Relatório de progresso 2007-Croácia - Relatório de progresso 2007 - Antiga República Jugoslava da Macedónia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
do deputado Hannes Swoboda, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o relatório de progresso de 2007 relativo à Croácia; e
do deputado Erik Meijer, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o relatório de progresso de 2007 relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia.
Hannes Swoboda
relator. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos relatores-sombra e, nomeadamente, aos demais colegas que ajudaram a produzir um bom relatório, muito equilibrado.
A minha filosofia em relação a este relatório é a seguinte. Poderia talvez mencionar uma visita que efectuei há algumas semanas a Vukovar - que, permitam-me que o recorde, é a cidade onde a guerra foi particularmente brutal, onde centenas de pessoas foram arrastadas para fora do hospital e assassinadas. Trata-se de uma ferida particularmente dolorosa para a população croata. Também vi o monumento evocativo e conversei com as pessoas. A ferida é profunda, mas não se observa qualquer ódio, qualquer rejeição em relação à vizinha Sérvia, mas antes uma tentativa de colaborar de novo com a população sérvia ali residente.
A Presidente da Câmara sentou-se à mesa com o representante sérvio e com colegas de outros grupos étnicos e, juntos, têm representado os interesses da população que ali reside. Isto mostra claramente - talvez mais claramente até do que o facto de o Vice-Primeiro-Ministro do país ser originário da Sérvia, o que é igualmente de saudar - como este país tem procurado, intensamente, superar as divisões, os conflitos e as guerras do passado e criar uma Croácia moderna.
Todas estas coisas, naturalmente, não resolvem os problemas que a Croácia ainda tem de solucionar. Não resolvem a questão da reforma do sistema judiciário ou da administração pública, nem tão-pouco resolvem a questão da indústria naval - a Croácia tem ainda muito a fazer nestes domínios. Portanto, não se dá o caso de, muito simplesmente, estarmos preparados para concluir os tratados e as negociações - de modo algum. Estamos, no entanto, no bom caminho e isso é importante não só para a Croácia, mas para toda a região, já que, com a adesão deste país, está a ser enviado um sinal positivo e importante à região: se cumprirem as vossas obrigações e responsabilidades, se fizerem o trabalho de casa, poderão tornar-se membros da União Europeia. A União Europeia tem de honrar este compromisso e isso é algo que também deixamos claro neste relatório.
Para além das reformas internas, existem também, naturalmente, alguns problemas e necessidades, inclusive nas relações com os países vizinhos. Fiquei triste quando foi decidido, unilateralmente, criar a Zona Ecológica e de Protecção das Pescas. Não é que não existissem bons motivos, substanciais e objectivos, para uma administração ecológica da pesca, mas não foi muito sensato adoptar essa medida unilateral, ao mesmo tempo que se prometia à Itália e à Eslovénia que não seriam tomadas medidas unilaterais antes de se encontrar uma solução comum. Agora a Croácia deu este passo, não muito pacífico, e a zona de pesca foi abolida para os Estados-Membros da União Europeia.
Acreditamos agora, no Parlamento Europeu, que existem as condições prévias necessárias para ultrapassar muitos dos impasses que se criaram - não quero trazer aqui para a discussão se foram ou não justificados. Daí o meu pedido à Eslovénia - o Ministro Lenarčič encontra-se aqui na qualidade de representante do Conselho e não como ministro esloveno; tem de se dividir entre estas duas funções -, assim como aos nossos colegas eslovenos nesta Assembleia, um pedido que vai no sentido de nos ajudarem a superar os problemas bilaterais. A Croácia tem, naturalmente, de cumprir a sua parte neste processo, como sempre afirmámos, mas, se queremos transmitir o espírito europeu às regiões ou às relações bilaterais, precisamos desta ajuda.
Daí, também, a proposta contida no relatório - e digo-o agora muito informalmente -, no sentido de que uma terceira pessoa, ou de uma terceira instituição, ajude a resolver este problema. Chamar-lhe mediação ou arbitragem, ou qualquer outra coisa, não é a questão fundamental. O fundamental é que os dois países, a Croácia e a Eslovénia, se reúnem para decidir as condições e que aceitem o parecer dado por uma instituição terceira, que aceitem a mediação. As coisas estarão então no bom caminho.
Os problemas na zona fronteiriça não podem ser insolúveis. Compreendo perfeitamente o interesse da Eslovénia em ter acesso ao mar. Esta é uma preocupação perfeitamente justificada. Creio que esta preocupação da Eslovénia é absolutamente conciliável com os interesses croatas. Não é uma questão inultrapassável, se não estivermos profunda e directamente envolvidos.
Para concluir, quero dizer com toda a clareza que gostaria que as negociações com a Croácia pudessem estar concluídas em 2008. Infelizmente, isso já não é possível nem realista. Gostaria, por conseguinte, de pedir aos meus colegas que adoptem uma data realista, 2009, como a data para a conclusão das negociações, de modo a que o Parlamento recém-eleito possa emitir o seu parecer favorável e a ratificação possa ter lugar.
Se todos nos aplicarmos, a Croácia pode tornar-se membro da União Europeia em 2011. É um belo objectivo, um bom objectivo. Apoiemo-lo.
Erik Meijer
Senhor Presidente, se no futuro todos os sete Estados que compunham a antiga Jugoslávia vierem a fazer parte da União Europeia, tal acontecerá em sete datas diferentes e em resultado de sete "roteiros" diferentes. A adesão en bloc, antes de a federação se ter desmantelado, teria provavelmente sido mais fácil para todas as partes envolvidas. A Eslovénia já aderiu, a Croácia seguir-se-á dentro dos próximos anos, e a terceira antiga República Jugoslava em questão é a Macedónia, que já aguarda a abertura das negociações de adesão desde 2005.
Espero que o meu próximo relatório anual, no início de 2009, possa ser inteiramente dedicado aos normais desenvolvimentos internos na Macedónia, incluindo a preocupação com o ambiente, a independência dos meios de comunicação social, a melhoria do aparelho judicial, a modernização dos caminhos-de-ferro, a igualdade entre as diversas confissões religiosas e a liberdade de negociação dos sindicatos. Isso será possível se os dois problemas que estão na origem da discórdia e que mais captam a atenção forem definitivamente resolvidos. Ainda não chegámos a esse ponto.
As relações entre as duas principais comunidades linguísticas melhoraram consideravelmente após o grande conflito de 2001. O Acordo de Ohrid que se seguiu, e em especial o compromisso sobre as maiorias parlamentares qualificadas e a descentralização administrativa, deu um importante contributo para melhorar as relações mútuas - que ainda não estão, contudo, livres de conflitos -, o que resultou num boicote parlamentar e numa crise governamental passageira.
É do interesse de todos que os problemas subjacentes a esta situação sejam resolvidos com a maior brevidade possível. Num Estado multiétnico, a plena igualdade de estatuto das línguas regionais, incluindo na comunicação administrativa a nível nacional, é um símbolo essencial da absoluta igualdade de todos os habitantes. Com o conflito linguístico de mais de um século noutro Estado bilingue, a Bélgica, a Macedónia pode aprender que adiar este inevitável resultado apenas conduz a tensões desnecessárias. O desejo de que todos possam utilizar a língua albanesa em todo lado tem de ser levado sério.
Infelizmente, a questão que, durante a fase preparatória, tanto o relator como todos os relatores-sombra entenderam que tinha de ser rapidamente resolvida continua a ser a que maior atenção recebe. Todos no recusamos a tomar partido relativamente às opiniões divergentes dos dois países vizinhos no que respeita ao significado do nome "Macedónia".
Para o país candidato, durante mais de um século, "Macedónia" foi, sucessivamente, o nome de um movimento de resistência contra o Império Otomano, de um Estado federal jugoslavo e de um país independente. Para o seu vizinho meridional, a Grécia, a Macedónia é uma parte importante da sua longa história e o nome da região em torno da cidade grega de Salónica.
A Grécia investiu grandes quantidades de capital no seu vizinho nortenho e é o mais explícito defensor da adesão do país à União Europeia. É um progresso muito importante o facto de a Grécia ter abandonado as suas tentativas de substituir o nome "Macedónia" do seu vizinho nortenho por "ARJM", um termo totalmente incompreensível para todos, e desejar agora realçar que esse Estado não abrange todo o território da Macedónia histórica, mas apenas a sua parte norte, eslava e albanesa.
Sempre me opus à ideia de que um Estado - e em especial um Estado que no passado foi governado por comunistas - tenha primeiro de se tornar membro da NATO antes de poder ser admitido na União Europeia. No caso da Macedónia, a recusa, em 2 de Abril, de admitir este país na NATO afecta de facto as suas probabilidades de aderir à União Europeia no futuro próximo. Qualquer Estado-Membro tem o direito de bloquear a adesão de qualquer outro país, mesmo que desejasse que esse país aderisse se não existissem divergências de opinião relativamente a um pormenor sensível.
Essa a razão pela qual o nº 37 é central para este debate. Neste tocante, de comum acordo com o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu e o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, apresentei uma alteração de compromisso na manhã de hoje. Aguardo as reacções a esta alteração antes de minha segunda intervenção.
Janez Lenarčič
Para começar, gostaria de felicitar os senhores deputados Swoboda e Meijer por terem elaborado os dois relatórios sobre os progressos alcançados pela Croácia e pela Antiga República Jugoslava da Macedónia.
Para nós, é motivo de satisfação o facto de o Parlamento Europeu ter colocado na ordem de trabalhos desta sessão a discussão sobre os progressos alcançados por ambos os Estados candidatos à adesão. Isto porque a Presidência eslovena atribui uma importância excepcional à integração dos Estados dos Balcãs Ocidentais na União Europeia.
Neste contexto, gostaria de vos recordar que, na sua reunião informal realizada em finais de Março, os Ministros dos Negócios Estrangeiros transmitiram à região dos Balcãs Ocidentais uma mensagem positiva relativamente às suas perspectivas europeias. Neste período difícil para a região, essa mensagem é, na minha opinião, bem-vinda e oportuna.
Em primeiro lugar, no que respeita à Croácia, direi que as negociações de adesão prosseguem de acordo com o plano estabelecido e, neste momento, gostaria de declarar que estou de acordo com a opinião do senhor deputado Swoboda de que, ao longo dos últimos dois anos, a Croácia fez progressos substanciais no que respeita ao cumprimento dos critérios de avaliação para a adesão.
Foram abertos até agora dezasseis dos 35 capítulos de negociação e dois já foram provisoriamente encerrados. Estão marcadas duas conferências de adesão com a Croácia, uma em Abril e outra em Junho; e desde que sejam cumpridos todos os critérios de adesão, vários outros capítulos serão igualmente abertos nas duas conferências de adesão.
Gostaria de sublinhar que a Presidência eslovena está empenhada na continuação do processo de alargamento da União Europeia e na consecução de mais progressos nas negociações. A dinâmica das negociações depende em primeiro lugar do próprio Estado candidato e dos progressos que faça no que respeita ao cumprimento dos critérios de avaliação. Estes foram fixados no âmbito do quadro de negociações, na parceria de adesão revista que o Conselho da União Europeia adoptou em Fevereiro do corrente ano, bem como noutros actos jurídicos.
Repito: a Croácia fez progressos consideráveis; no entanto, é um facto que ainda há muito trabalho a fazer. Como o senhor deputado Swoboda afirmou, no futuro há que prestar muito mais atenção a novas transferências e à aplicação efectiva do acervo comunitário. A Croácia tem de prosseguir os seus esforços para cumprir os critérios de avaliação e fazer progressos mais rápidos.
Gostaria de referir, especificamente, os seguintes: a reforma do poder judicial e da administração, a luta contra a corrupção, reformas económicas, os direitos das minorias, o regresso dos refugiados e a total cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia.
Os documentos que referi também consideram essencial que a Croácia continue a envidar esforços para conseguir manter boas relações com os países vizinhos, o que inclui, como é evidente, encontrar soluções para as questões que ainda estão por resolver.
Gostaria de passar agora à Antiga República Jugoslava da Macedónia: como o senhor deputado Meijer declarou no seu relatório, este é o único país com o estatuto de país candidato à adesão à UE desde 2005 que ainda não iniciou as negociações de adesão.
Na nossa opinião, uma vez cumpridos os critérios de avaliação, esta situação deverá ficar finalmente resolvida este ano. Esse é o motivo pelo qual a mensagem transmitida no último documento da Comissão Europeia foi que o relatório do Outono sobre os progressos feitos pela Antiga República Jugoslava da Macedónia podia ser positivo, desde que fossem cumpridas as tarefas prioritárias fundamentais. E na reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros realizada na Eslovénia, em finais de Março, foi também comunicada uma mensagem semelhante.
Ao mesmo tempo, não devemos esquecer que este país já deu provas da sua importância para a estabilidade na região. Há que reconhecer o papel do país, que precisa de ser incentivado com sinais positivos a continuar a desempenhar o seu papel construtivo na região e a prosseguir as suas reformas. Um desses sinais é o diálogo sobre liberalização de vistos.
Concordamos com o parecer do senhor deputado Meijer de que o Governo de Skopje tem estado a aplicar o Acordo-Quadro de Ohrid, em especial na esfera da descentralização e no nível de representação das minorias étnicas na administração pública. O nosso desejo é que se façam progressos o mais depressa possível no que respeita a encontrar soluções para as restantes questões, que são cruciais para a comunidade albanesa.
Na sua qualidade de país que preside ao Conselho da UE, a Eslovénia tem incentivado todos os partidos políticos a intensificar o diálogo político e a cooperação sistemática, a fim de que seja possível chegar este ano à fase seguinte do processo de adesão à União Europeia.
Neste contexto, gostaria de frisar que lamentamos profundamente o facto de as últimas negociações não terem conseguido produzir os resultados desejados devido à questão do nome, que continua em aberto. Lamento igualmente que a Antiga República Jugoslava da Macedónia não tenha sido convidada a tornar-se membro da NATO. Atendendo a que o país tem feito esforços consideráveis para assegurar esse convite, espero que ele não tarde, a exemplo do que aconteceu com os outros dois candidatos, que receberam ambos o convite em questão.
Na sua declaração, a seguir à cimeira da NATO, a Presidência eslovena solicitou a continuação das negociações relativas à questão do nome e a sua conclusão, o mais depressa possível. A Presidência eslovena solicitou também que todos os políticos da Antiga República Jugoslava da Macedónia conservassem o nível de unanimidade alcançado no que se refere ao futuro do seu país em termos europeus e euro-atlânticos. A Presidência eslovena recomendou igualmente que o país aproveitasse plenamente o tempo de que ainda dispõe até a Comissão apresentar o seu relatório periódico de progresso, no Outono.
Olli Rehn
Senhor Presidente, saúdo os relatórios sobre a Croácia, do senhor deputado Hannes Swoboda, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, do senhor deputado Erik Meijer.
No que diz respeito à Croácia, creio que o relatório Swoboda aborda as principais questões em que a Croácia encontrará dificuldades no seu caminho para a União Europeia, centrando-se sobretudo na área política. Trata-se de um sólido relatório que reflectirá ainda melhor a realidade se as alterações 15 e 16 do relator forem aprovadas - penso, por exemplo, no calendário para o processo.
As negociações de adesão com a Croácia, de forma geral, estão a correr bem, apesar de terem sido afectadas pela aplicação da Zona Ecológica e de Protecção das Pescas (ZERP) - a famosa ou infame questão da ZERP. Saúdo a recente decisão do Sabor, o Parlamento croata, de suspender a aplicação de todos os pontos da ZERP aos navios da UE, em conformidade com compromissos anteriormente assumidos pela Croácia. Congratulo o Primeiro-Ministro Sanader pela sua liderança e agradeço ainda ao Presidente da Comissão, Durão Barroso, ter-se envolvido pessoalmente na resolução do problema.
Visitei Zagreb no início de Março e considerei a vocação europeia da Croácia suficientemente forte para se conseguir resolver o problema caso esteja a travar as negociações de adesão. O facto de a Croácia ter levantado este obstáculo permitirá desbloquear, a partir de agora, alguns capítulos que estavam bloqueados e retomar as negociações ao ritmo normal, facilitando o trabalho da Presidência eslovena, que poderá avançar bastante nos meses que lhe restam.
Concordo com o relator e com o Senhor Ministro Janez Lenarčič quando afirmam que a Croácia tem ainda um longo caminho a percorrer. São necessários progressos concretos nas reformas judicial, administrativa e económica, no combate à corrupção e ainda nos capítulos relativos ao regresso dos refugiados e aos direitos das minorias. A Croácia tem igualmente de avançar em diversas questões bilaterais em aberto com os países vizinhos. Este ano poderá ser decisivo para as negociações de adesão, desde que a Croácia preencha uma série de condições. A Comissão está disposta a apresentar, no seu pacote de alargamento de Outono, um prazo indicativo ou um roteiro condicional para se passar à conclusão técnica das negociações de adesão durante 2009, de preferência ainda durante o mandato deste colégio.
Para o conseguir, a Croácia tem de apresentar, em Junho, resultados em todos os dossiês em aberto. Não há muito tempo a perder. Terá, bem assim, de cumprir todas as suas obrigações ao abrigo do Acordo de Estabilização e Associação e de garantir melhorias urgentes e significativas na gestão da ajuda financeira da UE.
A Comissão está disposta a rever as posições de negociação nos diversos capítulos assim que tenha sido atingido o conjunto de critérios de referência. A bola está agora, praticamente, do lado da Croácia. Quanto mais cedo este país atingir resultados concretos, tanto mais cedo se juntará à União Europeia. Concordo totalmente com o deputado Swoboda em que a Croácia pode tornar-se um marco para os países dos Balcãs Ocidentais, mostrando como é possível tornar realidade a sua perspectiva europeia.
Quanto à Antiga República Jugoslava da Macedónia, partilho, em termos gerais, a opinião do relatório Meijer no que respeita ao processo de reforma. Agradeço ao relator ter cooperado com os serviços da Comissão na elaboração do relatório. Após o país ter obtido o estatuto de candidato em 2005, verificou-se um abrandamento. Contudo, ao Relatório de Progresso de Novembro de 2007 da Comissão, bastante crítico aliás, seguiram-se medidas de correcção. Desde aí foram adoptadas reformas importantes, referentes nomeadamente ao reforço do poder judicial, à reforma da polícia e à promoção das relações interétnicas.
Registo a recomendação no sentido de a Comissão desenvolver um conjunto de critérios de referência para a abertura das negociações de acesso este ano. Posso informar os senhores deputados de que estabelecemos oito critérios de referência, os quais derivam das prioridades fundamentais da nova parceria para a adesão. Uma recomendação no sentido de dar início a negociações de adesão dependerá do progresso que o país tenha feito para cumprir esses critérios de referência. No próximo Outono faremos a nossa avaliação no pacote alargamento, que esperamos possa ser apresentado no início de Novembro.
Obviamente, a estabilidade política será essencial para o sucesso. Encontrei-me há algumas semanas, ainda em Março, com o Presidente Crvenkovski e o Primeiro-Ministro Gruevski na cidade de Skopje. Instei todas as forças políticas presentes no país a concentrarem energias na agenda de reformas, a fim de aproveitar as oportunidades que se abrem este ano ao país.
Repito hoje esse apelo, pois, no seguimento da Cimeira da NATO de Bucareste, torna-se ainda mais ingente. A questão do nome já consumiu muitas energias políticas. Felicito a Croácia e a Albânia pelo êxito conseguido na integração da parceria euro-atlântica, ao darem mais um passo em frente no sentido de se tornarem membros da Nato, mas compreendo a decepção que a Antiga República Jugoslava da Macedónia sentiu, a semana passada, em Bucareste. Exorto a liderança política a manter-se na via de integração na NATO e na UE com forte determinação.
Concluirei com o seguinte: estamos a debater os progressos nos dois países num momento bastante oportuno. Ambos os países se encontram em situação de fazer deste ano um ano especial, eu diria mesmo decisivo, em termos de uma integração cada vez mais profunda na União Europeia. Será da maior importância para esses países sentirem apoio e estímulo por parte do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão. Assim, é com grande satisfação que assisto ao inestimável contributo que têm dado à nossa política europeia de estabilidade e progresso para os Balcãs Ocidentais.
Bernd Posselt
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, estamos hoje a falar sobre os dois únicos países candidatos claramente europeus que temos, ou seja, a Croácia e a Macedónia. Esperamos poder concluir as negociações com a Croácia até ao final deste ano, ou no próximo ano o mais tardar. Esperamos poder iniciar as negociações com a Macedónia até ao final deste ano, ou no próximo ano o mais tardar. Queremos evitar que ambos os países se tornem reféns de problemas bilaterais e apelo em especial aos nossos colegas gregos para que façam alguma coisa neste domínio, uma vez que a decisão errada que foi tomada em Bucareste já está a começar a desestabilizar a Macedónia.
No que diz respeito à Croácia, o Governo Sanader tem estado a impulsionar activamente reformas e negociações. Apelo ao Conselho e à Comissão para que acompanhem o ritmo de trabalho. Apelo à Comissão para que reforce energicamente as suas capacidades e elabore rapidamente os documentos pertinentes. Apelo ao Conselho para que abra todos os capítulos das negociações com a maior brevidade possível. O respectivo encerramento depende, naturalmente, das negociações e dos esforços desenvolvidos pela Croácia.
A Croácia realizou uma enorme quantidade de trabalho político preliminar. Regulamentou e resolveu com grande coragem a questão das zonas de pesca, concordou com uma arbitragem com a Eslovénia e, sobretudo, enviou um sinal de grande significado para toda a região, nomeando um Vice-Primeiro-Ministro sérvio para o Governo Sanader, e isto à luz da situação que o senhor deputado Swoboda muito justamente descreveu em Vukovar, por exemplo. Neste país, verifica-se uma protecção dos direitos das minorias que vai muito além daquilo que a maioria dos Estados-Membros garante em termos de direitos das minorias.
Gostaria de dizer, por isso, que devemos reconhecer as realizações políticas da Croácia e apoiar de forma decidida este país no seu caminho rumo à União Europeia. Estamos a respeitar o ambicioso objectivo de tomar uma decisão no período em curso. Se tal não for possível, será no próximo Outono. Apoiaríamos a sua proposta, Senhor Deputado Swoboda, se esta contivesse "o mais tardar " e "deverá", mas "poderá" significa apenas um relatório de situação, pelo que iremos manter a pressão sobre o Conselho e a Comissão. Sabemos que é um objectivo ambicioso, mas a Croácia merece que finalmente lhe seja feita justiça.
Jan Marinus Wiersma
Senhor Presidente, gostaria de fazer algumas observações a respeito de ambos os relatórios, em nome do meu grupo e em meu nome pessoal. Para começar, gostaria de felicitar o meu colega, senhor deputado Swoboda, que também este ano conseguiu apresentar-nos um relatório muito equilibrado. Quando falamos da Croácia, estamos a falar dos últimos passos que este país terá de dar a fim de viabilizar a conclusão das negociações. Esperamos que esses últimos passos assumam a forma de um sprint final.
As lacunas constatadas pela Comissão têm de ser colmatadas. Esperamos que isto possa ser feito com rapidez, se bem que, como sempre acontece no final das negociações, os dossiês em causa sejam difíceis, como é o caso do dossiê relativo à construção naval. Faço um apelo a todos, incluindo o Governo da Croácia, para que alcancem também o necessário consenso político dentro do país, de modo a que até mesmo as decisões difíceis sejam tomadas sem demora. Concordo com o que o senhor deputado Swoboda disse a respeito das datas em que tudo isto - em especial a conclusão das negociações - pode ter lugar.
Relativamente à ARJM - a Macedónia -, é importante, como o Comissário já teve ocasião de dizer, que esse país procure cumprir os critérios de referência definidos pela Comissão para que possa ser tomada uma decisão sobre o início das negociações. Considero isto fundamental. Também no caso da Macedónia é necessário que se alcance um consenso dentro do próprio país; estou muito preocupado, neste tocante, com os recentes problemas com a minoria albanesa e com a votação que amanhã ou depois irá ter lugar em Skopje e que poderá conduzir à queda do Governo. Se tal acontecesse, o país ficaria à deriva, já que não poderia haver negociações com a Grécia sobre o nome nem se poderia trabalhar nos critérios de referência a que o Comissário fez referência. Penso que é importante lançar um apelo a todos naquele país para zelarem por que o consenso se mantenha e para que evitem que sejamos confrontados com uma situação de novas eleições nas próximas semanas; importa investir neste consenso.
Por último, também nós consideramos lamentável que em Bucareste não tenha sido possível chegar a acordo sobre a adesão da Macedónia à NATO. Em nossa opinião, há que fazer uma nova tentativa, com base na mediação das Nações Unidas e do Sr. Matthew Nimitz, e espero que ambos os lados invistam numa atmosfera um pouco mais prolífica, para que possa ser rapidamente encontrada uma solução.
István Szent-Iványi
em nome do Grupo ALDE. - (HU) Senhor Presidente, Senhor Comissário, no início deste ano as negociações de adesão com a Croácia abrandaram e pareciam ter chegado a um impasse. Esperemos que isto tenha acabado, e que as negociações retomem balanço. A decisão do Parlamento croata de suspender a zona de protecção ecológica e da pesca que fora aplicada aos Estados-Membros da União Europeia contribuiu certamente para isso.
Nos últimos anos, a Croácia conseguiu muitos progressos merecedores de reconhecimento: não se pode negar que é uma democracia que funciona; tem uma economia de mercado que funciona e está a implementar as medidas previstas no Acordo de Estabilidade e Associação. Ao mesmo tempo, no entanto, há, indiscutivelmente, problemas graves por resolver.
O primeiro problema que gostaria de mencionar é o da procrastinação face à reforma do sistema judicial - que não pode continuar a ser adiada. Acredito que é importante reforçar a luta contra a corrupção, e assegurar-se de que se estende não só a casos de menor importância, mas também aos "grandes actores", visto que a Croácia não fez muitos progressos neste aspecto.
Devem ser feitos melhoramentos no que toca à utilização eficiente dos recursos comunitários, e devem ser lançadas grandes reformas estruturais. Neste contexto, gostaria de sublinhar a situação e o papel da indústria da construção naval, que precisa de uma reestruturação. Se a Croácia conseguir fazer tudo isto, deverá conseguir concluir as negociações a tempo, dentro do prazo definido no relatório, e deve ser-lhe dado todo o apoio possível para tanto.
O processo de adesão da Croácia tem um significado regional que se estende muito além do próprio processo. Se a adesão da Croácia tiver êxito, representará um modelo e um incentivo para os outros países dos Balcãs Ocidentais. Uma conclusão rápida e bem sucedida das negociações é, portanto, não só uma responsabilidade comum da Croácia e da União Europeia, como é do interesse de ambas. Espero que a Croácia assuma esta responsabilidade.
Por fim, gostaria de dar os parabéns ao senhor deputado Hannes Swoboda pelo excelente trabalho que fez enquanto relator. Obrigado, Senhor Presidente.
Konrad Szymański
Também eu, naturalmente, desejo felicitar o relator. Trata-se de um excelente relatório. A possibilidade de a Croácia e a Macedónia aderirem à União antes das eleições europeias de 2009 é uma coisa boa. No que se refere à Macedónia, devemos claramente evitar a imposição de condições políticas à adesão, especialmente em áreas como as dos direitos patrimoniais ou dos pedidos de indemnização, que pertencem à esfera das relações bilaterais. Não podemos permitir que o processo de alargamento fique à mercê de tais tensões.
Este processo insere-se, também, num contexto mais vasto. O alargamento da União na direcção dos Balcãs Ocidentais constitui um contributo europeu para a estabilização desta região - uma região que não fomos capazes de ajudar na década de 1990. Para que este processo seja concluído, temos também de enviar um sinal positivo a Belgrado. Ao reconhecermos o Kosovo, colocámos o segmento pró-europeu da opinião pública da Sérvia numa posição muito difícil. Resta-nos muito pouco tempo para fazermos pouco que seja para tentar remediar a impressão criada.
É necessário um roteiro para um acordo com a Sérvia sobre a questão dos vistos. Devíamos assinar urgentemente um acordo de estabilização e associação. Este acordo encontra-se hoje à mercê da política interna de dois Estados-Membros, mas é possível que o preço de impedir tal acordo tenha de ser pago por toda a União.
Milan Horáček
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Regozijo-me com este muito bom e equilibrado relatório do senhor deputado Swoboda, que constitui um sinal positivo para a Croácia e para a região no seu conjunto. No entanto, apesar de todos os esforços tangíveis, não podemos esquecer alguns domínios problemáticos que ainda carecem de amplas reformas antes de a Croácia estar em condições de aderir à UE.
Os factos são, em última análise, o único critério fiável para avaliar se um país está pronto para a adesão. A título de exemplo, refiram-se: o esclarecimento de questões fronteiriças ainda por resolver, o combate à corrupção, a reforma administrativa e o respeito pelos direitos humanos. A Cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia é outro critério para avaliar as condições de preparação de um país para a adesão.
Os partidos políticos, a sociedade civil e os meios de comunicação social têm de envidar esforços a mais longo prazo para conquistar o apoio da população. O mesmo se aplica à integração das minorias nacionais e sexuais na vida social e política.
Acolho com grande satisfação a decisão de nomear um representante da minoria sérvia como vice-primeiro-ministro. Ainda é necessário, contudo, fazer muita coisa no domínio da protecção do ambiente, a fim de garantir o desenvolvimento ecologicamente sustentável em conformidade com os objectivos da UE. Apoiar a Croácia neste processo é uma tarefa que terei todo o gosto em promover.
Diamanto Manolakou
em nome do Grupo GUE/NGL. - (EL) Senhor Presidente, nós, os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia, não vamos votar a favor do alargamento da UE à ARJM e à Croácia. Somos contra o reforço de uma UE capitalista e belicista.
A seguir ao desmembramento da Jugoslávia pela ΝΑΤΟ e pela UE, estão a ser urdidos planos imperialistas para uma divisão de fronteiras nos Balcãs e para a criação de protectorados para sustentar os imperialistas e dividir os povos. Está a ser criada e ampliada a maior base americana na Europa em territórios delimitados de forma arbitrária entre a ARJM e a província sérvia do Kosovo, onde se aguarda a chegada de forças da UE. Isto é um elemento característico do agravamento das rivalidades na região.
Na última cimeira da NATO, permitiu-se a adesão da Albânia e da Croácia, mas a ARJM não foi convidada a aderir. Isto demonstra a chantagem desagradável exercida sobre os Estados balcânicos, e também sobre a Grécia, a fim de os subjugar aos interesses imperialistas. No que se refere à designação, apoiamos uma solução definida em termos geográficos e aceitável para todas as partes e bem longe do nacionalismo e da escravidão que dividem os povos, em prol da paz, da estabilidade das fronteiras e da protecção da soberania dos Estados. Do que precisamos é de uma luta comum dos povos contra as organizações imperialistas que os dividem e exploram.
Georgios Georgiou
em nome do Grupo IND/DEM. - (EL) Senhor Presidente, as repercussões da cimeira da NATO a Bucareste chegaram até este Parlamento. É reconfortante que a Europa tenha finalmente tomado uma posição sobre uma questão que lhe diz respeito, já que habitualmente não mostra grande entusiasmo em tomar uma posição quando são outros a decidir. Penso, portanto, que todas as partes, especialmente a ARJM, aprenderam uma lição útil. Esta nova República ainda não aprendeu a prática diplomática europeia e depositou as suas esperanças na adesão à ΝΑΤΟ apenas por causa das promessas americanas e de disfarçadas esperanças infantis de se libertar do jugo.
Nas negociações entre Estados europeus, a provocação e o fanatismo nunca deveriam ser uma opção. As escolhas não deveriam ser feitas na base imaginária da ancestralidade e da vizinhança de culturas e da história; pelo contrário, deveríamos agir num espírito de consenso, de compreensão e, acima de tudo, de probidade, por forma a encontrar uma solução em vez de agravar os problemas. Uma abordagem positiva seria benéfica para a ARJM, que esperamos seja ajudada a aderir tanto à ΝΑΤΟ como à UE. Se a ARJM se recusar a aceitar a denominação escolhida para esse país e persistir nessa recusa, descobrirá que há obstáculos à sua adesão, porque comprometeu os seus próprios esforços. E se agora os seus esforços estão comprometidos, é possível que também o seu futuro venha a estar comprometido.
Dimitar Stoyanov
(BG) Certamente que o senhor deputado Meijer está ciente de que "Macedónia" e "nação macedónia" são termos criados por uma directiva da Internacional Comunista em 1934. Depois da guerra, as ideias do macedonismo foram aceites e impostas com punho de ferro, primeiramente pelo Partido Comunista da Jugoslávia, tendo-se tornado, mais tarde, parte da ideia da Grande Sérvia. Estas ideias incluem uma propaganda veemente de fobia contra os búlgaros.
Muitos cidadãos na Macedónia, conscientes da sua identidade étnica como búlgaros, estão a ser perseguidos por desejarem denominar-se Búlgaros. Em Skopje, todos os anos é profanada a lápide em memória da búlgara Mara Bouneva, uma lutadora pela liberdade da Macedónia, e a quem a imprensa francesa chamou a "Charlotte Corday da Macedónia". Em 2007, esta profanação foi acompanhada por ataques físicos a cidadãos búlgaros e macedónios que se identificavam como sendo de etnia búlgara.
Já é tempo de o Governo da Macedónia pôr fim a esta manifestação de ódio contra os Búlgaros, pois semelhantes manifestações de ódio não se enquadram na União Europeia.
Obrigado.
Anna Ibrisagic
(SV) Muito obrigada, Senhor Presidente. O relatório é bom do princípio ao fim. É equilibrado e faz uma descrição objectiva do evoluir da situação na Macedónia, elogiando as conquistas alcançadas e pedindo que seja dedicado mais algum tempo ao que resta fazer. Porém, como já sucedeu tantas outras vezes, o debate está reduzido a uma discussão dos nossos diferentes pontos de vista sobre o litígio em torno da denominação do país em vez de se procurar uma maneira de conseguir que a Macedónia passe a integrar a UE o mais rapidamente possível.
Todos sabemos o que aconteceu na cimeira de Bucareste. Não vou discutir quem tinha razão e quem não a tinha nem quem tinha maiores interesses nacionais a defender, mas devo dizer que a política externa não é apenas uma questão de saber quem está certo e quem está errado. A política externa tem a ver com encontrar as soluções que melhor sirvam a paz e a segurança no seu próprio país ou região e, no nosso caso, na Europa. Para o conseguir, é necessário um misto de boa vontade, compromisso, boa diplomacia e liderança clara. Impedir que um país da Europa Meridional se torne membro da NATO quando surge essa possibilidade não é, a meu ver, uma medida particularmente prudente, se tivermos em conta a complexidade da situação nos Balcãs neste preciso momento e todos os desafios que temos diante de nós: a independência do Kosovo, que é um facto consumado, a demissão do governo e as novas eleições na Sérvia e a reforma da polícia ainda em curso na Bósnia.
Porém, bloquear a adesão de um país balcânico à UE, ou o simples facto de pensar nisso, não só é imprudente mas é também extremamente perigoso! Ainda há horas estive a falar com um colega aqui no Parlamento Europeu que disse: "Se eles não fizerem como nós queremos, poderemos bloqueá-los, não só na NATO mas também na UE. A lei dá-nos esse direito".
A minha reacção é esta: nesse caso, temos de alterar a lei! Será que as leis existem para nos bloquearmos, incomodarmos ou chantagearmos uns aos outros? Não servirão antes para que todos possamos progredir em conjunto o melhor que pudermos numa Europa pacífica e segura?
Estou firmemente convicto de que, quanto mais depressa todos os países dos Balcãs aderirem à UE, mais depressa teremos uma Europa segura. Não resta a mínima dúvida de que a Macedónia pertence à Europa e de que a Macedónia deve ser integrada na UE o mais rapidamente possível. Exorto-vos a apoiar o relatório.
Borut Pahor
(SL) Relativamente ao relatório sobre a Croácia: quer esta Assembleia, quer a Comissão Europeia acolheram de forma quase entusiástica a notícia de que o Parlamento Croata suspendeu a sua decisão de declarar uma Zona Ecológica e de Protecção das Pescas no Adriático. E, ao que parece, graças a esta decisão é possível que a Croácia seja compensada com um processo de negociação acelerado.
Embora deseje que, em qualquer circunstância, a Croácia adira à União Europeia o mais rapidamente possível, gostaria de advertir esta Assembleia e, especialmente, o relator, o meu amigo Hannes Swoboda, de que as acções unilaterais da República da Croácia relativamente às suas fronteiras com países vizinhos não são uma excepção, mas sim a regra.
O que é excepcional nesta questão é que, por uma vez, a Croácia retirou uma medida unilateral devido a uma escolha que se lhe colocava: ou a União Europeia, ou um isolamento nacionalista.
É aqui que esta pressão tem provado ser útil, e espero que o senhor deputado Swoboda e também a Comissão Europeia e a Presidência continuem a insistir na ideia de que as acções unilaterais da República da Croácia relativamente à determinação das suas fronteiras com países vizinhos não serão recompensadas.
Jelko Kacin
(SL) A melhor forma de estabilizar esta parte dos Balcãs é mediante a consecução de progressos por parte da Antiga República Jugoslava da Macedónia e que esta se aproxime da União Europeia. O êxito das suas negociações ajudará todos os outros países vizinhos a realizarem esforços adicionais para obter o estatuto de candidato.
Para ultrapassar o diferendo quanto ao nome, serão necessárias iniciativas externas. São necessários gestos simbólicos em Skopje e em Atenas, assim como perseverança. É chegada a altura de se encontrar um nome menos provocador para o aeroporto de Skopje e de se condenar o tratamento desrespeitoso da bandeira grega. No entanto, quaisquer outras dificuldades, assim como a discriminação de que são alvo os titulares de passaportes macedónios no que respeita aos vistos gregos, são inaceitáveis.
Estamos a construir, na União Europeia, uma comunidade de Estados pós-nacionais. O respeito mútuo pelas diferenças e identidades nacionais é igualmente uma questão de respeito pelos direitos humanos fundamentais. Só dessa forma poderemos prevenir ou, pelo menos, limitar quaisquer consequências negativas do sentimento que as pessoas têm de que a sua nacionalidade está ameaçada. É preciso que seja abolido o regime de vistos para todos os países da região. No entanto, é igualmente imperiosa uma solução rápida e permanente para o nome do país, bem como uma aliança abrangente entre a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a República Grega. A paz e a estabilidade e uma integração Euro-Atlântica rápida e bem sucedida são do interesse de ambos os Estados e de todas as nações.
No entanto, Senhor Comissário, Senhor Presidente em Exercício do Conselho, Janez Lenarčič, a Presidência eslovena deveria colocar a questão macedónia na ordem de trabalhos da próxima Cimeira. Não há qualquer necessidade de esperar pelo Outono.
Mais uma questão relativamente à Croácia: implementar a Zona Ecológica e de Protecção das Pescas no Adriático, foi um tiro pela culatra para a política croata. De futuro, essas surpresas deixarão de ser possíveis.
Se esta aventura nos serviu de ensinamento, pois então seja, mas se nada se aprendeu, nesse caso, todas as palavras e votos quanto à conclusão das negociações em 2009 não passarão de areia atirada para os nossos olhos. Ninguém precisa disso: nem os cidadãos, nem a economia, nem os países vizinhos, nem a União Europeia. Precisamos sim de uma história de sucesso. Porém, para qualquer sucesso será necessário observar o princípio pacta sunt servanda (os acordos são para honrar).
Hanna Foltyn-Kubicka
(PL) Senhor Presidente, ao fazer uma avaliação positiva dos progressos realizados pela Croácia, a União Europeia deve não só estabelecer condições, mas também oferecer toda a ajuda possível, tendo presente a experiência de outros Estados europeus, as características específicas da região e as recordações da guerra, que ainda estão frescas na memória dos habitantes deste país. A integração da Península Balcânica sem a Croácia não é viável. Há que realçar, também, que os últimos dois anos de cooperação produziram resultados positivos inesperados, o que é sem dúvida um bom prenúncio para o processo de integração com a União Europeia. Existem, evidentemente, áreas em que é necessária uma acção mais determinada. A meu ver, porém, há que reconhecer os esforços realizados por este Estado, e a UE no seu conjunto deve apoiar esta acção. Nos últimos dois anos, a Croácia realizou progressos louváveis na maioria das áreas abrangidas pelo direito comunitário.
Por conseguinte, expresso a minha convicção e esperança de que, com o empenhamento mútuo e um apoio adequado por parte dos outros Estados-Membros, as negociações chegarão a bom termo, a tempo de o tratado de adesão ser celebrado antes das eleições para o Parlamento Europeu de Junho de 2009.
Angelika Beer
(DE) Senhor Presidente, quero dar as calorosas boas-vindas aos nossos homólogos da Macedónia, que estão a seguir este debate. O Senhor Comissário Rehn declarou que estamos a incentivar a Macedónia a fazer progressos no processo de reformas. "Sim", dizemos todos em uníssono, "queremos que as negociações sejam iniciadas este ano".
No entanto, ainda temos de chamar as coisas pelos seus nomes. Quem entravou aqui a capacidade da Macedónia de estabelecer compromissos de aliança foi a Grécia, com o seu veto contra a adesão do país à NATO. É certo que existe um diferendo em torno da questão da nomenclatura, mas não podemos ignorar o facto de que, em 1995, a Grécia fez uma declaração vinculativa, válida ao abrigo do direito internacional, concordando em que esse diferendo jamais seria um obstáculo à adesão da Macedónia à comunidade internacional, à União Europeia ou à NATO.
A Grécia quebrou este acordo internacional vinculativo e, se queremos impor reformas a este respeito, quero dizer que é a Grécia que está a infringir os critérios europeus, e não Macedónia.
Isto é um retrocesso, é uma bofetada na cara de um pequeno Estado que está realmente a fazer todos os esforços para nos acompanhar e iniciar negociações. Portanto, diria ainda, Senhor Deputado Swoboda, que o artifício usado para travar, ou adiar novamente, a votação de amanhã constitui um novo risco de desestabilização do Governo da Macedónia, incentivando as forças nacionalistas.
O verdadeiro problema é que, com a Grécia, temos um país aliado que se recusa terminantemente a reconhecer qualquer tipo de minoria no seu próprio país. Isto é contrário aos critérios de Copenhaga, o que é embaraçoso para a União Europeia e para a aliança. Desejo à Macedónia muita força para dar os próximos passos, a despeito da Grécia.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, a Croácia não só está cultural e historicamente ancorada na Europa Central, como também já cumpre todos os critérios de adesão. Não devemos, portanto, colocar obstáculos desnecessários no seu caminho. Com a resolução do diferendo na questão da pesca, a Croácia afirmou uma vez mais a sua condição de preparação para aderir à UE. Além disso, o Governo croata está igualmente a redobrar os seus esforços para combater a corrupção.
No entanto, a rápida admissão da Croácia, que está agora ao seu alcance, não deve, em minha opinião, dar lugar à adesão automática de outros Estados. Como é do conhecimento geral, a Macedónia tem não só de combater a corrupção, como tem também de fazer face a problemas económicos e instaurar o Estado de direito. Especialmente no que se refere à declaração de independência do Kosovo, resta saber se a paz com a minoria albanesa poderá continuar a longo prazo. Não devemos repetir os erros cometidos em anteriores alargamentos. Em minha opinião, a UE deve tomar finalmente consciência de que os conflitos não resolvidos, as diferenças culturais e os problemas socioeconómicos não desaparecem de um momento para o outro com a adesão.
Pál Schmitt
(HU) Obrigado, Senhor Presidente. Na minha qualidade de presidente da Comissão Parlamentar Mista Croácia-UE, acho que os últimos meses proporcionaram uma evolução favorável dos eventos no processo da integração euro-atlântica da Croácia. Há poucas semanas, o Sr. Presidente Barroso delineou o calendário para a conclusão das negociações de adesão até ao Outono de 2009, e na semana passada a Croácia recebeu um convite para aderir à NATO.
Ambos estes desenvolvimentos são uma prova de que a Croácia está no bom caminho, e que a comunidade internacional está a recompensar os esforços do Governo croata. Não foi por acaso que o resultado do Eurobarómetro na Croácia voltou a ultrapassar os 60% pela primeira vez em muito tempo. Acho também que foi uma atitude notável e sábia a decisão dos nossos amigos croatas de não aplicar a zona de protecção da pesca no caso dos Estados-Membros da União Europeia, no interesse da adesão da Croácia à União Europeia.
Sobre a questão da independência do Kosovo, o governo do Primeiro-Ministro Sanader seguiu, igualmente, um rumo moderado ao alinhar-se com a maioria dos Estados-Membros da UE e reconhecer a independência do Kosovo.
Senhor Presidente, o facto de ter sido dado à minoria servo-croata o cargo de vice-primeiro-ministro no gabinete actual contribuiu em muito - como já foi dito - para a estabilidade na região e a paz entre os diferentes grupos étnicos. Penso que é injusto da parte do Primeiro-Ministro Esloveno anunciar que não descartaria a possibilidade de vetar a adesão da Croácia à UE por causa da questão fronteiriça entre os dois países. O alargamento da UE e o destino de uma nação não podem depender da resolução de uma disputa bilateral sobre fronteiras.
O relatório traz uma mensagem positiva, na medida em que reconhece os progressos que a Croácia fez em relação à estabilidade nos Balcãs Ocidentais, no que diz respeito a assegurar a capacidade da economia do país para ser competitiva no contexto da União Europeia e em relação às reformas institucionais e à adopção da legislação da União Europeia. Juntamente com os pontos positivos, no entanto, o relatório não se abstém de mencionar os desafios que ainda temos por diante: a reforma do sistema judicial, o combate ao crime organizado e à corrupção, o termo do retorno de refugiados e a resolução ou atenuação de tensões bilaterais. Felicito o relator, o senhor deputado Swoboda.
Józef Pinior
(EN) Senhor Presidente, antes de mais gostaria de felicitar Hannes Swoboda e Erik Meijer pelos seus Relatórios de Progresso de 2007 relativos, respectivamente, à Croácia e à Antiga República Jugoslava da Macedónia. Ambos os documentos são excelentes. Na qualidade de relator-sombra do Grupo Socialista para a Antiga República Jugoslava da Macedónia, agradeço ao senhor deputado Meier a sua cooperação, séria e honesta, durante a elaboração do relatório.
O relatório sobre a Antiga República Jugoslava da Macedónia elogia os progressos na aplicação do Acordo-Quadro de Ohrid, que lida com o aspecto político das relações interétnicas. O documento fala do desempenho económico, da adopção de diversas leis fundamentais relativas ao ministério público e aos procuradores e do progresso no combate à corrupção. Por outro lado, como ponto negativo, lamentamos a assinatura e ratificação do acordo bilateral de imunidade com as autoridades norte-americanas, que isenta os cidadãos do país da jurisdição do Tribunal Penal Internacional da Haia, o que contradiz as normas e políticas da UE.
O relatório exorta a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Grécia a aumentarem os esforços no sentido de solucionar a disputa sobre o nome do país. Trata-se de uma questão que não deve, em caso algum, tornar-se obstáculo à adesão da antiga República da Macedónia a organizações internacionais. Neste ponto, o relatório não critica nenhuma das partes. Antes as encoraja a prosseguirem as negociações, apesar dos acontecimentos da Cimeira da NATO de Bucareste da semana passada. Felizmente, Javier Solana afirmou ontem, na Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu, que as negociações sobre o nome vão continuar. Se ambas as partes concordarem, a NATO poderá tomar a decisão de convidar imediatamente a Antiga República Jugoslava da Macedónia, inclusive a nível de embaixador, pelo que se torna necessária uma nova cimeira. A Antiga República Jugoslava da Macedónia poderia dar início às negociações ainda este ano, e o Parlamento Europeu deveria guiar o país para a sua integração europeia.
Johannes Lebech
(DA) Senhor Presidente, quando falamos dos Balcãs, temos de ver a região como um todo unificado. O objectivo da UE a longo prazo é a adesão de todos os países dos Balcãs. Para se alcançar este objectivo, espera-se que os próprios países apresentem resultados. Um futuro europeu comum é a tarefa conjunta dos Estados-Membros e de todos os países dos Balcãs. A nós, países nórdicos, não são estranhos os conflitos históricos, mas agora estamos a trabalhar em conjunto. Os Balcãs, tal como a região nórdica, estão ligados, em toda a sua área, por uma história comum, línguas comuns e uma cultura comum. Tem de ser possível, por isso, lançar um processo de cooperação que assegure a paz e a estabilidade.
Há presentemente vários acordos de cooperação entre os países da região. Por que não dar mais um passo? Inspirando-se na cooperação nórdica, os países dos Balcãs poderiam estabelecer um fórum de cooperação na linha do Conselho Nórdico ou do Conselho Báltico. A intensificação da cooperação política regional existente sob a forma de um Conselho dos Balcãs permitirá que estes países iniciem uma cooperação prática e com vista ao futuro, que proporcione uma oportunidade de estabilização da região e prepare melhor para a adesão estes países que ainda não são Estados-Membros nem países candidatos oficialmente.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, a Croácia, essa velha nação europeia com uma longa história e uma cultura interessante, deve ser integrada na família europeia de nações conhecida como União Europeia, o mais rapidamente possível. Paradoxalmente, a Croácia, um país que se candidatou à adesão à União, tem uma história mais longa do que alguns dos Estados fundadores da Comunidade Europeia, tais como a Bélgica e o Luxemburgo. Zagreb e Split são locais muito europeus, enquanto Dubrovnik é uma jóia da coroa cultural da Europa. A maioria dos oradores que intervieram neste debate, incluindo eu próprio, trazia vestida uma gravata ao usar da palavra. Vale a pena recordar que as gravatas foram inventadas pelos croatas, e há que sublinhar também aqui, no Parlamento Europeu, que tanto preza a liberdade, que o porto croata de Dubrovnik foi o primeiro da Europa a proibir o tráfico de escravos, no princípio do século XV.
Assim sendo, não temos sequer o direito moral de dificultar o acesso da Croácia à União.
Presidente
O facto de eu estar a presidir sem gravata não tem nada a ver, como é óbvio, com o tema da ordem do dia.
Antonios Trakatellis
(EL) Senhor Presidente, tanto o relatório Meijer como as resoluções unânimes da Comissão Parlamentar Mista UE-Antiga República Jugoslava da Macedónia destacam os três passos vitais que a ARJM deu rumo à Europa.
O primeiro passo, obviamente, envolve o cumprimento dos critérios de adesão e a conformidade com o acervo comunitário. Apesar dos progressos que realizou, a ARJM tem de continuar no caminho das reformas como se salienta tanto no relatório Meijer como nos diversos relatórios da Comissão Europeia.
O segundo passo tem a ver com as políticas internas e a coesão social. A ARJM tem de continuar a respeitar o Acordo de Ohrid, especialmente no que toca aos albaneses e também a outras minorias existentes neste país multiétnico.
O terceiro passo é a resolução das divergências entre a ARJM e os seus vizinhos, em conformidade com a Declaração de Salzburgo. Neste ponto, gostaria de frisar que a Grécia esteve - e continua a estar - na vanguarda dos esforços desenvolvidos para conseguir a adesão de todos os Estados balcânicos às estruturas Euro-Atlânticas, uma vez que é sua firme convicção que o desenvolvimento dos países da região será proveitoso para todos.
No entanto, para a Grécia, a questão da designação não é um mero problema histórico, psicológico ou emocional. É uma verdadeira questão política para todos os cidadãos gregos, dado que diz respeito aos valores europeus da boa vizinhança e da cooperação regional. Gostaria de lhes lembrar que a Grécia concordou em que fosse concedido à ARJM o estatuto de país candidato à adesão sob reserva, naturalmente, da disposição do COM(2007)663 que refere a necessidade de encontrar uma solução negociada e mutuamente aceitável para a questão da denominação.
Por último, gostaria de assinalar que, mesmo depois de em Bucareste ter sido adiado convite à ARJM para que adira à NATO, até que se resolva a questão da denominação, a Grécia é favorável à continuação das negociações. De facto, a Grécia deu um generoso passo de compromisso e sugeriu uma denominação composta aceitável, de modo que a única coisa que a outra parte tem de fazer é encontrar-se com a Grécia a meio caminho.
Para concluir, Senhor Presidente, gostaria de acreditar que serão alcançados compromissos relativamente aos poucos pontos que falta clarificar, o que nos permitiria avançar com a votação em Estrasburgo.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhora Presidente, a Croácia possui vocação europeia: o recente convite para se juntar à NATO e as negociações em curso para aderir à UE são disso testemunho. Trata-se de um feito significativo para um país que, há uma década apenas, se encontrava praticamente em guerra. No entanto, o convite recebido e as negociações não bastam para eliminar os desafios que tanto a Croácia como a UE continuam a enfrentar na via para completar as negociações. O calendário é extremamente apertado; todos os dias contam, independentemente das datas propostas para a conclusão do processo.
Todavia, quando há algum tempo, chefiando a delegação da Comissão dos Assuntos Externos, visitei Zagreb, tive ocasião de verificar a determinação das autoridades croatas em resolver esses problemas e aderir à União. A propósito, a recente decisão do Parlamento croata de não aplicar ao Estados da UE a proibição de acesso à Zona Ecológica e de Protecção das Pescas (ZERP), na sequência da visita do Comissário Olli Rehn, não só comprova essa determinação como constitui um passo significativo na direcção correcta. É minha convicção que a Croácia, desde que disponha da capacidade administrativa necessária para aplicar a legislação, será, tanto na UE como na NATO, um sólido factor de estabilidade e progresso numa área que continua a exigir toda a nossa atenção. Felicito o senhor deputado Swoboda pelo árduo trabalho que o presente relatório traduz.
Lena Ek
(SV) Muito obrigada, Senhora Presidente. A Croácia desempenha um papel fundamental no desenvolvimento democrático dos Balcãs Ocidentais, e é extremamente importante que o processo continue. Vimos que, por razões compreensíveis, o processo abrandou um pouco durante a campanha eleitoral e a formação de um novo governo na Croácia, mas agora espero realmente que o processo acelere um pouco. Conforme observaram alguns oradores antes de mim, o calendário é extremamente apertado.
Congratulo-me com o levantamento temporário das restrições na Zona Ecológica no Adriático. Trata-se de um sinal positivo para as relações entre a Eslovénia, a Itália e a Croácia, mas as considerações ambientais têm de continuar a ter um grande peso no modo como tratamos este ambiente marinho único.
A Croácia ainda tem muito que fazer no que se refere à reforma do sistema jurídico e do processo judicial. Ainda há demasiadas pessoas que têm de esperar demasiado tempo por um veredicto sobre os seus processos. Há que dar prioridade a esta questão e desenvolver e expandir a capacidade administrativa do país.
Por último, congratulo-me com o trabalho realizado pela comissão do Parlamento croata que acompanha as negociações de adesão e é presidida pelo meu estimado amigo Vesna Pusić. Esperamos agora que as negociações sejam excelentes e possam ser concluídas rapidamente.
Doris Pack
(DE) Senhora Presidente, o relatório do senhor deputado Swoboda é encorajador, realista e equilibrado. Felicito-o pelo seu trabalho. O relatório mostra os progressos realizados pela Croácia, como a sua exemplar legislação sobre as minorias, a sua cooperação construtiva com o Tribunal de Haia, o seu maior empenho na luta contra a corrupção e, sobretudo, o acordo do Parlamento e do governo no que se refere à zona de pesca, que foi particularmente difícil de alcançar.
A Croácia e a Comissão Europeia têm agora de mobilizar todas suas capacidades para negociar os próximos capítulos de uma forma rápida e satisfatória. Um árbitro internacional deverá ter a possibilidade de, finalmente, resolver as questões fronteiriças entre a Eslovénia e a Croácia. A Croácia tem um papel-chave a desempenhar na região e deveria ser admitida em breve à União Europeia. As questões bilaterais não devem constituir um obstáculo.
No que diz respeito à Macedónia, posso dizer-vos que participei este fim-de-semana numa conferência naquele país e que os ânimos estavam muito agitados na sequência da rejeição pela NATO. As pessoas consideram que foram tratadas injustamente. O relatório do senhor deputado Meijer mostra-nos o caminho cheio de escolhos que o país já percorreu com êxito. Há ainda certamente muito por fazer, mas quando a questão da nomenclatura continua a pender sobre tudo, como a espada de Damocles, é difícil avançar noutros domínios políticos.
Tenho vindo a acompanhar a situação na região desde 1992 e gostaria que a Macedónia e a Grécia encontrassem finalmente uma solução para o diferendo relativo à nomenclatura, sobretudo tendo em conta as jovens gerações. Ambas as partes fizeram concessões nas últimas semanas e ambas devem dar um novo passo para se aproximarem uma da outra. Consideraria incompatível com os nossos valores europeus e verdadeiramente irresponsável se um veto desse, uma vez mais, a oportunidade de impedir o país de aderir à União Europeia. Tal não pode acontecer!
Gyula Hegyi
(EN) Senhora Presidente, estou muito decepcionado com as actuais relações entre o Ocidente e a Macedónia. Penso, com toda a honestidade, que o povo da Macedónia merece um tratamento muito mais favorável da nossa parte.
A situação complicou-se ainda mais com a independência do Kosovo e o recente malogro da adesão à NATO. Na Macedónia há, por um lado, elementos separatistas e, por outro, nacionalistas, todos tentando abalar a estabilidade do país, e a decisão tomada em Bucareste em nada veio ajudar a situação. Mas talvez os nossos amigos Macedónios retirem, pelo menos, uma ilação da reunião de Bucareste: não basta conseguir o apoio dos EUA. Muitas decisões dependem do comum acordo dos Estados-Membros, não só da União Europeia mas também da NATO, e qualquer Estado-Membro pode recorrer ao veto.
A Macedónia devia reconsiderar, à luz dos últimos acontecimentos, a sua decisão de excluir os EUA da jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Ambos os lados cometeram erros - tanto nós como os políticos macedónios - mas não podemos permitir que os cidadãos sofram as consequências dos nossos erros. Eis a razão por que, pelo menos no âmbito da liberalização dos vistos, temos de agir com celeridade, ajudando os Macedónios a viajar, conhecer e estreitar contactos com a vida quotidiana na Europa. Há três anos e meio fui eleito Vice-presidente da Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Antiga República Jugoslava da Macedónia e, na altura, alimentava planos optimistas para melhorar as nossas relações. Apenas uma parte muito reduzida desses planos se concretizou. Espero que, pelo menos no domínio da liberalização dos vistos, consigamos dar um passo em frente.
Maria Eleni Koppa
(EL) Senhora Presidente, a Grécia tem sido coerente no seu apoio às perspectivas europeias da ARJM e tem contribuído para o desenvolvimento económico do país. Temos trabalhado de forma sistemática na busca de uma solução mutuamente aceitável para o problema da denominação sob os auspícios das Nações Unidas. A Grécia deu passos importantes e apoia hoje uma denominação composta com uma indicação geográfica erga omnes universalmente vinculativa.
Infelizmente, a outra parte não tem demonstrado a mesma disponibilidade. Na sequência do resultado da cimeira da NATO em Bucareste, é do interesse de todas as partes prosseguir as negociações e obter um acordo o mais rapidamente possível. A decisão da NATO de não emitir um convite não significa uma rejeição da adesão, antes destaca a necessidade de uma solução.
Considero que o texto original do relatório do colega Meijer era equilibrado no que toca à questão da denominação. Infelizmente, as alterações aprovadas destruíram esse equilíbrio. Apelamos aos membros do Parlamento Europeu para que não aceitem formulações que interfiram na continuação do processo negocial, que está a entrar na sua fase mais crucial.
Zita Pleštinská
(SK) Sem a adesão dos países do Sudeste europeu à UE, não podemos falar do sucesso da integração europeia.
Durante a Guerra Fria, a antiga Jugoslávia foi o bastião da liberdade e muitos emigrantes, incluindo aqueles que viviam na antiga Checoslováquia totalitária, fugiram para o Ocidente precisamente através do país que representava um aviso para a antiga União Soviética e os seus países satélites. Fui informada pelo Conselho, em resposta a uma pergunta que lhe coloquei, relativa a disputas fronteiriças entre a Eslovénia e a Croácia, de que este tinha adoptado uma parceria de adesão revista com a Croácia, cuja implementação constitui a principal condição para o progresso no processo de negociação.
Congratulo-me com o relatório do senhor deputado Hannes Swoboda. Ele enche-me de optimismo. Tal como o relator, também eu estou convencida de que, se prosseguir o progresso já conseguido no processo de integração, a Croácia satisfará todas as condições para a adesão à União Europeia e tornar-se-á um importante agente catalítico para todos os outros países nos Balcãs Ocidentais.
Pierre Pribetich
(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar o meu colega Hannes Swoboda pelo trabalho que desenvolveu, e de saudar a qualidade do seu relatório equilibrado e justo, que coloca a tónica nos progressos conseguidos, nomeadamente com a lei constitucional sobre os direitos das minorias nacionais, assim como nos esforços que falta desenvolver, como o necessário reforço do sistema judiciário.
Congratulamo-nos com o abandono, por parte da República da Croácia, da zona ecológica de protecção da pesca no Adriático, fonte de tensões no seio da União Europeia. Trata-se de um gesto simbólico muito forte, se assim se pode chamar, que demonstra a vontade da Croácia de aderir à União Europeia. Não existe amor, apenas provas de amor, como dizia Jean Cocteau. Com este gesto, a Croácia aplicou esta máxima à nossa própria situação.
Cabe-nos agora manter o objectivo de 2009 para a assinatura do tratado de adesão, uma data simbólica e um objectivo ambicioso. Não há política sem simbolismo. Devemos portanto afirmar e emitir este sinal forte, mostrar ao povo croata, à Croácia, a nossa impaciência em acolhê-la no seio da família europeia, pois, para além da Croácia, trata-se de um símbolo muito forte para a estabilidade dos Balcãs para a paz. Redobremos portanto os nossos esforços para alcançarmos esse objectivo. Ajudemos tanto a Comissão como a Croácia nesse caminho.
Zdzisław Zbigniew Podkański
(PL) Senhora Presidente, pedi para usar da palavra para falar sobre a Croácia e a Macedónia com o objectivo de realçar a complexidade da situação nos Balcãs e a necessidade de se adoptar uma política serena e equilibrada. O drama da Sérvia e do Kosovo deveria aconselhar-nos a sermos prudentes e a não tomarmos decisões precipitadas. Pode surgir o mesmo tipo de drama na Macedónia, onde vivem muitos albaneses. Este perigo tem sido evitado graças à sensatez dos dirigentes das partes interessadas.
Há que agir em conformidade com esta experiência positiva e apoiá-la, sem agitar terceiros - contra a sua vontade, pela força, sem explicar a razão de ser das acções empreendidas.
Giorgos Dimitrakopoulos
(EL) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que concordo em absoluto com os pontos de vista do senhor deputado Swoboda relativamente às perspectivas de adesão da Croácia.
Em segundo lugar, no que se refere ao relatório do senhor deputado Meijer sobre a Antiga República Jugoslava da Macedónia, agradeço ao relator a sua disponibilidade para encetar conversações. Peço, no entanto, ao Governo e às forças políticas da ARJM que olhem para o futuro e façam os esforços necessários para se encontrar uma solução mutuamente aceitável para a questão da denominação. Um progresso nesse sentido significará que o critério das boas relações de vizinhança foi cumprido e abrirá o caminho para novos progressos da ARJM rumo à UE.
Por último, gostaria de apoiar a proposta do senhor deputado Swoboda para que se adie a votação do relatório Meijer durante aproximadamente uma semana, dando-nos assim tempo para examinarmos mais aprofundadamente as alterações de compromisso que foram apresentadas.
Monika Beňová
(SK) Vou ser muito breve.
O relatório do meu colega, senhor deputado Swoboda, identifica inequivocamente todas as questões que é necessário identificar, reflectindo também, claramente, na minha opinião, a experiência política e o profissionalismo do senhor deputado Swoboda.
Quero apenas dizer, na qualidade de Vice-presidente de um parlamento regional, que as regiões da Croácia estão bem preparadas para se tornarem uma mais valia para a União Europeia. A questão está a ser debatida pelos Estados-Membros actuais, não só a nível nacional, com o Governo croata, mas também com as regiões croatas. Penso que este facto augure um bom presságio para a participação activa das regiões croatas nas futuras políticas da UE.
Miloslav Ransdorf
(CS) Há pouco tempo, o senhor ministro Rupel voltou a garantir-nos que a Presidência eslovena estava a agir correctamente no caso do Kosovo. Aconteceu o que esperávamos: a crise alastrou. Na Macedónia, o senhor Thaçi provocou recentemente uma queda do governo de coligação e exigiu a federalização, o bilinguismo e o reconhecimento da bandeira de Skanderberg.
Os separatistas albaneses procedem de forma semelhante no Vale de Preševo, no Sul da Sérvia, onde ameaçam boicotar as eleições. É de esperar que esta crise atinja o Montenegro. Penso que precisamos de ajudar a Macedónia, de lhe oferecer todo o auxílio de que necessita para ser um país estável, mas temos de recusar dar qualquer ajuda a separatistas albaneses, porque é óbvio que a tentativa de dez anos para transformar os terroristas em democratas falhou completamente.
Marios Matsakis
(EN) Senhora Presidente, a Grécia, membro de longa data da UE, e os seus 11 milhões de cidadãos, consideram que o nome do seu vizinho, a antiga República Jugoslávia da Macedónia, lhes coloca um problema grave e legítimo, e temos de respeitar a sua preocupação.
É bastante decepcionante verificar que apesar de a Grécia, neste preciso momento, estar a travar negociações sobre o assunto com a Antiga República Jugoslava da Macedónia, alguns deputados a este Parlamento e alguns governos da UE já tomaram tomado partido e estão a tentar que o Parlamento Europeu faça o mesmo: tomar o partido, claro, da Antiga República Jugoslava da Macedónia. Esta atitude é pouco sensata, é injusta e não é benéfica nem para a coesão política da UE nem para a situação em si, porque não só tornará o governo da Antiga República Jugoslava da Macedónia mais intransigente nas negociações quanto ao nome como também significa que, durante os próximos tempos, não se chegará a uma solução satisfatória.
Ljudmila Novak
(SL) Também a mim me apraz que o país nosso vizinho, a Croácia, tenha suspendido a sua decisão de declarar uma Zona Ecológica e de Protecção das Pescas no Adriático, que tem sido o principal obstáculo à prossecução das negociações. Apesar disso, dever-se-á advertir seriamente a Croácia de que, na União Europeia, respeitamos os acordos, e não recorremos a acções unilaterais.
No entanto, não concordo que se louve excessivamente a Croácia por ter decidido suspender a sua decisão de declarar uma Zona Ecológica e de Protecção das Pescas no Adriático. Foi a Croácia que cozinhou este problema, e agora louvamos de forma excessiva a sua decisão de suspensão. Isso só pode servir de encorajamento a que tente recorrer a uma forma semelhante de resolução de outras questões.
Existe na Croácia o sentimento de que podem sempre levar a melhor, pois estão conscientes de que gozam de um apoio considerável no que respeita à sua adesão à União Europeia. A Eslovénia apoiou sempre a adesão da Croácia à União Europeia; contudo, não podemos concordar com as suas acções no que respeita às questões pendentes em matéria de definição de fronteiras, enquanto estiverem a ser vendidos terrenos que pertencem à Eslovénia.
Roger Helmer
(EN) Senhora Presidente, parece-me que o presente relatório é demasiado optimista.
No ano passado estive na Croácia durante uma semana que se revelou muito intensa, e que incluiu reuniões com diplomatas, académicos, juristas, homens de negócios, câmaras de comércio e meios de comunicação. Fiquei com uma ideia bastante precisa de um país que não possui uma economia de mercado no verdadeiro sentido da palavra, um país cujo governo se imiscui demasiado no poder judicial, nos meios de comunicação e na vida empresarial. Trata-se de uma situação a que poderíamos chamar de "capitalismo para amigos". O governo gasta mais de 50% do PIB da Croácia. Não se trata, pura e simplesmente, de um mercado livre tal como nós o entendemos.
O país tem de ser transparente nos contratos públicos, actualmente sujeitos a corrupção. Tem de passar a divulgar abertamente quais os benefícios quando toma decisões pois, até agora, apenas os funcionários ganham alguma coisa. Dispomos de uma pequena janela de oportunidade para exigir reformas na Croácia antes da adesão. Não creio que a estejamos a aproveitar devidamente.
Presidente
É muito importante que o debate sobre esta questão tenha suscitado tanto interesse, mas, infelizmente a ordem do dia prevê apenas cinco minutos que já se esgotaram.
Christopher Beazley
(EN) Senhora Presidente, queria fazer uma invocação ao Regimento: respeito plenamente a sua decisão de cumprir o horário estabelecido para o presente debate, mas talvez o interesse demonstrado pelos deputados através do procedimento "catch-the-eye” pudesse levá-la, bem como aos seus colegas, a pensar na hipótese de alargar o tempo de debate para que os deputados discutam assuntos que são de interesse geral para a Europa, em lugar de discutir apenas aquilo que ocupa determinada comissão.
Pessoalmente, muito teria a dizer sobre a Macedónia e a Croácia, mas não me é permitido fazê-lo. Terei de remeter essas observações para as minhas memórias, de que lhe enviarei um exemplar especial.
Presidente
Devido ao grande interesse demonstrado por esta questão duplicámos o tempo previsto para as intervenções. Normalmente são cinco minutos mas, desta vez, foram concedidos 10 minutos.
O seu comentário, porém, é de facto muito interessante. Quando reexaminamos os nossos métodos de trabalho, podemos prever outras facilidades similares no que respeita às intervenções dos senhores deputados.
Janez Lenarčič
Antes de mais, gostaria de manifestar, em nome do Conselho, a minha concordância com as declarações do Senhor Comissário Rehn quando diz que este é um ano crucial para a Croácia no seu caminho rumo à adesão à União Europeia. Gostaria, uma vez mais, de agradecer ao relator, Hannes Swoboda, o relatório que elaborou e que nos proporciona uma imagem clara a situação actual, do nível de desenvolvimento atingido e dos futuros desafios.
Esperamos que a Croácia aproveite a oportunidade e faça progressos céleres. O facto é que esses progressos dependerão sobretudo da própria Croácia, bem como do ritmo e da qualidade das reformas que deve empreender.
Gostaria de salientar, Senhor Deputado Schmidt, que a Presidência Eslovena conduzirá esta agenda com o maior sentido de responsabilidade. A Presidência eslovena apoia os progressos da Croácia sobretudo porque a mais rápida progressão possível rumo à adesão à União Europeia é importante para a Croácia, mas também porque é importante para a União Europeia, assim como para a o conjunto da região.
No entanto, uma condução responsável desta agenda deverá assentar no quadro das negociações, acordado com a Croácia, na parceria recentemente revista e aprovada pelo Conselho da UE e noutros instrumentos jurídicos da União Europeia. É nessa base que esperamos que a Croácia avance o mais rapidamente possível, e a Presidência eslovena trabalhará para esse fim.
Quanto à Antiga República Jugoslava da Macedónia: o senhor deputado Wiersma, a senhora deputada Berès e outros referiram o perigo da instabilidade política neste país. A Presidência espera sinceramente que isso não aconteça. Qualquer crise política ou eventuais eleições legislativas antecipadas poderão abrandar os necessários processos de reforma durante alguns meses.
Gostaria de ver preservada e reforçada a unidade dos cidadãos da Antiga República Jugoslava da Macedónia, independentemente da sua pertença política e étnica, a sua unidade de opiniões quanto à sua futura adesão à União Europeia e às estruturas euro-atlânticas. Igualmente importante é o facto de, com a inclusão do Partido albanês DPA no governo de coligação, ter sido consolidada a situação política interna.
O momento chegou, mas o tempo urge. Resta-nos o período de tempo que decorre até ao próximo relatório de Outono da Comissão Europeia, relatório regular sobre os progressos conseguidos. É importante que o trabalho realizado durante este período, e que no final do ano ganhou novo ímpeto, seja prosseguido, especialmente agora que o diálogo político foi reavivado e que foram conseguidos resultados concretos no campo das reformas. Foi criado um Conselho Nacional para a Integração na UE, tendo sido aprovado um plano ambicioso para o cumprimento dos trabalhos no quadro da Parceria para a Adesão. Este rumo deverá ser mantido.
A Presidência eslovena continuará a proporcionar à Antiga República Jugoslava da Macedónia o seu apoio decisivo nesse caminho.
Gostaria de concluir com a seguinte reflexão: a questão da estabilidade dos Balcãs Ocidentais e de uma mais rápida integração da região no quadro europeu deverá continuar a ser uma das principais prioridades da União. A Presidência eslovena identificou esta questão como uma das suas tarefas prioritárias. Esperemos que assim continue a ser também de futuro. O facto é que qualquer investimento no futuro dos Balcãs Ocidentais no quadro da Europa é igualmente um investimento no futuro da União Europeia.
Gostaria de manifestar a minha gratidão aos Estados-Membros e aos deputados do Parlamento Europeu pelo forte apoio que têm dado às perspectivas europeias dos Balcãs Ocidentais, assim como pelos seus contributos para o debate de hoje. Obrigado.
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, permita-me que comece por agradecer aos deputados um debate tão rico que, na minha opinião, realça a importância da perspectiva europeia para os Balcãs Ocidentais.
Foram aqui suscitados aspectos importantes mas, na minha curta resposta, não poderei comentar todos. Gostaria igualmente de aproveitar a oportunidade para agradecer à Presidência eslovena ter dado prioridade aos Balcãs Ocidentais no seu mandato. Considero que a reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros em Brdo, na Eslovénia, algumas semanas atrás, foi da maior importância e veio conferir novo estímulo e dinâmica à nossa política para os Balcãs Ocidentais, como comprova este debate. Do meu ponto de vista encontramo-nos, agora, no caminho certo.
A região progrediu de forma constante nos últimos anos e, assim que os grandes riscos de instabilidade, como as consequências do processo relativo ao estatuto do Kosovo ou a fragilidade da democracia na Sérvia, estiverem solidamente afastados, estou certo de que a região terá um brilhante futuro à sua frente e de que esse futuro passará, sem dúvida, pela União Europeia.
A Presidência já reagiu às observações feitas a propósito da Antiga República Jugoslava da Macedónia. Não posso senão concordar com a Presidência e informar que o país está preparado para, este ano, dar um passo histórico, na condição de agir com determinação e de prosseguir os esforços para cumprir o conjunto de critérios de referência.
É animador saber que o Governo macedónio estabeleceu um plano de acção para cumprir o conjunto de critérios de referência e um novo plano nacional para a adopção do acervo. A partir de agora, gostaria de encorajar o país a aplicar os seus próprios planos, preparando assim o caminho para uma recomendação positiva da Comissão no próximo Outono.
Diversos senhores deputados referiram o problema da liberalização dos vistos. Posso informar que a Comissão está, actualmente, a trabalhar num roteiro para a liberalização dos vistos para a antiga República da Macedónia. Em breve apresentaremos uma proposta ao país e, visto este estar bastante avançado em diversos aspectos, por exemplo nos passaportes biométricos, espero que cumpra dentro de pouco tempo as condições do roteiro, atingindo desse modo o objectivo de isenção de visto para os cidadãos da Antiga República Jugoslava da Macedónia que desejem viajar para a UE.
Gostaria ainda de informar que, dentro em pouco - antes do fim do mês de Abril - apresentaremos um roteiro do mesmo tipo para a isenção da obrigação de visto para a Sérvia, onde os cidadãos também prezam extraordinariamente essa possibilidade. Pela nossa parte, pretendemos facilitar tão importante objectivo.
No que respeita à Croácia, posso concluir que uma clara maioria do Parlamento Europeu tem uma perspectiva realista do que falta fazer para que o país possa concluir com êxito as negociações de adesão durante o ano de 2009, o que é positivo, pois os verdadeiros amigos da Croácia não devem fingir que os problemas não existem, mas ser honestos quanto ao que há a fazer para encorajar a Croácia a aplicar no terreno, e sem tardar, as reformas necessárias. Impõem-se esforços continuados.
O senhor deputado Posselt solicitou à Comissão que acelerasse esforços e posso garantir-lhe que não teremos qualquer problema em pensar em posições de negociação nos diversos capítulos assim que a Croácia tiver atingido o conjunto de critérios de referência.
A senhora deputada Lena Ek mencionou os problemas ambientais da sobrepesca no Adriático; posso responder-lhe, e informar todos os deputados, que o Primeiro-Ministro Sanader falou com o Presidente Barroso e comigo sobre a sua preocupação quanto a uma área especial no centro do Adriático, o "Jabuka Pomo Pit", que constitui uma importante zona de desova. A Comissão defende fervorosamente a gestão sustentável dos stocks de peixe e o Comissário Joe Borg tem trabalhado activamente no assunto. A Comissão está disposta a preparar uma proposta no sentido de estabelecer uma zona de protecção de pesca no Adriático, tal como previsto no novo Regulamento sobre o Mediterrâneo. Trata-se de um assunto que ainda exige mais conversações com a Eslovénia, a Itália e a Croácia e, evidentemente, a Comissão.
Para terminar, o senhor deputado Lebech sugeriu o modelo nórdico como fonte de inspiração, em termos de cooperação regional, para os Balcãs Ocidentais. Creio que o Conselho Nórdico já desempenhou esse papel: foi utilizado como o modelo para o Conselho de Cooperação Regional para o Sudeste Europeu, com sede em Sarajevo, que constitui o novo fórum para a cooperação política regional nos Balcãs Ocidentais.
É encorajador verificar que a cooperação regional melhorou substancialmente nos anos mais recentes e que tanto a Croácia como a Antiga República Jugoslava da Macedónia contribuíram activamente para esse sucesso. Ultrapassámos nitidamente uma situação em que, há uns poucos anos, a cooperação regional era olhada com desconfiança de que se tratasse de uma tentativa de recriar a Jugoslávia. Agora existe uma nova percepção quanto à sua importância, por um lado devido aos benefícios concretos comprovados - benefícios económicos, no domínio das comunicações, dos transportes, dos contactos entre as pessoas - e por outro porque a cooperação regional aproxima esses países da União Europeia. Afinal, a cooperação transfronteiras é o cerne da própria União Europeia.
Agradeço de novo o debate, responsável e rico em conteúdo, e felicito os relatores pelo importante contributo que ambos trouxeram a esta discussão.
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, tenho o prazer de dar as boas-vindas a esta Assembleia à nova Comissária, Senhora Androulla Vassiliou.
Senhora Comissária, permita-me que a felicite pela sua tomada de posse. Estou convicto de que poderemos esperar no futuro uma cooperação frutuosa no Parlamento Europeu.
(Aplausos)
Hannes Swoboda
Senhora Presidente, o nosso grupo felicita-a por ocasião da sua eleição. Apoiámo-la com convicção e desejamos-lhe o maior sucesso.
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado por este debate, que tem sido extremamente produtivo e construtivo. Gostaria de retomar aquilo que o senhor deputado Schmitt disse a respeito de 2009. Creio que vamos encontrar uma solução comum amanhã, pois é importante dispor de uma ampla base comum.
Por que razão foi a Croácia bem sucedida? Porque se alcançou um amplo consenso no país e, apesar de uma pequena divergência no que diz respeito à composição da comissão mista da UE, esperamos que assim continuará a ser também no futuro. E também porque alcançou - mesmo tendo o país, por vezes, imposto a si próprio fazê-lo - um verdadeiro consenso com os seus vizinhos, como no caso da zona de pesca, por exemplo.
Por isso - se é que posso estabelecer agora uma ligação com a Macedónia -, gostaria de fazer um apelo muito claro aos nossos homólogos na Macedónia para que aprendam com este exemplo, tentando chegar a um consenso não só a nível interno, mas também com os seus vizinhos.
É fácil, naturalmente, lançar achas para a fogueira e, tal como a senhora deputada Beer, arvorar-me em paladino. No entanto, como a senhora deputada Pack e muitos outros já disseram, ambos os países - a Grécia e a Macedónia - têm de dar um passo: e isto dentro dos próximos dias. Fazer disto uma crise política interna macedónia, neste momento, não ajuda a Macedónia. Bloqueia o caminho rumo à União Europeia; impede que se encontre uma solução em conjunto com a Grécia.
Daí a ligação com a Croácia que mencionei. A Croácia foi bem sucedida graças a três governos realmente muito bons - incluindo os governos Račan e Sanader -, que deram importantes passos em frente e que também alteraram posições quando "interesses nacionais" estavam envolvidos. Daí o meu apelo, uma vez mais, para que se continue a estabelecer uma base comum na Croácia, para que se tente também algo de semelhante na Macedónia e o meu apelo à Presidência para que prossiga aquilo que tem vindo a fazer nas últimas semanas, nomeadamente, fazer progressos para a região no seu conjunto. Estou convicto, Senhor Comissário, que a Comissão tudo fará para que as negociações estejam concluídas em 2009.
Erik Meijer
Senhora Presidente, apercebi-me de que há aqui um amplo consenso no que respeita à Macedónia. As negociações terão de ficar à vista, e o diferendo com a Grécia em torno do nome tem de ser resolvido. Tirando o Sr. Dimitar Stoyanov, que está provavelmente a recordar-se do primeiro acordo de associação da Macedónia com a Bulgária no âmbito do Tratado de San Stefano em 1878, todos desejam, incluindo a Grécia, ver a Macedónia ocupar o seu lugar na União Europeia em pé de igualdade com os restantes membros.
Até agora, ambas as partes souberam explicar perfeitamente o compromisso de longa data que a outra parte havia assumido. A Grécia espera que a Macedónia altere a sua designação constitucional, e, até 2 de Abril, a Macedónia esperava que a Grécia não bloqueasse a sua adesão à UE.
Ambas as partes não se compenetram de que tudo isto é totalmente incompreensível para outros europeus. Ambas as partes querem que este alargamento da União Europeia seja bem sucedido, mas ao mesmo tempo contribuem para que este continue a ser protelado. Parece haver agora um desafio sobre quem dará o primeiro passo. Se ninguém o fizer, o alargamento que todos desejam ficará temporariamente congelado.
Concordo com o senhor deputado Kacin e com o senhor deputado Pintor quando dizem que não devemos esperar por relatórios subsequentes, mas que devemos aproveitar a primeira oportunidade adequada para encetar negociações com a Macedónia.
Senhora Presidente, gostaria de terminar a minha intervenção nesta discussão conjunta sobre dois países candidatos com uma observação sobre a Croácia, para a qual o meu grupo não solicitou um tempo de uso da palavra separado.
A Croácia queria aderir à UE no início de 2009, mas tal só acontecerá em 2010 ou 2011. O principal problema que está ainda por resolver é o da construção naval na costa adriática. Não é sem motivo que a delegação do PE para a Croácia vai visitar os estaleiros navais de Rijeka em 29 de Abril. No entender do meu grupo, não devemos fazer quaisquer exigências à Croácia que a população possa encarar como um problema insolúvel e que possa tornar a adesão do país à União Europeia desnecessariamente controversa.
Em suma, procuremos fomentar o progresso de ambos os países na via da adesão à União Europeia, para que dentro de alguns anos possamos dar as boas-vindas entre nós tanto à Croácia como à Macedónia.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 11H00.
Roberta Alma Anastase  
por escrito. - (RO) Penso que o debate sobre o relatório referente à Antiga República Jugoslava da Macedónia, de 2007, deveria salientar duas conclusões fundamentais: a necessidade de progressão firme e contínua deste país para a integração nas estruturas europeias e transatlânticas e a importância de promover a geração jovem nesta república.
A perspectiva europeia e transatlântica da Antiga República Jugoslava da Macedónia é largamente reconhecida e o relatório de 2007 saúda os esforços postos nessa direcção. Gostaria, no entanto, de reiterar a importância de prosseguir estas reformas. Espero também que o respeito pelos direitos das minorias étnicas e nacionais continue a ser uma prioridade do Governo da Macedónia, de forma a assegurar um sistema sólido de protecção de todas as comunidades, incluindo a de falantes da língua romena.
Por fim, saliento a necessidade de promover a geração jovem nesta república. É essencial proporcionar-lhe todas as condições necessárias para uma educação de alta qualidade no espírito do diálogo intercultural e da tolerância mútua. A mobilidade e a livre movimentação de jovens macedónios devem ser consideradas uma prioridade nas relações entre este país e a UE.
Iles Braghetto  
Hoje aprovámos o relatório do senhor deputado Swoboda sobre a Croácia, com vista à sua adesão. Em nome dos pescadores de todo o Adriático, fico muito satisfeito com a decisão deste país candidato de não aplicar a Zona de Protecção Ecológica e de Pesca no Adriático aos Estados-Membros da UE. Se tal situação se mantivesse, ver-nos-íamos confrontados com um tratamento injusto e totalmente discriminatório entre os pescadores croatas e os dos países membros da UE.
Venceu, pois, o princípio "pacta sunt servanda”, da diplomacia e do bom senso. Venceu, uma vez mais, a vontade de renunciar a tomadas de posição destinadas a defender interesses nacionalistas, em benefício da adesão aos princípios comuns da União Europeia.
Gábor Harangozó  
por escrito. - (EN) Sem qualquer sombra de dúvida, desde que as negociações de adesão começaram, a Croácia envidou esforços decisivos para cumprir os requisitos do acervo comunitário. Congratulamo-nos por verificar que foi aberta uma série de novos capítulos de negociação. A adesão da Croácia deverá tornar-se um exemplo inspirador para todos os outros candidatos e potenciais candidatos nos Balcãs Ocidentais.
Apesar dos esforços substanciais envidados pela Croácia para o cumprimento das normas da UE, ainda há aspectos que deverão merecer atenção, tais como: a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, a luta contra todas as formas de discriminação (especialmente no que se refere à população romanichel e às minorias nacionais), a utilização correcta dos fundos comunitários, as medidas de protecção ambiental e a reforma da administração pública.
Estas questões são essenciais, pois a realização de progressos nas áreas supramencionadas traria de facto estabilidade ao país e ao conjunto da região. É evidente que a estabilização dos Balcãs Ocidentais através do processo de europeização deverá manter-se um objectivo prioritário, para o qual a concretização da adesão da Croácia constituirá efectivamente um importante passo em frente.
Tunne Kelam  
por escrito. - (EN) Este é um relatório encorajador no que respeita ao processo da Macedónia. A chave deste progresso reside no consenso político renovado conseguido entre as diferentes partes. Foi esse tipo de consenso que em grande medida ajudou o meu país, a Estónia, a ter êxito na adesão à UE.
A estabilização das relações inter-étnicas, as reformas financeiras e uma luta bem sucedida contra a criminalidade organizada e a corrupção são apenas alguns dos marcos desse progresso. Garantindo simultaneamente às minorias os seus direitos, esperamos que a autonomia alargada venha a ser usada de uma forma responsável, a fim de consolidar o Estado macedónio no seu conjunto.
Dever-se-á louvar também a Macedónia por manter boas relações de vizinhança com o Kosovo e a Sérvia.
A entrada dos cidadãos da Macedónia nos países da UE tornou-se um problema urgente. É preciso que apliquemos o mais rapidamente possível as mesmas regras de facilitação de vistos que aplicamos no caso da Croácia.
Tendo como pano de fundo os impressionantes progressos realizados pela Macedónia, defendo com veemência que a Comissão inicie negociações de adesão já em 2008.
Por último, apelo aos nossos amigos gregos para que dêem mostras de boa vontade e flexibilidade de molde a que se chegue a um compromisso razoável, que permita que a Macedónia se liberte da estigmatização do Estado Federal Comunista de Tito.
Rareş-Lucian Niculescu  
por escrito. - (RO) Gostaria de fazer uma observação sobre a Cimeira da NATO, que recentemente teve lugar na Roménia, e sobre as implicações das decisões adoptadas relativamente a algumas matérias da União. Para além de outras decisões importantes, foi decidido que a Bósnia-Herzegovina e o Montenegro, bem como a Sérvia, passariam a beneficiar de maior cooperação com a NATO. Foi também decidido que a Ucrânia e a Geórgia recebam o Plano de Acção para a adesão por um procedimento simplificado, quando estiverem preparadas.
Estas decisões são salutares para a União Europeia: o diálogo intensificado e o Plano de Acção significam, entre outras coisas, mais democracia, sendo que mais democracia nas fronteiras de Leste reduzirá a dimensão dos desafios no domínio dos assuntos internos.
Mais democracia e reformas das instituições nos países vizinhos, como a Ucrânia, significam mais protecção das fronteiras externas, mais controlo do crime organizado e um novo passo na propagação dos valores em que assenta a União Europeia.
Bogusław Rogalski  
por escrito. - (PL) A Croácia conseguiu, graças aos seus esforços, superar divisões existentes e unir populações, e este é um dos objectivos da adesão à União Europeia.
A adesão da Croácia à União Europeia terá enormes consequências a nível regional e ajudará a pôr à prova a amplitude das obrigações assumidas pela UE em relação aos Balcãs Ocidentais. O empenhamento considerável da Croácia nas negociações com vista à adesão é um indício positivo, e a prova disso é o elevado número de capítulos contemplados nas negociações. Vale também a pena sublinhar que a Croácia fez progressos consideráveis na maioria das áreas abrangidas pelo direito comunitário. Contudo, é necessário um empenhamento muito considerável e constante para superar os problemas que existem nos vários sectores, caso se pretenda que as reformas cheguem a bom termo. A fim de facilitar a integração, há que elaborar uma lista dos fundos necessários para esse efeito. É especialmente importante acelerar o processo de reforçar os poderes da administração tendo em vista a introdução de novos regulamentos. É igualmente necessário acelerar o processo de reforma do sector público, ao nível das autoridades locais e regionais. A administração da justiça é outro sector que carece de uma reforma profunda.
Uma das principais acções das autoridades croatas tem sido os seus esforços incessantes para conseguir que os crimes de guerra sejam julgados imparcialmente em tribunais nacionais. As melhorias observadas na economia croata e as reformas no domínio da protecção ambiental são outras conquistas do Governo croata que facilitam o processo de adesão. O relatório sobre os progressos efectuados pela Croácia em 2007 justifica a convicção de que este país, ao procurar realizar os objectivos que se propôs, adoptou uma abordagem activa em relação ao processo de adesão.
Toomas Savi  
por escrito. - (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com os progressos feitos pela Croácia com vista à conclusão das negociações de adesão em 2009. A integração gradual das antigas Repúblicas Jugoslavas é crucial para a estabilidade da região os Balcãs Ocidentais.
Embora ainda haja muito trabalho a desenvolver, especialmente no domínio dos direitos das minorias e das questões relacionadas com as fronteiras e com a reforma judicial, a Croácia deverá prosseguir, com vigor, os seus esforços com vista a conseguir, o mais rapidamente possível, aderir à UE, de acordo com os critérios de adesão. A futura adesão da Croácia é o próximo passo que logicamente deve ser dado na sequência da adesão da Eslovénia, em 2004, para aumentar o envolvimento da UE na região e encorajar a vizinha Bósnia Herzegovina, bem como outros países dos Balcãs Ocidentais, a prosseguirem a consolidação da democracia. Para uma melhor administração deste processo, a região dos Balcãs Ocidentais deverá seguir o exemplo do Conselho Nórdico.
A Presidência eslovena e a próxima Presidência francesa deverão proporcionar à Croácia todo o apoio para ultrapassar os derradeiros obstáculos no seu caminho rumo à adesão à União Europeia.
Iuliu Winkler  
por escrito. - (HU) O alargamento e a integração de novos Estados-Membros tem sido a política externa mais bem sucedida da União Europeia. A fase seguinte desta política deve incluir a adesão da Croácia à União Europeia num futuro próximo.
As pessoas de etnia húngara na Roménia prestam, naturalmente, muita atenção aos conflitos étnicos que têm lugar no mundo, e temos seguido também os eventos da história recente da ex-Jugoslávia. A maior lição a tirar desta história recente é a de que a intolerância da maioria, a impaciência étnica e o extremismo nacionalista podem facilmente levar uma região ao confronto. A Croácia mostrou-se um exemplo para a região em termos de desenvolvimento, quer político, quer económico, desde o fim das guerras jugoslavas.
A adesão da Croácia à União Europeia não pode ser adiada; o apoio dos Estados-Membros ao alargamento não pode diminuir. Temos de dar uma perspectiva de adesão à União Europeia a toda a região dos Balcãs, incluindo a Sérvia e o Kosovo. Uma adesão rápida da Croácia à União Europeia fomentará uma coexistência pacífica entre os povos do Sudeste da Europa e contribuirá para a estabilidade e o desenvolvimento na região. Com o seu passado recente exemplar, a Croácia mostrou que é parte integrante da família europeia.
Bernard Wojciechowski  
por escrito. - (PL) Segundo dados do Eurostat, o PIB per capita da Croácia corresponde a 53% da média da UE. O crescimento do PIB da Croácia situa-se em 6%. O PIB per capita deste país é manifestamente superior ao da Roménia e da Bulgária, e é de lamentar que não se tenha dado à Croácia a oportunidade de aderir à União Europeia juntamente com aqueles dois países. A Croácia tem contribuído de muitas formas para o panorama cultural do nosso continente ao longo dos séculos. É importante não dificultarmos o seu desenvolvimento e assegurarmos que este país não tenha de esperar para além de 2009 para se tornar um Estado-Membro.
