1. Venezuela
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre seis propostas de resolução sobre a Venezuela.
Tunne Kelam
autor. - (EN) Senhor Presidente, alguns deputados deste Parlamento têm manifestado extrema preocupação a respeito da recente repressão da liberdade de imprensa pelo regime venezuelano.
Como é sabido, a liberdade dos meios de comunicação social é um dos alicerces da sociedade democrática. Ela inclui, seguramente, o direito de receber informações de múltiplas fontes pluralistas. Recentemente o Presidente Hugo Chávez tem desferido ataques à liberdade dos meios de comunicação social. Em Agosto do ano passado, mandou encerrar 34 estações de rádio através da recusa de renovação das suas licenças. Em Janeiro deste ano, o Presidente Chávez mandou silenciar a RCTV International e cinco outros canais de televisão por cabo e por satélite que não transmitiram o seu discurso oficial. Além disso, classificou a utilização do Twitter e da Internet para enviar informações contrárias ao governo como actos terroristas. Protestamos contra a morte de dois estudantes venezuelanos que se manifestavam contra este encerramento dos meios de comunicação livres...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Renate Weber
autora. - (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a liberdade de expressão não é um direito virtual sobre o qual possamos estar de acordo sem ter em conta a realidade política e social de um país. A liberdade de imprensa para expressar opiniões críticas sobre o governo ou os políticos, quer sejam presidentes, apoiantes do governo ou da oposição, é a garantia mais importante que um povo pode ter. Trata-se do acesso à informação a partir de múltiplas fontes para que o direito de voto seja autêntico.
Lamentavelmente, a realidade da Venezuela é que, após muitos actos antidemocráticos do Governo do Presidente Chávez contra a oposição, afigura-se que chegou a hora de ele acabar também com a imprensa. Não se trata apenas do recente caso da RCTV International, à qual a autoridade audiovisual venezuelana impôs uma lei retroactiva, mas também ao facto de, desde 2009, 34 das estações de rádio mais populares da Venezuela terem sido encerradas.
Além disso, a Globovisión, que ainda mantém uma linha editorial independente do governo, está a ser pressionada para a alterar. Não esqueçamos que a forma mais perversa de eliminar os meios de comunicação social é suscitar a auto-censura.
Após o encerramento de 34 estações de rádio, o Governo de Hugo Chávez anunciou oficialmente que havia uma lista de outras estações igualmente prestes a ser encerradas: lista essa que ninguém conhece porque os processos não são abertos, mas com a qual se mantém a incerteza com o único propósito de promover a auto-censura. Todos estes abusos estão a produzir-se sem que os tribunais competentes respondam às acções judiciais que vão sendo interpostas.
Num país onde um princípio universal como o da não retroactividade da lei não é respeitado, onde as autoridades judiciais não dão resposta aos recursos enquanto não recebem instruções do Presidente para o fazerem, não há Estado de Direito nem separação de poderes. A democracia pura e simplesmente não existe. Infelizmente, esta é a Venezuela de hoje.
Véronique De Keyser
Senhor Presidente, lamento muito, mas a proposta de resolução sobre a Venezuela apresentada, principalmente, pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) é uma mistificação montada para instrumentalizar o debate sobre questões urgentes para fins políticos e para tentar desacreditar Hugo Chávez.
Vou resumir, porque não vale a pena perder tempo. Quatro estações nacionais não cumpriram os requisitos de registo a que estão obrigadas por lei. Foram temporariamente suspensas e estão actualmente a dar cumprimento aos ditos requisitos, pelo que espero que a sua regularização será rápida.
Numa proposta de resolução comum com o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia - Esquerda Nórdica Verde, o meu grupo reitera o seu apoio inequívoco à liberdade de expressão e ao pluralismo. Espanta-me, porém, a concepção muito variável que o Grupo PPE tem dessa liberdade de expressão. Não foram os Senhores Deputados que votaram contra a resolução sobre a liberdade de imprensa na Itália e defenderam Berlusconi? Se querem cobrir-se hoje de ridículo, façam favor. Serão muito numerosos à hora da votação, aproveitem bem.
Raül Romeva i Rueda
Senhor Presidente, também eu tenho dois problemas, no caso da Venezuela. Um é de forma e o outro de fundo. Em relação à forma, devo dizer que os senhores deputados do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), que há já algum tempo vêm abusando activamente deste debate sobre casos urgentes de violação dos direitos humanos para fazer um debate político partidário, estão a criar uma situação complexa.
É muito legítimo que queiram fazer política partidária. Contudo, este não é o local adequado. Se querem fazer declarações de apoio aos seus amigos ou, em todo o caso, criticar governos de que não gostam, façam-no no local e no momento certos.
Porém, levemos um pouco mais a sério esta sessão de debate sobre casos urgentes de violação dos direitos humanos e da democracia porque, se não o fizermos, perderemos toda a credibilidade que actualmente temos, e que custa muito a recuperar a nível internacional.
Há muitos casos flagrantes de violação dos direitos humanos na América Latina. Sejamos mais coerentes também. Queremos debater os direitos humanos na América Latina? Então falemos da Colômbia e das Honduras. Porque é que essas questões nunca chegam a ser debatidas neste plenário? Porque é que temos sempre esse impedimento e todavia, num caso como o de hoje, que é uma questão meramente administrativa temos toda esta presença e apoio? Isto é inaceitável. É inaceitável porque, insisto, estamos a perder toda a credibilidade e toda a legitimidade para podermos opinar sobre este tipo de casos.
Vou ser muito claro. Não sou um apoiante de Chávez. Estou a favor da liberdade de expressão, incluindo para aqueles que têm opiniões radicalmente contrárias às minhas, quer seja aqui, na Itália ou nas Honduras. Contudo, não é isso que está hoje em debate. O problema hoje focado é uma questão essencialmente administrativa, uma questão relacionada com a ordem interna da Venezuela, uma questão que está a ser resolvida e que, aliás, segundo a informação de que dispomos, até já foi resolvida.
Por conseguinte, Nem sequer há caso nenhum. Não há questão nenhuma. Se queremos continuar a pôr esta sessão de debate em ridículo, prossigamos por este caminho e acabaremos por nunca poder debater nada porque não teremos credibilidade nenhuma.
Insto, portanto, os membros do Grupo PPE a deixar-nos levar esta sessão um pouco mais a sério, ou ela acabará, sem dúvida, por não servir para nada.
Joe Higgins
autor. - (EN) Senhor Presidente, desejo começar por realçar a total hipocrisia dos grupos de direita neste Parlamento, que condenaram o Governo venezuelano pela retirada temporária dos meios de radiodifusão da Radio Caracas Television (RCTV) e fingem ser paladinos da liberdade de imprensa. Estes são os mesmos grupos que defendem um sistema, na Europa, em que a grande maioria dos meios de comunicação social é controlada por milionários e grandes empresas privadas, que utilizam esse controlo, por um lado, para obterem enormes lucros para si próprias e, por outro lado, para vomitarem propaganda pró-capitalista, pró-mercado e pró-neoliberal; que, no contexto da actual crise económica, difamam e injuriam os trabalhadores do sector público, por exemplo, insistindo implacavelmente que devem ser os trabalhadores a pagar a crise e não se cansando de caluniar as organizações dos trabalhadores que se atrevem a discordar.
Trazer a questão da RCTV para o debate de urgência sobre os direitos humanos é um grave abuso desse procedimento. A propósito, os meios de comunicação social da Venezuela são, na sua maioria, privados, incluindo poderosos grupos de comunicação social que em 2002 conspiraram para derrubar Hugo Chávez, que por acaso foi diversas vezes eleito e reeleito pelo povo da Venezuela. A realidade é que o PPE, neste Parlamento, tem os mesmos objectivos que os conspiradores do golpe: querem derrubar o governo de Hugo Chávez, porque esse governo não seguiu as prescrições do capitalismo mundial de proceder a privatizações e desregulamentações generalizadas, e não querem ter oposição à agenda neoliberal. Sim, a classe trabalhadora da América Latina em geral ergue-se em oposição. Não, não deixo de ter algumas fortes críticas a fazer ao Governo venezuelano.
Não obstante o apoio maciço da maioria do povo venezuelano, Hugo Chávez, de facto, não rompeu decididamente com o capitalismo nem liderou um movimento conducente ao verdadeiro socialismo democrático. Há tendência para um excesso de burocracia em alguns sentidos. Por último, algumas pessoas no terreno que pensam como eu, por exemplo do Grupo do Socialismo Revolucionário, estão a lutar contra essas tendências e pelos direitos dos trabalhadores e o verdadeiro socialismo, o qual significa, aliás, que os meios de comunicação social não seriam controlados nem por interesses capitalistas nem por interesses burocráticos, mas sim democraticamente abertos a todos os sectores da sociedade.
Tomasz Piotr Poręba
Senhor Presidente, é de facto aqui, no Parlamento Europeu, que devemos falar hoje do que se passa na Venezuela, onde um ditador viola a lei, elimina a oposição, encerra estações de televisão independentes, expropria empresas e encerra uma variedade de instituições. É o local indicado. Trata-se de casos evidentes de violação dos direitos humanos.
Contudo, ainda se colocam outras questões, porque o seu regime não está apenas a desestabilizar a situação no seu próprio país, mas sim em toda a região. Os actos de provocação contra a Colômbia, o apoio aos guerrilheiros das FARC - são factos que podem levar, efectivamente, a um verdadeiro conflito na região.
A Colômbia é um parceiro estratégico nosso. Apoiemos e estejamos com a Colômbia neste momento em que o país está a ser tão fortemente atacado por Chávez e, traiçoeiramente ou provocatoriamente, induzido a intensificar o conflito na região. É essa a nossa obrigação e, se esses ataques e provocações se intensificarem, a União Europeia e o Parlamento Europeu serão obrigados pôr-se ao lado da Colômbia, a estar com a Colômbia e a apoiar a Colômbia num conflito com a Venezuela que, receio bem, poderá começar brevemente.
Bogusław Sonik
Senhor Presidente, é sempre a mesma coisa: em nome de um amanhã melhor, para abolir as desigualdades, libertar o povo dos opressores e dos tiranos, acabar com a pobreza e o desamparo, utilizar a riqueza do país para o bem da nação - alguém toma o poder. É esse o objectivo de todas as revoluções e também das pessoas que, utilizando os mecanismos da democracia, chegam ao cargo com que sonham, por exemplo de presidente, apenas para deitar fora, no dia seguinte, os seus lemas sobre liberdade, democracia e sociedade. A partir desse momento, são guiados por uma única palavra de ordem: "uma vez no poder nunca o abandonaremos”. Os ditadores atingem este objectivo utilizando os mesmos métodos: censura, polícia secreta, prisão para quem pense de modo diferente, desmembramento e divisão das forças da oposição e controlo completo dos meios de comunicação social. Uma espécie de carta fundadora, símbolo exacto desse tipo de pensamento no século XX, foi por exemplo a repressão da revolta dos heróicos marinheiros do Kronstadt por Lenine. Este diagnóstico também se aplica hoje à Venezuela. As liberdades dos meios de comunicação social são fundamentais para a democracia e o respeito dos valores fundamentais. A Comissão Europeia deve tomar as medidas apropriadas.
Zigmantas Balčytis
Alguns membros do nosso grupo já apresentaram a sua posição e eu também concordo que a questão da liberdade de expressão colocada a propósito da Venezuela não é apenas pertinente para a América Latina, mas também para toda a Europa e o mundo inteiro. Se examinássemos os casos de violação da liberdade de expressão em pormenor, creio que descobriríamos que esse problema existe em alguns Estados-Membros da União Europeia.
Concordo, certamente, com a ideia de que este assunto talvez tenha sido acrescentado à ordem do dia com alguma precipitação e de que temos problemas muito maiores, e crimes maiores, não só na América Latina, mas também noutros Estados e, por isso, considero que hoje esta questão foi empolada.
Izaskun Bilbao Barandica
Senhor Presidente, concordo que existem problemas muito mais graves do que este, mas tenho a obrigação, por uma questão de coerência, de denunciar também o que está actualmente a acontecer na Venezuela. Votei a favor da iniciativa referente à Itália.
Há dias, denunciei aqui um caso relativo ao encerramento do único periódico em língua basca existente em Espanha, no País Basco, e hoje estou aqui para denunciar também o encerramento da Radio Caracas em 2007 e o encerramento de 34 estações de rádio em 2009.
Desejaria que fossem apenas problemas administrativos e que os direitos destes meios de comunicação social fossem restituídos. Contudo, fico preocupada ao saber que o Presidente Chávez define as novas redes sociais como terrorismo de Estado e ao ver que a Internet corre um grave risco.
Tenho o dever de defender os direitos das pessoas, de defender a liberdade de expressão, de defender o direito dos meios de comunicação social a prestar uma informação livre e pluralista, porque isto equivale a defender o direito dos cidadãos à informação em total liberdade.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, sabemos que a Venezuela é um dos países mais ricos em petróleo do mundo. Também sabemos que esse país tem um enorme potencial hidroeléctrico. Todavia, como é bem sabido, a população da Venezuela está a sofrer as consequências de anos de má gestão. Durante décadas, esse país não conseguiu investir as suas receitas petrolíferas num desenvolvimento sustentável ou na construção de infra-estruturas. A cotação da moeda nacional face ao dólar dos EUA foi, provavelmente, outra medida contraproducente. Recentemente, o Presidente Chávez tentou resolver este problema através da desvalorização da moeda e do controlo da dívida pública. Contudo, a nacionalização dos bancos, a expropriação e o encerramento temporário das lojas de produtos alimentares não serão provavelmente suficientes para afastar a ameaça de inflação desenfreada durante muito tempo.
O Presidente Chávez está a seguir uma política económica dirigista, uma economia planeada a nível central semelhante às de outros regimes autoritários e que está forçosamente condenada ao fracasso. A situação está em risco de piorar ainda mais, o que acontecerá provavelmente se os produtores de alimentos, que há anos são obrigados a produzir a preços fixos e não resultantes do mercado, tentarem erguer-se em protesto em algum momento, quando for possível. Devo também criticar o facto de, nesta situação precária em que os venezuelanos são afectados por cortes de electricidade, pela falta de água e pela situação económica deplorável, o Presidente Chávez ter comprado armas num valor superior a 70 milhões de dólares dos EUA para a Guarda Nacional. Este facto não augura nada de bom, principalmente no contexto dos contínuos protestos que se seguiram ao encerramento de uma emissora crítica do Governo, nos quais estudantes e membros da oposição têm tido recontros violentos com as forças de segurança.
Uma vez que, como todos concordamos, os direitos humanos constituem uma preocupação prioritária para a União Europeia, devemos empenhar-nos em ajudar. Devemos agir, não só nos casos de violação dos direitos humanos, mas também estudando as possibilidades de melhorar as condições de vida da população venezuelana, sem intervir directamente nos assuntos internos desse país. Esta tarefa exige muita habilidade e sensibilidade diplomática. Espero que a União Europeia esteja em condições de a levar a cabo.
Martin Kastler
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou algo surpreendido por, nesta Assembleia, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) ser acusado de forçar a inclusão deste tema, que, embora urgente não agrada provavelmente a nenhum membro da maioria de esquerda deste Parlamento, na ordem do dia. Duvido, aliás, que constituam uma maioria nesta Assembleia. Tenho de fazer essa pergunta. Como todos os outros grupos, o nosso grupo tem todo o direito a levantar este tema. Mesmo que o Sr. Chávez, actualmente no poder, seja um amigo vosso ou da anterior Presidência em exercício espanhola, temos de pedir que se tomem medidas a este respeito.
Surpreende-me que alguém como o Sr. Chávez possa dizer coisas como "o Twitter é um sistema terrorista”. Lamento, mas alguém da nossa época que descreva o Twitter como um sistema terrorista está a viver noutro mundo, de regresso à Idade da Pedra. Devo dizer também: nós, o Grupo PPE, não nos deixaremos intimidar por essa acusação. Denunciamos as violações dos direitos humanos onde quer que aconteçam. Pessoalmente, denuncio as violações dos direitos humanos no tocante à liberdade de imprensa. A este respeito, direi apenas que os jornalistas venezuelanos são restringidos ou coagidos no seu trabalho e os juízes atirados para a prisão se libertarem alguém que tenha sido indevidamente detido. Como europeus, devemos ter a coragem de elevar a voz contra essas práticas.
Não permitirei que a senhora deputada de Keyser e outros deputados desta Assembleia façam esta acusação ao Grupo PPE. Como quaisquer outros, temos todo o direito de designar os casos de violação dos direitos humanos e das liberdades, tanto na Europa como noutra parte do mundo, como temas que merecem ser debatidos.
Marietje Schaake
. - (EN) Senhor Presidente, o Governo venezuelano tentou injustamente limitar a liberdade de expressão e o pluralismo nos meios de comunicação social e na Internet. Estas tentativas desesperadas de censurar a informação e a expressão fazem-me lembrar o comportamento de Mahmoud Ahmadinejad. Na verdade, o Presidente Hugo Chávez chama amigo a Mahmoud Ahmadinejad - e com amigos destes, é de perguntar quem precisa de inimigos.
Todavia, o facto de Chávez considerar o Twitter e envio de mensagens escritas como actos de terrorismo mostram-nos que ele considera as pessoas e o livre fluxo das suas ideias e oposição como inimigos. Sou uma utilizadora do Twitter e do envio de mensagens escritas, devo confessar, mas na Europa, felizmente, consideramos que a liberdade de expressão é um direito fundamental e universal, incluindo na Internet. A limitação das vias digitais de expressão, informação e intercâmbio de ideias prova que o Governo venezuelano receia os seus cidadãos e os apelos que estes fazem para se pôr fim à violência e à opressão.
O êxito da mobilização dos cidadãos está patente no exemplo de Oscar Morales, que criou um grupo no Facebook denominado "Um milhão de vozes contra as FARC” na esperança de reunir um milhão de pessoas em linha. Depressa mobilizou 12 milhões de pessoas para protestar nas ruas de todo o mundo, apelando ao fim da violência das FARC. Este movimento foi fomentado pelos cidadãos utilizando a tecnologia como veículo. Tentar limitar este veículo é não só injusto, como também se revelará ineficaz.
Charles Tannock
- (EN) Senhor Presidente, a liberdade de imprensa e o governo livre e democrático são os alicerces da UE. Para Hugo Chávez, o pseudo-ditador da Venezuela, não passam de obstáculos no seu caminho para o poder absoluto. É um demagogo, não um democrata, e arruinou a economia venezuelana.
No entanto, esta Assembleia tem o seu quinhão de defensores de Chávez, como o senhor deputado Higgins: talvez porque Chávez reflecte o seu anti-americanismo virulento e o seu ressentimento pelo êxito do Presidente Uribe na vizinha Colômbia. É lamentável que os outros grupos políticos da esquerda se recusem a juntar-se a nós na atitude maioritária desta Assembleia de condenação das afrontas cada vez mais arbitrárias e graves do regime de Chávez às liberdades fundamentais. A resposta deste a uma estação de televisão crítica do seu regime foi pura e simplesmente retirá-la do ar.
Isto lembra-me uma situação semelhante na República Popular da China - onde o regime comunista tentou impedir uma empresa europeia de transmitir programas de televisão anticomunistas. Chávez identificou-se, assim, despudoradamente, com os dirigentes autoritários e intransigentes da China. Os seus amigos mais próximos a nível internacional são os ditadores Castro, Lukashenko e Ahmadinejad, o que é extremamente revelador.
O meu grupo, o ECR, apoia os esforços do povo venezuelano para implantar uma verdadeira democracia nesse país.
Laima Liucija Andrikien
- (EN) Senhor Presidente, a situação da Venezuela em matéria de direitos democráticos e humanos está a degradar-se constantemente e devemos reconhecê-lo sem reservas. Devemos recordar-nos também que a Venezuela foi reconhecida por várias organizações dos direitos humanos como o país da América Latina com pior situação em matéria de liberdade de imprensa
O tenente-coronel Chávez falhou na governação da Venezuela em muitos aspectos, mas permaneceu no poder reprimindo a oposição, controlando os meios de comunicação social e manipulando o processo eleitoral. Gostaria de responder a alguns dos senhores deputados que usaram da palavra neste Hemiciclo antes de mim, dizendo-lhes que a nossa responsabilidade, a nossa missão, é ajudar o povo venezuelano a enfrentar a perseguição, as violações dos direitos humanos e as prisões levados a cabo pelo seu Presidente.
Cristian Dan Preda
(RO) Na minha opinião, Hugo Chávez adoptou todos os piores aspectos possíveis do socialismo totalitário do século passado. Não me estou a referir à sua atitude face aos investimentos estrangeiros, que também constitui um grande problema, na medida em que é completamente aleatória. Refiro-me, sim, à sua atitude em relação à liberdade de imprensa e àquilo que o pluralismo representa, porque Hugo Chávez está a tentar imitar o pluralismo, encerrando as estações de rádio que se recusam a transmitir os seus prolixos discursos e criando estações públicas para simular a existência de pluralismo. Imitar o pluralismo não é o mesmo que aceitá-lo, porque a democracia não pode funcionar com base numa caricatura do pluralismo.
Já foram nomeadas pessoas próximas de Chávez. Não lhe falta nada para ser um ditador porque odeia o pluralismo. Considero, por isso, que os socialistas não o devem defender. Uma das vítimas das recentes manifestações era, na verdade, um estudante socialista.
Janusz Władysław Zemke
(PL) Senhor Presidente, quero manifestar o meu apoio à opinião aqui apresentada, em nome do meu grupo, pela senhora deputada De Keyser. Sem dúvida que a violação da liberdade dos meios de comunicação social não deve ser tolerada. Observamos, é certo, acontecimentos inquietantes na Venezuela. Considero, contudo, que deveríamos ter muito cuidado no que respeita a formular juízos inequívocos, categóricos e definitivos. No meu entender, devemos obter uma resposta a uma pergunta fundamental: as estações que foram encerradas - foram todas encerradas por razões políticas, ou algumas foram encerradas por não cumprirem, de facto, os requisitos legais? Penso que uma resposta a esta pergunta e a destrinça entre a simples política e os factos jurídicos teriam grande importância para a posição da nossa Assembleia.
Eija-Riitta Korhola
(FI) Senhor Presidente, é bastante desconcertante que alguns dos senhores deputados aqui presentes considerem que não se deve falar de um dos países mais corruptos do mundo. Os opositores do Presidente Hugo Chávez ainda estão presos, condenados por razões claramente políticas. Não será que defender esse estado de coisas constitui uma humilhação embaraçosa para a nossa própria ideologia?
Os venezuelanos também estão a sofrer cortes de energia e de água completamente desnecessários no país da América Latina mais rico em energia. O encerramento de estações de rádio e canais de televisão e a repressão violenta das manifestações estudantis são reveladores de um regime totalitário. Então porque não haveríamos de reagir? Como os meios de comunicação social devem funcionar em conformidade com a lei, não deveriam ser encerrados se não em último caso e apenas depois de todos os meios legais disponíveis terem sido utilizados. As pessoas acusadas também devem ter a possibilidade de se defenderem e de recorrerem contra as condenações.
Se o Governo venezuelano está empenhado no Estado de direito e nos direitos humanos, deve proteger e respeitar a liberdade de expressão e apreciar o contributo essencial das críticas e da transparência para um país governado constitucionalmente.
Gabriel Mato Adrover
(ES) Senhor Presidente, ainda que para algumas pessoas esta seja uma questão meramente administrativa, para nós é muito mais. Estamos a falar de liberdade.
Sei que para alguns a liberdade deve ser defendida de acordo com o sítio e as pessoas. Contudo, também sei que para algumas pessoas a verdadeira liberdade, a sua liberdade, é a imposta por alguns ditadores a quem defendem e, por vezes, até incentivam, e não a liberdade de pessoas como nós, que defendem esta palavra em toda a sua amplitude, que acreditam nos meios de comunicação livres e que consideram que as terras não podem ser expropriadas por decreto. Pergunte-se aos milhares de pessoas das Ilhas Canárias que foram sujeitas a essa situação na Venezuela.
Estamos a falar de direitos, de pluralidade e de liberdade. Infelizmente, há pessoas que ainda não acreditam nisto.
Viviane Reding
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão toma nota dos projectos de resolução apresentados pelo Parlamento relativos à situação na Venezuela. Posso assegurar-vos que a Comissão está a acompanhar atentamente a situação.
A este propósito, a UE observou, com preocupação, a continuada suspensão de meios de comunicação social, incluindo a RCTV International. Estamos cientes de que esta é uma questão que não se prende apenas com requisitos meramente jurídicos e que deve ser apreciada no contexto da liberdade de expressão na Venezuela. Esta questão tem suscitado preocupação e tem tido grande visibilidade a nível internacional nos últimos meses.
Por exemplo, em Novembro de 2009, o relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas afirmava que a lei especial contra os crimes da comunicação social proposta na Venezuela - e passo a citar - "continha graves violações do direito de liberdade de opinião e de expressão, e limitaria a liberdade de imprensa no país, se fosse adoptada na sua forma actual”. O relator apelava ainda à Venezuela para que respeitasse os artigos 19.º e 20.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de que a Venezuela é parte e que garante o direito de liberdade de opinião e de expressão.
Lembrar-se-ão ainda que, em 2009, a União Europeia emitiu uma declaração sobre estes problemas, dado que a liberdade de expressão e o livre acesso à informação são questões que fazem parte do diálogo que mantemos com as autoridades venezuelanas. Lamentamos profundamente que dois manifestantes tenham morrido e que diversas pessoas, entre membros das forças de segurança e manifestantes, tenham ficado feridas. Concordamos com a avaliação que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que expressava a sua profunda preocupação com os graves incidentes violentos que se registaram nas manifestações a favor e contra o Governo do Presidente Chavez e que instava o Governo da Venezuela a controlar as manifestações - e passo a citar - "dentro do respeito dos direitos humanos de acordo com os padrões interamericanos”.
Estamos a acompanhar atentamente e com preocupação a tendência de radicalização política. As eleições de Setembro são, de um modo geral, consideradas como decisivas para o futuro do país. A este propósito a UE sublinha a importância de essas eleições decorrerem de forma pacífica, transparente e plenamente democrática.
No contexto do diálogo que a UE mantém com as autoridades venezuelanas, sempre sublinhámos a importância do pleno respeito das obrigações e dos compromissos internacionais em matéria de direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão e de imprensa, enquanto alicerce da democracia e do Estado de direito. Como sabem, este princípio está consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que agora faz parte dos nossos tratados. A Carta coloca uma ênfase particular na liberdade de expressão e no respeito do pluralismo na comunicação social, na Europa e no âmbito das nossas relações internacionais.
A União Europeia, através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, apoia as actividades das organizações da sociedade civil nesta área específica. Acresce que temos vindo a apoiar todas as iniciativas que visam promover a tolerância, espaços de diálogo e a compreensão mútua.
Em nome da Comissão, gostaria de garantir ao Parlamento que continuaremos a acompanhar atentamente os desenvolvimentos na Venezuela. O nosso empenhamento em apoiar e reforçar a democracia e em proteger e promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais reflectir-se-á na nossa política de cooperação e nas nossas relações com a Venezuela no futuro, tal como aconteceu no passado.
María Muñiz De Urquiza
- (ES) Senhor Presidente, para que o procedimento catch-the-eye funcione eficazmente, o Presidente deve olhar para a Câmara, para ver quem está a pedir a palavra, algo que eu fiz ostensivamente para poder intervir no catch-the-eye do debate sobre a Venezuela. O Senhor Presidente ou os seus serviços deveriam estar atentos, para ver quem quer usar da palavra.
Presidente
Senhora Deputada Muñiz De Urquiza, não me é fisicamente possível olhar para todos os lados ao mesmo tempo. Estou rodeado de pessoas muito atentas. De qualquer forma, quando dei a palavra ao último deputado, disse também "o último deputado a usar da palavra é o Senhor Deputado Mato Adrover”. Se a senhora deputada queria protestar, deveria tê-lo feito então.
Está encerrado o debate. A votação terá lugar no final do debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Monica Luisa Macovei  
Apoio esta resolução, porque estou preocupada com as medidas antidemocráticas tomadas pelo Governo da Venezuela, nomeadamente as que restringem o direito à liberdade de imprensa, de expressão e de reunião, bem como com o elevado nível de corrupção sentido pelo povo da Venezuela. O controlo da comunicação social e das opiniões divergentes é típico dos regimes totalitários. Conforme divulgado por grupos de defesa dos direitos humanos, em Janeiro de 2010, o Governo de Chávez ameaçou tomar medidas contra os distribuidores de televisão por cabo que difundissem canais que não obedecessem à ordem governamental de interromper as emissões regulares para transmitir os discursos do Presidente. Em consequência, os distribuidores de televisão por cabo deixaram de difundir sete canais. Em 2009, Hugo Chávez obrigou as estações de televisão a transmitir em directo 141 discursos, um dos quais com a duração de sete horas e 34 minutos. No que respeita à corrupção, o Governo deve aplicar integral e efectivamente a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e os demais instrumentos relevantes, e levar muito a sério a preocupação dos venezuelanos em relação à corrupção - um indicador de boa governação em qualquer país.
