Preparação da cimeira sobre o emprego - Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - Agenda social renovada - Inclusão activa das pessoas excluídas do mercado de trabalho (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
das declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação da cimeira sobre o emprego,
do relatório da deputada Gabriele Stauner, em nome da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - C6-0518/2008 -,
do relatório do deputado José Albino Silva Peneda, em nome da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, sobre a Agenda Social Renovada, e
do relatório da deputada Jean Lambert, em nome da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, sobre a inclusão activa das pessoas excluídas do mercado de trabalho.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhora Presidente, como todos bem sabemos, estamos a ser atingidos por uma das mais graves crises económicas e financeiras desde há muitos anos. A União e os Estados-Membros adoptaram um vasto leque de medidas destinadas a atenuar os efeitos desta crise e também a atacar algumas das suas causas profundas, levando, simultaneamente, em conta, a necessidade premente de nos prepararmos melhor para o futuro a fim de enfrentarmos os desafios da economia global.
Estamos também cientes de que as actuais dificuldades não têm apenas a ver com números nos balanços financeiros ou com alterações às previsões económicas. Têm consequências reais nas pessoas: na sua subsistência, nas suas famílias e nos seus níveis de vida. Os mais directamente afectados são os que já perderam o emprego em resultado desta crise ou os muitos mais que estão em risco de perder o seu posto de trabalho nos próximos meses.
O Conselho Europeu da Primavera concordou com a realização de uma cimeira sobre o emprego para permitir uma troca de experiências sobre o grau de êxito das medidas de recuperação adoptadas, destinadas a apoiar o emprego e a criação de mais e de novos postos de trabalho. A cimeira irá realizar-se em Praga, na próxima quinta-feira.
O mandato conferido à Presidência foi claro. Necessitamos de analisar questões como a manutenção dos níveis de emprego através da flexigurança e da mobilidade, a criação de um ambiente favorável ao investimento e à criação de postos de trabalho pelas empresas, especialmente pelas de pequena e média dimensão, a actualização de competências e a antecipação das necessidades do mercado de trabalho. Devemos também centrar a nossa atenção no reforço e reestruturação do mercado de trabalho, a fim de o preparar para o futuro. O nosso objectivo é garantir que a cimeira não constitui apenas uma oportunidade para falar, mas que produz resultados concretos e recomendações que beneficiem a sociedade no seu todo.
Entre os participantes contar-se-ão a tróica social ao nível dos primeiros-ministros e ministros do emprego da actual Presidência checa e das próximas Presidências sueca e espanhola. Os parceiros sociais irão ser representados pelos presidentes e secretários-gerais da Business Europe e da Confederação Europeia dos Sindicatos, juntamente com os representantes das pequenas e médias empresas e dos empregadores do sector público. A Comissão Europeia será representada pelo Presidente José Manuel Barroso e pelo Comissário Špidla.
As presidências do Comité do Emprego, do Comité da Protecção Social e do Comité de Política Económica também irão estar presentes. Como é óbvio, foram também convidados representantes do Parlamento Europeu. Pelo que sei, o Presidente do Parlamento Europeu, senhor Pöttering, também estará presente.
Para preparar a cimeira, foram organizados três seminários nos países das três delegações participantes: em Madrid, Estocolmo e Praga. Estes seminários visaram sobretudo as questões da actualização de competências, do aumento do acesso ao emprego e da manutenção do emprego, da criação de postos de trabalho e da promoção da mobilidade.
Os seminários permitiram-nos centrar-nos, em conjunto com os parceiros sociais, nas principais áreas problemáticas. Foi com grande satisfação que constatámos a presença nos seminários preparatórios do representante do Parlamento Europeu, senhor deputado Andersson, presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.
O seminário sobre a actualização de competências, que teve lugar em Madrid, sublinhou que as competências são fundamentais para nos prepararmos para o futuro. A curto prazo, as competências aumentam tanto a produtividade como a mobilidade. A longo prazo, preparam o caminho para a recuperação, aumentam a competitividade e são fundamentais para a redução da exclusão e para a promoção de uma maior igualdade social.
No que respeita à actualização de competências, que é apoiada por todas as partes interessadas, não tem apenas a ver com qualificações formais, mas também com a promoção de domínios como a capacidade de comunicação entre os jovens.
A questão do financiamento da aquisição de qualificações mais elevadas não pode ser ignorada, especialmente numa altura de crise. Exige um compromisso não apenas das autoridades públicas, mas também dos empregadores e dos próprios trabalhadores e candidatos a emprego. A nível comunitário, existe a necessidade de explorar ainda mais as possibilidades da utilização do Fundo Social Europeu. No que respeita aos empregadores, o seu interesse no desenvolvimento das capacidades é evidente, uma vez que as empresas que não investem na actualização das competências têm duas vezes e meia mais probabilidades de não sobreviverem do que as investem.
O seminário realizado em Estocolmo sobre o acesso ao emprego centrou-se no modo de conseguir que as pessoas que perderam o emprego há pouco tempo e os inactivos recuperem ou encontrem trabalho o mais rapidamente possível. Os desempregados recentes não devem ficar em desemprego prolongado. É particularmente importante que os sistemas de protecção social funcionem como trampolim para o novo emprego e não apenas como redes de segurança passiva. A necessidade de incentivos à procura activa de emprego não pode ser esquecida. A abordagem da flexigurança deve contribuir para que as transições compensem, nomeadamente proporcionando o elemento de segurança necessário.
Durante este seminário realizado em Estocolmo, foi também sublinhado que as medidas a curto prazo não podem prejudicar o longo prazo. Os sistemas de reforma antecipada constituem uma má solução para a criação de mais postos de trabalho para os jovens, uma vez que reduzem as taxas de participação globais e são inevitavelmente acompanhados de aumentos dos custos da segurança social.
Ao nível comunitário, foi identificada a possibilidade da utilização do Fundo Social Europeu para o financiamento de medidas de inclusão activa, assim como a possibilidade de os trabalhadores mais velhos permanecerem no mercado de trabalho através da redução das suas contribuições para a segurança social.
No último seminário, que teve lugar na semana passada em Praga, foi realçada a necessidade de manter o emprego e de desenvolver um ambiente favorável ao empreendedorismo e à criação de postos de trabalho. Os regimes de trabalho temporário e de curta duração podem ser vantajosos, mas há que garantir a sua sustentabilidade financeira. No entanto, temos de evitar a tendência para o proteccionismo, que só pode prejudicar a União.
Temos também de adoptar medidas activas para promover a mobilidade e, uma vez mais, e neste contexto, o aumento da flexibilidade dos nossos mercados de trabalho tem um papel fundamental a desempenhar. Não obstante as consequências da crise, ainda há um número substancial de ofertas de emprego na Europa, mas existe falta de coordenação dentro e entre os Estados-Membros. As pessoas encontram-se frequentemente no local errado, ou não possuem as competências adequadas, ou verifica-se uma combinação de ambas as situações.
Ficou claro, a partir destes seminários, que a actual crise não é apenas cíclica, mas estrutural. Irá ser necessário proceder a alterações profundas para fazer face à forte concorrência de uma economia globalizada e para salvaguardar o emprego a longo prazo na UE. No entanto, em muitos casos, estas alterações prendem-se, na realidade, com a continuação das iniciativas e mesmo com a aceleração das reformas há muito esperadas, que têm sido prosseguidas há muitos anos no contexto da estratégia europeia para o emprego.
Para além dos esforços para manter os actuais postos de trabalho, temos também de criar um ambiente favorável ao investimento e à criação de novos postos de trabalho pelos investidores e empresas. Não podemos manter todos os postos existentes: a crise exige a introdução de alterações estruturais, e algumas pessoas irão perder o emprego. Mas temos de proporcionar aos desempregados a possibilidade de melhorarem as suas competências e empregabilidade e de encontrarem rapidamente um novo posto de trabalho que foi criado noutro local.
Permitam-me também abordar rapidamente outros temas que os senhores deputados irão discutir hoje durante o debate da Agenda Social. Felicito, em particular, o senhor deputado Silva Peneda pelo seu relatório exaustivo e de grande alcance, que engloba um vasto leque de questões e que exige especificamente uma ambiciosa agenda de política social.
O senhor deputado Silva Peneda sublinha a necessidade da criação de postos de trabalho e da flexigurança no local de trabalho no quadro da política social europeia alargada. Reconhece também a importância do desenvolvimento de novas competências, da aprendizagem ao longo da vida e da promoção da cooperação entre as universidades e o mundo empresarial. São aspectos fundamentais que também farão parte da nossa agenda para a cimeira desta semana.
Este relatório, de âmbito muito vasto, é complementado pelo da senhora deputada Lambert sobre a forma de incluir as pessoas que são frequentemente excluídas do mercado de trabalho. A cimeira desta semana terá seguramente de levar em conta este importante objectivo. Não podemos e não iremos incentivar a criação de postos de trabalho só para alguns. O nosso objectivo, ainda mais agora, que nos encontramos numa situação difícil, é a adopção de uma abordagem inclusiva da política de emprego.
A Presidência checa apoia as metas de emprego a longo prazo da União Europeia e reiterou a necessidade de incentivar mais as pessoas a procurarem emprego e a aumentarem a sua empregabilidade. Todos devemos concordar que é preferível as pessoas garantirem elas próprias a sua subsistência e serem livres do que serem dependentes do sistema de protecção social. É por isso que temos de reduzir a segmentação dos nossos mercados de trabalho.
O Fundo de Ajustamento à Globalização apoia os trabalhadores que perderam o emprego por causa da globalização. Congratulo-me com o facto de existir acordo entre o Parlamento e o Conselho sobre a alteração do Fundo e agradeço à senhora deputada Stauner pelo seu trabalho nesta matéria. Com a introdução de uma maior flexibilidade no modo como o Fundo é utilizado e com a redução do número de despedimentos de 1000 para 500, irá tornar-se um instrumento ainda mais eficaz para ajudar a combater os efeitos da crise económica.
Permitam-me concluir afirmando que a necessidade mais premente neste momento é que as muitas ideias que saíram dos seminários preparatórios, e que irão alimentar o debate na Cimeira sobre o emprego desta semana, sejam traduzidas em acções. Tal como afirmei logo desde o início, estamos à procura de um resultado concreto que beneficie a sociedade no seu todo, assim como os cidadãos europeus.
Não podemos esperar que os efeitos da actual crise fiquem resolvidos com uma única reunião, mas devemos centrar-nos em recomendações e iniciativas específicas que, em conjunto, contribuam para minimizar os efeitos da crise e nos ajudem a sair dela ainda mais fortes.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o forte aumento do desemprego é a consequência mais dramática da crise económica mundial. Afecta os cidadãos individuais e as famílias, que se encontram submersas em dificuldades reais. Afecta a sociedade, privando-a de vitalidade, e afecta e economia, que perde competências e experiência que demorarão anos a reconstruir.
É aí que o custo humano e social da crise se faz sentir mais severamente. O desemprego é um fenómeno local, nacional, mas também europeu. No seio do mercado europeu, onde cada vez mais cidadãos exercem o seu direito de liberdade de circulação, o emprego é uma antiga preocupação tanto da política nacional como europeia. É por isso que é absolutamente necessário encontrar respostas numa perspectiva europeia.
O desemprego é a principal preocupação da Comissão. A Comissão está a trabalhar de forma incansável para que todos os que possuem responsabilidades políticas na Europa ouçam este apelo e dediquem toda a sua energia à procura de um fim para a crise.
Sei que, no Parlamento Europeu, não é necessário explicar a importância e a gravidade do desemprego. Todos os dias, um dos vossos eleitores perde o seu emprego e três outros receiam vir a ter o mesmo destino.
Em Março, o Conselho Europeu aprovou a iniciativa da Comissão e da Presidência checa do Conselho de dedicar uma cimeira à dimensão "emprego” da actual crise económica e financeira. Esta questão tem estado no centro das nossas principais preocupações desde o início da crise e deu origem à nossa proposta, de Dezembro passado, de um plano de relançamento da economia europeia. A respectiva aplicação a nível nacional e europeu já está a desempenhar um papel importante na preservação do emprego existente e na criação de novos postos de trabalho.
No entanto, é necessário avaliar urgentemente o seu impacto no emprego. Temos de retirar os ensinamentos necessários para adaptar a nossa acção aos meses que estão para vir. Continuo a considerar que a questão do emprego teria justificado a realização de uma cimeira europeia propriamente dita, uma cimeira que reunisse os 27 Chefes de Estado ou de Governo.
O Conselho Europeu de Março optou, com grande pena minha, por um formato mais restrito. Não obstante, isso não constitui razão para a Comissão refrear as suas ambições relativamente ao conteúdo desta cimeira sobre o emprego e o respectivo acompanhamento durante as Presidências sueca e espanhola que se seguem.
A dimensão europeia é absolutamente vital por duas razões principais. Em primeiro lugar, temos de enviar um sinal claro aos cidadãos e dizer-lhes que a União Europeia entende bem a verdadeira natureza da crise, que não se trata meramente de uma questão para os economistas e banqueiros, mas que é o bem-estar dos cidadãos, dos trabalhadores e das suas famílias nos quatro cantos da Europa que está em causa.
A nossa resposta à crise não pode limitar-se a medidas técnicas destinadas a resolver problemas de regulamentação. Devem ter na sua essência os nossos valores mais fundamentais: a justiça social e a solidariedade. A nossa resposta deve ser entendida desta forma, como uma resposta que deriva da importância que atribuímos a determinados valores essenciais.
Sou da opinião de que todas as crises proporcionam também oportunidades que devem ser aproveitadas, oportunidades de renovar o nosso modelo europeu de uma economia social de mercado e igualmente de uma economia ecológica; proporciona oportunidades de mostrar a vontade firme da Europa de contribuir para o bem-estar dos seus cidadãos.
Em segundo lugar, a Europa pode verdadeiramente mudar a realidade e contribuir. Como é óbvio, e sejamos bem claros quanto a isto, se o nível nacional detiver a maioria do poder, a Europa pode fazer muito. Podemos utilizar os instrumentos à nossa disposição de modo a tirarmos deles o máximo partido. O Fundo Social Europeu pode ajudar um número considerável de pessoas; este Fundo permite o acesso à formação a nove milhões de pessoas todos os anos.
Podemos também agir como centro de recepção de ideias, como um laboratório. Os governos nacionais, as autoridades locais, os parceiros sociais e todas as partes interessadas na Europa estão a tentar encontrar soluções para as consequências do desemprego. Necessitam de ideias e de projectos. A União Europeia é o quadro ideal para reunir ideias, para escolher as que irão funcionar melhor e, especialmente, para ajudar na respectiva aplicação.
Trabalhámos neste processo com a Presidência checa, com as futuras Presidências sueca e espanhola e com os parceiros sociais.
(EN) Senhor Presidente, como sabe, a cimeira foi preparada com um processo de consulta intenso, elaborado em redor dos três seminários preparatórios. A contribuição deste Parlamento para esse processo foi extremamente valiosa. Gostaria particularmente de prestar a minha homenagem ao empenho pessoal dos membros da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e, em especial, ao seu presidente, senhor deputado Andersson.
Os seminários organizados em Madrid, Estocolmo e Praga deram provas de ser excelentes pontos de convergência para a fase de reunião de ideias sobre as estratégias que funcionam melhor. Saúdo a participação activa dos parceiros sociais e a colaboração das outras partes interessadas. O Comité Económico e Social Europeu desempenhou um papel activo na reunião de ideias dos seus congéneres nacionais, que irão enriquecer o debate e, aliás, irei reunir-me em Praga com o Comité Económico e Social.
Gostaria de destacar quatro questões fundamentais que surgiram destes seminários.
Em primeiro lugar, a principal prioridade deve ser manter as pessoas nos seus postos de trabalho, fazer tudo o que for possível para evitar um novo aumento do desemprego. Os que perdem o seu emprego têm de ser ajudados a encontrar outro. Esta ajuda deve ser oferecida imediatamente: não serve de nada esperar que as pessoas estejam desempregadas há vários meses, tempo esse durante o qual as suas competências se deterioram e a sua confiança atinge níveis mínimos. O desemprego prolongado é dramático para as pessoas atingidas e causa danos reais na nossa estabilidade social e da nossa competitividade a longo prazo.
Em segundo lugar, a crise atinge mais intensamente os mais vulneráveis - as pessoas menos qualificadas, os recém-chegados ao mercado de trabalho ou as pessoas com deficiências, que, mesmo nas alturas mais favoráveis, têm dificuldade em encontrar emprego. É chegada a hora da inclusão activa, de intensificar os esforços destinados a apoiar particularmente estes grupos - uma repercussão muito clara do relatório Lambert que consta da ordem de trabalhos de hoje.
Em terceiro lugar, temos também de trabalhar para aumentar as oportunidades para os jovens. Sei que esta é uma especial preocupação deste Parlamento. Temos de agir para combater o risco que muitos jovens correm de concluírem os seus estudos e irem directamente para o desemprego. Os jovens necessitam do nosso apoio activo para encontrarem estágios ou formação complementar para poderem encontrar emprego e manter os seus postos de trabalho no futuro.
Por fim, há que actualizar as competências e dar resposta às necessidades do mercado de trabalho. Em períodos de dificuldades económicas, é ainda mais importante que as pessoas adquiram competências que melhorem a sua empregabilidade durante e também após a crise. Temos de preparar as pessoas para os empregos do futuro: os postos de trabalho ecológicos e noutros sectores em crescimento, como a saúde e o sector dos serviços sociais.
Este debate também constitui uma oportunidade para a elaboração conjunta da análise deste Parlamento da agenda social renovada. Considero as questões abrangidas pelo relatório do senhor deputado Silva Peneda uma parte importante do legado desta Comissão: uma abordagem ao acesso, à solidariedade e à oportunidade para garantir que as nossas políticas se enquadram simultaneamente nos nossos sólidos valores fundamentais e nas realidades da sociedade de hoje. Quero felicitar veementemente o senhor deputado Silva Peneda pelo seu extraordinário trabalho e penso que a nossa cooperação, nomeadamente com o meu colega da Comissão, Vladimír Špidla, foi extremamente importante.
Esta agenda, uma agenda de inclusão social e de inovação social, procura capacitar e equipar os europeus para enfrentarem realidades em rápida mudança, moldadas pela globalização, pelo progresso tecnológico e pelo envelhecimento das sociedades e ajudar os que sentem dificuldade em fazer face a essas mudanças.
Não podemos separar a nossa agenda económica da agenda social: não pode existir recuperação económica com base no colapso social, tal como não pode existir progresso social num quadro de deserto económico.
Agradeço a análise detalhada destas propostas efectuada pelo Parlamento, à qual o Comissário Špidla irá responder posteriormente com mais pormenor, ainda durante o debate. Permitam-me incidir sobre uma questão, pela qual nutro um especial sentimento de paternidade, que é a do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Gostaria de agradecer ao Parlamento por tratar com tanta celeridade as propostas da Comissão que visam a renovação do Fundo. As novas regras irão aumentar a utilização dos recursos financeiros destinados à reafectação e reciclagem dos trabalhadores que estão a perder o emprego devido à actual recessão; mais empresas tornar-se-ão elegíveis e o orçamento comunitário passará a suportar uma parte maior dos custos. A vossa votação desta semana constitui uma excelente notícia, que surge antes da Cimeira de Praga sobre o emprego.
A Cimeira sobre o emprego, que se realiza esta semana, proporciona a oportunidade de manter a questão do emprego no topo das prioridades europeias, que é onde deve estar. Pretendo que esta cimeira produza resultados concretos e tangíveis. Estou com esperança de que isso irá acontecer. E, em vez de ser um acontecimento pontual, espero também que se trate de mais um marco importante num processo contínuo que começou muito antes da crise, um processo de cooperação entre a Comissão, os Estados-Membros e os parceiros sociais, que se prolongará durante e para além da crise.
Enquanto Presidente da Comissão, irei levar esta prioridade ao Conselho Europeu de Junho e colocá-la à consideração dos 27 Chefes de Estado e de Governo. Não é caso para menos. A Europa não é apenas um projecto económico e político. Sempre foi e será também um projecto social.
Gabriele Stauner
Senhores Presidentes, Senhoras e Senhores Deputados, tanto esforço para tão pouco resultado! É assim que podemos resumir o trabalho para adaptar o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) às necessidades da crise económica e financeira.
Pouco resultado, porque face ao número de trabalhadores em causa e à dimensão da crise, a totalidade dos fundos afectados a este instrumento, concretamente 500 milhões de euros, parece um montante diminuto. No entanto, essa conclusão seria um enorme equívoco. As conquistas do FEG, após a reestruturação em conjunto com os outros instrumentos de solidariedade e apoio de que dispomos a nível europeu, estão bem patentes.
O bebé aqui é o FEG. Foi criado em 2006 e deveria ser um sinal claro de que a globalização não tem apenas efeitos positivos para os trabalhadores, mas que, devido aos despedimentos em massa e, especialmente, às deslocalizações das empresas, pode também ter repercussões negativas para eles. Por isso, até os especialistas em matéria orçamental mais prudentes puseram de parte os seus receios, e decidimos abrir mais uma linha de financiamento.
Agora, os efeitos da globalização foram totalmente ultrapassados pela crise económica e financeira e a nossa reacção calculada é o ajustamento dos critérios de financiamento do FEG. Simultaneamente, um dos problemas das nossas deliberações sobre a revisão foi que, devido ao facto de o FEG ser um instrumento recente, não existia uma grande experiência na Comissão e continuamos a encontrar dificuldades em avaliar a eficiência das actuais regras.
Gostaria também de referir que, no futuro, a coexistência do FEG e do Fundo Social Europeu não deve ser ignorada.
A maioria dos membros da Comissão do Emprego manifestou-se a favor da validade temporária do regulamento que vai ser alterado, para que as disposições passem agora a aplicar-se a todas as candidaturas apresentadas até 31 de Dezembro de 2011 e, no que respeita ao conteúdo, afectem os trabalhadores que perderam os seus empregos em consequência directa da crise económica e financeira mundial. Isto significa que a partir de 2012 temos de voltar a reflectir sobre a manutenção da validade do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.
No que respeita ao conteúdo, este representa seguramente um desagravamento, se o número de trabalhadores despedidos numa determinada região necessários para accionar a intervenção do FEG for reduzido de 1000 para 500 e, simultaneamente, o período de pagamento for aumentado de 12 para 24 meses. Esta alteração facilita o processo de aplicação e proporciona um apoio sustentável aos nossos trabalhadores, até encontrarem um novo emprego.
O nível de distribuição do financiamento da UE e do co-financiamento proveniente dos orçamentos nacionais foi uma questão altamente controversa. Mas chegámos a um compromisso. Mantêm-se, basicamente, os 50%, ou 50:50, e apenas em casos especiais poderá a quota de financiamento proveniente dos fundos comunitários chegar a 65%. Fiquei muito satisfeita com este resultado. Por isso, na comissão já pusemos cobro às ilusões, uma vez que o Estado-Membro que receber financiamentos destinados aos seus trabalhadores já deve saber bem quais são as suas responsabilidades. Os resultados serão mais facilmente alcançados se o Estado-Membro prestar também uma contribuição financeira substancial.
Estou especialmente satisfeita por termos conseguido obter uma consolidação, 20% dos custos directos, nas nossas conversações com o Conselho e com a Comissão. Foi exactamente isso que aprovámos na comissão, há alguns dias, relativamente ao Fundo Social Europeu. Continua a existir suficiente margem para futuras alterações e melhoramentos. Gostaria de agradecer a todos pela vossa colaboração construtiva em todas as fases, tanto na comissão como com o Conselho e com a Comissão, e de vos pedir para apoiarem a alteração.
José Albino Silva Peneda
relator. - Senhor Presidente, caros Colegas, durante os últimos meses em que decorreu a elaboração do relatório sobre a Agência Social Renovada, os efeitos da crise económica, financeira e social que afectam a Europa e o mundo têm vindo a ser agravados. Assistimos todos os dias a mais despedimentos, a mais encerramentos de empresas, a mais famílias em situações dramáticas.
Mais do que uma crise económica e financeira, eu sinto que vivemos uma crise de confiança. Segundo os últimos dados do Eurostat, em Fevereiro de 2009, mais de 19 milhões de homens e mulheres estavam desempregados na União Europeia. Perante este quadro e se nada for feito, a seguir ao aumento do desemprego, teremos com certeza mais pobreza, mais exclusão social, mais insegurança, mais criminalidade e sobretudo mais desconfiança.
Tenhamos a noção de que o desemprego, a face mais visível desta crise, não implica apenas a perda de rendimentos para aqueles que estão desempregados e as suas famílias. O desemprego desencoraja e pode levar à perda de confiança nos próprios e nos outros que os rodeiam. Mesmo antes da crise que hoje enfrentamos, os Estados-Membros da União Europeia estavam já confrontados com os problemas sociais que resultam de um fraco crescimento económico, de uma situação demográfica complicada e das dificuldades em conviver com uma economia mundial cada vez mais globalizada.
Neste relatório eu procurei reflectir de forma tão clara quanto possível e tão pragmática quanto possível estas preocupações. Eu sei que uma agenda social é um conceito muito amplo e portanto tentei chegar a um relatório equilibrado e apresentar de forma clara e concisa aquilo que é realmente prioritário.
Em primeiro lugar, as Instituições da União Europeia podem desempenhar um papel de relevo no reafirmar da importância dos modelos sociais e das estruturas de carácter social dos Estados-Membros, ajudando a construir consensos sobre a importância do seu acesso universal, da sua qualidade e sobretudo da sua sustentabilidade.
Em segundo lugar, temos que mobilizar todos os instrumentos ao nosso alcance para conseguir uma maior e melhor inserção das pessoas no mercado de trabalho.
A terceira prioridade resulta da conclusão de que ainda há muito por fazer para a plena mobilidade dos cidadãos dentro da União Europeia.
Quarta prioridade, penso que a União Europeia tem que ter um papel muito mais activo na promoção de normas sociais e ambientais, nas suas relações externas, com potências emergentes, como o Brasil, a Rússia, a Índia e a China, isto é particularmente importante quando se fala de acordos comerciais.
A quinta prioridade que a Comissão tem tentado implementar, ainda hoje com esta votação que vamos também ter sobre o relatório dos fundos de globalização, diz respeito à flexibilização dos Fundos Estruturais europeus.
Para que os cidadãos europeus entendam e possam enfrentar as mudanças que o contexto actual implica, o diálogo social deve ser reforçado com o objectivo de aumentar a transparência nas decisões da adaptação social e da reestruturação económica. Costumo dizer que temos de passar de uma fase de conflitualidade para uma fase de cooperação nas relações de diálogo social. Por outro lado, o método aberto de coordenação deve ser reforçado, um complemento essencial da legislação da União Europeia. As políticas sociais não podem ser uma manta de retalhos de acções e ideias soltas, é preciso uma melhor articulação entre iniciativas do ponto de vista económico, laboral, social e ambiental.
É fundamental que a política social ande de mãos dadas com a política económica, visando uma recuperação sustentável não só do tecido económico mas também do tecido social. Há um ponto onde quero ser muito claro, a crise que vivemos não pode servir de pretexto para reduzir despesas sociais, mas tem de ser dito que se este não é o tempo de fazer cortes nas despesas sociais, também é o tempo de continuar de forma decidida a implementar as reformas estruturais necessárias, por isso tenho que saudar a Comissão e o Presidente Barroso que, em circunstâncias bem complexas, têm conseguido pôr a Europa a tratar dos problemas da crise de forma coordenada...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Jean Lambert
relatora. - (EN) Senhor Presidente, disporei ainda de alguns minutos, mais tarde, para me pronunciar sobre algumas das outras questões aqui em discussão esta tarde. Mas o relatório em que estive especificamente a trabalhar diz respeito à questão da inclusão activa das pessoas excluídas do mercado de trabalho.
Em primeiro lugar, quero agradecer a todos os colegas que nele participaram e às muitas organizações da sociedade civil que também deram o seu contributo.
Temos estado esta tarde a falar sobre o perigo de os períodos de recessão aumentarem os riscos de exclusão, caso não tomemos os cuidados necessários: os riscos de as pessoas perderem agora o emprego e poderem não conseguir voltar a ingressar no mercado de trabalho num futuro próximo; de os que já estão em dificuldades nem sequer conseguirem aceder ao mercado de trabalho; e também, como é óbvio, há os que nem sequer fazem parte do mercado de trabalho. Arriscam-se a ficar esquecidos, e essa é uma situação a que temos de estar muito atentos.
Temos de analisar algumas das barreiras estruturais que nós, enquanto sociedade, estamos também a colocar no que respeita à inclusão activa. Um dos aspectos em que acordámos na comissão foi que a inclusão activa não deve surgir em substituição da inclusão social, esse sentimento mais amplo de que temos um papel a desempenhar na sociedade. Estamos, em termos gerais, inteiramente de acordo com o Conselho e com a Comissão quanto à suas recomendações nesta matéria, no que respeita ao apoio adequado ao rendimento, expressão que é utilizada no presente relatório.
Também nos referimos ao rendimento mínimo nos casos em que queremos dizer precisamente isso. Nos casos em que as pessoas necessitam desse rendimento para poderem ter uma vida condigna, para poderem ter opções e oportunidade de participar activamente na sociedade. É importante no que respeita ao apoio aos mais vulneráveis, às carreiras profissionais, aos que precisam de apoio para terem uma vida independente e, efectivamente, para as pensões.
O relatório afirma também que é importante que os Estados-Membros considerem a questão do salário mínimo. Deparamo-nos com o problema cada vez maior dos trabalhadores pobres na União Europeia.
No relatório falámos também das dificuldades com os sistemas de segurança social e com a sua falta de capacidade de resposta, em particular quando tentamos que as pessoas não percam o contacto com o mundo do trabalho e possam fazer trabalho esporádico, temporário ou com contrato a termo. Os sistemas de segurança social nem sempre respondem a essas situações da melhor forma.
Mas também alertamos quanto às medidas de activação, em particular as que por vezes introduzem penalizações que podem ter consequências indirectas, por exemplo, nas famílias das pessoas afectadas, ou aos casos em que as pessoas frequentam vários programas de formação para postos de trabalho que simplesmente não existem.
Estamos também de acordo relativamente às questões que se prendem com o mercado de trabalho inclusivo. Foi por isso que destacámos as questões da luta contra a discriminação e da necessidade da aplicação adequada da legislação, as questões relacionadas com a formação e o ensino destinadas a manter as pessoas na escolaridade e evitar o abandono escolar precoce e uma abordagem mais individualizada que vá ao encontro das necessidades dos indivíduos.
Também concordámos quanto à questão do acesso a serviços de qualidade, uma vez que estes são extremamente importantes para os indivíduos vulneráveis e em dificuldades. Sublinhámos o papel que as autoridades locais têm a desempenhar em todo este processo e a necessidade de mais um quadro em redor dos serviços de interesse geral, para podermos garantir que as pessoas estão a ter acesso aos serviços de que necessitam.
Igualmente importante para nós é, a meu ver, a questão da voz de todo este processo: que as pessoas que sentem excluídas devem também ser incluídas quando estamos a analisar as medidas a implementar e considerar se estas medidas irão realmente dar resposta às necessidades das pessoas em situação de desemprego prolongado, das pessoas mais velhas ou dos jovens que estão a tentar aceder ao mercado de trabalho. Essa questão de a voz ser estruturada através do método de coordenação aberta é extremamente importante e não deve ser esquecida.
Anne Ferreira
relatora de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de relatora de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Silva Peneda por ter especificado no seu relatório o facto de a Comissão não estar a propor medidas concretas para compensar as consequências sociais e sanitárias das crises ecológica e climática. Gostaria também de lhe agradecer por ter mencionado a economia social, embora seja de lamentar que o seu papel em matéria de política de coesão e de criação de emprego de qualidade e não deslocalizável não tenha sido referido.
Em vésperas das eleições europeias, este relatório seria mais bem-vindo se determinados objectivos não sofressem de uma clara falta de ambição. Será que nos podemos contentar com a flexigurança e com normas mínimas em matéria de legislação laboral? Não, não podemos. Não obstante, devemos preocupar-nos que amanhã, a direita possa rejeitar estas normas mínimas, como tem recusado, neste últimos cinco anos, uma directiva sobre os serviços de interesse geral.
Iremos amanhã, finalmente, aprovar o salário mínimo? Os cidadãos europeus já reclamam há anos uma Europa social forte. O próximo Parlamento tem de conseguir concretizar os diversos progressos sociais propostos no relatório. Espero que isso contribua para mobilizar todos no dia 7 de Junho.
Monica Giuntini
relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na minha qualidade de relatora de parecer, gostaria particularmente de me pronunciar sobre as alterações ao FEG, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, e de manifestar o meu apreço pela proposta da Comissão relativa ao acordo obtido com o Parlamento em primeira leitura.
Congratulo-me particularmente com o seguinte: em primeiro lugar, por termos alargado temporariamente a possibilidade de utilizar o FEG, fazendo dele um instrumento do plano de relançamento europeu para dar resposta à crise económica e financeira mundial e apoiar os trabalhadores que perderam o emprego; em segundo lugar, por termos reduzido o número mínimo de despedimentos necessários de 1000 para 500 para se beneficiar do fundo; em terceiro lugar, por termos aumentado a taxa de co-financiamento da UE para 65% em casos particulares durante esta fase.
Por último, espero, tal como já afirmei no parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional, que a Comissão proceda a uma avaliação dos efeitos das medidas temporárias até ao final de 2011 e proporcione a oportunidade, eventualmente necessária, de o Parlamento rever a legislação.
Cornelis Visser
Senhor Presidente, a importância da agenda social renovada é óbvia, particularmente no contexto da actual crise económica. O relator, senhor deputado Silva Peneda, colocou um grande empenho na elaboração deste relatório. Nós, na Comissão da Cultura e da Educação, demos o nosso contributo através deste parecer. São quatro as questões no centro das atenções, nomeadamente, o ensino e o mundo empresarial e a relação entre os dois, a aprendizagem ao longo da vida, a importância do multilinguismo e o desporto.
Em primeiro lugar, gostaria de abordar a relação entre o ensino e o mundo empresarial. É necessário um maior diálogo entre empresas, institutos de formação, organizações sindicais e o mundo associativo, a fim de identificar novas competências para a economia. A educação de adultos desempenha aqui um papel importante no desenvolvimento destas competências.
Os conteúdos educativos devem ser conformes às exigências vocacionais e práticas. É também necessário promover a cooperação entre as universidades e o mundo empresarial. Deve ser construída uma ponte entre os currículos e o mundo empresarial, devendo ser facultada à comunidade empresarial a possibilidade de complementar programas curriculares, oferecer estágios e organizar jornadas "porta aberta” para estudantes.
A aprendizagem ao longo da vida é também muito importante. É fundamental conciliar a vida familiar, o trabalho e a formação. A guarda de crianças em instituições públicas e privadas desempenha aqui um papel importante e deve ser alargada para que os pais possam participar ao longo das suas vidas.
O desporto é outro instrumento, e gostaria de o referir na perspectiva da Comissão da Cultura e da Educação, que também promove o desporto. O desporto fomenta o desenvolvimento de valores como a lealdade, a solidariedade, o respeito pelas regras e o espírito de equipa, desempenhando ainda um papel importante no domínio da saúde. Importa também motivar os Estados-Membros para estes aspectos.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. - (EL) Senhor Presidente, redigi o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros sobre o relatório em matéria de inclusão activa das pessoas excluídas do mercado de trabalho, da senhora deputada Lambert, que gostaria também de congratular pela sua vontade de incluir, tanto quanto possível, o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.
A igualdade entre os géneros e o respeito do princípio de não discriminação em geral são condições prévias fundamentais para a inclusão activa no mercado de trabalho e para a integração social que a deve acompanhar. Considero particularmente importante que a tónica seja colocada no apoio aos membros das famílias, de todas as idades, na solidariedade intergeracional e no auxílio que deve ser prestado aos grupos vulneráveis da população nos períodos difíceis que as famílias podem vir a atravessar, para que estas possam ser sempre úteis à sociedade e sem que as circunstâncias difíceis deixem as suas marcas. É por isso que a transição de uma situação para a outra é muito importante e deve ser apoiada recorrendo a todos os meios disponibilizados pelo Estado, pelas agências da segurança social, pelos parceiros sociais e pelo sector associativo, para que a sociedade sinta solidariedade e responsabilidade mútua por todos os seus membros.
Espero que o relatório da senhora deputada Lambert proporcione o impulso necessário à proposta de resolução incluindo as modificações introduzidas pelo meu grupo político, para que não inclua apenas o apoio ao rendimento, mas também apoio generalizado à criação de condições de vida condignas, que abranja os participantes mais importantes, os menos importantes e também os não participantes no mercado de trabalho.
Othmar Karas
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, estamos agora a debater três relatórios. Dois destes relatórios foram elaborados por relatores do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e um por um relator do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. Afirmo-o porque isso demonstra claramente que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu não possui o monopólio dos temas sociopolíticos e que estas questões nos dizem respeito a todos.
Na qualidade de vice-presidente do Grupo PPE-DE, gostaria de agradecer especialmente ao senhor deputado Silva Peneda e à senhora deputada Stauner pelo seu trabalho, dado que são representantes credíveis do modelo social e de vida europeu da economia social de mercado e porque são defensores importantes, no seio do nosso grupo, de um diálogo social aprofundado. Estes relatórios devem procurar que a política da União Europeia reaja de forma eficaz aos desafios económicos e sociais. Têm por objectivo proporcionar oportunidades a mais pessoas, melhorar o acesso a serviços de elevada qualidade e demonstrar solidariedade para com os que sofrem consequências negativas com as alterações.
Tudo o que pretendemos da Comunidade tem também de ser aliciante para a maioria dentro dos próprios Estados-Membros, porque não temos autoridade para fazer tudo o que as pessoas esperam de nós. Infelizmente, em matéria de política social ainda não podemos fazer tudo. No entanto, o Tratado de Lisboa constitui um importante passo em frente. O pleno emprego irá tornar-se um objectivo, a economia social de mercado sustentável será o modelo económico e social europeu e os direitos sociais fundamentais passarão a estar consagrados no Tratado.
Todavia, dispomos não apenas de pouca autoridade, mas também de pouco dinheiro. Por conseguinte, insto a Comissão a apresentar uma proposta relativa à introdução de um imposto sobre as transacções financeiras até ao final do ano e a avançar com uma iniciativa europeia concreta com dois objectivos. O primeiro é a utilização das receitas especificamente para a criação de postos de trabalho sustentáveis, uma vez que tudo o que cria emprego cria segurança e estabilidade social. O segundo é colocar em cima da mesa um projecto europeu claro destinado à Cimeira do G20 que se realiza na Primavera.
Presentemente, os trabalhadores que foram despedidos em resultado da crise económica e financeira mundial podem também ser apoiados, e aumentámos o co-financiamento para 65%.
Apesar de existir margem para melhoramentos, como seria o futuro sem o nosso modelo social europeu? É necessário consolidá-lo, tal como o senhor deputado Silva Peneda insiste, reforçando a legislação laboral fundamental através do desenvolvimento de normas mínimas em matéria de direitos do trabalho, combatendo a discriminação, reforçando a coesão social, modernizando os sistemas de segurança social, lutando contra a pobreza, promovendo a transição para o trabalho por conta própria e reforçando os Fundos Estruturais. Estamos a avançar, mas ainda há muito para fazer.
Jan Andersson
em nome do Grupo PSE. - (SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, concentrar-me-ei naquilo que era suposto ser uma cimeira e que acabou por não se concretizar.
O senhor Presidente do Eurogrupo Jean-Claude Juncker afirmou ontem que estarmos a passar de uma crise financeira e económica para uma crise social. Estamos igualmente a evoluir para uma crise do emprego. O desemprego aumentará ao longo dos próximos anos e, dentro de mais ou menos um ano, a UE terá 26 milhões de habitantes desempregados.
É esta a situação e foi nestas circunstâncias que o Conselho e os governos de centro e de direita decidiram reduzir a cimeira do emprego a uma reunião da Tróica. Vários dirigentes não participarão nesta reunião. Isto indica que o Conselho e os governos não estão a dar prioridade à questão do emprego. Partilho da opinião do Comissário Barroso. A Comissão pretendia uma cimeira. É esta evolução inevitável? Não, não é. É necessário fazer mais e fazê-lo de forma coordenada, e tem de ser já. É uma questão de bons investimentos do ponto de vista ambiental que, embora sejam a longo prazo, criam empregos a curto prazo. É uma questão de eficiência energética nas casas, que não só cria empregos agora como também torna as casas melhores para o futuro. É uma questão de aprendizagem ao longo da vida, que nunca cumpriu os objectivos de consolidação da Europa para o futuro. Se o fizermos agora, as pessoas terão a formação necessária e isso consolidará a Europa no futuro e reduzirá o desemprego. Podem ser substituídos por jovens que estudam e que conseguem entrar no mercado de trabalho, em vez de ficarem desempregados. Podemos investir em ajuda ao consumo para os grupos com maiores dificuldades - reformados, estudantes e desempregados. Isto irá criar emprego e consumo.
A mobilidade é importante, como se declarou no seminário de Praga. É importante - extremamente importante - tanto do ponto de vista profissional como do ponto de vista geográfico, mas se não garantirmos a igualdade de tratamento, a igualdade de termos e condições e o direito à greve para obter igualdade de tratamento no mercado de trabalho europeu, o proteccionismo aumentará. Assim, é da responsabilidade da Comissão alterar a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores.
Resumindo, é possível fazer alguma coisa já, é possível reduzir o desemprego e é possível consolidar a Europa para o futuro. Embora se trate de dois aspectos complementares, muito pouco está a ser feito neste momento.
Ona Juknevičienė
Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, gostaria dar os meus sinceros parabéns a todos relativamente a um relatório - que pode, efectivamente, considerar-se um relatório para as pessoas da Europa. É frequente os europeus perguntarem o que fazemos no Parlamento Europeu, o que fazemos em seu benefício.
Creio que este é um daqueles relatórios que se destinam a ajudar as pessoas e, assim, gostaria de felicitar todos os meus colegas, a relatora, senhora deputada Strauner, a Comissão e o Conselho, por terem chegado a acordo numa primeira leitura. Este relatório será adoptado amanhã, num procedimento especialmente célere, não só por ser importante para as pessoas mas porque este fundo se destina agora à crise, de modo a que as pessoas que perderam o emprego possam beneficiar de apoio.
Tenho apenas uma dúvida. Foi este relatório efectivamente elaborado para as pessoas e receberão elas a ajuda? Como recordará, Senhor Comissário, durante o grande debate realizado na nossa comissão, nós, Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, afirmámos que apoiaríamos esta ajuda às pessoas desde que não se limitasse a ser atribuída a burocratas ou outras estruturas.
Infelizmente, um ano de experiência ensinou-me que, pelo que me é dado a ver, no meu país o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é utilizado da mesma forma que o Fundo Social Europeu, nomeadamente para reconversão profissional. Pouco ou nada é utilizado para todas as outras medidas a que se destina. Precisamos de dinheiro para chegar às pessoas, para as apoiar, e é errado que a administração e os centros de emprego e formação recebam directamente o dinheiro, dêem formação às pessoas e depois estas não consigam arranjar emprego.
Gostaria de chamar a sua atenção para esta questão, Senhor Comissário, para que verifique se este regulamento é correctamente aplicado nos Estados-Membros. O regulamento foi correctamente transposto para as legislações nacionais? É frequente a legislação não permitir a aplicação do regulamento.
Dir-me-á que é um assunto da competência dos governos dos Estados-Membros, mas eu afirmo que não! Fomos eleitos pelo povo, não somos representantes dos nossos governos. Fomos eleitos para defender os interesses dos cidadãos europeus, para defender os interesses dos nossos povos e para garantir que o dinheiro chega às pessoas e não aos burocratas.
Brian Crowley
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhor Presidente, agradeço aos relatores a extraordinária quantidade de trabalho que desenvolveram nestes relatórios que, como afirmámos num debater anterior, surgem numa altura muito importante, em que as pessoas procuram respostas e procuram ideias sobre como avançar.
Creio que, em muitos aspectos, podem ser divididos em quatro domínios separados e, contudo, ligados. Em primeiro lugar, no que respeita à educação e formação, quer se trate da aprendizagem ao longo da vida, da requalificação de competências existentes ou de dar novas competências às pessoas.
Em segundo lugar, todo o domínio da inovação, sendo necessário determinar que áreas criarão empregos no futuro e garantir que as pessoas têm as competências e a formação necessárias.
Em terceiro lugar, todo o domínio da sustentabilidade, sendo necessário proteger e apoiar efectivamente as pessoas que já estão empregadas, para garantir que, no espaço de um ou dois anos, não perdem os empregos e tenham de repetir todo o ciclo de requalificação e reconversão profissional para obter um novo emprego - ou seja, manter os empregos existentes.
Em quarto lugar, tentar prever - se possível - em que direcção temos de avançar no futuro.
Se os senhores deputados recordarem a década de 1990, em que tivemos todo o plano Delors, com o Livro Branco sobre o pacote social e outras medidas, isso foi considerado pioneiro e inovador. Esse plano continha muitos dossiers difíceis e muitas ideias complexas a que se opunham muitas pessoas, sobretudo a nível da indústria, mas a que também se opunham, invulgarmente, muitas pessoas envolvidas nos sindicatos.
Se a nossa experiência desde 1994 nos pode ensinar algo, é que, antes de mais, temos de garantir que toda a política social assenta na obtenção de resultados para as pessoas - que não se limita a manipular os números mas que, efectivamente, contribui para melhorar as vidas das pessoas.
Em segundo lugar, demonstra que, independentemente da qualidade da formação, da educação ou das competências, haverá pessoas que ficarão no desemprego, pelo que é necessário garantir que dispõem de uma rede de segurança que lhes permita ter um nível de vida adequado e digno.
Além disso, como o próprio senhor Presidente Barroso referiu, justificadamente, apesar de nos últimos anos haver elevados níveis de participação no mercado de trabalho em muitos países, muitas pessoas com deficiência estavam desempregadas, apesar de terem tido acesso a educação e a formação, devido às barreiras psicológicas e ao bloqueio - num total de 74%.
Peço desculpa por me ter alongado, mas gostaria de terminar rapidamente com o velho ditado "dá um peixe a um homem e alimentá-lo-ás por um dia; ensina-o a pescar e alimentá-lo-ás para sempre”.
Jean Lambert
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de analisar alguns aspectos do ponto de vista do emprego - incluindo o contexto, tendo em conta que, a dada altura, era suposto a cimeira da Primavera ser a "cimeira do desenvolvimento sustentável”, e de fazer a ligação com o documento sobre novas competências e novos empregos apresentado pela Comissão no fim do ano passado. Esse documento mencionava que a transição para economias de baixo carbono teria um impacto importante a nível do emprego. É muito importante que nos lembremos disso e que não o esqueçamos no debate geral que está a decorrer.
Aquilo que gostaria de ver, como resultado de muita da actual preocupação sobre o emprego, seria um pacote muito coerente no que respeita a novas indústrias e a novo investimento. Actualmente, não vemos isso. Actualmente, temos lá em baixo um excelente exemplo de tecnologia solar e de como essa tecnologia se está a desenvolver numa região da Alemanha, enquanto, ao mesmo tempo, assistimos à perda de empregos no sector da energia solar em Espanha e no sector da energia eólica no Reino Unido. No exacto momento em que procuramos novas competências no domínio das novas tecnologias, corremos igualmente o risco de as perder por falta de uma estratégia de investimento clara e também de uma estratégia de desenvolvimento de competências clara.
Assim, quando abordamos muitas das questões em torno da reconversão profissional e do desenvolvimento de competências, etc., devíamos também analisar o chamado Programa de Transição Justa, desenvolvido em conjunto com a OIT, a CSI e a ONU, dado que as competências que procuramos actualmente estão a começar a mudar. Precisamos de desenvolver as competências daqueles que ainda têm problemas de literacia e numeracia e, também, de TI, mas procuramos igualmente competências transversais - outro ponto que não consta do documento da Comissão. Deveríamos igualmente considerar o que fazemos com sectores que, no que respeita ao desenvolvimento de competências, têm sido sectores órfãos - incluindo, actualmente, o sector de prestação de cuidados - e encontrar efectivamente um meio de garantir a igualdade nesses sectores.
Gabriele Zimmer
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os meus colegas da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, através dos relatórios que elaboraram, puseram o dedo na ferida e tornaram claro que a acção conjunta por parte dos Estados-Membros e da União Europeia é essencial para garantir que as consequências da crise económica e financeira global não sejam suportadas pelos que mais são por ela afectados, nomeadamente, aqueles que ocupam os escalões mais baixos da sociedade.
Assim, estou também muito desiludida por a chamada Cimeira do Emprego de 7 de Maio não passar, na verdade, de uma farsa e creio ser extremamente embaraçoso para todos os que temos responsabilidades a nível da União Europeia que essa cimeira se realize com esse nome. Em minha opinião, isso demonstra claramente que as actuais políticas ainda não têm em conta que o combate à crise económica e financeira só é possível se, simultaneamente, combatermos a pobreza, a exclusão social, as perdas de empregos e a degradação geral das normas laborais.
A Comissão apresentou recentemente números impressionantes no que respeita à evolução do emprego e à situação do emprego, tanto na União Europeia como na zona euro. É altura de tomar medidas coerentes! É necessário pôr finalmente termo à privatização dos serviços públicos, nomeadamente de sistemas de segurança como o regime de pensões de velhice. Continuo a não perceber por que motivo, na cimeira de Março, a Comissão e o Conselho ainda instavam os Estados-Membros a continuar a privatizar os regimes de pensões e a criar fundos de pensões. Isto é totalmente contraproducente - em resultado disso, há cada vez mais pessoas na pobreza e o problema da pobreza na velhice agrava-se.
Precisamos de sistemas de segurança social que combatam a pobreza, precisamos de um pacto social para a Europa, como foi exigido pelos sindicatos europeus. A luta contra a pobreza poderia ser uma forma verdadeiramente humanitária de começar a combater a crise económica e financeira a nível global e a União Europeia tem o dever de o fazer.
Derek Roland Clark
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, se a globalização provoca despedimentos, haverá um défice de receitas e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização não disporá do dinheiro que quer gastar. Não combatam a globalização - juntem-se a ela, incentivando a concorrência na UE, e aprendam a competir nos mercados mundiais.
Querem renovar a agenda social através da directiva relativa ao tempo de trabalho, que tem dois objectivos. Em primeiro lugar, deveria proporcionar mais empregos através da limitação das horas de trabalho de modo a que as empresas tivessem de contratar mais pessoal - mas mais pessoal implica um maior custo dos encargos sociais e, consequentemente, um aumento dos custos unitários. As pequenas empresas deixam de ser competitivas e perdem encomendas, o que provoca uma redução dos horários de trabalho ou até o encerramento. E depois os trabalhadores ficam sem emprego. O que tem isto de social?
Em segundo lugar, destinava-se a proporcionar mais tempo com a família, mas de que serve isso se o salário levado para casa passa a ser insuficiente? Onde está o aspecto social se a família for privada de algumas das boas coisas da vida? Deixem que as pessoas encontrem soluções para a sua própria salvação. Muitos países têm uma estrutura de salário mínimo que apoio. Não queremos ver explorados os problemas sociais das pessoas, mas até isso foi agora destruído pela UE com uma das suas próprias instituições, o TJE, em que as decisões relativas ao processo Laval e a outros processos destruíram as políticas de salário mínimo dos Estados-Membros. O que tem de social subverter a forma como os parlamentos nacionais tentaram proteger os trabalhadores? Essas medidas são nada menos que uma tentativa de criar uma economia centralizada ao estilo soviético, e todos sabemos como isso funcionou.
Carl Lang
(FR) Senhor Presidente, "errar é humano, perseverar no erro é diabólico”. Ao ouvir os debates de hoje, tudo o que posso dizer é que, na verdade, apesar do enorme impacto económico, financeiro, social e demográfico da crise que atravessamos, nem as instituições europeias nem os Chefes de Estado e de Governo compreenderam toda a dimensão da tragédia e das suas consequências para todos nós.
Há minutos, ouvi o Presidente em exercício do Conselho dizer-nos que os desempregados têm de conseguir melhorar as suas competências e que precisamos de aumentar a motivação das pessoas na procura de emprego. Senhor Presidente, acredita realmente que as centenas de milhares de desempregados vítimas desta crise se encontram nesta situação por não terem capacidade para trabalhar? Tudo isto é, claramente, fruto de uma opção ideológica e de doutrina, de uma espécie de pensamento de grupo, de teoria económica, que é a teoria económica do mercado livre e do comércio livre.
Por último, a União Europeia - que promove o conceito de liberdade de circulação de capitais, de bens, de serviços e de pessoas - gostaria de globalizar esta escolha económica, esta doutrina; contudo isso é económica e socialmente criminoso. Precisamos de realizar a concorrência internacional global.
Se não conseguirmos aplicar uma política de preferência social através da preferência económica, uma política de segurança social através da segurança económica, se não conseguirmos aplicar uma política de protecção comercial, nesse caso, Senhoras e Senhores Deputados, deixaremos o que resta dos nossos agricultores, artesãos e indústrias à mercê da lei da selva da globalização.
Há nesta Assembleia globalistas liberais, socioglobalista e alterglobalistas. Orgulho-me de me contar entre os anti-globalistas, aqueles que querem reconquistar o mercado interno, aqueles que querem aplicar a regra da preferência nacional e comunitária e a regra da protecção nacional e comunitária, para servir o nosso povo.
Elisabeth Morin
(FR) Senhor Presidente, apraz-me estar aqui hoje para defender a revisão do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, pois acredito que, face à crise económica e financeira, e à crise social daí resultante que enfrentamos actualmente, é importante defender os empregos.
Se vamos defender o futuro dos nossos trabalhadores temos, evidentemente, de lhes proporcionar mobilidade profissional, para lhes permitir uma melhor adaptação às necessidades em mudança das empresas, tanto actualmente como no futuro. O relançamento económico, o futuro do emprego e a competitividade dos nossos países dependem do desenvolvimento das competências dos trabalhadores, dado que são eles que determinam os padrões para as nossas empresas.
Evidentemente, a integração no mercado de trabalho constitui o primeiro passo da luta contra a exclusão social. Temos de promover este modelo social e trabalhar em conjunto para promover este capital "humano”. Todos os trabalhadores têm direito a trabalhar.
A nossa eficiência política será avaliada pela rapidez com que tomamos medidas para garantir que a mobilidade, a capacidade de adaptação e a validação da experiência adquirida podem, no futuro, tornar-se fortes alavancas para todos os homens e mulheres dos nossos países europeus, para todos os homens e mulheres que trabalham nas nossas empresas. É isto que nos interessa e foram estes aspectos que orientaram o trabalho desenvolvido pela nossa Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.
Jean Louis Cottigny
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, creio que o senhor Comissário Špidla estava certo quando sugeriu que nós, na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, devíamos rever o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2007.
O Parlamento deve adoptar esta proposta sem alterações, dado que visa alargar o âmbito do FEG a situações de crise económica e financeira. O Presidente desta comissão, o senhor deputado Jan Andersson, propôs, justificadamente, um texto adoptado por ampla maioria na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, para transmitir a todas as comissões e, em especial, à Comissão dos Orçamentos, a importância de comunicar com os Estados-Membros para que todos os trabalhadores, todos os membros de um sindicato e todos os membros do público possam ser informados, na sua língua materna, da existência deste Fundo Europeu.
Graças a este trílogo, e porque todas as alterações foram rejeitadas por ampla maioria na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, podemos orgulhar-nos do seguinte: co-financiamento de 65% pela UE e de 35% pelos Estados-Membros; redução, para 500 trabalhadores, do número de despedimentos necessários para beneficiar do Fundo Europeu; despedimentos contados a partir do anúncio do plano social da empresa; intervenção do Fundo Europeu para fazer face às consequências da crise económica; disposições excepcionais mais favoráveis à aplicação do Fundo, que se manterão até ao final de 2011; e, por último, um período de 24 meses para aplicação do FEG.
A nossa comissão estava certa, mas temos de ir mais longe. Peço a todos os Estados-Membros que façam tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que todos os trabalhadores em situação de dificuldade possam beneficiar destas disposições o mais depressa possível. Solicito ao Senhor Comissário Špidla que esta alteração entre em vigor a partir de 1 de Maio de 2009, desde que obtenhamos amanhã a ampla maioria necessária para a adopção da proposta em primeira leitura. Culminemos a nossa legislatura com a adopção desta alteração ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que nos permitirá ajudar os nossos trabalhadores em dificuldades.
O que quer um trabalhador despedido? Quer saber como será a sua vida no fim do mês. Quer saber o que fará com a sua vida amanhã. Quer saber se pode utilizar os conhecimentos adquiridos quando estava empregado. Tenham em conta que poderá precisar de formação adicional para avançar para o futuro.
Assim, no fim desta legislatura, dirijo-me a todos os membros da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, independentemente do lado que ocupam: certifiquem-se, por favor, de que este texto pode ser aplicado imediatamente.
Elizabeth Lynne
(EN) Senhor Presidente, na qualidade de relatora-sombra do relatório sobre a inclusão activa das pessoas excluídas do mercado de trabalho, concentrar-me-ei sobretudo nesse relatório. Gostaria de felicitar a relatora, senhora deputada Jean Lambert. Apresentou um excelente relatório. Congratulo-me por a maioria das alterações por mim propostas, em especial as que se referem à luta contra a discriminação, terem sido aprovadas na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Como sabem, é um assunto que me é caro.
As pessoas são excluídas do mercado de trabalho por muitas razões, mas parece-me absolutamente incrível que isto continue a acontecer em razão da deficiência, idade, religião ou crença, ou orientação sexual - apesar da Directiva 2000/78/CE do Conselho que estabelece um quadro geral para a igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional.
Estou igualmente satisfeita com a aprovação da alteração por mim proposta no que respeita à idade de reforma obrigatória. Sempre considerei errado que uma pessoa atinja uma determinada idade e seja posta de parte. Contudo, mesmo que as pessoas não sejam excluídas do mercado de trabalho, se não conseguirem aceder ao mesmo isso conduz igualmente à exclusão. Apraz-me, por isso, que a alteração por mim proposta no que respeita à adopção de uma nova directiva abrangente destinada a combater a discriminação tenha igualmente sido aprovada pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.
Lamento, contudo, que o Grupo PPE-DE tenha apresentado uma resolução alternativa. Acredito que o fizeram sobretudo para eliminar qualquer referência a uma nova directiva sobre a luta contra a discriminação, dado que sei que a maioria se lhe opõe. Parece-me incrível que alguém queira privar as pessoas dos seus direitos básicos a nível da UE, simplesmente em razão da idade, deficiência, religião ou crença, ou orientação sexual.
Os outros aspectos que procurei abordar dizem respeito à confusão enganosa entre migração económica e procura de asilo, e entre estas situações e a imigração clandestina - todas questões distintas e separadas que têm de ser resolvidas forma diferente. Considero, nomeadamente, que os requerentes de asilo devem poder trabalhar enquanto aguardam o tratamento dos respectivos pedidos de asilo. Isto reduziria a sua dependência das prestações. É também necessário desenvolver mais esforços para integrar as pessoas com problemas de saúde mental e aqueles que têm problemas de dependência do álcool ou de drogas.
Por último, gostaria de fazer uma breve referência ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Congratulo-me por termos chegado a uma conclusão célere a respeito desta matéria. É importante que o âmbito de competência deste fundo seja alargado, de modo a incluir os trabalhadores despedidos em virtude do declínio económico - e não só da globalização - e que o número de despedimento necessários tenha diminuído de 1 000 para 500. Isto é extremamente importante quer para os eleitores do meu círculo eleitoral de West Midlands quer das restantes regiões do Reino Unido.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhora Presidente, 16% dos europeus estão em risco de pobreza: Esta crise está a produzir uma série de despedimentos colectivos. A falta de trabalho é a principal causa de pobreza profunda. A pobreza fomenta a exclusão social e restringe o acesso à educação e aos cuidados de saúde. Não obstante a crise económica, queremos preservar modelos sociais europeus que fomentem a coesão social e a solidariedade, e isso implica combater a pobreza. A independência económica garante dignidade. Daí a importância de proteger os empregos e os rendimentos e também de melhorar as qualificações profissionais que aumentam a mobilidade no mercado de trabalho.
A capacidade de participar nos processos decisórios é um dos aspectos que nos permite sentir que temos verdadeiro controlo sobre as nossas vidas. Assim, é fundamental respeitar as opiniões dos parceiros sociais, o processo do diálogo social, os acordos colectivos e os acordos sociais. Devíamos trabalhar em conjunto para garantir que existem condições que permitam que as pessoas ganhem o suficiente para participar na vida da sociedade e para sustentar a família, sobretudo quando têm muitos filhos. Devíamos igualmente combater a discriminação no mercado de trabalho, em especial quando afecta pessoas com deficiência. O facto de, durante a crise, terem sido usados pouco menos de 3% dos fundos disponíveis no Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, representa uma acusação para os políticos. Felicito os relatores.
Sepp Kusstatscher
(DE) Senhora Presidente, a agenda de Lisboa previa uma casa europeia assente em três pilares: os pilares económico, social e ambiental. Criticámos frequentemente o facto de o pilar económico ser sobrevalorizado comparativamente aos outros dois. A agenda social consolidou significativamente o pilar social. Assim, agradecemos ao relator, senhor deputado Silva Peneda, e à maioria da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.
Dispomos agora de um documento significativamente melhor que a vaga proposta original apresentada pela Comissão. Nós, Verdes, apresentámos mais de 40 propostas de alteração na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, contribuindo assim para uma melhoria mais concreta das declarações sociopolíticas de base. A política social implica mais! Tem de incluir mais que apenas algumas exigências gerais no que respeita a mais empregos. Para que as condições de trabalho e de vida possam ser melhoradas, tem de haver maior equidade na distribuição de bens, uma luta empenhada contra a pobreza, uma verdadeira igualdade dos géneros, integração social em vez de exclusão, solidariedade internacional, reestruturação, respeito pelos direitos fundamentais e pelos direitos humanos - incluindo em relação aos emigrantes -, interesse na saúde e no ambiente e, por último, têm de existir claras directivas da UE, que não podem ser postas em causa pelo Tribunal de Justiça Europeu.
Muitos destes aspectos são agora contemplados neste relatório que será aprovado nesta última sessão do Parlamento. Resta-nos esperar que o Conselho e a Comissão encarem igualmente estas exigências com seriedade. Só então se poderá criar uma Europa social e firmemente unida, uma Europa que os cidadãos da UE esperam e que aceitarão de bom grado.
Roberto Musacchio
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, centrar-me-ei no Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Como outros deputados já referiram, o nosso debate sobre este fundo está a decorrer em plena crise económica e social, muito forte e dramática. Embora seja boa ideia o fundo ser usado de forma mais directa, como parte das medidas destinadas a atenuar o impacto do desemprego, como temos vindo a referir, é necessário debater mais aprofundadamente o seu papel e o contexto dos instrumentos necessários para enfrentar a crise.
Em primeiro lugar, temos de zelar para garantir que a situação de emergência não prolifera e, deste modo, deixar claro, nomeadamente, que todos aqueles que utilizam dinheiros públicos da Europa ficam obrigados a não despedir trabalhadores. Além disso, precisamos igualmente de medidas europeias de intervenção no domínio da crise para orientar as opções estruturais nesta conjuntura especial no sector automóvel; isto diz respeito à Itália e à nossa relação com os Estados Unidos e a Alemanha. Em segundo lugar, precisamos não só de políticas industriais e ambientais como também de políticas de coesão que ponham cobro às práticas de dumping na Europa.
Em terceiro lugar, os recursos são deploravelmente inadequados, sobretudo quando comparados com os utilizados, nomeadamente, pelo Governo dos Estados Unidos. É inútil recorrer a medidas de suavização: precisamos de uma mudança radical ao nível das políticas.
Kathy Sinnott
(EN) Senhora Presidente, saúdo as alterações ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Embora a redução, de 1 000 para 500, do número de despedimentos necessários para a candidatura a este Fundo constitua uma melhoria, esse valor elevado continua a discriminar países de pequena dimensão e trabalhadores que perdem o emprego em menor número.
Nos meus círculos eleitorais, aqueles que perderam o emprego devido ao encerramento de duas empresas - a Waterford Crystal e a Dell - poderiam candidatar-se ao fundo. Isso é extremamente positivo e apelo ao Governo irlandês para que se candidate imediatamente ao financiamento a seu favor. Contudo, milhares de pessoas perderam os empregos devido às condições económicas mundiais e é injusto que não possam recorrer ao fundo porque não trabalham para grandes multinacionais mas para pequenas e médias empresas.
Sugiro que tornemos este sistema mais equitativo, quer desistindo do critério numérico de 500 postos de trabalho quer analisando a perda de empregos com base no sector ou na região e não na empresa. Deste modo, poderíamos alargar este financiamento a 500 trabalhadores que perderam os empregos em sectores como a agricultura, o agro-alimentar ou as tecnologias da informação, ou numa região específica, como Tipperary, Waterford, Limerick, Cork ou Kerry.
Outro obstáculo para os trabalhadores que tentam recorrer ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é o facto de este apenas estar disponível para os trabalhadores se o respectivo Governo estiver disposto a candidatar-se ao fundo e a pagar a contribuição nacional. O que acontece aos trabalhadores cujos governos não se candidatam ao fundo? Neste caso, estou a pensar no Governo irlandês que, até à data, não se candidatou ao fundo.
É possível que os próprios países cujas economias são atingidas mais fortemente e que têm as taxas de desemprego mais elevadas sejam os que menor capacidade têm para pagar a contribuição necessária para ajudar os seus trabalhadores e, contudo, são os países que mais precisam do fundo.
Juan Andrés Naranjo Escobar
(ES) Senhora Presidente, intervirei a respeito da agenda social renovada. Permitam-me começar por agradecer sinceramente o trabalho desenvolvido pelo relator, senhor deputado Silva Peneda - tendo em conta o seu contributo para esta Assembleia no domínio da política social e do emprego, creio que podemos falar do "legado de Silva Peneda”.
Senhora Presidente, a desconfiança e o medo instalaram-se nas nossas sociedades: o desemprego está a aumentar e, no meu país, está a aumentar drasticamente. Temos de inverter esta situação e a agenda social deve ajudar a consegui-lo. O progresso económico e o progresso social não são caminhos divergentes, muito pelo contrário: se queremos estimular o crescimento e proporcionar mais e melhores postos de trabalho, precisamos de aplicar a agenda social e devemos fazê-lo, começando por tudo aquilo que inspira maior consenso.
Não há tempo a perder - não devemos entrincheirar-nos em posições defensivas, mas antes superar os interesses locais e a curto prazo e olhar mais além, para as gerações futuras. A Europa social deve ser um âmbito que nos une, não que nos separe, porque estamos a falar de interesses comuns europeus. A agenda social não pode ser separada de uma Estratégia de Lisboa renovada, porque o sucesso económico sustenta os benefícios sociais e estes também contribuem para o sucesso económico.
Nos próximos anos a Europa enfrentará um período de estagnação e o envelhecimento progressivo da sua população. Não podemos enterrar a cabeça na areia - precisamos de modernizar o nosso modelo social, precisamente para o melhorar e para o tornar mais equitativo e mais sustentável. Senhora Presidente, há debilidades estruturais que são um fardo pesado e que nos impedem de avançar. Temos de nos livrar desse fardo e de aplicar a agenda social.
Gabriela Creţu
(RO) Há muito que a União Europeia é admirada pelo seu modelo social. Contudo, há já vários anos que assistimos à deterioração do direito ao trabalho e dos direitos sociais. Um país que tivesse todos os pobres da UE teria o mesmo número de habitantes que a Alemanha.
Estão a surgir novos fenómenos sociais. Depois do último alargamento, parece que a Europa social se está a desenvolver a duas velocidades, ambas em recuo. Em resposta a isto, a Comissão apresentou uma agenda social modesta. Presentemente, foi desencadeada uma crise financeira com um impacto económico que é tudo menos modesto e, simultaneamente, aumentou o perigo de deterioração da situação daqueles que já estão em risco.
Perante este cenário, há um princípio fundamental que tem de ser aplicado: quando existe um conflito, os direitos e objectivos sociais têm prioridade sobre as liberdades económicas. Temos de contrariar a tradição de longa data que afirma que as guerras e as crises são provocadas pelos ricos mas são pagas pelos pobres. Rejeitemos a noção - defendida por alguns - de que os lucros são repartidos a nível privado mas as perdas são partilhadas pela sociedade.
Precisamos de um política europeia de solidariedade e coesão, apoiada por medidas legislativas, fiscais e financeiras específicas. Contudo, para o concretizar, precisamos de vontade política e essa vontade política é expressa nos seguintes conceitos essenciais: inclusão activa, empregos, distribuição inteligente do trabalho, igualdade de tratamento e de salários, bem como desenvolvimento sustentável e "verde”. A celebração e a execução de um acordo no domínio do progresso social e do emprego constituiriam prova desta vontade política. Não podemos esperar!
Philip Bushill-Matthews
(EN) Senhora Presidente, permita-me começar por agradecer as observações de abertura da Presidência em exercício - observações prudentes, equilibradas e sensatas, adjectivos que associamos, cada vez mais, à Presidência checa.
Permita-me igualmente agradecer as observações do senhor Presidente da Comissão Durão Barroso, em especial quando nos recorda a importância do emprego e, sobretudo, a necessidade de nos concentrarmos nas pessoas que, infelizmente, ainda não têm emprego.
Por último, ambos se referiram, justificadamente, ao excelente trabalho desenvolvido pelos três relatores, mas gostaria de salientar a referência feita ao relatório do senhor deputado Silva Peneda, por ter sido qualificado de "ambicioso e de grande alcance”. É-o, e tem de sê-lo, em virtude da importância deste tema específico.
O senhor deputado Silva Peneda apresentou-nos várias prioridades para o que temos a fazer. Gostaria de acrescentar algumas coisas que, idealmente, não devíamos fazer. Temos de evitar, em especial, duas coisas: a primeira é a rigidez excessiva dos mercados de trabalho que paralisa as oportunidades, fomenta o desemprego e, muito simplesmente, incentiva a economia paralela. Presentemente, assistimos a isto em especial em Espanha e temos de aprender as lições dos fracassos socialistas nesse país.
Em segundo lugar, temos de evitar concentrarmo-nos exclusivamente na protecção daqueles que ainda têm emprego, em detrimento daqueles que procuram emprego e dos empregadores que procuram dar emprego. São estes grupos que precisam verdadeiramente da nossa ajuda.
Por último, permitam-me dizer que apesar de, claramente, todos nós, de todos os quadrantes desta Assembleia, termos opiniões diferentes, temos em comum o facto de todos nos preocuparmos com estas questões e é por isso que tantos de nós ultrapassámos o tempo de intervenção.
Congratulo-me pela realização deste importante debate. Congratulo-me, pessoalmente, por a minha última intervenção na qualidade de coordenador, a minha última intervenção neste hemiciclo, versar sobre um assunto tão importante. Gostaria de desejar as maiores felicidades a todos os colegas que vão regressar e, em especial, ao senhor deputado Stephen Hughes. Um dia, Stephen, sentirá a minha falta e eu sentirei a sua, sem dúvida, mas estarei a observá-lo, mesmo não estando aqui presente!
Presidente
Sentiremos verdadeiramente a sua falta e lembrar-nos-emos de si.
Proinsias De Rossa
Senhora Presidente, não tenho dúvidas de que o senhor deputado também fará pressão junto de nós!
O facto de alguns Estados-Membros não quererem a Cimeira do Emprego desta quinta-feira não prenuncia nada de positivo. O facto de, na semana passada, uma minoria de Estados-Membros ter bloqueado o compromisso sobre a directiva revista relativa ao tempo de trabalho também não prenuncia nada de positivo para o futuro desenvolvimento de uma economia social de mercado. Se o empenho da Europa numa economia social de mercado é real, as políticas económicas, sociais e ambientais têm de ser integradas enquanto elementos iguais de todo o pacote.
As múltiplas crises que enfrentamos neste exacto momento não serão ultrapassadas se nos limitarmos a injectar nos bancos quantias maciças de poupanças dos contribuintes, em detrimento das necessidades dos nossos cidadãos enquanto seres sociais. A coordenação das políticas de pensões, emprego, educação, saúde e serviços de prestação de cuidados tem de ir além do método aberto de coordenação.
Contudo, alguns dos nossos Estados-Membros são claramente incapazes de pensar para além do quadro económico, que considera as políticas sociais e ambientais como luxos dispendiosos que devem ser eliminados como uma restrição ao mercado. Se queremos garantir progressos no que respeita à concretização do nosso objectivo de uma sociedade melhor, é necessário que isso mude urgentemente.
Anja Weisgerber
(DE) Senhora Presidente, os modelos sociais europeus enfrentam grandes desafios. É necessário coordenar as medidas a nível europeu, sobretudo face ao cenário da actual crise financeira. Assim, gostaria igualmente de agradecer o excelente trabalho desenvolvido pelos relatores.
Não só temos de tomar medidas imediatas para regular o mercado financeiro, como temos igualmente de coordenar as medidas sociopolíticas e criar um quadro social. Neste caso, devemos igualmente ter em conta as competências dos Estados-Membros. Nesta época de crise, sou a favor de se dar prioridade à criação e ao desenvolvimento do emprego e também de se levar por diante a concretização do princípio da flexigurança. Contudo, recuso-me a aceitar a exigência de introdução de salários mínimos em todos os Estados-Membros, como prescrito no ponto 14 do relatório do senhor deputado Silva Peneda, cujo trabalho gostaria de agradecer, com excepção deste ponto. Esta exigência, que respeita a uma decisão que deve ser da exclusiva competência dos Estados-Membros, viola o princípio da subsidiariedade.
Os regulamentos e sistemas do mercado de trabalho diferem muito de um Estado-Membro para outro. Em minha opinião, deve garantir-se que todas as pessoas têm um rendimento suficiente para levarem uma vida digna. Isso pode concretizar-se através de um rendimento mínimo apoiado por mais benefícios sociais do Estado. Em que nível seria fixado o salário mínimo? Ao nível da Roménia, talvez? Nesse país, ronda 72 euros por mês.
Apoio especialmente a ideia de termos de garantir um rendimento básico para todos, mas creio ser da competência dos Estados-Membros fixar os limites adequados. Sou a favor de uma Europa social. A Europa tem de criar um quadro social e, simultaneamente, ter em conta os poderes dos Estados-Membros.
Stephen Hughes
(EN) Senhora Presidente, inicialmente prometeram-nos uma verdadeira cimeira do emprego, a ter lugar esta semana, e o que temos é uma Tróica de meio dia. Que mensagem terrível isso envia aos cidadãos europeus, que se juntam às filas de desemprego a uma velocidade alarmante! Que mensagem negativa isso envia aos muito mais que temem perder os empregos! As previsões mostram que, em 2010, pode haver até 27 milhões de desempregados na UE e eu temo que o número possa ser superior. Espero sinceramente que a Cimeira de Junho dedique, no mínimo, um dia inteiro a analisar a forma como resolvemos este problema.
Em vez de fingirmos que a resposta se limita ao nível internacional, precisamos de respostas sólidas e coerentes à escala europeia, que coordenem as acções aos níveis europeu, nacional e regional. Precisamos de medidas urgentes para conservar postos de trabalho viáveis, sempre que possível. As suspensões do contrato de trabalho devem ser um último recurso: em vez disso, deve recorrer-se à partilha do trabalho e à requalificação. Precisamos de investir na criação de empregos verdes e inteligentes no sector da economia de baixo carbono impulsionada pelo conhecimento. Precisamos de investir para dar aos trabalhadores as competências necessárias para trabalharem nessa nova economia. Precisamos de políticas de mercado de trabalho sólidas e activas para a rápida reintegração dos trabalhadores dispensados e precisamos de sistemas de protecção social sólidos e viáveis para apoiar as pessoas que ficam desempregadas por motivos que lhes são alheios.
Isto é mais do que suficiente para ocupar um dia inteiro na Cimeira de Junho. Esta Tróica de meio dia é uma resposta patética.
E, por último, senhor deputado Philip, sentirei a sua falta - um pouco como uma dor de dentes!
(Risos)
Oldřich Vlasák
(CS) Senhora Presidente, a par do colapso dos mercados financeiros, o aumento do desemprego é um dos dois principais problemas resultantes da actual crise económica. É minha firme convicção que a União Europeia, se tenciona combater esse aumento, tem de evitar todas as formas de proteccionismo. Considero igualmente fundamental coordenar as medidas dos Estados-Membros no âmbito da União Europeia. São necessárias medidas que motivem as pessoas que ficam desempregadas a tentar procurar novos empregos. Neste contexto, considero positiva a proposta de que as pessoas que perderam o emprego em resultado da actual crise económica possam recorrer rapidamente ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Contudo, a questão que se coloca é saber se estamos a ir demasiado longe no que respeita às alterações das regras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Em minha opinião, o nível de co-financiamento de 75% recentemente proposto é demasiado elevado. É necessária a cooperação dos Estados-Membros e não podemos esquecer a necessidade de simplificar a administração do fundo.
Senhoras e senhores deputados, estamos certamente de acordo quanto ao facto de, na sequência da crise económica e financeira, a manutenção do emprego e a criação de novas oportunidades de trabalho ser uma das principais tarefas da União Europeia. Neste contexto, a próxima cimeira europeia do emprego deve estabelecer claramente um quadro comum e propostas específicas, devendo também encerrar o debate sobre as alterações ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.
Jan Cremers
(NL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando a agenda social da Comissão foi inicialmente debatida, no fim do ano passado, afirmei considerar que o programa era pouco ambicioso, que era muito pouco e demasiado tarde. Gostaria de agradecer a recente cooperação do relator, senhor deputado Silva Peneda, neste domínio. Creio que este relatório mostra que, em todo o caso, o Parlamento Europeu pretende ver muito mais ambição neste domínio.
Inicialmente, quando surgiu a ideia da União Europeia, era evidente que queríamos basear a nossa política social num quadro regulamentar existente em quase todos os Estados-Membros e, nomeadamente, legislação laboral sólida para garantir que ninguém perde postos de trabalho, e negociação colectiva para salvaguardar a posição dos trabalhadores no mercado de trabalho.
A isto, tivemos agora de acrescentar a protecção social dos cidadãos vulneráveis. Apesar do crescimento registado na Europa, assistimos a um novo fenómeno: o dos trabalhadores pobres. Gostaria igualmente de agradecer ao relator, senhor deputado Silva Peneda, o facto de o ter incluído no seu relatório.
David Casa
. - (MT) É para mim uma honra ter trabalhado nos dois domínios que debatemos. Gostaria de agradecer sinceramente aos relatores e a todos os envolvidos, que nos ajudaram a chegar à actual posição. Antes de mais, temos de defender os trabalhadores que, infelizmente, foram dispensados em resultado desta crise; além disso, considero ser actualmente mais fácil ajudá-los a voltar ao mercado de trabalho.
Hoje concordámos igualmente fazer tudo o que está ao nosso alcance para criar mais empregos na Europa. Podemos criar mais postos de trabalho sem recorrer, como os socialistas pretendem, à restrição das horas extraordinárias feitas pelos trabalhadores. Pelo contrário, queremos que os trabalhadores decidam por si próprios. Enquanto políticos, não podemos impor a quantidade de horas extraordinárias que podem ser feitas. Esta decisão tem de ser deixada ao trabalhador. Assim, na sequência da declaração do Senhor Comissário Almunia, de que iremos enfrentar uma crise de emprego na zona euro, concordo termos de fazer tudo o que está ao nosso alcance para criar mais e melhores empregos para todos os trabalhadores europeus.
Colm Burke
(EN) Senhora Presidente, saúdo vivamente a revisão dos critérios que regem o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Vivemos numa época de profunda crise económica, a mais profunda desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Deste modo, precisamos de soluções inovadoras para resolver os enormes problemas económicos que enfrentamos.
O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é exemplo disso. Fui o primeiro deputado irlandês desta Assembleia a identificar a possibilidade de utilizar estes fundos nas recentes crises laborais em Limerick, Waterford e Tralee, três localidades importantes do meu círculo eleitoral. Assim, saúdo o trabalho desenvolvido pelos relatores no sentido de aumentar a flexibilidade dos critérios de recurso ao fundo, no contexto da crise económica. Deve ser feita menção especial ao novo rácio de financiamento entre a Comissão e os Estados-Membros, e igualmente à redução temporária do limiar do desemprego de 1 000 para 500.
Creio que estas reformas transmitirão àqueles que tiveram o azar de ser atingidos pelos ventos tempestuosos da crise económica, um forte sinal do coração da Europa de que dispõem de apoio para os ajudar a requalificar-se e a melhorar as suas competências com vista à prosperidade futura.
Katrin Saks
(ET) Apoio igualmente a reorganização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Este fundo não foi utilizado no meu país natal, a Estónia, e quando perguntei o motivo foi-me dito que as condições eram muito rigorosas e que o limite, que até agora era de 1 000 pessoas, o impossibilitava. Embora não tenhamos empresas dessa dimensão, houve outras mais pequenas que faliram. Assim, efectivamente, a redução do limite para 500 abriria oportunidades para a Estónia, onde a taxa de desemprego é já muito elevada, e a alteração da percentagem de financiamento exigida seria também muito favorável. Deste modo, saúdo uma vez mais as alterações introduzidas relativamente a este fundo.
Theodor Dumitru Stolojan
(RO) Gostaria igualmente de saudar as propostas - que considero especialmente úteis e que apoiarei com o meu voto - de transformação do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização num instrumento eficaz de combate ao mais doloroso impacto da crise económica, nomeadamente, a perda de empregos.
A actual situação, em que apenas se podia recorrer a este fundo em situações de perda de empregos devido a deslocalização das empresas - um cenário frequente em países desenvolvidos - não era correcta. As alterações propostas permitirão que os Estados-Membros em desenvolvimento, que incluem a Roménia, possam recorrer a este fundo.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Concelho. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer este útil debate. Creio que o debate foi muito importante e construtivo, apenas no que respeita aos méritos dos temas. Creio estarmos simplesmente a beneficiar do facto de este debate ser muito oportuno, por ser realizado imediatamente antes da reunião que terá lugar na quinta-feira, em Praga.
Assim, permitam-me agradecer todos os vossos contributos. Penso que nada será omitido ou esquecido. Creio que este debate contribuirá para o resultado da cimeira, na mesma medida de todo o trabalho preparatório que desenvolvemos com a Comissão e que se concretizou sob a forma dos três importantes seminários realizados em Estocolmo, Madrid e Praga.
Àqueles de vós que referiram a dimensão ou o alcance da reunião: sim, inicialmente tencionávamos realizar uma cimeira de maior dimensão, mas temos de ter presente a situação geral no domínio do emprego. É um domínio em que as competências nacionais são muito importantes e o contributo da Comunidade não é o único instrumento que está em causa. Disse-o nas minhas observações iniciais, em que indiquei algumas das nossas expectativas no que respeita à cimeira desta semana. Não devemos esquecer que, independentemente da Estratégia Europeia de Emprego, a política do emprego continua a ser essencialmente da responsabilidade dos Estados-Membros.
O papel da aprendizagem mútua na procura de uma solução para problemas comuns no domínio do emprego tem sido um elemento fundamental da estratégia em vigor desde 1997. Esta abordagem continua a ser fundamental no presente, numa altura em que enfrentamos uma das piores crises económicas dos últimos tempos, e tem igualmente um papel a desempenhar na cimeira desta semana.
Contudo, acima e além das medidas tomadas a nível nacional, a própria União tem um papel a desempenhar e é neste contexto que devem ser plenamente utilizados os instrumentos financeiros disponíveis, incluindo o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que está actualmente em fase de alteração - evidentemente, com o acordo do Parlamento - para alargar o seu alcance de modo a incluir as perdas de empregos resultantes da actual crise.
É precisamente este o nosso objectivo e creio termos motivo para acreditar que a reunião em Praga - que contará com a presença da Comissão, da Presidência, das próximas presidências e dos parceiros sociais - produzirá resultados sob a forma de recomendações e sugestões. Posteriormente, voltaremos a ter oportunidade de reunir, enquanto 27 Estados-Membros, no Concelho Europeu que terá lugar em Junho, para tomar decisões.
Assim, temos esperança que - com a ajuda dos parceiros sociais europeus e com base nos trabalhos preparatórios, que resultaram nos três seminários que referi, e igualmente no presente debate - a Cimeira Europeia do Emprego consiga identificar medidas adicionais que possam ser tomadas com carácter de urgência para responder à grave situação que os nossos cidadãos enfrentam actualmente, e que nos ajudem a criar uma União que, no futuro, seja mais forte e também mais competitiva.
Vladimír Špidla
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, durante os cinco anos em que trabalhei na Comissão tive várias oportunidades de reunir com relatores e, assim, a qualidade dos seus relatórios não constituiu qualquer surpresa. É evidente que estamos a reunir numa altura em que a Europa e o mundo enfrentam uma crise. Esta crise é frequentemente comparada à crise da década de 1930 e teme-se que venha a ter consequências semelhantes - é, claramente, uma crise grave. Comparativamente à crise anterior, contudo, várias coisas mudaram. Existe a União Europeia e o continente europeu não é assolado por tensões e ódios mútuos. Existe um modelo social europeu, que desenvolveu um sistema de protecção social muito abrangente, e isso constitui uma mudança substancial. Creio haver igualmente um aumento progressivo da vontade e da capacidade de actuar conjuntamente, porque agora, pela primeira vez, a Europa respondeu à crise de forma coordenada, com o plano de renovação económica, utilizando o poder de coordenar a nível comunitário e a nível de cada um dos Estados-Membros. É igualmente evidente que, ao falarmos de uma crise, estamos a pensar sobretudo no desemprego e nas suas consequências sociais. A Comissão encara a questão do emprego e do desemprego como uma prioridade da sua agenda e propõe que seja considerada uma prioridade da agenda da UE como um todo. Vários deputados criticaram o facto de o objectivo inicial da cimeira de Chefes de Estado e de Governo ter sido alterado para um formato diferente. O Presidente da Comissão expressou claramente a opinião apoiada pela Comissão e que representa a ideia inicial. Contudo, gostaria de dizer que a cimeira de Praga é um evento excepcional. Está a ser preparada de um modo excepcional. Incluirá intervenientes que nunca participaram em eventos deste tipo e é igualmente um passo para o Concelho Europeu. Isto significa que a questão do emprego e do desemprego será abordada ao nível de primeiros-ministros e presidentes.
Senhoras e Senhores Deputados, debatemos vários assuntos diferentes no âmbito da agenda social e, durante o debate, surgiram várias questões relacionadas com alterações aos fundos individuais. Gostaria de salientar que a agenda proposta foi elaborada em grande parte antes do início da crise e quero que fique claro que, apesar disso, era e continua a ser uma boa base para enfrentar a crise. Proporciona igualmente uma boa base para que sejam tomadas medidas depois a crise. Considero que o modelo social europeu é mais que uma simples reacção à crise, por mais grave que esta possa ser. É um processo e é uma estratégia política e social a muito longo prazo, e é precisamente esse aspecto de longo prazo que integra a agenda social. No que respeita à questão do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e à questão das alterações ao Fundo Social Europeu, gostaria de expressar o meu agradecimento pela excelente cooperação, uma vez que o diálogo foi tão construtivo que a concretização dos nossos objectivos está ao alcance desta reunião, facto que considero ser extremamente importante. Na Checoslováquia, temos um ditado que diz que "quem dá depressa, dá em dobro”. Não sei se os nossos antepassados determinaram isto através de cálculos precisos, mas é evidente que uma resposta rápida conta para alguma coisa e é mais útil que a hesitação.
No debate foram levantadas algumas questões específicas a que gostaria de responder. A primeira é a questão colocada pelo senhor deputado Cottigny no que respeita ao dia 1 de Maio do corrente ano, ou ao mês de Maio, e à utilização do fundo. Gostaria de esclarecer que todas as requisições entregues depois do dia 1 de Maio do corrente ano, no âmbito da proposta que está em fase de conclusão, serão processadas de acordo com as novas regras. A senhora deputada Juknevičienestava preocupada com o facto de, muitas vezes, o dinheiro do fundo não chegar aos que dele necessitam. Creio ser necessário acompanhar permanentemente a eficácia. Tive oportunidade de visitar a Carélia Oriental, onde foi debatida a utilização do fundo para ajudar as pessoas que tinham perdido o emprego devido à reestruturação da Nokia, e posso afirmar, com base nessa experiência, que os debates demonstraram claramente que a grande maioria dos que perderam o emprego considerava a ajuda obtida através do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização como uma ajuda rápida e necessária, que lhes foi útil. Por altura da minha visita, 60% dessas pessoas já tinham encontrado novos empregos. É óbvio que isso não equivalia a 100%, mas, ainda assim, era evidente que este mecanismo estava a funcionar. Outra questão suscitada diz respeito ao co-financiamento. É evidente que o senhor deputado Vlasák tem razão ao afirmar que o co-financiamento desempenha um papel significativo; contudo, penso que o aumento do nível de co-financiamento numa altura de crise foi a proposta adequada, dado que alguns Estados que se encontram em situação de grande dificuldade têm graves problemas em obter co-financiamento. Assim, para facilitar essa obtenção, propusemos um nível de 75%. Na sequência do debate no Parlamento, o nível proposto foi reduzido para 65% e creio tratar-se de um passo importante que facilita realmente a utilização do fundo. Gostaria também de salientar um ponto que não foi explicitamente sublinhado no debate, embora o Fundo Social Europeu seja uma instituição devidamente estabelecida que ajuda anualmente milhões de pessoas e que as ajuda de forma muito eficaz. Também no caso deste fundo alterámos conjuntamente as regras em debate com os senhores deputados e creio que isso facilitará a utilização e a eficácia do fundo. A relatora, senhora deputada Lambert, salientou a importância da inclusão social. Creio ser importante sublinhar que a nossa posição é absolutamente clara. O modelo social europeu é o modelo de uma sociedade activa, em que a actividade no mercado de trabalho é um elemento fundamental. Não é, no entanto, um modelo que aceita apenas aqueles que participam no mercado de trabalho, dado que, por diversos motivos, uma grande proporção dos nossos cidadãos não participa no mercado de trabalho e, contudo, é extremamente importante que tenham a oportunidade de participar activamente na sociedade e que nela desempenhem um papel activo. O relator, senhor deputado, Silva Peneda sublinhou a importância do diálogo social. Não posso deixar de concordar com a sua opinião de que, nesta altura específica, o diálogo social é mais importante que nunca.
Senhoras e senhores deputados, gostaria de dizer que, em minha opinião, a importância da agenda social e da agenda do emprego está a aumentar e que isso é um processo que, progressivamente, se está a fazer sentir em todas as estratégias da UE, bem como em todas as propostas de alterações aos planos de longo prazo e nas perspectivas da União Europeia. Gostaria de vos agradecer e de terminar por expressar a minha profunda convicção de que o modelo social europeu é um modelo que apela à integração europeia; não é um modelo que possa ser desenvolvido e mantido no interior das fronteiras de Estados nacionais que actuem isoladamente e, deste modo, gostaria de concluir dizendo que, em minha opinião, a Europa e a integração europeia são uma condição essencial para o maior desenvolvimento do modelo social europeu.
Gabriele Stauner
Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, gostaria de acrescentar alguns pontos às observações do Senhor Comissário a respeito do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). O FEG faz igualmente parte do modelo social europeu. O senhor Comissário afirmou, justificadamente, que "mais vale prevenir que remediar”. Mantivemos conversações intensivas com a Comissão e gostaria de salientar que, neste caso, a nossa reacção, apesar de célere, é de elevado calibre no que respeita ao conteúdo e à qualidade. É um compromisso de que eu e os meus colegas muito nos orgulhamos.
Gostaria de resumir alguns aspectos do debate: no que respeita ao FEG, felizmente acabou por haver amplo consenso durante a revisão. Gostaria de dirigir um pequeno apelo à Comissão: por favor não se limitem a transferir os saldos residuais do Fundo Social Europeu (FSE) para o FEG, recorram igualmente a outros saldos residuais do orçamento. Para aqueles de entre nós que têm interesse na política social seria ideal, evidentemente, que os fundos do FSE fossem aplicados inteiramente nos objectivos do FSE e que os fundos do FEG proviessem de outros saldos residuais - poderíamos então fazer o dobro pelos trabalhadores.
Aos meus colegas, senhoras deputadas Lynne e Sinnott e senhor deputado Burke, direi, a título de exemplo, que embora o FEG possa ajudar bastante, não pode, certamente, resolver todos os problemas regionais. Isso é muito claro e não é a isso que se destina. Os Estados-Membros ainda têm alguma responsabilidade. Gostaria de fazer outro apelo à Comissão: talvez possam evitar esgotar os fundos destinados a assistência técnica - 0,35% - que, em conformidade com o regulamento, estão à disposição da Comissão. Deste modo, os trabalhadores teriam ainda mais benefícios. A observação do senhor deputado Naranjo Escobar foi muito exacta e refere-se a uma tarefa para o futuro. Face à crise económica e financeira, temos igualmente de rever a Estratégia de Lisboa.
Gostaria de dirigir uma observação ao Senhor Deputado Hughes: uma cimeira do emprego seria certamente positiva, mas digo-lhe, com toda a honestidade, que uma reunião da Tróica também é adequada se produzir resultados racionais. Não precisamos de realizar uma cimeira só para dizer que o fazemos. Precisamos de resultados positivos e céleres!
José Albino Silva Peneda
relator. - Nesta fase do debate gostaria de deixar três comentários. Em primeiro lugar, dizer que a política social não é um monopólio de nenhuma força política desta Câmara. O PPE, força política que aqui represento, na política social contribuiu, durante este mandato, de uma forma, a meu ver, muito decisiva. Fui parte muito activa em vários relatórios, em vários dossiês, relembro a revisão do Fundo Social Europeu, o Fundo de Ajustamento à Globalização, a Flexigurança, o Relatório sobre o Modelo Social Europeu, a Directiva Tempo de Trabalho e, agora, a Agenda Social Europeia.
Desta experiência deste mandato, estou convencido que é possível ter grandes consensos nas questões da política social. Mas grandes consensos, não só na concepção das políticas - que julgo foram estabelecidos -, mas temos que ser mais exigentes no sentido de obter consensos na acção política. E aqui, a sensação que tenho é que, a nível da Comissão, a nível das Instituições europeias devíamos criar muito mais incentivos para que a nível local e a nível regional fossem dados meios financeiros, sob condição de haver convergência entre diversas entidades e acções para que se possam resolver os problemas sociais.
O terceiro comentário que queria fazer tinha a ver com o problema da confiança. A confiança não se decreta, a confiança não é possível legislar, depende em larga medida do comportamento das Instituições. Julgo que uma cultura de cooperação na concepção de políticas ajuda ao restabelecimento da confiança. Julgo que durante este mandato, aqui no Parlamento Europeu, demos um bom exemplo no sentido de cooperação e o resultado deste trabalho da Agência Social Renovada tem por base, claramente, esta ideia.
Estou de acordo com o Senhor Comissário, quando disse que o diálogo social tem que estar no centro da discussão, mas mais do que o diálogo social, julgo hoje estarmos num tempo onde a política social tem que estar no centro da discussão política. Por isso, estou muito favorável com as palavras que aqui foram ditas no sentido da cimeira sobre políticas de emprego e políticas sociais. Acho que tem todo o cabimento, nesta fase, ser discutido este assunto.
Finalmente, é a minha última intervenção neste Parlamento, queria saudar, em nome do Senhor Presidente, todos os Colegas, e o Senhor Comissário e a Comissão, pela forma como cooperaram comigo durante estes cinco anos de actividade intensa e entusiasmante, neste Parlamento Europeu. Muito obrigado!
Jean Lambert
relator. - (EN) Senhora Presidente, lamento profundamente que alguns dos nossos mais caros colegas nos deixem no final deste mandato.
Surgiram alguns pontos no debate, incluindo no que respeita ao combate à discriminação e à importância de tais medidas, mesmo em tempos de declínio económico. Foi levantada uma questão sobre o trabalho que desenvolvemos neste domínio na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Foi igualmente suscitada a questão do apoio mútuo.
Gostaria de sublinhar, nesta altura, que um dos aspectos que focámos no relatório de inclusão foi o da dimensão do nível local e, certamente, as dimensões da economia local. Falamos muito das economias nacionais e internacionais, mas a economia local tem uma importância fundamental: o acesso das pessoas - mesmo que não sejam muito abastadas - aos serviços bancários, ao microcrédito e às cooperativas de crédito. Temos de ter cuidado para que as pessoas mais pobres não sejam obrigadas a contrair cada vez mais dívidas com taxas de juro muito elevadas, recorrendo a usurários e outros semelhantes. Temos de garantir que isso não acontece, dado que desgasta verdadeiramente as pessoas.
Contudo, no que respeita à dimensão da autoridade local e à dimensão dos serviços - que também foram debatidas no âmbito do relatório - outro domínio que a comissão pretendia salientar especialmente era a questão da habitação, dado que, uma vez mais, em tempos de declínio económico, há uma pressão cada vez maior sobre as pessoas que podem eventualmente não conseguir pagar as suas casas. Assim, será necessário concentrarmo-nos nessa questão e talvez pudéssemos recorrer ao método aberto de coordenação para analisar as melhores práticas em todos os Estados-Membros.
Por último, gostaria de referir o Fundo Social Europeu. Preocupa-nos muito que esta questão não seja arrastada para uma dimensão muito restrita sobre aquilo que constitui o emprego e o grau de preparação para o emprego, dado que não queremos perder muitos dos programas imaginativos e muito produtivos e interessantes que, há já tanto tempo, têm ajudado as pessoas a conseguir emprego a partir de pontos de partida extremamente difíceis.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, 6 de Maio de 2009.
Declarações escritas (artigo 142.º)
Kelam, Tunne  
por escrito. - (EN) Dentro de alguns dias, os dirigentes e as partes interessadas da Europa irão reunir-se na Cimeira do Emprego. O rápido aumento do desemprego tornou-se o problema central da actual crise financeira. É um problema de cariz profundamente humano: na verdade, é a maior injustiça social a nível da Europa. É necessário que os dirigentes governamentais e os políticos resolvam a situação recorrendo à imaginação e a medidas concretas.
2009 é o ano da inovação e da criatividade. A Europa tem de aproveitar esta oportunidade para reduzir o desemprego. E a melhor forma de o fazer é incentivar a criação de novos empregos. A questão principal é o apoio às pequenas e médias empresas. Uma forma prática de o fazer passa igualmente pela simplificação das regras burocráticas nas candidaturas a fundos europeus. As PME criam empregos e, futuramente, serão um importante instrumento de redução do desemprego, desde que recebam apoio eficiente por parte da UE.
Além disso, a Europa tem de investir na educação e, sobretudo, na aprendizagem ao longo da vida. O desemprego constituiu um grande choque para todos. Em primeiro lugar, a UE e os Estados-Membros têm de ajudar as pessoas a ultrapassar esse choque e a estarem preparadas para soluções alternativas, de modo a poderem voltar ao mercado de trabalho o mais rapidamente possível. O investimento na inovação, na investigação e desenvolvimento, e na aprendizagem ao longo da vida é a melhor forma de o fazer.
Magda Kósáné Kovács  
por escrito. - (HU) Apesar de todos os esforços que envidámos desde a nossa adesão em 2004, desenvolveu-se gradualmente uma situação de pobreza "competitiva” na UE. Evidentemente, a crise económica exacerbou esta situação, tanto a nível dos Estados-Membros como entre os cidadãos comuns. Os conflitos sociais daí decorrentes ameaçam os actuais quadros europeus. Afinal, os cidadãos comuns esperam, justificadamente, que as instituições europeias não se limitem a ajudar os bancos, mas que também lhes proporcionem segurança social.
A concorrência a nível do mercado - que está em recessão devido à crise - está a intensificar-se tanto entre as empresas como entre os trabalhadores. As tensões sociais subjacentes na UE são melhor ilustradas pelas reacções excessivas decorrentes dos acórdãos do TJCE no que respeita à directiva relativa ao destacamento de trabalhadores.
É essencial que nos familiarizemos com a actual situação jurídica para dissipar medos infundados. A próxima Comissão deveria avaliar a transposição da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores nos Estados-Membros.
Além das medidas constantes do pacote social, são necessários outros instrumentos para combater a crise e resolver as tensões. Pode ser muito difícil garantir a paz social sem um salário mínimo europeu. A definição de emprego digno e de condições de vida dignas e os contratos colectivos transfronteiriços são apenas algumas das questões relativamente às quais a Comissão ainda tem trabalho a fazer.
Para concretizar os objectivos sociais, a longo prazo, evidentemente, é possível que o Tratado de Lisboa e a Carta dos Direitos fundamentais - já ratificados por 25 Estados-Membros - garantam uma competência europeia mais abrangente através do estabelecimento da igualdade de direitos económicos e sociais, sem, ao mesmo tempo, substituírem de modo algum o pacote de medidas rápidas a curto prazo.
Iosif Matula  
O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) é um importante instrumento usado pela Comissão Europeia para mitigar a crise económica e prestar assistência às pessoas directamente afectadas. Há indústrias e sectores da economia - nomeadamente, o sector financeiro, a indústria automóvel e o sector das vendas - que sentem mais fortemente o impacto da crise dado que foram obrigados a reduzir as suas actividades e a despedir funcionários, algo que também constatamos na Roménia. Segundo um estudo, durante o primeiro trimestre de 2009 registaram-se três vezes mais despedimentos do que novos empregos criados na União Europeia.
Ao aplicar medidas que contrariem os efeitos da crise económica global, podemos igualmente concretizar o objectivo de coesão social, económica e territorial. Creio que a melhor forma de o concretizar é direccionar o FEG para desempregados provenientes da mesma região ou de regiões vizinhas, e até de diferentes Estados-Membros que partilhem fronteiras comuns. Por um lado, temos de mostrar solidariedade para com os que perdem os empregos e, por outro, temos de os ajudar a regressar ao mercado de trabalho. A reconversão profissional e a especialização de acordo com os domínios de desenvolvimento e os recursos específicos disponíveis em cada região poderão ajudar à criação de novos empregos.
Siiri Oviir  
por escrito. - (ET) Na actual era de crise económica global (ou seja, a recessão económica e o aumento do desemprego), assiste-se no mercado de trabalho da UE à realidade do despedimento de um número cada vez maior de pessoas, o que aumentará ainda mais o número total de pessoas que sofrem de pobreza e alienação na Europa.
Presentemente, é muito importante que se procure envolvimento social e políticas de mercado de trabalho conexas, através de uma abordagem integrada e coesa no âmbito do plano de relançamento da economia europeia.
Além disso, os Estados-Membros não devem sacrificar os assuntos sociais, a saúde e a educação em cortes realizados aquando das revisões orçamentais, dado que são precisamente esses domínios que contribuem para reintegrar na sociedade as pessoas em risco de pobreza.
É preciso reconhecer que, muitas vezes, é complicado ligar a assistência social e a participação activa no mercado de trabalho ao nível dos Estados-Membros, sobretudo quando os empregos que se conseguem são temporários, sazonais ou a tempo parcial, e se as condições de obtenção de apoio e a assistência social ou as taxas de imposição mínimas não motivarem as pessoas para aceitarem esses empregos. Nestas novas condições, temos de flexibilizar a assistência social - a actual situação exige que o façamos.
Creio que a assistência social tem de garantir um rendimento mínimo suficiente para assegurar uma vida humana que ultrapasse o limiar da pobreza e suficiente para ajudar as pessoas a sair da pobreza, não devendo exacerbar ainda mais essa pobreza devido à sua inflexibilidade.
Esko Seppänen  
por escrito. - (FI) É espantoso - aliás, é imperdoável - que a cimeira social da EU e o diálogo com os parceiros sociais sejam realizados a nível da Tróica, sem a presença dos Chefes de Estado e de Governo. Isto demonstra, por parte dos dirigentes da UE, pouco interesse no desenvolvimento da dimensão social. Revela que estamos muito longe do objectivo de fazer da União uma Europa para os Cidadãos. Evidentemente, os bancos são salvos através do recurso a fundos estatais e da nacionalização das dívidas, mas ninguém se preocupa com o bem-estar das pessoas.
