Experiência adquirida no quadro da aplicação dos regulamentos do Parlamento Europeu e do Conselho, relativos à higiene dos géneros alimentícios (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre a pergunta oral do senhor deputado Horst Schnellhardt, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) à Comissão, sobre a experiência adquirida no quadro da aplicação dos Regulamentos (CE) n.° 852/2004, (CE) n.° 853/2004 e (CE) n.° 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativos à higiene dos géneros alimentícios - B7-0237/2009).
Horst Schnellhardt
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer calorosamente à Comissão pela sua comunicação sobre a experiência adquirida com a aplicação dos regulamentos relativos à higiene dos géneros alimentícios. É muito importante e o conteúdo da comunicação é muito convincente. Gostaria de manifestar o meu apoio a esta comunicação, que descreve o que aconteceu na prática ao longo dos últimos três anos.
É importante para nós termos consciência de que os regulamentos relativos à higiene sofreram uma alteração paradigmática. Consolidámos o mercado interno, melhorámos a segurança alimentar e aumentámos a responsabilidade dos produtores e fornecedores de produtos alimentares. Trata-se de uma mudança significativa e, por consequência, identificámos, evidentemente, alguns problemas, em especial no que respeita ao licenciamento de pequenas e médias empresas. Alguns talhos fecharam as portas. Devíamos voltar a rever a situação, dado que isto se deve ao facto de, muitas vezes, não se fazer uso da flexibilidade que integra os regulamentos e de não ter havido intercâmbio de informação entre as autoridades locais de supervisão e o Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão Europeia, o que considero ser muito negativo.
Se a Comissão decidir agora que não quer fazer quaisquer alterações, serei obrigado a opor-me. Creio que é necessário, mesmo que se tratem apenas de alterações cosméticas, que analisemos, em especial, as seguintes questões. Devemos ter consciência de que a informação dentro da cadeia de aprovisionamento alimentar estar a ser interpretada de forma demasiado restrita, e isto precisa de mudar. Devemos considerar se outros meios de inspecção da carne seriam adequados. Em especial, não devemos prosseguir com a acreditação dos laboratórios comunitários de referência no domínio dos parasitas descritos no Regulamento (CE) n.º 882. Precisamos de planeamento fiável nas áreas que aplicam regulamentos. É por este motivo específico que me oponho ao regulamento pretendido. Devíamos apresentar uma proposta de alterações breve e concisa de modo a não nos envolvermos na autorização de regras transitórias até 2013.
Joaquín Almunia
Membro da Comissão. - Senhora Presidente, a senhora Comissária Vassiliou pediu-me que lhe transmitisse as suas desculpas por não poder estar presente para intervir no que respeita a esta pergunta oral relativa ao relatório da Comissão sobre a experiência adquirida com a aplicação dos Regulamentos relativos à higiene dos géneros alimentícios.
Em nome da Comissão, gostaria de sublinhar que o relatório se baseia em informação recebida de intervenientes relevantes, tanto do sector público como privado, e que o resultado destas consultas foi positivo. Não foram identificadas dificuldades de maior, mas em certos domínios ainda há margem para melhoramento.
Passando a questões específicas, em primeiro lugar, estou ciente do problema da reaprovação das pequenas empresas. Podem encontrar-se soluções para este tipo de problemas através das disposições de flexibilidade constantes dos regulamentos a adoptar a nível nacional. Quando esta abordagem não foi seguida, surgiram dificuldades em certos Estados-Membros. O Serviço Alimentar e Veterinário está presentemente a realizar missões específicas para identificar as melhores práticas no que respeita a essa flexibilidade para pequenas empresas, com vista à sua maior divulgação. Devido ao facto de os Estados-Membros poderem decidir conceder ou recusar aprovações até ao fim do corrente ano, não me é possível afirmar nesta fase quantas aprovações foram recusadas a pequenas e médias empresas.
Em segundo lugar, as disposições de flexibilidade visam, de forma mais geral, proteger a diversidade alimentar e ajudar os pequenos produtores. A adopção de medidas nacionais para aplicar a flexibilidade e a notificação à Comissão proporciona segurança jurídica aos pequenos produtores e reconhece as especificidades das pequenas empresas. Ao mesmo tempo, a diversidade alimentar, nomeadamente os métodos tradicionais de produção de enchidos ou de queijo, é assegurada sem comprometer a segurança alimentar.
De modo a incentivar a correcta utilização das disposições de flexibilidade, a Comissão publicou vários documentos de orientação. Isto deverá contribuir adicionalmente para assegurar transparência e segurança jurídica. É igualmente importante relembrar que a Comissão, num esforço para contribuir para a redução dos encargos administrativos, nomeadamente no que respeita às pequenas empresas, já propôs alterar o regulamento em consonância. Contudo, essa proposta ainda está pendente, como sabem.
Em terceiro lugar, as informações relativas à cadeia alimentar incluem uma comunicação escrita do criador para o matadouro e para o seu veterinário oficial. Estas informações fornecem dados essenciais para garantir uma inspecção baseada no risco. Foi recentemente concedida às autoridades competentes uma derrogação da disposição que indica que as informações têm de ser entregues ao matadouro com uma antecedência de, pelo menos, 24 horas.
Além disso, tenho o prazer de informar que, em Abril próximo, a próxima Comissão irá organizar uma mesa redonda com todas as partes envolvidas, no que respeita a uma possível revisão das inspecções da carne, de modo a avaliar a sua eficácia, tendo em conta as recentes tendências dos riscos.
Por último, gostaria de salientar que os laboratórios envolvidos nas inspecções oficiais têm de ser acreditados para garantir a elevada qualidade e uniformidade dos resultados analíticos, de modo a não pôr em risco a segurança dos alimentos. Isto é fundamental para o correcto funcionamento diário do comércio intra-UE e para facilitar o comércio com países terceiros. Contudo, a Comissão concordou recentemente com a extensão de um período transitório para os testes de detecção de triquinas até fim de 2013, de modo a que os laboratórios tenham mais tempo para obter a acreditação.
Christa Klaß
em nome do Grupo PPE. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao meu colega, senhor deputado Schnellhardt, a pergunta colocada. Isto dá-nos oportunidade de identificar experiências positivas e menos positivas no que respeita à aplicação do regulamento. O regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios especifica as regras de higiene respeitantes à produção de carne.
A consulta realizada pela Comissão mostra que foram feitos progressos positivos e que, globalmente, a aplicação dos regulamentos está a funcionar eficazmente. O medo de que regulamentos excessivamente rigorosos resultassem na falência das pequenas empresas não se tornou, na maioria dos casos, numa realidade em resultado das excepções aplicadas às pequenas empresas. Contudo, a consulta também mostra claramente que existem problemas na aplicação das regras em muitos casos. Isto é confirmado pelas informações que recebi de empresas e autoridades de supervisão na região de que sou originária.
Pelo facto de as autoridades das regiões terem grande liberdade de acção no que respeita ao processo decisório, elas podem resolver as necessidades de empresas mais pequenas e artesanais em casos específicos. Isto é indubitavelmente positivo, porque é a única forma de podermos garantir que as pequenas empresas, que oferecem uma grande variedade de produtos, com os desafios inerentes de frescura e qualidade, não são esmagadas pela burocracia excessiva. Contudo, esta flexibilidade tem limites quando dá origem a diferentes interpretações sobre as excepções e os regulamentos, consoante os caprichos das autoridades de supervisão.
Isto provoca graves distorções da concorrência, não só entre os Estados-Membros, como também dentro destes. Consequentemente, precisamos de introduzir melhorias no regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios de modo a que os inspectores disponham de maior segurança jurídica e de maiores poderes jurídicos. Os inspectores têm de ter medidas jurídicas adequadas à sua disposição, nomeadamente, sob a forma de sanções penais pecuniárias.
Senhor Comissário Almunia, há uma grande incerteza jurídica neste domínio que tem de ser eliminada e esperamos uma proposta da Comissão.
Karin Kadenbach
em nome do Grupo S&D. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de felicitar todo os envolvidos na aplicação dos regulamentos relativos à higiene dos géneros alimentícios, dado que esta comunicação da Comissão transmite uma imagem sobretudo positiva das experiências relativas à aplicação dos regulamentos. Isto não deve ser menosprezado, dado que, como já foi explicado, estes novos regulamentos representam uma mudança paradigmática na política relativa à higiene dos géneros alimentícios.
O carácter inovador dos regulamentos foi o motivo pelo qual um relatório inicial sobre as experiências com os regulamentos foi planeado apenas três anos depois de estes terem entrado em vigor. Os Estados-Membros e os fornecedores e produtores de produtos alimentares estavam, em geral, satisfeitos com os regulamentos e indicaram ter feito bons progressos no que respeita à sua aplicação. Na opinião dos Estados-Membros e de grupos de interesse privados, não há dificuldades de maior quer para as empresas quer para as autoridades. São unânimes em reconhecer que estes regulamentos precisam de alguns ajustes, mas não é necessária uma revisão de fundo. O desafio de garantir que os consumidores desfrutam da maior qualidade e segurança possíveis no que respeita à higiene dos produtos, e de responder com flexibilidade às necessidades das empresas e, em especial, das micro-empresas, é correspondido pelos actuais regulamentos.
Em consonância com o ditado "Se se deixar de melhorar, deixa-se de ser bom”, os problemas identificados no processo de elaboração do relatório, tal como o senhor deputado Schnellhardt já referiu, terão de ser investigados para determinar a causa e, caso seja necessário, terão de ser encontradas soluções. É também necessário, evidentemente, continuar a seguir de perto a aplicação do pacote "higiene”, dado que era ainda demasiado cedo para alguns Estados-Membros fornecerem uma avaliação equilibrada e pormenorizada. Só quando dispusermos de uma avaliação aprofundada deveremos decidir se devem ser feitas alterações aos regulamentos relativos à higiene dos géneros alimentícios e, se for caso disso, que alterações deverão ser essas.
Joaquín Almunia
Membro da Comissão. - Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos pelos respectivos contributos para este debate. Consideramos que o relatório de Julho serve como ponto de partida para o debate de possíveis melhorias aos regulamentos e, oportunamente, a Comissão irá examinar a necessidade de proceder a alterações legislativas. Saudamos efusivamente os contributos dos senhores deputados; as vossas opiniões são-nos muito úteis para o trabalho que desenvolvemos no sentido de preparar, em devido tempo, novas iniciativas.
Aguardamos com expectativa a colaboração permanente com o Parlamento, e igualmente com os Estados-Membros, com os intervenientes, tanto do sector privado como público, e estou certo de que todos nós temos um objectivo comum de atingir o mais elevado nível de segurança alimentar possível. Creio que esta é a conclusão mais importante que podemos retirar do debate de hoje.
Presidente
Está encerrado o debate.
