Preparação do Conselho Europeu (11 e 12 de Dezembro de 2008) (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação do Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro de 2008.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, Senhor Presidente, gostaria de me associar às palavras de condolências, emoção e solidariedade que V. Exa. dirigiu às vítimas destes actos bárbaros em Bombaim, e às populações indianas que também foram vítimas destas tragédias.
Quero também dizer, tendo recebido o senhor deputado Guardans quando ele chegou a Roissy, que temos igualmente de retirar todas as lições, a nível europeu, da nossa cooperação com os diferentes consulados, e faço minhas as suas palavras, Senhor Presidente: temos seguramente de melhorar a coordenação neste domínio a nível europeu, antes mesmo de ser criado um serviço diplomático único.
Por fim, gostaria de me associar às palavras de condolências relativas à vítima espanhola e de afirmar a nossa enorme solidariedade, em nome do Conselho, para com os nossos amigos espanhóis e as autoridades espanholas.
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho Europeu dos próximos dias 11 e 12 de Dezembro - as minhas desculpas, não saudei a Senhora Vice-Presidente da Comissão Europeia Margot Wallström - é extremamente importante. A ordem de trabalhos está extremamente sobrecarregada pois tem a ver com o futuro do Tratado de Lisboa, com a resposta da Europa à situação económica e financeira internacional, com a luta contra as alterações climáticas e com o pacote energético.
Relativamente ao Tratado de Lisboa, estamos em contacto, juntamente com a Comissão, com os nossos amigos irlandeses. Foi desenvolvido um trabalho transpartidário na Irlanda nestes últimos dias, ao qual o senhor assistiu, Senhor Presidente, em nome do Parlamento Europeu. E foi também ouvido pelo Parlamento irlandês sobre esta questão. Penso que os trabalhos desse grupo conduzem a três conclusões.
A primeira é a de que os deputados irlandeses consideram que a Irlanda corre o risco de uma certa marginalização na União Europeia e que dela sofrerá a curto e médio prazo.
O segundo elemento é o de que a participação plena e integral da Irlanda na União Europeia continua a ser, na sua opinião, absolutamente desejável.
Por fim, o terceiro elemento é o de que a Irlanda deve propor uma solução para poder manter-se no núcleo do projecto europeu, dando simultaneamente resposta às preocupações manifestadas no referendo de 12 de Junho.
Como sabem, o Governo irlandês ainda não tomou formalmente posição para dizer se aprova ou não estas recomendações e se pretende pô-las em prática, e por que método. A Presidência do Conselho manterá contactos, até ao final da semana, entre o Primeiro-Ministro Brian Cohen e o Presidente Sarkozy.
Como compreenderão, não poderei falar em nome das autoridades irlandesas. Contudo, no que se refere à Presidência do Conselho, estamos realmente dispostos a ajudar os nossos amigos irlandeses e a compreender os pedidos que poderão vir a formular nos diferentes domínios, a determinar as garantias jurídicas de que precisam, respeitando e considerando evidentemente que 25 parlamentos já ratificaram este Tratado, que esperamos uma vigésima sexta ratificação no início de 2009 e que pretendemos emitir um sinal claro e positivo quanto à entrada em vigor efectiva do Tratado de Lisboa. Eis o sentido deste roteiro que iremos propor e discutir no Conselho Europeu.
Relativamente à situação económica e financeira, já realizámos inúmeros debates no âmbito desta Assembleia. Assim, gostaria de recordar os principais pontos com que se defronta a Europa neste momento em que se vê fortemente afectada por um impressionante abrandamento económico. Face a uma situação excepcional, temos de dar provas de capacidade de resposta. Temos de dar provas de unidade, tal como demos provas de capacidade de decisão no passado mês de Outubro, quando foi necessário encontrar uma resposta coordenada para os riscos de colapso de todo o sector financeiro. É nesse sentido que a Presidência do Conselho conduzirá os trabalhos do Conselho dos próximos dias 11 e 12 de Dezembro.
O Senhor Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, poderá dizê-lo melhor do que eu que a Comissão adoptou, em 26 de Novembro, propostas relativas a um plano de relançamento europeu, as quais foram analisadas na segunda-feira no Conselho "Competitividade" e no Conselho dos Ministros da Economia e das Finanças. Trata-se de uma resposta europeia coordenada à crise económica que mobiliza os instrumentos comunitários disponíveis e que permite aos Estados-Membros tomarem as medidas que melhor dêem resposta à sua situação, em estreita coordenação entre si e no respeito de um certo número de princípios.
Devo dizer que, na opinião do Conselho, as propostas da Comissão apontam no bom sentido. Temos de tentar desbloquear margens financeiras no orçamento comunitário, onde quer que estejam disponíveis, incluindo o Fundo Social Europeu, o Fundo de Ajustamento à Globalização e os Fundos Estruturais. Temos também de mobilizar, como propõe a Comissão, mais fundos do Banco Europeu de Investimento (BEI), e contamos com o vosso Parlamento para participar integralmente na mobilização das instituições comunitárias em resposta à crise.
Compete sobretudo aos Estados-Membros fazer tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar a actividade económica no próximo ano, tendo em conta as previsões da Comissão, mas também de outras instituições. A Comissão propõe um esforço conjunto entre o que pode ser feito a nível comunitário e o que é feito nos Estados-Membros, podendo atingir os 200 mil milhões de euros, ou seja, 1,5% do PIB comunitário. Sei que há quem esteja apreensivo relativamente a estes números. Pensamos, enquanto Presidência, que o esforço proposto pela Comissão corresponde às dificuldades que temos de enfrentar e à estimulação necessária.
Todos sabemos que as autoridades comunitárias não podem fazer tudo, já que os seus instrumentos são limitados, nomeadamente a nível orçamental, a nível das dotações, pelo que não podemos fazer tudo a nível comunitário. Contudo, as autoridades têm de garantir que as acções nacionais de relançamento sejam coerentes e coordenadas, de modo a que o efeito global sobre a retoma económica seja o maior possível, em benefício da União.
Tal como a Comissão, pensamos que necessitamos de medidas de apoio focalizadas, sectoriais e transitórias. Estas medidas devem ser compatíveis com as prioridades a longo prazo da União e com a Estratégia de Lisboa, e têm de ser postas em prática rapidamente. Uma acção comunitária deve, quanto a nós, visar a base industrial europeia e, nomeadamente, as indústrias mais estruturantes, como o sector automóvel que, como sabem, está a ser muito gravemente afectado pelo abrandamento económico. Em ligação directa com o Banco Europeu de Investimento (BEI), os Estados-Membros devem ser autorizados a conceder apoios aos seus construtores, a fim de apoiar os esforços de desenvolvimento de novas tecnologias e, nomeadamente, de veículos limpos.
Como foi salientado no Conselho "Competitividade", temos também de conseguir novas margens de manobra para apoiar as pequenas e médias empresas (PME), que se vêem mais especificamente confrontadas com esta crise e ameaçadas de restrições de crédito devidas ao actual estado do sector financeiro europeu. Estamos determinados a conseguir, para este Conselho dos próximos dias 11 e 12 de Dezembro, o plano de conjunto mais ambicioso possível.
Relativamente ao pacote energia-clima, Senhor Presidente, realizaremos um debate amanhã nesta Assembleia. Agradeço mais uma vez ao Parlamento Europeu, em nome da Conselho, a sua atitude extremamente construtiva no diálogo que estamos a realizar sobre este pacote. O nosso objectivo é e continuará a ser o de um acordo em primeira leitura até ao final do mês. Não se trata de uma questão de vaidade para a Presidência francesa, não se trata de saber se conseguiremos mais um êxito para a Presidência. Não é essa a questão. A questão é a de que a Europa - repito - deve estar pronta, perante os prazos que se colocam a nível internacional, tendo em conta o calendário para 2009, para tomar as iniciativas que se pretende em Pozńan, na Conferência que acaba de ter início, e em Copenhaga, no próximo mês de Novembro.
Os vossos relatores sabem-no bem. As trocas de pontos de vista entre esta Assembleia e Jean-Louis Borloo foram suficientemente numerosas e substanciais para levar a bom porto esta negociação. O que desejamos, o objectivo da Presidência, é muito claro: existem objectivos, existe uma coerência no pacote proposto pela Comissão. Esses objectivos e essa coerência têm de ser salvaguardados. Não devemos afastar-nos da lógica inicial proposta pela Comissão Europeia.
Temos de ter em conta dois elementos: o primeiro consiste em ser suficientemente flexível relativamente aos países que, dada a sua situação geográfica, dado o seu desenvolvimento económico, têm de esforçar-se em matéria de redução de emissões de gases com efeito de estufa, e estou a pensar mais concretamente nos nossos amigos da Europa Central e Oriental; o segundo consiste em encontrar, perante a crise económica, a flexibilidade necessária para os sectores industriais mais confrontados com os problemas de consumo energético. É neste sentido que estamos a trabalhar de muito perto com a Comissão, com os outros Estados-Membros, e temos de estar todos unidos para alcançarmos resultados concretos e conseguirmos a adopção deste pacote, também até ao final deste ano.
Pois bem, Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, trata-se de um Conselho decisivo. A Europa está numa encruzilhada num certo número de aspectos, nomeadamente institucionais, económicos, e energéticos. Será um Conselho difícil, à medida da situação na União Europeia. É por isso que nós, Conselho, Comissão e Parlamento, temos absolutamente de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para conseguir ter êxito nesses diferentes objectivos. Mas temos perfeita consciência, evidentemente, da dificuldade da missão.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, permita-me apoiar, Senhor Presidente Pöttering, tudo o que disse sobre esta tragédia de Bombaim, e também dizer-lhe que partilho todas as suas observações relativas à necessidade de traduzir na prática o espírito de solidariedade europeu, o espírito do que deve ser uma verdadeira cidadania europeia.
Penso que podemos retirar lições destes incidentes para, em termos práticos, fazer valer a belas ideias que são a cidadania europeia e a solidariedade na Europa.
Nestes últimos meses, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia foi, de facto, confrontada com toda uma série de desafios cruciais: um conflito na Geórgia, mas também uma crise financeira sem precedentes e uma súbita recessão económica.
Até agora, a União Europeia conseguiu ter a noção exacta desses acontecimentos extraordinários e não desmereceu deles, estou certo. Graças ao empenho comum e à estreita cooperação entre as nossas três Instituições, graças também, devo dizer, à energia e à competência da Presidência francesa, a dimensão europeia provou a sua utilidade e a sua pertinência. Demonstrámos aos povos europeus, em particular, e à comunidade mundial, em geral, que a União Europeia estava à altura da tarefa: capaz de uma resposta rápida e coordenada, pronta a trabalhar de mãos dadas com os seus parceiros a nível mundial.
Mas sejamos absolutamente claros e sinceros entre nós: falta realizar o essencial nas próximas semanas. Porque somos confrontados com um grande número de desafios, nomeadamente com três desafios essenciais, que só poderão ser enfrentados se as três grandes Instituições europeias - Parlamento, Conselho e Comissão - continuarem a colaborar, desempenhando cada uma o seu papel na prossecução de objectivos comuns: em primeiro lugar - é urgente -, temos de aprovar medidas decisivas para colocar a Europa na via da recuperação económica, dar uma resposta à crise económica real; em segundo lugar, temos de demonstrar que a Europa desbloqueia os meios necessários para se tornar a primeira economia mundial com baixa produção de carbono e mostrar que somos capazes de manter a posição de liderança global na luta contra as alterações climáticas; por fim, temos de definir um roteiro para a execução do Tratado de Lisboa.
Haveria seguramente muitos outros domínios a referir, nomeadamente em termos de relações externas, e a propósito quero dizer-lhes que estamos, hoje, orgulhosos, na Comissão, por termos aprovado uma comunicação que estabelece objectivos bastante ambiciosos para uma verdadeira política de parceria oriental, mas, por falta de tempo, vou concentrar-me agora nestes três desafios que vejo como os principais desafios para o Conselho Europeu de Dezembro.
Vejamos, em primeiro lugar, o plano europeu para o relançamento económico. Nos debates que tiveram lugar na perspectiva do Conselho Europeu de Outubro passado, já se levantava a questão de uma deslocação dos problemas e de uma passagem da crise financeira para a economia real.
Uma semana mais tarde, numa comunicação por nós aprovada, a Comissão propunha um quadro de acção europeu. Dissemos que precisávamos de uma resposta económica para a crise financeira e que tínhamos de o fazer de uma forma coordenada. Este quadro reuniu o consenso, na globalidade, uma vez que o último Conselho Europeu informal o aprovou, tal como Parlamento no seu período de sessões do mês passado. Mas esse quadro de acção alimentou também a estratégia mundial definida na cimeira do G20, pois, na altura, serviu de base para a discussão. Por fim, na altura de definirem a sua própria linha de acção, os Estados-Membros inscreveram-se na abordagem preconizada nesse quadro geral de referência.
Ao mesmo tempo que definia as modalidades, o plano europeu para o relançamento económico que apresentei na semana passada elevou essa coordenação a um novo nível de ambição.
Quero saudar o impulso dado pelo Parlamento Europeu ao plano de relançamento, graças aos debates em comissão parlamentar, em sessão plenária, mas também, mais concretamente, graças ao debate que realizei com a Conferência dos Presidentes, e agradeço ao Presidente do Parlamento e aos presidentes dos diferentes grupos a sua contribuição para que esse debate tenha sido possível. A aplicação deste plano deve beneficiar do mesmo diálogo sistemático que a sua preparação.
Ao propor injectar 200 mil milhões de euros para dar um novo impulso à nossa economia, o nosso plano de relançamento, que inclui dez prioridades bem definidas, traduz um grau de acção comum sem precedentes a nível europeu. O desafio era imenso, tal como o risco de fracasso, pois era necessário definir um plano ambicioso, à altura das necessidades. Um plano que não reflectisse o menor denominador comum, mas que também não ocultasse as posições orçamentais e económicas muito distintas entre os Estados-Membros, embora todos os Estados-Membros estejam ligados pelo mercado comum e, na sua maioria, por uma moeda comum. Assim, confessemos que a nossa tarefa não é muito evidente, que é mesmo muito difícil, de um ponto de vista intelectual e, evidentemente, político, encontrar uma resposta económica única para 27 países com situações à partida tão diferentes.
Eis a razão por que definimos um plano que, não sendo de tamanho único, é um plano coordenado, baseado aliás nos instrumentos de que já dispomos na Europa, o Pacto de Estabilidade e Crescimento e a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, mas definindo objectivos comuns a perseguir de uma forma coordenada para o relançamento económico.
Trata-se agora de traduzir este plano na realidade. A ideia de coordenação não pode existir apenas no momento do acordo, tem depois estar bem presente na altura da aplicação, pois o preço da inacção é inaceitável. Somos disso testemunhas: as supressões de empregos são quotidianas. Não podemos esperar e ver a recessão aumentar e degenerar em depressão grave.
Penso que todos nós podemos sentir uma mudança de espírito, apesar de, por vezes, essa mudança de espírito ainda não se ter traduzido plenamente nas decisões concretas. Todos estão bem conscientes que não estamos perante uma banal inflexão da conjuntura. Estamos perante outra situação; não se trata de uma banal inflexão da conjuntura, repito, estamos confrontados com circunstâncias excepcionais, e é agora que temos de agir.
Cada instituição tem de assumir as suas responsabilidades. A Comissão fê-lo apresentando este plano, e continuará a fazê-lo com a sua execução. Conto com a vigilância do Parlamento para recordar a cada instituição os seus compromissos. Este plano de relançamento proporciona o quadro necessário a uma acção determinante e ambiciosa. Penso que é simultaneamente ambicioso e realista; não serve de nada fazer propostas ambiciosas que não tenham hipóteses de ser aprovadas. Mas, ao mesmo tempo, há que manter a ambição.
Este plano demonstra que os fundamentos colocados pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e pela Estratégia de Lisboa nos tornaram capazes de fornecer uma solução verdadeiramente europeia.
A Europa tem aqui uma grande oportunidade. Penso que se trata de um verdadeiro teste para a Europa. Não apenas - embora não seja pouco - na resposta económica, mas também na própria ideia da Europa. Qual é a nossa ideia da Europa? Queremos ou não ter respostas europeias para os problemas europeus e para os problemas globais da economia?
Unida na acção, a Europa pode provar que está apta: a fornecer a necessária coordenação para que todos lancem todas as suas forças na batalha; a proporcionar, a uma escala apropriada, a estimulação orçamental necessária para ter um impacto real, garantindo simultaneamente a viabilidade, a médio e longo prazos, das despesas públicas; a permitir uma utilização inteligente de ferramentas a curto prazo destinadas a potenciar a competitividade a longo prazo, matando dois coelhos de uma cajadada: a estimulação deve limitar o impacto da crise nos agregados familiares, nos trabalhadores e nas empresas - trata-se do curto prazo -, mas tem também de preparar a transição para uma economia menos energívora, apoiando simultaneamente as reformas em prol da competitividade europeia - trata-se dos médio e longo prazos -; e a inscrever o conjunto da nossa acção sob o signo dos imperativos fundamentais que são a solidariedade e a justiça social, que têm de funcionar em benefício dos mais vulneráveis em tempo de crise.
Assim, estabelecemos três prioridades claras, três pilares da estratégia, mas, digamos, com uma prioridade subjacente a todas as medidas: uma atenção especial às camadas mais vulneráveis.
Não é hora de uma acção limitada a um quadro nacional. Sejamos absolutamente claros neste aspecto. Eis a mensagem que queria dirigir ao Conselho Europeu, e sei que posso contar com o Parlamento Europeu para a divulgar. Só uma solução a nível europeu terá o alcance necessário para fazer a diferença, para grande vantagem de todos.
O apoio do Parlamento é indispensável. Assim, vou convidá-los a analisar novas propostas, a acelerar os procedimentos, a ajustar o quadro orçamental europeu. Também aqui temos de ser claros. Penso que seria absolutamente contraditório pedirmos agora aos Estados-Membros um esforço suplementar em matéria orçamental, enquanto nós próprios, a nível europeu, não somos capazes de utilizar todas as dotações de que dispomos no orçamento comunitário.
A Comissão apresentou portanto, em minha opinião, uma proposta adequada ao dizer que há que utilizar todas as dotações não gastas para aprofundar determinados programas e lançar determinadas acções europeias, seja para as interconexões, seja para a inovação, para as energias amigas do clima ou para uma política de relançamento económico que também dê frutos a médio prazo. Creio que é o mínimo que devemos fazer.
Mas, antes de mais, convido-os a explicarem aos nossos concidadãos qual é a protecção que a União Europeia proporciona, não substituindo a acção dos Estados, mas, pelo contrário, reforçando a eficácia dessa acção através de uma união de esforços com vista a estimular a procura e restabelecer a confiança, em benefício de todos os cidadãos.
(EN) O segundo ponto da agenda do Conselho Europeu são as alterações climáticas. Sei quanto tempo e quanta atenção este Parlamento tem dedicado ao pacote de medidas relativas à energia e às alterações climáticas. Os senhores deputados têm demonstrado que este é, na verdade, um dos principais projectos políticos, económicos e "civilizacionais" do nosso tempo. Quando olharmos para trás, para aquela que será uma decisão histórica, constataremos quão inestimáveis foram o vosso apoio ao objectivo e o vosso contributo para a maneira de o atingir.
Decorreu quase um ano sobre a data em que a Comissão apresentou as suas propostas. Nesse período assistimos a uma importante contracção económica. Ouvimos o sector industrial manifestar preocupações compreensíveis num período de intensa pressão.
Porém, o empenhamento no objectivo fulcral não vacilou: atingir as metas 20/20/20 até 2020; indicar o caminho para um acordo global em Copenhaga, no próximo ano; e provar que falamos a sério e queremos de facto apresentar resultados quando discutimos estas questões.
É evidente que há muito a fazer antes de o Conselho e o Parlamento chegarem a um acordo definitivo. É assim que deve ser. Trata-se de decisões críticas com impacto na vida de todos os Europeus e, como tal, merecem que as levemos a sério. Temos de tomar as decisões certas.
O Conselho Europeu da próxima semana constituirá a chave para a consecução de um acordo entre os Chefes de Estado e de Governo dos 27. Mas embora o acordo entre os 27 seja condição necessária para se obterem resultados, não é, por si só, suficiente. Acreditem no que vos digo: ninguém conhece melhor do que a Comissão o papel crucial que o Parlamento desempenha como co-legislador. Os senhores provaram repetidamente que o vosso contributo é indispensável não só para a legitimidade democrática da legislação europeia, mas também para a sua eficácia.
O vosso trabalho é fundamental para a construção de um vasto consenso interpartidário e transnacional relativamente a actos legislativos essenciais. Vamos necessitar de que desempenhem esse papel também no que se refere ao pacote das alterações climáticas e ao pacote da energia. Em recentes trílogos já muito se conseguiu. Estou confiante em que podemos percorrer juntos também o resto do caminho. Acredito realmente que podemos e deveremos chegar a um acordo no Conselho Europeu - e congratulo-me com os esforços da empreendedora Presidência francesa do Conselho, com quem a Comissão colabora activamente. É por isso que, imediatamente após o Conselho Europeu, proponho tratar do seu resultado em trílogos com o Parlamento Europeu, a fim de resolver divergências que ainda restem e traduzir o acordo político em textos legais.
Estou confiante que conseguiremos dar os trabalhos por concluídos em tempo útil e demonstrar que as iniciativas relativas às alterações climáticas, a segurança energética e o crescimento económico podem e devem ser prosseguidos de modo a que se apoiem mutuamente. Esta é a melhor mensagem que podemos enviar antes da realização das eleições europeias, mas também antes da tomada de posse do novo Presidente dos Estados Unidos e na perspectiva da Cimeira de Copenhaga. Assumo o compromisso de que a Comissão Europeia trabalhará infatigavelmente com o Parlamento para que isso se torne possível.
Por último, direi que haverá sem dúvida quem argumente que, na actual situação, discutir o Tratado de Lisboa é uma manobra de diversão. Estão enganados. A União Europeia dá hoje provas de ser mais essencial do que alguma vez foi em termos da promoção do bem-estar económico e social dos seus cidadãos. Dar-lhe os instrumentos de que necessita para cumprir a sua função de forma mais eficiente e mais democrática não é uma manobra de diversão. É um imperativo. As crises por que temos passado têm sublinhado todas elas esta necessidade.
Considero que a União Europeia demonstrou grande maturidade ao responder ao voto da Irlanda no "não" respeitando o resultado e dando às autoridades irlandesas tempo para digerir e analisar esse resultado, tempo para resolver a maneira de lidar com esta situação.
Acima de tudo, a Europa demonstrou a sua determinação de continuar a trabalhar para conquistar o prémio do novo Tratado. Os Estados-Membros continuaram o processo de ratificação. A Comissão, tal como este Parlamento, continuou a defender o Tratado. E trabalhámos em conjunto com a Irlanda - não contra a Irlanda - para encontrar o caminho certo a seguir.
Mantém-se a urgência de que o Tratado entre em vigor. Mantém-se a necessidade de respeitar as decisões dos 25 parlamentos nacionais que já ratificaram o Tratado. E o objectivo dominante do Conselho Europeu deve ser definir uma via credível por onde avançar que permita à Irlanda ratificar também. Até ao fim da próxima semana precisamos de ter um roteiro que nos indique a maneira de sair deste impasse.
2008 ficará registado nos livros de história como um ano em que a União Europeia enfrentou alguns dos seus testes mais difíceis. Mas também, creio eu, como um ano em que demonstrou possuir determinação suficiente, decisão suficiente e ousadia suficiente para responder ao desafio. Utilizemos, pois, as próximas semanas para deixar como legado para o futuro uma União Europeia mais forte e mais ambiciosa.
(Aplausos)
Joseph Daul
em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho Europeu da próxima semana debruçar-se-á sobretudo sobre a resposta à actual crise económica, e gostaria, antes de mais, de saudar o trabalho da Comissão Europeia. Desde o início da crise financeira, tem vindo a apresentar um grande número de textos com vista a reformar a arquitectura financeira mundial. O plano de relançamento apresentado na semana passada, que saudamos, junta-se a todas essas medidas e constitui uma ferramenta apropriada para dar resposta às nossas actuais dificuldades.
Tal como a Comissão, pensamos que os planos de relançamento devem ser postos em prática o mais rapidamente possível, e, tal como ela, pensamos que a coordenação dessas medidas de relançamento representa a chave do êxito. A economia e a coesão social dos nossos países constituem uma prioridade essencial. Para resolver os nossos problemas a longo prazo, temos de dar provas de determinação, mas também de espírito de responsabilidade. E as propostas da Comissão que visam juntar todas as ferramentas políticas disponíveis aos níveis europeu e nacional para combater esta crise são boas propostas.
A nossa prioridade deve ser a de fazer todos os possíveis para impedir a entrada numa espiral de recessão. Temos de restabelecer a confiança dos consumidores, pois é ela que poderá mudar rapidamente a situação. Lamento vivamente que algumas famílias políticas não partilhem esta abordagem e tencionem aproveitar a crise para tentar retirar dela vantagens políticas. O objectivo do centro-direita, o nosso objectivo, não é o de lançar slogans mas sim o de restabelecer a estabilidade, o crescimento e o emprego, ponto final.
O nosso objectivo é também o de mostrar aos Europeus que o que temos a todo o custo de defender é o nosso modelo de economia social de mercado, que o mundo inveja e pelo qual temos de nos bater, pois só ele pode assegurar e garantir a nossa coesão social. Se eu fosse capitalista, toda a gente saberia!
Perante uma crise que exige medidas urgentes, realistas e pragmáticas, há quem prefira acusar o campo adversário para melhor fazer esquecer os seus próprios pecados. Temos absoluta consciência da gravidade desta crise, mas temos também consciência do nosso dever de agir, com base nos nossos valores e nas nossas maneiras pragmáticas, de encontrar o justo equilíbrio entre o curto e o longo prazo.
As medidas que os actuais problemas tornaram necessárias não devem hipotecar o nosso futuro. Razão por que apoiamos a iniciativa da Comissão, que insere a sua acção no quadro da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. E essa estratégia constitui a melhor garantia para preservar o nosso modelo social; qualquer outra estratégia seria irresponsável. Ao adoptarem medidas de relançamento, os Estados-Membros nem por isso devem renunciar às reformas estruturais indispensáveis à adaptação das suas economias.
Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho Europeu debruçar-se-á também intensamente sobre o pacote energia-clima, de que a Presidência francesa fez, muito justamente, uma das suas prioridades fundamentais. As negociações da maioria dos textos do pacote prosseguem, e apelo a todos os que estão envolvidos nas negociações para que façam todos os possíveis para se chegar a um acordo satisfatório.
O aquecimento global é uma realidade que em nada foi alterada pela crise financeira, nem, agora, pela crise económica. A União Europeia tem de mostrar o caminho aos seus parceiros mundiais, adoptando uma atitude política responsável adaptada à situação do momento. Mas não deve, em caso algum, renunciar à luta contra as alterações climáticas.
O facto de termos conseguido avançar sobre um dos textos do pacote energia-clima constitui um sinal muito positivo e é a prova de que existe uma vontade real de avançar sobre todo este dossiê, facto com que me congratulo. Saúdo a determinação da Presidência em exercício do Conselho, que não se poupa a esforços para conseguir um acordo. E quero afirmar o meu desejo de que os nossos amigos irlandeses proponham ao Conselho Europeu um roteiro simultaneamente realista e ambicioso, com um calendário para sair do impasse institucional.
Esta crise demonstra-nos mais uma vez que a Europa tem de ser capaz de decidir mais eficaz e democraticamente. Por fim, quero agradecer à Comissão o projecto de parceria a Leste, que irá propor no Conselho Europeu.
Presidente
Qualquer afirmação minha, neste momento, de que o senhor é sempre exemplar, poderia ser entendida como extremamente parcial.
Poul Nyrup Rasmussen
Senhor Presidente, neste momento temos 17 milhões de desempregados na Europa. Se nada fizermos, dentro de um ano teremos 21 milhões de desempregados na Europa e 25 milhões de desempregados no início de 2010.
Em 14 de Novembro, este grupo afirmou que era necessário termos um objectivo claro, e os Partidos Socialista e Social-Democrata disseram o mesmo no fim-de-semana. O nosso objectivo tem de ser não permitir que o nível de emprego baixe. O nosso estímulo financeiro definir-se-á por este objectivo claro de manter as pessoas a trabalhar. Vamos perder postos de trabalho, mas vamos criar outros novos para manter as pessoas empregadas. O que me parece que falta aqui no programa da Comissão não é a direcção a seguir, mas sim ambição e verdadeira coordenação.
Sei que é difícil. Por favor, não digam que a simples conjugação de esforços - que é o que os governos sempre têm feito - é coordenação, porque não é. Partilho da sua ambição de coordenação, mas vamos congregar esforços - este Parlamento e o Senhor Presidente, e o Senhor Presidente do Conselho - e pedir aos governos que, por uma vez, compreendam o elevado valor acrescentado que se pode obter pelo facto de se fazer as coisas de forma coordenada. Os senhores e eu sabemos que o efeito duplica nos vossos Estados-Membros.
A minha segunda questão é a que passo a expor. Se o fizerem, poderiam V. Exa. e o Senhor Presidente do Conselho colocar esta pergunta aos vossos colegas, os Chefes de Estado e de Governo presentes no Conselho: se quisermos garantir o nível do emprego, de quanto necessitamos? Fiz os cálculos macroeconómicos, que demonstram que precisamos de investir - como fez o Governo espanhol - um por cento do PIB, não apenas no próximo ano, mas também em 2010 e em 2011. Se assim não for, não conseguiremos manter este nível.
Como é que o vamos fazer então? Proponho o seguinte: proponho que o Senhor Presidente da Comissão faça uma lista de prioridades definidas pela nossa inteligente estratégia de crescimento verde e pelos objectivos de Lisboa, na qual os 27 Estados-Membros digam que concordam consigo e com o Conselho relativamente a essa lista. Seguidamente mostre à Alemanha, à França, à Itália - a todos nós - o valor acrescentado que obtemos por fazermos as coisas em conjunto. Seguidamente, elabore um calendário que diga, por exemplo, o seguinte: se tomarem as vossas decisões antes do Natal, voltaremos a reunir em Fevereiro, antes da Primavera, para avaliar quais foram os efeitos. Então, na Primavera, estaremos em condições de elaborar o segundo pacote de medidas e no Outono em condições de elaborar o terceiro, como parte de uma estratégia de longo prazo que assegure os nossos objectivos.
Não estou a dizer que vai ser fácil. Estou a dizer que partilho da sua ambição, mas não vejo os objectivos serem postos em prática. Vamos congregar esforços e fazê-lo!
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, da última vez que nos reunimos louvámos a celeridade com que o Conselho respondeu à crise financeira. Mas para este Conselho Europeu a celeridade já não parece ser essencial. Pois bem, deveria ser. Os desafios que se colocam à nossa União são reais. A recessão está a sufocar as empresas e as alterações climáticas são cada vez mais dramáticas.
Precisamos de que a Comissão e o Conselho reconheçam aquilo que Martin Luther King designou como "a cruel urgência do agora". Ontem, os nossos Ministros das Finanças não conseguiram compreender a urgência do plano de relançamento da economia. O impulso de estímulo está a deixar ficar tudo na mesma. A Presidência deverá dizer-nos quais os Estados-Membros que se opuseram. Temos de nos manter dentro dos limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento, manter as regras da concorrência e das ajudas estatais e responder ao desafio da Agenda de Lisboa, mas temos de agir rapidamente.
É evidente que o Conselho procurará um quadro juridicamente vinculativo para reduzir as emissões de carbono. Tem havido progressos. Limitação e comércio, não regulamentação e encargos, derrogações para emissores em pequena escala, sensibilidade relativamente às circunstâncias de Estados individualmente considerados e um escalonamento para a venda em leilão de licenças de emissão de carbono - tudo isto é razoável. O que não seria razoável é qualquer tentativa por parte de um Estado-Membro para deitar abaixo um plano de longo prazo por motivos de interesse próprio de curto prazo. Se não combatemos agora as alterações climáticas, a factura sobe em flecha. O acordo da semana passada relativo ao CO2 proveniente dos automóveis mostra como é fácil enveredar pelo caminho da resistência mínima, deixar que os interesses instalados passem à frente dos interesses globais. Um acordo no domínio das alterações climáticas terá os seus custos, mas também encerra oportunidades. A Europa pode liderar o mundo em matéria de inovação ecológica. São os corajosos que ganham os prémios. A Europa tem de ter a coragem de assumir as suas convicções.
A semana passada, os Irlandeses publicaram um relatório de reflexão sobre opções para o Tratado de Lisboa. Agora o Taoiseach tem de apresentar um plano concreto e um horizonte temporal claro para se avançar, porque os cidadãos da Europa querem uma União Europeia eficaz. Nunca se convencerá ninguém a ter mais confiança na nossa União se esta não funcionar. E na semana passada vimos um exemplo do não funcionamento da União Europeia. Deputados a esta Assembleia que escaparam aos ataques à bomba em Bombaim na semana passada avistaram-se com um cônsul da UE que lhes disse que apenas ajudaria os cidadãos do seu próprio país. Nada é mais revelador da necessidade urgente de uma protecção consular comunitária coordenada.
A nossa União tem de proteger todos os seus cidadãos em momentos de necessidade. O Presidente da Comissão afirmou que "nos afundaremos, se não nadarmos juntos". Bom, talvez haja quem prefira "caminhar" na água, em posição vertical, mantendo sempre a cabeça de fora, mas a Europa já o fez anteriormente e não resulta. Precisamos de que o Conselho Europeu actue agora.
Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a uma semana da viagem da delegação do Parlamento Europeu a Poznań, faria sentido avaliarmos se é de facto verdade o que continua a ser anunciado pela Comissão, nomeadamente que a resposta à crise da economia real e à crise dos mercados financeiros está a ser associada a uma estratégia ambiciosa em matéria de alterações climáticas. Afirmo aqui, uma vez mais, que tudo aquilo que a Comissão tem dito até ao momento a este respeito está a ser refutado nas actuais negociações do trílogo sobre o pacote das alterações climáticas. O acordo alcançado no início da semana relativamente às emissões da indústria automóvel dá o seguinte sinal: a Europa prometeu, de facto, adoptar uma política ambiciosa em matéria de alterações climáticas e propôs-se salvar o mundo. A Europa quer mudar tudo, mas não os seus automóveis. Em meu entender, emitimos um sinal extremamente miserável.
Passemos agora ao comércio de emissões. Como sabem, o comércio de emissões é o instrumento mais importante da política europeia em matéria de alterações climáticas e os leilões são fundamentais para o seu funcionamento. Agora até querem negociar uma derrogação para a indústria da energia, pretendendo-se que as indústrias com utilização intensiva de energia fiquem excluídas do regime durante quase toda a próxima década. Este é um anúncio muito triste, quando estamos a apenas uma semana de partirmos para Poznań. Pelo menos metade dos esforços ambiciosos com vista a reduzir as emissões de CO2 deverá ser empreendida nos países em desenvolvimento e não na Europa em si. Mas, por outro lado, também não estamos dispostos a financiar estas medidas nos países em desenvolvimento.
Senhor Presidente Barroso, peço-lhe com sinceridade que exponha finalmente o que é o "New Deal" verde do qual também o Senhor Comissário Dimas tanto tem falado. Quero ainda dizer-lhe que acredito que a aceitação por parte dos cidadãos da União Europeia seria muito melhor e até aumentaria se avaliassem os erros cometidos nas antigas estratégias económicas da Comissão Europeia, inclusivamente no que respeita aos mercados financeiros, e se admitissem que se enganaram nas estimativas realizadas há um ano.
Então talvez as pessoas acreditassem num novo começo e pudéssemos também contar com uma maior aprovação do Tratado de Lisboa. À semelhança do que fiz há duas semanas em Estrasburgo, quero aqui pedir-lhe que seja realmente sincero nesta matéria. Existe mesmo um "New Deal" verde ou pretende, na verdade, levar por diante as estratégias da última década?
Brian Crowley
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício, Jean-Pierre Jouyet, e ao Senhor Presidente da Comissão as intervenções hoje aqui feitas.
Gostaria de falar de forma muito breve sobre a questão do plano de relançamento económico, porque é isso que, de muitas maneiras, preocupa mais os cidadãos e as pessoas em geral relativamente a como vamos reagir e responder às questões globais sem precedentes com que nos vimos a braços ao longo dos últimos meses. Saúdo o plano de relançamento e a proposta da Comissão. Ele encaixa de facto naquilo que os Estados-Membros já estão a fazer e, na realidade, naquilo que os Estados-Membros concordaram em fazer no âmbito de um plano coordenado sob a égide da Presidência francesa, e adapta-se-lhe perfeitamente.
É na verdade único - e, em determinado sentido, deveras irónico - que fosse necessária esta crise para que o Governo britânico se juntasse ao clube a fim de analisar a maneira como podemos colaborar e coordenar as coisas em conjunto, isto apesar dos muitos anos passados a esforçar-se por ficar de fora e traçar individualmente o seu próprio rumo.
O que esta questão gera, acima de tudo, é um reconhecimento de que, na verdade, temos a nossa independência, na verdade podemos fazer as coisas a nível individual, mas quando agimos colectivamente, quando nos unimos e congregamos as grandes mentes, inovação, talento e energia dos 27 Estados-Membros, então é verdadeiramente possível mudar o mundo com esse esforço colectivo de entidades individuais. Felicito o Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, e o Presidente do Conselho por nos deixarem ganhar maturidade como União Europeia em 2008, a fim de respondermos como adultos àquilo que foram severas crises e severas críticas relativamente à capacidade de reacção da Europa.
Com isto chego ao segundo aspecto que discutiremos no Conselho - a questão do Tratado de Lisboa. Como é óbvio, são gigantescas as preocupações que muitas pessoas sentem relativamente ao modo como vamos resolver as questões ainda sem solução devido à incapacidade de ratificar o Tratado de Lisboa em todos os Estados-Membros. Estou deveras confiante em que o Governo irlandês apresentará um plano indicativo de como as coisas deverão acontecer. Esse plano instará também outros Estados-Membros a fazer determinadas coisas. Não são só os Irlandeses, sozinhos, que têm de lidar com este problema. Todos os Estados-Membros - uma vez mais, actuando colectivamente - têm de lidar com este problema.
Gostaria de incentivar todos os deputados a analisarem o relatório que a Comissão Especial do Oireachtas, o Parlamento nacional da Irlanda, apresentou. É digno de nota que as únicas pessoas que levantaram objecções a esse relatório foram as mesmas que levantaram objecções ao Tratado de Lisboa e a todos os outros tratados anteriores. São as mesmas figuras sombrias que gostam de se esconder na escuridão e afirmar que há melhores maneiras de fazer as coisas, mas nunca dizem quais são essas melhores maneiras; as mesmíssimas pessoas que nunca apresentam o que é melhor para os interesses da Irlanda e os interesses da Europa, mas tão-somente algo que de que resulte uma pequena vantagem política para si próprias. A realidade é que, colectivamente, podemos conseguir coisas maiores e melhores, mas também que isso exige compromissos, compreensão e tolerância relativamente aos pontos de vista divergentes que hão-de surgir.
Mary Lou McDonald
em nome do Grupo GUE/NGL. - (EN) Senhora Presidente, os líderes da União Europeia vão reunir-se em Bruxelas na próxima semana e se a proposta do Taoiseach Brian Cowan for que é possível assegurar o apoio irlandês ao Tratado de Lisboa por meio de declarações políticas concordantes ou com sons tranquilizadores relativamente a diversas questões, está a ser profundamente enganador. O Taoiseach tem procurado desviar as atenções da profunda insatisfação que as pessoas, não apenas na Irlanda mas a nível muito mais alargado, sentem relativamente ao rumo que a União Europeia está a seguir. Sondagens de opinião na Irlanda e mesmo a própria investigação feita pelo governo sobre o voto no "Não", foram indicativas das preocupações das pessoas acerca dos direitos dos trabalhadores, dos serviços públicos, da militarização e da democracia, e essas preocupações são partilhadas por milhões de trabalhadores e de famílias em toda a União.
A crise económica com que nos confrontamos demonstra que agora mais do que nunca os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores necessitam de ser defendidos de forças de mercado sem restrições nem regulação. À medida que os governos se debatem com a crise, torna-se cada vez mais evidente que o Tratado de Lisboa é obsoleto. Os governos redescobriram a necessidade da intervenção estatal no interesse do público, a necessidade da flexibilidade e da discrição na resposta às necessidades das pessoas e aprenderam uma lição onerosa. Aprenderam que o mercado não é rei, não pode fornecer todas as soluções, e no entanto Lisboa tenta a coroação desta abordagem fracassada do mercado livre que trouxe atrás de si tamanho caos.
Precisamos de seguir um novo rumo e a verdade é que o Tratado de Lisboa não o indica. O Governo irlandês não conseguiu suscitar o debate no seio de outros governos; não conseguiu procurar um acordo melhor, não apenas para a Irlanda, mas para toda a União. O Governo irlandês deverá aprender uma lição com o seu povo; deverá aprender a assumir a liderança. E tem de indicar qual o caminho a seguir. Mas todos os dirigentes da União Europeia têm a responsabilidade de ir ao encontro, de ir realmente ao encontro das preocupações dos cidadãos.
Manobras políticas cínicas e retórica oca não conquistarão o apoio dos Irlandeses para o Tratado de Lisboa, não darão resposta aos graves defeitos de que o Tratado de Lisboa enferma, mas, acima de tudo, não oferecerão os novos caminhos de que a UE necessita. Os dirigentes têm uma opção. Podem liderar tendo como base o coração e o espírito dos seus povos ou podem tomar decisões que são do interesse dos representantes de lóbis e dos burocratas. Aos dirigentes da União, o que tenho a dizer é o seguinte: façam a escolha certa; escutem o que diz a Irlanda e oiçam na sua voz o eco de França e dos países Baixos, a exigência de reformas, de renovação, a exigência de mudança.
Hanne Dahl
em nome do Grupo IND/DEM. - (DA) Senhora Presidente, começam a despontar os contornos do compromisso pútrido que terá de ser alcançado com a Irlanda para que os Irlandeses aceitem o Tratado de Lisboa. Já vi de tudo um pouco, aqui nesta Câmara, desde manipulação a ameaças mal dissimuladas, do tipo: "Quem é que acham que vai perder um Comissário, uma vez que temos de aplicar o que está estabelecido no Tratado de Nice relativamente ao número de Comissários dever ser inferior ao número de Estados-Membros?" Já ouvi proeminentes fazedores de opinião referir a expulsão da Irlanda da União, incluindo um editor de um jornal do meu próprio país. Na Conferência dos Presidentes ficou decidido não submeter a debate e votação no plenário a decisão relativa à Irlanda e ao Tratado de Lisboa que foi tomada na Comissão dos Assuntos Constitucionais. Não obstante, essa mesma comissão concluiu, na reunião de segunda-feira, que a decisão iria servir de base à posição oficial do Presidente e, consequentemente do Parlamento. Contudo, o Parlamento não adoptou uma posição comum sobre esta matéria.
Aquando da votação sobre esta decisão, registaram-se 16 votos a favor e 6 contra. Esta posição, tendo especialmente em conta a falta de realização de um debate nesta Câmara, constitui uma base muito parca para formar uma posição comum. É ultrajante ver a democracia varrida assim para o lado nesta Câmara, a mesma Câmara onde gostamos tanto de gesticular com o indicador apontado para cima enquanto pregamos lições de moral em relação aos países que não possuem democracia e nos quais distinguimos os campeões da democracia com aquilo a que ousamos designar por Prémio Sakharov. O caminho em frente para uma Europa democrática não é feito de compromissos pútridos, promessas mesquinhas e ameaças imorais. O caminho em frente passa por um debate justo e franco.
No reduzido número de Estados-Membros onde o governo ousou ouvir a opinião das pessoas, a resposta foi uma rejeição clara, tanto em relação à Constituição como ao Tratado, com um voto "não" na França, nos Países Baixos e na Irlanda. O que mais é preciso para que o Parlamento desperte e veja que estamos totalmente desligados do nosso eleitorado? Onde estão todos aqueles galeirões emproados que ameaçam os Irlandeses e os Checos? Será que não ousam enfrentar os eleitores e permitir que julguem esta visão da Europa?
Jim Allister
(EN) Senhora Presidente, muito embora esta cimeira devesse incidir totalmente sobre a crise económica que a todos nos aflige, lamentavelmente muito tempo será dedicado à maneira de subjugar a vontade democraticamente expressa do eleitorado irlandês.
É notório o desrespeito pela opinião legalmente expressa de um pequeno país acerca do Tratado de Lisboa. Ninguém se atreveria a tentar uma abordagem destas, do tipo "carro de assalto", ao estilo de Mugabe, com um dos grandes países. Mas os eleitores da República da Irlanda são um alvo fácil para as críticas e as manobras da elite europeia, para quem o seu belo projecto de Lisboa é mais importante do que a democracia de um Estado-nação. Foi essa tamanha arrogância, essa intimidação propositada dos que contrariam os seus desígnios que desligou de tal forma a União Europeia dos seus cidadãos. Toda esta estranha saga tem mais a ver com a política do brutamontes do que com a democracia.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores presidentes dos grupos, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais quero voltar ao que referiu o senhor deputado Daul, para dizer que, tal como ele, quero saudar o trabalho realizado pela Comissão, nomeadamente no que respeita ao reforço da arquitectura financeira: com efeito, existem neste momento quatro directivas importantes propostas pela Comissão e adoptadas pelo Conselho de Ministros da Economia e das Finanças, tudo isso num espaço de tempo muito reduzido, entre Setembro e agora.
Joseph Daul teve toda a razão em salientá-lo, da mesma maneira que teve toda a razão em frisar a necessidade de restaurar a confiança e de emitir, com a nossa atitude, um sinal de confiança. Poderemos encontrar esta confiança na unidade e na coordenação, como diversos oradores salientaram.
Gostaria de tranquilizar o senhor deputado Daul, conheço-o bem e sei que está muito mais próximo dos valores da economia social de mercado e que não tem nada de capitalista selvagem. Quero tranquilizar todos, mas basta ter convivido com ele para o saber. Assim, gostaria de lhe agradecer neste aspecto específico e de lhe dizer também que lançámos de facto o roteiro institucional e que vi perfeitamente as preocupações que ele exprimiu, bem como as preocupações do seu grupo nesta matéria.
Quero dizer igualmente ao senhor deputado Rasmussen que, como é óbvio, o objectivo relativo ao nível de emprego está no centro das preocupações da Presidência francesa, que o que ele disse, e que foi salientado também por outros, a saber, que temos consciência de que, com mais coordenação, poderemos duplicar ou mesmo mais que duplicar o valor acrescentado entretanto por nós introduzido, e que, no que respeita ao método, ou seja, o estabelecimento de projectos concretos, de objectivos práticos e de um calendário, tem a nossa concordância.
Gostaria de tranquilizar também o senhor deputado Graham Watson, que possui um espírito extremamente pragmático e concreto; o senhor deputado Watson frisou, com razão, que continua a ser necessário agir depressa. Penso que não preciso de repeti-lo ao Senhor Presidente em exercício do Conselho, mas vou fazê-lo para ele agir ainda mais rapidamente. Penso, de facto, que ele não esqueceu essa necessidade. Gostaria de tranquilizar o senhor deputado Watson, a urgência mantém-se, temos perfeita consciência disso, da mesma maneira que, como o senhor afirmou, nomeadamente no que respeita à luta contra as alterações climáticas - e dirijo-me também à senhora deputada Doyle, que está presente -, não devíamos sacrificar, efectivamente, o que são as exigências a longo prazo - a senhora deputada Harms também o frisou - a interesses a curto prazo, e que também não devemos sacrificar o egoísmo que pode existir aqui ou ali ao que deve ser a solidariedade, nomeadamente para com os nossos amigos da Europa Central e Oriental, nomeadamente para com a Polónia, os Estados bálticos e outros Estados, e que este ponto estará também no centro do Conselho Europeu dos próximos dias 11 e 12 de Dezembro.
Respondendo à senhora deputada Harms, como já afirmei, não devemos ceder quanto aos objectivos. Não está minimamente nas intenções da Presidência ceder quanto aos objectivos. Já disse que o pacote da Comissão possuía a sua coerência, que havia um certo número de objectivos fixados noutra altura, não pela Presidência francesa, e que esses objectivos deverão ser respeitados. Trata-se de uma exigência moral na crise actual, não podemos ir para as negociações internacionais pensando que são os países em desenvolvimento que terão de fazer o esforço. Devemos mesmo ter um dever de solidariedade nesta matéria relativamente aos países em desenvolvimento.
No que respeita ao acordo alcançado no quadro do trílogo com o Parlamento Europeu - e agradeço à vossa Assembleia -, penso que, no que se refere aos automóveis, foi estabelecido um acordo equilibrado e um objectivo a longo prazo muito concreto; em segundo lugar, foi também elaborado para os construtores um sistema de penalidades progressivas e muito incentivador; e, em terceiro lugar, existe a promoção das eco-inovações.
Relativamente aos mercados financeiros, remeto a senhora deputada Harms para o que eu disse em apoio ao que salientou o senhor deputado Daul há pouco. Congratulo-me com o facto de o senhor deputado Crowley ter feito referência à necessária coordenação. Ouvi perfeitamente o que disse a propósito das iniciativas tomadas pelo Governo irlandês. Estamos em estreita cooperação, estamos a acompanhar a situação com extrema atenção e pode contar com a Presidência para dar provas de compreensão e tolerância, como o senhor disse.
Devo dizer à senhora deputada McDonald que, conhecendo nós o contexto eleitoral e social na Irlanda e sabendo ouvir a Irlanda, que não existe nenhuma manobra cínica por detrás disto tudo e no diálogo que estamos a desenvolver com as autoridades irlandesas, que tentamos que seja construtivo para, como salientou o Senhor Presidente Barroso, podermos manter o rumo, um rumo que - como a crise mostra claramente - se mantém absolutamente necessário no que respeita ao contexto institucional e ao Tratado de Lisboa.
Quero dizer à senhora deputada Dahl que estaremos com a Irlanda e que devemos, evidentemente, ser solidários, mas que cada um deve dar provas de responsabilidade, e quero efectivamente assegurar ao senhor deputado Allister que, nestes diferentes planos, saberemos agir com eficácia.
Para terminar a minha intervenção e relativamente ao que foi dito pelos senhores deputados e pelo Senhor Presidente Barroso, ao ouvi-los fui tocado pela necessidade imperiosa de mantermos a nossa unidade e de darmos provas de solidariedade: solidariedade e coordenação em matéria económica e financeira; solidariedade perante o desafio climático; solidariedade no que respeita à segurança energética relativamente a países com mais dificuldades a esse nível; solidariedade também sobre outros aspectos que serão referidos em matéria de defesa; solidariedade para com os países em desenvolvimento e os países do Sul - eis o sentido da União para o Mediterrâneo -; solidariedade com a Irlanda, mas também responsabilidade para encontrar uma saída e para fazer com que o Tratado de Lisboa entre rapidamente em vigor; e solidariedade também relativamente ao Leste e aos países vizinhos do Leste, graças à iniciativa da Comissão de parceria oriental que será, estou certo, adoptada no próximo Conselho Europeu. Eis o que me parece importante para responder aos desafios com que somos agora confrontados.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, concentrando-me apenas no tópico mais importante da minha intervenção - o plano de relançamento da economia europeia - gostaria de agradecer o amplo apoio dispensado ao plano apresentado pela Comissão, designadamente as intervenções dos senhores deputados Daul, Rasmussen, Watson e Crowley - muito obrigado pelo vosso apoio. Estou certo que com o papel muito activo da Presidência francesa - e quero aqui sublinhar o empenho de Jean-Pierre Jouyet - podemos fazer verdadeiros progressos.
O senhor deputado Rasmussen falou de ambição e concluiu dizendo que partilha da nossa ambição. Agradeço-lhe os comentários que fez. Em primeiro lugar, estou de acordo que o assunto mais importante deve ser o emprego. Isso coaduna-se inteiramente com os objectivos da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. Estou de acordo que é o emprego que daqui a algum tempo nos dará a medida da eficácia da nossa resposta. Estamos num período crítico e difícil, a braços com uma tarefa muito exigente e complicada. No que respeita a coordenação, podem contar com a Comissão: queremos que haja a máxima coordenação possível e temos alguns instrumentos para tal. Como dissemos na nossa comunicação, solicitaremos um novo programa de convergência para os Estados-Membros no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento e temos também o nosso exercício na estratégia europeia, que é a Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. Portanto, com as recomendações de Lisboa específicas para cada país - e vamos voltar a isso imediatamente a seguir ao Conselho Europeu de 18 de Dezembro - e com os novos programas de estabilidade e convergência, teremos a certeza de que os Estados-Membros também coordenarão a maneira como implementam a estratégia.
Mas agora vou ser muito franco e aberto convosco, como sempre. Dizem que apoiam o plano. Por favor, apoiem-nos também a nós, as diferentes famílias políticas, bem como a vossa família política, quando falarem com alguns dos Ministros das Finanças dos nossos governos. É muito importante que o façam. Se quisermos ser bem sucedidos, é importante chegar a acordo com os nossos governos numa dimensão transnacional, interpartidária.
A questão é esta, porque tradicionalmente, como sabem, os Estados-Membros opõem grande resistência à própria ideia da coordenação. Quando revimos a Estratégia de Lisboa depois do relatório Kok, alguns Estados-Membros rejeitaram completamente a própria ideia da coordenação. Há algum tempo, quando a presente crise começava a fazer-se sentir, alguns políticos muito importantes rejeitaram a própria ideia de um plano europeu, e ainda queriam ouvir falar menos de coordenação.
É justo que se diga que já existe um consenso relativamente a um certo nível de coordenação para um plano de relançamento da economia. Mas, para ser franco, devo dizer-vos que não existe ainda total acordo quanto à necessidade, por exemplo, de mobilizar verbas não gastas do orçamento da Comunidade Europeia. Isso foi discutido ontem no Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros sem que se tivesse ainda chegado a acordo. Chegou-se a um acordo importantíssimo, mas foi sobre a nossa proposta de aumento do capital do Banco Europeu de Investimento. Obtiveram-se também outros acordos muito importantes.
Para concluir, direi que somos a favor de uma cooperação reforçada, mas como sabem, tradicionalmente isto suscita alguma resistência. A questão política que ponho é a seguinte: se não for agora, em face da presente crise, que conseguimos chegar a acordo sobre um nível acrescido de coordenação, quando é que será? Foi por isso que disse nas minhas considerações introdutórias que este é um teste para a Europa. Para além dos termos económicos concretos e importantes da resposta, é também um teste para a Europa ver se ela deseja de facto traduzir o presente nível de preocupações numa verdadeira coordenação para o futuro. Esta será a posição da Comissão Europeia que vou levar ao Conselho Europeu.
Um último aspecto, relativo ao crescimento verde inteligente. Sim, foi isso que inscrevemos na nossa proposta. Agradeço-vos os comentários que fizeram sobre o assunto. Apresentámos propostas muito concretas sobre eficiência energética, sobre a adopção rápida de produtos verdes, sobre o desenvolvimento de tecnologias limpas para automóveis e construção, precisamente porque queremos destacar um aspecto: o que propomos aos Estados-Membros não é que se gaste apenas por gastar.
Gastar só por gastar não é solução. O que é importante é gastar de forma inteligente: gastar para responder à necessidade imediata, a curto prazo, de estimular a procura - por razões que penso não ser necessário demonstrar -, mas também fazer despesas que constituam um verdadeiro investimento para o futuro, para a nossa agenda ecológica, para a nossa luta contra as alterações climáticas, para a eficiência energética, para o estabelecimento de interligações, para a inovação. É isso que propomos: despesas que no curto prazo não estejam em contradição com o médio e o longo prazos. É essa a proposta que tentaremos que seja aprovada no Conselho Europeu. Penso efectivamente que estamos agora muito mais perto de que isso aconteça e tenho esperança de que na próxima reunião do Conselho Europeu sejam tomadas decisões históricas.
Timothy Kirkhope
(EN) Senhora Presidente, regozijo-me por me dirigir de novo a este Parlamento na qualidade de líder recém-eleito da delegação dos Conservadores britânicos. Garanto-vos que no período que medeia até às eleições europeias defenderei energicamente o tipo de Europa que o meu partido deseja, ao mesmo tempo que assumirei uma atitude muito crítica relativamente à Europa socialista que o senhor deputado Rasmussen - que acaba de sair - e os seus colegas desejam, conforme consta do seu manifesto eleitoral publicado esta semana. Um manifesto cuja leitura é deveras deprimente.
Dois colegas meus estiveram a semana passada em Bombaim com a delegação comercial e correram grande perigo. Permitam-me que deixe registada não apenas a nossa condenação das atrocidades cometidas, mas também o nosso agradecimento, em especial à Presidência francesa, pela sua pronta actuação e pela protecção que dispensaram aos deputados ao Parlamento Europeu integrados nessa delegação, incluindo os meus colegas britânicos.
O Conselho tem uma agenda muito preenchida: a crise económica e financeira, o Tratado de Lisboa, as alterações climáticas e o futuro da PAC. Ocupar-me-ei agora apenas das questões económicas. No Reino Unido, o governo anunciou o maior nível de contracção de empréstimos da nossa história. O nosso Ministro das Finanças vai duplicar a dívida nacional para um bilião de libras nos próximos cinco anos. Anunciou igualmente bónus no valor de 20 mil milhões de libras esterlinas retirando simultaneamente 40 mil milhões com o aumento de impostos. O seu chamado estímulo orçamental garantirá que a nossa recessão - como a Comissão muito justamente a designou - será a mais longa e a mais profunda de todas na União Europeia. Só em países com finanças públicas saudáveis é que um estímulo do tipo do que foi anunciado pode ajudar. No caso do Reino Unido, carregaremos agora o fardo da contracção maciça de empréstimos durante o futuro previsível.
A semana passada conhecemos pormenores do importante plano de relançamento da economia elaborado pela Comissão; a meu ver, contém pontos muito positivos, mas receio que essa iniciativa, por si só, não dê resposta aos problemas imediatos. Deveria concentrar a sua acção em levar os bancos a concederem empréstimos uns aos outros e também às empresas e aos cidadãos comuns. Sendo certo que o desemprego vai aumentar acentuadamente, temos de gerar confiança e não deixar os nossos filhos e netos a braços com uma herança de dívida e de impostos mais elevados.
Jo Leinen
(DE) Senhora Presidente, ao contrário do senhor deputado Kirkhope, creio que o manifesto eleitoral de Madrid é um documento de esperança e um sinal de que existem saídas para a crise, as quais devemos apoiar com toda a determinação.
O Parlamento apoia a Presidência francesa na cimeira da próxima semana no seu propósito de criar finalmente clareza em relação à ratificação do Tratado de Lisboa. Não podemos avançar para as eleições europeias com a incerteza se o Tratado irá ou não entrar em vigor. Isso seria um convite a todos os opositores da Europa para que façam destas eleições uma luta de exibição dos prós e dos contras de um tratado que já foi ratificado por 25 Estados-Membros. Por esta razão, a Comissão dos Assuntos Constitucionais elaborou uma resolução na qual insiste para que sejam envidados todos os esforços para garantir a ratificação, se possível ainda antes das eleições. Esta é uma questão que tem de ser finalmente esclarecida na cimeira e não pode ser adiada para o próximo ano.
Senhora Vice-Presidente, a Irlanda irá realizar um segundo referendo. A nossa declaração intitulada "Parceria para a comunicação sobre a Europa" é um teste à nossa capacidade de informar as pessoas. Não podemos deixar a comunicação aos opositores da Europa.
Andrew Duff
(EN) Senhora Presidente, no que diz respeito ao Tratado, creio que estamos finalmente a fazer alguns progressos. O Tribunal checo e o Parlamento irlandês reduziram ampla e decisivamente a intensidade do ataque ao Tratado por parte das forças nacionalistas e reaccionárias. A distinta representação do Sinn Féin retirou-se, como é óbvio, mas eu falo sobre esta questão não como representante de um lóbi nem como burocrata, mas como democrata.
Compete agora ao parlamento checo e ao Governo irlandês darem os próximos passos decisivos. Precisamos de um compromisso solene e claro do Taoiseach de que vai realizar um segundo referendo numa data específica e precisamos de um plano de campanha de natureza mais profissional. Este Parlamento apela à profunda generosidade do povo irlandês e à sua apurada inteligência para que se aperceba da gravidade das consequências de um segundo "não".
Konrad Szymański
(PL) Senhora Presidente, a Polónia esforçou-se muito para conseguir um compromisso em torno do pacote relativo às alterações climáticas. Aconselhámos a mudar o ano base e a incluir no balanço o CO2 absorvido pelas florestas. Hoje, queremos propor um sistema baseado nas melhores referências tecnológicas e na exclusão de algumas indústrias vulneráveis do sistema de leilão.
O passo seguinte será da responsabilidade da Presidência. Se fomos capazes de encontrar uma solução para a indústria automóvel alemã, por que não podemos também encontrar uma para os países da Europa Central? O nosso país não pode concordar com um suposto compromisso que pura e simplesmente retarda o progresso da Polónia em relação ao sistema de leilão.
Não podemos concordar com metas hipotéticas para as alterações climáticas que se realizem à custa de preços de energia mais elevados, transferindo a produção de energia, cimento, metais e vidro para o exterior da União e atingindo os objectivos à custa de um desenvolvimento económico mais lento e de despedimentos em massa. Ninguém na Polónia poderia concordar com isso. O governo não poderia e a oposição também não.
Bernard Wojciechowski
(EN) Senhora Presidente, a economia mundial moderna assenta numa pirâmide de dívidas gigantesca: as dívidas dos Estados, dos bancos, das sociedades e das empresas. As dívidas estão todas inter-relacionadas. Os defeitos estruturais do sistema económico de que temos sentido os efeitos e o distorcido sistema da economia de mercado estão basicamente conjugados com um sistema de crédito monetário.
O funcionamento deficiente da economia resulta da ligação do sistema de criação de dinheiro com o crédito. Maurice Allais comparou-o a um cancro que corrói incessantemente a economia capitalista. Este sistema prevê a criação do poder de compra sem equivalente real. É, pois, necessário implementar reformas sérias dos sistemas bancário e financeiro. O sistema fiscal precisa de ser reformado e o modo de funcionamento das bolsas de valores também precisa de ser modificado.
No que diz respeito ao plano destinado a pôr remendos à pressa nas limitações financeiras por meio de injecções de dinheiro - também estão em curso no meu país, ao que tudo indica - penso que se poderá mandá-lo às urtigas.
Jana Bobošíková
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, espero que os Chefes de Governo dos vários países da União rejeitem, na próxima semana, a proposta da Comissão de uma resposta unificada à crise económica. Gastar centralmente 200 mil milhões de euros do dinheiro dos contribuintes nos chamados investimentos e inovações verdes não constitui remédio para 27 economias diferentes. Também não constitui um remédio aumentar ou reduzir impostos centralmente e regular o nível dos défices orçamentais e das garantias governamentais. Estou firmemente convencida de que os Estados-Membros têm de cooperar, mas deveriam determinar as suas medidas específicas, de acordo com a situação em que se encontram, em vez de estas lhes serem ditadas por Bruxelas.
Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho também deveria recusar-se a pressionar os Estados-Membros para que concluam a ratificação do Tratado de Lisboa. Deveria reconhecer que não é por causa dos Irlandeses que o Tratado está morto. Receio que o Tratado de Lisboa possa transformar a Europa de hoje num lugar de conflito, traição e divisão, por dar um cacete legal às grandes potências, para estas baterem nas nações pequenas e isto só pode levar à violência, à guerra e à pobreza. Por isso, o Tratado de Lisboa ameaça a existência da União Europeia enquanto projecto de liberdade, prosperidade e paz.
Karl von Wogau
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as dificuldades enfrentadas na evacuação dos cidadãos europeus de Bombaim mostraram que é necessária uma coordenação mais estreita em matéria de segurança e defesa na União Europeia. A cooperação com o Conselho tem corrido muito bem nos últimos meses. Desenvolvemos, aliás, uma cooperação muito frutífera com a Presidência francesa e com o Conselho.
O acontecimento central foi, sem dúvida, a crise na Geórgia. Neste caso, a Presidência do Conselho agiu de forma rápida. Negociou o cessar-fogo e garantiu a chegada atempada dos observadores à Geórgia, mantendo a União Europeia sempre em cima dos acontecimentos. Não obstante, nessa mesma ocasião também houve algumas falhas. Constatámos que os instrumentos que usamos em Bruxelas para a gestão de crises atingiram realmente o limite das suas capacidades nesta situação. Tornou-se bastante evidente que precisamos de melhorar não só as capacidades de análise preventiva da União Europeia como também os instrumentos de gestão de crises.
Como sabemos, a União Europeia está neste momento a rever a estratégia de segurança, um exercício que deverá estar concluído até ao final do ano. Esta estratégia de segurança já tem provas dadas, pelo que importa manter os seus princípios. Haverá um ou outro ponto que terá de ser alterado ou adaptado à realidade mais recente. Mas mais importante do que a adaptação da estratégia de segurança é a sua aplicação. O Parlamento Europeu solicita, por isso, que seja elaborado um Livro Branco sobre Segurança e Defesa. Talvez o Livro Branco francês sobre este tema posso servir de modelo, uma vez que é necessário um debate muito amplo para se preparar este Livro Branco, ou seja, um debate público sobre estas questões de segurança europeia. A segurança europeia não é uma matéria que deva ser decidida à porta fechada. Trata-se de uma matéria que diz respeito a todos os cidadãos.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhora Presidente, reina na Irlanda um desejo avassalador de permanecer no cerne dos assuntos europeus e de garantir que a Europa pode agir de forma eficaz e transparente no interesse dos Estados-Membros. Isto verifica-se sobretudo e acima de tudo no momento actual de crise económica e financeira.
No entanto, os cidadãos irlandeses precisam de ter garantias de que as afirmações enganadoras acerca do Tratado de Lisboa que se fazem ouvir no campo do "não" no que respeita à Comissão, ao aborto, ao recrutamento militar obrigatório, à neutralidade militar, aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos não têm qualquer base factual.
A fim de aumentar significativamente a possibilidade de ratificar o Tratado de Lisboa, é necessário que os Chefes de Estado tomem uma decisão no sentido de que, uma vez em vigor esse Tratado, o seu mecanismo será utilizado para assegurar que todos os Estados-Membros recuperarão o direito a nomear, sem restrições, um Comissário. Um simples alargamento desse direito de 2014 até 2019 não será suficiente, a meu ver, para assegurar a ratificação na Irlanda.
Além disso, um compromisso de aditar uma cláusula social sobre direitos laborais à Directiva relativa ao Destacamento de Trabalhadores, semelhante à cláusula aditada à Directiva relativa aos Serviços, contribuiria em muito para combater os perigos decorrentes dos acórdãos Laval, Viking e Rüffert, que também foram motivo de preocupação na Irlanda. Exorto o Conselho e a Comissão a tratarem urgentemente destes assuntos na próxima cimeira.
Janusz Onyszkiewicz
(PL) Senhora Presidente, o pacote de medidas anticrise adoptado pela Comissão e pelos vários Estados-Membros destruirá o Pacto de Estabilidade. Fiquei satisfeito com a proposta para a sua revisão, mas é importante assegurar que o novo pacto não se torne rapidamente noutro produto de ficção e noutro motivo de evidente embaraço.
Por outro lado, em simultâneo com a revisão do Pacto de Estabilidade não deveríamos também rever os critérios de adesão à zona euro? Alguns Estados assentam as suas esperanças de estabilização da moeda nesta medida, temendo uma repetição dos recentes ataques especulativos às suas moedas. Ainda outra questão: numa situação em que se está a sancionar a ajuda a várias indústrias abrangidas pelo pacto, como devemos encarar a severidade da União Europeia em relação ao problema dos estaleiros navais polacos?
Por último, no que se refere às emissões de CO2, será, de facto, impossível encontrar uma solução que assegure que a Polónia não tenha de importar electricidade barata da Ucrânia e da Rússia?
Inese Vaidere
(LV) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer à Comissão Europeia o plano de recuperação económica e expressar a esperança de que não seja usado para apoiar banqueiros mal sucedidos e os remunerar, mas para apoiar, de facto, a actividade económica. Os nossos empresários estão a trabalhar nas mais difíceis circunstâncias, por estarem restringidos por uma enorme quantidade de burocracia. Ora, da mesma forma que estamos a proceder ao "exame de saúde" da política agrícola comum, devemos também fazer o "exame de saúde" de directivas e regulamentos para verificar se não há demasiados obstáculos burocráticos à nossa actividade comercial e se a aplicação destes regulamentos e directivas nos Estados-Membros não se tornou demasiadamente burocrática. Só os nossos empresários nos podem tirar da crise. Deve, por conseguinte, proceder-se a um "exame de saúde", ponto a ponto.
No que se refere às alterações climáticas, apoio a contenção da flexibilidade no domínio da política de emissões, uma vez que o meu país, por exemplo, atingiu e ultrapassou há algum tempo o objectivo de 20% para a utilização de fontes de energia renováveis. Não gostaria de ver o meu país, que tanto precisa de desenvolvimento económico, sobrecarregado com obstáculos adicionais.
Irena Belohorská
(SK) Apesar do facto de, do ponto de vista do tempo, a segunda metade do ano não ser ideal, os Franceses, durante a sua Presidência da União, provaram que se justifica serem considerados líderes e uma força motriz da União. Sou deputada do Parlamento Europeu há quatro anos e meio. Posso afirmar claramente que a abordagem mais activa para resolver os problemas de todos os 27 Estados-Membros da União foi a da França.
A mudança histórica resultante da eleição do carismático e muito activo Presidente Sarkozy é, sem dúvida, positiva. As suas capacidades também ficaram demonstradas na sua resposta imediata ao problema da Rússia e da Geórgia. A crise financeira também irrompeu neste período e os Franceses responderam imediatamente, proclamando a necessidade de uma solução sistémica e da revisão dos mecanismos de controlo e financeiros da União, incluindo do ponto de vista global. Foi durante a Presidência francesa que a União Europeia adquiriu a reputação de actor activo na política mundial, quando as cimeiras do G8 e do G20 foram convocadas por iniciativa do Presidente francês e do Presidente Barroso.
Acredito que a próxima reunião do Conselho Europeu será bem sucedida e que todas as instituições europeias agirão em conjunto.
Jacek Saryusz-Wolski
(EN) Senhora Presidente, a pedido do Conselho e em resposta às expectativas do Parlamento, a Comissão preparou e revelou hoje um documento sobre a Parceria Oriental que será apresentado à cimeira, tal como foi declarado pelo Senhor Ministro Jouyet, Presidente em exercício do Conselho.
Desejo felicitar e louvar a Comissão por este documento. A ideia de aprofundar as relações com os nossos vizinhos orientais foi apresentada originalmente e vem sendo defendida pelo Parlamento há já algum tempo. Precisamos de uma presença forte da UE na região vizinha oriental, em sinergia com a nossa região vizinha mediterrânica. No interesse da estabilidade à nossa porta, devemos oferecer perspectivas concretas aos nossos vizinhos mais próximos. Daí que devamos apoiar a ideia de criar uma parceria reforçada que abranja essencialmente cinco domínios: acordos de associação, um quadro multilateral para a cooperação, uma zona de comércio livre abrangente e profundo, liberalização dos vistos conducente à isenção de visto para viajar e por último, mas não menos importante, segurança energética.
Congratulo-me em especial com a proposta de aumentar a ajuda financeira da UE destinada à PEV com os países vizinhos da Europa Oriental. Há dois anos, nós, no Parlamento, lançámos a ideia de reforçar a dimensão parlamentar da Política Europeia de Vizinhança a Oriente; a nossa proposta pretende criar uma assembleia parlamentar paritária que compreenda deputados do Parlamento Europeu e deputados dos parlamentos dos seis países. Esse fórum constituiria uma excelente plataforma para a nossa interacção com os nossos parceiros, mas também para a interacção dos nossos parceiros uns com os outros.
Nós, União, precisamos de amigos à nossa volta, mas também precisamos de que eles sejam amigos entre si. Por isso apraz-me particularmente a ideia de convocar uma Assembleia Euronest que, se for adoptada pela Comissão, proporcionará um instrumento para controlo democrático e parlamentar de projectos da Parceria Oriental.
Considero que o projecto da parceria oriental constitui não só um novo formato reforçado, mas reforçará também a União tanto a nível interno como a nível externo. O alargamento e a melhoria das relações, políticas e económicas, com os nossos vizinhos da região oriental contribuirão para a nossa dinâmica económica e para a nossa influência política e internacional.
Jan Andersson
(SV) Senhora Presidente, a tarefa mais importante que os políticos europeus têm pela frente nos próximos anos é salvaguardar o emprego e o bem-estar social. Tivemos alguns anos bons, mas estamos agora a ver o desemprego aumentar a um ritmo acelerado. Partilho a opinião da Comissão quanto à necessidade de concertar esforços e de estabelecer ligações entre os compromissos e os esforços a curto prazo e os compromissos a longo prazo. Apoio igualmente a proposta do senhor deputado Rasmussen no sentido de fixar metas inequívocas para manter o emprego.
No que respeita aos esforços a curto prazo, importa que os consumidores tenham confiança na economia. Acima de tudo, temos de proteger os que se encontram em pior situação e ajudá-los a fazer face às suas necessidades de consumo.
No que se refere às soluções a mais longo prazo, é importante avançar não apenas com os investimentos que, de qualquer modo, teriam sido feitos numa conjuntura e num clima económico mais sólidos, mas também com os que permitem desenvolver as competências dos assalariados, de maneira a colocarmo-nos numa posição forte no futuro. Devemos conjugar os nossos instrumentos a nível europeu com esforços coordenados desenvolvidos nos Estados-Membros. Não devemos fazer o que alguns sugerem - nomeadamente, fazer muito pouco -, pois dessa forma corremos o risco não só de ter défices orçamentais mais elevados mas também de ter mais desemprego e menos bem-estar social. Devemos actuar rapidamente e com força suficiente.
Mirosław Mariusz Piotrowski
(PL) Senhora Presidente, os tópicos que serão debatidos na próxima reunião do Conselho Europeu incluem o pacote das alterações climáticas.
A emissão de dióxido de carbono e todas as questões associadas com o chamado aquecimento global estão a tornar-se cada vez mais uma ideologia. Todos nós gostamos muito de ar limpo e do meio natural. Contudo, estudos mostraram que o impacto humano nas alterações climáticas é insignificante.
Se é verdade que a actividade humana é responsável por apenas 4% das emissões totais de CO2, e que a contribuição da União Europeia é equivalente a 15% dessa quantidade, então isso significa que queremos gastar centenas de biliões de euros para reduzir as emissões totais de CO2 em menos de 0,5%, enquanto países como a Índia e a China continuam a aumentá-las.
É difícil acreditar que os responsáveis pela tomada de decisões da União sejam incapazes de apreciar estas implicações. Não é provavelmente por acaso que alguns países como, por exemplo, a França, vendam as suas licenças de emissão de CO2 a outros. O resultado disto é previsível: dentro de um curto espaço de tempo, os vendedores terão, na prática, as centrais eléctricas da Polónia, entre outras coisas, sob seu controlo.
Neste contexto temos de redefinir o significado de solidariedade na Europa.
Avril Doyle
(EN) Senhora Presidente, a próxima cimeira tem muitas questões sérias a tratar, sendo uma das principais uma resposta coordenada ao desafio global da grave desaceleração da actividade económica. Isto vem juntar-se a uma grave crise de confiança nos nossos sistemas bancários devido à sua incapacidade de manter um nível de liquidez sustentável necessário para apoiar operações da actividade comercial e industrial diária em todos os nossos Estados-Membros. Por isso, neste preciso momento, milhões de empregos viáveis e milhares de empresas sólidas correm o risco de desaparecer. É verdade, temos de mobilizar todas as instituições europeias para responder à crise e - como diz o plano de relançamento da Comissão - esta crise ocorre nas vésperas de uma importante mudança estrutural rumo a uma economia de baixo carbono que oferece importantes oportunidades económicas novas e, na realidade, sérias vantagens decorrentes da sua posição de precursora.
Com isto chego à questão da discussão da cimeira relativa ao pacote das alterações climáticas e da energia, que amanhã debateremos longamente, pelo que me vou limitar a tratar de um único aspecto, que é o de frisar a importância do pleno respeito pelo processo de co-decisão entre o Conselho e o Parlamento, sublinhar que qualquer acordo político sobre questões ainda pendentes - questões entre parêntesis - discutidas e decididas pelos Chefes de Estado e de Governo na cimeira terá de ser apresentado como alterações de compromisso a trílogos subsequentes pela sempre esforçada Presidência francesa e poderá ou não obter o acordo do Parlamento. Nós aporemos a nossa assinatura, e embora eu apoie inteiramente o objectivo de um acordo em primeira leitura, notem que isso não acontecerá a qualquer preço.
Passo agora ao assunto do Tratado de Lisboa. É verdade que tivemos tempo para digerir e analisar a votação de 12 de Junho, mas não, Senhor Ministro Jouyet, não iremos - nem sequer o deveremos tentar - ratificar outra vez no início do próximo ano, se não arriscamo-nos a um novo fracasso com o nosso governo extremamente impopular. Não fique à espera que o roteiro do nosso Taoiseach - isto é, se houver roteiro - anuncie uma data para um referendo. Estive aqui hoje sentada a ouvir arengas cínicas do Sinn Féin acerca do risco da militarização que se esconde por trás dos pequenos caracteres do Tratado de Lisboa e as falsas preocupações do senhor deputado Allister com o eleitorado irlandês - mais exemplos do nível de desonestidade intelectual a que o eleitorado irlandês está sujeito. No entanto, há um círculo eleitoral onde a preocupação é genuína. Agradeço à Presidência francesa a sua oferta de total ajuda em matéria de garantias legais e quaisquer outras certezas que possam eventualmente ser solicitadas. Agradeço a todos os deputados e a V. Exa., Senhora Presidente, a vossa compreensão por continuarmos a abusar da vossa paciência.
Jan Tadeusz Masiel
(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, agradeço à Presidência francesa os seus êxitos e desejo-lhe sorte na Cimeira. No início da sua Presidência, a França não sabia que iria rebentar uma crise financeira mundial e que esta crise se tornaria o seu maior desafio. Respeito a resposta da França e a resposta da União Europeia à crise.
Quanto ao outro tema a ser debatido na Cimeira, nomeadamente as alterações climáticas, apraz-me que a Presidência francesa compreenda, e espero que tenha em consideração, as dificuldades que alguns Estados terão em substituir rapidamente o uso de carvão na produção de energia. O facto de a conferência mundial sobre o clima estar a ter lugar em Poznań demonstra a vontade da Polónia em participar no processo de redução das emissões de dióxido de carbono. Contudo, precisamos de tempo para modificar os nossos sistemas de gestão da energia e contamos com a solidariedade de toda a União Europeia nesta matéria.
Othmar Karas
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se me permitem, eu adoptaria uma abordagem diferente. A cimeira surge numa fase de crescente confiança entre os cidadãos da União Europeia. Mais de dois terços da população austríaca - e não são os únicos - consideram que só seremos capazes de vencer a crise com a ajuda da União Europeia, isto é, juntos.
Existe uma consciência cada vez maior da importância da moeda única - o euro - não só na zona do euro, mas sobretudo no exterior. As pessoas sentem que só em conjunto, como continente da Europa, desempenhamos um papel e temos uma oportunidade no mundo. A redução da dependência energética, o empenhamento no combate às alterações climáticas, a gestão da crise financeira, a criação de uma política credível em matéria de defesa, segurança e assuntos externos requerem uma maior solidariedade europeia, determinação e capacidade de acção.
Se aproveitarmos esta oportunidade, estaremos a corresponder com responsabilidade às expectativas dos cidadãos. Devemos procurar um roteiro comum para a ratificação do Tratado Reformador. Devemos criar legislação coerente, eficiente e profissional em resposta à crise financeira. Devemos procurar reguladores europeus, com base no modelo do Banco Central Europeu. Devemos demonstrar, com base no exemplo da legislação em matéria de alterações climáticas, como a economia social de mercado, enquanto modelo europeu, funciona de forma responsável.
Não temos apenas uma crise ou muitos estaleiros de construção pela frente, mas também uma oportunidade. Devemos aproveitá-la e aprender com os erros do passado. Nós tínhamos conhecimento de muitas coisas e actuámos demasiado pouco e tarde. Chegou a altura de arriscarmos um novo começo com os cidadãos da Europa.
Umberto Pirilli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise que estamos a debater assemelha-se a um maremoto: severa e devastadora. Até agora, causou o colapso dos mercados financeiros e minou os alicerces da economia real. A disponibilização do montante de 200 mil milhões de euros, acordada nas cimeiras da UE, afigura-se, na minha modesta opinião, absolutamente insuficiente. Este montante é inferior aos montantes perdidos nas bolsas de valores europeias num só desses muitos dias em que fecharam com um sinal claramente negativo. Precisamos de mais coragem, mais audácia, mais Europa.
Preconizo, com o consentimento do meu grupo, e o Presidente Barroso já foi directamente autorizado a fazê-lo, que os Estados-Membros utilizem as suas respectivas reservas, conservando em contrapartida um título europeu que seja negociável nos mercados. Serão, no entanto, obrigados a investir o mesmo montante em infra-estruturas e em políticas de apoio àqueles que não têm apoios sociais e ao sistema produtivo. Estes títulos, ancorados no valor das reservas dos Estados, devem gerar confiança e contribuir para adquirir o nível necessário de liquidez - entre 2 e 5 pontos percentuais do PIB - para levar a cabo as políticas que, como é consensual entre nós, são necessárias. Tudo isto é feito à margem do Tratado de Maastricht, paralelamente a um plano de relançamento económico adequado.
Vito Bonsignore
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta crise financeira é, sem dúvida, uma crise sem precedentes; todavia, na minha opinião, poderia e deveria ter sido prevista e evitada. A crise económica, como o Presidente Barroso já a descreveu, surgiu de forma "inesperada e imprevista ". Permita-me, Senhor Presidente Barroso, discordar. A crise económica foi inesperada, mas todos os sinais já existiam, a começar pelas indicações do Fundo Monetário Internacional da Primavera de 2007. Hoje, no entanto, a linguagem utilizada pelo Presidente em exercício do Conselho e pelo Presidente Barroso é mais adequada e, na minha modesta opinião, absolutamente consciente da gravidade da situação.
Concordo com o senhor deputado Karas. Os cidadãos da Europa estão de olhos postos em nós e nós devemos agir. O plano europeu que o Senhor Comissário elaborou no valor de 200 mil milhões de euros é, devo dizê-lo, insuficiente. Temos de ser claros quanto a isto. Talvez não tenham podido fazer mais, mas é insuficiente. Penso que a questão que devem abordar prende-se com a obtenção de recursos adicionais e separados, recorrendo, neste momento excepcional, à contracção de empréstimos directamente no mercado.
Falemos um pouco sobre o Banco Central Europeu. Existem muitas reticências em se falar desta instituição, mas não vamos referir as razões por trás desta atitude. Em meu entender, o Banco Central Europeu deveria reduzir a taxa de juro amanhã em um ponto percentual. Se apenas a reduzir em meio ponto, decepcionará de novo os mercados. A sua função - como a Comissão e todos já o disseram - é manter a estabilidade dos preços. Mas penso que este objectivo também pode ser alcançado sem que as medidas tomadas sobre as taxas de juro sigam o índice de inflação; por vezes, é necessária mais flexibilidade e antecipar as medidas tomadas.
Concordo com o Presidente Barroso sobre a rigidez das despesas. É a direcção que deve ser seguida nas instituições europeias e nos Estados-Membros, e inclusive por nós, no Parlamento Europeu. Talvez precisemos de estar preparados para dar um maior apoio à coragem que a Comissão está, nestes momentos, a demonstrar.
Elmar Brok
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer à Presidência francesa do Conselho por ter identificado e solucionado muitos problemas durante este período difícil dos últimos meses. Estamos, todavia, conscientes de que a capacidade de acção também depende, em forte medida, do Tratado de Lisboa. Como podemos ver, os dois parlamentos irlandeses elaboraram um relatório, que o Senhor Presidente qualificou de muito responsável, perspicaz e inteligente e que atende não só as preocupações como também aponta caminhos para nós, europeus, podermos resolver este problema em conjunto.
Quero convidar a Presidência francesa a empenhar-se no desenvolvimento de um roteiro que permita levar seriamente em conta as posições irlandesas e contemplar também preocupações que nada têm a ver com o Tratado, como, por exemplo, a questão dos Comissários. Ao mesmo tempo, deverá também apontar formas de colmatar o défice democrático que os próprios pretendem remediar através de uma melhoria das relações entre o Parlamento e o Governo da Irlanda. Nesta base, teremos uma hipótese de ratificar este Tratado, desde que sigamos o caminho claramente traçado pelo Parlamento irlandês. Penso que deveríamos enveredar por este caminho para encorajar os nossos amigos irlandeses, estabelecendo todavia um calendário a fim de evitar possíveis atrasos caso as eleições britânicas venham a ser antecipadas. A crise financeira demonstra claramente que cada vez mais cidadãos reconhecem que a Europa é imprescindível, tal como a Presidência francesa do Conselho provou na Geórgia e na crise financeira.
Neena Gill
(EN) Senhor Presidente, há pouco o Senhor Ministro Jouyet fez referência ao atentado terrorista em Bombaim, manifestando solidariedade para com a Índia. Congratulo-me sinceramente com isso. No entanto, é necessário que essas palavras calorosas sejam acompanhadas de actos. Atendendo ao aumento maciço do número de vidas perdidas devido a atentados terroristas em todo o mundo, de que são alvo, cada vez mais, pessoas inocentes do Oriente, do Ocidente, do Norte e do Sul, considero uma incúria da parte do Conselho não incluir esta questão na agenda da reunião do Conselho da próxima semana. Não se trata de uma questão menos importante do que todas as outras questões que estamos a discutir. Os EUA estão a actuar, mas a Europa não.
Neste preciso momento, Condoleezza Rice está em Bombaim, mas onde está Javier Solana? Aumentam as tensões entre dois Estados nucleares. A Europa devia e podia fazer mais, em especial analisando acordos como a sua parceria estratégica com a Índia e dotando com recursos adequados os sentimentos nela expressos, para que os mesmos se possam atingir e concretizar.
Anneli Jäätteenmäki
(FI) Senhor Presidente, a cimeira visa reflectir sobre a forma como deve ser aplicado o Tratado de Lisboa. Uma chave para a solução estaria em cada Estado-Membro ter o seu próprio Comissário, o que espero vir a ser ponderado e conseguido. Durante a Presidência francesa, a França só dificilmente pôde objectar a esta ideia, com o fundamento de que a Comissão ficaria muito grande, quando sabemos que, neste momento, 37 ministros têm assento no Governo francês. A noção de que a Comissão ficaria demasiado grande se cada Estado-Membro tivesse um Comissário nunca foi sustentável. Na minha opinião, aproximaria mais os Estados-Membros e aumentaria a legitimidade; espero que se veja o bom senso desta opção e se revertam decisões anteriores, especialmente por não terem sido inteiramente lógicas.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhor Presidente, desde a data em que o Protocolo de Quioto foi assinado, a Polónia reduziu as suas emissões de carbono em 33%. Nesse mesmo período, houve outros países da União Europeia que aumentaram os seus níveis de emissão, apesar de as suas indústrias de produção de energia não serem predominantemente à base de carvão. Por esta razão, a tentativa de estabelecer uma data posterior à data de assinatura do Protocolo de Quioto para começar a medir os níveis de emissão mostra a forma injusta como este problema está a ser tratado.
Por outro lado, a ideia de mitigar o impacto da crise financeira privando 80 000 trabalhadores dos estaleiros navais polacos dos seus empregos é realmente extraordinária. Ainda tenho esperança de que a Comissão inverta esta decisão, tão pouco razoável nas condições actuais.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, as minhas desculpas por não estar com uma voz particularmente boa, embora isso talvez venha a calhar. Poderia ter-me irritado com alguns dos reparos feitos pelo meu colega do Sinn Féin relativamente ao Tratado de Lisboa.
Direi apenas que na Irlanda pusemos o carro à frente dos bois. De facto, desde a votação que estamos a realizar um excelente debate sobre o Tratado de Lisboa. Bom seria que tivesse sido ao contrário! Agora o que se diz na Irlanda tem alguma lógica e faz algum sentido.
E deixem-me dizer aos burocratas e aos representantes de lóbis que apanham pela medida grande que decidi que eles são uma das melhores coisas que temos. Francamente, acho que deviam responder de forma igualmente desabrida, porque é irónico que o Sinn Féin fale de serviços públicos, que são dirigidos por burocratas, e todavia condene exactamente os burocratas destas instituições.
Esperemos para ver o que diz o Governo irlandês na próxima semana. Neste momento não goza de muita confiança junto da opinião pública, por isso esta talvez não seja a melhor altura para falar de outra votação, se é isso que tem de acontecer. Mas acredito que o bom senso prevalece na Irlanda e que as pessoas estão agora a reflectir sobre a situação em que nos encontramos e neste momento sabem que, atendendo à crise que atravessamos, precisamos de estar no âmago da Europa.
Richard Corbett
Senhor Presidente, numa situação em que 25 ou 26 países disseram "sim" ao Tratado de Lisboa e apenas um disse "não", não deixa de ser razoável, nem é antidemocrático perguntar se esse único país está disposto a reconsiderar, desde que os restantes de nós, porém, estejam dispostos a ir ao encontro das preocupações expressas pelo país em causa quando votou "não". Isso não é ignorar o resultado do referendo irlandês; é dar resposta ao resultado do referendo irlandês, analisar as preocupações que foram manifestadas e tentar ir ao seu encontro.
Mas para isso é necessário, claro, que a Irlanda nos diga, diga aos outros países, quais foram exactamente as preocupações manifestadas; é necessário definir uma lista de exigências a que possamos responder ou relativamente à qual possamos, pelo menos, negociar. Como é evidente, a solução tem de ser aceitável para todos os 27 países. Preferencialmente, isso significa não renegociar todo o Tratado, mas interpretá-lo, clarificá-lo, introduzir-lhe ajustamentos de forma a poder ser implementado indo ao encontro das referidas preocupações. Por mim, estou confiante que tal é possível, mas é necessário que seja a Irlanda a dar o primeiro passo. Apraz-me que o parlamento irlandês tenha tomado a iniciativa nesta matéria em vez de a deixar nas mãos do governo.
Theodor Dumitru Stolojan
(RO) Senhor Presidente, acabam de ser realizadas eleições democráticas na Roménia e posso garantir-lhe que o governo que irá ser formado promoverá uma sólida política económica.
Cumpre-me agradecer à Presidência francesa e à Comissão Europeia a rapidez e a destreza com que agiram em resposta aos problemas causados pela crise económica e financeira global.
Gostaria que, no pacote de medidas adoptado, se tivesse abordado mais a situação dos países que não fazem parte da zona euro e a questão de saber como ter acesso a liquidez em caso de emergência.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) A eliminação das barreiras que impedem a livre circulação dos trabalhadores assegura condições de trabalho adequadas e dignas para todos os trabalhadores europeus e constitui um meio eficaz de combater o dumping social e a fraude fiscal.
Exorto a que se acrescente ao programa do Conselho Europeu um ponto especificamente destinado a assegurar a supressão dos obstáculos que impedem a livre circulação dos trabalhadores da Roménia e da Bulgária. Considero que, decorridos dois anos sobre a adesão de ambos os países, esta é uma medida que se impõe, sobretudo no actual contexto de crise económica e financeira.
De igual modo, há que incluir no programa do Conselho Europeu a segurança energética e o pacote respeitante à energia e às alterações climáticas. O que se pretende não é que a Europa produza menos mas simplesmente que produza de uma forma mais respeitadora do ambiente e mais eficaz. Por esta razão, há que apoiar os Estados-Membros na realização de investimentos substanciais destinados a modernizar as instalações nas indústrias fortemente envolvidas no sector energético, impulsionar a produtividade e desenvolver as infra-estruturas de transportes.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o debate incidiu sobre três pontos essenciais, aos quais voltarei, mas antes de mais quero agradecer ao senhor deputado von Wogau e também ao senhor deputado Kirkhope, que agradeceram à Presidência francesa o que foi feito pelos cidadãos europeus apanhados nas tragédias de Bombaim.
Trabalhámos muito bem com o Secretariado-Geral do Parlamento Europeu no que respeita aos vossos representantes e funcionários que lá se encontravam, mas devo dizer, como já foi salientado repetidas vezes, que temos de continuar a trabalhar no sentido de uma melhor coordenação entre os consulados, os serviços diplomáticos no local, neste tipo de crises, no que, aliás, se continua a passar na Tailândia neste momento. Conseguimos fazê-lo e devemos continuar a fazê-lo. Uma vez que me encontrava em Roissy quando chegou o avião proveniente de Bombaim, pude verificar que havia onze nacionalidades europeias representadas naquele avião fretado.
Gostaria de dizer também - a senhora deputada Gill e o senhor deputado von Wogau já o referiram - que é um facto que a Europa deve estar presente, deve fazer mais perante estes riscos terroristas, naquela região do mundo como noutras. O que levanta a questão - que não foi referida durante o debate, mas trata-se de um dos pontos que serão também debatidos no Conselho Europeu - da estratégia europeia de segurança. Temos de adaptar e actualizar essa estratégia por forma a dar resposta às ameaças terroristas, à cibercriminalidade, a novos riscos. Temos também de melhorar - apraz-me que a senhora deputada Gill tenha levantado a questão - os nossos dispositivos em termos de planificação e de condução das operações civis e militares, a nível europeu. Estes aspectos da política europeia de segurança e defesa são muito importantes, como sabem, e a Presidência francesa pretende conseguir progressos neste domínio e a definição de orientações claras até ao final do ano.
E volto agora a tudo o que foi dito sobre os problemas institucionais e sobre o Tratado. Ouvi tudo atentamente, e agradeço as intervenções das senhoras deputadas Doyle e McGuinness, que foram extremamente claras e responsáveis. Ouvi também os senhores deputados Brok, Corbett, von Wogau, Duff e Jo Leinen sobre o assunto.
Primeiro ponto: penso que estamos a progredir. Estamos a progredir ao levarmos a sério - quero dizê-lo às senhoras deputadas Doyle e McGuinness - os pedidos irlandeses. Compreendemo-los, compreendemos também muito bem a situação política irlandesa, o que foi feito no Parlamento irlandês e que esforços estão a ser desenvolvidos neste difícil caminho. Vemo-lo perfeitamente. Temos todos de dar provas de responsabilidade. Nós daremos provas disso, proporemos qualquer coisa equilibrada que nos permitirá progredir e avançar em conjunto - em conjunto, digo bem - em direcção à aplicação do Tratado de Lisboa, quando for altura, mas compreendo perfeitamente as limitações de agenda que têm os nossos amigos irlandeses. Há que respeitá-las, e há também que ter em conta o calendário político.
Jo Leinen já o salientou. É preciso mais comunicação, estar mais próximo do terreno, é o que fazemos com a Senhora Comissária Wallström, que é mais competente do que eu nessa matéria e desenvolveu grandes esforços. Chegámos a acordo sobre a estratégia política de comunicação com o vosso Parlamento, entre o Conselho e a Comissão, e a Senhora Comissária Wallström desenvolveu igualmente uma estratégia que - pude aperceber-me disso em Dublim - foi saudada por todos. É um facto que, neste domínio, temos de dar provas de mais esforços em matéria de comunicação.
Relativamente a tudo o que foi dito, nomeadamente pelos nossos amigos polacos, no que se refere ao pacote energia-clima, é evidente que, a esse nível, temos de ter em conta a especificidade, como já referi, dos países com estruturas energéticas mais difíceis, para que cumpram os objectivos. Temos de respeitar esses objectivos. Creio que existem meios que permitem ter em consideração a flexibilidade necessária para integrar as especificidades e os pedidos formulados pelos nossos amigos polacos. A Presidência francesa está a fazer tudo o que está ao seu alcance para conseguir os compromissos necessários respeitando simultaneamente esses objectivos, mas saibam que, a esse nível, no que se refere à especificidade da Polónia, dos restantes países da Europa Central e Oriental e dos Países Bálticos, temo-la em consideração, da mesma maneira que os pedidos relativos à segurança energética.
O que quero dizer à senhora deputada Doyle, que também o salientou na sua observação, é que a co-decisão está efectivamente no centro das preocupações da Presidência francesa. Ela sabe-o. O Conselho e o Parlamento Europeu puseram em prática um processo de negociação - um trílogo - que, de há um mês a esta parte, foi desenvolvido com um investimento importante, e os resultados desse trílogo - como a senhora deputada Doyle sabe perfeitamente - representam praticamente 90% do pacote. Assim, o que nos resta fazer - a recta da meta - são os últimos 10% dos problemas referidos por muitos deputados durante este debate.
Relativamente à crise económica e financeira, parece-me importante o que foi dito e, como já foi afirmado, o Conselho e a Comissão estão animados por um grande sentimento de urgência. Gostaria de dizer que agradeço ao senhor deputado Pirilli as ideias inovadoras que possui sobre a utilização das reservas, e de dizer ao senhor deputado Bonsignore que o plano depende também do que existe a nível dos instrumentos comunitários. Não podemos construir um plano sem considerarmos as competências existentes a nível comunitário, os instrumentos existentes e o orçamento disponível. Não podemos ultrapassá-lo.
Por outro lado, penso que o Banco Central Europeu reagiu bem. De facto, é esperado um sinal no que respeita às taxas. Veremos a decisão do Banco Central Europeu. Tudo será bem-vindo, não vou comentar mais.
O senhor deputado Karas teve toda a razão em salientar - a Áustria é um exemplo perfeito disso - que temos também de saber aproveitar as oportunidades proporcionadas pela crise - como já foi afirmado, e o Senhor Comissário Almunia sabe-o melhor do que eu -, que o sentimento de pertença à União Europeia - nomeadamente no seu país, fiquei espantado com isso - se transformou e mudou com esta crise económica e financeira, pelo facto do euro - para aqueles que pertencem à zona euro mas também para os outros - se ter tornado uma referência e um símbolo, o que é muito encorajador.
Quero dizer à senhora deputada Belohorská que tudo o que referiu, Senhora Deputada, será fielmente transmitido ao Senhor Presidente Sarkozy, e quero agradecer-lhe o que disse sobre a Presidência francesa e a sua acção, e, por fim, quero dizer ao senhor presidente Wolski que tudo o que se refere à vizinhança é importante e que teremos em conta, no Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de segunda-feira, no Conselho "Relações Externas" e no Conselho Europeu, evidentemente, a excelente proposta de parceria oriental apresentada pela Comissão Europeia.
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer os comentários muito construtivos, pertinentes e interessantes de todos os intervenientes no debate. Queria começar por responder a duas questões específicas, para depois, eventualmente, me concentrar no Tratado de Lisboa.
O Senhor Ministro Jouyet já informou - e isso em resposta ao senhor deputado von Wogau - que o Conselho vai adoptar o relatório sobre a execução da Estratégia Europeia de Segurança ao longo dos seus primeiros cinco anos de existência. Permitam-me que acrescente o seguinte ao que disse o senhor Jouyet: é claro que o Tratado de Lisboa daria igualmente um contributo, mediante um amplo reforço e simplificação da estrutura institucional neste domínio. Isto constituirá uma oportunidade para o Conselho estudar modos de garantir a coerência de todos os nossos instrumentos e o equilíbrio entre as acções de hard e soft security. Isto em resposta ao senhor deputado von Wogau.
O senhor deputado Bernard Wojciechowski fez uma pergunta relativa à Parceria Oriental. Estamos em condições de informar que, na reunião de hoje da Comissão, adoptámos uma proposta referente à Parceria Oriental que prevê um reforço do financiamento das actividades, que contempla a integração económica, a mobilidade, a política de desenvolvimento social e económico, as plataformas de cooperação, o comércio livre e o intercâmbio estudantil - tudo elementos que fazem parte da citada Parceria Oriental. Saúdo o facto de termos discutido e adoptado tal plano.
O presente debate demonstrou que este é um momento importante para a União Europeia. Ele constituiu uma ilustração de todo o conceito de sustentabilidade no seu conjunto. Desenvolvimento sustentável significa não podermos endividar-nos e pedir às gerações vindouras que arranjem, depois, uma solução para a situação. Não podermos remeter para as gerações vindouras a resolução dos problemas relacionados com a poluição, os resíduos e as alterações ambientais ou climáticas. Não podermos criar problemas sociais para a próxima geração resolver. A essência do conceito de desenvolvimento sustentável consiste exactamente no imperativo de encontrarmos modos de satisfazer as nossas necessidades que não se repercutam nas gerações futuras e na satisfação das respectivas necessidades.
No mês que vem temos três questões centrais inter-relacionadas a resolver - e que concitaram claramente o grosso das atenções: a do plano de relançamento económico, em cujo quadro uma acção decidida da UE pode ter um impacto real no bem-estar económico e social da Europa ao longo do próximo ano; a do "pacote" do clima e da energia, que habilitará a Europa a liderar o mundo na definição de uma via credível e exequível para um futuro de baixas emissões de carbono, e a do Tratado de Lisboa, em que precisamos de definir um rumo para a adopção de um tratado, para que os europeus possam fruir dos benefícios de uma União Europeia mais democrática e eficiente.
Confio plenamente nos meus colegas, os Senhores Comissários Almunia e Dimas, para a discussão mais pormenorizada do plano de recuperação - que foi largamente comentado por muitos senhores deputados - e do pacote clima-energia. Como sei que ela terá lugar hoje e amanhã de manhã, limitar-me-ei a tecer mais alguns comentários sobre o Tratado de Lisboa.
Penso que estas duas questões são uma ilustração perfeita dos motivos por que precisamos do Tratado de Lisboa. As alterações climáticas e a crise económica reclamam uma União Europeia capaz de tomar as decisões correctas de forma célere, eficiente e democrática. Se pretendemos que a Europa faça o "trabalho pesado" necessário para introduzir mudanças tão fundamentais, temos de dotá-la das ferramentas necessárias para o efeito.
O empenho deste Parlamento e da Comissão no Tratado de Lisboa foi sempre claro. Desejávamos que a Europa desse um verdadeiro passo em frente, e que este Parlamento eleito por sufrágio directo dispusesse de mais poderes. No tocante aos parlamentos nacionais, queríamos que os cidadãos tivessem uma palavra mais importante a dizer, bem como uma racionalização da estrutura institucional, e mais transparência no plano da repartição das responsabilidades e atribuições na Europa. A procrastinação de todas essas reformas constitui, obviamente, uma decepção, mas não deve distrair-nos do objectivo central de pôr o Tratado de Lisboa em vigor. Isso significa que esperamos ser capazes de alcançar o objectivo da ratificação plena, e ganhar a parada na Irlanda.
Eu própria estive na Irlanda no mês passado e procurei explicar as razões por que considero que necessitamos do Tratado. Tentei também entender os motivos subjacentes às reservas dos eleitores irlandeses. O que ouvi confere em grande medida com os dados das sondagens que nos têm chegado. No que toca a algumas questões - como as da tributação e de defesa - as preocupações dos eleitores não têm qualquer fundamento real no Tratado. Noutras, como a do comissário irlandês, eles basearam-se no pior cenário que pode advir da aplicação do Tratado. Muitos consideraram que a informação prestada era insuficiente ou pouco clara e que votar 'não' era a opção mais segura.
O excelente relatório que acabamos de receber da subcomissão especial do Parlamento irlandês constitui um contributo de grande relevância no sentido da clarificação dessas preocupações, bem como da identificação de vias de solução possíveis. Quando me inquiriram, declarei que tinha a impressão de que havia muita disponibilidade por toda a Europa para auxiliar a dar resposta às preocupações dos irlandeses. A Comissão tenciona, na medida do possível, trabalhar com o Parlamento e as autoridades irlandesas no sentido de melhorar a comunicação relativa aos assuntos europeus na Irlanda. Estamos a preparar um memorando de entendimento para podermos passar imediatamente à acção, com o Governo e a população irlandeses.
Contudo, deixei claro que, pelas conversações com os diferentes Estados-Membros, tinha também a impressão de que não havia vontade de rever um compromisso institucional que foi fruto de sete anos de negociação longa e árdua, e de que os 25 Estados-Membros que ratificaram o Tratado, muitos dos quais já haviam ratificado a Constituição - e dois deles por via referendária, recorde-se - não quereriam reabrir esse processo. Com a eleição do Parlamento Europeu à porta, é tempo de pararmos de discutir as instituições e começarmos a discutir as políticas da UE que interessam aos cidadãos e da maneira de resolvermos estes grandes desafios e problemas.
O Conselho Europeu da próxima semana deve fornecer-nos uma orientação clara com vista a levarmos este processo por diante com urgência. Estou confiante de que nos trará o impulso colectivo necessário para a consecução da ratificação plena do Tratado. Nós, enquanto Comissão, tentaremos dar o melhor contributo que nos for possível.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Os líderes da União Europeia não se conformam com o voto popular no único referendo que se pôde realizar sobre o projecto de Tratado de Lisboa, por obrigatoriedade da sua própria constituição nacional, onde o povo repetiu o NÃO que os povos da França e da Holanda já tinham decidido sobre a dita constituição europeia. Mais uma vez, numa atitude anti-democrática e de completo desrespeito pelo voto dos cidadãos, as pressões e chantagens estão de volta para tentar obrigar a Irlanda a realizar um novo referendo ou, então, a mudar a sua própria constituição nacional, para fugir aos referendos e ao voto do povo. Reafirmamos o nosso mais vivo protesto contra esta posição.
O que é urgente é uma ruptura com estas políticas. Queremos novos rumos para Portugal e para a Europa, para dar prioridade às pessoas, à melhoria do bem-estar colectivo, ao respeito pela dignidade de quem produz a riqueza, rejeitando aquilo que o Presidente Sarkozy chama de "refundação do capitalismo" e dizendo não à política da união económica e monetária com o seu Pacto de Estabilidade e a falsa autonomia do BCE. O que não acontece com o chamado "Plano de relançamento da economia europeia".
Pedro Guerreiro  
por escrito. - O próximo Conselho Europeu constituirá mais uma etapa da inaceitável operação de imposição de uma proposta de tratado, já por três vezes rejeitada pelos povos.
Em vez de respeitarem a vontade do povo francês, holandês e irlandês, demonstrando o autêntico carácter antidemocrático da União Europeia as suas instituições (Parlamento Europeu, Conselho e Comissão Europeia) insistem na continuação do processo de ratificação (parlamentar) da proposta de tratado (que, até este momento, só não concluíram a Alemanha, a Polónia e a República Checa), mas sempre fugindo "como o diabo da cruz" à realização de referendos (como aconteceu recentemente na Suécia).
O grande patronato na Europa e os executores da sua política - direita e social-democracia -, desprezam a vontade democrática e soberanamente expressa pelo povo irlandês, procurando "isolá-lo", para melhor o poderem pressionar e chantagear e impor a realização de um novo referendo, tal como fizeram aquando do Tratado de Nice.
Basta ver a inadmissível proposta de resolução aprovada pela Comissão de Assuntos (ditos) Constitucionais do PE, a 17 de Novembro, que "reitera e confirma a sua aprovação do Tratado" (como se tivesse competência para isso...) e "a necessidade da sua ratificação nos Estados-Membros (...) o mais depressa possível".
Eis a UE sem máscara!
Tunne Kelam  
por escrito. - (EN) Queria recordar ao Conselho, e também à Comissão, que a UE é uma união assente nos valores fundamentais da democracia, do primado do direito e do respeito pelos direitos humanos.
Como tal, condeno veementemente o espírito que presidiu à recente cimeira UE-Rússia de Nice. Não é aceitável que se decida que fique tudo como dantes, com o argumento de que não há alternativa.
A integração da perspectiva dos direitos humanos na condução da política externa e o respeito pelo primado do direito são a pedra angular das relações com países terceiros.
A Rússia não pode ser excepção, particularmente tendo em conta que não satisfez todas as condições previstas no acordo celebrado após a agressão perpetrada contra a Geórgia.
Preocupa-me o risco de a UE vir a perder o respeito de que goza, como agente sério e independente no concerto internacional. Acresce que a hesitação da UE em impor limites claros a um acto de violação premeditada das normas de conduta internacional é susceptível de encorajar actos similares de agressão por parte da Rússia no futuro.
Consequentemente, insto vigorosamente a Comissão e o Conselho a reconsiderarem seriamente a sua decisão de regressar ao estado de coisas anterior.
Rareş-Lucian Niculescu  
Gostaria de remeter para a recente Comunicação da Comissão relativa ao Plano de relançamento da economia europeia.
Cumpre sublinhar a importância de algumas disposições previstas nesse plano, nomeadamente as que se referem à adopção de medidas destinadas a melhorar a eficiência energética nas habitações e nos edifícios públicos existentes.
A Comissão anunciou que vai propor uma alteração à regulamentação relativa aos Fundos Estruturais tendo em vista apoiar tais medidas e, por essa via, alargar as oportunidades existentes nesse domínio.
Considero de importância vital que a referida alteração tenha por objectivo a utilização dos recursos disponibilizados a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para melhorar as condições das habitações bem como o aumento da taxa de 2% actualmente prevista.
