Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 15 de Março.

Declaração da Presidente
Presidente
Caros colegas, tenho mais uma vez o triste dever de abrir o nosso período de sessões plenárias com a condenação da violência do terrorismo da ETA em Espanha.
Desde 15 de Março, como sabem, duas novas vítimas vieram infelizmente juntar-se à lista intolerável dos que, em Espanha, perderam a vida em atentados.
Na noite de 17 de Março, Santos Santamaría, membro dos mosso d'esquadra, a polícia regional catalã, foi morto pela explosão de uma viatura armadilhada em Rosas. A 20 de Março, Froílan Elespe, conselheiro municipal do partido socialista em Lasarte, foi morto por duas balas na cabeça.
Ao perpetrar estes assassínios, a ETA demonstra mais uma vez a que ponto despreza a democracia. As ameaças proferidas recentemente relativamente aos turistas inserem-se nesse mesmo contexto odioso.
Em cada uma destas funestas ocasiões, não pude deixar de manifestar, em meu nome pessoal e em nome do Parlamento Europeu, a nossa profunda simpatia e as nossas sinceras condolências às famílias das vítimas. Transmiti também às autoridades espanholas o nosso apoio.
Convido-os a guardarem um minuto de silêncio.
(O Parlamento, de pé, guarda um minuto de silêncio)

Ordem dos trabalhos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos. Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia do presente período de sessões, elaborada pela Conferência dos Presidentes no passado dia 29 de Março, nos termos do artigo 110º do Regimento. Foram propostas as seguintes modificações:
Quinta-feira: Presidente. Relativamente a quinta-feira, foram-me transmitidos dois pedidos de modificação, dizendo ambos respeito às questões actuais, urgentes e muito importantes, ponto III "Direitos do Homem". Em primeiro lugar, no que se refere à primeira rubrica intitulada "Irão", foi-me entregue um pedido do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas­Cristãos) e dos Democratas Europeus e do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus no sentido de essa rubrica ser retirada da ordem do dia.

Swoboda
Senhora Presidente, gostaria de justificar, em breves palavras, o nosso pedido. Não significa que assumimos uma atitude mais benevolente para com a situação que se vive no Irão, mas actualmente estão em curso conversações e negociações difíceis no sentido de melhorar a situação de alguns cidadãos iranianos que trabalham na embaixada alemã. Creio que este não é o momento certo para adoptarmos uma resolução que irá, possivelmente, perturbar este processo. As nossas convicções em relação às violações dos direitos do Homem mantêm­se inalteradas, mas creio que neste caso - e sublinho, neste preciso momento - não deveríamos realizar nenhum debate, nem aprovar qualquer resolução sobre esta matéria.

Presidente
Algum colega deseja manifestar-se a favor da manutenção deste ponto?
Não sendo o caso, submeto o pedido à votação.
(O Parlamento manifesta a sua concordância) 
 
Presidente. Recebi um segundo pedido que diz respeito à terceira rubrica intitulada "Violências contra religiosas católicas", o qual emana do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas­Cristãos) e dos Democratas Europeus e pede a retirada da mesma.

Van Velzen
Senhora Presidente, trata-se, neste caso, de um problema grave, mas que na verdade se encontra circunscrito. No fim de contas, a questão está em que houve, em África, alguns religiosos que evidenciaram um comportamento que, evidentemente, é absolutamente errado e que de modo algum podemos apoiar. Todavia, não nos é lícito generalizar. Essa não é a política da Santa Sé. Não se trata, também, de uma questão urgente, uma vez que se refere a casos ocorridos no período de 1994-1995. Entretanto, o Vaticano também já tomou providências e instaurou o seu próprio inquérito, na sequência do qual foram tomadas medidas contra os padres em questão, e os dados foram tornados públicos. O meu grupo propõe, portanto, que não se inscreva este assunto na ordem do dia do debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes. É evidente que achamos absolutamente lógico, e que muito apreciaríamos, que nos fosse dado trocar, mais em pormenor, ideias sobre este assunto nas comissões parlamentares, porque é esse o local adequado, e não o debate sobre as questões urgentes.

Presidente
Algum colega deseja manifestar-se a favor da manutenção deste ponto?

Plooij-van Gorsel
Senhora Presidente, o meu grupo compreende muito bem que este é um assunto extremamente sensível. A presente resolução também atacou com um pouco de largueza demasiada, quando, de facto, se devia restringir ao ponto relativo à violação de mulheres. Sou, de facto, francamente de opinião de que este assunto deve ser tratado no âmbito do debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes, uma vez que, no fim de contas, só há muito pouco tempo, designadamente, na semana passada, veio a lume que estas violações dos direitos da mulher não tiveram lugar apenas em África, mas em 23 países, em todo o mundo. Logo, não podemos minimizar a questão. O que, na qualidade de Parlamento, devíamos dizer sobre o facto não é tanto que ele ocorreu - isso acontece, designadamente, em todas as sociedades, independentemente da religião, e tanto no Ocidente como em qualquer outra parte -, mas que ele foi ocultado. Durante anos, negou-se, simplesmente, que houvesse qualquer problema. Penso que, na qualidade de Parlamento, nos devemos pronunciar sobre o assunto.
Repito-lhes que o texto que temos perante nós contém elementos que se encontram deslocados nesta resolução, motivo por que devemos retirá-los, de molde a que esta resolução se torne uma resolução específica, em que seja trazido à colação o problema da violação dos direitos da mulher em todo o mundo, perpetrada por padres católicos. Espero que os senhores possam apoiar-me nessa tarefa.
(O Parlamento rejeita o pedido) 
 

Lannoye
Senhora Presidente, não pretendo fazer nenhum pedido relativo às questões actuais e urgentes, mas gostaria de chamar a atenção da assembleia para o ponto relativo ao respeito dos objectivos da Conferência de Quioto, que assumiu uma nova dimensão desde há alguns dias, após as declarações no mínimo intempestivas do Presidente Bush.
Penso que seria importante que, nesse debate - que, infelizmente, tem lugar na próxima quinta-feira, isto é, numa altura em que poucos colegas estão presentes -, a Comissão e o Conselho se encontrem condignamente representados e que o nosso Parlamento esteja consciente de que as declarações do Presidente Bush não são apenas importantes no que respeita ao Protocolo de Quioto, pondo também em questão a própria natureza das relações privilegiadas que a União Europeia mantém com os Estados Unidos.
Penso que, perante uma posição unilateral tão provocadora, desnaturando o clima político - é caso para dizê-lo - entre a Europa e os Estados Unidos, as Instituições europeias têm a obrigação de responder não com uma escalada verbal mas sim com uma reacção política forte. Penso que a natureza da parceria económica transatlântica e do diálogo transatlântico que mantemos com os Estados Unidos se arrisca a ser comprometido se estes não mudarem de atitude.

Presidente
Senhor Deputado Lannoye, partilho tanto mais o seu sentimento quanto, como sabe, acreditei poder reagir muito rapidamente no exacto sentido que o senhor indica. Quanto ao debate de quinta-feira, a Comissão ouviu bem o seu desejo de que esteja representada como deve ser, ao mais alto nível. O mesmo acontece com o Conselho.

Van Velzen
Senhora Presidente, tenho outro problema grave que surgiu há muito pouco tempo. Agora que, afinal, temos oportunidade, talvez seja possível dispensar-lhe alguma atenção. O nosso colega, senhor deputado Imbeni, encontra-se presente, como Vice-presidente do Parlamento e nosso representante, na reunião interparlamentar de Cuba. O senhor deputado Imbeni declarou não tencionar fazer qualquer declaração, nem sobre democracia, nem sobre violações dos direitos do Homem em Cuba. Senhora Presidente, o meu grupo considera que isso é inadmissível, e que se deve encarregar o senhor deputado Imbeni de, em nome da senhora e em nosso nome, e se para tal se proporcionar a oportunidade - que pode ser no decurso de uma conferência de imprensa -, assumir em Cuba uma posição enérgica contra as violações da democracia e dos direitos do Homem. Queria, portanto, solicitar-lhe que ou inscreva este facto na ordem do dia de quinta-feira, como questão actual, urgente e muito importante, ou faça amanhã uma declaração, uma vez que a reunião interparlamentar se prolonga até 7 de Abril, o mais tardar.

Presidente
Obrigada, Senhor Deputado van Velzen. Discutirei o assunto com o senhor deputado Imbeni.

Barón Crespo
Senhora Presidente, o seu silêncio relativamente à intervenção extemporânea do senhor deputado van Velzen obriga-me a intervir, não só por o senhor deputado Renzo Imbeni ser meu colega de grupo, como por ser um vice-presidente do Parlamento e uma pessoa que sempre agiu com toda a dignidade, como deputado e como vice-presidente, defendendo os nossos valores comuns, e eu tenho a certeza de que o senhor deputado Imbeni, que agora não se encontra aqui presente, em Cuba ou na Cochinchina, defenderá sempre as resoluções do Parlamento Europeu e assumirá sempre um comportamento digno.
Peço ao senhor deputado van Velzen que retire as suas afirmações e que, se deseja reiterá-las, o faça na presença do senhor deputado Imbeni.

Presidente
Senhor Deputado Barón Crespo, chamo-lhe a atenção para o facto de ter imediatamente verificado se o senhor deputado Imbeni estava na sala. Ora, era difícil iniciar um debate sem a presença do senhor deputado Imbeni. Dito isto, resolverei a questão da melhor maneira.
A ordem de trabalhos fica assim fixada.

 
Intervenções para pontos de ordem:

Gorostiaga Atxalandabaso
Senhora Presidente, também nós, em Euskal Herritarrok, lamentamos todas as vítimas do conflito em curso no País Basco. Neste momento, a atmosfera social entre a população basca é a de uma cidade cercada, visto que os nacionalistas espanhóis parecem convencidos de que não lhes será possível obter qualquer vitória decisiva nas eleições do próximo mês.
A máquina repressiva está a tornar-se cada vez mais elaborada e a prática da tortura compete com os melhores desempenhos franquistas e, por isso, o estado de espírito prevalecente é o de medo e de ódio. Os meios de comunicação social espanhóis, devido a uma adulação pura face ao governo de José Maria Aznar, amplificam este quadro, pedindo a rendição a Madrid de todos os poderes autónomos.
Este Parlamento já muitas vezes não foi capaz de dar resposta, oportunamente e com eficiência, a conflitos em curso. Recordemos o que disse em Janeiro último o senhor Comissário Patten: que o que é importante no que se refere à prevenção de conflitos é que ela seja rápida e eficaz. Gostaria de sublinhar aqui a palavra "rápida" .

Obiols i Germà
Senhora Presidente, ao ponto a que chegámos, uma pessoa já não sabe, quando se pronuncia publicamente sobre a situação no País Basco, que consequências podem daí advir. Aproveito a ocasião para saudar muito efusivamente todos os membros desta Assembleia.
Dizia Montaigne que a maior parte dos males do mundo é consequência da ânerie, termo sem tradução para espanhol, que deriva de "asno". Acho que não vale a pena perder muito tempo a responder aos asnos criminosos. Muito obrigado.

Krivine
Senhora Presidente, gostaria de chamar a atenção de V. Exa. e do Parlamento para duas decisões muito graves que acabam de ser tomadas por dois grupos europeus e que suscitaram uma profunda emoção no mundo do trabalho.
Como sabem, o grupo Danone acaba de decidir suprimir várias instalações na Europa, lançando para o desemprego milhares de trabalhadores, quando esse mesmo grupo nos informava há pouco que tinha realizado lucros bastante importantes no ano passado.
Por outro lado, o grupo Marks & Spencer acaba de decidir suprimir todas as instalações europeias exteriores à Grã-Bretanha. Trata-se de uma decisão que parece ilegal, na medida em que os sindicatos e os comités de empresa não foram alertados e os trabalhadores tomaram conhecimento da sua sorte pela rádio.
Assim, gostaria de saber se lhe seria possível, Senhora Presidente, e se seria possível ao Parlamento - talvez no próximo período de sessões - tomar posição sobre estas medidas intoleráveis que, por um lado, lançam o descrédito sobre a Europa social que alguns de nós pretendemos construir e, por outro lado, representam uma negação da justiça e um atentado à dignidade do mundo do trabalho.

Presidente
Muito obrigada, Senhor Deputado Krivine. Não duvido que a Conferência dos Presidentes, que se reunirá na quinta-feira deste período de sessões, irá analisar a questão

Alyssandrakis
Senhora Presidente, quero expressar a nossa indignação em relação a dois acontecimentos ocorridos recentemente nos Balcãs. Um é a detenção do antigo Presidente da Jugoslávia, Slobodan Milosevic e o outro é o acordo iminente entre a Bulgária e a NATO relativo ao livre trânsito de tropas da NATO.
Por 100 milhões de dólares, os Americanos, a NATO e a União Europeia conseguiram derrubar o Presidente Milosevic. Por outros 100 milhões garantiram a sua detenção para o enviarem ao chamado Tribunal de Haia para os Crimes de Guerra, erigido pelo imperialismo para justificar os seus próprios crimes.
Só os povos, e mais ninguém, têm o direito de julgar os seu líderes. O Presidente Milosevic não teria sido preso se tivesse acatado as ordens da NATO. É este então o castigo daqueles que resistem? No entanto, também aqueles que tudo deram ao imperialismo, designadamente a antiga República Jugoslava da Macedónia, sofrem a intervenção armada da elite da NATO.
Os acontecimentos nos Balcãs mostram claramente que ainda não vimos o fim da guerra. Só quando a NATO abandonar a região é que os povos poderão ter esperança de viverem em paz.

Wurtz
Senhora Presidente, vejo-me obrigado a intervir e lamento ter de fazê-lo após esta intervenção de um membro do meu grupo.
Em primeiro lugar, penso exprimir o sentimento da grande maioria do meu grupo ao dizer que a detenção de Milosevic constituía uma necessidade.
Além disso, penso que esta detenção não representa uma afronta para o povo sérvio, e jugoslavo, mas sim uma libertação, pois permite àquele povo e àquela nação, com um passado certamente muito digno e muitas vezes glorioso, mas também um passado recente extremamente pesado, virarem definitivamente, aos olhos do mundo inteiro, a página desse passado recente extremamente pesado.
Por fim e em contrapartida, diria que considero extremamente deslocadas, irresponsáveis e perigosas as pressões dos dirigentes americanos sobre os novos dirigentes jugoslavos. Penso que temos de saber o que queremos. Se queremos voltar a alimentar os nacionalismos e as nostalgias do passado, é este o caminho. Mas se, pelo contrário, queremos dar uma oportunidade às forças democráticas sérvias e jugoslavas, temos de deixá-las assumir as suas responsabilidades corajosamente, até ao fim.
(Vivos aplausos)

Bonde
Senhora Presidente, gostaria de chamar a atenção para a resolução do Conselho, de 19 de Março, através da qual, no lugar do prometido Regulamento sobre a Abertura, que deveria ter entrado em vigor em 1 de Maio, foi aprovado um conjunto de regras que constituem uma violação às regras do Tratado relativas à aprovação do Regulamento Interno, alteração que, como é sabido, requer maioria simples. Foi agora introduzida uma regra segundo a qual, futuramente, será necessária uma maioria qualificada para introduzir uma maior abertura ao nível do Conselho, não tendo o Parlamento sido consultado a este respeito. Gostaria de convidar a Senhora Presidente a levantar esta questão na próxima vez que reunir com o Conselho. Durante a Conferência dos Presidentes, na quinta-feira, ficou decidido que os serviços jurídicos devem analisar a situação para verificar se existe fundamento para um processo judicial mas, em qualquer dos casos, penso que a senhora Presidente deveria abordar esta questão com o Conselho, e que o Conselho deveria, por uma questão de ética, retirar a resolução apresentada, até que estejam concluídas as negociações com o Parlamento relativas ao Regulamento sobre a Abertura.

Presidente
Senhor Deputado Bonde, como o senhor disse, foi emitido um parecer jurídico sobre essa questão, o qual será apreciado esta semana pela Conferência dos Presidentes.

Van den Bos
Senhora Presidente, a senhora vai efectuar, dentro em breve, uma visita aos Países Baixos, com o que me regozijo particularmente. Só lamento que, nessa ocasião, a senhora não tencione falar também com os deputados, nem do Parlamento Europeu, nem do parlamento nacional. A pergunta que lhe faço é: por que motivo, quando visita Estados-Membros, na qualidade de representante de um parlamento, evita o contacto com parlamentares? Por que motivo fala apenas com funcionários do governo? Eu próprio sou membro de um partido governamental, mas sei que, por vezes, a oposição também pode dizer coisas com muito interesse.

Presidente
Fico surpreendida, pois nunca houve nenhuma visita oficial que eu tenha realizado em que não me tenha avistado - seria tentada a dizer: praticamente em primeiro lugar - com os presidentes dos parlamentos nacionais dos países onde vou. São eles os meus interlocutores mais directos. Se tal não foi previsto, fico perfeitamente consternada, mas estou convencida de que está previsto eu avistar-me com os presidentes das assembleias, como é evidente e acontece sempre. E também o Primeiro-Ministro, as autoridades governamentais. Existe um certo número de personalidades incontornáveis, entre os quais, evidentemente, os presidentes dos parlamentos nacionais.
Acrescentaria que, no contexto actual, que é o da primeira fase de reflexão pós-Nice, o contacto com os representantes dos parlamentos nacionais é ainda mais necessário, ainda mais precioso do que em tempos normais. Penso que deve haver aí um mal-entendido, mas enviar-lhe-ei da melhor vontade o programa definitivo da minha visita.

Serviços de investimento
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
A5-0106/2001, do deputado Katiforis, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho referente à actualização da directiva relativa aos serviços de investimento (93/22/CEE) (COM(2000) 729 - C5­0069/2001 - 2001/2038(COS));
A5-0105/2001, da deputada Kauppi, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a comunicação da Comissão referente à aplicação das normas de conduta nos termos do artigo 11º da directiva relativa aos serviços de investimento (93/22/CEE) (COM(2000) 722 - C5-068/2001 - 2001/2038 (COS)).

Katiforis
Senhor Comissário, caros colegas, o relatório que tenho a honra de apresentar à assembleia diz respeito a uma comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento referente à actualização da directiva de 1993 relativa aos serviços de investimento.
A Comissão apresentou a sua comunicação no âmbito do plano de acção mais vasto relativo aos serviços financeiros, o qual foi elaborado para dar cumprimento às decisões do Conselho Europeu de Lisboa relativas à unificação dos mercados europeus financeiros e de capitais. A unificação destes mercados faz parte da realização do mercado interno. O último Conselho Europeu de Estocolmo retomou este tema, solicitando que até 2005 esse plano de acção seja integralmente aplicado, a fim de que todas as partes interessadas desenvolvam os esforços necessários para unificar os mercados financeiros até ao final de 2003. Os serviços de investimento constituem seguramente um importante instrumento, porventura o mais importante, para o funcionamento dos mercados financeiros.
É evidente que qualquer iniciativa neste domínio como a prevista na comunicação da Comissão, que tenho a honra de vos apresentar, tem a marca de urgência imposta pelo Conselho Europeu. A comunicação da Comissão não é um texto de carácter legislativo. Não deixa, porém, de ser extremamente importante porque prepara antecipadamente o terreno para as necessárias reformas, de modo a que, quando chegar a vez, espero que muito em breve, da proposta legislativa, o nosso Parlamento esteja pronto para aprovar rapidamente e - quero esperar - quase por unanimidade as necessárias alterações à directiva original. Penso que, desta maneira, também poderemos dar uma prova da celeridade e eficácia do nosso processo legislativo que, infelizmente, foi ultimamente posto em causa por certos relatórios como o do Barão Lamfalussy.
Caros colegas, o objectivo do Grupo Socialista em matéria de política económica não é, nem nunca foi, única e exclusivamente a distribuição mais justa do rendimento e da riqueza, a redução das desigualdades sociais. A par deste objectivo, que está no centro da nossa política, sempre ambicionámos e ambicionamos aumentar a produção de bens porque estes têm de ser produzidos primeiro para depois poderem ser distribuídos de forma mais equitativa. Tendo isto em mente, o Grupo Socialista apoia firmemente não só a realização do mercado interno mas também a unificação dos mercados financeiros na Europa. Acreditamos que a realização de progressos nestas áreas reforçará o dinamismo produtivo da economia europeia, no interesse colectivo. Acreditamos igualmente que não pode ser o mercado a criar, através dos seus próprios processos independentes e automáticos, as mudanças necessárias para alcançar esse objectivo. A evolução autodinâmica das instituições do mercado arrasta frequentemente a economia para situações antiprodutivas, cria monopólios e protege interesses fabricados de um pequeno número de pessoas, em detrimento da sociedade. Impõe-se então a intervenção da política para criar na economia as condições necessárias à liberalização do mercado, a fim de se obter um resultado verdadeiramente proveitoso.
Tenho a honra de vos propor essas intervenções reformadoras, através do presente relatório sobre a actualização da respectiva directiva. Inicialmente, em 1993, a directiva visava promover a unificação dos mercados, combatendo o proteccionismo nacional à oferta de serviços financeiros. A sua ideia central era o reconhecimento mútuo, por todos os Estados-Membros, das licenças de funcionamento concedidas por qualquer Estado-Membro a empresas de prestação de serviços financeiros, o famoso passaporte europeu. A ideia era brilhante mas, quando foi posta em prática, foi em grande parte anulada pela possibilidade de cada Estado-Membro impor à prestação desses serviços as suas próprias normas de funcionamento. O facto de depois da entrada em vigor da directiva original a empresa financeira ter deixado de ser obrigada a apresentar 15 pedidos e obter 15 licenças, bastando-lhe uma licença para se estabelecer em todo o espaço europeu, constituiu um progresso incontestável que, no entanto, perdeu grande parte da sua força, já que durante o seu funcionamento a mesma empresa tinha de enfrentar 15 regimes legislativos diferentes. Esta situação funcionou como um importante obstáculo regulamentar nacional à livre circulação dos serviços financeiros, à unificação dos mercados da Europa.
Proponho-vos agora - e congratulo-me com o facto de a relatora do Grupo do Partido Popular Europeu, senhora deputada Kauppi, concordar com esta proposta - que eliminemos esse obstáculo, fazendo entrar em vigor, em vez de 15, apenas um regime regulamentar, o do Estado-Membro que concede a licença. Um grande passo para a realização do mercado único será também, quando se concretizar, a unificação de determinados sectores da actividade financeira, especialmente a unificação dos serviços de clearing, ou compensação, e de liquidação, ou settlement, das transacções financeiras.
Nos Estados Unidos, que nestas matérias têm muito para nos ensinar, funciona apenas um serviço central de clearing para todo o país. Na Europa temos muitos mais. Dado que nos serviços de clearing é possível obter grandes economias de escala e reduzir assim o custo para os colaboradores, que entre nós é significativamente mais elevado do que nos EUA, é conveniente que a directiva facilite a unificação dessas operações. É certo que não pode impor uma fusão de bolsas, mas o que podemos fazer e o que vos proponho é que o investidor possa escolher o sistema de clearing e de liquidação da sua preferência, mesmo que este seja diferente do da bolsa onde realizou as respectivas transacções. Ao reforçar desta maneira a concorrência no âmbito do processo das fusões bolsistas que promove o euro, podemos esperar que na unificação ganhem as empresas com o custo mais reduzido em vez das empresas com as interligações monopolistas mais fortes.
Além disso, caros colegas, a directiva deve acompanhar as mutações que a evolução tecnológica produz continuamente. Hoje em dia, os mercados regulados, os regulated markets, perderam o carácter de organismos de infra-estrutura e transformaram-se em empresas comerciais, enquanto um importante número de grandes empresas financeiras, equipadas com meios electrónicos, de mediadoras de um mercado transformaram-se em mercados internos de títulos. Também as normas regulamentares devem ser adaptadas em conformidade. Muitas das normas relativas à integridade dos mercados, por exemplo, à luta contra o insider dealing, têm de ser também estendidas às empresas para as suas transacções internas, ao passo que outras normas que outrora apenas diziam respeito às empresas, nomeadamente em matéria de relações com o cliente, deverão doravante aplicar-se também às bolsas. Esta é uma questão difícil de resolver e é talvez uma das questões que nós teremos de regulamentar nas suas linhas gerais, deixando os pormenores da aplicação para as autoridades regulamentares de cada país ou da Europa, quando existem.
Para finalizar, caros colegas, gostaria de frisar que o Grupo Socialista apoia a unificação dos mercados financeiros, tendo em vista o reforço dos investimentos necessários para alcançar o pleno emprego na Europa. Seguramente não apoia e com certeza que é contra a febre especulativa das bolsas, que pode criar situações catastróficas explosivas para a economia real. Por esse motivo, pedimos à Comissão que apresente o mais depressa possível a sua proposta com vista a salvaguardar a integridade dos mercados. Como é evidente, não temos ilusões e não acreditamos que um regulamento possa pôr termo à especulação. No entanto, queremos pelo menos que sejam reforçados os princípios da honestidade comercial, já que é precisamente por causa da especulação que é cada vez maior o número de pessoas tentadas pela acção desonesta, enquanto as bolsas reforçam cada vez mais a sua posição no funcionamento das nossas sociedades em matéria de pensões. As condições a impor às bolsas europeias para poderem ser alimentadas pelos fundos de pensões dos trabalhadores não podem deixar de ser muito mais rigorosas do que as do tempo em que as bolsas eram apenas casinos para gente rica. O reforço da disciplina e do correcto funcionamento das bolsas é dos projectos mais importantes do plano de acção relativo aos mercados financeiros.

Kauppi
Senhora Presidente, Senhor Comissário Bolkestein, Senhores Deputados, antes de mais, quero expressar os meus agradecimentos à Comissão. Esta comunicação foi elaborada com tal talento que mereceu o apoio unânime do Parlamento, quer em sede de comissão, quer aqui no plenário. Não foram feitas quaisquer alterações ao meu relatório, o que me deixou muito satisfeita.
A revisão do artigo 11º da directiva relativa aos serviços de investimento é indispensável para se poder acabar com a incerteza jurídica, a sobreposição e a incompatibilidade das normas actualmente em vigor no âmbito dos mercados de investimento europeus. Estes factores de incerteza dificultam o correcto funcionamento do mercado interno e geram custos consideravelmente mais elevados, que acabam por ser pagos pelos investidores europeus. É preciso assegurar que todos os investidores possam participar no mercado interno dos serviços de investimento, conscientes de que a legislação europeia lhes dá a liberdade adequada e a segurança suficiente, sempre que necessitem. No meu relatório parti do princípio de que a clarificação do artigo 11º resulta melhor se a todos os serviços de investimento transfronteiriços for aplicado o chamado princípio do país de origem.
Quanto aos investidores profissionais, é possível transitar rapidamente para a abordagem baseada no princípio do país de origem, mas a aplicação deste princípio aos consumidores exige ainda a continuação da harmonização das respectivas normas de conduta. Este trabalho está a decorrer a bom ritmo no âmbito do FESCO. Todavia, a harmonização total não é condição para que o princípio do país de origem seja também aplicado à venda directa dos serviços de investimento aos pequenos investidores. Esta solução segue a mesma orientação da directiva relativa ao comércio electrónico, aprovada na Primavera passada, que os Estados-Membros são obrigados a transpor para a sua própria legislação até 1 de Janeiro de 2002. Se estas duas directivas não tiverem um ponto de partida idêntico, os clientes que comprarem os serviços de investimento por via electrónica encontrar-se-ão numa situação diferente da dos consumidores que adquirirem os mesmos serviços através dos canais tradicionais. A ideia básica da classificação dos investidores é a de que investidores diferentes requerem uma segurança diferente, além de terem o direito de exigir mais liberdade quando ganharem mais experiência. Por conseguinte, os legisladores europeus devem assegurar que aos investidores profissionais sejam efectivamente aplicadas normas de conduta menos exigentes do que aos pequenos investidores que necessitam de mais protecção legislativa.
As restrições à livre prestação de serviços só são admissíveis quando adoptadas por razões de interesse geral. Por exemplo, as transacções entre investidores profissionais não devem ser sujeitas a normas de interesse geral. Também as restrições dos mercados por razões de bem-estar geral não são geralmente possíveis. Todavia, na interpretação do artigo 11º da directiva relativa aos serviços de investimentos, é preciso seguir a orientação correspondente aos números 4 e 5 do artigo 3º da directiva relativa ao comércio electrónico. Desta forma, o país de destino só caso a caso pode limitar a livre prestação de serviços para proteger os investidores, observando um dado procedimento e cumprindo certas condições.
Senhor Comissário, o meu relatório exprime reservas quanto à classificação em três categorias estabelecida pelo FESCO. Regras mais rígidas na classificação podem dificultar desnecessariamente a actuação dos investidores da chamada categoria intermédia no mercado interno, especialmente quando se aceita que esses investidores poderão optar por um nível de protecção mais elevado, se assim pretenderem. Também carece de clarificação a definição das categorias que podem beneficiar do princípio do país de origem. A Comissão deveria esclarecer este aspecto e propor que, por via deste princípio, todos os que optassem pelo nível de protecção dos investidores profissionais, isto é, os investidores que optassem por um regime de protecção mais leve, deveriam ter o direito de beneficiar do sistema de país de origem sempre que estivessem em causa os serviços transfronteiriços. Uma outra questão que merece ainda um exame mais atento por parte da Comissão é a aplicação das regras da publicidade e da comercialização. Já agora, de acordo com a directiva relativa aos serviços de investimento em vigor, o direito de comercialização dos serviços no mercado interno só pode ser limitado por razões relacionadas com o bem-estar geral. Apesar disso, muitos Estados-Membros introduziram as normas de comercialização como uma parte das práticas da actividade comercial. Isto pode causar uma duplicação das estruturas normativas.
Por fim, quero ainda mencionar, em relação à proposta do grupo Lamfalussy, que a revisão e actualização das directivas relativas aos serviços de investimento é em muitos sentidos um exemplo ideal de uma iniciativa legislativa na qual se poderia aplicar o novo procedimento proposto pelo Barão Alexandre Lamfalussy. Os problemas da actual directiva relativa aos serviços de investimento foram causados principalmente pelas dificuldades de interpretação, e, deste modo, para se poder alcançar um bom resultado final, será muito importante assegurar a aplicação coerente da directiva modificada a nível nacional. Por conseguinte, uma simples directiva, boa e precisa, ainda não é suficiente.

Villiers
Senhora Presidente, regozijo-me com os dois relatórios que hoje estamos a debater e dou­lhes o meu apoio. Estes relatórios são excelentes, pelo que quero felicitar ambos os relatores pelo difícil trabalho que realizaram. É de importância vital corrigir a directiva sobre serviços de investimento porque a recompensa será um aumento de rendimentos para os aforradores e produtos mais baratos para os consumidores, mas, em minha opinião, a DSI (Directiva relativa aos Serviços de Investimento) simboliza muito do que é simultaneamente bom e mau no que se refere à actual legislação da UE. Em teoria é uma boa ideia, mas, até agora, ainda não deu frutos. Produziu um mercado único no papel, mas ainda não o produziu na realidade. O que se esperava dela era que tivesse tornado possível que uma firma ou empresa que respeitasse os regulamentos do seu país tivesse um passaporte que lhe permitisse exercer o comércio em qualquer parte da União Europeia. Na prática não deu esses frutos devido a divergências de interpretação entre Estados­Membros, devido a divergências no que diz respeito à imposição do seu cumprimento entre Estados-Membros e devido a uma deficiente aplicação.
É realmente inaceitável que, quase oito anos passados sobre a aprovação da directiva, ainda haja alguns Estados-Membros a tentarem decifrar como vão impor o cumprimento desta directiva. O resultado prejudicou simultaneamente o princípio do país de origem e o princípio do passaporte único, porque os operadores enfrentam ainda múltiplos conjuntos de regras, que se sobrepõem e que, por vezes, entram em conflito, quando exercem o comércio na União Europeia - justamente o problema que se esperava que a DSI resolvesse.
Este é realmente um caso paradigmático de como a legislação do mercado único não funcionou. Temos uma carga administrativa e burocrática acrescida que ainda deixa que diversas firmas tenham de enfrentar mais de 15 sistemas legais e regulamentares diferentes. As normas de conduta empresarial têm sido utilizadas pelos Estados-Membros para impor as suas próprias regras, como país de acolhimento, em casos em que elas não são necessárias nem desejáveis, e aqui incluiria mesmo o Reino Unido. Estas normas de conduta empresarial e de publicidade têm sido utilizadas para proteger os mercados em vez dos consumidores e a Comissão devia reprimir isso com severidade.
Muito me regozijo com o apelo que se faz nos dois relatórios para que se avance em direcção ao princípio do país de origem no que se refere às normas de conduta empresarial, às normas de publicidade, aos investidores finais e aos investidores que operam no sector das transacções de grandes montantes. Espero que a Comissão tome nota do que o Parlamento disse, porque aquilo em que a Comissão pode ser criticada no que se refere ao melhoramento introduzido é que ele é demasiado hesitante quanto a estas questões vitais. O princípio subjacente a esta directiva devia ser o do país de origem.
Não vejo por que razão não podemos confiar nos consumidores para que comprem um produto de outros Estados-Membros da União Europeia e sejam depois protegidos pelas autoridades dos serviços financeiros desses outros Estados-Membros da União Europeia. Os consumidores estão a receber uma protecção adequada e conveniente de diversos países que desde há quase 50 anos mantêm este relacionamento muito estreito. É fundamental garantir que sejamos coerentes com a directiva do comércio electrónico e uma abordagem voltada para o princípio do país de origem é a que será coerente com a directiva do comércio electrónico se a aprovarmos na DSI.
Qualquer excepção ao princípio do país de origem, seja na DSI seja na directiva sobre o comércio electrónico, deveria ser interpretada estrita e rigorosamente e deveria ser eliminada logo que possível.
As actualizações de menor importância à DSI são bem-vindas, evidentemente, mas, acima de tudo, do que necessitamos é de uma mudança de cultura. A Comissão tem sido demasiado hesitante no que diz respeito à imposição do cumprimento da directiva. É inaceitável que durante tantos anos muitos países não tenham simplesmente conseguido distinguir devidamente entre investidores profissionais e investidores finais como é exigido pela DSI. Gostaria de ver a Comissão utilizar integralmente os seus poderes de imposição do cumprimento da directiva para se ter a certeza de que esta versão da DSI é devidamente cumprida por todos os Estados-Membros e de que a próxima versão também o é.

Gasòliba i Böhm
Senhor Presidente, Senhor Comissário Bolkestein, Senhores Deputados, é com satisfação que anuncio o apoio do nosso grupo aos relatórios dos colegas Giorgos Katiforis e Piia-Noora Kauppi, cujas propostas constituem um importante passo em frente na via da realização do objectivo de um mercado único de serviços financeiros, de acordo com as propostas da própria Comissão, contidas no plano de acção de serviços financeiros.
A eliminação de obstáculos nos Estados-Membros no que diz respeito aos mercados financeiros é imprescindível na Europa do euro e deve favorecer o aproveitamento de todas as oportunidades abertas pela moeda única europeia. Permitam-me que volte a repetir a analogia a que recorri já entre o que estamos neste momento a realizar no âmbito financeiro e monetário e o que, há dez anos, realizámos com o estabelecimento do mercado interno europeu para as mercadorias e os serviços, garantindo as grandes liberdades de circulação de capitais, trabalhadores e mercadorias. Estabelecemos um calendário: o ano 2005, e penso que as propostas dos nossos colegas vão na boa direcção; apoiam as propostas da Comissão, chamam a atenção para a necessidade do seu cumprimento e, concomitantemente, avançam e destacam aspectos concretos. Em relação ao relatório da senhora deputada Kauppi, penso que o seu nº 16, que aborda a questão dos mecanismos aplicados e propostos - e que a Comissão já implementou - para a resolução extrajudicial de conflitos transfronteiras relativos aos serviços financeiros, é fundamental para contornar as eventuais deficiências que se detectem a nível dos Estados-Membros. Este sistema e esta preocupação figuram também no relatório do senhor deputado Katiforis. Felicito ambos pelo trabalho realizado e reitero o nosso apoio.

Karas
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes de mais congratulo­me com os dois relatores pelo facto de ambos os relatórios terem reunido um tão amplo consenso não só em comissão, mas também em plenário. É um sinal de que todos nós partilhamos da opinião de que o ritmo acelerado com que se têm processado as mudanças nos mercados financeiros também tem de se reflectir no trabalho político. Este facto foi, aliás, realçado no relatório do Comité de Sábios relativo à regulamentação dos valores mobiliários, elaborado sob a presidência de Alexandre Lamfalussy, que iremos debater ainda no decurso desta semana.
Outra prova desta mudança é o crescimento exponencial do volume de acções, que aumentou mais de 30% ao ano no período entre 1995 e 1999. Tendo em conta a importância estratégica do bom funcionamento dos mercados financeiros para o aumento do bem­estar económico na União Europeia, este crescimento assume um papel primordial. A actualização da directiva relativa aos serviços de investimento deverá visar, simultaneamente, três objectivos: em primeiro lugar, uma integração mais rápida dos mercados; em segundo lugar, uma melhor protecção dos investidores e, em terceiro lugar, a estabilidade do mercado. Tal beneficia não só os mercados, como protege também os investidores. Além disso, garante ainda a estabilidade financeira no futuro.
Neste contexto, prossigo ainda dois objectivos principais que já foram, aliás, mencionados. Em primeiro lugar, é necessário criar um passaporte europeu perfeitamente operacional para as empresas de investimento. Se quisermos aproveitar esta oportunidade e eliminar os obstáculos existentes, é urgente efectuar a transição para o princípio do país de origem. No que se refere aos grandes investidores, a transição deverá realizar­se o mais rapidamente possível e mesmo no caso dos pequenos investidores seria conveniente aplicar este princípio, como a senhora deputada Kauppi já referiu, embora seja provavelmente necessário adoptar disposições transitórias. Neste contexto, impõe­se ainda proceder à harmonização das normas de boa conduta, o que é indispensável para assegurar o funcionamento do mercado comum.
O meu segundo objectivo é que sejam criadas condições propícias a uma verdadeira concorrência entre as bolsas de valores e plataformas comerciais. A fim de viabilizar uma concorrência leal, é necessário criar mecanismos de supervisão adequados e eficazes. Por conseguinte, importa impedir que a existência de diferentes disposições legais e a consequente busca das disposições mais favoráveis venha a ditar e, simultaneamente, a distorcer a concorrência.
A tendência aponta no sentido de um crescimento contínuo dos investimentos em valores mobiliários, mesmo no caso dos fundos de pensões, pelo que recomendo uma rápida aprovação e transposição da directiva - de preferência ainda antes de 2005 - o que, aliás, se inscreve também no espírito do relatório Lamfalussy.

Bolkestein
Agradeço tanto ao senhor deputado Katiforis como à senhora deputada Kauppi os relatórios que elaboraram. Esses relatórios reflectem que, em grande medida, existe acordo. É bom ouvir que os oradores apoiaram estes dois relatórios. A Comissão também tomou conhecimento destes dois relatórios com grande prazer.
É bem sabido que a directiva sobre os serviços de investimento é o fundamento do quadro legislativo da UE na área dos mercados de valores mobiliários. Esta directiva define parâmetros regulamentares comuns para protecção do investidor e mercados bem ordenados. Cinco anos após a sua entrada em vigor já é tempo de testar a sua operacionalidade. A Comissão crê que o juízo tem de ser mitigado. Se bem que tenha havido melhorias significativas, o fornecimento transfronteiras de serviços de investimento continua a ser objecto de muitas incertezas e impedimentos legais. Mais fundamentalmente, o ambiente das transacções de valores mobiliários passou por alterações sísmicas que colocam novos desafios aos regulamentos da UE.
A Comissão regozija-se com as respostas oportunas e coerentes do Parlamento Europeu às duas comunicações sobre a directiva dos serviços de investimento. Os relatórios fornecem indicadores claros à Comissão, para quando ela estiver a preparar a sua proposta de alteração da DSI que deverá ser adoptada até ao final deste ano.
Irei agora mencionar alguns pontos específicos contidos no relatório elaborado pela senhora deputada Kauppi. O objectivo mais imediato e tangível da DSI continua a ser a atribuição de um passaporte único destinado às empresas de investimentos. O relatório Kauppi trata convincentemente do principal obstáculo a vencer, ou seja, as normas nacionais sobrepostas e divergentes para o exercício das transacções. A abordagem esboçada na comunicação, no artigo 11º, foi constrangida pela ambiguidade inerente da disposição e pela ausência de jurisprudência relevante do Tribunal de Justiça Europeu. Apesar disso, esta comunicação emite uma mensagem clara, ou seja, que o fornecimento transfronteiras de serviços de investimento a investidores profissionais devia estar já sujeito apenas às normas de conduta empresarial do país de origem. A definição de investidor profissional proposta pela Comissão com base num consenso alcançado entre supervisores nacionais e o Fórum das Comissões Europeias de Valores Mobiliários (FESCO) representa um ponto de partida útil.
Antes de mencionar alguns elementos específicos do relatório elaborado pelo senhor deputado Katiforis, talvez fosse melhor mencionar alguns aspectos comuns aos dois relatórios.
A próxima revisão da DSI proporciona uma oportunidade para se esclarecerem as condições em que empresas e investidores se envolvem em negócios transfronteiras. A Comissão está convicta de que a abordagem defendida por ambos os relatórios é a única coerente com um mercado único. Além disso, essa abordagem irá garantir que tanto a prestação de serviços de investimento em linha, como não em linha, beneficie igualmente do princípio do país de origem da directiva sobre o comércio electrónico. O desafio consiste em alcançar-se este objectivo de um modo que proporcione uma segurança suficiente aos investidores finais. A comunicação sobre a DSI sugere que isto exige um pouco mais de convergência entre as normas de conduta e as normas de publicidade aplicáveis aos investidores finais. A Comissão espera que seja possível alcançar essa convergência dentro de relativamente pouco tempo.
Passo agora a alguns pontos específicos do relatório elaborado pelo senhor deputado Katiforis. A Comissão é da opinião de que a concorrência entre bolsas e a emergência de infra-estruturas para as transacções transfronteiras de valores mobiliários levantam novas e importantes questões regulamentares. Estas questões não são tratadas adequadamente pela actual DSI. O relatório Katiforis lança um aviso contra alterações radicais que se façam nesta altura. A Comissão está perfeitamente consciente da necessidade de não provocar danos e está também consciente dos riscos de agir numa ocasião em que os mercados estão num estado de depressão. Contudo, as profundas alterações na organização da infra-estrutura comercial e o maior envolvimento dos investidores domésticos no investimento em valores mobiliários exigem que se proceda a um reexame da matéria. A Comissão concorda com o relatório Katiforis quando este afirma que a clarificação das disposições da DSI relacionadas com os sistemas de câmbios e de negociação se devia concentrar sobre o risco para a integridade do mercado, assim como concorda também com a afirmação de que o principal foco de atenção devia ser o dos mercados de títulos onde os investidores finais estão mais expostos. Na sua intervenção, o senhor deputado Katiforis, disse que pretendia uma proposta da Comissão, o mais breve possível, sobre a integridade dos mercados. Como deve saber, ou talvez não o saiba, a Comissão encontra-se nas últimas etapas da elaboração de uma proposta sobre a violação dos mercados. Esperamos dá-la a conhecer dentro de algumas semanas.
Uma DSI reforçada não irá, por si própria, evitar as grandes correcções do mercado a que assistimos nas últimas semanas. Contudo, uma DSI revista pode ajudar a conter excessos do mercado promovendo a transparência, protegendo a integridade e assegurando que as empresas investidoras ajam sempre tendo em vista os melhores interesses dos seus clientes. Além disso, pode garantir que desfrutem destas protecções investidores de toda a União Europeia, seja qual for a origem do título que estejam a adquirir ou a bolsa em que seja executada essa transacção. Sem a existência desse quadro, o objectivo de Lisboa, isto é, o de um mercado de capitais único e integrado, que todos pretendemos e de que necessitamos, permanecerá letra morta.
Irei dar agora uma resposta mais específica a dois pontos que aqui foram levantados: o primeiro é o da crítica feita ao acordo alcançado no seio do FESCO sobre a definição dos investidores profissionais, e a segunda uma resposta ao que disse a senhora deputada Kauppi acerca da ligação entre esta questão e o relatório Lamfalussy.
Quanto à primeira questão, isto é, a crítica feita a propósito da definição de investidores profissionais proposta pelo FESCO, até agora o Tribunal Europeu de Justiça não atribuiu qualquer conteúdo jurídico ao conceito de investidor profissional. O acordo FESCO representa uma primeira tentativa informal para se estabelecer uma postura colectiva europeia sobre este conceito e devia ser acolhido como um primeiro passo valioso no sentido de se esclarecer este importante conceito operacional. É claro que a Comissão está consciente da preocupação generalizada quanto ao facto de se achar que o acordo FESCO é excessivamente restritivo ao determinar quais os investidores que reúnem automaticamente os requisitos para serem considerados profissionais. Esta situação priva muitos investidores sofisticados que operam no sector das transacções de grandes montantes das vantagens de operarem sob um único regime - i.e. de país de origem - de supervisão menos intervencionista. Porém, dada a incerteza prevalecente no que se refere à expressão "investidor profissional" , a Comissão pensa que o melhor que há a fazer é recorrer-se a uma abordagem que já tenha conquistado o apoio de todas as autoridades nacionais ligadas aos títulos mobiliários. A abordagem proposta para a definição de investidor profissional, tal como se expõe nos dois relatórios, parece proporcionar vantagens adicionais do ponto de vista de um passaporte único que funcione adequadamente. A Comissão irá estudar estas propostas com todo o cuidado quando estiver a preparar a revisão da DSI.
Finalmente, quanto ao assunto da interface entre esta proposta e os bem conhecidos relatórios Lamfalussy, a Comissão toma nota do comentário feito pela senhora deputada Kauppi na sua exposição de motivos segundo o qual a DSI revista - e passo a citar - "estaria na primeira linha para ser adoptada e aplicada em conformidade com qualquer nova abordagem eventualmente adoptada à luz dos relatórios Lamfalussy" . A Comissão está de acordo com esse ponto de vista. A comunicação sobre a DSI afirma claramente que a falta de capacidade para emitir uma orientação juridicamente vinculativa quanto à aplicação das disposições da DSI foi um dos principais factores que contribuíram para as deficiências e a desigual aplicação que têm trazido imensas dificuldades à directiva em questão. Dado o seu crescente âmbito e complexidade, é provável que uma DSI revista sofra ainda mais de tais defeitos: daí a importância do relatório Lamfalussy para esta questão, assim como para algumas outras questões.
Em conclusão, permitam-me que, mais uma vez, agradeça a ambos os relatores o importante trabalho que têm estado a realizar e que agradeça igualmente a outros deputados deste Parlamento que intervieram neste debate, em especial ao senhor deputado Gasoliba i Böhm e ao senhor deputado Karas. A Comissão garante ao Parlamento que irá actuar em conformidade.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Produtos cosméticos
Presidente
Segue-se na ordem do dia relatório (A5-0095/2001) da deputada Roth-Behrendt, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela sétima vez a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (COM(2000) 189 - C5­0244/2000 - 2000/0077(COD)).

Roth-Behrendt
Senhor Presidente, caros colegas, sempre que esta assembleia adopta um acto legislativo, presumimos que este constitui uma melhoria face à situação actual. Assim sendo, enquanto relatora, posso reivindicar que a sétima alteração à directiva relativa aos produtos cosméticos se assume como uma melhoria face à situação actual. Mas sê­lo­á, de facto? É esta a questão que coloco não só a mim própria, mas também a este hemiciclo. Certamente, muitos concordarão comigo quando digo que, de facto, não o é. A sexta alteração à directiva relativa aos produtos cosméticos, para a qual também fui designada relatora há alguns anos, prevê medidas progressivas claras para que no caso, por exemplo, da experimentação animal no sector dos produtos cosméticos seja estabelecida uma data­limite definitiva a partir da qual deixem de se efectuar experiências em animais.
Não devemos esquecer­nos de que, entretanto, existem mais de 8 000 ingredientes testados que podem ser perfeitamente utilizados. A questão que se coloca agora é a de saber o que acontecerá com os novos ingredientes.
A Comissão transformou a proibição de experimentação e comercialização, ou seja a proibição de colocação no mercado, prevista na sexta alteração, numa proibição clara da experimentação no território da União Europeia. Significa que, doravante, quem quiser realizar experiências em animais pode perfeitamente continuar a fazê­lo, bastando para o efeito afastar­se alguns quilómetros do território comunitário. Ora, a avaliar pelas reacções que me têm chegado de todas as partes, incluindo da Comissão, todos consideram as minhas alterações muito simpáticas e aprazíveis, muito embora lamentem não poder aceitá­las porque a tal obstam certos aspectos comerciais. Isso será verdade? Eu digo que não. Por enquanto, ninguém pode prever se a Organização Mundial do Comércio tomará uma decisão positiva ou negativa num eventual processo movido por razões ligadas ao bem­estar dos animais ou à moral pública, uma vez que ainda não existem precedentes nesta matéria. Além disso, é duvidoso que o argumento comercial invocado pela Comissão seja sequer aplicável, tendo em conta que os próprios Estados Unidos decidiram, há alguns meses, no âmbito do Cat and Dog Fur Act, adoptar leis baseadas unicamente no bem­estar dos animais e nas preocupações morais da população.
Por isso, convido a Comissão a manifestar um pouco mais de coragem neste contexto e a expor claramente as suas prioridades políticas. Senhor Comissário Liikanen - o Senhor sabe que o tenho em elevada consideração -, já é altura de tomar uma posição nesta matéria e de assumir as suas responsabilidades políticas: imponha­se perante o seu colega Pascal Lamy e outros, ou faça­os ver que estão enganados.
O que significa, afinal, uma proibição de comercialização num futuro próximo? É evidente que também eu parto do princípio que só deverão ser colocados no mercado produtos seguros. Não pretendo obrigar ninguém a aplicar um produto inseguro na sua pele ou na dos seus filhos ou, quem sabe, a escovar os dentes com um dentífrico inseguro. Eu jamais quereria que isso acontecesse.
Por isso, defendo uma abordagem que considero bastante razoável e agradeço a todos os colegas da comissão que me apoiaram nesse sentido. Sim, sou a favor de uma proibição de experimentação e também de uma proibição de comercialização, isto é, de colocação no mercado, nos casos em que já tenham sido avaliados métodos alternativos. Mais tarde - daqui a cinco anos, de acordo com a alteração por mim proposta, ou até talvez numa data posterior - a venda de tais produtos deverá ser totalmente proibida. Até lá, a indústria terá a possibilidade de desenvolver métodos alternativos e de investir na investigação. Enquanto a proibição não entrar em vigor, os produtos deverão ser devidamente rotulados, para que o consumidor saiba se está a comprar produtos que foram experimentados em animais.
Pretende­se, naturalmente, que a sétima alteração introduza ainda mais melhorias. Como é possível que, tendo o Comité Científico dos Produtos Cosméticos na União Europeia identificado ingredientes aromáticos que causam alergias, tais ingredientes não sejam devidamente rotulados? Isso não é admissível, pois viola os princípios em vigor na União Europeia, segundo os quais os produtos, além de seguros, têm de ser puros e autênticos. Significa, portanto, que têm de ser rotulados. É só isso que proponho, nem mais nem menos.
É, pois, justo e legítimo que os consumidores na União Europeia, ao comprarem um produto, saibam qual é a sua durabilidade e durante quanto tempo se conservam as substâncias activas nele contidas. Durante quanto tempo preservará o dentífrico o seu sabor agradável e até quando será aconselhável usar um perfume ou creme para a pele sem correr o risco de estar rançoso? Nesse sentido, proponho ao plenário, também com o apoio da comissão parlamentar, que seja desenvolvido um símbolo e que a Comissão imponha, neste contexto, uma rotulagem clara obrigatória para os produtos cuja durabilidade mínima seja superior a trinta meses. Qual é, afinal, a durabilidade dos produtos depois de abertos?
Em meu entender, todas estas propostas melhoram a sexta alteração - afinal, foi com esse intuito que foram adoptadas - e proporcionam aos consumidores não só um maior nível de protecção, como também mais informação e uma possibilidade de escolha. É, com certeza, o mínimo que se pode e deve exigir numa primeira leitura de um acto legislativo, pois temos de partir com um certo potencial para a segunda leitura. Estou convencida de que o resultado é bastante satisfatório não só para os consumidores, mas também para os representantes da indústria cosmética, embora estes últimos continuem a transmitir a imagem de que foram vencidos e castigados. Creio que, o mais tardar após esta primeira leitura e mesmo depois da segunda leitura, eles reconhecerão que temos de ir ao encontro uns dos outros e chegar a acordo. É este o convite que hoje aqui dirijo a todos.

Seppänen
Senhor Presidente, as áreas de especialidade da Comissão da Indústria, do Comércio Externo e da Energia são as questões da indústria, do comércio externo e da investigação científica. O parecer desta comissão concentra-se na observação da proibição dos ensaios de produtos cosméticos em animais, nomeadamente sob o prisma destas especialidades.
Ao que parece, a indústria cosmética mundial não terá sido capaz de criar métodos alternativos aos ensaios em animais com a rapidez desejada pelo Parlamento Europeu. A cooperação entre a indústria e a comunidade científica não funcionou e os investigadores não exploraram suficientemente o quinto programa-quadro da UE em matéria de investigação com vista ao desenvolvimento de métodos alternativos.
Para acelerar o desenvolvimento de métodos alternativos, a nossa comissão sugere a proibição dos ensaios em animais, quer em relação aos produtos acabados, quer em relação aos ingredientes dos produtos cosméticos, num prazo mais curto do que o proposto pela Comissão. No que toca à proibição da comercialização destes produtos proposta pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, de acordo com os esclarecimentos obtidos pela Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, é possível que a proibição de comercialização e de colocação no mercado dos produtos cosméticos testados em animais seja incompatível com as regras da OMC. No entanto, não estamos totalmente seguros de que assim seja, uma vez que não existem precedentes. Na qualidade de comissão da especialidade, a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia não sugere a proibição de colocação no mercado. O facto de a comissão não ter proposto essa proibição constitui de certa forma como que um aviso ao Parlamento. Pode acontecer que a proibição de colocação no mercado dos produtos cosméticos testados em animais fora da UE venha a ser alvo de contestação no seio da OMC.
Na qualidade de relator de parecer, vejo o problema que pode surgir, mas também compreendo a posição da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor: é preciso experimentar os limites da OMC. Quando em causa estão os princípios éticos da interrelação do homem com a natureza, um bloco industrial como a UE deve ter a possibilidade de criar normas para regular a actividade económica e a indústria. A nossa comissão defende também o direito dos consumidores no que se refere à rotulagem dos produtos livres de ensaios em animais.

García-Orcoyen Tormo
Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo informar que a versão correcta da alteração 33, subscrita por mim e pela senhora deputada Müller, é a inglesa. Houve, pelo que tudo indica, um erro nas traduções.
Não exporei os argumentos a favor ou contra a experimentação animal, que neste momento são já do conhecimento de todos e que, sem qualquer dúvida, paralelamente à proibição da comercialização, constituem o cerne do debate desta sétima modificação da directiva.
Posso porém dizer, na qualidade de relatora sombra, que consegui detectar a existência de uma clara opinião maioritária, em todos os grupos deste Parlamento, favorável à proibição tanto em relação à comercialização como à experimentação.
Todavia, afigura-se-me necessário mencionar a preocupação de alguns membros deste Parlamento, maioritariamente deputados com formação científica, que vêem com preocupação a proibição total da experimentação nos termos e nos prazos propostos nas alterações apresentadas pela senhora deputada Roth-Behrendt, dado que, na sua óptica, a implementação do conteúdo das alterações pode comprometer a segurança do produto ou levar à suspensão dos trabalhos de investigação científica levados a cabo com produtos cosméticos.
Penso tratar-se de um parecer que, no mínimo, deve ser tido em conta e que deve figurar no texto, dado não podermos esquecer que o objectivo do legislador deve ser estabelecer um equilíbrio entre dois valores: a segurança dos consumidores e a protecção dos animais. Na procura deste ponto de equilíbrio deve ter-se em consideração não só factores económicos, socioculturais ou relativos à protecção dos animais, como também factores científicos e jurídicos.
Concordo plenamente com a relatora quanto à necessidade de abolir as experiências em animais. Actualmente, porém - como disse -, a comunidade científica não parece estar totalmente de acordo em que uma proibição com carácter mais ou menos imediato concorra para a segurança do consumidor.
Todavia, considero da maior importância encontrar incentivos legais, e principalmente a nível prático, que agilizem os processos de investigação, para que, num futuro muito próximo, possamos dizer que a experimentação animal não passa de um recurso do passado.
Pelo exposto, apoio plenamente a ideia de proibir a experimentação em animais e concordo com a relatora em que deve estabelecer-se uma data para acelerar a sua implementação. Não obstante, penso que os prazos propostos pela relatora deveriam ser mais flexíveis, tendo presente que no último debate no Parlamento - se não estou enganada - a Comissão afirmou que é possível que os métodos alternativos pertinentes estejam já desenvolvidos num prazo de, aproximadamente, dez anos.
De todas as formas, importará dizer que o meu grupo é de opinião que a revisão que a Comissão ora nos propõe não resolve os problemas já suscitados na sexta revisão, nomeadamente os relacionados com a Organização Mundial do Comércio; a Comissão limita-se a suprimir a disposição relativa à proibição de colocação no mercado e a adiar o prazo para a proibição da experimentação.
É com preocupação que o Partido Popular Europeu vê a proposta da Comissão, dado que se revela incoerente com a sua própria posição anteriormente adoptada, não dá solução aos problemas levantados no âmbito da Organização Mundial do Comércio, que se arrastam há anos, e limita-se a adiar prazos para a entrada em vigor da proibição da experimentação.
Nesta linha, o nosso grupo deseja apoiar a alteração 21 com a qual se propõe a este Parlamento rejeitar a proposta da Comissão na sua totalidade. Provavelmente, a Comissão deveria reformular o texto por forma a apresentar-nos um texto mais coerente e, principalmente, que incluísse soluções para os problemas detectados.
Outro tema que gostaria de abordar é o tema da lista das substâncias que podem provocar alergias: a senhora deputada Roth-Behrendt inclui uma extensa lista, e o nosso grupo redu-la para 13 substâncias, já identificadas como perigosas, por não considerar conveniente elaborar uma lista exaustiva de substâncias, cujo nível de perigosidade é, na maioria dos casos, mínimo, que induziria o consumidor em confusão, deixando de distinguir entre o que pode ser perigoso para ele e aquilo que, de facto, não o é.

Myller
Senhor Presidente, agradeço à relatora, senhora deputada Dagmar Roth-Behrendt, este trabalho muito bom e profundo. Quero agradecer-lhe também o facto de o relatório ser realista e, ao mesmo tempo, exigente quanto aos prazos. Deve-se procurar que no espaço da UE seja introduzida, o mais rapidamente possível, a proibição não só da realização de testes em animais, mas também da comercialização de produtos neles testados. Espera-se que a relatora tenha encontrado também no Conselho uma linha que defenda medidas rápidas e que exija que seja imediatamente posta em prática a proibição da colocação no mercado dos produtos testados em animais, exceptuando os produtos para os quais não exista outra alternativa.
A relatora assinala muito correctamente que nem a Comissão nem o Conselho tomaram medidas suficientemente eficazes com vista à aplicação da legislação em vigor no que toca à proibição da colocação no mercado. Submeteram-se com demasiada facilidade às pressões da OMC. Quando falamos de novos produtos, vale a pena perguntar de quantos produtos novos ainda necessitamos. Será que necessitamos dos mesmos produtos, que se distinguem uns dos outros só através da publicidade? Claro que devemos assegurar que os produtos não acarretem riscos para os consumidores. A meu ver, a responsabilidade pelo desenvolvimento de métodos alternativos aos testes em animais cabe, de um modo geral, à indústria, especialmente no que se refere aos custos. Certamente que, quando falamos das linhas de orientação que são importantes para os consumidores em geral, também se pode recorrer ao apoio comunitário. É preciso que os rótulos sejam claros e que as alergias sejam tidas em conta, especialmente nos produtos destinados às crianças.

Davies
Senhor Presidente, a proposta da Comissão para que se proíbam ensaios com cosméticos em animais - mas apenas na União Europeia - é totalmente inadequada. Concordo inteiramente com a relatora. A proposta irá permitir-nos fingir que estamos a fazer algo para evitar a crueldade sobre os animais, mas ao manter as mesmas exigências para os ensaios, nem um só animal menos iria sofrer. Em contraposição, a relatora e a comissão parlamentar, ao preconizarem uma proibição das vendas e da comercialização, estão a manter vivo o sinal anterior e a orientação moral acerca do relacionamento entre os seres humanos e os animais, ou seja, que não aceitamos que se pratiquem actos de crueldade sobre os animais apenas para desenvolvermos produtos que são essencialmente frívolos e concebidos para adular a nossa vaidade.
A comissão parlamentar tratou de algumas questões espúrias apresentadas pela indústria, como foi o caso das possíveis vantagens para a saúde decorrentes de novos produtos que disseram que podiam ser reclassificados como farmacêuticos. O que nós sublinhamos é que a indústria devia gastar um pouco menos na comercialização e muito mais no desenvolvimento de métodos de ensaio alternativos. Apesar das ruidosas objecções da indústria, já com 8 000 produtos no mercado, com as prateleiras das lojas a abarrotar de desodorizantes e de champôs, de maquilhagens e de geles para o cabelo, etc., parece altamente improvável que muitas pessoas mais venham a perder algo se for introduzida uma proibição de comercialização destes produtos.
No centro deste debate está o problema da Organização Mundial do Comércio. A verdade é que não sabemos se é ou não possível defender possíveis objecções. Se for possível, então é necessário que haja mudanças. Trate-se desta questão, ou do ambiente, ou da aplicação do princípio da precaução, temos de ter a liberdade democrática de poder insistir nalguns padrões mínimos aceitáveis pela maioria dos nossos cidadãos. É completamente inaceitável que, àqueles que procuram introduzir melhoramentos no bem-estar dos animais, a Comissão diga que ergam a bandeira branca e que fujam do campo de batalha mesmo antes de sabermos se o inimigo está armado. Isso não revela um juízo acertado, mas é, sim, uma cobardia abjecta que demonstra uma total ausência de verdadeira liderança.

McKenna
Senhor Presidente, gostaria de felicitar a relatora pelo seu trabalho e pelo trabalho da comissão parlamentar. Trata-se de um melhoramento importante em relação ao que a Comissão propôs. A proposta da Comissão não é apenas fundamentalmente defeituosa, mas é também extremamente decepcionante. O facto de estarem a abandonar a ideia da proibição das vendas é uma vergonha absoluta, aparte o facto de que se esperava que essa proibição já tivesse entrado em vigor em 1998.
A Comissão não cumpriu o que realmente tinha sido prometido no que se refere à proibição dos ensaios, como já foi referido pelo senhor deputado Davies. Trata-se de uma total falta de coragem porque a proibição dos ensaios vai precisamente garantir que as multinacionais da UE vão proceder a ensaios em animais no exterior da UE, mas os produtos continuarão a vender-se aqui. Do que precisamos é simultaneamente de uma proibição das operações de comercialização e vendas e de uma proibição dos ensaios e é isso que temos de fazer já.
O argumento acerca do receio de um desafio da Organização Mundial do Comércio não tem qualquer fundamento. Não há razão pela qual a protecção dos animais não possa ser considerada como razão legítima para a adopção de medidas restritivas do comércio. Até a própria OMC nos confirmou recentemente que os Estados Unidos da América estão claramente de acordo com esta ideia porque é sobre esta base que eles assentam a sua proibição de se importarem peles de cães e de gatos. O argumento da OMC não é mais do que uma desculpa para se não cumprir o que foi originalmente prometido.
No relatório há alguns melhoramentos muito importantes em relação aos consumidores e à informação que lhes deve ser prestada. Os ingredientes dos produtos cosméticos têm agora de ser discriminados por completo, incluindo os ingredientes dos perfumes, informações que até agora não estavam disponíveis. É óptimo que o público tenha realmente acesso a estas informações porque no passado usaram-se desculpas pouco convincentes para as recusar. Os cosméticos que contenham qualquer um de entre 26 ingredientes aromáticos acima de um certo limite serão rotulados com um aviso que dirá "pode causar uma reacção alérgica" . Teríamos preferido que a proibição destes ingredientes aromáticos fosse total, mas infelizmente não conseguimos obter o apoio da comissão parlamentar para isso. Devia ter sido essa a orientação a seguir: se eles são perigosos, deviam ser proibidos, em vez de se dizer que "podem causar problemas" .
No que se refere à utilização de ingredientes aromáticos em produtos para bebés ou em produtos para a higiene íntima, teríamos preferido a proibição total destas substâncias nos produtos para bebés. Esta utilização é completamente desnecessária e está também a expor a riscos desnecessários os bebés e as crianças que a eles são extremamente vulneráveis.
Ao abrigo desta proposta, as substâncias perigosas que sejam cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas não devem de todo ser utilizadas em cosméticos, a menos que sejam avaliadas por um comité científico e que sejam consideradas aceitáveis. Isto irá na realidade incitar a que proceda a mais ensaios em animais. Normalmente não presto muita atenção às informações provenientes dos grupos de pressão que recebo neste parlamento, em especial da indústria, mas fiquei atónito com a frase "Cosméticos - a escolha é sua e a responsabilidade é nossa" proveniente da Associação Europeia da Indústria de Cosméticos, de Produtos de Toucador e de Perfumes. Tal como o senhor deputado Davies acaba de referir, ela está a tentar adular a nossa vaidade, sugerindo que precisamos realmente de continuar a proceder a ensaios com animais para que nos mantenhamos limpos, para que possamos corrigir os odores corporais; por outras palavras, que podemos melhorar a natureza e alterar a nossa aparência. Tudo isto é ridículo e é totalmente inaceitável que se torturem os animais com estes objectivos em vista. Se derem uma olhadela às informações da indústria, verão que não há uma única fotografia que mostre o que realmente envolvem os ensaios com animais. Os consumidores têm também de ter conhecimento disso.

Blokland
Senhor Presidente, neste debate sobre a protecção dos animais, não posso deixar de pensar na crise provocada pela febre aftosa. No interesse do comércio internacional, estão a ser abatidos dezenas de milhar de animais saudáveis. A esta luz, não são nada os ensaios de produtos cosméticos em animais. Não obstante, não se trata de um assunto sem importância. Eu creio que todos estes animais são criaturas de Deus e que, por esse motivo, merecem a nossa protecção. Além disso, os animais foram-nos dados para os usarmos na nossa alimentação de cada dia.
No caso da experimentação animal, a questão é absolutamente diferente. Para desenvolvimento e ensaio de medicamentos necessários, ainda podemos aceitar esta experimentação animal. Há, porém, coisas menos necessárias para as quais ela é utilizada. Entre essas coisas, contam-se, a meu ver, também os produtos cosméticos.
Ora todos sabemos muito bem que, em consequência da pressão exercida pela sociedade, o Parlamento Europeu insistiu numa proibição da utilização de animais em ensaios de produtos cosméticos. Após todas as prorrogações conseguidas pela indústria cosmética, impõe-se que haja transparência. É por esse motivo que estou de acordo com o relatório da senhora deputada Roth-Behrendt. Pergunto-me, porém, se, de qualquer modo, tendo em conta o facto de a legislação em vigor ser clara e de outro adiamento ser indesejável e inadmissível, devemos introduzir, realmente, alterações à directiva.
Relativamente aos perfumes, sou de opinião de que não há necessidade de os experimentar em animais, para verificação de eventuais reacções alérgicas. Considero que seria suficiente colocar nos rótulos uma advertência de que estes perfumes podem causar reacções alérgicas. É evidente que continuamos a ter as importações provenientes de países terceiros, bem como as respectivas regras internacionais. Todavia, sou de opinião de que não devemos deixar-nos dissuadir por este facto. Esperemos que no resto do mundo também se realize um debate alargado a alto nível, no qual as pessoas se dêem conta de que não podemos fazer tudo e mais alguma coisa com os animais. Se isso levar a uma escolha mais restrita de produtos, temos de o aceitar.

Thomas-Mauro
Senhor Presidente, a alteração da directiva sobre os produtos cosméticos suscitou debates apaixonados em torno da questão da experimentação em animais. O texto parece ter abandonado a ideia de proibir a comercialização de novos cosméticos testados em animais. Prefere contentar-se em proibir os testes dos cosméticos em animais no seio da União Europeia.
Evidentemente que ninguém defende a experimentação em animais. Todavia, temos neste caso de dar mostras de realismo e coerência. A experimentação em animais apenas representa uma parte extremamente diminuta das experimentações de cosméticos e está aliás votada ao desaparecimento nos próximos dez anos, graças às investigações empreendidas pelos laboratórios para a substituir por novas formas de experimentação. Mas, neste momento, não existem métodos alternativos suficientemente fiáveis. Além disso, a energia manifestada, aqui ou ali, no sentido de proibir definitiva e imediatamente a experimentação em animais parece bem estranha, neste momento em que dezenas de milhares de animais são massacrados nas nossas explorações, sem que ninguém se choque com isso, para lutar contra uma febre aftosa que uma simples vacina bastaria para erradicar. Será que a nossa ordem do dia não apresenta, no mínimo, um infeliz conflito?
Por outro lado, a proibição imediata da experimentação em animais poderia conduzir os laboratórios a praticarem as suas experiências em homens obrigados pela miséria a aceitarem seja o que for para sobreviverem. Assim, os senhores deixariam de se sensibilizar com as fotografias de coelhos com os olhos vermelhos para se emocionarem com fotografias de mulheres do terceiro mundo desfiguradas pelas alergias. Como de costume, serão os mais pobres a sofrer com os nossos caprichos legislativos.
A questão não está em saber se somos ou não partidários do bem-estar dos animais, mas sim se o bem-estar dos animais pesa mais do que o dos pobres. Por fim, se entravarmos a acção das nossas indústrias de uma forma demasiado importante, estas deslocarão a sua actividade para fora da União Europeia para poderem fazer face à concorrência estrangeira e sobretudo à concorrência americana, pois, neste último país, os testes em animais não serão proibidos. Milhares de operários arriscam-se a perder o emprego? Evidentemente, e, mais uma vez, serão os mais modestos a pagar a factura!
É esta, caros colegas, a Europa social que desejam?

Nisticò
Senhor Presidente, apreciei a coerência com que a senhora deputada Roth-Behrendt conduziu o seu relatório e, sobretudo, a exigência de se pôr fim a uma discussão que dura já há muitos anos. Partilho também das preocupações por parte da opinião pública relativamente à experimentação animal: quando esta se repete a propósito de ingredientes e de princípios activos conhecidos desde há anos e já colocados no mercado, nesse caso, o sacrifício de mais animais é absolutamente inútil. Mas quando, Senhor Comissário, como defendo na alteração subscrita por mais de cinquenta deputados, se trata de novos cosméticos contendo ingredientes novos, ainda nunca testados experimentalmente em animais de laboratório com vista a caracterizar o seu perfil toxicológico, nesse caso, estou convicto, enquanto cientista, de que é obrigatório proceder a uma primeira fase de experimentação animal antes da utilização humana e antes da colocação no mercado. A falta de experimentação animal de cosméticos novos poderia conduzir - digo-o com a máxima clareza - ao aparecimento de potenciais efeitos tóxicos, tanto nas crianças como nas mulheres e nos homens, a nível hepático, renal e neurológico, e também de efeitos cancerígenos. E depois, Senhor Comissário, quem é que é responsável? Por todas estas razões, espero firmemente que a assembleia possa aprovar uma alteração, apresentada por mim e por outros cinquenta deputados, que aponta também no sentido de não se entravar o progresso da ciência.
Na qualidade de homem de ciência, gostaria de fazer ainda uma última observação, caro Comissário, dizendo que os métodos alternativos, ainda que seja importante desenvolvê-los, intensificá-los, financiá-los, não poderão nunca, nunca - e digo-o como cientista, como alguém que trabalhou em laboratório durante 35 anos -, substituir a complexidade de um organismo animal e de um organismo humano.
Uma última observação: além do mais, parece-me absurdo - do ponto de vista científico, mas também tendo em conta os acordos internacionais existentes - impedir, na Europa, o marketing dos cosméticos que são, precisamente, mais seguros devido a uma anterior experimentação animal.
Por todas estas razões, caro Comissário, apoio o seu relatório, o relatório da Comissão, que não é um relatório caótico, mas um relatório emanado de um comité científico internacional: por isso o aprovo, e espero a aprovação, neste Parlamento, das alterações que o melhoram, permitindo que, finalmente, seja aprovado todo o relatório, pondo fim a estas discussões.

Whitehead
Senhor Presidente, a senhora deputada Roth-Behrendt expressou-se concisamente. A sétima alteração é um passo atrás - todos nós sabemos isso. Nem sequer é um status quo. Porém, vendo alguns dos protestos da indústria dos cosméticos, pensar-se-ia que esta directiva é algo de novo. A verdade é que não é. Ela já existe desde há muitos anos e nós esperámos e acreditámos durante muitos anos que vinha a caminho uma proibição efectiva dos ensaios, condicionada por uma introdução faseada de ensaios alternativos. Há uma frase na Bíblia que os colegas devem conhecer e que diz: "A esperança demasiadamente adiada adoece o coração" . Se estamos hoje doentes do coração, isso deve-se à natureza desse adiamento. Aqueles que adiaram as nossas esperanças deviam agora dar-nos ouvidos.
Muitos industriais não somente admitem a necessidade de se pôr termo aos ensaios em animais, mas puseram também os seus próprios recursos ao serviço desse objectivo. Eu próprio beneficiei sem dúvida dos debates que tive com eles. Também é verdade, para alinhar com o que disse o senhor deputado Nisticò, que algumas das experiências que se podem praticar envolvem voluntários humanos, tecidos humanos e animais e ensaios in vitro. O desenvolvimento destes ensaios ao longo dos últimos anos foi um importante progresso. Porém, agora a indústria tem de demonstrar que possui um calendário realista para desenvolver ensaios alternativos. Não basta dizer simplesmente, como diz esta lustrosa publicação, que não se podem definir estes calendários porque isso seria equivalente a anunciar a data da cura do cancro. Não é nada disso que se trata. Neste caso, o que buscamos é o modo como, nesta década, eles poderão chegar ao ponto que nós e o público desejamos, e eles só o farão com o incentivo ameaçador de uma proibição de comercialização.
Do mesmo modo, se nós discriminarmos os alérgenos presentes nestes perfumes, eles não irão ser retirados do mercado. É uma precaução necessária que não deve ameaçar qualquer um dos produtos válidos. Já o fizemos noutras ocasiões com grande benefício para a saúde humana. Mais uma razão para o fazermos em relação a produtos que, como perfeitamente admito, contribuem para a felicidade e bem-estar humanos. Todos seremos ainda mais felizes quando os pudermos usar com a consciência tranquila, sabendo que os ensaios desnecessários em animais foram eliminados para sempre.

Paulsen
Senhor Presidente, caros colegas, considero excelente o relatório da senhora deputada Roth-Behrendt e congratulo-me com a limitação das experiências em animais.
A relatora propõe ainda uma proibição total da comercialização de produtos cosméticos testados em animais, que deverá entrar em vigor cinco anos após a aprovação da directiva, mesmo que não estejam disponíveis métodos alternativos de teste. Esta orientação pode eventualmente implicar uma limitação ao desenvolvimento de produtos na indústria cosmética, mas aumentará significativamente os incentivos ao desenvolvimento de métodos alternativos de teste que não exijam experiências em animais. Contudo, a proibição de experiências em animais agora proposta, não é suficiente, por si só, dado que a indústria pode simplesmente efectuar as suas experiências no exterior da UE. Assim, será igualmente necessário proibir a colocação desses produtos no mercado interno. Desse modo impedir-se-á que os produtores de países exteriores à UE beneficiem de vantagens competitivas resultantes de poderem continuar a recorrer às experiências em animais. A concorrência deverá, pelo contrário, obrigar ao desenvolvimento de outros métodos.
Como liberal que sou, prezo muito os direitos individuais. E tomo mesmo a liberdade de incluir entre estes o direito dos animais a não serem submetidos a sofrimentos inúteis. Prezo muito, também, a liberdade de escolha informada dos consumidores. Por isso, considero importante que os cidadãos, por meio de uma rotulagem correcta e esclarecedora, tenham a possibilidade efectiva de assumir a sua posição própria sobre estas questões. Chamo, pois, a vossa especial atenção, caros colegas, para a alteração 39, que propõe que todos os produtos testados em animais tenham de ser rotulados com as palavras " Testado em animais" .
A proibição da comercialização e a proibição de experiências em animais, bem como outras medidas apoiadas pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, constituem, em minha opinião, um significativo passo em frente, o que saúdo com satisfação.

Evans, Jillian
Senhor Presidente, gostaria de felicitar a relatora pelo seu excelente relatório. O debate na comissão parlamentar foi igualmente muito bom.
A questão dos ensaios com animais é motivo de preocupação para este Parlamento desde há muito tempo e está igualmente reflectida no nível da pressão exercida pelos eleitores que querem que se mantenha a proibição da comercialização de cosméticos. Já é tempo de garantirmos que algo se vai fazer; de que as preocupações dos nossos cidadãos e daqueles que se preocupam com o bem-estar dos animais são devidamente levadas em conta, recorrendo-se à proibição total das vendas de cosméticos ensaiados em animais e à proibição desses ensaios. Tal como disseram outros deputados, já basta de adiamentos: de 1998 para 2000 e depois para 2002. Temos de fixar uma data e de nos agarrarmos a ela. Não pode haver justificações para se fazerem sofrer os animais em ensaios, quando há métodos de ensaio alternativos que estão comprovados e que são eficazes e seguros e 8 000 ingredientes de cosméticos já em uso. Estamos a falar de cosméticos e não de produtos medicinais. Estamos a falar de champôs e de cremes anti-rugas e, tal como disse há pouco o senhor deputado Davies, é evidente que estes produtos já não faltam nas lojas.
Os consumidores devem ter o direito de escolher se os produtos que compram foram ensaiados em animais e de serem avisados se esses produtos contiverem alérgenos, e por isso a questão da rotulagem é essencial. Como grupo teríamos preferido que o relatório fosse mais reforçado ainda pela adopção de uma proibição da utilização de alérgenos aromáticos, especialmente em produtos destinados a bebés.
Assim, peço insistentemente aos senhores deputados que apoiem o relatório, que está em concordância com as exigências da maioria das pessoas que representamos por toda a Europa fora. Isso não iria prejudicar a segurança dos consumidores e iria certamente forçar a indústria dos cosméticos a acelerar o desenvolvimento das alternativas que sabemos estarem disponíveis e que, no futuro, podem ser desenvolvidas por métodos de ensaio alternativos.

Flemming
Senhora Presidente, em 1992, associações de defesa dos animais de toda a Europa submeteram ao Parlamento Europeu a maior petição alguma vez apresentada a nível mundial, que reunia as assinaturas de 2,5 milhões de pessoas a favor da proibição das experiências em animais no sector dos produtos cosméticos. Excelentíssimo Senhor Comissário, bem sei que quando se ocupa um cargo de tão elevada responsabilidade já não é necessário ser­se directamente eleito pelos cidadãos. Mas tenho a certeza absoluta de que o facto de uma esmagadora maioria da população europeia apoiar esta causa também o deixa bastante impressionado e de que tem consciência desta realidade.
A razão pela qual a proibição de comercialização foi, uma vez mais, adiada prende­se pura e simplesmente com o medo que a Comissão tem da OMC. Por isso, vêm propor­nos que a proibição de comercialização de produtos cosméticos experimentados em animais seja substituída por uma proibição da experimentação animal na União Europeia. Será que acreditam deveras que 2,5 milhões de pessoas na Europa, os restantes cidadãos e até mesmo o Parlamento Europeu não compreendem o que nos estão a propor? Devo dizer que tal atitude é um pouco vergonhosa. Quando não somos sequer capazes de fazer frente à OMC e de defender os nossos próprios valores num assunto tão insignificante como o dos produtos cosméticos, o que faremos em relação aos assuntos verdadeiramente importantes, como, por exemplo, as hormonas nos produtos animais? Qual será a nossa reacção nesse caso? Com certeza que o nosso medo será ainda muito maior.
Gostaria de referir que, contrariamente ao que se subentende de algumas observações, não se trata aqui de produtos medicinais, mas apenas de produtos novos. Todos os produtos que actualmente se encontram no mercado e estão expostos em qualquer aeroporto, desde produtos Elizabeth Arden a produtos Ellen Betrix, podem continuar a ser vendidos e comercializados. Além disso, gostaria de dirigir uma palavra a todos os cientistas presentes neste hemiciclo: as experiências em animais não são 100% fiáveis. Qualquer cientista reconhecerá que isso é verdade.
Permitam-me que, a título de conclusão, cite as palavras de um ilustre europeu, que foi talvez um dos mais célebres cidadãos italianos que o mundo conheceu, de seu nome Leonardo da Vinci. Ele disse, já há muitos anos, que as gerações que viverão depois de nós ficarão aterrorizadas com o mal que os homens fazem aos animais.

Read
Senhor Presidente, intervenho neste debate para apoiar o relatório Roth-Behrendt e para felicitar a relatora pela sua qualidade e minúcia. Noto igualmente e congratulo-me com o facto de a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor ter aprovado todas as alterações propostas pela Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, à excepção de uma.
Caros colegas, sem dúvida que há um grande e bem fundamentado horror, da parte do público, quanto à utilização de animais para ensaios de ingredientes contidos em cosméticos, e todos quantos estão preocupados com a situação desejam que se preste uma melhor protecção aos animais em todo o mundo. Esta realidade tem-se reflectido na orientação coerente que este Parlamento sempre adoptou no passado.
A indústria dos cosméticos trata da comercialização da sedução, dos sonhos e das ilusões e não sou tão crítica acerca disso como o foram alguns oradores que usaram da palavra antes de mim. Não há dúvida de que grande parte do sector responsável da indústria de cosméticos já deu passos consideráveis em direcção a menos ensaios com animais, mas a opinião pública tem fundamentos sólidos e é bom que isso se tenha reflectido, não apenas no passado, mas também que tenha sido fortemente reiterado e reforçado no relatório Roth-Behrendt.
Sobre a reacção da OMC nada podemos saber. Até agora não houve contestação e, em minha opinião, os argumentos da parte dos Estados Unidos da América acerca da nossa possível negligência face às nossas obrigações internacionais, na mesma semana em que o Presidente Bush repudiou tão publicamente o acordo de Quioto sobre alterações climáticas, soam um pouco a oco. Apesar de tudo, pode bem acontecer que a indústria internacional de cosméticos recue relativamente a uma contestação da OMC se souber que toda a atenção do público se concentra no ensaio de ingredientes em animais.
Fazemos bem em resistir. Este relatório está bem elaborado nos seus pormenores. Se der efectivamente lugar a uma contestação da parte da OMC ao abrigo dos seus regulamentos, então nós, na União Europeia, teremos de defender vigorosamente o nosso ponto de vista. Se dermos ouvidos a esses argumentos, não faremos praticamente nada neste Parlamento. Não é que sejamos insensíveis a esses argumentos, mas colocamo-los num contexto em que avaliamos qual dos dois bens é o bem mais forte e o maior. Recomendo-vos que aprovem o relatório Roth-Behrendt.

Bowis
Senhor Presidente, a questão­chave e emotiva em relação a este debate e a esta directiva é como proteger a saúde de crianças e de adultos ao mesmo tempo que se garante a progressiva eliminação de ensaios em animais dentro de um espaço de tempo razoável. Como sabemos, os cosméticos, tal como os produtos químicos, os pesticidas e os medicamentos, têm de passar por ensaios rigorosos antes de poderem ser colocados no mercado para uso humano. Um fabricante de cosméticos está legalmente obrigado a garantir que os seus produtos são seguros, tanto para uso normal, como para um possível uso errado. O Comité Científico dos Cosméticos define orientações quanto ao tipo de ensaios que devem ser efectuados e estes incluem ensaios em animais. A solução está em inserir os ensaios, e quaisquer alternativas aos ensaios que hoje se praticam, no Anexo 5 da Directiva sobre Substâncias Perigosas.
Quando procuramos pôr termo aos ensaios em animais, como estamos a fazer, temos também de ter em consideração os interesses humanos. Seria terrível que uma criança sofresse ou até morresse por se permitir que um produto insuficientemente ensaiado fosse comercializado; e não podemos esquecer-nos de que artigos como os dentífricos e os champôs medicinais são classificados como cosméticos. Para ser justo, há que dizer que a indústria já deu passos gigantes para reduzir tanto o número de ensaios com animais quanto o número de animais utilizados nesses ensaios. Nalguns casos até substituíram o ensaio; noutros, aperfeiçoaram-no para reduzirem o sofrimento; noutros ainda, reduziram o número de animais utilizados. Alcançar-se uma alternativa pode levar até dez anos. Chegar a acordo quanto a um projecto de investigação, financiá-lo, executá-lo, e depois obter a sua validação pelo CEVMA - Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos -, a aprovação pelo Comité Científico e a incorporação no Anexo 5, requer esse espaço de tempo.
Olhando para a proposta da Comissão temos de perguntar: ela é eficaz e realista? Receio que a resposta às duas perguntas seja não. A proposta da Comissão iria proibir os ensaios com animais no interior da UE, mas isso iria simplesmente fazer com que os ensaios se fizessem em países exteriores à UE, onde os padrões de bem-estar dos animais podem ser muito inferiores. A relatora lutou, como só a deputada Dagmar Roth-Behrendt sabe lutar, para encontrar uma alternativa; se a sua alternativa é proibir a comercialização de quaisquer produtos que tenham sido ensaiados em animais, isso é óptimo; porém, só por si, isso poderia pôr termo às investigações e aos melhoramentos, incluindo os melhoramentos orientados para a saúde das crianças e dos adultos, se não houver alternativa.
Não fazer nada também não é uma alternativa, porque não iria exercer pressão sobre quem quer que seja para que procure alternativas. Temos de manter a pressão. Dos doze ensaios exigidos para os cosméticos, três têm agora alternativas, um quarto está em vias de a ter, outros quatro foram aperfeiçoados ou reduzidos e quatro não têm qualquer alternativa, mesmo a longo prazo. Para cada um deles temos de definir datas­limite de comercialização e de ensaios realistas. Temos de exigir alternativas, a serem utilizadas logo que sejam validadas. Temos de distinguir entre maquilhagem e cosméticos com fins medicinais. Temos de impedir que os fabricantes e os retalhistas digam que os seus produtos não são ensaiados em animais, quando se sabe que um ou mais ingredientes o foram. Finalmente, julgo que temos de pedir à Comissão que retire a sua proposta e que reinicie tudo de novo.

Roth-Behrendt
Senhor Presidente, tenho agora o privilégio de falar em nome do meu grupo político e de me debruçar ainda sobre alguns dos argumentos apresentados pelos meus colegas. É isso que vou fazer! Eu sou a primeira a votar a favor de produtos seguros não só no mercado europeu, mas também a nível mundial. É o que, aliás, sempre tenho feito desde que sou membro deste Parlamento, quer estejam em causa produtos alimentares, quer produtos cosméticos. Senhor Deputado Nisticò, é óbvio que, mesmo após a introdução de uma proibição de colocação no mercado, os produtos existentes deverão, mais tarde ou mais cedo, ser vendidos como produtos reconhecidamente seguros. O objectivo é que simplesmente deixem de ser vendidos produtos que tenham sido experimentados em animais após a data­limite estabelecida para o efeito.
Senhor Deputado Nisticò, a alteração 42, apresentada por si relativamente aos produtos acabados, já está contemplada na legislação em vigor. Este assunto foi, aliás, debatido em comissão. Alguns colegas, entre os quais a deputada García-Orcoyen Tormo e outros, alertaram para o facto de devermos igualmente levar em consideração as preocupações manifestadas pelos cientistas. Claro que partilho dessa opinião e deixe­me dizer­lhe, Senhor Deputado John Bowis, que não pretendo, de modo algum, colocar em perigo qualquer criança ou mesmo adulto. Considero, porém, que os ingredientes testados que se encontram ao nosso dispor nos permitem já hoje produzir não só qualquer dentífrico do mundo, como também qualquer dos batons que tanto estimo.
Contudo, creio também que a partir de um determinado momento, quer seja daqui a cinco anos ou, como propôs a deputada García-Orcoyen Tormo, daqui a dez anos, haverá que impor uma proibição definitiva. A partir daí, ou se utilizam os ingredientes existentes, ou se testam novos ingredientes segundo métodos alternativos. Não sendo possível, deverão utilizar­se aqueles que estão disponíveis. O deputado Davies descobriu, por assim dizer, a pedra filosofal ao refutar um dos argumentos mais arrasadores no debate em comissão. Disse com frontalidade que talvez tenhamos de rever novamente a distinção entre produtos cosméticos e produtos farmacêuticos, caso venha a constatar­se que aquele novo e importantíssimo protector solar nos protege a todos do cancro da pele. A comissão acabou por aprovar algo que, certamente, vai ao encontro das suas expectativas, Senhor Deputado Nisticò.
Alguns colegas vieram então dizer que, afinal, já existem testes alternativos. Isso é verdade, há tecidos artificiais que são utilizados em testes in vitro. Existe um grande número de ensaios e onde quer que nos dirijamos - o senhor deputado Nisticò e outros colegas terão, sem dúvida, melhores conhecimentos nesta matéria - ouvimos as queixas dos cientistas de que há falta de verbas. Por isso, proponho que no âmbito do sexto programa­quadro de investigação sejam disponibilizadas as verbas necessárias, mas não sem convidar também a indústria a reforçar o seu investimento.
Para finalizar, gostaria ainda de dizer o seguinte: se hoje aprovarmos uma proibição da experimentação animal e, quem sabe, daqui a alguns anos uma proibição de comercialização, será necessário criar um sistema de rotulagem para o período de transição. Por isso, convido todos os colegas, e sobretudo a relatora-sombra do grupo dos Democratas Europeus, a deputada García-Orcoyen Tormo, a reconsiderarem a alteração 39. Esta reveste-se de extraordinária importância em combinação com as vossas ou mesmo com as minhas alterações.
Caros colegas, por último gostaria de agradecer a vossa muito honesta e cordial colaboração prestada na preparação do debate em comissão, durante a votação em comissão e também hoje aqui no plenário.

Müller, Emilia Franziska
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos conhecem, certamente, o velho provérbio que diz "Não há bela sem senão". No que se refere à nova directiva relativa aos produtos cosméticos aplica-se, todavia, precisamente o contrário, pois o que se pretende é a beleza, a higiene e o bem-estar sem qualquer risco. Há três aspectos que considero de extraordinária importância: uma óptima protecção dos consumidores, uma rotulagem clara e, em termos gerais, um recurso cada vez menor à experimentação animal. Os melhores cuidados de higiene e beleza exigem, simultaneamente, um nível máximo de protecção dos consumidores. Este nível óptimo de segurança só pode, por sua vez, ser assegurado com a ajuda de um vasto número de testes científicos.
A ciência tem­se empenhado fortemente na investigação de novos métodos de ensaio capazes de fornecer resultados fiáveis e de evitar, simultaneamente, o sofrimento dos animais. É nosso objectivo declarado pôr termo à experimentação animal. Para tal, temos de apoiar todos os passos dados pela ciência nesse sentido. De futuro, os produtos e respectivos ingredientes que já tenham sido testados e em relação aos quais existam resultados válidos e fiáveis deverão deixar de ser experimentados em animais. O mais importante é, todavia, garantir a protecção dos consumidores e a segurança dos produtos. Por isso, é necessário que nos casos excepcionais, em que não existem métodos alternativos, a experimentação animal continue a ser autorizada provisoriamente, sobretudo quando está em causa a protecção de bebés, crianças, doentes e pessoas idosas, no que se refere, nomeadamente, ao uso de champôs e cremes. Assim sendo, temos de permitir que os Estados­Membros autorizem a experimentação animal para os produtos cosméticos por mais dois anos do que o previsto, desde que não existam métodos alternativos. Em determinadas situações é pura e simplesmente necessário realizar experiências em animais, sobretudo no caso de irritação cutânea e ocular aguda.
Para o consumidor é igualmente importante saber quais os produtos que podem eventualmente causar alergias. Seria, no entanto, prejudicial para o mercado e uma medida discriminatória que, por essa razão, todas as substâncias aromáticas mencionadas no Anexo II passassem a ser rotuladas. Por isso, apenas deverão ser colocadas advertências nos produtos previamente especificados pelo Comité Científico. Para a segurança dos consumidores é sobretudo importante indicar, de forma clara e visível, a durabilidade mínima e máxima do produto após a respectiva abertura. O rótulo dos produtos deverá ainda informar os consumidores de forma clara e compreensível sobre a utilização correcta dos produtos. Trata­se de garantir a protecção e segurança dos consumidores, ao mesmo tempo que se pretende reduzir ao mínimo a experimentação animal e impor a utilização de métodos alternativos.

Fatuzzo
Senhor Presidente, permita que me dirija à senhora deputada Roth-Behrendt, manifestando-lhe a minha admiração face ao seu importante trabalho - que eu apoio e pelo qual a admiro - tendente a evitar que a utilização de cosméticos e de perfumes conduza a experiências em animais. Eu, tal como a senhora deputada, gosto de animais: prova-o o facto de, em casa, ter dois cães, três gatos e um porquinho da Índia.
Ora bem, obcecado por esta medida sobre a qual deveria intervir hoje, ontem à tarde, em casa, disse à minha mulher, Graziella Spallina, Fatuzzo por casamento: "Deixa-me ver os cremes que usas!" e, depois de ter observado o rótulo, acrescentei: "Mas olha que este creme é, precisamente, à base de placenta!" E ela, em resposta: "A sério? Tens razão! Que coisa tão desagradável!" , e continuou a pôr o creme.
À noite fomos para a cama, como sempre, e eu virei-me para ela, com desejos de primeira noite de núpcias. Todavia, ela tinha posto um creme de noite malcheiroso, e eu disse-lhe: "Mas sabes que estes cremes são experimentados em animais?" "Tens razão, Carlo," respondeu-me, "tens razão" , mas não se foi lavar e conservou o creme no rosto. E a noite passou-se em claro. Mas depois, durante o sono, sonhei com a senhora deputada Roth-Behrendt. No sonho, era minha sogra: estávamos a jantar juntos e havia cogumelos para o jantar. Então, eu disse: "Como é que podemos ter a certeza de que estes cogumelos não são venenosos?" "Claro que não são, são bons," disse ela. E eu: "Vamos testá-los no gato!" "Não," gritou, "no gatinho não, nos animais não!" Depois de ter comido os cogumelos - ainda no sonho -, a senhora deputada Roth-Behrendt, acometida por espasmos horríveis, foi levada para o hospital, mas salvou-se graças a uma lavagem gástrica. Disse-me, então, com ar de sofrimento: "Olha que amanhã deves votar contra o meu relatório; deves pedir que os produtos sejam testados nos animais antes de serem usados nos cosméticos, pois não quero que, na realidade, me aconteça o que me aconteceu no sonho."

Sjöstedt
Senhor Presidente, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, a que pertenço, tem uma opinião clara sobre o relatório. Consideramos que a senhora deputada Roth-Behrendt fez um excelente trabalho. Apoiamo-lo em todas as suas partes essenciais. Pensamos que o aspecto principal desta questão, o das experiências em animais, se tem arrastado excessivamente no tempo. A decisão de proibir as experiências em animais por parte da indústria da cosmética já devia ter sido tomada há vários anos. É indefensável - tanto eticamente como perante os eleitores - testar cosméticos em animais. Em parte, é uma espécie de luxo. A opinião geral sobre este assunto não deixa dúvidas.
Além disso, penso que devemos obrigar os fabricantes a procurar métodos alternativos - tiveram muitos anos para começar a utilizar esses métodos - e, por conseguinte, é bom que eles saibam que a proibição entrará em vigor dentro de um determinado número de anos. Temos conhecimento de que, em várias áreas, existem métodos alternativos, e há milhares de ingredientes à escolha para os casos em que esses métodos alternativos ainda não estão completamente desenvolvidos. É por isso que somos a favor de uma proibição total desses testes. Contudo, para que essa proibição seja eficaz, tem de ser conjugada com a da comercialização. Só uma combinação das proibições de comercialização e de testes pode ser verdadeiramente eficaz, e é por isso que, naturalmente, lhe somos favoráveis.
Temos ouvido contra-argumentar que a OMC poderia apresentar objecções. Consideramos, por um lado, que não é certo que isso aconteça e, por outro lado, que não podemos aceitar que a OMC se oponha à adopção de disposições mais rigorosas nos domínios da protecção dos animais e da política do consumidor. É justamente por isso que devemos lutar: pelo direito a uma legislação mais exigente e mais progressista! Por conseguinte, entendemos que esse não é um argumento válido para nos impedir de avançar nesta matéria. Pelo contrário, o que pode acontecer é que a UE, ao introduzir esta proibição, esteja a abrir caminho para uma evolução global em que outros países possam seguir o exemplo, adoptando legislação idêntica e os métodos alternativos de testes que tivermos encontrado.
Somos igualmente favoráveis às outras partes do relatório. Consideramos que se deve prestar mais atenção ao problema das pessoas alérgicas. As alergias constituem um grande problema, que está em crescimento e que não afecta apenas os utilizadores directos dos produtos, mas também as pessoas que os rodeiam, se estas forem hiper-sensíveis. Somos, por isso, a favor das restrições à utilização de substâncias que possam provocar alergias.
Consideramos também positivo que haja regras mais exigentes sobre a indicação da composição dos produtos e que obriguem à inscrição tanto da data de fabrico como do prazo de validade.
Com estas palavras, quero informar que o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde irá votar a favor de todos os aspectos essenciais deste relatório.

Liikanen
Senhor Presidente, em nome da Comissão gostaria de agradecer à senhora deputada Roth-Behrendt e à Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor o seu apoio e de agradecer também o debate que hoje aqui ocorreu. A Comissão está bem consciente de que o debate sobre os ensaios em animais é muito difícil e sensível e que suscitou e está a suscitar uma grande preocupação entre o público, como muitos dos senhores deputados aqui mencionaram hoje. A questão está relacionada com muitas áreas políticas, tendo todas de ser tidas em conta, incluindo a da saúde pública, a da protecção do consumidor, e também a da necessidade que temos de respeitar as nossas obrigações internacionais. Por conseguinte, trabalhei em constante e estreita cooperação com os meus colegas David Byrne e Pascal Lamy, responsáveis pelas questões relativas à saúde e protecção dos consumidores e ao comércio, respectivamente.
Queria felicitar a senhora deputada Roth-Behrendt e a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor pelas muitas sugestões apresentadas no seu relatório, cujo objectivo é melhorar a saúde e a protecção dos consumidores, principalmente por meio da prestação de informações mais relevantes. A Comissão regozija-se em especial com a vossa proposta de introdução de alterações no que se refere a algumas categorias de produtos, tais como os destinados às crianças e os destinados à higiene íntima. Os senhores propõem a melhoria das exigências de segurança para estes produtos, assim como a extensão da exigência de um prazo mínimo de validade para todos os produtos cosméticos, o que teria vantagens claras para os consumidores.
Compartilhamos as preocupações do Parlamento Europeu quanto à utilização de substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para efeitos de reprodução. No seu Livro Branco acerca da nova política química, livro esse que é agora objecto de consulta pública, a Comissão propôs novas medidas para estes produtos. Na verdade, do meu ponto de vista pessoal, penso que é importante que maiores sectores da indústria sejam responsáveis pelo desenvolvimento de novos métodos alternativos de ensaio. Toda a questão das políticas químicas é de importância vital neste caso porque são necessários cada vez mais ensaios novos e por esse motivo precisamos de fazer mais esforços para criarmos rapidamente métodos alternativos. Não é possível conseguir isso apenas com uma parte da indústria.
No que se refere à questão das alergias a substâncias aromáticas, a Comissão apoia a introdução de um sistema de rotulagem para os ingredientes aromáticos alergénicos. Isto representará um melhoramento positivo em relação às actuais exigências de rotulagem e irá permitir que os consumidores sensíveis a certos ingredientes evitem produtos que os contenham.
Quanto à questão dos ensaios com animais, a Comissão compreende e apoia o objectivo do Parlamento de reduzir a dor infligida aos animais durante as experiências. Permitam-me que relembre as razões subjacentes à proposta da Comissão. O objectivo é proibir que na UE se proceda a ensaios com animais para o fabrico de cosméticos e tornar obrigatório o uso de métodos alternativos no mais curto espaço de tempo possível, respeitando simultaneamente as nossas obrigações internacionais. Porém, outro objectivo fundamental é proporcionar aos cidadãos europeus o nível de segurança mais elevado possível em todos os produtos que utilizam. Esta proposta tem a vantagem de permitir que se atinjam estes objectivos, proporcionando medidas compulsáveis, tanto do ponto de vista jurídico como prático, sem que isso dê origem a possíveis conflitos comerciais.
Em compensação, uma proibição de comercialização causaria graves dificuldades segundo os peritos comerciais e jurídicos da Comissão. Teria um impacto significativo no comércio e arriscar-se-ia seriamente a ser contestada ao abrigo do sistema de resolução de conflitos da OMC porque conduziria inevitavelmente a um tratamento discricionário entre os produtos importados e os domésticos. A Comunidade é obrigada a garantir o respeito pelas suas obrigações internacionais. Uma medida unilateral desta natureza iria contra a actual política da UE na OMC, que é a de procurar a inclusão das questões do bem-estar animal na próxima ronda de negociações. Só uma abordagem coordenada a nível internacional pode melhorar o bem-estar dos animais numa escala mais vasta. Entretanto, a Comissão continuará a esforçar-se para conseguir a eliminação dos ensaios com animais, tanto internamente como internacionalmente. Estou convencido de que o prosseguimento do trabalho em estreita cooperação, nesta área tão difícil e sensível, conduzirá finalmente a uma solução equilibrada que proporcione genuínos benefícios ao bem-estar dos animais, salvaguardando simultaneamente a saúde dos consumidores.
Em princípio, a Comissão pode aceitar as alterações 1 (primeira parte), 2, 4, 5, 7 (segunda parte), 9, 10, 11, 12, 14 (segunda e terceira partes), 15 (segunda parte com excepção da consulta sugerida ao Parlamento Europeu), 16, 17, 18, 19, 22, 23 (segunda parte), 26, 29 (segunda parte), 30, 31 (segunda parte, com a mesma ressalva que acima), 32, 33 (segunda parte), 34 (segunda e terceira partes), 38 (segunda parte), 41 e 49 (segunda parte).
Pelo contrário, a Comissão não pode aceitar as alterações 1 (segunda parte), 3, 6, 7 (primeira parte), 8(3), 14 (primeira parte), 15 (primeira parte), 20, 21, 23 (primeira parte), 24, 25, 27, 29 (primeira e terceira partes), 31 (primeira parte), 33 (primeira e terceira partes), 34 (primeira parte), 35, 36, 37, 38 (primeira e terceira partes), 39, 40, 42, 48 e 49 (primeira e terceira partes).

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Aspectos ambientais do PVC
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0092/2001) do deputado Sacconi, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre o Livro Verde da Comissão relativo aos aspectos ambientais do PVC (COM(2000) 469 - C5-0633/2000 - 2000/2297(COS)).

Sacconi
Senhor Presidente, o Livro Verde relativo aos aspectos ambientais do PVC, que estamos hoje a debater, foi apresentado pela Comissão em Julho de 2000, de acordo com o previsto na directiva relativa aos veículos em fim de vida útil, em que é inaugurado um novo método, que implica a responsabilidade dos produtores por todo o ciclo de vida do produto, desde a sua concepção à sua eliminação.
Esta perspectiva, que visa levar os produtores a conceberem produtos e materiais mais seguros e, sobretudo, mais facilmente recicláveis, constitui igualmente a ideia de fundo do Livro Verde relativo ao PVC. Com efeito, embora não tratando directamente a questão da produção ou da utilização do PVC, levanta com clareza uma série de questões relativas à eliminação dos resíduos, acabando por pôr directamente em causa o próprio produto. Gostaria de ser claro relativamente a este ponto. Apesar de o PVC ter estado, nos últimos anos, no centro de um intenso debate, e de algumas características deste produto, como o seu teor de cloro, o tornarem particularmente difícil de gerir na fase de resíduo, o meu relatório não pretende culpabilizá-lo relativamente a outras matérias plásticas. Com o meu relatório instei, antes, explicitamente, a Comissão a fazer face aos problemas específicos colocados por este material no âmbito de uma estratégia mais ampla para as matérias plásticas e a fazer face, o mais rapidamente possível, ao problema da recolha diferenciada numa perspectiva continental. Também no que respeita à marcação, solicitei que essa medida seja alargada a todos os plásticos, precisamente para evitar fenómenos de ecomarketing.
Quanto ao compromisso voluntariamente assumido pela indústria relativamente à produção do PVC, considero, sinceramente, que se trata de um facto importante. Mas não basta: em primeiro lugar, porque o Parlamento afirmou, na sua resolução de Julho de 1997, já não estar disposto a aceitar nenhum acordo voluntário que se coloque fora do quadro jurídico comunitário; em segundo lugar, porque os objectivos fixados nesse acordo são francamente insuficientes, pouco mensuráveis e, por conseguinte, pouco controláveis. O acordo tem, porém, uma característica extremamente importante: a de ter reunido à volta de uma mesa não só a grande maioria dos agentes envolvidos no processo de produção, transformação e reciclagem, mas também os representantes dos sindicatos, com vista à definição de estratégias comuns e de propostas para alterar a situação actual. Esta vontade da indústria é um factor positivo e não devemos desperdiçá-la no ímpeto de legislar acerca de tudo. Por isso exortei a Comissão a apresentar, no mais curto espaço de tempo possível, uma proposta de normativa-quadro que possa servir de referência a todos os futuros acordos voluntários. Por isso propus também uma nova modalidade legislativa que preveja a adopção de legislação cuja entrada em vigor fique, porém, subordinada ao não cumprimento dos objectivos fixados pelas empresas. Estou convicto de que, para a concretização de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, não é possível prescindir do diálogo e da cooperação com as empresas.
São muitos os pontos do meu relatório que gostaria ainda de referir, mas limitar-me-ei a dois: em primeiro lugar, a eliminação das substâncias perigosas - cádmio, chumbo e ftalatos -, e, em segundo lugar, a estratégia múltipla para a eliminação do PVC. Quanto ao primeiro ponto, queria apenas salientar a enorme importância, no imediato, para a saúde dos cidadãos europeus, mas talvez ainda mais para a defesa do meio ambiente natural, da progressiva eliminação destas substâncias.
Passando, finalmente, à questão da eliminação dos resíduos, gostaria de dizer que uma das características que fazem a força do PVC, ou seja, a sua resistência ao tempo, complica também, efectivamente, a questão da sua eliminação. A minha proposta vai no sentido de o problema ser encarado de forma multilateral: em primeiro lugar, aumentar as quotas de reciclagem, partindo de algumas aplicações, como as armações de janelas, os grandes tubos e os revestimentos, pondo em prática sistemas de recuperação em circuito fechado; em segundo lugar, circunscrever a incineração do PVC às incineradoras de nova geração, capazes de respeitar a nova legislação comunitária e de aplicar o princípio do "poluidor-pagador" ; em terceiro lugar, depositar o remanescente em aterros, tendo também em conta, neste caso, a nova legislação que entrará em vigor a partir de 2002.
Para concluir, Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os colegas que, através das alterações apresentadas na Comissão do Meio Ambiente, contribuíram para melhorar o meu relatório. Considero que o texto aprovado em comissão é muito equilibrado: um equilíbrio que as modificações sugeridas por grande parte das alterações, rejeitadas em comissão e novamente apresentadas para votação em plenário, poderiam alterar seriamente.

Seppänen
Senhor Presidente, a maioria da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia tem uma opinião diferente da Comissão do Meio Ambiente quanto a muitos dos problemas relacionados com o PVC e à maneira de se lhes pôr cobro. A Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia acredita convictamente no autocontrolo da indústria do PVC e na sua capacidade de eliminar os inconvenientes causados pelo PVC durante todo o ciclo de vida desta matéria.
Na qualidade de relator de parecer, afirmo que a indústria do sector do PVC tem sido bastante agressiva no seu lobbying. Este sector não vê e não reconhece quase nenhuns problemas. Nesta questão, os pontos de vista entram em contradição com o espírito do Livro Verde da Comissão. A indústria do PVC não aceita que as suas posições possam basear-se em investigações suplementares independentes. A indústria critica o facto de o Livro Verde dispensar uma atenção particular aos problemas relativos à cessação do ciclo de vida dos produtos de PVC. Mas a razão para isto é que os problemas começam a surgir na fase em que a responsabilidade pelo produto já passou da própria indústria para a sociedade. As autoridades públicas que devem assumir a responsabilidade pela eliminação e pelo depósito final dos produtos devem interessar-se pelos eventuais inconvenientes causados pelo PVC. A indústria, por sua vez, receia os problemas, uma vez que estes podem ter influência na utilização dos seus produtos e no recurso a substâncias alternativas.
A Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia fez do Livro Verde uma avaliação que, na minha opinião, foi fortemente influenciada pela agressividade deste sector industrial. Aquando da votação, a maioria aprovou como posição da comissão um parecer que associa a preocupação sobre o ambiente e a saúde à estratégia dos compromissos voluntários assumidos pelas indústrias. Para essa maioria, as actuais disposições da UE relativas à rotulagem, incineração e separação dos resíduos a colocar em aterros são suficientes. Como relator de parecer, declaro que optei pela posição da minoria. Os problemas da cessação do ciclo de vida do PVC devem ser resolvidos e a indústria não é capaz de o fazer por ela própria ou sozinha.

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, gostaria de principiar por dirigir uma palavra de agradecimento ao senhor deputado Sacconi. Em todo o caso, ele esforçou-se por ver se seria possível encontrar um compromisso. Entretanto, porém, afastou-se tanto de uma linha definida que o relatório degenerou, transformando-se num mero "por um lado... por outro lado..." , coisa que não foi culpa apenas do senhor deputado Sacconi, mas também da Comissão, na sua totalidade. Em todo o caso, muito obrigada pela consulta.
Senhor Presidente, nos últimos tempos, o PVC esteve, com frequência, no centro de debates controversos. As opiniões sobre o PVC e sobre as suas consequências para a saúde e para o ambiente divergem fortemente. Alguns Estados-Membros já tomaram medidas, relativamente a aspectos específicos do ciclo de vida do PVC. Essas medidas não são iguais em toda a parte, podendo, portanto, ter também repercussões sobre o mercado interno. Na nossa qualidade de Grupo PPE, saudamos o aparecimento do Livro Verde: é forçoso que haja uma abordagem integrada que, por um lado, proteja o ambiente e a saúde e, por outro, garanta o bom funcionamento do mercado interno, mas que, sobretudo, tenha também em conta os interesses do trabalho.
O PVC distingue-se de outros materiais sintéticos pela grande quantidade de cloro que lhe é adicionado, a saber, entre 25% a 50%, bem como pela grande quantidade de aditivos nele utilizados. No que diz respeito à sua aplicação - coisa que quase íamos esquecendo, em toda esta discussão -, o próprio PVC é um material óptimo. O PVC em estado puro é um material rígido, com elevada resistência mecânica, resistente às intempéries, resistente à água e resistente aos produtos químicos. Logo, é óptimo dispormos do PVC, sobretudo, inclusive, no âmbito das suas aplicações no domínio da medicina. Os problemas técnicos em torno do PVC, em termos ambientais e da saúde, agudizam-se, por isso, sobretudo, em presença de aditivos e da maneira como são tratados os resíduos de PVC.
Queria citar aqui alguns desses aditivos. Antes de mais nada, os amaciadores. Nas aplicações de PVC maleável, é necessário adicionar até 60% de amaciadores, na maior parte dos casos, ftalatos, destinados a tornar o material flexível. Os ftalatos quase não são aplicados em outros materiais sintéticos, sendo, de longe, a sua aplicação mais importante o PVC maleável. Continua a discutir-se se os ftalatos têm ou não repercussões sobre os organismos vivos.
Depois, um segundo ponto: o cádmio. Relativamente ao cádmio, julgo que, numa base de voluntariado, a indústria já concluiu uma série de bons acordos. O cádmio está a ser suprimido por fases, pelo que, relativamente a esse problema, o Livro Verde está realmente ultrapassado. Já o mesmo não acontece com o chumbo. Os estabilizadores à base de chumbo, ou melhor dito, os organoestânicos e compostos à base de chumbo, são os mais relevantes, mas também os mais perigosos para o ambiente, sobretudo no que se refere aos estabilizadores à base de chumbo. Com efeito, após a incineração dos resíduos, os aditivos à base de chumbo contidos no PVC contribuem em cerca de 10% para um teor de chumbo indesejavelmente elevado nos resíduos das incineradoras, o que torna necessário, portanto, a prática de uma política mais rigorosa, também relativamente a esse ponto.
Chego agora à produção e incineração, em geral. No que se refere à produção, a indústria concluiu grande número de acordos voluntários, no sentido de introduzir restrições muito rigorosas, no que diz respeito ao cloro que pode ser libertado. Além disso, segundo investigações efectuadas, esses valores-limite de emissão auto-impostos foram atingidos muito facilmente.
Na medida em que o PVC não seja reciclado, é, geralmente, incinerado com outros produtos numa incineradora. Aspecto importante, neste caso, é o elevado teor de cloro. Nas incineradoras há duas fontes de cloro: por um lado, há o GFT, designação que lhe damos nos Países Baixos, ou seja, resíduos de legumes, de fruta e de jardinagem, que contém igualmente elevado teor de cloro, e, por outro lado, o PVC. Isso implica a necessidade de se prestar a maior atenção a esses resíduos existentes nas incineradoras, bem como à possível libertação de dioxinas. Logo, é importante eliminar o PVC dos aterros. Aliás, não se trata, neste caso, apenas da incineração dos resíduos e das emissões decorrentes do processo: o cloro também tem efeitos sobre a recuperação energética nas incineradoras, pelo que é necessário prestar-lhe boa atenção.
Senhor Presidente, o que pretendemos é que, juntamente com a indústria, a Comissão estude o modo de, no âmbito dessa auto-regulação, podermos, a muito curto prazo, concluir acordos bons e bem definidos. A indústria está disposta a fazê-lo, motivo por que solicito à Comissão que estude bem o assunto.

Myller
Senhor Presidente, também eu quero agradecer ao relator da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, senhor deputado Sacconi, o seu excelente relatório.
Os problemas de saúde e ambientais relacionados com o PVC são provocados pela libertação de cloro e pelos estabilizadores e amaciadores do PVC. Os ciclos de vida destes produtos são longos e estas matérias permanecem muito tempo no ecossistema, pelo que, neste momento, a amplitude dos problemas ambientais só pode ser adivinhada.
A quantidade de resíduos de PVC, porém, continua a crescer. É necessário investigar quanto antes esta matéria, e, como o senhor deputado Seppänen correctamente afirmou, é preciso que haja também outra investigação para além da que a própria indústria realiza. Precisamos de uma investigação independente sobre os inconvenientes para podermos evitar a poluição exagerada do ecossistema e a degradação da saúde das pessoas.
Os problemas ligados à eliminação também foram aqui levantados. O facto de a incineração do PVC poder até produzir uma quantidade de resíduos perigosos superior à quantidade inicial de resíduos ilustra bem a amplitude deste problema, e uma vez que o PVC permanece durante muito tempo no ecossistema, também a sua deposição em aterro é uma alternativa imperfeita. Efectivamente, torna-se necessário proceder a uma investigação.
Na minha opinião, não podemos confiar só nos acordos voluntários próprios da indústria. Como já assinalámos, é preciso que após a investigação sejam tomadas medidas conducentes à proibição das substâncias perigosas. Para tal, necessitamos de legislação a nível europeu. Na qualidade de legisladores europeus, devemos ter presentes a saúde das pessoas e a protecção da biodiversidade do ambiente.

Maaten
Senhor Presidente, que vantagens temos nós, afinal, com o PVC? Há quem faça parecer que este material é o inimigo público nº 1. Com isto, não podemos entender-nos devidamente. Ainda há que considerar até que ponto há, no domínio do ambiente e da saúde, problemas com o PVC que não possam ser compensados pelas suas vantagens. Isso podia muito bem ser possível. Como material, o PVC parece também ter certas vantagens: referem-se, frequentemente, os saquinhos para transfusões de sangue.
Os políticos não têm de avaliar essas vantagens. O que devemos é perguntar-nos como devemos lidar com o PVC, caso se verifique haver aspectos da sua utilização que não são seguros ou são nocivos para o ambiente. Que medidas vamos tomar? E que consequências advêm dessas medidas? Quanto a nós, no que diz respeito a esse ponto, o Livro Verde apresenta deficiências, sobretudo porque não se tomam em consideração alternativas para o PVC. Trata-se de uma discussão nebulosa, que partidários e adversários travam quase como se de um debate religioso se tratasse. Tal como o relator, senhor deputado Sacconi, não desejamos basear as nossas opções nos mitos que nos são apresentados por partidários e adversários e de que nenhum dos dois grupos nos convenceu plenamente, mas sim em investigação respeitável e em material de comparação utilizável. Enquanto não houver nenhuma destas duas coisas, dificilmente se pode esperar que passemos à elaboração de legislação.
Entretanto, não desejamos banir o PVC, mas sim tratá-lo com cuidado, que a isso nos obriga o princípio da prudência. O facto de a própria indústria já estar a suprimir, por fases, os estabilizadores à base de cádmio já é positivo. Pensamos que o mesmo devia acontecer com o chumbo e os organoestânicos. De um modo geral, consideramos positivos os acordos voluntários concluídos pela indústria, e que devem ser apoiados por um quadro jurídico europeu, de molde a criarem-se possibilidades de estabelecer sanções, enquanto, no plano do conteúdo, se subscreve aquilo que é possível.
Os riscos na fase dos resíduos são grandes, porque não nos libertamos das substâncias nocivas presentes no PVC. Uma das poucas opções é, nesse caso, a reciclagem, em que as substâncias nocivas ficam encerradas no produto. Todavia, de momento, faz-se tão pouca reciclagem que ela mal contribui para uma solução. Nesse domínio, a indústria ainda pode muito bem fazer mais um esforço.
Senhor Presidente, eu estaria a exagerar se dissesse que aguardamos ansiosamente as propostas de legislação da Comissão. Na verdade, quanto a isso, o actual Livro Verde proporciona uma base inadequada para o efeito. Antes disso, ainda são necessárias muitas explicações.

McKenna
Senhor Presidente, o PVC é a segunda matéria plástica mais usada. Coloca sérios problemas ambientais e de saúde durante todo o seu ciclo de vida. Esses problemas reportam-se sempre às mesmas duas causas: o PVC contém cloro e requer a adição de uma vasta gama de substâncias perigosas em grandes quantidades para ser utilizável.
Os estudos científicos encomendados pela Comissão puseram em destaque um certo número de perigos chave relacionados com o PVC, em especial durante a sua eliminação. A deposição em aterros é uma solução perigosa a curto prazo, devido à libertação de aditivos perigosos de PVC e ao potencial de formação de dioxinas no caso de incêndios em aterros. A incineração do PVC torna o problema ainda pior, porque para além do risco de formação de dioxinas, os resíduos perigosos resultantes da incineração do PVC podem mesmo exceder as quantidades de PVC incineradas. A reciclagem não pode resolver o problema, uma vez que a proporção potencial de reciclagem, segundo os critérios ecológicos, só deverá elevar­se a 5% até 2020, de acordo com as previsões. O problema vai, decerto, agravar­se, visto que as quantidades de resíduos aumentarão significativamente nas próximas décadas.
Numa audição pública organizada pela Comissão Europeia em Outubro passado, houve um pedido muito forte e claro de substituição do PVC. Este pedido não foi apenas feito por ambientalistas. Incluiu uma coligação de autoridades ligadas ao sector industrial, à gestão de resíduos, autoridades locais e nacionais, grupos de interesses nos domínios ambiental, da saúde e dos consumidores. Foi muito claro o apoio à substituição do PVC. A Comissão e a UE estão obrigadas a respeitar os desejos da vasta maioria dos cidadãos. Parece-me haver um enorme apoio à substituição, sendo apenas a indústria do PVC que se mostra relutante. Quais são os interesses prioritários? Têm de ser os interesses de todos os que estiveram na audição da Comissão.
O relatório sobre a substituição preconiza a introdução de políticas de substituição para certas categorias de produtos. Pensamos ser este um bom ponto de partida, não devendo, contudo, ficar-se por aí. Gostaríamos de o ver extensível a todas as categorias, e não apenas a algumas.

Sjöstedt
Senhor Presidente, o PVC é, sem dúvida, um plástico com importantes qualidades. É forte e resistente, o que o torna muito útil em vários domínios. Porém, o PVC tem também outras características, nomeadamente a de produzir resíduos invulgarmente perigosos. O cloro é um dos seus principais componentes, o chumbo e o cádmio são utilizados como estabilizadores e são-lhe adicionados ftalatos para tornar o material mais macio. Esta composição faz com que, no fim da sua vida útil, os resíduos do PVC constituam um grave problema ambiental.
Consideramos positiva a existência de um Livro Verde sobre esta matéria, mas esperamos que esse livro seja rapidamente seguido por uma iniciativa legislativa mais completa. Penso que o relatório Sacconi pode fornecer contributos muito valiosos para essa iniciativa legislativa da Comissão.
Estamos convencidos de que não bastam acordos voluntários e que é necessária uma verdadeira legislação. Que fazer, então? Em primeiro lugar, é preciso reduzir a utilização global de PVC, privilegiando materiais alternativos. É essa a única maneira de reduzir a quantidade de resíduos. Em segundo lugar, é necessário criar um sistema que responsabilize os produtores pela reciclagem do PVC e pelos respectivos custos. É necessário proibir, o mais rapidamente possível, a utilização de estabilizadores perigosos, de metais pesados como o chumbo e o cádmio. Para que o efeito das medidas seja completo, importa combinar essa proibição com a das importações. É neste contexto que se coloca a questão dos acordos voluntários. De facto, um acordo voluntário não pode implicar uma proibição de importação. Quem tem a ganhar com uma proibição de importação e com a legislação neste domínio é, efectivamente, a indústria mais moderna, porque beneficia de protecção aos seus métodos de produção menos lesivos para o ambiente. A intervenção legislativa é mas eficaz e mais benéfica para o ambiente do que um acordo voluntário.
Preconizamos que se controle e, de preferência, se reduza a utilização de ftalatos. Especialmente, a sua utilização em determinados equipamentos médicos.
Defendemos também que se aumente a proporção de resíduos reciclados. Para tanto, é necessária uma marcação que distinga claramente o PVC, e há que reconhecer que a reciclagem que hoje se faz, em grande parte, é um fracasso.
Em termos gerais, consideramos o relatório do senhor deputado Sacconi muito positivo. Por esse motivo, propusemos apenas algumas alterações. Entendemos que se deve fixar um número determinado de anos para pôr termo à utilização do cádmio, tal como se fez para o chumbo. Isto porque, como já referi, se não existir qualquer legislação, há o risco de as medidas não serem suficientemente eficazes, tal como não o serão se não forem conjugadas com a proibição de importação. Seria, pois, coerente que se fixasse um prazo determinado para a eliminação do cádmio, tal como se faz para o chumbo.
Elaborei também uma alteração, em conjunto com o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, referente ao princípio da substituição, ou seja, defendemos que se deve substituir os produtos químicos por substâncias menos perigosas. Penso que seria importante consagrar este como um dos princípios fundamentais de toda a política comunitária relativa aos produtos químicos. Por isso, é oportuno citar o princípio da substituição no presente contexto.
Gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Sacconi, pelo excelente trabalho e pela boa cooperação com os outros grupos parlamentares.

Fitzsimons
Senhor Presidente, os PVC são plásticos com uma vasta gama de utilizações industriais e comerciais. As principais aplicações registam­se no sector da construção (57% do total), embalagem, electrodomésticos e carros. O sector industrial ligado aos PVC é formado por mais de 21 000 empresas que compreendem 530 000 postos de trabalho, com um volume de negócios superior a 72 mil milhões de euros.
De acordo com o Livro Verde da Comissão, não foi ainda feita uma avaliação exaustiva dos riscos ligados à utilização de produtos à base de chumbo - que incluem os estabilizadores do PVC. Por esta razão, a contaminação ambiental é possível durante a fase de produção e durante a fase de eliminação dos resíduos, depois do PVC ter sido utilizado. Terão, assim, de ser tomadas medidas específicas de prevenção e protecção a fim de reduzir a exposição dos trabalhadores ao PVC. Não estão disponíveis quaisquer dados referentes ao estado dos resíduos depositados em aterros que contenham uma grande quantidade de PVC. Solicito à Comissão que, sob os auspícios da directiva europeia, leve a efeito um estudo mais amplo das possíveis consequências para a saúde pública dos produtos de PVC que se encontram ao abandono, depositados em aterros na Europa. Os próximos 20 anos assistirão, provavelmente, a um aumento de cerca de 80% da quantidade de resíduos de PVC, devido ao aumento do ciclo de vida médio de certos produtos em PVC, tais como armações de janelas.
A Comissão deve centralizar as informações referentes aos efeitos do PVC na nossa sociedade, para que possam ser tomadas as medidas apropriadas, a nível nacional e europeu, com vista a reduzir quaisquer possíveis consequências para a saúde pública advindas do seu uso. A indústria europeia do PVC assinou um compromisso voluntário relativo ao desenvolvimento sustentado do PVC, devendo este programa ser aplicado ainda este ano. Apesar de apoiar os compromissos voluntários em geral, se estes não se mostrarem eficazes, os governos e as Instituições da União Europeia não terão outra opção que não seja a de legislar sobre essa matéria. A Comissão deverá assegurar-se de que não surja nenhum efeito secundário para a saúde pública da reciclagem incontrolada dos produtos de PVC. Por último, é importante apoiar a utilização de alternativas aos produtos de PVC.

Blokland
Senhor Presidente, infelizmente, no Livro Verde sobre o PVC, a Comissão não vai muito mais longe do que descrever a situação e os eventuais problemas, ao mesmo tempo que quase se não avançam quaisquer soluções. Com isto, já se indica claramente até que ponto é difícil e confusa toda a discussão em torno do PVC. Vemo-nos confrontados com diversos pontos de vista, que variam desde a promoção da indústria de PVC, até ao banimento do produto.
Na nossa sociedade, o PVC constitui um material muito importante, que, pelo facto de ser barato e resistente, e, além disso, duradouro, se encontra incorporado em grande número de produtos. Ao considerar uma política de substituição, temos de ter seriamente em conta as características ideais do PVC, para as quais possivelmente não existem quaisquer alternativas. Na análise comparativa do seu ciclo de vida, cumpre encontrar o equilíbrio entre a protecção do ambiente e o tempo de vida do produto. Além disso, é necessário também ter em conta as diferenças entre PVC rígido e PVC maleável.
Quando se satisfazem requisitos rigorosos em matéria de emissões, a produção de PVC é uma produção responsável. Na maior parte dos casos, a adição de estabilizadores, sobretudo de metais pesados, não constitui qualquer problema na fase de utilização, tendo em conta o facto de estes aditivos ficarem encerrados, em segurança, na estrutura do material. O problema do PVC ocorre na fase de resíduo, sobretudo devido às emissões de metais pesados e compostos de cloro, bem como às grandes quantidades de resíduos que produz. Na resolução, põe-se o dedo na ferida, preconizando-se o reforço da estratégia europeia em matéria de resíduos.
Infelizmente, só dificilmente se leva a cabo a reciclagem do PVC, motivo por que são necessários incentivos. Além disso, devemos principiar pelo mais simples, ou seja, pelo PVC mais fácil de recolher em grandes quantidades. Estamos a falar de resíduos volumosos de PVC, como, por exemplo, sistemas de condutas, tubagens, perfis para construção, caixilhos de janelas, revestimento de telhados, e outros resíduos de PVC provenientes do sector da construção. Condição indispensável para a reciclagem é, realmente, a resolução do problema dos metais pesados e que as emissões se mantenham limitadas.
No caso da supressão do cádmio, devemos dar uma boa oportunidade ao acordo voluntário da indústria. Inclusive a redução do chumbo é digna de louvor, mas para o suprimirmos temos de aguardar primeiro os resultados dos estudos levados a cabo. A meu ver, a supressão dos organoestânicos é demasiado prematura. Os organoestânicos são necessários para a produção de filmes de PVC, ao passo que para eles se não encontra disponível uma boa alternativa. Além disso, ainda não estou convencido de que se justifique a sua supressão, tendo em conta a sua possível nocividade. Quanto a mim, o mesmo se aplica aos ftalatos.
Seria útil podermos separar os plásticos, mas ainda será necessário uma investigação mais pormenorizada para ver se haverá possibilidade de o fazer. É, por isso, preferível aguardarmos até ao aparecimento dos estudos efectuados, para procedermos à marcação compulsiva.
O que me preocupa realmente é o nº 31 da resolução, onde, mais ou menos, se conclui da necessidade de depósito do PVC em aterro. A solução, porém, tem de ser encontrada num depósito separado, enquanto se aguarda o futuro alargamento da capacidade de reciclagem.
Senhor Presidente, espero que a comunicação da Comissão, prometida para este ano, surja rapidamente, logo após o Parlamento Europeu se ter pronunciado.

Müller, Emilia Franziska
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o PVC é, sem dúvida, um material que apresenta vantagens e desvantagens. Limitarmo-nos apenas ao problema da eliminação do PVC é certamente uma abordagem incorrecta. Importante é, sobretudo, avaliar todo o ciclo de vida do PVC sob diferentes ângulos, nomeadamente, na perspectiva da produção da matéria­prima, da fabricação, da aplicação e do processamento, bem como da reciclagem e, por último, da eliminação. O que atrai sobretudo no PVC é a multiplicidade de campos de aplicação e a grande durabilidade, sendo, consequentemente, amplamente utilizado no sector da construção e em muitos outros domínios, como é o caso do domínio médico.
O Livro Verde da Comissão e o relatório do deputado Sacconi abordam de forma especial a questão dos aditivos, especialmente os estabilizadores com teores de cádmio e de chumbo. Hoje em dia, a indústria prescinde de livre e espontânea vontade do cádmio nos produtos de PVC. A própria utilização de chumbo está a diminuir progressivamente. Em muitas empresas, em determinados tipos de produtos, como é o caso das armações de janelas, este estabilizador está já a ser substituído por estabilizantes à base de cálcio e zinco.
Deveríamos premiar esta disponibilidade por parte das empresas no sentido de inovar e de proteger o ambiente, dando continuidade e fomentando os compromissos voluntariamente assumidos pela indústria. O recurso a normas jurídicas vinculativas só deve ser ponderado se os objectivos acordados com vista à redução de metais pesados e ao aumento da taxa de reciclagem falharem redondamente. Uma proibição geral de produtos em PVC seria fatal para aproximadamente 530 000 trabalhadores da indústria do PVC, a nível europeu. Só na Alemanha trabalham 170 000.
O desenvolvimento de medidas de substituição do PVC tem, por isso, de ter sobretudo em conta as consequências sócio-económicas. Perante este cenário, seria uma atitude irresponsável a exigência de uma moratória relativa ao PVC. A obrigatoriedade da marcação dos produtos de PVC acarretaria desvantagens drásticas em termos de competitividade. Esta medida, para além de não ter uma aplicabilidade uniforme em todos os produtos, não traria quaisquer resultados visíveis em termos ambientais. A introdução de um imposto relativo ao PVC, a separação de PVC rígido e do PVC maleável e a proibição da utilização do PVC no sector da construção afectam acima de tudo as pequenas e médias empresas a nível europeu. Só na União Europeia existem 21 000 empresas de média dimensão.
O PVC, como material, deve ser objecto de uma avaliação rigorosa no que diz respeito a todo o seu ciclo de vida. As desvantagens e vantagens devem ser muito bem ponderadas. Uma proibição geral do uso de PVC não seria, neste momento, uma solução nem possível nem sensata, pelo que não deve constituir uma premissa do Livro Verde.

Lange
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Deputada Müller, concordo consigo quando afirma que devemos submeter o PVC a uma análise integrada e global de todo o ciclo de vida. Essa análise irá comprovar que, por exemplo, as janelas e as respectivas armações ou os canos de água são feitos de PVC, precisamente devido às características do material em si. Os sacos para o sangue, por exemplo, também são feitos a partir de PVC. Apesar de se tratar de um produto de PVC de curta duração, as características do material fazem dele um dos mais adequados para o efeito. Existe, todavia, um ponto em que discordo da sua opinião. Defendo que devemos tomar todas as providências necessárias no sentido de evitar que o PVC acabe depositado numa vulgar lixeira, atendendo às características perigosas do material em questão. Neste sentido, necessitamos de redobrar os nossos esforços com o intuito de alargar a reciclagem a todos os produtos de PVC, quer em termos de reciclagem da substância em si, quer em termos de reciclagem da matéria­prima. Existem, neste sentido, algumas medidas sensatas. Necessitamos, todavia, de uma maior determinação e de exercer muito mais pressão, por forma a criarmos verdadeiros circuitos fechados.
Senhora Deputada Müller, para isso necessitamos da marcação. O objectivo não consiste em afixar um aviso do tipo "Atenção - PVC!" , mas sim no sentido de permitir uma recolha selectiva e, consequentemente, uma reciclagem efectiva. Para além da tentativa de análise do ciclo de vida, é igualmente importante assegurar uma classificação do PVC em termos de saúde humana. Daí que defenda uma recolha e marcação selectivas do PVC!
Devemos também assegurar que as associações sindicais de trabalhadores participem no processo de decisão sobre o futuro do PVC. Temos de tentar melhorar um pouco mais o Livro Verde e tomar as providências necessárias que permitam implementar o mais rapidamente possível esta estratégia relativamente ao PVC nos países candidatos à adesão.
Quando o relatório foi entregue ao deputado Sacconi, soube de imediato que o resultado seria excelente, o que se veio a confirmar.

Breyer
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, temos de nos consciencializar de que os problemas inerentes ao PVC são problemas com características muito particulares. Não existe nenhum outro produto feito à base de cloro que produza uma tamanha quantidade de aditivos prejudiciais ao ambiente e à saúde pública. As alternativas existem. O que considero absolutamente irresponsável é este sentimento de pânico em relação aos postos de trabalho. A nossa missão, como legisladores, consiste em proteger o meio ambiente e a saúde pública. Não nos compete reproduzir os argumentos de pânico da indústria em questão no que respeita aos postos de trabalho.
Há que ter claramente presente que 96% dos postos de trabalho no sector do PVC se inserem no âmbito do sector da conversão. Isto significa, em suma, que os fabricantes em causa podem perfeitamente utilizar outros materiais. Sabemos muito bem que os principais produtores de PVC estão também aptos a produzir os materiais alternativos. Posto isto, penso que é totalmente descabido deixarmo­nos enganar por estes argumentos falaciosos. Temos de voltar a tomar consciência dos riscos. Os cinco estudos da Comissão comprovaram a existência de problemas muito graves, sobretudo em termos de incineração de resíduos, o que origina ainda mais resíduos perigosos.
Permitam-me ainda abordar o argumento do compromisso voluntário da indústria do sector. A indústria referida teve a possibilidade, durante várias décadas, de desenvolver uma estratégia de compromisso voluntário. Ficou bem claro que a indústria apenas avançou para este compromisso depois de se ter apercebido que nós, como legisladores, estávamos finalmente decididos a introduzir uma estratégia destinada a substituir o PVC. Na verdade, não apresenta quaisquer alternativas, não sugere, por exemplo, qualquer solução para a problemática dos depósitos, tal como não questiona a incineração, um assunto tão problemático. Não considero que seja correcto fazer depender a quota de reciclagem das quantidades efectivamente recolhidas, sem querer intervir na recolha propriamente dita. Está bem claro que se trata de letra morta, de uma questão nebulosa. Não devemos entrar neste jogo. A nossa responsabilidade é, antes de mais, apresentar uma solução e não prestar vassalagem à indústria em causa.

Goodwill
Senhor Presidente, estamos rodeados de produtos químicos na nossa vida quotidiana. Até mesmo produtos naturais como o cabedal destas secretárias ou a madeira, são tratados com químicos; e, é claro, introduzimos produtos químicos no nosso corpo, tanto sob a forma de aditivos alimentares como de resíduos de pesticidas; e usamos cosméticos - alguns de nós mais do que outros - os quais entram em contacto directo com o nosso corpo.
O PVC tem vindo a receber muita atenção e apesar de existir há mais de 40 anos sem riscos aparentes para a saúde, o espectro do risco do PVC foi erguido. Pergunto-me se não tem sido, talvez desnecessariamente, demonizado, a fim de fornecer um inimigo que possa ser usado pelos Verdes nas suas campanhas.
O Parlamento já discutiu os problemas dos ftalatos - a substância usada para tornar os plásticos maleáveis - no contexto dos brinquedos para crianças. O problema que aí enfrentávamos era o de determinar qual a quantidade de produto químico que é absorvida pelo corpo humano. Não existem quaisquer testes de migração que avaliem a quantidade destes químicos que é absorvida pelos nossos corpos. E claro que isso também será relevante na aplicação do PVC aos produtos medicinais. Apesar de ter a certeza de que não quereria que um saco de sangue que estivesse a ser usado para uma transfusão minha ou que um tubo que fosse colocado no meu corpo contivessem venenos, também não gostaria que fosse utilizado para esses fins um produto que tivesse um desempenho menos eficaz.
Outros PVC são tratados com estabilizadores que evitam que se danifiquem com o calor ou a luz. As armações das janelas foram especificamente referidas. O cádmio, que tem vindo a ser progressivamente eliminado, e o chumbo também foram mencionados no mesmo contexto. O chumbo é tóxico quando ingerido como composto, mas ninguém iria sugerir que fosse perigoso estar num compartimento que tenha janelas em PVC: trata-se de uma substância inerte. É quando nos aproximamos do fim do ciclo de vida do PVC que somos confrontados com problemas, tal como disse a senhora deputada McKenna. Temos seguramente de tentar reciclar mais PVC. As janelas em PVC têm uma vida longa - de facto, ainda nenhuma foi submetida a reciclagem por ter chegado ao fim do seu ciclo de vida normal, mas apenas por fazerem parte de edifícios que foram demolidos ou porque passaram de moda. Estamos perante um ciclo de vida de 60 anos. Se banirmos a utilização de chumbo em janelas novas, não poderemos reciclar as janelas velhas quando estas entrarem na cadeia residual. Temos à nossa disposição tecnologia que assegura que as janelas feitas de PVC com chumbo sejam recobertas com o novo PVC, de forma a que as pessoas não entrem em contacto com ele.
Antes de proibirmos algo, devemos encarar o panorama geral. Quais são os verdadeiros riscos, em especial o risco de absorção, quando usamos esses produtos? E quais são os riscos da utilização de produtos alternativos? A minha casa tem janelas de madeira que têm de ser pintadas de três em três anos, portanto, mesmo a madeira apresenta riscos; e, como é evidente, algumas empresas que comercializam produtos alternativos vão enfatizar os riscos. Em último lugar, direi que deveríamos ter muito cuidado com o modo como utilizamos o princípio da precaução, pois este pode ser perigoso: usado correctamente, é muito benéfico, mas se for usado para justificar acções para as quais não exista base científica, em campanhas de motivação política, torna-se num princípio muito perigoso.

Bowe
Senhor Presidente, congratulo-me com este relatório por ser um primeiro passo de grande importância no que vai ser um debate de grande importância. O relator trabalhou intensamente para nos unir nesta matéria e eu gostaria de recomendar o seu trabalho a esta assembleia. Ele fez, na verdade, um grande esforço para nos colocar na situação que levará esta assembleia a apoiar amplamente, amanhã, as suas ideias.
Todos estamos cientes da preocupação generalizada acerca do PVC na nossa sociedade. Mas não podemos esquecer de que se trata de um plástico barato, feito de sal e gás natural. Os problemas ocorreram quando foi forçado a uma utilização para a qual não era realmente adequado, como, por exemplo, embalagens ou brinquedos para crianças. Quando a sua utilização é a mais apropriada, nos casos em que as suas propriedades são mais bem utilizadas e não necessitam de ser modificadas, por exemplo, nos materiais de construção e em produtos específicos como sacos para sangue, ele é um plástico extremamente útil e de muito difícil substituição.
Temos, contudo, um problema em termos da sua eliminação, pois o ambiente pode ser afectado por uma eliminação inadequada e temos de tomar medidas sensatas a esse respeito. Aprovo totalmente grande parte do relatório Sacconi. Apoio a eliminação progressiva de aditivos perigosos e desnecessários. Creio que os compromissos voluntários de reciclagem devem ser reforçados e transformados em acordos juridicamente vinculativos. Mas creio que o caminho certo para a eliminação de resíduos é a incineração num alto­forno. Sugestões feitas de que os resíduos deveriam ser depositados em aterros são um grave erro, um péssimo erro, e congratulo-me pelo facto de a senhora deputada McKenna, falando há pouco em nome do Grupo dos Verdes, ter concordado com esta minha posição.
Este é o início de um longo debate antes de chegarmos à fase da legislação. Deverá ser um debate abrangente e amplo. Deverá chegar a conclusões que sejam não só satisfatórias para o público, atendendo às preocupações por ele expressas, mas também para as necessidades industriais da sociedade. Regozijo-me com o relatório do senhor deputado Sacconi por ser um primeiro passo na direcção certa.

Schnellhardt
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, saúdo especialmente a apresentação de um Livro Verde relativo ao PVC, mas devo adiantar que este Livro Verde me desiludiu, na medida em que abre caminho ao pânico, não só ao pânico relativamente às forças de trabalho, como também ao pânico relativamente ao material em si - PVC. Isso ficou aqui bem patente ao longo do dia de hoje. Gostaria de dizer o seguinte ao deputado Sacconi: o senhor tentou voltar a endireitar algumas questões, o que conseguiu parcialmente, mas não em todos os aspectos. Penso que ainda está muito por fazer. Existe um dado do qual não nos podemos esquecer: se o debate se centrar na dicotomia eliminação ou substituição do PVC, estaremos a trilhar um caminho errado. O PVC é uma matéria­prima essencial que está presente no nosso dia a dia, com aplicação em muitos sectores da nossa vida. Estou convencido que este cenário não irá mudar nos tempos mais próximos. Isto não significa que não tenhamos de solucionar determinados problemas, mas o mesmo se aplica a outros domínios, a qualquer outra matéria­prima.
O ponto fraco do Livro Verde consiste na abordagem de determinados elementos, como é o caso do cádmio e do chumbo, determinados produtos, pois, que actualmente quase não são utilizados pela indústria de fabrico do PVC. Verifiquei pessoalmente como é que são implementadas nas empresas as medidas que se inserem no âmbito do compromisso voluntário. Pessoalmente, não sou nenhum defensor do compromisso voluntário. Muito pelo contrário. Sempre me opus manifestamente. Defendo a necessidade de leis com vista a um determinado objectivo. Neste caso não se tratou de nenhuma armadilha de um determinado lobby, conforme alguém insinuou aqui à frente, há alguns minutos atrás. Neste caso tive a oportunidade de me certificar pessoalmente. Deveríamos assimilar estes conhecimentos da indústria, ao invés de sugerirmos ou fomentarmos, esporadicamente, outros materiais de substituição que não tenham sido por nós testados e relativamente aos quais não tenhamos quaisquer certezas.
Estes são alguns pontos que devem ser tidos em consideração e relativamente aos quais é necessário corrigir o Livro Verde. Dizemos sempre que o legislador tem de agir rapidamente, tem de ter visão. Toda a legislação relativa à utilização do PVC, como é o caso da directiva relativa à incineração e da directiva relativa aos depósitos, todos estes fundamentos jurídicos podem ser utilizados se quisermos utilizar e eliminar este material.

Müller, Rosemarie
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na minha perspectiva, o Livro Verde satisfez o seu objectivo. Todos os intervenientes, a Comissão, o Parlamento, as empresas e as associações, debateram nos últimos meses de forma intensiva as vantagens e desvantagens do PVC. O pedido da indústria, repetidamente apresentado, no sentido de excluir determinados sectores parciais das considerações, como é o caso, por exemplo, da substituição do PVC por materiais alternativos ou da substituição dos estabilizadores cádmio e chumbo, é inaceitável. Penso que no âmbito de um Livro Verde não devem existir quaisquer reservas nem quaisquer exclusões, se pretendermos ter uma plataforma de decisão sólida com vista a uma estratégia global.
O relatório do deputado Sacconi elimina, em larga escala, as insuficiências contidas no Livro Verde apresentado. Assim sendo, os pontos críticos em termos de resíduos, bem como todo o ciclo de vida do PVC e possíveis alternativas foram objecto de avaliação. Considero extremamente importante que a vertente social, nomeadamente as consequências sobre os postos de trabalho, a par da vertente ecológica e económica, entre em linha de conta. O PVC apresenta, de facto, algumas vantagens em determinados produtos, precisamente devido à sua longevidade, vantagens que poderão, no entanto, ser reduzidas em função dos estabilizadores utilizados. A substituição destas duas substâncias tóxicas deve ser implementada rapidamente. Além disso, é necessário elevar a quota de reciclagem.
O debate sobre os ftalatos, já travado no contexto dos brinquedos, deve ser concluído rapidamente com base numa avaliação independente e científica dos riscos. Espero que o parecer que aguardamos aborde a questão da avaliação do PVC maleável no âmbito do Livro Verde. Globalmente, penso que se amanhã votarmos correctamente, estará criada uma boa plataforma para uma estratégia global relativa ao PVC.

Liikanen
Senhor Presidente, quero agradecer à Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor pelo seu relatório e, de um modo especial, ao relator, senhor deputado Sacconi, pelo seu excelente e imparcial contributo nesta matéria.
O objectivo principal do Livro Verde era iniciar um debate público abrangente e multidisciplinar a nível europeu. O objectivo desta consulta era integrar todos os grupos de interesse no processo de tomada de decisão numa fase inicial, de modo a assegurar a transparência do processo preparatório desta matéria.
Juntamente com a minha colega, senhora Comissária Margot Wallström, organizámos em Outubro de 2000 uma consulta pública que contou com a participação de representantes de todos os grupos de interesse na matéria. Também no Livro Verde se exortou a que as posições sobre as questões levantadas fossem apresentadas por escrito. Recebemos uma quantidade enorme de respostas. Recebemos mais de trinta mil mensagens electrónicas, faxes e cartas. A maior parte destas respostas foram enviadas pelos trabalhadores da indústria do PVC e pelas empresas do sector, mas muitas delas foram enviadas também pelas organizações não governamentais e pelos seus apoiantes. Além disso, a Comissão recebeu tomadas de posição oficiais da maior parte dos Estados-Membros.
O projecto de parecer a apresentar ao Parlamento Europeu abrange todas as matérias essenciais e serve como uma importante orientação para a Comissão preparar a comunicação onde vai apresentar a sua estratégia relativa ao PVC. Na sua avaliação, a Comissão concentra-se principalmente na utilização de certos aditivos do PVC como o chumbo, o cádmio e os ftalatos, e no tratamento dos resíduos de PVC em conformidade com o compromisso que assumiu na proposta da directiva relativa aos veículos em fim de vida útil. Trata-se de duas questões ambientais que exigem a adopção de medidas e sobre as quais o relatório da comissão parlamentar toma uma posição clara.
A Comissão regista a posição apresentada no relatório segundo a qual a utilização do PVC devia ser integralmente observada, avaliando-se o ciclo de vida dos produtos alternativos substitutos do PVC com o mesmo rigor utilizado no caso do PVC. A Comissão acolhe com satisfação a proposta da comissão parlamentar relativa à utilização conjunta dos instrumentos legislativos e voluntários na futura estratégia. Igualmente interessante é a proposta de uma legislação relativa ao PVC que apenas entre em vigor se os actores do sector não conseguirem alcançar os objectivos fixados através dos compromissos voluntários. Estes mecanismos de segurança e outros métodos serão melhor esclarecidos na comunicação sobre compromissos voluntários que a Comissão está a preparar.
Quero ainda sublinhar que o trabalho da Comissão se baseia no desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões, a saber, a sociedade, a economia e o ambiente. O Parlamento Europeu será sistematicamente informado sobre a evolução dos trabalhos e, nos próximos meses, a Comissão publicará uma comunicação baseada no Livro Verde e nos pareceres recebidos durante a consulta pública, comunicação essa que definirá a estratégia da Comunidade em relação às questões ambientais ligadas ao PVC. Esta estratégia servirá de enquadramento a iniciativas futuras relacionadas com o PVC.

Regimes e fundos de pensões
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral à Comissão (B5-0165/2001), apresentada nos termos do artigo 42º do Regimento pela deputada Randzio-Plath, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre iniciativas comunitárias sobre o futuro dos regimes de pensões, incluindo os fundos de pensões na Europa.

Randzio-Plath
Senhor Presidente, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários ocupa-se actualmente de um dos importantes temas inscritos na ordem do dia a nível europeu, e que estiveram no centro das discussões do Conselho Europeu, em Estocolmo, ou seja, as questões que se prendem com o desenvolvimento demográfico, aliado a uma protecção social abrangente, bem como as questões relativas aos sistemas de pensões no seio da União Europeia.
Estamos perante a proposta da Comissão relativamente aos planos de pensões profissionais complementares. Trata-se obviamente de uma proposta bastante importante, sobretudo do ponto de vista da integração europeia, destinada a complementar o sistema de pensões obrigatório e a constituir, em conjunto com um sistema de pensões privado, os três pilares nos quais deverá assentar um sistema de pensões fiável na União Europeia.
O segundo pilar, o plano de pensões profissionais complementares, irá certamente desempenhar um papel cada vez mais importante nos Estados-Membros da União Europeia. Isto prende-se obviamente com o facto de os sistemas de protecção social oficiais terem problemas de financiamento, devido à transformação demográfica, mas sobretudo também porque o nosso objectivo é o de assegurar um sistema de pensões fiável em termos futuros.
Neste contexto, podemos verificar que a Comissão não apresentou até à data uma proposta de directiva ao Parlamento Europeu que abranja todo o pacote necessário para um plano de pensões profissionais, conforme prometido no ano passado, tendo sim apresentado apenas uma parte. A proposta de directiva da Comissão Europeia não faz qualquer menção a regulamentações fiscais. Para nós é extremamente importante saber até que ponto as actuais normas em termos de propostas de harmonização fiscal e/ou propostas de regulamentação fiscal deverão ser complementadas. O senhor Comissário prometeu-nos uma comunicação a curto prazo. Para podermos avaliar de facto todo o pacote, é extremamente importante saber em que medida o princípio da livre circulação dos trabalhadores será contrariado por sistemas de tributação nacionais distintos, através da tributação distinta das contribuições, mesmo em termos de planos de pensões profissionais, por sistemas de tributação distintos das comparticipações das pensões, existindo em muitos Estados-Membros uma tributação a jusante. Quase todas estas questões continuam em aberto e prendem-se intimamente com o sucesso da proposta de directiva apresentada.
Mais uma nota: não podemos permitir que os trabalhadores sejam discriminados apenas com base no local onde são pagas estas pensões. A solução deste problema não passa por uma omissão fiscal nem por uma concorrência fiscal desleal ou por uma troca de informação insuficiente ao nível do sector fiscal. Necessitamos, de facto, de dispor de uma coordenação das políticas fiscais, que foi iniciada de forma tão promissora com o pacote Monti. No interesse dos trabalhadores, de todos aqueles que querem exercer a sua actividade além fronteiras, conforme previsto no Tratado, temos a obrigação de salvaguardar este facto. Na qualidade de Parlamento Europeu, consideramos que é extremamente importante obtermos da vossa parte as respostas necessárias antes de encerrarmos o nosso debate, sabermos de que forma será salvaguardada a coordenação fiscal neste domínio.

Bolkestein
Senhor Presidente, a senhora deputada Randzio-Plath, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, levantou questões sobre uma matéria particularmente importante, nomeadamente as iniciativas da Comunidade no respeitante ao futuro dos regimes de pensões.
Concordo com a senhora deputada Randzio-Plath no que respeita à primeira questão. A proposta de directiva relativa a fundos de pensões é um primeiro passo de grande importância no sentido de filiação transfronteiras em fundos de pensões. Deverá ser complementada por outras iniciativas. Tal como a exposição de motivos da directiva proposta determina, para a filiação transfronteiras deveria ser possível às empresas e aos empregados obterem incentivos fiscais sobre contribuições pagas para fundos noutros Estados-Membros. Este aspecto irá ser matéria de uma iniciativa independente por parte da Comissão.
A segunda questão é a de saber o que a Comissão irá fazer para tornar a filiação transfronteiras em fundos de pensões uma realidade. Primeiro, é prioritário que a directiva relativa a fundos de pensões seja adoptada pelo Conselho e pelo Parlamento. Mas, como corolário da directiva relativa a fundos de pensões, a Comissão adoptará uma comunicação sobre a eliminação de obstáculos fiscais à provisão transfronteiras de pensões profissionais. A adopção da comunicação está agora marcada para daqui a duas semanas. É necessário assegurar a eliminação do tratamento discriminatório contra instituições de realização de fundos de pensões estabelecidas noutros Estados-Membros.
Muitos Estados-Membros concedem melhor tratamento, em termos de dedução fiscal para contribuições e tributação de benefícios, a regimes praticados por instituições sediadas no seu próprio território. Isto coloca um grande obstáculo à circulação transfronteiras de trabalhadores, assim como a empresas europeias. De facto, fecha o mercado de pensões de muitos Estados-Membros. Além disso, a senhora deputada Randzio-Plath pergunta se a Comissão pensa que deveria apresentar iniciativas juridicamente vinculativas e, em caso negativo, como poderá a Comissão assegurar, mesmo assim, que a filiação transfronteiras se torne uma realidade. Como disse, a Comissão está em vias de adoptar uma comunicação. Esta comunicação deixará claro que os obstáculos mais prementes à mobilidade laboral e à provisão dos planos de pensões transfronteiras podem ser ultrapassados sem recurso ao direito secundário, impondo o cumorimento das normas do Tratado que já existem. Espero que compreendam que, até a comunicação ser aceite pela Comissão, eu hesite em entrar em detalhes acerca do seu conteúdo. Terei todo o prazer em discuti-los convosco e em discutir como é que a comunicação deverá e poderá ser implementada após a sua adopção pela Comissão. Posso, contudo, garantir-vos que vejo a eliminação de barreiras fiscais à mobilidade laboral e as disposições relativas às pensões transfronteiras como uma prioridade absoluta.

Karas
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estou muito satisfeito com o debate de hoje, porque se trata de esclarecer alguns conceitos relacionados com o relatório sobre planos de pensões profissionais, ou seja, o segundo pilar. Alguns afirmam que se trata de uma directiva que deve ser inserida no contexto da prestação de serviços financeiros. Outros defendem que a directiva deveria ser utilizada de forma a cobrir todo o pacote do segundo pilar, abrangendo temas que vão desde a questão fiscal até à protecção social, passando obrigatoriamente pelos riscos biométricos. Foi-nos dito que se trata de uma medida parcial, que terá de ser seguida por outras, e nesse sentido partilhamos da mesma opinião. Caso contrário, a directiva irá manter as desigualdades concorrenciais existentes. É neste contexto que a questão fiscal assume um papel preponderante, assim como os aspectos sociais, a questão da regulamentação da fiscalização, a questão do direito do trabalho e do direito social, cujas resoluções passam por caminhos distintos.
Senhor Comissário, tenho de lhe dizer uma vez mais que considero que esta directiva representa para nós, e em particular para mim, na qualidade de relator, um passo bastante decisivo, que abre uma porta. Terão de se seguir outras iniciativas da Comissão, iniciativas essas que serão gradualmente referidas no nosso relatório, de forma clara e pormenorizada, na medida em que a transferência das pensões e a mobilidade no seio da UE só estão salvaguardadas no momento em que os Estados-Membros estiverem de acordo quanto a princípios de tributação uniformes. Sabemos que o nível de tributação faz parte integrante da tributação dos rendimentos, recaindo, consequentemente, na esfera de competência dos Estados-Membros. Penso, todavia, que para evitar uma dupla tributação ou uma ausência de tributação das comparticipações e dos rendimentos, seria necessário uma passagem global para um sistema de tributação a jusante.
Existe um segundo ponto que assume para nós grande importância: a abolição da discriminação fiscal de entidades estrangeiras ou das pensões de cidadãos estrangeiros da UE, modalidade praticada por muitos Estados-Membros e que equivale a um fecho do mercado das pensões. Apesar das nossas opiniões poderem coincidir neste aspecto, estamos bastante reticentes de que as coisas se passem exactamente assim. Por um lado, passámos do anúncio de uma proposta de directiva para o anúncio de uma comunicação, e deve haver uma razão para esta mudança. Mas há outro aspecto que me deixa ainda mais reticente: antes da última sessão do plenário do Parlamento Europeu, o Presidente da Comissão, Romano Prodi, apresentou as suas solicitações à Cimeira de Estocolmo, nas questões relacionadas com os planos de pensões profissionais e a fiscalidade. Existe uma diferença entre as solicitações feitas na última semana de Estrasburgo e o documento final de Estocolmo. No documento final de Estocolmo, a questão das pensões é limitada ao mercado de trabalho das pessoas com idade superior a 55 anos, deixando de ser apresentada como uma exigência da reforma do sistema de pensões e da eliminação de todas as barreiras fiscais, conforme aqui anunciado.
Tendo em conta este cenário, vimos pedir que tudo aquilo que foi hoje anunciado como sendo iniciativas necessárias resultantes da directiva seja rapidamente transformado em propostas concretas por parte da Comissão, para que os planos de pensão profissionais não constituam entraves a esta directiva, em consequência das inúmeras questões que continuam em aberto.

Kuckelkorn
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão tem um objectivo principal que pretende atingir com esta proposta de directiva. Este objectivo principal consiste no seguinte: reforçar o mercado financeiro da Europa através dos fundos de pensões. Todavia, para atingir este objectivo, não seria necessária nenhuma directiva, uma vez que todos os fundos de pensão e mercados financeiros estão abrangidos pela directiva OGAF. É por esse motivo que ela refere explicitamente os planos de pensões profissionais, pretendendo referir-se ao segundo pilar de toda a estratégia global de fundos de pensões. Se nos quisermos referir aos fundos de pensões profissionais, nesse caso os mercados financeiros têm de se subordinar aos fundos de pensões profissionais e não o contrário. Pensamos que ainda estaremos em condições de falar de uma directiva dos fundos de pensões profissionais sensata, sem nos referirmos apenas a um passo específico ou a medidas parciais, que talvez produzam o seu efeito daqui a 20 ou 25 anos.
Gostaria agora de abordar a questão do tratamento fiscal. Senhor Comissário, o senhor não conta com a minha compreensão quando afirma não poder pronunciar-se sobre o conteúdo da comunicação propriamente dita pelo facto de ainda não ter sido aprovada. Foi o próprio a agendar a comunicação por diversas vezes para o mês de Março, depois para início de Abril e posteriormente falou-se na Páscoa. Afinal, quando é que vem a famigerada comunicação? Como é que a Comissão poderá analisar a proposta de directiva e o relatório do deputado Karas, quando a questão fiscal não faz parte do pacote? Não é possível votar o relatório do deputado Karas sem tratar da questão fiscal. Posto isto, é-lhe solicitado que apresente algumas propostas. Se, em resposta, especula que as cláusulas contratuais, válidas até à presente data, devem ser implementadas com o apoio do Parlamento Europeu, apenas me resta referir que já dispôs dessa oportunidade anteriormente, por diversas vezes. Este compasso de espera seria desnecessário e o apoio do Parlamento em matéria de tratamento fiscal homogéneo é um dado adquirido. A Comissão tem de começar a ganhar coragem, a mostrar a sua coragem opondo-se ao Conselho de Ministros.

Huhne
Senhor Presidente, a atitude do meu grupo para com as tentativas da Comissão nesta matéria é bastante diferente da do orador antecedente. Na verdade, se fôssemos criticar a Comissão, iríamos fazê-lo pelo lado oposto: esperaríamos que a Comissão tomasse uma atitude mais robustamente liberal, por exemplo nas propostas que fez com vista a uma directiva sobre fundos de pensões profissionais, de forma a eliminar a possibilidade de certos Estados­Membros decidirem continuar a implementar restrições quantitativas para as quais não existe qualquer prova de um desempenho de qualidade superior. A Comissão deveria adoptar, de uma forma geral, o princípio norteador de que deveria, pelo menos, ser capaz de apresentar uma qualquer prova em favor das suas propostas, em vez de optar por algo que parece não ser melhor do que a prática média nos Estados­Membros onde o princípio da prudência é adoptado.
Temos também um ponto de vista diferente ao instar a Comissão e os nossos colegas do Parlamento para que tentem avançar na coordenação da tributação. Apesar de ser um propósito muito desejável, não deveríamos deixar que o melhor se tornasse inimigo do bom. Se pudermos fazer progressos melhorando os rendimentos para os pensionistas em regimes privados por toda a União Europeia, deveremos fazê-lo. Como já disse, não existe qualquer prova de que haja uma redução da segurança ou da salvaguarda em consequência disso, e parece­me uma ideia muito infeliz estabelecer uma ligação completamente espúria, nos termos da qual esperamos até conseguirmos um regime de tributação perfeito, antes de tentarmos fazer algum progresso na esfera da abertura e da liberalização da gestão de activos.
Saudamos também a nova ênfase colocada pela Comissão na coordenação, mais do que na legislação. Sabemos que é perfeitamente possível a Comissão fazer muitas propostas, tal como fez no passado, sem alcançar grandes progressos. Esta é uma nova abordagem e espero que venha a ter mais êxito do que a de alguns dos antecessores do senhor Comissário nesta área.

Bolkestein
Senhor Presidente, gostaria de começar por tornar os meus mais sinceros agradecimentos estensivos a todos os oradores e à senhora deputada Randzio-Plath e à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários pelo facto deste debate estar a ser realizado esta noite. É um indicador da importância que o Parlamento atribui à questão dos fundos de pensões assim como aos problemas na área da fiscalidade.
Mais gostaria de referir que alcançámos um acordo quase unânime - saliento, "acordo quase unânime" - relativamente ao facto de ser da maior importância tratar dos problemas fiscais na área da directiva da provisão de fundos de pensões transfronteiras. Um mercado único em pleno funcionamento nesta área é crucial para a livre circulação de trabalhadores e fará aumentar a competitividade da União Europeia. Claro que, para este fim, necessitamos de uma adopção rápida da proposta de directiva relativa a fundos de pensões, mas isso não é suficiente. Deveremos tratar igualmente dos problemas fiscais, como acabei de dizer. Essa é uma prioridade absoluta para a Comissão, sendo, precisamente, esta a razão pela qual propus à Comissão a adopção de uma comunicação sobre pensões.
Hoje não foi a melhor altura para nos dedicarmos a discussões detalhadas, pelas razões já apontadas. A comunicação sobre pensões ainda não foi adoptada pela Comissão. O senhor deputado Kuckelkorn criticou a Comissão pela demora; referiu os atrasos. Gostaria de dizer que a Comissão está a braços com sérios problemas de recursos humanos. O plano de acção relativo aos serviços financeiros é uma tarefa de considerável envergadura, constituída por 42 medidas. O relatório Lamfalussy trata de formas de o acelerar, mas estamos agora a ser confrontados por problemas de recursos humanos. Não é a primeira vez que refiro este facto aqui, esta noite, mas é uma das razões pelas quais não fomos tão rápidos quanto queríamos.
Esta noite é, talvez, demasiado cedo para uma discussão detalhada da comunicação. Espero apresentá­la aqui, e ouvir os vossos comentários detalhados após a adopção da mesma.
O senhor deputado Karas disse que a directiva ou a comunicação deveriam incluir mais aspectos. Mencionou aspectos sociais, entre outros. Tal como afirmou o senhor deputado Huhne - conheço o ditado melhor em francês do que em inglês - le mieux est l' ennemi du bien. Ele deu a tradução inglesa deste ditado. Permitam-me que diga ao senhor deputado Karas: se tivéssemos de tratar de todos esses aspectos, o senhor deputado Kuckelkorn ficaria ainda mais zangado com a Comissão, uma vez que o atraso teria sido ainda maior. O senhor deputado Karas disse que isto é ein Schritt, é apenas um passo na direcção certa e, claro, tem toda a razão, tal como referi nas minhas declarações iniciais. Trata-se de um passo no que a Comissão considera ser a direcção certa; outros se seguirão, e terão de se seguir, em vista da bomba demográfica que vai rebentar daqui a dez anos, aproximadamente.
Por isso foi bom que as conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo tivessem referido o facto de os Estados­Membros terem agora o direito de investigar os assuntos uns dos outros no que respeita aos fundos de pensões, porque, graças aos mecanismos da União Económica e Monetária, o que acontece com as obrigações em matéria de pensões é importante para os Estados­Membros, uma vez que todos têm de evitar défices superiores a 3%, ou défices que não obedeçam às directivas de Dublin, que referem que os défices devem tender para zero ou haver mesmo excedentes. Essa é uma parte óptima das conclusões do Conselho Europeu, que eu gostaria de colocar à atenção do Parlamento.
O senhor deputado Kuckelkorn disse: "Fazem o favor de se impor ao Conselho de Ministros!" A Comissão pouco mais faz do que impor-se ao Conselho de Ministros, mas apenas quando é necessário, como é evidente. Não nos impomos a ninguém pelo prazer de o fazermos, mas apenas quando pensamos que a Comissão está certa e o Conselho de Ministros, ou a sua maioria, estão errados. Claro que nesses casos a Comissão não hesita. A senhora deputada Randzio-Plath chamou a atenção para a questão de dever haver ou não uma directiva ou uma comunicação, tal como fizeram outros deputados. Apresentar uma directiva sobre a questão da fiscalidade não iria resolver nada uma vez que os Estados­Membros não conseguiriam chegar a um acordo unânime sobre ela. Estamos aqui na área da unanimidade - estou a falar sobre os aspectos fiscais dos fundos de pensões - estamos aqui na área da unanimidade. Será que este Parlamento pensa mesmo, será que a senhora deputada Randzio-Plath pensa mesmo, que podemos alcançar unanimidade no Conselho sobre importantes aspectos fiscais dos fundos de pensões?
As possibilidades de se conseguir uma votação unânime no Conselho sobre uma directiva ambiciosa relativa aos aspectos fiscais são semelhantes às possibilidades de nevar no Verão. O Conselho poderá aprovar por unanimidade uma directiva muito mais pequena e insignificante, mas isso não é o que o Parlamento e a Comissão querem. A Comissão é ambiciosa, quer ter uma proposta com substância e isso significa que é forçada a optar por emitir uma comunicação e não uma directiva. A área de unanimidade é tal que temos encontrar instrumentos apropriados para uma proposta que contenha uma certa substância. Se quiséssemos apenas uma votação por maioria qualificada no Conselho, então uma directiva teria um âmbito muito limitado e cobriria apenas trabalhadores destacados.
Em último lugar, ainda não me dirigi ao senhor deputado Huhne. Gostaria de exprimir o reconhecimento da Comissão pelo seu apoio. O senhor deputado gostaria que a Comissão fosse mais robusta. A Comissão procura ter um máximo de robustez, mas tem de levar em conta as opiniões prevalecentes no Conselho. A directiva que a Comissão apresentou trata da segurança dos contribuintes, de requisitos prudenciais, como o senhor deputado Huhne bem sabe; trata da liberdade dada aos titulares de fundos de pensões de investirem onde bem quiserem e na moeda que quiserem; trata do passaporte europeu para o sector de actividade dos fundos de pensões. Estes são assuntos de importância significativa e, como o senhor deputado Huhne bem sabe, as somas em questão são consideráveis. Em conclusão, a Comissão encontra-se agora no meio do fogo cruzado do senhor deputado Kuckelkorn e do senhor deputado Huhne e, por conseguinte, talvez o meio­termo seja o lugar certo para a Comissão.

Randzio-Plath
Senhor Comissário, gostaria de lhe perguntar uma vez mais, tendo em conta que temos tido novamente problemas com os prazos, exactamente quando é que a comunicação nos será entregue? O segundo ponto, que continua por esclarecer, é o seguinte: que efeito poderá ter uma comunicação, no sentido de proporcionar efectivamente toda a fundamentação fiscal para toda a directiva, quando o senhor é incapaz de enumerar os princípios segundo os quais iremos assegurar um nível mínimo de harmonização, isento de qualquer tipo de discriminação fiscal ou omissão? Mesmo que deixe o assunto ao critério dos Estados-Membros, haverá sempre uma discrepância: como é que se poderá prosseguir e, nesse caso, qual o significado da directiva?

Presidente
Penso não ser útil reiniciar a discussão a esta hora da noite. Gostaria de perguntar ao senhor Comissário se deseja responder à primeira parte, mas não à segunda. Já efectuámos uma discussão. Esta questão regressará ao plenário em data posterior.

Bolkestein
Senhor Presidente, se me é permitido responder à primeira parte da questão, a resposta é "dentro de algumas semanas" .

Presidente
Está encerrado o debate.
(A sessão é suspensa às 20H38)

