Novas competências e responsabilidades do Parlamento por força do Tratado de Lisboa - Impacto do Tratado de Lisboa no desenvolvimento do equilíbrio institucional da UE - Desenvolvimento das relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais no quadro do Tratado de Lisboa - Aspectos financeiros do Tratado de Lisboa - Aplicação da iniciativa de cidadania (debate) 
Presidente
Vamos agora retomar os trabalhos com um tema de extrema importância: a discussão conjunta sobre o Tratado de Lisboa, que inclui os seguintes relatórios:
do deputado Leinen, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre as novas competências e responsabilidades do Parlamento na aplicação do Tratado de Lisboa,
do deputado Dehaene, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre o impacto do Tratado de Lisboa no desenvolvimento do equilíbrio institucional da União Europeia,
do deputado Brok, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre o desenvolvimento das relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais ao abrigo do Tratado de Lisboa,
da deputada Guy-Quint, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre os aspectos financeiros do Tratado de Lisboa, e
da deputada Kaufmann, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, que contém o pedido à Comissão no sentido da apresentação de uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação da iniciativa de cidadania.
Como podem ver, estes cinco relatórios são extremamente importantes e prendem-se com uma questão de grande actualidade, tendo em conta que, como sabem, o Senado da República Checa aprovou a ratificação do Tratado pela maioria exigida.
Jo Leinen
Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a última sessão do dia para este período legislativo é dedicada ao debate sobre o Tratado de Lisboa. Sabemos que muitas sessões já nos precederam no nosso esforço para conseguir um Tratado Reformador e a sua ratificação em 26 Parlamentos dos Estados-Membros.
Gostaria de expressar os meus parabéns e o meu apreço aos senhores deputados no Senado checo, que apoiaram hoje este Tratado com uma clara maioria. Gostaria também de agradecer a todos aqueles que ajudaram a remover este obstáculo.
(Aplausos)
Sim, desde Estrasburgo até Praga, aplaudamos o Senado checo. Estamos muito satisfeitos com este resultado.
Estou confiante em que seremos capazes de completar o processo de ratificação nos finais do ano. Não devemos contar os nossos frangos antes de sairem do ovo, mas tudo parece indicar que chegaremos a 27 ratificações. A Comissão dos Assuntos Constitucionais tinha, portanto, razão em ser optimista. O Conselho Europeu, a Comissão e o Parlamento Europeu devem preparar-se para a entrada em vigor do Tratado. Apraz-me que esta Assembleia tenha aprovado quatro relatórios eminentemente interessantes e importantes - não, cinco relatórios, pois a senhora deputada Guy-Quint também apresentou um relatório sobre os aspectos financeiros do Tratado de Lisboa - como uma espécie de acto final deste período legislativo .
Vejo que este Parlamento nunca desistiu do Tratado Reformador, mesmo em tempos difíceis. Isto não se aplica a todos, porém. Não posso compreender por que razão houve tanta hesitação nesta Assembleia e por que foram manifestadas tantas dúvidas sobre se devíamos, de algum modo, continuar a debater o Tratado de Lisboa. Este debate foi até relegado para a sessão nocturna quando poderia ter tido lugar facilmente durante o dia. O adiamento deste debate para a sessão nocturna não honra esta Assembleia. Nós sabemos por que razão isto aconteceu. Havia quem não quisesse que o Parlamento reafirmasse, perante uma vasta plateia, a sua convicção de que precisamos deste Tratado, que o queremos, e que acreditamos nele. Houve cépticos ao mais alto nível deste Parlamento, facto que considero absolutamente incompreensível e inaceitável.
Eu assumi a responsabilidade pelo relatório sobre o papel do Parlamento na aplicação do Tratado de Lisboa, e posso dizer que este Parlamento será um dos vencedores no âmbito do Tratado Reformador. Estamos a dar um salto extraordinário no controlo democrático, quer em termos de legislação, de controlo orçamental e de tomada de decisões, quer do controlo e até mesmo da eleição do executivo, a Comissão, quer em termos de aprovação de acordos internacionais, quer de novos direitos de iniciativa que nos são concedidos, o exemplo mais destacado sendo o direito do Parlamento Europeu de sugerir alterações ao Tratado - um privilégio anteriormente reservado aos Estados-Membros e aos seus governos. A co-decisão como norma coloca-nos em pé de igualdade com o Conselho de Ministros: a política agrícola, a política da pesca, a política de investigação, os regulamentos estruturais - muitos destes aspectos ficarão agora sob a responsabilidade conjunta e o poder de co-decisão desta Casa. Dispomos de novos poderes de supervisão, novos direitos de informação e novos poderes de iniciativa.
Senhor Vice-Presidente, agradeço-lhe por ter estado sempre do nosso lado. Hoje foi um dia bom e, com os quatro relatórios como uma espécie de apoteose, fechamos um período de dedicação integral à reforma da União Europeia. A minha esperança é que o acto final tenha lugar com o novo Parlamento e que nós possamos entrar no novo período legislativo assentes em novas e mais sólidas fundações.
(Aplausos)
Jean-Luc Dehaene
relator. - (NL) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a aprovação do Tratado de Lisboa pelo Senado Checo constitui mais um passo importante para a sua ratificação. É, por conseguinte, algo de positivo o Parlamento Europeu estar, esta noite, a aprovar alguns relatórios que estabelecem a posição do Parlamento relativamente à implementação do Tratado. No fim de contas, impõe-se que o Parlamento esteja tão bem preparado como as outras Instituições antes de com elas entrar em conversações e negociações sobre a implementação e aplicação do Tratado.
Isto é muito importante para o Parlamento, dado que, nos termos deste Tratado, os seus poderes irão ser substancialmente alargados. O Parlamento tem, por conseguinte, grande interesse em verificar que: a) está bem preparado para levar a cabo plenamente a sua nova missão - tal como estabelecida nos relatórios pelo senhor deputado Leinen e a senhora deputada Guy-Quint e b) que adopta uma posição inequívoca relativamente à sua relação com outras Instituições, o que é o assunto do meu relatório.
O Tratado de Lisboa reforça e torna mais claro o equilíbrio institucional na União. O Tratado da União Europeia, que esperamos ver aprovado, marca formalmente o fim da estrutura de pilares. Além disso, a União Europeia irá adquirir personalidade jurídica; as Instituições comunitárias tornar-se-ão Instituições da União e, nos termos do Tratado, os papéis e poderes de cada uma das Instituições ficarão claramente definidos. Desse modo, o Tratado irá também pôr fim à posição dupla do Conselho Europeu, transformando-o numa Instituição autónoma da União.
Muito embora ainda esteja sujeita a demasiadas excepções, a aplicação do processo de co-decisão, que passará a ser o normal processo legislativo, e que também incluirá a aprovação do orçamento, irá atribuir ao Parlamento um papel muito importante. Na realidade, no Tratado, as competências do Conselho e do Parlamento foram formuladas de modo idêntico. Desse modo, o Tratado reforça o chamado método comunitário, transformando-o em método da União. Além disso, irá alargar esse método ao antigo pilar da Justiça e dos Assuntos Internos.
No meu relatório, realcei o facto de que será necessário uma forte coordenação do trabalho legislativo e orçamental para as Instituições funcionarem de modo eficiente. O relatório apela à programação do trabalho legislativo, incluindo a perspectiva plurianual do orçamento. O papel do Conselho "Assuntos Gerais" dentro do Conselho de Ministros será muito importante, já que tem de se tornar o instrumento da Presidência do Conselho para o diálogo com o Parlamento. O papel da Comissão como autora das iniciativas também é confirmado. Infelizmente, o plano irá reduzir o número de comissários, de molde a chegar a um colégio mais pequeno. Isto exigirá que a Comissão reforce mais a sua organização interna, se pretender funcionar como um colégio.
Uma nova característica importante é o facto de o "duplo cargo" do Alto Representante e do Vice-Presidente da Comissão ir ser crucial, quando se tratar dos Negócios Estrangeiros, dos Assuntos Externos e da Segurança. No meu relatório fiz notar que iria ser absolutamente no interesse dele, ou dela, colaborar estreitamente com a Comissão, de molde a ser possível mobilizar todos os recursos da política externa da União.
Gostaria de terminar dizendo que, após as eleições, iremos ter um período de transição muito difícil, bem como uma transição difícil do Tratado de Nice, que tem de ser aplicado em primeiro lugar, para o Tratado de Lisboa, que, esperemos, será aprovado por volta do final do ano. Exorto o Parlamento e o Conselho - e não consigo compreender como isto não foi feito mais vezes - a, uma vez mais, ponderarem em conjunto o modo como poderemos organizar este período. Caso contrário, após as eleições, arriscamo-nos a acabar numa situação, em que não sabemos exactamente o que fazer. Uma vez que essa situação não beneficiaria quem quer que fosse, vamos chegar inequivocamente a acordo sobre o assunto.
Elmar Brok
relator. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhores Representantes da Presidência checa, Senhoras e Senhores, tal como referiram os anteriores oradores este é um grande momento, não por estarem a ser debatidos os nossos relatórios mas porque se soube hoje que os Parlamentos de 26 países ratificaram o Tratado de Lisboa, e o prometido referendo terá ainda de se realizar apenas num país.
O facto de os Parlamentos de 26 países terem ratificado o Tratado de Lisboa mostra que este tratado é um tratado parlamentar. Ao longo do processo de unificação da União Europeia têm sido feitos muitos progressos mas nunca houve um tratado como o Tratado de Lisboa, em que os Parlamentos - tanto o Parlamento Europeu como os Parlamentos nacionais - fossem reforçados, em que a democracia fosse reforçada, em que se introduzisse uma iniciativa de cidadania e o princípio da subsidiariedade fosse política e juridicamente reforçado através do reforço dos Parlamentos nacionais.
É, por isso, surpreendente que aqueles que se consideram fundadores da democracia se oponham a este tratado. Opõem-se ao Tratado de Lisboa porque não desejam conceder ao processo de unificação europeia qualquer legitimidade democrática. Para eles, a unificação europeia é uma ideia abominável e receiam que esta Europa possa ganhar popularidade através de uma maior democracia e transparência, assim como do reforço das capacidades deliberativas para enfrentar os desafios do futuro. É por isso que contam as mentiras que contam.
Permitam-me ainda que aproveite este momento para agradecer à Presidência checa, e especialmente ao Senhor Primeiro-Ministro Topolánek, que, numa situação pessoalmente difícil para ele e pela qual não era responsável, lutou no último dia do seu Governo para obter uma maioria suficiente no Senado checo.
E a maioria não foi escassa, mas sim de 54 para 20, o que constitui um avanço gigantesco para os que disseram sim ao Tratado de Lisboa. Espero que, depois de todas as 26 assembleias eleitas terem tomado a sua decisão, o pessoal administrativo não faça parar o processo democrático guardando a sua assinatura para mais tarde. Acredito que irão manter as promessas que fizeram e que este tratado será assinado.
Temos constatado, nos debates realizados nesta campanha eleitoral, que a crise financeira tem mostrado que os países que agem sozinhos nesta ordem mundial estão perdidos. É por isso extraordinariamente importante que tal seja reconhecido na Irlanda e que - se eu acreditar nas sondagens de opinião - o povo irlandês repense a sua posição de modo a que os interesses da Irlanda possam ser defendidos. Tenho a certeza de que, através da cláusula social, do empenho numa economia social de mercado e não no capitalismo predatório, ou seja, através de um empenho no domínio social, este tratado será também um tratado destinado ao vulgar cidadão. Desta forma poderemos defender conjuntamente os nossos interesses neste nosso mundo.
Para se exercer um controlo real sobre a burocracia administrativa, os governos nacionais e o aparelho da Comissão ou do Conselho aqui em Bruxelas e em Estrasburgo, devemos estabelecer uma estreita cooperação entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais.
Existem muitas tarefas comuns na política externa e de segurança, na política de justiça e assuntos internos e no que respeita ao controlo da Europol. Os Parlamentos nacionais dispõem de muitas oportunidades graças ao seu direito de veto. Com os cartões laranjas e amarelos, e o direito de acção, têm ao seu dispor possibilidades no domínio do controlo da subsidiariedade e, enquanto membros do Conselho, podem exercer um maior controlo sobre os seus próprios governos. Nesta medida, possuem uma dupla legitimidade democrática e é por isso que o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais não são opositores mas aliados neste processo, desejosos de exercerem um controlo democrático conjunto sobre a Europa, de a levarem para a frente e não permitirem que degenere numa Europa controlada por apparatchiks. O Tratado de Lisboa é, por isso, correcto e adequado e os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu não irão enjeitar esta responsabilidade.
Catherine Guy-Quint
relatora. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, é com grande prazer que apresento esta noite o relatório sobre os aspectos financeiros do Tratado de Lisboa, preparado, desde há algum tempo, na Comissão dos Orçamentos. Será o último relatório orçamental desta legislatura e o meu último relatório parlamentar.
Estou sobretudo muito contente ao constatar que o Parlamento teve a coragem de apresentar os nossos relatórios inseridos no pacote "Lisboa" para honrar a promessa feita aos cidadãos de os informar sobre as consequências deste Tratado. Um cidadão bem informado é um cidadão que vota com conhecimento de causa. Falar do Tratado de Lisboa nesta Assembleia não significa negar a democracia, antes pelo contrário. A sua aplicação terá consequências importantes para os poderes orçamentais das instituições e implicações em termos financeiros.
Com efeito, a reforma reforça os poderes do Parlamento. À excepção da introdução dos quadros financeiros plurianuais, recorde-se que o processo orçamental se tem mantido quase imutável desde 1975. Assim, era indispensável a Comissão dos Orçamentos analisar essas alterações e verificar que eram condições necessárias para a nossa Instituição conservar, ou mesmo reforçar, o seu papel de autoridade orçamental. Eis o sentido deste relatório: simplificação, clarificação do que está em jogo no Tratado em matéria orçamental.
Quis sobretudo defender as prerrogativas da Instituição parlamentar. Não devem ser retirados poderes aos futuros deputados nos próximos processos orçamentais e nas próximas negociações sobre o quadro financeiro plurianual.
Estas substanciais alterações são de três ordens. Em primeiro lugar, alterações ao direito primário. O novo processo orçamental inclui verdadeiros progressos e novos desafios para o Parlamento, com, antes de mais, o abandono da distinção entre despesas obrigatórias e despesas não obrigatórias. Em seguida, a introdução de uma única leitura para o processo orçamental, com a instauração de um mecanismo de recurso em caso de rejeição da posição comum por parte do Conselho, a criação de um comité de conciliação incumbido da elaboração da posição comum e um calendário centrado em torno desse comité de conciliação. Finalmente, são incluídas alterações ao novo quadro financeiro plurianual que reforçam o papel do Parlamento. Esse quadro torna-se vinculativo. A sua adopção exige a unanimidade do Conselho e o acordo do Parlamento Europeu. Acrescento que a sua adopção resulta de um procedimento especial, totalmente novo.
Quanto às novas Perspectivas Financeiras, queremos que tenham uma duração de cinco anos, de forma a corresponderem aos mandatos do Parlamento e da Comissão Europeia. Os Comissários serão assim mais responsáveis pelas opções orçamentais que tomarem. A co-decisão é alargada à adopção do regulamento financeiro e às suas modalidades de aplicação. Mas, infelizmente, a decisão sobre os recursos próprios continua a caber ao Conselho. O Parlamento Europeu é apenas consultado, excepto quanto às modalidades de aplicação.
A disciplina orçamental passa, portanto, a competir, em parte, ao Parlamento, que pode rejeitar o quadro financeiro plurianual. Trata-se de um verdadeiro progresso. O que está em jogo para a futura Assembleia é saber o que vamos negociar relativamente ao processo do novo regulamento financeiro, sobre o qual o Parlamento tem direito de co-decisão, e o que resultará da legislação do novo regulamento do acordo inter-institucional, que o Parlamento apenas poderá rejeitar ou aceitar.
Por fim, as novas responsabilidades da União darão origem a novas necessidades de financiamento: em primeiro lugar, o pacote "Relações Externas", com, nomeadamente, a criação do serviço europeu de acção externa e do Alto Representante Vice-Presidente da Comissão, e depois as novas políticas: energia, espaço e turismo, investigação, protecção civil, cooperação administrativa, desporto.
Caros colegas, como já terão compreendido, as alterações que implica o Tratado de Lisboa são extremamente importantes.
Sylvia-Yvonne Kaufmann
relatora. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, este é o meu último discurso na sessão plenária do Parlamento Europeu e, enquanto relatora sobre a iniciativa de cidadania europeia, estou satisfeita por me terem concedido a palavra. Espero que amanhã, durante a última sessão desta legislatura, o Parlamento envie um sinal político de que vai estabelecer um rumo para aproximar mais a Europa dos seus cidadãos, e avançar com um projecto que me foi muito querido durante muitos anos.
Permitam-me que comece por tecer algumas observações. Registo com pesar que nem o meu grupo nem o meu partido - e estou a escolher cuidadosamente as minhas palavras - foram capazes de apoiar a iniciativa de cidadania. Enquanto por um lado não se perde nenhuma oportunidade de queixa sobre o défice democrático na UE, por outro lado constata-se uma recusa geral em dar passos sérios para tornar o projecto europeu mais democrático. Tal comportamento não é nem credível nem virado para o futuro e bloqueia os progressos na Europa que os cidadãos haviam insistentemente reclamado durante tanto tempo, e eu não posso nem vou aceitar isso.
Antes de terminar o meu mandato gostaria de agradecer a todos os meus colegas deputados do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa e do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia que apoiaram o meu relatório. Gostaria de agradecer ao Senhor Deputado Jo Leinen, Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, e especialmente a todos os coordenadores e relatores-sombra destes quatro grupos. Agradeço-vos por termos trabalhado tão bem em conjunto, ultrapassando as fronteiras partidárias e nacionais, e termos sido capazes de fazer avançar juntos o projecto da integração europeia.
Senhor Vice-Presidente da Comissão, a disposição contida no Tratado de Lisboa relativamente à iniciativa de cidadania constitui, sem dúvida, um marco no processo da integração europeia. A verdade é que na União Europeia não queremos unir Estados mas sim povos. Esta questão será abordada de uma forma totalmente nova se, como foi previsto pela primeira vez no n.º 4 do Artigo 11.º do Tratado da União Europeia (Tratado UE, nova versão - n.v.), os cidadãos forem directamente envolvidos no processo legislativo europeu. Um milhão de cidadãos terá então o direito de pedir à Comissão para apresentar um projecto específico de regulamento ou directiva, um direito de que o Conselho usufrui desde 1957 e o Parlamento Europeu desde 1993.
No meu relatório, o Parlamento apresentou pontos e orientações fundamentais para um futuro regulamento relativo às condições e procedimentos para uma iniciativa de cidadania europeia. Senhor Vice-Presidente, caso o Tratado de Lisboa entre em vigor espero que a Comissão não só apresente uma proposta o mais depressa possível mas também siga as orientações do meu relatório se tal for possível. Em especial, a Comissão devia subscrever o ponto de vista do Parlamento, que reflecte a opinião de um número significativo de Estados-Membros, tal como prevê o n.º 4 do Artigo 11.º do Tratado UE (n.v.). No meu relatório é proposto o número 7. É essencial que não se crie apenas uma qualquer figura arbitrária, uma vez que se deve, em primeiro lugar, poder justificar a restrição associada ao direito dos cidadãos da UE a participarem em condições de igualdade numa iniciativa de cidadania, independentemente da sua nacionalidade, e, em segundo lugar, que haja uma orientação para o objectivo relevante. Isso significa que a fixação de um número mínimo de Estados-Membros se destina a assegurar que o ponto de partida no processo legislativo europeu não será uma questão que reflicta os interesses específicos de um único Estado-Membro mas antes uma questão compatível com o interesse geral europeu.
Além disso, peço que se dê uma particular atenção à estrutura do procedimento, e em especial à questão da admissibilidade de uma iniciativa de cidadania. Deve dar-se a prioridade máxima aos critérios de aproximação dos cidadãos e da segurança jurídica. Se os cidadãos da UE co-determinarem o processo legislativo europeu e desejarem introduzir uma iniciativa de cidadania, a equidade obrigará essencialmente os órgãos competentes da UE a determinarem o mais depressa possível, e de uma forma vinculativa, se a iniciativa prevista preenche os requisitos legais do tratado. É absolutamente vital que tal ocorra antes de serem recolhidas as declarações de apoio, uma vez que os Estados-Membros que fornecem os recursos necessários precisam da segurança jurídica.
Por último, gostaria de recordar a este Hemiciclo que as disposições da iniciativa de cidadania não caíram do céu e já constavam do Tratado Constitucional, uma vez que foram desenvolvidas na Convenção Constitucional, em cuja assinatura alguns membros estiveram presentes, e em estreita colaboração com as ONG. A sua inclusão no projecto de Constituição da Convenção não foi nem algo de garantido nem o fruto do acaso. Estas disposições representam os resultados de consultas intensas realizadas entre os membros da Convenção e as ONG empenhadas na política democrática. Sabemos agora que esta ideia esteve congelada durante seis anos. É mais do que tempo de a reavivar depois de tanto tempo e é chegada a altura da democracia directa numa Europa unida.
(Aplausos)
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, permita-me que diga um especial "muito obrigada" a todos os relatores. Sinto grande admiração pelo empenhamento - perseverança, poderia eu dizer - de que deram mostras. Talvez seja porque reconheço aquilo a que o meu marido chamaria "teimosia" na sua insistência em que estes assuntos fossem tratados neste Parlamento que também me sinto muito à vontade e estabeleci com todos uma excelente relação de cooperação.
Um agradecimento muito especial àqueles dos senhores que vão partir. Não só foram excelentes colaboradores e parceiros em todo este processo, mas também bons amigos e bons camaradas. Muito obrigada. Penso, Senhora Deputada Kaufmann, que pode estar orgulhosa por ter ajudado a fazer aquilo a que chamo "estabelecer e carregar linhas de energia" entre os cidadãos e as Instituições Europeias - novas linhas, fazendo o seu traçado e carregando-as. Penso que isso é qualquer coisa!
É evidente que estou encantada por poder tomar parte no debate desta noite, no dia em que a República Checa completou a ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa. O voto de hoje eleva a 26 o número de Estados-Membros cujos parlamentos apoiaram o Tratado. Penso que este debate oferece uma boa oportunidade para recordar aos cidadãos europeus o papel do Tratado de Lisboa na realização de uma União Europeia mais democrática e coerente.
Numa época de crise económica, é mais importante do que nunca ter uma Europa que funciona bem e tem o sistema adequado para garantir a democracia. O Tratado devia dar às Instituições democráticas da UE, e mais obviamente a este Parlamento, as competências de que necessitam. Isso iria ajudar a UE a actuar no palco mundial com maior unidade e coerência. Devia ajudar a Europa a cumprir mais efectivamente os principais desafios que enfrentamos actualmente, em domínios como alterações climáticas e segurança energética.
Os relatórios que estamos a discutir esta noite também irão garantir que, com o Tratado em vigor, a sua implementação irá ser mais rápida e mais fácil.
A boa cooperação entre as Instituições será crucial para garantir o máximo de benefícios decorrentes do Tratado, comprometendo-se a Comissão a, para o efeito, trabalhar em parceria com as outras Instituições.
O referendo irlandês foi uma severa advertência da necessidade de fundamentar o caso a favor da Europa no debate nacional. As preocupações substantivas subjacentes à votação merecem ser tomadas a sério - que foi exactamente o que aconteceu no Conselho Europeu de Dezembro passado. As garantias jurídicas e a decisão sobre a dimensão da Comissão mostram o respeito dos dirigentes políticos da Europa pelo resultado obtido na Irlanda e a vontade de compreender as razões por que os Irlandeses votaram "não", e de responderem a essas preocupações. Além disso, também mostraram, porém, que continuaram convencidos de que este Tratado é conveniente para a Europa.
Esse é também o motivo por que, desde a votação, mais oito Estados-Membros concluíram os seus debates parlamentares com mais oito "sins".
Os relatórios do Parlamento significam uma análise pormenorizada dos principais aspectos do Tratado. A abordagem subjacente é ser ambiciosos no que respeita ao que o Tratado pode fazer pela UE - uma abordagem plenamente partilhada pela Comissão.
Os relatórios são particularmente valiosos para aprofundar a nossa opinião sobre o modo como o Tratado devia funcionar na prática. De modo diferente, os cinco relatórios mostram um Parlamento forte, auto-confiante, em busca de processos de maximizar o potencial do Tratado para melhorar a eficácia, a eficiência e a responsabilidade da actuação da UE, para benefício dos eleitores e dos cidadãos.
O relatório do senhor deputado Dehaene estabelece uma série de pormenores importantes, partilhando a Comissão muito amplamente da interpretação que o relatório faz do Tratado. A grande força do relatório reside na clareza com que mostra que implementar o Tratado não é reforçar uma Instituição a expensas de outra - a União Europeia apenas pode realizar o que os cidadãos esperam, se todas as Instituições forem fortes e cooperarem eficazmente.
O relatório presta particular atenção à questão da transição, e deveria ter havido grandes vantagens em ter o Tratado em vigor antes deste anos de transição institucional. Infelizmente, tal não foi possível. Necessário se torna, por conseguinte, uma abordagem pragmática e flexível, encontrar um caminho sensato a seguir, que tenha em conta a necessidade de evitar qualquer vazio institucional este ano; a importância de assegurar que a próxima Comissão irá gozar a plena autoridade de um mandato democrático; e a necessidade de respeitar o papel do Parlamento. O relatório Dehaene estabelece um modelo que irá ajudar-nos a todos a encontrar o caminho a seguir.
O relatório Dehaene apela a que, na nomeação dos lugares cimeiros, se tome em consideração um equilíbrio político e de género, juntamente com um equilíbrio geográfico e demográfico. Na Europa de hoje, em que 50% dos habitantes são mulheres, estas ainda se encontram sub-representadas na política. Como sabem, a Comissão tem o mais elevado número de comissárias de sempre. Não obstante, ainda não é o suficiente. Melhorar o equilíbrio de género devia ser um objectivo a atingir, quando for nomeada a próxima Comissão, um objectivo que poderá ser alcançado se houver um forte apoio político por parte do próximo Parlamento.
Espero igualmente que tenhamos mais mulheres no Parlamento Europeu e nos postos cimeiros da UE. Sem elas, todos perdemos o seu saber, a sua experiência e as suas ideias.
O relatório da senhora deputada Guy-Quint ataca outra questão importante: como organizar o ciclo de planos financeiros da União, para fazer melhor uso do orçamento da UE, pondo o dinheiro onde estão as prioridades políticas? Numa época de intensa pressão sobre as finanças públicas, devemos dispor dos procedimentos correctos para darmos o melhor em troca do dinheiro. O equilíbrio entre estabilidade e receptividade no planeamento orçamental é crucial para o eficaz planeamento da UE. A Comissão irá regressar a este ponto na revisão orçamental.
O relatório do senhor deputado Leinen mostra o modo como o Tratado irá afectar o trabalho do Parlamento, cobrindo muito pormenorizadamente as implicações para o Parlamento de novas áreas de políticas, novas competências e novos procedimentos. Ele sublinha, por exemplo, a importância de assegurar uma análise adequada da actividade externa da União e, sem dúvida que estamos abertos a identificar os métodos apropriados para o fazer. Todavia, estes métodos só podem ser aceites uma vez que o Vice-Presidente e o Alto Representante tenham tomado posse.
A respeito disto, como de muitas outras questões trazidas à colação - inclusive, sobre comitologia e acções delegadas -, pensamos com satisfação em intercâmbios mais pormenorizados com o Parlamento sobre a implementação de todas as questões levantadas.
Permitam-me que volte ao relatório da senhora deputada Kaufmann, que explica claramente como a Iniciativa dos Cidadãos pode dar uma nova dimensão à democracia na União. Os cidadãos poderão convidar a Comissão a apresentar novas iniciativas no domínio das políticas. Esta é uma das áreas em que a Comissão tenciona actuar com rapidez, logo que o Tratado entre em vigor - também com base em consultas - para compreender as expectativas das partes interessadas e dos cidadãos. A opinião da Comissão está muitíssimo de acordo com as recomendações da senhora deputada Kaufmann.
Há, porém, algumas áreas que devíamos discutir mais em pormenor. Queremos encontrar o equilíbrio exacto entre um procedimento fácil para os cidadãos e outro que signifique que iniciativas deverão ter legitimidade e importância.
Por exemplo, no menor número de Estados-Membros, também devíamos reflectir mais intrinsecamente o tipo de procedimento previsto no Tratado.
Finalmente, o relatório do senhor deputado Brok cobre um domínio no qual, tanto o Parlamento como a Comissão fizeram grandes progressos nos últimos anos: o das relações com os parlamentos nacionais. Este Parlamento tornou-se pioneiro no uso de conferências inter-parlamentares, tendo descoberto alguns processos muito práticos para construir uma verdadeira rede parlamentar.
Como sabem, a Comissão estabeleceu um mecanismo de diálogo absolutamente novo com os parlamentos nacionais, sendo este um dos domínios em que se registaram grandes progressos. Desde 2006, a Comissão tem enviado aos parlamentos não apenas documentos de consulta, mas também propostas legislativas, convidando-os a responder. Até ao momento, recebemos, e respondemos-lhes, cerca de 400 pareceres, tendo aumentado também maciçamente o número de contactos, com mais de 500 encontros entre a Comissão e os órgãos parlamentares nacionais, desde que a Comissão entrou em funções. Assim, tal como o relatório dá a entender, as novas disposições do Tratado relativas aos parlamentos nacionais estarão plenamente de acordo com a tendência dos últimos anos. Pessoalmente, penso que irá reforçar ainda mais a família parlamentar europeia.
Tomados em conjunto, estes relatórios ilustram o modo como o Tratado de Lisboa iria aprofundar a democracia europeia e apresentar resultados aos cidadãos europeus. Esta é uma excelente mensagem para todos nós levarmos para as eleições do Parlamento Europeu, além de constituir uma excelente rampa de lançamento para nos prepararmos para a implementação do próprio Tratado.
Presidente
Antes de dar a palavra aos oradores, vou permitir-me alguma liberdade, que, penso, pode ser concedida a quem preside à sessão nesta altura da legislatura e a esta hora da noite, pois é verdade que estas sessões tardias têm essa vantagem.
Gostaria de informar que tenciono transmitir de imediato ao Presidente e à Mesa do Parlamento uma proposta de elaboração de uma publicação contendo o próprio Tratado de Lisboa, os cinco relatórios e as respectivas resoluções, juntamente com os discursos introdutórios por parte dos relatores e da Senhora Comissária.
Creio que um documento desta natureza, traduzido nas 23 línguas oficiais da UE e distribuído aos homens e mulheres dos 27 Estados-Membros, constituiria um importante elemento para a compreensão da importância do próprio Tratado de Lisboa, bem como para a compreensão dos esforços efectuados e das acções desenvolvidas pelo Parlamento. Seria, para além disso, uma merecida homenagem aos cinco relatores, especialmente às senhoras deputadas Guy-Quint e Kaufmann, que comunicaram que deixarão o Parlamento, embora fiquem sempre presentes na nossa memória e a quem ficaremos sempre gratos.
Michael Gahler
relator do parecer da Comissão dos Assuntos Externos. - (DE) Senhor Presidente, para celebrar a ocasião tomei conscientemente, como vê, o lugar do Senhor Deputado Zahradil.
Em nome da Comissão dos Assuntos Externos gostaria de salientar que consideramos o futuro Vice-Presidente da Comissão e Alto Representante como plenamente responsável perante o Parlamento pela simples razão de que, tal como todos os outros comissários, necessita do voto de confiança do Parlamento para assumir as suas funções. A actual prática de diálogo político regular na sessão plenária e na Comissão dos Assuntos Externos deve ser preservada no exercício destas duplas funções por uma só pessoa.
Uma vez que a vasta maioria de nós deseja que a União Europeia adopte uma abordagem mais uniforme e prática da política externa, o futuro titular deste cargo deve também estar interessado em garantir o apoio do Parlamento Europeu à sua actuação. Os planos e tomadas de posição a nível político do nosso executivo podem também ser debatidos com regularidade na Comissão dos Assuntos Externos em reuniões em que o futuro presidente do Comité de Representantes Permanentes faculte informação sobre questões debatidas nesse órgão. Quando solicitado, esta prática deve também aplicar-se aos representantes especiais.
De futuro, as decisões sobre nomeações no domínio da política de segurança e defesa devem também ser debatidas pelo Parlamento para conferir às operações em países terceiros uma maior legitimidade democrática.
Quanto ao Serviço Europeu para a Acção Externa, entendemos que o Parlamento Europeu deve participar plenamente nas operações preparatórias e reiteramos que este serviço deve depender administrativamente da Comissão.
Queremos também assegurar-nos de que, de futuro, o chefe de uma delegação da UE num país terceiro comparecerá perante a Comissão dos Assuntos Externos antes de a colocação ser definitivamente confirmada. Acho que, se uma pessoa não causar boa impressão entre os seus próprios deputados, devem ser escassas as possibilidades de essa pessoa ser colocada no estrangeiro.
Solicitamos também que toda a política externa da União Europeia, incluindo a política comum de segurança e defesa, seja financiada futuramente pelo orçamento da Comunidade. No entanto, no tratado que se seguir ao Tratado de Lisboa gostaria também que fosse prevista a inscrição no orçamento das despesas militares comuns.
Andrew Duff
relator do parecer da Comissão dos Assuntos Externos. - (EN) Senhor Presidente, como disseram os oradores que me precederam, o desenvolvimento de políticas externas, de segurança e defesa comuns é um dos maiores prémios futuramente ao nosso alcance graças ao Tratado. Logo, os parlamentos nacionais são grandemente afectados pelas mudanças em marcha.
É evidente que eles mantêm as responsabilidades nacionais pela segurança nacional. Todavia, devia exigir-se-lhes também que desempenhem um papel de liderança em estreita e regular colaboração com o Parlamento Europeu na investigação e na procura da formulação de uma política comum europeia, criticando e interrogando os seus próprios ministros pela actuação no Conselho e na transmissão à imprensa e ao público de algo da nova realidade, que é o facto de que a política externa se faz melhor procurando, encontrando e projectando o interesse comum europeu.
Thijs Berman
relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento. - (NL) Senhor Presidente, o Senado checo aceitou hoje o Tratado de Lisboa. Agora, só falta a Irlanda, por assim dizer, e depois teremos um Tratado que também irá proporcionar mais oportunidades para a minha Comissão do Desenvolvimento elaborar melhores políticas.
Todavia, exercer agora pressão sobre a Irlanda seria um tremendo erro. Esta é uma união de Estados independentes e a Irlanda é livre de tomar as suas próprias decisões. Qualquer pressão do exterior irá aumentar o risco de fazer explodir toda a UE porque, não obstante todas as belas e complacentes palavras que hoje se pronunciaram nesta Casa, a União Europeia está a sofrer uma profunda crise de confiança. Este tipo de crise só pode ser solucionada com resultados, política social, investimentos e recuperação económica, fornecimento de energias limpas para o nosso clima, e protecção dos direitos sociais, aqui e em toda a parte do mundo. Na aquisição de tudo isto, porém, temos de respeitar o direito de cada um dos Estados-Membros apresentar soluções eficazes para si próprio.
É necessário cooperação, sobretudo também nesta crise, mas também é necessário ter confiança para continuarmos fiéis a nós próprios. Logo, pressão sobre a Irlanda não seria adequada, nem para os Irlandeses, nem para o resto da Europa. A UE que se comporte modestamente, de molde a poder beneficiar de grandes ambições.
DanutBudreikaitė
relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento. - (LT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de sublinhar que o Tratado de Lisboa dará à União Europeia mais oportunidades de tomar a iniciativa na concretização da política de coordenação para o desenvolvimento, de melhorar a coordenação entre os doadores, de atribuir tarefas e de oferecer ajuda mais eficazmente. No entanto, isso também significa que as instituições da UE, incluindo o Parlamento, terão de assumir maior responsabilidade.
Para aplicar com sucesso uma política de cooperação para o desenvolvimento, é essencial ter a estrutura administrativa adequada para eliminar as inconsistências existentes nas estruturas da direcção-geral e nas competências no seio da Comissão, nos aspectos político e orçamental, e dar exclusiva competência à Direcção-Geral da Cooperação para o Desenvolvimento.
Como a política de cooperação para o desenvolvimento será aplicada de acordo com o procedimento habitual, há que definir muito rigorosamente a competência da Comissão de Cooperação para o Desenvolvimento do Parlamento Europeu. O Tratado de Lisboa permitirá uma melhor aplicação dos objectivos da política de cooperação para o desenvolvimento que visam reduzir e, em última análise, erradicar a pobreza mundial.
Georgios Papastamkos
relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional. - (EL) Senhor Presidente, como relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional, gostaria de salientar que as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa na área da política comercial comum contribuem globalmente para o reforço da legitimidade democrática, da transparência e da eficácia da acção externa da União. Sublinharia em particular a redefinição do equilíbrio institucional no seio da União através da promoção do Parlamento Europeu na função de colegislador no que respeita à definição do quadro de aplicação da política comercial comum. A aprovação do Parlamento será também necessária para a assinatura de todos os acordos comerciais.
Gostaria, contudo, de salientar o desequilíbrio entre a competência interna e externa do Parlamento, in foro interno e in foro externo, em matéria de política comercial comum, dado que o Tratado de Lisboa não lhe confere o direito de aprovar o mandato da Comissão para negociar acordos comerciais. Considerando que ainda assim o Parlamento está habilitado a estabelecer condições prévias para aprovar acordos comerciais da União, considero que é aqui necessário um acordo-quadro reforçado sobre as relações entre o Parlamento e a Comissão Europeia.
Por último, gostaria de salientar a necessidade de um diálogo mais intenso entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, dado que todas as matérias abrangidas pela política comercial comum passarão a ser da competência exclusiva da União. Todos os acordos comerciais serão celebrados com a União e os acordos mistos celebrados simultaneamente pela União e pelos Estados-Membros deixarão de existir.
Evelyne Gebhardt
relatora de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. - (DE) Senhor Presidente, na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores também vemos as enormes vantagens do Tratado de Lisboa e não gostaríamos de as perder, nomeadamente no que à protecção do consumidor diz respeito. É muito interessante notar que, no Tratado de Lisboa, a protecção do consumidor se tornou uma tarefa transversal, o que naturalmente confere a esta área muito mais força. Esta área é especialmente importante para os cidadãos da União Europeia porque permite que lhes mostremos diariamente o que a União Europeia faz por eles. Os cidadãos perguntam continuamente o que é que a União Europeia faz por eles. O facto de a base jurídica ser agora o artigo 12.º, e não o artigo cento e tal, também é um facto importante porque significa que o valor da protecção do consumidor se viu bastante reforçado.
Acho que é bom irmos ter o Tratado de Lisboa e estou muito satisfeita por o Senado de Praga o ter também ratificado, porque foi dada uma mensagem clara de que somos a favor desta Europa, uma Europa social, uma Europa dos cidadãos, que queremos equipar para o futuro. Muito obrigada por nos permitirem hoje mostrar isto mais uma vez. Queria agradecer especialmente à Senhora Deputada Kaufmann o excelente trabalho que desenvolveu na Convenção, uma vez que aquilo que lá alcançou é muito importante.
Oldřich Vlasák
relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. - (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, gostaria de introduzir uma dimensão territorial nos debates sobre o Tratado de Lisboa. É um facto que as autoridades locais individuais, os municípios e as regiões são obrigados a lidar, numa escala crescente, com o impacto da legislação e das políticas europeias. Em relação a esta matéria, um estudo realizado pela Universidade de Utrecht mostrou que os órgãos comunitários adoptam anualmente mais de 100 regulamentos que têm um impacto imediato nas autoridades locais. Setenta por cento da legislação e das medidas que produzimos têm de ser implementadas nas regiões, nos municípios e nas comunidades locais.
É por isto que o controverso Tratado de Lisboa pode ser visto positivamente na perspectiva das autoridades locais. De facto, o Tratado de Lisboa contém um protocolo sobre a subsidiariedade, por outras palavras, um protocolo ao abrigo do qual a adopção de uma norma a nível superior, neste caso a nível europeu, só pode ser justificada quando essa medida é claramente mais eficiente e mais necessária. Ao abrigo do Tratado, devem ser realizadas consultas mais eficazes às autoridades locais e regionais e suas associações. Outra disposição que será introduzida é a obrigação de a Comissão Europeia minimizar o ónus financeiro e administrativo de cada novo regulamento legal. Estas medidas deverão assegurar que Bruxelas estará mais atenta aos problemas reais que enfrentam os presidentes de câmara e mais bem preparada para os resolver. Gostaria também de sublinhar que esta não será certamente a última alteração à legislação primária que discutiremos aqui. Por conseguinte, deveríamos começar a pensar cuidadosamente nas alterações que têm que ser feitas para tornar as bases jurídicas da UE compreensíveis, firmes e benéficas para todos os cidadãos.
Senhoras e Senhores, não gostaria de julgar aqui os aspectos positivos e negativos do Tratado de Lisboa. Todos vós sabeis que a opinião da República Checa é crítica mas realista, posição que foi corroborada hoje, pelo debate no Senado do Parlamento da República Checa, que depois aprovou o Tratado.
Johannes Voggenhuber
relator de parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. - (DE) Senhor Presidente, vou falar em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Estou um pouco irritado porque gostava de conhecer o parecer da Comissão do Desenvolvimento mas o Senhor Deputado Berman usou o seu tempo de palavra para nos alertar de que não devemos pressionar os cidadãos da Irlanda.
Esta mentalidade é claramente uma das razões por que estamos aqui esta noite a realizar um debate. Dou comigo a interrogar-me se este Parlamento ainda tem o direito de falar com os seus cidadãos, de trocar argumentos, de defender os resultados do seu trabalho de dez anos sobre o processo constitucional, ou se com este diálogo iremos ser acusados de exercer pressão e chantagem. Que estranho e velho mundo este.
Gostaria que o Parlamento tivesse defendido este tratado com muito mais veemência, de forma muito mais agressiva e aberta para os cidadãos da União Europeia, e não tivesse deixado tudo inteiramente ao critério dos governos, que demasiadas vezes têm uma relação algo ambivalente com o progresso que este Tratado representa.
Senhor Presidente, muitos eurocépticos defendem que o progresso democrático que este Tratado corporiza é diminuto e que, na realidade, constitui um mero disfarce para uma Europa negra e mais sinistra escondida por detrás dele. Acredito que um rápido relance sobre a área da segurança interna, da justiça e das polícias, a sua comunitarização, o direito do Parlamento à co-determinação e a aplicação da Carta desmentem estas afirmações e desmascaram-nas como fraude, propaganda e ignorância.
Para mim, este domínio é talvez ainda o exemplo mais incómodo do défice democrático da União Europeia. Nunca fui um dos que considera a separação de poderes um princípio histórico-filosófico, mas antes um princípio basilar da democracia e, neste domínio, o Tratado de Lisboa veio dar uma resposta muito decisiva e orientada para o futuro numa das áreas mais sensíveis da Constituição. Na realidade, os Ministros da Administração Interna tomaram decisões - à porta fechada - sobre a legislação que regula a actividade das corporações policiais sem terem sido sujeitos ao controlo dos tribunais ou do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, e sem que fosse aplicado um código abrangente dos direitos e liberdades fundamentais. Tal realidade está, no entanto, a mudar e isso representa um enorme passo em frente em direcção a uma democracia europeia. Além disso, Senhor Deputado Berman, debater isso com os cidadãos e defender isso é que é o nosso dever, e não exercer pressão.
(Aplausos)
Presidente
Tenho agora o prazer de dar a palavra ao meu compatriota, o senhor deputado Carnero González, que, também ele, não estará connosco na próxima legislatura, e gostaria de lhe agradecer publicamente os enormes esforços e o trabalho notável que desenvolveu nesta área específica que hoje nos ocupa
Carlos Carnero González
relator de parecer da Comissão das Petições. - (ES) Obrigado, Senhor Presidente e caro amigo, por essas simpáticas palavras que, obviamente, me emocionam, numa altura em que me dirijo a esta Assembleia pela última vez nesta legislatura para agradecer a todos aqueles com quem tive a honra de trabalhar e, também, para pedir desculpa pelos erros que possa ter cometido. Tentei trabalhar de forma digna em nome dos cidadãos do meu país e de todos os europeus, e houve momentos verdadeiramente especiais nesse esforço, como foi o caso da Convenção.
Com efeito, falamos hoje de cidadania, e tomo a palavra em nome da Comissão das Petições. Haverá comissão mais próxima dos cidadãos do que a Comissão das Petições? Esta salvaguarda um dos mais importantes direitos de que gozam os cidadãos europeus, a saber, o direito de petição.
A questão é esta: se o Parlamento Europeu é conhecido em muitos países, isso fica a dever-se ao exercício do direito de petição. Sabemos bem disso, na qualidade de membros da Comissão das Petições, assim como o sabe o conjunto desta Assembleia. O Tratado de Lisboa, que torna a União Europeia mais democrática e mais eficaz, traz novos elementos, tais como a Carta dos Direitos Fundamentais, bem como novos instrumentos, como a iniciativa de cidadania.
A questão é evitar a confusão, por exemplo, entre o direito de petição e o direito de iniciativa de cidadania. Gostaria de salientar que, por exemplo, os cidadãos poderão solicitar, através de uma petição, ao Parlamento que solicite à Comissão que dê início a uma iniciativa legislativa, pelo que, no futuro, poderemos deparar-nos com uma iniciativa de cidadania exortando a Comissão a iniciar um processo legislativo e uma petição com base no direito de petição, dirigida à comissão parlamentar competente desta Assembleia, solicitando que o Parlamento se dirija à Comissão para esse efeito. Trata-se de evitar esta contradição e de procurar sinergias que reforcem ambas as vias, que são vias que tornam mais concreta a cidadania da UE.
Evidentemente, a Comissão das Petições gostaria de estar envolvida na gestão deste direito de iniciativa de cidadania. Sem dúvida que todas as comissões gostariam de participar, contudo, gostaria de exigir que esse direito seja concretizado da melhor forma possível. Considero que, para além disso, seria uma homenagem a um dia tão importante como o de hoje,: o Tratado de Lisboa foi ratificado pelo Senado da República Checa, pelo que falta apenas um passo para que este Tratado se torne uma realidade e, de facto, para que este Tratado, que é herdeiro da Constituição Europeia, o melhor texto produzido pela UE até à data, entre em vigor.
Se o conseguirmos, todos os que estão aqui presentes - a começar por todos os membros da Convenção que aqui estão esta noite - terão dado para esta construção um enorme contributo, graças ao qual terá valido a pena estar presente neste Parlamento.
Maria da Assunção Esteves
em nome do Grupo PPE-DE. - (NL) Senhor Presidente, esta é a minha última intervenção no plenário, motivo por que é um pouco diferente.
Um dia virá em que parlamentos federais e cosmopolitas se unirão para governar o mundo. Pessoalmente, sonho que uma humanidade compartilhada sem fronteiras está a nascer aqui mesmo, neste local de representação, em que a liberdade se torna mais forte e a democracia mais vasta. A ideia visionária do Iluminismo de uma união de povos dá os primeiros passos na magia das nossas salas e dos nossos debates. Nesta união, Maquiavel enfraquece, porque nós somos capazes de substituir a soberania das potências pela soberania dos homens. O paradigma do cosmopolitismo instala-se nas nossas Instituições e nas nossas decisões, estando agora a obter uma quota da acção.
Uma nova visão antropocêntrica do Direito e da política está a surgir, e a identidade pós-nacional está a tomar forma nas ruas da Europa. A sublime dignidade do Homem é agora o princípio aglutinante do Direito nacional e do Direito internacional. É a suprema regra da nossa coordenação original. O que a União Europeia e o seu Parlamento representa é uma visão moral sem precedentes na história da Humanidade - uma visão moral colectiva que penetrou na estratégia dos Estados europeus e lançou as bases da sua integração.
O compromisso mútuo dos povos europeus é verdadeiramente o assumir da sua humanidade comum. De facto, o isolamento e o egoísmo sucumbiram naquele dia do Tratado de Roma. Agora, a Justiça emerge precisamente da virtude da política, como uma ponte entre Kant e Aristóteles, entre a liberdade e a felicidade. Os povos da Europa sabem que a única legitimidade é a que provém dos direitos humanos, e que a única autoridade pertence aos poderes que os respeitam. Eles sabem que a emancipação da História apenas é possível através de um projecto de partilha política e justiça global.
Um dia virá em que os povos da Ásia, da América e de África se unirão. A dignidade do Homem irá atravessar todas as culturas, de Goethe a Pessoa, de Bach a Tchaikovsky, de Maomé a Buda. Os direitos humanos, como lei universal, como preceito comum para além de todas as diferenças, e a Europa, para serem um exemplo, requerem mais constituição, mais descentralização, mais política, mais expansão.
Neste momento de dizer adeus, quero dizer-lhes quão orgulhosa me sinto por ter partilhado uma tal aventura com V.as Ex.as.
(Aplausos)
Presidente
Obrigado, Senhora Deputada Esteves, pela sua intervenção, obrigado pelo seu trabalho ao longo dos últimos anos, e boa sorte e felicidades para o futuro.
Jo Leinen
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, afirmou que iria propor à Conferência dos Presidentes e à Mesa que fizéssemos um folheto com uma síntese dos cinco relatórios e das explicações essenciais. É uma excelente ideia que eu não posso senão considerar como bem-vinda. Eu recomendaria que incluíssemos ainda o relatório Corbett/Méndez de Vigo, que constituiu a base do nosso trabalho sobre o Tratado de Lisboa. Nessa altura recolhemos 500 votos a favor, o que foi um recorde. Isso faz parte do processo e foi o ponto de partida para esta tentativa de, após o Tratado Constitucional, pôr em prática o Tratado Reformador. Acho que é uma ideia muito boa e tem o nosso total apoio.
Já agradeceu a alguns que infelizmente já não estão connosco. Posso afirmar com toda a certeza que todos os membros da Comissão dos Assuntos Constitucionais trabalharam bem em conjunto. Sempre fomos uma comissão com uma forte participação. Chegados a este momento, agradeço uma vez mais aos presentes neste momento no Hemiciclo. Em primeiro lugar agradeço ao Senhor Deputado Johannes Voggenhuber, verdadeira pedra angular do nosso trabalho em prol da democracia e dos direitos civis. A Senhora Deputada Sylvia Kaufmann, que já foi referida em várias ocasiões, foi especialmente eficaz com o seu parecer face a uma grande resistência surgida na sua área política. O Senhor Deputado Carlos Carnero González esteve sempre connosco e lutou pela Constituição e também pelo referendo em Espanha. A Senhora Deputada Assunção Esteves esteve sempre muito activa. O Senhor Deputado Alain Lamassoure conseguiu imensos resultados, inclusive em prol da Constituição. E, por último, mas não menos importante - embora não seja membro da comissão -, a Senhora Deputada Catherine Guy-Quint realizou um trabalho importante na Comissão dos Orçamentos e apoiou sempre a ideia de que fossem atribuídas mais responsabilidades e mais direitos ao Parlamento. Agradeço a todos. Referi os que estão hoje aqui presentes e que não irão estar connosco da próxima vez. Prometemos que iremos dar continuidade ao vosso trabalho.
Enquanto porta-voz do Grupo Socialista do Parlamento Europeu, gostaria de fazer mais duas observações sobre os relatórios. No que se refere ao relatório Kaufmann, sempre argumentámos que a iniciativa de cidadania não é nem um placebo nem um álibi, mas sim um instrumento constitucional sério para os cidadãos poderem inscrever questões na ordem do dia em Bruxelas. Acredito que, quando a iniciativa de cidadania for posta em prática, iremos garantir que isso continuará a ser assim. A Comissão devia exercer o seu direito de iniciativa e elaborar uma lei logo a seguir à reorganização.
No que se refere ao relatório Dehaene, gostaria uma vez mais de aludir ao período de transição. Queremos que o espírito de Lisboa esteja presente durante as consultas sobre a proposta do Conselho para o novo Presidente da Comissão. No entanto, todo o Colégio de Comissários, incluindo o Presidente, só irá ser confirmado quando o tratado entrar em vigor, e, de facto, iremos votar duas vezes para o Presidente da Comissão. É importante recordar isso e é apenas isso que o período de transição impõe. Penso que o programa que o Senhor Deputado Dehaene elaborou para a legislatura é muito bom. O ponto de partida é o voto dos eleitores nas eleições europeias, seguido por todas as decisões referentes ao pessoal, os programas políticos e o financiamento da União Europeia. O ponto de partida é o voto de Estados soberanos, dos cidadãos da União Europeia, e eu acho isso muito bom. Muito obrigado, Senhor Deputado Dehaene.
Andrew Duff
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, Winston Churchill afirmou: "nunca desperdicem uma crise”.
Pois bem, vivemos hoje uma crise da economia, do clima, da instabilidade internacional, e é evidente para nós, pelo menos, no nosso Grupo, que esta crise reforça muito o argumento de que se conceda à UE uma capacidade reforçada para actuar a nível mundial.
O Tratado é a resposta lógica a estes desafios. É o melhor Tratado possível nesta altura. É um bom Tratado; historicamente, ficará certamente a par do de Maastricht. Reforça a democracia e torna a governança da UE mais representativa, eficiente e eficaz.
Trata-se igualmente de um Tratado reformador. Corrige a maioria dos problemas de que o actual Tratado de Nice padece. Não é necessário ser-se um federalista militante - como é o meu caso - para o ver, mas é preciso ser-se um bom democrata para o perceber: em primeiro lugar, precisamos de uma Europa integrada para moldar a nossa resposta à globalização e, em segundo lugar, uma democracia pós-nacional não é um substituto para as democracias nacionais históricas, mas sim um suplemento das mesmas.
Os opositores conservadores e nacionalistas ao Tratado deverão explicar-nos por que razão preferem ficar com a actual União ineficiente e ineficaz e por que procuram preservar, para o Estado-nação, as absurdas pretensões de soberania nacional, quando o que efectivamente interessa é fazer funcionar a interdependência entre Estados e cidadãos - uma interdependência que é clarificada e consagrada neste Tratado.
Este Tratado é, para a Europa, um avanço constitucional, e orgulho-me de ter estado associado à sua elaboração. Lutarei até ao fim para que seja posto em vigor e aplicado com êxito e celeridade.
Johannes Voggenhuber
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, ao olhar em redor deste Hemiciclo tenho como que a impressão de que os ocupantes da torre de marfim constitucional foram convidados a prosseguirem os seus debates na sessão plenária deste Parlamento. Ora o acordo não foi esse. O que tinha sido acordado era realizar um grande debate no Parlamento Europeu sobre as consequências do Tratado de Lisboa.
Não teria sido uma boa ideia este Parlamento ter debatido o tratado esta manhã ao mesmo tempo que o Senado checo, e ter deixado claro aos cidadãos da União Europeia que o tratado resultou do trabalho do Parlamento Europeu, começando pela Convenção e prosseguindo até ao dia de hoje, e que esta reforma não foi imposta por uma UE de elites mas, pelo contrário, foi um importante trabalho que resultou de um esforço de colaboração?
Quando algo falha, os meus 15 anos de experiência dizem-me que a falha se deve geralmente aos governos e não aos Parlamentos. Agora estamos aqui todos cheios de cicatrizes e cobertos de condecorações. Estou a proferir o meu último discurso deste período de 15 anos. Percorremos um longo caminho e foi uma grande honra fazê-lo. Também fui convidado - juntamente com o Senhor Deputado Duff - para ser relator deste Parlamento, tanto sobre a Carta dos Direitos Fundamentais como sobre a Constituição.
Devo dizer - e penso que falo também em nome dos outros membros da Convenção - que sempre nos sentimos respaldados pela aprovação do Parlamento Europeu. Corremos riscos, ousámos ter visões que provocaram muitos abanos de cabeça, resistência da parte de governos, o veto de muitos e quase o colapso da Convenção. Mas, na realidade, não se pode negar que a força impulsionadora e visionária neste processo veio dos parlamentos e, como tal, tratou-se também de uma primeira vitória dos cidadãos da União Europeia.
Permitam-me que dê uma espreitadela ao futuro. Sabemos aquilo que todos pensamos sobre os progressos alcançados por este tratado. Quando a Conferência Intergovernamental atacou os resultados da Convenção, aboliu o Conselho Legislativo, reintroduziu legislação elaborada pelo Conselho e acrescentou a terceira parte - e todos os aspectos que hoje realmente nos preocupam - tive a sensação de um First Amendment da constituição num futuro longínquo e distante.
Um dos elementos cardinais deste tratado é o direito de iniciativa do Parlamento Europeu, o seu direito de apresentar propostas para se formar uma Convenção com vista à alteração da constituição, e ainda não chegámos ao fim do caminho. Quando lutámos pelas nossas visões disseram-nos muitas vezes na Convenção: "Vocês e a vossa comparação com a Convenção de Filadélfia. A Europa precisa de uma grave crise. Sem uma crise grave nunca conseguirão criar uma verdadeira democracia europeia, uma verdadeira comunidade política. O que precisamos realmente é de uma grande crise". Estavam claramente a pensar nos próximos cem anos. Mas agora temos essa crise, e de repente os cidadãos perguntam por que razão não dispomos de uma governação económica. Perguntam por que motivo não temos um mínimo de legislação económica comum a nível europeu, pelo menos sobre aspectos fulcrais como a política fiscal, os impostos sobre as sociedades e os impostos sobre transacções. As pessoas pedem também uma Europa social. Sim, nós não desmontámos as barricadas, os governos é que responderam simplesmente njet. Hoje em dia toda a Europa se pergunta onde estão os poderes da União Europeia para defender a economia social de mercado, uma distribuição equitativa, e entretanto milhares de milhões de euros vão ser gastos até à próxima geração e não dispomos de nenhum poder democrático, nenhuma base jurídica para desenvolver uma Europa social.
Todos os dias me perguntam qual é a situação quanto às operações militares em nome da Europa. Alguns Estados-Membros estão a abordar as operações militares no contexto das suas políticas governamentais, tal como acontecia no séc. XIX. Não devíamos reflectir sobre o facto de este Hemiciclo ter de dar a sua concordância antes de se poder realizar qualquer operação militar em nome da Europa? E as iniciativas de cidadania? Também aí as alterações constitucionais foram excluídas. Porquê? Por que razão não pode existir uma iniciativa de cidadania que apele à alteração do tratado e a um maior desenvolvimento da Constituição Europeia?
Penso que ainda há um longo caminho a percorrer e a timidez e pudor deste Parlamento em relação ao Conselho constituem um enorme obstáculo.
(Protestos)
Acredito que devíamos ser mais militantes. Espero que este Hemiciclo reivindique de facto os direitos que lhe assistem por força do Tratado de Lisboa, com extraordinária autoconfiança e com grande lealdade para com os cidadãos da União Europeia, que exerça esses direitos e depois analise a forma como todo este processo pode ser muito mais aperfeiçoado em prol de uma democracia europeia e de uma ordem social. Senhor Presidente, não vou desistir do meu sonho.
(Protestos)
Não vou desistir do meu sonho de conseguir que os meus filhos e netos digam pelo menos: " Vive la République d'Europe!”(Viva a República da Europa!)
(Aplausos)
Tobias Pflüger
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, os discursos demonstram que o Tratado de Lisboa é claramente visto de uma forma emocional e não racional. Porque não esperamos pelo próximo Parlamento e o deixamos debater a questão, e nos limitamos a esperar para ver se o Tratado de Lisboa realmente se concretiza? Não, existem aqui algumas pessoas que têm uma fixação absoluta neste tratado e querem explicar uma e outra vez as suas supostas vantagens.
Burkhard Hirsch, o moralista excessivo, apresentou a questão de uma forma muito bonita quando afirmou que os irlandeses não deviam ser vistos como pastores encharcados pela chuva e únicos europeus incapazes de compreenderem as bênçãos do Tratado de Lisboa. Os referendos teriam tido um resultado negativo em todos os outros lados, porque não podemos nem devemos esperar que os eleitores aprovem um tratado que mesmo um leitor bem-intencionado nunca será capaz de compreender.
O Tratado de Lisboa não regula apenas a relação entre as instituições da UE, não. O Tratado de Lisboa estabelece políticas, e isso é importante. Por exemplo, o n.º 1 do artigo 43.º do Tratado de Lisboa define as tarefas das forças de combate da União Europeia. A cláusula de solidariedade prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 222.º estipula que todos os recursos disponíveis serão mobilizados para prevenir uma ameaça terrorista no território dos Estados-Membros. Por conseguinte, a União Europeia tornar-se-á uma aliança militar e existe mesmo a possibilidade de virem a ser efectuadas operações militares dentro da União Europeia. O n.º 1 do artigo 43.º fala do apoio a ser dado a países terceiros para lutarem contra o terrorismo nos seus territórios.
Existe uma série de regulamentos neste domínio. Existe uma "cooperação estruturada permanente” que permite um núcleo duro militar na Europa. Existe um papel para a NATO neste tratado e os "Estados-Membros comprometem-se a melhorar progressivamente as suas capacidades militares”. No futuro, e caso este tratado seja ratificado - eu espero que não -, haverá um fundo de lançamento (artigo 41.º) e o orçamento da UE poderá também ser utilizado para fins militares no domínio da política externa e militar.
Em termos de política económica, a lógica económica do Tratado de Lisboa é precisamente a lógica económica que conduziu à crise económica: "uma economia de mercado aberta e de livre concorrência”. Mas uma pessoa nunca lhe chamaria isso nos dias de hoje.
Tenho a impressão de que as pessoas que são a favor deste tratado, especialmente as que fazem parte da elite da UE, estão na realidade a viver no passado. As condições sofreram mudanças fundamentais e o que precisamos é de um novo tratado para uma nova era. A Irlanda já decidiu e a decisão tomada em referendo foi clara. O tratado foi rejeitado e, por conseguinte, está morto. Mas de repente vai haver uma segunda votação. Em França diriam, após a eleição do Presidente Sarkozy, que simplesmente era necessário voltar a votar porque alguém não gostava dele. Gostava de deixar uma questão perfeitamente clara: existem razões boas e puramente racionais pelas quais não devemos ratificar este tratado. O que foi dito na Irlanda devia continuar a ser válido. Por outras palavras, "não” significa "não”. Ora isto significa que o Tratado de Lisboa está morto e não compreendo por que razão o estamos a debater hoje neste contexto.
Neste tratado existe uma transferência de poder para os grandes Estados-Membros e não vou ter papas na língua sobre isso: enquanto internacionalistas, defendemos o ideal europeu contra aqueles que querem tornar a UE uma potência militar e uma aliança puramente económica. Precisamos de um tratado alternativo ao Tratado de Lisboa e isso significa um tratado orientado para a paz e não um tratado que seja, no seu cerne, um tratado militar. Muito obrigado.
Nils Lundgren
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, dou por adquirido que todos temos o direito a usar da palavra pelo tempo que entendermos. É possível que precise de um ou dois minutos, que usarei de bom grado.
3-436
(SV) Vou agora mudar para a minha própria língua. O tratamento dado pela classe política europeia ao Tratado de Lisboa ficará para a posteridade como uma desgraça relativamente a dois aspectos: primeiro, no que diz respeito ao processo político para fazê-lo avançar e, segundo, no que diz respeito ao objectivo concreto do tratado e ao seu conteúdo. Se olharmos para trás, para Laeken 2000, foi então dito que deveríamos elaborar uma proposta para uma solução constitucional. Isto deveria conduzir-nos a uma Europa mais unida e a cidadãos empenhados, pois estávamos preocupados pelo facto de, na prática, os cidadãos terem uma opinião negativa sobre a UE. A Convenção, sob a liderança de Valéry Giscard d'Estaing, produziu algo de bastante diferente. As pessoas da Europa não queriam este resultado, e as pessoas de França e dos Países Baixos disseram 'não'. Toda a gente sabe que os cidadãos do Reino Unido, da Dinamarca e de muitos outros países teriam votado 'não' se lhes tivesse sido dada essa oportunidade. Foram feitas tentativas no sentido de contornar esta situação - apareceu um tratado que é o mesmo mas, quando convém, diz-se que não é, e esta pretensão continua a ser respeitada. Sucede agora que, quando o povo da Irlanda disse 'não' àquilo a que agora chamamos o Tratado de Lisboa, temos o desplante de levar a cabo uma investigação sobre o motivo pelo qual o povo da Irlanda votou incorrectamente. Trata-se de uma situação bastante incrível, e não houve absolutamente debate nenhum sobre a mesma. Estão todos a dar palmadinhas nas costas uns aos outros e a dizer que bom que é, apesar de saberem que é uma desgraça.
A minha segunda objecção é a seguinte: um tratado constitucional, uma constituição, não existe para permitir uma tomada mais rápida de decisões políticas. Na verdade, é exactamente o contrário - existe para dificultar a tomada de decisões políticas. As constituições existem para garantir que aqueles que, por acaso, são os representantes eleitos em determinado momento, não podem simplesmente tomar as decisões que quiserem. Esse processo tem de ser complicado. É assim que a Constituição Americana funciona. Estamos agora a seguir uma tradição burocrática francesa que assegura que uma autoridade pode tomar rapidamente decisões sobre o que entender sem ter de se preocupar sobre a influência do público. Isto é uma vergonha e uma desgraça para a UE.
Presidente
Senhor Deputado Lundgren, estou certo de que terá constatado que os seus colegas o ouviram com respeito, em silêncio e sem falar, tal como o senhor deputado fez quando outros intervinham, mas essa é a forma de uns e outros entenderem a democracia.
Roger Helmer
(EN) Senhor Presidente, acalentava a esperança de que o Senhor Presidente Pöttering estivesse, talvez, presente na Assembleia esta noite, pois gostaria de lhe agradecer pessoalmente o facto de me ter dado a oportunidade de sair do Grupo PPE há alguns anos. Apraz-me saber que os meus colegas Conservadores deixarão em breve o Grupo PPE, um objectivo para o qual trabalhei durante 10 anos.
Estamos aqui para debater o Tratado de Lisboa, por isso gostaria de lembrar ao senhor Presidente Pöttering que o seu próprio país, a Alemanha, ainda não o ratificou. Nós, na UE, afirmamos que esta é uma União de valores, assente na democracia e do Estado de direito, no entanto, ignoramos a democracia. Espezinhamos os desejos dos eleitores. Rejeitámos os resultados dos referendos na Dinamarca sobre Maastricht, na Irlanda sobre Nice, em França e nos Países Baixos sobre a Constituição e agora, uma vez mais, da Irlanda sobre Lisboa. Tratamos as aspirações dos nossos eleitorados com verdadeiro desprezo. É esta a nossa democracia!
O nosso historial no que respeita ao Estado de direito não é melhor. Estamos a concretizar planos e a efectuar despesas com base no Tratado de Lisboa, ainda antes da sua ratificação. Esta atitude fica pouco aquém de um golpe de estado sem derramamento de sangue. O senhor Presidente Pöttering afirma que um milhão de eleitores irlandeses não pode impedir o caminho a 450 milhões de europeus. Tem razão. Então, deixem que os 450 milhões votem o Tratado. O Reino Unido votará "não”. Com toda a probabilidade, França e Alemanha votarão "não”. Porém, a verdade é que não se atrevem a permitir que as populações votem sobre o Tratado, pois conhecem, de antemão, o seu resultado. No Reino Unido, todos os nossos 646 deputados, à excepção de oito, foram eleitos com base no compromisso da realização de um referendo, no entanto, o nosso desacreditado Governo trabalhista quebrou escandalosamente a sua promessa.
Permitam-me que deixe um aviso aos colegas. Nós, no Partido Conservador britânico, faremos do referendo ao Tratado de Lisboa um pilar da nossa campanha para as eleições europeias. Asseguraremos um referendo e mataremos de vez este Tratado miserável e vergonhoso.
Alain Lamassoure
(FR) Senhor Presidente, caros colegas, a construção europeia fornece-nos, de vez em quando, símbolos que emocionam estes actores anónimos que somos. Assim, a última votação desta legislatura incidirá sobre o que tinha sido a última alteração proposta, em conjunto, por deputados europeus e deputados nacionais na Convenção Europeia: a criação de um direito de iniciativa dos cidadãos à escala da União.
Não subestimemos o seu alcance. O Tratado de Lisboa fornece aos próprios cidadãos, ao cidadão comum, o mesmo poder de iniciativa político que aquele de que dispõe o nosso próprio Parlamento no seio da União Europeia. Os nossos relatórios de iniciativa permitem-nos convidar a Comissão a agir, a propor-nos uma base jurídica, com vista a lançar uma política nova ou adaptar uma política existente. Pois bem, os cidadãos poderão fazer a mesma coisa, desde que sejam em número suficiente e que sejam oriundos de um número significativo de Estados-Membros.
Felicito a senhora deputada Sylvia-Yvonne Kaufmann pela forma como trabalhou na procura de um consenso, evidentemente necessário sobre este tema. As precisões que introduz no Tratado e as garantias processuais são razoáveis. A fixação do número significativo em um quarto dos Estados-Membros é coerente com a solução adoptada para os próprios governos no âmbito do espaço de liberdade, segurança e justiça.
Este novo direito, assim concedido aos cidadãos europeus, não existe, nesta forma, em nenhum dos nossos países. Assim, a União dará um passo importante para a democracia directa. Na própria França, por exemplo, não ousamos ir tão longe. Reformámos a nossa Constituição nacional no ano passado, mas limitando tal direito de petição colectiva apenas a nível local.
Devemos desejar agora que os nossos partidos políticos rivalizem na sua imaginação para fazerem a melhor utilização desse novo direito e, sobretudo, independentemente dos partidos, devemos desejar também que a sociedade civil aproveite tal oportunidade: os sindicatos, as organizações não governamentais (ONG), os estudantes - nomeadamente os bolseiros Erasmus -, os trabalhadores fronteiriços, todos os cidadãos europeus que vivem num país diferente do seu país de origem e que constatam que as leis que aprovamos aqui são mal aplicadas, infelizmente, no terreno.
Nesta União em que todos circulam livremente, as únicas barreiras que se mantêm são as dos nossos debates políticos. Mais uma vez, infelizmente, não está a ter início uma campanha eleitoral europeia, mas sim 27 campanhas nacionais com um pretexto europeu.
O espaço económico existe, a moeda única existe, o céu único europeu existe, mas o espaço político único está por criar. Eis o verdadeiro desafio do Tratado de Lisboa, e esta disposição é com certeza uma das que mais contribuirá para ele.
Adrian Severin
(EN) Senhor Presidente, esta noite, a esperança gerada pela ratificação checa do Tratado de Lisboa está a ser ensombrada pela atmosfera quase conspirativa desta reunião.
Alguns temiam que, ao preparar a correcta implementação de um Tratado que é extrema e urgentemente necessário, pudéssemos ofender certos cidadãos da União. Creio que, ao contrário, estamos a ofender os cidadãos ao esconder a verdade acerca do que a Europa, verdadeiramente, é e poderá ser, bem como ao recusar um diálogo franco e racional com os mesmos.
De igual modo, mostrar respeito por uma opinião minoritária, ignorando uma maioritária é ofensivo para a referida maioria e lesivo dos princípios gerais da democracia, que afirmamos defender.
O texto escrito de um Tratado não basta. É preciso dar a esse texto uma interpretação esclarecedora, que ilumine o seu espírito, permitindo assim a sua aplicação mais correcta. É precisamente isso que pretendem os relatórios que hoje temos em mãos. Abordam: um, a parlamentarização da União; dois, a comunitarização das Instituições europeias; três, a criação de um equilíbrio interinstitucional como garantia de um sistema de equilíbrio de poderes (checks-and-balances); quatro, a garantia de coerência e coesão legislativas a nível da União Europeia através da europeização dos Parlamentos nacionais e não de uma nacionalização do Parlamento Europeu; cinco, a concentração de instrumentos e políticas para uma boa eficiência institucional; e, seis, a melhoria da representação, transparência e participação a nível da União Europeia.
Seguindo estas linhas, poderemos ver emergir um demos que conferirá substância ao conjunto de procedimentos europeus, tornando-os relevantes para os cidadãos.
O que resta fazer é encontrar uma solução para o período que medeia entre a nova legislatura e a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Espero que o sentido da responsabilidade e solidariedade dos nossos amigos irlandeses nos ajude a conseguir esse resultado e a manter o nosso calendário histórico.
Andrzej Wielowieyski
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, penso que o relatório do senhor deputado Jean-Luc Dehaene, extremamente importante e precioso, deveria ser completado no que respeita ao funcionamento, mas, sobretudo, às responsabilidades do Conselho Europeu. Este importante órgão será elevado à categoria de instituição e, a nível político, representará um factor dirigente.
Assim, temos de lhe prestar uma atenção especial. A sua acção estará sujeita à jurisdição do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, ao mesmo título que o Banco Central Europeu (BCE). Proponho também, em nome do meu grupo, uma alteração que reflecte essa responsabilidade acrescida. Sendo as suas funções legislativas limitadas, essa responsabilidade releva essencialmente do artigo 265.º relativo à falta de acção. Estimo que, à falta de precisões no Tratado, as obrigações do Conselho Europeu deverão provavelmente ser especificadas através de um acordo interinstitucional.
Este relatório Kaufmann é, portanto, muito importante, pois constitui uma verdadeira abertura aos cidadãos. Maior fraqueza de que possamos dar provas, face a um desafio para o futuro da União, é o vazio, o desfasamento entre a União e os cidadãos. Para eles, é longínqua e desconhecida, embora sintam que precisam dela. Esse vazio, na opinião do meu grupo, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, não pode ser efectivamente preenchido senão através de consultas gerais e regulares aos cidadãos.
Não tivemos tempo de terminar o nosso trabalho nem de encerrar o nosso debate sobre este tema. Contudo, a iniciativa "dos cidadãos", segundo o Tratado, pode constituir um instrumento importante para a criação de um espaço público europeu - como já constatou o senhor deputado Lamassoure - de que tanto precisamos. Com efeito, vai encorajar debates públicos entre os cidadãos e a União, que irão acordar a consciência cidadã que nos é indispensável.
Mas trata-se, apesar de tudo, de um desafio de vulto lançado às instituições europeias, nomeadamente à Comissão, no que respeita ao seu seguimento, que compromete a credibilidade deste novo instrumento, aos Estados-Membros, que devem aceitar a nova prática e colocar à disposição as infra-estruturas, e, evidentemente, aos cidadãos, que devem aproveitar este instrumento que está a ser instalado para o bem da democracia directa.
Milan Horáček
(DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão, o Senhor Presidente Klaus reagiu à decisão tomada hoje pelo Senado checo, com que genuinamente nos congratulamos e que aplaudimos, dizendo, entre outras coisas, que o Tratado de Lisboa está morto porque foi rejeitado no referendo irlandês.
Ora ele é um morto-vivo político e está a lançar um ataque contra as decisões maioritárias do seu próprio Parlamento e do Senado, o que vem confirmar a infelicidade da sua atitude e o seu sectarismo também noutras áreas políticas. Felizmente, e depois das votações favoráveis, ele está apenas a fazer figura de tonto. Nós, os Verdes, temos uma atitude positiva e construtiva em relação ao processo de integração europeia, e formulamos obviamente críticas quando tal é necessário.
Mais uma vez os meus calorosos agradecimentos ao Senado checo, ao Parlamento checo e ao Governo checo.
Bastiaan Belder
(NL) Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Dehaene suscita em mim sentimentos contraditórios. Por um lado, aplaudo o facto de, ocasionalmente, ele sentir necessidade de analisar as coisas seriamente, e estou a referir-me aos nºs 14 e 26, em que ele se refere ao domínio do Conselho Europeu e aos problemas associados ao sistema da nova Presidência dentro do Conselho.
Por outro lado, estou desapontado com este relatório pelo facto de a análise do relator se não concentrar igualmente ao longo de todo o relatório. Especialmente, nos últimos 12 números, em que discute a política externa, todas as incertezas institucionais foram afastadas para longe, muito embora as consequências deste papel duplo não sejam inteiramente conhecidas. Não posso, por conseguinte, compreender como o relator chegou à avaliação geral de que o novo sistema irá ter como consequência um equilíbrio constitucional mais forte na União.
Reconheço que o Tratado de Lisboa constitui um progresso em certos domínios. Todavia, isso não retira valor ao facto de que precisamente a incerteza das consequências deste Tratado sobre o equilíbrio institucional da União constitui o calcanhar de Aquiles de Lisboa, coisa que o relator não conseguiu apreender.
Jana Bobošíková
- (CS) Senhoras e senhores, nesta sessão, estamos a fazer algo que no nosso país se descreve como "fazer a conta sem o empregado de mesa”. Vamos votar sobre as relações entre as instituições da União Europeia, os seus Estados-Membros e os seus parlamentos, como se o Tratado de Lisboa estivesse em vigor. Gostaria de reiterar que o Tratado de Lisboa ainda está muito longe da ratificação. Os membros deste Parlamento devem estar cientes deste facto e não sonegar esta informação dos cidadãos. Todos os que possuem espírito democrático devem compreender que nem os ataques mais agressivos contra os políticos que não assinaram o Tratado de Lisboa mudarão seja o que for.
Concluindo, gostaria de dizer ao Senhor Cohn-Bendit que as suas declarações inadmissíveis, afirmando que o Presidente Klaus, da República Checa, pretende subornar senadores do Parlamento do meu país, são uma afronta não só ao Presidente Klaus, mas também aos cidadãos da República Checa. Estas acusações são uma afronta aos princípios das relações internacionais amistosas, bem como à simples decência humana. Por este motivo, peço ao Senhor Cohn-Bendit que prove as suas afirmações de corrupção ou peça publicamente desculpa ao presidente Klaus.
Richard Corbett
(EN) Senhor Presidente, este pacote de relatórios mostra que, se o Tratado de Lisboa entrar em vigor - e isso sem prejuízo, evidentemente, da decisão do povo irlandês -, então teremos uma União que oferece mais oportunidades de participação, maior responsabilização, maior democracia e um maior equilíbrio de poderes (checks and balances). Essa é a mensagem central que hoje transmitimos, através do relatório Leinen, mostrando o papel acrescido que cabe ao Parlamento eleito no sistema institucional; do relatório Brok, mostrando as novas oportunidades de participação dos Parlamentos nacionais; do relatório Dehaene, analisando a responsabilidade suplementar dos ramos executivos das Instituições e a forma como operaremos durante um possível período transitório; do relatório Guy-Quint, mostrando que deixará de haver partes do orçamento europeu à margem do controlo parlamentar; e, evidentemente, do relatório Kaufmann sobre a iniciativa de cidadania.
O meu Grupo apoiará estas resoluções e, gostaria de dizer, fá-lo-á com orgulho, com uma única ressalva, que diz respeito ao relatório Kaufmann e que consideramos um primeiro passo: colocar sobre a mesa uma primeira reflexão sobre o nosso funcionamento futuro. Contudo, teremos de ser cuidadosos - e concordo com o que afirmou há pouco o Senhor Comissário - para não criarmos um sistema que seja demasiado oneroso para os cidadãos ou que possua demasiados obstáculos burocráticos relativamente ao exercício desse direito. Mas temos tempo suficiente para voltar a essa questão, caso o Tratado venha efectivamente a entrar em vigor.
Analisamos esta questão exactamente no dia em que conseguimos a 26ª ratificação parlamentar. Estou ciente de que os Conservadores britânicos, do outro lado do hemiciclo, não estão interessados nisso. Estão entretidos com qualquer outro assunto, sem dúvida, porém, este é um facto importante.
Vinte e seis ratificações, através de processos parlamentares: 26 "sim” ao Tratado contra um "não”. Diria que, nestas circunstâncias, perante 26 "sim” e um "não”, não é, como alguns sugeriram, não democrático que se analise esse resultado e se pergunte a esse único país que respondeu "não” ser quer, ou não, reconsiderar a sua posição, à luz da ratificação dos demais. Continua a ser uma opção desse país fazê-lo, ou não. Mas, penso que é bastante razoável que os próprios irlandeses tenham chegado à conclusão de que talvez possam estar disponíveis para reconsiderar, caso sejam cumpridas algumas condições. E cumpre-nos, a nós, fazer o que pudermos para abordar as preocupações manifestadas pelo voto "não”. Isso terá de fazer parte integrante da resposta, e isso, bem vistas as coisas, foi o que a União concordou fazer.
Todos os outros Estados-Membros - porque não são apenas as Instituições europeias as envolvidas neste processo, são também os Estados-Membros - concordaram em tentar abordar essas preocupações para possibilitar a consecução da 27ª ratificação.
Há ainda uma lição mais ampla a retirar daqui. Os nossos textos de base na União Europeia, os Tratados assinados e ratificados pelos Estados-Membros, só poderão ser alterados pelo acordo unânime de todos os Estados-Membros. É muito elevada, essa fasquia. Mostra que aqueles que afirmam que estamos a espezinhar a responsabilização democrática e a ignorar as opiniões das populações estão totalmente errados. É muito fácil bloquear qualquer passo em frente, qualquer reforma das Instituições europeias. Esses eurocépticos, ali do outro lado do hemiciclo, apenas precisam de uma vitória entre 27. Os dados estão viciados a seu favor, não a favor daqueles que, como o senhor deputado Duff, gostariam de uma integração mais rápida. Mas são essas as regras.
Citam igualmente outros referendos que obtiveram um "não” como resultado. Registo que apenas referem os referendos cujo resultado foi "não”. Nunca se dão ao trabalho de referir o referendo espanhol ou o referendo luxemburguês. Penso que se analisarem a história da integração europeia, verificarão que se realizaram cerca de 32 referendos (se a memória não me falha) nos Estados-Membros ao longo dos anos, tendo 26 ou 27 deles tido como resultado o "sim”, e apenas uma mão cheia deram vitória ao "não”. Porém, sempre que se registou um resultado negativo, foi impossível ultrapassá-lo sem voltar a abordar as preocupações expressas e sem perguntar ao país em questão se não consideraria oportuno reconsiderar a sua posição; se não consideraria oportuno mudar de opinião.
Nada encontro de errado, em termos democráticos, nessa prática de construção gradual, passo a passo, lentamente, por via de consensos entre todos os Estados-Membros desta União em que temos vindo a trabalhar ao longo de meio século, desta União de que deveríamos orgulhar-nos, reconhecendo o facto de que temos 27 países a trabalhar em conjunto, num continente cuja História, com demasia frequência, ficou dilacerada sob as brasas nacionais que alguns pretendem reavivar.
Anne E. Jensen
(DA) Senhor Presidente, a participação no debate desta tarde foi uma experiência algo singular. Há cinco anos que trabalho em estreita colaboração com Catherine Guy-Quint. Trabalhámos as duas como coordenadoras orçamentais dos nossos respectivos grupos políticos. Também tivemos os nossos momentos de desacordo mas, a maior parte do tempo lutámos lado a lado, num espírito de cooperação que repassa o trabalho desenvolvido na Comissão dos Orçamentos.
Está prestes a terminar, Catherine, e gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer, de uma forma mais oficial, o tempo que passámos juntas. Aprendi imenso! O meu francês melhorou e também aprendi muito com o seu estilo que aprendi a respeitar. A Senhora Deputada é mais prática do que eu, o que às vezes é necessário!
No final desta tarde, o Parlamento cessante irá passar o testemunho a um novo Parlamento que será eleito entre 4 e 7 de Junho. Se os eleitores na Irlanda votarem sim, em Outubro, e o Tratado de Lisboa entrar em vigor no final do ano, vamos ter de agir rapidamente, pois haverá consequências significativas para o trabalho do Parlamento; principalmente ao nível dos orçamentos. É um aspecto que vem descrito em termos positivos e claros no relatório da senhora deputada Guy-Quint. A Senhora Deputada fez um trabalho de primeira qualidade para entregar aos novos membros do Parlamento Europeu.
O Parlamento será formalmente envolvido no estabelecimento dos quadros financeiros plurianuais, porém ainda não lográmos alterar o período deste quadro de sete para cinco anos, de modo a corresponder à duração do mandato da Comissão e do Parlamento. Este aspecto poderia permitir-nos ajudar a moldar esses mesmos quadros. O Parlamento teria assim uma influência plena sobre o orçamento na globalidade, incluindo o orçamento da agricultura. Creio que seria positivo para os agricultores e cidadãos da UE se o debate relativo à política agrícola se tornasse totalmente aberto e se as negociatas que decorrem à porta fechada fossem substituídas por debate democrático. Ninguém poderá afirmar antecipadamente quais seriam os resultados ao nível das despesas agrícolas, mas não restam dúvidas que tal impediria a manutenção e o desenvolvimento de esquemas, caso os mesmos não pudessem ser explicados aos cidadãos em termos claros e lógicos.
O procedimento relativo ao orçamento anual está a ser objecto de alteração e o ano passado testámos os novos requisitos aplicáveis ao trabalho desenvolvido pela Comissão dos Orçamentos. O facto de haver apenas uma leitura seguida de negociações com vista ao acordo obriga-nos a prepararmo-nos com maior antecedência e com muito mais cuidado. Na essência não é uma tolice. Sinto que os ensaios realizados o ano passado ao abrigo da nova disciplina surtiram bons resultados.
O Tratado de Lisboa confere ao Parlamento novos poderes orçamentais e novas formas de trabalho e o relatório da senhora Deputada Guy-Quint proporciona ao futuro Parlamento uma excelente base para que possa desenvolver esse trabalho. Espero, e acredito, que a aprovação do Tratado de Lisboa se torne uma realidade, o que irá assegurar que o trabalho da UE se torna mais aberto e efectivo.
Michael Henry Nattrass
(EN) Senhor Presidente, desde a década de 1970, que os políticos britânicos juram que a UE nada tem a ver com domínio político ou com a perda de soberania, porém, os presidentes da UE afirmam que pusemos em comum a nossa soberania e que dispomos de um império europeu, que produz 75% da nossa legislação.
Com este Tratado abandonamos a nossa capacidade de dispormos de nós próprios, no entanto, uma sondagem da BBC mostra que 84% dos Britânicos não querem que sejam entregues mais poderes à União. Como cogumelos, os Britânicos são deixados no escuro e adubados. Os Conservadores, através do Grupo PPE, deram a sua anuência à campanha do "sim” na Irlanda, depois, de forma escusa, prometeram que permitiriam um referendo -, mas apenas se a Irlanda voltar a votar "não”. Nas costas do povo Britânico e sem qualquer mandato, os partidos de Westminster venderam o seu país, numa altura em que as sondagens mostram que 55% dos cidadãos querem sair da UE. Nunca antes, num assunto de política humana, tantos foram enganados por tão poucos.
Roberto Fiore
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, milhões de Europeus, Britânicos, Italianos e Franceses não querem uma Europa assente em atitudes politicamente correctas, numa visão liberalista e anti-social, como vimos com a proposta Bolkestein, num centralismo totalitarista e jacobino, ou numa visão laica, maçónica e marxizante.
Penso que os europeus estão extremamente interessados nas verdadeiras liberdades sociais, aquelas que oferecem às famílias, comunidades e entidades sociais a oportunidade de conseguirem progressos reais, e numa Europa baseada na subsidiariedade e, precisamente, nas entidades sociais e numa visão histórica com fortes raízes cristãs e romanas. Esta é uma Europa que se contrapõe à do Tratado de Lisboa, desejada pelos grandes poderes, desejada pelos lóbis que, na verdade, pretendem centralizar radicalmente a situação.
Entendemos que os europeus devem, finalmente, votar e deitar fora este Tratado.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária Wallström, Senhoras e Senhores, acredito que este debate é muito importante, uma vez que ouvimos de diversas bancadas deste Hemiciclo que devem ser dados poderes à Europa. Do ponto de vista dos Estados-Nação isto é verdade, mas o facto é que os Estados-Nação também devem ter uma oportunidade de garantir que essas mesmas leis e regulamentos se aplicarão aos restantes 26 Estados-Membros. Este projecto de racionalização europeia, realizado para garantir que não teremos ordenamentos jurídicos completamente diferentes em 27 Estados-Membros e que lutamos por criar um único quadro legislativo, é um grande passo em frente e dá, não apenas aos nossos ministros mas também aos nossos deputados do Parlamento, muito mais direitos e oportunidades de promover os interesses dos cidadãos da União Europeia.
Embora eu manifeste muito frequentemente o meu desagrado aqui nas bancadas do Parlamento, e olhe para trás e veja que as bancadas da oposição estão vazias e a vasta maioria dos opositores não está a participar neste debate, quero deixar bastante claro que também somos críticos em relação às instituições e que queremos melhorias. São estes aperfeiçoamentos que têm sido precisamente objecto de um intenso debate nos últimos oito anos. Queremos simplesmente garantir que as relações entre as instituições e os cidadãos serão melhoradas. Hoje não podemos apenas parar e dizer que um processo de reforma iniciado há oito anos vai ser interrompido sem oferecer quaisquer alternativas, e é esse o verdadeiro escândalo deste debate.
Precisamos urgentemente de focar a nossa atenção nos temas que o tratado aborda. Este tratado dá-nos novos objectivos. Estamos finalmente a alcançar uma democracia representativa e participativa com a referida iniciativa de cidadania. Estamos a obter novos poderes em matéria de protecção ambiental e de alterações climáticas. Como se um único Estado-Nação pudesse resolver estes problemas sozinho! Sobretudo no que respeita ao ar e à água, e em diversas outras áreas, tal não é simplesmente possível. Em conjunto temos também de cuidar da liberdade, da segurança e do pleno emprego. Face a esta crise é especialmente importante que a União Europeia passe a ter estes poderes.
No entanto, também são importantes novas bases jurídicas. Tendo em conta que a situação energética é crítica precisamos de uma base jurídica para a política energética. Também no domínio da política comercial, ao analisarmos as questões do comércio internacional, vemos a urgência de encontrar uma boa solução para os cidadãos europeus, já para não falar das viagens ao espaço e da propriedade intelectual. E, para os nossos opositores, a cláusula de exclusão também pode ser bastante importante. Acredito que os novos poderes e processos de supervisão irão fortalecer este Parlamento e defendo que este debate deve ser muito mais intenso, uma vez que muitos de nós ainda não viram as oportunidades que esta nova Europa oferece.
Libor Rouček
- (CS) Senhoras e Senhores, como deputado pela República Checa, estou encantado por hoje, enquanto discutimos o impacto do Tratado de Lisboa, o Senado checo ter aprovado o Tratado de Lisboa pela enorme maioria de 54 contra 20 votos, expressando a vontade do povo checo de ver o Tratado de Lisboa em vigor. Esta vontade particular tinha sido expressa pela câmara baixa do Parlamento checo, a Câmara dos Deputados. Contudo, ao mesmo tempo, o Presidente da República questiona a vontade do povo, uma vontade claramente expressa pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Václav Klaus, o presidente da República Checa, disse: "Tenho que expressar o meu desapontamento pelo facto de alguns senadores, depois de níveis inauditos de pressão política e por parte dos meios de comunicação social, no país e no estrangeiro, terem abandonado as suas opiniões publicamente declaradas - abdicando assim da sua integridade política e cívica - e dado o seu consentimento ao Tratado de Lisboa. Viraram as costas aos interesses de longo prazo da República Checa, que foram subordinados aos seus próprios interesses e aos interesses imediatos dos políticos. Isto oferece provas muito sombrias de um novo fracasso por parte de um segmento importante da nossa elite política. Vou esperar para ver se um grupo de senadores - alguns dos quais já anunciaram a sua intenção de o fazer - solicita ao Tribunal Constitucional uma nova análise do Tratado de Lisboa à luz da nossa constituição. Se tal acontecer, só considerarei a minha decisão sobre a ratificação do Tratado de Lisboa depois de o Tribunal Constitucional se pronunciar”.
Estamos aqui para discutir o impacto do Tratado de Lisboa sobre o desenvolvimento do equilíbrio institucional da União Europeia. Todavia, julgo que também deveríamos discutir - e os deputados e senadores checos deveriam fazê-lo também - o equilíbrio institucional na República Checa. A República Checa é uma democracia parlamentar. Não obstante este facto, a República Checa tem um Presidente que não respeita a vontade da Câmara dos Deputados, que não respeita a vontade do Senado, e que se comporta como um monarca absolutista ou como um ditador do país que tanto critica e que tão frequentemente evoca, ou seja, a antiga União Soviética. Há muito a dizer aos nossos euro-cépticos sobre o estado da democracia na Europa, sobre o estado da democracia no nosso país e sobre o comportamento de um Presidente que tanto admiram.
Kyösti Virrankoski
(FI) Senhor Presidente, o Tratado de Lisboa irá reformar radicalmente o processo orçamental da União Europeia. O quadro financeiro plurianual tornar-se-á obrigatório, a classificação das despesas em despesas obrigatórias e não obrigatórias desaparecerá, e os procedimentos orçamentais serão encurtados.
Apoio o quadro financeiro de cinco anos para o mandato do Parlamento Europeu e da Comissão. Daqui resultará um trabalho mais eficiente e será permitido que as instituições estabeleçam as suas próprias estratégias políticas.
A elaboração do orçamento está a tornar-se um processo difícil. É caso para perguntar quem poderia ter desenvolvido um sistema tão complexo. Até aqui, era claro qual a instituição que decidia os valores finais para o orçamento. Agora, terá de haver consenso sobre cada pormenor, o que pode significar muitas negociações intensas no Comité de Conciliação.
Para o Parlamento, o novo procedimento irá exigir um reforço dos recursos humanos disponíveis. Caso contrário, não será capaz de exercer plenamente as suas competências na elaboração do orçamento, em geral, ou da administração da UE, em particular.
Por último, gostaria de agradecer aos relatores, e à senhora deputada Catherine Guy-Quint em particular, pelos seus excelentes relatórios e, mais genericamente, pela sua excelente cooperação ao longo dos anos.
Elmar Brok
relator. - (DE) Senhor Presidente, muito obrigado por me dar esta oportunidade de fazer algumas observações um pouco antes do que estava previsto.
Este debate mostrou um elevado grau de convicção de uma forma transversal ao espectro político e nacional. Demonstrou também a força do nosso empenho em fazer a Europa avançar. Quando ouço alguns oradores muito críticos oriundos de países anglo-saxónicos recordo que foi justamente desses países que, nos últimos meses, surgiu um número especialmente grande de pedidos de ajuda para ultrapassar, em conjunto, a crise financeira. Tenho a certeza de que estes senhores também se darão conta de que defendem posições baseadas no legado, com 60 anos, de Winston Churchill.
Estamos actualmente a entrar numa fase muito decisiva. No seguimento das nossas decisões, tomadas com um tão amplo consenso no Parlamento Europeu e que achámos tão convincentes em Praga, não nos devemos deixar vencer pelo triunfalismo. Temos a importante tarefa de dar ao povo da Irlanda, com toda a modéstia, uma oportunidade de tomar a sua decisão, com soberania e liberdade - uma decisão que a Irlanda deverá tomar com liberdade soberana e demonstrando responsabilidade perante todo o continente. Penso que também devíamos ajudar a assegurar que isso será possível. Espero que, no final de Junho, o Conselho Europeu crie as condições necessárias para a conclusão desta fase final, e que sejam dadas aos irlandeses as condições de que necessitam para tratar esta questão.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, congratulo-me com este debate. Cheguei a pensar que talvez não se realizasse. Congratulo-me com a sua concretização, o que acontece graças à persistência dos meus colegas. É absolutamente oportuno que esta Assembleia aborde de forma responsável e sensata a transição para a possível ratificação - finalmente - do Tratado de Lisboa. Seria tolice nossa não o fazermos. Trabalharei afincadamente, no segundo semestre deste ano, no sentido de garantir uma vitória do "sim” - quer seja, ou não, eleito para esta Câmara -, e lamento que nessa altura uma série de amigos meus já não estejam aqui, sentirei a sua falta.
Porém, esta noite, gostaria, em especial, de felicitar a República Checa pelo seu "sim”, pois votou hoje para o futuro. Considero extremamente importante que transmitamos esta mensagem: que o que está em causa com a unificação da Europa e a construção de uma Europa unida é o futuro dos povos da Europa.
Em nenhum outro lugar do mundo, a não ser na Europa, 27 Estados-Membros soberanos partilham a tomada de decisões, de forma transfronteiriça, no interesse comum dos respectivos povos. Em nenhum outro local do mundo, Estados independentes submetem as suas decisões colectivas à aprovação e alteração por um Parlamento multinacional eleito por sufrágio universal directo. Esta nossa União é única. Esta é uma experiência democrática ímpar. Não está isenta de erros. Carece de reforma, sendo que, com efeito, as reformas constantes do Tratado de Lisboa são aquelas com as quais, neste momento, estamos em posição de concordar. Sem dúvida que os futuros Parlamentos - e, na verdade, os futuros Conselhos - identificarão e chegarão a acordo quanto a novas reformas.
Mas, a Europa carece também de uma nova orientação. Precisa de repensar o seu compromisso para com o bem-estar das suas populações e de reequilibrar a obsessão, quase exclusiva, com a liberalização do mercado, a que assistimos na última década. Cumpre ter presente que a orientação política e económica desta União é norteada pelas escolhas dos eleitorados: em eleições gerais, em eleições europeias e nas Comissões que seleccionamos e criamos colectivamente. É na União Europeia que dirimimos os nossos litígios, quando, antigamente, os jovens os resolviam matando-se nas trincheiras. É uma enorme honra para mim trabalhar neste Parlamento, onde substituímos a força das armas pela força dos argumentos.
Não podemos permitir que os eurocépticos façam o tempo andar para trás. Permitir que a decisão de um Estado-Membro, que representa menos de 1% da população da União, a trave é um sinal da fragilidade da nossa construção. Contudo, é igualmente um sinal da sua força o facto de conseguirmos sobreviver e permitir que os povos da Europa tomem as suas decisões de forma independente. É preciso, creio, tentar relançar o sonho da Europa junto dos nossos cidadãos. É preciso evitar que sejamos arrastados para a sarjeta pelos "velhos do Restelo” que se sentam lá ao fundo na extrema-direita, vociferando e dizendo-nos que não somos democráticos, quando, na verdade, este é um Parlamento eleito pelos povos da Europa para tomar decisões pelos povos da Europa.
Costas Botopoulos
(FR) Senhor Presidente, com efeito, trata-se de um dia muito solene: o pacote Lisboa - como lhe chamamos - passa finalmente perante o Parlamento; o Senado checo deu um sinal de esperança; muitos pronunciam o seu último discurso, a emoção é palpável, estamos a fechar o círculo desta legislatura; muitos de nós estamos bastante emocionados. Reina, de facto, uma atmosfera histórica nesta sessão nocturna do Parlamento.
Enquanto deputado Janus - meio constitucional, meio orçamental -, gostaria de falar hoje um pouco mais concretamente sobre o relatório Guy-Quint relativo ao novo sistema orçamental e sobre o impacto que o Tratado de Lisboa terá sobre esse novo sistema. Trata-se, antes de mais, de um sistema mais democrático, como já foi dito. A partir de agora, todas as despesas - o orçamento no seu conjunto - serão estabelecidas segundo o processo de co-decisão entre o Conselho e o Parlamento.
É também - mais importante ainda - um orçamento mais político, pois passamos a dispor - como lhe chama a senhora deputada Guy-Quint - de uma programação estratégica interinstitucional, isto é, em que todos os órgãos da União Europeia chegam a acordo para a elaboração do orçamento. Mas é um sistema que ainda implica incertezas.
Irá o Parlamento, por exemplo, desempenhar verdadeiramente o seu papel que, a priori, se encontra reforçado? Irá beneficiar desse novo poder, uma vez que, também ele, tem problemas? Dispomos de menos tempo; só haverá uma única leitura. Cabe, portanto, ao Parlamento aproveitar esta ocasião - que constitui um desafio - para poder desempenhar o seu papel. Será que o quinquénio orçamental vai coincidir ou vai sobrepor-se ao quinquénio parlamentar? Não temos a certeza. Também aqui, temos de fazer um esforço.
E há também ocasiões perdidas. Perdemos a ocasião de nos dotarmos de recursos próprios acrescidos, perdemos a ocasião - conceda-me mais dez segundos, pois estamos numa sessão solene e nocturna - de pormos em prática uma nova filosofia orçamental.
Para terminar, gostaria de salientar que se nos colocam alguns desafios: o desafio da transição - não é fácil passar, de um momento para o outro, para um sistema diferente - e o desafio da flexibilidade - precisamos de mais flexibilidade para poder fazer face às crises.
E termino formulando um voto de que avancemos com tudo isto com a aplicação do Tratado de Lisboa.
Presidente
Sendo eu próprio um deputado Janus na mesma comissão que tu, Costas, não podia deixar de te oferecer estes 40 segundos.
Justas Vincas Paleckis
(LT) Penso que todos os que fizemos parte desta sessão tardia iremos recordar esta reunião por muito tempo e teremos muito que contar aos nossos filhos e netos. Mesmo esta noite, todos podemos sentir o navio europeu a ser fustigado pelas tempestades da crise financeira. É claro que o motor deste navio, o mecanismo do tratado, é demasiado fraco e precisa de ser substituído imediatamente.
O Tratado de Lisboa é o motor mais poderoso de que necessitamos para enfrentar a crise. Portanto, concordo com os relatórios em debate e concordo com os meus colegas que salientam que não é muito democrático o rochedo de um referendo poder fazer naufragar todo o navio europeu e um Chefe de Estado poder imaginar que é o único no ritmo certo e que a opinião dos outros 26 Estados não tem importância. Penso que os eleitores irlandeses tirarão as suas próprias conclusões sobre o que está a acontecer na Europa e em todo o mundo.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, coube-me ser a última das oradoras na lista do PPE-DE esta noite e, sendo uma eurodeputada irlandesa, suponho que haverá alguma justificação para que assim seja.
Antes de mais, permitam-me que agradeça aos relatores dos cinco relatórios. Congratulo-me muito por termos tido a oportunidade de debater estes textos, pois, tal como outros colegas irlandeses, tinha vindo a solicitar, através do meu Grupo político, que pudéssemos vir a estar na situação em que hoje nos encontramos, com a possibilidade de debater cinco relatórios da máxima importância.
Permitam-me que, desde logo, deixe claro que o que pretendo transmitir aqui esta noite está totalmente contido na minha próxima frase. Não seria correcto, nem é essa a nossa intenção aqui, antecipar, ou dar por adquirida, seja de que forma for, a decisão do povo irlandês no segundo referendo sobre o Tratado de Lisboa, que se realizará proximamente, como anunciado no início desta semana pelo nosso Primeiro-Ministro Brian Cowan.
As Conclusões do Conselho Europeu de Dezembro último contêm um pacote de medidas que decorrem da investigação levada a cabo na sequência do nosso referendo de Junho passado: medidas de resposta às preocupações dos eleitores irlandeses que votaram "não”, tal como enunciadas pelo nosso Primeiro-Ministro na reunião do Conselho, desse mesmo mês de Dezembro, juntamente com um roteiro com vista a permitir que o Tratado entre em vigor até ao final de 2009.
Este pacote inclui a manutenção do princípio de um Comissário por Estado-Membro, a confirmação da importância atribuída pela União aos direitos dos trabalhadores e a outras questões sociais e uma série de garantias jurídicas quanto à neutralidade tributária, bem como às disposições da Constituição irlandesa no que respeita ao direito à vida, à educação à família.
No Conselho Europeu da Primavera, o nosso Primeiro-Ministro informou os seus parceiros de que, de acordo com o calendário acordado em Dezembro, se tinha dado início a um trabalho circunstanciado com vista a dar seguimento aos compromissos pendentes, trabalho esse que deverá ficar concluído até meados de 2009.
O Senhor Primeiro Ministro informou que, caso o nosso Governo fique satisfeito com esse resultado, procurará obter a ratificação do Tratado até ao final do mandato da actual Comissão, o qual deverá terminar, se não estou em erro, em finais de Outubro. Espero sinceramente que a promessa de um referendo no início do Outono signifique que a sua realização terá lugar o mais tardar em inícios de Outubro.
Tendo em conta o reforço dos poderes do Parlamento Europeu, previsto no Tratado de Lisboa, é compreensível que os seus deputados ponderem as implicações institucionais e processuais do Tratado, e daí a realização, esta noite, do debate sobre estes cinco relatórios.
A análise destas questões, esta noite, por parte do Parlamento Europeu tem lugar numa altura em que as notas que tinha preparado para a minha intervenção referem a existência de quatro Estados-Membros - Irlanda, República Checa, Alemanha e Polónia - que ainda não concluíram os seus processos de ratificação. Tecnicamente é verdade, mas aqui deixo hoje as minhas felicitações à República Checa - ao Senado checo em particular - pela aprovação total dada pelo seu Parlamento, que permitirá, espero, que o seu Presidente ratifique o Tratado em nome do Povo checo. Confio que aceitará a vontade do seu Parlamento, que, tanto quanto sei, será objecto de controlo jurisdicional. Espero que não passe de um atraso técnico.
Para que o Tratado entre em vigor, evidentemente, é preciso que todos os países o ratifiquem, e, sim, é correcto afirmar que 26 Parlamentos da Europa - 26 Parlamentos dos Estados-Membros - disseram "sim”, sendo que, até à data, apenas os irlandeses ainda não o fizeram.
Aceito totalmente que o Parlamento deseje analisar as questões levantadas nestes documentos e relatórios da forma mais exaustiva possível, sem qualquer interferência no processo de ratificação pendente, ou antecipação do seu resultado.
Devo dizer que objecto contra o oportunismo de alguns fósseis eurocépticos nas nossas bancadas do fundo, e o que afirmam deveria ser reconhecido por aquilo que é. A mensagem que lhes dirijo é clara: parem de interferir numa decisão soberana da Irlanda, porque ninguém ditará aos eleitores irlandeses o que fazer.
Sendo esta a minha última contribuição aqui no Parlamento, permitam-me que vos agradeça, bem como à Presidência do Parlamento, à Comissão, à Presidência checa e a todos os colegas os dez anos, extremamente gratificantes, que vivi como eurodeputada. Aguardo, com expectativa, a vitória do "sim” por parte do Povo irlandês no nosso segundo referendo, a realizar em Outubro.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, é bom ser o primeiro de qualquer lista nos dias que correm. Permitam-me apenas, pegando na deixa da senhora deputada Avril Doyle, desejar-lhe o melhor, agora que deixa o Parlamento Europeu. Para ser justa com a senhora deputada, devo dizer que, no que toca ao referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa, pôs efectivamente em sentido os fósseis, e será lembrada por essa fantástica tirada. Desejo-lhe o melhor, Avril, publicamente, e espero que, depois de se retirar, se envolva na campanha pelo "sim” ao Tratado de Lisboa.
Este foi um debate extremamente interessante. O meu corpo e a minha mente já pediam para ir para casa dormir, mas este debate foi bom demais para ser perdido, e importante demais - porque sou irlandesa - para não estar presente. Permitam-me que diga o seguinte - dirigindo-me ao eleitorado: as rédeas estão nas vossas mãos. Têm uma escolha: votar ao lado de um punhado de velhos rezingões - e digo isso de homens e mulheres, mas sobretudo dos homens - das alas mais extremistas deste Parlamento e desta União Europeia, à direita e à esquerda, sendo que com isso conseguirão um grande alarido e boas oportunidades para arrancar fotografias a cores e parangonas nos meios de comunicação, porém, não haverá trabalho realizado nesta Câmara; ou votar, quer nas eleições europeias, quer no referendo sobre o Tratado de Lisboa, ao lado de pessoas positivas, que trabalham arduamente, que não aparecem nas parangonas, mas que se batem aqui por uma boa causa.
Estou certa de que o povo irlandês está ciente de que, agora, a situação é diferente. Foram enganados no debate anterior. Mantivemos agora uma discussão mais positiva, depois da vitória do "não”, e exorto os irlandeses a votarem "sim” pelo seu futuro, pelo futuro dos meus filhos e pelo futuro da União Europeia.
Siiri Oviir
(ET) Ficámos aqui ao fim do dia - na verdade já é noite - para falar sobre a implementação do Tratado de Lisboa. O trabalho de preparação para a entrada em vigor do Tratado, e o facto de isto estar a ser feito em tempo útil, é um sinal de responsabilidade. Uma boa preparação para a execução de um tratado tão importante como este oferece confiança quanto ao bom funcionamento da União Europeia, e isto permitirá realizar mais eficazmente as tarefas que os cidadãos da União Europeia esperam que os seus representantes eleitos levem a cabo.
É possível que os passos que estão a ser tomados não sejam suficientemente grandes. Alguns cidadãos acham que a Carta dos Direitos Fundamentais é demasiado retórica, no entanto, o Tratado de Lisboa é um grande passo em frente. É uma resposta à mudança nas necessidades da União Europeia. Ao dar o seu apoio ao Tratado, os parlamentos eleitos pelos povos dos 26 Estados-Membros assim o fizeram.
Os relatórios de hoje mostram que a União Europeia está confiante e é criativa, tendo empreendido pragmaticamente o planeamento da fase de transição. Não podemos criar algo novo através de pessimismo e manobras dilatórias. Agradeço aos relatores a sua coragem e a sua capacidade para criar os documentos necessários.
Zita Pleštinská
- (SK) Senhoras e Senhores, não podemos dizer que o Tratado de Lisboa é o melhor a que cada Estado-Membro da UE-27 poderia aspirar, mas é o melhor relativamente ao qual foi possível o acordo da UE-27. Até agora, todos os tratados foram tratados da UE-15 e, por esse motivo, gostaria de sublinhar a mensagem política do Tratado de Lisboa, que coloca a UE-27 na linha de partida de modo a que, no futuro, deixemos finalmente de dividir a UE em Estados-Membros antigos e novos.
O Parlamento Europeu demonstrou que é capaz de tomar decisões operacionais e que, por esse motivo, está correcto que o Tratado de Lisboa dê mais poderes ao Parlamento, por outras palavras, aos representantes eleitos dos cidadãos da Europa. Se o Tratado de Lisboa entrar em vigor em todos os Estados-Membros da UE, isso provocará mudanças que incluem o fim do actual sistema das presidências rotativas do Conselho. Outro aspecto muito mais importante é que a UE disporá de uma política energética comum, que se demonstrou ser necessária, nomeadamente aquando da crise do gás.
Saúdo a decisão de hoje do Senado da República Checa que aprovou o Tratado de Lisboa. É um sinal muito importante que o Parlamento checo envia à Presidência checa.
Daniel Hannan
(EN) Senhor Presidente, nos últimos 16 meses intervim 77 vezes nesta Assembleia, tendo terminado todos os meus discursos com um apelo à opinião pública a favor do Tratado de Lisboa: Pactio Olisipio censenda est.
Fi-lo em homenagem a Catão, o Velho, que ficou famoso por terminar todos os seus discursos com um apelo à destruição de Cartago. Foi, por vezes, com algum esforço que consegui encaixar esse final em debates sobre assuntos diferentes, mas não foi esse o caso desta noite.
Foi extraordinário ouvir algumas das intervenções. Nem todas. Ouvimos alguns pró-europeus honrosos e democráticos nesta Assembleia, mas algumas das intervenções revelavam um tal desdém, arrogância, desrespeito pela opinião pública que, agora que a UE e, na verdade, os Estados-Membros, estão a começar a dar-se conta do valor político do YouTube, mais valia colocarem todo o debate de hoje no YouTube como tempo de antena das várias campanhas pelo "não”.
Vieram-me à mente aquelas intimidadoras palavras de Bertolt Brecht: "não seria mais fácil, neste caso, dissolver o povo e eleger um outro no seu lugar”? E todos os oradores continuam a afirmar que os Parlamentos ratificaram o Tratado. Não fazem mais do que publicitar a cisão que existe entre a classe política e as populações dos vários Estados-Membros.
Catão, o Velho, foi troçado e obrigado a calar-se, e os outros senadores costumavam imitar a sua voz. Sabem que mais? No fim, acabaram por fazer o que ele dizia.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, o orador precedente acabou de demonstrar quão difícil é o avanço da democracia na Europa quando vemos que, na Irlanda, metade dos eleitores se abstiveram de votar devido à complexidade das questões e ao facto de nem todos quererem ser constitucionalistas. De entre os que votaram, metade votou contra o Tratado porque não o tinha lido. Como é que vamos reformar a Europa se não conseguimos persuadir os responsáveis a assumirem realmente as suas responsabilidades?
A Comissária Wallström e a sua equipa têm uma responsabilidade muito especial: informar a população europeia, os que estão interessados, e fornecer-lhes toda a informação disponível, de modo a que as questões possam ser discutidas com competência. Temos de procurar o diálogo com a população da Europa de uma forma muito mais intensiva, informá-la e dizer-lhe quão importante é esta reforma para o desenvolvimento europeu. Com uma abordagem nestes moldes obteremos resultados.
Richard Corbett
(EN) Senhor Presidente, é curioso ouvir este argumento de que, de alguma forma, a ratificação pelos parlamentos nacionais não é legítima, porque, se assim é, então permitam-me que refira aqui o exemplo do meu país, que nunca, nunca, em toda a sua História, ratificou um tratado internacional através de referendo.
Nesse caso, se é ilegítimo que os parlamentos nacionais ratifiquem um tratado, então o Tratado da NATO, a Carta das Nações Unidas, o Tratado da Organização Mundial de Comércio, todos os compromissos que o Reino Unido alguma vez assumiu por via de um tratado internacional são igualmente ilegítimos. Por isso, não compreendo este argumento de que a ratificação parlamentar é, de alguma forma, pouco democrática.
Bernard Wojciechowski
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, provavelmente apenas 13 % dos eleitores polacos irão votar nas eleições europeias. É provável que seja a percentagem mais baixa de toda a União Europeia. Por que razão é que isso acontece? Olhemos à volta do presente Hemiciclo. Num debate tão importante como este, não está presente qualquer representante dos dois principais partidos políticos polacos. É precisamente essa a postura desses partidos para com as eleições europeias e os assuntos europeus: uma total falta de envolvimento.
Na Polónia não existe um debate, um debate sério, sobre a Europa. Como poderia existir quando, sublinho novamente, durante este debate não está presente qualquer representante do partido do governo ou do principal partido da oposição? Pode ficar-se com a impressão de que os principais elementos da classe política polaca não estão interessados nos assuntos europeus. É isso que os eleitores e muitos jovens polacos pensam, pessoas com quem falei e que estão interessadas, por exemplo, no Tratado de Lisboa. Não se pode dizer o mesmo relativamente à classe política.
Ewa Tomaszewska
(PL) Peço desculpa. Devo protestar. Sou deputada pelo Partido da Lei e da Justiça, o maior partido da oposição. A afirmação de que não está presente qualquer representante desse partido é falsa.
Syed Kamall
(EN) Senhor Presidente, muito obrigado por esta oportunidade. Penso que este foi um debate interessante, independentemente da opinião que possamos ter sobre o projecto europeu e sobre o Tratado de Lisboa.
Foram muitas as referências a velhos e a fósseis, mas permitam-me que apresente o meu ponto de vista. Pela parte que me toca, vejo aqui uma velha geração de políticos, cristalizada em meados da década de 1950 - muito cristalizada numa solução digna da década de 1950 para os problemas e desafios que o mundo hoje enfrenta. Olhando em torno desta Assembleia, vemos que são as pessoas bem mais velhas as que defendem o Tratado de Lisboa, todas elas condenando a Irlanda e os outros países que votaram "não” à Constituição original e "não” ao Tratado de Lisboa. Vemos inclusivamente velhos homens de armas a defender agora a deposição das mesmas e a falar de paz.
Sim, na década de 1950 aquela foi uma solução, no pós-guerra, para o que tinha acontecido no passado, mas é preciso que continuemos a acompanhar a evolução do mundo. Quando se fala de responsabilização democrática, é preciso que não esquecer um factor. Quando iniciámos o processo relativo à Constituição, a regra era a obrigatoriedade da ratificação pela totalidade dos Estados-Membros para que pudesse ser aprovada. Quando demos início ao processo do Tratado de Lisboa, as regras eram as mesmas: era necessário que todos os países o ratificassem. Por isso, não avancemos com o Tratado de Lisboa enquanto não for ratificado por todos os países. Se quiserem, de facto, realizar um debate verdadeiramente democrático, permitam que o povo britânico tenha uma escolha. Será que preferem uma visão, como a que o senhor deputado Corbett propõe, que conduza aos Estados Unidos Federais da Europa, ou uma visão mais flexível e assente no comércio livre, defendida pelo meu partido?
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados este interessante debate, que foi, em parte, consensual numa série de aspectos e, em parte, uma repetição de argumentos bem conhecidos a favor e contra o Tratado, e ainda, em parte, um debate muito interessante sobre o que é ou não a democracia. É a primeira vez que oiço falar de sistemas totalitários que permitem a realização de referendos, após referendos, numa série de Estados-Membros e das razões por que os resultados de determinados referendos são ignorados, ou não são válidos - sobretudo aqueles que dão a vitória ao "sim”.
Debateu-se aqui igualmente a legitimidade. Continuo a achar estranho - e já o afirmei antes - que um Parlamento como este possa afirmar que uma decisão tomada por um Parlamento nacional é antidemocrática, não tem validade ou não é legítima. Quanto à Comissão, esta sempre defendeu que, independentemente do sistema que possa escolher-se - uma votação em referendo ou uma decisão parlamentar a nível nacional -, essas decisões são legitimamente democráticas. Não vejo que fosse possível outra posição.
Qualquer cidadão europeu que ouvisse estes debates desejaria que nos voltássemos a centrar nestes relatórios, que, na verdade, reflectem algumas preocupações sérias quanto à forma como tomamos as decisões, sobre as regras do nosso funcionamento, a forma como devemos reforçar o funcionamento democrático da União Europeia e a forma de utilizar correctamente o orçamento na atribuição dos recursos às nossas prioridades políticas. Todos estes assuntos são abordados nos relatórios.
Está igualmente em causa a tomada de decisões de forma eficaz e, espera-se, mais célere. Considero a intervenção do senhor deputado Lundgren absolutamente surpreendente. Será que a ideia é efectivamente tornar tudo mais lento, tornando mais moroso o processo decisório perante uma crise económica como a que estamos a viver? Os cidadãos esperam de nós que actuemos para garantir empregos e crescimento, para fazer face às alterações climáticas e à crise energética e ultrapassar os problemas levantados pela imigração e a segurança - que actuemos em todas estas áreas. É essa, também, a base para os relatórios em apreço. É por isso que aqui estamos, e é assim que ganhamos legitimidade democrática - se mostrarmos que conseguimos agir e que conseguimos fazê-lo com celeridade. Penso que intervenções arrogantes e snobs, dando-nos lições sobre isto ou aquilo, também não nos ajudam. O que está em causa é a resolução destes problemas, que, hoje, não são problemas nacionais. São, sim, problemas europeus e internacionais, e precisamos de regras de funcionamento modernas.
Precisamos de uma União mais democrática que permita a iniciativa da cidadania. Nunca ouvimos falar a este respeito por parte daqueles que se opõem ao Tratado. Nunca os ouvimos dizer seja o que for sobre a força democrática das disposições do Tratado de Lisboa; essa referência está claramente em falta. Estes relatórios fornecem-nos uma boa base e uma boa plataforma para reformar o nosso funcionamento. Da parte da Comissão, estamos evidentemente dispostos a dar sequência ao processo e a trabalhar todos os pormenores a fim de assegurar a possibilidade de uma rápida implementação.
Um último comentário sobre a Irlanda: após este "sim” do Senado checo, todos os olhos se viram evidentemente de novo para a Irlanda e para a possibilidade de ratificação até ao final do ano. A questão das garantias jurídicas é, evidentemente, essencial neste caso, sendo que o conteúdo e o calendário são muito importantes. Estamos confiantes, na Comissão, de que o Conselho da UE será capaz de resolver esta questão, e estou certa também de que os preparativos estão a decorrer com toda a ponderação e que, se a possibilidade existir, também nós, na Comissão, daremos o nosso contributo.
Muito obrigada a todos e muito obrigada também por este ser também em parte um evento social, em que todos agradecem a boa cooperação que existiu e desejam boa sorte a todos os que nos deixam. Penso que, de uma forma ou de outra, todos nos voltaremos a encontrar na próxima campanha eleitoral.
(Aplausos)
Presidente
Senhora Comissária, em nome do Parlamento, e uma vez que estamos na última sessão nocturna, pode crer que fomos muito sensíveis à excelência dos nossos relatórios durante toda esta legislatura. Mais uma vez obrigado.
Jo Leinen
relator. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão, agradeço à Senhora Deputada Doyle o seu contributo ao dar-nos a perspectiva irlandesa, que apoio plenamente. O povo da Irlanda deve decidir, de forma independente e sem pressões externas, muito provavelmente em Outubro, se as garantias a negociar na Cimeira de Junho irão eliminar as suas dúvidas e principais preocupações relacionadas com este tratado, e se, nestas circunstâncias, pode acompanhar os restantes 26 países e, juntamente com eles, dar o passo para a reforma da União Europeia.
Espero que a independência das opiniões surgidas na Irlanda seja também respeitada pela sua vizinha Grã-Bretanha. No primeiro referendo muitos eleitores da Grã-Bretanha que tinham votado "não” viajaram por toda a Irlanda, e sobretudo a eurofóbica imprensa tablóide britânica ajudou a provocar ansiedade na população irlandesa. Ora há algo que tem de se reconhecer: a independência do povo da Irlanda quando se trata de formar a sua opinião deve ser respeitada no segundo referendo.
Este debate foi um debate fundamental e importante. Hoje, os Parlamentos de 26 países disseram "sim”. Mais de 7 800 representantes do povo consideraram que o tratado é bom e que representa um progresso. Trezentos e cinquenta representantes dos povos de 26 países disseram "não”. Não podem ser todos tolos e cabeças leves. O que quero dizer é que o tratado não pode ser tão mau como foi repetidamente descrito. Está rotulado com estereótipos, por vezes mesmo criados neste Hemiciclo. Quem disser que esta será uma união militar compreende mal o objectivo essencial da União Europeia que é servir a paz, no nosso continente e em todo o mundo. Além disso, qualquer pessoa que diga que está a ser criada uma constituição económica neoliberal não leu o tratado, pois é o tratado europeu mais social que alguma vez existiu.
Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores, muito obrigado. Espero que o novo Parlamento faça o que os relatórios preconizam, isto é, que aplique e implemente o tratado. Muito obrigado.
Jean-Luc Dehaene
relator. - (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que, de facto, esta noite tivemos um bom debate. Isso demonstra que o Parlamento Europeu está pronto para a implementação do Tratado de Lisboa e que, de modo algum, estamos a tentar antecipar-nos à decisão do povo irlandês. Todavia, também penso que outra coisa importante que se descobriu é que, na véspera das eleições, o Parlamento adoptou uma posição inequívoca, cujo resultado foi ele ficar numa posição forte para futuras negociações sobre este Tratado.
Gostaria de agradecer a todos os meus colegas o apoio que me prestaram. Gostaria igualmente de sublinhar a natureza complementar dos cinco relatórios e fazer notar que eles constituem, de facto, um todo unitário que estabelece a posição do Parlamento. Permitam-me que conclua onde principiei: estou preocupado com a situação após as eleições e com a transição do Tratado de Nice para o Tratado de Lisboa.
Continuo a defender que devíamos mediar um acordo entre o Parlamento e o Conselho antes das eleições. De outro modo, receio que vamos encontrar-nos numa posição bastante embaraçosa, o que não redundaria no interesse de quem quer que seja. Um acordo como esse tem de ser suficientemente claro para o Parlamento e para o Conselho saberem exactamente em que ponto se encontram no difícil período de transição que os espera.
Catherine Guy-Quint
relatora. - (FR) Senhor Presidente, este debate foi extremamente interessante e apaixonante. Mas permita-me realçar, com humor, o que disse há pouco o senhor deputado Syed Kamall, pois tratar-nos de velhos - ou seja, de fósseis - neste momento em que chegamos à reforma para deixar o lugar aos jovens, tem todo o requinte.
A todos aqueles que vilipendiaram este projecto de tratado, devo dizer: não confundam democracia com demagogia! De facto, depois de oito anos neste Parlamento, estamos a viver, em toda a Europa, não um psicodrama, mas um drama político em que a Europa se deixou apanhar, e torna-se evidente que estamos a passar ao lado das problemáticas actuais.
Este debate reforça a minha convicção de que este Tratado tem de ser implementado, apesar de todas as dificuldades levantadas, pois, graças ao seu conteúdo, vai trazer transparência. Vai trazer democracia, e todos precisamos de um choque democrático para recentrar o projecto europeu na política, na política do século XXI, inserida no mundo de hoje.
O orçamento, a este título, não passa de um instrumento, mas permitirá zelar pelo reequilíbrio das instituições e, graças a essa transparência, poderemos conhecer a atitude do Parlamento, da Comissão e, sobretudo, do Conselho. Essa vontade política é indispensável. A transparência é indispensável para lutar contra o cancro do egoísmo nacional, que corrói o projecto político europeu desde há muitos anos.
Espero que a transparência volte a reforçar a convicção de todos os cidadãos europeus e permita desenvolvermos melhor a informação, pois as coisas estão difíceis. Senhora Comissária Wallström, há anos que a senhora tenta fazê-lo, que começou a trabalhar nesse sentido, e terá de perseverar...
Tudo isso exige convicção, tempo, e sobretudo uma coragem política que está em falta. Temos de recuperar a coragem política, e também o sentido da utopia, da utopia dos pais fundadores da União Europeia, daqueles que acreditaram que, da guerra, podia nascer a paz. À nossa maneira, hoje, no século XXI, temos de enfrentar o desafio, e um dos instrumentos que nos ajudará vai ser o Tratado de Lisboa. Recuperemos a utopia, a utopia para a paz!
Presidente
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar amanhã às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Sebastian Valentin Bodu  
Resta dar só um pequeno passo para a adopção do Tratado de Lisboa, o qual, uma vez que esteja em vigor, aproximará muito mais a União Europeia e os seus 500 milhões de cidadãos. A Roménia, país que represento aqui no Parlamento Europeu, foi um dos primeiros Estados a ratificar o tratado pois todos os seus decisores políticos acreditam na integração europeia.
As eleições para o Parlamento Europeu não serão organizadas de acordo com o Tratado de Lisboa, mas até esse facto realça o carácter democrático e representativo da instituição da Comunidade Europeia e a importância de cada Estado-Membro.
As Instituições europeias, nomeadamente o Parlamento, são demasiado abstractas para os cidadãos da Comunidade no momento actual. A importância do Parlamento no processo decisório da UE tem vindo a crescer com cada tratado europeu. O Tratado de Lisboa não é excepção, criando um parlamento com um maior envolvimento concreto no processo legislativo.
O tratado aproximará a UE dos seus cidadãos. Sabemos como é difícil levar os problemas comunitários ao conhecimento dos cidadãos dos países de que somos provenientes. O facto de os deputados europeus que cada Estado-Membro elege directamente virem a auferir de maiores poderes é, neste momento, a solução ideal para colocar uma instituição tão sui generis no mundo inteiro mais próximo das suas populações.
Cristian Silviu Buşoi  
Antes de mais, gostaria de saudar a votação a favor do Tratado de Lisboa pelo Senado da República Checa que representa um passo em frente no processo global de ratificação. Creio ser desejável implementar este tratado o mais depressa possível na medida em que garante um funcionamento mais eficaz, mais transparente, e, acima de tudo, mais democrático da UE.
Apoio as conclusões do relator relativamente à reorganização do Parlamento Europeu e espero que as conclusões do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Parlamentar reflictam o papel alargado do Parlamento, tal como previsto no tratado.
Gostaria de fazer algumas observações relativamente ao processo de nomeação da Comissão Europeia. Apoio basicamente o calendário proposto para a nomeação da Comissão, mas considero que certas fases poderiam ser abreviadas de modo que as instituições europeias não fiquem paralisadas durante meses a fio sempre que se realizem eleições europeias. Devido à incapacidade de ratificar o Tratado de Lisboa dentro do prazo, seria desejável que, após as eleições de 2009, as nomeações se façam utilizando um processo que se aproxima mais daquele que se encontra previsto no Tratado de Lisboa. No entanto, trata-se de um problema complexo na medida em temos de ter presente que, até ser conhecido o resultado da votação da Irlanda, há necessidade de cumprir o Tratado de Nice, que se encontra actualmente em vigor.
Dushana Zdravkova  
Minhas Senhoras e meus Senhores, de acordo com o meu colega, Elmar Brok, o relatório sobre as relações com os Parlamentos nacionais oferece uma excelente perspectiva das tarefas que aguardam o Parlamento Europeu após a ratificação final do Tratado de Lisboa por todos os Estados-Membros. O reforço do papel dos Parlamentos nacionais no processo legislativo da União Europeia não irá apenas acelerar a transposição da legislação europeia para os quadros legislativos nacionais como também facultará aos cidadãos europeus mais um meio de participação no governo.
Os resultados positivos que foram alcançados até aqui, baseados na cooperação desenvolvida no âmbito da COSAC, deverão ser utilizados como base para incrementar a participação dos deputados de todos os Estados-Membros. Penso ser particularmente importante também incluir nesse esforço os representantes dos Parlamentos dos países candidatos à União Europeia. Ajudaria a tornar o seu processo de adesão à UE mais simples e mais suave. A questão não foi analisada no relatório nem no Tratado de Lisboa, mas acredito que o Parlamento conseguirá encontrar mecanismos para esse fim.
Por último gostaria de salientar que os Parlamentos nacionais irão necessitar de reforçar a sua capacidade administrativa para assegurar a existência de fundos adequados para poderem exercer em pleno os seus novos poderes.
Muito obrigada pela vossa atenção.
