Informação e consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia uma breve apresentação do relatório do deputado Jean Louis Cottigny, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a aplicação da Directiva 2002/14/CE que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia.
Jean Louis Cottigny
relator. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, em primeiro lugar, quero agradecer aos diferentes relatores-sombra pelo seu trabalho de abertura de espírito de que deram provas durante a nossa colaboração sobre este texto no seio da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.
Os Estados-Membros deveriam melhorar a aplicação da directiva sobre a informação e a consulta dos trabalhadores, nomeadamente no actual contexto da crise financeira e das suas consequências em termos de reestruturações, fusões e deslocalizações de empresas. Eis a mensagem que a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais quis transmitir neste relatório de iniciativa.
A União Europeia conta 23 milhões de empresas com menos de 250 assalariados. Essas empresas representam 99% do total e empregam mais de 100 milhões de pessoas. O direito dos trabalhadores à informação e à consulta é uma componente essencial da economia social de mercado.
A transposição da Directiva 2002/14/CE atrasou-se consideravelmente em alguns Estados-Membros. Neste relatório de iniciativa, afirma-se que o impacto dessa directiva é evidente nos países onde não existia nenhum sistema geral de informação e de consulta dos trabalhadores.
Apelo para uma melhor transposição da directiva nos Estados-Membros. Instamos a Comissão a tomar, o mais rapidamente possível, medidas que permitam garantir a boa transposição dessa directiva por parte dos Estados-Membros, e a instaurar processos por infracção contra aqueles que não a transpuseram, ou não a transpuseram correctamente.
O relatório salienta também que, nas suas medidas de transposição, certos Estados-Membros não tiveram em conta alguns jovens trabalhadores, mulheres que trabalham a tempo parcial ou trabalhadores com contratos de curta duração ou de duração limitada.
Pedimos aos Estados-Membros que definam exactamente o termo "Informação", permitindo aos representantes dos trabalhadores analisarem os dados fornecidos e não se limitarem a esperar pelo final do procedimento de informação se as decisões das empresas tiverem consequências directas para os trabalhadores. Os Estados-Membros que não dispõem de sanções eficazes, proporcionadas e dissuasivas devem instaurá-las. Por fim, para uma melhor coordenação dos diferentes instrumentos legislativos, convidamos também a Comissão a analisar as exigências de coordenação das seis directivas e do regulamento que regem a informação dos trabalhadores, a fim de proceder a eventuais modificações destinadas a eliminar as sobreposições e as contradições.
Uma vez que este tipo de progresso, no que respeita aos direitos dos trabalhadores, é mais que salutar, a União tem a obrigação de garantir que os Estados transpõem correcta e integralmente as disposições da directiva. É essencial que todos os trabalhadores europeus saibam que a Europa os apoia na sua implicação na vida da sua empresa, na vida quotidiana enquanto trabalhadores, sobretudo nos tempos que correm.
Janez Potočnik
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, tomo boa nota do apoio do senhor deputado Cottigny a esta importante directiva, que consolida ao nível europeu um direito social fundamental dos trabalhadores. A Comissão atribui grande importância à informação e consulta dos trabalhadores tanto ao nível nacional como transnacional, e em particular no difícil contexto actual da crise financeira.
Propusemos a revisão da directiva relativa aos conselhos de trabalhadores europeus. Este trabalho foi completado com sucesso. Estamos a continuar o trabalho relativo à previsão e à gestão socialmente responsável das reestruturações e aos problemas que se colocam ao nível europeu com a negociação de acordos transnacionais.
Como se explicou na comunicação de 17 de Março de 2008, relativamente à execução da Directiva 2002/14/CE a principal preocupação da Comissão é que ela deve ser fazer-se modo global e eficaz, em colaboração com os Estados-Membros e os dois lados da indústria, que, somo sabeis, têm papel extremamente importante a desempenhar. Deve ter-se presente que a directiva só estabelece um quadro geral, que pode ser aplicado e desenvolvido pelos dois lados da indústria, em especial ao nível das empresas.
A Comissão leva a cabo e apoia actividades destinadas a sensibilização, a promover o intercâmbio das melhores práticas e a melhorar a capacidade de todas as partes interessadas por meio de seminários, cursos de formação, estudos e ajuda financeira a projectos, sobretudo ao abrigo de rubricas orçamentais específicas.
A Comissão vigia também, na sua qualidade de guardiã dos Tratados, a aplicação correcta da directiva, por exemplo quando são feitas queixas pelas organizações sindicais. Até agora, porém, a Comissão recebeu muito poucas queixas relativamente à aplicação desta directiva.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2009.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Silvia-Adriana Ţicău  
A transposição da Directiva 2002/14/CE que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia tem sido sujeita a uma demora considerável em certos Estados-Membros.
Considero que existe a necessidade de aumentar a participação democrática dos trabalhadores na tomada de decisões que têm impacto nas empresas, tendo em conta a natureza global da actual crise financeira, que afecta os Estados-Membros indiscriminadamente na sua rede económica e gera receios de reestruturações, fusões ou deslocalizações.
No caso das empresas em reestruturação, eu apelaria à disponibilização de fundos europeus e à prestação de assistência aos trabalhadores, e não apenas às empresas. Considero também que deve tornar-se prática obrigatória, em situações de reestruturação de empresas multinacionais, que sejam convidados para as negociações e consultados os representantes sindicais de todas as filiais da empresa, e não apenas os do Estado-Membro no qual a empresa tem a sua sede.
Considero que é importante actualizar regularmente a legislação relativa aos direitos dos trabalhadores a serem informados e consultados, e incluir esta questão na agenda do diálogo social europeu, aos níveis interprofissional e industrial.
