2. Irão
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de sete propostas de resolução sobre o Irão.
Ana Gomes
autora. - Senhor Presidente, o Irão caracteriza-se pela diversidade linguística, religiosa, étnica e política. A maioria chiita vive lado a lado com sunitas, zoroastrianos, cristãos, judeus e bahais. A maioria persa partilha o país com um sem-número de minorias étnicas que representam quase metade da população: azeris, árabes, curdos, balúchis e outros. As cidades fervilham com uma classe média e uma juventude modernas, prontas a viver no Irão do século XXI. Toda esta agitação e complexidade assustam o regime que preferia um Irão simples: simples no fanatismo religioso, no isolamento do país e simples numa opinião pública intimidada pela repressão violenta.
Esta resolução descreve a violação sistemática dos direitos humanos a que estão sujeitos os iranianos no seu país, incluindo a aplicação frequente da pena de morte, mesmo contra crianças, o apedrejamento de homens e mulheres, as grosseiras limitações à liberdade de expressão e perseguições contra minorias religiosas e étnicas. Através desta resolução, o Parlamento Europeu envia duas mensagens distintas. A primeira para o povo do Irão: a Europa vê nos iranianos e, em especial na juventude, a esperança num futuro em que o seu país abraçará a democracia e a liberdade e assumirá um papel de relevo na região, como merece. E a segunda para o regime iraniano: dizemos-lhe que o Irão nunca realizará o seu indiscutível potencial enquanto a violência e o obscurantismo forem as principais características de um regime político que invoca os valores da justiça e paz em vão e que continua a oprimir brutalmente o seu povo.
Marietje Schaake
Senhor Presidente, a legitimidade de um governo advém do facto de prover o bem-estar dos seus cidadãos. Um regime que não cumpra esta responsabilidade básica deixa de ter legitimidade perante a comunidade internacional.
A actual situação de auto-isolamento está a conduzir o Irão à destruição e tem um efeito nocivo tanto nos países vizinhos como no resto do mundo. Não podemos assistir passivamente ao enforcamento de pequenos infractores, às violações e à violência arbitrária a que os cidadãos são sujeitos pelo seu próprio regime. Reiteramos aqui que não pode haver nem haverá impunidade para os culpados de crimes contra a humanidade. Continuaremos ao lado do povo iraniano sempre que este exercer o seu direito à livre expressão e se manifestar pacificamente pela liberdade e pela democracia.
A União Europeia tem a responsabilidade de manter estes direitos universais na ordem do dia, mesmo quando estão em causa interesses comerciais ou o programa nuclear do Irão. O regime iraniano só poderá ser um actor credível da comunidade internacional depois de conquistar a sua legitimidade junto dos seus cidadãos.
Tunne Kelam
Senhor Presidente, esta situação radica numa ditadura clerical muito especial, que se notabilizou pela repressão indiscriminada dos direitos do Homem e das liberdades civis. A situação piorou ainda mais desde as eleições de Junho. Aumentaram as detenções, as torturas e as execuções de menores e mulheres. Na verdade, o Irão é o país que regista o maior número de execuções no mundo depois da China.
Segundo as últimas informações, que não estão reflectidas no projecto de resolução, o regime iraniano enforcou ontem cinco prisioneiros na prisão de Evin, em Teerão, entre os quais Soheila Ghadiri, uma mulher de 28 anos de idade. É a quarta mulher a ser enforcada pelo regime no último mês.
Estas sentenças bárbaras nada têm a ver com os crimes alegadamente cometidos pelos detidos, visando antes adensar a atmosfera de terror no país, nomeadamente entre as mulheres e os jovens, que demonstraram a sua vontade de instaurar a democracia e de protestar contra o desfecho das eleições.
Rui Tavares
autor. - Independentemente de quantas pessoas estejam aqui nesta sala, ao falarmos no Parlamento Europeu estamos a falar também para os milhões de pessoas que, no Irão, saíram às ruas, que arriscaram a sua vida e arriscaram a sua segurança para protestar contra eleições que entendiam ser fraudulentas.
Esses milhões de iranianos, dentro do país e fora, esperam de nós algo e, portanto, o ponto de partida não pode ser outro senão o da solidariedade e o da colaboração na ajuda a esses milhões de iranianos que lutam pela democracia e pelos direitos humanos e que o fazem, é bom lembrar, correndo riscos muito maiores do que aqueles de que a diplomacia normalmente tem medo.
Então, o ponto de partida, dizia eu, não pode ser outro. É verdade que a política ocidental tem sido, muitas vezes, uma política simplista e ignorante no que diz respeito ao Irão. É verdade que, demasiadas vezes, a Europa tem sido seguidista em políticas que se revelaram erradas acerca do Irão. É verdade que, muitas vezes, não quisemos aceitar que o Irão tivesse, da parte da comunidade internacional, o respeito por que certamente, enquanto grande potência regional, anseia.
Como dizia um artista iraniano no exílio após as manifestações, o Ocidente não quis a República Islâmica e agora não temos sequer uma república. No entanto, nada disto pode desculpar um regime que tem sido um regime liberticida, um regime opressor e, agora, um regime que se funda em bases cada vez menos sólidas de eleições fraudulentas e de opressão ao seu povo. O povo iraniano espera então do Parlamento Europeu, e através deste texto procuramos fazê-lo, solidariedade e apoio.
Fiorello Provera
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, conhecemos as condições políticas e sociais em que vivem os cidadãos da República Islâmica do Irão.
Estamos cientes da pesada interferência da religião nas decisões políticas e nos direitos humanos fundamentais. O último exemplo é o homicídio de Behnood Shojaee, um jovem executado recentemente embora sendo menor na altura do crime. Este é o último episódio de uma série de graves violações dos direitos humanos que se traduziram na repressão de opositores políticos, homossexuais, jornalistas, intelectuais e de todos aqueles que se batem pelo desenvolvimento social e civil do Irão.
A situação agravou-se durante o regime de Mahmoud Ahmadinejad, que iniciou a sua Presidência negando repetidamente o holocausto e o direito à existência do Estado de Israel. Desde 2005, o número de execuções no Irão quadruplicou, sendo que o Irão é o único país no mundo que executa menores acusados de crimes. O recurso sistemático à tortura nas prisões e a castigos medievais, como a amputação e a lapidação, é bem conhecido, mas a verdade é que o regime está em dificuldades como o demonstram as dezenas de milhar de pessoas que encontraram coragem para vir para as ruas protestar depois das últimas eleições.
A jovem, Neda Agha-Soltan, assassinada nas ruas enquanto reivindicava os seus direitos de mulher e de cidadã, tornou-se não só um símbolo da repressão existente como também do desejo de liberdade de um povo que a Europa deve ajudar. E como podemos fazê-lo? Uma das formas, por exemplo, é através do Instrumento Europeu para a Democracia e Direitos Humanos. Uma outra proposta concreta é dar o nome de Neda Agha-Soltan a ruas ou praças das nossas cidades. Isto não só serviria para lembrar o seu sacrifício, como seria uma forma de manifestar a nossa solidariedade para com a oposição iraniana e de transmitir aos cidadãos a informação e a consciência da gravidade da situação. Gostaria de ver uma fotografia de Neda Agha-Soltan ao lado da de Aung San Suu Kyi exposta num dos lados do edifício do Parlamento Europeu em Bruxelas.
Uma última observação: como pode o Presidente Ahmadinejad ter qualquer credibilidade nas negociações sobre a questão nuclear quando persegue e actua contra o seu próprio povo que pede mais democracia, mais liberdade e maior respeito pelos direitos humanos?
Struan Stevenson
Senhor Presidente, ao mesmo tempo que realizamos debates eloquentes nesta Câmara, os carrascos do Irão fazem horas extraordinárias. Como referiu o senhor deputado Tunne Kelam, foram ontem enforcadas mais cinco pessoas, entre as quais uma jovem mulher que tinha obtido o perdão dos pais da sua vítima. Tinha-lhe, portanto, sido perdoada a pena de morte, mas acabou por ser enforcada.
Mas nós, na UE, seguimos uma política de apaziguamento. Ainda esta semana, decidimos que iremos incentivar os russos a enriquecerem as barras de combustível nuclear, por conta de Ahmadinejad, em troca da suposta garantia deste último de que o programa de enriquecimento de urânio será suspenso. Mas Ahmadinejad não deu essa garantia, nem deu aos inspectores o acesso necessário para estes fiscalizarem as suas instalações nucleares. Com esta política de apaziguamento, estamos apenas a dar força aos Mullahs. Precisamos de adoptar sanções duras. A única linguagem que os Mullahs entendem é a firmeza.
Barbara Lochbihler
Senhor Presidente, no início desta semana, o presidente Buzek salientou que a abolição da pena de morte constitui uma preocupação fundamental do Parlamento Europeu. É aplicável a todas as regiões do mundo o princípio de que esta pena desumana e bárbara deve ser abolida.
O Presidente referiu-se às execuções no Irão. Quatro sentenças de morte em especial são mencionadas na proposta de resolução que temos perante nós. As pessoas em questão foram condenadas à morte porque alegadamente participaram nos protestos a seguir às eleições, mas todos estavam presos à época do suposto crime. Portanto, esta parte ainda pode ir a recurso, e é preciso mantermo-nos atentos a estes casos.
O facto de ainda haver menores a serem executados no Irão aquando da infracção, também foi abordado. O Irão é o único país que ainda executa menores aquando da infracção. O Irão ratificou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre os Direitos da Criança e é obrigado a aprovar uma lei nacional que proíba a execução de menores. Um projecto-lei foi apresentado perante o Parlamento iraniano, e vamos ter de exortar os nossos colegas a fazerem tudo o que puderem para que a aprovação desta lei deixe de ser bloqueada. Considero que esta tarefa é extremamente importante.
Para finalizar, gostaria de expressar meu respeito por todos os homens e mulheres que, no Irão, estão a arriscar tanto, que estão nas ruas, que estão envolvidos em diversas actividades para exigir o respeito pelos seus legítimos direitos nos termos do Constituição iraniana. A sua determinação, o seu empenhamento e a sua coragem merece a nossa solidariedade incondicional.
Martin Kastler
em nome do Grupo PPE. - (DE) Senhor Presidente, em 2 de Outubro deste ano, a polícia iraniana impediu, à última hora, um homem de embarcar num avião. Era o advogado, Abdolfattah Soltani, que ia receber o Prémio Internacional de Direitos Humanos de 2009, em Nuremberga, a minha cidade, pelo seu trabalho corajoso em defesa das vítimas de perseguição política. Apesar de ter um passaporte válido, as autoridades iranianas recusaram-se, sem qualquer motivo legal, a permitir que o Sr. Soltani deixasse o país. A sua esposa foi autorizada a sair. Ela bem o disse, e passo a citar: "Dói-me que, num país que se chama teocracia, sejam cometidos actos que nada têm a ver com Deus".
À luz do direito internacional, o Irão está vinculado à ratificação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que prevê o direito humano de todos serem livres de sair de qualquer país, inclusive do seu próprio. Acho escandaloso o atropelo que o Irão faz deste direito. Assim sendo, estou empenhado no caso Soltani, de modo que este seja incluído na nossa resolução comum de hoje, na nossa resolução sobre o Irão, e, para tal, peço o vosso apoio.
Ryszard Czarnecki
Senhor Presidente, gostaria de aproveitar o meu tempo de uso da palavra para manifestar a nossa preocupação com a situação no Irão e, em especial, com os membros da oposição iraniana do campo de Ashraf, no Iraque, que tem sido o símbolo da resistência do povo iraniano.
O Governo iraquiano deve parar de seguir as ordens dos Mullahs de Teerão. O Iraque deve compreender que o regime iraniano não tem futuro, estando a manter-se no poder através da repressão e de execuções. Assim, se o Iraque for um país soberano, deve respeitar e aplicar a Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre a situação humanitária dos residentes no Campo de Ashraf, que insta o Iraque a pôr cobro a qualquer deslocamento forçado de residentes no campo de Ashraf no interior do Iraque. Os Mullahs de Teerão pretendem a destruição do campo de Ashraf. É preciso que a Europa apoie estes refugiados iranianos indefesos. Temos o dever moral de o fazer.
Deste modo, cabe-nos solicitar à Presidência da UE e à Comissão que exortem a ONU a um maior envolvimento, mediante o envio para o terreno de uma equipa permanente - e mesmo de uma força de manutenção da paz -, a fim de impedir mais ataques e o deslocamento forçado dessas pessoas para outras zonas do Iraque.
Bastiaan Belder
Não há dúvida de que a situação dos direitos humanos na Republica Islâmica do Irão se agravou drasticamente nos últimos meses. Assim o ilustra o actual desenvolvimento do aparelho repressivo de que o Presidente Ahmadinejad dispõe para sufocar à nascença qualquer forma - ou mesmo qualquer centelha - de oposição à sua administração, cuja legitimidade é duvidosa. As famigeradas milícias, conhecidas como os Basij, foram agora incorporadas na Guarda Revolucionária Iraniana, outra organização sinistra.
O que mais poderá a União Europeia fazer aqui? Duas coisas, principalmente. Em conjunto com os Estados Unidos, nós, enquanto Ocidente, temos de concentrar-nos em casos individuais de abusos graves dos direitos humanos no Irão (e remeto-vos também para a nossa resolução). Em directa articulação com isto, temos de tornar claro a Teerão que tais abusos são intoleráveis e terão consequências graves.
Quando houver interesses nacionais em jogo - especialmente económicos - os pragmáticos iranianos irão aparecer de moto próprio, e, quando o fizerem, poderão até invocar o falecido Ayatollah Khomeini, o fundador da República Islâmica do Irão, pois quando era caso disso também ele não hesitava em colocar o interesse nacional acima das obrigações religiosas. Comissão e Conselho, procurem os pontos fracos dos aiatolas, em prol, antes de mais, de um ambiente de vida mais tolerável para o povo iraniano e da segurança do Estado Judaico de Israel, não esquecendo o Mundo Árabe, e também a União Europeia.
Krisztina Morvai
(HU) Há alguns dias, o Presidente Barroso esteve aqui, e perguntei-lhe o que se poderia fazer para resolver a crise dos direitos humanos que se verificava num Estado da União Europeia, a Hungria, desde o Outono de 2006. Referi em diversos momentos que muitas centenas de pessoas foram sujeitas a uma tal brutalidade da polícia que sofreram ferimentos graves, enquanto várias centenas de pessoas foram detidas arbitrariamente e várias centenas de pessoas passaram por longos processos-crime nos quais a sua inocência acabou por ficar provada. O Presidente respondeu que eram assuntos internos e que a União Europeia não pode interferir em assuntos internos. Gostaria de levantar a questão do critério dúplice que está a ser aplicado neste caso e a questão de saber de que base jurídica dispõe a União Europeia para interferir num país situado fora da União Europeia, quando mostra relutância em proteger os direitos humanos num Estado-Membro da União Europeia. Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para pedir aos nossos amigos iranianos, aos que pertencem á oposição e também aos que pertencem ao partido do governo, que ajudem os Húngaros a protegerem os seus direitos humanos.
Eija-Riitta Korhola
(FI) Senhor Presidente, o Irão poderia ter um papel importante nas negociações de paz no Médio Oriente, mas, lamentavelmente, o país parece estar a afastar-se cada vez mais das regras do Estado de Direito democrático. Em primeiro lugar, há motivos para termos sérias dúvidas sobre o resultado das eleições de Junho último, que permitiram a permanência no cargo do presidente Ahmadinejad. Desde as eleições, a situação geral dos direitos do Homem ficou ainda pior. Além disso, desde que Ahmadinejad subiu ao poder, em 2005, o número de execuções quadruplicou, sendo o Irão o país que mais pessoas executa no mundo a seguir à China. Em segundo lugar, as liberdades de religião e de opinião vivem uma situação precária. A título de exemplo, os sete líderes da religião Baha'i continuam detidos apenas com base nas suas convicções religiosas.
Na nossa resolução, lançamos um apelo às autoridades iranianas. Espero que, ao mesmo tempo, possamos, com isso, exprimir o nosso apoio e o nosso respeito pela coragem demonstrada por muitos iranianos na sua luta pelas liberdades fundamentais e pelos princípios democráticos. Nutrimos um especial respeito pela coragem das mulheres iranianas que tiveram um papel decisivo nas manifestações, em Teerão, que se seguiram às eleições.
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, o Irão é governado por um regime baseado numa interpretação radical do Islão e do Corão. No Irão, as pessoas que se demarcam dessa corrente caem em desgraça. O Irão é um país assustador, em especial para os cristãos que lá vivem. Para os muçulmanos que se converteram ao cristianismo, a vida no Irão é literalmente insuportável. No ano passado, o Parlamento iraniano aprovou uma lei que pune o abandono da religião islâmica com a pena de morte.
A vida no Irão é igualmente insuportável para os manifestantes. Três pessoas que foram detidas durante as manifestações contra o resultado das eleições presidenciais foram agora condenadas à morte. É absolutamente injusto e incompreensível que um tribunal pronuncie tal sentença. Talvez ainda seja possível recorrer dessa sentença, mas todos sabem perfeitamente que até os manifestantes têm de temer pelas suas vidas no Irão.
Insto o Conselho e a Comissão a apoiarem fortemente esses manifestantes em futuras diligências processuais e, em particular, a combaterem o brutal regime iraniano.
Laima Liucija Andrikien
(LT) A situação dos direitos do Homem no Irão está claramente a deteriorar-se. As eleições presidenciais, de legitimidade duvidosa, deste ano e as manifestações maciças de protesto que se lhes seguiram espelham o crescendo de tensão e de medo que caracteriza a situação política e social do Irão.
Gostaria de salientar que, este ano, no relatório dos Repórteres sem Fronteiras que faz a avaliação da liberdade de imprensa, o Irão ocupava um lugar no fundo da lista, ou seja, surgia na 172.ª posição numa lista de 175 países, tendo apenas abaixo de si a Eritreia, a Coreia do Norte e o Turquemenistão.
A situação dos jornalistas no Irão é uma das mais frágeis no mundo. A liberdade de informação na Internet é alvo de bloqueios e as pessoas que escrevem em blogues são perseguidas. É sobejamente conhecido o caso do famoso bloguista Fariba Pajooh, que foi recentemente detido e cujo futuro permanece incerto.
Quero, pois, fazer um apelo à Comissão Europeia. Senhor Comissário, temos de criar uma delegação da Comissão em Teerão o mais rapidamente possível, de modo a podermos começar a dialogar com as instituições governamentais iranianas sobre o agravamento da situação dos direitos do Homem no país.
Jim Higgins
(EN) Senhor Presidente, concordo plenamente com os comentários do senhor deputado Czarnecki. O ataque de Julho último ao campo da Organização Mujahedin do Povo do Irão (PMOI), em Ashraf, Iraque, só pode ser classificado como selvagem e bárbaro. Morreram onze pessoas e muitas mais podiam ter morrido, isto para além do grande número de pessoas brutalmente feridas. É preciso visionar o vídeo para perceber o grau de barbárie a que chegaram os acontecimentos. O exército e os militares entregaram-se às formas mais sádicas de brutalidade. Esta acção resultou ainda na detenção de 36 pessoas, que não tiveram outra escolha senão entrar em greve de fome. Foram libertadas há duas semanas, graças à pressão internacional - à pressão internacional após 72 dias de greve de fome: foi ela que levou o Governo de Malakia a ceder. Essas pessoas são, portanto, refugiados. Têm o direito de se deitarem à noite e de se levantarem de manhã em segurança. Tal como referiu o senhor deputado Czarnecki, precisamos de duas coisas: em primeiro lugar, de uma presença permanente da ONU para substituir as forças dos Estados Unidos; em segundo lugar, da garantia absoluta de que não ocorrerão deslocamentos forçados.
Véronique De Keyser
Senhor Presidente, gostaria de aduzir três pequenos pontos para completar o que foi dito pelos meus colegas.
Em primeiro lugar - e remeto aqui para o que disse a senhora deputada Ana Gomes -, apesar de tudo o que está a acontecer, apesar das tragédias que estão a ocorrer no Irão e do regime vigente, continuamos a ter toda a confiança no futuro político daquele país e no vigor da sua sociedade civil.
O segundo ponto é que não foi dado suficiente realce ao facto de que nós condenamos os mais recentes atentados suicidas em Sistan e Baloutchistan, embora as vítimas fossem elementos da Guarda Revolucionária, e também, lamentavelmente, dezenas de civis. Somos contra este tipo de violência, e compreendemos perfeitamente as razões que lhe estão subjacentes, mas, neste momento, temos de colocar-nos ao lado dos opositores ao regime.
Por último, o nosso Parlamento condena, julgo eu, a pena de morte, sem distinção dos indivíduos por ela visados - menores, mulheres, adultos - nem dos países do mundo que a aplicam.
Cristian Dan Preda
Também eu desejo lamentar a deterioração da situação no Irão em matéria de direitos humanos, na sequência das eleições de Junho. Tal deterioração está seguramente patente na imensa onda de detenções e na violência manifestada contra os opositores do regime.
Além disso, e tal como já foi referido, a liberdade de informação está sob grave ameaça, com o risco de perseguição selectiva de jornalistas. Um dos principais indícios de preocupação é o facto de tanto a tortura como a pena de morte estarem a ser usadas sem distinção no Irão. Na realidade, a Amnistia Internacional salientou recentemente que, na sequência das eleições, o número de pessoas condenadas e executadas se multiplicou significativamente.
Quero, por último, manifestar o meu apoio à ideia de se estabelecer uma delegação da União Europeia em Teerão. Esta delegação poderá trabalhar com a sociedade civil no terreno, e deste modo apoiar os direitos dos activistas que fazem campanha pela liberdade.
Angelika Werthmann
- (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho uma proposta a fazer: os direitos humanos, a democracia e o primado do Estado de Direito são questões demasiado importantes e urgentes para que as tratemos numa quinta-feira à tarde, quando, lamentavelmente, poucos de nós se encontram presentes.
Há um mês atrás, debatemos o assassinato de jornalistas. Hoje, debatemos a situação catastrófica dos direitos humanos na Guiné, no Irão e no Sri Lanka. Sei que muitos de vós partilham da minha opinião. Tentemos encontrar outra data, mais adequada, para este importante debate.
Presidente
- Senhora Deputada, nas intervenções segundo o procedimento "catch the eye", espera-se que o tema em debate seja abordado. Agindo desta forma, está a usar indevidamente o tempo de intervenção de outros colegas.
Está encerrado o procedimento "catch the eye".
Leonard Orban
Membro da Comissão. - (RO) Permitam-me que comece por transmitir as nossas condolências aos familiares das vítimas do ataque terrorista na província iraniana de Sistan-Baluchistão. A Comissão condena os ataques terroristas seja qual for o ponto do mundo em que ocorram, bem como a perda de vidas humanas que isso implica.
A Comissão Europeia está profundamente preocupada com a actual situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais no Irão. Ao abordarmos esta questão podemos referir exemplos como as execuções de menores, a discriminação de pessoas pertencentes a diferentes minorias, as significativas restrições à liberdade de expressão e reunião, os maus-tratos de prisioneiros, a negação do direito a um julgamento justo e a repressão e intimidação em grande escala de defensores dos direitos humanos e opositores políticos.
A União Europeia tem mantido um contacto directo com o Irão e tem transmitido abertamente às autoridades iranianas a sua opinião sobre os acontecimentos neste país.
A União Europeia apoia as liberdades fundamentais e os valores universais que estão na sua base, considerando ser seu dever manifestar a sua opinião sempre que estes princípios forem tratados com desdém em qualquer lugar. Infelizmente, e apesar dos numerosos apelos e declarações de condenação por parte da União Europeia e da comunidade internacional, a situação dos direitos humanos deteriorou-se ainda mais desde as eleições presidenciais realizadas no Irão em Junho de 2009.
Só nas últimas semanas um grande número de pessoas no Irão foi executado por enforcamento. Uma destas pessoas, que já foi referida - Behnoud Shojaee -, era menor na altura em que cometeu o seu crime, tendo sido executado apesar dos repetidos apelos da UE para que a sua sentença fosse comutada. É provável que mais menores venham a ser executados em breve no Irão. Estamos também preocupados com a situação de sete líderes do Baha'i no Irão, que estão detidos há mais de 17 meses e deverão responder por graves acusações, como espionagem e propaganda contra o Estado. A última sessão prevista para este julgamento foi adiada de novo em 18 de Outubro, deixando estas sete pessoas desde então sem qualquer perspectiva clara de virem a ter um julgamento adequado.
Centenas de pessoas foram detidas após as eleições presidenciais por terem participado em manifestações pós-eleitorais e feito críticas. Os julgamentos das pessoas envolvidas nestas actividades prosseguem, e aliás na semana passada quatro foram condenadas à morte por terem estado envolvidas em incidentes pós-eleitorais.
Por último, gostaria de frisar que partilhamos das preocupações expressas pelos senhores deputados sobre a situação dos direitos humanos no Irão. A Comissão está a acompanhar de perto a evolução da situação e irá continuar a aproveitar todas as oportunidades para apelar às autoridades iranianas no sentido de que observem os compromissos que assumiram internacionalmente em matéria de direitos humanos, incluindo o respeito pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A melhoria da situação dos direitos humanos no Irão é uma componente fulcral da abordagem adoptada pela Comissão Europeia para reforçar o diálogo político e a cooperação com Teerão no futuro.
Respondendo à questão que me foi formulada, acreditamos que neste momento, e dada a actual situação no Irão, não é o momento certo para se estabelecer uma delegação da Comissão Europeia em Teerão.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar depois dos debates.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Bogusław Sonik  
Senhoras e Senhores Deputados, exorto a União Europeia a não permanecer passiva face à violação dos direitos do Homem no Irão. A União Europeia tem de tomar uma posição bastante mais firme contra as condenações à morte e as execuções ocorridas no país, nomeadamente as que incidem sobre jovens e infractores menores de idade. A reacção aos acontecimentos actuais do Irão constitui uma das maiores provas à eficácia do nosso mundo ocidental.
Por esta razão, a Comissão Europeia tem de estabelecer uma delegação da União Europeia em Teerão o mais rapidamente possível, de modo a apoiar e reforçar o diálogo com os líderes e a sociedade civil do Irão e, em especial, para prestar apoio aos jovens, aos presos políticos e aos jornalistas. A Comissão Europeia tem de ter um envolvimento muito maior no processo de envio de um enviado especial do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem, com o fito de acompanhar a situação dos presos políticos e garantir o respeito das autoridades iranianas pelas normas processuais internacionais e pelas obrigações jurídicas em matéria de direitos do Homem.
A União Europeia será sempre um porta-estandarte das liberdades civis e dos valores democráticos comuns aos Europeus, mesmo além das nossas fronteiras. Deste modo, cabe-nos envidar todos os esforços, através de um intenso diálogo com as elites políticas, para que o Irão do século XXI seja um país respeitador dos direitos fundamentais da pessoa humana e do direito à vida.
