Alocução inaugural do Presidente do Parlamento Europeu
Presidente
Senhores ex-Presidentes do Parlamento Europeu, Senhora Presidente em exercício do Conselho Europeu, Chanceler Federal Angela Merkel, Senhor Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, Senhor Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, René van der Linden, Senhores Presidentes e Representantes das instituições comunitárias, ilustres convidados, e vós em especial, Senhoras e Senhores Deputados do Parlamento Europeu, a eleição de um novo Presidente, a alternância no exercício do cargo de Presidente, após um período de dois anos e meio, inscrevem-se na tradição do Parlamento Europeu desde a sua primeira eleição por sufrágio universal, em Junho de 1979. Dois anos e meio, em termos históricos, é pouco tempo. Porém, se atentarmos no facto de que um Presidente do Parlamento Europeu acompanha cinco Presidências do Conselho Europeu - sendo que, nas actuais circunstâncias, a Presidência é exercida pela Alemanha, e, subsequentemente, será exercida por Portugal, pela Eslovénia, pela França e pela República Checa -, torna-se inequívoca a responsabilidade que é cometida ao nosso Parlamento precisamente numa época em que a obra de unificação europeia se encontra muito avançada, mas ainda por concluir, e em que inclusivamente se mantém ameaçada pelo malogro transitório do Tratado Constitucional em França e nos Países Baixos. O Parlamento Europeu encontra-se consciente desta responsabilidade e não pode, por conseguinte, permitir que seja quem for o supere quando se encontre em causa concluir a unificação do nosso continente.
(Aplausos)
Situamo-nos todos numa linha de continuidade entre quem nos precedeu e quem nos sucederá. Gostaria, pois, em nome de todo o Parlamento Europeu, mas também, em particular, em meu nome pessoal, de apresentar os maiores e mais sinceros agradecimentos ao meu antecessor, Josep Borrell Fontelles, pelo seu grande empenho e pelo seu esforço incansável como nosso Presidente nos últimos dois anos e meio!
(Aplausos)
Este agradecimento sincero é também extensivo aos ex-Presidentes que hoje se encontram entre nós:
Emilio Colombo, Presidente antes de o Parlamento ter passado a ser directamente eleito, e posteriormente, a partir de 1979, Simone Veil, Lord Plumb, também conhecido como Henry Plumb, Enrique Barón Crespo, ainda nosso colega, Egon Klepsch, Klaus Hänsch, também ainda eurodeputado, José-María Gil-Robles, Nicole Fontaine e Pat Cox.
(Vivos aplausos)
A todos apresento cordialmente as boas-vindas. Temos enorme satisfação em que todos tenham aceitado o nosso convite. Pierre Pflimlin e Piet Dankert já não se encontram entre nós. É com gratidão que os recordamos.
Tenho o privilégio, juntamente com os Colegas Klaus Hänsch, Ingo Friedrich, Karl von Wogau, Francis Wurtz e Jens-Peter Bonde, de pertencer ao Parlamento Europeu desde a sua primeira eleição, realizada em 1979. Ao longo deste período, vivemos altos e baixos na política europeia.
O maior êxito consistiu em superar a divisão da Europa. Os nossos valores comuns impuseram-se. A adesão à União Europeia da República Checa, da Estónia, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, da Polónia, da Eslováquia, da Eslovénia - e de Malta e Chipre - em 1 de Maio de 2004, e também da Bulgária e da Roménia, em 1 de Janeiro do presente ano, assim como a participação da Alemanha unificada desde 3 de Outubro de 1990, constituem, para mim, o milagre da nossa geração. Temos todas as razões para nos congratularmos, ainda hoje, com estes acontecimentos.
(Aplausos)
Contudo, caros colegas, continua a constituir um dever que a todos se impõe aprender uns com os outros e intensificar o respeito e a compreensão mútuos. Deveríamos deixar de nos referir a "antigos" e "novos" Estados-membros. Todos em conjunto, somos o Parlamento Europeu, e os nossos povos, que representamos, constituem a Comunidade da União Europeia.
(Aplausos)
Nos anos oitenta, falava-se de "euro-esclerose". Subsequentemente, porém, surgiram o mercado interno e a moeda única europeia. Lutámos, enquanto Parlamento Europeu, pelos nossos direitos e continuaremos a fazê-lo. Hoje em dia, o nosso Parlamento é influente e está consciente do papel que desempenha. É que a experiência ensina-nos que conseguimos vitórias para o nosso continente quando nós próprios assim o desejamos, quando a nossa vontade se mantém firme e determinada no sentido de concretizar a unidade do nosso continente, mantendo a sua diversidade. É esta determinação que a todos quero solicitar.
Contudo, só seremos bem sucedidos neste aspecto se os cidadãos da União Europeia - a par da sua ligação às raízes e à sua Pátria - também se sentirem Europeus e tiverem consciência do que os une. Consciência comunitária e sentido colectivo constituem pressupostos indispensáveis para o nosso futuro comum. Neste contexto, a unificação europeia não consiste só numa finalidade que a razão nos impõe. É também um objectivo em termos de modo de sentir. Levar as pessoas a compreenderem claramente este aspecto representa, talvez, o maior desafio que teremos de superar juntos.
Temos de servir os cidadãos da União Europeia. Os Europeus deveriam sentir-se orgulhosos com aquilo que conseguiram conquistar ao longo dos séculos - em termos de valores, de liberdade, de direito e de democracia. O caminho percorrido foi longo. Sabemos que as nossas raízes europeias são a Filosofia Grega, o Direito Romano, o legado judaico-cristão, o Iluminismo, em suma, a nossa cultura europeia comum. Mas também se inscrevem neste contexto as trágicas guerras civis na Europa e, no século XX, as ideologias do totalitarismo, que desprezaram o ser humano, e igualmente, após 1945, a intrepidez dos Pais Fundadores, que trilharam a senda do perdão e da reconciliação, da edificação de uma nova Europa comum, melhor e mais pacífica. Deveríamos também, hoje, lembrar-nos destes aspectos e redescobrir o que temos em comum. O grande Europeu francês Jacques Delors, na linha de Robert Schuman, falava de "alma europeia". O grande Europeu polaco Wladyslaw Bartoszewski afirmou uma vez que "a Europa significa sobretudo a liberdade da pessoa humana, os Direitos do Homem - políticos e económicos". Ambos tinham razão.
Gostaria de falar acerca dos valores europeus. Radicam, fundamentalmente, na dignidade do ser humano. Dignificando a pessoa humana, respeitamos o Outro, assumimos um compromisso perante nós próprios e constituímos, assim, um sistema de responsabilidade e solidariedade. Na prática da nossa acção política, deveríamos estar sempre ao serviço da dignidade da pessoa humana e gostaria de nos encorajar a todos a defendermos no mundo inteiro a dignidade do ser humano e os Direitos do Homem.
Não se trata de um apelo abstracto. Não somos os mestres do mundo, mas a imagem que temos do ser humano e os nossos valores serão convincentes para outros se nós próprios os vivermos de forma credível. Tal tem consequências muito concretas nas nossas políticas:
Pretendemos uma parceria com uma Rússia democrática e com capacidade de actuação. Aguardamos, por isso, das autoridades russas esforços visíveis no sentido de ser aplicada a pena adequada aos assassinos de Ana Politkovskaya, que tanto fez pela liberdade de Imprensa no seu país.
(Aplausos)
Nunca esqueceremos que, sem os Estados Unidos da América, não teria sido possível vencer o nazismo, nem o comunismo soviético. Mas também afirmamos aos nossos amigos norte-americanos que "Guantanamo" não é compatível com os nossos princípios europeus de ordenamento jurídico.
(Aplausos)
Defendemos a vida humana. Quem nega o Holocausto, o mais abominável de todos os crimes, como o faz o Presidente de uma Nação com uma grande história civilizacional, tem de ser combatido com determinação, por forma a que não se abata uma vez mais sobre nós o horror de um novo Holocausto.
(Aplausos)
Estamos convictos de que as pessoas, em Israel e na Palestina, se encontram vinculadas à mesma dignidade humana. Por conseguinte, intervimos tanto a favor do direito de Israel a existir como do direito que assiste ao povo palestiniano de viver num Estado que seja seu.
(Aplausos)
Estamos ao lado daqueles que combatem, por meios pacíficos, pela liberdade e pela democracia. Por esta razão, estamos solidários com o titular do nosso Prémio Sakharov, Alexander Milinkevich, e com os que com ele combatem por uma Bielorrússia livre e democrática, isenta de medos e de repressão. A nossa solidariedade estende-se também às nossas galardoadas com o Prémio Sakharov "Las Damas de Blanco" (Mulheres de branco), em Cuba, e Aung San Suu Kyi, na Birmânia/Myanmar.
Defendemos a dignidade do ser humano e os Direitos do Homem. Nós, Parlamento Europeu, estamos profundamente convictos de que a pena de morte não é compatível com esses valores. Apelo a todos, Instituições da União Europeia e Estados-Membros, a pugnarem no quadro das Nações Unidas pela abolição da pena de morte.
Se quisermos alcançar os nossos objectivos, teremos de observar o pressuposto de que é essencial continuar a construir uma União Europeia com capacidade de acção. Teremos de assumir um estado de espírito que garanta que poderemos defender, como parceiro respeitado, os nossos valores e interesses na Europa e no mundo.
Tenho ainda nos ouvidos o grande discurso que Louise Weiss proferiu, na qualidade de Decana do primeiro Parlamento Europeu eleito por sufrágio universal, em 17 de Julho de 1979, no qual afirmou: "Em caso algum podemos esquecer que somos simultaneamente herdeiros e executores testamentários: herdeiros de um mundo espiritual e intelectual e seus executores em benefício das gerações vindouras".
Eu próprio não conseguiria achar melhores palavras. Actualmente, os nossos sentimentos pouco diferem dos que foram expressos em 1979 e, no entanto, vivemos ao mesmo tempo confrontados com novos desafios, que nos são próprios.
A ideia da unificação da Europa foi-se desenvolvendo com êxito nas suas grandes linhas desde a assinatura do Tratado de Roma, há cinquenta anos. Tornou-se expressão de um dos períodos mais felizes da nossa longa história europeia. Inicialmente, o ideal de Europa foi buscar a sua consistência à vontade de paz e de liberdade, após a Segunda Guerra Mundial. Seguidamente, a unificação europeia teve por missão e impulso o acréscimo da prosperidade e do equilíbrio social. A Europa manteve-se fiel a si própria em ambos os conceitos, quando a reunificação do nosso continente nos deu a oportunidade única de que as duas partes do continente, por demasiado tempo divididas, crescessem em conjunto e em liberdade.
Presentemente, a Europa adquire o seu reconhecimento e a sua dinâmica no desejo de segurança por parte dos nossos cidadãos. Trata-se de um objectivo muito sério, que nos foi involuntariamente cometido por via da necessidade de combater o terrorismo, mas que não podemos evitar. Precisamos, para tal, de respostas às questões que os cidadãos consideram prementes.
O desejo de segurança engloba também a missão de criar trabalho e assegurar a protecção social num mundo em rápida mutação. Não podemos adquirir segurança opondo-nos à globalização. Temos de lhe dar forma, fortalecendo a nossa competitividade e preservando em simultâneo o nosso modelo social europeu.
Enquadra-se ainda neste contexto a necessidade de não aludirmos apenas às dramáticas alterações do clima, mas sim, juntamente com os nossos parceiros mundiais, de tomarmos as medidas necessárias e de as aplicarmos resolutamente, antes que seja tarde demais.
Também se integra na segurança o aprovisionamento energético comum. Faz igualmente parte da segurança uma política comum em matéria de imigração que respeite tanto os direitos humanos como a necessidade de integração na nossa sociedade. Não podemos consentir que continuem a existir pessoas a perder a vida nas águas do Mediterrâneo.
Não podemos encontrar a nossa segurança num mundo em chamas, que vive na pobreza e com constrangimentos de natureza social, onde a desordem prevalece e no qual as condições ambientais naturais continuam a ser destruídas.
Se quisermos viver em segurança na Europa, teremos de nos empenhar como parceiros para a segurança mundial em todos os seus aspectos. E temos de saber que sem soluções europeias deixa de ser possível suplantar a maior parte dos reptos que se colocam ao nosso continente e ao nosso mundo. A unificação da Europa tem sempre vindo a ser consolidada pelas crises, ainda que tal pareça à primeira vista constituir um paradoxo. Não afirmo que necessitemos de crises, por sermos incapazes, sem elas, de extrair o melhor de nós próprios A União Europeia necessita de um novo arranque, de uma renovação. O caminho é penoso, sem dúvida, mas assiste-me a convicção profunda de que o nosso continente se encontra hoje mais apetrechado para o seu futuro no mundo do século XXI do que há quinze ou vinte anos atrás.
Nós próprios seremos julgados pelo modo como tivermos conseguido relançar, de forma duradoura e segura, a unificação europeia. De nós, políticos, espera-se que tenhamos capacidade de liderança. Temos de justificar melhor do que por vezes tem acontecido por que razão é que a Europa é salutar para todos nós, que mais-valia surte a unificação europeia e por que objectivos se pauta o nosso trabalho. Temos de superar a impressão de que a política europeia tem somente uma função técnica, desprovida de uma visão de longo alcance e de coerência. Temos de convencer pelos nossos actos e, ao fazê-lo, temos de nos concentrar no essencial.
Constitui nossa tarefa comum preparar o futuro de modo sustentável, por forma a que haja grandes probabilidades de este ser seguro para os nossos filhos e netos. Para o efeito, necessitamos de um novo arranque, em prol de uma Europa melhor, mais forte, virada para o futuro. Necessitamos sobretudo de uma Europa que acredite em si própria, que extraia a sua força dos seus valores e que queira e possa constituir um bom parceiro no mundo.
Sem os meios de comunicação social, não podemos falar da Europa às pessoas. Gostaria expressamente de agradecer aos correspondentes e jornalistas aqui presentes, em Estrasburgo, pela sua actividade de informação justa e objectiva. Contudo, faço um apelo aos órgãos nacionais de comunicação social, em particular aos canais de Televisão, privados ou públicos, para que prestem o seu contributo para a opinião pública europeia. Não é oportuno nem adequado apresentar a unificação europeia somente numa perspectiva nacional. Peço às televisões nacionais que abram os seus estúdios a temáticas europeias e convidem também para o efeito, como interlocutores, deputados do Parlamento Europeu.
(Aplausos)
Necessitamos de um novo pacto entre os cidadãos europeus e as respectivas instituições políticas na União Europeia. A "Europa dos Cidadãos" e a credibilidade das instituições europeias condicionam-se mutuamente. Neste aspecto, o programa de trabalho "Legislar Melhor" poderá prestar um contributo se assegurar um maior controlo democrático, transparência no Conselho, transposição adequada para o Direito nacional, avaliação do impacto a nível social, ecológico, económico e administrativo, assim como a simplificação dos diplomas jurídicos. Deveríamos sempre interrogar-nos, no que respeita a qualquer projecto de legislação europeia: é útil para as pessoas e o ambiente? É necessário, à luz do princípio da subsidiariedade? Intensifica a nossa capacidade concorrencial? Reduz a burocracia e os custos? Só quando é possível responder afirmativamente a estas perguntas é que nós devemos intervir, no Parlamento Europeu, cumprindo este a sua função de legislador.
Enquanto Parlamento Europeu, não deveríamos somente esforçar-nos por defender os interesses dos cidadãos. Deveríamos também exprimir o nosso respeito pelo empenho de cidadãos europeus que, com o seu trabalho, melhoram a imagem da Europa, nesta última e no resto do mundo. Deveríamos criar, para este efeito, um galardão do Parlamento Europeu. E por que é que não haveríamos também de distinguir, em particular, o empenho dos jovens no ideal europeu? Os galardões europeus de alto nível desempenham um papel notável na consciencialização do público; porque não criar também prémios para a geração mais jovem, para os jovens europeus que se empenham de forma exemplar na causa europeia?
A História da Europa é quase sempre narrada a nível nacional, em museus nacionais. Gostaria de sugerir um local em que se conjuguem memória e futuro, onde possa frutificar o ideal europeu. Gostaria de propor a criação de uma "Casa da História Europeia". Não deverá ser um museu aborrecido, árido, mas sim um local em que sejam tratadas em comum a nossa memória da história da Europa e da obra de unificação europeia, e que simultaneamente esteja aberto à prossecução do estabelecimento da identidade da Europa, graças aos actuais e futuros cidadãos da União Europeia. Esta "Casa da História Europeia" deveria ser criada na sede das instituições europeias e inscrever-se numa rede de instituições similares dos Estados-Membros. A "Declaração sobre o futuro da Europa", a adoptar em conjunto pelo Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia em 25 de Março de 2007, em Berlim - um evento ao qual V. Exa., Senhora Chanceler Merkel, vai presidir -, poderia estabelecer as condições de base para o efeito.
A União Europeia representa a maior associação de povos do mundo - 27 nações e quase 500 milhões de pessoas. A Europa é um continente complexo, o que nos coloca a todos perante enormes desafios. A União Europeia não pode continuar a ser dirigida com os instrumentos ultrapassados dos actuais Tratados. Se pretendemos que a nossa comunidade de valores sobreviva, temos de a reformar profundamente. O Tratado Constitucional vem fortalecer tanto o Parlamento Europeu como os parlamentos nacionais, implicando um acréscimo, em termos de parlamentarismo e de democracia. É pela primeira vez reconhecida a autonomia administrativa dos municípios como base da nossa ordem democrática europeia. São definidas as competências europeias. Confesso-vos, caros colegas, que não entendo aqueles que, por um lado, criticam "Bruxelas" - o que por vezes se justifica, tal como é lícito criticar a política nacional -, mas que simultaneamente rejeitam o Tratado Constitucional, que constitui precisamente o meio para contribuir para suprir o défice reconhecido e corrigi-lo.
(Aplausos)
Não podemos admitir que surjam quaisquer dúvidas: o Parlamento Europeu apoia o Tratado Constitucional. Pretendemos contribuir para que o conteúdo do Tratado Constitucional, incluindo o capítulo consagrado aos valores, se converta em realidade jurídica e política. O consenso obtido aqui, no Parlamento Europeu, relativamente à Directiva relativa aos serviços e relativamente aos limites da capacidade de alargamento da União Europeia, constitui uma resposta construtiva à apreensão por parte das pessoas. A "Declaração sobre o futuro da Europa", agendada para 25 de Março de 2007, em Berlim, pode constituir um novo e importante marco nesta via. O seu núcleo fulcral deveria consistir no reconhecimento dos nossos valores e das reformas indispensáveis, no compromisso de suplantar em comum os desafios do futuro a que aludi; no reconhecimento da solidariedade entre os nossos povos e no primado do direito como fundamento da nossa acção. Nenhum país, nenhum povo da União Europeia pode ser deixado só, entregue aos seus problemas, o que também põe de parte o egoísmo nacional. Quem serve exclusivamente os interesses do seu próprio país, no final acabará por não o servir, porque destrói a solidariedade que é necessária para defender os seus interesses.
(Aplausos)
Pretendemos contribuir para que, durante a Presidência Alemã do Conselho, na Cimeira de 21 e 22 de Junho, em Bruxelas, sejam acordados um roteiro e um mandato para se alcançar a plena realização do núcleo essencial da Constituição Europeia até às próximas eleições europeias de 2009. Gostaria de recordar que o Tratado Constitucional foi assinado pela totalidade dos 27 governos e já foi adoptado por 18 países. Como é óbvio, há que respeitar os resultados dos referendos.
Independentemente desta questão, se uma mudança de governo num país põe em causa o que foi decidido na União Europeia, tal circunstância cria clivagens nas comunidades nacionais e torna a Europa, já de si complexa à partida, cada vez mais incapaz de funcionar. Temos de nos empenhar nos princípios jurídicos em que assenta a Europa: pacta sunt servanda - os Tratados são para respeitar.
A nossa vontade de realizar estas reformas indispensáveis deve ser forte e inquebrantável. Há que fazer avançar estas reformas, evitando clivagens entre os povos da União Europeia, que, ao invés, é necessário congregar. Insistimos em que o Parlamento Europeu seja adequadamente associado a estes trabalhos.
Pela nossa parte, enquanto Parlamento Europeu, temos que estar igualmente dispostos a operar reformas internas. Tal pressupõe um elevado esforço de cada um de nós, por exemplo no que respeita à comparência durante as votações e em debates importantes. Como todos sabemos, neste aspecto, ainda há muito por fazer. É por esta razão que depois de amanhã, na quinta-feira, apresentarei aos presidentes dos grupos políticos uma proposta de reforma global das actividades do Parlamento Europeu. A Conferência dos Presidentes, por outras palavras, os presidentes dos grupos - gente importante -, constituiu para o efeito um grupo de trabalho incumbido de melhorar os nossos trabalhos. Vejo sorrisos nos rostos dos presidentes dos grupos políticos, satisfeitos por ouvirem esta confirmação. Peço aos colegas que participam neste grupo que dêem início ao trabalho e apresentem com a maior brevidade possível as respectivas conclusões.
Temos uma Administração eficiente e gostaria de apresentar os mais sinceros agradecimentos, pelo seu grande empenho, ao Secretário-Geral, Julian Priestley, que em 1 de Março, após dez anos, abandona o seu cargo!
(Aplausos)
Senhoras e Senhores Deputados, não há qualquer dúvida de que, esporadicamente, e talvez ainda mais frequentemente, existem motivos para criticarmos a nossa administração; acolhemos de forma positiva essas críticas. Contudo, quem trabalhou em estreita colaboração com Julian Priestley e o seu pessoal, reconheceu o quanto estes têm consciência das suas responsabilidades e quão grande é o seu empenhamento. Nunca tive conhecimento de alguém de entre eles actuasse contra as intenções do Presidente. Espero obviamente que, durante o meu mandato, tudo corra da mesma forma, e, para que todos possamos avançar na mesma direcção, manterei um estreito contacto. Os meus sinceros agradecimentos, portanto, para Julian Priestley. O único critério aplicável à Administração consiste em servir as nossas convicções europeias - de forma apartidária, íntegra e objectiva.
Minhas Senhoras e meus Senhores, o futuro da Europa depende em grande medida do modo como conseguirmos alcançar a coexistência entre culturas e religiões na União Europeia e com os nossos vizinhos, sobretudo no mundo árabe e islâmico.
Temos, pois, de contribuir para que o diálogo entre culturas e religiões constitua o timbre da Europa. Vivemos no Continente das três grandes culturas e religiões - cristã, judaica e islâmica - e temos concidadãos que provêm de outras grandes culturas deste Mundo e que professam outras religiões do globo. Nós, enquanto Parlamento Europeu, temos de incentivar e apoiar exemplos da sociedade civil europeia que se pautam pelo diálogo entre culturas. Tomei conhecimento, em Sevilha, da actividade da instituição "Tres Culturas", e refiro este aspecto não apenas em homenagem ao meu antecessor espanhol, Josep Borrell, mas porque devemos apoiar activamente todos os modelos de coexistência na Europa de cristãos, muçulmanos e judeus, bem como, naturalmente, de todas as pessoas que não pertençam a estas religiões. Trata-se de um investimento determinante na nossa evolução espiritual e intelectual. Constitui, simultaneamente, o melhor contributo para promover o diálogo entre culturas para além do Mediterrâneo, no Médio Oriente e no Norte de África. Não queremos um "choque de civilizações", mas sim paz em liberdade e justiça entre todos os povos e convicções religiosas ou filosóficas. Para o efeito, pretendemos edificar uma ponte espiritual e cultural sobre o Mediterrâneo.
Este diálogo tem de radicar na tolerância e na verdade. Tolerância não é sinónimo de complacência. Tolerância significa que, mantendo as suas próprias convicções, se respeitam as dos outros, vivendo, assim, em conjunto sem violência. Por ocasião de uma das minhas numerosas visitas a países árabes, perguntou-me uma vez um alto dignitário islâmico como viviam os muçulmanos na Europa. Respondi que é frequente não se encontrarem suficientemente integrados, mas que podem viver a sua fé e que dispõem de locais de oração e de mesquitas. Perguntei, em contrapartida, se era verdade que, no seu país, uma muçulmana ou um muçulmano podiam ser condenados à morte se pretendessem converter-se à fé cristã. O facto de não me ter sido dada uma resposta, constituiu a resposta em si.
Minhas Senhoras e meus Senhores, estou plenamente convicto de que o diálogo entre culturas só produzirá resultados se assentar na verdade e na tolerância mútuas.
(Aplausos)
Tenho a intenção de visitar os países árabes vizinhos da União Europeia e, no âmbito das minhas deslocações aos países da União Europeia, procurarei entrar em contacto com minorias étnicas e sobretudo também com jovens. Com a Assembleia Euro-Mediterrânica, dispomos de uma importante Instituição parlamentar para o diálogo com o Médio Oriente, incluindo Israel e o mundo árabe. Temos de utilizar eficazmente esta Instituição em prol da paz, da parceria e, se possível, da amizade. No fim-de-semana passado, os quatro presidentes que dirigem a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, designadamente os presidentes dos Parlamentos do Egipto, da Tunísia - actualmente na presidência - da Grécia e eu próprio reuniram-se em Tunis, tendo acordado que o diálogo intercultural e o problema do desemprego nos países junto ao Mediterrâneo seriam o tema do próximo diálogo, em Março, e que iríamos, em Junho, dar particular atenção ao Médio Oriente e ao seu processo de paz, o qual esperamos esteja a decorrer nessa altura.
Logo que as circunstâncias o permitam, visitarei Israel, a Palestina e o Líbano. Estou grato pelo convite que me foi endereçado para intervir perante o Parlamento israelita, o Knesset. No que respeita aos nossos convites a personalidades para intervenções perante o Parlamento Europeu, teremos de conferir ênfase ao diálogo entre culturas.
Caros Colegas, a nossa missão comum consiste em fortalecer a democracia e o sistema parlamentar europeu, razão pela qual pretendemos cooperar em parceria e de modo construtivo com os Parlamentos nacionais, para bem dos nossos povos e de toda a União Europeia.
Helmut Kohl, cidadão honorário da Europa, afirmou uma vez: "Não dispomos de muito tempo. O mundo em que vivemos não está preparado para esperar que resolvamos os nossos problemas internos". Tinha razão. Gostaria de acrescentar que a inacção ou a indiferença seriam o maior erro que poderíamos cometer.
No final do meu mandato, será eleito um novo Parlamento Europeu. Se o nosso trabalho for convincente e se também nas capitais nacionais se falar em termos positivos da Europa, a participação nas eleições para o Parlamento Europeu aumentará de novo. A nossa ambição deveria consistir em alcançar esta meta.
O nosso trabalho é com frequência monótono, pode ser cansativo e não é particularmente espectacular, mas os nossos objectivos são grandes, assim como as expectativas que se geram à nossa volta. Dar-lhes cumprimento é o que pretendemos. Gostaria de representar todos vós, nesta missão, de modo a reforçar a dignidade do Parlamento Europeu, a união do nosso continente europeu e a eficácia da União Europeia. Peço-vos a vossa colaboração, agradecendo-vos pela vossa confiança, e espero que, juntos, alcancemos os nossos objectivos.
(Aplausos prolongados)
Angela Merkel
Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, caro Hans-Gert Poettering, caríssimos ex-Presidentes e actuais membros do Parlamento Europeu, Senhor Presidente da Comissão, José Manuel Barroso. Senhor Presidente, V. Exa. é um dos deputados desta Assembleia que assistiu às suas primeiras horas, poder-se-ia inclusive dizer que ajudou a dar-lhe forma no seu notável crescimento desde a mais tenra infância até se ter tornado agora um Parlamento emancipado com membros confiantes no seu valor, estruturas partidárias claras e grupos parlamentares claros, tendo-se tornado um parceiro exigente no debate europeu, uma entidade da qual não nos conseguimos imaginar a prescindir.
A evolução deste Parlamento constitui uma das histórias de sucesso da União Europeia, e todos sabemos que, sem o trabalho do Parlamento Europeu, muito do que conseguimos obter para os cidadãos europeus teria assumido outra forma. Gostaria de recordar, do passado recente, o trabalho realizado na legislação sobre produtos químicos, a elaboração da directiva sobre serviços e os debates sobre as Perspectivas Financeiras, temas em que V. Exas. constantemente se esforçaram por estabelecer prioridades com visão de futuro, tendo conseguido fazê-las prevalecer, por vezes em duras negociações com o Conselho e com a Comissão.
Na sua intervenção de hoje, chamou a atenção para as eleições para o Parlamento Europeu, em 2009. Vamos estar frente-a-frente com os cidadãos da Europa - nós como representantes dos Estados nacionais e vós como representantes do Parlamento Europeu - e a esses quase 500 milhões de pessoas vamos ter de dar conta daquilo que nos preocupa, de que forma esta nossa Europa os beneficia e por que razão é importante. Vamos falar de manutenção da paz, se solidariedade no seio da União Europeia, de bem-estar e segurança social num mundo globalizado em que a concorrência se intensificou para todos nós. É por este motivo que não podemos perder de vista este contexto no meio de toda a rotina específica do trabalho parlamentar. Com este seu programa de trabalho, V. Exa. salientou o papel que imagina que o Parlamento Europeu e também a União Europeia devem ter no mundo.
Estamos de acordo em que a questão do Tratado Constitucional vai ser o tema crucial para as eleições de 2009 - quer relativamente à percepção que temos de nós próprios e da relação que temos com os nossos cidadãos, quer em termos da capacidade de actuação de uma União Europeia com 27 membros. É por esta razão que a Presidência alemã, em conjunto com a Comissão, com o Parlamento e com os Estados-Membros, tudo fará para estabelecer um roteiro que nos permita completar este projecto, de modo que as pessoas, em 2009, percebam em que Europa vão votar e de que modo esta Europa vai ser capaz de actuar no futuro.
(Aplausos)
O meu apelo é para que insistamos na nossa discussão sobre a forma como podemos continuar a clarificar a estrutura das relações entre Comissão, Parlamento e Conselho, embora esta ainda lance controvérsia em algumas áreas. Também por essa razão, como referi no meu discurso inicial, coloquei o tema da descontinuidade na ordem do dia, pois creio tratar-se de um tópico muito importante a longo prazo. Qual é a percepção que um Parlamento recém-eleito tem de si próprio? Ou uma Comissão recém-eleita? O que é preciso fazer e como? Nem o Tratado Constitucional dá uma resposta cabal a estas perguntas, razão pela qual entendo que o debate tem de prosseguir.
(Aplausos contidos)
Debruçando-nos sobre os problemas de conteúdo, fica claro que o tema da energia irá desempenhar um importante papel no Conselho Europeu da Primavera dos próximos dias 8 e 9 de Março. Neste momento, gostaria de dar conta dos nossos esforços para organizar esta reunião do Conselho, mas não sem antes expressar os meus sinceros agradecimentos à Comissão por nos ter colocado na ordem do dia ambiciosos pacotes de directivas e conclusões sobre a energia e a preservação do clima. Nos próximos conselhos sectoriais para preparar o Conselho Europeu da Primavera - o Conselho da Concorrência e o Conselho do Ambiente - vamos ter de criar as condições decisivas para um debate profícuo no seio do Conselho. Dou o meu apoio ao objectivo da Comissão relativamente a reduzir as emissões de CO2 em 30% até 2020, partindo do princípio de que encontramos parceiros internacionais nesse sentido. Penso ser imperioso que, nas nossas viagens internacionais, chamemos a atenção para o facto de a Europa produzir 15% das emissões de CO2, ao passo que 85% são gerados fora da União Europeia. A Europa tem de ser pioneira - um objectivo em que, acho eu, nos deveríamos empenhar -, mas a Europa também tem de deixar claro que nenhum outro problema ilustra mais visivelmente do que este a forma como o mundo em que vivemos interage, e que a actuação de um continente não é suficiente para dissipar a ameaça que paira sobre toda a humanidade.
(Aplausos)
Vamos ter de discutir o desenvolvimento de um mercado interno competitivo, sendo já possível perceber que essas discussões vão ser extremamente difíceis, algo que não surpreende ninguém que tenha estudado o assunto. Não vamos fugir a tais debates, pois entendemos que um mercado interno operacional é essencial no contexto do mercado energético. Tencionamos colocar a questão da eficiência energética na ordem do dia e vamos falar sobre energias renováveis. A Presidência alemã da UE vai lançar um apelo no sentido de serem adoptados, com carácter vinculativo, valores específicos, bem como abordagens com vista à redução. Quero aqui deixar absolutamente claro que nenhum Estado-Membro pode fugir a esta responsabilidade. Daí que a República Federal da Alemanha, se me é permitido dizê-lo enquanto Chanceler, já teve de estabelecer compromissos, inclusive nada fáceis com a Comissão. Fizemo-lo deliberadamente, pois eu entendo que cada Estado-Membro tem de dar o seu contributo, e seria um erro achar que a preservação do clima funciona sem que alguém faça alguma coisa, razão pela qual temos de pôr fim a este erro.
(Aplausos)
Vamos ter de dar atenção ao tema da política energética externa, particularmente nas negociações sobre um acordo de cooperação com a Rússia. Também a este respeito tenho de referir que esperamos e estamos a trabalhar no sentido de assegurar que essas negociações podem ter início. Infelizmente ainda não avançámos muito, mas estou optimista em que teremos avançado positivamente na altura em que nos encontrarmos para a Cimeira UE-Rússia, em Maio. Iremos colocar o tema "Legislar melhor” na ordem do dia do Conselho Europeu e, também neste ponto, pediria o apoio desta Assembleia no sentido de assegurar que não nos ficamos pelas promessas vagas, mas que nos comprometemos efectivamente com objectivos de redução quantitativa.
Tenho noção das preocupações e dos receios de que menos legislação possa também implicar menos protecção. Não é isso que pretendemos, mas a verdade é que o modo como, hoje em dia, organizamos a parte burocrática pode ser melhorado, e eu acrescentaria que, sob o ponto de vista dos cidadãos da Europa, tem de ser melhorado. Tal não significa que um regulamento não seja válido se não utilizarmos a forma mais complicada de o verificar.
(Aplausos)
Senhor Presidente, as nossas consultas no contexto da declaração sobre a Europa do futuro, a 24 e 25 de Março, estão a decorrer bem. Tencionamos que assim continuem. Nos seus comentários, chamou muito claramente a atenção para aquilo que as pessoas esperam da União Europeia no que se refere às suas relações externas e à sua política externa e de defesa, e eu partilho o empenhamento de V. Exa. nos direitos humanos, algo em que o Parlamento tem grande tradição, e apraz-me registar esse desejo de promover o diálogo entre culturas como uma das prioridades da vossa Assembleia. Durante a minha recente viagem ao Médio Oriente, dei-me conta das grandes expectativas que as pessoas depositam na União Europeia e em todas as suas Instituições. No Médio Oriente, quase se pode sentir fisicamente a necessidade de paz e a preocupação causada pelo programa nuclear iraniano. Neste domínio, temos a grande responsabilidade de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance - naturalmente em conjunto com os intervenientes na região, bem como com os Estados Unidos da América e a Rússia - para colocar em andamento o tão almejado processo de paz.
Já o disse noutro contexto e vou dizê-lo aqui mais uma vez: o fim da Guerra Fria trouxe algo de completamente inesperado às vidas dos Europeus como nós. Vimos como, no momento presente, agora com 27 Estados-Membros, podemos novamente trabalhar e lutar pela paz e pela liberdade num processo democrático envolvendo praticamente todos os países europeus, embora nem sempre seja fácil. Este é o milagre do nosso tempo e deveria encorajar-nos a lutar para conseguirmos milagres e oportunidades noutras regiões do mundo.
Também devemos prosseguir como objectivo a obtenção daquilo que os Israelitas e Palestinianos não têm há décadas - uma vida em paz, uma vida em que dois países vizinhos não estão em guerra, uma vida em que haja uma perspectiva de bem-estar - pois nós simplesmente já passámos pela experiência de saber que a paz e a amizade podem brotar de situações em que aparentemente havia diferendos inultrapassáveis. Esta nossa experiência como Europeus impõe-nos a obrigação de, nessa qualidade, nos envolvermos neste processo. Daí a minha gratidão por V. Exa., juntamente com todos os seus colegas do Parlamento Europeu, ter estabelecido este desiderato como uma das suas prioridades.
Senhor Presidente, depois de citar Helmut Kohl, referiu que temos de ser lestos e que não nos podemos dar ao luxo de estarmos sempre a olhar para nós próprios, pois as pessoas na União Europeia esperam que, mesmo na era da globalização, continuemos a ter êxito na configuração deste continente bem sucedido, fazendo-o no interesse dos seus cidadãos. Milhões, milhares de milhões de pessoas no mundo esperam que a União Europeia, com a experiência e a prosperidade que tem, possa dar o seu contributo para que o resto do mundo possa usufruir de mais paz e de mais prosperidade. Vamos trabalhar em conjunto para alcançar esse objectivo. Muito obrigada pela sua intervenção. Aguardo com expectativa a excelente cooperação com a vossa Assembleia.
(Aplausos)
Presidente
Os meus sinceros agradecimentos vão também para a Senhora Chanceler Merkel, pela sua intervenção encorajadora. Tudo faremos para que o Conselho, a Comissão e esta Assembleia trabalhem em conjunto e com êxito em prol do nosso continente, em prol da União Europeia.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. (EN) Senhor Presidente, Senhora Chanceler Angela Merkel, Senhores ex-Presidentes do Parlamento Europeu, Senhores Presidentes das Instituições Europeias, Senhoras e Senhores Deputados, celebramos este ano as conquistas alcançadas pela União Europeia ao longo dos últimos 50 anos: uma história em que se assistiu à incorporação crescente da democracia europeia pelo Parlamento Europeu.
Saúdo os ex-Presidentes do Parlamento Europeu que hoje se encontram aqui presentes. Em meu nome pessoal e em nome da Comissão, agradeço a todos vós os contributos individuais que deram para a Europa.
Quero felicitá-lo, Senhor Presidente, por esta iniciativa verdadeiramente importante. Há políticos que julgam que o mundo não existia antes de eles nascerem. Penso que é importante que nós, que servimos os nossos cidadãos através de instituições, conservemos esta memória institucional. Uma sociedade digna e civilizada presta homenagem à sua história e respeita as instituições. Quero agradecer-lhe o seu discurso, um discurso simultaneamente com visão e substância. Partilho das opiniões e louvo o compromisso.
Senhoras e Senhores Deputados, os senhores elegeram um Presidente cuja experiência e empenhamento no nosso projecto europeu comum são inigualáveis.
Os nossos valores europeus sublinham a essência da Europa que queremos e que prezamos: uma Europa de paz, liberdade, democracia, prosperidade e justiça. O alargamento e a integração da Europa por forma a abraçar 27 países, livre da guerra e livre do totalitarismo, fazem realçar a força desses valores e os ensinamentos que retirámos da História: só através de um empreendimento partilhado somos capazes de dar respostas aos nossos cidadãos no mundo global do século XXI.
O pluralismo cultural e religioso é um valor europeu forte. Nesse sentido, saúdo de modo especial a ênfase com que o Presidente Poettering referiu o diálogo intercultural e religioso. A União Europeia está bem colocada para promover esse diálogo. Estamos mergulhados na diversidade: diversidade de tradições, de culturas, de línguas, de nações. Este é um dos dons preciosos que possuímos enquanto Europeus. Somos, até certo ponto, um êxito em globalização. Nós, melhor do que ninguém, podemos modelar este mundo globalizado.
O diálogo é a via para assegurar que a diversidade, em vez de causar divisão, enriqueça a nossa unidade. Estou firmemente convicto de que a diversidade cultural é uma fonte da força da Europa e da sua capacidade para promover os seus valores e interesses no mundo. Este diálogo tem de ser devidamente alimentado. Tencionamos fazer do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, que se celebra no próximo ano, a plataforma para este diálogo. Há muito tempo que a Comissão conduz um diálogo com religiões, igrejas e comunidades de convicção, incluindo comunidades que não professam uma religião. Gostaria de prosseguir esse diálogo em parceria com o Parlamento Europeu, como uma demonstração visível do modo como as instituições europeias, trabalhando em conjunto, fazem avançar a integração europeia.
Para assinalar a importância desta dimensão, no ano passado convidei o Presidente do Conselho Europeu para participar numa reunião com líderes religiosos e eclesiais. Congratulo-me com o acordo sobre a realização de uma cimeira, em Maio deste ano, com os três Presidentes das Instituições políticas europeias e os líderes das principais religiões e igrejas, uma reunião que terei a honra de acolher.
Em 25 de Março, temos a oportunidade de celebrar as nossas conquistas e os nossos valores. Apraz-me que o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia estejam a participar plenamente nos preparativos para a Declaração sobre o futuro da Europa, na sequência da proposta que apresentei em Maio último. Esta Declaração, que deverá ser assinada em Berlim, representa um verdadeiro ponto de referência comum - uma confirmação do objectivo da União Europeia e uma definição da missão que queremos cumprir no século XXI.
No mês passado, nesta Assembleia, apresentei propostas que gostaria de ver contempladas na Declaração de Berlim. Não as fiz só por fazer. Essas propostas correspondem aos resultados que os cidadãos europeus esperam de nós, e estou convicto de que, se nos concentrarmos nos objectivos do nosso projecto comum, seremos capazes de alcançar um consenso forte e alargado, inclusivamente um consenso para um acordo institucional.
Estou convicto de que os Europeus, se virem que a União Europeia aborda a globalização, promove o crescimento económico e a criação de emprego, dá provas de solidariedade social, ataca o problema das alterações climáticas, aumenta a legitimidade democrática, traz segurança aos seus cidadãos, defende os nossos valores e os nossos interesses à escala mundial, confiarão na capacidade da União Europeia para se reformar a si própria a fim de responder aos desafios do amanhã e apresentar resultados concretos.
Estamos todos aqui para servir os cidadãos europeus. Se queremos desfrutar do consentimento público, temos de direccionar as nossas actividades para as prioridades dos cidadãos e temos de trabalhar de uma maneira que justifique a sua confiança, respeitando em especial os princípios da subsidiariedade e da transparência. Foi justamente esta a abordagem que definimos na Comunicação intitulada "Uma agenda para os Cidadãos” que apresentámos em Maio do ano passado.
Para alcançar resultados, temos de preservar e desenvolver uma parceria institucional; uma parceria fundada não só na separação de competências, mas também no conceito de interdependência institucional. Respeitando embora a autonomia de cada instituição, temos de realçar a comunhão dos nossos princípios europeus. Não obstante algumas divergências políticas e ideológicas naturais, todos os que estão empenhados nestes princípios deveriam construir uma parceria verdadeiramente europeia.
Penso que a cooperação entre Parlamento, Conselho e Comissão está a funcionar bem, como demonstraram algumas provas duras por que passou. No último ano, assistimos à resolução de alguns dossiês difíceis relacionados com serviços, produtos químicos, REACH e perspectivas financeiras, para referir apenas alguns. Este foi o resultado do trabalho conjunto das três Instituições e do espírito de parceria que as animou. Estou empenhado em trabalhar estreitamente com V. Exa., Senhor Presidente, assim como com a Chanceler Angela Merkel e com os seus sucessores ao leme do Conselho. Estou convicto de que esta é a melhor maneira de apresentar os resultados que os nossos cidadãos exigem.
A resolução do debate sobre o futuro da Europa não é uma questão secundária: uma União Europeia mais eficiente e democrática vai ao cerne da nossa capacidade de concretizar políticas e apresentar resultados. Todos sabemos que o Tratado Constitucional teria conseguido isso e que há limites àquilo que podemos realizar sem ele. Como costumo dizer, não podemos construir a Europa de amanhã com as ferramentas de hoje. O Tratado de Nice não é suficiente.
(Aplausos)
Sei que o Parlamento Europeu partilha do empenhamento da Comissão Europeia em apoiar plenamente o trabalho da Presidência alemã para encontrar o caminho certo a seguir. A energia e o empenhamento da Chanceler Angela Merkel fazem-nos acreditar verdadeiramente na possibilidade de chegarmos a um consenso e reunirmos argumentos irrefutáveis a favor da reforma e do progresso junto dos cidadãos europeus. No entanto, a Presidência do Conselho só pode alcançar resultados se contar com o apoio de todos os Estados-Membros. Neste dia em que todas as Instituições Europeias se encontram aqui reunidas, desejo reiterar o meu pedido aos Estados-Membros para que encontrem uma solução relativamente ao Tratado Constitucional. Sei que, após os votos no "não” em dois Estados-Membros, é difícil, se não impossível, ratificar exactamente o mesmo texto. Não esqueçamos, porém, que todos os governos assinaram o Tratado. Isso tem pelo menos uma dupla implicação. Em primeiro lugar, os Estados-Membros reconheceram que a União enfrenta problemas comuns e desafios comuns para os quais tem de encontrar respostas. Ainda não as encontrámos. Em segundo lugar, o acto de assinar um Tratado também implica uma responsabilidade perante os demais Estados-Membros, perante as instituições europeias e perante os cidadãos europeus. É obrigação de todos os governos europeus serem construtivos e activos na busca de uma solução comum. E gostaria de frisar a palavra "comum”. Num momento histórico como este, em que celebramos a unidade pacífica da Europa, não temos o direito de a dividir de novo.
Quando, por vezes, vejo as posições de alguns políticos sobre a Europa, lembro-me de James Mill, o pai de John Stuart Mill. John Stuart Mill disse uma vez que o seu pai amava a Humanidade em geral mas odiava cada indivíduo em particular.
(Risos)
Vemos também na Europa muitos políticos que professam o seu amor pela Europa em geral, mas depois resistem a soluções europeias para a energia, as alterações climáticas, a imigração e, naturalmente, o acordo institucional. Sejamos honestos: não precisamos de declarações de intenções; precisamos, sim, é de empenhamento.
(Aplausos)
E temos diante de nós testes decisivos para responder no próximo futuro, a começar pelo pacote da energia e das alterações climáticas no Conselho Europeu de Março. Congratulo-me vivamente com a declaração que a Senhora Chanceler Angela Merkel acabou de proferir. Sejamos sinceros connosco próprios. A coerência é um requisito para se ter credibilidade. Não somos credíveis quando dizemos que queremos falar a uma só voz ao mundo exterior sobre energia e continuamos a falar entre nós a 27 vozes e com 27 mercados. Não somos credíveis quando fixamos o combate às alterações climáticas como uma das prioridades mais importantes para a Europa e depois não somos capazes de chegar a acordo sobre objectivos específicos para as nossas políticas. Temos, portanto, de ser coerentes e credíveis.
Senhor Presidente, Senhora Chanceler, Senhoras e Senhores Deputados, acalento grandes esperanças para o tempo que ainda nos resta até ao final da presente legislatura. Penso que estabelecemos as prioridades correctas e a base correcta da parceria para que resultem. Espero ansiosamente poder trabalhar em estreita colaboração com o Presidente Poettering e com este Parlamento, bem como com os colegas do Conselho Europeu, para conseguirmos realizar uma verdadeira reforma na Europa, uma verdadeira mudança para os cidadãos da Europa, até ao final desta década.
Estou convicto de que podemos construir uma Europa que será capaz de modelar o futuro do nosso planeta em torno dos valores da liberdade e da justiça que tão importantes são para todos nós.
(Aplausos)
Presidente
Senhor Presidente Barroso, gostaria de lhe agradecer a sua intervenção e especialmente o seu empenhamento numa parceria com o Parlamento Europeu, que acolhemos com muita satisfação. Gostaria de lhe agradecer também em meu nome pessoal. Estamos ansiosos por dar continuidade à nossa boa cooperação.
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, felicito-o muito calorosamente, caro Hans-Gert, pelo seu brilhante discurso, um discurso de mobilização de que a Europa tanto precisa.
Perante aqueles que o precederam nestas altas funções, e que saúdo, e também perante os representantes de todas as Instituições europeias, o senhor expôs a sua visão do futuro da União Europeia: a visão de uma Europa unida e integrada, mas também aberta ao mundo e consciente das suas responsabilidades internacionais, estando simultaneamente melhor identificada pelos cidadãos e mais próxima deles.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus partilha profundamente essa visão. Gosto da tónica proactiva, positiva e construtiva das suas propostas. Temos de deixar de ficar deprimidos quando falamos da Europa, de deixar de perguntar a nós próprios o que é que nos vai acontecer, em vez de nos mobilizarmos para o que temos de fazer.
Sim, a construção europeia é um êxito! Não só permitiu o desenvolvimento da prosperidade dos nossos Estados e dos nossos povos, como garantiu a paz no nosso continente.
Mudámos o curso da História graças a este projecto, e aqueles que defendem que isso já não é suficiente olhem à sua volta, para a sua vida quotidiana: os benefícios da Europa são omnipresentes. É preciso estar de má-fé para não os reconhecer, mas temos seguramente de afirmar com mais entusiasmo as convicções que atribuímos às nossas realizações, e aprender a valorizar melhor estas últimas. É verdade em relação ao euro, que é um sucesso, mas é também verdade, de uma forma mais geral, relativamente ao nosso trabalho de legisladores.
Senhor Presidente, caros colegas, temos todas as razões para estar confiantes no nosso futuro no seio da União Europeia. Os desafios que ainda temos de enfrentar, enfrentá-los-emos no âmbito de uma Europa unida e determinada, e com certeza que não no de uma Europa deprimida, voltada sobre si própria e obcecada com o passado.
Senhor Presidente, o nosso grupo partilha as suas prioridades, que nos parecem dar resposta aos grandes desafios do mundo actual, bem como às preocupações quotidianas dos nossos concidadãos. As duas coisas estão interligadas. O que é que quer o cidadão da Europa? Reclama mais liberdade - sobretudo os mais jovens -, mais segurança e mais protecção face às ameaças. Quer poder trabalhar e beneficiar dos frutos do seu trabalho. Por fim, espera que a Europa afirme e dê prioridade aos valores da nossa civilização e da nossa cultura.
Então, sim à protecção do ambiente e à luta contra a deterioração climática, à escala europeia. Sim a uma política energética comum que garanta aprovisionamentos seguros a preços suportáveis, não excluindo nenhuma fonte de energia susceptível de garantir a nossa independência. Sim a uma política agrícola e alimentar que ofereça perspectivas ao mundo rural, que garanta também a segurança alimentar, participando simultaneamente nas evoluções tecnológicas. Por fim, sim a uma política de investigação e desenvolvimento que coloque a Europa à cabeça das potências inovadoras, como professamos nos Objectivos de Lisboa.
Pessoalmente, insisto esta manhã na proximidade com o cidadão e na necessidade de fazer a síntese entre esse objectivo e o do diálogo entre as culturas e as religiões. O diálogo entre as culturas e as religiões constitui a vertente positiva da luta contra o racismo e a intolerância, contra a exclusão e a xenofobia. Não basta denunciar esses males ou combater esses flagelos: há que demonstrar de forma positiva as vantagens do conhecimento recíproco, os trunfos da mistura social, a nobreza da hospitalidade, a grandeza da tolerância, e também o enriquecimento mútuo a partir do confronto das culturas.
Simultaneamente, a União Europeia tem de pronunciar-se sobre os seus limites geográficos, sobre as suas fronteiras e sobre uma política de imigração comum. Por fim, a União Europeia tem de definir a sua estratégia sobre a globalização. Essa estratégia não pode basear-se na lei do mais forte, mas sim numa mistura entre competitividade, nível de emprego elevado e protecção social. Precisamos de uma globalização controlada.
Saúdo mais uma vez a Presidência alemã, e em particular a Senhora Chanceler Merkel, pela sua determinação em avançar com a resolução de todos estas matérias. Não são apenas desafios para os próximos seis meses, mas sim para os próximos os dez ou vinte anos.
A declaração de 25 de Março, por ocasião do cinquentenário da União, pode ser ocasião para propormos um renascimento da ambição política da Europa. Essa ambição, nos termos do projecto de longo prazo dos pais fundadores, passa pelo relançamento institucional.
Sei perfeitamente, Senhoras e Senhores Deputados, a importância que lhe dedicam. Confiamos na Comissão e no seu Presidente, José Manuel Barroso, para avaliar a questão institucional. A Comissão é simultaneamente guardiã dos Tratados e guardiã do interesse geral comunitário. Estaremos ao seu lado sempre que ela exerça com vigilância esta dupla função. Só com a junção das nossas forças e a partilha das nossas convicções conseguiremos tirar a União do atoleiro.
Para concluir, teria podido citar Pierre Pflimlin, antigo Presidente do Parlamento Europeu, de que celebramos este ano o centenário do nascimento, que apelava com todas as suas forças para uma Europa dos valores do espírito, mas, em vez disso, apelarei para o mais eurófilo dos nossos escritores do séc. XX, Stephan Zweig, que, na sua soberba biografia de Erasmo, fornece uma chave para os construtores da Europa de ontem e de hoje: "Serão sempre necessários aqueles que indicam aos povos o que os aproxima para além do que os divide, e que renovam no coração dos homens a crença numa forma mais elevada de humanidade".
(Aplausos)
Martin Schulz
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhores ex-Presidentes desta ilustre Assembleia, Senhoras e Senhores Deputados, é para evitar a sensação de que nos encontramos num congresso do Partido Popular Europeu que eu, um social-democrata, tenho agora o uso da palavra. Aquilo a que me vou submeter constitui um exercício algo difícil. Como sabem, na minha opinião, o discurso do Presidente desta Assembleia tem de fazer justiça a todos os que nela se encontram - ou pelo menos aproximar-se deste desiderato - não se tornando tema de debate político-partidário, pois esse é o tipo de intervenção, não de quem tudo deve congregar, mas sim de quem coloca em debate uma opinião individual.
Quero desde já reconhecer e sublinhar, Senhor Presidente, que a intervenção que nos trouxe congrega toda esta Assembleia, nela tendo descrito as tarefas essenciais que se nos deparam, e tendo assinalado que o final do seu mandato coincide com um período decisivo da política europeia. Não podemos equacionar a questão de outra forma se não dizendo que as reformas serão bem sucedidas ou fracassarão, e se realmente falharem, se a Constituição não passar, se formos lançados de volta para o incompleto Tratado de Nice, nesse caso - tal como muito bem referiu na sua intervenção - o que terá falhado não será um Tratado, mas sim um ideal.
Na sua intervenção, descreveu-nos o ideal europeu, explicando que é em cooperação entre as culturas que encontramos as soluções, que a intolerância religiosa deve ser superada com o diálogo entre as religiões, que é na integração económica e social que a paz e a coexistência pacífica se baseiam, e que a desistência de reivindicações territoriais pode ser obtida mediante a integração territorial. Se colocarmos este ideal perante os desafios que se nos deparam, nesse caso a natureza destes desafios torna-se clara; é o ódio entre raças e populações, existente em todo o mundo, a intolerância religiosa, abundantemente visível no outro lado das nossas fronteiras, e, infelizmente, novas reivindicações de poder sobre territórios. Se pretendemos paz em todo o mundo, com a paz a ser estabelecida no seio da Europa e entre esta e seus vizinhos, nesse caso precisamos, mais do que nunca, do ideal da Europa para contrapor a esses elementos causadores de guerra e conflitos: o ódio, a intolerância, a exclusão e a opressão. A estes elementos respondemos com integração - social e cultural -, com soluções inter-religiosas e transversais às divisões étnicas, tendo estas sido bem descritas por V. Exa. e merecendo todo o apoio do meu grupo.
No entanto, ao mesmo tempo enfrentamos o desafio - como muito bem disse - de gerir os conflitos do quotidiano. As pessoas querem mais do que apenas sessões solenes, embora eu o felicite por esta que está a decorrer e para a qual todos, há muito tempo, nos temos estado a preparar. Por muito céptico que eu seja, reconheço que correu bem. Contudo, não é todos os dias que nos reunimos em sessão solene. Os cidadãos querem que lhes demos soluções para os conflitos do dia-a-dia. Quando se desvanece o eco do que foi dito na sessão solene, a vida normal, o quotidiano não perde tempo e cai-nos em cima. Há três coisas que as pessoas pretendem que façamos: em primeiro lugar, querem que digamos o que está em causa. Em segundo lugar, querem que lhes apresentemos propostas para solucionar o problema, e, em terceiro lugar, querem que tomemos decisões e promovamos acções - se for em conjunto, tanto melhor, mas, não sendo possível, então numa decisão tomada por maioria, algo do tipo que é usual numa democracia. Também isso terá de ser possível e - já agora - também no Conselho.
Passando à Senhora Chanceler Federal, e antes que nos venha falar mais sobre descontinuidade, nada tenho a objectar a que discutamos esse ponto, mas o grande gerador de descontinuidade é o Conselho a que V. Exa. preside. O problema é esse!
(Aplausos)
Tolhem-nos, naturalmente, os nossos próprios problemas, aqueles a que todos temos de acudir - nós nesta Assembleia, V. Exa. no Conselho e também a Comissão. No passado dia de Ano Novo, Senhora Chanceler Merkel, a revista "Cícero” publicou uma magnífica entrevista consigo, que eu li com a maior atenção. Nela surge uma frase curiosa dita por si: "Outro dos meus objectivos para 2007 é a obtenção de mais progressos na questão das alterações climáticas. [...] Nesta perspectiva, no contexto internacional, concederei particular atenção às questões ambientais”. Muito bem! Disse o mesmo hoje. Permita que cite agora as suas palavras noutro local, algo que - se não estou em erro - foi por si dito no Parlamento alemão, o Bundestag, relativamente ao facto de ir energicamente impedir que haja um valor-limite único para as emissões de CO2 provenientes dos automóveis novos. Voilà, a dura realidade do dia-a-dia cai-nos em cima outra vez.
(Interrupção do deputado Cohn-Bendit: "Descontinuidade!”)
Também isto é, efectivamente, descontinuidade. Temos de ...
(Interrupção do deputado Ferber)
Senhor Presidente, pode ver como aquilo que eu receava se está a passar; esta sessão solene poderia tornar-se um animado debate, mas a CSU do senhor deputado Ferber está tão ocupada consigo própria que nós temos de lhe permitir uma interrupção.
Senhora Chanceler Merkel, Senhor Presidente Poettering, temos de tentar satisfazer ambas as exigências. Temos não apenas de organizar sessões solenes caracterizadas por altos voos de retórica, mas também de fazer com que as coisas aconteçam no dia-a-dia. É isso que exigimos. Em todas as intervenções que aqui escutei hoje foi feita referência ao facto de a Europa social ser o cerne e a base que mantém a coesão da nossa sociedade. Há dois anos e meio atrás, quando fiz esta referência na minha primeira intervenção como presidente do meu grupo, deparei-me com gargalhadas de troça vindas de certos quadrantes desta Assembleia. O facto de ter havido este progresso num período de dois anos e meio, com todos nós a concordarmos com este ponto, dá-me a esperança de que, ao fim dos dois anos e meio do mandato de V. Exa. - tal como foi por si anunciado - tenhamos conseguido avançar ainda mais nessa posição.
Apenas dois breves comentários, antes de terminar. Não partilho o seu ponto de vista quanto a terem sido os Estados Unidos da América que derrotaram o comunismo ou ajudaram a derrotá-lo na Europa de Leste; não foram os Estados Unidos que fizeram isso, mas sim os homens e mulheres corajosos da Polónia; foram eles, foram os Húngaros, a população dos Estados Bálticos, que derrotaram o comunismo, não foram os americanos. Isto, mais do que nunca, tem de ser dito nesta Assembleia, endereçando a nossa gratidão aos colegas desses países, que representam as novas democracias.
(Aplausos)
O meu último comentário vai para si, Senhor Presidente, pois, a partir do momento em que dedicou a sua atenção às questões do nosso futuro e nos brindou com uma intervenção que é, quanto a mim, das mais brilhantes proferidas neste Parlamento em muitos anos, é a si que me vou dirigir para lhe dizer que também acredito que vai pôr essas palavras em prática. Como Presidente desta Instituição, vai ter uma pesada tarefa, particularmente no que se refere ao Tratado Constitucional: se conseguir ajudar a encontrar uma plataforma comum entre opiniões altamente divergentes dos Chefes de Estado ou de Governo da mesma forma, fazendo-o da mesma forma como conseguiu, na qualidade de presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, manter a coesão dos interesses em conflito nesse grupo, estão estou convencido de que a sua presidência vai ser excelente.
(Aplausos)
Presidente
Senhor Deputado Schulz, não me compete avaliar o seu discurso, mas, sempre lhe digo que, para quem efectivamente não pretendia falar, o senhor conseguiu fazê-lo com grande convicção. Muito obrigado pela intervenção empenhada.
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, a sua experiência nesta Assembleia desde as eleições directas de 1979 deu-lhe boas competências e um raro sentido de perspectiva para desempenhar o cargo que agora ocupa. Dou-lhe os meus parabéns pelo seu discurso desta manhã.
V. Exa. assistiu ao crescimento da União Europeia, que, de 9 países na década de 1970, passou a ter 12 na década de 1980, 15 na de 1990, 25 e depois 27 na presente década, e há ainda uma série de países que pretendem aderir. V. Exa. viu o Tratado de Roma ser complementado pelo Acto Único Europeu, os Tratados de Maastricht, Amesterdão e Nice, e agora o projecto de Tratado Constitucional, e viu o mercado comum ser reforçado com um mercado único, uma moeda única e políticas nos domínios da justiça e dos assuntos internos, disposições em matéria de assuntos externos e segurança e agora na energia.
Assistiu também - como aliás alguns de nós de uma geração mais recente - a uma mudança profunda nos objectivos da União Europeia. Deixou de ser uma União para garantir a paz e a segurança do aprovisionamento alimentar para se transformar numa União que tem de ser capaz de responder aos três grandes desafios que enfrentamos: rápido crescimento da população mundial e migração, recursos energéticos e alterações climáticas, criminalidade organizada internacional ligada ao terrorismo.
Até agora, o impulso para a construção desta União veio de dentro. Cada vez mais ele vem de fora das nossas fronteiras e a resposta das nossas instituições tem sido incerta. Há um mal-estar a afectar a nossa União que tem gerado brigas entre os Estados-Membros, os quais, a pretexto da preservação da soberania nacional, com demasiada frequência estão a dar livre curso à anarquia global; e brigas entre as nossas instituições, que tornam frios os nossos cidadãos, como sucede com diversas seitas da igreja, que discutem sobre provas em vez de perguntarem por que motivo ninguém vai mais à igreja.
Senhor Presidente Poettering, V. Exa. tem a oportunidade de dirigir esta Assembleia numa altura em que ela se está a tornar cada vez mais o dínamo da integração europeia. É para o Parlamento Europeu que cada vez mais os Europeus têm de olhar: uma Assembleia ressurgente e franca, que obriga o Conselho e os Estados-Membros a prestarem contas quando a sua acção contra o terrorismo espezinha os direitos que prezamos; que estabelece um consenso - que escapa à Comissão - sobre o mercado único no sector dos serviços ou sobre medidas de protecção ao consumidor; que trabalha com os parlamentos nacionais a fim de controlar o executivo e assegurar o respeito da lei.
Em suma, esta Assembleia está a atingir a maioridade. A ideologia ultrapassou a nacionalidade como principal determinante do comportamento de voto. É verdade que esta Assembleia ainda não possui um direito de iniciativa nem o direito de propor o Presidente da Comissão, mas nenhum deles é já impensável e são cada vez mais as pessoas que consideram que ambos iriam realçar a cultura da democracia da nossa União.
Por isso, Senhor Presidente Poettering, espero que V. Exa. aproveite os dois anos e meio do seu mandato para se aperceber da necessidade de reforma desta Assembleia; para nos dar um Parlamento mais bem preparado para assegurar essa liderança; uma Assembleia que se reúna em sessão plenária todas as semanas; uma Assembleia que se concentre em opções políticas profundas, em vez de votar centenas de alterações para mudar pontos e vírgulas; uma Assembleia que utilize plenamente os seus novos poderes de controlo para fazer lembrar e reexaminar as nossas leis.
Quando V. Exa. foi eleito pela primeira vez, este Parlamento era uma assembleia consultiva que tinha sido concebida para dar uma cobertura formal às decisões tomadas por burocratas e diplomatas. Agora é uma pedra angular da nossa casa Europa. Em 13 anos de co-decisão, só essa função desenvolveu os órgãos deste corpo, e a transparência trouxe oxigénio ao nosso sistema circulatório.
Gostaria de dizer à Senhora Chanceler Merkel que a co-decisão é já necessária em todas as áreas de decisão política para que os travões e os contrapesos da democracia possam funcionar a nível europeu. A verdade é que a União toma decisões que vinculam os Estados-Membros sem um controlo democrático ou judicial adequado, expondo-nos à censura do Tribunal dos Direitos do Homem ou dos tribunais constitucionais. Escapámos por pouco quando o Tribunal Constitucional alemão examinou a decisão-quadro relativa ao mandado de detenção europeu e quase contestou a sua legitimidade. Se o Governo alemão, que ainda há alguns meses bloqueou a utilização da cláusula de passerelle no artigo 42º, quer efectivamente promover a democracia na Europa, V. Exa. terá de reconhecer o imperativo de uma votação por maioria qualificada no Conselho e da co-decisão com o Parlamento Europeu como uma base para todo o processo de legislação; caso contrário, durante o tempo em que estiver ao leme corre o risco de se parecer com o mimo Marcel Marceau, que aparenta estar a trepar por uma parede mas na realidade não vai a lugar nenhum.
Senhor Presidente, os anos de 1914 a 1989 no nosso continente foram 75 anos de raiva de automutilação. Este ano, com a adesão da Bulgária e da Roménia à nossa União, podemos deixar em descanso os fantasmas desse tempo. No entanto, as raízes da liberdade residem na coragem. Creio que há um termo alemão "Zivilcourage”: é preciso que V. Exas., a Chanceler Angela Merkel e o Presidente José Manuel Barroso, reúnam a coragem colectiva para levar por diante a nossa União como uma verdadeira democracia, para criar aquilo que Winston Churchill em 1945 designou como um "patriotismo mais alargado” e uma cidadania comum para o povo sem rumo deste continente turbulento e poderoso.
(Aplausos)
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Watson. Quando referiu o grande número de alterações, vi sorrisos nos rostos de muitos dos ex-Presidentes! Penso que esse é um problema que os ex-presidentes também enfrentaram. O pior, no entanto, foi quando tudo isso começou em 1979 - a Presidente Simone Veil lembra-se certamente -, quando nalguns casos tínhamos mais de mil alterações mas não dispúnhamos de equipamento electrónico para as tratar.
Brian Crowley
thar ceann Ghrúpa UEN. - (GA) A Uachtaráin, tá tú i do bhall den teach seo le fada anois agus tá tú ar dhuine de na baill is mó a bhfuil taithí aige ar obair an tí seo. Thug tú riamh, agus tabharfaidh, tacaíocht láidir d'Institiúid na Parlaiminte ag leibhéal na hEorpa agus ar an stáitse idirnáisiúnta. Chuir tú polasaí polaitiúil uaillmhianach don dá bhliain go leith atá romhainn amach os ár gcomhair anseo inniu. Tá tacaíocht iomlán tugtha ag mo ghrúpa polaitíochta don iarracht pholaitiúil riamh agus is mar sin a bheidh amach anseo.
(EN) Senhor Presidente, hoje é um dia em que devíamos reflectir sobre as nossas origens, mas também dar uma visão para o futuro. Penso que, no seu discurso de hoje, V. Exa. não apresentou apenas uma avaliação do passado, traçou também um caminho claro para o futuro.
O Senhor Presidente abordou no seu discurso uma série de pontos que até agora nenhum dos meus colegas aflorou. O primeiro ponto, de certo modo o mais tocante de todos, é o respeito que a Presidente do Conselho, a Chanceler Angela Merkel, e o Presidente da Comissão, o Presidente José Manuel Barroso, demonstraram por V. Exa. e por esta Assembleia, ao apresentarem-se hoje aqui para comemorar connosco este momento. Obviamente, causa uma boa impressão a V. Exa., enquanto Alemão, o facto de ter aqui a sua líder, mas causa ainda melhor impressão a esta Assembleia o facto de Angela Merkel ter arranjado tempo para estar aqui connosco, apesar de todo o trabalho e de todos os esforços que em breve vai ter de assumir como Presidente do Conselho.
Penso ser nosso dever responder a isso, não só por causa da presença dos dirigentes, mas acima de tudo por causa da responsabilidade que os eleitores da União Europeia depositaram em nós como seus defensores e sua voz. Isso faz-nos entrar por vezes em conflito com os ideais dos técnicos da criação de uma nova União Europeia. Isso faz-nos entrar por vezes em conflito com as exigências dos governos dos Estados-Membros. Mas o nosso dever sagrado enquanto Parlamento é ser essa voz, é ser a voz da razão, a voz da paz, a voz da visão, mas, acima de tudo, a voz das vozes. Temos de lembrar aqueles que ficaram perdidos ou foram esquecidos pelas nossas sociedades e zelar por que possam seguir em frente, rumo a esse novo futuro, e por que lhes seja dada essa nova oportunidade.
No seu discurso de hoje, Senhor Presidente, o que achei fantástico - e foi a primeira vez que ouvi alguém nesta Assembleia falar disso com uma sinceridade tão genuína - foi o que nos disse sobre o papel dos jovens na Europa: a sua ideia de criar um novo programa para os jovens, um prémio para os jovens, a fim de permitir que a nova geração aprecie e compreenda aquilo que nós já conseguimos compreender da nossa própria história.
Como os meus colegas disseram, e com razão, falamos da derrota infligida pela América ao comunismo e ao nazismo. Os Americanos desempenharam um papel. Não vamos negar que a Europa teria perecido sem a ajuda americana nos anos 1940. Não esqueçamos que a Europa teria perecido sem a ajuda americana em 1918. Não esqueçamos que, sem a ajuda dos EUA nas décadas de 1960 e 1970, teríamos estado sob a ameaça constante e imediata de mais guerra e mais violência. Mas não esqueçamos também todos aqueles homens e todas aquelas mulheres de visão - do Solidariedade na Polónia, da Revolução Húngara, da Revolução da Primavera, da Revolução de Veludo, ou ainda o Papa João Paulo II - que nos fizeram acreditar na dignidade dos seres humanos, na dignidade da diferença e nos direitos dos povos a fazerem-se ouvir e a serem livres em todas as condições. Isso não derrota apenas o totalitarismo, derrota todos os males que a Humanidade enfrenta hoje em dia, e é por isso que a ideia que V. Exa. defende, de um diálogo cultural, de uma compreensão dos diferentes credos e tradições, é tão importante para o desenvolvimento futuro da Europa. Quem ler sobre nós sabe que a Europa não apresenta uma ameaça para ninguém. A verdade é que temos tendência, de muitas formas, para nos tornarmos tão liberais que nos esquecemos do pluralismo. Esquecemo-nos de compreender algumas pessoas que têm crenças profundamente enraizadas de natureza não violenta e tendemos a expulsá-las do cargo ou da posição que ocupam, mas ao mesmo tempo conseguimos acomodar-nos àquelas que têm um ponto de vista bastante radical na vida e dar-lhes um espaço próprio.
Os últimos dois pontos que gostaria de referir têm a ver com os comentários que alguns colegas e os Presidentes da Comissão e do Conselho teceram a respeito do desenvolvimento da política europeia no futuro. Estarei talvez a fazer uma interpretação incorrecta do que se diz por aí, mas os cidadãos europeus estão fartos da conversa fiada sobre mudança e reformas institucionais. O que os cidadãos europeus querem ver é acção; o que os cidadãos europeus querem ver é uma resposta positiva aos problemas que temos diante de nós.
Registámos alguns progressos no combate às alterações climáticas, na política social e noutras questões importantes do mercado único, mas os cidadãos querem medidas adequadas em áreas concretas que afectam as suas vidas, em vez de uma mera reacção aos problemas no momento em que surgem. É com demasiada frequência que, neste Parlamento, olhamos para trás e falamos dos erros cometidos em 1979, em 1992 ou em 1997, ou ainda nas oportunidades que deixámos escapar. Não esqueçamos que a política é uma arte, enquanto que a economia é uma ciência que permite obter o resultado certo quando se aplica a fórmula certa. A política é uma arte porque tem de responder às necessidades da sociedade, aos desejos e aos anseios dos povos e, acima de tudo, à volatilidade da sociedade como um todo.
Por fim, a tarefa mais premente que temos diante de nós é a da criação de um espaço mais justo de paz e entendimento no Médio Oriente. Louvo o seu desejo de visitar o Líbano, a Palestina e Israel e de começar a construir esse processo. A Europa tem de se envolver de novo a nível central, na busca de uma solução para a paz no Médio Oriente.
Gostaria apenas de lhe dizer, Senhor Presidente, que, apesar das dificuldades em que o colocarmos e mesmo nos momentos duros que tiver de enfrentar nos próximos dois anos e meio, nunca deverá esquecer que tem o apoio desta Assembleia.
(Aplausos)
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Crowley. Falou mais tempo do que o que lhe tinha sido atribuído. Não diria que teve mais tempo porque disse coisas muito simpáticas, mas os oradores seguintes vão ter de se cingir ao tempo que lhes foi atribuído mesmo que nem sempre partilhem da sua opinião.
Monica Frassoni
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, reconhecemos e respeitamos, naturalmente, a seriedade e a profundidade do seu empenhamento europeu, e o seu discurso, hoje, define algumas prioridades em relação às quais - embora permaneçam um pouco vagas - o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia está essencialmente de acordo.
O Senhor Presidente recordou justamente a história deste Parlamento, e fico-lhe muito grata por ter trazido hoje a esta Assembleia os anteriores Presidentes do nosso Parlamento. Tive oportunidade de conhecer alguns deles quando cheguei ao Parlamento, como jovem e entusiasta federalista, e de colaborar com muitos deles nos seus trabalhos: por isso estou sinceramente muito satisfeita por os ver aqui hoje.
Apesar disso, Senhor Presidente, ficamos à espera de provas concretas, e essas provas confrontam-nos com decisões muito específicas, que não podem permanecer vagas. O nosso Parlamento terá de decidir se pretende manter-se silencioso e disciplinado ou ser o local onde se actua em nome de interesses e valores europeus, hoje quase perdidos por detrás das manobras diplomáticas e dos interesses nacionais. Essa é a responsabilidade da nossa Instituição: constituir uma plataforma de discussão europeia e de propostas para uma Europa democrática. Neste contexto, Senhor Presidente, o contributo da nossa Instituição para resolver o impasse constitucional não deve ser simplesmente - como o senhor disse, repetindo literalmente, e sem dúvida não por acaso, o que a Senhora Presidente Merkel nos disse - "salvar a essência da Constituição”. Não podemos contentar-nos com "salvar a essência da Constituição” de uma forma meramente retórica.
Devemos fazer urgentemente duas coisas que, no passado, sob a presidência do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e sob a presidência do colega Schulz, este Parlamento não conseguiu fazer - não, refiro-me aos dois presidentes dos grupos maioritários - e essas coisas são: em primeiro lugar, chegar a um consenso quanto àquilo que é necessário fazer exactamente, como Parlamento, de uma forma totalmente autónoma, relativamente à Constituição e, em segundo lugar - e mais importante - bater-nos para que o Parlamento Europeu mantenha o papel constitucional conquistado com a Convenção. Se se discutir um calendário ou uma proposta, desejamos actuar, Senhora Presidente Merkel, Senhor Presidente Poettering, na qualidade de co-decisores e não de observadores. Senhor Presidente Poettering, quero vê-lo bater-se por esse direito do Parlamento.
(Aplausos)
Senhor Presidente, o senhor falou de valores e referiu casos concretos relacionados com a defesa dos direitos humanos, que é uma questão da máxima importância para a nossa Instituição. Também falou de tolerância, uma palavra de que gosta muito. Devo dizer-lhe, a título pessoal, que por vezes essa palavra me preocupa, porque por detrás da palavra "tolerância” se cometem crimes e se infringem os direitos das pessoas - crimes e infracções esses que são, precisamente, "tolerados” - e isso é algo que não devemos de forma alguma esquecer. Por isso preferimos falar de "direitos comuns a todos os homens e a todas as mulheres”, que são iguais para todos e assim devem permanecer.
Falar das relações com a Rússia significa trazer à baila a questão da Chechénia e, responsavelmente, iniciar um debate acerca da diminuição da dependência energética, que implica fortes críticas aos países - e são muitos - que correm de forma desorganizada para a corte do "Czar” Putin. No nosso diálogo com os Estados Unidos não devemos esquecer a pena de morte em vigor nesse país, os voos da CIA, a questão dos dados dos passageiros e a guerra preventiva. Finalmente, no que respeita à defesa dos direitos humanos, não devemos esquecer, por meio de pequenas resoluções de urgência, a defesa daqueles indivíduos que, sozinhos, esquecidos nalguma prisão ou nalguma floresta, defendem esses direitos. Limitarmo-nos a falar de segurança, Senhor Presidente -, e o senhor falou imenso sobre essa questão, em nome do nosso Parlamento - não pode fazer passar para segundo plano as resoluções aprovadas a favor do desarmamento e de um código de conduta sobre o progresso do armamento.
Senhor Presidente, iremos ser muito activos no trabalho da reforma interna. Há duas questões que o senhor não referiu e que me parecem fundamentais: a primeira é a do debate sobre a sede do Parlamento. Espero que o senhor, pessoalmente, e os grupos parlamentares, tenham a coragem de realizar um debate nesta Assembleia sobre a sede do Parlamento Europeu. Talvez a casa da história europeia possa perfeitamente ficar alojada aqui, neste belo edifício. Quem sabe? No entanto, penso que é importante que o senhor tome efectivamente a iniciativa de abordar a questão do local onde o Parlamento deve reunir-se.
A segunda questão - e sei perfeitamente que vou ter de trabalhar muito aqui para o convencer - é tornar esta Instituição mais verde, não de um ponto de vista político mas em termos da sua sustentabilidade ambiental. Hei-de conseguir convencê-lo, estou absolutamente certa disso, porque dia após dia, os recursos que também são desperdiçados por esta Assembleia em termos de água, luz e viaturas oficiais é algo que, se quisermos ser fiéis aos nossos compromissos no que toca às mudanças climáticas, não podemos tolerar.
Para terminar, gostaria de dirigir uma palavra muito rápida à Senhora Presidente Merkel. As suas propostas sobre a burocracia, a descontinuidade e uma melhor regulamentação deixam-nos bastante frios e preocupados. O problema da burocracia é mais nacional do que europeu: quantas pessoas compõem a delegação que a acompanha hoje? É certamente mais volumosa do que a que acompanha o Senhor Presidente Barroso, e quem se queixa de um excesso de regulamentação são as multinacionais, não são os cidadãos, que dizem - segundo os sucessivos inquéritos do Eurobarómetro - que querem mais leis para os protegerem e não menos! Finalmente, a proposta sobre a descontinuidade traz, efectivamente, uma oportunidade de a sua Instituição poder boicotar e atrasar todas as leis que não forem do seu agrado.
Senhor Presidente, desejo-lhe sucesso no seu trabalho e penso que nos vamos divertir nos próximos dois anos.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Frassoni. No que respeita aos direitos humanos, sempre estivemos de acordo.
Relativamente à questão do local onde o Parlamento deve ter a sua sede, estive efectivamente a pensar sobre se deveria falar sobre esse tema, mas cheguei à conclusão de que não devo.
Francis Wurtz
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores ex-Presidentes que me recordam muitos períodos passados juntos, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, nem sempre temos oportunidade de nos distanciar, para já não falar de nos congratular com a possibilidade que nos é oferecida hoje, embora rapidamente, de trocarmos pontos de vista sobre todo o período que nos separa das próximas eleições europeias.
Não se trata evidentemente de um segredo para ninguém que o meu grupo não partilha as opções políticas da maioria deste Parlamento. No entanto, partirei deliberadamente de algumas ideias força da sua alocução para submeter à vossa apreciação várias propostas concretas. Trata-se de medidas limitadas que não têm nada de revolucionário, e penso sinceramente que não é preciso ser simpatizante do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde para estar de acordo. Mas a sua tomada em conta pelo Presidente do Parlamento Europeu emitiria um sinal positivo a fracções importantes das nossas opiniões públicas; significaria que o senhor os tinha ouvido.
De facto, ao referir as aspirações dos Europeus, o senhor salientou, Senhor Presidente, e cito: "temos de preservar o modelo social europeu" e, sobretudo, acrescentou um pouco mais adiante: "os nossos actos devem ser convincentes". É com efeito primordial para dissipar um mal-estar profundo que se alimenta da ideia de que a União, em vez de proteger os cidadãos contra as consequências da actual globalização, contribui demasiadas vezes, pelo contrário, para a precariedade crescente da existência de cada um.
Se queremos começar a fazer recuar este sentimento de fatalidade, seria bem-vindo um acto significativo. Proponho-lhe, Senhor Presidente, que apele para o Conselho, a Comissão e o Parlamento para que renunciem a um projecto de directiva que afecta toda a população da União e que, se nada mudar nos próximos meses, corre o risco de produzir um novo efeito Bolkestein, de tal forma parece dogmático, infundado e destruidor para o futuro do serviço público: refiro-me ao projecto de liberalização dos serviços postais em 1 de Janeiro de 2009, seis meses antes das próximas eleições.
De uma forma mais geral o senhor insistiu numa outra ideia em minha opinião muito justa e muito importante. Afirma o senhor que é necessário "um novo pacto entre os cidadãos e as instituições da União Europeia", e depois, a propósito do futuro Tratado europeu, afirma "temos de reformar a União em profundidade". Todos admitem essa exigência. Mas as opiniões divergem sobre a substância da futura lei fundamental europeia.
O Senhor Presidente Barroso acaba de se dirigir aos Países-Baixos dizendo-lhes: por favor ajudem-nos, temos todos de avançar. Proponho-lhes um método que permitirá pôr toda a gente a mexer, para ajudar a relançar a Europa: que o processo ora em desenvolvimento seja ocasião para um verdadeiro debate público à escala da União, um debate franco, muito próximo dos cidadãos, sobre o sentido da Europa, 50 anos após o Tratado de Roma, sobre a finalidade das nossas políticas comuns, sobre os compromissos que estamos dispostos a assumir juntos no futuro. Que o Presidente do Parlamento pegue no seu bastão de peregrino para fazer amadurecer essa iniciativa, conseguindo assim o êxito do seu mandato.
Por fim, Senhor Presidente, o senhor proferiu palavras justas sobre o diálogo entre culturas e mais concretamente sobre o Próximo Oriente, onde nos informou que tenciona deslocar-se logo que possível, o que não me surpreende da sua parte; agradeço-lho. Dentro deste espírito, de entre todas as iniciativas desejáveis da parte do Presidente do Parlamento, a mais emblemática seria, em minha opinião - na sequência deste acordo quase inesperado dito de Meca, pelo qual o Hamas na sua totalidade se compromete a respeitar as resoluções internacionais e os acordos assinados pela OLP com Israel - a de instar solenemente a União para que levante o bloqueio imposto ao Governo palestiniano e volte a dar uma oportunidade à esperança de uma paz justa numa região devastada pela ocupação e pela guerra desde há várias gerações.
Sei perfeitamente, Senhor Presidente, que nenhuma destas iniciativas é fácil de tomar. Mas são daquelas que, se as tomar, a História recordará.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Wurtz, estou grato pelo respeito que sempre testemunhámos um pelo outro.
Jens-Peter Bonde
em nome do Grupo IND/DEM. - (DA) Senhor Presidente, Senhora Chanceler Merkel, Senhor Presidente Barroso, Senhores ex-Presidentes desta Assembleia, que recordo com afecto da Conferência dos Presidentes, o actual Presidente é Hans-Gert Poettering, que está ansioso por mais UE, apesar de, sensatamente, fazer referência à subsidiariedade. O Senhor Presidente Poettering deveria autorizar a realização de um referendo em que pudesse convencer os seus compatriotas a votarem a favor de uma Constituição com mais leis e regulamentos produzidos em Bruxelas. Três mil regulamentos não chegam! Não chega o facto de 86% das leis ratificadas no parlamento alemão terem sido produzidas em Bruxelas! Oiçam o aviso do anterior Presidente alemão Roman Herzog, que liderou a Convenção para a Carta. Vejam só o resultado dos referendos que se realizaram na França e nos Países Baixos. Foi concedida aos Franceses e aos Holandeses a possibilidade de votarem a favor da Constituição, e eles rejeitaram-na. A lição a tirar desta situação é que nunca mais iremos ter um referendo. O anterior presidente da comissão parlamentar para os assuntos europeus do parlamento alemão, o Sr. Jürgen Meier, também afirmou na Convenção para a Constituição que poderia ser aprovado um referendo no parlamento federal por maioria simples. Porque é que não deixam os Alemães manifestarem a sua opinião sobre a Constituição que o nosso Presidente e a Presidência alemã do Conselho estão tão ansiosos por ver adoptada?
Os funcionários em Bruxelas e os juízes no Luxemburgo padecem de uma necessidade patológica do que é de grande dimensão e receiam a democracia. Não compreendem as tendências modernas de organizações mais leves, de responsabilidade descentralizada e de contratualização. O que é bom para as empresas não serve para a UE! Não existe nada que seja produzido em Bruxelas e que possa ser transferido para os Estados-Membros ou para os cidadãos. As leis são muito melhores quando foram elaboradas por 3 000 grupos de trabalho secretos na Comissão e adoptadas por 300 grupos de trabalho secretos no Conselho de Ministros e ainda por 15 000 agentes profissionais do lobbying. Viva a tecnocracia numa UE corporativa! A senhora deputada Mussolini poderá enviar um pensamento positivo para a luta do seu avô a favor do corporativismo. Os eleitores poderão ir às urnas de cinco em cinco anos para votar em alguém que não pode nem propor nem adoptar leis. Os representantes eleitos apenas poderão aconselhar a Comissão, através da apresentação de propostas de alteração. É a isto que tudo se resume hoje em dia, sendo também esta a mentalidade que caracteriza a Constituição, só que em muitas mais áreas.
Se houver alguma coisa que não possa ser adoptada pelos Ministros do Conselho e pelos funcionários, existe sempre a possibilidade de ir ao Tribunal Europeu, no Luxemburgo, com propostas que não são do conhecimento dos eleitores, dos parlamentos nacionais ou dos governos. As sanções aprovadas por unanimidade no âmbito de questões ambientais são consideradas ilegais, porque os juízes querem ver tais sanções aprovadas por maioria e no âmbito da sua esfera de controlo. Tal como está consagrado nos Tratados e nos projectos de constituição, a lei da propriedade é, claramente, uma matéria da competência dos Estados-Membros. Contudo, a obrigatoriedade de os agricultores viverem nas suas quintas é considerada ilegal, apesar do veredicto unânime em contrário no parlamento dinamarquês. Os eleitores e os respectivos parlamentos são considerados incompetentes e as explorações familiares desactualizadas. Seria preferível um conjunto de latifundiários, ao estilo prussiano, a gerir a agricultura em toda a UE. Os agricultores são incompetentes, assim como os acordos colectivos celebrados entre as entidades patronais e os trabalhadores, o Código Penal não presta, os juízes nacionais e os eleitores são incompetentes. Os "grandes senhores” da UE é que sabem!
Conseguimos muitas vitórias pequenas em prol da abertura e o parlamento alemão, em Berlim, introduziu as melhores regras de escrutínio da UE até hoje. Chegou a altura de a divisão tripartida do poder, a abertura, a proximidade e a democracia, governar toda a UE. Nunca mais poderá haver leis que não sejam susceptíveis de ser alteradas pelos representantes eleitos. Nunca mais poderão existir leis que não sejam susceptíveis de ser alteradas pelos eleitores nas eleições seguintes. Nunca mais poderão existir Tratados ou constituições que não tenham sido aprovados pelos eleitores em referendos realizados em toda a UE e, de preferência, no mesmo dia.
O Presidente referiu-se ao nosso equipamento de votação electrónica. Recordo, com afecto, a altura em que foi introduzido o novo sistema Olivetti. É um sistema ao qual gostaria de voltar, pois nessa altura as minhas propostas também eram adoptadas.
Presidente
Minhas Senhoras e meus Senhores, aqueles que estão menos familiarizados com os pormenores - em particular os nossos convidados nas galerias - talvez não estejam a par do facto de as eleições, na Dinamarca, serem realizadas às quintas-feiras e não aos domingos, facto que o senhor deputado Bonde aproveita sempre para dar a entender que é membro desta Assembleia há mais tempo, embora tal esteja errado em termos legais, pois tanto ele como eu nos tornámos eurodeputados em 17 de Julho de 1979.
O facto de o colega insistir constantemente neste ponto dá-me a esperança de que, da sua parte, haja afinal alguma afeição pela União Europeia e por esta Assembleia, uma vez que tão prontamente declara dela fazer parte - no seu entendimento - há mais tempo do que qualquer outra pessoa.
Bruno Gollnisch
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores ex-Presidentes, Senhora Chanceler, Senhor Presidente da Comissão, o Presidente do Parlamento acaba de expor com muito talento um verdadeiro programa político que teríamos talvez esperado mais de um Presidente do Conselho Europeu, ou até da Comissão, do que de um Presidente do Parlamento na sua função arbitral.
Dadas as dinâmicas de grupo que muitas vezes prevalecem nas instituições relativamente à vontade dos povos, o discurso que o senhor proferiu, Senhor Presidente, reflecte sem dúvida a opinião da maioria desta Assembleia. Permita-me no entanto manifestar aqui aquilo a que os juristas anglo-saxónicos chamam uma opinião dissidente.
O senhor falou de fracasso, "provisório", segundo o senhor, do projecto de Constituição Europeia em França e nos Países-Baixos, como se se tratasse de um acidente de percurso limitado a dois Estados. Mas todos sabemos, ou deveríamos saber, que, se o projecto tivesse sido submetido directamente aos povos dos Estados-Membros e não apenas aos seus deputados, a rejeição deste texto, muito provavelmente, teria sido muito mais vasta.
Então, deveríamos saber de uma vez por todas porque é que, quando os povos de manifestam livremente contra o pensamento dominante, lhes voltamos a servir indefinidamente os mesmos pratos que eles rejeitaram. E porque é que, em contrapartida, quando se pronunciam em conformidade com a corrente dominante, insistimos no facto de que o seu compromisso é definitivo, irrevogável, perpétuo, pelo que não têm o direito de fazer marcha-atrás.
Senhor Presidente, no seu discurso, o senhor recordou diversos elementos importantes da nossa tradição europeia, entre os quais essencialmente quatro: a filosofia grega, o direito romano, a espiritualidade judaico-cristã e o iluminismo. Mas eis precisamente uma parte essencial do problema: quão fiel é a União Europeia a esses elementos do seu património intelectual, moral e espiritual?
Estará hoje em dia a União Europeia inspirada pelos valores cristãos, ou por um hedonismo generalizado que acaba por destruir esses mesmos valores, em nome de uma ideologia dos direitos humanos, sempre imperiosa, mas sempre de geometria variável?
Serão a edificação e o funcionamento da União regidos pela exigência de clareza e simplicidade da filosofia grega e pela tradição política helénica de participação directa dos cidadãos nos assuntos da cidade, ou será que estamos a assistir, pelo contrário, à implantação de uma estrutura pesada, centralizada, em breve ultrapassada, que ostensivamente pretende dirigir perto de 500 milhões de Europeus abstraindo, na prática, das suas diferenças?
Inspirar-se-á a legislação da União Europeia na precisão e na concisão do direito romano, ou será que consiste numa amálgama de milhares de textos obscuros, prolixos, coercivos até ao pormenor? Seremos verdadeiramente respeitadores da tradição de debate público que nos transmitiram os Gregos e os Romanos? Quanto ao Iluminismo, não lhe escondo a nossa preocupação quando ouvimos, no mês passado, a Senhora Chanceler Merkel, após ter citado abundantemente Voltaire, afirmar aqui, não literalmente, com certeza, mas em substância: "nenhuma tolerância para os inimigos da tolerância!", o que nos remete para a frase do revolucionário francês Saint-Just perante o tribunal revolucionário que instaurou o terror: "nenhuma liberdade para os inimigos da liberdade!".
Para concluir, Senhor Presidente, a Europa é um espaço único, único na história da Humanidade, que inventou a liberdade e a igualdade das nações. É o espaço onde os povos se levantaram contra as tentativas ditatoriais donde quer que surgiram, e eis o que explica a sua actual desconfiança relativamente aos desvios da União. Não precisamos de um super-Estado eurocrático para garantir mutuamente a segurança das nossas nações e das nossas fronteiras, para desenvolver projectos concretos de cooperação industrial, cultural ou em matéria de investigação, para nos proteger razoavelmente dos fluxos migratórios ou das importações de produtos fabricados a preços abjectos que arruínam as nossas indústrias. Os instrumentos do direito internacional são perfeitamente suficientes para essa tarefa. Temos de recuperar o verdadeiro génio da Europa, temos de recuperar o direito das gentes europeias!
Irena Belohorská
(SK) Senhor Presidente, permita-me que comece por felicitá-lo muito sinceramente pela sua eleição para o cargo de Presidente do Parlamento Europeu - a Instituição mais democrática e, simultaneamente, uma das mais importantes das instituições europeias. O senhor tornou-se o primeiro Presidente do Parlamento Europeu depois da adopção e implementação do Tratado de Nice. Actualmente, a União Europeia tem 27 Estados-Membros. Não me referi a este facto por mero acaso, porque a experiência política demonstra que à implementação de um Tratado se seguem os preparativos para outro. Dois anos de hesitação e de espera no que diz respeito ao Tratado Constitucional prejudicaram a ideia de uma Europa unida. O senhor Presidente está a assumir funções na altura em que a Alemanha, um dos Estados-Membros fundadores, ocupa a Presidência da União Europeia; assim, espero que decida o que é necessário fazer a seguir relativamente ao texto do Tratado Constitucional. A maioria dos Estados-Membros optou por apoiar o Tratado Constitucional e está disposta a prosseguir a implementação da visão de uma Europa unida; a sua vontade não pode ser ignorada devido à posição negativa adoptada por dois Estados-Membros.
Congratular-me-ia se, após a eleição do seu Presidente, o Parlamento Europeu reflectisse um pouco sobre a introdução de novas regras ou sobre a revisão do Regimento em vigor. Respeitei o chamado "acordo de cavalheiros” selado no passado entre os dois grandes grupos políticos no que diz respeito à eleição do Presidente do Parlamento Europeu. No entanto, um sistema democrático também deveria permitir a eleição de um candidato proveniente de um grupo político mais pequeno. Tenho a certeza de que também existem nesta Assembleia pessoas notáveis e capazes em grupos políticos mais pequenos.
Senhor Presidente, espero sinceramente que, durante o seu mandato, defenda um maior envolvimento dos doze novos Estados-Membros na concepção das políticas europeias. Olhando para a forma como os novos Estados-Membros estão representados actualmente nas comissões do Parlamento Europeu, não posso evitar sentir-me desalentada. O número de nacionais dos novos Estados-Membros que são funcionários do Parlamento Europeu manifesta esta mesma discriminação. Não são só os números que importam aqui, mas também as posições que estas pessoas ocupam. Há elementos dos nossos países que possuem frequentemente duas licenciaturas, experiência de trabalho no estrangeiro e um bom domínio de três das línguas da UE-15, e, contudo, ocupam lugares de secretariado, prestando, portanto, assistência a superiores cujas competências académicas e linguísticas podem ser significativamente inferiores às suas. Permitam-me que me refira, a título de exemplo, ao processo conhecido como concurso interno para preenchimento de lugares de secretariado, realizado no ano passado e que esteve na base da transferência de cerca de 50 funcionários dos novos Estados-Membros para postos de secretariado. Aquelas pessoas são todas licenciadas e, neste momento, estão a trabalhar aos níveis B e A, mas recebem salário como secretários. A União Europeia está a poupar, porque está a ser feito trabalho qualificado por pouco dinheiro, mas pergunto-me se isto é justo e não-discriminatório. A não-discriminação também inclui a igualdade de géneros, um tema aqui debatido com tanta frequência. Até temos uma comissão específica para tratar desta questão, mas estamos a ficar para trás na implementação.
Senhor Presidente, para terminar, gostaria de lhe desejar o maior sucesso no seu papel enquanto Presidente do Parlamento Europeu. Tenho uma grande estima pessoal por si, assim como pelo seu percurso rico e pela sua experiência na política europeia, e acredito que será um bom e justo administrador dos assuntos públicos.
Presidente
Gostaria de agradecer vivamente à senhora deputada Belohorská os seus comentários pessoais muito simpáticos.
Chegamos assim ao fim do debate que incluiu a alocução inaugural do Presidente do Parlamento Europeu.
Declaração escrita (Artigo 142º)
Katalin Lévai 
Congratulo-me vivamente com as observações do Senhor Presidente Poettering e da Chanceler Angela Merkel.
Nas palavras de Robert Schuman, podemos dizer que: 'a história da integração europeia é essencialmente uma história bem sucedida'. O falhanço do processo constitucional poria em risco a continuação desta história bem-sucedida. Se não conseguirmos criar uma União mais eficiente, mais democrática e mais próxima dos cidadãos, ficará seriamente comprometido o êxito da Estratégia de Lisboa e a criação de uma Europa mais competitiva mas que ao mesmo tempo preserva os valores sociais. Um dos elementos que considero serem importantes para atingir este objectivo é o da criação de uma legislação mais transparente e mais uniforme, capaz de promover o desenvolvimento de pequenas e médias empresas europeias, que por sua vez também ajudam a gerar postos de trabalho.
Uma maior competitividade é também indispensável para que a Europa não se veja forçada a desempenhar o papel de um gigante em termos económicos mas um anão em termos políticos na conjuntura política mundial. A representação a nível global dos valores, dos direitos humanos, da democracia, do Estado de Direito e da igualdade de oportunidades da Europa é hoje possivelmente mais importante do que nunca. Isto é tanto mais verdade no ano da igualdade de oportunidades, durante o qual temos de nos esforçar para ajudar, a nível europeu e nacional, aqueles que se encontram em situação de desvantagem.
Saúdo a importância que está a ser dada à integração dos imigrantes, mas, em relação à sua situação, gostaria de acrescentar que não devemos esquecer os membros da comunidade romanichel, que representam a maior e possivelmente a mais desfavorecida minoria da Europa. Ainda a este propósito, precisamos de demolir este Muro de Berlim económico e social, especialmente no que diz respeito à protecção de mulheres e crianças, que são mais vulneráveis e duplamente discriminadas.
Em relação ao Estado de Direito, gostaria de lembrar que a União se baseia fundamentalmente em princípios legais. O seu funcionamento pressupõe que todos os cidadãos respeitem as leis. Os deputados do Parlamento Europeu devem ser os primeiros a respeitá-las - caso contrário estaremos a dar um mau exemplo a todos os cidadãos da Europa.
(A sessão, suspensa às 12H05 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 12H10)
