Período de perguntas (perguntas ao Conselho) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B7-0212/2009).
Examinamos hoje as perguntas dirigidas ao Conselho.

Assunto: Direitos humanos em Cuba
O que pensa o Conselho da actual situação dos direitos humanos em Cuba, nomeadamente no que respeita aos presos políticos? O Conselho dispõe de informações sobre as condições de detenção do médico cubano Dr. Darsi Ferrer e do seu companheiro de prisão Alfredo Domínguez, que, aparentemente, se encontram detidos em condições extremamente desumanas?
Cecilia Malmström
Estou obviamente disponível para passar dos EUA para Cuba e para a pergunta do senhor deputado Posselt relativamente a um assunto de extrema gravidade. Portanto, os meus agradecimentos pela sua pergunta, Senhor Deputado Posselt.
O Conselho continua seriamente preocupado com a situação dos direitos humanos em Cuba, em particular, a falta de progressos em matéria de direitos cívicos e políticos. O povo de Cuba não possui liberdade de expressão ou de reunião. Não há imprensa livre. O acesso à informação, incluindo a Internet, continua a ser limitado. As restrições à livre circulação dos cidadãos para Cuba e dentro de Cuba não foram alteradas. Existem actualmente 208 presos políticos em Cuba. Este número era de 2034, em 2007, mas as libertações, na sua maior parte foram devidas à conclusão das penas. As missões dos Estados-Membros em Havana acompanham de perto a lista dos presos políticos e têm um grupo de trabalho especial sobre direitos humanos, no qual os casos mais importantes são discutidos.
As condições das prisões, de acordo com defensores dos direitos humanos e testemunhos de presos políticos e suas famílias, estão muito abaixo das regras mínimas preconizadas pelas Nações Unidas para o tratamento de prisioneiros. O estado de saúde de alguns presos é muito mau, de acordo com as suas famílias, e estes não têm acesso a cuidados médicos adequados. Tem havido um grande número de relatos de tratamento cruel e degradante, incluindo o espancamento de presos, negação de cuidados de saúde adequados e pressão psicológica. Ainda assim, não há, contudo, acusações de abuso por parte de guardas prisionais ou agentes da polícia.
O Governo cubano nega a existência de presos políticos e, lamentavelmente, continua a rejeitar o escrutínio internacional dos direitos humanos por parte de organizações independentes de direitos humanos. A abordagem do Conselho em relação a Cuba foi estabelecida na posição comum de 1996, que, desde essa altura, tem vindo a ser avaliada anualmente pelo Conselho. Em Outubro de 2008, a UE e Cuba concordaram retomar um diálogo político abrangente. Este diálogo, em conformidade com as políticas da UE, inclui não só as autoridades cubanas, mas também a sociedade civil e a oposição democrática. O Conselho presta especial atenção aos princípios da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na avaliação anual da posição comum de 2009.
Nas conclusões, a partir de Junho deste ano, vamos deixar claro que estas questões vão continuar a ser uma das principais prioridades da UE nas relações com Cuba. O Conselho instou particularmente o Governo cubano a libertar incondicionalmente todos os prisioneiros políticos, incluindo aqueles que foram detidos em 2003, e expressámos as nossas preocupações pelos prisioneiros e suas condições de saúde.
Além disso, o Conselho tem apelado às autoridades cubanas no sentido de facilitarem o acesso imediato de organizações humanitárias internacionais às prisões cubanas. Desde o início do diálogo político com Cuba, no ano passado, que a UE tem levantado a questão dos presos políticos em todas as reuniões. Tal como referido nas conclusões do último Conselho, o tema dos direitos humanos deve sempre ser tratado nestas visitas de alto nível e, sempre que necessário, reuniões com a oposição pró-democracia pacífica farão parte destas visitas.
O Conselho decidiu prosseguir o diálogo com Cuba, pois este proporciona uma oportunidade para debater questões em aberto, que constituam interesse e preocupação mútuos, aqui se incluindo a situação dos direitos humanos. A verdade é que continuamos seriamente preocupados com a situação de Cuba, e continuaremos a acompanhar os casos individuais, particularmente de prisioneiros com problemas de saúde graves.
Quanto à situação particular de um dos presos mencionados pelo senhor deputado, a União Europeia manifestou a sua solidariedade, manifestação essa iniciada pela Presidência sueca, em Havana, em Agosto. A manifestação foi realizada para mostrar à família do preso Dr. Darsi Ferrer que a União está alarmada por o direito de processo penal nacional não estar a ser observado pelas autoridades cubanas. De igual modo, o caso de outro prisioneiro, o Sr. Alfredo Domínguez, também está a ser acompanhado pela Presidência, sendo incluído nos diálogos com Cuba, além de termos contacto com a família deste.
Bernd Posselt
(DE) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à senhora Presidente em exercício do Conselho a sua excelente e detalhada resposta.
O Sr. Brechtmann, do Comité Internacional dos Direitos do Homem, facultou-me amplas informações sobre as condições nas prisões. Gostaria apenas de perguntar se o Conselho pode tentar investigar as condições em que prisioneiros são mantidos e como avalia os desenvolvimentos em Cuba no que se refere às relações com a União Europeia.
Cecilia Malmström
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Não temos acesso formal a essa informação, mas, através de organizações internacionais, ONG, contactos, partidos políticos, etc., conseguimos obter informações - embora um pouco fragmentadas - sobre a situação dos presos políticos. Sabemos que, em alguns casos, o seu estado de saúde é muito grave. Tentamos entrar em contacto com as famílias e as ONG para facilitar a situação, mas, evidentemente, um dos problemas que enfrentamos é dispormos de informações pouco concretas e pouco confirmadas.
Outro problema é que muitos desses detidos são mantidos na prisão sem que haja um processo e sem serem acusados de nada, o que é contrário às leis cubanas. Os presos têm o direito de saber por que estão na prisão e de que são acusados - um direito humano básico em todas as sociedades, mas que, como sabemos, não existe em Cuba.
O diálogo com Cuba está, naturalmente, cheio de dificuldades, mas achamos que, por enquanto, é importante mantê-lo em conformidade com a nossa decisão, pois este dá-nos uma oportunidade para tentarmos estabelecer contactos com as autoridades, para sermos muito rigorosos e firmes nas nossas críticas, mas também para colaborar com a sociedade civil e com os dissidentes pacíficos. É o que estamos a tentar fazer, por agora, dado ser uma abordagem que achamos poder funcionar. Não vejo qualquer grande mudança desta situação no futuro previsível.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhora Presidente, Senhora Ministra, como considero que na área dos direitos humanos - o tema da pergunta do senhor deputado Posselt - podemos cooperar melhor com aqueles países com os quais mantemos relações políticas e diplomáticas e realizamos transacções financeiras, acho surpreendente que a União Europeia e os seus Estados-Membros mantenham uma atitude entre passiva e negativa em relação ao pedido lógico e permanente da República de Cuba para que lhe seja levantado o embargo decretado pelos EUA.
O que pergunto, portanto, é como encara a Presidência esta questão e como pensa a Senhora Ministra que a mesma deverá ser tratada pelos Estados-Membros, tendo em conta que Cuba, como todos sabemos, apresentou uma moção à Assembleia-Geral das Nações Unidas em 28 de Outubro para que o embargo norte-americano seja levantado.
Krisztina Morvai
(EN) Eis-me aqui, uma opositora pacífica do Governo da Hungria, um dos Estados-Membros da União Europeia. Gostaria que alguém me aconselhasse. Como chamar a atenção para a situação dos direitos humanos na Hungria, de modo que esta desperte o mesmo grau de interesse suscitado pela situação dos direitos humanos em Cuba?
Na Hungria, desde o Outono de 2006, tem havido brutalidade policial sobre pessoas aglomeradas (manifestantes pacíficos), tendo muitos presos políticos sido torturados na prisão.
Quero pedir aos políticos cubanos que façam o favor de negociar em nossa defesa, com base em tudo o...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Presidente
- Lamento, Senhora Deputada, mas o seu tempo de uso da palavra é de 30 segundos, e a pergunta é sobre os direitos humanos em Cuba.
Cecilia Malmström
Toda a União Europeia tem, em várias ocasiões, afirmado que somos contra o embargo americano e que entendemos não facilita uma futura solução em Cuba.
A União Europeia referiu igualmente que estamos dispostos a entrar numa cooperação mais estreita com Cuba, incluindo o comércio, em função dos seus progressos em matéria de direitos humanos.
De momento, porém, tendo em conta a falta de progressos em matéria de direitos humanos e de respeito pela democracia, bem como o número de presos políticos, não nos é possível fazer qualquer progresso relativamente a esta situação. Cabe às autoridades cubanas mostrar se querem que esta relação connosco mostre progressos concretos. Lamentavelmente, tem havido muito poucos progressos até à data.
Presidente
- Ficaria muito agradecida se os senhores deputados fizessem o favor de respeitar as disposições que regem o desenrolar do período de perguntas, as quais envolvem a concessão de 30 segundos de uso da palavra numa pergunta complementar e a manutenção do tema da pergunta em questão.

Assunto: Abuso dos idosos
Tendo em conta que já foi feita uma estimativa de que mais de 10% dos idosos são vítimas de alguma forma de abuso físico, psicológico, financeiro ou mental tanto na sua envolvente familiar, como em instituições que lhes prestam cuidados e que, na sequência do envelhecimento da nossa sociedade, este número tem tendência a subir, que medidas tomará a Presidência sueca para concretizar o seu compromisso de melhoria da cooperação e dos esforços a nível europeu no sentido de reforçar a qualidade dos cuidados prestados aos idosos e de evitar os abusos que lhes são infligidos?
Cecilia Malmström
A senhora deputada Harkin suscita uma questão que é muito relevante nos dias de hoje em que uma parte muito significativa da nossa população acusa um envelhecimento progressivo. As medidas a tomar neste domínio inserem-se fundamentalmente nas competências nacionais e a Comunidade apenas pode apoiar e complementar o trabalho dos Estados-Membros desenvolvido nesta área.
Todavia, a Presidência sueca gostaria de dedicar alguma atenção a esta questão e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para aumentar a qualidade dos cuidados dispensados aos idosos e dar resposta aos problemas relacionados com os abusos cometidos contra os idosos. A este respeito, desejo recordar uma conferência que teve lugar em Estocolmo há um mês sobre o tema da saúde e do envelhecimento condigno. A conferência reuniu 160 pessoas de 27 países. O nível de participação foi elevado. A Comissão esteve representada, bem como os Estados-Membros, funcionários de Ministérios da Saúde e dos Assuntos Sociais e muitas organizações de voluntariado.
O objectivo era salientar precisamente os problemas suscitados pela senhora deputada: como podemos dar resposta à necessidade de uma cooperação crescente entre o sector da saúde e o sector da assistência para satisfazer as necessidades dos nossos idosos? A Presidência pretende que o Conselho adopte conclusões sobre esta questão a 30 de Novembro no Conselho "Emprego, Política Social, Saúde e Assuntos dos Consumidores". No projecto de conclusões, procuramos aprofundar e estreitar a cooperação no âmbito da saúde e do envelhecimento digno, nomeadamente através da troca de informações entre os Estados-Membros. A Comissão é ainda convidada a elaborar um plano de acção para a dignidade, a saúde e a qualidade de vida dos idosos.
Gostaria ainda de recordar que o Conselho adoptou conclusões em Junho deste ano intituladas "Oportunidades iguais para mulheres e homens: envelhecimento activo e digno", justamente para favorecer a prestação de serviços de assistência de qualidade relativos a cuidados domiciliários prestados a idosos, tendo particularmente em consideração as necessidades de homens e mulheres idosos.
No que diz respeito ao tema dos abusos contra idosos em particular, a Directiva 2000/78/CE do Conselho já proíbe a discriminação nos locais de trabalho em razão da idade. A Comissão propôs que a protecção garantida por esta directiva deve ser alargada a uma série de outros domínios, como a segurança social, os cuidados de saúde, os benefícios sociais, a educação, o acesso a bens e serviços, a habitação, etc.
Esta proposta contém muitos elementos que são relevantes para o abuso infligido a idosos. Inclui cuidados domiciliários, cuidados institucionais e serviços de assistência de saúde. Proíbe o assédio, que é uma forma de discriminação, definido como um comportamento indesejado com o objectivo de "violar a dignidade de uma pessoa e de criar um ambiente de trabalho intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador".
Esta proposta é actualmente objecto de debate no Conselho, e o Parlamento Europeu já emitiu um parecer. A aprovação da proposta exige a aplicação da regra da unanimidade no Conselho. Naturalmente, não podemos tomar qualquer posição para não influenciar o resultado do debate no Conselho, mas gostaria, no entanto, de dizer que vamos fazer todos os possíveis para introduzir legislação que contribua para eliminar todas as formas de abuso e de maus tratos infligidos a idosos, que vai na mesma direcção do parecer emitido pelo Parlamento Europeu.
Defendemos firmemente, como é óbvio, que ninguém deve ser vítima de assédio nem de abusos, muito menos os idosos, que são tão dependentes de cuidados.
Marian Harkin
(EN) Obrigada, Senhora Presidente em exercício Malmström, pela sua resposta ponderada. Segundo a Comunicação apresentada pela Comissão em 2008, as condições adequadas terão de ser postas em prática em termos de recursos, formação e apoio para os prestadores de cuidados. Concordo plenamente que assim é, e também entendo que se trata de uma competência nacional.
Há, no entanto, algumas áreas em que a UE pode ajudar. Um delas é em toda a área da dimensão transfronteiriça. Queria apenas saber a sua opinião sobre a criação de uma estrutura formal para o intercâmbio de informações relativamente aos profissionais de saúde, neste caso os prestadores de cuidados que têm de atravessar fronteiras.
Cecilia Malmström
Os meus agradecimentos à senhora deputada pela proposta apresentada. É a primeira vez que ouço falar desta iniciativa, que me parece positiva, mas terei de a remeter aos ministros envolvidos e introduzi-la no processo de debate. Talvez possamos retomar este ponto numa fase posterior.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) A população da União Europeia está a envelhecer. Os idosos têm necessidades especiais, nos planos da prestação de serviços médicos e da disponibilização de condições de acomodação adequadas nos edifícios e no transporte público. A Suécia tem uma longa tradição de política social. Que propostas destinadas a melhorar as condições de vidas dos idosos em toda a União Europeia está ela a debater com os outros Estados-Membros?
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente em exercício do Conselho, a senhora deputada Harkin fez uma pergunta extremamente importante e V. Exa. respondeu optimamente, mas, alargando o alcance da questão, actualmente, a discriminação contra pessoas idosas é em geral considerada como sendo dos 65 anos em diante. Encararia a possibilidade de recomendar, à escala da União, o aumento ou uma maior flexibilidade em relação à idade da reforma, criando uma reforma gradual em vez de permanente, como parece acontecer com a maioria das pessoas actualmente? Essa actuação iria ajudar bastante na melhoria da qualidade de vida e na garantia de maior respeito pelos idosos.
Presidente
- Eu diria que me parece ultrapassar um pouco o título da pergunta, mas deixo ao arbítrio da Senhora Ministra, dar ou não uma resposta.
Cecilia Malmström
A resposta à primeira questão do senhor deputado é "sim", especialmente porque temos de discutir estas questões.
O Trio - as Presidências francesa, checa e sueca - concordou em reforçar o diálogo sobre questões relativas à saúde e às pessoas idosas. Por exemplo, houve uma conferência sobre a doença de Alzheimer, e na conferência a que me referi, realizada há um mês, foi feita referência ao tratamento digno das pessoas idosas. Foi, portanto, uma oportunidade para discutir esta questão, sendo as conclusões debatidas no Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO), no final de Novembro, em que iremos também, naturalmente, analisar o relatório do Parlamento Europeu.
No que respeita à idade da reforma, trata-se de algo que cada Estado-Membro decide por si, mas nos debates que temos relativamente à Estratégia de Lisboa - e não ao Tratado, para variar - sobre a forma de aumentar o crescimento, o desenvolvimento e a empregabilidade e sobre o desafio demográfico que teremos de enfrentar, esta é, naturalmente, uma questão a ter em consta - também sobre a forma de usar a competência e a experiência dos idosos e como encontrar maneiras de os deixar permanecer como força laboral. Não cabe ao Conselho decidir exactamente com que idade tal deverá acontecer, mas sim incentivar todos os Estados-Membros a fazerem pleno uso de sua força de trabalho.
Assunto: Dawit Isaak, jornalista sueco preso na Eritreia
Segundo informações veiculadas na imprensa sueca, o cidadão sueco Dawit Isaak, preso desde 2001, foi transferido para uma nova prisão na Eritreia, da qual, ao que consta, nunca ninguém saiu vivo. Em breve, Dawit Isaak terá passado 8 anos na prisão em condições terríveis, detido de forma brutal por um regime pária e separado da sua família, dos seus amigos e do seu trabalho sem saber porquê. Até à data, todas as tentativas para libertar Dawit Isaak foram goradas. A UE deveria despender mais esforços, pois ele é também cidadão europeu. Se nada for feito, Dawit Isaak poderá morrer sem que nem a Suécia nem a UE tenham levado o Presidente da Eritreia a, pelo menos, debater o seu caso com seriedade.
O que tenciona a Presidência sueca fazer para que o caso Dawit seja debatido ao mais alto nível na UE?
É aceitável que a Eritreia receba apoio da UE, quando viola de forma tão evidente os direitos humanos?
Cecilia Malmström
Há oito anos, o jornalista de dupla nacionalidade, sueca e eritreia, Dawit Isaak, foi capturado e detido na Eritreia. Está detido sem julgamento e sem qualquer acusação formada. Nem os familiares nem as autoridades suecas nem organizações internacionais dos direitos humanos têm autorização para o visitar.
Lamentavelmente, não se detectaram quaisquer sinais de melhoria na situação dos direitos humanos na Eritreia nos últimos anos. A responsabilidade por esta situação recai inteiramente sobre o Governo da Eritreia. A sistemática violação por parte da Eritreia das suas obrigações relativamente aos direitos humanos à luz do direito nacional e internacional é motivo de enorme preocupação para a UE.
Estamos particularmente preocupados com a questão dos presos políticos e com a falta de liberdade de expressão. A UE exigiu várias vezes a libertação incondicional de todos os presos políticos na Eritreia, incluindo, obviamente, a de Dawit Isaak. A 18 de Setembro de 2009, a Presidência, actuando em nome da União Europeia, fez uma declaração muito clara na qual reiterámos o nosso pedido de libertação incondicional de todos os presos políticos e afirmámos que o comportamento da Eritreia constitui uma violação inequívoca das obrigações consagradas no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que a Eritreia ratificou.
Lamentavelmente, o caso de Dawit Isaak não foi resolvido, mas continua a ser uma das principais prioridades da UE, da Presidência sueca e do Governo sueco. Não abrandaremos os nossos esforços até que seja libertado, com base em razões humanitárias, e possa reunir-se à família. Posso garantir que continuaremos a levar o seu caso, bem como a situação dos restantes presos, ao mais alto nível em Asmara.
Os direitos humanos são um elemento fundamental nas relações entre a UE e a Eritreia. Estamos dispostos a ajudar o Governo da Eritreia a melhorar a situação dos direitos humanos. A ajuda é concedida ao abrigo das disposições do Acordo de Cotonu. Este acordo inclui os direitos humanos e o diálogo político para exercer pressão para conseguir mudanças. Trata-se de um processo que está em curso, que está a progredir de uma forma desesperadamente muito lenta, mas esperamos que possa constituir um instrumento que possamos utilizar para registar progressos.
Olle Schmidt
(SV) Não necessito facultar mais informações acerca do dramático caso de Dawit Isaak. Também sei que a Senhora Presidente em exercício do Conselho está fortemente empenhada nesta questão.
Tanto quanto julgo saber, Dawit Isaak é o único cidadão comunitário que se encontra detido por exercer o seu direito à liberdade de expressão. Não deveria a UE unir-se para emitir uma declaração comum específica sobre Dawit Isaak? Não deveria a questão de uma declaração especial ser aceite pelo Conselho? Talvez a Senhora Presidente em exercício do Conselho ou outra pessoa deveria deslocar-se à Eritreia e tentar avistar-se com Dawit Isaak e também com o Presidente Isaias Afewerki. Espero que isto venha a ocorrer, porque penso que é totalmente absurdo que um cidadão da União Europeia permaneça detido sem julgamento ano após ano, segundo parece, gravemente doente e possivelmente correndo o risco de morrer na prisão.
Cecilia Malmström
Gostaria de me dirigir ao senhor deputado Schmidt para lhe dizer que partilho a sua enorme preocupação e frustração pelo facto de esta situação se arrastar ano após ano e por não existir qualquer possibilidade de comunicar com as autoridades da Eritreia. Estou certa de que o senhor deputado Schmidt, à semelhança de outros deputados a esta Câmara, viram relatos da Eritreia e assistiram a entrevistas feitas ao seu presidente. Não é uma pessoa fácil e os abusos na Eritreia são cada vez mais comuns.
Prosseguimos o nosso trabalho através de todos os canais que conhecemos, mas não temos acesso à prisão. Não pudemos visitá-lo e não sabemos como se encontra. Não excluiremos deslocar-nos ao país se concluirmos que essa deslocação pode conduzir a alguma evolução positiva do caso, mas para já, não existe qualquer possibilidade de obter qualquer tipo de promessa de que poderemos visitá-lo ou manter conversações acerca dele ou avistar-nos com os seus familiares, que se encontram na Eritreia. É extremamente frustrante. Fizemos uma declaração muito clara. Como afirmou o senhor deputado Schmidt, Dawit Isaak é, tanto quanto me é dado saber, o único preso político de origem comunitária actualmente preso, e estamos a trabalhar em várias frentes para aumentar a pressão sobre as autoridades da Eritreia e para que estas entendam que Dawit Isaak e os outros presos devem ser libertados, quanto mais não seja fazendo valer as convenções que o próprio país ratificou, mas é muito difícil manter um diálogo normal com aquele país.
Presidente
Não há nenhuma pergunta complementar a esta pergunta, pelo que passamos de imediato para a seguinte.

Assunto: Estratégia da UE para minimizar os efeitos nocivos do álcool
Há praticamente 3 anos que a UE adoptou uma estratégia para minimizar os efeitos nocivos do álcool, tendo-se previsto a sua avaliação até ao Verão de 2009. Infelizmente, parece que esta foi adiada. Para a Suécia, a política no domínio do álcool sempre foi uma questão prioritária no contexto da cooperação europeia. À luz destes factos, pergunto:
Irá a Presidência sueca do Conselho diligenciar para que se proceda a uma avaliação o mais rapidamente possível? Em caso afirmativo, quando?
Cecilia Malmström
Obrigada, Senhora Deputada Hedh. Gostaria de começar por recordar a senhora deputada Hedh que a Presidência sueca colocou o tema do álcool e da saúde no topo da sua agenda como um factor importante da implementação da estratégia comunitária de apoio aos Estados-Membros na redução dos efeitos nocivos do álcool.
Neste sentido, realizámos já três grandes eventos. O primeiro foi a reunião informal dos Ministros da Saúde, que teve lugar em Jönköping, em Julho, na qual foi dispensada uma atenção particular à venda e publicidade das bebidas alcoólicas e a influência que o consumo de álcool exerce sobre os jovens. O segundo acontecimento foi uma conferência de especialistas sobre o álcool e a saúde, que teve lugar em Estocolmo a 21-22 de Setembro, que visou apoiar uma estratégia abrangente, sustentável e a longo prazo na UE relativa ao álcool. Contou com a participação de mais de 450 pessoas, em princípio de todos os Estados-Membros da União, e os participantes deram um forte apoio às prioridades suecas no domínio do álcool e da saúde.
O terceiro acontecimento foi a reunião mundial de peritos consagrada ao tema "Álcool, saúde e desenvolvimento social", que teve lugar a 23 de Setembro, evento organizado pela Presidência sueca em cooperação com a Agência Internacional para a Cooperação ao Desenvolvimento sueca e o Ministério norueguês da Saúde e dos Serviços de Saúde, e que teve o patrocínio da Organização Mundial de Saúde. O objectivo da reunião foi contribuir para a elaboração de uma estratégia global a levar à Assembleia Mundial da Saúde, na sua reunião em Maio do próximo ano. Naquela reunião foram apresentadas novas descobertas relativas à ligação entre o consumo nocivo de álcool, o desenvolvimento social e a disseminação de doenças transmissíveis, como o VIH/SIDA e a tuberculose, uma relação importante que deve ser tida em conta.
Neste sentido, relativamente à pergunta se a Presidência sueca do Conselho irá diligenciar para que se proceda a uma avaliação o mais rapidamente possível, a resposta é "sim"; a adopção de uma estratégia comunitária em 2006 constituiu um passo importante. Com a sua adopção, a Comissão reconheceu que o álcool é um dos factores chave para determinar o estado da saúde na UE, bem como o facto de que a UE é responsável pelo combate ao consumo arriscado e nocivo de álcool, ideia que foi reforçada pelo apoio de todos os Ministros da Saúde da UE nas conclusões alcançadas em Novembro de 2006.
Desde 1 de Janeiro de 2007 que a Comissão faz o acompanhamento das tendências do consumo de álcool e dos efeitos nocivos do consumo de álcool, bem como das mudanças introduzidas nas políticas comunitárias. Muito embora tenhamos assistido a progressos em muitos domínios, dispusemos de muito pouco tempo para avaliar todo o alcance do impacto sobre a saúde da política no domínio do consumo de álcool e dos hábitos de consumo. O primeiro relatório da Comissão, que foi apresentado na conferência de peritos há escassas semanas, foi um relatório sobre a situação da estratégia comunitária em matéria de consumo de álcool. Trata-se de um relatório provisório, prévio ao relatório final que deverá ser apresentado em 2012.
A Presidência analisará, como é óbvio, este relatório de situação e considerará os resultados da conferência de peritos sobre o álcool e a saúde. Acompanharemos os progressos registados. Financiámos também uma série de novos estudos com a finalidade de assegurar que o tema do álcool continua a ser um dos temas altos da agenda da UE. Um dos estudos que estamos a financiar analisará os efeitos que a publicidade ao álcool tem sobre os jovens, outro debruçar-se-á sobre o impacto do álcool nos idosos em 10 Estados-Membros, e outro ainda estudará os efeitos do comércio transfronteiriço nas políticas nacionais no domínio do álcool.
No nosso projecto de conclusões sobre o álcool e a saúde, que se encontra presentemente em debate no grupo de trabalho do Conselho, propomos que a Comissão deve ser encarregada de começar a analisar e a definir prioridades para a próxima fase do trabalho sobre o álcool e a saúde, para colocar em evidência o facto de que é necessário ter em conta o período depois de 2012, quando a avaliação e a actual estratégia em matéria de álcool estiverem concluídas. Com base neste debate, a Presidência pretende adoptar as conclusões do Conselho de apoio à estratégia sobre o álcool, em Dezembro de 2009.
Anna Hedh
(SV) Senhora Presidente em exercício do Conselho, sei que a Presidência levou a cabo várias conferências construtivas e que dispensou uma boa parte do tempo analisando esta temática.
A minha pergunta incidia concretamente sobre a estratégia no domínio do álcool, porque já formulei a mesma pergunta anteriormente, há cerca de seis meses. Nessa altura, fui informada de que a estratégia sobre o álcool seria objecto de uma avaliação antes do Verão. É por esta razão que suscitei este tema, dado que não figura na ordem de trabalhos.
Muitas coisas aconteceram desde que a Presidência sueca propôs uma estratégia no domínio do álcool para a UE em 2001. A estratégia no domínio do álcool foi adoptada em 2006 e muitas coisas acontecerem desde então. Alguns Estados-Membros intensificaram as restrições relativas à idade, outros aumentaram os impostos sobre o álcool e outros reduziram os limites de concentração de álcool no sangue, por exemplo. Congratulo-me por isso. Gostaria que a Presidência sueca tivesse ido um pouco mais longe, porventura, em relação à publicidade, mas, de todas as formas, regozijo-me por ter sido elaborado um estudo sobre a publicidade, o álcool e os jovens.
Cecilia Malmström
Agradeço o vosso apoio em relação a esta matéria. Tentámos, de facto, dar visibilidade a esta questão, que é, obviamente, o quadro que a UE disponibiliza para desenvolver o trabalho: realização de conferências, elaboração de estudos, estabelecimento de calendários para garantir que se continuam a registar progressos, bem como assegurar a participação das futuras presidências. Congratulo-me por termos conseguido dissipar o mal entendido criado. A intenção era que houvesse um relatório provisório, que é, obviamente, também importante e que o pudéssemos analisar, mas que a avaliação final fosse feita em 2012. Entretanto, há imenso a fazer e posso também confirmar que muitos Estados-Membros estão a desenvolver um grande trabalho, na medida em que todas as pessoas em todos os Estados-Membros foram alertadas para os efeitos do consumo de álcool na saúde.
Justas Vincas Paleckis
(LT) Senhora Ministra, a nível europeu, o número de mortes em acidentes de viação está a descer, mas não serão alcançados objectivos ambiciosos no próximo ano. A causa principal é o álcool. Nalguns países, há uma taxa de suicídio horrivelmente alta, e uma vez mais o álcool é o culpado.
Não acha que, à escala europeia, deveríamos reforçar as medidas, já rigorosas, relativas ao consumo de álcool, seguindo o exemplo da Escandinávia? Em particular, o consumo deveria ser limitado para os jovens. Gostaria a Suécia de dar início a tal processo?
Catherine Stihler
(EN) Gostaria de chamar a atenção da Senhora Ministra para o facto de, na Escócia, o círculo eleitoral que represento estar actualmente a realizar um debate sobre a fixação de preços mínimos nos produtos alcoólicos. Queria aproveitar esta oportunidade para perguntar à Senhora Ministra se está em curso algum debate no Conselho sobre a questão dos preços mínimos dos produtos alcoólicos. Está a decorrer um grande debate na Escócia, e gostaria de saber qual a perspectiva do Conselho sobre este tema, e se o está a discutir neste momento.
Cecilia Malmström
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Um dos cinco temas prioritários da estratégia da CE em matéria de álcool é precisamente a redução do número de mortos e feridos em acidentes de viação causados pelo álcool. Trata-se, como disse a senhora deputada, de um problema de enorme gravidade e que causa grande sofrimento, bem como custos económicos.
A Comissão recomendou a adopção de um limite máximo inferior para condutores inexperientes e para condutores profissionais, ao passo que os países que já aplicam os limites não devem baixá-los. Há uma recomendação sobre este ponto, e estamos a trabalhar em conjunto com os Estados-Membros.
Muitos Estados já aplicaram estas recomendações e está a decorrer uma série de actividades de sensibilização para debater este ponto.
Não tenho conhecimento de qualquer debate em curso sobre os preços. Pode haver. Vou verificar com o meu colega, o ministro da Saúde, que é responsável pelo tema isso, mas não creio que esse aspecto em particular esteja a ser discutido.
Existem muitas outras questões relacionadas com o álcool, que estão a ser acompanhadas neste momento, mas, provavelmente, esta não o será no momento presente, por, naturalmente, não se tratar de uma competência da UE.
Assunto: O aspecto ambiental dos gasodutos
Na União Europeia, presta-se grande atenção aos aspectos ambientais dos novos gasodutos construídos para o transporte de gás para a UE (Nabucco, gasoduto do norte e gasoduto do sul). O gasoduto do norte, assente no fundo do Báltico, é um projecto excepcional pela sua dimensão e pelos seus eventuais efeitos no ambiente da região do Báltico.
Pode a Presidência sueca indicar os riscos para o ambiente inerentes à construção dos gasodutos e as medidas que prevê para os eliminar?
Cecilia Malmström
O projecto North Stream é um projecto único para a região do Mar Báltico devido à sua dimensão e eventuais consequências. O Conselho está consciente da desconfiança que existe em relação aos riscos para o ambiente inerentes ao projecto de gasoduto do North Stream e tomou boa nota da resolução do Parlamento Europeu sobre o impacto ambiental do gasoduto projectado para o Mar Báltico que ligará a Rússia e a Alemanha, aprovado em Julho do ano passado.
Todos os Estados-Membros da União Europeia e a Comunidade Europeia são parte da Convenção Espoo das Nações Unidas, de 1991, relativa à avaliação do impacto ambiental num contexto transfronteiriço. Esta Convenção contém uma série de obrigações relevantes que são vinculativas para as partes, com o objectivo particular de assegurar a realização de uma avaliação de impacto ambiental que inclua a consulta das outras partes afectadas por um dado projecto.
O impacto do projecto North Stream sobre o sensível ambiente do Mar Báltico é da máxima importância e deve ser objecto de uma análise exaustiva. As regiões abrangidas pelo Natura 2000 poderiam ser afectadas, bem como as zonas onde existem minas e onde podem ter sido vertidas munições químicas. A disseminação dos sedimentos poderia afectar a flora e a fauna marinha e ter também um impacto sobre o sector da pesca. O facto de o gasoduto passar próximo de rotas marítimas importantes poderia ainda acarretar um risco em termos ambientais e de segurança.
Todos os Estados da região do Mar Báltico trabalham conjuntamente há mais de três anos no quadro da Convenção Espoo para determinar a relação entre estas obrigações e a forma como este projecto deve ser executado.
O Conselho gostaria, porém, de salientar que o projecto North Stream é um empreendimento privado. Cumpre, por conseguinte, às partes responsáveis pelo projecto facultar informação que prove que o projecto observa a legislação aplicável, sob a supervisão dos Estados-Membros afectados.
Por esta razão, o Conselho não pode tecer comentários de natureza alguma sobre o projecto North Stream que possam ser interpretados como uma interferência nos processos legislativos nacionais.
Justas Vincas Paleckis
(LT) Obrigado, Senhora Ministra, pela sua resposta realmente abrangente. Evidentemente, este assunto interessa muito à Suécia, tanto mais por ser um país do Mar Báltico. Gostaria apenas de sublinhar uma coisa: nunca será demasiada a atenção que possamos dedicar a tais assuntos. Gostaria que também dissesse que provavelmente é isto que acontece e que, durante a sua Presidência, a Suécia seguirá continuamente este assunto com dinamismo e tomará medidas apropriadas.
Cecilia Malmström
Posso garantir, Senhoras e Senhores Deputados, que a Suécia está a proceder dessa forma. Estamos muito atentos quando se trata da região sensível do Mar Báltico, que é, obviamente, vulnerável a qualquer tipo de projecto que seja implementado, pelo que impusemos exigências ambientais muito restritas a este projecto, que está agora a ser analisado e supervisionado por várias autoridades competentes. O território sueco não é afectado, mas sim a sua zona económica, pelo que fomos muito cuidadosos a deixar claro que as posições que vamos adoptar assentam em convenções internacionais, nomeadamente a Convenção Espoo. Não devemos fazer juízos políticos nem económicos. É isto que o Estado sueco deve verificar e é isso, com efeito, o que estamos a fazer.
Assunto: Supressão dos obstáculos à livre circulação dos trabalhadores entre os Estados-Membros
A Presidência sueca do Conselho reconhece que, no actual contexto de crise económica, é da maior importância que os Estados-Membros sejam capazes de responder conjuntamente aos reptos, encontrem soluções para sair da crise económica e financeira e, sobretudo, reduzam o desemprego e os seus efeitos sociais negativos. Os actuais obstáculos à livre circulação dos trabalhadores dos Estados-Membros que aderiram à União depois de 1 de Maio de 2004 constituem restrições aos direitos dos cidadãos desses países e podem conduzir ao trabalho ilegal e ao dumping social. A supressão desses obstáculos protege tanto os trabalhadores migrantes como os trabalhadores nacionais. Tendo em conta que a Presidência sueca se comprometeu a conduzir uma política activa no mercado de trabalho europeu e a assegurar a melhoria da adaptação e da mobilidade, pode o Conselho indicar as medidas concretas que prevê para a rápida supressão dos obstáculos à livre circulação dos trabalhadores dos Estados-Membros que aderiram à UE depois de 1 de Maio de 2004?
Cecilia Malmström
O Conselho deseja recordar que a liberdade de circulação das pessoas constitui uma das liberdades fundamentais consagradas na legislação comunitária e inclui o direito a viver e a trabalhar noutro Estado-Membro.
Na sua reunião de 9 de Março de 2009, o Conselho dirigiu-se aos Estados-Membros que ainda estavam a aplicar regras transitórias que restringem a livre circulação. À época, com base nas informações disponíveis, o Conselho afirmou que esses Estados-Membros deveriam considerar a manutenção dessas restrições. Instaram-se ainda os Estados-Membros a levantar as restrições durante a terceira fase, no caso de não se identificarem perturbações graves, ou o risco de perturbações graves, nos mercados de trabalho nos Estados-Membros implicados.
O Conselho também recordou os Estados-Membros que deve ser atribuída prioridade aos cidadãos dos Estados-Membros relativamente à mão-de-obra de países terceiros, e que a protecção dos cidadãos dos novos Estados-Membros já residentes e a trabalhar num Estado-Membro se manterá durante os períodos transitórios. Os direitos dos familiares foram também tidos em conta em conformidade com a prática relativa a anteriores alargamentos.
O Conselho salientou os fortes elementos de diferenciação e flexibilidade nas regras sobre a liberdade de circulação de trabalhadores. Os Estados-Membros declararam que envidarão esforços para permitir um maior acesso ao mercado de trabalho por parte dos cidadãos dos novos Estados-Membros envolvidos, em conformidade com a legislação nacional, com vista a agilizar o alinhamento das suas legislações com a legislação comunitária.
Em Novembro de 2008, a Comissão apresentou uma comunicação sobre o impacto da livre circulação dos trabalhadores no contexto do alargamento da União Europeia. A Comissão recorda que os trabalhadores provenientes da Bulgária, da Roménia e dos 10 Estados-Membros do anterior alargamento contribuíram para satisfazer uma maior procura de mão-de-obra nos países de acolhimento, tendo desta forma contribuído decisivamente para um crescimento económico sustentável. Os dados disponíveis sugerem que a mobilidade intra-comunitária no período pós-alargamento não criou - e é pouco provável que crie - graves perturbações no mercado de trabalho.
A Comissão observa igualmente que o volume e a direcção dos fluxos de mobilidade no interior da UE são motivados pela procura e pela oferta de trabalho e não por regras que restringem o acesso ao mercado de trabalho. A Comissão conclui que as restrições impostas pelos Estados-Membros podem atrasar ajustamentos no mercado de trabalho e, inclusivamente, agravar a incidência do trabalho não declarado.
A livre circulação dos trabalhadores é uma prioridade importante para a União Europeia. A circulação dos trabalhadores contribui para a criação de mais empregos, pelo que a economia pode sofrer adaptações inclusivamente numa época de crise económica. A circulação dos trabalhadores ajuda ainda a reduzir a marginalização social e a pobreza.
No que diz respeito ao período de transição para a livre circulação objecto da pergunta da senhora deputada, os Estados-Membros têm o direito a manter as suas restrições até ao final da terceira fase do período de transição. Todavia, o Conselho é de opinião que a crise económica que a Europa está a viver presentemente não deve ser utilizada como justificação da manutenção da aplicação das regras transitórias. Inclusivamente durante os períodos em que a procura de mão-de-obra é reduzida, os empregadores podem sentir dificuldades em preencher vagas com candidatos nacionais dos seus próprios países.
O Conselho procede a revisões periódicas da questão das disposições transitórias. A revisão mais recente teve lugar na sua reunião de Junho de 2009, quando o Conselho tomou boa nota da informação facultada pela Comissão sobre o impacto da livre circulação no contexto do alargamento da União. A Comissão informou o Conselho de que três Estados-Membros da UE-15 notificaram, antes de 1 de Maio de 2009, a Comissão da existência de perturbações graves causadas ao mercado de trabalho ou do risco de existência de tais perturbações. A Alemanha e a Áustria continuaram a aplicar restrições ao acesso ao mercado de trabalho através da manutenção do requisito de uma autorização de trabalho, enquanto o Reino Unido aplica um sistema de registo ex post, que permite aos trabalhadores começar a trabalhar, ficando no entanto obrigados a proceder ao registo no prazo de 30 dias.
Na informação que remeteu ao Conselho, a Comissão também declarou que garantiria o cumprimento das disposições do Tratado de Adesão e reservou-se o direito de pedir esclarecimentos aos Estados-Membros que continuam a aplicar restrições.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Gostaria de saber se do programa da Presidência sueca consta alguma acção tendente a persuadir os Estados-Membros que mantêm as barreiras à livre circulação dos trabalhadores a levantá-las. A minha segunda pergunta é se pretende incluir uma proposta de supressão dos entraves à livre circulação dos trabalhadores nas conclusões da Presidência sueca.
Cecilia Malmström
Desejo agradecer à senhora deputada. O actual trio de Presidências - francesa, checa e sueca - confirmou nas suas conclusões que o alargamento trouxe grandes vantagens à UE, que conduziu ao crescimento económico, e que nada indicia a ocorrência de graves perturbações económicas.
Dispomos de mecanismos para a revisão periódica das regras transitórias, realizada em conjunto com a Comissão. Entre estas revisões, podemos, naturalmente, instar os Estados-Membros a tomar as medidas necessárias para eliminar a legislação discriminatória e garantir que a mão-de-obra qualificada no interior da UE seja utilizada, mas os aspectos puramente jurídicos são decididos conjuntamente com a Comissão. Como já afirmei, realizámos uma revisão periódica no início deste ano.
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, a colega que apresentou a pergunta centrou fundamentalmente as suas observações, como é natural, na situação dos Estados-Membros onde partes da população emigram para procurar trabalho noutro país. Compreendo a sua posição.
Em contrapartida, sendo a Áustria - como a Alemanha - um país com uma imigração maciça, poderia obter um prolongamento do período de transição até à total abertura do mercado de trabalho. As razões são claras. Os efeitos negativos do deslocamento e da distribuição resultantes das grandes disparidades de rendimento - sobretudo agora, no contexto dos problemas que afectam actualmente o mercado de trabalho - e um aumento da imigração poderiam conduzir a uma sobrecarga significativa do mercado de trabalho, dando origem a tensões sociais que todos queremos evitar.
Daí a minha pergunta: vão estes problemas que afectam a Áustria e a Alemanha ser também reconhecidos e estão previstas soluções adequadas?
Cecilia Malmström
Todos os Estados-Membros da UE foram, obviamente, muito afectados pela crise económica e pelo desemprego. Os números parecem ligeiramente diferentes, mas todos foram fortemente afectados. Um país pode aplicar regras transitórias, que foi o que fez, por exemplo, a Áustria, e é possível solicitar a prorrogação destas regras de acordo com procedimentos especiais, justificando-o perante a Comissão. Não disponho de informação suficiente sobre a situação concreta da Áustria. Não sei se os problemas são maiores naquele país do que nos restantes. Como disse, todos os Estados-Membros deparam-se com enormes problemas que se prendem com o mercado de trabalho.
A Comissão declara no seu relatório que nada indica que a livre circulação tenha originado perturbações em nenhum Estado-Membro. No meu país, a Suécia, que também regista uma elevada taxa de desemprego, não detectámos qualquer ligação entre a livre circulação e o desemprego. As pessoas que vieram de outros Estados-Membros da UE foram bem-vindas e foram absorvidas pelo mercado de trabalho.
Assunto: Perturbação dos meios aéreos do serviço de controlo das fronteiras externas da União Europeia (Frontex) por parte da Turquia
Desde Maio de 2009 registaram-se seis casos de perturbação dos meios aéreos do serviço de controlo das fronteiras externas da União Europeia (Frontex) quer por parte de aeronaves turcas quer por comunicações rádio. O incidente mais recente registou-se a 8 de Setembro de 2009 quando um helicóptero da Frontex com dois membros de tripulação letã
os que realizava um voo da ilha de Kos para a ilha de Samos. Ao sobrevoar a ilha de Farmakonisi, o voo foi perturbado por rádio pelo radar turco de Datça que exigiu o abandono da zona e a apresentação do plano de voo.
Pergunta-se ao Conselho se tem conhecimento deste incidente, como o comenta e que medidas tenciona tomar face à Turquia?
Cecilia Malmström
Sim, o Conselho está consciente dos incidentes a que o senhor deputado faz referência. A Presidência gostaria de dizer que, na qualidade de país candidato, a Turquia tem de partilhar os valores e os objectivos da União Europeia por força dos Tratados. Um requisito fundamental e importante para a adesão à UE é assumir um compromisso inequívoco relativamente a boas relações de vizinhança e a soluções pacíficas para os conflitos. Nos termos do quadro para as negociações e das conclusões pertinentes do Conselho, a UE instou a Turquia a evitar qualquer tipo de ameaça, fontes de conflito e medidas susceptíveis de comprometer as boas relações e qualquer possibilidade de resolver conflitos de uma forma pacífica.
Gostaria de assegurar o senhor deputado de que a questão das boas relações de vizinhança é suscitada pela UE de forma sistemática, e foi-o mais recentemente na reunião do Conselho de Associação, a 19 de Maio, e na reunião entre a tróica da UE e os líderes políticos turcos em Estocolmo, em Julho deste ano.
No que respeita o tema particular dos voos da Frontex, gostaria de referir que a Frontex está a coordenar várias operações e projectos-piloto. Trata-se de uma contribuição importante para a protecção das águas, da massa continental e das fronteiras externas da União.
Uma das operações é o Poseidon 2009, cujo anfitrião é a Grécia. O seu objectivo é impedir a travessia de fronteiras sem autorização por pessoas procedentes da Turquia ou em trânsito na Turquia e de países do Norte de África e que tentam chegar às costas gregas. O senhor deputado terá, naturalmente, conhecimento disso. O Poseidon inclui ainda o estabelecimento de estruturas técnicas no espaço aéreo europeu ao longo das fronteiras das ilhas gregas. A Turquia tem sido, obviamente, informada da operação.
No que diz respeito à cooperação operacional entre a Frontex e as autoridades turcas competentes, estão presentemente em curso negociações relativas aos métodos de trabalho, o que é muito positivo. Um acordo pode prever a troca de informação e a possibilidade de as autoridades turcas integrarem operações conjuntas da Frontex. Este tipo de trabalho poderia revelar-se importante e integrar as medidas que visam impedir a imigração ilegal e poderia contribuir para a melhoria das relações de vizinhança.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhora Presidente, Senhora Ministra, gostaria de reiterar de novo o meu apreço pelos seus esforços sinceros para responder às nossas perguntas, mas permita-me que lhe diga que as suas declarações mostram claramente que está a par deste incidente. Estamos a cooperar com a Turquia, mas, como não me deu uma resposta clara, desejo centrar e repetir a minha pergunta: o espaço aéreo turco foi efectivamente violado durante a missão da Frontex, como afirma aquele país?
Digo isto porque, no âmbito deste processo, está-se a averiguar se a Turquia está a contestar direitos soberanos da Grécia. Além disso, gostaria de lhe lembrar que, durante uma visita recente à Grécia, o Director Executivo Adjunto da Frontex, Gil Arias Fernández, afirmou que não estavam a verificar-se tais violações e remeteu para os respectivos relatórios dos pilotos. Volto, portanto, à minha pergunta: a missão da Frontex cometeu ou não as violações referidas pela Turquia e o que está V. Exa. a fazer a esse respeito?
Cecilia Malmström
A Presidência sueca tem muitas dificuldades em determinar com precisão se ocorre ou não uma violação. Fomos informados por diversas vezes da preocupação sentida por muitos dos meus colegas gregos. Debatemos esta questão e solicitámos e levámos a cabo conversações sobre a mesma com as autoridades turcas e com os nossos homólogos turcos, a quem instámos a trabalhar no sentido de melhorar as relações de vizinhança. É muito difícil para uma Presidência determinar com exactidão se uma violação está ou não a verificar-se. Essa decisão baseia-se, como é lógico, em convenções internacionais e é uma questão bilateral entre os dois Estados-Membros.
Presidente
- Senhora Deputada Morvai, indicou que pretendia usar de novo da palavra. Se é para uma pergunta suplementar sobre este tema, tem a palavra durante 30 segundos.
Krisztina Morvai
(EN) Senhora Presidente, leu, provavelmente, o meu pensamento, pois eu não indiquei que pretendia usar da palavra, mas, de facto, queria pedir desculpa por ter tomado mais 20 segundos a este debate extremamente animado e imensamente democrático, e tudo devido à questão irrelevante da brutalidade policial sobre pessoas aglomeradas e da existência de presos políticos num Estado-Membro. As minhas sinceras desculpas.
Presidente
- Senhora Deputada, se tem uma pergunta para fazer, deve apresentá-la de forma convencional, por escrito, podendo esta, se adequado, vir a ser respondida. Existem muitos deputados que pretendem ver as suas perguntas respondidas esta noite e, por respeito para com eles, vamos conduzir este período de forma ordeira.
(A pergunta 8 caduca, dado que o respectivo autor não se encontra presente)

Assunto: Revisão do Regulamento (CE) n.º 1/2005
Poderá o Conselho expor o ponto de vista da Presidência sobre a revisão do Regulamento (CE) n.º 1/2005 relativo à protecção dos animais durante o transporte? Está a Presidência sensível a todos os aspectos do potencial impacto da revisão?
Cecilia Malmström
Muito obrigada pela sua pergunta. O Conselho partilha, obviamente, a preocupação da senhora deputada em relação ao bem-estar dos animais. A Presidência respondeu a uma pergunta similar formulada pela senhora deputada Harkin em Setembro e afirmou, na altura, que um dos objectivos da Presidência sueca é fomentar o debate sobre o bem-estar dos animais, tema que, de resto, figura entre as prioridades da nossa Presidência.
Na reunião de 7 de Setembro deste ano, o Conselho foi informado pela Comissão de que será apresentada o mais brevemente possível uma proposta de revisão do Regulamento (CE) N.º 1/2005 relativo à protecção dos animais durante o transporte. Nessa mesma reunião, o Conselho tomou conhecimento dos pareceres das delegações sobre a necessidade de novos instrumentos para melhorar o controlo e a inspecção do transporte internacional de animais vivos, por exemplo, através de sistemas de navegação por satélite. Um sistema de navegação por satélite adequado poderia favorecer o controlo por parte das autoridades dos Estados-Membros, dado ser actualmente muito difícil provar o incumprimento utilizando os instrumentos de que hoje dispomos.
O Regulamento (CE) N.º 1/2005 é um acto legislativo mais vigoroso sobre a protecção dos animais durante o transporte comercial, dado que verifica as partes implicadas e atribui-lhes áreas de responsabilidade e introduz medidas mais rígidas, designadamente licenças e inspecções, bem como regras mais restritas para o transporte.
Certos aspectos relativos ao transporte de animais não são abrangidos pelas disposições, nomeadamente o número máximo de viagens e os requisitos em termos de espaço para os animais. Nos termos do artigo 32.º do Regulamento, estes aspectos serão incluídos num relatório que deverá ser apresentado no prazo de quatro anos e que pode ser acompanhado de novas propostas legislativas.
A Presidência pode confirmar que pretende começar a analisar a proposta da Comissão sobre a revisão do regulamento assim que a Comissão o apresentar, o que ainda não aconteceu. Todavia, assim que a recebermos, daremos início à sua apreciação, dado que partilhamos o interesse da senhora deputada na revisão deste Regulamento.
Mairead McGuinness
(EN) Muito obrigada pela resposta circunstanciada.
Partilho das preocupações com o bem-estar animal, mas quero uma regulamentação realista que também permita o comércio de animais, algo que é legítimo e devidamente policiado, e sugeriria que não precisamos de regulamentação adicional. Precisamos, sim, de uma aplicação absolutamente correcta dos regulamentos existentes e penso que os seus comentários sobre navegação, etc. são um contributo positivo para este debate. Deixemos, por favor, que seja a ciência a impor as regras.
Gostaria que se concentrasse, eventualmente, no transporte de cavalos, pois se trata de um problema específico em que os regulamentos não estão a ser aplicados. Talvez a Senhora Ministra pudesse dar-nos o seu comentário sobre este tema.
Cecilia Malmström
Não sou especialista no domínio do transporte de cavalos, mas escutei a proposta da senhora deputada e vou tê-la em conta.
Estou de acordo em que, normalmente, o caso mais frequente tem a ver com a falta de aplicação e nem sempre há necessidade de nova regulamentação. Logo que tenhamos a proposta da Comissão, iremos debruçar-nos sobre ela, avaliá-la e ver se são necessárias medidas adicionais ou se, como dá a entender, apenas é preciso melhorar a execução. Retomaremos, portanto, o assunto logo que tenhamos uma proposta da Comissão.
Seán Kelly
(EN) Na sequência da pergunta da minha colega, Mairead McGuinness, gostaria de saber o seguinte: sendo a Irlanda um país insular, está muito dependente do transporte de animais para e do exterior, e as restrições que estão a ser aplicadas e cuja aplicação está a ser proposta, são consideradas por muita gente deste sector como envolvendo custos proibitivos. Nesta perspectiva, será possível ter em conta este factor aquando da revisão? Caso contrário, se não tivermos transporte de animais vivos, teremos as fábricas a formarem um cartel sem opositores, dando origem a que os preços baixem ainda mais e a que a agricultura perca ainda mais pessoas.
Cecilia Malmström
Tenho noção das dificuldades enfrentadas pela Irlanda, pela sua situação insular e pela sua dependência relativamente a transportes.
Penso que em toda a legislação é particularmente importante que tenhamos um grande cuidado. Sabemos que há pressão dos nossos cidadãos para que o bem-estar dos animais seja tido em conta, mas, claro, de uma forma adequada e avaliando aquilo que foi feito. As disposições são suficientes? São necessárias? Há necessidades adicionais? Precisamos de execução? Temos de ter todos estes aspectos em consideração antes de prosseguirmos a regulamentação.
Estou certa de que, no decurso do debate que vamos ter com os Estados-Membros, todos eles terão oportunidade de expor a sua situação específica, o que constituirá um contributo para a discussão.

Assunto: Pasta da Comissão para o desporto
Atendendo, por um lado, aos crescentes índices da obesidade infantil na UE-27 e, por outro lado, à importância da saúde ao longo da vida à medida que a população da UE envelhece, é de enaltecer a inclusão do desporto como uma competência da UE ao abrigo de Lisboa. A fim de reflectir o reconhecimento da importância do desporto, reforçado pelo Tratado, apoiará o Conselho qualquer iniciativa tendente a incluir explicitamente o desporto na pasta de um dos novos Comissários a nomear?
Cecilia Malmström
Actualmente, a actividade desportiva está sujeita à aplicação da legislação da UE e, como o senhor deputado sublinha com razão, quando o Tratado de Lisboa entrar em vigor, vai dotar a UE de uma base jurídica que lhe permitirá contribuir para a promoção das questões europeias do desporto, tendo ao mesmo tempo em conta a natureza específica do desporto, as suas estruturas, baseadas em actividades de voluntariado, e a sua função social e educativa.
No entanto, o Conselho não pode pronunciar-se sobre a organização interna da próxima Comissão que, em conformidade com o Tratado, é um assunto para o Presidente da Comissão.
Concordo que o desporto e a saúde caminham lado a lado. As actividades desportivas também promovem a coesão social, a democracia e o desenvolvimento pessoal. O desporto também é, certamente, entretenimento, quer quando o clube de futebol local joga, quer quando há competições internacionais.
É minha convicção que um movimento desportivo livre e independente tem também responsabilidade em questões sociais como a saúde pública e a salvaguarda dos valores democráticos.
A Presidência sueca considera a política do desporto predominantemente como uma questão nacional. Temos igualmente de ser cautelosos com novas sugestões e programas que expandem as políticas a nível da UE de uma forma que pode prejudicar o bom funcionamento de sistemas como os que a sociedade civil tem vindo a construir ao longo dos anos.
Seán Kelly
(EN) Muito obrigado por abordar a minha pergunta: fico muito reconhecido pelo facto. Obrigado igualmente pela sua resposta, que foi bastante circunstanciada. Penso que V. Exa. delineou com muita clareza o valor do desporto, em especial o valor que este tem para a saúde, e estou certo de que, quando o Tratado de Lisboa entrar em vigor, vamos poder acertar o passo e dar as mãos para assegurar que o desporto, enquanto competência da União Europeia, pode receber a sua justa parte de promoção e publicidade.
Mairead McGuinness
(EN) Muito obrigada por ter respondido a esta pergunta. O senhor deputado Kelly é muito reservado e não deu a conhecer que foi anteriormente o presidente da "Gaelic Athletic Association", o mais importante movimento desportivo da Irlanda, daí advindo o seu interesse pelo desporto. O colega é demasiado modesto, mas eu acho que este facto deve ser conhecido.
Presidente
Obrigado pela informação.
Está encerrado o período de perguntas.
As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).
