Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Eisma
Senhor Presidente, não vou referir-me à acta, pois nesse aspecto estou plenamente satisfeito. Porém, no âmbito do relatório Viola, por razões incompreensíveis, foi aqui ontem rejeitada uma alteração apresentada pelo Grupo ELDR. Essa alteração ia no sentido de sensibilizar mais as instituições para as questões relacionadas com o ambiente. Nesse contexto, Senhor Presidente, queria fazer-lhe o seguinte pedido: se o senhor presidente quiser promover a circulação de bicicletas aqui em Estrasburgo, terá de zelar por espaço coberto suficiente para o seu estacionamento. Se olharmos agora para a garagem, verificamos que o espaço aí reservado para bicicletas é absolutamente insuficiente para suprir as necessidades dos deputados e funcionários do Parlamento. Pedir-lhe-ia, pois, que - porventura à custa de dois lugares de estacionamento actualmente reservados para automóveis - o Senhor Presidente aumentasse o número de forquetas para o estacionamento de bicicletas, lá em baixo na garagem.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Eisma. Tomarei boa nota das suas observações e transmitirei as mesmas à Mesa e, em especial, aos questores, para que analisem com um espírito positivo o facto que acaba de nos expor.

Kerr
Senhor Presidente, desejo chamar a atenção para um aspecto da acta relativo à minha intervenção de ontem. No fim da minha intervenção sobre o general Pinochet, referi que receava que o Governo britânico estivesse prestes a celebrar um acordo para o libertar. Na edição do jornal Guardian de hoje de manhã há uma notícia que diz que é isso precisamente que vai acontecer. Desejo apenas confirmar que a minha previsão estava correcta.

Presidente
Senhor Deputado Kerr, conhece a benevolência desta presidência, principalmente nas manhãs de sexta-feira, dias calmos por excelência. Mas o que refere não diz respeito à acta.
Constato que não há nenhuma observação sobre a acta.
(O Parlamento aprova a acta)

Hallam
Ponto de ordem, Senhor Presidente! Em várias ocasiões, à sexta-feira, levantei a questão de esta sessão, que é, muitas vezes, uma excelente sessão, não ter cobertura televisiva. Não está disponível para utilização pelas estações de televisão nem está disponível para os arquivos. Gostaria de voltar a frisar este aspecto e de perguntar quando é que esta sessão vai ter cobertura televisiva adequada e vai ser tratada como qualquer uma das outras.

Presidente
Senhor Deputado Hallam, tomo boa nota da sua preocupação, que partilho, uma vez que, ocupando a presidência, poderia aparecer mais vezes na televisão; de todas as formas, Senhor Deputado Hallam, transmitirei a sua questão aos órgãos competentes.

Votações
Santini
Senhor Presidente, pedi a palavra apenas para fazer um esclarecimento prévio, una tantum , acerca das alterações apresentadas. Este relatório foi aprovado por unanimidade no seio da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, depois de se ter conseguido um compromisso com alguns grupos que haviam apresentado alterações sobre uma questão fundamental. O relatório sobre a estratégia para a montanha é um aprofundamento de um relatório geral, apresentado na passada legislatura, sobre as zonas desfavorecidas em sentido lato. Proximamente, dentro de poucos dias, a colega Anttila apresentará, nesta assembleia, um relatório sobre as zonas árcticas. Na próxima legislatura, alguém apresentará um relatório aprofundado, já aqui apresentado há muitos anos, acerca das zonas desérticas e das zonas áridas.
Agora, vejo apresentar a esta assembleia alterações de um único grupo, o Grupo EDN, as mesmas alterações que havíamos acordado no texto do relatório e que visam generalizar, uma vez mais, o problema, isto é, dar um passo à retaguarda. Hoje, temos oportunidade de aprofundar a questão numa direcção, após o que será possível fazê-lo também nas outras direcções, por meio de outros relatórios: o que equivale a dizer que, finalmente, temos a possibilidade de entrar no aspecto concreto dos diversos problemas sem nos determos, de todas as vezes, em grandes afirmações de princípio, susceptíveis de reunir acordo mas pouco concretas e pouco práticas. Por isso, só poderei aceitar uma parte das alterações, as alterações que não desvirtuam o aspecto concreto, pragmático, deste relatório e, sobretudo, que não traem o seu título.
(O Parlamento aprova a resolução)

Presidente
O senhor deputado Wijsenbeek solicitou o uso da palavra para um ponto de ordem.

Wijsenbeek
Senhor Presidente, como esta semana foi bastante dura, com as suas três sessões de votação, não venho pedir, nos termos do artigo 121º do Regimento, uma votação por escrutínio secreto, mas sim uma votação mais silenciosa.

Presidente
Senhores Deputados, invoco o Regimento e peço aos senhores deputados o mais respeitoso silêncio, para sossego do senhor deputado Wijsenbeek, bem como desta presidência.

Santini
Senhor Presidente, penso que devo comentar o resultado desta votação. Foi um belo exercício de democracia parlamentar, não há dúvida. O colega Fabre-Aubrespy tinha razão, votámos exclusivamente o aditamento de três palavras, sempre as mesma três, em todas as alterações: são essas três palavras que traem a matriz original deste relatório, que pretendia falar exclusivamente da montanha, visto que - repito - já se falou das zonas áridas e iremos falar das zonas árcticas dentro de um mês, nesta assembleia.
Ora, seria como se eu voltasse a apresentar todas as minhas alterações sobre a montanha, dentro de um mês, no relatório da colega Anttila. Uma vez mais, um grande exercício de afirmações mas, uma vez mais também, a ausência absoluta da capacidade de descer aos problemas concretos. Nada muda, o relatório é perfeitamente válido - por isso não pedi ao presidente do meu grupo político que votasse contra - mas, uma vez mais, andamos a vender gato por lebre. Não somos capazes de produzir leis concretas, com as quais o cidadão se identifique.

Presidente
Senhor Deputado Santini, esta presidência não lhe retirou a palavra, porque não é seu hábito fazê-lo, mas deve admitir que a sua intervenção é quase uma declaração de voto e a reabertura de um debate. Não irei, porém, abrir esse debate. Já procedemos à votação sobre esta questão, e o voto é a expressão mais democrática da nossa assembleia.

Souchet
O nosso grupo votou favoravelmente o relatório Iversen relativo ao desenvolvimento de métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e a preservação do espaço natural, tendo presente os problemas suscitados pela aplicação da PAC e dos acordos internacionais, quer no quadro da OMC, quer no quadro dos acordos de comércio livre que a União Europeia institui.
Com efeito, Senhor Presidente, recordo que as propostas da Comissão relativas à reforma da PAC, estabelecida no quadro da Agenda 2000, obrigam os agricultores a procurar uma produtividade máxima do seu instrumento de produção. O desenvolvimento da intensificação e da especialização agrícolas em certas regiões da União Europeia são apenas o resultado dos estímulos perversos da PAC. As propostas de reforma, tal como as conhecemos hoje em dia, só poderão intensificar estas tendências, apesar da legislação comunitária relativa à protecção do ambiente e à preservação do espaço rural.
Por último, Senhor Presidente, gostaria de recordar que os acordos do GATT não integram as dimensões social e ambiental. A multiplicação dos acordos de comércio livre favorece a produção agrícola a baixo preço e, consequentemente, a baixos custos de produção. Para serem competitivos, os agricultores europeus são obrigados a procurar atingir uma produtividade máxima, correndo o risco de não poderem estar em condições de responder às exigências europeias em questões ambientais.
Para concluir, Senhor Presidente, o nosso grupo insiste em recordar que a política comunitária está em contradição, quer no plano externo, quer no plano agrícola, com a política europeia relativa ao meio ambiente e ao bem-estar dos animais. Os agricultores europeus estão de facto num colete-de-forças que os limita e que é propício ao seu desaparecimento. Não lhes é possível responder simultaneamente às exigências ambientais e às exigências da tentativa de atingir produtividades associadas a preços agrícolas cada vez mais baixos em consequência do desaparecimento da preferência comunitária.
Relatório Otila (A4-0346/98)
Lindqvist
Senhor Presidente, é importante que quem trabalha em explorações agrícolas e florestais possa encontrar meios de subsistência alternativos quando as condições de exploração do solo se alteram. A florestação de terrenos agrícolas pode ser um desses meios. Ao mesmo tempo, é necessário preservar a terra, enquanto recurso natural, para que possa produzir alimentos em quantidade suficiente. Uma mudança de tipo de utilização da terra deve ser acompanhada da avaliação do impacto sobre o ambiente e os recursos naturais, bem como da certificação da floresta, de forma a criar explorações florestais sustentáveis. As organizações do sector da agricultura e das florestas devem ser envolvidas nesse trabalho e devem ser feitas avaliações dos custos, das alterações de rendimentos e dos impactos ambientais. Eu votei a favor do relatório.

Titley
Voto a favor deste relatório com um misto de orgulho e de preocupação.
Orgulho porque a Grã-Bretanha é um dos quatro melhores participantes no regime da UE para promover a plantação de árvores como utilização alternativa dos terrenos agrícolas. Mas preocupação pelo facto de este relatório sugerir que, de uma maneira geral, em toda a UE, o programa de ajudas à arborização não conduziu a importantes modificações, nomeadamente à plantação de árvores em vez de mais culturas que vêm aumentar as montanhas de produtos alimentares na Europa.
As outras preocupações expressas no relatório, acerca dos elevados custos por hectare do programa de arborização, também suscitam dúvidas acerca da forma como o programa está a ser implementado no terreno.
Dada a importância de incentivar a silvicultura, como o faz o movimento comunitário britânico de apoio à floresta, um movimento extremamente bem sucedido que eu conheço especialmente bem por causa da «Red Rose Forest» no meu círculo eleitoral, é importante que sejam atendidas as preocupações deste relatório acerca de outros utilizadores das ajudas da UE à arborização. É por isso que apoio o relatório e espero que a Comissão responda com uma rápida avaliação do regime da UE de ajuda à reflorestação.
Relatório Santini (A4-0368/98)
Ephremidis
Apesar da sua diferença, da sua diversidade e da sua especificidade, as zonas de montanha da União têm uma característica comum: condições difíceis de desenvolvimento. Ali, onde se concentram o maior património ecológico e a maior biodiversidade da União, uma riqueza ambiental inestimável e actividades tradicionais, crescem ao mesmo tempo e permanentemente problemas gravíssimos de isolamento, subdesenvolvimento, abandono e marasmo.
As zonas de montanha sofrem os efeitos de opções políticas criminosas que aceleram a sua degradação. Os problemas naturais, demográficos e económicos dessas zonas têm sido e são enfrentados com políticas rígidas, fragmentadas e sobretudo «sintomatológicas». Por exemplo, quando são aplicadas - através da PAC, do GATT - políticas de crispação permanente da actividade agrícola, um dos sectores mais básicos em termos de emprego e de manutenção da população no campo e nas zonas de montanha, uma actividade indispensável à preservação do ambiente natural, que contribui para a preservação do espaço e da paisagem natural, como é possível manter-se e reforçar-se o desenvolvimento do mundo rural, das zonas de montanha?
Quando permanentemente são impostas limitações quantitativas à produção de produtos alimentares e agrícolas básicos das zonas de montanha, problema particularmente grave para os produtos do Sul, que não podem ser substituídos por outras actividades do sector primário devido a factores relacionados com o solo e com o clima, é impossível a retenção da população, especialmente dos jovens, nessas regiões, por falta de um emprego seguro, de meios satisfatórios e de condições de vida dignas. Não é por acaso que o Epiro na Grécia, uma zona de montanha por excelência, constitui a região mais pobre da UE, triste protagonista do Objectivo nº 1. E tudo isto no momento em que as propostas da «Agenda 2000» preparam uma maior redução da economia agrícola e promovem importantes mudanças no sentido da redução das ajudas dos Fundos Estruturais.
Ao mesmo tempo, a grande distância que normalmente existe entre essas regiões e os centros urbanos, as condições climáticas particularmente adversas, a falta de infra-estruturas e de assistência técnica adequada, a insuficiência e inadequação da rede viária, conduzem ao isolamento dessas regiões, limitam as possibilidades de valorização dos produtos locais e de funcionamento satisfatório dos mercados locais, o desenvolvimento de novas actividades económicas, a constituição de um nível de actividade satisfatório nos domínios da saúde, do ensino e da cultura.
Esses problemas não só não são resolvidos como ainda se intensificam. Tendem a ser encarados como desvantagens imutáveis, inatos, e até mesmo «pitorescamente» naturais. É necessário reorientar de imediato as políticas em vigor e planificar outras, capazes de enfrentar, de inverter o ritmo perigoso de abandono e de desertificação das zonas de montanha da União e de darem verdadeiros impulsos de desenvolvimento dessas zonas. Impulsos de retenção das populações, de emprego e de rendimento, de desenvolvimento da produção primária e secundária. Melhoria das infra-estruturas, melhoria da rede viária e dos transportes, organização e prestação de serviços de alto nível nos domínios da saúde, do ensino.

Souchet
A apresentação, pelo nosso grupo, de 31 alterações a este relatório de iniciativa sobre as zonas de montanha teve o propósito de sensibilizar a Comissão e o Conselho para a situação do conjunto das zonas desfavorecidas e das zonas ecologicamente sensíveis que, juntamente com as zonas de montanha, são as zonas rurais mais debilitadas face à PAC e, sobretudo, face às propostas de reforma da PAC no quadro da proposta Agenda 2000.
Estas zonas conhecem já há várias décadas uma notável tendência para a desertificação, visto que nelas a produção agrícola é inferior, sendo por isso mais difícil do que noutras zonas compensar as quebras regulares dos preços dos produtos agrícolas.
Através das diversas limitações agronómicas, pedológicas, climáticas e ambientais que afectam estas zonas, a resposta da actividade agrícola, em termos de desenvolvimento, traduziu-se de várias maneiras: em certas zonas, o ganho de produtividade da agricultura processou-se através da extensificação das explorações agrícolas; noutras, a agricultura diversificou-se, integrando actividades complementares como, por exemplo, o agro-turismo. Estes desenvolvimentos implicam necessidades específicas por parte dos agentes do mundo rural (necessidades de serviços públicos e de infra-estruturas, a fim de favorecer as comunicações e evitar o isolamento). É, evidentemente, preciso que tais necessidades possam ser tomadas em consideração no âmbito dos Fundos Estruturais, mas no que respeita à actividade agrícola propriamente dita, esta necessita de ajudas específicas que são de facto indemnizações compensatórias do grau de desfavorecimento.
A diferença de produção entre as zonas desfavorecidas e as zonas de planície deve ser compensada, pois disso depende o futuro destas zonas e o futuro do ordenamento do território.
Em relação às zonas ecologicamente sensíveis, tais como as zonas húmidas, devem ser tomadas em consideração as limitações ambientais específicas que caracterizam estas zonas, visto que também elas penalizam a produtividade das explorações agrícolas. Nas zonas húmidas, por exemplo, os agricultores devem tomar em consideração os canais que delimitam as suas parcelas, mas também, convém lembrar, devem manter a infra-estrutura no seu conjunto, tal como tem vindo a ser feito ao longo de vários séculos. O desaparecimento da agricultura nestas zonas conduziria ao desaparecimento de toda a actividade económica de manutenção da paisagem e, sobretudo, ao desaparecimento de um equilíbrio ambiental que faz parte da cultura destas regiões.
Para concluir, pedimos à Comissão e ao Conselho que pratiquem uma verdadeira política de acompanhamento do espaço rural que permita compensar as desvantagens características das zonas desfavorecidas e das zonas ecologicamente sensíveis dos Estados-Membros da União Europeia. É necessário que a política agrícola da União Europeia tenha em conta o espaço rural e a diversidade das situações agronómicas, pedológicas, geomorfológicas, climáticas e ambientais.
Relatório Rehder (A4-0298/98)
Lindqvist
Senhor Presidente, os subsídios à agricultura são distribuídos de forma muito desigual. Grandes explorações agrícolas e grandes quintas, em regiões de agricultura próspera, recebem muitos subsídios, enquanto as explorações e quintas pequenas, em regiões isoladas e despovoadas, recebem poucos.
O sistema de apoios é complicado e exige muito dispêndio de tempo e de recursos ao camponês isolado, tal como à sociedade no seu todo. O sistema de apoios deve, por isso, ser gradualmente alterado, no sentido de se pagar melhor pelo que se produz, com menos regulamentação e menos controlos. Acrescentar, como se propõe no relatório, mais controlos comunitários aos controlos que já são feitos pelos Estados-Membros é uma má opção. A ideia de intensificar a perseguição judicial e o controlo sobre as violações do «direito comunitário» dá mau resultado e só serve para aumentar a desconfiança, tanto na UE como nas autoridades agrícolas nacionais.
O caminho a seguir é o inverso, com menos regulamentação e controlos, seguindo mais as orientações do mercado e pagando consoante a qualidade.

Van Dam
Não pudemos apoiar o relatório Rehder, e isso por razões diversas. A mais importante delas, prende-se com a afirmação feita no relatório sobre as dotações «não utilizadas» do FEOGA. O relator propõe que se analise a possibilidade de esses remanescentes deixarem de ser devolvidos aos Estados-Membros, passando a ser reservados para acções no âmbito da PAC. Se com o termo «dotações não utilizadas» o relator pretendesse referir as dotações efectivamente inscritas para o exercício de um determinado ano, mas não utilizadas nesse ano, isso seria para mim aceitável. Porém, não é isso que acontece no relatório Rehder. Do considerando F resulta que, por «dotações não utilizadas», o relator pretende referir-se à diferença entre a orientação orçamental e as despesas agrícolas e ainda que o senhor deputado Rehder pretende dedicar integralmente essa margem à política agrícola comum. Na realidade, isso significa que o limite máximo das despesas agrícolas é encarado como um objectivo das despesas, com o que não podemos de forma alguma concordar.
Acresce ainda que o presente relatório não é o local indicado para fazer este tipo de afirmações. No relatório constam outras afirmações incisivas sobre a futura política agrícola comum e o respectivo financiamento. Afirmações desta natureza não cabem neste relatório, devendo sim ser tratadas no quadro das propostas da Agenda 2000.
Para finalizar, temos problemas com as considerações tecidas pelo relator quanto a eventuais desequilíbrios no âmbito da política agrícola. Segundo o senhor deputado Rehder, no actual sistema de ajudas no âmbito da política agrícola existe um desequilíbrio social, dado que 80 % das ajudas revertem em benefício de apenas 20 % dos agricultores. Esta afirmação suscita a impressão de que o objectivo da política agrícola é o de conceder o mesmo montante de ajuda a todos os agricultores. Isso é impossível. Enquanto certos sectores podem facilmente funcionar de forma rentável no mercado livre, outros há, porém, que precisam fortemente de ajudas públicas.

Papel das bibliotecas
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0248/98) da deputada Ryynänen, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, sobre o papel das bibliotecas na sociedade moderna.
Senhores Deputados, antes de conceder o uso da palavra à senhora deputada Ryynänen, permitam-me que lhes recorde a recomendação do senhor deputado Wijsenbeek. Peço silêncio, Senhores Deputados, porque esta presidência deseja ouvir a intervenção da senhora deputada Ryynänen.
A senhora deputada Ryynänen, na qualidade de relatora, tem o uso da palavra pelo tempo de cinco minutos.

Ryynänen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, na sociedade da informação os conhecimentos são um recurso vital, e a informação a matéria-prima mais importante. Chegou agora o momento de colocar no centro do debate as bibliotecas, cuja importância e possibilidades como ponto de cruzamento de muitos fenómenos da sociedade da informação não foram ainda entendidas com a suficiente clareza.
Uma das maiores ameaças da sociedade da informação é o aumento da desigualdade. São precisamente as bibliotecas que podem garantir a todos a possibilidade de obter a informação e a cultura que pretendam, estejam estas na forma que estiverem, desde a tradicional forma de impressão até às mais modernas tecnologias de rede. Com a generalização da informação contida na rede, a função das bibliotecas modifica-se, mas não diminui. O saber das bibliotecas enquanto organizadoras da informação contida na rede ganha uma importância especial. No meio da abundância da informação, a orientação e os conselhos são necessários, para que cada um receba uma resposta à sua pergunta. A democracia, a abertura e uma cidadania activa só podem realizar-se se matérias como a legislação e outras decisões da administração, inclusive os materiais facultados pela UE, e, por exemplo, os jornais que nos mantêm a par dos assuntos, estiverem ao alcance de todos. As experiências dos postos de informação europeia, junto das bibliotecas, têm sido boas. E, em geral, deveria garantir-se a acessibilidade e distribuição gratuita de todos os materiais produzidos com o dinheiro dos impostos. A introdução de catálogos, mapas e estatísticas na rede pode facilitar bastante a possibilidade da utilização geral, já que pode ser feito com custos de distribuição muito reduzidos.
A gratuitidade dos serviços normais das bibliotecas públicas está já contida no manifesto da UNESCO sobre as bibliotecas, e as experiências de aplicação de taxas de empréstimo não têm sido muito boas em parte alguma. Por causa das taxas, a utilização das bibliotecas tem diminuído, isto é, baixa a taxa de utilização do capital cultural coleccionado e as pequenas receitas não são capazes de resolver os problemas financeiros das bibliotecas. O financiamento das bibliotecas deve ser repensado em toda a Europa. Com os recursos actuais as bibliotecas não têm capacidade de responder ao desafio da sua tarefa de serviço cultural e de informação versátil e tradicional, além de não responder também ao novos desafios da sociedade da informação. Apesar disso, numa sociedade da educação e da formação ao longo da vida, colocam-se cada vez maiores exigências para o aproveitamento de todo o tipo de materiais de conhecimentos profissionais das bibliotecas. Por isso, a formação contínua e o aperfeiçoamento na área das bibliotecas e da informação é um desafio central, no qual a cooperação europeia pode trazer bons resultados. Os investimentos no equipamento informático das bibliotecas devem ser vistos como uma das partes essenciais da infra-estrutura da sociedade da informação. Quando a informação se transforma cada vez mais num factor de produção, vale a pena investir os dinheiros públicos na sua difusão. Nas bibliotecas as pressões de expansão económica são causadas, por exemplo, pelos custos das licenças de materiais electrónicos e pela transferência de todos os catálogos e materiais originais, isto é, a transferência do amplo património cultural para a forma digital.
As bibliotecas mais eficazes funcionam como redes, que superam todas as fronteiras, até as internacionais. A rede europeia está ainda muito incompleta. De facto, é importante que o programa «Telemática para Bibliotecas», que se iniciou em 1990 e pôs em marcha excelentes processos de cooperação, tenha continuação no Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Para a coordenação do desenvolvimento das bibliotecas europeias e para o fomento da investigação e formação complementar nesta área é preciso que haja um Centro Europeu das Bibliotecas. Uma das lacunas neste momento é ainda o facto de não existir informação sobre os serviços das bibliotecas nos diferentes países da UE, de modo a que possam ser comparados. A cooperação bibliotecária tem um papel muito importante também nas estratégias da sociedade da informação na Europa Central e Oriental e no fortalecimento da cidadania democrática.
No actual debate sobre os direitos de autor, as bibliotecas, os arquivos e os museus representam o ponto de vista dos cidadãos e dos utilizadores. A garantia dos direitos de autor e o impedimento da difusão ilegal é um objectivo justo e importante também do ponto de vista das bibliotecas. O actual equilíbrio entre os direitos de autor e do utilizador deve ser mantido. Por essa razão, é importante formular com muita clareza as excepções que garantem os direitos dos utilizadores e das bibliotecas, destacando-as em relação aos direitos de autor comuns. Não se deve tornar mais difícil a utilização dos produtos de informação e cultura digitais. A limitação da utilização das bibliotecas de forma a que, por exemplo, os estudos por iniciativa própria fiquem de fora, estaria em contradição com a aprendizagem ao longo da vida. Apesar dos seus objectivos opostos, a regulamentação dos direitos de autor demasiadamente estrita pode diminuir a produtividade do trabalho intelectual na Europa.
Espero que a Comissão, ao preparar um Livro Verde sobre o papel das bibliotecas na sociedade da informação, tenha em consideração as linhas traçadas neste relatório e actue em conformidade em nome do desenvolvimento de uma sociedade da informação democrática dos cidadãos.

Paasilinna
Senhor Presidente, à senhora deputada Ryynänen, os meus agradecimento pelo seu relatório muito elegante. O que mais nos preocupa na sociedade da informação é o podermos ficar divididos entre os que têm possibilidades financeiras para adquirir a informação e os que as não têm, isto é, entre ricos e pobres em informação. Este limite deve ser mais estreitado através de todas as medidas possíveis. Nós temos actuado desta forma na Finlândia e em alguns outros países utilizando a instituição das bibliotecas e temos tido muito sucesso nesse trabalho. A nível da leitura e do estudo estamos nos primeiros lugares do mundo. A tarefa básica de uma biblioteca pública é garantir a evolução dos sistema de educação e da cultura e esta tarefa é especialmente importante nos pequenos grupos linguísticos que os grandes grupos linguísticos têm dificuldade em entender.
Segundo a directiva dos direitos de autor o material electrónico não pode ser entregue aos utilizadores da biblioteca, isto é, às pessoas comuns, para serem vistos num ecrã de computador, se não houver nenhum acordo com os autores. Isto pode pôr em perigo um serviço moderno de bibliotecas e é um problema grande tanto do ponto de vista de igualdade como também do ponto de vista da educação e cultura numa sociedade da informação. Considero isto um descuido involuntário, um erro ou uma operação incompreensível, o qual ameaça destruir uma instituição que se tem revelado especialmente boa na relação custo/eficácia no sector cultural. Nessas condições, a biblioteca não pode cumprir a sua tarefa de difusão da informação. A biblioteca é gratuita para todos os cidadãos. Ela ajuda nomeadamente as pessoas que não têm possibilidade de comprar todos os produtos. Habituámo-nos a isto. A biblioteca é, hoje em dia, uma espécie de catedral da educação e da cultura. As pessoas necessitam da biblioteca e utilizam-na. E se agora, invocando a digitalização e a reprodução, procuram impedir esta actividade, trata-se de um retrocesso preto e triste no caminho da educação e da cultura, quando em vez disto todos deveriam desenvolver com carinho e justiça esta instituição. Acredito que isto tudo é causado pelo desconhecimento e, por isso, parto do pressuposto de que iremos mudar a directiva dos direitos de autor de forma a que a biblioteca possa continuar a existir e a que, na sociedade da informação em desenvolvimento, possa aumentar a sua tarefa de educação e cultura sensata e justa em prol da igualdade.

Valverde López
Senhor Presidente, desejo exprimir o pleno apoio do Grupo do Partido Popular Europeu à relatora, a senhora deputada Ryynänen, pelo excelente relatório que elaborou, e centrarei a minha intervenção numa só questão: às sextas-feiras é nosso hábito transmitir boas notícias, sobretudo quando está presente o senhor Comissário Fischler em representação da Comissão; contudo, Senhor Presidente, hoje, ao abordarmos o tema das bibliotecas, é nosso dever comunicar à opinião pública a notícia da morte lenta das nossas bibliotecas.
Contam-se aos milhões os livros das nossas bibliotecas que estão a ser consumidos paulatinamente. As nossas bibliotecas estão gravemente doentes, e são justamente os exemplares mais recentes os afectados. É nossa obrigação salvar as nossas bibliotecas, e não se trata de nenhum exagero.
Senhor Presidente, recordo à assembleia uma realidade bem conhecida de todos: um terço dos livros publicados nos últimos 150 anos está a autodestruir-se. O problema reside no tipo de papel que se utiliza. Até 1803, o papel era fabricado à base de fibras de linho ou algodão, o que conferia estabilidade e uma longa duração aos produtos. Em meados do século XIX, a grande procura de papel levou à introdução do chamado papel ácido, fabricado à base de celulose, produzida a partir da madeira. A experiência prova que a duração deste tipo de papel é de apenas algumas décadas. A extensão da deterioração das colecções das bibliotecas é alarmante. Estima-se que aproximadamente um terço dos exemplares das colecções das grandes bibliotecas esteja deteriorado.
Refiro-me a bibliotecas como a do Congresso dos Estados Unidos ou a Biblioteca Nacional de Paris, constituídas por 11 milhões de volumes. Trata-se, pois, de um problema sério. Não é um problema novo. Desde 1990 que reclamamos à Comissão resoluções e normas harmonizadas para a utilização de papel de longa duração, bem como o acesso à informação por parte dos consumidores.
Senhor Comissário, gostaríamos de saber o que se passa com esses projectos que, há quase oito anos, temos vindo a reclamar à Comissão.

Virrankoski
Senhor Presidente, o relatório da senhora deputada Ryynänen, que estamos a debater, dá uma ideia excelente do papel da biblioteca na sociedade moderna. Ao mesmo tempo, o relatório faz um levantamento esplêndido das possibilidades e dos desafios que a instituição bibliotecária tem à sua frente nos próximos anos. O relatório foi elaborado com cuidado e habilidade, em conformidade com as melhores tradições finlandesas de educação e cultura do povo e, por isso, quero expressar os meus mais sinceros parabéns e agradecimentos à senhora deputada Ryynänen.
Educação e cultura são uma pré-condição do desenvolvimento. Ao mesmo tempo, são os únicos sustentos dos pequenos países. Por exemplo, quando a UE elabora os programas de desenvolvimento, estes podem muitas vezes correr mal por causa do fraco nível da educação e cultura do país beneficiário. As bibliotecas têm constituído uma importante base para o trabalho de educação e cultura do povo. As bibliotecas puseram ao alcance de todos toda a civilização, na sua multiplicidade, e os seus melhores frutos. As bibliotecas transmitiram também de um modo perceptível e diverso as novas invenções, a nível do conhecimento e da tecnologia, e as suas aplicações em diferentes áreas. A importância das biblioteca na elevação do nível de educação e de cultura e do nível de vida nos países ocidentais tem sido incalculável.
Por um lado, a informação é poder. A administração da informação significa o poder e a falta de informação a falta do poder. Se não cuidarmos da educação e da cultura do povo, as desigualdades sociais tornar-se-ão mais agudas. A chave do desenvolvimento das bibliotecas está na definição dos direitos imateriais. Os direitos de autor são uma parte muito importante do sistema jurídico ocidental. Com estes direitos são assegurados os direitos de autor na ciência e na arte. Do mesmo modo, estes direitos asseguram o desenvolvimento de muitas áreas. Por isso a abordagem da senhora deputada Ryynänen relativamente a esta questão é correcta. Ao mesmo tempo que o relatório garante o desenvolvimento da instituição bibliotecária a partir dos interesses do utilizador e como instituição cultural preferida numa sociedade moderna para as pessoas de poucos recursos, o relatório resolve também devidamente o futuro do desenvolvimento dos direitos de autor.

Alavanos
Senhora Presidente, também eu quero realmente felicitar a senhora deputada Ryynänen por este relatório de iniciativa, que julgo abrir as grandes possibilidades que tem a União Europeia de tomar uma iniciativa numa série de questões relacionadas com o conhecimento e a cultura, hoje e no futuro. Apoiamos plenamente as posições da senhora deputada Ryynänen. Eu gostaria de introduzir dois pontos, duas dimensões, se quiserem, que estão relacionadas com a nossa própria realidade nacional.
Primeiro, a possibilidade de se fornecerem bibliotecas não é apenas uma questão de dimensão económica. Umas vezes o sistema de ensino contribui, levando os jovens ou até os mais velhos a refugiar-se nas bibliotecas, outras vezes torna-os prisioneiros e coloca-lhes limitações proibitivas na utilização desse grande banco de dados dos conhecimentos humanos. Um caso característico é o da Grécia e confesso que senti uma certa inveja ao ouvir falar do que acontece na Finlândia. É característico os alunos do liceu, para participarem nos exames para entrarem no terceiro nível do ensino, nas universidade, terem de decorar para cada cadeira um livro apenas, um livro apenas! Se por acaso nesses exames um aluno escreve sobre outro livro, ou também de outro livro, então é certo que chumbará. Se um aluno souber todas as vírgulas e todos os pontos finais e todos os travessões contidos no livro escolar, fica em primeiro lugar. A imagem característica nas famílias gregas dos alunos que terminam o liceu é à noite, quando o pai ou a mãe voltam do trabalho, sentar-se o filho de 17-18 anos e dizer-lhes o que decorou do livro. Porque o próprio não deve controlar. Por conseguinte, também o sistema de ensino pode contribuir muito para a utilização das bibliotecas, positivamente como acontece, creio eu, na Finlândia, ou negativamente como acontece, creio eu, na Grécia.
O segundo ponto que gostaria de colocar tem a ver com o esforço especial que devemos fazer para promover as bibliotecas nas grandes cidades da União Europeia que tenham a ver com a cultura, a civilização, os conhecimentos de outros povos e de outras línguas da União Europeia. Digo isto porque, infelizmente, vemos, por exemplo, que muitas cadeiras em universidades, que são acompanhadas por bibliotecas, por toda essa reserva de conhecimentos, como é o caso dos estudos de grego moderno em grandes cidades, em Berlim, em Munique, noutras cidades da Alemanha, hoje estão em decadência, vegetam e correm o risco, poder-se-ia dizer, de uma total volatilização. Nesse sentido, penso que um impulso geral como este no caso das bibliotecas, que dará um peso especial às bibliotecas relacionadas com línguas e culturas de outros povos da União Europeia, será algo de muito positivo.

Kerr
Senhor Presidente, um dos intervenientes finlandeses que usou da palavra anteriormente disse que as bibliotecas eram muito importantes na Finlândia. Hesito em sugerir que isto se deve ao facto de que, com os seus longos e escuros invernos, não há mais nada para fazer além de ler livros. De facto sei, das minhas visitas à Finlândia com a senhora deputada Ryynänen, que há muitas outras coisas para fazer, sendo uma das principais assistir ao maravilhoso Festival de Ópera de Savonlinna. Fiquei muito impressionado com a quantidade de bibliotecas e a importância das mesmas na Finlândia e desejo tecer o meu elogio ao relatório da senhora deputada Ryynänen. É um excelente relatório de um excelente membro da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social. Travámos muitas discussões positivas sobre este relatório em sede de Comissão para a Cultura e espero que o mesmo seja devidamente tido em conta pela Comissão quando apresentar a sua directiva. Ele constitui uma excelente base para o Livro Verde.
As bibliotecas são extremamente importantes para a nossa civilização e a nossa cultura na Europa. Pessoalmente, tenho beneficiado imenso delas. Saí da escola aos 15 anos, fui para a universidade aos 20 como estudante adulto, e pude fazê-lo porque tinha um amigo que era bibliotecário. Arranjou-me um espaço só para mim na biblioteca local, forneceu-me livros, encontrou-me relatórios e ajudou-me a retomar os meus estudos. Ajudou-me a prossegui-los e a tirar vários cursos e, finalmente, a tornar-me professor universitário. Vou candidatar-me, na Escócia, pelo novo Partido Socialista Escocês - achei que deveria mencioná-lo no Arco-Íris, lançámo-lo no mês passado - e já me certifiquei de que, nas políticas desse partido, nos empenharemos fortemente na questão das bibliotecas públicas.
Isto na Grã-Bretanha é importante, porque nos últimos 18 anos foram feitos cortes nos recursos e nas provisões das bibliotecas pelo Governo Conservador. E devo dizer que essa prática prossegue com o regime do New Labour , que fala muito em conhecimento e educação mas continua a fazer cortes nos recursos das autoridades locais para as bibliotecas. As bibliotecas estão sujeitas a pressões tremendas no Reino Unido. Por isso espero que este relatório tenha o seu significado.
Concluirei num tom mais ligeiro, dizendo que os cartões das bibliotecas são por vezes muito úteis como elementos de identificação. O meu colega escocês Hugh McMahon diz-me que entrou uma vez na Hungria utilizando o cartão da biblioteca como elemento de identificação. Mas na altura estava acompanhado do senhor deputado Otto von Habsburg, portanto talvez isso tenha ajudado.

Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Kerr. Mencionou o nome do senhor deputado Otto von Habsburg, que hoje, excepcionalmente, não se encontra entre nós por motivo de doença. Aproveito o facto de ter mencionado o seu nome para lhe enviar, em nome do Parlamento Europeu, os votos de um rápido restabelecimento. Precisamos dele aqui às sextas-feiras.

Maes
Senhor Presidente, concordo com todas as recomendações feitas no presente relatório, pois traduzem bem a situação actual dos problemas. Ao ouvir aqui a discussão, constato também que a situação nos Estados-Membros é bastante diversa, e quando leio o verdadeiro texto da resolução, após os considerandos, fico um pouco desapontada. Devo dizer que sou uma defensora acérrima do princípio da subsidiariedade. Por conseguinte, penso que o Parlamento Europeu não está em posição de fazer muitas críticas, nos casos em que, de facto, não dispõe nem de meios nem de competências necessárias para fazer alguma coisa.
Outro aspecto prende-se naturalmente com a forma como as recomendações soam relativamente à Comissão. Devo constatar que muito pouco de concreto acontece aí e gostaria, por conseguinte, de perguntar ao senhor Comissário responsável pela cultura em que medida progride essa conciliação dos direitos de autor com a preocupação expressa no presente relatório, pois sabemos que as bibliotecas evoluíram; já não são um mero armazém de livros, tendo-se transformado em verdadeiras «infotecas», que dispõem de ligações à Internet para os seus utentes, e que estão fortemente orientadas para essa learning society - a sociedade da informação em que todos viveremos amanhã. Estou, pois, bastante satisfeita com o relatório e com as recomendações, se bem que me distancie um pouco do tom crítico que delas emana, de que na realidade em lado algum as coisas estão organizadas como devia ser. Penso antes que devia haver uma espécie de intercâmbio de informação que indicasse os progressos que já fizemos em alguns países.

Blokland
Senhor Presidente, o papel das bibliotecas na sociedade moderna sofreu modificações profundas. Quando antigamente visitávamos uma biblioteca, deparávamos com impressionantes fileiras de livros que podíamos retirar das estantes, fazer prover de carimbo com a data e seguidamente levar para casa. Hoje em dia, na moderna biblioteca universitária já não deparamos com livros mas sim com computares que, através de palavras-chave, nos permitem procurar e pedir um livro, que um quarto de hora depois podemos levar connosco. Num futuro próximo, a maioria das bibliotecas serão bibliotecas virtuais, capazes de fornecer às pessoas informação sobre os temas mais diversos. Este cenário é traçado de forma bem elucidativa no relatório da senhora deputada Ryynänen. A antecipação desse desenvolvimento é a meu ver positiva.
Reconheço a necessidade da cooperação entre as bibliotecas a nível europeu. Quanto a mim, a questão mais importante que aí se coloca é saber que instituição deveria assumir essa tarefa, a nível europeu. Quanto a mim, o relatório não esclarece por que razão deveriam a Comissão e o Parlamento ingerir-se neste assunto. Não seria mais lógico que fosse o Conselho da Europa ou a UNESCO a debruçarem-se sobre a questão? Não haverá aqui uma sobreposição de competências? Considero, pois, bastante magros os argumentos invocados para justificar o tratamento deste relatório de iniciativa no Parlamento Europeu.
Aliás, a proposta de resolução fala de uma abordagem e de objectivos modestos. Aparentemente, trata-se aqui de um domínio em que a «Europa» não deseja suscitar muitas expectativas.
Face ao acima exposto, a maior dificuldade que encontro é com a passagem do texto da resolução que insta a Comissão a acelerar a elaboração do Livro Verde sobre o papel das bibliotecas na sociedade da informação.
Questões como os direitos de autor, as licenças de utilização e uma rede europeia de bibliotecas são questões importantes, mas que, em minha opinião, se inserem no quadro das actividades do Conselho da Europa ou da UNESCO. Além disso, se estas questões forem tratadas no âmbito do Conselho da Europa, a cooperação obterá uma base de suporte ainda mais ampla, face ao grande número de países. No que diz respeito aos direitos de autor, registo no relatório a falta de uma remissão para a Convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, relativa aos direitos de autor, a chamada «Convenção OMPI».
Reconheço também o problema do papel ácido. A ideia de uma norma europeia tendente a promover a utilização de «papel de longa duração» é a meu ver excelente. Uma recomendação do Parlamento Europeu nesse sentido mereceria o meu apoio, mas, quanto mim, o apelo feito à Comissão para que elabore uma directiva, a despeito de não haver ainda sequer um Livro Verde, vai neste momento longe de mais.
Em meu entender, o Parlamento Europeu não precisa de reservar meios para estimular a cooperação. A cooperação entre as bibliotecas merece o meu maior apoio, mas penso que a responsabilidade pela respectiva promoção pertence, em primeiro lugar, aos Estados-Membros.
No entanto, a resolução contém também bastantes assuntos meritórios. O relatório sublinha, com razão, a importância do papel das bibliotecas na sociedade. Como se revela no documento, as bibliotecas são importantes veículos de cultura, instituições de conhecimento, provedoras de informação, desempenhando também o papel de fórum social. Temos, por isso, de velar por elas.
As nossa bibliotecas têm de acompanhar os tempos. A transição do livro, unicamente, para o mais variado leque de suportes de informação - como cassetes, cd-roms ou redes - representa um grande passo. Tenho dúvidas sobre se os novos meios de comunicação não excluirão os meios antigos, como se afirma na exposição de motivos da resolução. Pessoalmente, no que diz respeito às bibliotecas, gostaria sobretudo de realçar a importância do livro impresso. Isto compagina-se com a minha visão sobre a transição da era bibliográfica para a era visual ou virtual. O filósofo norte-americano, Neil Postman, escreveu meritoriamente a este respeito no seu livro Amusing to Death , publicado em neerlandês sob o título Wij amuseren ons kapot . Será que há algo de mais agradável do que sentarmo-nos à lareira com um bom copo de vinho e um livro emprestado pela biblioteca? Prefiro isso a ter de estar sentado à secretária, olhando para toda a espécie de documentos electrónicos no ecrã do computador. Mas, como já disse, também as bibliotecas precisam de acompanhar os tempos.
Senhor Presidente, em suma, um excelente relatório com uma exposição de motivos elucidativa, cujo tratamento deve ser feito nesta sala, porém noutra ocasião, designadamente pelo Conselho da Europa.

Sichrovsky
Senhor Presidente, este relatório é um trabalho importante e exaustivo sobre o papel das bibliotecas. Como membro do PEN Club, congratulo-me sempre quando o Parlamento se ocupa de temas à margem da grande política mundial. Não posso, no entanto, deixar de me interrogar também sobre as raízes históricas da ideia de biblioteca. Houve duas razões relevantes: em primeiro lugar, possibilitar a leitura ao grande público, sem que as pessoas tenham de comprar o livro, e, em segundo lugar, encontrar um livro não disponível nas inúmeras pequenas livrarias. Ambas as condições se alteraram. Hoje os livros são consideravelmente mais baratos e, através dos modernos mega-stores , podemos encontrar, de facto, qualquer livro à venda. Não se trata, por isso, apenas de uma exigência quantitativa - podemos detectar aqui também o ponto fraco do relatório -, mas de uma contribuição qualitativa para a resolução deste problema. Faltam-nos estratégias para satisfazer as actuais necessidades dos consumidores.
É imperioso interrogarmo-nos por que motivo cada vez menos pessoas frequentam bibliotecas. Se os consumidores deixarem de sentir essa necessidade, cabe, então, às bibliotecas e a mais ninguém a tarefa de voltar a conquistar estes consumidores. Tal como se refere no relatório, as bibliotecas talvez nunca sejam empresas lucrativas. Elas são, contudo, responsáveis por despertar interesses nos consumidores, para que estes voltem e se dediquem à leitura. Talvez não se trate apenas da leitura, talvez, no futuro, uma biblioteca possa ser um banco de dados intelectual, que se coloca à disposição da população. As bibliotecas modernas, através das técnicas modernas de ligação por rede electrónica, podem estar ligadas a todas as bibliotecas e a todos os arquivos do mundo, havendo, assim, um acesso, a nível mundial, aos documentos, artigos e livros, assim como a outros materiais disponíveis. Tratar-se-ia de um serviço que nenhuma livraria, por muito grande que seja, poderia oferecer ao consumidor, o que poderia criar também uma maior competitividade. Estamos sempre a falar do problema da aprendizagem ao longo da vida. Trata-se de um direito para o qual temos de nos preparar. As diferenças económicas não se manifestam no facto de, hoje, alguém poder ou não comprar um livro. Já lá vai o tempo em que isso acontecia. A questão é, sobretudo, o acesso aos meios electrónicos de informação. As bibliotecas modernas, através da democratização do ensino, poderão contribuir para que todos possam beneficiar da aprendizagem ao longo da vida.

Myller
Senhor Presidente, também eu quero felicitar a senhora deputada Ryynänen por este relatório que dá uma ampla cobertura à questão e, em especial, pelo facto de o ponto de partida do relatório ser o futuro, porque se a instituição bibliotecária não reage perante a inovação, ela perderá o seu significado. Uma biblioteca deve viver na vida actual e, preferencialmente, um pouco mais à frente. As bibliotecas devem poder oferecer facilmente os conhecimentos mais recentes a todos os interessados.
Nas bases fundamentais das bibliotecas públicas deve constar a gratuitidade dos serviços. Estou de acordo com o orador anterior quando diz que o preço dos livros é, para muitas pessoas, um factor impeditivo na obtenção da informação. Pelo menos na Finlândia os livros são tão caros, que muito poucas pessoas podem comprar todos os livros de que necessitam para os seus estudos ou para as suas actividades culturais.
A biblioteca é considerada, até pelo seu nome, como um lugar de armazenamento e de empréstimo de livros, mas há já dezenas de anos que estão disponíveis novas formas de armazenamento, e os novos serviços electrónicos e de rede aumentam constantemente a sua oferta. A informação move-se na rede e já não tanto nas estantes das bibliotecas. No entanto, também esta forma de informação deve estar em pé de igualdade com outros materiais ao alcance de todos. Nem a directiva dos direitos de autor nem outros sistemas correspondentes que protegem os direitos podem constituir um obstáculo à obtenção da informação pelos cidadãos. Por exemplo, na Finlândia, de onde aqui foram apontados vários exemplos, existe o chamado sistema de recompensa bibliotecária, através do qual os autores são compensados equitativamente por colocarem os seus produtos à disposição do público. A utilização desta medida e a sua ampliação para outro tipo de informação pode ser um assunto que valha a pena ponderar.
As bibliotecas foram fundadas para servirem os cidadãos nas suas diferentes necessidades de informação. A biblioteca é igualmente a instituição cultural mais utilizada, o chamado banco de dados de toda a gente. Isto é muito importante por causa dos objectivos de igualdade e do desenvolvimento democrático da sociedade.
Espero que futuramente haja cada vez mais cooperação de bibliotecas além-fronteiras, porque é em si uma exigência das novas tecnologias. A cooperação deve ser baseada, em primeiro lugar, na procura de práticas que sejam aplicáveis em diferentes países.

Habsburg-Lothringen
Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo agradecer-lhe as suas amáveis palavras que teve para com o meu pai. Daqui a alguns minutos irei telefonar-lhe e transmitir-lhe-ei os seus votos e os de toda a assembleia.
Gostaria também de agradecer encarecidamente à relatora pelo seu relatório, elaborado numa altura em que, em minha opinião, ele se reveste de uma grande pertinência, dado que o Parlamento se ocupa, neste momento, globalmente, das novas tecnologias e de questões em matéria de direitos de autor. Considero também que é muito importante que este relatório seja debatido neste Parlamento antes de o relatório Barzanti - no final do ano - ou de o meu próprio relatório sobre a World Intellectual Property Organization serem debatidos em sessão plenária. As alterações que apresento ao relatório Barzanti tratam especificamente de questões relacionadas com as bibliotecas. Considero que, neste contexto, não devemos esquecer o extraordinário papel desempenhado pelas bibliotecas ao longo da história. Se pensarmos na perda que foi para a humanidade a destruição de bibliotecas como a de Alexandria ou a de Sarajevo, podemos imaginar o importantíssimo papel que as bibliotecas desempenharão no futuro. Considero que o senhor deputado Valverde López teve muita razão quando falou de facto em morte das bibliotecas.
Temos de ser bem cientes de uma coisa: uma biblioteca moribunda talvez nunca possa ser ressuscitada apenas através de mais meios financeiros, aquilo de que precisamos é de melhores ideias, e essas existem. Há uma grande variedade de estudos como, por exemplo, os do MIT, Massachussetts Institute of Technology , ou ainda do ZKM, em Karlsruhe, e, por último mas não menos importante, é de referir também o congresso que a ARCH-Foundation organizou em Salzburg nesse domínio no final do ano passado, congresso que deu aos cientistas e também a artistas contemporâneos a possibilidade de se manifestarem sobre o modo como as obras do passado podem ser transmitidas para o futuro e o modo como podem ser mais bem conservadas e protegidas. Penso que há aqui uma grande variedade de ideias e que o relatório da senhora deputada Ryynänen presta, seguramente, um contributo importante neste domínio.

Seppänen
Senhor Presidente, aprendi neste Parlamento com os meus colegas dos países do Sul que metade da intervenção é utilizada para felicitar o deputado que apresenta o relatório e que a intervenção propriamente dita se inicia com a palavra «mas». Sendo assim, desta vez, também vou fazer da mesma maneira, e felicitar a senhora deputada Ryynänen pelo trabalho que fez em prol da educação e da cultura. Durante o longo período em que trabalhámos juntos no parlamento nacional, fiquei a conhecê-la como uma defensora responsável da educação e da cultura.
Faz parte da tradição nórdica da leitura o saber ler e o haver livros para ler. As bibliotecas permitem dividir a educação e a cultura com maior equilíbrio entre os cidadãos. Muito importante é o facto de o serviço ser gratuito. A gratuitidade está, no entanto, em contradição com a actual política económica de uma só alternativa, isto é, com a doutrina neoliberal que seguimos. O neoliberalismo é uma barbaridade. Segundo esta teoria, também a saúde e a educação devem ser medidas em dinheiro. Esta política económica mata as bibliotecas. No entanto, as bibliotecas ajudam na luta contra a alternativa única e contra o caos electrónico. Para concretizar o direito fundamental dos cidadãos a obterem a informação, é imperioso que a pessoa saiba, por si própria, distinguir a organização do caos. Uma tarefa importante dos trabalhadores das bibliotecas é ensinar as pessoas a distinguirem a cultura e educação do caos.
Até aqui tudo tem sido felicitações para a senhora deputada que apresentou o relatório. Agora vem o tal «mas». Mas a senhora deputada exige que nas bibliotecas de toda Europa sejam criados postos de informação da UE. Na minha opinião, isso não é sensato. Corresponderia a uma oficialização da europropaganda. O próprio Parlamento Europeu é um exemplo de informação doutrinária. Por exemplo, dão-se ajudas financeiras para o Euro News , e deste modo se produz uma europropaganda electrónica. Quando acompanho os relatórios apresentados no Parlamento, concluo que o Secretário-Geral parece ser o chefe da secção de propaganda do Parlamento.
As bibliotecas devem ser independentes da União Europeia, do Parlamento Europeu e das outras instituições oficiais. As pessoas devem ter a oportunidade de se aperceberem por si próprias das alternativas existentes.

Elchlepp
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, subscrevo as afirmações da relatora e do orador que me precedeu de que, sem dúvida, as bibliotecas públicas continuarão a desempenhar no futuro um papel-chave fundamental em termos sociais e de política da informação na sociedade da informação; e não podemos deixar de recordar e de reclamar, uma vez mais, a necessidade de que cumpram a sua função para a transmissão de mais democracia e de mais cultura política e de que todos a elas tenham acesso gratuito - factor de grande importância - e ainda de que a qualidade se mantenha elevada também no mundo rural.
Foi, por esse motivo, muito pertinente, no debate sobre a directiva relativa aos direitos de autor, termos insistido em que se reservem às bibliotecas direitos de reprodução generosos. Em oposição ao orador que me precedeu, gostaria de salientar sobretudo dois aspectos. As bibliotecas deveriam também assumir novos papéis e, quase em causa própria, gostaria de referir que as bibliotecas públicas poderiam assumir mais intensamente o papel de veicular a informação sobre a União Europeia, evidentemente como órgãos autónomos. Gostaria ainda, a este propósito, de chamar a atenção para a Public Information Relais , rede muito bem organizada da Grã-Bretanha, que reúne bibliotecas públicas que oferecem informações especiais sobre a União Europeia.
Espero que, a par da descentralização da actividade de divulgação da União Europeia, possamos fazer com que as bibliotecas desempenhem melhor essa função. Considero, além disso, que as bibliotecas poderiam também assumir agora, ainda mais, o papel de transmissoras da cultura contemporânea europeia, nomeadamente, através do aconselhamento mútuo, da obtenção de livros e de material de vídeo noutros países, assim como através do intercâmbio directo transfronteiriço de livros e de materiais multimédia. Tal seria importante em termos de abertura de espírito e da tolerância.
Em minha opinião, as bibliotecas poderiam também funcionar perfeitamente como pequenos centros Internet para jovens e estudantes que queiram construir pequenas redes culturais europeias de comunicação e, precisamente quanto a este ponto, seria importante que o acesso às redes para fins culturais fosse gratuito. Permitam-me ainda, finalmente, uma pequena observação: se as bibliotecas possibilitarem, futuramente, o acesso, a preços acessíveis, ao bem cultural que é o livro, então é imprescindível a protecção da diversidade da oferta de livros através de acordos de preços em determinados espaços linguísticos, procedimento que já revelou dar bons resultados. Será que, nas bibliotecas europeias do futuro, continuarão a estar disponíveis em paperback apenas os best-sellers americanos? Solicito, portanto, à Comissão que não caia num dogmatismo em termos de concorrência e de liberalização contrário aos interesses dos cidadãos, mas que tenha em maior consideração os mecanismos privados de auto-regulação nas suas futuras decisões.

Baldi
Senhor Presidente, caros colegas, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a senhora deputada Ryynänen pelo excelente trabalho efectuado. Na estratégia cultural da União Europeia, com especial referência à sociedade da informação, as bibliotecas devem, certamente, ser objecto de uma atenção adequada. Devemos permitir que desempenhem um papel activo a fim de garantir o acesso à informação e comunicar o saber.
Entre as funções fundamentais das bibliotecas, temos a que consiste em oferecer a qualquer cidadão as noções básicas e as informações essenciais, mediante obras susceptíveis de contribuírem para o conhecimento das diferentes identidades e origens, que permitam essa integração cultural a que aspiramos na extraordinária construção europeia. Além disso, as bibliotecas contribuem de um modo significativo para a conservação, organização, compatibilidade e transmissão da informação que, na época das redes informáticas, deveria ser apoiada com todos os meios financeiros por cada um dos Estados-Membros.
É claro que a criação da rede telemática ainda está na fase inicial, muito embora exista uma forma de cooperação entre as bibliotecas nacionais e parlamentares, bem como entre as organizações de bibliotecas europeias, como se encontra patente na iniciativa Telematics for Libraries . Desta forma, é necessário desenvolver essa cooperação e estudar as possibilidades de serviços das bibliotecas de natureza diferente, por forma a conhecer as oportunidades efectivas e reais oferecidas, inclusivamente incentivando as bibliotecas mais pequenas, que desempenham um papel específico e se caracterizam por uma forte identidade local: constituem um ponto de encontro para o público que as frequenta dado que, no seu âmbito, é possível desenvolver diversas actividades sociais.
No quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico, a Comissão deveria ponderar a criação de uma rede de bibliotecas europeias, a fim de, entre outras coisas, desenvolver as relações técnicas e efectuar, nomeadamente, uma pesquisa com vista ao fabrico de um tipo de papel permanente que não se destrua com o correr dos anos, por forma a salvaguardar, no futuro, o património bibliográfico actual, rico em registos e arquivos.
Por último, é importante que se crie um Centro Europeu para as Bibliotecas, encarregado de coordenar as questões relativas a esse sector com pessoal devidamente formado, também na perspectiva da criação de novos postos de trabalho.

Cushnahan
Senhor Presidente, congratulo-me com a oportunidade de discutir este relatório sobre a importância das bibliotecas para a União Europeia. Concordo com a relatora quando ela afirma que as bibliotecas representam um dos mais importantes sistemas que oferecem acesso ao conhecimento e à cultura. O relatório contém uma série de recomendações interessantes, umas que são complexas e, como é óbvio, vão causar problemas e outras que são mais simples.
Apoio sem reservas a proposta de que os Estados-Membros incorporem as bibliotecas públicas nas suas iniciativas de carácter geral relativas à sociedade da informação. Estamos a fazer isso mesmo na Irlanda, e a Comissão da Sociedade da Informação reconhece claramente o valor das bibliotecas públicas.
A recomendação de que a Comissão tome inequivocamente em consideração as bibliotecas e o seu papel como fonte de informação para membros do público, aquando da resolução de conflitos relativos a direitos de autor, pode muito bem suscitar oposição por parte de alguns Estados-Membros. Também a proposta de uma abordagem multinacional do depósito legal pode deparar com dificuldades linguísticas.
No entanto, o pedido dirigido à Comissão de que reforce o seu contributo para o sector bibliotecário, estabelecendo um centro cuja função seria coordenar as questões bibliotecárias e supervisionar os eventuais desenvolvimentos será globalmente bem acolhido.
Felicito a relatora pelo seu relatório; este é, sem dúvida, um momento oportuno para o discutir, em especial por ser anterior ao Livro Verde da Comissão sobre este assunto.

Fischler
Senhor Presidente, Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de felicitá-la vivamente, Senhora Deputada Ryynänen, pelo seu relatório de iniciativa, que apoiamos quase incondicionalmente. O relatório aborda adequadamente os problemas técnicos, económicos, culturais e educacionais com que as bibliotecas se vêem confrontadas. O papel cada vez mais importante das bibliotecas para a organização do acesso ao conhecimento merece a nossa particular atenção. Face ao rápido crescimento da oferta de informações de toda a espécie, existe, de facto, uma grande necessidade de transformar as bibliotecas públicas em toda a Europa numa rede próxima dos cidadãos que - à semelhança, por exemplo, de escolas ou outras instituições - transmita saber e cultura.
Como a relatora salienta, a Comissão promoveu activamente o desenvolvimento de novos serviços das bibliotecas, em particular no âmbito do programa Telematics for Libraries (Telemática para Bibliotecas). Congratulamo-nos por ver que, em parte como resultado da cooperação a nível europeu, muitos Estados-Membros começam agora a criar serviços modernos de biblioteca ligados às redes e de acesso fácil para os seus utilizadores. Tal como demonstra a sua análise, Senhora Deputada, o espectro dos problemas com que as bibliotecas se vêem confrontadas é muito vasto. No Quinto Programa-Quadro, estaremos em condições de apoiar trabalhos de investigação em muitos dos aspectos técnicos enunciados, nomeadamente no que respeita às normas para o tratamento, conservação e transmissão de informações e à criação de ligações através de projectos comuns.
Outros aspectos como, por exemplo, a questão dos direitos de autor ou do acesso universal deverão ser colocados num contexto mais vasto. O facto de a directiva actualmente em apreço relativa aos direitos de autor estar também a ser discutida em várias comissões parlamentares deverá contribuir para que, tal como solicitado no relatório, se garanta o equilíbrio entre os diferentes grupos de interesses no tratamento dos direitos de autor.
No relatório, solicita-se à Comissão que acelere a elaboração de um Livro Verde sobre o papel das bibliotecas na sociedade da informação. Desde Março do ano passado, quando o relatório Morgan foi aprovado, registaram-se consideráveis progressos no levantamento e na sistematização de desenvolvimentos adequados nos Estados-Membros e reuniu-se material de fundo sobre a maior parte dos temas referidos. A Comissão considera, por isso, que deve agora redigir uma comunicação sobre o papel das bibliotecas. Essa comunicação poderia servir de base a uma harmonização de todos os aspectos relevantes relativos aos modernos serviços de biblioteca e de documentação, assim como ao acesso de todos os cidadãos a esses serviços. Esta comunicação deveria, portanto, contemplar uma série de temas especialmente importantes para as bibliotecas como, por exemplo, a aprendizagem ao longo da vida, direitos de autor, promoção da leitura, serviços regionais de informação e uma vasta cooperação das bibliotecas públicas no acesso ao saber e à cultura. Além disso, esta comunicação poderia conferir uma nota adicional à inclusão das bibliotecas no capítulo «Desenvolver uma sociedade da informação convivial» do Quinto Programa-Quadro e preparar o caminho para futuras acções, com o objectivo de ajudar os cidadãos de todos os grupos etários e de todas as camadas sociais a utilizar de forma racional as informações e os serviços digitais.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.
(O Parlamento aprova a resolução)

Presidente
Felicito a relatora por o seu relatório ter sido aprovado por unanimidade.

Maes
Senhor Presidente, este assunto não podia ser aprovado por unanimidade. Abstive-me da votação - uma abstenção simbólica.

Presidente
Obrigado, Senhora Deputada Maes. Ficará registado que não foi reunida a unanimidade absoluta.

Lindholm
Na última chamada nominal, eu tinha a intenção de votar «abstenção». Não sei se cheguei atrasado ou se o sistema de contagem não funcionou. Gostaria que isto ficasse registado na acta.

Presidente
Senhores Deputados, não é necessário continuar a justificar as abstenções. Basta dizer que a resolução foi aprovada por uma vasta maioria. Descanso assim a consciência dos senhores deputados.

Striby
Senhor Presidente, não houve unanimidade, pois eu votei contra.

Presidente
Senhor Deputado, já rectifiquei a minha euforia inicial e já referi que a resolução foi aprovada por uma ampla maioria, que inclui as duas abstenções mencionadas e o seu voto contra.

Linguagem gestual
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B4-0489/98) do deputado Hughes, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, à Comissão, sobre a linguagem gestual.

Schmidbauer
Senhor Presidente, quando, há 10 anos, a nossa colega Eileen Lemas apresentou no plenário o seu relatório sobre a linguagem gestual, tinha na tribuna um grupo de convidados para os quais um intérprete de linguagem gestual traduziu o nosso debate. Tratou-se de uma demonstração impressionante, que apoiou as pretensões do relatório e foi, para todos nós, uma experiência. Eu própria - tenho de admitir - ainda não aprendi a linguagem gestual, apesar de a European Union of Deaf nos ter oferecido a nós, parlamentares, essa oportunidade. Tal enquadrou-se num projecto relacionado com a linguagem gestual, levado a cabo em 1996-1997, e que atingiu o seu ponto alto numa conferência em Setembro de 1997 e na apresentação de um relatório pormenorizado sobre a linguagem gestual na União Europeia. O projecto foi, aliás, financiado pela UE no âmbito do programa HELIOS II, e o resultado bem como a compilação de 16 relatórios nacionais, os quais permitiram uma perspectiva global e pormenorizada, voltam a comprovar a importância e o contributo que o programa HELIOS teve. Gostaria, mais uma vez, de solicitar à Comissão que use toda a sua imaginação para, no quadro do novo Tratado de Amesterdão, encontrar uma solução - digamos, uma base jurídica - por forma a que, no futuro, programas ou projectos úteis como esse, que não se relacionem apenas com o emprego, possam ser igualmente incentivados.
No preâmbulo do relatório sobre a linguagem gestual é dito, passo a citar: «É necessário dar seguimento a este projecto para que os resultados não sejam desperdiçados.» A reivindicação do reconhecimento oficial da linguagem gestual como língua autónoma já foi apresentada pelo Parlamento Europeu há 10 anos. Entretanto já algo foi feito e o apoio financeiro por parte da Comissão para o projecto é, sem dúvida, um passo em frente, mas não é suficiente. A questão que se coloca é se não será tarefa da Comissão elaborar uma directiva relativa ao reconhecimento oficial da linguagem gestual, no âmbito da igualdade entre todos os cidadãos da UE. Neste contexto, a palavra subsidiariedade não deve ser aplicada. Infelizmente, para uma grande parte dos nossos Estados-Membros, é uma boa desculpa para impedir a actuação europeia e, por fim, não fazer nada por iniciativa própria.
De resto, no meu próprio país, a República Federal da Alemanha, vejo um pequeno rasgo de esperança. Aí, a situação relativamente ao reconhecimento da linguagem gestual foi e é extremamente difícil. Ainda assim, no acordo de coligação do futuro novo Governo alemão, pode ler-se: «Veremos de que forma a linguagem gestual alemã pode ser reconhecida e tratada com igualdade.» A Comissão poderia pois, com uma directiva, alargar um pouco o âmbito desta tarefa experimental. Mas mesmo que as linguagens gestuais fossem reconhecidas e, por todo o lado, estivessem à disposição intérpretes suficientes, ainda estaríamos longe de ter os problemas todos resolvidos. O mais fácil seria levar as emissoras de televisão a fazer transmissões de uma pequena parte dos seus programas em linguagem gestual. Porém, como se sabe, a televisão não é o único sistema de informação moderno. Nos nossos Estados-Membros existem sete sistemas diferentes de telefone com apoio textual que não são compatíveis. Também neste domínio a Comissão poderia actuar com um acto jurídico de base. Deveria ser preocupação absoluta da Comissão que todos os aparelhos multimédia fossem desenvolvidos, desde o início, de forma a que os deficientes auditivos não fossem excluídos da sua utilização.
Gostaria de dar um exemplo a este respeito: os telefones móveis. Nos EUA, graças à lei anti-discriminação aí vigente, os telefones móveis são compatíveis com os aparelhos auditivos. Na Europa, porém, são homologados aparelhos móveis que, ao serem utilizados com aparelhos auditivos, se transformam em emissores de interferências. Importa evitar obstáculos técnicos mas também burocráticos. Refiro-me, por exemplo, à redução das barreiras burocráticas que se colocam à participação de deficientes auditivos nos programas da UE. Existem, na verdade, apoios financeiros para aprender a língua de um país de intercâmbio, mas durante o intercâmbio não se financia um intérprete, nem um intérprete de linguagem gestual. Aspectos como estes deveriam ser ajustados.
Este exemplo ilustra também o quanto há ainda a fazer para reduzir as barreiras, não só as barreiras efectivamente existentes, mas também as barreiras nas nossas cabeças. Temos, nós próprios, de trabalhar nesse sentido. Mas solicitamos também à Comissão que, de forma activa, nos possibilite a todos - com ou sem deficiências - a convivência sem discriminação, mediante a apresentação de um quadro legislativo e a abolição de barreiras burocráticas.

Fischler
Senhor Presidente, Senhores Deputados, a Comissão está bem consciente da importância da linguagem gestual para os deficientes auditivos. Apoiou energicamente o projecto de investigação realizado pela Birmingham University na sequência da resolução do Parlamento. Este estudo mostrou que existem diferenças consideráveis entre os Estados-Membros no que toca ao nível de desenvolvimento, à disponibilidade e ao estatuto oficial da linguagem gestual. Sem dúvida que há muita coisa que pode ser melhorada e a Comissão continuará a empenhar-se também em todos os aspectos em que a adopção de medidas comunitárias possa permitir obter um benefício adicional. No entanto, na opinião da Comissão, a responsabilidade principal por não ter planeada qualquer proposta específica nesta matéria cabe aos Estados-Membros.
Porém, no domínio da formação, foi apoiado, por exemplo, o projecto Lingua Surda no âmbito do anterior programa LINGUA. Outros projectos de cooperação no contexto da formação geral ou profissional de pessoas com necessidades especiais de aprendizagem puderam ser desenvolvidos no âmbito dos programas SOCRATES ou LEONARDO. Quanto à questão das emissões de televisão, são aplicadas as disposições legislativas gerais actualmente em vigor na Comunidade, cuja base jurídica é, em especial, a Directiva «Televisão sem fronteiras», o nº 2 do artigo 57º e o artigo 66º do Tratado CE, nos quais está prevista a coordenação das disposições jurídicas e administrativas dos Estados-Membros, caso as diferenças entre estas impeçam a livre circulação de serviços. De momento, tal não se verifica nas disposições nacionais relativas aos programas de televisão em linguagem gestual. Na verdade, existem problemas de incompatibilidade entre os diversos sistemas de telefone com apoio textual usados na UE. A Comissão é de opinião que a forma mais fácil de remediar este inconveniente é através de normas concertadas e, por conseguinte, apoiará os trabalhos neste sentido. A European Union of the Deaf expressou claramente a sua opinião de que, para toda a UE, deveria existir apenas uma única norma para telefones com apoio textual. As vantagens do conceito «design para todos» já foram constatadas no contexto das aplicações multimédia na comunicação da Comissão sobre a igualdade de oportunidades para deficientes, de 1996. Actualmente, os serviços da Comissão elaboram um estudo sobre o «design para todos» e a integração de deficientes e idosos na sociedade da informação, de que faz parte também o acesso às aplicações multimédia.
Congratulo-me por vos poder comunicar hoje que, em 22 de Setembro deste ano, a Comissão adoptou um código de conduta para o emprego de pessoas deficientes na própria Comissão. As modalidades de aplicação deste código incluem, entre outras coisas, a sensibilização do pessoal da Comissão para a problemática dos deficientes, incluindo os problemas dos deficientes auditivos. O serviço de intérpretes de linguagem gestual será disponibilizado, pelo mesmo princípio dos outros intérpretes, de modo a tornar acessíveis as reuniões aos deficientes auditivos. Mas é claro que, de futuro, teremos tantas linguagens gestuais como línguas faladas, uma vez que cada um aprende a sua língua. Seria também uma discriminação adicional em relação aos deficientes auditivos, se lhes fosse exigido que se entendam em apenas uma língua comum. Em todo o caso, a Comissão continuará a apoiar uma vasta gama de medidas destinadas a proteger os interesses dos deficientes auditivos, em especial através de ajudas à European Union of the Deaf .

Mann, Thomas
Senhor Presidente, não é pela forma como trata os membros mais fortes, mas sim os seus membros mais fracos, que se reconhece o estado de uma sociedade. Os deficientes auditivos, tal como tantas pessoas com possibilidades limitadas, desenvolvem uma energia característica, ultrapassam limitações e têm sentidos altamente desenvolvidos. Muitas vezes olham com mais atenção, sendo por isso, melhor do que muitos outros, capazes de ver por detrás das coisas. A participação em evoluções técnicas, desde processadores de texto ou técnicas de videofone até ao emprego de multimédia, bem como o intenso intercâmbio comunicativo são-lhes dificultados desde há muito.
O Parlamento Europeu poderia tomar a iniciativa, dando um bom exemplo, e transmitir debates para pessoas com surdez ou com deficiência auditiva, por exemplo através de um monitor especial, ali na zona da tribuna. Reconhecemos o quanto a linguagem gestual é viva quando, nas emissões de televisão, é traduzido o que é dito e mostrado, por split screen ou mediante uma janela. Contudo, estas emissões são proscritas para as horas da tarde, de fraca audiência, e reduzidas aos programas de informação. O que pensa a Comissão acerca de uma regulamentação de quotas de programação com uma audiência claramente mais elevada e como é possível implementar isso nos Estados-Membros, Senhor Comissário Fischler?
As pessoas que não ouvem não são, por isso, mudas. Por conseguinte, o Grupo do Partido Popular Europeu apela à Comissão para que reconheça a linguagem gestual como língua da UE e elabore uma proposta de directiva nesse sentido. O senhor Comissário acabou de chamar a atenção para algumas dificuldades, pelo facto de devermos considerar diferentes linguagens gestuais. Sei-o perfeitamente, mas começar com uma língua seria talvez - creio eu - a abordagem mais razoável que podemos oferecer. Isso seria também um factor conducente a uma maior igualdade.
Dessa forma, estaria aberto o caminho para a formação de mais intérpretes qualificados dessa linguagem e para um apoio satisfatório com recursos financeiros europeus. Poderíamos então comprovar mais uma vez que existe uma mais-valia europeia e que esta têm, naturalmente, de beneficiar também as chamadas minorias.

Schörling
Senhor Presidente, se a linguagem gestual não for reconhecida oficialmente em cada um dos Estados-Membros como a linguagem dos surdos, isto implica, por extensão e na realidade, que nós não consideramos que deva haver uma linguagem para surdos. No entanto, não basta limitarmo-nos a reconhecê-la, é preciso que funcione na prática, e em muito maior extensão do que acontece actualmente. Os surdos devem poder participar nos debates da sociedade. Para o poderem fazer, é necessário que sejam informados do que se passa e que possam participar nos noticiários e nos debates. Antes de mais, são precisos mais professores e mais intérpretes de linguagem gestual.
Na Suécia, existem actualmente noticiários em linguagem gestual. Além disso, os debates políticos mais importantes do Parlamento sueco são transmitidos em directo pela TV com interpretação simultânea em linguagem gestual, o que, naturalmente, é muito bom. Isto podia acontecer em mais programas e, obviamente, os canais de TV deviam ter a obrigação de fazer a interpretação simultânea em linguagem gestual de todos os debates políticos e noticiários. Sou de opinião que essa obrigação devia ser imposta na atribuição da licença de emissão de todos os canais.
Penso que a Comissão devia, em primeiro lugar, apoiar os Estados-Membros e incentivá-los para que tomem medidas, porque a responsabilidade principal, naturalmente, é deles. Podemos fazer muito aqui, no Parlamento Europeu, e a Comissão Europeia também pode fazer muito, para apoiar e incentivar, de modo a que cada vez mais Estados-Membros reconheçam, de facto, a linguagem gestual, tenham emissões de TV e debates com linguagem gestual e formem mais professores e intérpretes. Podíamos mesmo começar aqui, no Parlamento Europeu, e constituir um bom exemplo a seguir.

Maes
Senhor Presidente, em nome do nosso grupo, quero testemunhar o nosso apoio às diversas perguntas aqui feitas pela senhora deputada no início da sessão. Ouvi com atenção as palavras do senhor Comissário e penso que podemos concordar consigo quando diz que a principal responsabilidade pertence aos Estados-Membros. No entanto - e como o próprio senhor Comissário disse - poderão ser tomadas algumas medidas em matéria de coordenação e de uniformização e, especialmente também, em matéria de interoperabilidade dos sistemas de telefone com apoio textual. Penso, Senhor Comissário, que se realizasse estas acções concretas, isso seria muito útil. Penso no entanto que, para tornar possível o reconhecimento de linguagens gestuais na União, também por parte da Comissão, por forma a que no nosso próprio Parlamento os deficientes auditivos não se sintam discriminados, devem ser tomadas as necessárias medidas, a fim de que também eles possam comunicar com o Parlamento na sua língua habitual. Há demasiado tempo que a linguagem gestual não é contemplada em pé de igualdade com a linguagem verbal. Agora que há mudança nessa matéria, temos de fornecer rapidamente impulsos para oficializar este reconhecimento e de dar-lhe aplicação prática.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Maes.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar quarta-feira, dia 18 de Novembro.

Pagamentos tardios pela Comissão
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B4-0490/98) do deputado Pex, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, à Comissão, sobre os prejuízos causados pela Comissão por pagamentos tardios.

Pex
Senhor Presidente, o facto de eu fazer esta pergunta nesta sala poderá, porventura, parecer um pouco estranho, já que na minha qualidade de presidente da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, tenho um contacto privilegiado com a Comissão e posso por isso facilmente resolver muitos assuntos. Porém, neste momento são tantas as organizações que se encontram em apuros, que considerei conveniente trazer esta pergunta a debate.
Em minha opinião, o objectivo visado pela atribuição de subsídios por parte das entidades públicas é o de viabilizar o desenvolvimento de actividades que consideramos desejáveis, e não o de empregar um número de funcionários de coração bondoso, que atribuem um subsídio ao fim do ano. É dever das entidades públicas oferecer segurança jurídica e também mantê-la. Isso significa, neste caso, que quando se atribui um subsídio, isso tem de ser feito atempadamente, após entrega do pedido, devendo o correspondente pagamento ser efectuado o mais rapidamente possível após a respectiva comunicação.
Passarei a referir dois exemplos. O primeiro prende-se com um pequeno projecto no Reino Unido, em 1997. Em Dezembro de 1997 foram pagos 15 000 ecus, depois de eu próprio me ter empenhado nesse sentido. Essas pessoas não puderam, portanto, executar o seu projecto pois não dispunham de recursos necessários para o pré-financiamento do mesmo.
Outro exemplo é o de uma organização com alguns funcionários a seu cargo, que já há vários anos recebe um subsídio. Trata-se de um montante de 500 000 ecus. No dia 30 de Julho deste ano, essa organização recebe uma carta, comunicando-lhe a atribuição de um subsídio - em 30 de Julho, ou seja, já passado meio ano -, o que significa que a organização teve de pré-finaciar o projecto, sendo a primeira tranche do subsídio paga em Agosto, depois de eu me ter empenhado pessoalmente nesse sentido. Na sequência do meu esforço, o pagamento da segunda tranche seguiu-se então rapidamente.
O peso dos juros relativo a esse segundo projecto é de 24 000 ecus. Como este, poderia citar ainda dezenas de exemplos. Não entrarei em pormenores, pois as organizações imploram-me que, acima de tudo, não mencione os seus nomes, receando que isso possa repercutir-se negativamente sobre a sua situação durante os próximos anos.
Penso ser importante que, quando as pessoas são obrigadas a contrair empréstimos para pré-financiar actividades, confiando em que a Comissão Europeia honrará os seus compromissos, elas possam efectivamente ter essa garantia. Se elas tiverem inesperadamente de suportar os respectivos juros, têm de saber que poderão recuperá-los. Este ano, a situação é ainda mais grave do que nos anos anteriores, já que, na sequência do acórdão do Tribunal, a Comissão decidiu não efectuar quaisquer pagamentos. Poderão seguramente imaginar os resultados de tal decisão. Uma organização dirige-se a um banco com uma carta assinada pela Comissão Europeia, que em função disso lhe concede um empréstimo. Passados alguns meses, o banco começa a ficar nervoso e pede então informações a essa mesma Comissão Europeia, que responde: «já não pagamos». Isto significa, portanto, que as organizações se vêem confrontadas com graves problemas, não só em termos de liquidez, mas também com os seus bancos. Segundo me foi dito e assegurado, em consequência disso, algumas organizações viram-se obrigadas a cessar as suas actividades.
Considero realmente escandaloso que isto possa acontecer. Peço portanto - em breves palavras - à Comissão que, em primeiro lugar, garanta a este Parlamento que no exercício de 1999, ou seja, já no próximo ano, possamos contar com duas coisas, designadamente que as autorizações serão dadas no primeiro trimestre e que os pagamentos serão efectuados imediatamente a seguir, por forma a que as actividades possam arrancar a tempo. Temos as nossas próprias rubricas orçamentais, que nós próprios fixamos neste Parlamento. As organizações em causa sabem que, imediatamente após a segunda leitura, entregam o seu pedido antes do final do ano e podem arrancar rapidamente com as suas actividades. Delegamos a sua execução em todas essas organizações, pois consideramos que devem ser elas a executar a nossa política. Na realidade, é nossa política delegarmos a particulares, a organizações privadas e por vezes também a empresas, a execução dessas actividades, sendo por isso inexplicável que o façamos de uma forma que lhes anula a certeza de que os nossos planos poderão, de facto, ser concretizados durante o exercício orçamental destinado para o efeito.

Fischler
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o pagamento de subsídios, mencionado pelo senhor deputado Pex na sua pergunta oral, para medidas no domínio cultural teve, realmente, de ser adiado até Setembro. A Comissão, tendo em vista a garantia destes subsídios, tinha publicado em Janeiro um convite para apresentação de propostas. Devido ao acórdão pronunciado em Maio pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeia relativamente às bases jurídicas, a Comissão viu-se obrigada a suspender o processo.
Para a respectiva rubrica orçamental criada pelo Parlamento Europeu, não foi adoptada a necessária base jurídica, o que aliás foi confirmado na reunião do trílogo, realizada em meados de Julho. Em conformidade com as deliberações do trílogo, a Comissão pôde efectuar os pagamentos, com base nas legítimas expectativas dos beneficiários dos subsídios já seleccionados antes de ser pronunciado o acórdão. Graças ao convite para apresentação de propostas publicado já antes do início do ano, a Comissão conseguiu, assim, garantir esses subsídios. Estamos, pois, perfeitamente cientes de que, na sequência do bloqueio das dotações, as organizações em causa se terão encontrado em dificuldades. Os pagamentos tiveram lugar, como acordado, no espaço de 60 dias após assinatura dos contratos. Não se justificou, assim, o pagamento de indemnizações. Além disso, também não estão inscritas dotações para esse efeito.
No próximo ano, Senhores Deputados, este problema já não se colocará, pois um bloqueio de dotações deste tipo não poderá voltar a suceder. Na reunião do trílogo foi claramente definido em que condições as rubricas orçamentais podem ser executadas sem bases jurídicas. Respeitaremos essas condições.

Rübig
Senhor Presidente, Senhor Comissário Fischler, Senhores Deputados, como membro da Comissão dos Orçamentos saúdo a decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e da Comissão. Desde os primeiros tempos da integração europeia, o Tribunal de Justiça sempre desempenhou um papel importante. Assegurou e desenvolveu o direito comunitário. Ultimamente, foram tomadas muitas decisões de grande alcance. No dia 12 de Maio, o Tribunal de Justiça decidiu, com base numa queixa de vários Estados-Membros, em especial da Grã-Bretanha, que - e isto parece-me digno de destaque - os pagamentos a partir do orçamento da UE necessitam de uma dupla definição: do financiamento, com autorizações e pagamentos, por um lado, e de uma base jurídica suficiente, por outro. Por isso, a Comissão suspendeu todos os pagamentos que não respeitassem estes critérios, quanto a mim com toda a razão.
A Comissão tinha bloqueado 100 rubricas orçamentais, num total de 920 milhões de euros, a fim de as analisar quanto às suas bases jurídicas. 56 rubricas, i.e. 390 milhões de euros, foram bloqueados na íntegra, 19 rubricas com 170 milhões de euros foram liberadas em parte e 16 rubricas com 340 milhões de euros encontraram-se em fila de espera, ou seja, foram aprovadas pelo Parlamento. Foram especialmente afectados os projectos de organizações não governamentais nos domínios da família, das crianças, dos idosos, mas também no domínio da cultura. Os meus parabéns vão primeiro para a Presidência do Conselho austríaca mas também para a Comissão, sob cuja presidência foi possível, em 17 de Julho deste ano, alcançar um acordo interinstitucional, a liberação das dotações bloqueadas e uma decisão adequada quanto às bases jurídicas.
Mas não esqueçamos que, no Parlamento Europeu e em especial na Comissão dos Orçamentos, uma regulamentação destas já é reivindicada há 16 anos. Se considerarmos que andámos 16 anos a discutir uma reivindicação essencial e que, depois, ela é concretizada no espaço de alguns dias, vemos que a decisão do Tribunal de Justiça contribuiu consideravelmente para dar aos acordos e, em última análise, também às decisões entre as instituições, uma base jurídica adequada.
A posição da Comissão após a divulgação do acórdão, e até à obtenção do compromisso, não foi decerto fácil. Muitas rubricas orçamentais sem base jurídica suficiente diziam respeito aos já referidos programas no domínio da cultura, da educação, da juventude e da família. Nós, deputados, recebemos muitos pedidos de intervenção, pois as organizações em questão não podiam, evidentemente, estar já seguras de que receberiam o dinheiro a tempo e horas. Fico pois satisfeito por poder dizer, em particular pela perspectiva de hoje, que a maioria das dotações financeiras voltaram, entretanto, a ser liberadas.
Contudo, a Comissão não pode agora arcar sozinha com as consequências da sua atitude. Afinal, seguiu um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça da União, com base no direito da UE. Como o senhor Comissário Fischler nos acabou de explicar, os pagamentos foram efectuados no espaço de 60 dias.
Sou também de opinião que esta discussão e a rápida solução encontrada constituem um claro avanço para a Comunidade Europeia. Temos também em marcha, simultaneamente, uma directiva relativa aos pagamentos tardios. Nesta directiva pretende-se estabelecer os períodos de tempo em que os pagamentos devem ser efectuados. Penso que esta directiva também seria positiva para a União Europeia. Não devíamos ser exemplares apenas nas receitas, onde actuamos rapidamente com penalidades e meios muito rigorosos. Como União Europeia, devíamos constituir também um exemplo nos pagamentos, um parceiro de confiança que fosse o exemplo para a Europa.

Kerr
Senhor Presidente, na minha qualidade de presidente dos Amigos da Música no Parlamento Europeu, recebo regularmente pedidos, chamadas telefónicas urgentes e apelos de organizações no domínio da música que estão à espera que a Comissão lhes envie os seus pagamentos. O processo do Tribunal de Justiça Europeu veio piorar as coisas este ano, mas devo dizer que a minha experiência de 4 anos e meio neste Parlamento me ensina que todos os anos se passa o mesmo com a Comissão. Todos os anos tomamos as decisões em Novembro, no orçamento, sobre quais as organizações que deverão obter financiamento, e todos os anos a Comissão lhes entrega o dinheiro, se tiverem sorte, em Outubro do ano seguinte.
É um atraso totalmente inaceitável em termos da entrega do dinheiro. A solução parece ser a de que precisamos de mais programas plurianuais - que eu espero que o novo programa-quadro cultural venha de facto a estabelecer - para que organizações importantes como a Orquestra Juvenil Europeia, o Centro Europeu de Ópera e outras recebam realmente o seu dinheiro sob a forma de pagamentos faseados, com acompanhamento e avaliação por parte da Comissão e com uma auditoria adequada e tudo isso, mas de uma forma fiável e regular com que possam contar.
Se os atrasos se verificam por culpa da Comissão, então deveremos exigir que a Comissão pague os mesmos juros que têm de pagar aos bancos por causa do atraso. Vejo que o senhor Comissário Fischler se está ali a rir e parto do princípio que isso significa uma resposta positiva.

Rehder
Senhor Presidente, de certo modo estamos aqui a lidar com um aspecto moral do Regimento. Gostaria de apresentar aqui um exemplo para o qual, em minha opinião, não houve qualquer decisão por parte do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Trata-se do atraso de um pagamento de quase um ano. Alguns voluntários queriam construir no Chile uma escola para as crianças; empenharam-se, receberam uma resposta afirmativa e agora estão à espera do dinheiro há um ano. Por sorte, conseguiram financiamentos intermédios. Tudo isto já é, por si, intolerável. Mas mais intolerável ainda e um sinal de arrogância e de lentidão na Comissão é, na verdade, o facto de todas as cartas em que foi pedido um esclarecimento não terem tido resposta ou terem obtido respostas sobre coisas insignificantes. Solicito-lhe, Senhor Comissário, que transmita o assunto às entidades competentes, caso contrário exporei o caso ao Provedor de Justiça europeu. Isto não é forma de tratar os cidadãos europeus!

Presidente
Senhor Deputado Rehder, o que apresentou não foi um ponto de ordem. Foi uma intervenção. Agradeço-lhe que, futuramente, procure ser inscrito na lista de oradores.

Presidente
Está encerrado o debate.
Comunico que recebi uma proposta de resolução para encerrar o debate.
Vamos agora proceder à votação.
(O Parlamento aprova a resolução)

Interrupção da sessão
Presidente
O Parlamento esgotou a ordem do dia. A acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.
Senhores Deputados, antes de terminar, permitam-me que, como já vem sendo hábito, dirija os meus agradecimentos a todos os serviços da assembleia. Esta semana teve alguns momentos tensos e intensos, impostos, naturalmente, pelo debate e aprovação dos orçamentos, e - que tudo seja dito - tudo decorreu nas melhores condições, graças à eficácia dos serviços da assembleia, graças à qualidade dos relatores e - por que não dizê-lo - graças à invejável capacidade de coordenação do período de votações da senhora deputada Fontaine.
Senhores Deputados, esta semana iniciou-se sob o símbolo da paz. As primeiras palavras do nosso Presidente, José María Gil-Robles, foram no sentido de saudar a justa concessão do Prémio Nobel da Paz aos dois grandes líderes do processo de paz na Irlanda do Norte. E vamos terminar também sob o símbolo da paz, já que as sessões das manhãs de sexta-feira são extremamente pacíficas, de tal forma que estou tentado, na próxima candidatura ao Prémio Nobel da Paz, a apresentar como candidato as sessões das manhãs de sexta-feira. Espero, Senhores Deputados, vir a ser bem sucedido.
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 11H15)
