EMU@10: os primeiros dez anos de União Económica e Monetária e desafios futuros (debate) 
Presidente
Vamos agora prosseguir o debate sobre os primeiros dez anos da União Económica e Monetária e desafios futuros. A este propósito, gostaria de dirigir ao Senhor Primeiro-Ministro e ministro das Finanças do Luxemburgo e Presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, votos calorosos de boas-vindas ao Parlamento Europeu.
(Aplausos)
É também com o maior prazer, claro, que dou as boas-vindas ao membro competente da Comissão, o Senhor Comissário Joaquín Almunia.
Pervenche Berès
relatora. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Eurogrupo, Senhor Comissário, considero que estamos a viver um momento importante, e o tema que vamos passar a debater tem consequências para todos os Europeus.
Acredito, e hoje todos o pensam, que o euro é o nosso maior activo, o nosso melhor investimento. Chegou a altura de passar à avaliação, mas esta avaliação em período de crise deve ajudar-nos a encontrar a melhor forma de pôr de novo em movimento a economia. Em que situação nos encontraríamos sem o euro? Sem o euro a Islândia teria uma situação semelhante à da Irlanda ou, melhor dizendo, a Irlanda pareceria a Islândia.
Reabrimos o debate sobre a crise porque todos se aperceberam do papel central do euro para resistir aos acontecimentos não apenas em tempo dito normal mas também em tempo de crise.
Senhor Comissário, agradeço o seu sentido de antecipação: quando, em Março de 2008, apresentou o seu documento, ninguém sabia ainda quão útil e necessário seria nem o seu valor como base para um trabalho fundamental em relação ao futuro, para enfrentar a crise à nossa frente com base nessa sólida base que é o euro.
Sei, porém, que na sua discussão com os Ministros da Economia e Finanças, eles acabavam por se dispersar por outros assuntos aos quais, verdadeiramente, não prestavam atenção: os mercados financeiros. Por favor, recorde aos Ministros que, se querem sair da situação de crise em que nos encontramos, não poderão deixar de prestar atenção aos dois aspectos.
Terão de equilibrar a União Económica e Monetária. Verificámo-lo relativamente à crise dos mercados financeiros, verificamo-lo agora, em relação à crise da economia real que atravessamos. A política monetária pode ajudar-nos significativamente, injectando liquidez para ajudar os mercados a funcionar e reduzindo as taxas, para tentar estimular o investimento. Mas é tudo! Cabe, depois, os governos agirem para salvar os bancos, para retirar os produtos tóxicos e, no futuro, para relançar a actividade económica na União Europeia.
Chegou a altura de os Ministros da Economia e Finanças recorrerem ao Tratado, que lhes diz para considerarem a sua política económica como uma política de interesse comum. Consequentemente, Senhor Comissário, relance o debate no Ecofin, exija esse roteiro que lhes sugeriu e realinhe-se connosco com base nas propostas, nas nossas propostas que terá entretanto subscrito para que, no futuro, o euro esteja realmente ao serviço do crescimento e do emprego.
Quanto à política monetária, respeitamos, obviamente, a independência do Banco Central mas respeitamos, bem assim, o Tratado como um todo: o artigo 105.º, para além da estabilidade de preços, estabelece que o Banco Central deve ter em vista a realização dos outros objectivos da Comunidade. Será necessário recordá-lo? Será necessário dizer que, de futuro, podemos iniciar novo debate? Não será necessário - não constando embora do nosso relatório -, dar início a um debate sobre a inclusão de um objectivo de estabilidade do mercado financeiro nos objectivos de política monetária? Deixo no ar esta pergunta.
É evidente que não conseguiremos fazer progredir o funcionamento da União Económica e Monetária se não tomarmos em conta de uma forma mais inclusiva a relação entre economia real e mercados financeiros. Estamos actualmente a pagar o preço desse esquecimento.
No que se refere ao alargamento, a crise actual lança a oportunidade de novo debate, mas creio que temos de manter o rigor. É mais fácil proceder a reformas antes de entrar na zona euro do que depois, mesmo que seja de extrema dificuldade. Senhor Comissário, no seu relatório apontou, e muito bem, a ideia central de que as diferenças que foram surgindo no funcionamento da zona euro são fonte de preocupação. E essas diferenças são mais acentuadas do que pensávamos inicialmente.
Assim sendo, nós, Parlamento Europeu, exortamo-lo a dotar a União Europeia de instrumentos que lhe permitam observar a qualidade da despesa pública a fim de compreender como reagem os Estados-Membros e a garantir que o debate actual não tem a ver apenas com limiares, não se esgota num debate de natureza geral que não permitiria analisar as características da despesa pública, da responsabilidade dos Ministros da Economia e Finanças.
No roteiro que nos propõe, pensamos que convém também dirigir-se aos Estados-Membros, solicitando-lhes que revejam os seus planos. Os seus planos de acção nacionais para a reforma não levam em consideração, actualmente, as últimas previsões que apresentou.
Se queremos levar a sério o exercício conjunto de coordenação da política económica, esses planos devem ser revistos com base nas previsões de crescimento que apresentou e que foram apoiadas e confirmadas pelo FMI e a OCDE.
Por fim, das propostas que apresentamos, chamo a sua atenção para as questões em jogo em termos de representação externa da zona euro. Durante demasiado tempo a nossa atitude foi passiva. O euro protegia-nos. Doravante, porém, para além de nos proteger, tem de nos permitir sermos actor com capacidade de ser ouvido na cena internacional, para que não sejamos apenas mais um elo no debate entre as outras grandes potências monetárias. Nós somos uma grande potência monetária e temos de aceitar todas as consequências deste estatuto. Também esta assunção é matéria para debate coerente e concertado no Conselho de Ministros.
Nós, Parlamento Europeu, estamos, como sabe, mais do que desejosos de desempenhar o nosso papel neste exercício.
Werner Langen
relator. - (DE) Senhor Presidente, gostaria de saudar os representantes da zona euro, o Primeiro-Ministro e o Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários. Considerando todos os aspectos, creio que podemos dizer que, nos seus primeiros dez anos, o euro foi um sucesso total. Nem tudo foi fácil, mas, em especial durante a recente crise dos mercados financeiros, as instituições mostraram o que valiam. Com base na cooperação institucional dentro da zona euro, foi possível preparar decisões rapidamente, aplicá-las prontamente e, em especial, actuar como um exemplo para todos os 27 Estados-Membros.
Apresentámos um relatório com 62 pontos pormenorizados, incluindo uma avaliação do passado e das perspectivas para o futuro. A senhora deputada Berès teve já oportunidade de falar de alguns desses pontos relativos às perspectivas para o futuro, e gostaria de desenvolver esse aspecto. Para lá de todas as respostas positivas ao euro, mantém-se a questão de saber o que vai acontecer a seguir. Será que a zona euro e o Banco Central Europeu estão preparados para os próximos desafios? Haverá certamente um ou outro desafios que terão de ser analisados. Gostaria de recordar as diferenças de desenvolvimento da competitividade na zona euro, porque o segredo está no facto de que, apesar de termos uma política monetária central, temos políticas orçamentais e financeiras locais. O Pacto de Estabilidade e Crescimento só pode funcionar como uma âncora entre estes dois níveis se os Estados-Membros estiverem dispostos a respeitar o Pacto, a aceitar as condições e a demonstrar a disciplina necessária. O Pacto de Estabilidade e Crescimento está, por isso, neste momento, a passar pelo seu primeiro grande teste, que se traduz em lidar com a crise financeira. Em meu entender, tem a flexibilidade necessária e, em qualquer caso, pode haver excepções temporárias em casos extremos, mas o Pacto não pode ser ajustado só para um lado.
A outra questão é a de saber o que vai acontecer a seguir no que se refere à dívida. O pacote para os mercados financeiros foi fechado rapidamente, os governos actuaram e demonstrou-se a capacidade de actuar em situação de crise, inclusivamente por parte da Comissão, mas a questão é a de saber se vamos agora pôr de lado os princípios que contribuíram para a estabilidade do euro, ou se vamos conseguir desenvolver e manter esses princípios.
Além disso, fizemos inúmeras propostas que, devido ao brevíssimo tempo que, surpreendentemente, me foi concedido para usar da palavra, não posso nem vou enumerar. O facto, porém, é que precisamos de uma representação externa do euro com mais autoridade e mais unificada - e sobre isto partilhamos inteiramente a posição assumida pelo Primeiro-Ministro do Luxemburgo e Presidente do Eurogrupo. Foi com grande espanto que constatei que o Senhor Primeiro-Ministro Juncker, na sua qualidade de Presidente do Eurogrupo, não foi convidado para a cimeira mais recente, em Washington. Posso dizê-lo com toda a frontalidade, porque é algo que contrasta profundamente com todos os desenvolvimentos positivos. Naturalmente, também queremos que o Parlamento seja adequadamente envolvido, e há um ponto da ordem do dia que temos vindo a debater desde há muito tempo, nomeadamente a questão de saber se é suficiente aumentar a coordenação da política orçamental e financeira, ou se - como pensa a França - tal não é suficiente e precisamos, em vez disso, de proporcionar uma forma institucional de "governo económico", o que é muito controverso na Alemanha. Qual é o rumo certo? Para o meu grupo político, a resposta é clara: não precisamos de governo económico, mas precisamos, isso sim, de uma maior coordenação, inclusivamente no que se refere à combinação de políticas adoptada. Precisamos também, no entanto, que os Estados-Membros mostrem a disciplina necessária, caso contrário, o euro poderá ficar em dificuldade a longo prazo, e ninguém quer isso.
Muito obrigado a todos os responsáveis. O Parlamento está disposto a cooperar de perto e estamos certos de que vamos conseguir dar o tom com este relatório.
Joaquín Almunia
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente do Eurogrupo, em primeiro lugar, quero manifestar a minha gratidão, a gratidão da Comissão, aos relatores, à senhora deputada Berès, ao senhor deputado Langen, e a todos aqueles que trabalharam neste excelente relatório.
A qualidade do relatório relativo ao décimo aniversário da União Económica e Monetária merece, de facto, ser reconhecida. A cooperação entre os diversos grupos políticos, numa demonstração do elevado grau de coesão que existe no seio deste Parlamento, deve ser felicitada. Este é mais um valor, mais um elemento positivo desta União Económica e Monetária, tanto no seu presente como no seu futuro.
Dez anos de existência da União Económica e Monetária. Foi esse o ponto de partida da nossa análise e também o ponto de partida do relatório elaborado pela Comissão. Foi igualmente o ponto de partida da comunicação da Comissão que tive a honra de vos apresentar em 7 de Maio. Porém, o décimo aniversário do euro e da União Económica e Monetária coincidiu com uma situação económica excepcionalmente difícil que nos permite analisar a UEM à luz da grande utilidade do euro, a nossa moeda única, o nosso sinal de integração, para enfrentar uma situação como esta, que nunca antes tínhamos experimentado.
A conclusão é que os dez primeiros anos do euro foram muito positivos. No que se refere à utilidade da União Económica e Monetária para enfrentar a situação actual, a conclusão é também positiva. Vivemos momentos difíceis, mas temos nas nossas mãos um instrumento extraordinariamente útil para superar essas dificuldades.
Claro está que as conclusões da análise contida na nossa comunicação que aqui apresentei a 7 de Maio terão de ser levadas à prática para que este instrumento seja eficazmente aplicado num momento como este, e concordo com os dois relatores em que a coordenação constitui um elemento-chave.
Na reunião de Washington, este fim-de-semana, também se falou de coordenação. Sem coordenação não conseguiremos enfrentar eficazmente a situação. Numa situação como esta, ninguém consegue resolver os seus problemas económicos sem coordenar as suas políticas económicas. Vimos isso há algumas semanas quando tivemos de encarar o risco de colapso do sistema financeiro e vemo-lo também agora que temos de enfrentar uma recessão na maioria das nossas economias, e que, pela primeira vez nas nossas vidas, estamos a enfrentar inclusivamente um risco de deflação.
As políticas orçamentais têm de ser coordenadas. O relatório sobre a União Económica e Monetária fala da necessidade de intensificar a vigilância orçamental, de melhorar a forma com as políticas fiscais e orçamentais são coordenadas, conforme o senhor deputado Langen observou. No entanto, precisamos de ter igualmente em conta a sustentabilidade - como a senhora deputada Berès referiu -, a qualidade das finanças públicas e o facto de termos um sistema de regras no Pacto de Estabilidade e Crescimento que foi revisto em 2005, uma revisão que agora se revela extraordinariamente útil visto que num momento de recuperação económica nos permitiu avançar na consolidação fiscal. A zona euro terminou o ano de 2007 quase em equilíbrio - pela primeira vez na sua história, com um défice de 0,6-0,7 % -, mas tal significa que agora dispomos de flexibilidade suficiente para que a nossa política fiscal contribua realmente para sustentar a procura, tal como a nossa política monetária deve fazer também.
As conclusões do nosso relatório são agora particularmente úteis em termos da reflexão sobre a necessidade de aliar as políticas orçamentais às reformas estruturais, e neste tocante concordo com a senhora deputada Berès quando diz que temos de rever e de adaptar os programas de Lisboa, os programas nacionais de reforma, e de rever também os programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros e adaptá-los à situação actual. Iremos discutir isto nos próximos meses, pelo que em 26 de Novembro a Comissão irá, como V. Exas. sabem, apresentar um plano de acção que incorpora objectivos, instrumentos, políticas e compromissos. Este plano realçará a necessidade de adaptar os programas nacionais no sentido de unir as políticas nacionais e torná-las convergentes e coerentes com uma estratégia europeia, com políticas e instrumentos. Concordo convosco e com o vosso relatório quando afirmam que a dimensão externa do euro e da União Económica e Monetária tem de ser reforçada.
Como o senhor deputado Juncker bem sabe, precisamos de ter um estratégia em relação às organizações multilaterais e aos nossos principais interlocutores que seja capaz de defender os nossos interesses em termos da nossa moeda e da nossa União Económica e Monetária, salvarguardando, assim, os interesses económicos de União Europeia.
Essa estratégia deve assentar em princípios e prioridades, assim com em instrumentos de acção que nos permitam falar a uma só voz, reforçando desse modo a influência de todos e cada um dos europeus e, em particular, a influência da zona euro. Isto prende-se também com a governança. Concordo inteiramente com muitos dos aspectos relacionados com a governança que são focados no vosso relatório, e faço votos por que o mesmo aconteça com os Ministros de Finanças no Conselho Ecofin e no Eurogrupo.
Na sua intervenção - e com isto termino -, a senhora deputada Berès disse que o Comissário e a Comissão deveriam chamar de novo a atenção dos Ministros das Finanças para as conclusões deste relatório. Há uma personagem de Molière que dizia que, querendo falar em verso, falava em prosa sem que disso se apercebesse. Creio que as discussões que estão em curso entre os Ministros no Eurogrupo, sob a presidência de Jean Claude Juncker, entre os Ministros no Conselho Ecofin e entre os Ministros na reunião de Washington convergem perfeitamente com as prioridades e a necessidade de coordenação reflectidas no relatório da Comissão e no vosso relatório, ainda que alguns ainda não se tenham talvez apercebido disso.
(Aplausos)
Jean-Claude Juncker
Presidente do Eurogrupo. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Deputada Pervenche Berès, Senhor Deputado Werner Langen, Senhoras e Senhores, quero começar por felicitar os dois relatores pelo documento que apresentaram ao Parlamento e a nós, que temos agora oportunidade para o ler e o debater. O relatório é justo e é suficientemente profundo para nos garantir que vamos estar ocupados nos próximos meses.
Concordo com a análise feita no relatório em apreço sobre a avaliação dos primeiros dez anos de moeda única. Nada há a retirar ou a acrescentar. Além disso, o documento obteve o apoio de vasta maioria deste Parlamento, pelo menos nos pontos em que a Comissão manifestou a sua opinião. Verifico que o entusiasmo do Parlamento pela moeda única é hoje muito mais forte do que há 12 ou 13 anos, do que há 10 anos, facto que não pode senão satisfazer-nos.
Relativamente às divergências económicas, às diferenças entre reformas estruturais e em termos de gestão das finanças públicas, gostaria de começar por referir que não percebi o texto quando diz que os resultados não estão à altura das expectativas existentes por altura da introdução da moeda única. Não tenho conhecimento de qualquer relatório quantitativo sobre as divergências entre os diversos Estados-Membros da zona euro. Dada a inexistência de tal relatório trata-se, portanto, de um comentário de circunstância, que não entendi. Concordo em que, por vezes, essas divergências tendem a aumentar, algo que, até agora, não pôs em causa a coesão da zona euro. No entanto, caso tais divergências persistam, poderão ameaçar a sua coerência a longo prazo.
Quanto ao resto, mas ainda na mesma linha, devemos congratular-nos por a Europa - a União Europeia em geral e o Eurogrupo em particular -, hoje perante uma das mais graves crises que teve de enfrentar nas últimas décadas, ter gerido com eficiência a crise em que nos encontramos, quanto mais não seja, evitando os erros cometidos durante a década de 1970. E dizer que não cometemos os mesmos erros não é pouco já que, do ponto de vista económico e político, isso permitiu-nos impedir que a crise aprofundasse as divergências dentro da União Monetária e contribuísse para corroer a sua coesão.
A verdade é que, perante uma crise da dimensão da que hoje vivemos, perante uma crise que se alarga cada vez mais à economia real, impõe-se uma resposta de política económica coordenada a nível europeu, e impõe-se uma reflexão sobre a melhor forma de a organizar levando em conta, por um lado, o nosso enquadramento conceptual e legislativo - e refiro-me concretamente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e à estratégia de Lisboa - e, por outro, a gravidade da crise, cujas consequências são muito mais sérias do que há uns meses podíamos imaginar.
A criação da segunda maior moeda do mundo traz, decerto, benefícios, mas implica também obrigações. Ainda na sexta-feira e sábado passados, em Washington, o G20 nos recordou as nossas obrigações como, aliás, as de outros. Temos de aproveitar ao máximo as três semanas de que dispomos até ao Conselho Europeu de Dezembro para aperfeiçoar habilmente a nossa estratégia europeia e para impedir respostas díspares a nível nacional. Respostas díspares são, sempre, uma ameaça. Toca-me ouvir os apelos e os apelos renovados à coordenação da política económica, expressos quase sempre na língua de Voltaire.
Gostaria que aqueles que apelam à coordenação das políticas económicas começassem por dar o exemplo e demonstrar que as suas palavras são sinceras. Verifico que os diversos governos dos diversos países membros da zona euro atacam avidamente, e com toda a razão, os problemas que o sector automóvel dos respectivos países enfrenta. Gostaria que os que falam do sector automóvel e que continuamente referem a coordenação das políticas económicas começassem por coordenar as respectivas acções nacionais no que diz respeito às iniciativas para o sector automóvel. O resto é de somenos importância. Coordenem verdadeiramente e provem, com o exemplo, a sinceridade desse discurso.
(Aplausos)
Quanto à política monetária, os senhores deputados conhecem a minha contenção, sabem que nunca me manifestaria contra; direi apenas que continuo a considerar exemplar o papel desempenhado nos últimos meses pelo Banco Central Europeu.
A integração e a supervisão dos mercados financeiros - eis outra área que os relatores abrangeram no relatório. O G20 propôs-nos um roteiro ambicioso que deve traduzir-se em acção concreta por parte, primeiro, do próprio G20 e, depois, da União Europeia e dos membros do Eurogrupo. Decerto recordarão que os países membros do Eurogrupo e os países da União Europeia foram os primeiros a exigir que se retirassem as devidas ilações da crise, e não pretendo deixar para mais tarde aquilo que recordo desse episódio. Ao longo de quatro anos nós, responsáveis pelo Eurogrupo, repetidamente chamámos a atenção dos Ministros das Finanças do Japão e dos EUA e continuamente alertámos os nossos amigos americanos para o risco quer do seu duplo défice, quer do facto de, sistematicamente, subestimarem os riscos, nomeadamente no que respeita ao imobiliário, o que veio agravar ainda mais os riscos já existentes.
Ao longo de dois anos vários de nós, a nível do G7 e, em especial, durante a Presidência alemã do G7, exigimos, com alguma aspereza, uma regulação mais abrangente dos mercados financeiros. Não aceito de ânimo leve que aqueles que, no passado, rejeitaram essa exigência queiram agora dar a impressão de que são eles que dirigem a reacção europeia. Os governos dos Estados Unidos e do Reino Unido dispuseram de todo o tempo necessário para aceitar as propostas do Eurogrupo sobre uma regulamentação mais apertada dos mercados financeiros; não quiseram fazê-lo. Não deviam, agora, pretender dar a impressão de que estão numa posição de liderança nesta matéria.
Quanto ao alargamento da zona euro, nada tenho a dizer que os vossos relatores não tenham já mencionado. Frisaria apenas que o facto de se pertencer à zona euro constitui, indubitavelmente, uma vantagem, uma oportunidade, mas ao mesmo tempo implica obrigações, algumas das quais têm de ser preenchidas antes de poder concretizar-se a adesão a esse bloco.
O entusiasmo, aliás absolutamente compreensível, com nova formação do G7, levanta contudo alguns problemas quanto à representação externa da zona euro. No Eurogrupo sempre insistimos em que a União Europeia e o Eurogrupo deviam ter uma presença mais visível no G20, no Fundo Monetário Internacional e no Fórum de Estabilidade Financeira. Nós, Eurogrupo, fomos os primeiros a reivindicar um lugar duradouro e permanente para a Comissão no G20, o que, porém, não impediu que o Presidente da Comissão não exigisse a Presidência do Eurogrupo, e daqui decorrem consequências, como mais tarde veremos. Pensamos, no entanto, que o Banco Central Europeu e a Comissão deviam estar presentes de forma durável no G20 tal como, aliás, o Eurogrupo, quer seja representado pelo Presidente do Eurogrupo, que modestamente tenta orientar o trabalho dos Ministros das Finanças e que o Presidente Sarkozy considerou não estarem à altura do cargo, ou por qualquer outra figura. Não reivindico a Presidência do Eurogrupo a nível de Ministro das Finanças para minha própria satisfação e glória, que não é tão ambiciosa assim, faço-o porque entendo ser esse o meu dever. Se outros pensam que poderão desempenhar melhor essas tarefas, pois que se candidatem, mas devem desempenhá-las, nos próximos anos, com a mesma intensidade que dão actualmente a impressão de exigir.
Quanto às restantes matérias, no que respeita aos instrumentos económicos da UEM e à governação do nosso grupo, creio que, nos anos mais recentes, conseguimos progressos consideráveis; é, no entanto, impensável que, quando debatemos a política cambial e a política monetária a nível internacional, a segunda maior moeda mundial não esteja representada em termos políticos e económicos por aqueles que são responsáveis por esses dois aspectos e essas duas áreas da nossa política comum.
Se queremos que os Ministros das Finanças no Eurogrupo administrem adequadamente a vertente económica da UEM, convém que os Chefes de Estado e/ou de Governo dêem aos seus Ministros das Finanças as instruções necessárias. Como os Senhores Deputados sabem, no Luxemburgo essa exigência não coloca problema algum.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado, Senhor Primeiro-Ministro Juncker, não só por este relatório, mas também pelo seu trabalho empenhado neste assunto enquanto Presidente do Eurogrupo.
Jean-Pierre Audy
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, começaria por felicitar os meus colegas, deputada Pervenche Berès e deputado Werner Langen, pela qualidade do seu relatório, e por lhes agradecer terem nele incorporado as alterações apresentadas pela Comissão do Comércio Internacional.
Dez anos após a sua criação, a UEM devia ser considerada uma história de sucesso europeia de que não podemos deixar de nos orgulhar. Ninguém negará, e aliás numerosos estudos comprovam-no, que existe de facto uma ligação entre política monetária e política comercial e que a estabilidade da moeda desempenha um papel positivo e necessário ao crescimento sustentável do comércio internacional.
A utilização cada vez mais alargada do euro como moeda internacional é benéfica para os Estados-Membros da zona euro porque permite que as empresas europeias reduzam o risco cambial e aumentem a sua competitividade internacional.
Contudo, e apesar de o Banco Central Europeu, ao dar prioridade à estabilidade dos preços, ter aumentado a confiança no euro, todos reconhecerão que a inflação é uma realidade global e que, numa economia de mercado aberta, não é possível lidar com esse fenómeno global através da política monetária europeia apenas.
É óbvio que as taxas de câmbio do euro se mantiveram demasiado elevadas durante demasiado tempo e que produziram efeitos negativos, quanto mais não fosse porque restringiram as exportações e promoveram as importações para o mercado interno. Muitos industriais manifestaram a sua apreensão quanto a este aspecto. Segundo um estudo que a Comissão do Comércio Internacional encomendou, a política de taxas elevadas do BCE custou-nos, nos últimos anos, 0,5 ponto de taxa de crescimento por ano.
Nesse sentido, lamento que a Comissão não tenha desenvolvido um estudo mais rigoroso sobre o papel internacional do euro e as suas repercussões no mercado interno do ponto de vista do comércio internacional.
Alguns parceiros da UE conduziram políticas monetárias com o fito de subvalorizar a respectiva moeda que afectam o comércio e constituem práticas desleais. Podem, mesmo, ser consideradas barreiras não pautais ao comércio internacional. É sobre este pano de fundo que propomos que se analise a exequibilidade de um órgão de resolução de litígios monetários decalcado do modelo que os Estados conseguiram criar no âmbito da OMC em matéria comercial.
Esse órgão, a ser criado sob a égide do FMI, poderia ajudar a estabilizar o sistema monetário mundial, a reduzir o risco de práticas abusivas e a restaurar a confiança de que carecem os mercados mundiais.
Concordo com a proposta da Comissão de desenvolver posições monetárias europeias comuns mediante a obtenção, a longo prazo, de uma representação única para a zona euro nas instituições e fóruns financeiros.
Para terminar, lamento que o relatório não tenha aproveitado a ideia de um governo económico. Senhor Presidente Juncker, não se trata de uma questão de sinceridade mas sim de uma proposta política de organização dos nossos instrumentos comunitários.
No passado os governos resolviam os grandes diferendos internacionais pela força militar. Hoje travamos uma guerra económica e social de que não resultam vítimas mortais mas sim desempregados e em que já não sabemos verdadeiramente quem é o inimigo.
Perante este cenário, não sejamos ingénuos. Trabalhemos incansavelmente para criar uma governação económica e social europeia, que não será, decerto, bastante só por si, mas é condição necessária para o sucesso de uma economia social de mercado europeia.
Karsten Friedrich Hoppenstedt
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria muito de agradecer ao relator pelos seus comentários sobre o futuro do euro e todas as políticas associadas e de dizer que o senhor relator conseguiu granjear um apoio generalizado na comissão parlamentar.
Estou igualmente grato aos outros participantes, em especial ao senhor Primeiro-Ministro Juncker, que foi o rosto da Europa na reunião do FMI em Washington e que fez um excelente trabalho. Tivemos orgulho nele e gostaria apenas de dizer: não deixem que as discussões negativas vos desencorajem de prosseguir este bem sucedido trabalho.
Há dez anos, tive a honra de falar sobre o euro em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e, nessa altura, afirmei, e cito: "o euro vai ser forte, apesar dos comentários negativos", como era o caso dos comentários de Gerhard Schröder, que estava prestes a tornar-se Chanceler, que afirmou, na altura, que o euro era um bebé patologicamente prematuro. Repudiámos tais comentários e bem, em meu entender.
Afinal, o euro foi introduzido no mundo na sequência de vários anos de dieta, mediante uma política rigorosa e consistente de boa-forma da economia, e tem sido um sucesso. Mas não quero voltar a este ponto agora. Na altura, Gordon Brown era Presidente-em-exercício do Conselho e afirmou com toda a clareza que o Parlamento Europeu tinha desempenhado um papel muito importante no processo histórico da união monetária. Outros intervenientes também se pronunciaram, incluindo Jacques Santer e Wilfried Maartens, que, na altura, chamaram aos países da zona euro - primeiro, 11 países, depois 15 e depois 16 - os pioneiros de uma Europa corajosa.
Penso que, na Europa, precisamos de coragem para o futuro, de modo a podermos continuar a trabalhar com igual sucesso e continuar de pé no mundo das outras grandes potências - os EUA, a Ásia e as outras potências mundiais - com sucesso, com o euro. As reservas monetárias globais em euros são a melhor prova possível do sucesso do euro e da zona euro.
Elisa Ferreira
em nome do Grupo PSE. - Quero cumprimentar não só os relatores, mas também a Comissão pela iniciativa de ter feito este texto, o balanço dos 10 anos da União Económica e Monetária. É um texto estratégico e esta análise era fundamental.
O euro, como foi hoje aqui dito, é um inegável sucesso. De Lisboa a Helsínquia, de Dublin a Bratislava, o euro deu provas de resistência e solidez mesmo durante a grave turbulência a que assistimos, e importa claramente que as fronteiras deste clube sejam alargadas.
Mas os tempos que correm põem quotidianamente à prova a solidez do projecto europeu em muitas outras dimensões. O euro, como disse, é um instrumento central de funcionamento do sistema financeiro. No entanto, o próprio texto da Comissão aponta claramente para a conclusão fundamental de que nem o crescimento da economia real nem a convergência em termos quer sociais quer espaciais acompanharam esse sucesso. Pelo contrário, a Comissão conclui de forma clara que as disparidades se agravaram de forma violenta durante a década de funcionamento da moeda única.
Esta divergência afecta regiões do meu país, em particular o Norte de Portugal, mas também outras regiões de países membros. Os impactos da política monetária única, nomeadamente pela altíssima taxa de câmbio praticada, atingiram mais as regiões que estão mais expostas à concorrência internacional e as regiões mais exportadoras.
Hoje, a crise que resultou da desregulação dos mercados financeiros atinge violentamente a economia real e agrava ainda mais a situação de muitos cidadãos e de muitas regiões. Essas regiões, as que estão expostas à concorrência internacional, as que dependem de pequenas e médias empresas, aquelas em que o acesso ao crédito é mais importante, estão hoje a ser vítimas deste processo e ameaçam mesmo a depressão.
O sucesso do euro depende da confiança que nele depositam os cidadãos europeus. Os países europeus mais poderosos já iniciaram processos de relançamento da economia nacional. Temos o caso, em particular, das iniciativas que dizem respeito à indústria automóvel. Mas a Europa é mais do que isso. Tem de ser bastante mais do que o somatório mais ou menos coordenado de políticas nacionais. É chegada a hora de transformar o euro numa ferramenta central da Europa, de suporte a uma moeda robusta, mas também a uma economia real robusta, e de fazer acompanhar o funcionamento do euro de mecanismos que garantam o objectivo central de atingir a convergência social e regional, porque ela está na essência, está no âmago do projecto europeu.
O debate sobre a coordenação das políticas económicas na área euro tem hoje um impacto e uma actualidade reforçados e inquestionáveis. Mas coordenar políticas nacionais não basta. É preciso mais. Termos uma estratégia de Lisboa que é um somatório de iniciativas nacionais e um pacto de estabilidade e crescimento que aperta diferenciadamente os diferentes países que o utilizam e que a ele se têm de sujeitar são limitações às quais acresce o limitado orçamento de que dispomos.
As crises geram oportunidades. A união monetária só pode sustentar-se numa convergência de bem-estar dos países membros que a integram e dos seus cidadãos, independentemente do lugar onde nasceram. Que outra forma teremos de mobilizar os cidadãos para a moeda única? A Comissão tem de estar à altura do seu próprio diagnóstico, e é por isso que nós aguardamos ansiosamente as propostas concretas que a Comissão, no próximo dia 26 de Novembro, vai trazer a este plenário e vai apresentar aos cidadãos europeus.
É essencial que a partir desta crise se lance uma nova fase da União, em que a consolidação e a força do sistema financeiro sejam acompanhados de uma efectiva prosperidade feita de coesão e de uma cidadania também económica.
Wolf Klinz
em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos actualmente a atravessar a mais grave crise financeira desde há várias décadas, e o Banco Central Europeu e o euro, até agora, passaram com distinção no teste decisivo que foi esta crise financeira. O BCE actuou pronta e decisivamente para fazer face à crise e fez o seu trabalho melhor do que alguns outros bancos centrais, tendo, por isso, demonstrado de forma convincente as suas capacidades de gestão de crises em tempos difíceis. O euro mostrou ser uma moeda forte, tendo ajudado a zona euro a manter-se estável e tendo mesmo conseguido dar uma ajuda na forma de medidas-alvo para determinados países fora da zona euro.
A solicitação de um governo económico europeu representa o não reconhecimento de que muito já foi feito e está a ser feito para coordenar as políticas dos diferentes Estados-Membros e para as harmonizar. Os resultados nesta área podem, em grande parte, ser atribuídos a si, Senhor Primeiro-Ministro Juncker, pelo que gostaria de aproveitar esta oportunidade para lhe dirigir um agradecimento muito especial.
Os países não incluídos na zona euro, tais como a Dinamarca e a Hungria, estão presentemente a aprender da forma mais dolorosa a que ponto pode sair caro não pertencer ao Eurogrupo e não estar protegido pela sombrinha protectora do euro. Países que anteriormente se opuseram à adesão à zona euro, tais como a Dinamarca e a Suécia, estão agora a mudar de ideias e a considerar a possibilidade de aderirem dentro de alguns anos.
A crise financeira mostra também a que ponto os sistemas financeiros estão interligados e a que ponto são vulneráveis. É, por isso, do nosso próprio interesse que os países que ainda não chegaram a esse estádio adiram ao euro o mais rapidamente possível e que os países do opt-out mudem de ideias, ainda que não com concessões que não se coadunem com os critérios de adesão. A União Económica e Monetária europeia é uma zona estável com critérios de adesão claros e este aspecto não deve ser enfraquecido. A única coisa que poderia valer a pena considerar seria, relativamente à taxa de inflação, não utilizar os três melhores países da União Europeia como ponto de referência, mas sim, em vez disso, toda a zona euro, já que actualmente estamos num clube maior, com 16 membros.
Desde a sua revisão, há alguns anos, o Pacto de Estabilidade e Crescimento tem sido suficientemente flexível para dar resposta de forma apropriada, em momentos de desequilíbrio económico, a desafios como os da actual crise. Seria, pois, um erro tentar enfraquecer e redefinir os requisitos do Pacto.
A crise deixa ainda bem claro que os défices excessivos, como aqueles a que assistimos nos EUA, não são sustentáveis a longo prazo, que o desenvolvimento económico assente no crédito em muito grande escala não funciona e que, por conseguinte, não há alternativa às medidas de consolidação orçamental consistente. Temos confiança em que, contrariamente ao que presentemente se diz nos mercados financeiros e que a comunicação social repete, a crise financeira irá, em última instância, reforçar a união monetária, e não enfraquecê-la.
Eoin Ryan
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhor Presidente, antes de mais, eu gostaria de felicitar a senhora deputada Berès e o senhor deputado Langen pelo esforço que investiram neste importantíssimo relatório. É um relatório excelente e que deve ser tido em conta.
Quando este tópico foi pela primeira vez reportado a nível de comissão, o clima económico era muito diferente. Tinha rebentado a crise do subprime, nos Estados Unidos da América, mas não creio que alguém tenha previsto as repercussões nem o impacto que a crise iria ter nos mercados financeiros de todo o mundo.
Com o agravar da situação financeira, o tom dos nossos debates aqui, na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, mudou. A crise é global, e para a ultrapassarmos necessitamos de uma resposta coordenada global, pelo que vejo com muito bons olhos a iniciativa que foi tomada no fim-de-semana e o seu resultado. Há muito mais a fazer, mas penso que foi um excelente começo.
No caso da Irlanda, a estabilidade proporcionada pelo euro, principalmente em relação às taxas de juro e às taxas de câmbio, é um factor crucial para nos permitir sair da crise, não incólumes mas certamente ainda de pé.
Se ainda houver alguém na Irlanda, na zona euro ou na Europa que duvide dos benefícios de pertencer ao euro, que olhe então para o Noroeste da Europa e veja o que está a acontecer na Islândia.
Se as pessoas, na Irlanda, tivessem dado ouvidos aos que se opunham não só ao Tratado de Lisboa mas também aos Tratados de Maastricht e de Nice, onde estaria agora a Irlanda? Estaríamos do lado de fora. Não estaríamos na zona euro e teríamos sido gravemente afectados do ponto de vista económico porque não possuiríamos a estabilidade que o euro trouxe ao país.
Não espero uma resposta de partidos como o Sinn Féin, que se têm oposto permanentemente à Europa e às medidas que tomámos, mas acredito sinceramente que é chegada a altura de eles dizerem claramente o que pensam e qual é a sua posição em relação à Europa e ao nosso futuro económico.
Pierre Jonckheer
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Eurogrupo, Senhor Comissário, também eu gostaria, em nome do meu grupo, de agradecer à deputada Pervenche Berès e ao deputado Werner Langen o importante relatório que nos apresentaram. Com as suas 62 disposições e 14 densas páginas propõe-nos muita matéria digna de reflexão. Aproveito a presença do Presidente do Eurogrupo e do Comissário para mais uma vez partilhar com eles, em nome do grupo que represento, algumas observações que, em nossa opinião, merecem uma análise mais detalhada do que a proposta pelo relatório.
A primeira observação prende-se com a política de taxas de câmbio para o euro. Reconheço que continuo sem perceber se existe ou não uma política de taxas de câmbio para o euro relativamente às restantes moedas internacionais e se, no G20 ou noutras instâncias, se discute a forma como os enormes défices dos Estados Unidos vão continuar a ser financiados.
A minha segunda observação tem a ver com a coordenação. Penso que o euro é um êxito, em particular do ponto de vista político, porque confere à União Europeia o estatuto de potência política. Todavia, penso também que a coordenação não está a funcionar da melhor forma, pelo menos em três aspectos.
Primeiro aspecto: a tributação. Sabeis o que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia pensa sobre o assunto: somos a favor da concorrência fiscal dentro da União, mas uma concorrência fiscal leal. Pensamos que estamos muito atrasados no que diz respeito ao combate aos paraísos fiscais, inclusive dentro da União Europeia, e que estamos muito atrasados no que diz respeito ao alargamento da directiva relativa aos rendimentos da poupança.
Segundo aspecto, a coordenação da política orçamental: verifico que os Estados-Membros estão a deixar-se seduzir por planos de "relançamento". Nas suas sugestões para a Europa, oiço Dominique Strauss-Kahn afirmar, por exemplo, que há que constituir em garantia 1% do PIB comunitário, quando 1% representa praticamente o orçamento total da UE para um ano. Qual é, aqui, a nossa posição? Creio que o esforço de coordenação não está a ser o melhor e parece-me também que as respostas que estão a ser dadas relativamente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento revisitado nem são suficientes nem estão à altura do desafio que nos aguarda.
Por último, o terceiro ponto em que me parece que a coordenação é pobre e insuficiente é o da política salarial dos vários países da UE. A realidade é que a Alemanha construiu o seu sólido desempenho, nos últimos 10 anos, com o auxílio de uma política salarial que, tendo em conta a dimensão da economia alemã, é responsável pelo dinamismo geral da zona euro. E penso que esse facto é problemático em termos do nível da procura interna e do nível salarial para diversas categorias de trabalhadores, isto já para não mencionar o problema da precariedade do emprego.
Senhor Presidente do Eurogrupo, relativamente a estes três pontos espero, da sua parte e da parte do Conselho dos Ministros das Finanças que representa, mais ambição para o futuro, já que estamos a falar, também, dos desafios que se perfilam.
Sahra Wagenknecht
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dez anos após a introdução da união monetária, a Europa encontra-se numa crise muito importante. Os bancos estão a soçobrar, ou estão a ser apoiados com milhares de milhões provenientes dos orçamentos nacionais; o mercado está a soçobrar e milhões de pessoas temem pelo seu emprego e pelo seu futuro.
Não foi só o mercado que falhou: a política prevalecente parece incapaz de aprender com os seus erros. A nossa opinião é a de que foram cometidos erros graves quando se estabeleceu a União Económica e Monetária. Um desses erros foi a separação estrutural da política monetária e da política fiscal: não se pode criar uma moeda comum sem, ao mesmo tempo, harmonizar a tributação e a política de despesa, pelo menos em linhas gerais. Parece-me que os desequilíbrios económicos na zona euro aumentaram enormemente. Do que agora precisamos, na verdade, é de uma melhor coordenação da política económica, em especial da política tributária. Precisamos de medidas eficazes para combater o dumping fiscal; os paraísos fiscais têm de ser extintos e, finalmente, os movimentos de capitais têm de voltar a ser controlados.
O segundo erro grave, em nosso entender, está na estrutura do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em tempos como os actuais, alguém que pense que a consolidação orçamental é essencial está, obviamente, a viver noutro mundo: nada seria mais desastroso do que responder à actual crise económica, nesta fase, com programas de poupança óbvios. O Pacto de Estabilidade mostrou claramente ter falhado. Deveria ser substituído por uma estratégia europeia integrada de solidariedade e desenvolvimento sustentável. Em nossa opinião, precisamos de uma ofensiva de investimento para renovar infra-estruturas públicas e para melhorar a vida dos grupos socialmente desfavorecidos na Europa.
O terceiro erro, em nosso entender, está na estrutura do próprio Banco Central Europeu, que não está sujeito a qualquer supervisão democrática e que tem por único objectivo a estabilidade dos preços. Defenderíamos a introdução de uma supervisão democrática do Banco Central Europeu, e pedimos também que o mandato do BCE em matéria de política monetária seja ajustado, de modo a que, no futuro, se tenha de dar ao crescimento e ao emprego pelo menos o mesmo peso que se dá à estabilidade dos preços.
A actual crise é também uma oportunidade para uma reforma de grande alcance da arquitectura monetária e financeira europeia. Tal oportunidade não pode ser pura e simplesmente desperdiçada.
Nils Lundgren
em nome do Grupo IND/DEM. - (SV) Senhor Presidente, se tivéssemos uma referência literária comum na Europa, começaria a minha intervenção citando um grande poeta sueco: A voz da lisonja embala e adormece: de vez em quando, escutemos a voz da verdade. É um verso alexandrino com uma cesura. Ambos os relatores consideram que a união monetária foi um sucesso, ajudando, assim a criar um mito em redor do euro sem fundamento no pensamento crítico ocidental.
A verdade sobre o euro é bastante diferente. Em primeiro lugar, os seus primeiros dez anos implicaram enormes custos sob a forma de decréscimo do crescimento e aumento do desemprego. Em segundo, a união monetária não tinha sido posta à prova, até agora, em tempos difíceis. Estudos afirmam que o impacto no volume do comércio externo poderia ser bastante grande, talvez mesmo 3-4% do PIB. Pelo contrário, é visível que o ganho socioeconómico deste aumento no comércio é muito modesto, talvez 3-5 por mil do PIB, o que representa um lucro perfeitamente pontual. Este aumento insignificante na prosperidade ficou a dever-se à impossibilidade de os países da zona euro conduzirem uma política monetária e financeira independente. A Alemanha entrou nesta união monetária com uma moeda altamente sobrevalorizada e tem vivido com uma elevada taxa de juro e uma política financeira demasiado restritiva.
Os custos têm sido consideráveis, e em que ponto estamos agora? Criou-se a ideia de que os países da zona euro foram forçados a unir-se e a liderar o combate contra a crise financeira. Como todos sabem, trata-se de um mito. Foi o Reino Unido, que não pertence à união monetária, e Gordon Brown que tomaram a iniciativa e a zona euro seguiu-os.
Roger Helmer
(EN) Senhor Presidente, permita-me que felicite o senhor deputado Lundgren pelas suas observações e contestar o senhor deputado Ryan, do Grupo UEN, que nos diz que a estabilidade proporcionada pelo euro foi uma enorme benesse para a Irlanda. Se ele tivesse acompanhado a recente história económica da Irlanda, saberia que a rigidez da política monetária do euro contribuiu para o aparecimento de graves problemas inflacionários, em especial no mercado da habitação, e que a bolha do mercado da habitação irlandês foi excessivamente grave porque a Irlanda não pôde controlar a sua política monetária.
Prometeram-nos grandes benefícios com o euro; prometeram-nos facilidade de viajar, crescimento e eficiência, e que as transferências de dinheiro entre Estados-Membros se tornariam de imediato mais fáceis. Mas nada disto aconteceu. Sim, temos a facilidade de viajar, mas não vemos crescimento nem eficiência, e creio que é quase tão difícil e caro transferir dinheiro entre os Estados da zona euro como sempre foi.
Aqueles de nós que tinham dúvidas acerca do projecto do euro viram as suas dúvidas confirmadas. O que temos é uma taxa de juro errada para a maior parte dos países a maior parte do tempo. A Itália está a braços com uma terrível crise de competitividade, com os seus custos do trabalho por unidade produzida aumentando 40% em comparação com a Alemanha. Dizem-nos que o euro é um grande sucesso devido à sua força como moeda. Pois bem, devíamos perguntar a alguns exportadores da zona euro o que acham da força do euro. Está a prejudicá-los enormemente.
O verdadeiro teste do sucesso de uma moeda é o grau de confiança do mercado, que se mede, neste caso, pelos spreads obrigacionistas entre os Estados da zona euro. Da última vez que vi, o spread obrigacionista entre a Grécia e Alemanha estava acima de 150 pontos de base. Isto não é sustentável. Demonstra uma total falta de confiança no euro por parte dos mercados. Para nós, a pergunta não é quanto tempo poderá o euro durar, mas sim qual será o primeiro Estado-Membro a abandoná-lo.
Ján Hudacký
- (SK) Senhor Presidente, Senhor Comissário, permitam-me que comece por agradecer a ambos os relatores por um relatório que é muito equilibrado.
Em ligação com este relatório, vou, antes de mais, responder aos actuais problemas na zona euro. Apesar de dez anos de efeitos positivos alcançados graças ao seu funcionamento, a zona euro enfrenta agora novos desafios sobre o modo como fazer face à crise financeira e à subsequente recessão económica.
Gostaria de contribuir assinalando algumas das intervenções reguladoras não sistemáticas efectuadas no mercado pelos governos de vários Estados-Membros, a pretexto de sair desta situação nova.
Devo dizer, com alguma surpresa, que os governos dos Estados-Membros são frequentemente encorajados a fazer determinadas intervenções inúteis no sector financeiro pelas declarações de certos representantes da União Europeia, intervenções que, em muitos casos, se limitam a resolver os aspectos periféricos da situação.
Isto aplica-se no caso da adesão às condições do Pacto de Estabilidade e Crescimento, por exemplo, em que alguns governos já estão a assinalar que provavelmente não vão respeitar um défice planeado nas suas finanças públicas, referindo, a este propósito, o encorajamento da União Europeia.
A tomada de controlo de instituições financeiras perturbadas por parte dos governos de alguns Estados-Membros vai criar um precedente perigoso para a expropriação de empresas privadas de qualquer sector que não estejam dispostas a adaptarem-se a intervenções reguladoras e discriminatórias não sistemáticas, levadas a cabo, por exemplo, no interesse da contenção da inflação.
As intervenções financeiras em grande escala em alguns sectores da economia, tais como a indústria automóvel, dão origem a interrogações sobre o facto de essas intervenções causarem ou não uma excessiva deformação do mercado e de serem discriminatórias relativamente a outros sectores.
Sem uma coordenação clara e cuidadosa e sem regras claras a nível da União Europeia ou da zona euro, será difícil gerir tais processos, que representam um grande desafio.
Neste contexto, instaria os representantes da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e de outras instituições relevantes da UE a assumirem uma posição reflectida e coordenada quando procurarem uma solução óptima nestes tempos difíceis, quando toda a Europa enfrenta uma recessão económica.
A curto prazo, uma regulação e intervenção governamental excessiva no mercado livre pode travar temporariamente um agravamento do colapso económico na UE, mas, a médio prazo, certamente não irá impulsionar o desenvolvimento que tanto se espera.
Antolín Sánchez Presedo
(ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário Almunia, Senhoras e Senhores Deputados, a União Económica e Monetária veio acrescentar uma nova dimensão ao processo de integração europeia. A sua governança assenta em dois pilares assimétricos: a união monetária, de carácter federal, e a coordenação económica, de carácter intergovernamental. Ambas devem assegurar a estabilidade, o crescimento, a equidade e a sustentabilidade de que os nossos cidadãos necessitam.
O balanço de dez anos de funcionamento da zona euro é positivo. Prova disso é o facto de o euro ser cada vez mais encarado como um refúgio e como uma zona de segurança para os Estados-Membros. Porém, temos de ir mais longe e de alargar o seu âmbito. Isto é necessário para que possamos fazer face aos desafios da globalização, das alterações climáticas e do envelhecimento da população, assim como à actual crise financeira, que exige uma melhoria do nosso funcionamento, e ainda para enfrentarmos o espectro da recessão que vimos surgir pela primeira vez.
O euro não pode funcionar apenas como uma âncora de segurança, mas também como um motor capaz de impulsionar o crescimento. A zona euro e a União Económica e Monetária devem ser capazes de responder a estes desafios.
Devo felicitar os relatores pelo excelente trabalho que realizaram e, em particular, agradecer-lhes o facto de terem incorporado duas das minhas propostas. A primeira preconiza a introdução, na definição da nossa política monetária, em conjunto com o pilar económico e o pilar monetário, da referência à necessidade de uma análise financeira tendo em vista a correcta definição desta política. A definição deve ter conta a transferência da política monetária, a evolução do crédito e os activos financeiros, as características dos novos produtos e a concentração de riscos e liquidez.
Em segundo lugar, precisamos de ter em conta as diferenças entre os Estados-Membros, que irão acentuar-se com os processos de alargamento. Uma política monetária de "tamanho único" não se ajusta, em muitos casos, à situação dos diferentes países. Por isso mesmo, essa política deveria ser ajustada mediante a introdução de facilidades financeiras para os países onde essa política "de tamanho único" possa gerar efeitos contractivos, visto que os efeitos expansivos podem ser facilmente corrigidos através da política fiscal.
Margarita Starkevičiūt
(LT) Diz-se que as crises trazem à luz todos os pontos fortes e fracos das estruturas económicas e institucionais. Devo admitir que eu não tinha muitas dúvidas de que uma maior atenção aos países da zona euro criaria as pré-condições para a emergência de uma Europa a duas velocidades e de que as economias em desenvolvimento, como a economia da Lituânia, enfrentariam obstáculos à sua entrada para a zona euro. Mas os acontecimentos em curso nos mercados financeiros fizeram-me alterar a minha atitude em relação ao papel e influência do Eurogrupo na União Europeia.
É óbvio que a zona euro foi atingida pela primeira onda forte da crise financeira. É claro que o declínio económico pode ser travado através da implementação de uma política económica que seja melhor coordenada entre os Estados-Membros e que acelere a integração e a expansão do mercado interno. Os países que permaneceram fora da zona euro foram mais atingidos. Principalmente, sofremos e tornámo-nos vítimas da crise financeira porque o capital está a ser retirado. É por isso que, por vezes, levantamos fortes objecções a decisões que facilitariam o movimento do capital nos países da União Europeia, e não porque sejamos contra a integração. Enquanto economista de profissão, sei que os processos de integração encorajam o crescimento económico. Mas o que gostaríamos mesmo é que a zona euro se tornasse um rochedo que resistisse às ondas da crise financeira, um rochedo para o qual poderíamos subir e onde procuraríamos abrigo dos ventos gélidos.
O que é preciso fazer para tornar a força da zona euro a força de toda a União Europeia? Devemos certamente evitar propor muitas medidas novas. Senhor Comissário, estive hoje a analisar as resoluções que o Parlamento Europeu adoptou sobre política económica. Teria sido benéfico para nós que pelo menos parte destas propostas já tivesse sido implementada. As propostas são em grande número e parece-me que não vamos pensar em mais nada. Agora, há que consolidar as propostas.
Discute-se actualmente se, para ultrapassar a recessão económica, necessitamos de uma maior interferência do Estado ou de uma política mais liberal. Eu diria que devem ser usadas estas duas estratégias económicas. Acima de tudo, o que é óbvio é que necessitamos de uma rede de segurança social, através da qual o Estado ofereça apoio e sustento, de modo a que as pessoas que perderam o emprego devido à crise ou às reestruturações possam encontrar um novo lugar na vida. Por outro lado, necessitamos de reformas liberais para que o processo de integração se torne mais forte e crie oportunidades para a expansão dos negócios na União Europeia. A zona euro tem aqui um papel importante a desempenhar.
Concluindo, gostaria de me juntar aos meus colegas e dizer-lhe, Senhor Presidente do Eurogrupo, que apreciamos o vosso trabalho e que sabemos como tudo isto é complicado - pelo menos, tendes apoio no Parlamento Europeu.
Dariusz Maciej Grabowski
(PL) Senhor Presidente, um exame dos dez anos da União Económica e Monetária deveria ser avaliado de um ponto de vista internacional. A questão que deveríamos colocar é a de saber se a União Europeia mostrou as suas vantagens relativamente aos seus principais concorrentes no mundo, isto é, os Estados Unidos e a Ásia. Esta perspectiva mostra claramente que o balanço da zona euro está no vermelho. A União Europeia tem vindo a desenvolver-se mais lentamente do que os seus concorrentes. O crescimento do emprego e, em especial, o crescimento da produtividade têm sido mais lentos do que nos EUA, já para não falar da Ásia. Isto significa que a moeda comum não está a desempenhar o seu papel fundamental.
Outro aspecto é o futuro da zona euro: os documentos do Banco Central Europeu e as autoridades da UE estão a colocar cada vez mais a tónica na necessidade de usar o euro como instrumento para impor políticas económicas uniformes nos Estados-Membros, em especial no que diz respeito às políticas orçamentais e fiscais. Esta declaração é preocupante para os países mais atrasados, em especial para os novos Estados-Membros. Como poderão estes países desenvolver-se e colmatar o fosso que os separa dos Estados-Membros mais antigos, se são obrigados a adoptar uma política que desacelera o crescimento económico em todos os Estados-Membros?
A principal crítica ao Banco Central Europeu é a de que, ao tentar tornar o euro uma moeda mundial, está a ignorar os problemas económicos das regiões e dos Estados-Membros menos desenvolvidos. Do mesmo modo, não está a ter em conta aspectos sociais, tais como a estrutura demográfica e a mobilidade dos cidadãos.
A posição das autoridades da UE é ainda menos aceitável quando se considera que, durante muitos anos, quer a Alemanha, quer a França não cumpriram as condições rigorosas de Maastricht, porque sabiam que isso era do seu interesse nacional. Além disso, nunca foram responsabilizados nem punidos. Por isso, em meu entender, o que é necessário não é continuar a actual doutrina económica da zona euro, mas sim uma mudança radical que ajude não só a contrariar a actual crise financeira, mas que, sobretudo, liberte a energia para que cada Estado-Membro da UE se desenvolva economicamente.
Kyriacos Τriantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, a proposta da Comissão Europeia sobre os primeiros dez anos da União Económica e Monetária encerra uma série de contradições. O seu objectivo é fechar um ciclo de desregulamentação do mercado, enquanto na economia real os preços de bens e serviços aumentam constantemente e as previsões indicam que a taxa de desemprego na zona euro deverá chegar aos 8,6% em 2009 e aos 9% em 2010.
Os desenvolvimentos confirmam que o fosso entre ricos e pobres não diminuiu. A crise económica e financeira global está ligada directamente às limitações impostas ao Estado e à política de desregulamentação. Além do mais, embora tenhamos a confirmação de que a distribuição da riqueza tem sido desigual, a Comissão defende a continuação da aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento com o seu efeito nivelador e o reforço do papel do Fundo Monetário Internacional.
Esta abordagem não tem devidamente em conta as especificidades das economias de cada Estado-Membro e colide com a filosofia de diferentes ritmos de crescimento em cada Estado-Membro.
Hanne Dahl
(DA) Senhor Presidente, este ano faz dez anos que o euro foi introduzido num número expressivo de países da UE. Na Dinamarca rejeitámos por duas vezes a introdução do euro, após a realização de longos e aprofundados debates, mas chegou o momento de fazer o balanço e rever a situação. Devemos analisar a nossa moeda comum com um sentido muito crítico. Desde Julho que o euro caiu 30% face ao dólar, após o início da crise financeira. Os investidores não confiam no euro. Devemos interrogar-nos qual é o motivo? Parte da resposta é óbvia: muitos aspectos sugerem que a política monetária seguida na UE, e que apenas visa combater a inflação, não é a mais correcta. A política financeira inflexível que os Estados-Membros são obrigados a adoptar por causa do Pacto de Estabilidade não é, simplesmente, a política mais adequada no momento actual. A baixa taxa do euro face ao dólar resulta da falta de confiança na política económica dos países que utilizam o euro. Podemos igualmente afirmar que a crise financeira demonstra um outro aspecto: que a norma do euro de uma "abordagem única" não é, afinal, exacta. Um número crescente de economistas é de opinião que deve ser seguida uma política financeira expansiva. Se a quisermos utilizar como ferramenta seria necessário um número muito superior de políticas económicas individuais do que aquelas que o euro permite. A "abordagem única" acaba por não se ajustar a ninguém. Será sempre uma solução que se adapta mal, seja a quem for.
Por último gostaria de referir ao senhor deputado Klinz, que afirmou que os dinamarqueses querem aderir ao euro e que a nossa moeda é fraca, que a economia dinamarquesa se apresenta sólida como uma pedra e que estamos a lidar melhor com a crise financeira do que a generalidade dos países do euro.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, por ocasião do 10º aniversário da União Económica e Monetária, há, na verdade, muito pouca coisa a festejar. Estamos a tentar desesperadamente utilizar um conjunto variado de pacotes de salvamento para evitar que um dique rebente no nosso sistema financeiro e tudo o que estamos a conseguir fazer é tapar as brechas de forma inadequada. Os bancos meteram ao bolso milhares de milhões de dinheiro público, ao mesmo tempo que distribuíam bónus e lucros, e brincou-se com o cidadão médio vezes sem conta: o dinheiro dos impostos que este paga acabou nas mesas de jogo dos bancos e, em troca, o cidadão ficou ameaçado de desemprego e até mesmo de perdas no seu fundo de poupanças e de pensões.
No meio deste dilema, erguem-se agora vozes que dizem que, finalmente, temos de fazer algo para assegurar que as empresas europeias não acabem nas mãos de proprietários não-europeus, por exemplo, chineses. Esta liquidação da Europa começou há anos, com o leasing transfronteiras e outras maquinações. O que é mais, a UEM está num certo apuro, dada a espiral da dívida da Grécia e o desleixo da Itália após a sua adesão ao Euroclube.
Precisamos, pois, de assegurar que os erros cometidos em ligação com o euro não voltem a ser cometidos por novos membros e que deixe de ser possível voltar a jogar jogos financeiros arriscados com dinheiro público, por outras palavras, com o dinheiro das pessoas. Precisamos não só de uma monitorização mais rigorosa, por parte da UE, de invenções financeiras duvidosas, como precisamos também de exigir uma contribuição solidária daqueles que lucraram com a especulação. Acima de tudo, a UE deve, em princípio, renunciar a um capitalismo completamente sem limites, e, em vez disso, proteger os seus cidadãos contra a ganância desenfreada e os efeitos negativos da globalização sem controlo.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Juncker, Senhoras e Senhores Deputados, o senhor deputado Mölzer parece ter passado ao lado da questão, já que nada do que disse tem muito a ver com o euro.
O euro e o alargamento constituem os sucessos mais visíveis da União Europeia dos últimos dez anos. Devemos também, no entanto, ter presente que esses sucessos nunca teriam sido possíveis sem os critérios de Maastricht, o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o Banco Central Europeu e sem vontade política e disponibilidade para assumir responsabilidades a nível europeu. Estamos agora a falar de cooperação e coordenação. É verdade que precisamos de mais cooperação e coordenação, mas, para que isso seja possível, teremos de confiar mais uns nos outros. Precisamos de mais cooperação e coordenação, inclusivamente numa perspectiva de mais Europa no que se refere a práticas económicas.
Durante diversas crises, o Banco Central Europeu, a Reserva Federal e o Banco do Japão ajudaram a proteger a Europa de crises monetárias. Salientaria, por isso, mais uma vez, que não pode haver cimeiras sem representantes da zona euro e do Banco Central Europeu. A crise financeira demonstrou que o euro nos ajudou a evitar especulação monetária e a impedir a ocorrência dessa especulação na zona euro. As reacções na Dinamarca, no Reino Unido, na Suécia e na Hungria mostram muito claramente o que o euro fez por nós.
O meu último ponto, Senhor Presidente, é o de que também queremos que a União Europeia esteja representada no FMI, no Banco Mundial e na economia financeira global, em consonância com a sua força. Exortamos todos quantos neste momento clamam por regulamentações globais que façam na Europa e nos seus Estados-Membros aquilo que estão a pedir que outros façam.
Olle Schmidt
(SV) Senhor Presidente, Senhor Ministro Juncker, gostaria de começar por aplaudir estes dez anos de maturidade e de agradecer aos dois relatores pelo excelente relatório apresentado.
Os últimos meses demonstraram a força do euro. Poucas pessoas acreditavam, há dez anos, que o euro pudesse ter este formidável êxito. Alguns países, incluindo o meu, esperaram com ansiedade do lado de fora. Alguns críticos pensaram provavelmente que o euro não passaria no teste, como disse o senhor deputado Lundgren. Mas quer ele quer outros profetas da desgraça estavam errados. Decorridos que são meses de incerteza financeira, é evidente que só a cooperação em matérias económicas, funcionando o euro como charneira, pode proporcionar a segurança necessária aos actuais sistemas económicos globais. Foi precisamente o facto de terem sido acções conjuntas que conduziram à suavização do mercado que demonstrou a força da cooperação euro.
O euro devia ser a moeda de toda a Europa. Para que esta visão se torne uma realidade, os já rigorosos critérios de convergência não devem tornar-se ainda mais rigorosos. Penso, portanto, ser errado fazer da adesão ao euro um clube exclusivo com critérios de adesão mais elevados, como pede uma das alterações.
Permitam-me dizer algumas palavras relativamente à posição sueca fora da zona euro. Para a Suécia, que só tem um pé na União Europeia mas ainda está fora da zona euro, as vantagens e as desvantagens são mais claras do que nunca, até mesmo para, espero eu, o senhor deputado Lundgren. Quando a anterior crise financeira atingiu a Suécia em 1992, nada mais pudemos fazer do que deixar a coroa sueca cair. As lições então aprendidas levaram-nos à decisão de fazermos parte da família europeia. No último ano, o valor da coroa sueca caiu relativamente ao euro. Agora, ao lidar com a crise financeira, a Suécia não tem a protecção proporcionada pelo euro e pelas resoluções adoptadas, necessárias à gestão da crise, no seio do grupo euro. É agora que pequenos países como a Suécia devem tomar consciência do valor de uma moeda comum. A estabilidade que o euro oferece permite uma visão alargada que é importante para um país tão dependente das exportações como a Suécia. É verdade que a Suécia tem um bom desenvolvimento económico, mas a adesão ao euro teria dado maior estabilidade à nossa política monetária e criado mais emprego, uma economia mais estável e mais exportações.
Os partidos suecos deveriam, por conseguinte, estar preparados para reverem a sua atitude passiva para com o euro como moeda para a Suécia. A Suécia deveria ser membro pleno da União Europeia. É tempo de começarmos, no meu país, a discutir seriamente um novo referendo. Pela minha parte, espero que a adesão sueca ocorra nos próximos cinco anos.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para duas questões neste debate, questões que, em meu entender, lançam uma sombra sobre o funcionamento da União Económica e Monetária. Em primeiro lugar, temos o desenvolvimento mais rápido dos países que não fazem parte da zona euro relativamente aos da zona euro. Em 2002-2007, os antigos Estados-Membros não pertencentes à zona euro - Reino Unido, Suécia e Dinamarca - desenvolveram-se muito mais rapidamente do que os países da zona euro. O crescimento do PIB nesses países foi quase o dobro da média registada na zona euro e as taxas de desemprego foram substancialmente inferiores às da zona euro. As diferenças entre os países da zona euro e os novos Estados-Membros falam ainda mais por si.
Em segundo lugar, há o tratamento desigual entre os países que aspiram a aderir à União Económica e Monetária e os que já fazem parte desta. Os candidatos à união monetária têm de cumprir critérios orçamentais e monetários rigorosos durante dois anos antes de adoptarem a moeda única, enquanto os dois maiores países da UE - a Alemanha e a França - que fazem parte da zona euro excederam o limite do défice orçamental nos quatro anos de 2002- a 2005. Foi necessária uma mudança do Pacto de Estabilidade e Crescimento para que esses dois países evitassem pagar vários milhares de milhões de euros de penalizações por incumprimento.
Jens Holm
(SV) Este relatório elogia a UEM. Pergunto a mim próprio o que há, de facto, para celebrar. A zona euro está em recessão e o desemprego a aumentar rapidamente. Vários dos grandes países da UEM já não cumprem os requisitos económicos básicos da adesão. Só isto é um indicador de quão rígido é este projecto.
O povo sueco votou, há cinco anos, contra a UEM. No entanto, tenho ouvido a Comissão dizer, em várias ocasiões, que a Suécia tem de aderir, mais tarde ou mais cedo, à UEM. Gostaria, por conseguinte, de aproveitar a oportunidade para perguntar à Comissão se pode ou não esclarecer esta questão de uma vez por todas. A Suécia tem de aderir à UEM?
A UEM necessita de uma reforma fundamental. O combate ao desemprego deve ser incluído como um claro objectivo do Banco Central Europeu. Deve ser permitida maior flexibilidade da economia. Estes seriam alguns passos importantes na direcção certa.
Zsolt László Becsey
(HU) Muito obrigado, Senhor Presidente, considero que a introdução do euro é um êxito, uma vez que temos visto o desemprego a diminuir e o emprego a aumentar, em consequência da estabilidade que o euro implica. A actual crise é mais uma prova disso, pois qualquer país que possa utilizar esta moeda de reserva forte simplesmente não pode ter dificuldades na balança de pagamentos, enquanto outros - como a Hungria - estão a debater-se com esses problemas.
Contudo, a Zona Euro não conseguiu atingir a convergência, apesar do apoio do Fundo de Coesão, e penso que devíamos era estar a examinar as razões disso mesmo. É um íman muito forte para o capital. Por isso, sugiro que, ao examinarmos o que aconteceu, tenhamos em consideração não apenas o PIB mas também o RNB.
Apraz-me que o relatório tenha incluído o ponto respeitante às medidas que deverão ser tomadas contra os Estados-Membros que continuamente forneceram previsões incorrectas e cor-de-rosa - como sabemos dos acontecimentos na Hungria em 2006 - e penso que isso é efectivamente necessário.
Penso que é importante que preservemos o prestígio da adesão à UE. Por um lado, os Estados que não são membros da União Europeia não devem entrar na Zona Euro, uma vez que isso significaria que não poderíamos depois justificar os esforços dramáticos feitos por alguns Estados para se tornarem membros.
Os instrumentos do BCE, em particular durante a crise actual, devem ser utilizados separadamente para cada Estado-Membro, especialmente no que respeita à liquidez; não devemos ser egoístas nesse ponto. Isso dá sentido ao escudo protector da UE e à adesão ao mercado interno, que representa um desafio significativo, especialmente para os Estados-Membros menos desenvolvidos. Mas, de igual modo, deveríamos ter isto em consideração na composição da Comissão Executiva do BCE.
O aspecto mais importante a ter em consideração é, contudo, a representação externa da Zona Euro. Esta é necessária, mas cada Estado-Membro deveria estar envolvido na atribuição do mandato para a representação externa da Zona Euro; sendo a UE uma entidade unificada, a representação externa não deveria ser um clube exclusivo.
Por último, gostaria de dizer que os Estados-Membros precisam de entrar na Zona Euro o mais rapidamente possível, mediante condições rigorosas mas lógicas. Por isso, é do meu agrado a sugestão razoável do senhor deputado Klinz de que os países de referência sejam apenas os da área da UE. Muito obrigado pela vossa atenção.
Vladimír Maňka
- (SK) Em ligação com a crise financeira, nas últimas semanas, os habitantes da Europa viram a que ponto os Estados-Membros da zona euro estão mais bem equipados para lidar com grandes rupturas. As pessoas assistem a isto também no meu país, a Eslováquia, que adere à zona euro no próximo dia 1 de Janeiro.
Os investidores financeiros e especuladores dos mercados monetários já nos consideram como fazendo parte da zona euro. Já não compensa especular com a nossa moeda, desde que estabelecemos uma taxa de conversão fixa. Ao mesmo tempo, as moedas dos países nossos vizinhos estão em queda. Os especuladores vêem nelas um grau de risco que não querem correr, devido à crise nos mercados financeiros. Algumas moedas caíram para os níveis mais baixos desde há anos.
A adopção do euro numa economia pequena e aberta protege os empresários e os habitantes contra flutuações da taxa de câmbio. Mesmo os habitantes do país com o maior nível de emprego no mundo, a Dinamarca, que durante muito tempo teve um dos maiores níveis de competitividade e o mais alto nível de vida do mundo, descobriram que, se fossem membros da zona euro, teriam taxas de câmbio mais favoráveis e estariam em melhores condições para fazer face aos actuais problemas globais. O mesmo se aplica, é claro, à Suécia, que discutimos aqui, hoje. Talvez seja agora o momento certo para reavaliarem a sua adesão à zona euro.
Foi hoje levantada por um colega do meu país a crítica segundo a qual o Governo eslovaco está a elaborar medidas para reforçar o quadro de regulação e de supervisão. Gostaria de chamar a sua atenção para uma resolução recente do Parlamento Europeu em que este solicitou à Comissão Europeia que propusesse medidas para reforçar o quadro de regulação e de supervisão em toda a UE. Não há outra maneira. Foi por isso que uma maioria de deputados de diversos partidos políticos votou a favor desta opção.
Gostaria de concluir felicitando ambos os relatores pelo seu excelente relatório.
DanutBudreikait
(LT) A União Económica e Monetária fez 10 anos. É um aniversário bonito, mas também a ocasião para considerar as mudanças verificadas na UE e na situação económica, financeira e política global, e se os critérios de Maastricht se adequam às actuais alterações globais.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento foi revisto em 2005, talvez pelo facto de os seus requisitos não terem sido implementados pelos maiores países da zona euro.
Num período de 10 anos, praticamente nenhum dos países da zona euro implementou todos os critérios de Maastricht.
Sabemos que a meta para a inflação proposta pelo Banco Central Europeu é de 2 %. Se olharmos hoje para esta meta, verificaremos que não foi atingida por nenhum dos países da UE; neste mês de Setembro a sua inflação oscilou entre 2,8 % nos Países Baixos e 14,7 % na Letónia, e o critério da estabilidade de preços de Maastricht foi de 4,5%.
Se os membros da zona euro não implementam o critério da estabilidade de preços, como podemos falar de estabilidade em relação à inflação? Começou a falar-se de estabilidade da inflação em 2006, na altura em que a zona euro começou a expandir-se. Estamos a falar de novos requisitos, exclusivos para novos candidatos à zona euro? Quais são as perspectivas de expansão da zona euro?
Convido a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu a reverem de novo os princípios, a governação e os critérios de Maastrchit da União Económica e Monetária, perguntando se estão a ser implementados na actual situação económica e financeira global e o que reserva o futuro para a União Económica e Monetária e os candidatos à zona euro.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Juncker, hoje não estão com sorte, pois o debate de hoje sobre o sucesso da Eurolândia tem lugar numa altura em que o Eurostat anunciou que está a começar uma recessão de grande dimensão nos países que têm a moeda comum. É algo que vos deveria inclinar para a auto-crítica, e não para a propaganda desenfreada do sucesso. No seu relatório, os autores congratulam-se com a descida do desemprego, que supostamente se situou pouco acima de 1,5% ao longo de nove anos, mas agora as perspectivas apontam para um aumento significativo do desemprego na zona euro no próximo ano. O reverso da medalha é menos agradável, e o relatório sublinha este aspecto, trata-se do crescimento económico, que foi muito insatisfatório, e da redução significativa da produtividade (de 1,5% nos anos 1990 para 0,75% na última década).
É evidente que o euro não é nem uma panaceia para males económicos, nem um instrumento que, pela sua própria natureza, proporcione um crescimento económico mais rápido e uma maior prosperidade do que os registados for a da zona euro - na Suécia, na Dinamarca e no Reino Unido.
Margaritis Schinas
(EL) Senhor Presidente, não podem restar dúvidas de que o nascimento da UEM e do euro constituem um dos momentos mais altos dos sessenta anos de história da integração europeia.
Esta é a primeira vez que assistimos na Europa, e no mundo também, a uma transição estruturada para uma moeda comum, sem guerra, sem derramamento de sangue, mas através do consenso e da vontade política de países independentes que, em conjunto e de forma democrática, decidiram enveredar pela via da estabilidade monetária. Tem sido um caminho difícil, mas um caminho que convém aos dois componentes na Europa: tanto aos países que estavam habituados à estabilidade financeira e continuaram a seguir as mesmas políticas anti-inflacionistas, como aos outros países que, após décadas sem disciplina financeira, encontraram pela primeira vez no euro um oásis onde puderam racionalizar e restruturar as dimensões básicas das suas economias.
Isto foi no passado. Agora, porém, estamos a atravessar uma fase muito difícil, um momento crucial em que temos de olhar para o "E" da UEM. Até ao presente, o "M" da UEM, a sua componente monetária, ajudou-nos a chegar até ao ponto em que hoje nos encontramos, mas, a partir daqui, sem uma abordagem europeia única, coerente e consistente aos aspectos económicos da questão, receio que nos vejamos a regredir em relação a muitas das nossas realizações.
Temos, portanto, duas questões pendentes para o futuro: adopção de regras de coordenação para a governança económica europeia, que também inoculem o sistema global e acabem com os excessos e a anarquia que estão na origem da crise actual, e, em segundo lugar, a condenação do populismo económico de todos aqueles que querem utilizar a crise para lançar dúvidas sobre essas nossas realizações tão importantes.
Manuel António dos Santos
Começo por saudar os autores deste excelente relatório. Efectivamente, só o autismo de alguns ou a total incompreensão de muitos poderá considerar que o euro e a política monetária que lhe está associada não são um enorme êxito para a humanidade, sendo um grande êxito para a economia europeia. Basta, aliás, atentar no número elevadíssimo de empregos que foi possível criar na Europa no seio da vigência do euro para compreender a importância do euro. Não deixa de ser também significativo que em situações de crise, em que a economia europeia, com os instrumentos que possui, reage mais favoravelmente que outras economias regionais, sejam aqueles que ainda há pouco tempo eram cépticos relativamente à política monetária comum e relativamente ao euro que venham agora rapidamente pedir formas de cooperação e até de integração na zona euro.
Isto não significa tudo e não significa que eu, pessoalmente, esteja satisfeito com forma como na União Europeia são encaradas as questões da consolidação financeira e da estabilidade financeira. Já o disse aqui várias vezes: sou favorável à estabilidade financeira, sou favorável ao pacto de estabilidade e crescimento, mas acho que nem sempre o pacto de estabilidade e crescimento foi amigo da economia real. E o pacto de estabilidade e crescimento não foi amigo da economia real como também não foi a política monetária. Muitas vezes a economia real teve e sofreu enormes dificuldades por existir uma ortodoxia demasiado elevada na aplicação de regras do pacto de estabilidade e crescimento.
Nunca encontrei um economista, nem nunca li um compêndio de economia que me dissesse que dois, três e sessenta, que são os números mágicos do pacto de estabilidade e crescimento (inflação, défice e 60%), sejam cientificamente comprovados. Nunca encontrei alguém, e sobretudo nunca encontrei nenhum economista nem nenhum teórico da economia, que algum dia tenha dito que é absolutamente indispensável manter no autismo absoluto este tipo de configuração. Aliás, uma ideia que é muito defendida pela Comissão, e é defendida pelos sectores mais conservadores da Europa, é a de que devemos ter orçamentos equilibrados, orçamentos a zero. É uma ideia perfeitamente disparatada. Com qualquer nível de crescimento, um orçamento equilibrado significava a eliminação total da dívida para o futuro. Isso não era socialmente justo, não era intergeracionalmente justo e não tinha nenhuma adesão à realidade concreta e à economia real.
Jim Higgins
(EN) Senhor Presidente, o relatório Berès-Langen é excelente porque nos dá a história da UEM durante os últimos 10 anos e diz como deverá evoluir no futuro. O euro revelou-se um sucesso estrondoso: é a segunda moeda mais importante do mundo; nos primeiros 10 anos, a inflação esteve geralmente em linha com o objectivo de 2% estabelecido pelo BCE; além disso, facilitou as viagens, o comércio e promoveu o emprego e, o que é mais importante, significa mais um passo na consolidação da UE.
O anúncio, na semana passada, de que a zona euro se encontra em recessão significa a necessidade de uma actuação urgente a nível da UE e globalmente, mas uma coisa que não podemos fazer é culpar o euro pela crise. As regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento são bem intencionadas ao definirem orientações para os máximos da contracção de empréstimos dos Estados-Membros, mas não previram - ninguém teria conseguido prever - a actual crise económica global. Na minha opinião, a crise exige flexibilidade porque, a menos que abrande a contracção do crédito por parte das instituições financeiras, existem todas as possibilidades de que a crise se venha a agudizar e se percam mais e mais empregos.
Devo dizer que pretendo louvar os Presidentes Barroso e Sarkozy pelo modo como representaram a União Europeia nas conversações do G20, em Washington, na semana passada. Penso que foram motivo de orgulho para nós e para a Europa.
Finalmente, devemos analisar como chegámos à crise e quais foram as causas. Devemos aprender as lições e garantir que não volta a acontecer. Se isto significa reforma - reforma das instituições, reforma do Fundo Monetário Internacional -, façamo-la. Se significa analisar as operações do Banco Central Europeu, façamo-lo. Efectuemos, nesta fase, uma análise forense; seja qual for a crise que a Europa está a experimentar - desconhecemos a sua gravidade, no que irá dar ou quais serão as suas consequências -, examinemo-la forensicamente e implementemos soluções.
Dariusz Rosati
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Primeiro-Ministro Juncker, partilho a opinião de que a moeda comum foi um grande sucesso europeu. Durante vários anos, tivemos preços baixos e níveis de inflação baixos, tivemos taxas de juro baixas, transparência de preços entre países e estabilidade macroeconómica - e isto constitui um sucesso, em particular para os países que anteriormente tinham problemas de inflação e de défice orçamental. Partilho a opinião de que se trata de um sucesso.
Gostaria de comentar o que o meu colega polaco disse há poucos minutos, quando afirmou que temos um desemprego crescente e uma crise financeira na zona euro. Infelizmente, esse colega entretanto saiu do hemiciclo, mas, se tivesse ficado, talvez ouvisse algumas palavras avisadas. Porque o senhor deputado em questão ignora o facto de que, sem o euro, a Europa estaria numa situação muito pior do que actualmente está. Isto é particularmente evidente quando consideramos a situação de países como a Islândia ou a Hungria, que estão agora a enfrentar enormes dificuldades económicas. Se fizessem parte da zona euro, a sua situação seria muito melhor.
Gostaria de dizer que o sucesso a longo prazo de qualquer moeda será decidido por factores reais, será decidido pelo desenvolvimento económico a longo prazo, e é isso que está a faltar na Europa. É de notar que, nas últimas semanas, o dólar americano se reforçou relativamente ao euro, o que prova que, mesmo numa crise económica, os investidores, ou, pelo menos, a maioria destes, acreditam que o dólar é um porto seguro para os seus investimentos. É por isso que precisamos de criar uma base para o crescimento a longo prazo na Europa que reforce a moeda europeia. Mas isso exige reformas, exige dinâmica económica e exige taxas de produtividade mais elevadas.
O segundo ponto é o de que acredito que deveríamos rever os critérios de convergência nominal e assegurar a adaptação dos critérios às novas condições, em especial os critérios de inflação e o método de cálculo do benchmark, de modo a permitir que as economias dos novos Estados-Membros, que são muito dinâmicas, adiram à zona euro.
Paolo Bartolozzi
(IT) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, agradeço ao Presidente do Eurogrupo e ao Comissário, assim como aos dois relatores do presente relatório, pois creio que a introdução do euro permitiu aos cidadãos gerirem com mais sucesso os seus orçamentos familiares, ajudando-os a poupar nas despesas de bens e serviços, entre outros benefícios.
Como já aqui foi dito, assistimos a uma contenção da taxa de inflação numa percentagem média de 2% e à criação de cerca de 16 milhões de postos de trabalho nos dez anos em apreço, e ainda à redução do défice público, que em 2007 - como afirmou o Comissário - ascendeu a, aproximadamente, 0,6% do PIB em comparação com 4% nas décadas de 1980 e 1990.
Acresce que o euro atingiu prestígio internacional e tornou-se uma moeda atractiva, mesmo para países exteriores à Comunidade, e apesar da recente turbulência financeira que assestou sérios golpes no sistema financeiro e bancário mundial, conseguiu atenuar claramente o impacto devastador desta crise financeira de proporções globais. Hoje, porém, existe o risco de o abrandamento mundial da procura continuar a enfraquecer as exportações e anular a vantagem da taxa de desconto do euro, ameaçada pela queda do valor do dólar.
Torna-se evidente que temos de tentar novamente introduzir ajustamentos significativos à estrutura básica do euro para que os Estados-Membros com um PIB inferior à média possam recuperar da desvantagem. Consequentemente, saudaríamos o lançamento de um roteiro da UEM que proponha analisar com maior rigor a divergência económica, avançar com reformas estruturais e controlar as finanças públicas e os mercados financeiros, acelerando a sua integração. Tudo isso pode e deve ser conseguido gradualmente à medida que sairmos, esperemos que dentro em breve, desta situação de instabilidade que actualmente pressiona não só as decisões urgentes que os governos nacionais têm de tomar mas também a desorientação em que se sentem os aforradores. Há que restaurar a confiança dos aforradores para relançar os investimentos e o consumo e para melhorar o quadro geral dentro do qual poderemos agir mais tranquilamente. Dito de outro modo, a responsabilidade tem de ser colectiva, mas impõe-se um esforço concertado por parte das autoridades competentes para decidir que reformas devemos apoiar, com uma governação rigorosa e uma liderança política dotada de autoridade.
Sirpa Pietikäinen
(EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar ambos os relatores, a senhora deputada Berès e o senhor deputado Langen, por um relatório muito equilibrado e que estuda o assunto de uma perspectiva muito abrangente. Em segundo lugar, penso que quando este relatório foi iniciado ninguém sabia o quão atempado seria neste momento. Julgo que é um sinal da capacidade de resposta da UE aos desafios globais, garantir a competitividade e criar estabilidade.
Sem a União Monetária Europeia, os países do euro e os países fora do euro teriam sido muito mais vulneráveis a esta crise financeira. Durante os últimos 10 anos, o Banco Central Europeu desempenhou um papel muito positivo e esta iniciativa garantiu uma política monetária e uma política económica muito estáveis e que nos permitiram responder atempadamente à crise e actuar proactivamente, não só na área da UE, mas também globalmente quando se trata de discutir a reforma da arquitectura financeira global.
Penso que isto é mais do que uma crise de natureza financeira: é uma crise de tomada de decisões e das regras do jogo. Precisamos de reforçar o papel da supervisão na Europa e do Banco Central Europeu. Precisamos de uma regulamentação mais harmonizada para os diferentes instrumentos financeiros. Precisamos de transparência, através dos procedimentos adequados e, acima de tudo, precisamos que os europeus sejam persistentes na sua unidade para que possamos promover estas políticas globalmente. Temos que estar unidos porque os mercados cresceram para além das capacidades dos nossos Estados e necessitamos de acções coerentes aos níveis nacional, europeu e global.
Zita Pleštinská
- (SK) O euro vai ser também o melhor estímulo ao investimento para os investidores estrangeiros na região da Europa Central. Por conseguinte, em ligação com a introdução do euro na Eslováquia a partir de 1 de Janeiro de 2009, caberá ao governo de Robert Fico encontrar a maneira de aproveitar ao máximo tal oportunidade.
A sustentabilidade da inflação e do défice das contas públicas será monitorizada muito de perto na Eslováquia, pelo que o actual governo eslovaco deve prosseguir as reformas do anterior governo de Mikuláš Dzurinda. A não ser assim, a Eslováquia poderá ter problemas para conter a inflação após a entrada na zona euro.
Acredito que o governo eslovaco vai levar a peito as recomendações dos relatores do Parlamento Europeu e não vai onerar o país com dívida futura. Não pode ir mexer nas pensões para tentar obter fundos de aforradores privados e para conseguir um melhoramento a curto prazo do défice das contas públicas, não vai aprovar leis que contrariem as regras do mercado e vai contribuir para melhoramentos do ambiente empresarial.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a força da União Europeia provém dos cerca de 490 milhões de cidadãos europeus. A zona euro é um pilar de estabilidade da Europa e de toda a economia global. Só nos últimos dez anos foram criados 16 milhões de postos de trabalho na zona euro. No futuro, a União terá de responder aos desafios levantados pelas alterações demográficas e climáticas. Uma população envelhecida provocará problemas sérios de natureza social, económica e orçamental. É minha convicção de que a livre circulação de bens, pessoas, capitais e serviços tem de ser defendida, especialmente agora, neste cenário de crise financeira e de recessão económica.
O levantamento das barreiras que impedem a livre circulação de trabalhadores garante condições de trabalho adequadas e dignas a todos os trabalhadores europeus, constituindo um meio eficaz de combater o dumping social e a evasão fiscal. Exorto a Comissão Europeia e os membros do Eurogrupo a tomarem as medidas necessárias, e aos governos dos Estados-Membros a levantarem as restrições impostas aos trabalhadores romenos e búlgaros. A zona euro deve dar o exemplo de uma economia social de mercado.
Vittorio Prodi
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço ao Comissário Almunia e ao Presidente Juncker o trabalho realizado para desenvolver este instrumento, que se reveste de tanta importância. O euro é uma sólida realidade que nos tem protegido em tempo de crise.
Devemos, por conseguinte, avançar e desenvolver uma política económica que funcione a par da política monetária que tanto êxito tem tido, uma política para todo o Eurogrupo mas, eventualmente, também para a União, justamente porque, nesta encruzilhada, há que adoptar um programa de emergência para lidar com as dificuldades económicas que se prevêem.
Acredito que se impõe um forte compromisso, que temos de adoptar um forte programa para construir infra-estruturas de energia na União e para conseguir poupanças de energia. E estou convicto de que temos de o fazer tão brevemente quanto possível.
Gay Mitchell
(EN) Senhor Presidente, permita-me que faça as minhas observações por pontos.
Os mercados homogéneos estão no cerne do nosso fracasso sistémico, e se agentes verdadeiramente bons como o Senhor Ministro Juncker e o Senhor Comissário Almunia não conseguem devolver a heterogeneidade aos mercados, então estamos simplesmente a adiar o fracasso para uma data futura. Os mercados homogéneos estão no centro deste problema.
Em segundo lugar, houve quem previsse, na Irlanda, que o euro, enquanto moeda, seria como que um veículo sem travões, sem volante e sem faróis. Como se enganaram! Onde estaríamos nós hoje, na Irlanda, sem o euro e sem o Banco Central Europeu? Porque é que não estamos a capitalizar mais este facto? Isto poderia ajudar-nos com o processo de ratificação do Tratado de Lisboa.
Finalmente, em relação ao argumento sobre a vacinação, os pais têm o direito de decidir, mas se todos os pais decidirem não vacinar eclodirão epidemias.
Direi apenas o seguinte: nenhum homem é uma ilha. A Grã-Bretanha pode ser uma ilha, mas é chegada a altura de a Grã-Bretanha reequacionar a questão da adesão ao euro, pois não podemos ir cada um para seu lado.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, a manutenção das mesmas taxas de juro e cambiais em economias com desempenhos diferentes foi sempre um disparate económico. Além do mais, a função primária e a obrigação legal do Banco Central Europeu é o controlo da inflação, que na actual crise económica é o menor dos nossos problemas.
Estas são as linhas de fractura que acabarão por destruir a moeda única europeia. Mas os eurófilos do RU usam agora o argumento de que a descida da libra é uma oportunidade para aderirmos ao euro. Bastar-lhes-ia um conhecimento básico da economia para perceberem que é precisamente esta uma das razões pelas quais a Grã-Bretanha não deve aderir.
A capacidade da libra para encontrar o seu próprio valor em relação aos outros países será um factor essencial para ajudar a Grã-Bretanha a suportar a tempestade económica que se avizinha. O Reino Unido necessita tanto da moeda única europeia como um homem a afogar-se necessita de um colete de forças.
Dragoş Florin David
(RO) Senhor Presidente, Senhor Comissário, antes de mais, gostaria de felicitar ambos os relatores, a senhora deputada Berès e o senhor deputado Langen. Dez anos não são muito nem pouco, mas contribuíram muito e de forma clara para a consolidação do mercado único e, no momento presente, para a criação de um escudo protector contra a especulação financeira. Creio que uma regulação mais rigorosa dos sectores financeiro e bancário, em conjunto com o encorajamento ao investimento em investigação e desenvolvimento, a promoção da competitividade e a oferta de formação aos cidadãos na área financeira podem ser soluções muito mais eficazes neste tempo de crise.
Penso que, nesta altura, os Estados da União Europeia precisam de demonstrar solidariedade económica e financeira, uma vez que a intervenção nos sectores financeiro e bancário é insuficiente para estabilizar a crise económica. Senhor Comissário, espero que os efeitos da crise não tenham impacto nas projecções orçamentais para 2007-2013, visto que os Fundos Europeus podem conseguir atingir os efeitos desejados ao proporcionarem o desenvolvimento sustentável da União.
Christopher Beazley
(EN) Senhor Presidente, quanto à questão da adesão da Grã-Bretanha à zona euro, penso que a Grã-Bretanha esteve relutante em aderir aos acordos europeus desde a primeira hora. Depressa aprendeu a lamentar essa decisão. Depois, candidatámo-nos a aderir no pior momento possível. Se tivéssemos sido membros fundadores da zona euro - e deveríamos ter sido - encontrar-mos-íamos hoje numa posição muito mais forte. Espero que o próximo Governo Conservador se candidate a aderir à zona euro com a maior brevidade possível.
(Aplausos)
Kurt Joachim Lauk
(DE) Senhor Presidente, gostaria apenas de fazer dois comentários. Em primeiro lugar, o euro passou no teste. Sem o euro, nesta crise financeira, provavelmente não teríamos sido poupados à especulação, que teria ido contra economias nacionais inteiras na Europa. Neste sentido, portanto, o euro passou no teste. Estaríamos provavelmente perante dificuldades graves - ou mesmo perante um desastre total - na Europa, se não tivéssemos tido o euro nesta crise.
Em meu entender, há duas coisas que vão ser absolutamente cruciais no futuro. O euro só pode manter-se estável e fazer progressos contra o dólar enquanto moeda de reserva global se se garantirem duas coisas: primeiro, o BCE, que mostrou o que vale nesta crise, deve continuar a ser independente - tal como já foi defendido - e, em segundo lugar, o Pacto de Estabilidade e Crescimento tem de ser desenvolvido. Já é extremamente útil na sua forma presente, mas também precisa de ser aplicado e protegido.
Joaquín Almunia
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os deputados que intervieram neste debate. Creio que o presente debate nos permite concluir que existe um consenso muito alargado a favor do relatório ora em análise, mas também um apoio alargado à prossecução do projecto da União Económica e Monetária e a favor da nossa moeda única. Não digo isto porque deseje repetir as razões invocadas por aqueles de entre nós que há dez anos apoiaram a criação da União Económica e Monetária, mas em virtude da análise daquilo que aconteceu nessa década e daquilo que devemos fazer agora, nos momentos particularmente difíceis que estamos a viver em termos económicos.
É evidente que os actuais problemas não podem ser imputados ao euro. Como todos sabemos, as causas desta crise tão profunda não residem aqui, na Europa, nem na zona euro. Todavia, é óbvio que nós estamos a pagar as consequências, como as estão apagar também outros países industrializados, as economias emergentes e os países em desenvolvimento, e isto porque, numa economia global, a dissociação não é possível. No entanto, com a União Económica e Monetária nós dispomos, pelo menos, de instrumentos que nos permitem atacar os problemas de uma forma mais eficaz. Estamos convictos de que sairemos mais rapidamente desta crise se trabalharmos em conjunto do que se cada um dos nossos países tentar fazê-lo sozinho.
Concordo com todos os oradores que disseram - e foram muitos - que o Banco Central Europeu é uma instituição que, desde a sua criação, mais do que justificou a confiança que depositamos no Tratado de Maastricht. Creio que cumpriu muito bem a sua tarefa e que essa tarefa merece ser apoiada, visto que se trata de um elemento indispensável da União Económica e Monetária.
Concordo também com todos aqueles que disserem que o Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser mantido na sua forma actual, na sequência da revisão de 2005, para que possamos fazer uso da flexibilidade que introduzimos nesse mesmo ano e que aqui debatemos em numerosas ocasiões. Esta flexibilidade permitir-nos-á manter a disciplina orçamental e as regras da disciplina orçamental que nos permitem alcançar os objectivos de sustentabilidade das nossas contas públicas e, ao mesmo tempo, utilizarmos a política fiscal numa situação que requer uma política activa em termos de tributação e dos instrumentos de política fiscal.
O estímulo fiscal tem de ser coordenado para que possa ser eficaz. O nosso quadro de disciplina orçamental facilita essa coordenação, mas impõe também limites para evitar que a coordenação de um estímulo fiscal ponha em risco a sustentabilidade das nossas contas públicas. Em terceiro lugar - e esta questão foi aqui referida hoje por muitos dos oradores -, nós temos sem dúvida alguma de reforçar a voz do euro na defesa da estabilidade da nossa moeda e nas relações bilaterais e multilaterais com os titulares da nossa moeda, com aqueles que representam outras moedas e, em particular, com as outras moedas dos grandes intervenientes na economia global.
A causa profunda desta crise reside nos desequilíbrios macroeconómicos que deviam ter sido combatidos mas não puderam sê-lo devido à falta de mecanismos eficazes para resolver desequilíbrios globais. Esta questão foi discutida em Washington e vcamos ter de continuar a discuti-la, o que só podemos fazer eficazmente, enquanto europeus, se dermos todo o nosso apoio político ao euro e aos mecanismos de governança necessários para que os nossos interesses possam ser defendidos, como merecem, através da taxa de câmbio da nossa moeda. Penso que este é o caminho a seguir, tal como se afirma no relatório, como foi dito pelo Presidente do Eurogrupo, como foi acordado pela Comissão e como nos próximos meses os dirigentes dos Estados-Membros também irão acordar cada vez mais.
Isto requer coordenação, mas do tipo de coordenação correcto. Não se trata de questionar a independência do Banco Central Europeu nem de uma coordenação artificial de decisões de política económica, que devem continuar a ser tomadas em função das circunstâncias de cada país. Isso não é uma verdadeira coordenação. A coordenação que sempre esteve por detrás da vertente económica da União Económica e Monetária é uma coordenação ao serviço dos objectivos da União Económica e Monetária, tanto nas políticas macroeconómicas como na relação que deve existir entre as políticas macroeconómicas e as políticas estruturais.
Quando nós, na Comissão, falamos de coordenação, estamos a referir-nos a esse tipo de coordenação. Julgo que, nas circunstâncias actuais, o perigo de recessão que enfrentamos demonstra que essa coordenação é prioritária e que a União Económica e Monetária nos proporciona os instrumentos necessários nesse sentido.
Jean-Claude Juncker
Presidente do Eurogrupo. - (FR) Senhor Presidente, serei muito breve, pois quase todos os que intervieram neste debate já não se encontram na Assembleia. Não se justifica, portanto, responder-lhes.
Gostaria de dizer que fiquei impressionado com o vasto consenso que se verificou nos debates do Parlamento Europeu, já que houve quase unanimidade no reconhecimento do sucesso do euro. Apraz-me verificar que quem pertence à zona euro tem essa opinião. Apraz-me verificar que os deputados que gostariam que os seus países passassem a integrar a zona euro pensam o mesmo. Verifico que aqueles que sempre disseram que tudo o que fazemos é de uma estupidez inaudita mantêm essa opinião, que não pode ser adjectivada de uma forma muito diferente da que eles próprios usam para caracterizar a nossa atitude. Ou seja, neste Parlamento nada de novo, a menos que queiramos registar um toque de ansiedade - para ser polido - nos nossos debates, em razão da crise financeira e económica que enfrentamos.
Permitam-me agora duas observações em resposta a diversos intervenientes. Ninguém, na Europa, defende uma consolidação orçamental excessiva. Ninguém. Dispomos de um Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto. Alguns deputados a este Parlamento não concordaram com a reforma introduzida no Pacto. São, hoje, os primeiros a louvar a sensatez das decisões tomadas em Março de 2005, quando aplicámos uma perspectiva mais económica à interpretação desse Pacto. É essa perspectiva que permite aos Estados-Membros e respectivos orçamentos respirarem agora com mais tranquilidade, mesmo se entramos numa fase que, não sendo de depressão, torna ainda assim menos evidente a consolidação das finanças públicas.
Os Estados-Membros que tiveram um comportamento virtuoso em termos de consolidação orçamental nos últimos anos dispõem de margem orçamental suficiente para reagir à crise económica actual, incluindo os aspectos estruturais que enfrentamos actualmente. Os Estados-Membros que foram menos virtuosos terão mais dificuldade em libertar os recursos económicos que lhes permitiriam reagir à crise que agora vivemos.
Contudo, é dever de toda a zona euro reagir à crise, e estou a referir-me à política económica. Não basta falar de estabilidade orçamental. Não basta votar todos os nossos esforços exclusivamente à crise financeira. Torna-se claro que a zona euro tem de dar uma resposta sólida e coordenada à crise económica. Assim, dispomos de algumas semanas para reunir todos os elementos de que precisamos para poder proceder a uma análise e passar à acção, preparando essa resposta prática e forte. No entanto, todos os que exigem maior coordenação das políticas económicas devem trabalhar com esse objectivo, tentando não antecipar decisões de política económica que não tenham apresentado à apreciação dos seus colegas do Eurogrupo.
É fácil, aqui no Parlamento, exigir a coordenação das políticas económicas. Eu proporia que, com base no vosso Regimento, apresentassem um texto subscrito pelos vários grupos onde, em nome do Parlamento Europeu, instassem o Eurogrupo e os governos nacionais a não anunciarem medidas de política económica antes de as terem comunicado aos seus congéneres do Eurogrupo.
Instem os vossos governos - é fácil exigi-lo, aqui, - a respeitarem o princípio da coordenação das políticas económicas. Redijam uma resolução de todos os grupos e veremos então o que acontece. Veremos dentro de dois, três, quatro meses, se os governos - e os partidos políticos a que os senhores deputados pertencem, integram muitas vezes os governos a que os senhores se dirigirão - fizeram aquilo que os senhores deputados lhes tiverem exigido. Seria uma atitude credível, razoável, lógica, consequente e coerente.
O que afirmo, portanto, é que carecemos de uma reacção económica forte e coordenada àquilo que se está a tornar cada vez mais uma crise económica. E, a propósito da política salarial, não diremos tudo o que gostaríamos mas tudo o que vale a pena dizer.
Os senhores deputados têm toda a razão quando afirmam que os governos socialistas dos Verdes, na Alemanha, praticaram uma política salarial que levou à redução do poder de compra dos trabalhadores alemães. Desde então, a situação melhorou. O mesmo se pode dizer, e com mais razão ainda, a propósito de França, cujo governo, na altura, - entre 1998 e 2002-2003 - não pode ser apelidado de reaccionário. Muito pelo contrário, aliás. Um pouco de autocrítica valorizaria os comentários de algumas pessoas.
De resto, no que respeita à tributação da poupança, faltam ainda três anos para o calendário acordado. Tem toda a razão, Senhor Deputado Jonckheer, quando defende o alargamento dos produtos financeiros que devem ser abrangidos pelo âmbito desta directiva. Quanto aos paraísos fiscais, fale, na sua língua, com o seu governo e verá que tem muito trabalho pela frente.
Pervenche Berès
relatora. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço o presente debate. Na minha opinião, é um sólido contributo do Parlamento Europeu para aquilo que esperamos que os senhores, Senhor Comissário, Senhor Presidente do Eurogrupo, executem mediante um roteiro.
Senhor Presidente Juncker, afirmou que seria óptimo se os grupos políticos chegassem a acordo. Os grupos vão chegar a acordo: amanhã vão submeter a votação as alíneas d) e g) do número 61, onde exigem exactamente aquilo que lhes está a propor que exijam. Pode, portanto, contar com isso amanhã, quando se encontrar com os Ministros da Economia e Finanças.
Disse-nos também que não existe qualquer relatório sobre as divergências. Bem, poderá não existir um relatório específico mas uma coisa é certa: a convergência das situações económicas dentro da zona euro, que visávamos, não se verificou, e a senhora deputada Elisa Ferreira apresentou-lhe um exemplo concreto.
Quanto às contradições entre Estados-Membros, Senhor Presidente do Eurogrupo, mais uma vez não posso concordar consigo. Não vou perder tempo com as pessoas que exigem coordenação quando lhes dá jeito e a rejeitam e defendem a soberania nacional quando isso lhes é mais favorável. A coordenação da política económica é uma questão de interesse comum e a situação em que hoje nos encontramos é inaceitável: nos EUA já foi possível aplicar dois planos Paulson enquanto, deste lado, o Senhor Presidente nos diz que ainda precisamos de algumas semanas antes de ter algo a dizer aos cidadãos da Europa, que estão à espera de respostas da nossa parte. Temos de unir esforços e, hoje, a Comissão possui os instrumentos que nos permitirão progredir, com base nas propostas do Parlamento. Espero que as nossas propostas sejam ouvidas e subscritas.
Werner Langen
relator. - (DE) Senhor Presidente, gostaria de começar no ponto em que o Primeiro-Ministro terminou. Penso que a flexibilidade evidenciada pela zona euro e pelos 27 Estados-Membros nas últimas semanas é um começo muito bom. É agora necessário desenvolver isso, e não tenho dúvidas de que, se a experiência que vieram aqui partilhar connosco for também aceite pelos Estados-Membros, estaremos no bom caminho.
Gostaria de agradecer a todos pelos seus contributos. O senhor deputado Hoppenstedt citou partes do primeiro debate sobre o euro, no qual houve quem chamasse bebé prematuro ao euro. Hoje, dez anos depois, tornou-se um rapaz robusto - o euro, na minha língua, é rapaz, enquanto o marco alemão era feminino - que teve boas notas ao longo de toda a escola primária e que vai agora para o ensino secundário. Resta ver se continuará a superar os obstáculos, mas estou razoavelmente optimista quanto ao facto de ir conseguir. Quando ouço a senhora deputada Beazley dizer que até os Conservadores britânicos estão a considerar seriamente a adesão ao euro, é uma perspectiva completamente nova. Tudo o que posso dizer sobre tudo isso, evidentemente, é que nem mesmo o Reino Unido poderá aderir ao euro gratuitamente: o Reino Unido terá de cumprir as suas obrigações em matéria de coordenação e regulação dos mercados financeiros e de respeitar a harmonização mínima necessária.
Neste sentido, estamos no bom caminho. Gostaria de agradecer à Comissão, em especial ao Senhor Comissário Almunia, e ao Presidente do Eurogrupo pela sua excelente cooperação. Vamos tomar as vossas sugestões à letra. Queremos trabalhar convosco.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, terça-feira, dia 18 de Novembro de 2008, às 12H00.
