Declarações de voto
Presidente
- Seguem-se na ordem do dia as declarações de voto.
Siiri Oviir
- (ET) Na sequência das insistentes solicitações do Parlamento, a Comissão apresentou um regulamento relativo ao financiamento das taxas de segurança. Apoiei a aprovação deste acto jurídico porque é importante para todos os passageiros que, na determinação das taxas de segurança, sejam seguidos princípios firmes e transparentes. O consumidor deve ter a garantia de que as receitas obtidas com as taxas de segurança são exclusivamente aplicadas em despesas de segurança.
Jaroslav Paška
- (SK) Na minha opinião, é correcto que a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu participem na regulação dos encargos relativos à segurança dos passageiros e à protecção nos transportes aéreos.
Contudo, devo dizer que considero a opção da criação de organismos destinados a efectuar esse tipo de controlos absurda e incorrecta. Numa altura em que a Europa necessita de dinheiro para ajudar a Grécia e numa altura em que a Europa necessita de dinheiro para o desenvolvimento económico, criar novos organismos que praticamente nada farão para além de um controlo é esbanjar o dinheiro dos cidadãos da UE, e estou convicto de que não terá um bom resultado.
Bogusław Liberadzki
(PL) Senhor Presidente, gostaria de expressar a minha satisfação por poder votar a favor do alargamento do período de vigência do regulamento no que respeita às peças sobressalentes para automóveis, mais concretamente no que se refere ao acesso dos utilizadores de automóveis a peças certificadas e não certificadas. Fizemo-lo no último momento, mas respondemos às necessidades dos nossos cidadãos. Assim, garantimos peças de boa qualidade a preços razoáveis.
Antonio Cancian
(IT) Senhor Presidente, podemos congratular-nos por ontem termos concluído a primeira leitura da reformulação do dossiê relativo às RTE-T. Porém, há um aspecto muito importante desta reformulação, desta codificação, que está relacionado com toda a reestruturação das RTE-T ao longo da próxima década.
A reestruturação em causa deve ser totalmente repensada, simplificada e racionalizada no contexto europeu, de modo a que a interoperabilidade seja efectivamente posta em prática. A seguir, tendo em conta a situação económica desfavorável em que vivemos, devemos pensar no desenvolvimento da rede, ou parte dela, mas não apenas com os recursos orçamentais disponíveis. Devemos encontrar um novo caminho e trabalhar para recuperar a economia através destas redes.
Assim, é mais urgente do que nunca irmos mais além do que o passo que demos ontem e que tentemos trabalhar nesse sentido.
Siiri Oviir
(ET) Votei a favor da alteração a este acto jurídico porque nos ajudará a alcançar os objectivos acordados no contexto do Plano de Relançamento da Economia Europeia aprovado em 2008. Creio que a simplificação do financiamento acelerará os investimentos de co-financiamento nos Estados-Membros e nas regiões e aumentará o efeito que as medidas têm sobre o conjunto da economia, mas principalmente sobre os empresários e empregadores de média dimensão. A simplificação das regras para a Política de Coesão - decorrente de necessidades práticas - e a sua clarificação terão certamente um efeito positivo na celeridade da aplicação do plano e na forma como enfrentaremos novos problemas.
RadvilMorkūnaitė-Mikulėnien
(LT) Muitos países foram seriamente abalados pela recessão económica e o declínio das economias de muitos dos Estados-Membros da União Europeia ultrapassou os 10%. Assim sendo, a atenção da União Europeia é muito importante não só para os Estados-Membros mais antigos, mas também para os que aderiram à União recentemente e que beneficiam do apoio dos Fundos Estruturais e do Fundo Social Europeu. Os Fundos Estruturais constituem um instrumento importante para ajudar na recuperação dos Estados-Membros que sofreram uma recessão económica grave. Portanto, assim que os requisitos para a obtenção de Fundos Estruturais tenham sido simplificados, penso que poderemos fazê-lo de maneira mais eficaz.
Alfredo Antoniozzi
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão demonstraram ser instrumentos válidos e são muito úteis no desenvolvimento do território e na resposta às consequências da crise económica que grassa na Europa e no mundo há algum tempo.
Neste contexto, acolho com agrado a proposta de simplificação dos processos de anulação de autorizações e a facilitação de pagamentos aos beneficiários dos diversos programas executados com os fundos que referi. Sou, além disso, a favor da concessão de uma parcela adicional de pré-financiamento em 2010 aos Estados-Membros que foram mais afectados pela crise económica.
Alfredo Antoniozzi
(IT) Senhor Presidente, votei a favor do relatório do senhor deputado Szájer e gostaria de agradecer-lhe pelo excelente trabalho analítico que levou a cabo à luz das inovações introduzidas pelo Tratado de Lisboa.
Considerando as extensas e múltiplas implicações que os actos delegados terão no processo legislativo, subscrevo em particular a vontade do Parlamento de dotar esses actos delegados de condições claras e bem definidas de modo a garantir o efectivo controlo democrático por parte desta Câmara. Estou convicto de que, acima de tudo, será necessário verificar o funcionamento do novo sistema na prática para serem efectuadas eventuais rectificações.
Mairead McGuinness
- (EN) Senhor Presidente, gostaria de declarar que apoio plenamente este relatório que diz respeito ao bem-estar dos animais. Todavia, tenho algumas reservas quanto à maneira como este Parlamento e a UE legislam sobre esta matéria.
Preferia que tivéssemos uma abordagem do bem-estar dos animais baseada na ciência e não motivada pela emoção. Apresentámos legislação que, em muitos casos, não tem base científica e estamos a colocar os produtores europeus, os agricultores europeus, numa situação de enorme desvantagem.
Gostaria ainda de expressar a minha angústia e a minha indignação pelo facto de a Comissão ter decidido reabrir as conversações com os países do Mercosul. Com essa decisão põe em perigo o futuro dos agricultores europeus, especificamente, os produtores de carne de bovino, de suíno e de aves. Gostaria de perguntar à Comissão se vai aplicar as mesmas normas que fará observar na União Europeia em matéria de bem-estar dos animais e de produção aos produtos importados de países terceiros. Se tal não acontecer, será vergonhoso.
Peter Jahr
(DE) Senhor Presidente, o bem-estar dos animais é indivisível. Deve ser normalizado e necessitamos de uma definição global para esse bem-estar.
Sobre a questão da normalização, devemos fazer uma pausa na introdução de novos regulamentos e normas e, antes de mais nada, assegurar a aplicação uniforme dos regulamentos existentes na União Europeia.
No que se refere à globalização, devemos fazer um esforço maior para que as mesmas normas e orientações que se aplicam na União Europeia se apliquem também às importações de países terceiros para a União.
Os consumidores têm o direito de adquirir alimentos que não só são saudáveis como são produzidos de modo saudável.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, antes que me esqueça, tenho na galeria um grupo de visitantes do círculo eleitoral da Irlanda Oriental e gostaria de lhes dar as boas-vindas. Considero que é muito importante que os nossos visitantes e cidadãos vejam como este Parlamento funciona e, como podem constatar, esta manhã estão bem despertos e interessados!
Relativamente ao relatório em apreço, do senhor deputado Le Foll, esta Câmara recebeu recentemente a visita de um membro dos Beatles, que nos disse que devíamos comer menos carne. Bem, eu acho que o que devemos fazer em relação à agricultura e às alterações climáticas é utilizar as melhores tecnologias disponíveis para reduzirmos as emissões resultantes da agricultura, dado que todos sabemos que, a nível mundial, necessitamos de produzir mais alimentos e não menos. Teremos de fazê-lo com menos recursos, menos solo, menos água e com as pressões das alterações climáticas e, para isso, necessitamos da melhor investigação científica existente; penso que esta deve ser financiada com fundos públicos e em parcerias com o sector privado, de modo a que os nossos agricultores e a nossa indústria alimentar possam produzir alimentos segundo métodos que respeitem o clima.
Presidente
Senhora Deputada McGuinness, obrigado e uma saudação de boas-vindas aos seus visitantes.
Peter Jahr
(DE) Senhor Presidente, gostaria de fazer três observações breves sobre o relatório.
Em primeiro lugar, a agricultura não é o problema na questão das alterações climáticas, mas sim a solução.
Em segundo lugar, estamos na fase inicial da investigação sobre as causas das alterações climáticas, muito embora a comunicação social dê por vezes a ideia contrária. No decurso da investigação sobre as causas das alterações climáticas que está a ser levada a cabo também devemos ter em conta teorias e resultados que não se enquadram no pensamento dominante.
Em terceiro lugar, devemos tomar todas as medidas necessárias e adequadas que não impliquem mais burocracia e devemos certificar-nos de que essas medidas são eficazes em termos económicos. Por exemplo, com este pano de fundo, uma directiva-quadro europeia relativa à protecção do solo é contraproducente e não terá os resultados desejados.
Mairead McGuinness
- (EN) Senhor Presidente, espero que todos os visitantes presentes na galeria estejam bem impressionados! Devo dizer que é invulgar termos tanto tempo de palavra, mas estes relatórios despertam-me particular interesse no que se refere à agricultura e à produção de alimentos.
Este relatório diz respeito ao modo como poderemos manter os agricultores em zonas onde a terra e as condições são extremamente difíceis, porque embora saibamos que os agricultores são os melhores gestores da paisagem, também é verdade que necessitam de dinheiro para sobreviver nessas zonas. A minha preocupação está relacionada com o facto de os oito critérios biofísicos propostos pela Comissão poderem revelar-se demasiado restritivos quando forem adoptados. Devemos ter em conta as diferentes condições do solo em toda a União Europeia. No Estado Membro que represento, a Irlanda, teme-se que se aplicarmos esses critérios na região atlântica possa haver problemas para os agricultores que vivem nessa zona.
Gostaria de solicitar à Comissão que tivesse em conta estas preocupações ao preparar o texto legislativo. A Comissão já reconheceu que os agricultores gerem a paisagem melhor e com menos despesa do que qualquer outra alternativa actual, por isso vamos assegurar que lhes é permitido sobreviver nessas regiões.
Sonia Alfano
(IT) Senhor Presidente, votei a favor da proposta de resolução do Parlamento sobre uma nova agenda digital para a Europa porque tenho a convicção de que garantir um acesso fácil e financeiramente acessível à banda larga a toda a população é uma prioridade estratégica da União Europeia.
Alargar o uso da Internet significa ampliar e desenvolver a liberdade de expressão dos cidadãos, favorecendo a sua participação na vida democrática e permitindo a disseminação de conhecimento e inovação. Gostaria de sublinhar que a expansão da banda larga na Europa garantiria uma liberdade de informação mais vasta. Tal como salienta o Eurostat, não podemos esquecer que a Europa também tem duas, ou possivelmente três velocidades no que diz respeito à Internet. A Itália, com particular incidência nalgumas regiões, bem como a Grécia, a Roménia, a Bulgária e Portugal são os Estados menos desenvolvidos neste domínio.
Não é por acaso que no Índice da Liberdade de Imprensa relativo a 2009 redigido pela Freedom House, a Itália é incluída entre os Estados parcialmente livres, no último lugar da Europa Ocidental, juntamente com a Turquia, e no 72.º lugar do mundo, juntamente com o Benim e a Índia e precedida por Tonga. Também espero que, graças a estas resoluções e aos princípios que foram referidos, o Governo italiano decida libertar o mais depressa possível o investimento de 800 milhões de euros destinado a reduzir o fosso digital em Itália e que, segundo uma declaração de Gianni Letta, o subsecretário da Presidência do Conselho de Ministros italiano, não é uma prioridade neste momento.
Gostaria de realçar que a qualidade do serviço em Itália é desadequada às necessidades actuais e que há anos que as associações de consumidores se queixam de que os custos de acesso são dos menos competitivos da Europa.
Presidente
Permita-me informá-la, para a próxima vez, que os oradores dispõem apenas de um minuto para as declarações de voto.
Dou a palavra à nossa melhor oradora de hoje, a senhora deputada McGuinness.
Mairead McGuinness
- (EN) Senhor Presidente, obrigada pela publicidade. Devo dizer aos nossos visitantes que normalmente pedimos silêncio, mas penso que hoje estamos a ser brandos, e gostaria de agradecer ao senhor deputado Higgins por me ter dado a oportunidade de falar.
Já referi esta questão e sinto que, ontem, o Parlamento não teve plena consciência das implicações que teria um eventual apoio ao relatório do senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra - apoio esse que, no meu caso, não dei. Estou sobretudo preocupada, a dois níveis, com a decisão da reabertura de conversações bilaterais com os países do Mercosul.
Em primeiro lugar, antecipa-se à potencial reabertura das conversações sobre o comércio mundial, e o acordo bilateral poderá ser menos favorável do que um acordo no contexto da OMC. Em segundo lugar - e os dois aspectos estão ligados - há um temor real de que o sector agrícola da União Europeia seja vendido ao desbarato. Não se trata apenas de preocupações pessoais minhas, motivadas por aspectos emocionais - a própria Comissão afirmou que haverá consequências graves para a agricultura europeia se chegarmos a um acordo nestas conversações com o Mercosul. Mais uma vez, os sectores da carne de bovino, de suíno e de aves serão os mais afectados. Nestes termos, não podia apoiar este relatório e alerto os meus colegas deputados para as suas implicações.
Giommaria Uggias
(IT) Senhor Comissário, a água é um bem de todos e não pode ser um bem de apenas alguns. Foi isso que nós - delegação italiana da Itália dos Valores, do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa - quisemos afirmar relativamente à alteração 10, que se opunha a qualquer tentativa de privatizar os sistemas de distribuição de água, uma vez que isso faz parte do acordo económico e comercial global, e declarámos o nosso apoio recíproco às comunidades canadianas que estão empenhadas em travar a privatização da água.
A delegação italiana da Itália dos Valores sentiu a obrigação de votar a favor do texto porque representa os nossos valores, os valores que nos levam a afirmar a necessária indissolubilidade da natureza pública do uso da água. É por isso que gostaria de repetir que nos últimos dias propusemos uma petição relativa a um referendo contra a privatização da água, que recebeu muito apoio no nosso país.
