Reinício da sessão
Presidente. -
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, dia 30 de Janeiro de 2003.

Presidente. -
No sábado passado, o senhor Joseba Pagazaurtundua, chefe da polícia municipal de uma vila no País Basco, em Espanha, foi mortalmente alvejado por um terrorista. Em meu nome pessoal, e em nome do Parlamento Europeu, já transmiti à sua família a nossa profunda solidariedade e sinceras condolências.
O senhor Pagazaurtundua era um membro activo do Partido Socialista. Era também um membro activo do grupo de cidadãos bascos ¡Basta Ya! - 'Já basta!'. A organização ¡Basta Ya! foi laureada com o Prémio Sakharov em 2000 e, na altura, o senhor Pagazaurtundua veio ao nosso Parlamento para assistir à cerimónia de entrega do Prémio Sakharov. Ao assassiná-lo, os terroristas deram provas, uma vez mais, da sua rejeição do direito à vida e do seu desprezo pelo direito à liberdade de expressão política.
Na sequência desta última afronta à dignidade, nós, no Parlamento Europeu, queremos hoje aqui afirmar o nosso incondicional apoio às vítimas, às suas famílias e aos que combatem o terrorismo em Espanha. Convido a Assembleia a observar um minuto de silêncio.
(O Parlamento, de pé, guarda um minuto de silêncio)

Presidente.
A acta da sessão anterior já foi distribuída.
Há alguma observação?

Zrihen (PSE).
Senhor Presidente, uso da palavra para lhe chamar a atenção para um problema de respeito do Regimento no relato integral da sessão de 30 de Janeiro de 2003, na altura do debate sobre a fome no mundo e a eliminação das barreiras comerciais com os países mais pobres do mundo.
Com efeito, pode ler-se na página 15 desse relato integral uma declaração escrita do deputado Johan Van Hecke, do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, apresentada nos termos do nº 7 do artigo 120º. Essa declaração tem 357 palavras, quando o Regimento prevê, e cito: ?Qualquer deputado que não tenha usado da palavra durante o debate pode, no máximo uma vez por período de sessão, entregar uma breve declaração escrita, de, no máximo, duzentas palavras, a qual constará do relato integral da sessão?.
Tendo em conta que eu próprio me esforcei por cumprir nesse aspecto o Regimento na minha declaração escrita sobre o mesmo debate, e que uma das minhas declarações escritas anteriores foi abreviada justamente com base nesse artigo, fico espantado e pergunto a mim próprio se não haverá talvez dois pesos e duas medidas neste Parlamento quanto à aplicação do Regimento. Será que posso pedir que o Regimento seja aplicado neste caso?

Presidente. -
Tanto quanto sei, é costume fazer uso de uma certa margem de flexibilidade. De qualquer forma, fazemos questão de aplicar rigorosamente o Regimento. Se for necessário, para o efeito, proceder a uma modificação, certamente que o faremos. Sob reserva desta observação, está aprovada a acta.

Presidente. -
Comunico que foi distribuído o projecto definitivo de ordem do dia, elaborado nos termos dos artigos 110º e 110º bis do Regimento pela Conferência dos Presidentes, na sua reunião de quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2003. Foi proposta a seguinte alteração:
QUARTA-FEIRA:
Comunico que recebi do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde um pedido de inscrição, na ordem do dia de quarta-feira, sem entrega de propostas de resolução, de declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Iraque.
Se este pedido for aprovado, o debate sobre o Iraque poderia ser inscrito na ordem do dia de quarta-feira, das 15H00 às 17H00. Os restantes debates da tarde prosseguiriam das 17H00 às 19H00, e, consequentemente, o período de perguntas ao Conselho seria suprimido.

Barón Crespo (PSE).
Senhor Presidente, o meu grupo fez este pedido não tendo precisamente em vista a evolução dos acontecimentos, mas sim o facto de o Presidente em exercício do Conselho, Primeiro-Ministro Simitis, ter convocado uma Cimeira extraordinária, que tem possibilidade de vir a realizar-se na próxima segunda-feira. Cremos ser muito importante, neste momento - e esta é a abordagem adoptada pelo meu grupo ao longo deste debate, abordagem que creio deve continuar a adoptar -, tentar conseguir uma posição europeia unida e decisiva, de molde a assegurar, essencialmente, que a guerra não seja inevitável e a conseguirmos chegar a um processo de desarmamento - no que diz respeito a armas de destruição maciça, no caso do Iraque - que tenha lugar sob a pressão internacional, sob os auspícios das Nações Unidas.
Este é o nosso objectivo, e cremos ser importante que o Parlamento possa realizar um debate, para que o senhor possa pronunciar-se em nosso nome na Cimeira da próxima segunda-feira.

Posselt (PPE-DE).
Senhor Presidente, não quero opor-me a um debate sobre o Iraque, mas a sua proposta implica o cancelamento do período de perguntas, para que tal debate seja possível, e eu gostaria muito que a minha oposição a isso ficasse registada, uma vez que penso que o direito de qualquer deputado do Parlamento Europeu a colocar perguntas - consagrado, de facto, nos Tratados - constitui um dos direitos parlamentares mais importantes, depois do direito de votar textos legislativos. Estamos a habituar-nos a que questões importantes - são sempre questões importantes - estejam a reduzir ou a fazer desaparecer cada vez mais frequentemente o período de perguntas. Peço-lhe que ponha termo a esta prática. O período de perguntas ao Conselho costumava ocorrer às 21H00 ou entre as 20H00 e as 22H00 e, durante dez ou quinze anos, isto funcionou perfeitamente, até que o Conselho decidiu que estava cansado à noite e tinha de partir, razão pela qual o período de perguntas foi transferido para a tarde, e desde então tem sido encurtado ou transferido, sempre para dar lugar a outros assuntos.
Peço-lhe que faça uma abordagem deste problema numa perspectiva de longo prazo e que o resolva.

Presidente. -
Senhor Deputado Posselt, a sua observação foi, essencialmente, um ponto de ordem em relação ao período de perguntas. Solicitei, concretamente, à assembleia que tivesse em linha de conta o facto de que a inscrição do debate solicitado, a ser aceite, teria as consequências que o senhor acaba de referir.
(O Parlamento aprova o pedido)

Presidente. -
Passamos agora às intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

Wynn (PSE).
Senhor Presidente, é para um ponto de ordem. Dirigi-me a si por escrito em relação ao relatório Sandbæk e a um eventual novo envio à comissão. Todavia, na última hora, o assunto registou uma evolução, pelo que já não necessito de levantar aqui a questão.

Presidente. -
Excelente! Eis um óptimo exemplo a seguir em matéria de intervenções de um minuto.

Ludford (ELDR).
Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem. Gostaria de lhe solicitar que se dirigisse por escrito ao Presidente Bush e ao Governador do Texas para expressar o seu protesto pela execução, por injecção letal, na semana passada, do cidadão britânico Jackie Elliott, não obstante as crescentes provas da sua inocência em relação ao crime pelo qual foi condenado e passou dezasseis anos no corredor da morte. Foram enviados numerosos protestos por parte do Reino Unido e de altas individualidades, e surgiram novas provas, com base em relatórios de polícia, que apontavam para outros suspeitos, mais prováveis, do crime cometido em 1986 pelo qual Jack Elliott foi condenado. Além disso, foram apresentados pedidos urgentes no sentido da realização de testes, fundamentais, de ADN.
As autoridades do Estado do Texas fizeram questão de proceder à execução na data marcada, não obstante a existência de diversos recursos legais determinantes ainda pendentes de audição no Tribunal Criminal do Texas. O membro do Parlamento eleito pelo seu círculo eleitoral - que é simultaneamente um alto responsável do Governo - liderou os protestos. Foi enviado ao mundo um sinal sobre a curiosa forma como o sistema de justiça norte-americano respeita o Estado de direito e os direitos do Homem. Tratemos, pelo menos, de assegurar que este tipo de injustiças não passa despercebido.

Blak (GUE/NGL).
Senhor Presidente, V. Excelência prometeu investigar a questão do "traje recomendado", que um deputado italiano tentou introduzir durante uma audição em Bruxelas. Simultaneamente, V. Excelência sugeriu que eu deveria procurar um bom alfaiate e espero que esteja satisfeito com o resultado, pois a factura ser-lhe-á enviada!
Presidente. -
Senhor Deputado Blak, é demasiado cedo, numa segunda-feira, para eu estar à altura de um tal desafio.

Leinen (PSE).
Senhor Presidente, aconteceu uma coisa extraordinária no fim do último período de sessões, aqui, em Estrasburgo, no momento em que uma declaração escrita foi aprovada, pela primeira vez em muitos anos, pela maioria absoluta desta câmara. A declaração, assinada por 320 deputados, exigia que, no futuro, o Presidente da Comissão seja eleito por esta câmara e não pelo Conselho Europeu. O passo decisivo foi alcançado com a 313ª e a 314ª assinaturas, do senhor deputado Barón Crespo e do senhor deputado Poettering, ao quais felicitou pela sua coragem de última hora. Creio que isto reforçará a nossa delegação na Convenção e contribuirá para que ela aceite esta exigência.
Gostaria de lhe pedir que transmita esta posição - agora uma posição oficial, assumida pelo Parlamento - ao senhor presidente da Convenção, Giscard d'Estaing. Afinal, agora existe alguma esperança de que o presidente da Convenção se aperceba de que o chefe do executivo europeu tem de ser eleito não por trás das portas fechadas do Conselho, mas sim nesta câmara, o fórum aberto do povo.
Presidente. -
Assim faremos, Senhor Deputado Leinen.

Poettering (PPE-DE).
Senhor Presidente, tenho o senhor deputado Leinen por um colega íntegro e honrado. Mas é possível que, desta vez, as suas palavras tivessem outra motivação e que me quisesse dificultar a vida. Por isso, aproveito esta oportunidade para reiterar o que disse ao senhor deputado Leinen, quando ele queria levar-me a assinar. Eu disse-lhe: 'Se assinar, não o faço enquanto presidente do meu grupo, mas em nome da minha modesta pessoa.?
Alyssandrakis (GUE/NGL).
Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem. Gostaria de chamar a atenção da assembleia para uma declaração conjunta dos Partidos Comunistas, dos Partidos dos Trabalhadores e dos Partidos de Esquerda contra a ofensiva militar contra o Iraque. A declaração, assinada até ao momento por 50 partidos dos cinco continentes, chama a atenção, entre outras coisas, para o facto de a ofensiva contra o Iraque se basear na nova doutrina norte-americana de ataques preventivos e ameaçar desestabilizar toda a região, com graves consequências para toda a civilização humana.
Esta ofensiva constitui uma ameaça de enormes proporções para a paz internacional e o sistema de direito internacional, e cria um precedente para outros actos arbitrários de agressão. A declaração conclui que temos de travar a ofensiva contra o Iraque. Temos de alertar contra as tentativas, por parte das grandes potências, de chantagear as Nações Unidas. Temos de nos opor a toda e qualquer forma de apoio, por parte da Europa, à guerra ou à participação nela. Exigimos que os nossos países não forneçam aos Estados Unidos meios militares ou outros para a concretização dos seus intuitos bélicos.
A questão que se coloca é a de saber o que irá o Parlamento Europeu fazer para evitar uma guerra, em conformidade com os desejos da esmagadora maioria da população da Europa. O que irá o Parlamento Europeu fazer para assegurar que nenhum Estado-Membro forneça qualquer ajuda aos Estados Unidos se estes avançarem com a ofensiva militar? Farei chegar uma cópia da referida declaração conjunta ao Secretariado.

De Rossa (PSE).
Senhor Presidente, fazendo um ponto de ordem, gostaria de saudar o facto de termos decidido realizar, esta semana, um debate sobre a evolução da situação em relação ao Iraque. É óbvio que ainda é possível a actual crise ter um desfecho pacífico. Os senhores Hans Blix e Kofi Annan deixaram bem claro que, contanto que lhes seja dado o tempo suficiente e as autoridades iraquianas colaborem plena e activamente com os seus serviços, a guerra poderá ser evitada. Incumbe-nos, pois, a todos uma enorme responsabilidade no sentido de persuadirmos as autoridades iraquianas a colaborarem dessa forma total e activa. Também recai sobre todos nós uma grande responsabilidade no sentido de demonstrarmos que o direito internacional se aplica a nós todos, não apenas ao Iraque, e de assegurarmos que às Nações Unidas seja reconhecida a sua plena legitimidade na situação actual.
Insto o Presidente deste Parlamento e os presidentes dos grupos políticos deste Parlamento a enviarem às autoridades iraquianas e aos Estados-Membros da União Europeia, esta semana, uma declaração conjunta exortando o Iraque a cooperar plenamente e os nossos países a operarem única e exclusivamente através das Nações Unidas, assegurando assim que o direito internacional prevaleça.

Dupuis (NI).
Senhor Presidente, trata-se de uma questão muito grave, de uma situação muito grave, a situação no Camboja. Apesar da gravidade dos tumultos anti-Tailandeses que tiveram lugar no Camboja, e da responsabilidade do senhor Hun Sen nesses acontecimentos, ou pelo menos na gestão desses acontecimentos, ninguém sabe se os grupos políticos decidiram abordar essa questão no nosso próximo período de sessões.
Ora, penso que o nosso Parlamento deveria intervir mais rapidamente, pois o que está em jogo é a democracia, a consolidação da democracia naquele país. Por conseguinte, pedir-lhe-ia, Senhor Presidente, que tivesse a amabilidade de enviar uma carta ao Presidente da assembleia do Camboja para lhe transmitir a importância que o Parlamento Europeu e a União Europeia em geral atribuem a essa situação. Pedi também ao Presidente da Delegação para as Relações com os Países Membros da ANASE, o senhor deputado Nassauer, que convide o Embaixador do Camboja a visitar-nos esta semana em Estrasburgo.
Espero que ele possa vir. Penso que temos de apoiar aquele país, se não queremos correr o risco de uma contra-revolução.

Sørensen (ELDR).
Senhor Presidente, acabo de regressar do Uganda onde fui alertado para a terrível tragédia que se está a desenrolar na parte norte do país e que está a ser totalmente ignorada pela imprensa internacional. Trata-se de um conflito entre o exército ugandês e o movimento revolucionário "Lord's Resistance Army"; este último rapta, todos os dias, um número significativo de crianças. Cerca de 800 000 pessoas deslocadas estão a viver em campos de refugiados, em condições de absoluta miséria. A situação nos campos de refugiados tornou-se entretanto de tal modo desesperada, que muitas pessoas procuram regressar às suas aldeias, apenas para constatar que as suas casas e os seus campos haviam sido incendiados e destruídos pelos rebeldes. De modo idêntico, há relatos diários de um número crescente de atrocidades cometidas pelo exército contra a população civil. Senhor Presidente, gostaria de lhe pedir para contactar a Presidência com vista à implementação de uma iniciativa comunitária que possa contribuir para solucionar este conflito.

Frahm (GUE/NGL).
Senhor Presidente, pedi a palavra porque gostaria de pôr V. Excelência de sobreaviso em relação ao facto do seu bom-nome estar a ser indevidamente utilizado nos meios de comunicação social dinamarqueses. Estes referem, nomeadamente, que V. Excelência teria referido, na Conferência dos Presidentes, durante a qual houve uma videoconferência com Hans Blix, que este último teria desaconselhado o envio de uma delegação ao Iraque. Entretanto, ambos sabemos, visto termos estado ambos presentes na Conferência dos Presidentes em causa e na citada videoconferência, que isso não é verdade. Considero que V. Excelência deveria ter a oportunidade para desmentir esta notícia, pois quem lê os jornais dinamarqueses fica com a impressão contrária. Portanto, o nome de V. Excelência está a ser utilizado neste contexto e afigura-se-me que V. Excelência deveria, porventura, fazer alguma coisa a este respeito.

Presidente. -
Posso fazer alguma coisa a esse respeito agora, deixando bem claro que não emiti qualquer observação acerca dos pontos de vista do senhor Hans Blix nem relativamente ao envio de uma delegação por este Parlamento.

Maaten (ELDR).
Senhor Presidente, no dia 5 de Fevereiro, o Tribunal Internacional da Haia deu o seu veredicto num processo movido pelo Governo do México contra os Estados Unidos da América, um caso em que estão envolvidos três mexicanos - cinquenta e quatro, na realidade, mas, em especial, três cidadãos mexicanos: Cesar Fiero, Roberto Ramos e Osvaldo Torres - que foram condenados à pena capital e se encontram no corredor da morte, nas prisões de Oklahoma e Texas. Muito embora sejamos contra a pena de morte seja em que país for, há, neste caso, qualquer coisa mais em questão, porque os três cidadãos mexicanos foram impedidos de receber a assistência que lhes compete por direito, sob a forma de apoio consular do seu próprio governo. As autoridades do Estado do Texas reagiram de uma forma ainda mais diabólica, declarando que o Tribunal de Justiça não poderia levantar qualquer obstáculo às execuções. É evidente que nesse ponto, o Parlamento Europeu tem uma tradição a manter, motivo por que gostaria de, na linha da tentativa efectuada anteriormente pela Baronesa Ludford, deixar à sua consideração a possibilidade de escrever ao governador do Texas a respeito deste problema.
Permita-me que, além disso, aproveite a oportunidade para subscrever as palavras que o senhor deputado Dupuis pronunciou há momentos a respeito da situação no Camboja. O dirigente da oposição democrática, Sam Rainsy, entrou agora na clandestinidade, acusado de conspirar para derrubar o governo. É evidente que não existe nisto uma partícula de verdade, motivo por que penso que também relativamente a esse ponto devemos fazer qualquer coisa.

Gorostiaga Atxalandabaso (NI).
Senhor Presidente, é para um ponto de ordem. Gostaria de expressar a minha solidariedade à família de Joseba Pagazaurtundua, que conheci pessoalmente. Os prejuízos humanos não podem ser reparados. É impossível avaliar o sofrimento humano. Poderá esta última vítima do conflito no País Basco tornar-se a catarse para a sua resolução definitiva? Na história da própria União Europeia, temos exemplos recentes de nações que conseguiram superar conflitos de longa data. Procuraremos criar uma dinâmica conducente a uma tomada de consciência sobre esta realidade.
Dou o meu apoio a todos quantos se esforçam empenhada e concertadamente para alcançar uma paz verdadeira na minha terra natal. No entanto, este objectivo só poderá ser concretizado através de um forte compromisso por parte da comunidade internacional. A nossa incapacidade de conseguir esse compromisso traduziu-se numa retomada das agressões. Estou certo de que um círculo virtuoso em prol do diálogo político trará recompensas e resultados positivos. Impõe-se urgentemente uma mudança de engrenagem na estratégia da União Europeia.

Nogueira Román (Verts/ALE).
Senhor Presidente, vou apoiar-me nas palavras do senhor deputado Leinen, chamando a atenção para o facto de, por esta altura, a maioria deste Parlamento ser a favor de que o Presidente da Comissão seja eleito pelo Parlamento, o que representa um progresso substancial, uma vez que, há dois anos, a maioria do Parlamento votou contra esta iniciativa. Esse facto também comprova, por outro lado, o progresso que está a registar a União Política Europeia.
É bom recordá-lo, num momento em que pode ter lugar uma catástrofe humanitária no Iraque, e em que, por esse motivo, os Estados Unidos estão a atacar, com aliados dentro da União Europeia, e aliados a Estados que pretendem entrar para a União Europeia, a ideia da existência de uma união política presente em todo o mundo.
Queria chamar a atenção deste Parlamento - uma vez que este é o lugar onde o conceito político da Europa deve progredir - para os que nos estão a atacar através de aliados no interior.

Barón Crespo (PSE).
Senhor Presidente, acabamos de ouvir da boca do senhor deputado Gorostiaga Atxalandabaso uma defesa do assassínio como método de resolução de conflitos políticos, coisa que considero absolutamente inadmissível.
Além disso, queria acrescentar ainda o seguinte: um colega do senhor deputado Gorostiaga Atxalandabaso, o presidente da Câmara de Andoain, recusou-se a condenar este crime perante todos os seus cidadãos. É por esse motivo que não aceito este tipo de argumentos. Além disso, diria que, neste mesmo momento, no País Basco espanhol, o problema não é a existência de um conflito político, mas sim a existência de um bando que considera o assassínio um método legítimo. Uma vez que estamos na União Europeia, chamo a atenção dos senhores para o facto de no País Basco espanhol, que é a mais autónoma de todas as comunidades autónomas da União Europeia, se estarem a preparar eleições municipais, em que muitos cidadãos não poderão participar, por correrem o risco de serem assassinados como aconteceu a Joseba Pagazaurtundua.
Vidal-Quadras Roca (PPE-DE).
Senhor Presidente, acabamos de escutar, horrorizados, um membro de uma organização que encoraja, abriga, alimenta, protege e financia os terroristas que acabam de assassinar a pessoa por quem guardámos um minuto de silêncio, apelar ao diálogo e à paz.
Senhor Presidente, há momentos em que o cinismo pode atingir tal grau de degradação moral que é verdadeiramente espantoso. Senhor Presidente, queria declarar solenemente neste hemiciclo que a presença do senhor deputado Gorostiaga Atxalandabaso neste Parlamento avilta a União Europeia, envergonha esta assembleia. Não há palavras que possam expressar, com o corpo de um honrado servidor público ainda quente, a náusea, a aversão e a repugnância que me provoca a presença deste indivíduo numa casa da democracia e das liberdades.
McKenna (Verts/ALE).
Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem. Em meu nome pessoal e em nome de diversos membros do meu grupo que integraram a delegação que se deslocou ao Iraque a semana passada, gostaria de expressar o nosso descontentamento face às notícias, divulgadas pelos meios de comunicação, segundo as quais o senhor terá alegadamente declarado que estávamos a ser enganados e manipulados pelo regime iraquiano.
A acompanhar a nossa delegação, havia numerosos agentes dos media, que naturalmente não estariam, também eles, a ser enganados e manipulados. A cobertura feita por eles mostra claramente que a nossa delegação se pronunciou contra o regime, que insistimos em que as autoridades iraquianas cooperassem totalmente com os inspectores de armamentos das Nações Unidas, e que evocámos questões do passado, como o gaseamento dos Curdos. Em minha opinião, as referidas declarações põem em causa a credibilidade do grande número de deputados a esta assembleia que consideraram necessário deslocar-se ao Iraque, já que o próprio Parlamento se recusou a enviar uma delegação oficial.
Concordo inteiramente com o senhor deputado Barón Crespo quando afirma que não é com assassinatos que se resolvem os conflitos políticos. É por essa razão que muitos de nós nos deslocámos ao Iraque. Estamos convictos de que o assassínio não é solução para os conflitos políticos e que devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para contribuir para a resolução desta situação pela via política. É profundamente perturbador ouvi-lo, a si, na sua qualidade de Presidente deste Parlamento, a criticar-nos nos meios de comunicação social e a pôr em causa a nossa credibilidade.

Presidente. -
Ouvir, não me ouviu, Senhora Deputada McKenna, mas terá porventura lido alguma coisa num jornal irlandês. Dado que não se tratou de uma citação de palavras por mim proferidas, se tem algum problema a esse respeito, sugiro que coloque a questão ao redactor-adjunto em causa, não a mim.

Lage (PSE).
Senhor Presidente, este período é normalmente consagrado a referir o cortejo de horrores que se praticam no mundo: massacres, violações dos direitos humanos, torturas e violação, em geral, dos princípios mais elementares de uma vida civilizada.
Hoje pretendo trazer uma nota contrária e congratular-me com o que aconteceu recentemente em Moçambique. Em Moçambique, um jornalista, Carlos Cardoso, foi assassinado por ter denunciado um grupo de indivíduos próximos do poder que eram corruptos. Pensou-se que a justiça não seria capaz de condenar os assassinos de Carlos Cardoso, só que a justiça funcionou e esses assassinos foram condenados com pesadas penas. Significa que Moçambique, onde até recentemente uma guerra devastava um território e punha na miséria um povo, vive hoje em democracia e em Estado de Direito. E, por isso, as autoridades moçambicanas e a justiça moçambicana devem ser apoiadas e encorajadas. E permito-me agora, Senhor Presidente, referir algo que se passou aqui, trata-se da questão do terrorismo. Lembro-me das palavras que Fernando Savater, que foi por nós aqui premiado, disse recordando Chateaubriand. Dizia Savater: "não conheço ninguém mais cobarde, mais servil e mais desprezível do que um terrorista", ou do que aqueles que encobrem os terroristas, acrescentarei eu.

Seppänen (GUE/NGL).
Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para um aspecto em relação ao qual os Estados-Membros com representação no Parlamento não gozam de igual estatuto. O Serviço de Visitantes do Parlamento é o seu cartão de visita para o público. Cada Estado-Membro deve ter o seu próprio funcionário permanente a trabalhar neste serviço, um funcionário que fale a língua desse Estado-Membro e que possa explicar aos visitantes como funciona o Parlamento.
O Parlamento tomou agora a decisão de não ter um funcionário permanente que fale finlandês. O finlandês será a única língua que não será utilizada por nenhum funcionário permanente para fornecer explicações a grupos de visitantes sobre o trabalho do Parlamento. Penso que isto representa uma discriminação em relação a um Estado-Membro e a uma língua. Não é do interesse do Parlamento que as línguas não disponham de igual estatuto e que uma língua seja apenas falada por assistentes ou funcionários temporários, em vez de existirem funcionários superiores a informarem os visitantes sobre aquilo que se passa no Parlamento.
Espero que possa fazer alguma coisa relativamente a esta situação e que a língua finlandesa possa continuar a ter estatuto igual ao das outras línguas.

Presidente. -
Vou informar-me sobre os pormenores dessa questão e voltarei ao seu contacto com o resultado das minhas averiguações.

Andrews (UEN).
Senhor Presidente, um ponto de ordem: dezenas de milhares de pessoas em toda a Europa, e em todo o mundo livre, incluindo os Estados Unidos, sairão à rua no próximo sábado em sinal de protesto contra a ameaça de guerra contra o Iraque. É importante não deixarmos passar este dia sem reconhecer publicamente a iniciativa empreendida pela Alemanha, França e Bélgica no sentido de propor uma maior intervenção das Nações Unidas no Iraque, a fim de intensificar a busca de armas de destruição maciça naquele país.
As pessoas, na Europa, reconhecem que estão a protestar, não contra a América, mas contra o Presidente Bush e contra a guerra. É muito importante que não deixemos passar esse dia sem reconhecermos aquela iniciativa.

Korakas (GUE/NGL).
Senhor Presidente, os líderes dos EUA e do Reino Unido, infelizmente com a conivência de muitos, se não de todos os governos dos membros da ???? e da União Europeia, estão a preparar-se para lançar uma ofensiva total contra o Iraque, que terá consequências imprevisíveis não só para o povo desse país mas também para o resto do mundo. Para justificar esta sua ofensiva, apresentaram à ONU provas falsas e obsoletas que foram buscar ou ao departamento da CIA que se dedica a forjar provas, ou a teses de licenciatura, ou a escutas telefónicas realizadas na década de 1990, como reconheceu um dia destes perante a imprensa o embaixador americano na Grécia. Essas provas servem de pretexto para perpetrar um crime horrendo contra o martirizado povo iraquiano que, como tive a oportunidade de ver pessoalmente na semana passada, tem pago nos últimos 12 anos um preço altíssimo pelos bombardeamentos de 1991, pelo embargo e pelo regime tirânico de Saddam Hussein.
Em nome da esmagadora maioria dos nossos cidadãos que todos os dias saem para as ruas, dizemos: Não à guerra e ao embargo contra o Iraque! Respeite-se o direito do povo iraquiano a decidir do seu futuro! Fim à utilização das Nações Unidas para legitimar o uso da força!
Este crime pode ser evitado. O problema está em saber se o Parlamento Europeu vai abandonar a sua posição de indulgência, como a de Pôncio Pilatos, e declarar-se de forma inequívoca contra esta guerra criminosa.

Mayol i Raynal (Verts/ALE).
Senhor Presidente, no âmbito da missão da delegação não oficial ao Iraque, pude deslocar-me com três dos meus colegas à parte Norte, sob soberania iraquiana, perto da zona autónoma curda, a Makhmour. Makhmour é um campo de refugiados curdos originários da Turquia, em número de cerca de 10 000. Devido à sua simpatia na época pelo PKK, não puderam obter refúgio na zona autónoma e, em caso de guerra, correm o risco de ser as primeiras vítimas. Eis a razão por que desejam voltar às suas terras, às suas montanhas da Turquia.
Peço ao nosso Parlamento, e peço-lhe a si, Senhor Presidente, a si pessoalmente, que escreva às autoridades turcas para que readmitam esses aldeãos cuja aldeia foi destruída há mais de dez anos. Essa gente quer regressar a casa, e serão as primeiras vítimas se não puderem fazê-lo. É por isso que penso que este pedido se justifica perfeitamente.

Presidente. -
Solicitar-lhe-ia que fornecesse aos meus serviços a informação pormenorizada sobre esse assunto.

Meijer (GUE/NGL).
Senhor Presidente, não tinha qualquer intenção de pedir hoje o uso da palavra. Liberdade política implica a possibilidade de exprimir opiniões que consideramos desagradáveis. Hoje, tenho ouvido oradores que não estão dispostos a ouvir um membro do Parlamento dizer aquilo que os seus eleitores esperam dele. Penso que o senhor deputado Gorostiaga Atxalandabaso foi eleito para mostrar que existe outro lado daquilo que outros dizem a respeito do País Basco, e, quer estejamos quer não de acordo com ele, é isso o que ele está a fazer. Devo acrescentar que não o ouvi incitar as pessoas a cometer qualquer assassínio, coisa que estabelece um limite que a ninguém é licito ultrapassar, mas peço, de facto, tolerância para opiniões divergentes, com as quais não estamos de acordo. Só nessa base poderá o Parlamento funcionar.

De Rossa (PSE).
Senhor Presidente, é para um ponto de ordem. Já dois deputados aqui focaram a questão das observações, alegadamente proferidas por si, divulgadas pela imprensa irlandesa e dinamarquesa. O senhor declarou não ser correcta essa informação e aconselhou-nos a contactar o redactor-adjunto do jornal irlandês em questão. Por experiência própria, sei que o Independent Newspaper Group, que publicou as referidas observações, não aceita esclarecimentos ou rectificações por parte daqueles de entre nós que não partilhamos as suas convicções políticas.
Assim, seria possível o senhor Presidente entrar em contacto com os redactores em questão no Independent Newspaper Group e pedir-lhes que rectifiquem as observações a si atribuídas?
Presidente. -
Não, não o farei. A citação que transcreveram está correcta. Mas o desenvolvimento da mesma, com opiniões formuladas, não é da minha autoria. Posso assegurar-vos que o que aparece entre aspas é verdade mas que as expressões aqui utilizadas por uma colega vossa, no sentido de terem sido ?enganados?, não foram palavras empregues por mim. Não estou disposto a lidar com o assunto nesses termos.
(Deputado De Rossa: "É uma questão de clarificação")
Não, não é uma questão a tratar em sessão plenária. Poderá tratar o assunto comigo, pessoalmente. Não sou responsável por opiniões que não emiti.
(Deputado De Rossa: "É da sua responsabilidade...")
Não aceito a responsabilidade por aquilo que não disse. Pela minha parte, o assunto está encerrado.
(Deputado De Rossa: "Levarei a questão por diante ")
Pode levar a questão por diante, se assim o entender, mas não vou perder o meu tempo com esse assunto.
As minhas desculpas, uma vez mais, aos colegas que estavam inscritos na lista para usar da palavra, mas o facto é que já excedemos o tempo atribuído a este ponto da ordem do dia, que está por conseguinte encerrado.

Presidente. -
Em nome do Parlamento Europeu, dou as boas-vindas a uma delegação da Comissão da Política Energética do Parlamento dinamarquês, o Folketing, e à sua Presidente, senhora Madsen, que acabam de tomar assento na tribuna oficial.
É para nós um grande prazer tê-los connosco. Fazemos votos por que as reuniões que realizarem e o tempo que passarem aqui em Estrasburgo sejam profícuos. Obrigado por terem vindo.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre Fórum Mundial Económico (Davos) e Fórum Mundial Social (Porto Alegre).

Lamy
Senhor Presidente, o debate que o senhor inscreveu na ordem do dia de hoje relativo ao Fórum Económico Mundial e ao Fórum Social Mundial dá-me ocasião para lhe transmitir, em nome da Comissão, algumas reflexões sobre aqueles dois acontecimentos que ocorreram recentemente, respectivamente em Davos e em Porto Alegre. Digo reflexões e não observações porque não participei pessoalmente em nenhum deles devido a uma deslocação entretanto programada ao Brasil para estabelecer contacto com o novo Presidente brasileiro e o seu governo.
Foi feito muito eco das duas visões rivais da globalização, que caracterizariam esses dois Fóruns. Todavia, os dois acontecimentos têm várias coisas em comum. Em primeiro lugar, têm em comum terem sido ambos concebidos como locais de pensamento e como locais de influência. Em seguida, têm em comum terem sido ambos progressivamente constituídos com vista a pressionar as evoluções económicas e políticas do planeta. Por fim, têm em comum serem ambos produto de uma globalização que alimentam, embora as visões do que é e do que deveria ser essa globalização sejam diferentes. Aliás, essas diferenças não existem apenas entre os dois Fóruns, mas também no seio de cada um deles.
Assim, no seio da Comissão, pensamos que seria um erro analisar os dois acontecimentos na perspectiva exclusiva das suas divergências, da sua oposição, do seu confronto. É aliás interessante observar que os principais temas de cada uma dessas manifestações têm também qualquer coisa de comum. No Fórum Social Mundial, por exemplo, os debates incidiram sobre a ordem democrática mundial, o anti-militarismo e a promoção da paz. Em Davos, abordou-se o tema 'Segurança e Geopolítica?. O debate realizado em Porto Alegre sobre aquilo a que ali se chamou os princípios, os valores, os direitos do Homem, a diversidade e a igualdade, não deixa de possuir uma relação com aquilo a que se chama em Davos um debate sobre a confiança e os valores. Assim, embora os termos empregues sejam diferentes, existe entre as duas conferências uma certa convergência sobre a natureza de muitos problemas que afectam o nosso mundo. Acrescento que, este ano, algumas pessoas foram mesmo calorosamente acolhidas em ambos os recintos. Estou nomeadamente a pensar no novo Presidente do Brasil, Lula da Silva.
É evidente que o Fórum Económico Mundial de Davos continua a atrair uma elite internacional oriunda principalmente do meio dos negócios, mas também da política, dos meios de comunicação social, e agora das ONG, das universidades e dos grupos religiosos. Em termos quantitativos, estamos a falar de dois mil participantes; se falarmos de peso, existe uma desproporção relativamente às 100 000 pessoas presentes em Porto Alegre, aliás cinco vezes mais numerosas do que na primeira edição daquele Fórum em 2001. Enquanto responsáveis políticos, não podemos deixar de levar a sério uma expressão popular de tal importância. Essa expressão reflecte, em minha opinião, um sentimento profundo de privação que um número importante de cidadãos de todos os países do mundo sentem face ao processo da globalização. Existe uma mensagem muito clara por detrás de todas estas mobilizações: os cidadãos estão a dizer-nos que não querem sofrer a globalização. Querem que ela seja regulada, querem que ela seja controlada, querem que ela seja delimitada, querem que ela seja definida. Querem que a globalização seja um projecto que não divida mas sim que integre todo o planeta.
O que é essa globalização de que tanto se falou este ano, em Porto Alegre e em Davos? À partida, a globalização não é um projecto, é um movimento, é o produto de uma convergência de processos tecnológicos, económicos ou políticos, cuja trama se esboça cada vez mais claramente perante os nossos olhos. Penso que não existe nenhum complot por detrás da globalização, existe uma lógica, que é a que domina o nosso mundo: o capitalismo de mercado. A instabilidade e a injustiça que foram lamentadas, aliás tanto em Porto Alegre como em Davos, são uma das consequências da eficiência desse capitalismo de mercado. Com efeito, à falta de uma regulação mundial e de políticas internas adequadas, essas injustiças, essas instabilidades, essas volatilidades voltam a surgir hoje, cavam as desigualdades e, num certo número de casos, o fosso Norte-Sul, continuando simultaneamente a ameaçar o ambiente.
A este respeito, o nosso ponto de vista na Comissão é muito claro. Àqueles que - aliás de um lado ou do outro - gostariam que optássemos entre o crescimento e a justiça, respondemos que nos recusamos a escolher entre o crescimento e a justiça, ou a justiça e o crescimento. Precisamos dos dois. Temos de assumir a globalização através dos mercados, pois gera um potencial enorme de desenvolvimento. No entanto, temos de lhe criar um quadro global de regulação de forma a garantir que esse desenvolvimento seja mais justo e mais sustentável do que se nos apresenta. Deste ponto de vista, a negociação multilateral iniciada em Doha em Novembro de 2001, no seio da OMC, insere-se nesta dupla perspectiva de abertura dos mercados, por um lado, e das regras e da integração dos países do Sul, por outro lado, assegurando-lhes um melhor acesso na prática aos países do Norte, conforme o seu grau de tratamento preferencial.
Essa regulação global representa, de certa forma, a síntese que tentamos operar entre Porto Alegre e Davos. Trata-se de uma síntese difícil e penosa, que tarda em ser aplicada, pelo menos por duas razões. A primeira é a de que esbarra contra interesses poderosos, como ilustra a batalha em curso em Genebra pelo acesso dos países em desenvolvimento aos medicamentos essenciais, assunto que voltaremos a discutir daqui a pouco. A segunda é a de que a regulação implica, se queremos ser sérios, uma convergência de preferências colectivas sobre assuntos como o ambiente, a saúde, os direitos dos trabalhadores, o lugar dos serviços públicos ou a diversidade cultural. Todos sabemos que, no próprio seio deste Parlamento, as discussões sobre este tema são por vezes quentes. Assim, é fácil imaginar que abordar estes temas para chegar a acordo a nível internacional representa forçosamente uma acção de grande fôlego. A tarefa de organizações como a OIT, a FAO, a OMC e diferentes instâncias de normalização em matéria de ambiente, de saúde ou de diversidade cultural é a de conciliar a liberdade das trocas com o respeito de normas mínimas.
Assim, temos de fazer com que o sistema multilateral se desenvolva, se reforce, se construa mais solidamente, de forma a permitir diversas aculturações do capitalismo de mercado. Assim, os países em desenvolvimento poderiam conduzir estratégias de recuperação efectivas, heterodoxas, num certo número de casos, enquanto nós, economias mais avançadas, poderíamos progredir mais depressa na via da justiça social e da protecção do ambiente. Penso ser essa a mensagem que nos chegou este ano, a nós europeus, simultaneamente de Porto Alegre e de Davos.

Karas (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Fórum Mundial Económico realizou-se na Suíça e o Fórum Mundial Social, no Brasil. Pergunto-me por que razão se reuniram em paralelo, separados por milhares de quilómetros, em vez se reunirem em conjunto. O debate de hoje do Parlamento Europeu, com a sua discussão conjunta, oferece um bom exemplo de como estes dois temas não têm de estar, de maneira alguma, em contradição um com o outro. Se queremos aproveitar as oportunidades proporcionadas pela globalização e minimizar os seus riscos, necessitamos de estar preparados para pensar de forma global, em vez de jogarmos uns contra os outros.
Esta abordagem combinada corresponde a uma economia de mercado responsável do ponto de vista ecológico, a qual constitui o nosso modelo para a ordem política. Somos a favor do mercado, mas o mercado tem os seus limites quando estão em causa as áreas da responsabilidade social e da sustentabilidade ecológica. Este debate conjunto está em consonância com as estratégias que formulámos em Lisboa e em Barcelona e com o nosso princípio segundo o qual a economia gera trabalho e tudo o que gera trabalho diz respeito à sociedade.
No seu discurso final, Kofi Annan, Secretário Geral das Nações Unidas, apelou a uma luta contra a pobreza. Partilhamos a opinião de que a globalização tem de ser acompanhada por grandes esforços de combate à pobreza. Por isso, a nossa resolução reforça o nosso apoio aos objectivos da declaração das Nações Unidas, no início do novo milénio, sobre a luta contra a pobreza e exorta a Comissão a apresentar-nos um relatório anual sobre os progressos alcançados à escala mundial nesta luta, bem como sobre o nosso contributo para tal.
Estamos a aproximar-nos mais uns dos outros. As fronteiras nacionais, os fusos horários, as distâncias e as dimensões dividem-nos cada vez menos, à medida que o tempo passa. Estamos a tornar-nos cada vez mais dependentes uns dos outros. Temos uma responsabilidade cada vez maior uns pelos outros, em termos globais. Quando os outros são atingidos, nós somos afectados. A globalização está em curso e o que importa é que façamos bom uso das oportunidades que esta nos oferece e minimizemos os seus riscos, em ambos os hemisférios. É por isso que necessitamos que a Europa tenha mais força para influenciar a cena mundial. Necessitamos de uma ordem económica e social mundial mais justa. As questões relacionadas com a ordem económica e social global fazem parte da política interna europeia, tal como a política europeia faz parte da política interna nacional. Precisamos que a Europa seja mais forte e mais determinada.
O nosso continente tem uma resposta para a globalização mundial - esta resposta é a Europa. Temos de fazer os nossos trabalhos de casa. A estratégia de Lisboa constitui o caminho correcto para avançar, mas temos de passar dos seus objectivos solenes para a clara definição de objectivos específicos, estabelecendo calendários e responsabilidades. Também no nosso continente é necessário que os nossos objectivos comuns tenham lugar em todos os programas governamentais e de trabalho. É por isso que realçamos o facto de o potencial do mercado interno ainda não estar esgotado, de as taxas de desemprego serem demasiado elevadas e de termos de concentrar todos os nossos esforços em reduzi-las na Europa. Exortamos o Conselho a exigir a todos os Estados-Membros que efectuem as reformas orçamentais e económicas seguindo as linhas recomendas pelo Conselho ECOFIN. Lisboa e o Mercado Interno constituem os instrumentos de que precisamos para responder à globalização e para cumprir as nossas obrigações em relação ao mundo, em geral.
Obiols i Germà (PSE).
Senhor Presidente, à declaração usada como leitmotiv ou lema de Porto Alegre, 'Outro mundo é possível?, deveríamos acrescentar a questão de saber se, com as suas tendências actuais, sem mudanças ou reformas, tendo em vista a globalização, o mundo pode evoluir de forma pacífica. Os acontecimentos destes últimos meses não dão exactamente motivo para optimismo, relativamente a essa questão.
Do mesmo modo que o mantra estratégico da guerra fria foi a dissuasão, isto é, a ameaça de destruição mútua, parece surgir agora, num âmbito plural e contraditório, a crença de que, num mundo perturbado e perigoso, num mundo cada vez mais inseguro, o conceito dominante deve ser o da prevenção.
Não obstante, estamos a assistir a um conflito crescente e cada vez mais visível, sobre a forma que podem assumir as políticas de prevenção eficaz.
Por um lado, assistimos à resposta de uma globalização resultante de um capitalismo de mercado desregulado, à posição de comando unilateral dos mais fortes, e à nova doutrina da acção militar preventiva e dissuasora, com coligações ad hoc.
Por outro lado, vemos sectores cada vez mais amplos, com posições ideológicas muito divergentes, mas que estão de acordo em que, perante o mundo globalizado, a resposta deve ser uma política multilateral de regras democráticas, de reformas globais e de paz, particularmente perante a ameaça do terrorismo, afirmando que o que temos a fazer é, essencialmente, eliminar as fontes de ódio e humilhação no mundo.
Senhor Presidente, caros colegas, creio que, perante o aparecimento de uma opinião pública mundial que reclama reformas da globalização, necessitamos de uma visão realista, de amplos consensos no que respeita às reformas, bem como de iniciativas concretas e viáveis, do ponto de vista financeiro.
A Europa tem um interesse vital neste assunto. Cumpre que exerça influência a nível mundial e que tenha plena consciência das suas responsabilidades globais. A sua razão de ser inicial foi a paz, após as guerras devastadoras do século XX. Ao longo destes últimos cinquenta anos, talvez tenha sido a primeira resposta supranacional eficaz aos desafios da globalização. Para prosseguir este desenvolvimento, temos de nos afirmar a nós próprios como um global player, com uma política externa mais unida e mais potente, apesar de todas as dificuldades actuais, uma vez que estes movimentos, que esta sociedade civil global, exigem cada vez mais uma Europa, uma Europa unida, e que não devemos desapontá-los.

Sanders-ten Holte (ELDR).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria de principiar por manifestar a minha satisfação com o facto de estes dois fóruns mundiais terem decorrido sem violência. Já assistimos a outros muito diferentes. Em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, gostaria de trazer alguns pontos à colação.
O primeiro é o facto de nos países em vias de desenvolvimento ainda existir uma pobreza persistente e em grande escala, não obstante todas as promessas do mundo desenvolvido de, por volta de 2015, a termos reduzido a metade. Os bons progressos que fizemos nesse sentido também já chegaram ao fim. Quanto a mim, esta é outra área em que está reservado um papel importante para o sector privado, o que não se refere ao facto de as grandes empresas internacionais transferirem continuamente a produção para países onde os salários são mais baixos, a fim de reduzirem os seus custos de produção, mas sim ao facto de procurarem conscienciosamente estabelecer parcerias com empresas e organizações locais. Investindo no mundo empresarial local, assegurando-se de que organizam bons serviços sociais para os seus trabalhadores e de que sejam pagos salários equitativos a homens e mulheres, podem contribuir grandemente para combater a pobreza. Corporate Social Responsability não é apenas uma esplêndida expressão, mas também uma expressão de importância fundamental. É evidente que isso se deve praticar numa base de voluntariado absoluto. A partir de baixo! Exorto, por isso, também o mundo empresarial a assumir o mais possível as suas responsabilidades sociais quando fizer os seus investimentos. O ideal seria que a indústria e o comércio a nível nacional pusessem isto em prática em todos os sectores das suas políticas.
Um segundo ponto para o qual quero chamar a atenção tem a ver com a importância da educação na luta contra a pobreza. Também neste caso o sector privado pode dar o seu contributo. Usando deliberadamente o seu próprio know-how para apoiar a formação profissional local, este sector pode proporcionar às populações uma educação mais adequada. A longo prazo, isto também irá beneficiar a sua própria política de pessoal. É evidente que, em tudo isto, não pretendo minimizar o papel desempenhado pelos governos nacionais dos países em vias de desenvolvimento e da comunidade internacional. Os direitos do Homem têm de ser sempre mantidos e fomentados. Entre esses direitos do Homem contam-se boas condições de trabalho, mas também democracia e boa governação, coisa por que são responsáveis os próprios governos nacionais dos países em vias de desenvolvimento, que devem ser eles mesmos a tomar providências, muito embora os países desenvolvidos lhes possam dar apoio. Mediante políticas construtivas nos respectivos países, políticas em que tem uma parte importante a desempenhar o ambiente e o livre acesso de todas as pessoas às necessidades fundamentais, como água e terreno, também eles podem contribuir para uma repartição equitativa da prosperidade.
Devemos esperar que o resultado dos dois fóruns seja a adopção destes dois pontos. Talvez, nesse caso, tenhamos mais possibilidades de, por volta de 2015, termos reduzido a pobreza, se não para 50%, pelo menos para um índice que não fique muito longe desse objectivo.

Miranda (GUE/NGL).
Senhor Presidente, tivemos oportunidade de estar em Porto Alegre e podemos efectivamente confirmar que o grande número de participantes, a origem regional diversificada dos mesmos e das organizações que representavam, e bem assim a riqueza dos debates e das propostas e conclusões formuladas e adoptadas no decorrer dos trabalhos sobre os principais temas da actualidade afirmaram o Fórum Social Mundial como uma expressão sem paralelo dos movimentos sociais e, em geral, da sociedade civil mundial.
Como bem referiu, aliás, o Secretário-Geral das Nações Unidas. E confirmaram o evento especialmente como um marco determinante e incontornável na procura de soluções para os tremendos desafios e dramas com que se confronta a humanidade nos dias de hoje, nos vários planos e também na construção de uma real alternativa ao modelo neoliberal.
Concretizado uma vez mais no Brasil, mas desta vez coincidindo com a eleição e a tomada de posse do Presidente Lula da Silva como presidente deste país, e sendo certo que o mesmo foi um dos grandes impulsionadores do Fórum Social Mundial, este, naturalmente, foi marcado por esses factos e pelo que hoje representam de novas e mais promissoras perspectivas, especialmente pelo que eles consubstanciam de uma nova atitude de clara ruptura dos cidadãos com o status quo prevalecente nos últimos tempos.
A necessidade de dar corpo a uma nova ordem mundial de progresso e de paz, afirmada pelo Presidente Lula da Silva em Porto Alegre e também em Davos, foi naturalmente a tónica dominante de Porto Alegre e representa sem dúvida o grande desafio do momento. Para tanto, e como aí se sublinhou, é indispensável dar novo impulso e novos contornos às Nações Unidas, como indispensável é alterar, reformar e readequar profundamente os métodos e as orientações fundamentais, nomeadamente de alguns dos instrumentos decisivos da ordem actual como sejam o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial ou a Organização Mundial do Comércio.
Entretanto, e ocorrendo no momento em que se desenha a absurda intervenção norte-americana no Iraque, o Fórum Social Mundial soube de forma clara e em consonância com a vontade da larga maioria da opinião pública mundial afirmar de forma inequívoca a rejeição de uma tal guerra. Porto Alegre não foi, assim, e muito longe disso, um mero contraponto crítico de Davos. Ele constituiu-se nestas suas três edições como um pilar essencial na construção de uma real alternativa ao modelo neoliberal, que Davos em larga medida representa. Modelo esse que está inequivocamente ligado às situações de injustiça social, de iniquidade, de clivagem e de crise que hoje vivemos. Por isso mesmo e enquanto Porto Alegre cresce e se afirma, Davos, extremamente elitista, esgota-se e enreda-se nas contradições que são inerentes ao modelo que defende, nas consequências negativas que o mesmo gera.
Em Davos procuraram-se soluções para as crises, mas sem êxito, já que não se tiveram em conta e muito menos se analisaram as causas profundas dessa mesma crise. Centrou-se a atenção no crescimento económico, mas esqueceu-se a importância de uma equitativa distribuição da riqueza que o mesmo deve determinar; especialmente omitiram-se as consequências negativas que a predominância do mercado vem determinando, nomeadamente em termos de aprofundamento da clivagem Norte/Sul, do aumento da pobreza no mundo, da degradação ambiental. Não admira, por isso, que o discurso do Presidente Lula da Silva em Davos tenha constituído uma verdadeira pedrada no charco. Esperamos que seja bastante mais do que isso no futuro. E, aliás, nesse contexto, direi que a União Europeia pode e deve contribuir para que assim seja.

Frassoni (Verts/ALE).
Senhor Presidente, esta foi a última vez que o Fórum Mundial Social de Porto Alegre e o Fórum Mundial Económico se reuniram na mesma data. O Fórum de Porto Alegre realizou-se num contexto de oposição activa e de protesto contra a possível guerra com o Iraque, e o Fórum Mundial Económico de Davos discutiu o futuro do mundo num ambiente que um comentador muito abalizado descreveu como mais lamentável do que nunca. Penso que, deste ponto de vista, foi muito significativo o facto de o diálogo, que até agora faltou entre esses dois acontecimentos, ter sido representado pela presença do Presidente brasileiro, Lula da Silva, que, em ambos os casos, defendeu a necessidade de grandes reformas estruturais - as mesmas que ele se comprometeu a efectuar no seu país - do sistema económico mundial, condenando sem quaisquer reticências a retórica do comércio livre a todo o custo que, na realidade, só se aplica no caso dos países pobres, uma vez que os países ricos podem dar-se ao luxo de serem proteccionistas quando e como quiserem.
Também para aqueles que acreditam firmemente que o papel da União na cena internacional não é um papel de mera vassalagem mas sim uma actuação no sentido da globalização democrática, é claro que a eleição do Presidente Lula da Silva e do seu governo representa um elemento de esperança e de enorme expectativa, como deverá certamente ter sentido, Senhor Comissário Lamy, uma vez que esteve no Brasil nos dias que se seguiram imediatamente a Porto Alegre.
Em Porto Alegre, os movimentos confirmaram a sua missão de se tornarem uma espécie de posto avançado de uma opinião pública mundial atenta e activa, e isso também ficou muito claro para os 700 deputados presentes no local, os quais chegaram a acordo quanto a uma agenda que me parece valer a pena recordar aqui. Em primeiro lugar, uma oposição activa contra a guerra: quatro deputados brasileiros fizeram parte da tão criticada delegação ao Iraque e houve uma enorme adesão às iniciativas com vista a conseguir debates parlamentares um pouco por toda a parte do mundo, a juntar às manifestações previstas para 15 de Fevereiro.
No entanto, o desafio que consideramos particularmente importante para a nossa Instituição e para a União Europeia é a Conferência de Cancún e a reforma das instituições financeiras internacionais. Contrariamente à situação relativa à questão do Iraque, a Europa tem o seu peso e o senhor Comissário Lamy representa-a de forma altamente abalizada. A Europa pode marcar a diferença. O que nós lhe pedimos é simples e importante: transparência, inclusivamente em relação a este Parlamento, no que respeita às negociações que irá conduzir, e a possibilidade de um diálogo aberto, pelo menos sobre as decisões fundamentais em matéria de investimentos, agricultura e liberalização dos serviços. Não há motivo para receios. Precisamos de ter a coragem de defender posições por vezes incómodas mas que podem deixar muito claro que a União Europeia não segue cegamente os Estados Unidos e toma a sério as suas responsabilidades em relação ao resto do mundo. Por exemplo, não volte atrás, Senhor Comissário, em relação aos acordos que assumiu em Doha sobre a questão dos medicamentos e do TRIPS.

Della Vedova (NI).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, não vou repetir aquilo que já disse sobre a globalização e o chamado modelo neoliberal. Vou tentar ir direito ao cerne da questão: o cerne da questão é que aquilo que nós podemos fazer, aquilo que a Europa pode fazer para dar resposta aos muitos pedidos inegavelmente legítimos é combater numa frente específica, a frente aberta e mais delicada para as relações Norte-Sul, e para libertar, ou criar as condições para poder libertar, centenas de milhões de pessoas da fome e da miséria. Temos de lutar na frente do proteccionismo, começando pelos slogans e pelas muitas coisas que já foram ditas, inclusivamente neste debate. Quando dizemos que os ricos podem dar-se ao luxo de praticar o proteccionismo em todas as situações, estamos a dizer uma coisa que é inegavelmente verdade, mas nós vimos em Doha que, para os países ricos, o proteccionismo significa falar de cláusulas sociais, falar de cláusulas ambientais, falar de segurança alimentar e usar esses instrumentos - e em Doha fomos criticados por fazê-lo pela Indonésia, pelo Brasil e pela Índia - para o proteccionismo.
'Por favor, não nos dêem o vosso leite, não nos dêem os vossos produtos agrícolas, porque darem-nos leite e trigo representa uma forma de concorrência desleal em relação aos agricultores peruanos... Façam aquilo que nos pedem para fazermos: abram os vossos mercados... Abram os vossos mercados... o comércio significa trabalho. Se nós não pudermos comercializar os nossos produtos, teremos mais homens e mulheres desempregados.? Estas foram as palavras ditas pelo Presidente peruano, Alejandro Toledo, há um mês e meio ou dois meses atrás, numa sessão solene nesta assembleia. Temos de dar respostas. Em relação a este aspecto, aproveito a presença do Senhor Comissário Lamy para dizer que as modalities para a ronda de negociações sobre a agricultura do pós-Doha, apresentadas pela União Europeia, são demasiado tímidas. Temos de ser mais corajosos. Não devemos continuar a permitir que os Estados Unidos levem a palma de uma verdadeira liberalização dos mercados agrícolas. Os Estados Unidos aprovaram a sua Farmer Bill na Primavera passada, dando um lamentável sinal de proteccionismo e de subsídios à agricultura - como haviam feito em relação ao comércio - ao nível do mercado interno mas, no domínio do comércio externo, apresentaram uma proposta que vai muito mais longe do que a proposta europeia. Penso que, nesta matéria - se for verdade tudo aquilo que estamos a dizer, se for verdade toda a atenção que dizemos dispensar, e que outros não dispensam, aos países do Terceiro Mundo -, a Europa deve ser muito mais corajosa.
Esta é uma decisão política concreta que temos de tomar, sabendo que ir contra o proteccionismo tem o seu preço. Nem toda a gente está de acordo que estes são bons princípios: vai haver oposição por parte do lobby dos têxteis e do lobby dos agricultores. Temos coragem para fazer isso ou não?

Wijkman (PPE-DE).
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Lamy pela sua interessante introdução a este debate. Em primeiro lugar, considero que, enquanto a crise do Iraque persistir, vai ser difícil falar sobre estas duas reuniões e abordar o debate da globalização enquanto tal. Se não se conseguir encontrar uma solução construtiva para esta crise, e de preferência uma solução não violenta, creio que o nosso debate sobre a globalização e as tentativas para encontrar soluções construtivas para uma série de problemas fundamentais serão prejudicados a muito longo prazo.
Este debate iniciou-se há aproximadamente dez anos. No outro dia, entretive-me a procurar a palavra 'globalização? num dicionário do início da década de 90. Nem sequer consegui encontrá-la, o que mostra que este é, de facto, um debate relativamente recente. No entanto, podemos verificar que já atravessou diferentes fases. Aquela que considero ser a mensagem tanto de Davos como de Porto Alegre é que o que temos hoje perante nós é extraordinariamente importante e interessante, nomeadamente, a tentativa de definir mais claramente as normas e o enquadramento com os quais teremos de viver no futuro próximo. Não se trata de ser a favor ou contra uma economia de mercado. Trata-se, isso sim, de saber quais as normas e os enquadramentos a aplicar numa economia de mercado que está agora largamente difundida em todo o mundo.
Obviamente, existe ainda uma série de deficiências e de problemas. Permitam-me que aborde aqui algumas questões. Em primeiro lugar, a pobreza e a situação dos países mais pobres. É difícil prever quantos dos países actualmente mais pobres serão capazes de se aguentar na economia cada vez mais orientada para o conhecimento que se está a desenvolver. O comércio é importante, claro. Estou de acordo que podemos fazer muito para tornar as coisas mais fáceis para os países pobres, em especial no domínio da agricultura e dos têxteis. Isso é algo que temos também que fazer, mas no caso de países que praticamente não têm mais nada senão matérias-primas para oferecer ao mercado, será difícil que consigam criar, a longo prazo, uma base estável, se não os ajudarmos a desenvolver e a aumentar a sua capacidade, de uma forma completamente diferente. Factores tão fundamentais no processo como a investigação e as instituições de investigação têm um papel a desempenhar na formação e no desenvolvimento do comércio e da indústria, etc. Da maneira como o sistema de trocas hoje funciona, com uma série de países completamente dependentes de matérias-primas cujos preços, para além do mais, baixaram, a situação começa a parecer-se com um combate de boxe entre um peso-leve e um peso-pesado. Penso que, no que se refere a questões de capacidade, temos que adoptar uma abordagem muito diferente e muito mais generosa neste domínio.
Uma segunda questão é todo o conjunto de problemas relacionados com o ambiente. Já na Conferência do Rio se observou que os actuais padrões de produção e de consumo não são sustentáveis num mundo em que seis, sete, ou talvez oito mil milhões de pessoas vivem aproximadamente ao nosso nível. A solução não é, obviamente, suster o desenvolvimento nos países pobres; em vez disso, terão de se desenvolver tecnologias completamente novas. Senhor Comissário, receio que estejamos a fazer muito pouco para ajudar a promover o avanço tecnológico nos países pobres. Trata-se de uma área na qual é possível fazer muito mais. Não há qualquer razão para que, no que se refere à produção de energia, aos transportes, aos produtos químicos, à agricultura e à gestão de resíduos, todos estes países pobres tenham que passar exactamente pelas mesmas fases que nós próprios atravessámos no nosso desenvolvimento. Deve ser possível dar um impulso ao avanço tecnológico de uma forma muito diferente, mas isso vai também exigir mais em termos de ajuda dirigida nesta área.
Estas são apenas algumas propostas para tentar focalizar este debate sobre a globalização, assim como o seu enquadramento e as suas normas e condições básicas. Para concluir, gostaria de dizer que a Europa, e a UE que agora se está a desenvolver no âmbito da Convenção, tem que adoptar um papel de forte liderança nesta área se quiser conseguir obter um desenvolvimento construtivo.

Désir (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, alguns de nós estivemos efectivamente em Porto Alegre. O que lá vimos foram milhares de cidadãos, sindicalistas, representantes de ONG, movimentos de mulheres debaterem e avançarem análises e propostas destinadas a mudar a globalização, as suas regras, as suas instituições. Deste ponto de vista, Porto Alegre III deixou de ser a reunião anti-Davos de Porto Alegre I. São cidadãos que contestam, que recusam a fatalidade de uma globalização votada a enriquecer cada vez mais os mais ricos, a pôr de lado os mais pobres, a destruir o ambiente. Recusam uma globalização cujas instituições e regras seriam fortes e intransigentes em defesa dos interesses económicos e comerciais dos mais poderosos, das suas empresas, mas fracas quando se trata de defender os direitos sociais, de defender o Protocolo de Quioto, ou de lutar contra os paraísos fiscais. Trata-se portanto de uma contestação altamente legítima até no que respeita aos princípios e aos valores da União Europeia. Trata-se sobretudo de uma vontade de tentar impor uma globalização das solidariedades, uma globalização responsável.
Nesta perspectiva, Senhor Comissário, não creio que se possa dizer que se trata de escolher entre crescimento e justiça, caso evidentemente em que o senhor tem toda a razão em dizer que a Comissão não pretende opor um à outra. Penso que se trata sobretudo de escolher entre o crescimento exclusivamente do lucro e a justiça, ou, por outras palavras, entre o crescimento das bolhas especulativas da economia 'Enron? e um crescimento mais redistributivo, preocupado com a inclusão social: uma economia ao serviço do homem. Trata-se de escolher entre a comercialização de todas as actividades, dos recursos naturais, dos genes e, por outro lado, a ideia de um acesso de todos aos bens públicos mundiais, à água, à saúde, aos medicamentos, à energia, à educação e aos serviços públicos.
Estas preocupações de Porto Alegre, às quais há que acrescentar a abolição da dívida, a reforma das instituições internacionais, a resolução pacífica dos conflitos, constituem de facto, em princípio, preocupações que a União Europeia quer profundamente promover na cena internacional. Assim, temos de considerar este movimento como um ponto de apoio, pois, da mesma maneira que não se muda uma sociedade à escala de um país sem o apoio dos movimentos sociais, não pode transformar-se a globalização sem o apoio dessa sociedade civil mundial. Com efeito, esta constitui uma grande esperança porque não defende que nos voltemos para nós próprios, para a nossa nação, para a nossa etnia, para o nosso grupo religioso, mas sim, pelo contrário, a instauração de novas regras à escala global. Trata-se portanto de uma esperança, mas temos de estar à altura dessa esperança e do que ela interpela a União Europeia.
Citarei três exemplos. Em primeiro lugar, a Europa orgulha-se muitas vezes de conceder a maior ajuda pública ao desenvolvimento (55% à escala mundial). É um facto; mas, simultaneamente, os nossos subsídios agrícolas arruinam a agricultura dos países do Sul e, sobretudo, os pequenos agricultores. O que é que vamos fazer para alterar este estado de coisas, para promover a segurança e a auto-suficiência alimentares? Em segundo lugar, a chegada de Lula da Silva ao governo suscita uma grande esperança, mas o FMI impõe-lhe um excedente orçamental anual de 3,75%. O que é que vamos fazer para aliviar essa imposição do FMI ao senhor Presidente Lula da Silva? Com efeito, também nós somos FMI. Aliás, possuímos nele mais votos do que os americanos. Em terceiro lugar, no que respeita aos serviços públicos, assiste-se a uma enorme contestação das privatizações impostas pelo FMI. E, neste momento, através da OMC e do GATS, esses países estão desolados ao constatarem que nós próprios, União Europeia, pedimos a liberalização nesses países da água, dos correios ou mesmo da energia. Senhor Comissário, para responder a essa sociedade civil mundial e à esperança dos países do Sul, o senhor irá alterar os pedidos da União Europeia de forma a que, em Cancún, possamos dizer que a Europa está de facto do lado daqueles que pretendem uma outra globalização?

De Clercq (ELDR).
Senhor Presidente, o Fórum Mundial Económico e o Fórum Mundial Social cruzaram-se obliquamente, o que reflecte a cisão entre as perspectivas que representam. Os locais de reunião de cada um deles também são simbólicos: o Fórum Económico reuniu-se na estância de ski de Davos, e o Fórum Mundial Social em Porto Alegre, no centro de um continente em plena explosão da crise económica. Não obstante, a meu ver, não se justifica que as opiniões se encontrem tão profundamente divididas. Não é justo equacionar simplesmente globalização com um desenfreado capitalismo transfronteiras, que apenas redunda em beneficio das multinacionais. Inclusive, aqueles que eram tratados por antiglobalistas compreenderam esse facto, passando a chamar-se agora, a si próprios, 'globalistas alternativos?. Acho que um comércio livre generalizado oferece sempre melhores garantias de crescimento económico em todas as partes do mundo, inclusive na parte mais pobre. A União Europeia é o melhor exemplo disso. A integração económica europeia, consumada através do mercado interno, e a abertura das nossas fronteiras internas já fizeram com que vivamos naquela que actualmente é uma das partes mais ricas do mundo. É este modelo único de verdadeira globalização que temos de propagar em todo o mundo. Aliás, não há possibilidade de recuar. Na qualidade de União Europeia temos um importante papel a desempenhar neste debate. Temos que tentar juntar os oradores de Davos e de Porto Alegre, numa tentativa de os convencermos de que a liberalização do comércio mundial é uma maneira justa de melhorar os níveis de vida e de trazer maior prosperidade a todo o mundo.

Nogueira Román (Verts/ALE).
Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de falar sobre o que nos preocupa a todos: o problema da guerra e da paz, que foi tratado em Davos e Porto Alegre. Em Davos, pelos efeitos na conjuntura económica da guerra contra o Iraque decidida pelos Estados Unidos e seus aliados. Sem negar os efeitos desastrosos na economia mundial das decisões militaristas de George Bush, em Porto Alegre as propostas contra a guerra e pela paz tiveram como cerne as graves questões políticas e humanitárias que a agressão dos Estados Unidos levanta.
Vivemos numa situação em que o capitalismo ultraliberal, entendido como a dominação da globalização pelos Estados mais poderosos e as grandes companhias transnacionais, está a levar o mundo a uma catástrofe. Especialmente hoje, estamos à beira de uma catástrofe humanitária no Iraque com milhares ou centenas de milhar de mortes, os mais pobres e necessitados da sociedade iraquiana, especialmente os jovens, contando os Estados Unidos com a cumplicidade e acção de aliados europeus.
Senhor Presidente, é preciso lembrar que o governo dos Estados Unidos e determinados Estados da União, contra o que pensa e quer a maioria dos cidadãos europeus, chegam mesmo a pôr em causa o modelo de construção política europeia que traz consigo a consciência de outro tipo de globalização, mais humana, solidária e igualitária. Os Estados Unidos querem mesmo destruir a ideia de uma Europa política constitucional com um papel independente no mundo.
A outra questão que gostaria de levantar, Senhor Presidente, refere-se ao tráfico marítimo internacional, à segurança nos mares e nas sociedades ribeirinhas. O Fórum Parlamentar Mundial apresentou este problema como uma das preocupações fundamentais dos "alter-mundialistas". A União Europeia deve resolver este problema, que afecta particularmente hoje a Galiza e outros países europeus, do Estado espanhol à França, de maneira prioritária. O mar é a vida. Não poder ser possuído e contaminado por um capitalismo voraz, irresponsável e mafioso que goza da cumplicidade de determinados Estados europeus. Esperamos que os Estados europeus e este Parlamento tomem neste sentido as decisões necessárias para evitar a destruição do mar que nos dá vida e nos mantém.

Moreira da Silva (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, onde está a verdade? Não está em Davos, que celebra acriticamente a globalização, que apenas destaca o crescimento económico, que concentra as suas atenções na produção da riqueza, que defende a política externa norte-americana e que dá voz às empresas e aos Estados. Mas a verdade também não está em Porto Alegre, que demoniza a globalização, que apenas procura a melhoria das políticas sociais e ambientais, que se concentra nos modelos de redistribuição da riqueza, que se assume abertamente anti-americana e que dá voz às ONG e aos sindicatos.
Davos sem Porto Alegre não faz sentido. Como Porto Alegre sem Davos também o não faz. As duas complementam-se e não dispensam um esforço de síntese. Ora, a síntese está no Rio de Janeiro, está em Joanesburgo, está em Lisboa e está em Gotemburgo. Perante a mundialização, que nos trouxe inegáveis vantagens económicas e tecnológicas mas também intensificou os sinais de desequilíbrio no planeta, faz pouco sentido decretar o seu fim, até porque ela é incontornável. O desafio consiste em regular a globalização tomando o desenvolvimento sustentável como o modelo a perseguir.
Nesse sentido, parece-me importante, em primeiro lugar, a definição de indicadores internacionais de desenvolvimento sustentável que avaliem o desempenho social, ambiental e económico como aquele que vamos avaliar na próxima Cimeira da Primavera. Em segundo lugar é imprescindível lançar o greening da economia mundial. Hoje, produzir verde ainda não é suficientemente competitivo e consumir verde ainda é um luxo. É urgente actuar ao nível do preço internalizando os custos ambientais em todos os produtos. E isso passa por eliminar os subsídios ambientalmente insustentáveis, isso passa por eliminar as barreiras ao comércio, isso passa pela análise dos produtos ao longo de todo o seu ciclo de vida, isso passa pela alteração dos padrões de consumo e produção para que quebremos a dependência entre o crescimento económico e a degradação dos recursos. Em terceiro lugar é fundamental impulsionar a governança internacional através da reforma das instituições como a Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial e os padrões de Bretton Woods, assim como pela criação de novas instituições como uma Organização Mundial do Ambiente. Um novo desenho institucional é fundamental para que utilizemos as ferramentas da globalização ao serviço do desenvolvimento sustentável.

Soares (PSE).
Senhor Presidente, Senhores Deputados, começo por felicitar o Parlamento Europeu por ter agendado este debate sobre as posições distintas, senão mesmo antagónicas, entre o Fórum Económico de Davos e o Fórum Social Mundial de Porto Alegre. Já participei em ambos e sei do que falo: em Davos, há cerca de vinte anos, quando era primeiro-ministro de Portugal e tive que negociar duramente um empréstimo com o Fundo Monetário Internacional. Em Porto Alegre, nos dois últimos anos, já como deputado europeu.
O último Fórum Social, que teve lugar em Janeiro passado, foi particularmente significativo, já aqui foi dito, pelo número de participantes, cerca de 100 mil, vindos de todas as partes do mundo, pelas cerca de 1500 ONG e outras associações cívicas presentes e, sobretudo, pela qualidade das intervenções. Não foi só, de resto, o Fórum Social Mundial que teve lugar em Porto Alegre, mas também outros fóruns como, por exemplo, o Fórum Mundial dos Juizes, o Fórum das Autoridades Locais, o Fórum Mundial da Educação, o Fórum Mundial dos Meios de Comunicação Independentes, o Fórum Mundial dos Parlamentares.
Este Fórum Mundial de Porto Alegre deu origem à emergência de um fenómeno sociológico novo: a cidadania global, a circunstância de as pessoas se associarem em rede, livre e independentemente dos partidos políticos e das confissões religiosas ou laicas a que pertençam e de lutarem pacífica e ordeiramente em defesa dos seus direitos e do que consideram justo. É um activismo participativo e cívico importante que vai continuar em todos os continentes com a reunião de diferentes fóruns regionais, sendo que o próximo Fórum Social Mundial se realizará na Índia.
Este ano, o Fórum Mundial de Porto Alegre contou com a presença de uma personalidade singular, o recém-eleito Presidente da República do Brasil Luís Inácio Lula da Silva. No seu discurso cheio de coerência, perante uma multidão de centenas de milhares de ouvintes, veio explicar ao Fórum por que razão tinha aceite deslocar-se, a seguir a esse mesmo Fórum de Porto Alegre, ao Fórum Económico de Davos, o que parecia estranho a alguns dos seus partidários. Mas não foi: Lula explicou à plateia de políticos, empresários e de técnicos reunidos em Davos, e cito "que a sua guerra era outra, era a luta contra a fome, contra a pobreza, pelo acesso a uma melhor educação, contra a doença e as epidemias como a sida, não a guerra contra o Iraque ou a defesa de melhores taxas de crescimento à custa do desemprego e de maior pobreza". Curiosa e paradoxalmente, o seu discurso, igual nos dois fóruns, caracterizou-se pela sinceridade e a verdade, e talvez por isso foi muito aplaudido em Davos, bastante mais do que Colin Powell ao defender a inevitabilidade da guerra contra o Iraque. É que as pessoas, mesmo quando só defendem interesses, também têm consciência e é isso que faz andar o mundo para a frente, mesmo em tempos sombrios como os que vivemos.

Auroi (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, estou muito contente por ver que coloca no mesmo plano Porto Alegre e Davos. Os Verdes, como Harlem Désir e outros, nós que estamos na origem do Fórum parlamentar de Porto Alegre, estamos muito contentes ao perceber que a globalização alternativa começa a suscitar um eco em si.
Penso que o Presidente Lula escolheu de facto uma boa estratégia, pois veio em primeiro lugar apresentar às pessoas de Porto Alegre aquilo que ia defender em Davos, isto é, a reconstrução de uma ordem económica mais justa. Parece-me que essa atitude democrática, cidadã e política corresponde àquilo que seria necessário fazer: o debate deve ser em primeiro lugar estabelecido com a sociedade civil, antes de chegar aos decisores da economia globalizada. O capitalismo de mercado não pode continuar a constituir a forma dominante da política. Recordo - mesmo que se trate talvez de um sofisma - que a democracia e a política têm normalmente primazia sobre a economia. É fundamental prová-lo, pois isso permitiria aliás evitar uma guerra preventiva como aquela que nos propõe o Governo Bush, largamente enfeudado por multinacionais que precisam muito mais de petróleo do que de ideias.
Última questão: essas mesmas multinacionais querem absolutamente recuperar o desenvolvimento sustentável e os bens comuns da humanidade, que são a água, o ar e a energia. Ora, parece-me que, em Cancún, Senhor Comissário, o senhor terá que defender a nossa ideia de globalização. É normal que nos interroguemos sobre as negociações actuais do GATS, pois são bastante perigosas, e é normal que os Estados do Sul saibam que somos solidários com eles no que respeita ao direito de cada um a alimentar-se e a possuir água potável e ar respirável.

Korhola (PPE-DE).
Senhor Presidente, Davos e Porto Alegre situam-se em continentes diferentes, mas os problemas globais foram aí abordados segundo as mesmas perspectivas. Os recursos das empresas e o espírito empresarial combinados com a reserva de experiência, as competências e a legitimidade da restante sociedade civil podem proporcionar soluções duradouras para os problemas da globalização.
Nos países da OCDE, uma vaca recebe em média dois euros por dia de ajuda estatal, enquanto mais de dois mil milhões de pessoas vivem com menos de dois euros por dia. Mais de mil milhões de pessoas têm que viver com menos de um euro por dia. Trata-se de uma soma tão pequena que nem sequer cumpre os requisitos básicos em termos de direitos humanos fundamentais a nível internacional. O direito à vida não pode ser separado do direito a alimentos, água, serviços de saúde ou trabalho, e o direito a exprimir uma opinião não pode ser separado dos direitos básicos de uma sociedade civilizada. Estes direitos são a base da economia. Os direitos humanos não são um luxo ao qual só podemos aspirar quando a economia está em crescimento: são um pré-requisito necessário para a viabilidade e a estabilidade das empresas.
Na Rússia, por exemplo, as condições existentes para as empresas não poderão melhorar significativamente se não forem feitos alguns ajustamentos fundamentais na implementação dos direitos humanos e na lei. Actualmente, é possível resolver os problemas informalmente, recorrendo a leis arbitrárias, não escritas e constantemente em mudança, o que só contribui para aumentar a corrupção.
Assim, é também do interesse das empresas envolverem-se na implementação dos direitos humanos fundamentais. Uma forma de o fazerem é participando no Compacto Global das Nações Unidas. Ao abrigo deste esquema, proposto pela primeira vez há quatro anos, em Davos, pelo Secretário-Geral Kofi Annan, uma empresa compromete-se a seguir nove princípios básicos na área dos direitos humanos, das normas de trabalho e do ambiente.
Além disso, foi promovido na UE um enquadramento para a responsabilidade social das empresas. Mas a verdade é que em simultâneo com a acção voluntária precisamos de legislação coerciva. Temos que expor as empresas que operam na UE e que, aqui como noutros lugares, contribuem directa ou indirectamente para a violação dos direitos humanos fundamentais, revelando os seus nomes e comprometendo-as. Além disso, temos que arranjar sanções adequadas para impor às empresas que são culpadas de, ou contribuíram para, violações dos direitos humanos e corrupção fora da UE.
Em última análise, as empresas exercem uma enorme influência, qualquer que seja a comunidade, a região ou o Estado onde se situam. No dia em que as empresas decidirem, genuinamente, combater a corrupção e as violações dos direitos humanos, a globalização significará e será algo muito diferente daquilo que hoje é e significa.

Zrihen (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, afirmámos durante muito tempo que o movimento iniciado em Seattle e prosseguido depois em Porto Alegre e em Florença era a expressão de uma anti-globalização pouco operacional face ao pretenso modernismo eficaz da economia liberal mundial, encarnada pelo Fórum Económico de Davos. Davos, onde se reuniria a elite, contra Porto Alegre, onde se reuniria a expressão popular.
A tese está agora desmentida pelos factos. Enquanto o Fórum de Davos parece agora andar à procura de si próprio, parece na defensiva, o movimento social global, o movimento dos cidadãos, que se manifesta em Porto Alegre, não hesita em entrar no mundo autista das elites de Davos, e a força da sua proposta está apoiada na força pública civil.
Face à degradação do ambiente, as ONG que participam no Fórum propõem a internacionalização da protecção do ambiente e um desenvolvimento universal sustentável. Face à exploração que resulta muitas vezes da economia de mercado liberta de todas as limitações, os sindicatos propõem a globalização dos direitos sociais, nomeadamente através do respeito universal das sete normas fundamentais do trabalho enunciadas pela OIT. Face ao unilateralismo e ao retorno da 'política de guerra preventiva?, o Fórum Social Mundial propõe uma globalização política e social global a favor da paz.
Relativamente às negociações comerciais que se desenrolam no âmbito da OMC e do GATS, o Fórum Social delimita o território dos bens públicos universais, declarando-os património comum mundial: a água, a saúde, a energia, a cultura são assim inscritos entre os direitos inalienáveis. Por fim, face às desigualdades gritantes perante a fome, propõe-se em Porto Alegre uma melhor redistribuição mundial das riquezas, nomeadamente através da abolição da dívida, mas também através da tributação dos movimentos de capitais em benefício do desenvolvimento.
Em Porto Alegre, face à imagem desqualificada que os Estados Unidos pretendem sempre dar da Europa, fala-se também de uma outra Europa, de uma Europa que criticamos com muita lucidez, mas que muitos nos invejam, que é a do modelo de integração com êxito.
Eis propostas concretas saídas do Fórum Social de Porto Alegre, onde apenas se reúne a opinião popular, Senhor Comissário. Lamento muito. Mas a grande questão continua a mesma: que acolhimento podemos reservar a essas propostas, na União Europeia, na Comissão? Será que podemos imaginar, de uma forma mais geral, que essas aspirações serão inscritas na nossa agenda política europeia a favor de uma outra globalização, à nossa moda?

Vattimo (PSE).
Senhor Presidente, não foi só porque estive em Porto Alegre e não em Davos, mas também por outras razões que eu considero que, dos dois fóruns que se realizaram no fim de Janeiro, o de porto Alegre foi certamente o mais significativo. Nele se delineou toda uma série de propostas construtivas para as políticas mundiais do ambiente, da paz e da liberdade de opinião, bem como da luta contra a fome as doenças. Em especial, é importante que o Parlamento Europeu tenha em conta aquilo que foi dito no Fórum acerca dos próximos trabalhos da Organização Mundial do Comércio em Cancún. Sabemos que se está a planear um acordo sobre serviços, mas ainda não sabemos quais os serviços que irão ser abrangidos por esse acordo e que ficarão sujeitos às regras da livre concorrência internacional. A preocupação do Fórum e, segundo creio, também deste Parlamento, tem a ver com a possibilidade de, entre os serviços a liberalizar, haver alguns serviços sociais fundamentais como o ensino, a saúde ou alguns bens colectivos essenciais, como a água. Toda e qualquer subordinação desses serviços às regras do mercado representaria uma violação dos direitos fundamentais consagrados na Carta de Nice e noutros solenes tratados internacionais. É necessário que a Comissão dê a conhecer antecipadamente a este Parlamento a lista que tenciona apresentar e defender em Cancún, por forma a que se possa avaliá-la e fazer ouvir a voz dos cidadãos europeus sobre estas questões extremamente delicadas.
O Fórum também reconheceu e saudou com entusiasmo a possibilidade de a União Europeia se converter num modelo para outras estruturas de governação democrática supranacional e regional, antes de mais como instrumento para a limitação dos conflitos e para o estabelecimento da paz. Deste ponto de vista específico, não foi coincidência o facto de o Fórum de Porto Alegre se ter realizado no Brasil e de agora o Presidente Lula da Silva ter intervindo. Com efeito, a União Europeia não só pode converter-se no modelo para uma iniciativa política idêntica na América Latina, como a sua própria existência e estrutura internacional autónoma pode receber um impulso decisivo num mundo onde, graças também ao Presidente Lula da Silva e à América Latina, a multipolaridade está a desenvolver-se, embora essa multipolaridade esteja neste momento ameaçada pela intenção dos Estados Unidos e de alguns dos seus mais fiéis aliados de declararem guerra ao Iraque unilateralmente.

Sauquillo Pérez del Arco (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, estive presente em Porto Alegre, a alternativa civil de Davos, que já discutimos anteriormente. Seria preferível não termos dois fóruns opostos - um económico e outro social, um governamental e outro civil -, cada um deles exigindo orientações políticas absolutamente diferentes para o futuro. Em Porto Alegre, autoridades locais, parlamentares, sindicatos, organizações não governamentais, juízes e professores argumentaram - talvez utopicamente - que é possível outro mundo, e que não só é possível, como também necessário.
Em Davos, directores de empresas multinacionais e Ministros concluíram que os elementos-chave para a nova agenda económica mundial são o valor real das empresas, perante a volatibilidade da sua cotação na bolsa, o comércio, como instrumento fundamental para o desenvolvimento sustentável, e os princípios que devem guiar as actividades das multinacionais. Por outras palavras, a distância entre os cidadãos e os detentores do poder real não faz mais do que aumentar. Só nestes dois minutos, posso apresentar alguns exemplos: em Davos fizeram-se algumas referências à SIDA, mas nenhuma à necessidade de os laboratórios farmacêuticos, cujos investimentos em publicidade e marketing são o dobro dos seus investimentos em investigação, tornarem as suas patentes acessíveis aos países em vias de desenvolvimento. Outro exemplo: o comércio é considerado um importante factor de desenvolvimento, mas não há qualquer referência à reciprocidade, quando se trata da abertura dos mercados. O proteccionismo dos países ricos, inclusive na política agrícola da União Europeia, tem um impacto negativo sobre o desenvolvimento.
Creio, Senhor Comissário, que a Europa deve constituir um modelo de redução das distâncias entre as duas posições. A ordem económica promovida em Davos deve fazer-se acompanhar de uma ordem social e política, como a que se reclamou em Porto Alegre. A participação de parlamentares europeus em Porto Alegre é um bom sintoma. Impõe-se, porém, que a associação da União Europeia com os movimentos de cidadãos vá mais longe. Exortamos as Instituições da Comunidade a associar-se às campanhas mundiais relativas ao acesso à água, à agricultura, à segurança dos produtos alimentares e aos serviços públicos. Solicitamos igualmente à Comissão que apoie a criação de um fundo mundial destinado a combater a fome e a pobreza.

Lamy
Senhor Presidente, aqueles que assistiram ao nosso debate desta noite não podem, penso eu, deixar de sentir profundamente as convergências entre os deputados que se manifestaram sobre Davos e sobre Porto Alegre. A começar aliás pelo senhor deputado Karas e pelo senhor deputado Obiols i Germà, que, de certa forma, nos fizeram ambos a mesma pergunta: será possível procurar, à escala mundial, a domesticação, o controlo do capitalismo que a Europa produziu no seu próprio solo desde há duzentos anos a esta parte? Essa economia social de mercado que os senhores, quase sem excepção, atribuem à Europa, poderá constituir um projecto para todo o mundo?
Penso que a resposta poderia ser positiva. Poderia ser a nossa resposta, com algumas condições. A primeira, é a de aceitar que a sustentabilidade no sentido económico, social e ambiental pode constituir um verdadeiro projecto comum, e que é essa sustentabilidade que constitui o verdadeiro fundamento da estabilidade e da segurança. Se estivermos de acordo sobre este primeiro ponto, a segunda condição a cumprir é a de estabelecer com terceiros alianças nesta matéria, e penso que a noção de bem público mundial que a senhora deputada Zrihen e o senhor deputado Désir referiram é nesta perspectiva interessante. E depois, evidentemente, a terceira condição é a de conseguir dotar o nosso planeta do sistema de governança de que ele precisa, e esse sistema tem sem dúvida de ser mais completo do que o dispositivo parcial e desequilibrado de que dispomos hoje em dia. Relativamente a este ponto, estou de acordo com o que disseram o senhor deputado Miranda e o senhor deputado Moreira da Silva.
Depois de enunciadas todas estas condições, é evidente que não se conseguirá lá chegar sem uma Europa provavelmente mais sólida, mais unida, mais presente do que a actual. É pelo menos o que penso ter compreendido da intervenção da senhora deputada Frassoni e, relativamente a este ponto, a Comissão está de acordo. Resta ainda muita coisa a fazer, como o senhor deputado Désir afirmou a propósito do FMI, e estou de acordo com ele sobre este ponto, embora a sua interpretação do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) na OMC continue a colocar-nos alguns problemas aqui ou ali, mas trata-se de uma discussão que eu deveria também ter com a senhora deputada Auroi e alguns outros deputados. É evidente que resta fazer ainda muita coisa, e penso que a consideração da situação geopolítica actual, quer se trate do Iraque, quer se trate do Médio Oriente, recorda-nos, como se ainda fosse necessário, que o objectivo de uma política externa e de segurança comum - que não pode ser dissociado dos projectos que os senhores desejam para a Europa em matéria de globalização - ainda é longínquo.
Falarei agora sobre alguns pontos mais concretos. Estou de acordo com as senhoras deputadas Sanders-ten Holte e Korhola sobre a importância da responsabilidade social das empresas. Há iniciativas privadas, que podem ter origem no mundo das empresas, destinadas a conseguir uma melhor gestão da globalização, da mesma maneira aliás que pode haver iniciativas cidadãs para aquilo a que o Presidente Suarez chamava mobilizações cidadãs e sociais. Esta situação verifica-se nomeadamente no comércio justo e nos movimentos de consumidores a favor de rotulagens favoráveis ao ambiente ou favoráveis às condições sociais da produção. Todos sabemos que neste campo nada se fará sem uma mobilização da própria sociedade.
Quanto ao papel e à intervenção dos parlamentos e do controlo democrático, Senhora Deputada Frassoni, a senhora conhece a posição da Comissão sobre o papel que esta assembleia, este Parlamento, deveria desempenhar nesse tipo de debate, e nomeadamente sobre as questões comerciais multilaterais. Remetemo-la para a Convenção, que deve mais uma vez legislar sobre este ponto. Esperamos que, sobre este ponto como sobre outros, a Convenção seja mais produtiva do que a última conferência intergovernamental.
Não falarei agora sobre as questões agrícolas. Vamos voltar a esse ponto no debate que se seguirá.
Quanto ao fosso tecnológico a colmatar, Senhor Deputado Wijkman, o senhor tem razão, e penso que estamos de acordo, na Comissão, sobre o facto de que a nossa ajuda pública ao desenvolvimento deveria, num certo número de casos, ser reorientada ou revista.
No que respeita ao comércio de serviços, as propostas da Comissão estão agora em cima da mesa. A vossa Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia pode encarregar-se da sua apreciação nas condições do nosso acordo institucional. Essas mesmas propostas encontram-se também sobre a mesa do Conselho de Ministros. Por conseguinte, o tempo do debate público começou, facto pelo qual me congratulo.

Presidente.
 Recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 37 do Regimento

Presidente.
 Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a autorização para utilizar os medicamentos genéricos no quadro da OMC.
Tem a palavra o senhor Comissário Lamy uma vez mais.

Lamy
Senhor Presidente, este debate constitui uma ocasião para fazer o ponto da situação convosco sobre os trabalhos no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativos ao acesso dos países em desenvolvimento a medicamentos a preços acessíveis.
Como sabem, os membros da OMC não conseguiram chegar a uma solução dentro dos prazos definidos, a saber, final de 2002, para os problemas que enfrentam os países em desenvolvimento que não têm capacidade de produzir medicamentos, pois o debate era sobre esse problema muito concreto após os acordos obtidos em Doha.
A União Europeia investiu muito na procura de uma solução. Pela nossa parte, adoptamos - e foi sempre esse o fundamento da nossa posição - uma abordagem que permite, por um lado, aos medicamentos de preço reduzido, como os genéricos, atingirem aqueles que deles precisam, e, por outro lado, à indústria farmacêutica continuar a investir na investigação.
Queremos chegar a um resultado equilibrado, antes de mais porque há que resolver um problema social importante, por vezes dramático, em muitos países em desenvolvimento, e, em segundo lugar, porque esta questão afecta claramente o clima de confiança que tem necessariamente de reinar em torno da mesa da Organização Mundial do Comércio para se avançar nas negociações de Doha.
Assim, trabalhámos muito para tentar encontrar uma solução juridicamente sólida e sustentável, recusando uma moratória sobre a resolução dos diferendos como solução para esta questão, e rejeitando, desde o início, as ideias de derrogação. Nenhum destes dois métodos dá resposta, em nossa opinião, às duas condições que são a solidez e a sustentabilidade. Assim, não podemos aceitar a situação actual que é ou o fracasso, ou uma meia medida como a moratória, mesmo que essa meia medida ofereça uma solução temporária.
A posição da União continua a ser a mesma. Há que encontrar uma solução multilateral o mais rapidamente possível, uma solução sustentável e justa, que ofereça um grau suficiente de segurança jurídica para que o conjunto dos actores possa mobilizar-se.
Eis a razão pela qual aceitámos integralmente o projecto de acordo de 16 de Dezembro que se encontrava sobre a mesa. Considerámos que era razoável, equilibrado, que respondia ao mandato de Doha, e foi por isso, a exemplo da esmagadora maioria dos membros da OMC, que o defendemos.
Resta o problema do campo de aplicação relativo aos diferentes tipos de programas de saúde. Todos sabemos que só os americanos é que não conseguiram subscrever o consenso sobre este ponto. Esta situação, digo-o publicamente e repito-o perante vós, é profundamente lamentável, e este bloqueio tem de ser ultrapassado.
É evidente para a União que o mandato de Doha é vasto por princípio e que temos de o respeitar. Em caso de problemas de saúde pública sérios, e retomo os termos da Declaração de Doha, 'o mecanismo da OMC que permite a importação de medicamentos genéricos pode e deve ser desencadeado?.
Assim, procuramos um acordo que possa ir mais longe, dada a amplitude pretendida por Doha, incluindo a presunção reconhecida desde já por todos de que o HIV/SIDA, a malária, a tuberculose e uma lista de outras doenças estariam abrangidas a priori, e foi por isso que propusemos implicar a OMS, cuja experiência em matéria de saúde pública é incontestável.
Fizemo-lo com base numa lista que gostaria de esclarecer que não é nem exclusiva, nem limitativa. A nossa intenção é a de que a utilização do sistema não se limitaria às doenças que figuram nessa lista. Não pode haver mal-entendidos sobre este ponto.
Relativamente a qualquer outro problema sério de saúde pública, em caso de dúvida sobre o fundamento da medida, qualquer membro da OMC poderia pedir uma peritagem médica à Organização Mundial de Saúde. Esta possibilidade de recorrer a um parecer deveria permitir aos Estados Unidos ultrapassarem as suas reticências quanto à utilização do sistema pelos países em desenvolvimento.
Não passaria de um parecer não coercivo. Quero mais uma vez esclarecer que não se trata de forma alguma de um atentado à soberania dos Estados em matéria de saúde pública. Todos sabemos que o papel da OMS é, pelo menos actualmente, exclusivamente consultivo.
O nosso objectivo, ao colocarmos esta proposta sobre a mesa no princípio de Janeiro, já foi atingido. As discussões recomeçaram. A nossa proposta serve-lhes de base e vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, como fizemos nestes últimos meses, para convencer os membros da OMC da necessidade de um compromisso tão próximo quanto possível do de 16 de Dezembro. As coisas não podem arrastar-se. Há demasiados países que precisam de importar medicamentos a preços baixos. Sabemos que a situação provisória que lhes permite fazê-lo hoje em dia não é duradoura e, deste ponto de vista, não queremos, não podemos decepcioná-los.

Wijkman (PPE-DE).
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Lamy a sua introdução a esta importante e complexa matéria. Foi há pouco mais de uma semana que o Parlamento, em primeira leitura, votou por larga maioria a favor dum novo regulamento para combater o HIV, a malária e a tuberculose nos países pobres. Tínhamos estado a trabalhar nesta matéria há quase um ano. O debate centrou-se muito decididamente na batalha desigual que se trava na grande maioria dos países pobres entre, por um lado, a propagação de doenças infecciosas graves e, por outro lado, o acesso aos recursos disponíveis tanto para a prevenção dessa propagação, como para ajudar as pessoas que foram infectadas e que adoeceram.
Um dos grandes problemas nesta matéria é o facto de a percentagem da investigação mundial em saúde dirigida a estas doenças, que afectam uma percentagem tão grande da população mundial, ser tão pequena. A razão para isso é, evidentemente, que a maior parte das empresas farmacêuticas não vêem qualquer rendibilidade neste tipo de investigação. É por isso que temos de procurar soluções inovadoras. O mercado por si só não vai conseguir resolver este problema. Aquilo que é necessário é uma cooperação entre as instituições de ajuda estatal e a indústria.
Outro problema abordado neste debate foi o actual desequilíbrio entre os TRIPS e a OMC no que se refere à possibilidade de, em situações especiais, se recorrer àquilo que é conhecido como licenças obrigatórias. Estou ciente, naturalmente, das negociações em que o senhor Comissário tem estado envolvido e não posso deixar de lamentar que nada tenha sido conseguido em termos de resultados. Esta é uma questão extraordinariamente importante. Os países mais dependentes destas normas de isenção no Acordo TRIPS estão agora numa posição em que são discriminados.
Eu acredito que, idealmente, os países do Sul que têm falta de capacidade de produção devem ser tratados exactamente da mesma maneira que os países da Europa ou da América do Norte. O compromisso que o senhor Comissário Lamy está agora a tentar conseguir inclui uma lista. Parece-me que esta lista é boa, mas idealmente, claro, não deveria haver necessidade de qualquer lista. No entanto, se queremos de facto obter um compromisso, penso que aquilo que o senhor Comissário conseguiu até agora é louvável. Penso também que a ligação com a OMS é uma ideia interessante. Creio poder garantir que tem todo o apoio do Parlamento nos seus esforços para conseguir obter um resultado positivo, para que se possam tomar medidas também sobre esta questão e, acima de tudo, para que todo o processo de Doha possa prosseguir.
Uma vez que qualquer solução possível terá sempre a natureza de um compromisso, penso também que seria perfeitamente razoável estabelecer um prazo, por exemplo, de dois ou três anos, no final do qual esse compromisso teria sido avaliado, de forma a podermos verificar realmente se está a funcionar bem e, se não estiver, de que forma poderá ser desenvolvido e melhorado.
Para concluir, quero dizer que é muito mau que tenhamos chegado a esta situação. Parece-me incompreensível que possa existir uma oposição real sobre esta matéria. Posso compreender a preocupação acerca da existência de importações fraudulentas e paralelas, mas esses são problemas gerais que deverá ser possível resolver e que não devem prevalecer sobre a situação dos cuidados de saúde nos países pobres do mundo.

McNally (PSE).
Senhor Presidente, esta noite identificaremos o que serão, porventura, as duas questões decisivas para o próximo ciclo de negociações da OMC em Cancún - o acordo TRIPS e a saúde pública, por um lado, e a agricultura, por outro. Será com base na nossa atitude em relação a estas duas questões que os países em desenvolvimento aferirão a nossa boa-fé, a nossa boa vontade e a nossa sinceridade para com eles. Como sabem, foi celebrado um acordo vinculativo, consubstanciado na Declaração de Doha, em cujo nº 6 é posta em destaque a difícil questão das partes contratantes da OMC que não possuem, ou possuem insuficiente, capacidade de produção no sector farmacêutico e que provavelmente terão dificuldades em utilizar, efectivamente, as licenças obrigatórias previstas no acordo TRIPS. O Conselho 'TRIPS? foi instado a encontrar uma solução rápida para este problema.
Senhor Comissário, saudamos os esforços que desenvolveu e o apoio que angariou para que este acordo fosse posto em execução. Numa proposta inovadora, que merece a nossa aprovação, o senhor envolve a Organização Mundial da Saúde e o apoio por parte desta. Se esta intenção não for respeitada, as novas limitações violariam o espírito da Declaração de Doha e evidenciariam má-fé. Estou certa de que o senhor tem razão - e mantivemos debates acerca disto - em rejeitar uma moratória sobre a resolução dos diferendos, ou até mesmo uma derrogação. Nenhuma destas seria uma solução adequada.
O comportamento dos Estados Unidos, não apenas em relação a esta questão mas também - e de uma forma muito mais grave nalguns aspectos - em relação ao Iraque, está a tornar-se cada vez mais difícil de entender. Na verdade, a única explicação plausível é que os seus políticos estejam a prestar uma atenção indevida aos interesses financeiros das empresas farmacêuticas que financiaram a sua eleição. Os Estados Unidos limitaram-se a apresentar uma solução unilateral e uma lista reduzida, o que é totalmente inadequado.
Já foram incumpridos dois prazos e existe um verdadeiro risco de bloqueio se os esforços que canalizámos através do senhor Comissário resultarem em nada. As preocupações suscitadas, nomeadamente, em relação ao comércio abusivo de medicamentos genéricos estão a ser devidamente tidas em consideração. Daí o regulamento adoptado pelo Conselho de Ministros.
A sua proposta de 7 de Janeiro é sem dúvida de apoiar. Trata-se de uma solução multilateral que envolve uma organização conceituada e digna de toda a confiança, a Organização Mundial da Saúde. Como o senhor Comissário afirmou, a solução deverá ser duradoura, equitativa e viável do ponto de vista jurídico. O conflito deveria ser analisado à luz do princípio segundo o qual a saúde pública tem primazia sobre as patentes. Nunca será demais sublinhar a importância de encontrar uma solução para esta questão. Desejo-lhe a melhor das sortes, Senhor Comissário!

Clegg (ELDR).
Senhor Presidente, talvez valha a pena, neste debate, recordar novamente o que está escrito na Declaração de Doha. Diz esta que o acordo TRIPS não impede, nem deve impedir, as partes contratantes da OMC de adoptarem medidas para proteger a saúde pública, e que aquele acordo pode, e deve, ser interpretado e aplicado em moldes favoráveis à defesa dos direitos daqueles países a protegerem a saúde humana e, sobretudo, a promoverem o acesso de todos aos medicamentos. Vale a pena ter presentes estas palavras e repeti-las, para que fiquem registadas, e sobretudo para que nelas atentem os observadores norte-americanos. Duvido que nos estejam a escutar neste momento, mas poderemos talvez enviar-lhes, mais tarde, uma cópia da acta deste estimulante debate.
A posição dos Estados Unidos não é apenas contrária ao espírito da Declaração de Doha: ela viola frontalmente a letra da Declaração de Doha. Como tal, é uma bofetada sem mão para os países em desenvolvimento que investiram tão grande esperança na Declaração de Doha e nos objectivos do 'ciclo do desenvolvimento?, lançado naquela cidade. A posição dos EUA configura uma flagrante afirmação de interesses comerciais mesquinhos e erróneos sobre a recompensa, mais gratificante, do próprio 'ciclo do desenvolvimento?. Vale a pena deixar isto bem claro, pois, se formos a analisar os interesses comerciais em jogo, ainda mais incompreensível se torna a razão por que os Estados Unidos estão, isoladamente, a bloquear o acordo neste domínio.
Gostaria agora de referir um comunicado à imprensa emitido pela Federação Europeia de Indústrias e Associações Farmacêuticas, no qual se declara que mais de 95% de todos os medicamentos inscritos na lista de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde não são patenteados, e estudos realizados mostram que é relativamente pequeno o número de patentes associadas aos medicamentos utilizados para o tratamento da SIDA em África. Por outras palavras, estes números sugerem, só por si, que, tanto para o sector farmacêutico na Europa como para a própria indústria norte-americana, o risco comercial seria muito pequeno. É tanto mais frustrante ver estes prazos a serem incumpridos - mesmo aplicando a lógica do seu próprio interesse comercial - quanto sabemos que um determinado sector nos Estados Unidos bloqueia o progresso neste domínio.
O meu grupo apoia fortemente as iniciativas empreendidas pelo senhor Comissário Lamy e pela Comissão Europeia. Somos solidários com a sua posição e questionamo-nos sobre a razão por que a indústria farmacêutica norte-americana conseguiu, ao que parece, levar o Governo dos Estados Unidos a apoiá-la na sua reacção irracional à proposta da União Europeia. O unilateralismo com uma razão ainda se compreende. O unilateralismo desprovido de toda e qualquer lógica é imperdoável.

Marset Campos (GUE/NGL).
Senhor Presidente, também eu gostaria de manifestar o apoio do meu grupo ao óptimo trabalho levado a cabo pelo Comissário visando providenciar uma solução satisfatória para este conflito surgido em Doha relativamente à posição dos Estados Unidos. Gostaria de chamar a atenção para várias incongruências: como médico e como professor, tenho conhecimento do conjunto de relatórios apresentados todos os anos pela Organização Mundial de Saúde, que sempre cita o famoso círculo vicioso de Horowitz, segundo o qual a doença cria a pobreza e a pobreza cria a doença. Temos, portanto, de romper esse círculo vicioso, ajudando - entre outras coisas - a erradicar as doenças, uma vez que essa erradicação aumenta a capacidade económica, o que ajuda a colocar os países em situação de produzir, de ter a sua própria indústria, e ajuda a população que deles necessita a ter acesso a esses medicamentos. Estamos, portanto, a falar de um dever em que temos um elevado grau de responsabilidade.
É igualmente lamentável - como outros oradores afirmaram - que a posição unilateral dos Estados Unidos a este respeito se esteja a fazer sentir num dos aspectos mais negativos do processo de globalização neoliberal que estamos a sofrer, e que consiste em incrementar as desigualdades e em dificultar e enfraquecer a situação dos países com menos recursos. Temos, portanto, de compreender que é à União Europeia, baseada numa ânsia de paz, de desenvolvimento e de solidariedade, que compete introduzir elementos que garantam o reequilíbrio, no contexto deste processo neoliberal de globalização que se encontra em marcha, de molde a proporcionar-lhe os elementos que - como já se disse no decurso do debate anterior - surgiram do Fórum Mundial Social de Porto Alegre.
Consideramos, por isso, adequados os esforços da União Europeia para fazer da Organização Mundial de Saúde uma organização com autoridade para poder indicar os perfis sanitários necessários em dado momento, motivo por que apoiamos a posição do senhor Comissário Lamy.

Rod (Verts/ALE).
Senhor Presidente, estou estarrecido e entristecido pelo facto de esta questão voltar à discussão. Em Novembro de 2001, os países em desenvolvimento congratulavam-se com a Declaração de Doha, que os autorizava a recorrer às licenças obrigatórias por razões de saúde pública. Restava uma única sombra no quadro: os países que não têm capacidade de produção têm de mandar fabricar noutro país os medicamentos de que precisam, e qualquer empresa só pode fabricar um medicamento se 51% da sua produção se destinar ao mercado nacional.
Este problema do nº 6 deveria estar resolvido antes do final de 2002. Mas tal não aconteceu. Entretanto, os laboratórios farmacêuticos americanos, principais patrocinadores da campanha de Bush, voltaram à carga. As propostas dos Estados Unidos ou da União Europeia, mais restritivas umas do que as outras, conduziram ao fracasso. Neste momento, o conselho TRIPS propõe voltar à formulação anterior, que estabelecia que se recorresse às licenças obrigatórias em caso de urgência, solução que tinha provado a sua impossibilidade de aplicação e que acabou por conduzir à Declaração de Doha.
O objectivo do nº 6 tem de ser o de assegurar aos países que não têm capacidade de produção uma utilização efectiva das licenças obrigatórias. Ora, algumas propostas criam, pelo contrário, uma discriminação entre países de primeira classe, com capacidade de produção, e países de segunda classe, sem capacidade de produção, que são na prática os países mais pobres. Os primeiros poderão utilizar as licenças obrigatórias para fabricar todos os medicamentos que correspondam a um problema de saúde pública que eles próprios identificaram, enquanto os segundos terão de provar que estão afectados por uma situação de urgência nacional.
Se, em teoria, todos os países podem recorrer às licenças obrigatórias, na prática, os países mais pobres, terão de bater-se para verem reconhecida uma situação de urgência, obter a sua licença e mandar fabricar os seus medicamentos. Esta proposta é inaceitável e peço-lhe, Senhor Comissário Lamy, que proponha uma solução que seja verdadeiramente benéfica para os países em desenvolvimento, de forma a que a saúde tenha prioridade sobre o lucro, como o senhor já disse e muito bem.

Collins (UEN).
Senhor Presidente, o ponto crucial desta questão é muito simples. É que existem hoje no mundo 42 milhões de seres humanos a sofrer de SIDA e, no entanto, nós dispomos da tecnologia e dos medicamentos necessários para combater doenças como essa. Todavia, as pessoas nos países em desenvolvimento não têm possibilidade de pagar os preços exorbitantes que custam os medicamentos necessários para tratar as vítimas da SIDA e de outras doenças, como a malária e a tuberculose. Se queremos realmente poder proporcionar estes medicamentos aos que deles necessitam, teremos de passar por cima dos direitos de propriedade intelectual das empresas que patentearam a tecnologia para combater estas doenças.
Poderemos consegui-lo através de um acordo entre todas as partes contratantes a nível da Organização Mundial do Comércio. O ponto crucial dos debates é a relação entre os direitos de propriedade intelectual e as questões de saúde pública. Se aos países em desenvolvimento for concedido o direito de distribuírem às suas populações estes medicamentos vitalmente necessários, na base de condições de licenciamento definidas por eles próprios, o custo destes medicamentos baixará substancialmente.
Todos recordamos a acção judicial, amplamente divulgada, intentada por 40 empresas farmacêuticas contra o Governo sul-africano sobre esta questão. Temos a obrigação moral de apoiar os esforços que visam proporcionar urgentemente às populações nos países em desenvolvimento os medicamentos de que necessitam.
Este é um assunto que compete à Organização Mundial do Comércio, mas cuja evolução, lamento dizê-lo, tem sido demasiado lenta. No passado mês de Novembro, a União Europeia apresentou na reunião ministerial da OMC, na Austrália, uma proposta de compromisso visando encontrar uma solução para esta importante questão. Ao que parece, porém, o Governo norte-americano não se mostrou nada satisfeito com os termos desta proposta de compromisso. Considerou excessivo o número de doenças contempladas na proposta da União Europeia. Estão incluídas demasiadas doenças, dizem, enquanto as pessoas vão morrendo de SIDA, malária e tuberculose. Só este ano, morrerão de SIDA mais de três milhões de pessoas. Dispomos da necessária tecnologia para proporcionar um tratamento adequado aos que sofrem desta doença. Os direitos de propriedade intelectual terão de ser postos de lado, a fim de podermos aliviar o sofrimento de milhões de seres humanos, que morrerão em vão a menos que encontremos urgentemente uma solução para este problema.
A respeito de um assunto diferente, mas relacionado com este, apelei frequentemente aos membros da comunidade internacional para que aumentassem a sua dotação orçamental destinada à luta contra a epidemia da SIDA. Na verdade, impõe-se o desenvolvimento de programas de perdão da dívida para os países em desenvolvimento com um elevado número de vítimas da SIDA.

Grossetête (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, este debate recorda-nos os ideais de paz e solidariedade em que se baseia a União Europeia, solidariedade no interior do seu espaço comunitário mas também relativamente aos povos que vivem nos países menos desenvolvidos.
Foi dentro deste espírito que a União retomou a iniciativa face ao bloqueio americano, de forma a permitir a importação e a utilização de medicamentos genéricos ou medicamentos de baixo preço com destino às populações desfavorecidas. Sendo eu próprio relator no Parlamento sobre as directivas relativas aos medicamentos - directivas ligadas, por exemplo, às autorizações de comercialização dos medicamentos no seio do espaço comunitário -, sei muito bem que é importante encontrar um equilíbrio pertinente entre investigação e genérico, entre protecção dos dados e preço do medicamento, entre inovação e cópia autorizada.
Mas nem por isso quero voltar neste debate a esses assuntos e filosofar sobre a questão que referem alguns países: o direito à saúde será superior ao direito aos registos? Em algumas circunstâncias, a resposta a esta interrogação é simples: teremos o direito de permitir a deterioração de seres humanos? Teremos o direito de deixar morrer uma população que poderia ser tratada? Tratar-se-ia de falta de assistência a pessoa em perigo. Nos termos do princípio de igualdade de todos ao acesso aos medicamentos e portanto à saúde, encorajo a União a exercer todo o seu peso no sentido de favorecer essas autorizações, tendo o cuidado de não as conceder sem um enquadramento específico e sem uma total transparência. O papel de árbitro a atribuir à OMS parece apontar no bom sentido, nomeadamente por três razões essenciais que gostaria de desenvolver.
Em primeiro lugar, têm de ser tomadas disposições eficazes para evitar qualquer importação paralela, no seio da União Europeia, dos medicamentos genéricos destinados aos países em vias de desenvolvimento. Com efeito, sem controlos, as populações que queremos ajudar acabariam por não receber os produtos que lhes são destinados. Além disso, essas importações paralelas desestabilizariam completamente o sistema de saúde de qualidade que desejamos desenvolver no seio da União Europeia. Para garantir esses controlos, a autoridade competente terá de estabelecer um registo permanente dos medicamentos genéricos destinados aos países em vias de desenvolvimento. Essa lista irá evoluir, espero, em função do aparecimento de novas doenças, de forma a permitir uma eficácia acrescida dos dispositivos de distribuição e controlo de qualidade dos produtos. No que respeita à qualidade desses produtos, todos nós sabemos que os medicamentos genéricos não são produtos em saldo. Pelo contrário. Sabemos que possuem a mesma eficácia que os outros medicamentos e sabemos também que a disponibilidade destes últimos apenas poderiam constituir uma face do tratamento ou do combate às epidemias que queremos eliminar ao oferecer-nos um acesso a esses medicamentos.
Senhor Comissário, a par da disponibilidade desses produtos, as infra-estruturas locais, os laboratórios de controlo e a formação dos profissionais revestem-se de uma importância não menos evidente. Para todas essas acções, penso que a OMS poderia constituir o garante indispensável da acção que visa favorecer o acesso de todos aos medicamentos.

Van den Berg (PSE).
Senhor Presidente, no espírito multilateral da solidariedade mundial e da coligação global contra o terrorismo internacional imediatamente após o 11 de Setembro, nós, na Europa, sob a direcção inspirada do Comissário Pascal Lamy, esforçámo-nos ao máximo por estabelecer ligações, por conquistar os Estados Unidos para o nosso lado, e fazer de Doha uma ronda bem sucedida, em matéria de desenvolvimento.
Em última análise, verificou-se que o factor decisivo era o acesso dos países em vias de desenvolvimento a medicamentos baratos, sem pagamento de patentes, quer mediante a própria produção, quer mediante a sua importação. Finalmente, ocorreu a fuga política para a frente. Todos os países em vias de desenvolvimento podem agora determinar por si próprios quando têm uma grave crise ou problemas de saúde, que nada os impede, nem mesmo os acordos TRIPS, de adquirirem ou produzirem medicamentos baratos. Isso aplica-se a todos os países em vias de desenvolvimento, bem como a todos os medicamentos. Não existem restrições, nem para o efeito é necessária qualquer aprovação prévia do exterior.
A incumbência era de concluir isto num texto legal definitivo, o que devia ter sido feito em Dezembro de 2002, mas que falhou porque, em minha opinião, os EUA não continuaram a adoptar uma posição multilateral. Creio que o Presidente Bush esmagou aos pés o acordo de Doha, em benefício da sua própria indústria farmacêutica. Senhor Comissário Lamy, o senhor sempre nos disse que está a proceder a negociações em nome de toda a Europa e que aceita que o Parlamento Europeu seja detentor de poderes de controlo democrático e de co-decisão.
Pois bem, este é um ponto importante para o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus e - tal como oiço dizer aos meus colegas - também para muitos outros grupos. Gostaríamos de dizer que o senhor goza do nosso apoio absoluto, mas não queremos continuar a curvar-nos perante a pressão dos Estados Unidos. Logo, até aqui, mas não mais do que isso. Não queremos que se imponham quaisquer restrições aos países, no que diz respeito a tipos de medicamentos, nem qualquer aprovação prévia por uma autoridade externa. Isso é, é claro, algo diferente do parecer da Organização Mundial de Saúde. Aprovamos, porém, medidas rigorosas destinadas a proteger o nosso próprio mercado europeu contra o dumping.
Tal como mais de 90% dos doentes atingidos pela SIDA nos países em vias de desenvolvimento, queremos que a Europa continue a decidir inequivocamente de que lado está e se limite rigorosamente a uma solução dentro das linhas do acordo político de Doha.
Exortamos outros grupos deste Parlamento a votarem de acordo com isso. O interesse dos doentes de SIDA, tuberculose e malária, a nível mundial, deve ocupar um lugar central, não o comércio. A necessidade não conhece leis. Os acordos TRIPS não devem constituir um factor restritivo. Na qualidade de Grupo PSE, estamos convictos de que, se este ponto falhar, Doha irá ser castigada e Cancún terá constituído um fracasso mesmo antes de principiar. Nesse caso não haverá qualquer ronda de desenvolvimento! E isso é a última coisa que o mundo se pode permitir, na actual crise gravíssima que atravessa.
Esse o motivo por que estamos a adoptar esta posição inequívoca. Depois de ter escutado os meus colegas, senhor deputado Wijkman, senhor deputado Clegg e senhora deputada McNally, bem como muitos outros, penso que o Parlamento está prestes a emitir uma opinião inequívoca e a atribuir uma missão importante ao Comissário Lamy que, como compreendeu, goza do nosso apoio absoluto.

Plooij-van Gorsel (ELDR).
Senhor Presidente, os convénios feitos em Doha são cruciais para permitir às populações dos países em vias de desenvolvimento melhor acesso aos medicamentos, sobretudo àqueles que se destinam a tratar doenças decorrentes da pobreza. O meu grupo considera que o senhor Comissário Lamy tem tomado algumas iniciativas excelentes, tendo em vista tornar os cuidados de saúde mais acessíveis, inclusive nos países mais pobres, particularmente nos países que não têm capacidade de produção própria.
Todavia, também gostaria de avançar algumas críticas, muito embora esteja de acordo com tudo quanto aqui foi dito. O acesso aos medicamentos não é apenas uma questão de dinheiro. Há ainda outras duas questões que eu gostaria de trazer à colação.
Em primeiro lugar, as infra-estruturas nos países em questão - neste caso particular, refiro-me à distribuição e ao tipo de pessoas que nesses países têm acesso a esses medicamentos. Distribuição quer dizer que tem de existir uma infra-estrutura, coisa que em muitos países pobres se encontra absolutamente ausente. E o que é pior ainda: os governos dos países em questão não a consideram uma prioridade. Quando, por exemplo, uma pessoa toma medicamentos contra a SIDA, tem de os tomar diariamente, e mesmo três vezes por dia. Isso significa que tem de seguir à risca o seu regime terapêutico, para o que é necessário, portanto, dispor de canais de distribuição, para garantir que o doente em questão possa sempre receber os seus medicamentos. Se assim não for, o remédio será pior do que a doença, porque as pessoas adquirem resistências a essas doenças, coisa que, em última análise, se irá reflectir também em todos os países ocidentais, caso em que será necessário criar novos medicamentos. Este é o meu primeiro ponto.
O meu segundo ponto é que, de facto, os regimes são frequentemente corruptos. Nesses casos, verifica-se que só os medicamentos que exportamos para esses países a baixos preços ou que podem lá ser fabricados sem respeito da patente são disponibilizados, e mesmo assim, àqueles que têm melhor situação financeira, e não aos grupos mais pobres da população, a quem, na realidade, os destinávamos. O que é mais: esses medicamentos são, por vezes, reexportados ou simplesmente exportados para países ocidentais.

Maes (Verts/ALE).
Senhor Comissário, a senhora deputada Plooij-van Gorsel pinta, de facto, um quadro muito negativo dos países em vias de desenvolvimento. Felizmente, neste momento, as coisas estão em progresso, muito embora as doenças estejam a progredir ainda mais rapidamente. É precisamente esta corrida contra a SIDA, contra a tuberculose e contra a malária que temos de tentar vencer. Estão realmente a fazer-se tentativas de criar sistemas de cuidados de saúde básicos em muitos países, onde, de facto, tal coisa nunca existiu. E a União Europeia tem aqui de cumprir o seu dever. É verdade que tempos houve em que tratar pessoas que adoeciam, apesar da prevenção - que, sejamos honestos, nem hoje é perfeita -, era um ideal inatingível. Pela primeira vez, porém, há esperança de que as pessoas - inclusive as que são HIV-positivas - possam, de facto, melhorar as suas vidas e a sua qualidade de vida, desde que tenham acesso a medicamentos. É por esse motivo que é extremamente importante, Senhor Comissário, que o senhor tenha êxito na sua missão. Todos nós, no Parlamento Europeu, o apoiamos nas suas diligências por assegurar que a doença seja vencida, inclusive em países que, por si mesmos, não têm recursos para o fazer. O fracasso de Doha, porém, deixa-nos pessimistas. Espero que o senhor nos possa dizer que podemos voltar às nossas próprias propostas, mas estou disposta a dar uma oportunidade ao seu compromisso, já que penso que é razoável, muito embora o considere demasiado paternalista. Acho, porém, que é um mínimo, pelo que espero que o senhor tenha êxito, pelo menos nesse ponto.

Tannock (PPE-DE).
Senhor Presidente, não vou bater na América porque a verdade é que toda a regulamentação internacional em matéria de comércio de medicamentos está uma confusão. Lamentavelmente, a partir do momento em que as empresas farmacêuticas - mesmo com a melhor das intenções de aliviar o sofrimento - permitiram que os seus produtos e direitos de propriedade intelectual fossem semi-confiscados a pretexto de se tornarem economicamente acessíveis nos países em desenvolvimento, surgiram inevitavelmente todo o tipo de complicações.
Entre elas, conta-se a definição do que constitui uma medida de protecção da saúde pública, a qual deve, pois, obedecer aos requisitos de licenciamento obrigatório, conforme previsto no acordo TRIPS. Inicialmente, estavam incluídas a SIDA, a malária e a tuberculose, todas elas doenças transmissíveis, mas neste momento existem planos para aumentar essa lista se a OMS o considerar adequado. À medida que estes países se forem desenvolvendo, mais doenças ocidentais se tornarão endémicas, e haverá pressões no sentido de incluir novas categorias de doenças.
Além disso, com o aumento da imigração para a Europa, doenças como as três acima referidas tornar-se-ão mais comuns. A consequente emergência de novos mercados para estes medicamentos provocará pressões comerciais fortíssimas no sentido do estabelecimento de reimportações paralelas, por parte de intermediários sem escrúpulos, a partir de países em desenvolvimento que os produzem como medicamentos genéricos, a baixo custo. Isto fará baixar os lucros das empresas farmacêuticas que operam legalmente.
Consta igualmente que as isenções previstas são discriminatórias em relação a países mais pequenos que não dispõem de capacidade para produzir os medicamentos essenciais exigidos por força das licenças obrigatórias. Teria sido tão mais simples se tivéssemos defendido mais energicamente o direito das empresas farmacêuticas a conservarem os seus direitos de patente a nível mundial, negociando depois alguma diferenciação em termos de preços, segundo as capacidades efectivas dos diferentes mercados, e, simultaneamente, insistindo em que o peso da factura dos medicamentos fosse, na sua maior parte, suportado por um conjunto de medidas de ajuda financeira, em lugar do assalto efectuado para esse efeito ao capital accionista das principais empresas farmacêuticas. Uma redução dos lucros do sector farmacêutico atingiria de forma desproporcionada o meu país, o Reino Unido, visto aquele sector ser responsável por um elevado número de postos de trabalho e por consideráveis receitas de exportação, para além do facto de um grande número dos nossos fundos de pensões estarem fortemente investidos no mesmo. Ao fim e ao cabo, mesmo que os medicamentos fossem gratuitos, muitos países em desenvolvimento não dispõem das infra-estruturas necessárias para administrar os tratamentos. Além disso, os lucros são essenciais para, futuramente, financiar a investigação inovadora e o desenvolvimento, inclusive no domínio dos medicamentos-órfãos para o tratamento de doenças tropicais raras, que por enquanto despertam pouco interesse no Ocidente. Exorto a que, no mínimo, se proceda futuramente a uma revisão de três em três anos, para aferir como é que este acordo TRIPS funciona na prática.

Kinnock, Glenys (PSE).
Senhor Presidente, a tragédia, como o senhor Comissário salientou, é que ainda existe um bloqueio em relação a alterações que seriam susceptíveis de permitir alcançar os verdadeiros objectivos que identificámos em Doha, por via dos quais os países poderiam - como outros colegas aqui o afirmaram - dispor de capacidade de produção para exportar medicamentos genéricos de baixo custo para os países que deles necessitam.
A realidade é que os países em desenvolvimento não aceitarão a insistência dos Estados Unidos em limitar as exportações aos países que tratam unicamente um pequeno número de doenças infecciosas. Receio também que, mesmo que os Estados Unidos revejam a sua posição, as reformas sejam enredadas em burocracia e adquiram alguns contornos extra-TRIPS.
Neste momento, deveríamos ponderar um novo arranque, em moldes susceptíveis de conduzir a uma solução viável, muito embora eu reconheça que, lamentavelmente, é pouco provável que isso aconteça. O perigo é que toda esta questão se poderá arrastar até Cancún. E se tal acontecer, corre-se o risco de os pontos tratados no acordo TRIPS virem novamente a ser utilizados como moeda de troca nas negociações no plano agrícola, dos serviços e em relação a novas questões. Senhor Comissário, vê alguma probabilidade de isso acontecer? Seria seguramente desastroso que os países em desenvolvimento tivessem de fazer cedências no único domínio em que realmente conseguiram uma importante vitória em Doha.
O espírito e a essência do 'ciclo do desenvolvimento? serão certamente postos em causa se os países em desenvolvimento tiverem a nítida noção - e já a têm, segundo o disse a senhora deputada McNally - de que os interesses comerciais são postos à frente da saúde pública. Não era essa a intenção em Doha.
É que, Senhor Comissário, como já outros o afirmaram, trata-se aqui de questões de justiça e equidade, e o facto é que o conceito de 'ciclo do desenvolvimento? tornar-se-ia uma fraude se os países em desenvolvimento vissem ou achassem que o mundo industrializado estava a renegar a posição que tão satisfatoriamente foi acordada em Doha.

Désir (PSE).
Senhor Presidente, quando os Estados Unidos foram confrontados com um risco de ataques por Antrax e tiveram necessidade de dispor de tratamentos em número suficiente e a preço baixo, decidiram por alta recriação impô-lo ao laboratório farmacêutico envolvido e recorrer, se necessário fosse, a uma licença obrigatória, se este não cedesse e não aceitasse fornecer os medicamentos a um preço mais baixo. Recordo-lhes que, nessa época, ninguém pediu aos Estados Unidos da América que fossem em primeiro lugar consultar a OMS, verificar se o Antrax estava na lista das doenças consideradas aceitáveis naqueles casos, e negociar as condições em que um medicamento genérico poderia eventualmente ser produzido. Então, porquê pedi-lo neste momento a alguns países em desenvolvimento?
Em segundo lugar, penso que o senhor deputado Clegg teve razão em citar a Declaração de Doha, e que os meus colegas tiveram razão em recordar que tinha sido assumido um compromisso e que esse compromisso, que tem de ser respeitado, era o de que nada na interpretação dos acordos sobre os direitos de propriedade intelectual poderia impedir os países em desenvolvimento, os países membros da OMC - de uma forma geral, sejam eles quais forem, possuam ou não capacidade de produção -, de fazerem face a necessidades da saúde pública, pelo que só esses países deviam ser juízes das circunstâncias em que poderiam ter necessidade de recorrer a licenças obrigatórias, por aqueles que podem produzir, ou a importações paralelas, mas legais, pois decididas pelo Estado, por aqueles que não podem produzir. Assim, os senhores deputados Rod e Wijkman têm toda a razão, tal como outros colegas, como o senhor deputado Van den Berg, ao dizerem que íamos impor a esses países mais pobres condições que não existem para os países industrializados, nem aliás para os outros países em desenvolvimento que possuem capacidades de produção.
Creio portanto que o problema que se coloca agora é o de encontrar uma solução eficaz e simples, que não implique para os países envolvidos procedimentos e negociações longas e onerosas que, afinal, custariam a vida a milhões de doentes por falta de acesso a cuidados médicos.
Senhor Comissário Lamy, como percebemos infelizmente através da intervenção de um dos nossos colegas, o senhor deputado Tannock, que se preocupa mais com eventuais perdas de lucros de algumas indústrias do que com o destino dos doentes, o senhor está ser objecto de pressões, inclusive da parte das indústrias europeias. Não ceda a essas pressões! Represente a expressão do ponto de vista dos cidadãos da Europa, que querem que vamos em ajuda dos doentes nos países do Terceiro Mundo.

Cushnahan (PPE-DE).
Senhor Presidente, congratulo-me com a iniciativa empreendida, em Janeiro, pela União Europeia com vista a quebrar o actual bloqueio no seio da OMC no respeitante ao acesso, por parte dos países em desenvolvimento, a medicamentos a preços comportáveis, sobretudo no caso dos países que não dispõem de capacidade para produzir localmente os medicamentos genéricos.
No passado mês de Janeiro, o senhor Comissário Lamy propôs uma solução pragmática que, na sua óptica, é viável, sustentável e segura do ponto de vista jurídico, na medida em que respeita tanto o mandato de Doha como o projecto de acordo de 16 de Dezembro de 2002, debatido no seio da OMC. A iniciativa da UE abrange a lista mais completa possível das principais doenças infecciosas, mas não é limitativa, o que constituiu o principal ponto de divergência nas negociações em 2002.
A lista do Comissário Lamy inclui a febre amarela, a peste, a cólera, a meningite, a dengue, a gripe, a hepatite, a poliomielite, a febre tifóide, o tifo e o sarampo. São, todas elas, doenças terríveis que foram praticamente erradicadas no Ocidente, mas que todos os anos continuam a matar desnecessariamente milhões de seres humanos no Terceiro Mundo. A estratégia Lamy permitiria salvar vidas, e as empresas farmacêuticas não perderiam receitas, pois de qualquer modo as pessoas naqueles países são demasiado pobres para poder adquirir os medicamentos aos preços praticados actualmente. As consequências devastadoras destas doenças afectam famílias, comunidades e economias em todos os países em desenvolvimento.
Esta iniciativa da União Europeia ajudaria a melhorar o nível de vida e a saúde pública nalguns, se não em todos, os países em desenvolvimento. Contudo, é essencial criar um mecanismo para acometer os outros problemas de saúde pública e potenciais surtos, e não apenas as doenças contempladas no acordo de compromisso.
A lista proposta pelo Comissário Lamy não é restritiva: as partes contratantes da OMC podem requerer o parecer da Organização Mundial da Saúde em relação a quaisquer outros problemas graves de saúde pública que possam surgir no futuro ou não figurem na lista actual. Isto confere à proposta da UE alguma flexibilidade de resposta face a surtos epidémicos imprevistos. A resposta terá por base os conhecimentos médicos especializados da Organização Mundial da Saúde no domínio em questão.
A proposta de compromisso, mais humana que a abordagem defendida pelos Estados Unidos, é susceptível de atenuar as preocupações manifestadas por estes quanto à eventual violação ou fragilização do direito em matéria de patentes. Em simultâneo, prevê um suficiente grau de flexibilidade para lidar com crises relacionadas com doenças específicas, caso estas ocorram.
Este debate irá, assim o espero, enviar uma forte mensagem de apoio à proposta Lamy, ao mesmo tempo que o assunto está a ser debatido pelo Conselho Geral da OMC. É importante ajudar os países em desenvolvimento a erradicar estas doenças, sem, no entanto, privar a indústria farmacêutica dos meios financeiros de que necessita para prosseguir a investigação neste domínio.

Zrihen (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria de lhes transmitir que estou extremamente satisfeita com o facto de realizarmos este debate sobre a OMC e sobre algumas negociações em curso em vésperas de um novo encontro ministerial que bem poderia gerar algumas orientações políticas.
Todavia, a declaração do Conselho TRIPS de hoje, que marcará um nítido recuo relativamente aos nossos compromissos de Doha, preocupa-me. O acesso dos países em vias de desenvolvimento aos medicamentos genéricos não é apenas uma questão comercial, está no cerne do desenvolvimento mundial. Se não progredirmos nesta área, todas as outras iniciativas serão vazias e estéreis.
Em Novembro 2001, a Declaração de Doha sobre a saúde pública, obtida em condições difíceis, marcava um primeiro passo importante para as populações dos países em desenvolvimento e a sua luta pelos seus interesses. Esperávamos finalmente uma mensagem de esperança para essas populações. No entanto, em Dezembro de 2002, a oposição ao acordo desenvolvida pelos Estados Unidos mostrou bem que os interesses da indústria farmacêutica primavam sobre a saúde de milhões de pessoas.
Essa posição não é apenas lamentável, é tanto mais inaceitável e inadmissível, como recordava o meu colega Désir, quanto em Outubro de 2001 os Estados Unidos estavam dispostos a suspender a licença da Bayer porque aquela sociedade tinha sido submetida a um ataque biológico pelo Antrax, o que evidentemente a afectava de mais perto.
Os esforços desenvolvidos pela Comissão para obter um acordo sobre o acesso aos medicamentos têm de ser saudados, mas ainda são poucos comparativamente aos pedidos legítimos dos países pobres, ainda por cima quando estamos quase a manter uma divisão entre os países de primeira e os de segunda classe, como se os mortos não tivessem a mesma importância em todos os territórios.
O rápido recomeço das negociações com vista a um acordo é vital para a existência de milhões de pessoas nos países em desenvolvimento. Estou convencida de que tal acordo é possível, com base na Declaração de Doha e do artigo 30º do Acordo ADPIC, e apenas nessa base. Qualquer outro acordo, que não tivesse em consideração esse artigo, acabaria com as esperanças dos povos dos países em desenvolvimento, com a esperança das suas populações de saírem da miséria e das suas condições de vida cada vez mais lamentáveis e inadmissíveis. Constituiria também uma mensagem política dirigida aos nossos cidadãos, para afirmarem o nosso modelo europeu e o nosso respeito pelos outros.
Senhor Comissário, o senhor leva consigo a nossa consciência.

Rübig (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, creio que temos de começar por esclarecer se existe, realmente, um direito de patentes. A patente tem de ser válida no país no qual se realiza a venda, isto é, tem de ter sido registada e concedida nesse país. É óbvio que as coisas podem ser sempre produzidas num país onde não estão patenteadas e é duvidoso que os produtos médicos, embora tragam benefícios manifestos, tenham sido efectivamente patenteados em todos os países do mundo; não posso, realmente, imaginar que o tenham sido, mas, se tal fosse o caso, significaria que a licença obrigatória constitui a abordagem ideal quando se trata de prestar uma ajuda rapidamente e de forma consistente. Temos, no entanto, de nos perguntar o que acontece se a licença obrigatória for de facto concedida. Isso resolverá todos os nossos problemas? E a prevenção e a recuperação total?
Penso que é óbvio que é necessário continuar a desenvolver os produtos médicos e que temos de nos concentrar, antes de mais, na criação de incentivos à investigação, em vez de nos limitarmos a reduzir a questão ao direito de patentes e às licenças. Além disso, quando o direito de patentes tiver caducado e as licenças obrigatórias tiverem sido concedidas, nós, políticos, também teremos a responsabilidade de incentivar as universidades e a indústria para que estas realizem investigação.
Outro passo importante na direcção correcta seria a abertura de concursos públicos, várias vezes por ano, com o objectivo de salvaguardar o princípio fundamental de que aqueles que sofrem de qualquer doença possam adquirir os medicamentos mais modernos e mais eficazes. Se, no futuro, a investigação neste sector dos produtos médicos, bem como a sua comercialização, deixarem de ser rentáveis do ponto de vista económico, seremos confrontados com o problema causado pela possibilidade de oferecer produtos médicos que talvez sejam baratos, mas que não possuem a eficácia desejável. O que faremos então?

Lamy
Senhor Presidente, relativamente a esta questão difícil e por vezes dramática, gostaria antes de mais de agradecer aos representantes de todos os grupos que manifestaram o seu apoio às posições que tomei em nome da Comissão. Tomei boa nota daquilo que disseram os senhores deputados Wijkman, Clegg e Marset Campos e as senhoras deputadas McNally e Maes, nomeadamente. É muito importante para nós, Comissão, é muito importante para mim, acessoriamente, e é importante para o exterior, que, relativamente a esta matéria, exista uma tão forte unidade no seio do Parlamento Europeu.
Recordo que, em Doha, a questão da utilização das licenças obrigatórias para fins da obtenção de preços diferenciados, de preços mais baixos para os países que possuem uma indústria farmacêutica, foi resolvida. Pelo contrário, não resolvemos em Doha o caso dos países que têm de recorrer para isso à importação, o que pressupõe, de certa maneira, que o mecanismo das licenças obrigatórias possa ser aplicado de forma extraterritorial, questão que levanta problemas jurídicos complicados.
Neste momento, esse problema foi resolvido de forma provisória. Com efeito, qualquer país em desenvolvimento, seja ele qual for, pode, em casos como o do HIV/SIDA, da malária, da tuberculose e de um certo número de outras doenças, recorrer ao sistema da licença obrigatória para obterem preços diferenciados. É possível, dado o acordo provisório que os Estados Unidos e nós próprios, aliás, implementámos desde o mês de Dezembro. Mas esse provisório não nos basta. Consideramos que não tem possibilidade de permitir uma real mobilização dos actores, quer dos governos envolvidos, quer dos seus sistemas de saúde, quer ainda da indústria farmacêutica. Por conseguinte, queremos alcançar uma solução duradoura. As discussões que têm tido lugar em Genebra, para já, e dada a posição americana, não o permitiram. Ainda esta manhã o constatámos no Conselho TRIPS.
Gostaria de tranquilizar a senhora deputada Kinnock sobre um ponto: o acesso aos medicamentos não faz parte do programa de negociação que foi adoptado em Doha e que deve ser concluído no final de 2004. Não pertence ao pacote da negociação em que incluímos uma quinzena de assuntos: este assunto está fora dessas negociações, e não será portanto objecto de trade off sobre um plano ou outro, com este ou aquele assunto. Está isolado, constitui em si um assunto que se encontra em cima da mesa da Organização Mundial do Comércio. A sua relação com o resto da negociação não é a de que faz parte do programa de negociação, mas sim de que é um sinal da capacidade da Organização Mundial do Comércio de instaurar entre os seus membros suficiente confiança para que, quando se colocar a questão de saber se o mecanismo de licença obrigatório pode ser utilizado - e apenas utilizo este exemplo porque li na imprensa - no que respeita ao Viagra ou às dores de dentes, não degenere numa batalha jurídica. Trata-se de um problema grave para a Organização Mundial do Comércio.
Por que é que a indústria farmacêutica americana assumiu a posição que assumiu e que se traduziu pela rejeição por parte dos Estados Unidos da solução de compromisso que já se encontrava sobre a mesa no mês de Dezembro? Confesso a minha mais completa perplexidade. Não compreendo a posição da indústria farmacêutica americana, tal como não tinha compreendido a posição que ela tinha assumido na África do Sul, ou a posição que ela tinha assumido num caso que quase opôs os Estados Unidos ao Brasil, antes de o Governo americano compreender a situação na altura. Não compreendo essa posição porque, na realidade, apenas reforça a oposição ao princípio da propriedade intelectual em muitos sectores, nos quais é de facto fácil de apresentar este dilema entre a saúde e o lucro de forma tal que, pouco a pouco, se a indústria farmacêutica americana continuar como até aqui, haverá boas razões políticas para se iniciar, desta feita, seriamente, acordos sobre a propriedade intelectual.
Àquelas e àqueles de vós que possuem uma certa influência neste domínio, diria que é este o argumento essencial a utilizar para tentar convencê-los de que a sua atitude não os conduz onde eles gostariam de chegar, mas sim ao seu oposto. Se os Americanos pretendem um exemplo da forma de conseguir um consenso quando é absolutamente indispensável, que observem aquilo que a União Europeia acaba de fazer num caso menos visível mas não sem importância, nomeadamente para um certo número de países em vias de desenvolvimento, a saber, a atitude que adoptámos no que respeita ao caso do processo de Kimberley relativo aos diamantes do sangue. Nós, europeus, éramos os únicos a deter na Organização Mundial do Comércio uma reticência a pedir à OMC uma derrogação para a aplicação dos acordos de Kimberley. Éramos os únicos e acabámos por aderir ao consenso, porque não queríamos ser aqueles que criavam obstáculos a essa solução. Fá-lo-emos interpretando à nossa maneira os artigos da OMC. Os Americanos poderiam perfeitamente, relativamente a este caso, adoptar a mesma atitude.
Quanto à questão das importações paralelas, referida por diversos deputados, sabem sem dúvida que a Comissão colocou em cima da mesa uma proposta no que respeita à União Europeia, que está neste momento em apreciação pelo Conselho, e aquelas e aqueles de vós que se interessam por isso poderiam juntar-se a mim para incitar o Conselho a pronunciar-se sobre esta questão um pouco mais depressa do que parece dever ser o caso.
Último ponto: partilho o ponto de vista daquelas e daqueles de vós que referiram que o problema do preço e o problema da utilização do direito dos registos nesses preços é com certeza uma questão importante, mas não passa de uma das questões que vão permitir, se a resolvermos, um melhor acesso das populações do Terceiro Mundo aos medicamentos. Há muitas outras condições a reunir: a qualidade dos sistemas de saúde; a aplicação de uma investigação pública para as doenças que não existem nos países desenvolvidos e que, por conseguinte, não interessam à indústria farmacêutica; resolver os problemas de distribuição, os problemas de cultura médica. Haverá também um dia, que espero próximo, em que teremos encontrado soluções para os problemas relativos ao direito dos registos. Muito a fazer, mas não é razão - e a Comissão não o fará após o que os senhores nos disseram neste debate - para pararmos de nos bater com todas as nossas forças, no sentido de que este primeiro passo importante, muito simbólico, seja dado com a ajuda da União Europeia.
Presidente.
Recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 37 do Regimento

Presidente.
 Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre as negociações da OMC em matéria de comércio agrícola.

Lamy
. (FR) Senhor Presidente, como disse a senhora deputada McNally no decurso do debate precedente, a agricultura constituiu um dos grande temas nas negociações de Doha, que, há momentos, mencionámos noutro contexto. No final da semana, o senhor Comissário Fischler e eu próprio estaremos presentes na Conferência Mini-ministerial Informal da Organização Mundial do Comércio, em Tóquio, onde a agricultura constituirá um dos assuntos da ordem do dia. Regozijamo-nos com o facto de o Conselho de Ministros ter aprovado recentemente as propostas de negociação da União, muito embora, infelizmente, essa aprovação só tenha sido possível após um aceso debate e alguns adiamentos. Não obstante, o facto de o Conselho ter aprovado esta posição vai reforçar consideravelmente a nossa posição nas discussões que se aproximam.
Permitam-me que agora diga algumas palavras sobre as principais características das modalidades das negociações agrícolas, como são conhecidas no jargão das negociações. Estas modalidades irão ocupar um lugar proeminente, entre agora e finais de Março. Em primeiro lugar, gostaria de lançar alguma luz sobre o significado do termo 'modalidades?. Pode parecer um termo bastante neutro, mas, na realidade, trata-se de um elemento essencial nas negociações, porquanto, aquilo a que chamam o acordo sobre as modalidades é, na verdade, um acordo sobre regras e montantes. Para lhes dar um exemplo, estas regras podem dizer respeito a subsídios, podem determinar quais são as subvenções autorizadas e quais as que o não são. Essas regras podem ainda referir-se aos procedimentos relativos à importação. Quanto aos montantes, o seu objectivo é, principalmente, conseguir uma redução tarifária e uma redução dos subsídios. É isso o que está em questão nesta fase, que deve terminar em 31 de Março. É claro que há mais do que isto a respeito das negociações agrícolas. Não obstante, isto é um elemento muito importante dessas negociações.
Consequentemente, o senhor Comissário Franz Fischler e eu próprio sempre tomámos a nosso cargo assegurar que a União se esforce ao máximo nas negociações sobre a agricultura. As propostas que pusemos sobre a mesa são testemunho desse facto, demonstrando que a União Europeia se encontra em posição de negociar sobre a agricultura, graças às anteriores reformas da sua política agrícola comum. Simultaneamente, contudo, a União está determinada a negociar de molde a assegurar que o desenvolvimento se torne a força motriz por trás das negociações bilaterais. As propostas que pusemos sobre a mesa dão testemunho do nosso compromisso, do nosso mandato e da nossa ambição. Em Doha, comprometemo-nos a negociar o conjunto do capítulo da agricultura, o que inclui a abertura de mercados, a redução dos subsídios à exportação, o apoio interno, a simplificação das considerações não comerciais e um forte compromisso em prol do desenvolvimento. O nosso mandato não nos permite anteciparmo-nos a aspectos da reforma da política agrícola comum a respeito dos quais ainda se não tenham tomado quaisquer decisões. Somos obrigados a operar estritamente dentro do quadro das reformas precedentes, particularmente, da mais recente de entre elas, ao abrigo da Agenda 2000. Vale a pena sublinhar, por último, que desejamos ser totalmente envolvidos nestas negociações, particularmente quando estão em jogo os interesses dos países mais vulneráveis. Desejamos desempenhar o papel principal nas negociações. A nossa posição é realmente uma posição intermédia, contrariamente a afirmações feitas em ambos os extremos do espectro, e está em nítido contraste com as posições de extremistas de ambos os tipos. Confiamos em que a nossa posição nos permitirá facilitar um acordo em todos os aspectos das negociações sobre a agricultura.
Gostaria de compartilhar com os senhores alguns pormenores do conteúdo das propostas. Em primeiro lugar, no que diz respeito ao acesso aos mercados, propomos uma redução global de 36% dos direitos aduaneiros, com uma redução mínima de 15%, por rubrica. Esta proposta baseia-se no método aplicado durante a ronda precedente, método que já deu as suas provas. A nosso ver, é o único método viável, dados os limites de tempo com que temos de lutar. A nossa fórmula difere radicalmente da fórmula chamada 'suíça?, proposta por vários outros países, no facto de permitir margens mais amplas para os países em vias de desenvolvimento, o que, evidentemente, é essencial para as negociações em questão. É conveniente mencionar que o adjectivo 'suíça? é de certo modo enganoso, uma vez que a própria Suíça nega qualquer responsabilidade pela fórmula que lhe é atribuída. Propusemos disposições pormenorizadas e bastante ambiciosas para os países em vias de desenvolvimento, disposições que incluem taxa zero para um mínimo de 50% das exportações de produtos agrícolas de países em vias de desenvolvimento para países desenvolvidos. Outra proposta é de acesso com isenção de direitos e de contigentes para todos os produtos originários de países menos desenvolvidos e destinados a países industrializados e emergentes. Isto equivale ao alargamento efectivo do alcance da nossa iniciativa 'tudo excepto armas?. A questão da eliminação das tarifas por fases para produtos de particular interesse para os países em vias de desenvolvimento será levantada pela primeira vez.
A nossa abordagem dos subsídios à exportação é do mesmo teor. Como primeiro passo, propomos uma redução média de 45% dos envelopes orçamentais de restituições à exportação. Além disso, estamos preparados para eliminar progressivamente todas as restituições à exportação relativas a certos produtos. Permitam-me que acentue de novo esse ponto. Propomos eliminar as restituições à exportação relativas a certos produtos de particular interesse para os países em vias de desenvolvimento.
Cumpre deixar ficar bem claro que, obviamente, essa dupla proposta só pode ser implementada se todas as outras partes envolvidas também limitarem subsídios à exportação do mesmo género. Refiro-me aqui a certos tipos de dotações à exportação, coisa que, em certos casos, se poderia chamar ao abuso de ajuda alimentar. Estou a pensar também nas actividades, frequentemente desleais, de empresas comerciais do Estado, sediadas em países que gozam realmente de reputação de mais liberais. A posição da Comissão a respeito deste assunto é inequívoca: não estamos preparados para sermos o único membro da OMC a fazer concessões em matéria de agricultura. O esforço que estamos dispostos a fazer deve ser partilhado por todas as partes que concedem apoios à exportação. Confiamos igualmente em que todos os países industrializados desempenhem o seu papel na abertura dos mercados.
Além disso, propomos que se mantenham as actuais disposições relativas ao apoio interno, no que diz respeito ao sistema de caixas amarela, azul e verde. Não faz sentido modificar um sistema que deu provas de viabilidade e é capaz de dar resposta às necessidades à medida que estas vão surgindo. Por outro lado, propomos uma redução de 55% do apoio interno que dá azo a maiores distorções no comércio internacional, quer dizer, aquele que está nas caixas laranja ou amarela. Além disso, também queremos introduzir novas provisões. Existem, no actual sistema de limites máximos para as caixas, algumas fugas, que certos países exploraram ao ponto de abusar delas. Estou a pensar numa certa ajuda variável, do tipo deficiency payments e no nosso pedido de supressão da cláusula de minimis para os países desenvolvidos, cujo alcance tem sido, a nosso ver, demasiado amplo.
Outra das nossas propostas envolve a integração das expectativas dos países em vias de desenvolvimento, designadamente dos mais vulneráveis, donde as nossas propostas de acesso aos mercados. Outra proposta importante, que ficámos a dever a várias organizações não governamentais, é a ideia de uma caixa de segurança alimentar, que consistiria, sobretudo, em pôr em funcionamento um mecanismo de salvaguarda especial para as produções mais sensíveis em certos países em vias de desenvolvimento.
Por fim, gostaria de comentar outros assuntos que farão parte das negociações, para além dos estritamente relacionados com o comércio. A nossa intenção é pedir a clarificação ou a actualização de regras, em domínios como a protecção do ambiente, desenvolvimento rural, bem-estar dos animais, informação dos consumidores, princípio da precaução, protecção das denominações de origem. Como poderão apreciar, estes temas de maior alcance ocupam um lugar cimeiro na agenda europeia.
Concluindo, Senhor Presidente, gostaria de dizer que estas propostas visam satisfazer as preocupações de três das nossas principais partes interessadas. No que diz respeito aos nossos parceiros comerciais, particularmente os países em vias de desenvolvimento, estamos a propor, desta vez, um tratamento verdadeiramente especial e diferenciado para eles. Espero que o sector agrícola europeu confie em que continuaremos a bater-nos por obter apoio que lhe permita continuar a proporcionar os serviços que presta à sociedade. Vamos também lutar por proteger os nossos produtos de qualidade, defendendo as nossas denominações de origem. Atribuímos a maior importância aos interesses dos consumidores, da Europa ou de qualquer outro local, e confiamos em que a OMC não levante demasiadas objecções à implementação de regras em matéria de saúde ou de informação. Resumindo, as nossas propostas relativas à agricultura reflectem a maior parte das preocupações que inspiram a nossa abordagem ao longo desta ronda de negociações, e que são o desenvolvimento e abertura dos mercados, de molde a beneficiar principalmente os países em vias de desenvolvimento, orientadas por regras estabelecidas para benefício das nossas sociedades e da comunidade internacional, como um todo.

Cunha (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a Comunicação que a Comissão Europeia acaba de fazer ao Parlamento sobre as modalidades do acordo agrícola no âmbito das negociações da próxima Ronda da OMC foi aprovada a 27 de Janeiro pelo Conselho de Assuntos Gerais por unanimidade.
Esta proposta parece-me equilibrada e insere-se no espírito do artigo 20° do Acordo de Marráquexe e da Declaração de Doha, e constitui um contributo sincero e generoso para aqueles que até agora pouco têm ganho em quase 50 anos de multilateralismo comercial, ou seja, os países mais pobres do mundo. Prova disso é a proposta de acesso livre aos mercados dos países mais ricos dos produtos agrícolas desses países mais pobres. Assim como a proposta de compromisso para que pelo menos 50% das importações agrícolas e agro-alimentares dos países ricos seja proveniente dos países mais pobres.
Trata-se, aliás, de uma proposta coerente com aquilo que já é a prática actual da União Europeia que, como refere a Comissão num seu documento recente, importa desses países mais produtos agro-alimentares do que os Estados Unidos, o Japão, a Austrália, o Canadá e a Nova Zelândia, todos juntos.
É por isso que temos autoridade moral para dizer que esta Ronda da OMC dever ser a ronda do desenvolvimento. E é por isso também que propusemos uma caixa de segurança alimentar que permitirá aos países mais pobres aplicar medidas que protejam o seu mercado das exportações subsidiadas dos países ricos, permitindo assim o desenvolvimento da sua produção local e o combate à fome e à pobreza.
Mas convirá também estar atentos a um aspecto importante porque uma redução excessiva dos direitos aduaneiros poderá pôr em causa o acesso preferencial ao mercado da União Europeia de que actualmente já beneficiam alguns países com os quais temos acordos comerciais. Como por exemplo, os países ACP, no quadro dos acordos de Cotonu, e os países da margem sul do Mediterrâneo. E haverá que acautelar isso, porque se criarmos uma excessiva redução tarifária e não garantirmos a consolidação das suas preferências no nosso mercado, esses mesmos países pobres podem perder mercado para outros países mais ricos, mas mais competitivos.
Mas é ainda por esta nossa atitude de abertura e apoio aos países mais pobres que a União Europeia tem também autoridade moral para dizer que temos também direito a defender os nossos agricultores e a preservar o nosso modelo de sociedade. Por isso, os nossos negociadores europeus só poderão aceitar um acordo final na OMC que, em primeiro lugar, preserve o modelo agrícola europeu baseado na contribuição da agricultura para o ordenamento do espaço rural, o equilíbrio do território e a vitalidade das zonas rurais que representam quase 80% desse mesmo território. Isso implica, designadamente, que a União Europeia possa continuar a apoiar os seus agricultores e a assegurar um nível razoável, apenas razoável, de preferência comunitária na produção agrícola.
Em segundo lugar há que assegurar um correcto equilíbrio entre uma maior liberalização do comércio e uma maior exigência em matérias não estritamente comerciais, mas estritamente associadas ao comércio agro-alimentar. Como é o caso, designadamente, da qualidade e segurança dos alimentos, do respeito por regras ambientais elementares ou ainda do respeito pelas marcas e denominações de origem e indicações geográficas dos nossos produtos que, como se sabe, actualmente, são completamente pirateados pelos mais diversos países no mundo, sem que as regras da OMC o possam impedir.
Se assim não for, estaremos a fazer algo que a nossa sociedade não entende e estaremos a agredir os nossos próprios interesses e, pior do que isso, não estaremos a apoiar os interesses dos países mais pobres. Penso que a União Europeia deu um exemplo de boas propostas, razoáveis propostas, em relação a estes países que foram até agora os mais marginais jogadores, os mais marginais beneficiários da OMC - os países pobres. Tivemos iniciativas boas e positivas no quadro de everything but arms, a nossa proposta de negociação consolida estas propostas e, portanto, penso que temos é que exigir que outros países ricos do mundo, ainda mais desenvolvidos do que nós, sigam o exemplo da União Europeia.

McNally (PSE).
Senhor Presidente, muito me apraz que os senhores Comissários Lamy e Fischler levem para a reunião mini-ministerial em Tóquio uma proposta de negociação aprovada pelo Conselho. Concordo com a sua opinião, Senhor Comissário Lamy, de que as negociações em matéria de comércio agrícola serão decisivas para determinar se as reuniões em Cancún serão, ou não, coroadas de êxito. Regozijo-me também pelo facto de o senhor Comissário nos ter dado a definição do conceito "modalidades". É uma palavra estranha na língua inglesa, mas claro está que, tratando-se de regras e números, tudo se torna tão claro que alguns interesses instalados se começam a assustar, e daí que não vão ser fáceis estas negociações.
A União Europeia tem indiscutivelmente uma responsabilidade à escala planetária quando se trata das negociações em matéria agrícola. Como o senhor deputado Cunha acabou de assinalar, o volume das nossas trocas comerciais, por si só, justificaria a importância do papel da UE. No entanto, não é apenas a nós que incumbe essa responsabilidade, havendo países, como os Estados Unidos, a quem haveria que recordar que também têm responsabilidades nesta matéria. Tenho a certeza, Senhor Comissário, de que nas suas discussões com Bob Zurlik não deixará de lhe lembrar esse facto. De qualquer forma, o senhor Comissário afirmou muito claramente que a União Europeia pode e irá negociar, portanto vejamos o que isso significa.
Naturalmente que partilhamos o interesse dos produtores e dos consumidores europeus numa melhor qualidade alimentar, no desenvolvimento rural, na defesa do meio ambiente e no bem-estar dos animais. Algumas destas questões têm de ser clarificadas e, ao mesmo tempo, a razão de ser do 'ciclo do desenvolvimento? são as necessidades da agricultura nos países em desenvolvimento, onde, em termos proporcionais, aquela assume uma importância muito maior do que na União Europeia. A agricultura é a principal fonte de rendimento e de emprego nos países em desenvolvimento, sendo um instrumento determinante na luta contra a pobreza e, aliás, na melhoria da segurança alimentar. O nosso objectivo é, por conseguinte, multifacetado. Pretendemos uma negociação mais favorável à agricultura nos países em desenvolvimento, mas também necessitamos de reforçar o apoio dirigido especificamente a determinados aspectos da agricultura europeia. Dispomos de uma certa margem de manobra para o fazer.
Existe a sensação, entre o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, de que a proposta da Comissão é pouco ambiciosa. Contamos estar a oferecer aos países em desenvolvimento uma redução maior e mais rápida de todos os direitos aduaneiros agrícolas, bem como a supressão das restrições às importações em proveniência daqueles países. Queremos mais insistência na importância da caixa verde e que seja dada mais atenção ao tratamento específico e diferenciado. A Comissão terá de reflectir sobre se a actual reforma da PAC vai suficientemente longe. O Grupo PSE diria que talvez não. Contamos consigo, Senhor Comissário, para fazer avançar estas questões tão rapidamente quanto lhe for possível.

Mulder (ELDR).
Senhor Presidente, o meu grupo também é de opinião que o mandato atribuído à Comissão é um bom mandato, sentido-se muito satisfeito por se encontrar publicamente associado a ele. As negociações ainda agora principiaram e temos a certeza de que, se a Comissão - a Europa - der um certo passo, os outros blocos terão de a seguir. O mais importante para nós é termos descoberto que, neste momento, a população europeia não apoia plenamente a política agrícola europeia. É evidente que esta situação tem de mudar, pelo que temos de mudar a política agrícola europeia. Somos partidários da maior redução possível dos subsídios comerciais que dão azo a distorções no comércio, o que se aplica sobretudo aos subsídios à exportação, bem como a outros subsídios semelhantes, de outros blocos comerciais. De modo geral somos, portanto, a favor de maior liberalização do comércio de produtos agrícolas. Todavia, ainda há mais. Na Europa temos toda a espécie de regras que têm pouco a ver com a qualidade hígica do produto, mas muito mais com princípios éticos, como, por exemplo, com o bem-estar dos animais, com a Directiva relativa às Aves e aos Habitats, etc.
Noutras partes do mundo, os agricultores têm muito menos regras deste tipo. Considero sempre muito difícil explicar aos agricultores europeus o motivo por que têm de cumprir estas regras e, simultaneamente, competir com os agricultores de outras partes do mundo, que não têm de o fazer. Isto parece-me ser uma receita de concorrência desleal, e considero que a Comissão devia realçar esse facto, sobretudo nas suas negociações com a Organização Mundial do Comércio. Acrescente-se a isto que nem sempre os agricultores das diversas partes da Europa têm rendimentos igualmente bons.
Não podemos mudar tudo de um dia para o outro, motivo por que penso que deve prestar-se muita atenção ao modelo agrícola europeu, que é, sem dúvida, algo que podemos defender no contexto internacional. Temos de poder recompensar os agricultores pela sua acção para além da produção de produtos agrícolas. Esse o motivo por que não posso deixar de sublinhar a necessidade de a Comissão defender o reconhecimento a nível mundial dos produtos regionais cultivados na Europa, bem como a proibição de eles serem cultivados noutro local sob a mesma denominação. A Comissão também deve sublinhar enfaticamente o nosso aval a um sistema de produção agrícola integrada, controlada from the stable to the table, por assim dizer. Gostaria ainda de sublinhar que, além da política de melhorar o preço dos produtos, temos necessidade de outra política para cobrir a utilização de produtos agrícolas para fins industriais. Finalmente, everything but arms: que a grande maioria do meu grupo apoia, além de termos de fazer alguma coisa em prol dos países em vias de desenvolvimento mais pobres. A grande questão para o nosso grupo é saber como vai a Comissão tratar do princípio de origem, e como podemos certificar-nos de que os produtos que importamos provêm realmente dos países mais pobres, como pretendemos.

Jové Peres (GUE/NGL).
Senhor Presidente, creio que teria sido preferível realizar este debate antes, e não depois, de o Conselho 'Assuntos Gerais? ter concordado com a oferta comunitária de negociar os aspectos agrícolas da OMC. É evidente que essas negociações são necessárias ao equilíbrio institucional, bem como a todo o processo de tomada de decisões.
Não obstante, esta prática não é nova, uma vez que existem precedentes na reforma da PAC de 1992, bem como na Agenda 2000. Digo isto porque certos aspectos, como a redução do apoio interno, implicam a necessidade de adoptar aspectos muito controversos das propostas de regulamento sobre a reforma intercalar.
Estamos a falar de aspectos como o desacoplamento total, que, além de ser rejeitado por um bom número de deputados - inclusive por mim -, também depara com a oposição dos meios profissionais e de grande número de Estados-Membros. Relativamente ao conteúdo, continuo a dizer o mesmo: aceitamos uma política que vai carecer de fundos substanciais e suficientes e que, portanto, poderia vir a ter efeitos negativos sobre a agricultura comunitária e, em particular, sobre as regiões menos favorecidas.
Relativamente às propostas mais específicas, creio que há alguns aspectos bastante positivos em relação aos países menos desenvolvidos. Todavia, parte-se da premissa de que maior liberalização do comércio irá dar lugar a maior desenvolvimento económico, o que nem sempre é o caso. A este respeito, gostaria de fazer notar que os dois mercados mais liberalizados - o do café e o do cacau - são os mercados agrícolas onde existe um nível mais elevado de miséria e em que os países produtores reclamam menos liberalização e mais regulação.
As negociações também não podem basear-se nos preços do mercado mundial que, muito embora seja certo estarem relacionados com os volumes comercializados, têm muito pouca relação com os preços no produtor e no consumidor. Em todo o caso, creio ser importante avançar, para suprimir as restituições à exportação de produtos agrícolas com efeitos nocivos sobre a produção agrícola local dos países menos desenvolvidos. Temos de reconhecer o direito dos países menos desenvolvidos a proteger-se destas exportações subsidiadas para salvaguardar o seu direito fundamental à segurança alimentar, à soberania alimentar, e à sobrevivência das suas pequenas explorações agrícolas familiares.
Considero interessante a proposta de se criar uma caixa de segurança alimentar, uma vez que seria muito útil, inclusive para a União Europeia, por razões estratégicas e de segurança alimentar. A este respeito, porém, a Comissão esquece-se da nossa dependência em matéria de proteínas vegetais provenientes do exterior e, neste caso, especificamente, não de países subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, mas sim de países que se encontram muito desenvolvidos. A nossa dependência atinge os 75%. Parece-me tratar-se de um esquecimento francamente incompreensível.
Por último, dada a sua utilização distorcionadora por parte dos Estados Unidos e de outros países, regozijo-me com as propostas de se eliminar a cláusula de minimis, de se submeterem a rígido controlo as dotações à exportação e a ajuda alimentar, bem como de se protegerem as indicações geográficas.

Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, muitos países em vias de desenvolvimento, assim como muitas ONG que actuam a nível mundial, exigiram que a responsabilidade pelas negociações em matéria agrícola não seja entregue à OMC, exigência que também foi feita no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Existem bons motivos para tal. Temos de ter consciência de que, embora, no passado, os efeitos do comércio agrícola sobre a produção agrícola mundial tenham sido mínimos, os seus mecanismos e a subsequente destruição de preços afectaram profundamente não só os países europeus, mas também os países em vias de desenvolvimento. A prática de dumping do comércio agrícola - sob a forma de subvenções às exportações - destruiu ou marginalizou a agricultura campesina não só naqueles países, mas também na Europa, causando mesmo o aumento da fome, forçando os países a uma situação de dependência e provocando o aumento das dívidas.
É muito claro que o comércio não enche estômagos e se há alguém que enriquece com ele, raramente ou nunca são ambas as partes envolvidas. Por isso, é compreensível que sejam estes grupos que estão a colocar questões altamente cépticas sobre o que está, exactamente, a ser negociado na OMC. Se queremos que as negociações da OMC sejam bem sucedidas, então, estes mecanismos têm de ser abolidos. É necessário zelar para que se dê prioridade absoluta ao direito de produzir alimentos básicos, ao direito dos países a aliviar a fome da sua própria população, ao direito de cultivar a terra e de tratar correctamente o meio ambiente, assim como ao direito de legar as explorações agrícolas à próxima geração, preservando, assim, a agricultura campesina, assim como é necessário garantir que os mecanismos do comércio destrutivo e daquilo a que chamamos comércio mundial - e que não passa de dumping relacionado com a exportação - sejam desmantelados. Isto permitir-nos-á um desenvolvimento solidário com as pessoas nos países em vias desenvolvimento, mas também com a agricultura campesina na Europa.

Hyland (UEN).
Senhor Presidente, as negociações sobre a agricultura no âmbito da OMC, aliadas às propostas da Comissão para a reforma da PAC, representam mudanças de peso para a agricultura europeia e a qualidade de vida das famílias agrícolas. Afirmei repetidas vezes nesta Casa que a incerteza quanto ao futuro está a ter consequências devastadoras para os agricultores e suas famílias.
Questiono-me quanto ao grau de compatibilidade existente entre o compromisso da Comissão com o modelo agrícola europeu, que assenta na exploração agrícola familiar, e as propostas apresentadas no âmbito das negociações da OMC em matéria de comércio agrícola. A liberalização do comércio, a par de uma progressiva redução do apoio comunitário à agricultura - redução essa que, mais a mais, irá incidir sobre aqueles que já se debatem com uma situação económica difícil -, suscita sérias dúvidas quanto às nossas verdadeiras intenções.
No que respeita ao conteúdo das propostas apresentadas à OMC, o que se verifica, uma vez mais, é um desejo por parte da Comissão de exceder o mandato que lhe foi confiado pelos Estados-Membros. As reduções propostas em matéria de restituições à exportação, direitos aduaneiros e apoios internos à agricultura são não só excessivas como também desnecessárias. É incontestável que elas vão além dos compromissos assumidos em qualquer domínio, tanto no ciclo de negociações do Uruguai como no de Doha. Quando vemos a forma como se comportam os nossos concorrentes - especialmente os Estados Unidos com a sua Farm Bill - não podemos deixar de nos interrogar sobre qual a razão por que nós, na Europa, nos temos sempre de rebaixar. Agora que a proposta da UE foi apresentada à OMC, exorto a Comissão a defender vigorosamente os interesses vitais da agricultura europeia, e entre estes os da agricultura irlandesa. Do maior acesso ao mercado resultará uma intensificação da concorrência no mercado da UE. Apelo à Comissão para que exerça uma especial vigilância durante as negociações relativas aos produtos mais sensíveis a esta agressividade concorrencial, nomeadamente, a carne de bovino e a manteiga. Insto a Comissão a assegurar que a estes sectores sensíveis apenas serão aplicadas reduções mínimas dos direitos aduaneiros. 
O debate sobre as futuras negociações agrícolas no âmbito da OMC tem forçosamente de ser inserido no contexto da revisão intercalar efectuada o mês passado pela Comissão. Os seis estudos de impacto levados a cabo pela Comissão pressupõem que não se verificarão mudanças no quadro do multilateralismo comercial. É óbvio, porém, que isso não corresponde à realidade. 
Ainda que seja difícil prever o desfecho do actual ciclo de negociações, de uma coisa podemos estar certos: qualquer que seja o acordo alcançado, este incluirá forçosamente uma redução dos direitos aduaneiros e da protecção que os mesmos conferem. Face ao volume tanto de carne de bovino como de carne de ovino que, aos níveis de protecção actuais, entra no mercado comunitário, é igualmente certo que o vazio gerado no mercado da UE pela redução da oferta comunitária será em parte, se não totalmente, preenchido por produtos provenientes de países terceiros. Pergunto de onde advirão, então, os aumentos de preços vaticinados por todos os estudos acima referidos. O desacoplamento, aliado às propostas no âmbito da OMC, irá causar um decréscimo da produção comunitária de carne de bovino e de carne de ovino.
A Comissão já conhece a minha opinião quanto ao facto de que estas medidas irão ter uma incidência desmesurada na Irlanda. Embora o Comissário Fischler se tenha recusado a admitir este facto quando, no mês passado, apresentou as suas propostas à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, mantenho-me firme na minha posição. Não receio ser acusado de profeta da desgraça quando defendo uma opinião corroborada por dados científicos rigorosos, compilados num estudo independente encomendado pelo Governo irlandês. Refira-se por exemplo que, relativamente à produção de carne de bovino, o estudo da Comissão aponta para uma redução de 3% da produção comunitária, mas de 12% no caso da Irlanda. Teremos de viver com o pior de dois mundos: por um lado, uma importante redução da produção e as inerentes consequências económicas, incluindo o desemprego no sector agro-alimentar, vital para a economia irlandesa, e, por outro, a previsível entrada de produtos importados de países terceiros para preencherem o vazio gerado no nosso mercado. 
A concluir, reitero o que afirmei à Comissão em Julho do ano transacto, quando foram apresentadas as propostas relativas à revisão intercalar, e novamente no mês passado, aquando da apresentação das propostas legislativas: a intensa liberalização do comércio agrícola prevista no quadro da OMC, aliada às propostas da Comissão no sentido de uma importante reforma da política agrícola comum, terá consequências potencialmente desastrosas para a agricultura europeia.
Van Dam (EDD).
Senhor Presidente, menos de 10% da produção agrícola mundial acaba no circuito comercial internacional. A maior parte é comercializada a nível local ou nacional. Isso significa que propostas tendentes a regulamentar o comércio de 10% da produção, como é o caso na Organização Mundial do Comércio, não devem perder de vista os efeitos dessas medidas sobre o comércio dos restantes 90%. Não tenho tempo para abordar todos os aspectos da proposta europeia à OMC, pelo que vou restringir-me à posição dos países em vias de desenvolvimento e ao modelo europeu de agricultura multifuncional.
Senhor Presidente, para parte da população mundial, a alimentação não é coisa que possa ser considerada garantida. Nas discussões na OMC, temos de estar atentos aos interesses destes grupos populacionais, interesses que vão além da eliminação das barreiras tarifárias e do acesso preferencial ao mercado europeu. O acesso preferencial não conduz forçosamente a um aumento dos rendimentos dos países em vias de desenvolvimento e da respectiva população. Um estudo recente mostrou que a liberalização total do comércio apenas proporciona aos países pobres um ligeiro aumento dos rendimentos.
Muito justificadamente, países como a Índia e a Nigéria pedem que os acordos da OMC sejam aplicados de modo flexível. Eles pretendem apoiar e proteger os respectivos sectores agrícolas, bem como o desenvolvimento do ambiente rural, de modo a oferecer à população rural alguma segurança em termos de subsistência. Esses países precisam de subsídios, para garantir segurança alimentar e apoiar a agricultura em pequena escala.
Esse o motivo porque estou agradavelmente surpreendido com a proposta da Comissão de se criar uma caixa de segurança alimentar e com o espaço que a Europa está disposta a oferecer a estes países para apoiarem a respectiva agricultura, mediante a concessão de subsídios. Os subsídios à exportação estão a destruir o mercado mundial, sendo justificadamente que a Comissão propõe que eles sejam mais reduzidos. Se outros países concordarem com isso, o resultado pode ser uma subida dos preços no mercado mundial. Gostaria, contudo, de chamar a atenção da Comissão para o facto de isso não ir beneficiar toda a gente. Só 43 países africanos são importadores líquidos de produtos alimentares, motivo por que irão ficar em pior situação, se no mercado mundial subirem os preços desses produtos. É por essa razão que, a par das medidas anti-dumping, também é muito importante prestar ajuda técnica a estes países. Os rendimentos dos agricultores da União Europeia encontram-se sob pressão. A liberalização do comércio é essencial, tanto para o comércio, como para a indústria transformadora.
Se a Europa quiser manter as suas empresas agrícolas familiares, terá de adoptar medidas que estão em conflito com os princípios do comércio livre, além de ter de actuar com mais eficácia do que actualmente. De um estudo da OCDE, conclui-se que apenas um quarto de cada euro de apoio à agricultura chega às mãos dos agricultores. Maior liberalização sem suficiente protecção do modelo agrícola europeu resultará na redução do número de agricultores. Felizmente, a proposta da Comissão à OMC defende o modelo da agricultura multifuncional. Não obstante, ainda devia continuar a haver possibilidade de concessão de subsídios para aspectos que não perturbam o comércio, como é o caso do ambiente, bem-estar dos animais e desenvolvimento do meio rural. Espero, porém, que a Comissão também se dê conta de que uma agricultura europeia viável tem necessidade de suficiente margem para a regulação do seu mercado. Uma vez que a agricultura continua a não funcionar como uma fábrica de bicicletas, temos necessidade de uma protecção adequada nas nossas fronteiras, impondo-se que essa protecção seja transparente. Ajuda alimentar como forma oculta de dumping é condenável. Na sua proposta, a Comissão faz sobressair este facto, e com razão, tal como faz sobressair outras formas de apoio à agricultura, como dotações e garantias à exportação e empresas comerciais estatais.
Finalmente, falta na proposta da Comissão um instrumento essencial da política, instrumento que exerce uma influência positiva sobre o mercado e sobre os preços. Refiro-me ao controlo da produção, instrumento que está a funcionar devidamente tanto no caso do açúcar, como no dos laticínios. A única nota dissonante do sistema é o dumping, no mercado mundial, dos excedentes causados por quotas demasiado elevadas. Não devíamos, portanto, renunciar ao sistema de quotas, mas estas deviam ser realistas. No caso dos laticínios, a quota é de 105% do consumo. Reduzindo-as para 100%, libertaríamos o mercado mundial de açúcar e leite em pó vendido a preços inferiores aos do mercado, ao mesmo tempo que ofereceríamos preços mais favoráveis aos nossos agricultores.

Souchet (NI). -
 Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de fazer três observações a respeito destas negociações agrícolas que se realizam sob os auspícios da OMC. Devo deixar bem claro logo à partida que não pretendo antecipar-me aos resultados das discussões.
Em primeiro lugar, estas negociações estão a ter lugar contra um pano de fundo de abordagens muito diferentes da agricultura nos Estados Unidos e na União Europeia. Conscientes das consequências negativas do fair act para a sua agricultura, os Estados Unidos substituíram-na por uma ambiciosa farm bill, aumentando em 70% o seu apoio financeiro ao sector. Contrastando com esta atitude, a União Europeia estabeleceu limites máximos para as suas despesas com a agricultura. Além disso, a União está a implementar uma política de desacoplamento, precisamente quando os Estados Unidos abandonaram a deles. A União também está relutante em aplicar as preferências comunitárias, como se verificou no caso do incidente relativo aos cereais do Mar Negro. Estes contrastes reflectem, evidentemente, vontades políticas de intensidade desigual. Os Estados Unidos pretendem que a sua agricultura se mantenha forte. Para eles, é uma prioridade estratégica conservar o domínio daquilo a que chamam a arma alimentar, e nisso investem todos os recursos ao seu dispor. Quanto à Europa, encontra-se dividida relativamente a este ponto, como relativamente a muitos outros. A Europa encontra-se dividida mesmo quanto à simples oportunidade de uma política agrícola pública, da mesma maneira que também está dividida a respeito dos recursos de que ela devia dispor. Na proposta feita no contexto de Doha, a respeito da agricultura, os Estados Unidos preservam um apoio público significativo à sua agricultura. Seria, portanto, paradoxal e inadmissível que, no final do processo, a agricultura europeia se encontrasse encalhada, com dificuldades financeiras.
Em segundo lugar, a propósito do Grupo de Cairn, é essencial evitar que os países que não são países em vias de desenvolvimento e que, desde o início da Ronda do Uruguai, têm exercido uma pressão impiedosa consigam, por todos os meios de que disponham, a cedência de toda e qualquer política agrícola europeia. Temos de nos manter firmes. Os países em vias de desenvolvimento não podem transformar-se em verdadeiros escudos humanos para ocultar este objectivo. No fim de contas, a União Europeia é o maior importador mundial de produtos agrícolas provenientes dos países em vias de desenvolvimento. A União absorve, por si só, dois terços das exportações agrícolas africanas. Além disso, é a única a ter criado um sistema de preferências não recíprocas, no quadro da Convenção de Lomé, e desde a Convenção de Cotonu.
O meu terceiro e último ponto é que é de vital importância que qualquer acordo seja objecto de provisões adequadas relativamente a preocupações que consideremos cruciais para a sociedade, muito embora não se trate apenas de preocupações estritamente comerciais. Quero, com isto, dizer provisões adequadas e não mera conversa fiada. Estou a pensar na exigência de traçabilidade, na recusa do dumping social, no respeito pelo ambiente ou a protecção sancionada das denominações de origem, questões, Senhor Presidente, que têm de ocupar um lugar fulcral nas negociações, e que não podem ser ignoradas.
Espero que o senhor aceite tudo isto, Senhor Comissário.

Doyle (PPE-DE).
Senhor Presidente, as propostas da Comissão relativas às modalidades da negociação agrícola, ou regras em matéria de agricultura, no âmbito da OMC contaram com o apoio unânime dos Estados-Membros no recente Conselho 'Assuntos Gerais?, na sequência de debates anteriormente realizados com diversos grupos ligados à política comercial e com as instâncias agrícolas. As referidas propostas foram entretanto submetidas a Genebra, para apreciação, juntamente com as propostas das outras partes contratantes nas negociações da OMC, entre as quais os Estados Unidos, o Grupo Cairns e os países em desenvolvimento.
A decisão sobre as regras que presidirão ao novo acordo deverá ser alcançada até finais de Março deste ano, e o acordo sobre o novo ciclo de negociações propriamente dito deverá estar concluído até 2005. Mas chamemos as coisas pelo seu nome. As posições negociais das principais partes contratantes são marcadamente diferentes, e todas elas, incluindo a União Europeia, serão pressionadas a aceitar soluções de compromisso.
A posição negocial da União Europeia no quadro das conversações da OMC assenta num mandato aprovado, já em Setembro de 1999, pelo Conselho de Ministros, e posteriormente corroborado pelo Conselho 'Assuntos Gerais?. Este mandato tem por base o acordo consignado na Agenda 2000, um dos principais objectivos do qual era precisamente preparar a UE para as negociações no âmbito da OMC.
No passado mês de Dezembro, a Comissão apresentou um projecto de acordo que, segundo ela, é compatível com o mandato de negociação da UE no quadro da OMC, tal como aprovado pelo Conselho em 1999. Nessa conformidade, o referido documento também é compatível com a Agenda 2000 e não exigirá alterações à política agrícola comum; o nível das restituições à exportação e do apoio interno da UE no âmbito da chamada 'caixa amarela? já de si é inferior aos níveis propostos em termos de compromissos de redução; também as propostas em matéria de acesso ao mercado podem ser assumidas sem que daí resultem perturbações para os mercados da UE; e a União Europeia já se comprometeu a reduzir os direitos aduaneiros e as barreiras pautais a que estão sujeitos os produtos importados dos países mais desfavorecidos e dos países em desenvolvimento, tal como proposto no referido projecto de acordo.
A maior parte dos Estados-Membros questiona a posição da Comissão ao oferecer-se para assumir substanciais compromissos de redução nesta fase, já que é certo que, com o andar das negociações, haverá pressões para que a UE faça novas concessões. Para a Irlanda e a França, algumas questões específicas suscitaram dificuldades, pelo que foram introduzidas, a nível do Conselho, alterações que visam ir ao encontro dessas preocupações.
No caso da Irlanda, a mais importante dessas questões prende-se com o maior acesso ao mercado, ou seja, com a redução dos direitos aduaneiros. Na sequência de pressões por parte da Irlanda e da França, a Comissão inscreveu, na acta do Conselho 'Assuntos Gerais?, uma declaração comprometendo-se a apresentar ao Conselho as propostas em matéria de acesso ao mercado, a permanecer vigilante nas negociações relativas aos produtos expostos à concorrência internacional, e a ter particularmente em atenção os produtos sensíveis.
Também nós inscrevemos na referida acta uma declaração segundo a qual a nossa aceitação da proposta da Comissão estará condicionada ao facto de, aos sectores sensíveis, nomeadamente, os sectores da carne de bovino e da manteiga, serem aplicadas, no máximo, reduções mínimas dos direitos aduaneiros. Os irlandeses manifestaram igualmente a sua preocupação no tocante à redução do apoio interno, à amortização da 'caixa azul? e à isenção dos compromissos de redução dos pagamentos directos, de importância vital para os nossos agricultores.
Em 2002, 60% dos rendimentos dos agricultores irlandeses assumiram a forma de pagamentos directos aos produtores habilitados à isenção da 'caixa azul?. Também a retenção das restituições à exportação é para a Irlanda um problema de monta, já que somos um importante exportador de produtos agrícolas e alimentares para países terceiros. Para se poder manter competitiva nos mercados de exportação, a Irlanda é particularmente dependente da manutenção de um sistema comunitário de restituições à exportação.
O Comissário Fischler pretende que as suas propostas de desacoplamento tenderão a reduzir a produção, e por conseguinte a aumentar os preços, mas esta posição ignora a realidade das propostas apresentadas pela Comissão à OMC no sentido de uma redução de até 36% dos direitos aduaneiros, entre outras questões multilaterais. Continuamos a aguardar que o Comissário Fischler nos esclareça sobre como vai conseguir a quadratura desse círculo. As propostas de redução de 36%, 45% e 55% no quadro das negociações da OMC, a par da revisão intercalar da política agrícola comum - que inclui propostas de desacoplamento e modulação - e das implicações incertas do alargamento, contribuíram para criar um clima de grande desconfiança em relação a um Comissário que, dois anos e meio volvidos sobre a tomada de uma decisão pelos Chefes de Governo da UE relativamente a um acordo de sete anos, pretende fazer tábua rasa dessa mesma decisão.
Sim, temos o dever de cuidar dos países em desenvolvimento, mas isso tem de ser a par do dever de cuidar dos nossos próprios agricultores. Apesar da generosidade da política agrícola comum, a verdade é que atendendo a um conjunto de factores, como o declínio dos preços, os níveis de produção mais baixos e os preços mais elevados, agravados por condições climáticas excepcionalmente más, os agricultores europeus enfrentam graves e persistentes reduções dos seus rendimentos e um futuro marcado pela incerteza.
Van den Berg (PSE).
Senhor Presidente, é claro que ainda existem importantes diferenças de opinião neste Parlamento. Sobretudo quando escuto as opiniões da frente tradicional dos agricultores, torna-se evidente que este Parlamento ainda tem muito trabalho pela frente. Do ponto de vista socialista, o comércio mundial diz respeito a 'fair play para todos?. É essencial conseguirmos um bom avanço nas negociações sobre o dossier da agricultura. Na verdade gostaríamos de assegurar duas coisas a este respeito.
Em primeiro lugar, gostaríamos de pôr termo ao dumping dos produtos originários da Europa e dos EUA nos mercados dos países em vias de desenvolvimento. Gostaríamos igualmente de ver os nossos mercados mais abertos aos países em vias de desenvolvimento, cujas populações dependem, por vezes mais de 80%, de uma actividade agrícola para os seus rendimentos, como gostaríamos de ver a abolição de quotas e reduções tarifárias para os países em vias de desenvolvimento que exportam para a União.
Em segundo lugar, gostaríamos de ver os subsídios à produção na política agrícola europeia convertidos em dotações públicas para a preservação da natureza e novas actividades económicas nas zonas rurais (lazer, TIC e bem-estar dos animais). Por outras palavras, menos quantidade, mas distribuída por uma superfície mais extensa; menos apoio aos grandes agricultores; mais apoio à qualidade e uma existência razoável para os agricultores.
Este último ponto é essencial, porquanto liberalização é uma coisa, mas nós não pretendemos que o mercado faça tudo. Do que precisamos é de supervisão pública e de regulação. Estamos a falar de um modelo social para a Europa. Temos plena consciência de que, ao fazê-lo, teremos de evitar que esse apoio das dotações públicas seja indirectamente utilizado como subsídios encobertos, resultando, portanto, uma vez mais, em proteccionismo e venda de produtos a preços demasiado baixos no mercado mundial.
Em nossa opinião é evidente que as propostas que agora são postas na mesa constituem um bom ponto de partida. Ao mesmo tempo, gostaríamos de pedir aos Comissários Lamy e Fischler que isentem de impostos aduaneiros mais de 50% dos produtos agrícolas provenientes de países em vias de desenvolvimento. Gostaríamos de ver uma mudança por fases até 2011. O que gostaríamos de ver é a eliminação de mais de 30% das tarifas, em 30% menos tempo.
Apoiamos calorosamente o conceito de caixa de segurança alimentar. Todavia, também nos damos conta de que os países ACP têm de fazer melhor o seu trabalho de casa e de apresentar propostas com maior brevidade. Depois há os EUA, evidentemente. É claro que, actualmente, com a sua farm bill, os EUA vão absolutamente contra o espírito e os factos de Doha. Isto coloca-nos perante um enorme dilema. Somos de opinião que a Europa e os países em vias de desenvolvimento, juntos, devem exercer pressão sobre os EUA, de molde a obrigá-los a abandonar a sua posição, uma vez que estamos convictos de que a actual política é prejudicial para nós, para o nosso ambiente, para o bem-estar dos nossos animais, bem como para os países em vias de desenvolvimento. Demonstremos, portanto, agora, como o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus já demonstrou no anterior período legislativo, coragem para mudar de rumo, apesar de todas as hesitações.

Fiebiger (GUE/NGL).
Senhor Presidente, no dia 27 de Janeiro, a Comissão declarou que a proposta da UE relativa às negociações da OMC está em consonância com o nosso apoio actual a uma liberalização substancial e progressiva, numa base justa e equilibrada. Além disso, afirma-se claramente que 'as medidas concretas implicam uma distribuição justa dos encargos para a agricultura e que também deveriam ser dadas maiores oportunidades aos países em vias de desenvolvimento?. Isto constitui uma consequência lógica, dado que, desde a reforma da PAC em 1992, a liberalização continua a avançar também na UE, através da implementação das resoluções do GATT.
O navio a vapor da OMC avança e as empresas agrícolas e da indústria alimentar nadam atrás dele conforme as suas capacidades, porque, sempre que os consumidores gastam um euro em alimentos, os agricultores recebem, em média, apenas 25 cêntimos. A liberalização do comércio agrícola tem os seus defensores e os seus opositores. É unanimemente aceite que os países em vias de desenvolvimento deveriam ter um acesso facilitado ao Mercado Interno europeu, contudo, apesar da liberalização - ou, de facto, como consequência desta -, a situação não melhorou decisivamente no que diz respeito à fome no mundo; na verdade, tal como o demonstram as propostas de resolução, a situação piorou.
Não é claro que espécie de legislação europeia permanente e abrangente em matéria não comercial poderia manter o equilíbrio entre, por um lado, a preservação e a melhoria da posição concorrencial da agricultura europeia nos mercados mundiais e, por outro lado, a protecção de uma agricultura insuficientemente competitiva, numa altura em que esta está a tornar-se mais multifuncional, para benefício da sociedade. Considero uma questão completamente em aberto se o modelo agrícola europeu, que combina a multifuncionalidade com a política de subvenções, pode ser implementado com alguma legitimidade internacional. É já real o grande perigo de que isto não constitua uma protecção duradoira e que a política europeia de subvenções comece realmente a ser abandonada, porque, tal como até agora, não existirão maiorias políticas e, se existirem, serão compromissos. Por outro lado, as categorias fundamentais da OMC não incluem as questões do desenvolvimento rural, da protecção do ambiente e do bem-estar dos animais. O que vale para o alargamento, tem de valer também para as negociações da OMC, isto é, o princípio de que ninguém deve ficar pior. A situação antes das negociações e depois delas vai ser considerada a esta luz, pelo que estamos ansiosos pelos resultados.

Auroi (Verts/ALE).
 Senhor Presidente, Senhor Comissário, a agricultura vai, certamente, constituir um dos temas mais sensíveis em Cancún. Depois de tudo, a agricultura representa um quadro económico e social de mercado com que os países do hemisfério sul só podem sonhar. O senhor Comissário foi mandatado para suportar a grande responsabilidade da União Europeia neste domínio. Creio que os países meridionais deviam considerar a União como a sua melhor aliada. Devemos, por isso, zelar por que o direito fundamental de todas as pessoas a dispor de alimentos não seja sacrificado no altar do deus do comércio e das transações financeiras.
No fim de contas, a agricultura é, como dizíamos ainda há momentos, um indicador da prosperidade mundial. Para os países do Sul, ela implica segurança alimentar, qualidade dos alimentos, qualidade da água e do solo. Significa, além disso, reconhecimento dos produtos regionais, preservação das paisagens e desenvolvimento sustentável das zonas rurais. Tudo isto se aplica tanto aos países do Norte, como aos países do Sul. Daí que, como o senhor disse, o seu mandato devesse demonstrar a ausência de egoísmos da nossa parte e que estamos dispostos a pôr termo a um certo número de subsídios à exportação, subsídios que também estão a arruinar os pequenos agricultores da União Europeia.
O direito dos povos e dos países de se alimentarem a si próprios com produtos locais e sãos devia permitir-lhes adoptar medidas proteccionistas, sempre que necessário. Se a sua cláusula de salvaguarda reflecte esse direito, vai de mão dada com o comércio equitativo e constituiria um bom complemento da iniciativa Everything but arms.

Martinez (NI).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, dois novos motivos de preocupação surgiram, em conexão com a última ronda de negociações da OMC. Estes motivos de preocupação dizem respeito, por um lado, à atmosfera das negociações e, por outro, ao seu assunto. A atmosfera mudou, em consequência da forte pressão exercida pelos representantes dos Estados Unidos sobre os seus colegas europeus. O representante do Comércio norte-americano, Robert Zoellick, referiu-se a parceiros europeus, como a França e a Irlanda, como 'colonialistas que se encontram atrasados duzentos anos?. O senhor é uma excepção, Senhor Comissário, uma vez que a administração Bush quase lhe concedeu um doutoramento honorário. Tudo isto teve lugar contra o pano de fundo de referências à 'Velha Europa?, ou mesmo aos 'macacos comedores de queijo?. Sabemos que o seu correspondente, Robert Zoellick, assinou, em Janeiro de 1998, uma carta aberta do Vice-secretário norte-americano da Defesa, Paul Wolfowitz, apelando a uma a guerra contra o Iraque. Aparentemente o senhor está a negociar com um falcão, Senhor Comissário! O senhor, porém, conhece-o melhor do que eu, pelo que deve estar em boa posição para julgar se ele o é, realmente, ou não.
O assunto das negociações também mudou. Até agora, temos estado a discutir assuntos sem alma. Agora, ao discutirmos a agricultura, estamos a estabelecer negociações sobre a qualidade, o ambiente, o bem estar, os animais, e, consequentemente, sobre assuntos de carácter essencialmente cultural. A actual ronda não diz respeito a bens. Diz respeito a conhecimentos. Diz respeito à própria essência do povo, e ao seu próprio ser. Daí o receio do nada, e os estudantes de Lovaina já lho deixaram ficar bem claro. A agricultura constitui uma excepção à regra, com a sua estrutura única, os AOC e as suas paisagens. Daí o receio profundamente enraizado de que o senhor possa não defender esta excepção constituída pela agricultura, que remonta à Mesopotâmia. Que não é nada de novo.
Abundam as apreensões sérias, apreensões que são, sobretudo, de natureza política. Tememos que Cancún seja um 'Munique ao sol?. Além do mais, há precedentes. Há o misterioso acordo de 2001, sobre bananas. Chiquita em falência, como a Enron. Depois, há a incapacidade de desafiar a questão da dependência das produções de oleaginosas, mesmo depois da abertura aos países do antigo bloco de Leste e das consequências da doença das vacas loucas. Acima de tudo, há o projecto do senhor Comissário Fischler, iniciado em Julho de 2002 e confirmado em Janeiro de 2003, que envolvia profundos cortes nos subsídios. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos propunham-se gastar 190 mil milhões, ao longo de um período de dez anos, a partir de Maio de 2002. Não obstante, a regra de minimis manteria tudo isto dentro dos limites da caixa verde.
Os nossos receios também se baseiam numa contradição abissal. É evidente que não pode ser correcto destruir a nossa infra-estrutura e o nosso know-how agrícolas, quando, por volta do ano 2020, haverá mais dois mil milhões de bocas a alimentar. Esta é a base do meu receio fundamental. Aparentemente, Senhor Comissário, já estamos condenados, quando partimos a grande velocidade a bordo do foguetão Terra, que apresenta já tantas fissuras como o foguetão Columbia. No entanto, estamos a discutir comércio e comércio livre a nível mundial, quando sabemos que as reservas de água potável estão a diminuir, e quando dois mil milhões de pessoas não dispõem de electricidade, nem de medicamentos. Começo a perguntar-me, por isso, se, tal como a União Europeia, a OMC não será uma peça de museu.

Fiori (PPE-DE).
Senhor Comissário, o tema do debate desta noite é, sem dúvida, a base de uma enorme trama que inclui os grandes temas da política mundial e europeia. Por exemplo, o primeiro tema é certamente que o comércio agrícola mundial e as negociações que visam estabelecer e definir os seus aspectos e modalidades representam o momento de confronto entre a liberalização dos mercados e a vontade dos governos de perseguir objectivos de políticas agrícolas proteccionistas que ultrapassam a própria produção em si e que afectam também os chamados aspectos não comerciais, como a protecção do ambiente, a segurança alimentar, a protecção e promoção da qualidade e a protecção das zonas rurais.
Esta noite ouvimo-lo com atenção, Senhor Comissário, e as suas palavras deixaram bem claro que a União Europeia manifestou um grande desejo de negociar um acordo com vista a uma maior liberalização do comércio dos produtos agrícolas. No entanto, em nosso entender, esse acordo deve ser equilibrado e deve ser um acordo do qual todos possam tirar benefícios. Julgo que essa é também a posição já várias vezes defendida pelo senhor Comissário Fischler em relação às políticas agrícolas comunitárias. Há uma semana, no máximo, na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, ele salientou que as regras que irão resultar das novas rondas de negociações do próximo Outono deverão ser justas e igualmente aplicáveis a todos. Por isso, a ideia de reduzir os subsídios às exportações é uma ideia sem dúvida fascinante, que pode certamente contar com o meu apoio, mas só com a condição de que outros subsídios que provocam distorções do mercado do comércio internacional sejam igualmente regulamentados.
Há também outra grande questão política relacionada com o tema desta noite. Nós temos necessidade de uma perspectiva global do problema. O actual contexto económico, cujo desenvolvimento irá interagir e ser afectado pelo futuro desenvolvimento do sector agrícola, não pode ser visto apenas em termos do comércio internacional, porque o comércio internacional depende directamente da proposta de revisão da política agrícola comunitária. Aquilo que devia ser uma revisão intermédia de análise converteu-se numa verdadeira transformação da agricultura europeia. As orientações políticas comunitárias neste sector, além de encararem o mercado como um instrumento de desenvolvimento económico, têm em vista, na Europa, a defesa dos consumidores - estamos a pensar na recente criação da Autoridade Alimentar Europeia. Este princípio da segurança alimentar foi expresso e aceite também ao nível da OMC, mas só foi aceite como um ideal; será necessário dar muitos novos passos para que uma qualidade semelhante à dos nossos produtos possa ser garantida. Os custos de produção expressos pela economia agrícola europeia diferem substancialmente dos custos de produção dos países em vias de desenvolvimento, uma vez que os padrões de qualidade, segurança, saúde e higiene são diferentes. Estabelecer nas próximas rondas de negociações regras internacionais concretas com vista à protecção dos produtos agro-alimentares é tão desejável como a valorização e o respeito do Codex alimentarius na defesa das produções europeias típicas reconhecidas.
As explorações agrícolas europeias que funcionam num contexto globalizado devem investir na qualidade dos seus produtos por forma a conquistarem quotas de mercado específicas e sensíveis às novas exigências dos consumidores. Os padrões de produção estão agora orientados no sentido da rastreabilidade da produção desde o estábulo até à mesa. Nesse sentido, a possibilidade de comercializar os produtos agro-alimentares europeus a nível mundial deve acompanhar a par e passo o desenvolvimento económico dos países menos ricos, no respeito recíproco pelas produções agro-alimentares locais, num contexto global de crescimento equilibrado, regulamentado tanto pela economia como por regras bem definidas mas, sobretudo, pela necessidade evidente de um crescimento que beneficie toda a gente em detrimento de ninguém.
Por conseguinte, a questão de fundo com que somos confrontados neste momento é que a proposta que o senhor Comissário nos apresentou esta noite contém um princípio. Temos necessidade de uma política agrícola comum que preserve as convenções a que estamos habituados. Nas suas palavras e nos documentos sujeitos à nossa atenção há um princípio que temos grande dificuldade em aceitar: o princípio segundo o qual a proposta de revisão a médio prazo, que prevê, entre outras coisas, a dissociação e a não concretização dos compromissos da Blue Box, tenha precedência em relação às modalidades de negociação no âmbito da OMC, que prevêem uma tentativa de preservar as ajudas da caixa azul lançadas com a reforma McSharry. Daí resulta a necessidade de redefinir as modalidades de negociação, retirando de facto o capítulo Blue Box e renunciando assim definitivamente à possibilidade de salvaguardar os pagamentos directos num contexto multilateral. Se isso acontecesse, achamos que seria o princípio da liberalização do sector agrícola europeu, que é essencial não só para o sector enquanto tal mas para toda a economia europeia.

Rodríguez Ramos (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, apoiamos e consideramos muito positivos os esforços da Comissão para integrar os países em vias de desenvolvimento e os países menos desenvolvidos nestas negociações, assim como aprovamos o acesso aos mercados da União Europeia sem direitos aduaneiros e sem quotas para esses países, bem como a criação de uma caixa de segurança alimentar. Todavia, também cremos que, em algumas das propostas, poderíamos ter ido mais longe, como, por exemplo, na proposta que se refere à redução das restituições à exportação, em que confio poderemos fazer progressos no decurso das negociações.
Gostaria também de dizer que o compromisso de maior abertura tem de ser acompanhado por uma repartição equitativa de responsabilidades entre os países desenvolvidos. A este respeito, temos de condenar a natureza unilateral da política agrícola dos Estados Unidos.
Não obstante, Senhor Comissário, preocupa-me o facto de o modelo de multifuncionalidade agrícola poder ser posto em risco. Devo dizer-lhe que, na proposta de negociação, apenas uma vez se mencionam considerações multifuncionais, quando a Comissão se refere ao acesso dos países mais pobres ao mercado.
No que diz respeito à agricultura da Comunidade, é certo que actualmente fazemos referência a objectivos sociais, como, por exemplo à protecção do ambiente, à saúde pública, à rotulagem obrigatória ou à necessidade de compensar os custos adicionais do bem-estar animal. Todavia, a multifuncionalidade agrícola europeia já não desempenha um papel importante nesta oferta de negociação, tendo cedido todo o seu protagonismo à desconexão das ajudas, princípio sobre o qual a Comissão vai concentrar a negociação, no capítulo do apoio interno.
Creio, Senhor Comissário, que se permitirmos que toda a nossa estratégia de negociação repouse no princípio de desacoplamento, podemos vir a encontrar-nos sem margem de manobra para garantir elementos que são essenciais à agricultura europeia, como é o caso da estabilidade dos mercados, com uma manutenção de preços estáveis e economicamente viáveis, que permitam aos produtores obterem os seus rendimentos.

Patakis (GUE/NGL).
Senhor Presidente, está perfeitamente claro que a União Europeia tenciona sacrificar no altar da Organização Mundial do Comércio os pequenos e médios agricultores e o apoio à agricultura comunitária. O princípio inviolável que preside a todas as decisões da União Europeia é a melhor maneira de servir os interesses do grande capital e das multinacionais. A próxima reforma da PAC - uma revisão profunda e catastrófica, e não a alegada revisão intercalar - está a ser preparada na perspectiva e sob a pressão das negociações da OMC. O acordo proposto da OMC acelera a liberalização do comércio internacional dos produtos agrícolas sob o pretexto de que a mesma vai aumentar o comércio internacional e beneficiar os países em desenvolvimento. Dizia-se o mesmo a respeito do GATT e veja-se o que aconteceu. Dizia-se que o GATT ia aumentar o comércio internacional dos produtos agrícolas e gerar mais riqueza. No entanto, além de não ter beneficiado os países em desenvolvimento e os seus povos, agravou ainda mais a sua situação, sem lhes proporcionar qualquer margem de desenvolvimento, nem mesmo àqueles que registavam elevados níveis de produtividade como a Argentina. Em contrapartida, as multinacionais que produzem e vendem produtos agrícolas vêem os seus lucros aumentar em flecha.
É o que vai acontecer também com o acordo da OMC, por três razões básicas. A primeira tem a ver com a abordagem adoptada, que, tal como a do GATT, é favorável aos monopólios. A segunda tem a ver com o sistema de preços internacional e com os subsídios aos produtos agrícolas, bem como com o sistema de preços internacional dos produtos manufacturados. Os países ricos compram produtos agrícolas a baixos preços e vendem produtos manufacturados a preços elevadíssimos, nomeadamente os medicamentos. A terceira razão prende-se com as relações de produção e de propriedade dos produtos agrícolas num grande número de países em desenvolvimento, onde as explorações e os produtos agrícolas pertencem a grandes multinacionais que pagam salários de miséria.
É por estas razões que o Partido Comunista da Grécia se opõe ao acordo proposto e está a fazer todos os possíveis para coordenar a luta popular em todos os países, por um comércio internacional baseado na igualdade e no benefício mútuo.

Wyn (Verts/ALE).
Senhor Presidente, a União Europeia expressou claramente o seu empenho na reforma do sistema de comércio agrícola - por um lado, para garantir um futuro para os agricultores europeus, e, por outro, porque reconhece a necessidade de conceder um tratamento especial aos países em desenvolvimento. Não é uma tarefa fácil. Muito pelo contrário, é bem difícil, pois, por um lado, há quem considere que a Comissão está a ir longe demais, e, por outro, quem entenda que a Comissão está a ser excessivamente cautelosa na sua actuação. Se queremos que a União Europeia tenha uma voz credível no processo de Doha, esta procrastinação tem de acabar. Com o alargamento à porta, temos de actuar já.
As propostas da Comissão serão, a longo prazo, benéficas para os agricultores e contribuem para que as negociações para a liberalização do comércio mundial assumam uma importância acrescida. Espero que enviemos uma clara mensagem no sentido de que devem ser os próprios agricultores a receber a maior quota-parte do preço de mercado, não o número crescente de poderosos monopólios que, presentemente, controlam de uma forma ruinosa o nosso sector agro-industrial.
O equilíbrio que defendemos visa apoiar os pequenos agricultores - 90% dos agricultores no meu país, o País de Gales, são pequenos agricultores que desenvolvem a actividade agrícola em regiões desfavorecidas -, o desenvolvimento rural e o segundo pilar, tendo simultaneamente em atenção os interesses dos agricultores nos países em desenvolvimento. É um exercício de equilíbrio extremamente difícil. Não podemos continuar a aceitar uma situação em que, em média, uma vaca leiteira na União Europeia beneficia, graças aos subsídios comunitários, de um rendimento anual superior ao de metade da população mundial.

Mann, Erika (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o que gostaria de fazer, realmente, seria referir-me apenas a alguns assuntos, visto que os meus colegas já mencionaram muitas coisas. Creio que a dificuldade que temos e que os senhores na Comissão têm, em particular, consiste, fundamentalmente, no facto de terem de conciliar duas estratégias diferentes. Por um lado, têm de implementar uma reforma na produção agrícola da União Europeia e, por outro lado, têm de melhorar o acesso ao mercado dos países em vias de desenvolvimento. Isto é, naturalmente, muitíssimo difícil, tanto mais que o calendário é muito ambicioso, visto que os senhores têm de poder apresentar sucessos já neste ano - sucessos nas negociações de Cancún. No mínimo, têm de dizer em que direcção nos estão a levar e, ao fazê-lo, não podem perder de vista a vossa obrigação de concluir com sucesso as negociações em 2005. Além disso, existem complicações com os vossos parceiros comerciais, pelo que tudo isto em conjunto se torna um acto muito complicado.
Examinei muitos documentos e pareceres da Alemanha, assim como de outros países, de modo que aquilo que tenho em cima de mesa é uma miscelânea. Por um lado, muito daquilo que é dito é elogioso; as pessoas aprovam o facto de estar, finalmente, a acontecer qualquer coisa e de estarmos a avançar na direcção correcta. Por outro lado, existem também muitas reservas e preocupações, receando-se que a União Europeia acabe com o modelo que eu poderia resumir em termos gerais como uma espécie de 'agricultura de lazer? e que estejamos a perder de vista a necessidade de sermos suficientemente flexíveis, para podermos ser, realmente, competitivos e podermos concorrer a nível internacional. Podemos conseguir fazer muito pelo ambiente e pela agricultura, mas existe o risco de outros instrumentos ficarem pelo caminho.
Senhor Comissário, penso que tanto o senhor como o senhor Comissário Fischler têm sempre dito que temos espaço de manobra suficiente. Temos flexibilidade. Temos de olhar para os pormenores, por exemplo, para os preços do leite, ou de ver o que ainda podemos fazer em outros sectores.
Permitam-me que termine com uma questão muito breve. No seminário do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, realizado na semana passada, os representantes dos países em vias de desenvolvimento referiram-se repetidamente ao development box e exprimiram o desejo de que se faça mais neste domínio. Talvez possa fazer referência a esta questão.

Baltas (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a palavra de ordem que temos de adoptar na negociação da nossa política agrícola no seio da OMC é a seguinte: "Palavras vazias, não! Propostas concretas, sim!". Com efeito, as propostas e o calendário para a sua aplicação não servem de nada se não forem bem concretos. O pacote global apresentado pela União Europeia como uma contribuição para as próximas negociações da OMC coloca muito firmemente a bola no seu próprio campo. Em vez de se limitar a fazer propostas, a União Europeia tem de estudar e exigir contrapartidas. Temos de saber, por exemplo, o que vão fazer os outros países desenvolvidos e quais as partes do sistema de protecção dos agricultores da União Europeia que têm de ser salvaguardadas.
No que se refere à protecção dos nossos agricultores, e refiro-me aos agricultores dos 25 Estados-Membros da União Europeia e não apenas dos 15, é preciso, primeiro que tudo, reconhecer e proteger o modelo multifuncional da agricultura europeia. Em segundo lugar, a reforma da política agrícola comum - cuja filosofia geral tem a concordância dos Socialistas - não deve ter de pagar o preço de eventuais compromissos indevidamente assumidos nas negociações. Em terceiro lugar, no que se refere à dimensão ambiental do desenvolvimento rural, ao estabelecimento de um equilíbrio ecológico, às normas alimentares, etc., a União Europeia deve defender a adopção de uma cláusula comum para todos os países baseada nas suas próprias normas. Além de inútil, é inadmissível facilitar-se a importação de produtos agrícolas de países em desenvolvimento que não respeitam as normas europeias. Por último, não estaremos a fazer nenhum favor aos países pobres e aos seus agricultores se conseguirmos aumentar os seus rendimentos só para que os países desenvolvidos lhes possam vender mais facilmente, por exemplo, medicamentos contra a SIDA a preços exorbitantes. Por outras palavras, não basta apresentar propostas impressionantes de boas intenções nas negociações; temos de as fazer acompanhar de benefícios sociais, temos de assegurar que essas negociações sirvam os interesses sociais mais vastos.

Lamy
. (FR) Senhor Presidente, creio que uma das conclusões que podemos retirar do debate desta noite é que esta assembleia tem muito mais a dizer a respeito da agricultura do que a respeito do acesso aos medicamentos, de Davos ou de Porto Alegre. Não tenho a certeza de que isso seja novidade, mas, não obstante, é um facto.
Devíamos perguntar-nos a nós próprios o que está realmente em jogo em toda esta questão de negociações comerciais agrícolas multinacionais. A questão é saber se a União Europeia pode e deve subscrever controlos, limites máximos e regras. No futuro, estas iriam restringir o apoio e a protecção que actualmente podemos conceder aos nossos agricultores e que gostaríamos de poder continuar a conceder-lhes. De resto, gostaria de lhes recordar alguns dos princípios em que se baseia a minha posição e a do Comissário Franz Fischler. Em seguida, gostaria de insistir, um pouco mais pormenorizadamente, em dois ou três pontos.
Em primeiro lugar, assumimos em Doha alguns compromissos relativamente às negociações. Os nossos compromissos foram consideravelmente mais longe do que os que assumimos da última vez - quer dizer, em Marráquexe, em 1995. Acordámos em aumentar o acesso ao mercado, reduzindo o nosso apoio interno e os nossos subsídios às exportações. Estes elementos fazem parte do nosso mandato de negociação. Vamos prosseguir nesta direcção, como ficou previamente acordado.
O nosso segundo princípio diz respeito ao nosso trabalho nestas questões. Ao atribuir concessões, devíamos dar prioridade aos países em vias de desenvolvimento e zelar por que as concessões e as consequentes medidas de controlo sejam aplicadas equitativamente. Não é questão de uma União Europeia aceitar, como parte do mundo desenvolvido, medidas de controlo que outros países desenvolvidos rejeitariam.
Gostaria agora de traçar um esboço do meu terceiro e último princípio geral. Este debate não é o mesmo que realizámos a nível interno sobre a reforma da política agrícola comum. O debate sobre a nossa posição relativamente à Organização Mundial do Comércio é absolutamente separado do debate a nível interno sobre a reforma da política agrícola comum. Não estamos a debater a reforma da política agrícola comum em Genebra, Tóquio, Washington, Sidney ou Cancún. A reforma será debatida a nível interno, segundo as nossas próprias linhas. É verdade que estamos a debater a nossa posição relativamente à Organização Mundial do Comércio em Bruxelas e Estrasburgo, mas dentro do espírito que acabo de descrever.
É verdade que a Comissão pôs uma proposta na mesa, proposta que, se for adoptada, introduzirá reformas suplementares na gestão da nossa política agrícola comum. Resta verificar se e quando serão tomadas estas decisões. Ainda é preciso estabelecer quais dessas decisões irão ser usadas como instrumentos de negociação e quando o faremos. Neste momento, porém, não é este o caso. Devo deixar ficar bem claro à senhora deputada Doyle que os 36%, os 45% e os 55%, que o Comissário Franz Fischler e eu pusemos agora sobre a mesa, com o acordo do Conselho, decorrem de reformas já adoptadas e de modo algum comprometem o eventual resultado de outras reformas.
Voltemos à questão de saber se o que pusemos sobre a mesa é demasiado ambicioso ou não é suficiente. Creio que os senhores já responderam a esta questão. Alguns dos senhores pensam que as nossas propostas têm falta de ambição; outros que elas vão demasiado longe. A senhora deputada McNally esclareceu que, em sua opinião, teríamos podido ir mais longe. Gostaria de dizer que não creio que pudéssemos ter ido mais longe, pelo menos nesta fase. Se todas as partes contratantes da OMC subscrevessem aqui e agora o tipo de compromisso que pusemos sobre a mesa, todos teríamos dado um grande passo em frente para estabelecer medidas de controlo mais adequadas de apoio à agricultura em todo o mundo.
Agora, quanto à questão de sabermos se estamos a ir demasiado longe. Creio ser isso o que preocupa o senhor deputado Hyland. Não creio que estejamos. Penso, contudo, que já fomos demasiado longe ao reformarmos recentemente a política agrícola comum. Talvez seja isso a essência das palavras do senhor deputado Hyland. Como pode imaginar, não é esse o ponto de vista da Comissão.
Gostaria agora de ocupar-me dos pontos apresentados pelo senhor deputado van Dam, pelo senhor deputado Graefe zu Baringdorf e pela senhora deputada Erika Mann, que, com razão, apontaram esta questão da segurança alimentar, baseando o seu argumento no facto de que, na agricultura, só 10% da produção são comercializados no mercado internacional, o que contrasta com a situação prevalecente noutros sectores. Têm razão no que dizem, motivo por que introduzimos uma nova medida que foi muito comentada. Estamos a inserir no conceito de segurança alimentar uma cláusula de salvaguarda, uma secção separada dedicada à segurança alimentar. Como já disse na minha intervenção introdutória, fomos buscar inspiração a vários sítios, e, particularmente, a organizações não governamentais.
Antes de terminar, gostaria de responder ao senhor deputado Mulder que as regras da iniciativa Everything but arms incluem controlos muito rigorosos sobre a origem dos produtos, o que significa que apenas produtos provenientes dos países menos avançados beneficiam da medida de 'zero tarifas, zero quotas?, acordada para seu benefício. Trata-se de regras muito restritivas, excessivamente restritivas, mesmo, na opinião de alguns desses países, motivo por que é conveniente que elas o sejam.
Pessoalmente, diria que deste debate retirámos duas lições. A primeira é que, aparentemente, o senhor deputado Martinez tem certas preocupações existenciais, o que, em si mesmo, é uma excelente novidade. A segunda é que, por uma vez, há excelentes razões para ter essas preocupações. Neste momento, partilho realmente do ponto de vista de que a agricultura não diz respeito apenas aos bens, mas também à nossa própria existência. Tenho a certeza de que o meu colega Fischler também havia de estar de acordo com isto. O senhor deputado Martinez tem razão no que diz respeito a este ponto. A agricultura diz respeito a bens que são produzidos, distribuídos e acabam no nosso prato, ou no de outra pessoa. A agricultura também diz respeito a serviços, contudo, e disso fala-se muitíssimo menos. A componente 'bens? da agricultura encontra-se no mercado e em circuitos comerciais. Os bens compram-se e vendem-se. A componente dos serviços da agricultura engloba segurança alimentar, o ambiente, o bem-estar. Isto não é objecto de discussão. Geralmente, é mal servida pelas forças do mercado.
Logo, a agricultura é composta por dois elementos separados. Uma é vista a circular, e podia enquadrar-se nas mesmas regras que se aplicam à produção de meias, de pneus e de sapatos. O outro elemento não é equacionável, seja de que maneira for, com o comércio de meias, pneus e sapatos. Este é o elemento dos serviços, aquele que faz com que tenhamos uma relação particular com aquilo que comemos e com aquilo que produzimos. A coexistência das componentes dos bens e dos serviços da agricultura encontra-se na base das dificuldades que enfrentamos. É desse modo que na Europa compreendemos a agricultura e o motivo por que a Europa adoptou uma posição equilibrada no que diz respeito a alguns resultados. Não estamos, porém, preparados para sacrificar aquilo que cremos ser o preço colectivo da agricultura.
Vamos não abandonar este conceito dos dois aspectos da agricultura nas nossas discussões. Já expliquei àqueles de entre os senhores que estão interessados nestas questões ou, de facto, apaixonados por este assunto, que há todas as vantagens com voltar a discutir toda a questão, antes do encontro de Cancún. Se possível, devíamos debater o programa das negociações como um todo, e não a pouco e pouco, desarticuladamente, como fizemos esta noite. Em todo o caso, o senhor Comissário Fischler e eu próprio estamos dispostos a fazê-lo.

Presidente.
A título excepcional, dou a palavra ao senhor deputado De Rossa.

De Rossa (PSE).
Senhor Presidente, peço desculpa pelo meu atraso. Fiz questão de intervir, pois a minha posição em relação à agricultura não é a mesma que a que outros colegas irlandeses aqui defendem. Digo isto porque é importante que fique registada a diversidade de opiniões existentes nesta matéria. Saúdo as propostas apresentadas pela Comissão no plano agrícola.
Um dos problemas constantemente ignorados na Irlanda, e não só, é a contradição que existe entre, por um lado, o facto de despendermos somas consideráveis na ajuda ao desenvolvimento dos países do Terceiro Mundo, e, por outro, mantermos em simultâneo um sistema agrícola comum que prejudica gravemente as próprias pessoas que pretendemos estar a ajudar com a nossa ajuda ao desenvolvimento. É um problema que ainda não tivemos a coragem de enfrentar na Irlanda, nem no resto da Europa. Esta não é uma posição que irão ouvir com frequência outros colegas irlandeses defender nesta Casa, e daí eu ter querido que ficasse registada.

Presidente.
Esta intervenção não cria precedência, pois, como sabem, se, por qualquer motivo, um deputado não tiver possibilidade de fazer a sua intervenção, poderá apresentar, uma vez em cada período de sessões, uma declaração por escrito, que não exceda 200 palavras.
Para encerrar este debate, recebi seis propostas de resolução, apresentadas no termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento

Boudjenah (GUE/NGL)
A grande maioria dos países mais afectados pelo HIV/SIDA, pela malária e pela tuberculose não estão aptos a produzirem eles próprios os tratamentos necessários. Estão contaminados pelo HIV/SIDA 42 milhões de pessoas no mundo. Só 36 000 são tratadas em África. Todos os dias morrem 40 000 pessoas de doenças infecciosas. A situação é portanto grave e urgente. Face a esta situação, no passado dia 20 de Dezembro, os países do Norte cederam à imposição dos Estados Unidos que, para protegerem a sua indústria farmacêutica, bloquearam o acordo sobre os medicamentos genéricos. Embora preocupada com a sua imagem, a União Europeia aceitou a marcha atrás relativamente ao acervo de Doha, apresentando definições muito restritivas das doenças em causa e dos países envolvidos e deixando instalar-se de facto um direito de controlo da OMC sobre a conduta dos Estados na matéria.
Centenas de milhares de vidas humanas estão em perigo. Em detrimento da vida, a Comissão Europeia escolheu os lucros das indústrias farmacêuticas. Juntamente com o meu grupo, associo-me às numerosas ONG que pedem que as questões relativas à saúde pública sejam excluídas da competência da OMC.

