Aprovação da acta da sessão anterior
Perry (PPE-DE).
Senhor Presidente, estava previsto que interviesse ontem no debate sobre os meios de comunicação social, mas, infelizmente, devido às dificuldades em chegar a Estrasburgo, foi-me impossível cumprir a minha agenda. Vindo do Reino Unido - conhecido pelo nevoeiro, para não falar da sua poluição - não posso, de forma alguma, criticar o clima de Estrasburgo. Na verdade, gostaria de felicitar e agradecer ao pessoal do aeroporto por colocar a segurança acima de tudo. Gostaria tão-só de pedir desculpas à presidência da sessão e à assembleia por ter chegado tarde. Deixei a minha casa às 6 da manhã, numa corajosa tentativa de chegar aqui a tempo.

Presidente. -
Para além dos seus comentários, que ficarão registados, gostaria de salientar que dispõe da oportunidade, nos termos do nº 7 do artigo 120º do Regimento, de fazer uma declaração escrita, que será anexada ao relato integral da sessão.
(O Parlamento aprova a acta)

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0371/2002) do deputado Brok, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o alargamento: relatório sobre os progressos dos países candidatos à adesão (COM(2002) 700 - C5-0474/2002 - 2002/2160(INI)).

Brok (PPE-DE)
Senhor Presidente, caros colegas, depois de as dimensões históricas terem desfilado esta manhã vivamente perante os nossos olhos, gostaria de começar por referir os enormes esforços que os candidatos à adesão envidaram em prol da conclusão do processo de transformação. Creio que houve em muitos destes países uma atitude politicamente corajosa, manifestada no desejo de recorrer a medidas impopulares que conduziriam inevitavelmente a mudanças nos respectivos sistemas políticos, económicos e sociais. Essas medidas teriam tido, em todo o caso, de ser implementadas em amplos domínios, mas estiveram também ligadas à adesão à União Europeia. Entendo que o nosso próprio trabalho político tem algo a beneficiar dessa coragem e dessa capacidade de imposição.
Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para agradecer as partes envolvidas nas negociações - o Conselho, a Comissão, em particular, e os países candidatos que, ao longo dos últimos anos, tomaram a seu cargo um labor incalculável no sentido de levar os seus intentos lentamente a bom porto. No entanto, deverá ser claro para todos nós que há ainda uma série de aspectos neste processo que precisam de ser colocados em ordem. Há ainda, por exemplo, uma série de questões de peso que urge resolver antes de Copenhaga, ou que necessitarão ainda de ajustes posteriores. Refiro-me não só ao cumprimento das disposições transitórias, as quais deverão obviamente ser limitadas quanto ao tempo, mas também às questões que abordamos nos nossos relatórios e que têm a ver com os défices de capacidade no âmbito dos sistemas administrativo e judicial, bem como com os direitos das minorias, a corrupção, o tráfico de seres humanos. Há exemplos de problemas que deveriam ser definitivamente resolvidos antes da entrada em vigor do alargamento. Por isso, penso que a Comissão está a seguir a linha acertada no que toca a concentrar a ajuda de pré-adesão nestas áreas, com vista a reunir, deste modo, as condições necessárias até Maio de 2004.
Concordo consigo que temos ainda muito que fazer mesmo depois de todas as partes terem concluído estes esforços. Nós, na qualidade de Parlamento Europeu, estamos preparados para dar o nosso contributo cumprindo o calendário. Foi este Parlamento que decidiu que o alargamento deveria avançar, de modo a que estes países pudessem ter a oportunidade de participar nas eleições europeias de 2004 e, ao fazê-lo, fixou uma data que os restantes adoptaram. Quando estivermos perante o Tratado de Adesão, que compreenderá aproximadamente 6 000 páginas, queremos assegurar que estamos em condições de tomar a nossa decisão no máximo até ao início de Abril, de forma a cumprir o prazo previsto para a assinatura e de forma a que possamos cumprir o calendário, segundo o qual a ratificação deverá realizar-se em meados de 2004.
Há uma série de assuntos extremamente específicos que deverão ser abordados no quadro das negociações. Refiro-me aos fundos estruturais e à agricultura. Gostaria de realçar uma vez mais que confio na sabedoria de todas as partes envolvidas nas negociações e que as mesmas serão conduzidas de molde a que possamos, de forma credível, apresentar o resultado como um êxito, ao invés de acabarmos por fracassar num qualquer referendo, devido a questões que são triviais quando comparadas com a dimensão histórica. Creio que teremos de estar totalmente cientes das nossas responsabilidades e não perder de vista tudo isso. Penso ainda que teremos de prestar ainda algum apoio dentro das próximas semanas. Isso significa também que teremos de considerar seriamente se pretendemos, por exemplo, injectar um montante desproporcionado de dinheiro, que de qualquer forma não se multiplicará até 2006, ou se não seria melhor aplicá-lo de forma macro-económica, afectando-o ao desenvolvimento rural no seu conjunto. Gostaria apenas de lançar esta questão ao hemiciclo, em benefício destes países.
Estou convicto de que seremos igualmente bem sucedidos na conclusão da questão de Kaliningrado. Espero que todas as disputas em torno das negociações sejam postas de parte e que a Comissão e o Conselho sejam em breve capazes de explicar, em termos definitivos, o que se entende por travel document light. Uma coisa que está clara é a posição do Parlamento Europeu: temos de construir pontes com a Rússia, mas tem de ficar claro que a Lituânia tornar-se-á, sem quaisquer reservas, um Estado-Membro da União Europeia, que temos em conta os interesses de um pequeno Estado soberano e que não aceitaremos qualquer tipo de solução que impeça, entrave ou atrase a entrada da Lituânia no sistema Schengen.

Considero que isto é um indicador importante para as próximas semanas. Espero que funcione com base nos resultados obtidos até à data no quadro das negociações.
Gostaria ainda de tornar claro que os dois países em relação aos quais ainda não existe solução à vista têm de ser capazes de confiar - caso concluam as negociações e cumpram os critérios - que nós não iremos inventar um novo veto nem um novo alibi para lhes fechar a porta na cara. Isto deveria servir também para tranquilizar países como a Bulgária e a Roménia.
Espero que a questão de Chipre possa ser resolvida com base na proposta de Kofi Annan, a qual considero um importante passo em frente no que diz respeito às relações internas e externas da União Europeia, bem como ao estabelecimento da paz no Mediterrâneo, independentemente da adesão e do alargamento da União Europeia, mas no quadro das mesmas. No entanto, penso efectivamente que conseguir algo tão óbvio como isto não deverá implicar a diluição dos critérios políticos de Copenhaga, com vista a conseguir um equilíbrio político.
Depois de Copenhaga, e de os cidadãos terem ficado cientes de que estamos a dar o primeiro passo a sério com dez países, seguir-se-á uma ampla discussão nos actuais Estados-Membros da União Europeia, no sentido de saber até que ponto se deverá ainda ir. Estaremos então apenas em condições de defender esta causa com credibilidade se dissermos que qualquer alargamento posterior da União Europeia seria apenas aceitável com base no cumprimento total dos critérios de Copenhaga, tanto políticos como económicos. Penso que a credibilidade de todo este processo depende disso mesmo.
É no sentido de evitar quaisquer mal-entendidos que vos digo que se a Turquia cumprir estes critérios, que incluem actualmente o cumprimento da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e se esta passar a constituir parte integrante do desenvolvimento político na Turquia, deixando as forças armadas de desempenhar aí um papel político e sendo integralmente instaurado o Estado de direito, a Turquia terá sofrido uma alteração radical e teremos então de reconsiderar de forma positiva a possibilidade de adesão da Turquia. Não sei se será capaz de o fazer, mas deveríamos conceder-lhe essa oportunidade. É por essa razão que os critérios políticos são aqui cruciais.
(Aplausos)

Haarder
. (DA) Senhor Presidente, aproximamo-nos agora do momento decisivo. Dentro de 23 dias, em Copenhaga, iremos, assim o esperamos, colocar o ponto final nas negociações de adesão com dez países candidatos, dar impulso às negociações com a Bulgária e com a Roménia e tomar uma decisão sobre a próxima fase da candidatura da Turquia. Desta forma aproximamo-nos da meta pela qual temos lutado, nomeadamente, de uma Europa única e reunificada.
Hoje antecipámo-nos um pouco em relação a esta questão. Fizemos um ensaio-geral e ficou demonstrado que é possível ter um Parlamento desta dimensão, com membros de 27 países aqui sentados, nesta sala, e que é possível, como se verificou, assegurar a interpretação para 23 línguas. Muitos cépticos terão agora de reconhecer que este aspecto é perfeitamente realizável.
A experiência que vivemos esta manhã foi um acontecimento histórico e considero que o Parlamento merece um grande obrigado pela forma como demonstrou o que nos aguarda, dentro de ano e meio, por ter demonstrado que o processo é viável e por ter, desta forma, contribuído para tornar todo este processo irreversível, ou seja, não há retorno.
Mas o dia de ontem foi, de certa forma, igualmente histórico. Ontem realizou-se, pela primeira vez, um Conselho de Ministros em Bruxelas com a participação de todos os 25 Estados-Membros. Foi, naturalmente, um Conselho informal. Teve lugar imediatamente antes da reunião ordinária do Conselho 'Assuntos Gerais?, e os aspectos decididos tinham, naturalmente, sido previamente debatidos com os novos Estados-Membros. Acordámos, entre outros pontos, que os novos Estados-Membros devem aderir no dia 1 de Maio de 2004. Esta data irá permitir o tempo necessário para a ratificação do Tratado de Adesão, ao mesmo tempo que permite aos novos Estados-Membros a participação, em pé de igualdade, nas eleições para o Parlamento Europeu. Ficou igualmente acordado que poderão ter o seu próprio Comissário a partir da data de adesão, ou seja, a partir de 1 de Maio de 2004. Este aspecto pressupõe, naturalmente, um entendimento com o Parlamento, no sentido de os dez Comissários poderem ser admitidos sem assumir a respectiva 'pasta? e, provavelmente, sem a prévia aprovação deste Parlamento, mas está decidido que quando os novos Comissários tomarem posse, provavelmente no dia 1 de Novembro, todos terão naturalmente, e como é habitual, de ser aprovados pelo Parlamento que, entretanto, tiver sido eleito.
Devemos manifestar o nosso agradecimento e respeito pelos esforços desenvolvidos pelos países candidatos. Desenvolveram um trabalho impressionante para se adaptarem a todos os critérios que estabelecemos. É também esta a mensagem contida no relatório que estamos hoje a debater. A bitola utilizada para medir as reformas políticas e económicas destes países foram os critérios de Copenhaga. Foram realizadas reformas profundas. As estruturas democráticas foram desenvolvidas. Foi introduzida legislação com vista à protecção dos direitos do Homem e registaram-se grandes progressos no domínio das minorias. Na esfera económica registou-se uma evolução impressionante, das economias planificadas do passado para a economia de mercado. A fixação dos preços foi liberalizada, a privatização foi concretizada e registou-se uma reestruturação abrangente ao nível da indústria, da agricultura e do sector financeiro. As administrações públicas foram reformadas, de modo a permitir a implementação do acervo comunitário.
Quando pensamos nos enormes esforços despendidos em cada um destes domínios, não podemos realmente deixar de admirar os novos países candidatos. Por isso mesmo também não devemos defraudar as justificadas expectativas de, num futuro breve, se tornarem membros de pleno direito. Estes progressos impressionantes estão descritos no relatório da Comissão sobre os progressos e no documento estratégico para o alargamento, apresentados no dia 9 de Outubro. Todos os 10 países estão descritos nestes documentos e a Comissão considera que estão preparados para aderir à UE.
No entanto, antes de se tornarem membros terão, necessariamente, de desenvolver alguns esforços adicionais. A Comissão não disse que o trabalho está concluído e que estão prontos. A Comissão referiu que têm possibilidade de acabar em devido tempo. A reacção dos países candidatos ao relatório de progressos da Comissão foi a de manifestarem, de forma clara, que vão intensificar os seus esforços nos domínios apontados pela Comissão, esforços esses que serão apoiados com fundos comunitários.
As negociações de adesão encerram ainda algumas questões pendentes. O Conselho Europeu de Bruxelas tomou um conjunto de decisões relevantes relativas às questões financeiras pendentes. Decorrem presentemente negociações intensas com os países candidatos relativamente a estas matérias. E é óbvio que um resultado bem sucedido exige tanto esforço como vontade de compromisso de todas as partes envolvidas, tanto por parte dos actuais como dos futuros Estados-Membros. É do conhecimento de todos que foram estabelecidos determinados quadros económicos, mas existe, naturalmente, espaço para negociação dentro destes quadros.
A conclusão das negociações em Copenhaga, dentro de 23 dias, representará um avanço incrível. Seguir-se-á o trabalho preparatório, a assinatura e as ratificações. O Parlamento vai ter de dar o seu consentimento antes da assinatura do Tratado, e a declaração do Parlamento, no sentido de que pretende ver aprovado o Tratado com a maior brevidade possível, apenas ilustra, mais uma vez, o papel do Parlamento como uma força impulsionadora de um rápido alargamento.
O Conselho Europeu de Copenhaga não se limitará aos 10 países em causa. Terão igualmente de ser tomadas decisões importantes sobre a Bulgária e a Roménia, que ainda têm um longo caminho a percorrer.
Foi manifestado em Bruxelas um claro apoio aos esforços destes países no sentido de poderem aderir em 2007. No seguimento das conclusões de Bruxelas, o Conselho Europeu de Copenhaga terá de deliberar sobre calendários detalhados, incluindo datas e um apoio acrescido à pré-adesão, com vista a promover o processo de adesão destes países. As decisões de Copenhaga irão, em seguida, destinar-se a reforçar as perspectivas de adesão da Bulgária e da Roménia.
No que diz respeito à Turquia, a Comissão concluiu que, desde o último relatório de progressos, se verificaram progressos significativos com vista ao cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga. É um desenvolvimento gratificante, que deverá continuar. Os desenvolvimentos registados na Turquia, ao longo do último ano, demonstram que a decisão tomada em Helsínquia, em 1999, quando foi concedido à Turquia o estatuto de país candidato, foi uma decisão correcta.
Ao mesmo tempo, verifica-se que ainda há muito trabalho por fazer no caminho para o cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga. Com vista a promover ainda mais as perspectivas de adesão, a Turquia foi encorajada, pela Comissão, a adoptar reformas adicionais e a implementar as reformas já adoptadas. Tendo em conta as conclusões de Sevilha, o Conselho Europeu de Copenhaga será o momento-chave no desenvolvimento das relações entre a UE e a Turquia. É por esse motivo que importa manter todas as portas abertas até às decisões que serão tomadas, daqui a 23 dias, em Copenhaga.
Para concluir, gostaria de agradecer ao Parlamento o apoio claro e sem reservas ao alargamento, manifestado esta manhã, e que está igualmente patente no relatório apresentado, devendo também reflectir-se nos futuros debates. O Parlamento contribuiu para estabelecer a base para o debate sobre o alargamento. O apoio dos deputados europeus e da população é, naturalmente, essencial ao processo do alargamento. Temos de assegurar a sua manutenção, criando o quadro para um debate profundo e sóbrio sobre o alargamento, tanto nos nossos países como nos novos Estados-Membros. O debate do Parlamento Europeu sobre o alargamento desempenha um papel importante. É durante o debate que são enviados sinais para as populações da Europa relativamente ao significado das decisões a tomar. Por esse motivo gostaria de agradecer, mais uma vez, pessoalmente, ao Parlamento e ao Presidente, assim como ao senhor Comissário Günter Verheugen, o trabalho árduo que as Instituições da União Europeia têm vindo a desenvolver em várias frentes.
Verheugen
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de expressar os meus melhores agradecimentos ao senhor deputado Brok e à Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa pelo relatório que foi aqui apresentado, que revela um tratamento verdadeiramente intensivo da questão. Gostaria ainda de manifestar a minha gratidão pela excelente colaboração que lográmos construir ao longo dos anos. É um pouco como o ambiente que antecede o Natal - época em que de resto nos encontramos -, quando sabemos que estamos a fazer alguma coisa pela última vez, e esta é provavelmente a última vez que teremos a oportunidade de agradecer à Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa pela sua cooperação, pelo menos no que diz respeito ao grande pacote do alargamento.
Gostaria de tornar estes meus agradecimentos extensivos ao Parlamento no seu conjunto e, em particular, a Pat Cox, o seu Presidente. Considero que a iniciativa que o Parlamento desenvolveu hoje é verdadeiramente digna de um Parlamento Europeu e uma demonstração do facto de que aqueles que aqui representam as cidadãs e os cidadãos da Europa não encaram o alargamento como um processo técnico, mas como uma componente crucial da unificação política do nosso continente. Hoje ficou também claro que o presente processo de alargamento possui também, se me é permitido dizê-lo, uma alma.
Há que dizê-lo sem rodeios: o ano de 2002 foi uma corrida de obstáculos. Se me permitem uma breve recordação, os problemas com que fomos confrontados no início deste ano, e os factos a que assistimos, incluíram a problemática da aquisição de terras na Polónia, a problemática do encerramento da central nuclear de Ignalina, a problemática dos decretos Bene? na República Checa, as eleições na Eslováquia, o referendo na Irlanda, a questão de Kaliningrado e, por último, o pacote financeiro. Andámos realmente a saltar de um obstáculo para outro, mas conseguimos superá-los todos. Actualmente temos apenas um único obstáculo perante nós: chegar a acordo quanto ao pacote de negociação final.
O Conselho 'Assuntos Gerais? atribuiu ontem à Presidência e à Comissão um mandato claro, a par da flexibilidade e dos poderes necessários para conduzir conversações substanciais e imediatas com os países candidatos, o que implicará apresentar-lhes pacotes finais feitos à medida de cada um dos países. Não haverá qualquer pacote de propostas aplicável a todos no conjunto, mas iremos ao encontro de cada um dos países e tentaremos dar atenção suficiente aos problemas de cada um deles, que ainda se encontram sobre a mesa. Estamos em condições de o fazer porque mantivemos duas rondas de negociações intensas com os países candidatos imediatamente após a reunião do Conselho Europeu de Bruxelas, que visavam colocar sobre a mesa tudo o que ainda não está decidido. Já reportei este assunto à Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa.
Há ainda um grande número de questões bilaterais a resolver directamente com os países envolvidos. Estas questões vão desde assuntos extremamente difíceis como, por exemplo, o problema da Polónia e da Hungria relativamente à concorrência, até uma qualquer situação especial um tanto bizarra que, dadas as circunstâncias, tenha de ser considerada, uma vez que pode exercer uma influência - e uma influência muito importante - sobre a opinião pública.
Por outro lado, esta ronda ensinou-nos que os aspectos horizontais são de facto vistos à mesma luz em toda a parte. Estamos aqui a lidar com tópicos familiares, dos quais existem, basicamente, quatro, todos eles intimamente relacionados. No capítulo do orçamento existe o problema do fluxo de capitais, sobretudo no primeiro ano. Há a questão da pressão que o pacote financeiro no seu todo exercerá sobre os orçamentos dos países candidatos em 2004, 2005 e 2006. Para clarificar o que pretendo dizer com isto, deixem-me dizer-lhes que as normas ao abrigo das quais os fundos europeus são disponibilizados significam, de facto, uma sobrecarga para os orçamentos destes países. Num caso ou noutro, esta sobrecarga resulta na necessidade de efectuar cortes substanciais em áreas em relação às quais estou certo que ninguém neste Parlamento gostaria que houvesse cortes. Ainda assim, o país não tem qualquer outra alternativa caso pretenda esgotar totalmente os meios disponíveis. Estamos a tentar encontrar uma via que nos permita evitar problemas deste tipo com os orçamentos.
O Conselho de Bruxelas, tal como o Conselho 'Assuntos Gerais? de ontem, confirmou, por um lado, os limites dentro dos quais nos teremos de mover, mas estabeleceu também, por outro, um determinado nível de flexibilidade, e pretendo esclarecer o que esta flexibilidade implica. Admitamos, por exemplo, que o Conselho tenha dito efectivamente que reduziríamos os meios previstos para os fundos estruturais e de coesão em 2,5 mil milhões de euros. Devo acrescentar, aliás, que fê-lo com o consentimento da Comissão, uma vez que também nós tínhamos chegado à conclusão de que seria de facto provavelmente muito difícil incorporar esses meios integralmente na programação, dentro desses três anos. Mas o Conselho não alterou o limite máximo das despesas fixado em Berlim. Quando salientamos que o quadro de Berlim tem de ser cumprido à risca e que as decisões tomadas em Bruxelas também não podem ser alteradas, o que daí resulta é um certo espaço de manobra.
Se observarmos com atenção o compromisso franco-alemão, que levou a um consenso no Conselho relativamente aos pagamentos directos, verifica-se que só no terceiro ano em que os pagamentos directos são devidos - o ano 2006, altura em que atingirão os 35% - é que as decisões tomadas em Bruxelas serão afectadas. As despesas agrícolas deverão ser fixadas ao nível do ano 2006. Os anos 2005 ou 2004 não são mencionados. Com estes dois exemplos pretendo demonstrar que é acertado dizer-se que o que está sobre a mesa não é uma oferta que possa apenas ser totalmente aceite ou totalmente rejeitada. O que ela deixa é um determinado espaço para que as negociações possam ser conduzidas de forma sensata.
Após Copenhaga, o que os países candidatos terão de fazer é o que os relatórios da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa deles exigem, ou seja, concentrarem-se, com o nosso apoio, nas deficiências e fraquezas reconhecidas. Voltaremos a reportar pormenorizadamente os resultados destes esforços. Uma vez fixado 1 de Maio de 2004 como a data para as adesões, este relatório final será submetido ao Conselho e ao Parlamento em 1 de Novembro e, presumivelmente, em 31 de Outubro de 2003, criando assim mais uma oportunidade para insistir no cumprimento dos compromissos assumidos.
No que diz respeito à Bulgária e à Roménia, o Conselho adoptou ontem a proposta da Comissão no sentido de uma estratégia de pré-adesão mais desenvolvida para estes dois países, o que se aplica a cada um dos países separadamente, de modo que não existe qualquer estratégia concertada, mas sim uma para a Bulgária e uma para a Roménia. A diferença em relação a calendários de negociação anteriores reside no facto de que antigamente especificávamos sempre as datas nas quais determinadas decisões tinham de ser tomadas no que concerne às negociações. Neste caso, isso deixa de ser necessário, uma vez que quase todos os capítulos já foram abertos. O que estamos agora a fazer é a fixar valores aproximados a curto e a médio prazo, bem como os referentes à data de adesão, valores esses que cada um dos países deverá atingir numa determinada altura, de modo a que possamos avançar com a adesão planeada para o ano 2007.
Depois disso, ou seja, após Copenhaga - tal como aqui foi dito esta manhã - chegará a hora dos parlamentos quando o processo de tomada de decisão for iniciado. Não preciso de dizer muito a este respeito, a não ser que a Comissão estará obviamente disponível para ajudar o Parlamento de todas as formas possíveis durante os primeiros meses de 2003, que serão cruciais. Independentemente de qual a comissão ou grémio que solicite consultoria técnica ou que manifeste a necessidade de debate, estaremos inteiramente disponíveis. Esta é para nós a prioridade número 1 no início do ano que vem, e o Presidente Romano Prodi terá algo mais a dizer a esse respeito quando amanhã aqui estiver e fizer a apresentação do nosso programa de trabalho. Penso que juntos, o Parlamento e a Comissão estarão à altura de conduzir esta tarefa extremamente difícil.
Gostaria agora de dizer algo mais acerca da Turquia, um assunto que terá igualmente um papel a desempenhar no próximo ano. Concordo com tudo o que o senhor deputado Brok disse - poderia ter sido eu a proferir o seu discurso - acerca de como a Turquia que terá condições de integrar a União Europeia será uma Turquia completamente diferente. É precisamente isso que pretendemos alcançar por via do processo de pré-adesão. Devo dizer que não vejo por que razão haveremos de dispensar uma estratégia que se revelou tão bem sucedida. Foi o que fizemos em Helsínquia - mais do que tudo o que alguma vez havíamos feito - que fez realmente avançar o processo de mudança na Turquia. No que concerne à data, a Comissão tornou a sua preferência perfeitamente clara. A Comissão continua a insistir em que todos os candidatos sejam tratados de forma igual, o que significa que podemos apenas falar em termos de uma data para a abertura das negociações quando os critérios políticos tiverem de facto sido cumpridos, o que definitivamente ainda não é o caso.
Gostaria também de dizer-lhes que esta questão foi levantada de forma bastante unilateral, e sem qualquer consulta, por parte dos turcos. Nunca e em parte alguma houve qualquer discussão da possibilidade de indicar uma data para o arranque das negociações antes do cumprimento dos critérios políticos. Trata-se de uma exigência unilateral por parte da Turquia, e nem eu nem a Comissão estamos dispostos a ceder pura e simplesmente numa situação em que a outra parte faz aumentar a pressão, dizendo que se não cedermos a essa pressão estaremos a provocar uma crise nas relações que mantemos. Esta não é a forma de lidarmos uns com os outros.

Este é um aspecto que gostaria de deixar bem claro.
Neste contexto, gostaria de tecer um breve comentário à questão de Chipre. Entendo que também aqui a estratégia de Helsínquia está a provar ser a estratégia acertada. Não teríamos chegado onde nos encontramos hoje sem as conclusões de Helsínquia. Fui sempre da opinião que se alguma coisa avançasse no Chipre, seria muitíssimo tarde, o que significa que há duas coisas que têm de ficar extremamente claras em termos políticos. Primeiro, e a despeito do que aconteça nos vinte e três dias que ainda nos restam, a decisão acerca das adesões - incluindo a de Chipre - tem de ser tomada em Copenhaga. Não pode ser adiada; trata-se do eixo e do pivô de toda a estratégia. A solução que pretendemos é obviamente a adesão com base num acordo de princípio acerca do pacote proposto por Kofi Annan, mas escusado será dizer que seria igualmente possível chegar às decisões necessárias em Copenhaga e prosseguir depois com o processo político que supostamente trará uma solução pacífica ao Chipre. Isto não quer de todo dizer que a tomada de decisão em Copenhaga porá um ponto final aos esforços de pacificação, se não se tiver já chegado a uma conclusão antes de Copenhaga.
Foi levantada uma série de questões relacionadas com as propostas das Nações Unidas, todas elas referentes à compatibilidade do plano de paz com a legislação comunitária. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para reiterar que há determinadas coisas que não são negociáveis. Há requisitos a cumprir. Por exemplo, um Estado-Membro tem de deter capacidade decisória no seio das nossas Instituições e deverá pronunciar-se em uníssono. Tem de possuir estruturas de governo central suficientemente fortes para concretizar e implementar a legislação comunitária, tendo ainda de respeitar e de defender os nossos valores e princípios fundamentais, entre os quais a democracia, os direitos humanos, a protecção das minorias, etc.
As Nações Unidas sabiam que esta era uma condição sine qua non absoluta do nosso ponto de vista e, tendo levado a cabo um primeiro escrutínio cuidadoso, acho que posso afirmar que as propostas estão em conformidade com estas condições. O que nos deixa uma segunda dificuldade: o que nos é pedido é uma consequência do princípio de duas zonas e de duas comunidades sobre o qual a proposta está assente. O que nos é pedido implica a adaptação do acervo comunitário. Não creio que seja necessário que nos detenhamos por ora nestas questões, mas deveríamos fazê-lo quando as mesmas nos forem colocadas por aqueles que queiram viver futuramente de forma conjunta neste Estado. Até que declarem de facto que pretendem este Estado, não precisamos, creio eu, de responder à questão de saber quais as normas de coexistência nele existentes que são compatíveis com o acervo comunitário. O importante é que não se dê a ninguém a oportunidade de usar a referência à legislação comunitária como uma forma de se furtar à responsabilidade pela decisão política que tem agora de ser tomada.
Afinal de contas, trata-se de conseguir que o resultado final seja aceite nos Estados-Membros e nos países candidatos e, por conseguinte, digo também com toda a clareza que o pacote final para cada um dos países candidatos tem de fazer-se acompanhar também de uma dose aceitável de generosidade da nossa parte. Não há aqui lugar para mesquinharias. Estamos também a chegar a um ponto em que temos pura e simplesmente de dizer que estas preocupações e aspirações são justificadas, e que, politicamente falando, não haverá qualquer outro modo de explicar às pessoas por que razão a adesão à UE é algo de positivo para elas. Nesse caso, teremos de ir ao encontro dos países candidatos e fazer-lhes ver claramente que não haverá, sob circunstância alguma, adesões de segunda classe. Estou muito grato à Presidência do Conselho por ter já clarificado este aspecto no âmbito da Conferência Intergovernamental. A Comissão partilha da mesma opinião. Uma vez concluídas as negociações, os países que as tiverem concluído serão participantes de pleno direito na Conferência Intergovernamental e, nomeadamente, desde o primeiro momento. O mesmo se aplica à Comissão. Em relação às salvaguardas e períodos transitórios, gostaria apenas de dizer que estes são instrumentos perfeitamente normais, destinados a impedir que sejamos confrontados com surpresas desagradáveis. Nada mais são do que uma precaução necessária dos riscos.
Considero que o trabalho realizado pela Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, que em breve estará concluído, é uma ajuda preciosa e importante nesta última fase de negociações, e gostaria de verbalizar a esperança de que seremos bem sucedidos, com o esforço que estamos a realizar, em acelerar o comboio na recta final da sua viagem e em permitir que chegue pontualmente ao término de Copenhaga.
(Aplausos)

Poos (PSE)
Senhor Presidente, após 28 anos de conflito e ocupação, surge agora uma vaga esperança para a reunificação de Chipre. Foi essa vaga esperança que inspirou o projecto de resolução que vamos votar amanhã. Esperamos que as duas partes, pressionadas pelo tempo, pressionadas pelo calendário, possam aceitar, antes de Copenhaga, as grandes linhas de orientação das propostas equilibradas de Kofi Annan. Assim, será possível uma ilha de Chipre reunificada e reconciliada aderir à União Europeia.
Os Cipriotas gregos já aceitaram estas propostas, nos prazos fixados pelo Secretário-Geral, enquanto que os Cipriotas turcos continuam a avançar sem entusiasmo. Qualquer intervenção de um terceiro poderia destruir ainda mais o frágil equilíbrio do plano das Nações Unidas. É o que acontece por exemplo com a ameaça vinda de Ancara, que afirma insistentemente que, mesmo após uma solução política, Chipre nunca poderia aderir à União Europeia antes da Turquia. Tal atitude colonial - note-se de passagem - poria em causa a independência e a soberania de Chipre, confirmada pelas resoluções do Conselho de Segurança. Ultrapassaria também claramente a opinião dos sindicatos, dos partidos da oposição e da população cipriota turca, 98% da qual se pronunciou a favor da adesão numa sondagem recente.
Uma vez que todos os países candidatos são julgados segundo os seus próprios méritos, tal veto - se se confirmasse - não poderia deixar de ser categoricamente rejeitado e, nessa hipótese, ao Conselho Europeu de Copenhaga caberia a fácil tarefa de admitir a República de Chipre como membro da União Europeia, nos termos das conclusões de Helsínquia. Os Cipriotas turcos seriam infelizmente os perdedores, pois o carteiro não tocará segunda vez.
Nesta mesma ordem de ideias, gostaria também que o senhor Presidente em exercício do Conselho e o senhor Comissário Verheugen confirmassem ao Parlamento que um possível fracasso do referendo constitucional em qualquer das partes da ilha não porá em causa a adesão de Chipre à União Europeia. Mas ainda não chegámos a essa fase, e ainda nos é permitido esperar que uma evolução de última hora nos permita estar presentes neste encontro com a História.
Schröder, Jürgen (PPE-DE)
Senhores Presidentes, Senhor Comissário, caros colegas, no seu discurso introdutório, o senhor deputado Brok disse algo que se aplica basicamente a todos os países candidatos, mas também à República Checa. Há ainda aspectos a limar, tanto no domínio económico como no administrativo. Não penso aprofundá-los, uma vez que estes aspectos basicamente não são problemáticos, mas com resolução à vista nos próximos tempos.
Permitam-me que me centre num aspecto particularmente significativo - os decretos do Presidente Edward Bene?, que debatemos de forma bastante exaustiva na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa. Em nome do nosso grupo, submeti uma alteração final que gostaria de apresentar-lhes neste momento, a saber: 'O Parlamento Europeu parte das conclusões finais do parecer por si adjudicado, segundo as quais os decretos presidenciais, do ponto de vista do direito comunitário, não constituem qualquer entrave à adesão da República Checa à UE, o que significa que após a adesão daquele país, todos os cidadãos da UE gozarão dos mesmos direitos em território checo, que todas as sentenças pronunciadas in absentia deixam de estar em vigor, e que a Lei nº 115 de 8 de Maio de 1946, do ponto de vista da jurisprudência moderna, deixa de ter qualquer razão de existir? - permitam-me que repita - 'que a Lei nº 115 de 8 de Maio de 1946, do ponto de vista da jurisprudência moderna, deixa de ter qualquer razão de existir?; encara as declarações de princípio proferidas na Declaração Germano-Checa de 21 de Janeiro de 1997 como uma boa base de reconciliação, que constitui a base moral para a unificação europeia; considera desejável um gesto político por parte dos Checos neste sentido.?
Este texto respeita a dignidade de todos quantos sofreram ao longo das últimas décadas, embora seja uma vez mais importante invocar a sequência dos acontecimentos históricos. Primeiro, o domínio Nazi, depois a ocupação do território checo pela Alemanha nazi, depois a guerra e mais tarde as expulsões. Um número muito, muito grande de pessoas sofreu - checos, alemães dos Sudetas, húngaros, romanichéis e outros. Considero que este texto respeita a dignidade de todos quantos vivem actualmente na República Checa e na União Europeia, de todos quantos se encontram vivos, mas que não tinham pessoalmente nada a ver com estes acontecimentos e que têm os olhos postos no futuro, para os quais é o presente e o futuro que importam. Para além disso, o presente texto não faz exigências nem exerce qualquer pressão sobre a República Checa.
Permitam-me que conclua dizendo que uma vez que a minha alteração final faz justiça a todas as partes, peço que votem amanhã a sua aprovação, bem como a do relatório no seu conjunto.
Gahler (PPE-DE)
Senhor Presidente, na qualidade de relator sobre a Estónia, dou comigo a relembrar aquele magnífico dia, há nove anos e meio, em que cheguei à Estónia pela primeira vez. Mesmo nessa altura havia indícios tangíveis de uma intenção firme de arrumar o passado, de olhar em frente, de aliar as capacidades próprias das pessoas às possibilidades oferecidas pelas tecnologias modernas e de pôr em marcha uma modernização sem paralelo da economia e da administração.
É verdade que as drásticas medidas económicas trouxeram consigo dificuldades sociais, mas estas coisas também podem ser observadas noutros países. Parece-me, no entanto, que a estrutura económica da Estónia foi-se tornando, entretanto, mais saudável que em muitos outros países candidatos. Isto faz aumentar as possibilidades de atribuir agora uma maior atenção à coesão social da sociedade.
Embora esteja já a referir-me às áreas problemáticas, gostaria muito de lembrar aquilo que o senhor Comissário Verheugen aqui disse, nomeadamente, que agora que atingimos a fase final de negociação, teremos de demonstrar um pouco de generosidade. Gostaria de especificá-lo dizendo que a União Europeia não vai ser seguramente invadida por leite estónio, o qual, se isso realmente acontecer, acabará por ser derramado na Finlândia.
No entanto, vimos o modo como, ao longo de dez anos, os estónios deixaram a sua agricultura à mercê das leis do mercado mundial. Se tivéssemos feito isso aqui na União Europeia, certamente demonstraríamos uma preocupação especial pelos sobreviventes de um tratamento tão drástico. Neste contexto, penso que os estónios não merecem que lhes demonstremos menos que isso. Portanto, que haja alguma generosidade no que diz respeito a este domínio na Estónia!
Existem outros problemas em áreas como a extracção de xisto betuminoso, em que os problemas estruturais se juntam aos problemas ambientais, sendo curioso que neste sector a minoria está representada de forma particularmente forte. Creio ser aí também que nós, enquanto União Europeia, temos de investir em certa medida. Mas, no geral, gostaria de dizer aos nossos amigos estónios: 'Tere tulemast ja kõike head, kallit söbrad eestist!'
Na minha qualidade de vice-presidente da delegação para as relações da UE com a Lituânia, gostaria de observar brevemente que aquando da nossa reunião da CCP, realizada aqui na semana passada, mantivemos debates exaustivos acerca da razão pela qual não estávamos muito satisfeitos com os possíveis efeitos práticos do acordo de Kaliningrado. Receamos que as autoridades lituanas, em particular, mas também os próprios viajantes, tenham de aceitar que algumas coisas sejam tecnicamente inadequadas ou impraticáveis, e esperamos que venha a ser possível encontrar soluções ainda melhores.
Queiró (UEN)
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, senhores deputados, há doze anos o extraordinário acontecimento simbolizado na queda do "muro de Berlim" que separava dois blocos, mas igualmente dividia um só povo, representou em certo sentido um passo pioneiro no processo do alargamento europeu em direcção à Europa central e oriental.
É na sequência desta reunificação que o Conselho Europeu reunido em Copenhaga, em 1993, decidiu integrar na União Europeia os Estados associados da Europa central e oriental que desejassem aderir. O Conselho Europeu de Copenhaga deixou claro que a adesão desses países dependeria do cumprimento das obrigações inerentes à sua participação na União. Todos conhecem essas obrigações, os chamados critérios de Copenhaga, pelo que não é necessário fazer-lhes, neste contexto, menção concreta. Para além da reunificação alemã, não podemos ignorar outros dois acontecimento políticos que, embora sem a mesma carga simbólica, assumiram particular importância no desenvolvimento dos passos seguintes deste processo de reunificação europeia.
Refiro-me, em primeiro lugar, à Cimeira de Nice, na qual os Chefes de Estado e de Governo europeus procederam à reforma das Instituições comunitárias, com a finalidade de estas se adaptarem a uma Europa alargada a mais doze países. Todos temos consciência de que um falhanço neste domínio faria com que o processo de alargamento ficasse comprometido durante largos anos. Para além da opinião que cada um de nós tenha acerca das soluções institucionais encontradas, a verdade é que a partir de Nice os países candidatos ficaram pelo menos a conhecer as suas posições relativas na União e a saber com que é que poderiam contar no futuro.
Em segundo lugar, refiro-me à Cimeira de Gotemburgo com que culminou a Presidência sueca. Com efeito, nas suas conclusões os líderes europeus afirmaram peremptoriamente que o processo de alargamento era irreversível, tendo pela primeira vez fixado um horizonte temporal, até ao final de 2002, para o termo das negociações com os países candidatos que nesta ocasião estivessem aptos, com o objectivo declarado de esses países poderem já participar como membros nas eleições europeias de 2004 para o Parlamento Europeu.
Hoje, quando se aproxima o final do ano de 2002 e o Parlamento Europeu reuniu esta manhã, pela primeira vez, em sessão plenária com os representantes de todos países candidatos, o nosso dever, e também o nosso gosto, é o de saudar os extraordinários esforços desenvolvidos por esses países na adaptação das suas estruturas políticas, económicas, sociais e judiciais ao modelo da União Europeia, esforços esses que, antes de tudo o mais, tornaram este momento uma vitória que lhes pertence e lhes deve ser reconhecida.
Tal como um colega húngaro referiu esta manhã, apenas temos que lamentar que a ditadura comunista que subjugou estes países durante mais de quarenta anos os tenha impedido de participar desde o início nesta formidável aventura da integração europeia. Estas palavras não significam, todavia, ausência de consciência quanto ao facto da União ser um empreendimento de risco e, com o alargamento, este risco aumentar através da junção de dois mundos que, infelizmente, conhecem patamares de desenvolvimento muito díspares, que acentuarão as diferenças entre as regiões mais ricas e as menos prósperas e aumentarão a população que vive nas regiões menos favorecidas.
É natural, pois, que as interrogações surjam e os receios aumentem, por exemplo, quanto a uma menor eficácia das políticas de coesão regional ou quanto a dificuldades de financiamento das políticas estruturais de âmbito económico e social. Mas é perante esta Europa plena de desafios e de dificuldades, cuja História recente se acelerou à velocidade da luz e viu todos os seus equilíbrios alterados em pouco mais de meia dúzia de anos, que se distinguem os fortes dos fracos e os vencedores dos acomodados e dos resignados.
Senhor Presidente, entre os países que se distinguiram no esforço de aproximação à União Europeia, tendo em vista a sua adesão, conta-se a Hungria, cuja evolução e realidade tenho procurado acompanhar enquanto relator deste Parlamento. Como se previa, o último relatório periódico da Comissão sobre a Hungria concluiu que, tendo em conta os progressos alcançados até à data da sua publicação, este país deverá estar em condições de ultimar as negociações até ao final do ano e de assumir as obrigações decorrentes da adesão de acordo com o calendário previsto. Tal facto não constitui uma surpresa. A Hungria esteve sempre entre os primeiros países candidatos no tocante à dinâmica das negociações e os seus resultados, designadamente, no domínio económico foram saudados como estando entre os melhores da região. A economia húngara continua a ter um dos melhores desempenhos daquela região, caracterizando-se por uma das mais elevadas taxas de crescimento na Europa, a mais baixa de inflação registada nos últimos dez anos, uma taxa de desemprego relativamente reduzida, bem como um aumento crescente nas trocas comerciais com a União Europeia.
Nas resoluções adoptadas nos últimos dois anos o Parlamento formulou um certo número de recomendações, nomeadamente visando favorecer o prosseguimento das reformas no domínio da integração da minoria Roma, a melhoria do diálogo social e a adopção da lei sobre os meios de comunicação social, ou ainda no que se refere à observância das regras que regem os mercados públicos. Hoje em dia, podemos constatar que se registaram progressos nestes como em muitos outros domínios e que os esforços envidados pelas autoridades húngaras foram coerentes. Para terminar, resta-nos concluir que a Hungria está em boa posição para aderir à União Europeia em 2004, devendo continuar a prosseguir os seus preparativos de acordo com os compromissos assumidos no decurso das negociações, e que esperamos tê-los connosco na próxima legislatura deste Parlamento com a mesma representação parlamentar de que beneficiam os actuais Estados-Membros com equivalente dimensão demográfica.
Schroedter (Verts/ALE)
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, caros colegas, fiquei muito impressionada com os discursos proferidos esta manhã, acerca dos feitos históricos dos cidadãos dos países da Europa Central e Oriental. Nessa época, foi o desejo de liberdade e de democracia que fez com que se rasgasse o arame farpado, com que se derrubassem muros e com que a independência fosse restaurada - tudo isso na convicção de que essa era a via certa para integrar e unificar este continente.
Nessa altura, o poderoso desejo de integração não permitiu que as pessoas considerassem quem iria pagar a factura e quantos privilégios iriam ser perdidos no processo. Era a vontade generalizada que unia as pessoas no desejo de que a sua liberdade lhes fosse restituída. Caros colegas, tudo isso nunca poderia ter sido alcançado se tivesse havido hesitações. É de facto uma pena que as nossas acções de hoje não sejam norteadas por uma visão política desse tipo, a par de vontade política.
Não pretendo dar a impressão de estar pura e simplesmente a afastar os problemas que estão efectivamente perante os nossos olhos, ou de pensar que eles não existem. Só que a resolução destes problemas exige que estabeleçamos prioridades e, ao fazê-lo, teremos de assegurar que as prioridades são aquelas das quais a integração da Europa depende; não podemos favorecer bobos populistas nem as suas encenações paralelas. Estou convicto de que um indicador fundamental da integração - nomeadamente, a de todos - é o cumprimento das normas básicas da democracia, a protecção das minorias e o respeito pelos direitos humanos.
Considero importante que os países candidatos não afrouxem agora os seus desígnios de integração. Isto significará também que devem reforçar os seus sistemas administrativos até ao plano local, combatendo a corrupção, incrementando os ministérios da justiça e o sistema jurídico a todos os níveis, dando a todos livre acesso aos tribunais e permitindo-lhes sentir que foram tratados de forma justa, pois só então sentirão as mudanças que a União Europeia trouxe aos seus países.
O que isto significa para a Lituânia é que mesmo após a sua adesão deverá tentar integrar a minoria russa e não afrouxar os seus esforços na frente financeira, ainda que seja difícil para o novo governo continuar a tomar decisões financeiras deste tipo.
Mas é também missão da União Europeia ser ela própria capaz de ser integrada, de assumir uma configuração transparente e democrática e, nesse aspecto, devo dizer que o lado ocidental tem de preparar-se melhor. Em minha opinião, é injustificada a acusação de incompetência feita relativamente às despesas agrícolas e também estruturais.
Considero importante que o desenvolvimento rural e regional deva ser um foco central de atenção. Se não nos acautelarmos, estas são áreas nas quais os países candidatos acabarão num estado de dependência passiva durante anos, e quem sabe até décadas. Trata-se de um aspecto muito importante, e devo dizer que Bruxelas fez aqui pura e simplesmente a opção errada. Achei correcto alinhar com a proposta do senhor Comissário Verheugen; deveríamos introduzir um maior elemento de flexibilidade, de forma a que os pagamentos sejam feitos nas áreas em que há a capacidade de os absorver, assegurando, deste modo, que o desenvolvimento estrutural avance rapidamente nestes países.
Encaro da mesma forma os reactores inutilizáveis. Depois do alargamento, estes reactores serão um problema para todos nós, sendo, portanto, uma outra área em que considero necessária flexibilidade. Por exemplo, na eventualidade de a Lituânia se revelar incapaz de lidar sozinha com a central nuclear de Ignalina, terá de haver um aumento substancial do financiamento. Dado que a central nuclear representa um perigo de explosão para todos nós, o meu desejo é que as nossas últimas actividades conduzam a uma integração real destes países e não a ...
(O Presidente retira a palavra à oradora)

Souladakis (PSE)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, estamos a atravessar um dos períodos mais importantes da história europeia contemporânea. Todos juntos, povos, governos, parlamentos e nós aqui no Parlamento Europeu, estamos a abrir e a escrever um novo capítulo, com visão e realismo, com esperança e determinação. E neste processo evolutivo, é preciso que todos os países e todos os povos se sintam iguais e seguros.
Nesta perspectiva, quando for adoptada a solução final para Kaliningrado, a Lituânia - país sobre o qual sou relator - não deverá sentir que foi tratada de maneira diferente no que se refere à sua soberania, quando comparada com os restantes países da União Europeia.
Malta, o país sobre o qual sou relator-sombra em nome do Grupo PSE, não tem nada a recear. Além disso, todos nós, os povos do Mediterrâneo e em especial os ilhéus, sabemos que no azul profundo do céu e do mar o espírito humano cria e evolui e que por norma o espírito criativo prevalece sobre a matéria.
A determinação política da União, a qual não deve tolerar quaisquer concepções que possam permitir a intervenção de terceiros nas actividades da União, está a ser julgada em Chipre, o país candidato mais evoluído do ponto de vista institucional e económico. Está igualmente a ser julgada a sua determinação em apoiar qualquer solução que respeite o acervo comunitário e a necessidade da República de Chipre de se tornar um Estado funcional. Nestas condições, a integração de Chipre na União Europeia é um dado adquirido, independentemente da evolução que possa ter a resolução do problema político.
Espero que dentro em breve a Roménia e a Bulgária possam tornar-se membros da União Europeia. Penso que a Roménia em particular está a ser tratada um pouco mais severamente do que os restantes países e devo assinalar que o número de eurodeputados que lhe foi atribuído é desproporcional em relação ao seu número de habitantes.
Enquanto cidadão grego, espero que muito em breve a Turquia se torne membro de pleno direito da União Europeia. Refiro-me a uma Turquia democrática como todos os outros países europeus. Kemal Ataturk, que projectou um Estado moderno para o povo turco, será justiçado quando todas as reformas institucionais estiverem concluídas e executadas, quando na Turquia o poder militar acatar e executar as decisões tomadas pelos líderes políticos democráticos. Tenho a certeza de que os novos líderes políticos da Turquia compreenderam que o caminho para construir a Europa passa pelos processos democráticos e não pelo regateio à moda oriental.
Por último, nós não somos contabilistas. Somos políticos e temos de preparar o caminho para a nova Europa, com realismo visionário, e é precisamente nessa qualidade que somos julgados e é nessa qualidade que nos será feita justiça. Enquanto cidadão grego e tal como o senhor Comissário, espero sinceramente que o Tratado para a nova Europa do século XXI seja assinado em Atenas, à sombra da Acrópole de Péricles, da colina de Pnice, o local das sessões municipais, e da tribuna de onde o apóstolo São Paulo falava aos atenienses.

Stenzel (PPE-DE)
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, permitam-me, caros membros deste Parlamento, que use da palavra para tomar posição tanto na qualidade de relatora sobre Malta, como de co-presidente da comissão parlamentar mista UE-República Checa.
Sinto-me orgulhosa pela forma como o Parlamento demonstrou hoje a sua abertura e comunicou aos candidatos a adesão que são bem-vindos entre nós. Deste modo, o parlamentarismo europeu demonstrou sinais de estar bem vivo. A impressão com que fico do debate de hoje com os países candidatos é do quanto todo este processo é óbvio, de que é normal que a Europa se unifique, pela primeira vez de uma forma pacífica, voluntária e democrática. Para a Áustria, em particular, um país situado no coração da Europa, isto significa que após a divisão da Europa, em virtude da Segunda Guerra Mundial, ocorreu uma viragem no sentido de uma Europa melhor e mais estável económica e socialmente, com uma mais valia em termos de política de segurança. Estamos a dar seguimento a uma tradição da Europa Central, que se torna hoje particularmente viva, por ocasião do 90º aniversário de Otto von Habsburg, o devotado deputado europeu e filho de um imperador.
É claro que não podemos permitir que a perspectiva histórica desvie a nossa atenção dos problemas de hoje. Há ainda muito a fazer até à adesão - há que combater a corrupção, bem como reforçar os sistemas administrativos e um sistema judicial independente e viável. Obviamente terá de haver segurança no domínio nuclear e, por conseguinte, saúdo a expectativa patente no relatório sobre a República Checa de que os compromissos bilaterais negociados pela Comissão Europeia em relação a Temelin serão integralmente cumpridos, e que, para além disso, centrais nucleares como Ignalina e Koslodui, ou ainda partes de Bohunice, têm de ser encerradas. Podemos saudar as disposições transitórias que revelam flexibilidade em viabilizar que o mercado de trabalho e os sectores vulneráveis da economia sejam protegidos. A introdução progressiva de pagamentos directos a agricultores nos países candidatos - sobretudo na Polónia - também faz sentido. Essas disposições não constituem de forma alguma um entrave. Os processos de integração foram sempre acompanhados de disposições transitórias e de cláusulas de salvaguarda temporárias, tais como aquelas que o senhor Comissário Verheugen referiu.
Se o alargamento fracassasse, a economia austríaca perderia 270 milhões de euros por ano. Só a supressão dos entraves ao comércio ascende a 450 milhões de euros por ano, significando isto que cada austríaco investe 28 euros por ano no alargamento. O nosso futuro reside no alargamento da UE. Há problemas do passado com os quais temos de lidar, e é neste sentido que a cláusula adicional proposta pelo deputado Jürgen Schröder - o relator sobre a República Checa - sobre os decretos Bene?, deverá ser entendida. Apoio inteiramente aquilo que disse na sua intervenção a favor do apoio deste artigo. O apoio generalizado a esta proposta seria um sinal positivo da parte do Parlamento Europeu.
Permitam-me que me pronuncie agora sobre o meu relatório sobre Malta propriamente dito. É positivo que haja também uma componente mediterrânica no alargamento. Malta é um pequeno Estado insular, e não restam dúvidas que o seu futuro reside na União Europeia. Os problemas da integração a serem superados têm basicamente a ver com a agricultura e com os subsídios aos estaleiros. Malta possui também uma herança profundamente europeia. A Áustria tem um interesse especial por Malta, porque milhares dos nossos veraneantes aí vão todos os anos e porque detemos aí uma participação no aeroporto privatizado. Falando em termos políticos, esperamos que o resultado de um referendo sobre a adesão de malta à UE seja aceite enquanto a escolha democrática das pessoas, porque não haverá uma terceira oportunidade!
Gawronski (PPE-DE)
Senhor Presidente, muitos dos oradores de hoje apelidaram, muito justamente, esta ocasião de histórica, e não quero cair na tentação de repeti-lo. No entanto, como cidadão europeu filho de pai polaco, e na minha qualidade de relator para a Polónia, gostaria de saudar e de dar as boas-vindas a todos os membros do Parlamento Polaco que se encontram hoje na galeria dos visitantes, tanto os que irão fazer parte do nosso grupo como também aqueles que se irão juntar a outros grupos.

O relatório sobre a Polónia emergiu da votação na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos Humanos, da Segurança Comum e da Política de Defesa exactamente sob a forma que eu desejava, na medida em que todas as alterações que apoiei foram adoptadas e todas aquelas às quais me opus foram rejeitadas. Trata-se de um relatório equilibrado que reconhece os progressos consideráveis obtidos, mas exprime uma série de reservas relativamente à mudança de elementos da administração pública, que revela uma interpretação um tanto excessiva do spoil system, e à questão do controlo da imprensa e da televisão pelo Estado. Foram feitos alguns progressos nesta área, mas a situação está agora mais uma vez num impasse, se não em recuo, e por isso apresentei uma alteração sobre esta matéria que espero que venha a ser adoptada amanhã.
Devo dizer que, ao longo de todo o trabalho como relator para a Polónia, tive sempre presente uma frase do Papa João Paulo II - e fico satisfeito por poder mencionar aqui o seu nome; não o ouvi ainda esta manhã, apesar de ele ter estado na linha da frente da reunificação europeia -, uma frase que ele disse numa entrevista que me concedeu. Quando perguntei a Sua Santidade quem beneficiaria mais da reconciliação entre as duas Europas que ele tanto tinha desejado, respondeu que a Europa dos antigos países comunistas poderia trazer mais à outra Europa, porque a experiência desses países sob o regime comunista os tinha amadurecido.
O debate desta manhã permite-nos esperar, como o exprimiram também o senhor Presidente Cox e o senhor Comissário Verheugen, que esta profecia se tornará realidade.
Gostaria de ver mais convicção por parte dos deputados polacos ao Parlamento Europeu - devo dizer que escutámos alguns oradores polacos que não eram representativos - e gostaria de os ver partilhar connosco essa força, essa energia que levou os polacos a derrubarem muros, a formarem o Solidarnosc e a abrirem o caminho para a queda do comunismo, que foi um factor decisivo na construção do nosso futuro comum.
(Aplausos)

Presidente.
Lamento ter de recordar aos nossos convidados que o Regimento do Parlamento não permite aos visitantes presentes na galeria manifestarem o seu acordo ou desacordo em relação ao que é dito.

Wiersma (PSE)
Senhor Presidente, vou dedicar toda a minha intervenção de hoje à Eslováquia, país sobre o qual sou relator em nome do Parlamento. A Eslováquia alcançou a última fase das negociações relativas à adesão à União Europeia, o que merece ser elogiado, já que, há quatro anos, o país continuava a estar politicamente isolado. Em duas eleições consecutivas, a população não deixou dúvidas quanto às suas convicções democráticas e pró-Europa. De acordo com as sondagens, o apoio à União Europeia continua a ser forte.
Hoje não é o momento certo para pronunciar um veredicto final; isso é algo que o Parlamento vai fazer no início do próximo ano. Ainda estamos, é claro, a aguardar o resultado da Cimeira de Copenhaga, mas estou convencido de que a Eslováquia vai ser capaz de levar as negociações a bom termo. A resolução de hoje, portanto, também proporciona uma espécie de fotografia instantânea, limitada no tempo; vamos elaborar o relatório completo no próximo ano. Tal como acontece com os outros países candidatos, há muito a fazer antes da sua adesão em 2004.
Gostaria, a este propósito, de indicar duas prioridades à Eslováquia.
Em meu entender, o reforço da sua capacidade administrativa à prioridade mais importante. Tem de haver a possibilidade de aplicar as regras da União Europeia de maneira satisfatória e de gastar correctamente os fundos disponibilizados pela União. Este aspecto está, também, em sintonia com o desejo de uma governação mais transparente, que combata energicamente a corrupção. O novo Governo eslovaco anunciou iniciativas a este respeito, e aguardamos os relatórios com interesse e alguma inquietação. No mesmo âmbito de uma sociedade transparente e de uma governação transparente, é importante que prossigam a reforma do sistema judicial e da estrutura que o envolve.
Continuamos muito preocupados com a situação dos romanichéis, de resto, não só na Eslováquia. De cada vez que sou directamente confrontado com as suas condições de vida, apercebo-me que, de todas as intenções expressas ao longo dos anos, na prática muito pouco ainda foi feito. Sei que os problemas não podem ser resolvidos em poucos anos. A implementação de uma política requer tempo e dinheiro. É por isso que peço ao Governo eslovaco que adopte uma espécie de compromisso plurianual no sentido de resolver esses problemas, que hão-de perdurar após a adesão. O mesmo texto, aliás, encontra-se no relatório relativo à República Checa. Além disso, sou de opinião de que a situação dos romanichéis na União Europeia alargada será de tal modo única que a Convenção não terá outra opção senão dedicar-lhe atenção.
É muito o que estamos a pedir. Fazemo-lo na expectativa de que os eslovacos reconheçam a justeza de tais exigências, do mesmo modo que os eslovacos podem contar com justiça na apreciação final. Não podemos exigir mais aos novos Estados-Membros do que aos actuais Estados-Membros. É por isso que me excluo das críticas, muitas vezes injustas, dirigidas à Eslováquia, inclusivamente no meu país. A Eslováquia passou um traço sobre o seu passado Meciar. São as realizações de hoje que contam, e é nestas que deveríamos basear o nosso juízo.

Volcic (PSE)
Senhor Presidente, novas culturas, incluindo a da Eslovénia - o país sobre o qual sou relator - irão trazer valor acrescentado e, simultaneamente, uma nova segurança tanto para elas próprias, como para a família europeia no seu conjunto. Esta é, pois, uma época de copos meio cheios, de optimismo, de benefícios. Evidentemente, a época das dificuldades, dos copos meio vazios irá chegar quando os governos tiverem que conquistar a aceitação dos respectivos povos.
Os Socialistas Europeus sempre lutaram pelo alargamento. Os países mediterrânicos, como a Itália, que são a porta de entrada para a Europa Central, desempenharam um papel central neste processo.
Somos a favor de abrir completamente as portas àqueles que querem fazer parte da família europeia. Evidentemente, o direito de ingressar neste clube não é automaticamente concedido: a adesão é conquistada através de um trabalho muito árduo, como os negociadores dos países candidatos bem sabem. Imagino que devem ter ficado por vezes desconcertados com a dureza das negociações.
A Eslovénia é o mais rico dos países candidatos e possui também uma tradição europeia a nível institucional. O principal problema na fase de preparação para a adesão foi acelerar os processos jurídico-administrativos e resolver os problemas deixados pelo anterior regime. A situação era pois semelhante à de alguns outros países candidatos, ainda que menos complexa.
Na altura em que foram expressas as críticas mais profundas, há alguns anos atrás, era muito difícil encontrar erros ou dificuldades de maior na Eslovénia que não pudessem ser explicados pela natureza da vida quotidiana ou pelo número de pessoas que atravessavam o país. No entanto, para todos os países candidatos, incluindo a Eslovénia, não será fácil cumprir os compromissos assumidos quando de facto se juntarem à Europa.
De qualquer forma, os relatórios das organizações internacionais sobre a Eslovénia falam de uma economia de mercado operante e de respeito pelos critérios de Copenhaga que estabelecem o nível a atingir.
Foi incluído um parágrafo no relatório que menciona o combate à fraude e à corrupção e ao tráfico de droga. Trata-se de fenómenos que estão sem dúvida presentes, mas em muito menor grau do que noutros países. Mencioná-los poderá retirar equilíbrio ao texto: a melhor solução seria simplesmente eliminar esse parágrafo. Além do mais, dos 102 países em que foi registado o nível de corrupção, a Eslovénia ocupa apenas a vigésima sétima posição, tendo organizado uma conferência sobre corrupção em 2002. Não se pode por isso dizer que nada esteja a ser feito neste domínio.
Finalmente, uma nota técnica: o termo 'desnacionalização? que utilizei no texto original foi traduzido em algumas versões noutras línguas para 'privatização?, que tem um significado diferente.

Van Orden (PPE-DE)
Senhor Presidente, de um modo geral, o processo de alargamento é bem aceite por todos. É lamentável que, embora exigindo muito dos países candidatos, a União Europeia não tenha ainda arrumado a sua própria casa. Refiro-me em particular à necessidade de reforma da política agrícola comum e da gestão financeira da Comissão. Esta parece continuar incapaz de prestar devidamente contas do enorme volume de fundos públicos colocados à sua disposição pelos nossos contribuintes.
Espero também que, uma vez ultrapassada a primeira sensação de entusiasmo incondicional pela União Europeia, os países candidatos comecem a adoptar uma atitude mais céptica relativamente a muitos dos aspectos do projecto da União Europeia. Bem vistas as coisas, uma vez que, na sua maioria, rejeitaram a terrível experiência comunista que os perverteu e corrompeu nos últimos cinquenta anos, espero que se oponham a uma inoportuna intrusão na respectiva soberania nacional e à vaga politicamente correcta de esquerda que, muito frequentemente, é gerada pelas Instituições da União Europeia.
Falando agora na qualidade de relator sobre a Bulgária, saúdo em especial a delegação parlamentar da Bulgária. Reconheço os enormes progressos que, nos últimos anos, este país fez em termos de reformas económicas, políticas e sociais. A sua ambição de se tornar membro da União Europeia até 2007 é realista, e deveremos reconhecê-lo. Deveremos dar todo o nosso apoio à materialização dessa ambição.
A Bulgária fez grandes progressos nos últimos anos. Existe agora uma economia de mercado com um funcionamento adequado, tendo sido registados avanços no domínio das privatizações. As propostas de reforma do sector público e de combate à corrupção constituem também uma base essencial para a mudança política e económica. Há muito por fazer em diversas áreas. Existe uma economia paralela vastíssima e o desemprego é elevado, características que não são totalmente desconhecidas nalguns dos actuais Estados-Membros da União Europeia.
Os progressos macroeconómicos ainda não se traduziram em benefícios económicos palpáveis para a totalidade da população. Há ainda bolsas significativas de pobreza. Esta realidade não é exclusiva da população romanichel, relativamente à qual é necessária uma acção mais eficaz, mas atinge também os búlgaros em geral. O elemento mais vulnerável de qualquer população são as crianças, e chamo particular atenção para a necessidade de canalizar mais recursos, incluindo fundos comunitários, para a consecução de melhorias significativas em matéria de bem-estar e de cuidados infantis.
Cumpre aqui fazer referência à central nuclear de Kozlodvy e, em particular, às datas de encerramento das unidades 3 e 4. São já conhecidas opiniões bem claras a este respeito, e, infelizmente, este é agora um argumento simbólico, havendo exageros de parte a parte. Quando se trata de energia nuclear, os aspectos da segurança deverão sempre ser prioritárias. Mas parece não existir qualquer razão válida, relacionada com a segurança, que impeça o encerramento em 2008, em vez de 2006, caso isso acarrete para a situação económica da Bulgária uma diferença significativa.
O estudo efectuado por pares, conduzido sob os auspícios do Conselho, deverá possibilitar chegar a essa decisão, tendo em conta os resultados da missão da AIEA de Junho e uma análise objectiva das consequências económicas do encerramento.

Nicholson of Winterbourne (ELDR)
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Conferência dos Presidentes a ideia e a realização deste período de sessões ímpar. Gostaria também de agradecer ao nosso antigo colega, o senhor Ministro Haarder, e à sua equipa por estarem a transformar esta Presidência dinamarquesa numa presidência histórica. Presto ainda particular homenagem ao senhor Comissário e à sua equipa. A firme liderança do senhor Comissário não cedeu perante os obstáculos que poderiam atrasar o alargamento. O senhor Comissário e a sua equipa enfrentaram com êxito numerosos e difíceis problemas, que souberam ultrapassar, conduzindo-nos à auspiciosa situação em que hoje nos encontramos.
Nesse contexto, felicito em especial a delegação parlamentar da Roménia. A Roménia, juntamente com outros candidatos deste alargamento único efectuado em duas fases, realizou progressos substanciais, sobretudo desde Dezembro de 1999, altura em que o novo Governo tomou posse, após a Conferência de Helsínquia. Se seguir escrupulosamente o novo e excelente roteiro da Comissão e gozar do apoio desta, do Conselho de Ministros e do Parlamento, a Roménia poderá, de facto, conseguir cumprir a data prevista para a sua adesão à UE, 1 de Janeiro de 2007, chegando a esse momento não por direito mas por mérito próprio. Por conseguinte, gostaria muito de manter essa data no relatório do Parlamento. Estou convicto de que, até ao final desta semana, a Roménia se tornará membro da Nato. Até 1 de Janeiro de 2007, com trabalho árduo, consistência, determinação e o nosso apoio, a Roménia poderá juntar-se nós. Recomendo a esta assembleia o reconhecimento dos progressos feitos pela Roménia.

Oostlander (PPE-DE)
Senhor Presidente, a Turquia beneficia de um estatuto especial enquanto país candidato. Temos relações muito antigas com a Turquia, não só a nível da União Europeia, enquanto país candidato ou candidato iminente, mas também, e, principalmente, enquanto membro da NATO. Foi uma excelente situação, uma situação que sempre valorizámos no que diz respeito à Turquia, e que continuamos a valorizar. A União Europeia, porém, é diferente; é muito mais complexa. A adesão à União Europeia tem a ver com partilhar os traços característicos dos Estados participantes, já que, enquanto membros da União Europeia, decidimos sobre o futuro uns dos outros. É por isso que se atribui tanta importância aos critérios políticos. Anteriormente, quando ainda éramos uma comunidade económica, não pensávamos desta maneira. Era perfeitamente normal para nós sermos Estados constitucionais com democracias parlamentares em funcionamento; era um dado que nem sequer era mencionado. Agora as coisas são diferentes.
Durante o processo de alargamento, descobrimos a importância do carácter da União Europeia enquanto união de Estados constitucionais democráticos. Também penso que é de importância crucial continuarmos a dizer à Turquia que a nossa opinião, tal como adoptada em Helsínquia, é a seguinte: não podemos dar início a negociações de adesão antes de cumprirem os critérios políticos de Copenhaga. Trata-se, em meu entender, de uma posição clara e transparente que temos de defender a todo o custo. Com base nesta opinião de princípio, é altamente incoerente fixar previamente uma data para o início das negociações. Se o Conselho insistisse em decidir neste sentido, directa ou indirectamente, estaria a emitir a mensagem de que os critérios políticos não são muito importantes para o Conselho. Ouvi, inclusivamente, especulações no sentido de que o Conselho iria fixar uma data em que, segundo o que teria determinado, as negociações teriam início. Certamente que o senhor Ministro Haarder, Presidente em exercício do Conselho, não nos vai pôr perante algo de tão radical. Presumo que vai preservar a Europa dessa especulação indirecta e que os critérios políticos vão continuar a ocupar uma posição primordial. Se o carácter da União Europeia fosse irrelevante, o Conselho poder-se-ia interrogar sobre as razões pelas quais continuamos a efectuar conversações desta natureza. No entanto, conto que o próximo Conselho não venha a confrontar-se com nada deste tipo. Rejeito qualquer raciocínio nesta linha. É algo que prejudica os interesses da União Europeia e os do cidadão turco e - o que é muito importante - prejudica também a actual base de apoio da adesão da Turquia entre os europeus. Tivemos, recentemente, nos Países Baixos, a experiência de que, mesmo no caso de um país excelente como a Polónia, com o qual mantemos boas relações desde há muito tempo, e que, de um modo geral, partilha a nossa cultura política, havia a ameaça de ser necessário um referendo sobre a sua adesão. Se a adesão de um país não tem base de apoio a nível da sua população, só Deus sabe o que pode acontecer, e é por esta razão que o processo deveria ser cuidadosamente monitorizado também no caso da Turquia.
A questão do Estado de direito e da democracia não pareceu ser tão difícil em nenhum dos países candidatos. Por comparação, a adopção do resto do acervo comunitário não parece nada difícil, pelo menos no que diz respeito à Turquia. O senhor Comissário Verheugen afirmou, há pouco, que, em especial Helsínquia, ao declarar que a Turquia é, agora, verdadeiramente, um país candidato, fez muito para que a Turquia desse os passos necessários. Evidentemente, testemunhámos tudo isso e reconhecemos que esses passos foram importantes para as relações na Turquia, mas que não foram suficientemente longe para nós. A minha questão mais candente é, no entanto, a de saber por que razão a Turquia está a fazer isto; deve haver, seguramente, alguma crença subjacente. Será que esta posição europeia foi necessária para que a Turquia avançasse no sentido de um Estado constitucional? Isso seria um erro. Temos de ser capazes de confiar em que o Governo turco, mesmo o novo Governo turco, vai optar pelo caminho que leva a um Estado constitucional e à democracia por convicção própria. É algo que não deveria ser moeda de troca para a União Europeia; deveria ser espontâneo.
Recordo as conversações com os ministros romenos em que estes afirmaram que eles próprios tinham resolvido o problema que tiveram com a Ucrânia sobre um ilhéu no Mar Negro. Afirmei que tínhamos, evidentemente, impulsionado essa solução, mas eles insistiram em que tinham resolvido o problema por acordo próprio, já que a Ucrânia atribui grande importância ao facto de o cumprimento de tais critérios ser uma actividade espontânea. Acho que o que os romenos fizeram é excelente e espero que também a Turquia, a este propósito, opte pela solução referida por convicção própria. Se assim não for, nunca se estabelecerá confiança.
Estou aberto ao desejo de dar um sinal positivo à Turquia, razão pela qual apoio calorosamente o parágrafo proposto pelos Socialistas sobre o alargamento e a cooperação em vários sectores. É algo que tem uma finalidade prática. No entanto, poderia ser um pouco antes de se alcançar a próxima fase, isto é, a das negociações e da adesão. É por isso que também subscrevo o texto da alteração do senhor deputado Ferber, que diz que deveria haver um acordo e que teremos de acordar entre nós se precisamos de procurar uma solução provisória a este respeito. Não estou satisfeito com as supressões propostas nessa alteração, já que estas retiram o quadro de todo o processo de adesão. É importante para nós atermo-nos a tal quadro de forma coerente e permanentemente, por princípio. É algo que também resulta em favor da Turquia.

Böge (PPE-DE)
Senhor Presidente, caros colegas, na minha qualidade de relator de parecer da Comissão dos Orçamentos, gostaria de salientar que as vantagens políticas e económicas do alargamento compensarão de longe, evidentemente, os potenciais custos orçamentais. No entanto, parece-me indispensável dotar igualmente a política orçamental de um quadro que seja fiável a médio e longo prazo e, simultaneamente, susceptível de recolher uma maioria de votos dos dois lados do hemiciclo. Assim, fala-se por exemplo, para 2006, de um quadro orçamental de cerca de 15 mil milhões de euros de despesas, mas, por outro lado - como tão frequentemente esquecemos -, 5 mil milhões de recursos próprios já terão sido pagos pelos novos Estados-Membros para contribuir para o orçamento da União Europeia.
Assim, é importante clarificar uma vez mais as posições de princípio relativas ao ajustamento das novas perspectivas financeiras aprovadas em Junho em sessão plenária. Desde então, o Conselho adoptou igualmente alguns elementos desta posição do Parlamento aquando da Cimeira de Bruxelas, como por exemplo o princípio da integração progressiva no regime de ajudas directas ao sector agrícola, a clarificação de que nenhum novo Estado-Membro poderá tornar-se contribuinte líquido após a sua adesão, ou ainda uma regulamentação que impeça que a situação financeira dos candidatos se degrade imediatamente após a sua adesão.
Dou particular importância a que o ajustamento necessário das perspectivas financeiras seja efectuado com base no artigo 25º do Acordo Interinstitucional - e estou a citar -, em conjunto pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu com as maiorias exigidas, por proposta da Comissão. Espero por exemplo, Senhor Presidente do Conselho, que a concertação orçamental preveja uma informação contínua e global do Parlamento sobre o avanço das negociações e que um trílogo sobre a questão chegue a um acordo sobre a forma de pôr em marcha o processo de ajustamento das perspectivas financeiras durante os próximos meses. De facto, numerosas questões continuam em aberto. Como interpretar, por exemplo, a formulação do Conselho Europeu de Berlim e o nº 12 das suas conclusões, que declara expressamente que uma distinção clara deve ser feita entre as despesas da antiga União e as dos novos Estados-Membros? Esta declaração de Berlim irá subsistir, ou, após a adesão, vai ser elaborado um orçamento comum rubrica por rubrica? Impõe-se aqui uma clarificação.
Se a data de adesão for fixada em 1 de Maio de 2003, haverá um orçamento suplementar? Fará sentido organizar e deixar avançar programas de pré-adesão durante quatro meses, se os novos membros apenas forem considerados como tal - seja no domínio da agrícola, da política estrutural ou da política interna - ao fim de oito meses?
Creio que é importante, também relativamente aos novos vizinhos e parceiros, examinar cuidadosamente os ajustamentos financeiros necessários que convirá realizar, por exemplo a nível da categoria 4 (política externa). Isto diz respeito tanto à Turquia como a outros países vizinhos e a outros parceiros com os quais deveremos iniciar negociações sobre novas parcerias muito específicas.

Ettl (PSE)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a viver hoje um momento marcado por um bom espírito comunitário e de confiança no futuro da Europa. Este estado de espírito positivo contribuirá para superar as dificuldades que se irão colocar ainda aos países candidatos à adesão. Os processos de ajustamento económico exigem o máximo empenho político e social de todas as partes.
Os processos de reestruturação da indústria pesada e do sector mineiro, só por si, exigirão uma intensificação das medidas de acompanhamento para combater o aumento do desemprego. Por isso, é indispensável utilizar todos os meios de prevenção disponíveis e reforçar o diálogo social nos países candidatos. É a única solução para garantir um desenvolvimento democrático da legislação social e do trabalho. A dimensão social da Europa é um tema recorrente nas nossas discussões, mas esquecemos deliberadamente de salientar que a legislação social constitui um elemento do acervo comunitário tão importante, por exemplo, como as regras de concorrência.
A transposição do acervo social é primordial para toda a Europa, pois ela contribui para a estabilidade e para a prevenção de potenciais conflitos. Tendo isto em conta, convido-os a aprovarem as duas alterações da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, apresentadas pelo senhor deputado Oostlander e por mim.
O período que nos separa da adesão dos países candidatos será particularmente sobrecarregado em matéria de política de emprego, de política económica e de política social. Os Estados-Membros limítrofes dos países candidatos são chamados a apoiar e a reforçar a sua cooperação transfronteiriça. É importante ajudar os trabalhadores destas regiões a melhor se adaptarem às mudanças no mercado de trabalho. É a única solução para pôr fim aos preconceitos que ainda existem no domínio da livre circulação de serviços e de trabalhadores.
Seja como for - e gostaria de concluir frisando este ponto -, os países candidatos merecem o maior respeito por todos os esforços que fizeram até agora tendo em vista a adesão à União Europeia.

Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Haarder, nosso estimado Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o alargamento é uma necessidade histórica e moral e uma oportunidade única de reconciliar este continente consigo próprio.
Subjacente ao debate que travámos esta manhã e ao debate que estamos a realizar sobre o relatório do senhor deputado Brok - a quem desejo felicitar pelo seu trabalho -, está uma necessidade: a de fazer uma profunda reflexão sobre nós próprios, sobre o nosso papel no mundo, sobre o que foi o projecto de União Europeia, sobre o que é neste momento e sobre o que queremos que seja num contexto de uma União alargada.
Nesta reflexão, penso que os trabalhos da Convenção Europeia assumem uma importância vital e creio que devemos procurar uma fórmula adequada para associar - como foi pedido esta manhã - os representantes dos países candidatos aos trabalhos da Conferência Intergovernamental.
No concernente ao curto prazo, estou convencido de que, graças aos esforços da Comissão Europeia, dos Estados-Membros e dos países candidatos, daqui a escassas semanas, em Copenhaga, seremos capazes de alcançar um acordo razoável e justo. Julgo ainda que seremos capazes, com base em condições iguais para todos e, por conseguinte, não discriminatórias, de marcar o caminho, mediante as estratégias de pré-adesão aqui expostas na manhã de hoje e mediante a conclusão das negociações em curso.
Todavia, Senhor Presidente, afigura-se-me importante que não fiquemos presos ao imediato e ao presente. Penso que a História não é unicamente escrita com uma narrativa que utiliza o pretérito. Porque sem uma visão clara das nossas futuras ambições e projectos, não só não seremos capazes de traçar o futuro, como teremos grandes dificuldades também em compreender o passado.
Hoje, Senhor Presidente, a História conjuga-se no presente. Neste presente histórico em que vivemos, a União Europeia perfila-se como um dos seus principais protagonistas. Apresenta-se hoje como uma potência económica, financeira e industrial, mas tem uma necessidade grande e imperativa de afirmar a sua presença na cena internacional e de se dotar de uma política de segurança e de defesa que nos permita fazer frente às novas formas de ameaça, em particular depois dos atentados de 11 de Setembro.
Senhor Presidente, devemos superar os reptos que o alargamento implica, devemos aproveitar todas as potencialidades e todas as sinergias, devemos construir um espaço político e económico unificado no qual conviverão 500 milhões de pessoas, 300 das quais, numa primeira fase, utilizarão a mesma moeda. Senhor Presidente, penso, em síntese, que se trata de sermos capazes, com generosidade e com uma visão de futuro, embora os números sejam importantes, de pôr os ideais à frente dos números.

Sakellariou (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário Verheugen, caros colegas, gostaria de começar a minha intervenção exprimindo, em meu nome e em nome do meu grupo, o meu reconhecimento, também à Comissão, pela notável cooperação no quadro não só destes debates, mas também do conjunto dos relatórios sobre o alargamento e do trabalho realizado no âmbito da preparação do alargamento. Senhor Comissário, com isto não estou a proferir simples palavras vãs, pois obtivemos efectivamente todas as informações de que precisávamos, sempre que precisávamos. Realizámos debates na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa e queria igualmente agradecer ao presidente desta comissão não só pelo seu relatório, mas por toda a cooperação prestada. Penso que todos os grupos, todas as forças políticas no seio da comissão fizeram o seu melhor para acompanhar de forma crítica este processo histórico e contribuir para o êxito do acontecimento que este alargamento constitui.
Tenho dois pontos específicos que gostaria de abordar, em complemento das palavras pertinentes e inteligentes ditas pelos meus colegas a respeito de cada um dos países, mas também do aspecto geral. Trata-se de dois problemas muito concretos.
A primeira questão diz respeito à proposta, unanimemente saudada, do Secretário-Geral das Nações Unidas a respeito de Chipre. Há um ponto no Anexo IX que é susceptível de dar origem a equívocos, a saber, as propostas do nº 1 do artigo 1º, relativas à organização, uma vez aprovado o acordo fundamental, de um referendo junto dos cidadãos deste país dividido. Segundo estas propostas, os cidadãos responderão às perguntas deste referendo através de 'sim? ou 'não? e estas perguntas dirão respeito, numa primeira parte, à nova estrutura do Estado e, depois, à adesão de Chipre à União Europeia. Penso que União Europeia deve - regozijo-me com o seu sinal de aprovação, Senhor Comissário - decidir sobre esta questão de forma totalmente independente em conformidade com os acordos de Helsínquia e que Chipre deveria exprimir a sua opinião a este respeito.
A segunda questão diz respeito à Turquia. Queria lembrar que não estamos a debater hoje o caso da Turquia, pois estamos a realizar os debates sobre o alargamento e a Turquia, presentemente, não faz parte dos países aderentes. A Turquia é um país candidato e detém este estatuto desde 1999. No entanto, apesar dos esforços desenvolvidos e dos inúmeros êxitos e progressos realizados por este país, ele continua a não cumprir os critérios políticos de Copenhaga. Não vejo, por conseguinte, nenhuma razão para fixar uma data. Digo-lhe muito claramente, Senhor Presidente em exercício do Conselho: a fixação de uma data não é uma questão do momento, pelo menos naquilo que nos diz respeito!

Malmström (ELDR).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, futuros colegas deputados ao Parlamento Europeu que se encontram presentes na galeria reservada ao público, hoje é um dia histórico, uma espécie de celebração preliminar a anteceder a grande celebração que em breve iremos realizar conjuntamente.
Esta é uma celebração que assinala o fim de um longo caminho que fizemos em conjunto com o objectivo de realizarmos conjuntamente a unificação da Europa.
Estrasburgo e a região em que nos encontramos foram testemunhas das várias formas que revestiram as tentativas para unificar a Europa no passado. Todas as campas anónimas onde jazem milhares de jovens franceses e alemães constituem uma evocação trágica do modo como a violência e compulsão foram utilizadas para impor a unidade europeia. O Muro de Berlim, por outro lado, foi, inversamente, uma forma de impedir o encontro das pessoas e a partilha de ideias. O que há de único na União Europeia é a ideia brilhante, mas historicamente invulgar, de reunir pessoas em torno de uma mesa de negociações, e não através de uma guerra de trincheiras. A minha colega, senhora deputada Paulsen, gosta de dizer que a União Europeia tem a ver com dar poder a burocratas em vez de o dar a soldados, e considero que esta é uma forma bastante boa de colocar a questão.
A União Europeia, contudo, não é composta apenas por burocratas, mas igualmente por políticos com ideias e com visão. A ideia e visão conjugadas do Parlamento Europeu tem sido o facto de que este está convencido quanto às vantagens de um desenvolvimento conjunto da cooperação europeia. Com persistência e consistência, impulsionámos muito o alargamento através do estabelecimento de datas precisas, de requisitos e de pontos de apoio claros. Ocorreram, por vezes, momentos tempestuosos a nível de governos e de política interna, mas resistimos. O relatório do senhor deputado Brok é a expressão clara desse acordo. O Grupo do Partido Liberal, Democrata e Reformista Europeu apoia o relatório.
Para nós, enquanto liberais, o alargamento - ou reunificação - foi a questão a que, durante anos, atribuímos a maior prioridade. É uma consequência natural da queda do Muro de Berlim e da viragem para a democracia, a liberdade e a economia de mercado na Europa Oriental e Central. A União Europeia esteve, durante muito tempo, incompleta, reunindo Estados-Membros apenas da Europa Ocidental. Sá através de uma acção conjunta poderemos defender e lutar pelos nossos valores e ambições comuns: liberdade, democracia, direitos do Homem e uma economia de mercado eficaz, com crescimento e prosperidade numa Europa na qual os cidadãos têm um lugar de honra.
Os grandes desafios que vão colocar-se - problemas ambientais, criminalidade transfronteiriça, papel da Europa no mundo e a responsabilidade que nos cabe para alcançar uma ordem mundial mais justa - exigem, também, esforços conjuntos, tais como a tarefa de reformar as Instituições europeias de modo a que estas se tornem mais democráticas e eficazes. Aguardo, com expectativa, o contributo e ideias novas neste domínio dos nossos novos colegas deputados.
Senhor Presidente, numa Europa unida somos todos diferentes, mas todos temos o mesmo valor e devemos ser julgados por medidas iguais. Nós, liberais, lutámos obstinadamente por uma situação em que os critérios de Copenhaga, em particular os critérios políticos, sejam respeitados. Os abusos em matéria de direitos do Homem não podem nunca ser desculpados e congratulamo-nos com os progressos consideráveis alcançados pelos países candidatos. Vamos continuar a observar estes domínios, isto é, o respeito pelas minorias, a liberdade de imprensa e a boa governação, quer nos antigos quer nos novos Estados-Membros. Pensamos que é desta maneira que as cláusulas de salvaguarda devem ser usadas, ou seja, através de um escrutínio contínuo do modo como todos nós aplicamos e respeitamos os nossos valores comuns. Devemos ser exigentes connosco próprios, tanto nos antigos como nos novos Estados-Membros, que não devemos encarar como estando divididos entre uma equipa A e uma equipa B.
Durante o Outono, um grande número de questões difíceis foram resolvidas. A Presidência dinamarquesa desenvolveu esforços fantásticos, assim como os países candidatos. Seria, certamente, óptimo que, no final do ano, pudéssemos igualmente encontrar uma solução para a questão de Chipre. Espero que todos possamos contribuir para essa solução. Gostaria, igualmente, de apelar no sentido de se dar um sinal claro e positivo à Turquia. O novo Governo merece o nosso encorajamento e apoio.
O relatório do senhor deputado Brok deveria ser interpretado como um sinal de boas vindas aos países candidatos e como um convite a uma celebração. Será uma celebração em que se vai pôr termo à divisão entre 'nós, na União Europeia? e 'vós, nos países candidatos?, e na qual todos nos tornaremos 'nós na União Europeia?.

Brie (GUE/NGL).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, não é preciso repetir que este é um dia histórico, pelo menos para este Parlamento. O meu grupo vai igualmente apoiar por grande maioria o relatório Brok, da mesma forma que vê o alargamento da União Europeia como uma oportunidade histórica. Mas não percebo muito bem por que razão o senhor Presidente Haarder e a minha colega, a senhor deputada Malmström, falaram há pouco de reunificação. Um olhar rápido sobre a história da Europa mostra-nos que este continente nunca esteve verdadeiramente unificado. O que se está a realizar actualmente é tanto mais importante por se tratar da primeira unificação deste continente.
Não queria perturbar demasiado esta harmonia reinante, mas gostaria de mencionar três pontos problemáticos do relatório com os quais não estou de acordo, não obstante a aprovação geral. Em primeiro lugar, lamento que a maioria das alterações relativas aos grandes problemas sociais e de política de emprego ligados aos processos de transformação e ao processo de alargamento nos países candidatos tenha sido rejeitada. A atenção dada a estas questões é igualmente insuficiente em matéria de política prática.
Em segundo lugar, o meu grupo considera lamentável que, contrariamente aos alargamentos anteriores, a igualdade de direitos dos novos Estados-Membros e dos seus cidadãos não esteja totalmente garantida desde o início. Senhor Comissário, sei que fez muito a favor dos cidadãos em geral, mas o egoísmo de alguns governos impediu a realização desse objectivo essencial. Estou consciente dos problemas, mas lamento que um processo de alargamento apresentado como histórico não possa, logo desde o início, evitar esta discriminação jurídica e financeira.
Em terceiro lugar, lamentamos que as propostas que visam a intensificação dos esforços nas regiões limítrofes não tenham sido retomadas no relatório. Creio que especialmente os governos responsáveis, mas também, talvez em menor medida, a Comissão, não intervêm suficientemente nestas regiões para apoiar de forma positiva as modificações fundamentais em perspectiva. Não está excluída a possibilidade, actualmente, de pelo menos uma parte destas regiões se transformar em zona de trânsito do alargamento. É por essa razão que, independentemente do problema propriamente dito, convido de novo a Comissão e os governos a fazerem todos os possíveis para que as regiões limítrofes se tornem 'oficinas? da integração europeia e sintam os efeitos positivos do ponto de vista humano e social, como foi o caso de anteriores regiões limítrofes, por exemplo o Sarre, a Lorena ou o Luxemburgo.

Lagendijk (Verts/ALE).
Senhor Presidente, esperemos que o Senhor Giscard d'Estaing suscite tanta discussão com a sua proposta de Convenção como com as suas observações sobre a inconveniência de a Turquia se tornar membro da União. De repente, todos se preocupam com a questão de saber se foi correcto ou incorrecto dar à Turquia perspectivas de adesão. Para dizer a verdade, os dois cenários extremos não são muito úteis nesta discussão. Por um lado, há pessoas que são a favor da adesão da Turquia, desde que todas as condições sejam satisfeitas e, por outro lado, há pessoas que dizem: não, nunca. Entre estes pontos de vista preto ou branco, há muitas pessoas que estão a desenvolver todos os esforços para introduzir diversos matizes de cinzento. O contributo do senhor deputado Brok foi um exemplo típico disto mesmo. Infelizmente, o senhor deputado Brok já não está presente, mas, se o entendi bem, afirmou hoje que acha que se deveria dar uma oportunidade à Turquia. No entanto, se a Turquia satisfizer todas as exigências da União Europeia, a Turquia já não será a Turquia.
Defendo, convosco, Senhores Deputados, e com o senhor deputado Brok, que se ponha termo a estes jogos de palavras e que se deixe de enevoar o assunto. Ontem, houve nevoeiro no aeroporto; hoje, os senhores deputados estão a produzir nevoeiro no Parlamento. À comunicação social, o senhor deputado Brok afirmou de forma muito clara que achava que a decisão de 1999 no sentido de tornar a Turquia país candidato foi um erro e que esse erro deveria ser rectificado. Aplaudo a flexibilidade do senhor deputado Brok e aplaudo, igualmente, a atitude que hoje assumiu nesta assembleia, mas essa atitude, tal como o senhor deputado a exprimiu hoje, não é compatível com o apoio que manifestou enquanto relator a uma das alterações do senhor deputado Ferber, que afirma que se deveria estabelecer uma relação especial entre a União Europeia e a Turquia. É uma alternativa à adesão. Oponho-me a esta hipótese e espero que o senhor deputado Brok também se oponha, hoje e amanhã.
Exorto os senhores deputados a deixarem de enevoar a questão e a deixarem de jogar com as palavras. Se há divergência de opiniões entre nós é a respeito de calendários e das diversas fases da aproximação entre a Turquia e a União Europeia. Já não se trata, portanto, de uma discussão sobre a finalidade de todos estes esforços, nomeadamente a adesão. Deveríamos acabar com estas agendas duplas, com a hipocrisia, com dizer que sim e esperar que não. Se dermos luz verde à Turquia, isso significa que a União Europeia fará tudo para permitir à Turquia tornar-se membro em algum momento no futuro.
O que é que isto significa em termos práticos? Se o novo Governo turco aproveitasse as oportunidades de resolver o conflito em Chipre, se esse Governo finalmente traduzisse na prática as reformas já decididas, se, além disso, esse Governo quisesse levar a cabo novas reformas, tal como anunciou este fim-de-semana, adoptando uma tolerância zero para com os casos de tortura, se esse mesmo Governo libertasse prisioneiros, incluindo a laureada com o Prémio Sakharov, Lela Zana ? se tudo isso acontecesse, a União Europeia não teria outra alternativa que não fosse dar resposta a esse país. Gostaria de fazer minhas as palavras do senhor Comissário Verheugen a este propósito. Se os países candidatos vierem ao encontro da União Europeia, esta não poderá ficar parada. Isto significa igualmente que a aproximação entre a Turquia e a União Europeia não pode ser unilateral. Pelo que me toca, significa que em Copenhaga se deveria pensar seriamente na fixação daquilo a que se chama uma data de revisão, isto é uma data, digamos dentro de um ano, em que voltaríamos a apreciar se a Turquia satisfaz todas as condições e todos os critérios políticos, para então, se estas conclusões fossem positivas, ter a coragem de fixar uma data para as negociações futuras.

Andrews (UEN).
Senhor Presidente, muito foi o trabalho realizado nas últimas semanas com vista a acelerar o processo de alargamento; porém, surgiu um certo número de dificuldades, que deverá ser ultrapassado antes da concretização do alargamento da UE. Não deveremos subestimar os desafios a enfrentar no período de tempo que medeia até à adesão dos dez países à União Europeia.
A Convenção da UE deverá ter presente que muitos dos países candidatos terão de referendar a adesão. Deveríamos facilitar ao máximo esse processo aos povos dos países candidatos. É neste particular que a Convenção poderá estar a entrar por maus caminhos: vai muito mais adiante do que os povos da Europa. Com sinceridade, estaremos nós a pedir aos países candidatos que ratifiquem por referendo o Tratado de Adesão, no próximo ano, para lhes pedir depois, apenas um ano mais tarde, que ratifiquem outro Tratado, contendo mais alterações ao funcionamento quotidiano da UE? Em que basearão os povos dos países candidatos a sua decisão no referendo do próximo ano? Nos Tratados existentes da União - incluindo o recentemente ratificado Tratado de Nice -, ou num conjunto de novas propostas da Convenção da UE? Será que nada aprendemos com o recente referendo do Tratado de Nice na Irlanda? O Tratado era bastante modesto, independentemente da perspectiva por que seja visto, mas os seus diversos aspectos eram muito difíceis de explicar aos cidadãos. Conseguimos, em parte, à segunda tentativa, explicar o Tratado, mas a falta de compreensão das questões ligadas à UE persiste.
No entanto, alguns dos elementos da Convenção estão a avançar com reformas consideráveis em todos os domínios relacionados com o funcionamento quotidiano da União. Estamos a lançar mensagens e propostas contraditórias aos povos dos países candidatos. Na verdade, gostaria de ir mais longe, afirmando que a Convenção da UE corre o risco de pôr em causa o alargamento. Devo recordar à assembleia e aos membros da Convenção que esta é um processo consultivo - as decisões definitivas deverão e terão de ser tomadas pelo Conselho de Ministros.
Não subestimemos o volume de trabalho que teremos de concluir antes de o alargamento poder vir a ser um êxito. Os países candidatos deverão implementar o conjunto total de directivas e regulamentos da UE. As negociações do alargamento estão divididas em 38 capítulos distintos. Os países candidatos levarão tempo a implementar todo este corpo legislativo. Todos sabemos que a adesão dos dez novos países não será tarefa fácil. O ritmo das reformas é a principal questão. É preciso que não se permita que diplomatas e políticos se adiantem demasiadamente em relação aos povos da Europa no que respeita ao desenvolvimento futuro da União. É preciso, em cada estádio, que aproximemos de nós os povos a Europa, e não podemos ver o seu apoio como um facto consumado.
Numa perspectiva irlandesa, qualquer novo Tratado da UE que pareça ter preponderância sobre a Constituição irlandesa tornará muito difícil - se não impossível - o assentimento do povo irlandês. Quaisquer propostas que diminuam a representatividade dos Estados-Membros mais pequenos no seio das Instituições Europeias desrespeitarão os princípios da igualdade, que são objectivos expressos da União Europeia.

Belder (EDD).
Senhor Presidente, há muita confusão em torno do alargamento. No que diz respeito à EU-fähigkeit dos novos Estados-Membros, posso ser breve: o relatório Brok proporciona uma boa perspectiva sobre quaisquer dúvidas que subsistam por parte da União Europeia. Os países candidatos devem concentrar os seus esforços em determinados domínios. Além disso, os políticos europeus e nacionais devem clarificar, junto das respectivas populações, os esforços que anteriormente foram feitos pelos países candidatos.
Outro ponto é o da adesão da Turquia. Em Helsínquia, uma imensa pressão exercida sobre a União Europeia fez com que esse país se tornasse oficialmente um Estado candidato. Ancara está agora, mais uma vez, a tentar pressionar a União Europeia no sentido de ser fixada uma data para a abertura das negociações. Parece-me, no entanto, evidente que a União Europeia deve resistir a essa pressão, pela simples razão de que a Turquia é um país que não está adequado à União. Apesar de ser uma democracia, não é, certamente, uma democracia ocidental. Apesar de ser um Estado secular, a sua cultura e a sua história são muito diferentes das dos actuais Estados-Membros, que têm o cunho do Cristianismo. Podemos apagar a palavra 'Europeia?, se a Turquia se tornar membro da União. Além disso, a Turquia fez alguns progressos enquanto Estado constitucional, mas, em grande medida, insuficientes. Recordar-vos-ia, por exemplo, as dificuldades que os cristãos enfrentam nesse país. A União Europeia pode oferecer à Turquia uma cooperação mais estreita em diversos domínios, mas o estatuto de candidato foi um erro que, idealmente, deveria ser corrigido.
O momento da adesão não é, porém, o destino final da União Europeia. Que tipo de União Europeia vamos ter na sequência do alargamento? Uma Europa capaz de deixar para trás conflitos antigos? Uma Europa que apoia a paz, a solidariedade e as relações justas entre os seus Estados-Membros?
Para mim, as ideias sobre a adopção do método comunitário por parte da OSCE estão em desacordo com estes princípios. As discrepâncias entre os Estados-Membros neste domínio são demasiadamente grandes. Por esta razão, a integração neste domínio só pode ser alcançada à força. Não é possível construir uma política equilibrada nesta base. Além disso, tal domínio relaciona-se estreitamente com a nossa identidade, o que apenas intensifica uma potencial tensão entre Estados-Membros.
Os países europeus deveriam estar vigilantes relativamente ao nacionalismo. No entanto, também é possível desenvolver o nacionalismo a nível europeu, com o que nos limitamos a procurar alcançar o estatuto de potência mundial, para nossa maior glorificação. Outros países grandes estariam, então, desde logo, sob suspeita. É algo que me parece ainda mais nocivo do que o nacionalismo tradicional. Esperemos que o alargamento traga algum bom senso quanto a esta questão.

Dupuis (NI).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, penso que o senhor deputado Gawronski tem razão: é a Europa dos 15 Estados-Membros que provavelmente mais irá beneficiar com o alargamento. No entanto, parece-me que devemos sublinhar, e, na verdade, espero que o Conselho e a Comissão o façam também, que este não é o fim do processo de alargamento da União Europeia. Há uma dezena de países do Cáucaso e dos Balcãs que nem sequer fazem parte da lista dos países candidatos, que, por conseguinte, não estão sequer na situação da Turquia, e trata-se de países de que a União Europeia precisa, da mesma forma que precisa da Turquia, quanto mais não seja para evitar o desenvolvimento de quaisquer tendências fundamentalistas, como diversos deputados afirmaram hoje.
Escutámos os relatórios apresentados sobre cada um dos países candidatos, mas parece-me que teria sido também justo e adequado dar a esses dez países que estão prestes a juntar-se à União um relatório sobre a actual situação dos 15 Estados-Membros. Parece-me que, de uma perspectiva económica, teria sido apropriado estes países saberem que existe o perigo de 'japonização? do continente europeu, que a Alemanha, a Itália e a França também se mostram agora incapazes de levar a cabo as reformas estruturais de que necessitam, o que, tendo em conta a sua dimensão, poderá ter impacto nas economias dos dez países candidatos.
Poderá também ser do interesse desses países informá-los de que os sistemas jurídicos em alguns dos 15 países da actual União não são certamente dignos de uma democracia. Refiro-me à Bélgica e à Itália, mas também àquilo que poderão parecer casos menores, como o que está a acontecer neste momento no seu país, a Dinamarca, Senhor Presidente em exercício do Conselho, e refiro-me, em particular, à forma como as autoridades do seu país estão a tratar da questão da detenção do vice-Primeiro-Ministro checheno, Akhmed Zakayev. Não me parece que isso se justifique em termos das regras do Estado de direito.
Estamos a falar da Europa das democracias, mas talvez devêssemos falar também da Europa da democracia. A democracia desta assembleia, a democracia do Conselho e da Comissão, a democracia da União em geral não satisfariam certamente os critérios que estamos agora a estabelecer para os países candidatos. É esta a questão que está a ser analisada pela Convenção, uma questão que espero será abordada e resolvida com uma decisão de adoptar a abordagem dos Estados Unidos, de adoptar uma democracia do estilo norte-americano, e não com um retorno à tradição europeia que tanto mal fez ao nosso continente.

Elles (PPE-DE).
Senhor Presidente, como o referiram já outros oradores, este foi um dia histórico para o actual processo de alargamento. Gostaria de olhar para além de Copenhaga, para o que acontecerá na próxima fase.
Alguns oradores levantaram a questão de se saber se os comentários de Valéry Giscard d'Estaing acerca da Turquia estão ultrapassados; se se trata da mensagem errada, proferida no momento errado; se, caso a Turquia venha a ser um Estado-Membro, isso será o fim da Europa tal como a conhecemos. É pertinente que Valéry Giscard d'Estaing coloque esta questão, porque, uma vez que digamos definitivamente 'sim? à Turquia e lhe fixemos uma data, como poderemos dizer 'não? à Ucrânia, à Bielorrússia e a outros países que, provavelmente, têm mais território na Europa do que a Turquia?
O Primeiro-Ministro Rasmussen, o senhor deputado Watson e o senhor Ministro Haarder foram muito liberais, ao afirmarem que uma vez preenchidos os critérios políticos será possível fixar uma data para a adesão da Turquia. E os critérios económicos da Declaração de Copenhaga de Junho de 1993? No cerne dessa Declaração encontrava-se a necessidade de estabilidade institucional, que todos parecemos esquecer quando nos propomos acolher países no seio da União. Sinceramente, acreditaremos que a União será estável depois da adesão da Turquia e, talvez, de outros países, que, posteriormente, serão seguramente acolhidos com base nos mesmos critérios; acreditaremos que a União poderá ser gerida de forma eficaz?
Este tema estará em cima da mesa na Cimeira da NATO sobre o alargamento, esta semana, em Praga. A pergunta que as pessoas agora se colocam é a de saber se a NATO será, efectivamente, capaz de actuar: será, efectivamente, eficaz quando contar com mais membros dos países da Europa Central e Oriental? O mesmo se aplica à União Europeia. O Conselho Europeu de Helsínquia declarou a Turquia candidato oficial. O mesmo aconteceu com o Acordo de Associação de 1961, mas, tendo a Turquia como membro de pleno direito, será a União capaz de actuar e ser responsabilizada de forma democrática?
A minha tese assenta em três aspectos. Em primeiro lugar, deveríamos fazer uma pausa assim que os novos dez Estados-Membros tenham aderido e tão logo tenhamos concluído as negociações com a Roménia e a Bulgária. É prematuro fixar, neste momento, uma data, ou mesmo estabelecer uma data para a fixação de uma data. Em segundo lugar, temos de estudar todas as vias possíveis, como, por exemplo, uma parceria especial com a Turquia, antes de nos comprometermos num processo de abertura de negociações para a adesão deste país. Talvez, mais importante do que tudo o mais, o Conselho de Copenhaga devesse abrir um processo, como o referiu o senhor Presidente Prodi esta manhã, que permitisse rever a nossa abordagem relativamente a futuros candidatos à adesão, a fim de que saibamos como lidar com os mesmos.
Para concluir, o Conselho Europeu encabeçado pelos dinamarqueses encara o futuro com uma crise de sonambulismo. É mais fácil para todos dizerem 'sim? do que 'não?. Porém, na fase actual, parece que nenhum dos membros do Conselho Europeu deseja dizer 'sim? à Turquia, mas também não quer dizer 'não?. Deveremos seguir um raciocínio claro e definir uma estratégia clara para podermos assegurar aos cidadãos europeus que, daqui a dez anos, disponham de uma União Europeia estável, próspera e sólida.

Swoboda (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, confesso que estava algo céptico antes deste encontro, hoje em Estrasburgo, com os nossos colegas dos países candidatos. Na verdade, receava que ele fosse entendido como um sinal que transmitisse a mensagem de que 'todos os problemas estão resolvidos, o alargamento é um êxito?. Graças a Deus, não foi esse o caso.
Foi verdadeiramente emocionante ver todos estes colegas falando diferentes línguas, mas também recordar-lhes o trabalho que ainda falta realizar, os problemas e as tarefas que têm ainda de enfrentar. Este encontro constituiu também uma boa oportunidade para lhes explicar que temos igualmente uma opinião pública à qual devemos transmitir os resultados das negociações, uma opinião pública que devemos convencer. A adaptação às regras da União Europeia, ao acervo comunitário, tem de prosseguir.
Este Parlamento constitui uma excelente antecâmara para o alargamento, mas as condições - incluindo as financeiras - devem ser cumpridas. O alargamento não é um acto de caridade nem um acto de misericórdia, mas sim a tentativa de construir uma Europa unida, com base nos progressos realizados pela União Europeia, que foram o resultado de esforços políticos comuns. Trata-se de ir para além de Ialta. Trata-se igualmente de pôr fim à ordem da guerra e do pós-guerra, e penso que consegui-lo é do interesse de todos nós.
Para citar um exemplo concreto, penso que também a República Checa deveria ser capaz de avaliar o passado com um espírito crítico e olhar para o futuro, da mesma forma que todos os outros países deveriam evitar retirar um capital político dos acontecimentos, compreensíveis mas também muito criticáveis, do pós-guerra. Se conseguirmos convencer ambas as partes, poderemos verdadeiramente construir um novo futuro.
Passando agora à Turquia. Este país adoptou, este Verão, uma série de medidas para pôr em marcha um progresso real rumo a um Estado de direito e a uma democracia plena. É certo que os progressos jurídicos não são suficientes e as medidas ainda não foram aplicadas, mas o Governo turco declarou a sua vontade de o fazer e deseja demonstrar que está orientado para a Europa e que aceita a norma europeia de separação entre Estado e religião. Sobretudo, esperamos que este governo encontre uma solução para o problema cipriota.
Senhor Deputado Elles, fechar a porta à Turquia nesta fase e falar apenas em termos de uma relação especial - e há uma alteração que vai neste sentido - parece-me uma iniciativa perigosa. Os cidadãos muçulmanos e os cidadãos de origem turca também têm lugar no seio da União Europeia.
Não creio que possamos decidir hoje se devemos manter negociações concretas com a Turquia, ou quando devem estas começar. É do interesse de todos nós encorajar a Turquia e demonstrar-lhe que é possível conciliar o Islão e uma democracia moderna. Rejeito toda e qualquer forma de desencorajamento a este respeito.
Última observação: estive nos Balcãs no início desta semana e apercebi-me de certos receios gerados por este alargamento - o receio de se sentirem excluídos, de serem deixados para trás. Peço à Comissão e ao Conselho que considerem de que forma podem, nos próximos seis meses, emitir um sinal que indique aos Balcãs que poderão um dia participar no processo de alargamento - não hoje, nem amanhã, mas talvez depois de amanhã, quanto tiverem cumprido os mesmos critérios que os países candidatos já cumpriram. Um sinal claro nesse sentido seria muito positivo!

Duff (ELDR).
Senhor Presidente, a adesão de Chipre só será totalmente bem sucedida quando existir uma profunda reconciliação entre gregos e turcos. Felizmente, as propostas de Kofi Annan parecem ter uma base constitucional sólida para essa reconciliação.
O pacote inspira-se, de forma perspicaz, no modelo suíço no que respeita ao sistema de governo, e no modelo belga, no que toca às relações europeias. Em cima da mesa parece estar agora o melhor acordo possível, que os cipriotas turcos poderão aceitar. Este confere-lhes o estatuto de igualdade jurídica e política e protege os seus interesses como comunidade mais pequena. Obriga a refundada República Cipriota a apoiar a adesão da própria Turquia, e os seus acordos transitórios parecem ser capazes de satisfazer a maioria das exigências em matéria de propriedade, residência e auto-estima.
É preciso que os senhores Erdogan, Simitis, Clerides e Denktash se preparem agora para darem o importante passo rumo à integração e à reconciliação, rejeitando a separação e a vingança.

Papayannakis (GUE/NGL).
Senhor Presidente, pela primeira vez na História, caminhamos para a unificação do continente. Nunca tal tinha acontecido. Neste momento, porém, o debate incide apenas sobre o alargamento geográfico e não tanto sobre o aprofundamento da União, que é a razão por que efectivamente queremos a União. União política, união económica, política social comum, intervenção ecológica integrada aqui e a nível mundial, eis as verdadeiras razões por que queremos a União e eu espero e acredito sinceramente que esse é também o desejo dos nossos colegas dos países candidatos, e não propriamente a discussão de pormenores de somenos importância.
Em todo o caso, já que falamos de alargamento, aquilo que é efectivamente necessário é garantir um tratamento igual e o respeito pela dignidade dos outros. E isso nem sempre acontece. Penso que não frisámos suficientemente, embora conste na nossa resolução, que a disposição relativa ao número de deputados da Hungria e da República Checa é injusta e deve ser suprimida o mais rapidamente possível. É absurda sob todos os pontos de vista. Afinal o que é que estamos a fazer? Economias? Não consigo entender.
É igualmente claro que, para o alargamento ser um êxito, é necessário um horizonte temporal bem definido. A Turquia tem o direito de saber qual é o horizonte temporal das suas relações com a União Europeia. O mesmo se pode dizer da Bulgária e da Roménia. Mas os países do buraco negro dos Balcãs têm o mesmo direito, Senhor Comissário e Senhor Presidente em exercício, e nem sequer falamos deles, pese embora o facto de, sob todos os pontos de vista, eles estarem ainda mais próximos de nós: estão exactamente no centro do continente europeu, estão no centro da Europa.
Por último, Chipre. Parece que chegou o momento de haver negociações sérias sobre as soluções políticas. Temos de apoiar essas negociações. Temos de esperar que elas sejam bem sucedidas. No entanto, há uma coisa que tem de ficar bem clara, talvez mais clara do que o que ouvimos dizer aqui nesta sala. Não podemos apoiar nem aceitar nenhuma solução que comporte derrogações permanentes do acervo comunitário. Outra coisa são as disposições transitórias - e todos os países passaram por elas nalgum momento do alargamento - mas aplicam-se a um período de tempo específico e têm uma data de validade. Por isso, se queremos avançar, temos de fazer com que todas as partes interessadas compreendam a nossa posição. De outra forma, penso que estaremos a comprometer um esforço que oferece boas perspectivas para o futuro.

Jonckheer (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, embora a unificação pacífica do continente europeu se tenha iniciado simbolicamente com a queda do muro de Berlim, sabemos agora que o alargamento da União Europeia aos dez primeiros países candidatos terá lugar, segundo o Conselho "Assuntos Externos" de ontem, no dia 1 de Maio de 2004, mas sabemos também que a transição, ou o processo de transformação das economias dos países envolvidos, levará muito mais tempo. Recordo apenas que um país como a Polónia apresenta oficialmente uma taxa de desemprego de 17% e, no ano 2000, apresentava um PIB por habitante equivalente apenas a 39% da média comunitária. Assim, relativamente a este processo de transformação, ouço muitos colegas repetirem - e terão sem dúvida razão - todas as condições que os países candidatos têm ainda de cumprir.
Pela minha parte, Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria de lhe perguntar muito directa e concretamente o que é que o Conselho tenciona fazer em resposta aos pedidos formulados pelos governos dos dez países candidatos na sexta-feira passada em Varsóvia. Confesso não ser um especialista na matéria, mas as suas reivindicações parecem-me perfeitamente legítimas: um pacote financeiro gerador de estabilidade macro-económica, uma situação financeira clara que não deve ser melhorada apenas para 2004, mas também de 2004 a 2006, e, por fim, a utilização integral do compromisso orçamental de Berlim. Parece-me perfeitamente legítimo.
Uma vez que temo ter ouvido esta manhã da boca do Primeiro-Ministro dinamarquês que não tencionava derrogar as posições tomadas no Conselho Europeu de Bruxelas, gostaria da saber exactamente se, em resposta a estes legítimos pedidos dos governos dos países candidatos, o senhor vai fazer uma oferta melhor do que a de Bruxelas ou se se vai limitar ao que foi ali decidido. Penso que, para além das generalidades que enunciamos, há aqui pedidos concretos a que há que dar resposta e que, repito mais uma vez, penso que foram formulados com toda a legitimidade pelos governos dos países candidatos.

Hyland (UEN).
Senhor Presidente, congratulo-me com a oportunidade de participar neste debate histórico e aguardo com ansiedade o dia, agora ao virar da esquina, em que os representantes de cada um dos Estados candidatos exercerão os seus plenos direitos como deputados deste Parlamento, assim como em todas as Instituições da União Europeia.
Congratulo-me em especial com a confirmação, pelo Conselho 'Assuntos Externos?, reunido ontem em Bruxelas, da plena participação dos novos Estados-Membros na elaboração do Tratado que nascerá da Convenção. Um dos capítulos principais das negociações que permanece em aberto é o da agricultura. As conclusões do recente Conselho Europeu de Bruxelas põem de parte, claramente, qualquer negociação do Acordo de Berlim e da Agenda 2000. É este o quadro em que deveremos avançar, com vista à conclusão das negociações agrícolas com os países candidatos. É do interesse de todos os países que apoiam uma forte política agrícola, quer se trate de actuais ou futuros Estados-Membros, que se proceda à mais rápida integração possível na política agrícola comum.

Coûteaux (EDD).
Senhor Presidente, é ao senhor que quero dirigir-me em primeiro lugar, para um protesto solene, o qual poderia também ter feito sob a forma de uma invocação do Regimento, ao abrigo ao artigo 117º, que consagra uma igualdade de tratamento entre as línguas da União. Quando essa igualdade não é possível, por exemplo no quadro de informações, o costume estabelecido desde há décadas levaria a que se utilizasse pelo menos a língua do país que acolhe a sede, isto é, aqui em Estrasburgo, o francês.
Ora, desde ontem à tarde, podemos todos constatar, em toda a sinalética suplementar instalada no nosso recinto dirigida aos recém-chegados, futuros aderentes, que se recorreu sistematicamente a uma única língua, o inglês. Muitos de nós ficámos chocados, aliás não só os Franceses, mas também os deputados de todas as nacionalidades, que não querem que o inglês se torne a língua única da Europa.
Recolhi aliás, ainda ontem à noite, caros colegas, o testemunho de uma colega espanhola que exclamou: "Eles vão ter a impressão de entrar não na União Europeia mas sim na federação dos Estados Unidos da América". Peço-lhe que transmita este protesto à presidência do nosso Parlamento.
É aliás esse medo que gostaria de manifestar aqui, em nome dos nove Franceses do meu grupo, mas também de um grande número de colegas. Teremos a certeza de que os países candidatos, ao aderirem à União Europeia - na forma que esta está a assumir cada vez mais -, entram na Europa? Teremos a certeza de que eles não estarão pelo contrário a abdicar um pouco da sua alma europeia, de que constituíram muitas vezes os núcleos mais fecundos? Teremos a certeza de que não estão a ser vítimas de um logro em larga escala e de que, afinal, não estão a deixar a Europa para penetrar num universo atlântico, onde serão limadas as especificidades, as culturas, as línguas e, finalmente, a herança que receberam, tal como nós? Nenhum deles precisa de ver reconhecido o facto de que pertence à Europa, pois trata-se de uma realidade, uma realidade natural, desde há séculos e séculos. Tem de ficar claro que eles são países da Europa mesmo que não entrem para a União Europeia: poderemos mesmo dizer que eles o serão sem dúvida se não entrarem, ainda mais Europeus do que se entrarem.
Na realidade, a questão não é a do alargamento da Europa, que está adquirida desde há meses, é a do alargamento da União Europeia, isto é, de uma organização, o que é totalmente diferente e muitas vezes o contrário.
É por amizade por esses povos que lhes falo assim, em nome de muitos Franceses, penso mesmo que a maioria dos Franceses, que se opõem a esta concepção infernal e praticamente totalitária da pretensa construção europeia. Caros amigos dos países do Leste, os senhores estão a abdicar das vossas almas, da vossa herança, das vossas culturas, das vossas liberdades e, finalmente, até dos vossos interesses, e nada o ilustra melhor, no final de contas, minhas Senhoras e meus Senhores, do que este aspecto linguístico com que abri esta intervenção. Aproveito aliás para protestar junto da Comissão, que tem um representante aqui, o senhor Comissário Verheugen, por ter pedido em Fevereiro passado aos Estados candidatos que comunicassem sempre com ela em inglês ao longo de todas as negociações.
Este caso linguístico constitui um sinal. A omnipresença do inglês mostra claramente a armadilha: os senhores estão apenas e infelizmente a passar, caros amigos dos países do Leste, de um império para outro.

Presidente.
Obrigado, Senhor Deputado Coûteaux. Relativamente às suas observações em que invoca um artigo do Regimento, informo que ficaram registadas em acta e que os serviços do Parlamento irão examinar a situação a que faz referência.
Berthu (NI).
Senhor Presidente, os meus colegas da delegação NPF e eu próprio desejamos calorosas boas-vindas aos representantes dos Estados que entrarão em breve para a União, reintegrando assim a sua família natural, a grande família europeia de que o comunismo os havia separado. É neste espírito que aprovaremos o relatório Brok. Gostaria neste momento de manifestar um lamento e uma esperança.
O lamento, em primeiro lugar, é o de essa reintegração da Europa ter tardado tanto após a queda do Muro de Berlim, quando se inscreve de uma forma tão evidente nos valores da nossa civilização, na nossa herança comum de raízes cristãs. Neste momento, dois países, a Roménia e a Bulgária, continuam excluídos por alguns anos. Então, porque não transmitir-lhes um sinal desde já, porque não permitir-lhes a adesão sem esperar pelo Tratado UE stricto sensu, o qual não levantaria problemas porque se trata de um Tratado intergovernamental flexível, por oposição ao Tratado CE?
Em segundo lugar, manifestamos também uma grande esperança. Vamos construir em conjunto essa nova Europa. Se prosseguíssemos na via da actual tendência, seria em breve um super-Estado centralizador, uniformizador, que desprezaria as democracias nacionais. Trata-se de um perigo real e, aliás, ainda esta manhã ouvimos as intervenções daqueles que pensam que, após o alargamento, será necessário um bloqueio centralizado mais apertado a fim de dar resposta à maior diversidade. Esta tendência é condenada por muitos dos próximos novos membros e também por nós. Pelo contrário, queremos inventar uma Europa nova, diferente, mais flexível, mais livre, articulada em torno das democracias nacionais respeitadas. Esta manhã, ouvimos um representante da Letónia preocupar-se como que aconteceria à liberdade de decisão do seu país que estivesse representado por 8 deputados num Parlamento Europeu com 732 membros. Trata-se de uma questão real que muitos países deveriam colocar-se, mesmo os grandes países. A única forma de evitar no futuro essa diluição da democracia, essa impressão de não se controlar nada, é a de fazer participar em força os parlamentos nacionais na tomada de decisão europeia, concedendo-lhes um direito real de dizerem sim ou não à implicação dos seus países nesta ou naquela decisão. Para concretizarmos essa Europa mais livre e mais democrática, Senhor Presidente, aqueles que amam a liberdade dos seus países, aqueles que amam a sua democracia nacional e portanto aqueles que amam a verdadeira Europa terão de unir-se para defender os seus valores.

Tajani (PPE-DE).
Senhor Presidente, estamos em vésperas de mais um acontecimento notável: o nascimento de uma nova Europa. As reformas institucionais que a Convenção e a CIG têm por missão conseguir, quanto mais não seja para reduzir os riscos e aumentar as oportunidades dos cidadãos, são apenas o passo final, essencial antes da reunificação do nosso continente.
Senhoras e Senhores, nós, os cidadãos da União, não devemos subestimar a importância histórica deste acontecimento. Finalmente, após 60 anos, os países da Europa Oriental estão a ser chamados a fazer parte de um novo grande protagonista da política internacional. Não verdade, não se trata de um alargamento; preferimos, em vez disso, falar de unificação, já que os povos da União estão a reunir-se aos povos do antigo império soviético, que estavam isolados da zona de liberdade, paz e progresso pelo super-Estado estalinista. Espero que, na Europa do futuro, possam continuar a falar as suas línguas, da mesma forma que nós queremos continuar a falar as nossas. São tão europeus como nós. Praga, Varsóvia e Budapeste, e Sófia e Bucareste são também cidades europeias exactamente da mesma forma que Roma, Atenas, Paris, Madrid ou Londres.
Gostaria de sublinhar, se me permite, Senhor Presidente, enquanto cidadão de Roma, que a Europa também tem raízes em Istambul, na antiga cidade de Constantinopla, a capital do império romano do oriente. O que nos leva à questão da Turquia. Tenho a firme convicção de que temos que estabelecer uma data antes do final de 2003 para o início do processo de adesão da Turquia. Fechar as portas a esse país, que muito fez para proteger a Europa durante a Guerra Fria, seria um erro que iria, em última análise, fomentar o crescimento do fundamentalismo islâmico. A democracia turca fez grandes progressos - com a abolição da pena de morte, por exemplo - embora haja ainda muito a fazer.
Nós, europeus, temos o dever de ajudar este país. Temos o dever de facilitar esta marcha em direcção a uma nova Europa do futuro. Esperemos que Copenhaga dê um sinal positivo nesta matéria.

Katiforis (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, o alargamento da Europa coloca-nos diante desta pergunta histórica: que Europa é essa que vai ser alargada? Penso que interpretar a União como o restabelecimento de uma entidade geográfica seria excessivamente mecanicista. A União Europeia é, a meu ver, o restabelecimento de uma realidade histórica, de uma história que remonta a três mil anos e que necessita de uma nova base para poder continuar a funcionar, e todos aqueles que ao longo desses três mil anos desempenharam um papel e continuam a existir têm seguramente um lugar na Europa hodierna.
Digo isto porque recentemente se colocou a questão de saber se a Turquia é ou não um país europeu do ponto de vista geográfico. Mas é evidente que os critérios não podem ser geográficos. Não há dúvida de que a Turquia faz parte da nossa história. Gostaria de lembrar que, no século XIX, quando a crise do Império Otomano atingiu o seu apogeu, as potências europeias referiam-se ao Sultão como 'the sick man of Europe, ou o doente da Europa?, e não como o doente do Médio Oriente ou o doente da Ásia Menor.
Aquilo que impede a caminhada da Turquia não é a falta de credenciais europeias, é a falta de credenciais democráticas, por um lado, e a sua política externa expansionista, por outro. Hoje temos motivos de esperança nestas duas frentes. As últimas eleições deram mais um sinal da vontade da República da Turquia e demonstraram que é possível uma mudança efectiva e substancial do governo. Só nos resta saber se serão introduzidas mudanças políticas mais permanentes que permitam consolidar a democracia no país e o ajudem a satisfazer os critérios de Copenhaga. Se os critérios de Copenhaga forem satisfeitos, desaparecerão os obstáculos que impedem a Turquia de se tornar membro da União Europeia.
Quanto à segunda questão, a sua política externa agressiva e militarista, também aqui existe um critério que é, evidentemente, a resolução do problema de Chipre, da ocupação do sector norte de Chipre pelo exército turco. Se, tal como lhe foi solicitado em inúmeras resoluções do Parlamento Europeu, a Turquia quiser ajudar a resolver o problema cipriota e aproveitar o plano mais recente apresentado pelo Secretário-Geral da ONU, então terá de começar a recuar também na sua política externa. Assistiremos assim a uma revolução pacífica naquela região, revolução essa que será particularmente valiosa para a Turquia que mais do que ninguém precisa de encontrar finalmente o seu caminho para a democracia.

Van Hecke, Johan (ELDR).
Senhor Presidente, a principal questão suscitada durante o debate de hoje foi a de saber até que ponto os países candidatos estão prontos para a adesão. Lamentamos que a questão de saber se a União Europeia está pronta para a adesão não tenha sido abordada ou o tenha sido apenas de passagem. Não deveríamos, na euforia do momento presente, ficar cegos para os diversos domínios problemáticos. Acho que o principal problema continua a ser o do financiamento do alargamento e, aspecto intimamente ligado a este, o da reforma da política agrícola. Continuo a lamentar que a reforma necessária tenha sido adiada para 2007. Lamento ainda que seja só em 2013 que os agricultores dos novos Estados-Membros vão receber o mesmo tratamento que os da actual União Europeia. A actual política agrícola europeia, que liga as subvenções à produção, é indefensável e inaceitável. É uma política que gera excedentes, que mantém os preços dos produtos alimentares elevados, que provoca danos ambientais e que também é prejudicial aos agricultores dos países em desenvolvimento.
Acho, por isso, que, enquanto Parlamento, deveríamos continuar a apoiar o senhor Comissário Fischler nos seus esforços para alcançar reformas rápidas e de fundo na política agrícola, reorientando os subsídios no sentido do desenvolvimento rural e para os novos Estados-Membros. Temos de evitar a todo o custo uma Europa a duas velocidades, com uma velocidade para os países ricos da actual União Europeia, que se agarram desesperadamente aos seus privilégios, e outra velocidade para os países pobres entre os novos Estados-Membros, que têm os mesmos deveres que nós, mas não, infelizmente, os mesmos direitos.

Modrow (GUE/NGL).
Senhor Presidente, o debate extraordinário tornou ainda mais manifesta a diversidade de pontos de vista e de problemas ligados ao processo de alargamento da União Europeia e à sua futura arquitectura. Muitas coisas são vistas conforme descritas no relatório, mas muitas outras foram encaradas de forma mais crítica do que no relatório. Algumas das coisas que foram ditas não são isentas de críticas. Quando estão em jogo as fronteiras da Europa, mesmo aqueles que põem totalmente em causa Ialta e Potsdam deveriam saber o que estão a fazer. Uma declaração de adiamento da data de adesão talvez não fosse hoje assim tão dramática. Mas as eleições para o Parlamento Europeu terão lugar algumas semanas depois e só os Quinze decidirão sobre os resultados da Convenção.
No entanto, as razões de um possível adiamento estão principalmente ligadas ao conteúdo. Os problemas que continuam por resolver são mais complicados do que se supõe. Assim, a Polónia e outros Estados esperam que as ajudas agrícolas sejam reconsideradas e acreditam que a igualdade não será alcançada antes de 2013. Não desapareceram os receios de que se criem duas Uniões, uma de primeira classe e outra de segunda. Trata-se de uma reacção natural ao facto de serem exigidas enormes concessões aos países candidatos, quando as negociações sobre os necessários períodos de transição ainda mal começaram.
Compreendo que o Comissário Verheugen esteja embaraçado por impor aos deputados 6 000 páginas de texto para confirmar a adesão. No entanto, deveríamos antes interrogar-nos, a respeito deste número, sobre aquilo que estamos a impor aos cidadãos da futura União. Cumpre aos parlamentos - aos parlamentos nacionais e ao Parlamento Europeu - pôr o dedo nas feridas e exigir uma abordagem que garanta a estabilidade e a igualdade, e impeça que, depois de andarmos em círculos sem fim, acabemos por nos encontrar num caminho sem saída.

Mayol i Raynal (Verts/ALE).
Senhor Presidente, esta manhã, creio que vivemos efectivamente um momento histórico, como todos os colegas recordaram, ao acolhermos os nossos homólogos dos Estados candidatos. Abordarei aqui uma pequena questão, a saber, a da tradução simultânea. Passámos de onze línguas oficiais para vinte. É um passo considerável. Há que felicitar os serviços de interpretação, que asseguraram essa tradução simultânea apesar de condições técnicas difíceis. Enquanto Catalão, desejaria que a minha língua, que é a língua de 10 milhões de Europeus, tivesse também amanhã direito de cidadania nesta casa. Permita-me esta reflexão à margem do relatório Brok.
No que respeita a este relatório, um dos critérios de Copenhaga impõe aos Estados candidatos respeitarem as minorias e nomeadamente as minorias nacionais, e refere alguns progressos já realizados por esses Estados candidatos. Há que aplaudir.
Todavia, o relatório passa ao lado de algumas dificuldades. Por exemplo, sei que, em alguns Estados candidatos, as divisões administrativas foram realizadas de forma a diluírem as minorias nacionais, enquanto que noutros se estabelecem condições para a formação dos partidos políticos de forma a que a minorias não possam constituir um partido político. E, por fim, coloca-se o problema dos decretos Benes, que espoliaram injustamente essas minorias em 1945, injustiça gritante que continua actual e que haverá um dia que reparar. É um facto, Senhor Presidente, que, antes de darmos lições, deveríamos interrogar-nos a nós próprios. Quando digo "a nós próprios", refiro-me aos Estados-Membros. Por exemplo, um Estado que recusasse neste momento ratificar a Carta Europeia dos Direitos Linguísticos poderia entrar na Europa? Eis uma pergunta que poderíamos fazer a nós próprios, como tantas outras, e é por isso que penso que há que avaliar os critérios de Copenhaga com uma certa indulgência e que abrir de par em par as portas da nossa Europa.

Presidente.
Agradeço as observações, que ficam registadas em acta.
Borghezio (NI).
Senhor Presidente, não nos temos poupado a críticas ao alargamento e expressámos frequentemente preocupações, inclusive nesta câmara, relativamente aos problemas que coloca ao mercado do trabalho - com o risco de afectar o equilíbrio do sistema de pequenas e médias empresas em Padania, com consequências muito graves - e aos receios, que vimos abordados de forma adequada no relatório Brok, de que a legislação inadequada e a cultura política de alguns destes países possam significar que não existem os pressupostos necessários ou que estes são insuficientes para proporcionar uma efectiva protecção contra a expansão do crime financeiro e de carácter mafioso. No entanto, queremos aproveitar esta oportunidade para saudar e estender uma mão fraterna aos povos livres que conseguiram preservar a sua identidade cultural mesmo durante os terríveis anos da opressão comunista, que se estão a juntar à Europa, como nós próprios o fizemos, seguramente não para aceitar, depois de tantos anos de ditadura, os ditames da normalização imposta pela globalização ou pelo politicamente correcto, ou para se submeterem a um novo centralismo. Contamos com eles para nos ajudarem nestas batalhas, para nos ajudarem a preservar a natureza cristã da Europa dos povos e das regiões que estamos a tentar construir.
No que se refere à questão extremamente sensível da Turquia - que tem emergido regularmente ao longo deste debate - queremos sublinhar veementemente a coragem do presidente, o Senhor Giscard d'Estaing, que provocou uma onda nas águas do muitas vezes excessivamente cauteloso debate sobre política europeia, afirmando os factos tal como são, como sabemos que são, como fica claro da leitura de todos os livros de estudo de todos os estudantes de todos os países da Europa, nomeadamente, que a Turquia não faz, histórica, geográfica ou politicamente, parte da Europa e que não satisfaz os critérios da adesão política estabelecidos em Copenhaga relativamente aos direitos humanos, às liberdades fundamentais ou até à liberdade religiosa. Trata-se de um país, de um regime que ainda tem que resolver a questão histórica da aniquilação, do holocausto do povo arménio e que fez ainda menos progressos em termos de reconhecer os direitos da minoria curda; trata-se de um país que é legítimo definir, com todo o respeito possível e toda a necessária diplomacia, como uma espécie de Colômbia mediterrânica, onde existe uma das mais perigosas máfias, que organiza o tráfico de droga a nível internacional.
Por outras palavras, parece-nos que a união política com a Turquia está fora de questão, quanto mais não seja porque se a Turquia se tornasse parte da Europa, a União Europeia passaria a ter fronteiras directas com o Iraque, o Irão e a Síria.

Ferber (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, - teria igualmente saudado com prazer o Comissário -, caros colegas, queria concentrar a minha intervenção num tema que já foi abordado, mas de uma forma totalmente diferente. Penso que, como Parlamento Europeu, devíamos colocar-nos seriamente a seguinte pergunta: que tipo de relações queremos ter, a longo prazo, com um país tão importante como a Turquia? Creio que devemos responder de uma forma muito séria a algumas perguntas. A primeira pergunta é a seguinte: desejamos nós realmente, ano após ano, colocar a Turquia perante o facto consumado, através dos relatórios de progresso, e dizer-lhes: 'Desculpem, mas ainda não estão prontos?? Queremos aceitar ainda por muito tempo que toda a política externa e de segurança comum da União Europeia seja prejudicada por não poder utilizar os recursos da NATO, porque a Turquia os poderia utilizar como meio de pressão potencial? Antes da adesão da Turquia ou na eventualidade de uma adesão plena à União Europeia, não seria antes nosso dever encontrar respostas para a questão de saber de que modo podemos contribuir, já hoje, para construir relações especiais entre a União Europeia e a Turquia, a fim de podermos abordar seriamente todas as questões que necessitam de uma resposta comum, mais concretamente no domínio da política externa e de segurança?
Daí o meu pedido aos colegas para que reflictam seriamente sobre estas questões e, eventualmente, dêem seguimento à proposta do Grupo PPE-DE, que se refere exactamente a esta questão, e votem a favor. Trata-se da alteração 7, que defende que devemos começar a construir hoje uma relação especial com a Turquia para resolver em conjunto os nossos problemas comuns. Não deveríamos esperar até que a Turquia seja um dia considerada, em matéria de direitos do Homem e de democracia, como candidato sério à adesão. Regozijar-me-ia ver esta assembleia associar-se a este pedido urgente, a fim de que possamos estabelecer uma boa cooperação com esta parte importante da Europa.

Lalumière (PSE).
Senhor Presidente, encontramo-nos hoje entre Estados-Membros, mas a nossa preocupação diz evidentemente respeito aos nossos amigos dos países candidatos. A reunião desta manhã constitui um símbolo muito belo e positivo. Todavia, o trabalho ainda não acabou. Como todos, espero que as negociações fiquem concluídas nas próximas semanas e tenham um final positivo. A propósito, lamento a importância que assumiram as preocupações financeiras. Sem defender o desperdício - longe de mim a ideia der gastar sem conta nem medida -, os nossos governos e nós próprios temos de dar provas de generosidade e visão. A "Realpolitik" não é obrigatoriamente sinal de avareza. Orçamentos demasiado pequenos arriscam-se a travar as reformas na Europa Central, e nós, pelo nosso lado, arriscamo-nos a pagá-lo caro mais tarde.
A adesão dos nossos amigos não marcará o fim das dificuldades. A minha principal preocupação diz respeito às opiniões públicas e ao estado de espírito de todos. Assim, nos nossos países, ainda há muito a fazer para que os nossos compatriotas compreendam o sentido profundo do alargamento da União. Para já, estão sobretudo tentados por contas de merceeiro e, afinal, a árvore esconde a floresta. Nos países candidatos, temo que se instale uma certa confusão sobre o que é exactamente a União Europeia, sobre os seus objectivos fundamentais e sobre o que ela implica como vontade de viver em conjunto consentindo verdadeiras delegações de soberania. Para países apaixonadamente defensores da sua independência e da sua liberdade, tornarem-se membros da União Europeia constitui um salto muito benéfico - não sou eurocéptico - mas também considerável. Lamento que as negociações, centradas nos critérios de Copenhaga, tenham um pouco negligenciado este aspecto das coisas, pois o essencial baseou-se nos aspectos técnicos, sobretudo económicos, do dossier. No entanto, após a adesão, esse trabalho de explicação e persuasão deverá ser prosseguido no interior de toda a União alargada.
Como já disse há pouco o senhor Comissário, neste dossier não há só técnica, há também alma.

Väyrynen (ELDR).
Senhor Presidente, o alargamento da União Europeia vai aumentar a fronteira que partilhamos com a Rússia e trazer-nos novos vizinhos. Esses vizinhos também poderão vir a candidatar-se à adesão, prosseguindo assim o processo de alargamento.
É muito importante para todos nós que as nossas fronteiras externas sejam simultaneamente abertas e seguras. Não devem ser criadas na Europa novas barreiras que possam entravar as relações e a cooperação com outros países. Além disso, é preciso eliminar o fosso económico e social que separa os Estados-Membros dos países vizinhos. Isto é especialmente importante para os Estados-Membros situados nas fronteiras externas.
À medida que o alargamento avança, temos de definir uma nova política para uma Europa alargada, uma política que inclua não só as relações bilaterais com os nossos vizinhos actuais e futuros mas também o desenvolvimento da cooperação multilateral, por exemplo, no quadro do Conselho da Europa e da OSCE.
Esta manhã alguns deputado do Parlamento Europeu tentaram dar lições aos deputados dos novos Estados-Membros, dizendo-lhes que têm de estar preparados para desistir do direito à autodeterminação dos seus próprios países e para aceitar a evolução da União no sentido de uma federação supranacional. Eu não concordo com estas opiniões. Uma União em alargamento tem de ser uma confederação democrática de Estados independentes, liderada por um Conselho de Ministros que representa os Estados-Membros.

Alavanos (GUE/NGL).
Senhor Presidente, não há dúvida de que estamos a viver tempos excepcionais. Esta sessão é importante, temos um relatório com pontos muito positivos elaborado pela Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, e este momento é extremamente importante para um dos países candidatos, Chipre.
Penso que, apesar das boas perspectivas, há também algumas interrogações que se levantam. Quero fazer duas perguntas. A primeira é dirigida ao Presidente em exercício do Conselho, Senhor Ministro Haarder. Senhor Presidente em exercício, temos aqui dois processos paralelos, o processo de adesão e o processo para a resolução do problema cipriota com base no plano apresentado pelo Secretário-Geral da ONU, que fixou como prazo limite a Cimeira de Copenhaga e pôs como condição a assinatura da versão original do seu plano por ambas as partes. Ontem foi o último dia para uma resposta verbal. A República de Chipre deu uma resposta afirmativa mas a parte cipriota turca não deu nenhuma resposta, talvez devido à doença do Sr. Denktash. Pergunto o seguinte: se esta situação se mantiver, isto é, se não houver resposta da parte cipriota turca e a indefinição perdurar, pode a Presidência do Conselho garantir-nos que a primeira decisão a ser tomada na Cimeira de Copenhaga será a favor da adesão da República de Chipre com base nas resoluções de Helsínquia?
A minha segunda pergunta é endereçada ao senhor Comissário Verheugen que, contrariamente ao que é habitual, não se encontra presente. Regra geral, ele faz questão de assistir às nossas sessões. Espero que o seu colaborador lhe transmita a minha pergunta. O plano de Kofi Annan, que contém uma série de elementos interessantes, prevê restrições quantitativas ao direito de estabelecimento, ao direito de propriedade e ao direito de eleger e ser eleito, para os cidadãos de ambos os lados, limitações essas que podem vigorar para sempre e não apenas por um período transitório. Para sempre! Isto constitui uma violação do acervo comunitário. A título de exemplo, um cidadão finlandês terá mais direitos do que um cipriota turco na parte cipriota grega, e um cidadão português terá mais direitos do que um cipriota grego na parte cipriota turca. Isto é manifestamente contrário ao acervo comunitário. Tenciona a Comissão - e eu gostaria que fosse o Comissário Verheugen a responder a esta pergunta quando chegar - intervir de forma positiva e construtiva a fim de assegurar que as soluções propostas no plano de Kofi Annan estejam em conformidade e não em conflito com o acervo comunitário?

Evans, Jillian (Verts/ALE).
Senhor Presidente, tive o privilégio de trabalhar, nos últimos três anos, na Comissão Interparlamentar UE-Lituânia, na qual tivemos de abordar diversas questões espinhosas, que já aqui foram referidas, pelo que não as repetirei.
A determinação dos países candidatos em ultrapassar esses problemas e em trabalhar de forma construtiva teve como resultado progressos incríveis. Para um pequeno país, como o País de Gales, que aqui represento, é também importante que muitos outros países pequenos venham a estar representados aqui, no Parlamento Europeu, de pleno direito. O Grupo Verts/ALE pugna por uma Europa em que estas pequenas nações e regiões desempenhem um papel significativo e em que, de futuro, países como o País de Gales venham a ter os mesmos direitos do que os nossos amigos dos dez Estados candidatos. Estes deverão garantir que haja respeito pelas minorias e que sejam dados passos rumo a uma regionalização. A Europa está a tornar-se mais diversificada, não apenas económica e socialmente, mas também linguística, cultural e politicamente, e congratulo-me com isso. Temos de trabalhar em prol de uma Europa dos povos, com direitos iguais e na qual exista respeito igual por todos.

Kronberger (NI).
Senhor Presidente, o número 46 do relatório convida a que, antes do encerramento das negociações de adesão, o grupo de trabalho do Conselho sobre segurança nuclear informe o Parlamento Europeu sobre a implementação das medidas de segurança para Temelin. Este pedido é legítimo e importante. De facto, até à data, os operadores não respondem de modo algum às condições fundamentais mínimas de segurança, como a renovação da plataforma de 28,8 m, a propósito da qual muito se debateu. A muito criticada má qualidade das válvulas, não seguras, também não foi melhorada. As canalizações continuam a não ter uma segunda camada de protecção, como o exige a norma europeia. De qualquer forma, a primeira camada de protecção já não era suficiente.
Assim, a central nuclear de Temelin não cumpre de modo algum as prescrições do grupo de trabalho do Conselho, tal como foram acordadas no processo Melk. Se elas não forem tomadas em consideração, as tentativas feitas pela Comissão no início deste mês para criar novas normas de segurança para as centrais nucleares podem desde já ser consideradas como um fracasso.

Gomolka (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, caros colegas deste Parlamente e dos países candidatos, permitam-me que dirija uma saudação de boas-vindas particularmente calorosa aos nossos colegas da Letónia, que no princípio de Outubro deste ano foram eleitos para o novo Parlamento do seu país. Saúdo-os desta forma calorosa, porque desde há vários anos me sinto muito ligado aos seus esforços e ao seu trabalho.
Em dias com o de hoje, interrogo-me - e estou certo de que não sou o único a fazê-lo - sobre o que me terá especialmente impressionado no processo de alargamento nestes últimos anos. Entre as inúmeras e notáveis realizações, há uma que muito raramente é reconhecida. Em muitos relatórios da Comissão ou do Parlamento pode ler-se uma pequena frase que é cheia de significado - uma frase que poucas vezes recebe um comentário e em que a atenção que lhe é dispensada não tem qualquer relação com o seu significado. A frase é muito simples - e aplica-se a todos os dez países candidatos: 'As condições políticas para a adesão estão cumpridas.? Isso significa que o primeiro - e para mim mais importante - critério de adesão formulado em Copenhaga não constitui qualquer obstáculo.
Não encaro esta constatação fundamental como algo de evidente. Deveríamos exprimir o nosso reconhecimento a todos os nossos colegas nos parlamentos e nos governos dos países candidatos, por terem aderido rapidamente a princípios democráticos, mesmo em situações difíceis. Cultivar relações democráticas não pode ser tomado como algo de evidente em tempos de grande transformação e reorientação, em tempos de enormes problemas económicos e alterações radicais das circunstâncias. Depois de décadas de ditadura, os cidadãos demonstraram qual deve ser a prioridade política: a democracia e a liberdade têm a primazia; têm de ser protegidos e salvaguardados.

Lund (PSE).
Senhor Presidente, alcançámos um marco histórico na história da Europa. Julgo que todos sentimos um alento agradável durante a reunião desta manhã. A partir de 1 de Maio de 2004, a Comunidade passa a abranger nada menos do que 25 países. Quase toda a Europa ficará agora reunida numa comunidade. Dez países candidatos concluíram, no essencial, os seus preparativos para a adesão. Foi um processo exigente e frequentemente espinhoso para os países em causa. Falta ainda desenvolver a capacidade administrativa e judicial necessária para que, na prática, possam executar e cumprir a legislação da UE em determinados domínios práticos como na agricultura, na alimentação e no ambiente. Este aspecto também se aplica ao nível regional e local.
Penso ser importante que os requisitos que dizem respeito à integração dos aspectos relativos ao ambiente e à protecção da saúde estejam, de facto, a ser cumpridos em todos os sectores. Este aspecto aplica-se especialmente no caso da agricultura e do desenvolvimento de infra-estruturas. É um requisito que se aplica até à admissão dos países e, muito em particular, depois da adesão. Dentro do quadro estabelecido, em Outubro, na Cimeira de Bruxelas, as condições de adesão terão de ser agora acertadas em definitivo em relação a cada novo Estado-Membro. O que é exigido, fundamentalmente, durante as negociações, é, acima de tudo, flexibilidade e solidariedade para com os países candidatos, mas também solidariedade recíproca entre os Estados-Membros. Temos de assegurar, aos novos Estados-Membros, condições de competitividade justas, para que a sua adesão à UE possa contribuir, de forma positiva, para a prosperidade desses países. E refiro este aspecto porque apenas uma adesão positiva e convicta, por parte dos cidadãos, nos próximos referendos, poderá colocar o importante alargamento na perspectiva certa. Estou convencido de que a Presidência dinamarquesa e o senhor Comissário Verheugen possuem a flexibilidade e atitude certas em relação à solidariedade, permitindo que seja tomada a decisão final de admissão relativamente a cada um dos países, em Copenhaga, se não no dia 12, então no dia 13 de Dezembro.

van den Bos (ELDR).
Senhor Presidente, a geração mais jovem dificilmente consegue imaginar um continente dividido e uma ameaça permanente de guerra entre o Leste e o Ocidente. Foram as próprias populações da Europa Central que cortaram o arame farpado e, desde então, os países candidatos fizeram progressos significativos. Apesar disso, não deveríamos subestimar a quantidade de trabalho que ainda há a fazer nos domínios da boa governança, da corrupção, do tráfico de seres humanos e das minorias. A celebração de hoje assinala o início da recta final, mas o fim não estará à vista durante mais dois anos. É decepcionante que alguns partidos, como o Partido do Povo para a Liberdade e a Democracia (VVD) nos Países Baixos, se aproveitem do alargamento para reconquistar eleitores através da exploração de receios da população. Essas pessoas estão a ser mal informadas. Os políticos responsáveis mostram não só os problemas do alargamento mas também os grandes benefícios deste. O populismo é a nova epidemia que há que combater com meios liberais e que não pode ser encorajada. A própria União Europeia é incapaz de se preparar efectivamente para o alargamento. O interesse nacional francês, de horizontes extremamente estreitos, impossibilita a implementação de reformas da política agrícola. Além disso, está a surgir, mais uma vez, a nível da Europa e neste Parlamento, uma divergência relativamente à adesão da Turquia. Os convites foram enviados; nem Giscard nem o Papa podem ir recuperá-los ao correio, mas é muito cedo para fixar uma data para o início das negociações. Recusamos unir forças a um país que continua a tolerar a tortura. Para as gerações vindouras, as maiores ameaças estarão fora do nosso continente; aqui, a paz parece estar garantida.

Krarup (GUE/NGL).
Senhor Presidente, tive, frequentemente, a oportunidade, nesta assembleia, de citar o excelente manual norueguês para montanhistas. A mensagem, eminentemente simples, refere que em caso de discrepância entre o mapa e o terreno, deve-se seguir o terreno. Existem muitos exemplos, não só aqui nesta assembleia, mas em toda a União Europeia, de como esta regra básica não tem sido seguida. Estamos num mundo de ilusões e, porventura, o exemplo mais marcante que alguma vez conheci é, de facto, este debate.
Nenhuns dos problemas fundamentais do chamado alargamento a Leste foram resolvidos. Por um lado, não restam dúvidas de que as realidades económicas irão implicar o seguimento, no futuro, de uma longa tradição de exploração dos nossos vizinhos da Europa de Leste, com diferenças salariais, de capital, entre outros aspectos. Por outro lado, a adaptação exprime a exigência de uma infra-estrutura, tal como referiu o meu compatriota Torben Lund, que está longe de existir. O que é exigido não é, simplesmente, possível. Permitam-me apenas acrescentar que o nosso excelente Ministro para os Assuntos Europeus é um óptimo compositor de canções, mas neste âmbito não basta saber escrever canções.

Isler Béguin (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, eis um dia excepcional para os povos da Europa, pois estamos a concretizar, em paz, um processo de alargamento, ou melhor, de reunificação inimaginável no século passado. Trata-se de um momento único e de uma oportunidade para todos, membros e futuros membros da União, pois a Europa carrega na sua história e na sua diversidade valores fundamentais.
A Europa está numa encruzilhada. Mais povoada, mais poderosa, mais solidária, pode ainda mudar a ordem do mundo. Essa Europa, se tiver força e coragem, é capaz de recolocar a pessoa humana no coração do planeta, de integrar a dimensão social e ambiental em todas as suas decisões. O projecto de desenvolvimento sustentável e solidário tem de ser afirmado como objectivo da União. Em conjunto, teremos êxito. A Europa será aquilo que fizermos dela: uma potência média, encerrada nos seus egoísmos de nações que apenas concederam aos países do alargamento 25 mil milhões de euros, quando o plano Marshall concedeu 97 mil milhões, ou então uma União que irá promover os seus valores políticos, sociais e ambientais.
Pela minha parte, caros colegas, acredito no futuro que estamos a escrever, sobretudo no que respeita aos esforços consideráveis desenvolvidos pelos países candidatos. Cabe-nos agora fazer corresponder os nossos gestos às nossas palavras.

Pirker (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de me ocupar apenas do tema da segurança interna, uma vez que esta segurança é um bem muito valioso para nós, para os cidadãos da União Europeia do mesmo modo que para a União Europeia enquanto local de implantação económica. Um dos nossos objectivos, com o alargamento, deve ser o de conseguir mais segurança mediante uma estratégia comum, uma política comum no combate à corrupção, ao crime internacional, à imigração ilegal, etc.
Todos os países candidatos desenvolveram enormes esforços no processo de preparação, com o objectivo de colocar a segurança interna a um nível elevado. A União Europeia tem vindo a apoiá-los neste processo com vários programas. A Comissão faz uma apreciação anual dos progressos realizados. Alguns conseguiram grandes progressos, mas outros, infelizmente, têm ainda de superar os défices existentes.
Sem mencionar nenhum país, gostaria de chamar a atenção para algumas destas deficiências. Num determinado ponto deste relatório, lemos que é necessário desenvolver esforços acrescidos para combater a corrupção e a criminalidade económica, que continuam a constituir motivo de grande preocupação. Ou, ainda, que continuam a existir défices na aproximação das legislações no domínio do branqueamento de capitais ou da protecção dos interesses financeiros. Mais adiante, refere-se a necessidade de dar uma atenção particular à luta contra a droga e o tráfico de droga, a fraude, a corrupção e o crime organizado, ou ainda de reforçar o dispositivo de luta contra o crime organizado.
Estes são pontos muito concretos, que evidenciam onde é que cada um dos países candidatos tem ainda de desenvolver enormes esforços.
Uma vez que os países candidatos se encontram aqui hoje representados, lanço aqui um apelo a todos para que tudo façam para superar as deficiências que ainda existem e para assegurar que a União alargada continue a ser uma união de segurança.
Estou certo de que, com todo o apoio que estão a receber, estarão efectivamente em condições de colmatar estes défices e de atingir os objectivos. Isso seria do interesse de todos nós.

Berger (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, juntamente com o colega Oostlander, tenho tido, desde há muitos anos, o privilégio de seguir o processo de adesão do ponto de vista da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos. O relatório escrito diz, todavia, que ainda há muito por fazer. Diferentemente do colega Pirker, gostaria de salientar os enormes progressos que todos os países candidatos fizeram neste domínio, que é tão vasto quanto difícil, também graças ao apoio dado pela Comissão e pelos nossos Estados-Membros: a abolição da pena de morte, que pelo menos ainda estava prevista nas legislações de alguns países candidatos, a discriminação de várias minorias, por exemplo as minorias russas, a melhor integração das minorias romanichéis, a criação de uma polícia democrática e de autoridades judiciárias democráticas, bem como outras autoridades importantes no sector da justiça e da administração, além de muitas outras coisas mais - tudo isto foi conseguido com um esforço sem precedentes.
Isto é válido para todos os países candidatos, em maior ou menor grau, decerto, mas é particularmente válido para a República Checa, um país do qual me sinto especialmente próximo. Por isso, considero tanto mais lamentável que o actual Governo austríaco não demonstre qualquer reconhecimento do que de positivo foi alcançado e que pelo menos um dos nossos partidos governamentais esteja a tentar ganhar votos, na presente campanha eleitoral, com palavras de ordem contra a República Checa. Estão, obviamente, a centrar de novo a atenção no passado. Espero que, depois das eleições de domingo, passemos a ter um governo na Áustria que coloque no centro das prioridades o futuro comum da República Checa e da Áustria e não crie obstáculos nem ao alargamento, nem ao aprofundamento da União Europeia.

Ludford (ELDR).
Senhor Presidente, este é o momento em que confirmamos o final de divisões históricas. Em primeiro lugar, gostaria de dizer uma palavra acerca de Chipre e exortar a uma resposta positiva das autoridades cipriotas turcas ao Plano de Kofi Annan. Estou ciente de que, infelizmente, Rauf Denktash ainda não se encontra bem de saúde, mas deverá ser possível enviar um sinal de concordância com o referido plano como base de negociação. Sei que a maioria dos cipriotas turcos anseiam por essa resposta positiva.
Em segundo lugar, exorto a que se apoie a alteração 24 ao relatório, apresentada pelo Grupo ELDR. Esta alteração defende a transformação do processo de acompanhamento da adesão num sistema de acompanhamento mútuo por pares aplicável à totalidade dos Estados-Membros, antigos e novos. Assegurar-se-ia assim o respeito pela responsabilização democrática, a integridade da administração pública, a não discriminação, as liberdades cívicas e o Estado de direito.
É preciso que investamos tempo, dinheiro e esforços nos nossos sistemas de democracia e justiça em toda a União Europeia. Os 15 Estados-Membros actuais não são, certamente, perfeitos, e precisamos de investir nestes aspectos pelo menos tanto quanto investimos na nossa agricultura. Despendemos muito tempo a falar de agricultura e de fundos estruturais. Precisamos de despender pelo menos o mesmo tempo a debater as lacunas da nossa democracia e da justiça em todos os Estados-Membros, através de uma avaliação mútua construtiva.

Laguiller (GUE/NGL).
Senhor Presidente, sou a favor do alargamento da União Europeia ao conjunto da Europa geográfica e até mais, mas se as grandes potências que dominam a União Europeia a alargam não é por generosidade. Os seus grupos industriais e financeiros já avançaram sobre a economia dos países da Europa Oriental e o alargamento é feito apenas para reforçar esse domínio. A adesão à União Europeia não irá proteger os trabalhadores daqueles países contra o desemprego já elevado, os baixos salários e a redução das protecções sociais e não impedirá melhor os camponeses de serem expulsos das suas terras. Esses países não serão integrados na União Europeia como iguais, mas sim como subordinados sujeitos às decisões das grandes potências, ao domínio do grande capital francês, alemão ou inglês. Os trabalhadores, pelo seu lado, terão de trabalhar para os grupos ocidentais com salários nitidamente inferiores aos já insuficientes dos seus homólogos ocidentais.
Além disso, não podemos deixar de ficar chocados ao constatarmos que, durante vários anos, os cidadãos desses países não possuirão os mesmos direitos à circulação e instalação que os cidadãos da actual União Europeia. É por isso que, neste momento em que estão a chegar à União esses novos países, quero saudar os seus trabalhadores e a sua classe popular e manifestar a esperança de que, nas lutas futuras para mudarmos o nosso destino, nos encontremos lado a lado.

Schörling (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, acolho favoravelmente, de uma forma geral, o relatório do senhor deputado Brok. Queria, também, agradecer todo o trabalho desenvolvido pela Comissão, pelo Parlamento Europeu e, especialmente, pelos países candidatos com o objectivo de tornar possível o alargamento. Não obstante, não queria, hoje, deixar de chamar a atenção para a estratégia de desenvolvimento sustentável adoptada pela Cimeira de Gotemburgo e, igualmente, para o programa de gestão ambiental das Nações Unidas adoptado em Joanesburgo. A União Europeia prometeu assumir a vanguarda da implementação deste programa de gestão.
A tendência no sentido de um desenvolvimento ecologicamente sustentável deve, agora, revelar-se em todas as políticas da União Europeia, bem como em todos os planos e programas com vista a satisfazer a necessidade quer de uma mudança de direcção na União Europeia, quer de investimento ambiental nos países candidatos. Deverá, assim, registar-se um aumento considerável na proporção dos recursos dos fundos estruturais e da política agrícola comum a reservar para o ambiente. Até 2006, cerca de 10% dos fundos estruturais deverão ser reservados para fins de infra-estruturas ambientais, como por exemplo, a limpeza de águas residuais. É igualmente necessário que se efectuem estudos de impacto ambiental das políticas agrícolas e estruturais, aspecto que também é salientado pelo Parlamento Europeu. Esta medida entra em vigor nos Estados-Membros em 2003, e é absolutamente necessária, se pretendemos um desenvolvimento sustentável em toda a União Europeia alargada.

Cushnahan (PPE-DE).
Senhor Presidente, é com toda a convicção que apoio este relatório, e gostaria de me deter em particular sobre a questão da Turquia, tendo em conta os comentários infelizes recentemente proferidos por Valéry Giscard d'Estaing.
Considero estes comentários do Presidente da Convenção inaceitáveis e inadmissíveis. Refiro-me, em particular, à afirmação de que as pessoas que apoiam a adesão da Turquia são 'adversários da União Europeia'. Apoio a adesão da Turquia à UE, porém apenas com base no escrupuloso cumprimento dos critérios de Copenhaga
Não subscrevo a visão míope de que a União é um clube 'cristão', prefiro encará-la como uma entidade pluralista e aberta que reflicta a natureza diversa da UE, tal como ela hoje existe, mesmo antes de um novo alargamento.
Sempre acreditei que a adesão da Turquia proporcionaria uma ponte entre o Ocidente e o mundo islâmico. Desde o 11 de Setembro isso tornou-se ainda mais importante. Uma futura adesão da Turquia demonstraria a capacidade da democracia e da cultura ocidentais para coexistirem e cooperarem totalmente com o mundo islâmico.
A recente alteração no Governo da Turquia em nada altera a minha opinião. O povo manifestou-se, e temos de aceitar o seu veredicto. Congratulo-me com o firme compromisso do Vice-presidente do AKP, Abdullah Gul, durante a sua recente visita a Bruxelas, de prossecução do programa de reformas.
No entanto, antes de fixarmos uma data para o início de negociações de adesão, deverá haver mais provas de que esse programa de reformas está a ser implementado. A libertação de presos políticos, o fim da tortura, a sujeição das forças da segurança ao primado do direito, o respeito pelos direitos da minoria curda, assim como outras medidas relacionadas com o cumprimento dos critérios de Copenhaga serão passos determinantes para a garantia da fixação de uma data para as negociações de adesão.
Está nas mãos do novo Governo turco, não da UE, a possibilidade de se avançar nessa direcção.

Karamanou (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, na qualidade de presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades do Parlamento Europeu, gostaria de manifestar a minha enorme satisfação por termos conseguido chegar à recta final do processo de alargamento da União e de lançamento das fundações de uma verdadeira Europa unida baseada nos nossos valores comuns.
Nesta perspectiva, penso que as mulheres da Europa têm um papel muito sério a desempenhar e que chegou finalmente o momento de, no âmbito da preparação do novo Tratado constitucional da União Europeia, colocarmos no topo da agenda política a questão do respeito pelos direitos humanos das mulheres e da aplicação prática do reconhecido princípio da igualdade dos sexos em todos os sectores da vida económica, social e política da Europa. Infelizmente, ainda estamos muito longe de concretizar esse sonho, como ficou bem patente no debate desta manhã, em que a lista de oradores mais parecia a lista dos membros de um clube masculino onde as mulheres são uma espécie rara.
Estou profundamente preocupada com a situação das mulheres em muitos dos países candidatos, que não registou nenhumas melhorias com a transição para uma economia livre. Em vez disso, houve um aumento do desemprego e das diferenças salariais. As infra-estruturas de acolhimento de crianças e idosos estão a deteriorar-se, ao mesmo tempo que o tráfico de seres humanos, o tráfico de mulheres e crianças por redes do crime organizado, assume proporções explosivas.
Nós, na Comissão dos Direitos da Mulher, temos salientado reiteradamente que a aplicação eficaz de medidas destinadas a combater a exploração sexual e a violência contra as mulheres deve estar no cerne do processo de alargamento. Mais uma vez gostaríamos de salientar que os partidos e os governos têm de promover a igual participação de homens e mulheres nos processos de tomada de decisão. Não pode ser credível uma política que não promove a igualdade dos sexos nos processos de tomada de decisão e na planificação do futuro. Os partidos e os governos têm de apresentar igual número de candidatos e de candidatas às eleições europeias de 2004. O alargamento oferece-nos uma oportunidade para aprofundarmos ainda mais as bases da democracia. Além disso, estou convicta de que a igualdade dos sexos não é um luxo supérfluo; é um imperativo para podermos melhorar a qualidade das nossas decisões, para compreendermos melhor os problemas contemporâneos e para que a nossa democracia funcione mais eficazmente.

Maaten (ELDR).
Senhor Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para, também em nome dos Liberais neerlandeses, exprimir o nosso apoio ao alargamento aos doze países com os quais estão em curso negociações. E isto por razões históricas, que foram repetidas inúmeras vezes esta manhã, mas também por razões políticas, económicas e culturais. Somos a favor do alargamento, mas acho que não deveríamos continuar a encobrir a questão, que é ainda mais premente na perspectiva dos problemas adicionais que o Big Bang vai trazer. É mais difícil ser membro da União Europeia do que aderir a esta. A maior parte dos candidatos parece estar a fazer progressos suficientes, mas alguns deles têm problemas graves, em especial nos domínios da corrupção, da implementação do acervo comunitário, da capacidade administrativa e do controlo financeiro independente. Não obstante os relatórios periódicos da União Europeia serem excelentes, ainda não estamos convencidos de que a adesão da totalidade dos dez países possa ter lugar em 2004. Vamos avaliar isso no termo das negociações.
O regime de monitorização dos progressos e de cláusulas de salvaguarda aplicado pela Comissão pode, em alguns casos, ser a resposta, mas esse instrumento fino só pode ser aplicado até certo ponto. Em países onde não prevalece o Estado de direito, as cláusulas de salvaguarda não terão qualquer utilidade. Qual é o ponto de vista da Comissão sobre isto? Afinal, o que é que a União Europeia defende, quando não se aplicam princípios essenciais como o do Estado de direito? Entendemos, além disso, que tais condições deveriam aplicar-se não só aos países candidatos, mas também aos actuais Quinze. Um exemplo positivo é o relatório do senhor deputado Jan Mulder, da Comissão do Controlo Orçamental.
Este aspecto leva-me ao problema final, que é o de o processo interno de decisão da União Europeia estar longe de estar estruturado. Gostaríamos que o resultado da próxima CIG contribuísse para resolver todos os tipos de estrangulamento, como sejam a co-decisão entre Parlamento e Conselho, o acesso do público às reuniões legislativas do Conselho, a revogação do direito de veto no Conselho e a eleição do Presidente da Comissão Europeia pelo Parlamento Europeu ou pelo eleitorado. Se, como aconteceu em Nice, a CIG não resolver estrangulamentos institucionais, haverá um plano B a que possamos recorrer? É uma pergunta para o Conselho. De qualquer modo, deveríamos, acima de tudo, votar a favor de um alargamento justo em Abril de 2003.

Alyssandrakis (GUE/NGL).
Senhor Presidente, a propósito de democracia e de alargamento, acabo de receber agora mesmo uma mensagem que refere que um jornalista e membros do Rifondazione foram expulsos de Praga, onde se encontravam para participar numa manifestação contra o alargamento da ????. Denuncio aqui esta medida.
A União Europeia não é um organismo filantrópico nem defende o bem-estar e a liberdade dos povos. É um mecanismo odioso que defende os interesses do grande capital, é o posto avançado europeu do sistema imperialista mundial, que ataca os direitos dos trabalhadores e está a formar um exército e um mecanismo repressivo para silenciar todas as vozes que se lhe oponham.
O objectivo do alargamento é colmatar a lacuna deixada pela queda do sistema socialista na Europa, como testemunham os gritos de vingança que hoje ouvimos aqui na Assembleia. O objectivo é também reforçar a nova burguesia, preocupada com o seu poder à medida que os povos vão tomando cada vez mais consciência de tudo o que perderam com o desaparecimento do socialismo. Simultaneamente, a NATO alarga-se para leste e assume um papel cada vez mais agressivo, com o total apoio dos Estados Unidos.
A natureza da União Europeia e a experiência do povo grego desde a adesão do nosso país há 22 anos não nos permitem esconder a verdade aos outros povos e vemo-nos obrigados a adverti-los para as consequências do seu confinamento. Apesar das expectativas de prosperidade cultivadas pela propaganda, as consequências da adesão vão ser catastróficas para a economia desses países, cuja produção regista níveis ainda mais baixos do que nos últimos anos da era socialista. A balança comercial da União Europeia apresenta já neste momento um excedente anual de 30 mil milhões de euros, o que significa que, em vez de financiar, a União está a ser financiada.
No que respeita a Chipre, é do conhecimento de todos que o plano de Kofi Annan, que tem todo o apoio dos Estados Unidos e da União Europeia, está muito longe do quadro definido pelas resoluções da ONU e pelos acordos intercomunitários que foram celebrados até este momento e que desta maneira são atirados para o caixote do lixo. Trata-se de uma forma disfarçada de confederação, que configura o reconhecimento institucional de uma divisão do país e a aceitação da invasão e da ocupação turcas como factos consumados. Porém, a solução proposta tem consequências muito mais vastas, pois equivale à aceitação por parte da própria ONU do uso da força militar para alcançar objectivos políticos e alterar fronteiras. Este desenvolvimento é o resultado directo do processo de adesão de Chipre à União Europeia, da resolução do G8 e da decisão de Helsínquia, para cujas consequências o nosso partido tinha alertado em tempo oportuno. Possivelmente esta é a primeira vez, nos 84 anos de história do Partido Comunista da Grécia, que não podemos manifestar a nossa satisfação por se terem cumprido as nossas previsões.

Posselt (PPE-DE).
Senhor Presidente, como pan-europeísta que sou, tive o privilégio de trabalhar para este grande dia desde a década de 70. Otto von Habsburg esteve hoje aqui, foi mencionado várias vezes e tive a oportunidade de o acompanhar em todo este percurso. Celebro este dia, que é para mim um grande dia.
Como membro de uma família da Boémia, estou também satisfeito pelo facto de um deputado, mais concretamente o meu amigo Daniel Kroupa, ter falado hoje aqui pela primeira vez em língua checa. Ele segue a tradição de um grande social-democrata, Jiri Pelikan, que esteve aqui como cidadão checo no exílio, depois das primeiras eleições directas de deputados ao Parlamento Europeu. Contudo, sempre houve aqui membros do segundo grupo étnico da Boémia, os alemães dos Sudetas. Estou a pensar em Volkmar Gabert e Egon Klepsch. Também eu faço parte dessa tradição; sempre nos considerámos a nós próprios com embaixadores da Boémia nesta assembleia.
A ideia pan-europeia teve origem na Boémia há 80 anos; a Boémia é o coração da Europa. Por isso lamento que, no início deste ano, em Praga, se tenha de repente começado a falar na defesa da ordem do pós-guerra. Não precisamos de uma ordem do pós-guerra na Europa. Tão-pouco precisamos de uma ordem de guerra ou de pré-guerra; o que queremos construir, no início do século XXI, é uma nova e equitativa ordem de nações, edificada sobre a reconciliação, sobre a cicatrização das feridas que infligimos uns aos outros, sobre a justiça, o respeito mútuo e o reconhecimento mútuo. Daí o meu apelo às autoridades checas para que deitem decretos injustos com os decretos Bene? para o monte de sucata da História, onde pertencem.
Unamo-nos para construir uma nova Europa, onde os povos vivam em comum como iguais, onde os grupos étnicos e as minorias sejam protegidas, onde a diversidade cultural europeia, expressa aqui tão impressivamente nos discursos desta manhã, seja respeitada.
Andersson (PSE).
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator o seu relatório consistente, como é hábito.
Hoje é um dia histórico no Parlamento Europeu. O alargamento é a questão mais vasta sobre a qual temos de nos debruçar na União Europeia. Com ele, a Europa tornar-se-á mais segura para as gerações futuras e a democracia irá fortalecer-se na nossa parte do mundo. Contudo, em determinados quadrantes, algumas pessoas estão cépticas quanto a esta cooperação, acusada de apenas favorecer os países ricos desta nossa parte do mundo. Agora, estamos a abrir esta cooperação a todos os países da nossa parte do mundo e a mostrar que é uma opção para a totalidade da Europa.
Partilho a visão expressa por vários outros oradores no sentido de todos podermos sair vencedores da situação. É óbvio que o alargamento irá implicar custos a curto prazo, mas estou absolutamente convicto de que viremos a obter ganhos financeiros. Eu próprio sou oriundo da região báltica. É-me possível imaginar o crescimento económico na nossa parte do mundo graças ao alargamento. No domínio da política ambiental, os maiores ganhos resultarão das medidas que tomarmos nos países que agora estão a aderir à União Europeia. Será vantajoso para esses países, tal como o será para nós. O mesmo se pode afirmar no domínio do mercado de trabalho, no qual se coloca o risco de deslocações de postos de trabalho em resultado de condições mais pobres. Tal situação será melhorada mediante a obtenção por parte de todos nós de condições mínimas comuns. Estive, há pouco tempo, num seminário sobre criminalidade transfronteiras. Através de uma cooperação estreita, também esta questão virá a ser solucionada..
Todos nós temos a oportunidade de nos tornarmos vencedores, tanto os actuais países da União Europeia, como os países candidatos. Tal possibilidade, porém, depende de nós mesmos, bem como do modo como enfrentarmos o desafio que se nos coloca. O que nos interessa aqui é uma Europa mais diversificada e mais rica do ponto de vista económico, social e cultural.

Oomen-Ruijten (PPE-DE).
Senhor Presidente, a semana passada, dei a alguns alunos do ensino secundário da minha província umas lições sobre a Europa e o alargamento iminente. O meu público, e isto é notável nos nossos dias e nessas idades, estava atento, interessado e nada perturbado. A minha afirmação política segundo a qual não foi por nosso mérito político nem pessoal que nascemos do lado bom da Cortina de Ferro e que não foi por sua culpa que os países candidatos tiveram de viver na nossa sombra durante tanto tempo foi aceite com o devido respeito. No entanto, as perguntas que formularam seguidamente tornaram evidente que o meu argumento não era suficientemente convincente. Para que é que nos serve, quais são exactamente os benefícios para nós?
O debate desta manhã também mostra o reverso da medalha. A par da convicção firme de que é importante ter uma Europa indivisa para garantir que as populações possam viver conjuntamente em paz, houve também outras ideias. A que ponto somos bem-vindos? Não será que estamos a transformar-nos em cidadãos de segunda, e o que é que nos dão em termos de financiamento adicional para nos ajudar a, pelo nosso lado, convencermos os cidadãos?
Conseguimos pôr em marcha de forma convincente um cenário de alargamento que deverá ser bem sucedido. No entanto, deveríamos ter na maior conta o facto de que fomos menos bem sucedidos quanto a convencer totalmente os nossos cidadãos da importância e da necessidade do ideal político segundo o qual esse alargamento é para todos nós. Não comunicámos suficientemente, e isso implica a possibilidade de emergir incerteza ou sentimentos instintivos latentes e de o alargamento degenerar num jogo político com dividendos a curto prazo.
Participo também neste debate na minha qualidade de relatora da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor sobre o alargamento, razão pela qual sigo o assunto de perto. Outra coisa que também deveríamos ter na maior conta é o facto de que as pessoas se preocupam. Essas preocupações têm a ver com a segurança dos produtos alimentares, com a liberdade de circulação, com as questões ambientais e com a respectiva abordagem transfronteiriça. Envolvem ainda as centrais nucleares, encerradas por um lado e envoltas em dúvidas por outro lado. Penso que agora, depois de Copenhaga, deveríamos pegar nesta questão com firmeza, com as duas mãos e com muito mais eficácia.

Iivari (PSE).
Senhor Presidente, durante a minha viagem para Estrasburgo, estive a ler o excelente e bastante chocante relato de Antony Beevorn que descreve o avanço do Exército Vermelho sobre Berlim. Uma leitura de viagem muito apropriada para este histórico período de sessões. O maior desafio que o alargamento da União apresenta consiste em garantir que os povos europeus nunca mais se submetam às ambições de ditadores famintos de poder, nem se deixem arrastar pelo ódio uns pelos outros. À medida que o alargamento se vai concretizando, é extremamente importante que reforcemos as nossas estruturas democráticas comuns. Estou contente por os representantes dos países candidatos poderem participar nos trabalhos da delegação que debate o futuro da Europa.
Até agora todos falámos muito pouco sobre os benefícios que a própria UE irá retirar do alargamento. Efectivamente, não somos só nós que estamos a dar algo. A magnífica tradição cultural e a capacidade criativa dos países candidatos irão proporcionar novas oportunidades de competitividade baseada na informação e nas competências, bem como uma melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos. A diversidade cultural e linguística é uma grande fonte de riqueza e oferece enormes possibilidades. É igualmente gratificante ver que os países candidatos também já estão a participar no programa Cultura 2000, entre outros.
Mas é preciso não perder de vista os critérios de adesão precisamente até à conclusão das negociações. Não devemos esquecer que relações de trabalho viáveis são uma parte essencial da actividade da União. Na qualidade de vice-presidente da delegação para as relações com a Estónia, preocupa-me a informação que chegou até nós e que dá conta da ruptura do diálogo social neste país. Isso não é admissível nem sensato. Espero que o país meu vizinho, que foi muito bem sucedido nas áreas financeira e tecnológica, consiga resolver também este problema.

Gemelli (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário Verheugen, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Brok e a todos os relatores por este relatório.
Estamos a chegar ao fim da primeira fase da reunificação europeia e esta manhã deu-nos uma visão oportuna e encorajadora do futuro. A reunificação irá continuar até termos acolhido no âmbito da União, ou sob outra forma igualmente eficaz, todos os países que partilham a cultura europeia e os seus valores básicos. É imperativo que prossigamos este processo, se queremos ajudar a estabelecer os valores de democracia, da liberdade e da igualdade por todo o mundo, se queremos fazer de cada dia um dia de maior paz, uma paz de crescente compreensão e partilha.
Compreendo a questão das fronteiras europeias, mas as fronteiras da nossa sociedade serão definidas pela cultura que soubermos oferecer ao mundo: quanto mais partilharmos a nossa cultura, mais vastas serão as nossas fronteiras e mais cidadãos haverá a optar por partilhar as nossas ideias para a organização institucional, política e social da Comunidade.
Juntamente com os outros países candidatos, a Eslovénia é importante porque representa a porta através da qual irão entrar no futuro os Estados balcânicos, que irão partilhar a nossa sociedade multicultural, multi-étnica e de múltiplas confissões religiosas.
Creio que o objectivo político que atingimos deve ser acompanhado por idênticos avanços em termos da defesa dos direitos humanos, da obtenção de boas condições económicas e sociais e do combate à corrupção e ao crime, cujos níveis são ainda muito elevados.
É muito importante eliminar o estado de espírito individualista e compreender que fazemos parte de um corpo mais vasto, que deve essencialmente complementar e nunca rejeitar obstinadamente, em que todos têm um papel a desempenhar para tentar atingir objectivos comuns.
Espero que a Convenção seja capaz de elaborar uma proposta que torne operacionais os instrumentos da democracia, que ajude também outras zonas do mundo e traga paz, prosperidade e progresso à humanidade.

Adam (PSE).
Senhor Presidente, a Comissão Interparlamentar (CIP) UE-Lituânia reuniu-se, em Bruxelas, na passada semana, tendo as discussões confirmado os progressos realizados pelo país rumo à adesão, tal como se refere nos números 78 a 84 do relatório. Permanecem em aberto dois capítulos. Em primeiro lugar, o da agricultura, capítulo em que seria bem-vinda alguma flexibilidade em matéria de quotas. Em segundo lugar, o capítulo financeiro, no qual são questões fundamentais a contribuição para o financiamento do encerramento da central nuclear de Ignalina e a consecução de uma fonte alternativa de produção de electricidade. Isso exige acordo em matéria de procedimentos de desmantelamento e de calendário.
A CIP registou a necessidade de se acompanhar de perto os progressos, no que respeita aos programas SAPARD, PHARE e ISPRA, e de se assegurar que a Lituânia esteja absolutamente preparada para explorar as possibilidades de financiamento estrutural e rural após a adesão. A este respeito, é essencial uma aprovação célere do documento único de programação.
No que se refere ao recente acordo sobre o enclave russo de Kaliningrado, gostaria de salientar que a soberania da Lituânia deverá ser respeitada e que a adesão ao Acordo de Schengen não deverá ser comprometida. No entanto, preocupa-nos que problemas de ordem prática possam atrasar a implementação.
Fiz um estudo dos aspectos nucleares da adesão. Os encerramentos das centrais nucleares de Ignalina e Kozloduy exigem, ambos, uma estratégia energética que tenha em conta os países vizinhos. Por exemplo, a conclusão da Unidade 2 de Cernovoda é plenamente justificada pelo estudo PHARE de Agosto de 2001. O encerramento das Unidades 3 e 4 de Kozloduy deverá ser reavaliado à luz das conclusões da Agência Internacional da Energia Atómica, que, no seu relatório, publicado em Junho, afirma que estas unidades possuem um nível de segurança de funcionamento que corresponde ao das centrais da mesma idade, existentes noutras regiões do mundo.
Espero que o Conselho concorde com essa reavaliação.

Cunha (PPE-DE).
Senhor Presidente, o alargamento da União Europeia a partir de 2004 constitui um marco histórico na construção da Europa que todos nós aplaudimos com todo o empenho. E isto por várias razões.
Primeiro, porque tem a simbologia da reconciliação de duas partes do mesmo continente que estiveram divididas mais de meio século, até há pouco mais de uma década. Segundo, porque este é o maior alargamento da história da União Europeia, com a quase duplicação do número de Estados-Membros e um aumento de um terço da sua população e do seu território. Terceiro, porque abrange países que até há pouco tempo viviam uma lógica de economia estatal, que estão a passar por uma dolorosa, mas necessária, fase de reestruturação das suas economias e com um nível médio de rendimento per capita relativamente baixo.
E, em quarto lugar, porque a generalidade dos novos países têm um sector agrícola ainda muito grande comparativamente à União Europeia actual.
É neste contexto que gostaria de sublinhar dois aspectos:
em primeiro lugar é necessário concentrar apoios nestes países, apoios comunitários, apoios financeiros, apoios técnicos, por forma a dar-lhes meios para que o seu processo de recuperação económica e de desenvolvimento possa ser mais rápido. Haverá, porém, que ter também a consciência que há algumas regiões da actual União Europeia a 15 que são também muito pobres, e daí que a União Europeia não possa também abandonar a política de coesão económica e social que tem seguido desde há alguns anos a esta parte;
em segundo lugar há a registar que a duplicação do número de agricultores, com a adesão da Roménia e da Bulgária, vai exigir uma enorme simplificação da Política Agrícola Comum, implicando, além disso, uma redução dos apoios à agricultura para todos, os futuros e os actuais agricultores, na sequência dos novos limites de financiamento da PAC estabelecidos pelo Conselho Europeu de Bruxelas de 25 de Outubro último. É por isso que penso que a União Europeia deverá levar a sério a proposta de reforma da PAC recentemente apresentada pelo seu comissário da agricultura, a fim de preparar um futuro melhor para os agricultores, os da actual União e os da futura União.

Myller (PSE).
Senhor Presidente, dirigindo-me ao Senhor Comissário Verheugen e ao Senhor Haarder, Ministro para os Assuntos Europeus do país que detém a Presidência, que hoje trabalharam tão arduamente, permitam-me que lhes diga que devem ter tido um dia muito longo. No entanto, gostaria de levantar uma questão que foi referida pelo Presidente Prodi. Ele manifestou-se a favor de que uma futura União Europeia se dote de uma política consistente de boa vizinhança. O alargamento da União Europeia em todas as suas fases implicou a aquisição de novos vizinhos. No último alargamento, a União Europeia adquiriu a Dimensão Nórdica, que veio juntar-se às dimensões ocidental e meridional já existentes. O próximo alargamento vai trazer-nos uma dimensão oriental muito especial.
A política de boa vizinhança não deverá, no entanto, ficar apenas no papel: a União Europeia deverá desenvolver também uma política prática adequada, com objectivos e acções. As dimensões nórdica e oriental encontram-se na região do Mar Báltico. A seguir ao alargamento, o Mar Báltico passará a ser praticamente um mar interior da UE, com a excepção de um canto, onde faz fronteira com a Rússia e uma das suas regiões mais populosas, ou seja, São Petersburgo e arredores. É com esta região que devemos reforçar ainda mais a cooperação já iniciada, a fim de alcançar ali a estabilidade e o equilíbrio social e ecológico. Além disso, a futura política regional e estrutural deve tornar possível a cooperação transfronteiras e a cooperação nas antigas e nas novas fronteiras.

Sommer (PPE-DE).
Senhor Presidente, muito já foi dito hoje sobre a Turquia. Isto não é de modo algum surpreendente, uma vez que este Parlamento é um reflexo da população da União Europeia e este tema está bem presente nas mentes dos nossos cidadãos. Há indícios crescentes de que, em Dezembro, em Copenhaga, existe a intenção de indicar à Turquia uma data para o início de negociações de adesão. Não foram hoje as palavras do representante do Conselho muito claras? Mas não estamos sob qualquer pressão para avançar. Os critérios de Copenhaga não foram cumpridos e eles não são negociáveis. A este propósito, queria agradecer ao senhor Comissário Verheugen por ter falado de forma tão clara sobre a questão da Turquia.
Por muito importante que a Turquia seja para nós, não podemos fazer concessões políticas sobre a questão de Chipre ou sobre o papel geostratégico da Turquia. Este país sempre quis estabelecer as suas próprias regras para a adesão, segundo o lema 'Nós não somos como os outros candidatos?. A Turquia sempre tentou exercer pressão sobre nós, mas esse não é o caminho a seguir. Isso seria, em última análise, uma afronta para os representantes dos países candidatos hoje aqui presentes. E, não obstante, pessoas como o Chanceler Federal alemão, por exemplo, não se cansam de dizer que apoiarão o pedido da Turquia para a fixação de uma data. Isto não é apenas um sinal de grave incompetência em matéria de política europeia. Este chanceler, que mentiu e enganou o seu próprio povo, está a tentar remediar os erros da sua campanha eleitoral. Agora, as relações entre a Alemanha e a América deverão voltar a melhorar à custa da União Europeia no seu conjunto. Não é isto puro oportunismo? Não é isto pouco digno de crédito? É intoleravelmente desonesto! É particularmente desonesto para com o povo turco. Não será mais honesto dizer à Turquia que ainda existem ali problemas e que temos de abordar esses problemas no seu próprio interesse, pois, de contrário, eles não poderão ser resolvidos? O mais honesto é dizer que a aproximação entre a Turquia e a União Europeia apenas poderá ser feita em passos pequenos e regulares. O caminho continua a não ser fácil.
Esperamos que a Turquia, essa grande e orgulhosa nação, prossiga resolutamente o seu caminho, no seu próprio interesse, e que num determinado momento considere se realmente quer ceder tantos direitos soberanos à União Europeia no quadro da adesão, ou se não quererá antes cooperar connosco a outro nível. Estamos a fazer esta oferta inclusivamente agora.

Ceyhun (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, não entendo toda esta agitação. Temos estado a discutir sobre a Turquia desde ontem. Não obstante o grande apreço que tenho pela colega Sommer, é a senhora deputada, em particular, que não me deixa entender de todo por que razão, quando estamos a falar sobre o alargamento, passamos de repente a discutir sobre uma questão de princípio, nomeadamente, se a Turquia tem cabimento na União Europeia ou não.
Teremos muito em breve a oportunidade de tratar esta questão de uma forma objectiva, quando debatermos o relatório Oostlander. É justamente um membro do seu grupo que é agora o relator; é um conhecido político que, desde logo, não é um defensor da Turquia. O seu relatório dar-nos-á uma oportunidade de discutir ou debater este tema objectivamente.
Quando leio a proposta do senhor deputado Ferber, a alteração 7, aumentam as minhas suspeitas de que o que está em causa não é, de todo, a Turquia e a União Europeia. Aparentemente, o que está em causa é a Alemanha, é a política interna alemã. Aparentemente, está em causa o facto de em breve se realizarem duas importantes eleições regionais na Alemanha, em Hesse e na Baixa Saxónia. Supostamente, temos de discutir agora sobre a Turquia no Parlamento Europeu, mas, na realidade, essa é a verdadeira razão por que estamos a aproveitar a oportunidade para o fazer. Esse é o problema principal.
Vou ser absolutamente sincero. Presentemente, tenho mais reticências em relação à Turquia do que a colega Sommer, pois não tenho muito boa opinião dos islamistas, e creio que os turcos são islamistas, mesmo que hoje se apelidem diferentemente. Tenho grande curiosidade em saber como tencionam concretizar tudo o que prometeram. Tenho enormes reticências, em particular, em relação aos mais recentes acontecimentos. 
De qualquer modo, não vejo por que razão estamos agora a usar este debate abusivamente para outra coisa diferente. Com estes debates artificiais, também não estamos na verdade a ser honestos para com a população da União Europeia. Se quiserem, façamo-lo quando discutirmos o relatório Oostlander, e então as pessoas verão que somos capazes de discutir aberta e honestamente.
Sacrédeus (PPE-DE).
Senhor Presidente, durante vinte e oito anos, Berlim e a Alemanha estiveram divididas. É algo que agora pertence à História. Desde há vinte e oito anos, Nicósia e Chipre têm estado divididos. Que isso também passe a pertencer apenas à História, e o mais rapidamente possível. A Turquia tem de respeitar as resoluções das Nações Unidas e de dar todo o seu apoio a esforços no sentido de se alcançar uma solução política para Chipre. Se as conversações fracassarem, ter-se-á, ainda assim, no Conselho Europeu de Copenhaga de Dezembro próximo, de dar luz verde à adesão de Chipre em 2004.
É importante deixar claro junto do novo Governo turco islamófilo que este terá de ignorar a ameaça cipriota turca de uma divisão permanente de Chipre, se a parte Sul aderir à União Europeia antes de as conversações entre a Turquia e a Grécia estarem concluídas. Suponho que seja perfeitamente claro para os turcos que o seu país nunca poderá encetar negociações de adesão se as tropas de ocupação não retirarem de um futuro Estado-Membro da União, isto é Chipre. Estamos preocupados, neste ponto, com a credibilidade da União Europeia e com a União Europeia enquanto projecto de paz. Quaisquer iniciativas da parte do novo Governo turco e das Nações Unidas sobre a questão cipriota têm de se basear nesta constatação evidente.
No texto elaborado pela Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, manifestei o ponto de vista segundo o qual o desenvolvimento democrático da Turquia, em especial no que toca à protecção das minorias étnicas e religiosas, deve ser condição prévia de um reforço da ajuda financeira de pré-adesão da União Europeia. Em 1900, um quarto da população da Turquia era cristã. Cem anos mais tarde, um milésimo da população é cristã. É uma expressão trágica de vastos assaltos à liberdade e à tolerância religiosas que afectam em especial os sírios cristãos e os arménios.
Contribuí igualmente para reforçar os apelos do Parlamento Europeu aos países candidatos no que diz respeito, por exemplo, ao combate à corrupção, e incluí ainda uma perspectiva económica. Gostaria de saudar os países candidatos à adesão à União Europeia.

Cashman (PSE).
Senhor Presidente, falo na qualidade de membro da Comissão Interparlamentar UE-Bulgária, assim como de relator sobre a Roménia. Tentarei ser breve. Quanto às questões da Bulgária e da Roménia, precisamos de fixar uma data-alvo, uma meta. Por conseguinte, apoio totalmente a data proposta. Devo ainda dizer que, durante uma recente visita a Malta, tive a oportunidade de apreciar o importante trabalho no campo do respeito pela orientação sexual. É preciso que não descuremos este aspecto da equação quando olhamos para os direitos das minorias. Ficou claro para mim, do trabalho desenvolvido pelo movimento homossexual de Malta, que a Lei que rege as relações de trabalho na indústria não é consentânea com a Directiva-quadro relativa ao emprego, especialmente no que respeita à orientação sexual.
Congratulo-me com as declarações positivas acerca da Turquia. No que se refere às declarações negativas proferidas sobre este país, receio que, lamentavelmente, tenham sido ditadas por horríveis sentimentos de racismo e xenofobia. Temos de aplicar os mesmos termos, condições e princípios. Não podemos ser selectivos na aplicação dos princípios. Os mesmos princípios deverão aplicar-se a todos os países candidatos, assim como aos países que, como a Turquia, manifestem o seu desejo de aderir à União Europeia. Negar a entrada à Turquia será um gesto que, creio, viremos a lamentar.

Izquierdo Rojo (PSE).
Senhor Presidente, gostaria de solicitar ao Comissário, hoje aqui presente, e ao Presidente em exercício do Conselho que explicassem como irão aplicar o princípio de equidade neste processo de alargamento.
Na minha óptica, após o pacto franco-alemão, importa especificar que o impacte financeiro do alargamento não deve recair sobre as áreas mais desfavorecidas, que estão aquém da média comunitária e que necessitam de progredir de forma sustentada. De igual modo, a factura do alargamento não deve recair sobre os mais ricos. Devemos preservar o conjunto da Europa alargada de qualquer risco de empobrecimento de qualquer das suas partes.
Devemos fazer com que o número 24 do relatório Brok seja extensivo a todas as zonas e regiões da União Europeia, dado que o alargamento não deverá ter repercussões negativas sobre qualquer território comunitário.
Gostaria de dizer aos países candidatos que devem ter presente que a defesa da pessoa humana, sem excepções, sem discriminações, é hoje a espinha dorsal da União Europeia. O ostracismo das mulheres, o ostracismo das minorias romenas constituem hoje o centro da nossa atenção. Na Europa não há lugar à exclusão, à expulsão, à marginalização, quer colectiva quer individual. A Europa, a partir de hoje, entra numa nova dinâmica, que, por ser mais forte e mais poderosa, deve ser mais sensível aos seus elementos mais distantes e diferentes.

De Veyrac (PPE-DE).
Senhor Presidente, gostaria de fazer três observações.
No que respeita ao alargamento à Turquia, é normal que haja um debate. Não podemos ficar desolados com o facto de os Europeus se desinteressarem da Europa e, ao mesmo tempo, recusarmos o debate sobre esse alargamento, o qual se afastaria claramente do projecto inicial da União Europeia.
Simultaneamente, o alargamento a que estamos a proceder é aquele que inclui um maior número de países. Recorde-se que nunca alargámos a mais do que três países ao mesmo tempo. Este alargamento em curso não está terminado. Todos desejamos o seu sucesso. Comecemos por consegui-lo antes de abrirmos um debate sobre eventuais alargamentos futuros.
Perante os nossos grandes vizinhos da União Europeia, entre os quais se encontra a Turquia, mas não só, temos de ser capazes de propor uma solução alternativa ao dilema em que tentam encerrar-nos: adesão ou exclusão.
Ora, tal como propõe o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, existe uma outra solução, muito melhor adequada ao problema que se coloca. Trata-se de definir um quadro específico de relações comportando uma vertente económica substancial e permitindo financiar um certo número de projectos e infra-estruturas: é isso que acontece no continente norte-americano, onde ninguém propõe a entrada do México ou do Canadá para os Estados Unidos da América.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus indica uma nova via, muito melhor adequada aos dados do problema. Tenho a certeza de que o Parlamento Europeu estará atento ao sentimento da população para pedir que se avance nessa direcção e prever um novo quadro entre a União Europeia e os países da sua vizinhança próxima.

Baltas (PSE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, desta vez, o alargamento da União Europeia é verdadeiramente impressionante. Vão aderir à União dez novos países. Neste desenvolvimento interessante e altamente promissor, permitam-me que dedique a minha intervenção a Chipre, em vez de me ocupar com os outros países que são incontestavelmente mais povoados e estão geograficamente mais próximos da União.
Chipre, esse minúsculo país com a sua longa história e as trágicas vicissitudes por que passou nestes últimos anos, cobre geograficamente a parte mais afastada da dimensão mediterrânica da União Europeia e esta sua posição permite-lhe dar um enorme contributo para a política mediterrânica da União. Todos sabemos que a importância política de Chipre ultrapassa em muito a sua importância económica para o futuro desenvolvimento da União Europeia. Ao mesmo tempo, porém, com a adesão de Chipre, a própria União Europeia está a demonstrar que é uma entidade credível de dimensão internacional, contribuindo assim de maneira decisiva para a resolução do problema cipriota.
A aplicação do acervo comunitário em Chipre é a chave para a reconciliação e para a cooperação e irá permitir uma convivência harmoniosa entre cipriotas gregos e cipriotas turcos, num Estado federal único, bicomunitário, livre e independente, respeitador dos direitos humanos, das origens étnicas e das convicções religiosas do seu povo. Esta é a base para se encontrar uma solução justa, viável e exequível, o tipo de solução a que deverá chegar o Secretário-Geral da ONU, depois de ouvir as propostas negociadas pelas partes interessadas.
Mais importante ainda, a adesão de Chipre à União Europeia constitui um teste e um desafio para a Turquia, nos seus esforços para acelerar os processos com vista ao cumprimento dos critérios comunitários, processos esses que posteriormente irão permitir também a sua adesão à União Europeia. Oxalá tudo corra conforme os nossos desejos!

Marini (PPE-DE).
Senhor Presidente, depois do debate desta noite, compreendo porque é que a Turquia tem vindo a apelar para que o próximo Conselho de Dezembro estabeleça uma data para o início das negociações. Apoio o pedido da Turquia, porque aquilo que está a acontecer aqui é uma farsa, iniciada pelo Senhor Giscard d'Estaing e prosseguida aqui hoje, nesta assembleia.
Não estamos aqui a debater se a Turquia preenche ou não as condições necessárias para se tornar membro da União num futuro próximo - e podemos ser rigorosos ao exigir que as preencha realmente; estamos a iniciar um debate sobre se a Turquia deve ou não ser autorizada a aderir à União no futuro e a interrogarmo-nos se não se deverá aplicar um outro tipo de associação. Estamos a voltar atrás em decisões já tomadas e a reabrir o debate sobre a abertura de uma linha de crédito para um país importante - um país que é essencial para a Europa e o Ocidente - que se candidatou à adesão à União.
Pessoalmente, apoio a orientação seguida pelo senhor deputado Brok no seu relatório e na sua proposta de resolução, em que apela a uma maior cooperação pré-adesão por parte da Comissão, apelando também ao Conselho para que adopte uma posição que esteja mais de acordo com aquela por diversas vezes expressa pelo Parlamento. No entanto, não apoio a alteração Ferber - contra a qual votarei amanhã - na medida em que, a ser adoptada, toda a abordagem do relatório e da resolução Brok seria subvertida e deixaria de fazer sentido. E tenho boas razões para aquilo que estou a dizer: temos o dever de não sermos ambíguos em relação a um país importante que pratica um Islão moderado, que é pró ocidente, que pode ter uma grande importância cultural nas nossas fronteiras e que pode dar substância à política externa e de segurança da União.
Espero que, amanhã, a rejeição da alteração Ferber - para a qual contribuirei, enquanto membro do Partido Popular Europeu - nos permita dar um passo nesta direcção.

Glante (PSE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, caros colegas, já perto do final do debate, não é fácil introduzir ainda um aspecto novo. Já que existe aqui amplo consenso quanto ao facto de que nos congratulamos com este processo e que temos como certo que dez novos Estados irão enviar em breve os seus representantes oficialmente, gostaria, no entanto, de referir de novo um aspecto, que é a necessidade de alertar todos os futuros 25 países para a necessidade de obter igualmente a aceitação da opinião pública, junto dos cidadãos. Penso que esta é uma importante tarefa que temos à nossa frente e que não pode ser iniciada apenas quando o processo de adesão estiver praticamente concluído e os tratados assinados.
Venho de uma região que em 1990, de um dia para o outro, por assim dizer, entrou para esta União Europeia. Sei que muitos cidadãos encararam o necessário processo de reestruturação como uma derrota pessoal, como uma desqualificação que os marcou como perdedores. Penso que temos de tornar claro às pessoas nos países candidatos, também, que a adesão à União Europeia resulta igualmente na disponibilização de recursos e meios para suavizar, em termos sociais, a passagem dos cidadãos pelo difícil processo. Esta será uma grande tarefa para nós, pois, afinal de contas, precisamos de maiorias na população.
O facto de existir consenso neste Parlamento é algo de saudar, mas os cidadãos devem acompanhar-nos neste processo, o que certamente não será tão fácil como parece. Trabalhemos em conjunto para tornar isto possível.
Enquanto membro da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, gostaria de ver, nas próximas discussões concretas sobre resultados de negociações, as comissões encarregadas de emitir parecer envolvidas mais equitativa e intensamente nesse processo. Sei que é uma importante realização política, um importante relatório político, mas cada uma das comissões especializadas terá certamente algo de importante a dizer acerca do processo.

Arvidsson (PPE-DE).
Senhor Presidente, estamos a avançar no sentido da unificação da Europa. É uma consequência natural dos ventos de liberdade que varreram as fronteiras fechadas da Europa e os antagonismos insuperáveis, bem como a suspeita, o sistema soviético e as ditaduras comunistas. Estou convencido de que 2004 ficará para a História, do mesmo modo que 1989 ficou.
A obra do alargamento deve, no entanto, avançar. Os novos Estados-Membros têm de ser tratados com respeito. O princípio da subsidiariedade deve, de forma mais clara, servir de guia para a cooperação à medida que a União crescer. A autodeterminação nacional deve ser igual nos novos Estados-Membros e nos antigos. Naquilo em que não queremos que a União Europeia interfira a nível dos nossos países, a União Europeia não deve, também, interferir no caso dos novos Estados-Membros.
O processo de alargamento não deve terminar após 2004 e 2007. Já sabemos que estão a preparar-se novas candidaturas à adesão à União Europeia. No Conselho Europeu de Helsínquia, de 1999, a Turquia foi reconhecida como país candidato à adesão à União Europeia. Decorridos três anos, o Parlamento Europeu não pode, agora, tal como reclamam algumas alterações, pretender modificar esse facto. Nada aconteceu que justifique tal medida e, por conseguinte, as condições básicas que regem um projecto internacional, gerador de confiança, não podem ser subitamente alteradas. Não seria próprio de um Parlamento Europeu generoso e responsável alterar, desta forma, as condições básicas estabelecidas para a Turquia. A Turquia conseguiu grandes progressos com vista a iniciar as negociações na perspectiva da adesão à União Europeia. Há aspectos ainda por resolver, e cabe à Turquia decidir se pretende prosseguir. Estou, contudo, convencido de que, futuramente, uma sociedade turca democrática, regida por um Estado de direito, pode ser de uma importância crucial para um melhor entendimento entre o mundo ocidental e o mundo muçulmano. Amigos assim são preciosos nos tempos que correm.

Kauppi (PPE-DE).
Senhor Presidente, estou inteiramente de acordo com as declarações que o senhor deputado Arvidsson acaba de proferir sobre a Turquia. Este país conseguiu melhorar de tal forma a sua situação em matéria de direitos humanos e a sua praxis legal que merece todo o nosso respeito. No entanto, considero muito infeliz a sugestão relativa à necessidade de mudarmos de política. A mensagem que devemos enviar a Ancara deve continuar a ser a mesma que sempre enviámos, isto é, que a adesão à UE está aberta a todos os países europeus que cumpram os critérios da adesão.
Graças ao alargamento, o mercado interno, que é o mecanismo nuclear da UE, vai crescer ainda mais e aumentar assim as oportunidades de êxito da UE nos mercados mundiais. No entanto, nas pausas entre os discursos de celebração, temos de relembrar que a realização de um mercado interno viável exigiu e vai continuar a exigir no futuro um grande esforço de todas as partes interessadas. É precisamente por essa razão que os critérios de Copenhaga incluem também a criação de condições de competitividade no âmbito do mercado interno.
Concordo com o relator, senhor deputado Brok, quando afirma que ainda temos muito trabalho para fazer. É mais fácil tomar decisões políticas do que modificar a estrutura económica. O calendário de 2004 é um calendário exigente. Há momentos em que é difícil realizar reformas estruturais económicas, mas temos de honrar os compromissos que assumimos. Nomeadamente, temos de assegurar que os futuros Estados-Membros disponham das capacidades administrativas e jurídicas necessárias para poderem funcionar como parte do mercado interno.
A nossa função como políticos é garantir o correcto funcionamento do mercado interno após o alargamento. Por isso, o trabalho não pode parar com Copenhaga. Mesmo depois da adesão, os novos Estados-Membros vão ter de prosseguir com as suas políticas de reforma. As reformas internas que realizarem irão, no entanto, aumentar a prosperidade e a estabilidade das suas sociedades a longo prazo. O Parlamento Europeu, por seu turno, terá de acompanhar a situação e zelar por que os actuais Estados-Membros, a Comissão e os futuros Estados-Membros desempenhem o papel que lhes cabe a fim de levar a bom termo o processo de alargamento.

Bourlanges (PPE-DE).
Senhor Presidente, numa noite de batalha vitoriosa, Winston Churchill declarou: "Não chegámos ao fim, nem sequer ao começo do fim, mas pode dizer-se que chegámos ao fim do começo". Penso que é exactamente a situação em que nos encontramos. Os nossos amigos que se nos juntam sentem sem dúvida que estão a chegar ao final do caminho. De facto, estão apenas a chegar ao final da primeira etapa do caminho, e, amanhã, teremos todos juntos de construir a Europa. Não chegam a um mundo já feito. A união política está por construir; a política externa e a política de defesa estão por construir. As Instituições estão por reformular no âmbito da Convenção, e aqueles que se nos juntam estão já a participar nos seus trabalhos.
Estamos portanto perante uma Europa que vamos construir em conjunto. Não tenham complexos nem a sensação que estão a chegar a mundo feito por outros para outros: chegam com outros a um mundo que iremos construir todos juntos. E gostaria apenas de lhes transmitir aquele que me parece ser o segredo da influência na Europa. Há quem pense que temos de ser duros e fortes, há que exigir e protestar permanentemente pelos interesses nacionais de cada um. Nem pensar. A Europa dá-se àqueles que a amam. Eis a regra fundamental da União Europeia: amem-na, ela retribuirá na mesma moeda!

Haarder
. (DA) Gostaria de agradecer ao senhor deputado Bourlanges o comentário final que me proporciona uma boa oportunidade para apresentar agora alguns comentários conclusivos.
Em primeiro lugar, quero agradecer aos relatores o trabalho sério que imprimiram aos relatórios. Os relatórios em causa encerram perspectivas positivas e um conjunto de conclusões sensatas. Foi assim criada uma base sólida para o apoio maciço ao alargamento, confirmado hoje pelo Parlamento. Pode-se dizer com segurança que o apoio é maciço. Ficou bem patente, aqui nesta assembleia, ao longo das últimas oito horas. Gostaria de agradecer o empenho e o apoio concedidos.
Em seguida, gostaria de responder a algumas questões centrais que me foram colocadas. Até às negociações em Copenhaga, ou seja, ao longo das próximas três semanas, enfrentamos uma tarefa gigantesca de conclusão das negociações com cada um dos dez países candidatos. A Presidência irá conduzir as negociações em colaboração com a Comissão, em total observância das regras da UE relativas aos limites máximos das despesas, estabelecidos em Berlim, e às conclusões aprovadas em Bruxelas. Foi nesse sentido a recomendação do Conselho 'Assuntos Gerais? à Presidência, na reunião de ontem. A Presidência irá trabalhar activamente nesta base e fará tudo o que estiver ao seu alcance para chegar a compromissos que sejam aceitáveis, tanto para os novos como para os actuais Estados-Membros. Entretanto, este aspecto exige uma grande vontade de chegar a um compromisso e uma grande compreensão em relação aos pontos de vista e necessidades da parte contrária. Relativamente à situação negocial pode dizer-se que poderá, naturalmente, haver negociações e poderá, naturalmente, ser demonstrada flexibilidade, mas penso que todos aqui, nesta assembleia, concordam que o direito comunitário tem de ser respeitado. Os limites máximos para as despesas que foram fixados em Berlim devem ser respeitados, assim como, entre outras coisas, as decisões de Bruxelas relativas às despesas agrícolas. No entanto, existe espaço de manobra, conforme também sublinhou o senhor Comissário Verheugen.
Relativamente aos senhores deputados Bonde e Modrow, e diversos outros, gostaria de sublinhar, como o senhor Fogh Rasmussen também referiu, antes do almoço, que os quinze países não pretendem agora escrever um novo Tratado, que os dez novos países terão de aprovar sem ter influência sobre o mesmo. No Conselho de Ministros de ontem, foi novamente confirmado o teor do artigo 23º do Tratado de Nice, nomeadamente que os novos países poderão participar na próxima Conferência Intergovernamental com plenos direitos, com direito a uso da palavra e direito a voto, totalmente em pé de igualdade com os actuais Estados-Membros. É esta a situação, e qualquer outra situação seria repudiável e inaceitável, para além de que os políticos dos novos Estados-Membros nunca iriam conseguir levar esta situação a referendo.
Creio que foi a senhora deputada Myller que levantou a questão relativa aos novos vizinhos. Após o alargamento teremos novos vizinhos a Leste, tendo sido aprovada ontem, no Conselho 'Assuntos Gerais?, em Bruxelas, uma extensa estratégia relativa às relações com os novos vizinhos. O Conselho manifestou o desejo de formular uma estratégia ambiciosa, a longo prazo e integrada, relativamente a cada um destes novos países vizinhos, com vista a promover a democracia e as reformas económicas, o desenvolvimento sustentável e o comércio, e promover a estabilidade e a prosperidade, entre outros aspectos, do outro lado das novas fronteiras da UE. Foi sublinhado que seria necessário tomar em consideração as condições específicas políticas e económicas que se verificam em cada um desses países, e que todo este aspecto deverá ser analisado numa perspectiva global do aprofundamento da cooperação com a Rússia, actualmente em curso. Falou-se ainda em cooperação transfronteiriça transversal e de criminalidade organizada, imigração ilegal e cooperação regional entre os novos países vizinhos. Portanto, posso assegurar que a questão foi devidamente ponderada. A aprovação culminou com o convite à Comissão e ao Alto Representante, Sr. Solana, para que preparem, o mais rapidamente possível, uma proposta detalhada, e a aprovação terminou com a indicação de que os países candidatos irão ser consultados relativamente a este trabalho.
Ao senhor deputado Alavanos, e outros que se referiram à questão de Chipre, gostaria de referir o seguinte: o Secretário-Geral da ONU apresentou no dia 11 de Novembro, como é sabido, uma proposta de solução conjunta para o conflito de Chipre. Trata-se de uma proposta complexa e abrangente, de 150 páginas. O plano apresentado foi concebido como uma solução política destinada a garantir que a ilha de Chipre, no conjunto, possa aderir à UE. No que diz respeito à adesão, continuam a ser as conclusões de Helsínquia que formam a base da posição da UE. A UE gostaria, de preferência, que fosse a ilha a aderir como um todo, no entanto, esta solução não é uma condição prévia. O Conselho irá decidir sobre a adesão de Chipre, tendo em conta todos os factores relevantes. A UE apoia, de resto, os esforços do Secretário-Geral da ONU e poderá subscrever uma solução conjunta para o conflito, de acordo com os princípios em que assenta a União Europeia, ou seja, para que Chipre possa, enquanto Estado-Membro, falar de uma só voz e garantir a aplicação correcta do direito comunitário.
No que diz respeito às relações com a Turquia, estas dependem da decisão do Conselho Europeu, igualmente tomada em Helsínquia. A Turquia é um país candidato que será tratado nos mesmos termos que os restantes países candidatos. O relatório da Comissão determina que os critérios políticos, que são uma condição para que se iniciem negociações, ainda não estão cumpridos, mas que se registaram grandes progressos. Os critérios económicos terão de estar cumpridos, o mais tardar na altura da adesão à UE. Na reunião do Conselho Europeu de Copenhaga, será tomada uma decisão relativa à próxima fase das relações entre a Turquia e a UE, sendo desta forma dispensado à Turquia exactamente o mesmo tratamento que foi dispensado aos outros países candidatos.
Para finalizar, gostaria de referir aos senhores deputados Maaten e Arvidsson que todos reconhecemos que o facto de um alargamento de 15 para 25 e, posteriormente para 27 ou talvez 28 Estados-Membros, pressupõe um novo Tratado. Caso contrário irão existir problemas. É justamente para isso que a Convenção está a trabalhar, e é por esse motivo que se deve realizar uma Conferência Intergovernamental. É óbvio que temos de tomar decisões na Conferência Intergovernamental. Mas, por outro lado, tudo o que ouvi, incluindo ontem, dos Estados-Membros e dos novos Estados-Membros, é que existe uma consciência da necessidade de tomar decisões que impeçam a formação dos estrangulamentos que o senhor deputado Maaten referiu, ou seja, problemas inerentes à falta de capacidade para tomar decisões. O senhor deputado Arvidsson tem, naturalmente, razão quando refere que uma União com tantos Estados-Membros terá, igualmente, de se concentrar nas questões principais e não se alargar excessivamente, pois o sistema poderá tornar-se demasiado complicado se perdermos de vista o princípio da proximidade e o princípio da subsidiariedade.
Com estas palavras, Senhor Presidente, gostaria de agradecer sinceramente este debate que se prolongou por mais de oito horas e meia e que marca um apoio maciço a este grande projecto que está em curso. Temos motivos para nos orgulharmos deste apoio, e permito-me dizer 'nós?, porquanto participei no arranque do projecto quando era ainda deputado do Parlamento Europeu.

Presidente.
Muito obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho. Tem toda a razão em salientar que este é um debate dos mais longos da nossa Instituição. O seu tamanho corresponde à tarefa que nos espera.
Para concluir este debate, dou a palavra ao senhor Comissário Verheugen, em nome da Comissão.

Verheugen
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, uma vez que a Presidência do Conselho respondeu a todas as vossas perguntas de forma tão precisa, posso permitir-me ser muito breve. Penso que este debate foi muito útil. Contribuiu para o dinamismo de que necessitamos para, com o vento a nosso favor, atingirmos o nosso objectivo em Copenhaga. Forneceu igualmente orientações claras sobre o que ainda requer atenção nas negociações que temos ainda à nossa frente, e vamos fazer todos os possíveis para incluir nas negociações as orientações resultantes deste debate.

Presidente. -
Muito obrigado, senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00.
(A sessão é suspensa às 19H20)

