3. Egipto (debate)
Presidente
- Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre o Egipto.
Raül Romeva i Rueda
autor. - (ES) Senhora Presidente, queria começar por dizer que este Parlamento cometeria um gravíssimo erro se cedesse às pressões daqueles que preferem que não falemos de temas que possam suscitar incómodo nalguns países, especialmente quando se trata de denunciar violações dos direitos humanos.
Há países com os quais mantemos relações privilegiadas, como é o caso dos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança, com os quais devemos ter um diálogo particularmente claro, recordando-lhes que os negócios não podem nem devem, nunca, ser dissociados do respeito pelos direitos humanos, nesta ou naquela parte do mundo.
A situação no Egipto merecia alguma reflexão e as relações entre este país e a União Europeia também obrigam a essa reflexão. Assim, é mais do que legítimo denunciar, como fazemos nesta resolução, a perseguição movida a certas organizações não governamentais, especialmente organizações de defesa dos direitos humanos, que está actualmente a ter lugar no Egipto, bem como apoiar a campanha a favor da liberdade de associação que vários movimentos sociais promovem neste país.
Paulo Casaca
autor. - Senhora Presidente, também eu gostaria de dizer que não há naturalmente fronteiras nem lugares sagrados onde os direitos humanos não sejam uma preocupação fundamental, mas também não podemos deixar de ter em consideração que tivemos oportunidade de ver a disponibilidade do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros do Egipto, que veio de propósito ao Parlamento Europeu, à Comissão dos Negócios Estrangeiros, e que se disponibilizou para responder a todas as questões relativas a violações de direitos humanos que lhe foram colocadas, e eu que lá estive presente, e eu coloquei essas questões e obtive algumas respostas por parte do Sr. Ministro.
Esta resolução acentua também, para além de factores negativos, alguns factores positivos que me parecem importante realçar, como por exemplo, o compromisso para pôr fim ao estado de emergência a partir já deste ano, daqui a alguns meses, como também a cooperação para terminar com o contrabando de armamento em Gaza e, acima de tudo, o que me parece essencial, é aproveitar a disponibilidade das autoridades egípcias para que elas efectivamente sejam levadas a corrigir situações de violações efectivamente graves das quais eu gostaria de salientar a permanência na prisão do anterior candidato à Presidência da República do Egipto e para a qual gostaria de renovar um apelo para que fosse terminada essa situação que, de forma alguma é coerente com os princípios básicos de um Estado que defende os direitos humanos e pelos quais o Egipto se pronunciou e se comprometeu sucessivamente.
Erik Meijer
autor. - (NL) Senhora Presidente, o Egipto não tem tradições democráticas. Os jovens militares Nasser e Naguib, que derrubaram o ineficaz regime do Rei Faruk há mais de 50 anos, trouxeram esperança de mudança e progresso. Nasser deu ao seu povo orgulho e inspiração para o futuro; ele iria pôr fim ao seu estatuto de país atrasado e humilhado. O seu sucessor, Sadat, deu-lhes a esperança de uma paz duradoura com o seu vizinho Israel, após uma série de terríveis guerras.
O actual Presidente, Hosni Mubarak, não oferece esperança alguma. Tornou-se o símbolo da estagnação. O seu único mérito consistiu em implantar a estabilidade com mão dura, pelo que pode ser encarado como um aliado contra o terrorismo e o fundamentalismo islâmico pelo mundo exterior. No entanto, ele não tem perspectivas de progresso nem de democratização para oferecer. As forças da oposição são autorizadas de uma forma selectiva, mas não possuem a liberdade de acção que é habitual numa democracia parlamentar. O Presidente Mubarak está, portanto, a cultivar um ambiente propício ao conflito interno, tanto de fundamentalistas como de democratas.
A intolerância face às minorias religiosas, incluindo a vasta minoria cristã copta, que está presente no Egipto desde há séculos, está também a aumentar. Nestas circunstâncias, em que os problemas não são resolvidos mas camuflados por via da violência, é impossível construir uma estabilidade duradoura. Existem, pois, todos os motivos para esta resolução crítica.
A sabotagem das actividades das organizações não-governamentais, a intimidação dos opositores, a discriminação contra as minorias, as detenções e as práticas de tortura e todas as outras faltas registadas fazem-nos temer o pior relativamente àquilo que se seguirá ao regime de Mubarak. Em múltiplos aspectos, o Egipto parece ter regressado à situação de atraso do regime do Rei Faruk, há 60 anos. As relações europeias com o Egipto deveriam contribuir tanto quanto possível para pôr fim a esta situação.
Ewa Tomaszewska
autor. - (PL) Senhora Presidente, a deterioração progressiva do respeito pelos direitos humanos no Egipto está a causar uma preocupação crescente.
As alterações à Constituição facilitam a violação dos direitos humanos. Com o pretexto da necessidade de adoptar medidas de protecção contra ataque terroristas e ainda devido ao alegado problema relativo ao contrabando de armas para a Faixa de Gaza, pretende-se conferir poderes adicionais aos Serviços Secretos. Torna-se agora mais fácil, para estes, escapar à responsabilidade pelo uso da tortura. As repressões com base na religião, detenções e longos períodos de detenção sem processo justo são cada vez mais frequentes.
Organizações como a Amnistia Internacional, que supervisiona o respeito pelos direitos humanos, chamam a atenção para a indiferença da comunidade internacional relativamente a esta situação. Apelo à Comissão para que pondere formas eficazes de exercer pressão sobre as autoridades egípcias para que travem este processo.
Jana Hybášková
Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o Egipto é, sem dúvida, o mais notável dos países árabes. É o berço da civilização antiga e o Estado árabe mais importante. Ninguém na União Europeia, nem neste Parlamento, duvida de que o Egipto não só é um parceiro decisivo da União Europeia, como também é um parceiro dinâmico, preparado e forte. Estas são as razões pelas quais consideramos que o diálogo com este país é muito importante e significativo. Na próxima semana, começam novas negociações sobre um Plano de Acção entre a União Europeia e a República Árabe do Egipto. É positivo que o nosso Parlamento manifeste, unânime e claramente, o seu apoio a estas negociações, tornando-se, assim, um actor na política externa. Afirmamos claramente que um país que permite interferências graves na independência de uma instituição democrática antiga, nomeadamente nos tribunais, que permite tortura nas prisões e assassinato de imigrantes, que viola a liberdade de expressão, bloqueia a Internet e manda membros do parlamento, como o sobrinho do Presidente Sadat, a um tribunal marcial, não pode ser parceiro da União Europeia. O Egipto é um aliado decisivo na luta contra o terrorismo e tem de permanecer um aliado decisivo, especificamente, na nossa luta contra as causas do terrorismo e da radicalização islâmica. E precisamente por estas razões é que o Egipto não pode actuar desta forma, proibindo o registo de organizações não governamentais, não pode aniquilar a liberdade de expressão e tem, em particular, de defender o Estado de direito de longa data, que sempre existiu no Egipto. Acreditamos que o Egipto pode conseguir isto e, em particular, pensamos que a nossa resolução ajudará a Comissão Europeia a estabelecer um plano de acção de alta qualidade com o Egipto. Obrigada pelo vosso apoio.
Bernd Posselt
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhora Presidente, sou um dos poucos deputados que esteve presente quando o Presidente Sadat proferiu o seu famoso discurso no Parlamento Europeu. Esse discurso poderia ser aproveitado como declaração política para o Ano do Diálogo Intercultural que acaba de começar. Foi um dos discursos mais eloquentes jamais feitos neste Parlamento.
Ao longo dos anos, o Presidente Mubarak foi também um parceiro importante e fiável para a União Europeia, apesar dos muitos fracassos e erros a que temos assistimos no Egipto. Por essa razão, não consigo simplesmente perceber o discurso que o Presidente do Parlamento egípcio proferiu em reacção a esta proposta de resolução, na qual nos limitamos afirmar, de modo sensato e comedido, que encaramos o Egipto como um dos parceiros mais importantes na zona do Mediterrâneo, aproveitando, contudo, para comentar, através de um conjunto de pontos específicos e recorrendo a factos categóricos, que algumas coisas terão ainda de mudar à medida que o Egipto avança rumo à democracia e ao primado do Direito.
É este o nosso compromisso face aos nossos cidadãos e face ao povo do Egipto. Estou inteiramente convicto que um corte de relações, o que ameaça acontecer, seria absolutamente errado. Precisamos de insistir no diálogo e, por conseguinte, apoio esta proposta para uma resolução que foi redigida com sensatez, apelando ao povo egípcio no sentido de não encarar esta medida como uma ruptura do diálogo, mas como um sinal claro do início de um diálogo mais intenso. Eis, pois, o que tentamos alcançar face ao Egipto através desta proposta.
Bogusław Sonik
(PL) Senhora Presidente, gostaria de reportar-me a duas questões levantadas durante o debate de hoje relativo ao Egipto e estou certo de que uma delas já foi anteriormente levantada aqui, nesta Assembleia.
Embora seja minha convicção de que as nossas relações com o Egipto devem ser mantidas e desenvolvidas e que o Egipto deve, efectivamente, tornar-se o nosso principal parceiro naquela região, gostaria, em primeiro lugar, de salientar que os Cristãos Coptas são considerados cidadãos de segunda no Egipto. Este aspecto verifica-se tanto em relação aos indivíduos que seguem o ritual ortodoxo como aos que seguem o ritual católico e deve ser tomado em linha de conta nos nossos contactos com o Egipto. Além disso, e como já tive ocasião de referir em diversas ocasiões, devemos analisar a situação das minorias religiosas naquela região e elaborar um relatório sobre essa matéria.
Em segundo lugar, não é possível falar de paz duradoura, de democracia e de respeito pelos direitos humanos na região enquanto não for encontrada uma solução para o conflito entre Israel e a Palestina no Médio Oriente. É daí que provém toda a força, violência, terrorismo e fanatismo que também ameaça a Europa.
Marcin Libicki
(PL) Senhora Presidente, gostaria de expressar alguma satisfação relativamente ao facto de, no âmbito do debate de hoje sobre o Egipto, não ter havido necessidade de remeter para os crimes habituais. Geralmente, durante o debate de quinta-feira à tarde sobre aos direitos humanos, quando tomo a palavra, acabamos por debater casos extremamente graves e perigosos. Trata-se, normalmente, de casos de violação dos direitos humanos, de assassinatos e de violações. Hoje, no entanto, podemos sentir alguma satisfação porquanto, comparado com tantos outros casos, estamos a intervir relativamente ao Egipto numa altura em que os crimes ainda não ocorreram, embora se registem casos de violação de direitos fundamentais. Existe a possibilidade de esta intervenção realizada em tempo útil poder ser mais eficaz e, assim, evitar outras consequências mais graves. Segundo o padrão habitual, a primeira fase envolve restrições aos meios de comunicação social; estou, neste caso, a referir-me à detenção de jornalistas e às restrições ao direito de associação. Também estou a referir-me aos sindicatos e às perseguições às minorias religiosas. O passo seguinte será o criminal. Felizmente, neste caso, não se chegou ainda a este ponto.
Meglena Kuneva
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, a Comissão está a prestar muita atenção à situação da democracia e dos direitos humanos no Egipto, um dos nossos parceiros no quadro da política europeia de vizinhança. Está a acompanhar de muito perto os desenvolvimentos através da nossa delegação no Cairo, e em parceria com os Estados-Membros. A Comissão mantém igualmente um contacto regular com as ONG locais e internacionais que se ocupam dos direitos humanos e da democracia.
A Comissão partilha a vossa preocupação com a manifesta deterioração da situação dos direitos humanos no Egipto e com o número de casos de violação dos direitos humanos denunciados, particularmente no que se refere à liberdade de expressão, à tortura e aos maus-tratos, bem como ao respeito pelas minorias religiosas.
É necessária uma maior reforma política, e o respeito pelos direitos humanos constitui uma parte intrínseca da parceria da UE com o Egipto. A Comissão está, pois, a utilizar todos os meios de que dispõe para encorajar as autoridades egípcias a progredirem nesta área.
Enquanto membro do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, o Egipto comprometeu-se a defender "as mais elevadas normas na promoção e protecção dos direitos humanos". Nos seus contactos bilaterais com o Egipto, incluindo ao mais alto nível, a UE evoca consistentemente a importância do respeito pelos direitos humanos, particularmente com base no Artigo 2.º do Acordo de Associação.
Com a adopção, em Março de 2007, do plano de acção conjunto UE-Egipto, ao abrigo da política europeia de vizinhança, dispomos agora de mais uma ferramenta política para encorajar o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no Egipto, com base naqueles que, no nosso entendimento, são valores partilhados. O plano de acção prevê o estabelecimento de um diálogo formal e regular sobre direitos humanos e democracia no contexto da Subcomissão dos Assuntos Políticos: Direitos Humanos e Democracia, Assuntos Internacionais e Regionais. Essa subcomissão visa facilitar o diálogo dentro de um contexto de mútuo entendimento e de respeito pelas posições de ambas as partes relativamente a todos os aspectos dos direitos humanos e da democracia e a todas as questões internacionais e regionais, de uma forma abrangente e não exclusiva. A subcomissão irá reunir-se pela primeira vez no Cairo, durante a próxima semana - 23 e 24 de Janeiro de 2008. Esta será uma forma construtiva de o Egipto demonstrar o seu compromisso com os valores partilhados.
A Comissão está firmemente convencida de que o diálogo com o Egipto no quadro das disposições políticas consagradas no Acordo de Associação e no plano de acção da PEV é a forma mais eficaz para fazer com que o Governo egípcio se capacite das preocupações da UE relativas ao respeito pelos direitos humanos e pelo direito internacional.
A Comissão continua empenhada em contribuir para o processo de reforma no Egipto mediante a prestação de assistência financeira e técnica; o apoio à reforma política, aos direitos humanos e à democracia continua a ser uma prioridade no programa indicativo nacional 2007-2010 e no quadro do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos.
Estou certa de que o Parlamento Europeu será um forte aliado no apoio a estes esforços.
Presidente
- Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.
