Previsão de receitas e despesas para o orçamento rectificativo 1/2010 (Secção I, Parlamento Europeu) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Vladimír Maňka, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a previsão de receitas e despesas para o modificação orçamental 1/2010 (Secção I, Parlamento Europeu) .
Vladimír Maňka
Estamos todos plenamente conscientes de que será apenas através do esforço conjunto ao nível europeu que poderemos fazer frente aos maiores desafios do século XXI, nomeadamente as alterações climáticas, os riscos e custos associados às matérias-primas e à energia, a globalização económica e as ameaças à nossa segurança.
Para que a Europa possa enfrentar estes problemas, é necessário que tenha ao seu dispor instrumentos eficazes e complexos. O Tratado de Lisboa facultará esses instrumentos.
Em Dezembro aprovámos o orçamento das Instituições Europeias para 2010. Por razões relacionadas com a implementação do Tratado de Lisboa, os trabalhos relativos ao orçamento não puderam ser finalizados em Dezembro e irão prolongar-se durante o mês de Abril. Encontramo-nos actualmente na fase inicial da entrada em vigor do Tratado e a UE irá ter necessidade de dispor de fundos, logo desde o início, para implementação das novas políticas. O Tratado de Lisboa tem impacto ao nível de todos os serviços do Parlamento Europeu e de outras instituições. No que diz respeito ao Parlamento Europeu, os processos tratados segundo o procedimento de co-decisão irão aumentar dramaticamente, passando a abranger até 95% da legislação. Áreas como a liberdade, a segurança e a justiça, a agricultura, as pescas, a investigação e os fundos estruturais foram acrescentadas. Irá registar-se uma maior utilização da votação por maioria qualificada no Conselho e será criado um conjunto de novas bases jurídicas em áreas como o turismo, o desporto, a energia, a defesa civil, a administração e a cooperação. Tudo isto acarreta um aumento das actividades legislativas da UE de um modo geral, com impacto global significativo ao nível dos poderes do Parlamento Europeu e das actividades deste, o que explica a necessidade de reforçar a administração.
A principal prioridade da modificação orçamental proposta pela Presidência do Parlamento Europeu, ligada ao Tratado de Lisboa, é assegurar que o Parlamento Europeu disponha de recursos suficientes para desempenhar o seu papel legislativo. Devemos recordar que o PE estabeleceu um limite para as suas próprias necessidades em 1988. Definiu este limite como 20% dos custos administrativos globais das instituições. Em 2006, no âmbito das negociações relativas ao quadro financeiro plurianual para 2007-2013, o Parlamento Europeu aprovou este limite como limite máximo dos custos administrativos das instituições. Desde 2006, as despesas do Parlamento Europeu sofreram um aumento, ligado à entrada em vigor do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, apesar de na segunda página do mesmo Estatuto estar mencionado que são reservados fundos para o efeito nos orçamentos dos próprios Estados-Membros. Actualmente torna-se necessário cobrir os custos decorrentes do novo papel do Parlamento Europeu e que resulta da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Foi referido que o limite das despesas de 20% não tomou em consideração nem o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu nem o Tratado de Lisboa. Apesar de o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu estar previsto no Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos insistiu para que no orçamento do Parlamento Europeu para 2010 houvesse uma adesão ao limite de 20% previsto no âmbito do quadro financeiro plurianual inicial. Também conseguimos este objectivo.
Contudo, ao elaborar o orçamento para 2011, será necessário estabelecer cuidadosamente a nova fórmula, de modo a garantir a sustentabilidade do orçamento no período subsequente. Gostaria de salientar que a melhor forma de garantir a sustentabilidade do orçamento será criar um orçamento baseado nas necessidades actuais e não nos índices da inflação. Apenas esta abordagem poderá garantir que o orçamento reflicta somente as necessidades actuais, reforçando desse modo a transparência e a eficiência.
José Manuel Fernandes
em nome do Grupo PPE. - Este orçamento rectificativo resulta da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O Parlamento assume novas competências, novas responsabilidades e, por isso, tem de ter os meios adequados para estar à altura deste novo desafio. Saliento que os cidadãos europeus exigem legislação de excelência por parte do Parlamento Europeu e, para tal, importa facultar aos deputados, às comissões e aos grupos políticos os meios necessários.
As normas legais, orçamentais e da boa disciplina financeira são cumpridas neste orçamento rectificativo. Consideramos, aliás, que o rigor orçamental e a procura da poupança devem estar presentes mais do que nunca, e os cidadãos europeus também assim o esperam, na execução deste orçamento. Por isso, voltamos a reafirmar a importância da elaboração de um orçamento "base zero", que garanta mais rigor e transparência, e também solicitamos informação urgente sobre as reais despesas fixas do Parlamento Europeu. Insistimos ainda na necessidade de um planeamento a longo prazo da política imobiliária, de modo a assegurar-se a sustentabilidade orçamental.
Realçamos ainda que reduzimos a reserva para os edifícios em 4 milhões de euros. Desta forma, o nível total do orçamento passa a representar 19,99% da rubrica inicial, a rubrica n.º 5, que foi aprovado em primeira leitura.
Estamos certos de que estes meios contribuem para estarmos à altura dos legítimos anseios, das expectativas e daquilo que os cidadãos europeus nos exigem.
Göran Färm
Senhora Presidente, esta modificação orçamental é essencialmente de natureza prática e tem por objectivo a adaptação dos procedimentos do Parlamento às novas tarefas que lhe competem ao abrigo do Tratado de Lisboa. Há um ponto, porém, que é uma questão de princípio: refiro-me à decisão adoptada há vinte anos atrás, segundo a qual o Parlamento não deve absorver mais do que 20% do orçamento administrativo da UE.
Esta decisão terá como consequência que iremos ultrapassar marginalmente este limite - mais em resultado de alterações técnicas do que em resultado de uma nova política. Contudo, este facto suscitou um debate acerca da regra dos 20%. A menos que sejam introduzidos cortes substanciais, este limite será ultrapassado quando a decisão de hoje tiver o seu impacto total em 2011. Existem bons motivos para debater a alteração desta regra dos 20%, visto o papel do Parlamento ter mudado mais do que o das outras instituições, mas não devemos abandonar este princípio sem primeiro ponderar cuidadosamente a questão.
Estou a pensar principalmente em dois aspectos. Em primeiro lugar, devemos ponderar o facto de muitos Estados-Membros estarem neste momento sob extrema pressão para reduzir o pessoal e os salários. Numa situação como esta não poderemos apenas continuar a aumentar a administração da UE. Em segundo lugar, devemos lembrar que procedemos à afectação do orçamento administrativo da UE em conjunto com as outras instituições e que, na decisão de 1988, prometemos que se ponderássemos abandonar a regra dos 20% apenas o faríamos após um diálogo com o Conselho. Este aspecto é particularmente importante, atendendo às difíceis negociações com o Conselho e que são iminentes no que concerne ao Serviço de Acção Externa, ao Regulamento Financeiro, ao orçamento a longo prazo, etc.
Voto a favor do relatório mas, ao mesmo tempo, gostaria de emitir um alerta em relação ao futuro.
Angelika Werthmann
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Tratado de Lisboa reforça a UE como um todo. Reforça o envolvimento dos cidadãos europeus e também reforça o Parlamento Europeu. O reforço do estatuto do Parlamento Europeu também implica maiores obrigações legislativas. Estas deverão ser satisfeitas, o melhor possível, de acordo com os conhecimentos e convicções de cada Membro a título individual.
Neste contexto, gostaria igualmente de referir o lema da excelência legislativa. O meu "sim" à modificação do orçamento do Parlamento é condicional. Face à crise que se agrava cada vez mais, torna-se necessário gerir as nossas finanças com a maior cautela. Por outro lado, enquanto deputados ao Parlamento Europeu também temos o dever de realizar, o melhor possível, o nosso trabalho legislativo. Este duplo requisito deve ser cumprido.
Salvador Garriga Polledo
(ES) Senhora Presidente, prova da confiança que os Membros deste Parlamento depositam na Comissão dos Orçamentos é o facto de estarmos a votar um aumento substancial do orçamento do Parlamento, incluindo a parte relativa ao subsídio de assistência parlamentar, e os quatro ou cinco membros da Comissão dos Orçamentos serem praticamente as únicas pessoas aqui presentes. É um sinal positivo de que confiam em nós.
Contudo, o facto de estarem aqui presentes dois coordenadores do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu e do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) constitui uma confirmação de que concordamos totalmente com este aumento do orçamento por considerarmos que não viola as normas de austeridade que impusemos a nós próprios.
O Parlamento Europeu é uma instituição muito especial, como o senhor deputado Färm bem sabe. Qualquer Estado-Membro, a Suécia, a Espanha ou outro, que estivesse constantemente a aumentar a dimensão das suas regiões, o número de deputados ao parlamento ou as suas funções, ver-se-ia obrigado a reforçar o seu orçamento para o parlamento.
É o que sucede em relação ao Parlamento Europeu, pelo que se torna necessário votar a favor.
É verdade que teremos de assegurar a sustentabilidade da despesa ao longo dos próximos anos, o que nos obrigará a falar seriamente acerca da política relativa aos edifícios e das futuras políticas relativas ao pessoal e ao equipamento de escritório. Tudo isto deverá ser ponderado no futuro, no contexto da sustentabilidade e dos gastos.
A Mesa do Parlamento Europeu e a Comissão dos Orçamentos adoptaram posições divergentes, na medida em que a Mesa defende as necessidades dos deputados, ao passo que a Comissão dos Orçamentos defende a austeridade e a realidade orçamental.
Penso, contudo, que o acordo é positivo e que iremos poder aprová-lo amanhã, sem problemas.
Derek Vaughan
Senhora Presidente, falo em nome do Grupo S&D, embora a maioria dos deputados reconheçam a necessidade da afectação de recursos adicionais como consequência do Tratado de Lisboa. Existe, todavia, um conjunto de questões relativas à oportunidade e ao financiamento destas propostas. Alguns deputados levantaram algumas dessas questões.
Existem igualmente outras questões. Por exemplo, em que provas se baseia a necessidade acrescida de recursos humanos? Os números foram meramente tirados do ar? Caso essa necessidade se baseie em provas, penso que nos deveriam ter sido apresentadas essas provas.
Outro aspecto: como será afectado o pessoal adicional para o secretariado? Creio que também nos deveria ter sido facultada essa informação.
Penso ainda que, se aceitarmos o subsídio complementar de assistência de 1 500 euros por mês, deveríamos também analisar outras despesas, como por exemplo os custos relativos a espaço de escritório adicional que se venha a revelar necessário. De facto, deveriam ter-nos sido facultados os custos globais inerentes aos mesmos.
Amanhã os deputados a este Parlamento terão de tomar uma decisão difícil. É sempre algo controverso quando se trata de atribuir recursos a nós próprios. Se nos tivesse sido facultada toda a informação que UE e os meus colegas pediram, talvez a decisão que os deputados vão ter de tomar amanhã fosse mais fácil.
Gerben-Jan Gerbrandy
(NL) Dada a hora tão tardia a que estamos a debater esta questão, poderíamos ser levados a pensar que o nosso próprio orçamento não suporta a luz do dia.
Senhora Presidente, é óbvio que o Tratado de Lisboa implica um acréscimo de obrigações, mais poderes e mais trabalho, mas será que isso também significa que precisamos de mais pessoal, de um modo geral, para as comissões parlamentares, para os grupos e para os deputados? Duvido! Penso que se quisermos ser mais políticos e eficientes na forma como trabalhamos, o melhor que podemos fazer é fazê-lo dentro dos limites do actual orçamento.
Por último, Senhora Presidente, parece existir um conjunto de medidas que devem ser adoptadas. Não estamos a falar apenas de um aumento único este ano, pois aparentemente para o ano iremos aumentar de novo o orçamento, aspecto com o qual o meu grupo não concorda. Se concordamos com um aumento neste momento, isso deve-se ao Tratado de Lisboa, sendo esta a única altura em que poderemos apresentar este argumento. No que nos diz respeito, deve tratar-se de um aumento único e não repetido no próximo ano e novamente no ano seguinte. Daqui resultaria apenas que iríamos necessitar de mais edifícios.
Marian-Jean Marinescu
(RO) A excelência legislativa constitui uma prioridade para o Parlamento, e os deputados ao Parlamento, as comissões parlamentares e os grupos políticos devem poder dispor de recursos adequados para poderem alcançar este fim. As novas despesas administrativas que resultam da implementação das disposições do Tratado de Lisboa estão agora incluídas no orçamento do Parlamento. Acresce que o relatório também salienta a importância do papel legislativo mais amplo que o Parlamento irá desempenhar, o que explica a necessidade de recursos financeiros adicionais para o desempenho deste mandato. Torna-se necessária a realização de acções concretas para assegurar um orçamento estável através da elaboração de uma política orçamental de base zero e planeamento a longo prazo, para ir ao encontro das necessidades do Parlamento em termos da política relativa aos edifícios.
Penso que a referência financeira global do orçamento do Parlamento deve continuar a ser o programa inicial do quadro financeiro plurianual, a fim de garantir a salvaguarda dos seus interesses, ao mesmo tempo que é mantida a disciplina orçamental. Creio, ao mesmo tempo, que o limite tradicional de 20% será de manter e congratulo-me com o consenso que se registou, no sentido de não ser ultrapassado este limite no presente caso. Apoio igualmente a ideia de que devem ser tomadas medidas para garantir a sustentabilidade orçamental nos anos futuros, ao mesmo tempo que se reafirma a importância da elaboração de uma política orçamental que garanta um maior rigor. Também creio que a transparência é necessária, o que consequentemente significa facultar informação clara sobre o volume global das despesas fixas no orçamento do Parlamento Europeu.
Paul Rübig
(DE) Senhora Presidente, chegados ao final deste procedimento, gostaria de referir que o Parlamento Europeu abordou esta matéria de uma forma altamente responsável. Gostaria de agradecer em particular à Mesa por ter encontrado uma forma de respeitar o limite máximo de 20%. Durante uma crise económica é importante que todos usemos da maior cautela em relação ao dinheiro dos contribuintes, assegurando, todavia, que os deputados ao Parlamento Europeu disponham de recursos satisfatórios e eficientes. Os 4 milhões de euros poupados em edifícios não nos devem impedir de utilizar os recursos existentes na transformação do nosso edifício num dos edifícios mais modernos do mundo, permitindo-nos trabalhar em prol dos nossos cidadãos do modo mais eficiente possível.
Vladimír Maňka
Chegado a este ponto, gostaria de agradecer a todos, Senhoras e Senhores Deputados, pelos vossos pontos de vista e intervenções e igualmente por procuraram uma solução no seio da comissão competente quanto à matéria de fundo.
Gostaria de referir que no orçamento para 2010 estabelecemos medidas sistémicas que permitem obter poupanças financeiras e reduzir a pressão sobre os limites dos gastos. Em Outubro do ano passado, chegámos a acordo em sede de procedimento de conciliação de que seria realizada uma auditoria administrativa ao Parlamento Europeu este ano, abrangendo a DG INLO e os serviços de segurança. O objectivo consistia em determinar até que ponto os recursos estão a ser utilizados da melhor forma possível. Os resultados da auditoria deveriam constituir um ponto de partida para progressos adicionais e uma maior eficiência. Também considero que podem existir poupanças potenciais numa melhor utilização dos nossos próprios recursos, nomeadamente no que se refere aos serviços de interpretação ou à área do teletrabalho. Aguardo informação actualizada por parte do Parlamento Europeu e de outras instituições sobre a forma como tencionam aproveitar recursos temporariamente não explorados, não apenas em termos de serviços linguísticos mas também no que respeita ao arrendamento de espaços de escritório, serviços de reprografia, etc. Acredito firmemente que as poupanças que é possível realizar ao nível do orçamento serão alcançadas através de uma estratégia de médio prazo na área dos activos e dos edifícios, os quais continuarão a contribuir para a sustentabilidade do orçamento do PE. A administração do Parlamento Europeu irá apresentar a estratégia em causa nos próximos dias. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de manifestar, mais uma vez, os meus agradecimentos pela vossa cooperação e pela atitude responsável que exibiram relativamente a esta questão.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010.
Gostaria de agradecer a todos. Quero também agradecer aos nossos técnicos e aos intérpretes, cujo apoio nos permitiu trabalhar aqui, esta noite.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Alexander Alvaro  
Gostaria de felicitar o senhor deputado Manka pelo sucesso que obteve nas negociações, tendo em conta o quadro muito apertado do orçamento para 2010. Para além dos ajustes necessários e circunstanciadamente justificados ao nível da política do pessoal e dos edifícios do PE, existe, em minha opinião, a questão espinhosa do aumento do subsídio de assistência no valor de 1 500 euros. Lamentavelmente, por razões de ordem processual, não é possível votar separadamente sobre esta matéria, dado o aumento do subsídio de secretariado dos deputados ao Parlamento Europeu a partir de Maio de 2010, decidido pela Mesa, ser inapropriado num momento de crise financeira. Não há dúvida de que, ao abrigo do Tratado de Lisboa, que recentemente entrou em vigor, o Parlamento irá, de um modo geral, necessitar de capacidade adicional para poder realizar o trabalho legislativo, mas desde a introdução do estatuto dos assistentes no início da actual legislatura não existem ainda quaisquer provas no sentido de que os deputados ao Parlamento Europeu precisem, de facto, de mais assistentes. Além disso, o "poder de compra" dos fundos adicionais difere muito de Estado-Membro para Estado-Membro, aspecto que deverá igualmente ser tido em linha de conta no relatório a elaborar sobre os resultados obtidos na sequência da introdução das novas regras aplicáveis aos assistentes dos deputados ao Parlamento Europeu. Devido ao limite em termos de espaço de trabalho e instalações que existe actualmente no Parlamento, receamos igualmente que o aumento do subsídio de secretariado no valor de 1 500 euros, hoje aprovado, possa, desde já, criar condições para futuros aumentos, necessidades e futuras instalações de trabalho. À luz do acima exposto, o Partido Liberal Alemão (FDP) no Parlamento Europeu irá abster-se de votar.
Cătălin Sorin Ivan  
Esta modificação orçamental responde a uma necessidade real. No dealbar da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, os poderes do Parlamento Europeu aumentaram substancialmente num conjunto alargado de domínios. A consequência directa desta expansão é um volume muito maior de trabalho, cuja qualidade deverá satisfazer os mais elevados padrões legislativos. Não se trata de estarmos a pedir dinheiro para nós próprios, conforme alega a imprensa. Precisamos, sim, de dotar a instituição do Parlamento Europeu com os recursos necessários para ir ao encontro das expectativas dos cidadãos europeus em relação a este fórum.
Georgios Stavrakakis
por escrito. - (EL) Também gostaria de agradecer ao relator o trabalho que realizou. Os poderes acrescidos facultados ao Parlamento Europeu ao abrigo do Tratado de Lisboa irão, indiscutivelmente, reforçar consideravelmente o papel do Parlamento Europeu e formular respostas tangíveis e efectivas às expectativas dos cidadãos europeus. Ao mesmo tempo, contudo, o aumento do leque de actividades impôs requisitos adicionais em termos de mais pessoal, tanto no que diz respeito à administração do Parlamento Europeu como ao nível dos grupos políticos e gabinetes dos deputados ao Parlamento Europeu. A alteração ao orçamento do Parlamento Europeu não só era esperada como também necessária, se pretendemos que o Parlamento Europeu responda de modo eficaz às suas novas responsabilidades, reforçando ainda mais as suas credenciais democráticas. Quero fazer lembrar a esta Câmara que foi introduzida uma alteração semelhante no orçamento do Conselho, com vista a poder responder aos requisitos administrativos, quando foi criada a instituição do Presidente do Conselho Europeu, sendo ainda esperadas propostas semelhantes destinadas a modificar o orçamento da Comissão Europeia. A aprovação desta alteração irá permitir tanto à administração do Parlamento como aos grupos políticos e aos deputados ao Parlamento Europeu responder melhor e mais eficazmente aos novos requisitos.
