Intervenções de um minuto (Artigo 150.º do Regimento) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões de importância política.
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) Senhora Presidente, gostaria de expressar a minha preocupação com a excessiva politização da adesão da Roménia ao espaço Schengen, que recentemente tenho observado.
Considero injusto que se misturem critérios que são específicos da reforma do sistema de justiça com os critérios de adesão ao espaço Schengen. A Roménia está preparada e preenche as condições técnicas, que, na realidade, deverão ser o único critério a utilizar como base da avaliação.
A Roménia não é, nem será, um exportador de criminalidade. Não pode aceitar que algumas questões específicas que afectam comunidades de imigrantes de origem romena, sejam generalizadas a todos os romenos. Estamos cientes de que a votação na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e Assuntos Internos, na próxima Primavera, será uma decisão política. No entanto, acreditamos que esta votação deve assentar numa avaliação objectiva e justa e, de forma alguma, em considerações com conotações eleitoralistas.
Maria Eleni Koppa
(EL) Senhora Presidente, o novo conceito estratégico da NATO, tal como aprovado na Cimeira de Lisboa, inaugura uma nova era nos esforços da NATO para fazer face a novos desafios. É importante, neste contexto, reconhecer a parceria ímpar que existe entre a NATO e a União Europeia e a necessidade de uma abordagem mais coerente de todos os aspectos da segurança europeia. Seja como for, é preciso que a cooperação entre as duas organizações se baseie na complementaridade, transparência e respeito pela independência de cada uma das partes.
É crucial que operemos com base na sinergia, de molde a evitar sobreposições, especialmente, no que se refere às missões políticas, uma vez que isso representa um desperdício em matéria de recursos humanos e de energias para ambas as partes, a UE e os Estados-Membros da NATO. Agir dessa forma será fundamental se quisermos ser eficientes e conseguir poupanças.
A forma como a cooperação institucional é organizada entre ambas as organizações e a criação de um mecanismo de consulta fiável, que defina com celeridade as formas e meios para a acção comum, são questões muito importantes. Gostaria de exortar à realização de um debate aprofundado sobre este assunto.
Cristian Silviu Buşoi
(RO) Senhora Presidente, em 28 de Novembro, realizar-se-ão eleições legislativas antecipadas na República da Moldávia.
Passou já bem mais de um ano desde que a Aliança para a Integração Europeia chegou ao poder, tendo sido realizados progressos significativos na reforma da sociedade e economia da República da Moldávia.
A Aliança para a Integração Europeia demonstrou também um desejo sincero de percorrer o caminho irreversível rumo à Europa.
Em face desses esforços e progressos, a União Europeia tem apoiado, e continua a apoiar, a República da Moldávia, tanto politicamente como financeiramente.
Espero, sinceramente, que as eleições de domingo confirmem de uma vez por todas que a República da Moldávia está no bom caminho para se transformar numa democracia plena, num Estado de direito, numa economia de mercado eficiente e, finalmente, para integrar a família europeia, da qual, espero, possa tornar-se membro de pleno direito num futuro próximo.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhora Presidente, gostaria de manifestar o meu descontentamento pelo comportamento deplorável revelado pelo Secretariado do Comité das Regiões relativamente a uma exposição de fotografia organizada pelo Município de Kyrenia no exílio, localidade actualmente ocupada pelas tropas urbanas da Turquia em Chipre.
As fotografias em exposição ilustram graficamente a destruição de monumentos eclesiásticos e outros, que fazem parte da História de 3 mil anos da cidade de Kyrenia. Esta destruição tinha um objectivo claro: eliminar todas as provas de que esta cidade foi habitada por povos de cultura grega e de fé cristã. As pessoas que foram expulsas de suas casas pela força conseguiram, apesar desenraizadas como refugiadas, voltar a lançar raízes em Kyrenia 36 anos depois.
Estava previsto que esta exposição fosse inaugurada pelo Secretário-Geral do Comité das Regiões, que, por fim, acabou por não aparecer sob a pressão das forças de ocupação turcas, uma vez que a exposição se refere à invasão de Chipre pela Turquia, em 1974, e à destruição do seu património cultural por parte das forças invasoras. Na verdade, o Secretariado do Comité das Regiões solicitou que esta exposição fosse retirada. Condeno este comportamento inaceitável.
John Bufton
(EN) Senhora Presidente, não é provável que o resgate da Irlanda seja o último da zona euro, apesar dos protestos em contrário. Apesar da crise da dívida que assola a UEM, os responsáveis teimam em afirmar que o problema da Irlanda é diferente daquele que, há sete meses, se vivia na Grécia.
Enquanto, no caso de Atenas, se tratou de irresponsabilidade orçamental e de corrupção no sector público, a dívida de Dublim fica a dever-se à imprudência da banca. Portugal parece não sofrer muito de uma ou outra das situações, porém, continua a lutar para se manter à tona de água, o mesmo se passando com Espanha.
Que têm estes países em comum? Uma moeda única que não é adequada a todas as circunstâncias, fundada sobre uma ideologia idealista e não em pressupostos económicos. Fica assim provada a verdade do velho ditado sobre o que acontece quando se colocam todos os ovos num só cesto.
Quais os países mais prósperos da Europa? A Noruega e a Suíça. Controlam os seus próprios recursos e economias, e mantêm, na mesma, relações comerciais com os seus vizinhos da UE, sabendo que podem lançar as suas redes para outros lugares, caso a UE arraste todo o seu projecto para o esquecimento.
Um resgate de Portugal elevaria a factura combinada para a marca dos 300 mil milhões de euros, esgotando todo o capital da zona do euro. Certamente a única escolha que subsiste é a eutanásia da UE.
Martin Ehrenhauser
(DE) Senhora Presidente, também eu gostaria de dizer algumas palavras sobre a Irlanda. A edição do Spiegel Online escreve que "O Tigre Celta foi levado para os cuidados intensivos". Temos de nos perguntar por que razão? Não podem subsistir dúvidas de que as raízes da crise financeira residem no nosso sistema monetário, por outras palavras, na forma como é gerado o dinheiro. Os bancos comerciais privados injectam uma muito elevada quantidade de liquidez no sistema. Esse comportamento promove a especulação, alimenta a inflação e, por último, conduz a um considerável endividamento dos envolvidos. Consequentemente, estamos diante de uma crise sistémica, que não pode ser resolvida através do investimento de milhares de milhões num sistema bancário em ruínas, ainda que o façamos desviando recursos para a economia irlandesa. O que precisamos é de uma verdadeira forma de criação de moeda. Precisamos de devolver a criação de moeda ao sector público. Isto permitirá que injectemos novamente milhares de milhões nas economias europeias. Além disso, manter pública a criação de moeda seria compatível com uma economia de mercado livre. No entanto, essas decisões radicais exigiriam coragem e força dos nossos políticos. Escusado será dizer que não se poderá permitir que os bancos continuem a atirar areia para os olhos do Parlamento por muito mais tempo.
László Tőkés
(HU) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na minha opinião, o Parlamento Europeu não pode deixar de fazer referência ao 95.º aniversário do genocídio arménio na Turquia. De acordo com a sua decisão de 18 de Junho de 1987, o Parlamento Europeu deve lembrar o massacre dos 1,5 a 2,75 milhões de civis inocentes, e condenar sem reservas, pelos mesmos critérios que os aplicados ao Holocausto e aos genocídios comunistas, os crimes maciços contra a humanidade cometidos pelo Império Otomano, em 1915, contra a minoria arménia e a comunidade cristã.
Até à data, 22 Estados reconheceram o facto histórico do holocausto anti-armênio. É lamentável que o relatório de Morten Messerschmidt sobre esta questão, este ano, tenha acabado por não receber o apoio necessário. Venho por este meio sugerir que o Presidente Jerzy Buzek tome a iniciativa do reconhecimento unânime do genocídio arménio por todos os Estados-Membros da UE, tornando a negação desse facto punível por lei e introduzindo de forma obrigatória esta questão na agenda das negociações de adesão com a Turquia.
Rovana Plumb
(RO) Senhora Presidente, noventa e um por cento dos jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 27 anos consideram que a situação económica da Roménia está pior. Apenas 33% dos jovens não querem abandonar o país. Devido à sua política de cortes, o actual governo incentiva a fuga de cérebros para o exterior.
Todos os meses nos damos conta de que os jovens enviados pelo Governo romeno para formação através do programa iniciado pelos social-democratas, em 2004, são dispensados pela administração ou não encontram emprego, apesar de terem toda a experiência e o desejo necessários para dar um contributo efectivo para o sistema.
Apoio a mobilidade no mercado de trabalho, porém, é preciso que o Governo de Bucareste crie novos postos de trabalho, que beneficiem também da experiência desses jovens.
Gostaria de manifestar todo o nosso apoio aos estudantes romenos e às associações estudantis, como a Liga de Estudantes Romenos no Estrangeiro.
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Senhora Presidente, os navios pesqueiros que pescam no Oceano Índico estão a sofrer uma onda de ataques de piratas. Nas duas últimas semanas, registaram-se dez ataques ao Intertuna III, ao Demiku, ao Elai Alai, ao Playa de Anzoras, ao Albacan, ao Erroxape, ao Alai Campolibre e ao Playa de Aritzatxu.
Estes ataques ocorrem cada vez mais longe da costa, porque os piratas usam agora os navios que capturaram como navios suplementares para melhorar a sua logística. Mesmo com segurança privada, estes navios são muito vulneráveis. Transmitem as suas posições e ninguém os intercepta.
É forçoso que se melhore a coordenação, uma vez que a força naval da União Europeia não interveio em qualquer destes ataques. Não sabemos como respondem a estes alertas.
A resolução que adoptámos no Parlamento, em Novembro do ano passado, deverá ser respeitada, e será necessário um maior envolvimento das Nações Unidas. É preciso envolver um maior número de países na Operação Atalanta, à qual deverão ser afectados mais recursos, e que se realizem bloqueios mais eficazes ao longo da costa da Somália, celebrando mais acordos com os Estados costeiros com vista a levar à justiça estes piratas.
A pirataria tem impacto sobre a nossa pesca e a nossa frota mercante, bem como sobre os países com os quais assinámos acordos e cujo desenvolvimento ou ruína depende também da segurança da pesca nesta região.
Oreste Rossi
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dar a conhecer ao Parlamento o que ocorreu com a exposição "A Promoção dos Valores Culturais através da Protecção do Património Cultural da Parte Ocupada de Chipre", que teve lugar entre 17 e 26 de Novembro sob a égide do Comité das Regiões.
Em 17 de Novembro, após a abertura, o chefe da Unidade de Comunicação, Wolfgang Petzold, ordenou aos expositores a suspensão imediata da exposição com o fundamento de que os painéis continham legendas que eram diferentes das que haviam sido acordadas.
Pedi que toda a correspondência, incluindo o pedido de autorização, me fossem enviados, tendo verificado não existir qualquer diferença entre o que aquela Unidade tinha autorizado e aquilo que foi exibido. Ficou igualmente claro que foi dito ao curador da exposição, pelo mesmo Chefe de Unidade, que removesse as expressões "ocupação" e "invasão turca". Telefonei ao referido Chefe de Unidade diversas vezes para esclarecer os acontecimentos, mas nem o Director em questão, nem os membros de sua equipa concordaram em falar comigo. Algumas horas depois de eu ter relatado estes pormenores, a exposição foi reaberta.
Senhoras e Senhores Deputados, creio que o que aconteceu no Comité das Regiões constituiu uma grave e lesiva violação dos direitos de um Estado-Membro da UE.
Corneliu Vadim Tudor
(RO) Senhora Presidente, infelizmente, a Roménia transformou-se na fronteira selvagem da Europa. A situação era má sob a ditadura comunista, mas infinitamente está ainda pior sob a ditadura da máfia.
Os principais tentáculos do "polvo" da máfia são o sistema de justiça e o sistema policial, que são corroídos pelo cancro da corrupção.
Os autores de mais de 5 000 crimes cometidos na Roménia, desde Janeiro de 1990, permanecem desconhecidos. A Roménia é um paraíso para os grupos de criminosos do submundo local, protegidos pelo sistema de justiça e pela polícia. No entanto, é também terreno fértil para pedófilos, vigaristas e os mais primitivos agentes estrangeiros.
É positivo que o Muro de Berlim tenha ruído, mas é terrível que tenha caído sobre as nossas cabeças, nós, os povos da Europa Oriental.
Em Dezembro de 1989, um pequeno número de grandes caçadores de emoções despertaram o Drácula do seu sono. Agora não sabemos como livrar-nos dele.
Georgios Koumoutsakos
(EL) Senhora Presidente, uma nuvem negra, que está a ficar cada vez mais carregada, tem vindo a ensombrar toda a Europa. A ascensão eleitoral de facções de extrema-direita, fanáticas, xenófobas e, frequentemente, racistas tem marcado a evolução política em numerosos Estados-Membros, até mesmo na Suécia. É um sinal que não podemos ignorar.
A crise económica sem precedentes e o crescente problema da imigração em conjunto formam um cocktail tóxico que alimenta extremos e excessos. Este é sem dúvida um problema extremamente complexo, que será de difícil resolução.
É por isso que os partidos europeus de centro-direita e sociais-democratas no Parlamento Europeu, isto é, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e os socialistas têm uma séria responsabilidade e missão: dispersar a nuvem antes que ela se transforme numa tempestade. Deverão esgotar as possibilidades de acordo e coordenação, para que possamos tomar as medidas mais eficazes com vista à resolução de problemas específicos, tais como a imigração, que exigem um esforço de equipa. É preciso que, aqui, no Parlamento Europeu, tomemos uma nova e firme iniciativa conjunta contra a xenofobia e o racismo numa Europa dominada pela crise.
Alan Kelly
(EN) Senhora Presidente, na qualidade de deputado irlandês, estou bem consciente de que os olhos da Europa se centram agora na crise económica do meu país. A crise no meu país foi causada pela ganância - a ganância pura - entre a elite política e o grande capital. Essas pessoas desperdiçaram a riqueza gerada por uma população enérgica e inovadora, e deverão ser responsabilizadas.
No entanto, a crise também foi causada por uma regulação laxista do sector bancário. Essa falha estende-se também à Europa. Cabe recordar os testes de stress realizados à banca em Julho passado, altura em que a Comissão efectivamente deu o seu beneplácito quanto ao futuro precisamente daqueles bancos que, na Irlanda, estão no cerne da crise. Como foi isso possível? Sinto uma profunda irritação por o meu país ter chegado a este ponto - verdadeiramente, uma profunda irritação.
Congratulo-me com a solidariedade demonstrada pelos nossos colegas em toda a Europa, nomeadamente, no que respeita à concessão de financiamento para a estabilização da nossa economia. No entanto, considero que nos encontramos numa encruzilhada no que respeita ao futuro da UE. A Irlanda é uma nação absolutamente soberana, e qualquer ditame da Europa sobre a política fiscal do país equivaleria, creio, a atravessar uma linha perigosa relativamente ao tratamento dos Estados de menor dimensão da União Europeia.
Marian Harkin
(EN) Senhora Presidente, também eu gostaria de falar sobre a crise económica actual, mas de uma perspectiva diferente. Hoje, ouvimos Jean-Claude Trichet e Olli Rehn debruçarem-se sobre a necessidade de disciplina orçamental e convidando a Irlanda, Portugal e outros países a aderirem ao Pacto de Estabilidade e Crescimento.
No entanto, no âmbito de uma sondagem do Eurobarómetro, cujos resultados foram revelados hoje, mais de 27 000 cidadãos em toda a UE e 1 000 na Irlanda foram convidados a apresentar as suas opiniões sobre o modo de sair da crise.
Pegando em apenas dois aspectos, numa das perguntas feita aos cidadãos pedia-se-lhes para classificarem por ordem de preferência as políticas que nos permitirão sair da crise. Enquanto 29% dos cidadãos da UE e um terço dos cidadãos irlandeses favorecem a redução da despesa pública, dois terços dos cidadãos da UE e 57% dos cidadãos irlandeses preferem que se comece por apostar nos incentivos à economia, ou numa combinação daquelas duas abordagens.
Uma outra pergunta sobre as prioridades políticas mostrou que mais de 50% dos cidadãos da UE e da Irlanda consideram que deverá ser atribuída prioridade à luta contra a pobreza e a exclusão social. Portanto, há uma divergência real entre os dois conjuntos de pontos de vista. Não estamos a responder às preocupações dos cidadãos de forma adequada, pelo que entendo ser necessário rever as nossas prioridades.
Gerard Batten
(EN) Senhora Presidente, amanhã, 23 de Novembro, celebra-se o quarto aniversário da morte, em Londres, do meu constituinte, Alexander Litvinenko. Alexander Litvinenko foi assassinado por elementos do Estado russo num acto de terrorismo de Estado. Os três principais suspeitos procurados pela Polícia Metropolitana - Andrei Lugovoi, Dmitry Kovtun e Vyacheslav Sokolenko - ainda se encontram em liberdade na Rússia. Enquanto isso, a digníssima viúva de Alexander Litvinenko, Marina, vê ser-lhe negada a justiça. Até agora, nenhum tribunal (Coroner's Court) foi convocado para investigar a morte, como seria a prática habitual no caso de uma morte tão violenta.
Por isso, aproveito esta oportunidade para exortar as autoridades britânicas a convocarem, o mais rapidamente possível, um tribunal dessa natureza para determinar e esclarecer publicamente as circunstâncias e a causa da morte, bem como identificar formalmente aqueles que são procurados por assassinato no âmbito das investigações da polícia.
Alexander Litvinenko era um cidadão britânico assassinado em solo britânico. Isso é o mínimo que ele e a sua família esperariam ou a que deveriam ter direito.
Anna Záborská
(SK) Senhora Presidente, foram publicados, há uma semana, os relatórios relativos aos processos de adesão dos Estados balcânicos. Não é justo que se definam condições para o início das negociações com os países candidatos à adesão à UE e que, subsequentemente, uma vez cumpridas, não se abram negociações. Por que não tratamos de forma justa a Macedónia?
A Macedónia é um país onde as reformas estão a dar bons resultados. Mais de 80% dos jovens que terminam o ensino secundário neste país seguem para a universidade. Começam a aprender Inglês a partir dos seis anos de idade.
O relatório da Comissão fala de progressos na luta contra a corrupção, de um governo estável e de diálogo político. A Macedónia cumpriu todos os critérios de Copenhaga. Merece uma oportunidade para iniciar negociações com vista a tornar-se um dos Estados-Membros da UE. Podemos falar das questões pendentes durante o processo de negociação. Não proceder dessa forma minará a confiança na Europa.
Estelle Grelier
(FR) Senhora Presidente, como resultado da política de austeridade conduzida pelo Governo de David Cameron, o Reino Unido acaba de decidir deixar de financiar os rebocadores de grande porte concebidos para assistência e salvamento de navios no Canal da Mancha, uma decisão unilateral que foi condenada pelas autoridades portuárias, marítimas e comerciais na região.
A retirada anunciada pelo Reino Unido poderá ter repercussões dramáticas para a segurança marítima desta zona, que, com mais de 250 000 navios por ano, constitui a rota comercial mais movimentada do mundo. Nos últimos 10 anos, registaram-se no local cerca de 300 incidentes, e os especialistas acreditam que o pré-posicionamento dos navios de resgate de alta potência impediu que alguns destes incidentes se transformassem em acidentes graves.
Uma vez que a segurança marítima afecta a segurança do território da UE e a protecção do ambiente, o reboque de emergência é da responsabilidade do poder público, com a ajuda financeira dos armadores, não devendo ser privatizado em benefício de empresas privadas de reboque.
A Comissão Europeia tem a obrigação de abordar esta questão. Com efeito, a Europa deve dotar-se dos recursos para implementar a importante política marítima integrada a que oficialmente apela.
Giommaria Uggias
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de os aconselhar, assim como aos cidadãos e associações que apresentaram a Declaração Escrita n.º 0086/2010, solicitando a protecção da água como um bem público.
A água não é apenas de um recurso comum, é sim um direito humano universal, e a gestão dos serviços de abastecimento de água como um serviço público local constitui a base de uma boa acção governativa. São estes os nossos princípios orientadores, os mesmos princípios que levaram milhares de cidadãos italianos a apoiar a totalidade dos pedidos de um referendo para impedir a eliminação de um activo fundamental da esfera pública.
Na verdade, acreditamos que a iniciativa não pertence apenas a quem a apresentou, pois esta é uma batalha que deverá ser travada por todos. Para o confirmar, diga-se que a declaração foi entregue juntamente com colegas dos grupos políticos dos Verdes, da Aliança dos Socialistas e Democratas e da Esquerda Europeia, estando a merecer um grande apoio de todo o Parlamento.
O objectivo é recolher assinaturas de, pelo menos, metade dos deputados do Parlamento, de modo a que a declaração passa a constituir a posição oficial do Parlamento Europeu e possa salvaguardar a água como um direito e não um benefício.
Monica Luisa Macovei
(RO) Senhora Presidente, realizam-se no domingo, na República da Moldávia, eleições legislativas antecipadas. Nestas eleições a disputa faz-se entre as forças democráticas e as comunistas.
A vitória das forças democráticas, hoje unidas na Aliança para a Integração Europeia, garante a continuidade dos progressos realizados durante o ano passado - os progressos no sentido democrático, dos direitos humanos e do bem-estar. É preciso que as forças democráticas se mantenham unidas, tanto antes como depois das eleições.
É preciso que as eleições de domingo sejam livres e justas e que as pessoas tenham acesso à informação. Não deverão repetir-se os acontecimentos violentos de Abril de 2009. Os governos democráticos não têm origem na fraude, na violência ou no medo.
Naturalmente, serão os cidadãos da República da Moldávia, não nós, quem exercerá o seu direito de voto no domingo. No entanto, nós, neste Parlamento, apoiamos aqueles que se batem pela mudança democrática. Contam com a nossa solidariedade e encorajamento.
Luis de Grandes Pascual
(ES) Senhora Presidente, recentemente, a Igreja de Nossa Senhora da Salvação, em Bagdade, foi atacada, tendo morrido 58 pessoas, principalmente mulheres e crianças, simplesmente por serem cristãos. A Al-Qaeda reivindicou com orgulho a responsabilidade deste acto. Não se trata de um incidente isolado, mas sim do culminar de uma série de perseguições e ataques a cristãos em países de maioria muçulmana. Registaram-se expulsões em Marrocos, ameaças na Turquia e ataques na Índia e na Nigéria. Em Janeiro, seis cristãos foram massacrados à porta de uma igreja no Cairo. Por quanto tempo mais pactuarão as democracias ocidentais com estes actos, permanecendo em silêncio?
Felizmente, o Presidente Jerzy Buzek fez uma declaração em nome do Parlamento. A declaração da Alta Representante, Catherine Ashton, condenando o ataque, limitou-se a condenar um acto terrorista. Por que razão não foi o motivo destes actos mencionado, a saber, o facto de se tratar de cristãos, que foi inequivocamente o motivo dos ataques?
Nada ouvi ao Primeiro-Ministro José Luis Rodriguez Zapatero, assim como nada ouvi ao Primeiro-Ministro Recep Tayyip Erdogan. Que sentido faz a Aliança das Civilizações? Sinto vergonha da nossa ingenuidade e covardia. Não posso deixar de recordar a falecida e incompreendida Oriana Fallaci, que anunciou a chegada da Eurábia e foi praticamente apedrejada por ter tido a coragem de denunciar o que vinha acontecendo nesta Europa neurótica.
Iliana Malinova Iotova
(BG) Senhora Presidente, a educação e a ciência são um objectivo prioritário na Estratégia económica Europa 2020. Depende de nós deixar este programa no papel ou traduzi-lo em acções no terreno. Para ter êxito, as instituições europeias e os Estados-Membros deverão, ambos, assumir a responsabilidade por isso. Ao invés, o Governo búlgaro está a realizar uma política que não só contraria a política nacional como também a europeia em matéria de investigação científica e educação. Enquanto a Europa destinou três por cento à investigação e desenvolvimento até 2020, a Bulgária apenas afectou uns modestos 0,6 por cento.
Após uma série de soluções falhadas, será liquidada a Academia Búlgara das Ciências, uma instituição com mais de 140 anos de História, criada sob as duras condições do jugo otomano, e que hoje responde por 55 por cento da investigação científica na Bulgária e é reconhecida em todo o mundo. Recebeu mais de 30 milhões de euros por mais de 400 projectos europeus com êxito.
Apesar do seu relacionamento com as instituições europeias a nível político e a nível dos especialistas, o Governo búlgaro não consegue perceber claramente a ligação entre a ciência e a saída da crise. É preciso que a questão seja inscrita na agenda do Conselho e da Comissão. Não se trata apenas de uma questão búlgara, uma vez que põe em causa o cumprimento do programa estratégico e das prioridades europeias.
Róża Gräfin von Thun und Hohenstein
(PL) Senhora Presidente, gostaria de chamar a atenção para as insuficientes consultas públicas realizadas pela Comissão Europeia a respeito da directiva relativa às obras órfãs. As obras órfãs são obras, das quais se desconhece a identidade do titular dos seus direitos de autor.
Na semana passada, organizei um debate no Parlamento sobre este tema. Mostrou bem o interesse que existe nesta matéria, bem como a quantidade de dúvidas que se levantam a respeito da directiva em que a Comissão está actualmente a trabalhar. No entanto, o processo permanece envolvido em secretismo. Certamente, os especialistas e os órgãos directamente envolvidos deveriam, pelo menos, conhecer a orientação que os trabalhos seguem. Cerca de 40% da nossa produção artística, na Europa, é afectada pela orfandade. A data de publicação da directiva foi alterada para o primeiro trimestre do próximo ano, pelo que existe ainda algum tempo para consultas, e deveremos esforçar-nos para envolver os cidadãos, incluindo os especialistas, no processo de criação da legislação, para que esta possa de facto ser a melhor possível.
Matthias Groote
(DE) Senhora Presidente, a participação democrática dos trabalhadores nas empresas é uma das pedras angulares da política social na União Europeia. Faz agora um mês que os trabalhadores das fábricas da Atlas em Ganderkesee, Delmenhorst e Vechta, se encontram em greve, dia e noite, reivindicando precisamente esses direitos. Os trabalhadores lutam para conseguir um acordo salarial colectivo que permita a preservação de postos de trabalho seguros e de boa qualidade. Infelizmente, a administração recusou-se terminantemente a negociar com o Sindicato Industrial dos Metalúrgicos e com a comissão de trabalhadores. Ao longo do conflito laboral, os trabalhadores têm sido alvo de medidas intimidatórias e de pressões por parte da direcção da empresa. Gostaria de exortar os membros da direcção, especificamente Fil Filipov, a iniciarem discussões e a voltarem à mesa de negociações. É preciso não permitir que a participação democrática seja limitada aos portões da fábrica. Um sistema de contratação e despedimento gera receios e lança as sementes da perturbação social. Não deve haver lugar para esses sistemas na Europa, uma vez que são prejudiciais à nossa democracia.
Cristian Dan Preda
(FR) Senhora Presidente, permitam-me algumas palavras sobre as eleições presidenciais na Costa do Marfim, uma vez que encabeço a missão de observação eleitoral da União a esse país. Desde o início de Outubro, dispomos, na verdade, de cerca de 100 observadores de 26 países espalhados por toda a Costa do Marfim.
A primeira volta das eleições decorreu de forma bastante positiva, em 31 de Outubro. Não se registaram episódios de fraude ou de violência. O anúncio dos resultados sofreu algum atraso, mas, de um modo geral, não se registaram grandes incidentes.
A segunda volta está prevista para o próximo domingo. Promete ser mais tensa, posto que já se verificaram confrontos nas ruas e que o tom da campanha se tornou agressivo, inclusivamente para com os nossos observadores. Além disso, estes observadores são muitas vezes impedidos de realizarem o seu trabalho de acompanhamento dos preparativos para a campanha. É por isso, imperioso acalmar os ânimos para que a votação possa decorrer normalmente. É extremamente importante proteger os nossos observadores até domingo e depois dessa data.
Presidente
Está encerrado o debate.
