Previsão de receitas e despesas do Parlamento para o exercício de 2010 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Vladimír Maňka, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2010.
Vladimír Maňka
relator. - (SK) Durante as minhas reuniões com o Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Klaus Welle, notei desde o início os esforços que ele envidou para resolver os problemas. Aplaudo a sua tentativa de optimização do trabalho da administração do Parlamento Europeu, que é uma instituição que emprega 6 000 pessoas. Notei o mesmo empenhamento e a mesma abordagem positiva nas negociações com os representantes das várias direcções-gerais do Parlamento Europeu.
Nalgumas áreas já foram identificadas reservas e propostos melhoramentos. Um exemplo disto é o plano de acção da Direcção-Geral da Presidência relacionado com os serviços de segurança, que poderá gerar poupanças em Bruxelas, em Estrasburgo e no Luxemburgo no valor de 2,6 milhões de euros por ano e sem qualquer impacto negativo na segurança e na protecção.
A maioria das despesas e dos principais projectos constantes do orçamento do Parlamento Europeu é de natureza plurianual. Acredito sinceramente que se melhorarmos o planeamento orçamental de médio prazo e aumentarmos a sua transparência teremos ganhos em eficiência. Minhas Senhoras e meus Senhores, o relatório que hoje apresento, e que foi aprovado pela Comissão dos Orçamentos, mostra claramente que gostaríamos de deixar mais espaço de manobra ao novo Parlamento. Se a Comissão dos Orçamentos identificou reservas ou reduziu certas rubricas não começámos a trabalhar nisto só agora para parecermos duros ou para entrar numa luta interna entre a administração e a Mesa, e a Comissão dos Orçamentos. O nosso objectivo comum é o de obter uma súmula profissional e abrangente da questão que nos dê as bases para tomarmos as decisões certas. Na área do planeamento dos recursos humanos, a Comissão dos Orçamentos está a ter em conta as propostas e as alterações à estrutura dos serviços e ao quadro de efectivos apresentadas pela Mesa. Quando estivermos na posse da súmula de todos os requisitos decorrentes dos estudos, a Comissão estará pronta para considerar cuidadosamente todo o pacote de requisitos.
Na semana passada, reuni-me com o Secretário de Estado das Finanças sueco, Hans Lindblad, que representará a Presidência sueca da UE na área das finanças, juntamente com outros funcionários da representação permanente sueca em Bruxelas e do Ministério das Finanças sueco. Prometeram-me uma cooperação estreita na racionalização dos orçamentos das Instituições europeias. Os representantes da Presidência sueca colocaram uma ênfase especial na política imobiliária, que é também uma das nossas prioridades. As despesas com a aquisição e aluguer de imóveis constituem uma das principais rubricas de despesa das Instituições da UE. Há pouco mais de três anos, as Instituições estavam a utilizar um espaço total superior a 2 milhões de metros quadrados. Por conseguinte, decidimos que necessitávamos de uma política conjunta na área do imobiliário, de uma melhor cooperação interinstitucional, de uma melhor coordenação do planeamento, de uma revisão do espaço de escritório consolidado em certas áreas e de uma melhor utilização dos concursos públicos. Por conseguinte, gostaria de aplaudir a promessa do Secretário-Geral de que na nova legislatura ele irá apresentar rapidamente uma proposta para uma estratégia imobiliária de médio a longo prazo, de modo a estar disponível para os deputados antes da primeira leitura, no Outono, para que possam aprovar as decisões orçamentais.
Podemos conseguir poupanças anuais de milhões de euros melhorando a cooperação entre as Instituições europeias. Creio que a cooperação com o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Multilinguismo nos permitirá fazer um melhor uso da capacidade livre nesta área. No próximo ano, devermos ter disponível o estudo sobre a ferramenta de tradução Euramis, cuja utilização plena e automática provocará provavelmente uma revolução na área das traduções e na cooperação na área das traduções. Acredito sinceramente que esta ferramenta originará uma maior eficiência e poupanças financeiras nesta área nos próximos dois anos, reduzindo a dependência de serviços externos.
Margaritis Schinas
em nome do Grupo PPE-DE. - (EL) Senhora Presidente, estamos hoje a decidir o orçamento do Parlamento para 2010, num momento particularmente crucial que é definido, em primeiro lugar, pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa que todos esperamos; em segundo lugar, pela importante crise económica que atingiu a economia europeia; e, em terceiro lugar, pelos novos regulamentos relativos ao estatuto dos deputados e dos assistentes parlamentares. Todos estes elementos são parte integrante do orçamento do Parlamento Europeu para 2010 e penso que, enquanto deputados, temos de tomar posições precisas dentro destes parâmetros, não com experiências, excentricidades e despesas supérfluas, mas de forma razoável e de acordo com os critérios que a própria sociedade espera de nós.
Penso, portanto, que estamos a começar bem, porque, no meio da crise, o Parlamento Europeu está a dar um bom exemplo, mantendo as suas despesas para 2010 em níveis muito realistas, diria mesmo em níveis baixos. Estamos a manter o nosso orçamento abaixo do limite de 20% das dotações para despesas administrativas. Reduzimos o nosso orçamento para 2010 em 6,5 milhões de euros em relação às estimativas iniciais da Mesa e, se olharmos para os valores globais e os compararmos com os do orçamento do ano passado, podemos ver que, apesar de todas as novas exigências decorrentes dos novos regulamentos relativos aos deputados e aos assistentes parlamentares, temos o que eu considero ser um aumento excepcionalmente razoável bem abaixo dos 4%.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus do Parlamento, em nome do qual exerci a função de relator sobre esta matéria, fixou um importante objectivo para o orçamento de 2010 no início do processo orçamental. Queremos concentrar os recursos do Parlamento naqueles sectores em que este já tem efectivamente competências e poder, mais especificamente o poder legislativo. Queremos deixar de ter um batalhão de pessoas ocupadas com coisas sobre as quais o Parlamento não tem voz, e deixar de ter poucas pessoas e recursos para aquelas matérias em que o Parlamento pode efectivamente marcar a diferença através da legislação. Consideramos, portanto - e vamos debater isso de novo em primeira leitura -, que as despesas iniciais reflectem esta nossa prioridade, e concordamos com a ênfase que o relator dá às questões do multilinguismo e dos edifícios, questões essas às quais sempre demos grande prioridade, mas em termos de ênfase na legislação.
Gostaria de terminar como comecei, dizendo que este momento não é para excentricidades nem gastos supérfluos. É tempo de apertar os cintos, de austeridade e de concentração no que é necessário e indispensável. Especialmente no que respeita aos três importantes programas plurianuais da Web TV, do Museu da História Europeia e do Centro de Visitantes, queremos garantias expressas relativamente ao seu progresso, por forma a que o orçamento de 2010 possa continuar a apoiá-los, mas sempre com base numa filosofia de controlo adequado, sério e contínuo.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
Senhora Presidente, falando no debate sobre o orçamento do Parlamento de receitas e despesas para 2010 em nome do Grupo da União para a Europa das Nações, gostaria de chamar a atenção para três questões. Em primeiro lugar, devemos apoiar a proposta do relator de adoptar por agora o projecto de orçamento de receitas e despesas para 2010 do Parlamento na forma adoptada pela Mesa do Parlamento Europeu em Abril deste ano. As decisões orçamentais finais deverão ser deixadas para o próximo Parlamento, obrigando-o a analisar de novo certos itens orçamentais em Setembro de 2009.
Em segundo lugar, devemos também avaliar positivamente o facto de o orçamento presentemente adoptado prever um crescimento da despesa de apenas 2.72%, o que significa que, nesta fase, os 4% de aumento da despesa proposto anteriormente não será necessário, e também que o novo Parlamento terá muito espaço de manobra nesta área no Outono deste ano.
Em terceiro e último lugar, gostaria de dar o meu apoio veemente à proposta do relator na área do multilinguismo, e, em particular, garantir que os eurodeputados tenham um acesso equitativo aos serviços de tradução e interpretação. São igualmente merecedores de apoio os itens respeitantes às tecnologias da informação e da comunicação para o Parlamento, e em especial os planos para permitir o melhor uso destes recursos.
Vladimír Maňka
relator. - (SK) Gostaria de concluir o debate de hoje agradecendo aos meus dois colegas pelas suas opiniões. Gostaria também de agradecer aos representantes de todas as Instituições - incluindo o Parlamento Europeu -, com as quais tivemos dezenas de debates durante os últimos três meses sobre a preparação dos seus orçamentos. Gostaria de agradecer ao presidente da Comissão dos Orçamentos, o Senhor Böge, aos relatores-sombra e aos coordenadores dos grupos políticos, aos meus colegas e aos assessores e funcionários da Comissão dos Orçamentos que participaram na maioria dos debates. Foi graças a todos vós que conseguimos encontrar uma abordagem conjunta e uma solução conjunta para a maioria dos casos.
Por causa das eleições para o Parlamento Europeu, no início de Junho, tivemos muito pouco tempo para preparar e discutir propostas de orçamento, e ainda menos para procurar compromissos. No entanto, conseguimo-los e posso agora afirmar que os resultados da nossa cooperação terão um efeito positivo no trabalho do Parlamento Europeu. Entretanto, nos preparativos para o orçamento para 2010, estamos a assistir às maiores alterações nas estruturas do Parlamento Europeu nos últimos 10 a 12 anos. É o maior desafio para a gestão do Parlamento Europeu e para todos nós. Acredito que no fim do ano poderemos dizer que abrimos juntos o caminho para uma maior eficiência no trabalho do Parlamento Europeu e de outras instituições europeias.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar terça-feira, dia 5 de Maio de 2009.
