Ordem dos trabalhos
Presidente
Segue-se na ordem do dia o exame do projecto definitivo de ordem do dia do presente período de sessões, elaborado pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de quinta-feira, 30 de Abril de 2009, nos termos do artigo 132.º do Regimento. Foram apresentadas as seguintes alterações:
Quarta-feira:
O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde pede que seja retirada da ordem do dia a discussão conjunta sobre os relatórios Leinen, Dehaene, Brok, Guy-Quint e Kaufmann relativos ao Tratado de Lisboa.
Mary Lou McDonald
em nome do Grupo GUE/NGL. - (EN) Senhor Presidente, em nome do meu grupo, solicito que este pacote de relatórios seja retirado da ordem de trabalhos desta sessão. Creio que esta Assembleia deverá mostrar alguma dose de humildade e algum respeito pelo processo democrático. Todos nós sabemos que a Irlanda rejeitou o Tratado de Lisboa e ver que este Parlamento insiste em debater este tema causa-me a maior perplexidade.
Não me parece correcto do ponto de vista democrático que esta Assembleia ponha de lado o veredicto da Irlanda, ou que seja usada, nos próximos meses, para exercer pressão sobre o nosso país no sentido de adoptar um Tratado que não é claramente do nosso interesse ou do interesse dos cidadãos europeus. Lembro os senhores deputados de que a Irlanda, e só a Irlanda, realizou uma votação democrática sobre este Tratado e que, no único lugar em que foi submetido a uma decisão democrática, os cidadãos rejeitaram-no.
Solicito que, desta vez, a escassas semanas das eleições europeias, num momento em que a questão da qualidade da nossa democracia é tão fundamental, estes relatórios sejam retirados da ordem de trabalhos e que dediquemos a nossa atenção a assuntos de natureza económica e ao problema do desemprego - temas que realmente afectam os nossos cidadãos.
Daniel Cohn-Bendit
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, acho esta linha de argumentação inacreditável. Não está em causa ratificarmos hoje, aqui, o Tratado de Lisboa. Só queremos estar preparados para quando for ratificado. Se não for ratificado, tudo o que decidimos será desperdiçado. No entanto, se for ratificado - e isso teria lugar em Outubro - o Parlamento Europeu terá de trabalhar de outra maneira a partir de Novembro. Seria verdadeiramente irresponsável não estarmos preparados. É por isso que este debate é necessário e é por isso que tem de ser tomada uma decisão.
Além disso, Senhora Deputada McDonald, acho que é especialmente injusto para a sua colega, a Senhora Deputada Kaufmann, que, infelizmente, está a deixar este Parlamento, não lhe ter dado sequer a oportunidade, no final do seu mandato, de assistir à aprovação pelo Parlamento Europeu de um relatório tão importante como este. Em nome da sua colega Kaufmann, não posso deixar de discordar de si.
(Aplausos)
Pedro Guerreiro
em nome do Grupo GUE/NGL. - Senhor Presidente, tomamos a iniciativa de propor o agendamento de um debate sobre a reforma da Política Comum das Pescas, tendo em conta a apresentação por parte da Comissão Europeia, no passado dia 22 de Abril, do Livro Verde sobre a reforma desta importante política comum e tendo em conta as profundas implicações para este sector estratégico e para os pescadores de algumas propostas aí contidas, aliás, uma proposta de agendamento já apresentada pela Comissão das Pescas deste Parlamento dada a importância e actualidade políticas deste debate, para o qual esta sessão plenária é a última oportunidade para que o actual Parlamento se possa pronunciar.
Philippe Morillon
presidente da Comissão das Pescas. - (FR) Senhor Presidente, muito simplesmente, o problema é que não teremos tempo. Não é sério iniciar hoje uma reflexão, nas poucas horas que nos restam, sobre um tema que apenas será concluído em 2012 ou 2013.
Discutimo-lo em comissão na reunião de 30 de Abril. Foi opinião do conjunto dos meus colegas que devemos esperar pela próxima legislatura para começar a analisar as coisas.
