Relatório anual sobre a PESC (2007) - Estratégia Europeia de Segurança e PESD - Papel da NATO na arquitectura de segurança da UE (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre os seguintes relatórios:
do deputado Jacek Saryusz-Wolski, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e as opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) em 2007, apresentado ao Parlamento Europeu nos termos do ponto 43 da parte G do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006;
do deputado Karl von Wogau, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a Estratégia Europeia de Segurança e a Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD); e
do deputado Ari Vatanen, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o papel da NATO na arquitectura de segurança da UE.
Senhoras e Senhores Deputados, se não estão interessados neste debate, o nosso relator pede, em nome da dignidade do nosso trabalho - e com razão -, que, por favor, abandonem a sala em silêncio.
Jacek Saryusz-Wolski
relator. - (FR) Senhor Presidente, muito obrigado. Penso, com efeito, que a política externa da União Europeia merece alguma atenção.
(EN) Senhor Presidente, temos hoje um debate especial relativo a três relatórios importantes sobre política externa, segurança e defesa e as relações UE-NATO.
O nosso relatório anual sobre a política externa e de segurança comum (PESC) tornou-se um importante veículo através do qual o Parlamento expressa a sua visão estratégica da política externa da UE. No relatório deste ano decidimos concentrar-nos na elaboração e estruturação de políticas. Concentrámo-nos na necessidade de estabelecer um verdadeiro diálogo com o Conselho sobre os principais objectivos da política externa e de segurança comum da UE. Reconhecemos que está em curso e que pela primeira vez o relatório do Conselho se refere sistematicamente às resoluções adoptadas pelo Parlamento Europeu. Estamos gratos: é um verdadeiro sucesso. Contudo, exprimimos também o nosso desapontamento pela falta de empenhamento por parte do Conselho num diálogo pleno com as opiniões avançadas pelo Parlamento, bem como pela ausência de qualquer referência às resoluções em documentos operacionais, tais como acções conjuntas ou posições comuns.
Esperamos que o relatório anual do Conselho proporcione oportunidades para estabelecer um diálogo com o Parlamento, destinado a desenvolver uma abordagem mais estratégica à política externa e de segurança comum. No nosso relatório, reiterámos os princípios mais importantes que devem estar na base da nossa política externa. Do nosso ponto de vista, a PESC deve ser apoiada e orientada pelos valores defendidos pela União Europeia e pelos Estados-Membros, nomeadamente a democracia, o Estado de direito, o respeito pela dignidade da pessoa humana, pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como a promoção da paz e o multilateralismo efectivo.
Acreditamos que a União Europeia pode ter impacto, mas apenas se falar a uma só voz, e se estiver equipada com instrumentos apropriados, como os decorrentes do Tratado de Lisboa, e com um orçamento mais generoso. Só podemos empreender uma acção eficaz quando esta for legitimada tanto pelo Parlamento Europeu como pelos parlamentos nacionais, actuando nos seus respectivos níveis e de acordo com os seus próprios mandatos.
Para ser credível e corresponder às expectativas dos cidadãos da UE - e faço esta afirmação em vésperas de novas eleições para o Parlamento que vão decorrer muito em breve -, é preciso atribuir à PESC recursos em consonância com os objectivos e as metas específicas. Por isso lamentamos que o orçamento da PESC esteja tão subfinanciado, à semelhança do que se passou em anos anteriores.
No nosso relatório abordamos questões horizontais e geográficas. Em relação às questões horizontais, permitam-me enumerar as mais importantes que referimos: em primeiro lugar, a defesa dos direitos humanos e a promoção da paz e segurança nas áreas limítrofes da Europa e a nível global; em segundo lugar, o apoio a um multilateralismo efectivo e o respeito pelo direito internacional; em terceiro, o combate ao terrorismo; em quarto, a não proliferação de armas de destruição maciça e o desarmamento; em quinto, as alterações climáticas, a segurança energética e questões como a segurança cibernética.
Neste relatório fomos intencionalmente selectivos. Por conseguinte, concentramo-nos em algumas áreas prioritárias em termos estratégicos e geográficos, tais como os Balcãs Ocidentais, o Médio Oriente e Médio Oriente Alargado, o Sul do Cáucaso, a África e a Ásia e, obviamente, nas relações com o nosso parceiro estratégico, os EUA, bem como nas relações com a Rússia.
Este relatório devia ser analisado em conjunto e em complementaridade com relatórios mais pormenorizados do Parlamento. Não deverá ser uma tentativa de duplicação dos mesmos.
Gostaria de agradecer aos meus colegas desta Câmara, dos diversos grupos políticos, pela sua compreensão e excelente colaboração. Tentámos abordar quase todos os aspectos preocupantes e espero que o relatório venha a ser aprovado por uma maioria razoável do nosso Parlamento.
Por último, gostaria de dizer aos nossos parceiros do Conselho e da Comissão que esperamos que esta ocasião possa contribuir para desenvolvermos um diálogo estratégico mais profundo entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, o qual conferirá maior legitimidade democrática ao duro trabalho que o Alto Representante Solana e a Senhora Comissária Ferrero-Waldner estão a empreender, tendo em vista uma maior cooperação no nosso triângulo.
Espero que venham a considerar que esta é uma possibilidade de desenvolvimento de mais sinergias, uma possibilidade de reforço da nossa voz comum - a voz de todos estes três actores - e de conferir maior legitimidade democrática e parlamentar ao nosso objectivo comum, especificamente: política externa, uma só voz, União Europeia.
Karl von Wogau
Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Senhora Comissária, este relatório devia dar-nos uma oportunidade de analisarmos até onde chegámos na política de segurança e defesa da União Europeia, onde estamos agora e qual o papel que o Parlamento Europeu deve desempenhar neste contexto.
Ao fazê-lo, temos de constatar que até agora se realizaram 22 comissões de serviço no âmbito da política europeia de segurança e defesa, das quais 16 foram comissões de âmbito civil e 6 de âmbito militar. Tal significa que se deu uma ênfase muito grande ao aspecto civil das questões. É claro que esta vertente civil é completada com o controlo democrático funcional, uma vez que as operações civis no âmbito da PESD são financiadas pelo orçamento da UE e são, por conseguinte, escrutinadas pelo Parlamento Europeu. Existem outros aspectos que são financiados pelo orçamento da União Europeia e estão directamente relacionados com a política de segurança. São exemplos disso a investigação em matéria de segurança - 1,3 mil milhões de euros ao longo de 7 anos; o programa Galileu, em relação ao qual dizemos que existem aspectos de segurança - 3,4 mil milhões de euros; e o serviço GMES/Kopernikus, um projecto para o qual estão disponíveis mais mil milhões de euros. Dispomos também actualmente, e isto é uma situação nova, de legislação no Parlamento Europeu no domínio da segurança e defesa. Aprovámos uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à transferência intracomunitária de equipamento de defesa e aos concursos públicos no domínio da segurança e da defesa. Trata-se de um importante primeiro passo nesta via.
Porém, a informação do Parlamento Europeu reveste-se de uma especial importância. Neste sentido, a nossa comissão especial, que tem também acesso a informação secreta, reveste-se de uma grande importância, tal como os debates regulares que efectuamos nesta comissão com o Representante Especial sobre estes assuntos. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer ao Alto Representante e aos seus colegas a cooperação construtiva que tem sido desenvolvida.
Irei agora debruçar-me especificamente sobre os pontos deste relatório. O relatório apela à União Europeia para que defina de forma mais clara os seus próprios interesses em matéria de segurança. Falamos sempre dos interesses de segurança de cada um dos países mas também temos interesses de segurança comuns. A protecção dos nossos cidadãos dentro e fora da União Europeia, a paz nos nossos bairros, a protecção das nossas fronteiras externas, a protecção das nossas infra-estruturas de importância crítica, da segurança energética, da segurança das nossas rotas comerciais, da segurança dos nossos activos a nível mundial e de muitas outras coisas remete, na realidade, para interesses em matéria de segurança individual e colectiva da União Europeia.
Precisamos também de analisar quais são as reais ambições da União Europeia no que respeita à segurança e defesa. O projecto de relatório afirma muito claramente que não temos qualquer ambição em tornarmo-nos uma superpotência como os Estados Unidos. Também é deixado bem claro que nos devemos concentrar nas zonas geográficas circundantes da União Europeia. As nossas prioridades são os Balcãs - as principais missões da União Europeia -, o Norte de África, os conflitos congelados no Leste e o nosso contributo para resolver o conflito na Palestina. Temos de concentrar claramente a nossa atenção nestas áreas.
Sou forçado a constatar que, no final da Presidência francesa, o Conselho estabeleceu objectivos muito ambiciosos, nomeadamente a necessidade de adquirir capacidade para realizar determinadas operações em paralelo. Se é isso que pretendemos, necessitaremos de verbas para o efectuar e isso vai implicar a criação de um quartel-general autónomo e permanente em Bruxelas. Este é um primeiro pedido, muito claro, deste Parlamento. Houve uma maioria muito ampla a favor disto na comissão. Em segundo lugar, precisamos de ter em conta que os 27 Estados-Membros possuem 2 milhões de soldados ao seu dispor. 3% destes soldados deviam estar ao dispor da União Europeia de uma forma permanente, ou seja, 60 000 soldados. É por isso que o relatório apela também para que o Eurocorps esteja permanentemente ao serviço da União Europeia, um apelo que se dirige aos seis Estados-Membros que constituem o Eurocorps.
Fazemos depois declarações explícitas sobre as capacidades que precisamos de desenvolver. Os 27 Estados-Membros da União Europeia gastam 200 mil milhões de euros por ano com a defesa, e estes 200 mil milhões devem ser mais bem gastos do que o foram no passado. Não temos meios para reinventar a roda 27 vezes e, por conseguinte, estamos hoje a pedir-vos que garantam que, de futuro, o dinheiro da União Europeia e dos contribuintes que for gasto na defesa seja mais bem gasto do que no passado. Muito obrigado.
Ari Vatanen
relator. - (EN) Senhor Presidente, há 70 anos Chamberlain regressou de Munique a acenar com uma folha de papel e a dizer "paz para o nosso tempo". Bom, todos nós sabemos como estava enganado e também sabemos que tomar os desejos por realidade é um substituto fatal para o realismo. Hoje, quanto a esta questão, temos de ser brutalmente honestos. A UE tem tido um êxito incrível no estabelecimento da paz. Os acontecimentos da Segunda Guerra Mundial deram origem à UE.
Estou muito contente por Javier Solana estar hoje aqui presente porque finalmente temos este número de telefone para a UE. Javier Solana tem este número, solicitado por Kissinger há anos atrás.
Mas que tipos de meios facultamos nós, os Estados-Membros e os políticos, a Javier Solana? A questão é esta.
Temos agora uma crise financeira que não nos caiu em cima vinda do céu. Foi, em grande parte, auto-infligida. Estamos a falar dos activos tóxicos dos bancos e do modo como temos de os eliminar. Talvez seja também a altura de perguntar: o que são esses activos tóxicos e quais são os obstáculos para o nosso processo de estabelecimento da paz, que é a razão da nossa existência?
Temos de avançar - a UE tem de progredir neste processo de estabelecimento da paz. O mundo está a transformar-se muito rapidamente à nossa volta. O maior obstáculo reside simplesmente na nossa falta de visão. Somos políticos do dia-a-dia, de vistas curtas. A imobilidade é o nosso grande problema. O mundo está em transformação à nossa volta, mais rápido do que a nossa capacidade de reacção. Qual é o resultado de políticas de segurança ineficazes e deficientes? O sofrimento humano, mortos, mutilados e atrocidades. Mesmo que haja pessoas que não votem em nós, temos de nos preocupar com elas porque são nossos irmãos e irmãs na família humana.
Em 2 de Abril de 1917, o Presidente Wilson afirmou: "um acordo de paz só pode ser mantido por uma parceria de nações democráticas". O Presidente Wilson foi galardoado com um Prémio Nobel - que mereceu muito mais do que Al Gore.
Nós, na UE, não temos consciência dos tipos de instrumentos de que dispomos na nossa composição multifacetada de 27 países. Este facto proporciona-nos um instrumento único para o estabelecimento da paz. Talvez haja quem não goste dos Franceses, outros não gostam dos Alemães e talvez até haja quem não goste dos Finlandeses - mas eu acho que todos gostam dos Finlandeses! - mas, quando estamos juntos, os 27 países, ninguém pode dizer que odeia a UE. Portanto, esta capacidade única de que dispomos, permite-nos ir a qualquer local de crise e fazer de médico ou árbitro. Mas sem a capacidade militar, sem credibilidade militar, somos como um cão que ladra mais do que morde. Temos idealismo, mas não nos dotamos dos meios necessários para atingir os nossos objectivos.
É chegado o momento de malhar o ferro enquanto este está quente: Il faut battre le fer tant qu'il est chaud, como se diz em francês. Agora, Obama é o novo Presidente dos Estados Unidos e ele dá valor à Europa - diz que somos aliados importantes. O que temos a fazer? Temos de nos organizar.
94% da população europeia já está integrada na NATO e apenas 6 % está de fora. Por que não utilizamos esta vantagem com maior eficiência? Temos essa obrigação para com os povos, porque é nosso dever aliviar o sofrimento humano, é nosso dever ético e é também do nosso interesse a longo prazo. Só seguindo os passos dos nossos antepassados nos será possível mantermo-nos fiéis à herança da UE e tornar inconcebível o inevitável - e é este o significado do estabelecimento da paz.
Javier Solana
Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum. - (EN) Senhor Presidente, agradeço uma vez mais o seu convite para este importante debate sobre a PESC. Penso que se está a tornar uma tradição realizar, uma vez por ano, este debate e estou muito satisfeito por participar. Quero agradecer aos três relatores, os senhores deputados Saryusz-Wolski, von Wogau e Vatanen pelos seus relatórios. Neles encontrei muitas coisas que se fazem eco do que pensamos e fazemos. Tomei nota de muitas das questões referidas nos relatórios e espero que venham a desempenhar um papel na actualização do nosso pensamento, com a vossa cooperação.
Ao falar agora, no início de 2009, no Parlamento Europeu, recordo-me do ponto em que estávamos há 10 anos atrás, em 1999. Foi efectivamente nessa altura que começámos a trabalhar na PESC. E quando olho para o ponto em que estamos actualmente e o comparo com o ponto em que estávamos no dia em que iniciámos o trabalho na PESC, vejo que fizemos imensos progressos. Ninguém pode deixar de ver aquilo que foi alcançado.
Como foi mencionado, mais de 20 operações, civis e militares, decorreram ou estão a decorrer em quase todos os continentes, da Europa à Ásia, do Médio Oriente a África. Milhares de homens e mulheres europeus estão envolvidos nestas operações, desde militares a polícias, desde guardas fronteiriços a observadores, desde juízes a promotores de justiça, um grande conjunto de pessoas a fazer o bem em prol da estabilidade mundial.
Penso que esta é a maneira europeia de fazer as coisas. Uma abordagem abrangente em matéria de prevenção de crises e de gestão de crises; uma caixa de ferramentas grande e diversificada onde se pode ir buscar o que for preciso; uma capacidade de resposta rápida; tentar ser o que devemos ser, um actor global, em conformidade com o que nos é solicitado por países terceiros. Obviamente, se o Tratado de Lisboa vier a ser ratificado, e espero que o seja, seremos, sem dúvida alguma, muito mais eficazes.
Gostaria de agradecer ao Parlamento o apoio que obtive ao longo dos últimos anos, a boa cooperação que os representantes dos cidadãos da União Europeia sempre me concederam. Sem o empenho, sem a compreensão, sem o apoio não só dos membros desta distinta Câmara como também dos cidadãos da União Europeia, através de outros mecanismos, nomeadamente os seus próprios parlamentos, seria muito difícil assumir o papel que tentamos desempenhar com todas as operações em que estamos empenhados e com o número de cidadãos da União Europeia que nelas estão envolvidos.
A PESC é mais do que um instrumento. A PESC tem a ver com os nossos valores, os vossos valores, os valores dos nossos povos. Sinto-me realmente ligado a estes valores que estão representados no âmago de todos os 27 Estados-Membros da União Europeia: direitos humanos, o Estado de Direito, o direito internacional e o multilateralismo efectivo; todas estas palavras e conceitos serão provavelmente uma representação construtiva daquilo que nós somos. Mas a PESC ajuda também a moldar a nossa cooperação internacional entre os Estados-Membros da União Europeia. Ao trabalharmos em conjunto, ao actuarmos em conjunto, definimos quem somos. E assim a PESC é também uma forma de a União Europeia continuar todos os dias a definir-se a si mesma.
Julgo que o que disse terá eco junto do Presidente da Comissão dos Assuntos Externos. Isto é realmente aquilo que fazemos e aquilo que para aqui estamos: valores e acção e, ao mesmo tempo, a construção da União Europeia. Actuamos por causa daquilo que somos e aquilo que somos é moldado pelas nossas acções. Penso que é um conceito importante a reter.
A Estratégia de Segurança de 2003 foi um documento base que nos permitiu traçar o caminho futuro. Os três relatórios fazem referência a esse documento. Como sabem, actualizámos o documento em colaboração com a Comissão e o Parlamento, em 2008. Este documento não substitui o documento de 2003, mas reforça-o certamente, e actualiza-o, integrando as ameaças e os desafios que enfrentamos no mundo em que hoje vivemos, desde as alterações climáticas até ao terrorismo, da segurança energética à pirataria.
Permitam-me que diga uma palavra acerca da pirataria porque está relacionada com a nossa mais recente operação, Atalanta. Gostaria de sublinhar que pela primeira vez a PESC se envolveu numa operação naval. Trata-se de um passo em frente significativo; ter este tipo de operação representa um passo significativo na direcção certa. Esta operação naval contra a pirataria é comandada a partir de um quartel-general operacional europeu situado no Reino Unido; envolve um número significativo de países e existe um número significativo de países terceiros que deseja participar. Hoje almocei com o Ministro dos Negócios Estrangeiros suíço que manifestou o desejo da Suíça de participar nesta operação, na medida em que partilham das nossas preocupações em relação à pirataria. Isto é muito importante. Provavelmente pensam, e eu concordo convosco, que esta operação no mar é muito importante, mas que os problemas em terra também têm de ser resolvidos, tanto como os problemas no mar.
Gostaria de dizer uma palavra sobre estruturas - estruturas internas relacionadas com a PESD. Como sabem, no último mês da Presidência francesa, trabalhámos num documento para reorganizar e estabelecer algo que me é muito caro. É algo que tentei concretizar desde o princípio e dispomos agora do apoio para o fazer, nomeadamente desenvolver uma capacidade de planeamento estratégico, simultaneamente civil e militar. É esta a abordagem moderna da gestão de crises. Penso que somos relativamente novos nestas acções e, por esse motivo, podemos ser ainda mais eficientes, mais flexíveis e mais capazes do que outros de nos adaptarmos às novas realidades. Penso que o que estamos a fazer, designadamente ter a cooperação militar e civil ao nível do planeamento estratégico, é muito importante.
Devo dizer, e espero que concordem comigo, que a acção militar isolada não consegue resolver os conflitos actuais. A acção civil não é possível sem um ambiente seguro. É este o equilíbrio que temos de encontrar e é isto que estamos a ver em todo o lado no Médio Oriente, no Afeganistão, para onde quer que se olhe. É um conceito muito importante de simbiose entre os aspectos políticos, civis e de segurança das nossas vidas.
Tal como os três relatores afirmaram com muita eloquência, necessitamos de capacidades. Sem capacidades temos apenas documentos e só com documentos não resolvemos conflitos.
Este aspecto foi bastante realçado no Conselho Europeu de Dezembro e gostaria de agradecer aos três relatores por terem esclarecido este ponto. Por vezes, temos problemas com a constituição de forças e isto é algo que é muito importante saberem. Sem uma constituição de forças mais rápida, seja policial, de promotores de justiça ou de militares, será muito difícil agir ao ritmo e à velocidade que são necessários para a gestão de uma crise.
Permitam-me uma palavra sobre as relações NATO-União Europeia, visto que foram abordadas no relatório do senhor deputado Vatanen. Como sabem, temos um quadro de cooperação que designamos por "Berlim Mais". Porém, nem todas as operações que realizamos em nome da União Europeia se inscrevem neste quadro para a cooperação com a Aliança do Atlântico Norte. Temos ainda problemas, como sabem, porque esta relação não ainda foi capaz de ultrapassar algumas das dificuldades com que nos deparamos com a cooperação efectiva nas operações com a NATO, que não se inscrevem no quadro de cooperação Berlim Mais. Temos problemas no Kosovo que ainda não foram resolvidos e temos problemas no Afeganistão. Temos muita esperança de durante a preparação da cimeira da NATO sermos capazes de resolver estes problemas.
Permitam-me dizer uma palavra sobre o Afeganistão. Não há dúvida nenhuma de que esta vai ser uma das mais importantes questões com que nos vamos defrontar em 2009. Já pudemos ver a posição do Presidente Obama neste teatro - Afeganistão-Paquistão -, e a nomeação de um representante especial. Temos de mostrar resultados e temos de o fazer de uma forma sensata. Será necessário um maior empenhamento. Isto não quer necessariamente dizer um empenhamento militar, mas temos de nos empenhar de uma forma mais eficiente e mais coordenada entre nós e com os outros, nomeadamente os Estados Unidos, a comunidade internacional em geral, as Nações Unidas. Já tive oportunidade de me reunir com Richard Holbrooke por diversas vezes e com o general Petraeus. Nas próximas semanas, vamos reexaminar este conceito e será muito bom se, por essa altura, estivermos prontos a responder de uma forma construtiva a um problema muito importante no qual estamos empenhados, ou seja, a União Europeia e os Estados-Membros estão empenhados, e penso que devemos manter este empenhamento.
Poderíamos falar horas seguidas sobre muitas outras questões - energia, não proliferação, podem escolher o tema, mas julgo que o mais importante é o facto de termos este acordo fundamental nos três relatórios apresentados hoje, sobre o que temos estado a fazer ao longo do último período. Gostaria de terminar dizendo que agradeço muito a vossa cooperação. Muito obrigado a todos que trabalham comigo mais intensamente em alguns dos dossiers específicos em que estamos envolvidos. Conforme referi, penso que o modo como actuamos na cena internacional, em nome da União Europeia, irá também definir quem somos. Neste ponto, é muito importante fazermos melhor, porque pretendemos ser melhores.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com esta oportunidade para, uma vez mais, participar neste debate abrangente sobre questões relacionadas com a política externa e de segurança.
Permitam-me que felicite os relatores dos três relatórios, que constituem a base do debate de hoje. Gostaria de dizer que os serviços do Alto Representante Javier Solana e os meus serviços trabalharam muito bem em conjunto no relatório sobre a Estratégia Europeia de Segurança (EES), o que, penso, está espelhado no resultado. O relatório reflecte bem os novos desafios de segurança que a UE enfrenta, apresentando uma definição abrangente de segurança.
Permitam-me que comece por dizer algumas palavras sobre a Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Os relatórios que hoje temos em mãos e o relatório sobre a Estratégia Europeia de Segurança concluem todos que a União Europeia pode fazer a diferença caso todos trabalhem em conjunto para assegurar que disponhamos de uma política totalmente coerente, uma política que abarque a PESC, a dimensão comunitária e, evidentemente, as acções por parte dos Estados-Membros. Precisamos não só de falar a uma só voz, como também de actuar em conjunto de forma coerente e coordenada.
Isso exige reunir o melhor pacote possível de instrumentos políticos da UE, desde as operações da PESD às medidas de prevenção de conflitos e resposta a crises passando pelo Instrumento de Estabilidade, a assistência humanitária ou os instrumentos ligados à democracia e aos direitos humanos. Permitam-me que dê alguns exemplos: Afeganistão, Geórgia, Kosovo e Chade podem mostrar como traduzimos essa combinação na prática.
No Afeganistão, atribuímos um lugar de proeminência à reforma do sector da segurança e à governação no âmbito da nossa estratégia geral de assistência. A Comissão embarcou, desde 2007, num novo programa de reforma do sector da justiça. Quanto ao policiamento, a missão EUPOL do Conselho procede a acções de tutoria e formação no terreno, enquanto a Comissão apoia a polícia nacional afegã através do Fundo Fiduciário de Manutenção da Ordem Pública (LOTFA). A Comissão é igualmente o principal tesoureiro no que se refere aos custos de operação da polícia afegã - mais de 200 milhões de euros de 2002 até à data.
Na Geórgia, concedemos apoio financeiro adicional pós-conflito. Até à data, foi concedido ao Governo um total de 120 milhões de euros - do total de um pacote de 500 milhões de euros de 2008 a 2010. Esta assistência extraordinária da CE contribuiu para evitar uma crise humanitária de grandes proporções.
No Kosovo, a Comissão tem desempenhado o seu papel, apetrechando em tempo útil a Missão EULEX Kosovo com pessoal e equipamento. Para além da assistência em curso, elaboraremos ainda este ano um estudo que deverá identificar os meios com vista à promover o desenvolvimento político e socioeconómico do Kosovo, bem como o seu progresso rumo à integração na União Europeia.
No Chade, empregámos um total de 311 milhões de euros ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento. Neste país, o nosso objectivo é contribuir para a redução da pobreza e para facilitar o desenvolvimento económico. As nossas prioridades são a boa governação, incluindo o poder judicial, a polícia, as infra-estruturas e o desenvolvimento rural. Para além disso, apoiamos a formação de 850 polícias do Chade pela missão MINURCAT da ONU, através do Instrumento de Estabilidade com 10 milhões de euros. Estamos igualmente a facilitar o regresso voluntário de cidadãos do Chade internamente deslocados e refugiados, proporcionando 30 milhões de euros em assistência humanitária.
Penso que esta é a abordagem correcta, e é preciso que seja sistematicamente prosseguida sempre que a UE enfrenta uma nova crise.
Esta flexibilidade no nosso pacote de políticas é salientada no relatório sobre a Estratégia Europeia de Segurança, de Dezembro último, e referida nos três relatórios em apreço. No relatório sobre a EES refere-se com pertinência que as ligações entre as políticas internas e externas se tornaram mais fortes, o que é evidentemente essencial quando pensamos em questões como a segurança energética e as alterações climáticas, ou nos centramos na conexão entre a segurança e o desenvolvimento e no reconhecimento da importância da redução da pobreza de longa duração como forma de diminuir as ameaças à segurança.
No relatório reconhece-se a necessidade de uma melhor comunicação com os nossos cidadãos sobre os aspectos ligados à segurança, que para estes constituem uma particular preocupação, de molde a mantermos seu apoio para o nosso envolvimento a nível mundial, e salienta-se que tudo o que a UE tem feito no campo da segurança assenta nos nossos valores e princípios e tem estado ligado aos objectivos da ONU. É preciso que continuemos a fazer passar esta mensagem junto das populações, também a respeito de questões como o terrorismo, e é preciso afirmar que a nossa actuação assenta firmemente no respeito pelos direitos humanos e pelo direito internacional.
Reconhecemos igualmente o papel da sociedade civil, das ONG e das mulheres na construção da paz, reflectindo assim uma abordagem verdadeiramente europeia.
Foi com satisfação que registei que o relatório do PE sobre a EES salienta a necessidade de uma aplicação eficaz das resoluções 1325 e 1820 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre as mulheres e os conflitos.
Passando agora à energia, a este respeito, a crise do gás que este ano afectou a UE não teve precedentes. No que se refere à segurança energética, é evidente que é preciso aprender com essas lições. Está agora bem patente, por exemplo, a necessidade de um mercado europeu da energia que funcione, de projectos de interconexões e infra-estruturas, de mecanismos de desenvolvimento que permitam fazer face às crises de abastecimento e de a UE dispor de uma forte política externa em matéria de energia, e apoiamos essa abordagem.
O relatório exorta a que a União Europeia assuma um papel mais significativo na sua vizinhança, porém não me deterei agora neste assunto.
As nossas relações com a Rússia, que ultimamente têm vindo a ser postas à prova, desempenham um importante papel e possuem um enorme impacto em matéria de segurança.
As relações transatlânticas permanecem fundamentais para a nossa segurança comum, e em breve trabalharemos com o Presidente Obama a respeito de questões de elevada prioridade.
Permitam-me que conclua com algumas palavras a respeito de um aspecto específico da contribuição da Comissão para a resposta da UE às crises, a saber, o Instrumento de Estabilidade. Os primeiros dois anos do novo instrumento tiveram êxito, em termos, quer de execução do orçamento, quer de qualidade operacional, quer ainda de coordenação política com o Conselho e o Parlamento. Em 2007 e 2008, foram concedidos 220 milhões de euros para 59 acções em todo o mundo, tendo a principal fatia sido destinada a África, seguida da Ásia e do Médio Oriente, do Kosovo e da Geórgia. As nossas prioridades para 2009 incluirão certamente, como já o referiu Javier Solana, o Afeganistão, o Paquistão e o Médio Oriente.
Permitam-me que diga que, através do Instrumento de Estabilidade e em estreita cooperação com o Secretariado do Conselho, estamos envolvidos numa série de actividades, participando cada vez mais na formação de pessoal para trabalhar em missões na área dos contratos públicos e da administração financeira, bem como na formação em questões relacionadas com a PESD de equipas de resposta na área civil. Formámos 600 especialistas policiais na gestão civil de crises em conformidade com as normas de formação da ONU, pelo que a robustez, a flexibilidade e a interoperabilidade dos elementos policiais da UE foram reforçadas.
Gostaria de acrescentar - e penso tratar-se de um aspecto importante, por exemplo a respeito do Afeganistão - que precisamos igualmente de assegurar que os termos e condições de serviço para pessoal destacado e pessoal contratado dos Estados-Membros sejam suficientemente atractivos para que um número suficiente de candidatos qualificados se apresente para as nossas missões. Penso que teremos de trabalhar nesse sentido. Isto significa que o nosso contributo para a gestão de crises é cada vez mais procurado e que as expectativas face ao que a UE pode fazer são elevadas. Mas tentaremos dar resposta e estar à altura dessas expectativas.
Valdis Dombrovskis
relator de parecer da Comissão dos Orçamentos. - (LV) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em relação ao relatório anual (2007) sobre os principais aspectos e opções fundamentais da política externa e de segurança comum, gostaria de salientar algumas das questões importantes do ponto de vista da Comissão dos Orçamentos. Em primeiro lugar, gostaria de falar sobre a transparência das despesas orçamentais relativas à política externa e de segurança comum. Causa uma certa preocupação a prática aplicada pela Comissão Europeia de transportar para o ano seguinte as dotações não utilizadas do capítulo da política externa e de segurança comum, as quais a Comissão Europeia considera serem receitas atribuídas. A Comissão dos Orçamentos solicitou à Comissão informações sobre esta prática financeira e recomenda que a questão seja examinada numa das regulares reuniões sobre política externa e de segurança comum. Em segundo lugar, gostaria de debater a questão da transferência de dotações entre diferentes rubricas orçamentais no âmbito da política externa e de segurança comum. Certamente que aqui precisamos de ter uma certa flexibilidade, a fim de poder reagir rapidamente a crises em países não pertencentes à UE. A Comissão poderia, no entanto, melhorar a transparência e, consequentemente, o controlo democrático no domínio da política externa e de segurança comum, informando o Parlamento em tempo útil sobre transferências internas. Isto é particularmente importante porque a maioria das missões de política externa e segurança comum, tais como, em particular, a Missão de Vigilância da União Europeia na Geórgia e a EULEX no Kosovo, são sensíveis a nível político. Em terceiro lugar, em relação às reuniões regulares de política externa e de segurança comum realizadas nos termos do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, a Comissão dos Orçamentos considera que estas reuniões poderiam ser aproveitadas de forma muito mais eficaz através da avaliação das medidas previstas na esfera da política externa e de segurança comum e das estratégias a médio e longo prazo em países não pertencentes à UE, assim como também pela preparação de uma posição de autoridade orçamental antes da reunião de conciliação. Obrigado pela vossa atenção.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
em nome do Grupo PPE-DE. - (ES) Senhor Presidente, quero agradecer aos três relatores do Parlamento Europeu - os senhores deputados Saryusz-Wolski, von Wogau e Vatanen - os seus relatórios e sublinhar, tal como a Comissária Ferrero-Waldner e o Alto Representante Javier Solana já o fizeram, o facto de os mesmos representarem um contributo importante do Parlamento para a tarefa de desenvolver uma política externa de segurança e de defesa forte, visível e eficaz. Esta política deve garantir a defesa dos nossos interesses no mundo, bem como proteger e dar segurança aos nossos cidadãos. Deve contribuir para pôr em marcha uma União Europeia que dê o seu contributo para um multilateralismo eficaz e, sobretudo, Senhor Presidente, deve contribuir para que o respeito dos direitos humanos e dos valores democráticos prevaleçam em todas as partes do mundo.
Creio que podemos ver, a partir do Tratado de Lisboa e das notícias que nos chegam hoje da República da Irlanda - onde as sondagens apontam para uma percentagem de 60% a favor ao Tratado de Lisboa - e da República Checa - com a ratificação do Tratado pelo parlamento checo -, que a União Europeia está a atingir a maturidade em termos da sua política externa e de segurança. Sobretudo, isto deve contribuir também para que os nossos governos pensem de uma forma mais europeia no momento de enfrentar as crises.
Creio que a União Europeia tem de desenvolver as suas próprias considerações estratégicas - isto é evidente e está contemplado na nova estratégia de segurança -, mas sem esquecer que o vínculo transatlântico está inscrito no código genético da União Europeia. Os Estados Unidos, através da Organização do Tratado do Atlântico Norte, têm sido o garante da segurança na Europa e, por enquanto, ainda não existe alternativa a esse vínculo.
Além disso, creio que a Europa só poderá constituir-se como "potência" se o fizer afirmando-se não contra aos Estados Unidos, mas ao lado dos Estados Unidos, como dois parceiros que partilham a mesma visão do mundo e que se respeitam mutuamente. Isto não quer dizer, evidentemente, que a União Europeia tenha de passar um cheque em branco aos Estados Unidos: temos de defender os nossos interesses e os nossos valores sempre que considerarmos oportuno. Os Estados Unidos têm também de aprender a respeitar as posições da União Europeia, porque, tal como o trabalho desenvolvido pela Comissária Ferrero-Waldner e pelo Alto Representante Javier Solana demonstra, somos uma instituição capaz de ser respeitada internacionalmente e que possui uma importante capacidade de diálogo em todas as regiões do mundo.
Helmut Kuhne
Senhor Presidente, não se aplica ao Conselho mas nós, aqui no Parlamento, e consequentemente também na Comissão, estamos a aproximar-nos da recta final desta legislatura. Por esse motivo, parece-me fazer sentido agirmos não apenas como o contabilista que faz o balanço dos progressos da política europeia de segurança e defesa mas também numa capacidade muito mais fundamental.
Tenho de admitir que estou absolutamente dilacerado entre duas formas de analisar esta questão. Arranco os cabelos quando temos que lidar com as necessidades do dia-a-dia, quando uma missão ameaça falhar por falta de seis helicópteros, quando não existe qualquer vontade política nas várias capitais ou quando há divergências sobre projectos tecnológicos.
No entanto, quando encaro as coisas numa perspectiva histórica tudo parece diferente, e o Alto Representante Solana realmente merece bastantes elogios neste domínio. Deve recordar-se que a política europeia de segurança e defesa existe apenas há cerca de dez anos e que o documento sobre a estratégia de segurança foi apenas elaborado em 2003. Partindo de uma tal base, os progressos obtidos foram realmente bastante bons de um ponto de vista histórico. Como optimista histórico que sou, escolho o último ponto de vista em caso de dúvida.
O segundo ponto que eu, enquanto social-democrata, gostaria de abordar está relacionado com algo pelo qual nem a União Europeia nem a NATO são responsáveis, mas que nos afecta a todos enquanto europeus e que diz respeito aos acontecimentos relacionados com o sistema de defesa antimíssil a instalar na Polónia e na República Checa. Enquanto social-democratas, estamos muito satisfeitos por saber que aspectos que referimos estão agora a ser postos em prática em virtude das mudanças ocorridas nos Estados Unidos.
Sempre dissemos que não faz sentido apressar a decisão de instalar este equipamento, pois de momento não existe qualquer ameaça, por exemplo do Irão. Hillary Clinton disse na semana passada que novas decisões da parte americana serão encaradas no contexto do que ocorrer no Irão. Joe Biden disse que tal dependerá das capacidades técnicas e de considerações financeiras. Eis afirmações com as quais nos congratulamos. Pelo menos não iremos ser a última brigada condenada e abandonada sob a bandeira deste sistema de defesa antimíssil.
Annemie Neyts-Uyttebroeck
em nome do Grupo ALDE. - (NL) O debate de hoje, baseado nos três relatórios, prova que, ao contrário do que pretendem muitos europessimistas e eurocépticos, a política europeia de segurança e de defesa e a política externa europeia estão, de facto, a tomar cada vez mais forma e a dar mais sinais de consistência. Isto foi profusamente demonstrado pelos oradores que me precederam.
Antes de mais nada, gostaria de agradecer aos três relatores o modo como, ao elaborar os seus relatórios, tomaram em consideração as opiniões dos relatores-sombra liberais. Estamos satisfeitos com o facto de muitas das nossas opiniões se reflectirem nestes relatórios. É um pouco lamentável, em minha opinião, que, no que diz respeito ao relatório sobre o papel da Nato elaborado pelo senhor deputado Vatanen, que se esforçou por ter em consideração o maior número possível de opiniões e abordagens, o Grupo Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e o Grupo dos Socialistas no Parlamento Europeu tivessem apresentado alterações no último minuto, como se os dois grupos pretendessem pôr o seu carimbo no relatório.
Não obstante, vamos apoiá-lo, porque acreditamos - e isto refere-se ao relatório - que ele realça os aspectos positivos, além de mostrar suficiente realismo. Reconhece-se, por exemplo, se bem que de modo elegante, que, decididamente, existe concorrência entre a União Europeia e a NATO. Habitualmente, coisas deste tipo são absolutamente ignoradas, muito embora esta seja a realidade.
Em segundo lugar, foi aceite a alteração apresentada pelo senhor deputado Duff e por mim própria, em que explicamos de modo claro em que consistem as dificuldades causadas na NATO e na União Europeia pelas respectivas atitudes da Turquia, da Grécia e de Chipre. Geralmente, não vamos muito além de alusões elegantes.
Finalmente, apela-se à complementaridade entre as estratégias da União Europeia e da NATO, relativamente à defesa e à segurança, coisa que, Senhoras e Senhores Deputados, é absolutamente essencial.
Konrad Szymański
Senhor Presidente, a visão liberal da história prevista na década de 1990 revelou-se uma fantasia. Temos direito a sentirmo-nos cada vez mais isolados. Como tal, não há alternativa à cooperação entre a União Europeia e a NATO. Não há alternativa ao crescente envolvimento da Europa e dos Estados Unidos nas questões de segurança internacional. Caso contrário, os princípios da ordem internacional serão de facto ditados pela Coreia, pelo Irão ou pelos terroristas do Hamas.
Questões como a energia, as matérias-primas, a pirataria e a segurança da Internet, exigem especial atenção. Recentemente, na Polónia, aprendemos que uma melhor coordenação no resgate de reféns é outro grande problema. No entanto, o facto de as decisões serem tomadas em conjunto não significa que estas serão necessariamente boas. Como tal, não sobrestimaria o papel do Tratado de Lisboa. As limitações à nossa eficácia encontram-se nas capitais europeias. É aí, e não nos procedimentos, que devemos procurar a vontade política para levar a cabo uma política internacional conjunta.
Angelika Beer
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, constata-se que, em anos recentes, se verificou uma rápida evolução na política externa e de segurança europeia. Devemos, no entanto, assegurar-nos de que se verifica uma evolução e mudança igualmente rápidas em relação às ameaças e crises de qualquer tipo.
O meu grupo opõe-se a uma avaliação apressada do nosso próprio trabalho. É por isso que também não estou preparado para discutir os relatórios que aqui temos hoje. O senhor deputado Saryusz-Wolski elaborou um relatório sólido e que iremos apoiar. Posto isto, o dilema estratégico é claro. O Alto Representante Solana está absolutamente certo quando nos diz que a cooperação europeia deve ser reforçada a um nível estratégico. Mas primeiro, e sobretudo, aquilo por que devemos pugnar, e que temos de apresentar, é uma estratégia europeia comum na política externa e de segurança, e isto é algo que ainda não possuímos.
Digo isto porque estamos numa encruzilhada histórica. Estes relatórios - e sobretudo o do senhor deputado Vatanen - sobre a NATO tropeçam à sombra do novo Governo dos Estados Unidos. O senhor deputado Vatanen declinou lidar com a questão do desarmamento nuclear - que iremos votar mais uma vez amanhã - no seu relatório. Então sobre o que é que estamos afinal a falar?
Irei agora abordar o relatório do senhor deputado von Wogau. Este relatório vem debater um novo conceito, as SAFE. Trata-se de um simpático truque com as palavras Synchronised Armed Forces Europe (Forças Armadas Sincronizadas Europeias) mas tal conceito simplesmente não existe. Mais ainda, não vemos por que razão haveríamos de o apoiar quando ele não está simplesmente sobre a mesa. O senhor deputado von Wogau negligenciou debater no seu relatório a segurança humana. O meu grupo insiste em que a União Europeia deve estabelecer claramente este objectivo em termos de política internacional. O senhor deputado não se assegurou de que falaríamos sobre a parceria para o reforço da paz ou o desenvolvimento de uma força civil de manutenção da paz. Por estas razões acho que posso dizer que este relatório é completamente desadequado se tivermos a convicção de que a Europa deve agir agora, nos próximos meses e a partir de hoje, e este entendimento ficou claro na conferência sobre segurança em Munique.
Temos uma janela de oportunidade após as eleições nos Estados Unidos e não sei quanto tempo ela irá permanecer aberta. Como Europeus, devemos agora formular os nossos interesses estratégicos e incorporá-los na Aliança, na NATO, assim como estabelecer as nossas definições de segurança no que se refere à Rússia, tal como salientou a Senhora Comissária Ferrero-Waldner. De outro modo, o que acontecerá é que, daqui a alguns meses, a Administração dos Estados Unidos irá ter uma perspectiva de mais longo prazo do que a União Europeia, e decidirá, em conversações bilaterais com a Rússia, posições cruciais em matéria de estratégia de segurança sem que o poder da Europa - o poder político, o poder de prevenção de conflitos - seja capaz de exercer alguma influência nesta restabilização da política de segurança transatlântica.
É por esta razão que apelo a vós e a outros para deixarmos verdadeiramente para trás as velhas percepções da Guerra Fria e escolhermos um dos dois campos, de modo a podermos avançar em consonância com essa escolha. A Europa tem perante os seus cidadãos a obrigação de criar agora uma parceria de segurança que proporcione paz, e não o inverso.
Tobias Pflüger
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, os relatórios dos deputados von Wogau e Vatanen são explícitos e claros e levam-nos ainda mais longe na militarização da União Europeia. Os relatórios requerem uma transformação de facto da UE numa potência militar. O relatório do senhor deputado von Wogau sobre uma estratégia europeia de segurança requer umas "forças armadas europeias integradas". Não partilhamos da opinião de que é este o caminho em que devemos avançar. Mais ainda, o relatório defende inter alia um quartel-general de operações da UE e um mercado comum para o equipamento de defesa.
O relatório von Wogau dá mesmo o seu apoio retrospectivo ao terrivelmente exorbitante programa Eurofighter. A afirmação nele contida de que o Tratado de Lisboa irá introduzir importantes inovações no domínio da PESD é de importância fulcral e é uma razão fundamental para a nossa oposição a esse tratado.
O relatório Vatanen pede estruturas permanentes de cooperação entre a UE e a NATO. Ora nós achamos que isto é errado. Cada nova missão militar da UE se revela problemática. A NATO não é uma aliança para a paz mas um veículo de guerra, anteriormente na Jugoslávia e agora no Afeganistão. Que guerras virão a seguir? A NATO representa uma política bélica. O relatório classifica a NATO como "o cerne da segurança europeia". Não é verdade! A NATO é sinónimo de insegurança e uma mistura da NATO e da UE seria extremamente problemática, sobretudo no que se refere a estas duas estratégias.
O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde defende uma União Europeia civil e opõe-se à NATO. O que é necessário é a dissolução da NATO. A Aliança quer celebrar os seus 60 anos de existência em Estrasburgo, Baden-Baden e Kehl. Apelo hoje daqui ao Parlamento Europeu para que se proteste contra esta cimeira da NATO. Estes 60 anos da NATO foram sessenta anos que não deviam ter existido.
O nosso grupo apresentou relatórios minoritários em resposta aos relatórios dos deputados von Wogau e Vatanen, e os meus colegas irão usar da palavra sobre os problemas específicos relacionados com a Rússia. Tal como antes, rejeitamos o sistema de defesa antimíssil e os trechos deste relatório que fazem referência a Chipre. Iremos por isso votar contra os dois relatórios.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Quando, há menos de um ano, eu, juntamente com uma delegação do PE, tomei conhecimento das actividades da missão da polícia da UE na Margem Ocidental do Jordão, alimentei um raio de esperança de que uma Autoridade Palestiniana exercesse realmente a sua autoridade por meio de um policiamento eficaz e de um sistema de segurança. O n.º 25 do presente relatório Saryusz-Wolski aplaude, portanto, o alargamento do mandato da missão da polícia da UE nos territórios palestinianos.
Entretanto, li recentemente relatórios, extremamente desfavoráveis, sobre a segurança pública na Margem Ocidental, incluindo prática de extorsão por parte de membros do sistema de segurança palestiniano, que actuam durante noite, como chefes da máfia, ou mesmo os nomes de membros de grupos de terroristas que se encontram na lista de pagamentos da Autoridade Palestiniana.
Gostaria de perguntar ao Conselho e à Comissão se estes relatórios são verdadeiros ou se são pura ficção. Em resumo, quais são as últimas notícias sobre a missão da polícia da UE nos territórios da Palestina? No fim de contas, isso é importante. Se estão a lutar por um Estado palestiniano viável, será necessário começar por se restabelecer a lei e a ordem ma Margem Ocidental.
Luca Romagnoli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, considero que a Aliança Atlântica é um instrumento de defesa obsoleto e que, em certos casos recentes, não contribuiu, efectivamente, para as boas relações, por exemplo, com a Rússia. Penso que deveríamos manter as nossas relações com a Rússia e reforçá-las no sentido de uma parceria privilegiada.
Concordo com a Senhora Comissária Ferrero-Waldner quando afirma que as políticas de segurança comum não deveriam ignorar o facto de, recentemente, a NATO não se ter revelado o instrumento mais adequado para efeitos de dissuasão ou de pacificação.
Penso que a Europa tem agora a maturidade necessária para delinear a sua própria estratégia de segurança de um modo independente, e, politicamente, precisa de o fazer. Isso não significa adoptar uma posição de antagonismo. Podemos continuar próximos - como foi dito por outros deputados - sem continuarmos a sujeitar-nos a interesses que, muitas vezes, não são os interesses europeus. Por isso não posso apoiar os relatórios em questão.
Javier Solana
Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum. - (ES) Senhor Presidente, com a máxima brevidade e dado que os contributos dos vários oradores foram, em termos gerais, no mesmo sentido, permitam-me referir três ou quatro questões que me vieram à mente depois de ouvir as intervenções.
Para começar, os recursos e os meios. Os relatores dos diversos relatórios afirmaram ser verdade que temos problemas de recursos e de meios, e que uma melhor utilização dos recursos nacionais poderia ser um bom caminho a seguir. Queria dizer, no entanto, que também temos à nossa disposição alguns meios que não utilizamos na sua totalidade e gostaria de chamar a vossa atenção para esse facto.
Creio que foi uma boa ideia criar a Agência Europeia de Defesa, por acordo do Conselho Europeu, sem necessidade de ter aplicado ou aprovado o Tratado de Lisboa. Creio que a Agência pode realizar um trabalho importante na coordenação das políticas nacionais, de modo a conferir maior valor acrescentado a todas as políticas postas em prática.
Alguém falou de helicópteros. Os helicópteros são necessários para todos os tipos de missões: missões civis, missões militares, para o transporte. O helicóptero tornou-se hoje um instrumento indispensável na gestão de crises.
Uma melhor coordenação daquilo que temos, tanto em termos de hardware como em termos de uma melhor utilização do software para os helicópteros, permitir-nos-ia fazer um melhor uso dos mesmos e dispor de mais meios do que aqueles que, actualmente, temos em uso no dia-a-dia.
Gostaria de dizer também que, nas últimas semanas, as nossas relações estratégicas com os Estados Unidos e a Federação Russa registaram grandes progressos.
A senhora deputada Beer falou sobre a Conferência de Segurança de Munique; foi, creio, um evento importante no qual foram feitos progressos em conversações que não estavam não previstas, pois não se tratava de um fórum político para a tomada de decisões, mas de um fórum de reflexão extremamente importante. Creio que a questão que será objecto de discussão nos próximos meses e anos será a questão das nossas relações tanto com os Estados Unidos, do ponto de vista da estratégia nos próximos anos, como com a Rússia. Foi o caso em Munique, e também mais tarde, quando a Senhora Comissária Ferrero-Waldner e eu estivemos em Moscovo para discutir a questão fundamental das novas ideias sobre a segurança europeia com os líderes da Federação Russa.
A Europa não pretende ser uma potência militar. Penso que a Europa - a União Europeia - é uma potência civil com meios militares, o que é muito diferente de uma potência militar, e penso que isso deve continuar a ser assim. Este trabalho e todos os documentos que produzimos, e que tanto o Parlamento como a Comissão - ou eu próprio - produzem, visam esse objectivo.
Algumas palavras sobre a polícia nos territórios palestinianos, que é um assunto que tratámos na sessão anterior. A EUPOL é um dos trunfos mais importantes de que dispomos no que se refere à credibilidade e ao trabalho no domínio da segurança com os Palestinianos e nos territórios ocupados, e continuará a ser um trunfo importante da União Europeia, reconhecido por todos: pelos Palestinianos, pelos Israelitas e pelos países vizinhos. Podem estar certos, portanto, de que faremos tudo o que nos for possível para continuar a trabalhar nesse sentido.
Elmar Brok
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Alto Representante Solana, gostaria de agradecer aos três relatores e de me pronunciar sobre alguns aspectos. Porém, gostava especialmente de dizer que 60 anos de NATO significaram sessenta anos de paz e liberdade para a minha geração, e isto merece ser realçado.
Se agora tivermos êxito em reforçar a política externa de segurança e defesa da UE, num período em que o multilateralismo está de novo a aumentar - como o Alto Representante Javier Solana, acabou de dizer -, ou seja, se conseguirmos incorporar mais a nossa visão sobre as medidas preventivas e o poder persuasivo (soft power) numa estratégica transatlântica comum, nesta época de multilateralismo, deveremos ter um bom futuro à nossa frente.
Simultaneamente, o regresso da França à integração militar vem reforçar a posição da Europa. Na Conferência para a Segurança de Munique vimos que, na sequência de explicações do Primeiro-Ministro Tusk, da Chanceler Merkel e do Presidente Sarkozy - na presença do Vice-Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden -, um corpo europeu no seio da NATO não suscitou praticamente reacções contrárias. Pelo menos para mim foi uma descoberta sensacional ver que não havia protestos da parte americana. Nas relações transatlânticas podemos aumentar o desenvolvimento de posições comuns também no domínio militar, de modo a que estas possam ser apresentadas de forma credível no quadro da NATO. Por esta razão devemos usar a nossa visão das capacidades militares dando ênfase ao poder de persuasão e prevenção na abordagem de uma nova agenda, uma que já existia mas que ficou clarificada em Munique, pois as políticas do Presidente Obama permitem-nos entrarmos numa nova era de negociações para o desarmamento. Nós, Europeus, podemos desempenhar um papel neste processo com as START, com o Tratado de Não-Proliferação e sobretudo com o Tratado sobre as forças convencionais na Europa, que é de especial importância para a Europa, dado que temos, também, alguns problemas com a Rússia.
Se tudo isto for incorporado, incluindo o escudo antimíssil, tal irá dar-nos novas e melhores oportunidades de conduzirmos uma política transatlântica comum com os Estados Unidos, que é nosso aliado, e com a Rússia como nosso parceiro estratégico. Será uma política em função do interesse da Europa na paz. Apenas poderemos aproveitar esta oportunidade se nós próprios nos tornarmos mais fortes e mais influentes, e portanto esta política vai no rumo certo.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, o relatório sobre o papel da NATO na arquitectura de segurança da UE reflecte diferentes abordagens no Parlamento Europeu entre, por um lado, as opiniões dos que continuam a olhar para a NATO como sendo a organização que oferece a mais forte garantia de segurança aos seus membros, e aqueles que, pelo contrário, vêem cada vez menos necessidade para a existência da NATO num mundo em que, aparentemente, não existem grandes ameaças - pelo menos não comparáveis com as que a antiga União Soviética representava.
No entanto, até ao momento, nenhum dos membros de ambas as organizações se mostrou disposto a abdicar da garantia de segurança da NATO, ainda que a UE esteja a tornar mais robusto o seu esforço de defesa e segurança e tenha criado o seu equivalente ao artigo 5.º do Tratado de Washington: a cláusula de solidariedade inserida no Tratado de Lisboa.
A meu ver, a relação entre a NATO e a UE - a mais importante componente das relações transatlânticas mais alargadas - deverá ser naturalmente uma relação de complementaridade e de vantagens mútuas entre dois parceiros forçados a trabalhar em conjunto na resposta aos desafios do mundo de hoje, que se multiplicam e são cada vez mais complexos. Para esse efeito, os mecanismos existentes - vejam-se os Acordos Berlim Mais - poderão ser melhorados; novos mecanismos deverão ser contemplados - atente-se na proposta para um Quartel-General de Operações da UE; os obstáculos deverão ser ultrapassados - vejam-se os impactos negativos do problema cipriota -; e, mais importante, a percepção mútua de ambos os lados deverá ser melhorada decisivamente. Assim, deveremos deixar de considerar, por um lado, a NATO como um adversário e, por outro, a UE como um apêndice da NATO.
Tal como referido, a verdade é que, na prática, ambos os parceiros poderão muito bem cooperar, complementando-se mutuamente. O relatório foi alterado nesse sentido, tornando, assim se espera, o resultado aceitável para muitos de nós.
Andrew Duff
(EN) Senhor Presidente, são vários os oradores que, esta tarde, se têm mostrado confiantes diante das dificuldades. O facto é que nem todas as missões da PESD estão a provar ser um êxito: várias delas não conseguiram mostrar clareza de objectivos, outras possuem escasso financiamento e é bem possível que venhamos ainda a malograr na campanha afegã. Por isso, é muito positivo que o Parlamento dê um forte contributo para a definição da segurança comum, sendo necessário que todos nós definamos critérios muito mais claros para as missões da PESD.
Quanto à questão da integração das nossas forças, os progressos são débeis, e não penso que a colisão entre submarinos franceses e britânicos fosse propriamente aquilo que esperávamos!
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, quando existem demasiados Presidentes, na verdade não existe nenhum. Quando falamos de segurança, devemos falar de forma muito clara e precisa sobre algo que é uma questão da maior urgência e relevância. O que aconteceu no ano passado no Cáucaso, extremamente próximo da União Europeia, mostra claramente que devemos atribuir importância à política dirigida ao Leste e tratá-la como um investimento específico na segurança da Europa e da UE. É igualmente por isso que considero absolutamente fundamental a parceria com os países a Leste da Europa e, se estou satisfeito por esta parceria existir, estou igualmente preocupado por ver que o orçamento atribuído à Parceria Oriental foi reduzido para quase um terço. Penso que se trata de uma questão absolutamente fundamental e acredito que será um sinal específico da União Europeia não só para os seus vizinhos mais próximos mas também para os países que se encontram bem para lá da Bielorrússia, da Ucrânia ou da Geórgia.
Satu Hassi
(FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os meus agradecimentos aos três relatores. Infelizmente, porém, devo dizer que não partilho da visão acrítica sobre a NATO que o relatório do senhor deputado Vatanen, em particular, representa.
È evidente que a NATO não é o mesmo que foi durante a Guerra Fria, e a Europa também não, e que a cooperação entre a NATO e a União Europeia é uma coisa excelente. No entanto, não partilho da opinião de que seria um problema se nem todos os Estados-Membros da UE fossem membros da NATO.
Temos de reconhecer o facto de alguns terem sido capazes de dar um valioso contributo para a paz precisamente porque permaneceram fora de alianças militares, tal como é o caso do meu país, a Finlândia. Uma vez que a Finlândia não pertence a qualquer aliança militar, não há praticamente nenhum lugar em que seja vista como hostil ou como um porta-voz do inimigo. Isto tem ajudado muitos finlandeses a actuarem como pacificadores. Exemplos disso são o nosso antigo Primeiro-Ministro Holker na Irlanda do Norte, o nosso anterior Presidente Ahtisaari na Namíbia, Indonésia, Aceh e Kosovo, e o nosso antigo Ministro, Pekka Haavisto, no Sudão.
Embora a maioria dos cidadãos da UE viva em países membros da NATO, temos, no entanto, de reconhecer que a existência de países não-alinhados é um recurso valioso para a paz. Não pode ser rejeitado em nome de um determinado objectivo de harmonizar a política militar no seio da UE.
Vladimír Remek
(CS) Inicialmente, eu queria falar sobre os perigos de militarização do espaço, porque penso que, enquanto antigo astronauta, tenho uma compreensão particular desta matéria. No entanto, os documentos apresentados sublinham, entre outras coisas, a necessidade de utilizar a política de segurança em benefício dos cidadãos da UE, enquanto ignoramos completamente, por exemplo, a sua opinião acerca do plano de construção de novas bases estrangeiras em território da UE. Na Polónia e na República Checa, em especial, continuam os preparativos para a instalação de componentes do sistema americano de defesa antimíssil. No meu país, a República Checa, em particular, as opiniões e os interesses dos cidadãos estão a ser completamente ignorados. Não se ouviu uma única voz oficial da UE em apoio dos interesses dos cidadãos para os quais a UE talvez não exista nesta matéria. Dois terços da população da República Checa rejeitam reiteradamente a base estrangeira, apesar da campanha de informação e promoção em curso há mais de dois anos. Penso que há algo errado com a UE, quando os interesses das pessoas não se reflectem nos nossos documentos e quando as opiniões destas pessoas podem ser ignoradas no interesse da democracia. Então, não admira que as pessoas virem as costas à política da UE, considerando-a algo que não lhes pertence ou que a rejeitem, pura e simplesmente.
Bernard Wojciechowski
(EN) Senhor Presidente, os cidadãos da Europa precisam de uma Europa forte com uma política externa, de segurança e de defesa competitiva. Isso não acontecerá se a nossa União permanecer passiva neste domínio. A China e a Índia estão a crescer não só em termos de poder económico mas também em termos de poder militar.
A vantagem competitiva da Europa deverá assentar no conhecimento e na inovação, que deverão ser cultivados e apoiados por todos nós. No quadro de uma estratégia de segurança eficaz, as forças europeias deveriam ter acesso a equipamento e recursos da mais elevada qualidade. Enquanto os Estados Unidos despendem milhões de milhões de dólares na segurança, nós, na Europa, damos provas de morosidade e mesmo de inércia no desenvolvimento da nossa própria estratégia. Em tempos de crise, encerramos fábricas de armamento, como a fábrica de Radom, na Polónia. Ao invés, deveríamos investir em tecnologias avançadas, como as tecnologias sem recuo ("recoilless technologies") que estão a ser desenvolvidas na Polónia já hoje. A inovação gera novas empresas e empregos. Não podemos construir capacidades europeias encerrando as nossas próprias fábricas.
Roberto Fiore
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em princípio, sou, certamente, favorável à ideia de um exército europeu, mas é preciso definir o tipo de exército e os seus limites.
Com efeito, é altamente paradoxal termos dois exércitos em armas um contra o outro - o exército turco e o exército grego -, sendo ambos parte de uma mesma aliança. Estou certo de que o Conselho visitou o norte de Chipre e teve a oportunidade de apreciar os danos causados pelos soldados turcos e pela ocupação turca numa ilha que é, sem dúvida, europeia.
Deve também dizer-se que a aliança com os Estados Unidos é, claramente, uma aliança que, com muita frequência, nos acarreta grandes problemas. Os norte-americanos arrastaram-nos para várias guerras, para vários conflitos - recordo a Sérvia, o Iraque e o Afeganistão - cujo cerne não eram, certamente, os interesses da Europa.
Em vez disso, deveríamos aliar-nos à Rússia e à Bielorrússia, que são, de facto, europeias do ponto de vista histórico, religioso, militar e geopolítico. É esse o futuro do exército europeu: um exército certamente não em guerra com os Estados Unidos, mas mantendo uma distância prudente; um exército sem a Turquia, pois, até prova em contrário, a Turquia faz parte da Ásia, e está, infelizmente, em conflito com um país europeu no Mediterrâneo; um exército aliado e estreitamente ligado à Rússia e à Bielorrússia.
Geoffrey Van Orden
(EN) Senhor Presidente, não o surpreenderá que manifeste a minha preocupação face ao cunho imprimido aos relatórios relacionados com a PESD, em particular, no relatório do senhor deputado von Wogau, que está pejado de assunções falsas relativamente à natureza da União Europeia e à ambição de criação de um exército europeu sob controlo da UE. No relatório considera-se, e cito a expressão usada, as "Synchronised Armed Forces Europe" como um passo rumo a "uma força armada europeia integrada". Por outras palavras, estejamos certos, um exército europeu. Como todos sabemos, a PESD não produz qualquer valor acrescentado militar. Trata-se de um instrumento político para o progresso de uma Europa integrada. Deverá ser visto por aquilo que efectivamente é.
Durante muito tempo, argumentei que a União Europeia poderia ter um papel útil no fornecimento de instrumentos civis para a gestão de crises e a reconstrução pós-conflito. Seria efectivamente útil. A propósito, nenhum oficial militar que eu conheça imagina que conflitos como o do Afeganistão possam ser resolvidos exclusivamente por meios militares. Nada há de novo naquilo que hoje está na moda apelidar de "abordagem abrangente". Antigamente falávamos de "conquistar os corações e os espíritos" ("hearts and minds"). Por isso é errado - na verdade um logro - que a UE tente justificar o seu envolvimento em assuntos militares, reclamando, de alguma forma, mais para si a abordagem abrangente - uma espécie de ponto de venda único da UE. Para a UE, a abordagem honesta e sensata seria deixar de lado a ambição de defesa da PESD e colocar a ênfase no seu contributo civil. Nessa altura, talvez, a Europa e os seus aliados ficassem em posição de se concentrar nos seus contributos militares para a NATO, revitalizando a Aliança transatlântica com vista aos difíceis anos que tem pela frente, sem se distrair com uma agenda da UE que implique uma duplicação de esforços.
O problema imediato que se coloca é o facto de as ambições da UE estarem agora a começar a contaminar a NATO, e preocupa-me seriamente que isso venha a afectar a forma como decorrerá o 60º aniversário. Entretanto, no governo do Reino Unido, há ministros que vivem em estado de negação face ao que está a acontecer.
Martí Grau i Segú
(ES) Senhora Comissária Ferrero-Waldner, Senhor Alto Representante Javier Solana, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer aos três relatores o seu trabalho. Enquanto relator-sombra do relatório sobre a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), irei referir-me a esse relatório em concreto, começando por felicitar o senhor deputado Saryusz-Wolski pelo resultado do seu trabalho e pela colaboração que manteve com os outros grupos, a fim de obter um resultado consensual.
Da mesma forma que este Parlamento exigiu em numerosas ocasiões que a União Europeia se dote dos instrumentos necessários para falar a uma só voz no mundo, a própria Assembleia sabe mostrar-se coesa na avaliação e no impulso das grandes prioridades em matéria de política externa e de segurança comum.
Os esforços do nosso grupo - o Grupo Socialista no Parlamento Europeu - dirigiram-se numa dupla direcção: em primeiro lugar, introduzir ou reforçar as grandes questões que para nós são fundamentais, de forma transversal a toda a política externa, como a luta contra as alterações climáticas, a promoção da paz em todo o mundo, ou um compromisso em prol do desenvolvimento humano; em segundo lugar, propor formas de restabelecer o equilíbrio entre as prioridades geográficas da PESC tal como figuravam originalmente no texto, se é que figuravam, ou introduzi-las como elemento novo, caso estivessem ausentes.
É por isso que defendemos, por exemplo, uma maior clarificação das acções entre os quadros institucionais e de cooperação envolvidos na "dimensão oriental" recentemente definida. Defendemos uma maior diversificação e a atribuição de uma maior ênfase às relações com África, um continente do qual muitas vezes só nos lembramos quando eclodem guerras particularmente violentas e, por vezes, nem sequer nessas ocasiões.
No que diz respeito à América Latina, quisemos que fossem tidos em consideração os actuais processos de negociação de acordos de associação - os primeiros de carácter bi-regional que a União Europeia irá celebrar em toda a sua história.
Relativamente ao Mediterrâneo, opusemo-nos a uma abordagem reducionista que só fale de segurança. Em vez disso, queremos incluir todo o rico acervo político, económico e sociocultural contido no Processo de Barcelona.
Quanto às alterações a apresentar no Plenário, o nosso grupo não apresentou nenhuma porque acredita que, dessa forma, o equilíbrio alcançado pelos compromissos sai reforçado. Vamos, portanto, opor-nos à maioria das alterações a fim de não prejudicar o compromisso alcançado na Comissão dos Assuntos Externos.
Janusz Onyszkiewicz
(PL) Senhor Presidente, como disse Tony Blair, apesar de a União Europeia não dever ser um super-Estado, deveria ser uma superpotência. Poderíamos acrescentar: não apenas uma superpotência económica, porque já o é, mas um actor importante na cena internacional porque os interesses, incluindo os interesses económicos, de todos os Estados-Membros assim o exigem.
Diz-se que Henry Kissinger terá um dia pedido o número de telefone para poder saber qual a posição da União Europeia relativamente a importantes questões internacionais. Hoje, esse número é o do Alto Representante. No entanto, o problema é que quando o telefone toca o senhor Solana tem de saber o que responder. Por isso, é essencial elaborar uma política externa comum, que inclua uma política de segurança e uma política energética e, consequentemente, também uma política comum face à Rússia.
Gostaria de voltar à proposta, constantemente repetida, relativa à necessidade de todos os países da União Europeia se pronunciarem em uníssono nos seus diálogos com a Rússia. Para que tal aconteça deveria desenvolver-se o mais rapidamente possível uma política bem definida relativamente à Rússia, uma política que seja comum e se baseie na solidariedade. Isto irá proporcionar um enquadramento claro, não só para as conversações entre a UE e a Rússia mas, também, para as conversações bilaterais com os Estados-Membros. Penso que o Parlamento deverá ter um papel muito importante no desenvolvimento desta política dado o mandato que obteve em eleições democráticas e do qual se deve orgulhar.
Adamos Adamou
(EL) O relatório sobre o papel da ΝΑΤΟ na União Europeia serviu de pretexto para introduzir a questão da adesão de Chipre à Parceria para a Paz e à ΝΑΤΟ. A posição da República de Chipre tem de ser respeitada. A ingerência nos assuntos internos de um Estado-Membro soberano para conseguir uma adesão que não é ditada por nenhum tratado não é legítima.
Numa altura em que a República de Chipre se encontra no meio de negociações para resolver a questão cipriota, estão a abrir-se frentes que têm um efeito muito nefasto no processo. A desmilitarização total de uma pátria ocupada pela Turquia e a salvaguarda da sustentabilidade de uma solução futura devem ser o único objectivo de todos os intervenientes. Esta é, aliás, a posição tomada pelo Parlamento Europeu noutros relatórios.
Pedimos o vosso apoio para as alterações 22, 23 e 24, e, de modo especial, o vosso voto contra aqueles pontos que configuram uma ingerência nos assuntos internos de um Estado soberano. Pedimos que, independentemente da vossa opinião geral sobre a Parceria ou a ΝΑΤΟ, confirmem que o princípio do respeito dos direitos soberanos dos Estados-Membros é inviolável. Somos pela desmilitarização e pela observância dos princípios do direito internacional.
Georgios Georgiou
(EL) Senhor Presidente, nos termos do direito internacional, a expressão "Tenho um Estado" significa que controlo certos territórios sobre os quais instituo um governo que exerce uma política externa e de defesa. Pergunto então que "Estado da Europa" é esse que algumas pessoas apregoam, e interrogo-me onde estão as suas fronteiras, que certos territórios são esses e onde está a sua defesa quando a sua defesa está nas mãos de um grande exército - que infelizmente é americano -, e onde está a sua política externa quando temos um Médio Oriente em chamas, uma estufa de terroristas que exporta terrorismo, cujos refugiados e vítimas não vão para o Alabama, o Arizona ou o Kentucky, mas, infelizmente, estão a vir para a Grécia, para Chipre, para a Alemanha e para Espanha.
Por tudo isto, devo dizer que comecei a ter dúvidas sobre a possibilidade de apoiar essa ideia que ressalta destas propostas dos senhores que apresentaram o seu relatório antes de nós, e estou a pensar em votar contra elas na votação de amanhã.
Jim Allister
(EN) Senhora Presidente, aqueles que fazem de conta de que não está a ser criado diante dos nossos olhos um super-Estado na UE terão muito que explicar no que respeita a estes relatórios com cunho imperial.
As afirmações de que a política comum de defesa - agora dada por adquirida - e a chamada autonomia estratégica da UE exigem uma força armada europeia integrada, bem como os apelos a um Quartel-General de Operações da UE autónomo e permanente - juntamente com as exigências de equivalência com a NATO - não deixam margem para dúvidas de que, ao abrigo da nossa Política Externa e de Segurança Comum, aqueles que promovem o projecto europeu exigem não só poder político mas também poder militar, o que acontecerá à custa da diminuição dos poderes, direitos e independência dos Estados-Membros. Repudio essa ideia de super-Estado e de uma força armada centralizada para a Europa, assim como rejeito o Tratado de Lisboa, que o tornaria possível.
Tunne Kelam
(EN) Senhora Presidente, a mensagem dos nossos relatores, hoje, poderia ser a de que uma parceria Euro-Atlântica vibrante é a melhor garantia para a segurança e a estabilidade da Europa.
Com efeito, apoio a adopção de uma nova agenda transatlântica e a criação de um novo conjunto de instituições euro-atlânticas, que conduza, por fim, a um mercado comum transatlântico abrangente.
O senhor deputado Ari Vatanen instou ao envolvimento de todos os membros da UE e da NATO numa cooperação mais estreita, independentemente da organização a que pertençam. Penso tratar-se de uma ideia extremamente prática, assim como é a sua ideia de um Quartel-General de Operações da UE que complemente - e, evidentemente, não seja concorrente - as estruturas de comando da NATO.
Outra questão de extrema importância é o facto de irmos beber ao mesmo conjunto de recursos nacionais. O senhor deputado Jacek Saryusz-Wolski afirmou que a PESC está gravemente subfinanciada, pelo que é crucial evitar a duplicação e aumentar a eficácia. A questão a colocar aos Estados-Membros é: que estão a oferecer a Javier Solana para que leve a cabo as nossas políticas de defesa comuns?
Em terceiro lugar, é tempo de fazermos face aos novos desafios que se colocam à nossa segurança. Na verdade, os futuros conflitos serão travados e, quem sabe, decididos no ciberespaço, onde cada um dos Estados terá de reagir e de se defender, por vezes num período de tempo que não excede um segundo. É preciso que também o Parlamento Europeu tome a iniciativa de contribuir para este tremendo desafio do novo século, um desafio que em por base a democratização das tecnologias modernas.
Hannes Swoboda
(DE) Senhora Presidente, os nacionalistas, os deputados de visões estreitas deste Parlamento, acreditam certamente que as nações são capazes de lidar sozinhas, numa base individual, com os riscos e problemas deste mundo.
O colega Allister é um exemplo típico. Acreditará ele mesmo que é possível combater o terrorismo mundial, contando apenas com a defesa nacional do seu país? Acreditará ele mesmo que os problemas de segurança energética se resolvem se cada país os tentar tratar sozinho? Essa abordagem é antiquada. É evidente que o Tratado de Lisboa, tantas vezes criticado, traria a grande vantagem de nos permitir cooperar um pouco mais, por exemplo, no domínio da política energética e da Política Externa e de Segurança Comum, de modo a conter eficazmente os perigos e riscos deste mundo.
O novo Governo dos Estados Unidos, liderado pelo Presidente Obama, congratula-se com a existência desta política comum europeia, por ela significar que os Estados Unidos podem contar com um parceiro ao abordar muitos destes problemas. Além disso, também a Rússia - o que fica bem patente pela presença frequente de representantes russos neste Parlamento - compreendeu agora que a antiga estratégia, de dialogar apenas com países individuais e de os virar depois uns contra os outros, simplesmente já não funciona. A Rússia percebeu que deverá dialogar com a União Europeia, se o objectivo for o de alcançar soluções comuns, por exemplo, em matéria de segurança energética.
Com efeito, este aspecto é também mencionado repetidas vezes no relatório do colega Saryusz-Wolski. Como poderemos tentar resolver estes problemas juntos? O problema da energia, por exemplo? Folgo muito em saber que o Alto Representante e um membro do seu gabinete pretendem intensificar ainda mais no futuro os seus esforços nesse sentido, uma vez que isso nos permitirá demonstrar aos nossos cidadãos de que modo a Política Externa e de Segurança Comum tem em consideração os seus interesses específicos e como pretendemos evitar que os europeus sejam obrigados a voltar a passar frio. É disso que se trata e é por isso que preferimos uma política externa e de segurança comum a uma política externa nacionalista.
Philippe Morillon
(FR) Senhora Presidente, felicito os nossos três relatores por esta notável síntese que realizaram sobre o estado actual da nossa Política Externa e de Segurança Comum (PESC).
O Senhor Alto Representante Solana sabe, melhor que ninguém, que a Europa é esperada hoje na cena mundial para ali assumir o lugar a que tem direito devido ao seu poder económico e demográfico e à riqueza dos seus valores democráticos e humanistas.
Somos forçados a constatar que, apesar da vontade manifestada regularmente por mais de dois terços dos nossos concidadãos europeus, como o senhor referiu, foram efectivamente realizados progressos, concedo-lhe isso, desde há 10 anos a esta parte, mas somos também forçados a constatar que essa Europa ainda não existe.
Se uma ilustração recente fosse necessária, o seu apagamento na solução do novo drama no Próximo Oriente estaria aí para no-lo demonstrar. Havia, e continua a haver, uma enorme necessidade da presença europeia em Gaza para ali desempenhar um papel activo, tanto na ajuda à sobrevivência das populações e à reconstrução do país, como na luta contra o tráfico de armas, que permitiu transformar o território numa base de lançamento de foguetes de todos os calibres.
Apesar das bonitas palavras proferidas em abundância em Sharm-El-Sheikh e em Jerusalém, nada foi feito ainda nesta matéria. Repito aqui uma pergunta já feita por ocasião da crise no Líbano: quando é que vamos poder esperar, Senhor Alto Representante, a deslocação de uma frota europeia para o Mediterrâneo como a que criou para a pirataria? Dispomos dos meios necessários. Teremos algum dia a vontade?
Mirosław Mariusz Piotrowski
(PL) Senhora Presidente, a União Europeia deve agir no interesse da segurança dos cidadãos de todos os Estados-Membros. Sobretudo, deveria aceitar parte da responsabilidade pela luta contra o terrorismo e reagir prontamente a qualquer manifestação de terrorismo.
Recentemente, o assassinato de um engenheiro polaco - refém no Paquistão - pelos talibãs locais teve grandes repercussões. A dita diplomacia europeia não participou nas conversações que visavam obter a sua libertação. Este acontecimento chocante, que é um elemento integrante do problema mais abrangente que é a segurança, deveria ser tema de um debate parlamentar em separado e deveria resultar em acções específicas, e é neste sentido que apelo. Neste momento, a prioridade é conseguir o regresso do corpo do cidadão polaco assassinado e prestar auxílio à família. São medidas essenciais mas de curto prazo que, no entanto, não podem substituir uma abordagem abrangente ao terrorismo e o aumento da pressão diplomática em países como o Paquistão.
Pedro Guerreiro
Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do Homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da Humanidade.
Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, de domínio, de exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
Refiro o consagrado no artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa para realçar o quão longe e em profunda contradição está a União Europeia com estes princípios - a União Europeia que se assume como pilar europeu da Nato, em parceria com os EUA, para melhor promover a militarização das relações internacionais, a corrida aos armamentos, a ingerência e a agressão visando assegurar o domínio e a partilha de mercado e recursos naturais pelas grandes potências.
Gerard Batten
(EN) Senhora Presidente, estes são relatórios de iniciativa e, por conseguinte, poderão ser considerados praticamente vãos. Contudo, sabemos que estes relatórios são por vezes usados como meio para abrir caminho às aspirações políticas da UE.
O senhor deputado von Wogau foi, em tempos, Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e foi instrumental para a concretização da moeda única europeia. Hoje é Presidente da Subcomissão de Segurança e Defesa e, quando elabora um relatório no qual se afirma que a União Europeia precisa de forças armadas próprias, então podemos ficar certos de que é precisamente isso que, oportunamente, a União Europeia pretende que aconteça.
Estes relatórios exortam a UE a desenvolver as suas próprias forças armadas por meio da aquisição pública de armamento comum, de um sistema de comunicações comum e de um comando e estrutura de controlo autónomos e comuns. O senhor deputado von Wogau defende um exército de 60 000 soldados europeus permanentemente disponíveis para destacamento. A UE quer os seus próprios soldados, armas, tanques, aeronaves e bombas a fim de "cumprir as suas responsabilidades no mundo".
Quais são, exactamente, essas responsabilidades? Para as descobrirmos, teremos de esperar para ver se o Tratado de Lisboa será devidamente ratificado e vem a criar uma "Política Externa e de Segurança Comum, conducente a uma defesa comum". Ninguém poderá dizer não ter sido avisado das aspirações militares da UE.
Bruno Gollnisch
(FR) Senhora Presidente, apesar de toda a amizade que sentimos pelos relatores Vatanen e von Wogau, não nos é possível aprovar os seus relatórios.
Em primeiro lugar, porque a NATO, Organização do Tratado do Atlântico Norte, foi criada em 1949 para dar resposta à terrível ameaça que o comunismo fazia pesar sobre a Europa Ocidental. A NATO desempenhou um papel muito útil, ou mesmo indispensável. Mas, hoje em dia, esse assustador sistema comunista afundou-se, o Pacto de Varsóvia foi dissolvido.
Ora, a NATO não pára de crescer. As suas actividades estendem-se para além do seu quadro geográfico. O Afeganistão, tanto quanto sei, não se situa nas margens do Atlântico Norte. O Kosovo também não, onde contribuímos para a depuração étnica dos Sérvios, numa guerra injusta que nada resolveu. Assim, a NATO está a violar a Carta das Nações Unidas.
Caros colegas, os senhores são completamente inconsequentes. Pretendem criar uma Europa forte e independente e absorvem a defesa europeia num comando dirigido pelos Americanos. Como é que a Rússia e outras nações poderiam deixar de ver em tudo isto uma atitude agressiva?
A NATO torna-nos escravos da política dos Estados Unidos, de quem somos amigos, mas de quem não podemos ser vassalos ou, ainda menos, criados. Temos de acabar com isso, temos de sair dessa situação. A NATO já passou à História!
Hubert Pirker
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Alto Representante Solana, como todos sabemos, os cenários de risco mudam constantemente. O Tratado também tem vindo a mudar e, com ele, as hipóteses de uma Política Externa e de Defesa Comum. O que nunca mudará, porém, é o desejo que as pessoas têm de segurança e estabilidade, de uma União forte e de desarmamento, em especial, no domínio das armas nucleares.
Nos três relatórios que hoje examinamos, o Parlamento Europeu veicula uma forte indicação de como pretende atingir essas metas e garantir a segurança. Em primeiro lugar, trata-se do relatório sobre a Política Externa e de Segurança Comum, que se centra em aspectos como a segurança nos Balcãs, a estabilidade em África e a paz nos territórios palestinianos. Segue-se o relatório sobre a cooperação com a NATO, com a sua clara tónica numa cooperação mais estreita entre a UE e aquela organização e numa melhor coordenação das respectivas actividades. Por fim, o aspecto central do terceiro relatório prende-se com o aprofundamento da Política Europeia de Segurança e Defesa, com o intuito de alcançar uma autonomia estratégica para toda a União e, desse modo, aliviar também a pesada responsabilidade que recai sobre os nossos Estados-Membros.
Se esses forem os nossos objectivos, deveremos dar o nosso apoio aos apelos destes relatórios em prol de uma partilha das iniciativas de I&D, do desenvolvimento de normas comuns e de sistemas de aprovisionamento comuns, por exemplo, com o objectivo último de estabelecer a interoperabilidade. Isso irá igualmente implicar que se optimize a cooperação entre as forças militares dos Estados-Membros, entre as forças policiais e as forças militares e, também, a criação de estruturas militares permanentes e o estabelecimento de um Quartel-General Operacional da União Europeia e/ou um Conselho de Ministros da Defesa.
Estou seguro que esta constitui para nós uma oportunidade única para transformar a nossa União numa união política e para desenvolver uma união de segurança que proporcione ao público o que ele espera da União: segurança, estabilidade e paz duradouras.
Presidente
Caros colegas, até agora os oradores cumpriram o seu tempo de uso da palavra. Estamos realmente com problemas de tempo. Assim, peço-lhes que cumpram o vosso tempo de uso da palavra.
Jan Marinus Wiersma
(EN) Senhora Presidente, a PESC tornou-se quase tudo, pelo que podemos dizer praticamente qualquer coisa num debate como este. No passado, apenas discutíamos questões de segurança, actualmente debatemos inclusivamente as alterações climáticas, a energia, etc. Por conseguinte, tenho de ser selectivo e ater-me a algumas palavras acerca das relações UE-EUA e da agenda do desarmamento, que considero podermos promover este ano.
A nova administração americana teve um começo muito positivo, inclusivamente a nível simbólico, com o anúncio do encerramento do centro de detenção de Guantánamo. Penso que deveremos trabalhar nesta questão e tentar fazê-lo em conjunto para resolver alguns dos problemas com que os Americanos se debatem.
O segundo debate fundamental deste ano será dedicado à segurança económica: será que os Estados Unidos e a Europa serão capazes de, em conjunto, tomar medidas face à crise, ou será que tentarão fazê-lo cada um por si, o que significará o rápido desenvolvimento de medidas proteccionistas?
O Afeganistão é igualmente uma questão importante. Conseguiremos, ou não, equiparar os nossos esforços aos esforços acrescidos dos Americanos, e em que condições? Neste caso, o sinal positivo é o facto de os Americanos terem afirmado estarem cientes de que deverá existir uma solução política, pois a questão não se resolverá pela via militar. Esta constatação coloca imediatamente em campo a União Europeia.
Passo agora à agenda do desarmamento: em Dezembro último, o Senhor Alto Representante Javier Solana proferiu aqui um excelente discurso no Parlamento, apresentando as suas ideias e as do Conselho e da União quanto à promoção de uma agenda positiva, começando por apoiar Americanos e Russos na renegociação do Tratado START e por trabalhar com os Americanos com vista à ratificação do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares. Apoiaremos também a eliminação das restantes armas nucleares técnicas na Europa, o que seria útil para sustentar a ideia de que o ciclo de combustível passe a ficar sob o controlo internacional, a fim de assegurar que os países que pretendam desenvolver a energia nuclear possam dispor de um acesso para fins pacíficos, mas não a capacidade de dela fazer um uso militar indevido.
Gostaríamos que a União Europeia apoiasse este tipo de agenda, sabendo nós que o Presidente Obama tem ambições. No discurso inaugural da sua Presidência, ao falar da política externa, começou por referir o Iraque e o Afeganistão, porém referiu-se depois às suas ambições na esfera do desarmamento nuclear.
Samuli Pohjamo
(FI) Senhora Presidente, vou falar sobre o relatório do deputado Vatanen e gostaria em primeiro lugar de lhe agradecer pela maneira aberta como o elaborou.
Penso, no entanto, que o Parlamento está a enviar um sinal perigoso se insiste em reforçar a sua organização militar e se ressalta a importância de um poder militar dependente da NATO da forma proposta no relatório. Cooperação e parceria, democracia e direitos humanos como garantia de paz e estabilidade é um modelo viável europeu que deve ser utilizado em todas as zonas de turbulência política no mundo. Além disso, estamos perante um aprofundamento da crise económica, problemas ambientais e desafios lançados pelas mudanças climáticas, e nenhum destes pode ser resolvido pela força militar.
Na minha opinião, seria mais importante salientar a importância da Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia e concentrarmo-nos na prevenção de conflitos e na eliminação das causas das crises: a eliminação da pobreza, por exemplo, e a promoção da democracia, dos direitos humanos e da sociedade civil.
Por último, gostaria de recordar a todos que na União Europeia existem Estados-Membros que não fazem parte da NATO e que têm as suas próprias razões para isso. Estes países devem ser autorizados a decidir sobre as suas soluções na política de segurança, sem qualquer pressão exterior. Por exemplo, a Finlândia tem lidado bem com as questões da sua própria defesa e durante décadas esteve envolvida em operações de manutenção da paz em diversas partes do mundo. Houve uma série de alterações ao relatório que o melhoram, mas estas não alteram a sua ideia básica.
Mario Borghezio
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, será que a Europa tem uma geopolítica própria? Não me parece! Se Karl Haushofer fosse vivo, ensinaria a esta Europa, de certo modo pouco "vertebrada", a necessidade de ter uma estratégia marítima nos oceanos Atlântico, Pacífico e Índico e uma estratégia para com os países do Norte, onde o oceano Árctico tem imensos e importantíssimos recursos energéticos. São as superpotências Estados Unidos e Rússia que estão activas nessas áreas, não a Europa!
Combater o terrorismo significa também combater aqueles que fazem circular os instrumentos do terrorismo; as pessoas que podem ser usadas pelos terroristas. Enquanto decorre este nosso debate, Lampedusa está a arder, pois alguém lançou fogo aos centros de detenção de imigrantes clandestinos. A Europa deveria ter a preocupação de apoiar o Governo italiano, que procura impedir a invasão por parte de imigrantes ilegais, que podem ser usados pela máfia e pelos terroristas. Todavia, não vejo evidência da firmeza e das acções concretas que seriam necessárias. A Europa deve proteger-se desta ameaça, não com palavras, mas com acções, como estão a fazer o Ministro Maroni e o Governo italiano.
Rihards Pīks
(LV) Senhora Presidente, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, Senhor Alto Representante Javier Solana, os três relatórios dos nossos colegas são todos eles muito profissionais, equilibrados e, sobretudo, foram preparados no momento certo. Sem entrar nos numerosos e precisos factos, avaliações e propostas apresentados nos relatórios, gostaria de salientar dois pontos. Em primeiro lugar, é importante rever a estratégia de segurança da Europa de cinco em cinco anos, já que, como podemos ver, nos últimos anos as questões de segurança, tais como a segurança energética, a segurança cibernética e a segurança climática tornaram-se muito actuais, e, para além disso, as zonas de eventual conflito foram transferidas de uma região para outra. Em segundo lugar, a União Europeia deve intensificar significativamente os seus esforços de prevenção de conflitos. Penso que isto também teria sido possível no sul do Cáucaso, mas, na minha opinião, a posição da União Europeia antes do conflito armado estava demasiado constrangida. A União Europeia tem o direito e o dever de realizar acções preventivas e missões de intermediário, uma vez que a União Europeia é um projecto para criar a paz, uma tarefa que tem levado a cabo durante os últimos 50 anos. A fim de poder reagir aos desafios e tomar medidas preventivas, é preciso, antes de tudo, a vontade política e, em segundo lugar, criar e melhorar a política externa e de segurança comum em conjunto com os instrumentos institucionais europeus de política de segurança e defesa. Um desses instrumentos é a Parceria Oriental referida no relatório do deputado Saryusz-Wolski, que inclui a criação da Assembleia Parlamentar Paritária EURONEST. Isso poderia permitir uma melhor compreensão, assim como também o desenvolvimento da democracia para além das nossas fronteiras orientais. Por último, gostaria de manifestar a minha satisfação com a inclusão do parágrafo 33 no relatório do deputado von Wogau, dado que no meu país, os eventos no Cáucaso e o crescente nacionalismo no nosso estado vizinho estão a causar sérias preocupações. Como um velho e sábio ditado do meu povo diz: "Espera sempre o melhor, mas prepara-te para o pior, e Deus ajuda quem se ajuda a si mesmo!" Obrigado.
Ana Maria Gomes
Agradeço aos relatores Ari Vatanen e von Wogau o seu trabalho e esforço de consenso, em especial no difícil tema das doutrinas nucleares que é urgente que a União Europeia e a NATO revejam, num tempo em que o Presidente Obama ressuscita o objectivo de libertar o mundo de armas nucleares e dois submarinos nucleares europeus quase provocam uma catástrofe.
Os relatórios Vatanen e von Wogau apontam a necessidade de uma União Europeia política, estratégia e operacionalmente autónoma, através de uma PESD ambiciosa. Precisamos dos instrumentos institucionais, financeiros e operacionais para concretizar estes objectivos. Por isso exigimos estreita colaboração entre a NATO e a UE, baseada no respeito pela autonomia política de cada uma das organizações, que são complementares. Por isso exigimos a criação de um quartel-general permanente da UE em Bruxelas capaz de planear e conduzir autonomamente operações militares da PESD. Por isso exigimos que os Estados-Membros da União intensifiquem esforços para gastar melhor, de forma mais eficiente e mais europeia os orçamentos nacionais da defesa que, isoladamente, pouco podem.
A mensagem deste Parlamento é inequívoca e serve de aviso. Sem a Europa da defesa, a defesa na Europa fica posta em causa. Em causa poderão ficar as nossas indústrias de defesa. Em causa poderão ficar as capacidades de que a Europa precisa para exercer a responsabilidade de proteger populações civis e evitar massacres e genocídios. Em causa poderá ficar a Europa como actor global na gestão de crises. A extensão da integração política europeia à segurança e à defesa, como prevista no Tratado de Lisboa, é urgente e precisa de ser acelerada. Não é só no interesse da União Europeia mas também no da NATO, já que ambas as organizações colherão os frutos de uma Europa mais bem equipada para lidar com os crescentes desafios à segurança dos europeus e à segurança global.
Andrzej Tomasz Zapałowski
(PL) Senhora Presidente, a NATO provou ser útil enquanto organização internacional de segurança durante um período de relativa paz na Europa. É verdade que a sensação de segurança que nos transmite é significativamente limitada pelo ritmo da tomada de decisão dos órgãos que comandam a Aliança e também pelo teor das próprias decisões. Apesar disso, a NATO tem um efeito estabilizador na segurança mundial. As tentativas de "suavizar" a NATO - enfraquecer a sua posição alargando as estruturas militares da União Europeia - são um erro. A União Europeia tem dificuldade em chegar a acordo relativamente a decisões políticas difíceis, quanto mais decisões militares.
A UE deveria concentrar-se em reforçar a segurança interna e aumentar as capacidades defensivas dos seus membros, especialmente dos Estados-Membros com fronteiras com países onde as ideologias nacionalistas extremistas são populares, e dos Estados-Membros que atraíram o interesse de grupos terroristas. A UE não deveria envolver-se demasiado em medidas que têm como objectivo a criação de forças expedicionárias a utilizar em operações fora da Europa.
Alojz Peterle
(SL) Javier Solana, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, recordou-nos, acertadamente, a situação em que nos encontrávamos em 1990. Seria ainda mais importante perguntarmo-nos qual o tipo de política comum que tínhamos no início da década de 90.
Nessa altura, a Comunidade Europeia não tinha poder algum. Subsequentemente, vimos os desejos serem substituídos por visões, estratégias, vontade política e capacidades, o que também nos levou a agir, não só ao nível europeu, mas também a nível mundial. Durante esses anos, nomeadamente após o alargamento histórico em 2004, o contexto e as ambições da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) sofreram profundas mudanças.
Há dez anos, estávamos ainda em larga medida mergulhados nas nossas próprias preocupações. Hoje em dia, contudo, podemos olhar para trás e ver os êxitos que alcançámos, e é impossível conceber uma PESC ou uma Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) sem uma dimensão global. Tendo isto em mente, não me surpreende que os três relatórios e muitos dos nossos colegas deputados tenham chamado a nossa atenção para a nova situação, para a necessidade de alterações de estratégia, de uma maior unidade e de uma maior cooperação interinstitucional.
Tudo isto tem sido apoiado por propostas concretas no sentido do melhoramento das nossas estruturas operacionais e do nosso processo de tomada de decisões políticas, o que apoio sinceramente. Concordo que chegámos a uma nova fase no que diz respeito à nossa política comum e gostaria de referir duas questões a este respeito.
Em primeiro lugar, precisamos de analisar em pormenor de que modo a crise financeira ou económica pode afectar o contexto da nossa política comum. Acredito firmemente que precisamos de estar muito atentos às possíveis consequências políticas da crise, nomeadamente àquelas que podem surgir se enfrentarmos uma crise monetária ainda mais profunda.
Em segundo lugar, ao longo de vários anos tenho testemunhado o facto surpreendente de muitos dos nossos parceiros quererem que a União Europeia tenha uma política externa uniforme e uma identidade de defesa que esteja mais bem definida e seja mais forte. Por outras palavras, a solução desejada é a da União Europeia como interveniente global. Nesse espírito, parece-me importante que encaremos as nossas parcerias bilaterais sob uma perspectiva mais global do que aquela que temos vindo a adoptar até aqui, e que tentemos desenvolver abordagens inovadoras relativamente às parcerias multilaterais que não só tenham em conta os interesses bilaterais, como também sirvam para estabilizar regiões mais alargadas.
Maria Eleni Koppa
(EL) Senhora Presidente, o sistema internacional encontra-se em fase de transição e há enormes desafios que se colocam a todos nós. Daí a necessidade de reavaliarmos e melhorarmos as relações entre a União Europeia e a ΝΑΤΟ a fim de atacar ameaças comuns, tais como o terrorismo, a propagação das armas de destruição em massa, o recrudescimento da pirataria internacional e os novos problemas provocados pelas alterações climáticas.
Ao mesmo tempo, porém, considero que este é o momento certo para confirmarmos o papel do Conselho de Segurança das Nações Unidas como o garante fundamental da paz e da segurança internacionais. Torna-se agora urgentemente necessário reformar a Organização e nós comprometemo-nos a promover essa reforma de modo a que as Nações Unidas possam desempenhar com maior eficácia a sua importante tarefa.
É igualmente importante insistirmos em que todos os Estados e as organizações internacionais, incluindo a ΝΑΤΟ, devem abster-se da ameaça e do uso da violência sob qualquer forma que não esteja em conformidade com os objectivos e os princípios da Carta fundadora das Nações Unidas. A ΝΑΤΟ e a União Europeia têm interesses comuns e as suas relações não devem ser competitivas. Precisamos de uma parceria mais equilibrada com melhor coordenação de acções e maior cooperação. Importa, contudo, que cada parte respeite a independência da outra em termos de tomada de decisões e que seja assegurada a compreensão mútua quando as avaliações militares forem divergentes.
Por último, gostaria de enfatizar a necessidade de respeitar o direito dos Estados à neutralidade e, neste ponto, gostaria de solicitar a supressão do apelo à adesão da República de Chipre à Parceria para a Paz. Trata-se de uma decisão que constitui um direito soberano de todo e qualquer Estado, e Chipre é um Estado independente e soberano capaz de decidir o seu próprio futuro.
Jana Hybášková
(CS) Celebremos o sexagésimo aniversário da NATO. Haverá em breve algumas grandes cimeiras EUA-UE-NATO. O regresso da França às estruturas militares da NATO, juntamente com as energias dedicadas à política europeia de segurança e defesa, oferecem uma excelente oportunidade para harmonizar a estratégia europeia de segurança e novas estratégias potenciais da NATO. A ratificação do Tratado de Lisboa ocorrida hoje no Parlamento checo assinala uma mudança para a defesa e a segurança europeia. Construamos uma liderança europeia conjunta. Racionalizemos o mercado europeu de defesa. Dediquemos recursos à ciência e à investigação, à Agência Europeia de Defesa; criemos uma lei para os soldados europeus, evitemos duplicações e contornemos literalmente a síndroma turca. Aproveitemos a oportunidade oferecida pela nova Administração americana para uma verdadeira cooperação no Afeganistão e para a defesa antimíssil na Europa. Estamos perante uma enorme oportunidade para a Política Europeia de Segurança e Defesa se tornar o motor de uma maior integração e segurança na Europa. Não a desperdicemos.
Libor Rouček
(CS) Gostaria de dizer algumas palavras sobre as relações entre a UE e a Rússia. Na minha opinião, a criação de uma política externa e de segurança comum não pode ser alcançada sem diálogo com a Rússia. A agência europeia de segurança, que junta os EUA, a NATO, a OSCE e os acordos internacionais sobre o desarmamento, deveria incluir também o diálogo com a Rússia.
Por isso, gostaria de apelar ao Conselho e à Comissão para que adoptem uma posição aberta e construtiva em relação às possíveis negociações entre a UE, os EUA e a Rússia sobre a renovação do diálogo transatlântico acerca de matérias de segurança, baseado no processo de Helsínquia.
Na minha opinião, estas negociações também deveriam incluir debates sobre o tema da defesa antimíssil. A UE deveria desempenhar um papel muito mais importante nesta questão do que aconteceu até à data. Na minha opinião, o acordo não pode ser deixado apenas aos EUA e à Rússia. Os cidadãos europeus esperam que o façamos.
Józef Pinior
(PL) Senhora Presidente, o Parlamento concorda com a Política Externa e de Segurança Comum para a União Europeia. Existe um consenso sobre este tema entre as principais forças políticas. O problema, o verdadeiro problema político, é como atingir o objectivo essencial.
Em primeiro lugar, é necessária a ratificação do Tratado de Lisboa, o mais rapidamente possível. Os responsáveis políticos que estão a atrasar o processo de ratificação do Tratado, estão a enfraquecer o desenvolvimento da Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia. É difícil falar seriamente sobre uma Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia sem o Tratado de Lisboa.
Em segundo lugar, gostaria de sublinhar a questão dos direitos humanos no desenvolvimento da política externa da UE. Esta política deverá apoiar o direito internacional - o direito humanitário internacional, a democracia liberal e o Estado de Direito.
Em terceiro lugar, esta política exige o desenvolvimento sério de uma política europeia de defesa, de estruturas militares da União Europeia e de uma indústria de defesa europeia.
Adrian Severin
(EN) Senhora Presidente, gostaria de tecer dois comentários. Em primeiro lugar, a respeito dos valores. A União Europeia é uma União de valores. Estes valores constituem critérios para adesão à União. Norteiam o nosso comportamento. Constituem um meio para permitir a interoperabilidade com os nossos parceiros externos. Contudo, não deveríamos fazer da exportação dos nossos valores o objectivo da nossa política externa. Pelo contrário, temos de aprender a operar num mundo diversificado e mesmo a respeitar o direito dos outros a estarem errados.
Em segundo lugar, quanto às instituições. As instituições internacionais e o direito internacional de hoje foram moldados e criados num mundo completamente diferente. Todos os dias nos damos conta de que não estão adaptados aos novos desafios, oportunidades e ameaças do mundo de hoje. Por conseguinte, acredito que a União Europeia deve apoiar a ideia da realização de uma nova conferência sobre segurança e cooperação na Europa, numa Europa mais alargada - de Vancouver a Xangai, e não só até Vladivostok - a fim de criar um espaço de segurança, liberdade e cooperação. Considero que essa deverá ser uma das nossas principais prioridades, e não devermos ter medo de que os outros possam, talvez, ter outras ideias a este respeito.
Luis Yañez-Barnuevo García
(ES) Senhora Presidente, em primeiro lugar, quero manifestar o meu apoio global aos três relatórios que estamos a debater.
Em segundo lugar, gostaria de felicitar a Senhora Comissária FerreroWaldner, sobretudo por aquilo que disse a respeito da estreita cooperação e colaboração entre a sua equipa e a do Alto Representante Javier Solana. Em terceiro lugar, queria felicitar o Alto Representante porque, sem a sua personalidade e a sua criatividade, a PESC não seria provavelmente o que é hoje: a base jurídica e documental, mesmo com o avanço do documento de estratégia de 2003, não teria sido suficiente para fazer tantos progressos nesta Política Externa e de Segurança Comum nos últimos anos. Em quarto lugar, queria dizer que o Tratado de Lisboa - em relação ao qual, como já foi dito hoje, há boas perspectivas de que possa ser ratificado em breve - será, sem dúvida, um muito maior e muito melhor instrumento à sua disposição e à disposição da União Europeia para a converter naquilo que deve ser: um actor global, no pleno sentido da palavra.
Termino com a ideia que o próprio Alto Representante avançou: a Europa deve ser um actor e uma potência civil com meios militares, e não uma potência militar.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhora Presidente, tendo regressado no fim-de-semana de uma visita a Gaza, usarei os meus 60 segundos para falar daquele que acredito ser um problema grave no terreno. O nosso princípio da salvaguarda da segurança humana obriga-nos a dar resposta à crise humanitária, porém, obriga-nos igualmente a responder e dizer a Israel: basta, a Europa já não pode fingir que não vê a violação dos direitos dos palestinianos à autodeterminação.
A mais significativa violação desse direito é a constante e deliberada colonização da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental por Israel. Hoje, 500 000 colonos ocupam áreas que supostamente constituem o principal território do Estado palestiniano independente proposto. É cada vez mais difícil acreditar que Israel seja efectivamente favorável a um Estado palestiniano independente se continua a anexar cada vez mais território palestiniano - prática que mantém até hoje.
As declarações no sentido de que a Europa e os EUA estão empenhados numa solução de dois Estados, que inclua um Estado palestiniano soberano e viável, não serão, de facto, merecedoras do próprio papel em que estão inscritas, a não ser que digamos "basta" a Israel no que respeita aos colonatos. É preciso que estes sejam congelados imediatamente e, posteriormente, desmantelados; caso contrário, nunca haverá uma paz sustentável no Médio Oriente, Senhor Alto Representante Javier Solana.
Călin Cătălin Chiriţă
(RO) Gostaria de expressar o meu agrado aos três relatores. O papel da Nato na arquitectura da segurança europeia provou ser essencial até hoje e oferece igualmente uma perspectiva real para o resto do séc. XXI. Penso que a União Europeia e a NATO devem cooperar e evitar qualquer potencial rivalidade.
Relações transatlânticas fortes e produtivas podem proporcionar a melhor garantia de paz, segurança e estabilidade na Europa, juntamente com o respeito pelos princípios da democracia, direitos humanos, Estado de Direito e boa governação. Estamos numa conjuntura histórica em que a cooperação transatlântica se tornou vital no contexto da elaboração conjunta de uma nova estratégia de segurança para a União Europeia e de um novo conceito estratégico para a NATO.
Na Cimeira da NATO realizada em Abril de 2008 em Bucareste, os aliados congratularam-se com o papel político que a União Europeia pode desempenhar se desenvolver a capacidade de acção na área da segurança e da defesa. A Parceria para a Paz promovida pela NATO e o projecto da Parceria Oriental promovido pela União Europeia são de importância vital para o desenvolvimento da democracia e do Estado de Direito, bem como para a transição para uma economia de mercado eficiente de determinados países da região do Mar Negro.
Rosa Miguélez Ramos
(ES) Senhor Alto Representante Javier Solana, estou aqui desde as 3h da tarde só para falar da pirataria marítima e para poder felicitá-lo pelo lançamento da operação naval europeia contra a pirataria marítima nas águas do Índico. Como sabe, o governo do meu país está plenamente envolvido nesta missão. Queria recordar-lhe que a temporada de pesca se inicia em Abril e que os nossos pescadores estão preocupados com a forma como, neste momento, as forças no Oceano Índico estão distribuídas geograficamente. Os pescadores gostariam de uma protecção mais próxima da zona onde vão pescar, ou seja, mais a sul. Gostaria de ouvir o que tem a dizer sobre este assunto.
Gostaria também de lhe dizer que me interessa a continuidade desta operação para além do quadro temporal estabelecido. Penso que seria uma pena se tantos esforços conjuntos, que envolvem simultaneamente os três pilares, terminassem abruptamente ao cumprir-se o prazo de um ano, sobretudo tendo em conta que a situação na Somália e na região não aparenta tender a mudar ou melhorar a curto ou a médio prazo.
Marios Matsakis
(EN) Senhora Presidente, a NATO é a coluna vertebral da defesa europeia, e dependemos das forças da NATO para a segurança da nossa União. Porém, as forças da NATO em Chipre - forças turcas da NATO - não são uma força de liberdade, mas sim uma força de ocupação: ocupação de território da UE. Estas forças turcas não só causaram a morte e a destruição na Ilha, aquando da invasão pela Turquia em 1974, como continuam hoje a manter dividido um Estado-Membro da UE, provocando medo e opressão entre os cipriotas gregos e turcos e obstruindo as actuais negociações entre os líderes das suas comunidades da Ilha.
Por isso, ao debater o importante papel da NATO na defesa europeia, é justo que recordemos que a UE ainda não exerceu a pressão necessária sobre a Turquia para que retire incondicional e imediatamente de Chipre o seu exército de invasão da NATO. Não concorda comigo, Senhor Alto Representante, Javier Solana? Talvez não me esteja a ouvir. Não concordará, Senhor Alto Representante Javier Solana, que o exército turco deva retirar de Chipre de imediato?
Marie Anne Isler Béguin
(FR) Senhora Presidente, gostaria de pegar no exemplo da Geórgia para lhes mostrar o quanto ainda estamos longe da ambição que afirmamos em matéria de PESC, apesar dos esforços desenvolvidos pelo nosso Alto Representante ou pela Senhora Comissária Ferrero-Waldner.
Senhor Alto Representante Solana, é normal que solicite mais meios, mais ajudas. Pela minha parte, gostaria de lhe fazer a seguinte pergunta: está a União Europeia, neste momento, apta a cumprir os seus compromissos, nomeadamente no que respeita ao acordo de cessar-fogo que propusemos com a Rússia?
É óbvio que todos sabemos o quanto a União Europeia esteve presente e interveio rapidamente - a senhora afirmou-o, Senhora Comissária -, mas devemos saber também que, neste momento, os Georgianos têm à sua frente o exército russo baseado, instalado, nos territórios da Abcásia e da Ossétia do Sul. Não ponho minimamente em causa o trabalho notável desenvolvido pela missão civil de observadores no terreno. Mas, apesar de tudo, o que é que podem fazer os nossos observadores para defenderem os civis das violências quotidianas? Não muito, excepto testemunhar.
A ambição da PESC, neste caso da Geórgia, será avaliada em função da coragem de para lá enviarmos forças de manutenção da paz destinadas a estabilizar a região e que integrámos na nossa política de vizinhança.
Alexandru Nazare
(RO) Nos três relatórios que discutimos hoje, encontrei alguns pontos importantes e úteis para a definição das futuras políticas da União Europeia enquanto actor global.
Gostaria de fazer três comentários. Primeiro, gostaria de sublinhar a importância do aspecto transatlântico na política externa da UE. Temos de explorar o actual clima das relações com os Estados Unidos para abrir um novo capítulo nesta área e aumentar o nosso poder a nível global.
Em segundo lugar, a dimensão relativa à segurança da União Europeia tem de ser harmonizada com a da NATO para evitar qualquer duplicação de esforços e escassez de recursos.
Em terceiro lugar, penso que a UE deve utilizar a política de segurança e cooperação europeia para reforçar a estabilidade nos Balcãs Ocidentais, no seguimento do esclarecimento do estatuto do Kosovo. O Kosovo está agora numa fase de "independência supervisionada", de acordo com o representante especial da UE, Peter Faith. Apesar de ter rejeitado a utilização do termo "protectorado UE" para o Kosovo, durante uma recente audição do Parlamento Europeu, o senhor Faith reconheceu que o caminho para a "independência total" é longo e difícil e que "seria um milagre se concluíssemos a nossa missão em dois anos".
No entanto, penso que precisamos de reflectir sobre um calendário claro para o envolvimento da UE no Kosovo. É por isso que me congratulo com a iniciativa da Comissão de realizar um estudo sobre o Kosovo, desde que contribua para o sucesso da missão EULEX.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, permitam-me alguns comentários, e um em particular: considero que este debate demonstrou existir uma aceitação crescente da abordagem que a Europa segue no que respeita à gestão de crises e à prevenção de conflitos. A Conferência de Segurança de Munique confirmou a abordagem abrangente, pois a segurança e o desenvolvimento andam a par - não é possível ter uma sem o outro. Considero que esta abordagem europeia constitui um elemento fundamental da nossa estratégia com vista à promoção da paz na nossa vizinhança, mas também mais para além.
Essa abordagem funciona, mas terá de dispor de recursos suficientes, por isso temos de trabalhar com vista ao aumento das nossas capacidades nos campos civil e militar, e tentaremos, pelo menos, tanto quanto nos for possível, desempenhar o nosso papel.
Mas gostaria de responder às vossas perguntas, em particular, à do senhor deputado Saryusz-Wolski, Presidente da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a insuficiência do orçamento da PESC. É verdade que o orçamento para este ano sofreu uma redução, mas isso não deverá, esperamos, constituir um impedimento para as nossas ambições políticas nos aspectos civis da PESD, desde que não existam novas missões significativas este ano. É importante ter presente que só são cobertos pelo orçamento da PESC determinados custos - custos de equipamento, pessoal contratado, subvenções especiais, por exemplo, os representantes especiais da UE -, mas os Estados-Membros assumem também os custos do seu pessoal destacado. O orçamento sofrerá um aumento - como sabem, não este ano, mas em 2013 - para 400 milhões de euros.
No que respeita às transferências entre rubricas orçamentais, que o senhor deputado Dombrovskis referiu, a Comissão inclui informação sobre as transferências no âmbito do orçamento da PESC nos seus relatórios trimestrais destinados à autoridade orçamental, sendo que, nos últimos anos, todas as dotações do orçamento da PESC foram autorizadas.
Permitam-me que comente dois aspectos específicos: em primeiro lugar, quanto à segurança humana. A segurança humana é uma questão que me é, pessoalmente, muito cara, e que tem de ser promovida: tornar as pessoas livres da pobreza e do medo como um bem proporcionado pela política externa e de segurança. É isso que se reconhece no nosso relatório de 2008 sobre a Estratégia Europeia de Segurança (EES), que já ambos referimos. Para além disso, o relatório sobre a EES reconhece que sem desenvolvimento e sem a erradicação da pobreza não haverá uma paz sustentável. Por conseguinte, isso é muito importante, sendo que a promoção dos direitos humanos faz também parte desta equação.
Por último, permitam-me que diga uma palavra sobre o sistema de alerta precoce e a prevenção de conflitos, de que o senhor deputado Pīks falou. Em geral, concordo que, na qualidade de União Europeia, temos de trabalhar mais no que toca às fases iniciais do ciclo dos conflitos, o que implica um sistema de alerta precoce, a prevenção de conflitos e a diplomacia preventiva. Na perspectiva da Comissão, uma das iniciativas que estamos a levar a cabo neste domínio é o reforço das suas ligações às ONG, como parte de uma parceria de construção da paz, bem como a melhoria da utilização que fazemos das nossas fontes abertas de informação. Mas tentaremos reforçar os aspectos da prevenção precoce no futuro. Estamos cientes de que se trata de elementos de extrema importância.
Javier Solana
Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum. - (EN) Senhora Presidente, serei muito breve. Gostaria de agradecer aos senhores deputados que intervieram, e tomei boa nota dos seus comentários e perguntas. Manter-me-ei sem dúvida em contacto para dar a devida resposta àqueles a quem devo uma resposta.
Gostaria de dizer que esta é a segunda vez que realizamos um debate desta natureza no Parlamento Europeu, uma discussão de praticamente três horas sobre segurança europeia. Considero-o importante e espero sinceramente que, de futuro, esta ideia seja mantida. Os meus sinceros agradecimentos aos três relatores, que podem ficar certos de que poderão continuar a contar com a minha cooperação no futuro.
Jacek Saryusz-Wolski
relator. - (EN) Senhora Presidente, este é um debate muito amplo e, para mim, positivo sobre os êxitos, lacunas e acções em curso neste domínio. Em termos gerais, diria que estamos perante a clássica situação do copo meio cheio ou meio vazio, dependendo do ponto de vista que adoptemos.
Algumas perguntas obtiveram resposta, pelo menos, por um bom número dos que intervieram. Foram realizados progressos nesta área? Sim. São suficientes? Não. Existirá maior convergência entre Instituições como o Parlamento, o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros? Sim, registaram-se mais progressos, embora a banda larga para a política externa da União não seja suficientemente larga, e, neste caso, faço referência às palavras da Senhora Comissária Ferrero-Waldner sobre o financiamento. Se dispuséssemos de mais fundos ou, pelo menos, de tantas verbas quanto a Comissão propôs para a banda larga em zonas rurais -1,5 mil milhões de euros - talvez os Estados-Membros, sem terem de pagar, estivessem mais dispostos a participar em acções da PESC. Estão bem cientes aqui de que esta Câmara apela para que o orçamento da União cubra essas despesas.
Valorizarão os cidadãos esta política externa? A resposta, uma vez mais, é "sim". Fizemos suficientemente uso da política externa para legitimar a União? A resposta é "não". Capacidades: na acepção geral deste termo, no que respeita a tudo o que se prende com a gestão da prevenção das crises e com a resposta rápida, dispomos daquilo que estava ao nosso alcance obter e mais ainda - e será de esperar que Javier Solana faça um sinal de assentimento com a cabeça. Já aflorei aqui a questão das finanças. No que respeita a instrumentos jurídicos e institucionais - Lisboa - todos concordam que precisamos de instrumentos melhores e mais bem apetrechados ao abrigo das regras do Tratado.
Esta convergência está a ser desenvolvida de uma forma discreta, e gostaria de homenagear aqui a acção e diplomacia discretas do Alto Representante, não só no exterior, mas também na esfera interna. Como se consegue esta unidade de pensamento? Senhor Alto Representante Javier Solana, quando tiver capacidade para falar em nome de toda a União, será necessário que, previamente, se tenha actuado no sentido de persuadir e englobar todos.
Foi levantada a questão dos valores. Estamos de acordo quanto aos valores? Sim, estamos, mas recorremos a práticas diferentes, e a contraposição entre esse eixo dos valores e o interesse é também uma questão pertinente. O melhor exemplo disso será saber como fazê-lo valer na Ásia Central: questão que esteve presente no debate sobre Estratégia para a Ásia Central.
Para concluir, gostaria de dizer que as palavras de Javier Solana me tocaram - quando afirmou que a UE, através da política externa, ganha identidade. Ganha mais identidade. O que acrescentamos na nossa abordagem, aqui no Parlamento, é que a UE ganha mais legitimidade, o que significa que aquela lhe confere mais poder. Por isso, pode ser parte integrante da integração europeia. A argumentação dominante demonstrou que, em matéria de política externa, existe fome de mais Europa e que é necessário reunir mais capital político e material.
Presidente
Demos um pouco mais de tempo aos relatores, mas agora estamos muito limitados com o tempo e não podemos continuar assim.
Karl von Wogau
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de comentar alguns aspectos.
Primeiramente, pretenderia explicar a razão pela qual não incluí, no meu relatório, os princípios da 'segurança humana' e do 'dever de proteger'. Este assunto tem gerado uma grande polémica. Na minha opinião, estes conceitos que desenvolvemos, apesar de serem muito importantes, não são apropriados para uma política de segurança, uma vez que poderão ser mal empregues para justificar intervenções militares em todo o mundo. Esse representa para mim um risco muito real. Por esse motivo, apoio ambos os conceitos, mas não para efeitos da política de segurança.
Foi igualmente dito que, no meu relatório, eu estaria a fomentar a criação de um exército europeu, apelando nesse sentido. Pediria que relessem o relatório na íntegra. Não irão certamente encontrar nele as palavras 'exército europeu'. O que o relatório indica é que o dinheiro dos contribuintes deveria ser melhor gasto neste domínio do que tem sido até à data.
E depois haveria a Estratégia Europeia em matéria de Defesa, que agora é apoiada por todos. O trabalho que foi necessário realizar para esse fim demorou vários anos e foi coroado de êxito. A meu ver, o próximo passo deverá ser a elaboração de um documento sobre a aplicação da política de segurança, um Livro Branco sobre essa política. Trata-se de uma tarefa para a próxima legislatura.
Só para focar um último aspecto, mas não menos importante, diria que os próximos debates que travarmos sobre este assunto deverão incluir a questão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o posto egípcio-palestiniano em Rafah (EUBAM Rafah), com o intuito de examinar como poderemos reactivar e possivelmente prolongar aquela missão.
Ari Vatanen
relator. - (EN) Senhora Presidente, repito apenas aquilo que o Presidente Wilson afirmou em 1917 e aquilo que, por exemplo, o nosso colega Swoboda afirmou há meia hora: a nação não resolve problemas sozinha. Esta Câmara, e a UE, são testemunhas disso. Temos de aprender com os nossos erros. É preciso que trabalhemos em conjunto em qualquer aspecto da vida: não há lugar para a selectividade e o parasitismo no mundo real. Não podemos deixar que o fardo seja suportado apenas por alguns ombros: é preciso que o partilhemos, porque somos nações democráticas. Esta é uma causa nobre.
Por vezes, tenho dificuldade em entender por que razão, assim que se faz qualquer referência à "NATO", as pessoas - talvez pelos seus sentimentos antiamericanos, ou por terem formação antimilitar - expressam oposição. Sim, somos pacifistas. Quem não é pacifista? Qualquer pessoa no seu pleno juízo é pacifista. Alguém desejará o sofrimento? Alguém desejará a guerra? Porém, temos de dispor dos meios para a prevenir. E temos de ser pró-activos. As guerras vão e vêm, se se mantiver esse tipo de atitude. É preciso que construamos a paz de forma activa.
O meu reconhecimento à maioria dos deputados desta Assembleia que, esta noite, provaram, uma vez mais, que o bom senso e a responsabilidade prevalecerão; que esta Câmara é o que deve ser: uma Assembleia de olhos postos no futuro, porque, se não trabalharmos juntos, a paz tornar-se-á uma casualidade.
Permitam-me que teça um último comentário. Michel Platini - um mestre do futebol - está neste preciso momento a falar numa outra sala. Estive em França aquando do massacre no Ruanda - e não dirijo os meus comentários a França, pretendo, sim, chamar a atenção para a forma como os meios de comunicação transmitem a informação - e o facto de Zinedine Zidane, a estrela do futebol, se ter lesionado no joelho chamou literalmente mais atenção do que o massacre no Ruanda. Não, não podemos permanecer silenciosos: é preciso que sejamos pró-activos; caso contrário, estaremos a fechar os olhos a este tipo de acontecimentos no mundo.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2009.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Alexandra Dobolyi  
Como deve a Europa reagir ao facto de nas suas fronteiras orientais, a Organização de Cooperação de Xangai, uma organização regional composta por várias potências emergentes e por estados ricos em recursos energéticos, estar a ficar mais forte? A SCO confina com a UE através da Rússia, e, portanto, é inevitável que a organização mereça toda a atenção da UE. Pela avaliação dos membros e observadores da SCO, podemos seguramente concluir que estes países possuem uma proporção significativa das reservas mundiais de petróleo e gás.
Em face disto, torna-se inevitável analisar a questão de uma nova estratégia em relação à Rússia e Ásia Central, que deve incluir igualmente uma avaliação de risco político específica para cada país.
Permitam-me ainda salientar que, tal como ilustrado pelo conflito Rússia-Ucrânia sobre o gás, a actual vulnerabilidade e grande dependência energética da UE prejudica o desenvolvimento de uma política externa e de segurança comum autêntica, eficaz e coerente.
Além disso, os países reagem de forma diferente conforme a sua experiência histórica e interesses financeiros. Mais do que em qualquer outra altura no passado, é especialmente importante hoje em dia adoptar uma acção política uniforme e harmonizar os interesses e posições nacionais discordantes.
É indispensável que a UE melhore a eficácia e a coerência das suas acções em todo o mundo. A ratificação do Tratado de Lisboa e as ferramentas de política externa ali delineadas podem contribuir muito para este objectivo.
A crescente necessidade de a UE funcionar de forma mais rápida e eficiente, e os acontecimentos que exigem respostas intelectuais com maior urgência, apelam a uma revisão dos mecanismos organizacionais e de tomada de decisão para reger a nossa política externa, e para obter respostas estruturais adequadas.
Glyn Ford  
por escrito. - (EN) Felicito o senhor deputado Ari Vatanen pelo seu relatório, que subscrevo. Apoio, em particular, a ideia da criação de um Quartel-General de Operações da UE. Evidentemente, a NATO deverá ser e é o nosso primeiro recurso quando a segurança está ameaçada. No entanto, durante os debates Bush-Gore, há pouco mais de uma década, George Bush afirmou que se o Presidente fosse ele, não teríamos intervindo no Kosovo.
Hoje, apesar da minha antipatia pela política externa da Administração Bush, parece-me perfeitamente razoável que Bush assumisse essa posição com base no interesse próprio dos EUA. No entanto, essa não é uma posição que a Europa pudesse ou devesse ter seguido. Para além do forte argumento de que tínhamos a responsabilidade de proteger aqueles que enfrentavam um genocídio por parte da Sérvia, tínhamos igualmente a consequência de dezenas/centenas de milhar de refugiados. Nós, no nosso e no interesse destes, precisamos de ter a capacidade para actuar sem os Americanos. Para isso, dispor de um Quartel-General de Operações da UE pronto para essas intervenções no futuro é um pequeno preço a pagar.
Anneli Jäätteenmäki  
Senhora Presidente, a Finlândia não precisa de se envergonhar das suas soluções para a política de segurança. Fora da NATO, a Finlândia está em boa companhia com a Suécia, Áustria e Suíça. Identifica-se facilmente com estes países. O não-alinhamento em relação à NATO é a alternativa moderna para um Estado evoluído.
Nós começámos a falar de uma NATO mais moderada porque nos Estados Unidos da América o Presidente "belicista" foi trocado por um "pacifista". Espera-se que os discursos extasiados acerca de uma NATO moderada sob Obama e a Secretária de Estado Hillary Clinton se tornem um fenómeno comum. Vamos deixar que o tempo passe, porém, e ver como a NATO se desenvolve.
A minha opinião é de que a natureza fundamental da NATO não mudou nada desde que o sistema bipolar de segurança falhou. Por outro lado, a propaganda sobre uma NATO moderada tem sido um sucesso.
Olhar simplesmente na direcção da Rússia (Rússia, Rússia, Rússia), ou esperar por uma nova Guerra de Inverno não vai levar a nada. E a NATO não é a resposta adequada aos grandes problemas que se colocam à Finlândia no futuro próximo, e que são essencialmente de natureza económica.
Adrian Manole  
A avaliação do papel da aliança NATO-UE deve começar com o reconhecimento de que o panorama político, tanto na Europa como nos Estados Unidos, se alterou recentemente, com a União Europeia a ter agora um papel legítimo a desempenhar no domínio da segurança global.
Esta situação exige que a aliança se volte a tornar "política" para que constitua um fórum de diálogo aberto e discuta as principais questões em que se irá necessariamente envolver. Um diálogo transatlântico honesto sobre, por exemplo, a abordagem necessária para dar resposta ao terrorismo, é um imperativo precisamente por os aliados terem perspectivas diferentes sobre a resposta a dar quando confrontados com este desafio comum.
Na situação actual, em que os Estados-Membros se deparam com uma variedade crescente de desafios à segurança global, que vão dos conflitos étnicos junto a território aliado, às redes globais de terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa, é necessário conferir especial importância ao processo de reflexão e diálogo sobre este tema, e apoiar os processos de reforma da aliança. Refiro-me, em especial, aos problemas de segurança que afectam as áreas nas imediações da Aliança e em que esta pode desempenhar um papel chave na criação de instituições democráticas de defesa e segurança nos Balcãs e na região alargada do Mar Negro.
Marian-Jean Marinescu  
Necessitamos de uma política comum de segurança, coerente e actualizada, que ajudará a reforçar a nossa identidade europeia e permitirá à UE pronunciar-se em uníssono e de forma credível na cena internacional.
A realidade actual com que nos confrontamos está cheia de grandes desafios tais como a crise económica, a segurança energética, as alterações climáticas e a gestão das migrações, e exige cooperação e responsabilidade da parte dos Estados-Membros para que possam proteger os seus interesses comuns e promover a paz, a segurança e o respeito pela integração territorial.
A UE só poderá produzir impacto se se pronunciar a uma só voz e dispuser dos instrumentos necessários e os utilizar eficazmente, ajudando a reforçar a cooperação com os países vizinhos.
Precisamos de pensar de forma estratégica, de nos envolver activamente e de agir de forma coerente a nível global. Precisamos igualmente de segurança regional e laços estreitos com os actores regionais relevantes.
As parcerias estratégicas com os países vizinhos a Leste da UE são uma necessidade e precisamos de investir nas relações com a Rússia, apresentando uma estratégia coerente com compromissos comuns e mutuamente benéficos.
É necessário investir nos países vizinhos, especialmente a Leste da UE, e oferecer-lhes os incentivos necessários para que continuem as suas reformas, e ainda reforçar a presença da UE na região. Temos novos instrumentos à nossa disposição, tais como a Parceria Oriental, que nos ajudarão a definir a um nível superior uma nova abordagem consolidada, com os nossos parceiros na região.
Zdzisław Zbigniew Podkański  
A segurança internacional é um dos aspectos mais caros a todos os envolvidos em relações internacionais. Hoje, constatamos uma redefinição deste conceito e uma alteração do seu centro de gravidade para factores não-militares que ameaçam a estabilidade e a segurança internacional. Exemplos destas ameaças são o crime organizado, o terrorismo na Internet, a pirataria (podemos constatá-lo na costa da Somália), as alterações climáticas e os riscos decorrentes da crise económica mundial. A União Europeia, ao mesmo tempo que se concentra na criação de instrumentos militares comuns tais como o Eurocorps, a Frota Europeia de Transportes Aéreos e o Centro Operacional permanente, não deve, no entanto, esquecer outras ameaças igualmente importantes. Deverá ser dada mais atenção à criação de órgãos e instituições que nos permitam ultrapassar a situação financeira causada pela crise económica mundial e proteger o ambiente e a diversidade biológica. Também não deveremos esquecer as ameaças internas como a droga, a pobreza e a cibercriminalidade.
Todos estes elementos são factores importantes que influenciam a segurança internacional, a segurança da União Europeia e de todos os países. Sem uma resposta a estas questões fundamentais não é possível a criação de uma estratégia europeia de segurança estável.
Flaviu Călin Rus  
A política de segurança comum é um tópico que foi repetidamente debatido e sobre o qual já muito foi escrito. A União Europeia tem um papel de facilitador cada vez mais importante a nível regional e global. É precisamente por esta razão que considero que a União Europeia deve ser visivelmente activa dentro das suas fronteiras e proactiva em qualquer região do mundo.
Após ter analisado os três relatórios de hoje: o relatório anual de 2007 sobre os aspectos principais e as escolhas básicas da PESC, a Estratégia Europeia de Segurança e a PESD e o papel da NATO na arquitectura de segurança da UE, penso que podemos tirar três conclusões:
1. A União Europeia deve ter uma política de segurança comum capaz de dar apoio às democracias internamente e às parcerias com os países vizinhos.
2. A União Europeia deve projectar a imagem de um todo unitário e necessita de uma força de reacção rápida capaz de intervir a qualquer momento em apoio da paz, democracia e dos direitos humanos.
3. A União Europeia deve consolidar a sua posição global e continuar a agir enquanto promotor da estabilidade e do equilíbrio entre as principais potências mundiais.
Katrin Saks  
por escrito. - (ET) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao meu colega, o senhor deputado Vatanen, pelo seu óptimo relatório sobre a sinergia entre a UE e a NATO. A intensificação em todos os aspectos de cooperação e parceria, a utilização razoável de recursos e a cautela para evitar duplicações, um apelo aos membros de ambos para serem mais flexíveis, orientados para os objectivos e pragmáticos - o presente relatório contém tudo o que nós, na Europa, e também no Parlamento Europeu, sempre salientámos nas nossas posições.
Entre outros aspectos importantes do relatório, encontrei a recomendação de que se deveria conceder um estatuto temporário na Agência Europeia de Defesa (AED) aos países candidatos à adesão à União Europeia que são igualmente membros da NATO. Isto seria sem dúvida uma solução para a questão da Turquia relativamente à NATO.
O relatório sobre a PESD e o SEE pelo nosso colega, o senhor deputado von Wogau, de uma maneira geral é bastante certeiro. O relatório sobre o SEE, que foi aprovado pelo Conselho em Dezembro, responde à maioria das questões levantadas. Os novos elementos apresentados no relatório e as linhas de orientação para as acções relacionadas com a segurança da UE ajudarão a União a defender os seus interesses de segurança de forma mais eficaz, tal como recomendado no relatório von Wogau. O conselho para a UE procurar cooperação com outros parceiros é de louvar.
Obrigada!
Theodor Dumitru Stolojan  
Gostaria de apoiar o relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski que muito correctamente sublinha que a tarefa de garantir a segurança energética dos cidadãos europeus deve ser uma das principais prioridades da política externa e de segurança comum da UE.
Gostaria de dizer, alto e a bom som, que a segurança do nosso aprovisionamento energético e, nomeadamente, a diversificação das fontes de fornecimento de gás, serão apenas um lindo sonho a menos que construamos o gasoduto Nabucco.
O projecto Nabucco tem de ser adoptado como objectivo estratégico por toda a UE. Este projecto exige um nível substancial de investimento financeiro e, especialmente, uma política externa e de segurança comum europeia eficaz. Uma política eficaz proporciona garantias de estabilidade regional na área por onde passará o gasoduto. Tendo presente este objectivo, temos de fazer todos os esforços para dotarmos a política externa e de segurança comum da estrutura coerente e eficaz de que tão desesperadamente necessita para poder obter resultados tangíveis.
Por exemplo, considero que a UE necessita de um Alto Responsável para a política energética externa que goze de um forte apoio político e disponha dos instrumentos necessários para agir.
Considero que a UE necessita de afectar recursos humanos e financeiros suficientes à política externa e de segurança comum para poder alcançar os resultados concretos que os cidadãos europeus esperam de nós.
Daniel Strož  
Rejeito por princípio o relatório sobre a Estratégia Europeia de Segurança e a Política Europeia de Segurança e Defesa na sua forma actual. Este relatório é um exemplo típico da militarização da UE e uma prova do facto de, na esfera da segurança da UE, os recursos e medidas militares terem de substituir e até suplantar as medidas de natureza política necessárias. Muitas das conclusões e recomendações incluídas no relatório estão em contradição directa com o facto de a UE dever, supostamente, ser desenvolvida como um projecto da paz. Não admira que os cidadãos da UE, sempre que têm oportunidade de exprimir a sua opinião, assumam uma posição contra o Tratado de Lisboa por razões que incluem a forma como este consagra a natureza militarista da UE. Este relatório encerra uma posição altamente aberrante e perigosa que, por um lado, fala dos interesses de segurança da UE, enquanto, por outro lado, critica a Rússia por esta defender os seus próprios interesses de segurança, perfeitamente legítimos, no Cáucaso.
Dushana Zdravkova  
Minhas Senhoras e meus Senhores, o facto de estarmos a debater três relatórios relativos à segurança e defesa nesta Câmara é uma manifestação da nossa grande responsabilidade política perante os cidadãos da Europa na véspera da Cimeira da NATO. A prática estabelecida de aprovar resoluções sobre os principais aspectos e as opções fundamentais do Relatório do Conselho sobre a Política Externa e de Segurança Comum, constituem uma excelente oportunidade para apelar aos Estados-Membros para que apliquem esta prática a nível nacional.
É particularmente importante desenvolver capacidade académica independente para a análise e avaliação da política europeia de segurança e defesa, em conjunto com as políticas de segurança nacionais. Este aspecto irá formar uma base para o debate público sobre a PESD através de uma rede de centros de análise situados nos Estados-Membros.
Não é possível trabalhar num livro branco sobre a segurança e defesa da UE se os Estados-Membros não transpuserem o documento para as suas estratégias nacionais. Este aspecto inclui o reforço da capacidade analítica nacional e da capacidade de aprendizagem e formação no domínio da informática, com vista a testar e aprender novos conceitos na área da cooperação civil e militar.
Devemos encorajar os Estados-Membros a efectuarem uma revisão estratégica conjunta no campo da segurança, com vista a estabelecer uma base sólida para a interacção entre a UE e a NATO no processo de desenvolvimento de um novo conceito estratégico para a NATO no âmbito da PESD.
