Auxílios estatais destinados a facilitar o encerramento de minas de carvão não competitivas (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (Α7-0324/2010) do deputado Rapkay, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre os auxílios estatais destinados a facilitar o encerramento de minas de carvão não competitivas - C7-0296/2010 - 2010/0220(NLE)).
Bernhard Rapkay
Senhora Presidente, Senhor Comissário Almunia, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar gostaria de o felicitar, Senhor Comissário, e aos seus serviços. A avaliação de impacto que nos apresentou é muito boa. Baseia-se em factos, é conclusiva e vai directa ao assunto.
É uma pena que os outros membros do Colégio de Comissários não tenham lido esta avaliação de impacto, porque, se o tivessem feito, não poderiam apresentar esta proposta, que não tem nada a ver com a avaliação de impacto. Gostaria de saber como é que o Colégio de Comissários escolheu o ano, por exemplo. Não há absolutamente nenhuma referência a este ponto na avaliação de impacto. A única explicação possível é que 2014 fica exactamente a meio do período compreendido entre 2010 e 2018. Deve ter sido isso.
No entanto, pode suceder também que não tenham compreendido o conteúdo. Nenhum dos argumentos a favor desta proposta pode ser levado a sério, porque não estão correctos. Argumenta-se que o regime de auxílios estatais adoptado em 2002, que está prestes a expirar, seria um acordo de supressão gradual da mineração de carvão. É claro que isto é completamente falso. Tratou-se de um acordo intermédio. Sei isto porque estava lá e fui o relator do Parlamento em 2002. Foi na altura em que o Tratado que instituía a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) expirou ao fim de 50 anos, e era necessário um acordo intermédio, não só em relação a auxílios, mas também em relação a outras questões.
Se este tivesse sido um acordo de supressão gradual, o que teria acontecido, por exemplo, aos recursos da CECA? Não foi um acordo de supressão gradual, foi um acordo intermédio. Na altura, acordámos, com razão, num período de oito anos para este acordo intermédio, período após o qual voltaríamos a analisar o assunto. Por isso, esta argumentação está incorrecta.
O segundo argumento apresentado prende-se com a questão da sustentabilidade. Somos todos a favor da sustentabilidade e sabemos que o carvão, claro, produz grandes quantidades de emissões de CO2. Contudo, uma decisão tomada pela Comissão não pode abolir as leis da ciência. O que acontecerá a seguir? O carvão produzido a nível interno será substituído por carvão importado. É a única coisa que irá acontecer. O carvão importado emite exactamente a mesma quantidade de CO2 que o carvão produzido internamente. O problema resume-se a isto: se já não tivermos valores de referência, não seremos capazes de os utilizar no desenvolvimento de novas tecnologias de ponta para a indústria mineira e as centrais de energia. A Europa é líder neste domínio e tem uma posição de vantagem em termos de exportação. Creio que não devemos, pura e simplesmente, renunciar a isso.
O terceiro argumento é que o auxílio é prejudicial, e que o dinheiro seria melhor empregue em outros domínios. É impossível dizer alguma coisa contra este argumento ou contra a atitude dos radicais do mercado. Não se pode fazer frente a uma ideologia com factos. Contudo, a afirmação de que isto seria muito dispendioso, por exemplo, devia ser examinada à luz do significado real de uma paragem abrupta da indústria mineira, e 2014 constituiria uma paragem abrupta. Teria como consequência um aumento dos custos do combate ao desemprego e, sobretudo, dos custos relacionados com o encerramento de minas a longo prazo. É um assunto muito complicado e complexo. Os custos do encerramento de minas a longo prazo continuam a ser suportados durante anos e até décadas após a extracção de carvão ter terminado. Os custos têm de ser pagos pelo erário público. Contudo, alguns Estados-Membros têm em vigor um sistema que garante que o Estado não seja responsável por estes custos. Por isso, este argumento também não é válido. Por esta razão, recomendo que reflictam nisto mais uma vez com a maior brevidade possível e que prestem atenção ao que se diz na avaliação de impacto. De outro modo, o resultado serão distorções regionais e sociopolíticas que não pretendemos. É por isso que a proposta de 2018 é muito sensata.
Joaquín Almunia
Senhora Presidente, quero agradecer ao senhor deputado Rapkay o relatório que elaborou em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu.
A Comissão analisou com muito interesse e atenção tanto o relatório como as alterações propostas para este debate, e tomámos boa nota de que o relatório apoia especificamente o prolongamento do prazo para o encerramento das minas não competitivas até 2018.
A Comissão está igualmente ciente de que nos últimos debates que tiveram lugar no Comité dos Representantes Permanentes (COREPER) foi maioritário o apoio ao prazo de 2018, como sugere o relatório do senhor deputado Rapkay.
Quando preparámos a proposta de regulamento e analisámos esta situação na Comissão, estávamos, como é evidente, plenamente conscientes do impacto social e regional do encerramento das minas de carvão em determinadas regiões da União Europeia. Mas também tivemos em conta, ao elaborar o regulamento, o facto de que algumas dessas minas não são competitivas e só sobreviveram até hoje graças a constantes injecções de dinheiro público, de subvenções públicas. Por isso, na nossa proposta de regulamento permitimos aos Estados-Membros conceder auxílios adicionais ao funcionamento, mas, neste caso, com o objectivo específico de facilitar o encerramento gradual das minas não competitivas.
Gostaria de tecer algumas considerações sobre três pontos abordados no relatório.
Em primeiro lugar, a proposta de conceder auxílios ao funcionamento ou ao investimento, a fim de tornar as minas competitivas. Já existia uma disposição similar no anterior regulamento relativo aos auxílios ao sector. No entanto, o anterior regulamento não conseguiu em grande medida alcançar os efeitos desejados e, em vez de orientar as minas de carvão para a rentabilidade, gerou, de certo modo, um moral hazard, um risco moral.
As minas foram subvencionadas na vã esperança de alcançar rentabilidade. Agora temos de enfrentar as consequências: é necessário prolongar este regime especial para a produção de carvão porque as minas em questão nem alcançaram rentabilidade, nem foram encerradas.
Em qualquer caso, as minas que têm previsões credíveis de rentabilidade não necessitam de auxílios estatais e podem obter o capital necessário a partir dos mercados de capitais ou dos mercados financeiros.
Em segundo lugar, gostaria de explicar por que razão, na nossa proposta, consideramos necessário ter um plano para minimizar os efeitos sobre o ambiente. O artigo 3.º, n.º 1, da nossa proposta menciona este aspecto.
Os auxílios estatais distorcem a concorrência. Por isso, o Tratado contém disposições para os declarar incompatíveis em toda uma série de casos. Os auxílios ao funcionamento só podem ser autorizados se forem susceptíveis de produzir efeitos positivos. O nosso regulamento propõe um plano para atenuar o impacto ambiental da utilização do carvão como compensação dos efeitos negativos do auxílio.
Por último, o terceiro ponto: quando o objectivo dos auxílios ao funcionamento consiste em contribuir para uma transição para o encerramento das minas não competitivas, fica claro que este encerramento deve ser gradual e que não pode ter lugar apenas no final do prazo. Este carácter gradual deve ser claramente estabelecido no plano de encerramento, e o plano deve incluir também uma proporção decrescente desses auxílios durante o período de transição.
A nossa proposta estabelece, portanto, uma redução linear dos auxílios numa percentagem que aponta claramente para a sua supressão no final do período de transição.
Dito tudo isto, quero uma vez mais agradecer ao senhor deputado Rapkay e a todos os que contribuíram para o relatório que estamos a debater. Iremos analisar a posição do Parlamento sobre o relatório e estamos a acompanhar os debates no Conselho, naturalmente em contacto com a Presidência belga. À luz da posição do Parlamento e em função da posição que o Conselho adoptar, a Comissão irá, evidentemente, dar o seu parecer no decurso das próximas semanas.
Herbert Reul
Senhora Presidente, Senhor Comissário Almunia, Senhoras e Senhores Deputados, ninguém contesta o facto de que o carvão é uma parte importante do nosso aprovisionamento energético. Também é incontestável que a indústria mineira deve ser competitiva, e que subsidiá-la não é a abordagem correcta.
A questão que se coloca agora é a de saber se o prazo certo é 2014 ou 2018. O senhor deputado Rapkay apresentou uma quantidade de argumentos inteligentes que não repetirei. Só tenho um pedido a fazer à Comissão. Em todas as comissões do Parlamento que estiveram envolvidas, há uma grande maioria a favor de que a competitividade se torne um critério. Quanto ao prazo, temos simplesmente de garantir que há a flexibilidade necessária que permita aos Estados-Membros manterem a pressão sobre as pessoas, os empregos e as estruturas económicas a um nível exequível. O único argumento que foi mencionado, e que, a propósito, contradiz a declaração de impacto da Comissão que inicialmente parecia ser a favor de 2018, era que as razões de política ambiental podiam desempenhar aqui um papel. Gostaria de salientar uma vez mais que, para o ambiente, é indiferente se queimamos carvão importado ou produzido a nível interno. O meu pedido ao Comissário é que reflicta sobre se este prazo de quatro anos pode levar a que a Comissão seja um pouco mais flexível, caso o Parlamento e o Conselho sugiram novos argumentos deste tipo. Foi assim que entendi ainda agora a referência ao facto de a Comissão estar a estudar o assunto, e estou grato por isso.
Jan Březina
Senhora Presidente, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, saudamos a proposta da Comissão, embora tenhamos recomendado algumas alterações. Também recomendámos o prolongamento do prazo para o encerramento de minas não competitivas. Sem esta mudança, haveria o risco de regiões inteiras afectadas pelo encerramento de minas caírem na pobreza e enfrentarem graves problemas sociais.
Entre outras coisas, propusemos também a adaptação da utilização de recursos de coesão para regiões afectadas desta forma. A nossa comissão considera ainda que o encerramento de minas não competitivas não é a única forma aceitável de utilizar auxílios estatais para minas nessas condições, já que também deveriam ser utilizados para facilitar o desenvolvimento orientado para conseguir competitividade.
Se uma mina se tornar competitiva num determinado prazo, trata-se certamente de uma situação desejável, que vai ao encontro dos interesses tanto da região em causa como, eventualmente, da União no seu conjunto. A importância das centrais eléctricas alimentadas a carvão reside, entre outras coisas, no facto de serem praticamente as únicas centrais capazes de responderem imediatamente e com flexibilidade, através de um aumento de produção, quando há um súbito aumento da procura de electricidade, independentemente de outros factores. Para que uma maior segurança energética da Europa seja mais do que um slogan vazio de conteúdo, não podemos prescindir de minas de carvão estáveis e competitivas e de uma indústria carbonífera.
Werner Langen
Senhora Presidente, gostaria, antes de mais, de incentivar o Senhor Comissário Almunia a manter a sua proposta original de 2018. Esta proposta estava bem fundamentada e baseava-se em motivos económicos, regionais, sociais e de política energética.
Não percebo porque é que o Colégio de Comissários apresentou razões ambientais que são completamente irrelevantes. Como disseram os oradores que me precederam, não importa se queimamos carvão importado ou carvão que nós próprios extraímos e subsidiámos. A nossa pegada ecológica é em grande parte a mesma em ambos os casos. Na realidade, é provavelmente muito maior no caso do carvão importado, porque este tem de ser transportado do Canadá, da Austrália ou de outras regiões do mundo para a União Europeia. É por este motivo que a justificação está errada. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Rapkay o facto de apresentar esta proposta em estreita colaboração com o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos). Creio que ela diz respeito a um regulamento do Conselho. Há uma lacuna no Tratado de Lisboa, o que quer dizer que os regulamentos com base na legislação em matéria de concorrência não fazem parte do procedimento de co-decisão do Parlamento. Em vez disso, o processo, que não envolve uma avaliação adequada, ainda se baseia no Regulamento n.º 17, que remonta a 1965. Por isso, precisamos agora - pelo menos no que diz respeito à nossa declaração - de uma votação por larga maioria, para que o carvão, que é uma das fontes de energia mais importantes ainda disponíveis na Europa, permaneça competitivo no futuro.
O nosso grupo dará ao relatório do senhor deputado Rapkay o seu apoio incondicional. Queremos incentivar o Senhor Comissário Almunia a levar a Comissão a apresentar uma nova proposta relativa a 2018, e queremos alterar dois pontos no relatório que foi adoptado. Um deles diz respeito à forma como o auxílio será gradualmente reduzido. Somos de opinião que isso deve ser deixado aos Estados-Membros durante este período de oito anos.
O segundo ponto diz respeito ao facto de o regulamento na sua globalidade ser suprimido em 2030. Foi a esta fase que chegaram as discussões do Conselho sobre este regulamento. Só quando o Parlamento tomar uma decisão clara a favor de 2018, é que poderemos levar a cabo uma avaliação adequada dos motivos sociais, políticos, regionais e de política ambiental.
Olle Ludvigsson
Senhora Presidente, esta não é uma questão simples. É portanto importante para nós, no Parlamento, estabelecermos uma posição equilibrada. Há dois aspectos principais a ter em conta. Por um lado, não é razoável, a longo prazo, continuar a manter viva artificialmente esta forma não competitiva de exploração mineira. Por razões relacionadas tanto com o ambiente como com a concorrência, é insustentável utilizar programas de subvenção pública para assegurar que a extracção de carvão não lucrativa continue. É por isso lógico que os subsídios a esta actividade sejam gradualmente suprimidos.
Por outro lado, a abolição de subsídios terá um enorme impacto, não só em dezenas de milhares de trabalhadores das minas de carvão, que serão forçados a procurar novos empregos, mas também nas suas famílias e em todas as pessoas que dependem da exploração mineira. Será uma adaptação muito difícil para as pessoas que vivem nas regiões afectadas. Não é fácil avaliar estes dois aspectos. Apesar disso, penso que a Comissão encontrou um equilíbrio razoável na sua proposta. Os subsídios serão suspensos, mas isso será feito com todo o cuidado, tomando em consideração tanto os empregos como o ambiente.
As regiões abrangidas irão sofrer um difícil revés quando os subsídios forem suspensos, mas, ao mesmo tempo, a proposta proporciona uma oportunidade de adopção de medidas sociais e ambientais abrangentes, com vista a tornar este processo de adaptação regional tão eficiente quanto possível. É extremamente importante que todas estas oportunidades sejam utilizadas pelas autoridades nacionais e regionais. É essencial um investimento em grande escala em iniciativas do mercado de trabalho e em medidas de reabilitação ambiental para o resultado final ser aceitável para estas regiões.
Até agora, o debate concentrou-se em três questões. Em primeiro lugar, foi apresentado o argumento de que as minas de carvão que se tornarem competitivas durante o período de encerramento deveriam poder continuar a funcionar. Em minha opinião, seria errado incluir esta opção, porque o auxílio que vai ser concedido deve ser utilizado da forma correcta e com base no encerramento definitivo. Em segundo lugar, foi discutida uma data limite para o auxílio. A este respeito, é importante notar que o regulamento actual existe desde 2002, e que todos estavam cientes de que as derrogações às regras da concorrência expirariam este ano. Não havia, portanto, nada de muito surpreendente nisto. Posso ser flexível quando se trata do ano exacto. Em terceiro lugar, as opiniões dividiram-se em relação aos elementos ambientais e de sustentabilidade da posição do Parlamento. Creio que estes elementos devem ser tão claros quanto possível e ser, definitivamente, mais proeminentes do que são no texto apresentado pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. É muito importante emitirmos o sinal correcto a este respeito.
Sophia in 't Veld
Senhora Presidente, tenho de dizer que estou muito sensibilizada com o novo romance entre o Grupo PPE e o Grupo S&D, mas também sinto que o íntimo e afectuoso abraço entre os senhores deputados Rapkay e Lange está a manter a Europa firmemente presa ao passado.
Estamos a falar da sétima prorrogação do regime especial de auxílios estatais. O próprio senhor deputado Rapkay fez saber que foi relator em 2002. Quem nos dará uma garantia de que não vamos realizar este mesmo debate em 2018? Porque as razões que eram válidas em 2012, que são válidas hoje, ainda serão válidas em 2018. Por isso, o meu grupo subscreve a posição da Comissão, sem reservas. Pedimos uma votação separada das alterações 25 e 27, e apelamos a todos os colegas dos dois grandes grupos para que votem contra estas alterações e apoiem a proposta da Comissão de suprimir gradualmente o apoio até 2014.
Sei que as votações tiveram lugar nas diferentes comissões, mas sei também que há muitos colegas nos dois grandes grupos que se sentem profundamente desconfortáveis com a posição actual. Penso que eles deviam perceber que têm toda a liberdade do mundo para votarem de acordo com as suas consciências, porque, na verdade, não é o Parlamento Europeu que decide. Por isso, eles deviam votar para expressarem os seus pontos de vista.
Não estamos a negociar, não temos de chegar a um compromisso. Podemos dar um sinal político muito forte de apoio à Comissão, e por isso, penso que este Parlamento Europeu deveria agir como um contrapeso à pressão política muito forte dos Estados-Membros na Comissão e mostrar que este Parlamento olha para o futuro e não para o passado.
Philippe Lamberts
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia não tem qualquer objecção a que se invistam fundos públicos, desde que estes funcionem como catalisador para a transformação que a nossa sociedade, a nossa indústria, a nossa economia devem sofrer para que se tornem mais justas e, sobretudo, mais sustentáveis. Lembremo-nos de que os auxílios às minas de carvão não competitivas contrariam estes objectivos. Sustentam uma indústria que não é sustentável, nem do ponto de vista económico - caso contrário não precisaria de subsídios -, nem do ponto de vista ambiental.
Como a senhora deputada in 't Veld acaba de sublinhar, a indústria do carvão pede desde há várias décadas o prolongamento dessa transição, sem que haja um fim à vista. Há várias décadas também, caros colegas alemães, que muitos países europeus se têm esforçado por pôr termo ao que é uma indústria insustentável. É o caso do meu país, a França, e é também o caso de muitos outros países. Apoiamos, assim, a proposta da Comissão e, por extensão, a proposta de que os subsídios sejam utilizados para permitir uma reconversão decente e digna dos trabalhadores em causa.
No entanto, Senhor Comissário Almunia, sob a pressão daquilo que ouviu hoje, a Comissão prepara-se para efectuar uma retirada inglória. Sob a pressão exercida, nomeadamente, pelo seu colega Günther Oettinger, cujo comportamento nesta matéria não foi o de um membro de um Colégio responsável pela defesa do interesse geral, mas o de um representante oficial dos interesses sectoriais específicos de um país em particular, a Alemanha. De resto, não faz segredo disso!
Para concluir, queria dizer que, enquanto a União Europeia, enquanto os Estados-Membros empregarem todas as suas energias para apoiar as indústrias do passado, com dinheiros públicos que - e espero que a crise irlandesa no-lo recorde - se tornaram extremamente escassos, enquanto apoiarmos, com esses dinheiros públicos, as indústrias do século XIX, não colocaremos a Europa em condições de conquistar uma posição de liderança nas indústrias do século XXI. Enquanto isso, o mundo está a mudar, e a mudar rapidamente.
Konrad Szymański
Senhora Presidente, a proposta apresentada pela Comissão Europeia foi evidentemente redigida sob os ditames da política ambiental e sem consideração pelas consequências sociais - em especial as consequências no domínio energético - em países como a Alemanha, a Espanha e a Polónia. Temos de nos recordar que o mercado mundial do carvão está a mudar diante dos nossos olhos. A procura de carvão e o preço do carvão estão a subir. Por isso, minas que hoje não são lucrativas talvez venham a sê-lo no futuro.
O abandono do carvão também apresenta problemas muito graves para a segurança energética em países como a Polónia, que produz 95% da sua electricidade a partir do carvão. O abandono do carvão em tais situações pode implicar apenas uma alternativa - uma dependência ainda maior do gás, que é importado apenas de uma direcção. Por isso, antes de decidirmos, sob pressão política, a favor do abandono do carvão nesses casos, deveríamos assegurar a diversificação e, também, a segurança do aprovisionamento de gás, porque, actualmente, é a única verdadeira alternativa para o sector da energia em países que utilizam o carvão para este fim.
São estas as razões por que iremos apoiar os compromissos apresentados pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, onde propusemos que o regulamento dê a possibilidade aos orçamentos nacionais - que, no fim de contas, não são orçamentos da UE - de conservarem minas em países onde tal seja necessário, e também o compromisso que sugere que o regulamento se mantenha em vigor até 2030. Penso que as propostas iniciais da Comissão Europeia estavam muito mais próximas desta posição. Só na fase final é que a Comissão Europeia decidiu propor o prazo irrealista de 2014.
Andreas Mölzer
(DE) Senhora Presidente, continuarmos a apoiar a indústria carbonífera não só é legítimo, como também essencial, em minha opinião. Devemos continuar a providenciar apoio, não só até 2014, mas também para lá desse prazo. Temos o dever de proteger os cidadãos da União Europeia dos inúmeros impactos negativos da globalização, o que também inclui oferecer aos trabalhadores em indústrias que não são totalmente competitivas no mercado mundial uma reconversão profissional a longo prazo que lhes permita aceitarem outros empregos.
Não é preciso ser um especialista para perceber que são necessários trabalhadores especializados na indústria carbonífera. Muitos mineiros trabalham em poços de minas durante toda a sua vida. Por isso, em minha opinião, precisamos de bastante tempo para sermos capazes de oferecer novos empregos a todos eles. Talvez já não seja sensato dar aos mineiros mais velhos a opção de reconversão profissional. Temos de habilitar as regiões mineiras a tornarem-se gradualmente menos dependentes da indústria carbonífera, sem que a sua prosperidade fique significativamente reduzida. Estas regiões ainda têm um potencial económico considerável, se lhes for dada a oportunidade de reestruturarem as suas economias. A redução drástica das subvenções para a mineração do carvão nos últimos anos representou uma provação para muitas regiões mineiras. Várias regiões não foram capazes de reagir de forma suficientemente rápida às mudanças das condições económicas, devido às suas fortes ligações à indústria carbonífera. A consequência foi um aumento da pobreza. Não tem de ser forçosamente assim. Podemos proteger muitas regiões europeias de prejuízos económicos e sociais consideráveis e, por isso, temos de votar a favor destas regulamentações.
Gunnar Hökmark
(SV) Senhora Presidente, relativamente aos auxílios estatais à indústria carbonífera, entendo que devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para tornar a economia europeia tão competitiva quanto possível, e devemos fazê-lo em muitos domínios diferentes. Temos de ter um objectivo quando se trata da indústria automóvel, da engenharia, da indústria médica. Para sermos bem sucedidos, temos de transformar a nossa economia para que possa satisfazer as exigências da concorrência moderna e da economia global.
Tendo isto em mente, tenho grandes dúvidas sobre a intenção de prolongamento dos auxílios estatais a minas de carvão não produtivas. Isso quer dizer que, a nível estatal, iremos imobilizar dinheiro em empresas que não são lucrativas, que são incapazes de suportar os empregos de que estamos a falar e que não irão ajudar a melhorar o ambiente. Quer dizer também que a transformação de que precisamos para sermos capazes de nos tornar verdadeiramente competitivos será mais lenta. Isso significa que não nos desenvolvemos noutros domínios e também que, dentro de poucos anos, as pessoas ainda estarão a trabalhar em indústrias que não oferecem segurança a longo prazo, nem a oportunidade de ganhar a vida, e que essas regiões de que estamos a falar ainda estarão dependentes da mineração do carvão em minas de carvão não lucrativas.
Perante este cenário, penso que devemos apoiar a proposta da Comissão, e iremos votá-la favoravelmente.
Wolf Klinz
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Joaquín Almunia, é agora necessário operar o doente, em vez de lhe prolongarmos a agonia. É isso que me vem à mente quando penso no tema que hoje temos em mãos. Apoio a proposta da Comissão no sentido da progressiva supressão dos auxílios estatais, em 2014, às minas que, até essa data, não se revelem competitivas. O custo de cada posto de trabalho no sector das minas de carvão é muito superior à média. Trata-se de dinheiro que não está a ser empregue no desenvolvimento de emprego sustentável e competitivo para o futuro. Por conseguinte, concordo que se eliminem gradualmente os subsídios estatais às minas que não sejam competitivas em 2014. Há que investir o dinheiro que, dessa forma, fique disponível, em investigação e desenvolvimento, bem como na educação e na formação. Essa é a única forma de podermos manter-nos na vanguarda tecnológica e de sermos competitivos no conjunto da economia global.
George Sabin Cutaş
(RO) Senhora Presidente, penso que tanto a proposta relativa ao encerramento de minas como a sugestão de redução dos subsídios serão, ambas, demasiado prematuras e teriam repercussões socioeconómicas e regionais indesejáveis.
Não podemos esquecer que o sector mineiro representa, na Europa, cerca de 100 000 postos de trabalho, 42 000 em minas de carvão e 55 000 em sectores relacionados com as mesmas, e que certas regiões da Europa são, em termos económicos, totalmente dependentes deste sector. Nessas regiões, um grande número de pessoas trabalha em minas, ou tem empregos ligados ao sector.
As medidas em questão poderiam ter consequências nefastas, a ponto de deixar as comunidades em situação de pobreza absoluta. Por isso, é necessário conceber, com celeridade, uma estratégia de reconversão dos trabalhadores afectados pelos planos de encerramentos de minas.
Ao mesmo tempo, é necessário um apoio especial por parte dos Fundos Estruturais da União Europeia, de molde a prestar assistência mútua às regiões penalizadas como resultado da aplicação destas medidas. Além disso, é possível que os mineiros e suas famílias percam a confiança no processo político no qual são tomadas as decisões que os afectam directamente, caso essas decisões não sejam tomadas em momento oportuno.
Temos de nos concentrar igualmente nas regiões pouco povoadas, que mais sofrerão em termos socioeconómicos. Não acredito que o prazo de 2014 proposto para o encerramento das minas seja realista. Por outro lado, o prazo de 2020, especificamente proposto pela Comissão da Indústria, Investigação e Energia, não teve grande receptividade. Por isso, penso que a data de 2018 talvez possa ser um meio-termo aceitável por toda as partes.
Gostaria de mencionar um outro aspecto, a saber, que a indústria do carvão é uma parte integrante da política europeia, sendo uma fonte de abastecimento da própria UE, garantindo assim a segurança do abastecimento. É necessário um período de transição para permitir que estas minas, e todas aquelas que tenham capacidade para isso, possam tornar-se progressivamente mais competitivas, a fim de garantir acesso ao carvão europeu e de evitar um impacto socioeconómico adverso.
Ivo Strejček
(CS) Senhora Presidente, na minha opinião, não restam dúvidas de que os subsídios a segmentos específicos da economia distorcem e destroem a concorrência económica e que os auxílios estatais são, portanto, prejudiciais ao bom funcionamento do mercado, não só a curto, mas também a longo prazo.
Estão aqui em causa regiões que serão, ou poderão ser, afectadas por um elevado nível de desemprego; porém, por outro lado, é preciso ter presentes as regiões que já passaram por uma reestruturação deste sector económico, que atravessaram situações de desemprego elevado, e que souberam ultrapassá-las. Na votação de hoje, o Grupo ECR apoia, por conseguinte, todas as propostas que permitam a todos os Estados-Membros disporem de tempo suficiente para levar a cabo essa considerável requalificação dos trabalhadores, com vista a permitir erradicar e eliminar de forma correcta os problemas ambientais associados à extracção do carvão e, ainda, absorver, oportunamente, todas as convulsões sociais.
Salvador Garriga Polledo
(ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, é lamentável que o Parlamento não tenha direito a mais do que uma consulta quando o tema que nos ocupa se prende com o futuro de 180 000 famílias europeias e com aquela que é, por excelência, a fonte de energia indígena da União Europeia.
Os subsídios não representam uma receita geral para a competitividade; contudo, tornar o carvão europeu competitivo por meio de subsídios constitui uma necessidade estratégica, em primeiro lugar porque 60% da energia europeia é importada, sendo que grande parte dos restantes 40% é energia nuclear - que a maioria desta Assembleia não apoia - e, em segundo lugar, por causa do aumento dos preços: o preço do carvão europeu está a aproximar-se cada vez mais do preço internacional do carvão.
Além disso, gostaria de perguntar: que significa carvão competitivo? É preciso que nos perguntemos se todo o carvão importado pela União Europeia inclui os custos sociais e de segurança das minas que estão incluídos no custo do carvão europeu. É esse o modelo que muitos de vós pretenderão ver na Europa? Concordam com a importação de produtos vindos de fora do nosso continente que não cumprem os princípios da preferência da União e não incorporam os direitos sociais? Rejeitam esta mesma ideia para o carvão europeu?
Quanto mais longo for este período, melhor, para que possamos introduzir a combustão limpa e as tecnologias de armazenamento que já existem na União Europeia. Sem o carvão europeu, se optarmos pelo encerramento das minas europeias, não haverá qualquer incentivo para continuar a reduzir as emissões das centrais térmicas, que continuarão a queimar carvão importado e a gerar CO2. O que preferem: o CO2 que nos chega de fora da União Europeia, ou a possibilidade de o CO2 ser tratado e armazenado, utilizando a tecnologia europeia?
Não acredito que rejeitar a possibilidade de contar com o carvão da UE, como pretendem, equivalha à defesa do liberalismo: para mim, isso chama-se hipocrisia.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhora Presidente, o carvão é uma componente importante do cabaz energético da União Europeia. O sector das minas de carvão representa 280 000 postos de trabalho na União Europeia, sobretudo nas zonas caracterizadas pela mono-indústria. Por isso, é importante que a produção interna da União permita cobrir tanto quanto possível as suas necessidades de carvão, obviamente a um preço competitivo, com base na racionalização da extracção e da transformação do carvão.
Se não forem concedidos auxílios estatais, a produção diminuirá em 20%, levando à perda de 100 000 postos de trabalho. Os auxílios estatais à indústria do carvão constituem uma necessidade absoluta para as minas não competitivas. Estas não são competitivas porque dispõem de equipamento técnico obsoleto. Os auxílios estatais permitiriam reabilitar as instalações com vista a garantir a segurança do emprego.
Face à proposta da Comissão, somos favoráveis à mudança da data-limite para o encerramento das minas. A Comissão da Indústria, Investigação e Energia votou a favor da data limite de 2020, e apoiaremos o compromisso que o relator, o senhor deputado Bernhard Rapkay, alcançou com êxito, juntamente com colegas de outros grupos políticos.
Apoiamos a supressão do artigo 3.º, n.º 1, alínea h), especialmente a percentagem prevista para a redução gradual dos auxílios concedidos, a fim de que os Estados-Membros que concedem auxílios estatais às minas de carvão não competitivas disponham da maior flexibilidade possível.
No entanto, penso que os Estados-Membros deverão também apresentar planos para o desenvolvimento económico e social das regiões mineiras, que são muitas vezes regiões mono-industrializadas. O objectivo destes planos de desenvolvimento deverá ser o da criação de emprego e o do investimento na eficiência energética e na produção de energia proveniente de fontes renováveis.
Felicito o relator, o senhor deputado Bernhard Rapkay, pelo seu relatório e o trabalho que desenvolveu.
Jorgo Chatzimarkakis
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o Senhor Comissário Joaquín Almunia pelo debate aberto que teve lugar na Comissão. São bons os motivos por que o Senhor Comissário e o Senhor Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, participaram no debate no Colégio de Comissários tendo em mente um ano muito diferente. Apraz-me que a Comissão seja capaz de discutir assuntos tão abertamente do ponto de vista da regulamentação e, depois, reveja a sua decisão. É admirável e notável. É muito positivo que aqui manifeste o seu apoio à nova decisão.
Há uma série de bons fundamentos para esta decisão. No entanto, os Estados-Membros abrangidos têm vindo a fazer planos. Existem já planos em curso, e resta-me dizer que me apraz que a cláusula de revisão tenha sido suprimida, cláusula que imporia que reabríssemos todo o processo, a partir de 2012, no Estado-Membro abrangido de maior dimensão, por outras palavras, na Alemanha. Isso significa que o debate no Colégio de Comissários também teve um resultado muito positivo. Estou certo de que o prazo de 2018 acabará por vencer. Congratulo-me também com o facto de o sector mineiro ter a segurança de poder planear com antecedência, pelo que votarei em conformidade. No entanto, pode dizer-se que aqui saiu vencedora a política de regulamentação.
Theodor Dumitru Stolojan
(RO) Senhora Presidente, já aqui ouvi a opinião dos meus colegas que salientaram a importância do carvão para a segurança energética da economia europeia.
Gostaria de aduzir um outro argumento. Nalguns países, incluindo a Roménia, nos anos afectados pela seca - cujo número tem vindo a crescer - regista-se uma queda na produção de energia hidroeléctrica e nuclear. O único recurso que o meu país e outros países têm tido à sua disposição imediata para aumentar a produção de energia tem sido o carvão.
Possuímos algumas minas que não são rentáveis, mas dispõem de programas de reestruturação que se estendem para além de 2014. Na qualidade de liberal, sou contra a concessão de subsídios a sociedades comerciais; porém, não no caso de empresas que dispõem de programas de reestruturação definitiva. Assim, apoiarei a alteração que propõe um período de transição para a supressão dos auxílios concedidos às minas de carvão não rentáveis.
Petru Constantin Luhan
(RO) Senhora Presidente, embora o carvão subsidiado represente apenas uma pequena parte da produção de electricidade da União Europeia, o encerramento imediato e simultâneo de minas de carvão terá um impacto social considerável em certas regiões da Europa. Está aqui em causa um elevado número de pessoas que trabalha neste ramo da indústria e que não será capaz de encontrar emprego de imediato noutros sectores, gerando desemprego e o aparecimento de zonas desfavorecidas.
Considero necessárias medidas imediatas de requalificação dessas pessoas, com recurso aos fundos da União Europeia. Até que isso aconteça, é absolutamente imperativo que se alargue o período em que podem ser concedidos auxílios estatais para o encerramento de unidades de produção até, pelo menos, 2018.
Penso também que deve caber ao próprio Estado-Membro determinar o nível de redução dos auxílios estatais após um certo período, não devendo estar sujeito à imposição de limites mínimos.
Elmar Brok
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Joaquín Almunia, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dirigir algumas palavras aos nossos amigos liberais e, em particular, à senhora deputada Sophie in 't Veld. A concorrência não será falseada, uma vez que as fábricas alimentadas a carvão continuarão a operar com carvão importado, o que aumentará a sua pegada de carbono. Por outras palavras, o argumento não faz sentido, independentemente do ponto de vista por que se opte.
Além disso, a situação não pode prolongar-se para além de 2018, por exemplo no caso da Alemanha, porque o Tratado, que se aplica a todos os abrangidos e não apenas ao Estado, exige que se ponha fim à situação até essa data, de modo que os custos a longo prazo do encerramento das minas não tenham de ser suportados pelo Estado. Os custos de longo prazo, que ascenderão a muitos milhões, ao longo de vários séculos, serão pagos por uma fundação. A falência dessa fundação, a acontecer, custará ao Estado muito dinheiro por um período indeterminado.
Tendo desenvolvido um conceito tão inteligente, com um desfecho tão claro, é importante fazer-lhe justiça e não arranjar definições teóricas do mercado que são completamente alheias à realidade do acordo.
Antonio Masip Hidalgo
(ES) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao relator, que visitou a minha região, as Astúrias, a qual, há muitos anos, esteve nas origens de Espanha e da Europa e que, graças ao seu carvão e ao seu povo, está na vanguarda da sociedade moderna.
É preciso que as regiões mineiras prossigam este esforço louvável de revitalização, sem obstáculos por parte da União Europeia. Pelo contrário, deverão merecer o seu encorajamento. É preciso acabar com a ameaça do fim da mineração de carvão indígena e que, ao invés, permitamos que este sector estratégico sobreviva de forma razoável. É igualmente necessário ajudarmos o sector a tornar-se competitivo num prazo razoável, sem o penalizar posteriormente. Acima de tudo, precisamos de conseguir, em breve, proceder à extracção sem poluição.
Os investimentos substanciais no carvão limpo deverão beneficiar, sobretudo, a Europa e as suas próprias regiões mineiras. É um absurdo que aqueles que se opõem ao carvão europeu defendam ou tolerem o carvão proveniente de outras partes do mundo, produzido com maior impacto ambiental, com uma enorme falta de segurança e com base em salários que, na verdade, não são concorrenciais. Esta situação é discriminatória para o nosso território, e o mero facto de ser colocada sobre a mesa é simplesmente intolerável. Temos de manter o nosso sector mineiro, tirando partido das novas tecnologias.
María Muñiz De Urquiza
(ES) Senhora Presidente, a competitividade é importante, mas não pode ser o único critério. A nossa dependência energética significa que apenas o carvão pode garantir um fornecimento seguro como fonte endógena de combustíveis fósseis, e a importância económica e social das minas em várias regiões europeias determina que o seu encerramento não deva ser encarado como inevitável, em 2014 ou 2018.
Se, do ponto de vista energético, continuarmos a depender do carvão em 2018, então teremos de continuar a garantir o fornecimento de energia, através de auxílios - caso as minas não sejam competitivas -, ou sem eles - caso estas se tornem competitivas.
Devemos considerar não apenas a competitividade económica do carvão, mas também a sua competitividade em termos de emprego e de ambiente. O carvão europeu é carvão seguro, temos de o reconhecer, especialmente numa altura em que os acidentes em minas estão na ordem do dia fora da Europa. Além disso, o carvão europeu pode vir a ser limpo.
Portanto, nas alterações ao relatório Rapkay, pedimos uma prorrogação indefinida da ajuda para custos relacionados com a captura de CO2 e qualquer outra tecnologia que permita que a queima do carvão seja mais limpa.
Miloslav Ransdorf
(CS) Senhora Presidente, esta medida confirma o velho adágio: um financiador tem tanto poder sobre o Estado como uma corda tem poder sobre um homem enforcado. Gostaria de tecer três comentários. Em primeiro lugar, considero que o dinheiro deverá ser destinado ao apoio a minas competitivas que estejam em risco, que representam 5% das minas de toda a União Europeia. Deveríamos, em segundo lugar, evitar a importação de carvão subvencionado. Em terceiro lugar, deveríamos evitar qualquer interferência de grupos de pressão. Gostaria de citar um exemplo da Federação da Rússia, onde o lóbi do petróleo provocou o encerramento das minas na região de Vorkuta, com consequências sociais desastrosas. O mesmo não pode acontecer na UE.
Agustín Díaz de Mera García Consuegra
(ES) Senhora Presidente, a fim de mitigar o impacto em teremos sociais e energéticos e de garantir reservas de energia segura, apresentámos três alterações em Plenário com os seguintes objectivos. Em primeiro lugar, a diminuição do volume global dos auxílios anuais, embora sem limite percentual ou limite por empresa. Neste sentido, estamos gratos pela posição do senhor deputado Werner Langen relativamente à supressão das referências fixas e à possibilidade de cada um dos Estados-Membros tomar as suas decisões de acordo com seus interesses.
O segundo objectivo é estender a ajuda destinada a cobrir os custos excepcionais até 2030. Estas propostas contribuirão para atenuar a dependência energética de vários países da UE, incluindo Espanha. Assegurariam a manutenção da produção interna e a preservação de milhares de postos de trabalho, dos quais dependem importantes regiões de Espanha e da Europa.
Ioan Enciu
(RO) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor deputado Bernhard Rapkay por todos os esforços que desenvolveu.
Também eu considero de suma importância que o período de transição seja tão longo quanto possível - 2018, como proposto. Sugeri um período ainda mais alargado para o encerramento das minas não competitivas, ou, eventualmente, para permitir tornar algumas delas rentáveis, uma vez que a maioria da população das regiões mineiras se dedica a esta actividade.
É absolutamente imperioso que existam planos de requalificação profissional e de recuperação socioeconómica. Encerrar as minas antes da implementação cabal destes planos redundará em problemas sociais extremamente graves. É necessário um longo período de tempo para implementar os planos de requalificação profissional e de reabilitação ambiental destas regiões. Conviria também, em particular durante a crise actual, recorrer aos Fundos Estruturais, dada a importância social, económica e ambiental desta questão para a União Europeia.
Iuliu Winkler
(RO) Senhora Presidente, os nossos colegas, nesta Assembleia, salientaram a recorrência deste debate no Parlamento Europeu. Trata-se, com efeito, de um debate recorrente; porém, que ocorre hoje em condições económicas e sociais distintas das anteriores.
Atravessamos uma recessão global, e a União Europeia está em crise. Ninguém acredita que a crise acabou, sendo ainda muitos os Estados-Membros que enfrentam a realidade da recessão. Nestas circunstâncias, não acredito que - neste Parlamento - precisemos de contribuir para agravar essa situação, acrescentando ainda mais 100 000 desempregados aos que já existem actualmente na União Europeia.
Em segundo lugar, estamos a discutir uma nova estratégia energética europeia - outro factor de fundo. Acredito que a nossa abordagem, nesta nova estratégia, não deverá contribuir para aumentar a nossa dependência de uma única fonte de hidrocarbonetos, mas sim permitir aumentar a nossa independência económica.
Por último, foi aqui referida a economia do século XXI. Acredito que precisamos, efectivamente, de atender à economia, mas, ao mesmo tempo, temos de concentrar-nos em diversificar o actual potencial. A este respeito, felicito o relator, o senhor deputado Bernhard Rapkay.
Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz
(PL) Senhora Presidente, tendo em conta a natureza específica do regulamento que hoje estamos a debater, não nos esqueçamos de que existem Estados-Membros da União Europeia cuja produção de energia assenta primordialmente no carvão. Portanto, as alterações propostas durante os trabalhos relativos ao regulamento deverão ser postas em prática de uma forma que permita que a velocidade da mudança esteja adaptada às possibilidades de absorção por parte dos cidadãos e das estruturas sociais. Saúdo o compromisso alcançado. Tendo em conta o papel do carvão na garantia da segurança energética, é necessário estabilizar a sua extracção no nível exigido. O papel do carvão como combustível no cabaz energético continuará a ser crucial para o sector energético, estabilizando a segurança energética da Europa. Espero que o Conselho compartilhe da nossa preocupação e oiça atentamente a posição aprovada pelo Parlamento Europeu.
Jens Geier
(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Joaquín Almunia, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de fazer uma breve referência a dois aspectos. Um deles diz respeito à competitividade e é levantado numa série de passagens do relatório. Gostaria de solicitar que tenham presentes os numerosos acidentes em minas, de que temos vindo a ouvir falar nos meios de comunicação social. Estes ficam a dever-se ao facto de a mineração e, em particular, a mineração de carvão, ser uma prática em todo o mundo, sem que, infelizmente, se apliquem noutras regiões do mundo as normas de segurança rigorosas que vigoram nas minas da Alemanha e da Europa. Pode parecer exagero, mas, pessoalmente, não me é muito cara a competitividade comprada à custa da vida dos mineiros. No entanto, se quisermos analisar as consequências para a política industrial europeia de um encerramento prematuro das minas de carvão, então gostaria de dizer que a indústria europeia de equipamentos de mineração é competitiva. Gostaria de convidar todos aqueles que consideram que a actividade mineira é uma indústria do passado e, em especial, o senhor deputado Wolf Klinz, a visitarem uma mina. Logo perceberão que nas minas se utilizam soluções de alta tecnologia e que o que está em causa é perceber se queremos ou não que esta indústria continue a ser rentável. Estou certo de que não é isso que o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa pretende. Receio que a indústria de máquinas ligada ao sector mineiro acompanhe a produção mineira e saia da Europa.
Joaquín Almunia
Senhora Presidente, reitero o que disse na minha intervenção inicial: a Comissão e eu próprio tomamos muito boa nota de todos os argumentos aqui apresentados pela totalidade dos oradores, e registaremos devidamente a posição do Parlamento, assim que o relatório do senhor deputado Bernhard Rapkay seja aprovado.
Penso ser necessário distinguir - como praticamente foi feito em todas as intervenções - entre a questão do carvão como fonte de energia primária e a do regulamento relativo aos auxílios estatais destinados a facilitar o encerramento de minas de carvão não competitivas, que é completamente diferente.
A nossa proposta, que hoje estamos a debater e que o Conselho debaterá nas próximas semanas, trata da segunda questão, por outras palavras, das minas de carvão não competitivas, e não da utilização do carvão, que é um debate distinto que estamos a realizar e que, evidentemente, continuaremos a realizar na Europa.
Defendemos, como posição, que é preciso pôr fim, dentro de um prazo determinado, às minas de carvão não competitivas que requerem o recurso contínuo a subsídios públicos. Esta posição é clara, e não é a primeira vez que é expressa. Como alguns recordaram, vem já de longa data. O problema é que os prazos que foram estabelecidos ao longo do tempo não foram respeitados por todos. O objectivo da nossa proposta é garantir que esses prazos sejam respeitados, de uma vez por todas.
Este é um momento em que, ao contrário do contexto em que ocorreram os debates anteriores, é preciso que tenhamos em consideração os auxílios às minas de carvão. É preciso que tenhamos em consideração duas questões suplementares. A primeira prende-se com o desafio das alterações climáticas, que temos debatido em diversas ocasiões e relativamente ao qual a União Europeia tem metas muito específicas. A segunda tem a ver com o impacto da crise e o consequente endividamento dos orçamentos governamentais, dos orçamentos a nível nacional, pois isso aumenta ainda mais a pressão sobre as finanças públicas.
No entanto, estas não são as únicas questões a ter em conta. Temos igualmente de determinar - como foi referido em praticamente todas as intervenções - qual deverá ser o prazo para a supressão dos auxílios estatais às minas de carvão não competitivas.
Existe controvérsia em torno desta questão, e ouvimos as diferentes posições no debate no Parlamento. O debate está também aberto no Conselho, e aguardaremos a reunião do Conselho no início de Dezembro, para conhecer a sua posição. Certamente, houve também um debate na Comissão, e não será o último.
Como sabem - e o senhor deputado Werner Langen já o referiu -, este é um regulamento do Conselho. O parecer do Parlamento Europeu é muito importante, porém o Tratado estabelece que, em matéria de auxílios estatais, os regulamentos são regulamentos do Conselho. O Conselho definirá a sua posição. Actualmente - na última reunião do Comité de Representantes Permanentes -, a posição maioritária é favorável à supressão definitiva dos auxílios em 2018, que é um prazo mais dilatado do que o da proposta da Comissão. No entanto, as regras estipulam que, a menos que o Conselho decida por unanimidade, a proposta da Comissão não poderá ser juridicamente alterada.
Seja qual for a decisão do Conselho, é praticamente certo que não será unânime. Contudo, a Comissão ouvirá com muita atenção a posição do Conselho, da mesma forma que tem estado muito atenta aos argumentos do Parlamento e ouvirá a posição que resultará da votação do Parlamento. A Comissão adoptará a sua posição final com base na análise que fará das posições do Conselho, de acordo com suas prerrogativas nos termos do Tratado, e do Parlamento, com base no debate sobre o relatório Rapkay.
Faço apenas questão de referir que a Comissão discorda dos argumentos a favor da ajuda ilimitada à exploração de carvão não competitivo, e gostaria de recordar que, se não dispusermos de um novo regulamento relativo ao carvão com base na proposta da Comissão, então entrará em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011, o quadro geral dos auxílios estatais, que é consideravelmente mais rigoroso do que a proposta da Comissão, do que a proposta que surgirá dos debates no Conselho, ou do que o parecer do Parlamento.
Bernhard Rapkay
Senhora Presidente, Senhor Comissário Joaquín Almunia, é precisamente esse o problema. O Senhor Comissário está certo quando confirma ao senhor deputado Werner Lange que se trata de um regulamento do Conselho. No entanto, tudo depende também de a Comissão ouvir ou não os argumentos apresentados no Conselho e no Parlamento. É preciso que desista da proposta extremamente rígida que tem apresentado, de modo a que seja possível passar a uma abordagem sensata e democrática, que envolva uma decisão por maioria e não exija a unanimidade.
Gostaria de fazer uma segunda observação ao senhor deputado Jorgo Chatzimarkakis. A cláusula de revisão a que se refere é totalmente irrelevante neste caso. As disputas que tiveram lugar na Alemanha destinavam-se apenas a salvar a face do Ministro da Economia alemão, nada mais. Gostaria agora de me deter sobre a preocupação manifestada pelo Senhor Comissário Joaquín Almunia. Senhor Comissário, ninguém aqui nesta Assembleia, nem o próprio relatório, questiona o facto de este ser um acordo de supressão gradual. Se se trata de um passo sensato do ponto de vista da política energética ou da tecnologia, essa é outra questão. O que o senhor deputado Jens Geier aqui afirmou está absolutamente correcto, e não o estamos a pôr causa. A única questão é saber se devemos avançar de forma relativamente abrupta, em 2014, ou se optamos por acordos sensatos de transição para 2018. Quanto ao mais, nada questionamos. A situação não é a descrita pelo senhor deputado Jean Lambert, por exemplo, que se limitou a ler a sua intervenção e depois saiu. Deveria ter ficado aqui, pois poderia ter aprendido alguma coisa. Não é verdade que existam Estados-Membros que nada fizeram. Isso não é verdade de Espanha, da Polónia, da Roménia ou da Alemanha. Em 1990, mais de 200 000 pessoas estavam empregadas no sector mineiro na Alemanha. Hoje, volvidos 20 anos, o número é de cerca de 20 000. Estes valores representam uma queda de 90%, restando apenas 10% dos postos de trabalho. Procedeu-se ao encerramento de um grande número de minas de 2002 até aos nossos dias, durante o período de vigência do actual regulamento, que permanece em vigor. Não nos comportemos como se nada tivesse sido feito.
Importa, pois, saber se precisamos ou não de um período transitório razoável para atingirmos os resultados pretendidos, sem causar prejuízos sociopolíticos. No meu entender, a resposta é clara: sim, precisamos. Este período de quatro anos não deveria ser controverso, pois, seja como for, ninguém o está a pôr em causa. Peço, Senhor Comissário, que leve consigo esta mensagem de volta à Comissão.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 11H30.
(A sessão é suspensa por alguns minutos)
Declarações escritas (artigo 149.º)
Vasilica Viorica Dăncilă
O relator alcançou um êxito importante na elaboração deste documento, encontrando resposta para duas questões: uma, relativa ao ambiente e, outra, à protecção social. Do ponto de vista da Roménia, e acredito que seja um ponto de vista partilhado pela Alemanha, pela Polónia, pela Espanha e pela Hungria, o sector mineiro é uma importante componente da economia nacional. O encerramento de minas de carvão pode ter um considerável impacto social, contribuindo para o aumento do desemprego e agravando a desertificação de regiões que dependem exclusivamente de uma indústria - as minas. Ao mesmo tempo, o encerramento também terá um impacto significativo no sector da energia. Estou ciente de que todos estes argumentos podem ser aduzidos a favor ou contra esta medida. No entanto, a realidade actual leva-nos a uma única conclusão: a prorrogação do prazo para o encerramento das minas de carvão que não são competitivas, a fim de ajudar na procura de alternativas viáveis para todos os envolvidos neste sector.
Adam Gierek
A Comissão Europeia está a tentar - a qualquer preço e de uma maneira que não se justifica pela lógica económica - reduzir a extracção de carvão. Estes esforços foram artificialmente estimulados pelo aumento dos custos da produção de energia em centrais térmicas a carvão. Refiro-me aos custos das emissões. É uma política que mina as bases da economia dos países em que a maioria da energia provém do carvão. Essa estratégia revela falta de compreensão da necessidade de dispormos de uma política de combustíveis e de energia coerente que opte pela eficácia económica e pela competitividade. E demonstra também a ausência de uma política energética unificada destinada a garantir a segurança do abastecimento de energia e a ausência de regulamentos baseados em critérios uniformes para todo o mercado comum, que levariam a uma concorrência justa, embora mantendo custos sociais mínimos. Hoje em dia, estamos perante uma violação brutal destes princípios.
A questão que se coloca é a seguinte: de que tipo de indústria necessita a União Europeia - de uma indústria que beneficie a União, ou de uma indústria que seja supranacional, corporativa e que invista os seus impostos em paraísos fiscais? As indústrias primárias e a geração de energia exigem muitos anos de investimento e concentração de capital, o que significa que precisam de ser subsidiadas. Além disso, não têm de ser lucrativas a qualquer preço. A energia e os combustíveis baratos são essenciais para a indústria secundária ser competitiva, incluindo a indústria de maquinaria. Por isso estamos a falar de rentabilidade líquida. Gostaria de dizer que os problemas económicos da União durante a crise não são apenas o resultado de especulações financeiras globais desonestas, mas que há também falta de uma política industrial sã, uniforme e justa na própria União, particularmente de uma política de combustíveis e energética.
Edit Herczog
Vários argumentos se opõem a uma interrupção tão rápida das subvenções. Refiro-me principalmente às consequências sociais e económicas a uma escala regional. É importante que utilizemos subvenções para facilitar o encerramento de minas de uma forma correcta: para garantir que os trabalhadores em causa fazem uma reciclagem e são recolocados em outros sectores do mercado de trabalho. Também é imperativa uma reabilitação ambiental adequada. Sem estes factores, há o risco de a União Europeia ir poupar menos dinheiro com a suspensão de subsídios do que terá de gastar na limitação de danos. Temos de ponderar com todo o cuidado se há alguma utilidade em fechar minas de carvão se tudo o que conseguimos com isso é que as fábricas que restam tenham de substituir o carvão nacional por carvão importado do exterior do mercado comum.
Será conveniente encerrar as centrais térmicas a carvão, uma das fontes mais baratas de energia eléctrica, quando estão a começar a ser visíveis em todo o mundo sinais alarmantes de escassez de energia? E temos igualmente de pensar na procura crescente de energia por parte da União Europeia, bem como no papel de carvão na segurança energética. Não podemos permitir que instalações como a fábrica húngara Vértes e a mina Oroszlány fechem sem planos cuidadosamente elaborados e pormenorizados. Estes planos têm de resolver a situação dos empregados e a questão da reabilitação do ambiente, bem como de demonstrar, através de avaliações de impacto bem fundamentadas, que o encerramento é inevitável e representa a melhor opção para reduzir as emissões de poluentes. O programa de crescimento verde não deve implicar quaisquer medidas susceptíveis de causar graves problemas económicos e sociais.
Eija-Riitta Korhola
A tentativa de a União Europeia reduzir a utilização de carvão é justa e correcta. Uma vez que o objectivo a longo prazo para a Europa e a raça humana é a não dependência dos combustíveis fósseis, temos de perceber que as minas de carvão europeias, mais cedo ou mais tarde, terão de se adaptar à mudança. A globalização significa que haverá pressões significativas dos preços do carvão. Por esta razão, a produção irá transferir-se para os países onde a mão-de-obra é mais barata e as áreas da União Europeia onde o carvão é produzido verão os empregos e os rendimentos escassear, dado as minas já não poderem responder à concorrência. Embora esta seja uma evolução desfavorável, as acções das autoridades não podem entrar em conflito com os princípios básicos da economia de mercado. A produção não rentável não deve ser mantida para sempre numa máquina de suporte de vida. Devemos recordar que as mudanças estruturais a esta escala terão inevitavelmente consequências sociais muito profundas e dramáticas. O encerramento de minas significa muitas vezes o fim da principal fonte de meios de subsistência de uma dada zona, reflectindo-se na capacidade de cidades e vilas proporcionarem serviços aos seus residentes e no declínio de comunidades inteiras. É no interesse de todos que importantes mudanças sociais, tais como as que estão associadas ao encerramento gradual de minas, tenham lugar com os devidos controlos a funcionar e ao longo um período de transição suficiente. O carvão, no entanto, irá desempenhar um papel fundamental nas nossas vidas no futuro previsível. Será ainda necessário, por exemplo, na indústria do aço, e os estudos da sua utilização como matéria-prima para os polímeros têm sido encorajadores. Além disso, tem-se conseguido uma relação custo-benefício excelente com uma combinação de calor e energia a partir do carvão. Não devemos, portanto, alimentar a ilusão de que o encerramento das minas de carvão é uma espécie de fim político em si. No futuro, uma indústria mineira lucrativa deve ser uma possibilidade - e também na União Europeia.
Veronica Lope Fontagné
Há várias razões para apoiar a ajuda ao carvão: razões estratégicas, razões de sustentabilidade regional e razões sociais.
No que diz respeito às razões estratégicas, precisamos de ter em conta o facto de o mercado estar a mudar rapidamente. Assim, o abandono do carvão sem que haja uma alternativa viável não seria conveniente. O argumento ambiental também não é relevante, já que o carvão importado é tão poluente como o carvão autóctone. Além disso, não devemos esquecer que, em muitas ocasiões, as minas de onde importamos carvão não respeitam os direitos sociais.
No que diz respeito à sustentabilidade regional, em muitos casos as minas estão em zonas pouco povoadas, inteiramente dependentes da indústria para manter a região, e corremos o risco de transformar as nossas terras em desertos.
A razão suprema e mais importante são as mais de 180 000 famílias que poderiam ser afectadas. Em Espanha, na minha região de Aragão, somos pioneiros das fontes de energia renováveis, com quase 60% de independência energética. O único recurso que podemos armazenar é o carvão, e precisamos de mais tempo para melhorar as nossas tecnologias e para as aplicar à mineração, transformando assim o nosso carvão autóctone em carvão limpo e sustentável.
(A sessão, suspensa às 11H05, enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 11H30)
Sirpa Pietikäinen
Apesar de todos os belos discursos sobre o clima, a Europa, ao aprovar este relatório, continuará agarrada ao seu passado negro como o carvão. No âmbito da estratégia Europa 2020, a União Europeia gostaria de se mover rapidamente rumo a um futuro de baixas emissões com base em formas de energia renováveis. No entanto, isto não passará de meras palavras se, no futuro, o Parlamento autorizar os Estados-Membros a desperdiçarem milhares de milhões de euros nas suas minas de carvão.
As actuais regras em matéria de auxílios deveriam expirar em Dezembro, mas nas propostas da Comissão seriam prorrogadas até 2014. O pessimismo negro como o carvão é intensificado pelo facto de o Parlamento querer as regras relativas ao auxílio alargadas até 2018. Há dois anos, a ajuda dos Estados-Membros da União Europeia à indústria que produzia e utilizava hulha, isto é, antracite, atingia os 2 900 milhões de euros. Isso só mostra que, muitas vezes, há ainda mais ajuda para os combustíveis fósseis do que existe para as energias renováveis, e isto não obstante o facto de os nossos objectivos em matéria de clima exigirem precisamente a política oposta.
