Para uma Organização Mundial do Comércio reformada (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Cristiana Muscardini, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre a via para uma Organização Mundial do Comércio reformada.
Cristiana Muscardini
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece com os meus sinceros agradecimentos ao secretariado, que foi muito activo e prestável para com todos os membros da comissão durante a elaboração deste texto. Entregamos hoje à Comissão uma série de considerações, fruto de uma profunda reflexão realizada com um espírito construtivo por toda a Comissão do Comércio Internacional.
A nossa comissão quer uma Organização Mundial do Comércio mais eficaz e democrática, pronta, em termos do seu funcionamento institucional, a desempenhar a importante tarefa de gerir o comércio internacional. Para que isso possa acontecer, é indispensável uma reforma.
A recente entrada de muitos novos membros - basta referir a China e a próxima adesão da Rússia - revela o sucesso de uma organização que inclui, neste momento, 152 países. No entanto, devido precisamente à sua maior dimensão, impõe-se uma reflexão em torno de uma reorganização da OMC.
No relatório, salientamos as principais razões pelas quais a OMC e o multilateralismo comercial necessitam de uma nova estrutura, mais forte, mais dinâmica e democrática. As negociações da Ronda de Doha surgem de forma recorrente na nossa agenda: sabemos que estamos sempre perto de um acordo, mas ele escapa-se-nos constantemente. Por isso, consciente deste problema, a Comissão do Comércio Internacional reitera o seu apoio a essas negociações, que deverão conduzir a um comércio mais equilibrado e justo. Entretanto, pensamos que chegou a altura de olhar em frente para a fase pós-Doha com coragem e ambição.
Ao entregarmos hoje as nossas considerações à Comissão, pedimos ao executivo comunitário que demonstre igual coragem e ambição, assumindo uma iniciativa política em Genebra susceptível de abrir caminho a uma revisão do funcionamento de alguns mecanismos que, obviamente, não estão a funcionar bem neste momento.
A estrutura institucional da OMC poderá ser melhorada se se fizer uma distinção entre actividades ligadas à negociação de novas regras internacionais e compromissos ou actividades relacionados com a implementação de acordos já existentes. O princípio do consenso é, e deve continuar a ser, a norma das conferências ministeriais, mas deve ser possível conceber modalidades diferentes da unanimidade para procedimentos que conduzam a decisões finais numa organização que, tendo sido alargada, necessita de mecanismos diferentes. Criámos esses mecanismos para a Europa; agora devemos também criá-los para a OMC!
O critério orientador da Ronda de Doha consistiu em envolver todos os países membros em negociações relativas a uma pluralidade de questões, quando numa organização ampla como esta há que envidar esforços para desenvolver uma perspectiva plurilateral, que dê forma a uma espécie de "geometria variável”. Falámos sobre isso a seu tempo para a Europa; agora é necessário fazê-lo para a OMC!
O desenvolvimento é um tema importante e, nos últimos anos, o grupo dos países em desenvolvimento tem vindo a tornar-se cada vez mais amplo e heterogéneo. Esse grupo inclui economias emergentes, bem como países que, na realidade, já "emergiram”, como a China, a Índia, o Brasil e a África do Sul. Por conseguinte, seria mais apropriado, no interesse dos países que estão realmente em vias de desenvolvimento, reclassificar os países em grupos mais claros e homogéneos, com base na respectiva situação económica, e pedir a todos os países que assumam as suas responsabilidades de acordo com o seu poder económico.
O secretariado da OMC, embora altamente considerado pelo seu profissionalismo e competência - e nós consultámo-lo muitas vezes durante os nossos meses de trabalho - obedece a um plano de funcionamento relativamente limitado. Seria oportuno reforçar o papel do secretariado e permitir-lhe tomar iniciativas e sugerir compromissos. Reforçar o secretariado significa torná-lo mais representativo em termos de cobertura geográfica, por forma a fazer que ele sinta que é o centro e o motor da actividade da organização, no interesse de todos os seus membros, incluindo, sobretudo, aqueles países em desenvolvimento aos quais, actualmente, se presta uma atenção insuficiente para que eles possam conseguir um verdadeiro crescimento.
No que respeita à transparência e à dimensão parlamentar da OMC, deve haver mais transparência nos procedimentos de resolução dos conflitos internacionais, a fim de melhorar a imagem externa da OMC. A promoção de uma dimensão parlamentar deve aproveitar a existência da Conferência Parlamentar sobre a OMC, potenciando-a por forma a criar uma verdadeira assembleia parlamentar com poderes consultivos que confira legitimidade à sua actuação.
É fundamental que haja compatibilidade e coordenação com outras organizações internacionais. Para isso, importa reforçar as relações com a Organização Internacional do Trabalho e com algumas agências da ONU, uma vez que questões sociais e ambientais de grande dimensão internacional não devem ser estranhas à actividade da OMC.
Acima de tudo, não podemos esquecer-nos de que o sistema de resolução de litígios constitui um aspecto único da OMC. Se não se encontrar uma maneira de facilitar e acelerar esses procedimentos, corremos o risco de os conflitos se arrastarem durante anos, com prejuízo para a sociedade, para os países membros e para os consumidores. Por esta razão, lançamos um caloroso apelo à Comissão para que tenha a mesma coragem demonstrada pela comissão parlamentar na definição de novas regras que orientem a Organização Mundial do Comércio no futuro.
Androula Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, a Comissão agradece ao Parlamento este relatório, criterioso e oportuno.
Uma das grandes prioridades da União Europeia devia consistir em assegurar que a OMC é capaz de dar resposta aos desafios de uma economia global em constante evolução. Acresce que, à luz das actuais dificuldades económicas que se deparam a numerosos membros da OMC, uma instituição multilateral forte é, mais do que nunca, fundamental para contrariar a tendência para políticas proteccionistas do género "salve-se quem puder”.
O relatório reconhece a importância fulcral da Agenda de Doha para o Desenvolvimento (ADD). A Comissão reitera que qualquer iniciativa em Genebra relativamente ao futuro da OMC terá de ser equilibrada e dar origem ao que esperamos venha a ser um resultado coroado de êxito da ADD.
Hoje, durante o que poderia ser a fase final nas negociações ADD, nenhum membro da OMC terá vontade política e/ou recursos administrativos para se lançar numa reflexão verdadeiramente útil sobre a reforma da OMC. Esperamos que a situação evolua no sentido de um acordo final da ADD que possa ser assinado antes do fim de 2008. Esse passo poderá também dar azo a um debate sobre o futuro da OMC, debate esse que dependerá em grande parte de uma conclusão satisfatória da ADD.
Quando ao relatório e às ideias nele expostas, a Comissão concorda, em princípio, com a maioria, embora seja evidente que algumas das propostas vão encontrar forte resistência por parte dos membros da OMC.
No que respeita às questões institucionais, a Comissão continua a defender o reforço da dimensão parlamentar da OMC e outras ideias, por exemplo a atribuição de recursos adicionais ao secretariado da OMC e o alargamento das suas tarefas, assim como o reforço dos mecanismos relativos à "transparência activa", e ainda o acompanhamento e a vigilância eficazes da aplicação das regras.
Registamos o apelo à abertura do mecanismo de resolução de litígios e gostaríamos de realçar que foi por nossa iniciativa que algumas audições em processos da OMC que envolviam a União Europeia foram abertas ao público.
Relativamente às propostas de fundo apresentadas no relatório, a necessidade de integrar preocupações não comerciais nas regras da OMC mantém-se princípio orientador da política da União Europeia no quadro multilateral, mas também no âmbito das suas negociações bilaterais recentemente lançadas com base na comunicação "Europa Global", sem esquecer as iniciativas unilaterais em prol dos países em desenvolvimento. O novo sistema unilateral de concessões pautais a favor dos países em desenvolvimento, o Sistema de Preferências Generalizadas Plus, é disso exemplo.
A relação entre política comercial, trabalho e ambiente será, seguramente, um domínio importante, e poderão surgir na agenda outras questões comerciais.
Conceber uma nova política multilateral após a conclusão do Ciclo de Doha será um dos desafios mais estimulantes e difíceis que se colocarão à política comercial europeia. O Parlamento assumirá um papel cada vez mais importante na concepção e condução dessa política, em particular quando o Tratado de Lisboa entrar em vigor.
A Comissão e, em especial, o meu colega Peter Mandelson, anseiam por dar início a um diálogo aberto e construtivo com o Parlamento, tendo como objectivo chegar a conclusões sólidas e realistas no sentido de reforçar a OMC e todo o sistema de comércio multilateral.
Johan Van Hecke
Senhor Presidente, Senhora Comissária, a nossa Comissão do Desenvolvimento subscreve por inteiro os argumentos aduzidos pela relatora, a senhora deputada Muscardini, em prol de uma reforma radical da Organização Mundial do Comércio. Em 2001, o relatório Sutherland pôs em marcha um animado debate no seio da própria OMC sobre a sua reforma institucional, um debate que infelizmente terminou com demasiada rapidez. Algumas pessoas não acham que o debate sobre a reforma da OMC seja oportuno neste momento, e querem esperar pelos resultados da agenda de desenvolvimento de Doha antes de realizarem um debate de fundo sobre a instituição enquanto tal. Porém, em nossa opinião, uma coisa não exclui a outra.
Do ponto de vista do desenvolvimento, gostaríamos que fosse feita uma nova diferenciação entre os países em desenvolvimento que integram a OMC, em função das necessidades de desenvolvimento de cada país e não das categorias de países. A senhora deputada Muscardini já teve ocasião de explicar por que é que isso é necessário. Para além da necessidade de uma maior transparência do seio da OMC, é essencial que haja também uma melhor cooperação com outras organizações internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho e a UNCTAD. No entender da nossa comissão, a proposta contida no relatório Sutherland que preconiza que as modalidades de financiamento para a assistência técnica aos países menos desenvolvidos sejam encaradas como um direito contratual, para que estes países possam participar de forma significativa no sistema de comércio multilateral, é essencial. Finalmente, o mecanismo de resolução de litígios, em que os países em desenvolvimento, pelas razões que todos conhecemos, saem frequentemente a perder, precisa também de ser revisto, conforme Sutherland defendeu.
Em resumo, a reforma da OMC é crucial, não só para reforçar a sua legitimidade com todos os seus membros, incluindo os mais pobres, mas também, em minha opinião, para salvaguardar o multilateralismo.
Gunnar Hökmark
relator de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. - (EN) Senhora Presidente, começaria por agradecer à relatora e à Comissão do Comércio Internacional o seu relatório. Julgo ser útil, quando debatemos sobre a OMC, não esquecer que a globalização e o comércio livre abriram novas oportunidades a milhões e milhões de pessoas. Nas duas últimas décadas assistimos a mais progressos no combate à pobreza do que alguma vez tinha sido possível.
Daí a necessidade de manter um quadro estável baseado em regras justas e multilaterais para o comércio livre. É essa a principal tarefa da OMC, o que explica por que motivo precisamos de uma Organização forte e reforçada. Há que garantir a possibilidade de mais comércio internacional e mais concorrência sem distorções. Isto justifica que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários tenha referido a conveniência de reduzir as ajudas estatais, de eliminar barreiras não pautais e de ajudar os países em desenvolvimento a conseguirem uma posição mais favorável nas negociações relativas ao multilateralismo e às regras do comércio livre.
Daqui a necessidade, reitero, de uma OMC forte e de um secretariado forte - a fim de tomar decisões e de respeitar as regras, mas também de desenvolver o sistema de comércio multilateral.
Se conseguirmos dispor de uma OMC forte e de um forte secretariado, estaremos a pugnar por garantir as oportunidades de o comércio global se desenvolver num contexto de regras livres e justas. É isto que nos compete fazer - e apenas isto.
Nesse sentido, importa também salientar algumas das tarefas a empreender: aumentar o comércio livre no domínio dos serviços; fomentar a abertura dos serviços financeiros; garantir a possibilidade de mais comércio livre no domínio da agricultura. A discussão sobre o aumento de preço dos produtos alimentares demonstra a importância da abertura dos mercados.
Nunca o conseguiremos, porém, sem uma OMC forte e sem a oportunidade de apoiar um enquadramento forte favorável aos países em desenvolvimento, que proporcione às populações pobres novas e melhores oportunidades e que possa também ajudar-nos a beneficiar das oportunidades concedidas pelo comércio livre.
Georgios Papastamkos
em nome do Grupo PPE-DE. - (EL) Senhora Presidente, à primeira vista, é estranho termos de debater a reforma da OMC a seguir ao prolongado impasse das negociações da Ronda de Doha. No entanto, é bom que se debata o funcionamento e o futuro da OMC, porque este impasse foi causado por problemas estruturais e institucionais e falhas no sistema do comércio mundial. O relatório da senhora deputada Muscardini também demonstra que assim é.
Do meu ponto de vista, os grandes desafios da reforma que se pretende fazer situam-se em três áreas. Em primeiro lugar, na maior liberalização possível e mutuamente benéfica das trocas comerciais, pois esta é o sustento ensaiado e testado do crescimento económico. O objectivo continua a ser, certamente, a distribuição equitativa dos benefícios entre os membros da OMC e a integração harmoniosa dos países em desenvolvimento no sistema do comércio mundial.
Em segundo lugar, nos acordos institucionais necessários para garantir o consentimento, o empenhamento unificado, a legitimação democrática, a transparência e a eficácia de uma governação comercial mundial organizada. Em terceiro lugar, na busca de um equilíbrio adequado entre as questões comerciais e não comerciais.
Os Estados pertencentes à OMC têm todo o direito de aplicar medidas comerciais restritivas a fim de proteger o ambiente, a saúde pública e os consumidores. Um exemplo típico disso são os processos interpostos nos tribunais da OMC por parceiros comerciais contra a UE, por causa dos OGM e da proibição das importações de carne de bovino com hormonas provenientes dos EUA e do Canadá. No entanto, é preciso compreender que a solução não está em sobrecarregar a OMC com mais responsabilidades, mas sim no estabelecimento de uma relação de apoio mútuo e de coerência entre objectivos e acções, tanto da parte da OMC, como de outras organizações internacionais.
Senhoras e Senhores Deputados, a missão da OMC não é colmatar as falhas operacionais deixadas por outros organismos especializados do sistema das Nações Unidas. A comunidade global está a atravessar uma crise financeira e económica preocupante e uma catástrofe alimentar sem precedentes. Perante estes dois flagelos, não basta proceder a alterações cosméticas, tais como o levantamento de barreiras. Desafios mundiais exigem um entendimento global, uma convergência sistemática e um regime regulador coerente. Isto também se aplica à responsabilidade social, à protecção ambiental e à competitividade económica.
Harlem Désir
em nome do grupo PSE. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, é essencial completar o ciclo de Doha, mas também é essencial retomar a reflexão sobre o funcionamento da OMC, que todos os dias esbarra com problemas de eficácia, de legitimidade e de interacção com as outras organizações do sistema multilateral.
Até certo ponto era inevitável, dez anos depois da sua criação, que os seus mecanismos de funcionamento tivessem de ser revistos. Ao passar do GATT para a OMC, o sistema comercial multilateral não mudou apenas a sua dimensão; em certos aspectos também mudou a sua natureza. As regras comerciais foram alargadas a um leque considerável de novas áreas: os serviços, a propriedade intelectual, os investimentos, as barreiras não tarifárias. Novos Estados-Membros juntaram-se aos primeiros, e este alargamento introduziu uma enorme diversidade, uma enorme disparidade de situações e de Estados-Membros, com recursos diferentes e problemas diferentes. O que significa que, paralelamente aos esforços para concluir as negociações da ronda do desenvolvimento, temos de voltar a analisar as reformas que serão necessárias.
Saúdo o trabalho desenvolvido pela nossa relatora, a senhora deputada Cristiana Muscardini, e o facto de termos podido colaborar com ela e com os outros grupos. Gostaria de chamar a atenção para diversos pontos deste relatório extremamente importante, que - espero - será amanhã aprovado por larga maioria nesta Assembleia.
O primeiro elemento é o equilíbrio em termos de normas internacionais e o estabelecimento de novas relações entre a OMC e as outras organizações internacionais. Verão que, neste relatório, referimos obviamente a interacção com as questões ambientais, com as questões de saúde - que são efectivamente vitais, como se viu no caso dos medicamentos genéricos e da propriedade intelectual -, mas também com as questões sociais. Não podemos renunciar a discutir este tema no seio da OMC.
A cooperação entre a OIT e a OMC, retomada pelos Directores-Gerais das duas organizações, tem de ir muito mais longe, e a União Europeia tem de funcionar como motor nesta matéria. Apresentamos duas propostas concretas: em primeiro lugar, que se conceda à OIT um estatuto de observador no seio da OMC, como acontece com o Fundo Monetário Internacional (FMI); em segundo lugar, que se crie no seio da OMC - e a União deveria propô-lo - um comité sobre comércio e emprego decente, à imagem do comité sobre comércio e ambiente, o qual permitiu grandes progressos na interacção entre regras ambientais e regras comerciais.
Em segundo lugar, gostaria de salientar os aspectos do relatório que incentivam a OMC a fornecer mais meios aos membros mais fracos, aos países menos desenvolvidos, de forma a garantir uma participação igual, efectiva e eficaz em todas as negociações e em todos os comités no seio dos quais são elaborados os futuros acordos e as políticas comerciais.
Em terceiro lugar, insistimos na importância da transparência externa e na possibilidade de a sociedade civil, os deputados e uma dimensão parlamentar verdadeiramente dinâmica, desempenharem um papel mais importante no seio da OMC. Queremos ver uma verdadeira assembleia parlamentar. Actualmente, existe uma assembleia de deputados que se reúne a par da OMC. O Director-Geral acaba de se lhe dirigir, e os ministros do comércio também, mas queremos que tal seja reconhecido, razão por que estamos a apresentar propostas muito específicas, por exemplo no que respeita ao órgão de recurso e à resolução de litígios. Uma vez que estes procedimentos são semelhantes aos de um tribunal, deveriam ser públicos. Os seus documentos deveriam estar disponíveis ao público. Penso também que isso contribuiria para afastar alguns fantasmas e tornar a organização mais transparente.
Por fim, os meios do secretariado são também uma questão muito importante, como já foi salientado. O orçamento da OMC é actualmente de 135 milhões de dólares: seis vezes menos do que o do FMI e quase 10 vezes menos do que o do Banco Mundial. O seu pessoal anda à volta dos 600 empregados, um número mais uma vez muito inferior aos das outras organizações multilaterais. Assim, reforçar os meios de uma OMC melhor inserida no sistema das outras organizações multilaterais, mais eficaz para um comércio mais justo, mais transparente para aumentar a sua legitimidade, constitui, em minha opinião, uma das condições para o estabelecimento de melhores regras comerciais destinadas a promover o desenvolvimento.
Mariela Velichkova Baeva
em nome do Grupo ALDE. - (BG) Senhora Presidente, o processo dinâmico da integração económica e financeira numa escala global é um factor determinante para o difícil ambiente económico internacional. Análises efectuadas por organizações mundiais líderes em políticas macroeconómicas e tendências globais indicam que nos próximos dez anos iremos assistir a elevados níveis de insegurança política e económica. Actualmente, certos perigos surgem em grande escala como a subida dos preços da energia cujo movimento dinâmico afecta os preços dos produtos agrícolas e, tomados em conjunto, estes factores geram uma pressão inflacionária e insegurança alimentar, uma capacidade limitada das infra-estruturas de transporte dos abastecimentos vitais para o comércio internacional e perturbações financeiras. Chamo a vossa atenção para estes perigos e inseguranças não porque queira privá-los do vosso sono tranquilo, mas porque quero realçar alguns dos parâmetros do ambiente económico internacional e a necessidade de implementar uma política para regular desequilíbrios e apoiar economias vulneráveis. Deixem-me lembrar que duas das principais indústrias mais afectadas pela liberalização do comércio são a indústria de transformação e a agricultura e que a subida dos preços dos bens alimentares originou violentos protestos em muitas regiões por todo o mundo.
Para dar resposta às realidades económica e política, a Organização Mundial do Comércio, como sistema comercial com regras vinculativas no comércio internacional, tem o dever de melhorar as suas regras de funcionamento, a sua estrutura organizacional e o seu método de tomada de decisões, e apresentar uma adaptabilidade e flexibilidade institucional mais pragmática. E ao fazer isso, tem, claro, de ter em conta que negociar num formato de 150 estados em vários níveis de desenvolvimento, tendo diferentes estruturas nas suas economias e várias reformas em execução em sectores económicos, é realmente um grande desafio. No entanto, se forem propostas opções por Sófia, Cotonu, Santiago, Bruxelas, os debates em Genebra são o mecanismo para alcançar acordos que devem cada vez mais eliminar barreiras.
Seán Ó Neachtain
em nome do Grupo UEN. - (GA) Senhora Presidente, a agricultura não deveria ficar a perder num acordo da Organização Mundial do Comércio. O Senhor Comissário Mandelson está presentemente a negociar um acordo muito desigual, que seria prejudicial para os agricultores europeus e para todo o sector agro-alimentar da UE.
Parece-me que o calendário eleitoral dos EUA está a ditar o ritmo das negociações da OMC. Uma tal falta de bom senso não deveria ser tolerada. O conteúdo e a matéria do acordo são de longe mais importantes do que quaisquer eleições.
Apesar de a Irlanda ser o quarto maior exportador de carne bovina do mundo, seria gravemente abalada por este acordo. O mercado interno de bovinos e ovinos da Irlanda, que está presentemente avaliado em mais de 2,5 mil milhões de euros, será muito prejudicado pelos acordos da OMC. A redução nas tarifas de importação até 70% nos produtos de bovino e ovino que foi proposta pelo Comissário Mandelson é simplesmente inaveitável.
Dez mil agricultores manifestaram-se nas ruas de Dublim, a semana passada, em protesto contra a visita do Presidente Barroso à cidade. O Comissário Barroso conhece a ampla indignação dos agricultores irlandeses e é altura de controlar o Comissário Mandelson.
Finalmente, impõe-se que alcancemos um acordo na Organização Mundial do Comércio - um acordo que seja a contento de todos; um acordo que beneficie a Europa, agricultores e agricultura; e um acordo que salvaguarde os recursos alimentares.
Caroline Lucas
Senhora Presidente, o Grupo dos Verdes apoia as linhas gerais do relatório, em especial o apelo a maior coerência entre a regulamentção da OMC, o trabalho das agências da ONU e os acordos existentes relativos a questões sociais, ambientais e aos direitos humanos. Entendemos que deve ser concedido estatuto de observador à OIT e que não podem ser negligenciadas medidas contra o dumping social e ecológico.
Defendemos, também, o papel do controlo parlamentar com o intuito de suprir a ausência de responsabilidade democrática e de legitimidade da OMC, assim como a necessidade de desenvolver o mecanismo de resolução de litígios com base no direito internacional ambiental e social, garantindo a sua real capacidade de impor sanções.
No entanto, preocupa-me que o relatório não reconheça que o malogro da Ronda de Doha deriva, justamente, das falhas da OMC enquanto organização. Não se trata de duas coisas separadas. A paralisia do ciclo de Doha está intimamente ligada aos abusos sistemáticos dos processos de tomada de decisão por parte de alguns países mais poderosos e o consequente afastamento dos países mais fracos de qualquer posição com algum peso.
Parece-me que o relatório peca por não reconhecer que foi necessária uma revolução por parte dos países em desenvolvimento em Cancun, em 2003, e de alguns dos países emergentes antes de Hong Kong para começar a pôr de parte o velho sistema feudal que dominava a OMC há demasiado tempo. Na minha mente é muito claro que devemos deixar de aguardar por um resultado da Ronda de Doha e dar já início à reforma da OMC: reforma quer a nível dos procedimentos quer a nível das políticas, pois reformar apenas os procedimentos não basta. Há que analisar uma série de regras que, no séc. XXI, estão totalmente desactualizadas, quando deparamos com novos desafios como as alterações climáticas.
Temos, portanto, de ponderar regras como a dos processos e métodos de produção, por exemplo a proibição de estabelecer distinções entre produtos consoante a forma como foram produzidos. Esta discriminação é essencial se queremos apoiar e promover conceitos como o da eficiência energética e de menos emissões.
Gostaríamos também que se procedesse a uma abordagem totalmente nova do mecanismo de resolução de litígios, e recomendaria aos colegas que votassem a favor de uma alteração apresentada pelos Verdes e que advoga, especificamente, uma nova abordagem ao mecanismo de resolução de litígios que garanta que o mesmo assenta nos princípios da Carta das Nações Unidas e que é estabelecido separadamente dos actuais moldes da OMC.
Jacky Hénin
em nome do grupo GUE/NGL. - (FR) Senhora Presidente, a única coisa com que estaremos de acordo é com a necessidade urgente de revolucionar a OMC.
A OMC, tal como o FMI, é uma organização ilegítima, antidemocrática e perigosa para os interesses do povo. Inicialmente, foi fundada para garantir a hegemonia financeira e industrial dos Estados Unidos e dos grandes grupos transnacionais.
A União, evidentemente, colocou-se servilmente ao serviço do sistema, esperando conseguir algumas migalhas do festim do dono americano. Este comércio livre desabrido virou-se agora contra os seus fundadores e o centro de gravidade económico do planeta mudou para o Leste e, em particular, para a Ásia, dando origem a uma das mais terríveis crises financeiras e alimentares que alguma vez o nosso planeta conheceu.
Não nos parece que países que, ontem, eram classificados de nações emergentes e se tornaram pelo seu lado predadores, renunciem agora ao seu papel de predadores em nome de um qualquer objectivo de benevolência, com todo o sistema global de comércio construído em torno da OMC a encorajá-los a continuarem nesse caminho. A regra estabelecida para todos os jogadores é a de enriquecerem o mais rapidamente possível, sem olhar a meios, incluindo a especulação sobre os medicamentos ou os produtos alimentares de primeira necessidade.
Na União, assistimos a uma explosão das desigualdades, e as classes trabalhadora e média estão a ficar cada vez mais pobres. A crise alimentar que está a afectar as populações mais pobres é uma consequência directa da política da OMC, que tem por objectivo destruir as culturas de subsistência em benefício das culturas de exportação. Os biocombustíveis não passam do bode expiatório fácil de um sistema mercenário que tem de ser revolucionado o mais rapidamente possível.
Quero aproveitar esta oportunidade para denunciar as observações irresponsáveis do Senhor Comissário Mandelson, apelando para uma maior desregulamentação dos mercados agrícolas neste momento em que o programa alimentar mundial chama a atenção para a explosão dos preços dos alimentos e declara que se trata, e cito, de um "tsunami silencioso que ameaça mergulhar na fome mais de 100 milhões de pessoas". Será que o Senhor Comissário Mandelson pretende entrar para a História com o epíteto vergonhoso de alguém que foi responsável pela fome?
A OMC tem agora de ser revolucionada a fim de inverter a especulação e apoiar os produtores e não uma minoria de especuladores que se aproveitam dos mercados financeiros globais, de encorajar as populações a tornarem-se independentes em termos alimentares e industriais e de incitar as nações a cooperarem e não a competirem.
Derek Roland Clark
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhora Presidente, lendo o relatório parece que a UE exige que todos os Estados-Membros cheguem a consenso nas negociações sobre a OMC ou que justifiquem por escrito a sua posição. Deste modo o Reino Unido, por exemplo, tem de seguir toda a restante UE. Não podemos sair da ordem. Dito de outra forma, isto significa que, com a reforma da OMC, a Grã-Bretanha será forçada a estabelecer relações comerciais com os países que a UE permitir. Porém, nós temos comércio com todo o mundo. Fazemo-lo há séculos. Temos uma enorme experiência em comércio mundial. Por exemplo, o nosso comércio com os EUA supera o da França e da Alemanha juntos. No entanto, os países da UE parece não estarem interessados em aproveitar a nossa experiência, pelo que somos constantemente condicionados pelos acordos comerciais da UE, o que está a arruinar a reputação da Grã-Bretanha como comerciante de craveira mundial. Não nos permitem manter as relações comerciais a um nível satisfatório com os nossos parceiros tradicionais da Commonwealth. Não se trata de comércio exclusivo. Não nos passaria pela cabeça impedir outros países europeus de também manterem relações comerciais com os nossos amigos da Commonwealth. Isso apenas seria vantajoso para todos os envolvidos. Os países da UE continuariam a prosperar e muitos países do Terceiro Mundo veriam a sua qualidade de vida aumentar. A OMC foi criada para promover o comércio e a amizade e a UE está sempre a repetir que pretende ajudar os mais desfavorecidos. Uma maneira de começar é estreitando os laços comerciais, não é rompendo-os.
Irena Belohorská
(SK) Poucas pessoas poriam em causa a importância da OMC, mas também praticamente ninguém duvida da necessidade de reformar esta organização, cujo principal objectivo é o de combater a pobreza e prestar ajuda aos países em desenvolvimento.
A base da reforma será constituída pelo relatório de Peter Sutherland. Como sabemos, o Sr. Sutherland está actualmente à cabeça de dois gigantes supranacionais: a BP e a Goldman Sachs International. A sua equipa é constituída por antigos diplomatas, empresários e académicos; nenhum deles é conhecido por ter tecido críticas ao actual sistema.
Gostaria, com o devido respeito por estes elementos da equipa, de perguntar: que interesses protegerá a reforma da OMC proposta por esta equipa? Irá proteger os interesses dos países em desenvolvimento ou os interesses das empresas supranacionais? Que sinal isto envia aos países em desenvolvimento e aos países menos desenvolvidos?
Como é do conhecimento de todos nós, a confiança é importante nas questões económicas e nas questões políticas. A OMC é uma instituição não exclusivamente económica, mas também política, razão pela qual é crucial que haja confiança entre os membros. Todavia, poderão as pessoas nos países em desenvolvimento acreditar que as pessoas nas corporações supranacionais têm como principal meta o seu bem-estar? Porquê fazer o jogo dos opositores da OMC e comprometer a imagem desta instituição?
Tokia Saïfi
(FR) Senhora Presidente, nesta altura em que as negociações no âmbito da Ronda de Doha estão a perder a direcção e o vigor, a questão do funcionamento da OMC ganha cada vez mais relevância.
Não será possível ultrapassar este impasse reformando a OMC? À falta de um acordo de fundo, será possível melhorar o processo conducente a tal acordo? Este relançamento da OMC parece possível, e iria permitir-lhe funcionar e tomar decisões de uma forma mais eficaz.
Estão previstos dois níveis de reformas: as que visam melhorar o processo de negociação e as que visam melhorar a legitimidade da OMC, factor-chave da sua organização. Para isso, é importante insistir na dimensão parlamentar no seio da OMC e agradecer aos legítimos representantes dos cidadãos que somos, que tornam mais transparentes e democráticos os desafios da globalização.
É igualmente necessário muito trabalho para garantir a coerência das políticas internacionais. Não serve de nada eliminar os obstáculos nas fronteiras se, por detrás delas, se mantêm os obstáculos ao investimento, desdém pelos direitos sociais e incumprimento das normas ambientais. Uma OMC eficaz é portanto essencial para garantir o objectivo de crescimento do comércio e de liberalização regulada dos mercados. Contudo, regras não quer dizer proteccionismo. Com efeito, a liberalização sem salvaguardas não é solução para todos os males, sobretudo aqueles que enfrentamos actualmente como resultado do aumento dos preços das matérias-primas agrícolas e consequente aumento da fome.
A proposta Falconer de reduzir os direitos aduaneiros é portanto inaceitável para a nossa agricultura europeia e teria consequências ocultas para a produção agrícola dos países mais pobres.
Além disso, para concluir a Ronda de Doha, é essencial reequilibrar as negociações e conseguir uma verdadeira reciprocidade nos acordos de acesso ao mercado. Ainda não estamos prontos para sacrificar a nossa agricultura e o nosso papel de contribuintes para a segurança alimentar apenas para obter algumas vergonhosas reduções das tarifas industriais.
Kader Arif
(FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, congratulo-me com o debate desta tarde sobre o relatório da senhora deputada Cristiana Muscardini relativo à reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A crise alimentar que está actualmente a afectar os países em desenvolvimento ilustra perfeitamente a necessidade urgente de uma melhor regulação do comércio mundial. Esta deve ser realizada por uma OMC reformada e capaz de controlar as cotações da globalização e de promover regras comerciais mais justas. Esta crise é estrutural, não é conjuntural. É sinal de que graves problemas estão a desviar o comércio global daquele que deveria ser o seu principal objectivo: garantir o desenvolvimento para todos, nomeadamente para os países mais pobres do planeta.
Foram avançadas inúmeras teorias para tentar explicar a origem desta crise e eu não duvido da sua pertinência. Mas penso que deveríamos, colectivamente, colocar-nos algumas perguntas. Teria esta crise sido tão grande se as prioridades dos países em desenvolvimento tivessem sido melhor tomadas em consideração no seio da OMC? Se tivesse havido uma melhor coordenação entre a OMC e outras organizações internacionais como a CNUD ou a FAO? Se os nossos acordos de comércio livre não tivessem incentivado os países em desenvolvimento a especializarem-se em monoculturas para exportação, em detrimento das suas culturas de subsistência tradicionais e da sua auto-suficiência alimentar? Se tivéssemos ouvido e apoiado os países africanos na OMC quando pediram a inclusão, na actual ronda de negociações, de uma acção sobre os preços dos produtos básicos? Recordo a propósito que o artigo 38.º do GATT compromete o conjunto dos países membros da OMC a estabilizarem e melhorarem a situação dos mercados de produtos primários, particularmente importantes para os países em desenvolvimento.
Para dar resposta aos problemas actuais e reforçar a eficácia e a legitimidade da OMC, este relatório propõe diversas medidas. Para garantir que as vozes, os pontos de vista e os interesses dos países em desenvolvimento sejam melhor ouvidos, e sobretudo tomados em linha de conta, salienta a necessidade de introduzir um sistema de decisão mais democrático e uma melhor representação no secretariado da OMC, que deve beneficiar também de mais recursos financeiros e humanos.
Para garantir mais transparência dos debates e do trabalho da Organização, devem ser tomadas medidas no sentido de uma melhor informação, de um diálogo entre a Organização e os representantes da sociedade civil, bem como da abertura ao público das reuniões, nomeadamente de resolução de litígios.
Por fim, a dimensão parlamentar da OMC, que garante a legitimidade democrática e a transparência das negociações, deve ser reforçada. O que inclui, nomeadamente, a criação de uma assembleia parlamentar da OMC com poderes consultivos.
Para além destas medidas, há que rever os próprios objectivos do sistema de comércio multilateral, com vista a garantir a sua coerência com as outras organizações internacionais. Só uma reforma empenhada nesse sentido nos permitirá concluir uma Ronda de Doha virada de facto para o desenvolvimento e para a concretização dos Objectivos do Milénio. Recordo a propósito que o primeiro destes objectivos é a erradicação da pobreza e da fome; infelizmente, a situação actual recorda-nos os nossos compromissos não cumpridos.
Daniel Dăianu
(EN) Senhora Presidente, gostaria de salientar que a reforma da OMC tem de se inscrever numa mudança de toda a estrutura institucional que se ocupa da governação dos desafios mundiais.
Basta ver os efeitos do aquecimento global e a crise financeira, caracterizada por desequilíbrios económicos colossais. Um comércio aberto tem de ser justo. Tem, também, de estar balizado por políticas que ajudem os países pobres a desenvolver-se, nomeadamente através da agricultura. O exorbitante aumento nos preços dos produtos alimentares vai fomentar o proteccionismo e as restrições, a menos que prestemos uma atenção muito especial ao desenvolvimento da produção alimentar em todo o mundo.
O aumento dos preços das matérias-primas gerou uma situação geral bastante difícil. Os produtos alimentares serão considerados, cada vez mais, um problema de segurança nacional, tanto nos países ricos como nos pobres. Consequentemente a reforma da PAC, a política de ajuda ao desenvolvimento da UE e as políticas energéticas têm de ser analisadas tendo em consideração as mudanças dramáticas no contexto internacional.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, gostaria de chamar a atenção para três questões que se inserem no contexto do presente debate.
Em primeiro lugar, apesar de serem membros da OMC, muitos países não cumprem as normas aplicáveis em matéria social, ambiental e de bem-estar dos animais. Consequentemente, suportam custos de produção mais baixos. Para nossa infelicidade, tal facto impossibilita a concorrência com os produtos transformados nessas economias. Será necessário considerarmos este aspecto antes de alargarmos o acesso ao mercado europeu de bens provenientes de países terceiros. Caso contrário, muitos sectores transformadores europeus deixarão pura e simplesmente de existir.
Em segundo lugar, o mercado europeu continua a abrir-se à entrada de produtos agrícolas de países terceiros, em troca de concessões destes últimos às exportações de produtos industriais e serviços da Europa. Em resultado disso, o potencial agrícola da Europa é cada vez mais débil.
Em terceiro lugar, dou o meu total apoio às sugestões da senhora deputada Muscardini, que apontam para a instituição de uma assembleia parlamentar da OMC, para alterações na classificação dos países como desenvolvidos e em desenvolvimento, para a necessidade de uma cooperação mais estreita entre a OMC e a ONU e para o abandono do princípio do consenso, nomeadamente ao nível dos grupos e comissões de trabalho no quadro da OMC.
Kartika Tamara Liotard
(NL) Senhor Presidente, há muitas coisas que eu gostaria muito de dizer sobre as minhas ideias a respeito da reforma da OMC, mas, em vez disso, prefiro dirigir um conjunto de perguntas concretas à Comissão que gostaria de ver respondidas. Essas perguntas ilustram os aspectos que devemos ter conta no debate sobre a reforma da OMC, para além das já mencionadas reformas de âmbito processual, como a transparência.
No contexto das alterações climáticas, insiste-se cada vez mais na utilização de biocombustíveis. Não quero entrar aqui agora na discussão sobre se isso é bom ou mau, mas gostaria de formular as seguintes questões relativamente às obrigações da União Europeia no âmbito da OMC. O pacote da UE em matéria de alterações climáticas contém alguns critérios ambientais a que os biocombustíveis têm de obedecer. Contudo, eu e um grande número de colegas gostaríamos de ver aplicados critérios sociais, como o salário mínimo e a prevenção do trabalho infantil. Será isso compatível com os requisitos da OMC? Em caso negativo, não estaremos, então, a ser impelidos para uma posição em que temos de aceitar o trabalho infantil e o trabalho mal remunerado? Tenho outra questão a respeito do comércio de alimentos OGM. Creio que o Protocolo de Cartagena deixa aos Estados-Membros a liberdade de autorizarem ou não OGM. É isso compatível com a OMC e, em caso negativo, como pensa resolver essa questão? O Parlamento indicou que a maioria dos seus membros se opõe ao comércio de peles de foca. O Canadá ameaça agora contestar essa posição por via da OMC. Como pensa assegurar que vontade da maioria da população da UE nessa matéria seja respeitada? Penso que estas questões são muito importantes e que devem ser contempladas na reforma.
Patrick Louis
(FR) Senhora Presidente, caros colegas, o comércio entre as nações é bom. O comércio livre é desejável, mas hoje em dia o mundo mudou e as regras da OMC deixaram de ser adequadas e, em muitos casos, têm de ser alteradas.
A própria natureza do comércio internacional modificou-se. No passado, o comércio baseava-se na complementaridade: procurávamos aquilo que não tínhamos e exportávamos os excedentes. Esta ordem fez prosperar as nações. Actualmente, no entanto, reina o dumping social. Abandonamos o que sabemos fazer para importarmos o que alguém está a fazer mais barato, não porque seja mais lucrativo, mas porque tem menos custos, menos fiscalidade, menos imposições sociais.
Esta ordem da OMC permite aos países pobres, e aos pobres dos países ricos, enriquecerem os ricos dos países pobres. Baseia-se cada vez menos na solidariedade ou em acordos mútuos entre as nações; pelo contrário, trata-se de uma ordem que está a alterar profundamente as nações e a criar um conflito entre os vencedores e os vencidos.
Por conseguinte, as regras da OMC têm de ser mudadas. Têm de restaurar a preferência comunitária e fazer reviver o espírito do Tratado de Roma, que estabeleceu o tarifário externo comum. Não se tratava de uma protecção exagerada, mas sim de justa compensação face ao dumping social. Os pais fundadores nem sempre estavam errados. A OMC tem de incorporar a evolução errática da taxa de câmbio na avaliação das imposições comerciais. É inadmissível que o yuan se mantenha tão baixo apesar de um comércio externo tão excedentário. É escandaloso que a EADS perca mil milhões de euros de cada vez que o dólar baixa 10 cêntimos face a um euro ideológico.
Para concluir, o futuro do comércio verdadeiramente livre recorda-nos que temos muito que fazer antes de nos sentarmos a descansar. Por um lado, temos de restaurar a fronteira como condição da política e, consequentemente, da liberdade dos povos; por outro lado, temos de subordinar a política monetária e financeira à política da economia real, da economia produtiva, pois só essa economia permite aos povos viverem aqui em liberdade.
Jim Allister
(EN) Senhora Presidente, a OMC peca por muitas falhas, mas o seu defeito mais abstruso reside na vantagem injusta que concede à China, Índia e Brasil, ao reconhecer-lhes o estatuto favorável de países em desenvolvimento. Já foram economias emergentes mas hoje emergiram definitivamente e têm capacidade para competir com os melhores. Aliás, o seu sucesso é tal que são líderes mundiais em diversos domínios. Apesar disso, inexplicavelmente, damos-lhes vantagem ao considerá-los países em desenvolvimento e, em consequência, aceitamos que respeitem normas menos rígidas e menos obrigações.
Não admira que os meus eleitores vejam frequentemente a OMC como uma organização que não vai ao encontro dos seus interesses, sentimento esse que se acentua quando vêem o Comissário Peter Mandelson ceder a concessão após concessão nas questões agrícolas.
Senhora Comissária, é mais importante obtermos o acordo certo do que obtermos um mero acordo. O acordo não será o mais acertado se a nossa indústria agro-alimentar for engolida por uma onda de importações baratas de países a quem damos um tratamento mais favorável do que o exigido pela sua robusta capacidade económica.
Zbigniew Zaleski
(PL) Senhora Presidente, uma instituição que não funcione devidamente tem de ser reformada para passar a servir correctamente as partes interessadas e os consumidores. Somos a favor do comércio livre, mas, desgraçadamente, este anda muitas vezes a par da tentação de ceder à ganância. Deste modo, a liberalização do comércio tem de ser acompanhada pela criação de um mecanismo de controlo, sendo essa a finalidade de uma Organização Mundial do Comércio forte e a funcionar devidamente. O comércio internacional desenvolveu-se com tal amplitude, e tornou-se tão célere e abrangente, que é necessária uma boa coordenação. O Parlamento Europeu não pode manter-se impávido e sereno perante esta questão. Assim, é minha forte e profunda convicção que o trabalho da senhora deputada Muscardini sobre a reforma desta organização servirá para satisfazer estas expectativas e resultará numa organização internacional apta a direccionar o comércio para um rumo claro e bem definido.
David Martin
(EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer à senhora deputada Muscardini o seu excelente relatório.
A OMC continua a desempenhar um papel importante no mundo e desempenha-o bem, mas carece de actualização e reforma. Uma das reformas fundamentais, na minha opinião, consiste em trazer para a organização a democracia parlamentar. Precisamos de uma assembleia parlamentar que se reúna regularmente e controle o trabalho que vai sendo desenvolvido na mesa de negociação da OMC.
Temos, do mesmo modo, de actualizar as regras da OMC de forma a garantir que a sustentabilidade ambiental e as alterações climáticas assumem maior importância nas negociações da organização e que são incluídas nessas negociações também cláusulas sociais e laborais. Gostaria, em particular, de ver a OIT associada mais de perto ao trabalho da OMC do que acontece actualmente.
No que respeita ao relatório no seu todo, apoio convictamente o trabalho que a senhora deputada Muscardini desenvolveu na Comissão do Comércio Internacional.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhora Presidente, o mercado comum e o comércio livre são condições prévias essenciais para a realização do desenvolvimento económico. Contudo, o termo livre não pode ser sinónimo de desregulação e da ausência de princípios que determinem as condições de garantia da realização das trocas comerciais e da competitividade. A necessidade de uma regulação adequada do comércio mundial é por de mais evidente no contexto da globalização. É por isso que o papel da Organização Mundial do Comércio é tão importante. Organização com uma base deveras alargada e englobando mais de 150 países-membros, a OMC reunirá condições para ter uma actuação mais eficaz se as suas competências forem definidas com clareza e se limitarem à política comercial.
Acima de tudo, a clareza e a competitividade passam por garantir que os processos de produção respeitem as normas e os requisitos de qualidade estabelecidos em matéria de, por exemplo, protecção do ambiente, condições de trabalho e retributivas, e bem-estar dos animais. A competitividade não se mede exclusivamente em termos de custos de produção e preços. Para concluir, gostaria de dizer que a reforma da OMC exprime uma vontade de trabalhar em conjunto em prol do desenvolvimento e do combate à pobreza.
Avril Doyle
(EN) Senhora Presidente, felicito todos quantos participaram na elaboração deste relatório e, em especial, a relatora.
Vejo - e cito livremente a exposição de motivos - que a análise de toda a Organização Mundial do Comércio, que a Comissão do Comércio Internacional se dispõe a fazer, se baseará em grande parte nas conclusões do relatório Sutherland que, durante muitos anos, ficou esquecido numa prateleira, a ganhar pó. Agora, segundo parece, a comissão redige o seu relatório e a Comissão terá como tarefa dar em Genebra os passos necessários para impor as melhorias que são sugeridas.
Quem nos garante que um novo relatório receberá uma atenção mais séria do que o excelente relatório Sutherland? As preocupações ambientais e relativas às alterações climáticas serão incluídas num novo pacote da OMC? Quanto à observação relativa à ausência de homogeneidade entre os países em desenvolvimento e à actual posição da China, do Brasil e da Índia, passaremos a estabelecer uma distinção mais nítida entre os diferentes níveis de desenvolvimento?
Faria um último comentário: passará a segurança alimentar para todas as regiões a ser uma consideração legítima?
Androula Vassiliou
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, começaria por agradecer aos senhores deputados os seus comentários e sugestões, que serão tomados em linha de conta nas reflexões da Comissão sobre a reforma da OMC.
A Comissão partilha muitas das preocupações expressas durante o debate e apoia numerosas propostas apresentadas pelo relatório Muscardini. Há que reconhecer, no entanto, que algumas delas encontrarão forte resistência, o que não impede que a Comissão as promova.
A Comissão apoia plenamente, em especial, o apelo a maior coordenação entre a OMC e outras organizações internacionais, assim como a insistência em maior transparência e num papel acrescido dos parlamentos, sobretudo no controlo e avaliação das políticas comerciais. Além disso, concordamos que uma OMC forte é do interesse dos países em desenvolvimento.
Responderia agora às observações da senhora deputada Liotard, que ultrapassam a reforma da OMC. Neste momento não posso dar-lhe informação circunstanciada, mas queria garantir-lhe que já começámos a discutir com os nossos parceiros assuntos como o trabalho infantil e questões afins e que apoiamos a cooperação entre a OIT e a OMC.
Finalmente, queria informar que transmitirei os comentários dos senhores deputados ao meu colega, Comissário Peter Mandelson, de modo a poderem ser tomados em plena consideração quando negociar com outros membros da OMC.
Cristiana Muscardini
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à Comissão o apreço demonstrado relativamente ao trabalho desenvolvido pela comissão parlamentar. Agradeço igualmente a ajuda prestada pelos relatores da Comissão do Desenvolvimento e da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, bem como pelos muitos colegas que intervieram nesta Assembleia. Aproveito esta noite o seu apoio político e, digamos assim, técnico, para chamar uma vez mais a atenção da Comissão para a necessidade de não se perder tempo. Ai daqueles que têm tempo e o desperdiçam! Por outras palavras, é verdade que a Ronda de Doha pode finalmente encontrar uma solução, mas essa solução tem sido adiada demasiadas vezes nos últimos anos. Agora que nos vemos a braços com uma gravíssima crise alimentar, devemos também ter presente que alguma da responsabilidade cabe a certas práticas - inclusivamente por parte da União Europeia - que, há muito tempo, previram cenários diferentes para a situação agrícola e alimentar.
Se queremos evitar o confronto entre os países realmente pobres e em desenvolvimento e os países que já se desenvolveram, se queremos tornar o mercado justo - e o mercado só pode ser justo e livre com base em regras -, precisamos de ter coragem, porque não podemos concordar com um novo adiamento, se é nossa intenção defender o conceito de trabalho digno e acelerar a resolução dos conflitos.
A Comissão do Comércio Internacional está consciente das dificuldades que rodeiam a reforma da OMC, em que certas formas de trabalhar foram consolidadas ao longo do tempo. No entanto, também está consciente de que, para responder às expectativas de vários quadrantes e para se tornar uma organização moderna do terceiro milénio, a OMC deve, de alguma forma, encontrar a força e a coragem de enveredar pelo caminho da reforma. Cabe à Comissão recolher estas nossas reflexões, que amanhã esta Assembleia irá formalizar, por larga maioria, num pedido político.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quarta-feira, às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Kathy Sinnott  
por escrito. - (EN) Em 2001, as negociações da Ronda de Doha tiveram por objectivo diminuir as barreiras ao comércio em todo o mundo, permitindo o comércio livre entre países de prosperidade variável.
Em 2005, a UE baixou os preços pagos aos seus produtores de açúcar em cerca de 40% devido à convicção da Organização Mundial do Comércio de que tal medida iria beneficiar os países mais pobres no mercado mundial, por exemplo a Austrália, o Brasil ou a Tailândia. Infelizmente, as consequências foram extremamente negativas para países da União Europeia como a Irlanda, cuja indústria açucareira ficou destruída, e para os países produtores de açúcar mais pobres do grupo África, Caraíbas e Pacífico, casos de Maurícia, Belize e Fiji.
Agora, em 2008, mais uma vez muitos desses países mais pobres, que sofreram os efeitos da restruturação do sector açucareiro da UE, estão a viver tumultos civis devido ao preço de bens essenciais como o arroz e o milho, a que não podem aceder porque deixaram de obter rendimentos com o açúcar.
Antes de darmos início a novas medidas de desmantelamento da protecção comercial, devíamos pôr a mão na consciência e proceder a uma avaliação de impacto sobre os efeitos que a UE pode causar nos seus vizinhos mais pobres, de modo a que não se verifiquem mais uma vez alterações que apenas terão consequências destruidoras.
