
(1) 
Martin, Hans-Peter (NI ).
   – Senhor Presidente, ontem, dirigindo-se a nós antes da sua eleição, declarou, segundo as suas próprias palavras, que temos de pôr fim a todas as zonas cinzentas que prejudicam este Parlamento. Há uma decisão que muitos deputados consideram incompreensível e que é a decisão tomada pelos questores em 26 de Maio, em virtude da qual mais de duzentos antigos deputados deste Parlamento receberam um subsídio diário referente ao dia de ontem. Queria pedir-lhe que mandasse investigar este assunto e que apurasse igualmente se este subsídio pode ser retirado, pois esse facto fez o contribuinte ter de desembolsar, uma vez mais, entre 50 000 e 100 000 euros. 
Presidente. -
   Muito obrigado, Senhor Deputado Martin. Examinaremos a questão e, caso seja necessário, serão tomadas as medidas apropriadas. 
Presidente. -
   Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre o Relatório do Conselho Europeu e declaração da Comissão: Conselhos Europeus de 17-18 e 29 de Junho de 2004 e a Declaração do Conselho: Semestre de actividades da Presidência irlandesa. 
Ahern, Bertie,
(Senhor Presidente Borrell, Senhor Presidente Prodi, Senhores Deputados do Parlamento Europeu, Minhas Senhoras e Meus Senhores, é para mim motivo de grande satisfação estar aqui hoje nesta primeira sessão plenária do novo Parlamento Europeu. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitar todos os senhores deputados de todos os vinte e cinco Estados-Membros da União Europeia por terem sido eleitos no mês passado naquele que foi o maior exercício supranacional da democracia a que o mundo jamais assistiu. É bom ver caras conhecidas lado a lado com outras que são novas.)
Senhor Presidente, pelo que vejo, alguns dos senhores deputados têm dificuldade na recepção da interpretação em língua irlandesa. Quando o irlandês for reconhecido na Europa como língua de pleno direito, talvez tenhamos menos uma dificuldade.
É para mim motivo de grande satisfação estar aqui hoje nesta primeira sessão plenária do novo Parlamento Europeu. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitar todos os senhores deputados de todos os 25 Estados-Membros da União Europeia por terem sido eleitos no mês passado naquele que foi o maior exercício supranacional da democracia a que o mundo jamais assistiu. É bom ver caras conhecidas lado a lado com outras que são novas neste novo Parlamento.
Também gostaria de o felicitar, Senhor Presidente Borrell, pela sua eleição para o cargo de Presidente do Parlamento Europeu e de lhe desejar muitas felicidades. Na Irlanda, em especial pela nossa condição de Presidência cessante, estamos bem conscientes do papel crucial e construtivo que o Parlamento desempenha no trabalho da União Europeia. Durante a nossa Presidência mantivemos uma relação de extrema colaboração e de apoio mútuo com o Parlamento Europeu, relação que foi um elemento essencial na concretização de muitos dos nossos objectivos enquanto Presidência. Desejo-lhe os maiores êxitos no exercício das suas funções ao longo dos próximos anos.
Vim aqui hoje comunicar o resultado do Conselho Europeu de Junho e apresentar um relatório sobre as actividades da Presidência irlandesa do Conselho nos primeiros seis meses de 2004. Antes de o fazer desejo, porém, delinear quais foram os dois princípios fundamentais subjacentes à Presidência irlandesa e que servem efectivamente de base à abordagem geral da Irlanda no que respeita aos assuntos europeus.
O primeiro e o mais fundamental dos princípios que informaram a nossa abordagem foi o de que a Europa tinha de funcionar - e tinha de ser visível que funcionava - em prol dos seus cidadãos. As mais das vezes, o debate sobre questões europeias acaba por descambar num mundo de jargão e teoria. Ao fazê-lo, corre verdadeiramente o risco de perder a atenção e, a seu tempo, o apoio dos cidadãos.
A União Europeia não é uma questão de teoria. Tem de trazer e continuará a trazer uma verdadeira diferença à vida dos seus cidadãos. Sem ela, a Europa não teria recuperado da devastação provocada pelas guerras mundiais. Sem ela, a Europa não teria conseguido criar um mercado único vibrante e uma moeda única forte e estável. Sem ela, não teríamos obtido os quadros de protecção social e ambiental que constituem as pedras angulares do modelo europeu. E, como é evidente, sem ela, não estaríamos em condições de acolher e apoiar os Europeus que foram vítimas de meio século de opressão totalitária.
É necessário que todos concentremos as nossas energias em fazer com que a nova União Europeia alargada seja relevante para os nossos cidadãos e dê resposta às suas preocupações. Para que assim seja, é necessário que nos concentremos sobre o que nos une e não sobre o que nos separa. É necessário que nos concentremos sobre as preocupações fundamentais dos cidadãos: empregos, protecção social e ambiental, paz e segurança. Têm sido estes os ingredientes do êxito da Europa e têm de ser estes ingredientes que continuam a constituir o centro das nossas atenções enquanto líderes, legisladores e Europeus.
O segundo princípio que tem servido de base à nossa abordagem da Europa tem sido o princípio da justiça. Quer um país seja grande quer seja pequeno - como é o caso da Irlanda -, as regras são importantes. A aplicação justa, imparcial e transparente dessas regras é ainda mais importante. A União Europeia criou uma zona na qual é possível respeitar as preocupações de todos, é possível reforçar as identidades de todos e é possível proteger os interesses e os direitos fundamentais de todos. É essencial que na nova União alargada haja um reforço das tradições de igualdade, de justiça e de cooperação que têm sido as pedras fundamentais da União Europeia.
Quando discursei perante esta Assembleia em Janeiro, defini cinco áreas de trabalho principais para a Presidência irlandesa. Queríamos que o trabalho da Conferência Intergovernamental produzisse um resultado célere e coroado de êxito. Queríamos um alargamento bem sucedido e queríamos que as negociações de alargamento que estavam em curso avançassem. Estávamos decididos a que o Conselho Europeu da Primavera contribuísse para revitalizar e revigorar a Estratégia de Lisboa. Em Março de 2004 apresentei ao Parlamento Europeu uma comunicação exaustiva sobre esta questão. Na área da Justiça e dos Assuntos Internos queríamos honrar os compromissos assumidos no Tratado de Amesterdão e no programa de Tampere. Por último, mas igualmente importante, procurámos conferir coerência e ímpeto renovados à agenda externa da União Europeia.
Uma das principais questões inscritas na nossa agenda de trabalho e na qual, apraz-me dizer, alcançámos um resultado positivo, foi a nomeação do novo Presidente da Comissão Europeia. José Manuel Durão Barroso desempenhou um papel integral na procura do próximo Presidente da Comissão. Foi só perto do fim do processo que consentiu na apresentação do seu nome como candidato a esse cargo. Fiquei, por isso, muito satisfeito pelo facto de o Conselho Europeu ter concordado, por consenso, em indigitar Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia.
Numa altura tão crucial para o desenvolvimento da União, não poderíamos ter encontrado melhor candidato. Trata-se de um homem preparado para assumir funções de liderança e capaz de tomar decisões. É um europeu empenhado e que tem uma compreensão profunda dos interesses de todos os Estados-Membros, grandes e pequenos, antigos e novos. Não hesito em recomendá-lo à Assembleia.
Também estou extremamente satisfeito por ter sido possível chegar a acordo sobre outras nomeações importantes. Javier Solana, que tem desempenhado as suas actuais funções de forma excepcional, continuará a exercer o cargo de Secretário-Geral do Conselho e Pierre de Boissieu continuará a desempenhar as funções de Secretário-Geral Adjunto. Aquando da entrada em vigor da Constituição Europeia, após ter sido ratificada em todos os Estados-Membros, Javier Solana, Secretário-Geral e Alto Representante, tornar-se-á o primeiro Ministro dos Negócios Estrangeiros da União.
Um dos principais pontos altos da nossa Presidência foi, como é evidente, o acordo que alcançámos sobre a nova Constituição na Conferência Intergovernamental de 18 de Junho. Foi o culminar de um trabalho de mais de dois anos e meio, que começou com a Declaração de Laeken em Dezembro de 2001. A nova Constituição é uma homenagem ao empenhamento e à vontade política de todos os que participaram na Convenção Europeia e na Conferência Intergovernamental.
Hoje, porém, desejo prestar uma homenagem especial ao trabalho do Parlamento Europeu. Ao longo de todo o processo, na Convenção Europeia e na CIG, o Parlamento demonstrou estar profundamente empenhado na União Europeia e na defesa dos cidadãos de cujos interesses é o representante directo. O resultado da Convenção, em particular - que, em grande parte, ficou inalterado na Conferência Intergovernamental - reflectiu muitas das questões que os representantes deste Parlamento colocaram sobre a mesa.
Também tenho consciência de que, no decorrer da Conferência Intergovernamental, foi sempre adoptada a mesma atitude positiva, flexível e construtiva. É meu desejo reconhecer, em especial, o trabalho árduo que foi desenvolvido para se encontrarem soluções para questões que se revestiam de particular interesse para o Parlamento e que foi essencial para se conseguir chegar a um acordo global. Não teria sido possível um acordo final sem a ajuda e o empenho do Parlamento. Quero apresentar-vos a todos os meus mais sinceros agradecimentos, em especial aos senhores deputados Brok e Hänsch e, como é evidente, ao ex-Presidente do Parlamento Europeu, o senhor deputado Cox. A ajuda e o apoio que estes me prestaram, bem como ao meu Ministro para os Assuntos Europeus, Dick Roche, que hoje se encontra aqui comigo, foram enormes, como enorme foi o empenho que demonstraram. Estamos profundamente gratos por toda a sua ajuda.
Nesta fase todos os presentes devem conhecer perfeitamente o conteúdo da Constituição. Ainda assim, gostaria de destacar algumas das características que fazem com que ela constitua um passo em frente tão positivo para a União. Conseguimos formular claramente num só documento aquilo que a União é e aquilo que a União faz. Definimos um conjunto de valores e objectivos que todos podemos partilhar e que faz com que a União Europeia seja única em todo o mundo.
Alargando as competências do Parlamento Europeu, reforçámos a legitimidade democrática da União Europeia. Também reforçámos o papel dos parlamentos nacionais e abrimos o Conselho de Ministros a um maior controlo por parte da opinião pública. Clarificámos a divisão de poderes entre a União e os Estados-Membros. Neste momento não existem dúvidas sobre a forma como são tomadas as decisões e sobre que tem o direito de as tomar. Os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade também foram reforçados.
Incorporámos a Carta dos Direitos Fundamentais na Constituição com parte integrante da mesma. Naquilo que constitui um avanço significativo na área dos direitos humanos, as Instituições e os Estados-Membros da União estarão obrigados pela Carta, quando procederem à aplicação do direito da União, e os cidadãos da União usufruirão do direito de reparação se considerarem que os seus direitos não foram defendidos. Além disso, a União vai aderir à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, o que contribuirá para garantir a coerência entre os tribunais de Estrasburgo e do Luxemburgo.
Chegámos a acordo sobre um quadro institucional que respeita plenamente os direitos de todos os Estados-Membros em todas as Instituições da União Europeia. Até 2014 cada um dos Estados-Membros nomeará um Comissário. Nessa data serão tomadas medidas com vista à constituição de uma Comissão menos numerosa, formada por membros de dois terços dos Estados-Membros escolhidos com base num sistema de rotação absolutamente igualitário, a menos que o Conselho Europeu decida por unanimidade fixar um número diferente. Desta forma estabelecemos as bases para a existência de uma Comissão eficaz para o futuro, o que, como sei que concordarão, é de importância crucial para a União.
O princípio da votação por dupla maioria, que consagra a dupla natureza da União como União de Estados e de cidadãos, será implementado de uma forma que respeite as preocupações de todos os participantes na CIG e reforce a eficiência da tomada de decisões. As novas disposições em matéria de formação de uma presidência em equipa que reúna três Estados-Membros com vista à implementação de um programa acordado, contribuirá para que o Conselho se torne mais eficaz e mais eficiente. Os novos Presidente do Conselho Europeu, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Serviço de Acção Externa com carácter permanente reforçarão a coordenação e permitirão que a União desempenhe um papel mais eficaz a nível mundial.
Tudo isto são êxitos notáveis que muitos teriam considerado impossíveis no início do processo da Convenção. Agradeço a todos os que estiveram presentes na Convenção, a todos os que nos ajudaram, ao meu estimado colega, Presidente da Comissão, Romano Prodi, aos seus colegas que trabalharam arduamente para nos ajudar na nossa tarefa e, obviamente, ao Senhor Presidente da Convenção, Giscard d´Estaing. Neste momento, estamos a dar início ao trabalho de preparação do texto que será assinado pelos Chefes de Estado ou de Governo no dia 29 de Outubro, em Roma. A seguir à assinatura, as atenções concentrar-se-ão sobre a sua ratificação, que deverá estar concluída, o mais tardar, a 1 de Novembro de 2006.
Alguns Estados-Membros vão realizar referendos, outros ratificarão o texto recorrendo a processos parlamentares. Sejam quais forem as opções dos Estados-Membros, compete-nos a todos nós explicar qual o conteúdo da Constituição e a razão pela qual ela vai ser tão benéfica para a União, para os Estados-Membros e, em especial, para os nossos cidadãos. As questões colocadas no Conselho Europeu de Laeken em Dezembro de 2001 - como tornar a União mais eficaz e mais eficiente, como prepará-la para desempenhar um papel mais eficaz a nível mundial e como aproximar mais a União dos seus cidadãos - receberam todas a resposta adequada. A nossa nova Constituição equipar-nos-á para respondermos com confiança aos desafios com que a União se confronta à medida que se vai alargando e aprofundando.
Nos últimos anos a União passou por um moroso e exaustivo processo de modificação do Tratado. Chegou o momento de sentirmos a confiança que nos permita ver na nova Constituição a base em que assenta a União, à semelhança dos serviços tão positivos que o Tratado de Roma nos prestou ao longo de mais de meio século. Temos agora de concentrar plenamente a nossa atenção na formulação e execução das políticas que os nossos cidadãos esperam de nós.
À medida que a nossa União se alarga, será vital que continuemos a conseguir tomar decisões que dêem resposta às necessidades dos nossos cidadãos. A nova Constituição europeia permitirá que se União interaja de forma construtiva com os desafios e as oportunidades futuros que se lhe hão-de deparar.
A 1 de Maio, durante o semestre da nossa Presidência, a Irlanda teve a honra e o privilégio de dar as boas-vindas à União Europeia a 10 novos Estados-Membros. Assinalámos a ocasião com uma cerimónia formal e simbólica em Dublim - um "Dia de Boas-Vindas". Foi um momento verdadeiramente histórico para a União Europeia. Foi um momento de grande oportunidade e esperança para todos os cidadãos da Europa.
É evidente que o processo de alargamento não terminou a 1 de Maio. Regozijamo-nos com os progressos substanciais que fizemos nas negociações com a Bulgária e a Roménia. O Conselho Europeu registou com grande satisfação que a Bulgária tinha encerrado provisoriamente as negociações em todos os capítulos ainda em aberto. Para além disso, a Roménia fez progressos significativos, tendo encerrado provisoriamente as negociações em três capítulos do acervo. A título de exemplo de um passo muito concreto na via da adesão, direi que tiveram início muito recentemente, no âmbito da Presidência neerlandesa, os trabalhos de redacção do Tratado de Adesão. Incentivamos ambos os países a que mantenham e acelerem os seus esforços e aguardamos com grande expectativa a sua adesão em Janeiro de 2007, se estiverem em condições para tal.
O Conselho Europeu de Junho congratulou-se com os progressos substanciais que a Turquia tem continuado a registar no processo de reforma e com os esforços sustentados desenvolvidos pelo Governo turco para cumprir os critérios políticos de Copenhaga. A União reafirmou o seu empenho na pronta abertura de negociações de adesão com a Turquia, caso seja positiva a decisão do Conselho Europeu de Dezembro sobre o cumprimento dos critérios políticos. Essa decisão será tomada, de uma forma objectiva e transparente, com base no relatório e na recomendação da Comissão.
Também em Junho, o Conselho Europeu decidiu que a Croácia é um país candidato à adesão e que as negociações terão início no princípio de 2005.
A nossa Presidência foi responsável pela gestão da fase inicial das negociações relativas às futuras perspectivas financeiras que irão determinar o financiamento da União entre 2007 e 2013. O nosso objectivo foi analisar em pormenor as ideias da Comissão e fornecer-lhe na preparação das suas propostas legislativas. Foi isso que fizemos, tendo o Conselho Europeu de Junho considerado que o relatório que preparámos constituiu um contributo útil. Em Junho também concordámos em chegar a um acordo político sobre o no próximo ano.
No domínio da Justiça e dos Assuntos Internos, as atenções da nossa Presidência recaíram sobre o cumprimento de compromissos assumidos no âmbito do Tratado de Amesterdão e no programa mais alargado de Tampere com vista à criação de uma área de liberdade, de segurança e de justiça. Nos últimos seis meses registaram-se progressos muito consideráveis. Adoptámos a directiva relativa à satisfação das condições para concessão de asilo e chegámos a um acordo político relativamente à directiva sobre procedimentos de asilo. Neste momento já existem, portanto, as duas pedras angulares de um sistema comum de asilo.
Fizemos avançar o acordo relativo à criação de uma Agência Europeia de Gestão das Fronteiras. Trata-se de uma importante medida para combater a imigração ilegal. Também chegámos a acordo político relativamente à admissão de nacionais de países terceiros para a realização de estudos e objectivos afins, o que significa o reconhecimento do contributo positivo que a migração legal traz à União. Trabalhámos para promover um melhor acesso à justiça transfronteiras por parte dos cidadãos da União, adoptando, por exemplo, a directiva relativa a vítimas da prática de crimes, com vista a assegurar indemnizações a vítimas de crimes violentos.
2004 marca o fim deste programa quinquenal de Tampere. Em Junho, o Conselho Europeu concordou que era chegada a altura de dar início à fase seguinte do processo e a Comissão vai agora preparar propostas que serão apreciadas em Dezembro.
Na área conexa do terrorismo e na sequência dos medonhos atentados terroristas de Madrid, o Conselho Europeu de Março adoptou a Declaração sobre a Luta contra o Terrorismo. Em Junho registámos os importantes progressos realizados na execução das medidas definidas na referida Declaração e o trabalho do Coordenador da Luta Antiterrorismo da União Europeia. Os próximos passos já se encontram assinalados no plano de acção revisto, que também foi adoptado em Junho.
Na área das relações externas, procurámos conferir coerência e ímpeto renovados à complexa agenda de trabalhos no domínio externo, norteados pela estratégia europeia de segurança adoptada pelo Conselho Europeu em Dezembro passado. Considero que foram muito bem sucedidos os nossos esforços nesta área.
Sublinhámos os aspectos do multilateralismo efectivo, da prevenção de conflitos e do desenvolvimento de uma Política Europeia de Segurança e Defesa. Trabalhámos para reforçar e desenvolver parcerias fundamentais, inclusive a relação transatlântica, com base nos interesses e valores que partilhamos. Trabalhámos arduamente para garantir que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, com a sua forte ênfase na erradicação da pobreza e no desenvolvimento sustentável e também na pandemia de VIH/SIDA, fossem alvo da elevada atenção que merecem.
Muitos dos deputados deste Parlamento acompanham atentamente uma série de questões em matéria de relações externas que se revestem de particular interesse para eles e para os cidadãos dos seus círculos eleitorais. Sabem, por isso, quais foram os progressos feitos ao longo dos últimos seis meses e o que ainda está por fazer em muitas áreas difíceis e problemáticas. Podemos dar conta de progressos reais e duradouros em todo o leque de questões - sejam as relações transatlânticas, o empenho da União Europeia na África ou a necessidade de reforçar as nossas relações com a Rússia e com a Ásia.
Distribuímos a cada um dos senhores deputados um relatório sobre a Presidência irlandesa, o qual enumera os desenvolvimentos fundamentais constantes da agenda externa para o semestre da nossa Presidência, bem como desenvolvimentos relativos à agenda interna da União. Terei muito prazer em responder às vossas perguntas no debate que se segue.
Estes seis meses foram, para todos nós, estimulantes e gratificantes. No início da Presidência, quando me dirigi a esta Assembleia, afirmei que o nosso objectivo global era assegurar resultados que tivessem um impacto positivo na vida dos cidadãos da Europa.
Estou profundamente convencido de que, com o alargamento bem sucedido da União, o acordo alcançado relativamente à Constituição Europeia, os progressos consideráveis feitos ao longo dos últimos seis meses no que se refere à Agenda de Lisboa e à área da Justiça e dos Assuntos Internos, e bem assim nas nossas relações com parceiros fundamentais, a União Europeia deu um grande passo em frente. Todos temos de continuar a trabalhar a fim de comunicar melhor com os nossos cidadãos, para que estes possam ficar mais bem informados e empenhados em relação à evolução de acontecimentos ocorridos no seio da União que afectam positivamente e de muitas formas a sua vida quotidiana.
Não tenho quaisquer dúvidas de que a Presidência neerlandesa será tão bem sucedida quanto estimulante. Desejo-lhe boa sorte, tal como ao Parlamento.
O tema da Presidência irlandesa era "Europeus a trabalhar juntos". Considero que, durante estes últimos seis meses, o Conselho e o Parlamento Europeu trabalharam juntos de forma exemplar. Essa experiência deixou-me firmemente convencido de que se trabalharmos juntos em colaboração - como Estados-Membros e como Instituições -, podemos construir uma Europa melhor e contribuir para um mundo mais justo, mais seguro e mais pacífico.
Para mim é uma grande honra estar aqui a dar-vos conta do semestre da Presidência irlandesa, mas não estou a dar-vos conta apenas de um semestre, porque em qualquer Presidência há um período introdutório de cerca de um ano. Assim sendo, há 18 meses que mantenho contactos com os líderes dos diferentes grupos do Parlamento. Desejo agradecer-lhes o tempo que me dedicaram e a visita que fizeram a Dublim em Dezembro de 2003. Deram-me muito bons conselhos. Ao longo de toda a Presidência, tanto o Senhor Ministro Cowen como o Senhor Ministro Roche, em especial, estiveram muitas vezes presentes nesta Assembleia. Todos os meus colegas foram acolhidos com cortesia. Nós estávamos decididos a desenvolver uma colaboração estreita com o Parlamento, a dispensar-lhe muito tempo, a escutar as suas opiniões e a reflectir essas opiniões nas Instituições e no nosso trabalho.
A experiência foi imensamente compensadora. Para um país pequeno, tal experiência é um desafio. Nós não temos 800 funcionários para trazer para as reuniões do Conselho Europeu, nem três aviões. Não temos uma enorme burocracia. Temos a Embaixadora Anderson e o seu pessoal, que trabalharam arduamente para nós em Bruxelas, e o nosso pessoal que trabalhou aqui no Parlamento. Formam uma equipa muito pequena e por isso acabámos por ficar a conhecer pessoalmente tantas dessas pessoas que aqui trabalham. Por esse motivo, desejo dizer-vos que é com uma enorme satisfação que me encontro aqui hoje, agradecer-vos a vossa cooperação e desejar boa sorte ao novo Parlamento, em especial aos senhores deputados recém-eleitos. Vão iniciar uma parte empolgante das suas carreiras políticas. Aos senhores deputados que aqui regressam, desejo dizer que faço votos de que nós, na Irlanda, possamos manter as boas relações que aqui estabelecemos. Desejo, em particular, a todos os meus colegas irlandeses de todas as convicções políticas, boa sorte nos próximos seis meses.
Por último, Senhor Presidente Borrell, tal como lhe disse no início da minha alocução, V. Exa. tem pela frente uma tarefa difícil - uma missão muito absorvente - tanto no seio do Parlamento como a nível internacional. Desejo-lhe os maiores êxitos.
Prodi, Romano,
    Senhor Presidente, meu caro , Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, desejo felicitar uma vez mais o novo Presidente pela sua recente eleição e dizer que é para mim uma grande satisfação ver os deputados eleitos em todos os Estados-Membros finalmente reunidos no Parlamento numa Assembleia alargada. Pela primeira vez, a nova Europa está ao alcance das nossas mãos neste Hemiciclo, e isso é um acontecimento emocionante e significativo.
Agora a nossa União precisa dos instrumentos necessários para tomar decisões e actuar. Isto tem a ver com aquilo que o disse há pouco sobre os sucessos da Presidência irlandesa e, sobretudo, sobre os resultados do Conselho Europeu. Quero felicitar a Presidência irlandesa, e Bertie Ahern em particular, assim como os seus colegas, pela sua habilidade diplomática, sentido político e grande dedicação à causa europeia.
Em primeiro lugar, no último semestre, a Conferência Intergovernamental terminou com o acordo quanto à Constituição Europeia. Como todos sabem, o último troço do caminho para uma constituição é sempre o mais difícil, e a Presidência irlandesa orientou a Conferência respeitando as posições de todos e prestando atenção a todos os pormenores. Propôs soluções inovadoras sem perder o equilíbrio do conjunto e convenceu todas as partes de que este é, simultaneamente, um texto forte e um compromisso sério e realista. Por outras palavras, este Tratado Constitucional é, neste momento, o melhor acordo possível. Não devemos subestimar o trabalho do , que muito se empenhou pessoalmente no sentido de ultrapassar os obstáculos nas questões mais delicadas. Se olharmos para trás, para os últimos cinco anos, não podemos deixar de ver os extraordinários progressos da nossa União. Quando falei pela primeira vez perante esta Assembleia, em 5 de Maio de 1999, o Tratado de Amesterdão tinha acabado de entrar em vigor. Nessa altura, ninguém imaginava que poderíamos vir a ter uma nova Constituição. Agora, porém, não só a sua realidade mas também a sua necessidade nos parecem óbvias, e a razão é simples: a Constituição permite que a União funcione de forma mais eficiente no interesse dos nossos cidadãos.
A Constituição reforça a democracia, a transparência e o sentido da responsabilidade. Ela contém os nossos valores e os nossos princípios e fornece uma base jurídica sólida para as nossas políticas. Quero salientar o facto de que, acima de tudo, ela inclui a Carta dos Direitos Fundamentais e introduz o princípio da dupla maioria para as decisões do Conselho tomadas por maioria qualificada. Ninguém pretende que estejamos perante uma Constituição perfeita. Como bem sabem, a Comissão teria preferido competências mais fortes para a União em certas áreas, em especial no domínio da gestão económica. Relativamente a este ponto, encaro com satisfação a recente decisão do Tribunal de Justiça Europeu, que vem clarificar algumas regras do Tratado e do Pacto de Estabilidade e de Crescimento. A unanimidade continua a ser exigida em domínios como a fiscalidade, os recursos próprios, as perspectivas financeiras e, em parte, a política social e a política externa. Mesmo assim, a Constituição é, claramente, um grande passo em frente no caminho da integração europeia e, no futuro próximo, todos devemos trabalhar em conjunto e concentrar a nossa atenção no processo de ratificação.
Os eleitores serão chamados a dar a sua opinião sobre a Constituição em muitos países, através de referendos. Tanto em caso de referendo popular como de ratificação parlamentar, chegou a altura de tornar claras as posições. Nos próximos meses, devemos, pois, explicar aos eleitores o que é e o que não é a União, por que razão devemos fazer com que ela funcione adequadamente e quais são as novas regras. Devemos lançar um debate profundo sobre a Constituição e sobre aquilo que ela significa para o futuro da Europa. Devemos garantir que os referendos ou os votos parlamentares não sejam um mero reflexo da situação política de cada Estado-Membro mas dêem uma resposta bem informada e ponderada sobre as questões concretas a nível europeu.
A verdadeira questão, como eu estava a dizer, é a própria Europa, porque rejeitar a Constituição representaria um enorme recuo no processo de integração. Com efeito, o meu receio é que as questões nacionais eclipsem os verdadeiros temas do debate europeu e que os interesses orientados a breve prazo acabem por comprometer o passo em frente que a Constituição nos permitirá dar. Isso significa que devemos, em primeiro lugar, levantar as questões correctas nos debates nacionais em cada país. Em especial, gostaria de responder a uma crítica que tem vindo a circular há algum tempo, segundo a qual a Constituição representa um passo à retaguarda na dimensão social europeia. Devo dizer que não é assim. A Constituição mantém substancialmente inalteradas as políticas comuns da União, mas cria um quadro de referência, no qual as Instituições podem actuar no interesse comum com maior atenção. Isso aplica-se tanto às medidas dirigidas ao mercado interno como à política social.
Senhoras e Senhores Deputados, lembro que a Constituição dá também alguns passos em frente. O pleno emprego e o progresso social tornaram-se os objectivos da União, enquanto a igualdade entre os sexos e os direitos das minorias são reconhecidos como valores comuns dos Estados-Membros. Além disso, ela também estabelece que a União deve promover a coesão económica, social e territorial, bem como a solidariedade entre os Estados-Membros; que a União reconhece e promove formalmente o papel dos parceiros sociais a nível europeu e facilita o seu diálogo no pleno respeito pela sua autonomia; e que a política comercial da União não deve dificultar a organização dos serviços sociais, da educação e da saúde. Por último, reconhece o valor dos serviços públicos e o seu papel na promoção da coesão social e territorial. No seu conjunto, a Constituição é, pois, mais ambiciosa, mais coerente e mais abrangente do que os actuais Tratados, inclusivamente no domínio social.
Estes pontos são essencialmente políticos, não técnicos, e nós devemos prosseguir o nosso trabalho político por forma a avançar nesse sentido. Os nossos cidadãos estão cada vez mais atentos à dimensão social da Europa, e uma União mais política ajudará, portanto, a consolidar esse interesse. Apelo, pois, a todos os deputados no sentido de garantirem que os cidadãos saibam quais são as verdadeiras questões em jogo quando tivermos de ratificar a Constituição. Votar a favor da Constituição também significa votar a favor deste quadro diferente da Europa social.
A Constituição é, certamente, uma realização de dimensões históricas, mas não foi a única decisão tomada no último Conselho Europeu. Entre os outros pontos, lembro o reconhecimento da Croácia como país candidato. Essa decisão confirma a vontade da União de oferecer a perspectiva de adesão aos países martirizados dessa região do nosso continente. Agora que o Conselho considera que a Croácia satisfaz os critérios de Copenhaga, as negociações poderão começar logo no início de 2005. O Governo da Macedónia também já apresentou o seu pedido de adesão e está a envidar esforços no sentido de esse pedido poder ser aceite.
No domínio da justiça e dos assuntos internos, o plano de acção para a luta contra o terrorismo registou grandes progressos mas também algumas incertezas. Continuamos a avançar no programa de Tampere, que deve, no entanto, entrar agora numa nova fase de realização.
O Conselho pediu também aos Estados-Membros para concluírem a implementação das medidas ligadas à estratégia de Lisboa. Trata-se de uma questão complicada em que os passos dados e os progressos efectuados não são suficientes e, sobretudo, não correspondem às expectativas que tínhamos em Lisboa quando aprovámos esse capítulo.
Finalmente, quero felicitar a Presidência irlandesa por ter conseguido um acordo quanto ao nome de José Manuel Durão Barroso, que teve o apoio absolutamente unânime do Conselho; para mim, esse acordo constituiu um brilhante sucesso de democracia e de política. Quero igualmente felicitar a Presidência irlandesa pela decisão de nomear Javier Solana para o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, logo que a Constituição entre em vigor.
A José Manuel Durão Barroso e a Javier Solana dou os meus mais sinceros parabéns e, para Bertie Ahern e para os seus colaboradores, aqui ficam os meus mais calorosos agradecimentos. 
Poettering (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor e Presidente cessante do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, que comece por dirigir uma palavra muito calorosa de agradecimento à Presidência irlandesa. Foi uma Presidência conduzida com muita determinação, eficácia e simpatia e o discurso do transmitia alegria. É de alegria, creio, que a Europa precisa; a tarefa de fazer avançar esta Europa que é a nossa deve ser um prazer. A Presidência irlandesa foi um enorme sucesso e queria agradecer-lhe pessoalmente, da Irlanda, Presidente cessante do Conselho Europeu, bem como ao seu Ministro dos Assuntos Europeus, Dick Roche, muito sinceramente e em nome de todo o nosso grupo.
Foi um tempo feliz para nós e o ex-Presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox, encontra-se hoje aqui sentado; é outra coisa a que temos de nos habituar. Meu caro Pat, espero que tenhamos outra oportunidade de trabalharmos juntos em estreita colaboração e o facto de estar a assistir hoje à sessão plenária mostra que a paixão pela Europa continuará a acompanhá-lo. Uma vez mais, o meu sincero agradecimento pelo seu extraordinário trabalho como Presidente deste Parlamento; isso jamais será esquecido.
Gostaria de falar de outro Irlandês, que porventura nem todos conhecerão, especialmente os novos deputados. Mas sabem quem é – trata-se do nosso amigo e antigo colega Joe McCartin, que foi deputado deste Parlamento desde 1979 até às últimas eleições europeias e que foi o único membro do nosso grupo a ser agraciado com a Medalha Robert Schuman. Precisamos de pessoas como Joe McCartin, que cumprem o seu dever dia após dia, pois só os deputados que se empenham quotidianamente poderão ajudar-vos e ajudar-nos a nós a obter êxitos em conjunto.
Enquanto Presidente cessante do Conselho Europeu, falou de um grande exercício de democracia. Este nosso continente é de tal modo complexo e a sua diversidade torna-o de tal modo problemático, que manter todo o conjunto unido é um exercício quotidiano. E os presidentes dos grupos têm uma experiência especial nessa matéria. Tal como referiu, a Europa tem de funcionar, mas o mais importante é - e estamos-lhe gratos por o ter dito - que superámos o totalitarismo e as ditaduras na Europa e que é a democracia que nos mantém unidos. Esse é o grande projecto europeu que nos une para além das fronteiras partidárias.
Falou da Conferência Intergovernamental. Permita-me que diga, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, que vemos como a grande prioridade, acima de todas as outras, a Constituição Europeia. Mais ainda do que temos feito até agora, devemos dizer aos cidadãos que ela vem reforçar não só o Parlamento Europeu, mas também os parlamentos nacionais e, consequentemente, o governo parlamentar e a democracia na Europa. Penso que devemos colocar ainda mais ênfase neste ponto. O Conselho de Ministros tornou-se mais transparente. Teríamos preferido também, evidentemente, que o Preâmbulo fizesse referência não apenas à herança religiosa da Europa, mas também à tradição judaico-cristã. Tal não sucedeu, infelizmente, o que lamentamos profundamente, mas muitos dos nossos valores comuns figuram no Preâmbulo e na Carta dos Direitos Fundamentais, de modo que, na globalidade, podemos dizer "sim" a esta Constituição, que será assinada em Roma, a grande cidade europeia onde, em 1957, foram assinados os Tratados de Roma.
Mencionou a nomeação de duas pessoas. Estas nomeações têm a ver com ideais elevados e os ideais - como referiu - só podem tornar-se realidade se a Europa, em última análise, funcionar realmente. Referiu-se ao ex-Primeiro-Ministro de Portugal, José Manuel Durão Barroso, com quem vamos manter um debate esta tarde e que conheci quando era líder da oposição e, depois, Primeiro-Ministro. Não mudou. Quando alguém passa de líder da oposição a Primeiro-Ministro, acontece frequentemente que a sua personalidade se altere. José Manuel Durão Barroso Manteve-se sempre o mesmo e não posso senão felicitá-lo, Senhor Presidente, por ter proposto o seu nome. No caso de se tornar Presidente da Comissão, estou convencido de que cumprirá as suas funções com sucesso.
Estamos-lhe igualmente gratos, contudo, por ter nomeado de novo Javier Solana, que, tanto a nível político como humano, realizou um trabalho extraordinário nos últimos anos, como Alto Representante e, depois, como primeiro Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia. Em minha opinião, estas duas nomeações são excelentes e devemos considerá-las também no seu contexto. Gostaria de concluir referindo um ponto que tenho vindo a preparar há muito tempo. Não se trata de uma crítica dirigida a si; irei di-lo-ei igualmente ao novo Presidente do Conselho. Nas fotografias de família, o Presidente da Comissão e o Presidente do Parlamento Europeu figuram sempre algures nos lados. Isto não é correcto. A Cimeira dos Chefes de Estado ou de Governo é uma instituição comunitária, na qual não se pode marginalizar dois importantes Presidentes, o Presidente da Comissão e o Presidente do Parlamento. O seu lugar é ao lado do Presidente do Conselho Europeu no centro da fotografia de família. Não se trata apenas de uma questão de protocolo,
e queria dizer isto mesmo aos responsáveis no Secretariado-Geral do Conselho. O protocolo, contudo, é a expressão simbólica de uma atitude. Não queremos uma Europa intergovernamental; queremos a Europa comunitária que V. Exa. serviu, facto pelo qual lhe queremos agradecer calorosamente. 
Hänsch (PSE ).
   - Senhor Presidente, , Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência irlandesa do Conselho foi activa em muitos domínios, nem sempre a contento do meu grupo e nem sempre coroada de êxito, mas cumpre-me agora a feliz tarefa, em nome do meu grupo, de o felicitar, , Senhor Presidente do Conselho, pelo papel histórico e notável que desempenhou como presidente da Conferência Intergovernamental que deu origem à Constituição Europeia. Foi a sua negociação inteligente, persistente e calma nos últimos seis meses que fez desta Conferência Intergovernamental um êxito. Foi um êxito para si, , e para a sua equipa.
Quero igualmente exprimir-lhe a minha gratidão pessoal pela forma como fez participar os dois representantes do Parlamento, e o seu Presidente, no trabalho da Conferência Intergovernamental. Como sabe, tivemos de ultrapassar algumas fases difíceis, mas o facto de o termos conseguido e com tanto êxito é algo que lhe devemos a si, não unicamente, mas muito especialmente.
De facto, nem tudo o que era necessário para a Constituição foi conseguido e devo dizer à Assembleia que nem tudo o que foi conseguido é um êxito a 100%. Os colegas sabem-no tão bem como eu e como muitos outros também. Tivemos, efectivamente, de fazer compromissos e alguns deles foram difíceis para nós, enquanto representantes do Parlamento Europeu, e também para os governos dos Estados-Membros. Estou certo de que também para si, enquanto Chefe do Governo irlandês, alguns compromissos foram difíceis. É igualmente verdade que algumas soluções simples a que chegámos na Convenção foram tornadas mais complexas - há um grande número de protocolos e declarações adicionais, restrições por um lado e excepções por outro. Isso não deve ensombrar a imagem geral, a grande realização da Conferência Intergovernamental.
Embora a atenção pública se tenha concentrado, nos últimos meses, nalguns poucos pontos litigiosos, a Conferência Intergovernamental adoptou mais de 90% do projecto de Convenção, praticamente sem debate. Ao dizer isto, não estou a contar as palavras, como fez o ex-Presidente da Convenção; isso é absurdo, ou, dizendo-o de forma menos abrupta, um tanto pueril. Não, verifico antes que a estrutura, a coerência e a substância do projecto de Constituição elaborado pela Convenção não foram alteradas. Esse é o primeiro grande êxito, que também confirma a metodologia adoptada pela Convenção. O segundo é a democracia; embora existam algumas lacunas neste domínio, o novo estatuto do Parlamento Europeu como legislador com direitos plenos e iguais, o facto de a eleição do Presidente da Comissão passar a ser realizada de futuro não apenas à luz das eleições europeias, mas também na sequência de um processo de consulta antes de os candidatos serem nomeados - também isso considero um êxito.
, como sabe também, nós, como representantes do Parlamento Europeu, tivemos de traçar uma linha vermelha no que diz respeito ao futuro processo orçamental. Agradeço-lhe pessoalmente o facto de ter velado por que não atingíssemos essa linha vermelha e, em vez disso, tivéssemos podido alcançar um compromisso bom e exequível contra a vontade de todos esses Ministros das Finanças que, acima de tudo, queriam alterar os direitos orçamentais do Parlamento e alterá-los para pior.
A União Europeia tem uma maior capacidade de acção e uma maior transparência. Permitam-me que diga duas coisas em termos gerais. Sabemos que esta não é a Constituição de um Estado federal europeu; é a Constituição de uma união de cidadãos e Estados, que serão, sempre, algo mais do que simples províncias de uma República Federal da Europa. A UE não é uma cópia, a nível europeu, do Estado-nação europeu de finais do século XIX e do início do século XX. É algo de e, por conseguinte, ignoramos os críticos que persistem em comparar-nos com a Constituição americana, dizendo que este projecto de Constituição é demasiado complicado, demasiado longo, etc. Nada disso é justo.
Temos de julgar a Constituição em termos do que a Europa precisa. A Constituição deve ser julgada em função da sua capacidade, ou não, de colocar sobre uma base comum a união de vinte e cinco povos e Estados diferentes que se saquearam pilharam, mataram, declararam guerra e devastaram uns aos outros durante séculos. A Constituição deve ser julgada em função da sua capacidade, ou não, de unir, com base numa Constituição comum, vinte e cinco Estados e povos europeus, ou mais, que querem, todos eles, não obstante estarem ligados pelo seu destino político, preservar a sua identidade própria, a sua língua, a sua cultura e as suas memórias históricas.
O facto de o termos conseguido é um grande triunfo histórico nos anais da União Europeia, um triunfo no qual a Presidência irlandesa do Conselho desempenhou um papel proeminente. Importa agora que os povos da Europa, através dos seus parlamentos e através de referendos, tornem a Constituição uma realidade política. O meu grupo, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, participará neste processo e velará por que a Europa tenha uma Constituição que a conduza ao novo século.
Duff (ALDE ).
   - Senhor Presidente, o meu grupo também deseja felicitar o e a sua equipa pela excelente Presidência - arguta, corajosa e empenhada - que exerceram. Como afirmou, este Parlamento também pode reivindicar uma quota-parte nesta história de sucesso. É deveras notável o que conseguimos concretizar em conjunto: mudámos o discurso político na Europa, criámos um quadro constitucional para uma Europa capaz de assumir uma atitude firme e auto-suficiente nos assuntos mundiais e de levar à prática uma política comum eficaz que dê resposta aos problemas que partilhamos.
A CIG aceitou o mesmo conceito de fidelidade constitucional que os Estados-Membros demonstram perante a União, um conceito que informou os trabalhos ao longo de toda a Convenção Europeia. Embora subsistissem, sem dúvida, restos das disputas de outros tempos travadas entre Estados por questões de hierarquia, a CIG conseguiu sobrepor-se a essas disputas e deixa-nos com uma imagem bastante clara do que será a União Europeia no futuro previsível. Este acordo conjunto gerou algo que se assemelha a uma solução constitucional, a uma legitimação democrática, coisa que CIG anteriores não conseguiram criar. A União Europeia sai daqui fortalecida. Confiamos mais uns nos outros e somos mais fidedignos para o cidadão comum e para o mundo que nos rodeia.
Este Parlamento vai agora construir a sua própria crítica positiva do resultado da CIG e preparar-se para o explorar, mas também temos de explicar e de justificar, perante um eleitorado que é bastante céptico, tudo o que aconteceu. Temos de ser um Parlamento em campanha a favor da Constituição. Podemos ter orgulho no papel que até agora desempenhámos no processo e não devemos ter acanhamento de fazer relativamente ao Parlamento com base na força do êxito alcançado. Desta vez o Parlamento não se pode eximir a responsabilidades pelo resultado da CIG. Estivemos lá, interviemos no processo. Pode acontecer que se perca um referendo algures na Europa. Se acaso um referendo se saldar por um fracasso, será em parte culpa nossa, enquanto deputados do Parlamento Europeu, e dos partidos políticos que nos enviaram para aqui. Também será problema nosso encontrar posteriormente uma solução.
Frassoni (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, quero também agradecer à Presidência irlandesa a forma agradável e elegante como conduziu a Presidência num período muito complicado, e reconheço, em especial, a encantadora cortesia do Senhor Ministro Roche que, durante todos estes meses, conseguiu nunca responder às questões que lhe coloquei. A Presidência conduziu as negociações da Conferência Intergovernamental de uma forma realmente gentil, mas chegou a um resultado que está muito longe do texto adoptado pela Convenção, sendo 10% desse resultado final – peço-lhe que registe isto, Senhor Deputado Hänsch – muito difíceis de aceitar.
As incoerências entre a primeira e a terceira partes da Constituição, os limites e a total implementação da Carta dos Direitos Fundamentais, o conflito potencial entre o Presidente da Comissão e o Presidente do Conselho, a conservação do poder de veto em demasiados sectores de competência, a exclusão do Parlamento Europeu do processo de ratificação – são, todos eles, graves passos à retaguarda, gentilmente conduzidos pela Presidência irlandesa. Do mesmo modo, a Presidência conduziu negociações para a Comissão sem nunca consultar o Parlamento, presidindo à batalha naval – realmente deprimente para qualquer euro-entusiasta – entre pequenos e grandes Estados-Membros para este ou aquele Supercomissário, e chegando finalmente à nomeação de um senhor respeitável, mas que surge sobretudo como o homem dos Estados-Membros à frente daquilo que nós gostaríamos que fosse o governo da Europa.
O Senhor Presidente Ahern referiu-se ao acordo sobre o asilo. O triste caso dos 37 cidadãos africanos mantidos durante semanas a bordo do navio alemão , fora das águas territoriais italianas, e hoje ilegalmente detidos mostra muito claramente que a Europa continua muda em matéria de asilo e que a política de asilo e o controlo da imigração clandestina, a que o Senhor Presidente Ahern se referiu, continuam a ser grave e perigosamente confundidos.
Senhor Presidente Ahern, os direitos dos migrantes constituíram uma pequena prioridade da sua Presidência, mas também a ausência de acção relativamente à baía de Guantanamo e o silêncio sobre a questão do registo do nome dos passageiros (PNR – ) mostram que a sua Presidência tinha, provavelmente, outras prioridades. Agradeço-lhe da mesma forma. O nosso grupo gostou de colaborar com a sua Presidência, mas é claro que, uma vez mais, o Conselho mostrou que pretende conduzir os destinos da União Europeia, quando nós gostaríamos que partilhasse um pouco o seu poder com as outras Instituições. 
Kaufmann (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, foi numa situação difícil que a Irlanda assumiu a Presidência. No período em que exerceu as funções de Presidente do Conselho, assistiu-se ao alargamento histórico da UE, à adopção da Constituição e às eleições para o Parlamento Europeu.
O que me preocupa em especial é a fraca participação nas eleições europeias, embora isso não tenha sido fundamentalmente um problema da Presidência irlandesa. Em vez de estarmos continuamente a lamentar este triste estado de coisas, nós, como deputados, devíamos tirar daqui todas as lições que pudéssemos. O facto é que cada vez menos cidadãos têm confiança na União Europeia, e isto porque a Comunidade não está lá para eles e não dá resposta às suas preocupações quotidianas.
De acordo com o Eurostat, cerca de 70% dos cidadãos da União Europeia queriam que a questão do desemprego estivesse no centro da política europeia e da campanha eleitoral, quando, na realidade, o que sucedeu foi que os debates foram dominados por questões nacionais e pela gíria institucional da UE. Não podemos continuar assim! Tem razão, Senhor Presidente da Comissão, quando diz que o mais importante no futuro é a Europa social, mas é fundamental que, em vez de apenas falarmos sobre isso, a União Europeia tome medidas de uma vez por todas; aos olhos dos cidadãos, só as acções contam.
Agora, com a ratificação da Constituição, temos a oportunidade de manter discussões aprofundadas com os cidadãos sobre o futuro da União Europeia. Tal como afirmou o Presidente francês, Jacques Chirac, é porque os cidadãos são directamente afectados, que é preciso fazer-lhes perguntas directas. Penso que tem razão. O que é exequível em França ou no Reino Unido tem de ser possível na Alemanha, o meu país.
Convido, assim, todos os membros deste Parlamento a trabalharem com persistência em prol da realização de referendos sobre a Constituição em todos os Estados-Membros da União Europeia e, sobretudo, em prol de um diálogo aprofundado com os cidadãos sobre o futuro da União Europeia.
Bonde (IND/DEM ).
    Muito obrigado à Presidência irlandesa pela sua esplêndida implementação técnica do que constitui a maior perda de democracia, de forma programada, até à data. Nunca antes os Europeus se viram obrigados a enfrentar, de uma só vez, tamanha perda de poder. De cada vez, o poder é transferido do eleitorado para outras pessoas. Presentemente, em parte alguma o eleitorado terá tido uma palavra a dizer na elaboração da Constituição. O direito de alterar a Constituição deverá ser transferido do eleitorado para os primeiros ministros que, no futuro, poderão ser os próprios a alterar a Constituição. O processo é descrito em termos de – uma palavra que não podemos traduzir para Dinamarquês, mas cujo conteúdo é transmitido pelo termo .
O direito a ter a última palavra será retirado das mãos do eleitorado. Com a Constituição, um grupo de Chefes de Estado e de Governo obterão o direito de dotar a UE de mais poder sem precisar de voltar a consultar o eleitorado. É longa a lista de novos domínios em que o direito a alterar as leis na sequência de futuras eleições passará do eleitorado para as mãos de uma maioria de Comissários não eleitos e de uma maioria qualificada de ministros e funcionários que trabalham à porta fechada, em grupos de trabalho secretos e conselhos. O direito a eleger o executivo e a responsabilizá-lo desaparecerá a favor de uma burocracia de cúpulas sem controlo democrático, direito administrativo e responsabilidade ministerial.
O direito a lastimar o resultado de uma eleição e tomar uma decisão diferente será retirado ao eleitorado, que só poderá ver as suas decisões alteradas com a aprovação da Comissão em Bruxelas – a mesma Comissão em que nós, como eleitores, perderemos o direito a ter os nossos próprios Comissários nacionais. Sem a participação dos nossos países, uma maioria da Comissão estará em posição de aprovar legislação na Comissão que tenha primazia sobre a Constituição de cada país, mesmo sem a presença de um único representante desse país.
Ao longo de uma longa e sangrenta história, os irlandeses lutaram pela sua própria democracia. Durante a sua Presidência, a Irlanda abriu caminho à possibilidade real de perder esse direito novamente. Se vamos limitar a democracia, façamo-lo ao menos de forma democrática. O eleitorado tem direito a votar. Submetam a Constituição a uma votação em todos os países, de preferência no mesmo dia.
Criámos neste Parlamento o grupo da independência e democracia que exorta o eleitorado a rejeitar a Constituição proposta. Gostaríamos de convidar os opositores da Constituição a formar um fórum comum que ajude a organizar a resistência. Por favor, lembrem-se que nos reuniremos durante a próxima sessão, na terça-feira, às 13H00, após a votação, se quiserem ajudar a defender o direito à nossa democracia contra o novo projecto de Constituição.
Crowley (UEN ).
   – Senhor Presidente, gostaria de me associar aos meus colegas para felicitar o , Senhor Presidente Bertie Ahern, e o Governo irlandês pela sua Presidência, que se saldou por um êxito estrondoso. Foi uma Presidência que concretizou importantes iniciativas políticas que se encontravam paralisadas ou atrasadas há muito, no âmbito de Presidências anteriores. A imagem mais comovente que testemunhámos durante a Presidência irlandesa foi o hastear das bandeiras dos nossos dez novos países parceiros em Aras an Uachtarain, a residência do Presidente da República da Irlanda. Essa imagem representa a eliminação definitiva das barreiras artificiais que durante tanto tempo separaram a Europa Oriental da Europa Ocidental.
, o senhor deu provas de ser um negociador competente, alguém que compreende as dificuldades com que cada país se debate, em especial quando o que se discute é a Constituição. Conseguiu encontrar uma forma de esses países assegurarem que os seus interesses nacionais vitais não fossem subvertidos nem prejudicados, em especial no que respeita à doutrina da atribuição de competências contida nesse Tratado, à clarificação das questões da subsidiariedade e da proporcionalidade, e também no que respeita a assegurar a continuação da igualdade entre todos os Estados-Membros e na aplicação das normas. Estas são questões muito importantes para o desenvolvimento e o crescimento permanentes da União Europeia.
V. Exa. e o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Brian Cowen, são credores do meu total elogio por todo o trabalho que realizaram nesta matéria. Quero referir também o Senhor Ministro dos Assuntos Europeus, Dick Roche, que, neste Parlamento, se mostrou tão aberto a reunir com deputados, a nível individual, e com grupos políticos, que abordou inteiramente toda e qualquer questão com todos os deputados e realizou as discussões que era necessário realizar - não apenas no que diz respeito ao Tratado, mas também no que diz respeito a desenvolvimentos políticos em curso no seio do Parlamento. No que respeita à melhor maneira de mobilizar e obter o apoio do Parlamento, o Ministro Dick Roche é um exemplo para outros Ministros dos Assuntos Europeus que venham para esta Assembleia.
Também gostaria de referir - como já o fiz nesta Assembleia em ocasiões anteriores - o papel da Embaixadora Anne Anderson e do funcionalismo público irlandês. Deram provas da sua eficiência e profissionalismo, congregando diferentes ideias e garantindo que o percurso da Presidência se faria, do princípio ao fim, de forma tranquila e sem sobressaltos, com pleno cumprimento de todos os compromissos assumidos e de todas as promessas feitas. Há que reconhecer, de facto, o seu vigor, o seu entusiasmo e, mais importante do que tudo o resto, o permanente bom humor com que trataram de questões difíceis.
Estes novos papéis - o de "vender" o Tratado, de assegurar que os cidadãos compreendam os seus benefícios e de assegurar que demonstremos aos povos da Europa que o Tratado não vai fragilizar os seus interesses nacionais - ajudar-nos-ão a garantir o funcionamento tranquilo da União Europeia. São garante de que existe igualdade entre todos os Estados-Membros e ajudam--nos a assegurar que, à medida que nos formos alargando ainda mais, podemos avançar no âmbito de um quadro adequado à continuação da construção da Europa e a um funcionamento mais eficiente da União.
Durante esta Presidência realizaram-se muitas cimeiras importantes. A maior e mais importante de todas elas foi a Cimeira UE-EUA que decorreu em County Clare e que representou o primeiro passo na reconstrução das relações entre os Estados Unidos e a União Europeia. Neste momento são muitas as pessoas que reconhecem, na América, que o unilateralismo não é o caminho a seguir, que necessitamos de cooperação, não apenas em termos geopolíticos mas também em termos comerciais e para poder garantir o funcionamento eficaz das Nações Unidas e de outros organismos internacionais.
desejo felicitá-lo por ter conseguido indigitar, na pessoa do Primeiro-Ministro Barroso, um Presidente da Comissão. Era difícil encontrar alguém que conseguisse congregar em si todos os anseios e desejos de todos os Estados-Membros, alguém que tenha também o grau de independência necessário para conferir à Comissão, no futuro, a liderança política adequada. No Senhor Primeiro-Ministro Barroso temos o candidato ideal. Faço votos de que a sua nomeação, amanhã, neste Hemiciclo, conte com o apoio da maioria e estou extremamente satisfeito pelo facto de o nosso grupo ir dar a sua total aprovação e o seu total apoio à nomeação do Senhor Primeiro-Ministro Barroso para Presidente da Comissão.
Por último, dir-lhe-ei, que V. Exa. merece descansar depois de todo o trabalho árduo que realizou. O Senhor Ministro Roche merece uma promoção depois de tudo o que fez e, acima de tudo, os funcionários públicos merecem não apenas sinceras felicitações e manifestações de apreço, mas também talvez uns euros a mais como resultado dos novos acordos!
Czarnecki, Ryszard (NI ).
    Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores, a Presidência irlandesa ficará para a história sobretudo porque assistiu ao maior alargamento de sempre das estruturas europeias. Só agora a União Europeia se tornará verdadeiramente europeia. O alargamento, porém, teve um carácter meramente político e formal, havendo diversos domínios em que não teve qualquer impacto. Um deles é o mercado de trabalho, onde continua a existir segregação entre europeus de primeira categoria e europeus de segunda categoria. Os períodos de transição a que têm de se sujeitar os cidadãos da Nova União antes de poderem ter pleno acesso ao mercado de trabalho são a prova de que a Europa permanece dividida. Fazem lembrar a obra do autor britânico George Orwell, em que alguns eram considerados como sendo mais iguais do que outros.
Uma União assim é uma vergonha. Há que introduzir mudanças quanto antes. Tem de se pôr cobro a todo o tipo de discriminação na Europa. 
Gostaria de dirigir uma observação ao Senhor Primeiro-Ministro a propósito da referência que fez à Velha Europa e à Nova Europa. A expressão Nova Europa que utilizou não será a mais apropriada para designar a Europa Central e Oriental, se atendermos a que a história das nações em questão data de há mais de mil anos. Diria ao Senhor Primeiro-Ministro que seria mais adequado ele referir-se à Nova União, que é também a Velha Europa.
O Senhor Presidente Prodi fez alusão à pretensão de reforçar as competências da Comissão no plano económico. Espero que isto não inclua a competência para aumentar os impostos nos Estados-Membros, nomeadamente nos novos. Posso assegurar-vos de que os cidadãos não tolerariam uma tal União.
A terminar, há um aspecto em relação ao qual gostaria de agradecer ao Senhor Primeiro-Ministro. Durante os seis meses em que o seu país presidiu à União Europeia, ele nunca esqueceu que a União é, acima de tudo, uma Europa das nações e que deve continuar a sê-lo. 
Doyle (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, em nome dos meus colegas da delegação irlandesa do Grupo PPE-DE, desejo-lhe os maiores êxitos no exercício do seu mandato. Gostaria de manifestar o meu reconhecimento pelo trabalho maravilhoso realizado pelo nosso antigo presidente irlandês, Pat Cox, quando ocupou o lugar que o Senhor Presidente agora ocupa. Não é fácil estar nessa posição com tal antecessor. Seja bem-vindo!
Gostaria de dar pessoalmente as boas-vindas aqui ao Parlamento, hoje de manhã, ao , ao Senhor Ministro Dick Roche, à Embaixadora Anderson e a todos os elementos da representação permanente irlandesa.
Em nome de todos os meus colegas do Grupo PPE-DE, gostaria de acrescentar algumas palavras ao resumo da sexta Presidência irlandesa da União Europeia, numa altura que constituiu verdadeiramente um momento histórico. Utilizamos a palavra "histórico" de uma forma superficial, mas a verdade é que esta foi uma data em que os nossos colegas da Europa Central e Oriental, juntamente com Chipre e Malta, voltaram a juntar-se à família europeia. Gostaria de tecer um especial elogio à representação permanente irlandesa pela planificação e preparação cuidadas dos sólidos alicerces administrativos, diplomáticos e de natureza política que estiveram na base do grande êxito da nossa Presidência.
Quando a Irlanda, inesperadamente, assumiu as funções de mediadora na sequência da incapacidade da CIG de chegar a acordo acerca da nova Constituição para a Europa, em Dezembro passado, parecia que estávamos perante um desafio aterrador. , o êxito que alcançou nesta área transformou-se na sua e na nossa coroa de glória. A escolha de um novo Presidente da Comissão também veio dar testemunho da sua sólida capacidade negocial e das sólidas capacidades negociais da sua equipa. Seja na forma como reagiu às trágicas explosões do atentado terrorista de Madrid, em Março, seja no restabelecimento dos laços transatlânticos ou na celebração do alargamento histórico da União Europeia com o acolhimento dispensado aos nossos novos colegas que aderiram à Comunidade em Maio, as acções desenvolvidas pela nossa Presidência foram comedidas e adequadas.
Fez-se tanta coisa nas áreas referidas que talvez não seja de admirar que os objectivos essenciais de Lisboa - promoção da competitividade económica e do desenvolvimento sustentável - tenha de ser agora deixado ao cuidado da Presidência neerlandesa - a minha sugestão é que se trata aqui um pouco de "passar a bola". Isso inclui a importante directiva relativa aos serviços, a iniciativa que prometeram tomar para promover melhor regulamentação e a implementação de parcerias nacionais de reforma no período imediatamente anterior à revisão intercalar da Agenda de Lisboa.
No dia 14 de Janeiro de 2004, quando lhe dei as boas-vindas, , no início da sua Presidência, chamei a sua atenção para o facto de que a maior parte das empresas, em especial as PME da Europa, sentem que o tempo para a Agenda de Lisboa se está a esgotar - se é que ainda não se esgotou. Afirmei então que precisamos de acções concretas e não apenas de repetições de listas de desejos e de palavras. Na altura, pedi-lhe a si, Senhor Presidente, e à sua Presidência, factos e os aspectos específicos que iriam transformar os seus planos em realidades. Foi a oitava vez - e hoje é a nona - que eu e os meus colegas nos sentámos a ouvir a conversa fiada que, duas vezes por ano, é dedicada à Agenda de Lisboa. Durante o seu mandato, o que é que se fez exactamente para transformar a Agenda de Lisboa em realidade - além de organizar um menu a que os neerlandeses dêem continuidade?
No que respeita ao Governo irlandês, espero, , que a capacidade acrescida que V. Exa., em particular, demonstrou este ano nos domínios da gestão de projectos e organizativo, transite agora para o seu país e seja aplicada no plano interno. Não estou a falar na transposição de directivas da União Europeia para códigos nacionais, mas sim da consulta adequada de entidades interessadas, da redacção adequada de legislação que leve em conta necessidades nacionais, da execução adequada de legislação e da aplicação adequada dessa legislação. O nosso historial é extremamente mau em todas as fases da cadeia de acontecimentos a nível interno: só na semana passada a Irlanda foi alvo de mais nove processos por infracção no domínio ambiental. A directiva sobre nitratos é um caso paradigmático: chega com anos de atraso, remendada à última hora, realizaram-se consultas mínimas, planeamento ainda houve menos, enfim... uma trapalhada completa.
, o Senhor vai ter agora de apresentar obra feita no seu país. É com enorme satisfação que reconheço o enorme êxito da sua Presidência do Conselho Europeu, mas esse êxito tem como pano de fundo um certo desleixo na frente irlandesa. A verdade é que a indigitação do Ministro McCreevy, ontem, para Comissário irlandês na União Europeia provoca em mim um sorriso forçado. Desejo-lhe boa sorte e saúdo a indigitação feita pelo Senhor Presidente, mas, no que se refere a assuntos europeus, vem-nos à ideia a expressão "caçador furtivo transformado em guarda de caça".
O apelo que lhe dirijo, é que quando regressar ao seu país leve consigo as competências e capacidades que desenvolveu como Presidente do Conselho Europeu. Faça da sua Presidência irlandesa um modelo para a continuação do Governo irlandês.
Agradeço, em especial, aos meus colegas, deputados McCartin e Cushnahan e deputada Banotti, que se aposentaram no fim da passada legislatura. Gostaria de fazer uma referência especial ao deputado McCartin e ao reconhecimento de que foi alvo por parte do senhor deputado Poettering, presidente do Grupo PPE-DE, por ter ganho a Medalha Schuman pelos 25 anos de serviços prestados a este Parlamento: um testemunho maravilhoso do seu contributo para esta Instituição. Entre eles, os meus três colegas prestaram 60 anos de serviço ao Parlamento Europeu. Aqueles de nós que os substituírem têm muito que fazer para os igualarem.
Agradeço-vos a ambos, e Senhor Ministro Roche. Agradeço também à Senhora Embaixadora Anderson todo o trabalho excelente que realizou, juntamente com a representação permanente. A vossa Presidência irlandesa encheu-nos de orgulho. 
De Rossa (PSE ).
   – Senhor Presidente, desejo felicitá-lo pela sua eleição para estas novas funções e desejar-lhe felicidades. Associo-me aos que hoje teceram elogios ao e à sua equipa pelo êxito da conclusão das negociações constitucionais, em especial a retenção do quadro geral, dos valores, dos objectivos e dos direitos dos cidadãos que tinham sido negociados pela Convenção Europeia. Dessa forma a legitimidade do projecto da integração europeia ficou reforçada e gerou-se igualmente o potencial de criação de uma Europa mais democrática e inclusiva.
Há que dizer, no entanto, que a Presidência irlandesa também presidiu a uma lista de fracassos deveras lamentável. A incapacidade de proteger os trabalhadores temporários, a incapacidade de conseguir fazer aprovar o cancelamento da dívida dos países mais pobres do mundo, a incapacidade de fazer frente a George W. Bush e aos extremistas que o apoiam, e a incapacidade de fazer avançar a Agenda de Lisboa de um forma que seja inclusiva em termos sociais. Em face da oposição do Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão também se conluiaram num esforço tremendo para fazer aprovar a legislação relativa ao fornecimento aos Estados Unidos de dados pessoais referentes aos transportes aéreos.
, o senhor não está aqui para responder pelas políticas internas do seu país. No entanto, estou horrorizado pela sua decisão de nomear Charlie McCreevy Comissário irlandês. É um dos Ministros das Finanças da Europa mais à direita. É um dos Ministros das Finanças que tentaram negar a este Parlamento o seu direito democrático de controlar o orçamento da União Europeia. Acredita que se deve oferecer incentivos aos ricos dando-lhes mais riqueza, mais lucros e mais incentivos fiscais - e que oferecer incentivos aos pobres é dar-lhes um pontapé no traseiro. Se acreditamos numa Europa de mercado com dimensão social e não numa Europa de supermercado, não deveremos permitir que Charlie McCreevy esteja perto das alavancas económicas desta União. 
Harkin (ALDE ).
(Senhor Presidente, agradeço-lhe esta oportunidade de dizer algumas palavras sobre a Presidência irlandesa. Antes de tecer os meus comentários, gostaria de desejar felicidades ao Governo irlandês no que se refere ao pedido que apresentaram com vista ao reconhecimento do irlandês como língua oficial de trabalho na União Europeia. A identidade cultural é muito importante para todas as nações, mas talvez o seja em especial para as nações mais pequenas. Podemos ser todos verdadeiros Europeus e, no entanto, manter a nossa identidade cultural, de que a língua é parte vital.)
Assim, passando da língua para aquilo que considero ter sido uma Presidência irlandesa coroada de grande êxito, desejo felicitar o , os seus ministros e, em especial o Ministro Cowen e o Ministro Roche, que hoje se encontra aqui presente com o . Felicito também a Embaixadora Anderson e o funcionalismo público irlandês.
O principal êxito da Presidência irlandesa foi garantir que se chegasse a acordo sobre um Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, mas, aliado a isso, uma prioridade fundamental foi comunicar melhor a Europa aos seus cidadãos. Aí reside a oportunidade e o perigo: a oportunidade de chamar cidadãos de todos os 25 países a participar no projecto europeu, mas também o perigo de não se conseguir concretizar esse objectivo. Muito embora devam ser os políticos a assumir a liderança, essa liderança tem de ser acompanhada pelo envolvimento dos cidadãos e pela promoção da sociedade civil. Se assim não for, como escreveu um dia W. B. Yeats, poeta famoso da minha cidade de Sligo, "o centro não se aguenta". Por nós e pela Europa, o centro tem de se aguentar, porque o próprio futuro da União Europeia depende dos nossos esforços para envolver os nossos cidadãos e para comunicar a visão positiva que temos para a Europa.
Voggenhuber (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, quero igualmente saudá-lo aqui, entre nós, e exprimir-lhe a minha gratidão. Nasci em Salzburgo, uma cidade reconstruída no século X sobre ruínas romanas por monges irlandeses, que drenaram os pântanos, lançaram os alicerces da cidade e serviram de mediadores nas disputas entre chefes tribais. Compreenderá, portanto, por que razão não ficamos surpreendidos quando missionários irlandeses civilizam a Europa e assumem tarefas fundamentais, como seja a drenagem de pântanos - inclusive os pântanos dos egoísmos nacionais - e lançam alicerces, inclusive os da democracia europeia.
Já que estamos a falar do tema da mediação em disputas entre chefes tribais, Senhor Presidente em exercício do Conselho, quero agradecer-lhe por ter conseguido civilizar a Europa. Manteve a arquitectura da Constituição e esse é, sem dúvida, o seu principal êxito. Os governos, evidentemente, deram-nos uma lição sobre quem realmente exerce o poder. Pelo facto de possuírem, formalmente, o direito de decisão final, tiveram a arrogância de reformular a seu gosto o projecto de Convenção e, em vários pontos, de fazer a sua escolha. É pena. O que torna esta lição de poder ainda mais triste é que, agora que a Presidência da Comissão está na ordem do dia, o Parlamento poderia dar uma resposta apropriada, já que possui, formalmente, o direito de decisão final e poderia muito bem mostrar se está ou não disposto a tornar a decisão mais real do que uma formalidade e a impor o respeito pelo Parlamento. Isso permitiria mostrar quem tem vontade de exercer o poder e quem não tem. Obrigado, Senhor Presidente.
O local de assinatura da Constituição constituiu durante muito tempo um ponto de discórdia para a Presidência italiana, que, ao apresentar um texto, permitiu que algo pudesse ser assinado em Roma. É um êxito totalmente diferente, pelo qual estamos gratos.
Não é absolutamente exacto dizer que o projecto de Convenção saiu incólume. A supressão do Conselho Legislativo do projecto de Convenção significa o abandono de uma das grandes ideias da Convenção e daquilo que teria sido um enorme progresso democrático em matéria de separação de poderes, um progresso que acabou por não ter lugar. O que temos é um Conselho que elabora mais leis, com toda a duvidosa legitimidade de uma legislação adoptada por um governo. A partir da dupla maioria, uma fórmula de tomada de decisão que todos os cidadãos poderiam entender e aceitar, criámos uma massa confusa de fórmulas matemáticas. Em questões onde a Convenção previa a tomada de decisões por maioria qualificada, foram introduzidas decisões por unanimidade, o que vem prejudicar a capacidade de acção da UE. A dimensão social, também - um domínio em que a Convenção também não foi bem sucedida -, foi restringida, uma vez que, em vez do pleno emprego, se fala simplesmente de um nível elevado de emprego.
Não creio que o Parlamento tenha desempenhado um grande papel nas últimas fases. Agora, contudo, os governos precisarão de nós, se pretendem que os cidadãos aceitem esta Constituição e que os seus parlamentos a ratifiquem.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, permita-me que lhe exprima a minha especial gratidão por ter preservado o conceito original da Constituição e do projecto de Convenção.

McDonald (GUE/NGL ).
(Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício, , tenho muito orgulho em estar aqui hoje como parte do primeiro grupo do Sinn Féin no Parlamento Europeu.)
Como Republicanos irlandeses, seguindo a tradição do deputado Bobby Sands, estamos empenhados numa política de igualdade, de justiça e de liberdade. A ordem de trabalhos que trazemos para este fórum é a ordem de trabalhos do Sinn Féin em prol da mudança, da unidade da Irlanda e da independência.
Gostaria de reconhecer o trabalho desenvolvido pela Presidência irlandesa ao longo dos últimos seis meses e de desejar felicidades à nova Presidência neerlandesa.
É convicção do Sinn Féin que a União Europeia alargada tem de adoptar um novo conjunto de prioridades. Opomo-nos a quaisquer tentativas de fazer da União Europeia um super-Estado ou uma superpotência militar e económica. Apoiamos uma reforma da União Europeia que devolva o poder aos cidadãos, a eliminação da pobreza, o apoio aos serviços públicos, economias rurais revitalizadas e a reforma e o reforço das Nações Unidas.
Esta é, em nosso entender, a nova direcção que a Europa deve tomar. Esta é a União Europeia para a qual trabalharemos. 
Sinnott (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, posso afirmar com segurança que nós, na Irlanda, temos orgulho na nossa Presidência irlandesa e na forma como o nosso desempenhou o papel de Presidente. Esta Presidência caracterizou-se pelo entusiasmo e pela diplomacia.
Apesar de apenas dispor de seis meses para desenvolver a sua actividade, a Irlanda patrocinou iniciativas positivas, como é o caso da iniciativa intitulada "Comunicar a Europa". Alarma-me, porém, a pressa tremenda de fazer aprovar uma iniciativa tão radical, que provoca tamanhas alterações em matéria de competências e tão antidemocrática como é a proposta de Constituição Europeia.
Tivemos a Presidência irlandesa. Tivemos o privilégio de organizar a cerimónia de boas-vindas às dez novas nações, no passado mês de Maio, em Dublim. Partilhámos o nosso com o resto do mundo. O de Bertie Ahern no nosso país é , ou seja, mais coisas para fazer. Gostaríamos de dizer ao Primeiro-Ministro Balkenende e à nova Presidência que há mais coisas para fazer para oferecer maior protecção aos cidadãos vulneráveis, para gerar igualdade e respeito entre as nações, para oferecer ajuda a países que sofrem, como o Sudão, e para conferir democracia e transparência ao próprio projecto da União Europeia.
Ao Senhor Presidente Bertie Ahern direi o seguinte: é altura de voltar ao seu país. Há mais coisas para fazer. Há que apresentar uma lei relativa à deficiência, há que definir um sistema em matéria de saúde e de educação, há pescadores e mulheres, agricultores e muitas pequenas empresas em grandes dificuldades, e numerosas crises ambientais. O Senhor Presidente demonstrou o potencial que uma nação pequena, vibrante e - desejo recordar-lho - que ainda continua neutral tem no mundo. Agora leve essa energia para o seu país.
O Senhor, , e a sua equipa fizeram um bom trabalho. Têm mais coisas para fazer. , ou seja, "obrigada". Saúdo igualmente o Senhor Presidente Cox e torno-lhe também extensivo o meu . 
Krasts (UEN ). –
   Obrigado, Senhor Presidente. Gostaria de agradecer ao e à sua equipa os resultados alcançados. O resultado justifica que se rebatam todas aquelas especulações que se ouviram antes do início da Presidência irlandesa, segundo as quais a Presidência irlandesa seria uma perda de tempo para a União Europeia relativamente a matérias de importância vital. Acontece que a Presidência irlandesa acabou por se revelar tão bem sucedida que põe em xeque a ineficácia que é atribuída à rotação da Presidência da União Europeia. Havia um pessimismo generalizado em relação às possibilidades de o projecto de Constituição da União Europeia ser aceite durante a Presidência irlandesa. Na qualidade de membro da Convenção Europeia, posso afirmar agora com toda a segurança que a versão aprovada durante a Presidência irlandesa é mais viável do que aquela sobre a qual conseguimos alcançar um acordo na Convenção. A este respeito, não devemos esquecer, naturalmente, o que a Presidência irlandesa alcançou. Em meu entender, o candidato proposto para o cargo de Presidente da Comissão Europeia, que foi indigitado no final da Presidência de entre os apoiantes de uma economia de mercado, pode ser considerado um êxito. Espero que o candidato proposto venha também a receber o apoio do Parlamento. Como representante de um país da fronteira oriental da União Europeia, afiro positivamente a posição da Presidência, realisticamente fundada, no que diz respeito ao desenvolvimento das relações entre a União Europeia e a Rússia. Opõe-se às opiniões que, infelizmente, se ouvem com frequência relativamente às relações da União Europeia com a Rússia. Espero que a qualidade da Presidência irlandesa estabeleça uma norma e crie um espírito favorável de competitividade junto daqueles que trabalham para o bem da União Europeia. Obrigado. 
Allister (NI ).
   - Senhor Presidente, na minha primeira intervenção nesta Assembleia, desejo afirmar que me sinto extremamente honrado não pelo facto de ser membro desta Instituição, mas pela confiança que o povo da Irlanda do Norte manifestou ter em mim ao escolher-me em primeiro lugar para o representar neste Parlamento.
É ao povo da Irlanda do Norte que devo fidelidade, não às instituições da Europa. O objectivo que me traz aqui é o de defender e promover os interesses e o bom nome da Irlanda do Norte e o de assegurar que o povo da Irlanda do Norte receberá a sua justa quota-parte de financiamento.
Passando à questão da Presidência irlandesa, estou certo de que o Senhor Presidente Ahern estará recordado de que o meu ilustre antecessor nesta Assembleia lhe disse aqui, há seis meses, com o seu humor característico, que a melhor coisa que provavelmente resultaria da Presidência irlandesa seria o facto de Bertie Ahern ter menos tempo para interferir nos assuntos do território britânico da Irlanda do Norte. E de facto ficou provado que o tempo para interferências felizmente era escasso. Com excepção desse aspecto, o legado que recebemos desta Presidência na frente constitucional não é, a meu ver, nem bem-vindo nem afortunado. A nova Constituição não é nada de que alguém que acredite no controlo democrático e na sua companheira essencial, a soberania nacional, se possa orgulhar. É uma afronta a ambos, um ataque dirigido a ambos.
Apelo à honestidade na apresentação desta Constituição, ao reconhecimento de que a mesma constitui uma carta destinada à promoção e construção de um super-Estado europeu com poderes nacionais cada vez mais reduzidos e poderes centralizados crescentes, e com todo o aparelho da formação de um Estado. Ora o Estado propriamente dito reside nos Estados-nações e é aí que deve continuar a residir.
Por último, felicito e tranquilizo o Senhor Presidente Bertie Ahern pelo domínio da língua inglesa que continua a demonstrar, a fim de que ele se sinta suficientemente confiante para abandonar a ideia ridícula de desperdiçar milhões de euros pagos pelos contribuintes com o objectivo de fazer do irlandês uma das línguas oficiais destas Instituições. O que tenho a dizer-lhe é que deixe esse disparate arcaico para o Sinn Féin, de quem não há nada melhor a esperar. 
Brok (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, penso que o senhor deputado Allister lançou algo de bastante surpreendente para o debate ao afirmar isto: "Sou contra as Instituições europeias, mas sou a favor de uma Europa que envie muito dinheiro para a Irlanda do Norte." Não é esta, creio, a forma como devemos pensar neste Parlamento .
A região da qual sou originário - tal como a região do senhor deputado Voggenhuber - foi convertida ao Cristianismo por um Irlandês, Santo Bonifácio, conhecido como o Apóstolo dos Alemães. Espero que não tenha o mesmo destino de Bonifácio, que foi morto pelos Frísios, a maioria dos quais são hoje neerlandeses. Evidentemente, é um puro acaso que a tenhamos agora uma Presidência neerlandesa do Conselho.
Do fundo do coração, quero agradecer-lhe, , bem como ao seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Dick Roche, à sua equipa, e também a várias pessoas sentadas um pouco mais atrás, nas segunda, terceira e quarta filas, cuja extraordinária dedicação e competência permitiram que tivéssemos uma Constituição Europeia. Ao fazê-lo, a Irlanda escreveu história. Esta Constituição não vem dar lugar a um super-Estado; pelo contrário, vem criar um equilíbrio atribuindo competências, um papel que os parlamentos nacionais evitam a todo o custo. Visa criar um justo equilíbrio entre os vários níveis. Os cidadãos têm um papel a desempenhar, uma vez que a Carta dos Direitos Fundamentais lhes confere direitos, pelo que, futuramente, já não será possível brincar com a Presidência da Comissão, como sucedeu este ano, pois serão os cidadãos a decidir quem é o Presidente da Comissão. Veremos melhoramentos decisivos. Existirá um conjunto de valores; é um verdadeiro milagre que vinte e cinco Estados consigam chegar a acordo quanto a um conjunto de valores que é vinculativo e que - em minha opinião - se baseia na concepção cristã do que é o Homem. Este conjunto de valores permitirá que nos unamos realmente na elaboração de políticas, em vez de confiarmos no processo mecanicista previsto nos antigos Tratados. A Constituição confere igualmente à UE capacidade de acção.
É fundamental que todos regressemos aos nossos países e asseguremos que a ratificação tenha lugar. Não deveríamos estar a discutir - como algumas pessoas fazem nalguns dos nossos países, incluindo o meu - o que é mais vantajoso em termos de política partidária ou nacional, ou de que modo nós próprios podemos fazer nome à conta dessa ratificação. Espero que os governos - e também os partidos da oposição - de todos os nossos países tenham a força suficiente para avançar com este processo de ratificação, demonstrando um sentido de responsabilidade para com todos nós e não com o objectivo de apresentar o seu partido no seu melhor na política nacional. Essa deverá ser agora a nossa tarefa.
Goebbels (PSE ).
   - Senhor Presidente, Klaus Hänsch acaba de afirmar a qualidade da acção da Presidência irlandesa no seio da Conferência Intergovernamental (CIG). Comparando a actuação do Senhor Presidente Ahern com a do Senhor Presidente Berlusconi, perguntamo-nos porque é que a futura Convenção não prevê, a partir de agora, uma rotação das Presidências da União entre os Estados mais pequenos, uma vez que parece evidente que estes têm Presidências mais produtivas do que alguns Chefes de Estado e de Governo que apenas possuem de grande a superfície dos seus respectivos países.
Mas as Presidências apenas presidem: não decidem nada. Uma Presidência é grande pela sua força de proposta, não pelo seu sentido do compromisso. O projecto de Constituição está longe de ser perfeito, mas, graças à Irlanda, tem o mérito de existir. Dito isto, embora a Presidência irlandesa seja globalmente positiva, restam no entanto zonas nebulosas importantes. O meu amigo De Rossa acaba de fazer o ponto daquilo que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu lamenta relativamente ao balanço social da acção irlandesa. Quanto aos dez pontos testados, seis são considerados como maioritariamente negativos, entre os quais figuram nomeadamente a falta de acção na concretização dos objectivos de Lisboa, a falta de interesse pela protecção dos serviços públicos ou ainda determinadas directivas de carácter social. Gilles Savary falará sobre outros défices do balanço irlandês, nomeadamente a escandalosa decisão adoptada pelo Conselho de fornecer à administração Bush dados pessoais sobre os passageiros transatlânticos.
Por fim, Senhor Presidente, permita-me terminar com um acontecimento que não diz directamente respeito à Presidência, mas cujas consequências serão consideráveis. Refiro-me ao Acórdão do Tribunal de Justiça em matéria de Pacto de Estabilidade. Fui um dos que critiquei a Comissão por ter encarregado o Tribunal de avaliar o Pacto de Estabilidade, já que este tem a ver com política e não com os juízes. No entanto, relativamente a este aspecto, devo reconhecer que os juízes do Luxemburgo têm resistido à tentação de se imiscuírem na política económica da União. Qual julgamento de Salomão, recordaram à Comissão que o Conselho Ecofin dispõe de facto do poder de apreciar, mas que não tem necessariamente de seguir as recomendações da Comissão.
Ora, simultaneamente, os ministros são chamados à ordem por não terem cumprido as regras que eles próprios definiram. Todavia, relativamente ao Pacto, o ponto mais importante da Acórdão do Tribunal acaba por ser o da confirmação do direito exclusivo de iniciativa da Comissão. Por conseguinte, o Conselho não pode modificar as regras, e cito, "sem que a Comissão o peça". A Comissão está portanto confirmada no seu direito de iniciativa, mas qualquer direito, Senhor Presidente Prodi, implica também deveres. A Comissão tem portanto agora o dever de apresentar propostas no sentido de transformar um Pacto de Estabilidade "estúpido" num Pacto realmente inteligente. 
Sbarbati (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer à Presidência irlandesa a diplomacia, o método e a correcção com que abordou o seu difícil trabalho, conseguindo finalmente o objectivo de aprovar a Constituição. Só lamento o facto de tal não ter sido conseguido pela Presidência italiana.
Quero igualmente agradecer ao Senhor Presidente Pat Cox e ao Senhor Presidente da Comissão, Romano Prodi, que, graças à sua acção constante e determinada, levaram a bom termo esta legislatura, realizando em conjunto dois grandes objectivos: o alargamento e a Constituição. Inspiraram-se numa visão diferente da Europa, que hoje nos apresenta uma grande Europa, reforçada através da base jurídica democrática representada, simultaneamente, pela Carta dos Direitos Fundamentais e pela Constituição: a Europa como uma potência civil.
A mediação excepcional da Presidência irlandesa deu-nos algo que, não sendo perfeito, é, pelo menos, aquilo de que precisamos neste momento para podermos permanecer unidos e desempenhar um papel político em prol da paz na cena mundial. Agora o Parlamento deve empenhar-se numa grande campanha a favor da Constituição com vista ao sucesso do processo de ratificação. Por esse motivo, Senhor Presidente, permito-me sugerir a inserção de um rubrica específica no orçamento, destinada a garantir o financiamento atempado e necessário dessa iniciativa, a fim de consciencializar melhor os cidadãos europeus e de os aproximar mais, em termos reais, das nossas Instituições. 
de Brún (GUE/NGL ).
(O Sinn Féin representa a mudança na Irlanda e em toda a UE e é com a maior expectativa que aguardamos a possibilidade de trabalhar com outras pessoas que querem ver uma Europa onde todos sejam iguais e uma União Europeia globalmente responsável.)
Aguardo com a maior expectativa o desenvolvimento do apoio ao processo de paz na Irlanda e à unidade e independência da Irlanda. Faz todo o sentido que a Irlanda seja tratada como um único país no domínio do emprego, da agricultura ou dos direitos humanos.
Na Irlanda, estamos empenhados num processo de paz para o qual muito contribuíram a União Europeia, os Estados Unidos e outros. Congratulo-me com o apelo do Conselho à Comissão para que analise a possibilidade de alargar os fundos para o Programa Peace II e o Fundo Internacional para a Irlanda.
Apesar dos muitos progressos realizados, o processo de paz na Irlanda enfrenta grandes dificuldades com as instituições democráticas suspensas pelo Governo britânico. Ainda na semana passada, cidadãos da minha cidade natal, Belfast, se viram confinados nas suas comunidades enquanto era aberto caminho à força para a passagem de um desfile sectário dos Unionistas.
... Solicito à Presidência neerlandesa que também concentre as suas atenções sobre o processo de paz irlandês. 
Evans, Jonathan (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o acordo a que se chegou no Conselho Europeu de Junho relativamente à Constituição foi um mau acordo para a Europa. A minha posição no que se refere à Constituição - bem como a dos meus colegas Democratas Europeus - é clara e bem conhecida. Estamos convencidos de que a Constituição é um erro. Estamos convencidos de que a Europa não precisa de uma Constituição: os países têm Constituições e a União Europeia não é - nem deverá procurar vir a ser - um país nem um Estado.
A Cimeira de Laeken, em 2001, apelou à Convenção Europeia e à CIG para que garantissem que o resultado do seu trabalho aproximaria mais as Instituições europeias dos cidadãos. Não creio que isso tenha acontecido. A Constituição não faz nada para promover uma maior participação dos Estados-nações e dos cidadãos nos processos de decisão da União. De facto, em consequência do considerável alargamento das votações por maioria, os poderes do centro aumentam imenso. Esta é uma opinião que as recentes observações do Ministro dos Negócios Estrangeiros neerlandês talvez tenham vindo apoiar, quando aquele sugeriu a necessidade de iniciarmos um processo de auto-reflexão com o objectivo de decidir se algumas áreas de política não deveriam voltar a ser transferidas do nível europeu para o nível nacional. Trata-se de observações interessantes vindas de um governo que detém a Presidência da União durante os próximos seis meses. Essas observações demonstram que não sou o único a avançar estas ideias.
A Europa podia ter escolhido uma via melhor. Podia ter decidido sanear os Tratados com um documento simplificador; podia ter permitido que os parlamentos nacionais tivessem de facto uma palavra a dizer em matéria de legislação europeia; podia ter procedido a uma análise mais atenta do que fazem os governos nacionais; e podia, sem dúvida, ter estabelecido a obrigação de a União atacar os problemas da fraude e da administração danosa. Penso que deixámos fugir uma oportunidade.
Congratulo-me com o facto de a França ir proceder a uma votação sobre a Constituição. Congratulo-me com o debate iniciado pelo Senhor Primeiro-Ministro Stoiber acerca de um possível referendo na Alemanha. Faz todo o sentido que sejam os cidadãos a ter a última palavra quando se trata de decidir o seu próprio futuro. O líder do meu partido acredita numa Europa que viva e deixe viver, ou seja, por outras palavras, uma Europa onde os que se desejem integrar mais profundamente possam fazê-lo, desde que aqueles de nós que o não desejem não sejam obrigados a tal. Quando se realizarem os referendos, espero sinceramente - e estou certo de que assim será - que muitas pessoas aproveitem a oportunidade para votar numa Europa de diversidade e não de uniformidade, e numa Europa que respeite os direitos dos Estados-nações. 
Grabowska, Genowefa (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Primeiro-Ministro, minhas Senhoras e meus Senhores, no âmbito do processo de consulta, no passado dia 4 de Maio, o Parlamento Europeu emitiu um parecer crítico sobre o projecto de acordo entre os Estados Unidos e a União Europeia. Nos termos deste acordo, é exigido às transportadoras aéreas europeias que revelem determinados dados relativos aos passageiros com destino aos Estados Unidos, como, por exemplo, o seu número de conta bancária. Os dados devem ser transmitidos aos serviços responsáveis pelas alfândegas e protecção das fronteiras do Departamento de Segurança Interna, nos Estados Unidos. O Parlamento declarou que o acordo infringe a legislação da União Europeia. Considerou, em particular, que o acordo reduz o nível de protecção de dados pessoais garantido nos termos da Directiva 95/46/CE. Nesta conformidade, o Parlamento dirigiu-se ao Tribunal de Justiça Europeu solicitando o seu parecer na matéria. Não obstante, o Conselho concluiu o acordo, ignorando as preocupações manifestadas e aproveitando-se da interrupção dos trabalhos da Assembleia motivada pelas eleições para um novo Parlamento.
Isto leva-me a colocar a seguinte questão. Considera a Presidência irlandesa que o nível de protecção de dados pessoais concedido aos cidadãos europeus deveria ter sido reduzido, tal como exigido pelo referido acordo, apesar das graves preocupações expressas pelo Parlamento? Não se traduz isto numa limitação das liberdades individuais? Gostaria de saber se a Presidência reconheceu o problema e se tratou de assumir uma posição em relação a esta importante questão.
A terminar, e numa óptica algo diferente, gostaria de felicitar muito sinceramente a Presidência irlandesa por ter concluído as negociações relativas ao Tratado Constitucional. O compromisso alcançado representa um êxito para a Presidência e um êxito pessoal para si, Senhor Primeiro-Ministro. Aliás, constitui um êxito para todos nós, pois a Europa e nós todos necessitamos de uma Constituição. A Presidência irlandesa conseguiu convencer os governos dos vinte cinco Estados-Membros a apoiar a Constituição. A tarefa agora é convencer os 450 milhões de cidadãos da União Europeia a apoiá-la também. Temos de trabalhar todos em conjunto para assegurar que o façam, de modo a que a Constituição possa, dessa forma, entrar em vigor em 1 de Novembro de 2009. 
Tajani (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, não podemos deixar de constatar que o balanço da Presidência irlandesa foi positivo. Realizou um trabalho eficaz e conseguiu dois grandes resultados políticos para toda a União Europeia: o acordo relativamente à primeira Constituição e a escolha do novo Presidente da Comissão, que deverá ser votado amanhã pelo Parlamento.
O trabalho em torno da Constituição foi absolutamente positivo. Só há uma coisa que lamentamos profundamente: que nenhuma referência às raízes cristãs da União Europeia, que constituem a verdadeira ponte de ligação entre a Europa Ocidental e a Europa Oriental, tenha sido inserida no preâmbulo. Lamentamos esse facto e o Grupo do Partido Popular Europeu irá continuar a bater-se para que a Europa nunca se esqueça das suas origens.
Mesmo assim, a Presidência irlandesa foi bem sucedida e conseguiu concluir a tarefa levada a cabo de forma tão notável pela Presidência italiana, que conseguira o acordo relativamente a 95% do trabalho da Convenção. Não foi por acaso que esse resultado foi reconhecido por todos os países da União Europeia, que decidiram que a assinatura do Tratado tivesse lugar na capital de Itália – a cidade de Roma –, a qual representa não só um marco na história italiana mas também um importante marco na história da Europa e na história da União Europeia.
O segundo resultado importante e positivo foi a selecção do novo candidato à Presidência da Comissão Europeia. Esse resultado não só respeita a votação de 13 de Junho como, ao mesmo tempo, reconhece o equilíbrio do Primeiro-Ministro português – um Presidente da Comissão que representa a renovação e uma nova interpretação da forma de gerir o Executivo, cada vez mais distanciada das pequenas histórias dos diferentes países e cada vez mais propensa a criar uma Europa que seja aliada dos Estados Unidos mas que seja também politicamente forte e tenha um papel a desempenhar na cena internacional. 

Savary (PSE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de me associar a todos os que louvaram a Presidência irlandesa, a qual provou que não existem pequenos países quando existe uma grande inspiração europeia.
Gostaria de intervir mais especificamente na minha qualidade de membro da Comissão dos Transportes e do Turismo para felicitar a Presidência sobre três enormes que a marcaram: referem-se respectivamente à adopção do segundo pacote ferroviário, à adopção de um programa muito ambicioso de redes transeuropeias de transportes e à constituição de uma constelação de satélites de navegação, o GPS europeu Galileu. Gostaria de aproveitar para saudar o conjunto dos negociadores irlandeses, que deram provas de enorme diplomacia e eficácia.
Evidentemente que, em qualquer exercício de responsabilidade, existem zonas menos claras e alguns fracassos. Gostaria de referir dois e de me associar a tudo o que foi dito aqui sobre o acordo a que se chegou com os Estados Unidos relativo aos dados pessoais em matéria de segurança aérea transatlântica. Esse acordo não corresponde aos desejos expressos pelo Parlamento. Constitui uma negação da democracia que não podemos aceitar. Representa um risco para os direitos humanos e uma manifestação de servilismo da Europa relativamente aos Estados Unidos neste momento em que estes últimos não dão provas de uma grande abertura em matéria de direitos humanos e de protecção dos cidadãos. Em certos aspectos, é contrário às exigências elementares e ao ideal do nosso projecto europeu. Congratulo-me no entanto com o facto de ter sido um Irlandês, o Presidente Pat Cox, a tentar lavar a afronta que foi feita ao Parlamento Europeu recorrendo para o Tribunal de Justiça Europeu.
A segunda grande decepção tem a ver com a decisão do Conselho "Competitividade" de voltar atrás quanto ao voto em primeira leitura do Parlamento Europeu em matéria de patenteabilidade dos programas de computador. O senhores optaram infelizmente por voltar atrás no que respeita a um texto que dignifica o Parlamento Europeu porque, num certo sentido, constituía um milagre de equilíbrio entre a protecção da nossa indústria e a garantia da universalidade e da liberdade de acesso à linguagem de programação.
Penso ser uma grande pena. É um facto que a bola está agora no campo do Parlamento Europeu, mas a opção escolhida traduz uma concepção extremamente complicada da propriedade e do peso dos grupos de pressão industriais. De uma forma geral, a sua Presidência foi uma grande Presidência técnica mas foi um pouco pobre a nível social, facto que lamentamos. 
Méndez de Vigo (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, devo começar por discordar do orador anterior. A Presidência irlandesa foi uma grande presidência política, não uma presidência técnica; e foi-o em condições difíceis, inclusive no momento do massacre de 11 de Março em Madrid.
As primeiras medidas que a sua Presidência tomou, designadamente a nomeação do Coordenador antiterrorista, são medidas que vão na direcção certa para combater esse flagelo do terrorismo, que afecta as nossas liberdades públicas.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, a sua Presidência conseguiu alcançar um acordo sobre a Constituição Europeia. Este Parlamento vai pronunciar-se sobre esse texto nas próximas semanas e, portanto - todos conhecem a minha posição nesta matéria -, não quero adiantar nada sobre o assunto, mas felicito-o porque não era fácil chegar a um acordo e, finalmente, esse acordo e a Constituição de que a Europa necessita encontram-se presentemente sobre a mesa. Quero felicitá-lo igualmente, Senhor Presidente, pela proposta de designar o Sr. Primeiro-Ministro Durão Barroso como candidato à Presidência da Comissão, pois esse acordo também não era fácil. Temos um grande candidato e, sobretudo, creio que temos de fazer um esforço político para situar a Comissão na posição em que deve estar: no centro do método comunitário e da vida da União Europeia. Espero que esta importante votação a favor do candidato que nos foi proposto pelo Conselho Europeu vá também no sentido de restabelecer as relações entre a Comissão e o Parlamento Europeu, que tão importantes são.
, creio, todavia, que o aspecto mais importante da sua Presidência foi o alargamento. Quando, há algumas semanas atrás, comemorámos aqui o aniversário de Monnet e de Spinelli, o meu grupo teve a honra de o representar nesse debate. Ocorreu-me que se Monnet e Spinelli tivessem estado aqui, sentados nestas bancadas, teriam pensado que o alargamento logrado durante a Presidência irlandesa, "o coser das duas Europas", para usar a expressão de Geremek, foi a coisa mais importante que fizemos nos últimos anos, e isso será sempre mérito seu.
Falou-se muito aqui de países grandes e países pequenos; penso que é uma distinção prejudicial, que nunca existiu na história europeia. Por que razão um país é grande ou pequeno? Por causa da sua população, da dimensão do seu território, do seu PIB? Não, um país é grande ou pequeno dependendo se os seus dirigentes, os seus povos e os seus cidadãos têm ambição e visão.
V. Exa., , bem como a Irlanda, foram grandes na Europa durante esta Presidência. 
Protasiewicz (PPE-DE ).
    Senhor Presidente do Parlamento, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Ministro, minhas Senhoras e meus Senhores, estamos hoje a fazer o balanço dos seis meses da Presidência irlandesa. Tratou-se, sem qualquer sombra de dúvida, de um período de grande êxito para a União Europeia. Em especial, foi durante esse período que teve lugar o maior alargamento da história da União Europeia, como outros oradores já aqui referiram. No dia 1 de Maio, em Dublin, num ambiente de grandes festejos e muita alegria, o alargamento tornou-se finalmente realidade. Em Junho, a Europa alargada provou que consegue funcionar eficazmente, quando vinte cinco dirigentes europeus acordaram no candidato escolhido para Presidente da Comissão Europeia. Também este feito merece ser festejado e felicito muito sinceramente a Presidência irlandesa por mais esse êxito.
Também não quero deixar de manifestar o meu reconhecimento pela forma como a Presidência reagiu na sequência dos trágicos ataques ocorridos no dia 11 de Março, em Madrid. Confio em que os recursos então afectados à prevenção de novos ataques terroristas, a par dos que já haviam sido disponibilizados, produzirão os resultados pretendidos. Isto representará um contributo significativo e distintivo da Presidência irlandesa para a criação de uma Europa mais segura.
A modos de contraste com os referidos êxitos incontestáveis da Presidência irlandesa, foram expressas preocupações acerca do compromisso alcançado em relação ao projecto de Tratado Constitucional. Obviamente que, não fora a determinação e o dinamismo evidenciados pelos dirigentes irlandeses no Conselho Europeu de Bruxelas, jamais se teria chegado a um compromisso. Todavia, levanta-se a questão de saber se o compromisso de Junho e o dinamismo demonstrado na altura não se revelarão contraproducentes no futuro, quando o projecto de Constituição para a Europa vier a ser ratificado, especialmente através de referendo.
As minhas reservas advêm de impressões que me ficaram de diversas reuniões em que participei durante a recente campanha eleitoral para o Parlamento Europeu. Para muitos europeus, a ausência de qualquer referência às tradições judaico-cristãs no preâmbulo da Constituição constituirá um óbice de monta quando forem chamados a votar para efeitos de ratificação da mesma. Há um grande número de europeus que não se opõe a uma Europa unida, nem a uma maior integração na União Europeia, mas que considera que este ambicioso projecto está a ser construído sobre fundações pouco seguras, ao omitir o facto, fundamental e óbvio, da importância da tradição judaico-cristã na configuração da Europa de hoje e do futuro. 
Ahern, Bertie,
     Senhor Presidente, serei breve, mas não quero deixar de agradecer aos senhores deputados as suas positivas e construtivas observações. Foram emitidos alguns comentários sobre as falhas da nossa Presidência a que responderei dentro do espírito em que os mesmos foram proferidos. Quero agradecer aos senhores deputados Poettering, Hänsch e Duff e a muitos outros que manifestaram a sua satisfação pelo acordo alcançado em relação à Constituição Europeia.
O acordo em torno da Constituição foi um acordo histórico, que não teria sido possível não fora o empenhamento colectivo de todos quantos nele participaram. Mais importante que tudo, como diversos oradores aqui assinalaram, a União demonstrou que é possível encontrar soluções favoráveis a todas as partes, contanto que haja um esforço concertado para alcançar compromissos. É impossível a qualquer das partes impor aquilo que só ela pretende. Este sistema único permite, pela via do compromisso, alcançar resultados positivos que a todos beneficiam.
Todos vós, que estivestes recentemente envolvidos nas campanhas eleitorais e haveis granjeado o privilégio de integrar esta Assembleia, sabeis até que ponto a União Europeia é importante para a prosperidade e o bem-estar dos europeus. Por outro lado, também sabeis, melhor do que a maioria, como é difícil fazer prevalecer os objectivos da União Europeia sobre o clamor que se ergue em relação ao que frequentemente, e erradamente, alguns consideram ser questões mais prementes e vitais do que aqueles objectivos. Digo erradamente porque a União Europeia, na sua essência, significa visão e uma imensidade de questões práticas de grande importância. Numerosos deputados, de diferentes países e perspectivas diversas, se referiram hoje a essas questões. 
Temos de esclarecer os cidadãos quanto ao conteúdo da Constituição. Será importante assegurar um espaço para a realização de um debate informado nos países em que haverá lugar a referendo, bem como nos outros. Daqui até à entrada em vigor do Tratado, teremos tempo para elucidar os cidadãos sobre o que a União faz, e o que não faz. Poderemos explicar-lhes os valores e os objectivos que consolidam a União Europeia.
Se por um lado não devemos subestimar a nossa tarefa, por outro não devemos subestimar o texto da Constituição Europeia propriamente dito. Uma cláusula que estabelece que os valores da União são o respeito pela dignidade humana, pela liberdade, pela democracia, pela igualdade, pelo Estado de direito e pelos direitos humanos é uma cláusula que será claramente entendida por todos os nossos cidadãos e é na base desses valores que a devemos promover junto deles. Quando a Constituição afirma que o objectivo da União é promover a paz, os seus valores e o bem-estar de todas as suas populações, também isso terá eco junto de todos. Em simultâneo, porém, serão expressas preocupações genuínas e muitas vozes discordantes se farão ouvir. Essas preocupações terão de ser atendidas, e as questões subjacentes tratadas de uma forma moderada e razoável. Um receio sem fundamento não deixa de ser um receio e, conforme descobri nos últimos seis meses, há que atender a todos os receios.
Aqueles de entre nós que apoiam a União Europeia e a Constituição onde se encontram consignados os seus valores devem permanecer seus acérrimos defensores. Por outro lado, é importante que os que apoiam e os que se opõem à nova Constituição Europeia conduzam o debate com moderação, bom senso e precisão.
Gostaria apenas de me debruçar sobre alguns dos aspectos aqui focados pelo senhor deputado Poettering. Ele e alguns outros referiram-se à questão do Cristianismo. No seu preâmbulo, a Constituição reconhece a herança religiosa da Europa. Teríamos preferido que contivesse uma referência explícita à sua herança cristã, mas não foi fácil chegar a consenso sobre uma redacção adequada. Contudo, um novo e importante artigo reconhece o contributo específico das Igrejas e, pela primeira vez, prevê a realização de um debate regular e aberto com as mesmas. Este facto foi ampla e favoravelmente acolhido pelas organizações eclesiásticas e religiosas. Assim, embora não exista uma referência explícita no preâmbulo – o que pessoalmente eu teria preferido -, foi importante a inclusão desta nova cláusula.
Alguns oradores referiram-se ao processo de nomeação, um tema que sei se reveste de particular importância para a senhora deputada Frassoni. Durante a Convenção, o Governo irlandês propôs uma forma radicalmente inovadora de nomear os futuros presidentes da Comissão. A nossa ideia era envolver este Parlamento e os parlamentos de todos os Estados-Membros no processo de eleição do novo Presidente da Comissão. Convido os novos deputados ao Parlamento Europeu a analisarem a nossa proposta. Não recebemos qualquer apoio quando a apresentámos, por isso detesto ouvir aqueles que não nos apoiaram a criticar-nos agora, mas a política é assim mesmo! Os senhores deputados deveriam tomar em consideração a nossa proposta, na perspectiva de futuras eleições: pode parecer complicada, mas é uma boa ideia.
A Convenção desenvolveu um trabalho notável no tocante à vertente social da Europa. Coube ao senhor deputado Katiforis chefiar o grupo de trabalho sobre a Europa Social. Trata-se de uma área que me preocupa especialmente, bem como à Presidência irlandesa, pois valorizamos a solidariedade social, aspecto central do projecto europeu na Irlanda. Somos um país onde os empresários e os sindicatos – um "pilar voluntário" – são convidados a participar plenamente em todas as decisões legislativas. Há dezassete anos que assim é. Tenho de o recordar à minha boa amiga e colega senhora deputada Doyle, que obviamente não se deu conta disso ao longo destes dezassete anos. Valorizamos o conceito, e o Presidente Prodi tem toda a razão: adoptámos um aspecto positivo e evolutivo do Tratado constitucional. Esta é a Constituição dos europeus. Temos de o recordar aos nossos cidadãos. Concordo com a chamada de atenção da senhora deputada Doyle em relação às pequenas empresas: devemos continuar a procurar alcançar tal objectivo em prol das PME.
O senhor deputado Czarnecki falou sobre a questão da liberdade de movimento. Nós, na Irlanda, abrimos desde o primeiro dia as nossas portas a todas as partes da Europa, sem fazermos distinção entre os que vinham dos velhos Estados-Membros e os que chegavam dos novos Estados aderentes. Orgulhamo-nos por ter procedido assim.
O senhor deputado Goebbels e vários outros oradores sublinharam a importância da Estratégia de Lisboa, lamentando o facto de não se ter alcançado um maior número dos objectivos nela consignados. Sou o primeiro a reconhecer que a Estratégia de Lisboa é um processo evolutivo. Se queremos efectivamente atingir as metas que nos propusemos para 2010, teremos de intensificar os nossos esforços e melhorar a nossa prestação. Esta a razão por que estabelecemos um programa tão exaustivo quando da avaliação intercalar. Definimos o que gostaríamos de fazer no futuro, mas também descrevemos o que já concretizámos.
No que se refere aos resultados práticos alcançados nos últimos seis meses, e para dar um exemplo concreto do que me foi pedido para fazer, convidar-vos-ia a ler pormenorizadamente um capítulo de um relatório por nós elaborado, subordinado ao tema do trabalho em conjunto em prol do crescimento e do emprego. Foi-me pedido que analisássemos a área dos serviços financeiros, análise essa que foi eficazmente conduzida sob a batuta do Senhor Ministro McCreevy. Ao assegurar um acordo sobre os instrumentos financeiros, as directivas relativas ao mercado e a directiva em matéria de transparência, o Ministro McCreevy e a sua equipa – com uma excelente cooperação por parte do Parlamento – concluíram este plano de acção aplicável aos serviços financeiros. Trata-se de um domínio crítico para o crescimento da economia europeia no futuro, e que posso citar como constituindo um exemplo prático do que está a ser conseguido no âmbito da Estratégia de Lisboa. De resto, manifestei claramente a importância que atribuo à Estratégia de Lisboa ao nomear Comissário o Senhor Ministro McCreevy. Estou certo de que a sua experiência será futuramente uma grande ajuda nesse domínio, pois o que se pretende com a Estratégia de Lisboa é precisamente assegurar o crescimento e a criação de emprego na Europa, e dessas duas coisas sabe o Ministro. Convido-vos a reflectir sobre os resultados da Irlanda nestas matérias, um exercício que será decerto muito útil.
O senhor deputado De Rossa afirmou, com razão, que os assuntos internos de cada país devem ser debatidos internamente, e terei todo o gosto em fazê-lo com ele, em qualquer altura. O nosso Ministro das Finanças libertou os trabalhadores irlandeses dos elevados índices tributários impostos quando estava no poder a administração a que estava associado o senhor deputado De Rossa. Acho sempre interessante quando um socialista se refere a uma "pessoa de direita": as definições são sempre curiosas. O senhor deputado De Rossa afirma-se de esquerda e Socialista e atribuiu menos de dois euros às pessoas idosas. O Ministro McCreevy é de direita e todos os anos atribui dez euros aos idosos. Estabelecei vós mesmos as definições, que são deveras interessantes. Só estou na política há vinte sete anos: terei de ficar mais algum tempo até entender as definições de esquerda e direita, que, de qualquer forma, estou em crer que são bastante absurdas.
É uma verdadeira honra estar aqui, perante o Parlamento, a fazer o balanço da Presidência irlandesa. Penso que 2004 será visto como um ano de grande significado para a União Europeia. Alargámos a UE a 25 Estados-Membros. Acordámos numa Constituição. Renovámos o nosso compromisso de alcançar os objectivos traçados na Estratégia de Lisboa. Reforçámos a nossa relação com os nossos parceiros globais. Se o trabalho da Presidência irlandesa está terminado, o da União obviamente que prossegue. Desejo o maior êxito ao Senhor Jan Peter Balkenende e à Presidência holandesa. Também ao Senhor Presidente Prodi manifesto os meus votos de que o resto do seu mandato seja coroado de êxito, sendo de esperar que, no futuro, o mesmo se aplique – com o apoio do Parlamento – ao Senhor José Manuel Durão Barroso. Os meus votos de sucesso vão também para si, Senhor Presidente. Neste primeiro dia de trabalho, desejo a todos os presentes êxito e felicidade na sua actividade política no Parlamento Europeu.
Prodi, Romano,
    Senhor Presidente, o , Bertie Ahern, já respondeu a todas as perguntas. Deverei intervir dentro de alguns minutos para comentar o início da Presidência holandesa, pelo que irei, efectivamente, limitar-me a agradecer ao Senhor Primeiro-Ministro irlandês e a todos os senhores deputados.
Gostaria apenas de retomar um pensamento, uma sugestão feita pelo senhor deputado Goebbels, que nos convidou a analisar o Pacto de Estabilidade e as suas reformas. Posso dizer-vos que, encorajada pela decisão do Tribunal, a Comissão já começou a trabalhar e, em 3 de Setembro, iremos apresentar os resultados da nossa reflexão, por forma a que se possa dar início a um profundo debate sobre essa matéria. Quanto ao resto, foi um debate muito unitário, com poucas vozes contrárias à Constituição, e o sentimento de que a Europa está a tornar-se uma potência civil, como disse a senhora deputada Sbarbati, é amplamente partilhado neste Parlamento.
Muito obrigado a todos pela vossa atenção. Para terminar, devo apenas dizer ao senhor deputado Poettering que pode ser verdade que estar no centro da fotografia seja importante, mas também pode ser verdade que estar um de um lado e o outro do outro, abraçando os Estados da União, tenha um significado político ainda mais forte.
Presidente. -
   Está encerrada a discussão conjunta.
Hudghton (Verts/ALE )
    Na minha qualidade de membro do Partido da Independência escocês, o SNP, felicito a Presidência irlandesa pela forma exemplar como conduziu os trabalhos no decurso destes seis meses. 
A Irlanda, um Estado-Membro menor que a Escócia, deu inspiração àqueles de entre nós que aspiramos a ver a Escócia retomar todos os poderes normais de uma nação independente, intervindo em seu próprio nome nas esferas internacionais, e cooperando com os nossos vizinhos em termos que satisfazem as prioridades da Escócia – não as de Londres.
A Irlanda, com o seu sólido crescimento económico, continua a demonstrar como um país pode beneficiar ao máximo do facto de pertencer à União Europeia, ao passo que a Escócia está muito atrás em termos de oportunidades de emprego e está a sofrer uma redução em termos populacionais.
Anseio pelo dia em que os ministros escoceses se sentarão lado a lado com os ministros irlandeses no Conselho de Ministros, como parceiros iguais com plenos direitos para negociar e votar, pondo os interesses da Escócia em primeiro lugar e não, como acontece agora, actuando meramente como subalternos dos senhores de Westminster. 
Pafilis (GUE/NGL )
   . – As decisões, avaliações e conclusões da Cimeira da UE de 17 e 18 de Junho vão contra os interesses dos trabalhadores das nações da Europa que, através do seu voto ou abstenção nas eleições europeias de 13 de Junho, manifestaram a sua condenação da UE e da política que esta prossegue.
A Constituição Europeia aprovada pela Cimeira integra os anteriores Tratados que garantem a liberdade do grande capital e o retrocesso das conquistas e dos direitos das classes trabalhadoras e das massas populares. É a protecção institucional suprema da ditadura dos monopólios europeus.
Foi adoptada a doutrina militar dos EUA que defende a "guerra preventiva" contra um país ou países a pretexto do combate ao terrorismo, anulando dessa forma os princípios básicos do direito internacional expostos na carta das Nações Unidas. A UE, que apoia a ΝΑΤΟ e com ela trabalha, está a ser militarizada.
Foram tomadas decisões sobre uma maior cooperação entre a UE e os EUA para atacar e aniquilar nações, sobre uma cooperação vergonhosa com o governo de ocupação no Iraque, sobre uma missão do exército europeu na Bósnia-Herzegovina, cujo campo de acção deverá estender-se até à Arménia, Azerbaijão e Geórgia, e sobre a aplicação do plano dos Americanos e da NATO relativo ao Médio Oriente.
Foram promovidas novas medidas com vista a eliminar os direitos e liberdades das massas populares, reprimindo as lutas das classes trabalhadoras e das massas populares e impondo o terrorismo aos povos.
As classes trabalhadoras da Europa e os povos têm de reforçar a resistência, a insubordinação e a desobediência na UE, na sua luta para impedir a Constituição Europeia e derrubar a UE. 


Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho – Programa de actividades da presidência neerlandesa. 
Balkenende,
   – Senhor Presidente, Senhores Deputados do Parlamento Europeu, minhas Senhoras e meus Senhores, é com grande prazer que vos apresento hoje, representantes populares dos cidadãos europeus directamente eleitos, as prioridades da Presidência neerlandesa.
Enquanto Deputados do Parlamento Europeu, desempenhais uma das mais admiráveis e importantes funções que existem na União Europeia. Não é por acaso que o Parlamento Europeu é a Instituição que figura em primeiro lugar no Tratado. Velais pela qualidade da nossa comunidade, que é, acima de tudo, uma comunidade baseada em valores partilhados. Recebestes dos cidadãos europeus um honroso mandato. Desejo-vos o maior dos sucessos no seu cumprimento e felicito-vos calorosamente pela vossa eleição.
Gostaria, em particular, de felicitar o Sr. Borrell Fontelles pela sua eleição para o cargo de Presidente do Parlamento Europeu e de desejar-lhe o maior dos sucessos no desempenho dessa importante função.
Apesar de desempenharmos papéis diferentes no seio da União Europeia, temos também muitas coisas em comum. A mais importante é, quanto a mim, um grande sentido de responsabilidade: pela Europa, pelos importantes domínios em que queremos progredir, mas, acima de tudo, pelos cidadãos da Europa, em benefício dos quais fazemos tudo isto.
Gostaria de agradecer à Presidência irlandesa pelo notável trabalho que realizou. Bertie Ahern e a sua equipa fizeram um trabalho verdadeiramente prodigioso.
Um alargamento bem sucedido para integrar dez países, um acordo sobre uma nova Constituição Europeia e uma selecção mutuamente acordada de um candidato verdadeiramente brilhante à Presidência da Comissão Europeia: estes são progressos inequívocos. Também nas suas relações com o Parlamento Europeu, os irlandeses deram um exemplo inspirador, um exemplo que deveríamos seguir. Permita-me que dedique algumas palavras à nomeação, por parte do Conselho Europeu, de José Manuel Barroso para Presidente da Comissão Europeia. Ireis discutir este assunto durante a tarde hoje e amanhã. Vejo o Sr. Durão Barroso como um homem do diálogo, mas também como alguém que não tem medo de definir um rumo. O Conselho entende que este é o homem indicado para fazer progredir a Comissão Europeia neste momento. Alguém que, em conjunto com outros, poderá ajudar a promover o crescimento económico e a aumentar a segurança. Esperamos, pois, que amanhã o Parlamento Europeu aprove a sua nomeação.
Nas imediações do meu gabinete, no centro da cidade de Haia, está neste momento patente uma magnífica exposição ao ar livre. Alguns jovens artistas plásticos de países da União Europeia foram convidados a criar trabalhos inspirados no empenho europeu em prol da paz e da justiça. Este evento é intitulado .
A partir do meu gabinete, posso ver algumas das obras expostas. Que imagem transmitem da Europa?
Uma das obras mostra a Europa como um labirinto;
Outra, como uma torre em construção.
Uma terceira, como um náufrago tentando sair da água.
Há muitas maneiras de encarar a Europa.
Como a encaram os cidadãos europeus? A avaliar pela participação nas recentes eleições, os cidadãos não vêem a Europa como uma obra-prima entusiasmante. Pela quinta vez consecutiva, foram menos europeus às urnas. Em alguns grupos reina a desconfiança e a dúvida em relação à integração europeia. O projecto europeu está ser alvo de um escrutínio crítico, tanto dentro como fora do Parlamento Europeu.
A Presidência neerlandesa está plenamente ciente desse facto.
As observações críticas fazem, contudo, parte de uma democracia. Podem servir para reforçara democracia. Não há motivos para mergulhar no pessimismo. Pelo contrário: justamente agora é necessário mostrar aos cidadãos europeus que a Europa lhes pertence. Um trabalho em progresso. Não é perfeito. Pode ser aperfeiçoado. Não obstante, trata-se de um trabalho meritório, que, como a História nos ensina, é vital para resolver problemas que nenhum país é capaz de resolver sozinho.
É por isso que vale a pena contribuir de forma activa para a União Europeia.
A Presidência neerlandesa quer emitir essa mensagem bem alto e com toda a clareza, com ambição sincera e lúcido realismo.
Nesse sentido, a cooperação convosco reveste-se da maior importância. Quer pertençais àqueles que vêem a Europa como um labirinto ou àqueles que a vêem como uma torre em construção, todos representais as opiniões dos cidadãos da Europa. É apenas deles que se trata. Gostaríamos, juntamente convosco, de fazer progressos palpáveis que sejam reconhecidos e apreciados por esses cidadãos.
Sei que o próximo período será para vós um tempo em que os novos desenvolvimentos terão de ser digeridos. O número de deputados ao Parlamento Europeu foi alargado para 732 membros. Os novos 162 representantes de dez novos Estados-Membros terão de encontrar aí o seu caminho. As famílias políticas estão a mudar de composição e a acolher novos membros. É aprazível verificar que haveis começado a trabalhar com energia e que continuais com dinamismo as actividades legislativas do Parlamento.
Há ainda novos desenvolvimentos pela frente. A nova Constituição aumenta consideravelmente a influência do Parlamento Europeu sobre a tomada de decisões e o rumo dos acontecimentos na União. Os parlamentos nacionais irão também ter um papel de relevo no que se prende com a resposta à questão de saber se há realmente necessidade de legislação europeia em casos específicos.
Isto irá tornar a União mais democrática. Com a nova Constituição, os cidadãos irão fazer-se ouvir mais alto e com mais vigor. Até mesmo a posição daqueles que têm uma postura crítica face à integração europeia irá melhorar com a nova Constituição.
A Presidência neerlandesa saúda o aumento das competências do Parlamento Europeu. Essa é uma das mais importantes vantagens do novo Tratado e também, portanto, um argumento de peso nos debates domésticos sobre a sua aprovação. Em alguns países, essa aprovação irá originar discussões acesas. Espero que, nesse processo, os factos não sejam ofuscados pela apresentação. A nova Constituição irá incontestavelmente aproximar a União dos seus cidadãos, e isso é sem dúvida algo que estamos particularmente ansiosos por ver acontecer.
Justamente numa época de novos desenvolvimentos como a que atravessamos, é importante manter o rumo e zelar por que continuemos a fazer progressos em benefício dos cidadãos da Europa. Sem uma cooperação flexível entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão, isso será impossível. A Presidência neerlandesa está disposta a trabalhar construtivamente convosco e espera sinceramente que estejais também dispostos a cooperar construtivamente connosco.
Como muitos nesta Câmara, a Presidência lamenta o facto de não ter sido ainda encontrada uma solução para a obstinada questão do Estatuto dos Deputados. Com o vosso apoio, o anterior Presidente trabalhou arduamente nesta questão, mas até agora sem qualquer resultado. Se houver perspectivas de uma solução, a Presidência neerlandesa irá certamente ajudar a encontrá-la.
No espaço desta apresentação é impossível abordar todas as questões de fundo constantes da agenda. Limitar-me-ei, por isso, a abordar os temas que carecem particularmente da nossa atenção mútua. Sem querer melindrar futuras presidências, precisamos claramente de ter a coragem de olhar para além de 1 de Janeiro de 2005. Estamos perfeitamente cientes que a consecução dos objectivos vai demorar alguns anos. A Presidência neerlandesa é um elo numa cadeia. É por isso que estamos empenhados em criar as melhores condições possíveis para o trabalho das futuras presidências.
A Presidência neerlandesa procurará constantemente não perder de vista os interesses de longo prazo. Se há algo que queremos oferecer à União é a nossa abordagem de orientação para o futuro.
No plano interno, trabalhando com vista à consolidação da União alargada, ao crescimento económico sustentável, à segurança e a uma base financeira sólida para os próximos anos.
No plano externo, olhando para a frente, em conjunto com os nossos parceiros noutros lugares do Mundo, e actuando de forma mais decidida, enquanto União, no palco mundial.
Em primeiro lugar, a consolidação da União. Os dez países que aderiram à UE a 1 de Maio deste ano têm, o mais rapidamente possível de sentir-se absolutamente à vontade no seio da União. A Presidência tem uma responsabilidade particular neste âmbito. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que os novos Estados-Membros possam participar em pleno em todos os procedimentos da União tão depressa quanto possível.
Ao mesmo tempo, queremos preparar cuidadosamente o terreno para os futuros alargamentos. As negociações de adesão com a Bulgária foram concluídas recentemente. As negociações com a Roménia encontram-se já numa fase muito adiantada. As negociações de adesão com a Croácia deverão começar no próximo ano.
Também em Dezembro, o Conselho Europeu irá examinar se a Turquia preenche os critérios políticos de Copenhaga em matéria de direitos humanos e democracia. Se assim for, serão igualmente encetadas as negociações de adesão com a Turquia.
A decisão tem de ser tomada de forma honesta, segundo as regras de base a que anteriormente, em 2002, nos vinculámos com firmeza. Isso significa a aplicação estrita dos critérios estabelecidos, sem inventar, porém, novos critérios.
Não podemos deixar-nos guiar pelo medo, por exemplo, do Islão. O levantamento de barreiras a uma religião em particular não se coaduna com os valores partilhados da Europa. A nossa resistência não deve ser dirigida às religiões, mas sim às pessoas e aos grupos que abusam das suas religiões para fazerem prevalecer a sua vontade por via da força.
O problema não é o Islão. Os muçulmanos, os cristãos e as pessoas com outras convicções podem perfeitamente viver umas com as outras. O problema não é a religião, mas o abuso da religião para semear o ódio e a intolerância e para reprimir as mulheres.
Não obstante, a decisão sobre a Turquia preocupa e inquieta realmente muita gente. A Presidência quer viabilizar uma decisão bem fundamentada, uma decisão que obtenha a aprovação de todos e subsista também no futuro.
Uma abordagem orientada para o futuro está igualmente no fulcro do segundo tema da agenda: o crescimento económico sustentável.
Após um período de estagnação, a economia europeia começa lentamente a recuperar. Porém, devido às fraquezas que estão na base da nossa estrutura económica, essa recuperação é morosa e difícil. A economia europeia tem articulações fortes e não usa suficientemente a cabeça. Isso torna os nossos concorrentes demasiado rápidos e astutos para nós. Quem olhar objectivamente para os desenvolvimentos, constará que a Europa está perder terreno, mesmo em períodos de recuperação económica.
Temos de evitar concentrarmo-nos nos nossos próprios empregos, na nossa própria rede de segurança, nas nossas próprias pensões. Deveríamos voltar a nossa a atenção para os postos de trabalho, a rede de segurança social e as pensões dos nossos filhos.
Quão forte será a Europa dentro de algumas décadas? Será um lugar onde os nossos filhos e netos poderão construir uma vida boa? Poderemos continuar a pôr em prática os nossos valores de solidariedade e de justiça social?
Atenção: estas não são coisas que possamos tomar como garantidas. Veja-se o abrupto desenvolvimento de países como a China e a Índia. Será a Europa suficientemente forte e flexível para suportar essa concorrência?
É contra este pano de fundo que temos de atribuir uma elevada prioridade à implementação da estratégia de Lisboa. Durante a Presidência neerlandesa, irão ser feitos preparativos tendentes à revisão intercalar dessa estratégia. Um grupo de trabalho presidido por Wim Kok está neste momento a elaborar um relatório sobre aquilo que até agora alcançámos e aquilo que ainda está por fazer. Este relatório será divulgado por ocasião do Conselho Europeu, a 5 de Novembro.
A Europa está a desperdiçar oportunidades importantes. Não tiramos proveito daquilo que o nosso mercado interno tem para oferecer. O mercado de serviços, em especial, continua sujeito a toda a espécie de entraves nacionais. E é precisamente neste sector que a maioria dos europeus angaria o seu sustento.
Significa isto que não utilizamos suficientemente o poder do mercado interno. Se soubermos que 1,8% do PIB da Europa e 2,5 milhões de postos de trabalho dependem do funcionamento do mercado interno, temos todos os motivos para reforçar e largar esse mercado interno e expandi-lo no sentido do sector dos serviços. A Directiva em matéria de serviços, proposta pela Comissão, constitui um passo importante no bom caminho. Escusado será dizer que a rápida aprovação desta legislação poderá imprimir um impulso significativo à economia europeia.
O funcionamento do mercado interno pode também ser melhorado por meio de menos e de melhores regulamentos. Temos de fazer com que as regras trabalhem para nós em vez do inverso. As presidências da Irlanda, dos Países Baixos, do Luxemburgo e do Reino Unido estão a trabalhar conjuntamente no sentido fazer disto uma prioridade.
Muitas das ambições contidas na agenda de Lisboa terão de ser realizadas nos Estados-Membros. Os mercados de trabalho têm de tornar-se mais flexíveis e os sistemas de segurança social mais facilitadores. Os sistemas de pensões têm de ser dotados de uma base mais sólida para que as gerações futuras possam continuar a desenvolvê-los.
Na economia global de hoje e de amanhã, a Europa tem não só de ser flexível, mas também de utilizar o seu potencial de conhecimento. Tomemos um exemplo. Cerca de 400 000 cientistas europeus estão actualmente a trabalhar nos Estados Unidos, representando 40% da comunidade científica daquele país. Isto representa um enorme êxodo de pessoas de que nós próprios tanto precisamos. É por isso que temos de continuar a empenhar-nos vigorosamente na melhoria do clima do conhecimento na Europa. Uma medida concreta nesse âmbito é a criação de um Conselho Europeu de Investigação, orientado para a disponibilização de capital de risco em prol da investigação.
As nossas ambições não incidem apenas no crescimento económico, mas também na sustentabilidade. A Presidência neerlandesa procurará reforçar a dimensão ambiental do processo de Lisboa, consagrando uma atenção especial à mobilidade sustentável, às tecnologias limpas e à política climática internacional.
A União é mais do que um projecto económico. Sessenta anos depois do "Dia D", continua a ser um projecto em prol da liberdade, da solidariedade e do respeito mútuo.
Das questões intangíveis que preocupam particularmente os cidadãos, a segurança é a mais importante. O incremento da segurança foi sempre uma força motriz por detrás da cooperação europeia. Em tempos, procurámos uma paz precária num continente dilacerado pela guerra. Hoje, enfrentamos novas ameaças que nos compelem a agir: o terrorismo e o crime organizado. Estas são ameaças que só em conjunto conseguiremos superar.
É fundamental que, juntos, continuemos a olhar em frente. Agora que o programa de Tampere está a terminar, serão necessários novos passos para ampliar ainda mais o Espaço Europeu de liberdade, segurança e justiça. A Presidência neerlandesa está a envidar esforços no sentido de assegurar que o Conselho Europeu de 5 de Dezembro esboce uma perspectiva que seja tão concreta quanto possível.
Numa Europa livre, com fronteiras internas abertas, é inevitável que alinhemos os nossos sistemas penais e que a nossa cooperação seja explícita. A União não pode oferecer lugar ou refúgio jurídico e geográfico a criminosos que abusam da liberdade que a Europa lhes oferece.
Assim sendo, teremos, por vezes, de fazer um esforço adicional. Em certos casos, os países estão fortemente apegados às suas tradições nacionais no que respeita à polícia e à justiça. Porém, se não houver uma coordenação mais ampla nestes domínios, continuamos a correr o risco de que os criminosos violem a lei e ponham perigo a nossa segurança.
No mês passado, o coordenador da luta contra o terrorismo da União Europeia, Gijs de Vries, indicou a forma como a Europa pode pôr fim ao terrorismo de forma mais efectiva. A Presidência neerlandesa tenciona dar passos activos no sentido de elaborar e implementar as linhas de acção propostas.
A Presidência neerlandesa atribui também prioridade ao desenvolvimento de nova estratégia em matéria de estupefacientes para 2005-2012. Esta estratégia concentrar-se-á na abordagem conjunta do tráfico de droga em grande escala e também na melhoria da prevenção e dos cuidados de saúde.
Existe por vezes alguma tensão entre liberdade e segurança; nem uma nem outra podem ser absolutas. É importante encontrar sempre o equilíbrio correcto.
Temos de encontrar o mesmo equilíbrio nos domínios do asilo e da migração, que é outra parte do seguimento de Tampere que integrará a agenda do Conselho Europeu de 5 de Novembro.
Embora não queiramos criar um Forte Europa, assistimos contudo ao agitado movimento de requerentes de asilo e de imigrantes ilegais que entram e circulam no nosso território. Os traficantes de seres humanos exploram este fenómeno de forma implacável. Além disso, sabemos por experiência o que custa oferecer aos recém-chegados oportunidades plenas na nossa sociedade. O controlo dos fluxos migratórios é, por conseguinte, necessário, e só podemos exercê-lo em conjunto. Numa União com fronteiras internas abertas, não podemos dar-nos ao luxo de não ter uma política europeia em matéria de asilo, imigração e repatriamento.
Vamos entrar num fase de maior harmonização, como previsto no programa de Tampere. Os nossos esforços orientam-se no sentido de um sistema comum de asilo e de uma melhor protecção dos refugiados nas regiões de origem. Temos de agir em conjunto, com base na solidariedade entre os Estados-Membros, para combater a imigração ilegal. Isso exige um controlo efectivo das nossas fronteiras externas. A agência para a gestão das fronteiras externas é um elemento fundamental nesse sentido. Por consequência temos de garantir agora que esta possa estar operacional em 2005.
A Europa oferece um lugar a todos aqueles que a ele têm direito. Quando digo um "lugar", quero dizer muito mais do que um tecto. Um lugar significa um lugar na nossa sociedade. Queremos prestar uma atenção acrescida à integração de recém-chegados. Os Estados-Membros têm as suas próprias tradições neste domínio. Embora deva haver espaço para essas tradições, podemos também aprender melhor com as experiências uns dos outros.
Uma política de asilo e de imigração credível pressupõe igualmente o regresso daqueles que não têm direito de permanecer aqui. A Presidência neerlandesa tem como missão realizar progressos no quadro da política de repatriamento ainda antes do final do ano. Isso envolve, entre outras coisas, procedimentos e operações de repatriamento comuns, assim como a celebração de acordos de repatriamento e readmissão.
O último tema central da nossa agenda interna que gostaria de referir é a base financeira para os próximos anos.
As negociações sobre o próximo quadro orçamental plurianual da União – as perspectivas financeiras – serão incluídas em 2005. Trata-se de um tema delicado, que é encarado de muitas maneiras. A Presidência neerlandesa considera seu dever criar a melhor estrutura possível para essas negociações extremamente complexas, mesmo antes de estas começarem, acordando, ainda este ano, orientações e princípios que deverão servir-lhes de base. Isto deverá aumentar as hipóteses de sucesso dessas negociações.
Escusado será dizer que Parlamento Europeu será intensamente envolvido nos preparativos para a definição das novas perspectivas financeiras.
Se olhar para o futuro, a UE tem de olhar também à sua volta. O nosso futuro está estreitamente ligado ao dos nossos vizinhos e dos nossos parceiros noutras partes do Mundo.
Somos uma União de 25 países desenvolvidos, uma comunidade alicerçada nos valores da liberdade, da solidariedade e do respeito mútuo, e também o maior bloco económico do Mundo.
O Mundo espera muito nós, e com razão. Estaremos nós a preencher em pleno essas expectativas? A Europa poderia ser mais determinada. Poderíamos alcançar mais se conjugássemos esforços e falássemos mais em uníssono.
As grandes questões mundiais do nosso tempo são a luta contra o terrorismo, a promoção dos direitos humanos e da democracia, o crescimento económico e o combate à pobreza. Nestes domínios, a Europa tem de falar em uníssono e de forma bem sonante.
A Estratégia de Segurança Europeia, e em particular a ampla visão que lhe está na base, oferece uma excelente base nesse sentido. Não se trata apenas do desenvolvimento de capacidades próprias da UE para a gestão de crises. A Presidência neerlandesa está verdadeiramente apostada em utilizar todos os meios possíveis para trabalhar na implementação dessa estratégia.
As Nações Unidas estão no centro da cooperação multilateral e deverão também permanecer aí. Enquanto Presidente do Conselho Europeu, os Países Baixos irão desempenhar um papel activo na discussão sobre a reforma das Nações Unidas. Há também que imprimir um impulso adicional ao sistema de comércio multilateral. Após o fracasso de Cancun, este ano teremos uma oportunidade de realizar verdadeiros progressos no quadro da OMC. Todos têm a lucrar com isso.
Com o último alargamento, a União obteve não só novos membros como também novos vizinhos. Sentimo-nos profundamente envolvidos com esses países e desejamos reforçar os nossos laços com eles. O mesmo sucede com os países do "Médio Oriente alargado" e do Mediterrâneo. A Presidência neerlandesa está empenhada em trabalhar no incremento da estabilidade desta região e na promoção de reformas a nível político, económico e sócio-cultural. O processo de Barcelona tem de ser reforçado e intensificado.
A Presidência neerlandesa dedicará muito tempo ao processo de paz no Médio Oriente. A Europa tem de contribuir de forma concertada para o futuro do Iraque. Nesse contexto, contamos com do papel fulcral das Nações Unidas e temos em atenção os desejos e as necessidades do Governo e da população iraquianos.
As nossas relações económicas e políticas com a Ásia tornaram-se muito mais importantes nos últimos anos. Durante as cimeiras propostas com a China, a Índia, a Coreia do Sul e a ASEM, a Presidência neerlandesa continuará a trabalhar no desenvolvimento da relação estratégica com os nossos parceiros asiáticos. Iremos aproveitar também essa oportunidade para abordar especificamente a delicada questão dos direitos humanos.
Uma em cada sete pessoas no Planeta sofre de fome crónica. Especialmente em África, a pobreza, os conflitos e as epidemias causam enormes baixas. A União Europeia não abandonará a África ao seu destino. Nesse âmbito, a situação em Darfur, Sudão, é a que mais rapidamente nos vem à mente. A UE tem de continuar activa aí, não só como prestadora de ajuda, mas também em termos políticos. Estamos a exercer pressão sobre as autoridades sudanesas para que melhorem a situação e não hesitaremos em aumentar essa pressão caso estas não tomem medidas suficientes nesse sentido.
Para além de Darfur, a UE continuará a empenhar-se na luta contra o VIH e a SIDA e na prevenção de conflitos em África.
Todas as épocas são épocas de transição. O mesmo se aplica ao nosso mandato como Presidente do Conselho Europeu.
Uma das características da nossa era – 2004 – é que a União Europeia se vê confrontada com um paradoxo.
Por um lado, vimos materializar-se o sonho dos fundadores da União Europeia. Os países da Europa tiveram a coragem de unir os seus destinos e, desse modo, proporcionaram reconciliação, estabilidade e prosperidade. Independentemente da forma como olhamos para isso, trata-se realmente de um feito notável.
Por outro lado, contudo, torna-se cada vez mais evidente que essa cooperação e esse sentimento de fraternidade já não são óbvios para muitas pessoas. Aparentemente, achamos cada vez mais difícil identificar o nosso esteio comum, como se tivéssemos perdido de vista aquilo que mais profundamente nos une. Isto é algo que não pode ser ignorado, especialmente agora que a UE está a trabalhar intensamente no seu alargamento. Antes de um edifício poder ser ampliado, é preciso assegurar que os alicerces permanecerão sólidos; de contrário, toda a estrutura e, consequentemente, todos os seus habitantes, ficarão em risco.
Contra este pano de fundo, os Países Baixos decidiram tomar a iniciativa de organizar um debate sobre o significado dos valores europeus em 2004. O facto de esses valores estarem ancorados na Constituição não basta. Eles têm de viver também na mente e no coração das pessoas. Em concreto, iremos dedicar algumas conferências a este tema e desenvolver iniciativas tendentes a encorajar o debate sobre assuntos europeus com os cidadãos da Europa.
Desse modo, esperamos tornar os cidadãos mais conscientes daquilo que significa ser europeu. Aquilo que torna a Europa tão valiosa é o facto de sermos uma comunidade onde a liberdade, a solidariedade e o respeito mútuo têm o mesmo peso.
A agenda que vos apresentei assenta nesses três valores fundamentais.
: significa trabalhar na segurança e no aprofundamento da cooperação com os nossos parceiros globais.
: significa trabalhar no crescimento económico e na coesão social, para as gerações actuais e vindouras.
: significa trabalhar na compreensão e no envolvimento mútuo na União em expansão, com todas as suas diferenças.
A União Europeia não é perfeita. Porém, isso não constitui razão para a aniquilar ou para adoptar uma atitude negligente para com ela. Não é da crítica que devemos ter medo, mas sim da indiferença.
A crítica é boa. Sem ela não haveria melhoramento. A indiferença, porém, não nos ajuda. Pior ainda, mina aquilo que já foi alcançado.
A Presidência neerlandesa quer trabalhar construtivamente convosco, representantes directamente eleitos dos cidadãos da Europa.
Poderei talvez dar a palavra final precisamente a um desses cidadãos. Um importante jornal neerlandês está neste momento a publicar uma série de retratos de cidadãos comuns europeus e as suas opiniões sobre a Europa.
Um desses cidadãos é Ilma Kaulina, uma desenhadora gráfica de 39 anos, natural de Riga. O marido é motorista de autocarro. Têm três filhos.
Ilma Kaulina não vê a Europa como uma panaceia. Apesar de ser crítica em relação à Europa, espera certas coisas dela.
Ela diz: "A União Europeia pode dar-nos uma vida melhor. Se por alguns instantes pusermos de lado as diferenças culturais, podemos ver que em conjunto temos uma perspectiva de um futuro melhor em termos sociais e económicos. Todos os obstáculos desvanecer-se-ão com o tempo".
É assim que eu resumiria a nossa abordagem. Juntamente convosco, a Presidência neerlandesa fará tudo o que estiver ao seu alcance para não desapontar Ilma Kaulina, de Riga.
Prodi, Romano,
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o início da Presidência holandesa é uma boa altura para reflectirmos sobre as realizações conseguidas nos últimos anos e, sobretudo, sobre os compromissos que nos esperam no futuro próximo.
Mais tarde, esta Assembleia irá ouvir o Senhor Presidente indigitado da próxima Comissão, José Manuel Durão Barroso, e juntos queremos desejar ao novo Presidente as maiores felicidades. Nesta nova fase, será certamente essencial assegurar uma plena e estreita colaboração entre as três Instituições no respeito das prerrogativas de cada uma delas. A cooperação entre as três Instituições é, efectivamente, uma prioridade fundamental, sobretudo no momento em que estão a ser construídas as novas Instituições. Trabalhámos bem nos últimos cinco anos: fizemos imensas coisas e deixámos a estrutura institucional completamente renovada. Foi para mim um grande privilégio dirigir este Colégio de Comissários, e as personalidades que o constituem formam uma equipa extraordinária, da qual todos os cidadãos europeus podem orgulhar-se.
A maior realização destes cinco anos foi o derrube definitivo do muro que, durante meio século, dividiu o nosso continente. No dia 1 de Maio teve lugar uma verdadeira obra-prima política, e nunca como nesse momento a União havia podido exprimir tão bem a força do seu modelo e os valores em que se baseia: a paz, a liberdade e a solidariedade. Estou convencido de que o alargamento veio melhorar a nossa segurança e as perspectivas de crescimento da União e, como disse o Senhor Primeiro-Ministro Balkenende, esses são os problemas que mais preocupam a Presidência holandesa.
Olhando para o futuro na onda deste sucesso, temos de completar a unificação da Europa abrindo a porta aos Balcãs. O Governo da Macedónia já apresentou o seu pedido de adesão e avança agora por essa via com determinação. Para a Croácia, o caminho já começou. Os outros países seguir-se-ão, cada um ao seu próprio ritmo, mas a Comissão nunca deixará de apoiar este processo, que completa efectivamente o quadro de referência europeu. Com efeito, desde o início do meu mandato, sempre defendi que só a União Europeia pode garantir estabilidade e desenvolvimento duradouros nesta parte do nosso continente. Só o modelo europeu pode ajudar estes povos, os nossos vizinhos mais próximos, a ultrapassar as suas velhas divisões e as suas velhas tragédias. Com a nossa nova política de vizinhança descobrimos uma fórmula original e realista para propor um novo modelo de relações cada vez mais fortes com os nossos novos vizinhos, criando um círculo de países amigos em toda a região que se estende desde Marrocos até à Rússia. A criação de uma nova e ampla região em termos políticos, económicos e humanos era um dos grandes objectivos estratégicos desta Comissão. Hoje, esse objectivo é uma realidade política.
Nos últimos cinco anos, a Comissão promoveu também a renovação económica e social da União e empenhou-se no sentido de assegurar a estabilidade macroeconómica. A medida mais importante foi, sem dúvida, a introdução do euro. A moeda única já cumpriu a sua promessa de estabilidade e, nestes anos difíceis para a economia mundial, as nossas economias demonstraram até que ponto são capazes de resistir aos choques externos. Não houve nenhuma tempestade nos mercados cambiais nem nenhuma crise das finanças públicas, nem mesmo nos momentos difíceis dos últimos meses, e a inflação tem-se mantido baixa. Pensem só no que teria acontecido se não tivéssemos a moeda única.
Por último, devemos recordar que foi no decorrer do mandato desta Comissão que foi elaborado o texto da primeira Constituição para a Europa; sobre isso já me pronunciei demoradamente esta manhã.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se o euro, o alargamento e a Constituição são as realizações mais visíveis, nem por isso devemos esquecer os outros sucessos desta Comissão. Sem os enumerar a todos, devo recordar o extraordinário trabalho feito no que toca às ajudas estatais e à gestão do Pacto de Estabilidade e de Crescimento. A esse nível, a Comissão manteve-se fiel ao seu papel de guardiã dos Tratados e garantiu absoluta igualdade de tratamento para todas as partes envolvidas, países grandes e países pequenos. Com efeito, podemos discutir as regras estabelecidas e podemos ver como alterá-las e como torná-las mais adequadas à nova realidade económica, mas é dever específico da Comissão aplicar as regras existentes de forma imparcial, visando apenas o interesse comum.
Além disso, não posso deixar de lembrar o trabalho permanente de construção do mercado interno, em que tivemos, muitas vezes, de vencer a resistência dos Estados-Membros e a sua falta de coesão. No entanto, graças a esse trabalho, é menos dispendioso para os consumidores europeus voar, ligar-se à Internet e efectuar pagamentos de um país para o outro da União relativamente há cinco anos atrás.
Devo acrescentar que não haverá crescimento autêntico no projecto europeu se ele não envolver todas as regiões da União. Graças a essa medida, nos últimos anos registou-se uma importante redução das diferenças existentes entre as regiões da Europa em termos de rendimento e da perspectivas de desenvolvimento. Trata-se de um facto excepcional, porque o que costuma acontecer nos grandes agregados económicos é que, a não ser que seja implementada uma política forte, as zonas mais ricas ficam ainda mais ricas e as zonas mais pobres ficam ainda mais pobres. Naturalmente, também nesse sentido há muito mais a fazer no futuro, sobretudo para responder ao pedido de solidariedade lançado pelos países que acabaram de aderir à União.
Contudo, se o euro nos garante a estabilidade financeira, o nosso crescimento futuro depende da renovação do nosso sistema económico previsto na Agenda de Lisboa. Como sabem, esse continua a ser um ponto doloroso porque os resultados não correspondem às expectativas, mas garanto-vos que o projecto teria ficado completamente encalhado sem a nossa pressão constante sobre os Estados-Membros. Já chegámos quase a meio desta estratégia projectada para dez anos e muito falta ainda fazer. Fico grato ao Senhor Primeiro-Ministro Balkenende por se comprometer a seguir esse caminho, que continua a ser o que menos resultados favoráveis deu relativamente às expectativas. No entanto, a Comissão construiu uma base sólida para o sucesso final dessa operação.
Uma vez que a Agenda de Lisboa se baseia tanto na renovação da economia como na criação de uma sociedade do conhecimento realmente competitiva, dentro daquilo que nos competia, aumentámos substancialmente os fundos destinados à investigação, à educação e à formação na Europa. Juntamente com os projectos para a criação de redes de excelência, deixamos à próxima Comissão a nossa proposta no sentido de duplicar o orçamento comunitário para a investigação no período 2007-2013, dando assim um exemplo de força de decisão a todos os Estados-Membros.
No domínio da educação, um dos dias mais gratificantes do nosso mandato foi aquele em que o milionésimo estudante universitário foi estudar para o estrangeiro com o programa Erasmus. Um milhão é um número extraordinário, e no final desta década tê-lo-emos triplicado. Derrubar essas fronteiras ajuda a criar a sociedade do conhecimento mas ajudará também a desenvolver uma geração de verdadeiros cidadãos europeus, uma vez que a mobilidade e a cidadania europeia estão intimamente ligadas, e é sobretudo apostando nos jovens e nos estudantes que lançamos as bases da União de amanhã. Deste modo fico muito satisfeito por a Presidência holandesa considerar a mobilidade e os jovens como uma das suas prioridades.
O mesmo conceito se aplica também às nossas fronteiras externas. É essencial explorar plenamente a dimensão externa das políticas europeias relativas à educação, à formação e aos jovens. Por essa razão, esta Comissão lançou os programas de cooperação universitária e de intercâmbio com o Mediterrâneo, os Balcãs e a Ásia Central. A última aquisição dessa família é o Erasmus Mundus, um programa de importância crucial que trará milhares de estudantes de todo o mundo para as nossas universidades e que ajudará a devolver à Europa um papel de ponta na investigação e no ensino superior. Foi precisamente esse o objectivo a que o Senhor Primeiro-Ministro Balkenende se referiu anteriormente, sem o qual a Europa não poderá alcançar os objectivos de Lisboa.
Senhoras e Senhores Deputados, depois de ter recordado algumas das realizações deste mandato, vejamos aquilo que ainda nos resta fazer até ao final de Outubro.
Em primeiro lugar, iremos continuar a levar por diante a preparação das novas Perspectivas Financeiras. Como sabem, a semana passada a Comissão aprovou um pacote legislativo que vem na sequência do programa político adoptado em Fevereiro passado. A estratégia é simples: primeiro, definimos as prioridades políticas para o período posterior a 2007 e, em seguida, pusemos na mesa o quadro dos recursos financeiros mínimos necessários para a consecução desses objectivos. Concentrámo-nos, portanto, no conteúdo e nos objectivos políticos e não apenas nos aspectos financeiros.
Estou satisfeito com o enorme trabalho realizado, pois ele mostra que estamos à altura das novas tarefas que o Conselho Europeu confiou à Comissão. Em 2007, a União Europeia terá mais de 100 milhões de novos cidadãos; apesar disso, a nossa proposta deixa tal como está o actual limite máximo de recursos próprios porque, graças a uma rigorosa – ou melhor, extremamente rigorosa – disciplina orçamental e a uma cuidadosa programação, poderemos mesmo aumentar para 27 o número de Estados-Membros da União, gastando em média apenas 1,14% do rendimento nacional bruto.
O que acontece é que a Europa pode, efectivamente, fazer a diferença, mas se faltarem os recursos financeiros, o valor acrescentado europeu será zero. Preparámos as nossas propostas com o objectivo de maximizar a eficiência dos gastos comunitários, demonstrando, capítulo por capítulo, que um euro gasto a nível europeu rende mais do que um euro gasto a nível nacional. Sempre que não era esse o caso, não apresentámos propostas.
As prioridades da União, como tantas vezes tem sido reafirmado pelo Conselho Europeu, são a competitividade, a cidadania europeia e o papel da Europa no mundo. Tomámos essas decisões com grande seriedade e cabe-nos encontrar no orçamento comunitário os recursos necessários para a sua realização, porque essas tarefas nos foram confiadas pelo Conselho Europeu. Todas as Instituições – Comissão, Conselho e Parlamento – têm um dever comum: honrar os seus compromissos e corresponder às expectativas dos cidadãos. Se a União Europeia não conseguir cumprir as suas promessas, está destinada a perder a confiança dos seus cidadãos.
A partir de 1 de Maio de 2004, prosseguimos os nossos esforços com vista à unificação da Europa. Com a Bulgária as negociações estão tecnicamente concluídas. No que respeita à Roménia, tenciono fazer tudo o que estiver ao meu alcance para fazer avançar as negociações o mais rapidamente possível, respeitando assim os compromissos assumidos, que – devo recordar-vos a todos – prevêem a conclusão das negociações em 2004, desde que o país esteja pronto. No princípio de Outubro, a Comissão aprovará o relatório e o parecer sobre o início das negociações de adesão com a Turquia, que constituirá a base da decisão do Conselho em Dezembro.
Aceitei sem hesitar o mandato que, em Dezembro de 2002, me foi conferido pelo Conselho Europeu de apresentar esse relatório sobre o respeito dos critérios políticos de Copenhaga por parte da Turquia e de emitir um parecer sobre essa matéria. Seria prematuro revelar o seu conteúdo neste momento, mas posso apenas dizer que estamos a recolher análises, factos e testemunhos de todos os quadrantes. Deste modo, posso garantir-vos que o trabalho que estamos a efectuar é exaustivo e totalmente objectivo. Esta total imparcialidade faz parte do nosso dever para com os nossos governos, os nossos cidadãos e o povo turco, que aspira a juntar-se a nós, e também para com o povo europeu.
Senhoras e Senhores Deputados, iniciei a minha intervenção explicando por que razão, em meu entender, o Colégio a que presido deixa uma herança forte e uma Instituição renovada e vigorosa. Apresentei algumas razões que me permitem afirmá-lo e poderia apresentar muitas outras.
No entanto, a Comissão não é só o Colégio de Comissários. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para prestar homenagem a todas as mulheres e a todos os homens que mantêm a nossa Instituição viva e a fazem crescer todos os dias, deparando-se muitas vezes com a incompreensão e a falta de conhecimento. Em Bruxelas e nas outras sedes da Comissão Europeia, encontrei níveis de excelência, de competência e de dedicação que fariam inveja a muitas administrações nacionais. Essa será uma das melhores recordações que hei-de guardar da minha experiência à frente da Comissão.
Todos nós, Comissários e funcionários, acreditamos na Europa e acreditamos que a União é o único caminho que poderá conduzir o nosso continente a um futuro de paz, prosperidade e autonomia no mundo. Essa é a nossa verdadeira força.
Poettering (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, os membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus desejam-lhe as boas-vindas, bem como ao Sr. Nicolai, o seu Ministro dos Assuntos Europeus, e aos seus colegas. Nos Países Baixos, sempre mostrou o seu empenho na integração europeia e isso revelar-se-á extremamente precioso para o êxito da sua Presidência. Permita-me igualmente acrescentar que a delegação neerlandesa no seio do nosso grupo, chefiada pelo nosso novo deputado, Camiel Eurlings, realiza um excelente trabalho e dará todo o apoio que a sua Presidência irá necessitar da parte do nosso grupo; tê-lo-á, obviamente.
A tarefa mais importante que nos espera prende-se mais com psicologia política; implica a conclusão, a nível interno, do alargamento da União Europeia e a consequente compreensão mútua. Implica que os ministros com assento no Conselho de Ministros se compreendam uns aos outros, que os povos também se compreendam, que estejam dispostos a aprender uns com os outros e que cada um percorra metade do caminho em direcção ao outro. Se mostrarmos este respeito e esta consideração uns pelos outros, tenho a certeza de que isso se traduzirá num grande êxito.
É durante a sua Presidência que se fará a assinatura da Constituição Europeia e, para o Grupo do Partido Popular Europeu, o êxito desse acto é a prioridade máxima. Essa etapa é crucial, quer a decisão seja tomada por referendo ou por instâncias parlamentares, como o exigem as tradições de alguns países. Tem de ser um êxito e é aí que V. Exa. intervirá como o elo vital na cadeia de que falou.
Referiu-se ao mercado interno. Não posso deixar de subscrever expressamente as suas palavras a respeito da continuação da conclusão do mercado interno e também da realização do espaço da investigação a que - tal como o Presidente da Comissão - fez alusão. Temos de conseguir que os jovens cientistas permaneçam na Europa; é preciso que lhes seja dada aqui uma perspectiva de futuro que os dissuada de emigrar para os EUA ou para outros países. Para a conclusão mercado interno, esta é uma prioridade.
Falou do alargamento. Apesar da controvérsia existente entre nós em torno da Turquia, é importante que os critérios sejam cumpridos, que não haja oportunismo político e, caso as negociações tenham lugar, se ponderem alternativas, como, por exemplo, uma parceria privilegiada com a Turquia.
Fez referência às Perspectivas Financeiras. Somos a favor da criação de uma comissão neste Parlamento que seja encarregada de estudar estas questões e queria recordar-vos também que as Perspectivas Financeiras não são apenas da responsabilidade dos ministros no Conselho, mas que temos a mesma quota-parte de responsabilidade nestas questões, sendo este um ponto no qual insistimos.
Gostaria agora de voltar a uma questão que pode parecer uma questão de forma ou simbólica - a questão das fotografias de família, sobre a qual já falei hoje perante a Presidência irlandesa. Não aceitamos a constante marginalização dos Presidentes do Parlamento e da Comissão. A nossa Europa é uma comunidade e, portanto, quando essas fotografias são feitas, os Presidentes das Instituições devem figurar no centro.
Referiu-se aos valores da Europa. Apoiamo-lo totalmente na sua iniciativa de convocar uma série de conferências sobre este assunto, o que nos permitirá consolidar o nosso optimismo em relação à Europa. Espero que os meios de comunicação social de toda a Europa falem da referência que fez a Ilma Kaulina de Riga, que acredita no futuro da Europa. Estou convencido de que, se todos cumprirem o seu dever, este continente terá um grande futuro à sua frente. É nesse sentido que V. Exa. está a trabalhar e o nosso grupo deseja-lhe todo o êxito nessa tarefa. 
Schulz (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Sr. Balkenende, Presidente em exercício do Conselho, nas suas considerações sobre a economia, concentrou-se no processo de Lisboa e os meus colegas, os senhores deputados van den Berg e Désir irão depois expor a posição do nosso grupo em maior pormenor. Uma coisa é clara, porém; queremos que o processo de Lisboa tenha uma dimensão social. Uma renovação económica, uma Europa mais apta - o que é indispensável -, uma Europa como actor mundial não apenas no plano económico, uma Europa que quer ser um êxito e que o será - só mantendo uma coesão social interna é que estes objectivos poderão ser atingidos. Para tal, necessitamos de estabilidade social. A coesão social é um elemento indispensável do processo de Lisboa. Se concentrar os seus esforços nesse objectivo durante a sua Presidência do Conselho, os Socialistas Europeus estarão do seu lado.
Queria fazer uma segunda observação a respeito do alargamento. Tem de ficar claro para nós que há duas etapas no processo de alargamento. A Bulgária e a Roménia estão agora a bater à porta da UE e isso é algo que temos de debater. Foram feitas promessas explícitas, sobre as quais temos de falar, e se queremos falar em termos de equidade, temos de mostrar equidade em relação a estes dois países, a Bulgária e a Roménia. No Grupo Socialista, insistimos no facto de não poderem existir gradações neste ponto. Temos igualmente de dar provas de equidade nas nossas relações com a Turquia. Senhor Primeiro-Ministro Balkenende, sei que é muito versado em História moderna alemã. Permita-me que recorde ao senhor deputado Poettering o antigo presidente da CSU, Franz-Josef Strauss, e a sua máxima favorita, , que utilizou em Vilshofen e mais tarde em Passau. Os Tratados são para ser respeitados! Não se pode, durante quarenta anos, fazer promessas a um país como a Turquia e, uma vez chegado o momento, dizer que não era bem isso que tínhamos previsto. Se a União Europeia quer gozar de credibilidade internacional, tem de cumprir as suas promessas. Isso significa que, se os critérios foram cumpridos, as negociações têm de começar. Repito: se os critérios foram cumpridos,
as duas coisas têm de ir a par. E o Islão não é o problema, pelo contrário. Se conseguirmos reconciliar uma sociedade muçulmana - é o que a sociedade turca é - com uma sociedade cujos valores mencionou, nomeadamente a liberdade, a solidariedade, a fraternidade, o controlo civil das forças armadas, respeito dos direitos humanos, a abolição da pena de morte, a independência do sistema judicial; se conseguíssemos demonstrar que o Islão e o sistema de valores ocidental não se excluem mutuamente, sendo sim mutuamente compatíveis, isso provaria que os Bin Ladens deste mundo estão errados. Não podemos permitir-nos negligenciar os benefícios que a Europa daí poderia retirar em termos de segurança. Não sei se a Turquia virá a tornar-se Estado-Membro da UE, mas negar-lhe a oportunidade de o tentar seria catastrófico.
Senhor Presidente Balkenende, ouvi com grande atenção quando declarou a sua vontade de concentrar os seus esforços no combate ao terrorismo e também numa nova política no domínio da droga. Congratulamo-nos com esse propósito, mas combater o terrorismo implica também que as Instituições da UE criadas com esse objectivo estejam aptas a fazer o seu trabalho. Por isso recordo-lhe, na sua qualidade de Presidente em exercício do Conselho, mais do que na de Primeiro-Ministro dos Países Baixos - pois nessa qualidade nada pode fazer - que a Europol, a instituição criada para combater o terrorismo na Europa, tem estado sem director há vários meses porque dois Estados-Membros não conseguem chegar a acordo. É um escândalo, muito simplesmente. Contamos com a sua Presidência do Conselho para encontrar uma solução para este problema.
Já que estamos a falar da acção antiterrorista, permita-me que diga que estamos dispostos a formar uma coligação contra o terrorismo. Não estamos, no entanto, dispostos a permitir, a pretexto da luta antiterrorista, o abandono de valores fundamentais que defendemos e aos quais fez referência, nomeadamente a liberdade, a justiça e a equidade nas nossas relações com os outros. Considero inaceitável que o Alto Representante da União Europeia ainda não tenha dito nada a respeito de Guantanamo; é algo que não podemos tolerar. Se a Europa quer discutir valores com os EUA em pé de igualdade, temos de lhes dizer que esta situação é inaceitável.
Há muitas outras coisas inaceitáveis que poderia mencionar, mas se queremos praticar políticas sustentáveis, precisamos de Quioto; se queremos tornar a paz mais segura em todo o mundo, precisamos do Tribunal Penal Internacional, sem direitos de imunidade especiais. Se queremos ter uma nova oportunidade após o fracasso de Cancun, temos de cooperar com os Estados Unidos da América, tal como fazemos em relação a Quioto e ao Tribunal Penal Internacional. Talvez o eleitorado americano nos reserve uma surpresa agradável em Novembro. Isso seria desejável, mas, Senhor Primeiro-Ministro Balkenende, o que espero do Primeiro-Ministro de um país que sempre defendeu estes valores é que a União Europeia insista nesses mesmos valores nas suas relações com o nosso principal parceiro mundial e exija igualmente a ratificação de Quioto e o respeito das regras do comércio justo. Se tomar isto a peito, a sua Presidência terá o apoio dos Sociais-Democratas. 
Watson (ALDE ).
    Senhor Presidente, encontrando-se um quarto dos Países Baixos abaixo do nível do mar, tendes obviamente uma longa história no que toca a procurar impedir que o mesmo vos invada! Estou em crer que a vossa Presidência tratará, fundamentalmente, de abrir canais e conter as marés – marés, ou desafios, como sejam o financiamento da nova União Europeia alargada, a crescente importância de restabelecer a nossa força económica, o fluxo e refluxo dos perigos do terrorismo internacional.
Tereis de herdar algum do dinamismo da vossa antecessora, sem porém vos deixardes ficar na sua sombra. A Presidência irlandesa deixou à vossa Presidência um legado fundamental: a Constituição Europeia. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa assumirá a dianteira na defesa activa da Constituição, e espera que todos e cada um dos governos da Europa ocupem uma posição de vanguarda na prossecução desse objectivo. Se não conseguirmos fazer passar a Constituição, o nosso trabalho não terá valido um único cálice de champanhe no Justus Lipsius.
Quanto às restantes tarefas que vos propondes realizar, o tempo urge. Com o período de interrupção do Verão, e um novo Parlamento e uma nova Comissão a procurarem rapidamente ganhar pé, tereis de conseguir em três meses e meio o que muitas Presidências se esforçam por conseguir em seis. Aguardamos com expectativa a oportunidade de trabalhar com a boa equipa formada pelo Senhor Atzo Nicolaï e os seus colegas.
O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa congratula-se com a promessa da vossa Presidência de se concentrar nas reformas económicas. Concordamos que o que importa agora é centrar a atenção numa melhor aplicação da regulamentação existente, mais do que criar nova regulamentação. A base da coesão social na Europa é uma economia forte e dinâmica. Tomando cuidadosamente em atenção as necessidades das economias locais e regionais, o mercado único europeu poderá actuar como uma maré capaz de elevar todas as nossas embarcações.
Parte importante disto é a credibilidade do euro e da zona euro. Juntámos a nossa voz à da vossa Presidência ao saudarmos o princípio, subjacente ao acórdão proferido a semana passada pelo Tribunal de Justiça Europeu, no sentido de que um pacto é um pacto – e que os Estados-Membros não podem nem devem quebrar impunemente as regras que eles estabeleceram para si próprios. Manter-nos-emos vigilantes, por forma a assegurar que a reforma do Pacto de Estabilidade seja de molde a merecer o apoio, tanto dos grandes como dos pequenos Estados-Membros.
Regozijamo-nos com o vosso compromisso de fazer avançar a agenda da União no plano da justiça e dos assuntos internos Acolhemos com satisfação o lançamento de um debate sobre qual a melhor forma de integrar os nossos controlos em matéria de imigração, procurando em simultâneo pôr termo à imigração ilegal e proteger aqueles que, com razão, fogem a opressão. Impõe-se, porém, a votação por maioria qualificada e o processo de co-decisão nos domínios do asilo, da imigração e da cooperação judicial, conforme previsto no artigo 251º do Tratado.
O meu grupo partilha a vossa opinião de que os Estados-Membros têm de assegurar uma melhor concertação de esforços para combater o terrorismo, mas mantemos as nossas reservas quanto à utilização generalizada de identificadores biométricos proposta pelo Conselho. Um número excessivo das nossas perguntas sobre fiabilidade, vantagens em termos de custos e privacidade não obteve uma resposta satisfatória. Não se deve antecipar as decisões do Parlamento nestas questões.
Será também a vossa Presidência que irá supervisionar a nomeação da nova Comissão. Na semana passada, o meu grupo solicitou ao Presidente indigitado da Comissão que se comprometesse a pugnar por um melhor equilíbrio entre homens e mulheres na composição da Comissão. Mas, na realidade, essa responsabilidade cabe-lhe a si, Senhor Presidente em exercício do Conselho. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa pretende que pelo menos um terço dos membros da Comissão seja composto por mulheres. Permita-nos recordar-lhe que se o rácio entre homens e mulheres no Conselho reflectisse o da própria Europa, seria de doze para treze.
Impõe-se um debate sobre a Turquia. Lancemos esse debate, aberta e francamente. Aquilo a que nos comprometemos é ter plenamente em atenção as recomendações da Comissão, no próximo mês de Novembro, e esperamos que o Conselho proceda da mesma forma.
Também no que respeita ao adequado nível de financiamento da União Europeia nos próximos sete anos, não estamos todos de acordo, mas partilhamos o compromisso de assegurar uma equilibrada relação custo-benefício na utilização dos dinheiros comunitários e de centrar a atenção nas principais prioridades da União. Se esta Presidência puder avançar as orientações e os princípios que deverão nortear as negociações a entabular em Dezembro, teremos aí as bases para um debate inteligente sobre as futuras Perspectivas Financeiras.
O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa partilha o vosso realismo, mas espera que este venha acompanhado de um lastro de ambição e visão. A vossa Presidência será chamada a tomar decisões sobre questões que irão definir o futuro da nossa União. Senhor Presidente em exercício do Conselho, estamos confiantes de que a sua liderança irá manter este barco a flutuar, navegando a pleno vapor, de modo tão impressionante como o "Navio a vapor partindo do porto de Bolonha", de Manet, em exibição no Museu Van Gogh de Amesterdão.
Frassoni (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente em exercício do Conselho, a vossa Presidência irá ser avaliada pela forma como conseguirem gerir sobretudo duas questões: as Perspectivas Financeiras e a decisão sobre a Turquia.
Relativamente ao primeiro ponto, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia continua extremamente preocupado, uma vez que os números em que o Senhor Presidente insiste, como aconteceu ao assinar com entusiasmo a famigerada "carta dos sovinas" ou ao atacar a Comissão por ter ousado propor que o orçamento da União dos 25 atingisse o nível monstruoso de 1,14% do PIB da Europa, simplesmente não se verificam na prática.
Estamos de acordo quanto à necessidade de reabrir o debate sobre as prioridades da despesa da União Europeia. Gostaríamos de poder apoiar uma proposta vossa com vista a eliminar os subsídios à exportação de produtos agrícolas ou a repensar certos projectos monumentais e altamente dispendiosos de redes transeuropeias.
Não é querendo economizar de forma indiscriminada que podemos tornar o sistema económico europeu ecológica e socialmente sustentável e também competitivo. O senhor mesmo parece admitir isso quando se refere à necessidade de relançar a economia europeia estimulando o emprego, a inovação e a investigação. Usou mesmo a palavra sustentabilidade, um termo muito na moda actualmente mas que, para muitos, tem muito pouca substância. Em todo o caso, haverá muito que fazer nos próximos seis meses para incentivar não só os produtores mas também os governos a tomarem decisões economicamente sustentáveis. Por exemplo, poderia haver um maior empenho na implementação do Protocolo de Quioto, resistindo às pressões da indústria química relativamente à directiva Reach, valorizando efectivamente o plano de acção para a tecnologia ambiental, retirando os subsídios ao combustível dos aviões ou voltando a analisar a directiva Bolkenstein. Senhor Presidente, voltaremos a encontrar-nos dentro de seis meses para avaliar até que ponto foi sustentável a sua Presidência.
Finalmente, em relação à Turquia, apoiamos o seu ponto de vista e muito nos apraz que tenha afirmado que o Islão em si não constitui um tema de debate para a adesão desse país. Essa afirmação é para nós particularmente significativa por vir de um importante expoente da democracia-cristã. Talvez o Senhor Presidente possa também dar um contributo a esta discussão noutros países. Quanto a isso pode certamente contar com o nosso apoio. 
Wurtz (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, o Senhor Presidente em exercício do Conselho referiu o sentimento de desconfiança dos cidadãos europeus manifestado por ocasião das recentes eleições.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, as grandes linhas da sua acção durante este semestre constituirão precisamente outros tantos sinais que mostram aos nossos concidadãos em que medida a Europa terá ouvido a mensagem dos Europeus.
Os agentes sociais, sobretudo os que irão encontrar-se no próximo mês de Outubro em Londres por ocasião do Fórum Social Europeu, acompanharão certamente com uma atenção muito especial três fundamentais que o senhor e o Presidente Prodi recordaram há pouco e que o meu grupo quer desde já agendar.
Em primeiro lugar, o projecto de directiva sobre a liberalização dos serviços, conhecido por "Directiva Bolkestein". O senhor afirmou que apontava no bom sentido. Ora, no próprio núcleo do texto figura o princípio do direito do país de origem nos termos do qual é o direito social do país fornecedor a ser sempre aplicado. Seria uma porta aberta a todo o tipo de abusos em matéria de social. O sistema perverso dos pavilhões de conveniência aplicar-se-ia assim a mais de metade da actividade económica. Por esse facto, consideramos este texto inaceitável.
Em seguida, a reforma do Pacto de Estabilidade. Em termos de reforma, não está minimamente em causa neste momento acabar com a obsessão da redução das despesas públicas e sociais, ou sequer com o mito dos 3%. Pelo contrário. Pior do que isso, fala-se de uma face oculta da reforma, de uma severidade especial contra Estados com um sistema de reformas partilhado, que seria comparado a um endividamento escondido. Saiba-se que, nos países em causa, tal medida suscitaria no povo uma clara reprovação.
Por fim, a revisão da Estratégia de Lisboa. O grupo de trabalho presidido por Wim Kok tem de apresentar o seu relatório em Outubro, mas o senhor já está a apelar para mais flexibilidade de desregulação, de forma a ajudar os países com acervos sociais muito baixos. Pela nossa parte, dizemos: cuidado com a tentação de uma fuga para a frente liberal, quando a própria Comissão reconheceu, à sua maneira, no seu relatório dirigido ao Conselho Europeu do passado mês de Março, o fracasso dessa estratégia que deveria conduzir a União ao pleno emprego e a uma economia do conhecimento dinâmico em 2010. Acrescentaria que a proposta de actuação, muito restritiva, que esboçou relativamente aos requerentes de asilo, aos migrantes e aos refugiados, assim como a sua visão das negociações no âmbito da OMC suscitarão, também elas, com toda a certeza, legítimos debates.
Por outras palavras, Senhor Presidente em exercício do Conselho, esperamos agora pela Presidência neerlandesa. O encontro será em Setembro. 
Blokland (IND/DEM ).
   – Gostaria de dar as sinceras boas-vindas a esta Câmara à Presidência neerlandesa do Conselho, na pessoa do nosso Primeiro-Ministro. O mote desta Presidência é a inovação. Agora temos um novo Parlamento; em breve haverá uma nova Comissão. Neste contexto, deveríamos concentrar-nos mais no desafio que isso implica do que na ameaça que emana de ambições exageradas. Muitas pessoas novas com ideias novas trazem consigo um vento de mudança, e é disso que precisamos, pois os cidadãos não estão ainda muito entusiasmados com a União Europeia e as Instituições europeias. Apesar disso, se tudo correr bem, serão esses mesmos cidadãos que realmente importam em tudo isto. Todas essas boas intenções conduziram, todavia, a um interminável fluxo de regulamentos, e não sabemos ao certo quais deles nos são realmente necessários. Por isso mesmo, aplaudo o facto de a Presidência estar disposta a trabalhar no sentido de que os objectivos permaneçam realistas e em consonância com as expectativas dos cidadãos da Europa. Como pensa o Presidente em exercício do Conselho atingir esse objectivo? A Presidência quer consagrar atenção a uma possível aplicação de algumas partes da chamada Constituição. Não estará assim a Presidência a antecipar-se ao processo de ratificação, que envolve igualmente referendos? Será que desse modo levamos ainda a sério os nossos cidadãos? Afinal de contas, tomamos a absoluta liberdade de escolha entre o "sim" e o "não" a essa Constituição como uma presunção básica. Outra questão espinhosa é a posição da Turquia. Irá haver uma avaliação séria da questão de saber se a Turquia preenche os critérios de Copenhaga, ou será que, ao fim de quarenta anos de promessas, não poderemos fazer outra coisa senão dizer "sim", mesmo que, na verdade, a resposta devesse ser "não"? Qual é a opinião do Senhor Presidente em exercício do Conselho sobre as recentes declarações de alguns Chefes de Governo que aparentemente já não precisam dessa avaliação e sabem já que tudo está em ordem com a candidatura da Turquia? A situação dos direitos humanos no Mundo continua a ser preocupante. Em vastas partes do Planeta, a intolerância, a repressão e a exploração de minorias são mais a regra do que a excepção. Um arrepiante exemplo disso é a lei religiosa que foi ontem adoptada no Sri Lanka; em boa verdade, esta lei proíbe a evangelização, que é punida com uma longa pena de prisão. Está V. Exa. disposto a chamar a atenção do Governo de Sri Lanka para esta grave violação da liberdade religiosa? 
Zīle (UEN ).
    Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo agradecer à Presidência do Conselho o excelente programa que apresenta para os próximos seis meses. Gostaria, porém, de fazer algumas recomendações. Em primeiro lugar, é verdade que o alargamento da União Europeia a dez novos Estados-Membros a tornou globalmente mais forte do que nunca, designadamente no que diz respeito a questões como a política comercial e a coordenação do desenvolvimento. Por esta razão, esperamos que a Presidência neerlandesa, ao liderar e, provavelmente, concluir as negociações relativas à entrada da Rússia na Organização Mundial do Comércio, consiga que a Rússia levante a sua política pautal discriminatória relativa à carga em trânsito, em particular por caminho-de-ferro, que a Rússia continua a impor à Letónia, Estado-Membro da União Europeia. Em segundo lugar, o desejo da Presidência de garantir a segurança do aprovisionamento de energia num mercado liberalizado é de saudar, e o Conselho deseja, por isso, intensificar as conversações com a Rússia sobre a compatibilidade dos gasodutos de gás natural e da electricidade. Devemos, porém, ter presente que a Letónia tem experiência em matéria de cooperação com a Rússia no que diz respeito ao aprovisionamento energético – lamentavelmente, a Rússia nem sempre opera de acordo com os princípios do mercado. Em terceiro lugar, o Governo neerlandês faz, justificadamente, referência à sua grande experiência em questões do domínio dos direitos humanos como Presidente da OSCE. Na sua opinião, isso permitir-lhes-ia prosseguir as negociações com a Rússia e arrostar situações de conflito. Todavia, gostaríamos de os informar que, pese embora a Letónia tenha seguido todas as recomendações da OSCE, tal não impede que a Rússia continue a exercer pressão sobre a Letónia e a Estónia, supostamente em questões do domínio dos direitos humanos, mas com um objectivo completamente diferente – o de despenalizar as consequências da ocupação. Sejam vigilantes no vosso trabalho, e desejo todo o êxito à Presidência neerlandesa. 
Claeys (NI ).
   - Senhor Primeiro-Ministro, não há dúvida de que a questão mais espinhosa que V. Exa. irá enfrentar durante a sua Presidência europeia se prende com a candidatura à adesão da Turquia. Não só em virtude de o seu Executivo parecer estar dividido quanto a essa matéria; V. Exa. irá ser confrontado com uma enorme pressão no sentido de não avaliar a Turquia com base no preenchimento dos critérios de Copenhaga, mas meramente em função dos progressos que esse país realizou até agora. Uma vez que falou de uma aplicação estrita dos critérios estabelecidos em 2002, só espero que V. Exa. cumpra aquilo que disse. Para todos os efeitos, é evidente que ontem a Turquia não cumpriu os critérios estabelecidos, que não os cumpre hoje e que também não irá cumpri-los em Dezembro. Falou há instantes dos cidadãos da Europa, em prol dos quais se faz tudo isto. Pois bem, esses cidadãos deveriam poder pronunciar-se sobre uma questão verdadeiramente crucial como a adesão à UE de um país não europeu. Um país que, daqui a uns vinte anos, se orgulhará de possuir não só a maior área territorial dentro da União, mas também a maior população. Um país cuja adesão constituiria um sorvedouro financeiro e social e desencadearia uma nova e maciça onda de emigração. Está V. Exa. convencido de que existe uma base de apoio democrática para isso? Resta saber também se deveremos dar muita credibilidade a um Primeiro-Ministro turco que afirma respeitar o Estado laico e a democracia, mas que, há alguns anos a esta parte, proferiu declarações do estilo: "as mesquitas são as nossas casernas, os minaretes as nossas baionetas, os zimbórios os nossos capacetes e os crentes os nossos soldados". Temos efectivamente de pensar muito bem como é que isso se coaduna com os nossos valores europeus. A Constituição Europeia irá dar azo a um referendo em vários Estados-Membros. Se quisermos evitar que a população da Europa se afaste ainda mais da União Europeia, teremos de aliar esse referendo à questão da candidatura da Turquia. 
Eurlings (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, durante esta Presidência neerlandesa, todos os 25 parceiros são pela primeira vez conjuntamente responsáveis pelo sucesso destes seis meses de cooperação, seis primeiros meses cruciais. Enquanto Presidente em exercício do Conselho, o Sr. Jan Peter Balkenende terá – e deverá – imprimir um impulso considerável em domínios vitais. Assim, o próprio Conselho terá de desenvolver e aplicar novos métodos de trabalho. Isto é necessário para assegurar que a União dos 25 não avance a passo de caracol. Nesse mesmo espírito, o Conselho terá de aprovar o estatuto do Parlamento Europeu, e não de bloqueá-lo. Transparência democrática é o que os cidadãos europeus esperam de nós, e com razão. Gostaria que o Senhor Presidente Balkenende me dissesse como tenciona emitir os necessários sinais em termos de acção e comunicação. Da minha própria experiência como membro do parlamento nacional, sei o quanto ele é capaz de conduzir uma política poderosa e de perseverar na sua política, até mesmo se esta for impopular ou mesmo controversa. É por isso que podemos confiar na sua visão política e na sua capacidade de fazer aquilo que é necessário. O discurso que proferiu ontem em Berlim, no qual prestou homenagem ao conde Klaus Von Stauffenberg, foi mais um exemplo disso mesmo. O Presidente em exercício do Conselho estabeleceu, com razão, uma verdadeira ligação entre a coragem civil, a coragem moral e a convicção de Klaus Von Stauffenberg e dos seus simpatizantes e a oportunidade de reconciliação que a Europa obteve após a libertação. É nesse espírito que, também agora, após o libertador alargamento para 25 parceiros da União, temos de fazer o que é necessário. O que é necessário fazer, Sr. Presidente do Conselho? A Europa tem de ser mais visível. Em vez de negar que a imagem pública da UE é a de um Moloch complexo, é importante mudá-la de forma concreta. A Europa deveria, em conjunto, ter a coragem de abordar as grandes questões desta era, que afectam directamente todos os cidadãos. Isso vai desde uma política de asilo coerente e humana, que aniquile de imediato o tráfico de seres humanos, até a uma postura conjunta face ao terrorismo mundial. Isto requer uma acção concreta e o intercâmbio de informações e sinais para a segurança dos cidadãos, assim como a adopção de uma linha clara para abordar os criminosos e as suas redes, inclusive no que se prende com o tráfico de drogas, para além das fronteiras nacionais. No contexto da credibilidade, concordo que não deverão ser acrescentadas novas exigências em relação a países candidatos à adesão, como a Turquia. Em vez disso, devemos manter firmemente as exigências já estabelecidas no quadro de Copenhaga e não ceder a qualquer pressão no que lhes diz respeito. Se nós, Democratas-Cristãos, quisermos realmente demonstrar que a comunidade de valores Europa não é mera retórica, mas um ponto da agenda diária, temos de especificar as linhas que devem nortear as políticas comuns e concretas. Também em termos de economia, o documento do nosso antigo Primeiro-Ministro, Wim Kok, seria ambíguo; espero, pois, propostas claras do Conselho e da Comissão e pontos de acção essenciais tendentes a imprimir um forte impulso à agenda de Lisboa. Há todos os motivos para que se peça muito a esta Presidência nestes domínios. O Senhor Presidente Balkenende foi presenteado com uma enorme oportunidade, muita energia e poder de decisão, e daqueles a quem se dá muito é também legítimo que se espere muito. O Senhor Presidente Balkenende sabe que, em termos de poder de decisão, pode contar com toda a confiança e todo o apoio dos Membros do Parlamento Europeu, incluindo eu próprio. Depositamos toda a confiança na visão pessoal, na atenção e na determinação deste Presidente do Conselho. Desejamos-lhe o maior dos sucessos.
Van den Berg (PSE ).
   – Senhor Presidente, em nome dos Sociais-Democratas neerlandeses e europeus, quero dar à Presidência neerlandesa as calorosas boas-vindas ao Parlamento Europeu. O seu Ministro dos Assuntos Europeus pediu-nos, acima de tudo, que conduzíssemos o debate político. Enquanto Socialistas europeus, aceitamos de bom grado esse desafio. Vossa Excelência falou de modernização, de concorrência com os Estados Unidos e a Ásia, de alcançar os objectivos de Lisboa. Nós, Socialistas, receamos que com essas sedutoras palavras V. Exa. pretenda, na realidade, fazer algo totalmente diferente, nomeadamente impelir a Europa para o canto conservador. Enquanto há alguns anos a esta parte se envidavam enormes esforços para combater o desemprego por via da redução das horas de trabalho e da introdução da repartição dos postos de trabalho, agora fala-se subitamente no aumento das horas de trabalho e V. Exa. fala de férias mais curtas. O que é que isso tem de moderno? Enquanto, então, nos preocupávamos com a qualidade do trabalho, o cuidado com o local de trabalho, a prevenção de doenças e de acidentes no local de trabalho com uma sólida regulamentação à escala europeia, V. Exa. fala agora de desregulamentação. Terão com isso desaparecido os objectivos de aumentar a participação laboral e de reduzir o absentismo por motivo de doença? Na altura, falávamos de maior flexibilidade no mercado de trabalho com uma maior protecção jurídica; agora, V. Exa. fala de desregulamentar essa protecção. Parece, pois, que o seu objectivo de abolir o fardo administrativo é mais um pretexto para revogar certas conquistas sociais e administrativas. Ao mesmo tempo, V. Exa. aborda as regras europeias em matéria de concursos públicos, que estrangulam as pequenas e médias empresas. Enquanto que, há alguns anos, falávamos no investimento de 3% do PIB por Estado-Membro em prol da investigação e da educação, domínios, aliás, em que nos Países Baixos se vem verificando um considerável atraso, agora V. Exa. limita-se a falar no Pacto de Estabilidade, em poupanças e na rígida manutenção da regra do défice máximo de 3%, sem contudo disponibilizar meios financeiros e espaço para manter com igual firmeza a regra do investimento de 3% do PIB em investigação e educação. Isso é algo que eu gostaria de ver debatido perante o Tribunal de Justiça. Com toda a honestidade, o relatório Kok sobre "trabalho, trabalho, trabalho" levaria este assunto realmente a sério. Enquanto em 2000 falávamos ainda de serviços públicos de elevada qualidade, não só em termos de infra-estruturas, V. Exa. fala agora da liberalização e privatização do sector dos serviços, que inclui a electricidade, os cuidados de saúde e os transportes públicos. Será que está verdadeiramente disposto a impedir as desastrosas propostas do Sr. Bolkestein que preconizam a liberalização dos serviços? Afinal de contas, essas propostas tornariam possível que os polacos oferecessem os seus serviços nos Países Baixos a preços polacos sem estarem sujeitos aos preços vigentes no nosso país, o que, na realidade, conduziria ao social. Aos olhos dos Sociais-Democratas, a agenda de Lisboa está a ser utilizada em seu próprio proveito, com a finalidade de adoptar uma agenda económica fortemente conservadora, sob o pretexto de modernização. Em nossa opinião, V. Exa. está a atrasar o relógio, recusando-se a criar postos de trabalho que exijam capacidades intelectuais e a empenhar-se na qualidade, na investigação, na educação e em serviços públicos de elevada qualidade. Receamos que, em consequência disso, o desemprego aumente na Europa, os elementos mais fracos da sociedade tenham de pagar a factura das medidas de contenção financeira e que V. Exa., com o seu candidato, Sr. Durão Barroso, não sigam o caminho certo para que possamos ganhar a batalha com a Ásia e os Estados Unidos. Lançamos o repto antes do debate. Apesar de saudarmos calorosamente V. Exa. e a sua Presidência, continuamos a ter dificuldade em aceitar a suas opções políticas e aguardamos com interesse o debate sob a sua Presidência.
Maaten (ALDE ).
   – Senhor Presidente em exercício do Conselho, numa vida política anterior, fui membro da assembleia municipal de Amstelveen, uma cidade de média dimensão nos Países Baixos. Um colega meu, membro dessa mesma assembleia, e hoje muito famoso na Europa e também conhecido de V. Exa., falou-nos certa vez daquilo a que chamava o paradoxo da charanga medíocre. Resumindo uma longa história, dizia ele que o maestro de uma charanga medíocre dessa natureza tinha uma tarefa dupla, nomeadamente a de zelar por que os músicos começassem e acabassem de tocar em simultâneo. O que acontecia entre o início e o final não era assim tão relevante. Senhor Presidente, impõe-se-nos aqui uma analogia com o Conselho de Ministros. O programa da Presidência neerlandesa é bom. É essa a minha opinião sincera. Além disso, congratulo-me com o facto de, após a sua retórica algo moderada durante a campanha eleitoral, o senhor deputado Van den Berg ter simplesmente prosseguido pelo seu velho caminho socialista.
Penso que o seu programa é realista. Ao contrário de outras presidências, V. Exa. não subestima a sua tarefa, mas enfrenta realmente um desafio diferente. As eleições europeias demonstraram que os eleitores não estão apenas indiferentes, como V. Exa. fez notar, e bem; eles sentem-se também indignados com as Instituições europeias. Dizem que as coisas não podem continuar assim. Não basta, por exemplo, que a charanga do Conselho comece e acabe ao mesmo tempo. Na verdade, isso é algo que deveria preocupar também o Parlamento Europeu e a Comissão. A Europa tem de recuperar uma dimensão humana. Congratulo-me com o que V. Exa. disse a esse respeito, pois até agora não o ouvi dizer suficientemente no Conselho. Se conseguir fazê-lo, penso que a sua Presidência será bem sucedida, e desejo-lhe o maior dos sucessos nessa tentativa.
Buitenweg (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, finalmente, vemos JP, o NP, no PE. Gostaria realmente de dar ao Presidente em exercício do Conselho as mais calorosas boas-vindas ao Parlamento Europeu. Nos Países Baixos, o Primeiro-Ministro Jan Peter Balkenende afirmou-se como o homem das normas e dos valores e, também na Europa, ele anseia por aproveitar a Presidência para promover um debate sobre as normas e os valores europeus, uma iniciativa que eu muito saúdo. Espero apenas que o debate não venha a revelar-se uma discussão vaga e insípida. O meu grupo gostaria que a política de asilo fosse medida segundo a bitola da decência. Por exemplo, os neerlandeses insistiram em que a directiva europeia sobre os procedimentos de asilo, que os Ministros da Justiça adoptaram em Maio, permitisse que os requerentes de asilo fossem deportados antes mesmo de o resultado final do seu processo de recurso ser conhecido. Nessas circunstâncias, poderiam acompanhar esse processo através de videoconferência, desde que, naturalmente, não tivessem, entretanto, sido presos nos seus países de origem. Isso seria praticamente inútil e também totalmente contrário às normas internacionais. Posso dizer que o meu grupo irá propor ao Parlamento Europeu que esta directiva seja declarada nula pelo Tribunal de Justiça Europeu.
No entanto, quero também felicitar a Presidência neerlandesa. Segundo me foi dado perceber, os países onde irão ser realizados referendos sobre a Constituição Europeia foram solicitados no sentido de manterem tanto quanto possível a proximidade das datas desses referendos. Essa é realmente uma iniciativa excelente, mas melhor ainda seria organizar um verdadeiro referendo à escala europeia. Por isso mesmo, gostaria de pedir à Presidência neerlandesa para que, de qualquer dos modos, faça as necessárias diligências nesse sentido. Uma importante vantagem da Constituição reside no facto de as reuniões legislativas do Conselho de Ministros passarem doravante a ser realizadas em público, algo que me agrada particularmente. É também absurdo, naturalmente, que neste momento ainda se aprovem leis à porta fechada. Não há absolutamente nada que impeça V. Exa. de introduzir hoje mesmo o acesso do público a essas reuniões. Assim, o meu grupo exorta a Presidência neerlandesa a abrir as portas no sentido de que, a partir de hoje, os cidadãos possam acompanhar as discussões e conhecer o sentido do voto dos respectivos governos.
Por último, gostaria de mencionar o Pacto de Estabilidade. Torna-se inevitável que o futuro do Pacto de Estabilidade seja posto em causa. Precisamos de um Pacto mais inteligente, menos obcecado com os balanços orçamentais anuais, e que, em vez disso, se reja mais pelos indicadores de longo prazo, como a dívida pública e as obrigações inerentes às pensões. A Comissão avançou já algumas sugestões, e resta ainda saber se o Governo neerlandês irá trabalhar com determinação nesta área. Espero muito sinceramente que o faça.
Meijer (GUE/NGL ).
   O Governo neerlandês reclama que seja dada prioridade ao crescimento económico e à luta contra o terrorismo. Abraça as entretanto obsoletas ilusões da Cimeira de Lisboa de 2000, que presumiam que, antes de 2010, a Europa seria capaz de ganhar a batalha concorrencial com os Estados Unidos e o Japão, ao tornar as coisas tão más aqui como elas já são nesses países. Entretanto, revelou-se que os fundos para a educação, em prol da esperada economia do conhecimento, são insuficientes. Neste momento, as desvantagens de Lisboa já se tornaram visíveis, mas as tão aclamadas vantagens, não. O mesmo acontece com o Pacto de Estabilidade. Sem atropelar a democracia, a norma dos 3% torna-se cada vez mais impraticável. Os Países Baixos estão a ser cada vez mais encarados como o menino-bonito da União Europeia e da NATO, devido à exigência de uma observância mais estrita do Pacto de Estabilidade, à entrega da exploração dos transportes públicos a empresas internacionais, à sua introdução do prolongamento do horário de trabalho, à insistência do Comissário Bolkestein numa directiva em matéria de serviços e à continuação do seu envolvimento militar no protectorado norte-americano do Iraque, que está a trazer a ameaça terrorista para mais perto da Europa. Por vezes, ouço outros Estados-Membros comentarem que seria bom que os Países Baixos deixassem a União Europeia, uma vez que este país se tornou o propulsor da lamentável ambição de restringir a despesa pública e de desmantelar os serviços públicos. Essa ambição implica a permuta das características da civilização europeia pelo sistema duro e implacável dos Estados Unidos. Se o Sr. Jan Peter Balkenende pretender transformar toda a Europa deste modo, irá desencadear um enorme conflito social, posto que a opinião pública caminha noutra direcção. Embora a Cimeira de Lisboa tenha decidido desfazer-se dos serviços públicos, este Parlamento decidiu, subsequentemente, por proposta minha e por larga maioria, isentar os transportes públicos dessa obrigação. Em vez de se empenhar num crescimento económico desenfreado, à custa da segurança social, dos serviços públicos e do ambiente, será preferível manter impostos num nível adequado e promover uma redistribuição das receitas nacionais e europeias em prol dos mais fracos e de tarefas comunitárias úteis, e também em prol da integração de migrantes e da erradicação da pobreza e do desespero no Mundo, que continuam a fornecer solo fértil para o desenvolvimento do terrorismo. 
Farage (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, são de facto inúmeras as nossas expectativas para os próximos seis meses, e dou-me conta de que a programação apresentada inclui uma enorme quantidade de propostas de regulamentação em matéria de serviços financeiros. A Presidência neerlandesa vai exercer pressão para que a directiva relativa às operações de resseguro avance. Vai exercer pressão para fazer avançar a terceira directiva em matéria de branqueamento de capitais. Vai fazer pressão para que avance a directiva relativa aos requisitos de capital, e vai fazer muito mais ainda.
Os serviços financeiros constituem o maior e mais bem sucedido sector económico do Reino Unido. Toda aquela programação, se posta em prática, será desastrosa para a City de Londres. Não passa de uma política de desvalorização competitiva, pois as actividades de investimento e de seguros não serão transferidas de Londres para Francoforte ou Paris: serão forçadas a sair da União Europeia. Deslocar-se-ão para os centros . Em rigor, trata-se de uma política que tem sido deliberadamente prosseguida pela União Europeia ano após ano, e que está a sair muitíssimo cara ao meu país.
Dito isto, não posso deixar de admirar o vosso sentido de humor, já que insistis em falar da Estratégia de Lisboa. Estais recordados da grande declaração proferida há uns anos, de que iríamos criar uma economia dinâmica, baseada na alta tecnologia e onde seria assegurado o pleno emprego? Eis-nos a meio caminho do período de programação então previsto, e o que temos? Uma elevada taxa de desemprego e um crescimento económico esclerosado, sem a menor perspectiva de concretização de qualquer dos objectivos da Estratégia de Lisboa.
E depois quereis renegociar o mecanismo de correcção a favor do Reino Unido, levando-nos a perder mais dois mil milhões de libras esterlinas por ano! Tudo isto é tão mau que acabará por ser bom, pois o génio da opinião pública está neste momento convictamente fora da garrafa. Sabemos que isto é um projecto político. Sinceramente, o que gostaríamos que a Presidência neerlandesa fizesse era impulsionar este programa tão agressivamente quanto possível, pois a opinião pública no Reino Unido e em numerosos outros Estados-Membros ficará de tal modo enfurecida que, chegada a oportunidade aquando dos dez referendos, diremos "não" e di-lo-emos alto e bom som. 
Libicki (UEN ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, é importante assegurar a continuidade entre Presidências. Gostaria, pois, de começar por me referir à Presidência irlandesa. Esta revelou-se uma Presidência histórica, pois assistiu ao alargamento da União Europeia através da adesão de dez novos Estados-Membros. Foi um acontecimento momentoso para os novos Estados-Membros, como aliás para toda a União.
A questão do projecto da nova Constituição também coincidiu com o período da Presidência irlandesa. Durante as próximas Presidências, estes projectos irão ser analisados. Serão debatidos a nível europeu e em todos os Estados-Membros. Creio que é importante tornar claro desde o início que uma avaliação completa só será possível após a nova Constituição ter sido aprovada. Mas para o conseguir, haverá primeiro que ter em atenção diversas preocupações. Nalguns países, entre os quais o meu, a Polónia, vastos sectores da opinião pública manifestam sérias preocupações perante a decisão de omitir do preâmbulo qualquer referência a Deus e ao Cristianismo. Verifica-se também a preocupação de que a legislação comunitária venha a ter precedência sobre a legislação nacional em determinados domínios. A mudança no sistema de votação constitui outro problema. Não podemos concordar com ela. E há ainda a questão das vantagens injustamente concedidas aos da Alemanha Oriental.
Senhoras e Senhores, Montesquieu afirmou que a legislação e as tradições locais devem ser respeitadas ao estabelecer legislação central. Muito se fala sobre a necessidade de aproximar a União dos seus cidadãos. Importa reflectir aprofundadamente sobre as implicações da crescente centralização da União Europeia bem como do alargamento das competências dos seus órgãos centrais. Em teoria, o princípio do apoio mútuo deve sempre ser aplicado. Na prática, será o que realmente se irá passar? Irão os avisos de Montesquieu ser acautelados à medida que a União vai sistematicamente reforçando os seus órgãos centrais? 
Belohorská (NI ).
    Senhor Presidente, Permita-me que deseje a todos o melhor nesta nova função.
A Presidência neerlandesa apresentou-nos um programa que constitui também um desafio, designadamente, a assinatura do Tratado Constitucional da União Europeia. Como membro da Convenção Europeia, posso assegurar-vos que este Tratado contém os princípios de base para uma futura Europa forte e próspera. De olhos postos no futuro, considero ser meu dever referir alguns dos passos dados pela República Eslovaca no passado. Celebramos, precisamente este mês, o 12º Aniversário da assinatura por parte do Parlamento Eslovaco da Declaração de Soberania da República Eslovaca. Este foi o primeiro passo na criação de um Estado eslovaco independente. O segundo foi a adopção da Constituição da República Eslovaca, em 1 de Setembro de 1992. Este período culminou, em Novembro de 1992, com a divisão pacífica da Federação Checoeslovaca em dois Estados independentes – as Repúblicas Checa e Eslovaca. Posso assegurar que, apesar da separação dos seus Estados, as relações entre os checos e os eslovacos melhoraram substancialmente. A fundação da República Eslovaca constituiu um passo rumo à adesão à UE, tendo sido o meu partido, o Movimento para uma Eslováquia Democrática , liderado por Vladimir Mečiar, que apresentou o pedido de adesão da República Eslovaca à União Europeia.
Por conseguinte, vejo o nosso actual estatuto de membro de pleno direito da UE como a concretização dos nossos objectivos, das nossas ideias e do nosso programa. Estamos interessados não só na eliminação das fronteiras que impedem a livre circulação das pessoas, mas também em ultrapassar a antiga separação entre a Velha e a Nova Europas ou, como ontem o ouvi, a separação entre a Europa Ocidental e Oriental. Os três deputados que representam o Movimento para uma Eslováquia Democrática , os senhores deputados Kozlík, Baco e eu próprio, pertencemos ao Grupo Não-Inscritos, mas gostaria de assegurar que dedicaremos os nossos esforços à construção de uma futura Europa que seja simultaneamente próspera e cada vez mais unida. Apoiamos as medidas tomadas pela Presidência neerlandesa, bem como o programa que nos apresentou. Obrigado.
Presidente. -
   Muito obrigado. Senhoras e Senhores Deputados, proponho que interrompamos o debate e procedamos, tal como estava previsto, à votação dos Questores. De contrário, muitos deputados que vieram com a intenção de votar não poderão fazê-lo.
Antes de interromper o debate, porém, vamos dar a palavra ao Presidente em exercício do Conselho, para que possa responder às observações feitas até agora. 
Balkenende,
    – Senhor Presidente, a intenção é seguramente que eu ouça primeiro atentamente as opiniões do Parlamento Europeu. Parece-me que seria melhor que V. Exa. avançasse primeiro com a votação e que eu reagisse depois de todos os oradores terem usado da palavra. Isso significa que, em princípio, também eu próprio tomarei muito a peito as reacções à Presidência do Conselho Europeu.
Presidente. -
   O debate é interrompido. 
Gill (PSE ).
    Senhor Presidente, lamento ter de voltar a fazer o pedido, que já ontem fiz, de os candidatos a questores terem a oportunidade de se apresentar, por forma a sabermos em quem somos chamados a votar.
Não temos qualquer ideia sobre quem são alguns dos candidatos. Seria bom que cada um deles se levantasse, ao ser chamado, e, de preferência, proferisse algumas palavras.
Presidente.
   Muito obrigado, Senhora Deputada Gill. Ontem, solicitou que os candidatos a Questores fizessem uma intervenção de um minuto para que os deputados pudessem conhecê-los um pouco melhor do que apenas fisicamente, mas os grupos políticos, na sua maioria, não tomaram nota do pedido.
No entanto, creio que nada haverá a objectar a que, à medida que os for chamando, os candidatos se levantem para que, pelo menos, os senhores deputados os possam conhecer de vista. Não sei se isto vai ajudar muito à sua eleição, mas, pelo menos, não serão totalmente desconhecidos aos senhores deputados.
Senhor deputado James Nicholson
Senhora deputada Godelieve Quisthoudt-Rowohl
Senhora deputada Mia De Vits
Senhora deputada Genowefa Grabowska
Senhora deputada Anneli Jäätteenmaki
Senhora deputada Astrid Lulling
Como terão observado, é uma lista onde predomina o género feminino.
Agora, pelo menos, conhecemos a aparência física uns dos outros.
Estamos ainda à espera que o sistema electrónico carregue. Ao que parece, é um sistema difícil de carregar.
Senhoras e Senhores Deputados, a tecnologia rebelou-se contra nós. O sistema recusa-se a carregar e não consigo dar-lhes qualquer previsão de quanto tempo ainda poderá demorar. Nestas circunstâncias, penso que seria razoável não continuar à espera. Assim sendo, vejo-me obrigado a adiar a votação para as 15H00 e prosseguir com o nosso debate. 
Presidente.
   Senhor Deputado Nassauer, vejo-me obrigado a dar-lhe a palavra a fim de não perdermos mais tempo, mas peço aos senhores deputados que se mantenham em silêncio.
Peço ao Presidente em exercício do Conselho que desculpe este incidente técnico e que continue presente no nosso debate. 
Nassauer (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados permitam-me que comece por dar ao novo Presidente do Conselho, em nome da delegação da CDU/CSU, as mais calorosas boas-vindas ao Parlamento Europeu e lhe assegurar o nosso apoio desta Assembleia sempre que dele precisar.
Ficou visível, logo nos primeiros minutos deste debate, que a questão das relações da União Europeia com a Turquia ocuparão um lugar central. Consideramos que as relações com a Turquia se revestem de uma importância fundamental e vemos este país como um parceiro importante e fiável. Há que o deixar absolutamente claro, o que, Senhor Presidente em exercício do Conselho, implica não restringir esta relação, ou reduzi-la, à adesão, mas sim considerar também outras opções.
O Presidente recentemente eleito do Grupo Socialista no Parlamento Europeu deu-nos agora a conhecer que terão início negociações com a Turquia, desde que observadas as condições necessárias até ao Outono, e, ao fazê-lo, actuou como se o cumprimento ou não cumprimento por parte da Turquia constituísse neste momento um mistério, um mistério que só será revelado no Outono, quando a Comissão elaborar o seu relatório.
Não há obviamente um pingo de verdade nisto. Longe disso; toda a gente nesta Câmara sabe que a Turquia, actualmente, não observa as condições que permitem dar início às negociações. O papel dominante que as forças armadas continuam a ter neste país não deixa espaço para dúvidas. Também não deixa espaço para dúvidas – e neste caso recorro a um eufemismo– a posição problemática da Turquia no que se refere ao Estado de direito, e só estou a mencionar dois requisitos. Permita-me que lhe diga, senhor deputado Schulz, que não podemos contar com qualquer mudança a este respeito até ao Outono. Receio, pois, que acabe por não passar de uma encenação, para não dizer hipocrisia, afirmar que vamos dar início às negociações, uma vez observadas as condições exigidas. Estará mesmo a tentar dizer-nos que a Turquia o fará até Outono? O facto é que, usando de seriedade, não posso acreditar que o façam.
Sucede então que uma negociação honesta com a Turquia também significa que, chegado o Outono, não haja alguém a querer fazer-nos crer que a Turquia já observou as condições exigidas, de modo a podermos dar início aos trabalhos. Significa também que, no que toca às negociações – e a quando deverão ser postas em marcha, – não haverá que chegar inevitavelmente à conclusão de que se impõe iniciá-las; em vez disso, temos de ser honestos e francos nas nossas negociações com este país.
Penso ser muito importante, Senhor Presidente em exercício, que considere este ponto de vista durante o seu trabalho.
O segundo ponto relevante prende-se com o facto de a opinião pública europeia, como sabemos desde as eleições, ter reservas consideráveis a nosso respeito. Se é que posso adaptar a frase de Berthold Brecht, não podemos eleger uma opinião pública nova na Europa; temos de viver e trabalhar com o que temos. Estou, pois, firmemente convencido que é preciso aproveitar a oportunidade que se nos apresenta com o debate sobre a Constituição para aproximar mais a Europa dos seus cidadãos. O debate sobre a Constituição oferece-nos uma oportunidade única de o fazer. Implementar a Constituição e familiarizar mais o público com a mesma constitui uma obrigação para todos nós.
Désir (PSE ).
   - Senhor Presidente em exercício do Conselho, a sua Presidência vai ter de preparar a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa. O mínimo que podemos dizer é que a União Europeia está longe de ter concretizado o seu objectivo de se tornar até 2010 a economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo.
Pelo contrário, em toda a Europa, aumenta a preocupação perante as deslocalizações, a chantagem com os trabalhadores para o aumento do tempo de trabalho e a persistência do desemprego. A retoma é tanto mais frágil quanto não se baseia na procura interna nem em investimentos públicos sustentados, mantendo-se exposta aos choques externos como o da valorização do euro e o do aumento do preço do petróleo.
A Europa precisa mais do que nunca de uma estratégia de crescimento e de emprego sustentável e de investimentos simultâneos na investigação, nas grandes redes transeuropeias, na educação, no conhecimento e no ambiente. Precisa de coesão económica e social. Precisa da Estratégia de Lisboa. Ora, há quem tente aproveitar o abrandamento económico actual como pretexto para voltar a um programa ultraliberal e para destruir os acervos de Lisboa assim como a integração das diferentes dimensões económica, social e ambiental nas políticas da União.
Neste aspecto, as prioridades da sua Presidência suscitam em nós uma grande preocupação. O senhor afirma apoiar a Agenda de Lisboa, e nós ouvimo-lo. Mas as suas prioridades – e também neste caso o lemos e ouvimos – revelam da sua parte uma abordagem extremamente unilateral, a qual não transmite a coerência da Agenda de Lisboa: liberalização do mercado, sobretudo dos serviços, desregulamentação, redução dos encargos administrativos.
No que respeita às perspectivas financeiras, outro enorme da sua Presidência, o senhor pretende limitar o orçamento da União a 1% do produto interno bruto. Ora, tal iniciativa é, por um lado, incompatível com os esforços que têm de ser desenvolvidos em matéria de investigação, relativamente aos quais Romano Prodi avançou com propostas, e, por outro lado, com a política de coesão territorial na nova União alargada. O senhor recusa toda e qualquer revisão do Pacto para melhor ter em conta os ciclos económicos e precisamente as necessidades em investimentos públicos. Na realidade, para si, as políticas de investimentos públicos e as regras sociais e ambientais constituem outros tantos obstáculos, encargos inúteis e travões ao crescimento.
Nós, pelo contrário, pensamos que todos esses elementos favorecem a competitividade da União e, quanto a nós, o respeito pela integridade da Agenda de Lisboa representará um teste ao êxito da sua Presidência e ao apoio que lhe poderemos dar. 
In´t Veld (ALDE ).
   – Senhor Presidente, quero desejar o maior dos sucessos à Presidência neerlandesa no cumprimento das suas prioridades. A Presidência trabalha sob o lema “realismo e ambição”, algo que muito me agrada, visto que durante os últimos anos temos observado uma tendência crescente para adicionar sistematicamente novas prioridades à agenda, e, apesar de em todas as cimeiras do Conselho serem proferidas declarações solenes, na realidade estas acabam frequentemente por ser apenas palavras ocas que não são seguidas de qualquer acção concreta. Não é de admirar, pois, que os cidadãos estejam desapontados e cépticos, não havendo qualquer tipo de campanha de promoção que possa inverter essa situação. Por isso, é chegada a hora de arregaçarmos as mangas, e o mesmo se aplica à agenda de Lisboa, pois acabei de ouvir alguns oradores à Esquerda do espectro político – e, ironicamente, também à minha direita - dizerem que essa agenda de Lisboa não é social. Em minha opinião, a interpretação dessa agenda de Lisboa é, porém, extremamente social. Somos confrontados com uma taxa de desemprego de 9% na Europa e com desemprego entre os jovens, alguns dos quais nunca conseguirão arranjar emprego. É chegada a hora de implementarmos essa agenda, e, na realidade, gostaria de fazer notar que podemos aprender imenso com os dez novos países que aderiram à União Europeia; é que, apesar de terem levado a cabo reformas difíceis e penosas ao longo dos últimos quinze anos, conseguiram, durante esse processo, realizar um maior crescimento económico, com o qual todos têm a lucrar. Por isso mesmo, acho incompreensível e irresponsável que alguns partidos tentem minar a agenda de Lisboa. Finalmente, é também necessário estabelecer acordos sobre o financiamento da UE. É um facto bem conhecido que o Governo neerlandês é favorável a cortes financeiros drásticos, e gostaria que V. Exa. me dissesse como é que isso se compatibiliza com as ambições que enunciou na sua introdução, pois, a par de uma tesouraria eficaz, aquilo de que a Europa neste momento mais precisa é de visão, determinação e liderança política, e estou esperançado numa Presidência bem sucedida.
Turmes (Verts/ALE ).
    Gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho a sua promessa de centrar a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa na inovação e no meio ambiente. Tanto a actual ameaça decorrente das alterações climáticas como a crise que presentemente se faz sentir a nível dos preços de um conjunto de bens de consumo, como o petróleo, o cobre e outros recursos, nos mostram que devemos urgentemente dissociar a eficiência dos recursos da eficácia energética e da economia.
Para ambos estes problemas a Europa tem uma resposta, que consiste em consolidar a sua posição de liderança nos domínios da tecnologia e dos serviços ambientais. Já hoje empresas alemãs e suíças são líderes mundiais no fornecimento de água e ar purificados. Empresas holandesas ocupam, a nível mundial, o primeiro lugar no domínio do planeamento urbanístico. A razão de ser disto é a Europa ter as mais rigorosas e ambiciosas políticas e leis nestas matérias. Por conseguinte, não será diluindo as políticas e a regulamentação europeias no plano ambiental que daremos às nossas indústrias o impulso inovador de que elas necessitam. 
Sudre (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, permitam-me saudar antes de mais o trabalho do Senhor Presidente irlandês Bertie Ahern, que conseguiu levar a bom porto uma tarefa histórica com a assinatura da Constituição Europeia.
Se, como espero vivamente, a Constituição for ratificada nos vinte e cinco países da União durante os próximos meses, este exercício semestral de análise das prioridades da União será abandonado em benefício de um sistema de Presidência com uma duração de dois anos e meio, o qual será mais estável e portanto mais eficaz.
De entre as prioridades da Presidência neerlandesa figuram o alargamento, a consolidação da reunificação a vinte e cinco e a prossecução das negociações com a Bulgária, a Roménia e dentro em breve com a Croácia. Mas, sobretudo o Conselho Europeu de Dezembro deverá fazer uma escolha determinante sobre o inicio ou não das negociações com a Turquia. Nesta matéria, recordo-lhe a posição dos deputados franceses da UMP e de uma grande parte do PPE-DE: sim a uma parceria privilegiada, não a uma adesão da Turquia à União. Neste aspecto, estamos integralmente de acordo com as declarações de Hartmut Nassauer.
Contamos consigo, Senhor Balkanende, o senhor que conduz o seu país com determinação e êxito, para reforçar a economia europeia, libertando-a dos seus entraves administrativos e fiscais e voltando a dar às nossas empresas a possibilidade de se adaptarem ao mercado globalizado numa União Europeia caracterizada tanto pela livre circulação como pela defesa dos seus valores humanistas. O famoso modelo europeu não será nem uma ilusão nem uma simples fórmula mágica, desde que nos dotemos dos necessários meios políticos. Os meios políticos passam também pelos meios financeiros, pois este orçamento europeu caracteriza-se pela sua solidariedade: solidariedade entre novos e antigos países da União, entre regiões mais ou menos favorecidas, entre contribuintes líquidos e beneficiários. Quero felicitar a Comissão pela coragem de que acaba de dar provas ao acabar com o tabu do cheque britânico, e felicito o Conselho dos Ministros das Finanças por ter aprovado em primeira leitura um projecto de orçamento ambicioso para 2005.
Nas últimas eleições, os cidadãos europeus manifestaram o desejo de verem realizada uma Europa concreta; não os decepcionemos. A sua responsabilidade é grande, Senhor Presidente em exercício, e estaremos ao seu lado se contribuir para fazer da Europa uma União política e eficaz. 
Dührkop Dührkop (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, concordamos com o documento de prioridades da Presidência neerlandesa quando afirma, em relação às novas perspectivas financeiras, que vamos ser confrontados com negociações complexas, que têm de ser iniciadas a tempo para que possam ser concluídas antes do início do ciclo orçamental de 2007.
Não há pressas. Inclusivamente, poder-se-ia dizer que é um pouco arriscado fazer previsões de despesas a quase dez anos; previsões que, além do mais - como sabemos nesta Assembleia - se convertem em regras absolutamente rígidas. Contudo, temos de começar agora.
Quando falo de negociações, Senhor Presidente em exercício do Conselho, refiro-me a negociações com o Parlamento. Por isso gostei de ouvir o que disse há pouco: com o Parlamento e não apenas entre delegações nacionais no Conselho.
Se desejam lançar as bases para um correcto desenrolar das negociações, deverão ter em mente que, em todo o processo de discussão das novas perspectivas financeiras, incluindo o momento da sua aprovação, a Constituição Europeia ainda não estará em vigor. Este Parlamento, por conseguinte, não se contentará em dizer simplesmente "sim" ou "não" ao que o Conselho tiver discutido.
Sem entrar em pormenores, visto que o tempo não o permite, gostaria de dizer que para o Grupo Socialista as prioridades nestas novas perspectivas são, para sintetizar, a coesão entre as diversas regiões, que adquiriu uma importância ainda maior com o nosso recente alargamento, e as disparidades de rendimento que trouxe consigo; a criação de emprego e, por fim, a ajuda ao desenvolvimento de países terceiros, a actual Categoria 4, que foi a de menor crescimento desde 1999, ano em que tiveram início as actuais perspectivas financeiras, apesar das inúmeras novas obrigações. 
Barsiné Pataky (PPE-DE ).
   – O programa da Presidência neerlandesa assenta em realidades, o que saudamos. Uma dessas realidades é a adesão a 1 de Maio dos dez às instituições da União, ou seja, um grande passo na direcção da reunificação da Europa. Nesta perspectiva, gostaria de me centrar em dois objectivos da Presidência.
Primeiro: o programa da Presidência estabelece uma integração rápida e efectiva dos dez países no processo decisório do Conselho. Isto é importante, mas não é suficiente. A fim de que o alargamento tenha êxito e de que a Europa, e a economia europeia, se reforce por si própria, e também para que tenha um papel activo no processo de Lisboa, é essencial considerar não só a integração técnica, mas também os obstáculos existentes e a sua redução progressiva e a consolidação do conteúdo da integração.
O segundo objectivo importante - a preparação da Agenda 2007 - está com isto relacionado. O objectivo da Presidência é debater os princípios básicos e as orientações até Dezembro de 2004. Estamos, sem dúvida, a assistir a debates acessos e interessantes. Todavia, deve constituir o objectivo de todos que o elemento de uma integração bem sucedida figure entre os princípios básicos. Se reformulasse esta frase no espírito da Presidência neerlandesa, diria que considerar a integração bem sucedida como um princípio básico é um objectivo ambicioso mas realista.
Senhor Primeiro-Ministro, o senhor referiu a fuga de cérebros para o exterior. Trata-se de uma questão que afecta em particular os húngaros. Apoiámos todos os seus esforços para integrar esta noção nos princípios que servem de base ao orçamento. Por último, gostaria de manifestar o meu reconhecimento à Presidência neerlandesa por ter iniciado um diálogo e uma comunicação a partir da riqueza e da variedade da nossa cultura europeia. Temos, aqui, sem dúvida, grandes capacidades. Desejamos-lhe boa sorte! 
Lambrinidis (PSE ).
   – Senhor Presidente, se há coisa que Lisboa nos ensinou foi que o reforço da competitividade da economia europeia, das empresas, não é suficiente para criar empregos e coesão social e proteger o ambiente. Foi por esse motivo que Lisboa fixou estes critérios como um pilar distinto no seu desenvolvimento.
O programa de trabalho da Presidência neerlandesa parece ignorar esse facto. Propõe uma série de medidas que visam reduzir os controlos administrativos do mercado, reduzir os custos, aludindo mesmo a um aumento do horário de trabalho, mas não faz referência alguma à viabilidade social. Por outras palavras, a Presidência neerlandesa sugere, de certa forma, que a liberalização do mercado criará emprego automaticamente. Mas esta é precisamente a filosofia que Lisboa refuta e por isso mesmo enfatiza o resto. Logo, aquilo que queremos da Presidência neerlandesa é que nos fale de políticas específicas sobre pleno emprego e desenvolvimento sustentável: coisas simples.
No que toca às perspectivas financeiras, estamos todos a ser hipócritas quando afirmamos a necessidade de metas de coesão e de integração dos mercados mas, ao mesmo tempo, não aumentamos o orçamento dos recursos próprios. Não podemos ter as duas coisas. Para nós, 1,24% do PIB é o limite mínimo para financiar a nova União Europeia.
No que respeita à imigração, se compreendi bem e não interpretei incorrectamente as opiniões da Presidência neerlandesa, os senhores podem abordar esta matéria como sendo principalmente uma questão policial e encarar os imigrantes como elementos criminosos. Por outras palavras, podem instigar o medo nos imigrantes, em vez de zelar sobretudo pela sua integração. Todavia, o facto de o programa dar maior ênfase ao trabalho da polícia do que à integração é particularmente preocupante: é um círculo vicioso que irá gerar racismo e criminalidade.
Por último, no que se refere ao terrorismo, é óbvio que todos sabemos o que isso é e que todos queremos combatê-lo, mas não podemos ter um programa de trabalho de uma Presidência da União Europeia que fala exclusivamente de medidas policiais e não faz qualquer alusão aos direitos humanos e às liberdades individuais que essas medidas violam com frequência. Nós, na Grécia, vivemos diariamente esse problema durante os preparativos para os Jogos Olímpicos de 2004 e estamos a tentar encontrar o equilíbrio certo. A Presidência neerlandesa deveria, pois, fazer o mesmo e deixar de se concentrar unicamente no policiamento. 
Karas (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, aqueles que assumem responsabilidades no princípio – Senhor Presidente em exercício do Conselho – têm uma influência decisiva nos acontecimentos dos anos posteriores. Os erros cometidos no início, ou um fracasso na execução do programa de trabalho, redundam em obrigações para as Presidências posteriores.
V. Exa. tem uma dupla responsabilidade, na medida em que a sua Presidência do Conselho coincide com o início de um novo Parlamento e com a atribuição de pastas a uma nova Comissão. Embora esta seja uma ocasião de continuidade e de ajustamentos, V. Exa. também assumiu velhas responsabilidades e, como tal, há duas coisas que o exorto a fazer: uma é pôr um ponto final ao bloqueio do Conselho no que se refere à decisão sobre o Estatuto dos Deputados, dando-nos, no final deste ano, o Estatuto de deputados que solicitámos. Em segundo lugar, precisamos de um novo sistema de despesas de viagens, pois só então poderemos implementar praticamente os novos acordos de custos de viagens que estabelecemos.
O segundo fardo que tem aos seus ombros prende-se com a descida da afluência às urnas nas eleições europeias. É preciso que as regiões, os Estados-Membros e as Instituições Europeias adoptem uma estratégia de informação e comunicação. É aqui que a assinatura do Tratado Constitucional lhe oferece uma oportunidade; utilize-a como o princípio de uma campanha de comunicação e informação profissional. Em vez de ter este grande projecto Europeu de volta ao plano nacional, considere a realização de um referendo à escala europeia. Utilize as perspectivas financeiras para planear as prioridades políticas até 2013, utilize as observações do relatório da Comissão sobre a adesão da Turquia para proceder a um debate sobre as fronteiras geográficas da União Europeia e sobre o que esta pode fazer e produza alternativas a uma plena adesão da Turquia. Por último, a fim de podermos concluir rapidamente a directiva relativa às tarifas rodoviárias, solicito-lhe que convença o Conselho a adoptar uma linha única sobre a política de transportes. 
Thyssen (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o tempo de que dispomos é escasso, pelo que não me alongarei sobre a reunificação da Europa, a respeito da qual o Senhor Presidente em exercício do Conselho referiu, muito justamente, que a palavra chave é “confiança”, embora o facto de esta ser necessária não implique forçosamente que seja devida, mas estou certa de que não preciso de lhe dizer isso. Abster-me-ei também de dizer qualquer palavra acerca da composição da nova Comissão, embora espere que em conjunto com o novo Presidente indigitado da Comissão possam procurar formar com êxito uma equipa forte. Escusado será dizer que deverá ser uma equipa forte de homens e mulheres. Também nada direi acerca da Constituição, cujo processo de ratificação, espero, evidentemente, tal como muitos dos meus colegas deputados, ver lançado. Gostaria de me deter sobre três outras questões.
Em primeiro lugar, as perspectivas financeiras. Nós, flamengos, temos um ditado – na poupança está o ganho. Há muito de verdade neste ditado, e estou convicta de que as pessoas a Norte da fronteira, e mesmo no Norte dos Países Baixos, o compreenderão bem.
Em segundo lugar, os objectivos de Lisboa. É importante que todos, inclusivamente os Estados-Membros, os cidadãos, os sindicatos e as ONG estejam convencidos de que os esforços necessários para a consecução destes objectivos são efectivamente bastante pequenos quando comparados com os riscos, que poderão advir para as gerações futuras, do facto de, eventualmente, termos ficado confortavelmente de braços cruzados, sem agir. Senhor Presidente em exercício do Conselho, V.Exa. esta é uma sua convicção, e eu espero que possa disseminá-la ao longo da sua Presidência da UE.
Em terceiro e último lugar, gostaria de dizer algumas palavras sobre a Directiva “serviços”. É evidente que os entraves à livre circulação dos serviços no mercado interno deverão desaparecer. Isso não significa, no entanto, que tudo deverá ser ditado fora, que quaisquer medidas protectoras e correctivas devam ser postas de parte. A meu ver, pelo menos parte deste sector dos serviços é socialmente demasiado delicado para que se actue dessa forma. Senhor Presidente em exercício, o volume de trabalho que o espera é considerável. Espero que possa cumprir a sua ambição. A Europa precisa disso. Saiba que pode contar com uma atitude construtiva da nossa parte, e desejo-lhe todo o êxito.
Kirkhope (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, falando na minha qualidade de democrata europeu, é tempo de a Estratégia de Lisboa, visando impulsionar a competitividade e a inovação nas economias europeias, ser devidamente aplicada.
Será a Presidência neerlandesa capaz de o fazer? Eis a questão. Com a tendência dos debates europeus para se tornarem cada vez mais idealistas e polarizados, inúmeras pessoas pura e simplesmente desinteressam-se, como ficou provado nas recentes eleições para o Parlamento Europeu. As políticas adoptadas pelos governos socialistas impediram o crescimento das economias, submergindo-nos, a nós e aos nossos sectores vitais, em dispendiosos enquadramentos regulamentares.
As economias mundiais fora da Europa não terão qualquer complacência em relação a nós, nem poderíamos esperar que tivessem. Explorarão as nossas debilidades, e os nossos cidadãos sofrerão as consequências disso. A bomba-relógio demográfica está a contar o tempo, à medida que um crescente número de pessoas se torna improdutiva demasiado cedo. Preconceitos absurdos sobre as pessoas idosas afastam frequentemente a experiência e o saber de onde, e quando, eles são mais necessários.
A reacção por parte de todos nós deve ser directa e urgente. Temos de redinamizar as economias, reduzir a despesa pública, suprimir regulamentos supérfluos, concluir o mercado interno, e incentivar a inovação a fim de revitalizar, em especial, o sector industrial. Acima de tudo, temos de mostrar aos nossos cidadãos que a Europa actua de uma forma amigável: o que pretende é apoiá-los – não asfixiá-los -, propiciando-lhes mais liberdade para melhorarem a sua qualidade de vida e a qualidade de vida dos que lhe são próximos e dos que os rodeiam, e realizarem as suas aspirações a médio e longo prazo. É esta a nossa primeira obrigação e temos de a cumprir.
Desejo à Presidência neerlandesa o maior sucesso. 
Balkenende,
   . Senhor Presidente, permitam-me que comece, uma vez mais, por manifestar a minha apreciação e gratidão ao Presidente da Comissão, Romano Prodi, e aos seus Comissários. O Senhor Presidente Prodi referiu-se aqui, com toda a pertinência, ao muito que foi conseguido nos últimos anos: o euro, o alargamento, o novo Tratado Constitucional, e, a este respeito, a Comissão também desempenhou um papel importante. Por tudo isso, os meus agradecimentos, e aguardo com expectativa poder prosseguir os trabalhos com V. Exas. até à investidura da nova Comissão. Foram-lhe aqui endereçadas palavras de apreço, por exemplo, pelo senhor deputado Poettering, que propõe também uma promoção da posição do Presidente da Comissão nos “retratos de família” do Conselho Europeu – e o mesmo se aplica aliás ao Presidente do Parlamento Europeu. Parece-me uma boa ideia que se analise mais de perto esta questão. Gostaria de agradecer aos oradores as suas intervenções. Agradeço o apoio que manifestaram à Presidência neerlandesa, mas agradeço também as observações críticas.
Quando há pouco intervim, afirmei que a crítica não é negativa, faz parte integrante da democracia. Muito mais grave é a indiferença, e hoje não senti aqui qualquer indiferença, o que significa que estamos empenhados no mesmo trabalho, o que agradeço do fundo do coração. O senhor deputado Watson afirmou ser esta efectivamente uma Presidência curta – na verdade, apenas três meses e meio –, em parte devido às férias de Verão. Isso significa que teremos de trabalhar com maior eficácia durante a nossa Presidência e, evidentemente, leva a que, também por essa razão, nos congratulemos com a possibilidade de trabalhar em conjunto convosco, por exemplo, no que se refere aos progressos a realizar no âmbito do processo legislativo. Em nome do Ministro dos Assuntos Europeus, gostaria de apelar a que na medida em que seja possível cooperem nesse processo legislativo.
Depois ouvimos que dispunha de menos de dez minutos. Houve 26 oradores, que intervieram à média de cerca de 23 segundos por orador. Parece-me mais conveniente agrupar, de alguma forma, os temas, e gostaria de o fazer em torno de três questões, que também aqui foram mencionadas. Entendo serem três as questões mais importantes para a Europa do futuro. Antes de mais, credibilidade e equidade, em segundo lugar, uma visão de futuro e, em terceiro lugar, disponibilidade de tempo para os cidadãos da Europa.
Em primeiro lugar, algumas palavras acerca da credibilidade e da equidade: permitam-me que comece com a discussão dos critérios de Copenhaga. Se foram estabelecidos critérios, então terão de ser levados a sério. Isso aplica-se a um país como a Roménia. Falei a este respeito com o Senhor Primeiro-Ministro Adrian Nastase. Cabe à Roménia agir, e terá de alterar a sua legislação e outros aspectos. As mesmas credibilidade e equidade deverão caracterizar o debate sobre a Turquia. Ouvi os senhores deputados com toda a atenção. Há diferentes opiniões no seio do Parlamento Europeu, porém a certa altura apetece-me dizer: é preciso que sejamos consistentes, quer na tomada de decisões, quer em matéria de procedimentos. A expressão “ ("os pactos devem ser cumpridos") já aqui foi referida, e o que está em causa é um procedimento honesto, ao longo do qual somos rigorosos em matéria de observação dos critérios e ao longo do qual também não alteramos as regras do jogo. Mais, isso significa que analisaremos com interesse os resultados a que a Comissão Europeia chegar aquando da publicação do relatório sobre a Turquia, no início de Outubro, que lançará o mote para o processo de tomada de decisão a este respeito em Dezembro. A Presidência neerlandesa está a trabalhar numa decisão, a fim de que, dentro de alguns anos, as pessoas possam dizer: foi uma decisão defensável e uma decisão correcta.
Falando de credibilidade e equidade, é imperiosa uma breve palavra sobre o Pacto de Estabilidade. Muitos foram os que se referiram igualmente a esta questão. No que toca à Presidência, o Pacto de Estabilidade não se reduz apenas a uns escassos critérios, prende-se também com os objectivos que, através da observância desses critérios, se procuram atingir. Ouvi, por exemplo, dizer que se tem falado da viabilidade do futuro financiamento das pensões; é importante ter, uma vez mais, em conta os objectivos que subjazem ao Pacto de Estabilidade, tendo sido anexada, em parte por esse motivo, uma declaração sobre o Pacto de Estabilidade ao Tratado Constitucional recentemente acordado, que, uma vez mais, confirma ser este um sistema “assente em regras”, devendo estes critérios ser seriamente tidos em conta. Evidentemente, os debates prosseguirão; a Comissão está a trabalhar sobre esta questão, e debatê-la-emos também novamente a nível do ECOFIN, sendo que o debate aqui, entre vós, prosseguirá também sem dúvida. É obviamente importante que se levem a sério as regras, precisamente tendo em vista a credibilidade da Europa.
O terceiro aspecto desta questão prende-se com a ratificação do Tratado Constitucional da União. Muitos foram os oradores que aludiram aos referendos a realizar, aos debates que deverão ter lugar. Permitam-me que, antes de mais, me detenha sobre a intervenção do senhor deputado Blokland. Pergunta: não estaremos nós a antecipar-nos muito à nova Constituição? Não penso que possamos antecipar-nos, na medida em que não estão a ser tomadas quaisquer decisões, cujas bases jurídicas estejam na Constituição. Isso significa que isso não pode acontecer, por respeito para com o processo de ratificação. Por outro lado, podemos também observar que 25 governos se colocaram do lado da Constituição e que esta será assinada em Roma, a 29 de Outubro. Esse também é um facto político; teremos de ter em conta no nosso planeamento as ambições expressas na Constituição. Isso é válido, por exemplo, para a discussão do acesso público – a senhora deputada Buitenweg referiu-se a esta questão. É evidentemente verdade que as questões serão resolvidas tão logo haja um novo Tratado, mas veremos – mesmo antecipando-nos – o que poderemos fazer. Tem havido também alguma discussão sobre a oportunidade de se realizarem os referendos num só dia. Além do mais, compreendo este desejo. Este assunto tem sido levantado com regularidade também por parte da Áustria. No entanto, devo chamar a atenção para o facto de existirem diferentes tradições constitucionais. A importância do referendo não é idêntica em todos os Estados-Membros. Também por essa razão, não será possível, penso, organizar tudo num só dia, simplesmente devido às diferentes tradições constitucionais.
Por outro lado, é importante que disponhamos de tempo para a coordenação, para a realização do debate que se impõe e, nesse contexto também, haverá discussões entre todos no que se refere à RASEP.
Ainda sobe a credibilidade e a equidade, permitam-me mais uma breve palavra acerca das perspectivas financeiras. Todos nós sabemos que este é um tema delicado, acerca do qual as opiniões divergem. Fez-se referência à carta sobre o limite de 1%. Não estou aqui na qualidade de Primeiro-Ministro neerlandês. Estou aqui na qualidade de Presidente em exercício do Conselho Europeu, responsável por um processo justo, no qual são ouvidos os diferentes argumentos. Um processo que deverá caracterizar-se pela abertura e pela transparência. Um processo que terá também de caracterizar-se por bons contactos com o vosso Parlamento. Estou ciente de que apreciam o intenso envolvimento do Parlamento, tendo sido possível, como parte da conciliação, chegar a um acordo, em 16 de Julho, quanto aos contactos entre a Presidência e o Parlamento Europeu. Entendo ser necessário proceder a um debate honesto sobre o futuro e as prioridades, sobre como poderemos alterar a nossa forma de actuar na Europa, e penso que deveremos ter igualmente em conta o ditado flamengo “na poupança está o ganho”. Ouvi os senhores deputados com toda a atenção. Por outro lado, teremos de nos assegurar de que utilizamos sempre os fundos da melhor forma possível, com eficácia, verificando se, por vezes, será possível conseguir mais com o mesmo dinheiro. Todos estes elementos deverão encontrar o seu lugar num debate honesto e aberto.
Passo agora ao segundo aspecto que gostaria de comentar: uma visão para o futuro. Isso porque senti claramente, ao ouvir as vossas intervenções, que diziam “é preciso que tenhamos tempo para a Europa do Século XXI, tempo para o futuro”. Muitos dos oradores referiram-se à importância da economia europeia e do reforço das estruturas económicas e, nesse contexto, pediram que fosse prestada grande atenção ao Processo de Lisboa. A senhora deputada In 't Veld, por exemplo, levantou a questão em termos muito claros. É bom que se reitere que o Processo de Lisboa terá de caracterizar-se por três elementos: está em causa o crescimento e reforço da tecnologia, do conhecimento e da inovação. Em segundo lugar, terá de estar em causa a coesão social, a coesão social que os senhores deputados Wurtz, Poettering, Schulz e outros referiram. Tive também já praticamente um debate com o meu estimado compatriota, o senhor deputado van den Berg, que teceu uma série de comentários importantes. Para além disso, depois de o senhor deputado Schulz ter pedido já que tivéssemos tempo para a coesão social, voltou a colocar-se aqui a questão: “como se insere isso nesta agenda?”
Permitam-me que lhes recorde o relatório Kok, o primeiro relatório Kok do Grupo de Missão Europeu para o Emprego, o relatório “emprego, emprego, emprego”. A meu ver, nesse relatório estabelece-se uma relação correcta entre o dinamismo na Europa e a dimensão social. Como preparação para o nosso debate aqui e para os nossos trabalhos, mantive também esta semana conversações com representantes do Movimento Sindical Europeu. Perguntei-lhes se se identificavam com o primeiro relatório Kok, o relatório do Grupo de Missão Europeu para o Emprego, e obtive uma resposta positiva da parte do Secretário-Geral do Movimento Sindical Europeu quanto ao conteúdo deste relatório. Penso que o conteúdo deste relatório nos abre boas perspectivas para avançar.
O terceiro aspecto que pretendo abordar é o da sustentabilidade. Quando, há pouco, intervim, referi-me à importância do respeito pelo ambiente. Também este faz parte da Agenda de Lisboa; e, se estamos a falar de reforço da economia, então, Senhor Deputado van den Berg, isso inclui cumprir com a redução dos encargos administrativos. Todos nós sabemos que, por vezes, é difícil ser-se, simultaneamente, inovador e bem sucedido, mesmo como empresa. Por conseguinte, talvez seja conveniente debruçarmo-nos sobre esses encargos administrativos. Aguardo com expectativa um vivo debate com o Parlamento acerca deste tema de extrema importância, porque podemos falar de Tratados, podemos falar de cidadãos, mas é do interesse desses cidadãos que haja mais emprego na Europa, que haja mais oportunidades para os nossos filhos e netos e que, dentro de 30 ou 40 anos, a Europa continue também a deter numa posição forte na esfera mundial. Trata-se, na verdade, de conseguir uma combinação de crescimento, coesão social e sustentabilidade.
Um outro aspecto, no que toca a uma visão de futuro para a Europa, prende-se com a agenda do Conselho “Justiça e Assuntos Internos”: fazer jus ao estatuto constitucional da Europa, dando resposta à segurança e à luta contra o terrorismo. O senhor deputado Schulz referiu-se com pertinência à necessidade de “assegurar de que as Instituições funcionam”. Neste contexto, o senhor deputado mencionou especificamente o director da Europol. Na segunda-feira passada, ficou decidido que o procedimento deveria ser reiniciado, existindo o compromisso da totalidade dos Estados-Membros para que, precisamente devido aos argumentos que o senhor deputado aduziu, seja designado um novo director durante a Presidência neerlandesa. Tem razão: se pretendemos desenvolver trabalho na área da segurança, então é preciso que as Instituições funcionem.
E quando houver maior margem de manobra, então também nesta área as coisas se tornarão mais fáceis. Ouvi com atenção os vossos contributos, ouvi a senhora deputada Buitenweg, por exemplo, que se mostrou crítica no que respeita a uma directiva relativa ao asilo. Estávamos já cientes do seu ponto de vista, e a senhora deputada voltou a apresentá-lo aqui de forma clara. A questão agora é que existe uma directiva, que exige que os requerentes de asilo tenham direito a recurso judicial. Para além disso, como sabem, a questão de saber se um recurso deverá ter efeitos suspensivos é deixada aos Estados-Membros. Como acontece isso, sendo que os diferentes sistemas jurídicos variam imenso? Essa a razão por que se escolheu esta fórmula. Para além disso, caso o recurso não tenha efeito suspensivo, então a directiva exige que os Estados-Membros determinem as situações em que o requerente de asilo pode solicitar o efeito suspensivo. Quanto a saber se é possível começar por expulsar os requerentes de asilo e só depois permitir que apresentem um recurso, gostaria de dizer o seguinte: a directiva estipula que todos os regulamentos deverão estar em conformidade com o direito internacional, incluindo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Por conseguinte, as normas europeias e a jurisprudência do Tribunal de Justiça terão de ser observados.
Cabe aqui fazer alusão a uma outra questão, a do estatuto constitucional e, neste contexto, o senhor deputado Schulz referiu-se à Baía de Guantanamo. Este tema suscita o vosso interesse, com toda a razão. A União Europeia sempre demonstrou a sua preocupação face à situação na Baía de Guantanamo e, por diversas ocasiões e a diversos níveis, nos seus contactos com os Estados Unidos, defendeu que o tratamento dos detidos deve cumprir as normas estipuladas na Convenção de Genebra e respeitar os direitos humanos. Ainda na semana passada se realizaram consultas a nível oficial entre a União Europeia e os Estados Unidos, nas quais os EUA explicaram a criação de tribunais de verificação do estatuto de combatente, na sequência dos recentes julgamentos do Supremo Tribunal Americano. Os representantes da UE transmitiram as preocupações que a parte Europeia continua a nutrir, incluindo as que se referem à criação de uma nova categoria de detidos, os chamados combatentes hostis. Estão cientes da nossa posição. Nos seus contactos com os Estados Unidos, a Presidência neerlandesa continuará a procurar suscitar atenção para as preocupações que mantém relativamente ao estatuto e tratamento dos detidos na Baía de Guantanamo.
Por fim, o último aspecto, que aqui foi claramente referido, prende-se com a Europa dos cidadãos. Que sente o cidadão em relação à Europa? Que significa a Europa em matéria de bem-estar e prosperidade do cidadão? Identifico duas vozes. Uma delas diz: há desconfiança da parte do cidadão, há eurocepticismo. Haverá apoio suficiente entre a população, por exemplo, para a implementação da Estratégia de Lisboa? Este foi um sinal, o comentário crucial. Por outro lado, há também outras vozes – a do senhor deputado Eurlings extremamente clara – a favor de uma União eficaz, com a capacidade de actuar, e gostaria de sublinhar as suas afirmações; se quisermos que a Europa signifique qualquer coisa para o cidadão, então é preciso que façamos progressos nas áreas da segurança, do asilo e da economia, assuntos que deverão ser enfrentados com vigor, e penso que se conquistará a confiança dos cidadãos quando a Europa for uma força viva que possa operar com autoridade e contribuir para a resolução de questões que afectam o cidadão. É isso que está em causa.
O que chamou a minha atenção nas palavras do senhor deputado Poettering foi a sua afirmação de que precisamos de ter também tempo para a dimensão psicológica, porque dispomos de uma Europa a 25 Estados-Membros, e é preciso que os Estados-Membros e os cidadãos possam identificar-se com a outra Europa, sendo conveniente dar, de quando em quando, atenção a essa dimensão psicológica, pois estamos habituados a falar daquilo que a Europa nos custa, daquilo em que pode beneficiar-nos, no estado das finanças? No entanto, é preciso que tenhamos igualmente tempo para saber o que faz de nós cidadãos europeus? Qual é a dimensão psicológica de tudo isso? Quais são os valores que nos unem na Europa? É frequente dispormos de pouco tempo para estas questões. Senti, em 2002, em vésperas do alargamento, um certo entusiasmo pelo facto de a Europa se tornar novamente numa só; depois passou a falar-se em todo o mundo sobre o Iraque e outras questões difíceis, mas é preciso que nos asseguremos de que a chama europeia permanece acesa nas pessoas, que a Europa não seja algo abstracto, pertença dos burocratas de Bruxelas e Estrasburgo, ou mesmo de nós próprios, mas sim uma presença viva nos corações e mentes das pessoas. A meu ver, essa deverá ser igualmente a atitude quando se fala dos valores na Europa. Tomaremos iniciativas a este respeito. Liberdade, solidariedade e respeito.
V. Exas. estão a dedicar-se a uma comunidade de valores do Século XXI e, na qualidade de presidente em exercício do Conselho, estou plenamente ciente de que, no que se refere à realização de progressos na área da luta contra o terrorismo, a uma implementação poderosa da Estratégia de Lisboa, que possibilite tempo para ao seguimento de Tampere e de todos os outros assuntos, apenas poderemos ter êxito se dispusermos de um elevado nível de cooperação entre o vosso Parlamento, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu e, por conseguinte, congratulo-me com a vossa contribuição desta manhã e desta tarde, não apenas com as vossas manifestações de apoio, mas também com as vossas observações críticas. Ouvi com toda a atenção as críticas; foram úteis, e levá-las-emos em consideração durante a nossa Presidência. Se procedemos aqui a um debate, não será apenas pelo debate, ou porque trabalhemos meramente como políticos. Fazemo-lo tendo em vista os interesses dos cidadãos. É disso que se trata, e é a isso que nos dedicamos.
Prodi, Romano,
    Senhor Presidente, só uma palavra de agradecimento, até para evitar que os senhores deputados morram de fome.
Agradeço ao Senhor Ministro Bankenende a sua intervenção, a sua resposta e, sobretudo, a cooperação com que teve início o seu semestre. Começámos a trabalhar em conjunto e estamos perfeitamente de acordo quanto aos nossos objectivos.
Gostaria apenas de fazer duas recomendações. Em primeiro lugar, quando falamos de Perspectivas Financeiras, devemos realmente ter presente que a Comissão realizou um esforço incrível para pôr na mesa os recursos mínimos necessários para realizar os objectivos estabelecidos pelos Estados-Membros e para utilizar esses recursos da melhor maneira possível. Em segundo lugar, a Comissão escutou com muita atenção o diálogo entre culturas. Nos últimos anos, nós, Comissão, empenhámo-nos profundamente e conseguimos criar a Fundação Euro-Mediterrânica para o Diálogo entre Culturas, que deverá iniciar os seus trabalhos sob a Presidência holandesa. Peço-lhe que ponha esse instrumento a funcionar, que o use e que faça dele, efectivamente, um fórum de diálogo activo de que temos necessidade.
Presidente.
   Está encerrado o debate.
Georgios Toussas (GUE/NGL ),
   . – As declarações proferidas pela Presidência neerlandesa sobre o seu programa de trabalho são uma provocação aos trabalhadores e aos povos da União Europeia.
A promoção mais célere e mais eficiente das reestruturações capitalistas, as mudanças no mercado de trabalho e nos horários de trabalho, a continuação da privatização de serviços do sector público, a pressão no sentido de reduzir ainda mais as pensões e fazer encolher os sistemas de segurança social, assim como a insistência na estratégia de Lisboa e nas políticas antipopulares em geral demonstram mais uma vez que a UE apenas serve o grande capital.
A forma dada à estratégia de Tampere e a promoção de novas medidas que visam reprimir o movimento popular e que violam flagrantemente as liberdades individuais e sociais, como é o caso dos ficheiros pessoais sobre os trabalhadores, do controlo sobre todas as telecomunicações, da transferência de dados para os EUA e do reforço das autoridades de perseguição e de informação a pretexto do terrorismo, estão a gerar uma reacção vigorosa da parte dos trabalhadores e do mundo jurídico.
O reforço do exército europeu mercenário, a sua presença agora definitiva nos Balcãs, a criação de unidades de intervenção directa e a defesa sincronizada da nova ordem e dos interesses imperialistas pela UE e pelos EUA vão contra o desejo de paz e progresso social dos povos.
Os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia condenam esta política e apoiam o movimento popular na sua luta contra estas medidas. 

(1) 
Bradbourn (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, desejo manifestar a minha solidariedade para consigo, pois presumo, dada a hora do dia, que também se deparou com o problema que eu e numerosos outros colegas tivemos esta tarde para conseguir chegar aqui para a votação. Poderá instruir os serviços competentes para que façam algo para resolver o problema da utilização dos elevadores neste edifício? Eu e outros colegas esperámos dez minutos por um elevador para descer a este andar.
Se vai ser realizada uma votação dentro dos procedimentos normais, uma espera de dez minutos significa que chegaremos tarde para votar. Saímos dos nossos gabinetes logo que a campainha tocou a chamar para a votação. Poderá o Senhor Presidente ordenar que seja encontrada uma qualquer solução que restrinja apenas aos deputados o acesso aos principais elevadores durante os períodos de votação? Creio que é aí que reside o problema.
Presidente.
   Tomamos nota da sua observação e vamos tentar resolver qualquer problema material que dificulte o bom funcionamento desta Assembleia. 
Poettering (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso ser importante referir que o nosso grupo tem dois candidatos para o cargo de questor, a saber, a senhora deputada Godelieve Quisthoudt-Rowohl e o senhor deputado James Nicholson. Nem a Mesa nem a Presidência do grupo apoiam quaisquer outros candidatos. 
Presidente.
   Assim constará na Acta. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a eleição dos Questores, que não pôde ter lugar antes da pausa do meio-dia.
Repito a lista de candidatos:
pelo Grupo PPE-DE, o senhor deputado James Nicholson e a senhora deputada Godelieve Quisthoudt-Rowohl,
pelo Grupo PSE, a senhora deputada Mia De Vits e a senhora deputada Genowefa Grabowska,
pelo Grupo ADLE, a senhora deputada Anneli Jäätteenmaki,
e, apresentada por 46 deputados, a senhora deputada Astrid Lulling.
Dado que o número de candidatos continua a exceder o número de lugares a preencher, temos de votar de acordo com o Regimento por votação secreta, e vamos fazê-lo, em conformidade com as regras aplicáveis à eleição dos Vice-Presidentes, através do sistema de votação electrónica.
 (1)

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração do Presidente indigitado da Comissão. 
Barroso,
     Senhor Presidente, caro José, as minhas mais calorosas felicitações pela sua eleição. Desejo-lhe o maior êxito, tanto a si como à Instituição a que preside. 

Senhor Presidente, Senhores Deputados do Parlamento Europeu, é para mim um privilégio poder dirigir-me ao primeiro Parlamento democraticamente eleito da Europa reunificada. Sois os representantes de 450 milhões de europeus. Esta Assembleia simboliza o renascer da liberdade e da democracia unindo todos os cantos do nosso Continente, desde o Mediterrâneo até ao Mar Báltico. Não há memória de uma experiência como a nossa. De forma voluntária forjar uma União a partir de Estados com tradições nacionais tão diversas e tão ricas. Estamos unidos na nossa diversidade nacional, regional, cultural, linguística e política. Ao longo de 50 anos concebemos um modo novo e único de trabalhar em conjunto, partilhámos as nossas soberanias para desafios comuns, mostrámos que os nossos Estados-Nação são mais fortes quando os vimos juntos em domínios nos quais a Europa oferece os melhores resultados. Não subestimemos nunca esta grande realização europeia. A nossa visão de integração é um exemplo para outras regiões. Como disse Jean Monnet, .
No 1° de Maio vivemos um acontecimento histórico com o alargamento a dez novos Membros da União. Devemos agora trabalhar conjuntamente para assegurar o êxito da Europa reunificada garantindo a prosperidade, a solidariedade e a segurança no nosso Continente. Venho de um país que conheceu a transição da ditadura para a democracia, um país situado na periferia do nosso Continente, mas com o coração bem no centro da Europa. Defendo os valores básicos que sustentam a nossa união, a liberdade, o respeito pelos direitos humanos, o Estado de Direito, a igualdade de oportunidades, a solidariedade e a justiça social. Os meus valores e a minha experiência permitir-me-ão, se eu tiver a vossa aprovação, estabelecer pontes na União Europeia. Creio que foi por esse motivo que recebi o apoio unânime do Conselho Europeu. Estou consciente de que uma das principais tarefas do Presidente da Comissão consiste em gerar os consensos dinâmicos de que a Europa precisa. A nossa União necessita mais do que nunca de uma Comissão forte e independente. Só assim poderá apresentar resultados que se traduzem em vantagens concretas para a vida das pessoas. 

 É apoiado nestas convicções que hoje lanço um desafio ao Parlamento Europeu: gostaria que trabalhássemos em conjunto com os Estados-Membros, os parceiros sociais, as empresas e os cidadãos de toda a União para construirmos uma parceria para a Europa – uma parceria para a prosperidade, a solidariedade e a segurança no nosso continente. Temos de construir juntos a nossa Europa. As palavras têm de ser convertidas em acções. Temos de argumentar a favor da nossa União todos os dias, e não há melhor argumento do que os nossos resultados.
Temos de mostrar aos nossos cidadãos que a Europa é capaz de cumprir as suas promessas, com eficácia e transparência. Contudo, cumpre-nos também ter consciência de qual o nível a que as acções devem ser empreendidas: europeu, nacional ou regional, no pleno respeito do princípio da subsidiariedade. O que fizermos, teremos de fazer bem feito. Significa isto que nos devemos concentrar nas questões de maior relevância para os nossos cidadãos.
Ao construirmos a nossa parceria para a Europa, temos de reconhecer que o maior desafio que temos pela frente não é o eurocepticismo de uma minoria, mas a "euro-apatia" da maioria. Temos de escutar os que votaram nas eleições europeias do mês passado, mas temos igualmente de ter em conta o silêncio daqueles que – por qualquer razão – optaram por não votar. As nossas metas são a prosperidade, a solidariedade e a segurança, e temos de apresentar resultados concretos: o euro, indutor de estabilidade monetária e investimento, o mercado interno, promotor de crescimento, competitividade e emprego, um modelo social único no seu género, defensor dos mais carenciados na nossa sociedade e capaz de ajudar as pessoas a adaptarem-se à evolução das circunstâncias, serviço públicos de qualidade a custos acessíveis para todos, uma política sustentável em matéria de ambiente e – talvez mais importante que tudo – paz e estabilidade na nossa região, e não só.
No mês passado, demos os toques finais ao nosso Tratado Constitucional. Também isto constitui uma prática europeia: proporcionar uma visão, na adaptação à mudança. Este Tratado consolida e simplifica a União, e reforça a nossa base democrática ao alargar os poderes deste Parlamento e ao criar formas inovadoras de dar mais voz aos parlamentos nacionais e aos cidadãos europeus. Tornará mais eficaz a nossa intervenção em domínios onde se impõe a acção comum. Isto constituirá um grande desafio.
No entanto, o grande desafio, agora, é a ratificação do Tratado. Trata-se de um momento crucial e do arranque de um grande debate sobre o tipo de Europa que devemos ter. A nova Comissão, este Parlamento e os Estados-Membros terão de saber responder às questões que forem colocadas. Teremos de argumentar a favor da Europa e estar à altura deste enorme desafio de comunicação. Para vencer este debate, não podemos adoptar uma abordagem burocrática e tecnocrática: pelo contrário, temos de demonstrar liderança política e coragem.
A parceria que vos proponho deve, pois, ir ao encontro das preocupações dos nossos cidadãos. O debate de hoje não será o momento adequado para apresentar um programa detalhado. Se a minha candidatura for aprovada pelo Parlamento Europeu, quero, em primeiro lugar, debater ideias estratégicas com o Colégio de Comissários, e em seguida convosco e com o Conselho. O novo Tratado Constitucional já prevê que devemos reunir os nossos objectivos. Se a minha eleição se confirmar, no início de 2005 apresentarei à Assembleia e ao Conselho propostas relativas ao conjunto das prioridades estratégicas que deverão nortear o nosso trabalho nos próximos anos. Uma estratégia orientada para a prosperidade, a solidariedade e a segurança terá de dar resposta aos desafios mais prementes que hoje se colocam às populações europeias.
A Europa e o mundo estão a mudar, e nós temos de mudar também. São necessárias reformas. Se queremos que a Europa trabalhe, temos de dar emprego às pessoas. Mas a criação de emprego só se tornará realidade se criarmos o ambiente propício à actividade empresarial e, em simultâneo, investirmos mais nas competências e na formação. Temos de pôr o crescimento no centro das nossas preocupações. A nossa ambição social deve ser alimentada pelo êxito no plano económico. A criação de riqueza é a chave para o nosso modelo de solidariedade social e sustentabilidade. Eis a essência da Estratégia de Lisboa. O espírito empreendedor e a inovação devem ser aproveitados de modo a traduzirem-se numa melhor qualidade de vida. Não devemos jamais esquecer que a economia existe para servir as pessoas, e não o contrário. É igualmente neste espírito que devemos interpretar o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por outras palavras, devemos assegurar a necessária flexibilidade para nos mantermos na via do crescimento e da criação de emprego, preservando em simultâneo a estabilidade monetária.
Cumpre-nos também assumir os desafios da globalização. Isto significa termos capacidade para enfrentar a concorrência em mercados abertos a nível mundial. Significa igualmente difundirmos a prosperidade e a criação de oportunidades pelo mundo fora. A União tem de fazer corresponder os seus recursos financeiros às suas ambições políticas. Não se pode ter mais Europa por menos dinheiro, sobretudo se se pretende manter para com os novos Estados-Membros um nível de solidariedade semelhante ao que demonstrámos no passado em relação às regiões mais desfavorecidas. Todavia, também devemos poder provar aos contribuintes que o dinheiro que eles confiam à Europa é gasto com prudência. Temos de assegurar que promovemos a estabilidade e investimos no crescimento. Isto requer finanças públicas sólidas, mas também redes modernas e serviços de interesse geral fortes para unir firmemente as nossas economias e o nosso continente.
Os sistemas de saúde e de protecção social têm de se preparar para uma população em vias de envelhecimento e, tal como a educação, estes serviços têm de ser mais do que uma mera rede de segurança. 
O nosso êxito futuro dependerá da nossa predisposição para assumir riscos, aceitar a mudança e introduzir reformas. Os nossos cientistas, universidades e empresas deveriam manter-nos na vanguarda da tecnologia. Devemos também assegurar que os receios, compreensíveis, manifestados pela opinião pública em relação a novas ciências sejam adequada e democraticamente tidos em conta.
Temos de conseguir uma melhor qualidade de vida. Isto implica tomar agora as decisões correctas para criar os incentivos adequados à produção de energia e meios de transporte mais limpos. Devemos cumprir com os acordos internacionais que subscrevemos em Quioto e assegurar que os nossos parceiros procedam em conformidade. Devemos ponderar as decisões de hoje em função do seu impacto no crescimento, no emprego e no ambiente, amanhã, se pretendemos efectivamente oferecer às gerações vindouras um futuro verdadeiramente sustentável.
A construção de um espaço de liberdade, segurança e justiça continua a ser um dos nossos mais importantes objectivos estratégicos. A Comissão deve continuar a actuar como força motora no apoio à criação das condições necessárias à supressão das fronteiras internas e ao reforço das fronteiras externas da União. Outro objectivo de peso é levar por diante as políticas em matéria de imigração, asilo e integração de imigrantes nas nossas sociedades.
Além disso, cumpre-nos pôr em execução o plano de acção de combate ao terrorismo. O terrorismo é actualmente a maior ameaça à liberdade, na Europa e em todo o mundo.
Na cena mundial, devemos difundir a paz e a estabilidade. Isto aplica-se em igual medida aos nossos vizinhos mais próximos e ao apoio que damos à acção de instituições internacionais como as Nações Unidas. Devemos manter-nos focalizados na prevenção de conflitos e na erradicação da pobreza e da doença, sobretudo em África. Eis algumas das questões que constituirão o pano de fundo para as nossas acções estratégicas. Em tudo isto, o desafio que nos propomos é mudar atitudes, não valores.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia representa uma experiência audaciosa e sem precedentes.
A Comissão, pelo seu lado, representa uma inovação institucional única, própria do percurso europeu. Uma Comissão forte tem de ser aberta, tem de consultar e ouvir, no âmbito de um diálogo permanente com a sociedade civil, os parceiros sociais e as regiões. Para concretizar todos estes objectivos, a Comissão é tributária da qualidade e da independência dos seus membros, assim como do talento e da dedicação dos seus funcionários.
Posso assegurar-lhes desde já que estou determinado, se merecer o vosso apoio, a presidir a uma Comissão que irá trabalhar em equipa e associar a diversidade dos talentos e das competências, a saber, aquilo que as tradições nacionais produziram de melhor, e que esta Comissão irá corresponder aos mais altos critérios de excelência da vida pública. Neste contexto, faço questão que a próxima Comissão conte com uma maior proporção de mulheres do que todas as Comissões precedentes.
Temos de fazer compreender esta necessidade ao Conselho, que partilha comigo a responsabilidade do estabelecimento da lista dos candidatos aos cargos de Comissários. Exercerei integralmente os poderes que me conferem os Tratados no que respeita à escolha dos futuros Comissários, à distribuição das pastas no início e ao longo do mandato e à direcção dos trabalhos do Colégio. Há também que reconhecer toda a importância à colegiabilidade e fazer com que este colégio de vinte e cinco membros possa actuar de forma rápida, eficaz e coerente. Por outro lado, uma coisa tem de ficar clara: não haverá Comissários de primeiro e segundo plano na Comissão a que presidirei.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, precisamos de uma cumplicidade positiva, entre a Comissão e o Parlamento, no respeito de cada uma das Instituições. Assim, assumo perante vós o firme compromisso de cooperar de forma estreita e com toda a transparência com o Parlamento e de ter sempre em conta os vossos pareceres, mesmo que não estejamos de acordo. Comprometo-me concretamente sobre três pontos:
Em primeiro lugar, se um Comissário não estiver manifestamente à altura da sua tarefa, ou se faltar às obrigações que lhe impõe o Tratado, não hesitarei em pedir a sua demissão;
Em segundo lugar, reconheço a importância do controlo democrático exercido pelo Parlamento. Preocupar-me-ei portanto em fornecer rapidamente todas as informações necessárias a esse fim. Comprometo-me também a informá-los sobre os documentos transmitidos às outras Instituições, assim como sobre os dos organismos de consulta de que a Comissão utiliza as competências;
Em terceiro lugar, manterei um diálogo regular com o Parlamento. Para além de vir fazer-lhes um balanço anual da União na vossa primeira sessão plenária, avistar-me-ei em intervalos regulares com a Conferência dos Presidentes dos grupos políticos.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, só dando o vosso envolvimento e o vosso apoio activo à Comissão esta será mais eficaz e a Europa poderá desempenhar um papel de primeiro plano. Os senhores representam a voz dos povos europeus. Preciso do vosso apoio, já que a Europa exige uma Comissão forte, credível e independente. Comprometo-me a contribuir activamente para uma Europa que seja muito mais do que um simples mercado. Quero que a Europa seja também social e cultural. A cultura tem de manter-se no centro da nossa parceria para a Europa.
Temos de abrir em conjunto um novo capítulo sobre a integração europeia e de manifestar claramente a nossa vontade conjunta de trabalhar para o interesse dos cidadãos europeus. Não podemos ter medo do futuro: o futuro está nas nossas mãos. E permitam-me dizer-lhes, para concluir, que, enquanto responsável político dirigindo-me a outros responsáveis políticos, compreendo perfeitamente a responsabilidade histórica deste momento tão singular. Este alargamento tem absolutamente de ser um sucesso. A Europa tem de ter êxito.
E, quando falo do papel da Comissão, não é porque defenda já o meu terreno ou a minha Instituição, mas sim porque acredito, graças à minha experiência, que a Comissão pode representar o grande mediador do sistema. Pode desempenhar o papel de entre as diferentes instituições. A este respeito, quero também afirmar que precisamos de uma direcção política. Todos nós possuímos ideias políticas, temos amigos, aliados, e também adversários. Por fim, quero ainda acrescentar que, se for eleito, quero trabalhar convosco. Evidentemente que estarei mais próximo daqueles que apoiam como eu o avanço da agenda europeia e que são a favor da União Europeia. Mas não serei, digo-lhes desde já, o Presidente da direita contra a esquerda ou da esquerda contra a direita. Não serei o Presidente de uma parte da Europa contra a outra, pois estou convencido de que a minha eleição permitirá lançar uma ponte entre os membros fundadores e os membros mais recentes da Europa, entre os mais ricos e os mais pobres, entre os países do centro e os países da periferia, entre os países maiores e os países mais pequenos, pois precisamos de todos. E comprometo-me a trabalhar com todos para o bem da nossa Europa. Obrigado pela vossa atenção.
Poettering (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão indigitado, Senhoras e Senhores deputados, o nosso Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus congratula-se com a proposta unânime dos Chefes de Estado e de Governo dos países da União Europeia de indicar José Manuel Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia. O Senhor José Manuel Durão Barroso afirmou ser oriundo de Portugal, o que todos nós sabemos, de um país situado na periferia do nosso Continente, mas com o coração bem no centro da Europa. Gostei muito dessa forma de pôr as coisas, porque afirma desde logo que somos europeus porque algures na Europa temos uma pátria. Ser europeu não significa desistir do nosso país natal ou da nossa pátria. Pelo contrário, uma coisa anda a par da outra, razão por que é importante que as pessoas que aspiram a posições de responsabilidade também declarem a sua lealdade ao seu país de origem. Se tiver o coração na Europa, no centro da União da Europeia, isso é também uma expressão de lealdade ao trabalho comum de unir a Europa, um projecto que todos nós queremos ver coroado de êxito.
Tal como Jan-Peter Balkenende, Presidente em exercício do Conselho Europeu, afirmou neste hemiciclo esta manhã, esta Europa é uma Europa de valores, e existe uma relação e um equilíbrio entre esses valores. Um equilíbrio que descreveu da seguinte forma: liberdade, respeito pelos direitos humanos, democracia Estado de Direito, solidariedade e justiça social. Se levarmos estes valores a sério, temos necessariamente de tomar por garantido que o Presidente da Comissão não dividirá mas sim reunirá. Apesar das disputas que possamos ter nesta Assembleia sobre questões individuais, elas não são mais do que o nosso objectivo de servir este continente. O Senhor afirmou que quer uma Comissão forte e independente, que quer liderar, mas que quer trabalhar as propostas como uma equipa, o que vem ao encontro da nossa vontade. Não queremos voltar a ter a impressão de que o Presidente da Comissão desempenha apenas um papel subordinado nas Cimeiras com os Chefes de Estado ou de Governo; queremos que o Presidente da Comissão, em conjunto com o Presidente em exercício do Conselho, desempenhe um papel de líder nas Cimeiras dos países da União Europeia.
Nós acreditamos que o pode fazer. Simultaneamente, saberá também que a Comissão só pode ser forte se tiver uma larga maioria do Parlamento por detrás dela. A Comissão Europeia é a guardiã dos Tratados. A legislação da União Europeia nunca pode ser gerida de uma forma oportunista, ou estamos perdidos, e é aí que, para um Presidente, começa a função de líder. O Senhor também disse que demitirá do cargo um membro da Comissão cujo desempenho não seja apropriado. Acordámos o mesmo com Romano Prodi há cinco anos atrás. Também acordámos que os membros da Comissão, incluindo o seu Presidente, prestariam contas em sessão plenária sempre que o Parlamento o solicitasse. Não quero iniciar uma discussão sobre a questão de a Comissão ser ou não uma espécie de Governo. Se for eleito, Senhor Presidente indigitado (não sei a forma correcta de me dirigir a si, a não ser como candidato ao cargo de Presidente da Comissão), – o que o nosso grupo espera que aconteça, e fará tudo o que puder para que assim seja – esperamos que o Senhor, como Presidente eleito, compareça no Parlamento Europeu sempre que o Parlamento o solicitar, tal como um Chefe de Governo comparece, naturalmente, no seu próprio parlamento nacional. É isso que esperamos do Senhor e de todos os membros da Comissão.
É desta forma que exerceremos o nosso controlo se a Comissão for finalmente aprovada. O Senhor falou de parceria na Europa. Considero extremamente importante que sejamos verdadeiros parceiros, em todos os quadrantes partidários e em todas as fronteiras nacionais, especialmente agora que dez novos países aderiram à União Europeia, e, acima de tudo, considero que temos o dever de passar algo às novas gerações, aos jovens que precisam de uma boa educação, que precisam de receber uma boa instrução se queremos alcançar o objectivo de Lisboa, a saber, tornar UE no espaço mais competitivo do mundo. Essa a razão da necessidade de dar aos jovens do nosso continente uma oportunidade.
Falou também a favor do princípio de subsidiariedade; como o meu tempo é limitado não me alongarei nessa questão, mas gostaria de fazer novamente menção à jovem mulher de quem o Senhor Presidente em exercício, o Senhor Primeiro-Ministro Balkenende, falou esta manhã, Ilma Kaulina in Riga, que afirmou: “Acredito no futuro da Europa”. Senhoras e Senhores Deputados, todos nós acreditamos no futuro da Europa, pelo que devemos dar a este candidato, que como o seu país tem o coração na União Europeia, uma oportunidade para que amanhã possamos dizer que temos um novo Presidente da Comissão Europeia. 
Schulz (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor José Manuel Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, muita tinta já correu sobre a sua candidatura. Muita tinta correu sobre pacotes, acordos, seja o que for. Grande parte não corresponde à verdade. Houve uma informação especialmente errada: a história de que V. Exa. era o candidato do Partido Popular Europeu não correspondia de todo à verdade. O candidato do Partido Popular Europeu chamava-se Chris Patten, mas não foi aprovado.
V. Exa. é o candidato do Conselho, razão pela qual estamos a avaliar as suas orientações políticas. Na qualidade de Deputados ao Parlamento, temos de nos perguntar qual a nossa relação com V. Exa. na situação actual. Vemo-nos como um grupo parlamentar que deve ser livre e isento nas avaliações que faz sobre a conveniência da sua candidatura a Presidente da Comissão, um grupo que tem também obrigação de ter em atenção os termos com base nos quais decidirá se o V. Exa. é ou não o candidato certo. Convidámo-lo a encontrar-se com o nosso grupo e apresentámos-lhe questões numa discussão extremamente aberta e exaustiva. Ouvimos o que tinha para nos dizer hoje, e respeito-o por isso. Somos no entanto obrigados a repetir as nossas perguntas, não todas, mas as que focam os aspectos essenciais da missão que tem pela frente.
Será o V. Exa. o homem indicado para moldar a relação da Comissão com as outras Instituições Europeias de acordo com as expectativas dos socialistas? Será V. Exa. a personalidade forte que, como Presidente da Comissão, lutará pela Constituição, se vier a entrar em vigor? No quadro da Constituição, será V. Exa. a pessoa indicada para dizer a 25 Chefes de Estado e de Governo: “Esta é a posição da Comissão Europeia no interesse da integração europeia; o meu dever é representar os seus interesses e não sou um membro antigo do vosso clube”? Será V. Exa. a pessoa indicada para levar por diante a integração, considerando que isso reforça o papel da Comissão como a instituição forte na estrutura interinstitucional da Europa?
A questão que temos a colocar-lhe é a seguinte: será V. Exa. o candidato certo para responder ao que os Socialistas europeus consideram como a tarefa central, aquilo por que lutámos nas eleições e que representa o nosso contributo a este Parlamento, a saber, a tarefa de preservar a Europa social; será V. Exa. o homem indicado para o fazer como parte da sua futura actividade? Poderá garantir que a Comissão reforçará o modelo social de uma Europa social – as pessoas pelas pessoas, uns pelos outros, coesão social, e não todos contra todos? Poderá garantir que este modelo será reforçado na Comissão, ou estaremos a correr o risco de ter um Presidente da Comissão que diz: “Farei uso da onda de globalização para enterrar na Europa os direitos sociais pelos quais os povos lutaram e conquistaram nos Estados nação? Como Sociais-democratas, são estas as coisas que temos de pesar. Trata-se de uma questão decisiva para nós; fizemos-lhe perguntas nesse sentido e hoje ouvimos respostas interessantes.
A questão que temos a colocar-lhe é a seguinte: será o candidato capaz de representar a União Europeia na cena internacional de forma cumprir as nossas expectativas? Será que é favorável a uma política de desenvolvimento sustentável? Dará garantias de que a União Europeia segue uma política de desenvolvimento combinada com a sustentabilidade? Será V. Exa. o homem que se baterá na União Europeia por um novo e genuíno começo, quando se fizer uma nova tentativa depois de Cancún? Será V. Exa. o homem indicado, como Presidente da Comissão, para trabalhar por um comércio justo com base numa parceria entre iguais? Será que defende uma política energética que conserve os recursos? Será o homem certo para formular e desenvolver uma Europa que siga um modelo baseado nos valores da democracia pluralista e apresentá-lo no plano internacional como uma alternativa ao modelo unilateralista baseado nos valores de mercado? Esta é a questão que pomos. Será o Senhor, por exemplo, o candidato indicado para trabalhar com os EUA como um igual aquando da execução destas exigências?
Estas são as perguntas que lhe fizemos e que hoje repetimos. Tomaremos uma decisão no nosso grupo esta noite, com base nas respostas dadas a estas questões. Fizeram-lhe muitas perguntas; V. Exa. já respondeu a muitas, e ainda e bem para nós, mas há muitas outras que ficaram por responder.
Posso dizer aqui e agora que iremos – como já referi – ter uma discussão franca sobre este assunto no nosso grupo esta noite. Só amanhã lhe poderei comunicar o resultado. Há uma questão que gostaria de deixar perfeitamente clara, que não é dirigida a V. Exa. pessoalmente: a maneira como foi nomeado não é aceitável, e penso que esta é a última vez que um candidato à Presidência da Comissão será nomeado desta forma.
Se a Constituição vier a ser uma realidade, este cargo será disputado; os programas e as pessoas que representam esses programas serão apresentados aos eleitores que competem entre si. Estamos a trabalhar em prol de tudo isso, razão por que precisamos da Constituição.
Permitem-me que faça uma observação à laia de conclusão? Ninguém pode satisfazer na íntegra e sempre todos os requisitos que aqui enumerei; isso é impossível, especialmente se não for um membro do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, que V. Exa. não é. Contudo, uma pessoa pode aproximar-se. Consideraremos, à luz das suas palavras, o quanto se aproximou.
Watson (ALDE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente indigitado da Comissão, há uns anos atrás, numa entrevista que foi largamente divulgada na imprensa europeia, o senhor preparou a cama em que agora se está a deitar. Não sei ao certo o que inspirou o seu comentário de então, mas estas foram as suas palavras: “Imaginem um grande avião, em que de repente entram na cabina de pilotagem e descobrem que não há ninguém aos comandos”. Descrevendo a União Europeia, o senhor comparou-a a um avião sem piloto. Neste momento, Senhor José Manuel Durão Barroso, o senhor apresentou um pedido para uma licença de pilotagem. Antes de lha concedermos, nós, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, gostaríamos que nos falasse do seu plano de voo e do seu destino. Queremos um piloto activo aos comandos da União Europeia.
Reclamamos clareza em relação à questão dos Super-Comissários, uma maior proporção de mulheres na futura Comissão, e um compromisso em matéria de transparência e de responsabilização individual dos Comissários.
O senhor abordou estas questões nas suas observações de hoje e o meu grupo irá reflectir sobre o que aqui nos disse, para chegar a uma posição de consenso sobre a sua candidatura.
O senhor impressionou o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa pela sua candura e competência. Falou de forma carismática e confiante sobre a sua visão para a Europa. Consideramos que tratou esta Câmara com respeito, comparecendo perante os seus Membros na disposição de os ouvir, e de os convencer.
Não ocultámos a nossa reprovação quanto à forma como se processou a sua nomeação no Conselho. Aguardamos com expectativa o dia em que estas escolhas deixem de ser efectuadas à porta fechada e passem a sê-lo através de um debate aberto, o dia em que passem a ser o Parlamento e os eleitores europeus a escolher o candidato que deve presidir ao nosso executivo, cabendo ao Conselho apenas aprová-lo!
Ao ser-lhe pedido nas últimas semanas que clarificasse a sua orientação política, o senhor descreveu-se a si próprio como um reformista do centro. Afirma-se um europeu convicto. Posso talvez definir o que essas respostas significam para o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa.
Ser um reformista do centro é acreditar numa democracia genuína, em economias fortes, em mercados abertos e num comércio livre e equitativo, é acreditar numa sociedade que se esforça por encontrar um equilíbrio entre a irredutível liberdade do indivíduo e um nível de solidariedade que nos permita, efectivamente, ser uma sociedade.
O senhor empenhar-se-á na prossecução da Estratégia de Lisboa – nas reformas económicas que assegurarão a continuidade da prosperidade da Europa no futuro. Pugnará por que a União Europeia fale a uma só voz no tocante às questões internacionais. Terá como ponto assente que as nossas Instituições devem ser mais abertas e responsabilizadas, devendo actuar a um nível mais próximo dos cidadãos que elas representam. Acreditará firmemente que, se sobrepusermos os nossos interesses políticos nacionais ou partidários aos interesses europeus, estaremos a prestar um mau serviço à nossa União. Se forem estas as suas ambições, então o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apoiá-lo-á, a si e à sua Comissão.
Senhor José Manuel Durão Barroso, V. Exa. disse que o avião da Europa não pode voar com uma cabine de pilotagem vazia. No momento presente, não nos podemos permitir ter um piloto instável aos comandos da nossa aeronave. O duplo efeito gravítico do cepticismo da opinião pública e de uma ambição hesitante pode, em potência, despenhar-nos. Uma Comissão forte e independente é condição incontornável para garantir uma eficaz condução da Europa por aquela Instituição. O senhor afirmou que se esforçará por defender e manter essa força e independência – mas a viagem do Justus Lipsius ao Berlaymont é mais do que uma simples travessia de uma avenida de Bruxelas. O senhor vem da cultura intergovernamental do Conselho - estará preparado para falar em nome da União? 
Peço-lhe que imagine um grande avião – de preferência um Airbus a um Boeing – consigo aos comandos. Que tipo de piloto será V. Exa? Que tipo de aeronave é a sua Europa? É que necessitamos de uma grande transportadora aérea, não de uma operadora de serviço limitado.
Necessitamos de um Presidente da Comissão que estará na linha da frente da condução do debate sobre a nova Constituição Europeia. Que se comprometerá a viajar amplamente por toda a União para defender os ideais da Europa junto dos cidadãos europeus. Que será, junto dos governos nacionais, um intermediário imparcial e, muitas vezes em simultâneo, aquele que impõe o cumprimento da lei. Que é capaz de se pronunciar, com conhecimento de causa, sobre um sem número de questões e, ainda assim, encontrar tempo para falar com visão e clareza sobre o futuro do nosso continente.
São estas as qualidades que o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa irá pesar amanhã, no momento da votação, e que eventualmente determinarão o êxito da sua Presidência e da sua Comissão.
Se votarmos a favor da sua nomeação para Presidente da Comissão, saiba desde já que terá em nós um parceiro construtivo e um amigo crítico. Em contrapartida, o nosso grupo esperará jamais vir a descobrir, como aconteceu consigo, que a cabina de pilotagem da aeronave da Europa se encontra vazia ou que são inseguras as mãos aos comandos da mesma.
Cohn-Bendit (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, Senhores Presidentes, caros colegas, estamos hoje a assistir a um espectáculo. Estamos à beira do paraíso.
A acreditar em Durão Barroso, vai ser formidável, vamos todos ser solidários, o desenvolvimento vai ser sustentável, o ambiente vai ser respeitado, a Europa será poderosa mas prudente, será a favor do multilateralismo; em resumo, dentro de cinco anos poderemos todos reformar-nos porque teremos todos chegado ao paraíso, e a política poderá fechar as portas.
Não ouvi uma única vez a palavra problema. Possa Durão Barroso explicar-nos porque é que um reformista e conservador, que se aliou a um partido extremamente à direita em Portugal, se tornaria de repente, na Europa, alguém do centro, quer do centro esquerda quer do centro direita. Que evolução mágica! Que fada o terá tocado ao partir de Dublin para chegar a Bruxelas? Alguém que me explique finalmente para que eu possa compreender o que nos está a acontecer!
Em seguida, Durão Barroso diz-nos que quer ser um . Eu desconfio das pessoas que dizem antecipadamente que são honestas. Pela minha parte, pretendo um político que dirija, quero um político que tome iniciativas. Para retomar o argumento do senhor deputado Watson, estou de acordo com um piloto, mas será que esse piloto vai mudar de direcção de cada vez que um dos passageiros, ou a torre de controlo, lho pedir, sendo evidentemente a torre de controlo o Conselho e os passageiros os 732 deputados europeus? Gostaria de saber como é que esse piloto vai funcionar em tais condições.
Pela minha parte, Senhor José Manuel Durão Barroso, gostaria de dizer-lhe uma coisa. Afirma-nos que quer uma Europa assim e assado. E afirma-nos que não quer ser o instrumento do Conselho; tomo nota: não quer ser o instrumento do Conselho. Acontece que o seu nascimento enquanto Presidente indigitado da Comissão – estará de acordo comigo – foi de facto um espectáculo aflitivo: foram apresentados à Presidência irlandesa que, à porta fechada, em salas que não conheço, tirava da cartola candidatos para, no final, nos dizer que já tinham o melhor, Durão Barroso! Mas então porque é que não foi o primeiro candidato, se é o melhor? Porque é que tivemos de esperar semanas e semanas para chegar ao extraordinário do ano: Durão Barroso?
Pois bem! Senhoras e Senhores Deputados, penso que, se queremos trabalhar em conjunto, temos de dizer algumas verdades. O senhor é a terceira roda sobressalente. Não o critico, critico o Conselho. Peço a este Parlamento uma coisa. Se este parlamento quer fazer-se respeitar, pois bem, tem de opor ao Conselho um “não” claro e decidido. O Conselho nunca aprovou uma proposta deste Parlamento tal e qual. O Conselho destruiu metade da proposta da Convenção para a Constituição e, masoquistas como somos, dizemos bravo e obrigado. Propõem-no Durão Barroso! Defenda-se Barroso! Seja como for, não passamos de capachos. Pois bem, não, não queremos ser capachos!
Estas afirmações não são dirigidas contra os senhores, querem apenas dizer que existe um problema democrático fundamental nesta Europa, que o Conselho, e os homens do governo que o compõem – mesmo aqueles do meu governo preferido, que é o governo alemão –, quando estão no governo, são intergovernamentais. Há que fazer-lhes compreender de uma vez por todas que a Europa não se resume apenas ao Conselho Europeu; a Europa é simultaneamente o Conselho, as instituições comunitárias e a Comissão, coisa que eles ainda não perceberam. Se este Parlamento, por uma vez – mas isso seria o paraíso – dissesse não ao Conselho, pois bem, durante cinco anos, seria respeitado pelo Conselho.
Eis o que temos de decidir.
É por isto que apelo para os Liberais, que sempre lutaram por este Parlamento: os senhores podem hoje prestar um serviço à Europa fazendo compreender ao Conselho que deixámos de aceitar as suas formas de actuar. É por isto e por estas razões que os Verdes, depois de termos ouvido Durão Barroso, depois de termos ouvido o senhor deputado Poettering, depois de termos ouvido o senhor deputado Schulz, depois de termos ouvido o senhor deputado Watson, votaremos “não” ao Senhor José Manuel Durão Barroso.
Wurtz (GUE/NGL ).
   - Senhor Presidente, a minha intervenção será diferente da do meu antecessor. O meu problema não tem exactamente a ver com o Conselho mas sim a ver com a política que o futuro Presidente da Comissão será levado a conduzir.
O meu grupo apreciou a disponibilidade com que Durão Barroso se submeteu a este fogo cruzado, este fogo contínuo de perguntas apresentadas por deputados que no entanto não se pode dizer que fizessem parte dos seus amigos mais próximos. Esse sentido do diálogo constitui uma verdadeira qualidade, embora não apague evidentemente as já conhecidas divergências entre nós sobre as orientações essenciais da construção europeia.
A nível económico e social, Durão Barroso é um liberal. Demonstrou-o amplamente no exercício das suas responsabilidades nacionais. Mas, embora as opções que escolheu à frente do Governo português não impliquem automaticamente decisões idênticas nas funções europeias para as quais é proposto, mostram claramente onde se situam as suas preferências, que são significativas.
Gostava de ter ouvido Durão Barroso falar-nos dos ensinamentos que retira dessa experiência nacional para o cumprimento do seu eventual mandato europeu. Por exemplo, o drástico recuo das despesas públicas ocorrido em Portugal, incluindo a educação, ou a aplicação indiscriminada no sector dos hospitais de critérios de gestão caros às empresas privadas. Houve quem falasse de terapia de choque. Na verdade, o choque foi real para a população, mas penso que a terapia é pelo seu lado mais do que discutível para a economia do país, que conheceu uma grave recessão e se encontra pesadamente penalizada por uma falta de investimentos nas capacidades humanas, as quais constituem no entanto a chave do desenvolvimento moderno.
Senhor José Manuel Durão Barroso, como é que avalia essa experiência? Considera que deve prosseguir nessa via ou, pelo contrário, resistir ao canto das sereias liberais?
Quanto às grandes opções de política internacional de Durão Barroso, são neste momento menos conhecidas, se não falarmos de uma delas – que não é das menores – e que o projectou na altura na cena mundial: estou a falar da famosa cimeira dos Açores de Março de 2003, para nós de triste memória.
Já tive ocasião de salientar o que representava para o nosso grupo a questão da guerra e da paz, pelo que não voltarei ao assunto. Diria de uma forma mais geral que, quanto a mim, precisamos, em todos os cargos de responsabilidade da União, de mulheres e homens dispostos a pôr claramente em causa tendências pesadas que, em nossa opinião, afundam a Europa na crise e a tornam inoperante face a muitas questões planetárias. Nesta matéria, não sofremos de excesso de lucidez mas sim, pelo contrário, de uma falta cruel de espírito crítico, que nos priva de uma visão de futuro capaz de mobilizar as energias.
O mundo precisa da Europa, mas de uma outra Europa. Quando se sabe que, no ano passado, seis milhões de pessoas – e são de facto seis milhões – morreram de SIDA, de tuberculose ou de malária, que o aquecimento climático é galopante muito mais rapidamente do que as medidas tomadas para conter o fenómeno, sem contar que essas medidas não são respeitadas, que existe um défice de mil milhões de empregos e que um ser humano em cada seis não tem acesso a água potável, que a guerra alastra no Próximo Oriente, continua na Chechénia e ensanguenta Darfour, temos a obrigação de ver mais longe do que o mercado, a todos os níveis em que se tomam decisões na Europa, e também mais longe do que a simples solidariedade atlântica.
Em minha opinião, eis o desafio a enfrentar pela Europa de hoje. Estamos longe disso. É por isso que, amanhã, se recusarmos dar a nossa confiança a Durão Barroso, esse voto não visará uma pessoa mas exprimirá uma exigência global de mudança.
Bonde (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, Caro Senhor José Manuel Durão Barroso, o meu grupo apresentou três questões sobre uma maior abertura e um melhor controlo. V. Exa. visitou o nosso grupo e reconheceu haver falta de responsabilidade da parte dos funcionários. Esperamos agora que, pessoalmente, responda às nossas questões com franqueza.
Queremos um Presidente que ouse responder às perguntas fundamentais de um dos grupos mais críticos numa ocasião previamente combinada como esta. Queremos um Presidente que ouse, e que seja capaz, responder ele próprio às questões e que ouse aceitar a responsabilidade pela organização no seu conjunto. Solicitámos, por exemplo, uma lista interna dos mais de 1 350 grupos de trabalho existentes na Comissão, todos eles financiados pelos contribuintes europeus. Quem são os membros destes grupos? Quem vai às reuniões? Quem recebe reembolso das suas despesas de viagem? Por que razão não podemos estar a par destes factos? Por que razão, no novo sistema contabilístico também, ninguém está em posição de revelar se as despesas de viagens da mesma pessoa são pagas por mais de uma reunião na mesma semana? Não estou a dizer que isso sucede. Estou simplesmente a dizer que não temos possibilidade de verificar se acontece ou não.
Queremos um Presidente da Comissão que esteja preparado para disponibilizar toda a informação e documentos contabilísticos ao Provedor de Justiça, ao Tribunal de Contas e à Comissão de Controlo Orçamental. Sr. Durão Barroso, estamos dispostos a ser agradavelmente surpreendidos, mas sou obrigado a dizer que recebemos da parte de Romano Prodi muitas mais garantias quando assumiu funções do que o que recebemos até agora da sua parte, e ele, pela parte que lhe toca, cumpriu o que lhe foi exigido. Ordens de trabalho e actas das reuniões da Comissão podem agora ser lidas por toda a gente na Internet. Romano Prodi precisou de todo um mandato para cumprir essa promessa, mas manteve a sua palavra. A lista de telefones da Comissão está agora disponível na Internet, provisoriamente e a título experimental.
Agora temos de ir mais além e de ter um controlo total do processo legislativo. Nós queremos saber o que propõe a Comissão nos grupos de trabalho do Conselho. Queremos estar a par do que se passa na própria Comissão. Entendemos também que de deverá inaugurar uma nova era providenciando aos corajosos denunciantes como Paul van Buitenen, Marta Andreasen e Dorte Schmidt-Brown a total restituição dos seus direitos civis. Ao perfurar a sua bolha, os denunciantes acordaram os burocratas do seu sonho. Espero ver em si um Presidente que seja tudo excepto o sonho dos burocratas, e estou em posição de avançar a oposição critica do meu grupo. Espero que tenhamos um Presidente que ouse disponibilizar uma lista comités que têm ideias sobre tudo, desde as regras para o tamanho dos morangos ao direito penal comum. 
Muscardini (UEN ).
   – Senhor Presidente, o Senhor Presidente em exercício do Conselho lembrou que as eleições de Junho foram um acontecimento histórico, com a eleição para esta Assembleia de 732 representantes de 25 povos europeus.
Esse acontecimento é, efectivamente, histórico, mas não posso esconder a minha preocupação quanto à percentagem dos votantes, que vai sendo cada vez mais baixa de eleição para eleição. Neste momento, os cidadãos têm dificuldade em identificar-se com a União Europeia, que vêem demasiado distante das suas realidades nacionais e dos específicos e legítimos interesses concretos que lhes dizem respeito. Para ser verdadeiramente plena, a democracia deve ter o apoio dos povos; caso contrário, existe o grave perigo de poderem surgir sistemas ou métodos oligárquicos. Para informar e envolver os cidadãos, devemos pedir dotações para campanhas de informação sobre as actividades da União e do Parlamento, mas devemos também indagar as razões profundas que têm levado à desmotivação do eleitorado em muitos dos nossos países. Chegou a altura de se dizer que o eurocepticismo e o euroentusiasmo são as duas faces da mesma moeda, que os cidadãos rejeitam, porque exigem com veemência políticas eurorealistas, bem como uma aplicação adequada do conceito de subsidiariedade. Por outras palavras, deixemos a Europa fazer aquilo que os Estados nacionais não conseguem fazer sozinhos.
Nesta visão eurorealista, temos em mente uma Europa que se ocupe activamente dos problemas ligados ao relançamento económico para combater o desemprego e incrementar o desenvolvimento, uma Europa capaz de apontar o seu próprio caminho por forma a orientar a globalização sem continuar a estar-lhe sujeita, como aconteceu até agora, e a propor novas regras económicas que possam impedir novas bolhas de especulação. As regras da economia e das finanças que servem de base a toda a nossa política pertencem ao século passado e estão ultrapassadas. Devemos definir novas regras, adequadas à realidade do terceiro milénio. A Europa deve estar unida na luta contra o terrorismo e o crime organizado e no incentivo ao crescimento da democracia nos países onde ela continua a ser negada. Os direitos humanos, a dignidade de cada pessoa, o respeito pela liberdade e a procura da paz não podem permanecer apenas documentos assinados pelas três Instituições comunitárias, devem tornar-se acções económicas, políticas e culturais dirigidas àquelas partes do mundo em que o sofrimento e a miséria são realidades trágicas.
Neste âmbito, entendemos ser de grande urgência uma política para o Mediterrâneo que, tendo sancionado princípios no passado, se traduza hoje, finalmente, em acções concretas. Devemos fazer com que as Instituições comunitárias se empenhem uma vez mais na consecução de um desenvolvimento compatível com os tempos de adaptação dos seres humanos, salvaguardando o ambiente enquanto fonte de vida e garantia para o futuro da humanidade e prestando mais atenção ao conceito de empresa, mesmo na sua dimensão mais pequena e artesanal.
Senhor Presidente, o Grupo União para a Europa das Nações confirma o voto a seu favor e deseja-lhe as maiores felicidades no seu trabalho, recordando ao mesmo tempo que, se é certo que precisamos de um piloto na cabina do avião, também precisamos de um Presidente que saiba viajar pela Europa para conhecer os outros e para se dar a conhecer a si próprio. De outra forma, continuaremos a ouvir os protestos silenciosos dos cidadãos que não compreendem. 
Martinez (NI ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente indigitado Barroso, caros colegas, se Portugal de Figo não conseguiu ganhar o EURO 2004, será que Portugal de Barroso conseguirá ganhar a Comissão da Europa, sabendo que os senhores deputados Wurtz e Cohn-Bendit não são gregos? Dito isto, congratulo-me por si a título pessoal, embora a sua margem de manobra seja muito restrita, por exemplo sobre a questão da Turquia, que a Comissão Prodi já decidiu por si: o senhor herdou a sua adesão.
No que respeita às perspectivas financeiras, está limitado a um máximo de 1,27%, senão de 1%. Quanto ao Pacto de racionamento orçamental, dado o acórdão emitido pelo Tribunal de Justiça, há poucas possibilidades de o senhor poder ultrapassar a situação e desembaraçar-nos desse instrumento malthusiano que está na origem de todos os prejuízos sociais e cortes nos investimentos ferroviários, hospitalares – nomeadamente em Portugal -, universitários ou outros.
Relativamente à Política Agrícola Comum, o senhor herdou o seu desmantelamento e, enquanto Português, conhece as consequências dessa iniciativa, nomeadamente para os sectores da beterraba e do açúcar: o seu país será uma das vítimas. E será que vai poder resistir a Hong-Kong, no que se refere às negociações de Doha no âmbito da OMC, à pressão dos Estados do Pacífico, do grupo dos Quinze, da Nova Zelândia, da Austrália, do grupo dos Vinte ou dos Vinte e Três com o Brasil, será que vai poder resistir à pressão anglo-saxónica? Será que vai poder dizer verdadeiramente aos negociadores de Bush ou de Kerry: “Senhores Americanos, parem de ser os primeiros a subsidiar”? Pascal Lamy não conseguiu fazê-lo em Cancún nem em Seattle, e não sei se o seu Comissário conseguirá melhor.
Apesar de tudo o que precede, uma vez que é um homem de um grande país e de um grande povo na História, desejo-lhe, a exemplo dos homens e das mulheres do Portugal da foz do Tejo quando viam partir os navegadores à conquista de novas estrelas – embora tema que a sua caravela institucional acabe por não sair do pântano das falsas ideologias económicas de Bruxelas -, desejo bons ventos ao capitão Barroso, à Comissão e aos vinte e quatro homens da sua tripulação. Permito-me no entanto uma reflexão: o seu antecessor era oriundo da margarida, o senhor é filho da Revolução dos Cravos; os 450 milhões de Europeus, pelo seu lado, não gostariam de inaugurar os crisântemos. 
Evans, Jonathan (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, começo por felicitar o Presidente indigitado da Comissão, em nome da delegação dos Conservadores britânicos e dos nossos colegas Democratas Europeus. Gostaria de deixar bem claro que intervenho como dirigente do partido que saiu vencedor das eleições europeias no Reino Unido, com 28 lugares.
Senhor Presidente indigitado da Comissão, V. Exa. demonstrou que possui um conjunto de qualidades impressionantes, que lhe conferem o perfil adequado para o cargo de Presidente da Comissão. No seu país, foi um Primeiro-Ministro reformador e, apesar do revés que Portugal sofreu com o recente resultado no plano futebolístico, pessoalmente pode orgulhar-se do facto de ter contribuído grandemente para promover a imagem e a posição do seu país na Europa, e não só.
O próximo Presidente herda uma Comissão que tem a importante missão de restabelecer, entre as populações europeias, a confiança no que a Europa faz e como o faz. Durante a Presidência do Senhor Romano Prodi, tem-se procurado efectuar reformas em diversos domínios. Conto porém com o próximo Presidente para proceder a uma reforma ousada da Comissão e do seu funcionamento, em moldes que correspondam verdadeiramente às expectativas dos cidadãos europeus. Espero que o próximo Presidente faça do combate à fraude, ao desperdício dos dinheiros públicos e à má administração uma prioridade do seu mandato. Muito me encorajaram as suas anteriores observações sobre a importância de assegurar uma equilibrada relação custo-benefício neste domínio. Trata-se de campos em que a imagem da União Europeia ainda está muito denegrida. Fazemos questão de que o código europeu de boa conduta administrativa seja tornado vinculativo em todas as instituições e para todos os funcionários da UE. Queremos ver assegurada uma maior protecção dos denunciantes de irregularidades. O OLAF deveria ser tornado totalmente independente, com pessoal e orçamento próprios, e a União deveria ter um Comissário responsável exclusivamente pelo controlo orçamental, de modo a que essa pessoa pudesse assegurar uma contabilidade adequada e um combate eficaz à fraude.
Como deixou claro nas suas anteriores observações, Senhor José Manuel Durão Barroso, a competitividade e o espírito empreendedor são vitais para o futuro da economia europeia. A Estratégia de Lisboa – como a própria Comissão reconhece – não está a conseguir avançar ao ritmo por si previsto quando liderou o processo. Felicito-o pelo papel que desempenhou na altura. O seu futuro papel – que espero seja confirmado amanhã – será assegurar que as directivas tenham plenamente em consideração a diversidade da Europa e as circunstâncias específicas das diferentes regiões e dos diferentes sectores industriais. É nossa firme convicção de que toda e qualquer nova proposta comunitária, incluindo eventuais alterações parlamentares, deve vir acompanhada de um estudo de impacto ambiental e de uma estimativa de custos.
Gostaria de ver o próximo Presidente da Comissão a trabalhar de forma construtiva com os Estados Unidos para restabelecer por completo as excelentes relações da União com aquele parceiro. Todos estamos cientes das divergências em relação ao Iraque, mas é altura de as pormos para trás das costas. Estou confiante de que V. Exa. será o tipo de pessoa capaz de o conseguir. Quero assistir a um diálogo aberto e construtivo com o nosso parceiro transatlântico, liberto da retórica anti-América, parte da qual, lamentavelmente, escutamos com demasiada frequência neste Hemiciclo.
Se amanhã esta Assembleia apoiar a sua candidatura, como espero que faça, V. Exa. terá uma excelente oportunidade de cumprir uma máxima que teve grande eco no meu país durante as eleições europeias: a Europa deve fazer menos, mas fazer melhor.
Swoboda (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor José Manuel Barroso, o nosso Presidente, o Senhor Deputado Schulz, já referiu que o Grupo do Partido dos Socialistas no Parlamento Europeu só agora está formar a sua opinião, uma vez que o fará com base em factos e não em preconceitos. Contudo, não posso esconder que se colocam uma série de questões absolutamente fundamentais e que existe, obviamente, não só muita desconfiança como opiniões desfavoráveis; tudo isto gostaria de expor claramente neste momento.
A primeira questão, sobre a qual nada pode fazer pessoalmente, prende-se com todo o processo de selecção. A sombra desse processo recai agora sobre si, e nós já deixámos claro que este processo, um processo em que, depois de se mencionarem tantos nomes, há um que emerge sem que no início tenha sido sequer alvitrado, significa para nós um processo de selecção inaceitável. Talvez, com base na força da sua experiência ao longo das últimas semanas, nos possa ajudar a desenvolver, finalmente, uma atitude diferente na relação entre Conselho, Parlamento e Comissão, especialmente tendo em vista e no quadro da nova Constituição. Essa relação tem sido perturbada nos últimos meses, precisamente por este processo de selecção.
Em segundo lugar, o meu colega, o senhor deputado Wiersma, irá falar da política externa, mas devo dizer-lhe, Senhor José Manuel Barroso, que na audição o Senhor não conseguiu convencer-nos em relação ao seu comportamento na guerra no Iraque. Não estou preocupado com o passado mas com o futuro. Como actuará ou actuaria numa situação semelhante? Permitiria que as coisas prosseguissem de forma semelhante, com vários Chefes de Estado actuando, como o fizeram neste caso, sem esperar que a Comissão ou o Conselho procedessem a uma coordenação? Como impedirá que, uma vez mais, venhamos a apoiar cegamente as decisões dos EUA, decisões tomadas, aliás, com base em documentos falsos? Contudo a questão crucial – e também neste domínio a sua resposta foi, até agora, absolutamente insuficiente – é saber qual o modelo social europeu que defende. O Senhor afirma que defende um só modelo social. Salientou a importância dos serviços públicos. Não disse que era a favor das directivas-quadro, não disse que nesta Europa os serviços públicos deveriam ser protegidos, alargados e reforçados a bem do interesse público. O seu entendimento do que é uma Europa social fica aquém das nossas expectativas. O mesmo se aplica no caso da empregabilidade. Muitas pessoas nesta Europa receiam que se verifique a perda de postos de trabalho à medida que as indústrias se deslocam para outras partes do mundo. Que fará o Senhor para garantir que serão criados novos empregos, que esses empregos são preservados e que nos mantemos competitivos, sendo simultaneamente uma Europa social?
Por último, o facto de se demitir de Primeiro-Ministro imediatamente após a sua nomeação, como se já tivesse sido eleito, desapontou-nos muitíssimo. O Senhor disse que 50% mais um voto seria suficiente para si. Se isso lhe chega, então haverá vezes em que poderá obter 50% menos um voto nas propostas que apresentar a esta Assembleia. O que seria uma pena. Não sei se será eleito amanhã, mas é altamente provável que o seja. Nós, no Grupo do Partido dos Socialistas no Parlamento Europeu, seremos sempre justos, facto com que deve contar, mas as discussões sobre esta Europa social serão acesas. Se não se mostrar mais favorável a esta “Europa social”, será grande a contestação. De toda a forma, desejo-lhe sorte nessa discussão que terá com o nosso grupo no caso de ser eleito.
De Sarnez (ALDE ).
   - Senhor Presidente indigitado, se for investido amanhã graças à aprovação do nosso Parlamento, será o Presidente da Comissão num momento essencial para o futuro da nossa União e para a construção da Europa.
Com efeito, nos próximos cinco anos, duas questões fundamentais se colocam: a primeira é a da natureza da Europa que pretendemos. Queremos que a Europa continue a ser uma simples zona de comércio-livre, baseada essencialmente na soma dos egoísmos nacionais, ou queremos construir uma verdadeira união política, portadora de um projecto que nos será comum e destinada a uma grande importância mundial? Eis a questão que se nos coloca.
Estou convencida de que os nossos concidadãos esperam de nós que construamos essa união política. Num mundo cada vez mais aberto, desejam uma Europa mais presente e de melhor qualidade. Os nossos concidadãos esperam que a Europa possa criar crescimento e emprego e assim proteger o seu modelo social. Esperam da Europa uma verdadeira política de investigação e desenvolvimento, à semelhança da dos Estados Unidos. Esperam que a Europa lhes assegure a sua segurança. Esperam que a Europa dê o exemplo em matéria de ambiente. Aspiram a que a Europa possa fazer viver melhor as suas identidades, as suas diferenças, as suas línguas, as suas culturas e os seus valores. Por fim, os nossos concidadãos desejam que a Europa tenha peso no mundo, porque sabem muito bem que o equilíbrio do mundo não será o mesmo se a Europa existir ou não.
Essa união política que todos desejamos só existirá verdadeiramente se for dotada de um orçamento consequente, à altura das suas novas ambições. Eis, Senhor Presidente designado, uma forma muito concreta de medir o comprometimento europeu da nova Comissão. Será que vai ceder à visão redutora e restritiva de um certo número de Estados-Membros, ou será que vai convencê-los da necessidade absoluta de uma substancial evolução orçamental?
A segunda questão em jogo é a da construção de uma verdadeira democracia europeia, sem a qual não pode haver união política. A Europa não pode continuar a dizer apenas respeito aos iniciados, aos governos e aos seus especialistas. Os povos da Europa, os cidadãos, já não querem que as decisões sejam tomadas sem eles. Precisam de compreender, de ser informados, de participar e de saber como podem controlar o seu próprio destino. Estou por exemplo a pensar na decisão que a Comissão terá de tomar sobre o início das próximas negociações de adesão. Quanto a esta questão essencial, porque diz respeito à própria natureza da Europa, haverá que abrir finalmente um verdadeiro debate e sair das habituais decisões à porta fechada.
Senhor Presidente designado, as questões em jogo, bem como as expectativas, são imensas e o tempo escasseia pois, nos próximos dois anos, os povos europeus terão de pronunciar-se sobre a Constituição Europeia. Não devemos, não podemos continuar a decepcioná-los. Está em causa o nosso dever e a nossa responsabilidade. É por isso que, se o nosso Parlamento decidir dar-lhe a sua confiança, lhe pediremos que transmita alto e bom som a seguinte dupla mensagem: a mensagem da necessária unidade política da Europa e a mensagem da democracia que concederá finalmente aos nossos concidadãos o seu lugar por inteiro. 
Joan i Marí (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, os meus parabéns pela sua eleição. Senhor José Manuel Durão Barroso, peço-lhe que dê aos catalães a oportunidade de votar a favor da Constituição Europeia. A população catalã não foi reconhecida por Espanha. A nossa língua não é oficial no Estado espanhol, e este Estado não reconhece o nosso direito à auto-determinação. Somos autonomistas europeus: queremos para os países catalães o mesmo grau de autonomia de que Portugal goza na Europa.
Enquanto aguardamos que os nossos direitos sejam reconhecidos, porém, estaríamos na disposição de votar a favor da Constituição Europeia se a língua catalã fosse oficialmente reconhecida. Se o não for, como poderemos votar a favor de um documento que não reconhece as nações sem Estado – no nosso caso, os países catalães - nem confere estatuto oficial a uma língua como o catalão, que é falada por dez milhões de pessoas? Gostaríamos de ver uma Europa composta por todos os seus verdadeiros cidadãos, uma Europa equitativa em termos de direitos, incluindo direitos nacionais para as nações sem Estado, uma Europa totalmente democrática ou, como dizemos em catalão: ...
Presidente.
   Queria fazer notar à Assembleia que o senhor deputado exerceu o direito que lhe confere o artigo 138º do Regimento de usar da palavra na língua oficial da sua escolha. O inglês é uma língua oficial, e o senhor deputado optou por utilizá-la intercalando frases em catalão, que não puderam ser traduzidas nem compreendidas pelo resto da Assembleia e que, portanto, não ficarão registadas na Acta. 
Figueiredo (GUE/NGL ).
    Os resultados eleitorais e a elevada abstenção nas recentes eleições para o Parlamento Europeu demonstraram que existe um enorme descontentamento e distanciamento relativamente às políticas comunitárias e aos rumos da integração inscritos na Constituição Europeia. Não se pode admitir que se teime em prosseguir uma política de indiferença perante o agravamento da situação económica e social, cega perante níveis elevados de desemprego, de pobreza e de exclusão social e de crescimento das desigualdades sociais, surda aos protestos dos trabalhadores ameaçados pelas deslocalizações e reestruturações de empresas multinacionais. Não se pode ignorar a situação no Médio Oriente, no Iraque e na Palestina, as consequências de uma guerra absurda, ilegal e injusta, nem manter uma posição seguidista relativamente ao imperialismo americano da Administração Bush, ou uma posição dúbia perante Sharon e o seu terrorismo de Estado. Não podemos aceitar que o candidato a Presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso, nos venha anunciar mais do mesmo, apesar de termos mais dez países com uma situação económico-social difícil, a exigir prioridades às questões sociais, uma profunda revisão das políticas económico-sociais, uma atenção particular às novas Perspectivas Financeiras e ao seu significativo reforço. A receita que nos propõe continua a ser a aposta na Estratégia de Lisboa, mas as únicas decisões que tiveram uma resposta positiva foram as liberalizações e as privatizações. Não podemos aceitar que, a propósito da chamada competitividade, se insista na flexibilidade e precaridade do trabalho, na redução de custos salariais e na moderação salarial, no ataque aos serviços públicos, ou seja, na agenda neoliberal dos grupos económicos e financeiros, em vez de se preocupar com as condições de vida e de trabalho, o desenvolvimento sustentável, uma maior coesão económica, social e territorial, o emprego de qualidade e com direitos, o relançamento dos investimentos públicos e sociais, designadamente nas ferrovias, na saúde, no ambiente, na educação e na investigação. Isto pressupõe a revisão das políticas económicas e monetárias, parar com as liberalizações, rever o Pacto de Estabilidade, sem o que não se pode combater a pobreza, garantir a inclusão social e níveis elevados de qualidade de vida para toda a população, o que implica a revisão do mandato da Comissão Europeia na Organização Mundial do Comércio para defender o comércio justo, a soberania alimentar, a indústria europeia e o emprego em zonas particularmente vulneráveis, designadamente sectores tradicionais sensíveis, como o sector têxtil, a indústria vidreira, a indústria extractiva e a indústria naval, o que exige dignificar quem trabalha, aplicar medidas que promovam a igualdade de direitos e oportunidades, colocar o bem-estar, o progresso social, o aprofundamento da democracia, a cooperação e a paz no centro das decisões políticas comunitárias. Daí o nosso voto contra, amanhã, que é também um voto contra as políticas que aqui nos propõe. 

Gollnisch (NI ).
   - Senhora Presidente, vou ser muito breve. O Senhor Presidente disse há pouco, após a intervenção do nosso colega, que o catalão não era uma língua oficial das Instituições. Não creio que seja exacto. Na realidade, o catalão é uma língua oficial, mas não é de facto uma língua de trabalho.
Sendo assim, solicito a indulgência para o nosso colega que pronunciou algumas frases em catalão pois, precisamente neste Parlamento, durante o debate em que foi decidido que o catalão seria uma língua oficial, eu próprio falei em latim; ora, o latim não é nem uma língua oficial nem uma língua de trabalho, e, no entanto, as minhas afirmações figuraram em latim no relato integral. 
Presidente.
   De facto o Senhor Presidente tinha razão em dizer que o Catalão, tal como o Sorbio, uma língua falada perto do meu círculo eleitoral em Berlim, não é uma língua oficial, nem uma língua oficial da União Europeia, nem uma língua de trabalho. Podemos no entanto trabalhar para tornar as línguas minoritárias em línguas oficiais, desde que providenciemos as aptidões necessárias.
O senhor deputado Poettering teria todo o gosto em aprovar o dialecto de Berlim da minha cidade natal como uma língua oficial. Muito obrigado. 
Vaidere (UEN ).
    Senhoras e Senhores Deputados, o Senhor José Manuel Durão Barroso, num fogo cruzado de perguntas do nosso grupo político, fez prova de ser um político experiente e eficiente, e decidimos apoiar a sua candidatura, em particular porque se referiu à União Europeia como uma união de nações. Todavia, o Senhor Durão Barroso evitou, de forma diplomática, responder a uma pergunta sobre a sua posição face às futuras relações com a Rússia. Gostaria de salientar que o reconhecimento e a condenação a nível internacional da ocupação dos Estados Bálticos, incluindo a Letónia, em particular por parte da Rússia como herdeira da URSS, constituem um importante objectivo internacional. Cumprir este objectivo tornaria, inquestionavelmente, as relações entre a União Europeia e a Rússia, e também com a Comissão Europeia, menos hipócritas - falar de e caviar à noite, e descobrir na manhã seguinte que a Rússia proibiu a importação de produtos alimentares da União Europeia. Reconhecer a realidade seria uma boa base para uma verdadeira cooperação construtiva no futuro. Quanto aos aspectos económicos, salientarei que, na preparação do orçamento, deveria canalizar-se uma maior percentagem de recursos para o desenvolvimento da economia dos novos Estados-Membros – também através dos Fundos Estruturais, dado que as divergências entre os antigos e os novos Estados-Membros ainda são muito acentuadas. Tanto o instrumento dos impostos, que se inscreve nas competências dos Estados-Membros, como os Fundos Estruturais destinados às infra-estruturas, à erradicação da pobreza e ao apoio ao desenvolvimento económico, deveriam utilizar-se para acelerar o desenvolvimento. Senhor Durão Barroso, depositamos uma grande esperança na sua postura criativa em relação a estas importantes questões. Obrigada. 
Martin, Hans-Peter (NI ).
    Em primeiro lugar, força Portugal, parabéns a Portugal, parabéns à sua selecção de futebol. Os seus jogadores, sem dúvida, foram os melhores no Euro. No entanto, não ganharam. Infelizmente, neste momento, não é o melhor jogador no jogo político, mas vai ganhar. Nós sabemos que o mundo não é justo. 

 Contudo, Senhor futuro Presidente a questão é que, se ganhar, não sabemos o que vai fazer com essa vitória? Podemos sempre ter esperança. Penso que a principal pergunta a fazer-lhe é a seguinte: como vai colmatar o grande fosso de credibilidade que existe entre a forma como muitos cidadãos vêem a Europa política e o que de facto sucede aqui.
Nós de facto queremos uma Europa comum, mas a coisa não está a funcionar. Uma realidade que pode ver na participação eleitoral. Uma realidade que pode ver na falta de vontade em avançar com as contribuições financeiras necessárias. Penso que a sua abordagem central deveria ser dar-se ao trabalho de dizer que estamos a gastar demasiado aqui, que metade das despesas combinadas com a eficácia necessária poderiam obter melhores resultados e que, no que se refere à transparência, em particular, podíamos aprender com o país de que tanto gosta de falar, os EUA com a sua Lei da Liberdade de Informação; porque há uma coisa que se aprende aqui muito rapidamente: não há democracia sem transparência, razão por que, espero, depois do seu mandato, possamos novamente dizer: “Vamos lá Portugal!” 
Pinheiro, João de Deus (PPE-DE ).
    Dr. Durão Barroso, tal como noutras intervenções que fez neste Parlamento, a sua mensagem de hoje é portadora de nova esperança. Conseguiu na sua alocução abordar temas como o terrorismo, a degradação ambiental, o envelhecimento populacional, as assimetrias regionais e sociais, o problema do desemprego persistente, o distanciamento das populações do projecto europeu, as questões relativas à aprovação do Tratado Constitucional e a Estratégia de Lisboa. Falou inclusive, por omissão, na anemia da política externa e de segurança comum e teve ainda a capacidade para nos referir um problema sério com que vamos ter que nos defrontar e que é a heterogeneidade e a complexidade de uma Europa a 25 e, dentro em breve, a 27 ou 28. É nesta expectativa que é essencial criar a ideia de que é possível perante todos estes desafios criarmos consensos, estabelecer diálogos, construir pontes e fazê-lo sem dogmatismos, sem preconceitos, abrindo a todos, ricos e pobres, grandes e pequenos, novos e antigos, a possibilidade de nos ajudar a definir parâmetros e objectivos pertinentes para a Europa. Eu direi de uma forma simples que precisamos de uma Comissão ao estilo "Delors", uma Comissão com liderança, uma Comissão com ambição, mas também uma Comissão com eficácia.
Dr. Durão Barroso, dos fracos não reza a História. Nunca rezou. Eu conheço as suas qualidades, conheço as suas capacidades, conheço a sua determinação, o seu bom-senso e a sua moderação. Juntando a isso a sua juventude e o seu amor pela dialéctica parlamentar, tenho a certeza que com a sua Presidência se abrirá um novo ciclo na vida da Europa e uma cumplicidade nova entre o Parlamento e a Comissão que é essencial para que a Europa prossiga, se construa e se afirme. Por isso lhe deixo uma pergunta, gostava que nos dissesse com mais detalhe aquilo que são as suas ideias para a relação entre uma Comissão forte e um Parlamento Europeu que queremos também cada vez mais forte. 
Wiersma (PSE ).
   – Lamento, Senhora Presidente, a confusão, mas há uma série de caras novas no novo Parlamento. As minhas felicitações pela sua eleição como Vice-presidente e pela prontidão com que assumiu a tarefa de Presidente no importante debate de hoje. Senhor José Manuel Durão Barroso, gostaria de me centrar numa questão, a saber, a política externa e de segurança. O Presidente do meu grupo apresentou-lhe já uma série de questões, e uma delas prendia-se com este assunto. Consideramos que a Comissão Europeia do futuro poderá dar um importante contributo para o desenvolvimento de uma política externa europeia forte e com expressão própria. É possível se se combinarem os poderes da Comissão e os do Conselho, podendo posteriormente o Alto Representante e o Presidente da Comissão evidentemente desempenhar um importante papel nesta matéria. Queremos uma União Europeia mais ambiciosa. A política de segurança é uma importante componente dessa União e, assim, no nosso entender, não poderá nunca ser uma cópia do modelo americano, que descreveríamos como o da supremacia militar. A nosso ver, os países europeus representam uma tradição diferente, e advogamos uma política de segurança de base alargada, com preferência pelos meios civis, olhando sempre os meios militares como opção de último recurso e apenas com base em decisões tomadas pela União Europeia. No contexto de uma política de segurança mais ampla, defendemos o desenvolvimento, o apoio aos países em desenvolvimento, o comércio justo e a resolução não apenas da falta de segurança, mas também das suas causas. Consideramos a prevenção de conflitos um conceito-chave tão importante como o multilateralismo. Assim sendo, a UE deverá ter a coragem de fazer as suas próprias opções, quer relativamente a Quioto, quer Tribunal Penal Internacional, quer ainda à proliferação de armas nucleares. Se for efectivamente possível, isso deverá acontecer em cooperação com os Estados Unidos. Não subestimamos o valor de uma verdadeira cooperação, mas, não havendo outra escolha, será preciso agir sozinhos. Passo agora àquilo que poderá ser considerado o busílis da questão e que é ainda um tema quente para nós, no Grupo Socialista no Parlamento Europeu; o Presidente indigitado da Comissão não foi capaz de nos convencer que também ele pensa neste tipo de actuação autónoma para a União Europeia. A esmagadora maioria do Grupo Socialista opôs-se à guerra no Iraque. Subsequentemente, tornou-se patente que a resolução que lhe serviu de base assentava em erros, ou em informações incompletas no que respeita às armas de destruição maciça existentes no Iraque, ou às ligações deste país com a Al-Qaeda e outros grupos terroristas. Estas questões continuam, dia após dia, a ser notícia nos jornais e noutros meios de comunicação social. Também não existiu qualquer mandato das Nações Unidas, aspecto que considerávamos importante. Tornou-se, posteriormente, evidente que foi à custa de um enorme sofrimento que se obrigou o Iraque a vergar-se. Dissemos tudo o que deveria ser dito a este respeito nos últimos seis meses. O Senhor José Manuel Durão Barroso, na qualidade de Primeiro-Ministro de Portugal, desempenhou um importante papel, ao organizar e acolher uma Cimeira nos Açores, dando assim a impressão de que se identificava, pessoalmente, com a abordagem americana, que consideramos unilateralista. Em momento algum, se distanciou dessa posição. A questão que se coloca é a de saber se, confrontado com uma situação semelhante, voltaria a seguir o mesmo rumo e se essa é uma convicção essencial e fundamental. Toda esta questão pesa negativamente aos olhos do Grupo Socialista no Parlamento Europeu e será tida em conta nas deliberações a que chegaremos esta noite. Em diálogo com o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, o Senhor José Manuel Durão Barroso chamou atenção para outros Primeiros-Ministros europeus, que apoiaram também a política americana; é evidentemente relevante, ao analisar um candidato, ter em conta as linhas de rumo seguidas em tempos por outros políticos, mas os seus colegas antigos primeiros-ministros não estão a candidatar-se à Presidência da Comissão. Espero que compreenda que queremos um Presidente que possa, pelo menos, sentir alguma empatia com as nossas opiniões, no que respeita à política de segurança para a União Europeia. 
Maaten (ALDE ).
   – Senhor Presidente, também eu o felicito pela sua eleição para Vice-presidente deste Parlamento. Senhor José Manuel Durão Barroso, V. Exa. é candidato a Presidente da Comissão e, caso venha a ocupar esse cargo, a sua Presidência da Comissão decorrerá em momentos muitos difíceis. Nas eleições europeias, mais de metade dos eleitores ficou em casa, e alguns dos que foram às urnas votaram por partidos que sustentam uma posição crítica ou hostil face à Europa. O que os eleitores nos estão a dizer, a dizer ao Parlamento, ao Conselho e à Comissão, é que a situação não pode continuar como está por muito tempo. A União Europeia não poderá subsistir se continuar a trabalhar como tem vindo a fazê-lo. Existe uma enorme crise de confiança, e a última coisa que poderemos permitir-nos é ater-nos a uma gestão corrente. É também por estas razões que somos tão críticos quanto ao procedimento adoptado. Nada temos contra si, pessoalmente, – pelo contrário, o que fala em seu favor é o apoio unânime que conseguiu granjear –, mas o procedimento não é consistente com a imagem que nós, na Europa, devemos transmitir. Assim sendo, V. Exa. não é o problema, mas talvez possa vir a ser a solução. Poderia efectivamente reconhecer que a situação é insustentável, e que precisamos de encontrar outra forma de fazer o nosso trabalho. Temos de apresentar uma imagem diferente da que actualmente transmitimos ao mundo exterior. A questão reside em saber se V. Exa. deixará tudo como está. Poderei acrescentar, a propósito, que parto do princípio de que V. Exa. não o fará, em parte com base no que já aqui afirmou, mas irá V. Exa. dar continuidade à prática dos acordos de bastidores, com decisões tomadas por ministros à boa maneira da velha rede de compadrios, ou irá V. Exa. dizer, como ouvimos dizer à opinião pública: “na verdade, não podemos continuar assim”?
Segunda pergunta: deveremos nós confiar nas suas palavras, ou nas suas acções? Nas suas palavras encontramos agora “um rebuçado para todos”, e não tenho dificuldade em perceber que isso jogue a favor de um candidato. Tenho um grande respeito pelas suas acções; a política económica que segue – ou seguiu – em Portugal é do tipo da que a UE precisa. Difiro do orador anterior, na medida em que considero a sua política externa extraordinária; são qualidades de que precisamos. Espero que possamos confiar mais nas suas acções do que nas suas palavras.
Um última pergunta à laia de conclusão: referiu-se à introdução de um número mais elevado de mulheres na Comissão, o que considero um bom rumo a seguir. O que me interessa, fundamentalmente, na qualidade de Liberal neerlandês, é saber o que fará quando determinado país tiver um bom candidato do sexto feminino; dirá ao Estado-Membro que é essa mulher que quer para o cargo, que apesar de existirem bons candidatos do sexo masculino, V. Exa. quer que seja essa mulher a ocupar o lugar? Exercerá pressão nesse sentido, mesmo se o país em questão ocupar actualmente a Presidência da União? 
Lundgren (IND/DEM ).
    Senhora Presidente, nas eleições de Junho para o Parlamento Europeu, a abstenção foi muito elevada, e os partidos eurocépticos recolheram resultados significativos. As sondagens revelam que há um decréscimo de confiança na UE e nas suas instituições na maioria dos Estados-Membros. A legitimidade da União Europeia está a ser paulatinamente debilitada. E porquê?
Existem duas importantes explicações. Em primeiro lugar, a forma como a UE está a desenvolver meios que o poder político afasta cada vez mais das pessoas. Em segundo lugar, as pessoas estão cada vez mais convencidas de que o desperdício e a corrupção são o destino dos recursos comunitários. O novo partido sueco, a "Lista de Junho", que represento, concorreu às eleições em relação a estas duas questões, e fomos mandatados politicamente, de forma clara, para combater a transferência permanente de poder político dos Estados-Membros para Bruxelas e para contribuir para assegurar que o dinheiro dos contribuintes europeus é utilizado de forma eficiente e honrada.
A Comissão tem de parar de entrar continuamente em novos domínios. Não queremos que o horário de trabalho dos médicos seja regulamentado a nível comunitário. Não queremos que a política relativa à caça seja decidida a nível da UE. Não queremos uma política fiscal ou social comum. A centralização e burocratização em curso do poder político constituem, com efeito, uma ameaça para o futuro da Europa. As fantásticas conquistas económicas, científicas e sociais da Europa devem-se, em grande parte, à rivalidade institucional entre pequenas unidades políticas que prosseguem soluções construtivas para os problemas.
O berço da Europa encontra-se na Grécia Antiga com as suas pequenas cidades-Estado. As cidades-Estado independentes do norte de Itália durante o Renascimento e os inúmeros Estados alemães dos séculos XVIII e XIX coincidiram com épocas de grandeza na história da Europa. A Revolução Industrial teve início numa Inglaterra com apenas cerca de dez milhões de habitantes.
A "Lista de Junho" exorta o Presidente da Comissão a tornar o mandato que ora se inicia numa era de descentralização política, na qual se proceda e uma limpeza das instituições da UE, tornado-as mais eficientes. 
Mussolini (NI ).
    Senhor Presidente, desejo felicitar o candidato, Senhor Durão Barroso. O senhor disse que nós, os 732 eurodeputados, somos a voz do povo, afirmando depois que, caso não integremos um grupo, as nossas hipóteses de usar da palavra são escassas. Isto é extremamente anti-democrático.
Gostaria de dizer que apreciei muito algumas partes da sua alocução, designadamente as relativas à luta contra a discriminação e a favor da promoção da igualdade de oportunidades. Ouvi também alguém dizer que o Conselho não deve andar às ordens da Comissão e que a Comissão e o Parlamento não devem andar às ordens do Conselho. Eu, por outro lado, tinha interesse em que se garantisse que a Europa não anda às ordens dos Estados Unidos. Isto é o mais importante, dado que, até à data, é o que se tem verificado. Precisamos de reforçar o papel político da Europa, tal como precisamos de reforçar os valores cristãos que nos unem na Europa e lutar em prol dos aspectos sociais que, na minha óptica, são os mais importantes. Fala-se pouco da infância e muito pouco das crianças que são exploradas, violadas e utilizadas como crianças-soldados nas guerras.
Saudaria, por conseguinte, qualquer acção que viesse a tomar em relação a estas decisões e, em particular, em relação a estas questões sociais. 
Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, permita-me antes de mais dizer-lhe que é com muito prazer que a vejo presidir, perante mim, a esta Assembleia, e quero felicitá-la pela sua eleição.
Senhor Durão Barroso, ouviu-o com atenção e apreciei a sua visão da Europa e do papel que deve desempenhar a Comissão Europeia, uma Comissão que tem de ser forte e que precisa de uma nova perspectiva, e penso que o senhor pode dar uma outra imagem desta Instituição nem sempre bem compreendida pelos nossos concidadãos, que exigem uma informação contínua sobre os trabalhos comunitários e uma explicação clara das perspectivas e dos desafios a enfrentar.
Os próximos cinco anos serão cheios de desafios. Apenas citarei quatro: a aprovação da Constituição, as orientações financeiras, a política do emprego e as legítimas questões que se colocam relativamente à adesão da Turquia.
Um envolvimento contínuo por detrás do projecto de Constituição traria trunfos suplementares aos Estados-Membros e aos seus representantes, que terão a imensa responsabilidade de apresentar esse projecto aos seus concidadãos na perspectiva da sua adesão ao texto da Constituição. Uma Europa que funciona é uma Europa que talvez faça menos mas que faz muito melhor, é uma Europa que avança, é uma Europa que sabe gerir o seu orçamento e que gasta com eficácia, dotando-se dos meios necessários às suas políticas. Não serviria de nada propor orientações sem uma prévia reflexão financeira, nem congelar despesas indispensáveis. O orçamento, sem penalizar os antigos Estados-Membros, tem de permitir apoiar os dez novos países e de contribuir para criar as condições favoráveis ao crescimento. Contamos consigo para manter a política regional da Europa.
Simultaneamente, a Comissão Europeia terá de redinamizar a política económica. Essa redinamização económica não pode basear-se em instrumentos rígidos, obrigando os Estados a cumprir limitações contabilísticas ou as empresas europeias a regras que as impediriam de se desenvolver no mercado mundial. As nossas políticas têm de poder adaptar-se às exigências da conjuntura actual. Esse êxito da União passa também pela adesão dos seus povos, que exigem uma melhor legibilidade da acção comunitária. Infelizmente, têm a sensação de que tudo é decidido sem serem consultados. O exemplo da adesão da Turquia é significativo. Tudo já estaria preparado antecipadamente. Não posso acreditar nisso. O debate tem de ser aberto e os nossos concidadãos têm de participar nele directamente.
Espero que a nova Comissão Europeia se apoie também na juventude, a juventude dinâmica e optimista profundamente europeia. São os jovens que serão a Europa de amanhã. Vivemos hoje num mundo onde tudo avança muito depressa, onde as novas gerações são impacientes e onde os resultados concretos têm de ser sentidos a curto prazo.
Senhor Durão Barroso, desejo-lhe que tenha êxito, não só amanhã mas também e sobretudo durante cinco anos à cabeça da Comissão Europeia. Seja forte perante o Conselho! É o Conselho que estraga muitas vezes a Europa. Apoie-se no Parlamento Europeu! O Parlamento será o seu aliado se souber comandar no respeito pelos anseios dos nossos concidadãos. 
Barón Crespo (PSE ).
    Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Primeiro-Ministro Durão Barroso, na longa marcha da construção europeia, V. Exa. vem a esta Assembleia pedir a oportunidade de dirigir a sua próxima etapa.
Escolheu iniciar a sua intervenção com uma acertada citação de Jean Monnet na qual fala do carácter estimulante da criação desta democracia supranacional que estamos a construir em conjunto e saúdo a sua coragem e o seu valor.
Não sei se recebeu um presente envenenado, mas deu um passo em frente no campo de Agramante ainda existente no Conselho, depois de várias vítimas terem sucumbido num debate que foi realizado à porta fechada. Deu esse passo e está hoje aqui presente. Creio, portanto, que é um passo importante. E tenho de fazer alguns comentários a este respeito - dirigindo-me aqui não apenas a si, mas também aos membros da coligação PPE-DE -, uma vez que estamos a inovar quer em termos políticos, quer em termos constitucionais.
O senhor deputado Poettering reivindicou reiteradamente, por intermédio de vetos, o direito da sua família política, enquanto maior minoria - essa coligação é uma minoria, mas é maior minoria europeia -, a propor um candidato. Conseguiram-no. Encontramo-nos agora noutra fase política. V. Exa. tem de conquistar uma maioria neste Parlamento, e essa é a tarefa que começa agora para si.
Devo dizer-lhe que estamos a levar a cabo um exercício interessante e, para o dizer em termos que nós, Ibéricos, compreenderemos, V. Exa. está a pedir-nos hoje uma oportunidade. Faltará saber se a merece e a consegue. Permita-me, contudo, que lhe exprima algumas das reservas que nós, Socialistas, temos e que tornei públicas, a respeito das quais discuti com alguns amigos comuns.
Em primeiro lugar, V. Exa. preside a um partido social-democrata que integrou nesta Assembleia, primeiro, o Grupo Liberal e, depois, o Grupo PPE-DE. O seu partido nunca bateu à porta do Grupo Socialista social-democrata. Não estou a defender qualquer , mas compreenderá que isto cria uma certa desorientação. Fez também uma breve referência à estratégia de Lisboa que foi aprovada durante a Presidência portuguesa em Maio de 2000, com António Guterres como Presidente. Atendendo ao ocorrido em Portugal e tendo em conta o que o Senhor Primeiro-Ministro Jan-Peter Balkenende disse esta manhã, concordará comigo que a grande questão que se coloca, para nós, é a de como interpretar a estratégia de Lisboa.
Queremos uma economia altamente competitiva com desenvolvimento tecnológico, mas queremos igualmente coesão e, também, defender e actualizar o nosso modelo social. A esse respeito não estamos de acordo, tendo em conta o que fez em Portugal.
Creio, portanto, que está agora a pedir uma oportunidade e nós, os Socialistas, vamos debater hoje se julgamos oportuno dar-lhe essa oportunidade. Contudo, em todo o caso, o processo não fica hoje encerrado. V. Exa. continuará a ser um candidato até que a nova Comissão nos seja proposta, até que todas as audiências de todos os Comissários sejam feitas e até que um programa seja apresentado a esta Assembleia, com um debate de investidura, em Outubro. É assim que as coisas funcionam.
Talvez lhe seja dada a oportunidade, mas tem de ser capaz de construir uma maioria e, nessa maioria, o Grupo Socialista é absolutamente essencial. 
Golik (NI ).
    Senhora Presidente, em primeiro lugar, parabéns pela sua nomeação. Senhor Presidente indigitado da Comissão, Senhoras e Senhores, no final do mês de Junho, a população polaca e os membros do nosso partido acolheram com grande regozijo a notícia de que V. Exa., Senhor José Manuel Durão Barroso, acedera a candidatar-se a Presidente da Comissão Europeia. É para nós motivo de alegria tê-lo hoje aqui connosco, no Parlamento, e podermos votar a seu favor.
No Parlamento Europeu, represento a Polónia e os meus eleitores. Na Polónia, represento um grupo de várias centenas de milhar de empresas, sobretudo pequenas e médias empresas, na qualidade de Presidente-Adjunto da Câmara de Comércio Nacional, posição que detenho já há algum tempo. Ao longo dos anos, na Polónia e em toda a Europa, tem sido travado entre empresários um amplo debate sobre os moldes muito diversos em que as Câmaras de Comércio e Indústria funcionam. Em última análise, operam numa base voluntária ou em regime obrigatório, e necessitam de ter um papel de maior peso dento da estrutura do Estado e da economia. A Estratégia de Lisboa exorta a um reforço da competitividade europeia. Insta a União a empregar todos os meios ao seu alcance para conseguir tal objectivo. Isto é particularmente importante ao competir com a economia dos Estados Unidos, onde as organizações empresariais têm um papel de relevo e recebem o apoio de que necessitam.
Em nossa opinião, as Câmaras de Comércio e Indústria constituem um activo que poderia ser mais bem utilizado. Encontram-se solidamente estabelecidas na Europa desde os tempos de Napoleão. Convidá-lo-ia, pois, Senhor José Manuel Durão Barroso, a dar particular atenção a este assunto durante o seu mandato. Espero também que, dentro das suas possibilidades, assegure que as Instituições da União Europeia atribuam mais recursos e tarefas às Câmaras de Comércio e Indústria. Estas ficarão assim em posição de desempenhar o seu legítimo papel de beneficiárias dos recursos comunitários e de cumprir com as tarefas exigidas pela Estratégia de Lisboa.
Senhor José Manuel Durão Barroso, desejamos-lhe o maior êxito em todos os domínios do seu mandato. Esperamos que dedique particular atenção ao papel que incumbe às Instituições de congregar os empresários. Por último, sempre que receber queixas em relação à falta de pilotos, lembre-se de que a Polónia possui excelentes navegadores.
Mayor Oreja (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Durão Barroso, queria começar por felicitá-lo pelo conteúdo da sua comunicação desta tarde e queria exprimir a minha satisfação pelo facto de ser o candidato proposto para presidir à Comissão Europeia.
V. Exa. disse-o com toda a exactidão. Este não é um momento qualquer, estas não são circunstâncias comuns, não é a uma Comissão qualquer que vai presidir nos próximos anos e há, pelo menos, três razões que confirmam esta situação tão fora do comum.
A primeira razão é o alargamento - não sei se nos damos conta de que esta vai ser é a primeira Comissão depois do alargamento. A segunda razão tem a ver com o facto de há cinco anos, quando se iniciou o mandato da Comissão anterior, ainda não terem ocorrido os terríveis atentados terroristas do 11 de Setembro, nem do 11 de Março em Madrid. E, em terceiro lugar, porque estes factos foram acompanhados por um aumento da abstenção nas eleições europeias.
Possivelmente, por estas três razões - e dizendo-o em termos coloquiais -, deveríamos fazer uma pausa no caminho. Contudo, em política não há pausas e na União Europeia não podemos fazer qualquer pausa ou paragem. Mas essa pausa deverá ser substituída por uma reflexão mais profunda do que nunca e que, ao mesmo tempo, nos permita visar mais longe do que nunca, sempre que se tratar de abordar o futuro da União Europeia.
Esta tarde, creio que há uma conclusão com a qual todos estamos de acordo: todos afirmámos que temos de fortalecer as Instituições europeias e todos dissemos, com especial ênfase, que importa fortalecer a Comissão. Todos estamos de acordo neste ponto. A questão está em saber como podemos fortalecer a Comissão ainda mais. V. Exa. também o disse de forma muito acertada: não se trata de a Comissão ter muitos poderes, mas de saber liderar, dirigir, organizar e estabelecer prioridades.
Termino com duas das questões-chave que destacou esta tarde: em primeiro lugar, que a Comissão tem, acima de tudo, de saber liderar, dirigir e organizar o trabalho dos ministros das nações que compõem a União Europeia; em segundo lugar, que não haverá uma política externa para a União Europeia se antes não tivermos uma política interna sólida capaz de fazer face aos problemas comuns que todos nós, Europeus, partilhamos.
Por conseguinte, a pergunta para amanhã é esta: como vamos fortalecer a Comissão? Fortalecendo ou castigando, através do nosso voto, o Presidente da Comissão? Não tenho qualquer dúvida de que o fortalecimento da Comissão exige que o Presidente da Comissão possa contar com o pleno apoio do conjunto desta Assembleia e, por esta razão, quando amanhã votarmos sobre a nomeação deste candidato, pediria que, acima das considerações pessoais e à margem das questões ideológicas, pensemos na estabilidade institucional. 
Napoletano (PSE ).
    Senhor Presidente indigitado, durante a audição perante o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, em resposta à minha pergunta sobre política externa e, em particular, sobre as circunstâncias que determinaram o seu apoio à decisão a favor da intervenção unilateral no Iraque, o senhor afirmou que, sendo um político e não um tecnocrata, teve, na altura, de manifestar uma opinião e tomar uma posição.
Isto significa que, com a sua candidatura, deseja contribuir para politizar a vida política da Europa. Sublinhou, repetida e veementemente, esta noção, inclusivamente no dia de hoje. Todavia, julgo que esta não foi a lógica que presidiu à sua indigitação por parte dos governos, porque está perfeitamente consciente de que a política pressupõe o desenvolvimento de uma dialéctica, estando os cidadãos em posição de compreender as alternativas e de avaliar as diferenças entre posições, em particular quando estas dizem respeito a questões fundamentais como a guerra e a paz. É esta também a razão que afasta muitas gerações jovens das urnas, na medida em que não entendem bem as alternativas que a política lhes abre.
Todavia, a questão que pretendo colocar-lhe hoje é diferente e igualmente importante. Terá conhecimento de que, no dia 22 de Abril deste ano, o Parlamento adoptou uma resolução relativa aos riscos de violação da liberdade de expressão e de informação na União Europeia, e em particular na Itália. Posteriormente a essa votação, verificou-se uma continuação da tendência para a concentração dos meios de comunicação social em França e nos países da adesão, enquanto na Itália foi adoptada uma lei relativa ao conflito de interesses, que mantém o controlo das estações televisivas nas mãos do Primeiro-Ministro. Contrariamente, o Parlamento Europeu esperava a introdução de instrumentos jurídicos que proibissem que as personalidades políticas ou os candidatos possuíssem interesses directos no sector da informação. Mais, há poucos dias recebemos a terrível notícia da morte de dois jornalistas na Rússia, e o senhor está consciente da gravidade da questão da liberdade de imprensa nos países com os quais mantemos relações internacionais.
Senhor Presidente indigitado, tenho, por conseguinte, uma pergunta muito específica e espero que a sua resposta seja igualmente clara. É sua intenção dar seguimento ao pedido do Parlamento, isto é, comprometer-se a apresentar uma proposta de directiva relativa à protecção do pluralismo dos meios de comunicação social? O senhor, que afirmou pretender atribuir importância, prestígio e autonomia à Comissão relativamente ao Conselho e em colaboração com o Parlamento, pensa estar em condições de assumir este compromisso neste momento? Se recolher o voto positivo desta Câmara amanhã, figurará esta questão no programa que apresentará em Outubro? 
Ferber (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, Senhor Candidato à Presidência da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, o que é que está em jogo na votação de amanhã? Como muitos já disseram, o que está em causa amanhã é a nossa confiança. Trata-se de um voto de confiança. Será que acreditamos na capacidade do candidato do Conselho para fazer face às tarefas que nos aguardam nos próximos cinco anos? Será que confiamos no seu bom desempenho como guardião dos Tratados no meio da constante tensão entre Conselho, Parlamento e Comissão? Gostaria de dizer em alto e bom som que confio no candidato que temos e estou certo de que a maioria neste Parlamento poderá depositar, com fundamento, a mesma confiança na sua pessoa.
Ao mesmo tempo, gostaria no entanto de assinalar que está também em causa a necessidade de não ver esta confiança defraudada. Será que o candidato é capaz de manter a sua independência quando chegar a altura de reunir a sua equipa? Não me parece aceitável que haja, ou houvesse, Estados-Membros que se dispuseram a dar-lhe o seu apoio, Senhor José Manuel Barroso, na condição de verem satisfeitos determinados desejos na atribuição das pastas da Comissão; acredito no entanto que o Senhor seja suficientemente independente para que isso não aconteça inconscientemente. O Senhor hoje disse o mesmo muito claramente.
Entraremos agora num período em que deixamos de estar permanentemente em Conferência Intergovernamental, mas em que teremos de dar vida, do ponto de vista política, a esta ideia europeia. Ao longo dos próximos meses, teremos de elaborar, obviamente, o programa de trabalho em conjunto. Em relação a isso, espero que o Senhor e o Parlamento Europeu estabeleçam uma estreita colaboração e também aí, acredito na sua capacidade de tornar essa cooperação um sucesso, pois há uma série de questões a que teremos de dar resposta em conjunto.
Subsidiariedade: como podemos dar vida a este conceito, como podemos assegurar que as normas apenas são criadas quando é de facto a Europa que está em causa e que, em todos os outros casos, os Estados-Membros, regiões e autoridades locais continuarão a actuar de acordo com o que consideram apropriado? Como podemos ajudar a Europa a tornar-se mais competitiva? Também nesse aspecto, solicitar-lhe-ia, quando assumir funções na Comissão, que ponderasse se há ou não propostas da antiga Comissão que merecem ser retiradas. A política relativa às substâncias químicas, por exemplo. Esta não se coaduna com o processo de Lisboa de “aumentar a competitividade” e precisa seguramente de ser repensada. Poderia referir o Regulamento relativo ao Orçamento. Estamos a ter problemas porque já não podemos fazer o que o legislador, Parlamento e Conselho, decidem relativamente ao orçamento, uma vez que o Regulamento para o Orçamento, a Comissão, coloca-nos tantos obstáculos em termos de administração que as intenções do legislador acabam por não poder ser postas em prática. Esperamos iniciativas da sua parte neste aspecto e, por conseguinte, espero que não quebre esta confiança, mas sim que, em conjunto, possamos garantir que a Europa dará passos em frente nos próximos cinco anos e que, consequentemente, neste período de cinco anos, recupere a confiança dos cidadãos. 

Poignant (PSE ).
   - Senhor Primeiro-Ministro, nunca ninguém lhe chamou assim! Não é fácil qualificá-lo: candidato, candidato indigitado, Senhor Durão Barroso... o estatuto da sua presença, devido à sua designação, é em si um pequeno problema e suscita algum incómodo.
O senhor disse-nos: “Invistam-me esta semana e terão o meu programa para o próximo ano”. Para um deputado, é sempre complicado adaptar-se a isso. Apreciei no entanto a sua alusão aos eleitores que não foram às urnas. Com efeito, o senhor disse-nos que representamos 450 milhões de habitantes, é um facto, mas que fomos eleitos por 150 milhões de eleitores, tendo os restantes 200 milhões ficado em casa. O que é que eles podem pensar hoje após meio século, apesar de não terem conhecido esse meio século? O que é afinal a Europa para eles? É uma promessa cumprida: a paz foi conseguida; a democracia foi adquirida; o mercado foi concretizado; o euro está no bolso de alguns deles.
O seu problema, e também o nosso, é agora o de dar um sentido ao futuro. Para mim, e não só, a questão social é essencial. O senhor referiu-a entre muitas outras. Ora, se não der a prioridade a essa questão, alimentando-a com todos os temas que, uns e outros, abordámos perante os nossos grupos – serviços públicos, harmonização fiscal, direitos sociais, etc. -, haverá com certeza injustiça, desigualdades, desemprego, mas, mais do que isso, os nossos concidadão, confortados com os acervos deste meio século, irão afastar-se da própria ideia da Europa. O senhor tem o dever de alimentar uma nova página da nossa história. Confesso que continuo com fome. 
Titley (PSE ).
    Senhor Presidente, creio que todos os oradores partilham a minha opinião de que, na sequência das eleições europeias, a Europa se encontra sob julgamento. Temos de mostrar aos nossos cidadãos que merecemos o seu apoio. Não será com infindáveis declarações sobre questões processuais, nem com a realização de confusos debates constitucionais, nem com elaborados discursos sobre o significado da Europa que o conseguiremos fazer.
Agora que chegámos a acordo sobre o Tratado Constitucional, temos de nos centrar sobre o que a Europa faz, e não tanto sobre como o faz. Temos de mostrar como a Europa pode beneficiar todos os seus cidadãos, e por conseguinte quero um Presidente da Comissão que seja um homem de acção, não um homem de palavras ou de belos discursos.
A mais importante prioridade – e reconheço o seu compromisso com a mesma, Senhor José Manuel Durão Barroso - tem de ser a criação de emprego. Temos de pôr em prática as recomendações do Senhor Wim Kok. Temos de criar incentivos à criação de postos de trabalho. Temos de ter políticas à luz das quais trabalhar compense, e temos de investir dinheiro na formação e requalificação dos nossos trabalhadores, não a mantê-los fora do mercado de trabalho. Temos de integrar os mais marginalizados na sociedade. Para prosperar, a Europa necessita de todos os seus cidadãos. Temos de investir nas pessoas, pois não é possível termos uma economia eficaz sem justiça social. Devemos igualmente insistir na exigência de que as leis comunitárias sejam devidamente aplicadas em todos os Estados-Membros.
No último mandato da Comissão, o Senhor Comissário Kinnock fez um excelente trabalho de reformulação dos procedimentos da Comissão. A confirmar-se a sua eleição como Presidente, Senhor José Manuel Durão Barroso, espero que V. Exa. assegure a continuação e a conclusão do trabalho do Senhor Comissário Kinnock, por forma a termos uma Comissão moderna e capaz de prestar contas, que garanta o nosso bom nome a todos os níveis.
Costa, António (PSE ).
    Caro Dr. José Manuel Barroso, permita-me que o cumprimente cordialmente na nossa língua e com a cordialidade devida a vários anos de adversidade entre os socialistas portugueses e o Dr. Durão Barroso. Não estão obviamente em causa as suas qualidades pessoais. Conheço-o suficientemente bem para saber que tem as qualidades para ser Presidente da Comissão Europeia e tenho também a independência para o poder dizer com toda a frontalidade. Não está também em causa a satisfação que temos por vermos um compatriota nosso nessa posição. Em primeiro lugar, porque outros portugueses, como o Comissário António Vitorino, podiam estar nessa posição e, em segundo lugar, porque o dever que temos, o Senhor e nós, neste Parlamento, é representarmos o interesse comum dos europeus. O que está em causa, aqui e agora, é o seu programa político para a Europa e, quanto a isso, sejamos claros, tivemos consigo, enquanto Primeiro-Ministro de Portugal, três divergências fundamentais e profundas: em primeiro lugar, a guerra do Iraque, em segundo lugar, a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento e, em terceiro lugar, a desvalorização da dimensão social da Agenda de Lisboa. Por isso, pergunto-lhe muito directamente, em que é que o seu programa de Presidente da Comissão se diferencia nestas três matérias da sua prática enquanto Primeiro-Ministro de modo a justificar que nós façamos uma avaliação diferente do seu programa daquela que fizémos do seu mandato, enquanto Primeiro-Ministro. 
Itälä (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor José Manuel Durão Barroso, estamos todos cientes de que a UE enfrentará enormes desafios no decurso desta legislatura de cinco anos. Precisamos agora, acima de tudo, de liderança e de competência, e sei que o Senhor José Manuel Durão Barroso possui precisamente essas qualidades – liderança e competência. A sua eleição põe, sobretudo, adequadamente em evidência o resultado das eleições europeias no contexto do sistema democrático da UE. Representa igualmente os Estados-Membros de pequena dimensão e as regiões periféricas, o que é um excelente sinal para o exterior.
No entanto, temos de ter presente que o nosso trabalho – que está no centro das atenções – deverá possuir um cariz internacional e não uma natureza de base partidária ou institucional. Temos também de continuar a aproximar mais a União dos seus cidadãos. Acima de tudo, a nova Comissão deverá fazer um esforço para assegurar o aumento da prosperidade económica, a criação de novos empregos e a melhoria da competitividade, de acordo com a Estratégia de Lisboa. É hoje especialmente importante levantar a questão da segurança dos nossos cidadãos e inseri-la também no trabalho da Comissão. Precisamos de uma Europa forte, mas, sobretudo, funcional. Com a eleição do Senhor José Manuel Durão Barroso, este Parlamento mostrará aos cidadãos da Europa que a democracia funcionar numa EU alargada e que, em conjunto, as Instituições da União saberão prosseguir o seu caminho.
Senhor José Manuel Durão Barroso, a imprensa finlandesa descreveu o papel do Presidente da Comissão Europeia como a tarefa mais difícil na Europa, ou até em todo o mundo. Disso não tenho dúvida, mas estou convicto de que V. Exa. a desempenhará honradamente. Desejo-lhe o maior êxito, esperando que tenha perseverança e novas ideias quando meter ombros ao trabalho que tem por diante. Estou certo de que amanhã esta Assembleia lhe dará o seu total apoio.
Cesa (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente indigitado da Comissão Europeia, Senhoras e Senhores Deputados, é uma grande honra para mim, um novo membro desta Assembleia, intervir hoje num debate tão importante na qualidade de Vice-Presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus.
Senhor Presidente indigitado, a Europa que descreveu assenta num equilíbrio entre integração e diálogo intergovernamental, e eu saúdo e apoio a sua visão. Com efeito, o senhor será o timoneiro de uma Europa que necessita de uma política centrada no equilíbrio entre instâncias nacionais e supranacionais, capaz de intervir eficazmente em foros multilaterais e em cenários distantes no conjunto de uma Europa alargada. Senhor Presidente indigitado, estou convicto de que conseguirá conciliar os interesses dos pequenos e dos grandes países, preservando, concomitantemente, uma dimensão mediterrânica essencial à identidade europeia.
De igual modo, aferimos positivamente a sua capacidade para ancorar o processo de integração à nossa identidade atlântica comum. Da segurança global à política económica e ao Médio Oriente, os interesses que partilhamos com o nosso parceiro atlântico não podem ser esquecidos.
Senhor Durão Barroso, a União que deseja ajudar a consolidar está consagrada na Constituição Europeia, consagração que seria plena se tivéssemos incluído um facto inegável, a saber, que o principal elemento de unificação reside nas raízes cristãs da Europa. Não nos cansaremos de o afirmar. Todavia, a Europa deve também dedicar-se a reformar os processos de tomada de decisão e as instituições. Assim o exige o ritmo da economia na sociedade globalizada. A Constituição Europeia constitui já um passo nesta direcção mas, até à sua ratificação por parte dos Estados-Membros, não podemos nem devemos ficar de braços caídos.
O Parlamento, o Conselho e a Comissão adoptaram recentemente um importante acordo interinstitucional chamado "Legislar Melhor" que, se for plenamente implementado, permitirá, entre outros aspectos, tornar o diálogo entre as instituições mais fluido e mais transparente e evitar a legislação inútil, tirando o máximo partido de instrumentos alternativos, como a auto-regulamentação e a co-regulação, e estabelecer prazos definitivos para a transposição da legislação por parte dos Estados-Membros. Trata-se igualmente de um acordo que deveria garantir os direitos do Parlamento.
Senhor Presidente indigitado, estou certo de que a Comissão que irá presidir cumprirá integralmente a sua parte na implementação do acordo interinstitucional, para o que deverá constituir uma equipa forte com capacidade de iniciativa e independente. Senhor Durão Barroso, espera-o uma tarefa difícil mas importante. Desejamos-lhe boa sorte no seu trabalho e gostaríamos de lhe manifestar o nosso apoio decidido e leal. 
Dehaene (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, penso que o candidato a Presidente da Comissão está plenamente ciente de que a próxima Comissão enfrentará desafios de monta, sobretudo, o alargamento com a adesão de dez novos Estados-Membros e a necessidade de os integrar na UE. Há quem tema que este alargamento conduza a uma diluição da UE. Esse não terá, efectivamente, de ser o caso; a Constituição, tal como a elaborámos na Convenção, visa precisamente evitar essa situação, por exemplo, através do reforço do método comunitário. É, acima de tudo, a Comissão que tem de provar o valor da Constituição que esperamos, pois desempenha nela um papel bastante central. É a guardiã dos Tratados; tem de defender o interesse geral da União. Pessoalmente, sempre defendi na Convenção, e todos mo ouviram dizer, que a Comissão, na sua forma actual, tem uma dimensão exagerada para poder funcionar de forma verdadeiramente colegial. Por outro lado, considero que, caso a Comissão pretenda verdadeiramente funcionar com 25 membros, apenas o poderá fazer sob uma Presidência forte, que use de todas as prerrogativas que lhe são conferidas pelo Tratado. Embora tenha ficado satisfeito por ouvir que é isso que V. Exa. planeia pôr em prática, desde o início, na composição da Comissão, estou convicto de que o Conselho exercerá um controlo geral sobre a situação e que também o Parlamento, cuja autoridade V. Exa. salientou desde o início, defenderá a independência da Comissão e a plena autoridade do seu Presidente.
Gostaria ainda de salientar este facto no que toca ao pacote financeiro. Estou, na verdade, convicto de que, ao querer concretizar o alargamento, deveremos, para todos os efeitos, dar mostras de solidariedade entre os países da UE e no seio da UE. Isso não poderá ser realizado se nos mantivermos dentro de um quadro extremamente rígido, por exemplo, o limite de 1% é um quadro impossível para a realização com êxito do alargamento sob a forma de integração. Acredite, Senhor Presidente: considero a adopção da Constituição uma das prioridades dos próximos anos, prioridade para a qual devermos trabalhar em conjunto. Considero igualmente importante que a Comissão, a nova Comissão, antecipe, por um tempo, esta Constituição e a forma como a transição para a Constituição poderá ser simplificada. A este respeito, penso, sobretudo, em termos de justiça, segurança interna e também de política externa, matéria em que deveremos, de facto, falar a uma só voz e para a qual a nomeação de um Ministros dos Negócios Estrangeiros deverá contribuir. Penso que será uma ajuda para V. Exa. o facto de ser agora certo que o referido cargo será ocupado por Javier Solana, e parece-me importante que exista uma cooperação estreita, logo desde o início. 

 Permita-me, senhor Durão Barroso, para terminar, exprimir-me numa língua que compreende melhor do que a minha língua materna para lhe dizer o seguinte: se houve quem o classificasse aqui de segunda escolha, saiba que Jacques Delors foi também uma segunda escolha, mas foi também um dos melhores Presidentes que tivemos. É isso que lhe desejo. 
Busuttil (PPE-DE ).
   – (). – Gostaria de começar por felicitar o Senhor José Manuel Durão Barroso pela sua nomeação.
É para mim uma enorme honra dirigir-me a este Parlamento na qualidade de deputado por Malta – o mais pequeno Estado-Membro da União Europeia – um país que, apesar de ser o mais pequeno, já provou a sua vocação europeia e mediterrânica através da sua História milenar e que está agora pronto para continuar a dar o seu contributo como membro da União Europeia.
É igualmente uma honra para mim poder expressar-me nesta Instituição na minha língua materna –o maltês – que é a primeira língua oficial da União Europeia com raízes semitas. Não tenho dúvidas de que os malteses e os gozitanos se sentem orgulhosos em ouvir o maltês nesta Instituição.
Agora que a UE acolheu no seu seio dez novos Estados-Membros, torna-se necessário que uma das nossas mais elevadas prioridades seja tornar este alargamento num êxito, um êxito que se traduza em benefícios palpáveis aos olhos de todos. Seria um erro pensar que, agora que o alargamento está concluído, tudo se resolverá automaticamente. Não. Será necessário um enorme volume de trabalho, em especial da parte da Comissão Europeia, para que, acima de tudo, as pessoas compreendam o que se está a passar e saibam como poderão colher os maiores benefícios da sua adesão à UE. Como poderão as pessoas ver as oportunidades e aproveitá-las se ainda não compreenderam bem o que União Europeia significa e de que forma afecta as suas vidas?
Os cidadãos esperam de nós resultados palpáveis. Esperam a criação de novos empregos; esperam também um maior nível de vida. E, acima de tudo, pretendem que exista uma maior comunicação e proximidade com os cidadãos.
Trata-se de um enorme desafio. Nos próximos cinco anos recai sobre nós, deputados e, em especial, sobre a Comissão Europeia uma enorme responsabilidade. Temos por diante um enorme desafio, mas é um desafio que, estou certo, saberemos enfrentar juntos. Por isso, Senhor José Manuel Durão Barroso, espero que mereça amanhã o apoio desta assembleia. 
Kósáné Kovács (PSE ).
   – O Partido Socialista da Hungria, um novo país membro, enviou-me para o Parlamento Europeu. Vivo numa região que se empenhou arduamente e que sofreu por essa democracia que abriu diante de nós os portões do Parlamento Europeu. Aprendemos nos últimos anos a utilizar os mesmos termos para os processos europeus.
O Senhor Presidente foi muito convincente quando salientou a importância do espírito de competitividade no processo de Lisboa. Passámos por essa transformação social que, sem dúvida, dividiu a nossa sociedade ao meio. Por conseguinte, é extremamente importante para nós que a solidariedade de Lisboa, a sociedade de acolhimento e a oportunidade de adesão não sejam unicamente expressas em belas palavras, mas que se traduzam numa vontade política, secundada pelo apoio social. A sua responsabilidade é enorme, na medida em que de si depende a existência desta vontade política unificada; caso contrário, serão de novo usadas as mesmas palavras para esconder intenções ocas.
Estou convicta de que as perguntas que os meus colegas da sub-comissão lhe colocaram são também as perguntas que se coloca a si próprio. É por esta razão que queria dizer-lhe o seguinte: interrogue-se se quer e se pode convencer os cépticos. Pode devolver a esperança àqueles que a perderam? Há muitas pessoas que a perderam na minha região e no meu país. Se a sua resposta é afirmativa, gostaria, nesse caso, de lhe dizer que o centro da Europa não devia receber os novos membros apenas no seu coração, mas também sobre os seus ombros. 

Barroso,
    Senhor Presidente, em cinco minutos não vou poder responder a todas as questões. Procurarei fazê-lo amanhã de modo mais sistemático, mas queria, desde já, deixar aqui o meu sentimento sobre as questões que me parecem ser as mais difíceis e as mais importantes, de certo modo. Pelo menos em relação àqueles que emitiram reservas em relação à minha candidatura. Em relação ao Iraque, antes de mais, a verdade é que esta questão nos dividiu na Europa, dividiu os países europeus, dividiu-nos dentro dos nossos países, dividiu até as famílias políticas aqui representadas. Eu penso que, no caso português, respondendo à pergunta do Deputado António Costa, de certo modo conseguimos ultrapassar essa divisão quando, recentemente, no nosso parlamento, conseguimos aprovar, no essencial, uma resolução que unia esforços em torno da última resolução das Nações Unidas. Eu penso que não é útil para a Europa, nem para o nosso projecto de União Europeia, estarmos agora a voltar atrás e a fazer juízos hipotéticos retroactivos ou a dizer quem tinha razão. Eu penso que o importante agora é unirmo-nos na Europa e não só com base na resolução aprovada por unanimidade no Conselho de Segurança das Nações Unidas porque penso que todos nós, europeus, temos um interesse fundamental na estabilização do Iraque, em vermos um Iraque verdadeiramente independente, um Iraque em paz consigo próprio e em paz na região. Se eu for confirmado por este Parlamento Europeu como Presidente da Comissão é exactamente isso que farei. Mas a questão do Iraque traz associadas outras preocupações de alguns dos Senhores Deputados, nomeadamente a relação entre a Europa e os Estados Unidos e também a minha convicção numa política de segurança e defesa europeias.
Em primeiro lugar, em relação ao problema do nosso relacionamento com os Estados Unidos, gostaria de dizer que penso que podemos ser europeistas - e eu sou europeista - e defendermos uma boa relação transatlântica. Penso que são do nosso interesse, são do interesse da Europa, mas penso também que são do interesse do mundo, globalmente considerado, os grandes desafios que há à escala global, nomeadamente o terrorismo, as ameaças ao meio ambiente, as grandes epidemias e o subdesenvolvimento, que não poderão ser vencidos só com a Europa. A Europa sozinha não chega. Precisamos de levar connosco, construtivamente, os nossos principais parceiros e, entre esses, estão naturalmente os Estados Unidos da América. Mas agora gostava que ficasse claro que, eu sou europeu, português e europeu com muita honra. Se for eleito Presidente da Comissão Europeia defenderei o interesse geral da Europa, o bem comum europeu e não admitirei que a Europa seja tratada como um poder de segunda ordem, seja em relação a que poder for. Queria que, em relação a este assunto não restassem quaisquer dúvidas.
A terceira questão tem a ver com a nossa concepção sobre a segurança e a defesa europeia. Neste contexto, gostaria de dizer-vos que defendo hoje aquilo que defendia antes de estar nesta posição de candidato à Presidência da Comissão Europeia. Eu entendo que é útil e acho que é necessário construirmos uma identidade de segurança e de defesa europeia. Acho que é importante e é por esta razão que, como Primeiro-Ministro, defendi todos os passos no sentido do reforço dessa unidade europeia e mais, tive a honra, como Ministro dos Negócios Estrangeiros, de assinar alguns dos actos em que Portugal se empenhou na construção dessa mesma identidade, nomeadamente na nossa adesão ao Eurofor ou à Euromarfor, que foram os primeiros passos do meu país no sentido de participar activamente numa identidade de segurança e defesa europeia.
A segunda questão tem a ver com o papel da Comissão, do Parlamento e do Conselho Europeu. Quanto a este aspecto gostava de repetir aquilo que já escrevi e disse antes de estar nesta posição. Defendi sempre o papel da Comissão como instituição supranacional, como instituição verdadeiramente comunitária. Na Conferência Intergovernamental as posições que defendi foram as de dar a maior independência e credibilidade à Comissão Europeia. Na altura não sabia, não imaginava sequer que viria a encontrar-me nesta posição, mas acredito, e naquela altura também acreditava e continuo a acreditar que o método comunitário é essencial. Mais do que nunca, agora com 25 países e, no futuro, com 27, 28 ou mais, se entrarmos numa lógica puramente intergovernamental - vou pesar as palavras mas vou dizê-lo - poderá ser o fim da União Europeia. Se seguirmos uma lógica puramente intergovernamental, poderá ser assim. Poderemos ter uma lógica de grupos, uma lógica de balcanização entre grupos na União Europeia, os mais fortes contra os mais fracos, os mais ricos contra os mais pobres, os do centro contra os da periferia, os maiores contra os mais pequenos. A única solução é o método comunitário tal como foi defendido pelos pais fundadores da União Europeia, Jean Monnet, Robert Schuman, Konrad Adenauer, Alcide de Gasperi, Paul Henri Spaak, e tantos outros. Por esta razão disse no meu discurso que não vamos mudar os valores, podemos sim é mudar a atitude na execução destes valores. Por isso, o método comunitário e o papel da Comissão são essenciais e nesse sentido julgo que é importante a cumplicidade positiva de que falei na relação entre a Comissão e o Parlamento Europeu.
Um deputado eminente, Daniel Cohn-Bendit, defendeu que os deputados deviam castigar o Conselho e para isso, devia-se abater o candidato a Presidente da Comissão Europeia. Eu quero dizer que se quiser castigar o Conselho, Senhor Deputado, há outras formas muito mais práticas e menos dolorosas de o fazer do que me castigar a mim próprio. Há muitas outras ocasiões para fazê-lo neste Parlamento. No entanto, a Comissão pode ser vossa aliada, pode ser aliada do Parlamento Europeu e eu já afirmei que tudo farei para que assim seja, no respeito das competências de cada instituição. Procurei mostrar aqui, no dia de hoje, o meu respeito pelo Parlamento, tal como nas audições que tive com todos os grupos políticos constituídos. Procurei fazê-lo também como o fiz no meu país em relação à Assembleia da República, o nosso parlamento nacional. Prometo-vos uma cooperação leal de acordo com os princípios da transparência que foram aqui referidos por vários deputados, nomeadamente do Grupo liberal, mas não só do Grupo Liberal e Democrata. Por isso, entendo que, se for eleito, devemos fazer uma coligação dinâmica daqueles que estão na frente deste projecto europeu. Por este motivo disse que, embora naturalmente o meu partido faça parte e com muita honra de uma família política, eu entendo que o Presidente da Comissão não deve ser o Presidente de uma facção, mas deve procurar um consenso entre todos aqueles que partilham no essencial o mesmo projecto europeu. Eu consigo ver aqui nas diferentes famílias políticas, da socialista à liberal e democrata, na família do PPE e em outros deputados, a mesma convicção europeia.
É por isso que, como resposta a alguns deputados do Partido Socialista Europeu e também do Grupo Liberal, gostaria de dizer que a minha forma de actuar não é dogmática, nem de facção e penso que o demonstrei quando fui o único Chefe de Governo que apoiou para candidato a Presidente da Comissão um político socialista, mas fi-lo porque estava convencido que era um bom candidato a Presidente da Comissão Europeia. Querem melhor prova de um espírito não-dogmático e de um espírito não-sectário? Caso seja eleito vou trabalhar com as diferentes famílias políticas, naturalmente mais com aquelas que acreditam neste projecto europeu e aí só termino formulando o seguinte pedido: na questão social não façam, por favor, caricaturas da minha posição. Como Primeiro-Ministro tive de actuar de acordo com aquilo que considerava mais urgente, mas aquilo que se considera como mais urgente não é necessariamente aquilo que é mais importante. Na minha escala de prioridades, o social e o cultural vêm acima do económico. Mas tive ocasião de dizer que, para concretizar objectivos de justiça social - que a meu ver estão acima de outros - devíamos agir imediatamente do ponto de vista económico e financeiro. Esta é a minha visão para a Europa. É por isso que eu considero que a Agenda de Lisboa não é só a Agenda da competitividade. Competitividade, sem dúvida, mas também coesão social, desenvolvimento sustentável, incluindo a protecção do meio ambiente e uma política de liderança da Europa na defesa do meio ambiente. É por isso que na agenda que vos propus hoje aqui, em linhas gerais, uma parceria para a Europa, falei de três vectores essenciais: a prosperidade, a solidariedade - sublinho a solidariedade - e a segurança. Solidariedade entre as diferentes regiões, de maneira a responder aos novos Membros da nossa União, mas também solidariedade entre os diferentes grupos e classes sociais, atendendo especialmente aos mais desfavorecidos. Esta é a minha visão. Acho que é possível conciliar estes elementos. Repito, sou um reformista do centro que quer trabalhar lealmente com este Parlamento, que acredita que a Europa se pode construir com muita vontade e que precisa do vosso apoio para dar autoridade e credibilidade a uma Comissão, não para defender o próprio terreno da Comissão e qualquer egoísmo institucional mas porque a Comissão é o órgão que representa o interesse geral da União Europeia e o bem comum europeu e, por isso, tem esta cumplicidade natural com o Parlamento Europeu, que é a voz de todos os cidadãos europeus. Se merecer a vossa confiança, é nesse sentido que me comprometo a trabalhar.
Presidente.
   O debate é suspenso. Será reiniciado amanhã às 09H00.(1)
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