Basileia II e a revisão da Directiva "Requisitos de Capital" (DRC 4) (debate)
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Karas, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre Basileia II e a revisão da Directiva "Requisitos de Capital” (DRC 4) .
Othmar Karas
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, com este relatório sobre Basileia II, o Parlamento Europeu passa a assumir uma posição clara sobre as deliberações do Comité de Basileia. Gostaríamos de chamar a atenção para as questões que se encontram por resolver e os problemas que a Europa enfrenta e apresentamos à Comissão um conjunto de exigências para a elaboração do projecto de directiva. Embora - e gostaria de agradecer a todos os relatores-sombra a este respeito - o relatório tenha sido aprovado com 38 votos a favor e 0 contra na comissão, sinto, no entanto, a necessidade, enquanto relator, de apresentar seis alterações adicionais, três das quais relacionadas com a evolução registada nas reuniões do Comité de Basileia, a fim de actualizar o relatório, sendo que três delas se referem ao rácio de alavancagem e às normas em matéria de liquidez.
Consideramos que não é propício incorporar automaticamente o rácio de alavancagem no primeiro pilar a partir de 2018 e que antes deve ter lugar um processo de avaliação. Em segundo lugar, há algumas questões por resolver no processo de Basileia no que se refere às normas em matéria de liquidez, que é necessário solucionar para nos mantermos actualizados.
Estou algo espantado com os nove Estados-Membros do Comité de Basileia que deram o processo por concluído, não obstante o facto de não entendermos como se verificam condições equitativas de concorrência entre a estrutura económica dos Estados Unidos e a estrutura económica e bancária europeia, por um lado, e entre a banca clássica de retalho e a banca de investimento, por outro. Além disso, ainda não temos uma definição de liquidez.
A crise económica demonstrou, é claro, que necessitamos de uma mudança de quadro. Faz, portanto, sentido enfrentar esta questão e apresentar propostas. Contudo, a crise também demonstrou claramente que o que tivemos foi uma crise de liquidez e não, essencialmente, uma crise de recursos de capital, embora necessitemos de um aumento dos recursos de capital - basta, aliás, pensar na Lehman Brothers, que detinha apenas11% de fundos próprios, para o constatarmos.
Do nosso ponto de vista, há cinco questões por resolver. A primeira é a ausência de um estudo sobre o impacto dos montantes agora acordados em matéria de crescimento e de emprego na União Europeia. Exorto a Comissão a realizar e a apresentar um estudo desse tipo com alguma urgência. Em segundo lugar, não examinámos pormenorizadamente o impacto cumulativo de todas as normas que estamos actualmente a ponderar. Exemplos decisivos nesta matéria são Basileia III, a protecção de depósitos, as taxas bancárias e o imposto de transacções, entre outros. Em terceiro lugar, não há condições equitativas de concorrência entre a UE e os Estados Unidos, por exemplo, no que se refere às regras de contabilidade, e não foi ainda alcançado um acordo quanto ao calendário de aplicação. Em quarto lugar, não há condições equitativas de concorrência entre a banca de retalho e a banca de investimento no que se refere à definição dos fundos próprios. Em quinto lugar, há questões ainda não resolvidas, nomeadamente, em matéria de rácio de alavancagem, da definição de liquidez e do papel das agências de notação à luz das decisões tomadas pelos Estados Unidos.
Estas questões devem ser resolvidas antes de a Comissão apresentar um projecto de directiva e não devem ser concluídas pelo G20, mas sim clarificadas, antes de serem finalizadas pelo Comité de Basileia. Vamos continuar muito atentos.
Michel Barnier
Senhora Presidente, Senhor Deputado Karas, Senhoras e Senhores Deputados, apenas alguns dias após a conclusão do acordo no Comité de Basileia, considero que é muito importante que o Parlamento esteja a demonstrar o seu empenho na reforma da banca e a comprovar que a Europa tem e deve ter um comportamento à altura da sua posição na cena mundial. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Karas e aos membros da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários pelo seu empenho e por este excelente relatório.
Senhor Deputado Karas, o senhor levanta uma série de questões fundamentais, que serão alvo de um estudo muito cuidado antes da aprovação da nossa proposta para a revisão da Directiva "requisitos de fundos próprios” na próxima Primavera.
Quero começar por dizer, Senhor Deputado Karas, que partilho da sua perspectiva sobre a importância dos problemas que são especificamente europeus - a economia bancária na Europa não se assemelha às de outras regiões do mundo em todos os domínios -, bem como quanto à necessidade de uma avaliação de impacto profunda e à necessidade da manutenção de condições equitativas de concorrência à escala internacional.
Devemos, naturalmente, salientar que o aumento do capital dos bancos é uma condição necessária para tornar o sector financeiro mais estável e sólido, mas não será suficiente. Como sabem, Senhoras e Senhores Deputados, uma vez que estão a trabalhar nesta matéria, necessitamos também de uma supervisão mais severa, de uma governação empresarial mais forte, de supervisão de actividades financeiras especulativas e de um quadro de gestão de crise e de resolução de crises da banca. É esse o nosso roteiro. Graças, em especial, aos membros deste Parlamento, muitos progressos têm sido feitos nesse sentido. Refiro-me ao acordo de supervisão e ao Livro Verde sobre o governo das sociedades nas instituições financeiras.
A Comissão, pelo seu lado, está a fazer o seu trabalho, e fá-lo-á de tal forma que, até ao final da próxima Primavera, vamos apresentar ao Parlamento e ao Conselho todos os textos que estamos incumbidos de elaborar com vista à aplicação das recomendações do G20. Foi neste espírito que, há poucos dias, apresentei os projectos de regulamento sobre derivados e venda a descoberto. Dentro de alguns dias, apresentaremos um novo documento sobre dispositivos de resolução bancária e instrumentos de gestão de crises.
Mas regressando ao debate de hoje, gostaria de discutir três questões, relativamente às quais partilho das preocupações do senhor deputado Karas. A primeira é o reconhecimento de instrumentos de capital emitidos por bancos cooperativos, ou mutualidades, com a definição "fundos próprios de categoria 1”. O acordo alcançado em Basileia permitir-nos-á ter em conta as circunstâncias específicas destes bancos não cotados, que desempenham um papel essencial no financiamento das empresas europeias. Os meus serviços trabalham presentemente com peritos dos Estados-Membros sobre a definição das medidas técnicas para a aplicação adequada destes novos princípios na legislação europeia.
Em segundo lugar, no que se refere às regras em matéria de liquidez e à definição de "reservas de liquidez”, a Comissão tem pleno conhecimento do problema que se põe em particular à Dinamarca e à Áustria. Efectivamente, as sérias preocupações expressas pela Comissão neste contexto são precisamente a razão que obstou à consecução de um acordo neste domínio. Tínhamos algumas reservas, e os meus serviços continuarão a trabalhar com os nossos parceiros em Basileia para encontrar uma solução, em especial no que se refere ao reconhecimento das obrigações cobertas.
O terceiro ponto diz respeito ao rácio de alavancagem. Não podemos recuar nos compromissos que assumimos no G20 nesta matéria. Estamos, porém, satisfeitos com o acordo alcançado em Basileia, que torna o rácio de alavancagem parte do segundo pilar durante um período de prestação de contas e, tal como o deputado Karas disse há pouco, o objectivo é transferi-lo para o âmbito do primeiro pilar. Essa transferência não será automática e incluiremos uma cláusula de revisão sobre esta matéria no nosso projecto de proposta de DRC 4.
Gostaria agora de dizer algumas palavras sobre a aplicação do Acordo de Basileia na União Europeia. Esta crise financeira abalou o mundo. Ensinou-nos algumas lições, que devemos ter sempre presentes. As normas prudenciais globais não eram adequadas à vida real. Para além das reformas que já foram aplicadas com vista a reforçar as normas existentes, contamos agora com o acordo recentemente elaborado em Basileia pelo grupo de governadores dos bancos centrais e pelos responsáveis pela supervisão bancária.
A meu ver, este acordo é uma boa notícia. É um passo importante no reforço das regras e da estabilidade financeira mundial, e o novo Acordo de Basileia contribuirá para o estabelecimento de normas comuns internacionais para o sector bancário, o que é extremamente importante. Este acordo desbrava ainda o caminho para uma solução equilibrada: as empresas beneficiam de um período de adaptação que lhes oferece tempo suficiente para preencherem os novos requisitos, o que, na nossa opinião, permitirá que a saúde do sistema bancário melhore gradualmente sem comprometer o crescimento económico.
Senhoras e Senhores Deputados, os meus serviços, os meus colegas - a quem quero agradecer - trabalharam muito em Basileia para encontrar uma plataforma consensual com os nossos parceiros não europeus. Espero que os Chefes de Estado e de Governo do G20 aprovem o novo Acordo de Basileia na próxima Cimeira de Seul, em Novembro. No entanto, não ficaremos por aí.
O próximo passo será a reforma da base do sistema bancário à escala da União. Temos sempre em conta as circunstâncias específicas da nossa União ao aplicar normas internacionais e, Senhoras e Senhores Deputados, a Directiva DRC 4 não será excepção; também aqui teremos em conta as circunstâncias específicas da União Europeia. Além disso, neste contexto, realizaremos as análises específicas macro-económica e micro-económica que fazem parte deste Acordo de Basileia, e o Senhor Deputado Karas e os seus colegas serão naturalmente informados sobre os resultados.
O nosso objectivo é aprovar a proposta de directiva no primeiro trimestre de 2011. Significa que os Estados-Membros devem transpô-la antes de 1 de Janeiro de 2013. Terão tempo suficiente para preparar a conformidade com as novas disposições.
Devemos, contudo, permanecer realistas. O acordo alcançado em Basileia constitui um progresso significativo, mas, repito: ainda há muito a fazer. Nos próximos meses, trabalharemos em conjunto com o Parlamento e com os Estados-Membros a fim de aplicar uma das reformas fundamentais do período pós-crise. Gostaria de ser muito claro neste ponto também: estaremos muito atentos e muito vigilantes para estarmos certos de que os nossos parceiros mundiais - acima de tudo, os Estados Unidos, mas não só - também aplicam esta reforma essencial correcta e atempadamente. Levantarei esta questão durante a minha segunda visita aos Estados Unidos, no final do mês.
Finalmente, concordo consigo, Senhor Deputado Karas - é fundamental que o Parlamento Europeu desempenhe um papel ainda mais importante neste processo. É por isso - e concluo - que prometo mantê-lo a si, à sua comissão e à sessão plenária regularmente informados sobre a evolução futura no âmbito do Comité de Basileia.
Jean-Paul Gauzès
Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por, muito rapidamente, elogiar o excelente trabalho do deputado Karas. Fui uma das pessoas a favor da elaboração de um relatório de iniciativa antes de a Comissão apresentar as suas propostas relativas ao quadro para a transposição do Acordo de Basileia e congratulo-me por o trabalho realizado pelo senhor deputado Karas com o contributo de vários relatores-sombra ter sublinhado os principais pontos a considerar.
Não vou repeti-los aqui, Senhor Comissário, e, naturalmente, congratulo-me com os argumentos que apresentou e com a sua determinação em garantir que este quadro normativo seja eficaz e exequível e que, acima de tudo, não crie distorções de concorrência à escala internacional.
Passando a outro tópico, não posso deixar de notar que há geralmente uma grande diferença entre as declarações públicas e o compromisso com essas declarações na prática. Assinalo também que países de fora da União Europeia - e estou a pensar nos Estados Unidos em particular - têm a tendência irritante de fazer juízos de valor sobre a forma como operamos, quando eles não põem em prática os sistemas tal como deveriam.
No que diz respeito a Basileia, é vital que as empresas europeias sejam tratadas em pé de igualdade e que não sejam mais penalizadas do que as empresas norte-americanas. Nos Estados Unidos, poucos bancos se interessam por estas directivas ou pelo Comité de Basileia e, actualmente, nada está efectivamente a ser posto em prática. Não gostaria de ver as disposições aprovadas em Junho para regular as finanças dos Estados Unidos - as declarações sobre estas medidas exageram o seu impacto real - serem usadas como base jurídica para a não aplicação das disposições que poderão ser introduzidas por órgãos de fora dos Estados Unidos.
Senhor Comissário, confio naquilo que sei ser a sua absoluta determinação e vigilância para garantir que isso não leva a uma distorção de concorrência para os bancos franceses, para os bancos europeus e para aqueles que financiam a economia em geral. É correcto que devemos reconduzir os bancos à sua função primordial de financiamento do desenvolvimento económico, mas devemos velar por que não sejam desproporcionadamente penalizados.
Udo Bullmann
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de salientar uma questão antes de começar. O Comité de Basileia é um grupo de banqueiros centrais e supervisores mais ou menos inteligentes, mas não é certamente um conselho de sábios infalível e, decididamente, não é a lei. Esta Câmara é o órgão legislativo - o Senhor Comissário sabe-o e nós sabemos que o sabe - e este órgão legislativo estará muito atento ao que for posto na mesa e, no que fizer sentido, ao que for posto na mesa aqui também.
Evidentemente, queremos que as regras em matéria de requisitos de fundos próprios sejam mais rigorosas. Como seria possível não o quereremos depois da crise económica em que ainda nos encontramos? 20% a 30% do produto interno bruto das nossas economias nacionais está penhorado na forma de pacote de salvamento dos bancos. É claro que as pessoas esperam que estabeleçamos normas respeitáveis para a banca, para não voltarmos a cair numa crise como a presente. Manifestamente, queremos que haja elementos de contra-ciclo nas salvaguardas relativas à banca como as que, por exemplo, vêm provando o seu mérito há anos em Espanha. Embora também aí as medidas tenham encontrado oposição, estão a dar frutos hoje porque foram aplicadas atempadamente e não pioraram o sistema bancário, mas, pelo contrário, tornaram-no mais robusto.
Mas há questões fundamentais - e estou sinceramente grato ao relator, senhor deputado Karas, por tê-las colocado no centro do seu relatório de iniciativa - que nos encontramos em posição de apoiar totalmente. A primeira dessas questões é a de que, efectivamente, necessitamos de um estudo de impacto, mais especificamente, um estudo de impacto complexo que torne claro qual é o impacto sobre o sector financeiro em todas as suas partes, mas também sobre a economia real em particular. Qual é o impacto, em termos futuros, sobre as condições de financiamento de crédito para pequenas e médias empresas?
A segunda questão é a de que desta vez necessitamos da certeza, ao contrário do que aconteceu no passado, de que os acordos também serão aplicados noutros territórios. Necessitamos de saber isso antes de legislarmos, caso contrário haverá uma nova assimetria pela qual não poderemos ser responsabilizados.
A terceira questão é a de que não pode existir discriminação no que se refere às formas jurídicas. As formas existentes na diversidade do sistema bancário europeu que provaram o seu valor durante a crise financeira - refiro-me aos bancos que apoiaram as pequenas e médias empresas e os bancos que concentravam a sua actividade em clientes privados e que, assim, não criaram riscos transfronteiras - não devem ser penalizadas pela solidariedade do seu sistema. A proposta que está na mesa actualmente não faz o suficiente para o garantir. Portanto, consideramos que a proposta necessita de melhoramento e que temos de ponderar como vamos enfrentar esta questão em termos práticos. A generalidade do sistema bancário público tem um valor importante, desde que possa ser gerido com sensatez. Também devemos perguntar - e estou a pensar nas participações passivas - como isso será efectivamente feito no futuro, se aceitarmos as normas tal como foram definidas em Basileia. Esta não pode ser a última palavra nem será a versão final que aceitaremos.
Os instrumentos de capital devem ser aferidos a fim de sabermos em que medida garantem uma qualidade consistente sem reservas falsas, estão disponíveis para absorver perdas e são duradouros e flexíveis no que se refere ao pagamento, tal como o relator defende no seu relatório. É uma posição de partida razoável para assumirmos. Queremos que os efeitos de alavancagem sejam limitados e que se tome em consideração de forma razoável os diferentes perfis de risco. Vamos, portanto, examinar a sua proposta, Senhor Comissário, e esperamos a melhor cooperação com o Parlamento.
Sharon Bowles
Senhora Presidente, gostaria de dizer ao senhor Comissário que quando votámos a supervisão afirmei que a nossa legislação é como um queijo suíço - cheia de buracos, cheia de lugares inacessíveis a um corpo de regras comuns.
Depois, na semana passada, banqueiros de toda a UE reuniram-se no Eurofi e debateram Basileia III. A palavra nos lábios de todos era "nacional”: flexibilidade nacional, regras nacionais, isenções nacionais; o monstro dos incentivos perversos estava à solta. Assim que há acordo sobre um quadro visando a harmonização e a estabilidade, começam as movimentações para fazer buracos e, sinceramente, aqui o panorama não é melhor. Estou farta. Porque é que a Europa tem de ser o bebé chorão de Basileia? Não era isso que pretendíamos com a arquitectura do sistema de supervisão. Não é isso que se pretende com Basileia III. Os factos são claros. O G20 foi claro. Os bancos devem ter capacidade para suportar uma crise como a que acabámos de viver e os fundos próprios são fundamentais para esse efeito.
Não sou cega aos problemas da economia real e à necessidade dos bancos concederem empréstimos e, tal como outras pessoas, aguardo com ansiedade as avaliações de impacto macro-económico e cumulativo, não apenas de Basileia, mas de todo o corpo normativo financeiro pós-crise que o Senhor Comissário e o Comissário Rehn me prometeram nas vossas audiências.
Aos bancos, digo: não podemos atribuir peso aos vossos protestos enquanto os vossos agregados permanecerem sob um manto de sigilo e enquanto apuserem o selo "confidencial” em tudo. Portanto, no que me diz respeito, o calendário alargado de Basileia já é atraso suficiente: não haverá mais.
As medidas em matéria de liquidez, Senhor Comissário - como outros deputados já afirmaram -, não estão totalmente resolvidas e receio que sejam introduzidos mais incentivos perversos em torno da crescente concentração de dívida soberana e dos instrumentos a curto prazo. Devemos ser cuidadosos nesta matéria, devemos pensar e não devemos limitar-nos a copiar as mesmas medidas em todos os pontos das normas prudenciais, pois poderão não ser adequadas e destruirão investimentos em capital e na economia real.
Philippe Lamberts
Senhora Presidente, Basileia III deve ser um ponto de partida e em circunstância alguma pode ser o mais longe que a União Europeia está disposta a ir. Àqueles que dizem que se formos mais longe que Basileia poderemos pôr em perigo a competitividade dos nossos bancos na cena internacional, respondo que a nossa primeira preocupação é e deve ser a viabilidade da nossa economia. E se isso significa regras mais severas, assim seja. Gostaria de acrescentar que ouvimos falar muito em condições equitativas de concorrência e, no entanto, os Estados Unidos não hesitam em avançar sozinhos quando lhes convém. Portanto, não quero ver a Europa simplesmente à espera de um hipotético consenso que nunca se materializará.
Em segundo lugar, todos os períodos de transição devem necessariamente ter um limite, e posso dizer-vos que os oito anos que estamos a ponderar são demasiado tempo. Além disso - e isto é algo que não foi tido em conta -, durante esse período de transição, devem ser introduzidas condições rigorosas em matéria de pagamento de dividendos e bónus. Consideraríamos indecoroso e inaceitável que, enquanto os bancos alegam que é difícil reforçar as reservas de fundos próprios impostas pelas novas regras, os seus accionistas e administradores continuassem a encher os bolsos.
A minha mensagem final é directamente dirigida aos bancos. Aos bancos que se queixam de que não poderão registar os lucros que obtinham nos anos dourados, digo que todas as empresas do sector industrial ou do sector retalhista na economia real têm de viver com lucros líquidos anuais de 2% a 5% - e isso não deve envergonhar ninguém. É tempo de terem, portanto, consciência de que a festa acabou.
Vicky Ford
Senhora Presidente, tenho plena consciência de que a crise económica está longe do fim e de que é necessário que haja concessão de crédito na economia em geral. Porém, na semana passada, constatámos na Irlanda que os bancos continuam a recorrer aos contribuintes para se salvarem.
Não podem continuar a ser os contribuintes a salvar os bancos. Necessitamos de bancos que estejam preparados para correr riscos, mas com fundos próprios e liquidez para viverem de acordo com os seus meios quando os riscos não compensarem. Trata-se de um trabalho complexo, e quero agradecer ao senhor deputado Karas, mas é apenas parte do trabalho, e necessitamos igualmente dos mecanismos de resolução adequados.
É evidente pelo número de alterações submetidas por todos os sectores desta Câmara que os deputados ao Parlamento Europeu querem analisar os pormenores e o impacto. Devemos assegurar-nos de que se verifique uma abordagem semelhante relativamente aos activos de garantia na linguagem dos derivados. Em primeiro lugar, há uma avaliação de impacto - foi realizada para Basileia -, mas está tão envolta em confidencialidade que não podemos vê-la. Que seja divulgada e utilizada.
Ao assumirmos um acordo internacional, devemos certificar-nos de que é aplicado à escala mundial - não apenas aqui e em Wall Street, mas à escala mundial. Há vários pontos neste texto em que há margem de manobra - o n.º 24, sobre os interesses minoritários e os impostos diferidos, o n.º 40, com a sua descrição de Pfandbriefe, e o novo n.º 43A.
Sim, Basileia deve analisar as redes de bancos de pequena dimensão para apoio mútuo. Isso está a ser feito. No entanto, a minha interpretação do texto em inglês é que poderíamos, de alguma forma, condicionar a sua conclusão.
Além disso, ficou acordado que haverá uma migração no sentido de um rácio de alavancagem pleno e vinculativo. Não nos desviemos desse caminho. Concordo que, nos casos em que existem boas práticas locais, deveríamos permitir a sua manutenção, mas examinemo-las em público e não introduzamos isenções pela porta do cavalo. O mercado partirá do princípio que essa porta do cavalo é uma forma de promover más práticas e não boas práticas.
Astrid Lulling
(FR) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao nosso relator, senhor deputado Karas, pelo excelente trabalho que realizou e dizer que tem todo o meu apoio na sua abordagem desta matéria complexa. Contudo, considero que é importante utilizar os meus dois minutos para salientar uma questão que foi referida no relatório, mas que merece ser olhada mais de perto. Refiro-me à questão das obrigações hipotecárias, ou Pfandbriefe em alemão, no contexto das normas em matéria de liquidez.
As novas normas europeias em matéria de liquidez, em cuja redefinição estamos a trabalhar, devem dar maior reconhecimento à sua natureza especial em termos económicos, jurídicos e operacionais. As obrigações hipotecárias são utilizadas em financiamentos de longo prazo e em investimento na economia em geral. Todavia, a proposta do Comité de Basileia relativamente a estas obrigações teria um impacto negativo e desproporcionado na economia europeia, se compararmos com outras grandes zonas económicas, como os Estados Unidos.
Congratulo-me sem dúvida com o facto de o acordo alcançado pelo Comité de Basileia em 26 de Julho de 2010 reconhecer as obrigações hipotecárias como activos de liquidez elevada no contexto do cálculo do rácio de cobertura de liquidez. Porém, Senhor Comissário Barnier, insto o Comité de Basileia e a Comissão a darem mais reconhecimento a este instrumento financeiro a fim de promover a suficiente diversificação dos activos de reserva de liquidez elegíveis e evitar qualquer distorção nos mercados. Este instrumento financeiro de baixo risco deve poder contar com um meio em que possa prosperar.
Anni Podimata
(EL) Senhora Presidente, todos sabemos que o debate de hoje sobre o acordo alcançado pelo Comité de Basileia é mais um passo ditado pela recente crise, uma crise que sublinhou de forma dramática as lacunas e fragilidades na regulação e na supervisão do sistema financeiro, inverteu o que até aí tinha sido a doutrina predominante de desregulação dos mercados e pôs a nu a necessidade de normas mais rigorosas, tanto no que se refere à adequação dos fundos próprios como à supervisão das instituições financeiras.
Com este pano de fundo, o Comité de Basileia alcançou um acordo que inclui determinados princípios básicos e alterações necessárias às regras em matéria de adequação dos fundos próprios, a fim de melhorar as salvaguardas do sistema bancário. No que se refere à aplicação deste acordo na Europa, o relatório do senhor deputado Karas salienta numerosos aspectos importantes que devem ser tidos em conta, nomeadamente, a especificidade do mercado europeu, no qual 80% dos empréstimos se baseiam em crédito bancário, a necessidade de democratizar o processo de Basileia com, entre outras coisas, uma participação mais activa do Parlamento Europeu e, claro, a proposta de inclusão do conjunto da dívida soberana da zona euro na categoria dos activos líquidos de elevada qualidade, independentemente da sua notação, a fim de limitar o impacto das práticas das agências de notação.
Contudo, gostaria de repetir que as novas medidas em matéria de adequação dos fundos próprios são uma revisão mínima e requerem uma reforma geral num quadro temporal mais alargado. A Europa, como o Senhor Comissário afirmou, já deu um passo importante ao adoptar o novo sistema europeu de supervisão. Estamos a mudar de orientação e a promover uma coordenação reforçada como instrumento preventivo elementar. Mas não devemos parar aqui. Temos de dar ainda mais passos, introduzindo um quadro de supervisão e de regulamentação destinado a agências que até aqui operaram sem controlo, nomeadamente, as agências de notação de crédito e os fundos de investimento alternativos.
Senhor Comissário, no âmago das propostas que apresentou recentemente está a necessidade de adoptar normas para regular transacções que são altamente obscuras e, como tal, estão sujeitas a um risco sistémico mais elevado, designadamente, o mercado dos derivados fora de bolsa e as opções sem garantia. A concluir, senhor Comissário, visto que referiu a cimeira do G20 em Seul, é necessário envidar esforços para introduzir um imposto sobre as transacções financeiras, não, evidentemente, para nos vingarmos ou para punirmos os bancos, mas para limitar a especulação e enviar uma mensagem veemente aos cidadãos da UE - que estão actualmente a pagar o preço da crise - de que esperamos uma distribuição mais justa do fardo.
Wolf Klinz
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se os bancos forem obrigados a deter mais fundos próprios para empréstimos e instrumentos financeiros, terão mais capacidade para suportar as perdas. As mais recentes propostas do Comité de Basileia têm como base esta abordagem assente na estabilidade. Infelizmente, até agora, o Comité de Basileia não tratou satisfatoriamente o problema dos bancos relevantes para o sistema. Portanto, congratulo-me com o apelo do deputado Karas para que os requisitos relativos às normas em matéria de liquidez sejam independentes da relevância para o sistema. Por outras palavras, são necessários requisitos adequadamente mais severos no caso de bancos que, em virtude da sua dimensão ou interconexão com o sistema financeiro mundial, em situação de crise têm de ser salvos com o dinheiro dos contribuintes.
Deveríamos ter uma abordagem mais diferenciada do factor de alavancagem da dívida. Só quando estiver empiricamente provado que este instrumento não conduz a arbitragem e a distorções da concorrência e, efectivamente, contraria o sobreaquecimento ao nível da concessão de crédito, devemos considerar a sua incorporação no primeiro pilar.
Em qualquer caso, é necessário que estas propostas sejam aplicadas à escala mundial. Não podemos permitir que as autoridades dos Estados Unidos tenham uma influência decisiva sobre as propostas de Basileia para depois não as aplicarem. A cimeira do G20 de Seul, no próximo mês, demonstrará em que medida conseguiremos alcançar esse objectivo.
Sławomir Witold Nitras
(PL) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que estou muito satisfeito por o Parlamento Europeu ter tomado em mãos esta matéria, especialmente porque este relatório nasceu da iniciativa do Parlamento. Quero felicitar calorosamente o senhor deputado Karas.
Na última década, testemunhámos um desenvolvimento sem precedentes no que se refere aos diferentes tipos de inovação financeira e aos novos instrumentos disponíveis. São muitas vezes esses instrumentos que de facto determinam a natureza dos mercados actuais. Considero que uma condição fundamental para uma supervisão eficaz é, na presente situação, a posse de informação realmente fiável sobre o que está a acontecer nos mercados. Entretanto, os instrumentos financeiros que se tornaram tão populares atingiram um grau de complexidade que dificulta significativamente a missão dos supervisores na avaliação adequada dos riscos a eles associados.
Para além destes novos instrumentos, devemos ter consciência de que o mercado está a mudar e está a globalizar-se muito rapidamente e que, no confronto entre o mercado globalizado em evolução e os supervisores nacionais, estes instrumentos são totalmente desadequados e a supervisão é ineficaz. O crescimento das instituições financeiras também está a causar, de certa forma, uma falta de controlo onde a supervisão tem lugar e, portanto, a supervisão também é dificultada.
Resumindo, quero dizer que na realidade há uma ausência de visão global do sector, tanto em termos geográficos como no que se refere à própria actividade do sector. Compreender as relações entre as partes activas no sector, bem como a natureza evolutiva da própria actividade, é, na minha opinião, crucial para a segurança do sistema financeiro à escala global. Considero que até agora isso tem faltado.
A presente regulamentação de Basileia diz respeito, efectivamente, aos fundos próprios e congratulo-me por as novas medidas introduzirem os requisitos associados aos aspectos de liquidez, bem como mecanismos de política contra-cíclica. As medidas propostas neste domínio devem ser acolhidas de braços abertos. No contexto da baixa eficácia dos indicadores de capital enquanto medida avançada de diagnóstico, a estabilidade do sistema e a tentativa de normalização dos rácios de cobertura de liquidez devem ser avaliadas positivamente, tanto numa perspectiva de curto como de longo prazo, porque foram, ao fim e ao cabo, os problemas de liquidez que estiveram na origem das medidas para salvar os bancos, tal como testemunhámos.
Olle Ludvigsson
(SV) Senhora Presidente, sob muitos pontos de vista, considero um sinal positivo que o trabalho sobre as novas normas de adequação de fundos próprios esteja a progredir. O facto de o processo de Basileia III estar a ser concluído com êxito vem preencher uma condição essencial para restaurarmos a estabilidade do sector financeiro. O relatório que vamos votar é equilibrado e bem formulado, mas gostaria de salientar três pontos em que poderia ser mais claro.
Em primeiro lugar, é importante não colocar demasiada pressão sobre os bancos estabelecendo um período de aplicação demasiado curto, mas, por outro lado, é importante que a aplicação não se efectue de forma demasiado lenta. O objectivo deve ser dar aos bancos estabilidade suficiente para poderem enfrentar a próxima recessão. Face à meta longínqua de 2017/2018, existe o risco de muitos bancos não conseguirem concretizar o objectivo.
Em segundo lugar, devemos velar por que a aplicação seja realizada com a cooperação estreita e positiva dos Estados Unidos e de outros actores. O objectivo claro deve ser a estabilização do conjunto do sector bancário internacional e não apenas algumas das suas partes. Zonas com normas menos rigorosas ou com um calendário de aplicação mais prolongado poderão expor aos riscos todo o sistema global.
Em terceiro lugar, a realização de testes de esforço regulares é uma maneira excelente de garantir continuamente a estabilidade do sistema bancário. Trata-se, portanto, de um instrumento eficaz que devemos utilizar para complementar as normas em matéria de fundos próprios. Tanto a frequência como o nível de adequação dos referidos testes devem ser aumentados. A crise demonstrou que algumas coisas podem acontecer extremamente depressa. No sector financeiro é, portanto, importante que a evolução seja acompanhada muito de perto e de modo permanente.
Olle Schmidt
(SV) Senhora Presidente, Senhor Comissário, as novas regras de Basileia estabelecerão os requisitos para a estabilidade e o crescimento sustentável. A crise ensinou-nos que os bancos necessitam de mais e melhores fundos próprios e que as normas devem promover uma prática bancária e uma assunção de riscos saudáveis. As normas em matéria de rácio de alavancagem devem ser formuladas de modo a que os bancos que concedem empréstimos de capital de baixo risco não sejam penalizados. Existe o risco de as normas afectarem gravemente os bancos dos países nórdicos, uma vez que esses bancos têm grandes carteiras de crédito imobiliário de baixo risco. Isso é preocupante.
Todas as directivas e as novas normas devem ser bem pensadas, mas, acima de tudo, arriscamos criar demasiadas regras, o que poderá acabar por lesar o crescimento. Concordo com a senhora deputada Bowles quando diz que a Comissão deve elaborar uma análise sobre os efeitos de todas estas novas normas bancárias sobre o crescimento na Europa. As normas e as novas leis nem sempre são a solução. Não nos contentemos com o bom se podemos alcançar o óptimo.
Antonio Cancian
(IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, gostaria de agradecer ao senhor deputado Karas pelo seu excelente trabalho. Penso que nos limitámos a assistir, impotentes, a este grave colapso económico e financeiro durante os últimos dois anos, apesar de algumas pessoas afirmarem que tudo poderia ter sido ainda pior.
Hoje, a União Europeia encontra-se na primeira linha, e o senhor Comissário, conduz uma revolução, que visa a estabilidade, a fim de nos proporcionar as garantias de que necessitamos. Durante a última sessão plenária, demos um abanão positivo ao poder económico para salvaguardar a própria Europa. Como o senhor referiu há pouco tempo, já foram preparadas propostas sobre produtos derivados e vendas curtas, e estamos também a discutir a tributação dos bancos e a taxa sobre as transacções financeiras enquanto aguardamos a proposta de revisão final da Comissão.
Senhor Comissário, devemos ter muito cuidado para não passarmos, como frequentemente acontece, de um extremo ao outro, com regras e leis que possam impedir ou desacelerar o desenvolvimento e a recuperação da economia. Entendo que a rigidez e a burocracia estão sempre à espreita. É verdade que, neste momento, precisamos de estabilidade, mas é ainda mais verdade que necessitamos muito de crescimento, crescimento e mais crescimento - como declarou o senhor Presidente Barroso nesta Câmara.
Basileia III assinala o início de um processo que exige que todos sejamos responsáveis, mas também temos de salvaguardar a competitividade e condições de igualdade e prestar atenção às PME, por um lado, e às cooperativas de crédito e caixas económicas, por outro lado, que estão próximas da população.
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente, penso que todos concordam que precisamos de reforçar a resiliência do sistema bancário. Graças ao senhor deputado Karas, sabemos que, ao abrigo das propostas de Basileia, não temos um terreno de jogo igual para todos, sem o qual não é possível existir concorrência. De facto, existe o grande risco de marcarmos muitos golos na própria baliza.
Ficou claro que os EUA e a Europa são totalmente diferentes, mas é necessário precisar esta ideia. A economia dos EUA é principalmente financiada pelo mercado de capitais. A Europa depende da capacidade de empréstimo do sector bancário e nós sabemos que isso sucede, mais do que em qualquer outro lugar, na Irlanda. Os nossos bancos simplesmente não podem conceder crédito às PME e algumas destas empresas, que de outra forma seriam viáveis, caem todos os dias apenas porque lhes é retirado o crédito. Além disso, como assinalou a colega senhora deputada Vicky Ford, o contribuinte salva estes banqueiros e também financia os pacotes de despedimentos e os fundos de pensões e os prémios de despedida de reguladores inactivos, etc.
Existe, pois, muito trabalho por fazer para alcançar um equilíbrio correcto e penso que esse é aqui o ponto fundamental. Senti-me encorajado pela reposta do senhor Comissário, que afirmou, na verdade, que trabalharia connosco e procuraria obter o equilíbrio ideal e criar condições equitativas. Se assim for, marcaremos golos em vez de auto-golos.
Michel Barnier
Obrigado, Senhora Presidente, e obrigado a todos pelas vossas propostas, o vosso incentivo, as vossas sugestões e os vossos pedidos, que eu e a minha equipa registámos com atenção.
O senhor deputado Gauzès foi o primeiro a mencionar a questão do equilíbrio adequado, que foi reiterada pelos senhores deputados Schmidt, Klinz e Ludvigsson e, agora mesmo, pelo senhor deputado Kelly. Sim, procuraremos assegurar um equilíbrio correcto; de facto, é necessário alcançar esse equilíbrio em três domínios em particular a que dedicarei grande atenção:
Encontrar um equilíbrio inteligente nas próprias medidas de Basileia e no modo como as transpomos para a nossa legislação. Utilizarei da melhor forma possível os períodos de transição e a margem de manobra que o acordo Basileia nos proporciona, e os senhores darão o vosso próprio contributo.
O segundo domínio em que é necessário chegar a um equilíbrio é na relação entre as medidas de Basileia e todas as outras medidas que estamos a introduzir no contexto da agenda do G20 em matéria de prevenção e gestão de crises, a que regressarei daqui a pouco.
O terceiro domínio, que o senhor deputado Kelly acaba de mencionar, diz respeito aos Estados Unidos. Senhor Deputado Kelly, sei bem que o sector bancário europeu está muito mais envolvido no financiamento da economia do que no caso dos Estados Unidos, e nós tomaremos em conta esta diferença. Este é o equilíbrio transatlântico. Temos de abordar esta questão - e dirijo-me ao senhor deputado Lamberts em particular - sem esperar pelos Estados Unidos. Voltarei aos Estados Unidos para me encontrar com o senhor Tim Geithner e os outros supervisores e não vou para atrasar a situação, mas para verificar se todos caminhamos na mesma direcção no âmbito de Basileia II, Basileia II e meio, Basileia III, Basileia IV - peço desculpa, Basileia III e CRD 4 - e noutro assunto extremamente delicado, que se pode tornar um ponto de divergência entre os americanos e os europeus, nomeadamente a questão das normas de contabilidade. Não somos ingénuos, portanto, na nossa relação com os Estados Unidos, mas também não queremos mover processos de intenções.
Posso, pois, assegurar ao senhor deputado Gauzès e a todos os seus colegas que estaremos muito atentos a este triplo equilíbrio. O senhor deputado Cancian também mencionou, e muito bem, a instabilidade financeira, que é efectivamente o pior inimigo do crescimento. É por isso que temos de criar condições que promovam maior estabilidade financeira e, na minha opinião, tendo em conta o debate que temos neste momento com a China, também estabilidade monetária.
Ouvi com atenção os comentários do senhor deputado Bullmann em que nos instava a realizar estudos microeconómicos e macroeconómicos aprofundados. Utilizaremos também de forma produtiva os períodos de transição, que não são indefinidos, e o senhor tem toda a razão, Senhor Deputado Bullmann, quando afirma que é aqui e no Conselho que são criadas as leis europeias, não noutro lugar, nem em Basileia. É aqui que está o legislador europeu e é precisamente por esse motivo que vamos elaborar um projecto de CRD 4, que será um projecto legislativo em que procuraremos obter a vossa aprovação, antes mesmo das etapas de debate e de apresentação de propostas.
Senhora Deputada Bowles, fez bem em questionar-nos e em afirmar que não é possível manter a situação actual. Também ouço ocasionalmente alguns banqueiros, que têm a memória curta, dizer-nos que a crise económica terminou e que podemos voltar à actividade normal. Não nos podemos permitir ter a memória curta nem manter a situação actual. Estamos perfeitamente determinados a empreender reformas.
Gostaria de acrescentar, Senhora Presidente, que a capitalização melhorada de que falamos em Basileia e na CRD 4 não é o único instrumento nem a única solução. Existem muitas outras soluções para a gestão de crises, que mencionei anteriormente, na minha primeira intervenção: temos, naturalmente, todas as nossas medidas para regular os fundos de cobertura, que, espero, estarão concluídas nos próximos dias; temos depois a nossa acção em matéria de participações privadas, derivados de crédito e vendas curtas. Existem outros instrumentos igualmente importantes. Há pouco, o senhor deputado Ludvigsson falou sobre os testes de esforço. É necessário efectuá-los regularmente. Esta é, portanto, a nossa abordagem neste momento.
Senhor Deputado Lamberts, mencionarei apenas outro ponto importante que o senhor levantou: o pagamento de dividendos por bancos que não respeitam os requisitos mínimos de capitalização. Este problema foi claramente abordado através de uma das chamadas reservas, neste caso a reserva de manutenção, que estipula que um banco não pode pagar dividendos se não tiver cumprido os requisitos mínimos de capitalização. Esta é uma das disposições que iremos, evidentemente, incorporar na nossa proposta legislativa.
Senhora Deputada Ford, temos, com efeito, de proteger os contribuintes. Estou certo de que a senhora acompanhará atentamente as propostas que apresentaremos dentro de alguns dias sobre a gestão e prevenção de crises e sobre a criação de um fundo de resolução de crises em todos os Estados-Membros, que, assim o esperamos, assegurará que sejam os bancos a pagar pelos bancos, não os contribuintes.
A senhora deputada Lulling fez uma pergunta muito específica. Sim, nas conversações de Basileia, os meus colegas e eu estivemos muito atentos a este ponto e obtivemos um acordo segundo o qual 40% das reservas de liquidez podem ser constituídas pelos Pfandbriefe, ou obrigações hipotecárias, que a senhora referiu na sua pergunta. Penso que este é um resultado positivo, e nós somos plenamente favoráveis à diversificação dos activos líquidos.
O senhor deputado Klinz levantou a questão dos bancos "demasiado grandes para falir”. Aqui, mais uma vez, quando esta preocupação foi suscitada nos Estados Unidos, respondi que era impossível fazer comparações, visto que os sistemas bancários dos EUA e da Europa não são iguais em termos do seu contributo para a economia e da sua estrutura. Contudo, Senhor Deputado Klinz, trata-se de uma questão que ainda não está resolvida a nível internacional, nem no contexto do G20 nem no quadro do Conselho de Estabilidade Financeira. Estamos atentos a esta situação, para assegurar que os contribuintes não sejam nem possam ser envolvidos.
Senhor Deputado Nitras, no que respeita a instrumentos financeiros complexos, precisamos de uma supervisão mais forte. É por isso que a nova autoridade europeia, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, desempenhará um papel fundamental, graças, em grande medida, a este Parlamento, analisando a possibilidade de proibir determinados produtos tóxicos, e o senhor verá que iremos reforçar o papel da autoridade num futuro próximo.
Finalmente, gostaria de dizer à senhora deputada Podimata que também no âmbito das agências de notação haverá uma terceira ronda de medidas. O que fizemos até ao momento com os senhores deputados não é suficiente, e eu estou actualmente a trabalhar neste terceiro conjunto de medidas para regulamentar as agências de notação e diversificar o mercado das agências de notação, que, para não dizer pior, está concentrado nalgumas instituições. Questionámos os ministros no Conselho ECOFIN, na sexta-feira passada, e a presidente de uma das vossas comissões, senhora deputada Bowles, esteve presente. Irei preparar uma consulta destinada a reforçar esta regulação.
O senhor deputado Schmidt levantou também a questão do efeito cumulativo; todavia, respondi a essa pergunta quando abordei o triplo equilíbrio, um aspecto que acompanharemos muito atentamente.
Othmar Karas
Senhora Presidente, caros Colegas, o debate foi lúcido, claro, competente e responsável. Demos uma boa imagem de nós próprios, com uma atitude coesa e determinada. Senhor Comissário, gostaria também de agradecer a todos os intervenientes, incluindo o senhor. Não estamos a colocar em dúvida este processo, mas ele não está concluído. Também levantamos uma questão difícil. O ponto delicado em causa consiste acima de tudo, nas diferenças das estruturas bancárias e económicas entre a Europa e os Estados Unidos. Temos de dizer claramente uma coisa neste ponto, nomeadamente que, embora o processo legislativo ainda não tenha começado, o procedimento de Basileia prejudica e limita a nossa margem de manobra na tomada de decisões a nível político. O que teria acontecido se não tivéssemos elaborado autonomamente um relatório de iniciativa? Hoje não teria havido debate. Temos, pois, de trazer democracia e parlamentarismo ao processo de Basileia, ao processo do G20, às novas instituições que estão a ser criadas e, ao mesmo tempo, precisamos de estar envolvidos neste percurso para não sermos sempre confrontados com factos consumados.
É fundamental associar Basileia III à protecção de depósitos, dado que existe uma ligação entre estes dois elementos. Precisamos de uma combinação entre o nosso processo decisório e a aplicação global, particularmente nos Estados Unidos. Necessitamos da definição de liquidez antes de termos o projecto de directiva. Entretanto, a Lei Dodd-Frank dos Estados Unidos apresenta-nos outro problema. Uma vez que os norte-americanos vão ter problemas na execução da norma em matéria de liquidez, tentam agora, mais uma vez, introduzir critérios adicionais a par das notações externas. A nossa máxima deve ser a utilização das notações externas ou dos critérios alternativos, como a estabilidade de preços, como base da avaliação. Contudo, não devemos ter, de todo, as duas coisas na Europa e apenas uma nos Estados Unidos.
Temos de estar atentos e devemos também, Senhor Comissário, zelar por que os ministros nacionais da economia e finanças transmitam aos seus parlamentos nacionais o que a Comissão agora indica no seu estudo de impacto. Os parlamentos nacionais estão menos sensibilizados do que esta Assembleia para o que estamos aqui a fazer e para o seu impacto e para as suas causas nos Estados-Membros. Precisamos igualmente de iniciar uma ofensiva nesta matéria. Vamos envolver os parlamentos nacionais no processo de comunicação.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Sergio Berlato
Entendo que a recente crise económica e financeira, ou a maior recessão desde o período da Grande Depressão, sublinhou a necessidade de uma revisão radical do actual quadro regulamentar de Basileia II. Gostaria de recordar aos colegas do Parlamento que o acordo Basileia II define os critérios para o acesso ao crédito obrigando os bancos a avaliar objectivamente o risco creditício de uma empresa, tomando em conta riscos associados ao seu possível estado de insolvência, às garantias e à exposição em caso de falência. Apesar de o objectivo destes critérios ser melhorar a competitividade das empresas e reforçar o sistema financeiro, eles são demasiado penalizadores para as pequenas e médias empresas que impulsionam a economia da União. Em termos concretos, visto que as empresas europeias não se encontram numa situação financeira muito firme, a aplicação do acordo implica muitas vezes menos acesso ao crédito e taxas de juro mais elevadas. Embora considere encorajadores os esforços do Comité de Basileia para actualizar o quadro regulamentar geral, estou extremamente preocupado com as limitações detectadas ao longo do processo de negociação. Por este motivo, concordo que é aconselhável que o Parlamento esteja mais envolvido nas negociações a fim de introduzir as alterações necessárias para assegurar que a indústria europeia e a economia europeia não estejam em desvantagem.
Giovanni Collino
Um novo pacto de estabilidade para a Europa deve envolver o sistema bancário, que representa o outro extremo do processo em que são utilizados os recursos próprios que são o coração da economia europeia. Por outras palavras, a dívida que os Estados-Membros da União Europeia acumulam ao longo do tempo para produzir riqueza nacional e distribuí-la pelos seus cidadãos é financiada e gerida pelos bancos, que devem ser capazes de a rentabilizar.
Embora seja verdade que os Estados-Membros ainda vão precisar de muito tempo para se adaptarem à normalização das suas leis financeiras e também para alcançar um nível adequado de uniformidade nos seus sistemas fiscais, instituir boas margens de liquidez e exigir efeitos de alavancagem para assegurar economias e as respectivas tendências a longo prazo, temos de conseguir encontrar a resposta correcta para a crise, mesmo a curto prazo.
Os fundos próprios a que a União Europeia terá um acesso crescente garantirão que o objectivo da gestão de recursos da UE seja cada vez menos dar resposta aos riscos sistémicos e cada vez mais criar um conjunto de estímulos que beneficiem as economias nacionais, não apenas ciosamente guardados dentro das fronteiras nacionais, mas integrados a fim de optimizar a utilização das respectivas vantagens comparativas.
Diogo Feio
por escrito. - Instituições financeiras fortes e estáveis são fundamentais para a sustentabilidade do mercado de capitais, o acesso ao crédito, a competitividade e a estabilidade económico-financeira. Assim, congratulo-me com a adopção deste relatório, em especial por conter medidas fundamentais apresentadas por mim, atendendo à situação das instituições financeiras nacionais. Refiro, em particular, a necessidade de o Comité de Basileia e a Comissão clarificarem o tratamento dos acordos de participação financeira recíproca, a relevância da definição de critérios relativos aos activos líquidos de elevada qualidade, em conformidade com a definição actual do Banco Central Europeu dos activos elegíveis para operações de política monetária (facilidade de recompra) e a importância de inclusão pela Comissão do conjunto da dívida soberana da Zona Euro na categoria dos activos líquidos de elevada qualidade, independentemente da sua notação específica, para que se possa delimitar o impacto desproporcionado das práticas das agências de notação.
Jiří Havel
O relatório apresentado está redigido em termos relativamente precisos. Analisa claramente a questão do novo regulamento sobre os serviços bancários que se encontra em fase de revisão (Basileia II) e proporciona uma análise pormenorizada dos seus pontos principais, que, neste momento, estão a ser discutidos aos níveis prático e académico. Em termos concretos, implica a introdução de medidas que devem contribuir para uma maior estabilidade financeira do sector bancário e para reduzir a probabilidade de outra crise, centrando-se nos seguintes cinco domínios: a qualidade do capital (aumentar a qualidade dos fundos próprios dos bancos é, sem dúvida, desejável), normas mais rigorosas em matéria de liquidez (o risco de liquidez revelou-se significativo durante a crise), medidas anticíclicas (a criação de fundos próprios em períodos de conjuntura favorável deve limitar o crescimento excessivo do crédito e a consequente criação de bolhas de preços como sucedeu, por exemplo, em Espanha), a introdução de um rácio de alavancagem (este novo indicador deve contribuir para a uma maior estabilidade dos bancos, mas não deve incluir apenas rubricas financeiras contidas no balanço do banco, mas também elementos extrapatrimoniais, como os derivados de crédito e responsabilidades eventuais do banco) e, por último, mas não menos importante, a criação de uma contraparte central para liquidação das transacções do mercado de balcão, particularmente no contexto de uma maior transparência nos derivados de crédito. Com base nestes elementos, entendo que o relatório apresentado contém uma análise pormenorizada, bem como recomendações pertinentes, no domínio da proposta de regulamento sobre os bancos e, por conseguinte, recomendo que o texto proposto seja aprovado.
Petru Constantin Luhan
Entendo que a existência de mercados financeiros dinâmicos e claramente definidos, capazes de financiar enormes investimentos é uma condição prévia essencial para a recuperação económica da Europa. Apoio firmemente o compromisso assumido durante a reunião do G20 para gerar um maior volume de capital e elaborar normas de gestão da liquidez. Estas boas normas em matéria de liquidez constituem um elemento fundamental para dar resposta à crise.
Penso igualmente que um maior grau de flexibilidade dos activos elegíveis disponíveis na União Europeia, que pode ser alcançada identificando fontes de financiamento seguras e as suas características específicas, criará estabilidade financeira para enfrentar situações de crise, a curto a e a longo prazo.
Czesław Adam Siekierski
A crise financeira e económica dos últimos anos dissipou as ilusões de que os bancos conhecem melhor o seu risco e são capazes de determinar requisitos de segurança autonomamente. A profunda ignorância de algumas das pessoas responsáveis pelos bancos, a importância primordial atribuída aos planos de vendas e o desconhecimento dos factores de risco, acompanhados pela passividade do sistema de supervisão financeira, são os pecados fundamentais do sector bancário, tendo sido os catalisadores directos da recessão mundial.
Basileia II não se revelou muito eficaz como mecanismo de prevenção de crises. Nestas circunstâncias, é essencial criar, o mais rapidamente possível, um novo código de normas - Basileia III - que deixe de incluir a presunção optimista de que os bancos são capazes de se auto-regular.
O reforço dos requisitos de capital contribuirá certamente para um aumento da segurança do sector bancário através do crescimento da liquidez. Contudo, tais medidas implicam também o risco de transferência de custos para os clientes dos bancos - um aumento dos preços do crédito e outros serviços financeiros - em detrimento da economia. É necessário, portanto, criar quadros de protecção adequados que evitem que sejamos afectados por este efeito indesejado ou, pelo menos, o minimizem. Contudo, por outro lado, devemos estar cientes de que a segurança financeira também tem um preço. A questão é a seguinte: quanto estamos dispostos a pagar?
Angelika Werthmann
A crise mostrou claramente que mesmo os fundos próprios dos bancos foram insuficientes em termos de solvabilidade e solvência. O quadro regulamentar existente necessita, pois, de uma revisão aprofundada e, por conseguinte, os esforços do Comité de Basileia para actualizar o quadro em geral devem concretizar-se, em particular, em regulamentos uniformes, claros e transparentes. Contudo, existem aqui algumas limitações e, na sua forma actual, o quadro colocaria a economia europeia em desvantagem competitiva. As empresas europeias contam com o crédito dos bancos. Oitenta por cento do investimento e dos empréstimos da Europa baseiam-se em créditos bancários. A este respeito, é particularmente importante assegurar financiamento para as PME. Importa ter em conta as diferenças sem penalizar certos modelos de negócios. Caso contrário, a economia europeia poderá ser lesada.
