Situação na Albânia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a situação na Albânia.
Štefan Füle
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, agradeço o convite para hoje aqui falar sobre a situação na Albânia. Embora faça parte do continente europeu, a Albânia esteve isolada durante uma grande parte do século XX. Hoje, porém, tornou-se um país aberto e acessível, e que adquiriu uma perspectiva europeia.
A Albânia atravessa presentemente uma crise política. Os acontecimentos em Tirana, na sexta-feira de 21 de Janeiro de 2011, foram trágicos. O impasse político cada vez mais acirrado resultou em quatro mortes desnecessárias. O tom em Tirana tem de mudar, e há que pôr cobro à perigosa espiral descendente. A crise política tem de ser resolvida e essa é uma responsabilidade de todos os líderes políticos na Albânia.
Isto é também o que os cidadãos da Albânia esperam e com razão. Os representantes democraticamente eleitos devem agir como tal, ou seja, devem representar o povo e encontrar um compromisso democrático.
Se é verdade que a solução para a crise está nas mãos dos responsáveis nacionais, nós, de fora, devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para facilitar tal solução. O director-geral do Serviço de Acção Externa, Miroslav Lajcak, visitou Tirana duas vezes para se encontrar com o Presidente, o Primeiro-Ministro e o líder da oposição, e congratulo-me com o facto de ele aqui estar hoje connosco.
As suas mensagens, em nome da Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão, Catherine Ashton, e em meu nome, foram claras: em primeiro lugar, acabar com a violência e investigar adequadamente os acontecimentos de 21 de Janeiro. Estas investigações devem ser conduzidas pelas autoridades judiciárias e sem interferência política.
Em segundo lugar, pôr termo ao abuso verbal e à tentativa explícita e implícita de minar as instituições estatais.
Em terceiro lugar, restabelecer o diálogo político, reconhecendo que têm a responsabilidade comum de garantir um futuro melhor para a Albânia. Num futuro próximo, isso significa garantir conjuntamente a realização de eleições locais livres, justas e transparentes.
Em quarto lugar, dar início à importante tarefa de aplicar as doze prioridades definidas no parecer da Comissão de 2010. O governo e a oposição devem fazê-lo em conjunto.
As reacções dos líderes políticos e do público em geral à visita de Miroslav Lajčák foram encorajadoras e positivas, respectivamente. Há uma nova dinâmica que pode, e deve, ser usada para transformar esta crise numa oportunidade.
Os dois líderes albaneses apreciam a atenção que lhes é dada, mas estão reféns do seu próprio impasse interno, e a boa vontade e assistência da União Europeia não podem substituir o diálogo entre ambos.
Podemos contribuir para eliminar o fosso, com a nossa participação activa. No entanto, não o podemos fazer antes de ambos os lados darem sinal de uma vontade genuína de colocar o futuro europeu da Albânia acima das políticas partidárias e das desconfianças pessoais.
Não há lugar a escolha selectiva. A Albânia deve satisfazer todos os critérios de Copenhaga, nomeadamente o diálogo político interactivo e um Parlamento que funcione eficazmente, ou nada.
Eis o que se apresenta à Albânia: uma perspectiva europeia, em conformidade com as conclusões do Conselho e com base nos critérios de Copenhaga; uma identificação clara com as doze prioridades definidas no parecer da Comissão de 2010, cuja aplicação permitirá a Albânia dar início às negociações de adesão com a União Europeia. Entre estas doze prioridades contam-se a melhoria do funcionamento das instituições democráticas e do diálogo político, o Estado de direito e a reforma do sistema judiciário, a luta contra o crime organizado e a protecção dos direitos humanos.
As doze prioridades e os critérios de Copenhaga não são apenas um exercício para os políticos. Também trarão benefícios claros e mensuráveis ​​para os cidadãos. É necessário que os políticos albaneses ponham urgentemente os interesses dos cidadãos em primeiro lugar.
Tornemos estas prioridades num quadro europeu para enfrentar os actuais desafios políticos na Albânia. Foi esta a razão por que enviei uma carta ao Primeiro-Ministro Berisha, uma semana antes das manifestações de Janeiro, em que definia um roteiro com base nessas doze prioridades, a fim de ajudar a Albânia a emergir do actual impasse. Todos nós assistimos aos trágicos acontecimentos que se seguiram.
Não é tarde demais. Se recebermos sinais inequívocos de que existe uma vontade mútua de utilizar este quadro europeu para gradualmente superar o impasse político e a recente crise, então responderemos de forma positiva.
O Parlamento Europeu também tem um papel vital a desempenhar. Enquanto políticos, podeis enviar uma mensagem clara aos políticos. Uma mensagem clara e una desta Assembleia e de toda a União Europeia, demonstrando disponibilidade para intervir, faria com que todos na Albânia reflectissem sobre qual o melhor rumo a seguir.
Se me permitem, aproveito a oportunidade para apelar ao Primeiro-Ministro albanês, senhor Sali Berisha, para que crie um ambiente político verdadeiramente inclusivo na Albânia. Outras forças políticas e organizações da sociedade civil beneficiariam com a integração europeia.
Permitam-me também exortar o líder do Partido Socialista, senhor Edi Rama, a assegurar que o seu partido constitua uma oposição verdadeiramente construtiva - uma oposição que desfrute dos benefícios mas também partilhe as responsabilidades por esse ambiente político inclusivo que desejamos para a Albânia.
Michael Gahler
Senhor Presidente, Senhor Comissário Füle, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer o seu depoimento claro. Penso que foi bem recebido. Creio que para se dar início ao processo de adesão da Albânia à União Europeia é essencial que haja avanços nos domínios da democracia e do Estado de direito. Isto inclui instituições democráticas que funcionem adequadamente e sejam utilizadas correctamente. O parlamento é o local onde os debates democráticos devem ter lugar. Foi por essa razão que os cidadãos elegeram os deputados ao parlamento. Este fórum não pode ser substituído por acontecimentos nas ruas e muito menos da forma como o senhor Edi Rama o tentou fazer em 21 de Janeiro.
Apelo ao Partido Socialista albanês para que participe plenamente no processo parlamentar e apresente alternativas políticas no parlamento. É tempo de pôr fim às dúvidas sobre o resultado das eleições. O Partido Socialista deve assumir a responsabilidade pelo seu papel como oposição parlamentar. Deve aproveitar a oportunidade para apresentar propostas concretas para o futuro, inclusive na comissão de inquérito parlamentar. A Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e o Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE formularam recomendações para a melhoria das condições básicas das eleições. É importante os socialistas estarem envolvidos também neste domínio. Ouvi dizer que, quando esteve em Estrasburgo, o senhor Edi Rama concordou em participar nas eleições locais de 8 de Maio. Saúdo a sua decisão. Espero que a sua garantia não implique quaisquer condições nem omissões. Obviamente, o senhor Edi Rama está a dar ouvidos aos bons conselhos que lhe foram dados pelos seus colegas socialistas e também em reuniões com outros grupos.
Posso assegurar ao senhor Edi Rama que muitas pessoas no nosso grupo estão, em nosso nome, a desempenhar um papel activo na Albânia e apoiam a abordagem inclusiva referida pelo Senhor Comissário Füle. Isto tem-nos permitido fazer uma contribuição conjunta para assegurar um bom futuro para a Albânia.
Adrian Severin
em nome do Grupo S&D. - (EN) Senhor Presidente, podemos certamente designar como um impasse a actual situação política na Albânia. Às vezes mais calma, outras vezes violenta, esta crise parece não ter fim.
No ano passado, este Parlamento aprovou uma resolução que exortava todos os actores políticos nacionais a encontrar uma solução política negociada para a crise e a construir um consenso mínimo nacional. Esta resolução foi ignorada pelas forças políticas e especialmente pelo governo. Do mesmo modo, as recomendações da Comissão e do Conselho estão neste momento a ser desrespeitadas.
É inadmissível que o exercício do direito de manifestação e de protesto num país assolado pela corrupção seja descrito como um golpe de Estado.
É inadmissível que a credibilidade das instituições do Estado - a Presidência, o Ministério Público e outras - seja posta em causa pelas declarações do Chefe de Governo.
É inadmissível que aqueles que atiram contra manifestantes civis sejam apelidados de heróis da nação e lhes seja prometido amnistia.
Em breve terão lugar novas eleições. Nas actuais circunstâncias, serão um teste político a todos os intervenientes políticos. Apelamos ao Senhor Comissário Füle e ao Director-Geral Lajčák para que envidem os melhores esforços para garantir a assistência internacional e o acompanhamento internacional destas eleições, de forma a assegurar que elas sejam livres e imparciais, ou que pelo menos possamos avaliar da sua liberdade e imparcialidade.
Apoiamos a abordagem da Comissão, e a do Senhor Comissário Füle em particular. Apoiamos as diligências do Director-Geral Lajčák. Temos de pedir a todas as forças políticas que ponham um fim à crise, pois a alternativa é o isolamento da Albânia e o comprometimento da sua perspectiva europeia.
Marietje Schaake
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, tive um dia muito interessante no que diz respeito à Albânia. Conversei com os representantes dos dois principais partidos políticos albaneses. Pedi a ambos que partilhassem comigo as suas ideias sobre como fazer avançar o país e como romper o impasse político, de modo a concentrar a atenção nos problemas que afectam todos os cidadãos, ou seja, o combate ao crime organizado, a eliminação da corrupção e a criação de emprego e de oportunidades para a geração jovem.
Nenhum deles foi capaz de apresentar uma resposta. O jogo das acusações afigurou-se mais importante. Constato que os poderes políticos estabelecidos na Albânia estão mais preocupados consigo mesmo do que com o seu povo. Escusado será dizer-vos o quão difícil é para nós convencer os nossos eleitores a aderirem à causa do alargamento da União Europeia. Apesar da resistência, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa gostaria de ver os Balcãs Ocidentais a tornarem-se parte do território da União Europeia.
Consideramos que a União Europeia é uma comunidade de valores, que deixou para trás um passado dividido e escolheu um futuro unido. Temos de instar as autoridades albanesas a fazerem o mesmo e não se deixarem engolfar pelas sombras do passado, mas sim caminharem para a luz do futuro. E lembrá-las de que é a sua responsabilidade, em primeiro lugar, assegurar o bem-estar dos cidadãos e não lhes negar um futuro europeu, uma vez que é absolutamente claro que a crise política impede todo e qualquer progresso.
Haverá novas eleições em Maio e os preparativos estão em andamento. Estas eleições devem ser apoiadas por todos os partidos políticos. Saúdo a sugestão de que a União Europeia deve desempenhar um papel activo no sentido de assegurar que sejam livres e imparciais. Mas a democracia é um processo longo e é certamente mais do que apenas "um homem, um voto". Requer instituições democráticas e um Estado de direito e a sua força é determinada pelo respeito das minorias. Democracia não é um sistema em que "o vencedor leva tudo".
A adesão à União Europeia é um longo caminho que exige trabalho duro e um compromisso comum, e as reformas que a Albânia levou a cabo serão mais bem salvaguardadas através da colaboração e do empenho continuado no processo de adesão.
Marije Cornelissen
Senhor Presidente, a crise na Albânia nada tem de novo. A crise não começou em Janeiro, com a violência contra os manifestantes, nem em 2009, quando o Partido Socialista boicotou o parlamento após as eleições e a greve de fome começou.
Esta é uma crise de cultura política. Boicotes, greves de fome, manifestações são métodos de actuação normais na política albanesa. Assim como o são a corrupção, a manipulação dos meios de comunicação e as nomeações políticas. Tudo isso está muito longe do tipo de política que desejaríamos ver num país a caminho da adesão.
Espero ansiosamente que os cidadãos da Albânia consigam eventualmente um governo responsável e um parlamento responsável, com políticos que coloquem o bem-estar dos seus cidadãos acima dos seus próprios interesses e prestígio. É necessário que ambos os lados comecem a trabalhar nesse sentido. O governo tem uma responsabilidade especial. Os governos têm o monopólio sobre a violência e têm a responsabilidade adicional de se elevarem acima da política partidária para agir em benefício do povo.
É legítimo esperar que este governo faça todo o possível para evitar a repetição dos acontecimentos de Janeiro. Também devemos esperar que coopere plenamente com a realização de um inquérito independente sobre os acontecimentos ocorridos em Janeiro, de forma a reprimir a corrupção no seu seio e a criar espaço para o debate parlamentar. Também a oposição tem uma responsabilidade. Deve fazer tudo para evitar que a violência de Janeiro se repita, através da plena cooperação com eleições livres e justas em Maio e da participação no debate parlamentar, de preferência, por uma vez que seja, sobre questões concretas, como por exemplo os níveis elevadíssimos de desemprego na Albânia.
Como conseguir, porém, que ambas as partes progridam a este ponto? Tive muitas esperanças, em Novembro, quando o Senhor Comissário Füle remeteu a bola para o campo da Albânia, afirmando que não se avançaria mais enquanto eles não resolvessem os problemas, e que só então seria concedido o estatuto de candidato à Albânia. Infelizmente, isso não trouxe qualquer mudança. Espero agora que o senhor Miroslav Lajčák obtenha sucesso onde outros falharam, ou seja, que leve ambas as partes à mesa de negociações e consiga um avanço decisivo. Tenho esperança, mas não estou muito confiante em que isso seja possível sem termos de empunhar um varapau.
Acho que devemos manter em aberto a perspectiva de uma eventual sanção. Convém deixar bem claro que o fracasso neste esforço de negociação não ficará sem consequências. A sanção, contudo, deve atingir os dirigentes políticos e não os cidadãos. Isso significa que não devemos de forma alguma interferir com a isenção de vistos da Albânia, sugestão de que tenho ouvido rumores. Estaríamos realmente a prejudicar os cidadãos se o fizéssemos. Gostaria deveras de uma garantia por parte do Senhor Comissário de que não haverá abuso da liberalização dos vistos neste processo político.
Uma ideia que poderíamos começar a considerar, porém, seria a de retirar o controlo dos fundos do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão, ou IPA, à Albânia e colocá-lo de volta nas mãos da União Europeia. Isso permitiria que todos os grandes investimentos no país fossem para a frente, mas o governo estaria de certa maneira sob tutela. Parece-me ser uma sanção que atingiria os políticos, mas não o povo. Espero sinceramente que tudo isto seja desnecessário, que ambos os lados estejam dispostos a chegar a um compromisso e que o senhor Miroslav Lajčák tenha sucesso, no interesse do povo albanês.
Charles Tannock
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhor Presidente, para que a Albânia avance na concretização do seu objectivo de adesão à União Europeia, é necessário que os seus dirigentes políticos se empenhem de forma mais construtiva, democrática e madura. A violência no mês passado foi um reflexo da instabilidade inerente à política albanesa.
Gostaria também de saber se, face ao derramamento de sangue, o Conselho e a Comissão consideraram rever a decisão do ano passado de conceder aos albaneses isenção de vistos para viajar para a União Europeia, o que poderá, naturalmente, traduzir-se em mais emigração económica para o espaço Schengen, no caso de o investimento directo estrangeiro acabar.
Essa medida iria certamente chamar a atenção para o facto de a Albânia continuar muito aquém das expectativas da União Europeia. O crime organizado e a corrupção continuam a florescer e o sistema judiciário é frequentemente manipulado pelos políticos. O Primeiro-Ministro Berisha chegou mesmo a interferir com a detenção, ordenada pelo Procurador-Geral, de guardas que balearam manifestantes, alegando que estava iminente um golpe de estado. As instituições democráticas são frágeis e a há pouca liberdade de imprensa.
A decisão do Partido Socialista de Edi Rama de boicotar o Parlamento com base numa alegada fraude eleitoral agravou a instabilidade da Albânia. No actual ambiente político de instabilidade, de forma alguma a Albânia poderá sequer começar a aprovar as reformas necessárias para reconquistar a confiança da União Europeia. Essa instabilidade pode também fazer com que a NATO reconsidere a sua própria política de alargamento, uma vez que a Albânia entrou para a aliança há menos de dois anos. Os dirigentes da NATO estarão agora certamente a interrogar-se se a adesão da Albânia não foi concedida demasiado cedo.
Para além de estar preocupado com a instabilidade política na Albânia e com o impacto que a mesma terá sobre as aspirações do país de adesão à União Europeia, estou também céptico quanto às prioridades estratégicas da Albânia. A Albânia é membro de pleno direito da Organização da Conferência Islâmica (OCI), um lóbi cada vez mais poderoso e influente na ONU, que promove os interesses dos seus membros e a votação em bloco em questões de direitos humanos e de política externa. Entre os membros da OCI contam-se a Albânia e a Turquia, ambas signatárias da Declaração do Cairo sobre Direitos Humanos no Islão, que cita a Sharia como base para os direitos humanos nos países muçulmanos.
A Albânia, tal como a Turquia, deve agora decidir entre abraçar os valores ocidentais ou dar primazia aos valores da lei islâmica, a qual foi considerada incompatível com os valores europeus pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo. Contudo, justiça seja feita, em minha opinião a adesão da Albânia à OCI, por ora, parece ser apenas nominal. A Albânia é, ao fim e ao cabo, um país laico na prática. A adesão à OCI parece ter sido arquitectada pela liderança albanesa com o objectivo de atrair dinheiro do Médio Oriente, e não devido a fortes convicções religiosas, mas, claro, tudo isso pode mudar no futuro.
Nikolaos Chountis
Senhor Presidente, tive esperança de que, dezoito meses após as últimas eleições parlamentares na Albânia, o impasse político tivesse sido resolvido. Esperei que, na sequência das recomendações feitas e da resolução aprovada pelo Parlamento Europeu, as nossas palavras fossem tidas em conta. Estava convencido de que a esperança da Albânia na integração europeia constituiria um forte incentivo - uma vez que é isso que o povo albanês quer - para resolver não apenas o problema político, mas também os problemas económicos, sociais e democráticos do país. Infelizmente, o impasse persiste. Quanto à questão de saber quem é o principal responsável pela situação, creio que não nos compete aqui julgar o povo albanês.
Infelizmente, porém, as coisas agravaram-se. Gostaria, uma vez mais, de manifestar o meu pesar pelas vítimas da manifestação de 21 de Janeiro. Opomo-nos à escalada da violência e apelamos a que se ponha cobro à repressão, que os direitos humanos e democráticos sejam respeitados e que os responsáveis ​​sejam punidos.
No entanto, não vou esconder que estou preocupado com as iminentes eleições locais em Maio. Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que estejam criadas todas as necessárias salvaguardas para que aquelas decorram da melhor forma. Temos de convencer todas as forças políticas a participar neste processo eleitoral e as eleições deverão ser realizadas com base nas regras internacionais de eleições justas e democráticas.
Creio que a nossa ajuda, ou seja, a ajuda do Parlamento Europeu e da União Europeia em geral - e aqui concordo com o Senhor Comissário Füle - deve ser complementar, auxiliar e, obviamente, não deve ser marcada, perdoem-me a expressão, por filiações partidárias e amizades políticas. Não nos compete a nós arranjar uma solução para a sociedade albanesa e para o problema da Albânia. Isso deve ser resolvido pelo povo albanês e pelas forças políticas da Albânia. Não concordo com os pensamentos expressos sobre ameaças de tomar medidas, quando a maioria das medidas de que ouvimos falar são medidas contra o povo albanês. Não acho que isso traga quaisquer resultados.
Creio que a maior pressão possível pode ser exercida através das instituições da União Europeia, no âmbito das relações com um país que está a bater à porta da União Europeia, fazendo-os ver que infelizmente todos estes procedimentos estão a atrasar as suas perspectivas de adesão. Devemos salientar que o impasse só será resolvido através de uma atitude responsável por parte dos dirigentes políticos, com prontidão para o diálogo político e não, como temos ouvido, com uma atitude de "o vencedor leva tudo" e práticas e condutas semelhantes.
Penso que, se os dirigentes políticos na Albânia insistirem neste tipo de prática e de abordagem, o impasse e a crise irão agravar-se, tornando impossível para o país resolver, para além do problema político, os problemas graves que irão surgir - se não surgiram já - em consequência da crise económica que atingiu os países vizinhos da Itália e da Grécia, uma vez que o dinheiro enviado por esses países tem de certa forma ajudado a Albânia no plano económico. Consequentemente, uma solução para o impasse político, a responsabilidade política e o diálogo político é o que irá ajudar os dirigentes políticos a encontrar uma solução rápida para os problemas enfrentados pela Albânia.
Bastiaan Belder
Senhor Presidente, visitei a Albânia como jornalista, em diversas ocasiões, na década de 1990. Fiquei sempre impressionado com os jovens talentosos que lá conheci. Um país de jovens como estes, certamente, deve ter futuro. No Verão passado, a minha fé na perspectiva europeia da Albânia foi renovada durante um curso de Verão no sul de Vlorë.
Esta manhã, troquei e-mails com um casal de professores universitários albaneses sobre o debate desta noite. Estão ambos na casa dos trinta e decidiram permanecer na Albânia; poderiam ganhar muito mais no exterior, mas vão ficar. Querem estar ao serviço do seu próprio povo e da sua igreja. No entanto, o que podem eles fazer sobre o impasse político no seu país? Em ambos os casos, a sua mensagem é clara e é um grito de socorro: "Europa, não deixes os nossos líderes políticos entregues a si mesmos. Caso contrário, eles destruirão o futuro da nossa nação. Europa, obriga ambas as partes, os socialistas e os democratas, a negociar até chegarem a uma solução".
Senhor Comissário, serei o primeiro a admitir que isso é mais fácil dizer do que fazer, mas o seu grito não deixou de ser um grito de socorro. No entanto, estou confiante de que o senhor fará o seu melhor para concretizar a esperança que muitos cidadãos honrados albaneses colocaram na Europa e em si, como o Comissário responsável. Desejo-lhe muita força e sucesso nesta sua missão.
Para concluir, há outra questão albanesa igualmente importante, que gostaria de levantar. Em Tirana, um informante alertou-me para o perigo de que, na Primavera deste ano, um grande número de meninas e mulheres albanesas viaje para a Europa Ocidental para integrar redes de prostituição. Compartilha essa preocupação, Senhor Comissário? Quais os recursos que a União Europeia tem à sua disposição para tomar medidas preventivas contra o tráfico de mulheres e o aliciamento de meninas para a prostituição na Albânia?
Béla Kovács
(HU) Senhor Presidente, a vida política na Albânia tem estado num impasse desde as eleições parlamentares de 2009. O Parlamento não consegue exercer o seu papel de supervisão do governo e as instituições parlamentares, infelizmente, não funcionam de forma eficaz. O facto de os socialistas acusarem o governo de fraude eleitoral e corrupção, exigindo a sua demissão e eleições antecipadas antes das eleições previstas para 2013, a par do facto de o Primeiro-Ministro Berisha não estar disposto a demitir-se e acusar a oposição de tentar chegar ao poder pela força, são indício de que as negociações com a União Europeia estão fadadas ao fracasso muito rapidamente.
A União Europeia considera que é vital para os países candidatos intensificarem os seus esforços na luta contra a corrupção e o crime organizado. Isto não apenas é importante para a União Europeia como também é benéfico para a sociedade dos países envolvidos, já para não mencionar que pode contribuir para a melhoria da imagem dos países candidatos. Por esta razão, a resolução da actual situação passa decididamente pelo restabelecimento das instituições democráticas.
Eduard Kukan
(EN) Senhor Presidente, a crise política na Albânia já dura há demasiado tempo. Sim, não é um estrangulamento, não é um impasse, é uma crise política prolongada. Está a danificar a reputação do país, os seus cidadãos e as suas ambições de um futuro europeu.
Não devemos permitir a continuação desta crise política e das tensões. O que necessitamos agora é de enviar uma mensagem comum de que queremos que a Albânia seja um país candidato, mas os dirigentes políticos dos dois lados devem mostrar a vontade de resolver os problemas políticos no pleno respeito do Estado de direito e da Constituição e com base nas instituições democráticas.
Tentámos durante demasiado tempo ajudar a encontrar uma solução para a situação, sem quaisquer resultados tangíveis. Condenamos vivamente a violência que se verificou nas ruas de Tirana durante as manifestações de 21 de Janeiro. Os acontecimentos que custaram a vida a quatro pessoas devem ser devidamente investigados.
A Albânia aguarda as eleições locais que se realizarão em Maio deste ano. Estas serão um novo teste à democracia no país. Mais uma vez, está na hora de os dirigentes políticos concentrarem os seus esforços na busca de garantias de que as eleições não vão produzir novas tensões e prolongar a crise.
Em conclusão, gostaria de salientar a importância das mensagens e propostas políticas contidas no discurso do Senhor Comissário Füle, no início deste debate. A melhor contribuição possível que o Parlamento poderá dar, nesta situação, é empenhar-se plenamente em relação a essas propostas e, em conformidade, enviar uma mensagem conjunta clara aos partidos políticos albaneses.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao Senhor Comissário Štefan Füle pela declaração clara de hoje e pelo seu empenhamento nesta questão desde há tanto tempo. Também gostaria de agradecer ao senhor Miroslav Lajčák pela dedicação que tem demonstrado ao longo dos últimos meses. O Director Executivo do SAES está habituado a enfrentar e a resolver problemas difíceis. Desejo a ambos muita sorte. Este debate produziu uma frente unida e o apoio conjunto aos esforços de ambos para encontrarem uma solução para a Albânia.
Admito o meu cepticismo no início deste debate. Nada poderia ser pior para o desenvolvimento da Albânia do que o lançamento de acusações por uma parte desta Assembleia contra a outra, idênticas às lançadas pelos dois principais grupos políticos, o Governo e a oposição, na Albânia. Estou muito satisfeito pelo facto de termos conseguido acordar uma abordagem conjunta, pelo menos até agora. Espero que continue a ser assim. Os dois lados, os dois grupos políticos - o Governo e a oposição - devem empenhar-se em encontrar uma saída desta crise.
Concordo com o senhor deputado Belder. Não muito depois da queda do regime de Hoxha, estive na Albânia. Fiquei muito impressionado com o ambiente que aí se vivia e com o entusiasmo dos jovens. No entanto, sinto-me muito desiludido quando vejo o que daí resultou e o que não resultou. Devo dizer que a classe política na Albânia não consegue satisfazer os desejos e as ideias da população.
Claro que ainda temos as nossas afinidades políticas e as nossas amizades pessoais. Todavia, agora é fundamental que digamos a ambos os lados que devem sentar-se juntos e tentar garantir que pelo menos as eleições locais sejam transparentes e abertas. Também devemos apelar a ambos os lados para que se prontifiquem a implementar os requisitos estabelecidos pelo Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR) da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), quer por meio da legislação, quer da acção prática, para que, no futuro, as eleições sejam verdadeiramente justas e transparentes.
Também acredito que o Parlamento deve enviar o maior número possível de observadores eleitorais, não obstante o facto de se tratar de eleições locais, porque as eleições podem representar o início de um novo clima político na Albânia. É disso que a Albânia necessita urgentemente.
Concordo com todos os que disseram que, se nada mudar na Albânia, esta ficará isolada. Mas nós não queremos que a Albânia fique isolada. Queremos que enverede pela via da Europa.
Stanimir Ilchev
(BG) Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que a sociedade albanesa e o povo albanês constituem um caso especial, mas peço-vos que não me interpretem mal. A sua história é diferente, e as suas tradições culturais são diferentes, e algumas destas diferenças sobreviveram no carácter nacional e na forma como este se desenvolveu até à data; e isto afecta a forma como os albaneses vêem os processos políticos e como os desenvolvem.
Portanto, se vamos instrumentalizar o problema em discussão, vamos necessitar de mostrar criatividade, flexibilidade e imaginação. Por exemplo, estou convencido de que devíamos contactar não só os líderes dos dois principais partidos políticos que se antagonizam mas também os líderes não oficiais da sociedade albanesa.
Foram aqui ditas algumas coisas correctas sobre a sharia e a Conferência Islâmica, mas devemos recordar que os albaneses são tolerantes em relação às três principais religiões no seu país, incluindo os ortodoxos orientais e as Igrejas Católicas. Todas estas três comunidades possuem líderes influentes, à semelhança das ONG e da juventude. Também devíamos abordar estes líderes nas nossas tentativas de reconciliar os dois partidos políticos.
Ulrike Lunacek
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Štefan Füle, Senhor Miroslav Lajčák, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de me associar aos agradecimentos endereçados ao Senhor Comissário Štefan Füle e ao Senhor Miroslav Lajčák pelo seu trabalho árduo e pelas suas tentativas de lograr uma solução para este problema. Também estou contente pelo facto de o debate de hoje não ter descido a questiúnculas entre os grupos políticos que estão em conflito na Albânia. Teria sido muito lamentável para o Parlamento se isso tivesse acontecido e espero que não cheguemos a esse ponto.
A crise institucional na Albânia também é, de facto, uma crise de cultura política. Tudo isto tem a ver com violência verbal que se converteu em violência nas ruas e que provocou quatro mortes. Concordo com os que afirmam que isto deve ser investigado. É importante descobrir os verdadeiros culpados. Todavia, este processo em que a violência verbal se converte em verdadeira violência nas ruas é algo que pode pôr em risco a adesão da Albânia à União Europeia.
Como já explicou o Senhor Comissário Štefan Füle, trata-se de deixar bem claro aos grupos políticos que se opõem na Albânia que o seu trabalho consiste em agir no interesse do povo albanês. A via da União Europeia significa encontrar uma solução para esta crise política, sentando-se aqueles juntos à mesma mesa e pondo fim ao jogo constante de acusações, que consiste em cada grupo acusar sempre o outro, sem reconhecer que ele próprio também pode contribuir para alterar as coisas. É isso que é preciso. As acusações constantes sobre quem iniciou a situação e de quem é a culpa não têm lugar num Estado europeu. Espero que as partes em conflito aprendam com isto e percebam que esta situação não pode continuar.
Se o senhor Edi Rama e o seu partido participarem, efectivamente, nas eleições locais, como aquele indicou a alguns de nós hoje, e nomearem membros da comissão eleitoral, esse é um facto que saúdo e que espero seja um primeiro passo no sentido de garantir que estas eleições locais se podem realizar de forma aberta e transparente e que os resultados serão posteriormente aceites.
O Parlamento apoiou plenamente o processo de liberalização que já foi mencionado. O meu pedido ao Senhor Comissário Štefan Füle é o seguinte: espero que a Comissão não esteja a considerar abandonar a liberalização dos vistos para os cidadãos da Albânia como uma possível sanção contra as duas partes em conflito. Espero que isso não aconteça. A minha outra questão diz respeito às oportunidades para a aplicação de maior pressão se as duas partes não chegarem a um acordo. Uma opção, como já disse a senhora deputada Cornelissen, consiste em retirar ao governo a responsabilidade pela gestão dos fundos do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) e devolvê-la à Comissão. A outra possibilidade seria congelar os fundos IPA. Contudo, isto causaria sofrimento à população, o que não pode ser a nossa intenção. O que pretende o Senhor Comissário fazer se não for alcançada nenhuma solução?
Uma última questão: no relatório Marty, promovido pelo Conselho da Europa, os serviços secretos albaneses foram acusados de envolvimento ou apoio ao tráfico de órgãos. O Senhor Comissário sabe se os serviços secretos albaneses e o sistema judicial albanês estão dispostos a cooperar?
Jaroslav Paška
(SK) Senhor Presidente, desde as eleições gerais de 2009, tem havido tensão política na Albânia resultante da escassa maioria obtida na votação, que as forças políticas derrotadas descreveram como manipulação eleitoral.
Os socialistas albaneses, liderados por Edi Rama, acusam o Primeiro-Ministro Sali Berisha não só de fraude eleitoral, mas também de ser responsável pela corrupção a grande escala e pela deterioração das condições de vida da população. Numa demonstração organizada pela oposição na capital albanesa, Tirana, em 21 de Janeiro, mais de 20 000 manifestantes pediram a demissão do Governo de Sali Berisha. Contudo, a intervenção policial que envolveu canhão de água, gás lacrimogéneo e projécteis de borracha provocou quatro mortes e mais de 150 feridos. A brutalidade da intervenção policial, assim como o facto de Sali Berisha ter dado a todos os membros das forças de segurança que participaram na supressão da manifestação uma compensação extraordinária equivalente a um mês de salário, constituem prova clara do facto de o Primeiro-Ministro albanês estar a comprar o favor das forças de segurança e a tentar obter o seu apoio e a pô-los contra o povo albanês.
Nos países éticos e civilizados, o governo é normalmente decidido pelos cidadãos, os eleitores, e não por forças de segurança subornadas ou pela polícia. Se o senhor Sali Berisha esqueceu este princípio elementar do governo democrático, não tem nada que ser, na minha opinião, o líder de um Estado democrático. Senhoras e Senhores Deputados, penso que nenhum de nós gostaria de ver na Europa a promoção de governos que constroem o seu poder com base em fraudes eleitorais e agentes da polícia corruptos, e que são representados por pequenos ditadores que não sabem como entregar poder a outros de forma adequada dentro de um país. Devemos, por conseguinte, ser mais vigorosos na defesa da democracia na Albânia.
Doris Pack
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Štefan Füle, Senhor Miroslav Lajčák, Senhoras e Senhores Deputados, a questão que estamos a debater não começou em 21 de Janeiro. Portanto, necessitamos de nos interrogar a nós próprios e também eu vos interrogo sobre a seguinte questão: por que motivo a Comissão e os outros organismos internacionais não apagaram o fogo quando as chamas apareceram pela primeira vez em meados de 2009? As eleições de 2009, a melhor coisa que aconteceu até agora na Albânia, basearam-se em legislação eleitoral que, surpreendentemente, foi adoptada na sequência de um consenso entre os socialistas e os democratas. Alcançar o consenso é algo completamente novo na Albânia. Penso que isto é importante. Todos os conselhos eleitorais socialistas, o Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE, os observadores eleitorais e nós próprios acreditamos que as eleições foram correctamente realizadas.
O Governo que se constituiu subsequentemente também foi algo de novo para a Albânia. Duas partes que não se entendiam sentaram-se e trabalharam juntas. O partido democrático, por um lado, e o partido social-democrata, por outro. Dois grupos que se antagonizam juntaram-se para ajudar a Albânia a progredir. O país aderiu à NATO e tem um regime de vistos mas, infelizmente, ainda não lhe foi concedido o estatuto de candidato.
Contudo, só quando o governo foi constituído é que a oposição decidiu que as eleições não tinham sido devidamente conduzidas e exigiu a abertura das urnas. Que espécie de governo abre as urnas eleitorais? Não a que temos no meu país ou no vosso. Nos nossos países recorre-se ao tribunal constitucional ou à comissão eleitoral. Os protestos como os que vimos, as greves de fome e a recusa de cooperar no Parlamento quanto à adopção de legislação importante são pura e simplesmente inadmissíveis. É importante esclarecer isto e enfrentar os factos. Nem sempre é possível colocar tudo ao mesmo nível.
Gostaria de descobrir quais são as questões mais importantes e as mais difíceis. As acusações que têm sido feitas tanto recentemente, como logo deste o início, diziam respeito à abertura das urnas eleitorais. Isto não é possível, porque a Constituição não o permite. Como é que se podem realizar negociações sobre algo que não é permitido? Agora, a situação agravou-se e quatro pessoas foram mortas.
É positivo que hoje se tenha tentado apresentar um roteiro. Contudo, a sua descrição nestes termos poderá ser um pouco exagerada. Gostaria muito que o senhor Miroslav Lajčák e o Senhor Comissário Štefan Füle utilizassem este roteiro para traçar uma rota no sentido de um futuro melhor para a população deste país.
Victor Boştinaru
(EN) Senhor Presidente, saúdo a declaração do Senhor Comissário. Também gostaria de salientar a contribuição dada pelo senhor Miroslav Lajčák para tentar identificar soluções para ultrapassar a actual situação dramática.
As recentes demonstrações na Tunísia e no Egipto tiveram certamente a oposição dos ditadores locais, que tiveram finalmente de abandonar o respectivo país - mas sem grande violência, nem execuções como as testemunhadas pelos meios de comunicação social em Tirana. Quanto às alegações do Primeiro-Ministro Berisha de que as manifestações foram apenas um golpe de Estado liderado pela oposição, pergunta-se se o Presidente da Albânia, o Ministério Público e o chefe dos serviços secretos - todos nomeados sob a liderança do senhor Sali Berisha - se tornaram, todos eles, socialistas ou se há algo de errado com o senhor Berisha.
Gostaria de citar, a este respeito, Thomas Countryman, um Subsecretário de Estado Adjunto dos EUA, que rejeitou publicamente a hipótese de o que se passou em 24 de Janeiro ter sido um golpe de Estado. Neste momento, necessitamos de nos empenhar e de sermos tão eficazes como os Estados Unidos e a NATO, pressionando, assistindo e ajudando os dois lados albaneses a chegar a uma solução negociada. Apelo também, todavia, a todos os meus colegas que estão a oferecer ao senhor Sali Berisha o seu apoio incondicional para que cessem esta abordagem unilateral. É importante colocar pressão sobre ambos os lados para que os dois blocos cheguem finalmente a uma solução.
Até agora, só um lado mostrou alguma disponibilidade para implementar a resolução do Parlamento Europeu e as doze propostas que o Senhor Comissário há pouco mencionou. Exorto a Comissão a ser firme e a empenhar-se no sentido de um acordo baseado na resolução do Parlamento Europeu e nas doze condições que mencionou antes, tendo em conta que, sem o acordo total de ambos os lados, o processo de integração europeia da Albânia poderá ficar congelado.
Antonio Cancian
(IT) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário o roteiro que indicou esta noite para a Albânia e que apoio totalmente. Estou completamente convencido de que este país tem um futuro europeu e de que deve, por conseguinte, ser um candidato à adesão.
O derramamento de sangue ocorrido em 21 de Janeiro arrastou Tirana num retrocesso de vários anos. Pareceu-nos assistir às mesmas cenas de protesto e de violência que tiveram lugar nos anos noventa. Estou, portanto, muito preocupado com os recentes acontecimentos e com o futuro a curto prazo do país.
Na nossa última visita a este país, em Novembro de 2010, enquanto Delegação para a Europa do Sudeste e, em 3 e 4 de Maio de 2010, enquanto Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Albânia, testemunhei com os meus próprios olhos, juntamente com outros colegas, a situação difícil em que a Albânia se encontra. Não conseguimos concluir as negociações com uma resolução final de acordo. Será que não abordámos os verdadeiros problemas do país? Para além da mera alquimia política, o verdadeiro cancro social do desemprego foi alguma vez mencionado? É necessário recuperar o sentido da responsabilidade, este é o nosso grande apelo.
A este respeito, procurando obter alguma convergência, pelo menos quanto às regras de base, tanto da maioria como da oposição, é necessário garantir, de todas as maneiras, que a próxima ronda de eleições se distinga pelo mais elevado nível possível de transparência e de democracia. O Presidente da Câmara Edi Rama vai concorrer às eleições para o município de Tirana, pelo que teremos brevemente a oportunidade de verificar e avaliar a situação política e o modelo de democracia, naturalmente com a nossa presença.
Independentemente dos progressos realizados pela Albânia neste período, a Europa nunca deverá deixar de procurar o diálogo e a colaboração. Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário o trabalho que tem desenvolvido e vai continuar a desenvolver, porque a nossa presença na Albânia é importante.
Maria Eleni Koppa
(EL) Senhor Presidente, tenho estado a seguir os acontecimentos na Albânia com muita preocupação. Os incidentes trágicos ocorridos durante a manifestação realizada contra a corrupção, com pessoas mortas nos confrontos com as forças de segurança, devem ser expressamente condenados.
A crise política contínua apresenta perigos muito sérios para a estabilidade do país. Todos devem assumir a sua parte da responsabilidade. Contudo, o governo eleito deve ouvir a mensagem que lhe é enviada pela população, de que o país necessita de uma governação sólida. A criação do Estado de direito, mediante a eliminação da corrupção, devia ser uma das prioridades do governo. As pessoas têm direito a manifestar-se, dentro dos limites da lei, quando sentem que o governo está a agir contra os seus interesses.
A União Europeia deve fazer tudo o que puder para garantir a prevalência da tranquilidade e da prudência. Todos nos devemos envolver neste processo.
Exorto os meus colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) a não ignorarem as sérias responsabilidades do governo, acusando apenas a oposição pela crise política. Nesta fase, penso que deve ser retomado o diálogo político e encontrada uma solução utilizando os procedimentos estabelecidos na Constituição e na lei.
Simon Busuttil
(MT) Senhor Presidente, quando olho para o que está a acontecer na Albânia, sinto-me muito triste porque recordo-me da história do meu próprio país no início dos anos oitenta, ou seja há trinta anos atrás, quando Malta enfrentava uma situação semelhante: divisão profunda, tensão, rivalidade política, ameaças e mesmo violência. Era uma atmosfera sufocante que não me deixava orgulhoso do meu país. Da mesma forma, creio que os cidadãos albaneses se sentem igualmente tristes pela difícil situação que o país enfrenta, e estão longe de se sentirem orgulhosos do que se está a passar.
Hoje, sinto-me muito orgulhoso do meu país, porque criámos um regime estável e democrático e, sobretudo, agora fazemos parte da família europeia. O ambiente político alterou-se drasticamente. O meu desejo para a Albânia é a realização do seu objectivo de ter um país estável que faça parte da família europeia. Todavia, é claro que se os dois principais partidos do país persistirem na sua teimosia, este objectivo nunca será alcançado. É pena, mas é a realidade.
A União Europeia está a fazer o que pode; o requisito do visto para os albaneses já foi removido. No entanto, a Albânia também deve fazer a sua parte e, para que isto aconteça, todas as partes envolvidas, incluindo o governo e a oposição, devem adoptar uma política diferente, que se baseie no diálogo, na maturidade e na responsabilidade para com o povo albanês. Uma política que não procure dividir, mas unir.
Não nos compete dizer aos albaneses e à Albânia o que fazer. Estamos aqui para lhes dizer que a decisão sobre se a Albânia deve encontrar o seu lugar no seio da família europeia está nas suas mãos.
Anna Ibrisagic
(SV) Senhor Presidente, embora a crise na Albânia já dure há muito tempo, só agora começou verdadeiramente a sua escalada e, desta vez, a UE agiu de forma imediata e adequada. Graças ao empenhamento do Senhor Comissário Štefan Füle e de outros, a UE mostrou que a Albânia não tem de enfrentar os seus problemas sozinha. Este é um problema grave que está a danificar a credibilidade de um país que pretende realmente aproximar-se da UE.
Não se trata de saber quem tem razão e quem não tem, mas da necessidade de repor o diálogo político no âmbito das instituições políticas. Não devemos apoiar nenhum dos lados, dando-lhes ou não razão. Devemos, sim, ser extremamente claros quanto ao facto de as eleições em Maio deverem ser um sinal da direcção que a Albânia vai tomar - no sentido da UE ou do isolamento permanente.
Zigmantas Balčytis
(LT) Senhor Presidente, partilho a preocupação manifestada pelos meus colegas de que a situação na Albânia é grave e pode ter um impacto negativo, não só na própria Albânia mas também nas perspectivas futuras dos países em toda a região dos Balcãs. No final do ano passado, a União Europeia manifestou a sua confiança de que a Albânia e a Bósnia-Herzegovina estavam a fazer e podiam fazer progressos iniciando reformas importantes, e liberalizou o regime de vistos para os seus cidadãos. Contudo, a instabilidade política que começou escassos meses mais tarde e que causou diversas mortes sugere que a Albânia falhou o teste.
Este surto de violência na Albânia exige que se repense as perspectivas a longo prazo para a integração da região, porque a política da União Europeia está concentrada na estabilidade regional e essa abordagem está correcta. Por conseguinte, deve haver solidariedade entre os países da região dos Balcãs e deve ser do seu interesse comum a manutenção e a promoção de uma maior integração regional e estabilidade política.
Elena Băsescu
(RO) Senhor Presidente, a situação tensa que se desenvolveu na Albânia no final de Janeiro sublinha a importância de manter certos limites no debate político. A escala extrema das disputas entre o governo e a oposição causaram a perda de vidas humanas. É importante salientar que, num Estado democrático, estes conflitos não devem sair do recinto do parlamento. A rua não é o seu lugar. O ataque por grupos de oposição organizados contra o edifício do governo numa tentativa de tomar o poder pela força é uma questão séria, e o truque utilizado por algumas autoridades para esconder os responsáveis é inaceitável. É por isso que apelo aos líderes da oposição albanesa para que regressem ao processo de discussão no parlamento. As eleições realizadas em 2009 foram justas e os partidos políticos têm a obrigação de respeitar a vontade da população. Comprometer as instituições do Estado não é a resposta para exprimir as próprias convicções ou o próprio descontentamento.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhor Presidente, gostaria de fazer a seguinte observação: o que é surpreendente é que, embora os indicadores de crescimento da Albânia continuem a subir de forma constante, com o crescimento a exceder os 2% em 2010, no meio da instabilidade económica global, e a atingir segundo as previsões os 3% em 2011, a tensão social continua, não obstante, a agravar-se em vez de melhorar.
Obviamente, Senhor Comissário, o crescimento não está a despertar sentimentos de prosperidade no povo albanês. Pelo contrário, é igualmente óbvio que a desilusão - e com esta o receio de uma nova onda de imigração para os países vizinhos - está a aumentar. Vivemos essa realidade de forma muito intensa na Grécia, nos anos noventa.
Nesta difícil conjuntura, a Europa tem, portanto, o dever não só de prestar à Albânia aconselhamento político mas também de lhe transmitir práticas e exemplos, de forma que o crescimento beneficie todos os sectores da sociedade.
György Schöpflin
(EN) A situação em que a Albânia se encontra é melhor descrita como uma guerra civil fria. Os partidos políticos desempenham o papel de forças beligerantes e estão a empurrar o país numa espiral descendente. A explicação é a de que tanto a esquerda como a direita pensam que os partidos políticos devem governar exclusivamente, como fazia no passado o Partido Comunista.
Quando começa uma polarização deste género, é muito difícil transformar a situação numa que se assemelhe ao modelo democrático, porque, neste contexto, o poder exclusivo é completamente racional, o que é trágico. Há uma saída? Sim: a catarse. Mas só uma grande crise ou um importante compromisso histórico poderá produzir essa catarse.
Štefan Füle
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de lhe agradecer este maravilhoso debate e, antes de partilhar convosco as minhas observações finais, permitam-me que aborde as duas questões que aqui foram colocadas.
À primeira, apresentada pelo senhor deputado Belder, responderei por escrito, tendo em conta o centro das nossas atenções no debate de hoje. Mas houve outra questão: a de saber se estamos a pensar em sanções. Não, não estamos. E por que não? Porque em questões de alargamento, a condicionalidade funciona muito bem, como acontece claramente no presente caso. Se se preenche as condições, pode-se avançar com a adesão e, eventualmente, ingressar na União Europeia. Se não se preenche as condições e os requisitos, o processo é atrasado e eventualmente interrompido. Infelizmente, este é o preço final que está a ser pago não só pelos políticos mas também pelos cidadãos do país em questão.
A Alta Representante e eu continuaremos a desenvolver esforços para facilitar o diálogo entre a maioria albanesa e a oposição. Temos uma ideia clara de como fazê-lo. Também necessitamos do vosso apoio para garantir que os líderes do principal partido da oposição e o Primeiro-Ministro da Albânia compreendam a nossa mensagem.
Isto poderia tirar o país da crise política e poderia permitir dar passos positivos no sentido da sua integração na Europa. A União Europeia assumiu o compromisso com todos os países dos Balcãs Ocidentais de que ingressariam na União Europeia. Mantemos o nosso compromisso e intensificaremos os nossos esforços, desde que os países cumpram os critérios. A Albânia necessita urgentemente de implementar as doze principais prioridades do parecer.
Estas incluem a abordagem de princípios fundamentais da democracia, tais como o funcionamento adequado do Parlamento, a separação de poderes, a realização de eleições e o respeito do Estado de direito. Tudo isto só será possível se a actual situação política sofrer um importante desenvolvimento positivo com o reatamento de um diálogo político pleno e construtivo no Parlamento, o respeito por todas as instituições do Estado e a compreensão de que os cidadãos da Albânia têm aspirações que requerem atenção. Os dirigentes da Albânia devem agir agora em benefício do seu povo.
A União Europeia prontifica-se a ajudar.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Niki Tzavela
A crise em curso na Albânia, que está a pôr em causa a estabilidade geopolítica nos Balcãs, está a causar uma viva preocupação e alarme. A luta política entre o governo e a oposição está a pôr em causa as perspectivas europeias da Albânia e o Presidente Sali Berisha não tenciona demitir-se. Embora a Albânia apresente poucas semelhanças com os recentes desenvolvimentos no Norte de África, existem alguns pontos em comum: a pobreza, o desemprego, um regime corrupto e votado ao clientelismo e um défice democrático. A crise albanesa foi temporariamente evitada, mas necessitamos de trabalhar em cooperação estreita com a Albânia para normalizar a situação política. A Comissão deve explicar como tenciona salvaguardar os direitos dos gregos e de outras minorias na Albânia, através do funcionamento democrático regular do sistema, e reforçar a Frontex na fronteira greco-albanesa, dado o perigo de um influxo de imigrantes na Grécia devido à instabilidade política. Além disso, a Comissão deve ter devidamente em conta o facto de que os cidadãos albaneses já não necessitam de um visto para viajar para a Turquia, o que facilita a violação das fronteiras meridionais da Europa a partir daí, começando com a Grécia como primeiro porto de escala, seguida do resto da Europa.
