Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Wijsenbeek
Senhora Presidente, a página seis da acta da sessão de ontem menciona a apresentação de três relatórios nos termos do chamado «procedimento Hughes». Gostaria que de futuro, em vez do nome do Deputado a que este procedimento está ligado, fosse precisado o artigo do Regimento que se lhe refere.

Presidente
Na verdade a acta já foi aprovada, mas vou pedir que se prestem mais algumas informações relativamente ao procedimento Hughes para esclarecer os colegas que não sabem do que se trata.
(O Parlamento aprova a acta)

Smith
Senhora Presidente, quero apenas informar a assembleia de que amanhã de manhã terá lugar, em Liverpool, uma cerimónia em memória do nosso colega Ken Stewart. A presidência concordou em enviar uma carta de condolências. Gostaria apenas de agradecer isso à presidência.
Atendendo a que a Comissão está presente, quero também referir que, na semana passada, a Comissão emitiu um comunicado anunciando o seu apoio a uma expedição destinada a investigar o naufrágio do cargueiro Derbyshire, que desapareceu no Pacífico em 1980. Trata-se de uma questão pela qual Ken Stewart se bateu esforçadamente neste Parlamento enquanto aqui foi deputado e ele gostaria de saber que a Comissão tenciona investigar o assunto. Com efeito, como todos sabemos, Ken Stewart lutou muito por todas as questões relacionadas com transportes marítimos, pela segurança das tripulações dos navios e dos seus passageiros. Por isso, congratulamo-nos pelo facto de a Comissão apoiar esta expedição. Ken Stewart teria ficado contente com isso.

Presidente
Muito obrigada pelas informações prestadas.

Hallam
Senhora Presidente, um ponto de ordem. Quero mencionar os trágicos acontecimentos ocorridos ontem na fronteira entre Israel e a Jordânia e solicitar à presidência que envie um telegrama de condolências ao povo de Israel e às famílias das vítimas.

Presidente
Muito obrigada, Senhor Deputado Hallam!

Vallvé
Senhora Presidente, quero apenas associar-me ao pedido feito pelo deputado que me antecedeu e apresentar as minhas condolências pelo atentado perpetrado ontem em Israel, que roubou a vida a seis jovens liceais e a um professor na fronteira jordano-israelita. Penso que há actos que atentam contra o processo de paz, mas nenhum é tão atentatório como aquele que é irreversível: a perda de vidas humanas. Penso que, neste sentido, o Parlamento deve associar-se às condolências e condenar actos desta natureza.

Presidente
Muito obrigada, Senhor Deputado Vallvé!

Sichrovsky
Senhora Presidente, gostaria de me associar aos colegas que manifestaram particular empenho pelo sucedido no Médio Oriente. Peço que o Parlamento cumpra espontaneamente um minuto de silêncio que sublinhe de forma particular estes trágicos acontecimentos e demonstre quanto os parlamentares europeus desejam participar em todos os aspectos que dizem respeito ao Médio Oriente.

Presidente
Muito obrigada, Senhor Deputado Sichrovsky!

Votações
Ford
Senhora Presidente, um esclarecimento. Ontem, o senhor comissário Marín tornou bem claro que, na sua opinião, esta decisão teria de ser tomada por unanimidade. Em discussões formais realizadas anteriormente, a Comissão havia dito sem dúvida que a decisão de princípio, que exigia unanimidade, já tinha sido tomada e que a decisão de aplicação apenas exigia uma votação por maioria qualificada. Poderá a Comissão averiguar este ponto e comunicar-nos as suas conclusões?

Bangemann
Terei todo o prazer em promover que o assunto seja estudado mais uma vez, mas como é evidente não posso defender agora uma posição diferente da que o meu colega tomou ontem.

Van der Waal
Senhora Presidente, há muitos países em que o cumprimento dos direitos humanos deixa muito a desejar, mas na Birmânia a situação é particularmente grave. É horrível a forma pela qual o regime militar aí abusa das pessoas, não só impondo-lhes a realização de trabalhos forçados na construção de infra-estruturas, mas obrigando-as também a transportar armas e munições para o exército com se de animais de carga se tratassem.
Como a relatora clarificou, o trabalho em regime de escravatura não é a única coisa que corre mal na Birmânia. As pessoas são desterradas, obrigadas a mudar de residência e torturadas. Nomeadamente a embaraçosa situação de cerca de dois milhões de pessoas que integram a minoria Karen merece a nossa atenção. Aquando da sua retirada do território da Birmânia, em 1948, o Reino Unido prometeu a este grupo da população, maioritariamente cristão, o direito à autodeterminação. Há algumas semanas o exército da Birmânia lançou uma grande ofensiva contra a União Nacional Karen o que gerou um enorme fluxo de refugiados em direcção à Tailândia, que lhes recusa contudo protecção. Há por isso todas a razões para que, a par da imposição de trabalhos forçados, o Conselho ponha também em causa a desesperada luta pela sobrevivência do povo Karen, quer junto do regime birmanês quer do Governo tailandês.
É a a primeira vez que a Comissão apresenta uma proposta tendente à aplicação de sanções no domínio do comércio mundial, com base em fundamentos de ordem humanitária. A Comissão trabalhou de forma bastante radical. Os trabalhos forçados são um dos fundamentos para a tomada de medidas suspensivas, invocados no artigo 9º do regulamento. Segundo nos foi dado entender das palavras do senhor comissário Marín, em 24 de Março o Conselho terá de decidir por unanimidade quanto a esta matéria.
Uma questão que ainda ficou por responder é quais são as condições que regem a suspensão definitiva das preferências. Voltarão estas preferências a vigorar apenas se o trabalho forçado for abolido, ou se situação dos direitos humanos na sua globalidade for melhorada? E como será então por sua vez o nosso tratamento da Birmânia, face ao de países como a China, Cuba e Líbia, em que a situação dos direitos humanos também tanto deixa a desejar? Contamos que a Comissão nos informe oportunamente com mais detalhe a este respeito.
Relatório Dybkjær (A4-0083/97)
Díez de Rivera Icaza
Está já a tornar-se fastidioso repetir a expressão «desenvolvimento sustentável», devido à quase total estagnação por parte da UE do cumprimento dos objectivos definidos nesta matéria à escala mundial.
Já defendemos perante este Parlamento, oportunamente, que a cimeira do Rio significaria para muitos dirigentes europeus pouco mais do que uma fotografia, e o tempo, infelizmente, encarregou-se de mostrar que tínhamos razão. Não existe vontade política e, sem vontade política e sem solidariedade económica e sem um sólido diálogo norte/sul, dificilmente se cumprirão os objectivos enunciados da Agenda 21, porque, como afirma acertadamente a relatora, a situação ambiental à escala mundial deixou de ser problemática para passar a ser alarmante.
A UE tem grandes responsabilidades quanto a concluir-se com êxito a conferência de Nova Iorque. O que querem que lhes diga? Não creio que a actual Comissão se encontre no seu melhor momento para o conseguir, pelo que julgo necessário que este Parlamento assuma o papel que os cidadãos lhe incumbiram neste domínio e que se reforce a sua presença na citada conferência.
O meu voto será, pois, acima de tudo, céptico.

Prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0077/97) do deputado Martin, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de regulamento do Conselho (COM(96)0706 - C40047/97-97/0009(CNS)) que altera o Regulamento (CEE) nº 1442/88 relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1997/1998, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas.

Martin, Philippe-Armand
Senhora Presidente, o Regimento nº 1442/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1997/1998, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas, foi ultimamente modificado pelo Regulamento nº 1595/96, de 30 de Julho de 1996.
O Regulamento modificado dispõe que os Estados-membros devem designar as regiões abrangidas pela aplicação da medida de abandono. Esta decisão pode ser acompanhada de medidas que visem garantir um nível mínimo de produção nas zonas em questão, bem como o respeito do equilíbrio ecológico.
Gostaria de recordar que, por ocasião do debate sobre o pacote de preços de 1996-1997, apresentei, em conjunto com alguns colegas, algumas propostas de alteração relativas ao abandono. Essas alterações foram rejeitadas, na sessão plenária, a pretexto de que não existia vinha suficiente na União Europeia. Na altura, apresentei os problemas específicos da região de Charentes. Infelizmente, porém, as posições de certos profissionais foram algo demagógicas.
Lamento-o, pois, dada a evolução da produção relativamente ao consumo dos produtos vitícolas na União Europeia, é forçoso constatar que existe, para a campanha de 1996/1997, um excedente estrutural no valor de cerca de 15 milhões de hectolitros. Parece, pois, necessário tornar a política de abandono mais adaptada às realidades económicas e ambientais, retirando-lhe o carácter de irreversibilidade, de forma a torná-la mais apelativa.
São, pois, necessárias soluções rápidas. Para atingir esse objectivo, propõem-se várias medidas. A primeira diz respeito ao prolongamento da duração de validade dos direitos de plantação, que, neste momento, é apenas de oito anos, oito campanhas, após aquela em que o abandono definitivo foi devidamente declarado e efectuado. Alguns viticultores sentem-se, por isso, tentados a replantar a suas vinhas antes da data limite da perda de validade do respectivo direito. O novo sistema deverá permitir um prolongamento deste prazo para doze campanhas, incluindo os direitos actualmente detidos pelos viticultores.
A segunda medida proposta consiste numa disposição sobre o abandono temporário. Os prémios de abandono instituídos pelo Regulamento (CEE) nº 1442/88, implicam um abandono definitivo, provocando uma extrema rigidez que contraria a eficácia da medida. O novo sistema propõe um abandono temporário de duração máxima de doze anos, indemnizado em 40 % da indemnização pelo abandono total e que pode ser objecto de uma transferência, tal como está previsto pela alínea 2, do nº 2 do artigo 7º do Regulamento nº 822/87, ou de uma replantação num prazo de oito anos, a contar do abandono.
Estas medidas permitem, simultaneamente, uma melhor transmissão das empresas e facilitam, entre outras coisas, a instalação de jovens viticultores, e uma melhor adaptação das empresas à evolução do mercado. O abandono temporário constitui, por conseguinte, uma resposta dinâmica e não estática à evolução do mercado e das empresas.
As medidas propostas neste capítulo não se opõem às disposições actualmente previstas para a campanha de 1996/1997, mas facultam ao sector vitícola medidas complementares que permitem às empresas uma melhor adaptação à evolução do mercado.
No caso específico dos vinhos submetidos ao artigo 36º, é importante interrogarmo-nos sobre o interesse deste procedimento. Pode constatar-se - o caso específico da região de Charentes é o principal exemplo disso - que os produtores têm rendimentos muito elevados, que ultrapassam largamente as capacidades de escoamento tradicionais, causando, por conseguinte, perturbação nos mercados tradicionais das outras regiões vitícolas.
Por último, no que se refere ao ordenamento do território, é oportuno recordar que certas regiões dependem economicamente da viticultura. O abandono definitivo acarreta uma perda de potencial económico irreversível. Por razões óbvias, o abandono definitivo e o abandono temporário devem permanecer voluntários e não ser considerados vinculativos.
Eis, Senhora Presidente, o que eu pretendia dizer sobre este relatório.

Klaß
Senhora Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores! Tratamos hoje, por aplicação do processo de urgência, a proposta da Comissão que prevê a prorrogação por um mês dos prazos de candidatura aos prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas, nomeadamente diferindo-os de 31 de Dezembro de 1996 para 31 de Janeiro de 1997, note-se bem, Janeiro - hoje já estamos a 14 de Março. O meu grupo político, PPE, subscreve o relatório do deputado Philippe Martin, que propõe prorrogar o prazo, não por um mas por três meses. Isto faz indubitavelmente sentido, não só porque o prazo teria expirado de qualquer das formas, mas também porque o cancelamento do programa de abandono está de facto a pôr dificuldades nos Estados-membros.
Com a alteração introduzida pelo Regulamento nº 1595 de 1996 foram distribuídas, pela primeira vez, quotas de abandono aos vários Estados-membros. O meu país, a Alemanha, por exemplo, só recebeu 50 hectares para o abandono definitivo de superfícies vitícolas. Só a questão de saber como distribuir essa pequena área pelas 13 áreas de cultivo de vinha, levanta grandes problemas. Tem de ser possível transferir para a próxima campanha as superfícies não reclamadas na campanha de 1996/1997, para que os contingentes de arroteamento não caduquem.
O abandono definitivo de superfícies vitícolas e, consequentemente, a retirada de superfícies da produção vitícola, é uma medida de estabilização do mercado vitícola na Europa. Os excedentes estruturais na UE continuam a ascender a cerca de 15 milhões de hectolitros. Impõe-se que o apoio à venda seja o primeiro instrumento de regulação do mercado vitícola. Temos de envidar todos os esforços no sentido de manter as nossas quotas de mercado, de as aumentar até no domínio da exportação. Só assim conseguiremos salvaguardar postos de trabalho na Europa, só assim garantiremos a preservação da cultura e das paisagens de viticultura.
Aquando da nova regulamentação da ordem de mercado do vinho, o Parlamento Europeu exigiu recursos financeiros para apoiar a sua venda. Continuamos à espera da reforma da ordem de mercado do vinho. É preciso mudar pontos fundamentais. Tudo quanto fazemos agora não passa de remendos. O arroteamento de superfícies vitícolas sem oferecer alternativas às regiões pode significar a sua ruína. Consequentemente, deveriam tomar-se medidas compensatórias estruturais. A produção de vinho é um factor económico na Europa. Por todo o mundo se produzem boas colheitas vitícolas que penetram nos nossos mercados, dentro e fora da UE.
Com um abandono unilateral do mercado não perdemos apenas potencialidades económicas e postos de trabalho, mas também um pouco da nossa identidade cultural. Consequentemente, as regulamentações devem ser sempre tomadas com peso e medida e o abandono definitivo de superfícies vitícolas - nesse ponto concordo com o meu colega Martin - só pode ser voluntário, devendo ser orientado de forma a que superfícies de menor valor e que não caracterizem as paisagens de viticultura possam ser retiradas da produção.

Barthet-Mayer
Senhora Presidente, caros colegas, para a Comissão, o abandono constitui um dos instrumentos privilegiados de redução da produção. Existe, contudo, um arsenal de meios. A jusante existe a destilação, que é um utensílio clássico. Na fase de produção, são as vindimas em verde, a redução dos fertilizantes ou ainda os limites máximos de rendimentos. A montante, há que citar as acções que dizem respeito à selecção de qualidade das cepas, a qual induz intrinsecamente a redução da produção. Por último, referirei o abandono definitivo das superfícies vitícolas, instrumento principal da Comissão e o único financiado a 100 %. Contudo, também se pode reduzir a produção de vinho diversificando, por exemplo, os produtos da vinha: estou a pensar no sumo de uva ou nos produtos derivados e também no açúcar de uva, por exemplo, mesmo que este meio continue a ser marginal.
Voltando à redução da produção através da qualidade, há que ter desde já em conta que, daqui até 2010, 5 % do consumo na Europa sairá da agricultura biológica, e o vinho fará parte dela. Além disso - e é isso que importa -, os vinhos de qualidade tipo «Designação de Origem», ou vinhos de regiões demarcadas constituirão a maior parte do mercado.
O que os vinhos de qualidade têm em comum é o fraco rendimento por hectare; permitem, portanto, um verdadeiro controlo da produção. Quanto ao abandono, deve permanecer prioritariamente um utensílio reservado à reestruturação e à requalificação das vinhas. Assim, na minha região de origem, a Alsácia, graças a uma severa política de qualidade, os rendimentos passaram, em vinte anos, de 120-130 hectolitros por hectare a cerca de 60 hectolitros para as grandes colheitas. Através da aplicação comum de políticas rigorosas de qualidade, os vinhateiros conseguiram manter assim as suas receitas diminuindo, ao mesmo tempo, os volumes de produção, sem arrancar vinha e desenvolvendo o mercado de exportação.
Pela parte que me toca, continuo a recusar uma política geral, suicida para a Europa vitícola, que visaria o controlo da produção através do abandono definitivo, com todos os efeitos que se conhecem sobre as paisagens das regiões vitícolas, sobre a erosão dos solos, o abandono dos campos, causador de regressão económica, o êxodo rural e o desemprego dos jovens, sem falar dos meios de produção de que nos privamos para o mercado mundial. Uma tal política está em contradição total com o desejo de ordenamento rural integrado e de protecção dos terrenos, contradizendo também a ideia de desenvolvimento económico das nossas regiões, o qual assenta essencialmente, como é sabido, em recursos agrícolas como a vinha e o vinho.
Estou a omitir, evidentemente, os aspectos culturais, históricos e simbólicos dessa cultura, que existe há dois ou três milénios na Europa do Sul. Arrancar definitivamente a vinha deve ser um acto cirúrgico a praticar apenas in extremis . Arrancar para voltar a plantar, no contexto de uma produção de qualidade, é a única forma saudável de conceber essa medida. Assim, qualquer política de abandono deve ser selectiva e temporária e comportar uma vertente económica - montante dos prémios por hectare -, uma vertente social - ajuda à reforma e à instalação dos jovens -, uma vertente ambiental - estou a pensar no pousio sanitário e na luta contra a erosão. Tudo isto a par, evidentemente, de uma política controlada a nível das regiões realmente excedentárias, que não possuem mercado.
Para concluir, gostaria de dizer-vos que só uma política realista, adaptada às necessidades dos homens, do ambiente e de um mercado cada vez mais qualitativo está em condições de satisfazer os objectivos em matéria vitícola que queremos fixar politicamente para a União Europeia. Neste contexto, o Grupo da Aliança Radical Europeia apoia, evidentemente, o relatório do nosso colega, senhor deputado Martin.

Berthu
Senhora Presidente, vemos crescer em determinadas regiões vitícolas europeias uma crise de sobreprodução que deveria ser desde já travada através de medidas cuidadosamente concebidas. Apoiamos o relatório do senhor deputado Martin, na medida em que este contém simultaneamente medidas imediatas nesse sentido e propostas úteis para o futuro.
As medidas imediatas são as que a Comissão propõe para as campanhas de 1996, 1997 e 1998, mas não passam de paliativos. Não resolvem tudo. É por isso que o nosso grupo estudou com muito interesse a segunda parte do relatório relativa à melhoria do procedimento de abandono,
Será agora necessário que a Comissão apresente rapidamente propostas com vista à reforma da organização comum dos mercados vitícolas, um dossier que está suspenso há dois anos, apesar de o Parlamento Europeu já ter feito propostas por ocasião do relatório Fantuzzi. No âmbito desta reforma, a vertente do abandono deverá ter em conta a proposta do relator.
Para além da crise pressagiada, é absolutamente necessário garantir um futuro nas nossas regiões vitícolas. Para isso, o abandono voluntário temporário, não definitivo, é o único meio. Lamento que no momento da fixação do pacote de preços para 1996/1997 a Assembleia não nos tenha apoiado votando a favor das alterações que o nosso grupo propunha e que são hoje retomadas pelo relator.
Disseram-nos, então, que não existiam excedentes vitícolas. Ora, hoje é sabido que a União Europeia teve de destilar nada menos de 15 milhões de hectolitros no âmbito da presente campanha. Que confusão e que perda para os nossos viticultores! Conservemos uma certa flexibilidade na gestão das empresas vitícolas, mediante o abandono temporário. Recordemos que qualquer abandono definitivo implica uma perda, também ela definitiva, do direito de produzir, e que as terras assim libertadas deixam de poder ser ajudadas a título da PAC.
No que toca ao caso específico da região de Charentes, seria suicida abandonar definitivamente, como alguns sugerem porém, cerca de 20 000 hectares, ou seja, 25 % do potencial vitícola da região. Essas superfícies vitícolas seriam substituídas por terrenos incultos e assistir-se-ia, nessa região, à perda de um trunfo económico essencial e à destruição de um equilíbrio humano tradicional.
É por isso que apelamos a que se retome o mais depressa possível a reforma da organização comum dos mercados.

Filippi
Senhora Presidente, a senhora deputada Klaß referiu a posição do meu grupo, e, por isso, não gostaria de repetir as suas observações. Gostaria antes de voltar ao tema geral que está na base do debate desta manhã, isto é, a necessidade de retomar algumas medidas estruturais no sector vitivinícola com vista à adequação de uma medida que se tornou ultrapassada e incapaz de responder aos problemas actuais. É verdade que, como disseram os colegas, é preciso tomar medidas para reduzir os excedentes, apostando na qualidade e nas saídas em termos de mercado; além disso, é preciso levar a cabo medidas, como o arranque e as replantações, que, por um lado, contribuam para aumentar a qualidade deste sector e, por outro, tenham em conta as situações reais em cada uma das regiões geográficas da União Europeia.
Não sei se a solução consistirá em retomar a OCM, que, aliás, o Parlamento aprovou há ano e meio; também não sei se as propostas feitas então não carecerão de revisão da nossa parte. Sei, sim, que, no ano passado, no «pacote preços», eu próprio apresentei uma alteração que foi aprovada pela Comissão da Agricultura, das Pescas e do Desenvolvimento Rural, em que, com muita clareza, se dizia que o Regulamento nº 1442/88, relativo ao arranque, era um regulamento totalmente ultrapassado, antiquado e rígido, que não deveria ser prorrogado, e que era preciso, portanto, definir um novo regulamento que tivesse em conta a necessidade de estabelecer um equilíbrio de mercado entre oferta e procura, incidindo sobre Estados nacionais mas também sobre áreas geográficas específicas.
Visitei as regiões do Nordeste italiano, em que a produção local de vinho é integralmente escoada e em que existe mais espaço de mercado. É, pois, necessário um instrumento mais flexível, que reflicta as situações específicas das regiões da União Europeia.

Bangemann
Gostaríamos de começar por agradecer ao relator e ao Parlamento por terem aceite a urgência da proposta. Parece evidente que temos de aceitar as alterações propostas se queremos prosseguir as medidas já comprovadas.
Não estamos perante uma regulamentação definitiva com o objectivo de ordenar melhor as superfícies e os mercados vitícolas, isso é evidente. Os oradores que afirmaram tratar-se de um seguimento do que já fizemos, têm toda a razão. Mas a Comissão também não disse outra coisa. Pelo contrário, lembrámos expressamente que este regulamento só é necessário enquanto não forem apresentadas e decididas medidas definitivas.
Gostaria de agradecer o debate. Não temos problemas em aceitar as três alterações, pelo que poderemos tomar essas medidas com a maior brevidade. Que serão os Estados-membros a executá-las, e que é possível que eles se deparem com dificuldades, está correcto. Mas a subsidiariedade é mesmo assim. Quando se delegam tarefas pela via da subsidiariedade, aumentam as dificuldades para quem tem de as pôr em prática.

Presidente
Muito obrigada, Senhor Comissário!
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder às votações.

Posselt
Senhora Presidente! Naturalmente apoiei o notável relatório do colega Martin, pois estão em causa os interesses dos nossos viticultores, embora com grande tristeza, porque cada vez que uma superfície vitícola é abandonada, há um retrocesso cultural e civilizacional. Com pertinência a colega Klaß lembrou que devem ser abandonadas as más superfícies. Só que a dúvida reside muitas vezes em saber quais elas são.
Temos a sorte de reunir hoje sobre a presidência de uma deputada que representa uma das melhores regiões vitícolas da Europa, a Baixa Francónia. Estou satisfeito por ser dado um sinal positivo, porque temos de estar cientes que o abandono significa retrocesso. As nossas reflexões sobre esta matéria deveriam considerar com maior destaque os benefícios para a saúde decorrentes de um consumo moderado de vinho. Temos de pressionar as presidências do Conselho para que entrem finalmente em acção. Infelizmente, a Irlanda e os Países Baixos nada fizeram, as nossas esperanças residem agora no Luxemburgo, um país de vinhos. A terminar, uma afirmação muito clara, deveríamos passar melhor a mensagem que ser europeu significa beber menos coca-cola e mais vinho!

Ahlqvist, Andersson, Theorin, Waidelich e Wibe
Votámos contra o relatório em apreço, principalmente porque consideramos que a política de concessão de prémios de abandono de superfícies vitícolas é errada. É a cada agricultor que deve decidir sobre o abandono de uma cultura, de acordo com as condições do mercado.
Em segundo lugar, a proposta implica a concessão de um prémio mais elevado ao abandono de superfícies vitícolas em Charentes. O estabelecimento de um prazo mais longo facilita também o pagamento do prémio. Em suma, a proposta significa um aumento da extensão da política de subsídios, política essa que nós não podemos de forma alguma apoiar.
(O Parlamento aprova a proposta de resolução legislativa)

Garantia de eventuais perdas decorrentes de empréstimos do  BEI
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório ((A4-0078/97) do deputado Tomlinson, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a proposta de decisão do Conselho (COM(96)0586 - C4-0018/97-96/0278(CNS)) relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento para cobertura de eventuais perdas decorrentes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia e África do Sul).

Tomlinson
Senhora Presidente, a garantia de empréstimos do Banco Europeu de Investimento concedidos a países terceiros é uma questão que preocupa há muito a Comissão dos Orçamentos. Historicamente, temos assistido a uma inversão de papéis, com o orçamento europeu a assumir todos os riscos embora as principais decisões políticas sejam tomadas pelo próprio Banco.
Com respeito a este assunto, numa resolução sobre empréstimos e garantias apresentada em Julho do ano passado pelo Parlamento, este expôs mais uma vez alguns dos princípios fundamentais que a Comissão dos Orçamentos sustenta há muito: em primeiro lugar, a necessidade de proteger o orçamento geral da União da exposição a riscos maiores decorrentes de empréstimos; em segundo lugar, a necessidade de garantir uma dotação adequada do Fundo de Garantia em relação ao nível de cobertura dos riscos; em terceiro lugar, a possibilidade de os incumprimentos em relação aos empréstimos garantidos virem a aumentar, bem como os riscos para o orçamento da União Europeia.
Devido à posição histórica que assumimos, foi o Parlamento que insistiu, quando da última grande revisão das perspectivas financeiras, que fosse criado um fundo de garantia separado destinado a proteger o orçamento da exposição aos riscos decorrentes das garantias prestadas relativamente a empréstimos do BEI.
Nos Conselhos Europeus de Cannes e de Madrid, concluiu-se que a União Europeia alargaria as actividades de concessão e contracção de empréstimos da Comunidade a países terceiros. Já tínhamos estabelecido os princípios em que, a nosso ver, deveria assentar a prestação de garantias. A proposta agora apresentada pela Comissão, em vez de renovar mandatos específicos para as partes do mundo mencionadas no título (América Latina, Ásia, África do Sul e Mediterrâneo), pretende renovar conjunta e globalmente os mandatos, como se de um único mandato se tratasse; além disso, simultaneamente, pretende fazer coincidir o termo dos mandatos com o período coberto pelas perspectivas financeiras e reduzir a garantia do BEI para 65 %.
Embora a proposta da Comissão tenha sido elaborada correctamente e apresentada dentro do prazo previsto, o Conselho de Ministros demorou muito a reagir. Chamo, mais uma vez, a atenção da assembleia para o facto de se estar a debater sem representação suficiente do Conselho um assunto que devia ser objecto de conciliação.
Aprovámos, em princípio, o objectivo do Conselho ECOFIN, expresso já em Novembro de 1995, nomeadamente, que seja alargada a responsabilidade do Banco Europeu de Investimento pelos riscos decorrentes dos empréstimos. Consideramos que a proposta escolhida representa uma mudança de abordagem interessante. Mas, a nosso ver, é nitidamente insuficiente para alcançar o objectivo anunciado. Continuamos a pensar que a proposta escolhida pelo Conselho envolve a possibilidade de expor o orçamento da União Europeia a um risco maior do que antes. Estamos convencidos de que a redução da garantia irá levar a um aumento global dos empréstimos disponíveis, aumentando assim os riscos potenciais para o orçamento da União Europeia. A responsabilidade do Banco Europeu de Investimento passa a ser maior porque o risco de a falta de pagamento ser superior a 65 % é praticamente nulo.
Ao examinar uma proposta altamente técnica mas, também, altamente política, a Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu propôs duas alterações, que vão ao encontro da opinião expressa tradicionalmente por esta assembleia. Ao mesmo tempo, a Comissão dos Orçamentos recomenda à assembleia as alterações um pouco mais políticas e menos técnicas que foram aprovadas pela comissão encarregada de emitir um parecer, a Comissão das Relações Económicas Externas.
Com estas breves observações introdutórias, recomendo o relatório. Exorto a assembleia a apoiar não só as duas alterações da Comissão dos Orçamentos, mas também as que foram apresentadas pela Comissão REX no seu parecer e que foram posteriormente aprovadas pela Comissão dos Orçamentos.

Valdivielso de Cué
Senhora Presidente, o tema da concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento para cobertura de eventuais perdas decorrentes de empréstimos para projectos realizados em países terceiros reveste-se de uma grande importância para a política de cooperação da União Europeia. Com efeito, as operações de empréstimos do BEI regem-se pelos objectivos da política de cooperação.
O objectivo da proposta da Comissão refere-se à renovação global e conjunta dos mandatos ainda vigentes em relação a países terceiros. A sua utilização, enquanto instrumento da política de cooperação da União Europeia, obriga a que as garantias concedidas pela Comunidade ao BEI para os empréstimos externos devam ser repartidas de forma equilibrada entre as diferentes regiões.
Quero manifestar o meu regozijo à Comissão dos Orçamentos e ao senhor deputado Tomlinson por ter aprovado e incluído no seu relatório o parecer da Comissão das Relações Económicas Externas, que espero seja também aprovado por esta câmara. A necessidade de intensificação por parte do Banco Europeu de Investimento dos financiamentos dos projectos transfronteiriços exemplares entre os países da bacia do Mediterrâneo, a par da falta de infra-estruturas adequadas nos domínios dos transportes e das telecomunicações, constitui um dos principais entraves que obstam ao desenvolvimento do comércio externo e inter-regional, bem como à cooperação regional.
Importa também garantir uma melhor visibilidade do esforço financeiro. É preciso que o cidadão tenha percepção da sua existência, o conheça, que se transmita a toda a Comunidade através dos co-financiamentos realizados com outras instituições financeiras internacionais.
A necessidade de a avaliação do funcionamento do novo sistema de garantia incluir uma avaliação do seu impacte económico e social nos países beneficiários é essencial e permite a estes países conferir um impulso ao seu desenvolvimento económico e garantir a utilização o mais eficaz possível dos recursos e das garantias do orçamento comunitário.
Quero ainda referir-me à sequência cronológica sugerida no parecer da Comissão das Relações Económicas Externas, anexa ao relatório, e ao pedido de informação periódica que o Parlamento apresentou à Comissão sobre o impacte económico-social nos países beneficiários. Quero ainda exprimir a minha satisfação pelo facto de a alteração nº 4 ter sido incorporada ao texto, na qual a Comissão das Relações Económicas Externas propõe que o limite global da garantia seja repartido entre as diferentes regiões com o objectivo de se alcançar um equilíbrio coerente.
O documento da Comissão prevê a observância de um calendário para os empréstimos relativos ao período 1997-1999, no qual a Ásia e a América Latina são as únicas regiões em relação às quais o volume de empréstimos garantidos permanece inalterado, mantendo-se a um nível constante de 300 mecus. Esta situação prevista foi corrigida através das últimas alterações e apelo ao Parlamento que aprove estas alterações e o relatório elaborado pelo senhor deputado Tomlinson em nome da Comissão dos Orçamentos.

von Habsburg
Senhora Presidente! Nas Sagradas Escrituras está escrito que Moisés, quando viu os Judeus dançar em volta do vitelo de ouro, irado, quebrou o Decálogo. Ao ouvir o deputado Tomlinson, veio-me à memória esta imagem, aliás a Bíblia fala de ira sagrada, e estou-lhe muito grato por ter feito ressoar a ira sagrada nesta assembleia de resto tão calma!
Mas gostaria ainda de acrescentar algumas notas às palavras do deputado Tomlinson. Não tem relação directa, mas não deixa de existir um contexto. Em debate está a inconsciência cada vez maior que enforma a nossa política de crédito. Critica-se o Governo albanês por não ter proibido as pirâmides. Mas outras pirâmides nos esperam, todos os dias nós construímos pirâmides. Não podemos tolerar por mais tempo a actuação dos nossos bancos. Eles metem ao bolso, não o seu próprio dinheiro, mas o dinheiro depositado nas suas instituições de crédito, tal como sucedia com as pirâmides na Albânia. Li esta manhã que íamos fazer de novo um grande empréstimo à Rússia; julgo que é hora de começar a pensar nos riscos políticos do país, que tornam estes empréstimos extremamente perigosos, e que deveríamos ser muito mais cuidadosos.
Estou muito grato ao deputado Tomlinson por mais uma vez ter vez accionado o travão de emergência em relação ao Banco Europeu de Investimento, pois, tardará mas arrecadará, ainda vamos ter a surpresa das nossas vidas com os empréstimos concedidos à Rússia. Já demos demais. Em contrapartida, houve um refreamento em relação a países que se libertaram do comunismo e de facto demonstraram consciência, como a Hungria e a República Checa, enquanto que a Rússia recebe um número ilimitado de empréstimos. Lenta, mas seguramente, começa a ser arriscado para as poupanças dos nossos cidadãos. Gostaria, por conseguinte, de transmitir os meus agradecimentos ao deputado Tomlinson e de lhe pedir que prossiga nesta via para que seja finalmente possível conseguir restabelecer uma ordem efectiva.

Virrankoski
Senhora Presidente, o Banco Europeu do Investimento foi criado para promover os objectivos que a União Europeia considera importantes. A actividade de concessão de empréstimos tem de ser igualmente canalizada para os países terceiros. As actividades do BEI não deixam de comportar riscos, uma vez que incidem sobre projectos em cujo contexto há interesses públicos a defender e a alcançar. Se essa actividade fosse isenta de riscos, também outros organismos financeiros iriam conceder verba aos projectos de desenvolvimento e o BEI seria desnecessário.
No relatório agora em apreço, propõe-se que os riscos inerentes aos empréstimos sejam divididos em riscos políticos e económicos e que a União Europeia garanta unicamente os riscos políticos. Considera-se que os riscos políticos são causados pela proibição de transferências de moeda, expropriações, guerras e tumultos internos. A definição parece clara, mas, na prática, torna-se difícil distinguir riscos políticos e económicos. As dificuldades económicas são muitas vezes causadas, por exemplo, por situações de insegurança interna e por tumultos. Muitas vezes, são justamente as dificuldades políticas que prejudicam também a actividade económica. Por isso, a meu ver, seria necessário implementar uma prática, de acordo com a qual a decisão de concessão de um empréstimo incluisse uma previsão dos riscos políticos, caso contrário, na eventualidade de não reembolso, poder--se-ia cair na tentação de atribuir exclusivamente a culpa a factores políticos.
Há duas práticas a ter em conta: ou cada país a considerar é objecto de uma avaliação antecipada, decidindo-se nesse caso, em função de cada país, qual é a dimensão do risco político a assumir pelo BEI, ou cada decisão de concessão de empréstimo é acompanhada por uma estimativa da divisão entre risco político e económico. Como afirmei, a insolvabilidade raramente se deve unicamente a um factor. Por isso, a meu ver, o conceito de risco político deveria ser adaptado de modo a que, em caso de não reembolso, o prejuízo fosse partilhado em conformidade com a decisão tomada previamente, tendo em conta a proporção entre o risco político e o económico. Por exemplo, se o não reembolso do empréstimo se cifra em um milhão de ecus e o risco político foi de antemão estimado em 40 por cento, segundo o relatório agora em apreço, a garantia a conceder pela União Europeia seria no mínimo 400 000 ecus. Dito de outro modo, esta decisão não iria dar origem a que fosse posteriormente alterada a relação entre o risco político e o económico. Senhora Presidente, depois destas observações, estou disposto a aprovar este relatório.

Bangemann
Senhora Presidente! O debate centrou-se mais uma vez hoje, legitimamente, sobre a questão de saber que riscos devem ser cobertos, e essa é também a proposta principal do deputado Tomlinson. Ele sabe que este problema foi discutido na Comissão, na Comissão dos Orçamentos. Nós lembrámos que, em nosso entender, o sistema por si proposto não pode ser aplicado, pelo menos nesta data, pelo seguinte motivo - permitam-me que prossiga em inglês:
»O novo sistema de garantia dos empréstimos do BEI que está a ser praticado deve-se à melhoria considerável no que se refere a possíveis incumprimentos no período de 1997/1999 em relação ao passado recente, à probabilidade de o Fundo de Garantia atingir o montante previsto para 1997 e à probabilidade de o fundo poder cobrir incumprimentos potenciais a curto prazo.» Foram estas as razões da posição da Comissão apresentadas ao senhor deputado Tomlinson. Depois pediu-nos uma outra nota, que lhe demos, e que ele teve a amabilidade de considerar igualmente interessante mas irrelevante.
Como é evidente, também tomámos nota disso. Proponho que, para já, aceitemos a primeira metade da primeira alteração mas, quanto ao resto, gostaríamos de manter o sistema actual, tal como dissemos. Se o Parlamento quer iniciar um processo de conciliação isso será interessante - e relevante! A Comissão tomou nota dos aplausos com que a intervenção do senhor deputado Tomlinson foi recebida pelos seus colegas, e começava a recear que ele se estivesse a preparar para um lugar de ministro no próximo governo. No entanto, quando foi elogiado por Otto van Habsburg, esse receio desapareceu.
(Gargalhadas)
Tomlinson
Senhora Presidente, apenas gastei, deliberadamente, quatro minutos e meio dos cinco que me foram atribuídos porque pensei que iria talvez precisar de trinta segundos para responder às graças do senhor comissário Bangemann. As palavras que o senhor comissário Bangemann acaba de ler revelam que a capacidade de previsão da Comissão depende de uma bola de cristal. A Comissão promete que no futuro tudo irá provavelmente ser melhor do que a prática do passado recente demonstra. A esperança nunca morre! Temos de ser mais prudentes do que isso quanto às nossas responsabilidades no que se refere ao orçamento comunitário.

Presidente
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder às votações.
Tem a palavra o deputado Fabre-Aubrespy para um ponto de ordem.

Fabre-Aubrespy
Senhora Presidente, muito sinteticamente, a senhora deputada Green, Presidente do Grupo do Partido Socialista Europeu, não se encontra presente, mas estou certo de que a minha intervenção lhe será transmitida.
Gostaria, com efeito, de saudar, tal como ela, os visitantes que estão nas tribunas, os quais vieram devidamente...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Presidente
Agora não há declarações! Desculpe, Senhor Deputado Fabre-Aubrespy, mas vamos agora proceder às votações e não é o momento para fazer declarações. O Regimento não o permite! Sugiro que talvez possa dizê-lo directamente à deputada Green.
(O Parlamento aprova o projecto de resolução legislativa)

Cooperação com as economias emergentes em matéria de IDT
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0066/97) do deputado Pompidou, em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, sobre a comunicação da Comissão «Promoção da Cooperação em IDT com as economias emergentes no mundo».

Malerba
Senhora Presidente, Senhor Comissário, estou a substituir o relator, o professor Pompidou, chamado a Paris - como referiu a senhora presidente - por outros compromissos. Faço-o com todo o prazer, quer por respeito para com esta Assembleia quer pelo envolvimento que tive nos debates sobre este relatório tanto na Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia como na Comissão das Relações Económicas Externas.
O objectivo da comunicação da Comissão sobre cooperação em matéria de ciência e de tecnologia com as economias emergentes do mundo é o de conceber e aplicar instrumentos específicos de cooperação adequados às características de grupos de países cujas situações económicas não são susceptíveis de classificação no quadro das categorias tradicionais dos países em desenvolvimento.
Há um continuum de economias em fase de transição entre os países industrializados e ricos, por um lado, e os países verdadeiramente em vias de desenvolvimento e pobres, por outro: economias em fase de transição que avançam no caminho da industrialização a ritmos próprios, e que apresentam, por isso, características de um ambiente dual, em que vivem lado a lado prosperidade e pobreza, tecnologias de ponta e aspectos de subdesenvolvimento, sectores económicos assistidos e empresas agressivas no mercado internacional, crescimento demográfico e expansão económica que, por sua vez, atrai investimentos estrangeiros para actividades de elevado valor acrescentado, possibilitando uma cooperação, num quadro de igualdade, com as nossas empresas e institutos de investigação. Entre os países de economia emergente gostaria de referir, naturalmente, a China, a Índia, o Brasil, e ainda os países do Sudeste asiático, aqueles a que por vezes chamamos «dragões».
O facto de se aplicar a um país em desenvolvimento o qualificativo de «país de economia emergente» não significa que esse país seja automaticamente incluído na categoria de país industrializado. É preciso estudar, caso a caso, qual é a melhor fórmula. Recordo, a este propósito, que, no debate que teve lugar no âmbito da Comissão das Relações Económicas Externas, foi sugerido que, em cada novo acordo de associação estabelecido entre a União e países terceiros, seja introduzido um capítulo, um protocolo específico para a investigação e a cooperação tecnológica, referindo os sectores envolvidos.
O relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia concorda, pois, com a Comissão Europeia quanto à utilização paralela de diferentes instrumentos de assistência e de cooperação com os mesmos países, quando estes apresentarem características duais. A proposta de resolução sublinha a necessidade de que toda a cooperação em matéria de ciência e de tecnologia com os países de economia emergente em sectores avançados se desenvolva num quadro de igualdade de direitos e de deveres, de forma a permitir um verdadeiro benefício mútuo e recíproco, tendo em conta, em particular, a protecção da propriedade intelectual e a salvaguarda do emprego.
Um ponto importante do relatório Pompidou respeita à promoção de um programa de intercâmbio de investigadores com os países de economia emergente. A União Europeia acolhe hoje menos de 10 % da população de jovens investigadores provenientes do mundo asiático em actividades desenvolvidas em laboratórios de investigação do mundo ocidental, estando a grande maioria concentrada nos Estados Unidos. Além de porem as suas capacidades intelectuais à disposição dos países que os acolhem, estes jovens investigadores regressam muitas vezes aos seus países de origem, onde passam a fazer parte da classe dirigente, dos formadores de opinião e de cultura, e levam consigo a bagagem das relações pessoais desenvolvidas no país que os hospedou. Dado o desequilíbrio verificado na presença de investigadores asiáticos na União, há um verdadeiro risco de falta de visibilidade da União Europeia, que poderá traduzir-se em dificuldades a nível comercial.
As iniciativas de intercâmbio de estudantes e de investigadores com os países de economia emergente devem ser reforçadas no âmbito do quinto programa-quadro sempre num plano de reciprocidade, tanto quanto possível. O critério de reciprocidade como orientação e estímulo para a colaboração nos domínios em que os países de economia emergente já deram provas de alto nível de competência e de competitividade é, em última análise, o núcleo final do relatório do senhor deputado Pompidou, cuja aprovação recomendo, naturalmente, à Assembleia.

Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Malerba, pelas suas palavras e pela eficiência com que substituiu o senhor deputado Pompidou, cujos conhecimentos científicos são por todos reconhecidos.

Adam
Senhor Presidente, o Grupo Socialista saúda a comunicação da Comissão sobre as economias emergentes e a necessidade de uma cooperação mais estreita no domínio da investigação e desenvolvimento, bem como o relatório do senhor deputado Pompidou. Lamentamos que ele não esteja presente esta manhã, mas mesmo assim felicitamos o relator e agradecemos ao senhor deputado Malerba a atenção considerável que dedicou a esta questão extremamente importante.
As economias emergentes estão a desenvolver-se muito rapidamente. Sabemos que o Japão e os Estados Unidos já têm fortes posições nessas regiões, por isso temos de agir decisiva e rapidamente. A maior dificuldade que temos, porém, é situarmos a questão no contexto apropriado. Recebi no correio desta manhã uns números interessantes sobre a procura mundial de energia. Se considerarmos, por exemplo, o consumo de electricidade per capita, os países de que estamos a falar apenas consomem, quando muito, um terço das quantidades que nós consumimos. Alguns deles praticamente nem aparecem no gráfico. Se considerarmos a densidade de veículos, nós temos cerca de 500 por 100 000 habitantes, ao passo que nos países de que se fala neste relatório é preciso uma lupa para tentarmos determinar qual é a densidade de veículos.
Num futuro não muito distante, irá dar-se uma enorme explosão na área científica e tecnológica. Os tópicos para os quais a Comissão chama especialmente a atenção nas áreas da agro-indústria, saúde, tecnologia das comunicações, energia não nuclear e biotecnologia são todos muito importantes no que respeita a essa explosão e felicitamos sinceramente a Comissão pela forma como expôs o assunto. Irá haver workshops específicos em alguns dos países e alguns estudos específicos sobre tecnologia espacial, engenharia, sismologia e materiais avançados. A comunicação revela um empenho nítido nesta matéria. Esperamos que venham a ser desenvolvidos também os acordos bilaterais que já existem entre os Estados-membros e estas economias emergentes. É importante assegurar a participação da Comunidade. Não podemos pensar apenas em termos de ajuda bilateral. Precisamos de uma dimensão comunitária nesta área.
As medidas específicas sublinhadas pela Comissão são necessárias a uma abordagem que pretenda assegurar que o programa não vise apenas benefícios industriais de curto prazo, em detrimento de uma cooperação eficaz e benéfica de longo prazo. As ideias da Comissão quanto a esse aspecto são bastante acertadas.
Também temos de reconhecer que as economias emergentes não são todas iguais: algumas estão avançar mais rapidamente do que outras, e algumas estão a avançar em diferentes sectores, pelo que é necessária uma abordagem muito alargada, mas também uma abordagem muito específica em relação a cada um dos países em questão. As questões sociais e ambientais que afectam cada país também têm de ser levadas em conta. Tive oportunidade de participar no simpósio que a Comissão realizou em Novembro e gostaria de chamar a atenção da assembleia para duas questões importantes que aí foram levantadas. Não houve consenso e espero que elas sejam resolvidas com a aplicação deste programa.
A primeira era a questão de saber se nos deveríamos concentrar nos aspectos científicos da cooperação ou nos aspectos que se relacionam com o desenvolvimento tecnológico. Há argumentos a favor de uma coisa e outra. Confesso que, muitas vezes, a minha preferência pessoal se inclina mais para os aspectos tecnológicos do que científicos. Mas não me parece que se possam separar inteiramente uns e outros.
A outra questão interessante foi a de saber se é a cooperação técnica que leva à cooperação económica ou se é a cooperação económica que leva à cooperação técnica. Tal como acontece quase sempre nestes casos, a resposta será provavelmente um misto de ambas as coisas. Espero que o programa apresentado pela Comissão nos ajude a compreender melhor estas áreas, porque o contributo disto ao nível do quinto programa-quadro é aquilo em que nos devemos concentrar verdadeiramente.

Camisón Asensio
Senhor Presidente, devo começar por deixar claro que apoiamos esta proposta de resolução sobre a promoção da cooperação em IDT com as economias emergentes do mundo.
É conveniente advertir que se deve ser prudente ao classificar a economia de um determinado país de «economia emergente», na medida em que a combinação de critérios macroeconómicos nem sempre é aplicável. Será imprescindível - e aconselhável, por outro lado - recorrer à análise individual, acordo a acordo, verificando sempre se a prosperidade existe a par do desenvolvimento. Pensamos que na elaboração dos acordos a celebrar com esses países se deve colocar a tónica, em primeiro lugar, no benefício mútuo, assegurando-se, porém, os resultados sócio-económicos de interesse europeu e as perspectivas sociais a favor da União Europeia, como a criação de emprego; em segundo lugar, na protecção legal dos resultados e, em terceiro, na prossecução de um financiamento equitativo conjunto.
Por outro lado, pensamos - devido à dualidade que caracteriza essas economias - que deverá prosseguir-se sempre a melhoria da situação dos direitos humanos nos países com economias emergentes, embora acreditemos sinceramente que essa melhoria acabará por ser uma consequência natural se forem executados os projectos correctos, uma vez que, como é do conhecimento geral, a situação dos direitos do Homem evolui sempre paralelamente à melhoria dos níveis sócio-económicos e culturais.
Esta circunstância, aliada ao facto de no nº 7 se propugnar um desenvolvimento sócio-económico equitativo, no nº 11 se fazer a defesa da criação de regras de conduta solidária e nos nºs 4 e 9 se delimitar de forma precisa a aplicação dos acordos bilaterais, dispensa a apresentação de qualquer alteração nesse sentido.
Neste contexto, consideramos correctas, em linhas gerais, as orientações contidas na comunicação da Comissão, bem como a abordagem que é feita sobre as mesmas na proposta de resolução, pelo que o Grupo do PPE felicita o senhor deputado Pompidou, bem como a Comissão, pela sua comunicação.

Marset Campos
Senhor Presidente, o nosso grupo concorda plenamente com o relatório do senhor deputado Pompidou, que contribuiu positivamente e melhorou substancialmente a comunicação da Comissão sobre a cooperação em investigação e desenvolvimento tecnológico com as economias emergentes do mundo.
No entanto, apresentámos uma alteração que visa melhorar os direitos sindicais nestes países de economia emergente, aproveitando o adequado estabelecimento de relações de cooperação no domínio da investigação.
Entendemos que o processo de globalização da economia mundial levou, entre outras coisas, a que capitais - digamos, mais-valias da União Europeia - sejam canalizados para estes países, sendo a motivação deste facto os lucros elevados decorrentes dos salários de fome e da ausência de direitos sindicais. Também entendemos que no processo de melhoria da rentabilidade dessas estruturas económicas surja agora a introdução da investigação como uma componente complementar à componente dos baixos salários.
Este cenário aconselha que a eventual cooperação e o compromisso da União Europeia em matéria de programas de investigação se revele mais uma oportunidade para lutar contra uma das mais dramáticas consequências da globalização: o desemprego maciço e a exploração desumana das massas trabalhadoras. Por conseguinte, julgamos conveniente que, a par das condições e reservas que, de forma cordata o senhor deputado Pompidou introduz, que constitui o contributo da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, se acrescente a cláusula de respeito pelos direitos sindicais, na medida em que assistimos ao trabalho infantil, à ausência de liberdade sindical, à falta de segurança no local de trabalho e ao aumento dos acidentes de trabalho nesses países, e ao recurso à violência - o próprio epidemiologista J. Breihl afirma que uma das epidemias mais perigosas é a violência nesses países. Pensamos pelo aduzido que seria conveniente apoiar esta proposta, mas com a alteração que introduzimos.

Telkämper
Senhor Presidente! Basicamente merece apoio a cooperação com as economias emergentes. Já foi dito que estes países são muito diferentes entre si, mas nos próprios países as diferenças entre a distribuição da pobreza e da riqueza também são muito grandes. Por isso é difícil elaborar um documento que refira todas as situações e é isso que acontece com o relatório em apreço.
Advoga-se que é preciso tomar em consideração as necessidades básicas e as condições de vida de toda a população. Este é um aspecto positivo do relatório. Pergunto-me neste contexto por que não se prevêem financiamentos parciais. Assim, apenas serão apoiados grandes projectos de investigação, o que centralizará as verbas e é duvidoso que se encontre um equilíbrio entre pobres e ricos. Julgo que projectos concretos para a população mais carenciada e tecnologias que impeçam situações de fome, por exemplo nos sectores mencionados, também podem gerar sinergias.
Apoiamos a cooperação regional e programas de intercâmbio de cientistas, investigadores e engenheiros. A melhoria da situação agrícola é um aspecto muito importante. Discutimos esse assunto na Conferência da FAO. Mas falta referir que a situação surge muitas vezes em consequência das condições de propriedade reinantes nestes países. Muitas vezes não há uma situação de fome, a fome deriva de uma distribuição injusta da propriedade; também o crescimento demográfico, referido no relatório, não é a causa. O escândalo da BSE mostra-nos que apoiar a produção agro-industrial é uma abordagem errada para as economias emergentes e para os países em vias de desenvolvimento.
Disse-se ainda agora que é preciso considerar a situação dos direitos do Homem. Penso que esse ponto deve ser integrado nos acordos. Se celebrarmos um acordo com a China, é evidente que temos de considerar a questão dos direitos humanos. Se tal não for possível - de momento temos um conflito com o México - não podemos assinar esses acordos.
A terminar, gostaria de dizer o seguinte sobre o relatório em geral: penso que ele passa um cheque em branco à Comissão. Resta saber como vai ser utilizado. Espero que tire dele o melhor partido, Senhor Bangemann, para que mais tarde não tenhamos de criar uma comissão de inquérito relativa a este relatório!

Lukas
É de grande relevância para o futuro lugar da União Europeia num mercado mundial global que a Comissão e o Parlamento Europeu tenham reconhecido a posição especial ocupada pelas chamadas economias emergentes, ou seja, aqueles países que já não são bem países em vias de desenvolvimento, mas que ainda não são países industrializados de pleno direito. Estes países possuem um enorme potencial, por vezes inesgotável, de talentos tecnológicos, atraem vultuosos investimentos estrangeiros e há muito que são nossos concorrentes em certas áreas da tecnologia de ponta. Nalguns sectores estes países estão a desenvolver uma notável força económica e não é por acaso que não poucas empresas europeias de renome utilizam, por exemplo, programas de suporte lógico produzidos na Índia. O Japão e os EUA já detêm uma posição forte nestes mercados. O mesmo é válido, numa forma mais diluída, para alguns países da União Europeia.
Urge que a Comissão oriente a sua política nestes países de forma mais aguerrida para os sectores já desenvolvidos e procure conquistar uma participação europeia nos mercados de tecnologia de ponta aí existentes.
O actual plano de acção é um primeiro passo na direcção certa. Detecta a necessidade de a União Europeia dar passos concretos para impedir que aumente ainda mais, e para, pelo contrário, reduzir o atraso significativo que a separa do Japão e dos EUA nestes países. Ficou claro que não é mais possível tratar exclusivamente segundo os critérios de ajuda para o desenvolvimento países que já detêm uma posição muito forte em certos sectores do comércio mundial. Pelo contrário, os esforços devem orientar-se no sentido de uma cooperação eficaz no interesse de ambas as partes, de uma cooperação entendida como parceria, com direitos e deveres iguais e com reciprocidade, tal como referido no relatório da Comissão.

Heinisch
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores! A comunicação da Comissão deve ser vista no contexto da estratégia da União Europeia no âmbito do quarto programa-quadro de investigação. Um dos objectivos específicos deste programa-quadro consiste na cooperação com países terceiros e organizações internacionais no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico no âmbito do chamado programa INCO. Saúdo em nome do grupo PPE o relatório do deputado Pompidou. Eu também penso que a cooperação futura entre a União Europeia e as economias emergentes não deve assentar exclusivamente na definição actual, puramente económica, deste conceito.
Cada um dos países afectados teve de lutar nas últimas décadas de estabelecimento do processo de industrialização com condições de partida díspares e de evoluir à sua medida. Esta a conclusão principal que tirei da minha experiência no quadro do trabalho na delegação para a América Latina. Por isso julgo que todos os acordos de cooperação entre a União Europeia e as chamadas economias emergentes devem ser estudados caso a caso.
Concordo com as directrizes apontadas pela Comissão e entendo, sobretudo, que deverá ser apresentado em breve um primeiro programa de intercâmbio de cientistas, investigadores e engenheiros, para reforçar o apoio à futura cooperação no domínio da investigação. Gostaria de sublinhar ainda que seria desejável um relatório final com uma avaliação deste programa até 1998, quando termina o quarto programa-quadro de investigação.
Não podemos menosprezar a posição forte que muitas das economias emergentes já hoje detêm no mercado mundial. Além do mais, é de prever que algumas das economias actualmente emergentes se tornem países industrializados dentro de dez ou vinte anos. Outras, que precisam de mais tempo para se desenvolverem, têm uma situação demográfica que, independentemente do estádio do seu desenvolvimento, oferecem grandes perspectivas para a colocação de exportações. A União Europeia precisa de uma estratégia forte e positiva no domínio da cooperação no âmbito da investigação e desenvolvimento, pois iniciar uma cooperação intensiva hoje pode dar os seus frutos no futuro.

Bangemann
Senhor Presidente, congratulo-me por estarmos de acordo com o Parlamento em quase todas as questões importantes que dizem respeito à cooperação com as economias emergentes no âmbito dos nossos projectos no quadro da investigação e desenvolvimento. Isso deve-se provavelmente ao facto de termos iniciado há já algum tempo o diálogo com o Parlamento com base numa comunicação de carácter fundamental. É sempre assim: quando o diálogo é encetado atempadamente, muitas dificuldades já estão ultrapassadas quando chega o momento de executar de facto aquilo que nos propusemos. É muito positivo, até porque - como todos os oradores afirmaram, com razão - é imperativo que tomemos novas iniciativas neste sector por vários motivos, naturalmente também porque as economias emergentes estão, por assim dizer, numa situação mista. Por um lado, ainda são países em vias de desenvolvimento, e por isso temos de recorrer por vezes a argumentos da política de desenvolvimento. Por outro lado, são países industrializados e, como tal, nossos futuros parceiros, possivelmente até, mesmo concorrentes.
Mas como se trata de países em que a evolução desse desenvolvimento se processa lentamente, não devemos procurar resolver todas as dificuldades que eles experimentam nem aplicar-lhes todas as reflexões da política de desenvolvimento. Estamos a falar de um programa de contornos claramente definidos e muito concreto, pelo que considero admissível não nos debruçarmos sobre todos os problemas suscitados pela política de desenvolvimento. Os direitos do Homem foram referidos - é um problema genérico da nossa política de cooperação que não pretendemos tratar de forma diferente de outros sectores.
O deputado Adams referiu que possivelmente temos de nos decidir entre projectos de desenvolvimento tecnológico, por um lado, e projectos de investigação científica, por outro lado. Nós queremos orientar o nosso quinto programa-quadro de investigação - e esta matéria também é uma espécie de preparação para este programa-quadro - mais para questões tecnológicas, até porque pensamos que podemos proceder a uma divisão de tarefas entre a União, por um lado, que segundo nós deveria dedicar-se a estas questões, e os Estadosmembros, que podem ser muito mais activos na chamada investigação básica no domínio universitário. O resultado será provavelmente que as ideias aventadas pelo deputado ganhem cada vez mais terreno, que também nestas formas de cooperação seja posta uma maior tónica sobre projectos de desenvolvimento tecnológico.
Um ponto houve que originou um debate algo controverso entre o Parlamento e a Comissão, e aproveito para acrescentar que a posição da Comissão irá possivelmente evoluir, designadamente, a questão do financiamento de programas de investigação quando nestes colaboram empresas que mais tarde se tornam concorrentes. Deveremos financiar a totalidade desse projecto, ou apenas os participantes europeus, porque os outros participantes mais tarde serão concorrentes? A abordagem clássica, escolhida pela Comissão que, aliás, vai ao encontro de uma sugestão do Parlamento, é que nesses casos só serão financiados os participantes europeus. Eu digo clássica porque nós - como sabem - entendemos que na política industrial não há uma oposição assim tão grande entre cooperação e concorrência.
É perfeitamente possível cooperar e simultaneamente manter-se em concorrência, aliás como fazem muitas empresas, que reúnem as suas verbas para objectivos delimitados e claramente estudados e que, posteriormente, concorrem no mercado com o produto, pois ele é sempre parte de uma oferta global. Podemos reflectir sobre este assunto, mas é claro que estas ideias mais modernas precisam de tempo e, talvez, de exemplos convincentes.
De resto, agradeço mais uma vez ao relator e ao seu substituto a excelente cooperação prestada. O relatório incorporou muito do trabalho desenvolvido pelo Parlamento e, como já disse, quando se começa a trabalhar cedo, Senhor Deputado Telkämper, não são precisas comissões de inquérito. Parece que considera as comissões de inquérito uma espécie de ameaça. Mas eu posso confirmar-lhe aqui que a Comissão considera uma comissão de inquérito um instrumento democrático normal. Não quero ir tão longe e dizer que temos prazer nas comissões de inquérito, mas aceitamo-las com naturalidade.

Presidente
Está encerrado o debate.
Passamos agora à votação.
(O Parlamento aprova a resolução) Peço ao senhor deputado Malerba que transmita os nossos votos de felicitações ao senhor deputado Pompidou.

Hindley
Senhor Presidente, um ponto de ordem. Acabo de cometer um erro genuíno e pergunto se o aceitará como tal. Quando anunciou a votação nominal carreguei automaticamente no botão. Este não é o meu lugar, é o lugar do senhor deputado Lomas. Carreguei no botão que tem o cartão do senhor deputado Lomas. Espero que aceite isto como um erro genuíno e que o resultado da votação possa ser corrigido em função do que acabo de dizer.

Presidente
Verificar-se-á o que nos indica e, se oportuno, proceder-se-á à respectiva correcção, de acordo com a sua observação.

Situação demográfica
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0042/97) da deputada Boogerd-Quaak, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre o relatório da Comissão (COM(96)0060 - C4-0143/96) sobre a situação demográfica na União Europeia (1995).

Boogerd-Quaak
Senhor Presidente, caros colegas, procedemos hoje ao debate do relatório sobre a situação demográfica na Europa. Antes de sobre ele tecer os necessários comentários, gostaria em primeiro lugar de agradecer à Comissão e aos colegas a sua construtiva colaboração, pois penso que conseguimos manter o relatório um documento compacto e sucinto, dizendo contudo nele o que queríamos dizer.
A situação demográfica muda e, consequentemente, não podemos basear a nossa política na suposição de que ela é estática, como por vezes ainda acontece, sobretudo nos pontos em que prevemos que as mudanças serão mais drásticas e aceleradas do que nas últimas décadas. O que acontece é a pirâmide demográfica virada ao contrário. Por um lado o crescimento demográfico na União Europeia será mínimo, por outro a sua composição mudará significativamente. O grupo da população de idade inferior a 20 anos diminuirá, ao passo que o número de pessoas de idade superior a 65 anos crescerá acentuadamente. Estes desenvolvimentos terão um grande impacto sobre domínios políticos, como a protecção social e as pensões de aposentação, o emprego, os cuidados de saúde, a política regional e a agricultura. Um número cada vez mais reduzido de pessoas activas terá de zelar por um número cada vez mais elevado de pessoas não activas. Os custos das pensões de aposentação e dos cuidados de saúde poderão mesmo disparar de tal forma, que poderá mesmo comprometer o cumprimento dos critérios da UEM em determinados Estados-membros, a menos que tomemos medidas para o impedir.
Os desenvolvimentos demográficos podem portanto ser transpostos para números actuais, aos quais neste momento não aludirei, uma vez que poderemos lê-los noutros lados. A questão que se coloca é a de saber o que fazer. Poderemos nós, enquanto Parlamento, ou num contexto mais lato, enquanto União Europeia, influenciar de alguma forma os desenvolvimentos demográficos? Penso que não devemos acalentar ilusões a esse respeito.
To have a baby for Europe, como um dos senhores deputados disse, não se me afigura uma verdadeira solução, pois penso que isto não é uma matéria em que devamos intervir enquanto políticos. O aumento do fluxo de imigração, para compensar o défice demográfico, não pode também constituir uma solução, muito embora numa perspectiva humanitária não devamos ser aí tão receosos.
Dispomos por isso de poucos meios para influenciar as estatísticas. Porém, enquanto políticos, dispomos de instrumentos para responder a estas mudanças. Isto significa que a nossa política no domínio do mercado de trabalho tem sobretudo de se concentrar numa ampla participação da população potencialmente activa. Isto quer dizer que as pessoas que agora são excluídas do mercado de trabalho têm de ser reintegradas no processo laboral.
Neste sentido, teremos pois de dedicar muita atenção à educação e à formação, já que muitos dos grupos excluídos não possuem os conhecimentos e as qualificações exigidas pelo mercado de trabalho. A ideia de que a escolarização de pessoas com idade superior a quarenta anos não dá quaisquer resultados, tem de ser abandonada. Seguramente que, face ao progressivo envelhecimento da população activa e da informatização da sociedade, a educação e a formação contínuas ao longo da vida de um indivíduo será um factor determinante para promover a competitividade na Europa, um facto que já foi aqui apontado esta semana, aquando do debate dos relatórios dos senhores deputados Weddington e Van Velzen.
Além disso, o grau de participação pode aumentar se forem suprimidos os entraves jurídicos, fiscais e práticos, por exemplo mediante a deslocação dos impostos sobre o trabalho para outras matérias fiscais, como a produção ou o consumo energético. É claro que temos também de conduzir uma política criadora de condições, por exemplo, no domínio do acolhimento das crianças, por forma a que homens e mulheres possam em igual medida participar no mercado de trabalho, da prestação de cuidados aos idosos e às pessoas com deficiências. Neste sentido, adoptei uma alteração do PPE, e nesse contexto queria chamar uma vez mais a atenção para o parecer da Comissão dos Direitos das Mulheres.
Um grande desafio relacionado com os desenvolvimentos demográficos reside também, quanto a mim, na revisão dos regimes de protecção social e das pensões de aposentação. Face à crescente individualização e flexibilização no mercado de trabalho, já é tempo de os Estados-membros procederem a uma revisão dos seus regimes de protecção social. É óbvio que a solução deste problema reside na tomada de um conjunto de medidas, como a flexibilização da idade de aposentação e uma mais ampla utilização dos sistemas de capitalização - e espero que o senhor comissário Bangemann concorde comigo - e ainda uma diferenciação dos respectivos prémios.
Para além destas medidas, penso que temos de ir mais longe, como por exemplo de abordar de forma mais integral a nossa visão em matéria dos sistema de protecção social, em combinação com o nosso sistema de cuidados de saúde.
Penso que devemos dar um primeiro passo à escala europeia no sentido de uma maior flexibilização dos diferentes regimes, adaptando-os mais ao indivíduo - e penso que isto soará bem aos ouvidos do Senhor Comissário Bangemann - mas isto em simultâneo respeito pelo princípio da solidariedade, que serve de base ao modelo social europeu. A solução poderá pois, quanto a mim, ser encontrada numa reforma gradual da protecção social, um processo que aliás já foi iniciado em muitos países, entre os quais o meu.
A par disso, uma maior concorrência no mercado de trabalho no âmbito dos seguros e das pensões de aposentação particulares, gera uma maior liberdade fiscal e jurídica, maior eficácia e redução dos custos. Não nos faltam pois novas ideias, mas a rigidez dos sistemas de muitos países faz com que estes projectos não sejam executados, ou o sejam de forma insuficiente.
Apelo, por isso, à complementação dos dados demográficos existentes, por forma a viabilizar uma análise comparativa da situação nos diferentes Estados-membros. A Europa tem aqui por missão promover uma política global que nos permita enfrentar o melhor possível as mudanças. Os Estados-membros não poderão por isso furtar-se a tomar medidas fundamentalmente inovadoras - e porventura dolorosas a curto prazo. Neste momento, acontece porém que o Conselho não está ainda ciente da gravidade da revolução demográfica, limitando-se a apreciar as estatísticas que lhe são transmitidas, mas nada fazendo com elas.
Por isso, apelo também para que os desenvolvimentos demográficos sejam integralmente contemplados no relatório anual sobre o emprego, o chamado «processo de Essen». Isto poderá talvez parecer banal, mas a verdade é que o mecanismo da bomba-relógio continua simplesmente a trabalhar, e ainda por cima diante dos nossos olhos. Se quisermos viver com as consequências que daí resultam, teremos agora de reflectir seriamente sobre a nossa política de mercado de trabalho, ou seja, o nosso modelo social num futuro próximo. A sociedade não fica pacientemente à espera que acordemos. Se a Europa quiser manter a sua posição no mercado de trabalho e o seu modelo social teremos de deixar de fugir à realidade. Não deverá ser o medo a introduzir-nos no século XXI, mas a coragem e o entusiasmo para aproveitar oportunidades.

Bennasar Tous
Senhor Presidente, quero agradecer e felicitar, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e também em nome do meu grupo, a senhora deputada Boogerd-Quaak pelo bom trabalho que realizou relativo ao segundo relatório anual sobre a situação e a evolução demográfica na União Europeia. Agradeço a sensibilidade demonstrada com a incorporação de quase todo o conteúdo do parecer emitido pela Comissão dos Direitos da Mulher.
Deploro - prática, aliás, que é já habitual neste Parlamento - que quando o debate incide sobre temas muito directamente relacionados com a mulher, a família e, no caso vertente, com os idosos, estes ocupem o último ponto da ordem do dia. Porque, caros colegas, este relatório é uma radiografia da evolução da Europa e da forma como esta evolução poderá condicionar o êxito ou o fracasso de um projecto que até hoje assenta numa economia de processos de produção e de tecnologia orientados mais para a competitividade e para a eficiência do que para o capital humano.
Os efeitos da diminuição da natalidade e do drástico envelhecimento da população alterarão de forma significativa a realidade da Europa social do século XXI. A velha Europa contará com um número elevado de idosos. À terceira idade juntar-se-á uma quarta categoria, a «quarta idade», cujas necessidades terão uma importante incidência sobre o domínio social, a saúde pública e sobre o regime de pensões. Existirão duas gerações ou secções da população não produtivas e o grupo de população activa continuará a acusar uma diminuição. No âmbito deste debate colocar-se-ão, naturalmente, temas centrais como os custos do emprego, o eventual aumento da actual idade da reforma, as condições para a reforma antecipada, os regimes privados de pensões e os custos dos regimes de protecção social. Em relação a estes aspectos, a relatora solicita à Comissão que abra um debate sobre o futuro do regime de pensões de reforma na Europa e elabore um catálogo de soluções criativas e de novos modos de sistemas de financiamento. E felicito-a pela sugestão que apresenta, porque a imaginação e a boa gestão de todos os recursos existentes são necessárias à renovação dos serviços sócio-sanitários com o objectivo de satisfazer adequadamente as necessidades dos cidadãos.
Devemos congratular-nos com o aumento da esperança de vida, mas não podemos esquecer que esta esperança de vida equivalerá, nuns casos, a uma vida independente e, noutros casos, a uma vida dependente. A perda de autonomia cria a necessidade de ajuda, o que deve ter uma abordagem quantitativa e qualitativa, não devendo levar, no entanto, a um aumento excessivo da despesa dos Estados dotados de políticas de bem-estar.
No domínio social, importa chamar a atenção para o facto de nos últimos 20 anos se terem registado alterações significativas na estrutura familiar, que se traduzem em unidades familiares mais reduzidas e na redefinição do papel atribuído à mulher. Esta situação redunda em prejuízo das pessoas idosas, que se vêem privadas do apoio tradicional dispensado pelo meio familiar de outrora. Este problema agudiza-se nos meios urbanos, de fogos pequenos, barreiras arquitectónicas, que se vêm juntar aos problemas económicos e a recursos alternativos deficitários. O número de idosos a viver sozinhos aumentou, situação identificada como factor de risco social.
É, pois, fundamental desenvolver projectos sócio-sanitários inovadores no âmbito das políticas de bem-estar, que permitam assegurar uma qualidade de vida das crianças e dos idosos cada vez maior: infantários para as crianças e centros de dia para os idosos, prestação de cuidados ao domicílio e, principalmente, avaliação dos resultados da execução destas medidas que, por inter-relacionar o domínio privado com o público, obrigaram as pessoas e os poderes públicos a definir prioridades viáveis de acordo com as disponibilidades económicas existentes em cada momento. Importa criar medidas que permitam às mulheres conciliar a família com o trabalho, como a redução generalizada do horário de trabalho, a concessão de licenças parentais tanto à mulher como ao homem. Importa ajudar as famílias com filhos, particularmente as famílias monoparentais e as famílias com deficientes. Favorecer a participação da mulher no mercado de trabalho contribuirá para o crescimento económico, mas não queria terminar sem relembrar o grande serviço prestado pela mulher à família, bem como as cônjuges auxiliares de trabalhadores independentes que não figuram nas estatísticas, cuja situação é objecto de estudo por parte da União Europeia desde 1986.
Se a União Europeia pretende contar com uma boa população activa, deve considerar o potencial das mulheres. Dizemos sim ao sector terciário, mas as novas formas de trabalho a tempo parcial, de trabalho atípico e de trabalho temporário devem ser partilhadas entre homens e mulheres sem renunciar ao progresso na perspectiva da entrada em vigor do euro, e na Conferência Intergovernamental deverá ser dada à dignidade das pessoas a dimensão adequada.

Andersson
Senhor Presidente, começo por agradecer à senhora relatora Boogerd-Quaak o seu excelente relatório e a excelente cooperação durante a elaboração do mesmo.
Estamos envolvidos numa transformação social de vastas dimensões. No meu país, a Suécia, a evolução no futuro talvez não seja tão dramática como a que, entretanto, já foi enfrentada. Estamos numa fase diferente da evolução. É preciso evitar o pessimismo. Assistimos à acumulação dos custos, mas também existem potencialidades. A evolução é dramática e influenciará todos os domínios da sociedade. O número de pessoas idosas aumenta dramaticamente e são elas o grupo que, entre outras coisas, mais necessita de cuidados de saúde. Simultaneamente, diminui a percentagem da população em idade activa, assim como de crianças e de jovens.
Como já disse, esta evolução influenciará todos os domínios da sociedade, nomeadamente o sistema de pensões. Penso que o sistema de pensões de reforma deve ser modificado em todos os Estados-membros. É preciso implementar sistemas flexíveis em que se passe gradualmente da vida profissional para uma vida em que a pessoa possa manter-se activa, por exemplo em actividades não lucrativas, mantendo-se como um recurso da sociedade. É preciso também criar sistemas de pensões equitativos. Os sistemas privados não são, actualmente, equitativos porque a sua lógica é puramente económica e as mulheres, por beneficiarem de maior esperança de vida do que os homens, têm de pagar prémios mais elevados pelos seguros de reforma. São, assim, necessários sistemas públicos equitativos em termos económicos, com uma boa pensão de base, mas também equitativos entre homens e mulheres.
Temos de desenvolver os cuidados de saúde e de assistência aos doentes e, principalmente, às pessoas mais idosas. São precisas formas de habitação novas. Temos de alterar a sociedade, o transporte colectivo e as acessibilidades e de reconstruir as habitações de modo a que se tornem acessíveis a todas as pessoas. Este é outro dos domínios da sociedade susceptível de ser afectado.
A questão do ensino já foi abordada. Se examinarmos as mudanças no seio da população activa, o grupo dos mais jovens diminui, enquanto os grupos da população activa compreendidos entre as idades de 40 a 65 anos aumentam.
Ao mesmo tempo, verifica-se um rápido desenvolvimento tecnológico que altera permanentemente a sociedade. Isso significa que não basta o ensino de base aos jovens. Precisamos de formas de ensino constante dirigidas à população activa para mantermos a nossa competitividade. É nessa condição que se encontram a maioria das pessoas e são elas que precisam de participar nos novos desenvolvimentos da tecnologia.
Precisamos, naturalmente, de aumentar a natalidade. Se examinarmos o mercado de trabalho, verificamos que o problema não pode ser resolvido por essa via. Seria necessário um grande número de imigrantes para que o problema pudesse ser resolvido através da imigração. A solução deve, pois, ser procurada na entrada das mulheres para o mercado de trabalho. Neste domínio, os vários Estados-membros evoluíram em graus diversos e essa evolução prosseguirá. Porém, não são as mulheres que, sozinhas, poderão assumir a responsabilidade pelos idosos e pelas crianças; é preciso que homens e mulheres, conjuntamente, assumam essa responsabilidade. A sociedade tem de participar. Ela tem de desenvolver estruturas adequadas para cuidar das crianças e criar sistemas de protecção que tornem possível conciliar trabalho e vida familiar. Termino apelando para que não vejamos apenas os problemas do envelhecimento demográfico, devemos também ver as suas potencialidades. Existem potencialidades, nomeadamente no que se refere ao sector terciário e ao aproveitamento das pessoas idosas como recurso das sociedades.

Mann, Thomas
Senhor Presidente, a Europa tem cada vez mais idosos mas um número cada vez menor de pessoas. Estará o nosso continente em perigo? Os dados fundamentais subjacentes a este desenvolvimento já são expressivos? Será que eles nos permitem desenvolver estratégias? O segundo relatório anual da Comissão sobre a situação demográfica mostra que às três gerações anteriores - formandos, população activa e pensionistas - se veio juntar uma outra, a das pessoas com mais de 75 anos. A sua percentagem cresce consideravelmente. É positivo que as pessoas, graças ao progresso da medicina, a melhores cuidados de saúde, permaneçam activas por mais tempo. No reverso da medalha temos, contudo, a falta de prestação de cuidados e de assistência, de integração e de solidariedade.
O aumento da idade tem graves repercussões sobre os sistemas de segurança social. Há enormes divergências de opinião nos nossos Estados-membros sobre eles e os mecanismos de distribuição. Discute-se o montante do nível das pensões, aqui a segurança básica, ali o relacionamento indispensável com as prestações, aqui o aumento da vida activa das pessoas, ali a regulamentação não voluntária de sistemas de pré-reforma que trouxeram elevados custos para a comunidade, sem que daí tivesse resultado um aumento significativo de postos de trabalho para jovens.
As mulheres continuam prejudicadas no cálculo das pensões. Claro que as medidas têm de ser financiadas, portanto, sim à reforma da política social, mas não ao seu desmantelamento. A deputada Boogerd-Quaak merece os parabéns por este relatório que define prioridades rigorosas. Concordamos com ela, quando pugna por uma maior diferenciação face às desigualdades regionais importantíssimas entre cidades de grande densidade populacional e aldeias de população dispersa. Os efeitos sobre o planeamento dos transportes, o ordenamento do território, a política habitacional, a política social, e até sobre os nossos fundos estruturais europeus, são graves. As alterações apresentadas por nós, pelo Grupo do Partido Popular Europeu, foram adoptadas quase sem excepção, por exemplo, no domínio do mundo do trabalho. Cada vezes há menos pessoas activas, mas a sua produção é muito elevada. Em particular as grandes empresas dispensam, infelizmente, o factor experiência, que se torna uma desvantagem. Alegando-se que são demasiado idosas, as pessoas são excluídas ou despedidas, em vez de se aproveitar os seus conhecimentos, a sua precisão no trabalho, a sua fiabilidade e ainda o seu elevado potencial de inovação, que é completamente minimizado.
É preciso alargar a participação no mercado do trabalho dos jovens, cuja percentagem diminui drasticamente, o que não justifica nem de longe que se reduzam as acções de formação, bem pelo contrário: as oportunidades de futuro aumentam com uma ampla formação de base, com diversidade de qualificações e conhecimentos de línguas; e é preciso alargar, também, a participação das mulheres, cujas desvantagens, desde a remuneração ao tempo de trabalho, não diminuíram.
Que fazemos de facto, em termos políticos, para ter uma sociedade receptiva às crianças, até face aos dados demográficos que foram descritos? Temos aqui um extenso campo para gerar valor acrescentado europeu, para coordenar políticas nacionais, as complementar e - para manter a imagem - as fecundar.

Daskalaki
Senhor Presidente, também eu gostaria de, em nome do meu grupo, felicitar calorosamente a relatora por este relatório extremamente interessante. Que a Europa está a envelhecer não é nada de novo, todos sabemos isso. A dramática redução dos nascimentos no nosso continente, com o aumento simultâneo da esperança de vida, com o rápido desenvolvimento económico e o aumento da população de outras regiões do planeta tornam a situação aqui particularmente desfavorável. No relatório da senhora deputada Boogerd-Quaak, não só é dada uma imagem clara do que acontece, mas também nos é feita uma advertência concreta. É o segundo relatório sobre a situação demográfica na União Europeia tendo como referência o ano de 1995. Tem a particularidade de ter um carácter selectivo desta vez, pois visa dar uma primeira imagem geral a nível comunitário sobre o principal elemento do nosso futuro demográfico, isto é, a amplitude e a aceleração do processo de envelhecimento da população.
Gostaria de insistir em três pontos que a relatora considera como sectores básicos que irão sofrer graves consequências do envelhecimento da população, porque são muito interessantes: o mercado de trabalho, os sistemas de segurança social e os cuidados de saúde. Quer que aumentem as quotas de participação no mercado de trabalho especialmente para os grupos cujas quotas são comparativamente inferiores à média - falamos das mulheres, dos jovens, dos imigrantes e dos idosos. O relatório assinala também as repercussões no sector da segurança social, no tipo de riscos segurados, nos deveres de financiamento e na repartição. Além disso, analisa em profundidade um fenómeno que a Comissão refere mais superficialmente; trata-se das desigualdades causadas pelas evoluções demográficas que existem, por um lado, entre as regiões e, por outro, entre as regiões urbanas e o mundo rural. É também digno de registo o facto de o desenvolvimento demográfico ter uma importante repercussão na situação económica e social da União.
Por todos estes motivos que são assinalados o meu grupo apoia o relatório e vai votar a seu favor.

Ribeiro
Senhor Presidente, a demografia é, tem de ser, a base de todas as representações da sociedade. Porque o homem é, tem de ser, o fim da sociedade e o meio que a constrói.
Mas a demografia não pode ser encarada como expressão, ou representação estatística, do homem isolado, cada um, cada número, uma ou um. A demografia reflecte evoluções e dinâmicas sociais. Pelo que, na aparente inocuidade dos números, está toda uma real e bem esclarecedora história do viver em sociedade.
As preocupações que nos são trazidas por este relatório - e aproveito para saudar vivamente a colega BoogerdQuaak pelo seu comprometido e excelente trabalho - a partir do documento da Comissão são muito relevantes, são das essenciais e mereceriam uma atenção bem diferente e uma outra colocação no calendário dos nossos trabalhos.
A evolução demográfica é, dentro de limites de segurança, previsível. As estruturas demográficas alteram-se segundo regras que podemos conhecer minimamente e minimamente influenciar. A participação no mercado do trabalho, a segurança social e pensões, os cuidados de saúde e as assimetrias regionais estão, como pareceria dispensável dizê-lo, marcadas indelevelmente pela evolução demográfica previsível. Ignorá-lo, simular surpresa, remendar o que poderia ter sido previsto e prevenido só demonstra que não se colocou o homem no centro das atenções.
Problemas como a redução do tempo de trabalho, no quadro de uma organização do tempo de vida determinada pela estrutura etária, e como o do financiamento da segurança social não existiriam, ou teriam dimensão totalmente diferente, se não estivesse a sociedade cega por objectivos de lucro e acumulação de capital financeiro.
Somos, a Europa, um continente que se diz em perda de peso demográfico. O que será certo quantitativamente, mas discutível se se valorizar a qualidade que poderia ser a de termos mais idosos, mais experiência de vida e de trabalho, mais verdadeiramente humano capital.
Este é um debate que nos deixa frustrados por não ser a base de todos os debates. De qualquer modo, saibamos potenciar o pouco que conseguimos. Usemos este relatório como um meio de promover a continuação da reflexão e do debate.

Van Dijk
Senhor Presidente, penso que a senhora deputada Boogerd-Quaak produziu um bom relatório, mas há qualquer coisa que na minha opinião e do meu grupo aí falta. Irei por isso directa ao assunto. Não tinha intenção de me unir aos lamentos de que tudo vai tão mal em matéria do desenvolvimento demográfico. Para ser sincera, com a utilização dos recursos naturais que nos permitimos, talvez não seja de facto muito má ideia que passemos a ser em menor número. Por conseguinte, no que se prende com o ambiente e o espaço, isto trata-se apenas de um bom desenvolvimento para o futuro. A curto prazo, isto coloca-nos naturalmente perante o desafio de encontrar respostas para os problemas que daí resultam a breve trecho. Com isto todos estamos de acordo.
Para fazer face aos problemas, penso francamente que não será sensato distribuir prémios de reprodução, ou adoptar um lema como Lie back and think of Europe . Isto não me parece efectivamente ser um bom desenvolvimento, independentemente do facto de gerar ou não resultados.
O que é necessário é que zelemos por um ambiente propício à infância, de forma, porém, a que não sejam só as mulheres mas também os homens os responsáveis pela sua educação, e que zelemos pela criação de estruturas adequadas para cuidar das crianças, de forma a propiciar um relacionamento normal com elas, de modo a que tanto as mulheres como os homens não encontrem tantas dificuldades em trazer crianças ao mundo e possam decidir fazê-lo num momento normal da sua vida. Isto é hoje particularmente dificultado, não sendo por acaso que as mulheres vão adiando cada vez mais o momento de ter filhos.
No relatório da senhora deputada Boogerd-Quaak apela-se para um maior protagonismo de mercado, por exemplo, no âmbito das pensões de aposentação. Não sei se isto será muito boa ideia, já que uma maior influência do mercado implica justamente que as mulheres tenham de pagar prémios de reforma mais elevados para os fundos de pensão privados, se na realidade viverem mais tempo. Aqui reside também a meu ver a grande questão, nomeadamente a de saber se isto será verdade. Se olharmos para a maior influência do mercado sobre os impostos, poderemos perfeitamente concluir que serão necessários mais cuidados e que os impostos terão de aumentar se não quisermos remeter tais cuidados para as mulheres, mas sim para a responsabilidade colectiva nesta matéria. Isto implica consequentemente o aumento dos impostos. E qual é a tendência na União Europeia neste domínio? Os Estados-membros concorrem precisamente entre si em matéria de impostos, delapidando assim os mecanismos de providência colectivos.
Para terminar, Senhor Presidente, a Presidência neerlandesa insistiu em suprimir a idade, do artigo relativo à não discriminação. Como será isto possível, se de futuro temos cada vez mais de apelar aos mais idosos para se manterem activos, não só no seu ambiente privado, mas também no posto de trabalho?

Féret
Senhor Presidente, este relatório tem o único mérito de chamar a atenção para a desastrosa situação demográfica existente na União Europeia. Permanece, todavia, estranhamente silencioso sobre as causas do declínio da natalidade, que o relator finge desconhecer, e as medidas propostas parecem-me contrárias ao mais elementar bom senso.
Se os casais europeus têm menos filhos, é, evidentemente, porque o futuro lhes parece muito incerto, e porque os países da União Europeia concedem poucos ou nenhuns estímulos financeiros à fundação de famílias grandes.
A possibilidade de uma licença parental, no contexto de uma redução das horas de trabalho, é uma proposta cuja aplicação permaneceria sem efeito. Só a instauração de um salário parental que permita às mulheres, ou aos homens que o desejem, consagrar-se plenamente à educação dos seus filhos pode melhorar a natalidade. Esta medida, que começou recentemente a ser aplicada em França, já revelou, apesar de tímida e insuficiente, alguns efeitos positivos.
Além disso, não pode tratar-se do problema da diminuição da natalidade sem recordar as leis infanticidas adoptadas pelos países da União Europeia, leis essas que permitiram, na mais total impunidade, um genocídio sem precedentes na história, um verdadeiro crime contra os povos da Europa. Neste domínio, somos obrigados a constatar que as lojas maçónicas que conjuraram este massacre de inocentes são as mesmas que hoje preparam as campanhas a favor da eutanásia. Depois das crianças por nascer, os idosos. Há muito tempo que eu, como médico e como humanista, me coloco esta pergunta angustiante: até onde irão eles?
Entre as soluções propostas pela relatora, existe uma, a que se repete com mais insistência, que é consternadora. Ela visa aumentar o fluxo da imigração do terceiro mundo, indo, nesse aspecto, ao encontro do que acaba de declarar, sem rir, um ministro de Estado belga, socialista, que ainda não está na cadeia, o qual dizia: »A imigração é uma bênção para o nosso país». Ao mesmo tempo, aumentam inelutavelmente as filas de desempregados de todas as nacionalidades extra-europeias, de pseudo-refugiados políticos que vêm para a Bélgica porque aqui ganham mais sem trabalhar do que trabalhando no país de origem, e que, em dez anos, a população prisional de estrangeiros não europeus passou, na Bélgica de 15, 4 % para 28, 7 %, o que demonstra, se ainda fosse necessário, a ineficácia das onerosas políticas de integração dos imigrantes.
Estou igualmente surpreendido ao ver que se propõe neste relatório uma nova política europeia de desenvolvimento das regiões rurais. Se se trata de fazer marcha atrás nas medidas suicidas, periodicamente aprovadas pelo Parlamento, de colocação em pousio das terras cultiváveis, de fixação de quotas ou de arranque das vinhas, é evidente que subscrevo a proposta com entusiasmo.
Finalmente, Senhor Presidente, fiquei chocado, ao ler este relatório com esta expressão, que é uma invenção socialista: »O direito inalienável à saúde». Nenhum médico, por mais qualificado que seja, pode garantir a saúde aos seus pacientes. Só Deus pode dar saúde. Mais vale falar do direito universal de receber os melhores cuidados de saúde. Sem essa elementar prudência, poder-se-ia reivindicar, do mesmo modo, porque não, o direito inalienável à inteligência.
Falando de saúde, encontramos neste relatório o eterno estribilho liberal: privatizemos a segurança social. Como é possível imaginar um só instante que, para financiar uma medicina que custará cada vez mais, devido aos progressos técnicos e ao prolongamento do tempo de vida, as companhias de seguros, cuja única ambição é ganhar dinheiro, fariam melhor do que os sistemas baseados na solidariedade nacional?
Claro que há reformas a fazer, as quais serão dolorosas para alguns. Refiro-me nomeadamente à necessária despolitização das instituições mutualistas na Bélgica. E para concluir, Senhor Presidente, é preciso dizer e repetir que não se poderá criar emprego na Europa enquanto nos deixarmos invadir por todos os produtos fabricados fora das nossas fronteiras, em países onde o custo da mão-de-obra é 40 a 50 vezes menor do que entre nós.
É necessário libertar as empresas dos encargos sociais que sobre elas pesam e substituí-los por um IVA social de que os nossos produtos seriam isentados para exportação, mas que seria aplicado aos produtos de importação. Há que voltar as costas ao livre-cambismo mundial, ao liberalismo selvagem e apátrida, que acabará por reduzir os nossos povos à fome.

Schmidbauer
Senhor Presidente! Gostaria de felicitar a deputada Boogerd-Quaak pelo seu notável relatório e, também, de agradecer à Comissão o seu relatório sobre a situação demográfica na União Europeia. Forneceu-nos assim um documento de cuja leitura todos os interessados - o Parlamento, a Comissão e, sobretudo, o Conselho - deveriam concluir a necessidade urgente de tomar acção.
Em si, os números não são nada de particularmente novo, não constituem nenhuma surpresa. Todos nós nos debruçámos intensamente sobre o problema em 1993 - no Ano Internacional dos idosos e da solidariedade entre as gerações. Nessa altura, a Comissão publicou estudos diversificados e úteis e o Parlamento adoptou por unanimidade o relatório Fayot-Chanterie, que por sua vez incorporava as recomendações do parlamento da terceira idade.
Que se passou entretanto? Embora ninguém ponha em dúvida que é premente agir por causa da alarmante evolução dos acontecimentos no domínio demográfico, nada aconteceu até hoje. Ou aconteceu? Embora as transformações previsíveis da estrutura demográfica se repercutam, sobretudo, sobre o mercado de trabalho, e seja urgentemente necessário apoiar a formação inicial e contínua e, sobretudo, a actividade profissional das mulheres com medidas de acompanhamento, tais como ofertas de prestação de assistência à infância, nos Estados-membros, postos de trabalho seguro são transformados em postos de trabalho precários, sem segurança social, as acções de formação sofrem cortes ou são suprimidas e o financiamento de instituições de assistência à infância é reduzido.
O desemprego na UE torna-se um problema cada vez mais premente. Mas o Conselho não conseguiu decidir-se até hoje a incluir na revisão do Tratado um capítulo sobre o combate ao desemprego.
Vejamos agora as pensões. São sobretudo mulheres idosas que recebem pensões de reforma insuficientes. A exigência de uma renda mínima, que garanta a todos uma vida digna na velhice, já está sobre a mesa há alguns anos. Os Estados-membros a quem caberia actuar não se mexeram até agora. Prestar cuidados de saúde, garantir a prestação de tratamento e de assistência aos doentes torna-se cada vez mais complicado por causa do rápido aumento de pessoas mais idosas e de idade avançada. Que fazem os Estados-membros? Quase todos procedem a cortes nos cuidados de saúde, não envidando praticamente nenhuns esforços para garantir a assistência, a previdência e formar técnicos de assistência social.
Que aconteceu desde 1993 no plano da UE? O programa de acção para idosos expirou em 1996. O Conselho, isto é, o meu país, a Alemanha - e envergonho-me de ter de o dizer - e o Reino Unido bloquearam um novo programa de intercâmbio de informação e de apoio a projectos inovadores.
O Parlamento e a Comissão exigiram uma cláusula de não discriminação na revisão do Tratado e a presidência irlandesa, louvavelmente, adoptou-a no projecto do Conselho.
Na semana passada ficámos a saber que a proibição de se discriminar as pessoas por causa da sua idade ou de uma deficiência foi temporariamente suprimida e por isso apelo aos quinze governos: voltem a integrar essa proibição no projecto do Tratado.

Secchi
Senhor Presidente, este é um debate muito importante sobre as implicações da evolução demográfica na União Europeia; causa-nos apreensão verificar que se, por um lado, a demografia é uma das ciências que permitem previsões razoavelmente precisas, por outro, as implicações de tais previsões são pouco tidas em conta nas políticas que devem fazer face aos problemas a nível nacional e, em certa medida, também a nível da União.
Nesta Assembleia foram referidas questões muito importantes: as implicações dos novos equilíbrios que se vão delineando para o mercado de trabalho, para a política da imigração - tema a que teremos, certamente, de voltar - e para a reforma do Estado social e dos sistemas de pensões; em todos esses domínios se pode verificar ainda a ilusão de que, com a intervenção pública, será possível dar resposta a todos os problemas.
A intervenção pública pode, certamente, proporcionar algumas das soluções que os novos problemas requerem, pode proporcionar um contexto normativo mais adequado, por exemplo, relativamente ao mercado de trabalho, mas não há dúvidas quanto ao facto de que é sobretudo ao nível do papel da família e do «terceiro sector» que se encontrarão as respostas para estes problemas. A família deve voltar a ser colocada no centro das nossas preocupações e da nossa acção. Ela é, com efeito, o lugar onde pode ser dada resposta, em termos de aumento da taxa de natalidade, para um melhor equilíbrio demográfico, e é o lugar onde se dá resposta aos problemas - inclusivamente de carácter assistencial - de uma sociedade com um número cada vez maior de idosos.
O «terceiro sector» pode desempenhar um papel muito importante. Como falamos muito de subsidiariedade, temos de redescobrir a importância fundamental de respostas vindas dos cidadãos, da família, do «terceiro sector», redimensionando a ilusão de que o Estado e a intervenção pública serão capazes de contribuir com uma resposta satisfatória para a resolução daqueles problemas.

Marset Campos
Senhor Presidente, o nosso grupo, como já foi dito, partilha plenamente o relatório da senhora deputada Boogerd-Quaak, bem como as importantes alterações e melhorias introduzidas pela Comissão dos Direitos da Mulher apresentadas pela senhora deputada Bennasar Tous.
No entanto, gostaria de referir que a demografia, o fenómeno demográfico, não é um fenómeno autónomo da sociedade, mas sim consequência do modelo económico; e assim tem sido desde a pré-história até aos nossos dias. O crescimento da população humana na pré-história é consequência das mudanças introduzidas no Paleolítico; o crescimento na Idade Média é também consequência das mudanças introduzidas na sociedade de então, e o mesmo acontece ao iniciar-se a Revolução Industrial. E presentemente, se a população está a diminuir na Europa, e se depara com problemas, tal situação deve-se ao facto de o nosso modelo económico estar a enviar uma mensagem clara à população: sobram pessoas, sobram jovens e, por isso, em nada incentiva o aumento da demografia.
Por conseguinte, penso que devemos adoptar uma atitude responsável, devemos interrogar-nos sobre o actual modelo económico que está a expulsar os jovens do mercado de trabalho e apontar as alterações a introduzir no nosso modelo económico. Por este caminho, dirigimo-nos para o precipício, o que nos leva a apresentar as seguintes propostas: primeiro, redução urgente do tempo de trabalho, sob pena de não haver trabalho para todos; segundo, manutenção do Estado de bem-estar, enquanto única forma - a par do aumento do emprego - de viabilizar a manutenção do regime de pensões e de reunir as condições adequadas nos domínios da saúde, da protecção social, etc.; e em terceiro lugar, plena participação da mulher no mundo do trabalho, assegurando todos os seus direitos.
Só assim se pode avançar em direcção a uma sociedade de pleno emprego, única forma de garantir que as perspectivas da demografia europeia sejam favoráveis e positivas. Caso contrário, estaremos a usar uma dupla linguagem.

Malone
Senhor Presidente, todos nós temos um interesse pessoal neste relatório porque nenhum de nós está a ficar mais novo.
Também eu quero felicitar a relatora pelo seu excelente relatório sobre o segundo relatório anual da Comissão sobre a situação demográfica na União Europeia.
Venho de um país, a Irlanda, que difere em alguns aspectos das principais tendências demográficas que se estão a manifestar noutros Estados-membros da UE. Números recentes mostram que a população poderá aumentar 10 % nos próximos 10-15 anos. É evidente que a nossa taxa de natalidade registou uma quebra acentuada desde cerca de 1980, mas a nossa população continua a apresentar uma das percentagens de jovens mais elevadas. O estado saudável em que se encontra actualmente a economia irlandesa, incluindo um mercado de trabalho que aumentou 10 % nos últimos 5 anos, significa que a nossa taxa de dependência está efectivamente a melhorar.
A relatora identifica correctamente os principais desafios que a União Europeia enfrenta e irá enfrentar em termos demográficos. Em primeiro lugar - e este é um aspecto que já aqui foi referido por muitas pessoas - temos toda a questão da participação das mulheres no mercado de trabalho, que irá evidentemente aumentar. Isto, por sua vez, significa que teremos de adoptar políticas de emprego muito mais favoráveis às mulheres do que no passado: precisamos de horários de trabalho mais curtos, de uma maior partilha de postos de trabalho e de melhor legislação em matéria de maternidade.
Em segundo lugar, devemos procurar levar os idosos a continuarem a trabalhar mais tempo se assim o desejarem. Trata-se de um aspecto em que a Comissão poderia fazer qualquer coisa, nomeadamente pondo de parte as suas políticas ridículas de discriminação com base na idade.
Em terceiro lugar, os Estados-membros terão de rever as suas políticas de pensões - um tópico que também foi mencionado por muitos oradores - de modo a poder manter-se o princípio da solidariedade entre as gerações. É evidente que a Comissão terá de iniciar imediatamente o debate sobre o futuro das pensões de aposentação na Europa e pensar em novas maneiras de financiar esses regimes. As pessoas não podem continuar a trabalhar até aos 90 anos temos de arranjar uma maneira justa de pagar essas pensões de futuro, e chegou o momento de assumirmos essa responsabilidade e de o fazermos.
Por último, as políticas da União Europeia e dos Estados-membros têm de dar mais relevo à necessidade de manter uma separação democrática saudável entre as zonas urbanas e rurais. A Comissão, ao rever os fundos estruturais, terá de levar em conta as várias disparidades regionais.

Habsburg-Lothringen
Senhor Presidente! Gostaria de começar por dar os meus parabéns à deputada Boogerd-Quaak e saudar o relatório da Comissão. Considero muito importante voltar a este tema porque temos o dever de nos preocupar com as próximas gerações. Por isso é importante debater o assunto.
Gostaria de abordar um ponto que é referido muitas vezes, mas muito raramente aprofundado, o papel que as famílias saudáveis desempenham no quadro do desenvolvimento demográfico. Nas regiões da Europa, em que a família tradicional ainda desempenha um papel muito grande, as transformações económicas condicionadas pelo deslocamento da pirâmide da velhice são bastante menos sentidas e mais fáceis de lidar que naquelas regiões e, sobretudo, em áreas densamente povoadas, em que a destruição da família já registou um avanço maior. Uma família que funcione bem está em condições de lidar melhor com dificuldades, porque os seus elementos dependem menos de instituições estatais.
Mas gostaria que ficasse claro que, quando falo de família, estou a referir-me à vivência em conjunto do pai, da mãe e dos filhos e, se possível, de uma outra geração, e não a uma coexistência desenformada de parceiros do mesmo sexo ou a uma relação semelhante à conjugal como aquelas que, por exemplo, lamentável e erradamente se apoiam no relatório.
Infelizmente, na maior parte dos casos, a nossa legislação fiscal penaliza as famílias com filhos, enquanto privilegia materialmente casais sem filhos e pares do mesmo sexo, contribuindo assim, de forma maciça, para um desenvolvimento negativo da estrutura etária e da distribuição de bens. Neste sentido, vejo o relatório como exortação clara a um maior apoio das famílias no futuro, sem concessões constantes a pequenas minorias que barafustam muito.

Pomés Ruiz
Senhor Presidente, o excelente relatório da senhora deputada Boogerd-Quaak merece os nossos aplausos porque a questão demográfica assume, sem dúvida, uma certa gravidade. A pirâmide etária assemelha-se já a uma árvore com uma base instável, cujo equilíbrio se tornou precário. Devemos impedir que a velha Europa se converta numa Europa decrépita e regressiva, e incumbe ao Parlamento evitá-lo.
Neste excelente relatório que hoje debatemos insiste-se muito em atacar os efeitos da crise demográfica. No entanto, importaria repensar as causas. Os movimentos demográficos apenas se registam quando as suas causas são corrigidas, e essa mudança é sempre a médio prazo.
Por conseguinte, penso que este relatório, que aborda convenientemente o ponto de vista da assistência social, deveria ser completado com mais algumas perspectivas.
Primeiro, a perspectiva cultural. É necessário prestigiar a família. Na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial investe-se financeiramente na promoção do euro; devemos também promover a família e os valores que lhe são inalienáveis, a paternidade; eliminar uma certa moda hedonista e materialista que está latente na nossa sociedade moderna. É preciso prestigiar a família, a paternidade, o respeito pelos idosos; estas ideias devem ser promovidas culturalmente, como os direitos da mulher ou a futura moeda única.
E, por último, no quadro da fiscalidade directa, é imprescindível que as despesas familiares não sejam jamais sujeitas a tributação, como ainda é prática em alguns dos nossos países.

Presidente
A senhora deputada Banotti quer participar no debate. Peço ao senhor comissário Bangemann que aguarde uns instantes. Tem a palavra a senhora deputada Banotti.

Banotti
Senhor Presidente, temos tido muitos encontros felizes nesta assembleia.

Presidente
E se não é fora do hemiciclo é porque a senhora deputada não quer.

Banotti
Estamos a chegar ao fim de uma longa semana. Agradeço-lhe o convite que me fez.
Senhor Presidente, há muitas coisas em que o senhor deputado von Habsburg e eu não estamos de acordo. Infelizmente, para as feministas, a família tornou-se uma espécie de campo de batalha. Apesar da minha reputação de feminista, devo dizer que continuo a pensar que a família é a unidade social mais satisfatória e eficaz no que respeita a cuidar dos jovens e dos idosos. Isso não quer dizer que devam ser principalmente as mulheres a prestar esses cuidados, enquanto o resto das actividades próprias dessas unidades ficam a cargo dos homens.
Considero que a família é muito importante no princípio e no fim da vida. A senhora deputada Malone tem toda a razão em dizer que a nossa taxa de natalidade está a aumentar mas, infelizmente, está a aumentar em zonas onde as crianças não têm as melhores vantagens no que se refere ao futuro. A minha mãe morreu há um mês. Tinha seis filhos e pudemos todos dar-lhe a atenção e o carinho de que ela precisou no fim da vida. Tenho um filho, tal como muitas pessoas nesta assembleia. Quem é que vai tomar conta de nós quando chegar a altura disso - não só financeiramente, mas também em termos do carinho e atenção de que os idosos precisam nessa altura da sua vida?
Temos de pensar neste assunto. Temos de atribuir um valor real àqueles que cuidam das pessoas no princípio e no fim da vida. Isto aplica-se a homens e a mulheres. Constato com satisfação que há cada vez mais homens a exercer esse tipo de profissões, por exemplo, como enfermeiros qualificados, mostrando-se extremamente competentes e animando as senhoras de idade. Quando eu precisar de atenção no fim da vida, espero que haja muitos homens à minha volta. Isso iria tornar a minha vida muito mais feliz - e a sua também, Senhor Comissário Bangemann.

Bangemann
Senhor Presidente! Sabe que é um costume da Comissão, aceite pelo Parlamento, que às sextas-feiras os relatórios são tratados por um só comissário - independentemente do seu pelouro. Devem compreender que nem sempre isso agrada particularmente aos meus colegas da Comissão, porque têm de concordar com coisas que de facto não são da sua estrita competência e em relação às quais não se sentem à vontade.
Devo dizer, no entanto, que o debate de hoje mostrou, em primeiro lugar, como é importante o problema, como é bom o relatório e, em segundo lugar, que todos, independentemente daquilo que fazem no âmbito das suas competências, se deveriam debruçar sobre o problema. De facto, o desenvolvimento demográfico constitui uma espécie de conceito chave para muitas áreas políticas, de resto para muitas formas de fazer política, como aliás ressaltou do debate. Julgo que podemos debruçar-nos sobre o problema de duas maneiras diferentes. Primeiro, se quisermos, de uma forma meramente estatística, e com uma resposta mais tradicional, dizendo-se o que aconteceu e o que tem de ser feito e chegando, assim, a determinadas conclusões. Mas não acredito que isso seja suficiente. Pelo contrário, parece-me muito melhor reflectir sobre a razão porque existe este fenómeno, porque então se compreendem as repercussões de acções políticas que encetaremos em conjunto. Daí decorre, então, a pergunta: se quisermos, é possível influenciar este desenvolvimento através de determinadas acções políticas? Esta parece-me ser uma abordagem muito mais interessante, porque, no fundo, permite aceder a muitos problemas, vistos no seu todo, como se diz em alemão, não sei se a expressão é traduzível.
Isso é necessário, até porque as abordagens dos peritos - sejam eles peritos em pensões, em direito laboral, em acções de carácter social, assistência a doentes ou a idosos - são por natureza demasiado estreitas. É o velho problema de sempre, um perito sabe cada vez mais sobre cada vez menos, até que acaba por saber tudo sobre coisa nenhuma. Este é, por vezes, o resultado das tais políticas de peritos. Temos estas discussões em todos os nossos Estados-membros sobre o futuro dos sistemas de reforma. Se apenas forem contratados peritos em política social, a primeira coisa que eles dizem é que não se pode mudar o sistema. É completamente falso. Todos os sistemas podem ser mudados e é possível criar períodos de transição em que o sistema antigo pode ser financiado pelo novo.
Eu próprio tive essa experiência, quando - não como político de assuntos sociais, mas como presidente de um partido - fiz uma proposta numa data muito precoce, que agora foi reintroduzida no debate, designadamente que se distinguisse entre as medidas que têm de ser suportadas basicamente pela comunidade e aquelas que podem ficar a cargo dos indivíduos. Trata-se de uma questão fundamental e importante para lidar com estes problemas. Que deve fazer a comunidade? O exemplo da chamada ajuda social - estou a utilizar a expressão alemã - mostra muito claramente que a comunidade também tem de ser chamada a participar financeiramente, para que os membros da sociedade não fiquem expostos a necessidades que ameaçam a sua própria existência, independentemente do facto de o visado ser ou não culpado da situação. Faz parte do conceito de dignidade humana de uma sociedade que assim aconteça. Daí se infere, com certa lógica, que esse postulado pode ser aplicado à segurança dos idosos. Por que não, afinal? Nunca ouvi argumentar que não seria possível financiar, também na velhice, essa segurança básica com verbas provenientes das receitas fiscais gerais
Depois temos a outra parte, e aí, ou seja, quando já não está em causa a segurança existencial, podemos ver se as pessoas, durante a sua vida activa, se precaveram para esse período. Quem o não tiver feito, tem de estar satisfeito com a segurança existencial. Mas o sistema actual entra demasiado no domínio desta segunda parte, de carácter mais voluntário, pelo que se torna impossível de financiar, até porque sobrecarrega fundamentalmente o factor trabalho.
Já dissemos no Livro Branco que parte substancial do desemprego, pelo menos nos sectores em que está em causa um trabalho não muito qualificado, se deve à sobrecarga adicional que as prestações sociais exercem sobre ele e inviabilizam, assim, os postos de trabalho. Já nessa altura o dissemos! Isso é uma prova, de resto, da estreita relação política existente entre todos estes aspectos. Se prosseguirmos esta abordagem, seria de facto uma questão a considerar - o Parlamento e a Comissão deveriam aprofundar estas reflexões, porque a política da União também já se debruçou sobre o problema. Podemos fixar determinados mínimos, dar sugestões, podemos talvez mesmo ajudar nos debates nacionais em curso, se desenvolvermos um sistema em que se organize e proponha essas transições dos sistemas antigos para os novos. Uma coisa gostaria de dizer aqui, com toda a determinação, e algumas das observações feitas durante o debate mostram-no claramente: se lidarmos com o problema com abordagens tradicionais, não vamos resolvê-lo, sejam essas tradições da esquerda, do centro ou da direita!
Peguemos, por exemplo, neste debate sobre o trabalho. O conceito de trabalho transformou-se completamente. Peguemos, por exemplo, na redução do tempo de trabalho - mais uma vez ouvi a extrema-esquerda referir a questão: de facto, se não houver redução dos salários, e ela nunca vai existir, estamos, afinal, perante uma abordagem que não nos leva a lado nenhum. Mas - isso ainda é pior - no fundo é uma abordagem reaccionária, porque o trabalho hoje em dia já não é o mesmo que há 20 ou 30 anos. Com as modernas tecnologias, o trabalho na nossa sociedade vai depender muito menos do tempo que se leva do que do conteúdo, ou seja, da qualidade, da inovação, de tudo quanto tem a ver com o trabalho criativo. Estamos a caminhar para uma sociedade de trabalho criativo. Isso significa, também - Senhora Deputada van Dijk, lamento, mas tenho de desmascará-la como sendo um pouco conservadora, terá de se habituar à ideia - que é preciso reflectir sobre o que irá acontecer com as pessoas que não dispõem destas qualidades criativas. Isso nada tem a ver com inteligência, permitamme que o diga ao nosso orador da extrema-direita, de futuro esse trabalho criativo terá uma conotação muito mais alargada. Então coloca-se a questão de saber o que vai fazer uma sociedade que vive da iniciativa criativa dos seus membros, com as pessoas que não tenham essas qualidades, mas possuam outras.
A deputada Banotti tem toda a razão: há muitas pessoas que, por exemplo nestas profissões injustamente desqualificadas, têm grandes qualidades. Prestar assistência a uma pessoa pode ser uma actividade muito grafiticante para ambas as partes. Qual o seu significado para questões da política de família? De facto, estas questões de política de família não são assim tão simples de resolver, que se diga que a família é um local de refúgio onde todas estas qualidades estarão presentes, também no futuro, e onde elas poderão ser vividas. É uma atitude demasiado simplista, porque muitas pessoas não vêem assim a família! É preciso considerar esse aspecto. Estou muito satisfeito por algumas das minhas afirmações terem suscitado aplausos da esquerda e protestos da direita, e vice-versa, porque assim fico com a sensação de que estou em vias de formular algumas abordagens modernas, desprovidas de ideologia!
Se há pessoas que não desejam viver numa família, se há pessoas que não querem casar, ou vice-versa, se há pessoas do mesmo sexo que desejam viver em comum, quem em boa verdade tem o direito de proibir essas pessoas de o fazer? Quem tem esse direito?
Por que não havemos de aceitar que as pessoas vivam como querem? Só que temos de adaptar a organização da nossa sociedade - isso é perfeitamente claro - temos de ver como podemos evitar repercussões indesejadas, no que diz respeito ao desenvolvimento demográfico, etc. Em princípio, essa atitude aplica-se também à questão fundamental de saber se devemos tentar influenciar o desenvolvimento demográfico. Só o podemos fazer se tomarmos em consideração esta liberdade fundamental dos membros de uma sociedade que é quererem ou não ter filhos e, em segundo lugar, facilitando de facto a vida àqueles que optarem por os ter. Se virmos bem, verificamos que isso não acontece nas nossas sociedades. Esse é um ponto central que é preciso tentar alterar.
(Aplausos) Isso afecta muitos domínios. Não por acaso se referiram aqui as regiões rurais ou a Irlanda. Eu vivo numa região rural de França. Em resultado da nossa política agrícola, hélas , vivamente apoiada pelo Parlamento Europeu, nela existe um número cada vez menor de explorações com superfícies cada vez mais extensas. As grandes superfícies levam a que todas as áreas onde crescem árvores e arbustos sejam derribadas, que aí deixe de haver animais, ou seja, a uma espécie de deserto onde se produz o mais possível com o menor esforço. Sim, Senhora Deputada van Dijk, admito, estou de acordo consigo! Em seu resultado, muitas pessoas deixaram de ter oportunidades de vida nesta região, porque as poucas pessoas que ainda precisam delas para manter esta produção agrícola, não precisam de operários, os negócios desapareceram, apenas subsistem alguns pontos centrais.
Quer dizer, se realmente pretendêssemos optar por uma política com bons resultados, deveríamos estudar todas as políticas sectoriais e analisar o que elas significam de facto para a nossa sociedade. Isso seria política social, e a política demográfica é o princípio de uma política dessa natureza. Mas se de facto já lá chegámos, deixo isso ao vosso critério!
(Aplausos)
Schmidbauer
Senhor Presidente, na verdade só tenho uma pergunta a fazer ao senhor Bangemann. Depois da sua intervenção lírica sobre a situação do mundo em geral, gostaria que ele me dissesse se realmente pensa que as diversas intervenções dos parlamentares tiveram conotações reaccionárias e ideológicas e que apenas a sua foi moderna e desprovida de ideologia.

Boogerd-Quaak
Senhor Presidente, agradeço ao senhor comissário as suas reflexões, mas não ouvi dizer que a resolução contém recomendações tão boas e é tão abrangente, que ele pretenda adoptá-la. Era isso que eu gostaria de ouvir.

Bangemann
A Comissão pode aceitar as sugestões. Isso ficou claro na minha intervenção, mas posso confirmá-lo mais uma vez. Gostaria de dizer à deputada Schmidbauer o seguinte: eu afirmei que entre as intervenções - e nem disse os seus autores nem as referi - se fizeram ouvir certas abordagens tradicionais ou, se assim quiser, conservadoras e reaccionárias, e tentei expor uma outra abordagem. Isso mostra que precisamos de um debate político para podermos chegar a um resultado apoiado pelo maior número de votos.
Só não pode partir do princípio - mas parece-me que por vezes gosta de o fazer - que os comissários lêem aqui intervenções escritas pelos seus colaboradores que não passam na prática de uma confirmação burocrática de determinados pontos. Mas quando um comissário luta por determinadas posições políticas e as defende aqui, tem de poder admitir que elas não coincidem com as suas.

Presidente
Está encerrado o debate.
Passamos agora à votação.
(O Parlamento aprova a resolução)

Berthu
O relatório da Comissão sobre a situação demográfica na União Europeia e o relatório do Parlamento Europeu, apresentado pela senhora deputada Boogerd-Quaak, são documentos bastante desanimadores pois põem em evidência a amplitude e a aceleração do processo de envelhecimento das nossas populações, que eles consideram como «o elemento dominante do nosso futuro demográfico», não conseguindo, porém, analisar as suas causas, nem propor remédios susceptíveis de o travar.
Na verdade, o relatório do Parlamento apenas consegue apresentar sugestões parciais para adaptar o mercado de trabalho, os sistemas sociais e os cuidados de saúde à existência, que parece inelutável, de uma percentagem maior de pessoas idosas no futuro. Contudo, essas adaptações não levam muito longe. A Comissão explica aliás, no seu texto, que para compensar os encargos financeiros globais devidos ao envelhecimento, seria necessário obter um aumento de produtividade muito superior a tudo o que já foi possível registar no passado, hipótese inverosímil, uma vez que o próprio envelhecimento, ao aumentar a idade média da população activa, reduz provavelmente a produtividade.
Esta situação parece tanto mais preocupante quanto os custos sociais suplementares gerados pelas pessoas idosas vão prejudicar um pouco mais, a médio prazo, a competitividade das nações europeias face às populações jovens do Sudeste asiático. Neste mundo dominado pelo livre-cambismo desenfreado, para cuja instauração a União Europeia acaba de contribuir de forma totalmente irresponsável, o fardo do envelhecimento vai constituir uma desvantagem suplementar para nós, aceleradora do desemprego, ele próprio gerador, como todos sabem, de encargos sociais novos e de novas desvantagens. Seria necessário, para limitar os danos, que se fizesse aceitar, nas negociações do GATT, a legitimidade de se introduzir, no comércio internacional, certos direitos compensatórios dos custos sociais suplementares. Infelizmente, porém, estamos hoje mais longe disso do que nunca.
É provável, por conseguinte, que nos estejamos a preparar, por esta razão, para catástrofes sociais que nenhum dos nossos responsáveis políticos terá tido a coragem de combater, nem mesmo, muitas vezes, a clarividência de prever. Sobre essa matéria os dois relatórios hoje analisados nada dizem, o que constitui para nós um motivo de desgosto suplementar.
Também nada dizem sobre a única solução radical, o possível relançamento da natalidade através de uma política de apoio às famílias. Essa política existe, com efeito, em muitos países da Europa, e pelo menos em França, encontra-se num impasse total, não só por razões orçamentais mesquinhas, mas também por outros motivos menos referidos, talvez por ilustrarem demasiado bem o círculo vicioso em que nos encontramos.
Hoje, segundo estatísticas recentemente publicadas em França, 70 % das famílias com mais de seis filhos e 50 % das famílias com cinco filhos, são estrangeiras. Além disso, o efeito de incitamento de uma melhoria da política de apoio à família é, logicamente, mais forte junto de pais estrangeiros, oriundos de países pobres. Finalmente, os nascimentos no seio do conjunto das famílias numerosas em França são dois terços de origem africana ou magrebina, o que corre o risco de gerar, dentro em breve, problemas de integração ainda maiores do que os actualmente existentes.
Em suma, portanto, nenhum governo ousa relançar a política de apoio à família, nestas condições, com receio de que o alívio dos encargos do envelhecimento que dela resultaria venha a ser compensado por um crescimento dos encargos com a integração (que podem constituir também, diga-se de passagem, uma desvantagem em termos de concorrência internacional). É o bloqueio total.
Assim tudo se encadeia. Se os países da Europa e da União não mudarem radicalmente de política em matéria de imigração, corremos o forte risco de não podermos resolver nem a questão da política familiar, nem a da natalidade, nem a do envelhecimento, nem a do imenso défice de competitividade que se delineia entre o nosso continente e o resto do mundo.

Raschhofer
O relatório sobre o levantamento da situação demográfica da União Europeia mostra bom senso e é muito útil, porque faz afirmações essenciais sobre o desenvolvimento da Comunidade e dá a todos a oportunidade de acompanhar as repercussões de projectos individuais sobre uma determinada área.
Nós também registamos com preocupação o envelhecimento excessivo da população, o aumento dos custos com os sistemas de segurança social e as transformações na vida familiar.
Mas consideramos que a imigração e a melhoria do acesso dos imigrantes ao mercado de trabalho é uma abordagem errada para solucionar o problema. As soluções procuram-se antes em reformas, a começar pela política da família, desde benefícios fiscais e uma segurança social melhor até uma reestruturação dos sistemas de segurança social, um sistema combinado entre previdência individual e estatal.
Precisamente em épocas de elevado desemprego - no decurso desta semana tivemos uma amostra dos incidentes de rua - devemos começar por providenciar trabalho para os nossos concidadãos.
No ano contra o racismo e a xenofobia devíamos lembrar-nos que o desemprego e a insegurança social desencadeiam frequentemente ataques contra imigrantes, que se tornam os bodes expiatórios desta política de vistas curtas. Impõe-se impedir que isso aconteça.
Uma vez dado este esclarecimento, nós, os Liberais austríacos, votamos a favor do relatório da deputada Boogerd-Quaak.

Stenmarck
Com o aumento, nos Estados-membros, da percentagem das pessoas idosas em relação à população activa, torna-se cada vez mais importante a definição de uma política que tenha em vista o crescimento económico. Este aspecto não é suficientemente claro no relatório.

Ford
Isto não é uma declaração de voto; quero apenas retomar o aspecto que referi ao princípio da manhã. Os senhores deputados lembram-se, provavelmente, que me referi à resolução sobre a suspensão das preferências pautais generalizadas concedidas à União de Myanmar, tendo pedido à Comissão que esclarecesse se era de facto necessária a unanimidade ou uma votação por maioria qualificada para aplicar esta medida, já que não se tratava de uma decisão de princípio mas sim de uma decisão de aplicação.
Tenho o prazer de informar que, desde que levantei essa questão, a mensagem foi transmitida ao senhor comissário Marín que confirmou que a decisão será tomada por maioria qualificada e não por unanimidade, tal como se disse no debate de ontem, o que significa que nenhum país poderá, só por si, bloquear a medida quando esta for discutida em 24 de Março. Gostaria de agradecer à Comissão e, em particular, ao senhor comissário Marín terem esclarecido tão rapidamente esta questão.

Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Ford. Não tenho dúvidas de que o senhor comissário Bangemann transmitirá a sua mensagem ao senhor comissário Marín. Solicitou o uso da palavra, para um ponto de ordem, o senhor deputado Hallam. Tem a palavra, Senhor Deputado.

Hallam
Senhor Presidente, um ponto de ordem. Como sabe, irão realizar-se eleições gerais no Reino Unido dentro das próximas semanas. Há um deputado desta assembleia que é candidato a essas eleições. Esperava vê-lo aqui esta semana, ou pelo menos que comparecesse para as votações. Pergunto se será possível o Senhor Presidente escrever aos eleitores de Putney, em Londres, dizendo que Sir James Goldsmith praticamente não participou nos trabalhos desta assembleia desde que foi eleito. A que propósito é que ele anda a tentar arranjar outro cargo quando é mais do que evidente que o cargo que já tem o ultrapassa?

Presidente
Senhor Deputado Hallam, nem a sua intervenção é um ponto de ordem nem a esta presidência incumbe a missão que o senhor deputado lhe quer atribuir.

Interrupção da sessão
Presidente
Senhores Deputados, esgotámos a ordem do dia. Cabe-me a honra, com frequência, de dar por interrompido o período de sessões e compete-me a grata obrigação moral de agradecer a todos os nossos colaboradores, os nossos insubstituíveis colaboradores, a ajuda que nos prestam, mas, ao mesmo tempo, devo agradecer às senhoras e aos senhores deputados a ajuda que concedem a esta presidência, permitindo-lhe que a sessão decorra com uma extraordinária placidez, que em nada diminui o grau de importância dos seus conteúdos. Esta semana, o meu agradecimento tem um ênfase particular, Senhores Deputados. Estou convicto de que esta sessão contribuirá para que venha a ter um magnífico week-end .
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 12H00)

