Sudão e Sul do Sudão (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o Sudão e o Sul do Sudão (2011/2717 [RSP].
Penso que o Senhor Comissário Piebalgs irá representá-la. Obrigado, Senhor Comissário Piebalgs. Senhor Comissário, tem a palavra em nome da Alta Representante e da Comissão.
Andris Piebalgs
Senhora Presidente, o período de seis anos de transição do Acordo de Paz Global para o Sudão, terminará daqui a cerca de um mês. É um momento histórico para o Sudão - aliás para todo o continente africano. O povo do Sudão do Sul esperou muito tempo por este momento, pelo momento de declaração da independência do seu país, que terá lugar a 9 de Julho. A União Europeia estará representada na cerimónia do dia da independência pela Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão.
Na sequência de um referendo credível levado a cabo no princípio deste ano, enaltecemos os partidos sudaneses pelo trabalho notável a que puseram mãos na organização do referendo. Agradou-nos ouvir o Presidente Bashir afirmar publicamente que a República do Sudão seria o primeiro país a reconhecer o Estado independente do Sudão do Sul. Mas o impulso positivo vivido no período imediatamente pós-referendo desapareceu. Há tendências preocupantes que apontam para um aumento nas tensões e nos conflitos. Os recentes confrontos violentos em Abyei e nas redondezas podem bem levar a outro conflito militar entre o Sudão do Norte e o Sudão do Sul.
Discutimos o Sudão no Conselho dos Negócios Estrangeiros, em Janeiro e em Maio, e a ele voltaremos no Conselho dos Negócios Estrangeiros de 20 de Junho. No Conselho, a Alta Representante pretende apresentar uma abordagem estratégica global da UE destinada ao Sudão, essencialmente centrada num Sudão do Sul independente, mas incluindo também elementos conducentes a um compromisso construtivo com o Sudão do Norte, não esquecendo as zonas de transição, Darfur e as zonas a leste. Na verdade, não estaremos a assistir ao nascimento de um novo Estado, mas de dois.
A abordagem global será um documento de estratégia política, que estabelecerá todos elementos chave da nossa política em relação ao Sudão. Os principais objectivos da UE são ao apoio à paz entre os dois Estados e a democratização e prosperidade em cada um deles. Queremos ver dois Estados viáveis, que co-existam como bons vizinhos que partilham uma fronteira aberta, permitindo movimentos além e aquém-fronteiras de pessoas, bens, capitais e ideias.
O Sudão do Sul vai precisar de toda a nossa atenção em termos de estabilização, construção do Estado, desenvolvimento institucional, criação de capacidades e desenvolvimento a longo prazo. A nossa maior preocupação será evitar-se um Estado falhado.
Como parte de uma possível estratégia de resposta, debruçar-nos-emos sobre uma série de elementos importantes: reforçar a presença da UE em Juba, aí estabelecendo uma delegação da UE; o início de um diálogo político abrangente; a estabilização do Sudão do Sul e da fronteira conjunta através de medidas e instrumentos específicos - incluindo a Política Comum de Segurança e Defesa e o instrumento de estabilidade - e o aumento da ajuda ao desenvolvimento.
No que diz respeito a este último aspecto, a UE acabou de criar um fundo adicional, correspondente a um total de 200 milhões de euros, destinado ao Sudão do Sul, o que faz actualmente aumentar o nosso pacote para cerca de 300 milhões de euros. Estamos a trabalhar com os Estados-Membros num exercício conjunto de programação para maximizar o impacto no terreno. Ao mesmo tempo, continuaremos a ajuda humanitária e trabalharemos no sentido de garantir que o comércio seja parte da abordagem global.
O Sudão do Norte, por outro lado, sofrerá algumas perdas. Precisamos de apoiar elementos do Norte favoráveis a reformas, precisamos de promover um diálogo político abrangente e de aumentar os nossos esforços de promoção dos direitos humanos. Estamos a tentar estabelecer um diálogo político com o governo de Cartum. A minha visita recente visou sinalizar um reforço do compromisso da UE a seguir à reacção positiva de Cartum ao resultado do referendo.
Estamos, contudo, extremamente preocupados com o recente surto de violência e, como disse, com a ocupação militar da cidade de Abyei, o que constitui uma violação clara do Acordo de Paz Global (APG). Instamos as partes em questão a abstrair-se de futuras provocações e a negociar as condições para uma coexistência pacífica a longo prazo das comunidades locais residentes em Abyei e nas redondezas.
Subsiste a preocupação com a detenção de defensores dos direitos humanos, jornalistas, políticos da oposição e estudantes que se manifestavam pacificamente. Um dos princípios básicos do APG era o estabelecimento de governos democráticos baseados no respeito pela diversidade e pelas liberdades básicas. Queremos ver respeito pelas liberdades fundamentais e governos inclusivos e genuinamente democráticos no Sudão do Norte e no Sudão do Sul.
Devo também referir Darfur. A União Europeia continua profundamente preocupada com a violência constante em Darfur, que leva à deslocação de populações, e com o forte impacto que tudo isto está a ter nas operações humanitárias.
Há notícias positivas. Os três cidadãos feitos reféns em Darfur durante vários meses foram libertados, mas, ao mesmo tempo, sabemos que a situação em Darfur se mantém como antes. É necessário que continuemos a apoiar esforços que conduzam a uma paz global e justa em Darfur, tentando assegurar um resultado positivo do processo de negociação de paz e procurando criar condições no terreno para um processo político a partir de Darfur. Satisfaz-nos o resultado da recente conferência multilateral de Doha e esperamos que venha a ter desenvolvimentos importantes, que permitam uma paz duradoura em Darfur.
Por fim, gostaria de mencionar a justiça. É impossível alcançar-se uma paz duradoura em Darfur sem justiça e reconciliação. Tem de se pôr fim à impunidade. O Conselho mais uma vez chamou a atenção para a obrigação do governo do Sudão de cooperar plenamente com o Tribunal Penal Internacional, no seguimento da Resolução 1593 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. As gentes de Darfur merecem obter aquilo por que há tanto tempo aspiram - justiça e uma paz duradoura.
Mariya Nedelcheva
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, aquilo que mais me impressionou na altura do referendo sobre a autodeterminação do Sul do Sudão foi o entusiasmo e a alegria, e mesmo a exultação, dos habitantes. Estavam contentes porque, por uma vez, estavam a fazer ouvir a sua voz. Por uma vez, após mais de 20 anos de guerra, sentiram que aquilo que tinham a dizer iria ser escutado.
Não podemos desapontar estes seis milhões de cidadãos do Sul do Sudão, mas também não podemos esquecer os habitantes do Norte. É importante que, no ímpeto democrático gerado pelos resultados do referendo, as negociações sejam tão transparentes quanto possível, a fim de assegurar uma base sólida para o desenvolvimento futuro de cada um dos novos Estados, assim como o desenvolvimento futuro das relações entre eles e com a comunidade internacional. A viabilidade e a estabilidade do Norte e do Sul são cruciais. É vital que se encontrem finalmente soluções para os problemas que continuam por resolver. Estou a referir-me aos problemas da cidadania, da partilha da dívida e das receitas do petróleo e da difícil questão das fronteiras não delimitadas.
Por outro lado, os referendos nas regiões de Abyei, Cordofão Sul e Nilo Azul têm de avançar, no quadro do Acordo de Paz Global.
A situação em Abyei está a agravar-se todos os dias, o que é extremamente preocupante. Abyei não pode atingir um ponto de não retorno que anularia mais de seis anos de negociações. As tensões que estão a transformar-se num conflito aberto ameaçam ofuscar a independência do Sul do Sudão e voltar a mergulhar a região no caos.
No entanto, a situação em Abyei não pode fazer-nos esquecer a situação no Darfur. A este respeito, as conclusões da conferência de Doha devem ser tidas em consideração, tal como acabou de dizer, Senhor Comissário, e não podemos perder de vista a necessidade permanente de canalizar a ajuda humanitária e de garantir a segurança dos trabalhadores humanitários. Negociações transparentes são uma garantia de dois Estados viáveis, como o são também a cessação da violência e a cooperação eficaz entre os dois Estados.
Este é, naturalmente, o quadro que já foi delineado durante do processo de referendo. É importante que isto continue, a fim de assegurar que a vontade política de ambos os Estados e da comunidade internacional seja posta em prática sob a forma de verdadeiros projectos de desenvolvimento para os cidadãos dos dois países. São os cidadãos e o seu bem-estar que devem ser o principal foco da democratização, do pluralismo político e do respeito pelos direitos humanos e pela diversidade religiosa, cultural e étnica tanto no Sul como no Norte do Sudão.
Véronique De Keyser
Senhora Presidente, no dia 9 de Julho, o Sul do Sudão celebrará a sua recém-descoberta independência e dignidade, e é efectivamente em termos de dignidade e de emoção que a população sudanesa fala deste acontecimento.
Senhor Comissário Piebalgs, eu tinha preparado uma intervenção de três minutos. Porém, enquanto estava a ouvi-lo perguntei a mim própria se devia realmente falar. Tenho de complementar o que V. Exa. disse: penso que o Parlamento tem razões para se sentir orgulhoso pela acção da União Europeia e pela forma como esta questão sudanesa foi conduzida, e tal como o povo sudanês, desejo profundamente que este estado de coisas se mantenha até à independência e para além dela.
V Exa. falou sobre as questões principais, isto é, a questão de Abyei, que continua por resolver, as decisões políticas sobre cidadania, dívida, moeda, etc. que supostamente deviam ter sido tomadas. Acima de tudo, o senhor mencionou tudo aquilo que espera fazer em termos de desenvolvimento, de acção humanitária, o facto de que tem de ser feita justiça e de que não podemos trair o Tribunal Penal Internacional. Na verdade, o Senhor Comissário abordou todos os pontos mais importantes.
Acrescentarei apenas alguns pontos. Relativamente ao problema do desenvolvimento e da acção humanitária, é verdade que muito está ainda por fazer no Sul do Sudão e que temos de continuar a desenvolver o Norte e, mais importante ainda, de zelar por que não o isolemos. O facto de ainda haver tanto trabalho a fazer deve-se ao facto de o país ter estado a viver unicamente do petróleo. Não desenvolveu uma economia diversificada; não há educação, não há estradas, não há hospitais, etc. As necessidades e as expectativas do povo são gigantescas, e se não quisermos que estas pessoas fiquem desapontadas com a independência, então o desenvolvimento e a acção humanitária terão de continuar ainda durante muito tempo. É preciso que mantenhamos isto bem gravado na nossa mente.
Quanto à questão dos direitos humanos, dos direitos das mulheres e do pluralismo político, a poligamia ainda existe, mesmo no Sul. As mulheres são compradas em conjunto com vacas; 80% das mulheres são anafabetas; os direitos das crianças estão por introduzir e o pluralismo político não existe: não há uma cultura de pluralismo político, como tivemos ocasião de ver durante as eleições e o referendo. Ao mesmo tempo, tudo isto é empolgante e maravilhoso.
Encontrei-me com as comissões eleitorais do Sul do Sudão e do Norte do Sudão, mas sobretudo com a do Sul. Querem fazer leis. Querem uma boa constituição, querem construir o seu país, e dizem-nos: "vamos ter dinheiro, não se preocupem, mas ajudem-nos, estejam lá". Penso que, neste tocante, o Senhor Comissário respondeu a esse pedido. A sua visita e a da Senhora Comissária Georgieva no passado, e a provável visita da Senhora Baronesa Ashton para as celebrações da independência são acontecimentos importantes.
O seu desejo de apresentar um plano estratégico para o Sul do Sudão é o que nós pedimos depois de cada eleição. Não queremos que isso seja um acto passageiro, mas que tenha o devido seguimento e seja um futuro para os países que nós visitamos. Por todas estas razões, Senhor Comissário Piebalgs, modifiquei por completo o meu texto. Gostaria de lhe agradecer, porque, como eu disse, é bom podermos estar orgulhosos da União Europeia, sobretudo durante este período difícil.
Ivo Vajgl
Senhora Presidente, Senhor Comissário, quando, a 9 de Julho, for proclamada a independência de mais um país africano, o Sudão do Sul, encerrar-se-á mais um capítulo na herança cultural deste continente. Queremos acreditar que, uma vez tomada uma decisão democrática aquando do referendo, o Sudão do Sul resolverá as suas questões mais marcantes com o seu vizinho do Norte de forma pacífica, isto é, pela via da negociação. Queremos acreditar que a região evitará o risco de disputas e confrontos por causa de fronteiras, de padrões demográficos e de migração resultantes da existência de petróleo e de outros recursos naturais, que são abundantes em ambos os países, por pobres que as estatísticas os possam mostrar.
Chamo a vossa atenção para a necessidade de cooperação contínua por parte da comunidade internacional, da ONU, da União Africana e da União Europeia com vista à consolidação dos dois países, à manutenção da paz e à criação de instituições que assegurem um Sudão do Sul democrático e pluralista. Senhoras e Senhores Deputados, é este o desafio que enfrentamos agora, numa altura em que toda aquela vasta região está a passar por um ressurgimento e a abrir-se aos requisitos e padrões dos tempos modernos.
O Sudão está, de novo, a viver uma fase de grande viragem histórica. Nem um único dos acordos alcançados no fim da sangrenta guerra civil se tornou já realidade. A situação na província de Abyei está mais perto da crise do que da paz, há violência em Darfur e o Sudão precisa da nossa atenção e ajuda generosa.
Outro facto importante é que o Conselho de Segurança da ONU renovou o mandato da sua missão no Sudão (UNMIS) e vai aí colocar mais forças de manutenção da paz. A nossa mensagem aos governos de Cartum e Juba é que devem acolher estas forças de manutenção da paz da ONU como amigas e garantir-lhes segurança.
Nirj Deva
Senhora Presidente, o Senhor Comissário Piebalgs tem razão. Também nós estamos perante um dos maiores desafios em situações pós-conflito que se colocam à União Europeia. Como autor do relatório sobre construção do Estado do Parlamento Europeu, tenho a dizer ser esta uma ocasião extraordinária para cooperar com o Sudão do Sul, um dos mais pobres e mais próximos "países a nascer", a 9 de Julho, e tornar a construção do Estado - de que tanto falamos nesta Câmara - uma realidade no terreno.
Trata-se de um país rico em recursos naturais, mas também de um país com os mais terríveis indicadores sociais. Uma criança que nasça hoje no Sudão do Sul tem mais hipóteses de morrer na infância do que de frequentar a escola primária. Que estatística! Os produtos alimentares fornecidos pelos organismos de ajuda e destinados a serem gratuitamente distribuídos pelos pobres estão agora a ser vendidos no mercado. Temos de criar capacidades a partir das bases para o topo. O Sudão do Sul não tem administração pública. Não tem funcionários com formação. Não tem a infra-estrutura que um Estado prestes a "nascer" requer. Precisa de leis, precisa de boa governação, precisa de transparência, precisa da nossa experiência enquanto parceiros. Tem de nos convidar e nós temos de fornecer a nossa cooperação em termos de conhecimento prático.
Judith Sargentini
Senhora Presidente, seria legítimo querer içar a bandeira e beber uma taça de champanhe, pois quando uma multidão tem a possibilidade de votar a favor da sua própria independência, é inteiramente justo e correcto fazê-lo. A única contrariedade aqui reside no facto de o Sul do Sudão estar efectivamente a herdar um legado do passado e de esse içar da bandeira ou erguer da taça de champanhe ser porventura um tanto descabido, tendo em conta a situação em que os sudaneses do Sul se encontram. Agora que Abyei foi incorporada no Norte, os sudaneses do Sul deviam ser elogiados pela atitude que tomaram de se recusarem a ser provocados. No entanto, a questão reside, naturalmente, em saber quanto tempo isso irá durar.
O facto de nós, a comunidade internacional, nada termos feito quando a questão de Abyei ficou por resolver no referendo é, na realidade, altamente irresponsável e é uma receita para que a guerra volte a eclodir no futuro. Outra coisa que também podemos assumir com segurança é que as tropas das Nações Unidas vão ter de ser enviadas de novo para restabelecer a paz. Uma questão que eu acho particularmente difícil é: sobre o que é que nós falamos e sobre o que é que não falamos? Consideremos o facto de que o Sudão está a tentar influenciar o próximo referendo em Abyei insistindo em que os pastores que passam parte do seu tempo ali e parte fora dali sejam incluídos na contagem. Justifica-se que o Sul do Sudão argumente que "não, os pastores não deviam ser incluídos na contagem, visto que não são residentes permanentes"? Se a sua opinião for essa, não estará, então, a negar o direito de existência dos pastores? Trata-se de uma situação paradoxal para a qual não se consegue arranjar qualquer resposta.
Há ainda também outros dois factores a referir. Para que o Sul do Sudão possa ter um "bom começo", os sudaneses do Sul deverão, na realidade, ter direito a ver a sua dívida anulada? As dívidas em questão foram contraídas pelo regime de Cartum, e não se pode dizer que elas tenham servido bem os interesses da população do Sul.
O segundo factor é o de saber como devemos lidar com as riquezas do subsolo no Sul do Sudão? Neste contexto, coloca-se a questão de saber se o Sul do Sudão é abrangido pela Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE), que investiga se não há corrupção e se as receitas do petróleo revertem a favor da população. Em caso negativo, como poderá a Europa ajudar? Afinal de contas, a única coisa que realmente ajuda quando se trata do auxílio europeu ao Sul do Sudão - e também ao Norte do Sudão, aliás - é efectivamente o comércio e o lançamento de investimentos justos. Todos nós estamos a seguir com ansiedade os acontecimentos, e faço votos de que possamos brindar mais uma vez à liberdade do Sul do Sudão com a bandeira e com uma taça de champanhe.
Gabriele Zimmer
Senhora Presidente, é com grande preocupação que agora olhamos para esta região do mundo, e estamos bem conscientes de que o risco de uma guerra civil está muito longe de ser afastado. A grande fragilidade do processo de paz em marcha fica demonstrada pelos acontecimentos actualmente a ocorrer em Abyei.
O conflito que agora estalou é dramático. O exército do Norte ocupou Abyei e 15 000 pessoas tiveram de fugir. Acho que nós, a União Europeia, devemos ajudar de forma muito concreta, como fizemos antes, e que esse apoio deve ser prestado o mais breve possível e revestir as formas de distribuição de comida, de ajuda humanitária aos que fogem da zona do conflito e de preparação de ajuda de emergência humanitária aos refugiados.
Mesmo sem termos em conta esta escalada do conflito, no Sudão do Sul mais de 40% da população depende já da ajuda alimentar. O Sudão do Sul será um dos países mais pobres da Terra e se quisermos que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio se concretizem também aqui, é urgente e necessário que os fundos a disponibilizar pelo Conselho - 200 milhões de euros - sejam, de facto, gastos, nesta parte do mundo, em segurança alimentar, educação e saúde.
O meu grupo advoga a retirada imediata de Abyei das unidades armadas do Norte e do Sul, o respeito pelo acordo de paz global e o reconhecimento da zona desmilitarizada. No que respeita ao prolongamento do mandato das Nações Unidas, que tem vindo a ser discutido, chamamos a atenção para a necessidade de se levarem em conta e de se analisarem riscos e problemas, como os que surgiram em relação à missão MONUC na República Democrática do Congo.
Desaponta-nos o facto de, na verdade, não haver nesta resolução uma proposta concreta para o cancelamento da dívida e para uma análise das dívidas externas. Parece-me lamentável.
Bastiaan Belder
Senhora Presidente, há duas observações que eu gostaria de dirigir à Alta Representante ou ao seu substituto a respeito da situação actual no Sudão. Em primeiro lugar, apelo à Alta Representante para que exerça urgentemente pressão sobre as autoridades do Sudão para que libertam a cristã Hawa Abdalla Muhammad Saleh, que em 25 de Maio foi detida pelo serviço de segurança num campo de refugiados em Darfur por motivos religiosos. Segundo consta, Hawa Saleh foi torturada após a detenção e subsequentemente levada para um local desconhecido em Cartum, uma tragédia pessoal que requer o envolvimento da Europa.
A minha segunda observação é que, enquanto deputado ao Parlamento Europeu, fiquei profundamente chocado com a mordaz reprimenda de um conhecedor da situação no Sudão que é observador internacional na tão repetidamente flagelada região de conflito de Abyei, segundo a qual a pressão da Europa sobre o regime assassino e faminto de guerra do Presidente al-Bashir foi "nula e mal coordenada". Na realidade, trata-se de uma reprimenda esmagadora.
Estará a comunidade internacional, incluindo a Europa, a dar mais uma vez ao Presidente al-Bashir, após a sua ocupação de Abyei, uma sensação de invulnerabilidade? Especialmente nesta altura, vale a pena realçar quão débil é a posição de al-Bashir a nível interno e que este é um momento mais do que oportuno para se exercer pressão internacional sobre o regime. Espero, portanto, que a Europa exerça pressão sobre al-Bashir.
Mario Mauro
(IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, com o máximo respeito pela abordagem pragmática que norteou a sua intervenção, gostaria de fazer duas recomendações, em que desejo igualmente valorizar o trabalho de supervisão do referendo, cuidadosamente recentemente realizado pela senhora deputada De Keyser que, na minha opinião, é inestimável para as nossas Instituições.
Refiro-me a uma questão muito concreta: pessoalmente, não fiquei nada surpreendido pelo facto de ao referendo e aos seus resultados se ter seguido um aumento das hostilidades - quase - causado pelas instituições e autoridades sudanesas, sobretudo na região de Abyei. É típico da constante política de "pára-arranca" de Cartum deixar entrever uma solução e a seguir retirá-la, sem qualquer aviso. Foi isso que produziu o desastre em que o Sudão se tornou.
Permitam-me que faça uma sugestão: no seio do Serviço Europeu para a Acção Externa, criámos um departamento que se ocupa especificamente de crises humanitárias. Esse departamento deve ser alertado para a situação de Abyei já e não quando nos virmos confrontados com um imenso desastre. Esse departamento deve ser mobilizado, por se tratar de uma estrutura credível e que já deu boas provas, como por exemplo no caso da crise da Líbia. Penso que esse departamento deve, de imediato, ser incentivado a preparar um plano e a apresentá-lo à Comissão dos Assuntos Externos, explicando como tenciona agir, a fim de podermos compreender até que ponto pode ser importante a política externa da União Europeia quando todos conjugamos os nossos esforços para obter o melhor resultado.
A minha última recomendação diz respeito às nossas relações com a China; ouve-se dizer em todo o lado que a China desempenha um papel importante no Sudão, dando ideia de se tratar de uma espécie de presença espectral a temer. Pessoalmente, neste momento concreto, defendo a necessidade de relações muito cautelosas mas privilegiadas com a China, através das quais possamos apurar se, paralelamente aos interesses económicos, esse país está igualmente interessado em aprofundar, efectivamente, a questão dos direitos humanos.
Ana Gomes
Senhora Presidente, a UE devia pressionar o governo do Sudão no sentido de retirar tropas da cidade fronteiriça de Abyei. É necessária uma solução urgente para o problema de Abyei, de modo a impedir a escalada do conflito armado entre o Sudão e o Sudão do Sul. Este conflito está a ameaçar o processo de paz que devia ter ocorrido após o referendo de Janeiro de 2011.
Os disparos dirigidos por milícias a um helicóptero das Nações Unidas em fins de Maio foram um acto revoltante e cobarde, tão revoltante como o pedido do governo de Cartum para que as forças de paz das Nações Unidas se retirassem após 9 de Julho. A presença das Nações Unidas é mais necessária do que nunca, para se poder observar as partes em questão e estabilizar a região, impedindo assim que o conflito se expanda.
Assegurar uma transição pacífica para a independência do Sudão do Sul implica também que a luta contra a impunidade continue no topo da agenda da UE para ambos os países e para os seus vizinhos em vão envolvidos na questão. A UE não devia cair na tentação de estabelecer "compromissos" potencialmente "convenientes" com o Presidente al-Bashir, a troco do esquecimento da necessidade de ele e os seus capangas serem levados ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para responderem pelos crimes de guerra e pelos crimes contra a humanidade perpetrados contra o povo sudanês em Darfur.
Charles Goerens
(FR) Senhora Presidente, o recente referendo sobre a independência do Sul do Sudão abriu caminho para uma nova era de negociações políticas com este novo Estado. Com a criação deste jovem Estado, aquilo que antes era considerado um assunto interno do Sudão passou a ser um assunto internacional. Todas as relações com Cartum, especialmente no domínio da segurança, tornam-se agora assuntos internacionais e passarão, consequentemente, a estar sujeitas ao direito internacional.
Aplaudimos, portanto, a forma como os diferentes intervenientes estão a desempenhar as suas funções e, a este propósito, é pertinente mencionar alguns dos maiores desafios imediatos que este Estado recém-criado irá encontrar. Em primeiro lugar, de entre esses intervenientes, devo destacar o antigo Presidente da África do Sul e Presidente da União Africana, Thabo Mbeki, e o trabalho de mediação que levou a cabo, e penso que devemos realçar também o papel de mediação desempenhado por Rosalind Marsden, a nossa representante especial no Sudão.
Em segundo lugar, a adesão do novo Estado ao Acordo de Cotonu abre novas perspectivas de cooperação para o desenvolvimento e de relações com a União Europeia. Penso que isto é imprescindível e que temos de fazer tudo o que pudermos para promover uma ratificação rápida.
Em terceiro lugar, há a necessidade de desenvolver uma capacidade de gestão dos gigantescos problemas que o novo Estado, ainda muito frágil, enfrenta. Isto requer igualmente a atenção da comunidade internacional.
Em quarto lugar, há a necessidade de contribuir também para o desenvolvimento do Norte, que não podemos esquecer, e que se prepara para redigir uma nova Constituição.
Por último, há a terrível situação de segurança na região do Darfur e o desejo unilateral do Governo de organizar um referendo sobre o seu estatuto em 1 de Janeiro de 2011.
Saúdo, naturalmente, o envolvimento pessoal do nosso Comissário para o Desenvolvimento e da sua equipa nesta fase crucial. Ele compreendeu que este período decisivo para o futuro do Sul do Sudão representa também um teste de resistência para a União Europeia, e não só para a União Europeia.
Peter van Dalen
(NL) Senhora Presidente, aproxima-se a data gloriosa de 9 de Julho. O Sul do Sudão tornar-se-á então oficialmente independente - uma nação que defende abertamente os valores fundamentais da fé cristã, mas também uma nação que será intensamente posta à prova, pois a velha raposa matreira que é Omar al-Bashir pode ter perdido quase todo o seu cabelo, mas não perdeu certamente os truques que tem na manga. Na região de Abyei, começou a massacrar cidadãos. A limpeza étnica do povo Ngok Dinka, no Sul, parece ter começado. A vida dos funcionários das Nações Unidas naquela região está em perigo.
A Senhora Baronesa Ashton sabe que apoiamos a sua política de direitos humanos, e fez escolhas claras em relação aos rebeldes em Benghasi, e com razão. Faça agora o mesmo em relação a Omar al-Bashir, pois o povo do Sul do Sudão merece um forte apoio da nossa parte.
Sabine Lösing
(DE) Senhora Presidente, em Fevereiro, muita gente - também neste Parlamento - sentia grande esperança e preocupação pelo futuro do Sudão. Havia diferentes opiniões sobre a ameaça contínua de confrontos violentos. Era claro que os sudaneses enfrentavam problemas graves e precisavam de apoio. Agora a situação no Sudão volta às primeiras páginas. A causa dos acontecimentos mais recentes reside nas questões não resolvidas relacionadas com a próxima independência do Sul, problemas que não podem ser solucionados pelas armas. Foi, pois, com satisfação que tive conhecimento do recente acordo entre o Sudão do Norte e o Sudão do Sul, mediado pela União Africana, referente à zona desmilitarizada ao longo da futura fronteira entre os dois Estados. No entanto, uma força da ONU de 7 000 homens, constituída na linha da MONUC, poderia causar mais mal do que bem. Basta olharmos para o Congo para vermos em que são capazes de se meter as tropas da MONUC.
A ajuda ao Sudão deve ser imparcial e nunca dependente de um grupo de interesses, sejam eles quais forem. No centro da ajuda devem estar, isso sim, os interesses das pessoas do Sul e do Norte do Sudão, e isto aplica-se tanto à ajuda material como ao apoio diplomático. Para se evitarem mais conflitos no futuro, deve-se acabar com o fornecimento de armas. Apelamos a que se ponha fim a toda a colaboração civil/militar e à missão de treino militar.
Michèle Striffler
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, congratulamo-nos certamente com a forma pacífica e credível como o referendo de Janeiro sobre a autodeterminação do Sul do Sudão foi conduzido. Como já foi dito, o Sul do Sudão proclamará a sua independência no dia 9 de Julho de 2011. Os desafios são enormes, tanto em termos da organização interna do novo Estado como em termos das suas relações com o Sudão nas suas fronteiras comuns e na região de Abyei, rica em petróleo.
Tanto o Sudão como o Sul do Sudão têm de fazer face a enormes necessidades humanitárias. Os principais desafios são a segurança, o acesso às populações em dificuldades e o respeito pelos princípios humanitários. A crise está longe de ter terminado. É vital que a comunidade internacional mantenha a sua presença e um grau de envolvimento humanitário muito elevado. Temos de estar muito atentos à forma como a situação evolui, pois ela já é dramática mas poderia agravar-se ainda mais e constituir uma ameaça para a estabilidade da região.
É essencial, também, que a ajuda ao desenvolvimento que for organizada para o Sul do Sudão seja coordenada e complementar à ajuda humanitária. A verdadeira importância da ligação entre urgência e desenvolvimento é salientada neste contexto, onde as infra-estruturas públicas são muito fracas e a crise humanitária está para durar. A ajuda ao desenvolvimento deve portanto dar apoio às infra-estruturas públicas e melhorar o acesso da população aos serviços básicos, que são presentemente assegurados por organizações não governamentais (ONG) e organizações internacionais.
Em último lugar, os acontecimentos no Sul do Sudão e na região de Abyei não podem fazer-nos esquecer a situação no Darfur, que é considerada a pior crise humanitária do mundo. A vida de milhões de pessoas continua a depender da ajuda externa.
Por último, visto que ainda me restam alguns segundos, gostaria de aplaudir o trabalho realizado pelo Senhor Comissário Piebalgs, um trabalho que eu considero excepcional.
Richard Howitt
(EN) Senhora Presidente, gostaria esta tarde de realçar inequivocamente a necessidade de a UE trabalhar com o Sudão do Sul na democratização e desenvolvimento institucional. Sim, este vai ser um dos países com mais elevadas taxas de mortalidade infantil e mais baixos indicadores educacionais em todo o mundo, necessitando de uma rapidíssima adesão ao estipulado no Acordo de Cotonu, de acesso ao Fundo Europeu de Desenvolvimento e de um justo alívio da dívida. Mas, se é verdade que a UE deve estar orgulhosa por ter contribuído para que o processo do referendo fosse, em larga escala, pacífico e credível - e presto aqui homenagem à minha colega Véronique De Keyser, pela sua liderança pessoal -, deve também dar prioridade à ajuda ao Sudão do Sul no seu processo de revisão constitucional, consolidando um sistema multipartidário e impedindo que a corrupção se vá enraizando desde o princípio.
Senhora Presidente, para o Sudão do Sul a data de 9 de Julho é mais importante do que tudo o mais; para o Sudão do Norte, embora o acordo de paz global possa estar a concluir-se, as obrigações não terminam aqui. A ameaça de violência mantém-se, não só em relação ao próprio Sudão do Sul, como também nas províncias vizinhas do Nilo Azul e no Sul do Cordofão, ambas no Sudão do Norte, e ainda em Darfur. Desejo, aliás, pedir ao Senhor Comissário Andris Piebalgs que, na sua resposta, explique o que tem a UE vindo a fazer para combater as contínuas e crescentes violações dos direitos humanos, em particular no que diz respeito a defensores dos direitos humanos, como Hawa Abdullah, da missão conjunta de paz UA-ONU, que foi arbitrariamente detido e alvo de violência física.
Tive o privilégio de estar presente em Timor Leste, aquando do nascimento do primeiro novo Estado deste milénio. Espero que o Sudão do Sul possa obter a sua independência, evitando a trágica transição sofrida pelo povo de Timor Leste e proporcionando paz e prosperidade ao povo sudanês, que já sofreu demasiado durante a mais longa guerra civil ocorrida em África.
Niccolò Rinaldi
(IT) Senhora Presidente, é difícil acompanhar os últimos passos da formação de um novo Estado através de um percurso pacífico. O objectivo último - a paz - deve ser salvaguardado, mas sem perder partes significativas do acordo global.
A acção militar de Cartum em Abyei parece estar a prejudicar o bom resultado global desse percurso, mas não a constituição do 54.º Estado africano em 9 de Julho.
O Sul não deve reagir às provocações nem perder de vista o objectivo último, que não é apenas a independência, mas também a constituição de instituições credíveis e o desenvolvimento de uma população que vive, em 90% dos casos, abaixo do limiar da pobreza. É pouco provável que esta população venha a beneficiar de investimentos estrangeiros, que desde já se anunciam transparentes e não de rapina.
Penso que esta questão - o problema do investimento estrangeiro no Sudão do Sul - se converterá em breve numa nova frente que a União Europeia tem de supervisionar e onde tem de fazer valer a credibilidade adquirida nesta região nos últimos anos.
Charles Tannock
(EN) Senhora Presidente, a 9 de Julho o Sudão do Sul declarará a sua independência, tornando-se um novo Estado africano de língua inglesa. A UE tem, muito justamente, apoiado o processo e o referendo do plano de acção programática para o país, no Sudão do Sul. Contudo, os próximos meses afiguram-se críticos. O Sudão do Sul deve ter a capacidade de se estabelecer como Estado soberano viável. Mesmo sem um vizinho hostil no Norte, o Sudão do Sul enfrenta enormes desafios em termos de desenvolvimento. As infra-estruturas são, em grande parte, inexistentes. Há uma ampla hostilidade sectária. Os indicadores respeitantes aos cuidados de saúde são os piores do mundo e a economia depende quase por inteiro da exportação de petróleo.
É, pois, essencial que se aumentem o apoio ao desenvolvimento e a ajuda humanitária ao Sudão do Sul. No entanto, o Sudão do Sul também precisa do apoio inequívoco da UE a nível político. A recente ocupação da disputada região fronteiriça de Abyei pelo governo de Cartum sugere que o Presidente Bashir ainda não aceita por completo a divisão do seu país. Para terminar tenho esperança de que o Sudão do Sul cumprirá a sua promessa e será o primeiro país da União Africana a reconhecer também como país independente a estável e democrática República da Somalilândia.
Charalampos Angourakis
(EL) Senhora Presidente, os recentes confrontos em Abyei mostram bem como eram infundadas as celebrações feitas, após o referendo, pelos EUA e pela União Europeia. Mais uma vez, vimos que a paz imperialista é tão sangrenta como a guerra imperialista. É óbvio que Norte e Sul, caminhando pela rota imperialista e vítimas de conflitos internos e da política de "dividir para reinar" terão dificuldade em evitar um confronto directo.
Desde há 20 anos que vários poderes imperialistas têm tentado explorar o petróleo e o ouro e os depósitos de cobre e de urânio de Abyei. Este facto é responsável pelo risco de uma nova guerra, mais sangrenta, agora que a NATO, os EUA e a União Europeia estão directamente envolvidos. E é disso que as forças unificadoras da Europa parecem estar à procura depois da guerra na Líbia.
Precisamos urgentemente de pôr fim a toda e qualquer intervenção imperialista no Sudão e a todo e qualquer acto de hostilidade e oposição entre Norte e Sul. Acreditamos também que o povo do Sudão, seja do Norte, seja do Sul, tem de tomar as rédeas do seu destino. Será a única forma de evitar a guerra e a única maneira de controlar a riqueza do seu país e caminhar rumo a uma forma diferente de desenvolvimento.
Joachim Zeller
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, tive a oportunidade de testemunhar o referendo sobre a independência do Sudão do Sul, na qualidade de observador eleitoral do Parlamento, e fiquei impressionado com a adesão do povo sul-sudanês à ideia de decidir, ele mesmo, o destino do seu país no futuro.
Apercebi-me também de quais as maiores expectativas dos que se decidiram pela libertação do seu país da escravidão. Milhares, talvez dezenas de milhares dos que são tidos como deslocados dentro do território, que as décadas de luta no Sul foram empurrando para campos de refugiados do Norte, põem-se a caminho, de volta às suas antigas casas no Sul.
Claro que, a par da independência do seu país, as pessoas do Sudão do Sul querem, acima de tudo, viver em paz e encontrar um caminho para um futuro mais feliz, depois de décadas de guerra em que milhões de sul-sudaneses foram forçados a sacrificar as suas vidas.
O novo Estado do Sudão do Sul deverá tornar-se oficialmente independente no dia 9 de Julho, aumentando, assim, a família das nações do mundo. As condições no início são tão más quanto se possa imaginar e certamente já se disse muito sobre isso.70% da população é nómada e vive da criação de gado; 80% é analfabeta; a disputa de Abyei está a transformar-se num conflito militar. Já se registaram mortos e feridos. Como se isso não fosse suficiente, no Sudão do Sul as rivalidades entre as tribos e grupos armados estão também a aumentar e os observadores estimam que já mais de mil pessoas perderam as suas vidas desde Janeiro último. Praticamente nem se conta o número de feridos e lesados.
O Sudão era um Estado falhado. Há o perigo de que o Sudão do Sul venha a ser um Estado falhado logo desde a sua criação. Estou firmemente convencido de que, dada a história colonial destes países, a Europa tem grandes obrigações para com esta região. Esta situação exige uma política externa comum da Europa, conjuntamente com as Nações Unidas e a União Africana, o que constituirá também uma oportunidade para se pôr à prova essa política. Não se trata apenas de dinheiro, mas também de apoio a uma sociedade civil frágil, agora a nascer. Precisamos de saber negociar bem com os que tomarão o futuro do país nas suas mãos, nomeadamente os chefes tribais e os líderes dos grupos militares, para que não aniquilem as esperanças do povo do seu país.
Corina Creţu
(RO) Senhora Presidente, daqui a menos de um mês será decretada a independência do Sudão do Sul, que mereceu maciça aprovação no referendo de Janeiro. Infelizmente, durante o tempo entretanto decorrido, não se pôs termo às desavenças quanto à delimitação da fronteira e à partilha dos rendimentos provenientes da extracção de petróleo. Assim, o novo Estado nascerá à sombra de um conflito. É por isso que acredito ser necessário reforçar os esforços diplomáticos, também por parte da União Europeia.
Apraz-nos registar a visita do Senhor Presidente da Comissão e de colegas nossos, deputados, ao Sudão, bem como as actividades da senhora deputada Véronique De Keyser. No entanto, como saberão, a situação deteriorou-se recentemente, e de forma drástica. Mais de 80 000 pessoas abandonaram as suas casas, o que constitui um sinal iminente de crise humanitária. A minha pergunta ao Senhor Comissário é sobre a possibilidade de se enviar uma força de manutenção de paz para a área, na sequência da declaração feita ontem pelas Nações Unidas, em que se reconheceu o fracasso das suas forças, passivas na resposta às recentes tensões.
Marielle De Sarnez
(FR) Senhora Presidente, há algumas horas atrás, o Governo sudanês anunciou às Nações Unidas que as condições necessárias para o regresso de milhares de habitantes que tinham fugido da disputada região de Abyei, na fronteira entre o Norte e o Sul do Sudão, iriam ser asseguradas.
Como sabemos, embora a partida dos habitantes deslocados seja sempre muito rápida, o seu regresso leva tempo e é muitas vezes fonte de problemas humanitários e sociais consideráveis. Proponho, por isso, que a União Europeia organize, com a maior brevidade possível, uma missão de vigilância semelhante à que levámos a cabo nos Balcãs. Esta missão poderia ser realizada, naturalmente, com a ajuda da União Africana, e não há qualquer motivo para que países terceiros não sejam também envolvidos.
Por último, uma palavra a propósito dos rumores que circulam sobre uma possível "limpeza étnica" na região. Se tais rumores se confirmarem, será obviamente necessário que, com o incentivo da União Europeia, a comunidade internacional actue com celeridade, pois a tragédia da ex-Jugoslávia não pode em circunstância alguma repetir-se.
Cristian Dan Preda
(RO) Senhora Presidente, o resultado do referendo sobre a independência do Sudão do Sul foi saudado por um elevado número de pessoas. Deveria significar a criação de um 54.º Estado em África.
Contudo, os acontecimentos actualmente em curso abafaram, de certa forma, o entusiasmo. Devemos ser muito realistas e reconhecer que, na presente conjuntura, a divisão pacífica do Sudão está em perigo. A ocupação da região disputada de Abyei pelas forças governamentais sudaneses em 21 de Maio e a violência que prosseguia ontem, tal como em Kadugli, mostram-nos que a guerra civil entre o Norte e o Sul pode recomeçar em qualquer altura. Claro que isso deve ser evitado a todo o custo, e a nossa mensagem deve ser bem audível e clara.
As operações militares que estão a ser levadas a cabo pelo Governo sudanês e as milícias em Abyei representam uma violação grave do Acordo de Paz Global. Acredito sinceramente que estamos todos convictos de uma coisa: é preciso evitar toda a escalada de violência, porque esta poderia provocar a ocorrência de novas vítimas. A situação de segurança deve ser resolvida em conformidade com os acordos de Kadugli e Abyei do início deste ano, incluindo, em meu entender, a intervenção de uma força de segurança mista patrocinada pela ONU.
Se estes obstáculos forem ultrapassados, permanecem ainda inúmeros pontos de interrogação sobre a viabilidade dos dois Estados que devem coexistir no território do antigo Sudão. São necessárias vontade e disponibilidade políticas para o diálogo, pois há todo um conjunto de questões que continuam por resolver: as fronteiras comuns, a cidadania, as obrigações internacionais e, claro, os recursos petrolíferos.
Por outro lado, gostaria de salientar a deterioração da situação dos direitos humanos e do Estado de direito no Sudão, onde assistimos recentemente a um aumento das detenções arbitrárias. Não posso deixar de recordar-lhes que Omar al-Bashir continua a ser objecto de um mandado de detenção internacional, um facto que as autoridades deste país ignoram.
Vou terminar com uma nota positiva. Desejo saudar a libertação dos três reféns búlgaros que trabalharam para o serviço aéreo humanitário da ONU e que foram raptadas de Darfur em Janeiro.
Miroslav Mikolášik
(SK) Senhora Presidente, a sangrenta guerra civil que durou mais de duas décadas no Sudão devastou o país e destruiu ou deixou a sua marca trágica em milhões dos seus habitantes. Finalmente, pôs-se fim às atrocidades cometidas durante a guerra civil, com a assinatura do acordo de paz, de que fez parte integrante a realização de um referendo bem-sucedido.
A prevenção é a melhor cura e, portanto, acredito sinceramente que os recursos da UE previstos para o Sudão deviam ser afectados não só à ajuda humanitária e ao desenvolvimento, mas também ao apoio ao controlo democrático e ao Estado de direito, que são pré-condições essenciais à implementação dos direitos humanos fundamentais do povo sudanês devastado pela guerra.
Os resultados do referendo mostram claramente o desejo de independência do Sudão do Sul predominantemente cristão. Se isto acontecer - e penso que já está a acontecer -, o Sudão do Sul, como o Estado mais jovem do mundo, necessitará de ajuda e apoio.
Katarína Neveďalová
(SK) Senhora Presidente, concordo plenamente com a declaração da Senhora Baronesa Ashton mas, ao mesmo tempo, partilho as preocupações sobre o futuro desenvolvimento deste país.
A região de Abyei, no Sudão, foi palco de conflitos durante muitos anos. A guerra civil acabou há menos de seis anos, quando já se prolongava por mais de 20 anos. Esta região foi a chave do conflito e, segundo a declaração do Grupo de Crise Internacional, os desenvolvimentos nesta parte do país influenciarão o destino de todo o Sudão. O país permanecerá em paz ou mergulhará numa nova guerra?
Se a parte meridional se separar, será necessário exprimir o apoio a uma transição o mais pacífica possível. Gostaria, portanto, de manifestar o meu apoio à Comissão, que tem condenado inequivocamente o uso da violência contra civis inocentes, os quais foram e são ainda vítimas da intervenção do exército sudanês que ocupa esta região.
A UE tem a oportunidade de desempenhar um papel pacificador, de ajudar à estabilidade na região e de reforçar não só a sua posição de maior doadora do mundo, mas também a sua posição política e, sobretudo, de ajudar os habitantes deste país.
Janusz Władysław Zemke
(PL) Senhora Presidente, gostaria de chamar a atenção para o que é, na minha opinião, um factor muito importante. Todos nós nos congratulamos, nesta Câmara, pela criação em breve, em consequência do referendo, de um novo Estado - o Sudão do Sul. Porém, é preciso salientar que isto é apenas uma oportunidade, porque esse Estado carece actualmente dos atributos essenciais que devem caracterizar todos os Estados. Carece de estruturas e de funcionários competentes e não possui um sistema judicial. Por outras palavras, está também aberto o caminho à acção de diferentes forças que poderiam pôr em causa a paz e a segurança nesse país. Neste contexto, penso que, tal como é muito importante a ajuda humanitária, é também necessário salvaguardar a segurança, e que as actuais forças da ONU continuam a ser necessárias no terreno.
Elena Băsescu
(RO) Senhora Presidente, também eu gostaria de saudar a declaração feita pela Senhora Vice-Presidente da Comissão no contexto do aprofundamento do conflito entre os dois lados. Penso que os líderes políticos devem respeitar a vontade do povo expressa através do referendo sobre a independência. O Sudão tem uma longa história de convulsões internas violentas e os recentes desenvolvimentos indicam um regresso a esse passado. Gostaria de salientar a situação particularmente difícil da população das zonas de conflito. Há o risco de se desencadear um desastre humanitário se os membros da comunidade internacional não intervierem.
Além disso, há notícia de ataques nas zonas defendidas por tropas da ONU, que põem em perigo as vidas de soldados e o regresso dos refugiados. Devo sublinhar a importância do desarmamento gradual dos grupos que impedem a implementação dos resultados do referendo. O tráfico de armas na região também incentiva uma maior agitação dos rebeldes, ao mesmo tempo que compromete o processo de estabelecimento da independência.
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente, o debate de hoje sobre o Sudão e o Sudão do Sul é animador e positivo num mundo em que as más notícias predominam sobre as boas.
A União Europeia tem a oportunidade e a responsabilidade de alimentar o novo Estado e de garantir o estabelecimento da democracia, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos no Sudão e no Sudão do Sul. Sobretudo, penso que o historial da União Europeia - devido aos princípios fundadores de Schuman baseados na paz e na prosperidade - nos coloca numa posição em que grandes Estados em todo o mundo não poderiam estar, porque poderiam ser acusados de usarem o Sudão para explorá-lo para fins das suas próprias políticas internas e externas.
Podemos fazer muito, trabalhando com a ONU, para a criação destes novos Estados, em especial o Sudão do Sul, e para garantir que não tenham guerras civis, como acontece frequentemente quando surgem novos Estados.
Monika Flašíková Beňová
(SK) Senhora Presidente, depois da independência que deverá chegar precisamente daqui a um mês, o Sudão do Sul terá de enfrentar, de imediato, vários problemas humanitários e socioeconómicos. Face a estas circunstâncias, será mais importante do que nunca, e por um longo período de tempo, a assistência externa para apoiar o Sudão do Sul na luta contra a pobreza extrema, reforçar as organizações locais e acelerar os benefícios da paz para os seus habitantes.
Embora se espere que o Sudão do Sul se candidate à adesão ao Acordo de Cotonu, o 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento só estará disponível algum tempo depois da adesão ao acordo. Há, portanto, o risco de se verificar um vazio de financiamento no período imediatamente a seguir ao referendo, numa altura em que o Sudão do Sul estará muito vulnerável e em risco considerável de colapso nacional. É claramente necessário impedir isto por causa da ameaça de uma catástrofe humanitária; deveríamos, portanto, fazer tudo o que está ao nosso alcance para ajudar os sudaneses a ultrapassar este período difícil e para impedir a repetição dos conflitos sangrentos.
Andreas Mölzer
(DE) Senhora Presidente, o exército do Norte do Sudão expulsou da cidade 15 000 apoiantes do Sudão do Sul e, de repente, pretende mesmo realizar um referendo em Abyei, em tempo recorde e à sombra de um exército, quando anteriormente nem sequer tinha conseguido acordar com o Sul sobre quem podia votar. Este é um empreendimento verdadeiramente grotesco.
Não foram só as opiniões divergentes sobre a propriedade e as relações de propriedade que transformaram Abyei no pomo da discórdia de uma guerra civil que se prolongou durante décadas; há também as diferentes religiões, nomeadamente o Norte muçulmano versus as religiões cristãs e outras religiões baseadas na natureza do Sudão do Sul, que foram obrigadas a conviver pelas fronteiras acidentais traçadas pelos antigos poderes coloniais. Na análise das mais recentes escaladas, isto não deveria ser esquecido.
Nunca teria sido possível fazer passar o referendo sem a resolução do estatuto dos eleitores de Abyei. De igual modo, não devemos esquecer as regiões igualmente disputadas do Nilo Azul e do Kordofan do Sul, com as montanhas de Nuba. Na minha opinião, fazê-lo seria uma negligência grave e não se pode permitir que isso aconteça.
Boris Zala
(SK) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nunca confiei no Presidente Bashir e também não confio nele agora. Por isso, é claro que sou um pessimista no que diz respeito às possibilidades de acontecer algo no Sudão. Acredito sinceramente que este Presidente está a tentar, através da força militar, intervir contra o Sul, ocupando quer certas partes do território, quer cidades importantes, quer fontes de matérias-primas.
Por um lado, seria muito interessante, nesta perspectiva, ver que acções ou medidas preventivas preparou o Gabinete do Alto Comissário para evitar que isso aconteça, eventualmente em cooperação com a ONU ou com a União Africana, e seria também muito interessante, claro, ver o método ou as medidas que o Gabinete gostaria de adoptar se tal vier a acontecer, e no caso de o Norte do Sudão não respeitar o acordo de paz que foi assinado, e no qual, em princípio, acredito.
Jaroslav Paška
(SK) Senhora Presidente, o Sudão do Sul é um país que votou a favor da independência, e será o membro mais recente das Nações Unidas. É um país que votou a favor da independência, mas que é dependente em praticamente todos os aspectos. É dependente do seu vizinho a norte, e é dependente de ajudas, quer da Europa quer dos países africanos mais próximos. É um país onde os homens não aprenderam a trabalhar. Os homens aguardam o sinal de que está a começar uma guerra para pegarem nas armas e começarem a lutar uns com os outros. É um país onde só trabalham as mulheres e as crianças, onde as crianças não vão à escola e, portanto, não são alfabetizadas. É um país que não possui trabalhadores, nem professores, nem médicos. É um país onde tudo tem de ser construído do zero e, portanto, será muito difícil e muito exigente construir aqui um sistema político adequado e erguer o país. É uma tarefa difícil, não só para a Europa, mas também para a ONU.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão, em nome da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, estou muito grato pelo vosso amplo apoio à estratégia apresentada. Gostaria apenas de passar em revista alguns dos aspectos que foram referidos no debate.
Os povos do Sudão do Norte e do Sul são, indubitavelmente, donos dos seus países. Estamos a apoiar o processo, mas o referendo representa, definitivamente, um ponto de viragem: é uma situação completamente nova em termos qualitativos. Não é a mesma situação de antes. Sim, há violência, existem dificuldades, mas a situação é diferente. Agora vemos uma luz no fundo do túnel. É por isso que afirmo que se trata, para nós, de uma grande vitória, porque apoiámos politicamente o processo, quer através das nossas próprias acções, quer em termos financeiros. Trata-se, portanto, de uma situação completamente nova.
Jamais nos comprometemos nas questões de direitos humanos ou do Tribunal Penal Internacional. A nossa posição é muito clara no que diz respeito tanto ao Tribunal Penal Internacional como aos direitos humanos. Sempre que há uma violação dos direitos humanos, a Senhora Alta Representante faz declarações muito fortes e claras e pressiona as autoridades. Tem sido dito que não há uma resposta imediata, mas estão a ser feitas alterações. Não é um processo fácil, mas vamos continuar a intervir neste contexto.
Em Abyei, a situação é difícil, mas, mais uma vez, a posição da União Europeia é a de uma condenação muito clara e forte da ocupação, e de exigência de uma resolução imediata da situação. A decisão sobre a situação compete, basicamente, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Este decidirá se deverá haver uma nova missão, e, se houver uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, seremos os seus maiores apoiantes.
Mas precisamos de ter presente a firmeza da nossa orientação política e da nossa declaração e o nosso apoio às operações civis. Penso, como disse ao Sudão do Sul, que não devemos esperar que todos os problemas se resolvam até ao dia 9 de Julho. A independência será declarada, haverá debates em curso, e o elemento importante é o facto de o Painel da União Africana, presidido por Thabo Mbeki, ter apoio dos dois lados, Norte e Sul. Somos apoiantes convictos do painel de Mbeki. Por isso, temos todas as razões para acreditar que todas as questões difíceis serão resolvidas.
No que diz respeito à questão da dívida, estão a ser desenvolvidas diligências no âmbito da iniciativa Países Pobres Altamente Endividados. Isto leva tempo e a questão de Abyei certamente não ajudou. Mas essa questão não foi esquecida.
A China, na medida em que seja possível envolvê-la, é um membro permanente do Conselho de Segurança e seria de grande ajuda para encontrar soluções no país. Nesta fase, não posso afirmar que tenha havido uma actividade muito intensa com os chineses. Estão envolvidos no sector do petróleo, no Norte do Sudão, mas não há dúvida de que constitui uma grande ajuda quando a comunidade internacional em geral procura encontrar uma solução para os problemas.
Por último, mas não menos importante, agradeço muito o vosso interesse relativamente ao Sudão. Por um lado, está muito longe de nós; mas, por outro, é muito próximo. Se as coisas correrem mal, se houver pessoas a morrer em África, a União Europeia não poderá ficar de fora, alegando que está demasiado longe. O vasto interesse manifestado pelos senhores deputados por estas questões constitui um incentivo, sem dúvida, tanto para a Senhora Alta Representante, como para mim próprio, para conjugarmos esforços no sentido de ajudarmos as pessoas a construírem uma vida tranquila.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na próxima quinta-feira, 9 de Junho, às 12H00.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Fiorello Provera
O Sudão, o maior país da África subsaariana, é uma encruzilhada entre o mundo árabe e o mundo africano, assim como um mosaico de muitos e heterogéneos grupos étnicos. Tem sido palco de numerosos conflitos desde a sua independência do Reino Unido, em 1956. Com a assinatura do Acordo de Naivasha e do Acordo Global de Paz (Comprehensive Peace Agreement - CPA) (2005), chegaram formalmente ao fim 20 anos de conflitos entre o Norte e o Sul. Em Janeiro de 2011, como previsto no CPA, teve lugar um referendo, que marcou a última etapa do caminho para a independência do Sul relativamente ao Sudão do Norte. Nesta fase de transição extremamente delicada, temos de manter uma perspectiva equilibrada, tanto em relação ao Norte como em relação ao Sul, com especial atenção às necessidades do Sul no que respeita à formação das instituições e à governação. A ajuda prestada pela UE ao Sudão do Sul deve ser medida em termos da efectiva capacidade de absorção por parte deste novo Estado. Com efeito, há que assegurar que os futuros fluxos financeiros destinados a Juba não venham a ser usados de forma inadequada ou, pior ainda, que não venham a alimentar a já generalizada corrupção. A Europa deverá também empenhar-se mais na protecção das minorias cristãs do Norte do país, que são cada vez mais alvo de perseguições e discriminação.
