Estratégia política anual para 2008 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a estratégia política anual para 2008.
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é de facto com enorme prazer que vos apresento a estratégia política anual da Comissão para 2008 e espero sinceramente, como é óbvio, que tenhamos uma discussão política profícua.
Em primeiro lugar, passemos rapidamente em revista o contexto em que se desenrolará o próximo ano. Dentro de duas semanas, celebraremos o 50º aniversário do Tratado de Roma e será adoptada a Declaração de Berlim. O ano de 2008 deverá ser uma oportunidade para pensar no futuro. Esperamos que o roteiro que será acordado pelo Conselho, em Junho, crie as condições necessárias para se chegar a um acordo institucional claro e construtivo no próximo ano.
Tudo isto é necessário porque a Europa precisa de reformas e permite-nos também enviar um sinal positivo antes das eleições europeias. Entretanto, assistiremos a uma maior consolidação da União. Em 2008, espera-se que vários Estados-Membros adiram ao espaço Schengen. Também esperamos que outros Estados-Membros adoptem o euro mal tenham preenchido os respectivos critérios.
Relativamente ao futuro financiamento da União Europeia, e tal como acordado pelo Parlamento e pelo Conselho, em 2008, a Comissão estudará uma revisão do orçamento que nos será apresentada. Dentro de poucos meses, lançaremos um processo de consulta alargado que permite aos cidadãos, entidades interessadas e todos os envolvidos no trabalho das instituições expressarem as suas opiniões sobre as prioridades da UE e os recursos necessários para lhes dar resposta.
Os objectivos estratégicos definidos por esta Comissão no início do seu mandato continuam válidos: "prosperidade, solidariedade, segurança e uma Europa forte e aberta no cenário internacional” continuam a resumir as principais ambições da Comissão, e devo dizer que nos congratulamos com o apoio recebido quer do Conselho, quer do Parlamento.
No mundo moderno, há uma série de questões extremamente importantes que não se limitam apenas a um ou outro dos objectivos estratégicos. Estas precisam de ser promovidas, em conjunto, nas várias áreas políticas; considero três delas como sendo particularmente importantes para 2008 no âmbito da EPA.
Em primeiro lugar, energia e alterações climáticas. Os resultados extremamente positivos do Conselho Europeu realizado na semana passada, avançando com decisões claras e vinculativas, foram obtidos com base nas propostas apresentadas pela Comissão em Janeiro, portadoras de ideias inovadoras e orientações políticas na Europa. Cabe-nos agora executar. Embora seja de esperar que estejam na mesa propostas práticas em matéria de energia no terceiro trimestre deste ano, há muito trabalho a fazer em 2008. Há que definir os principais elementos do pacote de energia. Um mercado interno funcional, um sector renovável activo, a eficiência energética, bem como solidariedade e interconexão serão aspectos a promover. Também insistiremos em que a UE e as entidades interessadas a nível global se comprometam seriamente com a redução das emissões de CO2 para além de 2012, quando o Protocolo de Quioto expirar.
Em segundo lugar, a Estratégia de Lisboa revista para o crescimento e emprego continua a ser o principal instrumento que fomentará uma Europa mais próspera, mais responsável do ponto de vista do ambiente e inclusiva do ponto de vista social. Estamos a fazer bons progressos em parceria com os Estados-Membros. No próximo ano, ponderaremos sobre os caminhos a seguir para avançar com novas reformas.
Na sequência da revisão do mercado interno e da análise da realidade social que serão apresentadas este ano, a Comissão lançará uma série de iniciativas que visam não só garantir os bons resultados económicos prometidos pelo mercado interno como fazer chegar os benefícios aos cidadãos.
Em terceiro lugar, a migração nas suas várias facetas constitui um desafio central para a União Europeia. Uma migração laboral devidamente gerida pode representar um contributo positivo para as nossas economias e para as nossas sociedades, pelo que apresentaremos duas propostas de directiva neste domínio. Também planeamos propor novas medidas para se chegar a um regime comum em matéria de asilo na Europa até 2010. Também precisamos de novas medidas para pôr fim à migração ilegal, combatendo o negócio cruel que é o tráfico de seres humanos e protegendo as nossas fronteiras externas comuns.
Permitam-me que volte agora aos objectivos estratégicos e vos dê alguns exemplos de outras iniciativas-chave. No que diz respeito à prosperidade para além da contínua consolidação do mercado interno, "greening” (tornar verde) o sector dos transportes será um tema central, tomando medidas com incidência no transporte urbano, legislando sobre as emissões de óxido de nitrogénio provenientes dos transportes aéreos e sobre as emissões provenientes dos navios. A Comissão também tomará medidas preparatórias para garantir que o Instituto Europeu de Tecnologia esteja operacional a partir de 2009. No domínio da solidariedade, a Comissão apresentará uma análise da política agrícola comum, que abrirá caminho para a futura PAC.
A Comissão, com base num balanço social e numa revisão intercalar da implementação da agenda social, proporá iniciativas para promover a solidariedade e acesso dos cidadãos a direitos e oportunidades, bem como medidas para resolver o problema da discriminação fora do mercado de trabalho.
Tencionamos também propor um novo plano de acção comunitário em matéria de drogas e iniciativas para combater a pobreza infantil e proteger as crianças que utilizam a Internet.
Para promover a segurança e a liberdade, o nosso projecto é propor novas medidas de gestão das nossas fronteiras externas e criar um sistema Europeu de vigilância que auxilie os Estados-Membros a fazer face aos crescentes fluxos de imigrantes ilegais. No domínio do apoio à luta contra o crime organizado e o terrorismo, esperamos pôr em funcionamento uma base de dados centralizada de registos de impressões digitais, sendo que a Comissão também lançará uma política para combater a radicalização violenta.
Outra área de acção fundamental prende-se com a necessidade de assegurar a coerência interna e externa e lutar por uma Europa com uma voz de peso no mundo. Estamos preparados para ter um papel preponderante na sequência de uma solução para o estatuto do Kosovo e manteremos as negociações de adesão com a Croácia e a Turquia. Procuraremos negociar novos acordos com a Rússia e a Ucrânia e desenvolver as nossas relações com parceiros chave.
No que respeita à política comercial, a par de contínuos esforços para alcançar os objectivos da Ronda de Desenvolvimento de Doha, a acção centrar-se-á nos aspectos da concorrência externa numa Europa Global. A Comissão também estabelecerá uma estreita colaboração com os Estados-Membros e países parceiros para garantir que o Consenso Europeu para o desenvolvimento fará bons progressos e reforçará a nossa parceria com a União Africana.
Gostaria de dizer algumas palavras sobre a necessidade de legislar melhor, que, como sabem, inspira todo o trabalho da Comissão. Estou convicta de que a Comissão e o Parlamento têm um interesse mútuo em estabelecer uma cooperação ainda mais estreita do que existente nesta área. Cooperar significa acordar prioridades comuns e opções estratégicas. A revisão da estratégia da Comissão sobre "Legislar Melhor” de Novembro de 2006 define de forma circunstanciada as nossas prioridades políticas, tendo em conta as opiniões expressas por este Parlamento na sessão de Abril de 2006, que se centrou nesta questão. Se houver necessidade, a Comissão está disposta a voltar a debater mais aprofundadamente esta matéria.
Permitam-me que destaque uma novidade na nossa estratégia para 2008. Na sequência do exemplo do programa de trabalho para este ano, as prioridades no domínio da educação são parte integrante da nossa estratégia política, concentrando as nossas mensagens num número limitado de questões que são de importância fundamental para os cidadãos; dá-las a conhecer reflecte claramente, e contribui para, a nossa estratégia global em matéria de comunicação.
Por último, gostaria de sublinhar os critérios que adoptámos para garantir uma distribuição de pessoal que combine com as nossas políticas. Os recursos adicionais serão utilizados exclusivamente para cobrir necessidades por conta do alargamento, ao passo que todas as outras necessidades terão de ser atendidas através da reorganização interna na Comissão.
A apresentação da estratégia política anual marca o começo de um processo conducente à adopção de um programa legislativo e de trabalho da Comissão no final do ano. Estou seriamente empenhada neste processo, ainda que haja espaço para melhorias. Devemos, em conjunto, tornar o diálogo entre as comissões e a Comissão mais político. Na resolução aprovada no ano passado, o Parlamento manifestou a sua vontade não só de envolver mais os grupos políticos como fazê-lo logo numa fase inicial do processo. Espero que assim aconteça.
Um diálogo político, franco e construtivo entre as nossas duas Instituições sobre as questões em que a Europa deve fazer incidir o seu peso político e onde deve investir os seus recursos no próximo ano reveste-se da maior importância; trabalhemos pois em conjunto em prol da Europa.
Hartmut Nassauer
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ainda bem que afinal conseguiu vir, Senhora Comissária. Estamos contentes por se encontrar aqui. Não temos motivo para ser demasiado críticos, uma vez que o número de presenças neste parlamento é inversamente proporcional à importância deste projecto. Este debate faz sentido se a Comissão, quando formular o programa legislativo final no Outono, ouvir o que o Parlamento tem para dizer.
Alguns dos meus colegas comentarão os pormenores. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos) e Democratas Europeus está em princípio preparado não só para dar o seu apoio político no Parlamento ao trabalho da Comissão, mas também para com ela colaborar na prossecução dos objectivos que definiu no início do seu mandato: prosperidade, solidariedade, segurança e liberdade. Tenho a satisfação de confirmar que, partindo destes objectivos, a Comissão está também a desenvolver as medidas políticas correctas nos domínios nos quais temos agora de trabalhar: crescimento, emprego, alterações climáticas, energia, sociedade do conhecimento e consolidação do alargamento. Podemos discutir os pormenores.
Tenho uma crítica a fazer ao que diz, Senhora Comissária. V. Exa. anuncia um sistema europeu comum de asilo para 2010. Perdoar-me-á, mas os Tratados abrem o caminho para normas mínimas nestes domínios, mas não para um sistema de asilo europeu harmonizado. Peço-lhe que verifique com todo o cuidado onde está aqui a afastar-se do plano do Tratado. Isto para mim é um ponto sensível.
O programa legislativo é interessante, não pelo que contém, mas pelo que não contém. V. Exa. afirma na introdução que estas medidas vão ao encontro das expectativas dos cidadãos relativamente às áreas em que a Europa deve intervir. Pinta um quadro de uma União capaz de responder aos desafios da globalização. Sobretudo descreve um quadro relativamente cor-de-rosa desta União Europeia, em especial no que se refere às expectativas dos cidadãos.
Se é assim, por que razão os cidadãos franceses e neerlandeses disseram um "não” tão claro à Europa? O próprio Tratado dificilmente lhes terá dado razão para isso; quase nenhum deles o leu. Há um profundo mal-estar sobre a União Europeia, e se investigar esse mal-estar, descobrirá que tem um fundamento - não o único, mas mesmo assim um fundamento - que é a burocracia europeia. Esta dá a muitas pessoas a sensação de que estão a fazer opções por elas e a impor-lhes políticas, e também que estão a ser sujeitas a decisões que ninguém compreende que tenham de ser tomadas na Europa e não nos Estados-Membros.
Esta sensação de serem tratadas como crianças provoca rejeição, conduz nas eleições a uma abstenção crescente e, se o processo continuar, irá impulsionar forças políticas que são realmente contra a Europa, e isso tem de nos preocupar. Aqui no Parlamento também nos devemos perguntar por quanto tempo mais nos poderemos reclamar como os legítimos representantes das nações da Europa se a participação eleitoral se mantiver inferior a 50%.
Uma das fontes de mal-estar é a legislação europeia. É, por isso, a altura certa de abordar este assunto. A Senhora Comissária fala de um ambicioso esforço em prol de uma melhor regulamentação. Nada mais verdadeiro e merecedor de apoio. Nisso, tem o nosso total apoio político. Contudo, até agora apenas referiu o objectivo: uma redução de 25%. Não disse nada quanto ao modo como esse objectivo será atingido. Uma melhor regulamentação é algo que tem a ver sobretudo com o respeito escrupuloso dos limites da subsidiariedade e da competência dos Estados-Membros e não com o alargamento astucioso desses limites.
A Comissão Europeia tem nas mãos uma chave para reconquistar a confiança dos cidadãos. Precisamos também de uma nova cultura da subsidiariedade. Todo o projecto de legislação deveria ter a preocupação de não regulamentar todos os pormenores, mas de pesar cuidadosamente onde começa a competência reguladora dos Estados-Membros.
Aponte o caminho, Senhora Comissária! Menos legislação central será melhor para a Europa.
Hannes Swoboda
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, o nosso grupo considera que a Comissão empreendeu uma série de acções positivas. No entanto, esperamos que no tempo que lhe resta em funções, a Comissão, juntamente com o Parlamento Europeu, constituam um motor ainda mais forte de desenvolvimento da União Europeia. Apoiá-la-emos totalmente quando o Conselho hesitar, protelar, e não mostrar real vontade de impulsionar a Europa.
Gostaria de começar com um exemplo positivo, a política energética, e, neste contexto, evidentemente, a política climática, é um assunto que nos é muito caro. Foi absolutamente correcto insistir em que tem de haver objectivos vinculativos, em especial para as fontes de energias renováveis. Foi igualmente acertado procurar uma solução pragmática em matéria de competitividade. No que respeita à tecnologia nuclear, foi totalmente correcto aceitar a existência de abordagens diferentes. Contudo, há uma coisa que gostaria de obter da Comissão a este respeito, algo eventualmente capaz de conciliar as diferentes abordagens, a saber, altos padrões de segurança e também a correspondente obrigação de prestar informações por parte das centrais nucleares e dos países que utilizam a tecnologia nuclear. Gostaria que a Comissão apresentasse propostas a este respeito.
De igual modo, na política energética externa, é importante avançar mais, por um lado, dizendo que queremos diversificar e, por outro, apoiando a diversificação. É também extremamente importante nomear os coordenadores da Comissão que assegurarão que consigamos criar as diversas ligações para o abastecimento de energia. Se o governo polaco considera que precisa de desenvolver uma política energética juntamente com a Ucrânia e alguns países do Cáucaso do Sul, espero que a Comissão avance com o desenvolvimento de uma política energética global para a Europa.
Em segundo lugar, ainda a respeito da política energética externa: sei que a Comissão está a fazer preparativos no sentido de uma cooperação com as regiões do Mar Negro e do Mediterrâneo. Também aqui é importante que a Comissão não deixe que o Conselho lhe crie obstáculos na elaboração das suas propostas - no que respeita à cooperação no domínio da energia, à política de migração e, em especial, à política de vistos. Lamento muito que a Comissão não tenha levantado objecções quando inicialmente os Estados-Membros chegaram ao ponto de tornar mais apertada a política de vistos para os nossos vizinhos exigindo emolumentos mais elevados. Espero que tenha sucesso na negociação de uma política de vistos sensata com todos os nossos vizinhos, em particular, é claro, os com Balcãs.
Finalmente, gostaria de abordar o assunto que nos é caro: a competência social. O senhor deputado Nassauer não deixa de ter razão quando aponta os motivos pelos quais muitas pessoas na Europa estão cépticas relativamente à União Europeia, à Comissão e mesmo ao Parlamento Europeu. Isto acontece também porque a dimensão social tem pouca visibilidade no trabalho da Comissão. A Senhora Comissária é a primeira a reconhecê-lo: nos documentos mais recentes que publicou, quer sobre o mercado interno para os cidadãos, quer sobre a consideração da realidade social na Europa, refere de um modo perfeitamente claro por que razão surgiram este cepticismo e este alheamento, afirmando que o mercado interno só faz sentido se forem visíveis as suas consequências nos planos ecológico e social e se estes aspectos forem também fortalecidos. Mas quando olho para as propostas concretas, vejo que são muito insuficientes no que respeita a esta componente social. Quando observo dois estudos recentemente publicados na Europa, um sobre a remuneração das mulheres no mercado de trabalho e o outro sobre a pobreza, considero que o facto de termos de novo pobreza na Europa e de as diferenças salariais entre homens e mulheres serem ainda tão significativas é um sinal da nossa incapacidade.
Por conseguinte, a tarefa social ainda não está cumprida, pelo que, se somos a favor do mercado interno, é preciso que incluamos também componente social. Se a esquerda e a direita tiveram recentemente resultados eleitorais que, de facto, derivam de males sociais e da sensação de que o aspecto social está a ser descurado, de que estamos de novo a prosseguir uma política económica nacional de vistas estreitas, pensando ser esse o caminho para lidar com a globalização, é também porque não enviámos aos cidadãos sinais suficientes dizendo "sim ao mercado interno" e "sim à Europa social". Isto é muito importante para nós, e gostaríamos que a Comissão fizesse mais neste domínio.
Silvana Koch-Mehrin
em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o nosso grupo, quando discutiu o seu texto, considerou que a Comissão tinha encontrado a rota certa e que o está a seguir com grande confiança, que se manteve fiel às políticas que definiu no início do seu trabalho e que está a implementá-las dando a impressão de que o faz com convicção. Isto ressalta logo na primeira frase do seu programa de trabalho, em que afirma que as políticas em que a Comissão deve ser activa merecerão aprovação geral. Congratulamo-nos com isso. Congratulamo-nos com esta auto-confiança e também com o facto de a Comissão ter encontrado uma rota clara. No entanto, continuamos a querer uma liderança mais forte. E, para manter a imagem da rota, gostaríamos que navegasse mais firmemente a favor do vento de modo a poder avançar mais depressa.
Estes foram, por assim dizer, elogios antecipados, mas o que essencialmente afirmamos é que este é um bom programa; porém, na nossa opinião, não é suficiente para a situação em que a Europa presentemente se encontra. O que nos falta fundamentalmente é uma palavra clara sobre o futuro da Europa. No seu documento, que tem 24 páginas, a Senhora Comissária dedica um total de três linhas ao futuro da Europa, mas a questão de saber para onde queremos ir e que aspecto deve assumir o nosso "progresso" comum, não está respondida, e esta estratégia para um programa de trabalho nem sequer procura uma resposta.
Como grande parte deste documento sugere, não é evidente que estejamos todos a trabalhar pela Europa. Como já disse o senhor deputado Nassauer, a Europa ainda não é tão bem aceite pelos cidadãos como gostaríamos. É por isso importante que a Comissão ponha aqui o acento tónico. Queremos que a Comissão actue como ponta de lança deste movimento, exigindo orientações claras sobre o rumo que o futuro da Europa deve tomar.
A estratégia da Senhora Comissária consiste em fornecer resultados. Consideramo-lo positivo. Os resultados são óptimos para identificar as áreas em que somos, de facto, visivelmente activos. Só que temos continuamente o problema de serem os políticos nacionais, sobretudo membros dos governos, a colher os louros dos êxitos, enquanto a Europa tem que arcar com as culpas dos fracassos ou das consequências desagradáveis. Os bons resultados do Conselho são o exemplo mais recente disto. Pelo menos na Alemanha, os bons resultados são atribuídos à Senhora Chanceler Angela Merkel, e o trabalho de base, efectuado pela Comissão e pelo Parlamento Europeu, não é tomado em linha de conta. Nesta medida, a estratégia de produção de resultados é bastante ambivalente.
Além disso, entre as iniciativas dignas de louvor que V. Exa. apresenta, existem algumas que nos suscitam interrogações sobre os motivos da sua satisfação. A Senhora Comissária refere, por exemplo, um consenso renovado sobre o alargamento. Não conseguimos vislumbrá-lo. De igual modo, pretende uma base de dados central comum para as impressões digitais. A este respeito, também não existe consenso. Isto surpreende-nos, tanto mais que, no início do seu mandato, o Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, se apresentou como um campeão dos direitos civis. Esta base de dados é o oposto do que nos anunciou no início do seu mandato.
Os meus colegas pronunciar-se-ão mais detidamente sobre cada uma das políticas. Gostaria apenas de referir uma questão estrutural fundamental que sempre levantámos nos debates anteriores. Em prol da proximidade dos cidadãos e de uma simplificação da abordagem a este documento, gostaríamos que a Senhora Comissária referisse com precisão o que são iniciativas legislativas, o que não tem nada a ver com legislação, o que são novas iniciativas e o que são medidas de seguimento, de modo a que saibamos em concreto que passos serão de esperar para o próximo ano.
É claro que gostaríamos que os cidadãos participassem. A Comissão dá uma grande importância à comunicação. E achamos que tem razão. Quanto mais interactividade puder existir, melhor. Se, para uma maior visibilidade da política dos resultados, pudermos ver estes debates sobre estratégia realizados não só no Parlamento Europeu, mas também nos parlamentos nacionais, isso constituiria um importante passo no sentido de tornar claro de onde provém cada política na Europa comum.
Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria também de me pronunciar sobre a forma como a Europa deverá reencontrar o seu caminho de aproximação aos cidadãos e discutir, como exemplo, as políticas climática e energética. Penso que raramente se prestou tanta atenção ao papel e à missão específicas da Europa como nas últimas semanas, quando todas as atenções se centraram na grande questão da política de protecção climática e da política energética, ou seja, no principal tema da política ambiental.
Fiquei muito satisfeita com o resultado da cimeira, pois, embora haja ainda muitos pormenores a negociar, conseguiu-se obter o que o público esperava, depois de ter tomado consciência da situação, na sequência das questões levantadas por Al Gore ou pela revista Stern.
O que a Cimeira conseguiu foi transmitir ao público a impressão de que estamos a iniciar uma mudança de paradigma, que estamos a tirar as fontes de energias renováveis de um nicho e que, no futuro, iremos apoiar a eficiência energética de um modo completamente diferente do passado. A questão chave agora é que deveremos dar resposta às expectativas que criámos na Europa. Permita-me que lhe diga, Senhora Comissária, que não estou tão certa de que o faremos, pois, mal a Senhora Chanceler Angela Merkel anunciou esta decisão da Cimeira e referiu os seus êxitos, tudo recomeçou nos Estados-nação e também, parcialmente, na Comissão. Tudo foi de novo posto em causa. Como sempre, o Senhor Comissário Verheugen opôs-se ao trio progressista formado pelos Senhores Comissários Piebalgs e Dimas e pela Senhora Comissária Kroes. E também não estou assim tão certa de que o Senhor Comissário Barrot esteja em condições de implementar devidamente os resultados da cimeira, nem confio - e digo-o aqui expressamente - no Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, nem na revolução que proclama em matéria de política energética.
A Senhora Comissária é efectivamente a pessoa certa para se empenhar no sentido de que, por exemplo, o debate sobre a Constituição Europeia tenha um futuro melhor, fazendo com que as grandes esperanças que nós, políticos, suscitámos nestes últimos meses não sejam de novo frustradas. As negociações sobre os pequenos pormenores da Declaração da Cimeira estão apenas a começar, e vejo que alguns homens poderosos e influentes na cena europeia, incluindo o Senhor Comissário Verheugen e o Senhor Presidente José Manuel Barroso, apesar da saída do Presidente Chirac em França, estão a construir uma espécie de old boys network para se oporem à sustentabilidade destas decisões da Cimeira.
Sylvia-Yvonne Kaufmann
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, com toda a sinceridade, não fiquei particularmente convencida com a comunicação da Comissão sobre o plano estratégico para 2008. E porquê? Por um lado, parece mais um catálogo de armazém, não estando as prioridades estabelecidas com suficiente clareza. Por outro, há muitos pontos que são sublinhados como "acções-chave", mas que são muito vagos e dizem muito pouco.
Queria referir alguns exemplos: a iniciativa destinada a conciliar a vida familiar e profissional, as iniciativas legislativas para reforçar a protecção aos consumidores, novas iniciativas para implementar a Política Marítima da UE. Deparamo-nos com uma iniciativa a seguir à outra, mas nada é dito sobre o modo específico como a protecção aos consumidores deve ser fortalecida e o que V. Exa. tenciona propor neste domínio. São frequentes as vezes em que nada se encontra de concreto.
No que respeita à situação social na União Europeia, a Senhora Comissária anuncia - como aqui está dito - uma inventariação da realidade social e, ao mesmo tempo, anuncia iniciativas imaginárias para promover a solidariedade e o acesso dos cidadãos a direitos e oportunidades. Devo dizer que fiquei bastante surpreendida ao ler isto. Acredita realmente ser capaz de convencer os cidadãos sobre a União Europeia e sobretudo sobre as possibilidades da Europa e aliviar os receios das pessoas quanto ao futuro, quando neste documento dá a entender nada saber da realidade social na União Europeia?
Os senhores deputados Nassauer e Swoboda já levantaram esta questão. Não acredito que, assim, volte a ganhar a confiança dos cidadãos.
Agora uma palavra sobre o tema da redução da burocracia e de uma melhor regulamentação, que é apresentado como o cerne do trabalho diário da Comissão. Uma melhor regulamentação não começa apenas com a apresentação de uma estratégia muito mais detalhada; é importante e essencial avaliar o seu impacto, e seria de facto interessante discutir os resultados da avaliação externa do sistema de análise de impacto. Contudo, gostaria de sublinhar que uma melhor regulamentação não pode significar necessariamente desregulamentação ou uma redução à regulamentação mínima.
Finalmente, Senhora Vice-Presidente, gostaria de perguntar o que está a acontecer com as anunciadas retiradas de propostas legislativas. No meu relatório, o Parlamento solicitava que o programa anual legislativo e de trabalho da Comissão mostrasse com precisão quais as propostas legislativas que a Comissão tenciona retirar. Poderá dizer-nos sucintamente o que se prevê a este respeito para o período que vai até 2008?
John Whittaker
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, a iniciativa sobre as alterações climáticas foi posicionada no topo da agenda. Apesar de não se saber bem até que ponto o CO2 provoca o aquecimento global, a UE está determinada em liderar o mundo na redução de emissões. Mas, à parte a energia nuclear, as fontes de energia que não os combustíveis fósseis estão longe de ser viáveis. Isto é verdade, muito especialmente em relação às renováveis. Neste momento, temos uma meta vinculativa de 20% para energias renováveis, sem dispor de uma avaliação adequada dos métodos para alcançar este ambicioso objectivo ou dos seus custos.
Permitam-me que refira uma noção elementar de economia que se aprende na escola primária. Se se aumentar o custo de um recurso, torna-se a mercadoria mais cara e reduz-se a competitividade. Dizem-nos que esta iniciativa estimulará a inovação na área da tecnologia renovável e melhorará as exportações. Pelo contrário, tornar-nos-á mais pobres.
A minha impressão é de que esta repentina obsessão com as emissões de carbono é uma forma de desviar a atenção, uma tentativa de nos distrair de outros projectos que têm tido resultados frustrantes, como por exemplo, a Estratégia de Lisboa, a política de asilo e imigração, a reforma da política agrícola comum, o euro e muitos mais.
Frank Vanhecke
Senhor Presidente, a maneira como a eurocracia, como uma espécie de despotismo iluminado - sempre a bem do povo, claro está -, impõe a sua vontade aos povos europeus não pára realmente de me surpreender. Há apenas algumas semanas, José Manuel Barroso, Presidente da Comissão - e embora um Presidente da Comissão possa ser um alto funcionário, ele não passa, em última análise, de funcionário eleito politicamente -, disse ao povo neerlandês no seu próprio país que agora é já altura de aceitar esta Constituição Europeia, que, a despeito da rejeição e do referendo democrático em dois Estados-Membros e não obstante o facto de muitos outros Estados-Membros não se atreverem sequer a organizar um referendo sobre este tema, está contudo a ser gradualmente implementada.
O mesmo acontece, de certo modo, com as negociações de adesão com a Turquia, que não possuem qualquer base democrática e que foram igualmente decididas por Instituições europeias que se encontram muito distantes dos cidadãos, por funcionários excessivamente privilegiados e por Chefes de Governo que, muito intencionalmente, se recusam a perguntar ao público a sua opinião sobre um assunto tão fundamental como este.
Hoje estamos a ver precisamente a mesma coisa. Na sua estratégia política para 2008, a Comissão anunciou medidas que deverão desencadear uma nova onda de imigração para a Europa, não obstante o facto de os cidadãos europeus pedirem exactamente o contrário. Estes estão no fim de contas a pedir-nos medidas concretas tendentes a restringir - ou de preferência a travar por completo - a imigração de países extracomunitários através de uma protecção adequada das nossas fronteiras e da eliminação gradual dos canais de imigração semi-legais, como o do reagrupamento familiar, que é demasiado indulgente.
A proposta da Comissão suscita a impressão de que este é um fenómeno temporário e que se espera que os trabalhadores temporários não-europeus regressem aos seus países de origem dentro de um período de tempo relativamente curto. É um engano. A realidade ensinou-nos que esses trabalhadores temporários não regressam aos seus países de origem, que os seus familiares depressa virão juntar-se-lhes e que, subsequentemente, nenhum tipo de medida será capaz de obrigar essas pessoas a abandonarem o país de acolhimento. Deste modo, a Comunidade tem, uma vez mais, de acarretar com as consequências dessa visão míope, com o choque de culturas, com a formação de guetos, com a criminalidade resultante do desenraizamento das pessoas e, por fim, com o colapso de toda uma comunidade.
Repito, pois, que uma nova onda de imigração é absolutamente nefasta. Em vez disso, temos de começar por proteger as nossas fronteiras europeias, desenvolver uma política europeia de regresso para imigrantes ilegais e estrangeiros envolvidos em actividades criminosas e de intimar os imigrantes não-europeus que se encontram legalmente no nosso território a integrarem-se totalmente na nossa sociedade.
Em Bruxelas, a capital da Europa, 40% dos habitantes de origem não-europeia - incluindo a terceira geração - estão actualmente desempregados. Não venham dizer-me, portanto, que devemos importar ainda mais desemprego. Finalmente, chego ao ponto essencial da questão, que é o facto de o projecto europeu se deparar uma vez mais com muita desconfiança por parte dos cidadãos europeus. A Europa só conseguirá voltar a despertar o seu entusiasmo quando se tornar verdadeiramente democrática e der ouvidos aos desejos e às necessidades dos seus povos e dos seus cidadãos.
Alessandro Battilocchio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a presente proposta contém muitos aspectos interessantes; todavia, por razões de tempo, centrar-me-ei em três pontos.
Primeiro: a energia. O Conselho Europeu fez uma contribuição significativa nesta matéria, e espero que a Comissão possa transformar estas directivas em propostas concretas e eficazes. É um compromisso que nos afecta a todos, e gostaria de aproveitar esta ocasião para reiterar que a União Europeia, que pede aos Estados-Membros grandes esforços para alcançar os objectivos, deveria dar o exemplo: com um único gesto - a racionalização da sede de Estrasburgo - conseguiria não exclusivamente uma redução significativa das despesas em termos energéticos, de papel, aquecimento, iluminação e na deslocação de centenas de pessoas em carro, comboio e avião, como também enviaria uma forte mensagem política que teria, obviamente, um impacto positivo junto dos nossos cidadãos.
Segundo: Lisboa. Os programas lançados este ano para a aprendizagem ao longo da vida são, sem dúvida, instrumentos válidos; todavia, importa reforçar as medidas para reduzir o fosso entre instrução e inserção no mundo do trabalho, em particular, para os jovens e para os investigadores que se vêem, por isso, obrigados a atravessar as nossas fronteiras. É igualmente importante incentivar a mobilidade entre os jovens, também no que diz respeito à aprendizagem informal, estimular as políticas para a família com vista a fazer frente ao repto demográfico, e melhorar o acesso das pequenas e médias empresas ao crédito, através também de programas de microcrédito, e aos fundos comunitários, em particular no que diz respeito à investigação e à inovação.
Terceiro: o multilinguismo. Espero que a Comissão honre os compromissos contraídos na sua comunicação de Novembro de 2005 no que diz respeito à promoção do multilinguismo na sociedade europeia, no mundo económico e na própria Comissão. É inaceitável que documentos destinados a todos os cidadãos comunitários, como os websites e, em particular, os documentos de informação relativos aos programas europeus, à excepção de avisos, só estejam disponíveis apenas em duas ou três línguas, limitando efectivamente o acesso de muitas pequenas comunidades aos fundos da União Europeia. É disto exemplo o facto de os documentos para aceder ao programa LINGUA para a promoção do multilinguismo só existirem em inglês, francês e alemão.
Salvador Garriga Polledo
(ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, foram belas as suas palavras, exprimindo muito entusiasmo e boas intenções, mas, como é habitual, temos de baixar às realidades, especialmente quando falamos de orçamentos.
Senhora Comissária, o último documento de que o Parlamento dispõe relativamente às prioridades orçamentais foi apresentado em Dezembro do ano passado. Estou a falar das resoluções que acompanharam o orçamento actualmente em curso, o orçamento de 2007.
A nossa pergunta é se V. Exa. considera que essas resoluções, que aprovámos por esmagadora maioria nesta Assembleia e que a Comissão acolheu muito calorosamente, foram incorporadas no documento de estratégia política anual.
Do nosso ponto de vista não foram incorporadas e este é um problema, Senhora Comissária, porque nos encontramos sempre na mesma situação: o Parlamento elabora uma série de orientações que deveriam ser tomadas em consideração no procedimento orçamental seguinte, a Comissão estabelece as suas prioridades políticas neste documento de estratégia política anual, acrescenta-lhes uma componente orçamental, mas não toma em consideração, ou pelo menos não toma suficientemente em consideração tudo o que o Parlamento solicitou o ano anterior.
A situação repete-se ano após ano. Continuamos sem encontrar um equilíbrio perfeito entre os procedimentos orçamentais e o programa legislativo da Comissão Europeia, razão pela qual, embora as nossas duas Instituições trabalhem muitas vezes em paralelo, ainda não conseguiram ajustar os seus sistemas.
A Comissão está a jogar com o calendário. Elabora prioridades políticas, mas, como diz o relator do orçamento deste ano, senhor deputado Virrankoski, o Parlamento não teve até agora qualquer indicação de quais vão ser as prioridades políticas da Comissão Europeia para o ano em curso, o que significa que, chegado o momento de elaborar o orçamento, constataremos uma vez mais que as prioridades orçamentais deste Parlamento não coincidem com as prioridades políticas estabelecidas pela Comissão Europeia.
Encontramos esta situação, por exemplo, no quadro das implicações financeiras. A Comissão pretende financiar estas prioridades políticas através de determinadas rubricas que são aumentadas e de outras rubricas que são reduzidas; pede 890 novos postos de trabalho na Comissão, embora espere obter a maior parte deles mediante reajustamentos internos; por outro lado, espera fazer ajustamentos nas agências executivas. Senhora Comissária, como todos os anos, sentimos uma certa confusão e esperamos que durante o procedimento orçamental deste ano nos seja possível chegar a acordos que não impliquem grandes tensões orçamentais com o Conselho nem, em particular, com a Comissão.
Jan Andersson
(SV) Senhor Presidente, Senhora Comissária, inicio a minha intervenção, à semelhança de tantos outros oradores, manifestando a minha satisfação pelo facto de a política climática e a política energética estarem no topo da agenda da Comissão. Também eu fui da opinião de que o resultado da cimeira foi positivo. Também considero que nos devemos regozijar pela concentração no crescimento e no emprego. Permitam-me recordar-lhes da importante revisão das orientações económicas e do emprego que deverá ter lugar no próximo ano. Isto é relevante, e o Parlamento salientou em numerosas ocasiões a importância de o Parlamento ser devidamente consultado neste momento e de dispor de tempo suficiente para apresentar as suas propostas.
Passarei agora a centrar-me no tema abordado pelo senhor deputado Swoboda, entre outros. Penso que foi Jacques Delors quem disse uma vez que ninguém gosta do mercado interno. É por essa razão que tem de ser complementado e compensado com uma dimensão social adequada. A Comissão fala muito em dimensão social, mas cumpre muito pouco. Existem algumas propostas novas em matéria social.
Permitam-me, no entanto, que mencione o que é positivo. É positivo que a Comissão esteja agora a abordar a questão da discriminação também fora do mercado de trabalho, por exemplo, contra as pessoas portadoras de deficiência e outros grupos. É positivo que os serviços sociais sejam objecto de debate e que esteja a ser feita uma tentativa para esclarecer o seu carácter distintivo. Travámos um debate ontem sobre esta questão em resposta a um relatório, e, pessoalmente, espero que esse esclarecimento assuma a forma de uma directiva dirigida a um sector específico. Caso contrário, teremos estudos da situação social e da forma como a legislação do trabalho é aplicada. Existem estudos de todos os tipos, mas poucas propostas concretas. Permitam-me que mencione duas propostas relativas a domínios em relação aos quais penso que poderiam tomar-se iniciativas bastante concretas.
Assiste-se a um processo de reestruturação em toda a Europa. Os empregos antigos estão a desaparecer e estão a surgir empregos novos. Os instrumentos de informação e consultoria de que dispomos, por exemplo o Conselho Europeu de Empresa e a Directiva relativa à informação e consulta dos trabalhadores, por exemplo, não funcionam adequadamente. Os trabalhadores perdem os seus empregos sem serem devidamente informados acerca do processo em curso e sem participarem no processo. É chegado o momento de a Comissão tomar a iniciativa e rever as directivas em vigor de forma a assegurar o cumprimento do seu propósito.
O segundo domínio é o do ambiente de trabalho. Com as cerca de 50 directivas existentes, a Europa registou enormes progressos ao longo dos anos em matéria de ambiente de trabalho. Registam-se actualmente pouquíssimos acidentes, causando mortos e feridos, nos locais de trabalho. Concomitantemente, surgem novos problemas relacionados com o ambiente de trabalho que se devem às mudanças operadas no mercado de trabalho, e que incluem o stress, desgaste e assédio. Nestes domínios, as iniciativas da Comissão evidenciam-se pela sua ausência. Penso que seria aconselhável que a Comissão não só falasse da dimensão social mas que passasse à acção, designadamente em relação à informação, consultas e questões relacionadas com o ambiente de trabalho.
(Aplausos)
István Szent-Iványi
(HU) As ambições da União Europeia em matéria de política externa são impressionantes. Infelizmente, os recursos disponíveis não estão ao nível dessas ambições. E, o que é pior ainda, a distribuição dos limitados recursos existentes não reflecte as nossas prioridades.
Esperamos que o orçamento de 2008 venha a apoiar o processo de alargamento e uma boa preparação dos países candidatos e dos potenciais países candidatos de forma mais eficaz do que aconteceu no passado. As negociações de adesão já iniciadas têm de prosseguir e desenrolar-se com base nos seus méritos. É positivo, em nossa opinião, que o documento considere prioritário encontrar uma solução para o Kosovo. É chegado o momento de dar passos decisivos no estabelecimento de um equilíbrio entre as dimensões oriental e meridional da nossa política de vizinhança. Nesta perspectiva, é bom sinal que a estratégia contenha várias iniciativas novas em relação aos países meridionais, orientais e do Cáucaso. Reconhecemos que este é um passo em frente.
É desejável que a promoção da democracia e dos direitos humanos seja o princípio orientador das políticas de ajuda da União Europeia, que devem traduzir-se não só em palavras, mas também, e sistematicamente, em actos. Infelizmente, isto ainda não está a acontecer.
No documento, escreve-se muito sobre a importância da política energética, o que merece o nosso apoio incondicional. No entanto, lamentamos não encontrar no documento os requisitos substantivos e institucionais da componente relativa à energia da nossa política externa. Temos uma necessidade absoluta de dedicar atenção a esta matéria, porque ela constitui um dos principais desafios desta nova era. Temos pouco dinheiro e precisamos, portanto, de utilizar o que temos de forma eficaz, visível e centrada nas prioridades.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, o papel é um material muito tolerante; pode nele escrever-se à vontade tudo o que se quiser, mas implementar o que está escrito é muito mais difícil. É essencialmente dessa forma que eu descreveria as últimas declarações da Comissão. São declarações nobres, mas que criam por vezes uma realidade virtual.
Por exemplo, logo na introdução do documento sobre a Estratégia Anual da União para 2008, encontra-se uma referência à iniciativa de criação de um Instituto Europeu de Tecnologia. Algumas páginas mais adiante, todavia, declara-se que o supracitado instituto será na realidade criado, mas só em 2009, quanto muito. Precisamos de ser sensatos. Se considerarmos tudo uma prioridade, o termo prioridade deixará de ter significado.
No domínio da política externa, há uma referência ao progresso efectuado pelos Balcãs Ocidentais no sentido de uma futura adesão à União. A adesão destes países balcânicos depende, de facto, da reforma institucional da União, o que significa que os países em questão se tornaram joguetes dos nossos litígios no seio da União. Este é mais um exemplo do desfasamento entre as declarações que se fazem e a realidade. Concordo com o anterior orador que afirmou que a questão dos países do Cáucaso Meridional e do seu progresso em direcção a uma possível futura adesão à União Europeia.
Ingeborg Gräβle
- (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, na Europa dos 27 há poucas organizações políticas que afirmem trabalhar de uma forma tão transparente e estruturada como a própria UE. No entanto, um olhar sobre estes programas de trabalho, incluindo o referente a 2008, deixa-nos desalentados. Para 2008, continuamos a encontrar a habitual proclamação de melhor regulamentação, mas os programas valem pela sua concretização e não pelo seu anúncio.
Do ponto de vista do controlo orçamental, 2008 será outro ano decepcionante. Constatamos a ausência de medidas de gestão e de propostas de abordagem para implementar a promessa que o Senhor Comissário Kallas fez em 2005 de obter, em 2009, do Tribunal de Contas Europeu, uma declaração de fiabilidade ilimitada para o orçamento da UE. Gostaria de recordar ao Parlamento a taxa de erro de 44% para os Fundos Estruturais que foi detectada mais uma vez para o orçamento de 2005. Afinal, o Presidente da Comissão confirmou esta promessa, pelo que teríamos esperado que a Comissão se lembrasse dela e empreendesse os passos necessários pelo menos no seu próprio campo da gestão directa.
O ano de 2008 é o último em que a Comissão poderá mudar alguma coisa. Acontece que é o primeiro ano em que têm de ser divulgados os beneficiários de subsídios da UE. Logicamente, teríamos esperado igualmente ver uma referência a este marco da política de apoios da UE. Talvez o silêncio signifique que esta divulgação não está a ter lugar? Afinal, até agora, não houve um único documento - nem sequer uma simples linha - sobre o modo como os Estados-Membros e os diversos fundos da UE devem implementar a obrigatoriedade de divulgação. Também não houve quaisquer sugestões sobre o que deverá ser feito com esta informação. Precisamos, ou melhor, a Comissão precisa, de reflectir no modo como esta informação deve ser usada e sobre as consequências desta informação para as diversas políticas europeias.
O ponto essencial é que, para nós, o programa de trabalho para 2008 é um documento decepcionante em que a Comissão fica muito aquém daquilo que proclama.
Catherine Guy-Quint
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Caros Colegas, quero agradecer à Comissão este documento que chega na hora certa, no início do nosso processo orçamental. Este documento corresponde às nossas prioridades, que são a Estratégia de Lisboa, a luta contra as alterações climáticas e seus efeitos, a cooperação judiciária, etc., mas esquece a importância da vertente social e da coesão social no futuro da União.
As suas prioridades são necessárias para permitir à UE enfrentar os desafios da globalização. Contudo, ponho em causa o facto de nem as Perspectivas Financeiras nem os programas tal como foram co-decididos nos deixarem uma grande margem de manobra.
Mais concretamente, no que respeita à competitividade, ao crescimento e ao emprego, se deixarmos a margem inalterada - 70 milhões de euros -, mesmo que afirmemos novas prioridades em torno da Frontex e do Eurojust e que sejam criadas três novas agências de transportes, algumas políticas correm riscos: estou a pensar do 7º PCID, que poderia ter dificuldades em arrancar; estou a pensar na Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), cujo financiamento constitui uma necessidade fundamental; estou a pensar em todas as políticas sociais que ainda não estão suficientemente desenvolvidas; e estou a pensar no Programa de Inovação e Competitividade (CIP), que representa um instrumento essencial da Estratégia de Lisboa.
Não devemos reduzir os compromissos destas políticas, já muito maltratadas. Disso depende o crescimento europeu, mas também os nossos objectivos em matéria de competitividade, emprego e solidariedade.
No que respeita às políticas de liberdade, segurança e justiça, a margem de 32 milhões é muito reduzida. O reforço da dotação destinada às políticas decorrentes da Frontex e do Eurojust vai necessariamente reduzir os meios originalmente afectados a outros programas essenciais, como a integração dos nacionais de países terceiros, como uma política verdadeiramente ambiciosa dirigida aos refugiados, como a defesa dos direitos fundamentais.
A Comissão Europeia subentende que estes programas ainda não atingiram o seu ritmo de cruzeiro. Mas por que razão não foi acelerada a sua implementação?
Relativamente às questões agrícolas, associo-me aos meus colegas da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e exprimo sérias dúvidas quanto à proposta de uma única OCM para todos os domínios agrícolas, a qual poderia não tomar devidamente em consideração as especificidades de determinadas produções agrícolas.
Uma vez que a vastidão do exercício do balanço da saúde ainda não é conhecido nem se encontra detalhado nas propostas da Comissão, peço-lhe esclarecimentos sobre o assunto. As recentes declarações da Comissária responsável pela agricultura são contraditórias com o que a senhora escreveu.
Quanto às acções da União Europeia, queremos que todas as prioridades proclamadas sejam respeitadas. Não podemos aceitar que as nossas prioridades em matéria de saúde, de educação e de promoção sejam negligenciadas em benefício da energia.
Por fim, espantam-me as parcas alusões ao exercício de revisão previsto a partir de 2008, facto que me permite dirigir-me directamente à Comissão: será que a revisão das Perspectivas Financeiras é tabu?
Já manifestei a minha curiosidade por conhecer o custo adicional previsto da iniciativa "Legislar melhor". Será que poderia fornecer-nos as estimativas que esperamos há tanto tempo?
Por fim, gostaria que, este ano, apostássemos na comunicação. Esta é referida neste texto, mas seria preciso reorientar as acções da Comissão na matéria. A Europa democrática está a patinar, os cidadãos afastam-se dela e os nossos textos são cada vez mais ambiciosos. Estamos longe de concretizar os nossos sonhos.
Andrew Duff
(EN) Senhor Presidente, a Comissão de José Manuel Barroso alcançou agora a sua velocidade cruzeiro, pelo que a estratégia mais assertiva que temos na mesa deverá ser analisada em pormenor e debatida nos partidos e parlamentos nacionais. Trata-se de um esplêndido instrumento não só para informar como para incentivar um discurso nacional sobre a dimensão da UE, e seria bom prever a possibilidade de os Comissários se deslocarem aos países para a explicar.
A estratégia, sensatamente, é reticente no que diz respeito a salvar a Constituição, mas o trabalho esperado sobre a revisão do funcionamento da união económica e monetária e a dimensão social do mercado interno deve preparar a Comissão para a tão esperada CIG a realizar no segundo semestre de 2007. Portanto, a revisão do sistema financeiro deve ser apresentada para ajudar a encontrar uma solução para a crise constitucional. Dinheiro em cima da mesa pode ajudar a CIG e nenhuma reforma das finanças em matéria de despesas pode ser sensatamente abordada sem uma revisão sistemática das políticas comuns.
Brian Crowley
(EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, as minhas desculpas por não ter estado aqui mais cedo. Tive um contratempo e infelizmente não há suficientes recursos em Estrasburgo para solucionar a situação!
A Uachtaráin, a Leas-Uachtaráin, ní mór don Choimisiún Eorpach cur chuige straitéiseach a chleachtadh agus é i mbun polasaí polaitiúil a chruthú. Beidh aire ardaithe ar bharr an chláir oibre feasta. Glacann rialtaisí an Aontais Eorpaigh le moltaí an Choimisiúin ar an ábhar seo. Is faoin gCoimisiún é anois, áfach, moltaí reachtúla a chruthú, a chinnfidh go dtiocfaidh laghdú 20% ar sceitheadh C02 faoin mbliain 2020. Táim lánchinnte go dtabharfaidh Parlaimint na hEorpa tacaíocht iomlán don phlean polaitiúil seo.
Para além das questões relacionadas com as alterações climáticas que acabei de mencionar, há outras três áreas que a Comissão tem de abordar e assegurar nos próximos anos, a saber, as questões que se prendem com a execução da Estratégia de Lisboa e, em especial, o investimento na investigação e desenvolvimento - 3% do PIB -, procurando áreas de inovação e encorajando novas tecnologias, o que se converterá em grandes oportunidades de emprego para a Europa no futuro.
Em segundo lugar, há a questão de restabelecer uma proximidade com os jovens na Europa. Durante demasiado tempo, falámos sobre a riqueza maravilhosa e os recursos que a nossa jovem população na Europa representa. Contudo, fora do programa Erasmus e de mais um ou dois programas de educação, mais pequenos, a ideia verdadeiramente original dos planos de acção "Juventude para a Europa” parece ter sido esquecida e posta de lado. E, como disse, este é um recurso fantástico -, não só em termos económicos como em termos de desenvolvimento - que nos poderá garantir que deixamos às futuras gerações a maravilhosa e respeitável Europa do futuro.
Em terceiro lugar, a política externa e de segurança comum é uma componente fundamental, onde a Europa tem de ser vista a cumprir o seu papel na cena mundial e no entanto, ao que parece, há dificuldades em relação ao orçamento e em elaborar um plano sobre as acções a desenvolver nessa área.
Senhora Comissária, eu sei que de momento tem muito com que se entreter e que há ainda outras dificuldades no domínio interinstitucional, mas se não for visível que actuamos em nome dos nossos cidadãos e para os nossos cidadãos, não será toda a burocracia que vai ajudar.
A minha última questão prende-se com a necessidade de reduzir a papelada em excesso e facilitar mais o funcionamento das empresas. Legislar melhor e menos poderá ser o caminho a seguir para alcançar alguns destes objectivos.
Malcolm Harbour
(EN) Senhor Presidente, Senhora Comissária, penso que participei em todos os debates que se realizaram ultimamente sobre a estratégia política e encontrei razões para lhe tecer críticas.
Esta manhã quero saudar estas primeiras informações que nos adianta sobre o desenvolvimento da estratégia política. Concordo com a Senhora Comissária relativamente à importância desta questão na promoção de um diálogo político. Penso que afirmou que procurava um diálogo franco e produtivo, o que me permite esperar que aceite as minhas observações dentro desse espírito.
Senhora Comissária, uma das maiores preocupações que tenho com este documento, assim como com os anteriores - e espero que o facto de o debatermos agora possa predispô-la a fazer alguma coisa quanto a isso - prende-se com o meu desejo de ver a atenção e os recursos subjacentes ao seu trabalho consagrados também à consolidação e implementação da legislação existente. A estratégia política não tem a ver só com novas iniciativas. Gostaríamos que tivesse a maturidade de nos falar sobre os esforços que desenvolve para implementar as normas e regulamentos existentes. Na minha área de interesse, o mercado interno, a Senhora Comissária referiu, e bem, a necessidade de fazer com que os cidadãos e as PME, em particular, beneficiem desse mercado. Dir-lhe-ia que, em 2008, garantir a boa implementação em todos os Estados-Membros da Directiva relativa ao Mercado Interno de Serviços é de longe a tarefa mais importante a realizar. Isso será mais importante do que qualquer outra iniciativa que possa querer levar por diante. Gostaria que a sua estratégia incluísse esse ponto quando a proposta for publicada.
Só mais duas questões: surpreende-me que não haja, ao que parece, quaisquer iniciativas políticas na área da sociedade do conhecimento e da tecnologia de informação, apesar de estar em curso um grande e importante programa de trabalho nesse domínio. Haverá pois que dar atenção a esse assunto. Não creio que se tenham esgotado as iniciativas nessa área.
Por último, quanto à necessidade de legislar melhor, referida por vários dos meus colegas, devo dizer que não serve absolutamente de nada à Comissão continuar com estas excelentes iniciativas se ninguém souber delas. Por que razão não figura na vossa lista de comunicações? Note-se que os nossos cidadãos precisam de estar a par do se passa e de estar envolvidos no processo, isto se queremos avaliar o seu impacto. Peço-lhe por favor que inclua esse aspecto nas suas prioridades em matéria de comunicação.
Margrietus van den Berg
(NL) Os senhores deputados Swoboda, Andersson e Guy-Quint advogaram mais iniciativas na área de uma Europa social. É isso que falta nestas propostas. Gostaria de levar esta questão um pouco mais longe e dizer que a Europa deveria ser mais social não só a nível interno, mas também a nível externo. Quando a Europa se tornar um parceiro mundial, nessa altura, tornar-se-á evidente quão ausentes estão o aspecto do desenvolvimento e a relação com a cooperação para o desenvolvimento num conjunto de temas abordados neste programa de trabalho para 2008.
Neste contexto, mencionaria os domínios da agricultura, a revisão da legislação-quadro europeia aplicável às empresas farmacêuticas e a política marítima. O objectivo geral que foi estabelecido, este ano, no consenso europeu sobre desenvolvimento consiste novamente na redução da pobreza em África e na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, mas a verdade é que, no que se refere aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio para a África, as coisas estão bastante mal encaminhadas.
Que rumo tenciona a Comissão seguir a partir daqui? No décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento, que está actualmente a ser preparado e que representa metade de todos os fundos de desenvolvimento, só 2% estão a ser reservados para a educação e 2,5% para os cuidados de saúde. Isso está obviamente em absoluto contraste com aquilo que este programa de trabalho espera atingir.
Em segundo lugar, o Senhor Comissário Mandelson e outros estão hoje a discutir acordos de parceria económica com Ministros de países em desenvolvimento e com os Ministros da UE responsáveis pela cooperação para o desenvolvimento. Este é de facto um dossiê muito vasto. Na verdade, os nossos homólogos dos países em desenvolvimento sentem que estamos mais empenhados em abrir os seus mercados do que em colocar o seu desenvolvimento no centro da nossa política. Esta é mais uma inconsistência.
Passando agora à política agrícola, citar-vos-ia um exemplo da indústria pesqueira. Para as Seicheles, o pescado - e sobretudo o espadarte - é um produto essencial a ser colocado nos nossos mercados. No entanto, nós reciprocamos impondo uma barreira comercial não-tarifária sob a forma da exigência de teores de cádmio muito reduzidos. Para os nossos frangos e os nossos porcos, admitimos teores de cádmio muito mais elevados, mas proibimos a entrada de espadarte das Seicheles com baixos teores de cádmio. Essa inconsistência em muitos domínios políticos tem de ser abordada neste programa para 2008.
Sophia in 't Veld
(EN) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o senhor Presidente Barroso sempre fala da Europa dos resultados. Gosto dessa frase, mas sou obrigada a concluir, infelizmente, que, na área dos direitos fundamentais, a Comissão Europeia fica aquém das suas promessas.
Lembro-lhes mais uma vez que em 2004, o Presidente Barroso teve luz verde para a sua Comissão, só depois de uma solene promessa, se tornar a grande defensora dos direitos fundamentais. Infelizmente isso não se traduz neste documento e não se traduz na actuação da Comissão ao longo destes dois anos e meio. Nesta área a Comissão é tímida e resistente. Os Senhores não só devem defender, como devem também promover os direitos fundamentais.
Há duas coisas neste documento que me chocam. Em primeiro lugar, há um desequilíbrio entre as vossas propostas para combater o terrorismo e as vossas propostas para defender a privacidade e os direitos civis. Nesse campo existe um desequilíbrio bem visível. Precisamos urgentemente da protecção de dados no terceiro pilar, e espero que a Comissão redobre os seus esforços para que assim seja. Mesmo que não haja consenso no seio do Conselho, cabe ainda à Comissão dar mostras de liderança política. Não esperem pelo Conselho! Deixem que o Conselho explique por que razão não pode concordar com a protecção de dados no terceiro pilar. Os Senhores devem deixar muito clara a vossa posição.
O mesmo se passa com a "directiva horizontal” que o Parlamento solicitou por várias vezes, proibindo a discriminação a todos os níveis, em todo o lado e não só no mercado de trabalho. Por conseguinte, saudamos a iniciativa de combater a discriminação fora do mercado de trabalho. Contudo, creio que, na realidade, o que está aqui em jogo é apenas uma mera consulta.
Senhora Comissária, mostre mais coragem! Mostre um empenho pessoal e mais sincero na defesa de legislação anti-discriminação. Mostre mais liderança, e não espere pelo Conselho.
Tenho também uma proposta muito prática que tão-pouco terá de incluir no seu programa estratégico. No contexto de 2007, o ano da igualdade de oportunidades, gostaria de pedir ao Senhor Comissário Barroso que fizesse uma sessão, uma conversa informal e pessoal, com os cidadãos europeus sobre a questão da discriminação e dos direitos fundamentais. Gostaria que a Senhora Comissária dissesse se transmite este pedido ou proposta ao Presidente Barroso e de saber se ele está disposto a fazê-lo, pois isso demonstraria o seu empenho pessoal em matéria de direitos fundamentais.
Jan Tadeusz Masiel
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, agradeço a V. Exas. terem apresentado a Estratégia Política Anual para 2008.
No que diz respeito às prioridades referidas pela Senhora Comissária, gostaria de salientar o nosso empenhamento na protecção ambiental, em especial, no combate às alterações climáticas, a necessidade de uma política energética comum, a implementação da agenda social e a questão do alargamento.
Deparamo-nos com muitos desafios e precisamos de tentar vencê-los a fim de provocar uma maior coesão entre os Estados-Membros e a aumentar a confiança dos cidadãos na União. A União provou, no ano passado, no âmbito da nossa relação com a Rússia, ser capaz de demonstrar solidariedade com os seus Estados-Membros. Esta tendência política deve ser fomentada.
Se promovermos normas de protecção ambiental de elevada qualidade, granjearemos respeito e fortaleceremos a nossa posição na cena mundial.
Na sequência dos últimos alargamentos e dos resultados dos referendos em França e nos Países Baixos, deveriam ser envidados mais esforços para a cimentação da União do que para um maior alargamento . A adesão da Croácia parecer ser actualmente a única prioridade nesse domínio.
Precisamos de conseguir algo de concreto para os nossos cidadãos, muitos dos quais ainda se encontram desempregados e estão privados das oportunidades de desenvolvimento a que têm direito.
Alexander Radwan
- (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, diz-se muitas vezes - por exemplo, nas suas intervenções - que a Europa se deve concentrar no essencial e que o nosso objectivo é aproximar a Europa dos cidadãos. Afinal, a Europa - em particular, a Comissão, evidentemente - é julgada pela forma como as suas palavras se traduzem em acções. Pense-se, por exemplo, na redução da burocracia - o estandarte da Comissão. Olhando retrospectivamente para as últimas semanas, verifico que a Comissão apresentou uma nova estratégia sobre a saúde no trabalho para os próximos cinco anos, tendo particularmente em vista as pequenas e médias empresas, que identifica as PME como o palco da maioria dos incidentes, pelo que estas terão indubitavelmente de contar com regras que terão de observar no futuro próximo.
Veja-se a protecção dos consumidores: há agora um livro verde sobre a matéria, que contém as disposições pertinentes. Considero positivo que a Comissão se preocupe agora com a eliminação da burocracia desnecessária. Senhora Comissária, a melhor forma de redução da burocracia começa na ausência de criação de burocracia. Nos últimos anos, a Comissão tem simplesmente falhado neste aspecto, na medida em que tem apresentado continuamente novas propostas legislativas.
Por outro lado - e a obstinação da Comissão em ignorar o que diz o Parlamento é espantosa - estamos a prescrever todos os registos que os mediadores de seguros terão de efectuar no futuro quando negociarem com os consumidores os produtos correspondentes. Quanto à sugestão de que examinássemos o problema dos hedge funds sem pedir uma regulamentação - os correspondentes riscos têm sido regularmente mencionados por Jean-Claude Trichet, Presidente do Banco Central Europeu, neste Parlamento, e pelos bancos centrais em todo o mundo -, não há qualquer referência ao assunto no plano da Comissão para 2008. O seu colega, o Senhor Comissário McCreevy, nada está a fazer nas áreas que apresentam riscos reais - o que sugere negligência dos seus deveres. Não estamos a pedir uma regulamentação, mas simplesmente uma análise da situação actual. O documento estratégico nada refere a este respeito; nada está a ser feito neste domínio, o que é verdadeiramente surpreendente. Isto faz-me lembrar fortemente uma política clientelar em benefício de certas regiões do mundo.
Genowefa Grabowska
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, apraz-me ouvir V. Exa. expressar um desejo de cooperação entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. É claro que não se pode divorciar a Estratégia e o trabalho da Comissão das necessidades e expectativas dos cidadãos da União Europeia.
É por isso me quero reportar a uma das prioridades da Comissão a que a Senhora Comissária deu acentuado relevo na sua apresentação, designadamente, a solidariedade. Não pretendo falar sobre a solidariedade económica, mas sim sobre a solidariedade social. Congratulo-me com as declarações da Comissão que levam tal solidariedade em linha de conta. Essas declarações incluem a política de igualdade de oportunidades, a prevenção da discriminação fora do mercado de trabalho e o combate a todas as suas manifestações, a conciliação da vida profissional com a vida familiar, assim como a eliminação do desemprego entre os jovens.
Tudo isto consta do plano do ano corrente de 2007, que foi designado como Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades. Entendo que deve ser levado por diante. Estou, no entanto, especialmente interessado nas declarações e acções da Comissão que visam apoiar e proteger os direitos fundamentais, com particular referência aos direitos da criança. É com agrado que constato que a Comissão tenciona proteger as crianças que usam a Internet e outros serviços de comunicação, mas acima de tudo congratulo-me com o facto de a Comissão mostrar o desejo de combater a pobreza infantil.
É nosso dever assegurar que todas as crianças desfrutem de um nível de vida aceitável. A esse respeito gostaria de perguntar à Senhora Comissária em que fase é que se encontram os projectos existentes que foram preparados pela Comissão. Existem também alguns projectos do Parlamento. Tenho presente, sobretudo, a regulamentação sobre a implementação dos pagamentos de pensões de alimentos, da qual sou a relatora. Pretende-se com isto garantir que os pagamentos das pensões de alimentos possam ser obtidos de forma rápida e directa quando os indivíduos responsáveis se encontram a trabalhar noutros Estados-Membros e não cumprem as suas obrigações no que respeita a esses pagamentos, condenando desse modo os seus filhos a uma vida de pobreza visto ficarem privados de um nível de vida adequado.
É por isso que pergunto se a Comissão quer ver progressos relativamente a esta questão, na medida em que milhares de crianças europeias, que precisam da nossa ajuda, anseiam por esta regulamentação.
Kyösti Virrankoski
(FI) Senhor Presidente, a comunicação da Comissão sobre a estratégia política anual para 2008 contém algumas novidades interessantes, em especial nos domínios da política energética, da imigração e da simplificação da administração.
A comunicação da Comissão revela-se incoerente. Está dividida em quatro partes: prosperidade, solidariedade, segurança e liberdade e a Europa como actor influente na cena internacional. Esta estrutura adapta-se mal à estrutura administrativa e ao quadro financeiro plurianual. O objectivo da orçamentação e administração por actividades é tornar a administração transparente e clara, e esta comunicação não promove esse objectivo. É difícil para o leitor compreender o que a Comissão tenciona fazer nos sectores em questão. É difícil perceber como vão ser canalizados os recursos humanos e financeiros.
A Comissão parece ter fé na administração. Vai criar mais duas agências separadas, para além das que já existiam e do Instituto Europeu de Tecnologia. Na minha opinião, qualquer aumento da burocracia deve ser encarado com extrema prudência. Só devem ser criados novos organismos administrativos se forem absolutamente necessários.
Surpreendente é a ideia da Comissão de introduzir dois novos programas na rubrica 4, relacionados com as alterações climáticas e com a eficiência energética. Os custos destes programas representarão mais de 20 milhões de euros no próximo ano. É espantoso que, apenas dois meses depois do início das novas Perspectivas Financeiras, estejam a ser propostas novas despesas. Em termos de política orçamental, é lamentável que a Comissão tencione obter o dinheiro para as novas despesas adiando o financiamento dos programas existentes. O Parlamento deve fazer uma avaliação cuidadosa desta manobra, que pode levar a que as suas prioridades sejam subestimadas.
Tendo tudo isto em mente, esperamos com interesse as propostas legislativas e orçamentais concretas da Comissão.
John Bowis
(EN) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão, a Agenda de Lisboa é obviamente o caminho certo. Mas nesse caminho, nada é mais importante do que a saúde dos nossos cidadãos e a saúde do nosso ambiente. Esse tem sido o assunto da semana.
Ora, no que toca às alterações climáticas, é óbvio que se não nos mantivermos abaixo desse 2o objectivo, sabemos que a devastação que daí advirá traduz-se em cheias, secas, deslocações das populações, etc.. No outro dia, subi o Tamisa com a Agência de Ambiente e vi a necessidade de uma nova barragem no estuário desse rio, vi as planícies aluviais que vão ser afectadas pela inundações e vi os trabalhos de construção em curso naqueles terrenos aluviais sem se ter em conta a necessidade de colocar as pessoas, se forem para lá viver, em zonas mais elevadas.
A verdade é que ainda não se está a fazer qualquer planeamento. Não se está a tomar medidas de prevenção, quando essa devia ser a nossa agenda para 2008 e não só. Precisamos de uma política de prevenção. Precisamos também de uma política de gestão das actuais ameaças. Precisamos de uma articulação das leis com o esforço individual. Precisamos portanto de uma redução de 20% dos gases com efeito de estufa até 2020. Precisamos de uma meta de 20% para as renováveis. Precisamos de objectivos em matéria de biocombustíveis, em especial com a segunda geração. Mas precisamos também de uma revisão da rotulagem ecológica para ajudar os consumidores a compreenderem as opções, e precisamos de tomar medidas em relação às lâmpadas de iluminação e aos interruptores stand-by e por aí adiante. Precisamos pois de uma implementação efectiva e de um acompanhamento da parte da Comissão e, muito especialmente, permitam-me dizê-lo, do comércio de emissões e dos planos de acção nacionais. Deixo aqui um pedido à Comissão no sentido de ser exigente com os Estados-Membros nestas questões.
Não há segunda opção. Temos de manter o preço do carbono alto para encorajar a investigação, a inovação e a substituição.
Inés Ayala Sender
(ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, muito obrigada pela sua clara exposição, que me pareceu algo breve.
A verdade é que 2008 vai ser um ano-chave para avançar no debate sobre o novo orçamento para a União Europeia, que deveria acompanhar os progressos constitucionais, que esperamos ver consolidados ao longo deste ano.
Precisamos de um orçamento europeu que esteja à altura das nossas ambições e das exigências dos cidadãos europeus em particular. A conjuntura parece clara e favorável. O Conselho Ecofín acaba de declarar que estamos numa situação económica sólida, no medida em que os indicadores económicos são claros, destacando-se, portanto, a situação extremamente débil da parte que os salários e o emprego formam no PIB europeu.
O Primeiro-Ministro Juncker disse-o, e todos os ministros concordaram. É tempo, portanto, de falar da distribuição dos frutos desse crescimento e esta não é apenas uma preocupação dos governos e dos parceiros sociais. É uma exigência dos cidadãos europeus.
Foi dito, claramente, que a situação actual é insustentável, envolvendo, além disso, fortes riscos de involução: a pobreza em que se encontram jovens, mulheres, pessoas idosas e crianças; a falta de perspectivas que desincentiva a natalidade e o sobre-endividamento, que se tornou uma preocupação crescente.
No seu programa para 2008, no entanto, a Comissão propõe-nos, como primeira medida de solidariedade social a gestão ou execução do Fundo de Solidariedade, que minora a situação das pessoas que perdem os seus empregos na sequência de reestruturações resultantes da globalização.
Cremos que não é suficiente e que precisamos de iniciativas que incentivem o investimento: investimento público que atraia o investimento privado. Portanto, tendo em vista 2008 e o próximo ciclo trienal da Estratégia de Lisboa, proponho-lhe um regresso aos investimentos. Aos investimentos em redes de transportes e de energia, aos investimentos em questões ambientais como a da gestão e distribuição da água, e aos grandes projectos europeus como GALILEO ou SESAR.
Diana Wallis
(EN) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão, há muito a saudar na abordagem estratégica que nos apresenta esta manhã, mas encontro ainda algumas lacunas com respeito às prioridades transversais e ao objectivo estratégico de articular as questões de uma forma mais coerente e mais holística. Gostaria de me referir a duas áreas que conheço bem.
Uma tem a ver com a Região Setentrional, e devo dizer que V. Exa, Senhora Vice-Presidente foi de uma grande gentileza em juntar-se a nós na Conferência que o Parlamento organizou em Bruxelas há umas semanas atrás. Em questão estão as alterações climáticas e a energia, que a Senhora já mencionou, mas também a política marítima. Junta-se também a política interna e externa da União e a verdade é que, de alguma forma, temos de reunir todas estas questões no mesmo cesto e objectivá-las. Significa a Dimensão Nórdica. Significa a participação no Conselho Árctico. Significa também o Ano Polar Internacional - que é 2008-2009. A União Europeia estará sequer na mesa? Será que podemos ter uma abordagem mais holística relativamente a estas questões?
A minha segunda área é a justiça civil. Se se procurar a justiça civil nisto, encontrar-se-á um pouco de direito contratual vestido de direito para a protecção do consumidor. Encontrar-se-á testamentos e sucessão escondidos debaixo da política de segurança e de justiça, onde também se encontra alguma coisa a ver com penhoras bancárias. Por favor, será que podemos olhar para a justiça civil, que é o outro lado do mercado interno, e fazê-la funcionar a favor das nossas empresas e dos nossos cidadãos? Por favor, será que podemos chamar-lhe de justiça civil e será que podemos ter um padrão de justiça civil que dê acesso à justiça de modo a que os nossos cidadãos possam ver o que lá está?
Robert Sturdy
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a presença da Vice-presidente da Comissão.
Hoje, debruçar-me-ei especialmente sobre o comércio mundial, pois é esse o meu mandato. É escusado dizer que gostaria de ver a Comissão avançar no sentido de cumprir os objectivos da Ronda de Doha, mas devo dizer que o senhor Comissário Mandelson, o Comissário responsável, está a fazer um excelente trabalho nessa área. Gostaria que os acordos bilaterais se convertessem em acordos multilaterais, na medida em a Comissão ter uma perspectiva multilateral e não bilateral dos acordos comerciais, mas usando os acordos bilaterais para se chegar aos outros.
Contudo, e talvez seja o mais importante, gostaria que se estabelecesse um diálogo transatlântico. Não tem existido e é extremamente importante para o futuro da OMC. Creio que a participação dos EUA nas negociações não tem sido a desejável, e temos de apoiar o Presidente Bush no seu sistema de negociação rápida a fim de trazer Susan Schwab, o novo negociador, para a mesa de negociações, de modo a que ela e o Comissário Mandelson possam formar uma verdadeira parceria e debater o caminho a seguir. Não tenho dúvidas de que os EUA fracassaram terrivelmente na reforma da Lei Agrícola, enquanto nós, aqui na Europa, temos vindo a reformar e continuamos a reformar a nossa política agrícola. Isto é extremamente importante e espero que a Comissão sublinhe esse facto.
Por último, em relação ao seu papel, Senhora Vice-presidente da Comissão, não nos devemos esquecer dos acordos de parceria económica. Isto faz parte de um acordo ACP. Tenho estado a elaborar o relatório no Parlamento, e é absolutamente importante que os concluamos em finais deste ano de modo a que a Comissão possa manter o seu programa em África e os países envolvidos saibam exactamente com o que contar.
Permitam-me que termine com uma nota pessoal, Senhora Comissária. Isto é muito importante para o Reino Unido. A Sra. acabou de despender 1,2 milhões de euros num edifício no Reino Unido. Estou muito preocupado, em primeiro lugar, com o custo e, em segundo lugar, com o estatuto diplomático do pessoal. Não se trata de uma missão diplomática; existe para representar a Comissão e não deveria incluir postos de trabalho diplomáticos.
Anne E. Jensen
(DA) Senhor Presidente, Senhora Comissária, existem três pontos que gostaria de salientar, sendo principalmente a vertente orçamental aquela que me interessa no relatório que apresentou. O programa "Legislar melhor" é, obviamente, importante e não deve ser visto como uma agenda não ambiciosa, como algumas pessoas querem dar a entender. Pelo contrário! Contudo, à semelhança de outros oradores, penso que a Comissão poderia esforçar-se muito mais para explicar os esforços que estão actualmente em curso para simplificar a legislação, para avaliar o impacto da nova legislação e para envolver o público em geral mais eficazmente na preparação de nova legislação. Um número muito significativo de cidadãos continua a ver a UE com uma burocracia que tem cada vez mais tentáculos. É uma perspectiva errada, e penso que é importante dizê-lo. Estou a referir estes aspectos agora, enquanto a Senhora Comissária Wallström ainda está presente, pois será V. Exa. que terá de transmitir esta mensagem.
O segundo ponto diz respeito à revisão intercalar do orçamento que deverá ser preparado em 2008. Relativamente a esta questão espero que a Comissão seja ambiciosa, pois em boa verdade existem motivos para pôr em causa o desejo do Conselho relativamente a um debate genuíno e aberto sobre a mudança de prioridades ao longo dos próximos anos. A reforma intercalar da agricultura será um ponto de partida relevante. É preciso que haja um debate sobre o tipo de agricultura que pretendemos, sobre a oportunidade de se reforçar ou reduzir o valor das ajudas e sobre a efectiva possibilidade de transferir recursos da política agrícola para áreas mais viradas para o futuro, tais como a investigação e o investimento nos transportes.
O último ponto que quero referir é muito relevante. Diz-se que as novas prioridades políticas implicarão a contratação de cerca de mais 1 500 colaboradores em 2008, dos quais pouco menos de 900 serão colaboradores novos, alguns dos quais terão de ser contratados em resultado do alargamento, enquanto os restantes resultarão da mudança de prioridades. Não sei se estou assim tão satisfeita com a possibilidade de reafectação de 2% do pessoal. Penso que será necessário estabelecer novas linhas de orientação para a UE, especificamente no que diz respeito à política de pessoal da Comissão. Será que a adaptabilidade é suficiente para garantir o cumprimento das prioridades políticas e será que a política de pessoal permite a contratação dos peritos certos, por exemplo, ao nível das agências? Penso que são aspectos que também devem integrar qualquer revisão intercalar.
Georg Jarzembowski
- (DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão, gostaria de discutir a política de transportes, que é o parente pobre neste Parlamento. Embora a Comissão dos Transportes e do Turismo, juntamente com a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, seja a comissão responsável pela maioria dos actos legislativos, os transportes vêm sempre em último lugar. E, no entanto, os transportes são importantes. Sem infra-estruturas de transportes ajustadas às necessidades das pessoas, não haverá crescimento nem emprego. É possível encomendar tudo pela Internet, mas não receber as encomendas pela Internet. As infra-estruturas de transportes ajustadas às necessidades das pessoas constituem um requisito prévio para o crescimento do comércio, particularmente entre os antigos e os novos Estados-Membros, pelo que a abordagem da Comissão no seu documento de estratégia é a correcta.
Gostaria de acentuar que o mais importante não é demonizar os transportes. Recentemente, postulou-se, por exemplo, que as pessoas deviam deixar de andar de avião. A Senhora Vice-Presidente da Comissão sabe que, se desejar ir do Norte para o Sul da Suécia, a opção coloca-se entre gastar horas num comboio e ter de apanhar o avião. A via aérea justifica-se plenamente, pois a poluição provocada pelos gases de exaustão do transporte aéreo pode ser consideravelmente reduzida com políticas correctas. Se conseguirmos que os Estados-Membros introduzam finalmente sistemas adequados de controlo do espaço aéreo, poderemos reduzir as emissões de CO2 do transporte aéreo em 8-12%. Os Estados-Membros têm de fazer alguma coisa a este respeito. E temos de os recordar disso.
Na realidade, o Vice-Presidente Barrot tenciona apresentar um Livro Branco sobre o transporte urbano. Fico sempre na dúvida sobre se o transporte urbano é um assunto que se encontra sob a nossa alçada, mas o Senhor Vice-Presidente tem toda a razão quanto a um aspecto: o transporte urbano é responsável por uma grande parte da poluição. O Parlamento deveria chegar a acordo com os Estados-Membros e as regiões relativamente a algumas orientações: que o transporte é necessário para o crescimento e o emprego, mas que este transporte deve ser tão eficiente e amigo do ambiente quanto possível. Isto terá de ser discutido em maior pormenor. Por conseguinte, Senhora Vice-Presidente, estamos a seguir o mesmo rumo, mas, sem transportes, não haverá crescimento nem emprego na Comunidade.
Alexander Stubb
(EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por saudar a Senhora Comissária e felicitá-la pela escolha de Christian Leffler como novo Chefe do seu Gabinete Privado. Ele é um bom e velho amigo e foi meu colega quando eu tinha um emprego nos moldes tradicionais.
Senhora Comissária, muito obrigado pelo seu documento relativo à política anual. Penso que se trata de um excelente documento. Fundamentalmente, considero que temos quatro prioridades. Uma vez que é responsável pela comunicação, diria, porventura, que há quatro matérias que a Comissão deveria comunicar e advogar.
A primeira prende-se, obviamente, com as alterações climáticas e a energia. A União Europeia não tem um verdadeiro projecto desde o final da Guerra-fria. Estamos a começar a definir um, e devo dizer que esta Comissão tem feito um excelente trabalho nessa área. Muitos parabéns pela sua participação no Conselho Europeu.
A segunda questão a advogar - e neste caso gostaria de ser um pouco mais firme, portanto reforço o que o senhor deputado Duff disse há pouco - é a Constituição. Continue firme relativamente a esse assunto, pois o seu trabalho é defender os Tratados e defender os interesses da União Europeia no seu conjunto. Toda a gente sabe que é do nosso interesse conseguir aprovar a Constituição de uma maneira ou de outra, e não, seguramente, sob a forma de um "mini-tratado”.
Em terceiro lugar, no que se refere a defender e a convencer, fala-se muito hoje de proteccionismo na União Europeia. A Comissão tem de ser mais convincente relativamente ao mercado interno. Todo o sistema está baseado nas quatro liberdades: a livre circulação de bens, serviços, pessoas e capital. Quando se articula isso com uma política sólida para o consumidor, como a senhora Kuneva está a fazer neste momento, penso que se pode provar que o mercado interno tem sido uma história de sucesso.
A quarta e última questão que, na minha opinião, tem sido objecto de um bom trabalho seu, mas que em relação aos Estados-Membros se poderá dizer que estão em falta, é o alargamento. Afinal de contas, é a política mais bem sucedida que a União Europeia alguma vez teve. Sei que temos de administrá-la. Sei que temos de ir um pouco mais devagar. Mas continuem e continuem a ser convincentes nesta matéria.
Resumindo, as minhas quatro prioridades, que também encontro no seu documento, são as alterações climáticas, a Constituição, o mercado interno e o alargamento.
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. (EN) Senhor Presidente, creio que este debate ilustrou vivamente o papel de um Parlamento Europeu directamente eleito. Os deputados devem criticar a Comissão, pedir propostas mais detalhada, apontar as faltas ou pedir sinergias entre as propostas políticas. Os Senhores também aproveitaram a oportunidade para felicitar a Comissão, quando foi caso disso, e apelar, por exemplo, à introdução de uma política climática ou uma política energética ambiciosas que nos ajude, a nós e às instituições europeias, a trabalhar em conjunto, espero eu, na implementação destas políticas.
Ao ouvir este debate, parece que alguns de vós gostaria que a Comissão fizesse mais, enquanto outros, por exemplo, gostariam que fizesse menos. A Comissão sempre trabalhará com o objectivo de fazer melhor - melhor qualidade na legislação, melhor coordenação entre as instituições e melhor implementação. Este deve ser um objectivo global.
Gostaria de começar por comentar o procedimento e o diálogo a que demos início entre o Parlamento e a Comissão sobre a estratégia política anual. Creio que melhorar a qualidade deste diálogo regular se reveste de enorme importância. Julgo que já compreendemos que a maneira de o melhorar, de o tornar mais eficaz, é torná-lo mais político. Esperemos que o Parlamento possa programar os seus trabalhos de maneira a assegurar que os grupos políticos se envolvam mais e numa fase mais inicial do processo, pois isso também nos permite identificar algumas das questões mencionadas aqui, como por exemplo, as verdadeiras lacunas das nossas propostas ou os erros de estrutura, segundo a vossa opinião.
Penso que os grupos políticos devem discutir a estratégia política anual exactamente da mesma maneira que as várias comissões. Espero que os grupos assumam o mesmo compromisso com este diálogo regular. Os pontos de vista expressos no relatório de síntese, e que serão aprovados pela Conferência de Presidentes, em Setembro, têm de reflectir a posição, quer das comissões, quer dos grupos políticos. Julgo que esta prática nos poderá ajudar muito.
Temos de compreender que estamos numa fase inicial e que, quando chegarmos ao programa legislativo e de trabalho, seremos capazes de atender a mais pormenores e de ter uma visão mais clara das características específicas de cada uma e de todas as propostas em geral.
Também gostaria de fazer um comentário sobre a questão da migração, atendendo a que nós, na Comissão do Presidente Barroso estamos convictos de que uma boa gestão da migração laboral pode representar um contributo muito positivo para as nossas economias e sociedades. Em matéria de asilo, uma questão que vários dos senhores deputados levantaram, faremos propostas destinadas a aproximar os critérios com base nos quais os Estados-Membros podem examinar os pedidos de asilo; todavia, isto processar-se-á dentro dos limites impostos pelo actual Tratado e no pleno respeito pelo princípio de subsidiariedade.
No domínio dos vistos, também referido, lançaremos um sistema de informação de vistos, por meio do qual os Estados-Membros, embora continuando responsáveis pela emissão de vistos, podem trocar informação e dados pertinentes. Este é um passo importante na direcção certa e na coordenação entre Estados-Membros das medidas a tomar.
Também gostaria de comentar a necessidade de simplificar e legislar melhor. Permitam-me que comece por dizer que tenho ouvido frequentemente a crítica de que a produção legislativa da Comissão é muito reduzida ou que não é suficientemente ambiciosa. Reunimos e verificámos todas as estatísticas e, se reparamos na quantidade de legislação adoptada pela Comissão, esta tem-se mantido realmente estável. Se repararmos no número de regulamentos, directivas, decisões e recomendações adoptadas ao longo dos últimos 10 anos, só uma vez se ultrapassou os 550 e só uma vez se desceu abaixo dos 430. A média tem sido cerca de 489 propostas por ano e, no ano passado, com 474, estivemos próximos dessa média. Portanto, diga-se o que se disser, estes são os factos. Não obstante, com uma consulta adequada e com as avaliações de impacto que hoje em dia levamos a cabo para qualquer proposta incluída no programa de trabalho, penso que estamos a fazer esforços específicos para assegurar a boa preparação e elevada qualidade das nossas propostas. Importa pois ter presente estes números e estatísticas.
Levamos muito a sério a questão da simplificação e, como sabem, definimos um programa de simplificação extremamente ambicioso de 100 propostas, que cobrem a revogação, codificação, reformulação ou revisão de cerca de 220 instrumentos legislativos ao longo dos próximos três anos. Em média, houve cerca de 40 ou 43 propostas para simplificar a legislação ou identificar legislação que está desactualizada. Continuaremos no mesmo caminho e no mesmo ritmo, o que nos permite rever com grande regularidade a legislação. Nalguns casos, significa que podemos introduzir nova legislação e, ao mesmo tempo, abandonar ou desfazer, como fizemos com a REACH, em que 40 directivas foram substituídas por uma única.
Ter uma legislação actual e moderna e eliminar a legislação desactualizada deve ser uma preocupação nossa. Por conseguinte, continuaremos neste caminho e não só informaremos como contaremos com a participação do Parlamento Europeu para podermos trabalhar em conjunto e assegurar a implementação dos objectivos políticos globais da Estratégia de Lisboa - as quatro grandes prioridades que definimos na nossa estratégia política anual.
Alguns deputados levantaram a questão da relação entre o nosso debate sobre a estratégia política anual e o processo orçamental. Constatei o desejo do Parlamento de melhorar esta relação, e é importante que continuemos o nosso diálogo sobre os métodos de o fazer.
Consideramos o orçamento e a política como complementares, sendo o propósito da estratégia política anual, precisamente, definir o quadro político em que o orçamento anual deverá ser estabelecido. Mas o quadro institucional é tal que raras vezes existe uma ligação directa entre as iniciativas políticas levadas a cabo num determinado ano e as respectivas despesas no mesmo ano. Há uma espécie de má articulação entre estes processos. Como sabem, o orçamento para 2008 financiará acções que reflectem propostas legislativas apresentadas em anos anteriores.
Estas foram propostas que os co-legisladores aprovaram em 2007 ou antes. Isso significa que as propostas legislativas apresentadas em 2008 quase não terão implicações financeiras no ano de 2008, sendo depois integradas nos princípios de 2009. Também há muitas iniciativas da Comissão que representam poucos ou nenhuns custos para o orçamento da UE. A Comissão acredita piamente que o novo acordo quadro instituído em 2005 fornece efectivamente uma base sólida para as relações institucionais. Já melhorou o fluxo de informação e reforçou a coordenação a nível de planeamento e programação.
Permitam-me agora que diga umas palavras sobre as questões de ordem política levantadas neste hemiciclo. Alguns de vós referiram-se à questão dos direitos fundamentais. Surpreende-me as críticas às acções da Comissão em matéria de direitos fundamentais. Não creio que devamos duvidar do empenho do Presidente Barroso, tanto pela sua história pessoal como pelos desafios que enfrentou para fazer valer os seus direitos e realizar as suas ambições. Como sabem, nós acabámos de criar a Agência Europeia dos Direitos Fundamentais e estamos no Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Já mencionei a acção prevista para reforçar a protecção das crianças e lutar contra a discriminação fora do local de trabalho.
Poderia fornecer uma lista muito maior de acções que estamos desenvolver. Presentemente, lutamos, em conjunto com os Estados-Membros, para manter a Carta dos Direitos Fundamentais no novo Tratado. Creio que esta é uma disposição absolutamente fundamental, e garantir que a podemos defender será uma parte importante do trabalho que temos pela frente. Transmitirei ao Presidente Barroso e à Comissão a ideia de realizar o fórum informal sobre direitos fundamentais. A minha experiência diz-me que nunca temos receio de iniciar um debate. Creio que se for viável enveredar por caminhos diferentes, fá-lo-emos com certeza.
Gostaria que o senhor deputado Whittaker continuasse presente, já que pôs em questão toda a problemática das alterações climáticas. Talvez tenha regressado à escola primária onde estudou economia. Se, ao invés, tivesse olhado para a realidade, compreenderia que as alterações climáticas já nos empobreceram. As alterações climáticas já representam um custo para a sociedade de hoje. Empenharmos nessa questão é uma maneira de melhorar a nossa competitividade, de ocuparmos uma posição de liderança, de dizer que podemos mostrar ao resto do mundo como se combina a melhor tecnologia ambiental com o melhor da nossa sociedade do conhecimento na Europa, mantendo uma postura ambiciosa que visa utilizar fontes de energia sustentável para o futuro. Ao fazê-lo, podemos assumir uma posição de liderança e ser um exemplo para o resto do mundo. Já demonstrámos que isto é possível. Esse é o caminho que também devemos seguir no futuro.
Permitam-me que agradeça a todos os deputados que deram exemplos práticas de medidas a implementar necessariamente, pois, quando dermos por isso, também vamos ter "refugiados ambientais” em resultado das alterações climáticas e destes problemas. Claro que há países que já passaram por essa experiência, mas, se não tomarmos medidas, também nós seremos afectados em termos que dificilmente podemos imaginar neste momento.
Por último, no que toca à comunicação, permitam-me dizer que a Comissão Barroso foi a primeira a começar a enviar propostas directamente para os parlamentos nacionais. Além do mais, actualmente mandamos directamente para os parlamentos nacionais os mesmos documentos que enviamos para o Parlamento Europeu e o Conselho. O diálogo que iniciámos - incluindo mais de 350 visitas de Comissários a parlamentos nacionais, a participação nos trabalhos de diferentes comissões, a resposta a perguntas, e as exposições nos parlamentos nacionais - é, creio eu, absolutamente crucial para garantir que a agenda europeia também está ancorada nos partidos nacionais, nas tradições democráticas de cada um dos Estados-Membros.
Do ponto de vista da comunicação, estas acções revestem-se de uma enorme importância, e já definimos prioridades nesse domínio, incluindo a introdução de melhorias no processo de consulta, uma maior atenção à mensagem que nos é passada, bem como uma maior clareza na explicação, e a nossa presença a nível local, nos Estados-Membros. Sem a participação dos políticos e dos Estados-Membros a todos os níveis, será muito difícil prosseguir, como já foi mencionado. Também precisamos de dirigentes políticos em todos os Estados-Membros capazes de defender as medidas e acções comunitárias e de explicar as razões de certas decisões. Temos de participar a todos os níveis, sendo também essa, obviamente, a intenção da nossa política de comunicação.
Queremos que a União Europeu produza resultados e queremos que os resultados respondam às necessidades e expectativas dos cidadãos em toda a Europa. Quer isto dizer "legislar melhor”. Não é mais ou menos legislação, é, sim, legislar melhor. Quer isto dizer simplificação, uma acção mais objectiva; quer dizer uma comunicação mais clara, ou seja, informar os cidadãos e ouvi-los mais atentamente; e quer também dizer o reforço das Instituições da União Europeia mediante a conclusão da revisão do Tratado. Precisamos de Instituições mais fortes e de um diálogo mais aprofundado para responder aos desafios e oportunidades que se nos colocam, e definitivamente cumpriremos o nosso papel nestas questões garantido a consecução de um acordo institucional.
Em resposta à pergunta sobre o arrendamento de instalações, deixem-me que vos diga que estamos a trabalhar em conjunto com o Parlamento, arrendando juntos umas instalações em Londres. É exactamente assim que devemos funcionar no futuro, trabalhando em conjunto para dar uma imagem coesa da União Europeia.
Muito obrigada por este debate. Como é evidente, farei seguramente chegar a toda a Comissão as vossas ideias e posições.
(Aplausos)
Hannes Swoboda
(EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para o facto de precisarmos rapidamente da proposta legislativa de que falou há pouco, a fim de concluirmos os respectivos trabalhos com o Conselho antes da próxima eleição. Há uma verdadeira urgência na obtenção desta proposta, especialmente no que respeita à energia.
Presidente
Senhor Deputado Swoboda, obrigado por essa observação.
Está encerrado o debate.
