
Presidente.
   Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido encerrada na quinta-feira, 18 de Maio de 2006. 
Presidente.
   – Tenho o prazer de vos informar que está presente na tribuna oficial uma Delegação do Parlamento das Maldivas. Na tribuna oficial tomam também lugar membros da Delegação do Parlamento México, composta por um grupo de senadores e deputados, assim como pela Sra. Aminetu Haidar, galardoada com o prémio Juan María Bandrés …
… pela defesa do direito de asilo e da solidariedade para com os refugiados Saharauis. 
Presidente.
   – Antes de dar a palavra ao Primeiro-Ministro da Bélgica, quero prestar homenagem à vítimas do terrível abalo sísmico ocorrido na Indonésia, com perto de 6 000 mortos, 20 000 feridos e entre 100 000 e 200 000 pessoas afectadas. Manifestei a nossa solidariedade para com o Governo indonésio e congratulo-me como o facto de ajuda internacional – e a ajuda europeia, em particular – estar a ser mobilizada rapidamente para ajudar às pessoas afectadas por esta nova tragédia. 
Martin Schulz (PSE ).
   - Senhor Presidente, peço-lhe que me dê a palavra com base no artigo 34º do Regimento, que tem a ver com a análise do respeito pelos direitos fundamentais. Gostaria de solicitar, em nome dos presidentes dos grupos – o senhor deputado Wurtz, a senhora deputada Frassoni e os senhores deputados Watson e Poettering – que a ordem do dia da próxima sessão da Conferência dos Presidentes incluísse os incidentes que, nas últimas semanas e nos últimos meses, têm constituído motivo de especial preocupação para todos nós na União Europeia, ou seja, o aumento da violência xenófoba, racista e, em especial, homofóbica na União Europeia ou dirigida contra cidadãos da UE. Estamos particularmente preocupados com o facto de um destacado membro de um partido do governo de um dos maiores Estados-Membros da União, o Vice-Presidente do partido católico denominado Liga das Famílias Polacas – que é actualmente o Vice-Presidente do principal partido governamental da Polónia – ter defendido abertamente o uso da violência contra os homossexuais que querem exercer o seu direito de se manifestarem em Varsóvia. É inaceitável que destacados representantes do governo de um Estado-Membro da UE tenham este tipo de comportamento.
Gostaria de aproveitar a presença do Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt, que é um dos mais tolerantes Chefes de Governo da União e que defende de forma coerente os direitos civis dos cidadãos, para lhe dirigir um apelo, na sua qualidade de Presidente desta Assembleia: reflictamos sobre a forma como nós, no Parlamento Europeu, podemos lutar contra o facto de, todos os dias, na Europa, a direita dar mais um passo para experimentar até onde pode ir nas provocações que dirige contra a sociedade civil. Estamos fartos – não podemos continuar a aceitar as provocações, venham elas do na Bélgica, do em França, da Liga das Famílias Polacas na Polónia ou dos Nazis na Alemanha.
Vamos debater a maneira de dar mostras da nossa oposição a esta situação.
Frank Vanhecke (NI ).
   – Senhor Presidente, tal como o senhor deputado Schulz remeteu para o artigo 34º, julgo que, com base neste mesmo artigo, me assiste igualmente o direito, uma vez que todos membros desta Instituição possuem direitos idênticos, de dizer que considero absolutamente vergonhoso o facto de, virtualmente, se tirar indevidamente partido desta ocasião – e para mais com a sua autorização, posto que V. Exa. não intervém – para realizar um debate - que, em sentido estrito, não consta da ordem do dia –, em que o maior partido da Bélgica, ou pelo menos da Flandres, é insultado, difamado e associado a um caso de homicídio. Isto é algo que me recuso a aceitar. Penso que V. Exa., na sua qualidade de Presidente, deveria intervir quando as disposições do Regimento são manifestamente manipuladas nesta Câmara. 
Bogusław Rogalski (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, intervenho a respeito da intervenção do senhor deputado Schulz. Senhor Deputado Schulz, por favor, abstenha-se de interferir nos assuntos internos da Polónia, tal como nós não interferimos nos assuntos internos da Alemanha.
Presidente.
   – Não utilizem as intervenções relacionadas com a ordem do dia para travar debates entre vós. O senhor deputado Schulz invocou um artigo do Regimento que permite que os deputados usem da palavra a fim de chamar a atenção para questões relativas aos direitos aquando da apreciação de uma proposta legislativa. O assunto está encerrado. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o debate sobre o futuro da Europa. Senhoras e Senhores Deputados, a nossa sessão de hoje é inovadora, pois contamos com a presença do Primeiro-Ministro da Bélgica, que foi convidado a falar ao plenário a fim de contribuir para a reflexão política em que a UE se encontra actualmente mergulhada.
Como sabem, geralmente os Chefes de Estado só falam ao plenário em sessões solenes que não são seguidas de debate, ou quando são Chefes de Governo do país que exerce a Presidência da União.
Não obstante, decidimos convidar os Chefes de Governo que desejem participar no debate sobre o futuro da Europa e escutar as suas opiniões a esse respeito. Hoje, temos a honra de receber o senhor Guy Verhofstadt, autor de um livro pouco volumoso, mas impressionante, intitulado “Os Estados Unidos da Europa”, que contribui de forma significativa para o debate em curso.
Gostaria de assinalar também que a Bélgica acabou de completar uma maratona parlamentar a fim de ratificar o Tratado Constitucional, uma vez que esse país teve de obter a aprovação de sete assembleias parlamentares. Não há dúvida de que no próximo Conselho Europeu terão de ser tomadas decisões importantes em relação ao tema que nos reuniu hoje aqui. 
Guy Verhofstadt,
   Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, antes de mais, gostaria de agradecer ao vosso Presidente, Sr. Borrel Fontelles, e a todos aqueles que tomaram a iniciativa de me convidar para abrir aqui, hoje, uma série de debates que V. Exas. irão realizar nesta Assembleia. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer-vos o facto de terem organizado esta iniciativa, e já me apercebi, aquando da introdução, que a vossa Assembleia mantém a vivacidade que conheci em 2001, quando, na capacidade de Presidente do Conselho Europeu, aqui vim defender as decisões da nossa Presidência.
Embora me sinta muito lisonjeado, Senhor Presidente, com este convite, esta iniciativa põe igualmente em evidência os esforços que foram envidados pela vossa Assembleia e a perseverança de que deu mostras. Permita-me, antes de mais, que vos recorde que o vosso Parlamento desempenhou um papel importante, senão mesmo decisivo, nos trabalhos da Convenção. Apraz-me particularmente o facto de, com esta iniciativa, o Parlamento estar a assumir de novo as suas responsabilidades no que se prende com a modelação do futuro da Europa.
Não quero iniciar o meu discurso sobre o futuro da Europa sem mencionar primeiro uma data do passado recente: 1 de Maio de 2004 - há apenas dois anos. Um marco na história da Europa; uma data fulcral para a União Europeia: sessenta anos após a Conferência de Yalta, 48 anos após a Revolta Húngara, 43 anos após a construção do Muro da Vergonha em Berlim, 35 anos após a Primavera de Praga, este dia foi, nas palavras de Bronislaw Geremek, “o verdadeiro fim da Segunda Guerra Mundial e o verdadeiro início de uma União Europeia unificada”.
A razão pela qual menciono brevemente esse dia é que hoje muitas pessoas parecem padecer daquilo a que eu chamaria uma memória particularmente curta quando falam sobre o alargamento da Europa e da União Europeia. A União foi, alegadamente, demasiado precipitada com o acolhimento dos antigos Estados satélites da União Soviética. A União está, alegadamente, a alargar-se demasiado depressa. Alegadamente, a União alcançou as suas fronteiras naturais e excedeu os limites da sua chamada capacidade de absorção. Mas o que significa “demasiado depressa” para as pessoas que foram oprimidas durante quase meio século? O que significa “demasiado depressa” para os povos com quem praticamente não nos preocupámos até estes se terem libertado do jugo comunista? E o que são, na realidade, “fronteiras naturais”? Onde se situam essas fronteiras, quando vemos que cidades europeias como Belgrado e Dubrovnik ainda estão fora da União Europeia? E de que “capacidade de absorção” falamos nós? Da capacidade de absorção da nossa mente ou da nossa carteira?
O que eu pretendo tornar claro no início do meu discurso é que o futuro da União não pode ser pensado em termos de “ou … ou”: ou o “alargamento”, ou o “aprofundamento”. Ou a Turquia, ou a Constituição. A história e o rumo da história são inequívocos. A União tem de continuar a crescer. Essa é a única garantia de paz duradoura e estabilidade na Europa; é a única garantia de que, amanhã, a Bósnia ou o Kosovo, ou mesmo toda a região dos Balcãs, não serão de novo consumidos pelas chamas; é a única esperança, também, de que países como a Ucrânia possam tornar-se democracias estáveis no futuro.
Ao mesmo tempo, a União tem de ser mais aprofundada e a integração europeia tem de prosseguir ininterruptamente. Para todos os efeitos – e essa é a verdadeira essência deste debate –, é chegada a altura de pôr fim ao período de estagnação na Europa. Afinal de contas, a falta de progresso na integração europeia não começou com os referendos em França e nos Países Baixos, como muitos pretendem fazer crer. Já há mais tempo que os cidadãos vinham sentido uma crise na Europa: a divisão quanto à questão do Iraque, o incumprimento do Pacto de Estabilidade e o debate sobre perspectivas financeiras, que acabámos por conseguir resolver. Ousaria também acrescentar a Estratégia de Lisboa a essa lista. Gostaria de deixar bem claro que nada há de errado com os objectivos da Estratégia de Lisboa, mas o chamado “método aberto de coordenação”, que é utilizado para o aplicar, tem-se revelado demasiado fraco para imprimir um impulso novo e decisivo à unificação e à integração europeias, após a bem sucedida introdução do euro.
Não podemos escolher entre aprofundar ou alargar primeiro, como muitas pessoas nos induzem a acreditar. Ambas as coisas são necessárias. Não podemos tão-pouco fazer uma escolha entre a Europa como zona de comércio livre ou a Europa como entidade política. Também aqui, o rumo da história é inequívoco. Na realidade, estamos a evoluir muito rapidamente de mundo unipolar, dominado pelos Estados Unidos da América, para um mundo multipolar, onde países como a China e a Índia estão a reivindicar um papel explícito, e com razão. Se a Europa quiser continuar a desempenhar um papel económico, político e militar de relevo nesta nova ordem mundial, a união política constitui a única alternativa. Nenhum Estado-Membro da UE – nem mesmo os grandes – pode continuar a ter a ilusão de que consegue enfrentar sozinho o palco mundial. O meu ilustre antecessor, Paul Henri Spaak, exprimiu-o de forma um pouco mais cínica, há muitas décadas atrás, dizendo: 
"A Europa continua a ser composta apenas por pequenos países. A única distinção pertinente que persiste reside no facto de alguns países o compreenderem e outros continuarem a recusar reconhecê-lo".
Foi Paul-Henri Spaak que o afirmou, não fui eu. 
 Em suma, a questão não reside em saber se a União irá evoluir para uma entidade política mais federal, mas em saber quando irá isso acontecer, ou melhor ainda, se isso irá acontecer a tempo. Essa é a questão fundamental. Pessoalmente, tenho algumas dúvidas sobre se iremos dar atempadamente o salto para uma verdadeira união política, e apraz-me partilhar essas dúvidas com o Parlamento Europeu. É verdade que, a 29 de Maio e a 1 de Junho de 2005, os referendos em França e nos Países Baixos abalaram fortemente a construção de uma união política europeia. A rejeição de uma Constituição que – embora longe de ser ideal - podia ter-nos trazido mais democracia, mais transparência e um processo de decisão mais eficiente, representou um golpe violentíssimo para aqueles que trabalham na união política da Europa. Não podemos negar que o abalo que ambos os referendos provocaram foi tão grande que ainda hoje é incerto se a Constituição irá conseguir sobreviver. O processo de ratificação prossegue e, até agora, 15 países aprovaram a Constituição. Porém, se formos honestos connosco próprios, reconheceremos que alguns Estados-Membros podem ter ficado aliviados quando a França e os Países Baixos votaram “não”. Para todos os efeitos, eles protelaram indefinidamente os seus próprios referendos. De qualquer dos modos, o resultado desses dois referendos deixou a Europa numa situação de confusão. E hoje, exactamente um ano depois, não há ainda um fim à vista para essa confusão. Encararemos os factos: o subsequente “período de reflexão” pouco ou nada produziu. Durante os últimos meses, não houve qualquer reunião de ruidosa sobre o futuro da Europamas antes um silêncio ensurdecedor.
É certo que nas últimas semanas emergiram algumas novas ideias, mas, tal com vós, duvido que eles possam ter grande significado. Um exemplo que referiria neste contexto – correndo o risco de parecer complacente – é a “Europa dos projectos”, mas aquilo de que realmente precisamos é de um “projecto para a Europa”. Ou a ideia de fazer com que todos renovem o seu compromisso para com a Europa. Ou a intenção, talvez, de salvar uma parte do Tratado Constitucional no horizonte de 2009, sem qualquer certeza que ele não virá ser de novo rejeitado.
Seja como for, é de esperar que no próximo no Conselho Europeu, dentro de algumas semanas apenas, prolonguemos o período de reflexão. Vão ser realizadas eleições em França e nos Países Baixos, e em breve teremos também uma Presidência importante, a Presidência alemã. Para tudo há um momento apropriado, e para o senso comum também. Porém, decidir qual o momento de agir com base num acto eleitoral neste ou naquele Estado-Membro, ou em quem preside ao Conselho de Ministros, não é, do meu ponto de vista, a melhor abordagem. Haverá sempre uma eleição nacional algures no horizonte, e esperar pela Presidência certa implica o risco de que ninguém compreenda a urgência da questão. Os hábitos instalam-se. O desgaste tem o seu preço. Por que razão haveríamos de afligir-nos com o futuro da Europa, se ela também funciona assim, sem um projecto, sem uma Constituição?
No entanto, estou firmemente convicto de que temos de agir com urgência. E gostaria de reiterar as razões para isso: o crescimento económico da Europa está a ficar para trás, a nossa influência no mundo está a desfalecer e o nosso poder militar é medíocre.
Para descobrir o que temos de fazer, temos primeiro que olhar atentamente para o espelho e, em conjunto, de responder a questões como: por que é que tantos cidadãos voltaram as costas à Europa nos referendos? O que é que correu mal em França e nos Países Baixos? Qual foi o verdadeiro motivo que levou os cidadãos a assumir essa postura em dois Estados que foram membros fundadores da União Europeia?
Do meu ponto de vista, existem duas respostas ou explicações para isso. A primeira, que é também uma forma de autocrítica, é que muitos líderes políticos nacionais já transmitem há muito uma imagem negativa da Europa nos seus próprios países. Quando as coisas correm bem, os louros são imediatamente atribuídos ao mérito nacional, mas, quando algo corre mal, o dedo acusador aponta sempre para a Europa. E, verdade seja dita, a Europa é uma vítima muito solícita. Ela quase nunca reage ou replica quando a criticam ou quando lhe dão pontapés. As mais grotescas mentiras são espalhadas: Bruxelas alberga, alegadamente, uma imensa burocracia kafkiana. A verdade, porém, é que nas instituições europeias trabalham perto de vinte e quatro mil funcionários. Este número é inferior ao dos funcionários que estão ao serviço de praticamente todas as grandes cidades europeias. A Europa é também, alegadamente, uma enorme máquina de esbanjar dinheiro. Embora eu não possa negar que, por vezes, os fundos são mal gastos - e essa é também a do Tribunal de Contas -, a verdade é que o orçamento da União Europeia é vinte vezes menor do que o dos Estados Unidos da América e quarenta vezes menor do que o de todas as outras administrações (nacionais, locais e regionais) em conjunto. Cada cidadão europeu contribui com menos de cinco euros por semana para a Europa - uma fracção do montante que paga às suas administrações nacionais, regionais e locais. Em troca desses cinco euros, os cidadãos já gozam há anos de paz e prosperidade - e alguns deles, como nós, os belgas, há mais de meio século. Porém, sabemos que na vida, e certamente na política, a intriga é mais teimosa do que a verdade, especialmente quando essa intriga é veiculada constantemente, com ou sem fundamento.
Há, contudo, uma segunda razão, mais decisiva ainda, a meu ver, que levou os cidadãos afastarem-se e a votarem “não” em ambos os referendos. Eles entendem que a Europa já não responde suficientemente – ou mesmo em absoluto - às suas muitas perguntas e preocupações. Penso que, nesta era de globalização desenfreada, eles vêem o motor europeu a crepitar e a economia europeia a arquejar. A taxa de desemprego não diminui. As empresas deslocalizam-se com frequência para o (Extremo) Oriente, levando consigo postos de trabalho. Não se vislumbra uma resposta forte por parte da Europa. Apesar de a criminalidade transfronteiriça estar a crescer, tivemos de esperar – lembro-me muito bem - que as Torres Gémeas fossem arrasadas para que fosse possível chegar a um acordo sobre o mandado de detenção europeu. E o mesmo sucede agora com a patente europeia. Todos sabem que este instrumento é absolutamente necessário para compensar o nosso atraso em matéria de investigação e desenvolvimento, mas, a despeito de todas as declarações de intenção do Conselho, isto pode arrastar-se durante anos.
Assim sendo, não é de estranhar que os cidadãos europeus digam “não” nos referendos - e reconheçamos que não é só um. Estamos perfeitamente cientes de que a União, tal como funciona hoje, não tem o poder necessário para formular respostas firmes e decididas para as preocupações das pessoas, e nós sabemos muito bem porquê.
Enquanto a Europa não enveredar realmente pelo caminho de uma federação, onde a regra da unanimidade seja abolida, ou pelos menos limitada ao mínimo absoluto, a Europa continuará a ser incapaz de reagir de forma rápida e decidida a novos desafios. Por outras palavras: uma confederação, baseada no método intergovernamental e no princípio da unanimidade, pode apenas paralisar a nossa União.
Penso que, 50 anos após o lançamento da União, já é altura de fazermos uma escolha definitiva: confederação ou federação; unanimidade ou maioria qualificada; abordagem intergovernamental ou comunitária. Um “directório” liderado por um conjunto de Estados-Membros, ou uma democracia reforçada baseada numa Comissão Europeia activa e num Parlamento Europeu com poderes plenos, que constitui a essência de uma democracia europeia. 
Permita-me, Senhor Presidente, ilustrar o interesse crucial desta encruzilhada voltando ao principal desafio que nos diz respeito, e penso que o principal desafio que nos diz respeito, para já, é o da modernização da economia europeia. Se analisarmos os números, quais são eles actualmente e o que é que nos dizem? O crescimento médio do PIB na Europa atingiu 2,3% nestes últimos anos, contra 3,3% nos Estados Unidos. Na Europa, o emprego total aumentou 9% durante esse mesmo período. Nos Estados Unidos, esse aumento foi de 14%. Bem mais gritante – temos de admitir – é o facto de, nos anos oitenta, o rendimento por habitante na Europa e nos Estados Unidos situava-se ainda ao mesmo nível, enquanto que, neste momento, o rendimento europeu é 30% inferior ao seu par americano. E ainda não abordei o caso da China, da Índia ou do Japão, de que tanto se fala. No ano passado, a China registou um crescimento económico de perto de 10%. O défice comercial da União Europeia – fala-se sempre dos excedentes, mas vejamos também os défices – com a região asiática passou para uma centena de milhares de milhões de euros. E é esperado que esse défice continue a aumentar nos próximos anos.
A resposta dada a este problema pela União Europeia tem o nome de "Estratégia de Lisboa". Os objectivos dessa Estratégia não apresentam, como sempre disse, qualquer dúvida. A Europa tem de tornar-se "a economia do conhecimento mais competitiva do mundo". Mas o método adoptado para esse fim, que permite aos Estados-Membros estabelecerem eles próprios a via a seguir para atingir esse objectivo carece de eficácia. Os factos demonstram que, em muitos domínios, estamos cada vez mais afastados da corrida. A razão é simples. A Estratégia de Lisboa recorre ao referido método aberto de coordenação, uma forma de abordagem intergovernamental que repousa principalmente nas melhores práticas, na análise comparativa (), na análise pelos pares. Se exceptuarmos a formulação de certos objectivos gerais, o papel das instituições europeias limita-se à elaboração de classificações e quadros para elaborar relatórios. É precisamente o que outros fazem também nos seus relatórios: estou a pensar no (IMD) ou no (WEF).
A única diferença entre os relatórios elaborados a título da Estratégia de Lisboa e os destes institutos económicos é a de que estes últimos mostram que quase todos os países europeus estão em regressão. Haverá quem se apresse em dizer que é naturalmente consequência do elevado valor do euro. Mas é sobretudo consequência da falta de reformas comuns na União Europeia. Em resumo, enquanto ambicionamos tornar a nossa economia do conhecimento a mais competitiva do mundo, somos forçados a constatar que a nossa competitividade ameaça diminuir todos os dias.
Impõe-se uma conclusão que tento defender no seio do Conselho, mas também, antes disso, no Parlamento Europeu, por exemplo quando fui convidado pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Esta conclusão é clara como a água: o método intergovernamental, sem compromissos, que constitui a base da Estratégia de Lisboa, não funciona correctamente.
Do que realmente precisamos é de uma abordagem mais empenhada e comunitária. Uma governança socioeconómica no verdadeiro sentido do termo. Uma política socioeconómica comum para a Europa, traçando a União as linhas directrizes das reformas necessárias. Estas reformas são claramente indispensáveis se queremos simultaneamente fazer face à concorrência crescente dos novos pólos de crescimento e garantir o modelo social de que tanto nos orgulhamos na Europa. Estas reformas exigem intervenções no que respeita à indústria, à inovação, à investigação, à fiscalidade, mas também ao mercado de trabalho, à constituição das pensões, à segurança social e aos cuidados de saúde, para apenas citar estes.
O método a seguir, e não quero ambiguidades a este respeito, não pode limitar-se a uma harmonização indiscriminada; sou contra uma harmonização indiscriminada ou, por outras palavras, uma uniformização que ocultaria a diversidade entre os Estados-Membros. Ignorar liminarmente as diferenças a nível dos usos e costumes não é uma opção. Não! Aquilo que defendo é a implementação de uma política de convergência, uma abordagem semelhante à que deu frutos com o Pacto de Estabilidade e Crescimento e que conduziu à introdução do euro, pois era isso que estava verdadeiramente em causa no Pacto de Estabilidade: uma política de convergência. Contrariamente à harmonização, que se baseia em valores absolutos e que nega as diversidades na Europa, a convergência opta pelo estabelecimento de níveis mínimos e máximos, uma gama de valores, um quadro no seio do qual os diferentes Estados-Membros da União têm de operar e modernizar a sua economia. Os níveis máximos são indispensáveis para insuflar uma vontade de reforma aos Estados-Membros. Os níveis mínimos são indispensáveis para impedir o social.
A convergência permite além disso aos diferentes Estados-Membros seguirem progressivamente uma evolução paralela, e à União recuperar a sua competitividade face às outras regiões de crescimento do globo, com a diferença que se evita uma concorrência interna mortal e que a União não é obrigada a renunciar à sua componente social. Penso também que o cidadão europeu poderá assim rever na União um parceiro sólido, uma federação de povos e nações capaz, desta vez, de dar uma resposta aos desafios da globalização.
Em qualquer das hipóteses, ao inverter radicalmente a Estratégia de Lisboa e ao reforçá-la através de um método comunitário mais coercivo e rigoroso, a União poderá capitalizar os êxitos do passado. Com efeito, temos de reconhecer que nem o mercado interno nem o euro teriam visto a luz do dia sem um poderoso impulso comunitário. Há que dizer hoje, para o mercado interno, que essa força impulsionadora assumiu a forma do princípio do reconhecimento mútuo e do voto por maioria qualificada desenvolvido por Jacques Delors. O euro, pelo seu lado, deve a sua introdução aos critérios de Maastricht e às normas do Pacto de Estabilidade e Crescimento, também uma força impulsionadora comunitária.
Senhoras e Senhores Deputados, se uma nova estratégia comunitária deste tipo é altamente desejável para a União, é com certeza indispensável para a zona euro. A prazo, uma moeda comum e uma união monetária estão votadas à extinção se não forem apoiadas por uma abordagem comum dos desafios sociais e económicos. Com efeito, uma falta de reformas a nível de um único país terá inevitavelmente repercussões negativas para o estado de saúde dos outros países e, diga-se, de toda a zona. Se alguém duvidasse da necessidade de pelo menos uma governança económica numa união monetária, bastaria imaginar os Estados Unidos da América com uma moeda única, o dólar, com um banco central, a , mas onde a política socioeconómica seria diferente em cada um dos 50 Estados. Impossível de gerir, seria o nosso veredicto. Ora, esta situação impossível de gerir é a que sofremos hoje a nível da União Europeia, pelo menos na zona euro. E depois perguntamos a nós próprios porque é que não verificamos o mesmo crescimento económico que outras regiões do mundo!
É por isso que defendo, Senhor Presidente, há já algum tempo, que se tome uma iniciativa com vista a reforçar o Eurogrupo. Não é para excluir seja quem for pois, repito, se os 25 Estados-Membros pudessem dedicar-se a desenvolver em conjunto uma nova estratégia comunitária, eu daria sem dúvida toda a prioridade a uma tal abordagem conjunta. Mas se isso se revelasse impossível, coisa que temo todos os dias um pouco mais, está fora de questão não fazer nada. Além disso, quando falo do Eurogrupo, falo não só dos membros actuais da zona euro mas também de todos os países que foram chamados por cláusula contratual a aderirem à zona euro. Por outras palavras, ninguém está excluído da adesão e da participação na zona euro.
A que é que poderia assemelhar-se um tal reforço da zona euro no sentido de criar a governança socioeconómica que tanta falta faz na União? Estou a pensar num reforço quer a nível das instituições quer a nível do conteúdo. Em particular, estou a pensar na preparação conjunta do Conselho da Primavera da UE, na redacção frequente de relatórios e recomendações para a zona euro no seio das instituições europeias, na fixação dos pontos de partida macroeconómicos comuns na elaboração dos orçamentos nacionais, na elaboração – extremamente importante! – de critérios de convergência em matéria social, fiscal ou económica, na convocação de reuniões que juntem, no seio do Eurogrupo alargado, não só os Ministros das Finanças, mas também os Ministros do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Política Científica – o meu Ministro das Finanças está de acordo. Por fim, estou ainda a pensar numa representação autónoma nos organismos financeiros internacionais, uma iniciativa evidente quando possuímos uma união monetária e uma moeda única.
Senhoras e Senhores Deputados, até agora, abordei quase exclusivamente os desafios económicos que se apresentam à União. Não seria sério não falar dos outros domínios onde precisamos não de menos, mas sim de mais Europa. Assim, a nível da justiça e da segurança, deveríamos optimizar a luta contra a imigração ilegal, a criminalidade organizada e o terrorismo. Em matéria de investigação e desenvolvimento, repito, e peço desculpa, a patente europeia torna-se uma necessidade urgente. O mesmo acontece com uma política externa comum.
No que respeita a este último ponto, é todavia essencial tomar consciência de que só uma defesa europeia pode aproximar-nos dessa política externa comum. A minha experiência pessoal em 2003, pouco antes de a guerra do Iraque ser desencadeada, foi dolorosa mas instrutiva. Na altura, em 2003, tornou-se perfeitamente impossível, no seio do Conselho Europeu, trocar pontos de vista sobre a crise iraquiana. Divididos como estávamos, todos preferíamos fechar-nos em copas. Em resumo, só quando desenvolvermos instrumentos comuns, como um exército e uma diplomacia europeias, seremos obrigados a abrir o jogo - e na altura certa – em caso de situação de crise internacional.
Eu sei que o desenvolvimento de um exército ou de uma defesa europeia corre o risco de ser sentido por alguns atlantistas como um sacrilégio ou como uma negação das nossas obrigações transatlânticas. Ora, não é o caso. No séc. XXI, a NATO vai mudar, passará provavelmente do estatuto de aliança regional de defesa para o de rede de segurança internacional, composta de aliados e de parceiros. Simultaneamente, é muito provável que venhamos a tratar, de forma cada vez mais explícita, as questões de segurança internacional no âmbito de uma cooperação internacional assim renovada, mais do que continuar a apelar para as , como se diz. Estas últimas têm a desvantagem de se desagregarem facilmente a cada mudança de governo.
É no seio desta nova "rede de segurança internacional" – cujas bases serão lançadas em Riga – que será oportuno desenvolver e integrar a defesa europeia como pilar europeu autónomo. É evidente que, para lá chegar, terão de ser ultrapassadas muitas resistências. Por exemplo, da parte de alguns americanos, que só conseguem ver a NATO como uma aliança de países. E também da parte de alguns Europeus, que continuam a considerar a defesa europeia como uma proposta alternativa, ou mesmo uma concorrente à NATO. Mas penso que, finalmente, se nos mantivermos no meio entre estas duas teses, será possível ultrapassar essas resistências. São disso testemunha as operações europeias conduzidas na Bósnia, na Macedónia e no Congo.
Seja como for, o desenvolvimento da defesa europeia, suposta funcionar como um órgão autónomo e simultaneamente como pilar da NATO, é urgente e indispensável. Não podemos apresentar-nos como a consciência moral do mundo inteiro sem dispor de um contrapeso militar. E também não podemos pedir constantemente aos americanos que venham em nossa ajuda quando somos confrontados com uma guerra civil no nosso próprio continente, como foi o caso na Bósnia e no Kosovo. 
 A questão permanece: o que é que tudo isto tem a ver com a Constituição e com o projecto de Constituição?
Teoricamente, existem, como é óbvio várias possibilidades. Podemos optar pelo , considerar a Constituição como um causa perdida e prosseguir o nosso trabalho com base nos tratados assinados em Nice e noutros lugares. Porém, esse não é, do meu ponto de vista, o caminho a seguir, pois desse modo manteríamos a regra da unanimidade, que, por sua vez, significa vetos e, porventura, imobilismo.
Podemos optar igualmente por uma abordagem que poderia funcionar, nomeadamente uma abordagem do estilo “pick and choose” - se me for permitido o termo -, procurando salvar as partes mais atraentes da Constituição, mas, nesse caso, a minha pergunta é: quais são essas partes? Posso imaginar que cada membro do Conselho tenha uma prioridade diferente; para um, essa prioridade será o teste da subsidiariedade; para outro, poderá ser o alargamento das competências do Parlamento Europeu, por exemplo. Deixar-vos-ei adivinhar. No fim de contas, as probabilidades são que, no final, acabemos por chegar a uma Constituição mais ou menos idêntica. É muito incerto se a ratificação dentro de dois a três anos terá mais probabilidade de êxito do que hoje.
Poderíamos adoptar também uma abordagem do tipo “roll back”, onde interpretemos o resultado dos referendos como um sinal de que os cidadãos querem efectivamente menos Europa, o que significa que teríamos de voltar a limitar o projecto europeu a uma mera zona de comércio livre. Porém, renunciar às nossas ambições europeias e contrariar o rumo da história seria, como capitular, uma forma de traição, visto que, até agora, a unificação europeia foi um incontestável sucesso. Essa unificação revelou-se o melhor remédio contra a pobreza, contra a ditadura e contra a guerra. A Europa trouxe-nos paz duradoura, protecção social e prosperidade sem precedentes. Por conseguinte, temos de deixar de ser cínicos e de deixar de retratar a União como uma espécie de contrariedade.
Do ponto de vista prático e político, resta apenas uma opção, nomeadamente a de seguirmos em frente com a ratificação da Constituição. Cada país, cada cidadão da União, tem o direito de se pronunciar sobre essa Constituição; não esqueçamos, contudo, que, apesar de ter havido dois votos “não” – nos Países Baixos e em França -, houve também 15 votos “sim” noutros 15 Estados-Membros da UE. Penso que a Europa não seria uma democracia se não tivéssemos em conta este simples dado estatístico. Penso, além disso, que aqueles que nos últimos meses remeteram a ratificação para segundo plano têm o dever moral de iniciar ou retomar o processo de ratificação – e dir-vos-ei porquê. Acordámos isso mesmo quando aprovámos o projecto de Constituição no Conselho Europeu. Foi essa a razão pela qual inserimos uma declaração especial no texto da Constituição, designadamente a Declaração 30, que diz: “Se, decorrido um prazo de dois anos a contar da data da sua assinatura, quatro quintos dos Estados-Membros a tiverem ratificado e um ou mais Estados-Membros tiverem deparado com dificuldades em proceder a essa ratificação, o Conselho Europeu analisará a questão. Pois bem, se o processo de ratificação não for encetado por todos os países, o conteúdo desta declaração não terá, obviamente, qualquer sentido, o que significa que quaisquer progressos no Conselho Europeu serão bloqueados.
Em todo o caso, acredito, pessoalmente, que esse quórum de quatro quintos dos Estados-Membros é viável dentro da União Europeia – desde que todos assumam a sua quota-parte de responsabilidade, naturalmente. Se conseguirmos alcançar esse quórum de quatro quintos, nesse caso surgirá uma situação totalmente nova, uma situação que abrirá seguramente novas perspectivas face aos entraves actuais. Afinal de contas, se tal acontecer, se alcançarmos esse quórum de quatro quintos e quando nos reunirmos, não acredito que o Conselho passe muito simplesmente à ordem do dia e não debata coisa alguma, sabendo que faltam as necessárias ratificações na União. Esta declaração inserida no texto da Constituição seria, assim, tornada letra morta.
Entretanto, porém – e essa é também a mensagem eu gostaria de deixar aqui hoje –, independentemente do facto alcançarmos ou não esse quórum de quatro quintos, nada nos impede de avançar com o processo de integração que acabei de descrever – bem pelo contrário. Seria bom que, ao lado da via da ratificação, se abrisse uma segunda via; uma via que não exigisse alterações dos tratados. Seria um projecto que envolveria todos os países que nele quisessem participar, como já descrevi pormenorizadamente há instantes.
Por outras palavras, sugiro que desenvolvamos rapidamente uma nova estratégia ao longo de duas vias. A primeira consiste em avançar com o processo de ratificação, dando plena consistência e aplicação à declaração 30; a segunda consiste em dar um novo e substancial salto em frente no processo de unificação europeia - sem que tal exija modificações dos Tratados -, com base num conjunto de pontos que expus há momentos. Esta estratégia de duas vias constitui, a meu ver, a única forma de ultrapassar o actual período de incerteza, que poderia prolongar-se durante anos, de uma forma significativa, e, acima de tudo, a única forma de não perdermos tempo. Afinal de contas, o tempo é a última coisa que podemos dar-nos ao luxo de perder.
Para concluir, gostaria de acrescentar que, há 52 anos, a Comunidade Europeia da Defesa se desmoronou na sequência de um voto “não” no Parlamento francês. Na altura, isso causou uma grande consternação, mas os líderes europeus de então não deixaram que esse revés os abalasse. Na realidade, eles sabiam perfeitamente o que tinham de fazer. Não precisaram de tempo para reflectir. Não precisaram de fazer inquéritos nem de organizar sondagens. Negociaram durante dois anos numa localidade, Val Duchesse – situada a menos de dois quilómetros daqui. Seguidamente, levaram os resultados para Roma, onde assinaram um Tratado que esteve na origem da instituição da Comunidade Económica Europeia. Foi então que eles colocaram definitivamente a Europa no bom caminho. Isso aconteceu há 52 anos.
É exactamente disso que precisamos hoje. Ao fim e ao cabo, a situação de hoje não é assim tão diferente da de há 52 anos. Hoje, a maioria dos cidadãos franceses e neerlandeses votou contra a Constituição, e hoje não podemos deixar-nos confundir por isso. Hoje, é tempo de darmos um grande salto em frente. E hoje precisamos de uma política audaciosa para voltarmos a colocar a Europa nos carris.
Por que é que, até agora, não fizemos o mesmo que eles fizeram há 52 anos? Qual é a grande diferença? De que é que precisamos? A resposta é simples: precisamos de coragem, de coragem política; da mesma coragem que Jean Monet, Alcide de Gasperi, Konrad Adenauer, Max Kohnstamm, Paul-Henri Spaak e Robert Schuman demonstraram na altura; a coragem de, após um pesado revés, endireitarmos as costas e prosseguirmos o nosso caminho. É disso, acima de tudo, que nós precisamos agora.
Presidente.
   – Muitíssimo obrigado, Senhor Primeiro-Ministro. Obrigado pelo seu extenso e penetrante discurso.
Seguidamente irão intervir os Presidentes dos grupos políticos, após o que V. Exa. terá oportunidade de responder-lhes. 
Hans-Gert Poettering,
   Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, neste momento vivem na União Europeia 455 milhões de pessoas, muitos milhões mais do que a soma das populações dos Estados Unidos da América e da Rússia. Em breve haverá quase 500 milhões de pessoas em 25, depois 27 e mais tarde talvez ainda mais países.
Devo dizer que todas as vezes que saio da Europa e depois regresso, experimento sempre um profundo sentimento de gratidão por estar de novo na Europa, porque não há nenhum outro continente com tanta diversidade – incluindo diversidade cultural – como o continente europeu e a União Europeia. No entanto, este é também um continente difícil – basta pensar em quantos partidos estão representados aqui no Parlamento Europeu e em como precisamos de trabalhar continuamente para chegar a resultados comuns.
Gostaria de dizer, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, que, na nossa opinião, o Tratado de Nice não pode constituir a base para conduzir 500 milhões de pessoas para um futuro mais risonho. Temos de ir mais longe, e por isso saudamos o debate de hoje. O resultado de um debate deverá ser as pessoas ouvirem-se umas às outras, compreenderem-se umas às outras e, segundo se espera, chegarem a resultados comuns. Estou, portanto, satisfeito pelo facto de o Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt estar hoje aqui. Foram sempre os três países do Benelux que imprimiram o maior ímpeto à Europa. Espero e prevejo que, no fim deste processo de reforço da substância e dos princípios da União Europeia, os três países do Benelux – não apenas a Bélgica ou o Luxemburgo, mas também os Países Baixos – estejam na vanguarda do desenvolvimento europeu.
Imediatamente a seguir a Nice, o Partido Popular Europeu disse que Nice não era suficiente e travámos algumas discussões muito francas com o Senhor Presidente Chirac em Estrasburgo, em Dezembro de 2000. No nosso congresso de Janeiro de 2001, nós, no Partido Popular Europeu, redigimos uma resolução dizendo que queríamos ir mais longe, que queríamos uma nova conferência e que queríamos, se possível, uma Constituição, um Tratado Constitucional. Talvez a designação "Constituição" fosse demasiado ambiciosa para muita gente. Pode muito bem ser esse o caso, e temos de o investigar cuidadosamente. Gostaria de vos recordar o que o Senhor Primeiro-Ministro Juncker disse na passada quinta-feira quando recebeu merecidamente o Prémio Carlos Magno de Aachen: não é aceitável que os Chefes de Estado ou de Governo dos países da UE depreciem a União Europeia e Bruxelas de segunda-feira a sábado e depois estejam à espera de um bom resultado em referendos e plebiscitos realizados no domingo.
É inaceitável, e é por isso que instamos todos os governos da União Europeia a descreverem a Europa como ela realmente é – com os seus acontecimentos positivos e negativos.
Nós, na Europa, habituámo-nos a falar sempre e apenas em termos negativos: para muitas pessoas, o copo está sempre meio vazio em vez de estar meio cheio.
Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt, V. Exa. referiu-se ao dia 1 de Maio de 2004, o dia em que oito antigos países comunistas da Europa de Leste – a Lituânia, a Letónia e a Estónia estavam ocupadas pela União Soviética – aderiram à União Europeia, entre eles a Polónia, a República Checa, a Eslováquia, a Hungria e a Eslovénia. Não foi a União Europeia que se alargou, mas sim a sua força de atracção. A sua força em termos de paz, liberdade, democracia e Estado de direito foi a força que atraiu esses países, que acabaram por se tornar Estados-Membros. Devemos divulgar este facto como sendo realmente um grande êxito para o desenvolvimento europeu.
Vejamos o euro: andamos muito justificadamente a discutir a questão da estabilidade do euro. Grande parte desta discussão tem sido apresentada de forma muito negativa, inclusivamente associada à reforma, e trata-se, sem dúvida, de um desafio considerável. No entanto, imaginem só que não tínhamos uma moeda europeia comum. Onde estaríamos agora no processo de globalização, se os países da União Europeia ainda andassem a desvalorizar as respectivas moedas para se colocarem numa posição de vantagem em termos de exportações na União Europeia? Haveria europeus contra europeus, o que nos retiraria qualquer possibilidade de sermos competitivos numa escala global. Por isso, vamos lá a ser positivos relativamente à Europa!
Acabei de falar com o Ministro neerlandês dos Assuntos Europeus. Achei muito esclarecedor ouvi-lo dizer que, num inquérito da Internet realizado nos Países Baixos, muitos dos participantes disseram que precisávamos de mais Europa, por exemplo no que diz respeito à segurança interna, a acordos sobre imigração e às importantes questões da concessão de asilo. É, pois, nossa tarefa comum encontrar uma maneira, através de discussões e, seguidamente, de decisões, de converter a substância e os princípios da Constituição em realidade política e, em primeiro lugar, também em realidade jurídica.
Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt, congratulo-me com a declaração que fez de que o processo de ratificação deverá continuar. Também gostaríamos, em especial, de agradecer à Estónia por ter ratificado a Constituição há uns dias. Gostaríamos de incentivar a Finlândia a continuar o processo de ratificação – os presidentes dos grupos vão a Helsínquia amanhã.
Também gostaria de dizer aos nossos amigos e parceiros polacos que o que dizem relativamente à questão da energia é muito acertado. Têm muita razão em contar com a solidariedade quando se trata do abastecimento de energia. A solidariedade aplica-se a todos os países da União Europeia, mas a Polónia também tem de demonstrar solidariedade quando se trata de uma questão do nosso futuro, com base num Tratado, numa Constituição, que nos oferece perspectivas para o futuro. A solidariedade não é uma via de sentido único; é um processo com dois sentidos e aplica-se a todos os Europeus.
Concluirei dizendo o seguinte: o nosso grupo está profundamente empenhado na subsidiariedade e a subsidiariedade inclui níveis locais, regionais, nacionais e europeus. É necessário que o nível local e os níveis mais baixos, no sentido de "próximos das pessoas", actuem quando são os que se encontram em melhores condições para o fazer, mas é necessário que a União Europeia actue quando os Estados-nações já não podem actuar, quando são demasiado pequenos para resolver o problema. É, pois, nosso dever fazer do caminho, dos princípios e dos alicerces do Tratado Constitucional uma realidade. Temos de encontrar soluções comuns, em todos os 25 países e também aqui no Parlamento Europeu.
Martin Schulz,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado pela sua alocução, Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt. Disse que precisamos de coragem e eu achei o seu discurso muito corajoso. Raras vezes ouvi um membro do Conselho Europeu criticar tanto a Instituição como V. Exa. criticou.
É verdade que a crise na Europa é também, em parte, uma crise dos Chefes de Estado ou de Governo europeus. Prometo-lhe – e isto é algo que digo frequentemente – que de futuro passarei a dizer: é, em parte, uma crise dos Chefes de Estado ou de Governo europeus menos o Senhor Primeiro-Ministro Juncker e o Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt. É bem claro que tanto V. Exa. como o Senhor Primeiro-Ministro Juncker demonstram um evidente empenhamento, V. Exa. no que disse aqui e ele no que disse a semana passada. É um empenhamento que não tem apenas a ver com o reforço da integração ou com a expansão; assumiram um compromisso relativamente a um facto de que deveria ser escusado falar no caso de um Chefe de Estado ou de Governo, ou seja, que se mantêm fiéis ao que dizem e fazem. Em Roma, todos os Chefes de Estado ou de Governo que têm assento no Conselho e cerimoniosamente tomam parte na cimeira – dificilmente a cerimónia poderia ter sido maior – assinaram este Tratado, mas depois alguns deles foram para os seus países e agiram como se não fizessem a menor ideia de onde tinham estado. Esse é um aspecto da crise que rodeia esta Constituição. V. Exa. tem o grande mérito de a ter defendido de forma tão clara. Posso dizer-lhe que gostaria de ter ouvido um discurso como o que nos fez hoje da boca de certos dirigentes de outras instituições da Europa.
Gostaria de debater dois elementos a que fez referência directa, Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt. A questão de obtermos ou não 20 votos "sim" e de como deveremos lidar com os dois votos "não" é uma questão importante. Temos agora 15 Estados. Congratulamo-nos sinceramente com o facto de a Presidência finlandesa do Conselho ter afirmado o seguinte: não, para nós a Constituição não está morta. O Senhor Primeiro-Ministro Vanhanen está a fazer o mesmo que V. Exa. O meu governo diz que ele assinou o Tratado Constitucional; nós queremos que o nosso Parlamento decida. Esta é a maneira lógica e normal de proceder.
Os Estónios ratificaram a Constituição há poucas semanas. Não estou a ver porque é que não atingimos o número de 20, de modo que o acordo a que fez referência estabelecido entre os Chefes de Estado ou de Governo – não o acordo estabelecido pelo Parlamento Europeu, mas sim pelos Chefes de Estado ou de Governo – possa entrar em vigor. Portanto, não podemos perder as esperanças no Tratado Constitucional e é imprudente da parte de representantes categorizados da União Europeia andarem a dizer "vamos pensar numa alternativa", em vez de, em primeiro lugar, seguirem o processo de ratificação até ao fim. Foi uma declaração importante que V. Exa. fez hoje perante o Parlamento.
Também se referiu a outro aspecto importante. A questão da maneira como nós, na União Europeia, avaliamos o que aconteceu difere de um campo político para outro e da classe política de um país para a de outro.
Há, no entanto, uma coisa de que tenho a certeza. Hoje de manhã, Senhor Deputado Poettering, também falei com o Ministro neerlandês dos Negócios Estrangeiros, Atzo Nicolaï. Inquéritos realizados nos Países Baixos demonstram que a vasta maioria dos cidadãos neerlandeses são a favor da União Europeia. As mesmas pessoas que disseram "não" no referendo, quando lhes perguntam especificamente se querem mais Europa, dizem "sim". Querem mais protecção social, mais protecção ambiental e mais estabilidade. Então porque é que não votaram a favor desta Constituição, que oferece mais protecção social, mais protecção ambiental e mais estabilidade? Devem ter as suas razões. É claro que isso se deve, em parte, a problemas na UE, mas também se deve à política interna desses países.
Tenho a certeza de que se o Presidente Chirac tivesse dito aos franceses que se demitia caso eles aceitassem a Constituição, teria havido uma maioria esmagadora a favor da Constituição em França. Estou perfeitamente convencido disso.
Talvez seja essa a maneira de conseguir que a Constituição seja aceite em França. No entanto, é bem evidente que há uma relação entre a depressão existente em determinados Estados-Membros e o facto de a sua população ter rejeitado a Constituição. Não o podemos negar, mas, a ser esse o caso, isso também nos faz olhar com mais atenção para os que disseram "sim". Faz-nos estar mais conscientes de que vale a pena ter coragem, porque houve um Chefe de Governo na Europa que arriscou efectivamente o seu destino político pela Constituição – o Senhor Primeiro-Ministro Juncker disse ao povo do Luxemburgo que acreditava que, a longo prazo, mais Europa era a única maneira de conseguirem que o seu pequeno país se mantivesse tão forte como hoje é em termos sociais, económicos e ecológicos. Afirmou que estava absolutamente convencido disso e que se os cidadãos tinham uma opinião diferente, se pensavam que a Europa precisava de ser administrada de maneira diferente, teriam de encontrar um Primeiro-Ministro diferente. Portanto, ligou o seu destino ao destino da Constituição, e assim conquistou o apoio dos seus cidadãos à Constituição num referendo realizado poucas semanas depois do "não" em França e nos Países Baixos.
Acho que tem razão, Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt. A Europa tem falta de coragem. Ninguém tem a coragem de dizer: "Tenho uma convicção e estou disposto a arriscar o meu destino político por essa convicção". Membros do Conselho Europeu tomaram a decisão de comparecer perante os respectivos parlamentos e dizer: "Muito embora a esmagadora maioria da população esteja contra, temos de enviar soldados para este lugar assim assim, porque não há alternativa". Conseguiram fazê-lo, conseguiram impor a sua convicção; não vou fazer aqui comentários sobre isso. Gostaria que tivessem aplicado a mesma energia relativamente à Constituição Europeia e tivessem dito, com a mesma energia: "Vou lutar pelas minhas convicções, tal como lutámos por outros projectos". Se o tivessem feito, a Europa teria avançado muito mais. Estou-lhe muito grato e estou firmemente convencido de que, se houvesse mais Verhofstadts na Europa, faríamos muito mais progressos.
Graham Watson,
   Senhor Presidente, é difícil responder nuns escassos quatro minutos a tão elaborado discurso sobre o futuro da Europa. O meu grupo saúda a presença entre nós do Senhor Ministro Verhofstadt, quer na qualidade de primeiro-ministro quer por se tratar de um dos principais arquitectos da reforma da Europa.
Como o próprio Senhor Primeiro-Ministro reconheceu, na Declaração de Laeken de 2001 a União Europeia falava mais a si própria que aos seus cidadãos. Contudo, cinco anos após a sua Presidência, a tarefa de devolver a Europa aos cidadãos dá poucas mostras de progresso. Ainda ontem um inquérito mostrava que 82% – mais de quatro em cada cinco – dos nossos concidadãos sentem que o governo a nível europeu não consegue comunicar com eles.
Apesar do período de reflexão de um ano – e de oito meses dos tão falados planos da Comissão - pouco saiu dos muros do Berlaymont.
O mesmo inquérito, porém, poderá conter as sementes da esperança, pois embora a Europa não seja brilhante em comunicar aquilo que faz, o estudo mostra que os nossos cidadãos continuam a confiar em que as Instituições europeias o conseguirão. Na realidade, são mais os cidadãos que confiam nas Instituições Europeias do que aqueles que confiam nos respectivos governos nacionais.
Eis, então, o mandato que o povo conferiu à Europa: um mandato para proceder às reformas necessárias para dar resposta a desafios como segurança energética, migrações, alterações climáticas e criminalidade organizada, que os Estados-Membros tentam, individualmente, combater ao abrigo do actual ordenamento. Uma coordenação acrescida das políticas económicas, que o Senhor Ministro Verhofstadt preconizou, seria, decerto, da maior utilidade, assim como uma coordenação acrescida no domínio da defesa.
O Senhor Comissário Durão Barroso referiu a necessidade de medidas práticas que reforcem a nossa ligação aos cidadãos e os chamem para a nossa causa.
Mas não será possível esta “Europa dos Projectos” arrancar enquanto os governos dos Estados-Membros não explicarem aos respectivos cidadãos o que, juntos, fazem em Bruxelas e porquê, e enquanto não dotarmos a União de fundos e dos poderes legais que lhe permitam lançar iniciativas como a política comum da energia, que trava uma difícil luta com forças de bloqueio no Conselho, o mesmo acontecendo com muitas outras iniciativas no domínio, por exemplo, da justiça e assuntos internos, onde o facto de não ser admitida a votação por maioria qualificada tantas vezes conduz a situações sem saída.
Discutir sobre a cláusula no Tratado pouco resolverá, e a esperança de mudança reside, afinal, na mesma unanimidade que, até agora, levou à inacção.
Senhor Primeiro-Ministro, como o senhor afirmou, a Constituição – com um cariz tão prático quanto ideológico - é o instrumento que melhor permitirá lançar os alicerces institucionais para fazer avançar a Europa. O senhor deputado Schulz bem pode queixar-se, mas foram os seus socialistas, em França, que ajudaram a aniquilar a Constituição no referendo aí realizado.
Temos de fazer do período de reflexão um período de análise, elaborando propostas sobre a melhor forma de avançar. A Conferência Interparlamentar sobre o Futuro da Europa, que decorreu este mês, marcou o início do processo. A sessão de hoje é a sua continuação lógica e ainda teremos mais debates com líderes nacionais.
No dia da Europa a Estónia tornou-se o décimo quinto estado a ratificar a Constituição, a que se seguirá, em breve, a Finlândia. Para mim, esse Tratado não está morto, muito longe disso, e com a coragem política de líderes como Guy Verhofstadt, Angela Merkel e Romano Prodi – líderes verdadeiramente empenhados na Europa – o futuro da Europa é, seguramente, mais risonho.
Como afirmou o Senhor Primeiro-Ministro, temos bastante trabalho pela frente. Mas o povo da Europa apoia-nos na nossa tarefa, pois reconhece, por muito que alguns dos nossos dirigentes nacionais o neguem, que os grandes problemas que se nos deparam, os grandes problemas da globalização – crescimento da população e migrações, alterações climáticas, criminalidade organizada a nível internacional – não podem ser enfrentados por nações-estado construídas com base no conceito, originário do séc. XVIII, de potência militar e industrial; exige que ultrapassemos os nossos ódios tribais e religiosos e que trabalhemos, juntos, em prol do futuro dos nossos cidadãos num planeta que partilhamos com outros.
Monica Frassoni,
   Senhor Presidente Verhofstadt, queremos agradecer-lhe por estar aqui hoje connosco, pois, neste período de sesta generalizada que, infelizmente, também tomou conta da Comissão e do Parlamento, fico muito satisfeita por o Senhor Presidente ter trazido até nós este debate sobre o futuro da Europa. Esperamos igualmente que o seu esforço generoso nos ajude, em conjunto com os outros Estados-Membros da União Europeia e com as nossas Instituições, a lançar alguma luz sobre esta crise permanente.
Estamos essencialmente de acordo com a sua visão institucional e subscrevemos aquilo que o senhor disse acerca de Lisboa. Inclusivamente, podemos concordar com o facto de as ratificações deverem continuar, mas também pensamos que será impossível fazer com que a França e a Holanda aceitem o texto existente e, para mais, a sua dupla estratégia desmorona-se, em nosso entender, devido à fraqueza das soluções políticas. Fomos apanhados numa contradição absolutamente flagrante. Se a União Europeia deve ser amada pelos seus cidadãos, tem de demonstrar-lhes que funciona, mas, nos últimos anos, nenhuma grande iniciativa foi tomada no domínio do ambiente, no domínio do trabalho, da paz, do desenvolvimento, dos direitos humanos ou da integração dos novos cidadãos. Portanto, só há uma coisa a dizer: as Instituições e as políticas estão indissoluvelmente ligadas, e é aqui que deixamos de estar de acordo consigo.
A maioria dos nossos cidadãos não pode ser conquistada pela ideia de uma união federal, democrática e pacífica, baseada em exemplos altamente preocupantes como os dos Estados Unidos, da China ou da Índia. Além disso, nem os socialistas nem os Verdes que não votaram a favor da Constituição poderão ser conquistados pela ideia de que devemos seguir o mesmo processo de crescimento dos Estados Unidos, da China ou da Índia, uma vez que esse crescimento resulta em pobreza e no consumo e desperdício de recursos.
Não pude deixar de verificar, Senhor Presidente Verhofstadt, que, na sua intervenção, não se referiu uma única vez sequer aos grandes desafios ambientais e ecológicos com que nos vemos confrontados. Infelizmente, isso pode ser um sinal de que a saída dos Verdes do seu governo talvez possa ter levado a alguma regressão na sua maneira de pensar acerca da questão da sustentabilidade.
Infelizmente, também pensamos que falar de um exército europeu numa situação em que nós, europeus, vacilamos na maior parte das crises e somos forçados a seguir os Estados Unidos – e em que a nossa credibilidade relativamente a todas as questões dos direitos humanos e à questão da paz e do desarmamento perde rapidamente velocidade – é evidente que falar de um exército é talvez uma fuga excessiva para diante, que não tem o nosso acordo.
Senhor Presidente Verhofstadt, somos de opinião que uma Constituição Europeia é de facto necessária e que temos de arranjar maneira de conquistar para essa mesma Constituição o apoio dos cidadãos, mas não será certamente com mais mercado, mais liberalizações e mais armas que poderemos fazê-lo. Só o conseguiremos mudando efectivamente as políticas da Europa no sentido de uma maior sustentabilidade.
Francis Wurtz,
   Senhor Presidente, permita-me uma observação prévia, pois inauguramos hoje uma série de debates de um tipo novo. Penso que não é possível responder seriamente, em 3 ou 4 minutos, a um discurso de três quartos de hora, ainda por cima profundo. Penso que teremos de rever o procedimento.
Teria muito a dizer sobre algumas das ideias avançadas pelo Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt. Por exemplo sobre a ideia de reduzir a crise da União, no essencial, a uma questão de método, não suficientemente federal na sua opinião, ignorando o conteúdo das opções económicas e sociais. Trata-se de uma análise em meu entender inadequada e que o meu grupo não partilha. Ou ainda sobre a ideia de instaurar, em nome de uma governança socioeconómica, níveis máximos sociais, a par dos níveis mínimos já existentes. Não compreendo muito bem o seu raciocínio que, seja como for, me parece apontar na direcção errada. Teria muito a dizer ainda sobre a apologia do Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt de uma Europa militar e da sua integração reforçada na NATO, apologia à qual não nos associamos.
Não poderei desenvolver agora estes diferentes pontos porque gostaria de me alongar sobre um ponto que considero que o Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt abordou muito rapidamente. Ora, em minha opinião, trata-se do nosso principal problema actualmente: refiro-me às razões do fosso cavado entre os Europeus e a União. Os resultados da consulta da Comissão fornecem-nos no entanto indicações preciosas sobre a origem desse afastamento, e eu gostaria de referir três.
Em primeiro lugar, para 47% das pessoas interrogadas no âmbito dessa consulta, a globalização é sentida como uma ameaça para o emprego. Em Outubro de 2003, 56% viam nela uma boa oportunidade; actualmente, estão neste caso menos 20%. Ora, em Outubro de 2003, a Europa não era mais federal do que hoje. Outro resultado: o que é que pensam as pessoas interrogadas sobre o papel desempenhado pela União Europeia numa quinzena de domínios que vão desde a protecção do ambiente até à luta contra o terrorismo, passando pela política social, só aparecendo no final da lista a protecção dos direitos sociais? Índice de satisfação: 4,7 em 10. Também isto nada tem a ver com o carácter mais ou menos federal da União.
No que se refere à aptidão da Europa para lutar contra o desemprego, relegada para o fim da lista, o índice de satisfação é de 3,8 em 10. Recordo que se trata de uma média nos 25 Estados-Membros. O que é que pensariam do êxito escolar de um aluno que tivesse 3,8 em 10 numa matéria essencial? Eis a percepção da capacidade actual da Europa de dar resposta aos problemas ligados à globalização. Penso que este é o primeiro problema. Não podemos ignorá-lo.
Por fim, qual é, aos olhos da maioria dos Europeus interrogados, e cito: "o elemento-chave para o futuro da Europa"? Resposta mais frequente: conseguir níveis de vida comparáveis em toda a União. 51% dos interrogados nos 25 países pensam assim, atingindo os 74% nos novos países membros. Os nossos novos concidadãos, manifestamente, não têm qualquer vontade de os seus países formarem uma espécie de Europa , uma Europa em saldos, com que sonham os meios de negócios.
Em resumo, a globalização é sentida como uma ameaça para o modelo social, e o mercado único não é vivido como uma resposta a esse problema de fundo. Não será o projecto de mercado transatlântico sem entraves, incluído na ordem de trabalhos da próxima cimeira União Europeia-Estados Unidos, que apaziguará as preocupações. Deixar mais uma vez de lado esta parte do debate não nos ajudará, penso eu, a sair do impasse. Só aceitando mudanças reais, não só institucionais mas também a nível das orientações económicas, sociais e políticas, teremos possibilidade de fazer renascer um sonho europeu.
Presidente.
   – Muito obrigado, Senhor Deputado Wurtz. Futuramente, em debates desta natureza, pensaremos numa forma mais consistente de permitir que os Presidentes dos grupos políticos usem da palavra. Agora, porém, vamos ter de distribuir o tempo da forma que tínhamos previsto. 
Nigel Farage,
   Senhor Presidente, é absolutamente ridículo chamar a isto um debate sobre o futuro da Europa. Estamos, antes, perante uma elite política auto-convencida falando destes assuntos entre si. O Senhor Ministro Verhofstadt é o exemplo acabado desse tipo de pessoas.
Devo dizer que considero que é preciso algum atrevimento por parte do Primeiro-Ministro da Bélgica para vir aqui dizer a outros 24 Estados nações o que devem fazer. Talvez o Senhor Ministro devesse primeiro olhar para o seu próprio país. Segundo a última sondagem de opinião realizada na Bélgica – ou talvez seja mais correcto dizer na Flandres – , 51% dos habitantes dessa região são a favor da sua independência do Estado belga. O é, actualmente, o maior partido político na Flandres. Senhor Ministro Verhofstadt, será por se sentir tão embaraçado e envergonhado por o seu país estar a desfazer-se aos pedaços que vem aqui encorajar-nos a também nos autodestruirmos? Não estou certo disso.
Parece-me que houve, pelo menos, alguma honestidade no seu discurso, pois o senhor é um euro-nacionalista despudorado. Não se importa nada com o que pensam as pessoas da rua. Não se importou nada com os resultados dos referendos realizados no ano passado em França e nos Países Baixos. O senhor afirmou hoje – no seu discurso inacreditavelmente arrogante – que todo o processo de integração política vai continuar independentemente daquilo que as pessoas pensam. O senhor está a pôr em causa a própria base da autodeterminação nacional e da democracia. No século passado dava-se tanta importância a estes princípios que, se olhar para o seu país, verá os túmulos de muitos soldados britânicos que foram defender os mesmos princípios, aos quais o senhor parece agora ter virado costas.
Os resultados do ano passado foram muito claros! Senhor Ministro Verhofstadt, que parte da palavra “não” é que não entende?
Presidente.
   Tenha calma, Senhor Deputado Schulz, tenha calma.
Por favor, discutam entre vós, fora desta Câmara, quanto a sessão tiver terminado. 
Brian Crowley,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Ministro ter-se deslocado aqui e ter dado início àquele que é um debate da maior importância, conquanto eu não concorde com algumas das suas ideias e conclusões.
A essência da melhor ideia e do melhor debate reside, quando se tem opiniões divergentes, em juntarmo-nos e tentarmos conseguir o melhor a partir dessa situação. Uma série de pontos-chave que foram referidos pelo Primeiro-Ministro no seu discurso merecem uma análise e um comentário mais profundos. Contudo, se me é permitido, gostaria de aflorar dois ou três aspectos.
No que se refere a saber se as pessoas querem Europa ou Europa, eu nunca me atreveria a falar em nome de todos os povos da Europa. Posso, no entanto, falar em nome das pessoas do meu eleitorado do sudoeste da Irlanda, com quem me encontrei no fim-de-semana passado. Das 4 500 pessoas com quem falei na semana passada na Irlanda, 3 000 apresentaram questões europeias que as preocupam e que gostariam de ver resolvidas. Curiosamente, para todos os problemas que enumeraram, verificou-se que consideravam que a melhor forma de os resolver seria a nível europeu e não a nível nacional, pois perceberam que estavam inseridas num contexto mais vasto. Entre esses problemas figuravam, por exemplo, o ambiente, as pescas, o comércio livre. Para todos estes temas, a sua esperança reside numa resolução a nível europeu.
As pessoas mais Europa nalguns domínios, mas se dissermos às pessoas de todo o mundo, ou às pessoas da Europa ou, mesmo, às pessoas do meu país que farão parte de um exército europeu; que os seus impostos serão fixados por Bruxelas; que não serão chamadas a pronunciar-se quanto às forças policiais que as protegerão, rejeitarão imediatamente essas possibilidades. Não porque discordem dos argumentos ou da veracidade ou autenticidade dos mesmos, mas porque se trata de assuntos de importância capital. Consideram-nos assuntos que serão mais bem resolvidos pelo seu próprio país.
Uma das questões mais importantes que teremos de resolver é que não podemos, simplesmente, avançar pela via do “ou és a favor de uma Europa federal ou contra ela”. Pessoalmente, sou contra uma Europa federal. O modelo que mostrou ter sucesso na Europa foi um modelo criado por nós, não uma cópia de qualquer outro modelo. Nasceu da necessidade – a necessidade que agora de novo nos bate à porta. O Senhor Primeiro-Ministro, aliás, referiu esta questão quando falou de aspectos relacionados com a economia e outros domínios. A discussão está a ter lugar neste momento. É a breve prazo que teremos de tomar decisões, não a longo prazo e, posteriormente, haverá que as aplicar devidamente.
Os Ministros dos Negócios Estrangeiros reunidos em Viena na semana passada estavam certos quando disseram que não era correcto chamar a este documento “Constituição”, visto não se tratar de uma constituição na verdadeira acepção da palavra. Podemos chamar-lhe um para uma nova Europa mas não uma para uma nova Europa.
Frank Vanhecke (NI ).
   – Senhor Presidente, a presença do Primeiro-Ministro belga, Sr. Guy Verhofstadt, nesta Câmara e o discurso por ele proferido no âmbito deste debate constituem, na realidade, uma ilustração perfeita de tudo aquilo que está fundamentalmente a correr mal na União Europeia, pois, com efeito, o verdadeiro problema com a Europa e com o Sr. Verhofstadt é que os chamados estadistas já não demonstram sequer os reflexos democráticos mais elementares, já não estão dispostos a ouvir o povo e o eleitorado e estão, em vez disso, convencidos de que, nas suas torres de marfim, são eles os verdadeiros detentores da verdade.
Na realidade, tivemos ocasião de ver há instantes outro brilhante exemplo disso mesmo. O Sr. Verhofstadt urge agora os seus colegas europeus a ignorarem os devastadores referendos em França e nos Países Baixos e a continuarem a agir como se não existisse qualquer problema. Embora o Sr. Verhofstadt goste muito de se apresentar como o paladino da participação dos cidadãos através de referendos, não se atreveu a organizar o prometido referendo no seu próprio país. Com efeito, essa participação dos cidadãos defendida pelo Sr. Verhofstadt só pode ser organizada quando ele estiver certo de que tem razão e não correr qualquer risco de perder.
O caso da Turquia, que ameaça paralisar todo o sistema europeu, é o que mais claramente evidencia o défice democrático europeu. A Europa não encalhou devido à desconfiança sincera, legítima e bem fundamentada que foi expressa pelos cidadãos que votarem em França e nos Países Baixos, mas, sim, pelas razões que estão na própria base dessa desconfiança. A Europa está atolada porque que os ilustres estadistas europeus se recusam a definir o território da União Europeia, se recusam a restringir a potencial adesão de novos Estados candidatos a países que, em termos culturais, geográficos e históricos, pertencem à Europa – que não é obviamente o caso da Turquia.
Aliás, o próprio Primeiro-Ministro Verhofstadt é um dos defensores declarados desta adesão turca e recusa qualquer referendo ou qualquer ingerência democrática nesse assunto.
Há um mês atrás, esse outro grande sábio da torre de marfim, o Sr. José Manuel Barroso, afirmou que não via qualquer razão para realizar um debate sobre as fronteiras europeias, uma vez que um debate dessa natureza não poderia conduzir a lado algum. Acontece que a realidade é outra. Só quando os cidadãos europeus possuírem de novo garantias de que a Europa tem fronteiras, só quando souberem que a sua Europa será restringida a países que têm uma base comum – algo que é essencial para eles –, só quando os cidadãos europeus verificarem que os seus estadistas estão de novo dispostos a ouvir as suas vozes e a respeitar o resultado de referendos democráticos, só então, e não antes, é que a recuperação europeia poderá começar.
Gostaria de repetir que, nesse sentido, foi bom e simbólico o facto de ter sido justamente o Sr. Verhofstadt – o homem que, no seu próprio país, representa apenas 15% dos eleitores – a vir aqui representar a Europa dos ilustres e pedantes eurocratas que nunca estão dispostos a escutar, pois esse papel foi realmente talhado para ele. 
Presidente.
   – Como pode verificar, Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt, este é um Parlamento pluralista. 
Guy Verhofstadt,
   Senhor Presidente, não se preocupe V. Exa., pois também eu tenho de enfrentar a coorte do senhor deputado Vanhecke no meu próprio Parlamento. Na realidade, verifico que existe pouca diferença entre o que ele diz aqui e o que diz na Bélgica. Para ele, a Europa, resume-se exclusivamente à torre da igreja. É por isso que ele não tolera que se continue a reflectir sobre a Europa, pois só aquilo que acontece num raio de 5 quilómetros à sua volta lhe interessa. 
 Eu tenho outra opinião da Europa. Penso que a Europa possui um destino e que há que segui-lo. Sobretudo, penso que a história da Europa avança numa direcção, e isso nunca devemos esquecer. É de facto a História que nos ensina o que é preciso fazer, mesmo quando os pontos de vista são por vezes muito diferentes. Há quem considere que as coisas vão demasiado depressa, ou que vão demasiado lentamente, ou que há que desenvolver outros conceitos. Mas uma coisa é evidente: é a História. Ora, a História ensina-nos que, quando estávamos divididos e voltados para nós próprios, a Europa estava em crise, havia guerra, havia constantes guerras civis.
Pergunto portanto àqueles que pretendem agora não querer alargar a Europa, aos Balcãs, por exemplo, porque é que haveríamos de recusar a estabilidade a esses países? Com efeito, se eles não entrarem para a União Europeia, sabemos perfeitamente que, nos próximos 2 ou 3 anos, aquela parte do mundo vai de novo ser palco da violência e da guerra.
Evidentemente que os países em causa têm de cumprir todas as condições. Mas aqueles que pretendem hoje, , que esses países, que esses povos não podem entrar, que há fronteiras, estão na realidade a dizer-lhes que não querem para eles aquilo que gozamos desde há cinquenta anos na União Europeia: a paz, a estabilidade e o bem-estar. Não podemos aceitar isso. Era de egoísmo que se tratava há pouco, e não podemos agora ceder a ele. Este é o desafio do momento, não a questão da Turquia.
Não será que a única razão pela qual a Turquia está a ser aqui utilizada é como um pretexto para dar mostras de egoísmo? Eles não se importam com a Turquia. Independentemente de a Turquia aderir ou não, o que importa é que eles possam demonstrar que o melhor seria que todos acabássemos por ser auto-suficientes. Na prática, foi a isso que se resumiram as últimas intervenções que ouvimos, incluindo a do senhor deputado Farage, que há pouco disse toda espécie de coisas. Posso dizer-lhe, senhor deputado Farage…
Posso assegurar que digo no Conselho que aqui no Parlamento. E tem de ser assim, pois não é possível afirmar uma coisa no Conselho Europeu e o contrário em Londres ou em qualquer outra cidade da Europa. Tento passar exactamente a mesma mensagem ao Conselho e ao Parlamento.
 O que conta mais, Senhor Presidente, é de facto tentar decidir em conjunto, no Conselho de 15 e 16 de Junho, que será um Conselho muito importante, como continuar o processo. Mais uma vez, não tenho nada contra prolongar o período de reflexão. Vou mesmo assim pedir que se conduza também uma reflexão sobre a Declaração 30 anexa à Constituição, adoptada pela Convenção, pelo Conselho Europeu e pelos países da União Europeia que ratificaram o Tratado. O que não quer de maneira nenhuma dizer que se ignore o que pensa a maioria dos franceses ou a maioria dos holandeses. Eis aliás a razão pela qual lhe proponho uma segunda estratégia, paralelamente ao prosseguimento do processo de ratificação.
É efectivamente um facto que há que dar resposta às expectativas dos cidadãos, aos seus receios. Não vamos poder fazê-lo dizendo-lhes: pronto, temos uma Constituição. Não é o próprio facto de ouvir uma manhã, ao despertar, que têm uma Constituição que vai tranquilizá-los. Não é assim que as coisas funcionam. Somos sobretudo nós que precisamos da Constituição para fazer avançar um certo número de coisas. E, a par disso, precisamos de políticas tangíveis, e a que faz mais falta na União Europeia, quanto a mim, é a da governança socioeconómica. Porque é que não compreende que uma união monetária sem uma política, sem uma estratégia socioeconómica comum, é um perfeito absurdo!
Essa poderia já ser, espero, a conclusão do Conselho de 15 e 16 de Junho. Teríamos dado um passo em frente, e não só para nós próprios, mas também para as instituições.
Talvez eu devesse dar-me como culpado, Senhor Deputado Poettering. No início, com a Declaração de Laeken, talvez tenhamos empregue a palavra Constituição um pouco precipitadamente para a altura. Mas hoje temos de reconhecer que precisamos de uma dupla estratégia. Há a Constituição, que vamos talvez ter de renegociar para conseguir a unanimidade. Há também uma política socioeconómica credível que vós, Conselho e Parlamento, não devem esperar para pôr de pé pois é isso que as pessoas pedem. É essa a resposta à globalização. A Europa não é a origem da globalização; não, é a melhor resposta à globalização, e é esta mensagem que ainda não desenvolvemos o suficiente nem demos a ouvir às populações na Europa.
Íñigo Méndez de Vigo (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, há alguns dias, no meu país, um grande europeísta — Fernando Álvarez de Miranda — disse-me que o problema dos europeus é que perderam o seu entusiasmo pela Europa. E é verdade: muitas vezes, nós somos europeus sem termos consciência disso, e não nos apercebemos dos grandes progressos que a União realizou; não atribuímos esse mérito à Europa e, em vez disso, responsabilizamos a União pelas nossas pequenas frustrações.
Estamos agora neste período de reflexão, tentando demonstrar que a Europa funciona. Como V. Exa. disse, a título de exemplo, muitas vezes interrogo-me sobre se estaremos a fazer o que devíamos. Nós dizemos, por exemplo, que a Europa tem ganhar legitimidade mediante a criação de empregos; mas será que a Europa – União Europeia – dispõe dos instrumentos para criar emprego, ou será que esses são instrumentos nacionais? Se definimos objectivos que não dependem da União, mas dos Estados-Membros, e não os alcançamos, as culpas são imputadas à União.
Por isso mesmo, propor-lhe-ei, Sr. Guy Verhofstadt – e o senhor pode fazê-lo, pois é o Primeiro-Ministro do seu país – que um dia faça a seguinte experiência, a fim de demonstrar como seria a vida dos cidadãos se a União não existisse; o senhor poderia, por exemplo, a 29 de Maio ou a 1 de Junho, instalar postos fronteiriços entre o seu país e a França e entre o seu país e os Países Baixos e poderia colocar aí funcionários aduaneiros que pediriam aos cidadãos franceses ou neerlandeses os seus passaportes e lhes diriam que o seguro automóvel francês não era válido na Bélgica e que tinham, portanto, de tirar uma carta verde.
E um dia – um dia apenas – V. Exa. reintroduziria o Franco Belga; desse modo, o euro não seria a moeda legal na Bélgica e teria de ser cambiado; e quando os cidadãos franceses e neerlandeses regressassem aos seus lindos países, Senhor Presidente, esses funcionários aduaneiros poderiam obrigá-los a preencher um formulário, indicando os bens que tinham adquirido no seu país.
Isso mostrar-lhes-ia, Senhor Presidente, o que é a União Europeia.
Jo Leinen (PSE ).
   Senhor Presidente, fico satisfeitíssimo por termos novamente um estadista com uma visão da Europa, pois uma parte do nosso problema é todo este andar com pezinhos de lã, esta dúvida em nós próprios, esta tibieza, este medo arraigado de dar mais passos em direcção à unidade europeia. As pessoas ficam desorientadas e desconfiadas se nem os líderes políticos estão empenhados na Europa. Por isso, Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt, gostaria de lhe dar as boas-vindas e de lhe agradecer a visão que apresentou no seu livro e aqui no Parlamento. V. Exa. salientou mais uma vez que o cerne da ideia da Europa é a união política e não apenas um grande mercado.
A Comunidade Económica Europeia foi apenas um desvio que foi preciso fazer devido ao facto de a Comunidade Europeia de Defesa não se ter tornado uma realidade. Vale a pena repeti-lo, e os Tratados de Roma foram antecedidos pela Declaração de Messina. Daí eu congratular-me enormemente com a possibilidade de, na próxima Primavera, podermos vir a adoptar uma espécie de “Segunda Declaração de Messina”. Não vai ter esse nome, mas o essencial poderia ser o mesmo: um renovado compromisso com os objectivos e grandes projectos da UE nos próximos anos e décadas.
Precisamos igualmente de projectos que tenham atractivos para as pessoas. Estamos, mais uma vez, a discutir a política energética. Sabemos que, dentro de vinte anos, 70% de toda a nossa energia será importada de regiões inseguras. Por que não temos a coragem, tal como proposto por Jeremy Rifkin, de lançar uma terceira revolução industrial na Europa a partir da economia do hidrogénio solar? Precisamos de tudo: carvão, petróleo, gás, isso é o normal, mas esta nova base para uma revolução energética poderia ser algo merecedor da aprovação de muitas pessoas e eu recomendaria que, na cimeira de Junho, fosse aprovado algo neste sentido. 
Marielle De Sarnez (ALDE ).
   - Senhor Presidente, considero muito positivo e muito encorajante ver enfim um Chefe de Governo europeu defender, empenhar-se e mesmo militar, com um excelente livro que lhe recomendo, em prol de um relançamento da construção europeia. Nos tempos que correm, merece ser saudado.
Senhor Primeiro-Ministro, partilhamos a sua constatação. A Europa vive uma crise de vocação, uma crise de inspiração e, face a esta situação, o Conselho Europeu não pode contentar-se em prolongar um ano o período de reflexão. Não é de uma fuga para a frente que os povos precisam. O que os povos europeus esperam dos seus responsáveis políticos é que eles lhes proponham uma visão e lhes apresentem perspectivas. Gostaria de lhe dizer aqui uma palavra sobre essas perspectivas.
Em primeiro lugar, precisamos urgentemente, como o senhor repete insistentemente, de uma governança económica para a Europa. Temos o euro, é bom, mas não é suficiente. Se queremos criar crescimento e emprego, todos sabemos que há que ir mais longe e que coordenar finalmente as nossas políticas económicas, orçamentais e fiscais.
Em segundo lugar, precisamos urgentemente de novas políticas comuns: estou a pensar na investigação e no desenvolvimento, estou a pensar na defesa, estou a pensar na questão das energias, da sua produção e do seu fornecimento, estou também a pensar na questão das migrações e do co-desenvolvimento. Sobre cada uma destas questões, seria totalmente ilusório, e mesmo enganador, pensar ou fazer crer que as respostas adequadas poderiam ser nacionais.
Além disso, precisamos também urgentemente de reforçar a presença europeia no mundo para criar enfim um novo equilíbrio. Para realizar tudo isto, precisaremos evidentemente de redigir uma nova Constituição, mais curta, mais simples, mais legível, recentrada nos grandes princípios que fundamentam a nossa União. Esse texto deveria dizer quem somos e o que defendemos como valores e como projecto político.
Senhor Primeiro-Ministro, como compreendeu, o que esperamos do próximo Conselho é que, por uma vez, os Chefes de Estado ou de Governo ponham de lado os cálculos políticos e os preconceitos para se colocarem muito simplesmente ao serviço do interesse geral europeu, e é urgente que o façam.
Johannes Voggenhuber (Verts/ALE ).
   Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt, poder-se-ia pensar que, finalmente alguma reflexão se está a fazer na Europa. Quem teria pensado em tal coisa? Um Chefe de Governo a meio de uma pausa de reflexão e tendo como tema a Europa. Gostaria de agradecer a V. Exa. a intervenção que proferiu, bem como a linguagem clara e corajosa com que interrompeu o silêncio ensurdecer dos governos – ou, como alguns dirão, a sua cacofonia – para, nesta Câmara e no meio da crise, falar em nome da Europa, erguendo a voz acima dos raciocínios e murmúrios da política interna relativamente à renacionalização. Fazê-lo não é agradável, mas é importante e significativo. V. Exa. resistiu à tentação de manipular o debate europeu e os motivos dos que votaram no “não”.
Tal como eu vejo a situação, no momento presente, este é um grande problema. Quase todos os governos tentam agora atribuir às pessoas motivos que elas não tinham, como se aqueles que disseram “não” o tivessem feito por motivos que não fossem ter uma Europa mais democrática, mais social e mais capaz de agir, como se o protesto deles não fosse contra a Europa no estado em que esta se encontra actualmente, como se os cidadãos tivessem exigido menos Europa. V. Exa., na verdade, escutou o que as pessoas, e não os outros governos, tinham para dizer, contrariamente ao que foi feito pelas Presidências britânica e austríaca do Conselho.
V. Exa. resistiu à soberba que nos quer convencer de que fomos demasiado rápidos com a Constituição, de que apontámos para um alvo demasiado alto, de que pedimos demasiado às pessoas e pusemos os olhos em alto demais. Não, V. Exa. foi um dos muito poucos que entendeu ter acontecido precisamente o contrário. Fomos demasiado lentos e não apontámos para um alvo suficientemente alto. Os nossos objectivos não foram suficientemente magnânimos e as nossas visões não foram convincentes, além de que os nossos compromissos foram demasiado indolentes. É por isso que V. Exa. exorta no sentido de a crise ser solucionada, não através de um abrandamento do ritmo, não pelo cansaço, pela resignação e pela demagogia, mas por meio de um passo inequívoco dado em frente.
Permita-me acrescentar apenas uma proposta. Se pudermos concordar em incorporar na Constituição esta medida proposta por V. Exa., abarcando uma série de áreas, incluindo a democracia, os direitos sociais e a responsabilidade individual pela segurança, nesse caso não precisamos de destruir o processo constitucional. Em vez disso, podemos mostrar às pessoas um claro caminho em frente e um meio de progredir em direcção a um objectivo mais elevado. Além disso, não podemos permitir que os votos no “não” façam a Europa fracassar. 
Sylvia-Yvonne Kaufmann (GUE/NGL ).
   Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt, é, de facto, meritório que o seu mais recente documento e a sua intervenção proferida nesta Câmara tenham ajudado a pôr fim a este fatal período de reflexão, pois – tal como muitos dos meus colegas referiram, e muito justamente – é mais do que tempo de haver finalmente mais discussão sobre a forma como a Europa vai prosseguir o seu caminho.
Pessoalmente, partilho da sua visão dos Estados Unidos da Europa. No entanto, enquanto membro da Convenção para elaborar a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, assim como da Convenção Constitucional, apercebi-me claramente, nos debates respectivos, de como esta ideia constitui uma possibilidade remota. As ideias acerca da extensão que a integração europeia pode agora atingir são extremamente diferentes, não apenas entre os Estados-Membros, mas também entre forças políticas, inclusive no seio dos grupos políticos, incluindo o meu próprio.
Tendo em conta tudo isto, nunca esperei, no início da Convenção Constitucional, os grandes passos que iria ser possível dar no aprofundamento da integração e quanto mais iria ser possível conseguir em termos de democracia, direitos cívicos e reforço do Estado social. A Constituição significa um enorme progresso para a Europa, reflectindo, ao mesmo tempo, o consenso político que se conseguiu obter. Um membro do meu próprio partido referiu-se-lhe recentemente em termos depreciativos, chamando-lhe tralha velha, impossível de digerir, mas não é nada disso. Nem os progressos alcançados, nem o consenso obtido devem ser postos em risco.
É por essa razão, Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt, que eu não partilho do seu conceito de Estados da zona euro, nem do conceito alternativo do grupo pioneiro, do Senhor Ministro Sarkozy. Quanto a mim, ambos os modelos enfermam de irrealismo, pois, durante o último ano, dois Estados fundadores perderam obviamente o título de “pioneiro da Europa”. O facto de o Presidente da Barroso Comissão ainda não ter entendido os sinais dos tempos é demonstrado pela sua agenda que é supostamente favorável aos cidadãos, mas que, na minha opinião, mais não representa do que um retorno a Nice.
Estou convencida de que o nosso continente, apenas enquanto Europa social, estará equipado para enfrentar o futuro, e, a este respeito, partilho da opinião do Senhor Primeiro-Ministro Juncker. Ao receber o Prémio Carlos Magno da cidade de Aaachen, galardão pelo qual gostaria de o felicitar, o Dr. Juncker referiu justamente que a Europa iria soçobrar se, dentro de alguns, poucos, anos não fosse bem sucedida como Europa social, por exemplo estando dotada dos mínimos básicos em termos de direitos dos trabalhadores com validade em toda a Europa. É uma pena que V. Exa. tenha sido tão escasso acerca deste ponto. 
Jens-Peter Bonde (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, temos hoje perante nós um honesto defensor dos Estados Unidos da Europa. Não esconde o seu objectivo. Não nega os factos. Chegou, até, a redigir uma corajosa e autocrítica Declaração de Laeken onde analisa os pontos negativos da UE na sua forma actual, uma declaração que muitos detractores da UE podiam subscrever. Infelizmente, na Convenção constitucional essa declaração não recebeu a atenção que merecia, e a coragem faltou ao Senhor Primeiro-Ministro quando chegou o momento de a Bélgica ratificar a Constituição. Terminou aí o seu desejo de se aproximar dos cidadãos por meio de abertura e democracia. A opinião dos Belgas não foi ouvida em referendo. Não foi dada ao povo da Bélgica oportunidade de dizer não à Constituição, como aconteceu com os primos de língua dos Flamengos nos Países Baixos ou os primos dos Valões em França. Os Estados Unidos da América sim, mas sem consultar o povo. Coragem, Senhor Ministro Verhofstadt. Arraste consigo os seus colegas e enterrem esta Constituição rejeitada. Organize eleições directas para uma nova convenção. Apresente propostas que possam ser sufragadas em referendo em todos os países ao mesmo tempo. Até lá, abra as portas de todas as instâncias onde se aprovam leis. Disponibilize todos os documentos na Internet. Permita que os Parlamentos nacionais votem o programa legislativo anual. Permita que os Comissários se apresentem perante as comissões para os assuntos europeus dos respectivos Parlamentos nacionais e que contactem com as suas democracias nacionais. Prometa que nunca mais apoiará, em nome da Bélgica, uma lei que não tenha, previamente, obtido a maioria no Parlamento belga ou no Parlamento Europeu.
Konrad Szymański (UEN ). –
   Senhor Presidente, a União Europeia enfrenta hoje uma escolha crucial: assumir, ou não, um conjunto suplementar de tarefas, expandir a sua autoridade e, mais tarde, sucumbir ao peso de demasiado trabalho. A meu ver, o Tratado Constitucional rejeitado oferece-nos exactamente essa perspectiva.
As nossas limitações revelaram-se recentemente de forma penosa perante os conflitos de interesses que tivemos de enfrentar entre Estados-Membros no contexto do projecto de gasoduto do Norte. A União Europeia foi impotente, não por falta de uma Constituição, mas por falta de vontade política. No entanto, existe uma alternativa: concentremo-nos nas questões específicas que estão já sobre a mesa, tais como a melhoria do funcionamento do mercado comum e da zona euro, a melhoria da cooperação entre os Estados-Membros no quadro da segurança e dos assuntos internos e, por fim, da coesão política. Quanto mais restrita for a lista, mais fácil será para a opinião pública compreender os nossos objectivos.
Senhor Deputado Poettering, por favor, abstenha-se de nos chantagear, dando-nos a escolher entre uma política energética com o Tratado Constitucional, ou nada. É preciso que comecemos a discutir aquilo que efectivamente nos une, que o coloquemos por escrito e que o apliquemos. Chegaríamos assim a uma boa base para um Tratado alterado. Porém, é preciso que não o façamos, incorporando, à pressa e de forma arrogante, cada uma das políticas nos procedimentos e nas instituições. Deixemos de parte as tarefas cuja aplicação é impossível a nível comunitário. É preciso que, antes de mais, identifiquemos a base e a substância de uma política comum, ou seja, por outras palavras, que identifiquemos o que efectivamente nos une, porque nenhum procedimento no mundo poderá criar uma posição comum onde não existir essa substância. 
Irena Belohorská (NI ).
   – Um desempenho extraordinário, Senhor Primeiro-Ministro Verhovstadt. Se eu fosse juíza numa competição de patinagem artística, dar-lhe-ia pontuações muito boas pelo desempenho artístico, mas não tão boas do ponto de vista técnico.
O senhor Primeiro-Ministro perguntou-se a si mesmo e até colocou a questão de saber por que razão os cidadãos da Europa não confiam na União Europeia. Posso dar-lhe o exemplo da Eslováquia e dos novos Estados-Membros: tivemos de cumprir critérios muito rigorosos para podermos tornar-nos membros de pleno direito. Há dois anos que somos membros de pleno direito e o senhor Primeiro-Ministro pode ver se os ideais da União Europeia foram cumpridos. As restrições à livre circulação e os períodos transitórios limitam as oportunidades de emprego, a directiva relativa aos serviços não foi adoptada, o acesso aos serviços de saúde é inadequado e incompleto, etc. Como é possível que um dos Estados-Membros fundadores, a França, não apoie o Tratado Constitucional, embora Estrasburgo seja a sede do Parlamento Europeu e o antigo Presidente francês, Valéry Giscard d’Estaing, tenha presidido à Convenção que preparou o Tratado Constitucional? Tudo isto são questões nas quais os nossos cidadãos observam uma disparidade entre as palavras e as acções. Pensou na situação real no que diz respeito ao cumprimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa?
Senhor Primeiro-Ministro, peço-lhe que acorde. Já estamos a meio do período e deveríamos ter resultados. É demasiado tarde para falar daquilo que deveríamos ter feito. Pelo menos, na sua intervenção final, diga o que é necessário fazer agora, o que é necessário fazer amanhã, o que é necessário fazer daqui a um mês. 
Jean-Luc Dehaene (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, pelo meu lado, gostaria de expressar a minha grande satisfação com o presente debate, que eu espero que seja o primeiro de muitos, pois penso que em debates com Chefes de Governo o Parlamento dar o seu contributo para pôr as coisas em marcha.
Congratulo-me com o facto de o Primeiro-Ministro Verhofstadt ter vindo aqui para dar um impulso ao debate, pois ele é realmente uma das pessoas que deram um contributo activo durante o período de reflexão. Apoio em larga medida a sua abordagem de duas vias paralelas, que consiste, na realidade, em continuar o processo de ratificação, tomando ao mesmo tempo iniciativas, em vez de se cruzar os braços. Não concordo totalmente com ele quando diz que, entretanto, podemos continuar a alargar desenfreadamente. Embora eu não seja contra o alargamento, receio realmente que o facto de continuarmos a alargar a União Europeia sem a aprofundarmos primeiro nos possa conduzir a algo que não queremos, nomeadamente a uma zona de comércio livre.
O que eu penso realmente é que deveríamos fazer redobrar esforços para explicar aos nossos cidadãos que a resposta certa ao que neste momento os assusta, nomeadamente as mudanças e a globalização, não é recolhermo-nos, por assim dizer, numa espécie de proteccionismo ou nacionalismo económico, mas que só uma reposta europeia constitui uma verdadeira resposta à globalização; e que isto significa também que a Europa terá de adaptar-se ao novo conceito de globalização e à sociedade da informação, e que só o conseguiremos se juntarmos esforços dentro da Europa.
Com efeito, só como uma Europa unida poderemos ser um verdadeiro actor global que defenda os nossos interesses e os nossos valores neste mercado global de amanhã. Isto é algo que, neste momento, os nossos cidadãos não compreendem ainda; eles continuam a pensar que o facto de se fecharem ao mundo exterior poderá salvá-los. Temos dizer-lhes que a globalização é irreversível, que irá acontecer sem Europa se não tomarmos uma atitude firme. Nós podemos desempenhar um papel muito forte na globalização, contanto que a Europa seja forte. 
Philippe Busquin (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente Verhofstadt a sua intervenção, excelente e determinada, e de voltar a dois aspectos.
Primeiro aspecto, o factor tempo. O Senhor Presidente Verhofstadt colocou a tónica no problema do processo de Lisboa. Não temos tempo a perder. Cinco anos para a patente comunitária é uma estupidez. Em seguida, gostaria de dizer que os Chefes de Estado possuem uma responsabilidade muito importante no que respeita às perspectivas financeiras com, por exemplo, o programa de investigação que dispõe de menos dinheiro, em termos reais, em 2007, 2008 e 2009 do que em 2006. Existe de facto uma contradição fundamental entre o discurso e a realidade. Penso que o método, pelo seu lado – a coordenação aberta – deu provas de que não era suficiente. Ora, os instrumentos de política comunitária não são apoiados orçamentalmente. Assim, não podemos fazer uma política baseada na realidade dos factos.
O segundo aspecto que gostaria de desenvolver perante si, evidentemente que muito rapidamente, é o aspecto social. Falou-se da rejeição da Constituição. É um facto que o aspecto social, a que aludiu com razão, estava presente há cinquenta anos: existia uma esperança de melhoria social após a Guerra. Actualmente, a população não sente assim. Assim, uma prioridade seria construir, tal como se construiu a Europa da unidade monetária a partir da serpente monetária europeia, uma serpente social europeia, que permitiria realizações concretas também neste domínio. 
Andrew Duff (ALDE ).
   – Senhor Presidente, o Senhor Primeiro-Ministro afirmou que devíamos tentar chegar a acordo em quatro quintos dos Estados-Membros antes de o Conselho Europeu poder – ou dever – discutir a crise. Mas o Conselho Europeu podia e, a meu ver, devia, discutir já hoje a crise. Em Junho, o Conselho devia impor a si próprio uma data, perto do final de 2007, para reunir uma nova Conferência Intergovernamental cujo objectivo seja modificar e melhorar o Tratado.
Seria objectivo dessa reunião separar mais claramente a primeira e a segunda parte. Quanto à terceira parte, a reunião centrar-se-ia no reforço da governação económica na União, fazendo avançar a Agenda de Lisboa e fortalecendo a autonomia da zona euro.
Em segundo lugar, o Conselho devia tentar reformar o modelo social europeu.
Em terceiro lugar, devia tentar tornar mais eficiente a luta contra as alterações climáticas, a fim de criar um contexto favorável à reforma da política agrícola comum e à construção de uma política comum da energia.
Depois, devia debruçar-se sobre o processo e limiar de adesão e completar a política de vizinhança, que se apresenta sob a forma de projecto.
Finalmente, devia concluir a revisão do sistema financeiro da UE, com vista a obter um orçamento justo, transparente e confiante que nos permita adequar os recursos financeiros aos nossos objectivos políticos.
Pierre Jonckheer (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, penso que devemos saudar a sua atitude resoluta. Apenas tenho tempo para comentar um ponto: a sua estratégia a duas vias. Em primeiro lugar, e penso que a senhora deputada Frassoni já o disse: sim à continuação do processo de ratificação.
Dito isto, as duas vias devem cruzar-se, entrelaçar-se. Quero com isto dizer que as disposições institucionais devem ser coerentes com as suas prioridades políticas. Assim, não irá muito longe com a dinâmica do Eurogrupo se as decisões em matéria fiscal, pelo menos sobre certos pontos, não forem tomadas por maioria qualificada. E também não irá muito longe nas áreas da política externa e da defesa se não dispuser de orçamento dotado de um financiamento autónomo. A propósito, esclareço que não tenho problemas com o exército europeu, desde que esteja ao serviço da prevenção dos conflitos.
Assim, Senhor Primeiro-Ministro, temos de nos preparar para renegociar o Tratado Constitucional em dois ou três pontos específicos. Chamo a sua atenção para o facto de que as actuais disposições do Tratado, relativas à cláusula de flexibilidade e às cooperações reforçadas, são insuficientes e que, por conseguinte, deste ponto de vista, sobretudo se queremos prosseguir com o alargamento, há que permitir aos países que pretendem avançar que o façam. O senhor di-lo no seu livro, mas não o disse suficientemente, em minha opinião, na sua intervenção, mas tenho a certeza de que o pensa e, portanto, encorajo-o nesse sentido. 
Jonas Sjöstedt, (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, este debate faz-me lembrar um pouco um famoso número cómico dos Monty Python, humoristas da TV britânica. Nesse número, um homem volta a uma loja de animais para apresentar uma reclamação relativa a um papagaio morto. Apesar do facto de o papagaio estar claramente morto, o vendedor da loja recusa-se a aceitar a realidade e resolve então dar uma série de desculpas bizarras. O papagaio pode ser comparado com a Constituição da UE e o vendedor com a elite política da UE. É tempo de compreender que o papagaio, efectivamente, morreu! Só nessa altura o debate sobre o futuro da Europa pode voltar a ter sentido.
A verdade é que os eleitores franceses e neerlandeses nos enviaram uma mensagem clara e audível. Querem mais democracia e menos controlo central. Querem menos forças de mercado livre e mais responsabilidade social. Isto, e não a Constituição, é a chave para uma melhor cooperação na Europa.
Nils Lundgren (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, é o Estado nação que é o suporte da democracia na Europa. A democracia como um sistema político requer um , um povo cujos cidadãos reconhecem um forte sentido de comunidade entre si e que, por conseguinte, estão preparados para assumir um elevado grau de responsabilidade mútua. Um tem tradições culturais comuns e uma história comum. Um tem uma arena política que dá lugar ao debate e em que os conflitos podem ser analisados e resolvidos por meios democráticos. Um tem uma identidade nacional que molda o próprio território a partir do qual a democracia pode crescer e no qual pode dignificar-se e sobreviver a todos os dissabores e problemas.
O senhor Ministro Verhofstadt é um representante típico da elite europeia, que acredita que é possível substituir identidades nacionais por uma identidade europeia reunida à pressa, em que uma bandeira, um hino nacional e um dia nacional podem ser rapidamente lançados muito à maneira da nova moeda. Ao tentar forçar uma união política que carece de legitimidade aos olhos dos europeus, o estabelecimento da UE corre o risco de gerar uma oposição popular a todo o projecto de integração. O senhor Ministro Verhofstadt, desdenhosamente, chama à liberdade de nós, europeus, termos trocas comerciais uns com os outros, fixarmo-nos onde entendermos, estudarmos onde quisermos e investirmos também onde quisermos “apenas uma zona de comércio de livre”. Contudo, a liberdade não é “apenas” seja o que for. Pode antes dizer-se que “a liberdade é o maior bem que se pode procurar em todo este mundo” para citar uma velha canção popular sueca da Idade Média.
Gostaria de recordar o seguinte: se, com a ajuda de uma constituição, tentarmos impor aos Estados-Membros uma política a que faltará sempre o apoio dos cidadãos, estaremos a encaminhar-nos para o colapso da União Europeia.
Hanna Foltyn-Kubicka (UEN ). –
   Senhor Presidente, ninguém precisa que lhe recordem a importância para o desenvolvimento da União Europeia das adesões da Bulgária e da Roménia às nossas fileiras. Temos de ter em atenção que esta é uma ocasião formidável, sobretudo em termos geopolíticos e culturais. Ambos os países candidatos se situam na Península balcânica, que tem sido historicamente conhecida como o ponto nevrálgico da Europa. A adesão da Bulgária significará também a entrada da UE na esfera da cultura oriental.
Por conseguinte, a expansão da Comunidade nessa direcção deverá ser prudente e responsável. Razão pela qual gostaria de alertar contra as reservas recentemente manifestadas acerca das reformas na Roménia e na Bulgária, que, a meu ver, são exageradas. É essa a única forma de interpretar as acusações infundadas de corrupção generalizada feitas contra estes países. Aqueles que formulam estas acusações deveriam ter em conta que, na Bulgária e na Roménia, mais do que em qualquer outro país europeu, a corrupção é um legado do passado comunista. As estruturas pós-soviéticas, que se mantiveram intocadas por muitos anos, tornaram-se uma fonte de suborno e de outras actividades criminosas.
Temos igualmente de ter presente que a própria Europa é parcialmente responsável por esta situação, por não ter concedido um apoio significativo aos movimentos que procuravam pôr fim à herança comunista. A União Europeia nasceu graças à integração das nações. No entanto, essa integração só é possível através da compreensão mútua dos seus legados e problemas, pois só assim se pode construir uma parceria. 
James Hugh Allister (NI ).
   – Senhor Presidente, se alguma vez tive dúvidas quanto à validade do meu eurocepticismo, descobri hoje que 45 entediantes minutos de eurofanatismo do Primeiro-Ministro da Bélgica são o antídoto perfeito. O discurso demonstrou que a pretensão das elites políticas de estarem à escuta do povo da Europa é tão falsa como a recente sugestão de passar a uma medida de cosmética, pondo de parte o título “Constituição”.
Como a França e os Países Baixos rejeitaram resolutamente a Constituição, silenciámos os países que se temia pudessem também dizer “Não”. Embora esse período tenha sido chamado de reflexão, o seu efeito foi, na verdade, parar o processo de votação em países cépticos. No entanto, sempre que estava assegurada a ratificação, o processo prosseguiu e, sempre que decorreu esse exercício desprovido de qualquer significado, os eurófilos dispuseram-se a avançar e a afirmar grosseiramente: “Vêem, a Constituição não está morta!”. É fácil ganhar o jogo depois de trancar o adversário no vestiário.
O último eurobarómetro demonstrou que o projecto europeu nunca foi menos acarinhado. Apesar de os cidadãos preferirem menos Europa, este Parlamento e o nosso convidado de hoje, numa atitude arrogante, exigem mais Europa, mais competências para a UE, mais votação por maioria, mais centralização, mais e mais e mais! Por que motivo não prestam atenção? Parem de procurar! Escutem o clamor que exige mais direitos para os Estados, não centralização; mais controlo local, não “bruxelização”! Enfrentem a realidade: a meta de uma união política cada vez mais estreita e estupidificante é impossível de alcançar!
Timothy Kirkhope (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, infelizmente vejo-me obrigado a declinar o generoso convite de solidariedade relativamente à Constituição, mas é com satisfação que verifico que, agora, podemos proceder a um debate sério sobre o futuro da Europa. A Europa tem de ser alvo de debate e os líderes europeus têm de ouvir e de perceber aquilo que os cidadãos lhes dizem, especialmente após a reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do passado fim-de-semana. Ao que parece ninguém, nessa reunião, declarou a morte da Constituição. No entanto, o Ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos afirmou, em diversas ocasiões, que na sequência do “não” no referendo realizado no seu país no ano passado, é essa a situação actual. Quem tem razão? Queremos saber.
Os Ministros concordaram em deixar os debates decorrer durante, pelo menos, mais um ano. Em minha opinião, isso é um erro. Ninguém acredita, com seriedade, que a Constituição pode ser de novo apresentada, mantendo a credibilidade, aos povos de França e dos Países Baixos, que já se pronunciaram. Tal atitude apenas poderia contribuir para reforçar a opinião de quem considera que a UE ignora as suas preocupações e prioridades.
A Declaração de Laeken de 2001 centrava-se, justamente, no facto de a UE ter de encontrar formas de se aproximar dos cidadãos e de tornar as instituições mais transparentes, melhorando o processo de prestação de contas. Infelizmente, a Constituição falhou esses testes de base. Apesar de tudo, apraz-me que os Ministros dos Negócios Estrangeiros tenham concordado que não se vai escolher determinadas partes do texto enquanto o debate decorre.
Obviamente, o futuro da UE é um assunto da maior relevância: saber em que Europa vamos viver é importante para os nossos países e povos. Pessoalmente, vejo a Europa de uma perspectiva muito positiva - Estados nação que cada vez trabalham mais de perto. Quero agora ver a UE avançar numa nova direcção, tendo em mente reformas que permitam combater de forma eficaz a sensação de alienação entre as instituições de Bruxelas; reformas no sentido de uma modificação fundamental da economia, através da liberalização e de mercados mais abertos, e que situem o crescimento na linha da frente das prioridades.
Quero também assistir a uma cooperação intergovernamental mais profunda e eficaz na resposta aos desafios ambientais e no combate ao flagelo do terrorismo.
O grande erro dos líderes europeus consiste em partirem do princípio que, sem uma Constituição, não conseguiremos enfrentar nenhum dos grandes desafios que se nos deparam. Em minha opinião, conseguimos.
Mia De Vits (PSE ).
   – Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, queria absolutamente subscrever a contribuição positiva do Primeiro-Ministro belga Guy Verhofstadt que, ao considerar o futuro da União, a curto e longo prazo, vai contra a corrente, o que, a meu ver, constitui uma iniciativa louvável. A realidade é dura. A concorrência desapiedada a nível dos Estados-Membros está a substituir a organização da concorrência leal a nível de empresas.
A Comissão anda à deriva e quase nunca apresenta nova legislação. Nas suas declarações da semana passada, quase não presta atenção aos aspectos socio-económicos, não obstante as pessoas quererem empregos e segurança social. É muitíssimo provável que o Conselho alargue o período de reflexão. Quer ao Conselho, quer à Comissão, gostaria de dizer que o período de reflexão é demasiado longo. Podem continuar a reflectir , e o que é mais, pelos poucos resultados que me foi dado ver, duvido de que todos reflictam tanto quanto querem fazer crer.
Gostaria de exortá-los a reflectir sobre as palavras de Romano Prodi. Não seria mais fácil sair da crise institucional, se nos concentrássemos na questão fundamental que agora temos em mãos, isto é, nas regras deste Parlamento? Não seria uma ideia pedir ao eleitorado que se manifeste a este respeito nas eleições europeias? Muito embora os Estados Unidos da Europa constituam uma visão a longo prazo, as preocupações de carácter socio-económico das pessoas exigem respostas prontas já hoje. 
Annemie Neyts-Uyttebroeck (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt, gostaria de agradecer ao senhor Presidente o ter organizado este debate, bem como de felicitar o senhor Primeiro-Ministro pelas opiniões expressas. Alguns de nós estamos ao corrente da sua abordagem extremamente pró-activa. Em épocas como esta, porém – por entre um crescente eurocepticismo e europessimismo –, uma atitude positiva como a sua é mais do que bem-vinda. Os meus agradecimentos por ela.
Estou igualmente grata pelo facto de se ter realizado este debate, porque me parece que tanto o discurso do Primeiro-Ministro como as intervenções de alguns dos nossos colegas parlamentares, inclusive de presidentes de grupo, conseguiram pôr a descoberto os principais domínios de preocupação com que nos vemos confrontados. Em primeiro lugar, gostaria de referir a esquizofrenia que grassa entre os Chefes de Governo, os Chefes de Estado e os Ministros, que se reúnem, em média, uma vez por mês, no caso dos Ministros, e quatro vezes por ano, no caso dos Chefes de Estado e de Governo, para tomarem decisões conjuntas, e sem cuja autorização nada se pode fazer na Europa. Terminadas as suas reuniões, vão para casa e procedem como se nada tivessem a ver com toda esta questão europeia, em consequência do que, evidentemente e como não podia deixar de ser, existe uma enorme desconfiança por parte do público. Como Vossa Excelência disse, Senhor Primeiro-Ministro, se qualquer coisa correu bem, o crédito é deles, e só deles; se qualquer coisa correu mal, então, obviamente, a culpa é de Bruxelas. Isto é aquilo a que eu chamaria esquizofrenia.
Muitos dos senhores deputados também se referiram a masoquismo. Há tantos Chefes de Governo, tantos Chefes de Estado e tantos deputados deste Parlamento que são extremamente eloquentes quando sublinham os defeitos da UE, mas jamais mencionam o que ela faz de bem. Numa análise final, Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt, creio que Vossa Excelência indicou o caminho a seguir, dizendo que devíamos procurar soluções e/e em vez de ou/ou. Creio que esse é o processo que nos permitirá ultrapassar a crise. Muito obrigada pela atenção que me dispensaram. 
Bart Staes (Verts/ALE ).
   – Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt, muito obrigado por ter assumido uma linha tão pró-activa. Estou de acordo com Vossa Excelência em que, provavelmente, o período de reflexão se vai revelar improfícuo. Temos necessidade de algo mais. Devíamos prosseguir com os referendos, muito embora corramos verdadeiro risco de, no final da corrida, não alcançarmos quatro quintos da maioria.
Acolho com agrado a ideia de utilizarmos projectos específicos como meio de continuarmos a pôr a Europa no mapa. A este respeito, o Parlamento tomou, de facto, a dianteira, tornando a Europa mais social, rejeitando a Directiva relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários e introduzindo alterações à Directiva Bolkestein.
Surpreende-me, além disso, o facto de antes de ontem o Governo belga se ter abstido durante a votação no Conselho desta directiva Bolkestein. Levar a Europa por diante, mediante projectos específicos? Todos somos a favor disso, Senhor Primeiro-Ministro. Para o efeito, temos, porém, necessidade de fundos e acordámos em perspectivas financeiras muito apertadas, absolutamente abaixo das possibilidades, e que, na realidade, correspondem a uma renúncia.
Foi nesse ponto, Senhor Primeiro-Ministro, que todos, Parlamento Europeu, Comissão e Conselho, erraram. Procedemos como pequenos burgueses, algo cujo preço vamos pagar nos próximos tempos. 
Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, se efectivamente queremos debater o futuro da Europa, temos de perguntar a nós próprios quem queremos que participe nesse debate. Se vai haver um debate dos cidadãos, dos trabalhadores e das suas organizações, então não precisamos de nos questionarmos, porque qualquer Constituição será não democrática.
Além disso, a União Europeia tem de aceitar que a doutrina da neoliberalização não traz qualquer benefício para os cidadãos, que uma política externa que está ligada à NATO e não aos princípios da ONU não é uma política justa. De igual modo, se se inicia o diálogo com o objectivo de demonstrar que tudo está a funcionar bem, então os povos voltarão a pronunciar-se como fizeram nos referendos.
Por último, temos de evitar as insistências para que haja uma Constituição Europeia até 2009, conforme declarou também o Ministro austríaco dos Negócios Estrangeiros. Não há estratégia que possa mascarar algo que permanece igual. 
António Tajani (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente Verhofstadt, a Europa é um grande ideal: é, simultaneamente, a nossa história e o nosso futuro. A Europa é a nossa cultura, os nossos valores e a nossa civilização ocidental, que acredita na liberdade, na tolerância, na importância da pessoa humana e na paz, não podendo, portanto, renunciar às suas raízes cristãs. Por isso não podemos pensar na União meramente como uma burocracia divorciada dos cidadãos ou como uma instituição apenas preocupada em redigir regras acerca de um sem número de pequenas questões. Para envolver a consciência dos cidadãos – esse é que é o problema – precisamos de uma Europa que ofereça soluções às necessidades mais importantes desses mesmos cidadãos, como prevê o texto do Tratado Constitucional, assinado em Roma.
Para superar a actual crise, a União precisa de um tratado que aproxime a Europa dos cidadãos. Depositamos, pois, grande confiança na Presidência alemã para alcançar uma meta para qual todos trabalhamos. A Europa precisa de se tornar mais forte num contexto de relações transatlânticas vitais. Precisa de unidade política para fazer face a um conjunto de importante desafios: em primeiro lugar, a luta contra o terrorismo, para construir a paz no Médio Oriente e nos Balcãs; em segundo lugar, crescimento e desenvolvimento de acordo com o processo de Lisboa, mas sem violar certas regras às quais a própria ciência deve também sujeitar-se, e liberalização do mercado de serviços o mais rapidamente possível; em terceiro lugar, o confronto económico e comercial com a China e a Índia, dois grandes países emergentes que, no entanto, se preparam para fazer uma aliança um com o outro; o quarto desafio é a questão da energia, sem esquecer a opção nuclear; o quinto é a imigração e a emergência de África; e o sexto é o alargamento das nossas fronteiras, a começar com a adesão da Roménia e da Bulgária e depois da Croácia, sem fechar a porta a outros países candidatos.
Só venceremos estes desafios se conseguirmos transformar a Europa de hoje, demasiado enredada em burocracia, numa Europa dos cidadãos, das políticas e dos valores. 
Bernard Poignant (PSE ).
   - Senhor Presidente, De Gaulle disse que era preciso, e cito: "viajar para o complexo Oriente com ideias simples". Proponho que se aplique esta fórmula à Constituição. Eu sou francês e parto de um postulado que se impõe provavelmente à evidência: os franceses não votarão o mesmo texto.
Partamos daí. Vamos mesmo até ao fim das ramificações. Pessoalmente, desejo-o, pois trata-se de um direito para os povos e de um dever para os dirigentes. O que implicará provavelmente mais alguns "nãos", mas vamos até ao fim. O que quer dizer que, aconteça o que acontecer, será necessária uma coisa nova – digo "coisa" para evitar as palavras embaraçosas. Vamos portanto até ao fim com tantos processos de ratificação como o número de países, isto é, não 25 mas sim 27 com os romenos e os búlgaros, que estamos sempre a esquecer pois a sua adesão vale como ratificada, pois está compreendida no Tratado.
Fazemos portanto a volta aos países, mas isso pode repetir-se indefinidamente. E aqui, partilho a sua ideia: há que acabar com a unanimidade. Há que acabar com essa tranca e, para isso, há que alterar a Declaração 30. Desta forma, se, quando chegar a altura, por exemplo 22 dos 27 países disserem sim e 5 disserem não, os 5 que tiverem dito não ou aceitam a regra da maioria ou se retiram. Caso contrário, andaremos eternamente em círculos, iremos de pausa em pausa e de reflexão em reflexão.
Aconteça o que acontecer, não será o mesmo texto e é necessária uma outra lógica de ratificação, caso contrário aposto que nos encontraremos aqui todos os anos. 
João de Deus Pinheiro (PPE-DE ). –
   Queria começar por felicitar o Primeiro-Ministro por um discurso raro, de visão e de realismo. Tocou em vários pontos e é impossível em dois minutos discuti-los, mas valia a pena. Vou falar de um que se chama Estratégia de Lisboa e é, porventura, o ponto onde corremos o risco de sermos mais ridículos nos últimos cinco anos. A Estratégia de Lisboa é um belíssimo conjunto de intenções que no entanto tem o pecado original de não ser comunitário, como disse e bem. É o pecado original, mas depois a seguir temos o pecado mortal de não o corrigirmos, de não darmos à Comissão a responsabilidade e os meios para fazer propostas como no mercado interno ou na moeda única.
Continuamos a confundir, e sei que o Sr. Primeiro-Ministro compreende esta linguagem, intenções com objectivos concretos e demonstráveis e confundimos os objectivos com as actividades que são necessárias para os atingir. Se continuarmos com a retórica na Estratégia de Lisboa, em vez de medidas concretas podemos ter uma boa governação, boas Instituições e boas ideias. Não teremos emprego, nem teremos a satisfação dos nossos cidadãos. 
Maria Berger (PSE ).
   Senhor Presidente, o Presidente do meu Grupo, senhor deputado Schulz, referiu que gostaria de ver mais Chefes de Estado e de Governo como o Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt. Gostaria de prosseguir com este tema e referir que, pela minha parte, gostaria de ver um Presidente da Comissão com tanto empenho na defesa do futuro da Europa.
Vou prosseguir no ponto onde o orador que me antecedeu terminou. Ao criticar a deficiente política económica e social, ele chamou a atenção, entre outros aspectos, para o Processo de Lisboa e o método aberto de coordenação. Creio que este método constitui um exemplo particularmente eficaz de mau entendimento do princípio da subsidiariedade, dado que os Estados-Membros insistem formalmente nos seus poderes nestas áreas, mas não têm noção, ou apenas a têm parcialmente, do que são especificamente esses poderes. A consequência de tudo isto tem a ver com o facto de os danos serem assacados à União Europeia sem que os Estados-Membros sejam considerados responsáveis.
Sabemos que as nossas lacunas em termos de política económica e social não vão, infelizmente, ser solucionados por meio do Tratado Constitucional. Estas lacunas constituíram também a base do nosso fracasso na Convenção, pois nada, ou muito pouco, foi por nós conseguido neste domínio. A minha pergunta é, portanto, a seguinte: que soluções, para além das oportunidades indicadas na zona euro, considera V. Exa. existirem apesar da manutenção deste Tratado Constitucional, de modo a assegurar o que nele está contido e numa perspectiva de, mesmo assim, continuar a progredir neste domínio? 
Bogdan Klich (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, congratulo-me muito com o debate que hoje estamos a realizar, pois devemos reconhecer claramente que, ao longo do último ano, nós, no Parlamento, desperdiçámos o período de reflexão inicialmente anunciado. Fico também com a impressão de que o Parlamento ficou cristalizado nas suas anteriores posições, que os apoiantes permanecem apoiantes e os opositores, opositores. Não procurámos qualquer saída concreta para a crise constitucional que a Europa enfrenta.
Entretanto, as entidades especializadas apresentaram pelo menos uma dúzia de soluções diferentes para a crise constitucional. Gostaria aqui de referir uma delas em pormenor, pois gostaria que todos os presentes a registassem. Trata-se da variante da “pequena Constituição”ou, por outras palavras, da aplicação das disposições do actual documento que possuem um carácter mais constitucional. Refiro-me aqui às disposições das Partes Um e Dois, na Constituição. Essas disposições que possuem um carácter mais executório seriam então implementadas por via de reformas do direito primário e através do recurso a instrumentos legislativos de direito derivado.
Tendo em conta o fiasco dos referendos em França e nos Países Baixos, parece evidente que tudo devemos fazer para defender o Tratado Constitucional. Isso justifica-se pela resposta às seguintes três perguntas. Em primeiro lugar, queremos ou não uma União Europeia mais ambiciosa, ou, por outras palavras, queremos ou não mais Europa? A resposta a esta pergunta, pelo menos nos meus círculos políticos, é “sim, queremos mais Europa”, porque só uma integração mais profunda possibilita uma UE mais forte, eficaz e democrática.
Em segundo lugar, queremos uma Constituição? Sim, queremos, porque uma Constituição proporciona-nos uma UE mais forte, eficaz e democrática. Por fim, em terceiro lugar, queremos especificamente este Tratado Constitucional? Sim, queremos, mas não a qualquer preço. Temos de aceitar a realidade política e dar mostras da maior flexibilidade possível, adoptando apenas as soluções que sejam exequíveis dadas as circunstâncias. 
Genowefa Grabowska (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt, é evidente que estamos a construir a futura Europa para os seus cidadãos, e estes têm de se pronunciar sobre o tipo de Europa que querem e com que fronteiras. Espera-se de nós que encontremos essas respostas durante o período de reflexão. Porém, este último não tem sido um êxito. Não se realizaram debates nacionais e não houve apoio das Instituições Europeias, especialmente do Conselho, que, após o “não” em França e nos Países Baixos, optou por esperar para ver o que acontece.
A Europa mergulhou na letargia e, por essa razão, gostaria de lhe solicitar, Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt, que na sessão de Junho do Conselho perguntasse aos dirigentes dos países que adiaram o processo de ratificação o que pretendem agora fazer e quais são os seus planos. Por favor, não aceite a resposta de que se trata de um assunto interno, porque não é. A ratificação de um tratado internacional é uma obrigação para os países que o assinaram. É igualmente um teste à sua credibilidade e à sua capacidade de cooperarem em matéria de relações internacionais.
Por último, gostaria de salientar que o meu país, a Polónia, onde o processo de ratificação foi adiado, a mais recente sondagem à opinião pública mostra que praticamente 80% da população polaca apoia a Europa e que as pessoas querem mais Europa, uma Europa assente nos princípios da igualdade e uma Europa que não é apenas próspera mas também justa e democrática e capaz de ser solidária. 
Richard Corbett (PSE ).
   – Senhor Presidente, neste debate confrontam-se dois pessimismos. Por um lado, o pessimismo dos europeístas mais entusiastas que falam, por vezes, como se a União Europeia estivesse numa crise terminal; como se, nos últimos 50 anos, quase não tivéssemos avançado; como se dispuséssemos apenas de um espaço de comércio livre e ainda faltasse construir uma Europa política, e aquilo que agora existe fosse, de alguma forma, não político.
Por outro lado, temos os receios e os pessimismos dos antieuropeus, que parece pensarem que já construímos não só um sistema federal mas um superestado centralizado em que tudo é decidido, não apenas neste Parlamento, mas pela Comissão.
Nenhuma destas posições reflecte rigorosamente a realidade. A realidade é que a União conseguiu acumular um sólido conjunto de sucessos, mas com lacunas. Pretendia-se que a Constituição colmatasse essas lacunas através de uma bateria de reformas que, embora não radicais, seriam úteis. É muito positivo demorarmos algum tempo para concluir o período de reflexão e tentar salvar a Constituição – ou grande parte dela – antes de reclamarmos uma Europa a duas velocidades e de seguirmos essa via. Por muito tentador que possa ser construir a Europa sem a França, seria decerto melhor tentar, primeiro, chamar a nós esse país.
Carlos Carnero González (PSE ).
   – Senhor Guy Verhofstadt, eu creio que V. Exa. escreveu hoje o novo capítulo do seu livro “Os Estados Unidos da Europa”, que eu – como muitos outros – li com grande atenção e prazer. É que no seu livro faltava uma parte sobre “o que fazer” após a análise do que nos faz falta, e hoje V. Exa. disse-o muito claramente: continuar o processo de ratificação da Constituição Europeia.
E para quê continuar com o processo de ratificação da Constituição Europeia? Para que haja mais países que a tenham ratificado, obviamente, mas também para que o período de reflexão seja real. E com que objectivo? Com o objectivo de explicar aos cidadãos o preço que iremos pagar por não ter Constituição, ou – abordando a questão pela positiva – o valor acrescentado que a Constituição Europeia irá proporcionar.
Chegará o momento em que encontraremos uma solução para desbloquear esta crise constitucional. Isso será depois das eleições francesas e neerlandesas. Dir-lhe-ia que, uma vez que a Constituição foi elaborada entre governos e parlamentos no contexto de uma Convenção, esta crise terá também de ser resolvida entre governos e parlamentos. Penso que essa foi uma das grandes conclusões do Fórum Parlamentar de 8 e 9 de Maio, cujo resultado foi muito positivo.
Temos de ser ortodoxos no que se refere ao conteúdo da Constituição, mas heterodoxos no que respeita à solução final. Julgo que, neste aspecto, a opinião desta Câmara coincide com a de V. Exa. 
Alexander Stubb (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, queria fazer duas observações e uma pergunta. A primeira observação é que o Primeiro-Ministro é um dos melhores defensores da Europa. Estive presente em Nice, como funcionário, quando defendeu uma Europa mais forte, tomada de decisões mais ágil e votação por maioria qualificada. Conseguiu manter a reunião refém das suas ideias até ao último minuto, e é uma das poucas pessoas que hoje defendem, realmente, uma verdadeira Europa federal. Não há por aqui muitos “federalistas”: há muitos federalistas não assumidos, mas não existem muitos federalistas genuínos. Louvo-o e felicito-o por isso. Alegra-me que alguns Primeiros-Ministros ainda sejam Europeus.
A minha segunda observação prende-se com a controvérsia sobre o nome da Constituição. Ouvi o debate com os Ministros dos Negócios Estrangeiros e discordo daqueles que pretendem alterar o nome. O nome “Tratado Constitucional” descreve na perfeição aquilo que o documento é: um tratado internacional que possui alguns elementos constitucionais. Esse nome foi concebido por Joschka Fischer, no seu discurso de Maio de 2000 – há seis anos. Que pai responsável, seis anos depois de baptizar um filho, lhe mudaria o nome? Perderia a identidade. Não tentemos, então, esconder os factos. Os problemas não desaparecem com a mudança de nome.
Finalmente, o Primeiro-Ministro sugeriu que devia haver um núcleo duro à volta dos países do euro. Poderá explicar melhor a sua ideia?
Tunne Kelam (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, fico muito feliz por a Estónia ter sido referida diversas vezes esta tarde, porque o Parlamento estónio ratificou, recentemente, o Tratado Constitucional e relançou, esperamos, o processo de ratificação, de forma a chegar ao número de 20 países. Devo reconhecer que, em comparação com a altura em que fiz parte da Convenção Europeia, estou muito mais satisfeito com estreita a cooperação entre membros da União Europeia. É muito claro que uma Europa de 500 milhões de pessoas não pode depender nem pode trabalhar com base no Tratado de Nice.
Sou totalmente a favor da ideia do Primeiro-Ministro Verhofstadt de que é necessária uma liderança corajosa, pois sem determinação e convicções claras não conseguiremos levar os nossos cidadãos a apoiarem este projecto. Consequentemente, há que deixar de falar por meias verdades; há que deixar de dizer uma coisa no Conselho Europeu e outra coisa no próprio país; há que deixar de pensar nas próximas eleições em termos práticos apenas. Os nossos eleitores sabem quando dizemos meias verdades e quando não estamos claramente convencidos daquilo que afirmamos.
Finalmente, não podemos isolar-nos. A cooperação transatlântica – próximo ponto da ordem de trabalhos desta tarde - tem de reforçar o projecto e apoiarei essa ideia com todas as minhas forças.
Guy Verhofstadt,
   Senhor Presidente, vou começar por agradecer a todos aqueles que participaram neste debate.
Vou começar pela questão da Declaração 30, pois essa declaração tem uma história muito estranha. O princípio dos quatro quintos dos Estados-Membros figurava já nas propostas iniciais apresentadas pela Comissão Prodi. Contudo, surgia nelas para dizer que, se quatro quintos dos Estados-Membros ratificassem o Tratado, então avançávamos, o que era naturalmente inaceitável para alguns membros do Conselho Europeu. Mais tarde, a Convenção e depois a Conferência Intergovernamental (CIG) pretenderam conservar esse conceito dos quatro quintos.
Como é que as coisas deviam ser apresentadas? Não podíamos dizer que, se quatro quintos dos Estados-Membros ratificassem o Tratado, então avançávamos, pois isso representava afinal abolir a regra da unanimidade, coisa que teremos de fazer um dia. Os americanos fizeram-no em 1787, por ocasião da Convenção de Filadélfia. Tratava-se de uma tomada de poder por parte de nove Estados dos treze que existiam na época.
Assim, o que é que era preciso fazer para manter o conceito dos quatro quintos? Decidiu-se finalmente a favor da seguinte fórmula: "o Conselho Europeu encarrega-se da questão", que figura na Declaração anexa ao Tratado, quando, na realidade, o conceito dos quatro quintos possui uma origem totalmente diferente, pois não se tratava, ao início, de organizar um debate no seio do Conselho Europeu.
O motivo na origem deste conceito, motivo esse que remonta à Convenção, às propostas da Comissão Prodi, e que acaba por não ser retomado no texto final, nem pela Convenção, nem pela Conferência Intergovernamental (CIG), era o de encontrar uma solução para uma situação específica. Com efeito, em quem é que se estava a pensar quando se pensou neste conceito? Com certeza que não nos franceses, mas mais naquela parte da União que se situa para as bandas do senhor deputado Kirkhope e outros, pelo menos numa parte situada do outro lado da Mancha. Era nisso que se estava a pensar. Dizia-se: se toda a gente diz sim e os Britânicos dizem não, vamos apesar de tudo encontrar-nos no seio do Conselho para continuar. Eis o motivo na origem do conceito dos quatro quintos. E eis que são os infelizes franceses que votam não, que nos confrontam com o problema da aplicação do conceito dos quatro quintos. Quanto à matéria de fundo, estou de acordo: o ideal seria possuir um sistema de que a unanimidade desaparecesse e fosse substituída por qualquer outra coisa, um referendo europeu ou uma maioria por quatro quintos, por exemplo. Mas, para lá chegar, há que passar por referendos, por consultas populares, também nos países que disseram não.
Eis a razão por que falo de uma segunda via. Os senhores podem fazer o que quiserem: continuar a ratificação, muito bem, é o que peço; utilizar o princípio dos quatro quintos, tudo bem; prolongar o período de reflexão, muito bem também; organizar uma Conferência Intergovernamental, como pede o senhor deputado Duff, muito bem mais uma vez; mas tudo isso representa ainda anos e anos de trabalho. Esse trabalho, entre nós, vai ser interessante, mas seria verdadeiramente um erro grave não fazer imediatamente qualquer coisa. Vamos portanto ocupar-nos dos quatro quintos, da Declaração 30, de uma Conferência Intergovernamental; vamos talvez mudar isto ou aquilo no projecto de Constituição; caso contrário, nunca passaremos nos dois países que disseram não. Tantas coisas que se impõem à evidência e que constituem, efectivamente, a primeira via a seguir.
Mas seria um erro enorme não abrir imediatamente uma segunda via que não exija que se modifique o Tratado. Ora, tudo o que afirmei na minha introdução, todas as propostas que fiz, não exigem nenhuma modificação do Tratado. Outra grande vantagem: a França e os Países Baixos já fazem parte da zona euro. Já não precisamos de lançar um enorme debate para saber se querem participar ou não.
Segundo aspecto sobre o qual quero insistir no que respeita à cooperação no seio da zona euro: trata-se de uma cooperação aberta, não de um clube fechado, trata-se de uma realidade que existe e que vai alargar-se com a entrada da Eslovénia o mais tardar em 1 de Janeiro de 2007. Não sei se o Conselho Ecofin já terminou a sua análise dos outros países, com base no parecer da Comissão e do Banco Central Europeu, mas esses outros países vão apesar de tudo aderir, talvez não em 2007, mas então será em 1 de Janeiro de 2008. Temos portanto a certeza de que este grupo está a alargar-se.
Porque não avançar com ele no concreto? Porque, se os cidadãos disseram não no referendo em França é porque não existe convergência socioeconómica e porque não podemos dar resposta às suas expectativas a nível social. Assim, há que seguir as duas vias e, se é um facto que seria um erro abandonar a ratificação da Constituição, seria outro erro não menos grave enveredar imediatamente pela outra via, a da governança socioeconómica que todos desejam. Trata-se talvez da conclusão mais importante que podemos tirar do referendo em França e também, evidentemente, nos Países Baixos.
Alguém disse – penso que foi o meu predecessor, Jean-Luc Dehaene – que não apelo para concretizar agora o alargamento e não fazer mais nada, apelo para se fazerem as duas coisas ao mesmo tempo. Mas para poder fazer as duas ao mesmo tempo, é preciso ter a coragem, ainda este ano ou, o mais tardar, no próximo, para dar início à governança socioeconómica na União Europeia. Caso contrário, vamos continuar, durante anos e anos, a discutir, a discorrer sem fim sobre a Constituição, com, por resultado, perder ainda mais o apoio da parte dos cidadãos da União Europeia.
Presidente.
   – Muito obrigado, Senhor Primeiro-Ministro. Este foi sem dúvida um debate interessante. Estamos-lhe muito gratos por ter consagrado todo o seu tempo e o seu intelecto ao debate sobre o futuro da Europa.
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ). –
   As forças dominantes do PE continuam a sua "cruzada de cegos", repetindo, até a exaustão, a defesa da - incorrectamente designada - Constituição europeia, que reforçaria o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo da UE.
Estas forças, e os interesses que representam - não por acaso, o presidente da confederação do grande patronato na Europa (UNICE) deslocou-se ao PE para reafirmar, a alguns deputados, o seu apoio à dita Constituição - continuam a insistir, contra todas as evidências, que o problema é de forma e não de conteúdo. Ou seja, que o problema é de comunicação e de percepção e não um problema político e de políticas da UE. Fechando, assim, os olhos à realidade.
É elucidativa, quanto aos seus reais objectivos, a resolução que propõem para ser votada na próxima sessão plenária do PE. Desrespeitando a vontade, soberanamente expressa, pelos povos francês e holandês e de outros que, evitaram que se exprimissem no mesmo sentido, as forças dominantes no PE pregam a imposição de um acordo constitucional e o seu apoio à constituição europeia, rejeitando alterações, fazendo prosseguir as ratificações, nomeadamente nos países que rejeitaram o Tratado - disponibilizando-se financiamento comunitário -, até às eleições para o PE, em Junho de 2009.
Numa palavra: inaceitável. 
Magda Kósáné Kovács (PSE ).
   A União Europeia possui uma ideia clara do futuro do seu funcionamento até que o número de Estados-Membros atinja os 27, o que se espera aconteça no dia 1 de Janeiro de 2007. Tornou-se agora imperativo que encontremos respostas para as perguntas relativas a uma Europa unificada, à vontade unificada existente e à Constituição.
Para onde vai agora a Europa? Vamos conseguir atingir a visão de um Estado europeu federal, tal como advogado por Jacques Delors, ou a visão de uma aliança de Estados fracassada? As perguntas e as suas respostas, ainda por encontrar, não podem impedir que a vontade da maioria que decide seja tida em conta no processo de tomada de decisão da União Europeia. Não podemos permitir que o progresso seja impedido seja pelo que for! No entanto, tal apenas pode ser conseguido por meio da renovação do sistema institucional e de tomada de decisão da União Europeia, pois esta não pode continuar a ser alargada se não mudar o seu modo de funcionamento.
Sem legislação de alto nível, um mecanismo de tomada de decisão mais eficiente e um papel mais forte do Parlamento, a União Europeia pode, não apenas perder a sua eficiência, mas também a sua capacidade de funcionamento. O facto de a União Europeia ter ficado obstruída no meio do seu actual quadro jurídico reforça a razão pela qual os cidadãos de dois países votaram contra a Constituição.
A União Europeia não constitui um mero projecto económico, mas também um sistema institucional supranacional que também disponibiliza solidariedade e protecção de valores sociais. Há muitas pessoas que lamentam que este facto não seja realçado numa mais vasta extensão. Temos de deixar claro para elas que a implementação deste ponto depende do que acontecer à Constituição e da eficiência da União Europeia. Nesta perspectiva, a legislação da União Europeia tem de se aproximar mais dos cidadãos.
Temos de apresentar uma frente unificada e positiva aos cidadãos, pois a consecução dos nossos objectivos requer uma vontade política unificada e não apenas palavras! 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho e da Comissão sobre a situação do prisioneiros em Guantânamo. 
Ursula Plassnik,
   .– Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a posição do Conselho é, e permanece, isenta de qualquer ambiguidade. Todas as normas humanitárias internacionais, bem como as normas relacionadas com os direitos humanos deverão ser respeitadas em todas as acções de combate ao terrorismo realizadas à escala mundial. Não poderão existir áreas em que as leis não se apliquem. Em relação ao que, estamos todos de acordo.
No Conselho, todos entendemos que Guantânamo continua a ser motivo de grande preocupação. Declaramos o nosso apoio a um combate eficaz ao terrorismo, mobilizando todos os meios jurídicos de que dispomos. O terrorismo constitui uma ameaça à nossa ordem de valores, consagrados no primado do direito. Contudo, devemos ter o cuidado de, ao combater o terrorismo, não prejudicar ou pôr em causa os nossos procedimentos e instituições baseados nesse primado. Ninguém deverá ocupar um espaço no qual a lei não se aplique, devendo ser observadas, igualmente no combate ao terrorismo, as normas relativas aos direitos humanos e as disposições jurídicas em matéria de actuação humanitária.
Na União Europeia discutimos o assunto em muitas ocasiões com a admininistração norte-americana. Este diálogo com os Estados Unidos prossegue. Os conselheiros jurídicos do departamento de Estado dos EUA e os serviços homólogos da UE discutem melhores formas de protecção dos direitos humanos no combate ao terrorismo, dada a importância de uma procura comum de meios para melhorar esses aspectos. Deveremos igualmente analisar, se existem bases jurídicas perfeitas e se é necessário intervir e, em caso afirmativo, em que áreas.
Para um país como os Estados Unidos, que proclama a liberdade, o primado do direito e julgamentos justos, Guantânamo constitui uma anomalia. A nosso ver, as autoridades norte-americanas deveriam, por isso, tomar medidas para encerrar o campo de detenção o mais depressa possível.
Diria ainda que os últimos relatórios, segundo os quais um número considerável de prisioneiros tinham menos de 18 anos de idade - crianças, na acepção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças - quando foram detidos, são motivos de grande apreensão, devendo ser cuidadosamente examinados. Ainda sob presidência britânica, o Conselho contactou as autoridades dos Estados Unidos, pedindo-lhes que facultassem o acesso ilimitado a Guantânamo a representantes dos que são os chamados procedimentos especiais das Nações Unidas, incluindo o Relator Especial para a Tortura, Manfred Nowak.
Infelizmente, os representantes das Nações Unidas não puderam visitar Guantânamo nas condições convencionadas para procedimentos especiais. Mais concretamente, não lhes foram dadas quaisquer garantias de que poderiam falar com os presos sem serem vigiados. Os Estados Unidos adoptaram exactamente a mesma atitude quando deputados do Parlamento Europeu visitaram Guantânamo em 22 de Maio. Continuamos a insistir, como dizia, em que seja facultado o acesso ao Relator Especial das Nações Unidas para a Tortura.
Porém, o Conselho está igualmente muito preocupado em defender ou, consoante o caso, fortalecer a coesão da comunidade euro-atlântica no contexto do combate ao terrorismo. A comunidade euro-atlântica constitui uma das parcerias mais bem sucedidas a que o mundo já assistiu. Esta comunidade de valores deverá igualmente provar o que vale face ao desafio do terrorismo internacional. Daí a preocupação, por parte da presidência austríaca e do Conselho, em iniciar o diálogo entre especialistas em direito internacional, de modo a apresentar o debate em termos objectivos e almejar posições comuns que correspondam ao nosso sistema de valores. Devemos estar cientes de que, na sequência dos ataques terroristas de Setembro de 2001, os próprios Estados Unidos se viram forçados a reagir, sob condições extraordinárias, aos novos desafios do terrorismo à escala global. Os europeus criticaram algumas das medidas tomadas ou consideram-nas completamente incompatíveis com o nosso sistema comum de valores. Desde então, vê-se que os norte-americanos repensaram a sua atitude, tendo introduzido diversas melhorias na sua abordagem inicial. A nosso ver, o diálogo construtivo com os Estados Unidos, concebido como foi para atingir determinados objectivos, deveria contribuir para integrar, de forma mais segura, o futuro combate ao terrorismo no contexto do primado do direito. 
Benita Ferrero-Waldner,
   Senhora Presidente, segui com grande interesse a visita da delegação do Parlamento, chefiada pelo senhor deputado Brok, a Guantânamo, e a proposta de resolução que agora está sobre a mesa.
O combate global ao terrorismo a uma escala sem precedentes criou novos desafios no que respeita à protecção dos direitos humanos. A Comissão Europeia salienta, a todo o momento, que os Estados, na sua luta contra o terrorismo, devem garantir o pleno respeito pelos direitos humanos, e é esse aspecto que agora está em causa.
Diversos Estados-Membros manifestaram a sua preocupação sobre ao governo dos EUA. A Comissão não tem qualquer competência para intervir em nome das pessoas aí detidas. Acompanhamos de perto, no entanto, todos os desenvolvimentos, e registámos a recente declaração do Presidente Bush de que gostaria de pôr termo à situação. Esperemos que a administração dos EUA siga essa via.
A Comissão frisa que todas as medidas anti-terroristas devem estar em consonância quer com o direito humanitário internacional quer com o direito internacional sobre direitos humanos. Acreditamos firmemente que as Convenções de Genebra se aplicam a todas as pessoas capturadas no campo de batalha. A Comissão entende, igualmente, que as disposições do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção da ONU contra a Tortura são plenamente aplicáveis a Nesse sentido, saudamos a intenção proclamada pelos Estados Unidos de adoptar um novo manual de procedimentos do exército que dite as regras dos interrogatórios pelos serviços secretos, o qual deverá garantir que as técnicas de interrogatório respeitam plenamente a proibição internacional de tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante.
Além disso, do nosso ponto de vista, qualquer pessoa que tenha sido detida deve gozar desse estatuto ao abrigo do direito internacional e tem o direito de não ser detida arbitrariamente. Mais, deve beneficiar de um processo devidamente instruído e de julgamento justo. A Comissão gostaria, ainda, de salientar que ninguém deve ser sujeito a detenção em situação incomunicável e que deve, sempre, ser concedido o acesso do Comité Internacional da Cruz Vermelha às pessoas detidas, independentemente do sítio onde possam encontrar-se. Finalmente, expressámos clara e repetidamente aos Estados Unidos a nossa oposição à pena de morte em todos os casos.
A União Europeia também tornou claro o seu apoio ao pedido de diversos relatores especiais das Nações Unidas para visitarem e poderem conversar, em privado, com os detidos. Além disso, levantámos a questão diversas vezes em conversações com os Estados Unidos e continuaremos a fazê-lo.
É fundamental que a comunidade internacional tente reafirmar a plena adesão ao direito internacional, incluindo o respeito pelos direitos humanos e as normas humanitárias, relativamente aos presos, em Guantânamo e noutros locais, que se supõe sejam Talibans ou membros da Al-Qaeda. Apenas se todas as partes garantirem o respeito por esses valores será possível alcançar verdadeiros progressos.
Simon Coveney,
   Senhora Presidente, fico satisfeito por termos oportunidade de debater com o Conselho e a Comissão a questão do centro de detenção de Guantânamo tornou-se, em termos de visibilidade, uma chaga viva para muitas pessoas, exemplificando tudo o que é negativo na chamada guerra contra o terrorismo.
Combater o terrorismo e reduzir ao mínimo a ameaça do terrorismo é necessário mas não é fácil e têm sido cometidos erros contínuos. É preocupante verificar que, nessa guerra contra o terrorismo, estamos a perder a batalha de conquistar o apoio do público – e, em particular, o coração e o espírito de grande parte da população no mundo árabe. Em consequência, muitos muçulmanos moderados consideram que alguns dos esforços que estão a ser feitos para combater o terrorismo apenas vão aumentar o problema e fomentar fundamentalismos, em vez de contribuir para uma efectiva solução. Guantânamo situa-se nessa categoria.
Instei à redacção de uma proposta comum com carácter de urgência, que subscrevi e que foi aprovada por todos os grupos em Fevereiro de 2005, apelando ao encerramento do centro de detenção de Guantânamo. Tratava-se de uma proposta sucinta, clara e equilibrada que, basicamente, enviava três mensagens firmes: em primeiro lugar, apelava ao encerramento do centro de detenção e ao julgamento justo dos detidos, em conformidade com o direito e normas internacionais; depois, condenava o recurso à tortura e maus-tratos, recordando a necessidade de respeitar o direito internacional em todos os centros de detenção; finalmente, sublinhava que o terrorismo contemporâneo continua a ameaçar os direitos humanos básicos e as nossas populações.
Uma delegação de deputados ao Parlamento Europeu, representando diversos grupos, visitou recentemente o centro de detenção de Guantânamo. Penso que os deputados que acabam de regressar de Guantânamo deviam ter a oportunidade de actualizar a proposta de resolução comum, tornando-a mais rigorosa, eficaz e credível. Assim, espero que os outros grupos apoiem, amanhã, a minha proposta, apresentada em nome do Grupo PPE-DE, no sentido de adiar a votação sobre essa resolução para a próxima sessão de Estrasburgo, em Junho.
As semanas que faltam permitir-nos-ão elaborar uma proposta que exija, justificando-o, o encerramento de e que possa receber o apoio de todos os grupos mais importantes, conferindo credibilidade acrescida à preparação da Cimeira UE-EUA a realizar no final de Junho.
Elena Valenciano Martínez-Orozco,
   Senhora Presidente, não é a primeira vez que nos pronunciamos sobre Guantânamo; esperemos que esta seja a última vez que temos de o fazer.
O meu grupo concorda com os apelos contidos nas conclusões do relatório do Comité contra a Tortura das Nações Unidas, publicado a 19 de Maio.
Solicitamos ao Governo dos Estados Unidos que deixe de deter pessoas em instalações secretas, quer no seu próprio território, quer em territórios sob a sua jurisdição ou sob o seu controlo .
Pedimos ao Governo do Estados Unidos que reconheça que o facto de deter as pessoas nestas circunstâncias constitui em si mesmo um acto de tortura ou de maus-tratos, que é proibido nos termos das convenções que assinámos.
Por último, solicitamos uma vez mais ao Governo Bush que encerre o centro de detenção de Guantânamo e proporcione às pessoas aí detidas um julgamento justo ou as liberte de sem demora, assegurando que as mesmas não sejam enviadas para países onde possam ser sujeitas a tortura, como aparentemente aconteceu em alguns casos.
Agora é a vez do Conselho e da Comissão. Senhora Comissária, a União Europeia tem de respeitar as suas directrizes em matéria de combate à tortura e à pena de morte. O Conselho e a Comissão Europeia têm o dever de abordar esta questão com os Estados Unidos e de lhe pedir que encerrem a prisão de Guantânamo.
A Cimeira Transatlântica, a realizar em Viena, oferecerá uma oportunidade para pressionar as autoridades norte-americanas. Nós, Socialistas, queremos que a questão de Guantânamo figure na agenda de Viena.
Além disso, a Europa tem de deixar bem clara a sua posição: na Europa, não pode haver pessoas detidas sem acusação, nem transferências ilegais ou externalização da tortura. Não seremos cúmplices disso. Este Parlamento não pactuará com isso. 
Elizabeth Lynne,
   Senhora Presidente, saúdo as declarações do Conselho e da Comissão. Todavia, o Conselho deverá agora exercer verdadeira pressão sobre o Governo norte-americano na Cimeira UE-EUA do próximo mês, exortando-o a encerrar de uma vez por todas as instalações do centro de detenção da Baía de Guantânamo. A Administração Bush deverá, das duas uma, ou libertar os detidos se não houver provas contra eles, ou julgá-los de acordo com as normas de direito internacional. Tudo o mais será uma caricata imitação da justiça.
Quantos relatórios mais teremos de ler sobre flagrantes violações dos direitos do Homem? No último relatório da Comissão Contra a Tortura, volta a ser denunciado o facto de que continuam a ser utilizados métodos de tortura que qualquer pessoa normal consideraria aberrantes. Estas foram as alegações que ouvimos ao meu eleitor Moazzam Begg, libertado o ano passado, mas que nos chegaram igualmente vindas de outras fontes. Precisamos também de respostas, como a Senhora Presidente em exercício do Conselho bem disse, quanto à questão de saber se ali foram de facto encarceradas dezenas de menores, conforme foi recentemente alegado.
O Conselho tem de ser firme com o Governo norte-americano, não o deixando escapar à questão. Relativamente à sugestão do senhor deputado Coveney, cumpre-me referir, em nome do meu grupo, que a nossa preferência vai no sentido do não adiamento da resolução. 
Kathalijne Maria Buitenweg,
   – Senhora Presidente, muito embora o Conselho seja contra Guantânamo, também ali observou uma certa melhoria. A Comissão pode ter princípios firmes, que, pessoalmente, subscrevo, mas crê, realmente, que podemos acreditar na palavra do Presidente Bush, quando afirma que os Estados Unidos tencionam encerrar Guantânamo. Uma coisa que tanto a Comissão como o Conselho parecem esquecer é que se aproxima um novo facto, nomeadamente, a necessidade de construir novas prisões, inclusive na Baía de Guantânamo – que o senhor deputado Brok visitou, e sobre isso, ele pode alargar-se pessoalmente –, o que me dá a impressão de ser algo a que devemos reagir. Que tencionam fazer a esse respeito? Irão apenas encetar um novo diálogo com os Estados Unidos, ou vão principiar, por uma vez, a fazer exigências, numa época em que os Estados Unidos querem algo de nós, como, por exemplo, dados sobre os passageiros? Irão fazer-lhes verdadeiras exigências?
Podemos também oferecer uma ajuda aos Estados Unidos em nome, por exemplo, das pessoas que neste momento se encontram detidas e que não irão ser levadas a tribunal. Na realidade, até as autoridades americanas admitiram a inocência de alguns dos que se encontram atrás das grades. Que vamos agora fazer a este respeito? Muito embora a União Europeia não seja, evidentemente, responsável por Guantânamo, por compaixão humana, podia oferecer a essas pessoas uma solução. Gostaria de lhes citar o exemplo dos Uighurs, alguns dos quais foram detidos e que até o Presidente Bush reconheceu serem inocentes, mas que não puderam permanecer nos EUA, nem podiam regressar à China, onde seriam submetidos a torturas. O que ia acontecer a essas pessoas? Nessa ocasião, a UE não ofereceu ajuda. Neste momento, encontram-se na Albânia, de onde, provavelmente, serão extraditados para a China. Isto suscita a questão de se saber se todas essas preocupações lhes valeram de muito. Que estão os senhores preparados para fazer em benefício de grande número de pessoas que ainda se encontram detidas em Guantânamo e que, aparentemente, não podem ser levadas a tribunal, por não existirem provas da sua culpabilidade? Não poderia a União Europeia oferecer-lhes ajuda e, possivelmente, asilo?
Para terminar, é muito fácil concentrar as nossas atenções na baía de Guantânamo, que é um local bem organizado, com um número limitado de prisioneiros. Todavia, a existência de pessoas a quem são negados quaisquer direitos é, evidentemente, também um fenómeno comum no resto do mundo, já que, cada vez mais frequentemente, os prisioneiros são transportados para outros locais da Europa – como alguém já mencionou há momentos. Espero que os governos estejam preparados para reconsiderarem qual tem sido a sua parte, embora passiva, na ocorrência do fenómeno. 
Giusto Catania,
   Senhora Presidente, este Parlamento já pediu várias vezes o encerramento da prisão de Guantânamo e hoje continuamos a pedi-lo. Nesse local os direitos humanos são violados, a tortura está na ordem do dia e, recentemente, descobrimos mesmo que 60 menores foram mantidos irregularmente em Guantânamo.
Guantânamo é um local à margem da lei, onde se encontram presos terroristas ou suspeitos de terrorismo, que assim são subtraídos a um processo judicial normal. Guantânamo é um símbolo da vitória da barbárie sobre o Estado de direito, mas devo dizer à Senhora Ministra Plassnik que, infelizmente, Guantânamo não é uma anomalia: é apenas a ponta do , porque, ultimamente, a ideia tem sido combater o terrorismo usando os mesmos métodos bárbaros que são usados pelo terrorismo, e isso está a levar à nossa derrota. Se pensarmos até que ponto a guerra alimenta o terrorismo internacional, teremos uma ideia clara daquilo que está a acontecer neste momento.
Os ataques terroristas são o sinal mais evidente da passagem do Estado de direito à lei da selva. Por conseguinte, devemos reafirmar as regras democráticas; devemos reafirmar a primazia da política e defender o Estado de direito. Em vez disso, decidiu-se lutar no terreno do inimigo e competir na negação dos direitos humanos, no uso da força militar para controlar a população civil, na rejeição dos princípios fundamentais da democracia e na recusa de prioridade à segurança acima de tudo.
As imagens de Guantânamo ou da prisão de Abu Ghraib são emblemáticas da vitória e da cultura do terrorismo sobre o Estado de direito; são o sinal evidente da derrota de quem com frequência declara que quer combater o terrorismo, até porque essas imagens, transmitidas no mundo inteiro pela televisão, representam uma linfa vital para o fundamentalismo extremista, da mesma forma que as prisões secretas ou os raptos efectuados pelos agentes secretos da CIA em território europeu.
Não podemos ser cúmplices nem observadores distraídos de tamanha barbárie. Termino dizendo que a ideia de vencer o terrorismo recorrendo a todos os meios possíveis é um erro. Só há uma maneira de vencer o terrorismo: salvaguardando o Estado de direito. 
Gerard Batten,
   Senhora Presidente, o primeiro ataque terrorista grave que os Estados Unidos sofreram foi o do 11 de Setembro. Os EUA intitularam a sua resposta de “Guerra contra o terrorismo” – uma proposta militar altamente dúbia.
Durante décadas, o Reino Unido foi alvo de sucessivos ataques terroristas lançados a partir do território irlandês. Os autores desses actos terroristas eram fortemente financiados por cidadãos norte-americanos. O Governo dos EUA contribuiu de forma determinante para que o Governo britânico tivesse de capitular perante aquela campanha terrorista.
Agora, são os Estados Unidos que se encontram ameaçados, e aplica-se uma duplicidade de critérios distinta: o Governo norte-americano crê que tem o direito de desrespeitar a Convenção de Genebra e todas as normas da civilização e raptar, deter, maltratar e torturar suspeitos de terrorismo. Alguns desses suspeitos são cidadãos britânicos. Podem ser totalmente inocentes ou podem ser culpados. Quem sabe? Não foram apresentadas provas, nem houve lugar a julgamentos. Se são verdadeiros terroristas, então deixem-nos enfrentar a justiça, em lugar de definharem num campo de detenção que os americanos nem sequer se atrevem a instalar no seu próprio país. 
Elmar Brok (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, Senhora Ministra Plassnik, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, em primeiro lugar gostaria de dizer que o terrorismo é obra de seres humanos e que os Estados Unidos foram severamente atingidos pelo terrorismo. Isto é algo que devemos ter em mente nas nossas críticas. Devemos entender que se trata de terrorismo dirigido contra os nossos valores e contra o nosso sistema jurídico, e que nos atemoriza pelo perigo em que nos coloca. Por outro lado, a resistência ao terrorismo não pode ser exercida em detrimento dos nossos próprios valores, porque nesse caso é o terrorismo que sai vencedor. Por esta razão se travaram amplos debates na esfera internacional, que conduziram a mudanças.
Depois da minha visita, estou confiante que a situação e as imagens que nos eram familiares de 2001 e 2002 pertencem ao passado. Nem sequer acredito que se verifiquem ainda situações de tortura física directa, como supostamente terá sido o caso, embora eu obviamente não possua provas. Além disso, os esforços consideráveis que se registam nos Estados Unidos, em conjunto com um debate destinado a pôr cobro à tortura e a fenómenos semelhantes, estão bem patentes nas iniciativas a cargo do senador McCain. O que aqui temos não é, portanto, um comportamento típico face aos Estados Unidos por parte da Europa, mas um debate que é travado em todas as nossas sociedades.
Paralelamente - e, a este título concordo inteiramente com a senhora Comissária e com a senhora Ministra Plassnik -, cumpre observar os direitos humanos e o direito internacional no domínio das questões humanitárias. Embora o nosso sistema de valores encerre o risco de um recluso reincidir após ser posto em liberdade, estaríamos a abdicar da nossa liberdade, se abandonássemos esse mesmo sistema de valores. A presunção da inocência é um dos princípios básicos da nossa civilização. Uma coisa é certa: na situação em que nos encontramos, correremos muito menos riscos, se os reclusos - que, uma vez cá fora, se poderiam juntar às crescentes fileiras de bombistas suicidas e assim inspirar uma maior mobilização - forem, em vez disso, mantidos atrás das grades. Meramente com base numa avaliação dos riscos envolvidos, soltar pessoas talvez não seja a opção mais correcta.
Na actual situação, porém, as pessoas permanecem na prisão mesmo após ter sido provada a sua inocência. Se um prisioneiro é exonerado de 80%, mas não de 100% da culpa, não sai em liberdade. Se calha a ser construído um novo estabelecimento prisional de betão - desta feita, sem janelas -, temos, no mínimo, um problema. Se bem que não se trate aqui de uma guerra, na acepção clássica da palavra, devemos tentar, através do Tribunal de Justiça Internacional e de outros acordos internacionais, pôr cobro a esta situação. Penso que, neste domínio, se espera demasiado dos Estados-Membros. 
Sarah Ludford (ALDE ). –
   Senhora Presidente, na minha qualidade de eurodeputada eleita por uma circunscrição à qual pertencem aí uns doze anteriores e actuais residentes do centro de detenção da Baía de Guantânamo, congratulo-me com o facto de, finalmente, nos ser dado escutar um grito de protesto dos Ministros dos Estrangeiros da União Europeia a respeito da prisão de Guantânamo.
Num artigo de imprensa sobre o acordo alcançado o fim-de-semana passado, no sentido de apresentar ao Governo norte-americano um pedido para que encerre o centro de detenção de Guantânamo, lia-se o seguinte: “Os Ministros acordaram em que a Europa não pode continuar a ignorar as amplas críticas internacionais a respeito do campo”. Não se pode dizer exactamente que primaram pela celeridade, quando levaram quatro anos e meio até se decidirem a apresentar um mero pedido informal. Tanto quanto julgo saber, ainda não temos uma declaração formal, nem uma posição comum, nem uma acção conjunta. De qualquer modo, estamos reconhecidos pelo facto de os Ministros dos Negócios Estrangeiros terem finalmente prestado atenção à opinião pública mundial. Saúdo a declaração pública aqui proferida hoje pela Presidente em exercício do Conselho, apelando ao enceramento do campo de detenção de Guantânamo.
Escutámos hoje aqui o que deveria ter sido afirmado ao longo destes quatro anos. A melhor forma de os Estados-Membros da União Europeia lançarem um diálogo construtivo, orientado por objectivos, com os EUA – diálogo a que senhora Ministra Ursula Plassnik apelou e que concordo ser necessário – seria ajudando este Parlamento a esclarecer a verdade a respeito do programa de transferência extraordinária de detidos e da cumplicidade de países europeus nessa acção. Senhora Presidente em exercício do Conselho, espero que na sua resposta nos diga que nos vai ajudar a esclarecer a verdade.
O objectivo que devemos prosseguir conjuntamente com os americanos é o retorno ao pleno respeito do direito internacional, não uma diluição deste.
Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE ).
   – Senhora Presidente, quando, há alguns meses a esta parte, debatemos e aprovámos a resolução de urgência sobre Guantânamo, isso marcou um ponto de viragem no debate e condenámos uma prática que, até então, tinha sido totalmente desmentida ou simplesmente ignorada pelas altas entidades na Europa.
A luta contra o terrorismo – como já foi dito, e com razão, do meu ponto de vista, e que penso a maioria desta Câmara é da mesma opinião – não pode ser utilizada como pretexto para consentir a tortura, o sequestro, e muito menos o assassínio, práticas essas que estão a verificar-se não só em Guantânamo, mas também em muitas outras partes do mundo.
Temos, pois, de continuar a exercer pressão sobre as autoridades Estados Unidos de todas as maneiras que pudermos, a fim de as persuadirmos, por um lado, a encerrarem as instalações de Guantânamo, mas também, por outro lado, a garantirem que as quase 500 pessoas que se encontram detidas tenham as garantias legais de que necessitam. Temos, portanto, de salientar uma vez mais – como o senhor deputado Valenciano Martínez-Orozco disse também – que os prisioneiros não podem ser libertados sabendo que vão ser enviados para países onde poderão ser torturados. Em muitos casos, estas pessoas não podem sequer regressar aos seus países de residência porque as suas autorizações de residência foram anuladas.
Por conseguinte, penso que devemos recordar ao Conselho que estas medidas têm de ser levadas a sério e que é necessário adoptar uma abordagem pró-activa para garantir que essas pessoas – insisto – tenham não só um julgamento justo, mas também as garantias humanas e judiciais a que têm direito. 
Maria da Assunção Esteves (PPE-DE ). –
   O maior desígnio da Europa é cumprir e defender o direito internacional e o princípio humanitário que lhe está na base. Também por essa razão é essencial o êxito do projecto europeu. A luta contra o terrorismo não pode enfraquecer o sistema de garantias individuais que é exigido pela base moral da democracia e do Estado de direito. Aliás, o maior perigo para a democracia é a perda da sua superioridade moral e é essa também a mais grave cedência ao terrorismo. É por isso que as garantias de segurança não podem estar em contradição com os valores fundamentais dos direitos humanos e devem ser enquadradas no discurso desses valores. Uma política securitária destrói, passo a passo, a arquitectura iluminista das democracias políticas e o seu potencial de realização da dignidade humana. E depois, a luta contra o terrorismo não está só nos mecanismos do direito criminal. Ela está, a montante, na formação de uma ordem mundial mais equilibrada e no programa ambicioso de uma justiça global.
Por isso, a Europa é o melhor interlocutor dos Estados Unidos para a consecução de uma ordem que torne efectivos os princípios do direito internacional e o sentido essencial da civilização. Aqui impõe-se, por isso, um diálogo implacável. Impõe-se também que os Estados-Membros da União Europeia se juntem à reflexão do Conselho da Europa para alterar as Convenções de Genebra. Os suspeitos de terrorismo não têm, mas devem ter um estatuto jurídico naquelas convenções.
Guantânamo não define os limites do direito e da política, mas definir os limites do direito e da política é uma exigência básica dos princípios de justiça. É essa a maior vitória da democracia sobre o terrorismo. Usando as palavras de Simone de Beauvoir, "não podemos deixar que os nossos carrascos nos criem maus costumes".
Cem Özdemir (Verts/ALE ).
   – Senhora Presidente, Senhora Ministra Plassnik, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, Guantânamo tornou-se o símbolo da supressão de direitos humanos e de procedimentos respeitadores do primado do direito. É fácil para nós, europeus, criticar a situação. Contudo, não nos limitemos a apontar situações incompatíveis com os direitos humanos e com o primado do direito. Em vez disso, interroguemo-nos sobre as nossas responsabilidades e sobre os meios para alcançar uma solução.
Mesmo aqueles que os norte-americanos declaram inocentes não conseguem regressar aos seus países de origem. Nas suas decisões judiciais, também os Estados Unidos excluem, correctamente, a hipótese de reenvio destas pessoas para países onde poderiam correr o risco de serem torturadas ou perseguidas. Devemos reflectir em conjunto sobre uma outra saída para estas pessoas. O destino dos prisioneiros de Guantânamo diz respeito a todos nós e não nos deveria deixar indiferentes.
Finalmente, e isto é algo que também devia ficar hoje aqui claro, os governos europeus também participaram na extradição e, em parte, nos próprios interrogatórios de prisioneiros do campo da Baía de Guantânamo. Refiro-me, por exemplo, ao caso de Murat Kurnaz. Se apelamos sinceramente ao encerramento definitivo deste campo de detenção, ponhamos em prática as nossas palavras. 
Ursula Plassnik,
   . Senhora Presidente, no Conselho continuaremos, atentamente e com perfeita noção das nossas responsabilidades, a acompanhar e a analisar a questão de Guantânamo. Isto porque esta matéria se situa na interface de uma série de prioridades políticas da União Europeia: por um lado, a universalidade dos direitos humanos e das disposições humanitárias internacionais, assim como o combate ao flagelo do terrorismo com base nos princípios do primado do direito; mas, por outro lado também, as boas relações transatlânticas, que sofrem igualmente com esta situação. Desnecessário será dizer que estas relações deverão ser inteiramente abertas e que as questões controversas deverão ser abordadas com determinados objectivos em vista.
Prosseguiremos, sem dúvida, a política que defendemos durante a presidência austríaca e antes dela. Já mencionei alguns dos aspectos determinantes na introdução. Iremos igualmente abordar essas questões durante a cimeira de 22 de Junho.
Por fim, realçaria de novo que, em todas as investigações relativas a voos ilegais suspeitos e a prisões secretas, a nossa presidência sempre actuou de modo a garantir a máxima cooperação com os organismos aos quais incumbe essa tarefa. Espero que seja possível terminar as investigações em curso o mais depressa possível. 
Benita Ferrero-Waldner,
   Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, todos partilhamos uma profunda preocupação em relação à questão dos direitos humanos, pois os direitos humanos são um princípio universal, um princípio que se aplica a todos os domínios. Concordo, em linhas gerais, com todos os pontos principais focados neste debate. Por um lado, os actos de terrorismo constituem inequivocamente uma violação dos direitos humanos fundamentais, por outro, todas as medidas antiterroristas devem respeitar as normas internacionais em matéria de direito humanitário e direitos do Homem. Qualquer pessoa detida deve ter acesso a um processo legal justo e a um julgamento imparcial, e importa que seja rigorosamente decretada a proibição da tortura e dos maus-tratos em quaisquer circunstâncias. Por conseguinte, todos defendemos que o centro de detenção de Guantânamo deve ser encerrado o mais rapidamente possível.
Também está aqui em causa a credibilidade da União Europeia no mundo árabe. Importa dizer, em todo o caso, que nós não aplicamos dois pesos e duas medidas. A posição da União Europeia a este respeito é una e consensual, tendo sido claramente dada a conhecer a semana passada pelos 25 Estados-Membros. Além disso, já anteriormente, em diversas ocasiões, levantámos a questão de Guantânamo junto da Administração norte-americana. Como a senhora Ministra Ursula Plassnik referiu, o diálogo irá prosseguir com base nesta posição comum. Na próxima Cimeira UE-EUA, este assunto será certamente um dos que iremos levantar junto dos nossos parceiros americanos, para além da questão mais ampla da necessidade de respeitar os nossos valores comuns na luta contra o terrorismo. É do interesse de ambas as partes encontrar uma solução rápida e comum. 
Presidente.
   Para conclusão do debate, comunico que recebi sete propostas de resolução(1) apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 11H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
– (A6-0173/2006) do deputado Brok, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a melhoria das relações entre a União Europeia e os Estados Unidos no quadro de um acordo de parceria transatlântica (2005/2056(INI)) e
– (A6-0131/2006) da deputada Mann, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre as relações económicas transatlânticas UE-EUA (2005/2082(INI)) 
Elmar Brok (PPE-DE ),
   . – Senhora Presidente, Senhora Ministra Plassnik, Senhoras e Senhores Comissários, penso que as relações transatlânticas - em parte, pelas razões que discutimos anteriormente - são extremamente importantes.
É uma questão que se prende com a operação da NATO que, agora como sempre, é indispensável à segurança colectiva da Europa. Nas grandes questões relacionadas com os negócios e o comércio, há conflitos, mas também há acordos. Esta comunidade transatlântica é também uma comunidade de valores, não obstante todas as discussões que temos tido sobre questões pontuais. Assim sendo, as coisas parecem agora um pouco mais desanuviadas.
Acho notável que, quando, há duas semanas, o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sr. Lawrov visitou, a meu pedido, a Comissão dos Assuntos Externos, ele tenha proposto que o Acordo de Parceria e Cooperação com a Rússia fosse renovado por mais um ano e que se estreitassem os laços institucionais entre as autoridades da Rússia e da UE.
A União Europeia tem acordos com praticamente todos os países do mundo, tal como os têm os Estados Unidos da América. Não existem, porém, quaisquer acordos entre os Estados Unidos e a União Europeia. Um dia assistiremos às consequências de tal facto. Pensando nos preparativos para a cimeira em termos desta ausência de acordos - preparativos impulsionados graças aos válidos esforços do Conselho e da Comissão -, constato, uma vez mais, que serão discutidas muitas questões pontuais, sobre as quais será ou não possível chegar a acordo, mas que não existe um panorama ou enquadramento global para o desenrolar de semelhantes discussões. Um enquadramento, no qual possamos inclusivamente envolver o Congresso norte-americano, porque quem conhece a política norte-americana no domínio do comércio, da economia e da política externa sabe perfeitamente que falar com a administração norte-americana equivale a ganhar apenas metade da batalha.
Por esta razão deveríamos encontrar soluções contratuais que nos permitam converter a Declaração Transatlântica num Acordo de Parceria Transatlântica. Semelhante acordo proporcionaria um enquadramento - e a nossa colega, a senhora Deputada Mann, irá mais tarde apresentá-lo em muito maior pormenor em termos de política económica -, que permitiria, mesmo no caso de tensões e de conflitos de interesses, chegar a consenso muito mais depressa. Pelas razões que acabei de mencionar, tudo isto se reveste de extrema importância.
O que acontece é que, tal como é do conhecimento público, a NATO já não tem capacidade para resolver sozinha todos os problemas. O objectivo é conseguir, até 2015, desenvolver um mercado transatlântico que possa igualmente lidar com os problemas relacionados com a política social e com a necessidade de salvaguardar a dimensão multilateral. E passo a explicar: uma relação bilateral não deveria destruir a abordagem multilateral no seio de organizações como, por exemplo, a OMC.
O que esse acordo poderia fazer, porém, seria envolver ambas as partes numa ‘comunidade de acções’, com vista a promover a cooperação a nível global e regional, com base em valores comuns. Subjacentes ao acordo, teríamos uma base comum de valores e o nosso interesse comum em manter o acordo.
A situação no Irão é uma das questões que me ocorrem a este propósito, em relação à qual só poderemos fazer progressos, se apostarmos numa acção pacífica conjunta, destinada a impedir a produção de bombas atómicas. Teremos igualmente de encontrar soluções pacíficas no Próximo e Médio Oriente, onde existe um pólo de interesses e valores comuns. Essa tarefa só poderá ser realizada no quadro deste diálogo, que vai muito além do diálogo a nível da NATO. O Diálogo entre Legisladores Transatlânticos, que por ora ainda dá os primeiros passos, poderia converter-se numa verdadeira Assembleia Transatlântica. Poderão ainda parecer sonhos, mas considero ser necessário proceder desta forma para os tornar realidade.
Para viabilizar semelhante acordo, o Parlamento Europeu deveria, em primeiro lugar, estabelecer um sistema de alerta precoce em Washingtoon, com instituição de um acordo de reciprocidade, de modo a permitir-nos tomar conhecimento dos novos actos legislativos ainda na fase de projecto. Deveria ser dada aos relatores do Parlamento Europeu a oportunidade de contactarem os seus homólogos no Congresso norte-americano, por forma a alcançar progressos nessas matérias. Desse modo, poderia alcançar-se o consenso numa fase preparatória, não havendo depois arrelias como as que agora causam, por exemplo, os julgamentos de processos do passado.
Acredito que deveríamos usar do nosso espírito crítico. Em muitas questões, incluindo o Tribunal de Justiça Internacional, as alterações climáticas e o Iraque, os Estados Unidos adoptaram atitudes em relação às quais devemos criticar o actual governo norte-americano. Semelhantes críticas - dirigidas a uma administração em particular em cada caso específico e em relação a assuntos concretos - não deveriam, contudo, afastar-nos ainda mais do outro lado do oceano. Por esta razão, o Conselho, a Comissão e a administração norte-americana deveriam finalmente arranjar forças para ir além da estratégia de jogar à apanhada e proporcionar uma base mais sólida à desejada aliança. 
Erika Mann (PSE ),
   . – Senhora Presidente, as minhas felicitações a todos os colegas e, obviamente, à Comissão e ao Conselho. Como já vem sendo hábito, foi com grande prazer que preparei o relatório de acompanhamento em nome da Comissão do Comércio Internacional, no qual, centro as atenções nas questões de comércio externo e em temas económicos.
Tal como no passado, associo-me às opiniões do meu colega, o senhor Deputado Brok. À semelhança de outros colegas nossos, trabalhámos juntos durante muitos anos e contámos igualmente com o enorme apoio deste Parlamento, algo por que gostaria de manifestar aqui os meus mais sinceros agradecimentos.
Pensando nas relações no plano dos negócios e do comércio, o meu relatório contém basicamente uma ideia-chave. A Comissão partilha, naturalmente, a opinião de que deveríamos proceder numa base realista. Já temos um mercado transatlântico. Ele existe. O problema é que muitas vezes mal nos apercebemos da sua existência. Estamos sempre a dizer o que temos de fazer e não desviamos a atenção das actuais barreiras ao comércio. É também a essas barreiras comerciais que a imprensa dedica diariamente a sua atenção. O que não vemos são todas aquelas coisas positivas que alcançámos. Assim, o que o presente relatório pretende é que, de uma vez por todas, tenhamos consciência das coisas como elas realmente são. Qual é o volume das trocas comerciais entre a União Europeia e os Estados Unidos? Que investimentos foram feitos? E mais: qual é a dimensão das actividades comerciais desenvolvidas pelas empresas estabelecidas simultaneamente na Europa e nos Estados Unidos? Como se pode verificar, trata-se de valores gigantescos. Não queria maçá-los com números, mas acreditem que são astronómicos.
O número de postos de trabalho que dependem desse comércio é, de facto, extremamente elevado. Os valores que conhecemos em relação às actividades desenvolvidas de ambos os lados do Atlântico - e haveria muitos mais, porque houve muitos dados que não conseguimos obter - totalizam 7 milhões de euros. Eis um exemplo que não me canso de dar: o do nosso famoso pavilhão, a Airbus, do lado europeu, e da Boeing, do lado norte-americano. Orgulhamo-nos sempre tanto de termos europeus e norte-americanos que acreditam, por um lado, que se trata de uma empresa puramente europeia e, por outro, que se trata de uma empresa genuinamente americana. Mas isso não corresponde à verdade. Ambas as empresas são 40% dependentes uma da outra. Aqui têm um bom exemplo. Vão à MTU. Tive o prazer de assistir à operação no meu próprio círculo eleitoral. Durante as operações de manutenção, por exemplo,- com as bancadas de trabalho a funcionar em paralelo, como estavam - poderiam ver aeronaves Airbus e Boeing cada uma de sua vez, agora uma, agora a outra. Contudo, este é apenas um exemplo.
Tendo em conta a realidade e procedendo com base na nova Agenda Transatlântica de 1995 e na agenda económica que estabelecemos desde 1998 e que foi renovada em todas as cimeiras, em todas as resoluções do Parlamento Europeu e no programa de trabalho da Comissão, e de novo renovada e confirmada no diálogo legislativo que se realizou há duas semanas em Viena entre os nossos Deputados e os norte-americanos, deveríamos, pois, dar mais um passo - não um que faça a Terra tremer, apenas um pequeno passo - e dizer: eliminemos finalmente as barreiras que causam problemas.
Não se trata aqui, como muitos julgam no exterior, de remover barreiras para criar uma zona de comércio livre - a ATTAC tem vindo a agitar um pouco as coisas neste caso -, mas de abolir as barreiras técnicas, como o temos vindo a fazer há anos. Dessa forma, atemo-nos às nossas normas e ao nosso princípio de precaução e continuamos a observar as regras do mercado internacional.
A soberania da UE e dos Estados-Membros não se encontra ameaçada. Nem se trata aqui de uma proposta ingénua, porque é óbvio que haverá novos litígios comerciais. É natural que assim seja. Estamos perante os dois maiores blocos comerciais. Existe, obviamente, uma colisão de interesses. É assim que está certo. A verdade é que também temos litígios na UE, mas não entramos em pânico quando ocorrem. Os litígios são uma coisa normal. Conseguimos resolver alguns no quadro das rondas de negociações da OMC. E muitos não conseguimos resolver. O caso da Hamon é um que nos persegue há muitos anos e estamos a pagar as consequências.
Mas também há problemas do lado norte-americano. Por exemplo, os norte-americanos têm dificuldade em reconhecer o leite não-pasteurizado, que consideram um problema de saúde pública. Que é feito do seu princípio de precaução? Tudo bem, é assim que as coisas são. Vivamos com a situação. Mas existem, contudo, muitas outras barreiras que deveríamos eliminar. Neste relatório, é precisamente isso que peço que façamos.
Há ainda um aspecto em relação ao qual precisaria de um breve momento para dizer algumas coisas. Gostaria de agradecer expressamente aos meus colegas na comissão parlamentar, a todos os relatores e relatores-sombra, à Comissão Europeia que, como sempre, colaborou de forma excelente comigo e com todos os meus colegas e, naturalmente, ao Conselho, às ONGs, aos grupos de reflexão, aos sindicatos, às empresas e a todos os outros que, de alguma forma, participaram neste processo, assim como ao meu próprio grupo político. Algumas partes do meu grupo - e refiro-me ao grupo dos Verdes - têm dificuldades com o conceito ‘sem barreiras’, porque soa sempre como se referisse a uma zona de comércio livre. Daí a minha proposta para amanhã, no que se refere a uma votação separada. Proporia que suprimíssemos tais conceitos e os valores numéricos a eles associados. Espero conseguir o apoio do Parlamento nesse sentido. Poderemos depois todos soltar um suspiro de alívio e teremos uma boa base para avançar. Espero que então consigamos obter também o apoio pleno do Parlamento.
Senhora Presidente, sei que está nervosa. No entanto, permita-me focar apenas mais dois pontos. No caso do bioetanol, gostaria de introduzir um aditamento oral. Esqueci-me de incluir bioetanol e biodiesel. Assim, amanhã direi: ‘e diesel’. Também em relação a esta questão, espero poder contar com o seu apoio. E, teoricamente, é tudo. Muito obrigada. 
Ursula Plassnik,
   . – Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia, provavelmente, não terá outro parceiro no mundo com quem mantenha relações tão próximas e intensas como com os Estados Unidos da América. Escusado será, pois, dizer que dispor de uma rede de relações forte e eficiente constitui um imperativo de capital importância para toda e qualquer Presidência.
Numa análise retrospectiva, no ano de 2005 a evolução dessas relações foi, de um modo geral, marcada por desenvolvimentos positivos. Conseguimos progressos apreciáveis numa série de questões e estamos – como sucede amiúde nos períodos que antecede a definição de políticas – empenhados num diálogo tendente a alcançar uma convergência de pontos de vista.
Atente-se, por exemplo, na área da promoção da democracia, em que podemos reclamar algum mérito pela cooperação estreita que mantivemos durante as eleições presidenciais na Bielorrússia. No período pré-eleitoral pronunciámo-nos inúmeras vezes a favor de um processo eleitoral livre e justo. Apelámos à protecção da oposição e adoptámos estratégias paralelas de apoio às forças democráticas. Depois das eleições, que não foram nem livres nem justas, concordámos igualmente na imposição de restrições às deslocações e de sanções selectivas de carácter financeiro dirigidas contra os membros do Governo e outros altos dignitários do regime.
Na área da promoção da democracia, o mesmo é válido, em boa parte, para a Ucrânia, onde estamos a trabalhar em estreita cooperação com os EUA para consolidar as estruturas democráticas e as estruturas próprias de uma economia de mercado.
Outro exemplo de cooperação muito estreita e bem sucedida em curso é o dos Balcãs Ocidentais. Aí, concordamos na necessidade de assegurar uma perspectiva europeia, ou antes: euro-atlântica, aos estados dos Balcãs Ocidentais. Estamos a trabalhar, no âmbito do grupo de contacto, com vista à definição de uma posição comum no que toca às negociações sobre o estatuto definitivo do Kosovo. Afirmamos o nosso compromisso em prol da manutenção de uma presença internacional e estamos convictos de que, no domínio da política de segurança, é indispensável uma cooperação estreita entre a UE e a NATO numa base de igualdade de direitos.
Outro exemplo ainda é o do Processo de paz do Médio Oriente, em que colaboramos de forma muito estreita e em permanência no sentido de concertar posições no quadro do Quarteto e com base no Roteiro – matéria que adquire agora particular relevo, com as eleições e os novos governos em funções em Israel e do lado palestiniano, também.
Os senhores deputados permitir-me-ão, talvez, fazer um breve comentário sobre o Irão. Amanhã tem lugar em Viena uma reunião de ministros de negócios estrangeiros, em que tomarão parte o trio da UE, Javier Solana, a China, a Rússia e os EUA. O intuito é ultimar, na reunião em causa, uma proposta a apresentar ao Irão, que lhe permita utilizar a energia atómica exclusivamente para fins pacíficos. Ao mesmo tempo, é necessário garantir com certeza absoluta que o Irão não usa, ou melhor: não desenvolve, energia nuclear para nenhum outro fim.
Hoje tomámos conhecimento, com interesse, de que a minha homóloga americana, Condoleezza Rice, falou na possibilidade, e cito, ‘de novas e mais positivas relações entre os EUA e o Irão’. Tomamos isto como um sinal de peso e esperamos que o envolvimento activo dos americanos nos conduza ao êxito na edificação de uma nova relação de cooperação com o Irão. É neste plano que o diálogo directo entre Washington e Teerão se reveste, inequivocamente, de uma importância capital.
Estabilidade e segurança, paz e prosperidade são igualmente os supremos objectivos comuns da cooperação transatlântica no que diz respeito ao Iraque, Afeganistão, Haiti, Sudão e República Democrática do Congo. Na área da justiça e dos assuntos internos, foi possível, durante a Presidência austríaca, envolver os EUA na aplicação da estratégia de política externa.
Há diversos desafios de peso que levantam questões políticas que se entrecruzam nos seus vários aspectos, que continuam a justificar particular atenção, como o direito internacional humanitário, a luta contra o terrorismo e a cooperação em matéria de gestão de crises. Não deve ser omitida a existência de tópicos em que temos claras divergências de opinião, que são abordadas também elas neste diálogo alargado.
Guantânamo – que acabamos de debater – é uma dessas questões. Não obstante, é importante que se diga que o diálogo de peritos em direito internacional, que foi encetado sob a nossa Presidência, serve o propósito de chegarmos em conjunto a posições concordes com os nossos valores fundamentais comuns.
Outros temas controversos que continuamos a inscrever no programa das cimeiras formais entre a UE e os EUA são o programa de isenção de visto e o Tribunal Penal Internacional. Concordamos em muitas questões multilaterais e trabalhamos lado a lado, mas o Tribunal Penal Internacional é um dos pontos em que há diferenças de opinião entre nós.
Temos também uma posição crítica em relação às diligências dos EUA no sentido de concluírem com terceiros países acordos relativos ao artigo 98º do Estatuto de Roma, já que eles contrariam a aspiração do Tribunal Penal Internacional a estabelecer uma jurisdição universal.
Contudo, permitam-me que aluda também a um dado positivo neste contexto, que é o facto de os EUA terem consentido na prossecução de crimes de guerra cometidos no Sudão.
Uma componente importante a que já foi feita referência é a das relações económicas. Atendendo ao elevado grau de interconexão e interdependência económicas, deve conceder-se prioridade ao objectivo de promover um ainda maior desenvolvimento das nossas relações económicas. Somos os principais parceiros comerciais um do outro.
Dois terços do investimento directo na União Europeia provêm dos EUA, e o total do investimento nos dois sentidos ascende a 1 500 milhares de milhões de euros. O comércio mútuo ascende a, aproximadamente, mil milhões de euros por dia. Tendo em conta a sua quota conjunta da produção mundial, sobre a União Europeia e os EUA impende uma particular responsabilidade global, pelo que é essencial cooperarmos estreitamente também na esfera económica e empenharmo-nos a fundo na tarefa da eliminação das barreiras ao comércio. Estou certa de que a Comissão focará este assunto ainda mais em pormenor.
Desde a Cimeira da Primavera, fizemos grandes progressos com a implementação do programa de trabalho que adoptámos por acordo mútuo, por exemplo a primeira reunião do Fórum para a Cooperação Regulamentar. Este órgão trata, entre outras questões, da redução, ou antes: eliminação, de barreiras ao comércio resultantes de diferenças entre os regulamentos de segurança aplicáveis aos automóveis e outros bens.
Além disso, estamos a trabalhar numa estratégia comum em matéria de protecção dos direitos de propriedade intelectual. Agradecemos as sugestões e recomendações do Parlamento, expressas nos relatórios do senhor deputado Brok e da senhora deputada Mann. Esses relatórios revelam-nos de modo claro o empenho com que todos estamos a trabalhar em conjugação de esforços e também que V. Exas. atribuem à melhoria das relações transatlânticas tanta importância como o Conselho e a Comissão.
Com isso em mente, queria acrescentar que, recentemente, teve lugar em Viena uma reunião do Diálogo Transatlântico de Legisladores – uma peça importante das nossas relações. Passando à questão específica do acordo de perceria transatlântica, discutida no relatório, afigura-se-nos que ainda não chegou o momento azado para o efeito, pelo que a Presidência recomenda que, na presente situação, se prossiga o desenvolvimento da actual cooperação prática. A Nova Agenda Transatlântica, de 1995, permanece o quadro vigente em sede das nossas relações.
Tendo recebido dos EUA sinais claros de que este país encara com alguma reserva a perspectiva de uma maior formalização das relações, optámos por nos concentrar na substância e nos resultados concretos e estamos apostados agora em utilizar de forma mais eficaz as estruturas já existentes.
Os encontros formais regulares a nível de altos responsáveis são largamente coadjuvados por um grande número de outros contactos e acordos em todas as áreas de interesse comum. Eles deram ao diálogo político um cunho mais estratégico e, simultaneamente, mais substancial. Em muitas áreas referidas nos relatórios da vossa Assembleia estamos já a trabalhar em regime de colaboração estreita, de modo que há uma comunidade de acção.
A próxima cimeira de Junho de 2006, a realizar em Viena, está neste momento a ser preparada pelo Conselho e pela Comissão. O nosso objectivo para a cimeira é manter a dinâmica recente das relações transatlânticas. Queremos ainda encetar novas iniciativas de cooperação alargada no tempo que nos separa da cimeira subsequente, motivo que para nós investe de uma particular urgência a necessidade de comunicar melhor a intensidade, a relevância e a utilidade da parceria transatlântica também para os europeus. Consequentemente, decidimos concentrar esforços na elaboração de um documento virado para o futuro e tão conciso e substancial quanto possível, e complementá-lo com relatórios de acompanhamento referentes aos domínios político e económico.
No entanto, na cimeira afirmaremos também as nossas prioridades para o futuro. Estas consistem, entre outras, numa cooperação reforçada na promoção à escala global da paz, da democracia e dos direitos humanos, num novo diálogo em matéria de segurança energética, na conclusão de um acordo sobre tráfego aéreo e numa aposta na implementação dos direitos de propriedade intelectual em países terceiros. A Europa e os EUA estão ligados por laços indissolúveis, não apenas por via da História, mas também por valores comuns. Só unidos poderemos responder aos desafios globais.
Os nossos muitos interesses económicos e políticos comuns, e os nossos interesses de segurança, sobrelevam as diferenças que podem e têm de existir entre parceiros. Somos, em última análise, parceiros imprescindíveis um ao outro, parceiros com uma responsabilidade global a assumir em conjunto. 
Benita Ferrero-Waldner,
   Senhora Presidente, começarei por dar a minha visão das relações UE-EUA na perspectiva das relações externas. O Senhor Comissário Mandelson completará depois o quadro, traçando o panorama no que se refere às relações económicas e comerciais. Centrar-me-ei, pois, essencialmente no relatório do senhor deputado Brok.
Como claramente se depreende desse excelente relatório, o contexto das relações UE-EUA registou significativas mudanças durante o último ano. Na sequência da visita do Presidente George Bush a Bruxelas e da Cimeira realizada em 2005, as tensões vividas de parte a parte em 2003 e 2004 deram lugar a um novo espírito de diálogo construtivo.
Da Cimeira de 2005 saíram oito declarações conjuntas, relativas a um amplo leque de questões, que nortearam a nossa colaboração. A declaração relativa à promoção da democracia mostra bem o elevado grau de cooperação a que já chegámos no plano das relações externas. Ainda que surjam divergências pontuais – como acabámos de ver e como aqui foi referido pela Senhora Presidente em exercício do Conselho – estamos agora a assumir as iniciativas e a ser mais pró-activos na nossa abordagem, em lugar de nos censurarmos mutuamente.
A nossa acção em prol da difusão dos princípios da democracia, do respeito dos direitos humanos e do primado do Estado de direito – que o senhor deputado Brok põe em destaque na sua proposta de resolução – não pode ir além disso. Sem um compromisso plenamente assumido por parte do país em questão, a democracia não é sustentável. Todavia, quando esse compromisso existe, a nossa acção coordenada faz a diferença. Exemplo disso, como já aqui foi referido, é o caso da Ucrânia, onde apoiámos o processo de reforma; da Bielorrússia, país em relação ao qual a nossa postura comum contra a ausência de reformas enviou uma mensagem inequívoca ao regime no poder; e ainda do processo de paz no Médio Oriente, onde a coordenação entre nós é vital e tem funcionado bastante bem.
Eu própria tenho estado muito envolvida na coordenação da posição conjunta UE-EUA. A proposta de resolução salienta a necessidade de melhorar a coordenação da assistência ao Médio Oriente. É-me particularmente grato o facto de o Quarteto ter aceite a proposta da União Europeia de criação de um mecanismo internacional provisório para canalizar as contribuições para a satisfação das necessidades básicas da população palestiniana, nos planos sanitário e social. Estamos a trabalhar nesse sentido e espero que até ao fim do mês tudo esteja pronto para o referido mecanismo entrar em funcionamento.
Antes de passar a palavra ao Senhor Comissário Mandelson, gostaria de me pronunciar sobre quatro pontos a que a proposta de resolução faz referência.
O primeiro é a energia. Tanto a União Europeia como os Estados Unidos estão a braços com os valores-recorde atingidos pelos preços do petróleo e com a crescente dependência em relação a fontes externas de abastecimento de combustíveis fósseis. A manterem-se as actuais tendências, 70% do consumo energético da União Europeia em 2030 será satisfeito a partir de recursos importados, comparativamente aos 50% actuais. Os Estados Unidos confrontam-se com uma situação idêntica. Necessitamos, pois, de assumir uma abordagem holística na procura de soluções para este problema, na qual devemos contar com o envolvimento dos nossos principais parceiros. Na Cimeira UE-EUA do próximo mês, tencionamos estabelecer uma cooperação estratégica no domínio da energia, mais concretamente no tocante à segurança do aprovisionamento energético, a qual deverá englobar questões como a diversificação das fontes de abastecimento, a imposição das regras de mercado, a protecção das infra-estruturas, a promoção de fontes de energia alternativas e, por último, a suficiência energética. A chave consiste em aumentar a previsibilidade, criando as condições de mercado e os quadros jurídico adequados, quer nos países produtores quer nos países de trânsito. É esta a mensagem que iremos levar à Cimeira UE-EUA, bem como à Cimeira do G8 e a outros parceiros internacionais.
O segundo ponto sobre o qual me quero pronunciar tem a ver com a questão dos vistos. Uma das principais prioridades da Comissão é resolver a questão da imposição pelos Estados Unidos, numa base não recíproca, de determinadas exigências em matéria de vistos. Lamentavelmente, são remotas as probabilidades de chegarmos a uma solução a breve trecho, mas não deixaremos de continuar a pressionar os Estados Unidos para avançarmos nesta matéria e, na Cimeira, levantaremos novamente a questão junto do Presidente Bush. Já da última vez chamámos a atenção para o problema e esperávamos que as coisas avançassem mais rapidamente. Iremos elaborar, em Julho de 2006, um segundo relatório sobre a questão da reciprocidade em matéria de concessão de vistos, no qual será analisada a possibilidade de tomar medidas específicas, caso até lá não se registem progressos neste capítulo.
O meu terceiro ponto prende-se com a China. Como o senhor deputado Brok salienta, e bem, na sua proposta de resolução, temos de coordenar com eficácia a nossa abordagem em relação a países terceiros, com particular destaque para a China. Partilhamos uma mesma posição, que consiste em ajudar a China a avançar para a democracia e a integrar-se plenamente na economia mundial e no mercado global. Há dois anos, no intuito de melhorar a coordenação entre nós, lançámos o diálogo UE-EUA sobre a Ásia Oriental, o qual se revelou de grande utilidade enquanto fórum de debate sobre as relações com a China.
Passo agora à questão do acordo de parceria transatlântica. Estou ciente de que a Comissão dos Assuntos Externos, que o senhor deputado Brok integra, leva esta questão muito a peito, e eu própria subscrevo inteiramente o desejo de ver reforçadas as relações transatlânticas. Como sabem, sempre me mostrei favorável a analisar os prós e os contras de uma eventual relação contratual com os Estados Unidos. Efectivamente, causa estranheza o facto de não termos relações mais formais com o nosso mais importante parceiro. Como acaba de sublinhar a Senhora Presidente em exercício do Conselho, resta saber se, hoje, um acordo formal traria realmente um grande valor acrescentado às nossas relações. O que verdadeiramente importa é que a União Europeia e os Estados Unidos unam esforços em prol da nossa causa estratégica comum. Para tal, necessitamos, antes de mais, de vontade política, mas também de compreensão mútua. Estou em crer que um tratado, por exemplo, não nos teria permitido ultrapassar as divergências que dificultaram as nossas relações em 2003 e 2004, as quais foram de natureza política. Neste momento, não existe vontade política de celebrar um tal acordo, nem por parte da Administração norte-americana nem por parte dos Estados-Membros da União Europeia. No entanto, futuramente, esta situação poderá mudar. Caso as atitudes mudem ou se torne evidente que existe, afinal de contas, um obstáculo institucional a um reforço da nossa cooperação, poderá então ser oportuno desenvolver esforços para avançar mais neste domínio.
Termino com um observação relevante acerca da importância do papel do Parlamento nas relações transatlânticas. Como sabem, sempre apoiei com entusiasmo os intercâmbios ao nível interparlamentar. Estou convencida de que as referidas relações beneficiam enormemente das ligações existentes entre o Parlamento Europeu e o Congresso norte-americano. Aqui fica, pois, o meu forte incentivo a que continuem a fortalecer tais laços. Agradeço à Assembleia o que já foi feito a nível do diálogo entre legisladores e o que vier a ser feito antes da Cimeira. 

Peter Mandelson,
   Senhor Presidente, agradeço à senhora deputada Erika Mann a forma como conduziu os trâmites deste excelente relatório no seio do Parlamento, pautada pela sua habitual eficácia, dedicação a atenção ao pormenor. O relatório que hoje nos ocupa prima pela oportunidade.
O facto de este documento muito abrangente sobre as relações económicas transatlânticas UE-EUA incluir os contributos de uma meia dúzia de comissões deste Parlamento, e de que seria necessária a presença de pelo menos igual número de Comissários para debater todas as questões nele contempladas, mostra até que ponto são profundas e complexas as relações económicas entre a União Europeia e os Estados Unidos.
Trata-se de uma relação que, efectivamente, se desenvolve a dois níveis. A um dos níveis, impõe-se uma liderança consistente para promover uma maior convergência das nossas regras comerciais e dos nossos quadros reguladores – conforme o exigem as nossas empresas, os nossos postos de trabalho e a nossa competitividade. Ao outro nível, verifica-se que o que acontece no resto do mundo depende em grande medida da capacidade, ou não, da União Europeia e dos Estados Unidos para reagirem em sintonia aos acontecimentos, e da forma como o fazem.
Hoje em dia, não existe relação política tão importante para a economia mundial como a parceria transatlântica. A resposta à emergência da China e da Índia, as pressões da globalização, os actuais desafios no domínio energético, a forma como funcionam as instituições multilaterais, as alterações climáticas, tudo isto depende da capacidade da Europa e dos Estados Unidos para cooperarem eficazmente entre si.
Em nenhum outro contexto esta realidade é tão manifesta como no âmbito das negociações permanentes no seio da OMC. Tive a sorte de encontrar no meu homólogo, Rob Portman, alguém com uma visão idêntica à minha quanto ao melhor rumo a seguir, e faço votos de que o mesmo se verifique com a Sra. Susan Schwab, a nova representante do Comércio dos Estados Unidos, que espero seja em breve confirmada pelo Senado.
Não é segredo para ninguém que defendo a necessidade de a União Europeia e os Estados Unidos aproximarem mais as suas posições no quadro da ronda de negociações de Doha. O sinal de alarme já soou em relação à Agenda de Doha para o Desenvolvimento. As luzes avisadoras de perigo estão bem acesas. Se as lacunas não forem supridas nas próximas semanas, iremos deparar com sérios entraves institucionais, legislativos e políticos à conclusão destas negociações.
Os Estados Unidos entrarão em breve em clima de campanha eleitoral, e a autoridade comercial perderá inevitavelmente força. Também há condicionantes eleitorais noutras partes do mundo, de que são exemplo as próximas eleições gerais no Brasil. A janela de oportunidades aberta pela ronda de Doha está rapidamente a fechar-se. A Europa está disposta a ir mais longe nas negociações. Demos a conhecer a nossa flexibilidade e, para nós, nenhum sector está excluído. Contamos que os nossos parceiros dêem mostras da mesma abertura e do mesmo empenhamento na prossecução dos objectivos.
Permitam-me umas breves palavras sobre o relatório da senhora deputada Erika Mann. Registo com satisfação o veemente apoio nele expresso aos programas de trabalho adoptados no passado mês de Novembro para levar a efeito a Iniciativa Económica UE-EUA. No relatório intercalar que iremos apresentar na próxima cimeira, em 21 de Junho, teremos oportunidade de enunciar um conjunto de realizações positivas. A estratégia de acção UE-EUA para a aplicação dos direitos de propriedade intelectual em países terceiros, por exemplo, será aí apoiada. O relatório contemplará um conjunto de medidas de cooperação específicas, sobretudo entre os nossos serviços aduaneiros e as embaixadas em países terceiros seleccionados.
No que respeita ao fórum de cooperação de alto nível para fins de regulamentação, registo com agrado o facto de, na sequência de duas reuniões em Bruxelas e Washington, e num curto espaço de tempo, constituir agora ponto assente para ambas as partes que o fórum é a sede adequada para o intercâmbio de melhores práticas entre os reguladores europeus e norte-americanos. Fazemos votos sinceros de que os benefícios da cooperação reforçada sejam rapidamente sentidos pelas empresas de ambos os lados do Atlântico.
A assinatura do há muito aguardado acordo relativo aos serviços aéreos, bem como do acordo em matéria de segurança da aviação civil, está agora prevista para a segunda metade do ano. No que respeita ao acordo sobre os serviços aéreos, teremos de continuar a insistir junto do Governo norte-americano para que avance com as necessárias alterações regulamentares e resista às pressões por parte do Congresso. A vossa acção, neste Parlamento, poderá ser uma ajuda inestimável para a consecução deste objectivo.
Registo com satisfação o vosso inabalável empenho numa abordagem estratégica mais visionária – sou daqueles que acredito que, em política, tem de haver espaço para a visão. Tomei nota da vossa recomendação no sentido de a Cimeira UE-EUA de 2006 conceber um novo acordo de parceria transatlântica que conduza à concretização de um mercado transatlântico sem entraves, até 2015. Em minha opinião, a Iniciativa Económica UE-EUA tem demonstrado que rumamos nesse sentido, que, passo a passo, havemos de lá chegar.
A abordagem correcta consiste, provavelmente, em avançar com firmeza nas questões de interesse mútuo – por exemplo, no que se prende com os direitos de propriedade intelectual e com a cooperação no plano regulamentar – e mostrar êxitos concretos aos nossos cidadãos. Temos de contar com o aval destes quanto à aceitação, pela nossa parte, da abordagem preconizada no relatório. Penso que esta abordagem pragmática será merecedora de apoio, pois, em boa verdade, não se verifica por parte dos nossos parceiros americanos, quer a nível da Administração, quer no seio do Congresso, grande entusiasmo por uma expansão acelerada da parceria UE-EUA. Em domínios como o investimento e os contratos de direito público, que o relatório acertadamente identifica como sectores de enorme potencial – e são-no efectivamente -, os Estados Unidos não demonstraram, até agora, qualquer interesse na supressão dos entraves bilaterais.
No capítulo do investimento, a controvérsia em torno da empresa Dubai Ports exige uma atitude ponderada. Neste momento, já criámos, pelo menos, um grupo de contacto para se ocupar tanto dos problemas antigos como dos novos problemas, e propusemos ao Governo norte-americano que, na declaração da Cimeira, seja incluído um ponto relativo ao investimento e à importância de assegurar um clima de investimento transatlântico pautado pela abertura. Esta proposta deverá enviar um forte sinal ao Congresso dos EUA, que está presentemente a debater a aplicação da lei Shelby ao reforço da legislação Exon-Florio. Também nesse caso, o vosso persistente apoio, bem como o do Congresso norte-americano, será grandemente apreciado.
Por último, cumpre-me assinalar que este primeiro semestre se saldou francamente pela positiva, já que resolvemos alguns litígios comerciais de peso entre a União Europeia e os Estados Unidos, entre os quais a questão das (FSC), o problema da chamada “emenda Byrd”, e as sanções no plano das telecomunicações. Faço votos de que consigamos levar esta dinâmica também a outros domínios. Neste momento estou a analisar, em particular, duas outras situações litigiosas, para apurar se são passíveis de rápida resolução. Os dossiês FSC e Byrd são a prova de que o sistema de resolução de diferendos da Organização Mundial do Comércio funciona e que a existência de sanções compatíveis com a OMC pode ser uma via eficaz para conseguir que os Estados Unidos apliquem as decisões decretadas por aquela organização. Face aos bons resultados do sistema da OMC, não vejo necessidade, para já, de recorrer a um mecanismo bilateral de resolução de litígios comerciais de tipo mais formal, conforme sugerido no vosso relatório, mas também não ponho inteiramente de parte essa ideia. Podem ter a certeza de que esgotaremos todos os nossos canais informais com os Estados Unidos e que tudo faremos para, sempre que possível, evitar o recurso, dispendioso e moroso, à Organização Mundial do Comércio.
A concluir, devo dizer que a relação transatlântica é, com demasiada frequência, assumida como algo de adquirido. O que se impõe, especialmente nesta altura, é um compromisso renovado para que esta relação funcione melhor. Agradeço o vosso relatório, que, de modo particularmente oportuno, chamou uma vez mais a atenção para esta necessidade. 
Gunnar Hökmark (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar a senhora deputada Mann pelo seu excelente relatório.
O relatório contem um objectivo - alcançar um mercado transatlântico de capitais até 2010 – algo que gostaria especialmente de sublinhar, na medida em que se trata de um objectivo que, por sua vez, mostra o caminho a seguir noutras áreas. Hoje, já podemos ver que a economia transatlântica é definida por, e funciona em resultado de, investimentos directos e constante colaboração entre indústria e investigação, suporte do comércio. Embora a intensidade desses investimentos e a quantidade de aquisições em ambas as direcções formem a base de um comércio abrangente transatlântico, é importante também alcançar um elevado nível de investigação e inovação. Esta é necessariamente a melhor maneira de fazer face e contribuir para a globalização e ajudar a construir uma economia global, não só para nós próprios, mas também para todo o mundo.
O relatório também enumera uma série de outras questões, tais como a importância de facilitar às empresas de ambos os lados do Atlântico a sua admissão à cotação nas várias bolsas, de facilitar e abrir o caminho a investimentos empresariais de igual dimensão em ambas as direcções, de garantir que os resseguradores dispõem das mesmas oportunidade e de garantir ainda a consecução de um mercado comum transatlântico de capitais na verdadeira acepção da frase. Se lograrmos fazê-lo, estaremos também em posição de alcançar outros objectivos de cooperação transatlântica.
Lena Ek (ALDE ),
   Senhor Presidente, o relatório da colega Erika Mann é ilustrativo não apenas das suas competências enquanto relatora mas também da força que subjaz às relações económicas transatlânticas. Em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, cumpre-me chamar a atenção para três aspectos muito importantes.
Em primeiro lugar, como aqui afirmou a Senhora Comissária, no domínio da energia, impõe-se uma maior cooperação para assegurar uma eficiência, uma suficiência e uma sustentabilidade acrescidas.
Em segundo lugar, no que concerne a investigação – componente de importância fundamental -, a nossa comissão está neste momento a trabalhar com base no Sétimo Programa-Quadro. Igualmente importante é a cooperação a nível institucional e com o sector industrial nos Estados Unidos. Muito se pode fazer para promover a cooperação nestes domínios.
Em terceiro lugar, discutimos a instituição de um órgão cuja missão seria melhorar o diálogo a nível industrial. Deveríamos criar algo nos moldes do Tribunal Arbitral Irão-EUA, um órgão extremamente bem sucedido que, de uma forma simples e elegante, resolve milhares de diferendos. Gostaríamos, futuramente, de dispor de algo semelhante.
Por último, gostaria ainda de sublinhar a importância do diálogo interparlamentar como ponto de partida para as discussões de parte a parte e como contributo essencial para o êxito das negociações em torno destes três importantíssimos temas. 
Marie-Hélène Descamps (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, no âmbito das relações económicas transatlânticas, importa reconhecer o papel e as especificidades dos sectores da cultura e da educação. É portanto com satisfação que constatamos a tomada em linha de conta, pela relatora, do conjunto do parecer da Comissão da Cultura e da Educação.
A "chave cultural" pode, com efeito, contribuir para reforçar as nossas relações e favorecer a compreensão mútua entre europeus e americanos. Assim, a instauração de um diálogo dedicado à cultura e à educação favoreceria o intercâmbio regular de boas práticas e experiências em domínios como o da luta contra a pirataria, a mobilidade dos agentes culturais ou ainda o desenvolvimento do turismo cultural.
No que respeita à educação, esse diálogo concentrar-se-ia no reforço do reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, mas também nos intercâmbios de investigadores, de professores universitários e de estudantes. Refira-se a propósito que a renovação para breve do programa de cooperação entre os nossos dois continentes nos domínios do ensino superior e da formação profissional será, também ele, muito útil. Em contrapartida, a especificidade do sector audiovisual implica que tenham lugar intercâmbios transatlânticos no respeito da diversidade cultural e linguística da Europa.
Sobre este ponto e para concluir, lamentamos todavia que os Estados Unidos não tenham desejado acompanhar a acção da União em prol da Convenção da Unesco.
Para terminar, quero felicitar Erika Mann pela qualidade do seu trabalho e da sua capacidade de ouvir. 
Johannes Blokland (IND/DEM ),
   – Senhor Presidente, uma vez que, ao longo dos últimos anos, a confiança mútua entre os Estados Unidos e a União Europeia se tem encontrado submetida a pressões, gostaria de realçar duas coisas que cumpre resolver para que essa confiança seja restabelecida.
Não devíamos resignar-nos com a exigência de um visto que os Estados Unidos impõem a alguns cidadãos da UE. O Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, teve razão em exortar os Estados Unidos a levantar a exigência de um visto para cidadãos oriundos dos dez novos Estados-Membros. Por princípio, é injusto usar de critérios duplos como estes para os cidadãos da EU.
Nas próximas semanas, a comissão temporária de inquérito aos alegados campos da CIA irá discutir o seu projecto de relatório intercalar. Existem indícios da ocorrência de irregularidades no tratamento de suspeitos, sem que, porém, até ao momento, existam quaisquer provas concretas desses factos. Esta comissão temporária irá prosseguir as suas actividades a fim de, se possível, apresentar provas convincentes. A essa luz, no período preliminar à Cimeira, o Parlamento terá de insistir numa cooperação substancial. Gostaria de solicitar o vosso apoio ao nº 11 do parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, apresentado sob a forma de alteração 34. 
Christofer Fjellner,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Mann o seu excelente relatório, bem como a sua estreitíssima e construtiva cooperação durante o tempo em que trabalhámos no mesmo.
Os EUA representam, numa classe própria, o parceiro comercial mais importante que nós temos na Europa, facto que esquecemos frequentemente. O foco do debate público incide principalmente nuns quantos problemas que existem nas nossas relações comerciais. Fala-se de crise e de conflito entre a Europa e os EUA. Pode ser esse o caso, ocasionalmente, na esfera política, mas de um ponto de vista económico é, de facto, precisamente o oposto.
Podia mesmo ousar sugerir que o comércio entre nós sofreu uma revolução. Hoje, o fluxo comercial entre nós atinge valores tão fantásticos como o de mil milhões de euros por dia. A forma mais aprofundada de integração económica transfronteiriça é o investimento directo estrangeiro mútuo. Este tem aumentado vertiginosamente e agora situa-se nos 1,5 biliões. Isto é mais do que meros números. Ainda que não pensemos no assunto, o resultado expressa-se em novas oportunidade para nós na vida de todos os dias. Este mercado criou, por exemplo, perto de 7 milhões de empregos na Europa. Temos assim mais e mais serviços e melhores produtos.
Além do mais, o comércio transatlântico representa grande parte do motor da economia mundial. Se a nossa relação der mostras de fraqueza, as consequências fazem-se sentir em todo o mundo. O comércio entre nós não é pois uma alternativa ao comércio com países mais pobres. Pelo contrário, é, de facto, uma condição prévia e algo que nos torna a todos, em todo o mundo, mais ricos. Não devemos dá-lo por garantido. Cumpre-nos prosseguir o nosso trabalho e integrar as nossas economias. Por conseguinte, espero que nós, em conjunto com os EUA, possamos concretizar a ideia de um mercado transatlântico sem entraves até 2015.
Ontem recebi um de um movimento de esquerda anti-globalização. Exortavam-me a mim e a todos os outros deputados deste Parlamento, a votar contra o presente relatório. O seu argumento defendia que, se este relatório fosse aprovado por uma maioria no Parlamento, abrir-se-ia caminho a um processo acelerado de reforço do comércio livre entre os EUA e a Europa. Creio que têm razão, e é precisamente por esse motivo que eu e os conservadores suecos tencionamos antes votar a favor do relatório e a favor de um espaço transatlântico de comércio livre. 
Jan Marinus Wiersma,
   – Senhor Presidente, muito obrigado pela quantidade inesperada de tempo que me atribuiu, em consequência do que vou directo ao assunto e dizer, em primeiro lugar, que o meu grupo apoia o relatório do senhor deputado Brok, bem como os compromissos que alcançámos na Comissão dos Assuntos Externos. Gostaria de manifestar o meu apreço pelo trabalho efectuado pelo senhor deputado Brok, uma vez que considero importante que os dois maiores grupos adoptem mais ou menos a mesma linha relativamente a um assunto tão importante como o das nossas relações com os Estados Unidos. Tanto quanto nos diz respeito, o que é fundamental é o facto de os Estados Unidos e a União Europeia terem muitos interesses em comum, e não em último lugar, no domínio económico, cuja importância jamais é suficientemente sublinhada. Esses interesses incluem igualmente os riscos que lhes são inerentes, considerando as diferenças das políticas financeiras dos países da EU e dos Estados Unidos. Sobretudo nesse domínio, temos de tentar reforçar a cooperação com eles. O relatório da senhora deputada Mann contém, para o efeito, grande número de iniciativas, a meu ver, muito valiosas.
Na mesma linha, não é possível negar que, em certos domínios, vemos as coisas de modo diferente, algo que ficou, de facto, perfeitamente demonstrado no relatório do senhor deputado Brok. Ambos somos partes independentes na parceria. Apoio igualmente a ideia de se criar uma relação e uma parceria mais contratuais, que abram a possibilidade de, no caso de surgirem problemas, os podermos discutir aberta e honestamente, sobretudo a nível parlamentar. A minha pergunta é apenas, se os USA estão preparados para encetar uma tal relação contratual.
Nos próximos anos, temos de tentar desenvolver uma nova política em grande número de domínios, inclusive no domínio da política energética, tendo em conta os problemas que temos nesse domínio, em que os EUA e os Europeus compartilham muitos interesses. Sou partidário de relações mais profundas e da incrementação da nossa cooperação a nível federal.
Poderia continuar a falar durante horas sobre este assunto tão importante, mas vejo-me forçado a ficar por aqui. 
Alexander Lambsdorff,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todas as parcerias têm os seus altos e baixos, as suas forças e fraquezas. O essencial é terem uma base sólida e, apesar de todas as divergências de opinião e de toda a frustração que causam nos amigos da América algumas das políticas da actual Administração, a base neste caso é sólida. Como diz a Senhora Presidente em exercício do Conselho, o intercâmbio económico é forte; os contactos entre os dois povos estão a funcionar e a nível político, também, criaram-se numerosas redes de contacto intensivo nascidas de diferentes fórmulas de diálogo e de cooperação .
No entanto, a cooperação mútua ainda pode ser melhorada: a Nova Agenda Transatlântica foi bem gizada, mas não se transformou num alicerce genuíno e tem de ser revitalizada. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, por conseguinte, apoia a proposta avançada pelo senhor deputado Brok no seu relatório de um acordo de parceria transatlântica, assim como a concepção da senhora deputada Mann de um mercado transatlântico.
É claro que um acordo só acrescentará valor se corresponder a uma realidade viva, o que significa que o lado americano – e, em especial, o Congresso – tem de demonstrar também um efectivo empenhamento nele. Atendendo aos desafios presentes e a longo prazo com que nos defrontamos, é absolutamente necessário fazermos progressos nesta frente. Como grandes democracias, não podemos dar-nos ao luxo de não tirar pleno partido do nosso potencial conjunto, e é por isso que um acordo de parceria pode ser um passo na direcção certa, portanto dêmo-lo! Queria acrescentar que folgo com o facto de este debate se realizar em Bruxelas e não em Estrasburgo. 
Cem Özdemir,
   – Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Vice-Presidente da Comissão, vou concentrar-me no relatório do senhor deputado Brok. Na medida em que o relatório incide sobre o Tribunal Penal Internacional ou a questão da segurança alimentar, esperamos que se fale claro. Considero que é importante assegurar que a posição europeia seja devidamente tida em conta.
No contexto da Parceria Transatlântica, que deveria entrar em vigor em 2007, é importante ter presente que a Administração americana em funções se encontra algo fragilizada, pelo que é questionável que faça sentido concluir com ela um acordo desta natureza.
Finalmente, gostaria de discutir um ponto ligado à política ambiental, a que o meu grupo atribui especial importância. Queria recomendar vivamente a todos os senhores deputados o novo documentário de Al Gore; o filme chama a atenção dos nossos amigos americanos para o problema muito, muito relevante do aquecimento global, que diz respeito a todos nós e devia figurar em plano destacado no relatório, e gostaria de citar o próprio Al Gore: 
 “Chego a acreditar que até mesmo Bush e Cheney se verão obrigados, nos próximos dois anos, a alterar a sua posição em relação a esta crise.” 
Helmuth Markov,
   – Senhor Presidente, o meu grupo é favorável à intensificação das trocas comerciais com os EUA, na mesma medida em que defende o aumento do comércio com África, a América do Sul ou a Austrália. Contudo, no seu relatório a senhora deputada Mann reclama, nas suas próprias palavras, ‘um mercado transatlântico sem entraves’, o que corresponde a uma zona de comércio livre.
O comércio não deve ser um fim em si mesmo, com o fito de atingir taxas de lucros mais elevadas, mas um dos meios de pôr bens e serviços à disposição da população, de criar emprego e de promover o desenvolvimento e a prosperidade sociais. Assim, devemos começar por averiguar se o potencial parceiro cumpre as normas internacionalmente consagradas em matéria de protecção social, do emprego, do ambiente e dos direitos humanos e aceita as instituições criadas para sua salvaguarda.
Três breves exemplos: em primeiro lugar, há diferenças fundamentais de opinião acerca dos OGM e da utilização de hormonas na produção de carne. Os cidadãos da União Europeia não desejam essas coisas. Nos EUA, porém, elas são objecto de um comércio absolutamente lícito.
Em segundo lugar, enquanto na União Europeia serviços públicos e sistemas de segurança social alargados são elementos básicos da cultura política vigente, nos EUA prevalece um modo diverso de encarar estas questões. Pergunto a V. Ex.as: como é possível, num tal espaço económico integrado, preservar essas realidades, tão importantes, e de tanto interesse, para o público e a União Europeia?
Em terceiro lugar, o facto de os EUA não serem signatários do Protocolo de Quioto representa ou não um factor de distorção da concorrência? Claro que representa, porque lhes permite produzir mais barato sacrificando o ambiente. Quanto às decisões do tribunal arbitral da OMC em matérias como a dos subsídios à exportação de algodão, os EUA limitam-se a ignorá-las.
Para concluir: esta Câmara adoptou recentemente o relatório Agnoletto, que advoga claramente que a União Europeia deve inserir uma cláusula de direitos humanos em todos os tratados com países terceiros. Os EUA moveram uma guerra ao Iraque em contravenção do direito internacional; não reconhecem o Tribunal Penal Internacional; mantêm prisioneiros de guerra em condições desumanas em prisões como a da baía de Guantânamo.
Entendo que este Parlamento perderá toda e qualquer credibilidade se avançar para a criação de uma zona de comércio livre com os EUA, sem que estes previamente dêem cumprimento aos preceitos e normas internacionalmente consagrados. 
Bastiaan Belder,
   – Senhor Presidente, na qualidade de relator deste Parlamento para as relações entre a União Europeia e a República Popular da China, é com prazer que acolho, no meu projecto de documento, a proposta americana de um diálogo estratégico com a EU sobre a ascensão pacífica da China. Esse facto, ocorrendo como ocorre a nível global, causa, no fim de contas, uma quota igual de dores de cabeça à Europa e aos EUA, que não se limitam a conflitos comerciais ou à aplicação dos direitos humanos na China.
Considero, portanto, os nºs 8, 9 e 21 do relatório do senhor deputado Brok uma ajuda bem-vinda, porque todos eles promovem uma abordagem transatlântica das relações com a China. Isso iria, especificamente, ajudar a dissolver as perigosas tensões em torno de Taiwan, bem como fazer avançar a questão do Tibete. Ainda esta manhã, o Dalai Lama me falou da sua convicção pessoal de que a questão tibetana deve ser tratada com urgência a nível transatlântico.
Creio que, combinando as forças transatlânticas, podíamos convencer a China a ser um verdadeiro participante no sistema internacional. 
Konrad Szymański,
   .Senhor Presidente, o plano para reforçar a desejável cooperação com os Estados Unidos foi delineado de uma forma muitíssimo equilibrada nos relatórios Brok e Mann. O comércio-livre, o diálogo legislativo e uma cooperação mais estreita em matéria de segurança e defesa são naturalmente as principais áreas de acção. Gostaria de felicitar ambos os relatores.
Gostaria de tecer alguns breves comentários políticos. Se nós, na Europa, quisermos evitar desempenhar o papel do elo mais fraco, não podemos dar-nos ao luxo de perder cada vez mais terreno nas questões económicas e militares. Devo dizer que me surpreendem as queixas relativas ao unilateralismo americano, uma vez que as nossas despesas com a defesa representam dois terços das dos Estados Unidos. Preocupa-me o facto de a Europa dispor apenas de 25% do potencial de defesa móvel dos EUA e dispor de uma estrutura obsoleta de bases da NATO, que, para além disso, poderá ser ainda preterida a favor de projectos europeus vagos.
A Europa não será um actor mundial se perder a sua capacidade de criar uma parceria política estratégica com os EUA. Não podemos substituir os EUA por um outro parceiro melhor nesta parceria. Só há uma alternativa aberta à Europa com uma economia em declínio, fracas finanças públicas e um quadro demográfico trágico. Essa alternativa é a marginalização e o isolamento nas franjas de um mundo que avança, por vezes, de forma temerária e que, por vezes, chega mesmo a mostrar-se hostil à Europa. 
Ryszard Czarnecki (NI ). –
   Senhor Presidente, debatemos hoje um dos mais importantes parceiros europeus e o desafio que as relações com esse nosso parceiro nos colocam. Nesta Assembleia, ouvimos frequentemente fortes palavras de crítica e condenação aos EUA, sendo muito mais raros os apelos a que nos abstenhamos de qualquer juízo face ao nosso maior aliado. Deveremos rejeitar ambos os extremos. A Europa precisa dos Estados Unidos, e os Estados Unidos precisam da Europa. Afirmo-o num contexto de rápido crescimento da importância da Ásia, bem como de aumento da importância demográfica e política da América Latina e da África.
O anti-americanismo obsessivo é um desastre, mas é igualmente desastroso ser privado do direito de questionar os nossos amigos, por exemplo, sobre a Baía de Guantánamo. Temos também de explicar pacientemente a Washington que se estamos a abandonar, embora lentamente, o intervencionismo e o proteccionismo na esfera comercial, os EUA deveriam fazer o mesmo, a bem do equilíbrio.
As relações UE-EUA deverão, num futuro próximo, assumir a forma de uma verdadeira parceria e aliança estratégicas, mas isso apenas acontecerá se não sucumbirmos, por um lado, ao estereótipo da “Europa, a professora” e, por outro, ao da “Europa, o cliente americano”. 
Georgios Papastamkos (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de manifestar as minhas sinceras felicitações tanto ao senhor deputado Brok como à senhora deputada Mann pelas contribuições criativas para o diálogo que hoje nos apresentaram.
Como ficou provado pelas estatísticas pertinentes, que não vou comentar por falta de tempo, as relações económicas UE-EUA caracterizam-se pela simetria e por uma forte interdependência. As crises que surgem ocasionalmente prendem-se, em meu entender, com questões que – até à data – não foram resolvidas e que têm a ver com a gestão dessa interdependência. Essa interdependência não está relacionada unicamente com o passado; está também relacionada com os novos desafios económicos e sociais que so colocam à escala global, incluindo os chamados Objectivos do Milénio.
A resposta a esses desafios globais pressupõe que as relações bilaterais passem do actual nível proclamatório para um quadro institucional coerente, transparente e estável e um ambiente regulador bilateral mais harmonizado. Um mercado transatlântico sem barreiras é um objectivo exequível; basta que tenha por base uma arquitectura reguladora nova e unificada.
Espera-se que o alargamento e a intensificação das áreas de cooperação estreita entre a União Europeia e os EUA tenham por arrastamento um efeito positivo em todos os problemas que constituem os desafios da agenda global contemporânea.
Gostaria de referir, entre outros, a promoção de princípios e valores comuns, tais como a democracia, o Estado de direito, a defesa dos direitos e liberdades fundamentais, a adopção de uma visão mais abrangente da ordem comercial global, a protecção eficaz do ambiente a nível internacional, o combate ao terrorismo e à criminalidade organizada e a instauração de uma nova arquitectura financeira.
Caso contrário, a quebra da coesão nas relações UE-EUA fará aumentar a incerteza internacional e terá efeitos adversos sobre a cooperação, a paz, a estabilidade e a segurança mundiais, quer em termos políticos quer em termos económicos.
A conclusão das negociações da Ronda de Doha constitui, conforme referiu também o Comissário Mandelson, um campo de ensaio para esta relação estreita entre a União Europeia e os EUA. 
Józef Pinior (PSE ). –
   Senhor Presidente, é preciso que aprofundemos as relações económicas e políticas entre a União Europeia e os EUA e elaboraremos um acordo de parceria transatlântica que entre em vigor a partir de 2007.
Gostaria de salientar, em particular, o papel do diálogo político entre o Parlamento Europeu e o Congresso dos EUA. Todas as cimeiras UE-EUA deveriam ser precedidas de uma reunião do Diálogo Legislativo Transatlântico, para tratar de questões políticas, económicas, culturais e sociais. O objectivo deveria ser tornar o Diálogo Legislativo Transatlântico numa das mais importantes plataformas para as decisões de política externa da UE.
O papel hegemónico dos EUA no início do século XXI exige que a UE dê mostras de autonomia e assuma uma verdadeira parceria nas relações transatlânticas, apresente abertamente as suas questões e procure uma plataforma política comum. As questões mais prementes continuam a ser a necessidade de convencer os EUA a participarem na reforma da ONU e a respeitarem os direitos humanos e as liberdades civis na luta contra o terrorismo. É imperioso que estas questões sejam debatidas na próxima cimeira UE-EUA.
Gostaria de salientar a questão dos vistos. A União Europeia não deverá tolerar que os cidadãos de alguns dos seus Estados-Membros sejam obrigados a dispor de visto para entrar nos EUA. As Instituições competentes da UE deverão levantar, nos seus contactos com as autoridades dos EUA, a questão da eliminação, para todos os cidadão da UE, das restrições impostas por aquele país em matéria de vistos. 
Ignasi Guardans Cambó (ALDE ). –
   Senhor Presidente, ambos os relatórios, em especial o da colega Erika Mann, põem em evidência a intensidade da relação existente entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, chamando porém a atenção, também, para a longa lista de domínios onde poderão existir dificuldades e mal-entendidos. O momento é oportuno para sublinhar quão forte é essa relação e até que ponto ela vai muito além do actual governo, dos problemas ou da liderança específica desta Administração, de que alguns dos presentes porventura não gostam. É um relação que é muito mais profunda do que isso e que vai muito além disso. Vai mais longe do que o debate político realizado entre ambas as partes, por muito intenso que seja. É precisamente por a relação ser forte, que ela nos permite dizer a verdade à outra parte.
Contudo, a relação carece de uma verdadeira estrutura inovadora, de uma nova arquitectura. Como se pode ler em ambos os relatórios, necessitamos de uma nova arquitectura para proteger esta relação, para a defender de tempestades externas e para a tornar muito mais sólida do que ela é presentemente. Isto exige empenhamento por parte da Comissão. Não nos damos conta desse compromisso na procura daquela nova arquitectura, mas penso que é à Comissão que compete edificá-la e desenvolver esforços nesse sentido. 
Caroline Lucas (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer à colega Erika Mann todo o trabalho que desenvolveu na elaboração deste relatório, bem como a predisposição e abertura de que deu mostras para, pelo menos, ter em consideração outras perspectivas e outros pontos de vista. Ainda assim, mantenho algumas reservas em relação ao relatório em apreço.
Em primeiro lugar, há pelo menos um ponto de interrogação sobre a questão de saber se, em termos políticos, este será o momento oportuno para avançar com um estratégia que se destina, essencialmente, a criar uma zona bilateral de comércio livre. Estamos numa época em que o sistema multilateral se encontra em crise. Cabe-nos, pois, reflectir sobre qual a mensagem política que iremos enviar, se enveredarmos por essa via.
Em segundo lugar, o que me preocupa é que, ao insistirmos em questões extremamente controversas, como a liberalização dos investimentos, dos contratos públicos e dos serviços, numa projectada zona de comércio livre transatlântica, outros países poderão achar que a UE e os EUA, ao fazê-lo, estão a preparar o terreno para transferir as negociações para o nível global. Como sabem, isso foi extremamente contestado no quadro da OMC.
Por último, no que se refere à questão da regulamentação e da harmonização, apesar das alterações introduzidas e de alguma bela retórica a afirmar o contrário, a verdade é que existe o risco de assistirmos a um nivelamento por baixo – em lugar de um nivelamento por cima – de normas conseguidas a muito custo nos capítulos do ambiente, da saúde e da protecção do consumidor. 
Mirosław Mariusz Piotrowski (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, no contexto do novo Acordo de Parceria Transatlântica, gostaria de chamar a atenção especificamente para a actual controvérsia entre a UE e os EUA quanto às estratégias e métodos utilizados na luta contra o terrorismo internacional.
Esta controvérsia é o resultado directo da diminuição da eficácia de ambos os parceiros. O terrorismo internacional é um fenómeno novo, cuja extensão ainda não se conhece totalmente, mas que possui grande alcance e capacidades operacionais. Foi já inclusivamente comparado ao Comunismo, na medida em que ameaça toda a gente. Em vez de se nomear uma estranha comissão de inquérito sem poderes reais, deveríamos criar uma verdadeira cooperação entre os Estados-Membros da UE e os Estados Unidos, e com isso refiro-me ao reforço da cooperação entre os respectivos serviços secretos.
São necessários princípios claros, uma acção coordenada e confiança mútua para lutar contra o terrorismo, proporcionando assim uma verdadeira protecção dos direitos humanos no mundo moderno. 
Philip Claeys (NI ).
   – Senhor Presidente, muito embora a proposta de resolução aponte – e com boas razões – para a necessidade de um quadro institucional estável no domínio das relações transatlânticas, creio que este debate não devia dizer apenas a respeito às estruturas. É sobretudo importante que haja vontade de trabalhar em conjunto em ambos os lados do oceano e de tratar conjuntamente os problemas com que nos defrontamos.
No que diz respeito à luta contra o terrorismo, nós, nesta assembleia, já prestámos muita atenção – como, de facto, era nosso dever – à baía de Guantanamo e às alegadas práticas ilegais da CIA na Europa. É evidente que a luta contra o terrorismo tem de ser travada dentro de um quadro estritamente legal.
Cumpre também dizer, porém, que alguns grupos desta assembleia não estão tão interessados nos direitos dos terroristas, ou pretensos terroristas, como estão, sobretudo, em satisfazer o seu anti-americanismo primário. Se esses grupos fossem tão diligentes em denunciar as violações dos direitos do Homem em Cuba, por exemplo, nesta altura já se teriam registado mais progressos. Estamos a referir-nos aqui a pessoas que não só foram acusadas de terrorismo, mas que também se encontram detidas em consequência das suas opiniões políticas. 
Antonio López-Istúriz White (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, as relações transatlânticas são essenciais para que os Estados Unidos e a União Europeia enfrentem com êxito os seus desafios comuns.
Estamos ambos firmemente empenhados em alcançar uma ordem internacional segura. Para tal, o combate efectivo ao terrorismo deve ser a nossa prioridade. Face ao totalitarismo e à falta de liberdade, não existe outra alternativa que não seja a de termos uma aliança forte e sólida com os nossos parceiros naturais, os Estados Unidos: essa é a única aliança que produziu, e continuará a produzir, resultados.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para saudar o anúncio feito pela Secretária de Estado dos Estados Unidos sobre a participação de Washington nas negociações multilaterais sobre o programa nuclear iraniano. Se Teerão renuncia às actividades de enriquecimento de urânio, o Irão tem suspender por completo e de forma verificável todas as suas actividades de enriquecimento e reprocessamento de urânio.
Precisamos de uma cooperação plena, que se distancie do demagogismo hipócrita do antiamericanismo fácil. A intensificação das relações com os Estados Unidos e o estabelecimento um Acordo de Associação, como o relatório Brok solicita, revestem-se de uma importância crucial.
Temos de reforçar as nossas relações, mantendo simultaneamente um espírito crítico, e de explorar novas oportunidades para uma maior acção conjunta e coordenada a nível internacional e uma maior integração dos nossos mercados, que beneficiará os nossos cidadãos.
A União Europeia estará condenada ao fracasso se assumir uma postura de oposição aos Estados Unidos e não os encarar como os seus aliados naturais. Os valores que partilhamos – democracia, respeito pelos direitos humanos e pela liberdade individual e a promoção da paz e da segurança colectiva – assim o exigem.
Além disso, esperamos a próxima Cimeira entre os Estados Unidos e a União Europeia, que terá lugar em Viena no próximo mês de Junho, imprima um impulso claro à intensificação das nossas relações, incluindo no plano económico.
A criação de um espaço atlântico de prosperidade é fundamental para assegurar que os nossos cidadãos continuem a desfrutar do bem-estar económico que a Europa e os Estados Unidos lhes proporcionam. 
Hannes Swoboda (PSE ).
   – Senhor Presidente, a parceria entre os EUA e a Europa é difícil, mas necessária. Como afirmou uma ocasião o Presidente Barroso, ao tratar com os EUA é necessário pôrmo-nos em plano de igualdade. Ora, não faz muito sentido exigir aos EUA que se ponham de joelhos para podermos tratar com eles em plano de igualdade. Temos de nos tornar mais fortes, temos de explorar ao máximo o nosso potencial – economicamente, mas também, claramente, no campo da política externa.
No campo da política externa, gostaria de citar duas áreas que penso terem conhecido alguns desenvolvimentos muito positivos. A primeira é a da questão do Médio Oriente, no que toca ao apoio financeiro. Eu sei, Senhora Comissária, que V. Ex.ª teve uma intervenção muito activa nos bastidores para que pudéssemos chegar a uma solução razoável e pragmática. Estou muito satisfeito por a Europa e os EUA terem logrado alcançar uma solução neste ponto.
O segundo tópico é o Irão. Não só lhe desejo muitas felicidades, Senhora Ministra Plassnik, como espero também que seja capaz de muita persuasão. Temos de nos manter firmes nesta questão. Contudo, os EUA têm de manter também conversações directas com o Irão, conforme acaba de ser anunciado. Acima de tudo, porém, não há lugar para aventuras militares. Estas são duas matérias em que espero que sejamos capazes de tratar com os EUA como parceiros genuinamente independentes e autoconfiantes. 
Georgios Karatzaferis (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, de certeza que o estimado colega Brok, se tivesse ouvido a última palestra de Chomsky, o maior filósofo vivo, teria escrito um relatório diferente. Chomsky disse que os Estados Unidos da América estão a morrer por falta de democracia e na verdade existe falta de democracia e de relações. Vejamos porquê. Qualquer cidadão americano pode vir para qualquer ponto da Europa sem visto. Qualquer cidadão europeu pode ir para a América sem visto? Para vos responder, relembrar-vos-ia que, quando alguns deputados do Parlamento Europeu viajaram para a América a fim de controlaremos voos da CIA, os congressistas americanos não os receberam. A América não assinou o Protocolo de Quioto e está a envenenar a atmosfera. Não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional de Haia, mas envia apenas juízes.
Por último, recuso-me a aceitar que a Europa seja um comboio conduzido por uma locomotiva americana e um maquinista americano. É esse o nosso grande erro. Nós queremos relações de igualdade. Eles não permitem que tenhamos um exército europeu. Temos a ΝΑΤΟ que é comandada por um americano. Até as nossas bolsas seguem o índice do Dow Jones. Não temos uma política própria. Temos a hegemonia da América. Queremos uma relação de igualdade, não a suserania dos americanos que está a prejudicar o progresso da Europa rumo a mais democracia. 
Ashley Mote (NI ). –
   Senhor Presidente, ninguém se referiu ao Galileo – o concorrente europeu directo do sistema americano GPS – no qual os chineses detêm uma quota de 20%, decisão que tem o potencial para destabilizar a futura produção de armas e ameaçar a manutenção da paz.
O Galileo é uma tentativa extremamente ambiciosa e dispendiosa de a UE rivalizar com os EUA como potência espacial e mundial de pleno direito. Se assim não fosse, por que razão tentar duplicar o GPS? A UE não tem, em termos jurídicos, qualquer direito para criar o seu próprio programa espacial – isso dependia da ratificação da malograda Constituição. No entanto, essas miudezas estão a ser ignoradas.
A UE quer que os seus próprios satélites façam parte de futuras operações militares, e não está disposta a esperar. Como todas as futuras armas de guerra serão operadas com a ajuda de sistemas de navegação por satélite, é óbvio que a Europa ajudará a China a rearmar-se. Com os seus compromissos no Japão, Taiwan e Sudeste Asiático, como poderão os Estados Unidos deixar de preocupar-se com quem ajuda a rearmar a China? 
Benoît Hamon (PSE ).
   - Senhor Presidente, é óbvio que os Estados Unidos e a União Europeia devem reforçar o seu diálogo e a sua cooperação no domínio económico, comercial, regulamentar, ou mesmo social, através da promoção do trabalho decente, como é desejo dos sindicatos dos trabalhadores de ambos os lados do Atlântico.
A questão não é portanto "Será necessário melhorar as relações transatlânticas?", mas sim "Como melhorá-las?". Deste ponto de vista, penso que a resposta não será forçosamente a da construção de um mercado transatlântico sem entraves até 2015. Serão todos os entraves ao mercado transatlântico indesejáveis? Não. Queremos abrir o nosso mercado aos OGM ou à carne de bovinos criados com hormonas? Não. Pretendo portanto que a agenda transatlântica se baseie na procura pragmática do interesse geral europeu, e não na adesão sem restrições ao ultraliberalismo considerado como um fim em si.
Acrescento que duvido que este momento seja forçosamente bem escolhido para propor uma iniciativa bilateral de tal amplitude, quando o nosso parceiro americano ameaça a estabilidade macroeconómica mundial permitindo que o seu comércio e o seu défice orçamental se agravem e quando põe publicamente em causa os méritos e os princípios do multilateralismo, ou se opõe a iniciativas como a de Quioto ou do Tribunal Penal Internacional. Gostaria portanto que o excelente relatório da senhora deputada Mann fosse alterado amanhã nesse sentido. 
Ursula Plassnik,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sinto-me fortalecida na minha intenção de abordar um naipe de questões na cimeira que se avizinha, questões que concernem ao nosso futuro comum, incluindo a cooperação em ordem à promoção da democracia, dos direitos humanos, da liberdade e da prosperidade, mas também questões ligadas aos desafios globais com que estamos confrontados: as alterações climáticas, o combate contra o terrorismo e a não proliferação de armas de destruição maciça, bem como a da segurança energética, que nos absorve cada vez mais, nas duas margens do Atlântico e que foi objecto de intenso trabalho no Conselho ao longo deste semestre; já fiz referência ao acordo sobre tráfego aéreo na minha intervenção de abertura. No tocante às questões internacionais, já se assinalou que nos últimos meses se obtiveram progressos numa pluralidade de questões. Aqui precisamos de avançar paulatinamente e passo a passo. Queria agradecer também à Comissão pela cooperação estreita que connosco manteve.
Queria terminar agradecendo aos relatores e a todas as demais pessoas que trabalharam neste relatório e àquelas que participam regularmente no debate sobre as nossas relações transatlânticas. Essas relações são cruciais para a União Europeia e para todos nós e, por isso, temos de evitar tomar posições tendenciosas. O que se impõe é, antes, discutir os atritos existentes e todas as questões pendentes num diálogo de parceiros. Tais desinteligências não devem, porém, ofuscar aquilo que nos une e aquilo que é profundo e resistente às tensões: a comunhão de valores e o trabalho nas questões mundiais que são relevantes para nós. 
Benita Ferrero-Waldner,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados este excelente debate sobre uma relação fulcral e essencial que, na verdade, se centrará em saber até que ponto poderemos aumentar a nossa cooperação em matéria de política externa e de promoção da democracia, de reforço da cooperação em matéria energética e de reforço do crescimento e da competitividade nas nossas economias. Permitam-me que responda algo sucintamente a algumas questões.
Na verdade, tencionamos assinar um novo acordo no domínio do ensino superior e da formação profissional, incluindo o lançamento de um programa para um diploma transatlântico inovador.
No que se refere ao turismo – que também foi referido – serão facilitados os intercâmbios, alargando o programa de isenção de vistos a todos os nossos Estados-Membros.
Quanto ao ambiente, pretendemos retomar o nosso diálogo com os EUA, nomeadamente através do relançamento do diálogo de alto nível sobre o ambiente, incluindo a questão das alterações climáticas. A nossa cooperação na área da energia abrangerá também as questões relacionadas com as alterações climáticas do ponto de vista da eficiência energética. No entanto, é preciso que, em geral, o nosso diálogo seja ainda mais abrangente.
Para aqueles que possam não ter estado presentes desde o início, gostaria de voltar a mencionar as questões relacionadas com a isenção e reciprocidade em matéria de vistos. Trata-se de questões que não só levantamos com regularidade como fazem parte do diálogo e que, certamente, retomaremos com o Presidente George W. Bush.
Quanto à questão dos registos de identificação dos passageiros e ao recente acórdão do Tribunal de Justiça relativo aos casos apresentados pelo Parlamento Europeu, respeitamos a análise e o acórdão do Tribunal, que cumprimos integralmente. Cooperaremos com o Parlamento, o Conselho e as autoridades nacionais responsáveis pela protecção dos dados a fim de garantir que o acórdão seja cabalmente aplicado. Dispomos de apenas quatro meses para encontrar uma base jurídica, mas espero que sejamos capazes de cooperar de molde a obviar a uma diminuição das normas de protecção e à perturbação do tráfego aéreo transatlântico, garantido a manutenção de um elevado nível de segurança.
Por último, aguardamos com expectativa a instalação, com êxito, do sistema Galileo de navegação por satélite, no âmbito do qual a cooperação com os países terceiros é necessária e útil, e esperamos que a cooperação com os EUA traga benefícios adicionais para as nossas empresas e cidadãos.
Estamos muito agradecidos a ambos os relatores e agradecemos também o envolvimento e empenho do Parlamento. Contribuirão certamente para nos dar mais força. 
Peter Mandelson,
   Senhor Presidente, gostaria de acrescentar também os meus agradecimentos aos relatores por estes excelentes relatórios e tecer apenas alguns comentários.
O primeiro é o seguinte: face a toda a atenção que ocasionalmente é prestada às divergências entre os Estados Unidos e a União Europeia em matéria de comércio, cabe referir que as mesmas não existem em 98% do nosso comércio. Sempre que existem divergências, ambas as partes actuam prontamente, nem sempre com êxito imediato, mas com celeridade, a fim de as resolver de forma amigável e rápida. Esta é uma realidade que devemos ter presente e que nos deve regozijar, embora sem complacência.
O segundo comentário que quero deixar é que o relatório da senhora deputada Erika Mann não apela, na verdade, à criação de qualquer zona única de comércio livre, pelo que aqueles que se opõem ao mesmo visam o alvo errado. O que o relatório pretende é uma zona livre de entraves, um mercado transatlântico livre de entraves entre a Europa e os Estados Unidos. Isso é algo que podemos aplaudir e encorajar. Como disse há pouco, penso que não isso não implicará o apoio de um elaborado esquema do tipo . No entanto, a verdade é que esta relação comercial e de investimento entre nós tem para as pessoas um valor em matéria de emprego e no que respeita ao seu modo de vida e ao seu futuro. Já não são tanto as questões pautais que impedem o crescimento destas relações; são antes as barreiras não pautais, as barreiras regulamentares, as diferenças em matéria de normas e de homologação e assim por adiante. Existe um monte de barreiras a erradicar. Estes são objectivos económicos extremamente acertados e nobres, à consecução dos quais deveremos emprestar os nossos esforços. Razão pela qual recomendo tão vivamente a aprovação deste relatório e me empenharei, a mim próprio e aos meus serviços, na concretização do seu espírito. 
Presidente.
   Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 11H00.
Bogdan Golik (PSE ). –
   No que se refere à próxima Cimeira UE-EUA, gostaria de felicitar os relatores e salientar a necessidade de melhorar as relações entre ambas as comunidades.
Hoje em dia, é necessária uma acção comum em áreas de interesse mútuo, valores partilhados e ameaças, a fim de emprestar uma dimensão nova, eficaz e representativa à nossa política comum e às nossas relações económicas e reunir forças para lutar contra a ameaça do terrorismo.
Os problemas mundiais exigem uma acção mundial e pronta. As prioridades da Cimeira das Nações Unidas em 2005 e a elaboração de um plano de acção de luta contra o terrorismo deverão ser os nossos objectivos e motivação para a cooperação, devendo acelerar as reformas nas estruturas, quer da NATO, quer da ONU, com particular ênfase para a reforma do Conselho de segurança da ONU.
O declínio do “inimigo do Mundo Ocidental” na Europa de Leste e o desacordo entre os Estados-Membros quanto à intervenção no Iraque deram origem a uma pergunta, apresentada frequentemente nos EUA e na Europa, a saber: continuará a NATO a ter qualquer utilidade? A ameaça do terrorismo poderá fornecer uma base para a existência da Aliança, contudo, este desafio exige a criação de novas estruturas militares e políticas e a cooperação no que respeita à política externa e de segurança da UE.
Deverão ser dados passos para a elaboração de uma estratégia comum com vista à garantia dos abastecimentos de energia e de matérias-primas através da diversificação das nossas fontes de abastecimento, da produção e dos transportes, bem como para intensificar o diálogo político sobre as fontes de energia renováveis. 
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes. 
Avril Doyle (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, tomámos conhecimento de que esta é a Semana Verde, e o tema da Semana Verde deste ano é a perda de biodiversidade. No ano passado, o tema era o das alterações climáticas, e as alterações climáticas e a perda de biodiversidade são os dois mais importantes desafios ambientais que enfrentamos. Intervenho para protestar contra a falta de tempo para debater a questão da perda de biodiversidade durante o presente período de sessões, sendo que esta é a Semana Verde. Na qualidade de deputados, deveríamos ter assinalado a Semana Verde e a importância do tema da perda de biodiversidade realizando um debate sobre a matéria. Dispomos da Directiva “Aves Selvagens”, da Directiva “Habitats”, da política agrícola comum, da política comum das pescas, dos Fundos Estruturais, de 18 000 espaços protegidos Natura 2000 e de uma rede e, no entanto, não dispomos de um pensamento comum a respeito desta questão.
Existem espécies não autóctones invasoras, mais de 40% das espécies da UE – de flora e de fauna – estão ameaçadas de extinção e, no entanto, não realizamos um debate a este respeito na chamada Semana Verde. Protesto, e gostaria, Senhor Vice-Presidente, que transmitisse os meus protestos ao Presidente do Parlamento. 
Lissy Gröner (PSE )
   – Senhor Presidente, estou deveras contente por a Senhora Ministra Plassnik e a Senhora Comissária Ferrero-Waldner ainda estarem presentes.
No passado fim-de-semana, foram cometidos em Moscovo graves actos de violência contra pessoas que participavam numa manifestação pacífica. Considero que é imperioso que nós, União Europeia, digamos que tais práticas não podem ser toleradas num país que ocupa actualmente a presidência do Comité de Ministros do Conselho da Europa. Este caso envolve um importante parceiro da União Europeia. Na tarde da próxima sexta-feira manifestar-nos-emos em Bruxelas e em muitos outros pontos da Europa contra as violações dos direitos humanos de manifestantes pacíficos.
No fim da semana que vem, realiza-se em Varsóvia o desfile do Orgulho Gay, e eu já ouvi declarações de responsáveis de Varsóvia admitindo a possibilidade de virem a registar-se excessos também aí e sugerindo que, quem quer que nele se incorpore, tem de estar preparado para a eventualidade de ocorrência de violência.
Eu vou desfilar e erguer o estandarte dos direitos de todos – garantidos pelo artigo 13º – na União Europeia. Espero que muita gente participe e diga: não há lugar para a intolerância na União Europeia. Ergamos o estandarte dos direitos! 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ). –
   Gostaria de saudar desta tribuna os pescadores portugueses que no seu dia nacional realizam uma grande jornada de luta, paralisando a frota pesqueira e exigindo a adopção das medidas necessárias para salvaguardar o presente e o futuro deste sector estratégico para Portugal, mas igualmente para os diferentes países da União Europeia.
A crise que o sector das pescas há muito atravessa devido, entre outros aspectos, à forma como se comercializa o pescado, nomeadamente, como se estabelecem os preços de primeira venda, foi agravada com o vertiginoso aumento dos preços dos combustíveis levando à asfixia económica do sector e a profundas consequências sociais, designadamente ao nível da diminuição dos salários e do aumento do desemprego, pelo que se impõe a tomada de medidas com carácter de emergência ao nível comunitário de forma a garantir o rendimento do sector e dos seus trabalhadores, aliás, como há muito as suas estruturas representativas vêm reivindicando. Tanto mais que existe uma política comum de pescas. 
Urszula Krupa (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, na Polónia, as greves dos trabalhadores do sector da saúde e o estado trágico do serviço nacional de saúde constituem uma ameaça não só para a saúde, mas também para a vida dos meus compatriotas. Como só disponho de um minuto de uso da palavra, gostaria de dar apenas dois exemplos de um pensamento liberal e destrutivo que opera apenas com base no dinheiro e no lucro.
Desde 1989, mais de 20 000 médicos deixaram a Polónia, tendo 1 500 médicos especialistas deixado o país nos cinco meses subsequentes à adesão à UE. Todos os anos, formamos 2 000 médicos, o que significa que há mais de 12 anos que formamos médicos para outros países. Ainda por cima, as insaciáveis e gananciosas empresas farmacêuticas estrangeiras consomem mais de metade do orçamento de saúde do meu país.
Por isso, apelo ao Parlamento Europeu para que pondere sobre o tratamento dos serviços de saúde, a restrição da voragem económica dos monopólios farmacêuticos e a alteração da forma como a profissão médica e os cuidados de saúde são vistos, a fim de que os seus objectivos sejam a saúde e a existência de seres humanos saudáveis e não apenas os ganhos e lucros financeiros, sobretudo tendo em conta que estão também a realizar-se greves nos serviços de saúde em muitos outros Estados-Membros da UE. 
Bogusław Sonik (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção da Assembleia para o alargamento, na semana passada, da pena de prisão domiciliária da dirigente da oposição birmanesa, Aung San Suu Kyi. Esta dirigente da oposição democrática, laureada também com o Prémio Nobel da Paz, esteve apartada do mundo exterior durante 10 dos últimos 17 anos. Deveria ter sido libertada na semana passada; contudo, a junta militar no poder na Birmânia anunciou que a Sra. Aung San Suu Kyi continuava a representar uma ameaça para a segurança nacional e decidiu prolongar a sua detenção.
Gostaria de voltar a levantar aqui, hoje, a questão do respeito dos direitos humanos como princípio fundamental das Comunidades Europeias. Proponho que o Presidente do Parlamento Europeu envie uma delegação especial em visita à dirigente da oposição birmanesa, que está há tantos anos no isolamento, manifestando-lhe o nosso apoio. 
Csaba Sándor Tabajdi (PSE ).
   Senhor Presidente, desde a Declaração de Copenhaga de 1993 que o respeito pelos direitos das minorias se tornou um dos critérios de adesão. Existe uma grande discrepância entre os sistemas de protecção das minorias nos dez novos Estados-Membros e nos quinze antigos Estados-Membros. Enquanto a totalidade dos dez novos Estados-Membros ratificou os dois novos documentos juridicamente vinculativos de protecção das minorias, emanados do Conselho da Europa, a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias e a Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, três dos antigos Estados-Membros, a saber, a França, a Bélgica e a Grécia, ainda não o fizeram. Os Estados-Membros mais antigos deveriam estar ao nível dos Estados-Membros mais novos no que respeita à protecção das minorias.
É típico o facto de as línguas regionais ou minoritárias terem sido completamente deixadas de fora do relatório Mavrommatis relativo ao multilinguismo, recentemente adoptado pelo Parlamento Europeu. É típico que as páginas referentes às minorias tenham sido completamente deixadas de fora do Plano D, lançado pela Comissão Europeia para reconquistar a confiança dos cidadãos europeus, ao mesmo tempo que um em cada sete cidadãos fala uma língua minoritária. 
Bogusław Rogalski (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, hoje, o líder do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, o senhor deputado Schulz, atacou de forma insolente e arrogante membros do Governo polaco e o direito que lhes assiste de tomarem decisões que reflectem a vontade da maioria do povo polaco. A falta de respeito pela democracia revelada pelo senhor deputado Schulz não me surpreende, tendo os seus heróis políticos sido Karl Marx e Rosa Luxemburgo.
Senhor Deputado Schulz, a forma mais sanguinária de totalitarismo não surgiu na Polónia, mas sim no seu país, onde, ainda hoje, organizações neofascistas ganham força e se manifestam nas ruas. Por conseguinte, gostaria de lhe pedir que se preocupasse com essas manifestações, que representam uma verdadeira ameaça para a Europa, em vez de condenar o Primeiro-Ministro polaco por defender muito simplesmente a vontade da maioria dos polacos, que apoiam os valores da família e não apoiam paradas hedonistas e pornográficas de activistas homossexuais. A Polónia possui uma das mais baixas taxas de natalidade da Europa, e não considero que a promoção de relações homossexuais venha a ajudar-nos. A menos, que, evidentemente, o senhor deputado conheça alguma forma de os homossexuais darem à luz que eu possa desconhecer.
O domínio germânico na Europa é, felizmente, coisa do passado. Assim, por favor, Senhor Deputado Schulz, lembre-se disso de uma vez por todas e deixe as suas aspirações germânicas bem longe dos assuntos internos da Polónia. 
Ryszard Czarnecki (NI ). –
   Senhor Presidente, gostaria que nós, Parlamento Europeu, reconhecêssemos os efeitos reais da Cimeira Rússia-UE em Sochi, e não o seu impacto mediático. Quanto a uma das questões específicas, a saber, a aplicação do Acordo de Parceria e Cooperação UE-Rússia de 1996 no que respeita à proibição de importações de carne de bovino de origem polaca, o Acordo não passa, actualmente, de letra morta e de um instrumento de cosmética.
Como será possível que não exista, de facto, qualquer solidariedade dentro da União Europeia a este respeito? Muitos dos antigos Estados-Membros da UE não se perturbam com o facto de continuarem a negociar alegremente com Moscovo enquanto outros Estados-Membros, como a Polónia, permanecem excluídos desse comércio. Esta questão colocará a claro se a solidariedade europeia não passa de uma expressão vã na boca de alguns políticos, ou se efectivamente existe. Neste momento, infelizmente, e afirmo-o com dor e pesar, não passa de uma frase oca. Quem me dera que o oposto fosse verdade. 
Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE ). –
   No Domingo passado, tive oportunidade de participar numa delegação do Parlamento Europeu para observação das eleições presidenciais na Colômbia. Na sequência das mudanças inscritas na Constituição há alguns anos atrás, pela primeira vez, na história da Colômbia, o Presidente Álvaro Uribe Vélez foi eleito para um segundo mandato de quatro anos. Em primeiro lugar, as eleições foram marcadas pelo facto de apenas 45% dos cidadãos colombianos com direito a voto terem feito uso da oportunidade de participar no acto eleitoral. Contudo, como observador eleitoral, posso garantir ao Parlamento Europeu que, à excepção de alguns erros e infracções, não foram observadas violações graves e as eleições realizadas foram democráticas, justas e livres. Senhor Presidente, proponho que esta Assembleia felicite o recentemente eleito Presidente da Colômbia e possa também começar a prestar uma maior ajuda à Colômbia, principalmente no que respeita à implementação da Lei “Justiça e Paz”, que poderá resolver os problemas de segurança neste país.
Presidente.
   Muito obrigado pela sua sugestão. Penso que o faremos. 
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção da Assembleia para um grave problema que está a surgir nalguns Estados-Membros da UE e que ameaça os direitos fundamentais e a liberdades cívicas.
Aqui, no Parlamento Europeu, não podemos limitar-nos a assistir passivamente à imposição de restrições à democracia, ao direito de os cidadãos europeus expressarem as suas opiniões e à liberdade de reunião. Essa ameaça é ainda mais preocupante quando os próprios representantes dos governos permitem que os direitos dos cidadãos sejam violados como, infelizmente, acontece actualmente no meu país, a Polónia. Temos de estar atentos a situações destas e de reagir com firmeza quando um Estado-Membro viola princípios básicos que constituem critérios para pertencer à União Europeia.
A violação dos direitos dos cidadãos não é um assunto interno dos Estados-Membros. Não podemos responder a essas situações com o silêncio mas com acção imediata. É isso que todos os cidadãos de uma organização democrática como a União Europeia esperam do Conselho Europeu.
Marios Matsakis (ALDE ). –
   Senhor Presidente, Chipre possui uma pequena frota de helicópteros de defesa militar, entre os quais dois helicópteros de fabrico francês Gazelle. Há um ano, o indicador de combustível de um desses helicópteros foi enviado para reparação a uma empresa chamada Vibro-Meter, no Reino Unido. Essa reparação foi rapidamente executada, porém, desde então, o Governo britânico impede a reexportação do componente reparado para Chipre, afirmando que Chipre é alvo de um embargo de armamento do Reino Unido. Chipre participa, juntamente com o Reino Unido, em acções comuns de defesa e segurança da UE, incluindo a participação em missões de paz da UE, em formações de grupos de combate da UE e na Agência Europeia de Defesa.
Como é possível ou até mesmo lógico que um Estado-Membro – o Reino Unido – tenha decretado um embargo de armamento a um outro Estado-Membro – Chipre? Deve seguramente constituir uma notória violação dos princípios em que a União assenta. Solicito que intervenha junto do Governo britânico para que, no interesse da unidade da nossa União Europeia, este embargo seja imediatamente levantado. 
Thomas Wise (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, passo a citar um artigo recente de um jornal britânico: “a florescente indústria vinícola britânica será arrasada por regulamentos da UE que pretendem proibir os produtores britânicos, que não recebem quaisquer subsídios, de plantar mais vinha, caso as suas vendas continuem a crescer”.
Os produtores – muitos deles da minha região – têm solicitado à Comissão que aumente os limites máximos ou que os elimine totalmente. Que terá o vinho britânico que o torna tão intimidante? Será o facto de, em comparações de olhos vendados com vinhos franceses e outros, os vinhos ingleses terem melhores resultados no que respeita ao sabor, avivando assim o ciúme dos nossos concorrentes? Ou será porque existem regiões de outros países da UE que produzem uvas altamente subsidiadas e que nunca darão bons vinhos? Ou será simplesmente que, perante o êxito, a UE não resiste a interferir, regulamentar e destruir?
Será que não vêem por que razão há cada vez mais pessoas que nada querem ter a ver com uma UE que lhes destrói o modo de vida? 
Presidente.
   Está encerrado o debate.

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0179/2006) do deputado Markov, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre o comércio e a pobreza: conceber políticas comerciais destinadas a optimizar a contribuição do comércio para a luta contra a pobreza (2006/2031(INI)). 
Helmuth Markov (GUE/NGL ),
   – Senhora Presidente, em primeiro lugar queria – naturalmente – agradecer calorosamente a todos quantos comigo colaboraram na feitura do meu relatório. Gostaria de citar, em particular, o nome da Sra. Donatella Pribaz; e também, naturalmente, os colegas da minha comissão, da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e da Comissão do Desenvolvimento, que contribuíram para o enriquecimento deste relatório com alterações muito construtivas.
O relatório contém sugestões iniciais de modos pelos quais as políticas comerciais podem e devem ser orientadas no sentido de contribuírem para a resolução do problema da pobreza. Congratulo-me com o facto de este relatório afirmar de forma muito clara que o comércio deve conformar-se com um certo número de normas, caso se pretenda que se transforme num instrumento significativo e eficiente de combate à pobreza e promoção da prosperidade. Isto porque o comércio, seja ele regional, nacional ou internacional, não constitui um fim em si mesmo, mas um meio de prover as pessoas dos bens necessários à satisfação das suas necessidades.
No mundo de hoje, não está garantida a satisfação das necessidades de todos os seres humanos e as oportunidades que o comércio gera não são repartidas de um modo justo – nem geograficamente, entre os múltiplos Estados e regiões, nem entre os diferentes agentes individuais do mercado. Um dos resultados desta desigualdade na distribuição é a pobreza, pobreza que se reproduz a si mesma. Trata-se de um problema que afecta sobretudo os países em desenvolvimento, mas não é exclusivo deles. É evidente que a proverbial mão invisível do mercado nem no interior de uma área económica desenvolvida como a União Europeia é capaz de o solucionar.
Quanto mais a política abdica de disciplinar a esfera económica e a deixa entregue ao livre arbítrio das forças do mercado, mais longínquos ficam os objectivos de coesão social, tanto mais que, ao mesmo tempo, os direitos sociais, a participação democrática e a protecção ambiental são ignorados e as condições e particularidades regionais e locais não são suficientemente tidas em conta. No plano global, em que as diferenças de desenvolvimento e de distribuição são muito mais profundas e graves, o problema adquire proporções redobradas. A manter-se a actual política de liberalização a todo o vapor, o Objectivo do Milénio de reduzir a metade o número de pessoas em situação de pobreza extrema e de fome até 2015 não poderá ser atingido.
Cabe à acção política criar as condições básicas necessárias para assegurar um desenvolvimento social pacífico, que previna a exclusão e promova a prosperidade. Uma política que abra as fronteiras ao comércio internacional pode ter um papel a desempenhar no processo. Até ao momento ela foi coroada de sucesso em países cujo processo de industrialização, em primeiro lugar, pôde ser empreendido sob a protecção de medidas de Estado, países dotados de um quadro institucional capaz de regular a distribuição da riqueza social e económica, de um sector económico suficientemente robusto para permitir uma actividade flexível, e de um Estado suficientemente independente para resguardar sectores económicos específicos da abertura do mercado.
Um elevado nível de endividamento externo e de dependência em relação ao crédito restringe consideravelmente a competitividade. Nos países que não reuniam essas condições, contudo, a liberalização acelerada levou à desindustrialização, à destruição do ambiente e ao agravamento da dependência e agudizou a pobreza da população.
Sou forçado a cingir-me aqui apenas a alguns aspectos do relatório. Todos os países devem usufruir das mesmas oportunidades de se desenvolverem e industrializarem de forma independente de que as nações industrializadas de hoje dispuseram no passado. O que abrange o direito de decidirem por si mesmos se, quando e em que medida desejam abrir os seus mercados a bens e serviços importados. Tal faculdade, diga-se de passagem, encontra-se já consagrada nas normas da OMC.
Desde que os acordos da OMC foram assinados, os lucros dos produtores de matérias-primas e de produtos de base caíram continuamente e para um nível tão baixo que, tanto no Sul como no Norte, o número das pequenas e médias empresas forçadas a fechar a porta não pára de crescer. Por outro lado, a uniformidade das regras conduz à proliferação da produção agrícola em regime de monocultura, que pode proporcionar enormes lucros às empresas do sector agro-alimentar, mas tem consequências desastrosas sobre o ambiente e o emprego. Trata-se de uma agricultura que acaba por destruir a sua própria base de sustentação. Em vez disso, incumbe aos responsáveis políticos o dever de envidarem todos os esforços no sentido de assegurarem, pelas vias tanto da regulação como do apoio financeiro, a preservação da diversidade biológica mediante o recurso a modos de exploração sustentáveis.
É, alias, assaz duvidoso que os mecanismos próprios de uma economia de mercado possam, por si sós, garantir a prestação dos serviços públicos essenciais numa medida que se possa ter por suficiente para assegurar o direito fundamental a uma vida digna. O que está aqui em jogo é a satisfação de necessidades simples, mas essenciais, de acesso a água potável de alta qualidade, saúde, prestação de cuidados, educação e formação. Nas zonas em que há condições que permitem promover a liberalização de sectores de mercado, importa fazê-lo com precaução, acatando as normas internacionais de protecção da segurança social, do emprego e do ambiente e respeitando o seu carácter vinculativo.
Estes e muitos outros pontos são contemplados no relatório que V. Exas. têm diante de si. Exorto a Comissão e o Conselho a lerem e a tomarem em conta as sugestões desta Câmara no momento de definirem as políticas a adoptar. 
Peter Mandelson,
   Senhora Presidente, congratulo-me com esta oportunidade para prosseguir o diálogo com o Parlamento Europeu sobre políticas comerciais. O contributo do senhor deputado Markov proporciona-nos riqueza de informação e receitas políticas sobre o modo como enfrentar as relações cruciais entre o comércio e a pobreza, quer nos nossos acordos bilaterais, quer nas negociações multilaterais.
Concordo em grande medida com o fio condutor deste relatório. Como já afirmei diversas vezes, quero pôr o comércio ao serviço do desenvolvimento. O comércio é o motor do crescimento económico e, no contexto adequado, dissemina a prosperidade. Porém, não é uma panaceia e não conduz automaticamente à redução da pobreza. É preciso que a liberalização do comércio seja conseguida de forma gradual. Esta deverá ter lugar no quadro de uma política interna estável e propícia e, nalguns casos, exigirá medidas de apoio à concretização de um processo de adaptação.
Estamos já a fazer muito daquilo que o relatório recomenda. Passo a referir uma série de exemplos concretos. Em primeiro lugar, no que respeita às relações comerciais, incluindo a ADD (Agenda de Doha para o Desenvolvimento) e os APE (Acordos de Parceira Económica), e tal como se recomenda no relatório, a UE respeita o direito dos países em desenvolvimento a uma liberalização progressiva e à manutenção de flexibilidade face aos seus sectores sensíveis. No quadro da ADD, a UE vê com bons olhos que os países contribuam de acordo com as suas capacidades e níveis de desenvolvimento. É o que subjaz à ideia de um tratamento especial e diferenciado. Estamos a responder favoravelmente aos interesses dos PMD e dos países em desenvolvimento em matéria de serviços, inclusivamente no quadro do Mode 4 e dos sectores que aqueles solicitaram. Mais, ao abrigo do GATT, respeitamos a liberdade de os países decidirem se pretendem abrir o seu sector dos serviços e até que ponto o pretendem fazer. Não fizemos qualquer pedido aos PMD em matéria de serviços. Criámos um regime de apoio aos produtores de açúcar dos ACP, para que se adaptem às mudanças na sequência da reforma do nosso sector do açúcar, e estamos conscientes da necessidade de fazer face à eliminação da preferência. Promovemos vivamente a integração regional e o comércio Sul-Sul, que o relatório reconhece, e com razão, como fundamental para o desenvolvimento, especialmente para os países marginalizados.
Para além das negociações comerciais, na esfera do reforço das capacidades, a UE - ou seja, a Comissão e os Estados-Membros em conjunto – proporciona mais de 50% da assistência total relacionada com o comércio financiada a nível mundial. A assistência gerida pela Comissão e relacionada com o comércio foi de cerca de 850 milhões de euros por ano no período de 2001-2004. Com base no compromisso assumido pelo Senhor Presidente José Manuel Barroso na última Cimeira do G8, essa assistência atingirá mil milhões de euros em 2007. Estamos activamente envolvidos no debate sobre a ajuda ao comércio, que tem lugar na OMC.
A Comissão é também pioneira na condução de Avaliações do Impacto na Sustentabilidade do comércio – AIS – a fim de avaliar o potencial impacto da liberalização do comércio nos três pilares do desenvolvimento sustentável. Temos conduzido, desde 1999, estas avaliações em todas as principais negociações comerciais, identificando as áreas onde são necessárias medidas de apoio.
No que respeita às recomendações constantes do relatório em matéria de normas laborais e direitos sociais, embora o trabalho, infelizmente, não faça parte da ADD, todos os nossos recentes acordos comerciais, bilaterais e regionais reconhecem e promovem os direitos sociais, incluindo a igualdade dos géneros, as normas relativas ao trabalho infantil, trabalho forçado e liberdade de associação. Para além disso, através do SPG+, concedemos incentivos especiais para os países em desenvolvimento que respeitam os direitos laborais fundamentais. A DG “Comércio” financia igualmente um projecto-piloto da OIT sobre indicadores relativos ao trabalho condigno que permitam prever e acompanhar o impacto do comércio sobre o trabalho condigno.
Congratulo-me também por ver no relatório algumas recomendações dirigidas a outros actores. O relatório exorta outros países desenvolvidos e países em desenvolvimento mais avançados a implementarem regimes isentos de direitos e de contingentes para os PMD, seguindo o modelo da nossa iniciativa “Tudo menos Armas”. Depois de concordarem com uma cobertura de 97% em Hong-Kong, gostaria de sugerir, no entanto, que será necessário que os Estados Unidos se empenhem totalmente no cumprimento desse compromisso.
O relatório insta ainda outros membros da OMC a seguirem o exemplo da iniciativa da UE em Hong-Kong no que respeita às restituições à exportação e a eliminarem todas as formas de apoio às exportações, incluindo os créditos à exportação e a ajuda alimentar. O relatório recomenda reduções substanciais dos subsídios internos, por parte dos países desenvolvidos, e uma solução para o algodão – uma vez mais, áreas fundamentais em que esperamos resultados da parte dos Estados Unidos.
Uma vez que este é um diálogo aberto entre nós, gostaria de focar uma série de aspectos relativamente aos quais a opinião da Comissão difere da defendida no relatório. A ajuda ao comércio é um complemento essencial – porém, de forma nenhuma um substituto - de um resultado amigo do desenvolvimento nas principais áreas de negociação da ADD. Os principais ganhos para os países em desenvolvimento residem na componente do acesso ao mercado desta ronda e, em particular, na dimensão Sul-Sul.
No que se refere ao risco de distorção fraudulenta da iniciativa “Tudo menos Armas”, obviamente que deveremos manter-nos vigilantes relativamente ao comércio triangular, mas, tanto quanto sabemos, só foi registado um caso de irregularidades.
Quanto às recomendações no sentido de se excluírem os serviços públicos das negociações, consideramos não ser necessário renegociar o GATT para excluir os serviços públicos. Caberá exclusivamente aos membros do OMC decidir quais os sectores que pretendem abrir. Deixámos claro, por exemplo, que não pretendemos assumir novos compromissos no que respeita aos serviços nas áreas da saúde, educação e audiovisuais.
Permitam-me que agradeça uma vez mais a todos os que contribuíram para este relatório o seu apoio e orientação, bem como a crítica construtiva e as sugestões concretas para acção contidas neste e noutros documentos. Permaneço empenhado em informar o Parlamento regularmente e em ouvir as suas opiniões quanto às principais questões ligadas ao comércio e ao desenvolvimento, como tenho feito até à data e continuarei a fazer de futuro. 
Danutė Budreikaitė (ALDE ),
   – É do conhecimento geral que o comércio justo pode constituir um meio eficaz de redução da pobreza. Contudo, nos últimos 10 anos, a percentagem do comércio mundial representada pelos países mais pobres, comercializando principalmente produtos de menor valor acrescentado – matéria-prima de origem agrícola e recursos naturais extraídos -, diminuiu.
Em primeiro lugar, para erradicar a pobreza, é preciso operar uma mudança radical da política conduzida tanto nos países industrializados como nos países em desenvolvimento, no sentido de permitir o ataque às causas estruturais da pobreza.
Para alcançar este objectivo, não chega pôr em prática as regras relativas ao comércio justo e as relações comerciais bilaterais e multilaterais e melhorar as regras da OMC; há que desenvolver também as relações comerciais entre países em desenvolvimento, desenvolver a dimensão inter-regional "Sul-Sul".
No futuro, o desenvolvimento económico terá uma influência decisiva na redução da pobreza, especialmente o investimento em pequenas e médias empresas, que fornece ao mercado local dos países em desenvolvimento bens e serviços e cria maior valor acrescentado, além de oferecer oportunidades para o comércio mundial.
Zbigniew Zaleski,
   Senhora Presidente, a história do comércio de mercadorias, tanto nas sociedades primitivas como nas desenvolvidas, mostra que, sempre que o comércio se baseia em regras justas, ajuda essas sociedades a sobreviverem e a desenvolverem-se. Quanto a isto, não restam dúvidas.
No meu grupo acreditamos que o comércio livre e justo que a UE almeja contribui também, actualmente, para reduzir a pobreza em muitas regiões do mundo. Claro que há exemplos de casos que fracassaram mas devem-se mais à dificuldade de impor regras justas do que ao comércio em si.
Na nossa opinião, os primeiros sinais emitidos pelo relatório elaborado pelo senhor deputado Markov iam no sentido de que o comércio agrava a pobreza em lugar de a reduzir. O nosso grupo rejeitou essa posição. Contudo, depois de, na sequência dos debates, terem sido propostas alterações ao relatório, o texto foi melhorado e, juntamente com essas alterações que espero sejam aprovadas amanhã, poderemos aceitá-lo. É óbvio, do mesmo modo, que embora o comércio não seja a única forma de reduzir a pobreza, pode dar um grande contributo para tal fim.
Para terminar, gostaria de propor que dêmos ao comércio livre, e sublinho livre, uma oportunidade, de forma a que possa ajudar a eliminar a pobreza.
 Em inglês: (“usemos o comércio livre e justo para fazer com que a pobreza passe à História”). 
Panagiotis Beglitis,
   . – Senhora Presidente, também eu gostaria de, pela parte que me toca, felicitar o senhor deputado Markov pelo seu importante relatório, bem como o Comissário Mandelson pelo importante discurso que proferiu ainda há pouco.
Ninguém pode duvidar de que o desenvolvimento do comércio internacional e a liberalização do comércio internacional contribuíram de forma decisiva para a diminuição da pobreza e a atenuação das desigualdades entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. No entanto, como disse com toda a razão o Comissário Mandelson, isto não é uma panaceia. As estatísticas dos organismos internacionais mostram que a liberalização tem de ser organizada, que a liberalização do comércio internacional tem de basear-se em regras e mecanismos reguladores.
O estudo recente do Banco Mundial demonstrou que a liberalização anárquica do comércio internacional fez aumentar a pobreza e causou a destruição do tecido produtivo dos países mais pobres de África. Está a acontecer o mesmo na União Europeia: há regiões que foram atingidas pelo desemprego, pela desindustrialização e pela pobreza.
A União Europeia deve, a meu ver, contribuir para a democratização e o reforço do sistema de comércio multilateral através da reforma da Organização Mundial de Comércio em benefício dos países mais pobres. Deve também apoiar de forma coerente a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015 e contribuir para que as negociações da Ronda de Doha sejam coroadas de êxito no âmbito de um compromisso equilibrado e mutuamente benéfico.
Por último, a União Europeia deve continuar a implementar a importante iniciativa “Tudo menos Armas”. 
Sajjad Karim,
   Senhor Presidente, um dos mais importantes êxitos do século XX foi conseguir retirar milhões de pessoas da pobreza. A emergência da China e da Índia na cena do comércio mundial desempenhou um enorme papel na consecução desse feito e continuará a ser um bom exemplo a seguir pelo mundo em desenvolvimento. Mas o desafio está longe de ter sido vencido. Ainda hoje, 49% da população dos PMD continua a viver com menos de um dólar por dia. Até 2015, 471 milhões dessas pessoas viverão em situação de pobreza extrema. A liberalização comercial é vital se quisermos arrancar essas pessoas de uma pobreza devastadora.
Porém, o comércio não é uma varinha de condão. O desafio crucial reside em saber como promover a redução da pobreza numa economia aberta recentemente liberalizada. A maioria dos PMD continua a cavalgar no escuro a este respeito. Comércio livre não é sinónimo de . A principal prioridade deverá consistir na aplicação, por parte dos governos, de estratégias macroeconómicas que integrem o comércio de uma forma que favoreça a redução da pobreza. Para esse fim, é preciso que os ajudemos, através do aumento da assistência e da melhoria da eficácia. Não se trata de uma ajuda de base que mergulha o mundo em desenvolvimento em novas dívidas: trata-se de investimento – investimento em infra-estruturas, tecnologia, capital humano, bem como no próprio sistema de comércio mundial.
Por último, em contrapartida, gozamos de maior abertura e competitividade, e os PMD beneficiarão de uma maior acumulação de capital e progresso tecnológico. Esses serão os motores do crescimento do comércio. O comércio internacional será o combustível desse motor e, em conjunto, poderemos acelerar para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. 
Peter Mandelson,
   Senhor Presidente, estou totalmente de acordo com os oradores que intervieram neste curto mas importante debate. Os temas tratados foram o comércio livre e o comércio justo. Estes são os dois pilares gémeos que apoiam os nossos objectivos políticos. Embora os acordos de comércio bilateral desempenhem o seu papel, são as negociações do comércio multilateral, num quadro multilateral, com vista a um sistema de comércio mundial, que, a nosso ver, mais podem fazer pela igualdade e o equilíbrio do sistema de comércio internacional.
Essa a razão por que a Agenda de Doha para o Desenvolvimento é tão importante. Possui no seu cerne como ideal que o comércio livre contribua para a redução da pobreza no mundo. Como alguém em tempos afirmou, a vitória dos ideais exige organização e, como um dos oradores aqui disse esta noite, queremos assistir a uma liberalização organizada do comércio. Não pretendemos instalar uma selva, cujas regras funcionem em detrimento dos países em desenvolvimento e dos pobres do mundo. São esses ideais que a Comissão persegue em nome dos Estados-Membros, e estou sinceramente convencido de que este relatório nos guiará nesses esforços continuados, com vista à consecução da justiça no comércio mundial, razão por que me congratulo tanto com o mesmo. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 11H00
Alessandro Battilocchio (NI ).
   – O comércio é um instrumento fundamental no actual contexto internacional. Os acordos comerciais entre os países podem garantir a estabilidade política e constituir uma base sólida para acordos diplomáticos mais ou menos duradouros. Por isso, eles são, cada vez mais, os principais actores num mundo baseado fundamentalmente em princípios de natureza económica. Deste modo, o comércio representa um veículo e uma oportunidade extremamente importantes de desenvolvimento económico e social, mas é também uma arma – principalmente nas mãos dos países desenvolvidos – que deve ser usada com cautela, já que pode determinar de forma irreversível o futuro de um país ou de uma região geográfica.
Assim, é absolutamente crucial que os países ocidentais façam um esforço consciente para garantir que as práticas comerciais correntes e os novos acordos contribuam para colmatar a fosso existente entre o Norte e o Sul, em vez de o alargarem através de acções que não têm em conta as diferenças nacionais. Se a liberalização é um processo global e já irreversível que pode gerar bem-estar e riqueza criando novas oportunidades nos países em desenvolvimento, deve, contudo, ser regulamentada de acordo com as diferentes situações em que se pretende concretizá-la. De igual forma, deve ser acompanhada de medidas específicas, a fim de assegurar que o desenvolvimento económico acompanha – e não atropela – o desenvolvimento adequado e necessário noutros sectores básicos, como a saúde, a educação ou as políticas sociais. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A6-0171/2006) da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medicamentos para uso pediátrico e que altera o Regulamento (CEE) nº 1768/92, a Directiva 2001/20/CE, a Directiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) nº 726/2004 ((15763/3/2005 – C6-0087/2006 – 2004/0217(COD)). (Relatora: Deputada Erika Mann). 
Françoise Grossetête (PPE-DE ),
   Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria de agradecer ao conjunto dos meus colegas pelo apoio que deram a este texto e pelos esforços que todos desenvolveram para encontrar a solução. Um grande obrigado também ao Conselho e à Presidência austríaca, que ouviram o Parlamento no sentido de tornar o regulamento sobre os medicamentos para uso pediátrico uma prioridade. Por fim, Senhor Comissário, gostaria de agradecer aos seus colaboradores pela sua contribuição técnica e as propostas que nos fizeram. Apreciei muito trabalhar com eles. Graças ao trabalho de todos, vamos poder adoptar um regulamento extremamente importante para a saúde na Europa, logo na segunda leitura. Estávamos todos de acordo sobre o objectivo e as nossas discussões permitiram-nos chegar a acordo sobre as modalidades de execução desse regulamento.
Parece inconcebível que as nossas crianças não possam dispor, em 2006, de uma terapia adaptada às suas necessidades. No entanto, é uma realidade. Actualmente, muitos dos medicamentos que administramos às crianças não foram desenvolvidos especificamente para elas. Muitas vezes, os produtos utilizados para os mais jovens são os mesmos que os prescritos para os adultos, procedendo-se à sua utilização apenas diminuindo as doses, com consequências por vezes catastróficas. O metabolismo de uma criança difere do de um adulto. As crianças precisam portanto de uma outra farmacêutica específica, não só para que seja melhor tolerada mas também para que seja mais eficaz e mais segura.
Graças a este regulamento europeu, reunimos todas as condições para a criação de medicamentos para uso pediátrico, nomeadamente apoiando a inovação e a investigação e criando incentivos a favor dos laboratórios farmacêuticos, obrigando-os simultaneamente a desenvolverem uma forma pediátrica para todos os novos medicamentos e a tornarem esses produtos disponíveis em todos os Estados-Membros.
Em muitos pontos, o Conselho já tinha seguido as recomendações do Parlamento Europeu em primeira leitura. Estou nomeadamente a pensar no sistema de incentivos que prolonga por mais seis meses a duração do certificado de protecção para todas as novas indicações pediátricas. O Conselho tinha também adoptado, em primeira leitura, o pedido do Parlamento Europeu que visava evitar que estudos clínicos suplementares fossem realizados em crianças quando desnecessários. No início da segunda leitura, as nossas divergências não eram numerosas. Restava encontrar uma posição comum sobre os detalhes técnicos.
Chegámos portanto a um acordo entre as três Instituições, nomeadamente aplicando o princípio de "legislar melhor", a . Estou nomeadamente a pensar na questão da independência dos membros do comité pediátrico e na da farmacovigilância. Com efeito, já adoptámos medidas fortes sobre estes pontos nas anteriores legislações. É portanto mais pertinente fazer-lhes referência, mais do que acumular regras. Este acordo decorre também do acolhimento reservado pela Comissão Europeia ao nosso pedido relativo à utilização de substâncias potencialmente perigosas na cobertura do medicamento. Acolhemos com satisfação a declaração oficial que nos foi apresentada e esperamos evidentemente resultados concretos.
Há também um outro ponto para o qual quero chamar a atenção da Comissão Europeia. É o do prazo entre a concessão da autorização de colocação no mercado e a colocação efectiva do medicamento à disposição do paciente. Existe uma directiva sobre a transparência que determina os prazos para a fixação do preço e do reembolso dos produtos. As diferenças entre os Estados-Membros quanto aos prazos são demasiado grandes. Esta situação tem consequências negativas para os pacientes. Abordei este ponto com os meus colegas de todos os grupos parlamentares e queremos interrogá-lo sobre o que é que é possível fazer para reduzir essas disparidades.
Por fim, na proposta inicial da Comissão, está estipulado que qualquer pedido de prorrogação do certificado complementar de protecção devido a uma nova indicação pediátrica deve ser apresentado o mais tardar dois anos antes da expiração do dito certificado. Eu partilho esta abordagem, mas devemos ser antes de mais pragmáticos. Ao adoptarmos brutalmente tal medida, o risco seria o de nos privarmos de medicamentos que, na altura da entrada em vigor deste texto, se encontrariam dentro desse período de dois anos. Nos termos deste artigo, seria então impossível realizar investigações destinadas a desenvolver uma indicação pediátrica.
A cláusula transitória que propomos, com o acordo de uma maioria dos meus colegas, visa corrigir esse efeito indesejável. Assim, pedimos que, durante cinco anos, qualquer pedido de prorrogação do certificado complementar de protecção devido a uma nova indicação pediátrica possa ser apresentado o mais tardar seis meses antes da expiração do referido certificado. Passado esse prazo, aplicar-se-á a proposta inicial da Comissão Europeia. Agradecemos-lhe que dê o seu acordo sobre este ponto.
Para concluir, temos a possibilidade, com este texto, de passarmos dos discursos aos actos em prol da nossa investigação europeia: é o que vamos fazer amanhã. Está actualmente em curso um grande debate para reflectirmos na melhor maneira de promover a Europa junto dos nossos concidadãos. Os Europeus estão fartos das frases grandes e bonitas, esperam actos. Este regulamento em prol dos medicamentos para uso pediátrico constitui uma resposta concreta a essa expectativa. Este texto mostra bem a mais-valia da Europa na vida quotidiana: com efeito, um Estado-Membro agindo sozinho não disporia dos meios para promover tal política em defesa das nossas crianças. 
Günter Verheugen,
   . Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer à senhora deputada Grossetête, relatora da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, e de a felicitar pelo seu relatório. De igual modo, gostaria de agradecer aos membros da dita comissão o apoio que deram a esta proposta. Gostaria ainda de sublinhar aqui o empenho do trabalho desenvolvido pela Presidência austríaca nesta matéria.
Graças à cooperação construtiva mantida entre as três Instituições, temos agora a oportunidade de concluir este procedimento legislativo. Temos de estar reticentes quanto à feitura de novas leis, mas esta proposta é necessária. Hoje, na União Europeia, mais de metade dos medicamentos dados a crianças nunca foram sujeitos a testes para esse fim, isto pelo facto de os medicamentos pediátricos deterem, frequentemente, apenas uma pequena quota do mercado e de os testes clínicos poderem ser bastante caros.
Na prática, isto significa que, quando um médico prescreve um medicamento a uma criança, nem sempre sabe se o medicamento vai ser eficaz ou tem eventuais efeitos colaterais. Com o novo Regulamento, este problema será resolvido de acordo com os interesses das crianças, já que cria incentivos para uma investigação de primeira classe neste domínio e promove o desenvolvimento e o licenciamento de medicamentos pediátricos eficazes e de alta qualidade.
Gostaria de frisar dois aspectos que foram levantados nesta discussão do Parlamento. O primeiro é o da influência da chamada Directiva relativa à Transparência e o segundo o do tratamento de substâncias carcinogénicas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução.
O Parlamento Europeu esteve bastante bem ao abordar o significado da Directiva relativa à Transparência. Concordo plenamente que as decisões das autoridades nacionais sobre o preço dos medicamentos pediátricos e o reembolso de custos relativos aos mesmos não podem originar um atraso na disponibilização destes produtos. As decisões sobre políticas de preços e o reembolso de custos são da responsabilidade dos Estados-Membros. No entanto, a Comissão não pode aceitar qualquer desvio das regras processuais previstas na Directiva relativa à Transparência.
Deste modo, intensificámos os nossos esforços para controlar mais atentamente a execução da Directiva em todos os Estados-Membros e garantir uma maior eficácia na sua aplicação. Além disso, constituí o Fórum Farmacêutico, juntamente com o meu colega, o Senhor Comissário Kyprianou. Funcionando em parceria com os Estados-Membros e os grupos interessados, este quadro destina-se a obter soluções para questões urgentes relativas ao sector farmacêutico, incluindo, entre outras coisas, os aspectos do preço e do reembolso.
O Parlamento Europeu aludiu igualmente à importante questão das substâncias carcinogénicas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução. Partilho da opinião dos senhores deputados de que temos de lidar com essas substâncias com extremo cuidado em todas as áreas. Contudo, penso que as alterações – que, juntamente com o presente Regulamento, visam a proibição da utilização dessas substâncias como adjuvantes nos medicamentos em geral – são problemáticas por duas razões.
Em primeiro lugar, o regulamento relativo aos medicamentos pediátricos só pode regular os adjuvantes em medicamentos destinados a crianças. Contudo, as regras que regulam os adjuvantes devem ser idênticas para todos os medicamentos.
Em segundo lugar, não podemos afastar a possibilidade de – mais especificamente em certos medicamentos importantes – os adjuvantes serem indispensáveis.
A Comissão acredita que, antes de decidirmos eventuais medidas, é necessária uma análise científica mais completa destas questões. Assim, a Comissão tenciona solicitar à Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos que emita um parecer sobre a utilização dessas substâncias como adjuvantes em medicamentos para uso humano. Este parecer será enviado ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Nos seis meses posteriores à emissão do parecer, a Comissão informará o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as medidas que prevê aplicar.
Nesse sentido, entreguei uma declaração ao Secretariado do Parlamento Europeu para que a redacção seja publicada e tornada acessível a todos os senhores deputados(1).
Em jeito de conclusão, permitam-me salientar que este regulamento é um bom exemplo de uma melhor legislação, que faz igual justiça aos objectivos da salvaguarda da saúde pública e da promoção da inovação. Esta é uma das primeiras propostas legislativas da Comissão baseadas numa avaliação de impacto pormenorizada.
A proposta irá melhorar a protecção da saúde das nossas crianças e, simultaneamente, promover a inovação e a competitividade da indústria farmacêutica europeia. Estou muito grato pelo apoio dos senhores deputados a esta proposta. 
Peter Liese,
   – Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar a senhora deputada Grossetête por ter obtido um consenso entre todos os grupos e com o Conselho e a Comissão.
Este é o culminar de um processo que, se bem me recordo, se prolongou por seis anos. Há seis anos, discutimos pela primeira vez, em Estrasburgo, o problema e as possíveis soluções com peritos. Agora, estamos no fim do procedimento legislativo. Quero aqui agradecer ao Senhor Comissário e a todos os que trabalharam neste projecto, fazendo, contudo, uma menção especial à senhora deputada Roth-Behrendt, relatora sombra do Grupo Socialista do Parlamento Europeu, pelo grande contributo que deu e que, infelizmente, não pode estar hoje aqui presente. Desejo-lhe uma rápida recuperação.
Esta proposta contribui para a solução de um grave problema. Eu próprio trabalhei como médico numa clínica pediátrica e pude constatar quão dramático é para as crianças, pais e médicos a proibição que incide sobre muita da medicação necessária para o tratamento das crianças. Eu próprio tive problemas com essa situação, mas não tantos como os vividos por outros colegas e famílias. Em algumas dessas famílias, houve crianças que morreram devido à não administração de medicamentos que careciam de autorização ou, por exemplo, à administração de uma dosagem demasiado fraca a crianças infectadas com o HIV, o que fez com que estas se tornassem resistentes à medicação.
É por estas razões que é tão benéfico termos agora este regulamento. Congratulo-me particularmente com o facto de o Conselho e a Comissão terem aceite a proposta de imposição do programa MICE sobre medicamentos não sujeitos a patente. Em primeira leitura, não fiquei inteiramente satisfeito com o período uniforme de seis meses. Mesmo assim, é fundamental começar por algum lado e, caso se constate que esses seis meses não são apropriados para todos os casos, talvez tenhamos de introduzir algumas alterações. Agora, é preciso actuar com celeridade, pelo que é com muito agrado que observo que a senhora deputada Grossetête persuadiu o Conselho e a Comissão a adoptarem o artigo 18º. Se não o tivéssemos conseguido, os primeiros medicamentos não chegariam ao mercado, ao abrigo do sistema de incentivos, antes de 2009. Agora, estaremos em condições de reconhecer imediatamente os efeitos positivos após a adopção do regulamento, e isto é importante, dado que temos de actuar rapidamente para melhorar a saúde das crianças. 
Dorette Corbey,
   – Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar e congratular a senhora deputada Grossetête. O assunto que estamos a discutir esta noite é um assunto importante. As crianças tomam medicamentos, e em relativamente grande quantidade. Esse é o motivo por que é tão importante que lhes sejam administrados os medicamentos adequados, nas doses adequadas e da forma adequada. A proposta da Comissão é extremamente importante, tanto para as crianças e para os pais, como para a indústria. É por esse motivo que considero lamentável que a senhora deputada Roth-Behrendt não possa encontrar-se hoje aqui presente, pois que ela se esforçou o mais que pôde em prol desta legislação. Gostaria, aliás, de aproveitar esta oportunidade para lhe desejar rápidas melhoras.
Devo dizer que o nosso grupo ficou muito dividido relativamente a esta proposta. É evidente que todos estiveram de acordo no que diz respeito à necessidade de criar medicamentos para uso pediátrico e que cumpre dar aos seus fabricantes uma compensação razoável para a pesquisa que investem neles. Esta compensação poderia, inclusive, ser substancial, mas, para muitos dos elementos do nosso grupo, o alargamento das patentes por mais seis meses foi um pouco longe demais.
Inquéritos que levei a cabo numa empresa de nomeada revelaram que, na maior parte dos casos, a investigação relativa ao uso de medicamentos pediátricos importa em nada menos de 8 milhões de EUR. Quando o prazo das patentes é alargado por mais seis meses, os lucros aumentam para um múltiplo desta soma, isto é, para uns 200 a 300 milhões de EUR, o que constitui um lucro considerável. Fármacos com volume de vendas particularmente elevados geram montantes ainda mais altos. É evidente que também é possível que os lucros sejam um pouco mais baixos, como no caso de fármacos destinados ao tratamento de doenças raras. Esse o motivo por que defendemos a proporcionalidade. Pensamos que a paga devia ser proporcional aos custos realizados, o que constitui um princípio muito simples e normal.
A conta dos medicamentos não tem de ser desnecessariamente exorbitante, motivo por que – e este é também o meu último comentário – aguardamos ansiosos com impaciente antecipação a avaliação e revisão desta directiva, que nessa altura irá mostrar à evidência os lucros que os seis meses de alargamento da patente produziram, quais os seus custos em termos económicos e se prejudicam a força inovadora da indústria. 
Holger Krahmer,
   - Senhora Presidente, Senhor Comissário Verheugen, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria também de felicitar a senhora relatora, em especial pela capacidade de negociação de que deu mostras e pelo resultado construtivo de que hoje dispomos. Este regulamento sobre a segurança dos medicamentos para uso pediátrico é um grande sucesso para os pacientes europeus. Já há muito que se justificava, pelo que importa agora que entre rapidamente em vigor. É por isso que o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apoia este útil compromisso, que possibilita um acordo com o Conselho em segunda leitura.
Travámos morosos e extensos debates nesta Assembleia acerca da renovação de patentes de produtores de medicamentos que conduzam acções de investigação, tendo por vezes ocorrido acesas discussões sobre cada mês de renovação. Muitos dos senhores deputados ficaram deveras incomodados com a possibilidade de a indústria farmacêutica vir a obter lucros adicionais. Este debate indizível chegou finalmente ao fim. No fim de contas, é da segurança de medicamentos para crianças que se trata, e esta tem de ser garantida. Se os produtores de medicamentos condutores de acções de investigação precisarem de um incentivo adicional para desenvolver os seus produtos, deverão tê-lo. Afinal, a lógica económica também o exige.
Se este incentivo tiver o efeito suplementar de fortalecer a investigação europeia e voltar a atrair companhias farmacêuticas condutoras de acções de investigação para a Europa, isso será positivo. 
Małgorzata Handzlik (PPE-DE ). –
   Senhora Presidente, o regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medicamentos para uso pediátrico visa melhorar a saúde infantil na Europa, desenvolvendo medicamentos especificamente concebidos para ajudar as crianças a combater doenças. Permita-me que agradeça à senhora deputada Grossetête o excelente trabalho realizado com o presente regulamento. Torna-se claro que lhe dedicou grande esforço, empenhamento e competência.
A saúde, em particular a saúde das crianças é, em si, prioritária. Contudo, quando tratamos de um assunto tão sensível como o dos medicamentos para uso pediátrico devemos, honestamente, perguntar a nós próprios se é possível afirmar, sem margem para dúvidas, que prescrever a crianças medicamentos concebidos para adultos é mais aceitável, do ponto de vista ético, do que envolver crianças em estudos controlados sujeitos a disposições legislativas rigorosas. É uma pergunta que devemos colocar-nos e a partir da qual devemos situar qualquer discussão. Infelizmente, neste momento não dispomos de muito tempo para isso.
No entanto, no que respeita ao regulamento, oponho-me resolutamente a que se reduza de dois anos para seis meses o período durante o qual uma empresa pode apresentar o pedido para prorrogar a autorização de introdução no mercado do medicamento base. Essa proposta foi aprovada em primeira leitura, quando apenas 1% dos votos expressos pelo Parlamento eram a favor. A alteração não mereceu o apoio nem do Conselho nem da Comissão.
Gostaria de dizer quanto lamento que, devido à ausência de apoio na votação efectuada em Maio, não tenham sido aprovadas quaisquer alterações no sentido de impedir abusos no sistema de remuneração e incentivos permitidos ao abrigo das disposições do regulamento em apreço. Apraz-me que não seja permitido as empresas acumularem instrumentos e remunerações preferenciais para realizar os mesmos estudos para o mesmo produto o que, em muitas ocasiões, poderia conduzir a abusos.
Por outro lado, penso que é conveniente reembolsar os fabricantes de medicamentos pelos custos incorridos no desenvolvimento de ensaios sobre o uso de medicamentos na população pediátrica. Essa compensação podia fazer-se patenteando novos métodos de administração de medicamentos ou formas de medicamentos e concedendo direitos únicos de introdução no mercado para medicamentos para uso pediátrico.
Cumpre, aqui, salientar que os medicamentos destinados a adultos apenas deverão ser alvo de investigação para uso pediátrico quanto tal se revele razoável e necessário. Para terminar, gostaria de manifestar o meu apoio total à criação de um Comité Pediátrico constituído por membros com conhecimentos especializados e competência e que sejam, nos respectivos domínios, peritos independentes. Creio que esta é uma solução bastante positiva.
Anne Ferreira (PSE ). –
   Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a organização dos cuidados de saúde nos Estados-Membros assenta na solidariedade através das redes de hospitais, dos sistemas de segurança social e das mútuas de seguros. A indústria farmacêutica, contudo, escolhe os seus pacientes em função dos seus recursos – estou a pensar nas doenças dos países pobres – ou em função do número de pacientes em causa. É por essa razão que nos cumpre, hoje, legislar sobre a questão dos medicamentos para uso pediátrico.
Congratulamo-nos com a aprovação, amanhã, deste relatório, pois todos queremos que as crianças disponham, sem demora, dos medicamentos adequados à sua idade e situação clínica. Dito isto, lamento – e a senhora deputada Grossetête já o salientou – que se tenha mantido o período de dois anos para a comercialização de um medicamento e lamento, além disso, que a alteração que visava reduzir este período não tenha sido apoiada. Deploro, também, o prazo extremamente longo previsto para a obtenção de um inventário das necessidades terapêuticas pediátricas. Estes prazos contradizem as declarações de urgência que fazemos neste Parlamento.
Finalmente, no que respeita às disposições em matéria de gestão de riscos e de farmacovigilância, devemos estar atentos à sua boa implementação e, se necessário, estar dispostos a alterar o nosso texto. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 11H00.
Jules Maaten (ALDE ).
   – Estou satisfeito com esta proposta porque estou convicto de que irá ter como resultado o lançamento no mercado de medicamentos criados e experimentados especificamente para uso pediátrico. Isto é, sobretudo, muito importante para doentes jovens que sofrem de doenças graves como, por exemplo, cancro ou desordens do sistema imunitário.
Não devíamos, porém, perder de vista o aspecto ético da questão, devendo evitar que as crianças sejam usadas como cobaias. Esse o motivo por que é bom que se possa considerar válida a investigação já efectuada em países terceiros, para se pôr termo à duplicação de testes.
Uma vez que as estimativas mostram que 50% a 90% dos medicamentos utilizados actualmente em pediatria nunca foram estudados ou aprovados especificamente para utilização nessa categoria etária, são virtualmente desconhecidos os efeitos negativos ou positivos da sua aplicação. É, portanto, bom que a legislação promova a investigação no domínio dos medicamentos criados especificamente para crianças, de molde a podermos pôr termo a esta insegurança. 
Kathy Sinnott (IND/DEM ). –
   É bom que reconheçamos a necessidade de testar os medicamentos usados especificamente para fins pediátricos. Uma vez este princípio aceite, deveremos então avançar para a redefinição desses testes. A infância não é estática. A biologia de um bebé é bastante diferente da biologia de um adolescente.
Temos igualmente de insistir na realização de estudos científicos periódicos. Os efeitos a longo prazo nas crianças deverão ser estudados não apenas para se determinar o efeito cumulativo dos medicamentos, como fazemos com os medicamentos para adultos, mas também para analisar os efeitos particulares que estes têm nas diferentes fases do desenvolvimento infantil, bem como na saúde do jovem adulto que essas crianças virão a ser.
A Ritalina é o medicamente mais prescrito para crianças nos EUA. Só agora, ao cabo de praticamente 20 anos de utilização, é que descobrimos os danos permanentes que a Ritalina causa no desenvolvimento cardiovascular do jovem adulto em que se tornou a criança a que foi ministrada. Milhares, se não mesmo milhões, de adultos enfrentarão a fase adulta das suas vidas com doenças cardiovasculares devidas a um medicamento pediátrico testado pelos seus efeitos no comportamento e não no coração.
Os testes científicos deverão ser específicos, neste caso para as crianças, e deverão ser actualizados. Caso contrário, acabaremos por saber das más notícias tarde demais. 

Günter Verheugen,
   Considerando os riscos das substâncias carcinogénicas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução, a Comissão deverá incumbir o Comité dos Medicamentos para Uso Humano da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos de formular um parecer relativo à utilização destas categorias de substâncias como adjuvantes nos medicamentos para uso humano, cuja base jurídica consistirá no nº 3 do artigo 5.º e no nº 1, alínea p), do artigo 57.º do Regulamento (CE) n.º 726/2004 de 31 de Março de 2004, que estipula os procedimentos comunitários para a autorização e supervisão de medicamentos para uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia dos Medicamentos.
A Comissão deverá enviar o parecer do Comité dos Medicamentos para Uso Humano ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Nos seis meses posteriores à emissão do parecer do Comité dos Medicamentos para Uso Humano, a Comissão informará o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as medidas que prevê aplicar na sequência do dito parecer. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0180/2006) do deputado Chatzimarkakis, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) (COM(2005)0121 C6-0098/2005 2005/0050(COD)). 
Günter Verheugen,
   . Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de exprimir os meus mais sinceros agradecimentos ao Parlamento Europeu pelo forte apoio prestado à Comissão ao longo deste programa.
A participação extremamente activa e as alterações introduzidas pelo Parlamento constituíram um contributo fundamental para a elaboração construtiva da proposta da Comissão.
As mais recentes previsões do crescimento económico e do emprego na Europa são, no seu conjunto, encorajadoras. Não obstante, não devemos deixar de olhar para problemas e debilidades fundamentais. Na recém formulada estratégia do crescimento e do emprego de Fevereiro de 2005, a Comissão identifica claramente o desafio. A proposta da Comissão, apresentada em Abril do ano transacto, de um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação deve exprimir a nossa disposição de dar sequência à análise com os necessários passos efectivos para aumentar o crescimento e o emprego.
Queremos utilizar este programa para estabelecer um elo entre os meios e os fins políticos. A inovação exerce aqui um papel-chave. Por inovação, convém sublinhar, entendemos mais do que a mera comercialização dos resultados da investigação. Naturalmente, temos de fazer com que a investigação produza também resultados comercializáveis, mas a inovação vai além disso. O nosso objectivo tem de passar por uma melhor utilização económica do conhecimento e do potencial da sociedade do conhecimento no seu todo. Isto implica inovação em áreas como o , o e a logística, bem como ao nível das estruturas empresariais.
A ampla base de apoio do PCI demonstra a nossa consciência comum daquilo que tem de ser feito para reforçar a competitividade europeia. Quanto a isso, o facto de estarmos hoje prestes a adoptar o programa em primeira leitura é deveras elucidativo.
Além disso, este é o primeiro grande programa comunitário adoptado para o período da nova perspectiva financeira, facto que representa um sinal claro do apoio do Parlamento Europeu e um farol para a Agenda e para o crescimento e o emprego.
A celeridade com que foi possível chegar a um acordo deve-se, acima de tudo, ao trabalho do relator, o senhor deputado Chatzimarkakis, do seu relator-sombra, a senhora deputada Thomsen, do senhor deputado Vakalis e do senhor deputado Turmes, que muito conseguiram mediante uma cooperação muito positiva e flexível com a Presidência.
A Comissão acompanhou de perto este processo. Gostaria de exprimir aqui, em nome da Comissão, o meu total apoio à proposta complementada. Chegámos ao fim de um caminho que percorremos juntos, numa viagem que, penso, chegou a bom porto. 
Jorgo Chatzimarkakis (ALDE ),
   . Senhora Presidente, Senhor Comissário Verheugen, este é realmente um momento histórico, já que, ao que parece, se trata do primeiro Programa-quadro da União Europeia a ser aprovado em primeira leitura.
Gostaria de manifestar os meus sinceros agradecimentos à Comissão pela sua excelente proposta, sem a qual, ao fim e ao cabo, isto não teria sido possível. Estou, porém, igualmente reconhecido pelo espírito de abertura que presidiu às negociações, nas quais participaram quatro direcções-gerais. Deixo aqui um obrigado especial à Presidência austríaca do Conselho, que abraçou a fundo a causa da inovação e o objectivo da adopção do Programa-quadro durante o período do seu mandato. Gostaria de fazer uma especial referência aos Srs. Josef Mandl e Matthias Martinek, que conseguiram dissipar as reservas manifestadas por alguns Estados-Membros.
Mas o meu reconhecimento também vai, obviamente, para os meus colegas aqui no Parlamento. Foi-me grata a confiança e a cooperação que recebi da parte do senhor deputado Vakalis, da senhora deputada Thomsen e do senhor deputado Turmes, bem como dos relatores de parecer, com destaque para o senhor deputado Langen.
Gostaria de agradecer de um modo especial aos meus colegas da Comissão dos Orçamentos. Sem o seu verdadeiro empenhamento na obtenção dos quatro mil milhões de euros adicionais e na defesa do bloqueio contra a decisão do Conselho, este programa não teria visto a luz do dia na sua forma actual. Com efeito, uma fatia considerável das dotações adicionais atribuídas a este Parlamento foram canalizadas para a inovação, para este Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação. Agradeço isso do fundo do coração, em especial ao senhor deputado Böge.
O que mudou, então? Onde é que o Parlamento Europeu conseguiu deixar a sua marca? A nossa primeira prioridade era colocar este programa ao serviço das pequenas e médias empresas. As PME ocupam um lugar de destaque entre as partes envolvidas. Elas devem ser os motores da inovação na Europa e, por isso mesmo, colocámo-las na linha de vanguarda, eliminando um grande número de obstáculos, por vezes obviamente burocráticos, através, por exemplo, de um novo . A Comissão irá publicar um manual relativo ao Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação, destinado a facultar aos candidatos um fácil e rápido acesso a informações sobre o programa e sobre a forma mais adequada de obter apoio.
Depois, introduzimos um novo princípio. Estou extremamente grato a todos quantos contribuíram para isso. Refiro-me ao princípio do “”. Não há portas erradas, na Comissão, para uma PME. Quem tiver perguntas, será encaminhado para o sítio certo, jamais sairá sem respostas. Trata-se de um novo princípio e de um contributo importante para a simplificação dos procedimentos, de um passo significativo na via da redução da burocracia, e estou certo de que a Comissão zelará por que as consultas pormenorizadas sejam sempre encaminhadas para um consultor adequado e competente.
Este programa também nos permitiu dar um salto qualitativo no domínio da inovação, na medida em que procurámos colmatar a lacuna existente na chamada “fase de pré-lançamento”, o período que antecede a entrada de um produto ou de uma ideia no mercado, ao associarmos o programa ao Sétimo Programa-quadro de Investigação. Nas nossas comissões, estamos presentemente envolvidos em negociações sobre o referido Sétimo Programa-quadro de Investigação, e eu próprio tenho mantido uma estreita colaboração com o relator, o senhor deputado Buzek, que hoje se encontra igualmente aqui presente e irá em breve proferir algumas palavras, ainda que efectivamente não faça parte da lista de oradores sobre o Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação. Congratulo-me com o facto de a nossa colaboração ter sido deveras positiva e termos conseguido articular tão eficazmente os dois programas.
Cumpre sublinhar que este programa abrange todos os elementos essenciais da Estratégia de Lisboa, que eu preferiria chamar de “Estratégia de Liverpool”, pois o estava a perder por três a zero no intervalo da final da Liga dos Campeões e, mesmo assim, acabou por sair vitorioso. Afinal de contas, é precisamente essa a situação em que nos encontramos neste momento. Seja como for, as principais áreas, ou seja, a inovação, a competitividade e a energia, encontram-se, todas elas, contempladas neste programa.
Quando se fala de inovação, importa conhecer a definição exacta dessa palavra. Hoje em dia, chama-se inovação a tudo. Qualquer coisa que se faça é rotulada de “inovação”. Mas o que é, afinal, a inovação? Inovar não é inventar. A invenção tem a ver com investigação, é o processo de pôr dinheiro ao serviço do conhecimento, é investir no saber. A inovação é o processo inverso – é fazer dinheiro a partir do conhecimento! E é precisamente aqui que nós, europeus, temos um défice considerável. É aqui que temos de recuperar o tempo perdido. Ideias maravilhosas não nos faltam. Só que é cada vez menor a nossa capacidade para converter essas ideias em produtos reais.
O comboio de levitação electromagnética que todos conhecemos, o Transrapid, foi inventado nos idos de 1934, mas, na Europa, ainda não conseguimos dar início à exploração comercial desta tecnologia. O computador, inventado por Konrad Zuse, já quase não é produzido na União Europeia. A fissão nuclear – um tema que porventura não agrada a todos – nasceu da investigação na União Europeia. A Internet foi basicamente inventada na UE. Depois desenvolveu-se, ou as suas funcionalidades desenvolveram-se, noutras paragens. E há ainda aquele tema quente, o MP3, que é uma invenção alemã, se bem que 90% das vendas sejam hoje feitas fora da UE.
O Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação cria espaço não apenas para novas invenções mas também para a sua aplicação concreta, na Europa. Só desta forma poderemos alcançar os objectivos de Lisboa. Só assim conseguiremos fazer progressos. Muito obrigado, mais uma vez, a todos quantos contribuíram para a sua criação.
Werner Langen (PPE-DE ),
   .Senhora Presidente, antes de mais, quero agradecer sinceramente ao relator os seus esforços e a sua cooperação na procura de soluções, tendo em atenção, sobretudo, a necessidade geral de reduzir a dimensão do orçamento.
Tratou-se de um caso exemplar de cooperação. Quero também agradecer de forma especial à Comissão, na pessoa do Senhor Comissário Verheugen, cujo trabalho em prol deste programa foi bem revelador da sua dedicação à promoção da inovação e das pequenas e médias empresas.
O parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o qual me cabe aqui pronunciar-me durante um minuto, foi aprovado em 1 de Dezembro de 2005, antes do projecto de quadro financeiro. Acontece que as nossas aspirações ultrapassavam em larga medida as eventuais realizações. Mas aceitámos o que foi proposto: subscrevemos as propostas que visam reduzir a burocracia nos programas, orientar os apoios de forma mais focalizada e incentivar a inovação ao nível das pequenas e médias empresas. Estes objectivos estão consignados no relatório Chatzimarkakis, e estas propostas serão vigorosamente apoiadas pelos meus colegas na comissão.
José Albino Silva Peneda (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, como relator do parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, a minha convicção levou-me a colocar a tónica da minha contribuição nos cerca de 20 milhões de pequenas e médias empresas que representam 98% das empresas europeias responsáveis por mais de 70 milhões de postos de trabalho e que em muitos casos são verdadeiros motores da inovação.
As pequenas e médias empresas representam também um valor incalculável que não pode ser negligenciado nos dias de hoje, dado que oferecem o recurso mais escasso e que a economia europeia mais necessita. Refiro-me à capacidade de empreender, muitas vezes exercida em circunstâncias bem adversas. Defendi uma simplificação de processos. Este ponto é essencial porque na Europa são 18 milhões as empresas que empregam menos de 10 pessoas e essas empresas têm muita dificuldade em ter acesso à informação deste tipo.
Com a proposta feita pelo Parlamento Europeu, que espero amanhã aprovada, com vista à criação do manual do utilizador, as pequenas e médias empresas ficam com um quadro mais claro, mais simples e mais transparente sobre as regras deste programa. Por isso os membros da comissão votarão a favor desta proposta. 
Britta Thomsen (PSE ),
   Senhora Presidente, Senhor Comissário, o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação visa contribuir para a capacidade de inovação e a competitividade da UE, dando especial importância às pequenas e médias empresas, em total conformidade com os objectivos da Estratégia de Lisboa em termos de crescimento e emprego. É com satisfação que verifico que o programa integra uma definição de inovação lata, que abrange também a inovação não tecnológica. Deste modo se garante que o Programa-Quadro se aplica igualmente a empresas, por exemplo, na indústria da aventura. O valor acrescentado pode surgir em todas as fases da cadeia de valor, o que significa que a inovação na distribuição, ou gestão é tão importante como na produção.
A propósito do actual debate sobre que direcção deve a Europa seguir na sua política da energia, é positivo que tenhamos conseguido manter a abordagem centrada na preocupação ambiental que já foi elemento central do programa "Energia Inteligente-Europa". Uma das razões que para tal concorrem é que a eficiência energética e as formas de energia renováveis se encontram entre os domínios em que a inovação pode dar um contributo maior para a competitividade da UE. No que respeita ao Programa-Quadro, um desafio de vulto consiste em obter os efeitos de sinergia necessários em relação a outros programas. Em minha opinião, é essencial garantir uma sólida coordenação entre o Programa-Quadro, o Sétimo Programa-Quadro de Investigação, o Programa Aprendizagem ao Longo da Vida e, em especial, os Fundos Estruturais.
Finalmente, gostaria de salientar que considero a igualdade uma importante dimensão no presente Programa-Quadro. Se queremos aumentar o número de empresários na Europa temos de conseguir que mais mulheres aceitem o repto. Consequentemente, há que remover os obstáculos que se levantam às mulheres. Espero que a Comissão dê um enfoque especial à dimensão do género na vida empresarial, e agrada-me em especial que o programa abra a oportunidade de micro-financiamento, visto esta forma de financiamento ser particularmente vantajosa para as mulheres.
Nikolaos Vakalis,
   – Senhora Presidente, se me perguntarem se estou ou não satisfeito com o texto final que vamos votar amanhã, a resposta é afirmativa. Estou satisfeito porque, em comparação com o passado, demos prioridade a procedimentos rápidos e simples. Colocámos as pequenas e médias empresas no centro do programa. Associámos, da melhor forma possível, dotações e Fundos Estruturais. Associámos, da melhor forma possível, investigação e inovação. Incluímos e demos ênfase à dimensão transfronteiriça da inovação e do espírito empresarial. Destacámos a necessidade de serviços de elevada qualidade dos centros de informação e apoio às pequenas e médias empresas. Clarificámos e elucidámos o que entendemos por acções inovadoras. Centrámos a nossa atenção nos direitos de propriedade industrial e intelectual. Salientámos e promovemos a importância da inovação não tecnológica em paralelo com a inovação tecnológica.
Estou satisfeito porque incluímos um órgão consultivo no procedimento global de planificação e execução do programa. A sua função, sem se envolver na comitologia, é dupla e muito importante. Em primeiro lugar, porque espero que salvaguarde a coesão entre os subprogramas, de modo a que o CPI consiga funcionar na prática como um programa e não como três programas e, em segundo lugar, porque irá salvaguardar a participação de especialistas em matéria de inovação e dos sectores promovidos pelo programa.
Se me perguntarem se estou ou não satisfeito com a evolução da competitividade e da inovação na Europa, a resposta é negativa, em comparação com os nossos concorrentes internacionais. Não estou satisfeito porque é importante obtermos melhorias, mas isso não basta; porque necessitamos de meios, medidas e acções adicionais a todos os níveis; porque não estamos, por exemplo, a aplicar uma política corajosa em matéria de contratos públicos favorável às pequenas e médias empresas inovadoras; porque – ao contrário dos EUA – são poucas as nossas empresas que encaram a inovação como um investimento rentável; porque – de um modo geral – carecemos de uma cultura de inovação e de uma cultura de espírito empresarial.
Conclusão: o CPI é uma boa ideia, é uma excelente ideia. No entanto, a inovação não acaba aí.
Por último, agradeço à Presidência austríaca e à Comissão pela sua excelente cooperação, que permitiu que o programa fosse aprovado em tempo oportuno. Mais oportuno não podia ser. 

Reino Paasilinna,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo agradecer ao meu colega, o senhor deputado Chatzimarkakis; amanhã daremos o nosso voto favorável à competitividade e à inovação, e, mais uma vez, aproximar-nos-emos mais um pouco do Objectivo de Lisboa. O nosso grupo apoia esta proposta.
Todavia, revela falta de visão o facto de, quando devíamos aumentar rapidamente os níveis de inovação, este orçamento sofrer uma redução. Em muitas áreas cruciais a nossa competitividade é cada vez mais débil. Uma avaliação do doente feita pelo médico seria "fraco, mas ainda com possibilidades de cura". Investir na competitividade socialmente sustentável dar-nos-á uma possibilidade de criar uma Europa onde a inovação prospere de uma forma sustentável.
Um Instituto Europeu da Tecnologia poderia contribuir para traduzir a inovação em produtos. Temos, porém, de assegurar que o seu financiamento não se fará à custa do Conselho Científico Europeu. O Programa-quadro insiste na necessidade de apoiar o trabalho das pequenas e médias empresas. É aí que devemos encontrar um grande número de aspirantes – e empregadores.
Jerzy Buzek (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, agradeço ao senhor deputado Chatzimarkakis. A União Europeia tem um óptimo desempenho em investigação científica, mas já não é tão forte em inovação. Na qualidade de relator para o Sétimo Programa-Quadro, felicito o Comissário Verheugen pela sua nova ideia, a saber, o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação. Dou o meu pleno apoio ao programa, assim como ao relatório do senhor deputado Chatzimarkakis.
O programa garante o financiamento da indústria para actividades de inovação e, em especial, ajudará as pequenas e médias empresas. A União Europeia não conseguirá ter sucesso na corrida tecnológica se não dispuser de um programa deste tipo, que preencha as lacunas entre investigação e inovação e que, ao mesmo tempo que está em consonância com a base da Estratégia de Lisboa, mostra a via para construir um espaço comum europeu para a investigação e a inovação.
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 11 horas.
Gábor Harangozó (PSE ). –
   É da máxima importância que a União reconheça o papel desempenhado pelas PME na nossa economia. A este respeito, congratulo-me por verificar que as PME estão no cerne da estratégia do novo Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação. Na verdade, se o nosso objectivo é conseguir uma maior produtividade, capacidade de inovação e crescimento sustentável na União, a ênfase deveria ser colocada no papel das PME. A este respeito, ao reformar os programas e instrumentos para o próximo período de programação, deveríamos pôr em evidência, sem distorcer os mercados, os objectivos horizontais da União, tais como a igualdade entre os géneros, a protecção do ambiente, a protecção das pessoas portadoras de deficiência, a partilha de boas práticas e a promoção do emprego duradouro e de qualidade e do crescimento económico. Ao fim e ao cabo, serão os próprios cidadãos da União, no quadro dos objectivos da Estratégia de Lisboa, os verdadeiros beneficiários da promoção, a nível da EU, da competitividade e da inovação. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0191/2006) do deputado Langen, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o alargamento da Zona Euro [2006/2103(INI)].
Werner Langen (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, temos diante de nós o relatório sobre o alargamento da zona euro. É um documento que se baseia no segundo relatório da Comissão, que por sua vez procede à avaliação dos preparativos práticos e do estado de preparação de cada Estado-Membro para a adesão ao euro. Gostaria de aproveitar a oportunidade para expressar ao Senhor Comissário Almunia o meu reconhecimento pela clareza do seu relatório e da sua posição, e faço questão de o dizer pois, há um ano atrás, durante a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, estive inclinado a considerar demasiado complacente a postura da Comissão.
O Senhor Comissário adoptou uma posição extremamente clara, e agradeço-lhe sinceramente por isso. Estou em crer que, na sequência dos debates realizados na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e dos que tiveram lugar no seio dos grupos políticos, e ainda dos acordos celebrados entre os grupos, a posição da Comissão será amplamente apoiada.
A introdução do euro foi coroada de êxito em todos os aspectos. Com efeito, veio garantir a estabilidade monetária, quer no interior da zona euro, fruto das baixas taxas de inflação, quer em relação às divisas externas. Para isto ser possível, há que respeitar criteriosamente não apenas as disposições do Tratado de Maastricht mas também o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Atendendo a que dois dos maiores Estados da zona euro, a França e a Alemanha, permaneceram em situação de incumprimento do pacto de estabilidade durante anos a fio, sem encontrarem internamente a força necessária para realizar reformas essenciais, é fundamental que nós, nesta fase que envolve a entrada de Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação, cumpramos à letra as condições do Tratado de Maastricht.
Temos doze Estados-Membros na zona euro e onze Estados com uma derrogação. O Reino Unido e a Dinamarca beneficiam de uma cláusula de renúncia (“”). Trata-se aqui de um outro tipo de situação, e estes dois países poderão sempre repensar a sua posição. Todos os outros devem obrigatoriamente aceitar que as suas políticas orçamentais e financeiras sejam objecto de supervisão e que o seu nível de convergência seja avaliado. A Comissão tem desempenhado estas tarefas de forma cuidada e rigorosa, o que também lhe agradeço muito sinceramente.
A diferença, que não era evidente para todos aqui no Parlamento – nem mesmo nos debates na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários – é que, nos termos do Regulamento de 1997, tanto os países da zona euro como os que beneficiam de uma derrogação estão sujeitos à supervisão das suas políticas orçamentais e financeiras e à coordenação das suas políticas económicas. Só que, no caso dos países que introduziram o euro, isso é feito através de programas de estabilidade, e no caso dos que beneficiam de uma derrogação, a supervisão é efectuada através de programas de convergência.
Esta a razão por que, após aturados debates, aprovámos um relatório norteado, em larga medida, pelo Tratado de Maastricht no que toca aos critérios de adesão ao euro. Um país candidato à adesão ao euro deve, pois, apresentar um elevado grau de estabilidade dos preços, não podendo a sua taxa de inflação exceder em mais de 1,5% a verificada nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. No que respeita às finanças públicas, o nível de endividamento de um país candidato não poderá ultrapassar 60% do PIB, com um limite máximo de 3% no caso de novas dívidas. Fico com a impressão, por vezes, de que o Tratado de Maastricht e o Pacto de Estabilidade e Crescimento estão a ser mal interpretados. Continuando, temos ainda uma participação mínima de dois anos no Mecanismo II de Taxas de Câmbio (MTC II), a convergência das taxas de juro, a compatibilidade da legislação nacional com o Tratado de Maastricht, um banco central independente e uma efectiva convergência económica. Sou de opinião que a introdução prematura do euro é prejudicial aos Estados-Membros, pois a verdadeira convergência e a estabilidade financeira, económica e monetária são factores essenciais no momento de determinar a taxa de câmbio definitiva, sob pena de um país que tenha aderido ao euro, deixando assim de poder desvalorizar ou revalorizar a sua moeda, poder entrar em situação de incumprimento.
Deliberámos e acordámos que os países incumpridores não serão denunciados mas, por outro lado, fizemos questão de encetar discussões com a Comissão e o Banco Central Europeu sobre a fixação da taxa de inflação, outra área onde existem divergências. O Banco Central Europeu definiu um valor próximo dos 2% como critério de estabilidade dos preços para efeitos de avaliação da sua política monetária, e nós estamos empenhados em participar a fundo nesse diálogo.
Decidimos, além disso, que não queremos que nenhum país candidato beneficie de reduções especiais na sua contribuição e que atribuímos, isso sim, grande importância a que todos sejam tratados por igual e de forma adequada, quer sejam novos ou antigos Estados-Membros. Do mesmo modo, não gostaríamos que a experiência da primeira vaga de adesões, em que a entrada da Grécia se processou com base em dados incompletos e a da Itália teve lugar antes de o país ter completado dois anos de cumprimento das margens de flutuação permitidas pelo MTC, seja assumida como um precedente para o alargamento da zona euro. Pelo contrário, desejamos encorajar a Comissão a ser imparcial e fiel ao Tratado de Maastricht nas avaliações que leva a cabo. Como sabe, Senhor Comissário, o que desejamos é uma maior transparência. Sinto-me reconhecido aos meus colegas pela sua cooperação construtiva. Numa última análise, considero que o relatório que desenvolvemos e aprimorámos constitui um documento de qualidade, que merecerá o apoio da grande maioria dos meus colegas da Assembleia e que, por outro lado, subscreve amplamente a posição da Comissão. 
Joaquín Almunia,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Langen pelo seu excelente relatório e de exprimir a minha gratidão a todos os deputados deste Parlamento, em particular aos membros da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, pela sua participação neste importantíssimo debate.
É importante que olhemos pelos países que ainda não aderiram à zona euro, mas que desejam e que são obrigados a fazê-lo, pois todos os Estados-Membros, excepto os que beneficiam de uma cláusula de renúncia – o Reino Unido e a Dinamarca –, têm o direito de pertencer à zona euro, mas também a obrigação de aderir à mesma e de se preparem para tal.
Nesse sentido, os aspectos abordados no documento que esteve na origem do vosso relatório, sobre os preparativos dos Estados-Membros que irão aderir à zona euro nos próximos anos, são muito importantes. Devo dizer-vos que, nas próximas semanas, iremos aprovar um novo relatório, pois doravante esses relatórios serão publicados pela Comissão semestralmente, e não anualmente.
Estamos a falar de preparativos de natureza económica, que se revestem de grande importância para manter a opinião pública informada e procurar evitar os abusos na transição da moeda nacional para a moeda comum que, em alguns casos, se registaram no passado. Estamos a aprender com as experiências do passado a fim de cooperar com os candidatos à adesão ao euro, a fim de evitar esses abusos e a fim de convencer os cidadãos que o facto de passarem da sua moeda nacional para o euro não tem qualquer relação directa com as subidas de preços, que podem ser evitadas facilmente. Claro está que os Estados-Membros que pretendem aderir à zona euro terão de preparar-se para cumprir os critérios estabelecidos no Tratado, a partir do Tratado de Maastricht.
O debate centrou-se mais neste último aspecto, pois, como sabem, de há algumas semanas a esta parte a Comissão e o Banco Central Europeu aprovaram os relatórios de convergência relacionados com os pedidos da Eslovénia e da Lituânia. Nesses relatórios, a Comissão, e também o Banco Central Europeu, expuseram a sua interpretação da aplicação dos critérios estabelecidos no Tratado. Gostaria de repetir que esses critérios se encontram efectivamente estabelecidos no Tratado, e que não foram, portanto, definidos pela Comissão Europeia artificialmente ou por capricho. Os critérios estabelecidos no Tratado não podem ser modificados. Por conseguinte, a nossa obrigação – e fizemos isto noutras ocasiões e fá-lo-emos no futuro – é aplicar o Tratado, e aplicá-lo com rigor, pois essa é a única forma de garantir a igualdade de tratamento de todos e cada um dos Estados-Membros que desejam aderir à zona euro.
A discussão mais óbvia prende-se com o critério de inflação. O senhor deputado Langen falou sobre o critério do Banco Central Europeu para manter a estabilidade dos preços. Devo dizer-lhe que não é o mesmo: o objectivo do Banco Central Europeu de manter a estabilidade de preços na zona euro abaixo dos 2% de inflação, mas próxima desse valor, é uma coisa, mas o critério de inflação do Tratado, que diz que, nos 12 meses que antecedem a análise, a taxa de inflação dos candidatos à adesão à zona euro não poderá exceder em mais de 1,5 pontos percentuais a taxa média de inflação verificada nos três Estados-Membros com taxas mais baixas de inflação, é outra.
Isso encontra-se claramente estabelecido no Tratado. A Comissão não pode alterar os critérios do Tratado; temos o dever de zelar pela sua aplicação, e foi isso mesmo que fizemos. Uma vez que verifiquei, em certos comentários contidos no relatório ou em alterações, que se pede transparência à Comissão no que se refere à forma como o Tratado é interpretado e aplicado, estou à inteira disposição do Parlamento, não só para explicar pormenorizadamente os relatórios de convergência sobre a Eslovénia e a Lituânia, mas também, se assim o desejarem, para fornecer a documentação adicional que esteve na base do relatório de convergência aprovado pela Comissão a 16 de Maio. 
Alexander Radwan,
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus sempre apoiou e promoveu o alargamento da União Europeia e sempre afirmou que este alargamento, incluindo a adesão à zona euro, deve avançar sem mais delongas. Essa sempre foi, e continua a ser, a estratégia por nós defendida. Além disso, nos últimos anos, também tem sido política do Grupo do Partido Popular Europeu pugnar por um euro forte, em conformidade com os critérios de Maastricht e acompanhado por uma rigorosa adesão ao Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Por esta razão, nos últimos anos, temos mantido aturadas discussões com a Comissão sempre que estão envolvidos os grandes países – França, Itália e Alemanha. Iremos, pois, prosseguir esta política em busca de um euro estável e, nesse sentido, cumpre-me assegurar à Comissão de que poderá contar com o nosso inequívoco apoio à clara posição que assumiu no respeitante à questão da nossa futura abordagem em relação ao alargamento da zona euro.
Faço questão de reafirmar que somos claramente a favor da entrada de novos Estados-Membros na zona euro, contanto que essa entrada se processe de acordo com determinados critérios. Temos um certo grau de rigor e tradição a defender nesta matéria. Assim, uma vez mais, os nossos sinceros agradecimentos à Comissão.
No entanto, por outro lado, gostaria de encorajar a Comissão a ser mais assertiva com os Estados-Membros no que se refere à fiabilidade dos dados apresentados. Pode contar com o apoio do Parlamento a esse respeito. Exorto igualmente os Estados-Membros a conferirem mais direitos à Comissão no tocante à verificação dos dados respeitantes a uma potencial adesão. Digo isto porque o Parlamento irá interpelar a Comissão no sentido de saber se esta poderá responder pelos dados em que baseia a sua recomendação. Deve, pois, ser concedido à Comissão um maior acesso à informação, e isto exige que os Estados-Membros sejam mais cooperantes. 
Dariusz Rosati,
   . Senhor Presidente, o Tratado da União Europeia estabelece que a adesão dos novos Estados-Membros à zona euro é não só seu direito mas também sua obrigação, como muito bem disse o Comissário Almunia. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu apoia plenamente esse conceito.
As condições para aderir à zona euro estão consagradas no Tratado de Maastricht, sob a forma dos chamados “critérios de convergência nominal”. Trata-se de critérios cujo cumprimento é condição necessária e suficiente para aderir ao espaço monetário comum. Tem havido, porém, tentativas de impor condições adicionais aos novos Estados-Membros, como a “convergência real” ou a “capacidade de absorção da zona euro”, que não foi definida pormenorizadamente. Tais critérios não existem no Tratado de Maastricht, pelo que não podem ser aplicados. Não pode haver critérios diferentes para novos e antigos Estados-Membros. Se concordamos sem sombra de dúvida que as disposições do Tratado são para respeitar, devemos partir do princípio de que somos obrigados pelo Tratado, todo o Tratado e nada senão o Tratado.
Gostaria ainda de referir que os critérios de convergência dão lugar a uma série de dúvidas razoáveis relativamente aos factores económicos e sua interpretação. Essas dúvidas tornam-se gritantemente óbvias nos recentes relatórios de convergência sobre a Lituânia e a Eslovénia. A definição de estabilidade de preços utilizada pela Comissão Europeia e o Banco Central Europeu nos seus relatórios de avaliação do cumprimento do critério de inflação é contrária à definição de estabilidade de preços que o BCE aplica na sua política monetária.
Há ainda outros aspectos ambíguos na avaliação. O assunto não é de somenos importância, pois com base nessa avaliação a Lituânia não mereceu recomendação positiva por parte da Comissão para adesão à zona euro. Esta situação suscita preocupações, já que as decisões da Comissão Europeia têm de ser fiáveis e não deviam dar azo a suspeitas de partidarismo ou falta de objectividade. As regras utilizadas para avaliar cada Estado-Membro têm de ser claras, e o processo de tomada de decisão tem de ser totalmente transparente.
Senhor Presidente, os critérios de convergência formulados há 15 anos, quando os Estados-Membros ainda tinham moedas nacionais e políticas monetárias distintas, devem ser adaptados à situação actual, em que os novos Estados-Membros estão a aderir a um espaço monetário comum. Para isso impõem-se modificações adequadas às disposições relevantes do Tratado e do protocolo relativo ao artigo 121º do Tratado. Solicito que seja lançado um debate sobre o assunto.
Margarita Starkevičiūtė,
   . Lamento profundamente que a discussão dos problemas relativos ao alargamento da zona Euro mereça tão pouca atenção. Neste momento, os problemas terão de ser resolvidos durante o actual processo de alargamento, e a verdade é que a Comissão não está preparada para o fazer. De toda a maneira, não creio que nos devamos culpar uns aos outros. À luz da na nossa experiência de reformas, sabemos que só se poderão alcançar resultados positivos dessa forma; pura e simplesmente, temos de reagir com celeridade à mudança. Por conseguinte, gostaria que as Instituições Europeias reagissem com rapidez à situação em mudança.
É obvio que a preparação para a introdução do euro envolve custos substanciais; por conseguinte, a avaliação dos países candidatos deve ser levada a cabo não meio ano antes da introdução do Euro, mas muito mais cedo, passando talvez por algumas fases.
Concordo também com a opinião de que devemos rever a metodologia de cálculo para os critérios de inflação de Maastricht. Bem vistas as coisas, revimos a metodologia para o Pacto de Estabilidade sem quaisquer dificuldades. Quero confiar que não foi por ter sido a pedido de um país grande. A voz dos pequenos países também tem de ser ouvida.
A minha terceira observação prende-se com a necessidade imperiosa de as avaliações da Comissão serem submetidas ao Parlamento, pois as decisões na União Europeia não podem ser tomadas sem controlo democrático. A União Europeia baseia-se em regras democráticas.
Guntars Krasts,
   . Senhor Presidente, é impossível discordar de muitas conclusões expressas no relatório. Que objecções se poderá fazer à obrigação de respeitar rigorosamente as condições estabelecidas no Tratado? É precisamente isso que se deve fazer, e pessoalmente sou a favor dessa posição. Contudo, se esta abordagem tivesse sido constantemente adoptada, então a história da introdução da zona euro teria sido significativamente diferente e, provavelmente, o número de países que são actualmente membros da zona euro seria diferente. Um terço dos actuais membros da zona euro passou a fazer parte desta muito embora não tenham cumprido um ou outro critério. Em verdade, os critérios de admissão apenas foram utilizados como pontos de referência, pois as decisões políticas é que foram determinantes no processo. Entenda-se que não é de admirar, já que em muitos casos, o fundamento económico dos critérios é questionável. Note-se, por exemplo, que o nível de inflação aceitável foi fixado tomando como referência países que não pertencem à zona euro e, o mais paradoxal de tudo, os melhores indicadores de inflação diferem da visão do Banco Central Europeu sobre o melhor nível de estabilidade de preços na zona euro. A exigência de os países alcançarem a estabilidade nas taxas de câmbio a par dos indicadores de inflação torna este critério ainda mais contraditório. O Banco Central Europeu nem sequer faz questão de conseguir isto para a zona euro. As preocupações expressas no relatório sobre potenciais problemas com os países candidatos na sequência da adesão à zona euro não podem ser atribuídas às economias pequenas e flexíveis, por exemplo, da Estónia, Lituânia e Letónia, que são igualmente economias abertas e têm tido, desde o início da década de noventa, experiência de taxas de câmbio fixadas a longo prazo. Se a Lituânia, com a sua insignificante diferença relativamente ao cumprimento do critério de inflação, não for aceite na zona euro, não restam dúvidas de que a decisão é claramente de natureza política. Apoiaria o relatório se se centrasse verdadeiramente na melhoria dos critérios de admissão para o futuro. Infelizmente, não é esse o caso. Diria antes que podemos aperceber-nos claramente no relatório do tema do famoso canalizador polaco. 
Sergej Kozlík (NI ).
   – Embora não seja proveniente da Lituânia, gostaria de comentar a questão da adesão deste país à zona euro, no contexto da matéria em debate. Há uns anos que o país alcança bons resultados do ponto de vista económico, que seriam motivo de alegria na grande maioria dos países da zona euro. A Lituânia alcançou um crescimento económico robusto de longo prazo próximo de 10% do PIB. O país há muito que cumpre folgadamente os critérios de Maastricht relacionados com o défice das finanças públicas, a dívida do sector público e as taxas de juro de longo prazo, ao contrário da maioria dos países da zona euro. Houve apenas um único critério no qual o país excedeu numa décima o nível de referência de 2,6% no último período de avaliação, embora, anteriormente, tenha cumprido o objectivo durante vários anos.
Meus amigos, a adesão à zona euro não deveria assemelhar-se a uma competição de atletismo, onde uma décima decide se alguém se qualifica ou não. O adiamento da entrada da Lituânia constitui uma decisão insensível. Será um balde de água fria para os futuros candidatos. 
Alojz Peterle (PPE-DE ). –
   Embora este ponto da ordem do dia não envolva a quitação de uma função legislativa, a tarefa do relator não foi nada fácil. Gostaria, por isso, de felicitar o senhor deputado Langen pelo bom trabalho desenvolvido e pela forma como obteve um apoio tão convincente na comissão. Congratulo-me especialmente com o facto de o relatório definir claramente a relação com os cidadãos da União Europeia, isto é, com os consumidores, necessária para uma transição bem sucedida para a moeda única nos países em fase de adesão.
Todos estamos cientes da importância do projecto do euro para a integração europeia e de quão importante é a manutenção da credibilidade de todas as partes envolvidas no alargamento da Zona Euro. Isto significa também que temos de cumprir os critérios definidos de forma consistente e que não podemos mudar as regras a meio do jogo.
Fico satisfeito por, aos olhos da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, a Eslovénia ter superado um teste exigente, nomeadamente por ter satisfeito todos os requisitos de entrada na Zona Euro. Obviamente, ficaria ainda mais satisfeito se os requisitos de expansão da Zona Euro tivessem sido satisfeitos por outros novos Estados-Membros. Digo isto com a convicção de que o alargamento da Zona Euro é importante para o desenvolvimento político da União Europeia, para que esta possa desempenhar um papel de maior peso num mundo globalizado. 
Justas Vincas Paleckis (PSE ). –
   Senhor Presidente, ao felicitar a Eslovénia, gostaria de recordar que a Lituânia cumpriu todos os critérios de Maastricht durante cinco anos consecutivos, à excepção de um período de um mês, durante o qual a inflação excedeu os critérios por uma pequena margem. No entanto, foi exactamente nessa altura que a Comissão se apressou a formular uma recomendação negativa. No dia seguinte à conclusão da Comissão, os dados mais recentes mostravam que, de facto, a Lituânia tinha cumprido os critérios de Maastricht.
Ontem, o Senhor Presidente do Grupo Ecofin, Jean-Claude Juncker, afirmou que a Lituânia foi aconselhada a não se candidatar ao euro devido a uma provável rejeição. Infelizmente, isso traduz as ideias preconcebidas da Comissão com base na suspeição e em prognósticos. Ao que parece, Vilnius foi punida por não ter seguido o conselho de Bruxelas e, ironicamente, por ter cumprido os critérios em cinco anos exemplares. De todos os países da zona euro, só a Finlândia pode orgulhar-se de ter atingido as mesmas metas.
A situação poderá ser remediada. Exorto os meus colegas a votarem favoravelmente a alteração que pretende que a Comissão reveja a avaliação que faz da Lituânia. Convido também a que se inicie um debate mais alargado sobre a legitimidade e a aplicação dos actuais critérios de convergência na União alargada. 
Danutė Budreikaitė (ALDE ).
   – O relatório sobre o alargamento da zona Euro, hoje em debate, está invulgarmente distante do profissionalismo desejável e não tem sentido. Enumera verdades já conhecidas.
No nº 1, os requisitos como um banco central independente e a compatibilidade da legislação nacional com o Tratado de Maastricht estão incorrectamente incluídos nos critérios de Maastricht.
O objectivo designado nos nºs 4 e 5 – a estabilidade da zona Euro – precisa de esclarecer o que é estabilidade - quando nem um dos 12 membros da zona Euro conseguiu satisfazer todos os critérios na altura da adesão e continua a não cumpri-los até aos dias de hoje, especialmente os indicadores relativos à inflação e aos défices orçamentais não excessivos - e que prejuízo pode trazer o alargamento.
A discriminação contra os países candidatos à zona euro é óbvia, na medida em que há dois pesos e duas medidas.
O indicador do requisito de estabilidade, não imposto anteriormente, tem agora de ser cumprido antes do alargamento, independentemente do facto de a situação económica e política actual ser diferente da existente há 15 anos atrás, quando a zona Euro foi criada.
Insto a Comissão e o Conselho a ter em conta as realidades económicas e políticas da UE, a melhorar os critérios de Maastricht e a implementá-los em todos os Estados-membros e a dar continuidade ao alargamento da zona euro.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN ). –
   Senhor Presidente, tomo a palavra neste debate para chamar a atenção para o seguinte: primeiro, o relatório diz muito claramente que os novos Estados-Membros têm de cumprir todos os critérios de Maastricht antes de poderem aderir à zona euro. Ao mesmo tempo, esquece que, quando foi introduzido o euro, muitos Estados-Membros antigos não cumpriam os mesmos critérios. Uma vez mais, o sinal político emitido é o de que, na UE, uns são mais iguais do que outros.
Em segundo lugar, desde a introdução do euro em 2002, pelo menos cinco países, incluindo os maiores – Alemanha, França e Itália – não respeitaram os critérios mais importantes e não conseguiram manter sob controlo os respectivos défices orçamentais e dívida pública. Nalguns desses países a dívida pública excede em muito 60% do PIB, o que significa que terão de a reduzir durante muitos anos ainda. Apesar do exposto, a continuação desses países na União Económica e Monetária não só continua inquestionável como ninguém está a desenvolver qualquer esforço específico para os obrigar a alterar a situação. As recentes modificações ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, que beneficiaram a Alemanha e a França, são disso claro exemplo.
Em terceiro lugar, e perante este estado de coisas, a rejeição da candidatura da Lituânia a integrar a zona euro a partir de 1 de Janeiro de 2007 apenas porque excede o indicador de inflação em 0,1% irá, no mínimo, causar confusão e não augura nada de bom para o debate sobre o alargamento da zona euro a todos os novos Estados-Membros ou sobre a adesão do Reino Unido, Dinamarca ou Suécia a essa zona.
Joaquín Almunia,
   Senhor Presidente, desejo agradecer a todos os deputados que intervieram no debate. Agradeço as suas contribuições, independentemente de coincidirem ou não com o critério manifestado pela Comissão em relação aos temas que são hoje objecto do nosso debate.
Gostaria de tecer quatro observações: em primeiro lugar, a atitude da Comissão é, naturalmente, favorável ao alargamento da zona euro. Não poderia ser de outra forma: é um direito e uma obrigação dos Estados-Membros, e respeitamos esse direito e exigimos o cumprimento dessa obrigação. E fazemo-lo independentemente de serem Estados-Membros novos ou antigos que venham a integrar a zona euro nos próximos anos — uma distinção que, para nós, pertence ao passado —, de serem pequenos ou grandes, de serem ricos ou menos ricos.
E não vamos inventar, Senhor Deputado Rosati, nenhuma nova condição: aplicamos o Tratado, todo o Tratado, e nada mais do que o Tratado. É a única forma de assegurar a igualdade de tratamento para todos, e não consigo imaginar — e tenho a certeza de que nenhum dos senhores deputados o deseja fazer — que alguém neste Parlamento peça à Comissão que não cumpra com a sua obrigação de guardiã do Tratado e que não aplique o Tratado de forma igual a todos os Estados-Membros.
É possível modificar o Tratado? Naturalmente. Esta tarde tive ocasião de assistir ao debate que contou com a presença do Primeiro-Ministro Verhofstadt que falou da futura Constituição, das mudanças necessárias e do futuro da Europa. Naturalmente que o Tratado pode ser alterado, e alterar-se-á oportunamente. De momento, temos de aplicar o Tratado existente, e os senhores deputados sabem, tal como eu, que não é a Comissão que pode alterar o Tratado.
O que diz o Tratado em relação ao critério da inflação, que foi objecto do debate? Diz que o valor de referência é composto pela inflação média dos três Estados-Membros com melhores resultados em matéria de inflação. Não diz «membros da zona euro». Diz claramente «Estados-Membros»: todos, incluindo os que beneficiam de uma cláusula de não podemos excluir nenhum Estado-Membro do cálculo dos três melhores Estados-Membros em matéria de inflação. E a essa média dos três é preciso acrescentar 1,5%: esse é o valor de referência.
Muito diferente é o número que o Banco Central Europeu, no exercício da sua independência, definiu como objectivo no contexto do seu mandato, que é fazer respeitar a estabilidade dos preços. Não é o mesmo, não tem obrigatoriamente de ser o mesmo, e neste debate não podemos confundir o objectivo da inflação do Banco Central Europeu e o valor de referência do critério da inflação previsto no Tratado. São coisas completamente diferentes.
E o critério da inflação previsto no Tratado diz ainda que a inflação do Estado-Membro em causa deve ser sustentável. Alguns dos senhores deputados referiram-se a uma diferença pequena, e é verdade. Mas o Tratado, relativamente ao critério da inflação, além da diferença, além da comparação entre a inflação do Estado-Membro e o valor de referência, exige-nos que analisemos se essa inflação do Estado-Membro em causa é ou não sustentável. E não podemos ignorar o Tratado, nem vamos fazê-lo. E iremos explicá-lo incessantemente, porque analisar com rigor os critérios é do interesse não dos actuais Estados da zona euro, mas do Estado-Membro candidato a ser membro da zona euro; porque, caso contrário, esse Estado sofrerá as consequências quando a decisão de pertencer ao euro for irreversível.
Por conseguinte, as referências ao passado também de nada me valem. Se no passado não se fizeram as coisas de forma perfeita, alguém está hoje a pagar as consequências. Aprendamos com a experiência, que é o que os políticos racionais e razoáveis devem fazer. Aplicamos o Tratado, mas aplicamo-lo em toda a sua dimensão, não exclusivamente a parte que interessa a cada um de nós, e aplicamo-lo aprendendo com a experiência dentro da margem de interpretação que nos confere o próprio Tratado.
Em relação à Lituânia, não serei eu, naturalmente, quem vai negar o que é evidente: o país tem resultados económicos magníficos. Os esforços realizados pela Lituânia para melhorar a sua situação económica são extraordinários. Todos desejamos que a Lituânia cumpra todos os critérios do Tratado o mais brevemente possível. Hoje pôde cumprir todos à excepção de um; esperemos que ultrapasse em breve essa diferença. Assim que o fizer, estarei à espera de receber um pedido da Lituânia — como lhe compete nos termos do Tratado — para poder emitir um parecer favorável em nome da Comissão. Mas não peçam à Comissão que escreva nos relatórios de convergência nada que vá ao arrepio de uma aplicação racional, clara e transparente do Tratado. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 11 horas.
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ). –
   Quando os jornais anunciam que Otmar Issing abandona o BCE mas a herança monetarista ainda não morreu, apenas confirmam aquilo que temos referido, ou seja, que as orientações monetaristas continuam a dominar e a impor orientações à política económico-social da União Europeia, independentemente das pessoas que compõem o órgão.
Como é conhecido, e o relatório Langen confirma-o, a adesão à zona euro requer o "total respeito pelos critérios de Maastricht", o que implica o cumprimento dos requisitos do Pacto de Estabilidade, a sujeição às orientações do Banco Central Europeu, autoridade monetária europeia cujas decisões têm impacto em toda a vida económica.
Aliás, o relatório refere expressamente que "a passagem ao euro não deverá ser abordada e programada como uma simples mudança técnica de moeda, mas, sim, como uma conversão importante, com efeitos económicos, monetários e sociais de relevo". Saliente-se o maximalismo do Parlamento Europeu que defende a necessidade de o ciclo orçamental ao nível nacional ser sincronizado e baseado nas mesmas prerrogativas: perda de soberania monetária e, por esta via, fiscal.
Infelizmente, em Portugal conhecemos bem esta situação e os seus resultados, como, aliás, as recentes previsões económicas da Primavera 2006-2007 confirmam. A perda de soberania monetária tem reflexos na convergência real das economias, servindo grupos económicos, por via directa e indirecta.
Daí a nossa oposição a este relatório. 
Hélène Goudin (IND/DEM ). –
   Em Setembro de 2003, realizou-se um referendo em que o povo sueco teve a oportunidade de decidir se a Suécia deveria introduzir o euro como sua moeda. O veredicto, o que não é de admirar, foi um redondo e claro “não”.
Passaram agora dois anos desde que dez novos Estados-Membros aderiram à UE. A opinião pública nesses países em relação ao euro varia de país para país. No entanto, substituir a moeda de um país é um assunto incrivelmente importante e sério. Não é apenas uma questão de mudar de moedas e de notas, é também ceder parte da nossa independência. Por acréscimo, perde-se a capacidade de controlar o nosso próprio desenvolvimento económico.
O Movimento de Junho considera que os povos devem ser consultados quando é preciso tomar decisões desta importância, quer em relação ao novo projecto de Constituição, quer em relação ao euro. Em nome da democracia, seria preferível que se realizassem referendos – se for essa a vontade dos povos – nesses países que tencionam introduzir o euro como moeda legal. O resultado desses referendos terá então de ser respeitado, exactamente como foi o “não” do povo sueco ao euro.
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0188/2006) do deputado Grech, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2007 [2006/2022(BUD)]. 
Louis Grech (PSE ),
   Senhor Presidente, 2007, o primeiro ano das novas perspectivas financeiras, será um ano de consolidação das despesas nas estimativas orçamentais do Parlamento para o próximo ano. Através deste exercício de avaliação da situação e deste processo de consolidação, deveremos reforçar o que provou ser eficiente e eliminar, ou pelo menos reduzir, as actividades que não trouxeram valor acrescentado.
Neste tipo de cenário, a implementação de uma orçamentação por actividades é de extrema importância. Para além disso, o relatório salienta o facto de o orçamento dever reflectir as verdadeiras necessidades orçamentais. Isso explica por que razão é necessário avaliar criteriosamente a retenção, ou como quiser chamar-se-lhe, do tecto auto-imposto de 20%. Precisamos de levar a cabo uma análise custo-benefício que permita avaliar o que serve melhor os interesses do Parlamento, incluindo a sua independência financeira actual e futura, quando o Estatuto dos Deputados, no valor de cerca de 100 milhões de euros, entrar em vigor em 2009.
Esta abordagem orçamental traduz-se em estimativas mais eficazes, transparentes e analíticas, o que me conduz a outra questão fundamental do relatório: a aquisição dos edifícios do Parlamento. A este respeito, e tendo em conta os recentes acontecimentos relativos à compra dos edifícios WIC e SDM em Estrasburgo, não temos qualquer hesitação em colocar em reserva os 50 milhões de euros destinados à aquisição dessas instalações.
Não será aconselhável libertar esses fundos até que as questões pendentes e pouco claras relacionadas com essas instalações sejam satisfatoriamente esclarecidas. Não queremos subestimar o impacto financeiro positivo da nossa política de aquisições imobiliárias. Temos referido reiteradamente a poupança substancial que esta política tem gerado ao longo dos anos. No entanto, seria prudente ponderar rever a política geral de aquisição imobiliária do Parlamento, incluindo os edifícios dos gabinetes de informação nos diferentes Estados-Membros.
O relatório salienta também as questões relacionadas com o Programa de Visitantes e a política de informação. Lamentavelmente, não foi tomada qualquer decisão acerca dos 5 milhões de euros destinados a melhorar o Programa de Visitantes. Esta situação é insustentável, e os deputados esperam que a Mesa tome uma decisão antes da primeira leitura.
Em 2006, o Parlamento decidiu investir em três grandes projectos de informação, que incluíam a construção de um novo centro de visitantes, equipamento audiovisual e um canal de televisão via Internet. A este respeito, a administração apresentou-nos, para análise, fundos no valor de 25 milhões de euros com vista à execução desses projectos em 2007. Em princípio, concordamos ser necessário fazer mais para melhorar a interligação entre os cidadãos e as novas instituições que os representam. No entanto, terão de ser apresentadas informações mais pormenorizadas relativamente ao alcance político, organização, estrutura de custos e conteúdo programático, antes de se poderem libertar estes fundos total ou parcialmente da reserva. Tendo em conta as limitações orçamentais existentes, não estamos ainda totalmente convencidos da pertinência do pedido de 74 postos suplementares, especialmente numa altura em que se advoga uma política de consolidação de despesas. Nestas circunstâncias, a dotação em causa foi colocada em reserva até que estejam disponíveis informações circunstanciadas que justifiquem o pedido, antes da primeira leitura.
A outro nível, note-se que estão previstos 48 milhões de euros para a adesão da Roménia e da Bulgária. Na eventualidade de um adiamento, deverá deduzir-se o impacto financeiro de cerca de 24 milhões de euros do orçamento para 2007.
Outra área importante em que nos concentramos no nosso relatório é a da assistência e serviços aos deputados. A este respeito, a Administração deverá conduzir uma avaliação da qualidade dos serviços prestados aos deputados. Estamos confiantes de que esse processo de análise no quadro do exercício “Aumentar os Trunfos”, juntamente com as conclusões do estudo, deverão contribuir muito para melhorar este importante aspecto.
Referimos, igualmente, no nosso relatório uma série de outras prioridades que teremos de abordar, como a formação, o recrutamento no quadro do alargamento, o Estatuto para os Assistentes dos deputados, a segurança e os contratos relacionados com os abastecimentos externos. Lamentavelmente, não disponho de tempo para abordar todas estas questões, mas não podemos certamente ignorá-las.
Para concluir, gostaria de agradecer aos meus colegas, relatores sombra, coordenadores e membros da Comissão dos Orçamentos, a sua cooperação e participação construtiva na elaboração deste relatório com o objectivo comum de melhorar o desempenho, qualidade e responsabilização da actividade do Parlamento. 
Ville Itälä,
   . Senhor Presidente, em primeiro lugar desejo agradecer ao relator, o senhor deputado Grech; ele realizou um excelente trabalho, e o nível de cooperação foi muito bom. Colaborar neste projecto foi uma experiência agradável. Gostaria, no entanto, de tecer algumas observações.
Em primeiro lugar, sempre se disse que estamos a gastar 20% mais do que no ano anterior. Pode não haver qualquer princípio aqui. O princípio pode ser simplesmente que estamos a conceder uma atenção particular às nossas necessidades e a como podemos utilizar, moderadamente, o dinheiro dos contribuintes.
Depois estão as rubricas orçamentais e, em especial, a política de informação. No ano passado decidimos, por uma clara maioria, que afectaríamos mais cinco milhões de euros para os grupos de visitantes. Os deputados ao Parlamento esperam que estes cinco milhões de euros sejam executados, mas não o foram. É, de alguma forma, frustrante. Por que toma o Parlamento decisões que depois não são levadas à prática? Espero que o Presidente do Parlamento assegure que a vontade do Parlamento é implementada em relação a esta questão e que os cinco milhões de euros sejam executados.
Depois expressou-se o desejo da entrada em serviço da cadeia de televisão na Internet, embora não tenham sido tomadas decisões a este respeito. No meu entender, a Comissão definiu, correctamente, como condição a existência de planos de financiamento a longo prazo para esse objectivo: considerar o seu custo no próximo ano, no prazo de cinco anos e, inclusivamente, num período mais longo, para sabermos o que nos espera e como funcionará a sua gestão. Antes disso não podem ser tomadas decisões.
Gostaria ainda de mencionar um aspecto relacionado com as creches. O Parlamento abandonou a ideia de um centro da primeira infância aqui e comprou uma casa excelente: um espaço agradável para as crianças, mas absolutamente no sítio errado. A creche deveria ser neste edifício ou nas suas imediações. São importantes as nossas atitudes enquanto empregadores. Devíamos dar o exemplo, e estou decepcionado com os sociais-democratas, que não se preocupam com as famílias que têm crianças, que desacreditam as pessoas e que parecem menosprezar as famílias com crianças. Damos o nosso voto positivo ao centro desportivo, ao financiamento da televisão na Internet e de muitas outras comodidades, mas não nos preocupamos com as famílias com crianças. Espero que esta questão seja suscitada de novo.
Neena Gill,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator o trabalho extremamente minucioso que dedicou ao presente relatório. Aplaudo a ênfase que o deputado Louis Grech coloca no aumento da eficiência no que toca à utilização dos fundos. Esse o motivo por que apoio fortemente a introdução de uma orçamentação por actividades. Neste últimos cinco anos, tenho intercedido no sentido de o Parlamento adoptar este sistema, na medida em que oferece a oportunidade de demonstrar uma maior transparência. No entanto, para grande desilusão minha, tenho-me deparado com a relutância da administração em introduzir este sistema e penso que já é tempo de o fazermos. Por conseguinte, solicitaria ao Secretário-Geral que se ocupe muito seriamente desta questão que e veja que progressos se podem fazer nesta frente.
O segundo ponto que gostaria de referir prende-se com a questão anual do serviço de viaturas. Não concordo com o que figura neste relatório, a saber, aumentar o apoio de fundos complementares para o serviço de motorista para os deputados. Concordo com a alteração que o Grupo Verts/ALE apresentou, que aponta para a necessidade de estudar a questão e ver como podemos melhorar o serviço sem aumentar os fundos. Não precisamos de começar a aumentar os fundos, especialmente quando temos à nossa disposição o reembolso do serviço de táxis para os deputados.
No que se refere à informação e comunicação, não conseguiremos nunca sublinhar o suficiente a necessidade de resultados, resultados esses que são essenciais para nos aproximarmos dos cidadãos. Apoio inteiramente as sugestões no sentido de ter uma cadeia de televisão na Internet e um Programa de Visitantes. 
Anne E. Jensen,
   Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer calorosamente ao senhor deputado Grech o seu trabalho, construtivo e profundo, sobre o Orçamento Europeu para 2007. Estamos a lidar com um orçamento de pouco menos de 1 400 milhões de euros, e gostaria de chamar a atenção para três pontos. O primeiro é que cerca de metade da despesa se deve à dispersão geográfica das actividades do Parlamento e ao facto de trabalharmos em muitas línguas. Trata-se de condições muito específicas do Parlamento Europeu, que não podemos controlar.
Em segundo lugar, queria realçar a necessidade de estabelecer constantemente novas prioridades e de conseguir maior eficiência, sobretudo no que respeita à política do pessoal, onde se impõe a reafectação. Gostaria de chamar a atenção para a necessidade de os deputados disporem de melhores instalações, a fim de desenvolverem um trabalho mais eficaz, e de tornar mais eficiente a política da informação, a propósito da qual convém avaliar cuidadosamente os contributos dos gabinetes de informação nacionais.
O terceiro ponto que queria abordar prende-se com a aquisição de edifícios em Estrasburgo. Houve, evidentemente, grande alvoroço público sobre o assunto, e seria absolutamente inaceitável se verificássemos que o facto de o Parlamento se situar em Estrasburgo tem sido uma máquina de dinheiro para a cidade. Assim, para já, somos obrigados a suspender a aquisição de edifícios. Pessoalmente, preferia que o Parlamento aceitasse limitar as suas actividades à cidade de Bruxelas, para que também esse assunto pudesse ser resolvido da melhor maneira.
Hans-Peter Martin (NI ). –
   Senhor Presidente, intervenho na expectativa de que me seja dado o mesmo tempo de uso da palavra que aos anteriores oradores, em relação aos quais V. Exa. foi muito generoso. Aquilo que nos é aqui apresentado configura uma situação extremamente triste. Não obstante, uma vez mais, o relatório mostra que a dotação financeira será aumentada em 4,2% e que serão criados mais 250 postos de trabalho. Isto torna o nosso trabalho aqui a expressão da irresponsabilidade organizada. É por demais evidente que um grupo de pessoas sequestrou o projecto europeu e, lamentavelmente, estou convencido de que aqueles que mais uma vez condescendem com esta situação ficarão para a história como ignorantes esbanjadores.
Se pegasse neste relatório, o traduzisse para todas as línguas oficiais e o entregasse aos homens e mulheres europeus para que o lessem, eles ficariam horrorizados, e diriam: “Qual é a vossa ideia? Já não dispomos de tais recursos! Já não nos podemos permitir tais despesas! Mesmo metade desses gastos já seria um excesso!”. Bem o sabem todos os que aqui estão, só que não actuam em conformidade. Isto faz-me lembrar os tempos derradeiros da União Soviética, em que todos os anos eles falavam de novas colheitas-recorde e de uma nova optimização dos ganhos de produtividade. A proposta de resolução que temos diante de nós é uma vergonha, e é indigna do Parlamento Europeu. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 11 horas. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0168/2006) da deputada Hennicot-Schoepges, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre o Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008) [(COM(2005)0467 - C6-0311/2005 - 2005/0203 (COD)]. 
Andris Piebalgs,
   Senhor Presidente, gostaria de expressar os meus agradecimentos à Comissão da Cultura e da Educação, em especial à senhora deputada Hennicot-Schoepges, e às outras comissões envolvidas, por todos os comentários pertinentes e alterações à proposta da Comissão sobre o Ano Europeu do Diálogo Intercultural.
Apraz-me muitíssimo que o Parlamento Europeu partilhe da opinião da Comissão sobre a importância do diálogo intercultural e a prioridade que lhe deverá ser dada na União Europeia.
A Comissão saúda a maioria das alterações. A Comissão é particularmente sensível ao apelo a uma forte cooperação com a sociedade civil e à tónica colocada no papel da educação. Também aplaudimos a tónica dada à contribuição de diferentes culturas e expressões de diversidade para o património dos Estados-Membros, bem como para a identidade europeia. Somos absolutamente a favor da ideia de assegurar a continuidade das acções empreendidas no âmbito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007). A Comissão também é a favor de uma referência – preferencialmente num considerando – ao facto de o diálogo intercultural abarcar dimensões relacionadas com religiões e crenças.
Contudo, a Comissão gostaria de expressar algumas preocupações relacionadas com umas quantas alterações. Em primeiro lugar, não podemos concordar em limitar os recursos para campanhas de informação e comunicação a 2 milhões de euros. A experiência dos Anos Europeus anteriores mostra que estas campanhas são fundamentais para a consecução dos objectivos ao nível da sensibilização dos cidadãos, e os relatórios de avaliação também indicaram a escassez de recursos como um problema nesta área. A Comissão poderá mostrar alguma flexibilidade face à proposta original de um orçamento de 4,5 milhões de euros, mas não aprova certamente uma redução tão drástica.
Uma outra questão financeira é o nível de co-financiamento das acções a nível nacional, que uma alteração propõe aumentar para 80%. Como já se disse, devido ao orçamento limitado do Ano, esta mudança reduziria significativamente o número de eventos que poderiam ser co-financiados, bem como o compromisso de parceiros a nível nacional. A proposta original de um co-financiamento de 50% é a fórmula padrão, que tem sido aceite em todos os Anos Europeus anteriores.
Várias alterações introduzem uma discrepância entre o âmbito geográfico do Ano, que é limitado à União Europeia, e alguns novos objectivos e acções a realizar com respeito a países terceiros. A Comissão propôs concentrar este instrumento específico no Ano do Diálogo Intercultural na União Europeia, muito embora se comprometa a desenvolver, paralelamente, um esforço tendente ao diálogo nos, e com, países terceiros, com base nos instrumentos ligados às relações externas.
Algumas alterações incluem referências problemáticas a várias acções muito concretas. A Comissão entende que o Ano deverá ser um processo que parte das bases para o topo, em que os projectos e iniciativas partem dos parceiros, em especial da sociedade civil. Dado o número limitado de iniciativas que podem ser apoiadas, a introdução de referências a acções específicas no âmbito da base jurídica colocaria entraves à criatividade dos nossos parceiros e conduziria a dificuldades em termos de implementação.
Por último, mas não menos importante, a Comissão compreende e aprecia a vontade do Parlamento de estar associado, com maior proximidade, ao processo. Infelizmente, não pode aceitar a alteração que sugere a participação de representantes do Parlamento Europeu no Comité Consultivo. A comitologia é um processo altamente codificado. É nosso desejo cumprir as normas existentes. Muito obrigado pela vossa atenção.
Erna Hennicot-Schoepges (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, muito obrigada por ter exposto de uma forma tão clara os pontos de vista da Comissão. Antes de mais, queria agradecer aos colegas que me secundaram nesta tarefa, a todas as comissões que apresentaram alterações e a todas as pessoas que me aconselharam.
É verdade que a proposta inicial da Comissão era extremamente vasta, pouco clara e pouco concisa, mas o seu objectivo era ter um carácter geral. A questão que se coloca ao Parlamento é esta: será que podemos exprimir aspirações e lançar uma iniciativa de diálogo intercultural sem alargar previamente o tema às questões que realmente nos interessam e, também, sem discutir questões espinhosas como o diálogo inter-religioso?
Procurámos clarificar algumas coisas no nosso texto. Em primeiro lugar, é feita referência, no artigo 2º, aos valores comuns da União Europeia. Atendendo-nos à Carta dos Direitos Fundamentais, dizemos de uma forma muito clara que a nossa base comum, que todos nós aceitámos, é aquela que nos garante a não discriminação entre os sexos e a igualdade de oportunidades em todos os seus aspectos. É desnecessário repeti-lo permanentemente.
Importará igualmente fazer perdurar a acção para além de 2008, estimular o diálogo em todas as inúmeras iniciativas já em curso nos programas comunitários. Não existe qualquer dúvida de que a educação terá uma importância vital nesta matéria, já sem falar da participação da sociedade civil: a cooperação com todas as partes da sociedade civil é essencial. É evidente que os meios de comunicação social terão um papel importante a desempenhar, devendo nós aproveitar as ocasiões das grandes eventos e dos acontecimentos emblemáticos previstos para 2008 para lutar, nomeadamente, contra o tráfico de seres humanos e a prostituição forçada.
É igualmente necessário incluir outras organizações internacionais, como o Conselho da Europa e a Unesco. Isso não quer de modo algum dizer que o diálogo intra-europeu não deve ocupar o lugar central, significando simplesmente que devemos ter em conta as acções comuns já lançadas pela Unesco. A este propósito, chamo a atenção para a votação sobre a diversidade cultural, por ocasião da qual os 25 falaram a uma só voz.
Quanto a outro aspecto: será necessário criar o portal Internet e, quando a Comissão diz que não pode concordar com um orçamento mais reduzido para as acções de comunicação e informação, eu perguntaria ao Comissário se não é possível aumentar o orçamento global. A nossa Comissão da Cultura e da Educação já lhe fez notar, aliás, que um orçamento de dez milhões de euros é extremamente pequeno para atingir os objectivos estabelecidos para este ano. Sabemos que a cultura é sempre o parente pobre em termos orçamentais. Nestas circunstâncias, a sua observação de que gostaria de voltar ao orçamento inicial não nos satisfaz. Pedimos-lhe que faça mais um esforço a nível do orçamento global, de forma a que possamos aumentar o montante consagrado à comunicação e à informação.
No que diz respeito ao diálogo com o mundo religioso, devo salientar, aqui, Senhor Presidente, que ainda ontem o Presidente do Conselho e o Presidente da Comissão lançaram um debate com os representantes das comunidades religiosas sobre o tema dos direitos fundamentais e do respeito mútuo. Não obstante, pede-se ao Parlamento que refira este aspecto apenas nos considerandos, quando, em minha opinião, o Parlamento deve igualmente estar disposto a empenhar-se nesse diálogo. Não podemos manter esse tipo de tabus na nossa sociedade. Temos de avançar e abordar as questões difíceis. As religiões e a sua rejeição são um factor-chave nos processos de identificação, de integração e, também, de exclusão social. Insisto, com o apoio dos meus colegas, na importância que reveste este aspecto do diálogo intercultural num sentido mais amplo.
Finalmente, Senhor Presidente, não devemos ignorar o facto de que as acções concretas serão indubitavelmente um meio de despertar a atenção. Por que não criar um prémio para o diálogo no Parlamento, análogo ao prémio Sakharov para os direitos do Homem? Por que não organizar um fórum intercultural no Parlamento para encerrar este ano, dando assim ao Parlamento a visibilidade que merece nestas questões? 
Patrick Gaubert (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na minha qualidade de relator de parecer da Comissão dos Assuntos Externos, queria, antes de mais, felicitar a relatora pelo seu excelente trabalho e pela importância que atribuiu à nossa colaboração.
O projecto europeu retira a sua riqueza da diversidade cultural dos Estados-Membros da União. Assim, o diálogo intercultural é hoje, mais do que nunca, um processo a encorajar. O Ano Europeu do Diálogo Intercultural será uma oportunidade para o fazer. Para este fim, proponho um diálogo em dois sentidos.
Os cidadãos europeus devem abrir-se às culturas dos outros países europeus e de países terceiros, nomeadamente os seus vizinhos. Paralelamente, é necessário sensibilizar o resto do mundo para as culturas e valores da União, a fim de promover a compreensão mútua. De igual modo, o diálogo intercultural deve constituir um vector de integração social dos imigrantes.
Na minha qualidade de relator sombra da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos para o Ano Europeu 2007, saliento a importância da coesão e da coerência das acções a levar a cabo nesse ano de 2007 a favor da igualdade de oportunidades para todos e sublinho, também, a importância da coesão das iniciativas que fazem parte do diálogo cultural em 2008, já que estes dois anos são complementares. Convido igualmente a Comissão e as partes interessadas – nomeadamente a sociedade civil, como salientou o Comissário – a aproveitarem o ensejo dos grandes eventos previstos para 2008, como o Campeonato do Mundo de Futebol ou os Jogos Olímpicos, para sensibilizar a população, e nomeadamente o grupo-alvo dos jovens, para a importância do diálogo intercultural. 
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE ),
   . Senhor Presidente, a ideia de proclamar 2008 Ano Europeu do Diálogo Intercultural nasceu a propósito do alargamento da UE a dez novos Estados-Membros, que trouxeram à Comunidade maior diversidade cultural, linguística e religiosa. A presente iniciativa é muitíssimo adequada aos desafios que se colocam hoje à Europa, e dá plena resposta à necessidade de um diálogo a diversos níveis a fim de construir um conhecimento recíproco baseado no respeito e na tolerância.
Infelizmente, tão nobre ideia não foi secundada por um orçamento à altura. 10 milhões de euros divididos por 27 países, sem qualquer apoio adicional por parte dos Estados-Membros, não poderão pagar quaisquer eventos culturais de elevado perfil ou verdadeiramente válidos. Apesar disso, tenhamos esperança que, com o recurso adequado a outros programas destinados a financiar acções culturais, e ao envolver representantes da sociedade civil, de organizações não governamentais e religiosas, escolas, universidades e, especialmente, os meios de comunicação, conseguiremos juntar forças no sentido de atingir os ambiciosos objectivos para 2008, apesar do orçamento ser modesto e nominal. Assim conseguiremos que seja um diálogo e não um monólogo cultural para poupar dinheiro.
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer à relatora e aos relatores de parecer, porque o seu trabalho realçou todos os aspectos e possibilidades do Ano Europeu do Diálogo Intercultural.
Esta iniciativa está directamente interligada com todos os desafios internos e externos da União Europeia. Na realidade, a manutenção e o reforço da natureza multicultural da Europa constituem um factor decisivo para a sua integração. Ao mesmo tempo, é necessário um diálogo entre culturas e cidadãos de todo o mundo – porque os cidadãos são os veículos da cultura – para que haja paz e equilíbrio.
A tradição da União Europeia e os nossos objectivos de desenvolvimento exigem que tenhamos uma sociedade de diálogo aberta que procure valores comuns com os cidadãos de outros países que vivem nos nossos Estados-Membros, com vista a alcançar o entendimento mútuo, respeito mútuo e menos discriminação.
Em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, gostaria de salientar a importância de trabalharmos dentro deste contexto a fim de combater as discriminações contra as mulheres e encorajar a sua participação em todas as actividades e iniciativas relacionadas com o diálogo intercultural. 
Doris Pack,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à minha ilustre colega, a senhora deputada Hennicot-Schoepges, este seu extraordinário trabalho. Sem querer ofender o Senhor Comissário, devo dizer que a relatora conseguiu dar uma nova vida ao que, à partida, era uma proposta de carácter essencialmente administrativo. Mas é um facto que as propostas da Comissão deixam sempre margem para melhorias.
O Parlamento Europeu é um fórum democrático onde o debate político se prende com a vida, a existência quotidiana e as preocupações dos cidadãos. O espaço geográfico da União Europeia não apenas assistiu à construção de catedrais mas também foi palco da Revolução Francesa e da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, para além de ter sido o berço do Estado de direito e do Estado-providência.
A União Europeia tem um património cultural comum e respeita a diversidade cultural. É por essa razão que eu gostaria de colocar veementemente a tónica na importância do diálogo inter-religioso como parte fundamental do diálogo intercultural. Se queremos promover o diálogo intercultural, como nos compete, mas nos abstemos de mencionar a sua componente inter-religiosa, estamos a traí-lo. Devemos olhar o diálogo inter-religioso não como um obstáculo, mas sim como um desafio, ou mesmo uma oportunidade, para melhorar a nossa compreensão mútua e aprendermos a conviver em harmonia.
Dado o actual clima de contenda com o Islão, este não é o momento para ignorarmos as nossas raízes, ou para as negarmos e rejeitarmos. Temos tido um mau desempenho a esse nível. Devemos falar com confiança. Só assim poderemos entrar em diálogo.
A educação deve igualmente desempenhar um papel fundamental nesta acção, tanto a nível europeu como nos planos nacional e regional. A educação cívica e as iniciativas destinadas a promover a compreensão dos outros na sua diversidade são um contributo para um diálogo construtivo e eficaz. Aos estabelecimentos de ensino cabe um papel especial neste Ano Europeu. O Ano Europeu do Diálogo Intercultural constituirá ainda uma oportunidade para distribuir material de ensino e aprendizagem sobre as várias culturas.
O diálogo intercultural reveste-se de uma enorme importância do ponto de vista político. Contudo, ele só tem razão de ser quando inclui o diálogo e a educação inter-religiosos. Só assim poderá dar frutos e só aí reside a verdadeira essência desse diálogo. 
Maria Badia i Cutchet,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Hennicot-Schoepges o seu trabalho com este relatório. Amanhã aprovaremos o relatório sobre o Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008), uma iniciativa que favorecerá, inquestionavelmente, o diálogo entre todas as culturas e as pessoas de procedências diversas que residem na União Europeia.
O ano de 2008 contribuirá para a integração e coesão no interior das nossas sociedades, bem como para uma governança pacífica no conjunto da comunidade internacional. Pretende-se tornar possível que esta diversidade se traduza numa oportunidade para todos. Os Estados e todos os níveis de administração competentes deveriam promover políticas educativas baseadas nos valores e no respeito pela diversidade e pela igualdade das pessoas, eliminando os preconceitos que frequentemente são causa de receios e atitudes xenófobas. Neste sentido, requer-se uma abordagem firme e responsável, destinada a promover o conhecimento, a cooperação, o respeito e o entendimento mútuo.
Mas é preciso empreender este diálogo com a convicção de que a cultura integra um conjunto amplo de valores e tradições muito diversas — incluindo religiosas — e no respeito de todas as sensibilidades culturais e de todas as crenças religiosas, e penso que estas últimas pertencem à esfera privada de cada pessoa.
Trata-se, evidentemente, de um programa destinado aos membros da União Europeia, mas, como disse, pela sua importância na governança mundial, deveria ser complementado com o único projecto a nível global de promoção do diálogo intercultural que existe no quadro das Nações Unidas: a Aliança de Civilizações.
Como sabem, foi uma iniciativa do Presidente do Governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, e do Primeiro-Ministro da Turquia, e actualmente conta com o apoio do conjunto das Nações Unidas.
Estou convencida de que, quando este programa for executado, esta complementaridade ficará clara, porque, efectivamente, os dois programas devem funcionar conjuntamente. 
Jolanta Dičkutė,
   . – A implementação do programa para o Ano Europeu do Diálogo Intercultural contribuirá para cumprir a principal obrigação da União Europeia – fazer com que as culturas dos Estados-Membros floresçam e realcem o património cultural comum da Europa.
No que diz respeito à cultura lituana, podia dar muitos exemplos que interessariam a todos os curiosos europeus. Poderei mencionar apenas dois – as tradições, nos Estados Bálticos, da criação e simbolismo das cruzes e dos festivais de canções, ambas incluídas na lista de património cultural da UNESCO.
Este projecto também é importante atendendo às alterações demográficas na Europa. Em consequência da emigração, temos comunidades inteiras de Lituanos no Reino Unido, Irlanda e Espanha. Estas comunidades são bastante fechadas. A causa: uma ausência de informação e de oportunidades para se familiarizarem com as tradições e as diferenças culturais destes países.
Creio que todos os Estados devem criar condições para os residentes passarem a conhecer a riqueza do património cultural de toda a Europa e os valores comuns europeus. Esta experiência assume um carácter essencial se quisermos reforçar uma cidadania europeia aberta e activa.
Bernat Joan i Marí,
   Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à relatora, a senhora deputada Hennicot-Schoepges, o seu trabalho e a forma como o desempenhou, mantendo um diálogo com diversos deputados e considerando os diferentes pontos de vista. Foi uma experiência extremamente positiva, da qual todos beneficiámos.
É importante reconhecer a diversidade cultural na Europa – em cada Estado-Membro, cada sociedade, cada região e cada nação – a fim de se alcançar a unidade na diversidade. Esse é o nosso ponto de vista europeu. Só podemos construir a cidadania europeia se reconhecermos esta diversidade e se todos concordarem com o mesmo projecto comum para a Europa.
No que toca ao diálogo intercultural e inter-religioso, devemos compreender que o reconhecimento dos valores religiosos só pode acontecer através do diálogo intercultural. A diversidade cultural inclui a diversidade religiosa, pelo que deve, pois, fazer parte desse diálogo.
Zdzisław Zbigniew Podkański,
   . Senhor Presidente, o diálogo intercultural só é possível quando a diversidade cultural é defendida e promovida e quando olhamos para a cultura europeia como o conjunto das suas diferentes culturas, diferentes nações e diferentes ambiências. Quaisquer tentativas de criar uma pretensa “cultura europeia” como uma cultura universal e uniforme para todos trarão mais inconvenientes do que vantagens.
A vontade de eliminar da lista de línguas oficiais e de comunicação legal, incluindo da comunicação no sector dos negócios, as línguas de nações mais pequenas e, logo, mais fracas na União Europeia, é muitíssimo prejudicial para o diálogo cultural. Observamos uma aversão especial pelas línguas e culturas eslavas. Podemos ver uma prova dessa atitude, por exemplo, na votação do Parlamento Europeu do relatório sobre a promoção do multilinguismo e aprendizagem de línguas.
Muitas vezes esquecemos que as línguas e a cultura tradicional são o principal esteio a partir do qual sobrevivem e se desenvolvem as culturas nacionais. É crónica a falta de financiamento para a protecção deste património da União Europeia. Contudo, há sempre fundos disponíveis para grandes projectos e eventos culturais profissionais, cujo âmbito, inclusivamente, ultrapassa por vezes a Europa. Se queremos lançar um diálogo cultural duradouro há que garantir igualdade de oportunidades e parceria cultural.
Nina Škottová (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com o Ano do Diálogo Intercultural pretende-se ajudar a estimular a harmonia nas sociedades multiculturais dos Estados-Membros da UE. Por isso, esperava que a proposta colocasse maior ênfase no envolvimento dos cidadãos neste diálogo. No entanto, a forma como o orçamento do projecto foi estruturado não sugere que assim seja. Foi atribuído um total de 10 milhões de euros, estruturados com base em três tipos de acções, de acordo com o nível: os pontos A) e B), respeitantes a acções a nível comunitário, absorvem 7,5 milhões de euros no seu conjunto, ou 75% do orçamento, enquanto o ponto C), relativo às acções a nível nacional, se constituírem um valor acrescentado europeu, receberá apenas 2,5 milhões de euros. Os montantes concedidos a cada Estado ascendem a 100 000 euros, isto é, cada Estado só receberá 1% do orçamento do projecto. A forma como o orçamento deste projecto foi estruturado constitui um forte indício de que será difícil, senão impossível, cumprir o – frequentemente proclamado e muito ambicioso – “objectivo principal do projecto de favorecer o diálogo entre todas as culturas e entre todas as pessoas que vivem no território da União Europeia”. A razão para tal é simples – uma falta de recursos financeiros para estabelecer um amplo diálogo entre as pessoas a nível nacional e aos níveis bilateral e multilateral. Estes contactos poderiam contribuir mais para o desenvolvimento do respeito recíproco, da compreensão e da admiração baseados na compreensão cultural. 
Andris Piebalgs,
   Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de vos agradecer este debate. Já é bastante tarde, mas a verdade é que se trata de um debate extremamente importante. Creio que todos nós concordamos com a importância do diálogo intercultural. Diria, como de costume, que as propostas da Comissão foram melhoradas com o trabalho dos relatores e relatores sombra do Parlamento, e que nos podemos orgulhar disso.
Quanto ao orçamento, mesmo que investíssemos neste projecto todo o orçamento de que a Comunidade dispõe, não seria suficiente. A questão não é tanto ao nível do dinheiro, é mais ao nível do conceito, pelo que devemos fazer com que o financiamento destinado a este projecto provenha igualmente de outras fontes. Não é aconselhável que esta acção seja financiada exclusivamente pelo orçamento comunitário. O montante que propomos é aquele que podemos disponibilizar. Concordo que podia ser mais elevado, mas esta é a verba reservada para este fim.
Simultaneamente, e mais uma vez, gostaria de defender o orçamento que atribuímos para fins de informação e comunicação. Trata-se de um elemento fundamental. O mais importante não é bem o co-financiamento, apesar de ser uma questão de monta, mas sim dar informação e orientar o processo com os Estados-Membros envolvidos.
Por conseguinte, pediria a vossa compreensão com respeito ao montante atribuído. Não é por não valorizarmos o projecto, mas sim porque o orçamento é limitado e a Comunidade não deve financiar 100% de todas as acções que a União propõe. Há que utilizar também outras fontes.
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 11 horas. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0160/2006) do deputado Vidal-Quadras, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a eficiência energética (Livro Verde) [2005/2210(INI)]. 
Alejo Vidal-Quadras (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, esta Assembleia submeterá amanhã à votação o relatório sobre eficiência energética de que fui relator. Este relatório chega num momento realmente oportuno. Depois da crise energética de Janeiro último, o aumento constante do barril do petróleo, entre outros factores, reabriu um debate profundo sobre a falta de uma política energética comum na União, a vulnerabilidade do nosso sistema de aprovisionamento, o aumento preocupante das atitudes proteccionistas e a necessidade de melhorar substancialmente os nossos hábitos, bem como a eficiência do nosso consumo.
Foi preciso confrontarmo-nos com situações extremas para que os cidadãos e os governos tomassem de novo consciência da gravidade da situação em que nos encontramos. Esperemos que, definitivamente, sejam tomadas as medidas necessárias para solucionar estes problemas.
Na minha óptica, que julgo que é partilhada pela grande maioria dos membros desta Câmara, melhorar a eficiência energética é a forma mais rápida, menos onerosa e com maior potencial de criação de emprego e crescimento económico que existe para diminuir a nossa dependência do exterior e combater as alterações climáticas.
Além disso, a promoção da eficiência energética enquadra-se perfeitamente na Agenda de Lisboa, que tanto necessita de um impulso revitalizador.
Este relatório pretende também recordar aos Estados-Membros que, se forem cumpridas as diferentes directivas em vigor, a União poderia alcançar 50% dos seus objectivos de poupança energética, bem como grande parte dos compromissos contraídos no âmbito do Protocolo de Quioto, sem necessidade de se tomarem novas medidas.
Considero relevante destacar esta mensagem porque grande parte dos acordos entre Estados-Membros do Conselho da Primavera corresponde ao cumprimento de obrigações já existentes. Somos frequentemente acusados de produzir um sem-fim de textos legislativos que são difíceis de transpor, mas esta apreciação costuma ser uma má desculpa de governos nacionais pouco diligentes no cumprimento da legislação comunitária.
O relatório que aprovaremos amanhã inclui também recomendações que merecem ser aqui destacadas: a necessidade de investir maciçamente em melhorias de infra-estruturas — tendo em conta que sofremos uma perda média de 12% nas redes de transmissão, com perdas que atingem 20% em determinados Estados-Membros; a conclusão do mercado interno da energia; maiores investimentos em investigação, desenvolvimento e inovação de tecnologias mais eficientes; a introdução de requisitos mais exigentes para electrodomésticos e um controlo mais rigoroso dos produtos disponíveis no mercado europeu que não cumprem requisitos mínimos; a inclusão de critérios de eficiência nas relações com países em desenvolvimento; e um reforço do diálogo com os principais países produtores de energia.
Por último, mas não menos importante, várias partes do documento colocam em evidência a importância de o sector público, incluindo as instituições europeias, dispor de um papel paradigmático na implantação de medidas de eficiência energética, tanto na concepção de edifícios públicos, na renovação do parque automóvel ou na inclusão de critérios de eficiência energética em concursos públicos.
Penso que a Comissão poderá encontrar neste documento muitas sugestões úteis para a elaboração do plano de acção. Contamos que o Senhor Comissário Piebalgs, sempre tão atento ao parecer deste Parlamento, as integre na sua formulação final.
Permita-me, Senhor Presidente, concluir agradecendo aos relatores sombra a excelente colaboração prestada durante a elaboração deste relatório, que espero obtenha amanhã um apoio maioritário como o obtido na votação em comissão. É o momento idóneo para dar passos arrojados na direcção certa, na medida em que temos do nosso lado, simultaneamente, a disposição favorável dos Estados-Membros e a vontade e interesse dos cidadãos. Não podemos dar-nos ao luxo de desperdiçar esta grande oportunidade. 
Andris Piebalgs,
   Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Vidal-Quadras pelo seu excelente relatório. O relatório em apreço demonstra a enorme prioridade que é preciso dar à eficiência energética na agenda da União Europeia.
Aumentar constantemente os níveis de eficiência energética é a política mais importante e viável a longo prazo, a fim de se conseguir uma política energética sustentável, competitiva e segura para a Europa.
Apraz-me dizer que a Comissão subscreve a maioria das solicitações do Parlamento. Na verdade, integraremos a maioria das vossas considerações no nosso próximo Plano de Acção para a Eficiência Energética, em conjunto com os resultados da audição pública. Espero que o Plano de Acção seja adoptado logo depois das férias de Verão. Além disso, estas considerações farão parte do trabalho da Comissão num contexto mais alargado.
Registo o apelo dirigido à Comissão no sentido de ser coerente com a actual legislação. Concordo. O Plano de Acção basear-se-á na actual legislação e centrar-se-á em medidas práticas. Concordo também com o vosso pedido de proceder a actualizações regulares sobre o estado da implementação das directivas comunitárias relativas à eficiência energética. Uma implementação adequada e um controlo da aplicação do direito comunitário serão determinantes para o sucesso de qualquer política da UE. Esta será, por conseguinte, a primeira prioridade no nosso plano de acção.
Os senhores referem, e bem, que nestes tempos em que a energia atinge preços tão elevados, o objectivo de reduzir 9% o consumo em nove anos, estipulado pela Directiva relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos, poderá muito bem ser um objectivo mínimo. Relativamente a esta questão, gostaria de mencionar o seguinte: a Comissão está a lançar um estudo abrangente sobre o potencial da eficiência energética nos vários Estados-Membros. Este estudo oferecer-nos-á uma panorâmica clara dos potenciais nacionais, o que depois permitirá à Comissão compará-los com a ambição dos Estados-Membros nesta matéria. Esperamos assim aumentar os níveis de ambição dos Estados-Membros.
Em relação às questões financeiras, estamos a trabalhar com instituições financeiras internacionais com vista a integrar a eficiência energética nas suas estratégias em matéria de empréstimos. A recuperação dos edifícios, com especial incidência na habitação social, já faz parte do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no novo período de programação. Contudo, cabe ao Estados-Membros assegurar o recurso a esta possibilidade.
Concordo em que as medidas fiscais podem ser um instrumento extremamente eficaz para promover a eficiência energética. No que toca aos incentivos financeiros destinados a acelerar a transformação do mercado, a Comissão está a considerar uma série de opções no relatório de avaliação do impacto relativo ao plano de acção.
Concordo em que as autoridades públicas devem dar o exemplo, em especial através da sua política de contratos de direito público. Podem fazer uma diferença substancial em relação à transformação do mercado. Acompanharemos de perto a forma como os Estados-Membros integram os requisitos de eficiência energética nas suas orientações para os contratos de direito público, como aliás são obrigados a fazer por força das directivas relativas aos serviços energéticos.
Neste contexto, também subscrevo o vosso apelo para educar e prestar mais informação aos cidadãos, sendo que este aspecto constituirá a terceira parte do nosso plano de acção – mudanças comportamentais.
Comentarei muito brevemente a questão das normas mínimas de eficiência relativas aos produtos consumidores de energia, bem como a rotulagem. A fixação dinâmica de normas mínimas de eficiência faz parte da directiva relativa à concepção ecológica. Ao mesmo tempo, precisamos de assegurar previsibilidade para o plano de investimentos do sector industrial. Em relação à rotulagem, podemos dizer que este aspecto também será contemplado no plano de acção, em conjunto com a questão da sensibilização.
Fico animado com o apelo que dirigiram à Comissão e aos Estados-Membros no sentido de se lançarem mais iniciativas com vista a aumentar a eficiência energética nos transportes. Todas as opções devem ser seriamente consideradas. A Comissão apresentará, em breve, uma revisão intercalar da política de transportes, sendo que os transportes serão também uma das áreas contempladas no Plano de Eficiência Energética.
No que se refere às relações externas, entendo também que a eficiência energética deve fazer parte – de facto, já faz – das nossas relações, tanto com os fornecedores de energia como com as regiões receptoras. Mantemos um diálogo sobre esta matéria com a Rússia, a OPEP, os Estados Unidos, a China, o Japão e a Índia. Contudo, há ainda mais a fazer, não só para beneficiarmos plenamente da vantagem competitiva que já temos através das actuais tecnologias, como também pela importância desta questão na luta contra as alterações climáticas e na garantia da segurança do aprovisionamento.
Creio que o vosso relatório e o nosso trabalho são absolutamente consensuais, e gostaria de deixar aqui um pedido no sentido de continuarem a dar este grande apoio ao nosso trabalho em matéria de eficiência energética.
Gostaria de agradecer ao relator e aos relatores-sombra este excelente relatório.
Elisa Ferreira (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, a poupança energética é de facto um factor que reduz a dependência europeia num bem essencial, contribui para um desenvolvimento sustentável e, ao evitar o desperdício, aumenta a competitividade.
São, portanto, objectivos de grande importância e actualidade, tal como foi sublinhado pelo relator e pela intervenção do Senhor Comissário. Parecendo haver convergência de objectivos o maior problema que enfrentamos é como passar dos objectivos, à prática, como alterar hábitos e práticas de desperdício. Também neste sentido o texto que iremos aprovar é um importante contributo.
Na minha qualidade de relatora, quero agradecer a qualidade do relatório e a cooperação do relator ao acolher um conjunto substancial de emendas propostas e aponto apenas três pontos: primeiro, a liberalização dos mercados de energia tem de ser acompanhada pela qualidade da regulação; em segundo lugar, a harmonização dos standards tem de ser feita também a nível internacional; em terceiro lugar, são precisas diferenciações fiscais a favor das práticas mais eficientes e, por último, penso que na coerência de políticas deveria haver um lugar para que os Fundos Estruturais e de Coesão patrocinassem recuperações e acções de poupança energética sobretudo nas cidades e em associação com a requalificação e racionalização dos sistemas de transportes.
São quatro sugestões que eu gostaria de sublinhar. 
Péter Olajos (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, em resultado da Cimeira de Bruxelas, em Março deste ano, a União Europeia dispõe agora da sua própria política energética. A adopção de uma estratégia conjunta constitui um marco, pois apenas podemos controlar os nossos enormes problemas energéticos através de esforços conjuntos.
No entanto, em vez de assegurar uma utilização mais alargada e com uma tendência ainda maior para o desperdício, o ponto focal desta nova estratégia deveria partir de uma utilização mais económica, mais eficiente e mais intensiva da energia. Esta é a base da nossa competitividade e tem igualmente o apoio de requisitos de índole ecológica e inclusive do interesse dos consumidores. Daí congratular-me também com o facto, na sequência da minha proposta, de o documento em apreço incluir, entre outros, apoio à modernização da utilização da energia em alojamentos pré-fabricados, algo que constitui um importante problema em toda a Europa, inclusive na Hungria.
Creio que o encorajamento dado às empresas prestadoras de serviços no domínio da eficiência energética constitui um passo muito importante, dado tratar-se de uma solução que possui conformidade com o mercado e potencial inovador.
As minhas felicitações ao relator pelo seu excelente trabalho. Agradeço-lhe igualmente o apoio prestado a quase todas as minhas propostas enquanto relator de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. 
Marta Vincenzi (PSE ),
   Senhor Presidente, num minuto gostaria apenas de chamar a atenção para dois pontos. Temos procurado afirmar que devemos ser mais determinados quanto a considerar a eficiência nos transportes como o núcleo de uma estratégia destinada a integrar as nossas políticas da concorrência, sustentabilidade e segurança energética. Por isso, espero que o Senhor Comissário faça realmente aquilo que disse, e nós ficaremos atentos para verificar se assim acontece.
Em segundo lugar, temos de reconhecer que, no transporte rodoviário, a eficiência média das cadeias de conversão é surpreendentemente baixa e se impõe uma mudança de ritmo. Isso representa um potencial de poupança enorme se assumirmos esse aspecto como principal critério para definir a qualidade do produto e como pressuposto para a introdução de conversores de hidrogénio no futuro.
Naturalmente, a investigação e o desenvolvimento são a nossa esperança, mas devemos começar de imediato a fazer o que for possível, baseando-nos em tecnologias testadas já existentes e nas possíveis integrações de sistema. 
Giles Chichester,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao meu colega, o relator Vidal-Quadras, o seu empenhado trabalho na elaboração deste relatório. Contudo, quero ainda manifestar-lhe a minha simpatia, pois alguns colegas nossos demonstraram falta de eficiência ao usar grande abundância de palavras para referir os valorosos objectivos do presente relatório. Ao dizer demasiadas palavras, corre-se o risco de perder o foco em relação ao que queremos alcançar.
Gostaria, no entanto, de felicitar calorosamente o senhor deputado Vidal-Quadras pelo esplêndido conjunto de alterações de compromisso que apresentou em conjunto com os outros relatores-sombra. É fantástico ver cortar tanto texto a um relatório, e devo dizer que o apoio inteiramente.
Precisamos de realismo na prossecução dos nossos objectivos de eficiência. A eficiência é essencial; a questão está em como lá chegar e a rapidez com que lá se chega.
Mechtild Rothe,
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, começo por agradecer ao relator, o senhor deputado Vidal-Quadras, não só pelo relatório propriamente dito mas também pela estreita cooperação que mantivemos. Deste muito abrangente relatório que a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia nos apresenta, gostaria de focar apenas alguns pontos que se revestem de particular relevância para o meu grupo.
Em primeiro lugar, o reconhecimento de que a meta estipulada de 20% de aumento da eficiência energética até 2020 tem de ser revista em alta. Esta meta foi fixada pela Comissão com base num preço do petróleo de 25-30 dólares o barril. Escusado será dizer que este pressuposto está muito longe de qualquer cenário real, presente ou futuro. Podemos, pois, contar com medidas de eficiência energética muito mais eficazes em termos de custo-benefício.
Neste contexto, o relatório também define como deve ser avaliada essa eficácia, assinalando que qualquer avaliação do rácio custo-benefício das medidas de economia energética deve ter igualmente em conta factores como os preços crescentes da energia, a redução da dependência das importações de energia, a protecção climática e ambiental, a segurança do aprovisionamento no domínio da energia, a inovação e ainda os efeitos de economias energéticas a médio e longo prazo.
Para além de metas ambiciosas, necessitamos de planos de acção ambiciosos em matéria de eficiência energética. Refiro-me não apenas ao Plano de Acção para melhorar a eficiência energética na Comunidade Europeia, apresentado pela Comissão, mas também aos planos de acção nacionais. Temos realmente de fazer desses planos de acção o cerne de uma ofensiva fundamental no capítulo da eficiência energética, o que significa que vamos necessitar de intensas e adequadas campanhas de divulgação junto do público, de propostas exequíveis e eficazes, e de diferentes cenários de eficiência energética. 
Fiona Hall,
   Senhor Presidente, este é um relatório repleto de recomendações; todavia, gostaria de fazer apenas uma observação. Não podemos ser pouco ambiciosos em matéria de eficiência energética. Estamos a lidar com um conjunto de circunstâncias em permanente evolução, além de que a tecnologia está a desenvolver-se tão rapidamente que o melhor aparelho economizador de energia passa a ser, no ano seguinte, um modelo bastante medíocre. Mas, mais significativo ainda, é que os cálculos económicos estão a mudar quase de dia para dia. Como a senhora deputada Rothe dizia, quando a Comissão publicou o seu Livro Verde, baseou o seu objectivo de 20% de poupança energética até 2020 num preço de petróleo de 30 dólares americanos o barril; note-se, que na altura em que o relatório foi aprovado na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE), o preço do petróleo situava-se nos 70 dólares.
Não faltará muito para que os Estados-Membros apresentem os seus planos de acção para a eficiência energética. Como o senhor Comissário disse, neste momento 1% ao ano parece ser um objectivo mínimo a visar. Regozijo-me muitíssimo com os comentários que teceu nesse sentido.
Espero que a Comissão adopte uma posição forte e assegure um elevado nível de ambição para os planos nacionais, quer em termos do seu campo de aplicação, quer em termos de implementação, em função do que é, neste momento, viável e realisticamente, exequível.
Claude Turmes,
   Senhor Presidente, basta de conversa: passemos aos actos. É altura de ter objectivos obrigatórios acima dos 20% e de reforçar a legislação, principalmente em matéria de transportes, mas também de electricidade. Aproveitemos a oportunidade para relançar a produção combinada de calor e electricidade – essa deverá ser a nossa resposta à segurança energética. Contudo, tudo isto só poderá ser realidade se houver desenvolvimento de capacidades institucionais. Enquanto houver na Comissão mais pessoas a trabalhar para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e na energia nuclear do que na eficiência energética, teremos, então, mais palavras do que actos.
Senhor Comissário, pedir-lhe-emos contas! O Senhor prometeu-nos mais pessoal a trabalhar na eficiência energética. O Senhor não cumpriu as suas promessas e não conseguirá fazê-lo sem mais pessoal. Precisamos deste pessoal porque precisamos que os funcionários da Comissão saiam de Bruxelas e desenvolvam novas parcerias. A eficiência energética tem a ver com uma nova cultura, pelo que temos de levar os governos nacionais, regionais e locais a aderirem, bem como o sector industrial, as ONG e os cidadãos. Como é que vamos conseguir semelhante coisa com meia dúzia de funcionários na Comissão? 
Esko Seppänen,
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, o nosso grupo, obviamente, afere positivamente as melhorias da eficiência energética. Em comissão votámos a favor das numerosas alterações apresentadas ao relatório do senhor deputado Vidal-Quadras. Consideramos o resultado final aceitável, partindo do princípio de que a floresta é mais importante do que as árvores.
A União não dispõe de uma política de eficiência energética no sector dos transportes. Congratulo-me com a promessa do Senhor Comissário de elaborar um documento sobre a eficiência energética no sector dos transportes num futuro próximo.
Os domínios onde é possível haver poupança estão fundamentalmente associados a diferentes edifícios e às suas necessidades de aquecimento e arrefecimento. As melhorias da eficiência energética nos edifícios exigirão novos investimentos e nova tecnologia, mas não existem alternativas.
Quando a Finlândia integrava a Rússia, a forma de as autoridades do czar ensinarem disciplina aos finlandeses era enviar os nossos compatriotas para a Sibéria. Isto funcionava admitindo que, com a Sibéria, aprendemos a lição. Do ponto de vista da eficiência energética, o aumento dos preços da energia é a Sibéria da UE. Com energia onerosa, aprendemos a lição. O que aprendemos? Aprendemos a poupar energia. Neste relatório aspiramos a grandes poupanças, e a mensagem à Comissão é longa, mas é claríssima.
Adam Gierek (PSE ). –
   Senhor Presente, o que estamos a discutir prende-se com a utilização eficiente da energia que, depois de obtida a partir de fontes primárias, pode ser convertida em instrumento útil ou noutras formas de energia ou ser utilizada de forma pouco eficiente em sistemas abertos. Temos exemplos deste caso nas grandes centrais industriais à base de vapor, cuja eficiência final se cifra, na melhor das hipóteses, em 30-40%, a que há que retirar 10% para os custos de transmissão de energia.
Como poderemos, então, utilizar a energia de forma mais eficiente, a fim de poupar esses 20-30%? Antes de mais, há que investir no aperfeiçoamento do isolamento térmico dos edifícios e na modernização do modo como o calor é produzido e lhes é fornecido, assim como em sistemas de recuperação de calor. Depois, há que investir no desmantelamento de centrais de aquecimento locais de pequena escala, velhas e ultrapassadas, e que ligar os complexos habitacionais, em particular nos novos Estados-Membros onde esses complexos são comuns nas grandes cidades, a redes de aquecimento produzido por centrais modernas de co-geração de vapor e calor de capacidade óptima. Assim será possível gerar electricidade em simultâneo para consumidores locais sem perdas de transmissão. Todavia, para que estas tecnologias dêem frutos rapidamente, é necessário dar prioridade, em termos de financiamento, ao acesso a fundos da UE para os projectos referidos, em especial na Europa Central e Oriental. 
Vladimír Remek (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, nesta hora tardia, vou começar com uma história de um condutor que perguntou o preço de uma gota de gasolina numa bomba de gasolina. Ao ouvir que uma gota de gasolina não custa nada, pediu que lhes enchessem o depósito. Realmente, é verdade que se pode poupar muito, gota a gota, talvez até em termos financeiros. Temos, certamente, perante nós uma série de medidas e propostas que poderiam contribuir para uma maior eficiência do ponto de vista energético. A analogia que apresentei constitui uma tentativa de ilustrar que as potenciais soluções são todas relativas e, claramente, complexas. Na minha opinião, o mais importante é reforçar a ciência e a investigação. Por isso, penso que, se não apoiarmos as nossas boas intenções e a nossa retórica com recursos financeiros adequados para a investigação e o desenvolvimento – e, neste momento, é claro que tal não acontece –, os nossos objectivos de aumento da eficiência energética podem não passar de um mero desejo. Uma questão a resolver é o projecto Galileo. Se não dotarmos este projecto de um financiamento adequado, não alcançaremos uma maior eficiência energética no futuro num sector como os transportes, que é, sem dúvida, um dos maiores consumidores de energia. 
Joan Calabuig Rull (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar desejo felicitar o senhor deputado Vidal-Quadras pelo amplo consenso alcançado e pelo carácter que demonstrou no processo de elaboração deste relatório.
É consensual entre nós que a Europa está confrontada com os efeitos das alterações climáticas, com o aumento dos preços do petróleo e com as tensões com a Rússia em relação ao abastecimento de gás. Todavia, a resposta política europeia à nossa vulnerabilidade energética talvez não esteja ainda à altura dos reptos que temos pela frente.
Nos últimos anos deu-se prioridade à realização do mercado europeu da energia. No entanto, a realidade demonstra que é imprescindível avançar em direcção a uma política energética comum e que é essencial o compromisso dos Estados-Membros para avançar decididamente em direcção a este objectivo.
Por outro lado, é também imprescindível um maior compromisso financeiro com a investigação e o desenvolvimento no âmbito da energia e, concretamente, com vista a aumentar a eficiência, especialmente nos edifícios e nos transportes. De todas as formas, uma das vias imprescindíveis é a da melhoria da eficiência energética, que pode representar a poupança de uma enorme quantidade de energia para a Europa. Além disso, os cidadãos podem desempenhar na sua vida quotidiana um importante papel, mas necessitaremos de uma abordagem global, porque este objectivo afectará todas as políticas europeias no seu conjunto. 
Andris Piebalgs,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator, mais uma vez, o seu excelente relatório.
Tocou-se na questão extremamente importante do papel da Comissão e de saber se esta está, ou não, a cumpri-lo. Não creio que faça parte do papel da Comissão ter milhões de inspectores a verificar se as pessoas desligaram as suas luzes! O papel da Comissão é dar a orientação política, fornecer os instrumentos aos Estados-Membros e sensibilizar os cidadãos, e esse, temo-lo desempenhado. Nesse aspecto, temos respondido, pois a eficiência energética é definitivamente a primeira prioridade em qualquer sociedade de energia na União Europeia e todos os anos temos vindo a introduzir melhorias; gostaríamos, no entanto, de melhorar ainda mais. A ideia que foi transmitida está errada, porque a Comissão tem-se empenhado fortemente no cumprimento desta sua função.
Permitam-me que refira a questão do pessoal e das transferências de pessoal. A Comissão tem de cumprir as obrigações decorrentes do Tratado. A Comissão é a guardiã dos Tratados. Os Tratados têm de ser cumpridos e, para o fazer, a Comissão precisa de dispor de pessoal suficiente em todas as áreas. Por conseguinte, não é possível deslocar funcionários de uma área para outra, como por milagre.
No que diz respeito à eficiência energética, realizaram-se mudanças na estrutura da DG-TREN (Direcção-Geral de Energia e Transportes da Comissão Europeia). Temos uma unidade para a eficiência energética e outra para as energias renováveis. O número de pessoal foi aumentado e será ainda aumentado de acordo com as disposições no orçamento anual. Isso faz parte do processo orçamental. Não posso aceitar esse argumento, pois a Comissão está a fazer tudo o que pode e tem cumprido o seu papel.
O relatório é excelente e oferece-nos melhores oportunidades de usar o potencial da União Europeia. Talvez possamos ser mais ambiciosos e ir além do objectivo de 20%; todavia, cabe-nos agora concentrar no cumprimento desse objectivo. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 11H30.
John Attard-Montalto (PSE ). –
   As poupanças de energia implicam uma redução de energia; a eficiência energética significa “fazer mais com menos”.
Depois de o mundo ter sido acordado com a enorme subida do preço do petróleo, em última análise traduzida na subida de preços da nossa gasolina e gasóleo e nas intoleráveis sobretaxas impostas às nossas contas de electricidade – como aconteceu no meu país, Malta – começámos todos a dar atenção à poupança energética – energias alternativas como os parques eólicos junto ao mar, como proposto em Malta – e à eficiência energética.
A eficiência energética pode ser abordada em vários aspectos da nossa vida quotidiana. Por exemplo: edifícios – o potencial em termos de eficiência energética no sector da construção é da máxima importância; aparelhos – aparelhos eléctricos como fogões, ares condicionados, chaleiras, torradeiras, etc. estão a começar a ser mais eficientes; transportes – a investigação e o desenvolvimento têm levado à produção de carros mais eficientes em termos de consumo de energia. Porém e infelizmente, sucede que na maioria das vezes, quanto mais os carros registam um baixo consumo energético, mais caros se tornam.
Consequentemente, o principal problema está na implementação deste relatório, se for aprovado. Como é que vão encorajar os consumidores a fazer investimentos de capitais, a mudar ou a comprar materiais de construção de baixo consumo energético, carros ou aparelhos? A única forma é um incentivo de natureza fiscal como os créditos fiscais, redução do IVA, redução nos pagamentos de licenças, etc. 
Francesco Musotto (PPE-DE ).
   – A recente crise na distribuição dos fornecimentos de gás natural russo veio pôr em evidência até que ponto a Europa está dependente das fontes energéticas importadas, calculando-se que este problema venha a piorar bastante nos próximos anos. A contenção da procura energética da UE poderá revelar-se um factor importante para a resolução do problema. Essa medida poderá conduzir a uma maior eficiência económica, gerar uma tendência positiva em termos de mais emprego e contribuir para tornar a indústria europeia mais competitiva, factores em sintonia com os objectivos da Estratégia de Lisboa.
Para além de estabelecermos novos objectivos, devemos atentar na legislação já existente: se os Estados-Membros a tivessem adoptado integralmente, neste momento já estaríamos a meio caminho de alcançar o objectivo da União de poupar 20% da energia até 2010.
O relatório propõe que os objectivos de eficiência energética sejam integrados noutras políticas sectoriais, como a política fiscal, a política dos transportes ou a política de coesão. Penso que os fundos destinados à política regional da União Europeia devem também ser utilizados para financiar projectos inter-regionais e transfronteiriços, por forma a permitir a transferência de conhecimentos técnicos para os Estados-Membros e as regiões que não dispõem de um património tecnológico adequado para pôr em prática uma maior eficiência energética. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0068/2006) do deputado Boguslaw Sonik, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre as proibições resultantes de condenações por crimes sexuais contra crianças [14207/2004 - C6-0244/2004 - 2004/0818(CNS)]. 
Bogusław Sonik (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, a iniciativa da Bélgica do ano de 2004 é uma tentativa de dar resposta à série de crimes sexuais cometidos por Michel Fourniret. O caso Fourniret mostrou que não há nada que impeça uma pessoa condenada num Estado-Membro por crimes dessa natureza de, posteriormente, se deslocar para outro Estado-Membro e aí arranjar trabalho que lhe permita ter contacto frequente com crianças.
A presente decisão-quadro relativa ao reconhecimento e à execução, na União Europeia, das proibições resultantes de condenações por crimes sexuais contra crianças, que decorre da decisão-quadro de 2003, visa colmatar essa falha. É objectivo da proposta garantir que as proibições de trabalhar com crianças decretadas por um tribunal com base em condenações por crimes sexuais ou de pornografia infantil sejam aplicáveis não só no país onde foram impostas mas em qualquer outro Estado-Membro da UE para onde se desloque a pessoa a quem se refere a proibição.
A decisão-quadro proposta aplicará as seguintes soluções:
- obriga o Estado-Membro de residência da pessoa condenada a reconhecer e aplicar no respectivo território as proibições decretadas noutro Estado-Membro;
- introduz a obrigação de inscrever todas as proibições impostas a pessoas condenadas pela prática de infracções sexuais contra crianças num registo criminal nacional, incluindo proibições decretadas noutros Estados-Membros;
- prevê a obrigação de informar de uma proibição quando é comunicada a outro Estado-Membro outra informação sobre o registo criminal em cumprimento das regras internacionais e da UE aplicáveis ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal;
- impõe a um Estado-Membro cujo registo criminal seja consultado a fim de se obterem informações relativas a determinada pessoa a obrigação de, nesses casos, solicitar informação ao registo criminal do Estado-Membro de que é nacional a pessoa em causa.
As alterações propostas ao projecto de decisão-quadro irão contribuir sobretudo, em primeiro lugar, para alargar a definição de proibição, de modo a incluir proibições de qualquer actividade de qualquer natureza em instituições públicas ou privadas encarregadas de supervisionar ou trabalhar com crianças. Pretende-se, com esta medida, garantir que tais proibições se aplicam não só a professores ou responsáveis pela supervisão das crianças, mas também a pessoal auxiliar que trabalha nas mesmas instituições. Em segundo lugar, pretende-se alargar a protecção dos cidadãos da UE obrigando os Estados-Membros a inscreverem as proibições impostas em Estados não membros da UE no registo criminal e a regular os casos de dupla cidadania.
Finalmente, devo salientar que o projecto de decisão-quadro é um exemplo de aplicação prática das conclusões do Conselho Europeu de Tampere de 1999, que estabeleciam que o intercâmbio de informações sobre a condenação em matéria penal devia tornar-se a pedra de toque do auxílio judiciário dentro da União Europeia. Não esqueçamos que não há soluções ideais; penso, no entanto, que a aplicação efectiva da decisão dará um enorme contributo para a segurança dos nossos filhos.
O presente documento não deve, porém, marcar o fim do combate à pedofilia. Os Estados-Membros têm de avançar ainda mais na elaboração de legislação sobre proibições no âmbito do trabalho. Todas as instituições que recrutam pessoal deviam, para tal, aplicar a exigência de investigar todas as pessoas por crimes sexuais contra crianças.
Franco Frattini,
   Senhor Presidente, estou particularmente grato ao relator pelo seu trabalho. Posso adiantar que, de uma maneira geral, a Comissão concorda com todas as iniciativas que visam reforçar a nossa luta firme e intolerante contra as actividades pedófilas a nível europeu. São crimes horríveis que, infelizmente, estão a aumentar na Europa de semana para semana. Os senhores deputados saberão provavelmente que a Europol realiza todas as semanas importantes investigações com vista a desmantelar redes de pedofilia que actuam no seio da União Europeia.
A Internet tem sido uma ajuda extraordinária para aqueles que cometem esses crimes contra crianças. Como devem saber, há cerca de 200 000 – repito, 200 000 – sítios pedófilos disponíveis em rede. A extensão deste problema significa que as informações têm de circular.
Como sabem, no passado mês de Dezembro a Comissão apresentou uma iniciativa geral destinada a promover a circulação de informações sobre condenações penais. É uma iniciativa de ordem geral que não se prende especificamente com as medidas de proibição que visam precisamente indivíduos condenados por actos sexuais envolvendo crianças. Portanto, a medida proposta pela Bélgica, e à qual o relator se referiu, é uma medida que vem complementar a iniciativa de ordem geral respeitante à informação sobre condenações penais; é uma medida que podemos subscrever e que tem a ver com um sector muito específico.
Penso que a principal força da acção da União Europeia para reduzir e posteriormente eliminar de uma vez por todas os crimes sexuais perpetrados contra crianças deve ter como base uma forte acção preventiva e de cooperação operacional. Saber quais as medidas de proibição que resultarão de uma condenação penal e poder aplicá-las em todos os Estados-Membros garantirá que casos como o de Fourniret, por exemplo, nunca mais voltarão a repetir-se. Será igualmente uma garantia de que todos aqueles que ainda pensam que crimes desse tipo podem ser cometidos serão não só severamente punidos mas também impedidos de se deslocar e de cometer mais facilmente esses crimes noutro país da União Europeia.
O relator merece os parabéns e o apoio da Comissão para esta iniciativa. 
Aloyzas Sakalas (PSE ),
   . Para começar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Sonik a qualidade do seu relatório. A Comissão dos Assuntos Jurídicos analisou os aspectos jurídicos do relatório em apreço e, depois de apresentar algumas alterações, aprovou o referido relatório. É de facto inaceitável que um cidadão condenado por crime de abuso num determinado Estado da UE, incluindo abuso sexual de crianças, possa encontrar novamente trabalho em instituições de ensino de menores num outro Estado da UE, apesar de a sentença do tribunal ter proibido o cidadão de o fazer. O relatório prevê que a informação sobre esses indivíduos será, de acordo com procedimentos obrigatórios, transmitida a todos os Estados da UE, que a incluirá no registo adequado. Por conseguinte, alguém que cometa crime de abuso sexual contra crianças jamais poderá trabalhar em instituições de ensino para crianças e molestá-las novamente. Insto os meus colegas a aprovarem o relatório em apreço e a confiarem que todos os Estados-Membros assegurarão a introdução desta nova norma com carácter de urgência. Afinal de contas, o bem-estar das crianças é o mais importante de tudo.
Johannes Blokland,
   – Senhor Presidente, gostaria de dizer “bom dia” a todos quantos se mantiveram aqui durante tanto tempo. É evidente que estou absolutamente de acordo com todos os oradores que me precederam no que diz respeito à lamentavelmente dura necessidade de excluir de certas profissões os condenados por crimes sexuais. Assim sendo, muito embora sejam tristes as circunstâncias que deram azo a esta proposta, a Bélgica merece que lhe seja reconhecido o mérito de a ter apresentado para uma tomada de decisão-quadro. Uma vez que o condenado em questão pôde regressar a um emprego remunerado na Bélgica, tendo-se aproveitado da situação, temos de fazer tudo quanto estiver ao nosso alcance para evitar que este tipo de coisas volte a acontecer.
Existem, porém, importantes discrepâncias entre as legislações nacionais no domínio da proibição do exercício de uma actividade profissional, que pode ser imposta através do Direito penal, do Direito cível ou por meio de convénios administrativos. A proposta não prevê novos fundos para intercâmbio de informações. Será que os fundos existentes para intercâmbio de dados de cadastros criminais são suficientes para permitir proibições impostas através de outra forma jurídica de notificação?
Intercâmbio de notificação de proibição de exercício da actividade profissional também significa que os Estados-Membros irão impor uma proibição do exercício de uma actividade profissional quando esta for estabelecida noutro Estado-Membro. Será um primeiro passo no sentido de se obter o reconhecimento mútuo no domínio da proibição de exercer actividades profissionais resultantes de condenações por crimes sexuais? Gostaria que me dissessem se esta proposta pode ser implementada sem necessidade de fundos adicionais. 
Andreas Mölzer (NI ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, dado o adiantado da hora, farei apenas algumas breves observações sobre o assunto. Proibir, a nível europeu, os autores de crimes sexuais contra menores de exercerem determinadas profissões relevantes, por forma a impedir a sua reincidência, por exemplo em trabalhos que envolvem o cuidado de crianças ou actividades com jovens, é sem dúvida uma medida importante. De assinalar, porém, que até hoje os métodos terapêuticos têm sido orientados quase que exclusivamente para os infractores condenados, descurando as potencialidades da terapia preventiva.
A introdução de melhorias nos métodos policiais de prevenção dirigidos a autores de abusos sexuais identificados é certamente necessária, da mesma maneira que se impõe um recurso mais restrito à libertação precoce da prisão. Também a cooperação policial e o intercâmbio de informações neste domínio devem, em minha opinião, ser melhorados, e poderíamos mesmo - por que não? – pensar em seguir o exemplo americano e tornar acessíveis ao público, em geral, as informações relativas a este tipo de criminosos. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 11 horas. 

