolvimento dos biocombustíveis: há uma série de factores em jogo, nomeadamente a política agrícola comum.
Reino Paasilinna
em nome do Grupo PSE. - (FI) Senhor Presidente, gostaria de manifestar os meus agradecimentos à minha colega Britta Thomsen por este relatório. Suscita, uma vez mais, o debate sobre a energia ao nível europeu.
A nossa indústria da energia é afectada não só por elementos externos, como também pelos nossos próprios erros. Há que não esquecer estes últimos. Por exemplo, deixámos que as nossas capacidades de reserva diminuíssem cerca de 1% por ano, facto que está a criar insegurança.
Gostaria, antes de mais, de chamar a atenção dos senhores deputados para a posição relativamente à electricidade produzida a partir de formas de energia renováveis. A senhora deputada Thomsen e eu elaborámos uma alteração ao seu relatório precisamente sobre este assunto. Importa que haja um apoio adequado para a electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis. A energia renovável deve também ser um meio de aliviar a pobreza energética. Os países industrializados têm de desenvolver técnicas e métodos que ajudem a garantir aos países pobres um aprovisionamento de energia fiável. Neste momento, a pobreza económica, a pobreza de informação e a pobreza energética estão, todas elas, a atingir as mesmas pessoas.
Entretanto, não é possível haver um mercado único viável no domínio da energia enquanto a maioria dos Estados-Membros não cumprir os acordos que foram concluídos em conjunto. O que acontece, portanto, é que parece provável que haja falta de solidariedade na solidariedade na UE.
Definir objectivos para a produção e utilização de energia é sempre uma tarefa complexa, e um exercício desse tipo deve ter sempre um fundamento científico fiável. Há, pois, que definir criteriosamente objectivos em matéria de energia renovável específicos para cada sector a nível nacional. As circunstâncias em matéria de energia variam enormemente. Deveríamos, por exemplo, discutir com os Estados-Membros sistemas de monitorização, classificações de biocombustíveis para transportes e a situação da energia nuclear aquando do cálculo dos objectivos em matéria de energia renovável. A energia nuclear, enquanto forma de energia livre de emissões, não deve aumentar o objectivo em matéria de energia renovável.
A Comissão classificou a turfa como combustível fóssil, apesar de o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas da ONU lhe ter atribuído uma categoria própria, algures entre combustíveis fósseis e biocombustíveis. Obtivemos agora resultados novos e positivos resultantes da investigação sobre o efeito da turfa no clima, no que diz respeito ao modelo de ciclo de vida. Quando uma turfeira é explorada pela primeira vez para a produção de turfa e, posteriormente, florestada ou utilizada para o cultivo de caniço-malhado, produz menos efeitos no clima. No Regime de Comércio de Emissões, a turfa tem actualmente um factor de emissão de 106, enquanto o do carvão é de apenas 94,6 dado que os cálculos não tomaram em consideração o ciclo de vida completo da utilização da turfa. Há que corrigir esta situação rapidamente, Senhor Comissário.
Fiona Hall
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, os meus agradecimentos à relatora pelo excelente trabalho que fez com este relatório. Há já uma série de anos que as energias renováveis têm vindo a fazer parte do cabaz energético da Europa, bem como da política energética europeia, e o presente relatório chama muito utilmente a atenção para os motivos pelos quais estas não se expandiram até atingirem as suas plenas potencialidades.
Um dos problemas tem sido o acesso à rede. Temos uma rede de distribuição para a electricidade que foi concebida para ter um só sentido e que agora requer ajustamentos técnicos para poder passar a ter dois sentidos e poder funcionar com geração descentralizada de electricidade. Os Estados-Membros deveriam estar a fazer mais para se desembaraçarem das barreiras técnicas e administrativas que presentemente impedem a expansão da electricidade resultante de processos renováveis.
As maiores potencialidades das energias renováveis existem nas duas extremidades da escala. Por um lado, necessitamos de um novo empenho e de investimento em projectos em grande escala no domínio das energias renováveis, tais como exploração da energia eólica ao largo da costa, no norte da Europa, colectores solares à volta do Mediterrâneo e barreiras de marés. Ao mesmo tempo, no outro extremo da escala, é necessário maximizar a utilização das energias renováveis a nível doméstico - tecnologias como, por exemplo, painéis térmicos fotovoltaicos, bombas de calor e aquecimento obtido com o contributo da biomassa. Congratulo-me particularmente com o n.º 38, no qual se chama a atenção para a necessidade da utilização obrigatória de tecnologias de energias renováveis em todos os edifícios novos e renovados.
Chegou a altura de rever aprofundadamente a Directiva relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios, até porque o roteiro para as energias renováveis na Europa precisa de ser considerado em conjunto com o plano de acção da UE relativo à eficiência energética. O objectivo vinculativo de 20% da energia da UE ser proveniente de energias renováveis em 2020 tem mais probabilidades de ser concretizado se conseguirmos diminuir o consumo total de energia da UE. A forma de diminuir as emissões de CO2 é ter energias renováveis como elemento em alta de uma necessidade energética em baixa.
Sobre a questão dos biocombustíveis, eu chamaria a atenção para a necessidade absoluta de todos os biocombustíveis, quer importados, quer produzidos na Europa, respeitarem os critérios de sustentabilidade relativamente às poupanças líquidas de energia, à protecção da biodiversidade, recursos hídricos e efeitos sobre a produção de alimentos. Mas penso que devíamos aceitar as palavras tranquilizadoras do Comissário e continuar a apoiar a meta dos 10% de biocombustíveis. No entanto, em Dezembro vamos ter de analisar cuidadosamente as propostas da Comissão para nos certificarmos de que estas cumprem rigorosamente os critérios de sustentabilidade que o Parlamento está a exigir.
Por último, este roteiro para as energias renováveis não deveria ser um roteiro apenas para a Europa. Ao apoiar o investimento em tecnologias ligadas às energias renováveis nos países em desenvolvimento, poderemos estar a atingir dois objectivos essenciais. Em primeiro lugar, pode obter-se um crescimento, que é muito necessário, sem que tal implique custos para o planeta com o aumento das emissões de CO2. Em segundo lugar, os países em desenvolvimento podem obter, através das energias renováveis, um elevado grau de independência energética e de segurança energética. Podem ser poupados aos choques dos preços dos combustíveis fósseis, situações que arruinaram tantas economias em desenvolvimento no passado.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, falando em nome do Grupo UEN neste debate sobre as energias renováveis na Europa gostaria de agradecer à senhora deputada Thomsen o ter elaborado um complicado relatório sobre este assunto.
Em primeiro lugar, a autora do relatório tem razão quando afirma que o mais importante, inclusive no que se refere ao futuro das energias renováveis na Europa, é desenvolver uma política energética europeia comum. Infelizmente, parece não se registar qualquer progresso neste domínio, muito embora tenha havido algumas promessas mal definidas sobre a inclusão desta política no Tratado Reformador da UE.
Faz quase dois anos que a Polónia, que já sofreu as consequências dos interesses divergentes em matéria de política energética entre Estados-Membros individualmente considerados, por exemplo, no que diz respeito à construção do gasoduto Rússia-Alemanha sob o mar Báltico, apresentou, numa reunião do Conselho da União Europeia, princípios de orientação para a criação de tal política energética comum. Infelizmente, nessa altura, esta proposta não despertou qualquer interesse, uma vez que era contrária aos interesses do país mais importante da UE, isto é: a Alemanha.
Gostaria de manifestar a esperança de que, desta vez, a Comissão Europeia abordará mais seriamente a tarefa de preparar uma política energética comum.
Em segundo lugar, para permitir aos produtores de vários tipos de energia renovável melhor acesso às redes de distribuição de diversos países, é vital separar os operadores das redes de distribuição dos produtores de energia. Se o não fizermos, os produtores de energia eléctrica que utilizam fontes tradicionais, e que também são ou os proprietários ou os controladores das redes de transmissão, não irão querer disponibilizá-las para aqueles que produzem energia a partir de fontes de energia renováveis.
As propostas finais da Comissão Europeia a este respeito depararam com uma oposição vigorosa por parte de interesses poderosos em matéria de energia, principalmente da França e da Alemanha. Irá ser interessante para nós, membros do Parlamento Europeu, verificar de que modo a Comissão Europeia lida com esta oposição.
Em terceiro lugar, são dignos de atenção e apoio os objectivos estratégicos para a energia renovável, designadamente a produção de 20% da energia total a partir de fontes renováveis e a consecução de uma melhoria de 20% da eficiência energética até 2020. Gostaria de manifestar a esperança de que, para alcançar estes ambiciosos objectivos, a Comissão Europeia proponha a introdução de instrumentos de apoio adequados, não apenas a nível da UE, mas também nos Estados-Membros.
Gostaria de chamar particular atenção para a produção dos biocombustíveis, que não só aumentam a quantidade das energias renováveis utilizadas, mas também significam que os recursos agrícolas não são utilizados exclusivamente para a produção de alimentos, reduzindo desse modo o excesso de produção. Esse é também o motivo por que não estou de acordo com o argumento da autora do relatório quando afirma que a produção de biocombustíveis poderia ter como consequência uma subida dos preços dos produtos alimentares, e que, por conseguinte, será necessário abrir o mercado da UE aos produtos alimentares provenientes de países terceiros.
David Hammerstein
em nome do Grupo Verts/ALE. - (ES) Senhor Presidente, pode dizer-se que o futuro já está aqui. Chegou a hora das fontes de energia renováveis e só um boom nas energias renováveis, a par de uma muito maior eficiência energética, pode ajudar-nos a fazer face à crise das alterações climáticas e à crise do aprovisionamento energético. Estou grato por este excelente relatório. Podemos traçar um caminho a médio e longo prazo para promover as energias renováveis e incentivar os reticentes, que, vejo, ainda são muitos.
Este relatório exige expressamente à Comissão um quadro legislativo para a promoção das energias renováveis no sector do aquecimento e da refrigeração. Apela a uma igualdade das condições de concorrência para as energias renováveis e a um sistema de comércio de emissões mais reforçado, com a internalização dos custos das fontes de energia poluentes e a eliminação dos maciços e perversos subsídios concedidos aos combustíveis fósseis. Procura promover a energia eólica ao largo da costa, assume uma posição firme no que se refere à energia solar a altas temperaturas e solicita mais fundos para a investigação no domínio da armazenagem de energia produzida a partir de fontes de energia renováveis e para a adaptação das redes às energias renováveis. Por fim, solicita à Comissão a elaboração de um plano de acção a favor da bioconstrução, já que 40% de toda a energia consumida na UE é utilizada em edifícios.
Chegamos agora a um ponto polémico. O debate sobre os biocombustíveis levanta uma questão ética e de princípio: comer ou conduzir? Se aprovarmos um objectivo vinculativo de 10% para os biocombustíveis neste relatório, devemos estar conscientes de que estamos a alimentar um conflito entre 800 milhões de condutores de automóveis, por um lado, e 2 000 milhões das pessoas mais pobres do mundo, por outro, que competem pelos mesmos cereais.
A euforia gerada pelos biocombustíveis pode pôr em perigo a segurança do abastecimento alimentar da Europa e do mundo. E nem sequer sabemos se o balanço energético é positivo. Com a subida dos preços do petróleo, torna-se, cada dia, mais barato queimar cereais do que fazer pão ou alimentar vacas leiteiras. Devemos, por conseguinte, proceder com grande cautela e não adoptar objectivos vinculativos, que, além disso, já foram postos em causa por importantes organismos internacionais e muitos cientistas. Não podemos permitir que o remédio seja pior do que a doença. Nesta questão crucial, temos de confiar no bom senso e aplicar o princípio da precaução.
Esko Seppänen
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, de acordo com uma previsão da Agência Internacional da Energia, o petróleo vai transformar-se num recurso natural extremamente escasso dentro de cinco anos. O gás natural vai ainda ser mais escasso no fim da década.
Hoje em dia, 80% da energia da UE são produzidos utilizando combustíveis fósseis, sobretudo petróleo e gás. É por esse motivo que é necessária a proposta da Comissão de uma directiva sobre o aumento da utilização dos recursos de energia renovável.
As energias renováveis representam hoje em dia pouco mais de 6% da energia consumida na UE. Desse total, a biomassa e a incineração de resíduos representam 4,2%, a energia hidroeléctrica 1,5%, a energia eólica 0,3%, a energia geotérmica 0,3%, representando a luz solar um valor praticamente negligenciável.
O objectivo de aumentar a percentagem dos recursos de energias renováveis para 20% ou, por outras palavras, de o triplicar até 2020 parece demasiadamente ambicioso. Por outro lado, o Parlamento Europeu tinha anteriormente decidido pedir ainda mais: 25% até 2020 e mesmo 50% até 2040.
A proposta de 20% da Comissão diz respeito a uma média para a UE. Apenas a Letónia, a Suécia, a Finlândia e a Áustria excedem esse objectivo actualmente, mas estes países não escapam à directiva: em vez disso, estão a ser fixados objectivos mais altos para estes países. Os maiores países da UE ocupam os últimos lugares, com o Reino Unido nos 2%, Alemanha 4%, Polónia 5% e França, Espanha e Itália 6%.
O cumprimento do objectivo de 20% fixado na directiva dependerá da vontade e da capacidade dos grandes Estados-Membros para aumentarem a utilização de energia renovável. Seria interessante saber de que forma vão fazê-lo. Se se limitarem a dizer que sim à directiva mas nada fizerem, a Comissão não disporá de quaisquer meios para os forçar a cumpri-la. Podem, contudo, ser forçados por circunstâncias exteriores à UE como consequência do aumento dos preços do petróleo e do gás, e como resultado do nosso estilo de vida 'descartável'.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhor Presidente, o relatório Thomsen defende, e justamente, uma abordagem enérgica para assegurar que as fontes renováveis constituam uma importante proporção da totalidade do nosso consumo energético. No fim de contas, os combustíveis fósseis são limitados e o consumo de energias renováveis reduz a quantidade de gases com efeito de estufa produzidos. Além disso, isso cria a diversificação de que temos necessidade para reduzir a nossa dependência de apenas uma ou duas fontes de energia. Estou plenamente de acordo com a relatora, quando afirma que os biocombustíveis apenas devem ser utilizados de forma responsável. A UE deve esforçar-se por conseguir acordos internacionais que assegurem a possibilidade de aplicação de critérios de sustentabilidade aos biocombustíveis no contexto da OMC. É de extremo interesse o tipo de combustível que utilizamos, de que modo foi criado e de que modo é utilizado. Os biocombustíveis apenas são sustentáveis se todo o ciclo, do produtor ao utilizador, tiver o menor impacto possível sobre o ambiente. Isto significa que a biomassa não só deve ser produzida de modo sustentável, mas também queimada de igual modo. Na produção, isso significa que os cereais têm de ser semeados de novo após a colheita. Na combustão, tal significa, por exemplo, que o critério em matéria de emissões deve ser tão rigoroso como é para outros combustíveis.
Também são necessárias opções estratégicas mais amplas perante efeitos indesejáveis, como, por exemplo, o esgotamento de florestas virgens e o concorrente imperativo de provisão de produtos alimentares. Especialmente em países pobres, a produção de biomassa exerce pressão sobre os terrenos agrícolas, fazendo subir os preços dos produtos alimentares. Que medidas políticas específicas prevê a Comissão para eliminar estes efeitos indesejáveis?
Para terminar, a relatora pretende que se tenha devidamente em conta a diversidade de circunstâncias nos Estados-Membros. Na verdade, um Estado-Membro tem maior potencialidade em termos de exploração da energia solar, ao passo que outro poderá ter mais possibilidade de aproveitar a força eólica para a produção de energia. Desse modo, um sistema harmonizado do género do que o relatório prevê a mais longo prazo, não é uma questão óbvia. Um sistema de apoio é mais eficaz quando é orientado para as fontes de energia com maior potencial e isso, Senhor Presidente, diverge de um Estado-Membro para o outro.
Giles Chichester
(EN) Senhor Presidente, permita-me felicitar a senhora deputada Thomsen pelo trabalho e empenhamento que dedicou a este relatório. Senhor Presidente, não vai importar-se que eu lhe recorde que somos de um partido que pensa "verde" mas vota "azul", o que me leva a proferir uma afirmação de carácter geral, segundo a qual todos somos a favor das energias renováveis, enquanto princípio geral. No entanto, o nosso apoio vai para projectos de energias renováveis realistas e exequíveis sem envolver subsídios dispendiosos para objectivos inatingíveis. E é preciso que se diga que este ano a Comissão e o Conselho estabeleceram alguns objectivos extremamente ambiciosos.
Gostaria de reflectir um pouco sobre o dilema colocado pelos projectos em grande escala envolvendo energia hidráulica ou energia das marés, ou ainda enveredando maciçamente pelas culturas energéticas para a produção de biomassa, pois cada opção tem as suas vantagens, mas também possui implicações e custos ambientais. Por exemplo, na região que represento, a proposta Severn Tidal Power (exploração da energia das marés no estuário do rio Severn) possui um imenso potencial para produção de energia, mas também um custo igualmente imenso, situando-se a última estimativa nos 20 mil milhões de euros, um valor extremamente elevado em qualquer circunstância. Este custo é, no entanto, justificado, em parte pelas emissões de CO2 poupadas e em parte pela prevenção do risco de inundação, sendo a electricidade gerada apenas uma pequena parte da vantagem. Mas também temos de considerar o enorme impacto ambiental de um projecto destes no Canal de Bristol e nas suas características associadas, como é o caso da onda gigante de marés que ocorre no rio Severn, uma característica especial, bem como o ecossistema circundante de terras húmidas e pântanos. Parece-me, portanto, que há um dilema, um conflito entre os dois interesses, o mesmo se aplicando à conversão de uma grande quantidade de solo para a produção de eulália (miscanthus) ou outras culturas energéticas.
Temos de ser realistas ao legislar a favor de objectivos vinculativos que não vamos poder ou querer cumprir. Na União Europeia, temos um longo historial de adopção de objectivos admiráveis, que depois não conseguimos cumprir. Se assim continuarmos, arriscamo-nos a fazer com que o processo legislativo caia em descrédito. Se adoptamos regulamentos que requerem alterações no comportamento das pessoas, quer-me parecer que vamos ter de disponibilizar os meios, quer proporcionando tempo suficiente para a mudança, quer por meio de incentivos fiscais em conjugação com um dispositivo regulamentar obrigatório.
Por último, não esqueçamos o enorme potencial da eficiência energética, mas esse ponto fica para outro debate.
Presidente
Senhor Deputado Chichester, penso que não deve ter conseguido ouvir quando o Senhor Comissário citou amplamente o discurso de Gordon Brown, hoje, na conferência do Partido Trabalhista, ou estão estava ocupado com outros assuntos, mas o facto é que nós ficámos encantados com esta intervenção.
Mechtild Rothe
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, os meus mais sinceros agradecimentos à relatora, Britta Thomsen. É um bom relatório. Espero que seja aprovado na quarta-feira por uma maioria tão clara como na comissão parlamentar, pois, apesar das observações algo críticas do senhor deputado Chichester, obtivemos uma ampla maioria, quase unânime, a favor do relatório na comissão. Como já referi, é um bom relatório, além de ser também importante e necessário. Como sabem, a Comissão está actualmente a preparar uma directiva-quadro para aplicação das decisões da Cimeira da Primavera, designadamente, alcançar o objectivo de 20% de energias renováveis até 2020. O Senhor Comissário falou convosco sobre o assunto e foi bom ouvi-lo dizer claramente que o relatório Thomsen irá desempenhar um papel relevante.
Qual é a questão agora e o que é realmente importante? Em primeiro lugar, temos directivas eficazes, especialmente no domínio da electricidade, mas também no dos biocombustíveis. Portanto, o importante agora é retomar, reforçar e melhorar essas directivas eficazes, tal como se refere no relatório Thomsen.
Em segundo lugar, temos de nos empenhar naquilo que o Comissário já nos prometeu no plenário, no ano passado, e que é a inclusão do sector do aquecimento e da refrigeração, a fim de minimizar os défices que temos no sector e favorecer a penetração no mercado. Até agora, temos adoptado uma clara abordagem sectorial, e penso que não devemos renunciar a ela. É também extremamente importante garantir que os planos de acção nacionais incluam realmente objectivos sectoriais claros, objectivos vinculativos, a fim de que também aqui tenhamos um amplo desenvolvimento das diversas tecnologias.
É da máxima importância decidir a forma como os 20% vão ser distribuídos entre os Estados-Membros. Isso significa efectivamente que temos de garantir uma distribuição equitativa dos encargos, ou melhor, das oportunidades, uma distribuição que realmente se baseie apenas nas potencialidades e naquilo que já foi realizado, naquilo que já existe nos países em causa. Portanto, temos realmente de adoptar uma abordagem muito clara nesta matéria.
Apraz-me que o relatório afirme muito claramente que se trata aqui, apenas, de energias renováveis e não de fontes de energia com baixas emissões de CO2. Agradeço uma vez mais ao Senhor Comissário Piebalgs por ter deixado isso bem claro.
Creio que o Senhor Comissário tem uma grande responsabilidade nesta matéria. Assistimos a um verdadeiro novo impulso depois da apresentação da directiva relativa à electricidade. Espero que o mesmo suceda depois da adopção da directiva-quadro, com a qual, segundo espero, podemos contar antes do final deste ano.
Lena Ek
(EN) Senhor Presidente, Churchill disse em tempos que a melhor forma de fazer com que uma tarefa pareça difícil é adiá-la, e penso que esta é uma boa descrição do debate sobre energia que, actualmente, estamos a realizar na Europa. Respondendo ao senhor deputado Chichester quando este refere que pensa "verde" mas vota "azul" - bom, o que lhe resta talvez seja actuar também de modo "verde".
A proposta da Comissão e as decisões que tomámos relativamente a 20% do total do consumo de energia na Europa, até 2020, ser proveniente de fontes de energia renováveis, são, efectivamente, excelentes. Também é muito positivo para todos - eleitores, sector industrial e cidadãos da Europa - ver que o Parlamento, graças ao trabalho da senhora deputada Thomsen neste relatório, está verdadeiramente decidido sobre a bondade deste modo de actuar sobre ser esta a forma correcta de o fazer.
Será isto possível? Claro que há pontos de interrogação quando as pessoas fazem perguntas. No meu entender é perfeitamente possível. Se atentarmos no que pode ser feito em termos industriais por meio da trigeração e pela utilização das energias renováveis, é perfeitamente possível. Nas residências, em aquecimento e refrigeração, é perfeitamente possível, e no sector dos transportes também. Fico muito satisfeita por, concomitantemente com o que aqui temos em matéria de energias renováveis, outros regulamentos na Europa terem mudado. É mais do que tempo de colocarmos mais etanol na gasolina, e com as novas decisões vamos ter pelo menos metade da quota que o Brasil tem. Penso que também chegou a altura de debatermos se incluímos também o biogás e o gás natural, o que é a melhor forma de potenciar os volumes de que necessitamos. Fazendo-o, teremos também o mercado controlado e, subsequentemente, o desenvolvimento seguirá o seu curso sem ajudas, passo a passo.
Existem algumas responsabilidades, claro. O plano de acção em matéria de energias renováveis - tanto a nível europeu como a nível nacional - tem de ter qualidade e tem de entrar em vigor rapidamente.
A segunda questão que gostaria de apontar é a dos impostos. Não consigo entender por que razão aplicamos impostos às pessoas com base em comportamentos que pretendemos que elas tenham quando se trata de utilizar combustíveis de diferentes tipos.
O terceiro aspecto tem a ver com a regulamentação, domínio em que ainda podemos fazer muito e onde temos de fazer algumas limpezas também no sistema europeu.
Por último, creio que nos encontramos no meio de uma revolução de engenharia com as mesmas consequências de quando passámos do vapor para a electricidade, e agora estamos a passar da electricidade para a energia inteligente, algo que constitui um passo muito positivo no nosso caminho.
Leopold Józef Rutowicz
(PL) Senhor Presidente, o roteiro das energias renováveis é um documento importante, graças ao qual será possível obter energias renováveis.
O aumento continuado do preço do petróleo e do gás podia ser útil para a consecução dos objectivos enumerados. A União Europeia detém apenas 2% dos recursos do gás e do petróleo a nível mundial. A sua economia está, e continuará a estar, dependente do preço das matérias-primas, bem como da estabilidade política nas regiões petrolíferas.
É essa a razão por que o objectivo de 20% de energia proveniente de fontes renováveis parece insatisfatório. No que diz respeito à produção de energia eléctrica, a União Europeia devia seguir a política de diversificação, que deveria ter em conta as diversas possibilidades de criar energia renovável em vários países e regiões. Cumpre criar planos de acção a nível local e regional para a produção de energia renovável e a poupaça de energia, planos que deviam ser apoiados pelos governos locais e nacionais, bem como pela União Europeia.
Impunha-se dar prioridade a programas de investigação relacionados com a energia. Além disso, quando necessário, também devia ser tomada em consideração a possibilidade de se desenvolver a energia nuclear, que reduz as emissões de CO2. Gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Thomsen, o seu relatório, que é de grande alcance.
Claude Turmes
(DE) Senhor Presidente, permita-me que comece por felicitar calorosamente a senhora deputada Thomsen pelo seu muito bom e completo relatório. Este relatório, que espero seja aprovado por ampla maioria, segue a tradição desta Assembleia de instar o Conselho e a Comissão a promoverem as energias renováveis.
Gostaria de abordar sucintamente a questão central que irá colocar-se nas próximas semanas, quando a Comissão apresentar a sua proposta de directiva. A questão fundamental é a segurança do investimento. Precisamos de investimentos para conseguirmos alcançar o objectivo de 20%. Temos de ver quando e onde os investimentos se revelaram eficazes nos últimos seis ou oito anos. Existem dois sistemas na Europa: o sistema de preços garantidos dos factores de produção e o sistema de "certificados verdes". 90% de todas as energias renováveis, à excepção da energia hidroeléctrica em larga escala, foram produzidas no quadro do sistema de preços garantidos dos factores de produção. Foram produzidas a preços mais baixos do que no quadro do sistema de certificados verdes e, mais importante ainda, esse facto possibilitou a introdução de novos intervenientes no mercado da electricidade.
Todos esses números provêm do último relatório da Comissão, de Dezembro de 2006. O que ouço agora deixa-me algo perplexo. Há informações de que uma maioria na Comissão será, provavelmente, a favor da abolição deste bom sistema e da introdução de um sistema de comércio com certificados verdes.
Devo advertir seriamente o Senhor Comissário contra a adopção dessa estratégia, que apenas beneficiaria as grandes empresas dominantes no sector da energia, como a E.ON, a RWE, a EDF e outras, pois daria lugar a uma situação de insegurança de investimento e deixaria outros intervenientes relutantes em investir no futuro. A sua actuação será julgada em função da realização, ou não, de investimentos no terreno, que deveriam ter lugar com base numa garantia de segurança completa e não no tipo de mecanismo aleatório dos certificados verdes.
Vladimír Remek
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, é indubitável que a Europa tem de trabalhar mais no desenvolvimento de fontes de energia renováveis, quer porque as outras fontes estão a diminuir rapidamente, quer porque as fontes de energia renováveis representam um instrumento importante para reduzir as emissões, tendo em conta o cabaz energético na sua totalidade. Referi-me deliberadamente à sua totalidade, visto que considero que este é o factor fundamental nesta matéria.
Penso que temos de reflectir cuidadosamente sobre a forma de proceder, ao desenvolvermos fontes de energia renováveis e, em especial, ao estabelecermos as regras para tal desenvolvimento. O nosso objectivo não consiste em atingir a percentagem de recursos renováveis pretendida, mas sim em baixar as emissões e reduzir a dependência de outras fontes. Por isso, não podemos esquecer o cabaz energético. A aplicação prática de outros objectivos e declarações respeitáveis e ambiciosos, incluindo aqueles que surgiram aqui, no Parlamento Europeu, demonstrou que não conseguimos nada se nos limitarmos a estabelecer quotas percentuais, sem ter em conta as condições geográficas, económicas e outras, típicas de cada país ou região. Temos de proceder com cuidado, de modo a manter a competitividade em comparação com outros países. Também não nos podemos esquecer de que algumas fontes de energia renováveis, por exemplo, a energia solar ou eólica, exigem recursos financeiros consideráveis.
Por isso, digo "sim” a fontes renováveis, mas "não” a um ataque militante, sem debate e argumentos baseados em factos. Na realidade, a energia proveniente de fontes renováveis continua a não ser barata; há muitos países ou consumidores que não podem, pura e simplesmente, pagá-la.
Anja Weisgerber
(DE) Senhor Presidente, em Março de 2007 o Conselho Europeu, presidido pela nossa Chanceler Federal, Angela Merkel, decidiu que, até 2020, 20% do consumo total de energia deverá provir das energias renováveis. As vantagens são evidentes: menos emissões de CO2, menor dependência das importações de energia proveniente de Estados instáveis, possibilidades de crescimento e de emprego, especialmente nas zonas rurais.
Depois da decisão tomada pela Cimeira, temos agora de cumprir esses objectivos. Neste contexto, são particularmente importantes os seguintes pontos. A Comissão deve dispor dos poderes e dos recursos necessários para poder garantir que os vários Estados-Membros cumpram realmente os objectivos fixados na Cimeira. Se quisermos chegar ao objectivo de 20% do consumo total de energia constituído por energias renováveis, todos os Estados-Membros deverão dar o seu contributo. Ao mesmo tempo, tal como indicado no n.º 9 do relatório, cada Estado-Membro deve ser livre de escolher as fontes de energia renováveis mais apropriadas nos diferentes sectores. Outra questão decisiva é a melhoria da eficiência energética. Só poderemos chegar ao objectivo de 20% de energias renováveis se melhorarmos a eficiência energética na sua globalidade. Há um enorme potencial por explorar no domínio do isolamento de edifícios e dos aparelhos eléctricos de baixo consumo, onde existem muitas tecnologias inovadoras que já poderiam ser comercializadas.
Temos igualmente de fazer mais do que até aqui para promover a introdução de energias renováveis no sector do aquecimento e da refrigeração, tendo em conta que 40% de toda a energia consumida na UE é utilizada em edifícios. Existe, neste sector, um enorme potencial para a utilização de energias renováveis. O moderno planeamento estrutural e os novos edifícios de baixo consumo energético podem contribuir para garantir que as energias renováveis cubram a totalidade da necessidade energética dos edifícios.
A biomassa é outra fonte de energia renovável que importa desenvolver devido à sua versatilidade e capacidade de carga de base. Temos de garantir, no entanto, que a produção de biomassa seja sustentável e não entre em concorrência com a produção alimentar. Neste contexto, tal como se indica no n.º 57 do relatório, devemos assegurar que a biomassa seja gerida de acordo com critérios de sustentabilidade de alto nível internacionalmente reconhecidos. Importa igualmente velar por que, globalmente, o desenvolvimento da biomassa tenha um efeito positivo sobre o clima e a energia.
É igualmente importante ter em conta o contributo da energia nuclear para a protecção do clima. Actualmente, não podemos prescindir da energia nuclear enquanto tecnologia de baixas emissões. Deverá ainda ser dada grande prioridade, na UE, à investigação no domínio das fontes de energia renováveis. Os desenvolvimentos tecnológicos neste domínio são determinantes para o aprovisionamento sustentável de energia. Em particular, devemos continuar a incentivar e promover o desenvolvimento da armazenagem de energia produzida a partir de fontes renováveis, tal como é feita, por exemplo, na tecnologia do hidrogénio.
No geral, aguardo com expectativa as propostas da Comissão no final do corrente ano. Espero que a Comissão aceite muitas das solicitações do Parlamento.
Teresa Riera Madurell
(ES) Em primeiro lugar, quero agradecer à relatora o seu trabalho sério e rigoroso. Uma vez mais, a senhora deputada Thomsen demostrou ser uma excelente conhecedora desta questão.
A análise da situação actual que é feita no relatório é, além de correcta, equilibrada. Os combustíveis fósseis estão a esgotar-se; provêm de partes do mundo politicamente instáveis e continuam a ser uma fonte significativa de emissões de CO2. Além disso, as nossas necessidades energéticas são cada vez maiores. Para satisfazer essas necessidades e garantir um aprovisionamento seguro, temos de encontrar novas fontes maciças de energia que não sejam poluentes e que reduzam a nossa dependência do exterior.
Neste contexto, os progressos alcançados nas energias renováveis são particularmente relevantes. Graças ao investimento na investigação, as empresas da União Europeia neste sector ocupam uma posição de liderança no mercado mundial e contribuem, em grande medida, para a criação de emprego e para melhorar a competitividade - dois objectivos importantes da nossa Estratégia de Lisboa.
A situação dos vários Estados-Membros no que diz respeito às energias renováveis é muito diversa, como diversos são também - e em muitos casos inadequados - os quadros políticos e jurídicos de cada país. Apesar disso, a escassa legislação existente tem provado ser eficaz no estímulo a um desenvolvimento mais sustentável em muitos dos Estados-Membros, apesar do facto de, em domínios tão importantes como os do aquecimento e da refrigeração, continuar a não existir qualquer legislação.
Se queremos avançar, é crucial que o quadro legislativo proposto pela Comissão seja ambicioso. Deverá melhorar e reforçar a regulamentação existente e estabelecer objectivos vinculativos para a produção de electricidade, os transportes, o aquecimento e a refrigeração. É igualmente imperioso que os Estados-Membros apliquem sem demora esses acordos.
Para cumprir o objectivo vinculativo de 20% é igualmente essencial, como muito justamente salienta o relatório, que a electricidade gerada por fontes de energia renováveis disponha de melhores condições de acesso à rede. Um acesso aberto, não discriminatório, eficaz e suficientemente desenvolvido para suportar grandes quantidades de electricidade proveniente de fontes de energia renováveis.
Partilho a opinião da relatora de que a separação entre o gestor responsável pela rede de transporte e as actividades comerciais é a melhor solução para garantir a ausência de discriminação dos produtores de energia renovável no acesso à rede.
É igualmente importante acelerar a execução dos projectos de interesse europeu para as redes transeuropeias de energia. A recente nomeação de coordenadores para os projectos que se defrontam com dificuldades técnicas, políticas ou financeiras constitui um passo na direcção certa.
Para terminar, quero dizer que tanto a Comissão como os Estados-Membros devem continuar a promover o investimento, a inovação e a investigação nestes sectores. Devem, também, fazer todos os esforços necessários para garantir que a energia proveniente de fontes renováveis seja produzida a preços acessíveis. A realização dos objectivos definidos na legislação-quadro não devem constituir um ónus nem para os consumidores, nem para as empresas, em consequência de um aumento exorbitante dos preços da energia.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, quero felicitar a senhora deputada Thomsen pelo seu excelente relatório. Desejo também felicitar os quatro relatores de parecer por terem proporcionado propostas e sugestões adicionais de grande utilidade.
Mesmo as pessoas mais difíceis de convencer, número em que estará provavelmente incluído o senhor deputado Chichester, que entretanto saiu, já entenderam que a temperatura do nosso planeta está a aumentar perigosamente e que as alterações climáticas constituem uma verdadeira ameaça para a vida na Terra tal como a conhecemos. Saber quanto desta mudança é devido à variação climática natural e quanto é devido à acumulação de gases das alterações climáticas na nossa atmosfera, constitui ainda matéria de alguma disputa entre cientistas e políticos. Onde não há dúvida nenhuma é no facto de a acumulação de gases como o CO2 estar, sem dúvida, a piorar, e muito, as alterações climáticas. E mesmo nesta fase tardia, em que os efeitos catastróficos das alterações climáticas já começaram, o mundo está a acordar lentamente, talvez demasiado lentamente, para a necessidade urgente de alguma coisa ser feita a este respeito.
A UE é um dos precursores na tentativa de gerir este problema. O roteiro para as energias renováveis na Europa é certamente um importante passo na direcção certa e estou certo de que vai ter o total apoio da maior parte dos eurodeputados, mas logo que tenha sido obtido um quadro legislativo nas devidas condições, os Estados-Membros têm de ser compelidos a implementá-lo, sendo criados sistemas eficazes de monitorização.
Para obtermos um efeito real na contenção das alterações climáticas induzidas pelos gases, terão de ser alcançados dois outros objectivos. Em primeiro lugar, o roteiro para as energias renováveis tem de ser alargado para além da UE, de modo a abranger o que for possível do mundo. Trata-se, efectivamente, de uma tarefa imensa. Em segundo lugar, temos de nos capacitar de que precisamos de fazer com que os nossos cidadãos entendam, eles próprios, que, juntamente com as acções desenvolvidas e com as energias renováveis, precisamos de reduzir o consumo de energia em geral. Se continuarmos a aumentar as nossas necessidades energéticas, de modo indiscriminado e aparentemente sem limites, então, independentemente de quantos roteiros para as energias renováveis viermos a elaborar, tudo acabará por, no fim, não ter qualquer efeito.
Marie Anne Isler Béguin
(FR) Senhor Presidente, se queremos fazer face ao aquecimento global e pôr em prática este roteiro ambicioso, é absolutamente essencial que estabeleçamos uma relação entre energia e ambiente. Como é óbvio, avisámos várias vezes os Estados-Membros da impossibilidade de alcançar uma taxa de utilização de energias renováveis de 12% até 2010. Ora, como se poderá esperar chegar a uma taxa de 20% até 2020?
Os métodos de cálculo de desenvolvimento da Comissão não têm em conta os custos ambientais da produção energética e a verdade é que continuamos a produzir políticas energéticas de forma fraccionada, quando o que se impõe é uma abordagem integrada, abrangente e global.
A energia é um domínio em que temos capacidade para fazer muito melhor e alcançar resultados rápidos. Por exemplo, há que promover a eficiência energética de modo a que cada um possa eliminar despesas desnecessárias com a energia. Há também que simplificar os procedimentos administrativos. Em França, por exemplo, é preciso vencer uma série de obstáculos burocráticos para colocar um painel solar: são precisos nada mais nada menos do que sete processos diferentes para converter o consumidor de energia em produtor de energia.
No entanto, o que fazemos também precisa de ser coerente com a cooperação para o desenvolvimento. Quais são as propostas da União para desenvolver fontes de energia renovável no quadro dos acordos de parceria com os países ACP? Quando se fala, por exemplo, em energia solar, os países mais pobres dizem-nos simplesmente que não têm como aceder a essa tecnologia. E que dizer sobre os Estados-Membros que financiam a cultura de biocombustíveis em países no Sul? Em África e na Ásia, as plantações de "Jatropha” (cana-de-açúcar) estão a surgir mesmo em regiões que são afectadas pela seca e onde as exigências de segurança alimentar são prementes.
Para além disso, a União tem responsabilidades para com os países terceiros que lhe fornecem matérias-primas para a produção de energia. Os investimentos europeus nas minas de urânio do Niger ou no oleoduto Chade-Camarões têm de ser acompanhados de transferências de tecnologias para a produção de energia limpa com base em microprojectos.
A crise energética, Sr. Presidente, é uma crise ambiental; exige planos de emergência e medidas políticas vinculativas. Precisamos de fazer os possíveis e impossíveis em matéria de energias renováveis.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Piebalgs, Senhoras e Senhores Deputados, neste preciso momento, os objectivos de Quioto estão a ser discutidos em Washington e creio que as Nações Unidas têm razão em discutir estes objectivos globais e, neste contexto, estabelecer objectivos no quadro de uma estratégia "top-down", do topo para a base, criando também os instrumentos necessários.
Cremos que, para nós, é importante concentrar-nos na estratégia "bottom-up", da base para o topo, ou seja, na Agenda de Lisboa, devendo procurar garantir que o emprego e o crescimento sejam alcançados sobretudo através de objectivos de eficiência energética. Temos novos objectivos para diversas áreas de actividade. Podemos produzir um verdadeiro impulso económico e uma situação vantajosa para todos através do isolamento de edifícios e de muitas outras medidas de melhoria energética. Creio que, também em termos de segurança do abastecimento, é importante colocar a tónica nas energias renováveis. As energias renováveis, que estão em crescimento nas nossas latitudes, são fontes seguras que estão à nossa disposição em qualquer momento. Devemos zelar por que se chegue realmente, até 2020, ao objectivo de 20% de energias renováveis no nosso consumo final de energia.
Precisamos de critérios à escala da UE para medidas de apoio, para incentivos, para subvenções, para impostos, para todo o quadro financeiro que é necessário estabelecer nesta matéria. É um desafio que, creio, o Senhor Comissário Kovács também enfrenta.
Em segundo lugar, precisamos de um acesso transparente e equitativo à rede. Precisamos do princípio "must-carry" (obrigações de transporte) e devemos ponderar, neste caso, a aplicação de sanções penais pelo não-transporte. Precisamos de procedimentos de planeamento harmonizados com um sistema de balcão único no âmbito do qual os procedimentos de autorização possam ser concluídos dentro de um determinado período, ou seja, num prazo máximo de três anos, a fim de garantir que a produção energética esteja disponível no momento certo. Precisamos também de salvaguardar o direito do consumidor a encomendar aos seus fornecedores 100% de energias renováveis e, assim, a dispor de um aprovisionamento energético seguro nas próximas décadas.
A energia nuclear não é uma energia renovável, razão pela qual pediria que fosse tratada num relatório separado.
Dorette Corbey
(NL) Senhor Presidente, a senhora deputada Thomsen apresentou um excelente relatório sobre as energias renováveis e eu subscrevo sem reservas o seu empenhamento, bem como o objectivo fixado de 25%.
Combater as alterações climáticas constitui um enorme desafio, mas também oferece grandes oportunidades, oportunidades para o desenvolvimento de novas tecnologias e de energias limpas e renováveis. A adicionar a fontes estabelecidas, como turbinas eólicas e painéis solares, iremos, provavelmente, ter fontes de energia como força eólica em altitudes elevadas, a partir de um quilómetro, reflectores solares, energia maremotriz, energia das ondas, energia geotérmica e tecnologia do combustível derivado das algas. Uma tendência excitante, que acolho com agrado. Investir em energias renováveis traz outras vantagens que não apenas a redução das emissões de CO2: reduz a nossa dependência de países terceiros, rompe o monopólio energético dos gigantes no domínio da energia, levando não apenas a uma enorme inovação, mas também à criação de novos postos de trabalho - cerca de um milhão.
É evidente que tudo isso está muito bem, Senhoras e Senhores Deputados, mas também exige boas políticas. Há nisto três pontos importantes. Em primeiro lugar, a necessidade de separação. A separação total é uma prioridade absoluta, se pretendermos o rápido desenvolvimento das energias renováveis. Neste momento, ainda é possível que demore muito a ligar em cadeia um parque de turbinas eólicas a uma rede de energia eléctrica, coisa que é inadmissível. Espero que as propostas que a Comissão Europeia apresentou esta semana possam ser tornadas um pouco mais firmes, que possamos resistir à pressão dos monopólios no domínio das energias e assegurar que as propostas não sejam enfraquecidas.
Em segundo lugar, há os biocombustíveis. Temos bons e maus biocombustíveis. Actualmente, todos parecem concentrar-se nos maus. Com boas razões, porquanto existem motivos para questionarmos a utilidade de alguns biocombustíveis que dificilmente trazem consigo quaisquer benefícios para o ambiente. Alguns biocombustíveis são muito prejudiciais, quer para a diversidade, quer para os preços dos produtos alimentares. Todavia, em condições rigorosamente controladas, os biocombustíveis podem ajudar a conseguirmos um sistema mais sustentável de aprovisionamento de energia, sujeito a garantias de que as florestas húmidas tropicais não serão abatidas para enchermos os depósitos dos nossos carros. Estou de acordo com o parágrafo do relatório da deputada Britta Thomsen que diz que cumpre aplicar critérios inequívocos a este nível de 10% de biocombustíveis no cabaz energético. No meu relatório sobre a Directiva relativa à qualidade dos combustíveis, apresento propostas sobre este assunto, sobre as quais estou ansiosa por saber as vossas reacções.
Finalmente, a questão dos subsídios. Lamentavelmente, ainda são concedidos subsídios para a produção de energia de origem fóssil. Ao longo dos últimos dez anos, o sector carbonífero europeu recebeu cerca de 50 000 milhões de euros em ajuda relacionada com os produtos. O combustível para aviões está isento de impostos, o que é um subsídio oculto. A tendência agora é para conceder subsídios generosos para energias renováveis, o que não é o modo correcto de proceder. Temos de pôr termo, o mais rapidamente possível, aos combustíveis fósseis. Em vez de conceder subsídios, temos de obrigar os produtores de energia a extrair uma parte substancial da sua produção de fontes renováveis. Nessa altura, já não haverá necessidade de subsídios. Temos de ter o cuidado de não substituirmos a nossa dependência do petróleo por uma nova dependência de subsídios.
Herbert Reul
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer à relatora a apresentação deste relatório. Creio que é importante, neste contexto, salientar que temos de olhar para a política energética em termos de uma série de objectivos diferentes. Como podemos garantir a segurança do aprovisionamento, como podemos assegurar que não prejudica o ambiente e como podemos obtê-la a um bom preço?
Se tivermos em conta esses três factores em cada um destes debates, constataremos com relativa rapidez que as energias renováveis desempenham naturalmente um papel, provavelmente um papel importante, na futura configuração da energia, mas que este sector, só por si, não pode resolver o problema do aprovisionamento energético em termos de formação dos preços, de impacto ambiental ou de segurança do aprovisionamento.
Por isso, é importante colocar estas questões, que já hoje foram evocadas de forma clara por vários oradores. Por exemplo, a questão de saber como e onde podemos utilizar as energias renováveis da forma economicamente mais inteligente, como o fazemos para outros recursos. Devemos ponderar onde aplicar os euros da forma mais eficaz, o que significa que não devemos, por exemplo, promover a energia solar numa zona onde as condições não são de todo propícias à sua utilização.
Devemos analisar se decisões, percentagens e objectivos vinculativos nos farão realmente avançar, ou se não seria mais sensato fazer um pouco mais para promover a subsidiariedade e apoiar iniciativas que, embora seguindo em direcções muito distintas em diferentes sectores, dependendo do Estado-Membro em causa, conduzam a um objectivo comparável.
Ao mesmo tempo, temos de identificar os inconvenientes que também existem no caso das energias renováveis. Já realizámos debates sobre os biocombustíveis. Há seis meses, o tema nem sequer era levantado. Debatemos a energia eólica e os danos que pode causar. No meu país, temos problemas em encontrar espaço suficiente para desenvolver a energia eólica. Isso não significa dizer "não" a estas energias renováveis, significa, sim, que é necessário um debate diferenciado e uma resposta diferenciada, pois, afinal de contas, uma política energética sensata não deve criar falsas expectativas a que não pode responder, mas sim expectativas que depois possa satisfazer, passo a passo. Quero agradecer à Comissão a sua grande abertura e abordagem diferenciada.
Riitta Myller
(FI) Senhor Presidente, só poderemos reduzir as emissões de dióxido de carbono de acordo com os nossos objectivos se aplicarmos as estratégias gémeas da eficiência energética e das energias renováveis. Existem neste momento grandes diferenças entre os diversos Estados-Membros no que diz respeito à utilização das energias renováveis. Necessitamos de objectivos vinculativos e específicos para cada país em matéria de eficiência energética e de energias renováveis.
A relatora está absolutamente correcta quando centra as suas atenções em duas questões muito práticas que dizem respeito à forma como cumprimos esses objectivos na União Europeia. Temos de insistir para que os Estados-Membros com grandes populações e que actualmente produzem uma parte muito pequena da sua energia utilizando fontes de energias renováveis reduzam esta discrepância. Os esforços desenvolvidos pelos países pequenos não serão suficientes para, por si só, resolver o problema. A outra informação importante, uma questão que foi aqui levantada, é a de que precisamos de explorar os fenómenos naturais. Temos luz solar; temos o potencial dos biocombustíveis; e, em alguns locais, temos vento. Estes fenómenos têm de ser tomados em consideração nos programas nacionais.
É de importância crucial que as políticas seguidas pelos Estados-Membros sejam sustentadas e consistentes. Só assim conseguiremos a participação dos investidores e dos patrocinadores, assim como da indústria. Só se os sistemas de apoio e a legislação estiverem no caminho certo, permitindo-nos a consecução de uma política energética sustentável, conseguiremos concretizar a verdadeira revolução a que se apelou aqui no domínio da política energética.
No que diz respeito aos biocombustíveis, precisamos de falar em prol dos biocombustíveis de segunda geração, e não como se estivéssemos a promover a concorrência entre produtos alimentares e combustíveis.
Alejo Vidal-Quadras
(ES) Senhor Presidente, a decisão dos Chefes de Estado e de Governo de aprovar um objectivo vinculativo de 20% para as energias renováveis no nosso cabaz energético para 2020 causou um grande impacto em todo o mundo e constitui um marco nas políticas comunitárias relativas às alterações climáticas e à utilização da energia.
O Parlamento votará amanhã o relatório correspondente, no qual manifestamos o nosso apoio às propostas do Conselho e da Comissão relativas à futura legislação neste domínio.
Como co-legisladores que somos, temos a obrigação de desenvolver políticas economicamente viáveis, que respondam às necessidades reais da sociedade e sempre tendo em conta o quadro tecnológico de que dispomos. O objectivo de obter 20% do nosso cabaz energético a partir de fontes de energia renováveis apenas será economicamente viável se se cumprirem duas condições: que o preço do barril de petróleo permaneça alto e que o preço da tonelada de CO2 seja adequadamente dissuasivo.
Os estudos de impacto realizados pela Comissão baseiam-se num preço de 20 euros por tonelada de CO2. O preço actual oscila entre 12 e 15 cêntimos. Com estes valores, os cálculos de custo-benefício não são tão atraentes como desejaríamos, pelo que este dado deve ser tido em conta na próxima revisão do sistema de comércio de emissões, se quisermos enviar à indústria e aos consumidores os sinais apropriados.
Não há dúvida de que a diversificação de fontes de energia limpas deve continuar a ser a principal prioridade na política energética. Graças à acção corajosa do Conselho em Março passado, chegou a hora de os Estados-Membros negociarem a distribuição de encargos e obrigações. Para terminar, Senhor Presidente, lanço um apelo ao Conselho para que esta distribuição seja feita rapidamente com base num compromisso sólido no qual ninguém se sinta vencedor nem vencido.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Quero dar os parabéns à senhora deputada Thomsen pelo seu excelente relatório. Concordo com os meus colegas, e em particular com o meu colega, o senhor deputado Paasilinna, ao dizer que não podemos ser dogmáticos em questões relacionadas com a energia e não devemos supor que as energias renováveis resolvem tudo. Sozinhas, as energias renováveis não conseguem resolver os problemas da Europa, embora sejam um importante passo na direcção certa. Estamos todos de acordo com isso e o relatório da senhora deputada Thomsen salienta este ponto com mestria.
Ao mesmo tempo, porém, vários deputados chamaram a atenção para a necessidade de progresso tecnológico, pois os novos Estados-Membros e, em particular, os Estados-Membros mais pobres, têm a percepção de que a utilização da energia solar, eólica ou - no caso do meu país, onde existem inúmeras fontes termais - da energia geotérmica é extremamente cara.
Gostaria de pedir ao Senhor Comissário Piebalgs que exortasse a Comissão a reflectir com cuidado sobre a maneira como estas tecnologias poderiam ser estimuladas na Europa, talvez inclusivamente através de concursos públicos. Não me refiro a tecnologias simples tais como as que os meus colegas deputados e eu vimos há pouco tempo no Tibete, quando nos disseram que as casas estavam equipadas com energia solar. Custou-nos acreditar, mas mais tarde constou-nos que se estavam a referir a uma pequena placa muito simples, capaz de aquecer um jarro de água em meia hora. As tecnologias em que estou a pensar são muito mais sofisticadas.
No que diz respeito ao sector agrícola, os biocombustíveis são muito importantes e concordo com a senhora deputada Myller quando diz que temos de ter cuidado para não criar uma situação em que a produção de biocombustíveis colida com a produção de alimentos e a indústria alimentar. Sejamos também sensatos em relação à produção de bioetanol, porque, por vezes, a sua produção consome mais combustíveis fósseis do que permite poupar. Acredito, portanto, que precisamos de abordar esta questão de uma forma diversificada.
Romana Jordan Cizelj
(SL) Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, as fontes de energia renováveis dão resposta a dois grandes desafios: em primeiro lugar, o desafio de garantir um abastecimento de energia fiável, na medida em que permitem a diversificação e reduzem a dependência em relação às importações e, em segundo lugar, o desafio das alterações climáticas, na medida em que não produzem emissões directas de gases com efeito de estufa.
As fontes de energia renováveis são populares na Europa há já algum tempo. São um tema que permite obter ganhos políticos. A importância social do seu desenvolvimento é defendida por nós, os políticos, pelos economistas, pelos cientistas e pelos técnicos do sector da electricidade, mas também pelos proprietários de casas, que geralmente não são profissionais dos sectores da produção eléctrica ou da protecção do ambiente.
Contudo, a percentagem de energia do cabaz energético total produzida a partir de fontes renováveis está a aumentar apenas muito lentamente. Porquê? Talvez porque nós, os políticos, nos não empenhamos suficientemente? Não creio que seja esse o caso, uma vez que o sector das energias renováveis é responsável pela maior parte da legislação europeia relacionada com a energia. Porém, creio que, quando criámos um quadro adequado, insistimos muito nos aspectos técnicos e da supervisão, em detrimento do aspecto económico e de uma avaliação global.
Creio que não devemos abordar isoladamente as energias renováveis. Temos de avaliar as vantagens e desvantagens dessas energias em comparação com as de outras fontes de energia. Temos de ter em conta o seu contributo para a diversificação do cabaz energético, para um abastecimento energético fiável, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para a criação de uma sociedade baseada no conhecimento. Temos de avaliar a investigação e desenvolvimento suplementares que serão necessários.
Temos de efectuar uma avaliação macroeconómica, que desenvolva a nossa abordagem técnica anterior. Um factor importante das decisões em matéria de investimento é o custo financeiro da emissão de menos uma tonelada de dióxido de carbono para a atmosfera, por exemplo.
Enquanto não efectuarmos uma análise de custos comparativa e adequada que desenvolva a nossa abordagem política convencional, as nossas políticas energéticas e ambientais não produzirão os resultados desejados. Porém, se o fizermos, se efectuarmos uma análise global, as barreiras entre as várias fontes de energia serão derrubadas, pois o importante será obter um cabaz energético heterogéneo e sustentável.
Joan Calabuig Rull
(ES) Senhor Presidente, quase todos concordamos em dizer que a União Europeia tem de responder a três desafios fundamentais: o primeiro é o esgotamento e o encarecimento das fontes de energia convencionais; o segundo é a necessidade de reduzir a nossa crescente dependência das importações de energia; e o terceiro é a necessidade de contribuir para a contenção das alterações climáticas. As fontes de energia renováveis podem ser, claramente, um contributo muito importante para responder a estes desafios.
Temos agora o compromisso de chegar a 20% do total da produção de energia a partir de fontes renováveis até 2020. Evidentemente, os Estados-Membros são livres de escolher as fontes de energias renováveis mais apropriadas de acordo com a sua própria situação. Mas é indispensável que se comprometam - que haja um claro compromisso político - a cumprir os objectivos a que todos nós nos propusemos.
Gostaria de salientar quatro pontos. Em primeiro lugar, as energias renováveis não são incompatíveis com outras fontes de energia que podem contribuir para estabilizar o abastecimento, mas devem ser a alternativa prioritária. Outras fontes de energia, como a nuclear, não devem ser descartadas, mas os persistentes problemas da gestão dos resíduos e dos elevados custos de construção ainda não foram resolvidos.
A utilização de biocombustíveis, porém, requer uma grande prudência e deve basear-se em critérios de sustentabilidade. De outro modo, podem gerar-se impactos ambientais graves e consequências sociais negativas.
Por outro lado, existem grandes possibilidades de desenvolvimento da utilização das energias renováveis na construções de casas e de infra-estruturas.
Para finalizar, gostaria de fazer referência à dimensão social da política energética: a introdução de fontes de energia renováveis não deve dar origem a aumentos de preços que coloquem o aquecimento ou a electricidade fora do alcance dos consumidores, e em especial dos sectores mais vulneráveis da sociedade, que são especialmente afectados pelos aumentos dos preços da energia.
Alexander Stubb
(EN) Senhor Presidente, penso que é efectivamente muito estimulante ter espectadores e ouvintes intervenientes e participativos. Nem sempre temos aplausos, vivas e gritos. Sei que é proibido, mas acho sinceramente que é muito divertido e, nesta perspectiva, deveria ser autorizado.
Se me permitirem, gostaria de fazer três comentários. O primeiro é, na verdade, um eco do que foi dito pelo Comissário. Penso que precisamos de uma política energética comum. Claro que é muito importante termos em conta os objectivos nacionais, mas, numa abordagem global, temos de efectuar uma análise a partir de uma perspectiva comum. Quer isto dizer que temos de rever uma série de legislação e que temos de nos concentrar, tal como referiu anteriormente o senhor deputado Paasilinna, num cabaz energético correcto, ao mesmo tempo que temos em conta a totalidade do programa.
A minha segunda observação tem a ver com uma justa partilha de encargos e, neste contexto, estou bastante satisfeito com os objectivos de 2020: são correctos e são ambiciosos. Não tenho a certeza absoluta de que alguma vez os vamos atingir, especialmente a parte das energias renováveis, mas trata-se, mesmo assim, de um bom objectivo. Mas, ao fazê-lo, é importante analisar cuidadosamente a questão da partilha de encargos. Não pretendo uma situação em que pequenos Estados como a Finlândia, que já tem, actualmente, 25% de energias renováveis, tenha de aumentar a sua quota para, digamos, 45%, ao passo que os cinco maiores Estados-Membros, que efectivamente consomem 60% da energia, mantêm quotas muito inferiores. Portanto, vamos ser realmente justos nesta questão. Ainda por cima, um país como a Finlândia não vai, infelizmente, ter muita energia solar.
A minha terceira observação diz respeito à metodologia de cálculo. Parece que a energia eólica e a energia solar são penalizadas em relação à biomassa. Muito bem, vamos tentar aceitar, mas é preciso proceder a uma análise muito cuidadosa. Com os planos de acção nacionais, gostaria de ter a esperança de que a Direcção-Geral da Energia e dos Transportes possui pessoal suficiente, ou tem capacidade para recrutar pessoal suficiente com vista a tratar, acompanhar e implementar as questões.
No tempo que ainda me resta, são estes os meus três comentários: em primeiro lugar, necessitamos de uma política energética comum, em segundo lugar, precisamos de uma justa partilha de encargos e, em terceiro lugar, necessitamos de ser muito cuidadosos com a metodologia de cálculo.
Gábor Harangozó
(HU) Obrigado, Senhor Presidente. Queria, em primeiro lugar, felicitar a senhora deputada Thomsen pelo seu excelente relatório. Tendo em conta os desafios colocados pelas alterações climáticas, o nosso elevado grau de dependência dos combustíveis fósseis e o crescente desafio de criar empregos nas zonas rurais, a União Europeia precisa de um sistema regulador claro e fácil de seguir, que lhe permita funcionar efectivamente no que respeita à produção de energias renováveis e, em especial, à produção de biomassa.
Temos de proporcionar aos produtores um ambiente jurídico que defina claramente as actividades e os quadros operacionais relacionados com as energias renováveis. Não faz grande sentido termos directivas para aumentar a proporção de energias renováveis, se não houver condições apropriadas para tal; ninguém vai querer correr riscos iniciando este novo tipo de produção.
Não podemos permitir que surjam situações em que levamos os agricultores ao engano, incentivando-os, a nível europeu, a produzir matéria-prima para a produção de bioenergia, enquanto, a nível nacional, os quadros regulamentares de alguns países não proporcionam condições óptimas para tal. Precisamos de um programa bem elaborado e a longo prazo. Caso contrário, os produtores vão achar que este novo tipo de produção agrícola constitui um risco demasiado grande.
Necessitamos de garantir que haja segurança de produção, mas não podemos esperar que os consumidores paguem preços de mercado mais caros. Os produtores precisam de incentivos e, em alguns casos, teremos de providenciar incentivos fiscais de modo a garantir que a transição se processe sem dificuldades para eles. Temos de proporcionar incentivos adequados para garantir que a produção de biocombustíveis não acarrete um aumento dos preços dos alimentos, pois a subida dos preços constituiria uma ameaça para todo o programa. Obrigado pela vossa atenção.
Ivo Belet
(NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que me concentre em dois domínios do excelente relatório da senhora deputada Thomsen, isto é: na indústria da construção e veículos motorizados.
Se pretendemos satisfazer os objectivos relativos ao CO2 no sector automóvel, forçoso se torna investirmos mais na investigação e no desenvolvimento. Pelo menos isso é óbvio. A nossa revisão do orçamento plurianual dá-nos oportunidade de o fazermos, Senhor Comissário. Necessário se torna aumentar acentuadamente o esforço no domínio da investigação de novas tecnologias e de energias renováveis. Esse esforço devia constituir também uma das prioridades do nosso recém-criado Instituto Europeu de Tecnologia. O sector automóvel europeu pode dar uma orientação neste caso, Senhoras e Senhores Deputados. Alguns construtores de automóveis japoneses estão neste momento a anunciar como seu objectivo a construção de veículos com "zero emissões". Creio que nós, na União Europeia, temos realmente capacidade para sermos os primeiros no mundo a realizar esse objectivo.
Depois, há outro sector que está a clamar por novas tecnologias ambientais: o sector da construção. Essa necessidade de novas tecnologias já foi realçada uma e outra vez. O sector da construção é o sector que a própria Comissão Europeia descreve como sendo aquele que tem maior potencialidade para reduzir as emissões de CO2. A construção de casas novas, casas de baixo consumo energético ou casas de energia passiva, ainda está a dar os primeiros passos, sendo ainda relativamente dispendiosa. Inclusive neste caso, é mais do que tempo de metermos uma velocidade mais alta, não apenas na investigação e no desenvolvimento, mas também nos incentivos fiscais. Podíamos muito bem reduzir ainda mais o IVA - talvez até para zero - sobre os materiais economizadores de energia e renováveis usados na construção. Em todo o caso, a Comissão Europeia tem planos - o Senhor Comissário sabe-o melhor do que eu - de apresentar novas propostas de se descer o IVA por volta de 2009, propostas que, idealmente, poderiam incluir estas ideias de adopção de medidas economizadoras de energia no sector da construção. Logo, nos meses e anos futuros esperam-nos desafios importantes, que requerem uma actuação audaciosa e resoluta.
Justas Vincas Paleckis
(LT) O relatório exaustivo da minha colega, a senhora deputada Thomsen, contribuirá para que possamos viver num ambiente mais limpo e resistir às alterações climáticas. A política europeia comum da energia incluirá planos de acção ambiciosos em matéria de energias renováveis, a nível europeu e nacional, bem como o acompanhamento da execução dos mesmos, e reduzirá a dependência em relação ao abastecimento de energia por países terceiros.
Contudo, alguns países têm potencialidades significativas em termos de energia hídrica, solar ou eólica, ao passo que as de outros são menores. Portanto, os planos de acção para os diferentes países devem ser elaborados individualmente, baseando os cálculos na realidade.
Seria útil que a Comissão Europeia orientasse o apoio dos fundos estruturais para a produção de energias renováveis, bem como para o isolamento e o aquecimento dos blocos residenciais. A utilização das energias renováveis deve ser também promovida através da política fiscal. Confrontamo-nos na Europa com uma subida dos preços dos produtos alimentares relacionada com a procura crescente de biocombustíveis. Não pode ser.
O que dirá um cidadão normal da UE, que vive do seu salário, se a necessidade de intensificar a utilização das fontes de energia renováveis causar uma subida dos preços da electricidade e da habitação? O mercado não pode regular tudo. É necessário prestar assistência aos que se encontram em dificuldades financeiras, nomeadamente aos que estão a ser mais atingidos pela subida dos preços da energia.
De um modo geral, tenho a certeza de que de futuro vamos ter de mudar o nosso estilo de vida e limitar o nosso consumo extravagante. Os seres humanos danificaram o planeta e, portanto, somos responsáveis por o ajudar a recuperar.
Agnes Schierhuber
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o aprovisionamento energético está a tornar-se um desafio cada vez mais sério, não só na União Europeia mas em todo o mundo. Nesse contexto, a utilização de fontes de energia renováveis é crucial, tanto para garantir a segurança do aprovisionamento no futuro, como para dar um contributo decisivo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Temos de apoiar e promover a inovação. Temos também de investir mais na investigação e no desenvolvimento de novas tecnologias, seja no domínio dos transportes - por exemplo, a investigação de novos combustíveis ou a construção de novos motores -, seja no domínio da utilização térmica ou energética de recursos como o aquecimento, a produção de electricidade, os materiais isolantes, etc.
Um bom exemplo é a produção combinada de calor e electricidade a partir da biomassa através da co-geração, que também está a ser cada vez mais utilizada na Áustria. Outro aspecto fundamental é a poupança de energia. Os projectos descentralizados regionais são igualmente de importância vital.
Temos de aproveitar a oportunidade oferecida pela produção descentralizada de energia e de biocombustíveis a partir das energias renováveis, uma vez que também pode produzir energia sustentável e utilizar matérias-primas que estão disponíveis no terreno. A utilização de produtos agrícolas para a produção de energia não impedirá seguramente a produção de alimentos adequados, pois estão disponíveis terrenos agrícolas produtivos em quantidade suficiente e a terra também pode ser utilizada de forma adequada. A suspensão da retirada de terras da produção no exercício de 2008 é, por conseguinte, uma medida realmente bem-vinda.
Além disso, a utilização de matérias-primas renováveis pode contribuir substancialmente para o desenvolvimento económico das zonas rurais, graças ao seu impacto positivo não só na utilização do solo durante a normal rotação das culturas, mas também, em especial, no emprego e na criação de novos postos de trabalho nas zonas rurais.
Antonio De Blasio
(HU) Obrigado, Senhor Presidente. Em primeiro lugar, gostaria de felicitar a relatora pelo seu excelente trabalho. Temos de ter presente que só é possível alcançar os objectivos ambiciosos em que a União Europeia se empenhou, que visam reduzir as emissões dos gases com efeito de estufa, aumentar o uso de fontes de energia renováveis e aumentar a eficiência energética, se esses objectivos forem implementados de acordo com o princípio da subsidiariedade, a começar com os actores sociais e económicos a nível local e regional.
Uma política energética descentralizada, juntamente com programas de investigação e campanhas destinadas a mudar os hábitos dos consumidores, poderá trazer resultados concretos não só em termos de utilização de fontes de energia renováveis, mas também em termos de emprego e desenvolvimento regional.
A produção local e possivelmente a conversão e o consumo local de fontes de energia renováveis dão origem a novos empregos, ao mesmo tempo que a estabilidade económica aumenta devido a uma diversificação e maior eficiência do fornecimento de energia. Gostaria de sublinhar o papel fundamental dos incentivos financeiros no que diz respeito à ligação das fontes de energia renováveis às redes existentes e à sua colocação no mercado.
É de extremo interesse para as autoridades locais e organizações regionais (o Presidente interrompe o orador, pedindo-lhe que fale um pouco mais devagar) apoiar as actividades das empresas no domínio da inovação e da investigação e desenvolvimento.
Ao apoiar parcerias entre o sector público e privado, a União Europeia estaria a ajudar actores de ambos os sectores da sociedade a unir esforços de modo a impulsionar a economia das regiões cujo desenvolvimento gostariam de promover. Para que isto tenha êxito, é fundamental informar as empresas locais das oportunidades de desenvolvimento existentes e avaliar as características e necessidades específicas da região em questão.
Recomendo que a União Europeia acompanhe de perto o cumprimento, por parte dos Estados-Membros, daquilo que se espera que façam, uma vez que as iniciativas locais e regionais só vingarão se os Estados-Membros criarem estruturas próprias, compatíveis com a legislação da UE. Os Estados-Membros têm a obrigação de criar um quadro jurídico que não só torne possível o aumento da eficiência energética e a utilização de energias renováveis, mas também ofereça todo o apoio e incentivo económico possível para promover iniciativas com vista ao desenvolvimento local e regional.
Valdis Dombrovskis
(LV) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, um dos objectivos propostos na estratégia europeia para a energia consiste em aumentar para 20% até 2020 a quota do consumo total de energia representada pelos recursos em energias renováveis. A Letónia está na vanguarda nesta esfera, uma vez que a quota das energias renováveis na Letónia é já de 37%. Quando se estabelecem metas para a quota de energias renováveis dos diferentes Estados-Membros, é difícil fazê-lo de uma forma justa e assegurar que todos os Estados-Membros participem activamente no esforço de utilização das energias renováveis. Posso apoiar a posição da relatora no sentido de que temos de evitar que os grandes Estados-Membros obtenham uma redução para menos de 20% dos objectivos em termos da sua quota de energias renováveis. Atendendo a que os cinco maiores Estados-Membros são responsáveis por, pelo menos, 60% do consumo de energia da UE, as reduções obtidas pelos grandes Estados imporiam encargos desproporcionados aos outros Estados. Temos de reconhecer que houve já na UE experiências negativas relacionadas com uma questão semelhante. A abordagem adoptada pela Comissão Europeia na atribuição de quotas de emissões de CO2 foi, no mínimo dos mínimos, estranha.
De acordo com as informações da Comissão, o objectivo do regime de comércio de emissões consiste em ajudar os Estados-Membros a cumprirem os seus compromissos de Quioto. Os novos Estados-Membros estão a cumprir os seus compromissos de Quioto, mas as suas quotas de emissões estão a sofrer reduções significativas. Por exemplo, a Letónia, que tem a quota mais baixa da União Europeia de emissões de CO2 por habitante, receberá apenas 55% da quota de emissões que solicitou. A Estónia e a Lituânia receberão 52% e 53%, respectivamente. As quotas dos outros novos Estados-Membros sofreram também reduções significativas. Em contrapartida, foram atribuídos a todos os Estados-Membros mais antigos, que não estão a cumprir os seus compromissos colectivos de Quioto, mais de 95% da quota de emissões solicitada. Não admira que cinco novos Estados-Membros tenham sido obrigados a contestar esta decisão nos tribunais. Congratulo-me com a posição assumida pela relatora no que se refere a atribuir recursos suplementares, provenientes do orçamento da UE, à realização dos objectivos da estratégia europeia para a energia, atribuindo a prioridade a esse domínio e revendo o Quadro Financeiro Comunitário para 2007-2013. Os objectivos estabelecidos na estratégia europeia para a energia são louváveis do ponto de vista económico e ecológico. Resta exortar a Comissão Europeia a não repetir erros passados e a atribuir esses objectivos de uma forma justa, assegurando que todos os Estados-Membros participem activamente na realização dos mesmos. Obrigado pela vossa atenção.
Péter Olajos
(HU) Senhor Presidente, em primeiro lugar, devo dizer que é lamentável que muito provavelmente não seja cumprida a meta inicial da UE de aumentar para 12% a quota-parte das energias renováveis no cabaz energético da Europa até 2010. Apesar deste fracasso, na cimeira da Primavera de 2007, a Presidência alemã desafiou os Estados-Membros a atingirem o objectivo ainda mais ambicioso de aumentar a contribuição das energias renováveis para 20% até 2020.
Acho que temos de ser honestos: a meta actual, tal como as anteriores, também se encontra ameaçada. E corre ainda o risco de ser sabotada pelos Estados-Membros. É por esta razão que exorto a Comissão e os Estados-Membros a que cheguem o mais rapidamente possível a um acordo sobre como implementar na prática o objectivo de 20% de energias renováveis.
Os Estados-Membros já tiveram de preparar e apresentar as suas estratégias em relação às energias renováveis, levando em conta factores como a relação custo-eficácia e uma análise sectorial do potencial em cada país. Assim sendo, as metas estabelecidas no Roteiro das Energias Renováveis devem ser acompanhadas por planos de implementação detalhados, com objectivos nacionais bem definidos e sub-metas vinculativas para cada sector energético, e também sanções, se essas metas não forem cumpridas.
As sanções são necessárias porque, não esqueçamos, os países que resistem à implementação dos objectivos comuns estão a pôr em perigo a confiança internacional no empenho e na fiabilidade da Europa no que respeita a combater as alterações climáticas. E, na actual conjuntura de incerteza quanto à possibilidade de se chegar a um acordo global, uma quebra de confiança poderia ser absolutamente fatal.
A Europa tem um dever histórico e tem de demonstrar, pelo seu exemplo, que há vida para além dos combustíveis fósseis, que existem tecnologias competitivas e que é possível alcançar a auto-suficiência com segurança.
Petr Duchoň
(CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comente dois pontos no relatório da senhora deputada Thomsen. Logo no início, o relatório afirma o seguinte: a) "os recursos energéticos tradicionais estão à beira do esgotamento"; b) "somos cada vez mais dependentes das importações" de matérias-primas para produzir energia; c) "o clima está a alterar-se, o que... terá consequências terríveis para os habitantes".
A primeira observação que quero fazer é que a dependência crescente dos países da UE das importações de matérias-primas para produzir energia é o único facto inequívoco, acerca do qual não existem dúvidas. É, realmente, um problema político sério. No entanto, não pode ser resolvido dando uma preferência unilateral às chamadas fontes de energia renováveis. A solução tem de ser muito mais complexa. É por isso que quero sublinhar alguns aspectos que, na minha opinião, são omissos no relatório em causa.
Primeiro, cada Estado-Membro é responsável pela sua política energética e tem o direito correspondente a possuir o seu próprio cabaz energético. Segundo, não existe nada no relatório que enfatize a necessidade de gastar de forma económica os recursos limitados de que dispomos e sublinho a expressão "de forma económica" quando falo de gastar tais recursos. Também considero necessário que a União Europeia coopere com os Estados Unidos, o que inclui a coordenação das suas políticas em relação a países que exportam matérias-primas para produzir energia. Por fim, o relatório não faz qualquer referência à importância da energia nuclear.
Em segundo lugar, as profecias nas quais se baseia o relatório, segundo as quais os recursos energéticos tradicionais se esgotarão em breve e as alterações climáticas terão um impacto terrível na humanidade, são discutíveis. Não deveríamos considerá-las factos incontroversos.
Andris Piebalgs
membro da Comissão.- (EN) Senhor Presidente, gostaria de iniciar a minha intervenção final neste debate, citando o que o senhor deputado Vidal-Quadras referiu: não deve haver uma sensação de vitória ou derrota neste domínio da política, pois uma política de energias renováveis é definitivamente algo de que precisamos por três razões básicas.
Em primeiro lugar, as alterações climáticas: sem fontes de energia renováveis é bastante ingénuo esperarmos conseguir dominar o desafio das alterações climáticas. Em segundo lugar, a concorrência pelos recursos energéticos: o mundo está a crescer, as pessoas estão a viver melhor e os recursos energéticos estão a ficar ainda mais escassos, podendo a corrida aos recursos energéticos tornar-se perigosa em termos geopolíticos. Em terceiro lugar, não nos deixemos induzir em erro pelos custos. Actualmente, a situação que temos é bastante agradável, pois, a 80 dólares o barril de petróleo, estamos com uma taxa de câmbio em alta até aos 1,4 euros. Portanto, a consequência é que temos estado protegidos do aumento do preço do petróleo, mas estes processos não têm relação entre si, trata-se apenas de uma coincidência. Foi assim quando o euro foi lançado, a expectativa era de um para um. Se nos tivéssemos mantido com a mesma taxa de câmbio, estaríamos com preços da energia 50% mais elevados, e muitos parlamentos estariam agora a discutir a ajuda de emergência. Deste modo, também em termos económicos, precisamos de energias renováveis.
É muito, pedir este grande avanço tecnológico? E não são subsídios que estamos a pedir, é ajuda ao investimento, pois 20% do consumo final de energia não é o mesmo que 100%, nem tão pouco 50%, estamos a falar de um quinto e precisamos que esta tecnologia seja aplicável.
Assim sendo, qual a razão para precisarmos da Europa? Porque tem organização e desempenho e também porque houve apelos nesse sentido. Existem potencialidades nos Estados-Membros que não são ricos, pelo menos em termos de PIB per capita. Existem Estados-Membros onde não há tantas potencialidades, e temos de encontrar a via para usar todas as potencialidades da União Europeia. Os países mais ricos poderiam investir onde há maiores potencialidades, pois, em resultado, todos beneficiaremos da posse de novas tecnologias para nos fornecerem energia a partir de fontes de energia limpas.
Não citei Gordon Brown devido a qualquer afinidade política, mas sim devido ao facto de, até no Reino Unido, onde actualmente não existe ainda uma grande penetração das energias renováveis, haver apelos em prol desta política - ou seja, desta atitude - e haver a necessidade de objectivos vinculativos, pois, para alcançar uma meta política sustentável, apenas interessam objectivos vinculativos. Se forem objectivos indicativos, apenas efectuamos a avaliação até às próximas eleições e assim sucessivamente. Se forem vinculativos, tal significa que estão em vigor políticas a longo prazo que facilitam o investimento, o que facilita as regras de aplicação.
Abordemos agora o desafio, por muitos de vós mencionado, da sustentabilidade das culturas energéticas. Bom, gostaria de contestar a afirmação de que, nesta fase, as energias renováveis tenham qualquer impacto considerável sobre os preços dos alimentos. Há definitivamente um maior crescimento de bem-estar social no mundo. As pessoas comem melhor: na Índia, na China, em países do terceiro mundo. Portanto, em todos os lugares do mundo, as pessoas estão a pedir mais recursos e é justo que o façam. Definitivamente, o mercado mundial responde com preços mais elevados. A produção aumentará, mas o que não mudará, basicamente, é o facto de termos de novo preços baixos para o petróleo ou preços baixos para os alimentos. Os preços manter-se-ão razoavelmente elevados e, por este motivo, o desafio não é proveniente das fontes de energia renováveis.
Simultaneamente, eu faço parte daqueles que crêem que nós precisamos de critérios definidos de sustentabilidade e que vamos fazer isso nesta directiva, dado que o contra-argumento poderia ser de que já temos legislação para a água, para os resíduos e para os solos. "Porque precisamos de uma fonte adicional de burocracia?" perguntam alguns. Eu creio que, se aderimos a determinadas políticas que são contestadas do ponto de vista da sociedade e dos grupos políticos, precisamos de ter respostas para dar. E a certificação, embora seja, por vezes, excessivamente trabalhosa, é necessária para proporcionar realmente uma resposta relativamente ao facto de nenhum dos recursos energéticos vir a ser fornecido de modo não sustentável. Mas, acho realmente que o relatório está muito bem equilibrado por entre estes desafios e tenho esperança de que esta Câmara lhe vá dar um amplo apoio, pois esse amplo apoio significará um melhor apoio também para a proposta da Comissão no final do ano.
Portanto, tudo está bem feito, e eu gostaria, mais uma vez, de agradecer à relatora e a todos os relatores nos grupos políticos e diferentes comissões, pois acho precisamente que tudo foi bem feito. É exactamente deste equilíbrio que necessitamos e, neste momento, precisamos que nos dêem um amplo apoio.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, terça-feira, dia 25 de Setembro de 2007.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Ján Hudacký  
A situação actual no que diz respeito à produção de energia e às alterações climáticas está a suscitar não só soluções positivas, mas também decisões precipitadas que, em última análise, têm muitos efeitos adversos.
Estou a pensar em fontes de energia renováveis que, no essencial, proporcionam novas soluções para completar fontes de energia tradicionais que estão a diminuir e para reduzir o volume de emissões nocivas.
Por outro lado, estamos a assistir e até a tomar decisões conjuntas sobre a introdução imponderada e precipitada destas fontes, estabelecendo objectivos vinculativos excessivos, a alcançar a qualquer preço. Não é coincidência que um estudo da OCDE e avisos de muitos peritos chamem a atenção para o facto de a promoção imponderada de determinadas fontes de energia renováveis (tal como biocombustíveis, biomassa, etc.) estar a causar danos irreparáveis noutras áreas, tais como a agricultura e a gestão da água, perturbando, assim, o equilíbrio global da natureza. Isto lembra-me a caça aos pardais na China, durante o período que ficou conhecido como a "Revolução Cultural”. Não quero com isto dizer que seja contra fontes de energia renováveis. No entanto, é necessário utilizar aquelas que existem naturalmente em áreas de utilização bem ponderadas e em quantidade que permita a sua renovação natural, sem qualquer esforço para aumentar a produção artificialmente, numa tentativa imprudente de alcançar objectivos vinculativos tão rapidamente quanto possível.
O conhecimento e as soluções técnicas actuais permitem-nos, e continuarão a permitir-nos durante muito tempo, utilizar as fontes renováveis apenas como um suplemento. Por isso, procuremos soluções mais razoáveis e eficazes a médio prazo. A energia nuclear é um bom exemplo.
Piia-Noora Kauppi  
A Finlândia é um dos países líderes mundiais na utilização das fontes de energia renováveis, especialmente bioenergia. A quota de energias renováveis na Finlândia é de aprox. 25%.
Os objectivos relativamente às fontes de energia renováveis têm de ser realistas. No combate às alterações climáticas tem de se encontrar assegurada a disponibilidade de biomassa a preços acessíveis, pois esta é essencial para o nosso sector florestal.
Na Finlândia, a turfa tem sido definida como um combustível a partir de biomassa, sendo a sua renovação lenta. Enquanto combustível autóctone, a turfa exerce um efeito considerável na política regional, aumentando o emprego e a segurança do aprovisionamento energético.
Nenhuma forma de geração de energia que seja isenta de emissões, tenha baixo índice de emissões ou seja neutral em termos de emissões, que seja sustentável e rentável pode ser excluída, incluindo a energia nuclear. Todas as formas de energia têm de ser avaliadas com base nos interesses alargados da sociedade.
A quota de fontes de energia renováveis isentas de carbono, incluindo a energia nuclear, deveria ser aumentada no contexto do combate às alterações climáticas. A energia nuclear aumenta a independência em relação às importações de energia, é ambientalmente mais limpa do que as outras opções e constitui uma fonte de energia económica.
Nesta perspectiva, entendo ser importante que os Estados-Membros sejam livres de escolher as fontes de energia renováveis que considerem mais adequadas em função das diferentes condições geológicas, hidrológicas e climatéricas neles existentes.
Eija-Riitta Korhola  
por escrito. - (FI) Senhor Presidente, para promovermos as fontes de energias renováveis temos de definir com rigor qual a necessidade que pretendemos suprir através da utilização das mesmas. Uma coisa é inovar, a qualquer preço, para alcançar os objectivos e as percentagens que foram definidos; outra coisa é encontrar soluções de energia sustentáveis e multi-sectoriais que tenham consequências de longo alcance. Já se tornou claro que as metas percentuais definidas e os objectivos da UE em matéria ambiental e climática são, infelizmente, incompatíveis em termos da sua consecução. Apesar disso, decidimos tentar atingir os objectivos, e o resultado é que temos um mercado energético que é manipulado artificialmente à custa dos consumidores, assim como soluções energéticas que são insustentáveis em termos do equilíbrio climático e que necessitam de ser revistas. O cumprimento de um objectivo vinculativo mínimo de 10% para biocombustíveis utilizados nos transportes seria um exemplo infeliz de tal situação.
Se o que está em jogo é o combate às alterações climáticas, então a mudança para os biocombustíveis não será a resposta. Dificilmente poderá ser esse o caminho correcto num mundo onde a escassez de alimentos é um cenário provável devido ao fenómeno dos gases com efeito de estufa. A preocupação manifestada num estudo publicado pela OCDE, segundo o qual os subsídios estatais para os biocombustíveis poderão levar a um aumento do preço dos produtos alimentares e danificar as florestas, é uma preocupação genuína, se tivermos em conta que a contribuição dos mesmos para a prevenção das alterações climáticas poderá ser inferior à prevista. A mesma preocupação é suscitada num artigo publicado na revista 'Science', onde é feita uma comparação entre os benefícios dos biocombustíveis para o clima e uma florestação ao longo de um período de 30 anos. As conclusões variam consoante a matéria-prima e a tecnologia de produção mas, em todos os casos descritos, a florestação numa determinada área de cultivo absorveria duas a nove vezes mais carbono do que a redução das emissões obtida com a utilização de biocombustíveis.
Aquilo de que necessitamos agora é senso comum no que diz respeito ao cumprimento dos objectivos. Caso contrário, rapidamente constataremos que a decisão de aumentar acentuadamente a percentagem de fontes de energia renováveis para um quinto da produção de energia foi uma decisão apressada, e que um dia ela se traduzirá numa ameaça ao ambiente devido ao abate excessivo de florestas.
Richard Seeber  
por escrito. - (DE) As energias renováveis devem desempenhar um papel importante na nossa política energética futura. A energia nuclear não deve desempenhar um papel de relevo neste cenário, já que ainda subsistem problemas de segurança por resolver.
As energias renováveis são o nosso futuro. Para tal precisamos de inovação e de desenvolvimento de novas tecnologias. Precisamos de muito mais investimento na investigação para que possamos trazer para o mercado soluções inovadoras em todos os domínios.
Em Março, o Conselho Europeu acordou em suprir 20% da procura total de energia da UE com energias renováveis até ao ano 2020. Ao fazê-lo, os Chefes de Estado e de Governo deram um passo importante e pronunciaram-se claramente a favor de um maior apoio às fontes de energia renováveis. Por essa razão, apelo à Comissão para que apresente uma proposta inovadora relativa a um quadro jurídico para as energias renováveis. É fundamental que tenhamos à nossa disposição, a nível europeu, os instrumentos adequados para realizar, rápida e eficazmente, os objectivos do Conselho.
Silvia-Adriana Ţicău  
por escrito. - (RO) Actualmente a UE está dependente em 57% das importações de gás e em 82% das importações de petróleo. Estima-se que em 2030 a UE dependerá em 84% das importações de gás e em mais de 93% das importações de petróleo.
A UE necessita de uma política energética favorável ao desenvolvimento económico e social, mas deve também assegurar a protecção do ambiente, através de medidas eficientes de luta contra as alterações climáticas. Considero que os próximos cinco anos serão cruciais para o planeamento e a aprovação de "projectos de interesse europeu" no domínio das redes transeuropeias da energia, para a diversificação das fontes de abastecimento de energia e para o aumento da eficiência energética a nível da Comunidade.
A fim de limitar as alterações climáticas, a UE propõe o objectivo de uma quota de 20% de energias renováveis no consumo total de energia em 2020. Assim, tanto os Estados-Membros como a Comissão devem estabelecer um inventário dos recursos em termos de energias renováveis existentes no seu território e definir planos de acção para uma utilização eficiente desses recursos. Solicitamos à Comissão que participe activamente na realização desse inventário. Os fundos estruturais e os fundos europeus para a competitividade e a inovação, bem como o 7.º programa-quadro de investigação, podem e devem ser utilizados pelos Estados-Membros para investir em tecnologias energéticas.
