Um novo ímpeto para a estratégia de desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Guido Milana, em nome da Comissão das Pescas, sobre um novo ímpeto para a estratégia de desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia -.
Guido Milana
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhores Representantes do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, no passado dia 4 de Maio, em comissão, votámos unanimemente a favor do relatório sobre a aquicultura europeia, tendente, essencialmente, à promoção do desenvolvimento sustentável do sector.
Gostaria de começar por agradecer a todos quantos contribuíram para este relatório durante os últimos meses, dando-me um importante apoio. Este texto foi, efectivamente, elaborado ao longo de muitos meses de trabalho, de consultas e de concertação, e espero que possa vir a constituir uma base para promover, de modo sério, concreto e eficaz, uma política adequada em matéria de aquicultura. Penso também que, tendo em conta o seu potencial tecnológico e os seus aspectos inovadores, um desenvolvimento forte e sustentável da aquicultura constitui um recurso importantíssimo para a economia europeia.
Ao aprovarem o relatório, os eurodeputados demonstraram, em primeiro lugar, grande sentido da realidade, demonstrando ter compreendido a premência de uma clarificação legislativa neste domínio. Por outras palavras, deram prova de que estão, efectivamente, conscientes das consequências negativas da não existência de um regulamento único para a aquicultura, da desorientação dos operadores do sector, da complexidade e excesso de burocracia dos procedimentos, das situações altamente discriminatórias, das distorções do mercado e da baixa capacidade concorrencial da produção europeia.
O relatório defende a necessidade de dar maior ímpeto ao sector mediante a criação de um fundo específico para a aquicultura, um fundo autónomo ou enquadrado no Fundo Europeu das Pescas, visando o apoio à investigação e inovação, uma coexistência positiva da sustentabilidade e da competitividade, e a manutenção da atenção relativamente às questões do emprego.
É um facto que são muitas as medidas a curto prazo necessárias para enfrentar e resolver todos os problemas que afectam actualmente o sector, e a sua concretização não é fácil. Refiro-me a um plano de desenvolvimento marítimo integrado, essencial para compatibilizar as instalações aquícolas de água doce, costeiras e offshore com as zonas turísticas e com as áreas destinadas a outras importantes actividades económicas, tudo no quadro normativo respeitante à protecção do ambiente. Refiro-me à elaboração de um regulamento que tenha em conta as especificidades da cada um dos diferentes tipos de produção aquícola, a introduzir também e sobretudo com o objectivo de baixar os custos de produção e de garantir a protecção do ambiente.
Nesta perspectiva, considero cruciais os contributos tanto da inovação tecnológica como da investigação científica. Com efeito, são necessárias instalações que permitam reduzir a dispersão dos alimentos na água. A este propósito, haverá que aumentar o recurso à utilização de proteínas vegetais relativamente às animais, sem alterar o valor nutricional do pescado. No que respeita, mais especificamente, à investigação científica em matéria de alimentos para animais, teremos também de nos concentrar nos resíduos e restos de processamento para evitar os possíveis desequilíbrios do sistema marinho resultantes de um perigoso excesso de capturas para a alimentação dos peixes.
A utilização da rotulagem de qualidade europeia ajuda-nos a competir com produtos importados de países terceiros, satisfazendo as exigências dos consumidores e os requisitos em matéria de saúde. Com efeito, considero ser hoje imprescindível a introdução de uma certificação da produção e um controlo do sector que permita identificar estes produtos, mediante a remodelação dos sistemas de rotulagem.
Por último, mas nem por isso menos importante, precisamos de instalações que tenham em maior conta o bem-estar dos peixes, a densidade dos viveiros e os métodos de abate. Aliás, estas medidas deveriam ser aplicadas também à produção biológica, que, na realidade, é uma produção em menor escala e menos prejudicial para o ambiente.
É preciso não subestimar a questão do emprego, pois o sector da aquicultura pode ser também o melhor lugar para os pescadores que perderam os seus empregos.
Uma ampla votação deste Parlamento será, certamente, o melhor incentivo para que a Comissão, após a sua comunicação e o nosso ponderado parecer, ultrapasse a fase da recomendação aos Estados-Membros e proponha, efectivamente, as medidas necessárias para construir uma política europeia e para fazer com que a Europa deixe de produzir apenas 1,2 milhões de toneladas de peixe quando consome mais de 5,5 milhões. Muito obrigado, e peço desculpa por ter ultrapassado o tempo posto à minha disposição.
Juan Carlos Martín Fragueiro
Presidente em exercício do Conselho. - (ES) Senhora Presidente, a Presidência espanhola gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu o relatório elaborado com o objectivo de imprimir um novo ímpeto à aquicultura europeia, atendendo à necessidade de dar uma resposta actual aos desafios e às necessidades de um mercado cada vez mais globalizado.
A este respeito, gostaria também de dizer que o Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas de Abril do ano transacto já havia assinalado uma série de dificuldades, mas também de oportunidades, muitas das quais são mais uma vez destacadas neste relatório do Parlamento Europeu.
A Presidência concorda com os objectivos estabelecidos pelo Parlamento Europeu, que englobam a criação de um quadro comunitário específico para o sector aquícola que lhe permita alcançar um desenvolvimento estruturado, baseado na sustentabilidade e no respeito pelo ambiente e na necessidade de proporcionar um valor económico acrescido da produção e garantias adicionais aos consumidores.
A necessidade de simplificar os encargos administrativos, a promoção da investigação e, acima de tudo, a importância de uma estratégia de comunicação destinada a melhorar a imagem pública da aquicultura europeia e dos seus produtos são outros aspectos que devem ser abordados a nível comunitário sem demora. Além disso, tudo isto deve ser feito dentro de um quadro de simplificação normativa e de plena integração na futura política comum das pescas.
O relatório hoje apresentado pelo Parlamento Europeu é também uma chamada de atenção à Comissão e aos Estados-Membros com o objectivo de conseguir uma quadro coerente e propostas concretas que permitam resolver de imediato e com sucesso os problemas os problemas no sector
Saúdo, pois, vivamente o facto de o Parlamento Europeu também fazer eco dos principais aspectos reflectidos nas conclusões do Conselho, em particular no que se refere à simplificação e à melhoria do quadro legislativo e administrativo, ao apoio à investigação, ao acesso aos espaços e ao respeito das normas no caso dos produtos importados. A Presidência espanhola partilha, portanto, a opinião do Parlamento Europeu quanto à necessidade de solicitar à Comissão que apresente uma proposta que consolide as normas mais relevantes para o sector da aquicultura.
Maria Damanaki
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, estou muito feliz por ter hoje a oportunidade de ouvir as opiniões dos deputados sobre a nossa comunicação relativa a uma nova estratégia para o desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia. Congratulo-me com o relatório elaborado pelo senhor deputado Milana e felicito-o pela maneira como reuniu todas as opiniões. Gostaria de comentar sucintamente alguns aspectos deste relatório.
Em primeiro lugar, agradeço o vosso apoio para uma maior atenção ao nosso sector aquícola. A aquicultura da UE está na vanguarda do desenvolvimento sustentável. A nossa indústria já beneficia do reconhecimento das suas mais-valias, da sua alta qualidade e da sua sustentabilidade ambiental. Em estreita colaboração com as partes interessadas, a Comissão prosseguirá os seus esforços de apoio à investigação e desenvolvimento ecológico.
Em segundo lugar, a aquicultura da UE complementa o nosso sector das capturas e é parte integrante da política comum das pescas, mas as actividades da aquicultura dependem de uma série de políticas comunitárias, em domínios como a protecção do ambiente, a saúde e o bem-estar animal, a protecção do consumidor, o comércio e a investigação. O relatório do senhor deputado Milana propõe a inclusão, num único regulamento, de todas as medidas que regulam o sector da aquicultura. Como tal, gostaria de vos informar que estou disposta a levar isto em consideração relativamente às medidas que se inserem sob a minha responsabilidade. Por exemplo, a promoção da diversidade das espécies ou o apoio a empresas aquícolas no âmbito dos fundos estruturais das pescas. Deve ficar claro, no entanto, que este regulamento não pode abranger medidas que dizem respeito a questões sanitárias, ou questões comerciais, ou produtos da aquicultura em geral.
O que haveria a fazer seria dar uma orientação mais clara à aquicultura no contexto da reforma em curso da PCP. No entanto, em matéria de governação e de melhor legislação devemos reconhecer que uma série de medidas para resolver os desafios apresentados pela aquicultura dependerá em grande parte das decisões tomadas pelas autoridades nacionais e locais. Concordo plenamente com o vosso apelo à racionalização dos procedimentos administrativos, designadamente em matéria de licenciamento, assim como ao desenvolvimento de um planeamento especial. Também apoio totalmente a criação de programas aquícolas a nível nacional ou regional, a fim de permitir à aquicultura da UE a realização do seu pleno potencial.
Gostaria também de abordar algumas questões mais específicas que foram levantadas no relatório do senhor deputado Milana. A Comissão, nas suas políticas e acções, continuará a assegurar a protecção do ambiente. Nesta questão, todos nós partilhamos o ponto de vista de que a produção responsável de alimentos para peixes é um pré-requisito para a aquicultura sustentável. Isto leva-me a considerações sobre o bem-estar dos peixes.
Na avaliação do bem-estar dos peixes de criação aquícola, a Comissão está a promover uma abordagem por espécie. No entanto, gostaria de sublinhar que a implementação de regras minuciosas para a criação, o transporte e o abate de diferentes espécies irá aumentar bastante a carga legislativa e administrativa aplicável aos operadores da UE. É necessário ajudar o sector a organizar-se de forma mais eficiente e, especialmente, a reforçar as suas organizações de produtores para melhor poderem correlacionar as previsões de produção com as necessidades do mercado, assim como assegurar um valor mais elevado para os seus produtos através de comercialização e rotulagem.
Do mesmo modo, é necessário identificar as prioridades que devem beneficiar de apoio financeiro específico da UE. Nenhuma decisão foi tomada até agora, mas a minha preferência seria claramente um instrumento financeiro de apoio à PCP reformada, em que seria atribuído um lugar específico à aquicultura.
Senhor Deputado Milana, o seu relatório contribui com ideias relevantes e interessantes para todas estas considerações. Vamos continuar a envolver as partes interessadas no desenvolvimento da reforma da PCP.
Kartika Tamara Liotard
Gostaria de agradecer sinceramente ao relator pelo seu bom trabalho e pelo facto de ter adoptado algumas das recomendações da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. No entanto, na qualidade de relatora de parecer da comissão, eu gostaria de fazer algumas observações, uma vez que a aquicultura é um sector que irá provavelmente continuar a crescer no futuro, o que irá exercer uma pressão crescente sobre os seres humanos, os animais e o ambiente. Há portanto que tomar medidas muito estritas para os proteger.
Muitas formas de aquicultura têm ainda impactos negativos, tais como a destruição de habitats, a utilização de produtos químicos, o esgotamento e a salinização de água potável e de terras agrícolas, a perturbação da biodiversidade devido à fuga de peixes, incluindo os criados em aquicultura, assim como o afastamento das populações autóctones de países terceiros das zonas onde vivem em prol da aquicultura industrial. Precisamos de legislação sobre esta matéria. Precisamos de um sistema de certificação sustentável para os produtos da aquicultura que forneça certificação sobre repercussões ambientais e sociais, segurança alimentar, bem-estar dos animais e aspectos económicos e financeiros.
Poderei parecer um tanto negativa, mas estou convencida de que a aquicultura é um sector com futuro. Temos apenas de zelar por que ele que seja sustentável e respeitador do bem-estar dos animais.
Ioannis A. Tsoukalas
Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitar e agradecer ao senhor deputado Milana a sua cooperação excepcional e as propostas integradas que apresentou, tendo em conta as diferenças de opinião e de percepção sobre este assunto. As novas competências reforçadas do Parlamento Europeu na sequência da aplicação do Tratado de Lisboa trazem consigo grandes obrigações e responsabilidades.
O facto de estarmos aqui hoje a debater um sector como a aquicultura, que não tem recebido a devida atenção por parte da União Europeia, é extremamente importante. Este sector está a tentar encontrar o seu nicho entre a pesca, a agricultura, a ecologia, o turismo e a concorrência de países terceiros e, apesar disso, está a ter um desempenho relativamente bom.
É altura de referir que nos últimos anos o desenvolvimento deste sector estagnou e as preferências alimentares dos cidadãos europeus não estão a ser atendidas adequadamente pelos produtos de pesca europeus. Uma aquicultura sustentável, que respeite o ambiente e as actividades de turismo costeiro, poderia satisfazer uma grande parte da procura, com enormes benefícios económicos, ambientais e sociais.
Não nos esqueçamos de que dois terços dos produtos da aquicultura consumidos na Europa provêm de países terceiros e são peixes de qualidade duvidosa, muitas vezes criados sem nenhum respeito por obrigações ambientais ou pelas normas de saúde e bem-estar aprovadas ao abrigo da legislação europeia. É evidente que a aquicultura europeia, que tem de cumprir uma série de regras ao abrigo de legislação laboral, ambiental e comercial, está sujeita a uma concorrência desleal.
O presente relatório insta a Comissão Europeia a propor uma regulamentação única para a gestão uniforme do sector, dado que, segundo os especialistas, será muito mais fácil desenvolver e aplicar um quadro legislativo adequado para as tecnologias mais modernas da aquicultura do que para a pesca comercial. Não há muito que os pescadores possam fazer em relação ao peixe e, portanto, concentram-se no desenvolvimento do equipamento e dos métodos de pesca, enquanto os aquicultores podem procurar melhorar tanto os organismos criados como os métodos de criação.
Com uma produção de 1,3 milhões de toneladas no valor de 3 mil milhões de euros em 2007, e criando cerca de 65 000 postos de trabalho, a aquicultura é um sector extremamente importante em termos de competitividade e crescimento na União Europeia. Temos agora uma oportunidade para o reconsolidar, estabelecendo um modelo para o desenvolvimento económico e social sustentável na Europa. Não será fácil, mas devemos tentar.
Ulrike Rodust
em nome do Grupo S&D. - (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, em primeiro lugar, gostaria de dar os meus sinceros agradecimentos ao meu colega Milana, que conseguiu produzir um relatório de primeira classe.
Tendo em conta a sobrepesca dramática dos nossos mares e o aumento contínuo da procura de produtos de pesca, são mais necessárias do que nunca alternativas às capturas de peixe selvagem. No entanto, a aquicultura só pode ser considerada uma alternativa se os interesses ecológicos não forem ignorados. Para mim, uma aquicultura ecologicamente correcta significa, por exemplo, que é necessário tentar reduzir a proporção de farinha de peixe na alimentação. Em última análise, estaremos a fazer muito pouco pelos nossos mares se, para produzir 1 kg de peixe de viveiro, é necessário pescar 4 kg de peixe selvagem.
É também importante evitar um impacto negativo nas águas circundantes. A este respeito, há muito que fazer na área da investigação. Simultaneamente, há que assegurar que a piscicultura não degenere numa forma de crueldade contra os animais como resultado da elevada densidade dos peixes.
A propósito, gostaria especialmente de salientar o facto de que é necessário estabelecer urgentemente um plano de desenvolvimento marítimo. A coexistência de diferentes interesses, tais como aquicultura, pesca, turismo e, sobretudo, conservação da natureza, deve ser bem organizada. Tudo isso foi admiravelmente expresso no nosso relatório. Aliás, uma forte aquicultura europeia é também importante do ponto de vista da política de emprego, pois pode gerar empregos nas nossas frequentemente desfavorecidas regiões costeiras.
Pat the Cope Gallagher
Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Milana a elaboração deste abrangente relatório.
Há, certamente, um grande potencial para desenvolver a aquicultura na Irlanda e na Europa. Ao apoiar o desenvolvimento sustentável do sector aquícola, a União Europeia poderia contribuir para a consecução de dois objectivos importantes. Em primeiro lugar, poderia aumentar a segurança do aprovisionamento de alimentos da UE. Em segundo lugar, poderia apoiar as comunidades costeiras que são fortemente dependentes da pesca e não têm acesso a outras oportunidades de emprego.
Admite-se que a procura mundial de pescado continuará a aumentar de forma significativa e que os produtos de peixe selvagem não serão capazes de satisfazer essa procura. É também aceite que a aquicultura pode preencher a lacuna entre a produção e a procura de produtos da pesca. No entanto, a Europa está atrasada neste domínio, enquanto a China - um país onde se localiza 41% da indústria aquícola - se encontra na vanguarda.
Na Irlanda, este sector vale 118 milhões de euros por ano e emprega mais de 2000 trabalhadores. A indústria aquícola irlandesa é a quinta maior da União Europeia. Além disso, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura estima que a produção deste sector irá aumentar em 61% até ao ano de 2030.
(EN) Existe a percepção de que a aquicultura, em todas as suas formas, tem um impacto negativo no meio ambiente. Porém, eu acredito fortemente que a produção aquícola deve ser levada a cabo até aos mais altos padrões, que o sector deve ser autorizado a funcionar no âmbito de um regime respeitador do ambiente. É extremamente importante que a política comum das pescas permita que a indústria se desenvolva em harmonia com a actual legislação ambiental da UE. Como sector económico, a aquicultura está parada na União Europeia. É essencial o apoio estrutural ao sector da aquicultura. Em conclusão, Senhora Presidente, permita-me dizer que, num contexto irlandês, eu apoiaria um programa especial de incentivos destinado a promover o desenvolvimento de piscicultura de alto teor energético, no mar, e em condições mais económicas do que as actualmente praticadas.
Isabella Lövin
Senhora Presidente, muito obrigada pelo relatório sobre aquicultura. Congratulamo-nos por o senhor deputado Milana ter abordado, neste relatório, tantos problemas de uma forma séria, nomeadamente os problemas relacionados com a saúde dos peixes, os problemas ambientais locais e a necessidade de uma política marítima integrada. Estamos particularmente satisfeitos com o facto de o relatório reconhecer o problema da aquicultura de peixes piscívoros, cuja criação requer peixes selvagens, e também defender que a UE deve dar prioridade à criação de peixes herbívoros.
Estamos, contudo, um pouco cépticos sobre a proposta incluída no relatório de introduzir um sistema europeu de rotulagem - um sistema de rotulagem ecológica - para os peixes. Acreditamos que nem os Estados individuais, nem a União Europeia devem aplicar um sistema de rotulagem ecológica, mas sim que a legislação ambiental da UE deve ser tão boa que o rótulo de origem seja uma garantia suficiente de elevados padrões ambientais e de bem-estar animal. Outros tipos de rotulagem ecológica poderão certamente ser fornecidos numa base voluntária ou privada e deverão promover o progresso.
Marek Józef Gróbarczyk
Senhora Presidente, também eu gostaria de agradecer sinceramente ao relator este relatório tão bem elaborado. No entanto, gostaria de salientar que a aquicultura é um factor extremamente importante no que diz respeito ao mercado de trabalho, especialmente na dinamização das zonas costeiras e na alimentação saudável. Escusado será dizer que sem apoios adicionais, e refiro-me à regionalização da aquicultura, esta não terá oportunidade de se desenvolver nas respectivas regiões da Europa. Refiro-me, por exemplo, ao Mar Báltico, onde a aquicultura é uma actividade residual e não há oportunidade para o seu desenvolvimento por causa das condições climáticas. Na Suécia, por exemplo, existem apenas 200 pessoas que trabalham na área da aquicultura e na Polónia são ainda menos. Por isso, chamo a especial atenção para este factor na política comum das pescas.
João Ferreira
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, Colega relator, a aquicultura constitui indiscutivelmente um sector de actividade com um forte potencial para contribuir para o desenvolvimento económico e social de inúmeras regiões, nomeadamente regiões costeiras e rurais, para promover a produção local e o emprego, incentivando também outras actividades produtivas conexas e, desta forma, contribuir para uma diminuição da dependência e para o equilíbrio da balança alimentar de diversos países e regiões. Deve ser encarado não como uma alternativa, mas sim como um importante complemento ao sector pesqueiro.
Nessa medida deverá merecer a atenção e o apoio comunitários, devendo ser-lhe dedicados recursos financeiros suficientes para impulsionar a actividade e os benefícios sociais por ela gerados, designadamente apoiando as pequenas e médias empresas do sector. Mas atenção, por ser um complemento importante e não uma alternativa, o incremento do apoio financeiro à aquicultura não deve ser feito à custa de uma diminuição das verbas atribuídas a outros sectores, nomeadamente à pesca no âmbito do Fundo Europeu para a Pesca.
Não devemos também esquecer que esta é uma actividade com impactos ambientais significativos, já aqui referidos. Estes impactos deverão, em cada caso, ser cuidadosamente avaliados, ponderados e sempre que seja caso disso, mitigados.
Deverá ser dada prioridade a modos de produção ambientalmente mais sustentáveis, como a aquicultura biológica. Para além disso, impõe-se um apoio empenhado, forte e persistente à investigação e ao desenvolvimento no sector que potencie a sua sustentabilidade e viabilidade ambiental e económica. O desenvolvimento de novas técnicas e metodologias que permitam o cultivo de espécies autóctones em detrimento de espécies exóticas, diversificando a produção e reduzindo os riscos, o combate a doenças e a promoção da saúde e do bem-estar dos espécimes cultivados e, bem assim, dos consumidores.
Para este efeito, entre outros possíveis instrumentos, seria importante que houvesse uma reorientação das prioridades do Programa-Quadro de Investigação, de forma a permitir uma cobertura adequada desta área de investigação.
Duas outras questões ainda: a certificação e as marcas de qualidade. Os procedimentos são frequentemente complexos, demorados e, sobretudo, dispendiosos. Se a razão de ser da certificação é a defesa dos interesses dos produtores e consumidores então, como garantia efectiva de transparência, qualidade e segurança para os consumidores, a certificação deve ser feita por entidades públicas, evitando a profusão de marcas e certificados e a confusão que lhe é inerente. Além disso, não deve representar um custo acrescido para os produtores.
Quanto aos produtos importados, o comércio internacional deverá basear-se na complementaridade dos produtos e das trocas e não numa competição entre produções e produtores. Deverá ser tida em conta a necessidade de observância de normas básicas em matéria de saúde pública e de segurança alimentar relativamente aos produtos importados. Tudo isto exige uma regulação das trocas comerciais e a imposição de um travão à total liberalização e desregulação a que temos vindo a assistir.
Anna Rosbach
em nome do Grupo EFD. - (DA) Senhora Presidente, a crescente procura e os equipamentos de pesca extremamente eficazes colocaram várias espécies sob ameaça de extinção. Como tal, uma aquicultura europeia forte é importante. Precisamos de exportar peixe em vez de importá-lo. No entanto, a aquicultura deve ser gerida de forma responsável sob o ponto de vista do ambiente e do bem-estar animal. A aquicultura é uma actividade extremamente poluente e destrói a biodiversidade dos nossos rios. Ao mesmo tempo, é dura para os peixes, que crescem com muito pouco espaço e são expostos a uma grande quantidade de medicamentos. Peço, por isso, que nós, na UE, utilizemos os métodos que representem as melhores práticas e introduzam apenas requisitos mínimos, de modo a que os países que queiram estabelecer padrões mais elevados tenham a oportunidade de fazê-lo. Na Europa, podemos criar o quadro para uma aquicultura responsável, sustentável e produtiva, bem como correcta sob o ponto de vista do bem-estar animal. Esta servirá como um bom exemplo para os países em outras partes do mundo de elevado nível de produção neste sector.
Diane Dodds
(EN) Senhora Presidente, quero agradecer ao relator, o senhor deputado Milana, pelo seu relatório, que representa um marco significativo no reconhecimento da importância deste sector e do seu potencial de crescimento no futuro.
Contudo, como já referi em várias ocasiões em comissão, não devemos penalizar o sector da pesca, ou mesmo o sector da aquicultura na Europa, ao mesmo tempo que importamos tanto produto, muito do qual produzido em condições ambientais e sociais muito menos rigorosas do que aquelas que se esperam da nossa indústria.
Em termos da indústria da pesca na Irlanda do Norte, a aquicultura é um sector pequeno, com um valor de primeira venda de peixe e marisco, em 2008, de 9,6 milhões de libras esterlinas. Dá emprego a 91 homens e mulheres a tempo inteiro e a 56 a tempo parcial. No entanto, estes números escondem aquilo que acreditamos ter sido uma história de sucesso. Nos últimos 10 anos, assistimos a uma expansão significativa deste sector, principalmente com a produção de mexilhões, que é responsável por grande parte das 8500 toneladas de moluscos colhidas anualmente na Irlanda do Norte. Na verdade, esta é uma característica da indústria da Irlanda do Norte: o seu sucesso, com o mínimo de interferência da UE, tem atraído investimentos de outras partes da Europa, nomeadamente da Holanda.
Existem oportunidades para o desenvolvimento contínuo e sustentável do sector aquícola, e o projecto SMILE, Sustainable Mariculture in northern Irish Loch Ecosystems, faz previsões da capacidade de produção aquícola de moluscos de cada um dos lagos da Irlanda do Norte. É este tipo de iniciativa que se presta tão bem a este relatório sobre uma estratégia para o sector aquícola da Europa e uma das razões pelas quais eu me congratulo por apoiá-lo.
Alain Cadec
(FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, eu gostaria de felicitar o senhor deputado Milana pelo seu excelente relatório. A Comissão das Pescas propôs este relatório de iniciativa porque agora é absolutamente vital que desenvolvamos a aquicultura europeia, por diversas razões.
A produção da aquicultura europeia constitui apenas 2% da produção mundial, embora a Europa seja o seu maior consumidor. A maioria dos Estados-Membros registou mesmo uma diminuição da actividade aquícola entre 2001 e 2008, ao passo que a procura pelos consumidores parou de aumentar.
Actualmente, a aquicultura na Europa não tem um quadro legislativo específico, e consequentemente não tem um plano de desenvolvimento a longo prazo. Com uma melhor organização, nós podemos manter os consumidores informados sobre a rastreabilidade ambiental e económica dos produtos europeus, o que não acontece com alguns produtos provenientes dos países terceiros. Estou a pensar, em particular, no pangasius vietnamita, uma espécie que o nosso amigo Struan Stevenson tanto aprecia.
Todos nós somos consumidores e todos nós queremos ser bem informados sobre a qualidade sanitária e nutricional dos alimentos que comemos. Referiria também o meu apego a um rótulo ecológico comunitário para os produtos da pesca e da aquicultura. Precisamos também de conseguir reduzir a dependência da União Europeia dos produtos da aquicultura importados.
Como sabem, nós importamos actualmente 65% dos produtos da pesca e da aquicultura consumidos no nosso território. Um sector aquícola organizado e responsável permitir-nos-á não só criar empregos, informar os consumidores e apoiar o sector no seio da UE, como também ajudar a abastecer os Estados-Membros de produtos de qualidade.
Por último, gostaria de acrescentar que este relatório visa promover uma verdadeira política europeia para o desenvolvimento sustentável da aquicultura e que esse desenvolvimento ajude a preservar as espécies selvagens.
Josefa Andrés Barea
(ES) Senhora Presidente, muito obrigado, Senhor Presidente Martín Fragueiro, por ter vindo aqui, em nome da Presidência espanhola, para um relatório como este, Senhora Comissária.
Senhor deputado Milana, parabéns por ter sido capaz de chegar a um acordo comum, de conciliar todos os interesses e de pôr em cima da mesa um dos primeiros relatórios sobre esta iniciativa.
A expansão da aquicultura é importante. É necessária devido ao aumento do consumo de pescado e à estagnação da capacidade de pesca. No entanto, quero destacar a importância económica da pesca, que gera riqueza económica e emprego. As garantias sanitárias, a sustentabilidade e a protecção do ambiente marinho são todos factores importantes.
Precisamos de melhorar a imagem da aquicultura e também do sector científico e de investigação. A aquicultura constitui uma oportunidade, como o Senhor Presidente Martín Fragueiro afirmou, dentro da política comum das pescas, como a Senhora Comissária referiu. Temos de a dotar de um quadro de coordenação coerente; temos de lhe dar a possibilidade de se regularizar, pois a aquicultura pode significar suficiência, sustentabilidade e recursos económicos, e penso que ela é importante para a Europa.
George Lyon
(EN) Senhora Presidente, permita-me que também eu junte as minhas felicitações às que outros colegas apresentaram pelo relatório e pelo bom trabalho do autor. Permita-me ainda que principie por dizer apenas que a Escócia é o terceiro maior produtor da Europa em matéria de aquicultura: representamos 350 milhões de libras esterlinas em produção anual. Além disso, a aquicultura proporciona emprego a 2 000 pessoas em toda a Escócia, com uns adicionais 2 000 postos de trabalho a montante e a jusante. O mais importante, porém, é o facto de a aquicultura proporcionar oportunidades de emprego em zonas remotas e insulares em toda a Escócia, onde não há outros trabalhos disponíveis. A aquicultura constitui uma parte fundamental da estrutura rural e insular em toda a Europa, motivo por que tem capacidade para crescer e proporcionar mais emprego e suportar a vitalidade e a prosperidade económica de muitas pequenas zonas rurais e insulares.
Um dos grandes desafios para a indústria é o facto de ela estar sufocada por excesso de regulamentação e por regulamentações contraditórias que, em muitos casos, lhe impedem o crescimento. Aplaudo, portanto, a exigência do relatório de uma proposta de se consolidar e simplificar a regulamentação. Pessoalmente, porém, queria apelar para que, apresentando as propostas, isso simplifique e reduza verdadeiramente a burocracia, e que não acabemos com uma situação em que tenhamos uma nova camada de regulamentos por cima daqueles que já existem e que realmente não simplifique nem reduza a estrutura.
Outro apelo que penso que devíamos fazer é que se continue a investir na investigação e no desenvolvimento. Temos de encontrar um substituto para as farinhas de peixe - o que é absolutamente fundamental para o futuro da indústria. Penso também que vale a pena encorajar a União Europeia a investir na indústria, para vermos concretizado o seu crescimento potencial e proporcionarmos postos de trabalho nas zonas em que não existem outros empregos alternativos.
Ian Hudghton
(EN) Senhora Presidente, a Escócia é justamente conhecida pela sua produção de grandes quantidades de salmão do Atlântico. Fazemos igualmente criação de espécies de trutas, de halibute e de algumas trutas alpinas. No domínio das conquícolas, também se criam na Escócia ostras e vieiras de alta qualidade. A Escócia consegue ter êxito na aquicultura de alta qualidade, graças ao nosso ambiente e às nossas águas límpidas, que tão adequadas são à actividade. É evidente que temos de proteger esse ambiente.
Na Escócia, a aquicultura sustenta grande número de comunidades rurais e insulares débeis com um número muito substancial de postos de trabalho no sector do processamento. Se pretendermos uma nova estratégia da UE para a aquicultura - como afirma o relatório -, devíamos concentrar-nos na simplificação e na optimização da regulamentação. É evidente que, sobre isso, estou de acordo com o nosso relator. O que não devemos fazer, no entanto, é centralizar a gestão e o controlo a nível da União Europeia. Aprendamos com os erros da PCP. A Escócia tem o seu próprio quadro estratégico para a aquicultura, que devia ter o apoio do factor de produção (input) da União Europeia, como e quando adequado.
Struan Stevenson
(EN) Senhora Presidente, penso que este debate está a tornar-se um tanto ou quanto um debate escocês! Em primeiro lugar, permita-me que também eu felicite o senhor deputado Milana pela sua grande cooperação e trocas de opiniões durante o progresso do trabalho. Considero que se trata de um excelente relatório que, sinto realmente, prenuncia uma nova aurora para a aquicultura europeia, o que também se reflecte no apoio e entusiasmo pela piscicultura que nos foi dado escutar em repetidos comentários da própria senhora Comissária Damanaki. Logo, esta é uma boa notícia: é o que temos andado a pedir há anos.
A Europa costumava ser líder mundial na produção de peixe criado em aquicultura. Nos últimos anos, porém, distraímo-nos, e deixámos que os nossos concorrentes de países terceiros assumissem o domínio neste sector, tendo assistido à hemorragia de postos de trabalho da nossa indústria indígena para países fora da UE.
Importamos mais de 60% das nossas necessidades de marisco, quando somos perfeitamente capazes de o produzirmos nós próprios. A aquicultura é o sector alimentar que regista o mais rápido crescimento no mundo, e na Europa temos o ambiente perfeito para a piscicultura: temos uma costa quase ilimitada, com baías, fiordes e condições marinhas ideais; somos líderes a nível mundial em matéria da ciência e da tecnologia necessárias para um sector de aquicultura próspero. Não obstante, corremos o risco de morrer de fome num país de abundância.
Porquê? Como já ouvimos dizer a outros oradores, é porque a aquicultura se tornou um dos sectores mais fortemente regulamentados de toda a indústria de produção alimentar da Europa. Estou horrorizado pelo facto de esta manhã ter ouvido oradores exigir ainda mais regulamentação.
Os piscicultores da UE são forçados a lidar com mais de 400 regulamentos diferentes - para não mencionar planeamento adicional e restrições ambientais nos seus próprios Estados-Membros - antes de conseguirem enrolar a linha com um simples peixe, e isso não é simplesmente da DG MARE, é também da DG ENVI, da DG CINCO e de uma hoste de outros organismos. Atando as mãos dos nossos piscicultores com burocracias, entregámos simplesmente uma vantagem em matéria de concorrência a países como a China, o Japão e o Vietname. Basta ver a enorme quantidade de peixe-gato de baixa qualidade que importamos do Delta de Mekong, como afirmou o senhor deputado Cadec. Logo, considero o relatório do senhor deputado Milana uma fuga para a frente, Cortemos a burocracia e permitamos que os piscicultores europeus voltem a liderar o mundo no domínio da aquicultura.
Jarosław Leszek Wałęsa
(PL) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Milana o relatório sobre um novo ímpeto para a estratégia de um desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia. Como é do conhecimento de todos, é o último de muitos relatórios escritos sobre o assunto que aspira a regulamentar este sector na Europa. A base para o êxito será a apresentação pela Comissão Europeia de uma única solução que cubra não só todas as categorias de produtos e os aspectos ambientais do sector, mas também rubricas orçamentais e princípios de mercado, inclusive a rotulagem de qualidade da UE.
A Europa tem uma verdadeira oportunidade de fazer parte dos líderes mundiais neste domínio. Dispomos dos potenciais geográfico e hidrológico adequados, bem como do melhor pessoal especializado do mundo. Para fazermos uso deles, porém, temos de levar a cabo algum trabalho difícil e criar, a nível da UE, legislação uniforme que cubra o sector da aquicultura. Agora é o momento oportuno para o fazermos, porque o trabalho sobre a reforma da política comum das pescas está em progresso.
Para terminar, gostaria de dizer que se trata de um óptimo relatório e que não tenho quaisquer reservas relativamente à sua matéria. O relatório trata de muitos assuntos importantes, e os meios sugeridos para solucionar os problemas são coerentes, na grande maioria dos assuntos, com as opiniões do sector polaco.
Iliana Malinova Iotova
(BG) Quero felicitar o senhor deputado Milana pelo seu excelente, profissional e oportuno relatório. Este documento tem sido aguardado por muitas pessoas que fazem da pesca o seu meio de subsistência. Ele irá reduzir o esgotamento das populações piscícolas nas águas europeias, ao mesmo tempo que irá também proporcionar apoio ao mercado de produtos da pesca.
Convidamos a Comissão Europeia a elaborar uma proposta de regulamento sobre a aquicultura, uma vez que neste sector há necessidade de maior transparência legislativa. A seriedade da nossa atitude para com o desenvolvimento da aquicultura tem de ser transmitida através de financiamento específico do Fundo Europeu das Pescas existente, que lhe garantirá o desenvolvimento prioritário. Este financiamento irá impulsionar a produção da aquicultura na União Europeia, especialmente nos países recentemente admitidos na UE, que oferecem um potencial, mas cuja capacidade ainda se encontra mal desenvolvida e mal utilizada.
Para terminar, e mais importante, "reduzam a burocracia e simplifiquem os procedimentos administrativos para utilizar os recursos". Isto é o que pretendem as pessoas do sector e é a condição para o desenvolvimento positivo do sector da aquicultura.
Britta Reimers
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar o senhor deputado Milana pelo seu relatório. Num mundo em que as populações piscícolas estão a diminuir e a procura de peixe e dos seus produtos está a aumentar, a aquicultura está a tornar-se cada vez mais importante. O relatório sublinha o importante papel da aquicultura europeia na satisfação das nossas necessidades e da nossa procura.
Ficou comprovado que o crescimento da aquicultura europeia é insuficiente. O quadro jurídico europeu é responsável, entre outras coisas, pelo facto de, a partir de 2001, o desenvolvimento na União Europeia quase ter estagnado, enquanto o resto do mundo assistia a um considerável crescimento. É evidente que os Estados-Membros não podiam ser persuadidos a modelar os seus quadros jurídicos nacionais e comunitários de modo a permitir o desenvolvimento dinâmico da aquicultura da UE. Obstáculos burocráticos e uma substancial carga administrativa são as consequências desse quadro jurídico.
Convido, por conseguinte, a Comissão a adaptar o mais brevemente possível as directivas relativas às chamadas zonas "Natura 2000", de modo a permitir uma aquicultura sustentável também nessas zonas, dando desse modo um contributo para a sua gestão.
A proibição absoluta da aquicultura nessas zonas é absolutamente inadmissível. Há sempre queixas a respeito do excesso de requisitos envolvidos na análise de impacto para o estabelecimento de novas explorações ou para a expansão das já existentes. E não devia ser assim.
Além disso, podemos verificar que os danos causados pelos vorazes corvos-marinhos em muitas zonas estão a pôr em perigo a existência dos tradicionais locais de produção extensiva. Para assegurar que isso não acontece também na aquicultura ainda a ser desenvolvida, temos necessidade de um Plano Europeu de Gestão dos Corvos-Marinhos, que há muito temos vindo a pedir que seja finalmente aprovado.
O meu último ponto diz respeito aos aquiculturistas dos países em desenvolvimento. Cumpre fazer com que estes aquiculturistas se tornem mais conscientes na sua exploração de uma política relativa à qualidade e a critérios mais elevados de produção - particularmente no que diz respeito à protecção ambiental e aos critérios de higiene e sociais.
James Nicholson
(EN) Senhora Presidente, saúdo a oportunidade que nos foi dada de esta manhã termos este debate, porque a aquicultura ainda não obteve suficiente reconhecimento da sua importância. Pessoalmente, penso que tem grandes oportunidades para o futuro.
A única coisa que também gostaria de deixar bem clara é que não queria vê-la excessivamente regulamentada. É verdade que é extremamente necessário garantir a protecção do ambiente, porque se não protegermos o ambiente não teremos qualquer aquicultura em qualquer destas zonas. Essa é a conclusão a retirar.
Não queria ver cometer com a aquicultura os mesmos erros que cometemos com a política comum das pescas. Reparem, porém, que essa particular política não deixa assim tanto a desejar, e não estou convencido de que tenhamos de fazer isso em toda a UE. Penso que talvez possamos tratar melhor o assunto com encorajamento a nível dos Estados-Membros.
Este é um dos sectores que regista um crescimento mais rápido. É um sector que deve ser encorajado, uma vez que muitas das nossas regiões costeiras se encontram sob grande pressão, e o sector tem grande potencial em matéria de desenvolvimento. Ajuda a esse desenvolvimento seria extremamente bem-vinda.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhora Presidente, esta semana estamos a debater, tanto nesta Câmara como na reunião do Conselho Europeu, a Estratégia UE 2020: uma economia mais forte, inovação e, acima de tudo, empregos. Em minha opinião, o relatório Milana enquadra-se perfeitamente nestes objectivos. Nós, na UE, consumimos um total de cinco milhões de toneladas de produtos da aquicultura, mas só um milhão de toneladas provém da própria União. Isto oferece claramente oportunidades.
Das palavras dos meus colegas, principalmente os escoceses, posso deduzir que existe uma larga experiência nesta matéria. Se me for permitido, gostaria de contribuir com uma das nossas experiências nos Países Baixos. Temos o projecto "Blue Port" no estuário do Oosterschelde, na região do delta na Zelândia, onde estamos a trabalhar na criação do linguado zelandês. Trata-se de um excelente exemplo de uma actividade de investigação e de desenvolvimento tecnológico que envolve investimentos avultados e que respeita as normas ambientais e de saúde pública. Há sem dúvida um ciclo sustentável: o peixe produz adubo, que por seu turno alimenta as algas, as salicórnias e a lavanda-do-mar. Estas alimentam moluscos e arenícolas, e as arenícolas são por sua vez utilizadas para alimentar o linguado. Desta forma, conseguimos um ciclo fechado sustentável e uma nova actividade económica. Se for bem feito, isto pode revestir-se de grande importância económica para as regiões costeiras.
A Europa possui uma grande quantidade de conhecimento, mas esse conhecimento fundamental não é partilhado com rapidez suficiente, pelo que defendo uma cooperação intensiva entre as novas iniciativas e o sector da investigação e desenvolvimento. Temos programas para o efeito. Chamaria a atenção não só para o Fundo Europeu das Pescas (FEP) mas também para os programas regionais e para o co-financiamento descentralizado. Isto merece, repito, o meu inteiro apoio. Nós somos capazes de recuperar o atraso neste tocante. Gostaria de fazer mais uma observação. Se estabelecermos um regulamento, este deveria fornecer apenas um contorno em vez de criar mais burocracia.
Luis Manuel Capoulas Santos
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, caras e caros Colegas, como todos sabemos, a Europa tem um enorme défice de produtos da aquicultura, está sujeita a uma crescente concorrência de países terceiros e tem um enorme potencial de produção desaproveitado. Com este relatório, que estou certo recolherá um amplo apoio das diversas bancadas, o Parlamento Europeu transmite à Comissão uma clara mensagem sobre as questões fulcrais para a aquicultura que deverão merecer um especial destaque na futura política comum de pescas.
Felicito, por isso, o colega Guido Milana pelo importante contributo dado pelo seu relatório, para colocar o tema da aquicultura na agenda política europeia num momento oportuno. Apoio, por isso, sem reservas, o seu relatório e insisto com a Comissão para que tenha em devida conta as suas principais recomendações e, em particular, a necessidade de dotar a futura política de pescas de um quadro normativo único e harmonizado, de serem estabelecidos critérios e exigências claras do ponto de vista ambiental, de serem reduzidos os obstáculos burocráticos para o licenciamento das novas explorações, de serem intensificadas acções de fiscalização enquanto garantia do cumprimento das normas ambientais e da qualidade dos produtos e de serem disponibilizados no âmbito do Fundo Europeu das Pescas os incentivos financeiros adequados para fazer face aos elevados investimentos requeridos pela inovação e pela alta tecnologia utilizada pelo sector.
Maria do Céu Patrão Neves
Regozijo-me pelo tema e oportunidade do presente relatório e felicito vivamente o seu relator pelo trabalho tão compreensivo que realizou. A aquicultura tem de ser assumida como uma prioridade europeia, atendendo a que:
Primeiro, grande parte dos stocks de pesca se encontram sobreexplorados e a aquicultura é um complemento significativo para ultrapassar a carência de pescado do mercado europeu.
Segundo, a indústria agroalimentar cresceu 7,6% nas últimas décadas a nível mundial, enquanto que na Europa cresceu apenas 0,5%.
Terceiro, a União Europeia importa dois terços do que consome, mas a sua produção aquícola representa apenas 2% da produção mundial.
Quarto, a aquicultura representa um negócio de mais de 3,5 milhões de euros, dando emprego a mais de 65 mil pessoas.
Importa, pois, relançar a aquicultura na Europa colmatando os erros do passado e, por isso, exigindo-se que se invista mais na investigação e no desenvolvimento tecnológico, num melhor ordenamento das zonas costeiras e das bacias hidrográficas, em espécies de maior interesse económico e elevado valor nutricional, em sistemas de produção com menores impactos ambientais, nomeadamente nos sistemas off-shore.
Quando se debate a reforma da Política Comum da Pesca é importante que se repense o futuro da aquicultura, dando-lhe um maior apoio e apostando na formação específica de profissionais, consciencializando os produtores para uma política de qualidade e padrões de produção mais elevados.
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) Gostaria de, também eu, me associar aos que felicitaram o relator e todos quantos trabalharam neste relatório pela qualidade do seu trabalho.
É indubitável que as pescas desempenham um papel importante na economia europeia. Na realidade, o investimento na pesca tradicional é fundamental para o desenvolvimento económico das zonas rurais. Todavia, gostaria de realçar algumas questões que, a meu ver, não foram incluídas neste relatório.
Em primeiro lugar, verificamos no sector da aquicultura os mesmos desenvolvimentos que também ocorrem em outros sectores relativos à distribuição de rendimentos ao longo da cadeia de aprovisionamento de alimentos. Os preços oferecidos aos produtores das pescas tradicionais são incomparavelmente inferiores aos preços praticados nas lojas, o que constitui um obstáculo que impede o desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia, o assunto que hoje estamos a debater. Creio que esta questão terá de ser considerada e terá de figurar nos futuros debates sobre o assunto.
Catherine Stihler
(EN) Senhora Presidente, a aquicultura é actualmente uma parte plenamente reconhecida não apenas do sector das pescas, mas também da totalidade da nossa indústria alimentar. Pessoalmente, considero de fundamental importância que "sustentabilidade ambiental" deva ser a nossa palavra de ordem.
Estou absolutamente de acordo com aquilo que a senhora deputada Rodust afirmou a respeito da poluição e é com prazer que verifico os dramáticos progressos registados, particularmente no sector da aquicultura escocesa.
Devo dizer que não estou de acordo com o que o senhor deputado Stevenson disse a respeito da regulamentação, porque penso que, em parte, as razões dos progressos registados e da preservação da qualidade foram algumas das regras que efectivamente introduzimos.
Penso, contudo, que, para o futuro da indústria da aquicultura são absolutamente fulcrais a investigação e o desenvolvimento, pelo que gostaria de solicitar à Comissão que vá um pouco mais longe na averiguação de que oportunidades se encontram disponíveis no novo Programa-quadro, e que examine os desenvolvimentos tecnológicos em que possamos apoiar a nossa indústria da aquicultura, porque o nosso lema tem de ser qualidade.
Relativamente à questão dos países terceiros, penso ser absolutamente essencial a rotulagem obrigatória com indicação do país de origem.
Werner Kuhn
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, é muito importante para nós realizarmos este debate no Parlamento sobre o futuro da aquicultura e, evidentemente, ao mesmo tempo também vermos a Europa como um vasto supermercado. Com uma população de 500 milhões, consumimos 10 milhões de toneladas de peixe e produtos seus derivados. Todavia, no que respeita aos nossos próprios recursos - das pescas ou de aquicultura -, infelizmente, só temos capacidade para produzir dois milhões de toneladas. Isso significa que importamos uma quantidade gigantesca e que temos necessidade de critérios inequívocos.
Todavia, também temos de assegurar que mantemos o mundo natural em equilíbrio. Muitos dos oradores já mencionaram o facto de a Natura 2 000 e, sem dúvida, também a conservação das espécies, desempenharem um papel crucial a este respeito. A conservação das espécies, porém, também se baseia naquilo que, num estado de equilíbrio biológico na cadeia alimentar, tem, no fim de contas, nos peixes a base da sua alimentação. O corvo-marinho é crucial neste contexto.
Gostaria de solicitar abertamente que, juntos, também discutíssemos este problema no Parlamento. O Plano Europeu de Gestão dos Corvos-Marinhos é essencial. Temos uma reserva de um milhão de toneladas de peixe que está a ser devorada por corvos-marinhos e focas cinzentas, bem como por focas comuns. Essas são reservas. Temos de proteger a nossa aquicultura. Foi muito interessante o facto de regiões de todos os 27 Estados-Membros terem tomado a palavra. A Senhora Comissária Damanaki também lá se encontrava, mas isso é outro assunto. Temos de chegar a consenso sobre o modo de fazermos frente a este problema.
Elisabeth Köstinger
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o facto de o Parlamento Europeu estar a promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura e de chamar a atenção para a sua importância é de aplaudir grandemente. Para permitir o desenvolvimento bem sucedido de uma aquicultura competitiva, são necessárias condições-quadro adequadas para as empresas do sector.
As condições prévias ideais para os produtores residem na legislação uniforme e em legislação transparente, e para os critérios de qualidade do produto, em acesso a tecnologias e à investigação. Uma aquicultura impoluta, financeiramente viável e moderna é extremamente importante para o desenvolvimento de muitas zonas costeiras, mas também de zonas rurais.
A criação de organismos aquáticos tem uma longa e grande tradição na Europa, e está associada a um elevadíssimo número de postos de trabalho e a grande reserva de conhecimentos especializados. Preservá-los e salvaguardá-los para o futuro é também, para mim, como austríaco, uma importante preocupação no domínio da piscicultura em locais de piscicultura extensiva e de piscicultura intensiva. Em grande número de Estados-Membros, a piscicultura extensiva e a piscicultura intensiva já se encontram sujeitas a elevados padrões e requisitos ambientais. É importante apoiar e recompensar devidamente esta qualidade. Queria solicitar à Senhora Comissária que inclua este sector na sua estratégia de implementação.
Mario Pirillo
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o meu nome é Pirillo, mas continua a ser muitas vezes mal pronunciado. Em todo o caso, muito obrigado, Senhora Presidente. Felicito o senhor deputado Guido Milana pelo seu excelente e minucioso relatório. Realizou um excelente trabalho de articulação das diferentes necessidades de todos os Estados-Membros.
A aquicultura constitui, para a Europa, um importante sector, na perspectiva da economia, do emprego, da produção de produtos saudáveis, de uma alimentação correcta e da protecção do ambiente marinho. Os pontos essenciais desta iniciativa são a introdução de critérios rigorosos e transparentes em matéria de qualidade da produção e de rastreabilidade, de qualidade do ambiente e de controlo da alimentação, entre outros.
Espero que a União Europeia apresente em breve uma proposta de regulamento e que disponibilize os recursos comunitários necessários ao desenvolvimento de instalações aquícolas, agilizando os procedimentos burocráticos.
Karin Kadenbach
(DE) Senhora Presidente, oriundos da Áustria - como já foi referido anteriormente - , é evidente que também somos afectados pela piscicultura intensiva e pela piscicultura extensiva. Hoje, porém, gostaria, principalmente, de fazer uso da palavra, na qualidade de relatora-sombra para a biodiversidade e de membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
Temos necessidade do desenvolvimento sustentável desta aquicultura por duas razões, que hoje já foram mencionadas várias vezes: em primeiro lugar, porque queremos que os cidadãos europeus consumam alimentos saudáveis, e porque, para o efeito, temos necessidade de produtos alimentares saudáveis, provenientes de um ambiente saudável. É este desenvolvimento sustentável da aquicultura que pode satisfazer estes requisitos das duas áreas.
Gostaria de continuar a chamar a atenção para o domínio da investigação e do desenvolvimento, e gostaria também que se estabelecesse aqui o quadro financeiro adequado para, no futuro, podermos garantir essa sustentabilidade.
Andreas Mölzer
(DE) Senhora Presidente, a acreditarmos nisso, as populações piscícolas irão ser salvas pela aquicultura. Se considerarmos o facto de que, frequentemente, as rações são constituídas por peixes previamente capturados, e de que as larvas são frequentemente recolhidas em populações selvagens, então, pelo contrário, não podemos deixar de ficar com a impressão de que o resultado pode ser, consequentemente, um aumento da pressão sobre as populações piscícolas a viver em liberdade. Se a isso acrescentarmos o facto de que os resíduos das rações, as fezes e os antibióticos utilizados na criação do peixe irão poluir fortemente as águas, torna-se evidente que a aquicultura pode constituir uma alternativa verdadeiramente benéfica para o ambiente apenas se houver critérios claros.
A piscicultura intensiva marítima e a piscicultura intensiva de cultivo não devem expulsar as espécies indígenas, nem deve acontecer que, ao passo que os investidores estrangeiros obtêm lucros elevados, os residentes nas regiões envolvidas percam o seu meio de subsistência. Como sabemos, há em todo o mundo uns bons 170 milhões de postos de trabalho associados à indústria da pesca. Devíamos estar atentos ao exemplo da Somália, onde a sobrepesca privou, em zonas extensas, os residentes do seu meio de subsistência, impelindo-os para a pirataria. Isso não é algo a que devêssemos aspirar.
Maria Damanaki
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, com tantas intervenções de tantos Estados-Membros, este foi realmente um debate muito construtivo e muito fértil. Permitam-me, portanto, que prossiga em grego, pois não gostaria de confirmar que se trata realmente de um debate escocês.
Membro da Comissão. - (EL) Penso que temos realmente de concordar - e eu concordo com todos quantos tenham apoiado este ponto de vista - que temos de fazer mais em prol da aquicultura. Temos de fazer mais porque, actualmente, quando existe uma procura redobrada de peixe e, ao mesmo tempo, há um aumento das importações, e toda a situação em termos de sobrepesca nos nossos mares, temos de assumir uma atitude séria no que diz respeito à aquicultura.
É evidente que estamos a falar de uma aquicultura que respeita a sustentabilidade e o tratamento adequado dos animais. Logo, de acordo com a maior parte dos oradores, a minha ideia e a minha intenção é estabelecermos um fundo para a aquicultura dentro do quadro da reforma da PCP.
Quero dizer, porém, um fundo que proporcione um enquadramento geral. Estou de acordo com quem disse que do que temos necessidade é de uma legislação simples, não de cargas pesadas, com relatórios pormenorizados, que farão mais para atrasar e impedir o desenvolvimento da aquicultura. O que eu quero dizer é um enquadramento geral e único. Tenciono seguir a linha assumida no relatório do senhor deputado Milana, de molde a termos, se possível, pelo menos no âmbito da minha competência, um enquadramento unificado e uma linha de financiamento da aquicultura separada. Estas são as coisas essenciais que pretendo.
Não posso, porém, cobrir a competência de outros directorados, tal como eles não são cobertos na legislação sobre outros tipos de questões. Uma linha de financiamento específica irá, sobretudo, ajudar a financiar a investigação tanto no domínio da biodiversidade, como da introdução de novas espécies e da manutenção da sustentabilidade, de molde a que a aquicultura seja realmente compatível com o ambiente. Já se tomaram numerosas medidas nesse sentido.
Finalmente, no que diz respeito às questões da rotulagem, da rotulagem ecológica e da certificação, estamos a tentar respeitar o que já se está a fazer. Nós iremos simplesmente estabelecer certas especificações, com base nas quais os rótulos e os rótulos ecológicos existentes em muitos países serão compatíveis com o acervo europeu. Num tom mais geral, gostaria de lhes garantir que iremos respeitar o que os Estados-Membros e as regiões estão a fazer neste sector. Não temos qualquer intenção de intervir nestes assuntos.
No que diz respeito ao pedido de um plano europeu para tratar do problema das aves de rapina, especialmente dos corvos-marinhos, compreendo a necessidade de sermos mais coordenados no que respeita a este assunto. Neste momento, porém, é-nos muito difícil fazer qualquer proposta. Devo dizer-lhes que há enormes desinteligências entre os Estados-Membros a respeito do modo como tratar esta questão, pelo que temos de continuar a trabalhar nisso.

Guido Milana
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obrigado pelo debate e pelas palavras positivas proferidas acerca deste documento, que gozou, aliás, de um amplo apoio ao longo dos últimos meses.
Senhora Comissária, tem agora uma oportunidade histórica. Em 2001, o Parlamento debateu este mesmo tema e publicou uma comunicação, mas nada aconteceu depois. Penso, contudo, que estão hoje reunidas as condições necessárias. De 2001 para cá, a produção mundial da aquicultura aumentou cerca de 6 %, enquanto a produção europeia cresceu apenas cerca de 0,8 %. Com efeito, com um consenso tão alargado - que penso que se traduzirá, daqui a cerca de uma hora, numa votação claramente maioritária por parte desta Assembleia, terá todas as possibilidades de dar seguimento ao nosso trabalho. Mais ainda, o Conselho também a exortou nesse sentido, partilhando plenamente a perspectiva que o Parlamento está a assumir.
Considero, pois, que esta ocasião deve ser aproveitada o melhor possível em dois sentidos. Gostaria de ter dito o seguinte ao senhor deputado Stevenson, que já não está presente: desregulamentação e simplificação não significam, de modo nenhum, abaixamento do nível das garantias dadas a operadores e consumidores. Frequentemente, desregulamentar pode querer dizer tornar mais claras as garantias tanto para os consumidores como para os produtores. Por isso temos de fazer um esforço nesse sentido.
Há apenas um ponto relativamente ao qual também eu não estou inteiramente de acordo. Penso que há, da sua parte, um excesso de resignação quanto a pôr em causa o quadro europeu relativo às competências das Direcções-Gerais. Tenha a coragem de o fazer, Senhora Comissária. Tenha a coragem de o fazer, pois a simplificação feita no interesse de todos os Estados-Membros e dos cidadãos europeus só pode ajudar a reforçar a integração europeia. Se há uma coisa clara para mim, é a indicação precisa que o Parlamento está hoje a dar-lhe: não deveríamos estar sempre limitados devido aos poderes das Direcções-Gerais. Há uma entidade responsável pela atribuição desses poderes, e, por isso, exorto-a a reflectir igualmente sobre essas competências. Tal não significa retirar competências e funções à autoridade responsável pelo ambiente. Tal não significa retirar competências e funções à autoridade responsável pela defesa dos consumidores. Significa apenas termos uma Europa em que tais funções estejam plenamente integradas. É esse, basicamente, o único objectivo do regulamento único: racionalizar as disposições legislativas para que se tornem mais simples e mais práticas para os operadores.
Apenas um último comentário. Após a intervenção desta manhã, estou tentado a ir de férias para a Escócia, e talvez pense nisso, mas também não me desagradaria a ideia de ir à Grécia, se conseguisse, lá, fazê-la mudar de ideias relativamente aos últimos aspectos que nos separam.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje às 12h00.
Declarações escritas (artigo 149º)
Petru Constantin Luhan  
por escrito. - (RO) Um sector de aquicultura forte podia promover o desenvolvimento das regiões costeiras, das zinas remotas e rurais dos Estados-Membros. Simultaneamente, podia ajudar a desenvolver a produção local que, actualmente, está a um nível muito inferior ao do consumo, necessitando, por isso, enormes volumes de importações dos países terceiros para satisfazer a procura sempre crescente. Penso que devemos apoiar os esforços no domínio da investigação e do desenvolvimento neste sector e atribuir recursos adequados para projectos no domínio da aquicultura, a fim de continuarmos a desenvolver a base de conhecimentos requeridos para promover práticas sustentáveis, e competitivas.
Além disso, cumpre concentrar particular atenção nos investimentos efectuados e no apoio prestado às empresas do sector. Isso irá permitir-nos promover com êxito a actividade económica e o emprego, respeitando, simultaneamente, as boas práticas ambientais.
