Livro Verde sobre coesão territorial e o estado do debate sobre a futura reforma da política de coesão - Melhores práticas no domínio da política regional e entraves à utilização dos Fundos Estruturais - A dimensão urbana da política de coesão no novo período de programação - Complementaridades e coordenação da política de coesão em relação às medidas de desenvolvimento rural - Aplicação do regulamento respeitante aos Fundos Estruturais da UE para o período de 2007- 2013: resultados das negociações referentes a estratégias e programas da política de coesão - Uma iniciativa europeia para o desenvolvimento do microcrédito em prol do crescimento e do emprego (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
do deputado Lambert van Nistelrooij, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre o Livro Verde sobre coesão territorial e o estado do debate sobre a futura reforma da política de coesão,
da deputada Constanze Angela Krehl, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre as melhores práticas no domínio da política regional e entraves à utilização dos Fundos Estruturais,
do deputado Oldřich Vlasák, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre a dimensão urbana da política de coesão no novo período de programação,
do deputado Wojciech Roszkowski, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre as complementaridades e coordenação da política de coesão em relação às medidas de desenvolvimento rural,
do deputado Miroslav Mikolášik, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre a aplicação do regulamento respeitante aos Fundos Estruturais da UE para o período de 2007-2013: resultados das negociações referentes a estratégias e programas da política de coesão, e
do deputado Zsolt László Becsey, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, que contém recomendações à Comissão sobre uma iniciativa europeia para o desenvolvimento do microcrédito em prol do crescimento e do emprego.
Lambert van Nistelrooij
relator. - (NL) Senhora Presidente, é expresso desejo da Comissão do Desenvolvimento Regional que se realize um único debate conjunto no final deste período de sessões sobre o futuro da política de coesão. Todavia, hoje e amanhã, tão próximo das eleições europeias, irão ser debatidos, e submetidos a votação, nada menos de cinco relatórios importantes da autoria de deputados deste Parlamento. Estamos a falar do maior orçamento da Comunidade Europeia, bem como da sua parte mais visível, no que diz respeito aos cidadãos. A política de coesão deu à Europa um rosto que mostra a sua interconexão e solidariedade. Nenhuma outra parte do mundo suscitou uma tal coesão mútua. A coesão também constitui, uma vez mais, o objectivo fulcral do novo Tratado de Lisboa. Além disso, também acrescenta uma terceira componente, designadamente, a da coesão territorial.
Tempos de excepção exigem novas respostas. A crise financeira, a concorrência mais dura, decorrente da globalização, a crise climática e a incapacidade de se alcançarem os objectivos de Lisboa, exigem uma abordagem mais integrada, juntamente com reforço e impulso da melhoria da política regional. Tratamos estes assuntos neste Livro Verde, que de modo algum é a continuação de "tudo na mesma", mas sim um apelo a melhor governação e coesão territorial, e que também critica situações em que algumas regiões vão de vento em popa, e em que há progresso na zona das grandes cidades, enquanto outras regiões são deixadas para trás. Essa não é a Europa que este Parlamento espera. Neste debate conjunto que hoje estamos a realizar, também estamos, por conseguinte, a estabelecer o rumo para o período posterior a 2013, após a revisão da legislação com que iremos principiar a próxima legislatura parlamentar, depois das eleições.
Vou recapitular resumidamente os pontos mais importantes deste debate e da coesão territorial. Em 2005, o senhor deputado Guellec expôs no seu relatório as aspirações do Parlamento. Agora, a nova dimensão territorial é apresentada como um objectivo permanente ao abrigo dos artigos 13º e 174º do novo Tratado de Lisboa. Como digo, isto constitui manifesta oposição a uma Europa assimétrica constituída por algumas regiões em plena expansão, enquanto zonas mais rurais são deixadas para trás. É a simultânea unidade e diversidade de centros de excelência, pôles d'excellence, e a posição específica de outras regiões e locais com as suas qualidades e multiformidade próprias. A coesão territorial também complementa a política de coesão socioeconómica. É um conceito integrado. Proporciona profundo conhecimento dos efeitos da actividade sectorial comunitária e descentralizada, como, por exemplo, a investigação e o desenvolvimento, a politica agrícola comum, o trânsito e os transportes, a situação no domínio do emprego e a luta contra as alterações climáticas.
Aparentemente, as consultas dos últimos seis meses sugeririam que o conceito de coesão territorial tem sido amplamente aceite e irá ser aplaudido. O conceito inclui concentração e, simultaneamente, interconexão e cooperação, e é um conceito que gostaríamos de desenvolver em profundidade no próximo período de sessões.
Constanze Angela Krehl
Senhora Presidente, Senhor Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a política de coesão é importante para a Europa. Constitui uma expressão de solidariedade. No entanto, a política de coesão não é apenas necessária àqueles membros da nossa sociedade que são supostamente mais fracos. Todos os nossos cidadãos precisam de uma política de solidariedade e de integração europeia. Este facto torna as coisas ainda mais difíceis quando não se faz uso dos Fundos Estruturais nas regiões, das quais existem mais de 260 na União Europeia. Isto acontece, não por a ajuda não ser necessária, mas porque os obstáculos para obter os fundos são muito difíceis de ultrapassar. Alguns destes obstáculos são internos. Evidentemente, é um importante requisito básico que as regras sejam respeitadas e que os controlos sejam postos em prática para garantir que o dinheiro proveniente dos contribuintes europeus é usado correctamente. No entanto, esta abordagem não pode ter como resultado a existência de formulários de candidatura e de explicações sobre o modo de obtenção do financiamento que são tão longos e incompreensíveis que tornam necessário um grau de doutoramento para que os possamos compreender.
Por isso, apelo no meu relatório à introdução de medidas específicas para reduzir a quantidade de burocracia a nível europeu, pois este facto é da nossa responsabilidade. Por exemplo, o sistema de controlos deveria ser simplificado, a carga administrativa sobre os projectos deveria ser reduzida e a dimensão dos projectos deveria ser modificada. Além disso, as práticas em termos de projectos deverão ser simplificadas, clarificadas e aceleradas, tornando-se mais orientadas para os resultados. No entanto, estou convencida de que algo poderia ser feito, também nesta matéria, a nível nacional e regional.
A segunda parte do meu relatório refere-se às melhores práticas em matéria de política de coesão. Não nos podemos pôr a inventar a pólvora, pois não estaríamos a ser nem eficientes nem inteligentes. Por isso, precisamos de encontrar um sistema para dar bons exemplos de projectos disponíveis para utilização por outros. Como existem dezenas de milhares de projectos de coesão política todos os anos, a ideia é identificar, seleccionar e fornecer informações sobre projectos exemplares nas regiões. Na minha opinião, a Comissão já tem um bom avanço nesta área, por exemplo, com a iniciativa "RegioStars", mas esta precisa de um maior desenvolvimento.
Em algumas áreas que eu considero serem áreas-chave, o relatório propõe critérios para a selecção destes projectos. Estas áreas-chave incluem a investigação e a inovação, criando empregos de qualidade, o apoio às PME, projectos na área do clima, projectos de desenvolvimento urbano integrado e de desenvolvimento de parcerias público-privadas, só para citar alguns. Por exemplo, os critérios de selecção dos projectos com melhores práticas poderiam ser a qualidade e a sustentabilidade dos projectos, a força impulsionadora para as regiões e para a União Europeia, a utilização eficaz dos recursos e, naturalmente, a transferabilidade para outras regiões.
Há bons exemplos que podem ser encontrados em toda parte. No anexo ao relatório enumerei alguns projectos acerca dos quais fui informada como tendo resultado do trabalho preparatório realizado nas regiões. Existem em todos os Estados-Membros, e gostaria de mencionar alguns deles aqui: um Centro de Excelência para Tecnologias Ambientais, na Eslovénia, o Centro de Mobilidade de Burgenland, na Áustria, o concurso caça-cérebros, na Estónia, o novo edifício do Instituto Fraunhofer para a Terapia Celular e a Imunologia, na Alemanha, o Parque das Ciências, em Granada, Espanha, e o desenvolvimento da zona urbana problemática de Leipzig Oriental, na Alemanha.
Por último, como relatora e coordenadora do meu grupo, gostaria de endereçar os meus sinceros agradecimentos aos meus colegas pela sua cooperação, não só neste relatório, mas também ao longo dos últimos cinco anos. Gostaria também de agradecer à Comissão, à Comissão do Desenvolvimento Regional e a todos os funcionários pela a sua cooperação. Espero que possamos continuar a trabalhar juntos, desta forma, no futuro.
(Aplausos)
Oldřich Vlasák
Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de apresentar brevemente o relatório sobre a dimensão urbana da política de coesão. Trata-se de um relatório que examina as opções e o envolvimento das cidades na gestão e na utilização do dinheiro europeu no actual período de programação. É um relatório que proporciona, simultaneamente, orientações e oferece inspiração para a forma de adaptar as regras dos Fundos Estruturais para que estes sirvam melhor as necessidades das cidades e das metrópoles europeias. Na elaboração deste relatório, apoiei-me não só em estudos científicos e em opiniões de peritos de grupos de interesses, como o Conselho dos Municípios e Regiões da Europa e o EUROCIDADES, mas sobretudo na experiência directa e nas opiniões de presidentes de câmaras, vereadores, funcionários de câmaras municipais, gestores de projectos e de todas as outras pessoas que trabalham com fundos europeus. Uma das reuniões inspiradoras, que nos ofereceu uma oportunidade para debates conjuntos sobre a dimensão urbana, foi um evento intitulado Dia Europeu das Cidades (European Urban Day), que organizei juntamente com os parceiros no início de Fevereiro, em Praga, no âmbito da Presidência checa da UE. Gostaria de voltar a agradecer aqui à senhora Comissária Hübner, ao senhor Ministro Svoboda e aos meus colegas, senhor deputado Olbrycht, senhor deputado Beaupuy e à senhora deputada Kallenbach, pela sua participação e a sua abordagem activa.
É lógico que a nossa atenção se concentra nas cidades. Nas cidades vivem 80% dos cerca de 500 milhões de habitantes da UE. É nas cidades que se situa a grande maioria dos empregos, empresas e centros de educação. As cidades geram 70% do IVA na Europa. Por isso, elas constituem, sem dúvida, uma força motriz para o crescimento económico de toda a Europa, o que as torna ainda mais importantes num período de crise. No entanto, muitas cidades estão a enfrentar uma série de problemas graves. Por isso, as cidades e as zonas urbanas necessitam de uma atenção especial no âmbito da política de coesão.
Gostaria de sublinhar duas ideias principais do texto do relatório. A primeira é a questão da subdelegação, que significa transferência do controlo dos recursos europeus para as cidades. Embora a legislação europeia já permita a subdelegação de recursos para as cidades, de modo a que elas possam atribui-los quando criam planos de desenvolvimento integrados, o uso que os Estados-Membros fizeram desta opção é marginal. Um dos objectivos principais deste relatório consiste em apoiar o papel das cidades no processo de coesão. Temos de deixar de encarar as cidades apenas como beneficiários finais e passar a vê-las como entidades que administram territórios. Tal como as regiões e os organismos nacionais de administração pública têm os seus orçamentos, as cidades também têm de adquirir maior responsabilidade na área da ajuda estrutural pela programação e distribuição dos fundos estruturais. A dimensão urbana tem de se tornar obrigatória.
A segunda ideia fundamental consiste no aproveitamento real do potencial do instrumento financeiro JESSICA. Até agora, a política de coesão baseou-se exclusivamente num sistema de subsídios ou, por outras palavras, em subvenções não reembolsáveis. Por isso, as organizações ou os indivíduos que apresentam projectos estão habituados a uma situação em que recebem dinheiro europeu e recursos dos orçamentos nacionais destinados ao co-financiamento "grátis”. É frequente a prioridade consistir em obter estes recursos, e não num investimento eficaz ou numa valorização dos recursos disponíveis. Por isso, o princípio de subsídios leva, por vezes, a uma situação em que uma parte da ajuda estrutural não é utilizada de forma eficaz. O JESSICA foi implementado no período de programação actual, com o objectivo de criar espaço para uma alteração sistemática da política de coesão. No entanto, é um facto que este espaço não foi muito utilizado. Isto tem de mudar no próximo período de programação. A política europeia deveria utilizar mais as possibilidades relacionadas com a utilização de fundos de engenharia financeira, como fundos rotativos. É tudo, por agora. Gostaria de agradecer a todos os que me ajudaram na elaboração deste relatório.
Wojciech Roszkowski
relator. - (PL) Senhora Presidente, a reforma da política estrutural da União Europeia para o período de programação de 2007-2013 acarretou alterações ao nível da estrutura dos Fundos e dos princípios em que se baseia a atribuição de assistência. Uma importante alteração foi a criação do novo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) ligado à política agrícola comum. Enquanto as Perspectivas Financeiras 2000-2006 associavam o financiamento do desenvolvimento rural aos Fundos Estruturais e à política de coesão, separando-o do financiamento da PAC, no novo quadro financeiro para 2007-2013 ele passa a fazer parte das dotações ligadas à PAC. Na sequência destas alterações surge, porém, a questão de saber se essa separação conduziu efectivamente a uma utilização mais eficaz dos fundos disponíveis.
Ligar a PAC ao financiamento destinado ao desenvolvimento rural representa uma simplificação das disposições orçamentais, mas apenas na aparência. Na realidade, significa a separação de financiamentos não agrícolas do âmbito da política de coesão, tendo como resultado ou a duplicação de alguns objectivos ou a sua omissão em ambos os domínios. Existe o risco de o financiamento disponível no âmbito da política regional ser utilizado em grande escala para incrementar a competitividade económica em centros urbanos de maiores dimensões, ou nas regiões mais dinâmicas, ao passo que o financiamento a título do FEADER se centrará em melhoramentos não agrícolas, no melhoramento da competitividade agrícola. Nesta situação, a atribuição de verbas para apoiar actividades não agrícolas e o desenvolvimento de PME em zonas rurais enquadrar-se-ia num espaço entre os dois fundos e acabaria por não ser coberto por nenhum deles.
Poderia igualmente registar-se uma escassez de financiamentos para assegurar os serviços públicos básicos e o investimento em infra-estruturas nas zonas rurais, áreas para as quais se pressupõe que o Fundo de Coesão também contribui. Neste contexto, torna-se particularmente importante elaborar uma estratégia transparente de desenvolvimento rural a longo prazo para as zonas rurais, aplicável a nível nacional e regional, de modo a permitir identificar claramente as prioridades e os objectivos do desenvolvimento rural e adaptar aos mesmos as várias fontes de financiamento disponíveis. No entanto, articular o segundo pilar com as medidas da política de coesão iria requerer uma estreita coordenação de actividades a nível nacional.
O conceito de zona rural ainda não foi definido com precisão. Tradicionalmente, as zonas rurais podiam ser diferenciadas das zonas urbanas com base na sua menor densidade populacional, diferente estrutura de emprego, menor nível de rendimentos e pior acesso a estradas públicas. Sob o ponto de vista da coesão territorial, que, repito, também não foi ainda convenientemente definida, a menor densidade populacional não deveria constituir a característica decisiva.
Um dos objectivos de desenvolvimento da União é a modernização das estruturas sociais, incluindo as estruturas de emprego. É possível melhorar a coesão territorial, bastando para tal alinhar as estruturas de emprego das zonas rurais com as das zonas urbanas. Contudo, o nível de rendimentos e o acesso a bens de carácter público continuam a ser os mais importantes desafios para a coesão territorial, e a melhor maneira de realizar estes objectivos consiste em apoiar actividades não agrícolas nas zonas rurais. No entanto, as medidas de desenvolvimento rural não devem consumir os recursos destinados a pagamentos directos aos agricultores.
As dificuldades de implementação da política de desenvolvimento rural decorrem do facto de haver uma sobreposição das políticas sectoriais e das políticas de coesão territorial, bem como das dimensões económica e social, pelo que as actividades anteriores têm dado destaque à separação de competências e não à criação de sinergias. O objectivo da coordenação deve consistir, porém, em criar sinergias na utilização dos fundos. Nos Estados-Membros existem vários modelos para a coordenação destas actividades e, actualmente, é difícil argumentar que a solução de um determinado país possa servir de modelo para outros. Todavia, parece efectivamente que a vontade política poderia ser mais decisiva em termos de garantir o êxito desta ou daquela solução organizacional. Uma solução adequada poderia passar pelo recurso ao método aberto de coordenação relativamente a este aspecto da cooperação à escala comunitária.
No entanto, há que tornar claro que a política de desenvolvimento rural exerce uma enorme influência sobre a coesão territorial. Daí não parecer justificável separar as medidas de desenvolvimento rural da política de coesão e de desenvolvimento regional. Esta política tem mais capacidade do que a PAC para proporcionar apoio relativamente a aspectos não agrícolas do desenvolvimento rural, tais como a reciclagem de pessoas de modo a poderem trabalhar noutras áreas da economia. Todavia, a inclusão da políticas de desenvolvimento rural no âmbito da política de coesão só é possível se o desenvolvimento rural receber um financiamento adequado.
Miroslav Mikolášik
Senhora Presidente, antes de começarmos a debater o relatório sobre a aplicação do Regulamento que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais para o período 2007-2013, permita-me que aproveite a oportunidade para agradecer à Comissão a comunicação e as fichas por países, que constituem sólida base de trabalho. Gostaria de agradecer, em especial, a quem trabalhou mais de perto comigo na preparação deste relatório, nomeadamente a nossa consultora do Grupo PPE-DE, Senhora Stoian, e o administrador da nossa comissão, Christian Chopin, que dedicaram longas horas a este documento.
Seja-me permitido recapitular resumidamente o processo de elaboração deste relatório que, com alguns compromissos, obteve, no mês passado, pleno apoio da Comissão do Desenvolvimento Regional. Como será do conhecimento dos senhores deputados, o documento visa ilustrar a forma como os Estados-Membros interpretaram e seguiram as orientações estratégicas em matéria de coesão quando conceberam os 27 quadros nacionais de referência e 429 programas operacionais adaptados de forma a respeitar as suas limitações e necessidades específicas.
Decidi, então, basear o presente relatório em três documentos fulcrais: primeiro, a comunicação da Comissão; depois, as 27 fichas por país fornecidas pela Comissão; em terceiro lugar, a decisão do Conselho de 2006 relativa às orientações estratégicas comunitárias em matéria de coesão, que constitui o quadro indicativo estabelecido para preparação, pelos Estados-Membros, dos quadros nacionais de referência estratégicos e dos programas operacionais para o período 2007-2013.
A decisão do Conselho acima referida estabelece claramente três grandes prioridades: primeira, reforçar a atractividade da Europa e suas regiões como locais de investimento e de trabalho; segunda, incentivar o conhecimento e a inovação visando o crescimento; terceira, atrair mais pessoas para o mercado de trabalho ou para a actividade empresarial criando mais e melhor emprego.
Antes de partilhar convosco aquilo que tive ocasião de observar durante o trabalho que efectuei para o presente relatório, devo salientar que o âmbito deste documento é parcialmente limitado pelo facto de os programas operacionais apenas terem sido aprovados em Junho de 2008 e de ser necessário um ano, no mínimo, antes de se conseguir avaliar qualquer verdadeiro progresso na sua aplicação. No entanto, é possível verificar já que todos os Estados-Membros aderiram às prioridades gerais, com as condicionantes impostas pelo respectivo nível de desenvolvimento económico e territorial.
Registe-se, também, que as prioridades podem sofrer algumas alterações no sentido de se centrarem mais em investimentos em áreas com potencial de crescimento imediato e investimentos urgentes em função do plano de relançamento económico europeu, da reacção da Comunidade à crise financeira mundial e do actual abrandamento económico. Dito de outro modo, convém recordar que cada Estado-Membro, e sobretudo cada região, tem necessidades diversas consoante a respectiva localização geográfica e desenvolvimento económico e institucional. Daqui decorre que as estratégias de coesão talhadas à medida constantes dos programas operacionais variam bastante em consonância com aquelas necessidades.
Sabe-se que os regulamentos gerais relativos ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão exigem que os Estados-Membros reservem 60% das despesas totais para o objectivo de coesão e 75% para o objectivo de competitividade regional e emprego. Vejo, porém, com grande satisfação, que os esforços desenvolvidos pelas autoridades nacionais permitiram uma afectação média de dotações necessárias à concretização da agenda de Lisboa da ordem dos 65% - mais do que os fundos disponíveis nas regiões do objectivo de convergência - e 82% nas regiões do objectivo de competitividade regional e do emprego, o que representa mais do que inicialmente exigido.
Vejo que o tempo de palavra que me foi atribuído chegou ao fim. Tenho muito mais para dizer, completarei as minhas observações no final deste debate.
Zsolt László Becsey
relator. - (HU) Depois de vários adiamentos, chegamos finalmente ao grande dia. Gostaria de manifestar a minha gratidão pelo facto de a Comissão ter abordado a questão do microcrédito num relatório separado ainda em Novembro de 2007, embora seja verdade que, já nesse Verão, o Parlamento tinha solicitado que nos dedicássemos a esta matéria. Concordo igualmente que este debate seja coordenado pela Senhora Comissária responsável pela coesão, pois como sabemos chegou a dizer-se que seria a Senhora Comissária responsável pelas questões financeiras a fazê-lo; porém, o objectivo é que os instrumentos comunitários reflictam verdadeiramente as perspectivas da coesão.
No entanto, lamento que os materiais da Comissão não se estendessem às tarefas legislativas ou incluíssem propostas legislativas; por isso, o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários invocava a medida mais forte possível, a saber, o artigo 39º, solicitando que fossem tomadas medidas legislativas concretas ou medidas de carácter organizativo ou financeiro por parte da Comissão em cinco áreas distintas.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para manifestar a minha gratidão à relatora sombra, a senhora deputada De Vits, à minha colega, Mariela Baeva, bem como a Melanie Ambruster do Secretariado pelo seu entusiástico trabalho.
Qual a importância do microcrédito? Por um lado, gostaríamos de incluir nos programas de acção nacionais no âmbito da Estratégia de Lisboa a obrigação de os Estados-Membros darem a conhecer, com regularidade, os seus progressos neste domínio. Só o que é obrigatório produz resultados.
Por outro lado, e esse é o grande mérito da abordagem da Senhora Comissária, pretendemos incluir novos segmentos sociais na esfera das actividades económicas. Para esse efeito, é preciso lançar um tipo de crédito que ajude as pessoas com qualificações modestas, que não possuam as garantias ou cobertura imobiliária exigidas para o crédito às pequenas empresas tradicionais, a entrar no mercado de trabalho. Incluir estes novos segmentos no mercado de trabalho será indispensável para o desenvolvimento sustentável e para a consecução da taxa de emprego oficial de 70%.
Mas como deveremos nós abordar estes estratos da sociedade? Por um lado, como se refere também no meu relatório, é preciso ir para além da tendência de olhar para aqueles que se encontram em dificuldades como um grupo único. É necessário que definamos de forma mais rigorosa os grupos de pessoas menos favorecidas: entre estes contam-se os migrantes em países ocidentais, os romanichéis nas regiões orientais, as pessoas que vivem em zonas rurais ou em acampamentos e, em geral, as mulheres.
No entanto, estas pessoas não podem ser abordadas da forma habitual, directamente através das redes tradicionais dos bancos comerciais, pois estes grupos-alvo olham com desconfiança os instrumentos supramencionados e, como já foi referido, não têm capacidade para entrar no mercado livre. Por conseguinte, inspirados no exemplo asiático transposto para a Europa, é preciso que os empréstimos sejam feitos em pequenos círculos, ganhando a sua confiança, fazendo assentar o crédito mais na confiança do que nas garantias. A organização intermediária desempenha, evidentemente, um papel importante neste sistema e terá de ser capaz de levar a cabo estas actividades ainda que não possua uma autorização bancária. Fomos bem-sucedidos nesta área nalguns dos Estados-Membros, mas não é esse ainda o caso em todo o lado e, por conseguinte, é preciso que envolvamos as organizações não-bancárias, incluindo as instituições financeiras que estejam próximas das populações e fora do mercado de titularização.
Levantou-se a questão de um limite máximo para as taxas de juro, e somos da opinião de que, embora o crédito seja dispendioso, o mais importante a ter em conta é, no entanto, a manutenção de um fluxo constante de liquidez para quem utiliza o sistema. Por essa razão, não apoio a introdução de limites máximos às taxas de juro. Aqui é preciso distinguir entre o crédito ao consumo e o microcrédito, pois não se podem confundir.
Para além disso, é importante criar incentivos a nível nacional, para que as pessoas queiram tornar-se microempresários com a ajuda do microcrédito em vez de preferirem o subsídio de desemprego. É preciso também que demonstremos solidariedade na luta contra o terrorismo e contra o branqueamento de capitais, pois é precisamente através de um sistema de tutoria que poderemos de alguma forma ultrapassar os problemas da falta de uma morada permanente ou de uma conta bancária, e a falta de capital de arranque.
Danuta Hübner
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, começaria por agradecer sinceramente a Lambert van Nistelrooij, Constanze Krehl, Oldřich Vlasák, Wojciech Roszkowski, Miroslav Mikolášik e Zsolt László Becsey por nos proporcionarem a oportunidade deste debate, hoje. Trata-se de uma discussão que decerto irá contribuir para o debate sobre a futura política de coesão.
Como os senhores deputados sabem, encontramo-nos em plena reflexão sobre o assunto e os relatórios do Parlamento apresentam muitas recomendações específicas que levarei em consideração, como alimento para o debate sobre a futura política de coesão. Concomitantemente, outras mensagens importantes são comuns a todos os relatórios.
A primeira mensagem refere-se à própria natureza da política de coesão que é, e deve manter-se, um pilar fundamental para atingir os objectivos de desenvolvimento sustentável da União Europeia. Este compromisso será ainda mais importante no período pós-crise, quando a criação de postos de trabalho "ambientais" for a chave para o emprego sustentável.
Todos os relatórios enviam outra mensagem muito clara, a saber, que a política de coesão deve abranger todo o território europeu, embora mantendo-se focalizada no apoio ao processo de recuperação dos territórios mais pobres. Concordo com os relatores em que é da máxima importância proporcionar serviços públicos a todas as regiões. A crise torna esta mensagem ainda mais necessária. Actualmente, muitas regiões procuram novos caminhos para se adaptarem às rápidas mudanças a nível mundial e evitarem o risco de se deixar ficar para trás. Ao mobilizar os recursos subutilizados e ao explorar as vantagens comparativas, a política de coesão visa garantir que todas as regiões europeias, atrasadas ou não, contribuem para o crescimento económico geral e para a criação de emprego sustentável e, ainda, para que todos os cidadãos beneficiem do mercado interno.
Estamos também convictos de que a geografia pesa na Europa, e essa convicção levou-nos a lançar o Livro Verde sobre coesão territorial. É com agrado que verifico que o Parlamento vê a coesão territorial de uma perspectiva próxima da minha, a saber, entende que a coesão territorial deve, antes de mais, mobilizar o desenvolvimento potencial dos diferentes territórios, sem excepções. A política regional constitui uma política de desenvolvimento que ajuda os cidadãos e as empresas a desbloquearem o potencial próprio do local onde vivem e trabalham.
Concordo com a necessidade de reforçar as sinergias e a coordenação entre todas as políticas europeias e nacionais com efeito territorial. O desafio, aqui, reside em conseguir que a coesão territorial seja levada em consideração logo no momento de concepção das políticas e não seja vista como mero instrumento para reparar danos já ocorridos. Significa isto, entre outras ideias, que temos de investir mais em estabelecer uma relação entre as regiões atrasadas e as mais prósperas.
A mensagem dos relatores é também muito clara quanto à necessidade de reforçar a relação espaço urbano - espaço rural. Perante a actual fragmentação do financiamento, essa mensagem significa ainda que temos de compreender melhor como simplificar as normas e procedimentos relativos a todos os fundos no que se refere a despesas elegíveis, gestão, acompanhamento, elaboração de relatórios e obrigações relativas a gestão financeira.
Impõe-se maior flexibilidade na escolha dos territórios para os quais vão ser concebidos e onde vão ser aplicados programas da política de coesão, isto é, temos de orientar a política para áreas funcionais. Por exemplo, às vezes é necessário olhar para as cidades a nível de vizinhança; outras vezes há que olhá-las para lá dos limites das cidades, a nível metropolitano.
Esta geografia funcional ou flexível não se detém nas fronteiras nacionais; pelo contrário, a copoperação para além das fronteiras nacionais tem valor acrescentado europeu evidente e é importante para os cidadãos. Subsistem ainda barreiras no mercado interno europeu e existe um potencial por explorar nos mercados de trabalho transfronteiras e nos clusters transnacionais. A Estratégia para o Mar Báltico, agora em fase de preparação, é um bom exemplo daquilo que entendemos por área funcional. Para mim constitui um teste para a coesão territorial, podendo depois ser alargada a outras macro-regiões. Estamos a trabalhar tendo em vista esse objectivo.
Todos os relatórios realçam a necessidade de a política de coesão dar resposta a novos desafios como a demografia, a energia, o clima, a globalização. Todas as regiões europeias serão afectadas pelos novos desafios mas o seu impacto irá variar, resultando, por vezes, em perda de competitividade, emprego e coesão social. Assim, poderão nascer novas disparidades, as já existentes poderão agravar-se, mas convém ver esses desafios como oportunidades. Para o conseguir temos de continuar a insistir no investimento da política de coesão em investigação e desenvolvimento, assim como na inovação, desenvolvendo uma economia baseada no conhecimento e promovendo o espírito empresarial e o apoio aos serviços prestados às empresas. São, todos estes, factores chave para impulsionar a competitividade sustentável da economia europeia e para gerar empregos e crescimento sustentáveis. Esses factores situam-se no centro da política de coesão e possuem forte dimensão territorial, o que exige soluções feitas à medida e apoio político.
Para que a gestão dos programas da política de coesão seja rentabilizada - uma das nossas preocupações conjuntas - há que reforçar, a nível inter-regional, a troca de experiências e boas práticas. Convém que as práticas de boa governação se espalhem rapidamente a toda a Europa, o que permitirá ultrapassar as dificuldades em concretizar os programas de coesão. Concordo em que é necessário prosseguir a reforma da nossa política.
Os relatores exortam a que se aposte mais nos esforços dedicados à chamada "engenharia financeira" como forma de explorar o potencial do sector privado. Como é do vosso conhecimento, decidimos complementar uma abordagem até agora baseada no terreno com novos instrumentos, o que constitui uma mudança cultural assinalável.
Foi com agrado que tomei conhecimento do apoio à nossa iniciativa de possibilitar o microcrédito, apoio que agradeço. Penso que o desenvolvimento de regimes de microcrédito é fundamental para o desenvolvimento sustentável e a competitividade das regiões e das cidades europeias. Mas é fundamental agir a todos os níveis. Vamos pensar em como reforçar, de futuro, este instrumento.
Os relatores apelam, também, ao reforço dos princípios fundamentais da política de coesão como a parceria, a governação a vários níveis e a transparência, e subscrevo esse apelo. Desenvolvendo o conhecimento local, envolvendo os principais actores no terreno e melhorando a visibilidade da política de coesão europeia decerto conseguiremos melhorar o impacto e a qualidade do investimento em coesão europeia.
Reitero os meus agradecimentos pelos vossos incansáveis esforços para que, de futuro, a política de coesão seja mais eficaz e mais eficiente.
Gary Titley
relator de parecer da Comissão dos Orçamentos. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de focar apenas a questão do microcrédito, que a Comissão dos Orçamentos apoia sem reservas visto ajudar as pessoas sem acesso às fontes de financiamento tradicionais - justamente as que precisam de ajuda no contexto actual. Saudamos, também, a iniciativa da Comissão JASMINE.
Temos, no entanto, algumas observações a fazer. Em primeiro lugar, esses fundos devem ser utilizados apenas quando outras fontes não se revelarem adequadas, devido, quer a risco elevado, quer a baixa rentabilidade. Depois, devem servir também para encorajar o financiamento privado. Finalmente, e porque os diferentes Estados-Membros têm abordagens diferentes, seria útil perceber se é viável dispor de um quadro europeu para as instituições de microfinanças não bancárias. Do mesmo modo, conviria verificar se os limites máximos para as taxas de juro, a que alguns países recorrem, são adequados nas circunstâncias actuais.
A longo prazo, seria interessante, em iniciativas desta importância, ir mais além do recurso aos fundos estruturais, pois algumas das pessoas que necessitam de ajuda não vivem em áreas que recebem o apoio dos fundos estruturais.
Nathalie Griesbeck
relatora de parecer da Comissão dos Orçamentos. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária Hübner, debruçamo-nos hoje sobre cinco dossiês muito importantes relativos à política de coesão que, recordo, é desde há alguns meses a principal rubrica do nosso orçamento. Deste modo, estamos naturalmente a enviar já um sinal forte às futuras instituições renovadas: ao Parlamento, evidentemente, mas também à Comissão.
É evidente que os instrumentos de coesão, e sobretudo os fundos, devem constituir uma verdadeira mais-valia europeia para os nossos concidadãos, mas, hoje, no contexto da grave crise que atinge a Europa, devem poder ser mais reactivos e mais adaptados, nomeadamente, às realidades urbanas. Saúdo em especial o trabalho que tem sido feito no domínio da ajuda à habitação, já que esta é a segunda prioridade dos nossos concidadãos a seguir ao emprego.
De facto, nem sempre se trata de uma questão de dinheiro, pois os fundos existem, mas daquilo que eu designaria de ritmo "estrutural" lento - por vezes na gestão dos Estados, por vezes na inércia administrativa e por vezes, infelizmente, em ambas -, que impede esse impacto de que estamos sempre a falar e que é essencial para as nossas regiões e os nossos concidadãos. No pior dos casos, isso pode mesmo afigurar-se contraproducente.
Como relatora permanente para os Fundos Estruturais na Comissão dos Orçamentos, insisto mais do que nunca, no quadro da actual crise, para que se simplifique, se clarifique e se dê uma substância política concreta a este dinheiro europeu.
Atanas Paparizov
Senhora Presidente, como relator representando a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia sobre a aplicação do regulamento dos fundos estruturais, gostaria de agradecer ao senhor deputado Мikolášik por ter feito reflectir no seu relatório as conclusões e sugestões essenciais feitas pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.
Em primeiro lugar, esta questão diz respeito aos esforços dos Estados-Membros no sentido de uma estreita relação da utilização dos fundos com a Estratégia de Lisboa. Sublinha-se ainda, simultaneamente, que os recursos atribuídos à energia são extremamente inadequados, especialmente no que diz respeito aos recursos para fontes renováveis.
Exortamos a Comissão Europeia, uma vez mais, a aumentar de 3% para, pelo menos, 5%, o valor dos recursos destinados à melhoria da eficiência energética das habitações.
Em simultâneo, o relatório não reflecte a nossa proposta relativamente a projectos de captura do dióxido de carbono, embora os Estados-Membros tenham acordado, na semana passada, em apoiar 12 projectos em sete países, com um valor de 1,05 mil milhões de euros.
Tal não é, de modo algum, suficiente para resolver os problemas em todos os Estados-Membros que estão interessados em garantir recursos até 2012 para a execução de projectos deste tipo. É por isso que peço insistentemente para que esta questão seja tida em conta pela Comissão na sua busca de recursos, incluindo a utilização de fundos do Banco Europeu de Investimento.
Neena Gill
relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos. - (EN) Senhora Presidente, as pequenas empresas desempenham um papel essencial como actor de coesão da UE e a extensão do microcrédito permitirá suportar a recuperação económica das PME.
A Comissão dos Assuntos Jurídicos reconhece que criar uma empresa pode ser um processo intimidante. A UE tem de fazer mais, tem de prestar aconselhamento jurídico a quem pretenda criar uma empresa. Uma forma de o fazer é desenvolvendo uma rede europeia de advogados com preparação para prestar aconselhamento, inicialmente a nível gratuito, no arranque de actividades das microempresas. Urge desenvolver esforços para lidar com a carga regulamentar que recai sobre as microempresas e para tornar as instituições de microfinanciamento o mais acessíveis possível.
Legislação deste tipo é hoje mais necessária do que nunca, mas a legislação, só por si, não basta. A Comissão tem de garantir que esses princípios se traduzem em acção concreta que possa ser imediatamente sentida no terreno. Há que perceber que o presente relatório não trata apenas de espírito empresarial; o microcrédito reforça a coesão social e incentiva as pessoas a serem donas da própria vida e do próprio potencial. Os meus parabéns a todos os relatores.
Zita Pleštinská
Gostaria de começar por agradecer ao meu colega, senhor deputado Mikolášik, que integrou nos números 12, 16, 17, 18 e 23 do seu relatório pontos do meu parecer, elaborados em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Estes números baseiam-se na minha experiência enquanto vereadora da cidade de Chmelnice e em sugestões de organizações sem fins lucrativos, pelo que os considero decisivos para uma utilização mais eficaz e mais transparente de recursos dos fundos da UE.
Estou firmemente convencida de que o período de programação 2007-2013 não será um sucesso se os Estados-Membros não eliminarem os obstáculos administrativos excessivos que dissuadem as organizações sem fins lucrativos de se candidatarem ao financiamento de projectos, em especial, aqueles que se concentram no apoio a mulheres em situação financeira difícil, mulheres refugiadas, pertencentes a minorias étnicas, portadoras de deficiência física e que foram vítimas de violação ou tortura.
Gostaria de voltar a exortar os Estados-Membros, em especial aqueles que aderiram à União Europeia depois de 1 de Maio de 2004, a evitarem demoras excessivas no reembolso dos custos dos projectos concluídos, porque a insolvência provocada por essa prática impede frequentemente os beneficiários, sobretudos as autarquias locais e as organizações sem fins lucrativos, de prosseguir outras actividades na sua área de intervenção.
A crise económica está a ter impacto na utilização do dinheiro dos fundos da UE. O actual método de financiamento dos projectos é particularmente inadequado para pequenas autarquias locais, que não têm oportunidade de obter financiamento de projectos. Por isso, é essencial debater e adoptar medidas para simplificar o sistema de financiamento. Os representantes das autarquias locais no meu país, a Eslováquia, insistem que, se a legislação actual não for alterada, será utilizado muito menos dinheiro dos Fundos Estruturais Europeus do que até agora. A inexistência de um apoio eficaz, simples e inequívoco às pequenas autarquias locais constitui uma questão séria e, por isso, acredito que este relatório ajudará na utilização dos Fundos Estruturais.
Emmanouil Angelakas
em nome do Grupo PPE-DE. - (EL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, os seis relatórios que estamos a debater são todos eles importantes na medida em que reflectem a situação que se vive actualmente em termos de política regional e descrevem o modelo e as prioridades para o período pós-2013.
Dou os parabéns a todos os relatores pelo trabalho que realizaram. Gostaria de fazer uma referência especial ao relatório da senhora deputada Krehl sobre as melhores práticas no domínio da política regional, de que fui relator em nome do grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos) e dos Democratas Europeus, e gostaria de realçar o excelente trabalho realizado pela colega.
Neste relatório, apresentam-se os principais obstáculos a uma utilização correcta dos Fundos Estruturais e as soluções para os superar, utilizando uma série de critérios para classificar como melhores práticas determinados projectos e acções, e faz-se referência à falta de uma definição de melhores práticas que mereça a aceitação geral.
Quando se fala de melhores prática, considero extremamente importante o facto de terem sido introduzidas várias alterações no relatório, tais como:
a necessidade de reforçar as pequenas e médias empresas e de fazer a ligação entre a política regional e a indústria e a ciência;
medidas para fixar a população, especialmente os jovens, nas suas regiões, e fornecer serviços que facilitem a vida dos pais que trabalham; e
a integração harmoniosa dos imigrantes.
Ao mesmo tempo, quando falamos de melhores práticas em política regional, há que ter em conta:
em primeiro lugar, a existência de especificidades geográficas e demográficas nas regiões;
em segundo lugar, a falta de uniformidade nos modelos de organização regionais dos Estados-Membros;
em terceiro lugar, a necessidade de dividir os critérios que definem as melhores práticas em critérios obrigatórios e critérios facultativos; e
em quarto lugar, a necessidade de tomar em consideração métodos bem sucedidos que já estão a ser aplicados, para que possam ser classificados como melhores práticas.
Desejo ainda dizer duas palavras a respeito do relatório do senhor deputado van Nistelrooij sobre o Livro Verde, para destacar o bom trabalho que ele realizou e assinalar que fez muito bem em chamar a atenção para a necessidade da consulta pública a fim de se encontrar uma definição de coesão territorial que seja aceite por todos, e para a necessidade de abordar as regiões com características especiais de modo a que a coesão territorial cubra também essas regiões da melhor maneira possível.
Iratxe García Pérez
Senhora Presidente, quero começar por agradecer aos vários relatores o trabalho que realizaram, em especial à senhora deputada Krehl e ao senhor deputado van Nistelrooij, que possibilitaram um amplo consenso no seio da nossa comissão. Devemos saudar também o Livro Verde da Comissão Europeia sobre a coesão territorial, que põe em cima da mesa algumas questões importantes.
Em primeiro lugar, a importância da política de coesão como instrumento para garantir o desenvolvimento equilibrado da União Europeia, evitando qualquer tentativa de renacionalização destas políticas. É incluído o novo conceito de coesão territorial, razão por que se iniciou um período de consultas - actualmente em vias de conclusão -, que deverá ser tido em consideração. Este conceito foi adaptado aos novos desafios, como sejam os efeitos da globalização, as alterações climáticas e as alterações demográficas.
Os dados do último relatório sobre a coesão mostram-nos que, embora as diferenças entre as regiões estejam a diminuir, cumprindo-se assim o princípio de convergência - temos agora de fazer face a outro problema, que é a persistência das diferenças intra-regionais. Por isso, ao determinar os critérios de elegibilidade dos financiamentos, devemos ponderar a possibilidade de tomar em consideração outros aspectos que não sejam, exclusivamente, o rendimento per capita.
Além disso, no que respeita à inclusão do conceito de "territorial", devemos estar conscientes da necessidade de ter em conta as características especiais de algumas regiões, como sejam as desvantagens geográficas, a sua situação ultraperiférica ou os processos de despovoamento em determinadas regiões.
A coesão é um dos êxitos mais evidentes do projecto europeu. A Espanha foi um exemplo claro, com o desenvolvimento económico e social que registou. Este é o caminho que devemos prosseguir, a fim de garantir a igualdade de oportunidades para todos os Europeus, independentemente da região onde vivam.
A União Europeia é constituída por um vasto conjunto de regiões, com diferenças que as enriquecem e dão sentido a este projecto. No entanto, se há algo em que devemos insistir, no que se refere à política de coesão, é na necessidade de dar às nossas regiões todos os instrumentos que lhes garantam a igualdade de oportunidades no acesso ao desenvolvimento e ao crescimento.
Grażyna Staniszewska
em nome do Grupo ALDE. - (PL) Senhora Presidente, gostaria de apresentar algumas observações, em particular, sobre dois relatórios: o relatório sobre a coesão territorial e o relatório sobre o intercâmbio de boas práticas. Os meus colegas do Grupo ALDE ocupar-se-ão de outros pontos.
O relatório do senhor deputado van Nistelrooij responde ao Livro Verde sobre a coesão territorial publicado pela Comissão. Todos concordamos que o debate já iniciado sobre a futura política de coesão deve ter em conta, também, a dimensão territorial. No entanto, estamos perante um paradoxo: estamos a debater a coesão territorial sem termos definido o que significa.
Pretendemos que a dimensão territorial nos permita alcançar um desenvolvimento mais equilibrado do que tem acontecido até à data, de modo que todos os cidadãos da União Europeia possam beneficiar, especialmente, da igualdade de acesso aos serviços. Contudo, até à data, ainda não dispomos de um conjunto preciso de critérios que nos sirvam de referência, e isso reveste-se de importância fundamental para o futuro. O debate sobre a coesão territorial na União Europeia deixará de fazer sentido se não formularmos uma definição coesa.
Alcançar a coesão territorial significa assegurar o melhor desenvolvimento possível para todo o território da Comunidade e melhorar a vida dos seus habitantes. Tal como se diz no relatório, a finalidade da coesão territorial deve ser, acima de tudo, eliminar as disparidades entre as várias regiões e os vários Estados-Membros em termos de nível de desenvolvimento e, sobretudo, eliminar as disparidades de crescimento dentro das regiões e dos países.
Quanto menor forem as disparidades entre os vários Estados, maior será a diferenciação interna. A maior parte do investimento e do financiamento concentra-se nas capitais nacionais e regionais, em detrimento de outros territórios, e os Estados-Membros não podem ou não desejam, contrariar esta situação. Assim sendo, é necessário criar mecanismos a nível comunitário destinados a incentivar eficazmente um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.
A meu ver, devemos examinar os dados estatísticos relativos às regiões NUTS III, e não apenas às NUTS II. Os dados relativos às regiões NUTS III evidenciam o problema de uma forma muito mais clara. Devemos ter isto em conta ao afectarmos fundos. O processo de consecução da coesão territorial deve decorrer a todos os níveis - europeu, nacional e regional -, tomando em consideração o princípio da subsidiariedade.
O intercâmbio de boas práticas é especialmente importante. A eficácia da política de coesão depende, em grande medida, da simplificação de procedimentos e, em particular, de se tomar conhecimento das oportunidades proporcionadas pelas soluções mais eficazes aplicadas noutros sítios.
Mieczysław Edmund Janowski
Senhora Presidente, o nosso debate tem a ver com o desenvolvimento regional e a coesão política, duas questões importantes para toda a Comunidade, pelo facto de, actualmente, a disparidade entre as regiões em termos de riqueza ser enorme, chegando a exceder a proporção de 10:1. Por conseguinte, é do interesse de todos os cidadãos da União Europeia que se aproveitem todas as oportunidades de demonstrar que a verdadeira solidariedade existe entre os europeus.
Isto não significa de modo algum que todas as pessoas devem ter exactamente a mesma coisa. Deveria significar que todas as pessoas têm acesso a oportunidades iguais. Isto deve aplicar-se aos habitantes de aglomerados urbanos, bem como às pessoas que vivem nas zonas rurais, às pessoas que vivem no centro da Europa e às da periferia, à geração mais nova, bem como aos idosos. Temos de demonstrar um espírito inovador ao fazermos isto, e devemos agir a pensar no presente e no futuro.
Hoje, estamos a debater seis excelentes relatórios. É uma pena que os estejamos a examinar todos de uma só vez. Felicito os autores. Gostaria, sinceramente, que as nossas actividades servissem esta verdadeira Comunidade Europeia, esta unidade, e que cada euro fosse gasto para um fim positivo e não para os ricos se tornarem ainda mais ricos...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Elisabeth Schroedter
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, na sua intervenção de hoje, a Senhora Comissária mencionou o contributo dado pela política de coesão à protecção do clima. Congratulo-me com esta mudança de opinião, pois, no Livro Verde sobre a coesão territorial, não há qualquer chamada de atenção para este ponto. E por que não, dada a crise climática com que nos deparamos actualmente?
O contributo dos fundos estruturais europeus para a transformação ambiental é um problema futuro para a coesão territorial. O documento "Regiões 2020", produzido pela Comissão, mostra que as alterações climáticas tiveram um enorme impacto em muitas regiões da Europa. Como resultado, temos de mudar de rumo. Os Fundos Estruturais devem ser utilizados apenas para apoiar projectos sustentáveis. Projectos e programas que causam danos ao clima, e muitos foram aprovados no passado, deixam de poder ser autorizados. Os fundos da UE não devem ser utilizados para promover programas e projectos que prejudicam o clima. Por que razão esta abordagem não está já a ser adoptada?
A segunda questão diz respeito à aplicação do princípio da parceria. Senhora Comissária, a senhora mencionou que o conhecimento local é uma base importante para o desenvolvimento bem-sucedido. Mas por que razão aprovou, então, programas operacionais em que o princípio da parceria está claramente a ser ignorado por completo e em que os parceiros relatam que não foram envolvidos? A senhora não respondeu a esta questão. O conhecimento local, profundo, constitui uma vantagem para nós. Se continuar a tentar alhear-se do facto de os Estados-Membros estarem a ignorar completamente o princípio de parceria e se, apesar disso, lhes der subsídios, a senhora estará a violar o regulamento dos Fundos Estruturais.
O seu relatório, que constitui a base para o relatório Mikolášik, ignora completamente que muitos Estados-Membros não seguiram o princípio da parceria. Não tomou em conta os relatórios dos parceiros. Porque permanece em silêncio em relação a este assunto?
É claro, neste ponto, que precisamos de uma nova dimensão para os Fundos Estruturais. Estes devem ser baseados em princípios democráticos e ambientais, fazer uso do conhecimento local e seguir o princípio da parceria.
Pedro Guerreiro
em nome do Grupo GUE/NGL. - Entendamo-nos: referem os Tratados que, a fim de promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto da Comunidade, esta desenvolve e prossegue a sua acção no sentido de reforçar a sua coesão económica e social, procurando reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões e das ilhas mais desfavorecidas, incluindo as zonas rurais.
Deste modo, perante o actual debate sobre o futuro da política de coesão, a que se pretende associar a denominada dimensão coesão territorial, há que sublinhar os seguintes princípios essenciais:
Primeiro, a política estrutural deverá ter como primeiro e principal objectivo a promoção da convergência real, funcionando como um instrumento de redistribuição, face aos custos, desigualdades e assimetrias fomentados pelo mercado interno, pela União Económica e Monetária e pela liberalização do comércio internacional, para os países e regiões economicamente menos desenvolvidos na União Europeia
Segundo, a denominada competitividade não pode ser um sucedâneo para a convergência nos Estados-Membros e nas regiões que enfrentam um atraso no seu desenvolvimento socioeconómico, pelo que a política de coesão e os meios financeiros que lhe estão associados não deverão estar subordinados à concorrência e à liberalização preconizadas pela Estratégia de Lisboa.
Terceiro, a chamada coesão territorial deverá contribuir para a coesão económica e social, isto é, deverá ter como objectivo central a redução das disparidades entre os níveis de desenvolvimento económico das diversas regiões e do atraso das regiões mais desfavorecidas.
Quarto, a novos objectivos e prioridades deverão corresponder novos meios financeiros comunitários, isto é, o financiamento da denominada coesão territorial não deverá ser realizado em prejuízo do objectivo Convergência.
Quinto, os actuais recursos financeiros comunitários para a política de coesão são insuficientes para responder às necessidades da convergência real, às disparidades regionais, aos elevados níveis de desemprego, às desigualdades de rendimento e à pobreza na União Europeia.
Sexto, o reforço do orçamento comunitário para a promoção da coesão económica e social é uma exigência.
Sétimo, a gestão e o ordenamento do território são uma competência de cada Estado-Membro.
Por fim, e para além de outros importantes aspectos aqui não salientados, reafirmamos que é inaceitável que regiões sejam prejudicadas financeiramente pelo denominado efeito estatístico, pelo que deverão ser tomadas medidas que anulem este efeito.
Peter Baco
(SK) O debate sobre a coordenação da política de coesão e as medidas para o desenvolvimento das zonas rurais está cheio de contradições. A principal causa está numa redução fundamental no orçamento destinado ao desenvolvimento rural, o que torna impossível alcançar o objectivo original da política rural. Isto aconteceu durante a Presidência britânica. No entanto, o maior preço por isto será pago pelas zonas rurais nas regiões mais atrasadas dos novos Estados-Membros. Assim, a Política Agrícola Comum tornou-se, juntamente com a discriminação em pagamentos directos, um instrumento de um desenvolvimento a duas velocidades das zonas rurais e, indirectamente, também, das regiões.
A evolução real mostra, de facto, claramente, como é absurdo acreditar que zonas rurais com uma agricultura em declínio possam desenvolver-se. Nunca alcançaremos a revitalização das regiões atrasadas na UE se não assegurarmos o desenvolvimento das zonas rurais no quadro orçamental original. O desenvolvimento rural não pode ser implementado através de decisões ad hoc precipitadas, mas tem de se basear num plano a longo prazo. Todavia, falta-nos um plano deste tipo. Por isso, o restabelecimento do orçamento destinado ao desenvolvimento rural está a tornar-se uma condição decisiva para a política de coesão como tal.
James Nicholson
(EN) Senhora Presidente, começaria por felicitar todos os relatores pelos seus excelentes relatórios, em particular aquele de que fui relator-sombra. Agradeço ao relator a sua cooperação e árduo trabalho. Não era, decerto, um relatório fácil mas conseguimos chegar a bons compromissos sobre aspectos fundamentais. É com satisfação que participo, agora, neste debate.
O desenvolvimento rural assume grande importância e temos de garantir que todo o financiamento disponibilizado pela UE para o desenvolvimento rural é explorado e utilizado com eficiência e eficácia. Penso que o desenvolvimento rural visa apoiar as comunidades agrícolas activas, nomeadamente os jovens agricultores e os agricultores que pretendam diversificar as suas actividades. Os projectos de empresas mais adequados em áreas rurais serão aqueles que se centrem na melhoria das infra-estruturas e no apoio às pequenas e médias empresas.
O presente relatório pretende fundamentalmente garantir que os projectos de desenvolvimento rural, quer sejam financiados pelos Fundos Estruturais quer pelo FEDER, não se sobrepõem ou, o que seria pior, não deixam escapar quaisquer oportunidades. Deste documento ressalta claramente a necessidade de maior coordenação entre a política de desenvolvimento regional e o FEDER.
Não posso, no entanto, concordar com uma situação em que os fundos são obtidos através da modulação e redistribuídos às comunidades agrícolas através da autoridade responsável pelo desenvolvimento regional. Se pedimos aos agricultores que contribuam para a PAC, há que garantir que o seu dinheiro é aplicado em comunidades rurais. Na minha opinião, o segundo pilar da PAC pode desempenhar aqui um papel activo. O relator lançou um debate que se revelou um sucesso sobre este aspecto específico. Estou de acordo com ele nos aspectos mais importantes do relatório mas caberá ao próximo Parlamento tomar decisões sobre o assunto.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) Senhora Presidente, as duas adesões mais recentes a União Europeia tiveram como resultado uma exacerbação significativa das desproporções regionais dentro da Comunidade. Daqui resulta um fenómeno cada vez mais evidente de "segregação espacial", que gera enclaves regionais isolados, especialmente em zonas afastadas dos centros de desenvolvimento, principalmente, zonas rurais.
O desenvolvimento económico sustentável ecológico e a redução das disparidades regionais são o objectivo primordial da política regional europeia. Em Outubro de 2006, o Conselho adoptou orientações estratégicas em matéria de coesão destinadas a servir de referência aos Estados-Membros ao elaborarem os seus quadros estratégicos nacionais de referência e os seus programas operacionais para o período de 2007-2013.
As prioridades enunciadas nesses documentos tornam a Europa e as regiões mais atraentes em termos de investimento e de emprego, aumentam o nível de conhecimento e inovação tendo em vista o crescimento e criam mais empregos de melhor qualidade. A realização dessas prioridades através dos programas operacionais deverá permitir que as regiões enfrentem os desafios da globalização e das alterações estruturais, demográficas e climáticas, e promovam um desenvolvimento sustentável harmonioso a longo prazo nas regiões.
Devemos reconhecer o facto de que todos os Estados-Membros já desenvolveram esforços no sentido de incluir prioridades consentâneas com os objectivos da Estratégia de Lisboa nos seus programas operacionais. Contudo, a absorção excessivamente lenta dos fundos do novo período de programação que temos observado em muitos Estados-Membros poderá comprometer a sua utilização eficaz.
Por conseguinte, é extremamente importante, especialmente para os novos Estados-Membros, consolidar acções destinadas a apoiar a capacidade de absorção real dos fundos disponíveis, tanto no que respeita à forma como esses fundos são utilizados, como através do intercâmbio de boas práticas, campanhas de informação, intercâmbio de novas tecnologias e desenvolvimento de vários tipos de parcerias, de modo a permitir que as necessidades em termos de programas se transformem em programas de qualidade reais destinados a eliminar efectivamente atrasos de desenvolvimento, que são sobretudo um problema nas regiões mais pobres da UE.
Elspeth Attwooll
(EN) Senhora Presidente, tomarei como base para a minha intervenção o relatório van Nistelrooij, a propósito do qual salientarei três pontos.
Em primeiro lugar, a coesão territorial implica a promoção de um modelo de desenvolvimento policêntrico em toda a União Europeia. Isto significa eliminar as disparidades dentro das e entre regiões. Por conseguinte, é necessário proceder a uma análise espacial mais profunda e desenvolver indicadores a partir dos quais se pode conceber políticas e avaliar o respectivo impacto.
Em segundo lugar, impõe-se uma abordagem integrada que avalie, antecipadamente, o efeito que aquelas políticas teriam a nível regional e que permita obter maior sinergia entre elas. Tal avaliação de impacto permitiria, certamente, prevenir problemas como os colocados pela identificação electrónica dos ovinos na Escócia.
Em terceiro lugar, uma abordagem integrada exige um sistema de governação a vários níveis que envolva todas as partes interessadas na concepção e concretização de estratégias.
As afirmações da Senhora Comissária sobre estes pontos são muito bem-vindas e espero que este excelente relatório granjeie vasto apoio.
Giovanni Robusti
- (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputado, o relatório Roszkowski evidencia as disparidades entre as zonas rurais e entre estas e as regiões urbanas no que respeita à gestão dos Fundos Estruturais. O relator assinala, e com razão, a necessidade de restabelecer alguma coerência entre o FEDER e a FEADER, ainda que talvez devesse esclarecer melhor o significado da expressão "método aberto de coordenação”, que contrasta com as evidentes disparidades que existem e as áreas de competência nacional.
Um maior grau de coerência requer transparência em relação aos dados e pagamentos. Saber como são distribuídos os recursos representa um instrumento essencial para pôr em evidência as distorções e corrigi-las. No entanto, a verdade é que esta transparência não existe. Na prática, assistimos às mais variadas laborações para esconder dados, negar acesso e ocultar informação, e tudo isto da parte de entidades públicas e dos nossos próprios governos nacionais. A Comissão diz que não tem essas competências e tudo se torna vago e obscuro. Nós costumamos dizer que estamos diante de um muro de silêncio.
Se não resolvermos este problema, estaremos ainda mais distantes dos verdadeiros problemas que os Fundos Estruturais deveriam estar a resolver.
Gisela Kallenbach
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito me congratulo com o facto de, com base em relatórios de iniciativa, estarmos a ter um debate político atempado que nos permite utilizar o nosso instrumento de solidariedade de uma forma mais direccionada e eficaz até 2014, o mais tardar. É também muito importante para mim informar os cidadãos da Europa acerca da mais-valia europeia envolvida.
Portanto, é lógico que temos de rejeitar todas as tentativas de renacionalização da política estrutural. Mais do que nunca, precisamos de uma política comunitária única e concertada que seja capaz de responder aos desafios que actualmente enfrentamos, tais como a globalização, as alterações climáticas e a evolução demográfica. Quer tenhamos sido bem-sucedidos ou nos estejamos a iludir com o compromisso orçamental para a Estratégia de Lisboa, tal se tornará claro, o mais tardar, quando a necessária análise foi realizada.
Chegámos a uma encruzilhada em que temos de decidir se a coesão territorial e o verdadeiro desenvolvimento sustentável são os símbolos da política europeia. A fim de tomar esta decisão, precisamos de um grande número de parceiros, em especial cidades. Por esta razão, também queremos ver as subvenções globais a irem directamente para estes parceiros, não só no papel, mas também na prática. Por muito que valorizemos a subsidiariedade, os fundos europeus devem ser atribuídos com base em critérios vinculativos. Paralelamente à importância da dimensão urbana, estes critérios devem incluir uma abordagem integrada e a aplicação dos nossos objectivos em matéria de clima. Já se chegou a um consenso sobre este tema. Infelizmente, este não foi o caso na votação da Comissão do Desenvolvimento Regional.
Mais uma reflexão: de acordo com o Plano de Recuperação Económica da Comissão, a afectação de fundos estruturais deve ser simplificada e acelerada. Ainda não está claro para mim por que precisámos de uma crise para tomarmos estas medidas, mas é um sinal de esperança. Se a análise global dos projectos com melhores práticas fizer realmente parte do nosso debate político, não deverá haver mais obstáculos para a Europa desempenhar um papel pioneiro no desenvolvimento de uma política verdadeiramente sustentável.
Gostaria de agradecer a todos os relatores pelo trabalho árduo que desenvolveram.
Georgios Toussas
(EL) Senhora Presidente, o mito da convergência e da coesão entre os países e regiões da União Europeia está a ser destruído pela própria realidade:
as desigualdades económicas e sociais aumentam permanentemente;
as convergências estatísticas artificiais provocadas pela adesão dos novos Estados-Membros não conseguem enganar os trabalhadores, os agricultores, os jovens e as mulheres, que vêem o seu nível de vida a deteriorar-se constantemente;
o desenvolvimento regional no âmbito das estruturas capitalistas não consegue eliminar os conflitos de classes do sistema;
a desigualdade em termos de desenvolvimento é inerente ao método de produção capitalista, porque o incentivo para qualquer processo de desenvolvimento é a maximização do capital;
as tácticas de coesão nacionais e os programas operacionais dos QREN para 2007-2013, tal como os anteriores, têm uma orientação de classe específica: obedecem à abordagem antipopular da Estratégia de Lisboa e são adaptados aos programas de reformas nacionais; por outras palavras, promovem as restruturações capitalistas e a flexibilização dos contratos de trabalho.
Assim, a União Europeia e os governos burgueses estão ao serviço das necessidades do capital, quer para superar o período de crise capitalista, transferindo todo o seu fardo para a classe trabalhadora, para os trabalhadores, quer com o objectivo óbvio de dar a essas medidas antilaborais um carácter permanente, por forma a salvaguardar e aumentar os lucros dos monopólios também no futuro.
O novo factor relevante que foi acrescentado ao âmbito de aplicação da política de coesão é o conceito de coesão territorial e, acima de tudo, o Livro Verde sobre a mesma. O carácter reaccionário das directrizes contidas na proposta da Comissão ultrapassa o quadro das posições e das competências da União Europeia incluídas no Tratado de Lisboa, como se designa agora a Euroconstituição, o que constitui um insulto aos povos dos Estados-Membros.
O Livro Verde sobre a coesão territorial estabelece como sectores imediatos o ataque dos monopólios aos serviços de saúde, da educação, da energia e outros, tendo como elemento fundamental o acesso às redes de transportes acima de tudo.
O Partido Comunista da Grécia opõe-se categoricamente ao quadro reaccionário da proposta da Comissão sobre coesão territorial e rejeita-o na sua totalidade.
Kathy Sinnott
(EN) Senhora Presidente, a política de coesão pretende, sempre, ser o motor da igualdade e a esse título já obteve êxito notável. Contudo, essa política devia ser considerada na perspectiva de uma avaliação de longo prazo dos seus efeitos globais. Pretende-se, nessa avaliação, dar resposta a uma simples pergunta: a situação das comunidades e dos que nelas vivem melhorou devido às políticas de coesão da UE e aos Fundos Estruturais que as sustentam? A resposta sincera e imediata, provavelmente, seria positiva, mas a longo prazo é frequente o sim transformar-se em não.
Dizem-nos que a situação dos agricultores na Irlanda é bastante satisfatória, e podemos confirmá-lo. Mas então, por que razão, a longo prazo, tão poucas pessoas se mantêm na agricultura e por que é que há tantos desempregados e subempregados nas zonas rurais irlandesas? Será que os Fundos Estruturais e a Política de Coesão não se coadunam com a PAC? Ou será que esses fundos não conseguiram atenuar os efeitos da política comum da pesca que, em três décadas e meia, dizimou as comunidades costeiras irlandesas e os stocks de peixes nas águas irlandesas? E por que motivo, agora que dispõe de melhores estradas e infra-estruturas - gentileza dos fundos da UE - a cidade de Limerick, no sudoeste da Irlanda, está a tornar-se um ponto negro do emprego? Será que a política de coesão não consegue acompanhar a política de concorrência, que permite que um novo Estado-Membro atraia a Dell, indústria fundamental na área referida, com um montante de 54 milhões de euros em ajudas estatais?
A política de coesão visa a igualdade; porém as directivas que impõem privatizações, como é o caso da Directiva Postal, provocaram a eliminação de ainda mais serviços nas áreas que já dispunham de poucos. Talvez, afinal, a nossa política de coesão não seja coesa com outras políticas da UE como a concorrência, a liberalização do mercado, etc.
O segredo reside no facto de a coesão não resultar de políticas: a coesão resulta de princípios unificadores de base que deviam ser comuns a todas as políticas - o princípio do respeito pelas pessoas, da verdadeira subsidiariedade, da prioridade aos mais vulneráveis, do respeito pela vida, da boa gestão da criação, da importância da família, da dignidade do trabalho, da solidariedade e do bem comum. Enquanto não conseguirmos que todas as políticas da UE se norteiem por esses princípios os programas continuarão a não encaixar entre si.
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Carl Lang
(FR) Senhora Presidente, entre 2007 e 2013, a política de coesão será a principal rubrica de despesas da Europa de Bruxelas, mas esta evolução, longe de beneficiar as regiões francesas, penaliza-as. O aumento das despesas regionais é, na realidade, feito a expensas da política agrícola comum e, portanto, a expensas da França. Constatamos que a quota-parte atribuída às regiões francesas não pára de diminuir. A grande maioria dos 347 mil milhões de euros dos Fundos Estruturais destina-se à Europa Oriental, arruinada por mais de quarenta anos de comunismo.
Já em 2000, Bruxelas havia retirado aos cantões da região francesa de Hainaut os Fundos Estruturais concedidos a título do antigo Objectivo I. Hoje, a França, cuja contribuição financeira representa 16% das receitas do orçamento europeu, dá cada vez mais, mas recebe cada vez menos.
Além disso, estas ajudas regionais não protegeram aqueles que foram afectados pela crise económica mundial, pois inscrevem-se na lógica ultraliberal da Estratégia de Lisboa. Mais do que nunca, precisamos de construir uma nova Europa que, finalmente, garanta protecção económica às nossas regiões e às nossas nações através de uma política activa de reassunção do controlo do nosso mercado interno.
Markus Pieper
- (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com prazer que aproveito a oportunidade para abordar mais pormenorizadamente o relatório Roszkowski.
Ambos os domínios abrangidos pelo relatório - os Fundos Estruturais e o apoio às zonas rurais - parecem estar a funcionar bem. No entanto, tenho a impressão de que, em alguns casos, esses dois tipos de políticas têm objectivos idênticos. Nas áreas da demografia, da energia e das telecomunicações, encontramos projectos financiados ao mesmo tempo pelos Fundos Estruturais e pela política de desenvolvimento rural, trabalhando para atingir os mesmos objectivos, mas sob a responsabilidade de diferentes ministérios. Temos um grande número de projectos europeus, mas teremos também projectos que proporcionam uma mais-valia europeia? A minha impressão é de que, por vezes, há quem não consiga ter uma visão de conjunto das situações.
Se conseguíssemos agrupar projectos de modo transversal às diferentes áreas, conseguiríamos obter muito mais para as zonas rurais, tais como infra-estruturas energéticas descentralizadas, colocação de cabos de banda larga ao longo de uma muito maior área e infra-estruturas transfronteiriças de abastecimento de água. Precisamos de mais projectos apoiados simultaneamente por vários ministérios. Se assim acontecer, deixaremos de trabalhar em pequena escala, mas em vez disso, seremos capazes de utilizar fundos europeus para introduzir melhorias permanentes nas regiões. Temos de tornar vinculativos os requisitos europeus para a cooperação inter-departamental. Talvez devêssemos inclusive considerar seriamente o estabelecimento de um montante mínimo para os projectos.
Apenas mais um comentário sobre o financiamento: modulação não é uma palavra de que eu goste. Retira os pagamentos compensatórios que têm vindo a ser prometidos aos agricultores, sem proporcionar financiamentos fiáveis aos programas de desenvolvimento rural. Por esta razão, a política agrícola deve ser, no futuro, uma política para agricultores com claros compromissos financeiros e não uma transferência de fundos com outros destinos. Do mesmo modo, a política regional deve ser uma política para as regiões, com especial incidência para as regiões rurais e respectivas necessidades. Isto irá resultar em verdadeiras iniciativas europeias que irão melhorar, a longo prazo, as nossas regiões.
Evgeni Kirilov
- (BG) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, durante o debate de hoje parece ser, mais uma vez, consenso geral que a política de coesão é uma política necessária e útil.
Aqueles de nós que a apoiam, querem que esta continue a evoluir e a produzir resultados positivos. Por isso, penso que é importante que respeitemos uma exigência fundamental: a política de coesão deve ser acessível a todos aqueles a que se destina e que dela necessitam, especificamente, as regiões e os territórios que apresentam maior atraso e se deparam com dificuldades no seu desenvolvimento sócio-económico.
O relatório da senhora deputada Krehl enumera uma série de obstáculos para os potenciais utilizadores das ajudas dos Fundos Estruturais. Estes obstáculos, que são devidos a dificuldades burocráticas e a procedimentos complexos e vagos, podem dar origem a erros. Este facto desencoraja os beneficiários e alimenta críticas da parte dos organismos de inspecção.
Para sermos capazes de enfrentar este duplo desafio, temos, por um lado, de colaborar com todas as instituições e Estados-Membros e, por outro lado, gostaria de exortar a que tiremos partido da experiência adquirida e concentremos mais atenção nos resultados positivos quando estamos à procura de ideias sobre a forma de superar os obstáculos.
A este respeito, as propostas que fazemos no relatório Krehl sobre as melhores práticas proporcionam uma base sólida para as subsequentes medidas e acções destinadas a simplificar as regras e a melhorar o intercâmbio de informação e de comunicação ao utilizar os fundos estruturais. A Comissão Europeia e os órgãos de governo são novamente chamados a desempenhar um papel fundamental, mas precisam, obviamente, de saber que têm o apoio do Parlamento Europeu.
O senhor deputado van Nistelrooij salientou que a política de coesão é uma expressão de solidariedade. Resta-nos trabalhar arduamente para garantir que nossos cidadãos possam sentir de modo palpável que estão a beneficiar dos resultados desta solidariedade. O objectivo final da política de coesão deve ser o de assegurar a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos europeus, independentemente do local onde estes vivem.
Jean Marie Beaupuy
(FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária Hübner, nos últimos 30 anos temos testemunhado os benefícios das diversas políticas de coesão que temos vindo a prosseguir. Devemos salientar estes benefícios durante as próximas eleições, já que são de evidente interesse tanto para os cidadãos que, em alguns casos, viram o seu nível de vida triplicar, como para as regiões que, depois de terem estado em situação de défice, estão agora a fazer verdadeiros progressos. Portanto, os benefícios não podem ser negados.
Além disso, hoje, a política de coesão assumiu o primeiro lugar como a maior rubrica no nosso orçamento europeu. Portanto, a questão que se coloca esta manhã através dos nossos seis relatórios, aquilo que queremos alcançar como deputados europeus, é uma maior eficácia destes fundos e destes regulamentos que colocamos à disposição dos nossos concidadãos.
Senhora Comissária Hübner, a Comissão detém a chave para a eficácia dessas disposições e estes orçamentos. Como? Em primeiro lugar - e se me permite, Senhora Comissária -, porque mantemos um bom relacionamento e sabemos que nos ouvirá e garantirá que a Comissão tenha em devida consideração os pedidos feitos nestes seis relatórios. Aproveito a ocasião para felicitar os nossos seis colegas que os elaboraram.
Senhora Comissária, estes relatórios fornecem soluções extremamente concretas, seja em termos do ambiente urbano, das zonas rurais, das melhores práticas ou da futura política de coesão; como sabe, os nossos relatórios contêm exemplos muito concretos que facilitarão o trabalho da Comissão.
Aguardamos, por isso, as propostas da Comissão para soluções concretas a nível europeu, mas isso representa apenas metade do trabalho necessário para alcançar eficácia. É por essa razão, Senhora Comissária, que lhe pedimos também que use da maior influência possível a nível dos governos, das regiões e das autoridades locais, pois são estas instâncias que põem em prática as nossas disposições, os nossos orçamentos e os nossos regulamentos, e nós não seremos eficazes se estes não o forem também.
Contamos consigo, Senhora Comissária, tanto a nível europeu como a nível nacional, para garantir o êxito dos seis relatórios que agora apresentamos.
Andrzej Tomasz Zapałowski
(PL) Senhora Presidente, um contrapeso importante da tendência crescente para o proteccionismo nacional na Europa, hoje, é uma política racional de desenvolvimento rural e de coesão. O actual sistema de apoio prestado por toda uma série de fundos de desenvolvimento rural apenas tem servido para arreigar, e não para equilibrar, os níveis de desenvolvimento nas várias partes da União Europeia.
Isto tem tido como resultado uma enorme disparidade entre os subsídios agrícolas concedidos aos novos e aos antigos Estados-Membros, e essas disparidades irão persistir depois de 2013. Todos os agricultores têm custos de produção semelhantes, e os serviços agrícolas nos novos Estados-Membros estão a aumentar, aproximando-se rapidamente dos níveis de preços dos antigos Estados-Membros. Que probabilidades têm então, as zonas rurais de atingir níveis de desenvolvimento equiparáveis nas próximas décadas?
Só um apoio estável a longo prazo às comunidades locais das regiões mais pobres, acompanhado da simplificação máxima de procedimentos, tornará possível eliminar as disparidades e nos permitirá falar em verdadeira concorrência dentro da União Europeia na próxima década, aproximadamente.
Jim Allister
(EN) Senhora Presidente, a minha intervenção centrar-se-á no financiamento urbano e destinado às cidades. Senhora Comissária, já visitou Belfast diversas vezes. Tal como eu, decerto terá observado os benefícios proporcionados pela iniciativa Urban, em especial no Norte de Belfast. Consequentemente, lamento que os programas ao abrigo dessa iniciativa tenham chegado ao fim, em especial porque não foram substituídos por nada semelhante. A recentragem em parcerias público-privadas é um fraco substituto e o acesso ao programa JESSICA pouco faz para suavizar os efeitos negativos, pelo menos até este momento. A verdade é que saímos do Urban e não deixámos no seu lugar um programa substituto útil.
No contexto actual, a possibilidade de o JESSICA proporcionar o efeito de estímulo previsto diminui, deixando um espaço por preencher em muitas cidades onde há ainda necessidade de recuperação urbana e investimento. O fosso entre a aprovação cega das estratégias governamentais e os resultados no terreno aumenta a cada novo aperto fiscal. Em consequência, a ausência de financiamento especificamente destinado às despesas com desenvolvimento urbano no programa 2007-2015 faz-se sentir de modo cada vez mais severo.
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Jan Olbrycht
(PL) Senhora Presidente, é necessário lembrar que não é por acaso que este debate está a decorrer desta forma e que estamos a apreciar vários relatórios ao mesmo tempo. A razão é que nem os tópicos nem as várias questões são dissociáveis, se quisermos debater seriamente a política europeia para os próximos anos. Além disso, se tomarmos em consideração o actual debate sobre a questão do pacote de medidas de recuperação, as decisões que agora temos de tomar irão, naturalmente, ter uma grande influência na forma que a política de coesão irá assumir depois de 2013.
Portanto, se queremos realmente falar sobre todos os relatórios em vez de nos atolarmos em pormenores, é importante que a política de coesão se torne simultaneamente uma oportunidade e a base de avanços reais em direcção à integração de diferentes tipos de políticas europeias, em direcção à complementaridade dessas política e ao lançamento de uma abordagem integrada. O facto de a Comissão Europeia estar a apresentar soluções contemporâneas susceptíveis de modificar as políticas europeias no seu conjunto não é uma coincidência.
O debate sobre a coesão territorial é, fundamentalmente, um debate sobre acções integradas. É um debate sobre a rejeição de qualquer tipo de tratamento sectorial das políticas europeias. Trata-se também de uma via que sugere que o território de toda a União Europeia deveria ser tratado como um todo, em vez de ser dividido em zonas mais ricas e zonas mais pobres, e isso significa que temos importantes decisões a tomar sobre a política de coesão. Gostaria de vos agradecer por terem tornado este debate num debate verdadeiramente conjunto.
Mia De Vits
(NL) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar sinceramente o senhor deputado Becsey, bem como de lhe agradecer a firme colaboração de que usufruímos em relação ao relatório sobre o microcrédito. Não temos necessidade de sublinhar a importância deste relatório, particularmente nas actuais circunstâncias. Gostaria também de estabelecer a conexão entre este relatório e a crise que actualmente estamos a atravessar. Verificamos que os Estados-Membros estão a tentar sair a custo do buraco que é a crise económica, fazendo uso de um vasto conjunto de medidas, e que muitas vezes estão preocupados consigo próprios e com o relançamento dos seus próprios mercados.
A solução, porém, não é "cada um por si", mas sim uma abordagem mais europeia dos problemas. Os Estados Unidos do Presidente Obama optaram por um investimento governamental em grande escala, o que penso ser o bom caminho a seguir. Aqui, na Europa, temos 27 planos de recuperação, muito embora coordenados entre si, mas, em cada caso, financiados pelo respectivo Estado-Membro. Estes planos de recuperação são uma necessidade, mas também um passo muito limitado na boa direcção.
A este respeito, relatórios sobre os microcréditos, bem como outro relatório que está previsto que figure na agenda das próximas semanas, designadamente sobre o fundo de ajustamento à globalização, constituem medidas que as pessoas consideram muito concretas, precisamente agora, em particular, quando temos um aumento de desemprego e os bancos estão muito mais lentos a conceder crédito. Tenho, portanto, muito pouco a dizer a respeito do relatório do senhor deputado Becsey. Acima de tudo, gostaria de realçar, uma vez mais, os pontos que considerámos mais importantes para nós. Verificamos que estes pontos estão de volta neste relatório, em consequência do que o texto da Comissão foi melhorado em vários domínios.
O primeiro desses domínios é o financiamento público sustentável da UE. Isto é importante, uma vez que, actualmente, temos em curso demasiadas iniciativas paralelas. O orçamento da UE deve incluir um orçamento para estes microcréditos.
O segundo ponto é a necessidade de se esclarecer que estes microcréditos se destinam definitivamente a desempregados de longa duração e a pessoas pertencendo a grupos desfavorecidos, bem como a todos aqueles que não possam obter crédito pelo processo normal. Em princípio, estes microcréditos são concedidos a nível local. Esse o motivo por que é muito importante a implementação de uma política de activação a nível local. Insistimos, por conseguinte, em que os beneficiários da segurança social não percam os seus direitos pelo facto de receberem microcréditos.
Zdzisław Zbigniew Podkański
(PL) Senhora Presidente, a criação do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural é muito importante em termos de política estrutural. No entanto, para se aproveitar convenientemente as oportunidades existentes, temos de formular uma estratégia de desenvolvimento a longo prazo, transparente, para as zonas e regiões rurais e estabelecer um sistema que permita que as actividades sejam coordenadas, permanentemente, a nível nacional.
Todos sabemos muito bem que o debate sobre a política de coesão esconde uma série de opiniões sobre a forma como os fundos destinados a subsídios agrícolas e ao desenvolvimento rural devem ser utilizados. Há igualmente a preocupação de que, após a reafectação, alguns desses fundos sejam utilizados para desenvolver as zonas urbanas e as zonas mais dinâmicas em detrimento das zonas historicamente mais atrasadas e que estão sujeitas a uma gestão menos activa. Não podemos concordar com soluções nem resultados deste tipo.
Ambroise Guellec
(FR) Senhora Presidente, associo-me a todos os meus colegas para exprimir a minha satisfação pela realização do debate de hoje e gostaria de centrar a minha intervenção na coesão territorial. Diria que nunca é demasiado tarde para fazer o que é correcto, mas, não obstante, perdeu-se imenso tempo para fazer da coesão territorial um objectivo político fundamental da União Europeia. Houve sem dúvida alguns problemas institucionais que, espero, serão solucionados em breve, e também - perdoar-me-á, Senhora Comissária Hübner - uma extrema prudência da Comissão neste domínio. Importa recordar, porém, que o Parlamento tentou constantemente acelerar os trabalhos durante todo este mandato parlamentar, desde 2004-2005, pois o princípio da igualdade no tratamento de todos os cidadãos da UE, seja onde for que vivam, parece-nos extremamente importante e requer que avancemos em conjunto.
O Livro Verde chegou, finalmente, o que nos deixa satisfeitos. Parece-me enfermar de uma certa falta de ambição: teríamos gostado que a Comissão apresentasse uma definição e objectivos claros, em vez de questionar de forma muito aberta a questão. No entanto, estamos a fazer progressos, mesmo que - como creio - voltemos a ser um pouco constrangidos pela ligação desproporcionada feita com a Estratégia de Lisboa quando da execução da anterior geração dos Fundos Estruturais.
A consulta está agora em curso e espero que leve à conclusão de que é necessário aumentar os recursos, aperfeiçoar os instrumentos - são planos para depois de 2013: temos tempo, mas este passará depressa -, reforçar os meios financeiros, desenvolver a cooperação aos diferentes níveis, ter uma visão integrada do desenvolvimento, nomeadamente no que se refere a esta questão das políticas sectoriais que estamos a debater, coordenar a política agrícola comum e o desenvolvimento regional, etc. E precisamos do Livro Branco o mais rapidamente possível, Senhora Comissária.
Para concluir, gostaria de sublinhar a urgência de promover a coesão territorial em todas as regiões da Europa, porque a equidade territorial é essencial para se sair da crise, assegurar a recuperação económica e, sobretudo, incentivar os nossos concidadãos a participar nos projectos europeus.
Pierre Pribetich
(FR) Senhora Presidente, quando as palavras e os actos estão em consonância, cria-se uma bela harmonia. Ao dizer isto, Montaigne pensava, sem dúvida, nas palavras e nos actos dos políticos.
Aqui, na política de coesão, devemos procurar esta harmonia. Inspirados pelo nosso desejo, como Europeus, de considerar a cidade europeia como um elemento central do desenvolvimento das nossas sociedades, têm-nos sido dados eixos de reflexão e promessas a cumprir relativamente ao declínio geral das populações, ao défice de postos de trabalho, à poluição urbana, à mobilidade reduzida no seio das cidades e às habitações inadequadas ao desenvolvimento sustentável. Todos eles são desafios cruciais que temos de assumir para tornar as nossas cidades europeias atractivas, competitivas e locais agradáveis para viver. Para mitigar os problemas, é necessário, portanto, que as nossas palavras estejam em harmonia com os nossos actos. Esta é a essência da dimensão urbana da política de coesão: coordenar a acção e o crédito, harmonizando-os e tornando-os eficazes para o novo período de programação.
Em conclusão, temos dois compromissos: a necessidade de prover recursos financeiros substanciais e claramente identificados para cumprir os objectivos de Leipzig e, finalmente, a necessidade de ver as nossas cidades cooperar mutuamente, a fim de fazer face à concorrência mundial utilizando a riqueza e a diversidade de soluções existentes no seio do nosso espaço europeu.
Rolf Berend
- (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório do senhor deputado van Nistelrooij sobre o Livro Verde e a futura forma da política de coesão é, sem dúvida, um dos mais importantes relatórios elaborados pela Comissão do Desenvolvimento Regional nos últimos anos.
Concordamos com o conceito fundamental do Livro Verde, que afirma que o objectivo da coesão territorial é garantir o desenvolvimento policêntrico da UE como um todo, o desenvolvimento sustentável dos territórios com as suas diferentes características e especificidades e, ao mesmo tempo, a preservação da sua diversidade. Um sistema mais abrangente, oferecendo ajuda gradual para regiões de transição que ultrapassam o limiar de 75% do produto interno bruto, deve ser estabelecido no próximo período de programação, de modo a que estas regiões possuam um estatuto claro e possam desenvolver-se em maior segurança.
O relatório da senhora deputada Krehl sobre os obstáculos à utilização dos Fundos Estruturais enumera justamente os principais problemas enfrentados pelos candidatos na candidatura aos fundos estruturais, tais como a excessiva burocracia, demasiados e complexos regulamentos ou a lenta e pesada administração gerida de modo central nos Estados-Membros. Muitas e variadas recomendações são feitas à Comissão sobre as medidas eficazes que devem ser tomadas para eliminar esses obstáculos. Gostaria de destacar duas destas medidas e reforçá-las.
Em primeiro lugar, os responsáveis pelos projectos líderes devem, actualmente, manter os documentos do projecto, por um período de 10 anos, de modo a poderem apresentá-los para uma eventual inspecção pela Comissão. Este regulamento impõe uma excessiva carga burocrática, em particular aos pequenos projectos. Está certo reduzir agora este período para três anos.
Em segundo lugar, os critérios de avaliação utilizados pela Comissão para projectos inovadores estão a causar problemas consideráveis. Aos projectos inovadores não podem ser aplicados os mesmos critérios que a outros projectos. É essencial que, neste caso, seja usado um processo diferente.
Miloš Koterec
(SK) A política de desenvolvimento regional contribui claramente para o bem-estar geral dos cidadãos da UE. Ela já é, por princípio, uma política social e, como tal, nós, no Grupo Socialista no Parlamento Europeu, apoiamo-la plenamente e desenvolvemo-la de forma coerente. Algumas pessoas que participavam num encontro público perguntaram-me recentemente por que razão deveriam dar-se ao trabalho de eleger representantes para o Parlamento Europeu. Depois de discutir quanto e em que áreas a UE contribui para as várias regiões europeias e sobre os exemplos concretos que afectam milhões de pessoas, a política de coesão tornou-se para mim um argumento decisivo para justificar por que razão deveríamos votar.
Além disso, também referi o papel importante que o Parlamento Europeu desempenha no processo de aprovação tanto da política de coesão, como dos recursos orçamentais e que este aumentará substancialmente se o Tratado de Lisboa entrar em vigor. Sublinhei que, segundo este Tratado, a política regional também terá um impacto muito maior nos cidadãos e que as autoridades locais e os potenciais beneficiários desempenharão um papel mais importante em termos de gestão das políticas regionais, apoiando as suas sinergias e reforçando o desenvolvimento da coesão territorial, incluindo das zonas rurais. Além disso, referi que a política de desenvolvimento regional constitui um dos instrumentos comunitários mais simples e mais flexível para resolver crises como a que estamos a viver actualmente. Por exemplo, a política regional está a ajudar a resolver o desemprego, investimentos e também problemas sociais. Quando implementada de forma profissional e transparente, a política regional revela-se facilmente como um forte pilar da UE. Teremos de nos apoiar mais neste pilar, no futuro, e aumentar a sua eficácia, visto que ele constitui uma ligação importante entre os cidadãos europeus e as instituições europeias.
Mariela Velichkova Baeva
- (BG) Quais são os objectivos básicos da iniciativa para o microcrédito? Estimular o desenvolvimento deste instrumento e da criação de um ambiente empresarial e institucional positivo, ajudar instituições financeiras não bancárias a aumentarem a sua capacidade para alcançar o crescimento e o desenvolvimento sustentável, bem como assegurar a confiança do mercado privado de capitais.
O relatório do senhor deputado Becsey debruça-se sobre as oportunidades oferecidas pelo microcrédito para integrar grupos desfavorecidos no mercado de trabalho. Ao coordenar diferentes medidas e iniciativas neste contexto, a Comissão Europeia deverá apresentar um quadro geral europeu com parâmetros específicos, inclusive também para instituições financeiras não bancárias de microcrédito.
Incentivar o empreendedorismo resulta em maior competitividade e numa economia baseada no conhecimento e de maior qualidade, em consonância com a Estratégia de Lisboa renovada.
Margie Sudre
(FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária Hübner, lamento que o Conselho e a Comissão Europeia ainda não tenham começado a definir claramente a coesão territorial. A Presidência francesa fez uma tentativa nesse sentido, que saúdo. O nosso Parlamento continua a insistir para que este objectivo seja aplicável a partir da entrada em vigor do Tratado de Lisboa e que os seus contornos sejam definidos o mais rapidamente possível.
Espero que, com base no excelente relatório do senhor deputado van Nistelrooij, a coesão territorial passe a ser a base jurídica que garanta um desenvolvimento harmonioso em todas as regiões da União, permitindo retirar o melhor partido das características próprias a cada região europeia. É indispensável melhorar a coordenação das políticas comunitárias, a fim de maximizar o seu impacto a nível local.
A coesão territorial não pretende concentrar-se exclusivamente nas regiões que enfermam de desvantagens permanentes. Deve, no entanto, seguir o desenvolvimento policêntrico da União Europeia no seu conjunto, tendo em conta as características de cada região e preservando simultaneamente a sua diversidade. Este novo conceito parece-me pertinente para a tomada em consideração das regiões ultraperiféricas, a fim de lhes garantir um crescimento sustentável e equilibrado.
A este propósito, quero agradecer ao relator o facto de ter incluído nas suas alterações de compromisso os pedidos relativos aos desafios específicos com que as regiões ultraperiféricas são confrontadas em termos de acessibilidade e competitividade, aspectos vitais da coesão territorial.
Ao ler a recente comunicação da Comissão intitulada "As regiões ultraperiféricas: um trunfo para a Europa", fiquei com a impressão de que a Comissão pretende aplicar às regiões ultraperiféricas todas as recomendações relativas à melhoria da governação em matéria de política de coesão, tornando-as assim um exemplo pioneiro da implementação da coesão territorial.
Espero que as consultas ultramarinas, ou États généraux de l'Outre-Mer, que em breve terão início em França, procedam do mesmo modo e integrem largamente o importante impacto territorial das políticas europeias a favor das regiões ultraperiféricas, cujo valor acrescentado é inegável e incontestado.
Para terminar, gostaria evidentemente de agradecer a todos os relatores.
Gábor Harangozó
(HU) Se quisermos responder aos desafios que a União Europeia enfrenta, é preciso que façamos tudo o que estiver ao nosso alcance para pôr definitivamente cobro às diferenças nas economias e níveis de vida em determinadas regiões. A este respeito, a nossa política de coesão deverá, de futuro, centrar-se no seu objectivo original, a saber, provocar mudanças estruturais nas regiões que se debatem com problemas económicos e sociais.
A fim de sermos mais eficazes, de futuro, é preciso que nos concentremos nas unidades territoriais adequadas aos desafios em questão. Precisamos de reestruturar formas de colaboração económica, um processo no qual as macro-regiões podem desempenhar um papel significativo.
Ao mesmo tempo, é igualmente necessário que enfrentemos a pobreza que se concentra em determinadas áreas. Se quisermos promover uma verdadeira mudança, é preciso que nos concentremos no nível a que o problema se apresenta; por outras palavras, são necessárias medidas orientadas e complexas também a um nível inferior ao das regiões. Não basta financiar projectos; é necessária uma abordagem integrada que envolva todos os fundos, oferecendo uma assistência verdadeira aos cidadãos mais vulneráveis da União Europeia.
Rumiana Jeleva
- (BG) Senhoras e Senhores Deputados, a política de coesão é uma das componentes fundamentais da União Europeia. Tem vindo a reflectir, ao o longo de décadas, o desejo generalizado dos cidadãos europeus de terem um futuro melhor com uma mais elevada qualidade de vida e de trabalho.
Os resultados da política de coesão mostram que é uma das mais bem-sucedidas políticas da UE. Actualmente, os Estados-Membros que, no passado, estiveram muito menos desenvolvidos em relação à média da UE estão agora entre os mais desenvolvidas do mundo. Estes princípios ajudam a mostrar a eficácia da política de coesão e motivam novos Estados que aderiram à UE, tal como, por exemplo, o meu país, a Bulgária.
Nós, búlgaros, esperámos muito tempo pela plena adesão à União Europeia e, justamente, depositamos as nossas esperanças nas possibilidades disponibilizadas pelos Fundos Estruturais e de Coesão. Acho que falo em nome de todos nós, quando agradeço à Comissária Hübner o seu enorme esforço na área do desenvolvimento regional e o seu apoio decisivo à política de coesão.
Os cinco relatórios da Comissão do Desenvolvimento Regional sublinham o compromisso a longo prazo, também da parte do Parlamento Europeu, em relação a uma forte e eficaz a política de coesão. Senhoras e Senhores Deputados, além de enfrentarmos a crise financeira, também precisamos, hoje em dia, de lidar com os problemas decorrentes das alterações climáticas, da evolução demográfica, da eficiência energética, do excesso de urbanização, da migração e de outras questões.
Todas essas questões exigem uma forte e consolidada resposta da parte da União Europeia. Esta é a razão pela qual a política de coesão deve ser utilizado como força motriz para as mudanças que precisamos de fazer. Um destes desafios com que se depara a UE é, por exemplo, a redução da dependência externa em relação ao petróleo e ao gás.
Senhoras e Senhores Deputados, a política de coesão e os Fundos Estruturais têm sido sempre algo mais do que um simples gesto de solidariedade europeia. Fazem efectivamente parte de um sistema mutuamente benéfico que pode ser usado para criar novos mercados e novas relações comerciais. Vou terminar dizendo que cada cidadão tem direito a beneficiar da política de coesão. Esta constatação aplica-se, obviamente, também aos cidadãos do meu país, que merecem uma maior qualidade nas suas condições de trabalho e de vida.
Jamila Madeira
Senhora Presidente, caros Colegas, gostaria, antes de mais, de agradecer a todos o trabalho celebrado.
As três linhas definidas no Livro Verde - concentração, interligação e cooperação - podem proporcionar soluções para alguns obstáculos ao desenvolvimento harmonioso da União, nomeadamente os efeitos negativos associados à concentração da actividade económica, as desigualdades em termos de acesso aos mercados e serviços resultantes da distância e as divisões impostas não só pelas fronteiras entre os Estados-Membros (sobretudo aqueles mais desfavorecidos), mas também entre as regiões.
Devemos, assim, promover a melhoria das sinergias entre essas políticas com métodos de avaliação efectiva do seu impacto territorial. Por isso mesmo, desde sempre que defendo a definição de indicadores qualitativos suplementares com o objectivo de melhorar a concepção e a execução das políticas correspondentes no terreno, tendo em conta as diferentes especificidades territoriais.
Por ora, o PIB continua a ser o único critério de elegibilidade para receber o apoio dos Fundos Estruturais.
Contudo, esta definição de indicadores suplementares e a realização de avaliações territoriais não devem estar na origem de mais burocracia ou de mais atrasos, mas sim da simplificação na aplicação de novas políticas e acções de apoio à coesão territorial.
O quinto relatório intercalar - e para terminar, Senhora Presidente - faz uma referência específica às regiões de transição situadas entre as regiões de convergência e as regiões de competitividade e emprego. É preciso ter em atenção que estas regiões precisam de ter um estatuto mais claro, com mais segurança e estabilidade para o seu desenvolvimento.
Iosif Matula
(RO) Desejo agradecer a todos os relatores a elaboração do pacote sobre o desenvolvimento regional. Gostaria, em particular, de felicitar o senhor deputado van Nistelrooij pelos extraordinários esforços que desenvolveu. Conseguiu incluir na proposta de resolução a necessidade de os Estados-Membros implementarem medidas destinadas a alcançar a coesão territorial.
Por outro lado, o Livro Verde ajuda a colocar em evidência que, paralelamente à coesão social e económica, a política de coesão territorial constitui um dos principais objectivos da União Europeia. Sem uma coordenação através de uma política comunitária única, as regiões da Europa conhecerão ritmos de desenvolvimento diferentes.
A coesão territorial é um pilar fundamental do processo de integração europeia, bem como da consecução da convergência entre as regiões. Considero que devemos dispensar uma atenção particular às regiões europeias de convergência, no presente e no futuro, para que se reduzam de forma significativa as disparidades existentes entre as mesmas o mais rapidamente possível.
No caso do meu país, a Roménia, registaram-se progressos significativos no que respeita ao desenvolvimento das suas regiões, mas deparamo-nos com disparidades tanto inter-regionais como intra-regionais, bem como entre os meios rurais e os urbanos.
Para que o desenvolvimento regional seja equilibrado e sustentável, os recursos específicos devem ser utilizados de forma eficaz para cada zona concreta. Por exemplo, uma das principais características da zona ocidental da Roménia é a presença de numerosas nascentes geotérmicas. Afectar fundos suficientes a esta região para a geração de fontes alternativas de energia eléctrica e utilizar a água geotermal criará novos empregos e traduzir-se-á em numerosas vantagens económicas.
Considero que o pacote objecto do debate de hoje se reveste de uma importância particular também para a Roménia.
Andrzej Jan Szejna
(PL) Senhora Presidente, a política de coesão é o pilar principal do processo de integração. Ter uma política de coesão que funcione convenientemente é uma condição necessária para alcançarmos a coesão social, económica e territorial da União Europeia. Actualmente, o maior desafio que enfrentamos é o de realizar uma reforma rápida das bases em que assenta a nossa política e simplificar e tornar mais flexíveis os procedimentos complexos de execução de projectos e os regulamentos em matéria de financiamento.
A formulação de um conceito inter-regional e o intercâmbio de boas práticas vão ser incluídos nos planos de reforma da política de coesão e são um excelente complemento da mesma. A Comissão deve portanto apresentar, assim que possível, uma proposta concreta sobre a possibilidade de haver um intercâmbio de experiências entre os organismos responsáveis pela execução dos projectos.
Na minha opinião, não é necessário convencer nenhum dos Estados aqui representados de que, perante a crise económica e financeira, os Fundos Estruturais são uma ferramenta fundamental para estimular a economia a nível regional. Por conseguinte, é importante simplificar os procedimentos e acelerar o encaminhamento de fundos para as economias dos Estados-Membros. Os projectos europeus são uma maneira de criar empregos novos e sustentáveis e de proporcionar oportunidades às pessoas mais necessitadas e às regiões mais pobres da União Europeia.
A política de coesão deve ser igualmente um instrumento que nos permita enfrentar novos desafios, tais como uma política energética comum e as alterações climáticas.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhora Presidente, a política de coesão tem sido frequentemente considerada o melhor exemplo de solidariedade dentro da União Europeia. A eliminação das diferenças de desenvolvimento entre os vários países e regiões da Comunidade é do interesse de toda a UE. Na minha opinião, o Livro Verde é um documento da Comissão que diagnosticou correctamente os desafios que a política de coesão da UE enfrenta neste momento.
A Comissão aborda, também, a necessidade concreta de apoiar as regiões com características geográficas específicas, tais como as zonas montanhosas e as zonas agrícolas caracterizadas por condições desfavoráveis, que merecem um apoio decisivo. É especialmente importante coordenarmos e planearmos correctamente o apoio às zonas rurais. Estas zonas caracterizam-se por um nível de desenvolvimento económico mais baixo, menores densidades populacionais, acesso inadequado a todo o tipo de serviços públicos e oportunidades limitadas de emprego fora da agricultura. Existe também uma disparidade significativa entre estas zonas em certos Estados-Membros. Se compararmos as zonas rurais e urbanas, estas desproporções são ainda maiores.
Os aumentos de fundos previstos para o desenvolvimento das zonas rurais têm sido alvo de muitas críticas no contexto das actuais Perspectivas Financeiras. Gostaria de recordar a todas as pessoas que a política de desenvolvimento rural e o financiamento da mesma ajudam a manter vivas estas zonas e a facilitar a vida dos seus habitantes. Em suma, o documento da Comissão, os relatórios e o debate de hoje representam, todos eles, um passo na direcção certa.
Emanuel Jardim Fernandes
Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, começo por saudar a colega Krehl e o colega Nistelrooij pelos seus relatórios e pela abertura que manifestaram aos contributos dos colegas. Os seus relatórios reconhecem a importância das melhores práticas, factor gerador de sinergias, designadamente no domínio do ambiente e da energia e do emprego, e ligam o debate sobre a coesão territorial ao debate sobre o futuro da coesão na União Europeia.
Concordo com a avaliação do Livro Verde, partilho a análise do conceito de coesão territorial e subscrevo as recomendações para o futuro da coesão territorial que constam destes relatórios, especial e nomeadamente a definição da cooperação territorial, a publicação de um Livro Branco sobre a coesão territorial, o reforço do objectivo da coesão territorial europeia, a integração da coesão territorial na futura definição de todas as políticas comunitárias, a definição de indicadores qualitativos suplementares, a avaliação do impacto territorial das políticas comunitárias e a proposição de meios de criação de sinergias entre as políticas territoriais e sectoriais, a concepção de uma estratégia global para as regiões com características geográficas específicas, nomeadamente as RUP, a criação de um sistema mais abrangente de apoio transitório e gradual às chamadas regiões de transição e a criação de uma governação territorial articulada aos níveis europeu, nacional, regional e local.
Por isso peço aos Colegas o apoio destes relatórios e aos Estados-Membros - e à Comissão também - que lhes dêem o devido seguimento.
Maria Petre
(RO) Gostaria, em primeiro lugar, de aplaudir a ideia de um debate importante sobre o tema da coesão. Desejo felicitar todos os nossos colegas pelos esforços envidados e pelas propostas apresentadas.
Passo a tecer algumas observações sobre alguns dos temas, começando pela coesão territorial. O problema básico consiste em como garantir o desenvolvimento harmonioso de todos os territórios na União Europeia e a parceria entre as zonas urbanas e as rurais, com o objectivo de travar a perda de território e dar resposta ao despovoamento das zonas rurais. Sem uma definição de coesão territorial - definição que, de resto, o Parlamento aguarda -, o conceito integrado de coesão económica, social e territorial proporciona a base futura para a política regional da União Europeia e para o formato dos Fundos Estruturais depois de 2009.
No que diz respeito ao relatório Krehl, subscrevo todas as propostas nele contidas que vão no sentido de apoiar as regiões europeias e que referem a eliminação de obstáculos e a simplificação dos procedimentos, bem como a sua estabilidade no tempo, e ainda a proposta de criação de métodos rigorosos para o intercâmbio de boas práticas entre as regiões.
No respeitante à dimensão urbana da política de coesão, estamos conscientes de que não dispomos de uma definição comum de "urbano". Sabemos também que há aproximadamente 5000 cidades na Europa com menos de 50 000 habitantes. A Roménia conta com um número considerável de núcleos populacionais desse tipo. Penso que necessitamos de um modelo de desenvolvimento e de recursos suficientes para os núcleos urbanos com estas características, em virtude de serem zonas que não estão a beneficiar do impacto da abordagem policêntrica.
Como parte integrante da coesão territorial, o desenvolvimento urbano integrado e sustentável será, nos termos do novo Tratado, da responsabilidade, conjuntamente, dos Estados-Membros e da UE. As autoridades locais e regionais devem estar preparadas para esta abordagem, já estabelecida como governação territorial a vários níveis. Subscrevo a ideia de um montante mínimo obrigatório dos fundos por habitante de mil euros, em substituição do anterior montante de 500 euros.
Francisca Pleguezuelos Aguilar
(ES) Senhora Presidente, a respeito do relatório sobre os microcréditos, quero felicitar todos os relatores pelo seu excelente trabalho. Melhoraram, sem dúvida, a iniciativa da Comissão.
Creio que as recomendações feitas neste relatório nos permitirão estabelecer as bases para desenvolver um verdadeiro quadro na União Europeia para o sector do microcrédito. Este sector foi um êxito em muitos países em desenvolvimento, inclusive em alguns países europeus, quer como meio de geração de actividade económica, quer como instrumento para melhorar a inclusão social e promover a criação de emprego. No entanto, este êxito ainda não foi transferido para o contexto comunitário. Creio que temos agora a oportunidade de o fazer, tendo sobretudo em conta a crise económica e financeira que enfrentamos.
Neste sentido, reforçar as iniciativas apresentadas neste relatório deve ser uma prioridade, mas temos de tomar também outras medidas. Temos de aumentar os fundos disponíveis para estas estruturas de apoio ao microcrédito. Temos de garantir às pessoas e às empresas com dificuldade de acesso aos empréstimos a possibilidade de recorrerem aos mesmos. A este respeito, Senhora Presidente, quero destacar o exemplo da garantia europeia para a concessão de microcréditos como instrumento que pode melhorar esse acesso, tendo por isso sido incluído no relatório.
Termino, dizendo que este relatório vai, sem dúvida, estabelecer as bases para que possamos criar um quadro harmonioso no contexto europeu que incentive o sector do microcrédito.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Em 2010 a Comissão e os Estados-Membros irão proceder à revisão do método de execução e do nível de absorção dos Fundos Estruturais. Solicito aos Estados-Membros que redefinam cuidadosamente as suas prioridades para as quais pretendem utilizar os Fundos Estruturais.
Em meu entender, a mobilidade urbana, o desenvolvimento rural, a eficiência energética nos edifícios e o desenvolvimento das infra-estruturas do transporte devem figurar entre as prioridades dos Estados-Membros para a utilização dos Fundos Estruturais durante o período 2011-2013.
Na qualidade de relatora para a eficiência energética nos edifícios, solicitei um aumento da margem do FEDER que os Estados-Membros podem utilizar para a construção de habitação social e para aumentar a eficiência energética nos edifícios de 3% a 15%. Esta medida poderia dotar os Estados-Membros de mais flexibilidade, bem como proporcionar a oportunidade de agilizar a absorção dos fundos europeus para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos da Europa.
Em particular durante a actual crise, os fundos públicos, e designadamente os Fundos Estruturais, devem ser utilizados pelos Estados-Membros para garantir o desenvolvimento económico e criar emprego.
Eoin Ryan
(EN) Senhora Presidente, começaria por felicitar os relatores de tão importante relatório. A crise económica obrigou-nos a analisar profundamente o comportamento da nossa economia no passado. Em compensação, temos a oportunidade de, com base nessa análise, aprender com os erros cometidos. Creio que, quando o desempenho das nossas economias era pujante, lamentavelmente esquecemo-nos de alguns grupos.
Reflectir sobre o acesso ao microcrédito, melhorando-o, oferece-nos a oportunidade de remediar esses erros do passado. Conceber de novo o quadro do microcrédito pode ajudar-nos a reforçar e reconstruir as nossas economias partindo da comunidade. Na Irlanda já foi feito algum trabalho apreciável nesse sentido. Na minha circunscrição, em Dublim, foram criadas, desde 1993, quatro juntas de desenvolvimento empresarial que apoiam, a nível local, microempresas na cidade e no condado de Dublim. A Association of County and City Boards (associação de juntas de desenvolvimento empresarial) da Irlanda anunciou no início do ano o seu próprio pacote de incentivo financeiro, que visa apoiar 3 000 empresas em todo o país e criar 15 000 novos postos de trabalho. Esse projecto prevê ainda a formação de cerca de 50 000 pessoas.
A nível europeu estes números não são muito expressivos mas a nossa empresa de microcrédito de Dublim e Irlanda atinge já uma dimensão considerável. Espero que, na sequência deste excelente relatório, seja possível uma acção significativa e coordenada a nível da Comunidade em apoio do trabalho inestimável que está a ser desenvolvido pelas e para as microempresas a nível local e nacional em toda a União Europeia, já que estas constituem uma parte importante da nossa economia actual e constituirão parte importante da nossa economia também no futuro.
Presidente
- Obrigada, senhor deputado Ryan. Não fui particularmente rigorosa porque na realidade dispomos de um pouco mais de tempo do que o estabelecido nas normas.
Contudo, gostaria de dizer umas palavras antes de passarmos ao procedimento "catch-the-eye” (braço no ar). Esta manhã foi lançado um programa extremamente importante nesta Assembleia. Foi lançado pelo Presidente Pöttering e diz respeito a uma organização europeia chamada FLARE, da qual fazem parte mais de 30 países e em que os jovens - e não só jovens - estão extremamente empenhados em combater o crime organizado e em assegurar que os bens confiscados à criminalidade organizada são canalizados para obras sociais.
Foi também assumido um compromisso nesta Assembleia pelo Presidente do Parlamento Europeu e pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, e gostaria de acrescentar que, entre nós, na tribuna estão presentes alguns destes jovens que, creio eu, são uma honra para a Europa porque, em conjunto connosco, procuram fazer da Europa uma Europa livre do racismo, mas também do crime organizado. Por conseguinte, gostaria de saudar os jovens que vieram até aqui e estão presentes nesta Assembleia.
Erna Hennicot-Schoepges
(FR) Senhora Presidente, gostaria de felicitar todos os relatores. Estes relatórios constituem uma fonte preciosa para novas políticas. Lamento apenas que nenhum deles faça referência à política cultural.
A política cultural é, talvez, a política de coesão por definição. É a cultura que dá coesão a uma região, pelo que poderia ter-lhe sido feita uma referência, já que ainda não foram postas em prática políticas culturais trans-regionais. Temos sempre grande dificuldade em financiar projectos transculturais, pois não existe sociedade transcultural, não existe segurança social que possa dar aos artistas a mobilidade necessária para trabalharem fora das fronteiras da sua região. Apelo sinceramente a todos aqueles que vão trabalhar na implementação desta política para que não percam de vista este aspecto importante de todas as políticas europeias.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhor Presidente, a coesão territorial e social impede conflitos ao eliminar as causas que lhes dão origem. É por esta razão que as medidas destinadas a eliminar as diferenças dos níveis de vida entre as zonas urbanas e as zonas rurais e a equilibrar as infra-estruturas regionais são tão importantes. A ampla utilização do microcrédito é um bom instrumento para a política de coesão. Hoje, numa altura em que estamos a viver uma crise financeira e económica, em que todas estamos a tentar encontrar formas de proteger os empregos, não devemos esquecer ameaças à política de coesão, tais como o proteccionismo e a discriminação contra as regiões mais pobres.
Den Dover
(EN) Senhor Presidente, a Comissão do Desenvolvimento Regional e os fundos disponibilizados a toda a Europa constituem o programa mais importante de toda a Comunidade Europeia.
Falo pelo Noroeste de Inglaterra: posso testemunhar quanto esses fundos beneficiaram, em particular, a cidade de Liverpool nos últimos 10 anos. Olhando para o futuro, vejo a progressão do desenvolvimento dessa cidade com base nesse fundos, bem atribuídos e bem controlados.
Parece-me necessário maior envolvimento do sector privado na forma como os fundos são atribuídos, geridos e controlados, já que o sector privado pode sempre ser mais eficiente nessa tarefa do que o sector público.
Gostaria também de realçar quão valiosos esses financiamentos têm sido para as zonas rurais do Noroeste, onde existe uma grande área agrícola, vital para toda a economia.
Finalmente, seja-me permitido apoiar o deputado Zsolt Laszlo Becsey e a sua proposta relativa ao microcrédito. Trata-se de uma ideia muito interessante, fundamental nesta altura e perante a situação económica que vivemos.
Zita Pleštinská
(SK) Senhoras e Senhores Deputados, considero o debate coordenado de hoje, sobre a política regional, o debate mais importante, não só nesta sessão plenária, mas também um dos debates mais importantes na nossa legislatura. Ele constitui uma oportunidade de falar aos cidadãos europeus sobre um tema no qual eles se podem envolver facilmente, especialmente tendo em conta as eleições de Junho para o Parlamento Europeu. A ausência de um apoio eficaz, simples e inequívoco a pequenas autarquias, em particular, na área do acesso a recursos de investimento, é alarmante. Por isso, acredito que, com base nestes relatórios, procuraremos uma reavaliação da política de coesão e, em particular, de alguns dos programas operacionais que deveriam ser reabertos e revistos.
Gostaria de terminar exprimindo a minha convicção de que as recomendações do Parlamento Europeu nestes cinco relatórios vão trazer um valor acrescentado e cumprirão as expectativas dos cidadãos, tanto nas cidades, como nas zonas rurais europeias, que acreditam que a política de coesão garantirá o desenvolvimento das suas regiões, a eliminação progressiva das diferenças regionais, novas oportunidades de emprego, segurança energética, aumento da eficiência energética das suas casas, melhores infra-estruturas de transporte e técnicas e um nível de vida mais elevado.
Sérgio Marques
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, no contexto deste grande debate sobre a coesão territorial e o futuro da política de coesão económica e social, não poderia deixar de mencionar a problemática muito específica das regiões ultraperiféricas, regiões que, por força da conjugação e permanência de uma série de factores geográficos, revelam uma grande vulnerabilidade económica e social, particularmente sentida num contexto de grave crise internacional, como a que vivemos actualmente.
Gostaria assim de apelar à Comissão Europeia e, em especial, à Comissária Hübner para prestar uma atenção muito particular aos efeitos da actual crise nas regiões ultraperiféricas. Uma avaliação destes efeitos em cada uma das regiões ultraperiféricas, nomeadamente no turismo, na construção e no aumento do desemprego, seria importante para permitir uma resposta europeia específica para estas regiões.
Desafio por isso a Comissão Europeia a preparar uma resposta europeia à crise para as regiões ultraperiféricas que vá além das medidas já anunciadas no âmbito da política de coesão económica e social para a generalidade das regiões europeias. Uma resposta europeia específica à crise para as regiões ultraperiféricas...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Senhor Deputado, o seu tempo de palavra terminou.
As regras estabelecidas pela Mesa estipulam que podem usar da palavra neste tipo de debate até cinco deputados, dispondo cada um estritamente de um minuto.
Há mais seis deputados que pediram a palavra, para além dos cinco que, em conformidade com o Regimento, já utilizaram o seu tempo. Como temos algum tempo disponível - segundo me indicam os serviços da sessão -, vou abrir uma excepção e dar a palavra aos deputados que a solicitaram. No entanto, solicito-vos que se atenham estritamente ao tema e ao minuto permitido ao abrigo do procedimento "catch the eye".
Zuzana Roithová
(CS) Senhor Presidente, apraz-me confirmar que a Presidência checa está a promover uma definição clara da política de coesão de uma forma que envolva a ajuda a regiões menos desenvolvidas. Também gostaria de pedir à Comissão que apresente uma legislação vinculativa, harmonizadora das condições para um mercado de microcrédito eficaz. Isto é importante não só num período de crise. Temos de facilitar o acesso ao financiamento a pessoas individuais e a empresários que não conseguem obter empréstimos do sector bancário tradicional. A história passada do crédito ao consumo mostra que a UE tem de agir de forma coesa e eficaz, em particular no que diz respeito aos instrumentos de controlo. Além disso, penso que o microcrédito deveria visar principalmente projectos nas regiões europeias menos desenvolvidas, tal como a política de coesão, assim como grupos desfavorecidos de cidadãos, ou projectos altamente inovadores, em consonância com os objectivos da estratégia de Lisboa. Também gostaria de alertar a Comissão para o risco do abuso do microcrédito para lavagem de dinheiro. É pena que continuemos a não ter na mesa uma proposta legislativa concreta.
Andreas Mölzer
- (DE) Senhor Presidente, ao falar em política de coesão e em desenvolvimento regional da UE, talvez devêssemos lançar um olhar aos países candidatos à adesão à UE. Na semana passada, estive na Turquia, mais especificamente na Anatólia Oriental, e vi os problemas existentes em Diyarbakir, na região curda. Dei-me conta da necessidade de os países candidatos à adesão serem aconselhados sobre as vantagens e a necessidade de desenvolvimento regional.
O problema na região curda não é apenas um problema étnico, e não é apenas uma questão do direito à auto-determinação e questões semelhantes. Também não é um problema de terrorismo, mas tem muito mais a ver com o desenvolvimento regional e com o equilíbrio do desenvolvimento regional entre as cidades e o campo. Penso que deveríamos explicar à Turquia que deve aplicar a política europeia de coesão no caso presente, caso contrário não vai estar, também a este respeito, pronta para a adesão à União Europeia.
Alexandru Nazare
(RO) Os Fundos Estruturais e de Coesão são um tema de debate apaixonante para nós, além de muito louvável, mas lamentavelmente são uma oportunidade inadequadamente explorada. Existem muitas razões que explicam esta realidade, que vão desde elevados encargos burocráticos, regulamentação ineficiente ou válida durante um período muito curto até informação dificilmente acessível e falta de transparência.
Sei que muitos candidatos a apoios, de nacionalidade romena, se queixam de problemas relativos à elegibilidade para despesas, de regulamentação válida durante um período muito curto, de documentação impenetrável e, naturalmente, de longos períodos para avaliação dos projectos.
Congratulo-me por a Comissão Europeia também ter começado a aperceber-se da existência destes obstáculos. As propostas para modificar a regulamentação incluem, em particular durante a actual crise económica, disposições para simplificar os regulamentos relativos à execução destes fundos. Trata-se de um primeiro passo, e gostaria de pensar que muitas das nossas propostas serão adoptadas também pela Comissão.
Uma solução para estes problemas é a promoção das geminações e a criação de programas de assistência técnica, mas, como também preconizei através das minhas alterações ao relatório da senhora deputada Krehl, é necessário um programa a nível comunitário...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Ljudmila Novak
(SL) A qualidade de vida melhorou sem dúvida grandemente graças ao dinheiro dos Fundos Estruturais, que a União Europeia tem utilizado para reforçar a coesão social, económica e territorial e para desenvolver um total de 268 regiões.
Sob esta perspectiva financeira, congratulo-me por verificar que o Parlamento, na sua actual composição, também contribuiu para que fossem afectados mais fundos para os efeitos referidos do que haviam sido inicialmente propostos. Por outro lado, lamento que, tal como o meu colega já mencionou, haja tantos obstáculos burocráticos, e por vezes pergunto-me se a culpa é da Europa ou dos governos nacionais.
Seja como for, penso que temos de simplificar esses obstáculos, a fim de responder às necessidades urgentes das autoridades locais e das regiões. No entanto, se queremos manter os jovens e as mulheres nas zonas rurais, temos de investir muito mais recursos no apoio ao desenvolvimento rural.
James Nicholson
(EN) Senhor Presidente, caberá ao próximo Parlamento concretizar grande parte do que aqui discutimos esta manhã, quanto a isso não há dúvidas. O desenvolvimento rural está no centro da economia rural; no entanto, quando, há uns anos, foi criado o segundo pilar com o objectivo de apoiar a sociedade rural, não foi previsto financiamento suficiente para o seu funcionamento. Agora temos a modulação, que vai buscar aos pagamentos feitos aos agricultores ao abrigo do regime de pagamento único por exploração os financiamentos adicionais para desenvolver a sociedade e a economia rurais.
Sei que a polémica é grande em torno deste regime. Há quem pretenda retirar a política regional, ou melhor, o apoio à sociedade rural, da DG Agricultura e passá-lo para a DG Regio, o que aqueles que vivem da economia rural não podem aceitar. Já no início da década de 1990, quando esta pasta era da responsabilidade do Comissário Ray MacSharry, tivemos esse debate e não vale a pena voltar agora ao mesmo assunto. Só posso dizer "Não". Os financiamentos adicionais devem ser gastos na agricultura e na economia rural, em apoio dos pequenos agricultores e das pessoas que desenvolvem a sua actividade nas zonas rurais.
Francesco Ferrari
- (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao relator o seu texto. O tema abordado é extremamente delicado, dadas as implicações que poderá ter nos sistemas económicos dos vários Estados-Membros. Associar o novo Fundo Agrícola para o Desenvolvimento Rural com a PAC poderá ter aspectos positivos ou negativos, dependendo de como o Fundo será aplicado.
De um certo ponto de vista, isso permitirá uma utilização mais eficaz desses fundos, o que é seguramente uma boa notícia. Porém, subscrevo a ideia do relator de que há uma linha divisória muito fina e, entre outras questões, há o risco de os fundos virem a ser utilizados para tornar a agricultura mais competitiva, em detrimento de outros sectores nas zonas rurais.
As zonas rurais têm, de facto, necessidade de fortes investimentos - investimentos estruturais e agro-alimentares - para relançar a economia, formar jovens agricultores, que são o motor da economia rural, e formar mulheres que vivem nessas zonas. Também eles precisam de investimento no sector da tecnologia da informação para familiarizar mais os jovens com as novas tecnologias. O risco que corremos é uma utilização indevida dos fundos.
Daí que continue convencido de que o bom senso terá necessariamente de prevalecer se quisermos evitar a apropriação indevida de fundos, pois a economia rural poderá ter um impacto muito pesado na Europa.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, a política de coesão assume uma maior importância no contexto da actual crise económica, já que os Fundos Estruturais que nela se enquadram podem ser instrumentos eficazes, estimulando a economia ao nível regional. Concentrarmo-nos em actividades susceptíveis de estimular o crescimento, investindo, por exemplo, na investigação e desenvolvimento, na inovação ou em instrumentos destinados a criar empregos, será uma maneira de estimular a economia europeia e garantir o relançamento do crescimento. Concordo, também, com a afectação de mais fundos ao melhoramento do acesso à Internet nas zonas rurais.
Danuta Hübner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, guardei dois minutos da minha intervenção inicial para dispor agora de mais tempo para responder às perguntas que me foram dirigidas. Lamento não poder responder a todas; devo, no entanto, dizer que tive muito gosto em todas as conversas bilaterais destes últimos anos, quer em Bruxelas quer durante as minhas visitas às circunscrições dos senhores deputados. Esperamos que este diálogo com a Comissão prossiga. Agradeço o debate de hoje, um debate genuíno e frutuoso.
Há que explorar plenamente, embora com sensatez, o potencial de todas as políticas europeias e nacionais, para garantir que a União Europeia, como economia e como sociedade, sai desta crise mais forte do ponto de vista económico, social e político, e que dispõe de sólidos alicerces para um desenvolvimento sustentável a longo prazo. Creio que o debate de hoje confirma que a política de coesão europeia tem um papel a desempenhar neste processo, agora, mas também de futuro. Compete a todos, neste momento, assegurar que o potencial da política de coesão - a sua capacidade para criar desenvolvimento e postos de trabalho sustentáveis - será explorado de modo pleno e ponderado no novo contexto mundial. Estou a pensar não só na crise mas em todos os desafios bem conhecidos que há já alguns anos identificámos como relevantes para o desenvolvimento europeu.
Apoiar a competitividade sustentável é a melhor forma de obter sucesso na coesão da União Europeia. Nesse contexto, há que usar a política de coesão para enfrentar factores como o acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento, sem no entanto esquecer um acesso melhor aos serviços públicos cujo objectivo consiste em reforçar a empregabilidade e a produtividade, contribuindo para o reforço da igualdade de oportunidades.
Como salientaram alguns dos senhores deputados, formou-se, nos últimos anos, a ideia consensual de que, para lidar com os novos desafios, é necessária uma abordagem integrada e baseada no terreno, que optimize a utilização dos recursos e mobilize todos os parceiros a nível regional e local, bem como a nível nacional e europeu, de forma a agirmos a todos os níveis de governação europeia.
Quanto ao princípio da parceria, permitam-me salientar que, desde o primeiro dia do meu mandato, foi objectivo primordial, e a Comissão investiu bastante em fazer do princípio da parceria e da política de coesão verdadeiras políticas, que sejam realmente seguidas no terreno. Logo após as negociações procedemos a uma avaliação cabal da forma como o princípio de parceria e o processo de concepção de programas políticos foram aplicados pelos Estados-Membros e as regiões. Não pretendíamos uma mera presença formal do princípio de parceria, pelo que trabalhámos também com os parceiros, ajudando-os a construir a sua capacidade de serem verdadeiros parceiros no sistema de gestão da política, e reagimos com bastante eficácia a quaisquer sinais que nos chegassem do terreno no sentido de que esse princípio não estava a ser respeitado em determinado Estado-Membro. Acabo de me reunir com ONG de um dos Estados-Membros da Europa central para discutir essa questão.
Concordo plenamente, também, com os Senhores Deputados que afirmam que a coesão não funciona e não deve funcionar separada das outras políticas, e que temos de reforçar as sinergias e a coordenação entre a política de coesão e todas as outras políticas sectoriais, nacionais ou europeias. Desse modo não só evitaremos a sobreposição e a duplicação mas também estaremos a aproveitar a sinergia decorrente da boa coordenação de políticas. O desenvolvimento rural e as políticas regionais são, sem dúvida, o melhor exemplo da necessidade de dispor de uma boa coordenação e de utilizar as sinergias entre políticas.
Podíamos apresentar outro exemplo: a competitividade e a necessidade de levar em consideração as condicionantes decorrentes de uma economia de baixo carbono e das alterações climáticas ao pensar nos investimentos em infra-estruturas. Gostaria de chamar a atenção para o facto de termos investido bastante para tornar a política de coesão europeia mais amiga do ambiente. Estabelecemos objectivos relativos às alterações climáticas, à eficiência energética e às energias renováveis antes de surgir, na União Europeia, o grande debate sobre as alterações climáticas. Hoje, um terço do financiamento destinado à política de coesão destina-se directamente a investimentos que levam em conta o ambiente em todas as áreas da nossa vida. Foram recentemente acrescentados a essa política os 4% adicionais destinados à eficiência energética e à utilização de energias renováveis no sector da habitação, o que nos permite apostar mais nesse desafio.
Surge claramente do debate a necessidade de a política se caracterizar pela continuidade e, ao mesmo tempo, por reformas. Do ponto de vista da continuidade eu salientaria que a programação plurianual, a complementaridade financeira, a gestão partilhada e o princípio de parceria constituem um valor acrescentado europeu apreciável, que devemos continuar a apadrinhar. No entanto, se queremos atingir maior equilíbrio entre as necessidades de gestão e controlo financeiro e a necessidade de obter resultados positivos e uma aplicação satisfatória da política, impõe-se uma mudança. Impõe-se, claramente, um mecanismo de aplicação mais simples, mais eficaz e mais eficiente e uma redução da complexidade do ponto de vista de gestão e da carga administrativa.
Nos últimos meses trabalhámos com o vosso vasto apoio para dar resposta a este desafio. Já em Dezembro dispúnhamos da primeira alteração ao artigo 55.º e dentro de uma semana votaremos o grande grupo de propostas tendentes à simplificação. O grupo de trabalho que, com os Estados-Membros, criámos com a tarefa de simplificar as políticas prossegue o seu labor e, no final de Maio, disporemos de outra proposta, esperemos que ainda relacionada com este período.
Concordo com os Senhores Deputados em que, para que a política seja mais eficaz, há que nos centrarmos mais nos resultados, exercer um acompanhamento mais rigoroso e desenvolver uma cultura de avaliação. Continuamos a trabalhar nesse sentido. Agradeço o vosso apoio no atinente à engenharia financeira. Estamos no bom caminho mas há muito ainda por fazer. Peço que registem que, no que respeita à engenharia financeira, um dos instrumentos que, actualmente, mais ajuda as pequenas e médias empresas a aceder ao crédito através do programa JEREMIE e agora, também, através do JASMINE para o microcrédito, todo este processo teve início muito antes de a crise nos atingir, pelo que a política foi bem preparada e constitui uma sólida base para os tempos difíceis que atravessamos.
Alguns dos oradores referiram a questão da transparência. Permitam-me recordar que, para o novo período 2007-2013, as regras são diferentes. Existe agora obrigatoriedade de informar o público de todos os beneficiários; esperamos que, com os novos requisitos de transparência, seja possível assistir a uma mudança significativa no que respeita à sensibilização do público e à integridade de todo o processo.
Uma breve nota sobre a cultura, aqui apresentada como elemento importante. Estamos plenamente conscientes - e vejo-o sempre que me desloco - que tanto as regiões como as cidades são actores centrais de cultura da Europa. A cultura desempenha também um papel económico não negligenciável no reforço do desenvolvimento regional. Reconhecemo-lo no quadro da política de coesão europeia. Dispomos de muitas estratégias urbanas regionais e locais que integraram, com êxito, a cultura na nossa política.
Gostaria ainda de informar que, em breve, a Comissão lançará um estudo independente sobre o contributo da cultura para o desenvolvimento local e regional, que esperemos esteja terminado no início do próximo ano. Esse documento proporcionará uma base de informação para uma melhor inclusão da cultura nas políticas europeias.
Para terminar, queria expressar o meu apreço pelos comentários dos Senhores Deputados não só sobre o relatório mas todas as dúvidas e ideias que apresentaram para o futuro. Muitas dessas contribuições serão incluídas no documento de orientação que apresentarei ao Conselho no final de Maio. Está também em fase de conclusão o estudo independente elaborado por investigadores e peritos e orientado pelo Professor Fabrizio Barca, que prevemos seja apresentado ao público no final de Abril. A avaliação oficial final da consulta relativa ao Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia será adoptada pela Comissão no final do mês de Junho.
Constanze Angela Krehl
Senhor Presidente, a finalizar este debate, gostaria de fazer dois comentários.
A opinião pública tem uma visão muito ambivalente da política estrutural europeia. Para algumas pessoas, é um dado adquirido que vão receber apoio, apenas havendo a constatar que os entraves burocráticos são muito grandes. Para outras pessoas, incluindo alguns elementos desta Assembleia, parece ser apenas uma porta de entrada para a fraude. Nenhuma destas opiniões está correcta.
A solidariedade é realmente importante para o meu grupo, mas deve ser bem fundamentada e não uma via de sentido único. Por outro lado, não acho que os promotores de projectos, as autarquias e associações, que se candidatam a projectos, queiram defraudar a União Europeia. Processos complexos resultam muitas vezes em erros que são cometidos, mas não dão origem a fraudes. É por isso que temos de mudar o modo como as coisas são feitas.
O segundo ponto que gostaria de considerar é de que a política de coesão é indiscutivelmente uma parte importante da política europeia. Confrontados com desafios como as alterações climáticas, a crise económica e a globalização, juntamente com as alterações demográficas e a evolução do mercado de trabalho, precisamos urgentemente desta política. O Parlamento Europeu tem de redefinir a política de coesão para o futuro, para atender às necessidades das regiões europeias. Os relatórios que acabamos de debater constituem uma boa base para este processo. Permitir-se-á, assim, a criação de uma mais-valia europeia para a União Europeia. No entanto, ao reformular a política estrutural, não nos podemos comportar como se esse facto pudesse solucionar todos os problemas da União Europeia. Temos de nos concentrar nas tarefas que temos em mãos. Muito obrigada.
Oldřich Vlasák
Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de resumir aqui os desafios e pedidos delicados que o Parlamento Europeu dirigirá aos seus parceiros, à Comissão Europeia e aos Estados-Membros, se este relatório for aprovado. É claro que a maior necessidade consiste na avaliação da utilidade da integração da iniciativa URBAN na corrente dominante da política de coesão. Temos de avaliar as opções e verificar os níveis de satisfação entre os presidentes de câmaras, vereadores e representantes eleitos em relação à utilização dos fundos europeus nas áreas urbanas. O planeamento integrado e a transferência da responsabilidade ou a chamada subdelegação dos recursos ou instrumentos da engenharia financeira constituem, claramente, áreas onde é necessária uma abordagem mais activa por parte da Comissão, no mínimo, através da apresentação de recomendações ou de exemplos de abordagens bem sucedidas. Temos de continuar, simultaneamente, a simplificar a política de coesão no seu todo, e não só a dimensão urbana. As opções a longo prazo podem incluir, por exemplo, uma fusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu. Por último, mas não menos importante, é vital que a Comissão meça e avalie regularmente o impacto de todas as políticas na vida urbana, debatendo, simultaneamente, a eficácia destas políticas directamente com as autoridades urbanas. Por isso, este relatório recomenda a instituição, pela Comissão e pelos Estados-Membros, de um grupo europeu de alto nível sobre o desenvolvimento urbano, bem como a aplicação do método aberto de coordenação à política de desenvolvimento urbano a nível da UE, tal como acontece noutras áreas, por exemplo, na integração social. O relatório pede também o reforço da posição das zonas urbanas na iniciativa "As regiões e a mudança económica”, bem como o desenvolvimento e actualização regular do projecto de Auditoria Urbana. Sem estatísticas comparáveis fiáveis, não podemos basear as nossas decisões em dados relevantes. Os fundos europeus constituem, de facto, uma das manifestações mais visíveis e eficazes da integração europeia. Por isso, temos de garantir, tanto no actual período pré-eleitoral, como mais tarde, que os verdadeiros beneficiários da ajuda estrutural sejam mais envolvidos no debate sobre a forma que a política de coesão deveria assumir. Estas pessoas são os nossos concidadãos e os nossos eleitores.
Wojciech Roszkowski
relator. - (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o tema de que o meu relatório se ocupa é bastante específico, mas muito importante para optimizar a utilização de fundos da UE numa óptica de coesão, quer esta seja entendida na sua acepção tradicional quer em termos de coesão territorial.
O crescimento sustentável é uma questão extremamente complexa. Devemos, portanto, considerar bem-vindas todas as tentativas de simplificar a consecução desse objectivo. No entanto, o conceito de coesão territorial ainda não foi definido com precisão. O Livro Verde representa, portanto, um primeiro passo e não o culminar do debate sobre este assunto.
Congratulo-me pelo facto de a Senhora Comissária ter referido a necessidade de reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento e a importância de criar sinergias ao implementar as políticas da UE. Regiões diferentes têm problemas muito diferentes em termos de níveis de rendimento, localização geográfica, migração, etc. No entanto, não devemos esquecer o que disseram os meus colegas polacos, senhora deputada Staniszewska, senhor deputado Podkański e senhor deputado Zapałowski, sobre a tendência dos fundos para se concentrarem no centro das regiões. É importante também não esquecer que os objectivos da política de desenvolvimento rural não estão necessariamente em contradição com os objectivos da Estratégia de Lisboa, se utilizarmos o mecanismo de competitividade relativa ou promovermos aumentos de baixo custo da produtividade.
A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural não se pronunciou sobre o meu relatório, pelo que considero que o seu silêncio significa concordância. Na minha opinião, o voto do senhor deputado Baco deve-se sobretudo a um mal-entendido. Afirmo expressamente no meu relatório que os recursos do desenvolvimento rural não podem consumir os fundos destinados a pagamentos directos. Por outro lado, é verdade que os fundos de desenvolvimento rural podem ajudar as zonas rurais a superar as suas dificuldades económicas apoiando actividades não agrícolas. Congratulo-me pelo apoio do senhor deputado Nicholson a esta questão.
Por último, gostaria de agradecer aos consultores da Comissão do Desenvolvimento Regional e ao meu próprio grupo político a ajuda que me deram na elaboração deste relatório, bem como a todas as pessoas que participaram no debate de hoje.
Miroslav Mikolášik
relator. - (EN) Senhor Presidente, se me permite, apresentarei em jeito de conclusão determinadas ideias que não tive tempo de incluir na minha intervenção inicial.
Fico muito contente por ver que serão investidos mais de 100 mil milhões de euros na protecção do ambiente. Por outro lado, considero seriamente que se impõe uma dotação muito mais elevada para a melhoria da eficiência energética e a promoção das energias renováveis - actualmente com um montante de 9 milhões de euros - bem como uma dotação acrescida para medidas destinadas a combater as alterações climáticas, rubrica que conta com um montante de 48 mil milhões de euros, que fica aquém das necessidades actuais.
Estou firmemente convicto de que as decisões sobre a utilização destes fundos centradas na protecção das nossas regiões e na luta contra os efeitos das alterações climáticas, como as inundações e as secas, determinarão o futuro das nossas regiões e o seu posicionamento no plano económico. Aprecio grandemente, também, o facto de todos os Estados-Membros já terem dedicado uma quantia significativa das suas dotações financeiras totais ao investimento na investigação, no desenvolvimento e na inovação, mas também noto que, na maior parte das regiões do Objectivo da Convergência, continua a ser um problema de monta garantir a acessibilidade, por se verificar uma escassez de infra-estruturas de transportes.
Por outro lado, reconheço com alegria os esforços envidados pelos Estados-Membros no sentido de dar prioridade, nos seus programas financiados pelo Fundo Social Europeu, aos investimentos destinados a aumentar a participação dos trabalhadores e a melhorar as suas qualificações, bem como a combater a pobreza e a exclusão social. Além disso, encorajo os novos Estados-Membros a persistirem na construção de parcerias efectivas e a reforçarem consistentemente o princípio de parceria durante a aplicação dos programas operacionais. Creio que os novos Estados-Membros poderão verdadeiramente beneficiar de um maior intercâmbio de boas práticas e de conhecimentos em matéria de novas tecnologias, por exemplo, bem como de outras acções comuns, para acelerar as suas potencialidades em termos de aplicação dos programas.
Zsolt László Becsey
relator. - (HU) Durante a introdução, não tive a possibilidade de abordar uma ou duas questões relativas especificamente ao microcrédito, mas o mais importante aqui é o princípio da adicionalidade. Gostaria de salientar que este é também um importante princípio da coesão, para além do da parceria e de uma abordagem integrada.
Assim, para podermos providenciar algo mais, é preciso que asseguremos que as pessoas sem morada permanente possam participar no programa de microcrédito através do programa de tutoria. Poderemos providenciar algo mais, certificando-nos que com o programa JASMINE, recentemente lançado, podemos dar formação e envolver novas instituições de microfinanças que estejam próximas das pessoas. Para além disso, para proporcionar algo mais, precisamos de adoptar uma abordagem mais flexível da competitividade, quer no que respeita aos programas de minimis, quer em relação aos contratos de direito público, colocando os trabalhadores por conta própria numa posição de discriminação positiva.
Outro aspecto que gostaria de referir é a questão do financiamento. Por um lado, há que lançar o programa experimental que o Parlamento tem estado a incentivar há dois anos, agora com 2 milhões de euros por ano. Espero que tenha início no segundo semestre do ano. Concentramos num único ponto todos os programas que lidam explicitamente com o microcrédito, tornando-os transparentes - como vários dos meus colegas aqui referiram.
O princípio da adicionalidade é igualmente importante para persuadir os Estados-Membros a encorajarem as pessoas a fundarem microempresas e a não ficarem em casa à espera de benefícios sociais, ideia que a senhora deputada De Vits também referiu. Considero importante que continuemos a encorajar as pessoas a trilhar esta via. É de extrema importância que a adicionalidade signifique que os intermediários da microfinança não conduzam as pessoas aos usurários. Por exemplo, no caso dos romanichéis, estes não deverão ser subjugados pela sua própria aristocracia, deveremos, antes, ser capazes de promover uma actividade que assente numa verdadeira parceira e na vontade de ajudar.
Lambert van Nistelrooij
relator. - (NL) Senhor Presidente, esta manhã, fui o primeiro orador neste debate conjunto e, ao considerá-lo retrospectivamente, penso que demos aos nossos cidadãos e aos que estão a implementar uma política integrada de modo descentralizado um sinal muito forte de que o Parlamento Europeu está a optar por prosseguir com a política de coesão e aprecia o trabalho que eles realizam em todos os numerosos projectos, quer estes estejam relacionados com as tendências no domínio da investigação e do desenvolvimento, e infra-estruturas no domínio das investigação, quer com projectos relacionados com a modernização da energia. Isto é de considerável importância. Quando nos próximos meses, nos dirigirmos aos eleitores, haverá milhares de projectos em que a Europa está perto dos cidadãos. Penso que também isso é muito importante. Desejo igualmente à senhora Comissária Hübner muito êxito nessa campanha, uma vez que verifico que também a Senhora Comissária se vai dirigir aos eleitores nos próximos meses. Isso é uma coisa realmente muito boa, inclusive para todos aqui presentes. Gostaria também de lhe agradecer especialmente as mudanças das políticas que levou a cabo, designadamente a maior atenção prestada aos objectivos de Lisboa, a renovação das nossas actividades e a ênfase na I&D. Hoje observei de novo que a Senhora Comissária também se referiu especificamente ao património cultural como algo com valor económico e cultural.
Ainda tenho mais uns comentários a fazer, o primeiro dos quais a respeito da ênfase que se está a dar à cooperação transfronteiras, esse terceiro objectivo que temos de reforçar, inclusive financeiramente, no próximo período de sessões.
O segundo ponto é que não deve haver dissipação dos nossos fundos. Dispomos de excelentes fundos, através dos quais podemos oferecer aos nossos parceiros, no âmbito de parcerias, os recursos necessários para prosseguirem com os desenvolvimentos. Não devemos desperdiçar isso, no próximo período de sessões.
Finalmente, é necessário um Livro Branco sobre a coesão territorial. A Senhora Comissária deu muitas indicações, mas o Livro Branco constitui a base da futura legislação e, pessoalmente, consideraria altamente lamentável que a Comissão Europeia não conseguisse apresentar um Livro Branco. Gostaria de agradecer também aos relatores-sombra do meu relatório a cooperação que me prestaram, tanto em particular, como ao pessoal, que foi fantástica.
Presidente
Antes de suspender a sessão por breves instantes, permito-me saudar muito calorosamente um grupo de visitantes constituído por pensionistas da província de Toledo, na minha região de Castilla-La Mancha, pois encontram-se aqui a cumprir o seu dever de Europeus.
Está encerrada a discussão conjunta.
Vamos agora proceder à votação.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Adam Bielan  
As pessoas das comunidades rurais estão numa posição de grande desvantagem ao competirem no mercado de trabalho. Na União Europeia, e especialmente na Polónia, existem diferenças significativas entre os níveis de vida das zonas urbanas e das zonas rurais. Isto é especialmente verdade no que respeita ao acesso aos serviços. O acesso a tecnologias modernas como a Internet de banda larga nas zonas rurais da Polónia corresponde a metade do acesso nas zonas urbanas.
A política de coesão devia ter como objectivo realizar iniciativas específicas destinadas a equilibrar os níveis de vida em regiões específicas. A ajuda às pequenas e médias empresas na obtenção de financiamentos do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural é extremamente importante nesse contexto.
Os governos de certos países deviam apoiar as pequenas e médias empresas eliminando os obstáculos administrativos e legais e criando infra-estruturas adequadas. Isto são condições fundamentais para o desenvolvimento de zonas que se situam em locais distantes dos grandes centros urbanos.
Sebastian Valentin Bodu  
O microcrédito e, inclusivamente, o crédito concedido a empresários a cargo dos fundos comunitários constituem uma alavanca institucional, que pode e deve colmatar a lacuna aberta pelos bancos comerciais na sequência da crise financeira que já está a afectar a economia real.
Um banco comercial só é vantajoso para a economia enquanto conceder crédito, o que não está a acontecer actualmente, apesar da injecção maciça de dinheiro público na banca.
Nestas circunstâncias, proponho que os Estados-Membros não devem continuar a financiar directamente os bancos comerciais que têm problemas, para que possam assim cobrir grandes perdas e/ou melhorar os seus rácios através de dinheiro público, satisfazer os seus accionistas e dar-lhes uma razão para, inclusivamente, se recompensarem com bónus generosos. Por outro lado, também não devem ser (todos) deixados à sua mercê até declararem falência.
A minha proposta visa a utilização dos bancos comerciais como simples intermediários, agentes de concessão de crédito e microcrédito a cargo de fundos públicos a agentes económicos e empresários que, sem financiamento, ficam, também eles, vulneráveis ao risco da falência.
Em suma, o crédito e o microcrédito devem ser concedidos a quem deles necessita através dos bancos, mas sem passarem pelo balanço destes, apenas utilizando os seus conhecimentos e a sua rede para facilitar a concessão destes créditos.
Vasilica Viorica Dăncilă  
por escrito. - (RO) Melhorar o acesso ao microcrédito permitindo aos pequenos empresários, aos desempregados e às pessoas desfavorecidas que desejam criar o seu próprio negócio e não têm acesso aos instrumentos de crédito da banca tradicional para desenvolver o seu negócio, em conjugação com a recente decisão de reduzir o IVA para certos serviços, são soluções que a União Europeia apresenta aos Estados-Membros para os ajudar a ultrapassar a crise.
Os últimos estudos revelam que o sector dos serviços, a agricultura e o turismo podem ser sectores que podem absorver uma percentagem significativa da mão-de-obra disponível no mercado de trabalho, incluindo os desempregados. É por esta razão que a Roménia e outros países da UE devem desenvolver os instrumentos necessários para levar à prática esta ideia, em particular como parte do segmento de mercado "não-bancário".
Penso que este microcrédito pode ser utilizado com êxito para desenvolver serviços para empresas, indivíduos ou famílias, desde especialistas de TI a limpa-janelas, de jardineiros a pessoas que prestam cuidados a idosos e a crianças. Podem ainda contribuir para a utilização de qualificações e qualidades pessoais num negócio de sucesso.
As empresas com menos de 10 trabalhadores podem ter acesso a um microcrédito. Isto é vantajoso para as pessoas que desejam trabalhar e para os desempregados que querem criar o seu próprio negócio. As micro-empresas representam 91% das sociedades comerciais europeias.
Dragoş Florin David  
O Livro Verde sobre coesão territorial intitulado "Tirar Partido da Diversidade Territorial" lança uma consulta alargada com as autoridades regionais e locais, associações, ONG e com a sociedade civil, com o objectivo de promover uma compreensão comum deste novo conceito, bem como das suas implicações para a futura política regional da UE, sem no entanto facultar uma definição de "coesão territorial".
O objectivo da coesão territorial é garantir o desenvolvimento harmonioso de todos os territórios da União Europeia e oferecer a todos os cidadãos a oportunidade de tirar o maior partido possível das características inerentes desses territórios. O Livro Verde propõe que a diversidade seja convertida, especificamente, num activo e numa vantagem competitiva, contribua para o desenvolvimento sustentável do conjunto da União Europeia. Refere especificamente a necessidade de um controlo efectivo da política de coesão, para a tornar mais flexível.
O principal desafio consiste em ajudar os territórios a utilizar este activo e proceder ao intercâmbio de boas práticas. O relatório do senhor deputado van Nistelrooij abrange este vasto domínio da coesão territorial e apresenta pontos de vista eficazes relativamente às comunicações da Comissão sobre esta temática. Consequentemente, o Livro Verde sobre a coesão territorial permanece aberto a novos desafios, mas converte-se num instrumento efectivo para parcerias e para o intercâmbio de boas práticas.
Constantin Dumitriu  
A política de coesão e as medidas de desenvolvimento rural estão sujeitas ao mesmo princípio de solidariedade promovido pelo projecto europeu e contribuem para alcançar os objectivos da Estratégia de Lisboa.
As nossas análises e decisões devem ter em conta os diferentes níveis de desenvolvimento agrícola nos diversos territórios da União Europeia, o peso deste sector nas economias dos Estados-Membros, bem como as diferentes situações no respeitante à coesão e ao desenvolvimento rurais. Congratulo-me por a versão final do presente relatório também incluir a minha proposta que visa facilitar uma maior flexibilidade na utilização dos Fundos Estruturais, de modo a assegurar a sua complementaridade com as medidas de desenvolvimento rural.
A fim de assegurar uma coordenação e complementaridade adequadas da política de coesão com as medidas de desenvolvimento rural, os Estados-Membros deverão introduzir mecanismos para promover a utilização coerente e equitativa dos fundos europeus. Concomitantemente, a União Europeia deve utilizar os instrumentos ao seu alcance para controlar melhor a utilização dos fundos europeus a nível regional, a fim de assegurar que não haja uma discriminação em relação às zonas rurais.
O relatório em apreço constitui uma primeira análise deste tema, que deve ser prosseguida para que as futuras perspectivas financeiras garantam uma maior harmonização entre as medidas comunitárias destinadas a prestar apoio financeiro.
Bogdan Golik  
Gostaria de agradecer ao senhor deputado Becsey o seu relatório, que é tão importante para mim e para os meus compatriotas.
Muitas pessoas parecem não compreender até que ponto a instituição dos microcréditos pode influenciar o desenvolvimento socioeconómico de um país. Os pequenos empréstimos sem garantia não são exclusivo das pessoas mais pobres dos países em desenvolvimento. A ideia poderia muito bem ser aplicada aos desempregados, ao arranque de empresas ou às microempresas existentes.
Oferecer às pessoas que não têm acesso ao crédito a oportunidade de financiarem as suas iniciativas constitui um passo importante no sentido da aplicação do princípio "Think small first" ("Pensar primeiro em pequena escala"). Ao propormos tais empréstimos, estamos a promover a actividade empresarial e aumentar a actividade de trabalho, evitando e reduzindo desse modo a exclusão social. O microcrédito pode ter um efeito muito positivo ao nível do emprego, o que é especialmente importante no meu país.
Contudo, ao introduzirmos este tipo de empréstimos, há que considerar algumas questões importantes.
Em primeiro lugar, os quadros institucional e jurídico do microcrédito devem ser adaptados ao nível de desenvolvimento do mercado de fundos de empréstimo.
Em segundo lugar, é necessário examinar os procedimentos relativos a este serviço. Infelizmente, devido à sua natureza complexa, os microempresários e as pessoas que estão a iniciar uma actividade tendem a pedir empréstimos ao consumo.
Em terceiro lugar, a fim de tornar o microcrédito mais popular, é necessário que os empresários compreendam que há alternativas aos empréstimos bancários para obter financiamentos.
Apesar destas reservas, saúdo o serviço do microcrédito na Polónia de braços abertos.
Lívia Járóka  
Gostaria de felicitar o meu colega, o senhor deputado Becsey, pelo seu relatório que defende o desenvolvimento de um sistema de microcrédito para apoiar o crescimento económico e o emprego. O documento salienta, com pertinência, que as pessoas desfavorecidas, como os desempregados de longa duração, os dependentes da assistência social, as minorias étnicas, por exemplo, os romanichéis, devem constituir o alvo das iniciativas de microcrédito da UE.
A microfinança tem provado ser um enorme êxito em vários países na promoção da integração social e económica através do emprego por conta própria. Numa época de crise financeira, são particularmente úteis os instrumentos financeiros simples capazes de financiar empresas, especialmente nas regiões subdesenvolvidas ou entre os grupos sociais supramencionados. As pessoas que se propõem gerir pequenas empresas familiares podem enfrentar dificuldades significativas nos concursos administrados no quadro da política de coesão, especialmente no caso do co-financiamento. A criação ou restauração da coesão social deverá ter precedência sobre a geração de lucros, uma vez que o apoio ao emprego por conta própria é muito menos oneroso do que os fundos de desemprego, pelo que, na perspectiva da economia nacional, vale a pena conceder microcréditos ainda que de um ponto de vista estritamente financeiro isso possa não ser lucrativo. O sistema de microcrédito deverá ser tornado acessível aos que são "não-bancáveis”, ou seja, às pessoas que não conseguem obter crédito do sector bancário tradicional devido ao elevado risco de incumprimento, às margens reduzidas e ao perigo de fraco desempenho, e deverá possibilitar o envolvimento selectivo de grupos desfavorecidos.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk  
Relativamente ao debate sobre a política de coesão, gostaria de chamar a vossa atenção para algumas questões levantadas pelo relatório do senhor deputado Roszkowski sobre o assunto.
1. Nas Perspectivas Financeiras 2007-2013, o Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural passou a ser o segundo pilar da PAC, dissociando-se assim da política de coesão. Perante isto, e sobretudo considerando o reduzido montante dos fundos orçamentais disponíveis, a política de coesão, especialmente no caso do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, tem incidido na competitividade económica concentrada nos grandes centros urbanos ou nas regiões mais activas, enquanto o FEADER está a concentrar os seus recursos no melhoramento da competitividade agrícola.
Esta abordagem poderá traduzir-se ou numa duplicação de objectivos - por exemplo, a protecção ambiental e a educação e cultura - ou na sua omissão de ambos os domínios.
2. Por conseguinte, temos de determinar se os fundos disponíveis para o desenvolvimento rural no período de 2007-2013 deverão ser utilizados sobretudo para apoiar os agricultores, ou se deverão destinar-se principalmente a beneficiários rurais não agrícolas, ou mesmo a beneficiários que permanecem nas zonas rurais mas vão desligar-se do sector agrícola para se dedicarem a outras áreas profissionais. Caso se venha a determinar que o apoio aos agricultores é o objectivo preferencial do segundo pilar, é de admitir que, nas próximas Perspectivas Financeiras, seria mais vantajoso associar estes fundos à política de coesão.
3. É igualmente necessário aumentar o total dos fundos destinados ao segundo pilar da PAC, ainda que, tal como o Parlamento Europeu preconiza, isso se faça mediante uma redução dos pagamentos directos aos grandes agricultores e um aumento gradual das taxas de modulação.
Janusz Lewandowski  
A política regional, que se concretizou sob a forma dos Fundos Estruturais e de Coesão, é justificadamente considerada a política comunitária mais visível e mais palpável para os cidadãos europeus. Nenhuma outra política dá mais visibilidade à União Europeia ou ilustra melhor os benefícios da integração. É por esta razão que atribuímos tanta importância ao debate sobre o futuro da coesão. A coesão nunca foi tão necessária como agora, numa altura em que as duas metades da Europa, separadas depois da guerra por uma cortina de ferro, se juntaram novamente. Isto é extremamente importante para os países que foram relegados para segundo plano, na sequência do Acordo de Ialta. A crise - e o valor potencial dos Fundos Estruturais como um pacote de medidas destinadas a combater a crise - é um aspecto especial.
Não podemos repetir a situação de 2008, em que 4,5 mil milhões de euros de fundos não utilizados foram reembolsados. Isso foi um fracasso para todos nós. Só isso significa que é fundamental aprovarmos hoje esta parte do orçamento da UE. A curto prazo, há outros assuntos que podem ser adiados; a longo prazo, temos de defender a política de coesão como uma política comunitária que dá uma oportunidade a todas as regiões. Como tal, a política de coesão deve ter em conta os conhecimentos regionais e locais no que respeita à melhor maneira de gerir os fundos. A introdução de critérios adicionais para a avaliação de projectos irá aumentar o nível de discricionariedade na sua avaliação e, consequentemente, complicar o processo de utilização dos fundos. Isto não faz sentido hoje, que nos encontramos numa situação de crise, nem a longo prazo.
Ramona Nicole Mănescu  
Começo por felicitar o relator pelos esforços envidados.
Como é sabido, a implementação das estratégias e dos programas operacionais para o período 2007-2013 encontra-se ainda nas suas fases iniciais, razão pela qual o âmbito de aplicação do relatório em debate é ainda restrito. Todavia, gostaria de referir os esforços envidados por todos os Estados-Membros para integrar, como parte do processo de elaboração e negociação dos programas operacionais, as prioridades gerais da política de coesão.
O êxito da implementação dos programas operacionais depende em grande medida da celeridade com que conseguirmos simplificar os procedimentos e promover as medidas destinadas a consolidar a capacidade institucional e, sobretudo, da nossa identificação dos requisitos específicos de formação profissional do pessoal que trabalha com os fundos europeus.
A fim de assegurar uma melhor gestão financeira das despesas comunitárias, paralelamente à respectiva transparência no tocante à gestão dos fundos, penso que é particularmente importante que os Estados-Membros disponham de sistemas de controlo eficientes.
Estou também firmemente convencida de que é absolutamente necessário sensibilizar mais o público para alcançar uma capacidade máxima de absorção dos fundos e o desenvolvimento de projectos viáveis.
Adrian Manole  
A nível europeu, na futura política regional e de coesão da União Europeia, as divergências são atribuídas a deficiências estruturais nas regiões relativamente a factores cruciais para a competitividade e, em particular, à falta de capacidade de inovação e de espírito empreendedor.
Esta situação pode ser solucionada através da adopção de uma abordagem estratégica, designadamente, através da promoção da competitividade regional em toda a União Europeia, considerada vital para reforçar a economia no seu conjunto e para limitar os riscos inerentes à congestão causada pela concentração das actividades económicas.
Devemos insistir em que a eliminação destas divergências só é possível através do lançamento de uma campanha de informação de longo alcance e do estabelecimento de um diálogo entre cidadãos e sociedade civil; caso contrário, os projectos continuarão a não ter êxito.
De igual modo, a execução sem falhas de programas e projectos com o apoio da União Europeia requer uma gestão de qualidade e sistemas de controlo. O cumprimento da legislação comunitária, designadamente os regulamentos relativos ao ambiente e à igualdade de oportunidades, constitui uma pré-condição para o financiamento de projectos. Antes de se efectuarem outros pagamentos, além dos adiantamentos do fundo, a Comissão deve assegurar que a gestão e os sistemas de controlo cumprem plenamente as disposições dos regulamentos.
Siiri Oviir  
por escrito. - (ET) A coesão territorial reforça a coesão económica e social, é um dos elementos essenciais para a consecução dos objectivos da política de coesão da UE, e ajuda efectivamente a atenuar as assimetrias de desenvolvimento entre e dentro de Estados-Membros e regiões.
A coesão territorial também desempenha um importante papel no futuro desenvolvimento da política regional da UE, como ficou demonstrado pelo aditamento do princípio da coesão territorial à coesão económica e social no Tratado de Lisboa.
No contexto da actual crise económica, a recuperação da economia da UE tornou-se um tema muito importante e será alcançada através de investimentos sensatos e vitais para o êxito económico, as descobertas científicas, a inovação tecnológica e o emprego.
Apoio incondicionalmente a ideia do relator segundo a qual a UE deveria, sob a bandeira da coesão territorial, estimular uma maior interoperabilidade e a transferência de conhecimentos entre os centros de investigação e inovação e as regiões envolventes, por forma a que os investimentos efectuados produzam o máximo impacto para os cidadãos europeus.
Para combater mais eficazmente os problemas e as dificuldades com que os Estados-Membros se debatem neste tempo de crise, precisamos de uma estratégia de coesão comum a nível da UE, na qual a dimensão territorial da política de coesão deve ser realçada e as necessidades especiais específicas de cada Estado-Membro devem ser tidas em consideração na aplicação das medidas de política.
Devemos lançar hoje uma discussão mais alargada sobre o possível futuro da política regional e de coesão na UE depois de 2013 e sobre a forma que os Fundos Estruturais poderão vir a assumir no próximo período de programação, de modo a ajudar conscienciosamente a melhorar as vantagens competitivas da economia da UE no mundo.
Richard Seeber  
por escrito. - (DE) Em consonância com o lema da União Europeia "unidos na diversidade", temos de fazer mais para que o nosso continente seja uma "Europa das regiões". A coesão territorial desempenha um papel importante neste contexto. Por esta razão, devemos colocar a tónica no modo de fazer desta um objectivo separado, juntamente com a coesão económica e social.
Durante o processo de reforço das regiões, temos de prestar especial atenção às áreas sensíveis, como já foi mencionado no actual debate sobre a coesão. O aumento dos custos deve ser tido em conta, em especial nas regiões de montanha, em que estes processos são muito morosos e dispendiosos de gerir.
Proporcionar uma compensação para estas condições difíceis representa um passo importante no sentido de se criar uma Europa onde todas as regiões sejam dignas de se viver nelas Neste contexto, devemos destacar o sector agrícola. A produção de leite nas montanhas constitui um importante contributo para a preservação das zonas rurais, devendo, portanto, receber apoio suficiente. As pequenas e médias empresas que criam empregos fora dos grandes centros de comércio da Europa devem também ser ajudadas. De um modo geral, o actual debate sobre a coesão está a definir o rumo para uma política regional moderna, de modo a levar a estrutura tradicional da Europa para o futuro.
Bernard Wojciechowski  
No período de 2007-2013, a Polónia receberá mais de 67 mil milhões de euros do orçamento da União Europeia. Como parte destas transferências financeiras, só em 2008, a Comissão Europeia enviou um total de 19,3 mil milhões de zlotis polacos para a Polónia. Os aspectos específicos da execução destes programas significam, porém, que a maioria dos pagamentos será efectuada nos últimos anos dos programas, ou seja, de 2013 a 2015. Infelizmente, surgiram restrições fundamentais que impedem a utilização eficaz dos Fundos Estruturais na Polónia. Desde o início dos programas para o período de 2007-2013 até ao princípio de Março de 2009, foram assinados quase 8 400 contratos de apoio financeiro, envolvendo um montante total de 15,4 mil milhões de zlotis. Isto inclui uma contribuição da UE de 11,4 mil milhões de zlotis. Infelizmente, os pedidos de pagamentos a título destes fundos totalizam 1,75 mil milhões de zlotis. Os procedimentos excessivamente demorados para a adjudicação de contratos públicos pode atrasar a utilização dos Fundos Estruturais, contribuindo desse modo para o baixo nível de absorção. Os Fundos Estruturais são fundos públicos que estão sujeitos à legislação nacional em matéria de contratos públicos. Esta legislação tem de criar um procedimento simples e eficaz de adjudicação. Os procedimentos excessivamente longos dos concursos podem atrasar a utilização dos Fundos Estruturais. Os fundos da UE deviam ser um meio de atenuar um dos mais graves efeitos da crise financeira. A aceleração das despesas permitirá reforçar a economia em 2009 através do investimento em infra-estruturas, capital humano e empresas até um montante equivalente a pelo menos aproximadamente 1,3% do PIB. Para isso, o governo tem de facilitar o acesso aos fundos da UE e de simplificar os procedimentos.
(A sessão, suspensa às 11H50 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 12H05)
Presidente
Segue-se na ordem do dia o período de votação.
(Resultados pormenorizados das votações: ver Acta)
