Ordem dos trabalhos
Presidente
Comunico que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, procederei, na terça-feira, 25 de Setembro, à assinatura de quatro actos legislativos adoptados em co-decisão, nos termos do artigo 68.º do Regimento. Os títulos desses actos legislativos podem ser encontrados na acta da sessão de hoje.
O projecto definitivo da ordem do dia, elaborado pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de quinta-feira, 20 de Setembro, nos termos dos artigos 130.º e 131.º do Regimento, foi distribuído. Foram propostas as seguintes alterações:
Segunda-feira:
Não foram propostas alterações.
Terça-feira:
Recebi um pedido do Grupo PSE com vista ao adiamento do debate do relatório do senhor deputado Zatloukal, sobre eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação europeus, de terça-feira à noite para quarta-feira à noite, para ser debatido após o relatório da senhora deputada Descamps.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, vou ser muito breve. Com a concentração de vários relatórios e o adiamento do relatório Saryusz-Wolski de segunda-feira para terça-feira, haverá muito pouco tempo para debater o relatório Zakloukal na terça-feira à noite. Com a concordância do relator, preferíamos, assim, que o relatório fosse adiado para quarta-feira. É essa a única razão.
Presidente
- Obrigado, estou certo de que foi esse o motivo da alteração proposta.
(O Parlamento aprova o pedido)
O relatório do senhor deputado Zatloukal é adiado para a sessão de quarta-feira à noite.
Quarta-feira:
Recebi um pedido dos Grupos Verts/ALE, GUE/NGL e ALDE com vista à inscrição das declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação em Myanmar/Birmânia na ordem do dia de quarta-feira à tarde, seguidas da apresentação de propostas de resolução.
Monica Frassoni
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este Parlamento, como o Senhor Presidente correctamente afirmou, já se pronunciou em várias ocasiões sobre a situação na Birmânia, mas os acontecimentos que hoje se registam não se verificavam em 1988. Milhares e milhares de pessoas, de monges, manifestam-se e a situação está, sem qualquer dúvida, a ganhar maiores dimensões.
Até ao dia de hoje, as instituições comunitárias, a Comissão e o Conselho, nada disseram. Houve algumas reacções, escassas, deste ou daquele Estado-Membro. Somos, por conseguinte, de opinião que quarta-feira será um óptimo momento para uma declaração do Conselho e da Comissão, seguida de debate, quanto mais não seja para manifestar o nosso apoio a esses novos desenvolvimentos na Birmânia.
Não podemos permanecer em silêncio desta vez e é nosso dever chamar publicamente a atenção para este país, porque temos oportunidade de o fazer. Espero sinceramente, por conseguinte, que o plenário receba os três grupos que apresentaram esta proposta.
Annemie Neyts-Uyttebroeck
(NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se jamais houve um momento para uma comunicação da Comissão e do Conselho a chamar a atenção para a situação de um determinado país, esse momento é agora. Um breve debate sobre a Birmânia dar-nos-á a possibilidade de manifestarmos a nossa solidariedade com os acontecimentos ali ocorridos nestes últimos dias, coisa que é extremamente importante fazermos. Somos em número suficiente os que estamos muito preocupados com a situação de Myanmar, dos seus habitantes em geral, e da senhora Aung San Suu Kyi, para arranjarmos tempo - que não precisa de ser muito - para o fazermos durante o actual período de sessões do Parlamento.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, naturalmente, também discutimos esta ideia em pormenor no nosso grupo. Pareceu-nos que este momento particular, com manifestações a sucederem-se no terreno, talvez não seja o momento adequado - dizendo-o num tom coloquial - para metermos a nossa colherada e exprimirmos a nossa opinião. A nossa opinião a este respeito é muito clara.
Se, no entanto, for esse o desejo da Assembleia e se também ficar claro que estamos, obviamente, do lado dos manifestantes, como sempre afirmámos, então poderíamos aceitar um compromisso no sentido de apoiarmos a realização de um debate, tal como foi proposto, mas de não apresentarmos uma resolução agora, o que não exclui a possibilidade de, na próxima vez, quando soubermos como as coisas estão, aprovarmos também uma resolução. O meu pedido é que, pelo menos, procedamos a votações separadas sobre a oportunidade de realizar um debate e sobre a oportunidade de apresentar uma resolução.
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado. É precisamente o que queria propor. Primeiro, votaremos sobre a oportunidade de realizar um debate. Se votarmos a favor de um debate, chegaremos então à questão de saber se se apresenta uma resolução. É um procedimento lógico e conclusivo. Podemos seguir este procedimento?
(O Parlamento aprova a proposta)
Martin Schulz
(DE) Senhor Presidente, não sabíamos que o Grupo Liberal poderia querer uma resolução e que, a ser assim, não seria apresentada antes do próximo período de sessões. Essa é uma situação nova. Todos nós podemos aceitá-la. Por isso, a proposta do Grupo dos Liberais que V. Exa. vai agora colocar à votação, se entendi correctamente, é a seguinte: se os grupos concordarem em elaborar uma resolução, esta deverá ser apresentada durante o próximo período de sessões. Isso não significa exactamente que já chegámos a acordo; significa, no entanto, que, se houver acordo entre nós, a resolução será apresentada no próximo período de sessões. Todos nós poderemos aceitar isso.
Presidente
Em primeiro lugar, temos de decidir se queremos uma resolução e, depois, se for esse o caso, em que momento a vamos aprovar.
Daniel Cohn-Bendit
(DE) Ponto de ordem, Senhor Presidente: uma vez que esta é uma questão nova, não podemos simplesmente dizer "sim" ou "não". Devemos discuti-la e não simplesmente assumir que, apenas pelo facto de serem sociais-democratas, os nossos colegas falaram em nome de todos nós e podem decidir qual é a forma razoável de proceder. Gostaríamos de dizer algo contra a proposta, que poderá ser ainda mais razoável.
Presidente
Proponho que votemos primeiro para saber se queremos uma resolução. Se votarmos a favor, decidiremos então se a resolução será apresentada esta semana ou durante o período de sessões de Outubro.
Hartmut Nassauer
(DE) Senhor Presidente, naturalmente que precisamos de uma resolução do Parlamento Europeu sobre esta questão. Temos elaborado resoluções, algumas delas extensas, em muitas outras ocasiões e, nalguns casos, não poderíamos requerer exactamente a mesma urgência. Neste caso, temos uma razão muito concreta, temos uma mudança muito significativa na situação deste país, que temos vindo a observar desde há muito tempo.
Já foi sublinhado que a líder da oposição, que se encontra em prisão domiciliária desde há muitos anos, foi galardoada com o nosso Prémio Sakharov, mas que ainda não o pôde receber. É por isso que temos de reagir a estes novos acontecimentos com uma resolução. Contudo, não há uma necessidade urgente de o fazer esta quarta-feira. Iremos realizar o debate na quarta-feira e proponho que votemos sobre uma resolução na sessão seguinte.
Presidente
Vamos agora votar para saber se queremos uma resolução e, em seguida, realizaremos uma segunda votação sobre a data em que a mesma deverá ser aprovada.
(O Parlamento aprova a elaboração de uma resolução)
Daniel Cohn-Bendit
(DE) Senhor Presidente, gostaria de me pronunciar sobre a razão por que devemos decidir agora sobre a resolução.
No fundo, não entendo este debate. Todos aplaudiram quando o Presidente tomou uma posição clara. O que o Presidente disse pode certamente ser incorporado numa resolução que o Parlamento poderia aprovar já nesta quinta-feira. O que há de tão difícil em condenar o que se passa actualmente na Birmânia? Onde está o problema? Quem precisa de 10 ou 20 dias para dizer: estamos do lado daqueles que lutam pela liberdade na Birmânia, ponto final! Não seriam necessárias mais de 10 linhas! Se os sociais-democratas ou o PPE-DE não conseguem fazê-lo, nós redigiremos a resolução por eles.
Presidente
Já decidimos a favor de uma resolução. Elaboramos a resolução esta semana?
(O Parlamento aprova o pedido)
Proponho que o Período de Perguntas tenha início às 18H00 e não às 17H30, a fim de dispormos de mais tempo para o debate, atribuindo-lhe a habitual hora e meia, ou seja, das 18H00 às 19H30.
(O Parlamento aprova a proposta)
Quinta-feira:
Não foram propostas alterações
Sessões de 10 e 11 de Outubro
Quarta-feira:
Recebi um pedido do Grupo Socialista no Parlamento Europeu com vista ao adiamento para o período de sessões de Outubro, em Estrasburgo, da discussão conjunta dos relatórios das senhoras deputadas Bowles e van den Burg sobre as estatísticas comunitárias.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, requeremos o adiamento pelas seguintes razões. Penso que deverá ser possível chegarmos a acordo com o Conselho na primeira leitura. Se, no entanto, realizarmos já o debate em 10 de Outubro, esta possibilidade poderia ser anulada. É por essa razão que deveríamos adiá-lo. Creio que a relatora está igualmente de acordo com esta proposta.
Presidente
Ponho à votação a proposta de adiamento para o período de sessões de Outubro.
(O Parlamento aprova a proposta)
Quinta-feira:
Não foram propostas alterações
(A ordem dos trabalhos é aprovada¹)
