Regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta do relatório da deputada Salinas García, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas e altera determinados regulamentos C6-0075/2007.
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, encontramo-nos presentemente na fase final e decisiva para a aprovação da reforma do sector das frutas e produtos hortícolas. Lançámos o debate em 24 de Janeiro de 2007 e, desde essa altura, recebemos inúmeros e preciosos contributos, nos quais se incluem, naturalmente, os provenientes do Parlamento Europeu, bem como o relatório da senhora deputada Salinas García. Os meus agradecimentos por tudo isto, sem esquecer o constante apoio aos objectivos e princípios gerais da proposta da Comissão.
Ao analisar o conteúdo do vosso parecer, optei por dar ênfase a alguns aspectos que mereceram uma atenção muito especial da vossa parte.
Em primeiro lugar, relativamente às organizações de produtores, é claro que tanto a Comissão como o Parlamento Europeu entendem que as organizações de produtores devem ser mantidas e reforçadas, de modo a aumentar o grau de concentração da oferta. Este ponto é fundamental para o sector poder fazer face à enorme concentração a que assistimos igualmente no sector retalhista. Como sabem, propusemos diversas iniciativas novas, de modo a tornar muito mais atraentes as nossas organizações de produtores. Propusemos um financiamento comunitário adicional de 60%: em primeiro lugar, para fusões entre organizações de produtores e associações de organizações de produtores; em segundo lugar, para regiões em que o nível de concentração da oferta através de organizações de produtores seja inferior a 20%; em terceiro lugar, para a agricultura biológica; em quarto lugar, para novos Estados-Membros e, por último, para as regiões ultraperiféricas.
Estou ciente da vossa proposta de haver ainda mais acções incluídas no apoio financeiro adicional da Comunidade, no montante de 60% dos fundos operacionais, tais como acções conjuntas entre organizações de produtores ou produção integrada. No entanto, o que propusemos já irá produzir uma diferença muito positiva. Para já, gostaria de ficar por estas medidas, pois, como certamente sabem, também temos de estar atentos às restrições orçamentais.
Relativamente à prevenção e gestão de crises, concordo com o que foi dito, relativamente a este ser um dos pontos mais sensíveis da reforma, e quero agradecer as ideias por vós propostas. Não posso, contudo, aceitar a ideia de um fundo separado para gestão de crises, além de precisarmos de definir o que realmente entendemos por "crise”. Um fundo à parte iria significar um importante aumento orçamental e não iria contribuir para qualquer simplificação adicional.
Relativamente à utilização de uma percentagem da reserva nacional para gestão de crises, também esta proposta não é aceitável. A reserva nacional foi criada nos primórdios, numa perspectiva de contemplar situações específicas no quadro do regime de pagamento único, não sendo adequado consagrar este orçamento a outro objectivo ou outras medidas.
No entanto, entendo o vosso apelo para que haja mais flexibilidade que permita facilitar a gestão de crises. Em vez de conceber uma estrutura completamente separada, gostaria de analisar positivamente a possibilidade de adicionar mais flexibilidade à estrutura proposta na proposta inicial da Comissão, de modo a tornar este regime tão eficiente quanto possível e a evitar uma excessiva queda de preços. Não obstante, quero sublinhar que também necessitamos de ter em conta que qualquer modificação na presente proposta terá de respeitar as restrições orçamentais globalmente existentes, bem como a necessidade de simplificação.
Relativamente à inclusão das frutas e produtos hortícolas para transformação no regime de pagamento único, foi por vós solicitado um período de transição opcional, em particular para o tomate. São igualmente favoráveis a um pagamento separado para tomate de produtores históricos nos novos Estados-Membros. Estou disponível para aceitar um pequeno período de transição, no qual os Estados-Membros poderiam decidir a concessão de uma ajuda por hectare. Contudo, a total dissociação das ajudas tem de constituir o pré-requisito e o objectivo final - portanto, com dissociação no fim.
Tenho igualmente noção de que o sector dos frutos de baga se depara com dificuldades. A análise da Comissão demonstrou que a fragmentação da produção e da comercialização contribuiu para as dificuldades enfrentadas nos últimos anos pelo sector dos frutos de baga.
Com base neste relatório, entendemos que a melhor forma de abordar este problema é adicionar incentivos para o aumento do número de organizações de produtores nos novos Estados-Membros, tendo sido esta a abordagem da nossa proposta inicial. No entanto, tendo em conta a sensibilidade deste sector dos frutos de baga, estou disponível para encarar a possibilidade de uma ajuda específica de montante menor, mas quero deixar absolutamente claro que esta tem de ser transitória e limitada a certos produtos.
Por último, relativamente à promoção das frutas e dos produtos hortícolas, concordo plenamente com V. Exas. que este tema constitui uma enorme preocupação, não apenas em relação à agricultura, mas também às políticas relacionadas com a saúde e com os consumidores. Produzimos grande quantidade de frutas e produtos hortícolas na União Europeia, mas os nossos cidadãos não os consomem em quantidade devida com cada vez mais consequências para a sua saúde. Eu seria favorável à promoção do consumo de fruta nos estabelecimentos de ensino, a ser aplicada em conjunto com a posição adoptada pela Comissão em 13 de Maio de 2007, no Livro Branco sobre uma estratégia para a nutrição e as questões de saúde relacionadas com o peso e com a obesidade. No entanto, antes de o fazer precisaríamos de efectuar as necessárias avaliações de impacto de uma medida deste tipo. Solicitei aos meus serviços que iniciassem imediatamente este trabalho.
Estes são os meus primeiros comentários, e aguardo com expectativa um debate construtivo com os senhores deputados ao Parlamento Europeu.
María Isabel Salinas García 
relatora. - (ES) Senhora Comissária, começaria por lhe agradecer, não apenas a sua presença aqui mas também a cooperação e a disponibilidade que demonstrou no trabalho que realizámos em conjunto.
A verdade é que estamos a lidar com a reforma de um sector de grande importância, que a Senhora Comissária conhece muito bem. É um sector que representa 17% da nossa produção agrícola final, mas que apenas recebe cerca de 3% das ajudas.
É um facto que o sector que hoje estamos a analisar é um sector muito dinâmico. Todavia, também é um sector muito frágil, com problemas estruturais, exposto a pressões externas cada vez maiores e, concretamente, à pressão da distribuição em larga escala.
O relatório que hoje debatemos e amanhã iremos votar é o resultado de um longo período de trabalho. É um relatório aberto, como aberta sempre foi, creio, a posição do Parlamento em relação à Comissão. Sempre procurámos chegar a acordo. Ao mesmo tempo, porém, é um relatório realista.
Trata-se de um documento complexo, pois estamos a falar de quarenta produtos diferentes em vinte sete países. Não é de estranhar que tenha sido objecto de 380 alterações na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, mas a verdade é que também só recebeu dois votos contra.
Nem tudo o que consta da vossa proposta, da proposta da Comissão, nos parece negativo, longe disso. É muito importante que as organizações de produtores sejam encaradas, desde o início, como a pedra angular do processo de reforma. A verdade, porém, é que na óptica do Parlamento e das outras Instituições da UE há determinados problemas que considerámos, em todos os Estados-Membros, como sendo prioritários no âmbito da reforma.
São eles, em primeiro lugar, a dissociação da ajuda para os produtos transformados, como acaba de referir, e bem, a Senhora Comissária. Em segundo lugar, a questão do levantamento da proibição de cultivar frutas e produtos hortícolas nas superfícies elegíveis para o regime de pagamento único. Em terceiro lugar, e acima de tudo, queremos chamar a atenção, neste Parlamento, para o problema da ausência de um verdadeiro mecanismo de gestão de crises.
Creio que o Parlamento Europeu envidou grandes esforços para obter um consenso e chegar a acordo em relação a cada uma destas três questões.
Antes de mais, somos a favor de manter as actuais normas de comercialização. É um facto que estas deveriam ser bastante mais simples mas somos favoráveis à manutenção dessas normas de comercialização.
O Parlamento pronunciou-se, e pronunciar-se-á amanhã, contra o levantamento da proibição de cultivar frutas e produtos hortícolas em terras elegíveis para o pagamento único - pelo menos, até a Comissão apresentar um estudo de impacto, tal como exigido pelo Tribunal de Justiça.
Solicitamos o reforço das organizações de produtores nos moldes já aqui mencionados, isto é, mediante um acréscimo de até 6% do seu financiamento. Nos casos objecto do aumento das ajudas para 60%, como muito bem aqui referiu a Senhora Comissária, espero que sejam tidos em conta alguns pedidos, como os respeitantes à produção integrada e às denominações de origem.
Onde alcançámos um grande compromisso, pela importância de que este se reveste e porque se trata de um sector frágil, foi em torno da necessidade de criar um Fundo de Segurança para a gestão de crises.
Depois de escutar as suas palavras, Senhora Comissária, creio que, neste momento, é este o ponto em que a posição quase unânime do Parlamento mais difere da posição da Comissão.
Apoiámos, e continuamos a apoiar, este Fundo de Segurança para situações de crise, aberto a todos os produtores, inclusive os não associados, e financiado em dois terços pela União Europeia e em um terço pelas organizações de produtores.
Insistimos igualmente na necessidade de criar um observatório dos preços. O nosso futuro neste sector não está nos subsídios, mas sim no mercado. Temos por conseguinte de dispor de informação fiável e actualizada sobre a evolução dos mercados.
Por último, no que respeita à dissociação das ajudas, muito me alegra ouvir que, pelo menos, se vislumbra a possibilidade de instaurar um período transitório. No caso de alguns produtos de dupla utilização, como o tomate e os citrinos, a proposta inicial poderia conduzir ao risco de um abandono maciço da produção.
Defendemos, pois, firmemente a introdução de um período de transição, sendo de esperar que não seja tão curto quanto aqui foi sugerido esta noite, mas antes de duração suficiente para permitir ao sector continuar a adaptar-se ao regime de pagamento único.
Espero que esse período de transição voluntário permita algum tipo de dissociação parcial, susceptível de constituir uma medida transitória.
Colocamos a tónica, também, na necessidade de reforçar as ajudas ao sector dos frutos de baga. Muito me congratulei ao escutar as suas palavras, pois considero que se trata aqui claramente de uma necessidade que o Parlamento pôs em evidência e que a Comissão tomou em consideração.
Não quero terminar sem agradecer a todos os que me ajudaram ao longo deste ano de trabalho, aos relatores-sombra, aos funcionários da Comissão Europeia por todos os seus contributos e pela colaboração prestada, ao secretariado da comissão e a todos, pois estou convicta de que o relatório que amanhã iremos votar, fruto de um grande consenso, foi também enriquecido com os contributos dos restantes grupos e de toda a sociedade.
Esther Herranz García
em nome do Grupo PPE-DE. - (ES) Senhoras e Senhores Deputados, o sector das frutas e produtos hortícolas é hoje um dos mais dinâmicos sectores da agricultura europeia, e isto deve-se, sobretudo, aos esforços empreendidos pelos agricultores, ou produtores, para melhorar as redes de comercialização, aumentar a qualidade dos seus produtos e concentrar a oferta.
Não se pode de modo algum dizer que o sector hortofrutícola depende das ajudas de Bruxelas. Bem pelo contrário, é um sector que vinga num mercado deveras agressivo pelo facto de as pessoas que nele participam trabalharem arduamente, sendo que o dinheiro que recebem não representa mais de 1% da facturação das explorações.
A grande maioria destes produtores não está neste momento a pedir nem subsídios nem ajudas à pré-reforma. O que nos estão a pedir e a exigir são mecanismos para fazer face aos problemas do presente, que não poderão senão agravar-se no futuro.
É sabido, e se não permito-me aqui recordá-lo a todos, que o sector das frutas e produtos hortícolas é a grande moeda de troca nas negociações agrícolas da União Europeia no seio da Organização Mundial do Comércio.
No futuro, as pressões que já existem no mercado irão agravar-se, à medida que forem sendo desmanteladas as actuais barreiras pautais.
Gostaria, pois, de aqui lançar um apelo para que, na perspectiva da reforma do sector, que será provavelmente adoptada na próxima semana no Conselho de Ministros da Agricultura, os Estados-Membros instituam mecanismos adequados de gestão de crises.
Como a relatora já aqui assinalou e como muitos dos presentes bem sabem e reconhecem, a gestão de crises é um tema que está em voga e que, no futuro, será importante para todos os sectores da política agrícola comum, em consequência do desmantelamento das medidas de intervenção.
No caso das frutas e produtos hortícolas, porém, trata-se de um problema que carece de resolução urgente, devido à forte concorrência das importações em proveniência de países terceiros e às pressões resultantes da distribuição em larga escala.
Há que encontrar uma solução imaginativa para ajudar o sector a lidar com os tempos críticos que se avizinham, e essa solução está a dá-la o Parlamento, no relatório da senhora deputada Salinas.
Trata-se da criação de um fundo específico para as crises graves, destinado a pôr em marcha determinadas acções, como os fundos de pensões, e ao qual todo o sector teria acesso. Isto constituiria um passo muito positivo, até porque não nos desviaríamos daquilo que assegurámos até agora, isto é, a co-responsabilidade do produtor.
Creio que este relatório propõe para o sector das frutas e produtos hortícolas um modelo pioneiro de gestão de crises que os outros sectores deverão copiar no futuro.
Bogdan Golik
em nome do Grupo PSE. - (PL) Senhor Presidente, a reforma da organização comum de mercado do sector das frutas e produtos hortícolas é uma das últimas a levar a cabo. Ainda não foi abrangida pela reforma de 2003. É igualmente uma das mais significativas reformas de mercado das actuais Perspectivas Financeiras. Gostaria de felicitar a senhora deputada Salinas García por um relatório muito objectivo, que abrange muitas das questões importantes para os antigos e novos Estados-Membros.
Tendo a minha colega abordado já todos os aspectos que desejávamos levantar na Assembleia, referir-me-ei apenas ao sector dos frutos de baga, que é de importância vital para os novos Estados-Membros. É preciso que a reforma inclua soluções eficazes para este sector, tendo em conta a necessidade de assegurar que a cultura destes frutos na Comunidade permaneça rentável e que o rendimento dos produtores europeus se mantenha num nível adequado. Os frutos de baga são produtos delicados, devendo ser tratados de forma idêntica à de outros produtos comunitários considerados delicados.
É essencial que se apliquem pagamentos diferentes ao sector dos frutos de baga para além do pacote financeiro do regime de pagamento único por superfície (RPUS). Este apoio destinar-se-ia directa e exclusivamente aos produtores de frutos de baga. O apoio sob a forma de pagamentos separados por superfície conduziria à reestruturação e à melhoria da eficácia e da competitividade deste sector, estabilizando, assim, os rendimentos dos produtores de frutos de baga.
Jan Mulder
em nome do Grupo ALDE. - (NL) Senhor Presidente, em nome do Grupo Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, gostaria de começar por agradecer à relatora. Admiro-a pela tenacidade com que conseguiu abrir caminho através das muitas alterações que foram apresentadas. Nós, Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, apoiamos o resultado no seu todo, e também, consequentemente, a essência das propostas da Comissão. O reforço das organizações de produtores é algo de positivo. O mercado de produtos hortícolas é cada vez mais dominado por grandes supermercados e outras organizações comerciais, pelo que os produtores têm de conjugar forças no sentido de formarem um contrapeso.
A maioria do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa discorda da relatora e da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural no que diz respeito ao já muito falado "fundo de crise” e à gestão de crises em geral. Pensamos que as propostas da Comissão Europeia são melhores. Para começar, eu não saberia dizer de onde deveria vir o dinheiro. Mas também a longo prazo é impossível presumir que qualquer autoridade pudesse assumir a responsabilidade pela gestão de crises. É certo que a autoridade tem sempre de dar um contributo - isto foi previsto -, mas a maior parte da responsabilidade deve pertencer aos produtores. Se, além disso, encorajamos que a gestão de crises fique a cargo da organização de produtores, isso irá também atrair mais membros, o que significa, simultaneamente, que o poder das organizações de produtores face aos comerciantes e aos supermercados será reforçado. Por conseguinte, o nosso voto será diferente do proposto pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural neste tocante.
Gostaria de defender uma vez mais a política de qualidade. A Senhora Comissária sabe que este é um assunto pelo qual tenho grande apreço. Não foi propriamente com optimismo que deixei a última conferência sobre este assunto, mas sinto-me realmente encorajado pelo facto de uma alteração relativa à necessidade de um rótulo de qualidade para produtos hortícolas, apresentada pelo Grupo ALDE, ter recebido o apoio unânime de todos os grupos na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Isto é muito pouco comum. Assim, este apoio da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural poderá levar talvez a Senhora Comissária a reconsiderar uma política de qualidade para determinados produtos hortícolas, pois continuamos a pensar que essa política é necessária.
Não estou ao corrente dos últimos desenvolvimentos no que respeita à fruta destinada às escolas, mas achámos que ideia da Senhora Comissária neste âmbito era cativante.
Janusz Wojciechowski
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, esta reforma justifica-se mas é injusta. Os princípios estabelecidos, há cinco anos, em Copenhaga, são injustos para os novos Estados-Membros. Ficou definido que os agricultores dos novos Estados-Membros receberiam várias vezes menos ajudas do que os da antiga União. Concordámos com esses princípios na esperança de que viéssemos a obter um tratamento igual em tempo oportuno.
Todavia, as reformas subsequentes da política agrícola comum perpetuaram a divisão entre países mais e menos favorecidos. Exemplo disso é a reforma do mercado do sector das frutas e produtos hortícolas. A velha União recebia, e continuará a receber, centenas de milhões de euros. A nova União recebe somas simbólicas. Permitam-me que formule as seguintes perguntas: de onde deverá provir a ajuda real para os produtores de frutos de baga nos novos Estados-Membros? Por que razão não respondeu a Comissão à resolução do Parlamento Europeu de Outubro de 2006?
Muito já aqui se disse sobre o apoio à Constituição Europeia e ao facto de a falta desse apoio poder acarretar o risco do aparecimento de uma Europa a duas velocidades. Com efeito, no que se refere à agricultura, já existe uma Europa de duas classes, a saber, uma mais favorecida, a antiga União, que mantém o estatuto que criou para si própria no passado, e uma menos favorecida, a nova União, que não pode esperar vir a merecer um tratamento igual.
Apresentámos uma alteração que incluiria as cerejas e as maçãs para transformação na reforma da produção dos frutos de baga, acompanhada de um aumento de 148 milhões de euros nos envelopes nacionais. Exorto a Assembleia a apoiar esta alteração. Ao nível do conjunto da União, não representa muito dinheiro. Contudo, está em causa uma questão de princípio, e não de dinheiro. Tem de se pôr cobro a esta divisão entre Estados-Membros melhores e piores. Respeitamos os Tratados de Adesão, mas é preciso que sejam introduzidos novos princípios, ultrapassando a divisão que existe entre 15 Estados-Membros mais favorecidos e 12 menos favorecidos. A totalidade dos 27 Estados-Membros deverá gozar dos mesmos direitos. O Grupo União para a Europa das Nações, que congrega membros tanto dos Estados-Membros antigos como dos novos exige resolutamente que assim seja. Insistimos numa reforma que não só se justifique mas que seja também justa.
Vincenzo Aita
em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já eu agradeço sobretudo à Senhora Comissária e à autora do relatório que vamos analisar neste Hemiciclo, mas o meu grupo dificilmente lhe dará o seu voto favorável devido a dois aspectos que gostaria de salientar.
O primeiro é que esta reforma, que se reveste de bastante importância para um sector que emprega milhares, se não milhões, de pessoas, tanto no sector da agricultura como no da transformação, poderá alterar completamente a paisagem quando dispusermos de directivas sobre as alterações climáticas. Se é verdade que a Europa está justamente a começar a aumentar as produções alternativas - biodiesel, biocombustíveis, produção de massa e de biomassa de madeira -, isso significa que vários milhões de hectares serão retirados à produção agrícola e alimentar destinada ao consumo humano e animal. Isto está já a acontecer em grandes países como a China: foi veiculado pela imprensa há poucos dias.
O segundo ponto é o facto de que a reforma em questão não aborda um dos problemas suscitados nesta Câmara, ou seja, que nos últimos anos os lucros derivados da produção agrícola pertencem às empresas comerciais e às grandes multinacionais. De acordo com algumas estatísticas, entre 60% e 70% dos lucros da agricultura estão nas mãos da cadeia de distribuição.
A reforma em análise não aborda este problema. Estas são as razões básicas que queremos apresentar e pelas quais, amanhã, dificilmente daremos o nosso voto favorável ao relatório nesta Câmara.
Peter Baco
(SK) Gostaria de elogiar os esforços da minha colega, senhora deputada García, na elaboração do relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas.
Os debates inflamados ocorridos em sede de Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural a propósito desta proposta revelaram determinados riscos associados ao conteúdo da proposta, em particular, riscos resultantes da filosofia subjacente a esta legislação. Os riscos mais sérios dizem respeito à implementação prática precoce de alguns regulamentos e ao baixo nível de participação do orçamento da UE. Só estão em jogo 3,1% do orçamento, enquanto o sector representa 17% da produção agrícola total da UE. A alface, os rabanetes e os frutos pequenos - praticamente todos os frutos e legumes - são os produtos agrícolas mais sensíveis em termos de mercado e assegurar a sua transferência regular, da exploração agrícola para a mesa, representa uma tarefa logística muito complexa. Por isso, a Comissão Europeia não deveria iludir-se a si própria, pensando que, no futuro, poderá transferir para os agricultores toda a responsabilidade pela OCM das frutas e dos produtos hortícolas.
Um outro grande risco da proposta em debate consiste no facto de ela colocar os novos Estados-Membros em desvantagem. O problema é que os novos Estados-Membros não possuem organizações de produtores que funcionem e serão necessários vários anos até estas se tornarem plenamente operacionais. Os produtores de frutas e de produtos hortícolas na UE-15 aprenderam progressivamente, ao longo das décadas, a interagir com sistemas comerciais, tornando-se parceiros de comércio em pé de igualdade. É razoável esperar que, caso a proposta venha a ser implementada na sua forma actual, a produção dos novos Estados-Membros, já fortemente reduzida, diminua ainda mais. Por isso, penso que os riscos esboçados deveriam ser encarados como uma questão prioritária, quando a proposta for alterada.
Agnes Schierhuber
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que também agradeça à relatora, porque a reforma do sector das frutas e produtos hortícolas não era, realmente, um tema fácil. Como os oradores que me antecederam sublinharam, as frutas e os produtos hortícolas constituem uma grande quota-parte da nossa produção agrícola. Estas reformas permitir-nos-ão dar um grande passo no sentido da modernização da agricultura europeia também neste sector.
O nosso objectivo prioritário, particularmente tendo em conta a concorrência internacional cada vez mais feroz, resultante da globalização, deve ser aumentar a competitividade dos produtores europeus de frutas e produtos hortícolas, garantindo, simultaneamente, o acesso dos consumidores a produtos europeus de alta qualidade a preços razoáveis. Um dos meios para o fazer consiste na criação de organizações de produtores, que permitam a esses produtores comercializar os seus produtos de forma mais eficaz. Devemos dar um apoio especial a medidas que visem promover o consumo de frutas e produtos hortícolas, porque estes também beneficiam a saúde pública.
A senhora deputada Gräβle, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, apresentará amanhã uma alteração oral, na qual pedirá à Comissão para não esperar pela data prevista de 2013 para elaborar um relatório sobre a aplicação do título relativo às organizações de produtores, ao fundo operacional e aos programas operacionais. Na realidade, queremos ter este primeiro relatório até ao fim de 2010. Seguir-se-lhe-ão relatórios de progresso com intervalos de três anos. Queremos transparência e também gostaríamos de estar seguros de que o apoio chegue de facto onde nós pretendemos. Sete anos são um período demasiado longo para esperarmos por esta segurança.
Sendo assim, é nossa responsabilidade garantir o futuro dos produtores de frutas e produtos hortícolas, criando uma rede de segurança, com a ajuda de apoios direccionados, a fim de combinar uma produção sustentável com elevada qualidade e um ambiente saudável.
Katerina Batzeli
(EL) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Salinas Garcia, pelo seu relatório excepcional, bem como à Comissão, que apresentou uma proposta verdadeiramente séria e corajosa para o sector das frutas e produtos hortícolas. Digo "uma proposta corajosa”, porque se trata de um sector que possui uma estrutura clara com as organizações de produtores e os programas operacionais e a principal questão que se coloca tem a ver com a dissociação.
Gostaria de salientar, tanto a título pessoal como em nome do nosso grupo, as duas questões básicas que apoiaremos. Em primeiro lugar, um orçamento financeiro estável e, em segundo lugar, um horizonte temporal estável para a reforma até 2013. Tenho a certeza absoluta de que - do ponto de vista do Grupo Socialista no Parlamento Europeu - não serão aceites políticas subversivas que pretendem um período de transição para a reforma no sector das frutas e produtos hortícolas, uma vez que não existiu um tal período para nenhum outro produto.
Tenho apenas dois comentários a fazer: sabe perfeitamente, Senhora Comissária, que as propostas da senhora deputada Salinas não se afastam muito das propostas do Conselho e eu voltarei à questão específica do fundo de gestão de crises, sobre a qual gostaria que V. Exa. reflectisse de forma muito mais positiva. O fundo de gestão de crises não carece de recursos adicionais, mas tem de ficar fora dos programas operacionais, pois caso contrário a confusão será total.
DanutBudreikait
(LT) Todos compreendem que a reforma da política agrícola comum é essencial; no entanto, a execução dessa reforma está a ser aplicada a Estados-Membros da UE que têm níveis de subsídios agrícolas diferentes. Os novos Estados-Membros, que, no que respeita a pagamentos, recebem quase três vezes menos do que os antigos Estados-Membros e têm situações de saída consideravelmente piores, são obrigados a reformar a sua agricultura piorando ainda mais a situação em que ela se encontra. Como proposta de solução para a reforma do mercado das frutas e produtos hortícolas está a ser oferecido um regime geral de pagamento. Para os novos Estados-Membros isto significará subsídios ainda mais pequenos do que tem havido até agora e ainda menos hipóteses de concorrer no mercado. O requisito de que os produtores de frutas e produtos hortícolas criem organizações de produtores para receberem subsídios da UE distorce gravemente o mercado das frutas e dos produtos hortícolas. As redes retalhistas poderão ditar as suas condições e recusar-se a aceitar para revenda a produção de pequenos produtores. Gostaria de chamar a atenção para o facto de que o regulamento propõe aumentar o consumo de fruta e produtos hortícolas incentivando esse consumo entre determinados sectores da população - jovens, crianças em idade escolar e adolescentes. Então e o resto da população?
Zdzisław Zbigniew Podkański
(PL) Senhor Presidente, foram finalmente tomadas medidas adequadas para dar resposta à situação do sector das frutas e produtos hortícolas, geralmente vista como injusta. Na sequência de longas discussões, foi instaurado um preço anti-dumping para os morangos chineses. Porém, lamentavelmente, vigorou apenas por um período de tempo muito curto. Posteriormente, foi estabelecido um preço mínimo. Uma vez mais, é lamentável que esse preço seja tão baixo.
Dispomos agora de uma oportunidade para atribuir pagamentos suplementares às ginjas e cerejas, bem como a outros frutos de baga como a framboesa, o morango, o cássis e a groselha verde. Sem estes pagamentos, muitos dos produtores afectados por fortes geadas irão certamente à falência. Na sua alteração 116 ao Regulamento, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sugere uma ajuda no valor de 120,77 euros por hectare. A meu ver, este valor é demasiadamente baixo. Não responderá cabalmente aos problemas dos produtores. A ajuda deverá ser aumentada para 400 euros por hectare.
Os proprietários de pomares de macieiras foram, também eles, afectados por fortes geadas. A sua situação é extremamente difícil, e esperam poder obter alguma ajuda, razão por que exorto a Assembleia a aprovar a alteração 113, que constitui uma resposta a todos os que esperam obter uma ajuda.
Ioannis Gklavakis
(EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, estou muito satisfeito com a sua presença aqui e agradeço-lhe os esforços que tem vindo a desenvolver.
Gostaria de felicitar a relatora por ter realizado um excelente trabalho.
O sector das frutas e produtos hortícolas é extremamente importante para nós. Gostaria, contudo, de destacar alguns pontos:
Em primeiro lugar, num sector como o sector das frutas e produtos hortícolas, que inclui os produtos agrícolas mais sensíveis, o financiamento da gestão de crises reveste-se de enorme importância. Se queremos que seja integrado, não deve ser incluído nos programas operacionais nem ser co-financiado pelos produtores; deve, sim, ser financiado por recursos comunitários adicionais e deve ser alargado ao campo da prevenção, conforme solicitei também, na qualidade de relator-sombra, quando há dezoito meses debatemos as futuras medidas de apoio à produção agrícola.
Em segundo lugar, a inclusão obrigatória de acções agro-ambientais nos programas operacionais das organizações de produtores, como condição prévia para a sua aprovação, é um passo positivo. No entanto, fixar as despesas obrigatórias em um quinto do orçamento das acções é um exagero e esse valor deve ser reduzido.
Em terceiro lugar, talvez num dado momento devêssemos virar a nossa atenção para as pequenas culturas, para os pequenos produtores, nomeadamente a cultura do açafrão e da mástique em Chios. Além disso, devemos olhar para os pequenos produtores.
Em quarto lugar, no que se refere às organizações de produtores, o financiamento à taxa de 60% nas regiões suborganizadas é positivo, mas a fixação do limite de 4,1% do valor da produção comercializada é marginal e não lhes irá permitir honrar as novas e importantes obrigações que estão a assumir. Sobre o mesmo assunto, devemos também referir as dificuldades com que se defrontam as ilhas do Egeu, as quais devem por isso ser tratadas com maior flexibilidade.
Em quinto lugar, as campanhas de informação e promoção dirigidas aos nossos jovens na União Europeia não são apenas para aumentar o consumo de frutas e produtos hortícolas; a nossa dieta é muito pobre e é preciso que os nossos jovens adoptem uma dieta mais saudável.
Por último, tenho a dizer o seguinte: gostaria de salientar que somos totalmente contra a alteração oral que eventualmente será apresentada amanhã e que solicita a elaboração de um relatório em 2010 sobre o funcionamento da nova OCM, porque isso significa uma abordagem muito diferente em relação às frutas e produtos hortícolas, em comparação com as demais OCM. À luz dos princípios da União Europeia, isso é inaceitável.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) O excelente relatório da senhora deputada María Isabel Salinas García é realmente muito bom. Referirei quatro pontos positivos: o sistema da reserva nacional, a ajuda às organizações de produtores, a gestão dos riscos e o programa das frutas para as escolas.
Esta poderia ser uma excelente reforma se eu não viesse de um dos novos Estados-Membros. Mas esta reforma é discriminatória, em diversas áreas, contra os novos Estados-Membros. Por um lado é discriminatória no que respeita aos pagamentos directos. Por exemplo, a Hungria fornece 2% da produção de legumes da União, mas recebe 0,61% dos custos dessa mesma produção.
A outra área de discriminação tem a ver com os produtos transformados. Nem os frutos silvestres polacos, nem a ginja, nem ainda os produtos dos novos Estados-Membros foram incluídos entre as produções que devem ser transformadas. E agora esses apoios serão distribuídos numa base histórica, e fundamentalmente três Estados-Membros antigos receberão 800 milhões dos 1 400 milhões, o que representa uma enorme injustiça relativamente aos novos Estados-Membros, que peço que seja corrigida.
Leopold Józef Rutowicz
(PL) Senhor Presidente, o relatório da senhora deputada Salinas García é de extrema importância para o sector agro-alimentar. Infelizmente, porém, não se aplica em condições iguais aos produtores dos antigos e dos novos Estados-Membros. Apoiar os agricultores através de pagamentos directos é especialmente importante para os países onde a estrutura da agricultura está fragmentada, caracterizada pela existência de pequenas explorações e da monocultura, e nos quais os rendimentos mal chegam para sustentar as actividades agrícolas. Estas explorações operam de forma tradicional e respeitam o ambiente. O Regulamento modificado deveria equilibrar as oportunidades de obtenção de pagamentos pelos agricultores nos antigos e novos Estados-Membros.
É difícil prever a eficácia da produção de frutas e produtos hortícolas. Os produtos desta natureza podem facilmente sofrer danos, os seus preços flutuam e enfrentam a concorrência de países terceiros. As alterações climáticas e o aumento da frequência de desastres naturais são factores que influenciam também a referida eficácia. A título de exemplo, posso referir as geadas da Primavera na Polónia, que afectaram 70% da floração de groselha, ameixa, pêra e cereja. Os fruticultores e horticultores polacos estimam que as perdas deste ano se elevarão a 60%. As alterações 6, 7 e 12 ao Regulamento, que dizem respeito aos considerandos 11, 13 e 18, assim como a alteração 113 merecem ser particularmente apoiadas.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, o debate de hoje sobre a reforma do sector das frutas e produtos hortícolas e a sua votação, amanhã, põem fim a vários meses de trabalho do Parlamento Europeu. Creio que durante este período conseguimos sensibilizar as pessoas para os problemas que afectam o mercado polaco de frutos de baga e convencer a maioria dos deputados desta Assembleia a criarem mecanismos de apoio adequados. Estes mecanismos servirão para reestruturar o sector e melhorar a sua competitividade. Duas das características deste sector, nos novos Estados-Membros, são a fragmentação da produção e o facto de não existirem fortes grupos ou associações de produtores. Para além disso, o sector é particularmente vulnerável aos períodos de crise.
Os instrumentos de apoio existentes e os que foram propostos no projecto de reforma da OCM do sector das frutas e produtos hortícolas não proporcionam uma ajuda suficiente e não oferecem soluções eficazes para os problemas que surgem nesses mercados. Pedimos, por isso, pagamentos especiais aos produtores de frutos de baga e cerejas destinados à transformação, de molde a melhorar os rendimentos e estabilizar o mercado das frutas e produtos hortícolas.
Exorto a Senhora Comissária a estudar a alteração 132, que apresentei juntamente com a senhora deputada Herranz García em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos) e dos Democratas Europeus. Solicito igualmente apoio para a alteração 122 sobre a ajuda ao mercado do tomate destinado a transformação nos novos Estados-Membros ao abrigo do sistema RPUS. A aprovação desta alteração assegurará que os produtores de tomate desses países retenham a ajuda que actualmente recebem.
Senhora Comissária, há dois aspectos que os produtores polacos de frutos de baga não conseguem compreender. O primeiro é a razão por que têm de esperar tanto por propostas adequadas. O segundo é a razão por que a Comissão nem sequer consegue reunir umas dezenas de milhões de euros para apoiar o sector dos frutos de baga quando existe um orçamento anual excedentário em 1,5 mil milhões de euros. Os morangos, framboesas e groselhas são tão importantes para os agricultores polacos como as laranjas, tangerinas e figos são para os seus congéneres do Sul da Europa. Senhora Comissária, esperamos sinceramente que o próximo Conselho dos Ministros da Agricultura dos 27 Estados-Membros da União Europeia proponha um apoio adequado a este grupo de agricultores. Confio que as negociações provarão ser frutíferas.
Luis Manuel Capoulas Santos
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, o apoio que foi dado pela Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu às propostas constantes no relatório Salinas García comprova duas coisas: o bom trabalho da relatora, que também felicito, e o elevado espírito de compromisso revelado pelos deputados de quase todos os grupos políticos.
Destaco como especialmente positivas as recomendações do Parlamento Europeu referentes à gestão de crises e ao reforço das organizações de produtores. Regozijo-me nomeadamente pela aprovação das propostas que apresentei referentes ao estabelecimento de um período transitório que visa garantir a continuação da viabilidade da cultura do tomate nalguns Estados-Membros, em particular no meu país, Portugal. Espero que a Comissão a tenha em conta.
Lamento, contudo, que não tivesse sido possível ir mais longe noutros aspectos igualmente importantes como a maior flexibilização na gestão dos meios financeiros destinados aos programas operacionais e a discriminação positiva que deveria ter sido concedida aos Estados-Membros onde a debilidade organizativa das OP é mais acentuada.
Pela intervenção que a Senhora Comissária fez no início deste debate, receio que não esteja a ser bem interpretada a dimensão do apoio político do Parlamento às propostas, mas confio no bom-senso e no espírito de compromisso no Conselho e na Comissão no tempo que se vai suceder.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
- (PL) Senhor Presidente, o sector das frutas e produtos hortícolas é muito importante para a agricultura da União em geral e para a de países como a Polónia em particular. Infelizmente, as soluções propostas não são benéficas para nós.
Em primeiro lugar, como parte das alterações significativas a introduzir neste sector, propõe-se que o actual apoio aos antigos Estados-Membros seja mantido, mas que os novos Estados-Membros sejam tratados como se não fossem membros de pleno direito, mas meros candidatos. O apoio a envelopes nacionais de países como Itália, Grécia e Espanha com somas entre os 316 milhões e os 167 milhões de euros, enquanto o envelope da Polónia será aumentado nuns escassos 6,7 milhões de euros apesar de o país possuir um sector de frutas e produtos hortícolas muito considerável, deverá certamente ser contrário ao princípio da solidariedade europeia.
Em segundo lugar, não existe uma tradição de grupos de produtores nos novos Estados-Membros. Isso significará certamente que uma soma de praticamente 700 milhões de euros por ano se destinará sobretudo a grupos e associações de produtores dos antigos Estados-Membros.
Por último, a reforma não tem em conta o facto de o mercado da União se tornar progressivamente mais aberto às importações de frutas e produtos hortícolas de países terceiros. A União Europeia possui um défice comercial anual de mais de 8 mil milhões de euros neste sector. Estas importações são frequentemente vendidas a preços de dumping, o que prejudica a produção de frutas e produtos hortícolas na União Europeia.
James Nicholson
(EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à relatora pelo trabalho que nos apresentou.
Do meu ponto de vista, existem ainda algumas questões em aberto e a requerer esclarecimento. Temos de conseguir assegurar que o impacto no seio das diferentes regiões dos Estados-Membros não é demasiado agressivo. O mecanismo desta proposta é complicado para as regiões que aplicaram o modelo baseado em áreas mistas para o regime de pagamento único, incluindo a minha própria região, aspecto que tem, em particular, de ser solucionado. Trata-se de uma área que apresenta dificuldade e complexidade e que requer abordagem.
Existem muitas e diferentes pressões externas que podem ter implicações no processo de comercialização. Uma das mais importantes é o elevado poder de compra das grandes cadeias de supermercados, em que fornecedores ou produtores são confrontados uns com os outros numa perspectiva de fazer baixar os preços. Existem também aqueles que importam produtos de baixo custo e invertem a situação mediante a adição de mais-valia a produtos de origem desconhecida. Parece que não conseguimos pôr um travão a esta situação.
Agora, vou defender alguns interesses locais. Na semana passada, chefiei uma delegação, dirigida ao meu ministro com responsabilidade local, na Irlanda do Norte, para chamar a atenção para a grave situação dos agricultores que cultivam cogumelos naquela região. Há quatro anos atrás, na Irlanda do Norte, havia 226 produtores de cogumelos, actualmente temos 40 - uma queda de 80% na quantidade de explorações envolvidas neste sector. Perguntei se alguém se importa com esta situação e cheguei à conclusão de que ninguém se importa. As famílias de agricultores foram destruídas e pôs-se fim aos seus rendimentos. O destino destas pessoas não foi tido em conta por aqueles que tinham capacidade para importar cogumelos baratos, lhes adicionaram alguma mais-valia e depois os venderam aos supermercados, para depois estes os comercializarem como se fossem produtos locais.
Se continuarmos passivamente a tolerar uma situação deste tipo, neste e noutros domínios, vamos acabar por destruir completamente o tecido da sociedade rural tal como a conhecemos. Estes produtos mantêm a coesão das famílias e das comunidades. Corremos o risco de destruir este modo de vida, quando temos, efectivamente, de defender a sociedade rural.
Mairead McGuinness
- (EN) Senhor Presidente, os meus agradecimentos à relatora. O meu colega, senhor deputado Nicholson, não me tirou exactamente as palavras da boca, mas vou querer repetir algumas dessas palavras, e a Senhora Comissária sabe bem como eu consigo ser um autêntico disco de longa duração. Estou de acordo com a ideia da constituição de agrupamentos de produtores, mas não estou nada convencida de que alguma vez venhamos a ter poder para contrapor ao sector retalhista. Já disse e repito, a Comissão não está disposta a levar o elefante para dentro da sala, ou seja, o poderosíssimo sector retalhista da Europa, particularmente poderoso no Reino Unido e na República da Irlanda.
Depois de ter sido lançado o debate sobre este tema específico, na Irlanda, houve agricultores que foram à televisão declarar que iam deixar de produzir frutas ou produtos hortícolas, pois esta actividade não gerava lucro devido a estes não poderem praticar os preços de que necessitavam. No entanto, vamos ver o que nos traz esta reforma. Espero que este relatório, que estamos a propor para 2010, tenha em conta o impacto em termos de equilíbrio de poder, o qual, neste momento, aponta na direcção errada.
A ideia de associar o consumo à saúde é extremamente positiva, mas quer-me parecer que, de cada vez que dizemos aos consumidores europeus que é saudável comer frutas e legumes, estes parecem comê-los em menor quantidade. Portanto, precisamos de pensar numa mensagem diferente. Gosto da ideia da promoção do consumo de fruta nos estabelecimentos de ensino e proporia que a avaliação de impacto tivesse em conta os muitos projectos-piloto existentes. Na Irlanda, existe um que funciona particularmente bem e provavelmente já dispõem de pormenores sobre ele. Boa sorte para o projecto e espero que funcione para os produtores de frutas e produtos hortícolas da Europa.
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de concluir rapidamente pois já é tarde.
Gostaria de voltar a salientar a cooperação muito construtiva que mantivemos no quadro da discussão da reforma do sector das frutas e produtos hortícolas. Considero que o vosso parecer apoia a orientação geral das propostas da Comissão e das melhorias que estão a ser contempladas.
Gostaria de tecer alguns comentários, pois estou certa de que alguns dos deputados a este Parlamento não ouviram o meu discurso inicial, altura em que me debrucei sobre o sector dos frutos de baga. Deixei claro que estou ciente das dificuldades que se vivem no sector dos frutos de baga na União Europeia. Estou pronta para ter em conta a sensibilidade do sector e tentar encontrar verbas no orçamento para apoiar este sector durante um período transitório. Mas não esperem os números que aqui referiram. Penso que referiram 800 euros. Essa verba não é possível no quadro do orçamento. No entanto, afirmei claramente que farei o meu melhor para encontrar uma solução.
Considero que as medidas anti-dumping, tomadas em Abril, foram claramente um passo na direcção certa. Os problemas enfrentados devido à geada serão tratados separadamente. É possível fazer face a situações específicas que envolvam catástrofes climáticas no quadro das regras relativas aos auxílios estatais, pelo que tentaremos tratar da questão separadamente.
Foi levantada aqui uma questão que se prende com o financiamento. Na minha opinião, tentar criar um fundo à margem das organizações de produtores não é verdadeiramente uma simplificação. Como sabem, a simplificação é uma questão que ocupa um lugar prioritário na agenda da Comissão. Tratar-se-á de um instrumento muito complexo, e é preciso que tenhamos em conta a necessidade de actuar no quadro do orçamento anual. Poderemos perder montantes consideráveis na construção do fundo por este ser plurianual, mas estou certa de que encontraremos uma solução condigna e um instrumento de gestão de crise que possa funcionar de forma eficaz.
Espero que seja possível conseguir um acordo político na reunião do Conselho das próximas segunda e terça-feira. Estou convicta de que conseguiremos chegar a um acordo político que seja benéfico para todo o sector das frutas e dos produtos hortícolas na União Europeia, a fim de que este tenha um futuro sustentável, que, presumo, é o que todos queremos.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira.
Declarações escritas (artigo 142º do Regimento)
Witold Tomczak 
por escrito. - (PL) Passaram-se agora três anos desde que os novos Estados-Membros aderiram à União Europeia, porém, estes continuam a ser discriminados no que respeita às dotações orçamentais para o mercado das frutas e produtos hortícolas. Essa discriminação resulta clara da análise dos pagamentos atribuídos por hectare dedicado à produção de frutas e produtos hortícolas. Em 2005, os antigos Estados-Membros (UE-15) receberam 561 euros por hectare, enquanto os novos Estados-Membros (UE-10) apenas receberam 20 euros por hectare. Os países mais pobres recebem, portanto, 28 vezes menos do que os mais ricos.
Não há razão para essa discriminação. Os novos Estados-Membros introduziram numerosos produtos importantes e específicos na União. Ao mesmo tempo, enfrentaram e continuam a experimentar problemas ligados à rentabilidade desses tipos de produtos. Entre outras razões, os problemas sentidos ficam a dever-se às importações baratas de países terceiros e à fragmentação da produção. Os novos países tinham, por isso, boas razões para esperar que as suas dificuldades fossem reconhecidas e que viessem a beneficiar do mesmo leque amplo de apoios que os antigos Estados-Membros.
A Comissão Europeia realizou missões e levou a cabo uma série de consultas e estudos. No entanto, a proposta da Comissão para a reforma do mercado continua a discriminar os novos Estados-Membros. A Comissão ignorou também o Parlamento. Na sua Resolução de 11 de Maio de 2005, esta Assembleia exortou a União a prestar apoio, o mais rapidamente possível, aos frutos de baga, ginjas, cerejas e maçãs destinadas a transformação.
Uma atitude discriminatória contra os novos Estados-Membros no que respeita ao mercado das frutas e produtos hortícolas é prejudicial não apenas para os produtores dos novos Estados-Membros, mas também para o conjunto da União e dos seus consumidores.
