
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a comemoração de Jean Monnet e do vigésimo aniversário do projecto de Tratado que Institui a União Europeia (1984 – Relator: Altiero Spinelli).
Colegas, excelentíssimos membros da Comissão Europeia e do Conselho, bem-vindos a esta sessão comemorativa especial.
Na Europa Ocidental, depois da Segunda Guerra Mundial, houve uma série de pessoas que tiveram a coragem de olhar de frente a realidade. Entre elas estavam dois homens: Jean Monnet e Altiero Spinelli, que hoje aqui comemoramos. Assinalamos hoje o vigésimo aniversário da adopção pelo Parlamento Europeu do primeiro projecto de Tratado Constitucional para a União Europeia e o vigésimo quinto aniversário da morte de Jean Monnet. Gostaria de celebrar hoje estes dois homens de visão, cuja liderança nos deu testemunho da vontade, determinação política e capacidade de ter uma visão de horizontes amplos, largos e abrangentes.
Não eram pessoas que se perdessem na miudeza dos pormenores: erguiam-se acima do pormenor. Penso em especial em Jean Monnet e na primeira geração de fundadores da ideia da moderna integração europeia, que souberam erguer-se sobre as cinzas da Segunda Guerra Mundial e ter a coragem de ver a esperança numa altura em que apenas existia desespero, de ver uma oportunidade onde existia ruptura económica e de ver no projecto europeu um ideal de reconciliação, portador de oportunidades e prosperidade. Estes factores fizeram daquela uma geração especial entre todas as gerações europeias anteriores.
A clareza e a força da visão de Monnet provaram valer a pena, porque essa visão resistiu e, mesmo nesta altura em que enfrentamos o desafio da globalização, a sua ressonância permanece válida, enraizada, como estava e está, em valores humanistas e em relações supranacionais.
Jean Monnet cedo se apercebeu de que agindo sozinhos, “os países da Europa são demasiado limitados para assegurar aos seus povos a prosperidade e os desenvolvimento social indispensáveis”.
Jean Monnet atribuía grande importância aos aspectos morais e humanos do ideal europeu, contemplados no Plano Schuman pela denúncia do espírito de supremacia e das práticas discriminatórias que criaram grandes preconceitos e hostilidades entre as nações do nosso continente. Atacaram, assim, a fonte dos conflitos na sua raiz.
Jean Monnet foi um dos primeiros a compreender e explicar que o princípio da unificação europeia envolve a procura de um novo humanismo. No nosso continente, à guerra seguiu-se a guerra, criando um ciclo fatal, no qual a vitória de alguns conduzia ao desejo de vingança dos outros. A sua ambição era quebrar este ciclo vicioso e criar entre os Estados as mesmas relações assentes na igualdade e na mediação existentes entre os indivíduos de sociedades democráticas.
Neste espírito, Jean Monnet tornou-se o advogado de uma nova moralidade, acreditando nas pessoas e na sua capacidade de progredirem, aprendendo com as lições das mais dolorosas experiências por que passaram. Como disse Jean Monnet, “não coligamos Estados, unimos homens”.
Hoje, um dos maiores desafios que enfrentamos é o da adopção de um novo Tratado Constitucional para a União Europeia. Recordamos hoje, aqui no Parlamento Europeu, com algum orgulho, a liderança demonstrada por esta Assembleia e, em especial, por Altiero Spinelli e os seus colegas quando, há cerca de 20 anos, deram corpo, através deste Parlamento, ao primeiro projecto de Tratado Constitucional para a União Europeia.
É com orgulho que posso afirmar que, durante esta legislatura, a determinação de levar por diante a mudança constitucional e a capacidade de mostrar verdadeira liderança parlamentar continuaram a manifestar-se antes, durante e após a Convenção Europeia. Neste contexto, permitam-me que preste também a minha homenagem ao trabalho da nossa Comissão dos Assuntos Constitucionais e ao seu Presidente, o senhor deputado Napolitano.
Queremos agradecer-lhes – e agradecemos-lhe a si, Senhor Deputado Napolitano – o trabalho incansável e a firme determinação em assegurar que pudéssemos cumprir, com êxito, este grande projecto europeu.
Assim, numa altura em que comemoramos estes dois líderes europeus de visão, gostaria, em nome do Parlamento Europeu, de apelar aos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União a 25 para que profiram solenemente, aquando da sua próxima reunião, uma declaração de intenções política, afirmando que concluirão, com carácter de urgência, um novo Tratado Constitucional para a Europa. Se não dispusermos de um Tratado Constitucional antes das eleições, fazemos, então, questão de que essa declaração seja proferida, pois os povos da Europa têm o direito de saber o que estão a votar. Esta declaração é o mínimo necessário, caso não seja possível concluir um novo Tratado até à data das eleições. Gostaria de solicitar ao Senhor Ministro Roche que transmita este meu apelo ao Presidente em exercício do Conselho.
Ao recordar estes dois líderes, Monnet e Spinelli, a lição que claramente teremos de retirar para o nosso futuro é a de que também nós somos chamados a dar provas de possuirmos uma visão de horizontes amplos, largos e abrangentes. Exige-se-nos igualmente que tragamos uma dimensão humanista e moral para tudo o que fazemos e, se o fizermos, a Europa dos valores, que ontem deu mais um passo em frente nesta Assembleia, quando crescemos para uma União a 25, será uma União que, de futuro, saberá tocar os seus povos, como, no passado, no tempo destes líderes, os tocou.
Roche,
   .  Senhor Presidente, se Jean Monnet aqui estivesse presente hoje, pairando sobre este Parlamento, teria boas razões para se regozijar. Veria aqui os representantes de 25 países e de 450 milhões de pessoas, sentados lado a lado, lutando em conjunto pelo bem-estar comum dos povos da Europa. Veria um Parlamento, no qual os partidos trabalham de forma transnacional e por vezes pan-europeia, no qual os representantes de todo o nosso continente encontram tantas causas comuns com os colegas de outros países como com os seus próprios compatriotas. Se Jean Monnet olhasse, hoje, para além deste Parlamento, veria países que durante séculos foram inimigos viscerais a trabalhar lado a lado como parceiros convictos. Teria boas razões para se regozijar.
Tal como Monnet, também Spinelli foi um homem de visão. A sua visão de uma União de cidadãos, democrática e transparente, estimulou a ideia de que um Tratado Constitucional reforçaria a credibilidade da União. Deu igualmente ímpeto à ideia de que os cidadãos merecem uma União que possam compreender e que trabalhe em prol dos seus interesses.
Jean Monnet esperava tornar a guerra entre as nações da Europa não só impensável como também materialmente impossível. Podemos hoje ver que esse sonho nunca esteve tão perto de se tornar realidade. John Hume, laureado com o Prémio Nobel e deputado desta Assembleia, afirmou em tempos: “A nossa União Europeia tornou-se o mais bem-sucedido processo de paz na longa História da Europa”.
Estes dois homens – Monnet e Spinelli – eram diferentes em muitos aspectos. Jean Monnet tinha tendência para trabalhar tranquilamente nos bastidores, usando as suas lendárias capacidades de relacionamento internacional para granjear o mais amplo apoio para a causa de uma nova Europa. Jean Monnet lançou as fundações desta empresa. Altiero Spinelli, por outro lado, era uma figura mais pública, um feroz oponente do fascismo na primeira metade do século passado; nos seus últimos tempos foi um membro eleito deste Parlamento. No entanto, ambos partilhavam uma semelhança fundamental: eram homens de acção, determinados em ligar a sua visão de uma Europa democrática, pacífica e próspera aos meios de progresso no mundo real. Que tinham de especial estes homens para conseguirem que as ideais que apresentaram há várias décadas gerassem o desejo que, mesmo após a sua morte, nos impele a avançar e a continuar o seu trabalho?
Talvez a melhor descrição tenha sido dada pelo biógrafo de Jean Monnet, François Duchêne, quando escreveu que o segredo de Jean Monnet provinha de “uma combinação de faculdades criativas e críticas. Apelava ao lado romântico das pessoas, através do idealismo dos seus objectivos, e ao seu lado de especialistas através do realismo dos seus meios”. Construir uma Europa nova e pacífica, era esse o maior sonho de Jean Monnet. Vinte e cinco anos depois da sua morte continuamos a construção, cujas fundações ele lançou.
Altiero Spinelli, como Jean Monnet, acreditava que, sem uma alteração positiva radical, a Europa estaria condenada a repetir os erros fatais do seu passado e a pôr em causa a sua futura existência. Em 1947, sugeriu que “nada é mais triste do que o facto de a Europa ideal, o berço da lei e da liberdade, abarcar apenas parte da zona geográfica da Europa. E o que é pior”, acrescentou, “é o facto de essa área vir certamente a diminuir, tornando a civilização europeia uma mera memória histórica, a não ser que consigamos unir, pelo menos, o que actualmente ainda resta dela.” A União Europeia esteve à altura deste desafio.
O que movia estes dois homens era a sua experiência da guerra e a sua aversão à guerra. No entanto, ao procurarem comunicar as ideias e objectivos que ajudariam a salvar a Europa de si própria dificilmente terão imaginado que, dos escombros da Segunda Guerra Mundial, sairia uma Europa tão forte e unida.
Há sessenta anos, a Europa lutava contra a última fase da guerra mais destruidora da sua História. Contra esse pano de fundo, a União Europeia, apesar das suas imperfeições, constitui um esforço heróico, levado a cabo contra grandes adversidades. Possui um historial de apoio à paz e à prosperidade entre as nações europeias e muito para além destas, numa altura em que a História parecia insistir que esse objectivo mais não seria do que um capricho.
No sábado passado, assistimos a uma extraordinária inversão da História, quando pusemos formalmente fim às divisões artificias da Europa. O alargamento da União Europeia a 25 Estados-Membros é uma homenagem à teimosia de um sonho.
É também uma homenagem à perseverança e coragem de muitos milhões de pessoas da Europa Central e Oriental que sofreram por sonhar estes sonhos em voz alta. A Revolta de Budapeste de 1956, a Primavera de Praga de 1968 e as revoluções nos Estados bálticos em 1990 contribuíram, no limiar do Século XXI; para a construção de uma Europa que muito poucos europeus teriam podido imaginar nos anteriores 2000 anos da nossa tumultuosa História.
O escritor francês Victor Hugo afirmou, em 1849, que ainda viria o dia em que “todas as nações do nosso continente, sem perderem as qualidades que as distinguem e a sua gloriosa individualidade, se fundirão numa unidade mais elevada e fundarão a irmandade europeia”. Esse dia está à nossa porta.
Este não é o momento de a complacência encontrar um lugar na nova Europa. Não podemos ficar, muito simplesmente, encostados à sombra dos louros conquistados, admirando a nossa obra. É, agora, tempo para novas ambições. No sábado, a Presidente da Irlanda afirmou: “O nosso continente é velho, mas a nossa União é jovem”. Ainda há trabalho a fazer e ambições por cumprir. Senhor Presidente, como V. Exa. disse, uma dessas ambições deverá ser o Tratado Constitucional e a sua conclusão, o mais rapidamente possível.
Temos de ter o cuidado de proteger a liberdade, a justiça, os direitos humanos e o pluralismo político, que são as pedras de base da nossa União. Temos de continuar a progredir com base na paz que Jean Monnet viu substituir-se às rivalidades mortíferas da sua geração e dos seus antepassados. Temos também de garantir que as novas necessidades e circunstâncias da União sejam reflectidas nesta lei fundamental. No 20º aniversário da adopção pelo Parlamento do Projecto de Tratado Constitucional de Altiero Spinelli teremos de trabalhar para que se chegue a acordo sobre um novo Tratado, que melhore a base do discurso democrático da União, que reforce o êxito da nossa União e que permita que a União seja mais compreensível e eficaz.
A primeira grande tarefa que enfrentamos na nova União será chegar a acordo sobre o novo Tratado Constitucional. Em Março, decidimos chegar a acordo o mais tardar até ao Conselho Europeu de Junho – daqui a apenas seis semanas. Um acordo a breve trecho sobre um novo Tratado que permita à União desenvolver-se e prosperar será a melhor forma de comemorar o trabalho de Jean Monnet e assinalar o 20º aniversário do projecto de Constituição deste Parlamento, apresentado por Altiero Spinelli. Este é o desafio que nos cumpre enfrentar nas próximas semanas – trabalhando juntos conseguiremos responder a este desafio.
No preciso momento em que hoje aqui nos reunimos, os representantes dos 25 Estados-Membros reúnem-se em Dublin para trabalhar os pormenores relativos ao Tratado. Desejamos-lhes o melhor nesse trabalho. Toda a Europa espera que saibam cumprir o sonho de Spinelli e Monnet.
De Palacio,
     Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento Europeu teve a excelente ideia de prestar homenagem à memória de Jean Monnet e de Altiero Spinelli na última sessão da sua quinta legislatura como Câmara eleita por sufrágio universal.
Muito embora não sejam estes os únicos pais fundadores da Europa, Jean Monnet e Altiero Spinelli representam, porventura mais do que ninguém, pela sua visão e acção concreta, a incrível evolução da Europa a partir da Segunda Guerra Mundial.
Jean Monnet mostrou-nos o que era necessário fazer e, assim, na declaração de 9 de Maio de 1950 afirmou "A Europa não se fará de um golpe, nem por virtude de uma construção global. Far-se-á mediante realizações concretas - criando, antes de mais, uma solidariedade de facto".
Esta frase simples apontava o caminho que era preciso percorrer e que temos percorrido desde a década de 50: realizações concretas para criar uma solidariedade de facto. A famosa política do "passo a passo".
Estou convencida de que o alargamento da União de 1 de Maio, que não será o último, constitui um exemplo ilustrativo deste princípio. Mas esta simples afirmação indica, ao mesmo tempo, o destino final deste caminho: a Europa, a construção global. Presentemente, a solidariedade de facto existe e a Europa prepara-se para adoptar o seu Tratado constitucional.
Jean Monnet lançou as bases da actual União Europeia e propôs o método para a alcançar. Com as suas próprias realizações concretas, em particular como primeiro Presidente da Alta Autoridade da CECA e, fundamentalmente, como inspirador constante e determinado da posterior evolução da integração europeia. O comité de acção em prol dos Estados Unidos da Europa, que ele promoveu ao longo de 20 anos, inspirou um grande número de ideias fecundas que foram posteriormente levadas à prática.
Quero hoje recordar perante todos vós a sua acção a favor das eleições directas para o Parlamento Europeu, que nos permitiu estar onde estamos hoje, com um Parlamento que tem, efectivamente, poderes legislativos e de controlo.
Jean Monnet faleceu há 25 anos, pouco antes das primeiras eleições europeias que levaram Altiero Spinelli ao Parlamento Europeu. À semelhança de Monnet, Spinelli ofereceu à Europa a sua visão e as suas realizações. Recordo que ele foi Comissário europeu antes de ser eurodeputado. Comemoramos hoje o vigésimo aniversário da adopção pelo Parlamento Europeu do projecto de Tratado que institui a União Europeia, habitualmente denominado, com toda a pertinência, "projecto Spinelli", dado que Spinelli foi, não só o seu relator, como também o seu inspirador.
Com a perspectiva que o tempo dá, podemos dizer sem hesitações que sem este projecto não teríamos hoje o projecto de Tratado constitucional europeu. Com o projecto de 1984 deu-se, assim, início na União ao processo que conduziu às sucessivas revisões do Tratado de Roma, ao Acto Único Europeu, ao Tratado de Maastricht, ao Tratado de Amesterdão e ao Tratado de Nice, e, posteriormente, à reflexão constitucional realizada no quadro da Convenção Europeia.
O projecto Spinelli foi inovador em vários aspectos: oito anos antes do Tratado de Maastricht, preconizava a criação de uma autêntica União Europeia, baseada na Comunidade Europeia. Diversas disposições fundamentais do Tratado de Maastricht procedem directamente do projecto Spinelli, como as relativas à cidadania da União, aos direitos fundamentais ou à introdução do princípio da subsidiariedade para a atribuição e exercício das competências da União. O Tratado de Amesterdão retomou a ideia de prever a possibilidade de impor sanções a um Estado no caso de violação grave e persistente dos princípios democráticos ou dos direitos fundamentais que nos servem de base.
Há outras disposições que anunciavam, com 20 anos de antecedência, o projecto de Tratado Constitucional elaborado pela Convenção. Gostaria de referir, em particular, a expressão explícita do primado do direito da União, a introdução do conceito de direito comunitário, limitada aos princípios fundamentais da acção da União, o dever da Comissão de dar início à programação das actividades da União e a última palavra do Parlamento em matéria orçamental.
Por último, é possível que seja necessário esperar pelo início de uma nova fase da integração europeia para introduzir algumas disposições suplementares. Recordo, em particular, o artigo 82º do projecto Spinelli que previa que, quando o Tratado tivesse sido ratificado por uma maioria de Estados que representassem dois terços da população total da União, os governos dos Estados que o tivessem ratificado se reuniriam de imediato para decidir de comum acordo sobre os procedimentos e a data de entrada em vigor do novo Tratado, bem como sobre as relações com os Estados que ainda não tivessem procedido à ratificação. Um aspecto que numa União de 25 ou mais Estados será, inevitavelmente, necessário considerar.
Seja como for, o projecto Spinelli propôs a ideia de fundar a União sobre um Tratado fundamental que seja uma verdadeira Constituição para a Europa e se converta, assim, na construção global que Jean Monnet considerou ser a consequência inevitável das realizações concretas.
Estes dois homens, tão diferentes pela cultura e pelo temperamento, mantiveram uma colaboração ao longo da década de 1950. Assim, o visionário Spinelli propunha soluções concretas para o pragmático Monnet, que, por seu turno, plasmava a sua visão da Europa nas suas propostas aos diferentes governos. Esta combinação de pragmatismo e de idealismo é o que mais falta faz na actual conjuntura europeia. Os desafios são diferentes, mas o método continua a revelar-se válido.
É preciso vontade e determinação, generosidade e ambição, para criar uma Europa de paz e de prosperidade, de valores e de civilização, que trabalha por um mundo solidário: a nossa Europa.
Napolitano (PSE ).
   – Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de lhe agradecer a homenagem prestada à Comissão dos Assuntos Constitucionais e à pessoa que a presidiu nestes últimos cinco anos.
Sabe, Senhor Presidente, é importante que a história da construção desta Europa unida, iniciada há mais de 50 anos, se torne parte da memória comum dos povos hoje representados neste Parlamento: devemos recordar e voltar a percorrer essa história em termos das datas e das etapas que a caracterizaram e em termos das figuras dos seus protagonistas. Hoje comemoramos duas dessas figuras, que não foram membros de nenhum governo, que não assinaram tratados nem trabalharam sob a luz dos projectores reservados aos poderosos, mas que foram grandes homens de visão e grandes expoentes da integração: referimo-nos a Jean Monnet e a Altiero Spinelli.
Ambos estavam convencidos de que a Europa, dividida e ensanguentada em consequência de duas guerras devastadoras na primeira metade do século XX, só poderia ter futuro se unisse e superasse os nacionalismos, as rivalidades e as hostilidades existentes entre os Estados. Estes dois políticos indicaram o caminho a seguir para a definição de um interesse comum europeu e para a criação de instituições capazes de exprimir e tentar conseguir esse objectivo através do exercício de uma soberania conjunta.
Se é verdade que Monnet e Spinelli tinham perspectivas diferentes, estratégias diferentes para fazer avançar a causa de uma Europa unida, ainda é mais verdade que o seu ideal era o mesmo e que ambos dedicaram o esforço das suas vidas à sua realização. A estratégia de Jean Monnet e do grande estadista francês Robert Schuman, de quem foi um precioso conselheiro, foi uma estratégia baseada na integração da produção, a começar pelo carvão e o aço, das economias e dos mercados dos países que aderiram a esse projecto, uma estratégia com vista ao desenvolvimento gradual da integração europeia. Chamaram-lhe funcionalista, teve como objectivo lançar os alicerces concretos da paz na Europa, antes de mais entre a França e a Alemanha, e deu lugar às Comunidades que se mantiveram em funcionamento até ao Tratado de Maastricht de 1991.
Em contrapartida, a estratégia de que foi combativo porta-estandarte Altiero Spinelli, era uma estratégia constituinte, visando a fundação política da unidade europeia segundo um desígnio federalista, e teve como apoio as ideias de um grande estadista italiano: Alcide De Gasperi. Mas nos momentos críticos, por exemplo em 1955, quando, na sequência da tentativa falhada de criação de uma Comunidade Europeia de Defesa, o processo de integração parecia bloqueado, os esforços de Monnet e Spinelli, embora seguindo caminhos diferentes, confluíram ambos na mesma direcção. Spinelli escreveu que ele e Monnet labutavam ambos teimosamente: Monnet na esperança de conseguir uma nova iniciativa por parte dos governos, e ele na esperança de conseguir do movimento um novo impulso, um novo estímulo de baixo para cima. Disse que, apesar do seu cepticismo comum e de todos os obstáculos, haveriam de vencer. E foi isso que aconteceu. Essa profecia realizou-se: os que acreditavam no europeísmo, os tenazes lutadores e expoentes da integração, Monnet e Spinelli, saíram vitoriosos.
Alcançámos agora metas, Senhor Presidente, que nem mesmo eles se atreveram a imaginar e, finalmente, o sonho da integração europeia pode tornar-se realidade: um sonho que já havia assumido uma forma tangível há vinte anos atrás, quando o Parlamento Europeu aprovou por esmagadora maioria o projecto elaborado sob a orientação de Altiero Spinelli, em 14 de Fevereiro de 1984; também essa data, que hoje comemoramos, é celebrada como a data de nascimento do processo constituinte. Vinte anos mais tarde, esse sonho tornou-se uma necessidade fundamental para a nova grande Europa. O processo constituinte deve, finalmente, concluir-se com a aprovação do projecto adoptado pela Convenção sobre o Futuro da Europa. Não podemos parar agora, nem podemos voltar para trás. O projecto de Constituição não é perfeito, mas constitui o terreno comum estabelecido com dificuldade entre governos e parlamentos. Ele poderia ser melhorado de acordo com o projecto Spinelli de há vinte anos, por exemplo, quando determinava – como disse a Senhora Comissária de Palacio – que o Tratado entrasse em vigor logo que fosse ratificado por uma maioria dos Estados-Membros e da população da Comunidade. O texto da Convenção poderia ser melhorado, mas não deve ser enfraquecido porque, nesse caso, a recém-criada União dos 25 correria o risco de paralisia e crise. Por isso, ninguém, nenhum dos governos com assento na Conferência Intergovernamental deve voltar atrás com a sua palavra e retirar o consenso expresso na Convenção: é este apelo que, uma vez mais, o Parlamento dirige a todos; esta é a melhor maneira de prestar homenagem na prática, sem retórica, a Altiero Spinelli e a Jean Monnet.
Méndez de Vigo (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, o meu grupo considera muito positiva a iniciativa de prestar hoje homenagem a Jean Monnet e Altiero Spinelli. De facto, sem Monnet, o grande inspirador na sombra, a declaração de 9 de Maio de 1950, que constitui o acto fundador da construção europeia, não poderia ser compreendida, e sem essa declaração a reconciliação franco-alemã não teria tido lugar e tão-pouco teria sido possível reconciliar os Europeus. Sem a sua defesa decidida a favor da solidariedade de facto não teria sido possível progredir no sentido de um mercado comum, precursor da união política. E sem a sua visão institucional, e em particular o papel-chave atribuído à Comissão Europeia, não teríamos conseguido libertar-nos da camisa-de-forças que é a cooperação intergovernamental.
Também há vinte anos - como já foi aqui salientado -, esta Assembleia, que tinha sido eleita democraticamente pela primeira vez, aprovou o Tratado que conhecemos com o nome de "Tratado Spinelli", cujo relator foi o próprio Spinelli.
O "Tratado Spinelli" tem sido uma referência essencial para todas as sucessivas modificações: o Acto Único, os Tratados de Maastricht, de Amesterdão e de Nice, bem como, naturalmente, o Tratado elaborado pela Convenção.
Quando tive a honra de presidir à delegação do Parlamento Europeu à Convenção, tinha sempre a meu lado o projecto Spinelli. E dizia a mim mesmo: "que diria Spinelli a respeito disto?" E devo reconhecer que, embora elaborado há vinte anos, o "Tratado Spinelli" tem uma extraordinária actualidade e muitas das suas propostas encontram-se hoje no Tratado Constitucional.
Há algo que une Monnet e Spinelli, Senhor Presidente: ambos queriam unir as pessoas. "Unamos os homens", dizia Monnet. E todo o "Tratado Spinelli" está repleto de referências aos cidadãos, às pessoas.
Creio - e o meu amigo Dick Roche já o disse antes - que ambos se sentiriam orgulhosos daquilo que fizemos durante todos estes anos, pois penso que o projecto de Tratado Constitucional é um Tratado para os cidadãos. E isso começa logo no seu primeiro artigo, que fala de uma União de Estados e de cidadãos, e também quando outorga ao Parlamento Europeu plenos poderes legislativos e poderes de controlo político, ou quando introduz os parlamentos nacionais, através do sistema de alerta precoce. Refira-se igualmente a iniciativa popular, bem como o reconhecimento do papel das regiões, dos municípios e das ONG, tudo isso em prol dos cidadãos.
No nosso trabalho ao longo destes 50 anos, fizemos aquilo que, tanto Monnet como Spinelli, nos pediam: unir as pessoas. Permitam-me que lhes faça uma pequena confidência: em criança, que eu era comparativamente a Monnet e Spinelli, quando saía do meu país, que nas palavras de Gil de Biedma era "um velho país ineficiente", era confrontado com uma Europa cheia de muros, o muro de Berlim, o muro dos Pirenéus, o muro das ditaduras, o muro dos egoísmos e o muro dos nacionalismos. A Europa de hoje, a Europa que a minha filha vê, é uma Europa sem muros, e aqueles que ainda estão de pé acabarão por cair.
Neste momento em que teve lugar um alargamento maravilhoso, em que juntámos as duas Europas, com o qual tornámos realidade aquele projecto exposto na declaração de 9 de Maio, queria dizer aos novos países que constituem a União Europeia que espero venham a desfrutar a sua integração na União tal como nós, os Espanhóis, desfrutámos a nossa, com as perspectivas de liberdades, de prosperidade e sobretudo de partilha de um projecto comum.
Senhor Presidente, nós, os políticos, falamos muitas vezes do futuro e creio que virá o tempo de enfrentar batalhas e de ultrapassar os obstáculos que se nos depararão, mas creio que hoje meditámos sobre o passado, sobre Monnet e Spinelli, e peço-lhes que saboreemos o presente. Porque o presente de hoje é maravilhoso. Monnet e Spinelli seriam certamente apelidados de utópicos, mas Lamartine tinha razão quando disse que a utopia não é mais do que uma verdade cujo tempo ainda não chegou. E, hoje, os altos e baixos da vida tornam muitas vezes a realidade bem mais bela do que a literatura.
Creio, portanto, que temos hoje de aproveitar este momento maravilhoso, de o saborear, desfrutar. Criámos a Grande Europa, e nesta bela manhã, a caminho deste palácio de Estrasburgo, veio-me à memória aquele episódio de Johann Wolfgang von Goethe em Valmy, quando subitamente se levantou perante um grupo de pessoas e, impulsionado por uma força extraordinária, disse: "estamos a testemunhar um momento histórico, a vida jamais será a mesma e nós poderemos dizer: estávamos lá".
Corbett (PSE ).
    Senhor Presidente, há pouco mais de 20 anos, tive o enorme privilégio de trabalhar de perto com Altiero Spinelli, quando este era o relator-geral sobre o Projecto de Tratado que hoje comemoramos e eu era um jovem e entusiasta membro do secretariado deste Parlamento. Para mim, foi, de diversas formas, a concretização de um sonho: acabava de coordenar a campanha pelo “sim” no Reino Unido, para o referendo sobre a nossa adesão à Comunidade Europeia, em 1975. Tinha sido o coordenador da campanha pelo “sim” na Universidade de Oxford. Encabecei, nessa altura, um grupo de estudantes que se deslocou a Roma para uma manifestação às portas do Conselho Europeu a favor da realização – ideia nova – de eleições directas para este Parlamento Europeu, na altura, um dos principias temas de campanha de Altiero Spinelli. Por isso, ter, depois, a oportunidade de trabalhar com Altiero Spinelli foi uma imensa honra e um enorme privilégio.
Percebi que trabalhava com um homem extraordinário que, 40 anos antes do projecto de Tratado, já fazia história, quando, como preso político de Mussolini – que foi durante 17 anos – foi co-autor do Manifesto de Ventotene, que já em 1941 afirmava que: mesmo vencendo a luta contra o fascismo e vencendo esta guerra, tudo terá sido em vão, se isso apenas conduzir ao restabelecimento do velho sistema de Estados-nação totalmente soberanos em alianças variáveis; o principal desafio depois da Guerra deveria ser a união dos países da Europa numa estrutura que desenvolvesse os seus interesses comuns e tornasse a guerra impossível.
Este texto circulou entre todos os movimentos de resistência antifascista durante os últimos anos da Guerra e foi uma das principais motivações, dos principais ideais, que ajudaram a disseminar a mensagem europeia naquela altura, muito antes da convenção dos movimentos europeus, em Haia.
Quarenta anos depois, Altiero Spinelli estava aqui, ajudando o Parlamento a produzir o projecto de Tratado da União Europeia. Era um homem de grande ambição, mas que sabia quando estar aberto ao compromisso. Era um homem de métodos arrojados, mas disponível para a construção do consenso. Compreendeu também que, para ter êxito, este projecto não deveria ser visto apenas como um seu projecto pessoal: estava disposto a partilhar os créditos – a propriedade – do projecto de Tratado que este Parlamento produziu. Nunca se referiu a este projecto como o projecto de Tratado Spinelli. Assegurou-se de que fossem nomeados seis co-relatores, da totalidade dos grupos políticos, para trabalharem consigo. Sabia que aquele era um projecto do Parlamento. Descreveu-se a si próprio não como o autor, mas como a parteira que permitiu ao Parlamento dar à luz aquele bebé que precisava de ser cuidado e acarinhado. A criança é que era importante.
Inicialmente, apenas serviu de ajuda à elaboração do Acto Único Europeu. Muitos foram os que não se mostraram impressionados. No entanto, se hoje olharmos para trás, com uma certa perspectiva histórica, poderemos ver que, cumulativamente, deu inicio a um processo que conduziu a quatro CIG sucessivas: o Acto Único, Maastricht, Amesterdão e Nice e agora a próxima Constituição. Transformou, progressivamente, a Comunidade Europeia de 1984 na União Europeia, bastante diferente, que hoje temos, uma União com um âmbito de responsabilidades mais alargado, com Instituições, pelo menos, parcialmente mais eficazes e com uma maior responsabilização democrática. Passo a passo, o êxito de Spinelli pode agora ser visto numa perspectiva histórica.
No entanto, a lição que podemos retirar, aqui neste Parlamento, prende-se com o facto de o método de Spinelli ter sido o da tentativa de construção do consenso. Disse: “Este Parlamento reúne os representantes de todos os principais partidos políticos europeus. É preciso que utilizemos esse facto para conseguir aqui um consenso e enviar, depois, a mensagem para casa, para convencer os nossos partidos e os nossos governos a criarem um ímpeto político que seja irresistível.” Sabia gear consensos.
Estávamos numa época, é preciso não o esquecer, de grande eurocepticismo – a palavra que mais se ouvia naquela época era “euro-esclerose” – , em que os governos nos diziam para não alterarmos os Tratados, pois tal significaria dar um passo atrás. O Presidente em exercício do Conselho, Leo Tindemans, e o Presidente da Comissão, Gaston Thorn, dirigiram-se à Comissão dos Assuntos Institucionais, como então era designada, para nos pedir que não o fizéssemos.
No entanto, o Parlamento perseverou e conseguiu gerar o consenso que reabriu os Tratados – assunto tabu durante muitos anos. Ninguém queria alterar os Tratados: o relatório Tindemans evitava propor alterações aos Tratados e o relatório dos Três Sábios, em 1979, alertava contra a modificação dos mesmos. O Parlamento teve a coragem de afirmar que era imperioso reabrir os Tratados e que os nossos textos constitucionais de base deveriam ser reanalisados. Altiero Spinelli construiu pacientemente um compromisso que acabou por ser aprovado por 88% dos deputados do Parlamento. Em todos os grupos políticos sem excepção houve, nessa altura, uma maioria que apoiou o relatório. Até entre os deputados Conservadores britânicos 79% apoiaram o projecto de Tratado de Spinelli –tinham, então, assento num grupo político diferente. Agora aderiram ao Grupo PPE-DE. Não posso dizer que se tenham tornado mais europeístas – talvez o senhor deputado Poettering pudesse fazer aqui um pouco mais de trabalho. Trata-se de um grupo que parece ter recuado um pouco.
No entanto, nessa altura, Altiero Spinelli conseguiu construir um consenso extraordinário, e funcionou. Ao aprovar após um vivo debate aqui nesta Assembleia um projecto– que representa o espectro total da opinião pública da Europa –, um compromisso aceitável para uma maioria tão ampla, conseguimos pôr em marcha um processo que nos trouxe até aqui e que permitirá coroar de glória, com um projecto de Constituição, os esforços de Spinelli. Temos de garantir que a Constituição seja adoptada.
De Clercq (ELDR ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, depois ter sido membro deste Parlamento Europeu durante 17 anos, estou aqui hoje, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, para proferir aquele que, provavelmente, irá ser o meu último discurso num debate plenário. Estou orgulhoso, e simultaneamente grato, pelo facto de aqui me encontrar hoje num lugar histórico, num momento histórico. Um lugar histórico porque o Parlamento Europeu está no centro da democracia na Europa e é a única Instituição europeia que será directamente eleita por 450 milhões de cidadãos europeus. Muito em breve, a 13 de Junho, os povos de 25 países europeus irão escolher colectivamente e ao mesmo tempo os seus deputados ao Parlamento Europeu. Hoje, a Europa é um todo, um espaço que foi reunificado de forma voluntária, pacífica e sustentável numa base de igualdade, paridade e solidariedade. Os eurocépticos dizem que estamos a investir num sonho. É possível que assim seja, mas o que tem isso de errado? Pelo menos, e isso é importante, estamos em larga medida a conseguir realizar os nossos sonhos e reunificar a Europa.
Estamos hoje a comemorar especialmente Jean Monnet, o primeiro pensador - ou talvez possa dizer o primeiro sonhador - de uma Europa unificada, o arquitecto do projecto Schuman e o primeiro fundador da actual União Europeia. Com Jean Monnet na nossa mente, podemos sonhar tanto quanto quisermos. Podemos acalentar sonhos, contanto que saibamos traduzi-los em acções. Embora o nosso grande sonho europeu não tenha sido ainda totalmente concretizado, já fizemos progressos consideráveis. Além de Jean Monnet, gostaria também de prestar homenagem a todos os outros milhares de pessoas que ajudaram a preparar o caminho, e muito especialmente aos próprios cidadãos europeus.
O passo que hoje estamos a dar neste trajecto deverá imprimir também um novo estímulo ao processo de integração europeu, visto que a falta de uma verdadeira União Europeia política será ainda mais palpável a partir de hoje. Para que possa desempenhar um papel verdadeiramente relevante no mundo, a União Europeia terá de deixar de parecer uma aliança meramente económica e de tornar-se politicamente adulta. O dia de hoje representa mais do que o alargamento da União Europeia; representa uma mutação, uma reunificação da Europa e de todos os europeus. Hoje, estamos realmente a dar um passo histórico - um passo que nos leva da divisão para a unidade, de uma ameaça de conflitos para garantias de paz e estabilidade, da desigualdade socioeconómica para o crescimento sustentável e para a prosperidade de todos os nossos cidadãos europeus.
Parabéns a todos nesta Assembleia, pois não perdemos esta oportunidade histórica de uma União Europeia. É com confiança, pois, que passo hoje o archote aos muitos europeus novos, jovens e entusiastas, presentes nesta Assembleia única que é o Parlamento Europeu. A todos a estes jovens deputados e a todos os colegas deste Parlamento gostaria de dizer: o futuro da Europa está nas vossas mãos. Adeus Europa! Continuai a ser um farol de paz e tranquilidade no mar tempestuoso em que, infelizmente, o nosso mundo tantas vezes se tornou. 
Kaufmann (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, é para mim um enorme prazer e também uma subida honra poder, aqui e agora, prestar homenagem à memória do grande Europeu que foi Jean Monnet, e recordar que foi o anti-fascista e comunista democrático italiano, Altiero Spinelli, que esteve por detrás do projecto de Tratado de 14 de Fevereiro que institui a União Europeia, sendo sabido que este foi o precursor do projecto de Constituição, redigido pela Convenção europeia. À época, como é do conhecimento geral, este texto foi aprovado por uma larguíssima maioria do Parlamento Europeu. Nessa altura, Altiero Spinelli chamou expressamente a atenção para o facto de ser sobretudo o Parlamento Europeu que, estando legitimado como Instituição comunitária pelo sufrágio directo dos cidadãos, estava vocacionado para fazer avançar e prosseguir o desenvolvimento da integração europeia. Esta mensagem de Spinelli pode muito bem soar como um legado, mas eu vejo nela uma grande actualidade para os tempos que correm, devendo, também no futuro, guiar a actuação desta Câmara, à medida que 25 Estados configuram, em moldes democráticos e sociais, uma coexistência solidária e conjunta para 450 milhões de pessoas na União Europeia. Estou plenamente convencida de que esta é a única forma de conseguirmos que a unificação da Europa, depois de oficialmente consumada a 1 de Maio, possa ser realmente bem-sucedida e ter futuro.
Altiero Spinelli foi eleito para o Parlamento Europeu em 1979 na qualidade de candidato pelo Partido Comunista italiano. Foi membro daquilo que era, à época, o Grupo Comunista, formado quase exclusivamente por representantes dos Partidos Comunistas italiano e francês. A partir de Julho de 1982, na qualidade de presidente da Comissão dos Assuntos Institucionais, teve a seu cargo a elaboração do projecto de Tratado. Sentindo-me bastante enquadrada na linha política de Spinelli, tenho a certeza de que não se vão importar por eu centrar as minhas memórias nele enquanto homem e político. A minha principal razão para o fazer tem a ver com o facto de Altiero Spinelli ter abandonado o estalinismo logo em 1937 e de ter posteriormente pugnado com firmeza pela unificação europeia, tendo-o feito com idealismo, paixão, energia e espírito visionário para além da sua época, quer na qualidade de conselheiro de De Gasperi, Jean Monnet, do Ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Pietro Nenni, como professor convidado, como especialista em ciência política, como membro da Comissão ou do Parlamento. Os seus críticos e opositores acusavam-no de tendências esporádicas para andar a sonhar e perder o contacto com a realidade, algo que, temos de o dizer, não lhe trouxe só amizades nas fileiras do seu próprio grupo.
Para mim, Altiero Spinelli personifica os mais recentes aspectos do legado europeu. Este político aprendeu com a sua própria e dura experiência que o nacionalismo, o fascismo e a guerra têm de ser relegados para o passado, daí o seu veemente empenhamento por uma Europa unida. A luta travada contra o fascismo custou a Altiero Spinelli muitos anos nas prisões de Mussolini.
Nesta perspectiva, foi mais do que lógico ter sido Spinelli uma das personalidades das conferências da resistência europeia, realizadas em Genebra, em 1944. Ainda antes do final da guerra, Spinelli regressou ao norte da Itália e participou na resistência armada. Após a guerra, juntamente com pessoas como Henry Frenay, líder do movimento da Resistência francesa, e Eugen Kogon, sobrevivente de Buchenwald, foi co-fundador do movimento europeu. Assim, foi através da luta contra o fascismo, que Altiero Spinelli adquiriu um sentido de responsabilidade pela evolução da Europa enquanto comunidade democrática, pacífica e livre. Até à sua morte, em 23 de Maio de 1986, preservou a sua liberdade, tão arduamente conquistada, e manteve a sua fé numa Europa pacífica e unida. Penso que não devemos esquecer este legado anti-fascista e deveríamos, acima de tudo, reger-nos sempre por ele.
Voggenhuber (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, há alguns meses atrás, na Conferência Intergovernamental, em Bruxelas, ficou claro que a União poderia falhar e que poderíamos retornar ao sagrado egoísmo nacional. No seguimento, todos se assustaram com as consequências de uma tal desintegração, todos ficaram com medo e todos começaram à procura de maneiras de pôr o navio europeu novamente a navegar.
Senhor Presidente, o senhor devia realmente interromper-me e perguntar por que razão estou eu a dizer algo de disparatado. Esta frase tem 20 anos e foi utilizada por Spinelli na sua intervenção perante esta Câmara, quando apresentou o seu projecto de Tratado. Confesso que fico chocado pelo carácter actual desta intervenção. Tal como se estivesse a discutir a Convenção, o relator compara os dois métodos – a elaboração de uma constituição por um Parlamento por oposição à dos diplomatas e ministros numa Conferência Intergovernamental. Diz-nos que conhecemos agora os resultados destas duas diferentes abordagens. À medida que as negociações prosseguiram, a perspectiva nacional ganhou irresistivelmente a dianteira, tendo-se desvanecido progressivamente a perspectiva comunitária, acabando nós por ficarmos perante a proposta de, na prática, ser reforçada a acção pelos Estados em detrimento da acção a um nível supranacional. Como pode ver, estou a partilhar o meu tempo de intervenção com Spinelli. Não há melhor forma de expressar aquilo que se passou nos últimos meses, no Ecofin, em Bruxelas, em Nápoles: a velha luta por uma democracia europeia por oposição à Europa das chancelarias do Estado, das burocracias, dos Governos e suas exigências de poder absoluto.
São estas as palavras com que Spinelli se dirige a esta Câmara: “Ao tomar esta iniciativa, a nossa legitimidade deriva do estatuto que temos na qualidade de representantes eleitos pelos cidadãos e pela comunidade, na qualidade de quem detém a responsabilidade real pela democracia europeia que está a despontar.” Foi, para mim, muito interessante seguir a argumentação nesta intervenção, pois ele procura persuadir esta Câmara a não enviar o projecto para o Conselho ou para a Conferência Intergovernamental, mas sim para os parlamentos nacionais para ser ratificado. Também ele se encontrava a poucos meses de eleições e também ele interveio em Fevereiro, o mesmo mês do momento decisivo neste processo constituinte, e eu lamento o facto de o Parlamento não ter encontrado forças para aprovar este projecto da Convenção e de o submeter aos parlamentos nacionais para ratificação. A intervenção prossegue com ele a expressar a sua vergonha em relação a um Parlamento que vai, no futuro, ser impotente para actuar decisivamente no sentido de dar uma Constituição à Europa, expressando também a sua relutância em fazer parte de tal entidade. Em relação à questão da unanimidade e da Constituição, também tem algo de fundamental a referir: “Se nos fossemos permitir dúvidas acerca da possibilidade de começar antes de todos terem aderido, estaríamos a deixar a decisão nas mãos, não dos mais determinados, mas dos mais hesitantes, e que são, efectivamente, potenciais opositores, e estaríamos, por assim dizer, a condenar toda a empresa a um malogro certo.”
Há vinte anos atrás, Altiero Spinelli, exortou o Parlamento a dizer às pessoas que o que estava em causa era a democracia europeia e o desenvolvimento da unidade política. Vou finalizar com algumas palavras de Jean Monnet, palavras que todos os Governos e ministros deviam ter constantemente presentes, as palavras mais actuais que podem ser ditas no actual processo constituinte que levamos a cabo: “Não estamos a coordenar Estados, estamos a aproximar pessoas!”
Collins (UEN ).
    Senhor Presidente, considero que tanto Jean Monnet como Altiero Spinelli se sentiriam orgulhosos com os acontecimentos do dia 1 de Maio. Jean Monnet, um dos muito respeitados pais fundadores da União Europeia, fez campanha pela criação de uma Comunidade Económica Europeia, porque ela significaria a garantia de que o continente da Europa ficaria em paz consigo mesmo, em vez de se lançar na guerra.
A divisão artificial que existiu na Europa desde o final da Segunda Guerra Mundial chegou agora ao fim, e os povos da Europa Oriental e Ocidental juntaram-se agora livremente numa comunidade de 25 países, trabalhando em conjunto, movidos pelo interesse comum em promover a prosperidade económica, a democracia e o Estado de direito.
Como consequência directa da adesão de 10 novos países à União foi dado mais um passo na visão dos pais fundadores da Europa. Sendo uma Comunidade de 25 membros, a União está agora numa posição muito mais forte para promover políticas na esfera internacional com vigor e determinação. Assinala-se também hoje o vigésimo aniversário da elaboração do relatório de Altiero Spinelli, que recomendava a adopção de um Tratado Constitucional para a União Europeia, e um dos elementos-chave desse relatório, em 1984, era a atribuição de um maior papel ao Parlamento Europeu. Muitas das recomendações de Altiero Spinelli foram incluídas nos Tratados aprovados nos últimos 18 anos.
O Parlamento Europeu possui hoje poderes de co-decisão com os governos da Europa em mais de 50 domínios de actividade legislativa. Porém, é preciso dar prova de cautela e recordar que existe um enorme volume de trabalho por fazer até que possa ser concluído um Tratado Constitucional da União Europeia. Durante a Presidência irlandesa e até 17 de Junho, continuarão a realizar-se negociações intensas, com vista a finalizar as disposições deste novo Tratado. Cabe-nos, pois, a nós, apoiantes deste novo Tratado, que agilizará o modo de funcionamento da UE, ir ao encontro dos povos da Europa e promover, junto deles, estas disposições. Se se chegar a acordo quanto a um novo Tratado Europeu, então teremos de nos concentrar na campanha de ratificação deste novo Tratado nos 25 Estados-Membros da União.
Não deveremos subestimar a amplitude dessa tarefa. Teremos de demonstrar determinação em vencer esta batalha, para que disponhamos de um Tratado que sirva a União Europeia nos próximos 25 anos.
Bonde (EDD ).
    Senhor Presidente, prestamos hoje homenagem a Monnet e a Spinelli. Li com grande prazer as memórias de Monnet, mas nelas não encontrei, em parte alguma, referências a favor do Estado UE antidemocrático, super-centralizado, anunciado pela Constituição. Monnet falou, por exemplo, de uma Comissão pequena e pragmática e não de um monstro democrático descontrolado, com fraude e desvio de fundos que talvez totalizem 60 mil milhões de coroas dinamarquesas ao ano.
Sentei-me ao lado de Spinelli na Comissão dos Orçamentos durante os dez primeiros anos no Parlamento e acabei por ter um grande respeito pelas suas coerentes ideias federalistas. Foi ele e o fundador da , Emanuelle Gasso, que me ensinaram que o federalismo não é centralismo mas, sim, a ideia de democracia a um nível mais elevado do que a de Estado nacional.
O federalismo é uma forma lógica de governo nos Estados Unidos, no Canadá, na Suíça e na Alemanha. É também um esplêndido sonho para a Europa, mas é um sonho que pode tornar-se um pesadelo, se não houver uma comunidade de pessoas que se sintam bem num Estado federal. A afluência às urnas nas eleições para o Parlamento Europeu, desceu de 63% para 49% em cinco actos eleitorais e mal ultrapassará os 40% em Junho. Oitenta e sete por cento dos eleitores participaram nas últimas eleições na Dinamarca. Não sou anti-federalista, mas realista.
Se fizermos uma comparação com os Estados Unidos, existem agora 450 milhões de cidadãos europeus que teriam de deixar de existir para que um novo povo europeu pudesse surgir. Se a participação nas eleições para o Parlamento Europeu fosse de 87% e, nas eleições nacionais, de 49%, os federalistas tomariam o lugar daqueles de nós que trabalham por uma Europa das nações e por uma Europa das democracias e da diversidade.
Por que não celebrar um acordo entre os federalistas e os realistas que levasse os federalistas a aceitar uma Europa governada a partir dos parlamentos nacionais até que a participação nas eleições para o Parlamento Europeu ultrapassasse a participação nas eleições nacionais? Em troca, nós aceitávamos o modelo federalista, ou retirávamo-nos, no dia em que essa participação nas eleições para o Parlamento Europeu fosse mais representativa dos eleitores do que a das eleições nacionais.
Concordamos também em que a Constituição da UE seja submetida à votação em todos os países da União no mesmo dia. Dessa forma, teríamos o primeiro debate comum europeu sobre o futuro comum, e veríamos se o federalismo poderia vencer a nossa missão de construir uma Europa das democracias. Tenhamos uma luta justa sobre o futuro da Europa. Até lá, prefiro a Constituição dinamarquesa à da UE. 
Pannella (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a Europa de Jean Monnet e Altiero Spinelli não estava na Europa. Na Europa, os povos e as instituições estavam unidos: a Berlim nazi, a Roma fascista, a Paris de Vichy, e a Espanha e Portugal: eles estavam unidos! Essa Europa das Nações não era a Europa do Manifesto de Ventotene; era apenas a Europa do Holocausto. O povo da Europa só esteve unido uma única vez ao longo da história da Europa: como povo judeu de toda a Europa, como povo da diversidade, homossexual ou cigano, como povo do Holocausto. Era assim a Europa. E a Europa festiva, a Europa dos festivais, das execuções e de coisas que eu não quero sequer continuar a referir... Portanto, a Europa estava na prisão ou fora assassinada. A nossa Europa estava com Thomas Mann, com Albert Einstein, talvez com Marlene Dietrich; estava com Don Luigi Sturzo, com Gaetano Salvemini, com Enrico Fermi. A Europa estava fora da Europa, e nós só reivindicamos essas raízes se concebermos uma Europa baseada na reforma europeia e não na contra-reforma de Franz von Papen e do Cardeal Pacelli; a Europa da Rosa Branca, a Europa, precisamente, da reforma e não da decepção do comunismo, do fascismo, do nacionalismo e do talibanismo romano. Temos de dizer isto bem claro, Senhor Presidente!
Os senhores preparam-se para comemorar uma coisa que nada tem a ver com a ideia de Spinelli; amanhã irão aprovar uma Europa das Nações situada entre a social-democracia e o Gaullismo. Spinelli via a Europa no Conselho, segundo as mesmas linhas do Senado dos Estados Unidos, não no actual projecto, mas em termos de ideia. Enquanto não chegarmos a esse tipo de federalismo americano e ao federalismo dos Estados Unidos da Europa, penso que nos veremos numa situação semelhante à de Paris da Frente Popular, assente em bandeiras vermelhas e trincheiras, que traiu a legalidade espanhola, tornando os Pirinéus um lugar da morte para Madrid, enquanto os fascistas e os nazis chegavam a Espanha para matar. Então prefiro recordar Salvador de Madariaga e tantos outros: essa é que é a Europa de Altiero!
Gostava de fazer um apelo, Senhor Presidente: providencie no sentido de que o Manifesto de Ventotene seja publicado, juntamente com o projecto em discussão, não só em todas as nossas línguas europeias mas também em árabe e em chinês, pois, neste momento, existe uma enorme necessidade desse sonho, dessa história e desses modelos de comportamento.
Hume (PSE ).
    Senhor Presidente, lamento muito que este seja o meu último discurso neste Parlamento, pois estive aqui nos últimos 25 anos. Terei de me retirar por motivos de saúde, mas gostaria de manifestar a minha profunda gratidão aos meus colegas neste Parlamento e, evidentemente, à Comissão e ao Conselho, pelo apoio extraordinário que deram à paz na Irlanda do Norte. O programa especial para a paz e a reconciliação e o Fundo Internacional para a Irlanda deram um enorme contributo para o renascer da esperança entre os nossos jovens.
Fico também com uma enorme dívida para com este Parlamento e a cidade de Estrasburgo, no que respeita à minha própria forma de pensar. Conto sempre a história da primeira vez que aqui vim, em 1979. Fui dar um passeio a pé pela ponte que liga Estrasburgo, em França, a Kehl, na Alemanha, e parei para meditar. Pensei que se estivesse ali, de pé, há trinta anos atrás, no final da Segunda Guerra Mundial – os piores cinquenta anos da História do mundo, nos quais 50 milhões de seres humanos foram mortos – e tivesse dito para comigo “não te preocupes, já terminou, em breve estarão unidos”, teria sido mandado a um psiquiatra. Mas foi o que aconteceu, e este é um facto a que, na minha opinião, a União Europeia não presta suficiente atenção. A União Europeia é, na História de todo o mundo, o melhor exemplo da resolução de conflitos. Por isso, os princípios que estão na sua base deveriam ser transmitidos a todas as zonas de conflito.
Sei bem do que falo ao fazer esta afirmação, porque os três princípios que estão no centro da União Europeia são precisamente os três princípios que estão no centro do nosso acordo especial na Irlanda do Norte. O princípio número um é o respeito pela diferença. Todos os conflitos se prendem com a diferença, seja por uma questão de raça, religião ou nacionalidade. A resposta à diferença é respeitá-la, porque é um acaso da natureza.
O princípio número dois é dispor de instituições que respeitem as diferenças. Todos os Estados-Membros estão representados no Conselho de Ministros, na Comissão Europeia e no Parlamento Europeu.
O terceiro e mais importante princípio é o que apelido de processo de cicatrização. Os países envolvidos trabalharam em conjunto por interesses comuns – pelo desenvolvimento económico, por exemplo – derramando suor e não sangue. Ao fazê-lo, apagaram divisões de séculos e, como resultado disso, a nova Europa desenvolveu-se e continua a evoluir.
Estes mesmos três princípios estão na base do nosso acordo, na Irlanda do Norte. Ambas as identidades respeitam integralmente o princípio número um, o respeito pela diferença. No que se refere ao princípio número dois, as instituições, uma assembleia e um governo de representatividade proporcional envolverão todos os extractos da sociedade. Quando estiverem em funcionamento, o terceiro princípio será aplicado: trabalhar em conjunto para o interesse comum, derramando suor e não sangue. Na Irlanda, as barreiras do passado desaparecerão e desenvolver-se-á uma nova Irlanda.
O mundo, hoje, é muito mais pequeno, agora que estamos a viver a maior revolução da nossa História no que respeita à tecnologia, telecomunicações e transportes. Estamos, pois, numa posição mais forte para moldarmos esse mundo, especialmente nesta precisa e histórica semana – quem poderia imaginar que toda a Europa se unisse? Tendo em conta que o mundo é mais pequeno e que estamos em melhor posição para o moldar, a União Europeia deverá eleger como seu primeiro objectivo, neste novo século, a construção de um mundo em que deixe de haver guerra ou conflito.
A fim de assegurar que assim seja – e lanço este apelo ao Conselho de Ministros – a União Europeia deveria instituir um Comissário para a paz e a reconciliação, apoiado por uma direcção-geral da Comissão, cuja função fosse enviar para todas as zonas de conflito não armamento ou soldados, mas a filosofia da União Europeia. A função deste Comissário deveria ser a promoção do diálogo sobre essa filosofia e a ajuda à criação de um mundo no qual deixasse de haver guerras ou conflitos. Penso que, hoje, isso é possível.
Por último, uma vez mais, manifesto a minha gratidão a todos vós pelo enorme apoio que dão à paz nas ruas do meu país. Muitíssimo obrigado. Lamento muito ter de deixar este grande Parlamento.
Presidente.
   Obrigado, Senhor Deputado Hume, assim como a todos os que contribuíram para este debate comemorativo.
Está encerrado o debate.

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate geral sobre o Futuro da União alargada. 
Presidente.
   O debate geral tem início com as declarações do Conselho e da Comissão – Para uma Constituição Europeia.
Roche,
   .  Senhor Presidente, gostaria também de prestar a minha calorosa homenagem ao senhor deputado Hume por aquele que foi um extraordinário discurso de despedida.
Foi com enorme prazer que recebi o convite para me dirigir a esta Assembleia no âmbito deste debate geral sobre o futuro da União Europeia alargada – para uma Constituição europeia. O debate de hoje tem lugar no preciso momento em que se reúnem em Dublim os representantes da totalidade dos Estados-Membros e do Parlamento. A tarefa que lhes incumbe é a resolução das questões não institucionais pendentes no debate sobre o Tratado Constitucional.
Como membro da Convenção Europeia, estou absolutamente consciente do trabalho árduo e do profundo empenho dos representantes do Parlamento Europeu no processo da Convenção. Embora possamos não ter concordado relativamente a todas as questões, reconheço o nosso empenho comum em produzir um Tratado Constitucional que sirva bem esta União e que seja aceitável para os cidadãos da Europa. Embora estejam ainda em curso as negociações sobre o projecto de Tratado, podemos registar com alguma satisfação os progressos já realizados. Gostaria de salientar, nesta altura das nossas discussões, que avançámos muito mais e de uma forma muito mais positiva do que se poderia ter imaginado nos sombrios dias de Dezembro e nos primeiros dias de Janeiro.
O projecto que saiu da Convenção proporcionou à Conferência Intergovernamental um quadro absolutamente excelente para a elaboração de um Tratado Constitucional que sobreviva à passagem do tempo. O projecto é apresentado numa linguagem mais acessível do que a de qualquer dos anteriores Tratados.
O projecto torna claras as competências de todos na União. Elabora a doutrina da subsidiariedade, clarifica o âmbito dos poderes da União Europeia, reforça a sua responsabilidade democrática e simplifica o leque de instrumentos jurídicos através dos quais a União actua. Procura dotar a União a 25 ou a mais Estados-Membros de instituições funcionais e capazes de responder às necessidades dos nossos cidadãos e do futuro da nossa União. Consagra, pela primeira vez, uma Carta dos Direitos Fundamentais no ordenamento constitucional da União. Equipa a nossa União para actuar com maior coesão a nível interno e projectar e promover os nossos valores comuns na esfera mundial, os mesmos valores que o senhor deputado Hume há pouco referiu de forma tão comovente.
Trata-se de um documento formidável que deverá ser aceite pelos povos da Europa. Quando oiço os críticos e os cépticos não consigo compreendê-los. Como referi, no fim-de-semana passado, à BBC, estou sinceramente esperançado de que os críticos e os cépticos – incluindo os que existem nesta Assembleia – tomem um pouco mais de tempo para ponderar sobre este projecto de documento e aquilo que ele contém e aceitem os seus muitos méritos.
Quero transmitir os meus agradecimentos ao Parlamento pelo apoio dado aos nossos esforços, com vista à conclusão da CIG sob Presidência irlandesa. Posso hoje, uma vez mais, assegurar a V.Exa., Senhor Presidente, bem como aos deputados deste Parlamento, que estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para levar a bom porto as negociações. A reacção extremamente positiva ao relatório apresentado pelo nosso Primeiro-Ministro ao Conselho da Primavera e a confirmação de que existe vontade política para a consecução de um acordo até ao Conselho Europeu de Junho são sinais muito encorajadores do empenho da totalidade dos parceiros na procura de um acordo definitivo. Embora não devamos subestimar o desafio que temos por diante, podemos afirmar com alguma confiança que nunca estivemos tão perto de chegar a acordo.
Procuraremos fazer tantos progressos quanto possível durante o mês de Maio, de molde a deixar para decisão final por parte dos Chefes de Estado e de Governo, no Conselho Europeu de Junho, apenas um número muito reduzido de questões. Nesse contexto, o Primeiro-Ministro irlandês apelou a todos os parceiros para que “adoptem uma abordagem positiva e objectiva” e evitem trazer para a mesa de negociações questões que não tenham sido previamente identificadas.
Em resposta à questão levantada há pouco pelo Senhor Presidente Cox, os Ministros dos Negócios Estrangeiros encontrar-se-ão para debater pormenores a 17 e 18 de Maio. É nossa intenção e ambição resolver o maior número possível de questões pendentes nessa reunião. Na última reunião do Conselho “Assuntos Gerais”, o Senhor Ministro Cowen tornou claro que, se, no seu entender, for necessário mais trabalho, os Ministros dos Negócios Estrangeiros voltarão a reunir-se a 24 de Maio e, se necessário, novamente depois disso. Continuaremos também a realizar reuniões bilaterais com os nossos parceiros, quer a nível político, quer formal. Em especial, o Senhor Primeiro-Ministro utilizará o seu périplo pelas capitais europeias antes do Conselho Europeu, o qual tem início esta semana, para dissipar as preocupações dos Estados-Membros, aliviar essas preocupações, responder a quaisquer receios que subsistam e tentar solucionar os problemas.
Não proponho que entremos muito nos pormenores das questões pendentes. Todos estão cientes das mesmas: a definição e âmbito da VMQ, a composição da Comissão e uma série de outras questões com diversos graus de complexidade e sensibilidade. No entanto, independentemente da complexidade ou sensibilidade das questões, se existir vontade política, encontrar-se-á uma via para a resolução de quaisquer conflitos e questões delicadas.
Na abordagem de diversas questões, deixámos clara a nossa opinião de que apenas um sistema de votação com base numa dupla maioria poderá suscitar o consenso. No entanto, embora reconhecendo a necessidade da eficácia, temos também de dar devida atenção às necessidades de equilíbrio entre os Estados-Membros e às suas preocupações específicas. Deverá ser possível chegar a um resultado que respeite as preocupações de todos, talvez mediante algum ajustamento dos limiares relativos às populações e aos Estados-Membros.
No que se refere ao âmbito da VMQ, existe um desejo generalizado, partilhado, bem sei, pelo Parlamento, de que aquele seja alargado, com vista a promover a eficácia do processo decisório numa União alargada. Ao mesmo tempo, existe também a necessidade de ter em conta as preocupações particulares dos Estados-Membros. Penso que será encontrado um resultado globalmente satisfatório, que inclua o futuro aumento do número de áreas abrangidas pela VMQ e pela co-decisão.
Todos nós concordamos que a Comissão tem de ser eficaz. Compreendemos também plenamente as preocupações dos Estados-Membros no que se refere à composição da Comissão. O senhor deputado Hume referiu-se ao quadro institucional e à sua fórmula extraordinariamente subtil. Penso que ambas as perspectivas – as preocupações com a eficácia da Comissão e as preocupações face à composição da Comissão – poderiam ser conciliadas através da manutenção, durante um período mais alargado, de uma Comissão composta por um comissário por Estado-Membro, caminhando-se depois para um número mais reduzido, com base num sistema de rotação absolutamente equitativo.
Estou ciente de que um grande número de entre vós espera que seja possível concluir o Tratado Constitucional antes das eleições para o Parlamento Europeu e, na verdade, é essa também, pessoalmente, a minha esperança e o meu desejo. Na qualidade de Presidência, gostaríamos de estar em posição de o possibilitar, mas, neste momento, é mais realista sugerir que as negociações finais sejam concluídas no Conselho Europeu de Junho.
Deveremos reconhecer que a vasta maioria do trabalho da Convenção permaneceu inalterada e assim continuará. Deveremos lembrar-nos de que chegámos a acordo quanto a um claro conjunto de valores e princípios que todos nós podemos subscrever e que estão precisamente no cerne daquilo que é a União Europeia e daquilo que esta pretende atingir. Estas questões não estão em causa na Conferência Intergovernamental.
Cabe aqui reiterar aquilo que já conseguimos: fizemos extraordinários progressos na simplificação do processo decisório, tornando claro quem é responsável pelas decisões, tornando claro para os cidadãos que estas decisões serão tomadas ao nível mais adequado. Conseguimos reforçar o papel do Parlamento Europeu e, desta forma, o controlo democrático da União. Estes princípios não estão em causa na CIG.
Devemos também recordar os progressos muito substanciais sobre as questões não institucionais pendentes, conseguidos pela Presidência italiana, à qual presto a minha homenagem. As propostas que apresentámos para discussão na reunião de hoje do ponto focal devem muito ao trabalho dos predecessores desta Presidência.
Esta nova Constituição será positiva para a União Europeia, positiva para os Estados-Membros e, mais importante do que tudo, positiva para os cidadãos da Europa. Disso, estou absolutamente convicto. Na qualidade de Presidência, estamos empenhados em tudo fazer para assegurar a conclusão, com êxito, das negociações. Na sequência do enorme êxito do alargamento que acaba de realizar-se, a conclusão, com êxito, das negociações sobre o Tratado Constitucional é o próximo passo lógico na progressão da nossa União.
Vitorino,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos nós ficámos com certeza sensibilizados e encorajados com as demonstrações de alegria que saudaram a entrada dos dez novos Estados-Membros para a União Europeia, no passado dia 1 de Maio. Essas manifestações de entusiasmo justificam-se plenamente. Com efeito, o alargamento representa o futuro. Em primeiro lugar, o futuro da história da Europa, um futuro de paz, prosperidade, solidariedade e união à escala continental. Mas também o futuro do projecto europeu, um projecto no âmbito do qual temos de trabalhar em conjunto e de demonstrar e explicar constante e quotidianamente o respectivo valor acrescentado aos nossos concidadãos, a fim de merecer o seu apoio.
O alargamento representa também a oportunidade única, que temos de aproveitar com ambas as mãos, de reformar as nossas políticas e reestruturar as instituições europeias, de forma a desenvolver os instrumentos adequados que permitirão à União de amanhã orientar-se não só para as exigências internas e externas de eficácia, transparência e simplificação, mas também para as preocupações concretas dos cidadãos, para tudo o que pode fazer a diferença na sua vida quotidiana.
Será útil recordar perante vós as razões pelas quais o Conselho Europeu de Laeken decidiu criar a Convenção sobre o futuro da Europa: a crescente distância entre os cidadãos e as instituições europeias e a necessidade de repensar o projecto europeu e as instituições no contexto do alargamento e de reflectir sobre o papel da Europa no mundo, num mundo cada vez mais globalizado. E será útil também, Senhor Presidente, recordar os desafios que o Conselho de Laeken lançou à Convenção: definir claramente a partilha de competências entre a União e os Estados-Membros, de forma a explicar melhor aos cidadãos quem faz o quê na União Europeia; simplificar os textos e os instrumentos e processos de decisão da União, conferir às instituições europeias e aos processos de decisão um verdadeiro valor acrescentado em termos de democracia, transparência e eficácia, e até talvez pensar na adopção de uma Constituição europeia.
Face a esta interpelação, a Convenção fez uma escolha muito clara - extremamente clara! Escolhemos a via constitucional. Decidimos colocar o cidadão no centro do projecto europeu, donde a integração plena da Carta dos Direitos Fundamentais no Tratado constitucional. E estamos neste momento mais próximos que nunca, como acaba de dizer o Senhor Ministro Roche, da adopção de uma verdadeira Constituição europeia. A nossa vontade de assistirmos ao êxito deste projecto ambicioso reflecte bem a nossa avaliação dos trabalhos da Convenção. A Comissão considera que o projecto de Constituição atingiu os objectivos de simplicidade, eficácia e democracia.
Evidentemente que o texto não é perfeito. Em nossa opinião, são desejáveis algumas melhorias muito pontuais e mais limitadas ao projecto de Constituição da Convenção, respeitando simultaneamente o equilíbrio global do texto. Há que aperfeiçoar a capacidade de agir, no âmbito de uma tomada de decisão que se desenrolará agora a 25, através de uma extensão mais generalizada da votação por maioria qualificada. Há que tornar mais claro o processo de tomada de decisão.
Somos partidários ardentes da dupla maioria para avaliar as votações no Conselho. Compreendo o argumento do Senhor Ministro Roche. Haverá que estabelecer compromissos para garantir que todos se revejam no sistema da dupla maioria. Mas atenção, não se podem introduzir no sistema da dupla maioria elementos que provoquem confusão e que a despojem do seu importante valor acrescentado, a saber, a eficácia e a clareza aos olhos dos cidadãos. Por favor, não deitem fora a criança juntamente com a água do banho!
Temos também de estar aptos para dar resposta às futuras evoluções, que já se anunciam, flexibilizando o processo de revisão do Tratados, pelo menos no que respeita às políticas da União. Com efeito, a parte III está desfasada da modernização de todos os outros elementos do Tratado constitucional. Além disso, não é suficientemente permeável aos novos objectivos da União no que respeita à Agenda de Lisboa e ao desenvolvimento sustentável. Seria necessário prever uma revisão simplificada da parte III.
Por fim, é muito importante preservar o tratamento igual de todos os Estados-Membros, prevendo nomeadamente uma Comissão composta por um Comissário com direito de voto por Estado-Membro, o que exige também uma estruturação interna da Comissão fiel ao princípio da colegialidade. Esta solução para a Comissão tem pelo menos de ser válida até ao momento em que os novos Estados-Membros e os países aderentes se encontrem perfeitamente integrados. Seria eventualmente preciso considerar outras soluções.
Senhor Presidente, não posso deixar de apoiar a determinação da Presidência irlandesa na conclusão das negociações sobre a futura Constituição, de uma forma ideal antes das eleições para o Parlamento Europeu ou, pelo menos, imediatamente após esse acontecimento crucial. Estamos todos de acordo – penso de facto manifestar aqui a opinião da Comissão, do Parlamento Europeu e da Presidência – ao insistirmos para que a Constituição europeia, confirmando os progressos alcançados pela Convenção, veja efectivamente a luz do dia durante o primeiro semestre deste ano.
Quero também agradecer ao Parlamento Europeu, em nome da Comissão, pela sua significativa contribuição para a elaboração da Constituição europeia, nomeadamente através dos esforços desenvolvidos por todos os representantes do Parlamento Europeu no seio da Convenção e do seu . Permito-me distinguir Klaus Hänsch, Iñigo Méndez de Vigo e Andrew Duff. E também através da constante insistência do Parlamento Europeu, durante as negociações no seio da Conferência Intergovernamental (CIG), no sentido de os progressos da Convenção não voltarem para trás. E ainda através das reflexões aprofundadas e constantes a que se procedeu no seio da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sob a presidência competente e construtiva de Giorgio Napolitano.
Neste contexto, a Comissão partilha a insistência do Parlamento Europeu, bem como – penso eu – da larguíssima maioria das delegações nacionais, no sentido de o consenso conseguido no seio da Convenção sobre a quase totalidade dos pontos abordados não ser posto em causa durante este período final das negociações no seio da CIG. Passos atrás, por exemplo no que respeita ao equilíbrio entre o Parlamento Europeu e o Conselho em matéria financeira e orçamental, seriam totalmente inexplicáveis à luz do princípio da representatividade democrática.
Dito isto, gostaria de salientar que o processo de constitucionalização na Europa exige também esforços da parte do próximo Parlamento Europeu e da próxima Comissão. À luz dos processos de ratificação em todos os Estados-Membros actuais e novos – sobretudo se forem organizados referendos, como parece ser o caso -, é fundamental que tenha efectivamente lugar um debate público sobre a Constituição europeia. Há que evitar a armadilha de esse debate se limitar à justaposição de 25 debates nacionais: há que torná-lo um verdadeiro debate europeu.
Para finalizar, Senhor Presidente, Milan Kundera escreveu que só queremos ser donos do futuro para podermos mudar o passado. Pela minha parte, quero dominar o futuro pois vejo-o como um futuro de paz, prosperidade e solidariedade, baseado numa Constituição europeia capaz de dar respostas democráticas e eficazes às expectativas e necessidades de 450 milhões de cidadãos. Trata-se de dominar o passado para escrever o nosso futuro comum.
Poettering (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário Vitorino, minhas Senhoras e meus Senhores, o senhor deputado Hume acabou de falar e fê-lo de uma maneira muito comovente. Tendo sido membro deste Parlamento deste 1979, vai deixá-lo agora, tal como fará o meu amigo irlandês, senhor deputado McCartin. Num momento como este, em que estamos a reflectir sobre o futuro, tal deveria constituir pretexto para um breve balanço do passado, tal como acabamos de fazer ao comemorar Jean Monnet e Altiero Spinelli. Olhar para trás, para o nosso passado, permite-nos ganhar confiança e esperança para encararmos com optimismo o futuro do nosso continente.
Consideremos os anteriores alargamentos. Houve um, em 1973, quando à Europa dos Seis se juntaram a Irlanda, a Dinamarca e o Reino Unido, ficando assim a Europa dos Nove; depois, em 1981, chegou a Grécia, a que se seguiram Portugal e Espanha, em 1986, e mais três países – Finlândia, Suécia e Áustria – que acederam em 1995. Temos agora uma Comunidade de Vinte e Cinco. Em paralelo, a Comunidade foi sempre ganhando aprofundamento, com a CEE e o Euratom a serem criados em 1957, o Acto Único europeu, em 1986 e os Tratado de Maastricht, em 1992. Neste contexto, há que recordar os excepcionais feitos do Chanceler Helmut Kohl, do Presidente François Mitterrand e do Presidente da Comissão, Jacques Delors, cujo trabalho foi prosseguido com êxito por Jacques Santer. Seguiu-se Amesterdão, em 1995, e depois Nice, que não podemos dizer que tenha sido um grande êxito, mas foi aí que adoptámos a resolução de ter as negociações de adesão concluídas com os países candidatos antes da realização das eleições europeias.
Se somássemos todas as mudanças que tiveram lugar durante estes anos, teríamos de chegar à conclusão de que este é um continente fantástico, um continente que, mesmo quando confrontado com grandes dificuldades, avançou sempre na direcção certa. E temos agora a grande sorte de a Irlanda deter a Presidência – o Senhor Ministro Roche, Ministro para os Assuntos Europeus e Presidente em exercício do Conselho, encontra-se hoje entre nós – e estar a conduzir os trabalhos com uma mistura de espírito visionário, pragmatismo e boa-vontade, esta última essencial para a obtenção de progressos. Permita-me endereçar-lhe os meus agradecimentos, Senhor Presidente em exercício do Conselho, pelo trabalho que desenvolveu até agora. Se nós merecemos uma Constituição europeia, devemo-lo aos seus esforços e aos esforços da Europa.
Gostaria igualmente de manifestar a nossa gratidão ao Senhor Comissário Vitorino por ter conduzido, juntamente com o seu colega Michel Barnier,os trabalhos dos nossos colegas na Convenção. Nós no Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, congratular-nos-íamos se a Presidência irlandesa conseguisse que fosse introduzida, no preâmbulo da Convenção, uma referência à nossa herança judaico-cristã. Trata-se de algo que corporiza valores por nós considerados importantes, mas também é importante que o Senhor Presidente em exercício do Conselho não dê o seu acordo a qualquer limitação das prerrogativas orçamentais do Parlamento Europeu. Também o Senhor Comissário Vitorino fez referência a este aspecto. Nada de semelhante pode ser permitido. Trata-se de uma das prerrogativas do Parlamento Europeu, aliás de qualquer Parlamento, poder determinar o que acontece com o orçamento, não podendo nós aceitar qualquer cerceamento dos nossos direitos relativamente a este ponto.
A Constituição europeia constitui um grande passo em frente, na medida em que reforça a Europa enquanto Comunidade. Representa progresso, na medida em que reforça a democracia europeia e o governo parlamentar. A Constituição europeia é um passo em frente, na medida em que a subsidiariedade é reforçada e é feita referência, pela primeira vez, ao poder local. Às autarquias, cidades, comunidades, por outras palavras, aos locais a que chamamos a nossa terra é dado o direito de gerir os seus próprios assuntos. Aos parlamentos nacionais é também dado o direito de interposição de recurso em caso de violação dos seus direitos à luz do princípio da subsidiariedade. A Europa está a tornar-se mais eficiente, a Europa está a tornar-se mais democrática, e aquilo que pretendemos obter é a unidade desta nossa Europa em toda a sua diversidade. A Constituição é um meio para atingir esse fim.
Pensando no futuro, temos de responder à pergunta sobre quem mais pode tornar-se membro da União Europeia. Com quem pretendemos coexistir em relações de boa vizinhança? Nós pretendemos coexistir em relações de boa vizinhança com toda a gente, em especial com os nossos vizinhos árabes e muçulmanos, de modo que o nosso continente possa ser um continente de paz, baseado na lei e com uma Constituição própria. Desejamos à Presidência irlandesa as maiores felicidades na prossecução desta tarefa.
Barón Crespo (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por me associar às merecidas homenagens prestadas a Jean Monnet e Altiero Spinelli, dois visionários, dois antifascistas e dois homens corajosos. Gostaria de recordar também que Jean Monnet citava muitas vezes o filósofo suíço Amiel, dizendo o seguinte: "a experiência começa de novo em cada pessoa; apenas as instituições se tornam mais sábias, acumulam a experiência colectiva e, graças a esta experiência e sabedoria, os homens sujeitos às mesmas regras verão não tanto a sua natureza mudar, mas antes o seu comportamento transformar-se gradualmente ". É isso o que estamos a fazer aqui, no Parlamento, e o que queremos fazer também com a Constituição Europeia.
O meu estimado amigo, o senhor deputado Méndez de Vigo, disse-nos que levava o "Tratado Spinelli" na sua pasta quando trabalhava na Convenção. Posso dizer-lhe que, quando preparávamos o Tratado de Maastricht, tive a oportunidade de falar com Paco Ordóñez, o Ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros na altura, que me revelou que levava o "Tratado Spinelli" na sua pasta, o mesmo sucedendo comigo. Recomendaria, pois, ao Senhor Ministro Roche que leve o "Tratado Spinelli" na sua pasta quando tiver de encontrar alguma solução imaginativa.
Queria acrescentar também que se tem falado muito de solidariedade, de política por etapas, etc., mas é preciso recordar uma coisa, designadamente, que a declaração de 9 de Maio de 1950 começa por falar de paz - como hoje fez o nosso amigo John Hume. O tema era a paz, e não apenas a criação de um mercado comum para o carvão e o aço.
Dito isto, Senhor Presidente, queria exprimir, em nome do meu grupo, o nosso apoio total à declaração da Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu sobre a Constituição. Creio que este é o momento de apoiar esta declaração, em circunstâncias como as que foram mencionadas pelo Senhor Ministro. Reitero o nosso apoio ao projecto de Constituição, na forma que resultou da Convenção. Estamos conscientes de que há alguns pontos específicos a tratar, não quanto aos valores - estamos muito satisfeitos com esta Europa democrática e laica para todos -, mas entendemos que há algumas questões que têm ainda de ser discutidas.
Uma dessas questões - e digo-o como cidadão de um país que, com uma visão totalmente errada, durante o governo anterior, bloqueou o debate constitucional - diz respeito à votação por maioria qualificada no Conselho. Nós sempre fomos claramente a favor desse sistema. Gostaria que o Ministro Roche explicasse a esta Assembleia quantas vezes foi aplicado o Compromisso de Ioannina no passado, pois pode haver propostas, que não seriam as melhores, seguindo por essa via. 
Queria referir ainda outro elemento importante, que consta do projecto aprovado em Salónica, mas que depois é perdido de vista: tem de existir um Conselho legislativo, porque as leis têm de ser criadas de forma pública e transparente, bem como um poder legislativo partilhado, não só para promulgar as leis, mas também para aprovar os orçamentos.
Finalmente, Senhor Presidente - e dirijo-me aqui ao Presidente do Parlamento -, há um pedido específico da Comissão dos Assuntos Constitucionais que é de uma enorme importância, concretamente, que o Presidente do Parlamento e os nossos representantes na Conferência Intergovernamental possam participar plenamente nos debates dessa Conferência. E também que, durante esse período, visto que o Parlamento Europeu permanece constituído, esta Assembleia possa ser informada da forma mais adequada. Nada o impede e isso é importante do ponto de vista do calendário que nos foi proposto pelo Presidente em exercício do Conselho. Creio que este é um elemento extremamente importante e que vamos, evidentemente, fazer campanha nesse sentido no Parlamento. Um elemento nobre dessa campanha é contribuirmos para fazer progressos na Constituição.
Um último ponto relacionado com o debate de amanhã: Senhor Presidente em exercício do Conselho, temos de avançar, não só relativamente à composição da Comissão, mas também quanto à sua simultaneidade de mandato com o Parlamento. Estamos presentemente numa situação muito complexa. Um novo Presidente em exercício do Conselho vai ser proposto. Haverá um período demasiado longo numa situação transitória e temporária, o que não é bom, nem para a Comissão, nem para a União Europeia.
Duff (ELDR ).
    Senhor Presidente, tem sido um enorme privilégio servir num Parlamento que tantos progressos conseguiu realizar para proporcionar à Europa a solução constitucional de que esta carece. O Parlamento tornou-se agora um actor confiante no processo constituinte, e ajudámos a Europa a responder definitivamente à velha questão de saber se seria possível alargar e aprofundar simultaneamente a União. A resposta é certamente “sim”.
Esperamos que o Conselho Europeu mostre agora a vontade política de concluir rapidamente e com êxito a CIG e de elaborar o sistema duradouro, eficaz e eficiente de governo democrático de que carecemos para reforçar a União e o seu lugar na esfera mundial. No entanto, é vital que este Parlamento, que até ao momento desempenhou um papel tão crucial na CIG, não desapareça na fase final.
O Senhor Presidente Cox e os nossos representantes, os senhores deputados Brok e Hänsch, deverão continuar a ter uma participação plena nas negociações e a resistir a um enfraquecimento dos poderes de co-decisão e assentimento do Parlamento. Existem alguns sinais preocupantes a este respeito, e o Senhor Comissário Vitorino tem toda a razão em alertar-nos para esse facto. Por que razão, por exemplo, estará a Presidência irlandesa subitamente a procurar, nas suas últimas propostas, retirar o poder de co-decisão ao Parlamento no que respeita aos Fundos Estruturais? Talvez o Senhor Ministro Roche possa explicá-lo. Se o Conselho deseja dificultar a sua própria vida com a unanimidade no que respeita às questões financeiras, isso é problema seu, porém não poderá permitir-se que se exima a responder perante o Parlamento.
Gostaria de manifestar o meu apoio ao pedido da comissão parlamentar de que, em caso de crise na CIG, o Presidente convoque uma reunião extraordinária da Conferência dos Presidentes. Apesar da nossa dispersão por 25 campanhas eleitorais, seremos capazes de nos reunir rapidamente para reforçar a posição negocial do Presidente. Por favor, lembrem-se que uma análise final negativa por parte do Parlamento relativamente às conclusões finais da CIG será certamente prejudicial para as campanhas para o referendo, onde quer que venham a realizar-se.
Wurtz (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, no passado dia 3 de Setembro, Giscard d’Estaing apresentava-nos o projecto de Constituição com os vivas da nossa Assembleia. O meu grupo, pelo seu lado - em nome da convicção de que é mais do que nunca necessária a Europa para termos esperança em transformar o mundo, e independentemente daquilo que podemos pensar deste ou daquele aspecto pormenor do texto - recusou por clara maioria inscrever-se naquilo a que se chamou a “constitucionalização do mundo liberal”. Por fim, fomos unânimes na exigência da organização de um referendo precedido de um grande debate público verdadeiramente pluralista em todos os países.
Oito meses mais tarde, a nossa posição, longe de estar desactualizada, encontra-se claramente reforçada, em minha opinião, pela evolução do debate na esquerda europeia, pela experiência vivida em vários países da União e, por fim, contrariando os seus desejos, pelos trabalhos da própria Comissão.
A evolução do debate na esquerda europeia sobre esta questão é particularmente interessante. De facto, nas semanas e nos meses que se seguiram à publicação do texto da Convenção, as nossas posições ficaram cada vez mais explicitamente coincidentes com as dos principais porta-vozes do Fórum Social Europeu e dos movimentos alternativos à globalização. Além disso, membros eminentes de outros grupos da nossa Assembleia ou da sua família política retomaram pelo seu lado alguns dos nossos argumentos, ou mesmo das nossas formulações, facto que lhes agradeço, mas acrescentando-lhes ideias quanto a mim contraditórias, coisa que um são confronto público permitirá facilmente esclarecer.
Muito significativa é também a experiência vivida durante todo este período em diferentes países da União. Tiveram lugar poderosas lutas sociais contra as reformas liberais que remetem sem excepção para os compromissos europeus dos nossos respectivos governantes. Tanto é verdade que, após a severa derrota eleitoral que acaba de conhecer a direita francesa, a Comissão quis impedir todo e qualquer risco de inflexão da política daquele país lançando publicamente um aviso sem apelo, e cito: “A França tem de prosseguir as suas reformas”.
Por fim, dizia eu que a própria Comissão acaba de fazer um ponto de situação sobre a Agenda de Lisboa, que manifestava a ambição, há quatro anos, de tomar medidas sociais através da via liberal. Ora, o que é que diz esse balanço da situação? Pela primeira vez desde há dez anos, podemos no fundo ler no documento que destruímos 200 mil empregos a mais do que os que criámos na zona euro, quando o objectivo declarado era o de conseguir o pleno emprego em 2010. Ficamos mesmo a saber pelo documento que mais de um jovem europeu em cada seis com quinze anos, e cito a Comissão, “não possui um mínimo de conhecimentos exigíveis: leitura, escrita, cálculo”, o que dá uma ideia da profundidade da crise do modelo liberal, que pretendia conduzir-nos dentro de menos de seis anos à economia do conhecimento mais dinâmica do mundo.
Sobre todos estes pontos, a maior parte dos membros do meu grupo não esperam milagres do Conselho Europeu, o qual, com certeza que por acaso, se realizará alguns dias após as eleições europeias. Ao mesmo tempo que reiteramos com força o nosso pedido de referendo, precedido de um verdadeiro debate que permita aos cidadãos pronunciarem-se com conhecimento de causa, pensamos – sem grandes esperanças – que um voto claro e significativo em Junho próximo constituirá o melhor sinal a emitir aos artesãos do futuro Tratado.
Permita-me, Senhor Presidente, a título pessoal, concluir – pois será a minha última intervenção desta legislatura – que, se os eleitores da minha circunscrição assim o desejarem, continuarei a travar aqui, juntamente com os meus amigos, este combate por uma outra Europa. Caso contrário, e seja como for, encontrar-nos-emos no terreno. Assim, até breve!
Frassoni (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente Roche, há uma diferença fundamental entre os trabalhos sobre a Constituição na Convenção e os trabalhos no decorrer da Conferência Intergovernamental, que, receio, só poderão ter um evidente impacto negativo em termos do seu resultado.
Tudo ou quase tudo o que dizia respeito à Convenção era visível, incluindo as suas crises e outros momentos. Foi o resultado de um trabalho complicado que nos levou a um compromisso meramente suficiente. Pelo contrário, o vosso trabalho permanece secreto, e nós temos de confiar em toupeiras para saber o que se passa, uma vez que, lamentavelmente, os nossos representantes e os respectivos funcionários também adoram brincar aos diplomatas e, portanto, não nos informam, como deveriam, acerca daquilo que, efectivamente, acontece na Conferência Intergovernamental.
Não gosto minimamente daquilo que de facto está a acontecer, e o meu grupo ainda menos. Uma fachada de optimismo, que dá a beber uma espécie de xarope calmante aos meios de comunicação social e à opinião pública, na minha opinião, esconde mais uma possível vitória para aqueles governos, velhos e novos, que se estão alegremente nas tintas para o interesse europeu. Penso que este parecer também é partilhado pela Comissão que, por detrás de muitas cerimónias e diplomacias, nos revelou aqui uma linha que aponta para uma direcção completamente diferente daquela à qual nos preparamos para dar o nosso acordo em Dublim.
Neste momento, se lermos o texto em que os seus funcionários estão a trabalhar, Senhor Presidente, é evidente que estamos perante um exercício para o qual Altiero Spinelli teria repetido a história de “O Velho e o Mar”, em que o velho pescador, ao regressar a terra com o seu grande peixe, como deverá estar lembrado, vê que ele foi comido pelos tubarões.
O Senhor Presidente Roche disse que não quer entrar em pormenores. É pena! Se fizesse isso, todos poderiam ver o preço que estamos prestes a pagar, entre outros, ao Sr. Blair e ao seu referendo: em primeiro lugar, mantendo a unanimidade para a justiça e os assuntos internos, de modo que podemos dizer adeus à luta contra o terrorismo, em que hoje haverá, provavelmente, um episódio interessante com a questão da cedência dos direitos dos cidadãos europeus aos Estados Unidos no que respeita ao acordo sobre os passageiros; em segundo lugar, reforçando a cláusula interpretativa da Carta dos Direitos Fundamentais, apresentada pelo Reino Unido em Salónica, que torna praticamente inútil a Carta dos Direitos Fundamentais e o seu carácter premente; para não falar da eliminação do poder de aprovação do Parlamento Europeu no que respeita a decisões sobre os Fundos Estruturais ou da possibilidade de os parlamentos vetarem cada alteração.
Hoje estamos, portanto, numa situação radicalmente diferente da de ontem: ontem foi o dia em que o sonho se tornou realidade; naturalmente, não gostaria que, hoje, tivéssemos de começar a apanhar os cacos de um sonho já despedaçado.
O nosso primeiro dever, neste momento, é dar a saber aos cidadãos que os termos em que a Presidência decidiu negociar são os mesmos termos que o Parlamento rejeitou em Dezembro; o nosso segundo dever é iniciar uma discussão séria acerca das possíveis consequências que um “não” num referendo poderá ter e que, na minha opinião, devem ser extremamente claras: quem disser “não” num referendo sobre a Constituição – como dizia Spinelli – está a pôr-se fora da Europa. 
Žiak (UEN ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, tenho a honra de me apresentar hoje pela primeira vez perante este fórum dos representantes de 450 milhões de cidadãos de uma Europa unida, e faço-o na minha língua materna, o eslovaco. Durante anos e anos, tive a esperança de que a República Eslovaca, na qualidade de Estado soberano, pudesse um dia tornar-se membro de pleno direito da União Europeia. Uma condição imprescindível para a continuação do funcionamento eficaz da UE na sequência do seu histórico alargamento, envolve a adaptação do seu quadro institucional às novas circunstâncias. Assim, o próximo teste que nos aguarda – e que teste ele é – será a aprovação do Tratado Constitucional.
A aprovação do Tratado Constitucional será, no entanto, impossível a menos que os cidadãos se identifiquem com um documento desta importância. Não vamos agora dividir a Europa em velha e nova, não vamos classificar os Estados como pequenos ou grandes, ricos ou pobres. Se queremos que a Europa esteja realmente unida, temos de escutar cada país, cada cidadão. Vamos dar uma oportunidade a esses cidadãos e Estados-Membros de criarem as suas próprias atitudes em relação à Europa, que o façam de acordo com as suas próprias tradições, respeitando o princípio da soberania em temas culturais e éticos. É minha convicção profunda que o objectivo da reforma da UE é a criação, não de um super-Estado, mas de um organismo supranacional, cuja legitimidade advenha da legitimidade primária dos Estados-Membros. O Tratado Constitucional terá de garantir um modelo de efectiva coexistência, cujos pilares essenciais são a tolerância e a confiança mútua. Permitam-me recordar-lhes os direitos dos Estados de menores dimensões. Para estes, é particularmente importante a questão dos mecanismos financeiros, juntamente com uma política regional eficaz.
No que se refere à configuração futura da Comissão Europeia, a minha opinião é de que cada Estado-Membro deve ter o seu próprio Comissário com poderes precisamente definidos. A Europa tem de ser construída sobre o princípio da igualdade entre os Estados-Membros da União. A adesão de dez novos Estados à UE não significa que o processo de integração esteja concluído. Nem tão pouco a adopção do Tratado Constitucional concluirá a reforma da União; daí não ser possível, nesta fase, solucionar todas as questões relacionadas com o funcionamento da União Europeia. É importante que o processo tenha como objectivo a consecução dos nossos objectivos comuns.
Senhor Presidente, permita-me desejar sinceramente aos nossos amigos irlandeses e, em boa verdade, a todos nós, que consigamos ser bem-sucedidos na resolução destes problemas, tão acaloradamente discutidos, e ter esperança de que haja progressos na cimeira de Junho, culminando estes, eventualmente, na adopção do Tratado por consenso entre todas as delegações nacionais.

Abitbol (EDD ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, os eleitores de 25 Estados, isto é, perto de 300 milhões de eleitores, vão assim ser chamados a votar, entre 10 e 13 de Junho, consoante os países, sem conhecer a resposta às duas principais perguntas que se colocam: “Que Constituição para a Europa?” e “Que fronteiras para a Europa?”.
Então, o que melhor classifica a União Europeia, em minha opinião, é de facto o desprezo que ela tem pela opinião soberana dos povos e dos cidadãos: uma Constituição federal, que escondemos cuidadosamente para a revelarmos três dias depois. Três dias após as eleições! Será que está a tentar convencer-nos, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que, após perto de dois anos de Convenção, e depois da Conferência Intergovernamental (CIG), não estavam aptos a apresentar esta Constituição aos cidadãos antes das eleições? Com toda a honestidade, como o senhor disse há pouco, temos gato escondido de rabo de fora...
Quanto à adesão da Turquia, que daria à União Europeia – há que percebê-lo – uma fronteira comum com o Iraque, a decisão, já conhecida, também ela será tomada dentro de alguns meses nas costas dos cidadãos.
Senhor Presidente, muitos tinham grandes esperanças na sua Presidência, na Presidência irlandesa. Na realidade, o senhor terá acrescentado mais uma pedra ao muro cada vez mais grosso que divide já não a Europa em duas mas sim a Europa de cima, a Europa das instituições, da Europa de baixo, a Europa dos povos. Então, Senhor Presidente em exercício do Conselho, volto a fazer-lhe uma proposta que já lhe tinha apresentado da última vez – penso que era o Primeiro-Ministro que estava presente: adiante uma semana a Cimeira de Junho, só uma semana, e demonstrará assim aos cidadãos que a União Europeia não tem medo da sua sombra. 
Berthu (NI ).
   - Senhor Presidente, é uma grande alegria para nós cumprir hoje um dos objectivos principais da Comunidade original, ao acolhermos na nossa União os países de Leste enfim libertados do jugo comunista.
A Europa abre uma nova página da sua história, plena de promessas, mas vai também ter de revolucionar os seus modos de pensar e funcionar. Ora, a este respeito, ainda não realizámos todas as conversões necessárias. Neste dia de reunificação a 25, vivemos ainda com instituições construídas com base num modelo unitário, que mantêm alguma coisa da antiga Europa dos blocos na sua procura do poder através da hierarquia supranacional e do desgaste das soberanias nacionais.
O projecto de Constituição europeia em curso de negociação inscreve-se perfeitamente nessa linha e é por isso que é inadequado à gestão de uma Europa alargada a 25 ou 30 ou mesmo mais membros. O que precisaremos – espero que a União, para seu bem, o descubra em breve, talvez precisamente com a ajuda dos novos membros – é de recuperar a legitimidade das democracias nacionais e organizar as suas trocas e a sua emulação na grande tradição europeia de pluralismo, no seio de instituições flexíveis baseadas na liberdade das nações. 
Kirkhope (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a partir de 1 de Maio podemos celebrar um dos maiores êxitos do pós-guerra. Poucos imaginavam, há 20 anos, que as fronteiras da União Europeia pudessem estender-se até aos Estados bálticos e à Polónia. Nessa altura, enfrentávamos uma União soviética hostil, que mantinha a Europa Central e Oriental sob o seu punho de ferro. A Guerra-fria era evidente, a dissuasão nuclear demasiado real e muitos dos povos europeus estavam sob o jugo de ditaduras socialistas de partido único. É agora tempo de darmos graças por sermos capazes de nos sentar lado a lado com representantes democraticamente eleitos desses povos anteriormente subjugados. A democracia liberal triunfou.
Regozijamo-nos também com o facto de esses povos serem membros da Aliança Atlântica, a NATO, a mais bem sucedida organização de defesa que mundo alguma vez viu. A guerra entre as nações da Europa é impensável. Garantimos um grande prémio e deveremos assentar nele a nossa evolução.
Esta semana, o meu partido assinala o 25º aniversário da eleição de Margaret Thatcher para Primeira-Ministra do Reino Unido, a cujo governo tive o privilégio de pertencer. Devemos recordar hoje o contributo fundamental que deu para a causa da liberdade neste continente. Ela fez talvez mais do que qualquer outro estadista ocidental da nossa era na luta contra o comunismo e na consecução da queda da Cortina-de-ferro.
Na qualidade de membro da Convenção, sei que haverá muitos debates sobre o futuro deste continente nos próximos anos, inclusivamente no que respeita a futuros tratados. O meu partido advoga claramente uma Europa de Estados-nação. Os novos Estados-Membros juntam-se agora a nós nestes debates. Os povos da Europa querem a paz, a liberdade e a segurança. Cumpre-nos garantir estes objectivos e fazemo-lo num espírito de abertura e respeito mútuo. No entanto, a Europa deverá responder às aspirações dos seus povos, em parceria com os Estados Unidos. Com o alargamento, a causa atlantista será reforçada.
Na esfera económica, os novos Estados-Membros trazem vitalidade e sentem necessidade de reformas económicas. É preciso que todos nos tornemos mais competitivos e abandonemos os métodos económicos do passado.
Independentemente das nossas opiniões sobre o tipo de Europa que queremos ver, esta semana, podemos celebrar a reunificação das nações da Europa. Trata-se de uma causa que o meu partido há muito defende, e afirmamos sem reservas aos que hoje se juntam a nós: são muitíssimo bem-vindos.
Hänsch (PSE ).
    Senhor Presidente, hoje, mais uma vez praticamente tudo foi dito acerca do calendário das deliberações sobre a Constituição e o conteúdo desta. Saudamos a competência da Presidência irlandesa e a sua determinação no sentido de conseguir uma resolução sobre a Constituição até ao fim de Junho. Estou totalmente de acordo com o Senhor Comissário Vitorino, relativamente às propostas e aos avisos que este fez. Posso igualmente testemunhar o papel brilhante que este desempenhou no da Convenção, algo que lhe granjeou os agradecimentos do Parlamento.
Para que precisamos nós de uma Constituição? A Europa, apenas com a Constituição vai estar à altura das suas responsabilidades a nível mundial. Sem uma Constituição, os Estados da Europa tornar-se-ão peões nos jogos das outras potências; apenas com a Constituição se tornarão jogadores e parceiros. Apenas a Constituição tornará a União Europeia mais forte, mais eficaz e mais democrática, em vez de apenas populosa. Sem a Constituição, a UE vai progressivamente degenerar numa mera união aduaneira. Só a Constituição permitirá à UE exercer novamente algum poder de atracção sobre os cidadãos, dado que a Europa se tornará mais compreensível e mais responsável. Sem a Constituição, as pessoas perderão o que ainda lhes resta da sua confiança na viabilidade futura da integração europeia.
Se falhássemos, tal significaria muito mais do que o fim de uma grande esperança. Tal malogro traduzir-se-ia num retorno à Europa das conspirações e do rancor; seria o princípio do fim da unidade europeia. Centros de gravidade, guardas-avançadas, várias velocidades – nada disto constitui alternativa; nenhum destes conceitos pode ser o substituto de uma Constituição. Uma União de eixos e de alianças, das chamadas parcerias estratégicas, não aquilo de que precisamos. Não podemos transformar esta nossa Europa numa União de tipo “manta de retalhos”, confundindo os cidadãos nos seus países e desacreditando a Europa aos olhos dos que nos rodeiam. Uma das palavras-chave da Constituição é o “equilíbrio”. Este foi e continua a ser uma palavra-chave para a paz e a estabilidade na Europa.
Os Estados da velha Europa gastaram séculos em repetidas tentativas para estabelecer este equilíbrio. No campo da diplomacia, a lei foi a dos eixos e alianças, e, no campo de batalha, a lei foi a do ferro e fogo. A Constituição da nova Europa do século XXI, estabelece o equilíbrio através da participação em regime de igualdade de todos os Estados, com a participação ponderada e justa de cada um em instituições partilhadas. A Constituição da nova Europa substitui o equilíbrio de poderes da velha Europa pelo equilíbrio das instituições e pelo equilíbrio entre a legitimidade dos Estados e dos cidadãos. Está chegar uma nova ordem mundial, não daqui a dez anos, mas agora. Se nós, europeus, não nos prepararmos agora, vamos acabar por sair da história mundial – primeiro em termos políticos, depois, inevitavelmente, também em termos económicos. A união dos europeus com base na sua Constituição é a nossa resposta à globalização.
A História não regista qualquer precedente para aquilo que vamos fazer. Vai ser necessária coragem política e uma fortíssima fé no futuro do nosso velho continente. Em termos jurídicos, a Constituição é um Tratado e substitui os Tratados da União Europeia actualmente em vigor, mas também – como qualquer Constituição democrática do mundo – regulamenta as formas como o poder é legitimado e como é limitado. Em termos políticos, a Constituição torna a União Europeia alargada, mais eficaz, mais responsável, mais fácil de gerir e mais compreensível, possibilitando que os seus cidadãos se familiarizem com este instrumento e confiem mais nele.
No entanto, falando em termos históricos, a Constituição não é mais nem menos do que uma refundação da União Europeia, de uma União que constitui um exemplo para todos os que se encontram dentro dela e fora dela, uma União de paz, liberdade e justiça.
Malmström (ELDR ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário Vitorino, Senhor Presidente em exercício do Conselho, estamos todos, ainda, num evidente estado de euforia na sequência da histórica celebração, no fim-de-semana, da unificação europeia. É um verdadeiro privilégio poder estar aqui, nesta Assembleia, com colegas deputados ao Parlamento Europeu de outros 24 países. A UE jamais voltará a ser a mesma.
Um dia normal, porém, nascerá após esta festa, um dia normal na vida da União Europeia, caracterizado por negociações, discussões e compromissos. Em todos os aspectos, este método é superior aos outros no que respeita a progredir na cooperação europeia, mas tem também alguns pontos negativos, e nem sempre será fácil estar de acordo quando existem tantos países, desejos, culturas, experiências e expectativas diferentes. As pessoas estão, ao mesmo tempo, a exigir muito e a exercer pressão sobre nós e espera-se que a UE trabalhe devidamente e produza. Impõe-se, portanto, um manual de regras comuns. Impõe-se uma constituição. Homenageámos hoje a memória de Altiero Spinelli que, mais do que qualquer outro, se bateu por uma constituição. Não há melhor forma de honrar a sua memória do que garantindo que os cidadãos da Europa terão uma Constituição Europeia.
Os novos países que agora são nossos colegas expenderam enormes esforços no seu caminho até aqui. Infelizmente, a velha UE não demonstrou uma vontade de mudar em nada equivalente. Deparam-se-nos enormes desafios. Perfilam-se perante nós as ameaças ambientais, incluindo o efeito de estufa, bem como o combate ao crime organizado, incluindo o terrorismo, e o horrendo tráfico de mulheres e crianças. Temos de construir um continente caracterizado pelo crescimento e pelo desenvolvimento económico. Temos de construir uma política externa europeia comum e temos de ser mais activos no trabalho global em prol da paz, da democracia e do comércio livre. Estas questões não podem ser resolvidas de forma eficaz e satisfatória recorrendo ao Tratado de Nice.
Aqui, no Parlamento, fizemos o nosso trabalho de casa. Apoiámos vigorosamente a realização de uma convenção. Contribuímos activamente com as nossas opiniões. Cabe agora ao Conselho mostrar que também fez o trabalho de casa. Temos de mostrar às pessoas de 25 países - 450 milhões de pessoas - que a nova UE acedeu ao seu novo estatuto. Temos de mostrar que somos capazes e estamos dispostos a mudar a fim de enfrentar os problemas que se nos colocam e de realizar plenamente o potencial da nossa Europa unida. Gostaria, consequentemente, de agradecer à Presidência irlandesa a enorme quantidade de trabalho que tem desenvolvido e desejar-lhe as maiores felicidades para que, todos, possamos assistir ao nascimento da Constituição Europeia na próxima Cimeira de Junho.
Kaufmann (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, escutei atentamente o que o Senhor Ministro Roche nos disse anteriormente, quando fez o encadeamento das propostas da Presidência irlandesa com as da Presidência italiana. O que se passa, Senhor Ministro Roche, é que o público não faz ideia sobre quais as negociações que estão a decorrer e qual é a posição actual relativamente ao projecto de Constituição. Ao mesmo tempo, o texto produzido pela Convenção está ainda a ser sujeito a um ataque maciço, embora seja esperada a sua aprovação no final da Presidência irlandesa, o que será daqui a apenas algumas semanas. Nesta perspectiva, tendo sido membro da Convenção, faço o seguinte apelo ao Conselho e à sua Presidência irlandesa.
Para começar, não deverão ser feitas quaisquer concessões, em quaisquer circunstâncias, em relação à renovada pressão do Banco Central Europeu ser revista a sua parte I. A Convenção afirmou que o BCE, no futuro, promoveria um equilíbrio entre o crescimento sustentável, o emprego e a estabilidade de preços, e nada mais do que isto. Em segundo lugar, a parte III do projecto de Constituição tem de ser – tal como foi energicamente pedido por esta Câmara – adaptada, de uma forma politicamente e juridicamente vinculativa, às disposições essenciais da parte I, de modo a assegurar a dimensão social da União Europeia. Por outras palavras, a expressão “economia de mercado aberto” tem de ser substituída pela expressão “economia social de mercado” para evitarmos abrir as portas de para em para ao capitalismo desenfreado.
Em terceiro lugar, permitam-me contradizer o senhor deputado Poettering, referindo que o preâmbulo da Constituição não é lugar próprio para a referência a Deus. As pessoas que vivem na UE não podem ser divididas em crentes e não-crentes. Acresce o facto de que a referência a Deus não constitui moeda de troca para levar os polacos, por exemplo, a concordarem com a dupla maioria no Conselho de Ministros, nem pode ser usada como tentativa para anular a ideia de uma adesão da Turquia à UE.
Precisamos realmente de um referendo à Constituição, tendo-me eu, na Convenção, empenhado já neste sentido. São os cidadãos da UE que têm de dizer a última palavra, pois é o seu futuro que está em jogo. Insto a que haja um referendo sobre a Constituição ao nível da UE, sendo este realizado no mesmo dia, em todos os Estados-Membros; a data que eu sugiro seria 8 de Maio de 2005. Sendo o 60º aniversário da libertação do fascismo e a véspera do Dia da Europa, seria um dia bastante adequado para esta votação.
Maes (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, há instantes o nosso Presidente relembrou-nos Jean Monnet e as suas palavras: “Não somos Estados unidos, somos um povo unido”. Gostaria de alterar isso para: “Somos povos unidos”.
Ontem, demos as boas-vindas a dez novos países, e dez novas bandeiras de dez novos Estados-Membros, bandeiras essas que estão agora lá fora. Hoje, gostaria de chamar a vossa atenção para as bandeiras das regiões e das nações que não tiveram a felicidade de se tornar um Estado. O curso da História decidiu que, neste momento, alguns grandes países estejam a ser acompanhados...
Presidente.
   Senhora Deputada Maes, por favor, arreie as bandeiras, o seu argumento está claro. O Regimento é extremamente claro a este respeito. Peço, pois, que o respeite.
Maes (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, arrearemos as bandeiras enquanto se espera o seu reconhecimento por parte da União Europeia. É um facto que seis Estados-Membros são mais pequenos do que as regiões cujas bandeiras são hoje ostentadas. O que pretendemos dizer com isto é que saudamos os novos Estados-Membros, mas, ao mesmo tempo, queremos pedir ao Conselho e à Comissão que reconheçam que a realidade das línguas e das culturas, a diversidade dos povos da Europa, não pode ser simplesmente reduzida a Estados. Sabemos e percebemos perfeitamente que somos uma grande família, mas na nossa nova Constituição temos de partilhar a soberania numa esfera supranacional, para que, com a Europa, possamos desempenhar um papel no mundo que seja digno destes 450 milhões de cidadãos. Ao mesmo tempo, temos de instar os nossos Estados-Membros a reconhecerem que dentro de alguns deles existem diferenças que não são suficientemente reconhecidas.
Isso já acontece, em princípio, na nova Constituição. Os princípios estão consagrados, mas o resto depende dos Estados-Membros. Gostaríamos que os nossos Estados-Membros compreendessem que têm de reconhecer a diversidade dos povos dentro dos seus próprios territórios, para que estas regiões constitucionais não sejam obrigadas a tornar-se Estados – uma oportunidade que não tiveram devido ao curso da História. Embora colectivamente queiramos partilhar a soberania a nível supranacional, também queremos que o princípio da subsidiariedade seja aplicado de cima para baixo e que as línguas e as culturas sejam protegidas. O catalão, por exemplo, é uma língua falada por 10 milhões de habitantes. Recusamo-nos a aceitar que uma língua assim só possa ser reconhecida a nível europeu se a Espanha assim o quiser. Não bastará que 10 milhões de habitantes o desejem?
Muito obrigada pela sua atenção e espero que, na nova Constituição, se dê a devida atenção a esta realidade mais profunda, que é mais antiga do que os nossos Estados-Membros.

– A galeria não participa na sessão. Agradeço, pois, que permaneçam em silêncio. 
Szczygło (UEN ).
    Senhor Presidente, ontem, quando aqui em Estrasburgo foram içadas as bandeiras dos novos Estados-Membros da União Europeia, a Polónia comemorava o aniversário da adopção da primeira constituição escrita na Europa, e segunda no mundo, ou seja, a Constituição polaca de 1791. Esta constituição tinha por finalidade fazer da Polónia um país justo e eficiente.
O Tratado Constitucional da União Europeia é supostamente a coroa de glória do grande projecto de integração europeia, pela qual nós, na Polónia, esperámos quase cinquenta anos. Contudo, o projecto de Tratado apresentado pela Convenção Europeia não é muito promissor, quer para o futuro da União Europeia no seu conjunto, quer para a Polónia e outros Estados-Membros da UE.
A nossa Comunidade necessita de uma constituição diferente, uma constituição que não se traduza numa excessiva centralização, nem conduza a um excesso de regulamentação. Se nos queremos desenvolver rapidamente, se pretendemos competir com êxito nesta economia cada vez mais globalizada, a União não pode regulamentar toda e qualquer área da economia. Qualquer regulamentação tem um impacto negativo na competitividade e refreia o desenvolvimento. Além do mais, a nova constituição não pode ter primazia sobre as constituições dos Estados-Membros da União Europeia. Isso equivaleria à capitulação da soberania nacional.
A União, tal como será definida no Tratado Constitucional, deverá assentar no princípio da solidariedade, um princípio que está na base da nossa Comunidade e sobre o qual, ao longo de muitos anos, foi edificada uma nova ordem na Europa Ocidental do pós-guerra. O conceito de solidariedade tem um significado especial no meu país, a Polónia. Foi em nome da solidariedade que nós, polacos, lutámos pela liberdade.
A Europa não se pode separar das suas origens cristãs. Se o fizer, sujeita-se a uma morte lenta. O corte com as nossas raízes cristãs seria a morte da nossa civilização, que se teria revelado incapaz de enfrentar uma série de desafios que ultimamente têm surgido no mundo.
Referi-me a uma constituição capaz de fazer da Europa um parceiro forte e competitivo nas suas relações internacionais, norteado por princípios fundamentais. A Constituição Europeia deverá unir os povos e as nações da União Europeia. A UE deverá permanecer uma associação forte de Estados-nação, unidos pela solidariedade. A força e a legitimidade da União decorre do mandato que lhe é conferido pelos seus Estados soberanos e da determinação destes de cooperarem entre si. 
Farage (EDD ).
    Senhor Presidente, sendo eu um dedicado opositor a todo o processo da UE, tenho de admitir que os Senhores gozam visivelmente de uma boa semana. Foi um triunfo para o euronacionalismo, pois é exactamente disso que se trata: uma forma de nacionalismo que nunca aceita um não como resposta. Considero a linguagem utilizada digna de nota. Oiço uma e outra vez falar de “reunificação” da Europa e pergunto-me a que modelo em particular se estarão a referir.
Pergunto-me se estes dez novos países saberão de facto no que se meteram? Compreendo perfeitamente as razões de uma adesão à NATO, em que existe cooperação entre o conjunto dos governos, mas a UE a que aderiram na semana passada está prestes a tornar-se uma UE diferente dentro de seis semanas apenas, na medida em que a Constituição equivale a um novo ordenamento jurídico. Espero sinceramente que os governos desses dez Estados-Membros ofereçam aos seus cidadãos a possibilidade de votar contra, num referendo, pois de outra forma estarão a dar o seu voto a qualquer coisa de completamente diferente daquilo que lhes “venderam” agora.
Certamente que os Checos e os Húngaros se lembrarão bem da doutrina de Brejnev sobre a soberania limitada. O passo que agora dão equivale a entrar num sistema semelhante – só que lhe chamam soberania conjunta. Para falar francamente, qualquer democrata terá de considerar esta Constituição inaceitável, na medida em que os termos do artigo 59º, os termos da cláusula de saída, são totalmente inaceitáveis.
Os cidadãos aprenderão muito rapidamente que aqui nada é o que parece ser. Cooperação significa coerção. Competência significa poder, e a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça abre caminho a uma forma hedionda de controlo centralista da UE. Posso apenas dizer que, na minha opinião, o fosso que existe entre as classes políticas da Europa e os homens e mulheres comuns nunca foi tão acentuado. Mais, seria uma fatalidade. 
Biela (NI ).
    Senhor Presidente, gostaria que a voz da Polónia fosse ouvida neste debate parlamentar sobre a questão do Tratado que institui uma constituição para a Europa. Afinal, em 3 de Maio de 1791, a Polónia tornou-se o primeiro país europeu a adoptar uma constituição democrática. Comemorámos ontem o 213º aniversário desse grande acontecimento.
A Constituição de Maio proclamava as aspirações democráticas e soberanas do povo. Ela assenta, porém, solidamente em valores cristãos, que uniram os Estados e as populações da Europa Central e Oriental, e ficaram consagrados na Constituição de Maio.
Lamentavelmente, a redacção do actual projecto de Constituição da União Europeia não faz qualquer referência às raízes cristãs que estão na base da criação da Europa e constituem um dos seus valores essenciais. Além disso, suscita preocupações quanto à preservação da soberania dos Estados-Membros. No quadro da União Europeia, o caminho para a integração e a unidade regido por uma tal constituição seria ainda mais longo e mais difícil. A integração e a unidade não podem ser alcançadas através da criação de um novo estado centralizado. Os países do antigo Bloco Comunista só há pouco se libertaram dos grilhões de um Estado centralizado, com uma ideologia comunista. Não gostariam de se ver outra vez envolvidos numa nova espécie de organização centralizada.
No quadro da actual configuração da Europa, os Estados-Membros e as nações têm de ter assegurada a manutenção da sua soberania. Têm também de ter a noção da sua identidade cultural, comunidade de fé e tradição. A Solidariedade polaca não teria existido sem um Papa polaco cuja própria fé e exemplo mostram como construir uma nova Europa através de uma civilização baseada no amor. Esta nova ordem tornaria possível superar as dificuldades, os conflitos e a confusão de linguagens que originaram a discórdia entre os construtores da bíblica Torre de Babel, conduzindo à sua eventual dispersão.
Os princípios fundamentais da civilização baseada no amor foram proclamados pelo Cristianismo desde tempos imemoriais. Têm sido defendidos de uma forma particularmente carismática pelo Papa João Paulo II. Foi graças a estes princípios que pela primeira vez se revelou possível quebrar os grilhões do totalitarismo comunista, processo de libertação esse que começou na Polónia. Foi também graças a esses princípios que, mais tarde, foi possível estabelecer um novo sistema democrático na Europa. E são esses mesmos princípios que agora tornarão possível superar o medo, os preconceitos negativos e o ódio. E que permitirão às pessoas compreenderem-se mutuamente e construir uma democracia económica e política numa Europa livre dos perigos da globalização da economia mundial.
A Europa e as populações que a integram têm a sua própria tradição democrática. Encontrarão a força para a consolidar e difundir, bem como defender, se tal se revelar necessário.
Que Deus ajude o Parlamento Europeu na construção dessa unidade. Em polaco antigo, desejo-lhe a celeridade de Deus.
As minhas desculpas por esta longa intervenção, mas a verdade é que é a minha última comparência nesta Câmara, visto que não serei candidato às eleições europeias. 
Szájer, József (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhores Comissários, a seguir ao discurso inaugural, os novos deputados ao Parlamento Europeu iniciam hoje os seus trabalhos. Nós, húngaros, temos vivido no coração da Europa durante milhares de anos, e a verdade é que, ao longo dos séculos foram várias as vezes em que nos vimos na necessidade de lutar para defender a liberdade na Europa e a sua fé. Se a nossa luta pela liberdade, em 1956, não tivesse sido esmagada pelos tanques soviéticos e pelos servidores húngaros da ditadura, os representantes do nosso país teriam então estado presentes em Roma, entre os fundadores da União dos nossos dias. Nós, húngaros, teríamos então participado na obra de integração baseada na segurança, na liberdade e no bem-estar, obra essa que queremos reforçar e renovar agora com o Tratado Constitucional.
O grande empreendimento de hoje da Europa reunificada, a Constituição, só pode ser bem-sucedido e duradouro se assentar em fundações firmes. Quais são estas fundações? Em primeiro lugar: direitos iguais para os Estados que formam a União. Foram várias as vezes que nós, húngaros, nos encontrámos numa posição subordinada, privados dos nossos direitos, daí que sejamos particularmente sensíveis a qualquer violação da igualdade de direitos. Neste momento, não é de uma Europa a duas velocidades que precisamos, mas sim da rápida e completa supressão das discriminações que ainda subsistem.
Em segundo lugar: uma União duradoura só pode assentar numa forte auto-identidade. A referência às raízes cristãs constituiria o reconhecimento da fonte espiritual da nossa liberdade e pluralismo de hoje. Sem o cristianismo, a Europa não teria coração, mas um cérebro apenas. A tradição humanista cristã manter-nos-á unidos e não nos segregará. A cultura do amor nascida do cristianismo é manifesta no Hino da Alegria de Beethoven também. Durante os anos do sec. XX, quando a Europa estava dividida, do outro lado da Cortina de Ferro, a fé e a igreja representaram para nós o elo institucional à ideia de Europa.
Em terceiro lugar: a Europa deve ser uma união de uniões, um sistema por meio do qual as uniões se reforçam e se desenvolvem umas às outras. Para nós, Húngaros, por causa de Trianon, da injustiça do Tratado de Trianon, cada vez mais é importante ver os direitos que assistem às minorias consagrados nos princípios da Constituição.
Senhores Comissários, não podemos esquecer; temos a responsabilidade para com os nossos antepassados, e para com os nossos filhos também, de lutar contra as ditaduras sangrentas do sec. XX. No momento em que preparamos a Constituição Europeia reunificada e revitalizada, por favor tenhamos presente as palavras do poeta húngaro, Attila József: “A nossa missão é, em ultima análise, saber distinguir quais os interesses que são mútuos, o que não é tarefa fácil”.
Grabowska, Genowefa (PSE ).
    Senhor Presidente, qualquer país e qualquer organização internacional necessita de uma constituição. A constituição define a estrutura da organização ou do país e os direitos dos seus cidadãos. Quando a União Europeia tinha uma dimensão menor, conseguia funcionar na base de tratados sucessivamente alterados. Diversamente, uma União constituída por 25 Estados, e futuramente 27 ou mais, tem necessariamente de ter um sistema institucional claro, e uma clara divisão de poderes. Tem de funcionar em moldes eficazes e, acima de tudo, tem de estar mais próxima do cidadão. Daí que a decisão tomada em Laeken de reunir uma Convenção Europeia encarregue de elaborar uma constituição tenha sido uma decisão correcta e necessária. Participei nos trabalhos da Convenção e posso assegurar-vos da elevada qualidade do trabalho por esta realizado.
Reconheço a excelente qualidade do trabalho desenvolvido pelo Parlamento Europeu e pelas sucessivas presidências e cumpre-me agradecer-lhes por isso. O projecto de constituição proposto pelo Conselho Europeu revelou-se, sem dúvida, uma excelente plataforma de arranque para a prossecução do debate. Em alguns locais, porém, suscitou dúvidas, emoções e discussão. A fim de responder à questão de saber qual o nível de qualidade que a constituição deve satisfazer, teremos de reflectir sobre o tipo de constituição que a Europa pretende.
Primeiro: a Europa e as suas populações querem uma constituição que garanta a sua segurança e as liberte do uso da força e do terrorismo. É este o tipo de Europa que se pretende. Importa, pois, ponderar se não seria de introduzir na constituição um ponto respeitante às fontes do terrorismo. Não deveria o coordenador da luta contra o terrorismo estar ligado à Comissão, e ter os seus poderes claramente definidos? Queremos uma Europa justa, que cuide doas pessoas. Esta a razão por que deveríamos desenvolver mais a terceira parte da constituição. Na sua actual versão, não leva suficientemente em conta a política social. Queremos uma Europa bem gerida. Por conseguinte, tem de haver um equilíbrio entre os poderes dos Estados-Membros e os poderes da União. Impõe-se um equilíbrio institucional. Daí a importância de não reduzir os poderes do Parlamento Europeu nos planos financeiro e orçamental da UE. Afinal, o Parlamento é o único órgão democraticamente eleito da União. Queremos uma Europa que não exerça discriminação contra ninguém, uma Europa capaz de construir uma sociedade aberta. Como foi possível, então, não prever a proibição de discriminação em razão de incapacidade ao redigir a cláusula anti-discriminação? Cumpre recordar que a União Europeia tem 50 milhões de cidadãos portadores de deficiência. Acima de tudo, porém, o que almejamos é uma União democrática e unida, uma União em que todos os Estados e cidadãos sejam iguais.
Consequentemente, o processo decisório no Conselho da União Europeia deve basear-se num espírito de compromisso e ter em linha de conta os interesses de todos os Estados, grandes e pequenos. Há que proceder a uma adaptação. Os poderes da União não podem ser investidos, na sua totalidade, apenas num pequeno número dos seus Estados-Membros. A disponibilidade para aceitar este compromisso permitirá aferir a democracia na Europa, e será determinante para a assegurar. A constituição está quase pronta e terá de servir as gerações vindouras. Atendendo a que também os cidadãos europeus já lhe deram o seu apoio, mediante referendo ou em sede de parlamento, é mais que justo que, num espírito de compromisso, a adoptemos a breve trecho. Isto contribuirá para uma maior integração. 
Turmes (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, disponho de um minuto para usar da palavra, pelo que não vou falar da posição dos Verdes sobre a Constituição, mas gostaria de assinalar que o texto final da Constituição também deve abordar a questão do Euratom.
Gostaria de dizer à Presidência que não podemos entrar no século XXI com um Tratado que data dos finais de 1950. O referido Tratado ignora em absoluto os pontos de vista desta Câmara e cria uma distorção considerável no mercado interno da energia, que criámos recentemente, uma vez que afecta milhares de milhões de euros à investigação e aos empréstimos a taxa reduzida e assegura a dependência da indústria nuclear. Se não se deixarem persuadir pelos meus argumentos, pensem no poder dos eleitores e cidadãos da Áustria, Alemanha e Espanha, de todos os países que já não consideram a energia nuclear como uma peça central das soluções para o amanhã. 
Martin, Hans-Peter (NI ).
    Senhor Presidente, uma Constituição é algo semelhante a um plano organizativo para uma sociedade, e precisamos de um urgentemente. Lamento, porém, dizer que o texto que temos não merece o nome que lhe foi dado. Não há separação de poderes, não há envolvimento directo dos cidadãos e, tal como foi justamente referido pelo senhor deputado Turmes, existem importantes elementos que não foram por nós considerados. Precisamos, contudo, de uma Constituição e precisamos com urgência, e tem de ficar claro que o Ocidente tem de se preparara para o Leste, pois este já se encontra nesta Câmara.
A situação em que nos encontramos – uma situação deveras intrincada – é, de certo modo, comparável à de alguém que tem um belo projecto para construir uma casa. Temos o “projecto de paz Europa”, social e liberal, mas não as fundações que proporcionarão uma base verdadeiramente estável para o seu funcionamento. Enquanto europeu com responsabilidades perante os contribuintes, não posso deixar de me sentir preocupado com o futuro deste projecto. Estamos agora obrigados a reconstruir a União Europeia a partir do zero, com uma Constituição adequada, a qual tem, para merecer a necessária aceitação, de ser submetida à votação popular em cada país. Também será necessária transparência, pois não existe democracia sem ela. A forma como esta Constituição foi concebida, e o secretismo com que as negociações sobre ela estão a ser conduzidas, não constitui um bom augúrio para o futuro.
Brok (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, enquanto falamos sobre o tema da liberdade de expressão, permitam-me referir um aspecto, que é o facto de este ter sido um processo aberto, um processo em que cada pormenor da Constituição foi tornado público, de modo a todos lerem, examinarem, discutirem e acrescentarem os seus próprios contributos. O processo envolveu todos aqueles que tinham direito a participar, desde os parlamentos nacionais ao Conselho, Parlamento e Comissão. Trata-se de algo que o senhor deputado Martin não deveria denegrir, mesmo que não se enquadre bem no seu actual programa, nem no do jornal !
Permitam-me fazer alguns comentários. O primeiro é que nós completámos o projecto do século, a reunificação de toda a Europa. Durante os últimos dias, ouvimos uma grande quantidade de belos discursos sobre esse tema. Espero que estes venham a demonstrar serem mais do que declarações de intenções e que venham, em vez disso, a serem postos em prática. Quer isto dizer que vamos ter de possibilitar que a Europa alargada funcione e conferir-lhe legitimidade, e daí a Constituição ser tão importante. Se somos a favor da reunificação, então também somos a favor desta Constituição, pois é democrática, fundamentada em valores provenientes do preâmbulo da Carta dos Direitos Fundamentais – valores que eu considero como sendo, em larga medida, de origem cristã. A União Europeia tem de ser capaz de funcionar. Uma União alargada não serve para nada se as suas estruturas decisórias não a tornarem eficaz. Tendo escutado todos os sentimentos grandiloquentes, que aqui foram expressos, somos forçados a reconhecer que já nenhum de nós, no mundo actual, está em condições de defender sozinho os seus interesses – é por essa razão, bem vistas as coisas, que a Europa se uniu. Também já ninguém consegue defender interesses que sejam exclusivamente nacionais. É um facto: é melhor colocarmos os nossos interesses nacionais em segundo plano quando temos perante nós um denominador comum, pois é este denominador comum que nos vai permitir desenvolver a força para também podermos defender os nossos interesses nacionais. Apenas através da Europa podem os nossos interesses nacionais ser defendidos e, se tal ficar patente através de acções práticas e na forma como a Constituição se desenvolve, então estaremos realmente a fazer progressos.
Gostaria apenas de apresentar os meus agradecimentos à Presidência irlandesa do Conselho pela sua inteligente e astuta liderança, mesmo que ainda tenhamos de discutir alguns detalhes no documento final, relativamente ao qual esta Câmara não pode concordar com o que é proposto. Espero, no entanto, que consigamos obter um bom resultado.
De Rossa (PSE ).
    Senhor Presidente, os detalhes da Constituição Europeia são extremamente importantes. Daí que seja importante não haver retrocessos nesta CIG.
Os nossos cidadãos querem mais Europa e não entendem os motivos por que a Europa não está mais presente nas Nações Unidas. Não podem entender por que motivo nos impomos uma impotência internacional face aos conflitos que nos rodeiam no mundo em geral. Querem uma Europa que se baseie nos valores humanos, que se baseie firmemente nos direitos universais. Se me permitem dirigir-me exclusivamente àqueles que defendem a referência explícita ao Cristianismo na Constituição, diria apenas que se Deus existisse talvez pudesse pedir aos homens que dirigem as igrejas e as sinagogas e as mesquitas que respeitem todos os direitos humanos e, em especial, respeitem os direitos das mulheres que excluem das suas cerimónias e das suas teologias!
Permitam-me sugerir que o importante é que não reduzamos a Constituição aos seus detalhes, que não a condenemos com vagas exaltações ao sugerir que se trata apenas de um exercício de ordenamento, porque o espírito da Constituição é maior do que a soma das suas partes. Temos de apelar ao bom discernimento dos nossos cidadãos para não esquecerem que a Europa que estamos a tentar criar é uma Europa baseada nos valores humanos. Estamos a tentar demonstrar que é possível, ao nível global, realizar o sonho da governação democrática global.
Nestes últimos dias, muitas pessoas citaram poetas irlandeses nos seus grandes discursos, Seamus Heaney em particular, e o seu verso que diz que a história e a esperança se encontram. Será que posso lembrar à CIG um outro poeta irlandês, William Butler Yeats, que avisou os fundadores do Estado irlandês, dizendo para caminharem devagar, pois estavam a andar sobre os nossos sonhos. Caminhe devagar, pois estará pisando neles”. A Constituição é um sonho que precisamos de pôr em prática. Insto a CIG a não voltar atrás.
Gollnisch (NI ).
   - Senhor Presidente, a anterior oradora socialista polaca, a senhora deputada Grabowska, disse uma coisa muito interessante: disse que todos os Estados precisavam de uma Constituição. Mas o problema é precisamente o de que a União Europeia não é um Estado. Assim, a União Europeia não precisa de Constituição porque, contrariamente ao que disse a senhora deputada Grabowska, uma organização internacional não precisa de Constituição. É tão verdade que a Sociedade das Nações chamava Pacto ao seu tratado constitutivo, que a Organização das Nações Unidas chama Carta ao seu e que, em todas as organizações internacionais, existe um tratado constitutivo.
É certo que a Constituição que nos propõe se apresenta essencialmente como uma codificação dos Tratados, mas o simples facto de se lhe chamar Constituição mostra bem onde pretende chegar: pretende chegar à criação de um super-Estado, que vai ocupar-se de toda a vida política, económica, diplomática, cultural, de todos os Europeus, até aos mais pequenos detalhes, independentemente das decisões tomadas pelos Governos livremente designados. Na prática, o que estamos a preparar é uma nova União Soviética, e é precisamente isso que não queremos.
Chrzanowski, Zbigniew (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, é para mim uma grande honra e privilégio ser um dos primeiros deputados polacos a usar da palavra neste Parlamento após o alargamento da União. Esta é uma ocasião histórica e é-me particularmente grato intervir em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, o maior grupo político no Parlamento Europeu, e um grupo que deu um importante contributo para o alargamento da Europa.
A União Europeia alargada está a suscitar grandes esperanças, não apenas entre os velhos Estados-Membros, mas também entre os novos países que aderiram à União Europeia. Isto é particularmente verdade no caso do meu país, a Polónia. O povo polaco viveu uma dolorosa experiência nos tempos negros do comunismo e do nacionalismo. Sabe como teve de trabalhar arduamente para aderir à União Europeia. Tivemos de recuperar das várias décadas em que ficámos para trás porque estávamos do outro lado. Hoje, estamos a debater o futuro da Europa. Esperamos apoiar e aprovar a Constituição Europeia. Ela é necessária a fim de nos permitir gerir a Europa com eficiência e tomar decisões eficazes. Para que este passo tenha um verdadeiro significado, terá de ser dado através de um compromisso, com o consentimento de todas as nações que compõem a União Europeia. Também é fundamental ter presentes as nossas raízes, os alicerces em que a civilização europeia foi edificada. Uma Europa que esquece as suas origens não pode ter futuro. Fiquei preocupado ao escutar algumas opiniões aqui expressas no decurso do debate. Parece haver uma tentativa de criar uma Europa a duas velocidades e de forjar alianças mais profundas no âmbito da União Europeia. Não podemos pactuar com isso. Verificou-se uma tentativa de estabelecer falsos padrões relativamente ao que significa ser europeu. Isto não são bons presságios. São posturas que dão mais força política aos eurocépticos, o que não é certamente a nossa intenção.
O empreendimento europeu ainda não está concluído. Novos Estados aguardam à nossa porta. A Bulgária e a Roménia em breve se juntarão a nós. Também é importante ter em conta a Ucrânia e os nossos vizinhos nos Balcãs. Ainda há um longo caminho a percorrer. Faço votos de que sejam tomadas sábias decisões, por forma a fortalecer a Europa no seu conjunto e cada nação individualmente. Estou certo de que todos aspiramos a uma Europa de paz, em que sejam mínimas as diferenças entre as diversas sociedades e economias. Ansiamos por uma Europa em que os países ricos ajudem os países pobres. Esperamos que a Europa faça frente a ameaças como o terrorismo. Gostaríamos de ver na Europa uma organização internacional forte e gerida com eficácia. Por último, queremos que a Europa continue a honrar os valores cristãos, a dignidade humana, a tradição e a moralidade. 
Vastagh, Pál (PSE )
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, exorto V. Exas, como membro da Comissão originário de um dos novos países aderentes, a aceitar o Tratado Constitucional antes das eleições europeias. Em primeiro lugar, porque este Tratado Constitucional estabelecerá um modelo que é igualmente atractivo para os já existentes e para os novos Estados-Membros. De facto, reconhecendo isto, houve uma série de países que quis realizar as eleições europeias em conjunto com as eleições nacionais com respeito ao Tratado Constitucional.
Os valores e objectivos enunciados na Constituição alargarão e reforçarão as fundações do modelo social europeu. Direitos iguais, como sendo um valor de base, foram introduzido pela primeira vez neste documento, a par da liberdade, democracia e princípios de um Estado Constitucional. O objectivo de alcançar um elevado nível de emprego é substituído pelo projecto de alcançar o pleno emprego. O estabelecimento da paz e da segurança acasala com a luta contra a pobreza e a protecção dos direitos humanos. Com base nisto, desenha-se uma visão de uma nova Europa em que a solidariedade e o bem-estar ocupam um lugar mais relevante. A inclusão da Carta dos Direitos Fundamentais enriquecerá ainda mais a relação europeia de direitos humanos. Para nós, húngaros, é uma alegria o facto de, em virtude dos nossos esforços, os direitos das minorias virem a ser incluídos na Constituição. Com base no Tratado Constitucional, a União Europeia funcionará numa base mais democrática e as suas actividades serão mais transparentes. A importância da União Europeia e o papel dos parlamentos nacionais será ainda maior. Dar-se-á início a um diálogo continuado com as organizações cívicas, igrejas e instituições religiosas. A Constituição também dará oportunidade a iniciativas cívicas directas. Os fundamentos jurídicos e as formas de cooperação em prol da luta contra o crime internacional organizado e contra o terrorismo serão igualmente alargados e reforçados.
Senhoras e Senhores Deputados, toda a gente, em todo o lado, espera que a União Europa lhes facilite e melhore as suas vidas. Frequentemente, as discussões sobre as reformas institucionais parecem ser aspectos de grande complexidade para os cidadãos. Estas questões não podem conduzir a um fracasso do processo democrático de constitucionalização. Aprecio enormemente o trabalho eficaz da Presidência irlandesa e acredito que, com o apoio da opinião pública europeia e em resultado dos esforços do Parlamento Europeu, possamos concluir com êxito a segunda fase do processo de constitucionalização.
Gil-Robles Gil-Delgado (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, esta intervenção marca o fim dos meus quinze anos de serviço neste Parlamento, que, quero sublinhá-lo, é o representante legítimo dos cidadãos europeus e que tive a honra de presidir.
Não seria digno de usar a medalha Jean Monnet ou a medalha Schuman se me limitasse, simplesmente, a contemplar com satisfação as 25 bandeiras e acolher com alegria os nossos colegas dos novos Estados-Membros, nem tão-pouco se me limitasse a exprimir a minha satisfação pelo rumo tomado.
Temos de falar do futuro da Europa e é disso que trata o nosso debate. Creio que o futuro da Europa, Senhor Presidente, passa pela superação de 5 desafios: concluir o alargamento, criar Instituições europeias mais eficazes e mais democráticas, combater eficazmente o terrorismo dentro e fora da Europa, dotar a União dos recursos financeiros de que necessita para implementar as políticas financeiras e, finalmente, fazer da União um factor de paz e desenvolvimento a nível mundial.
Falei da conclusão do alargamento, porque hoje temos a imensa satisfação de ter 10 novos Estados e os seus representantes neste Parlamento, mas isso não pode fazer-nos esquecer que temos de respeitar os compromissos assumidos com a Bulgária e a Roménia e que temos o dever moral de concluir o trabalho de instauração da paz que realizámos no resto dos Balcãs e de integrar esses Estados na nossa família europeia. Enquanto não o tivermos feito, não poderemos dizer de forma realista que a Cortina de Ferro foi completamente suprimida e que conseguimos integrar todos na família europeia.
Para superar o segundo desafio, dotar a União de instituições eficientes, é preciso aprovar e ratificar a Constituição. Exprimi a minha opinião sobre esta Constituição no relatório que foi aprovado por esta Assembleia e que elaborei em conjunto com o Professor Tsatsos. Hoje queria apenas acrescentar uma coisa, sobretudo para aqueles que se deixam levar por querelas internas: é muito importante que possamos dispor de um processo simples e compreensível de tomada de decisões por maioria, mas é essencial que este sistema de maiorias, Senhor Presidente em exercício do Conselho - e dirijo-me em especial a si -, seja suficiente para permitir a tomada de decisões equilibradas na União, sem facilitar a existência de líderes ou grupos que pretendam dirigir outros grupos de Estados. Trata-se de uma tarefa difícil que, sem dúvida, a Presidência irlandesa tem de concluir e da qual dependerá em grande medida a ratificação que não está adquirida de antemão.
Mencionei igualmente a suficiência financeira. É um princípio em que Jean Monnet insistiu e sem o qual uma Europa mais vasta, mas muito mais vazia. Uma Europa que não poderá implementar as políticas comunitárias que têm existido até agora. Isso é algo que a Constituição não resolve e receio muito, Senhor Presidente, que isso conduza a uma crise no seio da nossa Europa nos próximos anos, uma crise que, estou convicto, será superada. Será superada simplesmente respeitando um princípio básico, o princípio da solidariedade. Solidariedade e não rivalidades estéreis ou aspirações ridículas à hegemonia: é esta a mensagem que hoje vos queria deixar, na minha despedida.
Termino, Senhor Presidente, agradecendo a todas as pessoas que estiveram presentes nesta Assembleia durante os meus três mandatos: membros do Parlamento, funcionários e colegas dos grupos e outros deputados, representantes do Conselho e da Comissão, bem como todas as autoridades com quem tive a oportunidade de trabalhar. Com todos aprendi muito, a todos insto a continuarem a lutar por uma Europa solidária, cada vez mais democrática e justa, e que seja capaz de superar as crises que possam surgir.
Senhor Presidente, o futuro não é de quem se deixa invadir pelas sombras da dúvida e do perigo. O futuro é de quem, apesar das incertezas do presente, consegue ver chegar a alvorada de amanhã.
Carnero González (PSE ).
   - Senhor Presidente, queria em primeiro lugar agradecer o trabalho realizado nesta Assembleia pelo meu colega e compatriota José María Gil-Robles, bem como o seu contributo como Presidente desta Assembleia na etapa precedente, que nos permitir iniciar aquela em que nos encontramos hoje: a etapa do alargamento e do aprofundamento político. Queria exprimir-lhe a minha gratidão, especialmente porque foi o autor, juntamente com o senhor deputado Tsatsos, do relatório com o qual esta Assembleia apoiou o projecto de Constituição Europeia elaborado pela Convenção, na qual tive a honra de participar.
Este projecto de Constituição Europeia visa colocar a União em condições de verdadeiramente fazer face, não só ao alargamento, mas também aos grandes desafios do futuro com que actualmente nos deparamos. Intervir na globalização a fim de a melhorar nos planos democrático e social, contribuir para construir uma nova ordem internacional justa, democrática e respeitadora da legalidade internacional, e, naturalmente, dar resposta às solicitações dos cidadãos.
Necessitamos de uma União mais forte, mais democrática, mais eficaz, que garanta a consolidação e o desenvolvimento do modelo social europeu. Uma Europa laica, que respeite os valores que definiram a coexistência dos nossos cidadãos, o respeito dos direitos humanos e o sistema do multipartidarismo. Por outras palavras, o Estado de Direito que existe hoje em toda esta grande Europa.
Senhor Presidente, contrariamente ao que sugeria o Sr. Rumsfeld, não temos uma nova e uma velha Europa, temos uma grande Europa, que está hoje aqui presente neste Parlamento, a Europa dos cidadãos, a Europa que suprimiu as suas fronteiras, a Europa que reunificou o continente.
Temos de garantir que a Constituição Europeia se torne uma realidade, e nesse sentido temos de exigir uma vez mais que o projecto de Convenção seja aprovado o mais rapidamente possível, pelo menos durante a Presidência irlandesa. Como Espanhol, tenho a satisfação de constatar que a chegada de um novo Governo ao meu país vai permitir desbloquear o impasse criado na Conferência Intergovernamental e a aprovação dessa Constituição, a fim de que todas as instâncias comunitárias funcionem correctamente, inclusive ...
Peterle (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, congratulo-me vivamente por nos encontrarmos aqui, por eu estar a falar esloveno e possuir o meu cartão de votação como membro do Parlamento Europeu, por estar a usufruir um momento em que a História sorri para nós. Eu sorri também quando o Muro de Berlim caiu, quando a dignidade humana foi restituída aos povos das novas democracias e quando estávamos a construir um Estado esloveno independente e democrático. Recordando as vítimas do totalitarismo na Europa, endereço os meus agradecimentos a todos aqueles que contribuíram para o movimento democrático europeu. Estou particularmente agradecido a vós, minhas Senhoras e meus Senhores, pelo vosso apoio e solidariedade.
O êxito e a estabilidade da União Europeia vão depender do que fizermos e da forma como trabalharmos em conjunto. Eu gostaria que trabalhássemos dentro do espírito dos fundadores da Europa. Esta sessão não constitui a nossa primeira experiência em conjunto. Temos por detrás de nós experiências que nos permitirão trabalhar juntos no futuro, nomeadamente o nosso trabalho na Convenção europeia, trabalho esse que conduziu a um bom projecto de Tratado Constitucional e aprofundou o nosso sentido de confiança mútua.
O alargamento da União Europeia tem igualmente de significar uma união mais profunda. Uma Europa alargada significa uma maior Europa política, uma ordem institucional mais transparente e mais eficaz, um papel de maior relevo para o Parlamento Europeu, tomada de decisões de maior alcance, com maiorias qualificadas, um único Ministro dos Negócios Estrangeiros e uma maior influência da parte de todos os seus cidadãos, homens e mulheres. Uma Europa alargada significa também uma maior cooperação reforçada, aberta segundo as mesmas condições a todos os membros e não apenas aberta a um clube restrito, funcionando a diferentes velocidades, sem uma base constitucional.
O projecto europeu não é apenas um projecto para europeus profissionais. Obteremos êxito se os cidadãos da Europa sentirem este projecto como seu. Os elementos-chave da Convenção foram os valores, a democracia e a igualdade dos Estados-Membros, e não qualquer espécie de conversa quantitativa sobre pequenos e grandes. Nós, membros novos, não queremos ser meras adições, queremos ser valores adicionais, os criadores, numa base de igualdade e de cooperação, de uma Europa unida. Vamos colocar a experiência dos Estados-Membros mais antigos lado a lado com a dinâmica democrática dos novos. O plano de uma Europa verdadeiramente unida apenas será bem-sucedido se os países europeus, ou a “Eurolândia” se transformarem nas bases de uma terra de valores, ou “Valorlândia”, e se, ao mesmo tempo, a União se transformasse em comunidade. A expressão “mais Europa” tem de significar sobretudo uma Europa melhorada dentro da própria Europa.
O projecto europeu tem igualmente de ser completado em direcção ao sudeste. As fontes de conflito aí existentes, têm de ser substituídas por uma visão para o futuro, pela reconciliação, pelo respeito de todas as identidades, pela cooperação e por um projecto económico bem concebido.
Horvat (PSE ).
    Senhor Presidente, tal como o senhor deputado Peterle fez antes de mim, também eu gostaria de expressar a minha satisfação por poder estar a intervir como representante da República da Eslovénia, um novo Estado-Membro, e poder fazê-lo na minha língua materna, o esloveno.
Com base na minha experiência por ter participado na Convenção, e na minha experiência durante a permanência de um ano como observador no Parlamento Europeu, tenho absoluta convicção de que é crucial adoptar e implementar com a maior brevidade possível a Constituição europeia. A legitimidade fundamental deste documento excepcional, sem paralelo no mundo, reside no facto de ter sido aceite na Convenção, por consenso e após demorados preparativos e debates com a mais ampla participação possível dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, dos serviços cívicos, dos parceiros sociais e de outros. É igualmente minha convicção que uma atempada aprovação e implementação da Constituição europeia, constitui um pré-requisito para o funcionamento eficaz, democrático e transparente da União Europeia alargada. É também uma condição essencial para a concretização de valores e objectivos e também para o desenvolvimento rápido e socialmente justo da Europa unida.
A Constituição será algo de vital se se for ao encontro das elevadas expectativas de todas as pessoas. Este ponto é particularmente verdadeiro nos novos Estados-Membros. Também é igualmente importante para a União Europeia desempenhar um papel mais importante e se o seu modelo de economia social de mercado contribuir para desenvolver a sustentabilidade no mundo global. Por último, com a garantia de equilíbrio no funcionamento das Instituições comunitárias e particularmente com o papel reforçado do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, a Constituição europeia constitui um importante meio para, na prática, aproximar mais a União Europeia e os seus cidadãos.
Nesta perspectiva, exorto os Governos a demonstrarem coragem e responsabilidade, adoptando a versão final do Tratado com a maior brevidade possível na Conferência Intergovernamental, e, se possível, ainda durante a Presidência irlandesa, a qual tem demonstrado excepcional sensibilidade e empenhamento.
Tajani (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a Europa que está a nascer neste momento vem pôr termo, definitivamente, à triste época das grandes ditaduras que ensanguentaram o nosso continente no século passado. No entanto, a nova Europa não é a Europa do alargamento; é antes a Europa da reunificação. Finalmente, países e povos que tiveram de suportar uma ditadura comunista vêm juntar-se a uma grande zona de paz e liberdade. Gostaria de dar as boas-vindas aos meus colegas dos países da Europa de Leste. Mas não podemos conceber uma federação de Estados-nação sem uma lei fundamental capaz de gerir as relações entre as instituições e os cidadãos: por isso é importante que assinemos com a maior brevidade uma Constituição baseada nos princípios da liberdade, da subsidiariedade e da centralidade das pessoas e que promova uma economia social de mercado.
No entanto, a Europa não pode renunciar às suas raízes judaico-cristãs: elas são a ponte que liga o Leste e o Oeste, são o verdadeiro elemento que une meio bilião de pessoas; são garante da natureza secular das instituições, e aqui devemos recordar o preceito evangélico: “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Pedimos que uma referência a essas raízes seja incluída no preâmbulo da nossa Constituição, tal como acontece na bandeira: na verdade, sabem que as 12 estrelas representam as 12 tribos de Israel e coroam a cabeça de Maria.
Por que não seguir então o exemplo do texto da Constituição polaca – como foi várias vezes pedido pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus durante o debate da Convenção –, onde há uma referência explícita à palavra “Deus”? Eis um exemplo que os nossos amigos que, a partir de hoje, fazem parte deste Parlamento, podem dar-nos, um exemplo que – estamos certos – a Europa inteira deve seguir. 
Demetriou (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, gostaria de expressar o meu contentamento por hoje me ter sido dado o direito de usar da palavra pela primeira vez para falar perante este Parlamento, o Parlamento Europeu, e para falar sobre uma questão na qual tenho estado empenhado, a Constituição Europeia. Fui membro da Convenção que a redigiu e sei que esta Constituição é o fruto de um acordo entre os representantes de Estados, parlamentos e sociedade civil. Não se trata de um milagre editorial, como muitos pretendem e pretendiam que fosse o produto da Convenção. Trata-se, no entanto, de um texto que promove a coesão e unidade da Europa. Promove os princípios e os valores da Europa e promove também a visão de Jean Monnet e da personalidade que hoje homenageamos, Altiero Spinelli.
Aqueles que se opõem à aprovação da Constituição estão, em meu entender, a prestar um mau serviço à causa europeia porque, na sua busca de algo melhor, estão a comprometer algo de bom. Esta Constituição, como disse, é o produto de um acordo; é precisamente aquilo que a União Europeia cultiva, uma cultura de coesão e compromisso. Logo, os extremos e as abordagens baseadas em critérios nacionais estão errados. Apelo a que esta Constituição seja adoptada pela Conferência Intergovernamental em 2004, de modo a que 2004 possa ser designado como o ano da Constituição Europeia. 
Cornillet (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor possui uma dupla responsabilidade histórica. A primeira é a de dotar a União alargada de uma Constituição, ou seja, um texto que lhe permita funcionar. Gostaria aliás de realçar o paradoxo que existe no facto de chegarem a acordo sobre um texto após as eleições, quando terá sido o principal objecto do debate. Se os governos tivessem querido marcar a sua supremacia, para não dizer mais, não teriam feito melhor. Enquanto esperamos pela Cimeira de 17 e 18 de Junho, temos apenas para já uma Constituição virtual. Esperamos que não seja uma Constituição minimalista; veremos.
Mas o senhor possui uma segunda responsabilidade histórica: a de pôr em prática o processo de ratificação. Se não queremos que esta Constituição seja um nado-morto, tem de ser adoptada. A propósito, Senhor Presidente, queria transmitir-lhe uma proposta nascida das reflexões do Clube de 13 de Junho, que tenho a honra de animar desde Maio de 2003. Os governos deveriam chegar a acordo sobre, para além de um texto comum, o momento da sua ratificação. Por outras palavras, seria de facto necessário que escolhessem o dia - ou melhor, o grupo de dias, como acontece com as eleições europeias que se desenrolam entre 10 e 13 de Junho – em que a Constituição será sujeita à ratificação nos 25 países após um debate transnacional que nos seja comum. A este respeito, gostei muito da expressão do Senhor Comissário Vitorino: evitar a justaposição de 25 debates nacionais.
Sugiro-lhe portanto que marque o período entre 5 e 8 de Maio de 2005. Substituiremos assim o 60º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial, que nos diz respeito a todos, pelo de uma adopção comum. Nesse dia, nesse Dia da Constituição, que poderia ser celebrado, ou mesmo tornado feriado, nos 25 países da União, cada país ratificará o seu Tratado Constitucional segundo a sua tradição e as suas possibilidades jurídicas, seja por referendo, seja por via parlamentar. Relativamente a França, defenderei naturalmente o referendo. Assim, ao respondermos no mesmo dia à mesma pergunta e ao adoptarmos o mesmo texto fundamental, nascerá verdadeiramente, para os assuntos comuns que lhe dizem respeito, o povo soberano europeu. 
Azzopardi (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, é com humildade e honra que recebo este privilégio de ser o primeiro eurodeputado de Malta a dirigir-se a esta Assembleia, passados apenas poucos dias da celebração do alargamento. Creio que a Constituição Europeia deverá sublinhar uma união de cidadãos tanto como uma união de Estados soberanos – uma União baseada nos valores do “personalismo” e não do individualismo.
Não há alternativa viável a uma União de Estados-Nação, unida pelo claro reconhecimento de um facto histórico incontornável: o património, os valores e as raízes cristãs da Europa. Sem essa herança não teríamos tido as obras de Dante, Petrarca, Rafael, Miguel Ângelo e todos os outros que se inspiraram nos motivos cristãos, ou o trabalho de dedicação e de fé cristã envolvido na construção das catedrais e igrejas das nossas cidades europeias, incluindo Estrasburgo. “Sim” ao laicismo Europeu, mas “não” à secularização. Continuarei a minha intervenção em maltês. 

 Senhor Presidente, creio numa Europa, onde, para ter credibilidade e legitimidade, é essencial falar categoricamente a uma só voz na arena internacional.
Temos de possuir uma Constituição europeia, na qual o primado do direito seja igual para todos, uma Europa do poder da lei e não da lei do poder, ou uma Europa que favoreça os mais fortes. Uma Constituição que confirme que cada Estado usufrui de igualdade, reconhecendo inclusive o direito de Malta a ter seis lugares neste Parlamento. Malta tem de ser eficazmente representada, do mesmo modo que todos os outros Estados.
Senhor Presidente, criámos e moldámos a Europa. Agora, é importante que todos se sintam igualmente europeus. Este tem de ser o cerne da Constituição europeia e Malta vai trabalhar no sentido de concretizar esse desiderato.
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
O debate geral sobre a questão do futuro da Europa alargada prosseguirá esta tarde, às 15H00.
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . – A insistência da maioria do Parlamento Europeu na aprovação da dita constituição europeia é inaceitável. Trata-se, como por diversas vezes denunciámos, de uma tentativa para aprofundar a integração capitalista da União Europeia, que reforça claramente a natureza federal das instituições comunitárias e o domínio das grandes potências no projecto de tomada de decisão, incluindo o seu inadmissível primado sobre as constituições nacionais, e lança as bases institucionais da militarização, com a criação de uma Agência Europeia de Armamento, a caminho da construção de um bloco político-militar em articulação com a Nato.
É um projecto que nos merece as maiores críticas e total oposição também pela forma como tenta restringir os caminhos do futuro da Europa, ao impor o neoliberalismo como única solução, ao estabelecer o primado da concorrência como orientação básica, obrigando a lutas para defender derrogações relativamente aos serviços públicos, em vez de lhes dar toda a prioridade como questão fundamental para garantir a concretização dos direitos humanos, a coesão económica e social e uma Europa de solidariedade.
Continuaremos a pugnar por uma alternativa que respeite o direito inalienável do povo de cada Estado-Membro de decidir do seu futuro, que respeite as constituições nacionais, que defenda o respeito pelo princípio de Estados soberanos e iguais em direitos, que apoie a realização de um referendo em Portugal antes da ratificação de um projecto constitucional. 

Presidente.
   Em nome do Parlamento, gostaria de dar as mais calorosas boas-vindas a Sua Alteza Real, a Princesa Vitória da Suécia, que se encontra entre nós, esta tarde, na tribuna oficial.
Tenho conhecimento de que Sua Alteza Real tem uma longa lista de reuniões a realizar esta semana, neste Parlamento; na verdade, já tive oportunidade de me encontrar com Sua Alteza. Espero que a sua visita se salde numa experiência interessante e informativa.(1) 


Em resposta às perguntas colocadas ontem, fui informado pelos nossos serviços jurídicos, em termos extremamente claros, que todos os deputados presentes nesta Assembleia podem tomar parte na votação. 
Boogerd-Quaak (ELDR ),
    Senhor Presidente, o pedido de aplicação do processo de urgência não pode ser aceite pelo Parlamento, uma vez que o Conselho não enviou ao Parlamento um texto a que o acordo internacional faz referência, especificamente, o projecto de decisão da Comissão sobre o nível de protecção adequado, declarando que os dados dos passageiros são protegidos de forma adequada nos Estados Unidos; nem recebeu os chamados compromissos da Administração dos Estados Unidos. Por outras palavras, continuamos sem garantias de que os dados dos passageiros europeus transferidos para os EUA não venham a ser transmitidos a países terceiros.
Esta é a primeira votação no novo Parlamento alargado, a única Instituição democraticamente eleita que representa 450 milhões de cidadãos. O Conselho pede-nos que votemos de olhos fechados numa questão que está ligada aos nossos direitos fundamentais. Se aceitarmos este pedido, o Parlamento não pode ser levado a sério. Além disso, há uma falha processual, dado que a tradução para as novas línguas não está ainda disponível. Solicito-lhes que retirem este ponto e que respeitem também o facto de termos remetido o assunto para o Tribunal de Justiça.
Pirker (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho opinião oposta. Como sabem, a prática actual, a bem da prevenção e do combate ao terrorismo, é transferir os dados das transportadoras aéreas, mas tudo isto tem lugar sem base jurídica, daí ser ilegal. É por esta razão que tem de ser nosso objectivo pôr termo a esta situação ilegal e irregular, com a maior brevidade possível, e combater eficazmente o terrorismo.
Como sabem, foi também por insistência desta Câmara que a Comissão entrou em negociações, e estas produziram um resultado digno de elogio. Muito do que tínhamos pedido foi incorporado neste projecto de acordo. Dá-nos margem para prosseguir o trabalho, mas, enquanto base para um acordo, permite-nos, no futuro, transferir, com base jurídica, a partir da União Europeia para os EUA, dados necessários para a luta contra o terrorismo. É esse que tem de ser o nosso objectivo; podemos depois prosseguir o nosso trabalho num acordo. Continuaremos a monitorizar a sua progressão e podemos sempre recorrer ao TJE, em caso de violação de qualquer acordo, mas o nosso objectivo tem de ser o estabelecimento, agora e com a maior brevidade possível, de um estado contratual, de uma base jurídica que nos permita tomar as medidas adequadas no sentido da segurança dos nossos cidadãos e do combate ao terrorismo. Daí ser favorável a que este tema seja colocado na ordem do dia com aplicação do processo de urgência. 
Presidente.
   Do ponto de vista da Presidência, parece que me são apresentados uma série de pareceres que não pedi! Estamos numa votação, não num debate.
Há aqui algumas confusões. No último período de sessões, decidimos, por votação, remeter esta questão para o Tribunal de Justiça Europeu. Fizemo-lo. Qualquer que seja o resultado da votação, este em nada prejudicará o facto de o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ter sido consultado sobre o assunto. Não darei a palavra a mais oradores para intervir sobre esta matéria.
Os Senhores Deputados ouviram um orador a favor e um contra. Passaremos agora à votação do pedido de aplicação do processo de urgência.
Permitam-me assinalar que a senhora deputada Boogerd-Quaak, como relatora, observou correctamente que nem todas as versões linguísticas estão disponíveis, em particular, no que se refere a línguas de vários dos novos Estados-Membros. Como Parlamento, previmos a possibilidade de, de quando em vez, nos depararmos com esse problema. O relatório do Senhor Dell'Alba sobre o Regimento previu o artigo 117ºbis que contém regras transitórias nesta matéria.
Gostaria de salientar uma questão para o futuro: se começarem por abrir um precedente e entrar no jogo das versões linguísticas para bloquear as votações, devo dizer-lhes que se verão a braços com o maior dos congestionamentos e a maior das dores de cabeça que possam alguma vez imaginar.
Está encerrado o período de votações. 
Duhamel (PSE ).
   - Senhor Presidente, será que pode tomar nota, e fazer com que tomem nota aqueles que afirmam que a Europa é ilegível politicamente, que o primeiro voto da grande Europa foi um voto da esquerda contra a direita, acessoriamente ganho pela esquerda? 
Presidente.
   Isso foi devidamente constatado, Senhor Deputado Duhamel! 

Gollnisch (NI ).
   - Senhor Presidente, intervenho a propósito daquilo que acaba de ser dito pelo meu antigo colega de liceu, o senhor deputado Olivier Duhamel. Como é costume, asneira. Falou de um voto da direita contra a esquerda; ora, eu votei contra. No entanto, creio que estou na direita e que ele está na esquerda! 

DECLARAÇÕES DE VOTO

Ribeiro e Castro (UEN ),
   . É lamentável que a esquerda parlamentar continue a retardar o estabelecimento do Acordo CE/EUA sobre o tratamento e a transferência de dados PNR, na base do que foi negociado pela Comissão e convenientemente explicado e esclarecido por diversas vezes, quer em comissão parlamentar, quer diante do plenário, nomeadamente na sessão anterior.
Enganando-se de campo e de combate, a esquerda continua a criar conflitos entre segurança e liberdade, dizendo que prefere a liberdade à segurança. Ignora que não há liberdade sem segurança. Despreza o facto do Estado de direito vigente, quer na União Europeia, quer nos EUA. E esquece sobretudo que, diante da terrível ameaça representada pelo terrorismo contemporâneo à escala global, é imperioso garantirmos ao mesmo tempo a segurança e a liberdade dos nossos cidadãos e cooperarmos estreitamente entre Estados amigos e aliados.
É desejável que, nas próximas eleições europeias, os cidadãos respondam em defesa da sua liberdade e segurança, punindo eleitoralmente uma esquerda desorientada. 

Hannan (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a má gestão não se confina a Bruxelas: todas as estruturas políticas são imperfeitas. O homem é pecador, e algumas pessoas por vezes cedem à tentação.
O que é próprio de Bruxelas é a forma como as acusações de más práticas são tratadas. A resposta habitual das autoridades na UE, uma vez confrontadas com casos comprovados de corrupção, não é encarar as grandes questões levantadas, mas sim contestar os motivos das críticas. Assim, assistimos à lamentável forma como Paul van Buitenen e Martha Andreasen foram tratados e à detenção extraordinária de Hans-Martin Tillack. A imagem que passa do mundo de Bruxelas é que não são os envolvidos em casos de fraude que são incomodados e intimidados, mas sim os que trazem esses casos para a luz do dia.
Esta incapacidade de lidar nem que seja com a mais pequena das críticas é visível na reacção à moção de censura que acabámos de votar. Em vez de aceitar uma repreensão moderada, o da UE excede-se, persuadindo e ameaçando os vários signatários na tentativa de impedir que a moção veja a luz do dia. Quaisquer dúvidas que persistam sobre as razões ou não da moção foram seguramente removidas pelas tentativas de a abafar.
Espero que, para além desta Casa, os cidadãos venham a tirar as devidas ilações do que acabou de acontecer. Se é assim que a UE se administra a si própria, estaremos a tomar a decisão ajuizada ao convidá-la a ter controlo sobre novas e enormes franjas dos nossos assuntos nacionais? Se é assim que Bruxelas exerce os poderes que actualmente detém, que pensamos nós de lhe confiarmos outros ainda? Meus Senhores, estaremos loucos? 
Heaton-Harris (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, votei a favor da moção de censura por estar convicto de que esta Comissão não procedeu às reformas solicitadas há cinco anos atrás. Ouvimos bonitas palavras, grande algazarra por parte do Senhor Comissário responsável pelas reformas, Neil Kinnock, mas o certo é que, ao que parece, o Senhor Comissário fala muito, mas faz pouco.
Fui eleito com base num compromisso político expresso num manifesto, a saber, combater a fraude e a má gestão, pelo que me é extremamente difícil explicar aos meus eleitores, à boa gente de Louth e Horncastle ou de Derbyshire, por que razão, em dez anos, as contas não foram assinadas pelo Tribunal Europeu de Contas. Estes problemas são significativos e ilustrados no caso Eurostat, e a verdade é que ainda não receberam resposta.
A presente moção de censura não é só sobre o caso Eurostat, é sobre a cultura de gestão que tudo isto reflecte, ou seja, uma gestão sem controlo. O Senhor Comissário Solbes pode ter saído, mas a falta de responsabilidade política dentro da Comissão continua. Esta Comissão merece ser censurada, e os futuros Comissários precisam de saber que terão de ser politicamente responsáveis pelas acções daqueles que estão sob a sua direcção. 
Goodwill (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, vi-me obrigado a votar a favor da moção de censura, dada a incompetência da Comissão e a falta de controlo financeiro, como se pode ver em todo o caso Eurostat. É efectivamente bizarro que a única pessoa detida ligada a este episódio lamentável tenha sido o jornalista que o expôs.
Aproveito também a oportunidade para registar a minha desaprovação pela maneira como a Comissão ignorou deliberadamente a vontade desta Casa no que respeita à ajuda a prestar aos hospitais na Bielorússia, que estão miseravelmente equipados para tratar doenças cancerígenas – em especial nas crianças –, doenças estas que são um resultado directo da catástrofe de Chernobyl. Por dois anos consecutivos, aprovámos a afectação de recursos, a partir das rubricas orçamentais não executadas na totalidade, à aquisição desse tão necessário equipamento. Até agora, nem um centavo foi entregue. Os meus eleitores, em Scarborough e Whitby, e eu próprio estamos chocados com o facto de o dinheiro se perder nas contas de Bruxelas, quando crianças estão a morrer por doenças que podiam ser tratadas. 
Villiers (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, como espero que todos saibam nesta Casa, faltam cinco milhões de euros nas contas do Eurostat. Considero que se trata de um esbanjamento inaceitável do dinheiro dos contribuintes. Os contribuintes que represento em toda a capital do Reino Unido – em Barnet, Enfield, Croydon – estão preocupados com o facto de a sua contribuição, que é canalizada para a Comissão Europeia, não estar a ser devidamente declarada. Esta é uma situação que se prolonga há demasiado tempo.
Há apenas pouco mais de cinco anos atrás, disse-se da Comissão Santer que era difícil encontrar alguém com o mais pequeno sentido de responsabilidade. Entristece-me que as coisas não tenham mudado e entristece-me que tantas pessoas nesta Casa tenham votado a favor do como de costume. Por estas razões, votei a favor da presente moção de censura, pois considero inaceitável que a Comissão continue a furtar-se às suas responsabilidades e vital que continue a fiscalizar devidamente as verbas que os contribuintes lhe confiam. 
Helmer (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, em 1999, o Senhor Comissário Kinnock foi incumbido de apurar as contas da Comissão e pôr termo à fraude. Falhou redondamente. O seu principal feito foi perseguir as pessoas que, sucessivamente, resolveram falar e revelar o terrível endividamento resultante do mau desempenho da Comissão. Até agora, a única pessoa detida no âmbito do escândalo Eurostat foi o jornalista que trouxe a história a lume. Nada conseguimos, excepto desculpas e dissimulações.
Como poderei justificar aos meus eleitores de Leicestershire ou Northamptonshire o facto de o nível admitido de esbanjamento e fraude nas Instituições Europeias se situar nos cinco milhões de euros, o que equivale à contribuição orçamental líquida anual do Reino Unido. Fui eleito com base num compromisso político expresso no manifesto do Partido Conservador, a saber combater a fraude e a má administração. Assim sendo, não me restou outra alternativa que não apoiar a presente moção de censura e orgulho-me por o ter feito. 
Callanan (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, votei a favor da moção de censura porque ia completamente ao encontro do compromisso político expresso no manifesto do meu Partido quando fui eleito para esta Assembleia. A Comissão Europeia não tomou medidas eficazes para combater a fraude e a má gestão a não ser perseguir o jornalista que expôs todo o caso e as pessoas que passaram informação para fora de portas.
Infelizmente, muitos deputados sucumbiram ao domínio da Comissão, logo não apoiaram a moção, o que é pena para eles. Não obstante, espero que a Comissão registe o sentimento e corrija o que fez. Os meus eleitores em Northumberland, Tyne e Wear, Durham e Cleveland exigem que a Comissão ponha cobro à cultura de desvios casuais do dinheiro dos contribuintes, que se verifica em muitas das nossas Instituições Europeias. 
Gollnisch (NI ).
   - Senhor Presidente, os deputados do e do votaram favoravelmente esta moção de censura, mas não são burros. O escândalo Eurostat é conhecido desde meados de 2003. É espantoso que os deputados europeus estejam agora a acordar, a um mês das eleições europeias. Fomos excluídos da assinatura dessa moção de censura, quando a assinatura dos partidários do comunismo e do trotskismo não levantavam quaisquer problemas a alguns signatários, de quem desconfiamos de uma manobra eleitoralista.
Se a moção de censura tivesse sido aceite, caso muito improvável, a Comissão teria de qualquer maneira terminado o seu mandato em Outubro, tratando dos assuntos correntes. Por que não foi atacada a gestão do Senhor Comissário Monti relativamente à política da concorrência, nos casos Schneider ou Alstom, por que não foram denunciadas as outras fraudes do orçamento comunitário, o desvio de fundos e o tráfico de influências no caso Blue Dragon? Ao intervirem agora, os deputados signatários tentaram uma pequena operação politiqueira à escala interna, que infelizmente não corresponde à gravidade da situação. 
Bernié, Esclopé e Saint-Josse (EDD ),
    A Comissão arrastou a questão e o Parlamento permitiu que isso acontecesse. Se a Comissão se recusa a assumir espontaneamente a sua responsabilidade política tanto individual como colectivamente, compete ao nosso Parlamento obrigá-la. O debate da moção de censura, que teve lugar na quarta-feira, 21 de Abril, em Plenário, não permitiu obter qualquer resposta, tal como a votação de mais uma resolução a 22 de Abril de 2004. A Comissão não ouve os pedidos do Parlamento Europeu, nem lhes responde, eis a realidade. Se há opositores a esta moção são os que estão satisfeitos com uma Comissão irresponsável. A rejeição da moção representa portanto um péssimo sinal emitido para os cidadãos dos 25 Estados-Membros. Uma maioria de deputados renunciou voluntariamente a exercer o poder de controlo democrático reconhecido ao Parlamento Europeu.
Berthu (NI ),
    Neste grande dia da reunificação da Europa, avaliamos melhor do que nunca a distância existente entre os nobres objectivos da União Europeia e a realidade da sua gestão quotidiana.
Com efeito, neste momento em que acolhemos dez novos membros, dos quais oito sobreviventes do isolamento soviético, coube-nos votar uma moção de censura que visava aplicar sanções a um dos muitos episódios duvidosos que marcam a história da Comissão. A sanção do escândalo Eurostat não deveria ter vindo perturbar este dia de harmonia. Mas a própria Comissão é responsável pelo ocorrido, por ter atrasado o dossiê durante anos.
Todavia, este caso não surge completamente deslocado. Acabamos de ouvir os novos deputados dos países de Leste apelarem para uma Europa mais respeitadora das soberanias nacionais. Ora, os desvios do caso Eurostat, aliás como a questão dos OGM que hoje se coloca, à margem da aprovação da nova Comissão, são fruto de Instituições europeias que se crêem superiores às nações e que acabam por escapar a todo e qualquer controlo.
Todos estes casos conduzem a uma conclusão comum: temos agora de trabalhar por uma Europa mais bem controlada pelos seus Estados-nações. 
Claeys (NI ),
    O é a favor da moção de censura à Comissão Europeia, porquanto entende que ficou demonstrado que a Comissão não assumiu a sua responsabilidade política no caso Eurostat. Não foram dadas respostas convincentes a todas as perguntas formuladas pelo Parlamento Europeu nem foram imputadas responsabilidades individuais.
De acordo com o Presidente da Comissão, Sr. Romano Prodi, os incidentes ocorridos no passado, como o caso Cresson, que resultou na demissão da Comissão, não voltarão a acontecer, ou, se porventura acontecerem, serão pelo menos tratadas de forma mais correcta. O caso Eurostat demonstrou, contudo, que continua a não existir uma cultura de responsabilidade. A Comissão deveria reflectir sobre isto em vez de lançar críticas aos membros do Parlamento Europeu que desejam clarificar o que aconteceu no escândalo do Eurostat.
Se os eleitores de diversos Estados-Membros se distanciarem e deixarem de querer participar nas eleições para o Parlamento Europeu, isso ficará mormente a dever-se à postura assumida pela Comissão em situações como a do caso Eurostat. Aquilo que os eleitores exigem das Instituições comunitárias é, com razão, mais transparência, mais responsabilidade e mais legitimidade democrática.
Dehousse (PSE ),
    É demasiado tarde, ou demasiado cedo, para nos pronunciarmos sobre o caso Eurostat, que esconde aliás muito mais coisas do que as que a moção refere.
É ridículo propor a um Parlamento que está a terminar os seus trabalhos que censure uma Comissão que vai pôr fim aos seus.
Mas, uma vez que o Presidente optou pela admissibilidade da moção e a submeteu à votação, tomei parte nessa mesma votação e votei favoravelmente a censura.
É com efeito impossível a um homem de esquerda afirmar a sua confiança numa Comissão que propôs a Directiva Bolkestein sobre os serviços públicos, pois essa directiva coloca esses mesmos serviços em perigo de morte. 
Evans, Jonathan (PPE-DE ),
    Os deputados ao Parlamento Europeu do Partido Conservador Britânico têm estado activamente empenhados em levantar questões relacionadas com o caso Eurostat e contribuíram grandemente para dar a conhecer a situação ao público em geral.
Não cremos que a Comissão tenha aceite a responsabilidade política pelo seu mau desempenho, que aliás, se tornou evidente com este caso.
Consideramos que a Comissão recebeu uma mensagem clara através da proposta de resolução aprovada a 22 de Abril de 2004, na qual o Parlamento:
- Considera que a Comissão não retirou os ensinamentos que se impunham do caso Eurostat e que não assumiu, nem colectiva, nem individualmente, as suas responsabilidades políticas;
- Reafirma a sua intenção de prosseguir a sua vigilância e de examinar cuidadosamente a evolução dos inquéritos em curso sobre o Eurostat e as eventuais acções judiciais, para propor novas reformas.
Após a decisão original de se apresentar a moção de censura, o Comissário responsável Pedro Solbes demitiu-se e regressou à vida política espanhola.
Nestas circunstâncias, pensamos que não seria adequada, neste momento, uma demissão generalizada da Comissão, mas instamos a Comissão a tomar nota das graves preocupações expressas e a dar urgentemente resposta às questões que se colocam, tal como estipulado na resolução aprovada pelo Parlamento. 
Meijer (GUE/NGL ),
    Em Julho de 2003, a Comissão Europeia demitiu a direcção do Eurostat devido à persistência de casos de fraude já há muito conhecidos. Na altura, exigi de imediato que os factos fossem tornados públicos. É inútil pedir a instituições dependentes da Comissão que abram um inquérito, se subsequentemente não puderem revelar os factos apurados. Só se a opinião pública for devidamente informada e puder ajudar a emitir um juízo será possível impedir a fraude, o peculato e o nepotismo no futuro. Uma investigação parlamentar torna isso possível. Apesar de, no final de Setembro de 2003, ter sido submetido um relatório secreto aos membros da Comissão do Controlo Orçamental, a Comissão Europeia pode continuar a actuar como se não tivesse qualquer responsabilidade. O primeiro responsável, o Comissário Solbes, desempenha agora o cargo de Ministro do novo Governo espanhol. Nada indica que os problemas que há cinco anos obrigaram a anterior Comissão a renunciar antes das eleições, tenham realmente terminado. A fim de ilustrar a gravidade da situação e de garantir que a próxima Comissão será obrigada a abordar os problemas, voto hoje a favor da moção de censura. O facto de os Verdes, que inicialmente se opunham, terem mudado de opinião na sessão anterior, a fim de darem provas da sua fidedignidade administrativa, em nada diminui a necessidade de prosseguir a luta contra a fraude.
Ribeiro e Castro (UEN ),
   . O meu voto contra a moção de censura não significa o apoio à Comissão nem ignorar factos graves. O meu grupo UEN por diversas vezes agiu em ordem ao esclarecimento do caso Eurostat e mantemo-nos nessa mesma linha. Por outro lado, várias vezes interpelei e critiquei o presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, por, nomeadamente a partir de Novembro de 2003, ter abandonado a postura de independência que deveria ser sempre a sua para interferir abertamente na política interna italiana e na política partidária europeia. Só por isso, o presidente – e, com ele, a Comissão – mereceria a censura política do nosso parlamento.
Porém, é completamente inapropriado votar uma moção de censura nesta altura, mesmo em cima do termo da legislatura, com o mandato da Comissão Europeia também a terminar e com vários comissários a entrarem e sair. O processo da moção ressentiu-se também destas circunstâncias.
Por isso, creio que o voto na moção não teria a menor seriedade política, apareceria como totalmente deslocado e inconsistente e não seria minimamente entendido pelos cidadãos. 
Scallon (PPE-DE ),
    Gostaria que ficasse claro que, pelo facto de apoiar a moção de censura à Comissão, não deixo de reconhecer a idoneidade de alguns Comissários que deram o seu melhor, com honestidade e sentido de responsabilidade, ao longo de todo o seu mandato.
Contudo, também é claro que se verificaram acções irresponsáveis e inaceitáveis no seio da Comissão que prejudicaram o bom-nome e reputação da Instituição.
Como não há outra forma a não ser censurar toda a Comissão, vejo-me na necessidade, para expressar a minha profunda preocupação e desilusão face ao desvio de fundos públicos, de votar a favor. 
Souchet (NI ),
    Contrariamente ao que pretende a senhora deputada Grossetête e os que se seguiram, o Parlamento está perfeitamente no seu papel ao exercer o seu direito de censura à Comissão quando esta se revela impotente para perseguir a fraude no seu seio e incapaz de descobrir os responsáveis pelo escândalo Eurostat, que não é um caso de somenos importância: triplos financiamentos de contratos concedidos a uma associação de direito luxemburguês Eurocost, com dissimulação de fundos; concursos públicos falsificados em benefício de uma sociedade mais uma vez de direito luxemburguês, a Eurogramme; volumes de negócios falsificados; pessoal fantasma... É assim que a Comissão compila as suas estatísticas!
Recusar a censura equivale a encobrir esses abusos e dar a sensação de que as Instituições europeias devem escapar às regras da transparência financeira.
Este novo escândalo revela a total incapacidade da Comissão de lutar contra a corrupção que afecta os seus serviços. Após a censura à Comissão Santer, foi-nos anunciada uma tolerância zero e a criação de um Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). Após a censura à Comissão Prodi, foi-nos anunciada uma reforma radical desse Organismo, como se o instrumento de medida da fraude constituísse a sua causa. De facto, o que é necessário reformar é o funcionamento da própria Comissão. 
Van Dam (EDD ),
   O nosso grupo apoiou com convicção a moção que foi rejeitada há instantes. Deste modo, torna-se imediatamente óbvio para o eleitorado quais os deputados que desejam pôr a descoberto a má administração e a fraude da actual Comissão e quais os deputados que desejam encobri-la ou não se interessam pelo assunto. A reforma hesitante e mal sucedida, a obsolescência e a vulnerabilidade à fraude dos sistemas de contabilidade e o caso Eurostat são apenas três exemplos particularmente reveladores. Eles demonstram que as conclusões do Comité de Peritos Independentes em 1999 se aplicam igualmente a esta Comissão, nomeadamente que não há praticamente ninguém na Comissão que queira aceitar responsabilidades. Isso expõe a democracia na Europa ao ridículo e constitui uma negação dos direitos do Parlamento, quando os membros da Comissão não actuam, mas tão-pouco se demitem. Se a Comissão ignora o Parlamento quando este exerce a sua tarefa fundamental de controlo orçamental, não nos resta realmente outra solução senão mandá-la fazer as malas. Se o não fizéssemos, não estaríamos a levar a sério nem nós próprios nem os cidadãos que votaram em nós. Está a tornar-se cada vez mais evidente que a chamada Constituição Europeia é uma mera fachada destinada a esconder dos cidadãos aquilo que se passa na UE e a frivolidade com que os seus interesses são tratados. A moção de desconfiança foi um meio para pôr termo ao titubeante desempenho da Comissão Prodi e marca o início de uma cultura aberta, em que todos encaram as suas responsabilidades com seriedade.
Van Orden (PPE-DE ),
    Em conjunto com os meus colegas do Partido Conservador Britânico, tenho estado activamente empenhado em levantar questões relacionadas com casos de fraude, esbanjamento e má gestão nas Instituições Europeias, e contribuímos grandemente para dar a conhecer o problema ao público em geral.
Após a decisão original de se apresentar a moção de censura, o Comissário responsável, Pedro Solbes, demitiu-se e regressou à vida política espanhola. Nestas circunstâncias, deixou de ser credível apoiar a moção contra toda a Comissão, sendo que a política da nossa delegação foi, pois, a abstenção. Não obstante, é fundamental que a Comissão registe seriamente as preocupações expressas na resolução sobre o Eurostat, aprovada pelo Parlamento Europeu a 22 de Abril de 2004, na qual o Parlamento:
- considera que a Comissão não retirou os ensinamentos que se impunham do caso Eurostat e que não assumiu, nem colectiva, nem individualmente, as suas responsabilidades políticas;
- reafirma a sua intenção de prosseguir a sua vigilância e de examinar cuidadosamente a evolução dos inquéritos em curso sobre o Eurostat e as eventuais acções judiciais, para propor novas reformas.
Apontar para um maior sentido de responsabilidade e controlo do orçamento da UE e uma melhoria efectiva das funções de gestão por parte da Comissão; a necessidade de o Parlamento Europeu ter o poder de demitir Comissários individualmente;
Presidente.
   Estão encerradas as declarações de voto por escrito.

(1)

Duthu (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, nestes dias de grande alegria em que acolhemos os novos membros da União Europeia, é-nos infelizmente impossível esquecer a situação internacional. Ficámos profundamente abalados, há alguns dias atrás, quando a imprensa nos revelou as odiosas torturas infligidas a prisioneiros iraquianos pelas tropas de ocupação americanas e inglesas. Tais práticas só alargam o fosso entre o Norte e o Sul, o Ocidente e o mundo muçulmano. Trata-se de uma orientação que temos no entanto de combater. Para isso, a comunidade internacional tem de condenar sem equívocos tais práticas; tem de manifestar vigorosa e claramente a sua vontade de que seja investigada a fundo a extensão de tais práticas e de que os culpados sejam garantidamente julgados. Sobretudo, não podemos confiar num inquérito realizado pelos governos dos Estados implicados.
Assim, formulo o voto de que seja criada, o mais rapidamente possível, uma comissão de inquérito das Nações Unidas, e peço ao Presidente do Parlamento Europeu, à Comissão e ao Conselho que juntem os seus esforços no sentido de transmitir esse pedido ao Secretário-Geral das Nações Unidas. 
Presidente.
   – Eu não lhe dei a palavra para um ponto de ordem, Senhora Deputada Duthu, mas simplesmente porque ontem, quando iniciámos os nossos trabalhos, dada a solenidade da sessão, os deputados que desejavam intervir, como é habitual, durante um minuto, sobre questões do seu interesse, não tiveram oportunidade de o fazer. 
Frassoni (Verts/ALE ).
   – Tomo a palavra para lhe pedir, Senhor Presidente, que se sirva da sua posição para enviar, em nome de todos nós, penso eu, uma mensagem de solidariedade para com o Sr. Anastasiades, vítima de um ataque ontem, em Chipre, durante o qual foram lançadas bombas contra a sua casa. Como sabemos, o Sr. Anastasiades é a pessoa que encabeça a frente do “sim” para o referendo. Penso que é importante que isto seja referido hoje, durante esta sessão, simplesmente para deixarmos expressa a solidariedade desta Instituição em relação a essa ocorrência. 
Presidente.
   – Posso informá-la, Senhora Deputada Frassoni, que o Senhor Presidente já entrou em contacto com a pessoa – infelizmente – directamente envolvida, manifestando toda a nossa solidariedade, em seu nome e em nome do Parlamento. 
Matsakis (ELDR ).
    Senhor Presidente, gostaria apenas de clarificar que o atentado bombista contra o Sr. Anastasiadis não foi perpetrado por motivos políticos, mas sim por comentários que fez a seguir a um jogo de futebol. 
Cushnahan (PPE-DE ),
    A acta de Segunda-feira, 3 de Maio de 2004, desta Assembleia expôs a desonestidade da pessoa do senhor deputado Hans-Peter Martin.
O senhor deputado acusou também erroneamente centenas de deputados deste Parlamento, incluindo 11 deputados irlandeses ao Parlamento Europeu, de "sacar por debaixo da mesa" as nossas despesas diárias.
Isto está relacionado com a facilidade que os eurodeputados têm de assinar a folha de registo à Sexta-feira, de modo a poderem pedir as suas ajudas de custo para o alojamento de Quinta-feira, dia em que participam nas votações de Quinta-feira à tarde e não podem apanhar o avião de regresso a casa.
No programa de rádio irlandês , o deputado teve a desonestidade de afirmar que, como este período de votações encerrava às 17H14, eu poderia facilmente apanhar o avião de Francoforte para Dublim. Este voo fecha as portas às 19H05, de modo que o senhor deputado Martin defendia que, numa hora e cinquenta minutos, eu dispunha de tempo suficiente para recolher a minha bagagem e guiar aproximadamente 250 quilómetros até ao aeroporto de Francoforte.
Uma afirmação deste tipo é tremendamente desonesta, e ele sabe-o bem.
Também afirmou que deixo Estrasburgo cedo. Os eurodeputados são prisioneiros dos horários dos voos. Até Novembro de 2003, quando os meus horários de voo mudaram, a minha rotina normal era deixar Estrasburgo à tarde para apanhar os voos que partiam para o aeroporto do meu círculo eleitoral, cujo horário variava por vezes entre as 16H00 e as 18H00. Além do mais, esta rotina também exigiu que viesse regularmente para Estrasburgo ao Domingo, não recebendo pois ajudas de custo.
O senhor deputado Martin também me acusou de cerca de 32 casos problemáticos ligados aos pedidos de ajudas de custos. Apesar da malícia das suas acusações, nunca me enviou essa lista – estranha justiça, de facto.
Contudo, em relação às 6 datas que mencionou nos programas da RTE, errou em, pelo menos, metade delas.
Na data em que afirmou que assinei tarde, eu estava presente de manhã cedo a votar na minha comissão. Em relação às outras duas datas, não recebi quaisquer ajudas de custo do Parlamento, e estes factos foram-me confirmados, por escrito, pelos serviços do Parlamento Europeu.
Gostaria pois que as minhas palavras ficassem registadas, para, mais uma vez, expor o tipo de comportamento que o senhor deputado Martin perfilha. 
Presidente.
   – Agradeço-lhe, Senhor Deputado Matsakis, por ser tão meticuloso. 
Presidente.
   – O debate geral prossegue com as declarações do Conselho e da Comissão sobre Europa alargada e vizinhança. 
Nielson,
     Senhor Presidente, uma das missões da União Europeia alargada será a de continuar os processos de alargamento. O nosso objectivo comum é concluir o processo de adesão para a Bulgária e Roménia em 2007. Evidentemente que dependerá da capacidade destes dois países para concluir as negociações, bem como todas as reformas internas necessárias. O ano de 2004 será também decisivo para a Turquia, sendo o relatório e recomendação que a Comissão apresentará no Outono umas das últimas grandes decisões do nosso mandato.
As probabilidades de êxito no caso da Turquia dependem do cumprimento dos critérios políticos, como foi com todos os outros países candidatos. A sequência é clara. Em primeiro lugar, os critérios políticos e depois as negociações. No que se refere aos Estados dos Balcãs Ocidentais, como é do vosso conhecimento, a Conferência de Salónica, que teve lugar no ano transacto, apoiou plenamente a perspectiva europeia de tornar os Estados dos Balcãs Ocidentais membros da União Europeia, uma vez preenchidas as condições de adesão e os chamados critérios políticos e económicos e uma vez demonstrada a sua capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão.
Há duas semanas, os meus colegas, os Senhores Comissários Patten e Verheugen, deram a conhecer o parecer da Comissão sobre a adesão da Croácia; a Comissão concluiu que a Croácia preenche os critérios políticos da adesão e recomendou a abertura de negociações. O Conselho Europeu, em Junho, tomará provavelmente uma posição sobre o assunto.
Esta Assembleia sempre demonstrou o seu pleno apoio e empenho no processo de alargamento. O meu colega, o Senhor Comissário Verheugen, gostaria de ter estado presente, hoje, neste hemiciclo. Em Março, o Senhor Comissário debateu com esta Casa as últimas etapas do processo de adesão dos dez novos Estados-Membros, que se juntaram a nós na semana passada, e também as perspectivas de adesão para a Roménia e Bulgária, bem como a actual situação da Turquia.
Há menos de duas semanas, deu a conhecer a esta Assembleia plenária as últimas preparações para a adesão de Chipre, lembrando mais uma vez a preferência clara da UE pela adesão à União de um Chipre unido. Como todos pudemos ver entretanto, este desejo da parte da União não foi satisfeito e, em resultado de um referendo democrático realizado na ilha, a 24 de Abril, o Plano Annan para a reunificação da ilha foi rejeitado. A Comissão lamenta profundamente que a comunidade cipriota grega não tenha aprovado a solução de conjunto para o problema de Chipre, mas temos de respeitar a decisão dos cidadãos.
A Comissão saudou calorosamente os cipriotas turcos pelo seu “sim” na votação. Esta posição dá mostras de um desejo claro da comunidade em resolver o problema da ilha. Na semana passada, a Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa levou a cabo um debate aceso no seguimento do resultado do referendo, e, nessa ocasião, o Comissário Verheugen salientou o compromisso da UE de apresentar propostas de conjunto que ponham termo ao isolamento da comunidade cipriota turca e que facilitem a reunificação da ilha, encorajando o desenvolvimento da comunidade cipriota turca.
O Conselho, na sua reunião de 26 de Abril, no Luxemburgo, convidou então a Comissão a fazê-lo, pelo que será destinado a este objectivo um apoio financeiro que ascende a 259 milhões de euros. A Comissão já deu início aos planos que se impõe elaborar para esse fim e tenciona apresentar propostas de conjunto sobre comércio e medidas de auxílio dentro de semanas.
Terá de existir um novo espírito de cooperação entre as duas comunidades para se poder proceder à implementação das medidas anunciadas.
Nesta fase, resta-me apenas lembrar a posição da Comissão, a saber, que os cipriotas turcos não podem ser penalizados por esta situação e que os ajudaremos a ultrapassar o seu isolamento económico, assim como continuaremos a aproximá-los da União.
Permitam-me que me debruce agora sobre a questão dos nossos vizinhos, fora da UE alargada. Neste último Outono, esta Casa teve oportunidade de debater a política europeia de vizinhança. Esta política foi desenvolvida em resposta às novas oportunidades e desafios que se colocam pelo alargamento. Em suma, a União oferece uma política ambiciosa aos nossos vizinhos a Leste e a Sul, baseada em valores partilhados e interesses comuns, e que visa prevenir a criação de novas linhas divisórias dentro e em redor do nosso continente, bem como desenvolver um espaço de paz, estabilidade e prosperidade.
A política europeia de vizinhança é distinta da questão de uma possível adesão à UE. Muito embora não estejamos a fechar as portas, a política europeia de vizinhança não se prende com futuros alargamentos, uma vez que é orientada para os nossos vizinhos que não perspectivam, actualmente, qualquer adesão. Nesta fase, trabalharemos com base no actual quadro institucional das nossas relações, os acordos de associação ou de parceria e cooperação.
A diferenciação é uma noção fundamental da política europeia de vizinhança. Decorre das diferentes situações de cada parceiro, bem como da sua relação com a União. A política europeia de vizinhança baseia-se no princípio da propriedade comum, na linha da abordagem da União Europeia que considera que as reformas políticas e económicas não podem ser impostas e que uma cooperação bem sucedida só pode assentar em interesses mútuos e no princípio da igualdade dos parceiros.
Ao longo dos últimos meses, temos trabalhado os vários aspectos desta nova política e estamos a preparar, em estreita colaboração com os parceiros, um primeiro pacote de planos de acção a ser aprovado em conjunto. Estes planos de acção são o reflexo das prioridades acordadas das nossas relações em áreas chaves, bem como de mecanismos que asseguram a sua implementação em tempo útil.
Na próxima semana, a Comissão apresentará um documento estratégico sobre a política europeia de vizinhança, em conjunto com relatórios por país sobre este primeiro grupo de países. Estes planos de acção darão uma nova força política às relações da União com países parceiros. Os planos de acção centrar-se-ão no diálogo político e nas reformas, comércio, reformas no mercado e regulamentares, cooperação em domínios como a energia, transportes, sociedade da informação, ambiente e contactos pessoa a pessoa. O conteúdo e as prioridades acordadas com cada país parceiro serão diferentes e dependerão das suas circunstâncias específicas. Os planos identificarão acções-chave num número limitado de domínios prioritários e incluem limites de tempo definidos. Esperemos que os planos de acção sejam adoptados nos finais deste Verão. 
Roche,
     Senhor Presidente, saúdo a oportunidade de contribuir para este debate sobre Chipre em nome do Conselho. Há três dias atrás, no dia 1 de Maio, escreveu-se um novo capítulo na História da Europa. Não é exagero dizer que a adesão de dez Estados-Membros marca um momento verdadeiramente histórico. Com efeito, põe fim às trágicas divisões do pós-guerra na Europa, mas não termina por completo com as divisões dentro do nosso continente.
A República de Chipre tomou o seu lugar como Estado-Membro de pleno direito da União Europeia. Não é segredo que a preferência da União Europeia era, claramente, favorável à adesão de um Chipre unido no dia 1 de Maio. Lamentamos profundamente que na sequência do resultado do referendo em Chipre, realizado a 24 de Abril, não tenha sido possível alcançar esse objectivo
Gostaria hoje de ser o eco das firmes palavras saídas da reunião do Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas”, que teve lugar a 26 de Abril, no Luxemburgo. O Conselho mostrou a sua determinação em assegurar que o povo de Chipre em breve alcançará o seu destino partilhado, como cidadãos de um Chipre unido na União Europeia. Aceitamos, no entanto, que os cidadãos de Chipre escolheram democraticamente.
A 24 de Abril, os cidadãos de ambas as partes de Chipre votaram num referendo separado sobre o plano de reunificação apresentado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas. O referendo foi o culminar de um longo e exaustivo processo de negociação conduzido pelas Nações Unidas. É pois importante que, hoje, eu volte a realçar no Parlamento Europeu a profunda gratidão que a União Europeia nutre pelos esforços determinados e continuados que o Secretário-Geral Annan, o seu Enviado Especial para Chipre, o Sr. Alvaro de Soto, e os seus colegas envidaram na procura de uma solução de conjunto para o problema de Chipre. Trabalharam por um longo período de tempo, em estreita e incansável colaboração com as diferentes partes. Reconhecemos também os esforços extremamente positivos desenvolvidos pelos Governos da Grécia e Turquia.
Todos nesta Casa conhecem os resultados do referendo e reflectiram sobre os mesmos, pelo que não há grande razão em prosseguir na análise desta questão. A comunidade cipriota turca expressou agora o seu claro desejo de um futuro dentro da União Europeia. O Conselho está determinado em acabar com o isolamento dos cipriotas turcos e em facilitar a reunificação da ilha, estimulando o desenvolvimento económico.
Na semana passada, o Conselho deu um passo importante com a adopção, a 29 de Abril, do regulamento sobre um regime, nos termos do artigo 2º do Protocolo 10 do Acto de Adesão. O regulamento foi necessário para aligeirar o processo de adesão. Prevê os termos em que as disposições relevantes da legislação da União Europeia são aplicadas às áreas controladas pelo governo cipriota até à linha que as divide da parte Norte do país, na qual a aplicação do acervo comunitário está suspensa.
Os termos do regulamento facilitarão o comércio e outros intercâmbios em toda a linha, embora assegurando que as normas adequadas de protecção sejam mantidas. Creio que o acordo alcançado com base neste regulamento reflecte claramente o desejo do Conselho de enviar um sinal de incentivo aos membros da comunidade cipriota turca de que o seu futuro está num Chipre unido e integrado na União Europeia.
Como próximo passo, a Comissão apresentará, a pedido do Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas”, uma proposta de conjunto. Essa incidirá especialmente na integração económica da ilha e na melhoria dos contactos entre as duas comunidades, no âmbito da União Europeia. O Conselho recomendou que os 259 milhões de euros que tinham sido afectados à parte norte de Chipre, no caso de uma reunificação, sejam agora canalizados para este fim. Congratulo-me com a intenção da Comissão de apresentar as suas propostas de conjunto dentro das próximas semanas.
Há uma forte simpatia e respeito neste Parlamento pelo povo de Chipre, de ambas as comunidades, na medida em que tentam ultrapassar o legado de uma história dividida. Já aqui disse, mais do que uma vez, que, sendo eu oriundo de uma ilha dividida, me é possível compreender perfeitamente quão difícil é superar as divergências. Lamento que as celebrações da adesão na Irlanda, a 1 de Maio, não tivessem podido incluir a celebração de um Chipre unido na União Europeia; faço-o, de facto, com um cunho pessoal, na medida em que as celebrações para a Republica de Chipre tiveram lugar na minha cidade natal, e teria sido maravilhoso se tivéssemos saudado todos os cidadãos de Chipre naquela ocasião. De qualquer forma, aqueles que vieram foram muito bem-vindos.
As declarações e acções do Conselho desde o referendo confirmam de forma inequívoca que a União Europeia continua fortemente empenhada em dar garantias tangíveis à comunidade cipriota turca de que o seu futuro estará num Chipre unido dentro da UE.
Por razões pessoais, terei de sair antes de o debate terminar. Esta será provavelmente a última ocasião em que me dirijo a esta Assembleia. Gostaria de agradecer muito sinceramente a todos os deputados deste Parlamento a extraordinária cortesia e paciência que me demonstraram ao longo dos muitos debates realizados nesta Câmara. Raras foram as vezes em que desfrutei tanto de uma experiência como com a de me dirigir a este Parlamento. Não sei bem se esse sentimento foi recíproco, de toda a forma, do meu ponto de vista, as minhas obrigações nesta assembleia foram sempre cumpridas com agrado e tornaram-se ainda mais agradáveis pelo facto de ter podido fazer novos amigos e reatar velhos conhecimentos.
Nos últimos dias, este Parlamento foi objecto das críticas mais injustificadas e ofensivas, críticas que não merece. Este Parlamento serve admiravelmente os cidadãos da Europa. É um modelo ao nível da actividade parlamentar. Faz o seu trabalho de forma eficiente e eficaz. Não será, com certeza, composto inteiramente de santos, mas a verdade é que muito poucas instituições humanas serão absolutamente perfeitas. Contudo, no que diz respeito a uma assembleia parlamentar, esta aproxima-se da perfeição tanto como qualquer assembleia a que alguma vez me tenha dirigido.
O prazer foi meu em trabalhar com os deputados deste Parlamento. Desejo àqueles que vão aposentar-se, que desfrutem o melhor possível da sua reforma. Espero que gozem os anos que têm pela frente. Aos que vão participar nas campanhas eleitorais, também lhes desejo tudo de bom, uma campanha segura e um resultado feliz. 
Presidente.
   – Senhor Ministro Roche, em geral, o Presidente não deve aplaudir, mas desta vez juntei-me aos meus colegas nos aplausos às suas palavras, que foram muito amáveis e atenciosas para com esta Assembleia, que admirou o trabalho realizado pela Presidência irlandesa num momento muito difícil.
Naturalmente, esperamos que, depois destes dias de festa, haja uma nova conclusão festiva, pelo menos para grande parte dos deputados desta Assembleia, quando o Conselho Europeu tiver lugar em Junho. Em todo o caso, permita-me que lhe diga que os seus agradecimentos e a sua gentileza lhe são retribuídos. Os grupos parlamentares e esta Assembleia no seu conjunto puderam, efectivamente, apreciar, quer nos encontros individuais, quer graças à sua presença aqui, a grande capacidade de um pequeno país para contribuir para que estes maravilhosos dias de festa se desenrolassem da melhor maneira possível e para que pudéssemos ter esta “primeira vez” na história da união dos povos, dos Estados, das nações e dos cidadãos.
Muito obrigado, Senhor Ministro Roche, e agradeço também, na sua pessoa, a toda a Presidência irlandesa. 
Elles (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de me associar a todos os que agradeceram à Presidência irlandesa tudo o que fez até agora, em especial, garantir o êxito deste momento de enorme dimensão histórica, o momento de dar as boas-vindas aos países da Europa Central e Oriental e que, como outros oradores referiram, fará parte dos anais da História.
Gostaria, neste momento, de contribuir com algumas reflexões. Esta manhã, os oradores têm vindo a falar do passado, de Jean Monnet e Altiero Spinelli. Gostaria de dar algumas ideias sobre a forma de encarar o futuro. Não tenho a certeza de partilhar a ideia da Comissão, a saber, que devemos encarar o alargamento como o único destinatário das nossas energias. É verdade que dentro do Parlamento Europeu, temos agora uma fantástica variedade de tradições e culturas, mas não é isso que a Europa vai ser nos próximos cinco ou dez anos. Nos últimos 20 anos, vimos a questão do alargamento avançar a par do aprofundamento da União. Chegámos agora a uma situação em que se tornam claros os limites aos poderes e à expansão geográfica da União.
Por conseguinte, tenho três observações a fazer. Em primeiro lugar, quando uma nova Comissão é nomeada, precisamos de alguma visão e de uma estratégia que nos permita dar resposta aos problemas internos da União. A questão coloca-se no nosso próprio Parlamento, ou seja: como vamos gerir esta enorme variedade de partidos políticos, 25 nacionalidades e 20 línguas diferentes? Todavia, questão que será talvez mais importante para o nosso eleitorado, teremos de determinar como continuar a ser competitivos na economia global e como assegurar a segurança interna dos nossos cidadãos. Estas são questões que serão debatidas esta tarde. Contudo, hoje, somos confrontados com várias questões: como assegurar que a União Europeia seja um actor na cena internacional; como dar resposta ao problema da SIDA em África; como contribuir para a manutenção da paz; e como assegurar que a União tenha uma presença no mundo.
Há algumas semanas, aprovámos a resolução do senhor deputado Brok sobre a forma como gostaríamos de trabalhar com os nossos amigos transatlânticos, os Estados Unidos, à medida que avançamos de uma Comunidade de valores para uma Comunidade de acção, de modo a que, juntos, possamos ver como funcionará um sistema global. Neste próximos anos, precisamos de reflectir na forma como a União Europa poderá realmente produzir impacto no plano global, mais como um parceiro do que como um rival dos Estados Unidos.
Por conseguinte, quanto à forma como vamos gerir o alargamento, a maioria do meu grupo será a favor da consolidação da União, em vez da prossecução do alargamento, simplesmente porque os países consideram que preenchem os critérios. A cláusula essencial dos critérios de Copenhaga impõe que tenhamos em conta a capacidade de absorção da União Europeia, a fim de acolhermos os países como gostariam de ser acolhidos e como hoje acolhemos os dez países da Europa Central e Oriental. Exorto a que nos próximos meses nos debrucemos sobre as disposições relativas às parcerias privilegiadas ao abrigo do Tratado Constitucional. Nem todos terão de aderir à União para satisfazer os requisitos das suas políticas externas. Nós, na União, temos de assegurar que coordenamos tudo o que está à nossa disposição numa perspectiva financeira, política e económica – tal como disse o Senhor Presidente em exercício do Conselho à comunidade turca de Chipre, que não pode ainda integrar a União Europeia. Temos de encontrar as bases jurídicas, os meios que nos permitam controlar os fundos e dar resposta a todo uma série de diferenças, de forma a viabilizar a criação de um ambiente estável, próspero e seguro para os cidadãos da União Europeia.
A terminar, quando olhamos para o futuro, para o alargamento, para os nossos vizinhos, nós na União Europeia temos de estar preparados para olhar de uma forma estratégica para os nossos próprios interesses. O que queremos, onde queremos ir e que queremos dizer aos nossos cidadãos de modo a que possamos viver em paz dentro das nossas fronteiras e contribuir para a paz global fora delas? Para a maioria do meu grupo, isto significa que, relativamente ao período que se segue, precisamos de pensar em termos de consolidação e não de alargamento. A seu tempo, podemos prosseguir o alargamento, no entanto, em circunstância alguma devemos proceder a um alargamento tão rapidamente que minemos a União Europeia, que construímos com tanta determinação nos últimos quarenta anos. 
Titley (PSE ).
    Senhor Presidente, em nome do Grupo PSE, gostaria de felicitar a Presidência irlandesa pela forma como conduziu os trabalhos. Foi particularmente gratificante trabalhar com o Senhor Ministro Dick Roche. A Presidência irlandesa deixou-nos, na forma como se relacionou com o Parlamento Europeu, um modelo de transparência e cooperação.
Neste dia – que em larga medida tem sido um dia de celebração -, é importante termos presentes os grandes avanços que a União Europeia realizou num espaço de tempo muito curto. Recordo uma visita que efectuei à Lituânia, algumas semanas após a independência. A Lituânia era então um país a braços com carências energéticas de monta, distúrbios tremendos, tropas soviéticas ainda destacadas no seu território, e uma enorme insegurança. É difícil imaginar como a Lituânia conseguiu, no curto espaço de quinze anos, aderir à UE. Isto é uma prova do que a União Europeia consegue alcançar, quando nos decidimos a seguir por um caminho e a não deixar que os obstáculos nos impeçam de avançar.
Afirma-se com frequência que este é um alargamento histórico. É-o, de facto. Se me permitem retomar o exemplo da Lituânia, um dos acontecimentos mais marcantes da minha vida foi uma visita ao museu da KGB, em Vilnius, onde se me gelou o sangue nas veias. O actual alargamento mostra que a Guerra-Fria está, finalmente, a acabar, e importa recordar que, naquelas revoluções de 1989 e 1990, numerosas pessoas sacrificaram a vida para que o seu país pudesse aderir livremente a organizações como a União Europeia. Não esqueçamos o seu sacrifício.
Ao terminarmos as nossas celebrações, deveríamos dar-nos conta de que o que fizemos foi apenas chegar ao fim do início da UE. Temos agora, finalmente, uma União Europeia à escala europeia. Não está completa – e neste ponto discordo do senhor deputado Elles, pois avançar em relação à Roménia, à Bulgária e à Turquia -, mas é uma UE à escala europeia. Importa agora assegurarmos que esta União actue em benefício dos seus cidadãos, e a parte difícil, na realidade, começa hoje. Para conseguirmos esse objectivo, teremos de começar por abandonar as infindáveis discussões sobre processos e passarmos a falar de resultados e políticas. Daí a importância de chegar a acordo em relação a uma Constituição e de avançar a partir daí, equacionando a melhor forma de beneficiar os cidadãos da UE. Nesta Europa alargada, as nossas prioridades deverão centrar-se na criação de mais e melhores empregos: deixemos a discussão, passemos aos .
De salientar que os dez novos países tiveram de se submeter anualmente a um processo de averiguação, por parte da Comissão, relativamente aos avanços realizados por cada um deles na via da consecução dos necessários requisitos para aderir à União Europeia. Seria talvez de aplicar esse mesmo processo aos actuais 15 Estados-Membros, de modo a que os responsáveis, em lugar de prometer fazer coisas, as fizessem mesmo. Tem de ser essa a nossa prioridade. Igualmente importante é ter em atenção a necessidade de criar legislação que possa ser adequadamente aplicada. Temos de nos centrar, não tanto na simples criação de legislação, mas antes na forma como esta é aplicada e na questão de saber onde é que essa aplicação está a alcançar os objectivos por nós fixados.
Temos também de ter mais e melhor segurança. O alargamento tem de se traduzir numa Europa mais segura para os nossos cidadãos, uma Europa livre de criminosos, de correios da droga, de terroristas e de traficantes de seres humanos. É o que os cidadãos esperam desta nossa Europa alargada. A nossa agenda em matéria de segurança deve incluir entre os seus objectivos o de não nos tornarmos eurocêntricos. Esta Europa alargada deve sê-lo em benefício do mundo, na sua globalidade.
Esta a razão por que espero – e congratulo-me com a presença, entre nós, do Senhor Comissário Nielson – que não venhamos a assistir a qualquer abrandamento dos nossos compromissos em matéria de política de desenvolvimento e de concretização dos objectivos de desenvolvimento do Milénio, mas antes redobremos os nossos esforços com vista a desenvolver melhores relações com os nossos vizinhos. Devemos ter presente que em Kaliningrado, e aí em especial, temos um perfeito exemplo de como devemos proceder. O maior ou menor êxito que obtivermos no nosso relacionamento com Kaliningrado determinará até que ponto seremos bem sucedidos nas nossas relações com o resto do mundo.
Hoje devemos celebrar, mas devemos também ter presente que a partir de agora temos de começar a trabalhar arduamente para assegurar que esta Europa alargada funcione em prol dos nossos cidadãos. 
Malmström (ELDR ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário Nielson, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas nesta Casa foi, porventura, o que mais fez para promover o alargamento. Exercemos pressão e comprometemo-nos com uma data. Trabalhámos de perto com os países candidatos, com os partidos nossos congéneres e outros. Convidámo-los para o Parlamento durante os períodos de sessões. Tivemos uma participação activa na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, e fomos o único grupo político a expressar um voto unânime a favor de todos os países na votação sobre a sua adesão, nesta Casa.
Sentimos, obviamente, enorme felicidade nos últimos dias, quando aquilo por que lutámos se tornou realidade. Finalmente, unificámos o continente europeu que, durante tanto tempo, esteve dividido por guerra, miséria, inimizade e muros. Agora já não se põe a questão de "nós" e "eles". Agora, todos somos "nós": 25 países e 450 milhões de cidadãos que se uniram para resolver problemas comuns, defender valores comuns e construir um futuro comum.
Mas não chegámos ao fim. A UE vai continuar a crescer. Esperamos ansiosamente poder acolher a Bulgária e a Roménia dentro de uns poucos anos. Esperamos ansiosamente o início das negociações com a Croácia, e o Grupo ELDR também apoia a candidatura da Turquia. Sob a liderança de Recep Tayyip Erdogan realizaram-se, na Turquia, importantes reformas e mudanças. O país foi modernizado e democratizado. É certo que muito há ainda por fazer. O papel dos militares na política é inaceitável; há prisioneiros políticos; os Curdos continuam a ser tratados de maneira abusiva e discriminatória; o processo contra Leyla Zana deixa muito a desejar. Não concedemos excepções, pois há que respeitar critérios mas, a seu tempo, a Turquia ocupará um lugar óbvio. Uma Turquia democrática daria um importante contributo e estabeleceria a ligação entre a Europa e o mundo muçulmano. O Grupo ELDR nunca poderá aceitar o argumento de que a UE é uma união exclusivamente cristã.
A UE continuará o seu alargamento por muitos anos. No dia em que Sérvios e Albaneses se sentarem no Parlamento connosco ou no Conselho convosco e, lado a lado, discutirem, por exemplo, os direitos de emissão, o projecto europeu ter-se-á tornado de novo, inequivocamente, um projecto de paz. O Grupo ELDR entende que não devíamos, neste momento, estabelecer qualquer limite quanto à extensão da UE. Para nós, qualquer país situado total ou parcialmente na UE é bem-vindo, desde que cumpra os critérios.
O mundo, porém, é mais vasto do que a UE, mesmo uma UE alargada. A grande tarefa para o próximo mandato será, então, concretizar e dar uma forma prática à estratégia de vizinhança e formular de que modo, em termos práticos, vamos aumentar a cooperação com os nossos vizinhos de leste e do sul, utilizando o processo mediterrânico, bem como com os países que podem, um dia, vir a estar em condições de se tornar membros e ainda com os que, eventualmente, não querem ser membros. Temos de encontrar soluções comuns e bilaterais. Os povos da Moldávia, da Albânia, da Geórgia e da Ucrânia, em conjunto com o povo oprimido da Bielorrússia, todos depositam grandes esperanças na UE. Querem que possamos dar-lhes uma resposta quanto a um futuro melhor. Há, portanto, que delinear estratégias de cooperação com esses países. Esta será uma tarefa prioritária. Senhor Presidente, pode ter a certeza que o Grupo ELDR apoiará esse esforço.
Finalmente, em meu nome mas também em nome do Grupo ELDR, gostaria de agradecer calorosamente ao senhor deputado Brok o trabalho que desenvolveu na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa. Ele não está presente mas gostaria que este agradecimento ficasse exarado em acta. O trabalho desenvolvido na comissão e o facto de estarmos, hoje, onde estamos devem-se, em grande parte, ao senhor deputado.
Mavrou (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, os debates que realizamos estes dias têm porventura um carácter comemorativo. Gostaria, contudo, de assinalar que, para nós, o alargamento da Europa unida, para além da sua importância histórica, política e económica, representa também um enorme desafio para uma Europa sem divisões e sem exclusões. Infelizmente, as actuais opções económicas e sociais da União Europeia alargam o fosso social, em vez de o colmatarem. Assim, se olharmos com realismo para as omissões e problemas, eu diria que a União Europeia no seu conjunto precisa de olhar especificamente para a maneira como os novos Estados-Membros estão a ser apoiados, por forma a que a coesão, tanto a nível económico como social, e a salvaguarda dos direitos dos cidadãos possam progredir.
O alargamento, porém, vai continuar. As perspectivas da integração, nos próximos anos, da Bulgária e da Roménia na União são positivas, na medida em que têm por base não só a observância de certos indicadores, mas melhorias reais na vida dos cidadãos desses países. No tocante à Turquia, considero que o alargamento e a consolidação das relações entre a União Europeia e este país são positivos, tanto para o país e a sua democratização, como para a paz e estabilidade na região. É dentro destes contextos que vemos a contribuição de Chipre para a União Europeia. Estamos convictos de que Chipre pode e deve ser utilizado como uma ponte entre a União Europeia e o Mediterrâneo Oriental, especialmente o Médio Oriente. Poderíamos, como é óbvio, desempenhar este papel muito mais eficazmente, se a questão de Chipre estivesse resolvida quando aderimos à União Europeia no dia 1 de Maio.
Infelizmente, os referendos, a expressão da vontade do povo, não tiveram o resultado que todos esperávamos. Temos de interpretar correctamente o resultado dos referendos. Pelo menos na nossa percepção, o voto no não por parte da comunidade cipriota grega no referendo nem rejeita a solução para a reunificação de Chipre nem, se preferirem, o próprio plano do Secretário-Geral das Nações Unidas. É uma manifestação de insegurança, é uma manifestação de ansiedade quanto à exequibilidade da solução e gostaríamos que o Parlamento Europeu virasse a sua atenção nesse sentido e desse um contributo positivo para a criação das condições susceptíveis de obter o apoio da esmagadora maioria, tanto dos cipriotas gregos como dos cipriotas turcos, à reunificação da ilha, no âmbito de uma federação. 
Frassoni (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, também eu desejo agradecer à Presidência, e ao Senhor Ministro Dick Roche em particular, a forma como este conduziu os nossos trabalhos em conjunto. Também para mim esta cooperação se revelou particularmente gratificante. Devo confessar que, por vezes, sendo ele tão amável, tenho dificuldade em contrariar o Senhor Ministro Dick Roche e, por conseguinte, em expressar até que ponto discordo da Presidência irlandesa. Agradeço muito ao Senhor Ministro. Também para o meu grupo foi um prazer trabalhar com a Presidência irlandesa.
É muito curto o tempo de uso da palavra de que disponho, pelo que gostaria de me centrar apenas na questão de Chipre. Todos partilhamos a mesma tristeza face ao decepcionante resultado do referendo. Compreendo e respeito a resposta dos cipriotas gregos. Quero acreditar que desejam uma solução para o problema e que não estão contentes com o . Mas agora é tempo de eles e nós actuarmos. Temos de agir com celeridade e de forma positiva, de modo a assegurar que ainda seja possível chegar a acordo este ano. Os cipriotas gregos devem comunicar-nos as suas ideias no sentido de assegurar que o alargamento seja concluído, e o resto da União Europeia deve ajudá-los e fazer-lhes ver que esta acção não pode ficar inacabada.
Tenho duas pequenas sugestões. A primeira destina-se à Comissão e ao Conselho. É bastante positivo o facto de terem sido atribuídos 289 milhões de euros, conforme aqui referido, mas quanto tempo medeia entre a atribuição e a efectiva utilização dessa verba? Fiquei muito preocupada ao ouvir o Senhor Comissário Nielson falar em problemas e complicações legais. Poderão a Comissão e o Conselho indicar-nos quando irão efectivamente disponibilizar a referida verba e resolver os problemas de carácter formal pendentes entre a União Europeia e o Norte de Chipre?
O Governo da República de Chipre tem um problema no que diz respeito à aplicação da lei que rege as eleições europeias em Chipre. A fim de poder votar, os cipriotas gregos, os cipriotas turcos, os maronitas latinos e os arménios têm de estar inscritos nos cadernos eleitorais para as eleições europeias. Lamentavelmente, o Parlamento cipriota tomou uma decisão que exige que todos os Cipriotas se inscrevam pessoalmente nesses cadernos. Este procedimento tem como consequência que, de um total estimado de 80 000 Cipriotas turcos, apenas 503 estão habilitados a votar. É um número demasiado pequeno.
Se o Parlamento cipriota decidisse incluir nos cadernos eleitorais todas as pessoas portadoras de um bilhete de identidade ou de um passaporte emitido pela República de Chipre, 40 000 cipriotas turcos estariam habilitados a votar. Tenho dois pedidos a apresentar ao Governo de Chipre. O primeiro é no sentido de as pessoas de ambas as comunidades portadoras de um bilhete de identidade ou de um passaporte emitido pela República de Chipre terem automaticamente direito de voto. O segundo é que o Governo de Chipre reabra os cadernos eleitorais durante as próximas três semanas e faça um anúncio público em ambas as comunidades, e em ambas as línguas, de modo a assegurar que quem está habilitado a votar nas eleições europeias o faça efectivamente. 
Belder (EDD ).
   – Senhor Presidente, a adesão à União Europeia continua excitar a imaginação pública e política da Europa Oriental, inclusive depois – ou talvez mesmo em virtude – da grande ronda de alargamento que acabou de ser concluída. A título de ilustração, gostaria de contar a seguinte história.
O Presidente e o Ministro da Economia de um dos chamados novos países vizinhos na Europa Oriental fazem juntos uma visita ao oráculo de Delfos. A uma das suas ansiosas perguntas sobre as tendências macroeconómicas, o Ministro recebe respostas surpreendentemente positivas. Infelizmente para ele, o oráculo acrescenta: “mas não durante o seu mandato”. Animado com estas promessas, o Presidente deseja saber se o seu país também poderá vir a ser membro da União Europeia. “Sem dúvida”, responde o famoso oráculo, “mas não durante o meu mandato”. 
O Senhor Comissário Verheugen fez recentemente uma declaração que apresenta alguma semelhança com este avisado adágio. Ele disse claramente que, durante um largo período de tempo, a fronteira Ocidental da antiga União Soviética com o Ocidente, à excepção dos Estados bálticos, iria coincidir com a fronteira Oriental da União Europeia. Esta linguagem clara suscitou aos ofendidos ucranianos o comentário de que aparentemente é mais fácil fazer passar um camelo turco-marroquino através do buraco da agulha da Comissão Europeia do que uma civilização ortodoxa, como a ucraniana, que é considerada alienígena. A mensagem foi-nos passada. 
Entretanto, a postura assumida pelo Comissário Verheugen denota algum sentido de realidade, pelo menos nos tempos mais próximos. A especulação sobre, por exemplo, a hipótese de adesão da Ucrânia à UE a longo prazo depende de vários factores. Basta pensar na eventual concretização das aspirações europeias da Turquia. A essa luz, será que é de todo possível manter as portas firmemente fechadas para Kiev, preservando algum sentido de decência? Por outro lado, declarações muito recentes do Chefe de Estado ucraniano, Sr. Leonid Kuchma, segundo as quais a actual prioridade de Kiev no plano internacional não é a adesão à União Europeia mas a filiação na OMC e na OTAN, deveriam sossegar o espírito do senhor deputado Elles.
Seja como for, e independentemente da questão da adesão à UE, a União Europeia necessitará de uma nova política de boa vizinhança após esta ronda de alargamento. Isso está a causar bastante consternação na nova fronteira Oriental, pois a situação interna da Bielorrússia, na Ucrânia e na Moldávia é, no mínimo, preocupante. Como poderemos promover a formação de Estados de direito democráticos nessa região? A prestação de auxílio concreto aos vizinhos é a solução mais óbvia nesse sentido. Estou a pensar, por exemplo numa liberalização assimétrica do comércio interno, um auxílio que a União Europeia tem, contudo, de fazer depender de condições políticas. Além disso, os novos Estados-Membros terão também de contribuir de forma muito significativa para as relações da União com os seus vizinhos de Leste. Afinal de contas, são eles os mais directamente envolvidos. Contamos hoje com eles, assim como as forças reformadoras na sociedade bielorrussa, ucraniana e moldava deveriam poder continuar a contar com União Europeia no futuro próximo. 
Claeys (NI ).
   – Senhor Presidente, o debate sobre uma Europa alargada e a sua política de boa vizinhança está estreitamente associado à questão existencial das fronteiras da União Europeia. O alargamento que temos estado a festejar nos últimos dias constitui um passo positivo, que irá todavia exigir esforços, seguramente durante os primeiros anos, em especial no plano financeiro. Por isso mesmo, é importante que façamos agora uma pausa antes de considerarmos futuros alargamentos.
A Roménia e a Bulgária têm o ano de 2007 como data-alvo para a adesão. É conveniente que isso se mantenha assim e que não decidamos a favor do alargamento, se nessa altura se verificar que esses países não estão ainda preparados para a adesão. O mesmo se aplica à Croácia. No que diz respeito à Turquia, é preciso tornar claro que não se trata de um país europeu e que, mesmo que o fosse, não preenche os critérios de Copenhaga. A Turquia tem, todavia, um papel de relevo a desempenhar no âmbito da política de boa vizinhança da UE. Essa é a única opção realista, que provavelmente implica a necessidade de investir mais na política de boa vizinhança do que inicialmente se previa.
Depois do referendo em Chipre, posso apenas lastimar o facto de a Comissão e o Conselho terem decidido a favor do reconhecimento da ocupação militar turca do Norte da ilha. Além disso, seria interessante saber em que base jurídica assenta esse reconhecimento . Os fundos que estavam destinados ao Norte de Chipre, caso o referendo tivesse resultado na reunificação da ilha, não deixarão porém de ser pagos, muito embora a decisão dos eleitores ter ido noutro sentido. Este é um novo exemplo do défice democrático que existe na União Europeia, a despeito de todas as promessas de aproximar mais a Europa do cidadão.
Berg (PPE-DE ).
   –Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputadostenho hoje o grande privilégio de partilhar convosco os meus pensamentos no que respeita ao alargamento da União Europeia. Apesar da atmosfera festiva dos últimos dias, estes pensamentos são mais marcados pelas preocupações com os problemas do que pelas as ovações.
Antes de mais, sendo oriundo de um país que acaba de aderir à União, não me sinto moralmente no direito de afirmar onde devem ficar as futuras fronteiras da União Europeia, ou onde deverá terminar o futuro alargamento. Simultaneamente, seria também moralmente injustificado fazer promessas insubstanciais aos nossos vizinhos no que respeita às suas possíveis adesões, numa situação em que nenhuma das partes está reparada para as mesmas. A experiência das relações com a Turquia, nos últimos 40 anos, seria um pobre modelo a utilizar hoje para o desenvolvimento das relações com a Ucrânia.
Em segundo lugar, a minha experiência nos ciclos académicos deu-me uma ideia clara daquilo que é realizável e do que não é. Um requisito prévio para o alargamento da União Europeia é uma abordagem profunda à integração. O Tratado Constitucional permite o envolvimento dos dez novos Estados-Membros nos processos colectivos sem comprometer os princípios fundamentais e o processo decisório dessa União. Se os Estados-Membros não ratificarem o Tratado Constitucional, talvez tenhamos de aceitar a interrupção do futuro alargamento.
Em terceiro lugar, considero que todos os alargamentos deverão assentar em determinados critérios objectivos. No entanto, uma vez concluído um alargamento, todos os Estados-Membros deverão ser tratados de forma igual. As restrições à liberdade de circulação de trabalhadores, impostas por alguns Estados-Membros é tão injustificável como a imposição de regulamentações mais rígidas em matéria de mercado interno aos novos Estados-Membros. Se a União Europeia aceita a divisão de Chipre, então por que não concorda em levantar as questões relativas às minorias russas na Estónia e na Letónia? Não é lógico.
Em quarto lugar, congratulo-me com a política de vizinhança da União Europeia, que e uma garantia de estabilidade e de democratização para lá das suas fronteiras. Considero que a criação de uma missão da PESD na Bósnia-Herzegovina e a criação de operações de manutenção da paz noutros locais de todo o mundo são sinais de uma crescente agenda de política externa da União Europeia e das tentativas dos Estados-Membros de falarem a uma só voz na esfera internacional. Ao mesmo tempo, não percebo como países como o Sudão, a República Democrática do Congo e o Haiti conseguiram um lugar de maior destaque na lista das prioridades do que os nossos vizinhos mais próximos, a Moldávia e a Geórgia. No entanto, esta é a política de vizinhança que, supostamente, deverá preparar a União Europeia para novos alargamentos.
Como podem ver, Senhoras e Senhores Deputados, há um grande número de problemas para resolver. Espero que a União Europeia alargada não venha a provar ser uma desilusão para ninguém.
Gawłowski (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhora e Senhores, Europeus, chegou o momento que há tanto aguardávamos. A Polónia tornou-se um Estado-Membro da União Europeia, juntamente com outros nove países e respectivas populações. A integração na Europa tem sido a esperança e a ambição de inúmeros países, entre os quais a Polónia. A população polaca teve um papel de relevo neste feito. Afinal, foi a Polónia que iniciou o processo de transformação estrutural na nossa parte da Europa, e o governo polaco foi o primeiro a propor o alargamento da União Europeia de modo a incluir os países da Europa Central e Oriental. Temos, pois, boas razões para nos sentirmos orgulhosos e satisfeitos.
O dia 1 de Maio passará a simbolizar o final, na Europa, da ordem emanada de Ialta. Uma ordem que dividiu artificialmente o nosso continente, colocando uns numa posição privilegiada, condenando outros a um ritmo letárgico de desenvolvimento económico. Esperemos que ela tenha acabado de vez! Hoje, animados pela sensação de um trabalho bem feito, devemos olhar com esperança o futuro da Europa. Estamos gratos a todos quantos lutaram pela integração, quer entre os Quinze, quer nos países candidatos. Merecem ser felicitados pela sua inabalável determinação e pelo seu contributo, através de factos e acções concretas, para que a integração se tornasse realidade.
O próximo passo nesta caminhada será a adopção do Tratado Constitucional. Alimentamos essa expectativa, na esperança de se venha a concretizar durante a actual Presidência irlandesa. Neste tempo de globalização e terrorismo, impõe-se que a solidariedade, a cooperação, a unidade e a segurança entre nós, na Europa, sejam reforçadas. Para que os trabalhos em torno deste importante documento possam ser concluídos com êxito, é fundamental que todos os Estados-Membros estejam dispostos a assumir compromissos. Concordo com o Senhor Comissário Verheugen, grande amigo da Polónia e dos polacos. O Senhor Comissário afirmou que a integração europeia exige coragem, coragem de pensamentos e coragem para aceitar compromissos. Coragem que será igualmente necessária ao pensarmos o futuro da União Europeia, pois o processo de alargamento não terminará aqui. Prosseguirá até ao momento em que os nossos vizinhos comuns no Leste e Sul da Europa se juntarem, por sua vez, a esta grande e forte família. Devemos manter com eles as melhores relações possíveis, procurando assegurar que estejam devidamente preparados para o processo de integração, quando chegar o momento adequado.
Não posso prever se o eleitorado polaco irá decidir no sentido de eu dever continuar a ter assento nesta Casa. Permitam-me, pois, terminar agradecendo ao Presidente Pat Cox e ao Parlamento Europeu a oportunidade que me deram de representar a Polónia na cena europeia durante o último ano. Estou certo de que os restantes observadores partilham a mesma opinião. Foi um grande privilégio vivenciar acontecimentos que vão ficar para a história e sinto-me honrado por ter tido parte activa na sua configuração. Estou consciente da importância deste momento para a história da Europa. Confiante na nossa coragem e vontade mútuas de construir um mundo melhor, encaro o futuro com esperança e confiança.
Presidente.
   – Evidentemente, faço votos, Senhor Deputado Gawlowski, de que volte a intervir muitas vezes nesta Assembleia, mas, na próxima vez, o Presidente – que será outra pessoa – vai ser certamente um pouco mais rigoroso do que eu e vai interrompê-lo antes. 
Matsakis (ELDR ).
    Senhor Presidente, na minha qualidade de representante de Chipre, vou procurar dissipar alguns mitos. Em primeiro lugar, os Cipriotas gregos votaram contra a paz e a reunificação da ilha no referendo recentemente realizado. Votaram, sim, contra um determinado plano, que não teria trazido a paz nem a reunificação da ilha. Trata-se de um plano que legitima a invasão de Chipre pelos Turcos.
O plano estipula igualmente que as forças de ocupação turcas deverão permanecer em Chipre por tempo indeterminado e que a Turquia – potência invasora de Chipre – será o garante da independência de Chipre. Significa isto que um Estado-Membro da União Europeia ficará sob a guarda da Turquia. Esta a principal razão por que os Cipriotas gregos não votaram favoravelmente este plano. Existe uma única forma de conseguir a reunificação de Chipre e o restabelecimento da paz naquela ilha, e ela passa pela retirada das forças de ocupação turcas de Chipre. 
Modrow (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, está fora de dúvida que o alargamento da UE através da adesão de dez Estados, constitui um acontecimento de importância histórica. É difícil prever o lugar que este 1 de Maio de 2004 vai ter na História. Se acreditarmos nos políticos, a adesão das antigas Repúblicas Socialistas da Europa de Leste não veio alargar a Europa, mas sim completá-la. Por mais compreensível e justificável que seja a nossa alegria pela supressão destas fronteiras, não podemos ignorar o facto de, quer nos Estados-Membros antigos, quer nos recentes, haver muitos cidadãos com uma visão céptica do futuro. Aqueles que vivem em Praga e Budapeste, onde o desemprego se situa apenas nos 3 a 4%, têm uma visão diferente das coisas relativamente a alguém de Ostrawa, no Norte da Morávia, onde cerca de 30% da população não tem trabalho.
Já passei por situações em que a celebração rapidamente deu lugar à realidade nua e crua e ao desapontamento, efeitos que ainda hoje se fazem sentir na Alemanha. No decurso das negociações, muito se disse acerca da implementação dos critérios de Copenhaga, mas não houve debate sobre as alterações que trazem consigo graves disparidades sociais, com pobreza para muitos e enorme riqueza para alguns. Longe de mim querer estragar este momento solene, mas sei como, a longo prazo, não existe nada pior do que enganarmo-nos a nós próprios, e que nada inflige maior dano político do que a falta de disponibilidade para aceitar a história com todas as suas contradições, amarguras e dificuldades.
Sendo esta a minha última intervenção neste Parlamento, tenho um pedido a fazer. Na democracia europeia não pode haver lugar para qualquer tipo de xenofobia, anti-semitismo ou anti-comunismo. A Europa é mais do que a UE, e a União Europeia vai ter novos vizinhos. Aquilo que o momento presente exige de nós é que sejamos bons vizinhos. Há uma semana atrás, estive em Riga e vi por mim próprio o que é necessário para que possa crescer a confiança nos nossos vizinhos. Se pretendemos ter como perspectiva um bom futuro em paz, aquilo que se requer de nós é a construção de comunidades pacíficas, ir ao encontro das pessoas, bem como a coexistência num espírito de solidariedade. 
Sokolovskis (Verts/ALE ).
    Minhas Senhoras e meus Senhores, venho da Letónia e tenho uma grande honra em me apresentar aqui perante o Parlamento Europeu na qualidade de representante de pleno direito do meu país.
Muito nos apraz que a Europa se esteja a tornar cada vez mais unida, que estejam a desaparecer as fronteiras e os regulamentos que impedem a nossa cooperação e plena participação da Europa Oriental na União Europeia. Represento a minoria falante de russo na Letónia, a qual perfaz cerca de 40% da população do país. É com grande satisfação que anuncio aos presentes que também os russos fazem agora parte de uma Europa unida e quero chamar a atenção para o facto de tal constituir um resultado directo do alargamento. A 1 de Maio, dezenas de milhares de residentes na Letónia, falantes de russo – participantes numa concentração – confiaram-me a missão de saudar os presentes e de expressar uma esperança genuína em que a União Europeia não se desenvolva apenas como uma união de Estados e de economias, mas que se torne também uma verdadeira união dos povos que vivem na União Europeia, consagrando esta uma maior atenção, não apenas aos aspectos económicos, mas também a áreas como os direitos humanos.
Para finalizar, gostaria de endereçar a todos nós, votos no sentido de uma real cooperação, a bem da nossa Europa comum. 
Tomczak (NI ).
    Senhor Presidente, ontem, dia 3 de Maio, enquanto a União Europeia celebrava o seu alargamento, o povo polaco honrava a Bendita Virgem Maria como Rainha da Polónia. Ela é também Rainha da Europa e de todo o mundo. Não podemos deixar de responder de forma condigna a esta protecção especial que nos é concedida. Aceite por favor esta oferta do povo da Polónia. Trata-se da Cruz de Cristo, o nosso mais precioso tesouro. Que esta Cruz possa ser fonte de força para nós. Só buscando inspiração na Cruz, a Europa poderá superar o caos e a degradação moral.
Senhor Presidente, tratá-lo-ei agora por Pat Cox, e como pai que é de uma família católica. Tal como o Santo Padre, o senhor foi laureado com o Prémio Carlos Magno. Estou certo de que está familiarizado com os ensinamentos de João Paulo II e que tem consciência da sua preocupação com a unidade espiritual de uma Europa cristã. Estamos hoje a procurar uma forma de encontrar a paz e uma forma de combater o terrorismo. Ansiamos pela justiça e pelo progresso. O próprio Santo Padre, o primeiro cidadão europeu, o campeão da verdadeira união da Europa, está constantemente a recordar-nos de que a Europa precisa de Deus. Necessita das leis divinas e da constituição divina. Só então conseguiremos vencer a consternação, as injustiças e o terrorismo em todas as suas formas. Não podemos contar vencer o terrorismo enquanto pactuarmos com os terríveis actos de terrorismo secretamente praticados todos os dias. Refiro-me à matança das mais inocentes das vítimas, ou seja, as crianças concebidas no ventre da sua mãe. Se a Europa rejeita as leis de Deus, rejeitará também os direitos das nações e os direitos das famílias. Rejeitará os direitos humanos, incluindo o mais elementar de todos eles, o direito à vida.
Senhor Presidente, estou certo de que tomará providências para que esta cruz seja pendurada num local de honra nesta Casa. A cruz representa o amor triunfante. Deve ser pendurada uma cruz em Estrasburgo, outra em Bruxelas. Não deixe que o impeçam de o fazer, Senhor Presidente! Tem de ter a coragem das suas convicções!
Ferber (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, minhas Senhoras e meus Senhores, penso que o presente debate demonstra a diversidade que temos nesta nossa Europa, característica que constitui um dos seus pontos fortes. Vai certamente levar-nos alguns anos até que possamos, a partir desta diversidade, desenvolver novamente a abordagem política comum que já tivemos. Quero deixar claro que temos de consagrar tempo a esta tarefa.
Se pretendemos ser capazes de assegurar a capacidade de actuação a longo prazo da Europa, será certo que todas as nossas instituições terão de passar por um período de consolidação. Há uma série de temas a discutir. Aquilo em que a Europa já era eficaz tem, obviamente, de ser mantido, de modo a podermos enfrentar com êxito o desafio da globalização e trabalhar activamente na cooperação económica e no estabelecimento de um quadro comum. Há, no entanto, que dotar a Europa de eficácia, onde esta ainda não a possuiu antes. Este ponto aplica-se também à questão da política externa e de segurança, sector em que a Europa tem muito para fazer nos próximos anos. Espero que, juntos, consigamos ter êxito nesta missão.
Vamos subsequentemente ter de responder seriamente à questão sobre aquilo que nos une nesta nossa União Europeia. Será que não somos mais do que uma zona de comércio livre? Será que apenas a moeda única e o mercado comum nos unem? Para mim, seria muito pouco. A Europa baseia-se numa história e cultura comuns, em valores que nos unem, a nós e aos Estados-Membros – agora em número de 25. Daqui se depreende que, em vez de falar apenas sobre cooperação com os nossos vizinhos, tenhamos de desenvolver novas abordagens para efectivamente o podermos fazer nos casos em que essa cooperação seja desejável. No que se refere à União Europeia, apenas existem duas opções: ser um membro de pleno direito ou não ser membro de todo. O mesmo se aplica aos nossos vizinho no Leste, aplica-se – obviamente – à Turquia, e é também o caso relativamente a outras regiões da nossa vizinhança, tal como é o caso – se é que me é permitido, de uma vez por todas, deixar este ponto claro – de toda a região mediterrânica. Este é o desafio que temos de nos colocar. Onde houver novos desafios, vamos ter de encontrar novas respostas para eles. Vamos consolidar aquilo que já conseguimos, de forma a podermos entrar no século XXI com o pé direito.

Berès (PSE ).
   - Senhora Presidente, interrogo-me sobre a forma como um dos nossos membros pôde aceder à presidência. Penso que um acto desse tipo é totalmente deslocado no desenrolar dos nossos trabalhos. Tudo isso para levar um símbolo religioso, incompatível com a divisa da União: “A União na diversidade”. Manifestamente, essa cruz cristã não pode ser símbolo do nosso Parlamento Europeu e espero, Senhora Presidente, que tal incidente não se repita.
Presidente.
   - Muito obrigada, Senhora Deputada Berès. A sua opinião, assim como a do senhor deputado Tomczak, será transmitida ao Presidente do Parlamento.
Napoletano (PSE ).
   – Senhora Presidente, permita-me que dirija também uma saudação e exprima os meus agradecimentos à Presidência irlandesa. A nova Europa dos 25 tem um importante futuro à sua frente: ocupar-se de tudo quanto está a acontecer à sua volta. O cenário é muito exigente: na verdade, as fronteiras externas irão confinar com países altamente problemáticos, como a Ucrânia e a Bielorrússia, esta última controlada por um governo tão autoritário ao ponto de justificar a interrupção de todas as relações oficiais com esse mesmo país; depois, temos a Rússia, uma grande potência militar que está a ter dificuldade em assumir uma forma institucional mais democrática e, sobretudo, em pacificar a Chechénia, concordando de imediato trabalhar no plano de paz proposto por Maskhadov, ao qual o Parlamento deu o seu total apoio; e depois, a Sul, temos a Turquia, agora em vésperas de negociações que poderão levá-la à adesão; e temos ainda o Médio Oriente, o Golfo e os países do Magrebe e do Machereque.
Para fazer face a esta dimensão, a Europa deve assumir características políticas credíveis e uma estratégia coerente: a nível institucional, só a Constituição pode garantir o progresso nesse sentido; a nível político, no relatório sobre o futuro da Europa alargada, aprovado em Novembro passado, o Parlamento insistiu na necessidade de diálogo político com todos os vizinhos, alertando-nos contra acções fragmentárias de cariz económico, baseadas exclusivamente na liberalização dos mercados.
Diálogo político, estabelecimento de regras comuns, partilha dos mesmos valores e direitos, visão e respeito pelo ponto de vista dos outros países ao tratar de questões complexas, como a imigração: esse é o caminho certo para evitar o risco de fractura entre a União e os seus vizinhos. Temos de evitar que os muros que derrubámos no interior da União se ergam agora nas nossas novas fronteiras. 
Duff (ELDR ).
    Senhora Presidente, gostaria de expressar o meu veemente apoio à política da Comissão e do Conselho em relação a Chipre. É evidente que a União Europeia terá agora de agir rapidamente para substituir as Nações Unidas como principal força de paz e reconciliação naquela ilha, marcada pela divisão e a tristeza. Para ajudar nesse processo, o Parlamento Europeu deveria, assim que nos voltarmos a reunir, criar uma relação especial com a Assembleia Parlamentar de Chipre do Norte.
Gostaria de solicitar à Comissão e ao Conselho que ponderassem a possibilidade de dar o seu apoio às acções devidamente intentadas em tribunal por Cipriotas turcos que se consideram lesados por lhes ter sido vedado o direito de voto nas eleições para o Parlamento Europeu. 
Laguiller (GUE/NGL ).
   - Senhora Presidente, a pertença à Europa dos dez países recentemente integrados é tão evidente que a sua adesão à União Europeia deveria ter sido automática, como deveria ser automática a adesão de todos os países - uma grande parte da Europa – que não fazem hoje em dia parte dela. E considero injusto impormo-nos à adesão da Turquia por razões religiosas, quando há quem se comporte aqui como porta-voz de um integrismo católico que se opõe aos direitos das mulheres.
Congratular-me-ia sem reservas com a flexibilização das fronteiras no interior da União, se não tivesse como contrapartida o reforço das fronteiras externas, quando essas fronteiras cortam os povos ao meio. A União Europeia terá de impor o respeito dos direitos de todas as minorias. Congratular-me-ia com o alargamento da União Europeia se não trouxesse consigo os estigmas de uma construção guiada não pelo interesse dos povos mas sim pela preocupação de assegurar a circulação dos capitais e das mercadorias. Os novos países não são integrados como iguais mas sim como países dominados. As suas economias já estão sob o controlo dos grandes grupos industriais e financeiros do Ocidente europeu. Integrados na União, são considerados como membros da segunda zona e a discussão sobre a futura Constituição Europeia gira em grande parte em torno da ideia de conferir a essa situação um fundamento constitucional. Neste momento, é particularmente chocante a restrição dos direitos dos cidadãos dos dez países recentemente integrados: direitos de circular, de se instalar e de trabalhar em qualquer parte da União Europeia.
O facto quanto a mim mais portador de esperanças na construção europeia é o de que ela reúne num mesmo conjunto qualquer coisa como 200 milhões de trabalhadores europeus, estejam eles em actividade ou no desemprego. Espero que, ao longo do tempo, e sobretudo ao longo das lutas sociais, esses trabalhadores ganhem consciência de que os seus interesses fundamentais são os mesmos que os do outro lado da fronteira. Poderão então impor a Europa social de que nos limitamos a falar actualmente, enquanto a Europa do capital, pelo seu lado, é bem real. 
Lagendijk (Verts/ALE ).
   – Senhora Presidente, gostaria de voltar brevemente a um ponto que foi suscitado - de forma tão veemente e simultaneamente tão encantadora - pela Presidente do meu grupo, a senhora deputada Frassoni, designadamente a necessidade de dar aos cipriotas turcos a oportunidade de participarem nas eleições europeias. Partindo do princípio de que está a ouvir-me, gostaria de ouvir o comentário do Conselho quando levo isto um pouco mais longe e pergunto se, no caso de os cipriotas turcos não poderem votar, V. Exa. não acha conveniente ponderar a hipótese de deixar desocupados dois dos seis lugares cipriotas que se destinam especificamente a defender os interesses dos cipriotas turcos.
Em segundo lugar, na discussão sobre o actual alargamento, coloca-se frequentemente a questão: “onde é que paramos” Onde é que a Europa acaba? Esta é uma questão destinada ao Senhor Comissário Nielson. Até à data, a Comissão Europeia tem seguido uma linha muito pragmática neste domínio. Além da Roménia, da Bulgária e da Turquia, também foi, em princípio, dado um “sim” aos Balcãs, sem um calendário. A Ucrânia e a Bielorrússia não receberam qualquer resposta, nem “sim” nem “não”. Porém, de acordo com os jornais, o Presidente da Comissão, Sr. Romano Prodi, disse no passado fim-de-semana, em Dublin, que o livro está fechado para a Ucrânia e a Bielorrússia. Estes países jamais poderão tornar-se membros da União Europeia. Será que isto representa uma mudança na postura da Comissão Europeia? Será que, durante seu o tempo de lazer, este fim-de-semana, a Comissão estabeleceu o limite das fronteiras da União Europeia, ou tratar-se-á de um mal-entendido?
O terceiro ponto prende-se com uma velha discussão, nomeadamente se é possível alargar e simultaneamente aprofundar. Por outras palavras, de que modo afecta o alargamento as hipóteses de se estabelecer uma política externa comum? Algumas pessoas, incluindo alguns de nós, entendem que isso é menos provável depois do alargamento, visto que agora há 25 países, o que reduz a hipótese de consenso. Outras, porém, congratulam com isso, pois querem tudo menos uma política externa. Do meu ponto de vista – e é essa a opinião que quero defender aqui –, a lição que aprendemos no Iraque é que não queremos que a Europa volte a ficar tão dividida. Penso que as possibilidades de adoptar uma política externa europeia aumentaram e, contrariamente ao que muitos pensam, não espero que os novos Estados-Membros sejam cavalos de Tróia. Em meu entender, é possível alargar e aprofundar, o que significa que uma política externa comum é possível, mesmo após o alargamento.
Klukowski (NI ).
    Senhora Presidente, no primeiro dia de Maio, foi concluída uma nova fase na unificação da Velha Europa. Os euro-entusiastas gritavam “Europa, chegámos!”. Espero que não quisessem com isso significar que a Polónia não fazia até então parte da Europa. Afinal, mesmo quando, não por vontade própria, a Polónia integrava o sistema de totalitarismo coercivo, o país foi capaz de gerar internamente determinadas forças. Forças que despoletaram a unificação de uma Alemanha dividida e depois foram lançando pontes em todo o continente. Assim foi alcançada a unificação política.
Só é de lamentar que o fardo económico deste processo esteja, uma vez mais, a ser suportado pelos países que outrora se situavam atrás da Cortina de Ferro. Para ser coesiva, forte e aceitável aos olhos de todos os seus cidadãos, a Europa é chamada a aceitar novos valores com a entrada dos seus novos Estados-Membros. Refiro-me aos valores de que a Europa se está tendencialmente a afastar. A igualdade dos cidadãos, a igualdade das nações e um desenvolvimento económico equilibrado não podem permanecer meros chavões no contexto de um mercado mundial que avança a passos largos para a globalização. Unidos, somos mais fortes e mais sábios. Construamos, pois, antes uma só Europa, a uma velocidade, e asseguremos um desenvolvimento equilibrado e estável. Internamente, a Europa quer-se moderna mas, acima de tudo, ela tem de ser competitiva nos mercados externos. Construamos uma Europa capaz de gerar crescimento económico e de reduzir as regiões afectadas pela pobreza.
A Europa contemporânea reduz-se a um conjunto de regras, restrições e regulamentações. Estas são frequentemente prejudiciais aos países mais fracos que acabaram de conseguir entrar na organização. Por outro lado, a Europa tem sido palco de numerosos escândalos de corrupção que nada abonam em seu favor. E o que é ainda mais lamentável é que a Europa não aparenta ter uma firme vontade de os resolver. Isto é uma espécie de doença. Não sendo tratada a tempo, acabará por causar males muito mais graves. Neste momento, tudo depende de nós. Cabe-nos decidir se a Europa alargada permanecerá paralisada. Em alternativa, podemos esforçar-nos por tirar partido dos atributos que nos são inerentes, a fim de alcançarmos conjuntamente um rápido desenvolvimento. Poderíamos assim dar ainda mais esperanças de grandeza aos cidadãos da Europa.
Stenmarck (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, ontem foi dito, por diversas vezes, que só agora se pôs verdadeiramente uma pedra sobre a Segunda Guerra Mundial. Como alguém afirmou: só agora é que Hitler e Estaline foram, finalmente, vencidos por Walesa e Havel. A liberdade, o respeito e a tolerância venceram as forças do totalitarismo. Eis o que torna o passo hoje dado tão importante, não tanto para nós, agora em actividade, mas para os que nos seguirão. Em contraste com o Senhor Comissário Verheugen, cujos esforços todos temos razões para agradecer, gostaria de salientar que é justamente esta situação que os pais da Europa queriam conseguir: a Europa sem fronteiras, onde já não faz sentido falar de Leste e Ocidente como uma linha de divisão política. Num dia como o de hoje é importante, não construirmos novas fronteiras, mas antes estarmos abertos à possibilidade não só de outros se juntarem a nós mas também de os antigos Estados-Membros aproveitarem algumas das novas potencialidades que o alargamento pode proporcionar.
A partir de agora, políticos de uma nova geração tomaram assento neste Parlamento. São pessoas que, independentemente da sua posição, ajudaram os seus povos a conquistar a liberdade e os guiaram a uma comunidade ainda maior.
Na manhã após o dia 1 de Maio dei por mim a assistir à missa numa igrejinha católica em Tallin, na Estónia, onde o padre falava do assunto na ordem do dia. Dizia ele: "Sempre perguntámos de que beneficiaremos se nos tornarmos membros da UE e o que podemos daí retirar. Mas a primeira pergunta cristã não será, antes de o que posso beneficiar, o que posso dar?"
Temos muito a aprender com o que têm para dar estes povos que agora ocuparam o seu lugar entre nós e cujos valores e ideias nem as piores armas do poder soviético conseguiram derrubar. Espero apenas que nós os ouçamos, aprendamos com eles e tenhamos uma atitude receptiva.
Rouček (PSE ). –
   Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de fazer eco do que outros oradores afirmaram, que a Europa está, de facto, a viver um momento histórico. Pela primeira vez na história do nosso continente, vinte e cinco países e nacionalidades estão sentados à mesma mesa e começam a trabalhar conjuntamente. Gostaria de agradecer a todos os que na Comissão, no Conselho e aqui no Parlamento contribuíram para este êxito.
Todavia, com este alargamento não se chega ao fim do processo de alargamento na Europa. Compreendo a importância que assume para as nações da Europa Central e Oriental ter uma visão clara, a importância de ter uma visão de futuro e a importância de ter um plano que esses países e nações possam seguir. É por esta razão que saúdo o ano de 2007 relativamente à Roménia e à Bulgária, uma data que é realista para esses países. Regozijo-me também com o que ouvi sobre a Croácia, que registou, no decurso dos últimos meses e anos, progressos substanciais no cumprimento dos critérios de Copenhaga, em particular os critérios que debatemos aqui, como os direitos humanos e civis, a democracia política e uma economia de mercado efectiva. É muito importante que estas nações e países tenham programas para o futuro, programas que possam cumprir e que contribuam para um maior êxito do continente europeu unificado. Não devemos, porém, esquecer outros países dos Balcãs neste processo, designadamente a Sérvia, a Macedónia, a Albânia e a Bósnia-Herzegovina. Muito embora estes países possam precisar de mais tempo do que os romenos, os búlgaros e os croatas, sou de opinião que as portas da União Europeia devem estar abertas para eles.
Em conclusão, gostaria de responder, se me é permitido, ao meu colega relativamente ao comportamento dos novos países membros no processo de estabelecimento de uma Política Europeia de Segurança e Defesa. Tenho a certeza de que estes países actuarão de forma responsável e que contribuirão para a implementação de políticas que permitirão à Europa desempenhar o seu papel no mundo. 
Savi (ELDR ).
   –Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dizer algumas palavras sobre o alargamento da União Europeia e as relações com os nossos novos vizinhos.
Este, o quinto alargamento da União Europeia, é, historicamente falando, seguramente um dos grandes desafios enfrentados por toda a Europa. Desde 1 de Maio, podemos dizer que deixou de haver razão para falar de uma Europa dividida, mas sim de uma Europa unida numa grande família europeia, que deverá agir de acordo com percepções e regras. Também para isso precisamos do Tratado Constitucional da União Europeia. O projecto de Tratado ficará, assim o esperamos, concluído em Junho, pois só então poderemos continuar a ser a União política e económica mais dinâmica do mundo.
O alargamento também deu à União Europeia uma série de novos vizinhos. A Estónia, tendo passado longos anos na União Soviética contra a sua vontade, tem, agora como membro da União Europeia, a Rússia como vizinho directo, seguida pela Bielorrússia, a Ucrânia e a Moldávia mais a Sul.
Senhoras e Senhores Deputados, estou grato por ter tido a oportunidade de passar um ano como observador no Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas no Parlamento Europeu e na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação. Uma das principais prioridades desta Comissão são as relações com os países vizinhos da União Europeia, e gostaria de continuar a trabalhar nesta Comissão. Como liberal, gostaria de dar o meu contributo para o empenho da União Europeia na promoção do desenvolvimento da democracia e da liberdade de imprensa na Ucrânia, na Bielorrússia, na Moldávia e, em especial, na Rússia. Para estes países, a Estónia é um bom exemplo de transição para um país europeu. As nossas experiências são necessárias para a criação de uma Europa nova e democrática. O nosso investimento no desenvolvimento dos nossos novos vizinhos é essencial, uma vez que a existência de vizinhos democráticos é uma garantia complementar de segurança para a própria União Europeia, e a cooperação mútua é uma fundação para o futuro mútuo.
Por conseguinte, aguardo com interesse uma nova estratégia de desenvolvimento para a política de vizinhança da União Europeia, que em breve deverá ser elaborada.
Chountis (GUE/NGL ).
   – Senhora Presidente, considero que o alargamento deveria acima de tudo ser um processo de reformulação e renovação do objectivo de uma Europa de democracia, solidariedade e paz. A questão de Chipre, um novo Estado-Membro da União que continua com um problema político por resolver, é um exemplo típico da concretização deste objectivo.
A União Europeia, respeitando embora os resultados do referendo e pondo em prática o Acto de Adesão da República de Chipre à União Europeia, tem de intensificar os seus esforços a fim de se encontrar uma solução sob a forma de reunificação da ilha e de reconciliação das duas comunidades, uma solução sob a forma de uma comunidade bicomunitária, bizonal, sem tropas estrangeiras nem árbitros permanentes.
Em primeiro lugar, uma solução deste tipo demonstrará que o dinamismo da União Europeia não está limitado exclusivamente à personificação das expectativas das nações europeias de um futuro melhor, mas constitui também um enquadramento para a resolução de diferendos, capaz de garantir a aplicação do direito internacional e, simultaneamente, o respeito pelos direitos humanos e democráticos do seu povo. Em segundo lugar, não esqueçamos que a resolução da questão de Chipre irá contribuir para a segurança, a estabilidade e a paz na região mais alargada do Médio Oriente, que está a sofrer gravemente as consequências da invasão militar do Iraque pelos Estados Unidos e da continuação da política de Sharon, que se recusa a respeitar os direitos do povo palestiniano. 
Macierewicz (NI ).
    Senhora Presidente, o Parlamento polaco estipulou que a entrada da República da Polónia na União Europeia deveria estar sujeita ao preenchimento de quatro condições. É importante lembrar isto hoje, pois, em política, não há pior do que a ilusão e a ignorância.
As condições estabelecidas foram, em primeiro lugar, que os valores cristãos que moldaram a Polónia e a Europa fossem reconhecidos pela União e incluídos no preâmbulo do tratado que está a ser elaborado.
Em segundo lugar, que a votação no Conselho de Ministros da União se processasse segundo o sistema de Nice, não na base de uma dupla maioria.
Em terceiro lugar, que a Polónia não deverá reconhecer quaisquer decisões dos tribunais da União respeitantes a eventuais reivindicações por parte da Alemanha. Os que estão a mover tais reivindicações deveriam lembrar-se de que as indemnizações de guerra devidas à Polónia ainda não foram pagas, e que a Polónia poderá não estar na disposição de deixar passar tal facto. Um carrasco não deve ser visto como vítima, e vice-versa.
Em quarto lugar, que as empresas polacas devem, à semelhança das empresas alemãs da anterior zona oriental, poder beneficiar de auxílios estatais. Impõe-se acrescentar uma quarta condição fundamental. A Polónia jamais dará ao direito da União primazia sobre a nossa Constituição. Não abdicaremos da soberania do nosso direito nacional.
A Polónia venceu a ocupação da Alemanha nazi e da Rússia soviética. Através da sua luta pela independência, a Polónia preparou o caminho da liberdade para os povos europeus. Graças à sua fé em Deus e graças …
… valores da aliança de que jamais abdicaremos, entretanto, a União a …
Maes (Verts/ALE ).
   – Senhora Presidente, Senhor Comissário, o tempo voa irremediavelmente nesta Assembleia. Temos de preparar a nossa Casa europeia para a adesão de um grande número de novos países. Afinal de contas, nem tudo está pronto, nem mesmo do nosso lado. Depois de nos termos concentrado demasiado naquilo que eles têm de fazer, temos agora de aprofundar a Europa e, ao mesmo tempo, de formular uma resposta clara para os outros países.
Sabemos que até 2007 irão juntar-se a nós mais dois países, mas também a Turquia é candidata. Hoje, porém, não podemos afirmar que a Turquia já está pronta para encetar negociações. Não restam dúvidas de que os critérios de Copenhaga não estão a ser cumpridos, tanto no que respeita à prática dos tribunais como à da protecção das minorias. Os curdos, em particular, queixam-se de que, apesar das mudanças na legislação, não detectam verdadeiras melhorias na situação quotidiana, e na sequência de um julgamento de fachada, Leyla Zana foi de novo encarcerada juntamente com os seus colegas parlamentares eleitos. Isto demonstra claramente que a Turquia não está preparada. Por isso mesmo, gostaríamos de exortar a Turquia a acatar os critérios de Copenhaga e a informar-nos, ela própria, quando estiver pronta. Até lá, queremos pôr a nossa própria casa em ordem, com – segundo espero – os novos países ao nosso lado.
Ékes (PPE-DE ).
    Gostaria de vos expressar os meus agradecimentos e gratidão pelo facto de a Hungria ter podido tornar-se parte integrante da União Europeia. Manifesto também os meus agradecimentos e gratidão à minha própria região, Ajka, no condado de Veszprém, por hoje, neste Parlamento, poder usar da palavra na língua do meu país natal.
Esta manhã, durante o debate sobre a Constituição Europeia, um dos deputados desta Casa disse que a cooperação constitucional significava coerção. Conhecemos outro tipo de expressão para o desregramento, que, para nós, representou 45 anos de isolamento e a Cortina de Ferro. Daí que acreditemos em cooperação. Não devemos cingirmo-nos apenas à cooperação relacionada com o impacto ambiental e sanitário do desenvolvimento sustentável transfronteiriço, mas posso garantir-lhes que, mesmo nesses casos, seremos bastante assertivos.
O Tratado de Trianon levou a que a Hungria perdesse dois terços do seu território e um terço da sua população e a que as suas minorias vivam agora para lá das suas fronteiras. Daí que a Hungria considere extremamente importante que a Roménia, Bulgária e Croácia venham a ser países membros e que a Ucrânia e a Sérvia possam desenvolver as suas capacidades. É muito importante para Hungria que, tão breve quanto possível, o próprio défice demográfico seja eliminado em todas as regiões. Há exemplos muito recentes de situações em que as minorias estão em maioria a nível regional, não estando no entanto ainda em posição de exercer os seus direitos autónomos.
Os exemplos de casos em que as minorias são privadas dos seus direitos de votar e de ser eleito com base em várias razões artificias do ponto de vista jurídico são demasiado recentes. A Constituição que em breve será aprovada dará novas garantias de que os governantes jamais terão a oportunidade de, mesmo em teoria, repetir o período tenebroso do século XX.
Van den Berg (PSE ).
   – Senhor Presidente, a cooperação entre a Europa dos 25 com os países vizinhos a Oriente - como a Ucrânia - e a Sul - como os países do Norte de África - não deve consistir em primeira instância na adesão à União Europeia, mas sim na conclusão de pactos de estabilidade e de segurança onde o controlo das fronteiras e das regiões fronteiriças ocupe o lugar central. Ao mesmo tempo, é necessário que a Europa alargada ponha ordem na sua própria casa.
Nesta Europa, há demasiado neoliberalismo e muito pouco em termos de diálogo social, segurança social e emprego. Nesta Europa, há demasiada política de bastidores e muito pouco debate político público. Nesta Europa, há demasiada burocracia e os métodos de trabalho denotam muito pouca moderação. Uma Europa que seja mais social, mais democrática e mais selectiva equivale a uma Europa forte com uma Constituição. Consequentemente, essa Europa, secundada pela autoconfiança dos seus cidadãos, poderia dar o seu apoio à conclusão de pactos de estabilidade e de segurança com os novos vizinhos. Se nos concentrarmos apenas no reforço da cooperação com os nossos novos vizinhos e não completarmos o trabalho que nós próprios temos de fazer, iremos perturbar a sociedade e a democracia a Europa dos 25 e transformá-la num projecto que carece do apoio do eleitorado. Só se os cidadãos dos 25 se sentirem mais fortes e mais seguros de si próprios, é que nós, a Europa dos 25, seremos capazes de ser bons vizinhos.
Os pactos de estabilidade e de segurança implicam não só zonas de comércio justo, programas em matéria de direitos humanos e de intercâmbio de conhecimento, mas também acordos de cooperação tendentes a monitorizar de perto as nossas fronteiras externas e as regiões fronteiriças para prevenir o terrorismo, o tráfico de mulheres e a criminalidade. Estes pactos de estabilidade e de segurança não deverão, contudo, prejudicar o contributo mundial da Europa para a luta contra a pobreza e para pôr fim a conflitos. Bem pelo contrário: nós, incluindo os novos Estados-Membros, deveríamos contribuir mais. Isto compagina-se também com o modelo social da Europa – tanto a nível interno como a nível externo. 
Aliás, sou de opinião que a Europa deveria retirar-se do Iraque, até que as Nações Unidas tenham assumido realmente o mandato.
Schörling (Verts/ALE ).
   - Senhora Presidente, gostaria de começar por desejar as boas-vindas aos novos 162 deputados ao Parlamento Europeu. Estou certa que haverá neste novo Parlamento muitos debates estimulantes, mas eu própria não poderei participar neles pois, após dois mandatos, deixo o Parlamento Europeu.
Muitos referiram ser este um alargamento histórico, e é-o seguramente. Deve, porém, ser seguido de outros alargamentos históricos. Não podemos ficar por aqui. Temos de estar abertos a uma cooperação que não estabeleça quaisquer limites geográficos. Deve ser possível, também, a todos os Estados que o desejem e que cumpram as condições necessárias, tornarem-se membros da UE. Acolho com satisfação as negociações com a Turquia, embora esteja ciente que a Turquia tem ainda muito trabalho pela frente no que respeita, por exemplo, a democracia.
A nova UE alargada deve assumir a espinhosa tarefa de se tornar uma verdadeira União que funcione para todos os cidadãos. Os seus objectivos devem ser um futuro seguro, dignidade humana, trabalho, saúde e um ambiente são que possamos legar à próxima geração. Temos de ser tolerantes e bons vizinhos. Sinto, por isso, muito orgulho por o Parlamento sueco ter votado contra uma proposta de normas provisórias que deviam reger a força de trabalho proveniente dos novos países da UE. Sinto orgulho por, desde o início, o meu partido - o partido do ambiente - ter rejeitado liminarmente qualquer tipo de normas provisórias. Tais normas apenas podem prejudicar e travar a alegria de ter bons vizinhos. O mesmo também sobressaiu claramente do discurso de Lech Walesa , ontem. Para ser respeitado há que estar disposto a respeitar os outros.
Oostlander (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, foi para mim um privilégio o facto de nas últimas três legislaturas, desde a libertação da Europa Oriental até à adesão dos novos Estados-Membros, ter podido tomar parte no processo de adesão enquanto coordenador da política do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, e também, inicialmente, como relator de estratégia. Essa tarefa consistiu em viabilizar que a União fosse aquilo que os povos que no passado foram tão oprimidos esperavam que ela fosse: uma federação de Estados de direito democráticos que contribuísse para paz internacional. Os países aderentes esperavam regressar a uma comunidade de valores que satisfizesse também os seus desejos mais profundos. Não somos em primeiro lugar um mercado: "Não é a economia, seu estúpido!"
É provável o Conselho se sinta menos incomodado com isso, mas nós, enquanto representantes dos cidadãos europeus, insistimos em que a tónica não incida nos argumentos burocráticos ou de política de poder, mas em argumentos de moral política. Faço minhas as palavras do Senhor Comissário sobre a Turquia e sobre a necessidade de fazermos com que os critérios políticos tenham prioridade sobre os problemas políticos mais técnicos. Apercebi-me recentemente de que o actual Governo turco valoriza e compreende cada vez mais essa realidade. A mesma prioridade aos valores políticos deveria ser dada no que respeita à Roménia. Por isso mesmo, espero que a Comissão e o Conselho ouçam o aviso do Parlamento e não prossigam pelo rumo do costume. 
A adesão dos dez é um acontecimento particularmente festivo, que foi apenas perturbado pela nota dissonante do referendo cipriota, com base no qual, estranhamente, aqueles que votaram “não” estão a ser premiados com os dois lugares que pertenciam ao que votaram “sim”. Na verdade, pergunto-me se a intenção é realmente essa e se alguma coisa irá ser feita a esse respeito. Isto demonstra o quanto precisamos de continuar a insistir na sustentabilidade das mudanças políticas, antes de um país candidato se tornar membro.
Um factor crucial neste contexto é a forma como os membros deste Parlamento encaram o seu mandato. Somos representantes populares europeus, eleitos em diferentes países. Isso significa que pugnamos pelo bem-estar geral europeu, de acordo com o velho princípio bíblico, segundo o qual não devemos velar apenas pelos nossos próprios interesses mas também pelos interesses dos outros. A essa luz, espero que a Europa esteja a tornar-se cada vez mais cristã. O clima de solidariedade gera a confiança que é fundamental para nós, e da qual o futuro da UE irá depender.
Varnava (PSE ).
   – Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos quantos contribuíram para a integração da República de Chipre na União Europeia e dizer que Chipre, que lutou e se bateu arduamente pela liberdade, pela justiça e, acima de tudo, pela solidariedade entre povos, está a tornar-se membro da União Europeia que defende como seus esses princípios e esse objectivo.
Chipre tem muito a ganhar da União Europeia mas, ao mesmo tempo, o inverso também é válido, ou seja, também pode dar muito à União Europeia, com a sua contribuição e o papel que tem a desempenhar com a sua civilização, a sua cultura e a sua posição geopolítica, que pode fazer a ponte entre a União Europeia e o Médio Oriente. A nossa integração na União Europeia é a concretização de um dos maiores objectivos que fixámos, mas não significa que vamos descansar. O nosso próximo objectivo é a resolução da questão de Chipre, um objectivo que, infelizmente, não conseguimos concretizar antes da integração. Vamos fazer todos os esforços, o mais rapidamente possível, para o conseguir.
O nosso desejo é reunificar o nosso país. A decisão democrática tomada pelos cipriotas gregos não exprime o desejo de não resolver o nosso problema. O resultado do referendo foi uma reacção a um plano específico. Quanto ao chamado embargo que foi referido anteriormente a respeito dos cipriotas turcos e que nunca existiu da parte dos cipriotas gregos, entendemos que os nossos compatriotas cipriotas turcos, que para nós são igualmente cidadãos europeus, com todos os direitos decorrentes da adesão de Chipre à União Europeia, devem seguramente receber ajuda económica. Isso também foi comprovado pelo Governo turco, que apoia medidas que ele próprio anunciou há um ano e voltou a anunciar recentemente no Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros no Luxemburgo.
Naturalmente que essa ajuda terá de ser dada sem que se corra o mínimo risco de ser entendida como o reconhecimento de um outro Estado no seio da própria União Europeia. O nosso objectivo é resolver a questão de Chipre o mais depressa possível, de modo a que todo o povo cipriota, cipriotas gregos e cipriotas turcos, possa voltar a celebrar em conjunto a integração de um Chipre unido na União Europeia e a reunificação da nossa pátria. 
Schroedter (Verts/ALE ).
    Senhora Presidente, tive a magnífica oportunidade de estar na de Francoforte, a compartilhar a celebração do acontecimento histórico que foi o alargamento e a alegria dos nossos vizinhos. Foi uma experiência única, em especial por o acontecimento ter sido antecedido por um longo processo, envolvendo grande quantidade de trabalho dos dois lados. Os vencedores podem celebrar, mas também há perdedores e já foram referidos. Um importante grupo destes é o dos cipriotas turcos que votaram a favor da Europa. Outro é formado pelas pessoas de ambos os lados da nova fronteira externa, regiões com as quais estou familiarizada na minha qualidade de Vice-Presidente para as relações com a Ucrânia, a Moldávia e a Bielorrússia. Estou desapontada por a Comissão estar novamente a retroceder no seu conceito de vizinhança e por os problemas das pessoas que vivem junto às fronteiras não estarem a ser abordados onde surgem. Aos problemas concretos das zonas transfronteiriças, a Comissão contrapõe soluções geopolíticas, o que constitui a forma errada de os abordar. O que preocupa as pessoas é o receio perante a nova fronteira Schengen, a nova fronteira e a perspectiva de ficarem novamente desamparadas no frio. Quem viajar para estas regiões, terá também esta vivência.
Para que ocorra uma verdadeira mudança no nosso conceito de vizinhança, conto bastante com a cooperação dos nossos colegas da Polónia e da Eslováquia, bem como dos nossos homólogos na Ucrânia e em outros países vizinhos. Ao trabalhar com os nossos vizinhos, precisamos de abrir fronteiras e aproximar regiões, facilitando o comércio retalhista e o desenvolvimento económico, ou então também o interior morrerá. Durante anos, foi esta a nossa experiência nas regiões transfronteiriças alemãs e, por isso, exorto a Comissão a repensar o seu conceito e a assegurar que a ideia da Europa como projecto para a paz, também é comunicada às regiões transfronteiriças, não lhes sendo fechada a porta na cara, promovendo, em vez disso, o avanço daquilo que foi proposto pelo Parlamento, nomeadamente uma política de portas abertas, envolvendo acções práticas para enfrentar os problemas das pessoas onde estas se encontram.
Christoforou (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de lhes transmitir os mais sinceros agradecimentos de todo o mundo político, enquanto representante de Chipre e da República de Chipre, e de todo o seu povo pela vossa contribuição positiva que permitiu que o meu país pudesse passar a fazer parte da Europa alargada. Garantimos-lhes, neste dia, que retribuiremos essa vossa ajuda, contribuindo de maneira positiva e coerente para aquilo que designamos como uma Europa de todos os povos, uma Europa forte, poderosa, uma Europa de prosperidade, segurança e estabilidade.
Chipre forma actualmente o extremo sudeste da União Europeia e é ali que se cruzam os três continentes. Chipre desempenha e pode desempenhar um papel para a União Europeia e pode funcionar como entrada para estes três continentes e, em simultâneo, como ponto de paz, estabilidade e prosperidade em toda a região.
Os nossos povos acreditavam nos valores europeus e na visão europeia, acreditavam em tudo aquilo que hoje rege a União Europeia, e uma razão importante por que tomaram esta decisão particular, que não foi a decisão de não resolver a questão de Chipre, foi porque princípios e valores que têm a ver com a salvaguarda e a segurança da ilha não puderam criar esse sentimento nos próprios povos. Não puderam criar esse sentimento, se pensarem – e têm de nos compreender – que o nosso povo, no seu percurso ao longo da história, só esteve sozinho sem um exército de ocupação, sem tropas estrangeiras, sem sofrer uma invasão e a violação dos seus direitos humanos, entre 1960 e 1974.
Acredito que hoje Chipre pode representar um grande desafio positivo para a Europa, um desafio positivo no qual seremos capazes de desmentir todos aqueles que pensam que a União é exclusivamente financeira e comercial, provando que é também uma União política. Hoje transmito-vos a vontade histórica do nosso povo de encontrar uma solução para o nosso problema, num espaço onde a igualdade de direitos para cipriotas gregos e cipriotas turcos está já a ser concretizada, e garanto-vos que assim é.
Poos (PSE ).
   - Senhora Presidente, ontem aclamámos os nossos deputados dos dez novos países membros. Muitos oradores afirmaram que se tratava da realização de um sonho, o sonho da unificação do continente europeu. Para um dos países membros, Chipre, o sonho da unificação não se concretizou. Chipre continua ainda dividido por um muro, por arame farpado, por campos minados.
Tive o prazer de poder celebrar as festas de adesão com os nossos amigos cipriotas e regresso de Chipre mais optimista do que antes. Apesar da rejeição do Plano Annan por uma parte da ilha, continuo convencido de que os Cipriotas gregos e os Cipriotas turcos podem e querem viver juntos. É o mesmo povo soberano e indivisível e, se existe vontade, existe também um caminho para lá chegar. Esse caminho é o do diálogo intercomunitário renovado sob a égide da União Europeia.
Se o referendo fracassou na República de Chipre foi talvez porque os eleitores se sentiram pressionados e porque o tempo para explicações foi demasiado curto; sendo demasiado curto, foi açambarcado por nacionalistas.
Os Cipriotas têm agora de proceder a um debate aprofundado sobre o seu futuro comum. Lanço portanto um apelo – este é o meu último discurso no Parlamento Europeu, Senhora Presidente, Senhor Comissário – à Comissão e ao Conselho para que passem uma esponja sobre a legítima decepção suscitada pela rejeição do Plano Annan. Mas não podemos ficar de braços cruzados, Senhor Comissário. Há que retomar a iniciativa, pois a unificação de Chipre constitui, a partir de hoje, um problema europeu.
Morillon (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, é importante que hoje, após a festa do alargamento, o nosso Parlamento trace também, para a próxima legislatura, algumas das grandes linhas que deverão orientar os compromissos da União em matéria de política externa e, por conseguinte, inspirar os nossos compromissos pessoais durante a campanha para as próximas eleições europeias.
Os senhores estarão cientes das preocupações que agitam actualmente alguns dos nossos vizinhos além-Mediterrâneo perante a perspectiva de a nossa União dedicar uma parte demasiado importante da sua energia e dos seus recursos à concretização da sua nova unidade interna, em detrimento do interesse que deveria continuar a dedicar ao futuro daqueles países.
Com o pragmatismo que sabia colocar ao serviço do seu humanismo, Jean Monnet, de que celebrávamos esta manhã a memória, não teria certamente deixado de sentir que continuar a contribuir para o desenvolvimento dos seus vizinhos do Sul não é apenas o dever da Europa, é também do seu interesse, do interesse das gerações futuras, de ambos os lados do Mediterrâneo.
Tive o privilégio de apresentar há 2 anos, juntamente com Daniel Cohn-Bendit, um relatório de iniciativa sobre a parceria privilegiada que deveríamos estabelecer entre a União Europeia e a União do Magrebe Árabe. Há algumas semanas, tive a oportunidade, tal como um grande número de colegas, de assistir em Atenas à sessão inaugural do Fórum Euro-Mediterrânico. Espero que, na nova legislatura, aqueles de nós que tiverem merecido a confiança dos seus eleitores continuem a trabalhar numerosa e resolutamente para o alargamento ao Norte de África, ao Próximo Oriente e ao conjunto do continente africano da sensação de paz e estabilidade que os nossos mais velhos souberam instalar há 60 anos de ambos os lados do Reno. Eis a vocação da Europa. E eis o seu interesse.
Vėsaitė (PSE ).
    A 1 de Maio, quando as comemorações do alargamento da UE se realizavam em toda a Europa, a Lituânia também celebrou o Dia do Trabalhador. Para a população dos novos Estados-Membros da UE, a adesão significa também mais justiça social, condições de trabalho mais civilizadas e melhores salários. Não podemos criar uma nova Cortina de Ferro, a separar-nos dos nossos novos vizinhos, a Ucrânia, a Moldávia e, claro, a Rússia, países que são na realidade antigos vizinhos relativamente aos novos Estados-Membros. Não vamos tirar as esperanças a estes países, quanto a poderem ser eles próprios, um dia, membros da União Europeia. A Bielorrússia não pode ser deixada fora dos limites da vizinhança. A Lituânia, com uma fronteira externa de 550 quilómetros com este Estado, tem grande preocupação relativamente à realização de reformas económicas e mudanças democráticas neste país. Se nada for feito neste Estado, então tudo continuará como antes, ainda por muitos anos. Alguns dos novos Estados-Membros já viveram em união com os seus vizinhos. Entendemos a mentalidade e os costumes dos nossos vizinhos e estamos disponíveis para ajudar a exportar os valores da União Europeia para os nossos novos vizinhos. 
Kiršteins (PPE-DE ).
    Minhas Senhoras e meus Senhores, agradecemos as vossas felicitações, mas a festa acabou, e nós, na Letónia, estamos habituados a trabalhar de uma forma pragmática, sem ilusões.
Fala-se aqui muito sobre a forma como a Segunda Guerra Mundial acabou. Gostaria apenas de aqui recordar que ainda não acabou para todos, em especial para os nossos vizinhos. Entre o Báltico e o Mar Negro, temos os bielorrussos, os ucranianos, os moldavos e os georgianos como nossos vizinhos.
Felicitamos os romenos, que vão estar na União Europeia dentro de muito poucos anos, mas por que não os moldavos? Apenas porque o Pacto Molotov-Ribbentrop permitiu às forças soviéticas ocuparem parte da Roménia, e por estas forças terem permanecido na Moldávia e terem recusado retirar do país. Não podemos deixar de ver, queremos fazer alguma coisa, e nós, nos Estados bálticos não nos podemos dar por satisfeitos, vendo confortavelmente televisão nas nossas casas, enquanto, na Moldávia, há mães que têm de vender um rim para poderem alimentar os filhos famintos. Será que o Mar Negro é um buraco negro, para onde convergem as rotas dos traficantes de drogas e de armas, e será que nós vamos conseguir ser capazes de modificar esta situação?
A Bielorrússia vive em completo terror com os comunistas. Na Geórgia, as forças russas recusam-se a retirar e estão a dar apoio aos separatistas. E qual é a situação no nosso país vizinho, a Rússia? Foi descrita pelo antigo membro da Duma e conhecido homem de negócios, Konstantin Borovoy. Diz ele que os homens do KGB detêm actualmente os poder na Rússia, o que é praticamente o mesmo de dizermos que os homens da Gestapo estavam no poder na Alemanha e que tudo tinha melhorado e mudado. A amizade com o Ocidente não é autêntica e as provocações nos países bálticos vão prosseguir para serem usadas como moeda de troca para negociar com o Ocidente a questão da Chechénia.
Senhora Presidente, esta é uma descrição precisa da situação dos nossos vizinhos, num Estado vizinho, descrição feita por um membro da Duma. Desde que tenhamos a noção de que há países que estão a tirar partido dos resultados do Pacto Molotov-Ribbentrop poderemos certamente poder fazer alguma coisa.
Resumindo e concluindo, antes de podermos sonhar com as fronteiras da União Europeia com o Iraque, vamos ter de pôr ordem nos nossos vizinhos mais próximos. 
Souladakis (PSE ).
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há muitas pessoas que tendem a referir-se a certos acontecimentos, nos quais participam quando estão a decorrer, como históricos ou únicos, porque é assim que avaliam o período em questão. Com o passar do tempo, porém, a própria evolução, a própria história apura as coisas e os acontecimentos assumem a sua verdadeira dimensão, quando os desenvolvimentos os confirmam ou os anulam. Creio, no entanto, que a História não irá desmentir-nos e irá confirmar os valores políticos e históricos do alargamento, desse passo promissor que a Europa acabou de dar.
É frequente debatermos o futuro em termos de ideologias que ou se desmoronaram ou estão desactualizadas, fazendo-nos enveredar por uma nostalgia fútil. A Europa Unida, porém, deve ser construída com base numa percepção orientada para o futuro, com perspectivas positivas, assente em princípios de humanitarismo, liberdade, diversidade, pluralismo e paz.
Há alguns anos, os nossos parceiros actuais eram nossos vizinhos, com todas as peculiaridades e o peso histórico e político de uma era diferente. Hoje estamos a ganhar novos vizinhos, com uma percepção positiva, com uma expectativa de esperança na União Europeia, tanto da parte dos cidadãos como dos políticos. A integração dos dez países na União não significa que todos os problemas individuais foram automaticamente resolvidos. Há problemas fáceis, problemas transfronteiriços, problemas de minorias, etc., mas todos eles lançaram as suas soluções dentro do ambiente favorável.
Estes dez países trazem consigo um grande potencial. Os Estados Bálticos e os antigos países da Europa Central e Oriental para a outra Europa, Malta para África e o Mediterrâneo e Chipre para o Mediterrâneo Oriental e mais além. Dentro de alguns anos, esperamos a Bulgária, a Roménia e, mais tarde, a Croácia. O mesmo se pode dizer da Turquia que, espero, se há-de adaptar aos valores europeus. Quanto ao nosso querido e muito sofredor Chipre, a folha verde e dourada lançada ao mar, a ilha de Afrodite, todos nós lhe damos a boas-vindas, como eu faço, enquanto grego. Tal como todos aqueles que apoiaram o Plano Annan e tal como o Parlamento Europeu, também eu espero que Chipre ajude a encontrar soluções positivas para a reunificação da ilha.
Senhoras e Senhores, na qualidade de relator sobre a Lituânia, dou-vos as boas-vindas! Dou também as boas-vindas a Malta, sobre a qual fui relator-sombra. Sejam bem-vindos todos os dez países. Mais uma vez, enquanto grego, sê bem-vindo, Chipre querido. 
Holáň (PPE-DE ). –
   Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de manifestar o meu regozijo pelo actual alargamento. Desejo paz, estabilidade, prosperidade e boa qualidade de vida à nossa Comunidade. Que Deus abençoe o nosso trabalho conjunto. Gostaria agora de passar ao tema do nosso debate.
A UE mudou de vizinhos e modificou as suas fronteiras externas de um dia para o outro. Esta transformação representa igualmente um desafio para elaborar um projecto de integração novo e bem elaborado, que constituirá um prolongamento do actual projecto, no final do qual a Europa estará reunida dentro das suas fronteiras geográficas e culturais. As perspectivas de integração representam para os nossos novos vizinhos o mesmo sonho que nós próprios alimentámos. A nossa missão conjunta é ajudar estes países a realizar o seu sonho. Sei, pela experiência do meu próprio país, que as perspectivas de adesão à União Europeia podem funcionar como um motor para levar a cabo as reformas necessárias que, de outra forma, requereriam uma enorme determinação política. A União Europeia já está a demonstrar interesse em prosseguir o processo de alargamento, o que deveria ter reflexo numa nova ênfase no domínio da Política Externa e de Segurança Comum.
Não só temos novos vizinhos, como o carácter de vizinhança está também a sofrer alterações. A tecnologia da informação, os sistemas de transportes rápidos e o comércio conferiram uma nova dimensão à vizinhança. A este respeito, o nosso interesse comum estende-se também aos países em desenvolvimento do mundo. Podemos empregar a energia que foi libertada na sequência do último alargamento para um novo espírito de cooperação com esses países. A fim de que esta cooperação tenha êxito, temos de ultrapassar as divergências relativas aos instrumentos de política no domínio das relações externas e assegurar a sua simplificação e harmonização. Assim completaremos a nova vizinhança. 
Ilves (PSE ).
   – Senhora Presidente, considero que devemos começar, já hoje, a abordar de forma activa questões que vieram a lume a 1 de Maio. Para a Europa, a existência de novos membros significa novas fronteiras e novos vizinhos. Entre estes novos países que pela primeira vez fazem fronteira com a Europa, encontramos novamente, após um interregno de quinze anos, um país totalitário, a Bielorrússia, e também a Ucrânia, onde as reformas democráticas e económicas tardam em concretizar-se.
Temos depois a Moldávia e as repúblicas transcauscasianas – todos países com conflitos latentes, que conseguiram temporariamente as suas guerras civis. Deixarei aqui de lado a Rússia, cujos problemas já conhecemos, visto que já é vizinha da União Europeia há nove anos. No entanto, como o referiu Gary Titley, está agora no nosso seio. Estes países são todos eles vias possíveis de migração; e ninguém controla as pessoas que entram nos seus territórios. Alguns destes países estão à beira de um desastre ecológico.
É possível prever que o crescente fosso económico, social, jurídico e político entre a União Europeia e os nossos vizinhos continue a alargar-se. Este fosso já é claramente visível, mas daqui a uns anos terá aumentado significativamente. Sabemos o que isso significa, e, acreditem, este tornar-se-á um assunto consideravelmente mais importante do que o do período de transição para a livre circulação de trabalhadores.
Houve quem falasse aqui das fronteiras históricas e culturais da Europa. Alerto para que o não façam. Há oito anos, no seu livro, Samuel Huntington estabeleceu a fronteira da Europa; essa fronteira coincide exactamente com a fronteira que hoje tem a Europa alargada – uma circunstância que dá que pensar. Não deveremos deixar que este conceito geopolítico teórico se torne uma realidade material e política. No entanto, se nada fizermos, a Europa de Huntington tornar-se-á realidade.
Temos de optar:
Ou prestamos uma atenção política directa mais significativa e canalizamos mais recursos financeiros para estes países, o que evidentemente é muito dispendioso,
ou,
construímos um muro novo e eficaz, mas não-europeu e desumano, um grande muro da Europa entre ela mesma e os seus vizinhos. Neste caso, a fronteira oriental da Europa parecer-se-ia, em breve, com a fronteira entre os EUA e o México, com todos os problemas semelhantes. Paradoxalmente, este muro ficaria localizado nos mesmos países que há quinze anos sofreram com o muro que lhes servia de fronteira ocidental.
Uma Europa segura deverá abordar as questões relacionadas com a sua vizinhança. Cabe-nos, a nós, decidir se o faremos através da segregação ou da ajuda.

Stenzel (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, a União Europeia está a iniciar uma nova fase da sua história. Foi concluído o maior alargamento em 47 anos. A população da UE está a aumentar para 500 mil milhões de pessoas, e um dos maiores mercados internos do mundo está em formação. Trata-se de uma fonte de esperança, sobretudo para os jovens, que não têm experiência ou conhecimento em primeira-mão da Segunda Guerra e da Guerra-fria que se lhe seguiu. Estão tão habituados à paz que não conseguem ver a importância maior deste alargamento na sua dimensão política de paz. Esta é, provavelmente, a coisa mais importante associada ao que aconteceu a 1 de Maio – o alargamento ou, se assim lhe quisermos chamar, a reunificação da Europa.
Aquilo que agora temos de fazer é trabalhar no sentido de criar parcerias com os nossos vizinhos imediatos ou mais distantes, fazendo o melhor uso possível destas no interesse de todas as partes envolvidas. Numa Europa que ainda está a debater-se com a sua própria Constituição, é importante que haja trabalho conjunto para aprofundar os interesses comuns e pensar em termos regionais. Apenas juntos seremos capazes de enfrentar os desafios Apenas juntos seremos capazes de solucionar o problema da imigração ilegal e ganhar a guerra contra a criminalidade organizada. Neste contexto, o investimento para proteger as novas fronteiras externas da UE é tão importante como o uso de recursos para a desactivação de centrais nucleares perigosas. A União Europeia precisa agora de tempo para deixar que o alargamento se transforme num êxito. É lógico que a próxima fase envolva a Roménia, a Bulgária e a Croácia – esta última seria particularmente bem-vinda como novo Estado-Membro. No que se refere à Turquia, é altura de exortarmos o Conselho a pedir à Comissão que adicione ao seu relatório sobre o critério político – ainda não apresentado – um estudo sobre o potencial impacto sobre as políticas agrícola e estrutural e sobre as Instituições da UE.
de Marco (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, numa entrevista publicada no , em 1992, o então Presidente da Comissão Europeia, Senhor Jacques Delors, disse que não nos devíamos esquecer de que, no ano 2000, seríamos mais de 12, porventura um pouco mais de 20. Há um país que temos tendência para esquecer, mas que é muito importante como símbolo: Malta.
Não devemos deslocar a Europa demasiado para Norte, esquecendo em simultâneo o Sul. Arriscar-nos-íamos, dessa forma, a perder a nossa sensibilidade em relação ao mundo mediterrânico, que é o nosso mundo. E devemos ter em atenção os perigos que o futuro nos pode reservar a todos. A afirmação feita por Jacques Delors há doze anos mantém-se actual, hoje, na medida em que a região mediterrânica se confronta com problemas que todos temos de enfrentar. É em relação a este mundo mediterrânico, e particularmente às suas orlas sul e leste, que hoje gostaria de partilhar as minhas reflexões com a Assembleia.
Creio que é ponto assente que uma das principais causas de discórdia no Médio Oriente se prende com o facto de, até ao presente, ainda não ter sido encontrada uma solução para a questão Israelo-Palestiniana. Para o mundo árabe, a Palestina não é apenas mais um problema que afecta alguns árabes. É um problema que afecta um povo árabe. Ao longo dos séculos, testemunhámos, e por vezes causámos, o sofrimento do povo de Israel. Seria um erro político de monta, da nossa parte, ignorar esta realidade, mas seria igualmente trágico não termos também em conta a situação de desespero dos Palestinianos, que vivem como refugiados no seu próprio país, cercados por uma muralha no seu próprio território.
À União Europeia cabe a responsabilidade partilhada de induzir, na região, a mudança de uma economia de guerra para uma economia de paz. É aqui que uma forte presença política e diplomática da União Europeia no Médio Oriente se pode traduzir em resultados positivos para a nossa política de vizinhança. Ao promover a paz, a estabilidade e a prosperidade no Médio Oriente, a União Europeia contribuirá não apenas para o bem-estar e a segurança na região mas também para a sua própria segurança.
No que diz respeito à África do Norte, as coisas estão bem encaminhadas. A Líbia, tal como hoje se nos apresenta, poderá ser um elemento muito positivo para a região mediterrânica central. Também as relações entre a UE e os países do Magrebe têm registado avanços, lentos mas firmes. O acordo de Agadir poderá constituir um elo fundamental, aproximando-nos mais do nosso objectivo comum de ver criada, até 2010, uma zona de livre comércio euromediterrânica.
No entanto, no Mediterrâneo, somos hoje confrontados com a necessidade de fazer uma escolha importante e de tomar determinadas decisões. Há quem, perspectivando o futuro, veja naquela região o palco de um inevitável choque de civilizações. Alguns poderão mesmo estar a avançar no sentido da concretização de tais profecias. A escolha, se assim a pudermos designar, é entre uma política conducente a um choque de civilizações e uma política promotora do diálogo entre civilizações. Não nos podemos permitir ter, no Mediterrâneo, uma grande divisão entre o Norte e o Sul. Ela seria antinatural em termos geográficos, prejudicial do ponto de vista económico, e desastrosa no plano político.
Se pretendemos assegurar a paz no Mediterrâneo, temos de começar a pensar em termos mediterrânicos. Com efeito, se queremos que este nosso Mediterrâneo supere o seu actual elemento divisório, teremos de saber explorar o que temos em comum: os nossos interesses comuns, as nossas preocupações comuns, a nossa herança comum. É este o novo Mediterrâneo, em que a UE poderá contribuir para afastar os perigos que espreitam o futuro de todos nós.
Nielson,
    Senhora Presidente, começo por responder à senhora deputada Frassoni e à questão que ela levantou sobre a decisão, tomada pelo Conselho em 26 de Abril, de atribuir uma verba a Chipre do Norte.
Tratou-se de uma decisão política tomada pelo Conselho. A Comissão tratará agora de a clarificar. No que se refere ao tipo de processo decisório utilizado neste caso, é assim que as autorizações por liquidar são resolvidas. Tivemos problemas de monta com autorizações por liquidar que se foram acumulando, concretamente no capítulo da nossa ajuda externa geral. Uma grande parte dessas verbas justificou, no passado, este tipo de decisões, induzidas por manifestações e não propriamente baseadas num trabalho mais específico ou mais bem preparado. Há que ter em atenção que a adjudicação mais rápida possível do que quer que seja – e tem de ser tudo submetido a concurso – demora pelo menos seis meses. E isso é quando chegámos a uma fase em que realmente sabemos o que queremos adjudicar! Há muito trabalho a fazer até chegar aí.
O Parlamento tem de compreender que ainda há um caminho a percorrer, e que a decisão constituiu um sinal político, mais do que algo que se traduz imediatamente em acções específicas. Não é justo que esta Comissão, ou os nossos sucessores na próxima Comissão, continuem a estar sujeitos ao mesmo tipo de pressão que temos sentido até agora. A decisão do Conselho será respeitada.
Numa perspectiva mais ampla e global, um grande número de oradores referiu-se à Europa alargada. Não é a Europa, mas sim a União Europeia, que foi alargada: é uma distinção importante. Estou confiante de que aquilo que a UE faz no contexto global não será de modo algum enfraquecido mercê do alargamento. Pelo contrário, será fortalecido. O senhor deputado Lagendijk questionou-se sobre se, face aos ensinamentos colhidos o ano passado no tocante ao Iraque, será efectivamente de criar uma política externa e de segurança comum da UE. Disse também que é de esperar que os novos Estados-Membros não actuem como um cavalo de Tróia. Tenho fortes opiniões a esse respeito. No que toca ao aprofundamento e à expansão da União, convém não esquecer que o Acordo do Luxemburgo, que restabeleceu o direito de veto na Comunidade, foi celebrado em 1966, muitos anos antes de se ter concretizado a primeira fase do alargamento. Seria bom que de vez em quando os “velhos” Estados-Membros demonstrassem alguma humildade.
É interessante observar, também, que PESC não significará exactamente “política externa e de segurança comum” enquanto estiver totalmente fora de questão discutirmos, no âmbito da nossa política externa e de cooperação, o que dois Estados-Membros desta União fazem no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Em muitos aspectos, o “C” da sigla PESC continua a significar apenas “conveniente”. É este o ponto da situação. Tenho dificuldade em aceitar que este momento de celebração seja aproveitado para fazer tábua rasa destas realidades fundamentais.
O desafio mantém-se. Alguns oradores salientaram que o facto de o Tratado estar a ser negociado e debatido permite avançar nestas matérias. Ponho-vos de sobreaviso em relação a expectativas irrealistas. do que está a ser debatido actualmente irá conduzir a uma nova situação no respeitante ao que aqui estamos a tratar. A Europa não pode ter um Alto Representante baseado no menor denominador comum, e toda a arquitectura da nossa política externa continua a ser definida com base no menor denominador comum.
Em relação à necessidade de assegurar que a opinião pública europeia entenda a cooperação e o que lhe está subjacente, uma das minhas grandes preocupações reside no facto de, com frequência, criarmos confusão ao caracterizar de maneira irrealista o que temos feito. Dito isto, foi positivo o debate de hoje.
O senhor deputado Lagendijk referiu-se igualmente aos recentes comentários do Presidente Romano Prodi sobre a Rússia e a Ucrânia. Não tenho quaisquer mensagens a transmitir-vos a esse respeito. O conceito que norteia a política de vizinhança da União é exactamente aquele de que necessitamos. Se discordei das palavras de algum orador durante este debate, tal ficou a dever-se em larga medida ao facto de ter havido quem tirasse conclusões precipitadas. Não é a melhor maneira de proceder.
Esta nova política de vizinhança surge, muito simplesmente, da necessidade de criar relações de vizinhança definidas numa base estratégica e positiva, mantendo em aberto as nossas opções e organizando ao longo do tempo tudo o que houver a organizar. O constante alargamento jamais será uma resposta sustentável à questão de saber como viver com os nossos vizinhos europeus. Logo, foi sensato criar e lançar este conceito: serve bem os interesses quer da União Europeia quer dos nossos novos vizinhos.
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
Litwiniec (PSE ),
   Senhora Presidente, parafraseando palavras que foram ditas pela primeira vez há 500 anos, neste momento os espíritos despertaram e a vida voltou a ser um prazer. Recordo hoje essas palavras, em primeiro lugar para infundir optimismo nos que têm relutância em rejubilar com o alargamento e, em segundo lugar, para chamar a atenção para a necessidade de criar uma nova ordem social.
Tal como acontece com uma mesa, essa ordem tem de ter pelo menos três pernas. Precisa de uma perna económica e de uma perna política. E precisa também de uma perna cultural, que tem de ser tão forte como as outras. Sem ela nenhuma mesa se aguentará de pé, nem mesmo uma mesa redonda como aquela à volta da qual nos sentávamos dantes, na Polónia. É esta a conclusão que trago à integração, com base nas mais recentes experiências polacas. Quando me refiro à cultura, tenho em mente todas as áreas da realização humana. Estou a pensar no teatro, na escola, no escritório; nos estádios, num mercado honesto, e também no Parlamento, e em especial no parlamento polaco. O Renascimento, o Barroco, o Iluminismo, o Romantismo e agora o Pós-modernismo, todos tentam participar na criação da ordem que referi. Muitos artistas, escritores, e intelectuais desejam participar também. Desejam influenciar com a sua criatividade a criação política de uma identidade europeia. É algo que levará anos a concretizar. É uma tarefa extremamente difícil, em especial no que respeita a garantir a segurança da cultura de uma Europa multilingue.
Estamos hoje a debater dificuldades relacionadas com a parceria com os nossos vizinhos. Posso identificar toda uma série de aspectos da relação com os nossos vizinhos de Leste. Há amizade calorosa e cobiça insensível e gananciosa. Há também fascínio mútuo e animosidade étnica, que envenena os espíritos mais cultos. Tenho experiência pessoal de todas estas situações, como de resto têm muitos milhões de cidadãos da Europa Central. Sabemos tudo o que há para saber acerca de destruição e do traçado de novas fronteiras que são uma afronta à lógica, à moralidade e à dignidade.
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a Declaração da Comissão sobre o modelo económico e social europeu. 
Dimas,
   . Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu desejo expressar o meu contentamento por o alargamento ser agora uma realidade. Estou contente porque, neste momento histórico único para a União Europeia, me é dada a oportunidade de debater convosco, os representantes de 450 milhões de pessoas e de uma União de mercados, economias, povos e sociedades, as duas pedras basilares sobre as quais assenta a União Europeia: o modelo económico e o modelo social.
O modelo económico europeu diz respeito à unificação dos mercados e das economias e à coordenação das políticas económicas. O modelo social europeu visa garantir um nível elevado de protecção social, educação e diálogo social, com base num bom desempenho das economias. Estes dois modelos são duas faces da mesma moeda. Representam as duas características que distinguem a União Europeia de outras regiões do mundo. Além disso, ajudaram não só a garantir décadas inteiras de prosperidade acrescida para todos os cidadãos, mas também a consolidar a paz e a amizade entre os povos da Europa.
No que se refere ao modelo económico europeu, o Tratado prevê a aplicação de uma política económica baseada numa coordenação estreita das políticas económicas dos Estados-Membros. As economias com elevado grau de unificação e interdependência que partilham um mercado comum e têm uma moeda comum precisam de uma coordenação eficaz das políticas económicas para poderem usufruir dos seus benefícios. É por isso que a União Europeia elaborou um quadro pormenorizado para a política económica. No âmbito deste quadro, a expressão "coordenação da política económica" é utilizada como um termo geral, que cobre todo um espectro de interacções entre os factores que presidem à tomada de decisões, tanto a nível nacional como a nível da União Europeia. Os métodos utilizados incluem o intercâmbio de informações, a discussão das melhores práticas, a participação no diálogo sobre a tomada de decisões, a formulação de regras e objectivos de política comummente acordados e a adopção de medidas decididas em comum.
A singularidade do quadro de coordenação na União Económica e Monetária reside no facto de um Banco Central Europeu independente e supranacional ter assumido a responsabilidade de exercer uma política monetária única, enquanto que a responsabilidade pelas políticas económica, financeira e estrutural permanece descentralizada nas mãos das autoridades nacionais, embora sujeitas a regras comuns.
O Banco Central Europeu decide a política monetária com base nos desenvolvimentos observados em toda a zona euro, tendo assim a facilidade de lidar da melhor maneira possível com quaisquer crises importantes susceptíveis de afectar a zona da moeda comum. Ao contrário, cada governo nacional tem a possibilidade de aplicar a sua própria política económica em função dos problemas e crises específicos que o respectivo país enfrenta, e isto, como é óbvio, dentro dos limites das regras comuns.
Muitos dos componentes que constituem o quadro de coordenação económica estão intimamente relacionados com a estratégia geral de Lisboa, uma estratégia de reformas estruturais com dimensões económicas, sociais e ambientais. O quadro de política económica oferece à política nacional de cada país um nível assinalável de autonomia em sectores importantes e reflecte a aplicação do princípio da subsidiariedade, o qual tem por base uma forte lógica económica e política.
Em certos sectores específicos, tais como o mercado único, a política de concorrência e os défices orçamentais, tornam-se necessárias a aplicação de regras comuns e a adopção de medidas fiáveis capazes de garantir a sua aceitação. Noutros sectores, tais como a dimensão e composição da despesa pública, das políticas estruturais e dos benefícios da segurança social, não há argumentos fortes para exigir que a competência para exercer política seja transferida para o nível supranacional. A descentralização dos procedimentos de tomada de decisões oferece às autoridades nacionais a margem de manobra necessária, permitindo-lhes não só aplicar as políticas de acordo com as estruturas e preferências económicas nacionais, como também adaptar-se à evolução económica observada em cada país. Além disso, oferece a possibilidade de salvaguardar os resultados benéficos da política de concorrência.
A coordenação macroeconómica na zona do euro tem geralmente por base o diálogo e o acordo. O seu objectivo é a manutenção de um quadro macroeconómico saudável e estável e a optimização da , ou mistura de políticas, no curto prazo, a fim de fazer face a desenvolvimentos cíclicos. O seu principal objectivo consiste em garantir que o crescimento económico atinja o seu verdadeiro potencial. Os resultados das políticas estruturais nos países parceiros e os benefícios comuns proporcionados pela União Económica e Monetária podem não ser percepcionados tão facilmente quanto as consequências das políticas macroeconómicas. No entanto, está claro que a existência de mercados eficientes e flexíveis é de importância decisiva para aumentar o potencial de crescimento e garantir o bom funcionamento da União Económica e Monetária. A fim de evitar distorções e garantir o bom funcionamento do mercado interno, as políticas estruturais que têm um impacto directo sobre o funcionamento do mercado interno e sobre a concorrência estão sujeitas a formas de coordenação mais rigorosas.
Vejamos agora o que constitui o modelo social europeu. As conclusões do Conselho Europeu de Barcelona descrevem-no como um modelo baseado no bom desempenho económico, num elevado nível de protecção social e educação e no diálogo social. Assim, o modelo social europeu suporta o desenvolvimento paralelo da prosperidade económica e social e assenta na interdependência entre eficiência económica e progresso social. Não obstante as diferenças existentes entre os nossos sistemas nacionais tomados individualmente, este modelo social europeu particular, que as políticas sociais europeias reforçam numa tentativa para consolidar o poderio económico da Europa, é uma realidade. O modelo social europeu, nas diversas formas que assume na União, tem desempenhado um papel vital, contribuindo para o constante aumento da produtividade e a melhoria ininterrupta do nível social em toda a União, assegurando em simultâneo que os seus benefícios sejam difundidos o mais amplamente possível. No entanto, para melhorar a sua eficiência, há que modernizar este modelo. Deste ponto de vista, os parceiros sociais desempenham um papel muito importante. A reforma é igualmente facilitada pela cooperação a nível europeu, como está a acontecer actualmente com questões como o emprego, a integração social e a reforma dos sistemas de pensões.
A Agenda de Política Social desempenha um papel importantíssimo na modernização do modelo social europeu. Tem como ponto de referência o objectivo estratégico de Lisboa, segundo o qual a Europa precisa de procurar tornar-se a economia mais competitiva e dinâmica do mundo, baseada no conhecimento e capaz de um desenvolvimento económico sustentável com mais e melhores empregos e maior coesão social. Isto reflecte claramente a percepção de que o objectivo de Lisboa era um objectivo estratégico único e não três objectivos justapostos. Desta forma, está claro que a criação de mais e melhores empregos e a promoção da coesão social são elementos que podem apoiar a competitividade e melhorar o desempenho económico. A inclusão da competitividade no Fórum Económico Mundial, no qual países europeus como a Finlândia, a Suécia e a Dinamarca ocupam manifestamente posições de liderança, põe claramente em destaque a importância vital desta interacção. O êxito da Agenda de Política Social depende de numerosos factores e tal facto constitui uma vantagem importante, porque alarga o leque de agências envolvidas na aplicação da Agenda e, dessa forma, reforça o compromisso de modernizar o modelo social europeu. Os parceiros sociais desempenham, deste ponto de vista, um papel crucial.
As políticas sociais não são, por conseguinte, única e exclusivamente o resultado do bom desempenho económico; são simultaneamente um factor que dá um contributo essencial para o crescimento económico. Actualizar o modelo social significa desenvolvê-lo e adaptá-lo, por forma a ter em conta as rápidas mudanças em curso na economia social.
Por último, gostaria de salientar que a prosperidade económica depende de uma concorrência eficaz entre empresas, e o progresso social depende da solidariedade entre cidadãos. Estes dois factores têm contribuído para o êxito da Europa. Concorrência sem solidariedade conduziria à lei da selva. Solidariedade sem concorrência conduziria à estagnação. É por essa razão que o modelo europeu tem por base a economia de mercado, a qual reconhece os direitos dos trabalhadores e o diálogo social. Logo, em conjugação com sistemas sociais altamente desenvolvidos, oferece a possibilidade de levar a cabo as necessárias mudanças estruturais nas economias das nossas sociedades, de uma forma que permite evitar o conflito e salvaguardar a estabilidade social. 
Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, graças ao alargamento, acabamos de viver em directo um ponto de viragem na História da Europa. Esse alargamento foi concretizado com as incertezas da situação internacional, os problemas de segurança e as questões relativas à preservação de modelos sociais e ambientais que nos são comuns: outras tantas urgências a que temos de dar resposta.
O alargamento possui portanto uma vocação política, mas tem igualmente de constituir um factor de dinamismo e crescimento. Todos nós queremos uma União próspera para 450 milhões de consumidores, uma União dinâmica, uma União solidária. Para o conseguirmos, temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance a fim de favorecer a eficiência e a competitividade para um crescimento sustentável. O que pressupõe agir em várias frentes: apoiar e promover as nossas empresas mais dinâmicas, os nossos pólos de excelência e o desenvolvimento dos nossos sectores de ponta; desenvolver o esforço de investimento, pois, a partir do momento em que a União Europeia dispõe do euro, esse euro não deve apenas ser gasto, tem também de ser investido, investido para encorajar a inovação, para desenvolver a investigação, para consolidar as nossas PME e para favorecer a transmissão das empresas; acompanhar o euro de uma melhor coordenação das políticas económicas e sociais, pois a Europa precisa de facto de uma governança económica que pratique o diálogo permanente com o Banco Central; rever também o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que tem de ser maior rigoroso do que 3% em período de crescimento mas um pouco mais flexível em período de abrandamento.
A Europa que queremos não pode ser guiada exclusivamente por interesses económicos, mas igualmente por valores de progresso social e de pleno emprego. Para reabilitar a Europa aos olhos dos nossos concidadãos, há que lhe conferir uma dimensão mais solidária através de uma Europa social. O modelo europeu que pretendemos construir repousa em valores de humanismo, liberdade e solidariedade, a solidariedade gerada pelo crescimento económico, que assegure um nível satisfatório das reformas, a protecção dos mais fracos e a promoção dos direitos do trabalhador e dos direitos da família. Numa palavra, diria que a minha Europa social é a Europa do emprego.
Goebbels (PSE ).
   - Senhora Presidente, não existe um modelo social europeu único. Os sistemas sociais dos nossos 25 Estados foram forjados em épocas diferentes, a partir de lutas sociais, sindicais e políticas muito diferentes.
Mas existe uma espécie de excepção social europeia: o sentimento largamente partilhado pelos nossos povos de que a economia tem de estar ao serviço do bem-estar social e ambiental. O mercado é incontornável. Mas o mercado apenas confronta a oferta e a procura do momento. É incapaz de antecipar o futuro, de preparar as opções estratégicas de um desenvolvimento equilibrado. Essa continua a ser a missão mais nobre da política.
O nosso continente inventou a política social e o Estado providência. A política social moldou os nossos respectivos modos de vida. Irá condicionar o nosso futuro. A nossa Europa será social ou morrerá. Os cidadãos dos nossos 25 países só se identificarão definitivamente com a Europa na medida em que a União consiga demonstrar concretamente a sua capacidade de melhorar as condições de vida de todos os cidadãos. Os futuros alargamentos só serão possíveis se a Europa trouxer mais prosperidade para todos. Actualmente, os nossos concidadãos duvidam do futuro. Como notou Jacques Delors, e cito: “Nos períodos de vacas magras (...), a confiança na construção europeia diminui de forma sensível”.
A ambição europeia não pode limitar-se ao grande mercado, exclusivamente à livre troca. As parangonas liberais prometem mais liberdade e mais facilidades materiais através da desregulamentação e da liberalização a qualquer preço. Por vezes, há que acabar com as limitações da sociedade, que quebrar os monopólios e as rendas garantidas. Mas a desregulamentação conduz à lei da selva quando não é seguida de regras melhores. As novas liberdades têm de ser combinadas com oportunidades iguais e completadas por uma solidariedade sem falhas para os mais fracos das nossas sociedades.
A política económica e europeia não pode limitar-se a uma política monetária virtuosa e à vigilância dos défices orçamentais. Repito vigorosamente que, aos olhos dos socialistas, a estabilidade constitui um bem público, que há que defender no interesse dos mais humildes. Mas a estabilidade sem crescimento conduz ao deserto social.
A Europa tem de dotar-se dos meios orçamentais correspondentes às suas ambições. Deve ser dada prioridade às despesas de futuro. Os investimentos no capital humano, na investigação e nas despesas infra-estruturais criarão as condições que irão permitir satisfazer as aspirações dos nossos concidadãos: o direito ao trabalho, à saúde, ao alojamento, a um rendimento confortável e a uma reforma decente.
Voltemos ao famoso tríptico de Jacques Delors: “A competição que estimula, a cooperação que reforça e a solidariedade que une!”.
“” foi afinal a palavra-chave que fez cair a cortina de ferro, que permitiu a unificação política da Europa.
“Solidariedade” tem de continuar a ser a palavra-chave da nossa Europa. Solidariedade interna, a fim de promover uma Europa social. Mas também solidariedade externa. A Europa tem de estar na crista do combate em prol de uma verdadeira globalização, de uma globalização social, ambiental e até económica, isto é, não abandonando os milhares de milhões de habitantes de dois terços dos Estados do planeta.
Jensen (ELDR ).
    Senhora Presidente, Senhor Comissário Dimas, como fazemos do alargamento um êxito económico e social? Preparando a nova Europa para a concorrência internacional da forma que referiu, Senhor Comissário Dimas. Devemos fazê-lo com iniciativa e energia, prosseguindo o trabalho de realização de um mercado interno que preveja a livre concorrência, garantindo um mercado interno para os serviços financeiros para que as empresas disponham de capital adequado e barato para a sua actividade e garantindo que, através da livre concorrência, os consumidores e os contribuintes tenham acesso a uma variedade de produtos e serviços de alta qualidade a preços razoáveis.
A lição que deve retirar-se da amarga experiência da economia centralizada dos regimes comunistas foi, naturalmente, a de que a liberdade económica e política andam juntas. Nós, na nova Europa, não devemos, pois, ter medo da liberdade económica. Não devemos ter medo da empresa privada e da livre concorrência. Estes conceitos não constituem uma ameaça, mas sim a chave para a prosperidade económica.
A minha experiência é que nos novos Estados-Membros se sentiram muito ofendidos pela falta de vontade em garantir a liberdade de circulação aos trabalhadores dos novos países desde o início. Com efeito, até mesmo os países que, como o meu, têm, desde o primeiro dia, as fronteiras abertas aos trabalhadores dos novos Estados-Membros introduziram controlos no mercado de trabalho e restrições ao acesso aos benefícios sociais.
Os meus amigos do Báltico e da Polónia interrogam-se sobre o tipo de opinião que fazemos deles. Devo admitir, ainda, que o regozijo pela queda do Muro de Berlim e pelo alargamento da UE se transformou muito rapidamente em ansiedade acerca das mudanças daí decorrentes. Esquecemo-nos demasiado depressa que muitas pessoas dos novos Estados-Membros deixaram para trás, efectivamente, vidas abastadas e seguras no Ocidente para voltarem para uma situação de incerteza económica e desenvolver os seus países. Muito frequentemente, esquecemo-nos da nossa experiência de alargamentos anteriores que envolveram países mais pobres, que tiveram, obviamente, bons resultados. Além disso, atribuímos muito pouca importância às muitas vantagens decorrentes de partilharmos o volume de trabalho entre nós.
O rápido crescimento económico e a dinâmica nos novos Estados-Membros funcionarão como uma lufada de ar fresco para as economias dos antigos Estados-Membros. Devemos contribuir para criar esse crescimento, em parte através de subsídios dos fundos regionais para desenvolver as estruturas internas dos países. A ajuda da UE até quatro por cento do produto interno bruto anual é um montante considerável para os novos Estados-Membros, mas um montante modesto para os actuais. Justifica-se, de alguma forma, colocar um ponto de interrogação quanto a saber se será possível usar as grandes transferências ao ritmo que gostaríamos. Devemos trabalhar nestas questões: uma administração simplificada e mais oportunidades para utilizar o dinheiro da forma pretendida.
Devemos ser ambiciosos e depositar as nossas esperanças na formação e na investigação, para que desenvolvamos a nova Europa em conformidade com as orientações e os objectivos fixados no processo de Lisboa. Como salientou o Senhor Comissário, devemos também envidar muitos esforços para desenvolver o diálogo social. Será uma tarefa difícil, mas julgo que, se apoiarmos, por exemplo, o trabalho que é realizado nas agências de Bilbau, Salónica e Dublim, teremos uma boa oportunidade para fazer avançar este processo. 
Ainardi (GUE/NGL ).
   - Senhora Presidente, todos nós nos congratulamos ao acolhermos os povos dos dez novos países membros da União Europeia. O alargamento representa uma esperança de paz, de cooperação e de trocas frutuosas entre os povos.
Mas nem por isso devemos esconder os problemas com que nos confrontamos. Para os que acabam de aderir, a média do produto interno bruto por habitante é apenas de 45% da média da União a quinze. Para serem candidatos, tiveram de reestruturar drasticamente a sua economia. A condição era a de porem em prática o modelo liberal, de introduzirem mecanismos de mercado com, como único modelo, a concorrência, tudo isso em detrimento de uma política social de solidariedade e cooperação económica. Em nenhum momento a Comissão quis ter em linha de conta as graves consequências económicas e sociais dessa marcha forçada.
No entanto, esses países estão a entrar numa Europa em crise. A estratégia de Lisboa, lançada em 2000 com os objectivos do pleno emprego e de um altíssimo nível de competitividade, não deu frutos. Pela primeira vez em dez anos, a Comissão reconheceu o recuo do emprego e, tal como o Conselho, está preocupada com a gravidade do movimento de desindustrialização. Directiva após directiva, a abertura à concorrência dos correios, da energia, dos transportes aéreos e dos transportes ferroviários foi decretada, com a recusa de proceder a uma avaliação séria das suas consequências para o emprego, o ambiente e os preços.
No Conselho Europeu de Barcelona, os Chefes de Estado e de Governo decidiram de comum acordo adiar a idade da reforma. Existe apesar de tudo uma contradição insustentável entre clamar a prioridade do emprego e acelerar a flexibilização do trabalho e a redução dos custos salariais, permitindo as gigantescas fusões-reestruturações industriais. Presos à lógica do Tratado de Maastricht e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o Conselho e a Comissão recusam-se a olhar de frente as suas consequências. O balanço é no entanto pesado para os nossos povos. Estamos longe dos objectivos do Tratado de Roma, que afirma promover a melhoria das condições de vida e de trabalho da mão-de-obra, permitindo a igualdade dos seus avanços.
A luta pelo emprego, contra a exclusão social, pela melhoria do poder de compra e das condições de trabalho e pela manutenção e pelo alargamento dos direitos dos trabalhadores nas empresas deve tornar-se, para a União Europeia, uma prioridade a concretizar, sem esquecer a defesa e a melhoria dos serviços públicos. O que implica alterar profundamente as políticas económicas e monetárias da União, centradas exclusivamente nas exigências dos mercados financeiros e nas regras da concorrência, que abafam toda e qualquer estratégia industrial. As missões do Banco Central Europeu têm de ser reorientadas para os investimentos geradores de empregos e de projectos industriais.
Mudar o sentido dessa construção europeia significa sair do dogmatismo, aceitar o diálogo e reflectir sobre outras opiniões. A estratégia para o emprego só poderá ser coroada de êxito se concedermos efectivamente aos trabalhadores o poder de intervir, de forma a suspender os despedimentos programados e parar o processo das fusões em curso. Qualquer acordo de fusão tem de incluir cláusulas sociais. É preciso criar sanções em caso de desrespeito das directivas relativas à consulta dos trabalhadores.
Por fim, Senhora Presidente, a Europa, fonte de esperança, reivindica uma necessidade de partilhar e colocar em comum o melhor de cada povo. A Europa de amanhã passará obrigatoriamente pela intervenção dos trabalhadores e dos cidadãos. Essa Europa está por construir. Trata-se de um trabalho exigente, no qual trabalhou o meu grupo nestes últimos cinco anos, e muitos campos continuam em aberto. 
Messner (Verts/ALE ).
    Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a euforia que irrompeu nesta Câmara e que também se sente entre os dirigentes políticos europeus é compreensível, mas eu pergunto-me, naturalmente, se este entusiasmo será também partilhado pela população.
Não há dúvida de que a Europa constitui uma história de sucesso sem paralelo, e vou apenas referir as expressões-chave “manutenção da paz” e “zona de comércio”. A Europa surgiu como espaço económico, mas sobretudo como esperança para criar uma cooperação pacífica na Europa ao fim de 50 anos de guerra. Hoje, defrontamo-nos com aquele que poderá ser o nosso próximo grande desafio, na medida em que somos demasiado pequenos enquanto nações individuais para nos podermos posicionar num mundo globalizado, mas somos suficientemente fortes quando nos juntamos. No entanto, tudo isto apenas contará se formos capazes de criar uma consciência europeia nas mentes de 450 milhões de europeus, tarefa que também se impõe a este Parlamento. Tenho dúvidas de que essa consciência exista agora, e iremos ver, nas eleições europeias, até que ponto é grande a participação dos eleitores europeus.
Necessitamos de uma constituição, necessitamos de uma política externa comum, mas também a Europa das regiões não pode ser perdida enquanto valor. Enquanto Comunidade de valores partilhados, exportamos obviamente valores, do mesmo modo que as mercadorias. Apenas quando conseguirmos recuperar de volta a liderança nos domínios em que éramos fortes, em especial na área do conhecimento, apenas nessa altura vamos ter a credibilidade para também exportar valores como qualidade de vida global, manutenção da paz e sustentabilidade como base para políticas responsáveis. Durante as últimas décadas, as pessoas têm sido encorajadas a tomar consciência e a serem exigentes relativamente àquilo a que têm direito, mas esta abordagem não vai ajudar a Europa a crescer; na melhor das hipóteses, vai fazer crescer o desemprego, a pobreza e a corrupção. É por isso que eu acredito que nós, enquanto indivíduos, as regiões, os Estados-Membros e a UE como um todo, todos temos de ser exigentes relativamente a nós próprios; não para com a Comunidade, o Estado da UE, em vez disso, cada parte tem de exigir mais a si própria. Isto deve-se ao facto de, o que é importante, não é o que foi por nós conseguido, mas sim o que tencionamos fazer, o que é muito mais. Apenas assim nos tornaremos mais fortes.
Krasts (UEN ).
    Olhando para as cadeiras semi-vazias, pode concluir-se que muitos de nós ainda se encontram sob os efeitos dos acontecimentos emocionantes do alargamento, mas o trabalho tem de prosseguir.
A maior ronda de alargamento a ter lugar na história da União Europeia deu origem a extensos debates sobre a necessidade de reformar a União Europeia, sendo a mais significativa manifestação destes esforços a preparação e a discussão do projecto da Constituição da União Europeia. Pensa-se a fala-se menos sobre a forma como os efeitos sócio-económicos do alargamento da União Europeia podem ser transformados num êxito para a União dos Quinze, bem como para os Novos Estados. À União Europeia aderiram países com níveis essencialmente diferentes de desenvolvimento económico e consequentemente também social. Quer isto dizer que o alargamento exige um novo entendimento das formas de assegurar o crescimento sócio-económico da União Europeia.
Recordo que o mercado único da União Europeia foi criado com o objectivo de promover a competitividade dos seus membros e baseia-se em quatro liberdades fundamentais. Quase todos os 15 Estados-Membros da União Europeia, à excepção do Reino Unido, da Irlanda e da Suécia, esta última com um admirável voto parlamentar contra o que o Governo estava a oferecer, introduziram um período transitório para a livre circulação de trabalhadores provenientes dos novos Estados-Membros. Pouco antes da altura em que ia entrar em vigor a base para os restantes três, fizeram-se sentir vozes cada vez mais enérgicas, falando em dumping fiscal, concorrência fiscal desleal, falando da necessidade de harmonização fiscal, mesmo apesar de a Convenção europeia ter recentemente rejeitado esta ideia. Há receios acerca do possível movimento de capitais em direcção aos novos Estados-Membros, movimentações seguidas por uma possível transferência de empregos em direcção ao Leste. E os economistas não vão jamais parar de discutir o nível de tributação correcto.
Tanto quanto sei, até ao momento, apenas a Áustria reagiu adequadamente à possível fuga de postos de trabalho, tendo para tal projectado uma redução da tributação às empresas. A política tributária da Irlanda tornou especialmente atractivo o investimento por parte de multinacionais (um exemplo). Na minha opinião, as decisões tomadas pela Suécia, Reino Unido, Irlanda e Áustria demonstram uma saudável abordagem aos desafios colocados pelo alargamento da União Europeia. Apenas desta forma será possível que a expansão da União Europeia desencadeie oportunidades únicas para a unificação da Europa e para uma mais rápida resolução das tensões da política interna no Estados-Membros.
Temos de olhar de uma forma realista para a situação – o apoio dado aos novos Estados pelos fundos comunitários, apoio esse que eu valorizo enormemente, por mais bem direccionado e provido de dotações que seja e por maior que seja o seu efeito multiplicador, não será suficiente para rapidamente superar as diferenças sócio-económicas entre os Estados-Membros existentes. O alargamento da União Europeia...
Blokland (EDD ).
   – Senhora Presidente, quando, entre os dias 10 e 13 de Junho, forem realizadas as eleições para o Parlamento Europeu nos 25 Estados-Membros, será concretizado um sonho. De acordo com os líderes de opinião, estas eleições irão emitir um juízo sobre as políticas dos actuais governos, mas não sobre as políticas do Parlamento Europeu. É óbvio que não existe uma relação directa entre a situação nos Estados-Membros e as políticas que aqui adoptamos. 
Na fase preparatória das eleições foi criado um sítio nos Países Baixos denominado . Com efeito, mais do que palavras, os eleitores querem ver acções e verificar se os partidos políticos e os deputados cumpriram as suas promessas eleitorais. Os cidadãos têm direito a governos que honrem as suas promessas e que traduzam boas intenções em boa política. Se eu transpuser esta analogia para a Comissão Europeia, revela-se que a declaração de hoje está de novo repleta de boas intenções e de desejos, e mais uma vez não consigo libertar-me da impressão de que tudo ficará por aí.
Ao longo dos últimos meses, no âmbito do debate sobre a política económica, chamei diversas vezes a atenção para o encalhado processo de Lisboa. Esse processo está, de facto, totalmente paralisado porque os Estados-Membros estão à espera uns dos outros para implementarem as medidas. Os Estados-Membros são eles próprios responsáveis por essa implementação, e compreenderá que com 25 Estados-Membros é necessário que alguns países assumam a liderança. Neste Parlamento não precisamos de nos recostar e assistir de braços cruzados; nas nossas resoluções podemos definir melhor os objectivos de Lisboa. Desse modo, teremos objectivos exequíveis, e verá que objectivos exequíveis podem ser implementados.
Já é altura de nos concentrarmos na política socioeconómica europeia. Os Estados-Membros terão de implementar essa política e nós teremos de controlar a implementação dos acordos alcançados. Desse modo, as eleições não poderão servir para ajustar contas, mas para atribuir um mandato.
Lepper, Andrzej (NI ).
   - Senhora Presidente, foi confiada aos deputados desta Assembleia uma grande responsabilidade. Somos responsáveis pelos cidadãos da União Europeia, pela sua prosperidade e pelo seu bem-estar. A adesão à União Europeia em igualdade de circunstâncias é uma expressão de justiça histórica. Foram essas as palavras do Santo Padre João Paulo II, suprema autoridade deste mundo. Robert Schuman, um grande estadista e patriota, partilhava desta opinião. Foi esta que inspirou a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da CEE. O objectivo era criar paz na Europa e no mundo, para além de prosperidade para os cidadãos.
Qual é, porém, a realidade? Existe uma Europa bipolar: uma Europa dos ricos e uma Europa dos pobres. É necessária uma perspectiva diferente da economia. Temos de nos afastar de imediato das piores versões da política neoliberal e da globalização. A solução não é uma economia de mercado livre, mas uma economia social de mercado, conforme com os ensinamentos sociais de diversos agrupamentos religiosos. Não está certo que a população de um país esteja dividida num pequeno grupo de cidadãos ricos e num grande grupo de cidadãos pobres. Opomo-nos à criação da riqueza à custa dos pobres. Defendemos que os ricos participem na ajuda aos pobres. Temos de nos empenhar no desenvolvimento económico de toda a Europa através do desenvolvimento de pequenas e médias empresas e da criação de postos de trabalho. Só assim erradicaremos efectivamente a pobreza e o desemprego, que são as pragas do século XX. Só assim conseguiremos levar a melhor em termos económicos sobre os EUA e os países asiáticos, como a China e o Japão. Não deveremos colocar reservas a trabalhar conjuntamente com a Rússia e a Ucrânia.
A Polónia aderiu à União em termos que a rebaixam, em termos desiguais. A culpa disso é dos negociadores polacos. Proclamaram que tinham alcançado um grande sucesso, mas a verdade é outra. A produção está a diminuir. As quotas de produção e os limites à produção estão a fazer-nos recuar 24 anos no que toca, por exemplo, à produção do tabaco. No caso da criação de ovinos, serão 35 anos. Para a produção de leite, 52 anos e para a produção de aço, 34. No futuro chamaremos à pedra os responsáveis e obrigá-los-emos a assumir a responsabilidade pelos seus actos. De país exportador de géneros alimentícios e de aço, a Polónia passou a importador. A Auto-Defesa exige a renegociação do Acordo de Associação. A única maneira de erradicar a pobreza e o desemprego é explorar plenamente a capacidade produtiva da nossa indústria e da nossa agricultura. A União Europeia tem de regressar aos valores mais sublimes. Tem de colocar em primeiro lugar o indivíduo, a família, o trabalho e uma vida condigna...
...para que a situação não conduza à revolução social. Os anti-globalistas alternativos têm razão. Depois de termos tratado do extremismo, temos agora de trabalhar juntos para encontrar maneira de sair desta situação. Tanto a União Europeia como a Polónia precisam da Auto-Defesa.
Presidente.
   - Senhor Deputado Lepper, somos obrigados a cortar-lhe o microfone. Tenho muito pena. Devo recordar que os oradores que não terão tido direito ao tempo de uso da palavra que esperavam podem apresentar por escrito a intervenção que teriam desejado pronunciar. O documento ficará à sua disposição para que o dêem a conhecer como uma intervenção feita na sessão plenária do Parlamento Europeu. 
Laar (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, caros Europeus, há um pouco mais de vinte anos, o Parlamento Europeu aprovou uma declaração que condenava a ocupação dos Estados bálticos pela União Soviética e exigia a sua libertação. Hoje, estamos finalmente juntos nesta sala como nações livres e cidadãos europeus livres para decidir conjuntamente o futuro do nosso continente. Fico extremamente comovido por, nesta sessão histórica do Parlamento Europeu, a primeira sessão plenária depois do alargamento, dispor da oportunidade de me dirigir a esta Assembleia na minha língua materna.
As divisões forçadas chegam, deste modo, ao fim; a Europa é, novamente, uma só. É, presumivelmente, esta perspectiva histórica que ajuda os novos Estados-Membros a verem a União Europeia não apenas como um mercado comum, mas como algo mais: uma casa comum, alicerçada em valores e ideias comuns. Hoje já não existe uma velha Europa e uma nova Europa; apenas uma Europa – a nossa casa comum. Por isso é preciso que, aqui e hoje, não nos perguntemos “Que pode fazer a Europa por nós?”, mas sim “Que podemos nós fazer pela Europa?”
Isso é ainda mais importante à luz do facto de a situação económica e social da Europa não poder ser considerada muito cor-de-rosa. É preciso enfrentar a realidade. O desenvolvimento da Europa arrefeceu de forma significativa durante a última década. Embora os objectivos da Estratégia de Lisboa sejam absolutamente correctos, temos de admitir que, na sequência da sua adopção, o fosso na competitividade entre a Europa e os Estados Unidos aumentou, em vez de diminuir. Foi tendo isso presente que alguns fizeram alusão, de forma jocosa, à promessa do dirigente soviético Nikita Khrushchev de superar a América em dez anos, o que levou a que o país se atrasasse ainda mais.
Não quero o mesmo destino para a Estratégia de Lisboa. Para garantir isso, a nova Comissão Europeia, juntamente com o Parlamento, deverão actuar de forma decisiva na procura dos meios de pressionar os governos dos Estados-Membros que reagiram friamente às reformas destinadas a implementá-la. Manifesto grande esperança de que o alargamento da União Europeia venha a dar novo fôlego a este processo. Sim, o PIB dos novos Estados-Membros é inferior ao dos antigos. No entanto, ao contrário da opinião do orador anterior, não penso que tenhamos aderido à União Europeia para viver confortavelmente, durante o próximo século, do apoio dos Estados-Membros mais ricos. Essa atitude seria imoral e ruinosa para a Europa e para nós mesmos. A Estónia não pode olhar apenas aos ganhos financeiros na Europa.
O nosso objectivo tem de ser claro: conseguir, o mais rapidamente possível – no caso do meu país natal, a Estónia, creio que isso deverá levar pelo menos 15 anos – um nível de vida tal que deixemos de precisar da ajuda dos países mais ricos.
Para atingir esse objectivo, temos de manter a nossa elevada taxa de crescimento e uma economia liberal e não enveredar pelo caminho da harmonização fiscal, que seria desastrosa para a Europa. Espero também que as acusações feitas aos novos Estados-Membros não se repitam, uma vez que apenas com um rápido crescimento e com o desenvolvimento da concorrência fiscal na Europa poderemos tornar toda a Europa mais competitiva.

Ciemniak (PSE ).
   - Senhor Presidente, estou encantada por ter a honra de usar da palavra pela primeira vez numa sessão plenária do Parlamento Europeu, agora que a Polónia é membro da União Europeia. É dignificante estar entre os melhores.
Neste momento, a Polónia tem uma taxa de crescimento económico de 6%. A adesão à Comunidade Europeia dá-nos a oportunidade de consolidar este crescimento e de acelerar o desenvolvimento. Por força da Estratégia de Lisboa, a União Europeia tem por objectivo tornar-se a economia mais forte e mais competitiva do mundo até 2010. Considero que a União alcançará este objectivo. Ainda assim, a competitividade económica e as leis do mercado livre não são suficientes para garantir o progresso social.
O que é necessário é um desenvolvimento sustentável que conjugue a eficácia económica com os princípios da justiça social e da protecção ambiental. O indivíduo deve ser o sujeito de todos os processos económicos e os mercados devem estar ao serviço das pessoas, não o contrário. Esta abordagem garantirá que todos os cidadãos beneficiem dos resultados da integração europeia. Levará à criação de uma sociedade sem barreiras nem divisões. O desenvolvimento sustentável dos países da União Europeia também implica o desenvolvimento das suas regiões e a consolidação do poder local. Há que dar prioridade à afectação de fundos provenientes dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão para investimentos que criem novos postos de trabalho e para investimento na educação, na ciência e em novas tecnologias. Considero que promover a competitividade económica, respeitando simultaneamente os princípios do desenvolvimento sustentável, contribuirá para melhorar a qualidade de vida de todos os Europeus. É este, afinal, o objectivo do nosso esforço comum. Podemos alcançar muito mais se trabalharmos juntos. 
Rousseaux (ELDR ).
   - Senhor Presidente, se podemos falar hoje de um modelo económico e social europeu devemo-lo antes de mais aos trabalhadores independentes e às micro-empresas. Há seis anos, em 1997, os números do Eurostat diziam-nos que havia 8 802 423 empresas na Europa dos quinze, 10 milhões das quais eram micro-empresas. Desses 18 milhões, metade eram empresas unipessoais e a outra metade, ou seja, cerca de 8,5 a 9 milhões, empresas que empregavam apenas entre 1 e 9 pessoas.
É portanto a importância dessas micro-empresas que deve estar bem presente no espírito de todos aqueles que vão elaborar a legislação europeia de amanhã, e mais ainda neste dia em que celebramos o alargamento aos novos Estados-Membros. A legislação tem de lhes ser adaptada e ter em conta as suas especificidades, as pequenas dimensões dessas micro-empresas, e temos todos de entender que os trabalhadores independentes, as profissões liberais, os comerciantes, os artesãos, os artistas, os agricultores, são todos pessoas corajosas, que mantêm uma Europa com face humana através dos serviços pessoais que prestam, coisa que é importante numa Europa que se globaliza também e com a tecnologia sempre crescente.
Assim, convido todos aqueles que irão participar na elaboração da futura legislação europeia a fazerem uma legislação adaptada à especificidade das pequenas empresas, que têm de dedicar a sua energia à produtividade. Temos todos de ter presente no espírito que nenhuma empresa já nasceu grande e que são as tentativas de hoje que serão chamadas a ser as médias e grandes empresas de amanhã. É com riqueza económica que podemos ter uma protecção social de alto nível nesta Europa que amamos.
Só assim teremos empresas de sucesso e poderemos também garantir a Europa social. 
Nogueira Román (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, somos uma grande maioria neste Parlamento, como na sociedade europeia, os que queremos uma Europa política e damos as boas-vindas aos novos Estados-Membros, os que desejamos uma Constituição que faça avançar a União como uma entidade política unida na diversidade, para consolidarmos esta experiência histórica, única no mundo de hoje, num continente que, ainda no século passado, viu experiências terrivelmente trágicas.
As nações sem Estado, como a minha, a Galiza, ainda não são reconhecidas como tais no projecto de Constituição. Como queremos a Europa política, a Europa dos povos e dos cidadãos, continuaremos lutando por esse reconhecimento e pela autodeterminação dentro da União. Querendo a Europa política, Senhor Presidente, devemos afirmar que ela não existirá sem uma Europa social, cuja realização é particularmente urgente com a integração de povos irmãos que têm um rendimento por habitante que não supera 40% do correspondente à União dos Quinze.
Nesta situação, é paradoxal e irresponsável que os Estados mais ricos, que dizem querer a Europa política, tentem impor um orçamento reduzido da União Europeia, que apenas atinja 1% do PIB, apesar de, com o alargamento, os habitantes dos territórios elegíveis para o objectivo n° 1 (que contam com menos de 75% do rendimento médio ) passarem a ser o dobro, ou melhor, passam dos 63 milhões actuais para 153 milhões nos próximos anos. Nada se resolve, tão-pouco, se o orçamento se limitar aos 1,14% propostos pela Comissão. A continuar nesta linha, não estaremos a caminhar para a Europa social. O financiamento por habitante dos territórios do objectivo n° 1 reduzir-se-á para metade, frustando-se uma política de coesão que favoreceu e definiu toda a União. E isto será negativo, tanto no que diz respeito à União dos Quinze como à dos Vinte e Sete da União alargada. 
Bielan (UEN ).
   - Senhor Presidente, o alargamento da União Europeia ocorreu finalmente há uns dias. O alargamento coloca novos desafios no que respeita à forma como a União deverá funcionar e como deverão ser tomadas decisões comuns sobre o seu futuro. Falando como representante do Grupo União para a Europa das Nações, e falando também como polaco, gostaria de deixar claro que sou um firme defensor do conceito de uma Europa das nações. Essa Europa retirará força da diversidade e da riqueza de todas as suas regiões. Será uma Europa da solidariedade.
Não há dúvida de que um dos desafios mais prementes com que a Comunidade se confronta é o trabalho que se prende com a erradicação das diferenças económicas que surgiram no nosso continente em consequência dos acordos celebrados na Conferência de Ialta. Esses acordos foram impostos à Polónia pela força. Por isso temos agora todo o direito moral de exigir um apoio considerável ao desenvolvimento. Actualmente, o nível de vida em todas as regiões da Polónia é inferior a 75% da média da União Europeia. Algumas delas mal chegam aos 35% da média da União. O de Swietokrzyskie é exemplo disso. Quer isto dizer que a política de auxílio da União às regiões mais pobres tem de ser uma das questões mais importantes nos próximos anos.
No decorrer do debate sobre o orçamento da União Europeia deverá ficar claro se os antigos Estados-Membros estão dispostos ou não a conferir prioridade ao princípio da solidariedade, sobrepondo-o aos seus interesses económicos locais imediatos. Tenho a honra de me dirigir hoje ao Parlamento Europeu em nome do Distrito de Malopolskie e Swietokrzyskie. É para mim um enorme prazer poder contribuir para garantir que a voz desse distrito se faça ouvir nesta Assembleia, onde estão representadas todas as nações da Europa. O sul da Polónia é famoso por ser parcimonioso e trabalhador. Por isso estou convencido de que as pessoas da nossa região farão face com êxito à sua adesão à União Europeia. O nosso êxito, porém, o êxito destas duas regiões, vai precisar da vossa solidariedade, vós que sois os representantes da parte mais rica da Europa. Precisamos de ajuda para desenvolver as nossas infra-estruturas. O sul da Polónia tem de ter melhores ligações de comunicação com o resto da Europa. Precisamos de apoio para a reestruturação saudável e indolor da nossa agricultura. Por último, precisamos de programas que permitam aos jovens dos de Malopolskie e Swietokrzyskie aproveitar plenamente as oportunidades que existem na União Europeia alargada no domínio da educação.
Por último, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos convidar a visitarem Cracóvia, uma das mais belas cidades da Europa e capital da nossa região. A sua história gloriosa, a sua arquitectura e o carácter notável do seu povo conjugam-se para criarem uma atmosfera única. Milhões de visitantes estrangeiros vêm apreciá-la todos os anos. 
Kozlík (NI ).
    Senhor Presidente, é um prazer e uma honra poder apresentar-me perante o Parlamento Europeu como um dos representantes da República Eslovaca, e igualmente poder agradecer a todos aqueles que contribuíram para o alargamento da União Europeia. No entanto, sob um ponto de vista económico, os novos Estados-Membros já faziam parte da União Europeia muito antes de 1 de Maio de 2004.
Em 1990, pouco antes da queda da Cortina de Ferro e do fim da Guerra Fria, os países do chamado “Bloco de Leste” apresentavam um excedente da balança de transacções com os países ocidentais mais avançados na ordem dos 10 mil milhões de dólares. Durante os anos seguintes, este indicador foi totalmente invertido, apresentando, em 2002, os países do antigo Bloco de Leste um défice da balança de transacções com os países ocidentais mais avançados na ordem dos 40 mil milhões de dólares.
Tal ocorreu devido ao facto de os países ocidentais mais avançados terem tirado partido da sua posição de superioridade competitiva para tomar de assalto os mercados emergentes nos países de Leste com um aumento anual no seu potencial económico na ordem dos 50 mil milhões de dólares. Este factor constituiu uma das origens do crescimento económico nos países ocidentais mais avançados, nos anos noventa.
Actualmente, testemunhamos o alargamento da União Europeia. os Estados-Membros existentes colocam, por um lado, um semblante amistoso perante os novos Estados-Membros, mas, por outro lado, impuseram restrições à livre circulação de trabalhadores no que respeita aos novos Estados-Membros.
Dadas as circunstâncias, considero igualmente que as discussões sobre a redução das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento da União Europeia são totalmente desadequadas. Se há dúvidas quanto ao destino desses recursos ou à forma como são despendidos e utilizados, será altura de se procurar um modelo mais eficaz para o funcionamento de todo este mecanismo de distribuição dos recursos da UE, em vez de enfraquecer financeiramente o sistema de solidariedade regional e estrutural, algo que pode constituir uma das fontes para o crescimento económico na UE.
Portanto, minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de lançar o meu apelo, calmo mas insistente, no sentido de as vossas decisões serem equilibradas, de modo a não desapontar as frágeis expectativas dos cidadãos dos novos Estados-Membros na sequência da sua adesão à UE.
Thyssen (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, temos de salvaguardar o modelo económico e social europeu. É isso que, mais do que nunca, ouvimos de todos os quadrantes, certamente agora que a Europa foi reunificada e que muitas pessoas ainda se sentem pouco à vontade na nossa grande Casa. As pessoas valorizam a economia de mercado livre social e ecologicamente corrigida. Sabem que a competitividade e a solidariedade são dois conceitos fundamentais nesse âmbito e reconhecem que o processo de Lisboa tem de ser perpetuado e reforçado.
Gostaria de fazer um apelo para que os pequenos não sejam esquecidos na nossa futura política socioeconómica. Temos de continuar a trabalhar num melhor clima empresarial, em que mais pessoas sintam vontade de criar uma empresa e tenham também oportunidades nesse sentido. Precisamos, para todos os efeitos, de prestar uma atenção acrescida às PME, pois dois terços dos postos de trabalho e do valor acrescentado são criados por elas. Senhor Comissário, por que não instituir um Comissário específico para as PME na próxima Comissão, dotado de uma competência horizontal e que, nessa base, trabalhasse com os diferentes Comissários num modelo padrão em cada uma das áreas de competência verticais?
Por último, penso que deveríamos examinar minuciosamente a proposta de directiva sobre o mercado interno e de a aperfeiçoar onde necessário, para evitar que deitemos fora o essencial com o secundário na esfera social.
Para concluir, gostaria de dizer o seguinte. Estamos agora reunificados; somos 25 países e vamos continuar a avançar juntos. Os dez países que agora se juntaram a nós demonstraram-nos que é possível operar mudanças estruturais e que é preciso ter a coragem de persistir no sentido de alcançar os objectivos de longo prazo da paz, da prosperidade e de um bom clima social. Que o trajecto que eles percorreram nos sirva de exemplo e continuemos a empenhar-nos em manter na Europa o equilíbrio entre as necessidades de um mercado que funcione bem e os desejos das pessoas.
Katiforis (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, hoje é o momento certo para olhar para a nossa política económica numa perspectiva mais alargada, para olhar de frente para o passado da Europa do Quinze e para o futuro da Europa dos Vinte e Cinco.
A primeira questão básica que tem de ficar assente é que a União Europeia não possui uma base jurídica para uma política económica comum – genuinamente comum – porque não tem competência para fazer, tem apenas competência para coordenar a política económica dos Estados-Membros. Esta fragmentação da política económica não é algo que possa produzir resultados nas condições de globalização em que vivemos actualmente. A segunda questão é que precisamos de uma iniciativa estratégica maior, capaz de activar as potências da economia europeia. A terceira questão é que, para além de uma iniciativa estratégica maior, a economia europeia necessita também de um objectivo estratégico maior.
A adesão dos dez novos Estados-Membros oferece-nos a oportunidade de uma iniciativa maior, capaz de inspirar os nossos esforços. As economias da Europa Oriental podem tornar-se a força motriz da nova economia europeia; é apenas necessário que nós, a velha Europa, encontremos a coragem e a inspiração para imitar os Estados Unidos da América e pôr termo à guerra-fria com uma espécie de Plano Marshall para a Europa Oriental, como fizeram os EUA no fim da Segunda Guerra Mundial.
No que se refere ao grande objectivo, ele foi-nos dado no projecto da nova Constituição Europeia, que, pela primeira vez na história dos Tratados, incluiu o pleno emprego no artigo 3º, um dos artigos de base, como uma das metas objectivas da União, rejeitando ao mesmo tempo o apelo lançado pelo Banco Central Europeu para se dar igual tratamento ao objectivo da estabilidade dos preços. Este segundo objectivo é importante e devemos mantê-lo, mas não é mais importante, nunca é mais importante do que o objectivo do pleno emprego, o qual é um elemento essencial do velho modelo europeu e infelizmente, Senhor Comissário, embora tenha estado atento à sua intervenção, não o ouvi aludir ao pleno emprego quando passou em revista o modelo europeu. Temos de recuperar este modelo, se queremos que levar a Europa a retomar o caminho da sua reconstrução. 
Reiljan, Janno (UEN ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este alargamento da União Europeia é tornado histórico pela tentativa de fazer com que países com níveis de desenvolvimento económico diferentes trabalhem em conjunto de forma flexível e eficaz. A conclusão, com êxito, dessa tarefa exige a criação de um modelo de globalização sustentável que trave as tensões do crescimento, as discordâncias e os conflitos que têm acompanhado o desmantelamento das antigas fronteiras. Nos próximos cinco anos, todas as Instituições da União Europeia, incluindo o Parlamento, terão de enfrentar desafios históricos em matéria de política económica.
Em primeiro lugar, terá de ser encontrada uma solução equilibrada para o problema da harmonização das condições da concorrência no que respeita a empresas de países com diferentes níveis de desenvolvimento económico. É evidente que os países com níveis mais baixos de rendimento não poderão investir tanto quanto o fazem os países mais ricos na segurança social, nos cuidados de saúde, na preservação do ambiente e em outras actividades societárias. No entanto, dispor de impostos mais baixos permite às empresas dispor de uma vantagem competitiva a curto prazo, e isso conduz ao descontentamento das empresas dos países com níveis de tributação mais elevados. A deslocação das empresas para regiões com menor carga fiscal desestabiliza as sociedades desenvolvidas. Mesmo com um controlo profundo da política económica e com um aturado sentido político da parte dos deputados do Parlamento Europeu, serão necessários grandes esforços para conseguir encontrar um equilíbrio que tenha em conta os interesses da totalidade das partes, de forma equitativa.
Como segundo desafio, gostaria de salientar a integração de países com diferentes níveis de desenvolvimento em matéria de infra-estruturas públicas tendo em conta as condições da União Económica e Monetária. Os novos Estados-Membros, que repudiaram a antiga economia planificada, precisam agora de efectuar enormes investimentos com vista a modernizar as infra-estruturas na área da educação, da ciência, dos cuidados de saúde, da defesa do ambiente, da segurança interna e da protecção jurídica. O financiamento destes investimentos seria possível mediante o aumento do nível da tributação, sem contrariar as condições de base do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas isso poria em perigo a já baixa competitividade das empresas que ainda estão numa fase de desenvolvimento. Os investimentos em infra-estruturas poderão ser financiados por empréstimos, pelo aumento do défice orçamental do país e da dívida nacional, mas isso contrariaria as principais condições para a adopção da moeda única. Isso significa que se as condições para a entrada na moeda única e a necessidade de manter a competitividade das empresas forem, ambas, estritamente observadas, os investimentos necessários no desenvolvimento não poderão ser efectuados. Por seu turno, isso deverá prejudicar a sustentabilidade do desenvolvimento e equivaleria a viver à custa do futuro da nação. O reforço da unidade da União Europeia …
Podobnik (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, existem muitos compartimentos importantes na nossa casa comum europeia. Existem compartimentos políticos, económicos, culturais, espirituais e também sociais. Tenho a convicção de que, quer o modelo económico, quer o modelo social europeu, são extremamente importantes, cruciais inclusive para a coesão da União Europeia. A essência deste modelo podia ser resumida a uma simples frase, referindo que se conseguiu associar a competitividade à solidariedade.
Segundo os dados da investigação, efectuada pela , as opiniões expressas, pelos europeus, quer da Europa Oriental, quer da Ocidental, relativamente ao sistema social e de mercado a garantir pelo Estado, possuem um grande número de pontos em comum. É por este motivo que os cidadãos dos novos países, incluindo o meu próprio, a Eslovénia, tendem a colocar duas questões essenciais. Será que estão contados os dias do anterior modelo económico e social europeu, e será que a economia social de mercado europeia vai sobreviver na UE com 25 Estados? A minha resposta é sim. Tem de sobreviver. Vai ter obviamente de responder a inúmeras alterações, por exemplo tendências demográficas negativas, aumentos dos custos da prestação de cuidados de saúde e das pensões, e também uma representação mais equitativa de ambos os sexos no mercado de trabalho.
Gostaria de mencionar o conteúdo de um relatório preparado para a Comissão Europeia por um grupo de peritos liderado por Jacques Sapir, o qual claramente exorta a que os Fundos de Coesão sejam redireccionados para os novos Estados-Membros. Estarão, desta forma, disponíveis para quem precisa mais deles. Tenho a convicção de que a UE deve obrigatoriamente oferecer aos seus novos Estados as mesmas condições que foram oferecidas aos novos membros em cada uma das anteriores rondas de alargamento. Até agora, para falar com franqueza, os Estados fundadores têm tido a prioridade na distribuição de fundos. 
Szabó (PSE ).
    A mão-de-obra europeia é cara. Por vezes este facto é referido como um aspecto negativo, como um factor que impede a competitividade, mas trata-se ao invés de um factor positivo. Permite um nível de vida decente aos que constituem o conjunto de efectivos, aos que já não estão ou ainda não estão empregados e aos que têm de ausentar-se do seu trabalho temporariamente. Evidentemente que, em termos de competitividade, o preço é um factor importante, mas é apenas um dos factores, sendo o outro a qualidade. Razão por que nos regozijámos ao ver a Estratégia de Lisboa em 2000 afirmar que o futuro do sistema económico e social europeu dependerá do êxito ou do fracasso do nosso objectivo, a saber fazer da Europa a economia mais competitiva do mundo, baseada no conhecimento, até 2010. Porém, a chave disto é a educação, a formação, a aprendizagem ao longo da vida, e além disso, a investigação e o desenvolvimento.
Vivemos hoje em 2004. Na corrida à investigação e desenvolvimento, o fosso a favor dos Estados Unidos tornou-se ainda mais acentuado. A harmonização das políticas de formação e educação dos Estados europeus é ainda muito insuficiente, e o conceito de aprendizagem ao longo da vida não se tem difundido à velocidade que seria desejável. Como resultado de tudo isto, parece que os EUA estão a sair da recessão, que o crescimento dinâmico da economia dos países da Ásia Oriental , baseada na mão-de-obra barata prossegue, enquanto a Europa continua a estagnar. O sistema social europeu é, pois, um valor que devemos manter, só que a economia europeia está cada vez menos em posição de produzir os respectivos recursos financeiros. Não seria bom para nós continuarmos nesta postura de impotência diante da situação, sem saber o que fazer, mas seria ainda pior se, apesar de vermos a saída, os nossos esforços estivessem muito aquém do necessário. 
A Nação Húngara teve um poeta com fogo no coração, Sándor Petőfi, que deu força à nação durante os dias da revolução de 1848 com estas palavras: ‘Hoje é a altura certa, amanhã pode ser demasiado tarde”. Nos próximos cinco anos não será com certeza a altura certa para a Europa, mas talvez não seja demasiado tarde. Deixemos isto como um legado aos nossos sucessores que se reunirão a 19 de Julho: dependerá da sua sabedoria, determinação e capacidade para cooperar, a possibilidade de os processos desfavoráveis poderem inverter o seu curso ou de o sistema social europeu continuar a ser apenas uma experiência congenial, condenada ao fracasso por falta de apoio económico.
Libicki (UEN ).
   - Senhor Presidente, tenho a honra de usar da palavra no Parlamento Europeu na qualidade de um dos primeiros deputados polacos e na qualidade de primeiro deputado a representar o de Wielkopolska. Eu e os outros deputados polacos definimos para nós próprios objectivos fundamentais na União Europeia.
O nosso primeiro objectivo é uma Polónia soberana. Consideramos que a soberania da Polónia estará muito mais assegurada no interior da União Europeia do que fora dela. Queremos uma Polónia forte e soberana no seio de uma Europa forte.
O nosso segundo objectivo tem a ver com a economia. Estamos convencidos de que a adesão à União Europeia nos oferece uma oportunidade de desenvolvimento económico a que não tínhamos acesso fora da Comunidade. É por isso que é importante para a política económica da União Europeia promover a livre concorrência. Além disso, a política económica tem de se basear na solidariedade, que é um princípio fundamental da União Europeia. Essa solidariedade dará aos novos Estados-Membros mais pobres uma oportunidade para se desenvolverem. Essa é também a razão pela qual insistimos em que o orçamento da União se mantenha ao nível actual e não sofra reduções, e pela qual pedimos que haja investimento estrutural nos novos Estados-Membros.
Falo-vos como polaco e como residente do de Wielkopolska. Foi nesta região, em Gniezno, que o Imperador Otão III e o Cardeal Robert, em representação do Papa Silvestre II, se encontraram com o dirigente da Polónia, Boleslaw, o Bravo, no ano 1000. No virar do século X, discutiram os assuntos da Europa precisamente nesta região, perto do túmulo de S. Wojciech. Inspirados por eles, acreditamos que hoje também só é possível construir uma Europa feliz e pacífica em nome de Deus e da tradição cristã.
As gentes de Wielkopolska, onde vivo, sempre foram famosas pelo seu grande espírito de iniciativa e pela sua parcimónia. Os cidadãos de Poznan, Kalisz, Pila, Konin, Gniezno, Wrzesnia, Gostyn, Koscian, Rawicz, Ostrow, Kolo e muitas outras cidades, vilas e aldeias de Wielkopolska farão tudo o que estiver ao seu alcance para garantir o êxito da Polónia. Aspiramos à obtenção desse êxito por nós próprios e também pelo número imenso de jovens da Polónia. O meu país registou recentemente o maior aumento do número de estudantes de toda a Europa. Esse número aumentou para o sêxtuplo nos últimos anos. É por esses jovens polacos que nos esforçamos por que haja uma Polónia forte numa Europa forte. 
Őry (PPE-DE ).
   Senhor Presidente, a liberdade de circulação dos trabalhadores é um dos direitos fundamentais europeus mais importantes. A possibilidade de os trabalhadores circularem livremente é importante, quer para os trabalhadores, quer para as empresas. A livre circulação dos trabalhadores assegura, simultaneamente, a competitividade e um constante crescimento da União, mas apesar disso não podemos separá-la da questão da segurança social. No que respeita à rede de segurança social, o acervo comunitário não permite a discriminação entre assalariados com base na sua nacionalidade.
Um dos objectivos mais importantes da União, agora alargada para 25 membros, é aumentar significativamente a sua competitividade e, ao fazê-lo, nivelar-se com os seus concorrentes mais importantes, os EUA e o Japão. A Estratégia de Lisboa, criada em 2000, abrange esta questão, e a verdade é que este objectivo tem de ter um papel chave, num futuro próximo, na legislação nacional e também no Parlamento Europeu. Contudo, só podemos implementar a Estratégia de Lisboa com êxito se aumentarmos significativamente, quer a taxa de emprego, quer a mobilidade dos trabalhadores. Infelizmente, nestes últimos meses, este processo bastante promissor não tem avançado, e as vozes daqueles que, com base num medo irracional, querem atrasar a livre circulação de trabalhadores tornaram-se mais audíveis.
Todos nós vimos os estudos relativos ao mercado de trabalho que incidem sobre as previsões ao nível da circulação de trabalhadores provenientes dos dez novos Estados-Membros. Estes dados mostram que mal chega a um porcento os que, estando no activo, esperam encontrar emprego noutros Estados-Membros nestes próximos anos. O pânico é pois completamente infundado, os novos países membros, incluindo a Hungria, cumprirão obviamente as disposições do acordo de adesão, mas esperam, justamente, que as limitações ao mercado de trabalho não tenham origem num preconceito estúpido e no medo.
As disposições elaboradas a respeito da estabilidade dos países, individualmente, devem sempre basear-se em estudos específicos, e a questão da migração esperada de trabalhadores provenientes dos novos Estados-Membros deve ser abordada numa base individual. Opomo-nos, por princípio, à abordagem que não diferencia os novos Estados-Membros. É do interesse mútuo da Europa optimizar o uso não só de uma mão de obra com formação como das vantagens estratégicas oferecidas pela flexibilidade do mercado de trabalho, e, com base nisso, tornar-se na região do mundo com maior índice de crescimento.
Berès (PSE ).
   - Senhor Presidente, e agora a Europa social! Penso que, se queremos que esta festa, a festa do alargamento, seja uma verdadeira festa nos próximos anos, temos de dar resposta às expectativas dos nossos concidadãos. O que eles nos pedem é uma Europa social, é um modelo económico e social que se mantenha a coluna vertebral da nossa União Europeia, e é empregos para todos.
Então, para isso, três grandes orientações. A primeira: onde é que vamos amanhã criar valor acrescentado na União Europeia? A União tem de reflectir em conjunto sobre esta matéria, reflectir nos empregos de amanhã. São empregos de proximidade. São empregos que não existem hoje, ligados à qualidade de vida, ligados aos serviços a prestar às pessoas. Por outro lado, é preciso que tenhamos capacidade para controlar os nossos circuitos de financiamento, de investimento. Nos países a que se chamava ontem a “velha Europa”, que fazem agora parte da nova Europa, a Europa a 25, existe um grande medo das deslocalizações. No entanto, como já sabemos, nos países que acabam de se nos juntar há também o medo de ver os cérebros fugirem para o Ocidente e as empresas ainda mais para Leste, para a China e para a Índia. Então, a questão das deslocalizações tem de ser abordada em conjunto, controlando os nossos esforços de investigação e denunciando as políticas nacionais que visam diminuir o esforço de investigação.
Temos também de implementar verdadeiras estratégias de política industrial. Nos anos noventa, soubemos fazê-lo na área da indústria automóvel, e é assim que actualmente a União Europeia ainda possui seis construtores automóveis, neste momento em que todos pensavam que a explosão japonesa condenaria essa indústria. Temos de reconstruir essa capacidade de união na força, ou de força na União.
A segunda grande pista é a dos direitos. Não existirá uma Europa na coesão, em torno de um modelo social e económico consolidado, se só as mercadorias circularem e se não houver, como definimos na Carta dos Direitos Fundamentais, direitos para todos, os quais relevam da responsabilidade social das empresas ou de uma segurança social profissional. Por fim, precisaremos de uma verdadeira solidariedade em torno de um orçamento, o qual não poderá ser incluído neste magro pacote, que alguns gostariam de nos impor, de 1% do PNB. Mas não poderá haver solidariedade orçamental sem solidariedade fiscal.
Siekierski (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, o alargamento da União Europeia de 15 para 25 Estados-Membros traduz-se em modificações inevitáveis da sua estrutura económica, administrativa e social. O produto nacional bruto médio baixou. O desemprego subiu e a sociedade está a ficar mais dividida. O número de pessoas mais pobres sofreu um aumento considerável. Há um maior número de regiões menos desenvolvidas, e essas regiões precisam de apoio do orçamento comunitário.
Ao mesmo tempo, porém, houve alguns desenvolvimentos muito positivos. O nosso mercado comum cresceu. A competitividade interna aumentou, o que reforçará a nossa competitividade externa. As modificações estruturais e económicas nos dez novos Estados-Membros estão a abrir grandes oportunidades para o desenvolvimento. A chamada geração do está a iniciar a vida adulta produtiva na Polónia. Na sua maior parte, esses jovens são cidadãos com um bom nível de estudos, preparados para os desafios de uma economia moderna. Uma geração mais nova de Europeus, aberta à inovação e ao progresso, é o nosso mais importante património. A Europa social impõe restrições à Europa económica. Reduz a competitividade da economia. Isso não significa, porém, que tenhamos de passar sem o património social da Europa, que tão importante é para os nossos cidadãos. Ele não tem necessariamente de impedir a procura de novos instrumentos para o desenvolvimento.
Perguntaram-me recentemente que associações tem a União Europeia a oferecer-me, que edifícios, monumentos, acontecimentos históricos, realizações me trouxe ao espírito. Respondi que a Europa tem, de facto, grandes edifícios, monumentos imponentes e belos capítulos da História. Disse que a Europa tem tradições e realizações maravilhosas, mas que, para mim, a Europa está associada aos valores que desenvolveu e que oferece ao mundo. Esses valores são a democracia, os direitos humanos e a segurança para o indivíduo, que inclui segurança económica e segurança social. Esses têm de ser os pré-requisitos e as directrizes fundamentais para a filosofia e o desenvolvimento da União Europeia. 
Falbr (PSE ).
   Na qualidade de ex-sindicalista, gostaria de manifestar o nosso regozijo pelo facto de a Carta Social ter sido incorporada no projecto de Constituição Europeia, na medida em que essa foi a minha luta quando fui membro do executivo da Confederação Europeia dos Sindicatos. Penso que os quinze países não deviam estar preocupados com o facto de os novos países virem a revelar-se um sumidouro financeiro. A maioria dos países da adesão estão conscientes de que têm de valer-se a si próprios, como fez a República Checa. Se olharmos para a parte oriental da Alemanha, na qual se investiram milhares de milhões de marcos alemães, e a compararmos com a República Checa, não veremos grandes diferenças. 

 Senhor Presidente, posso prosseguir em espanhol.
Como antigo líder sindical, queria dizer que estamos satisfeitos pelo facto de a Carta Social figurar no projecto de Constituição.
Creio que os quinze países não devem recear ver uma quantidade importante de fundos ir para os países que agora se tornaram membros, pois a maioria dos países terá de se ajudar a si mesma, tal como o fez a República Checa. Se compararmos a situação na parte oriental da Alemanha, que recebeu injecções maciças envolvendo milhares de milhões de marcos, e a situação na nossa República, verificamos que as diferenças não são muito grandes.
O que deveria preocupar os quinze Estados é a possibilidade de se criar uma zona de social e fiscal nessa região. Em conformidade com muitas das nossas políticas liberais, os nossos países florescerão se os convertermos em zonas dessa natureza.
Diz-se que devemos manter as vantagens comparativas tanto tempo quanto possível. Não estamos de acordo. Somos contra o desmantelamento do Estado social da Europa, pois é isso o que mais nos atrai nela.
Gostaria que os nossos colegas dos quinze antigos Estados-Membros observassem atentamente os ataques lançados nos últimos tempos contra os sindicatos, os ataques na Eslováquia, onde se tenta revogar a lei sobre o tripartidarismo.
Creio igualmente que será necessário assegurar que não se verifique nos nossos países o que tantas vezes sucede: a lei está escrita, mas não é aplicada.
Marini (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, apreciei a insistência com que hoje, na fase de encerramento desta legislatura, o Senhor Comissário voltou a referir a necessidade, mencionada pelo último colega que interveio, de termos entre os nossos principais objectivos a defesa do modelo de vida europeu.
Um vento liberal, uma escola única de pensamento parecia tentar destruir a ideia de justiça que confere dignidade à política, na Europa e nos nossos países. Fico satisfeito por o Senhor Comissário ter insistido nesse ponto. Em Itália, há um livrinho, “O Sonho e as Escolhas”, uma bela intervenção do Senhor Presidente Prodi, que se pode encontrar nas livrarias. Ele refere, relativamente a esse modelo de vida, o que as grandes social-democracias, a escola cristã de pensamento na doutrina social da Igreja, construíram nos nossos países, com experiências políticas diferentes, a partir dos primeiros anos do século XX; e, de facto, hoje somos diferentes. Na minha opinião, isso deve constituir um objectivo fundamental, e dentro de 20 anos, seremos lembrados não só pela nossa história, pelas nossas raízes cristãs e pela beleza das nossas cidades mas também por termos criado um modelo de relações entre as pessoas que é dos mais avançados da nossa história.
Vou terminar, em especial hoje, no final desta legislatura, exprimindo uma preocupação: o receio de que possa vir a alastrar, justamente em relação a esta questão, a ausência de regras, a precaridade do emprego dos nossos jovens. É claro que devemos defender a mudança, mas devemos ter cuidado para não destruir a segurança dos jovens. Gostaria de desejar bom trabalho aos colegas que virão depois de nós. 
Myller (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, na sua intervenção citou a Finlândia, a Suécia e a Dinamarca como exemplos deste modelo económico e social europeu. Os excelentes níveis de bem-estar social nestes países devem-se, em grande medida, a uma tributação elevada, o que inclui impostos sobre as empresas, sobre os capitais e sobre os rendimentos. Esta é a via para criar serviços públicos viáveis.
Cumpre-nos agora evitar, em conjunto, a concorrência de impostos, que levaria, entre outras consequências, à erosão da fundação destes Estados europeus de bem-estar. Este tipo de prosperidade europeia assenta também em acordos tripartidos – ouvimos aqui que há problemas a este nível em alguns países –, bem como nas boas relações de trabalho e no facto de as questões serem debatidas e de se alcançarem acordos duradouros, que conduzam a um crescimento equilibrado. Devemos assegurar igualmente que esta próxima directiva dos serviços, que será debatida depois das eleições de Junho pelo Parlamento eleito, não promova o , aqui mencionado, mas, sim, que adopte as leis e os decretos do país no qual os serviços são efectuados.
A protecção ambiental também cria crescimento e estabilidade. Temos, efectivamente, de garantir que se alcançará o crescimento sustentável, que também nos permite olhar para o futuro. Não construiremos uma União Europeia com benefícios a curto prazo. É preciso um crescimento sustentável, no qual o ambiente desempenha um papel absolutamente crucial. 
Bonnici (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, após ter passado um ano no Parlamento Europeu com o estatuto de observador, é realmente uma honra poder, pela primeira vez, intervir perante esta Assembleia na sequência da adesão oficial do meu país, Malta.
Ao longo do ano passado, integrei diversas comissões parlamentares, com destaque para a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo. Acompanhei numerosos debates e dei também o meu contributo em relação a diversas matérias, tendo proposto, inclusivamente, uma alteração que foi depois formalmente apresentada por um colega deputado. Essa alteração, relativa ao terceiro relatório sobre a coesão, foi aprovada em sede de comissão e posteriormente em sessão plenária. Este é um exemplo bem ilustrativo da oportunidade que foi dada aos países da adesão para, ainda antes da sua integração definitiva, participarem nas decisões, podendo mesmo influenciá-las. Trata-se também de uma clara manifestação da atitude acolhedora que os deputados desta Casa mantêm para com os observadores.
Referi-me há pouco ao relatório de coesão. Haverá melhor forma de pôr em evidência o modelo económico e social europeu, objecto deste debate? O conceito de dar uma mão a determinadas regiões e países mais desfavorecidos do que outras regiões da União constitui um excelente exemplo de solidariedade levada à prática, uma componente fundamental da União Europeia. Se nos interrogássemos sobre quais as características essenciais do modelo económico e social europeu, teríamos decididamente de incluir este aspecto do apoio à coesão e ao desenvolvimento sustentável, atribuindo igualmente o devido peso à qualidade de vida dos cidadãos da UE. É importante estimular o crescimento económico da União Europeia, de forma a proporcionar melhores empregos e um nível de vida mais elevado. No entanto, também importa centrar a atenção numa distribuição justa e equitativa dos rendimentos.
Este é o primeiro e provavelmente o último discurso que farei neste Parlamento, uma vez que fui nomeado para o Tribunal de Contas Europeu. Não votarei este relatório amanhã, pois sou da opinião de que não se deve participar numa decisão quando se tem um envolvimento directo nessa mesma decisão.
Termino com algumas palavras em maltês. 

 Hoje, podemos realmente dizer que tomámos o nosso lugar na Europa. Os cidadãos de Malta também fazem agora parte deste projecto muito mais alargado, que vai aumentar os benefícios para toda a Europa. 
Vella (PSE ).
    Senhor Presidente, lamentavelmente, o actual modelo económico e social europeu não surtiu os resultados desejados. O impacto acrescido do alargamento poderá igualmente sujeitar o sistema a pressões adicionais e criar novos desequilíbrios e mudanças imprevistas a nível dos padrões de emprego e da coesão social. O flagelo do desemprego e da instabilidade do emprego na União Europeia continua a desafiar os inúmeros planos de acção e iniciativas de reformas económicas e sociais lançados no passado. A pobreza continua a existir na UE e os tradicionais sistemas de segurança social encontram-se ameaçados. Se acrescentarmos a isto determinados aspectos negativos do impacto da globalização, o cenário torna-se ainda mais desanimador.
Onde houver desemprego e ameaças iminentes aos postos de trabalho existentes, e a competitividade sofrer uma erosão gradual devido às políticas macroeconómicas, às medidas fiscais e a restrições não ajustadas à situação real no terreno, não pode haver estabilidade social nem verdadeira prosperidade.
Refira-se a priori que quaisquer medidas correctivas que se imponham não deverão de modo algum ter qualquer incidência negativa nos níveis existentes de protecção social. Idealmente, o modelo económico e social europeu deverá de futuro ser mais flexível a nível da sua aplicação. O mesmo se aplica às políticas monetárias e fiscais da União Europeia. Haverá que encontrar formas de estabelecer em que moldes a flexibilidade e a concorrência leal poderão coexistir, e de que modo a economia social de mercado poderá ter uma componente de mercado livre menor e uma componente social acrescida.
A União Europeia alargada apresenta todo um leque de cenários socioeconómicos regionais e sub-regionais. Cada um deles tem as suas especificidades próprias e cada um necessita do seu plano de acção “talhado à medida” para ajudar a atrair investimento, criar postos de trabalho, manter a sua margem competitiva e atrair novos sectores de crescimento, assegurando em simultâneo a estabilidade social e níveis de crescimento sustentáveis.
Oriundo como sou do mais pequeno Estado-Membro da União, que é um Estado insular, tenho plena consciência de que as políticas sociais e económicas aplicadas de forma indiscriminada em toda a União, numa base de “tamanho único para todos”, nunca conseguem alcançar os resultados desejados, quer em termos de criação de postos de trabalho, quer no que respeita à melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos. Daí a minha forte convicção de que, para ser bem sucedido, o futuro modelo económico e social europeu deveria conter em si a possibilidade de ser flexível e de ser aplicado “à medida” dos diferentes locais e situações específicas, para além de ser dotado da necessária flexibilidade ao nível da sua aplicação para ser eficaz em diferentes cenários socioeconómicos. Só desta forma poderemos realmente esperar assistir à criação de mais postos de trabalho, a uma melhoria da qualidade de vida, a mais prosperidade, a uma melhor coesão social e a uma estabilidade acrescida na futura União Europeia alargada. 
Manninger (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de expressar a minha alegria por poder neste momento dirigir-me a esta Assembleia como um membro da Comissão húngaro. Já há 20 anos atrás, os representantes do Partido Nacional Húngaro consideravam a consecução de uma união estreita com os países da metade da Europa Ocidental o seu primeiro objectivo. Contudo, os últimos quinze anos representaram para nós uma enorme aprendizagem. As mudanças políticas, económicas e sociais ainda não concluídas são muito importantes.
Temos de trabalhar para que mais e mais pessoas na Hungria – e nos países aderentes – entendam que a adesão à União Europeia não é apenas uma solução necessária, mas que contribui para garantir um futuro seguro aos cidadãos. Precisamos de criar uma economia que não permita a emergência de elementos susceptíveis de distorcer a concorrência, mas que, ao mesmo tempo, permita aos países aderentes, incluindo a Hungria, apanharem o barco. 
É imperioso que as aldeias mais pequenas, mesmo nas zonas rurais mais desfavorecidas, tenham a capacidade de reter a sua população. Há que ter em consideração não só as dificuldades associadas ao encerramento da produção industrial, mas também as desvantagens associadas às mudanças na produção agrícola e até no turismo. Na Hungria, por exemplo, o Lago Balaton e a sua área circundante têm necessariamente de ser desenvolvidos e carecem de apoio financeiro, pois para além das principais estradas europeias, o que resta da rede rodoviária deverá também ser objecto de outras melhorias, criando um eixo rodoviário Norte-Sul nas zonas centro e oeste da Hungria. Podemos dizer que estamos prontos para integrar a União Europeia, mas impõem-se ainda outras grandes mudanças de natureza económica e social.
O outro partido político na Hungria fala sobre modernização. Penso que já deixou de estar na moda proclamar o socialismo moderno; aqui nas Instituições da União Europeia, felizmente, já ninguém fala nesses termos. Concordamos com o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento e nas possibilidades de acesso ligadas às TI. A tónica deverá no entanto situar-se na gestão das desvantagens da globalização, aumentando o número de empregos e permitindo que os países aderentes alcançam o nível dos outros países, não deixando no entanto de manter os principais elementos do modelo social. A adesão só será coroada de êxito se os novos países membros alcançarem os actuais membros. O nosso desejo é fazer parte deste projecto.
Andersson (PSE ).
   - Senhor Presidente, a política económica e social da UE é importante e o modelo europeu baseia-se no equilíbrio entre crescimento, direitos de associação, boas condições no mercado de trabalho e desenvolvimento sustentável. Há que estimular essa política. No que diz respeito ao crescimento, temos de depositar esperanças, por exemplo, na investigação e desenvolvimento, na formação da força de trabalho e no investimento.
É, pelo menos, igualmente importante que os sindicatos exerçam influência nos progressos nos locais de trabalho individuais e, deste modo, se consiga melhores ambientes de trabalho. É ainda importante praticarmos o desenvolvimento sustentável numa perspectiva de longo prazo. Sou optimista. Acredito que o alargamento pode ser positivo, não só para os novos países mas para toda a UE, incluindo para aqueles de entre nós que foram deputados ao Parlamento Europeu e membros da UE durante algum tempo. Penso que o alargamento pode ser um êxito e uma situação benéfica para todos.
Venho da área do Báltico e vivo na Suécia. Acredito que um aumento das trocas comerciais no Báltico pode levar a um aumento do crescimento. Convém, portanto, não entrarmos em concorrência uns com os outros através do social, de piores condições de trabalho ou do fiscal, que minam os nossos sistemas de bem-estar social, mas antes mantermos um alto nível de direitos no mercado de trabalho e no que diz respeito aos nossos sistemas de bem-estar social.
Ao investirmos devemos fazê-lo em tecnologias novas e limpas, que também criam desenvolvimento sustentável e apostam mais no crescimento a longo do que a curto prazo. Sou optimista mas o meu optimismo depende de manter o equilíbrio do modelo social.
Šlesere (PPE-DE ).
    A Letónia está orgulhosa de ser um membro de pleno direito da família de nações da União Europeia e de podermos trabalhar em conjunto de uma forma uniforme pelo bem de toda a Europa. há quinze anos que trabalhamos para atingir este objectivo. O que foi por nós conseguido é significativo, envolvendo a criação e o desenvolvimento de uma economia e de uma política social. No entanto, deparámo-nos igualmente com problemas de diversa ordem e que se estão a tornar especialmente relevantes no contexto da economia comum europeia e da sua política social.
Um destes problemas é a crise demográfica que afecta toda a Europa. As estatísticas mostram claramente que, sobre toda a Europa, desceu um Inverno demográfico, tornando naturalmente pertinente a questão: para quem estamos, então, a construir esta bela, unida e próspera Europa? Não existe nenhuma resposta simples a esta pergunta, e não se trata de algo meramente relacionado com a política económica e social, é também uma questão de valores.
Mesmo a mais bem concebida e mais equilibrada política de emprego, ampla protecção social e sistema de pensões, equidade sexual e benefícios sociais não serão suficientes se não estiverem fortemente assentes nos valores fundamentais da sociedade – em normas éticas e morais. Apenas uma família harmoniosa e sólida será capaz de assegurar que estes valores morais são inculcados em cada habitante, em cada criança. Daí a necessidade de tomar em conta os interesses da família, constituindo estes a força propulsora de todas as iniciativas económicas e de política social.
A Letónia tem consciência da ameaça representada pela crise demográfica, daí os temas da família e da assistência à infância terem sido considerados prioritários pelo Governo letão. Exortamos a Europa a adoptar medidas semelhantes, pois apenas desta forma seremos capazes de enfrentar os problemas sociais que ameaçam toda a Europa e que estão relacionados com a crise demográfica e o inevitável envelhecimento da população, bem como o aumento do peso do fardo económico sobre a população trabalhadora.
O bem-estar económico e social é inconcebível sem o bem-estar das famílias em toda a Europa, pois o bem-estar das crianças depende do bem-estar da família e esta é a base de uma Europa forte, sólida e próspera. Daí a minha exortação de hoje, no sentido de serem debatidos todos os temas da política económica e social, de ser consagrada especial atenção ao valor mais essencial e à base da sociedade – a família.

Fico (PSE ).
    Minhas Senhoras e meus Senhores, hoje é o primeiro dia em que os membros do Parlamento, provenientes dos novos Estados-Membros, têm a possibilidade de apresentar as suas opiniões. É pena que estas opiniões estejam a ser dadas num enquadramento tão restrito. Todavia, é obviamente uma honra para mim apresentar-me perante o Parlamento Europeu.
Venho da Eslováquia, país que, tal como os restantes novos Estados-Membros, passou por enormes mudanças nos últimos 15 anos, mudanças essas que levaram décadas a concretizar nas democracias mais avançadas. Estas mudanças foram dolorosas e envolveram grandes desigualdades e injustiças sociais. Nós somos a prova viva de que, se os aspectos sociais da economia de mercado forem ignorados, juntamente com os efeitos das reformas experimentais na população, se a mão invisível do mercado for continuamente sobrevalorizada, será cem por cento garantido que o resultado trará enormes diferenças no nível de vida, bem como enormes diferenças entre regiões.
Creio que já tivemos suficientes fogos-de-artificio e recepções para comemorar o alargamento da União Europeia. É preciso ter em mente que a União inclui agora países, onde o rendimento médio é de cerca de 160 euros e os salários médios são aproximadamente 360 euros por mês. O total cumprimento do modelo económico e social europeu pode funcionar como um travão de emergência para alguns Estados-Membros. Podemos, obviamente, ter grandes reservas em relação a este modelo, mas sabemos que, modelos socialmente justos e mais avançados são extremamente difíceis, para não dizer impossíveis, de conceber. Desejamos utilizar a nossa experiência dos últimos 15 anos para dar um contributo o mais construtivo possível para a implementação deste modelo. Não pretendemos fazer parte de uma Europa que a apenas tem atractivos devido aos seus baixos custos laborais e fraca protecção social.
A introdução de restrições à livre circulação de trabalhadores não foi o melhor dos contributos dados ao modelo económico e social europeu. É essencial manifestar a convicção de que não vai haver mais “contributos” deste tipo e de que a igualdade e a solidariedade não ficarão restritas às brochuras vistosas sobre a União Europeia, mas serão antes verdadeiros valores europeus.
Ribeiro (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, em tempo de testemunhos e testamentos, aproveitarei os minutos da minha última intervenção neste mandato para, sobre este tema, tentar fazê-los. O tempo é escasso mas o exercício vale a pena. Sobretudo, vale a pena impedir que o dito modelo económico e social seja uma frase sem conteúdo, uma carapaça tornada demagogia, uma casca de que se vai retirando a matéria viva. Os princípios e valores são essa matéria viva e têm de ter tradução prática. São conquistas e não dádivas, são conquistas que se defendem e não dádivas que se agradecem e de que se pede prorrogação resistindo-se à sua destruição lenta e total.
E para o exercício se conter no tempo recorro a Portugal: durante décadas, estivemos fora do quadro a que se chama "o modelo europeu"; há trinta anos, com o "25 de Abril", conquistámos segurança social, reformas, seguro de desemprego, salário mínimo; ganhámos e constitucionalizou-se o direito à saúde e à educação; valorizou-se o trabalho na terra, nos mares, nas fábricas, no terciário; criaram-se serviços públicos, procurou-se a articulação de sectores - público, cooperativo e privado -, com predomínio do interesse colectivo, e a política em democracia a controlar a economia e não o inverso e, menos ainda, como até aí fora, a política, com protecções várias, a criar condições para se constituírem fortes grupos económicos privados. Depois, sobretudo após 1986, privilegiou-se a convergência nominal, acompanhada por divergência e assimetrização real nos planos social e regional. E isto porque o objectivo da coesão económica e social não foi o que terá de ser, sem critérios orçamentais estúpidos, sem contabilizações de sacrifícios de dadores e benefício de auxiliados, mas em que se promova a cooperação, a transferência de meios, no respeito mútuo e para benefício de todos.
Assinala-se o momento de um alargamento de profundo significado, com que nos congratulamos, enquanto aproximação de povos e culturas europeias. Mas assim não será se se maltratar a influência das experiências vividas com tudo o que de positivo e tudo o que de negativo elas tenham nos Estados agora membros para que os valores e princípios que configuram o dito modelo existam e persistam. Sim, porque não foi apenas o plano Beveridge, foi também uma competição que levou à consagração de princípios e valores que humanizaram a utilização da força do trabalho. Não deixou, aliás, de ser significativa a referência ontem aqui feita a Reagan e Thatcher, figuras emblemáticas do neoliberalismo sem regras a não ser as do mercado, que tudo fazem para destruir esses princípios e valores.
Deste lado do hemiciclo saúdo a Europa alargada e o conceito de vizinhança, em nome de um modelo europeu com vida e não figura de retórica decorativa, que será o caminho desde que potencie a riqueza de situações diversificadas institucionalmente, economicamente, socialmente, culturalmente e não o espartilho ideológico de um paradigma único, de uma única Constituição neoliberal, federal, militarizada, a pretexto de um espectro de ameaça à segurança.
Termino como comecei, Senhor Presidente, porque os três minutos se esgotam depressa. Os princípios e os valores de um novo caminho são, a partir daqui, os de verdadeira solidariedade, da paz, do respeito mútuo, de uma democracia que não se atenha ao acto de votar mas que se complete na participação real dos cidadãos, dos trabalhadores, dos povos. 
Jarzembowski (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário Dimas, minhas Senhoras e meus Senhores, creio que, comparado com outras regiões do mundo, o modelo económico e social tem o êxito que tem devido ao facto de, no passado, termos desenvolvido uma política de transportes economicamente viável e compatível com o meio ambiente, com condições gerais adequadas para os empregados. Como exemplo, gostaria apenas de referir os períodos de condução e de descanso para o trânsito rodoviário e os horários de trabalho para o sector dos transportes. Por um lado, esta política europeia de transportes baseia-se no facto de nós termos já abordado as diferentes regras nacionais do sector dos transportes ou estarmos no decurso desse processo, assim criando também um mercado integrado no sector dos transportes. Como exemplo dos últimos anos, posso indicar a abertura das redes ferroviárias nacionais à utilização não-discriminatória por todas as empresas ferroviárias da União para serviços de carga a partir de 2006 ou 2007. Poderia, em alternativa, dar como outro exemplo a criação do Céu Único Europeu a partir de 31 de Dezembro de 2004. Por outro lado, a política europeia de transportes baseia-se no facto de termos superado o pensamento e a acção por detrás das redes de infra-estruturas nacionais e termos criado e expandido uma rede transeuropeia de transportes no seio da União. Foi assim que, há duas semanas atrás, adoptámos a maior revisão da rede transeuropeia de transportes, tendo assim ultrapassado, também no domínio da infra-estrutura de transportes, a União dos Quinze, e tendo adoptado 30 projectos prioritários para a União dos Vinte Cinco.
Parto do princípio de que os novos Estados-Membros irão rapidamente implementar os regulamentos europeus do sector dos transportes, se é que ainda não o fizeram, por forma a que o mercado interno dos transportes se possa tornar uma realidade em todas as regiões da União Europeia. Espero que, todos juntos, consigamos fazer avançar e prosseguir o desenvolvimento da política europeia de transportes na próxima Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.
Kłopotek (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, até há pouco tempo, eu era observador nesta Assembleia. Hoje sou deputado de pleno direito do Parlamento Europeu. Reparei que palavras como solidariedade, ajuda e cooperação são frequentemente trocadas aqui na Câmara. Essas palavras têm de facto um significado real. Por vezes acontece, porém, que uma ideia maravilhosa esbarra contra interesses impiedosos e sai derrotada. O trabalho realizado com a reforma da política agrícola comum é disso exemplo. Os 15 antigos Estados-Membros utilizaram o artigo 23º do Tratado de Adesão celebrado entre a Polónia e a União Europeia para promoverem os seus próprios interesses. As condições aplicáveis à agricultura polaca, estabelecidas em Dezembro de 2002 em Copenhaga, foram modificadas em nosso desfavor.
A Polónia é um país de grandes oportunidades. Se lhe derem algum apoio, poderá desenvolver-se de forma impressionante, beneficiando com isso toda a União Europeia. Ao longo de mais de mil anos de história, a minha nação demonstrou que não receia desafios difíceis. Mostrou ser capaz de grandes feitos para o bem comum.
Não é exagero afirmar que uma Polónia com uma economia vibrante e enriquecida pelo espírito dos seus cidadãos será um activo para a União Europeia. Estou convencido de que não seremos um fardo para a Europa. Revelar-nos-emos como uma torre de força para a Europa. A Polónia nunca deixou, nem nunca deixará, a Europa ficar mal. Estou confiante que a Europa também não deixará ficar mal a Polónia. 
Daniel Kroupa (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, há vinte anos a Checoslováquia desmembrou-se. Os checos e os eslovacos não conseguiam chegar a acordo quando a uma constituição conjunta. Felizmente, separámo-nos amigavelmente e num clima de paz. Congratulo-me por nos encontrarmos de novo como amigos e em paz na União Europeia e no Parlamento.
A história da Checoslováquia pode servir de lição, em particular para aqueles que vão negociar a Constituição Europeia. Se não se alcançar um acordo sobre a Constituição Europeia na Europa alargada, esta grande entidade pode também desmembrar-se. Esperemos que tenham em conta este aviso.
Passando para o futuro do nosso modelo económico e social, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de que não seremos os únicos a decidir o futuro. O futuro será decidido por aqueles que viverão nesse futuro, pelos nossos filhos e pelos filhos dos nossos filhos. O que podemos fazer por eles é criar condições que lhes permitam decidir livremente o seu próprio modelo, e a adopção da Constituição Europeia é que lhes permitirá tomar decisões livremente. E se refiro este aspecto é porque os meus antepassados decidiram renunciar à sua liberdade e democracia pela promessa de segurança social. A minha geração não foi, por conseguinte, livre para decidir o sistema social e económico que gostaria de ter tido.
Penso que o futuro sistema social se baseará na solidariedade e no amor pelo próximo. Não esqueçamos que isso é também um valor cristão, que não figura no preâmbulo do projecto de Constituição. Penso que poderão decidir dedicar-se ao comércio. Porém, devem estabelecer-se as condições adequadas para que as pequenas empresas possam prosperar, dado que as árvores frondosas nascem de pequenas sementes.
Acredito que tudo correrá bem. Penso que o futuro dos nossos descendentes será tão risonho como as coisas correram para a minha geração. 
Lulling (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o Conselho Europeu tem o hábito de declarações visionárias, ou mesmo pomposas, mas com certeza úteis, como a de Lisboa onde, em 2000, os Chefes de Estado e de Governo nos apresentaram uma estratégia para dez anos visando tornar a União Europeia a economia mais competitiva e dinâmica do mundo. Segundo essa estratégia, uma economia mais forte estimulará a criação de empregos e favorecerá políticas sociais e ambientais que asseguram desenvolvimento sustentável e coesão social: no fundo, não é genial, é uma verdade de La Palice, para os estudantes em ciências económicas e todos os adeptos da economia social de mercado, um conceito do pós-guerra.
Neste final de legislatura, nós, os antigos membros, e os nossos novos colegas que acolhemos esta semana, estamos preocupados – com razões para isso – com as possibilidades de pôr em prática a estratégia de Lisboa. Mas, neste contexto, a questão de saber se podemos manter o modelo social europeu na Europa dos 25, amanhã dos 27 ou mesmo mais, é para mim a mais preocupante. Será que podemos chegar a acordo que, para salvar o modelo social europeu, não poderemos renunciar, na economia de mercado, a uma certa regulação do mercado compatível com um nível adequado de protecção social? Isso implica que alguns serviços públicos, como a educação, a saúde, a cultura, terão de escapar a uma privatização generalizada sem no entanto renunciar a aumentar a sua eficácia, controlando no entanto os custos.
O desmantelamento da nossa democracia providencial, o abandono de uma redistribuição para reforçar a coesão, ou mesmo o abandono de uma solidariedade bem compreendida no âmbito da União alargada não representam condições para o relançamento do crescimento e da competitividade e para a redução do desemprego. A aceleração das reformas constitui no entanto uma condição essencial para salvar o modelo social europeu no Ocidente e para o alargar ao Leste, sabendo que só interesses comuns geram solidariedade.
Espero sobretudo que o novo Parlamento, que será eleito a 13 de Junho, venha a ser capaz de contribuir com base nestas evidências para salvar o modelo social europeu como uma parte integrante dos objectivos e finalidades da construção europeia, mesmo que isso signifique redefini-lo através dos esforços comuns de todos os actores políticos e sociais, entre os quais este Parlamento, que possuirá um papel e uma responsabilidade fundamental.
Senhor Presidente, isto não é um testamento, pois quero continuar a trabalhar aqui, mas quis transmitir-lhes as minhas profundas convicções na matéria. 
Dimas,
   . Senhor Presidente, se pudéssemos baptizar o debate desta noite e dar-lhe um título, diríamos que se trata de um debate sobre a solidariedade. Foi efectivamente essa a palavra que mais se ouviu pronunciar esta noite. É evidente que a necessidade de reforço foi salientada muitas vezes e espero, como disseram anteriormente os senhores deputados Libicki e Kroupa, que sejamos capazes de fazer a Europa e os nossos países melhores para nós e para os nossos filhos e que sejamos capazes de viver com a democracia, a segurança e a liberdade que a União Europeia e o desejo comum de todos os povos da Europa nos garantem, sem sacrificar as liberdades.
Acompanhei o debate com muita atenção, o que me permite dizer que ficou bem claro que a política económica e social não podem ser dissociadas uma da outra. Logo, a abordagem que adoptámos no ano passado, quando decidimos modernizar e combinar estes dois sectores de política, foi a abordagem correcta.
Agora, a acrescentar a esta observação, gostaria de fazer uma série de outros comentários finais. O lento crescimento económico observado durante os primeiros anos de aplicação da estratégia de Lisboa e, consequentemente, da Agenda de Política Social, pode suscitar dúvidas, como disse anteriormente a senhora deputada Lulling, relativamente à lógica mais aprofundada na qual se baseia a abordagem de actualização adoptada em 2000. O facto de em 2005 não alcançarmos vários objectivos intermédios, tais como o desemprego, como salientaram a senhora deputada Ainardi e outros oradores, ou o aumento da taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos, que está muito abaixo da percentagem que pretendíamos, pode alimentar as críticas. Ainda assim, a opção estratégica sobre a prosperidade económica e social é a opção acertada. Não só devemos continuar fiéis, como salientou o senhor deputado Marini, aos princípios que estão na base do modelo económico e social da Europa e que estão contidos na estratégia de Lisboa, como ainda devemos manter-nos fiéis aos objectivos da estratégia propriamente dita. Isto não anula a necessidade de efectuar eventuais ajustamentos nas medidas de política específicas e nos métodos utilizados para as levar à prática. Está, no entanto, claro que a União Europeia deveria usar a recuperação económica e a dinâmica do alargamento para imprimir um novo dinamismo à estratégia de Lisboa, dando especial ênfase a determinadas prioridades, tais como o aumento dos investimentos em redes e em saber-fazer tecnológico, como salientaram muitos oradores, incluindo a senhora deputada Grossetête, o senhor deputado Szabó e muitos outros, reforçando a competitividade da indústria e dos serviços e ampliando a vida profissional activa.
Quanto aos novos Estados-Membros em geral, eles estão sofrer e a enfrentar, no que se refere à realização de reformas estruturais, os mesmos desafios que os Estados-Membros mais antigos enfrentaram. Obviamente, como salientaram muitos oradores, nomeadamente o senhor deputado Krasts e a senhora deputada Šlesere, os novos Estados-Membros têm de facto maiores dificuldades em determinados casos. Obviamente, há alguns países, nomeadamente a Polónia, como referiu a senhora deputada Ciemniak, que apresentam elevadas taxas de crescimento, 6%, e conseguiram realizar reformas estruturais mais rapidamente. Neste sector das reformas estruturais, os novos Estados-Membros têm de se concentrar de modo particular na criação de condições para reforçar o aumento da produtividade, uma vez que os níveis de produtividade são geralmente baixos, bem como na resolução dos elevados níveis de desemprego estrutural e de longa duração, que foram aqui referidos pelo senhor deputado Siekierski.
Neste ponto, gostaria de fazer também referência a uma questão que foi suscitada no início do debate pela senhora deputada Jensen e que voltou a ser referida subsequentemente: a questão da livre circulação dos trabalhadores. Como sabem, foram previstas disposições transitórias. Essas disposições traduziram-se em várias práticas nacionais que cobrem todo o espectro, desde zero a sete anos. No entanto, independentemente de quaisquer graduações dos períodos de transição, que espero venham a revelar-se desnecessários e sejam abolidos o mais rapidamente ou limitados na medida do possível, devo frisar que a livre circulação e o direito a estabelecer-se e trabalhar num outro Estado-Membro são liberdades fundamentais consagradas no direito comunitário. Também não devemos esquecer que são parte integrante do mercado interno e da cidadania europeia.
Além disso, gostaria de frisar uma vez mais aquilo que disse no início do meu discurso, que as economias com um grande nível de unificação e interdependência que partilham um mercado comum necessitam de uma coordenação eficaz na definição e aplicação da política económica, tanto a nível nacional como a nível da União Europeia. Todos os elementos que constituem o quadro de coordenação económica estão intimamente ligados a esta estratégia global. Também eu concordo com os oradores que, como a senhora deputada Thyssen, salientaram que a única maneira de acelerar o progresso consiste em realizar outras reformas. Temos de estender a nossa coordenação para além das questões financeiras, por forma a abarcar questões mais vastas de política económica, e precisamos de ter em conta tanto a dimensão social como a ambiental, da qual falou a senhora deputada Myller, referindo-se a algo que eu disse e frisei anteriormente e que agora gostaria de clarificar melhor, ou seja, que os países que oferecem um elevado nível de protecção social, nomeadamente a Dinamarca e a Suécia, também conseguem ser extremamente competitivos.
Senhor Presidente, temos de encontrar a vontade política necessária para estender a nossa coordenação a todos os sectores abrangidos pela estratégia de Lisboa, a fim de podermos alcançar mais crescimento e mais emprego. 
Presidente.
    Está encerrado o debate. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre liberdade e segurança dos cidadãos da União. 
Vitorino,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer esta última oportunidade de me dirigir ao Parlamento para falar da evolução do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça numa Europa alargada.
Comissão e Parlamento percorremos ao longo destes cinco anos, juntos, um caminho onde a contribuição e a cooperação construtiva deste Parlamento, por vezes em circunstâncias muito difíceis, com prazos muito apertados, constituirá, sem dúvida, um dos marcos maiores desta legislatura. Recentes inquéritos do Eurobarómetro, organizados pela Comissão, demonstram o desejo geral dos cidadãos no sentido de mais Europa. Estas expectativas são ainda maiores no contexto de uma Europa alargada a 455 milhões de habitantes.
Os novos cidadãos da União querem viver livremente num mundo em segurança, tal como os demais. A segurança não é só combater o crime, a segurança constitui um meio para garantir a liberdade. Estes dois conceitos são indissociáveis e a Comissão sempre procurou encontrar um equilíbrio entre liberdade e segurança. O terceiro elemento deste espaço é, evidentemente, a Justiça, que contribui para a protecção da liberdade e para garantir a segurança num espaço onde a mobilidade e o inter-relacionamento de pessoas e de empresas para além das fronteiras nacionais constituem uma realidade cada vez mais presente.
Actualmente, muitos cidadãos da União ainda receiam as consequências que o alargamento pode ter para a segurança. É importante dar resposta a esses receios com uma argumentação racional. O processo de alargamento permitiu reforçar a capacidade dos novos Estados-Membros para contribuírem para o desenvolvimento da estabilidade e da segurança em toda a União Europeia, não só por receberem o acervo comunitário mas também pela melhoria da capacidade policial e judiciária que a Comissão apoiou ao longo destes últimos cinco anos.
As negociações com os países aderentes só foram concluídas quando mutuamente se considerou que tinha sido atingido um nível satisfatório de alinhamento com o quadro legislativo existente e uma capacidade de aplicação adequada por parte dos novos Estados-Membros. Em todos os casos, revelam-se ainda necessários progressos suplementares. A Comissão desempenhará o seu papel normal de guardiã dos Tratados e continuará a prestar uma importante assistência financeira na sequência dos projectos PHARE, que prosseguirão até 2006, e, subsequentemente, através de um mecanismo Schengen e da própria facilidade de transição. Não menos importante: deve ficar claro que todos os Estados-Membros poderão vir a gozar plenamente das possibilidades de financiamento da União Europeia no âmbito dos programas gerais da Justiça e dos Assuntos Internos numa base de total igualdade.
Outro aspecto que tem sido veiculado pelos meios de comunicação social refere-se ao receio de um movimento maciço dos novos cidadãos através da Europa. Como já tive oportunidade de referir aqui, esses receios são injustificados. A Comissão fez um estudo que demonstra que, nos próximos cinco anos, cerca de 1% da população activa total dos novos Estados-Membros exercerá o direito de circulação. Isso significa menos de 220 mil pessoas por ano, numa União de mais de 450 milhões de habitantes. Gostaria de lembrar, até pela minha condição pessoal, que, em vésperas do alargamento a Espanha e a Portugal, surgiram receios similares que se vieram a verificar completamente infundados. O Tratado de Adesão prevê a possibilidade de os actuais Quinze Estados-Membros aplicarem medidas transitórias. Elas são suficientes e espero que sejam, efectivamente, meramente transitórias.
O alargamento representa também um desafio real para certas políticas específicas, designadamente o reforço do controlo das fronteiras externas. Esperamos que a Agência das Fronteiras Externas esteja operacional a partir de 1 de Janeiro de 2005 para apoiar os esforços de melhoria do controlo das fronteiras por parte dos dez novos Estados-Membros. Como o Parlamento sabe, os controlos nas fronteiras internas dos novos Estados-Membros só serão suprimidos na sequência de um processo de avaliação específico e de uma ulterior decisão do Conselho. Mas este processo em duas fases só poderá terminar depois de o sistema de informação de Schengen, o chamado SIS "segunda geração", ter sido criado. O desenvolvimento atempado do SIS-II constitui, por conseguinte, uma prioridade para a Comissão e exigirá o envolvimento activo de todos os Estados-Membros.
No domínio da cooperação judiciária, a Europa alargada torna ainda mais indispensável a confiança mútua para garantir o pleno funcionamento do princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciais. Nesse sentido, é necessário melhorar certas medidas de direito processual, por exemplo aquelas que são previstas na decisão-quadro sobre as garantias processuais em processo penal, que a Comissão acaba de apresentar ao Conselho, e é necessário também reforçar a confiança mútua entre todos os Estados-Membros da União através dum melhor conhecimento recíproco dos respectivos sistemas legislativos e judiciais. A pedido do Parlamento Europeu, a Comissão está em vias de criar um programa de intercâmbio para os juízes de todos os Estados-Membros, quer em matéria civil, quer em matéria penal.
Por último, no que se refere às políticas de Justiça e Assuntos Internos, estamos confrontados com um certo número de desafios. Um deles é a política de vistos e, nomeadamente, o princípio da reciprocidade nesta matéria, que tem merecido cuidada atenção por parte da Comissão. Numa União alargada, para que a área da Justiça e Assuntos Internos funcione é fundamental que o Tratado Constitucional entre em vigor, que se proceda à supressão da estrutura dos pilares, que se generalize o processo de co-decisão para garantir a plena responsabilidade democrática das decisões nesta matéria. É necessário melhorar o controlo judicial alargando a competência do Tribunal de Justiça e conferindo à Comissão os poderes típicos dos processos de infracção. O projecto de Tratado Constitucional responde a estes desafios, tal como propõe a introdução da votação por maioria qualificada no domínio da política comum da imigração, asilo e fronteiras externas e o reforço das disposições em matéria de integração dos nacionais de países terceiros que residam legalmente na União Europeia.
O princípio da solidariedade, já hoje praticado, será mais claramente consignado no texto constitucional em matéria de controlo das fronteiras, de asilo e de imigração. Senhor Presidente, Senhores Deputados, gostaria de lembrar, finalmente, que o 1 de Maio corresponde não só à data da adesão dos dez novos Estados-Membros, mas também ao termo do prazo fixado pelo Tratado de Amesterdão para a realização da primeira fase do desenvolvimento gradual de um Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça. A Comissão apresentará brevemente uma comunicação em que avalia os progressos realizados nos últimos cinco anos e que incluirá as primeiras orientações para as prioridades futuras. Essas prioridades construir-se-ão na base dos valores comuns de Liberdade, de Segurança e de Justiça de uma Europa alargada e deverão basear-se nos avanços que todos esperamos venham a ser previstos pelo futuro Tratado Constitucional, que deve ser rapidamente aprovado para que entre plenamente em vigor.
Hernández Mollar (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em nome do meu grupo, queria em primeiro lugar dar as boas-vindas aos 162 novos membros desta Assembleia. Esperamos que este primeiro debate sobre a liberdade e a segurança dos cidadãos na Europa alargada - e para mim o último como deputado desta Assembleia - permita chegar a algumas reflexões claras, não só sobre o quadro já criado durante os mais de 50 anos de vida do projecto europeu, mas também sobre os desafios que nos esperam neste futuro comum que acabamos de iniciar.
Liberdade, segurança e justiça. Em minha opinião, são domínios em que é manifestamente necessário e urgente fazer face às profundas mudanças que se avizinham numa Europa de 450 milhões de cidadãos e cuja evolução, infelizmente, resulta por vezes de acontecimentos tão trágicos como os atentados terroristas ou a lamentável morte de vítimas da imigração.
É evidente que o grande desafio que nos espera é a organização de um novo espaço geopolítico e demográfico numa Europa dinâmica, em mudança e crescimento constante. Gostaria, por conseguinte, de sublinhar tudo o que o Senhor Comissário acaba de dizer a este respeito.
Trabalhámos intensamente ao longo dos últimos cinco anos para consagrar as garantias dos nossos cidadãos e assegurar a protecção dos seus direitos fundamentais, e os resultados estão à vista, nomeadamente, a aprovação da Carta dos Direitos Fundamentais, as medidas que visam a aprovação de garantias comuns em processos penais em toda a União e a implementação do mandado de captura europeu, garante de um dos principais direitos, a saber, o direito que assiste à sociedade de perseguir sem quartel aqueles que ameaçam a vida e a segurança dos cidadãos. Sem esquecer também a protecção das vítimas de crimes e, em especial, das vítimas do terrorismo.
Todavia, em qualquer processo, como aquele que nos ocupa actualmente, não devemos deixar de olhar em frente. Para esse fim, Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, penso que devemos mudar tudo o que não funciona. É crucial modificar o método actual de tomada de decisões, com os seus casos de iniciativas que se sobrepõem ou de atrasos resultantes das regras de unanimidade, bem como de atrasos flagrantes na transposição de normas comunitárias para a legislação dos Estados-Membros. Temos igualmente de reforçar e melhorar os progressos já alcançados. Queria insistir, portanto, na proposta que fiz no debate anual sobre o relatório relativo ao espaço de segurança, de liberdade e de justiça, no que se refere à concretização de um Tampere II.
Finalmente, penso que a nova Constituição Europeia deve consagrar a esperança que o capítulo relativo à regulamentação deste novo espaço representa, o que significa que temos de adaptar os instrumentos jurídicos à realidade dos perigos que ameaçam actualmente a liberdade e a segurança dos cidadãos.
Senhor Presidente, só me resta agradecer à sua Presidência e ao Senhor Comissário a vossa inestimável contribuição para a defesa dos valores e dos direitos de uma sociedade como a nossa, que deseja sentir-se cada vez mais livre num novo espaço alargado onde a segurança e a justiça, por seu turno, sejam também as garantias dessa mesma liberdade.
Evans, Robert (PSE ).
    Senhor Presidente, a começar, gostaria de prestar homenagem ao Senhor Comissário Vitorino. No início da sua intervenção, o Senhor Comissário referiu que esta seria a última oportunidade de o escutarmos neste Parlamento. Espero que não seja esse o caso e que os membros da Assembleia que integrarem o novo Parlamento voltem a ter o prazer de trabalhar com ele. Estou certo de que os colegas partilham a minha opinião de que, de todos os Comissários com que trabalhámos, o Comissário Vitorino foi sem dúvida um dos melhores e mais acessíveis. Na nossa comissão, trabalhou em estreita colaboração connosco num dossier muito difícil e em matérias muito exigentes.
Confrontamo-nos com o desafio comum de permitir a todos os cidadãos da nova Europa alargada viver livremente num mundo mais seguro, de que a Europa é apenas uma parte. Por vezes, dá a sensação de que estamos a compor um puzzle, mas sem saber quais são as suas peças todas. Uma coisa é certa: não sabemos como se encaixam umas nas outras.
O senhor deputado Hernández Mollar falou das profundas mudanças que teremos de enfrentar. No nosso trabalho na Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, o desafio que nos propomos é assegurar que, não obstante aquelas profundas modificações, continuemos a ter capacidade para manter o direito de mais de 400 milhões de cidadãos da UE à liberdade de circulação, a uma educação decente e a uma habitação condigna.
A Europa alargada não pode servir de desculpa para substituirmos a Cortina de Ferro por uma divisão entre populações ricas e pobres e entre países ricos e pobres. Os direitos de qualquer cidadão terão de ser os mesmos onde quer que ele habite nesta nova Europa, e qualquer que seja a cor da sua pele, a sua etnia, a sua religião, ou se não professar qualquer credo religioso.
Ao início da tarde, escutámos algumas intervenções beatas emanadas do outro lado do Hemiciclo sobre o domínio do Cristianismo na Europa, e sobre a importância desse facto. Que eu não aceito. É uma questão que não tem lugar nestes debates, pois os direitos das pessoas não devem ser afectados pela sua religião, género, origem ou idade. Temos de fazer o que estiver ao nosso alcance para proteger as minorias e libertá-las de qualquer opressão. Isto inclui, por exemplo, os direitos dos roma em alguns dos países do Leste Europeu.
O Senhor Comissário tem razão quando afirma que o alargamento é um verdadeiro desafio, e um desafio de que ainda mal nos ocupámos. Temos o desafio das fronteiras externas, a que o Senhor Comissário aludiu. Nos nossos esforços para controlar essas fronteiras e travar os fornecimentos de drogas e armas, não podemos erguer uma barreira entre os nossos 25 países mais ricos e os Estados mais pobres do outro lado daquelas novas fronteiras.
Tenho a certeza, Senhor Comissário Vitorino, de que partilha connosco o desejo de garantir que haja justiça nesta Europa alargada. Referiu-se à liberdade de inter-relacionamento das empresas. Isso terá de continuar e incluir também a liberdade da imprensa – não o encerramento de jornais, como vimos em alguns países. Há o direito a televisão livre e a meios de comunicação livres, não aos que são dominados por um punhado de indivíduos com interesses instalados.
Ainda temos uma longa tarefa pela frente. Senhor Comissário, o senhor abordou muitas das questões esta tarde. Vou referir-me apenas a dois pontos adicionais. Cumpre-nos assegurar que as pessoas que pretendem deslocar-se de um país para outro, exercendo o seu direito de livre circulação, não sejam alvo de opressão. O Senhor Comissário fez alusão ao histerismo manifestado nalguns jornais por causa disso.
Impõe-se reforçar o direito e o acesso ao regime de asilo, pois nós, neste Parlamento, juntamente com a Comissão, somos guardiães desses direitos. Do direito a asilo para aqueles que dele necessitam. A Comissão é um dos guardiães dos Tratados e desses direitos. Podemos olhar o futuro com algum optimismo. Se me está a escutar quem tenha por incumbência procurar um novo presidente da Comissão, a minha sugestão – que vale o que vale – recairia sobre si, Senhor Comissário Vitorino. Espero que este facto seja tomado em consideração. O nosso obrigado por tudo aquilo que fez, e agradeço também ao senhor deputado Hernández Mollar e a outros colegas na comissão tudo o que fizeram ao longo dos últimos anos. 
Szent-Iványi (ELDR ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, são os valores da Europa que a tornam grande: os valores da liberdade e solidariedade e a sua determinação em adoptá-los. Esta a razão por que a União Europeia é uma das empresas mais bem sucedidas e atractivas, como se pode ver pelo presente alargamento, na medida em que os novos Estados-Membros e os que a integrarão no futuro escolheram a Europa, em larga medida, por estes valores. Falamos hoje de liberdade. As quatro liberdades fundamentais. Permitam-me, Senhor Presidente e Senhor Comissário, que me refira agora a uma das quatro liberdade fundamentais, a saber, a liberdade de circulação dos trabalhadores.
Neste últimos meses, em todos os Estados-Membros, e ontem, neste hemiciclo, todos nós temos celebrado o alargamento. Pudemos celebrá-lo à vontade; tivemos boas razões para o fazer. Mas mesmo assim, esta celebração é ligeiramente assombrada por um motivo: apenas três dos actuais Estados-Membros garantem a liberdade de circulação dos trabalhadores, e apenas um deles – a Suécia – o faz sem restrições.
Senhoras e Senhores Deputados, nós liberais, opomo-nos a qualquer restrição à livre circulação de trabalhadores. Mesmo que se trate de uma restrição temporal. Fazemo-lo, em primeiro lugar, por princípio, e em segundo lugar, por razões de ordem prática. Por princípio, opomo-nos ao facto de se imporem restrições a um direito fundamental e, por princípio, consideramos que esta restrição afecta negativamente o espírito festivo que envolve a adesão.
Há igualmente razões de ordem prática que nos levam a opor-nos, e devo dizer que concordo inteiramente com o Senhor Comissário Vitorino. Os receios são exagerados; todos os estudos mostram que a liberdade de circulação dos trabalhadores, ou a sua procura, não atinge um escalão significativo. No que toca à Hungria, estamos bem cientes de que mal afectará 2% dos efectivos. Os que serão afectados serão os jovens solteiros com uma boa formação, 85% dos quais querem encontrar emprego noutros países por um ou dois anos apenas.
Senhoras e Senhores Deputados, há aqui qualquer coisa! A União Europeia quer tornar-se numa zona de crescimento e competitividade, e a Estratégia de Lisboa visa a consecução deste objectivo. Será pois difícil de o realizar se não se criar um mercado de trabalho unificado e flexível. Sem isso, a Europa nunca alcançará os objectivos fixados para 2010 na Estratégia de Lisboa.
Se não se permitir que a mão-de-obra vá ao encontro das capacidades de produção, então serão as capacidades de produção que virão ao encontro da mão-de-obra. Temos também de ter presente esta relação. Por isto mesmo, no final do meu discurso, permitam-me, por favor, que solicite à Comissão uma declaração semelhante à do Senhor Comissário Vitorino – sob a forma de uma declaração da Comissão – no sentido de suprimir as restrições, e instamos os Estados-Membros a incluir esta questão na ordem de trabalhos do próximo Conselho, em Junho, e a dar desde já passos conducentes à resolução do problema.
Morera Català (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário Vitorino, estou de acordo consigo quando diz que os cidadãos europeus querem mais Europa e penso que, numa perspectiva futura, a comunicação sobre os valores de liberdade e segurança que a Comissão irá apresentar a este Parlamento deveria ter em consideração dois aspectos significativos.
É verdade que precisamos de uma maior segurança - como muito justamente referiu - para garantir a liberdade, mas essa garantia não deve assumir a forma actualmente utilizada pelo Governo dos Estados Unidos, que confunde segurança com redução da liberdade. Se queremos mais Europa, temos de garantir mais eficazmente as liberdades democráticas e não pensar que, mediante uma maior segurança, com recursos mais significativos, unicamente reduzindo as liberdades, garantiremos essa segurança. Queria dizer que, para combater o terrorismo, precisamos de serviços de informações a nível europeu e de uma coordenação dos serviços de polícia também a nível europeu, elementos estes que devem ser reforçados.
Falou-se ainda de liberdades, e o Parlamento Europeu é a mais elevada manifestação da maior concentração democrática do mundo, mas penso ser muito claro que as liberdades dos povos, das regiões e das nacionalidades existentes no seio da União Europeia devem ser igualmente garantidas. E a União Europeia tem de condenar claramente os massacres que estão a ser cometidos contra as populações chechenas e curdas e deve garantir também as liberdades dos povos que não têm Estado.
A língua, a cultura e a identidade dos povos e das regiões devem ser protegidas por garantias. Nesta Europa que é a nossa, nalguns Estados da União - especificamente no nosso Estado -, em nome de uma luta eficaz contra o terrorismo, foram tomadas iniciativas que não são inteiramente positivas, e que permitiram nomeadamente o encerramento de jornais democráticos.
Como cidadão de Valência e representante de um povo que faz parte da União Europeia, penso que esta Europa de segurança e de liberdade deve ter plenamente em conta as liberdades nacionais dos povos e das regiões que constituem a União Europeia.
Zahradil (PPE-DE ). –
   Dado que estamos a examinar o tema da segurança, vou debruçar-me sobre a segurança externa. Julgo que a missão com que os novos Estados-Membros estão confrontados é a de provar a sua capacidade de ter uma visão mais alargada. Devem fazer prova de que não vêem a integração europeia meramente em termos dos Fundos Estruturais, cuja importância é frequentemente sobrestimada. Devem fazer provar de que não entendem a integração europeia em termos dos seus próprios problemas. Devem provar que conseguem entender e responsabilizar-se pelo desenvolvimento futuro da integração europeia.
Quando falamos de segurança, devemos ter presente que a nossa segurança é influenciada pelo que nos rodeia, pelos países nossos vizinhos, pelos países do Norte de África e pelo Médio Oriente. São países com milhões de habitantes que vêem na UE o seu objectivo e onde vivem milhões de potenciais imigrantes. Estas pessoas podem cair facilmente na armadilha do fundamentalismo e de ideologias extremistas e tornarem-se ferramentas do terrorismo, que constitui hoje a ameaça número um.
Se a União Europeia quer garantir a segurança dos seus cidadãos, deve, entre outros aspectos, assegurar a estabilidade económica e política dos seus vizinhos mais próximos, acelerando o seu crescimento económico, reduzindo a possibilidade de migração e o crescimento do radicalismo nessas sociedades. A União Europeia deve usar um novo quadro financeiro para reavaliar a sua política de ajuda ao desenvolvimento, e deve utilizar os recursos adequados para assegurar que esses recursos são utilizados de forma efectiva. Estas são questões reais e problemas reais aos quais deve ser dada solução. Preocupo-me muitíssimo com o facto de que os exercícios intelectuais abstractos na elaboração de documentos, como a Constituição Europeia, não nos ajudem grandemente a resolver estes problemas. 
Vadai (PSE ).
   – Senhoras e Senhores Deputados do Parlamento Europeu, Senhor Comissário, é uma honra para mim, como deputado mais novo dos socialistas europeus, e como deputado ao Parlamento Europeu pela Hungria e Karcag, ter a oportunidade de expressar os meus pontos de vista sobre uma matéria que, há quinze anos atrás, não teria sido possível discutir. Não só porque seria difícil uma pessoa de quinze anos tornar-se deputado ao Parlamento Europeu, mas também porque na altura, não se vislumbrava a mais pequena possibilidade de a Hungria se tornar membro do espaço de segurança e liberdade que a União Europeia oferece.
No século XXI, a nossa liberdade e a nossa segurança entraram muitas vezes num conflito insolúvel uma com a outra. Toda a gente gostaria de evitar os desafios que ameaçam a segurança de uma nação, mas ninguém quer prejudicar os nossos direitos civis, políticos e sociais ganhos durante o século XVIII e reforçados por muitas revoluções, incluindo as revoluções húngaras de 1848 e 1956. É difícil resolver estes conflitos, mas estou convencido de que os membros da União Europeia alargada, em conjunto com os cidadãos da Europa, serão capazes de encontrar as respostas.
O espaço europeu de segurança e o Acordo de Schengen oferecem-nos protecção. Simultaneamente, não podemos esquecer que as fronteiras da Europa não são as fronteiras da União Europeia. Nos nossos esforços de tornar a União um espaço seguro, não podemos ignorar a nossa solidariedade para com as nações cujos representantes não se sentam, hoje, connosco neste hemiciclo. A Europa, e dentro da Europa, a União Europeia só poderá vir a ser uma grande comunidade, uma comunidade forte, se a sua responsabilidade em garantir a sua segurança andar também a par e passo com o seu desejo insaciável de liberdade.
Não preciso, neste momento, de vos falar do compromisso dos húngaros para com o valor da liberdade, porque todos conhecem o meu povo. Muitas vezes me perguntaram o que traziam os húngaros para a União Europeia. Entre muitas outras coisas, trazemos a nossa fé e a prontidão em actuar a favor de uma Europa livre, segura e baseada na solidariedade.
Ludford (ELDR ).
    Senhor Presidente, também eu desejo prestar homenagem ao Senhor Comissário Vitorino pelo trabalho que desenvolveu nos últimos cinco anos. Foi de facto um excelente Comissário da Justiça e Assuntos Internos. Esperamos poder continuar a trabalhar com ele, até por que o Comissário Vitorino nos ajudaria a conseguir no plano da justiça e dos assuntos internos o equivalente ao objectivo de Lisboa de tornar a Europa a economia mais dinâmica e competitiva do mundo. Por que razão não estabelecemos, paralelamente, o objectivo formal – a que poderíamos chamar objectivo de Tampere – de fazer da União Europeia alargada o farol dos direitos humanos, da protecção das liberdades cívicas e da garantia da segurança dos cidadãos?
Na esfera da justiça e dos assuntos internos, não há, da parte dos ministros, o mesmo sentimento de zelo em relação à promoção da liberdade que há em relação à promoção da segurança. A segurança faz parte da liberdade, pois ninguém se poderá sentir livre se se sentir inseguro, mas a liberdade também é uma componente da segurança, pois ninguém estará seguro se a sua privacidade for invadida, ou se estiver preso indevidamente ou sujeito a discriminação. Mas a verdade é que o Conselho foi incapaz de denunciar o campo de prisioneiros de guerra da Baía de Guantanamo e está a procurar impor um acordo com os Estados Unidos sobre as transferências de dados dos passageiros aéreos, que viola as leis europeias em matéria de protecção de dados. O Conselho autorizou também a imposição de restrições à liberdade de circulação, como aqui referiu o meu colega da Hungria.
Nos tratados de adesão, há uma cláusula de salvaguarda no plano da Justiça e Assuntos Internos, mas que se centra exclusivamente no controlo da aplicação de medidas de reconhecimento mútuo e de decisões-quadro em matéria de direito criminal. Não existe qualquer cláusula que controle a questão de saber se os requerentes de asilo estão a ser privados de apoio, se a igualdade de direitos está a ser negada a e lésbicas, ou se os membros de minorias étnicas estão a ser alvo de abusos. Temos de criar um mecanismo de avaliação contínua inter-pares, mediante o qual haja um controlo mútuo da qualidade dos sistemas judiciais dos Estados-Membros.
No campo da imigração, precisamos de uma gestão melhorada no futuro. Os Estados-Membros já chegaram a acordo sobre a maior parte da política comum de asilo, mas para o fazer baixaram os níveis de protecção. Pouco acordaram com vista a simplificar a burocracia com que são confrontados os imigrantes legais, e existe uma preocupante ausência de empenhamento activo e progressista em prol do respeito da diversidade e da criação de políticas de integração imaginativas.
A cerimónia do içar das dez novas bandeiras, ontem, foi maravilhosa e comovente, mas a imagem que apresentava era exclusivamente branca. Um terço da população na minha cidade provém de minorias étnicas. Temos de fazer melhor para servir toda a população europeia com políticas justas e inclusivas. 
McKenna (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, concordo inteiramente com o que aqui disse a anterior oradora. Na sequência dos atentados de 11 de Setembro, foi imposta muita legislação opressiva. Aparentemente, o princípio da primazia do direito está a ser relegado para segundo plano no combate ao terrorismo, o que constitui um sério problema. Se se descura, ou se ignora, o primado do direito, está-se, efectivamente, a permitir aos terroristas vencer numa outra frente.
Hoje, fomos chamados a votar, pela terceira vez, no que era essencialmente a mesma questão. Esta situação é alarmante, pois evidencia a grande indisponibilidade que existe por parte do Conselho para aceitar a vontade democrática do Parlamento: o Conselho esperava, evidentemente, que, pedindo o nosso parecer um número suficiente de vezes, acabaria por obter a resposta que pretendia.
Em relação à questão da transferência de dados PNR, é extremamente importante que os cidadãos tenham direito à protecção dos seus dados pessoais. Se se chegar a algum acordo, deverão ser-nos assegurados os mesmos direitos que aos cidadãos norte-americanos. É um aspecto fundamental.
No que respeita à questão do Cristianismo versus Islamismo, coloca-se-nos um problema importante. Não é uma situação admissível. A Europa tem de permitir que todos possam viver livremente em sociedade, quer sejam muçulmanos, cristãos ou não professem qualquer credo religioso. Todos devem gozar dos mesmos direitos.
Há muita hipocrisia em relação às pessoas dos novos Estados-Membros. Os 15 “velhos” Estados-Membros introduziram, todos eles, medidas que limitam os direitos dos cidadãos dos novos países que entrem no seu território, em relação a poderem ou não obter emprego, deslocar-se internamente e beneficiar dos serviços de assistência social nos “velhos” Estados-Membros. Isto está a criar situações de dois pesos e duas medidas, o que constitui um grande problema.
Por último, no respeitante aos nacionais de países terceiros, temos um problema importante em toda a Europa devido a esta mentalidade defensora da “Fortaleza Europa”, que pretende manter afastados os chamados não-desejáveis: os não-brancos, os não-ocidentais, os não-cristãos. Debatemo-nos com um problema de monta em todos os países, onde está a ser progressivamente introduzida mais legislação opressiva. Até coisas como a Convenção de Genebra estão a ser relegadas para segundo plano, no interesse de manter as pessoas fora da Europa. Temos de derrubar as barreiras. Temos de averiguar por que razões estas pessoas estão a fugir dos seus próprios países. É essa a forma de encarar a paz, a segurança e a justiça para todos. 
Paisley (NI ).
    Senhor Presidente, intervenho para dirigir à Assembleia umas breves palavras de despedida. A minha partida é provavelmente motivo de alegria para muitos, para outros talvez de tristeza. Para mim, não é necessariamente motivo de contentamento mas, como actual dirigente do maior partido da Irlanda do Norte, tenho funções acrescidas no meu país a que sinto dever dar toda a minha atenção, sobretudo neste momento em que estão a ter lugar determinadas conversações.
Nos últimos 25 anos, fui membro desta Assembleia como representante, eleito pelo maior número de votos apurados, da Irlanda do Norte. Tive a satisfação de contar com o maior número de votos jamais expresso a favor de alguém eleito para esta Câmara.
O rápido aumento da jurisdição é um mistério político da nossa era. Que, todavia, a meu ver, não traz grandes benefícios às populações europeias. O alargamento veio despoletar a destruição da cooperação entre os Estados soberanos da Europa, dando origem à construção do super-Estado soberano da Europa, a nova Torre de Babel.
Ainda estão por conhecer as consequências da plena batalha entre a cooperação voluntária dos Estados soberanos europeus e a incorporação ditatorial desses Estados no super-Estado europeu. Na nossa história, as superpotências sempre foram prejudiciais à paz. As guerras que nos últimos anos assolaram os Balcãs têm sido convenientemente esquecidas pelos ferozes defensores de uma Europa omnipotente quando nos afirmam que, graças à nova Europa, foram evitadas guerras e se pôs termo a conflitos armados. Ter-se-á evitado algumas guerras, e acabado com alguns conflitos.
O actual alargamento está a suscitar dificuldades de monta, no plano económico, em geral, e no domínio da agricultura, em particular. Até que ponto a “colheita” vai ser má, na Europa, é o que ainda estamos para ver. Quando lá chegarmos, logo saberemos.
Congratulo-me de modo especial com a prevista realização, no Reino Unido, de um referendo e com o facto de, naquele país, não ser vedado ao cidadão europeu comum o direito de se pronunciar sobre esta importante decisão.
O continente da Europa não é, nem nunca poderá ser, a nossa pátria. As nacionalidades europeias não se modificaram; elas são criação de Deus. Faça o homem pecador o que fizer, Deus coroou o seu Filho Rei dos Reis e Senhor dos Senhores. Ele é o Rei de toda a Terra e nela reinará para todo o sempre. 
von Boetticher (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, tenho de o corrigir. Creio que a Acta comprovará que o senhor deputado Pirker abdicou dos seus dois minutos para que eu pudesse ter quatro.
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, o alargamento a Leste desta nossa União Europeia, que agora é de 25 países, teve lugar a 1 de Maio, mas foi um processo com a duração de dez anos, tendo exigido muito, não só da antiga União Europeia, mas também dos novos Estados-Membros. Na área da justiça e dos assuntos internos, muitos cidadãos dos Estados-Membros mais antigos manifestaram receio de uma maior criminalidade após o alargamento. Contudo, neste ponto, as negociações de adesão, bem como a enorme cooperação da parte dos próprios novos Estados-Membros, permitiram-nos obter grandes progressos.
Quem poderia ter pensado, há dez anos atrás, que, um dia, os guardas de fronteira alemães e polacos patrulhariam em equipas conjuntas as suas fronteiras? Os novos Estados-Membros foram igualmente muito bem-sucedidos no combate à criminalidade nacional, daí os antigos Estados-Membros terem de abandonar os seus preconceitos. Perante a existência de cada vez mais ameaças, especificamente do terrorismo internacional, teremos de actuar, no futuro, ainda mais como europeus. Após os ataques de 11 de Setembro, em Nova Iorque, assistimos àquilo que foi um avanço, infelizmente único, na nossa política comum de justiça e de assuntos internos, com muitos temas a serem decididos em tempo recorde: o Mandado de Captura Europeu, definição única de terrorismo, incluindo o respectivo quadro penal e o congelamento de todos os fundos relacionados com o terrorismo. Infelizmente, ao fim de apenas um ano, o interesse esmoreceu e nós, nesta Câmara, nem sequer conseguimos reforçar a estrutura da Europol para combater eficazmente o terrorismo.
Mais uma vez, vieram a lume os esforços solitários das nações e os jogos de bastidores nacionais; o assunto, apenas depois dos trágicos ataques bombistas de Madrid, tornou a figurar no topo da nossa ordem do dia. No Conselho, foi rapidamente criada o lugar de Coordenador para o Terrorismo, infelizmente sem quaisquer poderes reais. As medidas que adoptámos após o 11 de Setembro de 2001 – ou seja, há quase dois anos e meio – ainda não foram implementadas nos Estados-Membros. Conclui-se que o Parlamento e a União Europeia fizeram os seus trabalhos de casa, mas não os Estados-Membros e daí as próximas questões importantes já estarem agendadas para a agora alargada União. A nossa política de vistos tem de ser harmonizada e tem de incluir a criação de um sistema de informação sobre vistos. As normas de protecção de fronteiras têm de ser uniformizadas e controladas por uma agência de protecção de fronteiras, e a segunda geração do Sistema de Informação Schengen tem finalmente de ser concluída. A Europol tem de ser ainda mais fortemente envolvida no combate nacional ao crime, tendo de ser dotada de mais efectivos, e nós precisamos urgentemente de um Ministério Público Europeu, por forma a combater eficazmente a fraude e a corrupção em prejuízo da União Europeia.
Neste contexto, os novos Estados-Membros vão ter de actuar ainda mais intensivamente do que até à data contra a corrupção. Também a cooperação com países terceiros tem de ser intensificada, dado que o terrorismo tem de ser combatido, não apenas na Europa, mas também a nível mundial.
Conseguimos, neste período legislativo, solucionar algumas questões relativamente à segurança dos cidadãos europeus, mas muita coisa ficou pelo caminho devido à necessidade de unanimidade no Conselho e devido ao egoísmo nacional. Daí que, dificilmente haja uma área para a qual a entrada em vigor do Tratado Constitucional seja mais importante do que para a área da política de justiça e assuntos internos. No futuro, a UE dos 25 Estados-Membros apenas vai estar em condições de combater eficazmente o terrorismo e a criminalidade organizada se nós implementarmos procedimentos mais simples e transparentes. Em especial o Conselho vai ter de mudar para a decisão por maioria. Adicionalmente, enquanto este Tratado estiver em vigor, terá de haver um significativo aumento do orçamento, visto que não são apenas as estruturas da agricultura e da economia que custam dinheiro, também a segurança custa dinheiro. Neste sentido, espero que o Parlamento que vai ser eleito venha a dar mostras de uma cooperação construtiva e objectiva. Vossa Excelência merece os nossos agradecimentos, Senhor Comissário Vitorino. Nem sempre concordámos em matérias de concessão de asilo, mas sempre lhe demos todo o apoio relativamente à justiça e aos assuntos internos, e espero que tenha sido este aspecto a desencadear fortes aplausos da esquerda, pois tal demonstra que, no futuro, vamos estar em condições de actuar em conjunto e ser mais fortes do que anteriormente.
Karamanou (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de começar por saudar a primeira decisão tomada hoje pelo Parlamento Europeu alargado, o qual rejeitou a tentativa Conselho para voltar a colocar sobre a mesa a questão da conclusão de um acordo sobre o processamento e transmissão de dados pessoais relativos a passageiros europeus de transportadoras aéreas ao Departamento de Estado dos Estados Unidos.
A questão da liberdade e segurança na Europa dos Vinte e Cinco, que hoje estamos a debater, está directamente relacionada, Senhor Comissário, com a segurança dos Jogos Olímpicos que este Verão se organizam na Grécia. A realização dos Jogos Olímpicos em condições de segurança sempre foi a única dor de cabeça, mesmo desde tempos antigos, razão pela qual a trégua era a parte mais séria dos preparativos, de modo a permitir que atletas e espectadores pudessem chegar a Olímpia em segurança. Acredito, mesmo que isto soe a romantismo, que a promoção da ideia da trégua nos tempos modernos e a educação dos povos para a coexistência pacífica custariam muito menos e teriam resultados bem mais permanentes do que o reforço das forças de repressão e o uso de meios militares. Para a Europa dos Vinte e Cinco, os Jogos Olímpicos de 2004 são uma oportunidade de ouro para promover a ideia da trégua a nível global, ou seja, os ideais da paz, da cooperação e do diálogo e a rejeição da violência como meio para resolver diferendos.
Infelizmente, a realidade do mundo moderno fala do agravamento da violência cega, de ódio e de terrorismo. A publicação de fotografias que mostram prisioneiros no Iraque a serem torturados e humilhados revela a dimensão da brutalização e da barbaridade que o envolvimento em guerras e actos de violência pode gerar no homem. Ao mesmo tempo, revela o grau de liberdade da imprensa que podemos alcançar e devemos preservar.
Senhor Comissário, quase três anos após o atentado contra as torres gémeas, não só o terrorismo não foi erradicado, como ainda parece estar a criar condições de brutalização para aqueles que pertencem a democracias modernas e supostamente devem ser defendidos com liberdades fundamentais e direitos humanos. Serão os líderes políticos capazes de compreender que é necessária uma estratégia diferente para lidar com o terrorismo e reforçar a segurança? A União Europeia dos Vinte e Cinco tem de oferecer uma proposta alternativa, uma nova visão, e responder à questão crucial de saber se pode haver segurança num planeta com desigualdades imensas a nível do desenvolvimento económico e social e da distribuição dos benefícios que a democracia, a ciência e a tecnologia oferecem.
Para reforçar a segurança na União Europeia, para termos um mundo mais seguro, precisamos certamente de políticas e estratégias novas, alternativas, não militares, e de um papel mais forte para os cidadãos, especialmente para as mulheres. Esperamos que a nova Constituição Europeia seja aprovada em breve e constitua o quadro democrático que irá reforçar as liberdades fundamentais e a segurança na Europa e no mundo.
Por último, também eu gostaria de o felicitar, Senhor Comissário, pelo trabalho excepcional que tem vindo a realizar a fim de promover o espaço de liberdade, de segurança e de justiça na União Europeia, um empreendimento que, infelizmente, se revelou bem mais difícil do que a criação do mercado único e da moeda comum. 
Thors (ELDR ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, nos nossos discursos solenes dizemos que todos somos minorias na UE. O bom desta situação é que nenhum grupo pode intimidar qualquer outro.
O controlo dos direitos das minorias foi uma parte importante das negociações do alargamento; apesar disso, não existe uma política para as minorias linguísticas na UE. Exigimos mais dos actuais países candidatos do que dos anteriores. A situação em Chipre, na sequência do referendo, foi também a mais recente demonstração da necessidade de normas mínimas que rejam a forma como são tratadas as minorias étnicas e linguísticas e que rejam também os direitos que têm de existir. É essencial, portanto, que o respeito pela diversidade seja uma característica da Constituição adoptada e que a UE subscreva não só a Convenção Europeia dos Direitos do Homem do Conselho da Europa mas também as suas convenções sobre minorias: quer a convenção-quadro quer a Carta sobre a protecção de línguas regionais e minoritárias.
Assim, a UE poderia obter rapidamente uma bitola para a política relativa às minorias. Deveria ser possível resolver os desrespeitos dos direitos das minorias recorrendo ao artigo 7º do nosso actual Tratado, e nesse caso os direitos de determinado Estado-Membro seriam cancelados se desrespeitasse direitos de minorias. Já é tempo de a UE avançar e reconhecer a diversidade linguística, assim como de se munir de uma verdadeira estratégia para respeitar essa diversidade.
Liepiņa (PPE-DE ).
    Tal como os oradores que me antecederam, também eu estou particularmente feliz por intervir aqui pela primeira vez. Não vou efectuar qualquer referência específica à nossa situação nacional na Letónia, nem vou falar acerca de minorias – haverá tempo para o fazer noutras ocasiões –, mas sim acerca da Europa como um todo. Não pode existir liberdade sem segurança, já alguém o referiu, mas as ameaças à liberdade são actualmente muito diferentes do que eram no passado recente. Se a ameaça à liberdade vinha anteriormente de outros países, esse já não é o caso na Europa do presente.
A própria União Europeia é a prova disso. A ameaça à liberdade vem de dentro do nosso país – a violência aumenta, a criminalidade organizada, o terrorismo e a corrupção constituem as ameaças mais directas à liberdade, a vários direitos humanos. Durante muito tempo, o mundo da criminalidade não reconheceu fronteiras, daí a particular importância da cooperação entre vários organismos de segurança da União Europeia, bem como para além das suas fronteiras.
O Parlamento Europeu tem de envidar todos os esforços ao seu alcance para assegurar esta cooperação. Actualmente, o sentido de ameaça ao indivíduo deixou de ser algo de ligeiro. Não podemos permitir uma situação em que o medo se torne no factor determinante do pensamento e da acção das pessoas, em que o medo nos faça estar preparados para ceder e contemporizar com aqueles que não nos respeitam. Há que suportar sacrifícios para podermos garantir as liberdades humanas. A segurança apenas pode ser conseguida através de algumas limitações à liberdade. Se, nas nossas discussões sobre até onde pode a liberdade ser restringida, tivermos em conta os nossos ideais – e estas discussões não devem ter fim – poderemos dizer que estamos no caminho certo.
Cilevičs (PSE ).
    A União Europeia – e, hoje, tenho finalmente o direito de dizer “a nossa União” – sofreu uma transformação, tendo passado de uma união económica para aquilo a que chamamos uma união “baseada em valores”.
A crescente diversidade de culturas, línguas e religiões constitui indubitavelmente um desses valores essenciais. Os direitos humanos são universais e têm de ser tornados extensivos a todos, sem qualquer discriminação baseada em género, idade, estatuto material, origem étnica, língua materna ou cidadania. Os direitos das minorias nacionais constituem uma componente inalienável dos direitos fundamentais.
Sejamos honestos, existem sérios problemas neste domínio, tanto nos antigos como nos novos Estados-Membros, incluindo o meu próprio país, a Letónia. Estas questões foram incluídas nos critérios de Copenhaga para a adesão. A experiência se encarregará de demonstrar o êxito com que estes critérios são cumpridos, mas o que vão acontecer a seguir?
Creio que temos de avançar, partindo da retórica dos direitos humanos para um envolvimento permanente e prático, temos de conseguir a adopção de mecanismos de monitorização dos estatutos legalmente vinculativos e sua implementação. Um importantíssimo passo já foi dado nesta direcção. Já aqui foi referido hoje que o projecto de Constituição incluía uma Carta dos Direitos Fundamentais e que o projecto de Constituição faz referência aos direitos das minorias. Há que fazer notar em particular a adopção de uma directiva sobre a igualdade racial. Estes são, no entanto, apenas os primeiros passos.
Estou a olhar para o tema do nosso debate de hoje, “Liberdade e segurança dos cidadãos da União”. Dentro da área da liberdade e segurança europeias, liberdade, segurança e igualdade têm de ser proporcionadas a todos – mesmo a refugiados, imigrantes e trabalhadores estrangeiros. Temos uma grande tarefa pela frente. Creio que nós, os representantes eleitos pelos europeus, cooperando com outras instituições europeias, sobretudo o Conselho da Europa, vamos ser capazes de enfrentar com êxito este desafio extremamente importante.
Newton Dunn (ELDR ).
    Senhor Comissário, como sabe, a criminalidade organizada tem aumentado de forma dramática. As suas fontes estão baseadas essencialmente fora da União, mas ela ataca os nossos cidadãos e pode atravessar fronteiras internas da União com total facilidade. As quantidades de heroína e cocaína que entram têm registado valores-recorde, os ataques na Internet aumentam de dia para dia, bem como aumenta o tráfico de imigrantes ilegais e de mulheres e crianças. São exorbitantes as quantias objecto de lavagem de dinheiro, e enormes as quantidades de produtos e de moeda falsificados, que também a nós nos prejudicam. O Senhor Comissário sabe isto tão bem como eu. É um cenário perfeitamente assustador.
Contudo, os nossos organismos de imposição da lei são apenas de âmbito nacional ou local, não podendo atravessar as nossas fronteiras internas. Os políticos nacionais não obtêm qualquer crédito pelo facto de combaterem o crime fora do seu próprio país. A realidade dos factos é que não estamos a conseguir combater o crime internacional organizado, e é por isso que este está a ganhar terreno.
Entreguei-lhe há pouco um panfleto, Senhor Comissário. Forneci também uma cópia do mesmo ao serviço de imprensa, esta tarde, durante uma conferência de imprensa. Intitula-se “A Europa necessita de um FBI”. Senhor Comissário, faço meus os sentimentos aqui expressos por outros colegas – o senhor foi um excelente Comissário nesta área. Quer aqui fique, quer parta para outras paragens, espero que ajude a estimular os políticos nacionais que, até agora, não tiveram a determinação suficiente para reunir as armas necessárias para combater a criminalidade internacional. 
Wittbrodt (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por dizer que estou muito grato ao Presidente Pat Cox por ter convidado o Presidente Lech Walesa para a cerimónia do hastear das bandeiras, ontem, nos mastros da minha cidade natal de Gdansk. Lech Walesa é o símbolo das mudanças que conduziram à liberdade política na Europa.
O actual alargamento da União Europeia significa que 450 milhões de cidadãos se encontram agora num espaço de liberdade, de segurança, de estabilidade e de progresso incomparavelmente maiores. A oferta da oportunidade de adesão que a União fez aos antigos países comunistas levou-os a empreender a tarefa gigantesca da reforma para poderem cumprir critérios mais elevados, como os critérios de Copenhaga. Isso demonstra que a oferta clara de uma oportunidade como essa pode influenciar toda a política interna e externa de um país que procure aderir à Comunidade. Essa oferta constitui, portanto, um dos instrumentos mais eficazes ao dispor da União e pode traduzir-se no aumento da gama de liberdades de que os seus cidadãos dispõem e da segurança desses cidadãos. Existe, porém, o risco de, na sequência do actual alargamento, a União Europeia se concentrar exclusivamente ou acima de tudo no reforço do processo de integração em vez de exercer um influência eficaz sobre os seus vizinhos. Isso não deveria acontecer.
Os novos Estados-Membros, incluindo a Polónia, podem ser muito úteis sob este aspecto. Desejo, por isso, sublinhar a premência da introdução de uma política arrojada relativamente a regiões situadas a sul e a leste da União Europeia. Dessas regiões faz parte a Turquia. Apesar das muitas preocupações actuais de natureza política, cultural e económica, temos de manter a possibilidade da adesão aberta a todos os que se disponham a cumprir os critérios estabelecidos para a adesão à União Europeia.
Por último, gostaria de pôr em destaque que a política de liberdade e de segurança crescente que hoje estamos aqui a discutir e acerca da qual falou o Senhor Comissário Vitorino está prevista nas disposições do projecto de Tratado Constitucional. Estou a pensar no artigo 58º, relativo à União Europeia e à sua vizinhança imediata, e também nas disposições relativas aos pilares fundamentais no que respeita à liberdade e à segurança. Gostaria, pois, de afirmar que, em minha opinião, esse projecto deveria ser implementado o mais depressa possível. 
Santini (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário Vitorino, nos últimos cinco anos, a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça ocupou grande parte dos trabalhos da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, e podemos afirmar com segurança que tiveram lugar importantes reformas e progressos concretos no que respeita à concessão de direitos cada vez mais alargados aos cidadãos.
Ora, como vários colegas já disseram, as fronteiras desta nova União Europeia registaram uma grande expansão para Leste e para Sul, em direcção ao Mediterrâneo. Pois bem, devemos transferir a experiência adquirida e as acções empreeendidas para essas novas fronteiras, por forma, sobretudo, a garantir a segurança dos cidadãos: Schengen só será uma evolução aceitável quando tivermos garantias firmes, mais firmes do que aquelas que temos neste momento.
O controlo das fronteiras é um problema comum, e devemos insistir uma vez mais no facto de que não se trata de um preocupação privada dos diferentes Estados externos. Os instrumentos para realizar essas sinergias chamam-se Europol e Eurojust, que devemos apoiar com convicção e, em suma, com recursos adequados. Só assim podemos combater, todos juntos, os perigos que ameaçam o espaço de liberdade, segurança e justiça: a imigração clandestina, o tráfico de seres humanos e as multinacionais da prostituição, da droga e do crime organizado; no topo da lista temos, no entanto, um dever a cumprir: a luta contra o terrorismo.
Finalmente, há um desafio, talvez igualmente importante, que espera aqueles que aqui estiverem na próxima legislatura: conseguir uma autêntica cidadania europeia, procedimentos rápidos de asilo e uma circulação realmente livre e igual para todos.
Permitam-me, ao terminar a minha intervenção e o meu tempo no Parlamento, agradecer – sem lisonjas - ao Senhor Comissário Vitorino. Quando aqui cheguei, em 1994, disseram-me que, para ser um bom deputado, teria de criticar e, eventualmente, discutir com a Comissão todos os dias. Não consegui fazer isso: ou eu não sou um bom deputado, Senhor Comissário Vitorino, ou o senhor é um bom Comissário. Penso que esta última é que é a resposta certa. 
Coelho (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a União Europeia entrou numa nova fase histórica com uma população total de mais de 450 milhões de habitantes. A nossa União alargada a Vinte e Cinco países tem um maior peso político, geográfico e económico. Passamos a partilhar um interesse comum, não apenas na área da economia e do mercado interno, mas também nas responsabilidades perante as ameaças à estabilidade e à segurança, que não estão confinadas às fronteiras. É o caso do terrorismo, do crime organizado, da imigração clandestina, dos tráficos de droga e de seres humanos.
A questão do terrorismo é de uma actualidade preocupante e deve merecer uma prioridade máxima. Trata-se de uma ameaça à segurança, às nossas democracias e aos fundamentos da nossa civilização, designadamente o respeito da dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o respeito da lei e o respeito dos direitos humanos. A União Europeia deve fazer tudo no sentido de proteger os seus cidadãos, reforçar os controlos nas fronteiras externas e a segurança ao nível dos documentos de viagem, com a inclusão de dados biométricos e a própria criação dos sistemas de vistos e o SIS-II (Sistema de Informação de Schengen).
 Porém, quero uma vez mais sublinhar aqui que este reforço ao nível da segurança terá sempre que respeitar as outras duas componentes deste nosso espaço europeu, que são a liberdade e a Justiça. O dia 1 de Maio marcou também uma grande mudança na área da Justiça e dos Assuntos Internos. A partir de agora passará a vigorar um novo quadro institucional: na área dos vistos, asilo, imigração, passará a aplicar-se a co-decisão com o Parlamento Europeu e a votação por maioria qualificada no Conselho. Faço votos para que o reforço do papel deste Parlamento se traduza em maior eficácia face aos atrasos sucessivos da responsabilidade do Conselho, que já foram aqui salientados por vários e, entre eles, pelo colega Christian Ulrik von Boetticher.
É justo saudar o senhor comissário António Vitorino, aqui presente, pelo trabalho meritório que desenvolveu nesta área e o espírito de colaboração que sempre demonstrou com o Parlamento Europeu. Que o reconhecimento do excelente trabalho que aqui fez contribua para a assunção de mais altas responsabilidade na nossa Europa comunitária são os votos que aqui expresso.
Protasiewicz (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, o direito à liberdade de circulação, ou seja, o direito de cada um a escolher o seu local de residência, tanto em sentido profissional como em sentido privado, é um dos muitos direitos e liberdades fundamentais importantes de que os cidadãos da União desfrutam desde que essa União existe. Este direito, esta liberdade, está consagrado nos Tratados. Está igualmente contido na Carta dos Direitos Fundamentais e tem as suas próprias dimensões muito práticas. Refiro-me à abolição dos controlos nas fronteiras internas e à eliminação de todas as barreiras administrativas à fixação das pessoas e à aceitação de emprego em qualquer ponto do território de toda a União.
A partir de 1 de Maio, os cidadãos dos novos Estados-Membros podem viajar sem passaporte em toda a União. Apressaram-se a exercer este direito e fazem-no com prazer desde o primeiro dia. Fazerem-no dá-lhes uma verdadeira sensação de pertencerem à Comunidade, mesmo tendo ainda de apresentar cartões de identidade nas fronteiras. Os cidadãos dos novos Estados-Membros da União compreendem que se justifica que haja uma restrição parcial dos seus direitos de liberdade de circulação enquanto os seus governos não estiverem a postos para a plena integração no sistema de informação de Schengen.
O mesmo não se pode dizer das restrições impostas por vários governos ao acesso aos mercados de trabalho. Não há nenhuma justificação racional para essas decisões. São inteiramente baseadas em receios exagerados ou em frios cálculos políticos feitos a pensar nas próximas eleições para os parlamentos nacionais. Não existe nenhuma prova empírica de que uma vaga imensa de cidadãos dos novos países vai invadir os antigos Estados-Membros da União Europeia à procura de trabalho. Estudos realizados por centros de investigação independentes que foram apresentados pela Senhora Comissária Wallström, por exemplo, sugerem precisamente o contrário. Ao longo dos próximos cinco anos, a migração por motivos económicos dos novos países da União para os antigos não deverá exceder 1% da população dos dez novos Estados-Membros. A experiência de anteriores alargamentos sugere que o alargamento provocou uma redução do número de migrantes por motivos económicos, e não um aumento. É o que vai acontecer desta vez. Os cidadãos dos novos Estados-Membros querem encontrar trabalho nos seus próprios países e acreditam que a adesão à União contribuirá para que encontrem.
Aproveito, pois, esta oportunidade para apelar a que as restrições ao acesso aos mercados de trabalho sejam levantadas o mais depressa possível. Isso não será decerto uma catástrofe para os velhos países. Mais, os novos Estados-Membros da União vê-lo-ão como um sinal palpável de que também eles poderão desfrutar dos plenos direitos e liberdades a que têm acesso os cidadãos de toda a União Europeia. 
Brejc (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, na qualidade de membro da Convenção sobre o futuro da Europa, participei no desenvolvimento do Tratado Constitucional. Seja-me, portanto, permitido aproveitar esta oportunidade para manifestar a esperança de que o novo Tratado Constitucional seja adoptado durante este ano e que os procedimentos para ratificar o Tratado nos Estados-Membros tenham lugar dentro de um prazo razoável. Enquanto membro da Convenção, desejei de modo particular que a Carta dos direitos humanos e liberdades se tornasse parte integrante do Tratado Constitucional. Este aspecto não é apenas importante pela Carta em si e seu significado para a União Europeia, mas também por ter um simbolismo especial para todos aqueles de entre nós que provêm de antigos Estados socialistas. Também é importante para os eurocépticos, que podem ver como a gama de direitos humanos e liberdades é de um modo geral mais vasta do que nas nossas constituições. Penso, no entanto, que a Constituição eslovena é particularmente correcta.
Trata-se, ao mesmo tempo, de um claro sinal de que aderimos a uma Comunidade de Estados democráticos, que respeitam e salvaguardam os direitos humanos e as liberdades. Vejo a Europa como uma Comunidade florescente, onde a paz, a prosperidade e a segurança da população e dos seus bens não constituem meros slogans políticos, mas sim uma realidade. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar que o terrorismo e a criminalidade não aumentam, sendo antes substancialmente reduzidos. Não precisamos de grandes organizações ao nível da União Europeia, precisamos sim de um aumento da cooperação entre as forças policiais dos Estados-Membros. tanto quanto possível, teremos de estabelecer uma política uniforme na luta contra o terrorismo e a criminalidade, aumentando a eficácia dos nossos serviços de segurança através de acções conjuntas. É igualmente importante que cooperemos eficazmente no controlo das fronteiras externas da União Europeia e que seja concedida assistência equilibrada aos Estados que, neste domínio, suportam o fardo mais pesado.
A Eslovénia é um Estado pacífico e seguro, onde as pessoas podem andar pelas ruas das suas cidades em segurança mesmo durante a noite. É do conhecimento geral que em muito lugares da Europa não é seguro fazê-lo. Manifesto, portanto, a minha expectativa de que, adicionalmente a cuidar do desenvolvimento económico, científico e social, a União Europeia conceda particular atenção à segurança dos seus cidadãos e à protecção da sua propriedade.
Vitorino,
    Senhor Presidente, serei muito breve. Em primeiro lugar, gostaria, a título pessoal, de agradecer as amáveis palavras que me foram dirigidas por alguns membros da Assembleia. Foi para mim um privilégio ser o primeiro Comissário responsável pela pasta da Justiça e Assuntos Internos. Foi uma experiência muito gratificante trabalhar em tão estreita e proveitosa cooperação com este Parlamento, em especial com a sua Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos.
Isto não é apenas uma questão de fé. É antes uma profunda convicção de que o espaço da liberdade, da segurança e da justiça irá, no futuro, situar-se na linha da frente do processo de integração da Europa. Estou certo de que os deputados ao Parlamento Europeu, ao regressarem para junto dos seus eleitorados em Junho, se sentirão orgulhosos do trabalho que desenvolveram neste domínio durante os últimos cinco anos.
Senhor Presidente, a terminar, e visto que foi o senhor quem presidiu à maioria das reuniões em que participei neste Parlamento, sinto-me privilegiado, também, por o ter tido como meu presidente pessoal. Muito obrigado!
Presidente.
   - A atmosfera cordial da Assembleia é bem visível. Posso igualmente testemunhar a extraordinária cooperação de que o Parlamento sempre beneficiou da parte do Senhor Comissário Vitorino e associo-me às felicitações expressas por todos os outros oradores.
Gostaria de dizer, muito brevemente, que foi um prazer e também uma grande honra presidir a esta sessão do Parlamento, à qual assistiram os representantes dos cidadãos de 25 países.
Está encerrado o debate. A próxima sessão terá lugar amanhã, quarta-feira, 5 de Maio, das 10H00 às 13H00.
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