3. Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social (Progress) (
- Antes da votação:
Kinga Göncz
relatora. - (HU) Gostaria de dizer apenas algumas palavras. Por um lado, quero agradecer o apoio dos relatores-sombra durante estas negociações muito difíceis, o apoio da comissão, e muito importante, o apoio da Presidência espanhola. Quando as negociações chegaram a um impasse, a Presidência espanhola viabilizou-as, no início do corrente ano.
O compromisso consiste essencialmente em que o Conselho aprove o texto do instrumento de microfinanciamento aprovado pelo Parlamento em primeira leitura, o que era importante para um lançamento rápido. A outra parte importante do compromisso é que sejam reafectados 60 milhões de euros do programa PROGRESS e 40 milhões de euros da margem, apesar de os instrumentos de financiamento de até 20 milhões de euros poderem ser reintroduzidos no PROGRESS mediante recomendação da Comissão. Gostaria de pedir ao Conselho que lesse o texto da comunicação sobre esta matéria, e seria importante publicá-lo quando o texto do acordo for publicado no Jornal Oficial.
Teremos em mãos um instrumento de gestão de crise muito importante. Gostaria de pedir a todos que contribuam para que estas informações cheguem efectivamente aos Estados-Membros, a fim de que mais pessoas em dificuldades possam utilizar este instrumento para a criação de empresas. Posso prometer, em nome da comissão e em meu nome, que irei acompanhar o lançamento e subsequente funcionamento do programa. Estamos verdadeiramente confiantes em que irá ser um êxito.
Viviane Reding
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, parece-me importante fazer a seguinte declaração, em nome da Comissão, solicitada pelo Parlamento.
A contribuição financeira do orçamento da União Europeia para este instrumento, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2013, foi fixada em 100 milhões de euros, parcialmente financiada por uma redução de 60 milhões de euros no programa PROGRESS. Ao apresentar os seus projectos de orçamento, a Comissão irá deixar uma margem suficiente não afectada no âmbito do limite máximo de despesas da rubrica 1a, para que a autoridade orçamental, o Conselho e o Parlamento, possam decidir aumentar o valor do programa PROGRESS no máximo 20 milhões de euros no período entre 2011 e 2013, nos termos do ponto 37 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira.
