Período de perguntas (perguntas à Comissão) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o período de perguntas (B7-0017/2010). Esta noite este período vai ser um pouco mais curto do que deveria, dado que o debate anterior excedeu o tempo em 25 minutos devido a atrasos anteriores. Lamento o facto. Terminaremos um pouco depois das 19H30. Vou ser muito rigoroso com o tempo. Os oradores das bancadas têm 30 segundos.
Foram apresentadas as seguintes perguntas à Comissão.
Primeira parte

Assunto: Regulação dos fundos de pensões privados
Nos últimos anos, o valor dos activos dos fundos de pensões privados tem diminuído muito. A necessidade de uma regulamentação mais estreita do sector dos fundos de pensões privados foi sublinhada pelo grupo de peritos de alto nível presidido por Jacques de Larosière.
A crise financeira sublinhou o grau de vulnerabilidade dos Estados-Membros relativamente a uma vasta gama de riscos. Estes riscos dizem directamente respeito aos investidores desses fundos e à estabilidade e integridade dos mercados financeiros europeus, além de afectarem gravemente os operadores no mercado financeiro. Neste período de instabilidade para a economia, muitos europeus perderam a confiança na regulação do sistema dos fundos de pensões privados.
A Comissão não considera que deveria propor uma medida jurídica abrangente que estabelecesse normas de monitorização com o objectivo de regular os fundos de pensões privados?
Michel Barnier
A senhora deputada Blinkevičiūtcolocou uma pergunta muito importante acerca da reforma das aposentações, que é uma questão crucial para os próximos anos considerando os desafios que temos que enfrentar juntos: o envelhecimento demográfico, a viabilidade das finanças públicas e a mobilidades dos trabalhadores, em particular. Além disso, os fundos de pensões são investidores institucionais importantes.
A crise financeira revelou fragilidades na concepção de alguns sistemas de pensões, pelo que, Senhoras e Senhores Deputados, vamos tomar algumas iniciativas na sequência do relatório De Larosière. O Senhor Presidente Barroso anunciou ao Parlamento Europeu algumas orientações políticas nesta matéria.
Durante o ano de 2010, vamos apresentar um Livro Verde sobre as pensões, com o qual se pretende encorajar uma discussão rigorosa sobre a regulamentação dos fundos de pensões privados. Neste contexto, poderia ser ponderada uma revisão da directiva sobre as actividades e a supervisão das instituições de reforma profissional. A Comissão continua empenhada em reforçar o mercado interno na área dos fundos de pensões. Esta revisão da directiva incluiria também as regras de solvência relativas aos fundos de pensões. O que corresponde aliás, Senhor Presidente, a um pedido feito pelo Parlamento Europeu por altura das negociações da directiva Solvência II.
Para evitar ambiguidades sobre esta importante questão que afecta os cidadãos, acrescentaria que, em nome da subsidiariedade, a Comissão estará muito preocupada em respeitar as opções feitas em muitos Estados-Membros no que respeita ao seu vínculo ao regime de pensões por repartição.
Vilija Blinkevičiūt
(LT) Obrigada pela sua resposta, Senhor Comissário, e claro que esperamos que a Comissão Europeia apresente um Livro Verde sobre as pensões tão depressa quanto possível, já que se trata de um assunto particularmente urgente para a maioria dos Estados-Membros. Nalguns Estados-Membros, como no meu país, a Lituânia, as pensões, já de si baixas, foram ainda mais reduzidas, tal era a realidade da situação económica e financeira. No entanto, Senhor Comissário, gostaria de saber se nos pode dizer porque é que, na estratégia UE 2020, a Comissão Europeia dedicou tão pouca atenção à segurança e estabilidade das pensões e às garantias das pensões, uma vez que temos de ter em conta a situação actual do mercado de trabalho e da demografia e, sendo esta, sem dúvida, uma das questões mais importantes, que tipo de pensões irão as pessoas receber dentro de 10 anos.
Michel Barnier
Senhora Deputada Blinkevičiūtė, é evidente que o documento sobre a Estratégia UE 2020, tratando-se de um documento em prol de um crescimento verde, de um crescimento inteligente, equitativo e inclusivo, não pode abranger todas as questões. É por isso que dispomos de outros instrumentos, de outras ocasiões e de outras estruturas onde podemos cumprir o nosso dever de tratar questões essenciais como as pensões e a dependência dos cidadãos europeus.
Senhora Deputada Blinkevičiūtė, acabei de afirmar que os fundos de pensões são investidores institucionais importantes. Os vários tipos de regimes de pensões a funcionar na base de capitalização estatutária, tanto profissional como voluntária, representam hoje em dia um papel cada vez mais importante no conjunto dos regimes de pensões em muitos Estados-Membros.
Repito que trabalharemos no sentido de respeitar, em nome da subsidiariedade, o compromisso e o vínculo de muitos países - e estou bastante familiarizado com alguns deles - ao regime de repartição e, nesta base, iremos trabalhar no Livro Verde que estará pronto nas próximas semanas ou meses, no máximo. Ficaria satisfeito se pudéssemos realizar um debate tão amplo quanto possível consigo e outros colegas interessados.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, o meu país natal, a Áustria, subsidia regimes de pensões privados num máximo de 210 euros por ano, apesar de se ter verificado que a especulação com as pensões constituiu um dos factores que despoletou o desastre financeiro nos Estados Unidos.
Creio que a Comissão deve interrogar-se se assegurar os regimes de pensões não será de facto o dever por excelência do Estado e se não deveríamos manter um controlo apertado sobre os especuladores financeiros duvidosos nesta matéria. Existe também a questão de saber se, na opinião do Senhor Comissário, não será imprudente ou mesmo negligente atribuir subsídios estatais a regimes de pensões privados sem normas de qualidade, correndo o risco de, após estas enormes perdas, os pensionistas necessitarem ainda mais do apoio do Estado.
Michel Barnier
O Senhor Presidente Barroso teve a oportunidade, ainda há pouco neste Hemiciclo, de responder a várias perguntas sobre as grandes questões dos movimentos financeiros.
Falou de especulação, Senhor Deputado Obermayr. Enquanto Comissário Europeu responsável pelo Mercado Interno e pelos Serviços, incluindo as respectivas regulação e supervisão, posso afirmar que nenhum produto, mercado ou território será excluído ou ficará isento de uma supervisão inteligente e de uma regulação eficaz.
Portanto, todos os que participam nestes mercados, com os seus diversos produtos, serão abrangidos pelo trabalho que vamos desenvolver, trabalho esse que já começou na forma do pacote de Supervisão, que ainda está em discussão, e da revisão de diversas directivas, em particular a directiva relativa às instituições de realização de planos de pensões profissionais, para estabelecer regras estritas de investimento.
Confirmo que não deixaremos nenhum desses produtos ou mercados à margem das exigências de uma supervisão da transparência e de uma regulação inteligente e eficaz.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Considero que é necessário pensar em termos estratégicos a longo prazo acerca da reforma do sistema de pensões, tanto no sector público como no sector privado. Refiro-me aqui ao facto de a taxa de natalidade ter aumentado acentuadamente na década de 1970. Dentro de 30 anos essas pessoas estarão a aposentar-se, enquanto neste momento a taxa de natalidade é muito baixa. Os que nascem hoje em dia constituirão a mão-de-obra dentro de 30 anos e não conseguirão fornecer os recursos necessários para os fundos de pensões dessa altura.
É por isso que gostaria de lhe perguntar: que medidas vai adoptar para proceder a uma reforma adequada dos sistemas de pensões a longo prazo, de uma forma sustentável e em benefício dos cidadãos da Europa?
Michel Barnier
Senhora Deputada Ţicău, na primeira parte da minha intervenção de há pouco, que, em conformidade com as regras, foi bastante breve, eu próprio me referi a um dos maiores desafios, que não o da mobilidade: o desafio da demografia. Além disso, muito embora a questão de uma política da família ou de uma política demográfica não se inscrever nas principais áreas de responsabilidade europeias, penso, de facto, que todos beneficiaríamos com a realização de um debate e o estabelecimento de comparações sobre esta questão, que, em maior ou menor medida, interessa a todos os países europeus. O nosso continente é provavelmente um dos poucos continentes do mundo que verá a sua população diminuir relativamente aos outros continentes se não houver uma recuperação das taxas de natalidade.
É com esta situação extremamente grave como pano de fundo, Senhora Deputada Ţicău, e indo além da própria questão da aposentação, que temos de trabalhar na questão das pensões e na questão de assumir a responsabilidade pela dependência. É por isso que acredito que este Livro Verde é uma boa ferramenta que surge no momento certo. Não terão de esperar muito tempo. Estamos a trabalhar nessa matéria e vamos dar-lhe os últimos retoques para que faça todas essas perguntas, ao mesmo tempo que tomamos devidamente em conta o que é que recai no âmbito das responsabilidades nacionais pelos sistemas de pensões e o que é que é possível fazer a nível europeu, em especial em relação a todos esses fundos de pensões privados e à sua proliferação nos mercados europeus.
Seja como for, todas estas questões - nenhuma das quais será excluída - farão parte das matérias que vamos considerar, ao mesmo tempo que vamos propor algumas linhas de acção ou orientações no Livro Verde que referi, que será publicado dentro de alguns meses.
Assunto: Regime de seguros contra inundações na UE
As recentes inundações verificadas na Irlanda causaram prejuízos nas infra-estruturas privadas e públicas num montante aproximado de 500 milhões de euros. O Governo irlandês solicitou que o Fundo de Solidariedade da União Europeia cubra uma parte dos prejuízos nas infra-estruturas públicas.
Não obstante, muitas vezes as famílias e as empresas privadas não beneficiam de qualquer compensação, devido aos custos proibitivos dos seguros privados contra inundações. Refira-se que um dos factores que provocaram as inundações sem precedentes foi a falta de coordenação dos projectos de desenvolvimento, que incluíam nalguns caso planícies inundáveis, e que alguns seguradores se recusam a segurar determinadas famílias e empresas privadas.
Neste contexto, poderá a Comissão informar se tenciona apresentar propostas legislativas para harmonizar as disposições em matéria de seguros contra as inundações na União Europeia, tendo em conta que o mercado não logrou proporcionar uma cobertura adequada em alguns Estados Membros? Em caso contrário, poderá a Comissão formular observações sobre programas que tenha desenvolvido para a troca de boas práticas nesse domínio entre os Estados-Membros?
Michel Barnier
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o senhor deputado Kelly está a fazer uma pergunta relacionada com um acontecimento trágico, que atingiu a Madeira e a costa atlântica, nomeadamente no meu país, causando dezenas de mortes. Já que estou a falar do assunto, gostaria naturalmente de expressar uma vez mais a nossa solidariedade para com todas as vítimas e referir que o meu colega, o Comissário Hahn, esteve no local de ambos os acontecimentos a que acabei de fazer referência.
Neste caso, também temos de fazer face ao desafio global colocado pelas alterações climáticas e vamos continuar a assistir a um número crescente de catástrofes naturais, tal como continuaremos a assistir, para além disso, a catástrofes que não são naturais e que poderão ter consequências graves para a vida humana, a natureza e a economia. Estou a pensar, por exemplo, nas catástrofes industriais, nos incêndios e nas catástrofes que ocorrem no mar.
Esta é uma questão em que há muito que estou pessoalmente empenhado. Foi precisamente nesta Câmara, em 1999, que, na qualidade de Comissário responsável pela Política Regional, recém-nomeado, tive de responder a deputados gregos preocupados com as consequências dos terramotos que tinham acabado de ocorrer no seu país.
Na altura, propus, em primeiro lugar, a criação de um fundo de solidariedade e, em segundo lugar, a criação de uma força europeia de protecção civil. Tivemos de esperar até 2002 e de esperar pelas enormes inundações que atingiram a Alemanha, a Áustria e a Eslováquia, para a Comissão conseguir criar, no espaço de três meses, com a ajuda do Parlamento e do Conselho, o Fundo de Solidariedade que vai intervir na Madeira e na costa atlântica, tal como já interveio em várias catástrofes de grandes dimensões desde 2002.
A minha colega, Comissária Georgieva, está a colaborar com a Baronesa Ashton na instituição da Força Europeia de Protecção Civil, e faço votos de que não tenhamos de esperar por uma nova catástrofe para podermos congregar as nossas respostas e os nossos esforços de ajuda de emergência sob uma bandeira europeia única, em catástrofes como no caso do Haiti e do tsunami.
A pergunta feita tem a ver com seguros, porque nem tudo está relacionado com património público não susceptível de ser coberto por um seguro que possa beneficiar da cobertura do Fundo de Solidariedade. Penso que terão de se fazer progressos em matéria dos riscos que podem ser cobertos por apólices de seguros.
O Livro Branco de 2009 sobre adaptação às alterações climáticas sugere que haja regimes de seguros apoiados pelo sector público em casos em que não existem seguros. Na sequência deste Livro Branco, desejo analisar o papel que os produtos de seguro poderão desempenhar para complementar estas medidas. Pretendo começar com um exercício de avaliação comparativa: pedi aos meus serviços que analisem o que existe nos diversos Estados-Membros. Em situações em que possa haver um impacto transfronteiras, até talvez pudesse ser adequado promover regimes de seguros que sejam de âmbito europeu e não nacional.
Estou bem consciente da complexidade desta questão, Senhor Deputado Kelly. Efectuarei este trabalho em colaboração com todas as entidades interessadas, com as companhias de seguros, com os Estados-Membros e os peritos, para fazer um intercâmbio das melhores práticas e estabelecer as prioridades ao nível correcto. Estou convencido de que podemos melhorar a protecção dos cidadãos europeus face ao número crescente de catástrofes naturais. É por isso que desejo empreender esta tarefa de carácter extremamente prático: fazer uma triagem, uma avaliação comparativa dos diversos regimes de seguros existentes nos 27 Estados-Membros para catástrofes naturais.
Seán Kelly
(EN) É óbvio que todos nós estamos muito preocupados com a Madeira e com a França. No meu país, felizmente, não houve vítimas mortais, mas o problema dos seguros manifestou-se muito rapidamente. Agora há muitas famílias que não conseguem fazer seguros e numa cidade, Clonmel, onde houve inundações há alguns anos, os seguros aumentaram para o sêxtuplo. Esta é, obviamente, uma questão de proporções gigantescas e felicito o Senhor Comissário por se debruçar sobre ela.
Gostaria também de lhe perguntar o que pensa sobre países e governos que não implementam a Directiva Inundações. Será que considera a possibilidade de lhes aplicar também algum tipo de sanções?
Michel Barnier
Esta Directiva Inundações data de 2007. Houve também uma comunicação da Comissão em 2009 sobre a prevenção de catástrofes naturais ou de origem humana em geral.
Senhor Deputado Kelly, o senhor fala de directivas bastante recentes, mas o mesmo se aplica a estas e a todas as outras directivas, logo que ficam operacionais: a Comissão tem de verificar e vai verificar como é que os Estados-Membros aplicam ou não aplicam essas directivas. Quando falamos de inundações, como se viu claramente em França e se pode ver no seu próprio país, são óbvias as consequências para a gestão dos solos da não tomada de precauções e da construção em zonas inundáveis. A Comissão vai actuar nesta área, como em todas as outras, analisando o que os Estados-Membros estão ou não estão a fazer e tomando as medidas adequadas, nomeadamente acções contra incumprimentos, a fim de garantir a aplicação destas directivas.
Jim Higgins
(EN) A propósito das questões levantadas pelo senhor deputado Kelly, ou seja a aplicação da Directiva Inundações: como é do vosso conhecimento, ela tem de ser transposta para a legislação nacional este ano, 2010, em todos os 27 Estados-Membros. O que eu exorto a Comissão a fazer é a vigiar as autoridades nacionais relativamente à aplicação da mesma. Em 1995, era eu o Ministro responsável pelas inundações na Irlanda. Nessa fase apresentámos um relatório onde se afirmava que não seriam construídas mais casas novas em planícies aluviais. No entanto, muitas das casas que procuram obter indemnizações em regiões da Irlanda foram construídas depois dessa data.
Portanto, é necessário aplicar a Directiva Inundações efectivamente com grande rigor e impor sanções ao Governo e às autoridades locais irlandeses e a quem quer que seja que infrinja as condições da Directiva Inundações.
Janusz Władysław Zemke
(PL) Senhor Comissário Barnier, gostaria de lhe fazer uma pergunta sobre outro assunto. Estamos a falar de seguros, mas penso que quando se trata de catástrofes são necessárias duas medidas de outro tipo. Relativamente a este assunto, gostaria de lhe fazer uma pergunta sobre a seguinte questão: não seria mais rápido criar na Europa um centro de reacção rápida? Não temos um único centro que possa reagir a situações de catástrofe. Em segundo lugar, não deveríamos investir maiores esforços na criação de capacidades civis? Por exemplo, não temos aviões de transporte. Por outras palavras, para além de seguros, necessitamos de um centro e necessitamos de maiores capacidades de prestação de auxílio.
Michel Barnier
Foram feitas duas perguntas diferentes. Primeiro, no que se refere à pergunta sobre as inundações, vim aqui na qualidade de Comissário do Mercado Interno e Serviços para responder a uma pergunta específica, Senhor Deputado Kelly, que foi a seguinte: como é que se podem utilizar da melhor maneira as apólices de seguros, nomeadamente para compensar as pessoas cujos bens pessoais foram afectados? Vou trabalhar neste retrato dos regimes de seguros privados mais ou menos sofisticados, em que alguns países não têm praticamente nenhum seguro para este tipo de catástrofes e outros, como a França, têm um regime que paga indemnizações de 100% em caso de ocorrência de uma catástrofe natural.
A questão das inundações, Senhor Deputado Kelly, não é da minha responsabilidade. Vou pedir ao meu colega, Comissário Potočnik, que é responsável pelas questões do ambiente, que lhe dê uma resposta escrita a informá-lo do modo como esta directiva relativa às inundações está ou não está a ser aplicada. Tem razão, porém, quando diz que a questão chave está nas mãos das autoridades nacionais, ou mesmo regionais ou locais, nas áreas da construção ou da existência de condições adequadas para construção. Não se pode pedir tudo a Bruxelas, embora a regra geral seja óbvia: há zonas nas quais não se deve construir ou continuar a construir. No meu país, fiz mesmo aprovar uma lei que determinava que habitações e fábricas situadas em áreas regularmente atingidas por inundações fossem deslocadas. Fiz aprovar uma lei em 1995 e as pessoas são indemnizadas, de modo a abandonarem a zona antes que ocorra outra catástrofe.
São estas as ideias que eu gostaria de reunir antes de aqui voltar para vos apresentar algumas propostas sobre a questão das apólices de seguros.
Gostaria de dizer alguma coisa, para terminar, sobre a questão da protecção civil, embora ela se inscreva no âmbito das competências de outros colegas. É uma questão sobre a qual desenvolvi algum trabalho - como sabem - com o apoio do Parlamento Europeu, a pedido do Senhor Presidente Barroso, em 2006. Esse trabalho levou-me a propor a criação de uma força europeia de protecção civil providenciada pelos Estados-Membros a título voluntário. Podíamos instituir uma cooperação reforçada, de sentido ascendente, para nos habituarmos a preparar as nossas respostas. Quando há um tsunami ou uma tragédia no Haiti, o que nos falta não é boa vontade, é coordenação. Poupar-se-iam vidas humanas, poupar-se-ia tempo, poupar-se-ia dinheiro, e, ao mesmo tempo, haveria um aumento de visibilidade se acaso os voluntários europeus preparassem as suas respostas às diferentes categorias de catástrofes.
Como é natural, as respostas não podem ser as mesmas para uma catástrofe de natureza industrial, para uma catástrofe como a do Erika, para inundações na Alemanha ou em França, para incêndios na Grécia, para um tsunami, uma pandemia de grandes dimensões ou mesmo para um atentado terrorista como o do 11 de Setembro, algo que, infelizmente, ainda pode acontecer na Europa.
O objectivo desta ideia em que os meus colegas estão a trabalhar - voltaremos aqui para vos apresentar algumas propostas concretas - é preparar uma resposta planificada comum. Seja como for, continuo muito ligado a esta ideia relativamente à qual desenvolvi muito trabalho com o apoio do Parlamento Europeu.
Assunto: Medidas europeias de combate à pobreza
Segundo os dados de Eurostat, em 2008, cerca de 85 milhões de cidadãos europeus, 20% das crianças e 19% dos cidadãos europeus com idade superior a 65 anos encontravam-se expostos ao risco de pobreza. A nível da União Europeia, 8% da população activa e 44% dos desempregados dispunham de um rendimento inferior ao limiar de pobreza e o facto de ocupar um posto de trabalho não era suficiente para assegurar um nível de vida decente. As medidas de protecção social dos Estados-Membros reduziram de 32% o risco de pobreza a que estava exposta a população da UE. A crise económica fez aumentar a taxa de desemprego para cerca de 10%, agravando a fractura social.
Pode a Comissão indicar as medidas que prevê para criar e manter os empregos na União Europeia e para garantir um nível de vida decente para todos os cidadãos da União mediante um sistema adequado e correcto de protecção social?
László Andor
Partilho inteiramente das preocupações expressas nesta pergunta sobre o bem-estar social dos europeus, concretamente no que respeita às questões do emprego e da protecção social, bem como do combate à pobreza.
Como sabem, 2010 foi proclamado Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social, a fim de suscitar uma maior consciencialização sobre os problemas sociais. É de esperar que este seja um ano positivo em termos não só do debate sobre a problemática da pobreza mas também do nosso compromisso com a luta contra a mesma e da renovação do compromisso político nesse sentido a nível da UE e dos seus Estados-Membros.
Visando proporcionar uma oportunidade para a renovação desse compromisso, a Comissão Europeia incluiu na nova Estratégia UE 2020 um objectivo central focalizado na redução da pobreza, o que é um reflexo da nossa preocupação e das lições aprendidas nas últimas décadas. Neste momento, a meta consiste em reduzir a pobreza em 25% até 2020.
Para lutar contra a pobreza é preciso que haja prosperidade, empregos de elevada qualidade para os que podem trabalhar e assegurar o seu sustento, e solidariedade para com os necessitados. Todos estes elementos se encontram presentes na Estratégia UE 2020. A prossecução do objectivo central de redução da pobreza será apoiada por uma iniciativa específica de grande envergadura, intitulada Plataforma Europeia contra a Pobreza. Existem instrumentos concretos para a preservação e a criação de postos de trabalho a nível da UE, através do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e também da recém-criada iniciativa relativa ao microcrédito.
As medidas empreendidas por cada um dos Estados-Membros revestem-se de particular importância. Para já, há que fazer mais para assegurar o acesso de todos a postos de trabalho de qualidade, mas a redução da pobreza implica uma acção muito mais ampla do que meramente a que incide sobre as questões do emprego. Como a Comissão reconhece na sua comunicação sobre a Estratégia UE 2020, uma protecção social eficaz e bem concebida é indispensável para prevenir e combater a pobreza e a exclusão.
Os Estados-Membros são responsáveis pelo financiamento e a organização dos sistemas de segurança social, tarefa em que contam com o apoio da Comissão. Como parceiro fundamental no âmbito do método aberto de coordenação em matéria de protecção social, a Comissão ajuda a identificar e a fomentar a prossecução de prioridades políticas claras, disponibiliza um quadro de monitorização e promove a aprendizagem recíproca. Bons exemplos de iniciativas positivas nesse sentido, tomadas até ao momento, são o quadro de inclusão activa, o exercício de avaliação comparativa dos desempenhos (benchmarking) no combate à pobreza infantil, e a monitorização do impacto social da crise.
Trabalharemos, este ano, em estreita cooperação com as duas presidências: a Presidência espanhola e a Presidência belga. A ambas se devem importantes iniciativas: a primeira é palco da Cimeira dos Romanichéis, ainda há pouco discutida nesta Câmara e que terá um forte impacto em termos de redução da pobreza, ao passo que, no caso da Presidência belga, estamos a preparar uma iniciativa no domínio da redução da pobreza infantil.
Não é só com os governos que temos de trabalhar mas também com as ONG. Sem as ONG, não podemos assegurar que os programas sejam totalmente bem sucedidos. Regra geral, é a partir do Fundo para o Progresso que apoiamos as ONG activas no domínio da redução da pobreza e da protecção social.
São estas as principais questões em relação às quais a Comissão exerce a sua acção, em várias direcções, com vista à redução da pobreza.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Agradeço a sua resposta. Todavia, gostaria que tivesse abordado também, ainda que sucintamente, a questão do processo de desindustrialização que está em curso em numerosos Estados-Membros e que é uma das causas da crise económica e social que estamos a viver.
Uma política industrial europeia ambiciosa e inteligente contribuirá não apenas para reforçar a competitividade da União Europeia mas também para a criação de novos postos de trabalho. Assim, que medidas em matéria de política industrial europeia serão incluídas no actual programa de trabalho da Comissão, e até que ponto serão susceptíveis de impulsionar a competitividade da União Europeia e, acima de tudo, criar novos postos de trabalho, permitindo assim garantir uma vida condigna aos cidadãos europeus?
Obrigada.
László Andor
Em verdade, a criação de mais e melhor emprego é também um dos objectivos consignados na Estratégia UE 2020. Gostaria de chamar a vossa atenção para duas outras iniciativas de envergadura. Já aqui mencionei a que se centra na redução da pobreza mas, no que se refere à quantidade e qualidade dos postos de trabalho na União Europeia, temos a iniciativa emblemática "novas qualificações e novos empregos" e, no âmbito do pilar da Estratégia UE 2020 relativo à sustentabilidade, temos uma iniciativa "bandeira" no domínio da política industrial.
Creio que este é um aspecto crucial no contexto da pergunta da senhora deputada, pois importa reconhecer que os instrumentos da UE não devem destinar-se apenas a reduzir o impacto da deslocalização das empresas para fora da Europa, antes devem ser mais abrangentes, como é o caso do Fundo de Ajustamento à Globalização. Este desempenha um papel muito importante no sentido de prevenir a pobreza, a perda de rendimentos e a perda de competências quando as empresas decidem transferir a sua actividade para fora da Europa; e, pela primeira vez desde há muito tempo, vamos agora ter uma iniciativa emblemática no domínio da política industrial, em prol de uma economia sustentável.
Penso que isto ajudará a resolver muitos dos problemas associados ao desenvolvimento industrial, incluindo a questão da localização. Concordo em absoluto com a opinião, implícita na pergunta da senhora deputada, de que sem uma política económica e de emprego abrangente não poderemos ser bem sucedidos no combate à pobreza.
Franz Obermayr
(DE) Durante uma crise económica, o perigo de fraude em relação à segurança social é particularmente grande. A Comissão está ciente de que, na Europa Central, nos países com elevadas disparidades sociais, existe fraude em larga escala contra o sistema de segurança social? A título de exemplo, foram fraudulentamente reclamados por cidadãos da UE de nove Estados-Membros pagamentos indemnizatórios por pensões mínimas, os quais excediam claramente as próprias pensões.
A minha pergunta é a seguinte: tenciona a Comissão dotar cada um dos Estados-Membros de instrumentos que lhes permitam evitar a fraude em larga escala no plano da segurança social?
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, na Grécia, mais de 20% da população vive abaixo do limiar da pobreza. Dessas pessoas que vivem em situação de pobreza, 34% estão desempregadas e 14% são trabalhadores pobres.
O problema da pobreza que a minha colega suscitou na sua pergunta em relação à situação na Europa e as estatísticas que lhe apresentei relativas à Grécia são, em minha opinião, consequência do fracasso do modelo económico neoliberal preconizado no Tratado de Lisboa e incluído no texto da Estratégia UE 2020.
Gostaria de lhe perguntar o seguinte: será possível combater o aumento crescente da percentagem de pessoas que vivem na pobreza com políticas fragmentadas e que incluem componentes caritativas, ou será que necessitamos de uma política económica diferente, centrada no emprego a tempo inteiro, o que implica que a Comissão terá de rever a Estratégia UE 2020?
László Andor
Começo pela segunda pergunta, se não se importam, e direi que é de facto muito importante termos um ambiente macroeconómico mais estável.
Na resposta anterior, referi-me à importância de dispormos de uma política económica abrangente para criar um ambiente mais estável, e, com efeito, o que aqui foi chamado de "tendência neoliberal" das últimas décadas carece de reavaliação. A Estratégia UE 2020 inclui diversas iniciativas e eu gostaria de salientar, em particular, o capítulo respeitante à regulação dos mercados financeiros. Trata-se de uma mudança substancial comparativamente ao regime anterior, a qual resulta da intenção de estabilizar o ambiente macroeconómico e, dessa forma, aliviar a pressão sobre os regimes orçamentais que supostamente devem apoiar os sistemas de protecção social e as políticas de emprego.
Relativamente à utilização abusiva e à eficácia dos regimes de segurança social, é verdade que a crise é uma prova de fogo nesse aspecto. O que a Comissão pode fazer é servir-se do método aberto de coordenação e da capacidade analítica e de comunicação de informações de que dispõe para ajudar os Estados-Membros a melhor direccionar as respectivas medidas de protecção social.
O desafio em tempos de crise, a que se alude na pergunta, mas também nos tempos que se aproximam, em que vários Estados-Membros se verão confrontados com a necessidade de assegurar a sua consolidação orçamental, será um verdadeiro teste, até porque não conseguiremos facilmente encontrar mais recursos para combater a pobreza. Daí a necessidade de partilharmos experiências sobre a maneira mais eficaz de utilizar os instrumentos de que dispomos e de orientar melhor a nossa acção para os grupos vulneráveis.
Assunto: Αvaliação do programa "Cultura 2007 - 2013"
No quadro da promoção e valorização da cultura europeia, em 2007 a União Europeia criou, para um período que se estende até 2013, o programa "Cultura", dotado de um orçamento total de cerca de 400 milhões de euros.
Entre os objectivos figuram, designadamente, o aumento da sensibilização para as vertentes culturais com importância para a Europa e a promoção da mobilidade transnacional dos trabalhadores no domínio da cultura.
Como avalia a Comissão o actual grau de consecução dos dois objectivos citados?
Os EstadosMembros manifestam interesse pelo programa "Cultura” e participam no mesmo, ou considera a Comissão que importa empreender novas iniciativas, mais dinâmicas, que permitam alcançar os objectivos até 2013?
Androulla Vassiliou
Senhor Presidente, tal como referiu o senhor deputado Papanikolaou, o objectivo do programa "Cultura" é enriquecer a experiência cultural dos cidadãos europeus promovendo a nossa herança cultural comum. A Comissão promove a cooperação cultural entre autores, e entre os que trabalham no sector e nas instituições culturais nos países que participam no programa, tendo em vista incentivar o desenvolvimento de uma nacionalidade europeia.
O programa "Cultura" visa, em particular, promover a mobilidade transfronteiras de pessoas que trabalham no domínio cultural, incentivar a movimentação transfronteiras de obras e produtos artísticos e culturais e apoiar o diálogo transnacional. A título de exemplo, em 2009, no âmbito do programa "Cultura", foram apresentadas 749 candidaturas e seleccionados 256 projectos para financiamento, e, destes, 127 tinham como objectivo principal a mobilidade das pessoas que trabalham no sector cultural.
Nos termos da base jurídica aplicável, o programa deve ser objecto de uma avaliação externa periódica e independente. Em Julho de 2009, a Comissão convidou um contratante independente para avaliar os primeiros três anos de execução do programa "Cultura 2007-2013" e mais importante ainda, a coerência dos objectivos, os resultados iniciais e o impacto inicial do programa.
O contratante realizou a avaliação com base em dados sobre os resultados de projectos, recentes avaliações individuais e investigação e entrevistas com os beneficiários dos projectos e pessoas interessadas que trabalham no sector cultural. O seu relatório final será apresentado no segundo semestre do corrente ano. Com base no mesmo, a Comissão elaborará um relatório sobre a execução do programa e submetê-lo-á ao Parlamento Europeu, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 2010.
Chamo a vossa atenção para o facto de que o programa não se dirige prioritariamente às autoridades nacionais, mas sim a pessoas que trabalham no sector cultural. A participação das pessoas que trabalham em projectos no sector cultural está distribuída de forma relativamente homogénea entre os vários Estados-Membros. As autoridades nacionais participam em grupos de peritos a nível europeu, a fim de formularem a política de desenvolvimento do programa.
Na sequência de duas rondas de estudos-piloto sobre a mobilidade dos artistas, inauguradas pelo Parlamento Europeu para serem realizadas em 2008 e 2009, e tendo em conta as conversações já travadas no quadro do método aberto de coordenação, a Comissão está actualmente a avaliar os progressos realizados até à data e a estudar formas de melhorar a aplicação do actual programa.
Mais tarde, antes do final do ano, a Comissão dará início a um processo de consulta à opinião pública, a fim de preparar o caminho para o novo programa Cultura, que vigorará a partir de 2014.
Georgios Papanikolaou
(EL) Agradeço a sua resposta, Senhora Comissária. Creio que é a primeira vez que a Senhora Comissária aqui vem desde o início desta legislatura. Desejo-lhe o maior êxito no seu trabalho e muita coragem.
É na verdade fundamental aumentar a sensibilização dos cidadãos europeus para as vertentes culturais que são importantes para a Europa e que constituem pontos de referência para a nossa cultura europeia e os nossos valores comuns. Creio que este aspecto se tornou extremamente importante nos últimos anos também para a Grécia, especialmente - para levar o debate um pouco mais longe - sob o peso da utilização de monumentos culturais para fins não relacionados com a cultura, para zombar do meu país. Refiro-me a um artigo, publicado na revista alemã Focus, que incluía uma imagem adulterada da Vénus de Milo; e refiro-me a artigos na Internet que descrevem a Acrópole como uma ruína.
Receio que esta prática já não seja a excepção e por isso lhe pergunto, Senhora Comissária, se tem condenado estas práticas e se, no quadro do programa que estamos a debater, mas não só nesse âmbito, a Comissão tenciona adoptar uma política mais determinada, mais aguerrida, por assim dizer, para promover a cultura...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Androulla Vassiliou
Se não se importa, neste momento preferia não me pronunciar sobre os artigos contidos em várias publicações, pois creio que não chegaremos a lado nenhum pelo facto de respondermos a tais artigos.
O que eu gostaria de dizer é que os monumentos culturais, como a Acrópole e outros monumentos na Grécia e noutros Estados-Membros, são uma fonte de inspiração e de riqueza transnacional, e, ainda hoje, a Comissão Europeia adoptou um novo sistema de classificação dos principais monumentos culturais da União Europeia, entre os quais a Acrópole.
Penso que isso fala por si no que respeita à forma como a Europa encara estes monumentos.
Assunto: Reforço e financiamento de organizações desportivas de base na UE
As organizações desportivas de base dão um importante contributo para a sociedade e a cultura europeias, bem como para a saúde dos cidadãos europeus. Contudo, no contexto económico actual, muitas destas organizações confrontam-se com dificuldades financeiras. Que medidas pode a Comissão adoptar para reforçar os desportos de base e promover o seu desenvolvimento nos Estados-Membros?
A Comissão encerrou recentemente a sua consulta pública sobre o financiamento dos desportos de base. Pode a Comissão prestar informações detalhadas sobre os objectivos desta consulta pública e indicar a data em que se terá acesso a informações adicionais sobre os resultados da mesma?
Androulla Vassiliou
A Comissão reconhece plenamente o importante papel dos desportos de base no seio da sociedade europeia.
Daí que o Livro Branco sobre o Desporto, de 2007, tenha focado os aspectos societários do desporto e proposto um determinado número de medidas, incluindo a promoção da actividade física como contributo para a saúde, o reforço do papel do desporto em termos educativos e como instrumento de inclusão social, no e através do desporto, e a promoção do voluntariado na área do desporto, medidas estas que já foram ou estão em vias de ser aplicadas.
De igual modo, as novas competências da UE consagradas no artigo 165.º do Tratado de Lisboa põem em evidência a natureza específica do sector, a sua função social e educacional e as suas estruturas baseadas na actividade voluntária.
A referida disposição fornece, pois, o enquadramento para a acção da UE no futuro e oferece uma orientação para a promoção do desporto a nível da UE e para o desenvolvimento da dimensão europeia no domínio do desporto.
A Comissão tenciona ainda este ano propor iniciativas para a aplicação do Tratado de Lisboa no capítulo do desporto. Tais propostas terão em conta a necessidade de reforçar o sector dos desportos de base.
O senhor deputado assinala igualmente, e bem, que as organizações desportivas de base se confrontam com dificuldades financeiras no contexto económico actual. O estudo que a UE tem presentemente em curso sobre os obstáculos ao financiamento do desporto no mercado interno, que foi anunciado no Livro Branco e que incide no financiamento dos desportos de base, aborda esses desafios. O estudo tem por objectivo elencar as principais fontes de financiamento, identificar modelos de financiamento nos diferentes Estados-Membros e para diferentes disciplinas desportivas e analisar o ambiente regulamentar da UE e as políticas nacionais com impacto no financiamento do desporto.
Por último, o estudo visa delinear modelos de negócio eficientes que sejam igualmente capazes de dar resposta a desafios futuros, como o impacto da crise económica nos orçamentos do sector público e nas fontes de patrocínios, bem como identificar formas de reforçar o desenvolvimento dos desportos de base em toda a União Europeia.
Foi no âmbito deste estudo que foram realizadas as consultas sobre o financiamento dos desportos de base a que o senhor deputado se refere na sua pergunta. Os resultados iniciais das consultas foram apresentados a diversas entidades interessadas, numa conferência sobre modelos de financiamento sustentáveis para os desportos de base no mercado interno, organizada pelo contratante encarregado do estudo no dia 16 de Fevereiro, em Bruxelas.
Os resultados da conferência serão em breve publicados no sítio Web da Direcção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços.
Liam Aylward
(EN) Agradeço à Senhora Comissária a sua resposta e saúdo o seu compromisso, aqui expresso, com o desenvolvimento dos desportos de base.
Devido à ratificação do Tratado de Lisboa, que saúdo, a União Europeia dispõe agora de competências no domínio do desporto e de um orçamento de apoio a esse nível. Pode a Comissão, em primeiro lugar, descrever em traços largos a configuração que pretende dar ao programa da União Europeia no domínio do desporto, e, em segundo lugar, dar-nos uma ideia de quando iremos ter uma primeira comunicação da Comissão sobre este assunto?
Androulla Vassiliou
Em verdade, tencionamos promover a comunicação sobre o desporto este Verão. Como tal, teremos a comunicação antes do período de interrupção dos trabalhos no Verão. A comunicação deverá providenciar o enquadramento para uma maior cooperação e uma nova agenda no domínio do desporto a nível da União, bem como um projecto de decisão relativo a um programa bianual da UE em matéria de desporto para 2012 e 2013.
Evidentemente que, como bem sabem, entretanto prossegue a definição das medidas no capítulo do desporto para 2009, 2010 e 2011, as quais se centram nos desportos de base e nos aspectos sociais do desporto. As medidas relativas a 2009 já foram aprovadas e serão postas em execução este ano. Estamos prestes a aprovar as acções para 2010, que estarão igualmente definidas dentro de uns dois meses.
É óbvio que, como todos sabem, o orçamento para 2010 sofreu, lamentavelmente, um corte de 6 mil milhões de euros para 3 mil milhões. Com base no orçamento de que dispomos para 2011, teremos novas acções e novos materiais de ensaio para incluir na formulação do nosso programa para 2012 e 2013.
Piotr Borys
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária Vassiliou, quero aqui expressar um enorme agradecimento pela declaração relativa à criação de um novo programa no domínio do desporto, mas gostaria igualmente de expor uma ideia que de certo modo se relaciona com isso e que também tem sido discutida na Comissão da Cultura e da Educação. Tem a ver com as novas competências essenciais, às quais se podem hoje acrescentar competências na área do desporto, conhecimentos no domínio da cultura e conhecimentos sobre a União Europeia. Senhora Comissária Vassiliou, prevê tomar parte no debate sobre o aspecto inovador, e muito importante, que consiste em garantir competências essenciais aos jovens em toda a União Europeia, de modo a que as questões do desporto, do conhecimento sobre a União Europeia e do conhecimento sobre a cultura, cruciais para a construção de uma identidade europeia, sejam também destacadas e acentuadas?
Androulla Vassiliou
Quando me refiro à função societária do desporto, naturalmente que atribuo grande peso às questões relativas à educação e à formação, e penso que, no que toca à construção da nossa identidade europeia comum, a educação tem um papel ainda mais importante. Certamente que estas questões serão tidas em conta quando da formulação do nosso programa mais permanente em matéria de desporto.
Assunto: Mortalidade em acidentes rodoviários
Poderá a Comissão expor sucintamente como tenciona lutar contra as três causas principais da mortalidade em acidentes rodoviários, designadamente, a velocidade, a condução sob efeito de drogas ou de álcool e as deficiências na infra-estrutura rodoviária?
Siim Kallas
No quadro do terceiro Programa de acção europeu para a segurança rodoviária (2001-2010), foram postas em execução diversas medidas visando combater a condução em excesso de velocidade ou sob o efeito de drogas ou de álcool, bem como melhorar a infra-estrutura rodoviária. O Parlamento Europeu esteve envolvido num grande número dessas medidas através do processo de co-decisão. Claro está, porém, que se impõe desenvolver mais esforços neste domínio.
A Comissão está presentemente a trabalhar na Estratégia Europeia para a Segurança Rodoviária, a aplicar nos próximos dez anos. A estratégia colocará a tónica na importância de aplicar correctamente a lei e as sanções por comportamentos de risco, sobretudo a condução sob o efeito de álcool e o excesso de velocidade. Os nacionais de alguns Estados-Membros não compreendem por que razão outros cidadãos da UE não são punidos quando violam a lei. Daí ser urgente retomar as discussões sobre a proposta de directiva relativa ao controlo transfronteiras do respeito da lei, a qual recebeu o apoio incondicional do Parlamento Europeu mas foi bloqueada pelo Conselho. A Comissão está determinada a avançar com esta proposta.
Para além do controlo e das medidas sancionatórias, a educação e a sensibilização do público são aspectos a que a Comissão atribuirá grande importância. Deverão ser propostas medidas específicas em relação à condução sob o efeito de álcool e em excesso de velocidade, como sejam dispositivos de bloqueio da ignição dos veículos no caso de o condutor ter consumido álcool, e exigências mais rigorosas no caso de novos condutores. A condução sob o efeito de drogas é um problema crescente. A Comissão espera que do projecto de investigação DRUID, presentemente em curso, emanem ideias para medidas concretas. No que respeita à infra-estrutura rodoviária, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram legislação relativa a uma gestão segura e a requisitos de segurança das estradas e túneis da rede transeuropeia.
Naturalmente que a Comissão exercerá um controlo atento da aplicação adequada da estratégia pelos Estados-Membros. Só que a necessidade de segurança da infra-estrutura rodoviária não se limita aos grandes eixos da rede transeuropeia; 56% das mortes na estrada ocorrem em estradas rurais. A Comissão irá, por conseguinte, analisar a extensão da actual legislação sobre a gestão segura da rede de estradas secundárias dos Estados-Membros. Por último, a Comissão irá igualmente certificar-se de que os projectos de infra-estruturas que recebem financiamento ou empréstimos da UE têm em linha de conta as exigências em matéria de segurança rodoviária.
Cumpre-me ainda frisar que a segurança rodoviária é uma responsabilidade partilhada entre as instituições da UE, os Estados-Membros, os órgãos locais e regionais, as associações e, evidentemente, os cidadãos. Para conseguir a máxima eficácia, as soluções devem dar resposta a problemas concretos no terreno. Na próxima Estratégia Europeia para a Segurança Rodoviária, serão propostas diversas acções baseadas neste princípio. O principal objectivo da estratégia será a criação de um espaço europeu comum de segurança rodoviária, que fará parte de um espaço único europeu de transportes onde todos os cidadãos europeus beneficiarão do mesmo nível de segurança em todo o território da União Europeia.
Jim Higgins
(GA) Senhor Presidente, também eu quero manifestar os meus agradecimentos ao Senhor Comissário. Pelas palavras do Comissário Kallas, não há dúvida de que tem sido feito um bom trabalho no sentido de reconhecer a velocidade e o álcool como causadores da sinistralidade rodoviária. No entanto, é óbvio que os esforços relatados não incluem investigação sobre os efeitos do consumo de drogas. A condução sob a influência de álcool ou drogas é a principal causa de quase 25% dos acidentes rodoviários na União Europeia, todos os anos. 10 000 pessoas morrem anualmente em consequência desses acidentes.
Temos de tomar mais medidas em relação ao consumo de drogas, pois é óbvio que essa é uma das principais causas dos acidentes rodoviários e das mortes na estrada. Proponho à Comissão que envidemos muitíssimo mais esforços neste domínio.
Saúdo os trabalhos de investigação, mas temos realmente de fazer muito mais para os tornar eficazes na prática.
Siim Kallas
Claro que não posso deixar de partilhar a sua preocupação. O problema com as drogas, bem sabem, é que, enquanto no caso da condução sob efeito de álcool dispomos de tecnologia relativamente avançada para detectar os infractores, no caso da condução sob a influência de drogas é muito mais difícil detectá-los. Temos realmente de levar a cabo investigação para desenvolver a tecnologia necessária, pois actualmente não dispomos senão da observação visual do agente da polícia, que depois remete o condutor para a realização de testes médicos, e só então se pode saber se existe efectivamente um problema. Como é óbvio, necessitamos de mais meios de detecção.
Zigmantas Balčytis
(LT) Agradeço as propostas apresentadas para resolver o problema. Gostaria de saber se o Senhor Comissário concorda com os estudos que mostram que a utilização de um telemóvel durante a condução é tão susceptível de reduzir o tempo de reacção do condutor como quando este se encontra sob o efeito de álcool ou drogas. A minha outra pergunta tem a ver com os veículos de transporte de mercadorias pesadas, que são um factor de risco crescente, sobretudo durante as horas sem luz, e que, como sabem, são igualmente uma causa de deterioração das condições do piso de circulação. Considera o Senhor Comissário que devemos aumentar e optimizar as políticas de transferência das mercadorias da estrada para o caminho-de-ferro?
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Comissário, a problemática que estamos a discutir e que o meu colega abordou na sua pergunta é da maior gravidade. Aquilo a que chamamos "acidentes rodoviários" são, em minha opinião, colisões devidas a inúmeras causas e a verdadeira razão de ser de um sem número de acidentes mortais na Europa.
Gostaria, pois, de lhe fazer duas perguntas específicas:
Em primeiro lugar, atendendo a que a maior parte destas colisões ocorrem nas cidades e a maioria das vítimas são peões e ciclistas, que iniciativas considera que deveriam ser desenvolvidas para introduzir uma estratégia de "vítimas zero", por outras palavras, de ausência de vítimas nas cidades, e atribuindo particular atenção às escolas, ciclovias e por aí adiante?
A minha segunda pergunta é a seguinte: o que tenciona fazer para que se faça justiça em benefício das vítimas e seus familiares no quadro desta estratégia, por forma a podermos socorrer-nos dela para na prevenção de acidentes?
Siim Kallas
Naturalmente que a transferência de uma modalidade para outra, no sentido de privilegiar o transporte de mercadorias por via-férrea, é claramente uma solução defendida pela Comissão, e um seu desejo de há décadas. Temos agora de encontrar e eliminar os factores de estrangulamento que nos impedem de tirar pleno partido dos caminhos-de-ferro. Há muitas coisas que têm de ser feitas e quero crer que, durante este mandato da Comissão, poderemos avançar um pouco neste capítulo.
Cumpre referir que a utilização do telemóvel durante a condução, pelo menos em alguns países - entre os quais o meu -, é proibida.
No que se refere a medidas para reduzir o número de feridos e de vítimas mortais em acidentes rodoviários, a Comissão tinha o objectivo ambicioso de, no decurso do actual programa de acção, reduzir para metade o número de mortes na estrada. Essa meta não foi alcançada mas a redução do número de vítimas mortais foi substancial.
Isto ficou a dever-se, evidentemente, aos esforços comuns das instituições europeias mas, acima de tudo, dos Estados-Membros. No meu país, por exemplo, a redução do número de mortes durante esta década foi ainda mais extraordinária - quase triplicou. Temos reservas e, se bem que jamais consigamos reduzir para zero o número de acidentes, podemos fazer muito para reduzir o número de vítimas. Esta é uma temática muito complexa que passa pelo não consumo de álcool, pela melhoria das estradas, por melhores condições, pela educação, pela formação, enfim, por todas estas coisas.
Presidente
Dado referirem-se a assuntos semelhantes, seguem-se as perguntas n.ºs 34 e 35.
Assunto: Acidente ferroviário em Buizingen e sistema de segurança electrónico
A catástrofe ferroviária ocorrida em Buizingen (Bélgica), em 15 de Fevereiro, é parcialmente imputada à ausência de um sistema de segurança electrónico que faça parar automaticamente os comboios que não respeitam um sinal vermelho.
Na Europa, são envidados esforços consideráveis para introduzir o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERMTS), que completaria os sistemas nacionais de protecção automática dos comboios (ATP) que existem desde há longos anos em alguns Estados Membros.
Em que medida e desde há quanto tempo é que os diferentes Estados-Membros equiparam as suas linhas e composições ferroviárias com sistemas nacionais ATP?
Em que fase se encontra a introdução do ERMTS nos diferentes Estados-Membros (tanto a nível das linhas como das composições ferroviárias)?
Para os Estados-Membros que ainda não dispõem de um sistema de protecção automática dos comboios, será oportuno investir num tal sistema, atendendo a que a introdução do ERMTS está em curso e que os custos da conversão de um sistema para o outro são consideráveis?
Como evitar o risco de que as infra-estruturas ferroviárias sejam equipadas com o ERMTS mas não os comboios, e vice-versa?
É o que se passa actualmente, por exemplo, com a ligação ferroviária IC entre Liège e Aachen?
Que ensinamentos deverão eventualmente colher-se no que se refere à liberalização dos caminhos-de-ferro na Europa?
Assunto: Causas do terrível acidente ferroviário de 15 de Fevereiro de 2010 em Buizingen
A Comissão pode indicar se a liberalização teve algum impacto sobre a segurança?
Em Junho de 2008 a Comissão notificou a Bélgica por incumprimento devido à complexa estrutura tripla da SNCB/NMBS (empresa de caminhos de ferro belga). Entretanto já foi dado seguimento às críticas da Comissão? Como?
A norma europeia ERTMS está disponível desde quando? Houve algum atraso relativamente à data proposta para a sua introdução? Em caso afirmativo, quais são as causas desse atraso e que medidas tomou a Comissão para remediar o caso?
O debate sobre a norma europeia está a impedir os caminhos-de-ferro de criarem um sistema próprio para garantir a segurança nas ligações nacionais? As especificações relativas aos sistemas nacionais estão disponíveis desde quando? Quantos dos 27 Estados-Membros da UE possuem um sistema nacional e desde quando? Que países têm os melhores resultados?
Qual é a posição da Bélgica no quadro dos 27 Estados-Membros da UE em matéria de segurança da rede ferroviária?
Siim Kallas
O acidente ferroviário ocorrido em Buizingen na segunda-feira, dia 15 de Fevereiro, foi uma tragédia chocante, e várias questões de ordem técnica e política sobre a segurança ferroviária se levantam no rescaldo deste grave acidente.
As causas do acidente ainda não são totalmente conhecidas e a investigação técnica foi lançada em conformidade com o disposto na directiva da UE relativa à segurança ferroviária. É uma tarefa cuja responsabilidade cabe ao órgão de investigação belga. Dois investigadores da Agência Ferroviária Europeia juntaram-se à equipa belga encarregada da investigação poucas horas após o acidente.
Cumpre salientar que, enquanto não estiverem apuradas as causas do acidente, não devem ser retiradas conclusões.
Como acontece com demasiada frequência quando ocorrem acidentes ferroviários, foram emitidas observações alegando a existência de um nexo de causalidade entre as regras e regulamentos da UE e o acidente. Gostaria, antes de mais, de ser muito claro no que se refere à abertura do mercado. A par da abertura do sector do transporte de mercadorias por via-férrea à concorrência e da introdução de requisitos para separar as actividades dos gestores das infra-estruturas e das empresas de caminhos-de-ferro, foi instaurado um rigoroso quadro regulamentar em matéria de segurança e interoperabilidade ferroviárias. Acompanhámos atentamente esta abertura do sector ferroviário à concorrência, velando por que não tivesse qualquer impacto negativo na segurança ferroviária, e os indicadores apontam claramente para a inexistência de um tal impacto.
Também não vejo qualquer relação entre este acidente e o parecer fundamentado que enviámos à Bélgica em 2008 sobre a alta de independência entre os gestores das infra-estruturas e as empresas de caminhos-de-ferro.
Qualquer sugestão que associe os níveis de segurança ferroviária à abertura do mercado ferroviário não passa, em minha opinião, de uma desculpa para desviar o debate das verdadeiras causas do acidente.
A questão da coexistência dos sistemas de controlo ferroviário nacionais e europeu pode ser equacionada nos seguintes termos. Hoje em dia, são utilizados na Europa mais de vinte sistemas nacionais diferentes para garantir a circulação em segurança das composições ferroviárias. A incompatibilidade dos diferentes sistemas nacionais constitui um problema de monta para os comboios internacionais, pois, das duas uma, ou as locomotivas têm de ser mudadas em cada fronteira ou os comboios têm de ser equipados com diversos sistemas de bordo.
Por esta razão, foi concebido e desenvolvido um sistema único para utilização a nível europeu, o qual está presentemente a ser instalado nas principais linhas e composições ferroviárias internacionais na Europa. O sistema é conhecido por ERMTS, ou Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário.
No que respeita ao calendário de execução, a maioria dos sistemas nacionais foram desenvolvidos no início da década de 1980, mas a sua implantação é um processo longo e oneroso. Na maioria dos países onde estes sistemas existem, apenas uma parte das redes nacionais e das locomotivas foi equipada até à data, e esta instalação parcial do equipamento levou aproximadamente vinte anos.
As especificações ERTMS encontram-se disponíveis desde 2000. Foram levados a cabo diversos projectos-piloto entre 2000 e 2005. Desde 2005 que foram postas em funcionamento diversas linhas equipadas com o sistema ERTMS.
Actualmente, dez Estados-Membros possuem linhas equipadas com o sistema ERTMS, e há projectos em curso em quase todos os Estados-Membros. Na Bélgica, por exemplo, a linha entre Aachen e Liège está equipada e os comboios intercidades que utilizam esta linha também estão equipados.
O ERTMS irá, pois, provavelmente coexistir com os sistemas nacionais por um período de vinte anos. Alguns Estados-Membros beneficiarão mais cedo do que outros do sistema europeu. Verificamos, por exemplo, que a rede de alta velocidade em Itália e Espanha já se encontra quase totalmente equipada, e o mesmo acontece com a rede convencional no Luxemburgo, ao passo que em quinze Estados-Membros há apenas linhas ou projectos-piloto.
De salientar, ainda, que os sistemas de protecção automática dos comboios são apenas um dos elementos que contribuem para a segurança da rede ferroviária. Uma formação adequada, uma rigorosa manutenção e uma melhor protecção nas passagens de nível são outros elementos de segurança importantes.
Se considerarmos um conjunto mais alargado de indicadores de segurança, os dados globais mostram que as normas de segurança ferroviária na Europa são, em geral, muito elevadas.
Ivo Belet
(NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, as lições a retirar desta tragédia são de facto algo que diz respeito aos serviços belgas: ao Governo belga. Com efeito, vai ser brevemente criada no Parlamento belga uma comissão de investigação para trabalhar sobre esta questão.
Tenho mais uma pergunta a fazer, Senhor Comissário. Que opinião tem em relação ao lado social da questão, em relação às horas de trabalho dos trabalhadores dos comboios e, em particular, dos maquinistas? Não deveríamos estar a averiguar isso também, e não serão também necessárias regras europeias, especialmente tendo em conta que a concorrência no sector do transporte de passageiros irá certamente aumentar nos próximos anos?
Frieda Brepoels
(NL) Gostaria de transmitir os meus sinceros agradecimentos ao Senhor Comissário pelas suas respostas a uma série de perguntas muito específicas. Mas não respondeu a uma das minhas perguntas, sobre o parecer fundamentado que a Comissão enviou à Bélgica em 2008. Em 2009, comprovou-se mais uma vez a falta de independência da entidade gestora das infra-estruturas das ferrovias belgas (Infrabel) em relação à companhia nacional dos caminhos-de-ferro da Bélgica (SNCB) e à holding da qual faz parte. Gostaria de saber quanto tempo ainda pretende a Comissão dar à SNCB para proceder às reestruturações necessárias.
Siim Kallas
Em primeiro lugar, os operadores e as questões sociais. Podemos ir ao fundo desta questão e analisar a situação porque, é claro, com a intensificação da concorrência e do tráfego, temos de abordar com muita seriedade também estes aspectos sociais. Existe já uma série de regulamentos relacionados, por exemplo, com os pilotos de aviação. Provavelmente conhecem a directiva relativa ao tempo de condução no transporte rodoviário; um controlo semelhante deveria ser aplicado a todos os condutores, incluindo os condutores de locomotivas.
Portanto, penso que devemos olhar muito seriamente para este assunto. Além disso, não podemos esquecer as legislações nacionais, e estas questões também devem ser tratadas em primeiro lugar a nível nacional, mas com certeza temos de discutir o assunto.
Como já referi, em 2008, a Comissão enviou à Bélgica um parecer fundamentado sobre a inexistência de condições que garantissem a independência da sociedade gestora das infra-estruturas dos serviços ferroviários no exercício de funções essenciais, tais como a afectação de linhas e a tarifação. As autoridades belgas já nos enviaram a sua resposta e a Comissão está a analisá-la, a fim de propor o seguimento a dar a esta questão.
Voltemos ao acidente ferroviário, um acontecimento trágico que deveria ter sido evitado, mas nunca no mundo os acidentes deixarão de existir por completo. Trata-se de uma questão muito complexa. Suponho que a investigação trará respostas concretas relativamente às causas do acidente; em muitos casos, os acidentes devem-se a uma trágica combinação de factores, incluindo factores humanos. Desde o século dezanove, sabe-se que um sinal vermelho indica que se deve parar. Mas isso não significa que iremos encontrar uma resposta simples quanto às causas deste acidente.
Piotr Borys
(PL) Senhor Vice-Presidente, acho que devemos retirar conclusões desta tragédia. É claro que uma investigação detalhada será capaz de explicar se a causa do acidente foi um erro humano ou se terá sido um problema com o equipamento ou uma falha de um sistema. Na sua opinião, quanto tempo levará até que o sistema de sinalização ERTMS comece a funcionar? Não lhe parece que com a liberalização do transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias, o sistema de controlo muito rigoroso da qualidade dos serviços e dos equipamentos deveria ser separado dos sistemas nacionais de transporte ferroviário?
Siim Kallas
Prevê-se introduzir o sistema ERTMS nas principais redes ferroviárias europeias antes de 2015, ou seja, há uma data prevista para a implementação do sistema, mas isso não significa que todas as linhas férreas, especialmente as linhas regionais, beneficiarão destes equipamentos de alto nível, de modo que sempre serão também necessários outros sistemas. O plano de implementação existe, mas trata-se de uma operação onerosa e de um grande investimento.
Um sistema europeu de controlo da qualidade é uma boa ideia. Quando me refiro à ideia de desenvolver os transportes no seu conjunto como uma entidade europeia, possivelmente denominada espaço único europeu do transporte, isso logicamente significa que também temos de harmonizar os requisitos de qualidade, e o nível de qualidade dos serviços deve manter-se sempre muito elevado.
Assunto: Mudança da hora no Verão e no Inverno
Existem estudos actualizados que recomendam a prática de mudar a hora duas vezes por ano, perturbando gravemente a vida quotidiana dos cidadãos da UE?
Siim Kallas
Claro, a directiva existe desde Janeiro de 2001, altura em que o Conselho e o Parlamento adoptaram a actual directiva relativa à hora de Verão na União Europeia. Esta directiva harmoniza o calendário de aplicação do horário de Verão na UE. É a nona directiva sobre esta matéria. A primeira foi adoptada em 1980.
Em conformidade com as referidas directivas, em 2007, a Comissão apresentou um relatório sobre o impacto do actual regime de horário de Verão. O relatório concluiu que, com base nas informações colocadas à disposição da Comissão, o horário de Verão não tem repercussões negativas e permite poupar alguma energia. O actual sistema horário não constitui qualquer motivo de preocupação nos Estados-Membros da União Europeia. Desde a publicação do relatório, nenhum Estado-Membro solicitou alguma vez uma alteração do regime vigente.
Teria sido difícil encontrar uma pessoa mais indicada para responder a esta pergunta, não porque sou responsável pelos transportes, mas porque fazia parte do Governo da Estónia, que fez exactamente aquilo que está subjacente à sua pergunta. Em primeiro lugar, em 1999, e com efeitos a contar de 2000, abolimos a mudança horária. Alterámos este regime e mantivemos a mesma hora para o ano inteiro. Em 2002, voltámos atrás e reintroduzimos o horário de Verão. Portanto, tenho bastante experiência pessoal neste assunto.
Ocorreram duas coisas desagradáveis que tornaram esta alteração de 2000 extremamente impopular. Uma delas foi o desaparecimento da luz do dia ao entardecer. As manhãs são radiosas, mas não se aproveita esse sol da manhã. Ao fim do dia, escurece cedo e, quando se chega em casa do trabalho e se quer praticar algum exercício físico ou sair com as crianças, já é noite. As pessoas não ficaram nada satisfeitas.
Em segundo lugar, é claro, como pode calcular, houve uma confusão total em relação aos horários de todas as viagens para o estrangeiro. Por isso, restabelecemos o actual regime de hora de Verão, voltando a alterar os relógios duas vezes por ano. As pessoas estão satisfeitas e esta questão não voltou a ser levantada.
Jacek Włosowicz
(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário Kallas, uma dúvida que tenho relaciona-se com facto de alguns países da Europa, o Reino Unido, por exemplo, utilizarem uma hora diferente da Europa continental sem que essa ausência de mudança lhes cause quaisquer problemas. Afinal de contas, a normalização da hora em toda a Europa, de acordo com um único fuso horário, não seria benéfica justamente do ponto de vista dos transportes?
Siim Kallas
Como já disse, tive uma experiência pessoal relativamente a esta questão e não vejo qualquer razão para mudar novamente o sistema ou introduzir nele algumas alterações. Pode tornar-se mais complicado.
Assunto: Equilíbrio entre liberdade e segurança
Em muitos países da União Europeia, o alarmismo provocado pelo terrorismo global levou a uma assustadora erosão das liberdades civis. Um princípio fundamental subjacente ao contrato social é o de que o governo deve justificar qualquer restrição aos direitos dos cidadãos demonstrando, de forma clara e irrefutável, a necessidade da medida para a segurança geral da nação. O ónus da prova parece ter sido transferido das autoridades responsáveis pelas medidas de segurança para as pessoas a elas sujeitas.
A Comissão concorda com esta avaliação? Como irá a Comissão abordar a questão do desequilíbrio entre a segurança e a liberdade?
Viviane Reding
A defesa e a promoção dos direitos fundamentais não devem ser vistas em oposição às medidas destinadas a enfrentar a ameaça contínua do terrorismo: devem todas andar de mãos dadas. As medidas de combate ao terrorismo devem ser conduzidas com total respeito pelo princípio do Estado de direito e com total respeito pelos direitos fundamentais, tal como estão consagrados a nível da União Europeia na Carta dos Direitos Fundamentais.
Não se trata de estabelecer um compromisso nem de pesar uma exigência em relação à outra; trata-se de satisfazer as duas sem no entanto comprometer os direitos fundamentais, é claro.
O respeito pelos direitos fundamentais não impede a adopção de medidas de segurança eficazes, como aliás foi reconhecido pelo Programa de Estocolmo, que apela às instituições europeias para que garantam que todos os instrumentos utilizados para combater o terrorismo respeitem plenamente os direitos fundamentais. Por isso, acredito que se trata de uma questão de equilíbrio e não uma questão de comparar uma coisa com a outra.
Gay Mitchell
(EN) Quanto a mim, bem podem atacar os terroristas e os criminosos. Não tenho nenhum problema com isso, mas o que me preocupa é que nós, enquanto parlamentares, não estamos a frisar suficientemente, quer no Parlamento Europeu, quer nos Estados-Membros, que esperamos que isso se faça de uma maneira que proteja as pessoas, em vez de as prejudicar ou de pôr em causa a sua privacidade; esperamos que os seus dados permaneçam protegidos, que a privacidade dos cidadãos seja resguardada e que os cidadãos inocentes e cumpridores da lei não estejam sujeitos a intromissões por parte do Estado. É imperativo incluir esta questão.
Viviane Reding
Concordo plenamente com o senhor deputado. Como sabe certamente pela minha audição e também pela minha actuação anterior enquanto Comissária responsável pelas Telecomunicações, a protecção dos dados é uma questão prioritária para mim.
Prometi reformular a directiva de 1995 relativa à protecção dos dados pessoais, a fim de a adaptar ao mundo moderno da tecnologia, mas também deixei muito claro que não é por ter de proteger a sociedade que podemos andar a divulgar dados. A privacidade de cada indivíduo não pode ser posta em causa por outras medidas.
Vi como o Parlamento discutiu e votou sobre a questão SWIFT. A Comissão terá em conta as opiniões do Parlamento no desenvolvimento de um novo mandato para a obtenção de um novo acordo SWIFT com os nossos parceiros americanos: um acordo que concilie o direito à privacidade e a necessidade de combater o terrorismo.
Assunto: Livro Verde sobre o voluntariado
A fim de consciencializar as pessoas para o valor do voluntariado na UE, a Comissão consideraria, em conjugação com as iniciativas propostas para celebrar o Ano Europeu do Voluntariado, elaborar um Livro Verde abrangente sobre o voluntariado, de modo a facilitar, reconhecer e valorizar o voluntariado?
Além de elaborar este Livro Verde, a Comissão considera importante construir sinergias entre outras organizações internacionais, tais como a OIT e a ONU em relação ao projecto de medição do voluntariado da OIT e da Universidade John Hopkins e o Manual da ONU sobre as Organizações Sem Fins Lucrativos?
Viviane Reding
Lamento muito, mas não tenho esta pergunta. Tenho aqui muitas perguntas, mas não esta.
(O Presidente propõe que a pergunta seja respondida por escrito)
Marian Harkin
(EN) Ficarei muito satisfeita com uma resposta por escrito da Senhora Comissária.
Viviane Reding
Lamento. Deve ter havido algum erro na organização.
Marian Harkin
(EN) Espero que a Senhora Comissária olhe atentamente para as minhas sugestões, atendendo às possibilidades relacionadas com o Ano Europeu do Voluntariado, em 2011, e que também veja a possibilidade de um Livro Verde na sequência desse evento, após consulta com as organizações de voluntários, etc. Espero também que reconheça a importância de se utilizar o manual da OIT ou o manual da ONU para avaliar a dimensão do voluntariado nos Estados-Membros.
Viviane Reding
Posso garantir que, em relação ao voluntariado - uma matéria muito importante sobre a qual a Comissão está a trabalhar - a senhora deputada vai ter as respostas certas para as suas perguntas.
Assunto: Minorias tradicionais
Que possibilidades o Tratado de Lisboa e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia conferem à Comissão para desenvolver uma estratégia de protecção e promoção dos grupos étnicos e das minorias tradicionais, e que medidas concretas estão previstas?
Viviane Reding
Como sabe, um dos valores em que a União Europeia se baseia é o respeito pelos direitos das minorias e, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, isto está explícito no artigo 2.º do Tratado. O artigo 21.º da Carta dos Direitos Fundamentais proíbe explicitamente qualquer discriminação em função da língua ou da pertença a uma minoria nacional. A Comissão assegurará, no âmbito do seu mandato, que estes direitos fundamentais sejam respeitados no direito comunitário e também quando os Estados-Membros implementarem a legislação da UE.
Há também uma série de diplomas legislativos e de programas da UE que podem contribuir para melhorar a situação das pessoas pertencentes a minorias; a Comissão tenciona combinar esses instrumentos para enfrentar as dificuldades, incluindo os actos de discriminação que são susceptíveis de afectar as pessoas pertencentes a minorias.
Como também sabe, temos uma legislação comunitária antidiscriminação, que será utilizada para garantir a igualdade de tratamento das pessoas pertencentes a uma minoria, e a Comissão adoptou uma proposta de uma nova directiva, actualmente em fase de discussão, que estende a protecção contra a discriminação em função da religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual a domínios que transcendem o emprego e a actividade profissional.
A decisão-quadro do Conselho relativa à luta contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia por via do direito penal também visa assegurar que o discurso de ódio por motivos de raça, cor, religião, ascendência ou pertença a grupos nacionais e étnicos e os crimes de ódio sejam penalizados em todos os Estados-Membros. De momento, a Comissão está a acompanhar de perto a aplicação desta decisão-quadro, tendo sido criado para esse efeito um grupo de peritos nacionais.
Há também a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que desempenha um papel fundamental ao ajudar a Comissão nessa tarefa; e há ainda a Carta das Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa e a Convenção-Quadro para a protecção das minorias nacionais.
Gostaria de dizer ao senhor deputado que espero que mais Estados-Membros sigam o exemplo daqueles que já assinaram e ratificaram essas importantes convenções.
Bernd Posselt
(DE) Senhora Comissária, este último ponto refere-se precisamente àquilo que me preocupa. Gostaria de perguntar novamente: existem instrumentos de discriminação positiva a favor das minorias nacionais tradicionais? Devemos desenvolver estratégias para essas pessoas da mesma forma como o fazemos para outras.
Em segundo lugar, a Agência dos Direitos Fundamentais em Viena é também responsável por esta questão? Como organiza os seus contactos com a sociedade civil? É claro que o processo se encontra-se, mas será que as minorias tradicionais estão incluídas? Não há nada mais injusto do que tratar os grupos desiguais de forma igual.
Viviane Reding
Concordo plenamente com o senhor deputado. Não há nada mais injusto do que tratar os grupos desiguais de forma igual.
Temos realmente de considerar a utilização dos escassos recursos de que dispomos de forma muito activa e inteligente.
A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia tem, é claro, uma série de objectivos para cumprir mas, se o Parlamento Europeu ou a Comissão solicitarem à Agência que realize uma determinada tarefa, esta certamente que o fará.
Portanto, peço ao senhor deputado que me passe as questões que gostaria que a Agência Europeia dos Direitos Fundamentais abordasse e verei o que se pode fazer de forma positiva.
Marc Tarabella
(FR) Senhor Presidente, compreendo inteiramente os requisitos em termos de atribuição de tempo. Gostaria apenas de frisar a necessidade de haver um ano dedicado à violência contra as mulheres, atendendo aos tabus que ainda existem frequentemente em relação a esta questão.
É demasiado elevado o número de mulheres vítimas de violência, violência que muitas vezes é física, claro, mas que também pode ser verbal e psicológica. Acresce que essa violência ocorre frequentemente no ambiente familiar e essas mulheres têm vergonha de admitir que assim é. É verdade que um ano dedicado a este problema contribuiria decerto para garantir que este fenómeno, que continua a ser tabu, diminua e, desse modo, para combater de forma mais eficaz a violência contra as mulheres.
Presidente
Estando esgotado o tempo atribuído ao período de perguntas, às perguntas que não obtiveram resposta será dada resposta por escrito (ver Anexo).
Está encerrado o período de perguntas.
(A sessão, suspensa às 19H50, é reiniciada às 21H00)
