Direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (debate) 
Presidente
(EN) O próximo ponto é a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (11038/2/2010 - C7-0266/2010 - (Relatora: Françoise Grossetête).
Françoise Grossetête
relatora. - (FR) Senhor Presidente, falarei durante quatro minutos e reservarei os restantes dois para o final do debate.
Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício Conselho, Senhor Comissário, podemos finalmente ver a luz ao fundo do túnel no que respeita a este assunto, que é extremamente importante para os doentes.
Não podíamos continuar numa situação confusa em que a lei era determinada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A directiva estabelece agora regras claras para a mobilidade dos doentes no seio da Europa. De que tipo de tratamento podem os doentes beneficiar no estrangeiro? Como e com base em que critérios podem ser reembolsados? Como são repartidas as responsabilidades entre o Estado-Membro de afiliação e o Estado-Membro de tratamento? Todas as respostas a estas questões figuram agora na proposta de directiva.
Permitam-me, antes de mais, agradecer à Presidência belga pelo seu excelente trabalho ao longo de toda a negociação. A sua capacidade de persuasão teve um papel decisivo, pois cumpre realçar que vários Estados-Membros não queriam esta directiva. Penso que se tratou de uma questão de irresponsabilidade.
Gostaria também de prestar homenagem ao meu amigo e ex-eurodeputado John Bowis, que se encontra na tribuna. Como relator em sede de primeira leitura, ele esteve também envolvido na criação desta directiva e sempre se bateu pelos direitos dos doentes. Também gostaria, evidentemente, de agradecer ao Senhor Comissário Dalli e aos meus colegas relatores-sombra, que contribuíram de forma muito activa para a conclusão das negociações, e sem os quais nada teria sido possível.
O que é que isto significa para os doentes? Os progressos na medicina levam a que a oferta deixe de ser, para todas as patologias, uma oferta de proximidade e que seja por vezes necessário atravessar as fronteiras para receber tratamento. Esse pode ser o caso dos doentes que vivem em regiões fronteiriças, onde os cuidados prestados no estrangeiro se encontram por vezes mais próximos do seu domicílio. Pode também dever-se ao facto de haver mais recursos e conhecimento disponíveis noutro Estado-Membro, como é o caso de determinados tratamentos altamente especializados.
Finalmente, para alguns europeus, pode muito simplesmente ser mais prático receber cuidados de saúde fora do seu país de afiliação devido ao facto de terem família a viver noutro Estado-Membro. Os consumidores, os trabalhadores, os estudantes e agora os doentes poderão beneficiar de direitos de mobilidade no seio da União Europeia, graças uma legislação clara.
A ideia não é, naturalmente, a de encorajar qualquer espécie de turismo médico, visto que os regimes de segurança social, a sua organização e a sua gestão continuam a ser da inteira responsabilidade dos Estados-Membros. Os doentes têm agora, em geral, a possibilidade de receber noutro Estado-Membro todos os cuidados de saúde a que têm direito no seu próprio país e de serem reembolsados até ao limite do montante de reembolso previsto pelo seu regime nacional.
Para os cuidados hospitalares que impliquem o internamento por uma noite implica ou o recurso a tecnologias altamente especializadas ou onerosas, o Estado-Membro pode estabelecer um sistema de autorização prévia. Significa isto que as necessidades de planeamento e investimento dos Estados-Membros na sua estrutura de cuidados de saúde poderão ser tidas em consideração. O Parlamento conseguiu que as condições para a recusa de autorização prévia fossem limitadas e enunciadas numa lista exaustiva, a fim de proporcionar segurança jurídica aos doentes.
O Parlamento fez também progressos noutros pontos: cada Estado-Membro deverá designar pontos de contacto nacionais em ordem a fornecer aos doentes a melhor informação e orientação possíveis em função das suas necessidades. Cada ponto de contacto nacional funcionará com um balcão único e deverá cooperar com os demais pontos de contacto nacionais. Deste modo, os doentes disporão de informações claras e precisas.
A questão do reembolso, que constitui, na realidade, um obstáculo fundamental, foi consideravelmente melhorada, e poder-se-á recorrer a um mecanismo de compensação, como é actualmente o caso com o Regulamento (CE) n.º 883/2004 sobre a segurança social, ou o doente deverá antecipar o pagamento e ser depois reembolsado com a maior rapidez possível.
Acabámos por conseguir também que os doentes afectados por doenças raras não fiquem tanto entregues a si próprios e possam recorrer a uma perícia externa que diagnosticará a doença e contribuirá para assegurar uma autorização prévia para os cuidados de saúde.
Terminarei dizendo que, graças à cooperação europeia em domínios como as redes europeias de referência, os doentes terão acesso a cuidados altamente especializados. Visa-se assim encorajar o intercâmbio de experiências a fim de melhorar o desempenho, o diagnóstico e o tratamento no interesse dos doentes.
Essa a razão por que hoje podemos dizer a nós próprios que atingimos o nosso objectivo, e quero agradecer uma vez mais a todos os meus colegas. Poderia afirmar que aquilo que está a ser construído através desta directiva é a Europa da saúde.
Enikő Győri
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, Senhora Deputada Grossetête, Senhoras e Senhores Deputados, permitam que eu continue na minha língua materna, que é o húngaro.
(HU) Sinto um grande prazer por me darem a oportunidade de participar no debate sobre a directiva relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços. É um momento muito importante porque agora, depois de dois anos e meio, as nossas trocas de pontos de vista sobre este acto legislativo estão a chegar ao seu termo. Em primeiro lugar, permitam-me que agradeça a todos os que possibilitaram que chegássemos a este acordo muito importante, e começo por agradecer aos anteriores membros da troica da Presidência, a Bélgica e a sua predecessora, a Espanha, pelo excelente trabalho que fizeram dando o seu contributo para este compromisso no seio do Conselho. Além disso, e em nome do Conselho, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu pela sua excelente cooperação e disponibilidade para alcançar um compromisso, que resultou neste acordo. É minha convicção que o acordo irá proporcionar muitas vantagens aos doentes da União Europeia e que isso constitui outro passo importante para garantir os direitos dos doentes europeus.
Como estão todos recordados, as conversações entre as três instituições não foram fáceis, mas permaneceram construtivas e orientadas para os resultados até ao fim, e estiveram imbuídas de um espírito de compromisso. Reconheço que os debates no Parlamento Europeu também não foram fáceis, e que o relatório que irão votar amanhã é também o reflexo de um compromisso entre os grupos políticos no Parlamento. Gostaria, por isso, de manifestar o meu apreço a todos aqueles que, com o seu trabalho, contribuíram para que se alcançasse uma posição única aqui no Parlamento, e sobretudo à senhora deputada Françoise Grossetête, que está quase sentada ao meu lado neste Hemiciclo há um ano, e a todos os co-relatores, sem a cooperação dos quais este processo legislativo não poderia ter tido êxito.
Estou convencido de que o texto adoptado irá estabelecer um equilíbrio adequado entre os direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços e a obrigação de os Estados-Membros organizarem e prestarem serviços de saúde e cuidados médicos. Durante as consultas entre as três instituições foi possível encontrar soluções aceitáveis para todos os intervenientes em várias questões políticas. Concordámos, sobretudo, sobre questões relacionadas com a qualidade e a segurança dos serviços de saúde, estabelecemos os critérios para a autorização prévia e determinámos as condições gerais aplicáveis ao reembolso dos custos dos cuidados de saúde transfronteiriços.
Além disso, concordámos em questões relacionadas com o tratamento de doentes a quem tenham sido diagnosticadas doenças raras, bem como num aprofundamento da cooperação entre Estados-Membros em matérias relacionadas com os sistemas de e-saúde. O Conselho entende que alcançámos o objectivo mais importante, que é designadamente a consolidação da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia relacionada com a livre circulação de bens e serviços em matéria de cuidados de saúde. Existem, no entanto, importantes factores adicionais que poderão contribuir para que os doentes tenham um acesso mais fácil a cuidados de saúde transfronteiriços no futuro. Merecem referência, entre estes, os pontos de contacto nacionais criados pelos Estados-Membros, que irão servir para informar os doentes.
Mais ainda, o reconhecimento mútuo das prescrições entre Estados-Membros, bem como a assistência e a cooperação mútuas, constituem também passos significativos. Por último, mas não menos importante, esta directiva irá clarificar a relação com o Regulamento (CE) n.º 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, garantindo deste modo um aumento da segurança jurídica para os doentes. Durante a aplicação da directiva os Estados-Membros serão orientados por princípios já reconhecidos pelo Parlamento Europeu. o Conselho e a Comissão em várias ocasiões. Trata-se dos princípios da universalidade, do direito a cuidados de boa qualidade, da equidade e da solidariedade. Gostaria também de acrescentar que, desta vez, poderemos também decidir quais as medidas que serão eficientes e, simultaneamente, melhorar a competitividade.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência húngara está empenhada em que o Conselho adopte esta legislação tão rapidamente quanto possível. De acordo com o processo legislativo, o Conselho irá adoptar este texto depois de concluído do ponto de vista legal e linguístico, podendo a directiva ser seguidamente publicada no Jornal Oficial da União Europeia com a maior brevidade possível. Muito obrigado, e deixem-me dar mais uma vez os parabéns a todos aqueles cujo trabalho contribuiu para o aparecimento da presente directiva.
John Dalli
membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, permitam-me que dê os parabéns ao Parlamento pelo grande êxito que foi o acordo alcançado no que se refere a esta directiva. Estou particularmente grato à relatora, a deputada Grossetête, e aos relatores-sombra pelo duro trabalho que realizaram e pelo seu empenho nos direitos dos doentes. Gostaria também de agradecer às duas presidências precedentes - a espanhola e a belga - pelo grande trabalho que tiveram para concluir este dossiê.
Acredito que a nova directiva irá trazer um conjunto coerente e uniforme de regras para os doentes em toda a Europa, e irá também induzir uma nova fase de cooperação entre 27 serviços nacionais de saúde.
O caminho para a conclusão com êxito do processo que hoje teve lugar esteve longe de ser fácil. Lembro-me que, no ano passado, quando assumi funções, as pessoas me disseram que as negociações para esta directiva estavam num impasse. A directiva é um bom exemplo da necessidade de liderança política: mostra que, com coragem e determinação, podem ser tomadas decisões que são importantes para os nossos cidadãos. Entendo que os legisladores não devem deixar que o Tribunal de Justiça da União Europeia decida em seu lugar, nem deixar os cidadãos sem outra forma de fazerem valer os seus direitos do que recorrer ao tribunal.
O TJUE reconheceu o direito à mobilidade dos doentes no âmbito do Tratado mas cabe ao legislador decidir de que forma esses direitos devem ser postos em prática.
Permitam-me agora que partilhe convosco algumas opiniões sobre esta directiva. Em primeiro lugar, a directiva clarifica que todos os Estados-Membros têm o dever de investir no seu território e facultarem aos seus cidadãos os cuidados de saúde de que carecem sem demora injustificada.
A directiva irá, por isso, contribuir para reduzir as desigualdades no acesso a cuidados ajudando a minimizar os atrasos em toda a UE. Os doentes poderão solicitar cuidados primários ao prestador que escolherem na Europa. No que se refere aos tratamentos hospitalares, a directiva prevê que, quando a demora - isto é, o tempo de espera para receber tratamento - for demasiado longa, o doente poderá escolher um prestador noutro Estado-Membro e ser reembolsado. Contudo, aquilo que constitui exactamente um tempo aceitável de espera é algo que terá de ser cuidadosamente ponderado e definido.
O principal progresso permitido por esta directiva, se a compararmos com a legislação já existente, é que os doentes serão capazes de escolherem o seu prestador de cuidados de saúde e acederem a informação sobre a qualidade e segurança dos cuidados que irão receber. Posso assegurar-vos que a Comissão irá monitorizar cuidadosamente a forma como os Estados-Membros aplicam a directiva nesta matéria.
Em segundo lugar, a directiva irá permitir aos doentes acederem a informação sobre os seus direitos e sobre cuidados de saúde transfronteiriços, uma informação validada pelos pontos de contacto nacionais e que não ficará para iniciativas de privados na Internet ou noutros meios de comunicação social.
Em terceiro lugar, e quanto à qualidade dos cuidados, a directiva proporciona transparência e uma responsabilização em relação aos padrões nacionais, que deverá gradualmente conduzir a uma convergência em toda a Europa em matéria de qualidade e segurança destes cuidados.
Por último, a directiva estabelece os alicerces da colaboração europeia em matéria de saúde. Ao passo que as redes de cooperação estabelecidas pela directiva têm cariz voluntário, estou convencido de que todos os Estados-Membros irão ver que têm muito a ganhar se trabalharem em conjunto. Trata-se de uma questão de solidariedade europeia. Conto, por isso, com os Estados-Membros para lançarem iniciativas de cooperação em áreas-chave como a e-saúde e as avaliações de tecnologias da saúde.
Esta directiva prevê também centros de referência europeus, que irão facilitar a acumulação de conhecimentos e a sua disseminação pela Europa. Penso que tais centros poderão levar a melhores cuidados de saúde para os nossos cidadãos.
Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, o compromisso final que está sobre a mesa hoje reflecte o espírito essencial e o propósito fundamental da presente directiva, que é aumentar os direitos dos doentes a cuidados de saúde transfronteiriços ao mesmo tempo que leva em conta a sustentabilidade dos sistemas de saúde. É um bom dia para a construção de uma "Europa da saúde".
Gostaria de concluir fazendo a seguinte declaração sobre um aspecto institucional do texto:
"A Comissão tem algumas dúvidas sobre se alguns dos futuros actos a que foi dado à Comissão o poder de adopção mediante um acto legislativo serão actos de execução. No exercício dos seus poderes de execução, a Comissão não irá adoptar, com base nos poderes concedidos, actos que considere actos delegados nos termos do artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia."
Peter Liese
Senhor Presidente, Senhora Ministra Győri, Senhor Comissário Dalli, Senhoras e Senhores Deputados, este é realmente um dia importante para os doentes em toda a Europa. Era totalmente inaceitável que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) tivesse concedido aos doentes o direito de viajarem para outro Estado-Membro e muitos Estados-Membros não tivessem posto este acórdão em prática.
A única opção que cada doente individual tem tido é agir judicialmente e mesmo expor os seus casos individuais ao TJUE. Penso que isto é uma abordagem cínica porque estas pessoas não são fortes e estão doentes, pois de outro modo não necessitariam de tratamento, e, no pior do casos, poderiam morrer antes de o TJUE tomar uma decisão sobre os seus processos. É por isso que é mais do que tempo de clarificarmos a situação jurídica.
A senhora deputada Grossetête e todas as restantes pessoas envolvidas conseguiram também bastantes resultados práticos para os doentes, tendo o acórdão sido posto em prática em maior ou menor medida, incluindo a criação de pontos de contacto nacionais e redes de referenciação europeias. Daqui resultou uma melhoria na situação dos países em que o acordo do TJUE foi, em princípio, posto em prática sob a forma de uma evolução para uma Europa dos doentes e uma Europa saudável, tal como disse o Senhor Comissário Dalli.
Não disponho de muito tempo, e por isso gostaria de usar os meus últimos 15 segundos para agradecer á relatora, aos relatores-sombra, ao Senhor Comissário Dalli, que se empenhou realmente nesta causa, e sobretudo ao senhor deputado Bowis, que está sentado na galeria e é o pai desta directiva. Os meus sinceros agradecimentos e parabéns a todos os envolvidos.
Dagmar Roth-Behrendt
em nome do Grupo S&D. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na realidade esta legislação é supérflua. Espero que o continue a ser porque os doentes não necessitarão de a invocar. Num mundo ideal, os doentes receberiam os melhores cuidados de saúde da forma mais rápida no país onde nasceram ou onde vivem.
O facto de estarmos a discutir isto aqui hoje e adoptarmos amanhã esta legislação é, como disse correctamente o deputado Liese, um indicador de uma abordagem cínica por parte dos Estados-Membros. Significa que os Estados-Membros não reconheceram aquilo que devem aos seus cidadãos, que é, por outras palavras, cuidados de saúde rápidos, eficazes e de alta qualidade. Isto mostra também que eles prefeririam investir noutras coisas em vez de nestas áreas, que prestam serviços aos seus cidadãos, e isso é uma calamidade. Além disso, as negociações no seio do Conselho sobre esta questão não são algo em que se possa ter orgulho, mas se esta legislação for realmente aplicada em algum momento, porque os doentes necessitam dela e isso não é bom, ficarei muito satisfeita com o que conseguimos. Agradeço à relatora, a deputada Grossetête, e aos meus colegas a sua cooperação.
Conseguimos muita coisa. Conseguimos finalmente pôr o enfoque nas doenças raras. As pessoas que padecem destas doenças foram sempre marginalizadas e encontram dificuldade em conseguir seja que tratamento for. Conseguimos finalmente criar pontos de informação nos Estados-Membros que informem a pessoa sobre os seus direitos, algo que não existia de todo no passado. Se forem criadas redes de referenciação no futuro, será finalmente possível aos Estados-Membros partilharem as melhores práticas, e informações sobre os padrões do ouro e da platina e os progressos científicos, o que até agora não era sujeito a nenhuma coordenação. Existem alguns faróis individuais de excelência mas não existe coordenação.
Todos estes aspectos representam grandes êxitos, em conjunto com os cuidados ambulatórios e outras áreas que não irei agora mencionar. É claro que existem também coisas que me deixam triste e teria preferido que não tivesse havido toda a confusão e guerrilha sobre a autorização prévia, o que mostra simplesmente que os Estados-Membros não reconheceram os aspectos que eram realmente importantes. Felizmente, porém, existem alguns Estados-Membros com que podemos trabalhar bem e demonstrámos isso aqui hoje. O nosso objectivo deve ser garantir que o sistema de cuidados de saúde em cada país seja tão bom que ninguém quererá viajar para outro país em que não fale a respectiva língua. Se o que estamos hoje a fazer e vamos fazer amanhã é um pequeno passo para isso, porque ficará mais claro quais os países que têm bons serviços e quais os que têm serviços deficientes, quais estão a fazer algo pelos seus cidadãos e quais não estão, teremos conseguido muito.
Espero que um dos mais pequenos efeitos colaterais disto seja a transparência. Temos de saber quais os Estados-Membros que têm elevados padrões e quais os que têm padrões baixos. Venho de um país onde posso estar relativamente relaxado, mas estou ciente dos problemas das pessoas em muitos outros Estados-Membros e sinto-me envergonhada com esta situação, que não é digna da União Europeia.
Gostaria de agradecer à relatora pelo duro trabalho que desenvolveu, e sobretudo à Comissão, ao Senhor Comissário Dalli e à sua equipa, que deram ao Parlamento Europeu e ao pai desta legislação na anterior legislatura, o deputado Bowis, todo o apoio que seria desejável. Gostaria também de agradecer muito especialmente à Presidência belga, que hoje não está aqui presente, mas que fez todos os possíveis para garantir o êxito deste processo. Embora a Presidência belga tenha feito tudo o que estava ao seu alcance, nem sempre conseguiu fazer muito por causa das atitudes por vezes obstinadas e pré-diluvianas de outros Estados-Membros. Contudo, foi feito algo e acredito que estaremos em condições de votar a favor desta legislação amanhã de consciência tranquila.
(Aplausos)
Antonyia Parvanova
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, olhando quatro anos para trás, para o lançamento da campanha da ALDE "Europa dos doentes”, tenho boas razões para me congratular com o acordo alcançado com o Conselho em Dezembro. Gostaria, em primeiro lugar, de dar os parabéns à nossa relatora, a deputada Grossetête, bem como aos outros relatores-sombra, pela boa cooperação e óptimo trabalho, e ainda ao pai desta iniciativa, o nosso colega deputado John Bowis.
O Parlamento permaneceu unido e manteve-se firme durante as negociações com o Conselho. Defendemos os doentes e, pela primeira vez, vai existir um quadro legislativo claro na UE para os doentes que procuram obter tratamento noutro Estado-Membro. Temos de considerar o acordo alcançado como um pequeno passo, mas é um verdadeiro feito para os doentes na Europa, que irão ver reforçados os seus direitos e assistir simultaneamente a um enfoque nas suas necessidades, na informação que têm à sua disposição e na qualidade e segurança dos cuidados.
Tenho, no entanto, a certeza de que o Parlamento teria apoiado um resultado mais ambicioso. Embora reconheça a necessidade de os Estados-Membros poderem estabelecer uma autorização prévia para manter a sustentabilidade dos seus sistemas de saúde, lamento que estes - incluindo a Presidência belga - tenham por vezes colocado as considerações organizacionais acima dos interesses e necessidades dos doentes. Mas nós representamos os nossos cidadãos e somos responsáveis pela sua representação neste Hemiciclo.
Deixem-me mencionar apenas um exemplo: a qualidade e a segurança. Embora os Estados-Membros tivessem vontade de estabelecer os riscos de qualidade e segurança como um critério para a recusa de autorização prévia, têm estado relutantes em aceitar - e opuseram-se - a qualquer sistema de partilha de informações e melhoria dos requisitos neste domínio ao nível da UE.
O Grupo ALDE congratula-se com a futura directiva, mas iremos ser rigorosos na sua aplicação e vamos certificar-nos de que será feita a devida comunicação dos resultados e monitorização, para garantir que a directiva é correctamente posta em prática e que a autorização prévia e as disposições para o reembolso não se tornam um obstáculo injustificado para os doentes.
Por último, permitam-me que realce uma das penas que tenho: a falta de ambição patente nas disposições acordadas para a cooperação no domínio da e-saúde, mais uma vez devido à forte oposição dos Estados-Membros mais avançados neste domínio. A proposta inicial da Comissão ficou significativamente diluída. Gostaria, por isso, de perguntar ao Senhor Comissário Dalli o seguinte: ponderaria a Comissão a hipótese de elaborar uma proposta separada sobre e-saúde, incentivando a cooperação e permitindo a interoperabilidade de dados e a segurança para os doentes, de forma a tornar isto uma realidade na Europa?
Jean Lambert
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, muitos neste Hemiciclo se recordarão que, na primeira leitura, este tópico era uma questão extremamente controversa, e acho que estamos aqui a ouvir apenas algumas das divergências entre nós. Houve preocupações quanto às forças de mercado prevalecerem sobre os serviços de interesse geral, e as pessoas que se preocupavam com o direito dos doentes a escolherem, e a deslocarem-se, estavam a ser lançadas contra aqueles que se perguntavam quais os doentes que iriam, de facto, exercer esse direito de escolha.
Penso que, chegados ao final do dia, o que temos aqui é um compromisso razoável. Como as pessoas salientaram, nos casos em que há necessidade médica e que as pessoas carecem de um tratamento urgente já dispomos de um sistema coordenado pela segurança social. A presente directiva está mais preocupada com o sistema de mercado, com a escolha e em dar às pessoas a possibilidade de escolherem onde ir, sendo os pagamentos efectuados ao prestador no local de destino. Temos, por isso, agora uma situação clara no quadro da qual os Estados-Membros podem criar sistemas que lhes permitam garantir que as necessidades podem ser supridas.
Esta directiva devia também ser bem acolhida porque aborda questões relacionadas com a dimensão legal e a certeza jurídica, apura a quem cabe a responsabilidade pelo tratamento de seguimento, define a questão da indemnização em caso de problemas e lida com as questões em torno da garantia de que os procedimentos são efectuados por pessoal médico qualificado.
Quanto às doenças raras, alcançámos também um compromisso que é melhor do que aquele que estávamos a tentar alcançar na primeira série de negociações.
Tal como foi dito, para muitos doentes isto irá funcionar bem, mas também temos de cuidar dos nossos doentes nos nossos próprios Estados-Membros.
Milan Cabrnoch
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer aos dois relatores, a deputada Grossetête e o deputado Bowis. Passam hoje precisamente dois anos, seis meses e dezasseis dias que a Comissão Europeia apresentou a muito aguardada Directiva relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, mas a história desta directiva é muito mais antiga, quando esta questão fazia inicialmente parte da Directiva relativa aos serviços. Torna-se agora evidente o grande erro que foi deixar os serviços de saúde fora da Directiva relativa aos serviços. Não devemos esquecer que a directiva objecto de acordo contempla apenas os direitos dos doentes, e a questão da livre circulação em matéria de serviços de saúde na UE continua por resolver. Os sistemas de saúde dos Estados-Membros podem estar baseados nos mesmos princípios gerais mas a organização da prestação de cuidados de saúde varia amplamente entre cada um dos Estados-Membros.
O texto que iremos votar amanhã, e que apoio, é um importante compromisso entre os direitos dos cidadãos e dos doentes e as preocupações dos Governos dos Estados-Membros. Apesar de muitas concessões e adversidades, a proposta apresentada representa um pequeno mas importante progresso. A directiva proposta clarifica, embora de uma forma imperfeita, os direitos dos doentes, proporcionando-lhes acesso a informação, confirmando totalmente - de acordo com o princípio da subsidiariedade - a responsabilidade exclusiva dos Governos dos Estados-Membros pela organização e financiamento dos cuidados de saúde, assim como pela qualidade, segurança e acessibilidade dos cuidados nos seus territórios, conferindo-lhes a possibilidade de especificarem as regras segundo as quais um cidadão deve, se for caso disso, solicitar autorização antes de receber cuidados de saúde no estrangeiro.
Espero, Senhoras e Senhores Deputados, que continuemos também a trabalhar na directiva aqui no Parlamento nos próximos anos e que melhoremos os direitos dos doentes na UE.
Kartika Tamara Liotard
em nome do Grupo GUE/NGL. - (NL) Senhor Presidente, amanhã vai ser o grande dia, quando os cuidados de saúde passarem a ser um produto do mercado interno. A nova directiva aborda os cuidados de saúde como se de meros bens transaccionáveis se tratassem. Aqueles que têm mais posses serão os primeiros a aceder aos locais onde a oferta de cuidados é maior e mais barata. Contudo, esta proposta manterá a bipartição do actual sistema de cuidados de saúde. Pergunto-me quantos dos meus colegas podem identificar-se com o que estou a dizer. Os cuidados de saúde são uma necessidade básica à qual todas as pessoas deveriam ter acesso por igual. Aqueles que amanhã vão votar a favor estão provavelmente convencidos de que vão prestar um grande serviço aos doentes, mas a verdade é bem diferente. Sou a favor de tudo o que contribua para melhorar os direitos dos doentes, mas, se aprovarmos esta directiva, o que podemos realmente esperar são inúmeros problemas na área dos direitos dos doentes; dar-vos-ei alguns exemplos.
As seguradoras terão todo o prazer em enviar os doentes para lá da fronteira se aí existir uma opção de tratamento mais barata. Isso fará diminuir a oferta de cuidados nos países de origem dos doentes. Os tratamentos que deixem de ser rentáveis deixarão de ser oferecidos nas regiões mais caras. Ao invés de lhes conferir mais direitos, isso deixará os doentes sem possibilidade escolha e eles ver-se-ão obrigados a atravessar a fronteira. Os doentes das regiões onde os cuidados são mais baratos não poderão deslocar-se para outras regiões, visto que não serão automaticamente compensados pelos custos adicionais que isso implica. O turismo médico, que é o objectivo visado por esta directiva, será, por isso, restringido apenas aos ricos.
Passarei agora às regiões onde os cuidados de saúde são baratos e àquelas onde os tempos de espera são curtos. A afluência de turistas em busca de cuidados saúde será tal que os próprios doentes dessas regiões acabarão por ser excluídos. Na edição de segunda-feira do jornal belga De Standaard pudemos ler um exemplo disto mesmo, e posso assegurar-vos que muitos mais exemplos como este irão seguir-se. Em minha opinião, todos os doentes têm direito a cuidados de saúde de qualidade e a cuidados que sejam prestados na sua própria língua, perto de onde estes vivem e na proximidade das suas famílias. Em vez disso, porém, a Europa encoraja os cidadãos a procurarem tratamento no estrangeiro e a deixar depois que o mercado faça o seu trabalho. Aqueles de entre vós que concordam com isso, votarão a favor amanhã; aqueles de que concordam comigo, deveriam certamente votar contra.
Oreste Rossi
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a directiva em apreço continha inicialmente algumas áreas problemáticas. Durante as discussões na comissão e no trílogo, chegámos a um acordo sobre um texto que, de uma forma geral, é equilibrado e tem em conta as necessidades em termos de qualidade e segurança dos cuidados de saúde, os princípios gerais do reembolso, a autorização prévia, a cooperação transfronteiriça relativa ao tratamento de doenças raras e os serviços de saúde electrónica.
Estabelecemos como meta o reconhecimento do direito de todos os doentes a cuidados de saúde transfronteiriços, evitando assim o turismo médico. Os custos incorridos por um sistema de saúde para tratar um cidadão de outro Estado-Membro deverão ser devidamente suportados pelo Estado de origem do doente.
Quisemos ainda obrigar os Estados-Membros a garantirem níveis básicos de cuidados de saúde, mas tal não foi possível. Perante as melhorias introduzidas no texto através da mediação, vamos votar a favor. O mesmo se aplica também ao outro texto em discussão relativo à iniciativa europeia em matéria de doença de Alzheimer e outras formas de demência, que representa um primeiro passo para a apresentação de uma proposta legislativa destinada a garantir a integração entre as várias políticas existentes.
O objectivo comum de ambas as medidas é sublinhar a necessidade de uma melhor coordenação entre Estados-Membros no interesse exclusivo dos cidadãos.
Csanád Szegedi
(HU) Senhor Presidente, Senhora Presidente Győri, Senhoras e Senhores Deputados, pessoalmente, concordo com o relatório respeitante à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços. Numerosos exemplos têm demonstrado que um grande número de doentes procura serviços de saúde apropriados noutros Estados-Membros. Todos conhecemos o caso Kohl, no Luxemburgo, que constitui uma prova cabal desse fenómeno. Infelizmente, as diferenças externas e internas no seio da UE, expressão com que pretendo designar as diferenças entre as regiões da Europa Ocidental e da Europa de Leste, não se limitam às diferenças económicas e às diferenças ao nível dos serviços sociais. Existe também um fosso profundo no que respeita aos serviços de saúde, e compete ao Parlamento Europeu reduzir essas diferenças, ou seja, as diferenças existentes entre a Europa Ocidental e a Europa de Leste, uma vez que cuidados de saúde uniformizados com um elevado nível de qualidade podem contribuir para reduzir o número de pessoas de um Estado-Membro que recorrem aos cuidados de saúde de outro Estado-Membro. De igual maneira, é essencial estandardizar o papel das companhias de seguros de saúde, já que, dessa forma, poderemos assegurar que não virá a ser lesado o princípio europeu universal da livre circulação.
Além disso, penso que é importante coordenar as recomendações do colégio profissional, a fim de garantir que os diferentes Estados-Membros aplicam os mesmos tratamentos às mesmas categorias de doenças. A saúde não deve ser um privilégio, e as mesmas doenças não podem ser tratadas de maneira diferente na Hungria e na Suécia, só porque a primeira fica situada na Europa de Leste e as pessoas vivem em condições financeiras menos favoráveis, enquanto a última pertence à Europa Ocidental e as pessoas têm uma vida mais abastada.
Christofer Fjellner
(SV) Senhor Presidente, penso que a votação de amanhã será uma das votações mais importantes em que participei durante os meus seis anos no Parlamento Europeu. Não porque afecta muitas pessoas - a maioria das pessoas, naturalmente, quer, e tem esse direito, receber cuidados de qualidade e atempados no local onde vivem -, mas porque poderá ser incrivelmente importante para as pessoas que afecta. Poderá até ser uma questão de vida ou de morte. Também diz respeito à ideia basilar da cooperação europeia - a livre circulação. É de facto confrangedor que apenas agora estejamos a estender a liberdade de circulação àquelas pessoas que mais necessitam dela, às pessoas que estão doentes, às pessoas que são doentes.
Este é um compromisso, e sei que tanto eu como os meus colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) teríamos ido mais longe em muitos aspectos, mas agora temos é de nos recordar de como era a situação ainda há pouco tempo, com toda a discussão sobre o turismo de saúde, a ameaça de colapso dos sistemas nacionais de saúde, a exigência da notificação prévia, ou, por outras palavras, na altura em que, enquanto doentes, éramos obrigados a pedir permissão antes de exercermos direitos que nos foram reconhecidos pelo Tribunal de Justiça Europeu. Era essa a situação antigamente e, à luz disso, o facto de termos pelo menos uma decisão constitui um enorme sucesso.
Considero que não estamos a tomar esta decisão como resultado da acção da Esquerda sueca ou europeia, mas sim apesar dela. Lembro-me da anterior formulação e do facto de, por exemplo, os Sociais-Democratas suecos se terem abstido da votação sobre esta matéria em primeira leitura. Ontem, alguém pediu a introdução da notificação prévia na Suécia. Espero que a Suécia não faça isso. Conseguimos governar-nos sem a notificação prévia durante muitos anos e espero que continuemos a dispensá-la também no futuro.
No entanto, a nossa decisão será tomada aqui no Parlamento Europeu amanhã, e depois competirá aos Estados-Membros e à Comissão aplicá-la de forma a reforçar os direitos dos doentes em vez de os reduzir. Este é o apelo que dirijo aos Estados-Membros. À Comissão, gostaria de dizer: esteja atenta aos Estados-Membros, porque sabemos que eles vão querer evitar a aplicação desta medida.
Gilles Pargneaux
(FR) Senhor Presidente, Senhora Ministra Győri, Senhor Comissário, antes de mais, permitam-me manifestar a minha satisfação com os progressos feitos pela directiva que vamos aprovar amanhã. Durante anos, só o Tribunal de Justiça da União Europeia arbitrou os litígios relacionados com os cuidados de saúde transfronteiriços e com os direitos dos doentes.
Hoje, a mobilidade dos doentes já não é um fenómeno invulgar na Europa, tornou-se antes parte da vida quotidiana. Os cuidados de saúde transfronteiriços representam actualmente 1% da despesa total com cuidados de saúde na Europa.
No entanto, não devemos confundir a mobilidade dos doentes com o turismo médico que se desenvolveu ao longo dos últimos anos. O turismo médico está a tornar-se organizado e, infelizmente, a revelar-se cada vez mais lucrativo. A saúde está a transformar-se progressivamente num mercado concorrencial.
Um cidadão alemão vai à Hungria receber tratamento dentário, um cidadão britânico - se dispuser dos meios - vai a França para poder ser operado mais depressa. Há numerosos exemplos disto. No entanto, temos de zelar por que a saúde não seja tratada como uma mercadoria, para que todos sejamos iguais. Foi por isso que, durante estes últimos três anos, nós defendemos o princípio da autorização prévia pelo Estado-Membro de afiliação para os cuidados hospitalares e não hospitalares.
Gostaria de homenagear o trabalho das relatoras - a senhora deputada Grossetête e a nossa relatora socialista, senhora deputada Roth-Behrendt, que eu gostaria de saudar particularmente -, que nos permitiu realizar progressos significativos, como, por exemplo, o reembolso dos custos incorridos com os cuidados de saúde, o estabelecimento de pontos de contacto nacionais e de redes europeias de referência, o tratamento de doenças raras e a cooperação reforçada entre os Estados-Membros.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o nosso trabalho não terminou. Precisamos de ir mais além, mais além dos progressos que foram feitos, de modo a eliminarmos as disparidades que ainda temos na Europa, e eu sei que, em conjunto, vamos conseguir assegurar que os doentes e os cidadãos europeus recebam tratamento igual.
Corinne Lepage
(FR) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, o principal mérito deste acordo é que ele oferece uma certa clarificação jurídica, como os meus colegas já disseram. Até agora, a entidade responsável por estas questões era o Tribunal de Justiça, e daí incerteza jurídica que estamos a eliminar agora, e eu penso que devemos estar muito gratos à relatora, a senhora deputada Grossetête, aos relatores-sombra e também ao Senhor Comissário Dalli pelo trabalho que realizaram. Esta legislação melhora a informação aos doentes, a qualidade dos cuidados, os custos e os procedimentos relativos ao reembolso.
Estou igualmente satisfeita com este sistema de autorização prévia para os tratamentos mais onerosos, incluindo os tratamentos hospitalares, os tratamentos especializados ou os tratamentos que apresentam um risco especial para os doentes. O objectivo não consiste, obviamente, em impedir os doentes de receberem tratamento no estrangeiro, mas sim em evitar o turismo médico e também em prevenir os riscos para os sistemas de segurança social.
No entanto, é com uma mistura de sentimentos que encaro as condições relativas à implementação deste procedimento, que podem apresentar riscos de desigualdade de tratamento entre os doentes dos Estados-Membros.
Em primeiro lugar, o que significa "um prazo razoável". Temos de velar por que este termo "razoável" não ponha em perigo as necessidades dos doentes.
Temos de velar também por que os Estados-Membros estabeleçam procedimentos financeiros para evitar que os doentes, em particular os que têm de menos recursos financeiros, tenham de pagar antecipadamente montantes demasiado elevados. Não seria aceitável que dificuldades de natureza administrativa enfraquecessem os direitos dos doentes.
Por último, as diferentes decisões dos Estados-Membros no que respeita ao reembolso dos custos incorridos com os cuidados de saúde podem também conduzir a desigualdades entre os doentes se, de um lado, houver um reembolso mínimo e, do outro, vigorar outra disposição qualquer.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, eis os aspectos que eu desejava frisar.
Claude Turmes
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor John Bowis, esta directiva estabelece direitos claros e transparentes. Se eu quiser viajar para o estrangeiro, a situação será clara e as decisões deixarão de ser arbitrárias, como acontecia nalguns países. Além disso, estará disponível uma melhor informação se eu optar por me deslocar a outro país. No entanto, a directiva vai ter de ser transposta pelos governos nacionais. O que a directiva impediu que acontecesse é algo com que sonharam alguns membros da Comissão e porventura deste Parlamento, ou seja, a abertura das fronteiras para melhorar os sistemas nacionais de saúde. Orgulho-me do facto de termos conseguido com os dois relatores, incluindo a senhora deputada Françoise Grossetête, manter algum equilíbrio. Demonstrámos a nossa oposição ao turismo de saúde e o nosso apoio no sentido de garantir que os sistemas nacionais não sejam desvalorizados. A directiva não resolverá o problema das diferenças em termos de qualidade dos cuidados médicos, pois isso só será possível através de níveis suficientes de investimento em cada Estado-Membro.
Agora que finalmente temos esta directiva, gostaria de pedir ao Senhor Comissário John Dalli e à Comissão que focalizassem mais a sua atenção no regulamento relativo à segurança social, que é o sistema no qual tudo assenta, e que esclarece quem recebe os pagamentos e onde tudo está bem organizado. Deveriam exercer mais pressão sobre os Estados-Membros a fim de garantir que este regulamento seja aplicado de forma mais eficaz, em vez de virem com novas ideias sobre desregulamentação e concorrência.
Kay Swinburne
(EN) Senhor Presidente, esta directiva representa um verdadeiro progresso no sentido da consolidação dos direitos dos doentes no acesso aos serviços de cuidados de saúde em toda a UE. Esta directiva despertou o meu interesse porque a sua aplicação terá um impacto especial no meu círculo eleitoral do País de Gales onde, embora seja o Governo do Reino Unido a negociar as questões de saúde com a UE, a subsequente gestão e a prestação dos cuidados de saúde são da competência do Governo da Assembleia do País de Gales.
As minhas preocupações iniciais sobre o impacto potencial no sistema de saúde do País de Gales, relativamente ao reembolso e à autorização prévia, foram dissipadas pela introdução de um certo grau de flexibilidade nestas propostas. A possibilidade de os Estados-Membros e os seus pares regionais terem a capacidade de decidir acerca dos tratamentos elegíveis com a autorização prévia, e o estabelecimento de um limite máximo para aos reembolsos irá ajudar a atenuar as preocupações acerca dos sistemas de saúde que já estão demasiado saturados e sobrecarregados.
Como resultado do trabalho dos meus colegas neste Parlamento, no passado e no presente, sobretudo do senhor deputado John Bowis, podemos estar satisfeitos por termos dado um passo em frente ao garantir alguma clarificação para os doentes, uma melhor escolha dos cuidados de saúde e uma maior cooperação entre os diferentes sistemas de saúde da UE. O resultado deverá ser um aumento dos níveis dos serviços em toda a UE, através da escolha dos doentes.
João Ferreira
Senhor Presidente, a intenção desta directiva é clara desde a primeira hora: incluir os serviços de saúde no objectivo de liberalização dos serviços e, dessa forma, satisfazer os interesses dos grupos económicos e financeiros, expandindo as suas áreas de negócio no domínio da saúde em todos os países da União Europeia, encarando a saúde como se de um qualquer bem de mercado se tratasse e os utentes dos serviços de saúde como meros consumidores.
Esta proposta acentuará as desigualdades entre os cidadãos, prejudicando aqueles que não têm meios para recorrer aos serviços de saúde privados ou a cuidados de saúde noutro Estado-Membro da União Europeia. A sua aprovação, mesmo com as alterações que lhe foram introduzidas, acarretaria consequências graves para alguns países, nomeadamente para Portugal e para o seu Serviço Nacional de Saúde, atendendo aos custos muito elevados que pode implicar.
Na prática, a mesma União Europeia que impõe pesados constrangimentos aos orçamentos nacionais quando se trata de financiar serviços públicos, como a saúde, não se importa de sobrecarregar esses orçamentos quando se trata de canalizar dinheiros públicos para grupos económicos e financeiros privados que se dediquem ao negócio da saúde e para alimentar o turismo da saúde.
Por outro lado, esta proposta, na ânsia de promover o negócio, não salvaguardou devidamente a segurança dos utentes nem a qualidade dos cuidados de saúde, particularmente no que se refere aos cuidados não hospitalares. Ao contrário do que alguns disseram, o sistema de autorização prévia não contempla devidamente estes casos. Impõe-se, por isso, que, à semelhança do que aconteceu em 2007 com a exclusão dos serviços de saúde da famigerada directiva Bolkestein, também desta vez estas intenções sejam derrotadas.
Jaroslav Paška
(SK) Senhor Presidente, gostaria antes de mais de manifestar algum desapontamento face à posição do Conselho sobre a directiva relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, dado que o Conselho não adoptou, em primeira leitura, grande número das boas alterações propostas pelo Parlamento Europeu.
Designadamente, o Parlamento Europeu estabeleceu em primeira leitura uma boa base para a correcta aplicação das regras relativas à prestação de cuidados de saúde transfronteiriços nos Estados-Membros, de modo a que os doentes possam, quando tal se justifique, e em conformidade com as regras estabelecidas e sem sobrecarregar os tribunais, receber os cuidados ambulatórios ou hospitalares de que necessitam noutro Estado-Membro.
Por isso, é positivo que, na preparação do relatório em sede de comissão para segunda leitura, tenha sido possível prosseguir a filosofia original que expressa a posição do Parlamento desde a primeira leitura e, partindo da actual situação de opacidade na prestação dos cuidados de saúde transfronteiriços, avançar para uma solução dignificada para o problema.
O texto de compromisso, apoiado pela jurisprudência do Tribunal de Justiça e hoje submetido a debate, oferece aos nossos cidadãos novas possibilidade e uma nova qualidade nos cuidados de saúde e, por isso, devemos - em meu entender - lutar para que esta directiva seja aplicada no dia-a-dia o quanto antes.
Licia Ronzulli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, depois de um processo jurídico que durou anos, amanhã iremos finalmente votar o relatório que deverá proporcionar uma sólida base legal aos cidadãos europeus que, todos os anos, se vêem obrigados a deslocar-se ao estrangeiro para obter cuidados médicos apropriados.
Isso permitirá que todos os doentes, e não apenas os mais bem informados ou mais abastados, possam beneficiar de direitos que já há anos são reconhecidos nos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia. Através da abertura de pontos de contacto nacionais, o acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços deixará de ser um salto no escuro em que, tal como até agora acontecia, os doentes, já debilitados devido à doença, muitas vezes ainda tinham, infelizmente, de fazer face a problemas burocráticos, linguísticos e económicos.
No que respeita aos cuidados hospitalares, o Estado de afiliação poderá solicitar aos doentes que decidem tratar-se no estrangeiro uma autorização prévia, o que é necessário, obviamente, para proteger a estabilidade do respectivo sistema de saúde. Relativamente a certos pontos, talvez se pudesse ter feito mais para proteger os doentes, como por exemplo, no que toca ao sistema de notificação prévia, que permitirá aos Estados-Membros avançar antecipadamente as despesas médicas, mas unicamente numa base voluntária.
Para terminar, gostaria de manifestar o meu entusiasmo por ter participado num debate que decorreu em termos absolutamente transversais e que teve apenas um denominador comum: a prioridade de pôr fim ao calvário de milhares de doentes de toda a Europa, um momento que parece ter chegado finalmente.
Karin Kadenbach
(DE) Senhor Presidente, Senhora Ministra Enikö Győri, Senhor Comissário John Dalli, tanto quanto percebi, uma das funções da política é proteger e melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos. Não é tarefa fácil quando se trata do sector dos cuidados de saúde como se apresenta neste momento. Compete primeiramente aos Estados nacionais garantir a prestação de cuidados de saúde e o acesso ao melhor tratamento médico, independentemente dos rendimentos dos doentes e das regiões em que vivem.
No entanto, mesmo com os melhores sistemas nacionais de saúde, continuará a haver casos em que os doentes necessitarão ou quererão obter ajuda, apoio e tratamento médico noutro país. A presente directiva estabelece as bases jurídicas e garante aos doentes a possibilidade de acederem a esses serviços sem burocracias adicionais, sem incerteza jurídica e sem terem de pagar previamente avultados montantes.
Após o longo processo de negociação, considero que esta directiva é um verdadeiro sucesso, mesmo que requeira um grande esforço de aplicação por parte dos sistemas de saúde em cada um dos Estados e das companhias seguradoras. Espero sinceramente que continuem a exercer pressões nesse sentido, porque até as melhores directivas apenas podem ser eficazes se forem correctamente aplicadas. Também lhes peço que perseverem nas vossas tentativas para alargar as medidas preventivas e a prestação de cuidados de saúde. Penso que todos queremos que os cidadãos da Europa permaneçam saudáveis o máximo de tempo possível e tenham o melhor acesso possível a cuidados médicos de elevada qualidade pelo mais baixo custo possível.
Frédérique Ries
(FR) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, quero também agradecer e felicitar a nossa relatora, a senhora deputada Grossetête, pela forma brilhante como pegou no testemunho passado pelo nosso antigo colega John Bowis. Com todas as felicitações que está agora a receber, parece um pouco que hoje estamos a celebrar John Bowis!
Eu penso que é importante realçar o papel o papel importante desempenhado pela Presidência belga, que envidou os esforços que eram necessários para alcançar este difícil compromisso com o Parlamento, e sobretudo com certos Estados-Membros cuja posição foi - como dizer? - renitente, em certos casos.
Esta directiva sobre os cuidados de saúde transfronteiriços é essencial, ainda que se refira apenas a 1% dos orçamentos de saúde nacionais, pois, para além dos números, aquilo em que devíamos centrar-nos é na força do símbolo, que é o legítimo direito de todos os cidadãos europeus a receberem tratamento no estrangeiro e a serem reembolsados dos custos incorridos com esse tratamento, dispondo de toda a informação correcta.
Era igualmente importante definir com clareza as salvaguardas a fim de evitar qualquer forma de turismo médico, mas também introduzir flexibilidade suficiente no texto no sentido de encorajar o diagnóstico e o tratamento em ambos os lados de uma fronteira. Estou a pensar, nomeadamente, em determinadas doenças, como as doenças raras.
Termino, Senhor Presidente, dizendo que este é um primeiro passo essencial, mas que precisamos de ir mais longe e de continuar a lutar para fazer avançar esta Europa da saúde, que é tão cara a todos nós.
Tadeusz Cymański
(PL) Senhor Presidente, não existem leis ideais. Todas elas apresentam desvantagens e vantagens, mas não há dúvida de que esta directiva suscita mais esperanças do que receios. A Europa, apesar das rápidas mudanças que estão a acontecer, continua a ser um continente de grandes diferenças e até contrastes. Isso verifica-se tanto no nível como na escala dos cuidados de saúde, e é evidente que os países mais pobres são aqueles que exprimem mais receios, pois encontram-se numa fase de transformação e estão a tentar acertar o passo com os mais ricos. O nível de financiamento e resposta às necessidades médicas nos países que estão a passar por uma transformação é, no entanto, bem mais reduzido.
Por isso, a directiva representa uma enorme oportunidade e uma fonte de esperança para todos os doentes desses países a que me refiro. Os governos estão a enfrentar um grande desafio, mas, paradoxalmente, esta directiva vai obrigar, de facto, à realização de muitas reformas e chamar a atenção para a escala do subfinanciamento da saúde, porque o subfinanciamento não é apenas o resultado das capacidades financeiras limitadas destes países, é também o efeito dos erros da política actual e da subvalorização da enorme importância que os cidadãos europeus atribuem à saúde.
Agradeço a vossa atenção e peço o vosso apoio para esta directiva, independentemente da forma final da chamada cláusula de salvaguarda. A cláusula de salvaguarda é uma expressão de compromisso, e "compromisso" é um termo que nos agrada.
Sabine Wils
(DE) Senhor Presidente, o projecto de directiva relativa à mobilidade dos doentes poderá rapidamente conduzir a uma redução dos cuidados de saúde na UE para o nível do menor denominador comum através de uma abordagem baseada nos serviços. O meu grupo opõe-se firmemente a que a capacidade de pagar passe a constituir um critério para a prestação de cuidados de saúde e a que os doentes sejam convertidos em clientes.
A directiva proposta permitirá às companhias seguradoras enviar os doentes para o estrangeiro para receberem um tratamento mais barato, o que conduzirá a níveis elevados de concorrência e a pressões nos preços do sector da saúde. Se um determinado tratamento estiver disponível por um preço mais baixo a poucas centenas de quilómetros de distância e os doentes forem enviados pelas respectivas companhias seguradoras, o resultado será que esse tratamento deixará de estar disponível localmente. Desse modo, o sector da saúde estará simplesmente a seguir a lógica neoliberal do mercado, em vez de dar prioridade ao bem-estar dos doentes.
Gostaria de lhes perguntar, Senhoras e Senhores, se querem ver o turismo de saúde neste sector particularmente sensível. Sou a favor de que os doentes recebam os cuidados de saúde perto do local onde vivem. Trata-se de uma responsabilidade pública que faz parte da prestação de serviços de interesse geral e que deve estar disponível para todos na sua área local.
Anna Rosbach
(DA) Senhor Presidente, ninguém que esteja doente quer ir para um país estrangeiro se o tratamento tiver a mesma qualidade no seu país de origem. Dito isto, esta proposta é o melhor que conseguimos. Estamos a garantir a alteração do modelo de financiamento e a evitar que os sistemas nacionais de saúde sejam prejudicados, assegurando ao mesmo tempo aos doentes melhores oportunidades de serem tratados noutros países da UE.
Fica mais fácil para os doentes procurar tratamento noutro país se, por exemplo, não encontrarem no seu país de origem as especialidades e o tratamento que ali lhe oferecem. Isto é muito importante quando se lida com doenças muito raras que requerem conhecimentos muito especializados. Se pudermos concentrar o tratamento destas doenças raras em poucos lugares na UE, as probabilidades de uma recuperação do doente são muito mais elevadas, dado que os médicos que utilizam com frequência as suas competências especializadas mais facilmente obtêm bons resultados. No entanto, isto não deve levar os Estados-Membros a optarem pelo "emagrecimento" dos respectivos sistemas de saúde - como se refere também no texto. Obrigada, Senhor Presidente, e obrigada também ao Comissário John Dalli e ao relator. Obrigada pelo excelente trabalho.
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska
(PL) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar a relatora, deputada Françoise Grossetête, que realizou um trabalho muito difícil. Não foi um trabalho fácil, devido às diferentes posições dos Estados-Membros da União Europeia e aos diferentes sistemas de saúde dos diferentes países. A obtenção de um compromisso entre expectativas e possibilidades exigia não só capacidades de negociação mas, acima de tudo, o necessário conhecimento da matéria. Todos sabemos que as medidas constantes da directiva relativa aos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços - e o relator falou destas medidas muito circunstanciadamente - vão ao encontro dos desejos dos habitantes da União Europeia, especialmente daqueles países em que o acesso a especialistas e a procedimentos modernos é limitado.
É importante que durante o trabalho sobre o texto da directiva, e graças aos compromissos que foram alcançados, tenha sido possível alterar a atitude dos Estados-Membros que inicialmente se opunham às suas disposições. As características essenciais da directiva são a acessibilidade, a facilidade e a certeza no que se refere aos cuidados de saúde, e também o direito de os doentes recorrerem aos serviços de saúde de outro Estado-Membro e beneficiarem do reembolso de determinados custos. A directiva baseia-se nas necessidades dos doentes, e não em recursos financeiros.
Gostaria de sublinhar que as disposições da directiva não só resultarão numa melhoria do estado de saúde dos doentes, mas também servirão, julgo eu, de base para a melhoria dos sistemas de saúde de alguns países da União Europeia. Cumpre realçar que a directiva é o primeiro e fundamental passo em frente rumo à mobilidade dos doentes, ao reforçar os direitos dos doentes e ao eliminar as desigualdades no nível dos serviços prestados nos diferentes Estados-Membros.
Andres Perello Rodriguez
(ES) Senhor Presidente, penso que é justo felicitar os relatores, especialmente a senhora deputada Grossetête e a senhora deputada Roth-Behrendt, do meu próprio grupo, pelo trabalho que fizeram para transformar um diploma legislativo estagnado num diploma útil, pois esse trabalho permitiu que o direito à saúde pública fosse incluído como base jurídica e forneceu uma nova orientação que nos permite implantar as bases para garantir aos cidadãos a segurança e a qualidade que eles sempre elegem. Acima de tudo, esse trabalho permitiu também regular claramente o papel dos Estados-Membros, tanto os de origem, que têm efectuar o pagamento, como o daqueles onde se recebe o tratamento.
Penso, contudo, que não devemos satisfazer-nos apenas com isto, mas que este deve ser o princípio de um progresso muito maior no sentido que, como a senhora deputada Roth-Behrendt dizia, esta Directiva se torne uma mera formalidade pelo facto de o nível de igualdade alcançado em todos os Estados-Membros tornar desnecessário que os cidadãos se desloquem para fora do seu país.
Nesta batalha, aquilo que precisamos de conseguir é legislação que garanta os direito dos cidadãos no que se refere aos cuidados que devem receber - prestações e segurança -, e não apenas o direito à mobilidade entre os Estados-Membros que já lhes assiste. É a qualidade que criará união, de contrário estaremos a dar passos muito pequenos.
Miroslav Ouzký
(CS) Senhor Presidente, aqueles de nós que estão há mais tempo no Parlamento Europeu lembram-se com certeza como surgiu esta norma. A história dá quase para rir. No início, havia o relatório da deputada Evelyne Gebhardt, que era suposto permitir a livre circulação de serviços em toda a UE. Retirámos uma parte desse relatório e decidimos que os serviços de saúde mereciam uma norma especial. Quando a Comissão finalmente apresentou a directiva, a livre circulação dos serviços de saúde foi então gradualmente eliminada, deixando-nos a parte que descreve o direito de os doentes circularem livremente em toda a União Europeia à procura de serviços de saúde e da prestação de cuidados de saúde.
Quero com isto salientar que às vezes a nossa "europeidade" tem mais a ver com emblemas e símbolos do que com a concretização das liberdades práticas em que a União é suposto assentar. A directiva suscitou um sem-número de preocupações em cada um dos Estados-Membros, relativamente à sobreexploração e destruição dos orçamentos nacionais.
Para finalizar, gostaria de dizer que não era bem isto que pretendíamos, mas é uma jogada correcta e é seguramente um passo na direcção certa. Gostaria de estender os meus melhores cumprimentos aos relatores e de lhes agradecer pelo trabalho realizado.
Horst Schnellhardt
(DE) Senhor Presidente, congratulo-me com o facto de esta directiva ir finalmente entrar em vigor. Gostaria de relembrar ao Parlamento que, numa dada altura, pareceu que todo o processo legislativo iria falhar. Estou convicto de que foi graças à competência do relator e da equipa de negociadores e, naturalmente, da Presidência belga, que temos um resultado com o qual podemos estar muito satisfeitos. Estou particularmente satisfeito com o facto de ter sido definido mais claramente o direito que assiste aos Estados-Membros de colocar restrições ao tratamento noutro país. Isso não acontecia na proposta apresentada pelos Estados-Membros. Penso que temos agora uma decisão que permitirá alguma rastreabilidade e verificação do processo de recusa de um pedido de tratamento. Trata-se de um importante passo em frente.
Quem estamos a ajudar, afinal? Suponho que estamos a ajudar as 60 000 pessoas que se encontram em listas de espera para conseguirem um transplante de órgãos. Já adoptámos, naturalmente, a directiva relativa ao transplante de órgãos, mas esta é mais uma medida que reduzirá os tempos de espera. Também estamos a ajudar os milhões de pessoas que sofrem de uma das 30 000 doenças raras. Terão a possibilidade de receberem um tratamento mais especializado e de melhor qualidade se viajarem para outro país.
No entanto, não penso que esta directiva promova o desenvolvimento do turismo de saúde na Europa. Considero que os receios expressos pela ala esquerda desta Assembleia são totalmente infundados. Esta não é uma questão com que tenhamos de nos preocupar.
Edite Estrela
Senhor Presidente, este texto é o resultado de muito trabalho e negociação e, por isso, quero agradecer aos colegas Bowis, Grossetête e Roth-Behrendt. É justo reconhecer os avanços alcançados porque esta nova versão dá mais garantias no que diz respeito à segurança e à qualidade dos serviços. Embora tenha sido melhorada a redacção dos artigos 7.° e 8.°, acho que se poderia ter ido mais longe no sentido de se garantir maior equidade.
A maior parte dos doentes, sobretudo os pertencentes a grupos socioeconómicos mais débeis, não quer ser tratada no estrangeiro por causa das barreiras linguísticas e da falta de apoio familiar. Os cidadãos de maiores rendimentos não têm esses obstáculos. Por isso, receio que, em países com sistemas de saúde universais e tendencialmente gratuitos, a nova legislação possa funcionar como um incentivo ao desinvestimento nos sistemas nacionais e contribuir para a criação de um mercado de saúde para ricos. Espero, todavia, que a aplicação da directiva contribua para reduzir as desigualdades na saúde.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, à semelhança de outros oradores, regozijo-me com este debate e esta directiva e agradeço à nossa relatora.
Talvez seja um pouco mais cautelosa do que alguns colegas. Penso que seria errado se desta Assembleia saísse a mensagem de que, a partir de agora, tudo está bem em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços. Ainda temos muito que debater e concretizar para que tudo funcione. Posso citar - e espero estar a fazê-lo correctamente - as palavras do próprio Comissário? Ele mesmo afirmou que está claro que todos os Estados-Membros têm o dever de investir internamente e de prestar aos seus cidadãos os cuidados de saúde de que necessitam. Vejo que está a acenar afirmativamente, pelo que depreendo que a citação está correcta.
É bom que tenhamos essa mensagem para levarmos de volta aos Estados-Membros que não estão a fazer isso e àqueles que têm longas listas de espera. O meu próprio país, a Irlanda, também está aqui incluído. A verdade é que as pessoas preferem ser tratadas próximo de casa. É por isso que temos protestos intermináveis - e com razão - na Irlanda relativamente ao encerramento de hospitais e serviços locais. Dito isto, esta directiva poderá resultar se obrigar os Estados-Membros e os seus prestadores de cuidados de saúde a analisar os seus serviços e a melhorar a prestação de serviços às pessoas que deles necessitam. Pois bem, terão de os pagar na mesma, se os nossos cidadãos exercerem os direitos que esta directiva lhes confere.
Em conclusão, as pessoas já têm o direito de viajar para obter cuidados de saúde transfronteiriços ao abrigo do Regulamento n.º 883/2004 mas não sabem disso. Se soubessem, veríamos muitos mais doentes a deslocarem-se além-fronteiras para obterem os seus serviços. Por isso, temos de os informar sobre os seus direitos. Esperemos não precisar de viajar através das fronteiras mas, caso venhamos a precisar, já podemos fazê-lo livremente e teremos os serviços de que necessitamos.
Edit Herczog
(HU) Senhor Presidente, regozijo-me com este primeiro debate da Presidência húngara. Antes de mais, gostaria de observar que valeu a pena discutir esta matéria fora do contexto da directiva relativa aos serviços, dado que a questão dos cuidados de saúde transfronteiriços tem inúmeras características únicas. Queria felicitar os relatores e os relatores-sombra, e também o John que se encontra na galeria. No entanto, é extremamente importante não pôr em questão a obrigação de os Estados Membros prestarem cuidados primários. Os Estados-Membros são responsáveis pela prestação de cuidados aos seus próprios cidadãos. É muito importante afirmar que esta directiva não é um privilégio para os abastados, é sim uma ferramenta que permite prestar melhores cuidados aos doentes com doenças raras. Foi esse o objectivo que nos guiou no nosso trabalho. Além disso, é muito importante ter em conta que a directiva irá permitir-nos fazer um melhor uso das nossas condições naturais. Refiro-me, por exemplo, às termas da Hungria, que podem curar determinadas doenças muito mais eficazmente e são inamovíveis. Como é óbvio, são os doentes que têm de vir ter connosco. É muito importante prosseguirmos neste caminho, de forma a que as pessoas saudáveis, os doentes, o cidadão europeu possam sentir que a União Europeia tem a ver com eles e é para eles.
David Casa
(MT) Senhor Presidente, muitos de nós prestam pouca atenção à nossa saúde enquanto ainda gozamos de boa saúde e não necessitamos de cuidados médicos. No entanto, quando nos encontramos numa situação clínica precária, começamos automaticamente a compreender quão importante e vital é para nós dispor de um sistema de saúde adequado, não apenas um bom sistema, mas também um sistema eficiente e eficaz.
Os cidadãos da União Europeia podem beneficiar de tratamento médico em qualquer um dos diferentes Estados-Membros quando a sua patologia não pode ser tratada no seu respectivo país. Temos de ter em mente que este deverá ser o último recurso e que não deveria ser encorajado, por tratar-se da opção mais cara e, além disso, impraticável. Apenas devemos utilizá-lo quando não existir outra alternativa viável. No entanto, caso a última hipótese venha a ocorrer, temos de garantir que a burocracia necessária seja reduzida ao mínimo, e que melhoramos a qualidade do acesso e a segurança.
Além disso, os Estados-Membros deverão estar dotados das ferramentas necessárias para proteger os seus sistemas de saúde e para dar resposta ao fluxo extra proveniente de outros países com que tenham eventualmente de lidar. Por isso, seria ideal se previamente os Estados-Membros tivessem de obter autorização. O que emerge claramente deste contexto é que as actuais regras não são adequadas - antes pelo contrário, são pouco claras e incoerentes. No entanto, como observámos no caso da doação de órgãos, temos de prosseguir os nossos esforços para encontrar soluções, de modo a que a Europa possa progredir nesta área e oferecer os melhores serviços médicos aos seus cidadãos.
Zuzana Roithová
(CS) Senhor Presidente, gostaria de reconhecer com enorme alívio o facto de o Parlamento ter finalmente alcançado um acordo político sobre o direito dos doentes a serviços de saúde transfronteiriços em condições que, durante anos, apenas foram salvaguardadas pelo Tribunal de Justiça Europeu com base em acções judiciais. Estou satisfeita por verificar que o compromisso de hoje prevê o mesmo tipo de condições de pagamento que alguns de nós defendiam há sete anos para a directiva relativa aos serviços. Gostaria de apresentar os meus sinceros agradecimentos aos meus colegas, Françoise Grossetête e John Bowis, a quem felicito por terem conseguido este acordo aceitável e também por terem estabelecido importantes salvaguardas para o exercício deste direito. Estou convencida de que o direito à mobilidade tornará o tratamento de doenças graves acessível para todos os europeus e acabará por reduzir os tempos de espera para cirurgias em toda a UE. Um dos meus objectivos pessoais de toda uma vida na área dos cuidados está agora cumprido. Gostaria de acrescentar que continuamos a ter de enfrentar uma série de questões, como por exemplo a resolução dos serviços de saúde online, a mobilidade dos trabalhadores da saúde e outros.
Theodor Dumitru Stolojan
(RO) Senhor Presidente, gostaria antes de mais de felicitar a Senhora Ministra Enikö Győri pelo seu mandato actual, e desejo-lhe, a ela e à Presidência húngara, os melhores êxitos. Gostaria ainda de felicitar todos aqueles que contribuíram para este projecto de relatório que estamos a debater hoje.
Como já devem saber, a Roménia pertence ao grupo de países que manifestaram reservas quanto a uma série de compromissos que foram alcançados no seio do Conselho. Estas reservas não são uma indicação de que a Roménia seja contra os cuidados de saúde transfronteiriços. São uma forma de transmitir a preocupação do Governo romeno relativamente à estabilidade financeira dos cuidados de saúde transfronteiriços e das proporções que pode assumir porque, como bem sabem, alguns Estados-Membros têm um rendimento nacional muito reduzido.
Por outro lado, os investimentos constituem um meio de reduzir este risco. Ao mesmo tempo, porém, considero que as reformas dos sistemas de saúde dos Estados-Membros são extremamente importantes. Neste caso, penso que a Comissão Europeia deveria envolver-se mais nestas reformas dos sistemas de saúde.
Christa Klaß
(DE) Senhor Presidente, a mobilidade dos doentes constitui um enorme passo rumo à Europa dos cidadãos e esta directiva está claramente estruturada. Não tem apenas um pai, o senhor deputado John Bowis, tem também uma mãe, a senhora deputada Françoise Grossetête. Queria agradecer-lhes muito por todos os esforços realizados.
Dedicámos bastante tempo a discutir o caminho certo a tomar e sabemos agora que ainda não estamos na faixa de circulação rápida. No entanto, temos alicerces sólidos e bem concebidos para assentar a nossa construção. A situação é bastante complexa. Temos 27 Estados-Membros, todos em diferentes pontos de partida, no que respeita à estrutura quer dos seus serviços de saúde quer dos seus sistemas de seguros. A autorização prévia para um internamento hospitalar noutro Estado-Membro e o reconhecimento dos princípios éticos e morais da legislação sobre saúde de cada país constituem a abordagem certa. Por um lado, tal permite apoiar as companhias de seguros e incentivar a responsabilidade nacional e, por outro, permite que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços oferecidos por outros Estados-Membros.
Trata-se de um importante passo em frente, em especial no que respeita às doenças raras. Cada Estado-Membro tem um diferente nível de infra-estruturas. No entanto, todos podem agora beneficiar dos resultados da investigação e das estruturas já existentes noutro local. Além disso, os especialistas terão a oportunidade de desenvolverem ainda mais as suas competências, devido ao aumento da procura decorrente do facto de haver um maior número de pessoas que têm acesso aos serviços. Para as pessoas da minha região, próximo da fronteira com o Luxemburgo, a Bélgica e a França, o acesso transfronteiriço aos serviços de saúde é um benefício muito importante que enriquecerá a sua vida diária.
José Manuel Fernandes
Senhor Presidente, caros Colegas, a presente directiva permite que todos os doentes da União Europeia possam beneficiar de cuidados de saúde dados os direitos que passam a ter nesta área e que, aliás, já eram reconhecidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
Esta proposta clarifica e facilita o acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e o exercício do direito ao reembolso pelo Estado-Membro de afiliação. É um avanço no processo de integração e construção europeia, no reforço da solidariedade e na Europa dos cidadãos.
Teremos a diminuição das listas de espera, o reforço da qualidade dos cuidados de saúde, a concorrência e o incentivo à investigação científica. As doenças raras são uma prioridade, podendo-se fazer o diagnóstico e o tratamento no Estado-Membro mais adequado para o efeito. Esta directiva é para todos os cidadãos europeus que necessitem de cuidados de saúde.
É, por isso, um disparate que a Sra. Ministra da Saúde de Portugal diga que esta opção é para as pessoas mais esclarecidas e as que têm maior poder económico. Isso é o que acontece agora sem esta directiva. Portugal tem excelentes cuidados de saúde, excelentes profissionais e não pode ficar à margem deste importante projecto, devendo aproveitar esta directiva para se modernizar ainda mais e competir no sentido de poder prestar serviços nesta área a todos os cidadãos europeus que deles necessitem.
Os parabéns à grande relatora, que fez um excelente trabalho, à Deputada Françoise Grossetête.
Presidente
Vamos agora dar início ao procedimento "Catch-the-Eye". Tenho 17 pedidos de uso da palavra. Dada a importância e o significado desta medida, é minha intenção aceitar todas as inscrições, mas os senhores deputados devem fazer um esforço para se cingirem a um minuto, altura em que o microfone será desligado.
Queria apenas dizer aos pais desta medida, John Bowis, que se encontra na galeria do público, e Françoise Grossetête, a actual relatora, e a todos os relatores-sombra: falou o poder dos doentes; o Parlamentou Europeu ouviu. Um muito obrigado a todos.
Csaba Sógor
(HU) Senhor Presidente, nesta Directiva, congratulo-me com a definição mais clara que a presente directiva dá dos direitos dos doentes, com o fim de listas de espera intermináveis e com a solução proposta para o problema da inexistência de profissionais disponíveis no próprio país. Tenho a certeza de que todos compreendemos e sentimos empatia pela posição dos sistemas de saúde dos novos Estados-Membros com capacidades financeiras modestas, tal como devemos ter em conta o risco da emigração de uma força de trabalho qualificada.
Se votarmos a favor, exigiremos mais um esforço imenso aos sistemas de saúde dos Estados-Membros com meios mais humildes, mas se votarmos contra, garantiremos indirectamente que a aplicação dos direitos dos doentes nesses mesmos países continuará a ser limitada. Estou convicto de que seremos capazes de encontrar maneiras de compensar o funcionamento dos sistemas de saúde dos Estados-Membros equipados de forma desigual. O meu país, a Hungria, por exemplo, poderia oferecer serviços competitivos em cuidados termais, fisioterapia ou estomatologia.
Richard Howitt
(EN) Senhor Presidente, estou profundamente chocado com o facto de ter falhado, na fase de comissão, a nossa alteração no sentido de requer aos reguladores médicos de um determinado país notifiquem as suas contrapartes da UE quando um profissional de saúde está a enfrentar um processo disciplinar ou criminal, e de a mesma não ser submetida à votação final sobre esta nova legislação relativa à saúde transfronteiriça da União Europeia.
Deixem que vos conte o caso do médico alemão Daniel Ubani que matou ilicitamente um dos meus eleitores da circunscrição de Cambridgeshire, David Gray, ao administrar-lhe uma dose de analgésico 10 vezes superior ao recomendado. Ele foi afastado das suas funções na Grã-Bretanha mas ainda continua a exercer na Alemanha.
Temos depois o caso do Dr. Marcos Ariel Hourmann, condenado por homicídio por ter deliberadamente administrado uma injecção letal em Espanha, e que no entanto trabalha no serviço de urgência do Hospital de West Suffolk, também no meu círculo eleitoral, apesar de um claro pedido à Espanha quanto à sua idoneidade para exercer.
Estes exemplos demonstram que existe uma enorme lacuna na legislação europeia que permite que os profissionais de saúde reconhecidos como não aptos para exercer num dos nossos países exerçam e coloquem os doentes em risco noutro país. Gostaria que o Senhor Comissário me explicasse porquê.
Krisztina Morvai
(HU) Senhor Presidente, peço aos representantes da Presidência húngara, bem como ao Conselho, que tenham a amabilidade de utilizar este semestre, estes seis meses da Presidência húngara, para incluir nestes debates os problemas específicos dos novos Estados-Membros, dos países pós-comunistas como a Hungria. Quando por exemplo estamos a falar de introduzir um sistema de saúde quase normalizado, transfronteiriço e que abranja toda a Europa, não nos podemos esquecer de tratar uma questão que afecta a Hungria, ou seja, o facto de enfermeiros qualificados e bem formados estarem a trabalhar por um salário de cerca de 250 euros por mês e os médicos por 500 ou 600 euros. Não acha a União Europeia ser extremamente pouco ético, imoral e inaceitável celebrar uma espécie de sistema de saúde europeu normalizado sem prestar atenção aos salários ...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Siiri Oviir
(ET) Senhor Presidente, estamos a dar um importante passo em frente no interesse dos doentes. Muitos dos presentes falaram disso hoje. No entanto, o que se destacou para mim foi o facto de, mais uma vez, também se ter dado alguma ênfase ao receio de se estar incentivar o turismo médico. O que transpareceu dos discursos aqui proferidos foi o medo de que os doentes de um determinado Estado-Membro com um nível de vida inferior ou um orçamento nacional para a saúde mais reduzido entupam os consultórios médicos dos países mais ricos, o que afastaria os doentes desses países.
No entanto, vamos reflectir sobre isto. Este medo não é necessário. Os doentes serão reembolsados pelo custo no seu país de origem e terão de suportar a diferença. Os doentes não terão dinheiro suficiente para cobrir a diferença se os preços forem o dobro ou o triplo do montante cobrado no seu país de origem. É constrangedor ouvir dizer que continuamos com medo do mito do chamado canalizador polaco.
Marina Yannakoudakis
(EN) Senhor Presidente, nunca é demais insistir na importância dos cuidados de saúde e desta directiva, que pode ter consequências fundamentais para os sistemas de saúde dos Estados-Membros.
Apraz-me dizer que os pontos controversos e preocupantes já foram tratados e o resultado é uma directiva forte e definidora que irá reforçará a posição dos Estados-Membros nos cuidados de saúde.
O desafio consistia em proteger a integridade dos sistemas de cuidados de saúde, oferecendo ao mesmo tempo uma escolha mais alargada aos doentes. A necessidade de os Estados-Membros manterem o controlo sobre o rumo da política e os requisitos orçamentais dos seus serviços de saúde foi satisfeita pela cláusula da autorização prévia e pelo facto de os Estados-Membros escolherem os serviços a realizar.
A saúde electrónica (E-health) também foi tratada de maneira muito sensata na medida em que é oferecida para proporcionar alguma flexibilidade, e os Estados-Membros podem optar por ela se quiserem e quando quiserem.
De uma forma geral, temos à nossa frente uma obra que assegura a autonomia dos Estados-Membros nos seus sistemas de saúde e ao mesmo tempo oferece aos doentes um melhor serviço. Felicito a relatora e John Bowis pelo excelente trabalho realizado.
Seán Kelly
(GA) O Senhor Presidente teve a generosidade de dar a todos a oportunidade de falar. Por isso, respeitarei o combinado e falarei apenas um minuto.
O debate que tivemos foi muito interessante e, pessoalmente, acho-o muito instrutivo. Em especial, estou satisfeito com o facto de a União Europeia dar prioridade aos nossos doentes, sejam eles ricos ou pobres. Além disso, será de grande ajuda para os nossos doentes o facto de a informação estar disponível num determinado lugar, em cada país. Esta directiva também exercerá alguma pressão sobre todos os Estados para que prestem um serviço de elevada qualidade porque, caso contrário, os nossos cidadãos quererão viajar para outro país onde esse serviço está disponível. Por fim, pouco foi dito sobre a saúde electrónica (e-health), mas trata-se de um recurso igualmente muito importante e de um tema sobre o qual vamos ouvir falar mais no futuro.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, Senhora Ministra Enikö Győri, Senhor Comissário John Dalli, felicito a senhor deputada Françoise Grossetête pelo seu excelente relatório. Gostaria agora de destacar quatro dos seus elementos. Antes de mais, o estabelecimento de pontos de contacto nacionais é extremamente importante para a obtenção de informação por parte dos doentes. É crucial sabermos com precisão quando os quadros clínicos devem estar sujeitos a uma autorização prévia. Esta questão é muito importante no caso das doenças raras. É ainda crucial que, por princípio, os doentes não sejam obrigados a pagar adiantado. Por fim, gostaria de salientar a questão das regiões de saúde transfronteiriças, que é extremamente importante para a Hungria e a Europa Central, dado que ao longo das fronteiras germano-austríaca, húngaro-eslovaca ou húngaro-romena, onde as fronteiras linguísticas não se sobrepõem às fronteiras nacionais, existem muitas capacidades de saúde subdesenvolvidas, redundantes e inexploradas, apesar da inexistência de barreiras linguísticas. Mais uma vez, queiram aceitar as minhas felicitações.
Petru Constantin Luhan
(RO) Senhor Presidente, proporcionar o acesso aos serviços de saúde transfronteiriços é um pré-requisito básico que permite aos doentes usufruir dos melhores tratamentos disponíveis. Este resultado pode ser alcançado definindo as regras mais claras e mais práticas que for possível. A melhoria dos direitos dos doentes, sobretudo através do fornecimento de informação e da cooperação entre os Estados-Membros pode ser alcançada desenvolvendo o sistema de saúde electrónica (e-health) e distribuindo informação sobre os cuidados de saúde transfronteiriços.
As campanhas de promoção apoiadas pelos programas de cooperação transfronteiriça podem oferecer aos doentes um nível de informação que lhes permitirá utilizar o sistema com o número mais reduzido possível de abusos, de acordo com os regulamentos aprovados. É por isso que consideramos a saúde electrónica (e-health), bem como a promoção eficiente de sistemas de saúde transfronteiriços, elementos essenciais para pôr em prática as recomendações da directiva.
Zigmantas Balčytis
(LT) Senhor Presidente, gostaria de felicitar todos os relatores pela elaboração deste importante documento. Hoje em dia, as pessoas enfrentam demasiada incerteza no que respeita a questões relacionadas com o acesso a cuidados de saúde noutros Estados-Membros da União Europeia, o reembolso de serviços prestados e a responsabilidade pelo acompanhamento clínico. As receitas emitidas num Estado-Membro nem sempre são reconhecidas noutros países. Esta directiva é essencial para os nossos cidadãos, porque o sistema actual é complicado e é difícil obter informação adequada. Além disso, os progressos científicos variam muito, pelo que esta directiva proporcionará aos doentes a oportunidade de obter tratamento adequado noutro Estado-Membro, se nesse momento não tiverem acesso ao mesmo. Isso permitirá que os doentes usufruam verdadeiramente dos benefícios do mercado único e terá um impacto positivo numa reforma mais equitativa do sistema de saúde de cada Estado-Membro no futuro.
Salvatore Iacolino
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta medida é certamente uma medida abrangente, pelo que a relatora e todos quantos contribuíram para a sua concepção merecem os nossos sinceros parabéns.
Cuidados de saúde transfronteiriços significam eliminar as fronteiras e permitir que os doentes gozem de liberdade de escolha, o que está em perfeita sintonia com a liberdade de circulação que caracteriza a União Europeia. Essa mobilidade sanitária é agora reconhecida, tanto para as doenças raras como para as doenças altamente especializadas que exigem uma resposta imediata.
A prontidão e o carácter apropriado da prestação de cuidados de saúde permitem afirmar um direito: o direito à saúde. A gestão dos serviços sanitários torna-se electrónica, reduzindo as diferenças de tratamento entre os cidadãos da União Europeia. A longo prazo, esta medida poderá mesmo contribuir para uma forma de acreditação europeia, garantindo elevados padrões tecnológicos e pessoais.
Olga Sehnalová
(CS) Senhor Presidente, a finalidade do texto de compromisso do projecto de directiva a que se chegou após dois anos de debate consiste principalmente em proporcionar aos doentes certeza jurídica em situações que envolvam cuidados de saúde transfronteiriços. Trata-se sem dúvida de um resultado positivo. A complexidade das discussões revelou, porém, claramente não só as diferenças que existem entre os sistemas de saúde dos vários Estados-Membros, mas também entre as condições financeiras em que os cuidados de saúde são prestados aos cidadãos europeus. Que se trata de um problema altamente sensível é algo que está também patente nas actuais demissões em massa de médicos frustrados nos hospitais checos. Entre os antecedentes desta situação incluem-se os riscos ou incertezas que decorrem do impacto da directiva no que respeita, por exemplo, às pessoas que praticam o turismo de saúde em busca de cuidados de saúde mais baratos. Só o tempo dirá se este aspecto será uma questão secundária ou se os impactos incontestavelmente positivos da directiva irão prevalecer.
Miroslav Mikolášik
(SK) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a minha colega, senhora deputada Grossetête, a relatora, e John Bowis, pai da directiva, pelo trabalho tremendo que desenvolveram na preparação deste documento, cujo objectivo é a prestação de cuidados de saúde transfronteiriços seguros e de elevada qualidade.
Gostaria de salientar claramente a necessidade deste regulamento, dada a ambiguidade que tem existido até à data relativamente às disposições em matéria de tratamento de doentes no estrangeiro, particularmente no caso de doenças graves. Estou encantado com o facto de o regulamento incluir medidas especiais para esses doentes, em particular.
Apoio a posição adoptada pela relatora, que salienta que esta medida jurídica se destina aos doentes que dela necessitam e não a quem tem dinheiro para pagar este tipo de despesas. O regulamento representa, portanto, um passo importante no sentido da mobilidade dos doentes na UE. O acordo com o Conselho representa um equilíbrio entre as posições dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Mario Pirillo
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, até agora, o acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços na Europa era afectado por diversas limitações associadas a longos tempos de espera, a um complicado sistema de reembolsos e também a dificuldades na identificação das responsabilidades pela assistência clínica posterior a esses mesmos cuidados de saúde transfronteiriços.
A directiva que o Parlamento Europeu se prepara para votar constitui um importante passo em frente, uma vez que esclarece essas questões administrativas e melhora a cooperação entre os Estados-Membros, reforçando ao mesmo tempo os padrões de qualidade e de segurança dos cuidados de saúde propriamente ditos.
Com a criação dos pontos de contacto nacionais, os doentes poderão informar-se acerca dos cuidados médicos disponíveis noutro Estado da União Europeia, das formalidades administrativos, bem como dos procedimentos inerentes a reclamações e recursos. Uma tal oportunidade já não se baseia na capacidade económica, mas sim num verdadeiro direito a uma decisão bem informada.
RadvilMorkūnaitė-Mikulėnien
(LT) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a relatora e todos aqueles que contribuíram para este importante documento. O percurso até ao acordo final foi muito longo. À primeira vista, poderá parecer que todas as pessoas aceitaram o documento, mas há alguns cépticos que receiam talvez disparidades ao nível dos custos dos serviços, o excesso de requisitos burocráticos ou o eventual aparecimento de um turismo de saúde, mas, na minha opinião, a directiva contém efectivamente mecanismos equilibrados destinados a impedir o possível impacto negativo deste documento. No entanto, a coisa mais importante é criar condições para a mobilidade dos doentes e proporcionar às pessoas a oportunidade de serem cidadãos de uma União Europeia, ou seja, o mais importante é que as pessoas possam facilmente aceder aos serviços ao deslocarem-se livremente pela União Europeia. As coisas que impedem as pessoas de tirar partido desta oportunidade são as barreiras linguísticas e a falta de informação. Assim, os pontos de contacto previstos irão dar aos doentes toda a informação necessária e assegurar mais clareza, confiança e apoio. A saúde é importante para todos nós e a conjugação de esforços garantirá o avanço nessa direcção.
Kriton Arsenis
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, estamos a debater uma directiva que vem resolver verdadeiramente o problema da utilização de serviços de saúde noutros Estados-Membros. Esses serviços já estão a ser utilizados. No entanto, a directiva harmoniza e regula as condições de utilização dos mesmos. Concordo com o que disseram os meus colega sobre a necessidade de haver serviços de saúde de elevada qualidade próximo dos locais onde os cidadãos vivem. No entanto, acontece frequentemente termos de utilizar serviços de saúde noutros Estados-Membros, especialmente no caso de doenças raras e tratamentos novos.
Congratulo-me também com o facto de ser feita uma referência especial à importância de haver serviços de saúde próximo de termas e spas. A utilização desses serviços permite-nos melhorar a prevenção e tratamento de numerosas doenças por um custo reduzido, o que poderá ser muito importante para a "saúde" dos nossos fundos de seguros.
Apelo ao Senhor Comissário para que dê um apoio real a esta iniciativa destinada a promover estes serviços.
Maria Da Graça Carvalho
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Ministra, a presente directiva estabelece regras para facilitar o acesso a cuidados de saúde transfronteiriços, seguros e de qualidade e promove a cooperação entre os Estados-Membros no pleno respeito das competências nacionais.
Nela estão contidos valores fundamentais da universalidade do acesso a cuidados de saúde de elevada qualidade, de equidade e da solidariedade. São claras as vantagens para os pacientes, sobretudo para aqueles que padecem de doenças raras e complexas, pois poderão ter acesso aos centros de excelência da área da doença de que sofrem.
Esta directiva é mais um exemplo da Europa colocada ao serviço dos cidadãos. Estamos todos de parabéns, principalmente a Comissão, o Conselho e a nossa colega, Françoise Grossetête pelo excelente trabalho e por ter ajudado a tornar esta directiva numa realidade...
(O Presidente retira a palavra à oradora.)
Antigoni Papadopoulou
(EL) Senhor Presidente, os cuidados de saúde transfronteiriços são uma necessidade nos nossos dias. Esta directiva cria as condições necessárias a uma Europa sem fronteiras no sector da saúde. Os doentes que sofrem de doenças crónicas graves podem agora obter cuidados especializados, têm mais mobilidade e uma maior possibilidade de obter informação completa nos pontos de contacto, e podem cobrir os seus custos sem confusões. A nova directiva comunitária lança novos desafios e cria pressões no sentido de os 27 Estados-Membros da União Europeia modernizarem os seus sistemas nacionais de saúde. Gera também, incontestavelmente, uma necessidade constante de ligação em rede e cooperação entre os sistemas de saúde dos 27 Estados-Membros da União Europeia, tendo em vista o intercâmbio de boas práticas, a promoção da saúde em linha e o aperfeiçoamento constante da qualidade dos serviços de saúde transfronteiriços. Este é um desafio a que temos de responder...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
John Dalli
Senhor Presidente, gostaria de felicitar, mais uma vez, o Parlamento por ter conseguido o resultado importante de chegar a uma conclusão sobre esta directiva. Congratulo-me sinceramente com o facto de se ir adoptar esta directiva.
Devo dizer que não concordo com a inferência de que esta iniciativa promove o turismo de saúde ou permite que as companhias de seguros de saúde reduzam os custos. Trata-se antes de uma medida que garante que os cidadãos que necessitam de cuidados de saúde passem a estar em melhor posição de os obter, libertando-os dos grilhões burocráticos que por vezes os impedem de o fazer.
Penso que a directiva representa um verdadeiro progresso para os doentes e para o reforço da Europa da saúde. Concordo inteiramente com a senhora deputada Roth-Behrendt, a senhora deputada McGuinness e outros que consideram que isto deverá ser um incentivo para os Estados-Membros investirem nos seus sistemas de saúde, porque, tal como já tive oportunidade de dizer muitas vezes em público ao referir-me a esta directiva, não queremos transformar os nossos cidadãos em nómadas. Queremos que os nossos cidadãos obtenham o melhor tratamento possível no seu país.
Com esta directiva, os direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços passam agora a estar consagrados na legislação da União Europeia, mas o nosso trabalho não acaba aqui. Estou a referir-me à pergunta da senhora deputada Parvanova sobre possíveis propostas independentes em matéria de interoperabilidade. Devo dizer que a interoperabilidade é também essencial para tornar esta iniciativa, esta directiva, operacional e aplicável, porque não vejo como poderemos implementá-la de uma maneira positiva sem um sistema de saúde em linha verdadeiramente interoperável. Por outro lado, a interoperabilidade também é muito importante para tornar os cuidados de saúde mais equitativos e para melhorar a sua sustentabilidade.
Aguardo agora, com expectativa, a oportunidade de trabalhar com os Estados-Membros no sentido de garantir que esta directiva seja correctamente implementada e aplicada em toda a União Europeia. Ainda há muito a fazer, tanto a nível europeu como nacional, para garantir que a cooperação entre os sistemas de saúde na Europa se torne uma realidade. Podem contar comigo para levar por diante esta iniciativa com toda a minha determinação e energia.
Enikő Győri
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor John Bowis, muito obrigada por este debate produtivo. Creio que ilustrou muito bem os pontos que os participantes nos debates realizados nos últimos anos, tanto no Conselho como nesta Assembleia, tiveram mais dificuldade em resolver, e constatei também com prazer que a grande maioria dos deputados está de acordo.
Sim, esta directiva irá esclarecer a situação e criar um sistema mais transparente para servir os cidadãos europeus. Tal como se irá tornar evidente na apresentação do programa amanhã, a Presidência húngara tenciona colocar os cidadãos no centro do seu programa. Constatou-se, igualmente, que aquilo que aqui criámos não é manifestamente perfeito. Continua a haver margem para mais trabalho, tal como o Senhor Comissário Dalli acaba de mencionar.
Considerei muito interessante o debate sobre o mercado único e a Directiva "Serviços" e a forma como tudo isto se vai conjugar com os direitos dos doentes. Penso que foi uma solução muito inteligente não abordarmos a questão na óptica dos serviços, pois todos se recordam certamente do alvoroço que a Directiva "Serviços" causou quando foi inicialmente adoptada. Foi correcto formular esta directiva com base na questão dos direitos dos doentes. Ela irá permitir a livre circulação de doentes e o acesso destes a serviços de melhor qualidade no momento certo. Por conseguinte, creio que conseguimos atingir o nosso objectivo, embora o tenhamos feito adoptando uma abordagem diferente. O que é muito importante é que esta directiva vai reforçar a liberdade de escolha bem como os princípios da igualdade de oportunidades, o direito a cuidados de saúde de elevada qualidade, a equidade e a solidariedade, que já referi anteriormente.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o facto de esta directiva estar a ser criada durante a Presidência húngara é para mim uma grande alegria. O mérito, porém, não nos cabe a nós, mas sim às presidências que nos precederam, a belga e a espanhola, bem como aos deputados desta Assembleia. Congratulo-me com o facto de a excelente cooperação entre o Conselho e o Parlamento poder servir a este ponto os interesses dos cidadãos europeus.
Presidente
Eu gostaria, naturalmente, de aproveitar esta oportunidade para felicitar a senhora deputada Grossetête pelo magnífico trabalho realizado por ela e pelos relatores-sombra dos diferentes grupos, numa questão muito delicada e muito complexa, à qual eu penso que deveríamos dar uma ampla publicidade, pois trata-se de uma das questões que vai verdadeiramente chegar a todos os cidadãos dos 27 Estados-Membros! Parabéns, Senhora Deputada Grossetête.
Françoise Grossetête
relatora. - (FR) Senhor Presidente, partilho inteiramente o seu ponto de vista, e gostaria, antes de mais, de agradecer aos muitos colegas que intervieram ao longo de todo este debate em apoio desta directiva. Uma vez mais, gostaria de agradecer aos relatores-sombra de cada um dos grupos políticos - e estou a ver a senhora deputada Roth-Behrendt, mas estou a pensar em todos os meus colegas e não me é possível mencioná-los todos. Quero agradecer-lhes porque participaram de forma activa e deram um contributo importante para a obtenção deste acordo político com o Conselho em 21 de Dezembro, e que será concluído com êxito amanhã.
Aos colegas que exprimiram algumas reservas relativamente ao turismo médico, entre outras coisas, eu digo "Não, nós estamos a tratar disso!" A directiva contém um cláusula de salvaguarda para os Estados-Membros, que lhes permite controlar o planeamento dos seus cuidados de saúde e das suas infra-estruturas, justamente no sentido de evitar o turismo médico.
Àqueles que pensam que esta directiva não é suficientemente ambiciosa, eu digo "Têm razão, também eu gostaria que tivesse ido mais longe". Porém, nós hoje temos de pensar que estamos na primeira etapa desta directiva, e vejo que o Senhor Comissário Dalli, que muito nos ajudou nesta matéria, concorda comigo.
Juntos, vamos assegurar, em primeiro lugar, que esta directiva seja transposta nas melhores condições possíveis. Dentro de 30 meses, esta directiva será aplicada, e todos precisaremos de estar vigilantes nos nossos Estados-Membros para nos certificarmos de que ela promove realmente os direitos dos doentes.
Terminarei dizendo que a votação de amanhã é essencial. Espero que assegureis que esta directiva seja um grande sucesso, pois esse sucesso será um presente para os doentes, já que vamos finalmente reconhecer o direito dos doentes a cuidados de saúde de elevada qualidade.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
Declarações escritas (artigo 149.º)
János Áder
Durante o debate na comissão sobre a proposta de directiva relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, foram poucos os que, tal como o meu colega Peter Liese, não viram os perigos mas sim as oportunidades desta lei. Nós, húngaros, somos da mesma opinião. Embora o compromisso a que agora se chegou, que se pode considerar um compromisso equilibrado entre os direitos dos doentes e as preocupações dos Estados-Membros, seja muito diferente do anterior projecto de relatório, as oportunidades subsistem. Podemos dizer que se trata de um passo pequeno na direcção certa. A que oportunidades me refiro? Enquanto, anteriormente, muitas pessoas imaginaram um afluxo súbito de um número irrealistamente elevado de doentes estrangeiros e o colapso dos sistemas nacionais de saúde, a minha opinião é antes que esta iniciativa nos proporciona uma oportunidade de utilizarmos melhor, futuramente, os recursos naturais de que o nosso país dispõe. Não me estou a referir apenas às nossas águas medicinais, mas também à nossa posição geográfica e ao custo dos trabalhadores qualificados. Os profissionais de saúde terão finalmente a oportunidade de explorar melhor as suas competências profissionais bem como as aptidões excedentárias que possam possuir. Os doentes que passam a ter livre acesso, noutros Estados-Membros, a serviços de saúde que não se encontram estabelecidos no seu próprio país devido a certas condições naturais, também beneficiarão com esta iniciativa. Por conseguinte, tanto os profissionais de saúde como os doentes irão beneficiar, mas os Estados-Membros também poderão ficar tranquilos, graças aos numerosos condicionamentos incorporados na directiva. Felicito a relatora e todos os colegas que contribuíram para o êxito desta iniciativa.
Giovanni Collino
A estandardização dos cuidados de saúde na Europa terá em linha de conta a qualidade dos serviços oferecidos, que deverá ser homogénea para os cidadãos dos 27 Estados-Membros, independentemente da sua riqueza e de poderem ou não pagar, se queremos realizar o mercado interno também em matéria de saúde.
Apelo ao Senhor Presidente e aos meus colegas deputados para que assegurem que a intervenção europeia não venha a limitar-se à adopção desta iniciativa, mas que suscite igualmente acções a nível local, antes de mais com vista à implementação desta mesma medida nos diferentes Estados-Membros.
Não menos importante é também a adopção de todas as medidas transfronteiriças necessárias ao funcionamento do sistema no seu conjunto. Por exemplo, uma região fronteiriça como é a de Friuli-Venezia Giulia necessita de um mecanismo adequado de recolha de dados para optimizar a cooperação, quer no interior do território nacional - sobretudo agora que o federalismo fiscal se aproxima rapidamente de Itália -, quer com os territórios confinantes, como algumas regiões limítrofes da Eslovénia, com as quais já iniciámos há algum tempo um importante diálogo construtivo sobre a gestão dos serviços de saúde.
Será igualmente necessário assegurar uma adequada formação de pessoal, cujos doentes e cujas competências deverão ser cada vez mais globais numa realidade que já não é unicamente europeia.
Diogo Feio
por escrito. - Depois de um longo processo, aprovamos hoje o texto da Directiva relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços. É um sucesso para o Parlamento, mas, sobretudo, uma vitória para os utentes. O novo quadro legislativo irá permitir que cidadãos de qualquer um dos Estados-Membros possam receber cuidados de saúde noutro Estado-Membro, nas condições em que o fariam no seu próprio Estado. Esta mobilidade dos doentes permitirá contornar as listas de espera nacionais em condições completamente legítimas e tirar partido das disponibilidades da oferta médica nos outros países europeus. Para além disso, abre a possibilidade de especialização (sobretudo nas patologias raras), deixando os cuidados de saúde de serem prestados na proximidade, para o serem no local que se especializar no seu tratamento. Não pretendemos com isto fomentar o turismo médico, mas garantir uma plena mobilidade dos cidadãos dentro da UE, em condições de igualdade, fazendo com que, a partir de agora, todos possam optar por procurar tratamento onde este for mais rápido, mais eficaz e de maior qualidade, sendo reembolsados dos custos pelo Estado de origem, nos exactos termos em que seriam se os cuidados de saúde aí tivessem sido prestados.
Lena Kolarska-Bobińska
A entrada em vigor da directiva "doentes sem fronteiras" representa uma grande oportunidade para todos os doentes da União Europeia mas, sobretudo, para os doentes de países que estão menos desenvolvidos e onde os serviços de saúde deixam muito a desejar. Estes últimos terão melhor acesso a tratamentos noutro país do que têm actualmente. Há também a esperança de que as novas medidas incentivem mudanças nos sistemas de saúde nacionais. Refiro-me, em particular, a uma diminuição das longas listas de espera para as pessoas que aguardam certos tipos de tratamentos hospitalares. O risco de uma saída de doentes para hospitais de outros países obrigará a que sejam tomadas decisões administrativas tendo em vista a melhor utilização possível das camas e procedimentos dos hospitais nos países em que as listas de espera são maiores. A obrigação de estabelecer pontos de contacto em todos os Estados-Membros da UE é importante para os doentes. Isto permitir-lhes-á obter mais informação sobre as opções de tratamento noutro país e, também, sobre os antecedentes dos hospitais doutros países no que respeita ao tratamento de doenças raras ou muito graves. Após a entrada em vigor da nova legislação, será importante efectuar um acompanhamento minucioso dos seus efeitos e da sua influência na melhoria da qualidade dos serviços, bem como da acessibilidade para os diferentes grupos de doentes das várias regiões da Europa. Será importante, em particular, recolher informação sobre as pessoas que estão a utilizar os serviços em causa, a fim de determinar se serão apenas os grupos sociais mais bem informados e mais ricos, ou se serão todas as pessoas que necessitam de tratamento.
Alajos Mészáros
A livre circulação de trabalhadores e o desenvolvimento do turismo exigem uma solução para os problemas dos cuidados de saúde transfronteiriços. As regras relativas ao acesso aos serviços e aos reembolsos têm de ser claras e têm de ser bem divulgadas entre os cidadãos dos Estados-Membros. O que se pretende é permitir que os cidadãos tenham acesso - sem autorização prévia e em qualquer Estado-Membro - a tratamentos hospitalares e não hospitalares a que também teriam direito no seu próprio Estado-Membro e que sejam reembolsados das suas despesas até um montante especificado pelo seu próprio sistema de saúde. O risco de possíveis abusos - refiro-me aqui ao "turismo de saúde" - não deve constituir uma barreira neste caso, mas devemos, naturalmente, fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para o reduzir ao mínimo.
Devo salientar que a proposta diz respeito à mobilidade dos doentes dentro da União Europeia e não à "livre circulação dos serviços". É importante ter em atenção que um sistema bem estabelecido também pode gerar valor acrescentado ao explorar capacidades desaproveitadas e ao evitar perdas logísticas. Em alguns casos, uma assistência médica transfronteiriça rápida pode salvar vidas. Um outro aspecto importante é que os cuidados de saúde transfronteiriços também se revestem de grande importância nos casos em que o nível adequado de tratamento de uma certa doença não está disponível num Estado-Membro mas existe noutro. Penso que a proposta é equilibrada e representa um compromisso entre as reservas formuladas pelos Estados-Membros e as ambições do Parlamento Europeu.
Rovana Plumb
Neste momento, existe demasiada incerteza em torno das questões relacionadas com o acesso aos cuidados de saúde, os reembolsos e a responsabilidade pelo acompanhamento clínico no contexto dos cuidados de saúde transfronteiriços. Esta directiva permite que todos os doentes - e não apenas os mais bem informados e os mais ricos - usufruam de uma série de direitos relacionados com os cuidados de saúde que já foram reconhecidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Os Estados-Membros continuam a ser inteiramente responsáveis pela organização e gestão dos sistemas de segurança social. A proposta diz respeito aos doentes e à sua mobilidade dentro da UE, e não à livre circulação dos fornecedores de serviços. A directiva preconiza a cooperação entre os Estados-Membros, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento de recomendações médicas (tratamentos, receitas, etc.) feitas noutro Estado-Membro, à saúde em linha e às ATS (avaliações de tecnologias de saúde). A rede de referência constituída pelos pontos de contacto nacionais facilitará o acesso do público a esta informação. Efectivamente, as autoridades romenas terão de assegurar que os seus cidadãos tenham acesso à informação. A aprovação deste relatório ajudará a garantir um bom equilíbrio entre os direitos dos doentes da UE no que respeita ao acesso ao melhor tratamento médico possível, e a salvaguardar a sustentabilidade financeira dos sistemas nacionais de segurança social.
Bernadette Vergnaud
Em comparação com a proposta inicial da Comissão, que facilitava a mobilidade dos doentes com base numa visão mercantil da saúde, congratulo-me com os progressos contidos neste acordo. Era indispensável, para salvaguardar os nossos serviços de protecção social, restabelecermos um sistema de autorização prévia para os cuidados de saúde hospitalares ou onerosos. Do mesmo modo, a referência ao artigo 168.º do Tratado era necessária a fim de garantir o respeito das prerrogativas dos Estados-Membros no que respeita à organização dos seus serviços de saúde pública. Por último, foram realizados progressos louváveis em termos de cooperação e de informação aos doentes.
No entanto, subsistem algumas lacunas importantes: a ausência de reflexão sobre a mobilidade dos profissionais, a demografia médica e o envelhecimento da população. Estas lacunas deveriam ser colmatadas por outras propostas legislativas - nomeadamente a relativa às qualificações profissionais -, nas quais será importante reafirmar que a saúde é um sector com características específicas e não uma mercadoria regida unicamente pelas leis do mercado, mas sim o bem mais precioso que os cidadãos possuem.
Anexo - Posição da Comissão
Alterações:
Directamente aceitáveis: alteração 107 (Texto no seu conjunto, Bloco N.º 1, alteração de compromisso). A Comissão é a favor da aprovação do texto de compromisso pelos co-legisladores.
