Reunião do Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho de 2007 - Semestre de actividades da Presidência alemã (continuação do debate) 
Presidente
(DE) Segue-se na ordem do dia a continuação do debate conjunto sobre:
o relatório do Conselho Europeu e a declaração da Comissão: Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho, e
a declaração do Conselho: relatório de actividades da Presidência alemã.
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o debate de hoje mostra como é forte o ideal europeu e como ele nos une em momentos de crise, quebrando inclusivamente as barreiras partidárias e dando-nos a força para dizer o que deve ser dito. Apesar de ser um democrata-cristão, gostaria de manifestar o meu apoio sem reservas às palavras do senhor deputado Martin Schulz, que é social-democrata, subscrevendo cada uma das frases que proferiu. Como Alemão, recordo o discurso final proferido pelo Presidente francês François Mitterrand perante este Parlamento em 1995. Nessa altura declarou ele que o nacionalismo conduz à guerra. É esta a força da Europa, que devemos preservar em tempo de crise ou de problemas, uma Europa defensora da paz, da prosperidade e da segurança social.
Mas gostaria, sobretudo, de agradecer à Presidência do Conselho e pessoalmente a si, Senhora Chanceler Merkel. A Senhora Presidente viu-se confrontada com uma tarefa gigantesca e concluiu-a com êxito. Nem todas as nossas esperanças se materializaram mas a substância das propostas foi mantida tanto no que se refere à política climática como à política energética e à reforma do Tratado. A Senhora Presidente conseguiu ampliar os poderes do Parlamento, garantindo que o direito comunitário continue a prevalecer, reforçando a subsidiariedade em muitos sectores, clarificando a delimitação de competências e muito mais. Foram também formuladas questões sobre o princípio da concorrência. Teremos de analisar com maior detalhe as respectivas implicações.
De um modo geral entendo que a Presidência alemã foi bem-sucedida nos dois pontos mais importantes: teve êxito na execução de muitas iniciativas no âmbito do programa em curso e cooperou de uma forma exemplar com o Parlamento Europeu. É também por isto que gostaria de agradecer pessoalmente à Senhora Chanceler Merkel e a todos os membros do Governo alemão e da representação alemã.
(Aplausos)
Enrique Barón Crespo
(DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, queria felicitar com entusiasmo a Senhora Chanceler Merkel por ter desempenhado as suas obrigações como Presidente do Conselho. O Parlamento Europeu solicitou-lhe que convocasse uma Conferência Intergovernamental e fizesse a União Europeia retomar a sua viagem em direcção a uma constituição, uma viagem que nos trouxe paz e prosperidade e que constitui agora para o mundo globalizado um modelo de democracia e solidariedade. Após um período de reflexão de dois anos a maioria dos Estados e dos cidadãos pronunciou-se a favor de um retomar do progresso em direcção ao futuro da Europa. Apesar de muitas derrogações, que eu espero que não prejudiquem a coesão da União Europeia, ajudámos os que revelavam ter dificuldades com o Tratado.
Dispomos agora de um mandato para elaborar o Tratado Reformador e consideramos que isso é positivo. Dele faz parte um empenho claro nos princípios, valores e objectivos da União Europeia. Em meu entender, o cariz juridicamente vinculativo da Carta dos Direitos Fundamentais deveria ser consagrado no Tratado imediatamente a seguir ao preâmbulo. Também são aspectos positivos o alargamento do processo de co-decisão e da votação por maioria qualificada.
Lamento, contudo, que se tenha perdido a clareza e a transparência. Os símbolos como a bandeira e o hino testemunham a alegria e liberdade na Europa que Beethoven e Schiller enfatizaram.
Posso garantir-lhe que iremos continuar a usar estes símbolos e a exibi-los com um genuíno orgulho.
Com esta convicção, Senhora Presidente em exercício do Conselho, iremos agora trabalhar na Conferência Intergovernamental em conjunto com os parlamentos nacionais e a sociedade civil para reforçarmos a Europa em termos constitucionais.
Continuaremos a lutar neste caminho que o senhor deputado Walter Hallstein descreveu como constructio continua e que Jean Monnet classificou como uma abordagem "passo a passo”. E, como sherpas caminhando passo a passo, iremos subir os Himalaias.
Presidente
Muitíssimo obrigado, Senhor Deputado Barón Crespo.
Silvana Koch-Mehrin
(DE) Senhora Presidente em exercício, Senhor Presidente, apresento à Senhora Chanceler os meus sinceros parabéns pelos seus excelentes resultados. V. Exa. alcançou um resultado muito bom e correspondeu às expectativas. Não é uma grande surpresa para os liberais alemães, pois já antes das eleições para o Bundestag estávamos convencidos de que a senhora iria tornar-se uma boa líder, e digo isto apenas para benefício do senhor deputado Martin Schulz, que o disse hoje em termos tão efusivos. Mas mais vale tarde do que nunca.
Antes do início da Presidência alemã, os democratas-liberais do Parlamento Europeu haviam exortado o então muito hesitante Governo Federal a fixar um objectivo ambicioso para o Tratado Constitucional. É, por isso, com prazer que constatamos que, no final da sua Presidência, não só existe um calendário mas também se conseguiram acordar os respectivos conteúdos. Contudo, o preço a pagar foi extremamente elevado. Foram mudadas designações, dilatados os prazos e introduzidas derrogações. Sobretudo com a Carta dos Direitos Fundamentais assistiu-se a um verdadeiro desastre. O chamado Tratado Reformador afigura-se mais complicado e menos transparente. Uma minoria impôs a sua vontade em prejuízo da maioria e o ideal da Europa sofreu com isso um rude golpe.
Resta ver se as decisões que foram tomadas em Bruxelas quando a noite já ia adiantada irão agora ser executadas, e não há garantia de que isso aconteça. A Conferência Intergovernamental deverá primeiro reunir-se e o processo não avançará enquanto não começar a ratificação nos 27 Estados-Membros, por isso está tudo ainda em aberto. O balanço da Presidência alemã do Conselho é, por conseguinte, um reflexo relativamente realista do actual estado de espírito na União Europeia. Não é algo extremamente negativo, mas também não merece celebrações. O que temos é uma Europa das cimeiras que surge como algo remoto, e não uma Europa próxima dos cidadãos. Tendo em conta as dificuldades, que quase inviabilizavam a obtenção de um resultado, a Presidência deu um bom passo em frente. Mais teria sido impossível.
A Senhora Chanceler Merkel explicou como gostaria que os cidadãos da Europa recordassem o ano de 2007 daqui a 50 anos. Eu gostava de acrescentar a minha própria expectativa, dizendo que ficaria muito satisfeita se em 2057 - e talvez viva até lá - todos os Europeus pudessem ver concretizar-se uma frase maravilhosa da Declaração de Berlim que é "estamos unidos para o nosso bem”, não como resultado de uma decisão tomada no corredor mas em virtude de algo que possamos ver todos os dias. Isso constituiria um tremendo sucesso para a sua Presidência. Mais uma vez os meus sinceros agradecimentos.
(Aplausos)
Brian Crowley
A Uachtaráin, A Uachtaráin in Oifig na Comhairle, A Uachtaráin an Choimisiúin, comhghairdeachas leis an Seansailéir Merkel agus leis na daoine go léir i rialtas na Gearmáine.
(EN) Em primeiro lugar gostaria de dizer que, quando falamos dos resultados da Cimeira da semana passada, se dedica muito tempo e grande esforço aos aspectos emotivos noticiados nos meios de comunicação social ou à interpretação do que uma pessoa disse a outra, ao passo que a realidade deveria ser a de celebrarmos o êxito da capacidade de todos os líderes de todos os Estados-Membros da União Europeia seguirem a liderança da Chanceler alemã, a Senhora Presidente em exercício, Angela Merkel, que encontrou e traçou um caminho que permite avançar para o desenvolvimento futuro da União Europeia.
Devido às sensibilidades envolvidas em tantos domínios, seja a questão dos votos no Conselho, sejam os direitos dos parlamentos nacionais ou a co-decisão no domínio da justiça e dos assunto internos, estes são, especificamente, aspectos fundamentais de importância nacional para determinados países e seria errado qualquer dirigente de qualquer governo não apresentar as suas preocupações no que se refere a esses domínios.
No entanto, apesar dos ventos quentes que sopram em torno de muitas destas cimeiras, conseguiu-se obter êxito e obteve-se êxito porque os princípios fulcrais da União Europeia - ou seja, compromisso, consenso, compreensão e tolerância - foram congregados sob a sua preciosa gestão, Senhora Chanceler Angela Merkel.
As outras esferas em que a Presidência alemã foi bem sucedida nos últimos seis meses são aquelas de que todos beneficiaremos no futuro - e quando digo "nós" não me refiro apenas aos que estamos aqui no Parlamento: nós, enquanto cidadãos e consumidores na União Europeia, poderemos beneficiar do trabalho que realizou.
(DE) Senhora Chanceler, V. Exa. conseguiu realizar uma tarefa difícil em tempos difíceis e queria agradecer-lhe por isso.
(EN) As minhas desculpas pelo meu alemão!
Rebecca Harms
(DE) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, em nome do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu gostaria de realçar mais uma vez o que o Presidente do nosso grupo já disse: sentimos um grande alívio quando foi conhecido o resultado da Cimeira, e partilhamos totalmente do seu alívio e satisfação. Mas também não ficámos surpreendidos com o desapontamento do Senhor Primeiro-Ministro Romano Prodi porque durante esta Cimeira ficou naturalmente visível toda a incerteza e a forma como os egoísmos nacionais ameaçam realmente a Europa.
Nos dias que se seguiram - e de facto mesmo durante a própria Cimeira - constatei, nos relatórios e trocas de impressões sobre esta difícil situação, que, à luz desta perda de uma maior integração, facto que foi também abordado na Cimeira, muitas pessoas começaram na realidade a encarar de novo a Europa de uma forma positiva. Basicamente trata-se de algo muito simples: só se percebe devidamente o que se tem quando isso nos é tirado. Muitas vezes só o compreendemos quando já é demasiado tarde, mas desta vez isso passou-se ainda a tempo de o evitar. Estou extremamente grato à Senhora Presidente em exercício do Conselho pela sua capacidade negocial, pois acho que foi capaz de agir com grande tacto em matérias simples como a forma como as pessoas vivem e trabalham nesta Europa que nos foi legada.
Tenho, aliás, também um desejo. A Senhora Presidente em exercício do Conselho conseguiu aproximar de novo as pessoas da Europa. Gostaria de ver também esta transparência, o cariz público da Cimeira, nos preparativos para a Conferência Intergovernamental. Não devemos permitir que este distanciamento surja de novo e volte a excluir as pessoas. Acredito que isso nos ajudaria, inclusivamente na Polónia, em que contamos com o apoio de 80% da população. Agradeço à Senhora Chanceler e desejo-lhe muitos êxitos no futuro.
Gabriele Zimmer
(DE) Senhor Presidente, tal como muita da esquerda europeia, não posso aprovar nada que fomente o nacionalismo e dificulte ainda mais o uso dos recursos da União Europeia para resolver problemas sociais, ecológicos e globais. Sou, por isso, uma apoiante da integração europeia que tenha como objectivo uma União Europeia federal, naturalmente dotada de uma Constituição federal mas com outros princípios, outras prioridades e outros objectivos.
Senhora Chanceler Merkel, também eu lhe devo manifestar o meu respeito. A Senhora Presidente conseguiu dar à opinião pública em geral a impressão de que o Compromisso de Bruxelas é a sua obra-prima. Porém, em muitos domínios este compromisso é uma solução de continuidade. Não introduz qualquer mudança de relevo na política, apenas se limita a apresentar um modelo aparentemente melhor.
A rejeição do projecto de Constituição na França e nos Países Baixos ocorreu não por medo de um super-Estado mas por receio de uma Europa que não fosse uma Europa social, e a Senhora Presidente não fez provavelmente nada para afastar esse medo com o compromisso alcançado em Bruxelas, as medidas demasiado tímidas, o adiamento dos problemas e o jogo de poder a que assistimos em torno da ponderação dos votos.
É por isso que continuamos a exigir referendos nos Estados-Membros da União Europeia, mesmo sobre este Tratado. Não há absolutamente nada a recear quando, como mostram as mais recentes sondagens, a maioria dos cidadãos europeus é favorável à Europa. Se este Tratado é bom, há também boas possibilidades de que a maioria da população o apoie.
Irena Belohorská
(SK) Senhora Chanceler, também eu quero associar-me àqueles que a felicitaram e que apreciam o acordo a que se chegou sobre a questão do futuro da Europa.
O Tratado que estabelece a Constituição talvez tenha sido assinado em Roma com grande fanfarra pelos Chefes de Estado, mas o período que se seguiu demonstrou que esses Chefes de Estado apenas fizeram uma excursão agradável com o objectivo de assinar um documento sem significado. As suas assinaturas não tinham o apoio do voto popular, como se veio a verificar mais tarde durante o período lamentável das ratificações e dos referendos em vários Estados-Membros.
Esse período revelou todas as fragilidades comuns da Europa. Esta razão apenas é suficiente para que o êxito da Senhora Presidente nas negociações e a forma hábil como conseguiu um compromisso mereçam ser louvados.
Senhora Chanceler, hoje, as fanfarras deviam tocar em sua honra. Depois da assinatura, penso que os nossos esforços como deputados do Parlamento Europeu devem ser motivados por uma visão de cooperação, e não por uma luta entre os 15 Estados-Membros mais antigos e os novos Estados-Membros. Estou certa de que conseguiremos eliminar todas as ambiguidades do Tratado. Por último, gostaria de lhe desejar umas férias muito agradáveis, porque tenho a certeza de que as merece.
Timothy Kirkhope
(EN) Senhor Presidente, Senhora Chanceler, Senhor Presidente Durão Barroso, não vou experimentar falar alemão hoje. Outros já o fizeram muito melhor do que eu conseguiria. No momento em que a Presidência alemã está a chegar ao fim, começo por felicitar a Senhora Chanceler pela forma eficaz como se ocupou da questão das alterações climáticas ao longo dos últimos seis meses. O acordo a que o Conselho Europeu chegou em Março relativamente à redução em 30%, até 2020, dos níveis dos gases com efeito de estufa, em comparação com os de 1990, foi um acordo histórico, e nós, deputados do Partido Conservador britânico, apoiamos vigorosamente essa iniciativa.
Quanto ao Conselho Europeu do fim-de-semana passado, temos ouvido muitas interpretações diferentes dos resultados da Cimeira. No Reino Unido, não houve, evidentemente, um apoio universal a esses resultados. O Primeiro-Ministro Blair, que sai hoje do nº 10 de Downing Street, mantém que o projecto de Tratado Reformador não se assemelha grandemente ao texto constitucional que o precedeu. No entanto, muitos dos Chefes do Governo seus homólogos já o contradisseram. Foi o caso, por exemplo, do Primeiro-Ministro irlandês e do Ministro dos Assuntos Europeus da Finlândia - com efeito, este último disse que nada se alterou em relação ao pacote institucional anterior. Por isso, quando o nosso Primeiro-Ministro diz que não é possível comparar directamente os dois textos, penso que se pode perdoar o povo britânico por ter dúvidas quanto àquilo que o Governo britânico terá realmente assinado. Como Tony Blair prometeu aos cidadãos da Grã-Bretanha um referendo no seu último manifesto eleitoral, penso que o seu sucessor, Gordon Brown, tem obrigação de respeitar essa promessa.
Senhora Chanceler, gostaria também que esclarecesse um aspecto de que tanto se fala, a saber, que o projecto de mandato da CIG compromete o desejo da UE de garantir uma concorrência livre e sem distorções. No entanto, também já ouvi dizer que foi agora anexado um protocolo destinado a tornar bem claro que a União está na verdade totalmente empenhada na concorrência e em mercados livres. Diz-se que o Ministro das Finanças alemão esteve ele próprio envolvido nessa alteração. Consta que terá dito: "Encaro isto com um certo cepticismo. Se as coisas continuarem assim, vejo um risco". Muito cidadãos britânicos consideram que o mercado interno e uma economia verdadeiramente competitiva são fundamentais para que dêem o seu apoio à permanência da Grã-Bretanha na União, e justifica-se inteiramente que estejam preocupados com a possibilidade de haver qualquer tentativa de prejudicar essas duas coisas. Ficaria muito grato à Senhora Chanceler se me pudesse tranquilizar quanto a este aspecto.
Harlem Désir
- (FR) Senhor Presidente, é verdade que é difícil resistir à tentação de felicitar a Senhora Chanceler e, de resto, não vou resistir. Felicito-a, Senhora Chanceler Merkel, embora vá manter mais reservas sobre o futuro do Tratado em si. No entanto, em última análise, a reforma dos Tratados estava bloqueada, a Europa estava num marasmo, a sua unidade havia sido posta à prova, e V. Exa. deu-lhe uma nova oportunidade.
O acordo obtido em 23 de Junho em Bruxelas é um compromisso complexo, alcançado ao fim de muitos esforços num Conselho mais marcado por tensões nacionais de alguns do que pela partilha universal do espírito europeu, um compromisso alcançado à custa de uma ridícula renúncia aos símbolos da UE e da lamentável exclusão relativamente à Carta dos Direitos Fundamentais. No entanto, este é, pelo menos, um argumento que surgiu numa altura em que a Europa precisa de afirmar a sua unidade e o seu desejo de avançar ao encontro das expectativas dos cidadãos e de estar à altura dos desafios que enfrenta no mundo e a nível interno. Nesta perspectiva, todas as oportunidades deverão ser dadas à futura Conferência Intergovernamental.
Quanto ao Tratado propriamente dito, apenas vamos poder pronunciar-nos em definitivo sobre ele depois de termos visto o texto final que dele partirá. Mantém-se a dúvida, mas o mandato tem, pelo menos, a virtude de responder às inovações institucionais contidas na primeira parte do projecto de Constituição e que praticamente não foram contestadas mesmo nos países onde o "não" prevaleceu no referendo. Estou a pensar no reforço dos poderes do Parlamento Europeu, na Política Externa e de Segurança Comum, nas novas regras de tomada de decisões por maioria e na passagem para a unanimidade numa série de questões. Nesta perspectiva, e sob este ponto de vista, espero que o resultado venha a tornar possível a confirmação dos progressos contidos no projecto de Constituição.
Posto isto, há dois pontos de que gostaria de destacar a importância para o nosso grupo e que dizem respeito à dimensão social da União Europeia. Por um lado, havia um artigo sobre a cláusula social horizontal e, por outro, havia um artigo proporcionando base jurídica para a adopção de uma directiva sobre os serviços gerais de interesse económico. Relativamente a estes dois pontos, o mandato da Conferência Intergovernamental permanece vago. Estaremos vigilantes no sentido de assegurar que, depois de terem renunciado à Carta dos Direitos Fundamentais, os Estados-Membros reunidos no seio da CIG não vão continuar a pôr em causa estes dois possíveis progressos na dimensão social dos Tratados europeus.
Andrew Duff
(EN) Senhora Presidente em exercício, muito obrigado por ter introduzido alguma política real no Conselho Europeu. Dentro de três dias, ficará livre da Presidência e poderá promover a política alemã com grande segurança em todo a cena europeia. Poderá garantir-nos que a Alemanha lutará sempre contra a versão de uma Europa à la carte, que é o triste legado de Tony Blair? Na minha opinião, será sensato efectuarmos agora as revisões das cláusulas relativas a uma cooperação mais estreita contidas no Tratado.
A Senhora Presidente em exercício mencionou o provérbio africano que diz que se avança mais depressa sozinho, mas vai-se mais longe caminhando com outras pessoas. O problema é que, se mantiver a abordagem do Governo britânico, continuará simplesmente a andar em círculos. Indique o caminho a seguir, saia do curral, e os parceiros mais tímidos e mais conservadores segui-la-ão.
Mirosław Mariusz Piotrowski
(PL) Senhor Presidente, Senhora Chanceler, gostaria de começar por comentar a intervenção do senhor deputado Schulz, que teve o atrevimento de ofender e fazer uma prelecção ao Governo eleito da Polónia, cuja posição nestas negociações contou até com o apoio da oposição, o que significa que tem o apoio da maioria do povo polaco, que o senhor deputado Schulz decidiu insultar. Trata-se de uma atitude que esta Assembleia não pode aprovar.
No que se refere à Presidência alemã, gostaria de dizer desde já que a sua finalidade sempre foi, nitidamente, pôr em ordem os assuntos da Comunidade Europeia. Infelizmente, assumiu como prioridade ressuscitar o Tratado Constitucional, que já fora rejeitado em referendos em França e nos Países Baixos. Apesar disso, o seu maior êxito foi conseguir convencer os Chefes de Estado ou de Governo de 27 países a concordarem em assinar a versão diluída do Tratado.
No entanto, aquilo que suscitou preocupação foi o estilo das negociações, que assumiram a forma de chantagem contra os Estados com um ponto de vista divergente. Esperemos que isto não se torne a norma nas relações entre os Estados-Membros da UE. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para perguntar à Senhora Presidente Merkel qual é o estatuto jurídico do Tratado Constitucional na Alemanha, onde não foi assinado pelo Presidente, e se é verdade que, quando se fazem contagens de votos no Bundesrat alemão, é utilizada uma variante do sistema de igual influência - precisamente o sistema que foi objecto de ataques tão vigorosos durante a Cimeira.
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente, disse que o novo Tratado mantinha o conteúdo fundamental da Constituição. A Senhora Chanceler Merkel mostrou-se de acordo com essa posição hoje. A Senhora Comissária Wallström disse que a proposta era essencialmente idêntica à antiga Constituição, e governos de toda a Europa disseram que é 99% idêntica. Têm todos razão!
Há, no entanto, um dirigente - perdão, um antigo dirigente, Tony Blair - que pretende que o novo texto é algo totalmente diferente. Porquê? Para poder enganar o povo do Reino Unido levando-o a aceitar que não seja realizado o referendo que prometeu, porque sabe que não o conseguirá ganhar. A hipocrisia vergonhosa do Governo Britânico não conseguirá, porém, enganar o povo britânico, porque sabemos que, quando um tratado parece uma constituição e quando, à semelhança de uma constituição, nos conduz a uma sujeição maior ao controlo de Bruxelas, então é porque é uma constituição, seja qual for a denominação enganosa que se escolha para o designar. É por esta razão que o povo de Reino Unido continua a exigir um referendo, e qualquer coisa menos do que isso será uma fraude.
József Szájer
(EN) Senhor Presidente, trouxe comigo um cubo que mostra a bandeira da União Europeia - tem 12 estrelas. Foi fabricado na Alemanha, foi inventado por um húngaro e é composto por 27 peças. Trouxe-o comigo apenas para nos recordar como é difícil elaborar este Tratado. Tal como o cubo, o Tratado deve apresentar os símbolos, deve ter uma mensagem e deve ser uma pedra angular e os alicerces do nosso edifício europeu comum, mas, ao mesmo tempo, é composto por 27 peças. Por conseguinte, é assim que felicito a Presidência alemã por ter juntado novamente estas 27 peças, porque há peças grandes e pequenas - as peças não são todas iguais. Este cubo não é sempre bonito porque é possível verem-se as linhas que separam as várias peças. No entanto, a partir de agora, poderia ser uma boa pedra de fundação.
Gostaria de acrescentar que se deveria escrever a palavra "frágil" nesta caixa. Todos nós, no Parlamento Europeu e no Conselho, devemos ter o cuidado de manter este cubo montado. Estou muito contente pelo facto de a Europa estar finalmente a tentar assimilar uma coisa que não conseguiu assimilar durante vários anos. Neste sentido, isso vai tornar a Europa mais forte, porque todos necessitamos de algo que possa servir de pedra de fundação. Necessitamos de uma política externa comum e de desenvolver acções conjuntas para combater as alterações climáticas e para garantir os direitos humanos e os direitos das minorias, sem que haja uma duplicidade de critérios. Nesta perspectiva, congratulo-me sinceramente pelo facto de não ter sido omitida do Tratado Reformador a referência às minorias. Por outro lado, deploro os elementos omissos, especialmente a referência que as pessoas quiseram excluir do Tratado - os símbolos da União Europeia, as estrelas, as bandeiras - ou qualquer referência ao cristianismo. Não devemos fazer isso.
Procuremos manter o cubo montado e tenhamos cuidado, porque ele é frágil.
(Aplausos)
O Presidente
(DE) Muito obrigado, Senhor Deputado József Szájer. Quando nos encontrámos pela primeira vez o Senhor Deputado deu-me um pedaço de arame farpado com a bandeira húngara como sinal de que a divisão da Europa tinha sido ultrapassada. Foi um gesto simbólico muito bonito e eu nunca o esqueci.
Jo Leinen
(DE) Senhor Presidente, gostaria de retomar o que disse o anterior orador. Talvez devamos agora mostrar a bandeira mais vezes e tocar o hino com maior frequência para mostrar que não podemos perder estas coisas, que estas coisas existem.
Lutámos para que a substância fosse preservada, e isso resultou e penso que é um sinal de êxito. Porém, perdeu-se mais do que a designação e os símbolos. Afinal é evidente que o Tratado Reformador é algo distinto do Tratado Constitucional, porque a visão de uma união política, não apenas de uma Europa de Estados mas também de uma Europa dos Cidadãos, ficou agora ainda mais longe de nós e passará muito tempo até podermos fazer uma nova tentativa para termos uma Constituição europeia. Nesta matéria os opositores da Europa ganharam e os federalistas europeus perderam o combate, e devemos estar cientes disto.
Creio também que o Tratado simplificado continua infelizmente a ser um Tratado complicado. Há uma perda de transparência e os cidadãos não poderão identificar-se tão facilmente com esta nova versão, ao contrário do que acontecia com o Tratado Constitucional. Em terceiro lugar, estou preocupado com a crescente desconfiança entre os Estados-Membros e com a desconfiança de alguns Estados-Membros em relação à União Europeia e às suas instituições. Todos querem aderir mas nem todos querem participar. Iremos acompanhar muito cuidadosamente a situação para ver se não só há diferentes velocidades mas também diferentes classes. Alguns querem visivelmente pertencer à segunda classe e, se é isso que pretendem, então que assim seja, mas não devem poder impedir os outros. Esta etapa foi uma importante etapa e permite-nos avançar, mas não se trata do fim do processo de reformas, e o novo Tratado dará a este Parlamento pela primeira vez a possibilidade de apresentar as suas próprias propostas de novas reformas. Não tenho quaisquer dúvidas de que, na próxima legislatura, iremos voltar a tudo o que deixámos por resolver desta vez e iremos prosseguir o desenvolvimento da União Europeia nesta Assembleia dos cidadãos da Europa.
Gerardo Galeote
- (ES) Senhor Presidente, não há dúvida de que temos de felicitar a Senhora Chanceler Merkel e, em particular, o Senhor Presidente da Comissão que tem neste momento o seu segundo grande êxito na sequência da aprovação das Perspectivas Financeiras, pois conseguimos evitar um risco certo de crise.
Muitos nesta Câmara podiam ter aspirado a mais, mas temos de reconhecer que este acordo é perfeitamente coerente com o método comunitário. Estou convencido de que vamos continuar a funcionar em perfeitas condições até 2014 ou, em casos excepcionais, por mais três anos, com o processo de tomada de decisões adoptado em Nice e que, afinal - quero recordá-lo -, foi aprovado precisamente para dar conta do alargamento.
Espero também que, para rematar o pacote institucional, os 29 lugares que restam no Parlamento Europeu sejam preenchidos para as eleições de 2009, evidentemente, e na plena observância dos critérios de proporcionalidade, isto é, actuando de uma forma totalmente democrática.
Dentro da linha dos progressos registados no domínio da justiça e dos assuntos internos, pergunto a mim mesmo se na CIG se poderia aproveitar a oportunidade para dotar de conteúdo e funções o Coordenador Europeu da Luta contra o Terrorismo. Penso que esta entidade dá resposta a uma necessidade objectiva e, naturalmente, a uma grande sensibilidade existente entre os Europeus, tal como indicado pelo mais recente Eurobarómetro.
A propósito, estou certo de que os serviços da Comissão Europeia vão estar atentos no sentido de garantir que o grupo terrorista ETA passe a ser chamado pelo seu nome correcto.
Na mesma linha, termino congratulando-me com a referência no último ponto das conclusões ao processo de paz na Irlanda do Norte, mas também fico surpreendido por nelas não haver a menor referência à ameaça que representa para os cidadãos europeus, e para os cidadãos espanhóis em particular, o facto de o cessar-fogo da ETA ter sido interrompido. Qualquer oportunidade para expressar a solidariedade das Instituições comunitárias com pessoas que, todos os dias, têm a sua liberdade e as suas vidas em perigo, é uma boa oportunidade.
Andrzej Jan Szejna
(PL) Senhor Presidente, Senhora Chanceler, na minha qualidade de dirigente da delegação da esquerda polaca no Grupo PSE, tenho o prazer de subscrever o compromisso alcançado durante a Cimeira do Conselho Europeu, que aceita o mandato e a abertura da Conferência Intergovernamental. O mandato aprovado permite que o novo Tratado mantenha os aspectos institucionais mais importantes do Tratado Constitucional: a Carta dos Direitos Fundamentais, os poderes alargados do Parlamento Europeu, a nomeação de um chefe da diplomacia europeia e uma nota sobre a política energética europeia.
Congratulo-me com o facto de o Governo polaco ter finalmente abandonado o conceito de um sistema de "igual influência", a que os restantes países da UE se opunham, e ter aceitado um compromisso. Foi uma decisão sensata. Contudo, os métodos de negociações do Governo polaco, que usa argumentos relacionados com a Segunda Guerra Mundial, mancham a imagem da Polónia e ameaçam as relações entre a Polónia e a Alemanha, que têm sido positivas até à data.
A opinião que a sociedade polaca tem da cooperação dentro da UE é diferente da do Governo polaco. 80% dos Polacos apoiam a integração europeia, e não tenho a menor dúvida de que foi esta opinião do público polaco que fez com que se chegasse a um compromisso na Cimeira.
Hoje, numa reunião do Grupo PSE, a Senhora Chanceler disse que, para ela, as relações com a Polónia são tão importantes como as relações com a França e que os mal-entendidos pertencem ao passado. Agradeço-lhe essas palavras. Insto o Governo polaco a colaborar activamente com os outros Estados-Membros tendo em vista a elaboração da versão final do Tratado, de modo que este possa entrar em vigor antes das eleições europeias de 2009.
(Aplausos)
Gunnar Hökmark
(SV) Quero agradecer à Presidência alemã e felicitá-la por aquilo que conseguiu alcançar em conjunto com a Comissão. Com o seu trabalho, lançou os alicerces de um novo Tratado. Quero agradecer à Presidência alemã e felicitá-la não só por aquilo que conseguiu alcançar, mas também por aquilo que pode vir a ser possível alcançar no futuro.
Um novo Tratado não é um fim em si mesmo. A necessidade de um novo Tratado é fruto dos êxitos da cooperação europeia: o alargamento, que conduziu não só a um maior número de Estados-Membros e a uma UE mais forte, mas também a um maior número de vontades nacionais que é necessário gerir; o mercado interno, que deu à Europa um papel económico mais forte no mundo; e a integração política e uma política externa, que conferem à UE uma maior responsabilidade no mundo. Esta evolução fez surgir a necessidade de um novo Tratado, necessidade essa que é cada vez maior.
No entanto, aquilo que está a tornar-se possível agora também nos leva a compreender que não são os Tratados que são fins em si mesmos, mas sim as acções que venham a ser empreendidas com base nos mesmos. Começa agora a ser possível ocuparmo-nos de três questões que, devido especialmente aos nossos antecedentes históricos, são mais importantes do que outras. A primeira questão é a do clima e a necessidade de uma política energética que permita aos Estados-Membros da UE manterem-se lado a lado com vista a salvaguardar a integridade e a segurança. A segunda questão é a do futuro alargamento da UE. A questão do alargamento começa mais uma vez a tornar-se claramente uma questão da actualidade a que é necessário os governos dos Estados-Membros e a Comissão darem um novo impulso. São os alargamentos que reforçam a UE e que lhe têm atribuído novas tarefas, proporcionando-nos uma oportunidade única de alcançarmos a paz e a prosperidade.
O mercado interno também tem desempenhado um papel decisivo neste contexto. Por conseguinte, gostaria de frisar que, quando se põe em causa a concorrência livre e aberta, isso não diz respeito apenas à economia, pois também se está a pôr em causa a igualdade de oportunidades para os Estados-Membros, os indivíduos e as empresas a nível da UE. Qualquer pessoa que ponha estas coisas em causa está a pôr em causa a capacidade da União Europeia para unir as pessoas e as nações. Por conseguinte, quero fazer um pedido claro e urgente à Comissão, à Presidência alemã e a futuras presidências: dissipem todas as dúvidas de que a concorrência segura, livre e aberta tem de prevalecer para todas as pessoas na Europa. A concorrência dá origem à prosperidade, à liberdade e a novos êxitos.
Edite Estrela
Senhor Presidente, Senhora Angela Merkel, também eu a felicito, não só pela forma como desempenhou a Presidência da União, mas também pelos bons resultados do último Conselho. Sou portuguesa, não falo alemão, o que lamento, mas sou capaz de dizer...
(DE) Muito obrigada, Senhora Chanceler Angela Merkel.
O Conselho Europeu chegou onde podia chegar, a um compromisso realista, nas palavras de Jacques Delors. Não foi fácil. A heterogeneidade dos problemas e a diversidade dos interesses favorecem os egoísmos nacionais. Chegou-se a um acordo porque houve determinação, capacidade negocial e sentido de responsabilidade da parte de alguns líderes europeus, mas não de todos, como se sabe. No entanto, o caminho até à meta ainda é longo e acidentado. Nestes complexos processos de redacção colectiva facilmente se pode tropeçar numa vírgula e esbarrar numa palavra.
Como disse o meu Primeiro-Ministro, José Sócrates, temos um mandato, não o Tratado. Para que haja Tratado é preciso que todos colaborem - o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu. A convergência de esforços será essencial. Tendo em conta o complexo contexto internacional e o legado da Presidência alemã, tenho a certeza de que a Presidência portuguesa vai dar o seu melhor para corresponder ao mandato que lhe foi confiado.
Margie Sudre
- (FR) Senhor Presidente, Senhora Chanceler Merkel, Senhor Presidente Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho Europeu decidiu pôr fim ao período de reflexão, o que significa, portanto, que a União Europeia encontrou finalmente uma cura para a paralisia de que tem sofrido durante dois anos. Sem um acordo entre os 27, a União não teria apenas ficado em "ponto morto", teria provavelmente entrado numa verdadeira crise precursora de um processo, pelo qual o nosso projecto colectivo teria sido desmantelado, peça por peça.
O mandato confiado à Conferência Intergovernamental, responsável pela redacção do projecto do novo Tratado, pode não ser ideal, mas é fruto de um compromisso que congregou Estados-Membros cujas divergências se temia terem-se tornado intoleráveis.
Gostaria de felicitar a Presidência alemã, e em particular V. Exa., Senhora Chanceler Merkel, pela competência e pela clarividência de que deu mostras durante as negociações,
Estou igualmente orgulhosa do papel desempenhado pela França e pelo seu Presidente, Nicolas Sarkozy, de quem partiu a iniciativa de um Tratado simplificado com a finalidade de fazer a Europa sair de um longo impasse, tendo o seu voluntarismo político sido determinante neste processo.
É certo que lamentamos o facto de o espírito comunitário não ter bafejado todos os nossos parceiros, mas a paciência e o tempo vão, sem dúvida, dar-nos a possibilidade de completarmos o nosso trabalho. Neste momento, aguardo com impaciência o Tratado de Lisboa, cuja assinatura, em Outubro, vai simbolizar na perfeição o fim de um episódio de particular desencanto na integração europeia.
Zbigniew Zaleski
(PL) Senhor Presidente, aquilo de que a Europa precisa é de uma liderança sensata e equilibrada, mas precisa ainda mais de acções conjuntas em áreas importantes com base nos valores declarados que se tornaram o principal esteio desta União. Se a União fosse tratada como um mercado comum, então o lucro seria mais importante do que os seus principais objectivos, e a União deixaria de ser uma União e passaria a ser um mercado. Se quisermos que a União Europeia se torne em certa medida um organismo cultural e político, só com "mais Europa", como costuma dizer o Senhor Presidente Barroso, é que poderemos contribuir para o bem superior de todos os Estados-Membros.
Quero focar porém um ponto: penso que o sistema de "igual influência" proposto pela Polónia, coisa que tinha o direito de fazer, não seria negativo para a democracia real e para a comunidade, nem para a igualdade dos cidadãos. O sistema de dupla maioria pode ser visto como um sinal de que não haverá um alargamento da União Europeia nas próximas décadas.
(DE) Por último gostaria de revelar a todos uma aspiração, e sobretudo à Senhora Presidente em exercício do Conselho, que manifestou compreensão a ambas as partes da Europa: possa a Senhora Presidente em exercício do Conselho constituir um exemplo para o seu sucessor de eficácia negocial que só pode ser conseguida quando o bem-estar e os direitos de cada nação europeia, uma verdadeira comunidade e a igualdade dos cidadãos constituírem a prioridade máxima.
Angela Merkel
Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, é uma situação interessante a que vejo aqui no Parlamento Europeu, com todos os líderes ainda presentes. Quero, por isso, agradecer este debate.
Gostaria apenas de abordar rapidamente duas questões. Em primeiro lugar, a questão do mercado interno e da concorrência, que suscitou neste Hemiciclo uma grande preocupação. Debatemos no Conselho se a concorrência é um dos nossos objectivos. Acredito que a concorrência não é um fim mas um meio. Foi por isso que a retirámos da rubrica "objectivos" mas deixámos absolutamente claro no protocolo sobre o mercado interno e a concorrência que iremos referir que este meio permanece intacto e a sua importância igual, e o mesmo garantimos à Comissão. Por conseguinte nada mudou. O emprego e a prosperidade são o nosso objectivo, mas a concorrência em si não é um objectivo, é um meio.
Em segundo lugar, muito foi dito sobre o sistema de votação. Queria esclarecer a questão repetindo mais uma vez que todas as formas possíveis de ponderação, incluindo sistemas de raiz, são concebíveis se as considerarmos a única forma de votar. Se tivéssemos começado do zero poderíamos tê-los discutido todos. Existe, no entanto, uma dupla maioria e esta dupla maioria implica a ponderação entre a população e o princípio "um país, um voto”. Apenas esta duplicação torna o sistema de votação aceitável, e encontrámos provavelmente agora uma forma que nos leva de volta aos problemas mundiais reais a nível internacional e que, ao mesmo tempo, tem um elevado nível de equidade.
Gostaria de concluir com um sincero agradecimento. Posso comunicar, em nome do nosso Governo, que tivemos hoje uma reunião de gabinete para fazermos um balanço e todos os membros do Governo se sentiram orgulhosos por terem conduzido esta Presidência com entusiasmo e grande empenho, e tanto os membros social-democratas como democratas-cristãos do Governo contribuíram para isso.
(Aplausos)
Em segundo lugar, gostaria de agradecer sinceramente à Comissão, ao Senhor Presidente José Manuel Durão Barroso e a todos os Comissários. Trabalhámos conjuntamente de forma intensa e adequada, tivemos conversas amigáveis, duras e que muitas vezes se prolongaram pela noite, mas chegámos a acordo e penso que a Comissão e o Conselho saíram desta Presidência fortalecidos. Gostei de trabalhar consigo pessoalmente, José Manuel, e também gostei de trabalhar com toda a Comissão e todo o seu pessoal. Muito obrigado.
Muito obrigado também ao Parlamento Europeu. É bom fazer debates neste Parlamento, sentir o espírito da Europa e executar muitas tarefas difíceis com apoio, e também com um pouco do idealismo que muitas vezes se encontra mais frequentemente aqui do que noutro lado qualquer. Uma coisa é clara: onde já não existe idealismo, existe apenas nacionalismo e um apego aos próprios interesses. Isso não nos leva a lado nenhum e por isso endereço a todo o Parlamento Europeu, e especialmente aos que sempre nos ajudaram, os meus sinceros agradecimentos. Irei sentir saudades desta cooperação, mas poderei sempre voltar a este Hemiciclo como visitante. Muito obrigado.
(Aplausos)
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. Senhor Presidente, Senhora Chanceler, Senhoras e Senhores Deputados, não tenho nada a acrescentar ao que disse a Senhora Chanceler Merkel no que diz respeito à concorrência. Queria apenas que ficasse claro que das discussões resultou não reter uma determinada expressão que estava no Tratado Constitucional, mas de forma alguma alterar os princípios da concorrência que constam de todo o acervo comunitário, ou seja, a ideia de que a concorrência é um instrumento essencial do mercado interno e um instrumento essencial ao serviço do bem-estar dos cidadãos. Este ponto ficou clarificado e penso que, desse ponto de vista, podemos dar-nos por bastante satisfeitos com os resultados deste Conselho Europeu.
Queria apenas sublinhar muito rapidamente mais um ponto. Os resultados deste Conselho Europeu, que foram, de facto, extremamente positivos, dão-nos agora uma maior responsabilidade. Pensemos por um momento onde estaríamos hoje se não tivéssemos tido este sucesso. Não me cansei, antes do Conselho Europeu, de chamar a atenção para a grande responsabilidade que tínhamos em termos de credibilidade. Como é que poderíamos, nós, Europeus, dizer ao resto do mundo que estamos a ser sérios quando falamos de luta contra as alterações climáticas e de segurança energética e quando promovemos o crescimento do emprego, se não fôssemos capazes de resolver a questão institucional?
Esse resultado foi conseguido, mas, como já foi sublinhado, temos um mandato, que é excelente, mas não temos ainda o Tratado. Por isso, é agora necessário que todos demonstrem a mesma responsabilidade para, durante a Presidência portuguesa, se possível durante o Conselho Extraordinário de Outubro, chegarmos a um Tratado para resolver a questão institucional tão importante para a União e podermos prosseguir a nossa agenda a favor dos cidadãos, promovendo o crescimento do emprego e investindo mais na inovação. Recordo que a inovação deverá ser uma prioridade, não apenas no discurso, mas na prática, aliás como todos os outros objectivos da Estratégia de Lisboa renovada.
Há, pois, um potencial enorme de resultados a atingir a favor da Europa e a favor dos seus cidadãos. Por isso mesmo, é necessário dotarmos a União Europeia das Instituições que nos forneçam a capacidade de agir. Estou absolutamente seguro de que estamos hoje em condições melhores do que há algum tempo para atingir esses objectivos. Quero, por isso, felicitar mais uma vez a Presidência alemã e todos aqueles que contribuíram para este resultado.
Talvez não seja demais insistir na excelente cooperação institucional entre Parlamento Europeu, Conselho e Comissão e também no facto de ser a primeira vez que, do início ao fim, se chega a um acordo a vinte e sete Estados-Membros, isto é, os membros mais antigos e os membros mais recentes. A negociação foi por vezes difícil, mas a verdade é que se conseguiu um acordo, e esse ponto deve ser sublinhado como muito positivo.
O Presidente
(DE) Obrigado, Senhor Presidente da Comissão. A experiência demonstrou que as três Instituições sempre caminharam na mesma direcção no que se refere à Europa. Amanhã os presidentes dos grupos políticos irão debater em Lisboa, com a futura Presidência, a forma de dar continuidade aos dossiês. Agradeço a todos a vossa participação.
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 142º)
Magda Kósáné Kovács 
O acordo político da semana passada sobre a convocação da Conferência Intergovernamental e os princípios fundamentais do Tratado Reformador é um compromisso considerável, mas que todos conseguem aceitar. O Tratado Reformador colocou novamente a Europa no seu rumo e evitou uma crise mais grave e prolongada na cena europeia.
O Tratado Reformador é essencial se a União Europeia e as suas instituições quiserem ter capacidade para agir e é indispensável para futuros alargamentos. O princípio da dupla maioria no processo de decisão permite equilibrar e contrabalançar os interesses dos países grandes e dos países pequenos. O Parlamento Europeu é o vencedor incontestável destas reformas, já que a expansão do seu âmbito legislativo significa que o seu peso político é idêntico ao do Conselho.
Aqueles que apoiam o Tratado Constitucional não devem, contudo, esquecer que os símbolos têm um enorme significado. Aqueles que são a favor da integração não pretendiam criar um super-Estado europeu, mas sim reforçar a vontade comum, ou, se preferem, supranacional no processo legislativo e de decisão.
O exemplo foi dado pelos nove - entre os quais se conta a Hungria - ao afirmarem os valores mais importantes da Constituição, nomeadamente a manutenção da Carta dos Direitos Fundamentais e a protecção dos direitos das minorias.
As tempestades políticas que assolaram o Conselho ensinaram-nos, por outro lado, a lição muito importante de que, nas decisões da União Europeia de 27 membros, acontece por vezes as posições dos países da Europa Central e Oriental apenas poderem ser integradas à custa de graves compromissos, devido ao passado histórico ainda mal assimilado daqueles países. É precisamente por esta razão que chegou o momento de os Estados-Membros da Europa Central e Oriental começarem a sarar as suas feridas históricas, com a participação da Europa. Esta é a única maneira de assegurar que a política de vitimização não prevaleça na região nem nos vários países.
Richard Corbett 
O pacote acordado pelos 27 governos no fim-de-semana passado permitiu salvar muitas das reformas institucionais práticas contidas no Tratado Constitucional. No entanto, também eliminou muitos elementos importantes: a noção de uma "Constituição"; o título e estatuto de "Ministro dos Negócios Estrangeiros"; o facto de a Carta dos Direitos Fundamentais não ficar incorporada na íntegra no Tratado e não ser exequível pelos tribunais britânicos; a supressão dos símbolos (bandeira e hino); o abandono das alterações à terminologia jurídica (segundo as quais os "regulamentos" e as "directivas" passariam a denominar-se "leis" e "leis-quadro"); o adiamento e alteração das novas ponderações dos votos no Conselho; e várias derrogações concedidas a Estados-Membros específicos, como, por exemplo, o Reino Unido.
Todas estas coisas serão vistas pelo Parlamento Europeu como sacrifícios significativos mas necessários para garantir a ratificação do pacote pelos 27 países.
Pedro Guerreiro 
por escrito. - O mandato para a Conferência Intergovernamental (CIG) para a reforma dos tratados, definido no último Conselho Europeu sob a batuta da Presidência alemã, confirma o que há muito vimos a denunciar, ou seja, que aqueles que não aceitaram os resultados dos referendos realizados em França e nos Países Baixos - que rejeitaram o conteúdo da denominada "constituição europeia" -, começaram, quase imediatamente, a congeminar a forma de contornar a vontade soberanamente expressa por estes dois povos.
O mandato para a CIG fala por si. Trata-se de recuperar o conteúdo essencial da proposta de tratado já rejeitada - ultrapassando contradições, principalmente daqueles que, comprometidos com a realização de referendos, agora os procuram evitar - travestindo-o de "tratado reformador" e pondo de parte o "carácter constitucional", para melhor disfarçar a operação.
Aqueles que repetem até à exaustão que a nova proposta de tratado está impregnada de democracia são, afinal, os mesmos que, e mais uma vez, congeminam a forma de fugir à realização de referendos nacionais e vinculativos, a realizar antes de qualquer ratificação de uma nova proposta de tratado, facto tanto mais grave quanto se trata da tentativa de recuperação do salto qualitativo no projecto federalista, neoliberal e militarista consubstanciado na rejeitada "constituição europeia".
Podemos afirmar que se trata de um processo duplamente inaceitável!
Tobias Pflüger 
A Presidência alemã foi um desastre. O chamado Tratado Reformador, que foi rotulado de êxito, não está a preparar o terreno para uma UE social, democrática e pacífica. Pelo contrário, a UE está agora mais dividida. O que foi pior neste aspecto foram as ameaças de políticos alemães, como o presidente do Grupo PSE, Martin Schulz, contra a Polónia e a Grã-Bretanha. Além disso, a militarização da UE foi acelerada e não foram assumidos compromissos nenhuns no que se refere a uma outra política sobre as alterações climáticas. Qualquer novo Tratado da UE deve ser decidido por referendos em todos os Estados-Membros. É impossível estar-se sempre a falar em promover de uma maior participação dos cidadãos nos assuntos europeus e, ao mesmo tempo, não permitir que eles tenham uma palavra a dizer sobre as questões mais importantes da UE. O meu desejo é que as vozes das pessoas que rejeitaram o Tratado Constitucional devido ao seu carácter neoliberal e militarista sejam finalmente ouvidas. No entanto, vejo o contrário: estamos perante uma tentativa de fazer adoptar o conteúdo do Tratado Constitucional pela porta das traseiras, dando ao projecto um novo nome - "Tratado Reformador" - e excluindo a possibilidade de referendos. Se quisermos que a UE assente em princípios democráticos, temos de evitar que isso aconteça.
