Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Bogdan Golik, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros - C6-0203/2007 -.
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, quero começar por agradecer ao relator, senhor deputado Golik, pelo seu excelente relatório sobre a proposta da Comissão para um regulamento único do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros.
A finalidade desta proposta é fundir os regulamentos do Conselho já existentes, relativos à promoção interna e externa, num único regulamento. O objectivo geral desta iniciativa é totalmente consentâneo com a nossa pretensão de simplificação e tem como finalidade aumentar a transparência do regime de promoção de produtos agrícolas na União Europeia. O objectivo não é mudar em profundidade as políticas de informação e promoção.
As alterações apresentadas pelo senhor deputado Golik e seus colegas abordam alguns aspectos importantes do regime de promoção da UE, tais como, em primeiro lugar, uma maior importância e um maior orçamento para os programas de promoção em países terceiros, em segundo lugar, uma maior comparticipação da Comunidade nas medidas de promoção e, terceiro, uma menor comparticipação económica das organizações que apresentam as propostas.
Relativamente à repartição da contribuição entre as diferentes partes implicadas, como sabem a contribuição comunitária normal é de 50%, sendo os restantes 50% repartidos entre os Estados-Membros e as organizações que apresentam as propostas, pagando estas últimas pelo menos 20%.
Esta repartição da carga financeira entre as diferentes partes envolvidas baseia-se numa longa experiência com programas de promoção. Se todas as partes contribuírem e participarem financeiramente, a probabilidade de termos um programa eficiente e bem direccionado aumenta claramente. Em casos excepcionais, como no recente caso das frutas e legumes para a população escolar, pode-se aumentar a contribuição da Comunidade para 60%.
Sobre a ideia de ampliar outros programas de promoção em países terceiros, gosto, em princípio, da ideia, mas esta tem de ser situada no contexto adequado. Esta proposta tem simplesmente a ver com a fusão de dois regulamentos; não envolve debates políticos nem mais financiamentos, daí que o momento oportuno para realizar este debate seja quando vier a ser abordado o futuro da nossa política agrícola comum, altura em que as nossas prioridades devem ser devidamente contempladas na nossa dotação orçamental.
No entanto, este facto não significa que eu esteja a relegar a promoção para segundo pleno. Como possivelmente saberão, nas nossas duas recentes reformas - a primeira sobre o sector das frutas e legumes, e a outra, que esperamos finalizar no início da semana que vem, é a reforma do vinho, - centrámo-nos e sublinhámos a importância dos programas de promoção. Tomando o vinho como exemplo, atribuímos 120 milhões de euros todos os anos exclusivamente para promover os nossos excelentes vinhos europeus em países terceiros.
Creio que estamos no caminho correcto, mas dessa parte nos ocuparemos numa fase posterior. Agora trata-se unicamente de proceder à fusão dos dois regulamentos.
Bogdan Golik
relator. - (PL) Senhora Presidente, efectivamente, a presente Proposta de Regulamento do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros pretende harmonizar e consolidar tecnicamente os dois regulamentos em vigor. Além disso, insere-se num processo mais vasto de simplificação e transparência acrescida da legislação comunitária.
No entanto, gostaria de frisar que, neste caso, a simplificação é entendida unicamente como um processo de natureza técnica, já que, infelizmente, o Projecto de Regulamento em apreço não faz menção aos princípios essenciais da promoção e da informação consagrados nas disposições de aplicação da Comissão Europeia.
Mau grado estes constrangimentos, entendi adoptar, no meu relatório, uma abordagem bastante mais ampla e mais estratégica da promoção dos produtos agrícolas no contexto da União Europeia. O Parlamento Europeu tem de atentar nas questões-chave ligadas a este mecanismo tão importante. Isto adquire especial relevância se considerarmos a evolução das negociações multilaterais no quadro da OMC, bem como a alteração das condições de execução da política agrícola comum.
Todos os subsídios às exportações vão terminar até 2013, incluindo as restituições à exportação da Comunidade. Está também prevista uma redução dos direitos aduaneiros. Nestas circunstâncias, a única maneira de manter a competitividade exportadora dos produtos agrícolas da UE passa por um incremento das acções de promoção e informação, que irão também ajudar a conquistar novos mercados nos países terceiros e a sensibilizar os clientes para as vantagens dos produtos europeus, estimulando assim a procura.
Ao mesmo tempo, nenhuma destas alterações afectará as condições de concorrência no mercado ou terá um impacto negativo no comércio mundial. Deste modo, não podemos dar-nos ao luxo de descurar as acções de promoção e informação. Pelo contrário, importa inscrevê-las na lista de prioridades da União Europeia.
No actual sistema, a Comissão Europeia elabora uma lista de países terceiros específicos para a realização de campanhas. Esta lista pode ser revista de dois em dois anos, enquanto que só é possível apresentar programas uma vez por ano. Além disso, cabe à Comissão Europeia tomar a decisão final sobre a aprovação ou não de um determinado programa e o apoio financeiro que ele vai receber.
O orçamento de 2007 para as actividades promocionais não vai além dos 45 milhões de euros, e diminui de ano para ano. É uma tendência deveras surpreendente, se pensarmos no acréscimo do número de países da União Europeia e no aumento acentuado das acções em discussão. Esta política não tem condições para fortalecer de forma eficaz a posição da Comunidade nem para fomentar um maior conhecimento das normas de qualidade europeias, em especial nos mercados dos países terceiros.
São necessários recursos financeiros adequados para concretizar estes objectivos ambiciosos. Por conseguinte, penso que o limiar da participação financeira comunitária tem de passar de 50% para 60% do custo real dos programas. Proponho igualmente que a contribuição mínima das organizações sectoriais para o financiamento de programas baixe para os 10%, para, precisamente, permitir a participação das pequenas organizações. Além disso, a participação comunitária podia ascender aos 70% no caso das explorações e programas de agricultura biológica, a fim de realizar acções de resposta a situações de crise como, por exemplo, a gripe aviária e a BSE.
Os programas devem ser de acesso universal e mais flexíveis. A inclusão de todos os produtos e de todos os países, a par da possibilidade de as organizações apresentarem programas pelo menos duas vezes por ano, permitirá responder rapidamente às oportunidades que possam surgir nos mercados e abrir portas à expansão dos produtores nos países terceiros.
Voltando aos aspectos do regulamento relativos à simplificação, seria razoável incluir as acções de promoção no Regulamento que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas, de modo a dar mais transparência à legislação. É de sublinhar que se faz referência ao instrumento de promoção da Comunidade quer no Regulamento relativo ao mercado de frutos e produtos hortícolas quer no projecto de reforma do sector vitivinícola a que aludiu, Senhora Presidente, pelo que importa fazer tudo para evitar uma dispersão desnecessária das disposições relativas aos recursos afectos à promoção.
Em jeito de conclusão, gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer aos membros da Comissão da Agricultura, que aprovaram o relatório por unanimidade, aos representantes da Comissão Europeia com quem várias vezes me reuni, aos 24 ministros da Agricultura que me escreveram sobre esta matéria e também às organizações sectoriais nacionais e europeias envolvidas. A todos eles exprimo aqui o meu apreço pela sua cooperação activa e pelas suas úteis observações. Estas consultas permitiram-me avaliar o actual sistema e inteirar-me das intenções destes países e organizações, de modo a poder incorporá-las no meu trabalho.
Por fim, penso que, com um orçamento adequadamente mais elevado, as acções de promoção e informação farão com que os produtores e agricultores europeus conquistem novos mercados. O rótulo "Made in Europe” passará igualmente a ser melhor reconhecido a nível mundial, e é assim que deve ser.
Pilar Ayuso
Senhora Presidente, Senhora Comissária, antes de mais, quero felicitar o relator, o senhor deputado Golik, pelo bom trabalho que realizou e de lhe agradecer também pela excelente cooperação que manteve connosco, relatores sombra.
Hoje, como V. Exa. muito bem assinalou, Senhora Comissária, a Comissão propõe-nos um quadro jurídico único que funde os dois regulamentos do Conselho vigentes num único regulamento para a promoção dos produtos agrícolas. O objectivo do regulamento é reduzir e simplificar os procedimentos para permitir que esta política seja aplicada, mantendo o carácter específico das acções em questão, em função do lugar onde vão ser implementadas.
Esta é uma proposta extremamente importante, como se reconhece nas duas propostas já adoptadas e a adoptar no âmbito da organização comum do mercado vitivinícola. A proposta assinala a importância de promover os produtos agrícolas. Além disso, não contempla apenas a promoção dentro e fora da UE, mas gera um efeito multiplicador através das acções nacionais e das acções privadas dentro dos sectores.
Desde 2000 que vêm sendo desenvolvidas acções destinadas a promover, junto dos consumidores, as virtudes dos géneros alimentícios europeus, a elevada qualidade do seu valor nutricional, a segurança alimentar, os processos de produção, o bem-estar dos animais, etc. No entanto, as normas que neste momento regulam a promoção - e menciono este aspecto porque tive a meu cargo a gestão destes dois regulamentos no Ministério da Agricultura de Espanha - tendem a pôr em perigo o sistema e têm de ser revistas no sentido de promover a simplificação necessária para que o seu funcionamento seja mais eficaz no que se prende com a adequada afectação dos fundos.
A política de promoção tem de ser um instrumento moderno, flexível e ambicioso para que possa ir ao encontro das ambições dos operadores. Creio que é essa a intenção da proposta da Comissão, e que é também precisamente esse o objectivo visado pelas alterações que foram aprovadas por unanimidade na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Gostaria de destacar as que se referem ao objectivo e ao âmbito de aplicação, pois seria bom que a promoção pudesse ser feita especificamente em relação às marcas, e não só em termos genéricos.
Espero que o Conselho e a Comissão tenham em conta este relatório, e agradeço-lhes a atenção dispensada.
Silvia-Adriana Ţicău
em nome do Grupo PSE. - (RO) Senhora Presidente, a simplificação do regime comunitário aplicável a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros satisfaz o objectivo do Parlamento Europeu de simplificar o quadro jurídico.
Este documento é bem assim extremamente importante, na medida em que também estamos a discutir, durante este período, a reforma da política agrícola comum e, neste contexto, os mecanismos comunitários para a promoção de produtos agrícolas deveriam representar um papel importante.
As reformas no sector dos frutos e produtos hortícolas, assim como no sector vitivinícola, só terão sucesso se a Europa conseguir promover os seus produtos agrícolas de forma adequada.
5% das pessoas que podem trabalhar na União Europeia trabalham directamente no sector agrícola, contribuindo assim para 1,6% do PIB da União Europeia.
Logo que o novo tratado entre em vigor, o procedimento de co-decisão aplicar-se-á também à política agrícola comum.
Como socialistas, apoiamos uma abertura gradual e global do mercado, mas com regras correctas e sobretudo mútuas. O nosso modelo agrícola implica normas elevadas no domínio social e ambiental e qualidade dos produtos alimentares. Isto implica igualmente que determinados custos recaiam sobre os agricultores. Todavia, deveríamos especificar que a protecção ambiental também terá de ser tomada em consideração.
A qualidade dos nossos produtos deveria constituir a principal preocupação do comércio internacional. Como socialistas, acreditamos que o rótulo "Made in Europe” (fabricado na Europa) deveria ser instituído, identificado e relacionado com a qualidade dos produtos em conformidade com as normas europeias; a promoção dos produtos agrícolas da União Europeia é também extremamente importante.
Felicito o relator.
Nils Lundgren
em nome do Grupo IND/DEM. - (SV) Senhora Presidente, este relatório lembra-me a Alice no País das Maravilhas e, Senhora Presidente, é irresistível provocar os intérpretes dizendo '"Mas que estranhidade!” exclamou Alice'. O que é isto? Será que faz algum sentido a UE utilizar dinheiro dos contribuintes europeus em campanhas publicitárias para persuadir os mesmos contribuintes de que deveriam comprar bens que já financiaram através de subsídios? Claro que não. Um dos objectivos da UE na política agrícola comum é o de garantir preços razoáveis aos consumidores. Contudo, quando isto é feito com financiamentos provenientes dos impostos, em vez de ser feito com o aumento de produtividade, os consumidores acabam, em qualquer dos casos, por pagar o mesmo pela sua alimentação, só que de modo diferente. Para além disso, o incentivo para aumentar a produtividade é enfraquecido. Deste modo, a longo prazo, a alimentação torna-se mais cara devido a esta política agrícola.
A comissão defende restrições à concorrência. Se forem abolidas as tarifas, a produção nos Estados-Membros ficará ameaçada por produtos mais baratos provenientes de países terceiros. Além do mais, o relatório propõe um dispêndio acrescido em campanhas visando o fortalecimento da marca da União e a promoção do consumo na União. A proposta tresanda a proteccionismo encapotado! Já vimos antes muitos exemplos de campanhas publicitárias da UE.
Em 1997, foram conduzidas campanhas publicitárias para promover as flores de corte produzidas na UE, quando as importações ficaram mais baratas graças à abolição de tarifas. O eminente colunista sueco, Johan Hakelius, escreveu o seguinte num dos principais jornais suecos: 'Quando os cidadãos da UE compram o mesmo tipo de flores em toda a Europa, é claro que aumenta a coesão e a harmonia europeia. As túlipas são vitais para a paz”. Nesta Assembleia, talvez seja necessário indicar que isto pretendia ser irónico...
Em 2000, a UE tinha 450 000 toneladas de azeite em armazém e decidiu conduzir campanhas publicitárias nos países nórdicos para nos informar sobre as vantagens e os benefícios do azeite.
Em 2007, o Parlamento Europeu votou a favor da afectação de verbas para publicidade no sector lácteo, a fim de o proteger da crescente liberalização do mercado.
Está em curso uma reforma da política agrícola comum. Os avanços, apesar de lentos, estão a acontecer. No entanto, as propostas do relator dão vários passos para trás. Tentam substituir as reformas que finalmente estão a ocorrer por um aumento das medidas de promoção de vendas e por campanhas informativas. O relator culpa a OMC e quer aumentar o número de produtos que deveriam beneficiar deste apoio. Ora isto não passa de concorrência desleal para com os produtores agrícolas dos países extracomunitários. A política agrícola comum deverá, no futuro, ser abolida e os preços e a produção deverão ser determinados pela oferta e pela procura, tal como acontece em todos os outros sectores.
Estamos encalhados num sistema pouco razoável devido a uma série de decisões lamentáveis no passado. Daí que seja extremamente importante caminharmos na direcção certa. Infelizmente, a recomendação que aqui se faz, é a de seguir na direcção errada. O dinheiro que agora poderia ser desbloqueado em benefício da população da Europa, através das reduções tarifárias, da eliminação das restituições à exportação e de uma diminuição nos apoios nacionais não deve ser agora desperdiçado em mais dotações destinadas a medidas de promoção de vendas e campanhas de informação. As campanhas promocionais e a publicidade de bens e serviços devem ser pagas pelos produtores, não pelos contribuintes em dificuldades.
A Europa está de facto no mau caminho, nesta matéria, tal como em muitas outras. A UE deve ser uma Europa da liberdade, na qual as pessoas e as empresas podem competir pela preferência dos consumidores e não pela preferência dos proteccionistas. Pelo bem da Europa, desejaria poder ser optimista mas, infelizmente, não posso sê-lo.
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, os meus agradecimentos aos senhores deputados pelo seu contributo para este importante debate. Espero que todos possamos estar de acordo relativamente ao facto de ser importante que tenhamos um orçamento disponível para explicar aos consumidores a elevada qualidade dos produtos europeus, tanto dentro da União Europeia como em países terceiros.
Tenho de referir que me surpreende que esta seja considerada uma abordagem proteccionista, dado estarmos numa situação em que todos os Estados-Membros da União Europeia e todos os demais agentes do mercado de produtos agrícolas estão a promover os seus produtos junto do consumidor.
A respeito deste ponto, nós na União Europeia temos una postura muito clara, dado que os nossos produtos são de alta qualidade no que respeita ao meio ambiente, ao bem-estar dos animais e ao rigoroso cumprimento das normas veterinárias.
Relativamente à subutilização do orçamento ou ao facto de o orçamento ter sido reduzido, as verbas não foram gastas devido à falta de interesse das organizações produtoras nos mercados de países terceiros. Espero que este problema seja solucionado com a fusão destes dois regulamentos diferentes, de modo que sejam muito mais fáceis e flexíveis de utilizar.
Estou disponível para termos um debate, talvez no âmbito do "exame de saúde”, sobre como estabelecer objectivos para o futuro das nossas campanhas de promoção dos nossos produtos agrícolas. Creio sobretudo que o momento oportuno para realizar esse debate será quando debatermos o orçamento para o futuro, ou seja, depois de 2013.
Penso, contudo, que enviámos alguns sinais claros, quer no âmbito da reforma do mercado de frutas e legumes, quer no âmbito da reforma do vinho, relativamente à importância de promover os nossos produtos.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quarta-feira, dia 12 de Dezembro de 2007.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Gábor Harangozó  
por escrito. - (EN) Com as recentes reformas da política agrícola comum e com os possíveis acontecimentos futuros nas negociações da Organização Mundial do Comércio, existe claramente una verdadeira necessidade de melhorar os mecanismos comunitários para promoção de produtos agrícolas. Além disso, a aplicação do Plano de Acção para a simplificação requer, de facto, a concepção de um quadro jurídico único para a promoção de produtos agrícolas, quer no mercado interior quer em países terceiros. Os instrumentos e as campanhas de promoção devem ser considerados da máxima importância, tendo em conta os cortes tarifários previstos, a eliminação das restituições à exportação e os cortes nas ajudas nacionais comunitárias. Neste sentido, é evidente que temos de aumentar o alcance e o orçamento para a promoção dos nossos produtos agrícolas, de modo a podermos garantir uma competitividade viável aos nossos produtos, quer nos mercados internos quer nos externos. De facto, é fundamental que aumentemos a dotação orçamental para assegurar instrumentos de promoção de qualidade e medidas transparentes num quadro jurídico único e simplificado. Mais concretamente, o debate desta manhã sobre a reforma da organização comum do mercado do vinho é um muito bom exemplo da necessidade urgente de investir suficientemente em instrumentos de promoção eficientes e em medidas de comercialização dentro e fora da União.
Zdzisław Zbigniew Podkański  
por escrito. - (PL) Senhora Presidente, estamos todos de acordo quanto ao carácter fundamental das acções de informação e promoção dos produtos agrícolas nos mercados interno e externos. De igual modo, estamos de acordo em relação à necessidade de simplificar e harmonizar disposições e de limitar os procedimentos administrativos ligados à execução da política de informação. Por outro lado, estamos cientes de que acções de informação e promoção bem conduzidas estimulam o comércio e ajudam a conquistar mercados para os produtos. Todos concordamos que o montante de 45 840 000 euros indicado como nível das dotações para 2007 é manifestamente insuficiente.
Como responder a esta situação? Em que aspectos nos devemos centrar? A meu ver, devemos concentrar-nos na promoção de produtos agrícolas biológicos saudáveis e livres de OGM, começando pelos jovens e pelas instituições de ensino. As promoções especiais dirigidas a crianças em idade escolar devem incluir, para além de frutos, um conjunto de produtos biológicos saudáveis.
É igualmente crucial um sistema de rotulagem que forneça informações importantes ao consumidor, por exemplo, sobre a origem, qualidade, método de produção, segurança e valor nutricional do produto. Estas informações devem constar da embalagem, na língua local do consumidor. É por isso necessário alterar em conformidade os métodos de comercialização e rotulagem nos supermercados, em particular nos novos Estados-Membros.
Por último, para atingirmos os resultados almejados, será essencial fazermos o seguinte: procurar novos mercados, melhorar globalmente o sistema de controlo e estabelecer uma boa cooperação entre todos os Estados-Membros.
Andrzej Tomasz Zapałowski  
por escrito. - (PL) Senhora Presidente, o relatório que estamos hoje discutir, relativo à promoção dos produtos agrícolas, devia conter o termo "biológicos” no título. No fim de contas, a sociedade só pode consumir uma determinada quantidade de alimentos, pelo que nos preocupa menos o aumento do consumo do que o carácter saudável da alimentação e a boa qualidade dos produtos alimentares.
Muitos dos estabelecimentos de restauração colectiva a operar no território da União Europeia oferecem produtos alimentares com tantos químicos e fertilizantes que já não custa perceber por que é que cada geração de europeus é mais anafada do que a anterior. Não me move promover esse tipo de alimentação, que tornou a sociedade europeia mais susceptível à doença e à obesidade. Se começarmos a oferecer aos nossos cidadãos produtos alimentares saudáveis, os nossos produtos ganharão prestígio no mundo inteiro. Temos de convencer o mundo de que a Europa produz e vende produtos alimentares de alta qualidade.
Por conseguinte, dou o meu total apoio às partes do relatório que preconizam a auto-suficiência regional na produção dos produtos alimentares tradicionais de cada zona. Finalmente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Golik pelo seu bom relatório.
