Programa de actividades da Presidência húngara do Conselho (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o programa de actividades da Presidência húngara do Conselho.
A presidência rotativa é agora exercida por outro país. A Hungria ocupa a Presidência pela primeira vez na sua história, o que é sempre um acontecimento importante na União Europeia. Durante a Presidência belga, desenvolvemos novas formas de cooperar com a Presidência e com o Conselho, com reuniões a nível da Comissão, administrativo, ministerial e presidencial ou, por outras palavras, entre a Presidência e o Presidente do Parlamento Europeu. Iremos continuar com estas formas de cooperação também durante a Presidência húngara, tal como já defini com o Senhor Primeiro-Ministro Orbán. Hoje iremos debater o programa de actividades da Presidência húngara. Gostaria de dar as boas-vindas ao Parlamento Europeu ao Senhor Primeiro-Ministro Orbán. Congratulamo-nos com o facto de podermos participar numa discussão exaustiva de vários assuntos relativos a este período de seis meses e à nossa cooperação.
Viktor Orbán
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com agrado que verifico que a nossa presença suscitou tanto interesse no ... (O Presidente toma a palavra).
Presidente
Caros Colegas, entendemos que se trata de uma manifestação e já demonstraram a vossa posição, mas gostaria de vos pedir para não insistirem. Temos de prosseguir com o nosso debate.
Viktor Orbán
Senhor Presidente, é com satisfação que verifico que as sessões do Parlamento Europeu não são menos animadas e entusiásticas que as do Parlamento húngaro, o que me faz sentir como se estivesse em casa.
Muito obrigado pelo convite. Estendo as minhas saudações às senhoras e senhores deputados e ao senhor Presidente Barroso, assim como ao senhor Presidente do Parlamento Europeu, meu caro e velho amigo.
Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de afirmar que é uma honra para mim intervir aqui hoje na qualidade de Presidente em exercício do Conselho. Para vós, é claro, é um hábito que se repete a cada seis meses. De seis em seis meses, assistem aqui à apresentação por um Primeiro-Ministro de um programa para a sua Presidência. Porém, do nosso ponto de vista, do ponto de vista dos húngaros, é muito mais significativo do que uma simples rotina que se repete de seis em seis meses. Para nós, o facto de que podemos estar aqui hoje constitui um acto de justiça histórica. Gostaria de vos recordar que foi a Hungria que deu mais vidas humanas e derramou mais sangue pela liberdade e pela democracia após a Segunda Guerra Mundial, tanto durante a revolução de 1956, como durante as posteriores represálias. Fomos nós que desferimos o primeiro golpe contra o regime comunista, que pegámos em armas contra o império soviético e provámos ao mundo que a doutrina comunista não é uma ideologia inofensiva, mas uma perigosa ameaça para a civilização ocidental. Nós removemos o primeiro tijolo no muro do comunismo e, através da fenda que abrimos, surgiu uma onda que varreu todo o sistema comunista.
Senhoras e Senhores Deputados, por este motivo, sinto que nós, os húngaros, podemos com toda a justiça afirmar que contribuímos grandemente para que a Europa se voltasse a unificar. Para os húngaros é, portanto, uma espécie de justiça histórica o facto de o Primeiro-Ministro da Hungria poder intervir aqui hoje na qualidade de Presidente em exercício do Conselho. Gostaria de vos garantir que vamos seguir os passos dos revolucionários de 1956 e que pretendemos servir a causa da unidade europeia através de seus ideais e da sua fé.
Senhoras e Senhores Deputados, nós, na Europa Central, incluindo nós os húngaros, sempre fomos a favor de uma Europa unificada e continuamos a sê-lo. No entanto, a criação e manutenção da unidade europeia também exige força. Há vinte anos, a Europa conseguiu reunir forças para superar as divisões e unificar-se. A Europa apercebeu-se que se tratava de um momento histórico que tinha de aproveitar para se reunificar. Esta força é evocada no lema da Presidência húngara: "Europa forte”.
Senhoras e Senhores Deputados, hoje estamos diante de um desafio de proporções semelhantes ao de há vinte anos e, assim, talvez não constitua um exagero afirmar que a União Europeia está a enfrentar o seu período mais difícil dos últimos 20 anos. Hoje, temos que superar as tempestades de uma crise global e encontrar o lugar da Europa numa economia global que está a sofrer uma total transformação e reorganização. Estou em crer que para conseguir manter-se firme, a Europa tem de continuar unificada e, ainda hoje, a unidade necessita de força. Estou convicto de que todos os Estados-Membros da União Europeia, incluindo o meu país, só podem tornar-se fortes e bem-sucedidos se a própria União Europeia for forte. Se for forte, poderá dar resposta aos desafios da competitividade global, bem como aos desafios demográficos, ambientais, climáticos e em matéria de segurança. A única questão que se coloca é saber onde a Europa poderá ir buscar essa força. Esta pergunta será respondida se colocarmos a nós próprios uma outra questão, a saber, o que estará hoje a enfraquecer a Europa? O que está actualmente a obstruir a competitividade de toda a nossa civilização? Como é evidente, não são as ameaças de outros continentes, nem sequer uma ideologia estrangeira. Muito pelo contrário; o nosso verdadeiro problema é de natureza muito prática. Existe uma palavra muito curta e simples para descrevê-lo e essa palavra é dívida. Hoje, a força da Europa está a ser devorada e desgastada por dívidas com um montante gigantesco. Na nova concorrência do mundo que emergirá da crise, a dívida será o maior obstáculo e o maior risco para o mundo ocidental e nomeadamente para a Europa.
Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência húngara está convicta de que só existe uma forma de combater a dívida e que se chama trabalho. Nós, os húngaros sabemos bem disso, uma vez que as maleitas da economia húngara foram causadas pelo facto de termos a mais baixa taxa de emprego de toda a Europa, de toda a União Europeia. Tenho até vergonha de o dizer em voz alta, mas é de apenas 55%. E onde não há emprego, onde não há postos de trabalho, também não há dinheiro, o que resulta em dívidas e empréstimos. Bom, Senhoras e Senhores Deputados, o nosso verdadeiro recurso para o futuro reside na mentalidade tradicional europeia, que valoriza o trabalho. Foi a mentalidade europeia de valorização do trabalho que contribuiu para o êxito da nossa civilização. Temos um código de conduta europeu, um dos pilares do que foi, durante séculos, o princípio da economia prudente, o que significa que não podemos gastar mais do que conseguimos produzir. Outro valor europeu fundamental é que não devemos passar as nossas dívidas para os nossos filhos e netos. Estou convicto de que o respeito pelo trabalho inclui a ideia e a mentalidade de que só podemos adquirir algo se primeiro trabalharmos para isso. Se conseguirmos obter antecipadamente tudo o que só conseguiríamos ter obtido como fruto de anos de trabalho, o próprio significado do nosso trabalho é posto em causa e esse significado é cada vez mais transformado em forma de pagar a nossa dívida crescente, alterando-se toda a nossa atitude face ao trabalho. É esta a crise que estamos a enfrentar.
Senhoras e Senhores Deputados, todos concordamos com o diagnóstico da dívida. Para nós, os políticos europeus que estão a debater esta questão, é como uma doença. Todos concordamos com o diagnóstico, mas existe um amplo debate quanto à cura. No entanto, a doença é grave e não temos muito tempo. Portanto, não temos, a meu ver, muito tempo para debates, especialmente sobre se devemos rejeitar automaticamente determinadas curas que parecem pouco convencionais ou novas pela simples razão de serem pouco convencionais ou novas. Necessitamos de coragem e abertura de espírito para que os governos e os parlamentos dos Estados-nações individuais consigam ultrapassar as suas crises de endividamento. No entanto, estou em crer que é exactamente isso que os cidadãos da Europa esperam que façamos. Esperam que criemos postos de trabalho, crescimento e segurança e, portanto, Senhoras e Senhores Deputados, a atenção da Presidência húngara, cuja transcrição exacta, ponto-a-ponto, também irão encontrar neste pequeno livro, a atenção desta Presidência húngara estará centrada nas questões económicas e, no topo da lista de prioridades da Presidência húngara, estão exactamente as questões relacionadas com a crise económica e da dívida.
Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência húngara considera que o rumo definido pelo Conselho, ou seja, o rumo da gestão da crise, é o rumo certo, mas serão necessários ainda mais esforços e estamos, portanto, convictos de que o Tratado terá de ser alterado e que terá de ser criada uma base jurídica para a substituição, a partir de 2013, do actual mecanismo temporário de gestão da crise por um mecanismo permanente de estabilidade. A Presidência húngara fará tudo o que estiver ao seu alcance para esse efeito. Além disso, no cerne das ideias da Presidência húngara estão o reforço da coordenação das políticas económicas, a facilitação do crescimento económico e a promoção do crescimento económico sustentável com vista à criação de emprego. É, portanto, um objectivo especial para a nossa Presidência e, neste contexto, gostaria também de solicitar a vossa cooperação relativamente à criação de seis peças de legislação que irão facilitar a concretização deste objectivo, nomeadamente, a coordenação da política económica. Gostaria de apelar à vossa cooperação empenhada nesta matéria. A Presidência húngara será uma presidência respeitadora do Parlamento e, por isso, peço que envidem todos os vossos esforços para que essas seis peças de legislação possam ser aprovadas o mais rapidamente possível em cooperação com esta Presidência.
A Presidência húngara considera que as reformas estruturais dos Estados-Membros têm de ser aplicadas de uma forma mais coerente e que devem ser alvo de uma maior coordenação. O "Semestre Europeu” já começou e é algo novo para todos; não apenas para nós, húngaros, mas também para vós, pois é um programa da União Europeia que é completamente novo. O "Semestre” começou com o relatório anual da Comissão sobre o crescimento macroeconómico e gostaria de felicitar o Senhor Presidente Barroso por este excelente documento, que é adequado para dar o primeiro passo e que estabelece as orientações e as questões que irão servir de base para os debates que serão realizados nas diferentes formações do Conselho durante a nossa Presidência.
Senhoras e Senhores Deputados, a credibilidade nacional é, naturalmente, também necessária quando se pretende propor uma política económica comum para a Europa. Gostaria de vos informar que existe uma boa hipótese de o meu país, que tem estado, durante muito tempo, no muro da vergonha da União Europeia devido ao procedimento de défice excessivo instaurado contra o mesmo, conseguir agora sair desta situação. Em 2011, o défice do orçamento da Hungria será inferior a 3% e seremos um dos dois Estados-Membros cuja dívida nacional irá diminuir em 2011. Esse aspecto será fundamental para a credibilidade do programa da nossa Presidência.
Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência húngara considera particularmente importante reforçarmos o mercado único. Consideramos que o reforço do mercado único é uma das potenciais fontes de crescimento económico. A nossa intenção é eliminar as barreiras existentes, implementar a desregulamentação e alargar o mercado único a novos domínios, como o da digitalização. Apoiamos o ambiente empresarial favorável que será criado para as pequenas e médias empresas.
Entre os temas prioritários da Presidência húngara contam-se a política energética e a inovação, que iremos debater em 4 de Fevereiro numa cimeira conjunta. Gostaria de informar que a Hungria é da opinião de que é fundamental eliminarmos quaisquer obstáculos regulamentares existentes no domínio da política energética e estabelecermos as ligações infra-estruturais em falta, para criarmos um verdadeiro mercado da energia interoperável na Europa. Um dos objectivos igualmente importantes da Presidência húngara é velar por que a Europa disponha de linhas de abastecimento diversificadas no domínio da energia. A política energética europeia está perante um novo avanço; os Estados-membros assinaram os acordos - irei assinar na próxima semana com o Primeiro-Ministro eslovaco o acordo Eslováquia-Hungria - que permitirão o início da operação da primeira rede de distribuição de gás norte-sul, que irá desde o Mar Báltico até ao Mar Adriático e, atravessando a Roménia, até ao Mar Negro, criando assim uma interligação completa. Uma vez que, nos últimos 40 anos, temos vindo a pensar em termos de leste e oeste, faltava uma ligação norte-sul e é nesse aspecto que considero que os tratados que irão ser assinados constituem um avanço.
Senhoras e Senhores Deputados, a estratégia para os Roma é um aspecto prioritário da Presidência húngara, porque não faz qualquer sentido uma Europa inteligente que não tenha coração. Porém, a Europa, só terá coração se criar oportunidades para a inclusão social dos grupos sociais mais desfavorecidos. Não é o momento adequado para discutir a estratégia para os Roma e gostaria, portanto, apenas de salientar, na qualidade de um país preocupado com esta matéria, que estamos todos a brincar com o fogo, e que se não conseguirmos definir uma estratégia a nível europeu para os Roma, as comunidades ciganas que já se fixaram e, até certo ponto, já se encontram integradas, irão voltar a optar por um estilo de vida nómada na Europa e o problema será assim transmitido dos países actualmente envolvidos também a outros países. Esta situação constitui fundamento para a apresentação de uma resposta estratégica europeia para a questão dos Roma, que de outra forma, se insere no âmbito de competência das autoridades nacionais e sentir-me-ia pessoalmente muito orgulhoso se conseguíssemos adoptar conjuntamente uma estratégia europeia comum para os Roma até o final da Presidência húngara, em Junho.
Senhoras e Senhores Deputados, quero também abordar a questão do alargamento, apesar de também eu estar ciente do receio compreensível do alargamento na Europa. Já estamos com dificuldades em ultrapassar os nossos próprios problemas internos e, nestas circunstâncias, a apresentação de novas ideias em matéria de alargamento é extremamente arriscada. Não obstante, a Presidência húngara congratular-se-ia com o regresso a uma abordagem optimista do alargamento na Europa. Congratular-nos-íamos, se a União Europeia considerasse que tínhamos assuntos pendentes nesta matéria, uma vez que nem todas as nações europeias que poderiam ser integradas na Comunidade Europeia fazem actualmente parte da União. Além disso, considero pessoalmente injusto um país como a Croácia, por exemplo, que tem demonstrado nos últimos anos um melhor desempenho que a Hungria, um Estado-Membro da UE, ainda estar de fora e não lhe ser permitido aderir ao círculo dos Estados-Membros. A Presidência húngara gostaria, por isso, de assistir às negociações de adesão da Croácia até à assinatura do Tratado, ou seja, até à sua fase final.
Sei que o alargamento do espaço Schengen é uma questão controversa. Os países em causa aqui são a Roménia e a Bulgária, mas na qualidade de alguém que conhece bem esta região e também vive num país limítrofe, sei com toda a certeza que estes países estão preparados e, apesar de saber que a Presidência húngara deve estar à espera de debates, defenderei sempre, defenderei sempre pessoalmente a inclusão da Bulgária e da Roménia no espaço Schengen, o mais rapidamente possível, ou seja, sem demoras.
Senhoras e Senhores Deputados, os programas da Presidência húngara também incluem a estratégia para o Danúbio, bem como a convicção de que a União Europeia deve continuar a assumir um papel de liderança na luta global contra as alterações climáticas e, por esse motivo, gostaríamos que se os resultados da Cimeira de Cancún de Dezembro de 2010 entrassem na fase de execução e poderíamos continuar com as negociações para que as decisões juridicamente vinculativas fossem aprovadas até ao final de 2011.
Senhoras e Senhores Deputados, uma vez que a duração da minha intervenção já começa a raiar a indelicadeza, referirei apenas brevemente que os temas da Presidência húngara incluem ainda a discussão de políticas de família e a situação demográfica e ficaria satisfeito se a Hungria pudesse, sem causar debates interinstitucionais, contribuir para que a União Europeia defina uma posição clara e firme sobre a liberdade de religião e adopte medidas contra a perseguição dos cristãos, uma questão que será importante nos próximos seis meses.
Senhoras e Senhores Deputados, por fim, gostaria de salientar que estou ciente de que todos nós, quer estejamos de pé ou sentados nesta Câmara, são políticos. Todos nós temos as nossas opiniões próprias, os nossos princípios, os nossos colegas e também os nossos próprios interesses. Apesar de o reconhecer, gostaria de vos pedir respeitosamente que, independentemente da opinião que possam ter sobre a política interna da Hungria, não associassem as vossas críticas e acções relacionadas com a política interna húngara aos próximos seis meses de Presidência húngara da União Europeia. Se o fizerem, estarei, naturalmente, preparado para a discussão, mas nesse caso, não será a Hungria que ficará a perder e será, acima de tudo, uma perda para toda a comunidade da União Europeia. Por isso, peço-vos, em benefício da União Europeia e das difíceis tarefas que temos pela frente, que façam essa distinção, sempre que possível. No último debate, a Hungria também fez um apelo ao bom senso e ao discurso racional quando concordei com o Presidente Barroso que nos congratularíamos com a realização de investigações pela UE relativas à criticada lei dos meios de comunicação social, que iríamos participar nas discussões em curso sobre as suas observações e que, se fossem detectadas e confirmadas eventuais irregularidades, estaríamos, naturalmente, dispostos a alterar a lei. Para nós, estas questões não são uma questão de prestígio nem servem para nos vangloriarmos. Em jeito de comentário adicional, quem quiser lutar pela liberdade dos meios de comunicação social na Europa, pode sempre contar com o Governo húngaro, que já teve a sua quota-parte de lutas contra o comunismo.
Senhoras e Senhores Deputados, estamos conscientes dos seis meses de extremas dificuldades que aguardam a Europa, mas estou optimista e convicto de que a Europa está à altura dos desafios. Após a Segunda Guerra Mundial, a Europa conseguiu construir a cooperação entre os povos da Europa no meio de ódio e ruínas. Em 1989 e 1990, conseguiu reunificar a Europa e, por isso, tenho razões para crer que também será capaz de responder ao desafio histórico semelhante que estamos agora a enfrentar. Isso significa que iremos necessitar de mais, durante e após a Presidência húngara, que de uma administração ambiciosa. Temos de olhar para além das pastas que temos acumuladas em cima das nossas secretárias e temos de olhar para um horizonte ainda mais distante do que as questões que podem ser resolvidas no prazo de seis meses ou de um ou dois anos. A Presidência húngara está convicta de que uma comunidade só consegue estar unida com objectivos comuns e valores comuns. Os objectivos comuns só podem ser baseados em valores comuns. A Presidência húngara irá realizar o seu trabalho diário dentro do espírito deste grande e abrangente objectivo europeu, irá demonstrar o devido respeito por todos nós e responder com a maior humildade à causa. Obrigado por me honrarem com a vossa atenção.
Presidente
Senhor Primeiro-Ministro, muito obrigado pelo seu discurso e pela apresentação do programa de actividades da Presidência húngara do Conselho.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, o início de 2011 é um momento histórico para a Hungria, porque assume, pela primeira vez, a liderança do Conselho da União Europeia, mas é também um momento crítico para a União Europeia em termos globais. A Presidência húngara ocorre num momento que exige um especial sentido de responsabilidade face aos desafios que a Europa tem pela frente.
No actual contexto, o lema escolhido pela Presidência húngara, "Uma Europa forte”, é particularmente apropriado. A Europa será tanto mais forte e mais eficaz se nos mantivermos unidos, se actuarmos de forma coordenada apoiados em instituições fortes, se demonstrarmos uma determinação firme de, em conjunto, traçarmos e seguirmos um rumo através deste mar tempestuoso e se demonstrarmos que, trabalhando juntos, somos capazes de encontrar soluções para os problemas mais prementes.
É importante recordarmo-nos disto, pois ainda não estamos livres de cuidados. Não pode haver nem recuos nem um regresso à actividade normal. Há que implementar, sem demora, as reformas previstas e desenvolver as políticas inovadoras necessárias para tornar a visão "Europa 2020” uma realidade. Aguardo, portanto, com expectativa, a oportunidade de colaborar com o Primeiro-ministro Orbán e com a Presidência húngara para que esta seja coroada de êxito. Gostaria de dizer, aqui e agora, ao senhor Primeiro-Ministro Orbán, que pode contar com o apoio total da Comissão.
Por outro lado, a Comissão espera sinceramente poder contar com o apoio da Presidência húngara. É particularmente importante que estabeleçamos uma parceria frutífera nos domínios dos serviços financeiros, da governação económica, da implementação da estratégia "Europa 2020”, da energia e do mercado interno. Congratulo-me, portanto, por as prioridades da Presidência incidirem sobre estas áreas.
É também essencial que a Presidência do Conselho estabeleça uma boa relação de colaboração com o Parlamento Europeu pois, em alguns casos, será importante um processamento célere das propostas. Por exemplo, necessitamos ter à nossa disposição, o mais rapidamente possível, os novos instrumentos para uma governação económica reforçada. O Conselho Europeu definiu objectivos claros a concretizar até Junho de 2011. O ritmo de trabalho já imprimido pela Presidência húngara e a intervenção do Senhor Primeiro-Ministro que acabámos de escutar são, a este respeito, encorajadores.
Esta nova Presidência tem início num momento em que já estão definidos uma agenda abrangente para a União e instrumentos de governação adequados. O Semestre Europeu, a Estratégia "Europa 2020” e respectivas iniciativas emblemáticas, e o Acto para o Mercado Único são iniciativas-chave, todas elas já discutidas e aprovadas pelas instituições da UE. No entanto, necessitamos, obviamente, de fazer mais, e é tempo de, de forma decisiva, implementarmos um programa abrangente.
O Semestre Europeu é o elemento-chave da estratégia económica reformada da União Europeia. A sua implementação adequada é uma das principais tarefas por que somos responsáveis nos próximos meses. A Comissão deu o pontapé de saída para o Semestre quando adoptou, na semana passada, a Análise Anual do Crescimento. Após os debates que terão lugar em sede de várias formações do Conselho, o processo culminará no Conselho Europeu de Março, que fornecerá orientações políticas fundamentais para os Estados-Membros, as quais deverão reflectir-se nos seus programas de estabilidade e de convergência e nos seus programas nacionais de reforma, que deverão apresentar-nos em Abril.
Dado que este assunto já foi discutido no debate anterior, não irei entrar em pormenores, mas gostaria de sublinhar que as prioridades são, naturalmente, a estabilidade macroeconómica e, nomeadamente, a consolidação fiscal, as reformas estruturais e, claro, o crescimento económico apoiado por medidas de estímulo com efeitos no curto prazo, sendo o emprego, obviamente, uma preocupação fundamental.
A obtenção de um acordo final sobre o mecanismo europeu de gestão de crises será também uma importante vitória a alcançar durante a Presidência húngara. Além disso, a Presidência húngara terá um importante papel a desempenhar na orientação dos nossos esforços de relançamento do mercado único. Após a consulta pública sobre o Acto para o Mercado Único, lançada pela Comissão, será pedido às instituições europeias que dêem o seu acordo a um plano de acção definitivo a concretizar até ao final de 2012.
A energia será também um domínio relevante nos próximos meses e este tema irá ser discutido já na próxima reunião do Conselho Europeu de 4 de Fevereiro. A Comissão tem já na mesa um significativo conjunto de iniciativas no domínio energético que constituem importantes referências para o Conselho Europeu de Fevereiro. Entre elas estão a agenda 2020 para a energia e a nossa comunicação sobre as prioridades em termos de infra-estruturas energéticas. Iremos aprovar em breve a iniciativa emblemática "Uma Europa eficiente em termos de recursos”, que dá também um forte relevo às questões energéticas.
A Comissão tenciona desenvolver o seu trabalho em torno dos seguintes cinco eixos: uma política energética forte como factor-chave para o crescimento competitivo e sustentável e para a segurança energética; o desenvolvimento do mercado energético interno como factor de competitividade europeia; a construção da nova infra-estrutura energética da União Europeia; a realização de progressos decisivos em matéria de eficiência energética; e o desenvolvimento de uma abordagem eficaz e unida à política externa da energia
O apoio da Presidência do Conselho e do Parlamento Europeu será também essencial para alcançarmos um acordo relativamente à Patente da União Europeia. Conforme solicitado por vários Estados-Membros, a Comissão aprovou, em 14 de Dezembro, uma proposta para a melhoria da cooperação neste domínio. A Comissão congratula-se com o empenho da Hungria em prosseguir com os trabalhos relativos à Patente da UE durante a sua Presidência.
As negociações com a Croácia estão na sua fase final. A sua conclusão sob a Presidência húngara é um objectivo ambicioso, especialmente se atendermos às condições que ainda faltam cumprir pela Croácia. Isso exigirá um esforço extraordinário da Croácia.
Congratulo-me com o facto de a Presidência húngara incluir nas suas prioridades a integração social e económica da etnia Roma. A Comissão criou uma task force para analisar a aplicação e a eficácia dos fundos europeus e nacionais destinados à inclusão dos Roma em todos os Estados-Membros. Com base nessa análise, a Comissão apresentará um quadro europeu de estratégias de integração nacional dos Roma em Abril.
A nova Presidência dará igualmente relevo à estratégia da UE para a região do Danúbio. A região do Danúbio tem um grande potencial que não tem sido devidamente explorado devido à inexistência de uma cooperação eficaz. O objective é desenvolver uma abordagem mais coordenada para conferir valor acrescentado europeu à região. A Comissão congratula-se com o empenho da Presidência na estratégia. A Hungria já deu um contributo significativo para a sua preparação, nomeadamente, através da elaboração de documentos de orientação e da organização de uma conferência em Budapeste, a que tive o prazer de assistir. Competirá à Presidência húngara diligenciar para que a estratégia seja aprovada pelo Conselho e dar início à sua implementação.
Finalmente, nos próximos meses, assistiremos à intensificação do debate sobre a política de coesão. A Comissão acolhe com satisfação a intenção da Presidência de discutir as propostas anunciadas no Quinto Relatório sobre a Coesão. Após a elaboração de propostas sobre o próximo quadro financeiro, iremos apresentar, este Verão, propostas legislativas para futuras medidas no quadro da política de coesão. O Quinto Fórum sobre Coesão que terá lugar no final de Janeiro em Bruxelas irá permitir um debate alargado entre as partes interessadas. A presença do próprio Primeiro-Ministro Orbán no fórum é encorajadora. A eficácia e a criação de valor acrescentado europeu deverão ser os princípios orientadores da reforma. A Comissão acredita que a política de coesão deverá reflectir mais fortemente as prioridades políticas e a agenda de reformas da Estratégia "Europa 2020”. Conto com o apoio da Presidência neste trabalho. É do interesse e da responsabilidade de ambas as instituições melhorar a eficácia do financiamento. Só assim poderemos defender um orçamento ambicioso no quadro da política de coesão.
Sabendo que a Lei da Comunicação Social na Hungria é motivo de preocupação política, gostaria de fazer um comentário a esse respeito. O princípio da liberdade de imprensa é sagrado na União Europeia. Afirmei-o em Bruxelas e afirmei-o em Budapeste quando tive a honra de ali ser recebido pelo Primeiro-Ministro Orbán. A Comissão analisou a lei e esta semana solicitará por escrito às autoridades húngaras alguns esclarecimentos sobre certos aspectos que poderiam criar problemas jurídicos e que têm suscitado preocupação. Com base na resposta das autoridades húngaras, faremos uma nova avaliação da situação. O Primeiro-Ministro já deixou bem claro que modificará a lei, se a Comissão, com base nessa avaliação jurídica, decidir que é necessário fazer alterações.
O Primeiro-Ministro Orbán acabou de dizer que era um político. Estou certo de que é um político muito empenhado e penso que, pondo de lado as questões jurídicas, que serão abordadas de forma objectiva e imparcial, pois trataremos a Hungria como qualquer outro Estado-Membro, todos estaremos de acordo em que necessitamos de nos preocupar com os aspectos políticos. A Hungria, como qualquer outro Estado-Membro que assuma a Presidência rotativa, necessita do pleno apoio de todos os outros Estados-Membros e das instituições europeias para exercer a Presidência com êxito. Espero que o senhor Primeiro-Ministro Orbán tenha consciência disso.
Não tenho dúvidas de que esta Presidência tem de ser um êxito, tanto mais que surge num momento tão critico para a União Europeia. Deixemos que os trâmites apropriados sigam o seu curso e dêmos o nosso total apoio à Hungria que assume agora esta pesada responsabilidade. Durante a visita que realizei recentemente à Hungria, recebi mensagens de jovens afirmando estar orgulhosos por o seu pais assumir, pela primeira vez, a responsabilidade da liderança do Conselho da União Europeia. Aproximemos a Hungria da Europa e vice-versa.
Há muito que fazer. A Presidência húngara pode contar com todo o apoio da Comissão Europeia para a realização dos seus objectivos. Só trabalhando em conjunto para alcançarmos estas metas, construiremos uma Europa forte, uma Europa que gere crescimento e emprego, que preserve e que reafirme os nossos valores, nomeadamente os valores sagrados da liberdade e da justiça, e que crie condições para as nossas sociedades triunfarem num mundo em mudança.
(Aplausos)
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Orbán, Senhor Presidente Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, terão sido poucas as ocasiões em que a Presidência do Conselho de Ministros se terá visto confrontada com tantos desafios: o desafio do euro, que é necessário estabilizar, o desafio do emprego, que passa por um crescimento mais forte e, consequentemente, por uma economia mais competitiva, e o desafio da independência energética e da segurança alimentar, num momento em que os preços das matérias-primas sobem de forma alarmante. Estou convencido de que a Presidência húngara será capaz de fazer face a estes desafios, em conjunto com a Comissão, o Conselho e o Parlamento.
Senhor Primeiro-Ministro Orbán, o senhor conquistou a confiança do seu eleitorado na Hungria. O seu partido, Fiatal Demokraták Szövetsége (FIDESZ), assenta num princípio, num ideal, num valor: o da liberdade e da democracia. Desde que foi eleito tem empreendido, em conjunto com o Parlamento húngaro, todo um conjunto de reformas sancionadas pelo povo húngaro que lhe concedeu, por via democrática, uma maioria alargada.
Actualmente, uma dessas reformas, a Lei da Comunicação Social, está a ser objecto de exame jurídico pela Comissão Europeia, guardiã dos Tratados. O senhor mesmo afirmou - e agradeço-lhe por isso - nas conversas que manteve com o Presidente Barroso na semana passada, e tem-no repetido desde então, que caso a lei se revele incompatível com o Direito europeu, submeterá as alterações necessárias ao Parlamento húngaro. Tenho plena confiança na sua palavra. Pela parte que me toca, tenho, tal como o senhor, confiança na Comissão Europeia, no seu papel de guardiã dos Tratados, e também não tenho dúvidas de que o senhor respeitará a letra e o espírito das normas europeias.
Senhor Primeiro-Ministro Orbán, já nos conhecemos há muito tempo e considero-o um grande europeu. Pessoalmente, não tenho razões para duvidar de que cumprirá aquilo que disse no que respeita à lei sobre os meios de comunicação social e às prioridades da Presidência húngara.
Passo agora a comentar essas prioridades, começando pela primeira: a estabilidade da Europa. Talvez seja positivo que as duas Presidências semestrais do Conselho em 2011 sejam assumidas por países que não pertencem à zona euro mas que pretendem entrar num futuro próximo.
De facto, tanto a Hungria como a Polónia são candidatas de pleno direito à adesão. É, portanto, do seu interesse zelar pela estabilidade da moeda. Repito: a única forma eficaz de pôr fim ao ataque especulativo contra o euro e de fortalecer as bases da economia europeia é repor a ordem nas nossas finanças públicas. Isso passa por uma maior coordenação das políticas fiscais e sociais nacionais, como prevê, justamente, o novo quadro orçamental para o Semestre Europeu. Passa também por uma maior flexibilização do nosso mercado de trabalho e pelo aumento da produtividade.
Tal como a Presidência húngara do Conselho, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) acredita firmemente que o futuro de 500 milhões de europeus depende de uma Europa mais forte, mais unida e mais coerente. Depende de mais Europa e não, certamente, de menos Europa.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, necessitamos de uma governação económica europeia. Necessitamos de mais comunitarismo e estou certo de que trabalhará nesse sentido.
O senhor definiu o estabelecimento de uma política comum de energia como uma das prioridades da Presidência húngara. Penso que fez bem. O senhor Jerzy Buzek, o nosso Presidente, também o elegeu, acertadamente, como um dos pontos fortes da sua Presidência. Estou de acordo com o senhor nesse ponto, mas gostaria de o alertar também para as terríveis consequências que o aumento dos preços de todo o tipo de matérias-primas, que tem sido bastante acentuado nos últimos meses, poderá ter. Já pudemos constatar as implicações sociais de um aumento do preço de produtos alimentares básicos em vários países mediterrânicos, sobretudo nos mais pobres. Espero que a Europa encare seriamente este problema e que adopte uma atitude firme contra os especuladores.
Espero também que a Presidência húngara - pensei que o Grupo dos Verdes se manteria em silêncio, mas estou a ouvi-los falar; não está certo, as pessoas deveriam permanecer caladas até ao final - apoie a Comissão na assistência à Tunísia, que está a atravessar um momento crucial e necessita de ser apoiada no seu caminho para a mudança.
Senhor Orbán, o senhor sabe que para exercer com êxito o seu mandato e ajudar a Europa a atravessar esta fase difícil, necessita da confiança do Parlamento. Em Dezembro, quando nos encontrávamos numa posição difícil face ao Conselho, o senhor teve a coragem de assinar as famosas cartas que muito ajudaram o Parlamento a aprovar o seu orçamento. Muito obrigado pelo que fez já em Dezembro!
Mesmo antes de Janeiro, o senhor quis envolver os grupos políticos na definição das prioridades da Presidência húngara e, naturalmente, escolheu a Senhora Győri, uma excelente colega que tivemos aqui no Parlamento, como Secretária de Estado para os Assuntos Europeus. São sinais positivos que, não tenho dúvidas, serão acompanhados de uma perfeita adequação entre as reformas que empreende e os valores europeus que todos e todos juntos defendemos aqui.
Martin Schulz
Senhor Presidente, penso que nos encontramos numa situação grave. Penso que o momento é sério.
Senhor Orbán, em primeiro lugar, o senhor será conhecido por muitos europeus como um opositor ao regime comunista e um defensor da liberdade no seu país. Merece o nosso respeito por isso.
Fiquei muito satisfeito por ontem à tarde termos tido oportunidade de falar sobre outro homem de que os húngaros se podem orgulhar, a saber, o antigo Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria que, juntamente com Alois Mock, abriu as fronteiras entre a Hungria e a Áustria, dando assim o primeiro passo para unificação europeia. Esse homem é o líder do meu partido, Gyula Horn. Prestemos homenagem a outro grande húngaro.
(Aplausos)
Senhor Primeiro-Ministro Orbán, ao dar a resposta que deu, na sua capacidade de Presidente em exercício do Conselho, ao Presidente da Comissão, estava a reconhecer algo importante. Afirmou que alteraria a lei húngara sobre os meios de comunicação social se ela não se revelasse compatível com as normas europeias. Isso é positivo. No entanto, ao tomar essa atitude, estava a reconhecer também que este debate não é apenas um debate politico interno da Hungria, que é também um debate europeu. É evidente que essa lei tem relevância no contexto dos princípios e dos valores fundamentais da União Europeia, uma comunidade que assenta no Estado de direito.
Gostaria de fazer algumas observações sobre dois elementos da lei sobre os meios de comunicação social. A lei prevê a instituição de uma autoridade para a comunicação social com o objectivo de vigiar a prática de uma cobertura equilibrada pelos meios de comunicação social. Além disso, a lei introduz a obrigação de os meios de comunicação social adoptarem uma abordagem equilibrada. O senhor tem uma maioria de dois terços no Parlamento húngaro e essa maioria é legítima. Fazendo uso dessa maioria de dois terços, o senhor criou uma autoridade para a comunicação social constituída exclusivamente por membros do seu partido, do Governo, ou por pessoas com estreitas ligações a ele. Isto significa que uma autoridade para a comunicação social composta unicamente por membros de uma ala do espectro político será responsável pelo controlo da cobertura equilibrada. Isso não é aceitável no seio de uma comunidade europeia baseada no Estado de direito.
(Aplausos)
Numa democracia, Senhor Orbán, os meios de comunicação social vigiam aqueles que detêm o poder. Com esta lei, aqueles que detêm o poder passarão a vigiar os meios de comunicação social. Isso é também inaceitável numa democracia e é por essa razão que a lei está a suscitar tanta preocupação ao nível da União Europeia.
(Aplausos)
Assinalou, com razão, que temos muitos problemas para resolver. Atravessamos uma grave crise financeira e debatemo-nos com dificuldades orçamentais. Outro problema que necessitamos abordar urgentemente é o da crescente subida do preço dos alimentos que está a afectar em particular as regiões vizinhas à União, mas que, previsivelmente, afectará também, num futuro próximo, países da União Europeia. Necessitamos de encontrar uma resposta urgente para esse problema. Além disso, temos de nos concentrar no problema do desemprego nos Estados-Membros. O seu programa inclui certamente muitos pontos em que podemos colaborar. Nesse aspecto, o senhor é um verdadeiro representante do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos).
O senhor recorda-me o senhor Sarkozy, o Presidente francês, que quando foi Presidente em exercício do Conselho também proferiu um discurso à esquerda aqui no Parlamento, mas, mal regressado ao seu país, começou a implementar medidas de direita. Disse-lhe que falava como Karl Marx no exílio. Senhor Presidente em exercício do Conselho, tudo o que disse parece-me bem. Se os seus actos estiverem de acordo com as suas palavras, já será bom.
(Reacções diversas)
Penso, portanto, que teremos de avaliá-lo e iremos, de facto, avaliá-lo com base no programa que aqui apresentou. Referiu que detém maioria alargada no seu país. Isso é positivo. Já tivemos de lidar com vários governos, incluindo alguns do seu partido, que não faziam mais nada senão telefonar para o seu país para saber se ainda estavam no poder. Neste momento não podemos dar-nos ao luxo de uma situação como essa. Desse ponto de vista, a sua maioria de dois terços é excelente, visto que lhe deixa muito tempo. No entanto, também lhe confere a obrigação de utilizar a posição forte que tem para tornar a Hungria e também a União Europeia mais fortes.
Gostaria de lhe fazer uma pergunta. Qual é o objectivo da sua oferta de um tapete, que foi colocado no edifício do Conselho em Bruxelas, que mostra a Hungria com as fronteiras de 1848? Que tipo de mensagem é esta no contexto da política de gestos simbólicos europeia? Como parece determinado a utilizar símbolos do século XIX, gostaria de lhe dizer o que o filósofo alemão, Friedrich Nietzsche, disse ao povo alemão no século XIX. Disse o seguinte: " Uma grande vitória é um grande perigo. A natureza humana tem mais dificuldade em suportar uma vitória do que uma derrota. De facto, parece ser quase mais fácil alcançar uma vitória do que vivê-la sem a transformar numa grave derrota”.
Penso que deverá ter em conta que uma maioria alargada proporciona uma grande base de apoio, mas impõe também uma grande responsabilidade. Dirijo-me, portanto, ao Presidente em exercício do Conselho e não ao Primeiro-Ministro. O Presidente em exercício no Conselho deve fazer todos os possíveis para dissipar quaisquer dúvidas sobre o compromisso da Presidência com a defesa dos valores democráticos europeus fundamentais. Aconselho-o a não esperar pela investigação da Comissão. Senhor Presidente Barroso, gostaria de lhe recordar que, na sequência de uma proibição imposta aos camionistas numa província austríaca, a Comissão mergulhou numa profunda crise de identidade, tendo imediatamente tomado medidas contra a Áustria. No entanto, quando um dos princípios fundamentais da democracia europeia é posto em risco, a Comissão fica a assistir de braços cruzados.
(Aplausos)
Senhor Presidente da Comissão, é muito importante que recebamos rapidamente os resultados da investigação, ou este debate colocará um pesado fardo sobre a Presidência húngara. Todos desejamos que a Presidência tenha êxito e não queremos ver o seu progresso travado. O senhor, Senhor Primeiro-Ministro Orbán, também pode ajudar. Revogue a lei e introduza uma nova e melhor. A Hungria necessita de uma lei da comunicação social equilibrada.
(Aplausos)
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, em primeiro lugar, permita-me que diga claramente ao senhor Presidente em exercício do Conselho que o meu grupo apoia as prioridades da Presidência húngara. Acreditamos como o senhor, Senhor Primeiro-Ministro, num euro forte, razão por que lhe damos o nosso total apoio no que respeita às prioridades definidas para esta Presidência. Penso que o objectivo prioritário, nestes seis meses de Presidência, deverá ser estabelecer, o mais rapidamente possível, uma verdadeira governação económica no seio da União Europeia e da zona euro. Isto porque, sejamos francos, 2010 não foi um bom exemplo para o euro e para a União Europeia. Andámos sempre a reboque dos factos, dos acontecimentos. O que necessitamos agora, o mais brevemente possível, sob a sua liderança e a do Presidente da Comissão, é de um pacote global em termos de governação económica, de uma verdadeira união económica e fiscal, pois não faz sentido termos uma união monetária e não termos, paralelamente, uma união económica e fiscal.
Não estou a pedir-lhe que invente novas medidas, mas que aproveite o pacote apresentado na semana passada pelo senhor Presidente da Comissão e pelo senhor Comissário Olli Rehn, com os seus quatro pilares fundamentais, e que o coloque sobre a mesa do Conselho e o discuta com os seus colegas. Senhor Primeiro-Ministro Orbán, Senhor Presidente Barroso, a este pacote só falta um elemento, um pilar fundamental. Não existe nenhuma moeda no mundo que não tenha um mercado de obrigações associado. Na Europa, ainda temos 27 mercados de obrigações, 27 especulações e 27 spreads. Na zona euro, ainda temos 17 mercados de obrigações, 17 spreads e 17 especulações. O que os mercados actualmente estão a fazer não é especular contra o euro, mas contra as diferenças existentes no seio do euro. A única forma de combatermos essa situação é termos um verdadeiro mercado de obrigações europeu, de 4 ou 5 biliões de euros, ao nível dos que existem noutras partes do mundo, assegurando um tratamento especial para os países com notação AAA.
(Aplausos)
Para terminar, Senhor Orbán, gostaria de fazer um breve comentário sobre o "elefante na sala”, ou a verdade incómoda que todos preferimos ignorar. Estou a referir-me, naturalmente, à lei sobre a comunicação social da Hungria. Não irei falar sobre a lei propriamente dita; irei, antes, utilizar o exemplo de um dos meus escritores preferidos, um grande escritor húngaro, Sándor Márai. No quadro da política da língua do anterior Governo eslovaco e da actual lei da comunicação social da Hungria, duvido que o grande escritor Márai alguma vez tivesse existido. E porquê? Bem, Márai vivia em Kassa, que hoje conhecemos como Košice. Escrevia em húngaro o que, como sabem, era, até há pouco tempo, um problema na Eslováquia. Foi, além disso, jornalista, o que actualmente começa a ser um problema; com a nova legislação, que obriga os meios de comunicação social a transmitir informação "adequada” sobre a vida pública, estou certo de que Márai e os seus livros nunca teriam existido. A sua obra-prima Confissões de um burguês é bastante inadequada e, sob muitos aspectos, totalmente inadequada, mas não deixa de ser uma obra-prima da literatura.
Na minha opinião, o objective da regulação dos meios de comunicação social não é assegurar a transmissão de informação adequada. Não, o objective da regulação dos meios de comunicação social é defender o pluralismo e a liberdade de iniciativa dos órgãos de comunicação social.
(Aplausos)
Espero que utilize a sua maioria, a sua maioria de dois terços, o que é algo com que todos os políticos sonham ...
(Exclamação do deputado Cohn-Bendit: "Não! Não!”)
O senhor não, o senhor é uma excepção.
Espero que utilize a sua maioria de dois terços em benefício desse pluralismo, e que altere a lei o mais rapidamente possível.
Daniel Cohn-Bendit
Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de fazer uma observação, para que fique tudo bem claro.
O Grupo dos Verdes e eu, pessoalmente, adoramos a Hungria. Chorei em 1954 quando a Hungria perdeu na final da Taça do mundo. A minha primeira manifestação, levado pela mão do meu irmão, foi em 1956 contra a invasão soviética de Budapeste. Como o senhor deputado Verhofstadt referiu, muitos intelectuais e escritores húngaros têm, ao longo dos anos, acompanhado política e intelectualmente o nosso partido.
Estive ao lado do Primeiro-Ministro Orbán quando lutou contra o regime comunista no final da década de 1980 e início da década de 1990. Estive ao lado do Primeiro-Ministro Orbán quando pediu aos liberais europeus para expulsarem Jörg Haider do Partido Liberal Europeu. Existiu em tempos um Viktor Orbán que considerava um político merecedor de respeito. Hoje, Senhor Primeiro-Ministro Orbán, o senhor está em vias de se tornar um Chavez europeu, um político populista e nacionalista que, precisamente, não compreende a essência e a estrutura da democracia.
Gostaria de recordar-lhe algo muito simples, Senhor Primeiro-Ministro Orbán: não existe informação equilibrada. Pensa que a informação sobre o caso "Watergate” pareceu equilibrada ao Presidente Nixon? Obviamente que não! Pensa que o Presidente Bush considerou equilibrada a informação sobre Abu Ghraib? É claro que não! Tem conhecimento do caso Dreyfus, em França, um dos maiores escândalos políticos da história, em que, precisamente, o Governo considerou a informação existente "equilibrada”, não querendo apurar a verdade dos factos? Pensa, por exemplo, que o Sr. Berlusconi considera equilibradas as informações divulgadas pelos meios de comunicação social sobre a sua vida privada e política? Evidentemente que não! A informação deve incomodar a política. E incomoda-nos, de facto, e, por vezes, isso dói.
É por essa razão, Senhor Primeiro-Ministro Orbán, que a sua lei não reflecte os valores da União Europeia. Afirma que quer uma Europa forte. Uma Europa forte, Senhor Primeiro-Ministro Orbán, tem de ser uma Europa credível. Se concordarmos com uma lei como esta na Europa, que legitimidade teremos para discutir com o Sr. Lukashenko? Que legitimidade teremos para discutir com a China? Todos esses países querem uma informação equilibrada.
Senhor Primeiro-Ministro Orbán, tem consciência de que a Europa foi criada em resposta aos totalitarismos? E que a base da democracia, a base da liberdade, é precisamente a liberdade de expressão? Nunca nenhuma democracia morreu por se respeitarem demasiadas liberdades. As democracias morrem quando as pessoas começam a restringi-las, Senhor Primeiro-Ministro Orbán. Há vinte anos o senhor tinha consciência disso. Volte à sua perspectiva de antigamente, que, aliás, faz sentido. Verá que é verdade aquilo que digo.
Gostaria de terminar com um comentário sobre uma outra questão, Senhor Primeiro-Ministro. Se é sua intenção lutar pelos cristãos em todo o mundo, tem o nosso apoio, mas imaginei que saudaria a "Revolução de Jasmim” na Tunísia, que é semelhante àquela que viveu, pela libertação de uma ditadura. Até ao momento, o senhor ainda não teve uma única palavra para os tunisinos, e não posso deixar de o reprovar por isso.
Estamos consigo na luta pelos cristãos de todo o mundo. Espero que esteja connosco na luta contra as ditaduras do mundo, sejam elas na Bielorrússia, na Tunísia, na Argélia, na China, na Rússia ou em qualquer outra parte do globo. São estes os valores comuns da Europa que todos temos de defender em conjunto.
(Aplausos)
Lajos Bokros
"Não sei o que esta terra representa para os outros. / Para mim, é a terra que me viu nascer, esta pequena nação abraçada / pelas chamas, o mundo da minha infância agitando-se à distância. / Cresci dela como um ramo tenro de uma árvore / e espero que um dia o meu corpo se funda nela. / Estou em casa.” - escreveu Miklós Radnóti. A Hungria está em casa aqui na Europa e é digna de assumir a Presidência. Mas estará o Governo húngaro em casa? Será ele digno deste cargo? Não me refiro apenas à lei sobre a comunicação social; existem mais nove elefantes na sala. Na Hungria, assiste-se a uma violação continua e flagrante do delicado sistema de poderes e contrapoderes que caracteriza a democracia.
O despedimento de funcionários públicos sem apresentação de justificação. Um "imposto de crise” excessivo, discriminatório e causador de distorções estruturais. Apoio aos ricos em detrimento dos pobres. Dissolução do Conselho Orçamental, a exemplo do que aconteceu na Venezuela. Limitação e, em breve, abolição da autonomia do banco central. Um imposto especial de 98% sobre as indemnizações por cessação do contrato de trabalho com efeitos retroactivos. Nove emendas da Constituição em sete meses. Restrição dos poderes do Tribunal Constitucional. Nacionalização do sistema privado de pensões através de extorsão notória, como na Bolívia. Elevação da fraude fiscal a política governamental: destilação de Palinka. Cortes populistas, excessivos e sem critério. Destruição do tecido social, da solidariedade que lhe está associada. Ágnes Heller, János Kornai, Jenő Ranschburg - cientistas húngaros de fama internacional têm escrito sobre este tema. Ontem, o senhor deputado Guy Verhofstadt afirmou que a Presidência belga tinha tido êxito porque o Governo belga não tinha permitido que os afazeres internos desviassem a sua atenção das questões europeias. Agora corremos o risco de que suceda exactamente o oposto. O caos e o desastre diplomático a nível interno irão desviar a atenção do Governo húngaro e da opinião pública europeia da Europa. Isso seria absolutamente vergonhoso. Como cidadão húngaro, não quero sofrer essa vergonha. Não é demasiado tarde para mudarmos de rumo.
Lothar Bisky
Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Orbán, gostaria de fazer algumas observações breves sobre a lei da comunicação social. A lei já foi comentada por vários oradores antes de mim, mas não irei repetir o que disseram. Só queria sublinhar uma questão. Não se trata de interferir nos assuntos húngaros. Acredito, e já o aprendi tarde na vida, que os meios de comunicação social devem ser responsáveis por controlar quem está no poder e à frente da economia. Essa situação não pode ser alterada. Por conseguinte, os meios de comunicação social não podem ser eles próprios controlados por outros organismos hierarquicamente superiores, e uma autoridade para a comunicação social como aquela que a lei prevê torná-lo-ia possível.
Por essa razão, a composição da autoridade para a comunicação social não é, aos olhos do nosso grupo, a ideal. Senhor Primeiro-Ministro Orbán, o senhor afirmou claramente que está disposto a modificar esse aspecto e espero que efectivamente o faça. De outro modo, e gostaria que isso ficasse bem claro, isto é um assunto interno da Hungria. É claro que há outros Estados-Membros cuja legislação sobre os meios de comunicação social poderíamos mencionar neste contexto. Isto não é exclusivo da Hungria.
Quanto aos seus planos para a Presidência do Conselho, Senhor Primeiro-Ministro Orbán, gostaria de referir, em primeiro lugar, que me congratulo com o facto de ter elegido a promoção da diversidade cultural como uma das suas prioridades. Penso que isso é muito importante. Aguardo com expectativa as suas iniciativas de promoção da integração, incluindo da integração das minorias, e o senhor mesmo mencionou os Roma. O desenvolvimento de uma estratégia europeia para uma integração mais eficaz dos Roma é, na minha opinião, um objectivo muito importante.
Em segundo lugar, constato com satisfação o seu interesse nas negociações para o alargamento e na política relativa aos nossos vizinhos orientais. A União Europeia só tem a beneficiar com a cultura e a experiência histórica e social da Europa de Leste. Por várias razões que não quero aqui aprofundar, a União Europeia continua a ser acima de tudo uma instituição da Europa Ocidental. Gostaria que a sua Presidência do Conselho, Senhor Primeiro-Ministro Orbán, reflectisse uma maior influência da Europa Oriental.
Em terceiro lugar, tenho grandes expectativas em relação à sua actuação no que respeita à reorganização da política agrícola e de coesão e à preparação das perspectivas orçamentais plurianuais. O Grupo GUE/NLG exorta-o a zelar pelo pleno envolvimento do Parlamento nesse trabalho e espera que se empenhe seriamente no cumprimento da sua promessa de apoiar as pequenas e medias empresas e de promover a protecção ambiental, a utilização sustentável dos recursos e a segurança alimentar.
Nigel Farage
Senhor Presidente, seja bem-vindo, Senhor Primeiro-Ministro Orbán. Depois da farsa de seis meses que foi a Presidência belga, é bom ver um Primeiro-Ministro de um país como deve de ser na Presidência do Conselho. Senhor Primeiro-Ministro, como gostei de o ouvir denunciar o comunismo como uma ideologia perigosa e reparei no orgulho que tem no facto de a Hungria ter sido o primeiro país a pegar em armas contra a União Soviética!
Decorridos vinte anos sobre a reconquista do direito à autodeterminação democrática, a Hungria faz parte agora de uma nova união política que se assemelha cada vez mais à velha União Soviética. Com efeito, Senhor Primeiro-Ministro Orbán, irá conhecer muitos comunistas ao longo dos próximos seis meses, incluindo o chefe da Comissão aqui presente, o nosso caro Barroso, em tempos defensor do Presidente Mao! Irá deparar-se com um controlo e um planeamento económico centralizados e, sobretudo, com o desejo de impor uma união política aos povos da Europa sem o seu consentimento.
Abra bem os olhos, Senhor Primeiro-Ministro Orbán. Veja como tentam intimidá-lo esta manhã. Estão a tentar dizer-lhe como deve dirigir o seu próprio país. Mande-os passear. Assuma uma posição e lute uma vez mais pela democracia.
Krisztina Morvai
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em 1956 a Hungria mostrou ao mundo que era necessário assumir uma posição contra a opressão e a mentira, ainda que isso à partida parecesse uma empresa inútil. Naquela época, era essa a nossa missão histórica. E agora estamos perante a mesma situação. No mundo actual, as mentiras e a opressão repousam sobre dois factores. O primeiro prende-se com o facto de a nível global os detentores da riqueza e os bancos estarem a privatizar os lucros e, ao mesmo tempo, a nacionalizar as perdas e os custos, passando assim o ónus para os bombeiros, enfermeiros, professores e pensionistas, que sofrem cada vez mais.
O outro factor é que eles - e aqui refiro-me, em particular, aos políticos, que em vez de representarem os interesses do povo, continuam persistentemente a actuar como representantes dessa plutocracia global e dos bancos, mesmo aqui na União Europeia - fazem com que tudo isso pareça muito natural ou, pelo menos, que pareça não ter remédio. A Presidência húngara e a Hungria, o meu país, devem demonstrar que isso não é verdade, que o imperador vai nu. Em vez de persistirmos numa mentalidade centrada no lucro e no dinheiro, devemos mostrar que também é possível adoptarmos uma política centrada nas pessoas e na justiça, em que em vez de nos preocuparmos com o que é melhor para o lucro e para as finanças, nos centremos no que é melhor para as pessoas e na justiça. Desejo muita sorte à Hungria, meu país amante de liberdade.
(A oradora aceita responder a uma pergunta de outro deputado segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Hannes Swoboda
(DE) Senhora Presidente, Senhora Deputada Morvai, já tivemos oportunidade ontem de trocar algumas impressões. Gostaria de lhe fazer duas perguntas. Não me surpreende que tome o partido da Presidência, atendendo à sua posição à extrema-direita. Agora, se isso convém ao Presidente em exercício do Conselho, é outra questão. Tem consciência, Senhora Deputada, de que a revolução húngara foi apoiada por muitas, muitas outras pessoas, e não apenas pelos conservadores à direita do espectro político, como referiu aqui o senhor deputado Schulz? Não reparou, Senhora Deputada, que as criticas à lei húngara da comunicação social não provieram apenas de sociais-democratas, mas também de muitos outros cidadãos, incluindo de György Konrád, que não tem quaisquer ligações à social-democracia? Tem consciência disso?
Krisztina Morvai
(HU) Senhor Deputado Swoboda, embora em tempos possa ter acreditado que os atributos "de direita” e "de esquerda” tivessem significado, este meu ano e meio passado na União Europeia convenceu-me do contrário. Os senhores de esquerda, como o senhor deputado Swoboda, continuam a representar os interesses da plutocracia e dos bancos, e não demonstram a mínima consideração pelos interesses das pessoas. Os ideais originais foram completamente esquecidos. O vosso predecessor, Karl Marx, foi mencionado aqui hoje. O que ele disse sobre justiça já não é defendido nesta Assembleia. Os senhores são os maiores opressores dos trabalhadores. Isso é uma questão. Outra questão é a lei da comunicação social, que é um assunto interno da Hungria ...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Ádám Kósa
(HU) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer esta oportunidade de intervir em nome da delegação húngara do Partido Popular Europeu. Como portador de deficiência que sou, talvez seja mais sensível à discriminação e às políticas de dois pesos e de duas medidas do que a maior parte das pessoas. Por essa razão, tenho seguido com preocupação a caça às bruxas com objectivos políticos em torno da lei húngara da comunicação social, a que pudemos assistir hoje aqui também. A União Civil Húngara (FIDESZ) tem demonstrado por inúmeras ocasiões que está a realizar o seu trabalho no espírito dos nossos valores europeus comuns, e que o faz pela liberdade de imprensa e com honra.
A nossa defesa dos valores europeus representa responsabilidades. São disso exemplo os próximos seis meses de Presidência húngara. São disso exemplo os seus objectivos. Os objectivos em matéria de governação económica, a política para a energia e até mesmo a estratégia para os Roma são orientações que provam a existência de valores comuns, tal como são comuns os objectivos que definimos para alcançar uma Europa forte. Afinal, a Europa não representa apenas uma comunhão de interesses, mas também uma comunhão de valores. Com toda esta polémica em torno da lei da comunicação social, as senhoras e os senhores deputados, estão, na verdade, a revelar desprezo por esses mesmos objectivos e valores. Sem esperar sequer pelo parecer da Comissão Europeia, estão a assumir posições, a lançar acusações perversas e a fazer comentários excessivos e infundados. Pretendem desse modo enfraquecer a Presidência húngara? Na realidade, estão a prejudicar a União Europeia, todos os europeus.
A Europa enfrenta a mais grave crise de sempre e os senhores ostentam um comportamento irresponsável. Como membro da delegação do Partido Popular Europeu, rejeito essa posição. Incentivo a Presidência húngara a continuar o seu trabalho e a prosseguir com a implementação do seu programa "Europa Forte”, apesar das acusações. Aprovo o título dado ao programa. Através da união, conseguiremos ir mais longe, e é imperativo que lutemos pelo progresso.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhora Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, é do interesse da União Europeia e da Hungria, bem como de todos os patriotas húngaros, independentemente da sua filiação partidária, que a Presidência húngara tenha êxito. E isso reveste-se de uma importância ainda maior se pensarmos nos desafios extraordinários que a UE, incluindo a zona euro, enfrenta actualmente. Senhor Primeiro-Ministro, o senhor é um homem determinado. Peço-lhe que, no seu papel de Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, coloque essa qualidade ao serviço da Europa para que esta se possa tornar muito mais dinâmica e eficiente. No entanto, peço-lhe também que, ao mesmo tempo, preserve as regras da democracia e proteja os valores do modelo social europeu.
Infelizmente, como o presente debate demonstrou também, o início da Presidência húngara está a ser conturbado. Já se deu conta, Senhor Primeiro-Ministro, da pouca confiança que a Europa deposita no seu governo? As medidas antidemocráticas que tem tomado, o populismo económico que caracteriza o seu governo, a lei sobre os meios de comunicação social e a sua tolerância para com a extrema-direita são consideradas contrárias às normas e aos valores europeus por pessoas de vários Estados-Membros e de todo o espectro político. A Presidência da UE não o pode absolver das críticas; além disso, o senhor deveria liderar pelo exemplo em matéria de adesão aos valores fundamentais da UE.
A famosa expressão de Attila József "a minha raiva é para ti, não contra ti” aplica-se à presente situação, pois ao dirigir-lhe críticas fundadas, a UE não está zangada com o Governo húngaro, mas por ele. E essas críticas não visam o povo húngaro em geral. Senhor Primeiro-Ministro, como cidadão húngaro e europeu, gostaria de atravessar com orgulho e de cabeça erguida estes seis meses de Presidência.
Alexander Graf Lambsdorff
(DE) Senhora Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Orbán, num artigo publicado ontem num dos principais jornais alemães, referiu Otto Graf Lambsdorff como uma das figuras que constituem um grande exemplo para si. A última vez que nos encontrámos foi no seu funeral em Dezembro de 2009. O senhor esteve presente a título particular, o que muito apreciámos. Peço-lhe que honre a sua memória respeitando, seguindo e defendendo os princípios do estado constitucional liberal em todas as medidas que toma.
Respondeu às críticas sobre a lei da comunicação social com dois argumentos. Afirmou que se trata de uma campanha, sem argumentos concretos, contra a Hungria e contra si pessoalmente. Gostaria de deixar bem claro, em nome do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, que isto não é uma campanha. O desrespeito de liberdades fundamentais num Estado-Membro é, naturalmente, um problema para a União Europeia.
Gostaria de dizer à Comissão e ao senhor Presidente Barroso que considero muito importante a análise juridica sob a responsabilidade da senhora Vice-Presidente Kroes. No entanto, a Comissão não é apenas um gabinete de advocacia; é um órgão político. A análise deve assumir um carácter político e deve ser concluída rapidamente.
O seu segundo argumento, Senhor Primeiro-Ministro Orbán, é que as críticas não são específicas. Senhor Primeiro-Ministro, gostaria de chamar a sua atenção para um facto muito concreto: a calúnia, a difamação e a incitação ao ódio também são proibidas pela lei na Alemanha e noutras democracias. É para isso que existe o direito penal. Peço-lhe que deixe o direito penal actuar. É necessário melhorar a protecção jurídica no artigo 163.º, alterar a composição e os poderes da autoridade para a comunicação social nos artigos 123.º e 183.º, entre outros aspectos. Posso apontar muitos pontos específicos. Sugiro-lhe que adie a aplicação da lei até que os resultados da análise da Comissão sejam conhecidos, e isso deverá acontecer o mais rapidamente possível.
Judith Sargentini
(NL) Senhora Presidente, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros fazem uma política de dois pesos e de duas medidas. Não nos cansamos de falar de direitos civis e de liberdade de imprensa quando discutimos sobre países que pretendem aderir à União Europeia, mas esses princípios parecem não se aplicar aos actuais membros do clube. Os critérios de Copenhaga são obrigações sagradas para todos nós, ou só para novos membros?
Os Estados-Membros estão a fechar os olhos ao que cada um está a fazer. Se eu não interfiro nos teus assuntos, também não podes interferir nos meus! Até a Hungria pede que nos mantenhamos afastados dos seus assuntos. É uma atitude estranha para uma Presidência da União Europeia. É sua função, Senhor Primeiro-Ministro Orbán, liderar a União Europeia pelo exemplo e encorajar os Estados-Membros a preocuparem-se, até certa medida, com os assuntos uns dos outros. Este é um caminho irreversível.
Passo agora a dirigir-me ao nosso Parlamento, cuja função deveria ser zelar por um elevado nível de observância dos valores europeus. Estamos a falhar nesse respeito! Senhora Presidente, mais uma vez foi um prazer poder dizer a verdade e dar a conhecer a minha visão equilibrada nesta Assembleia.
Jacek Olgierd Kurski
(PL) Senhora Presidente, é positivo que um governo que beneficia de tanto apoio no seu país assuma agora a Presidência da UE. O Governo húngaro beneficia desse apoio porque actua no interesse do povo húngaro e porque tem vindo a reconstruir a Hungria, depois de os governos socialistas, marcados por uma sucessão de escândalos, terem conduzido o país à ruína. No entanto, já não é tão positivo que a Hungria esteja a ser alvo de ataques injustos, motivados por disputas ideológicas, na véspera de assumir a Presidência do Conselho. A polémica em torno da lei húngara da comunicação social traduz bem a hipocrisia dos ataques. Existe uma autoridade para a comunicação social idêntica na Polónia, que é dominada pelo partido no governo e que é actualmente responsável pelo afastamento de um grande número de pessoas - jornalistas com tendências conservadoras - dos meios de comunicação social públicos polacos. Ninguém na Europa, muito menos o senhor deputado Schulz, os defende. Essa é a verdade dos factos.
A publicação, na semana passada, de uma bizarra carta com críticas aos húngaros, assinada pelos antigos Presidentes da República Checa e da Hungria e pelo próprio director da publicação, no jornal polaco Gazeta Wyborcza, demonstra bem a hipocrisia dos ataques. Estamos a falar da mesma Gazeta Wyborcza que assegura que as pessoas com opiniões diferentes vejam os seus bens confiscados. Os ataques de que a Hungria está a ser alvo actualmente não são mais do que uma vingança por o Governo húngaro estar a implementar uma política conservadora com êxito. Espero que a sua Presidência da UE tenha tanto sucesso, Senhor Primeiro-Ministro Orbán, como...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Jaroslav Paška
(SK) Senhora Presidente, a partir de 1 de Janeiro, a Presidência da União Europeia passou para o Governo húngaro, que assinalou o facto através de, chamemos-lhe assim, um tapete cultural. Não irei falar sobre o mapa, Senhor Primeiro-Ministro, apenas sobre a cultura que trouxe para Bruxelas.
Símbolos acarinhados, grandes figuras de que os húngaros justamente se orgulham, no chão, no meio do caminho, num espaço público, pisados e profanados por pessoas de toda a Europa. Isso parece-lhe cultura? Parece-lhe uma apresentação digna da orgulhosa Hungria?
Não sei o que terá levado os diplomatas húngaros a desrespeitar os símbolos da sua própria história. Poderiam tê-los colocado, com dignidade, nos painéis ou nas paredes desta mesma sala. Já reparou, Senhor Primeiro-Ministro, onde se encontram os símbolos que acarinhamos nesta sala? Estão num sítio digno, adornando a mesa da Presidente.
Tenho consciência, Senhor Primeiro-Ministro, de que o seu país tem muitos problemas, mas acredito firmemente que o orgulhoso povo húngaro não merece que o seu próprio Governo desrespeite desta forma as figuras e os símbolos importantes do país.
Csanád Szegedi
(HU) Senhora Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, tinha querido pronunciar-me apenas sobre a Presidência húngara, mas as intervenções anteriores enfureceram-me, e sou forçado a ceder um pouco à provocação e a comentar a lei húngara sobre os meios de comunicação social. A verdade é que na Hungria, o Movimento Jobbik para uma Hungria Melhor, também criticou a lei sobre a língua. Nós, também, discordamos dessa lei. No entanto, é espantoso ver tantos vira-casacas e tantos hipócritas reunidos num só lugar. Onde estavam os senhores deputados que agora se vêm armar em protectores de direitos quando a lei eslovaca da língua foi introduzida? Onde estava o senhor deputado Cohn-Bendit quando os húngaros de Voivodina foram aterrorizados por extremistas sérvios? Onde estava o senhor deputado Martin Schulz quando foram profanadas sepulturas, sepulturas de cidadãos húngaros, em Voivodina e na Transilvânia? Isto é, para mim, prova de que este Parlamento pratica uma política de dois pesos e de duas medidas. Não posso aceitar as críticas que os senhores deputados têm dirigido ao Governo húngaro e à Presidência húngara da União.
Ao contrário do partido MSZMP ou MSZP, com o seu discurso vazio, o Movimento Jobbik sempre apresentou propostas positivas. Sim, temos de discutir a questão da lei eslovaca da língua. Sim, temos de discutir a anulação dos decretos Beneš. Sim, temos de discutir a questão da autonomia territorial dos Székely. Sim, temos de discutir a eliminação da criminalidade dos Roma na Hungria e em toda a Europa, e, além disso, seria bom que o Governo húngaro, no plano interno, se empenhasse em cumprir a vontade de milhões de eleitores húngaros e colocasse finalmente atrás das grades o ditador húngaro Ferenc Gyurcsány. Estes são os verdadeiros problemas, Senhor Primeiro-Ministro Orbán; desejo-lhe sucesso para a Presidência.
Werner Langen
(DE) Senhora Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Orbán, tem pela frente duas tarefas difíceis. A primeira envolve a recuperação da Hungria após oito anos de má governação socialista, fazendo regressar a estabilidade e o dinamismo à política e à economia húngaras e reduzindo o nível de endividamento. O eleitorado conferiu-lhe um mandato claro para isso.
A segunda tarefa é liderar a Europa como Presidente em exercício do Conselho neste período difícil que atravessamos e fazer tudo o que estiver ao seu alcance para resolver a crise económica e financeira. O Parlamento e o meu grupo apoiá-lo-ão activamente. Congratulamo-nos por ter anunciado claramente as suas prioridades, em vez de nos apresentar uma lista de desejos como têm feito muitos Presidentes em exercício do Conselho socialistas nos últimos anos.
Gostaríamos também de manifestar a nossa satisfação por a Hungria ser membro da União Europeia desde 2004 e por o partido que actualmente governa o país pertencer ao Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos). A campanha em torno da lei sobre os meios de comunicação social, envolvendo a exigência da supressão do direito de voto previsto no artigo 7.º e que foi iniciada aqui no Parlamento, e não pela generalidade dos membros, mas pelos partidos que perderam as eleições de 2010 na Hungria - estavam aqui sentados e continuam aqui sentados à frente, pelo menos aqueles que não foram a correr para os meios de comunicação social - é hipócrita e intolerável. A análise jurídica irá demonstrar que a legislação sobre os meios da comunicação social da Hungria não é diferente das que vigoram em muitos outros Estados-Membros.
Quanto ao caso do senhor deputado Schulz, que tem reclamado a revogação da lei, só posso depreender que o senhor deputado não tenha lido a legislação que foi aprovada por maioria, sob o governo socialista e verde, no Estado da Renânia do Norte-Vestefália. Essa legislação inclui disposições relativas ao estabelecimento de uma autoridade para a comunicação social, a sanções e à diversidade de opiniões. Estão a fazer exactamente o mesmo. Espero que esta atitude hipócrita não conquiste uma maioria neste Parlamento.
(Aplausos)
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul”, nos termos do n.º 8 do artigo 149.ª)
Rebecca Harms
(DE) Senhora Presidente, Senhor Deputado Langen, a lei estadual sobre os meios de comunicação social da Renânia do Norte-Vestefália coloca, de facto, sob a responsabilidade de um único partido a supervisão dos órgãos de comunicação social? O organismo supervisor dos meios de comunicação social na Renânia do Norte-Vestefália pode ser utilizado pelo governo durante nove anos? É verdade que na Renânia do Norte-Vestefália um único partido decide se a informação transmitida pela comunicação social é ou não equilibrada? Se de facto assim é, então a situação é a mesma que na Hungria. Não creio que queira isso. Gostaria também de perguntar por que razão está a Chanceler Merkel a criticar a legislação húngara, quando é membro ...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Werner Langen
(DE) Senhora Presidente, estou certo de que me concederá cinco minutos.
(A Presidente interrompe o orador)
Em primeiro lugar, a Chanceler Merkel quis saber se a lei estava a todos os respeitos em conformidade com as normas europeias e o senhor Primeiro-Ministro Orbán concordou em alterar as disposições da lei se, face aos resultados da análise jurídica efectuada pela Comissão, isso se verificasse necessário. Penso que se trata de uma atitude correcta, honesta, transparente e justa para com todos os envolvidos.
Em segundo lugar, uma observação sobre a lei da comunicação social do Estado da Renânia do Norte-Vestefália. Nos termos do n.º 31, os programas de radio não podem transmitir apenas uma perspectiva ou cobrir apenas um partido, grupo, lóbi, denominação religiosa ou ideologia.
(Reacções diversas)
A lei estabelece também que o Chefe de Governo da Renânia do Norte-Vestefália pode dar instruções à autoridade para a comunicação social estadual e impor multas até ao montante de 500 000 euros.
Monika Flašíková Beňová
(SK) Senhora Presidente, gostaria de me dirigir ao Chefe do Governo húngaro. Bem-vindo ao Parlamento Europeu, Senhor Orbán.
A Hungria assume a Presidência num momento sem dúvida difícil e o programa que apresentou contém vários desafios consideráveis. Já por diversas vezes nos pediu, ao Parlamento, que o ajudássemos a realizar este programa, e acredite, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que de facto estamos aqui para apoiar o que o seu programa tem de positivo e de europeu.
No seu discurso apelou também a uma Europa forte; contudo, devo dizer que para mim não é completamente claro onde começa e até onde vai o seu Europeísmo, pois não consigo encontrar justificação para que o seu governo tenha iniciado a Presidência com a apresentação de uma unidade territorial que já não existe, em vez de apresentar, como Presidente do Conselho da UE, uma nova visão da Europa.
Por conseguinte, Senhor Presidente em exercício do Conselho, espero que o seu bom lado europeu continue a evoluir, e que tenha também um lado húngaro positivo.
Adina-Ioana Vălean
(EN) Senhora Presidente, há muito tempo que a União tomou o caminho de definir objective atrás de objective, mas ninguém faz uma análise retrospectiva para verificar se todos esses objectivos foram alcançados ou implementados de forma adequada. O crescimento, a criação de emprego e o desenvolvimento de uma União próxima dos cidadãos tendem a tornar-se objectivos eternos. Somos, de facto, chegados a um ponto em que deveríamos reconhecer o fracasso de pelo menos algumas das nossas políticas e das soluções de formato único que com demasiada frequência aplicamos.
Penso que, para estimularmos o crescimento económico da UE, deveríamos começar a pensar de forma mais criativa e reconhecer os diferentes interesses e especificidades dos nossos 27 Estados-Membros.
A Comissão propõe, e a Presidência subscreve, uma mera coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros. Essa solução, que envolve unicamente a definição de políticas e de objectivos macrofinanceiros, poderá transformar-se numa armadilha precisamente para esse crescimento económico que procuramos. Enquanto tivermos um mercado único incompleto, uma burocracia que sobrecarrega gravemente empresas e empresários e um mercado de trabalho desorganizado, a UE será como uma baleia numa piscina de barracudas - pois é esse o cenário do mercado global no contexto de crise actual.
No que respeita a outros objectivos eternos definidos no programa da Presidência, como seja a implementação de uma política da energia comum, o que temos de fazer é identificar interesses e necessidades comuns a todos os Estados-Membros no domínio energético. Não creio que a solução passe por gastar milhares de milhões de euros em projectos de infra-estruturas gigantescos.
O senhor Primeiro-Ministro Orbán também falou de alargamento: espero que não esteja a referir-se à abordagem húngara de concessão de cidadania a todos os cidadãos de etnia húngara dos países vizinhos. Será realista pensar em alargamento no actual contexto de eurocepticismo e de crise económica?
Em conclusão, desejo-nos boa sorte a todos.
Peter van Dalen
(NL) Senhora Presidente, a Presidência húngara arrancou de forma desfavorável. O exemplo que o Governo húngaro deu à União Europeia com a sua nova legislação sobre os meios de comunicação social não foi positivo. A nova lei confere demasiados poderes a uma "polícia” dos meios de comunicação social, lançando uma sombra preocupante neste início da Presidência húngara. Esta lei é apenas um de vários acontecimentos preocupantes na Hungria.
Quando um único partido político domina, as outras vozes acabam por ser silenciadas. Rochefoucauld, o escritor francês do século XVII, advertiu para isso há muito tempo: "Poucos são suficientemente sensatos para preferir críticas úteis a elogios traiçoeiros”. O conselho que dou ao Presidente em exercício do Conselho é que tenha em séria consideração as palavras de Rochefoucauld, tanto na sua capacidade de líder da Presidência da UE como de Chefe do Governo húngaro.
Mario Mauro
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, seja bem-vindo a Estrasburgo, Senhor Orbán. Como o senhor deputado Cohn-Bendit disse, todos aqui gostam da Hungria, mas nem todos gostam do Governo húngaro, como já deverá ter percebido.
Em contrapartida, nós, Grupo do Partido Popular Europeu, gostamos da Hungria, temos um elevado apreço pelo Governo húngaro e, mais, continuamos desavergonhadamente a apoiar o seu partido. Porque continuamos nós a apoiar o partido Fides? Porque tem sido decisivo para o regresso do país à vida democrática depois de uma longa e terrível ditadura.
Continuamos a apoiar o Fides porque, ao longo dos anos, ao longo de todos estes anos, perseguiu sempre os mesmos valores de democracia e de liberdade, tanto no governo como na oposição. Continuamos a apoiar o Fides porque é actualmente a única verdadeira alternativa à tendência populista que parece estar a ganhar terreno em tantos países da União Europeia.
Além disso, continuamos a apoiar o Fides porque, considerando as prioridades que apresentou, Senhor Presidente em Exercício do Conselho, o Fides nos faz ter consciência de que a batalha para uma Europa unida e livre ainda não está ganha. Apoiamo-lo, Senhor Presidente em Exercício do Conselho, e fazemo-lo porque isso significa apoiar a Hungria e apoiar a Europa como um todo.
Edit Herczog
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a segurança energética tem sido um dos objectivos e um dos desafios mais importantes da União Europeia desde a sua criação. Durante muito tempo, acreditámos que o mais importante era reduzir a nossa dependência de recursos energéticos. No entanto, a crise económica demonstrou claramente que a acessibilidade dos recursos energéticos e a nossa capacidade de os financiar são os factores mais importantes. Na Hungria, este ano, pela primeira vez, morreram de frio mais pessoas em apartamentos sem aquecimento do que nas ruas. Há alguns dias, os residentes de um bloco de apartamentos pediram que lhes fosse cortada a electricidade porque já não a podiam pagar. Senhoras e Senhores Deputados, é muito importante que encaremos o problema da segurança energética no contexto da crise económica e tendo por pano de fundo a nossa infra-estrutura energética obsoleta.
A tarefa mais importante da Presidência húngara na cimeira sobre a energia deverá ser lançar as bases desta nova infra-estrutura, não só no que respeita ao gás, mas também às linhas eléctricas O nosso objectivo não deverá ser melhorar as redes antigas, mas garantir investidores e recursos financeiros sólidos para as redes de energia inteligentes do futuro. Outra tarefa importante da Presidência húngara deverá ser convencer todos os Estados-Membros a apoiarem medidas com vista ao aumento da segurança da gestão dos resíduos nucleares. É também fundamental que os custos se mantenham dentro de limites comportáveis. Senhor Presidente, não podemos abordar este assunto de cabeça quente e sangue frio, mas antes com uma mente, um espírito e uma visão claros. Colaboraremos com a Presidência húngara na resolução destes problemas.
Marielle De Sarnez
(FR) Senhora Presidente, os povos da Europa estão a atravessar uma crise grave, desestabilizadora. Penso que é precisamente em momentos como este que necessitamos de nos voltar para os valores fundamentais em que a Europa se alicerça.
O primeiro desses valores é a luta contra todas as formas de nacionalismo. Estou muito preocupada com o facto de, depois de terem concedido a nacionalidade húngara à população magiar, estarem agora a levantar a possibilidade de lhes conceder o direito de voto, em violação de todas as convenções internacionais.
O segundo desses valores fundamentais europeus é a defesa da democracia e das liberdades. Ora, desde que o seu governo assumiu posse na Hungria, Senhor Primeiro-Ministro Orbán, têm sido tomadas várias medidas que nos causam inquietação e sobre as quais poderá agora talvez prestar-nos alguns esclarecimentos. Os poderes do Tribunal Constitucional foram restringidos, a independência do Banco Central Europeu foi posta em causa - em violação do Tratado de Adesão - e o senhor faz passar uma lei sobre os meios de comunicação social, sob o pretexto da transposição de uma directiva europeia, que, na verdade, visa suprimir a liberdade de imprensa, como demonstrou recentemente a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).
Senhor Primeiro-Ministro, o senhor argumenta que a lei húngara é semelhante às que existem noutros Estados-Membros, mas mesmo concedendo que em alguns deles - e estou a pensar no meu país em particular - ainda seja necessário fazer progressos, poderá indicar-me em que outro país da União um órgão de comunicação social está sujeito ao pagamento de uma multa de 700 000 euros por atentado à moral? O assunto está agora nas mãos da Comissão Europeia que nos deverá esclarecer sobre a questão de fundo, e não apenas sobre aspectos meramente jurídicos, isto é, sobre se a lei viola ou não o direito de liberdade de expressão. Se for esse o caso, a União dispõe de instrumentos para garantir o respeito dos direitos fundamentais. É essa mensagem de firmeza que esperamos agora.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhora Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, a Hungria é um país europeu. Um país que tem o Parlamento Europeu em elevada consideração. A Hungria escolheu para Presidente da República o Senhor Pál Schmitt, um excelente antigo colega, e teve a sensatez de escolher para um dos seus ministérios a Senhora Győri, outra antiga deputada a quem presto aqui a minha homenagem.
A democracia funciona. Senhor Primeiro-Ministro Orbán, o senhor foi eleito. Parabéns! A Europa funciona. Uma lei sua é contestada e o senhor promete alterá-la. É chamado à atenção sobre a aplicação dos valores europeus, e afirma que quando reformar a Constituição, a antiga Constituição do regime comunista, irá adoptar integralmente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Muito bem! A política funciona. Contra todo o cepticismo, temos uma Europa política. Isso é muito positivo!
Esperam-no grandes desafios no domínio económico, Senhor Primeiro-Ministro Orbán. O senhor está a relançar a economia húngara. É provavelmente o Presidente de que necessitamos neste momento. E não é a primeira vez que se lança nesta empresa. Já o fez em 1998, quando era também Primeiro-Ministro.
Para terminar, gostaria de chamar a sua atenção para a questão da Croácia. O senhor quer que a Croácia integre a União. Nós, Grupo PPE, somos a favor. No entanto, gostaria de lhe recordar que certos grupos de opinião europeus têm reservas a esse respeito e de lhe sugerir que lance uma grande campanha de comunicação para provar aos cidadãos europeus que a Croácia satisfaz todos os critérios de adesão, dado que na União Europeia já não seguimos a lógica das adesões em bloco como acontecia a seguir à queda do Muro de Berlim.
Juan Fernando López Aguilar
(ES) Senhora Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Orbán, em nome dos Socialistas espanhóis, gostaria de saudar a Presidência húngara, a terceira das três primeiras Presidências sob a nova dinâmica estabelecida pelo Tratado de Lisboa. Isso exige coerência programática entre os três países - Espanha, Bélgica e Hungria - mas também, e acima de tudo, coerência com os princípios, os valores e os objectivos estabelecidos no próprio Tratado de Lisboa, dado que a prioridade absoluta é implementá-lo e cumpri-lo.
Alguns desses valores e princípios comuns estão previstos no artigo 2.º do Tratado de Lisboa: respeito das liberdades e protecção das minorias e do pluralismo, incluindo pluralismo de informação. Partilho portanto a preocupação que o senhor Primeiro-Ministro expressou de que objectivos tão importantes para a Presidência húngara possam ser desvirtuados por debates sobre questões nacionais ou sobre particularidades, em vez de valorizarmos aquilo que nos une.
A lei da comunicação social da Hungria não pode e não deve ser de modo algum encarada como um assunto de mercado interno no contexto da transposição da directiva relativa aos serviços audiovisuais para o direito nacional. É uma questão que não tem consequências apenas ao nível do mercado interno ou da Hungria. A lei afecta direitos fundamentais e a União como um todo; por conseguinte, estou do lado daqueles que acreditam firmemente que a única forma de sairmos desta crise é através de uma maior integração, e não através de nacionalismo competitivo.
A Presidência irá ser avaliada com base na sua disposição para dar o exemplo no que se refere ao respeito dos valores e ao cumprimento dos objectivos do Tratado de Lisboa, no quadro da lealdade aos compromissos adquiridos pela sua pertença à União Europeia.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Alejo Vidal-Quadras
(ES) Senhora Presidente, estive a escutar atentamente o senhor deputado López Aguilar e gostaria de lhe recordar que o Governo espanhol - socialista - está a preparar-se para criar um conselho da comunicação social estatal e uma lei contra o tratamento desigual e a discriminação, que pendem sobre possíveis adversários políticos como a espada de Dâmocles, e que poderão implicar interferências ao nível dos conteúdos informativos.
Por conseguinte, Senhor Deputado López Aguilar, seria aconselhável que, antes de criticar os outros, e não entrarei em pormenores sobre a questão da lei húngara da comunicação social, reflectisse sobre a iniquidade da utilização de dois pesos e de duas medidas. Não se esqueça de que foi ministro da Justiça.
Juan Fernando López Aguilar
(ES) Senhora Presidente, Senhor Deputado Vidal-Quadras, não é o primeiro a fazer aqui comparações totalmente inapropriadas entre uma lei que suscitou apreensão em toda a União Europeia, incluindo entre distintos representantes da sua família política, e leis que respeitam os direitos de liberdade de expressão, de livre formação da opinião pública no quadro de uma sociedade plural e, claro, de pluralismo dos meios de comunicação social. Estas últimas prevêem o estabelecimento de autoridades para a comunicação social, cuja função não é, de modo algum, interferir com o pluralismo dos meios de comunicação social ou predeterminar os seus conteúdos.
É o caso da legislação espanhola, bem como de muitos outros exemplos que têm sido apontados neste Parlamento, que não têm nada que ver com o assunto que tem merecido tanta preocupação durante este debate.
Jacek Saryusz-Wolski
(EN) Senhora Presidente, a Presidência húngara tem uma oportunidade única de pôr em prática um programa efectivo no domínio da segurança energética europeia. As duas Presidências que iremos ter ao longo deste ano, a húngara e a polaca, têm uma forte determinação política em colocar todas as possibilidades existentes ao serviço desse objectivo. Actualmente, os problemas que se apresentam à UE são a consolidação ou o monopólio do aprovisionamento e do transporte, a falta de um mercado único interligado e a particular vulnerabilidade do flanco oriental.
O que esperamos que a Presidência húngara faça é que implemente um esquema triangular, de acordo com a geometria da União: um eixo ou um corredor norte-sul desde o Báltico ao Adriático, com portos energéticos na Polónia e na Croácia, complementados pelo gasoduto transcaspiano que fornecerá a UE directamente, e de forma separada e independente, inicialmente a partir do Azerbaijão e do Turquemenistão. O Corredor Sul deve incluir, obviamente, o projecto Nabucco.
Por conseguinte, o principal desafio da Presidência húngara será a implementação de um novo sistema que promova a segurança energética da União. Isso envolve três objectivos fundamentais: a construção de interligações, a obtenção de financiamento adequado e a promoção da dimensão externa da política energética da UE, tendo em conta que a energia é um bem público da União cuja europeização é necessário promover, que a política energética deve assentar na solidariedade e que deve existir vontade política ao nível da União para garantir a sua implementação.
Glenis Willmott
(EN) Senhora Presidente, num momento como este deveríamos estar a discutir questões relacionadas com a governação económica, com direitos laborais e com o ambiente, que deveriam figurar no topo da nossa agenda; num momento como este deveríamos estar a celebrar o feito extraordinário da Hungria que, pela primeira vez, tem a honra de assumir a Presidência, e entristece-me que o povo da Hungria, que fez frente à opressão e que lutou durante tanto tempo pela democracia, veja agora essa democracia comprometida pela nova legislação húngara em matéria de comunicação social e pelas políticas proteccionistas utilizadas para atacar as empresas estrangeiras, o que ensombra uma ocasião que deveria ser de grande orgulho para o povo húngaro.
Este é um momento crítico para os nossos cidadãos e temos de prosseguir com o nosso programa de reformas. No entanto, temos também de estar vigilantes para evitar que a Europa retroceda para os tempos negros do passado. Temos de continuar a contestar e a denunciar quaisquer formas de censura estatal e de proteccionismo. Temos de abrir os braços ao povo húngaro, mas não podemos comprometer o future da nossa democracia.
Lívia Járóka
(HU) Senhora Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, o lançamento de uma estratégia para os Roma europeus foi proposto pela primeira vez, no início de 2008, pelo Parlamento Europeu, e o sem-fim de acções e de documentos promovidos pela UE nestes últimos três anos são prova da importância que assume o combate à segregação e à pobreza que atinge os 12 milhões de Roma europeus. Como membro do Fidesz e como único membro de etnia Roma do Parlamento Europeu, sinto-me orgulhosa por o novo Governo húngaro ter sido o primeiro de todas as Presidências do Conselho da UE a abraçar totalmente o compromisso e a missão de encontrar uma solução a nível europeu para o problema.
A inclusão social dos Roma, um dos mais graves problemas com que a Europa se debate actualmente, representa, ao mesmo tempo, uma oportunidade promissora para as nossas sociedades envelhecidas. De facto, a integração dos Roma não é apenas uma obrigação do ponto de vista dos direitos humanos, mas também uma necessidade económica. Como relatora do Parlamento Europeu sobre este tema, espero sinceramente que, com base no relatório do Parlamento e na comunicação a elaborar em breve pela Comissão, a Presidência húngara possa definir uma estratégia, que respeite verdadeiramente o espírito da União, e que aborde este grupo-alvo sob uma perspectiva mais económica do que étnica, reforçando a implementação das directivas relativas à igualdade de oportunidades, tendo em consideração a natureza territorial da segregação e minimizando a desvantagem dos cidadãos que vivem em microrregiões.
Senhor Primeiro-Ministro, este processo envolve muito mais do que a estratégia de inclusão dos Roma: envolve o reforço da confiança mútua e a capacidade de a Europa construir uma comunidade de valores e ultrapassar os desafios que tem pela frente. Desejo-lhe o maior sucesso na realização destas tarefas colossais. Taves bahtalo!
Jörg Leichtfried
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a imprensa europeia não tem qualquer obrigação de adoptar uma abordagem equilibrada. Na Europa, existe liberdade de imprensa. Se num Estado-Membro foi criado um organismo que visa assegurar a transmissão pelos órgãos de comunicação social de conteúdos ditos "equilibrados”, impondo penalizações absurdas, pondo em risco a protecção das fontes e instaurando um clima de medo, espero da Comissão, que é a guardiã do direito europeu, uma reacção em conformidade. No entanto, a Comissão não deve reagir de forma hesitante, apática, defensiva. Deve, sim, tomar medidas firmes e efectivas, e rapidamente. Ainda não o fez.
Senhor Primeiro-Ministro Orbán, não fiquei convencido com a defesa agressiva e falha de razoabilidade que foi montada pelos seus aliados. Pensávamos que era um liberal. Calculo que isso nem sempre seja muito cómodo. Senhor Primeiro-Ministro, gostaria de lhe perguntar como se sente agora que é visto como um líder que está a desviar o seu país do caminho democrático, na direcção do totalitarismo?
(Reacções diversas)
Como se sente como alguém que tem de ser defendido pelos membros desta Assembleia, Senhor Primeiro-Ministro Orbán? É isso que gostaria que me dissesse.
Paulo Rangel
Senhora Presidente, em primeiro lugar queria dizer que este Parlamento, num dia em que estamos a discutir a Presidência húngara, sem prejuízo de poder tratar de todos os temas que pretende, devia concentrar-se nos problemas da União Europeia, coisa que não está aqui a fazer. E, para se concentrar nos problemas da União Europeia, devia ler com atenção e discutir aqui se está ou se não está de acordo com as prioridades da Presidência húngara, em vez de discutir pontos ou aspectos que são aspectos da vida interna da Hungria e que, quando muito, podem ser regulados numa relação sã e normal entre a Comissão Europeia e o governo e o parlamento húngaros.
Queria, por isso, dizer aqui que, para lá da prioridade que, naturalmente, a Presidência húngara vai dar às questões económicas e financeiras que estão na ordem do dia, vejo com grande satisfação que é muito lúcida e muito ambiciosa a agenda húngara para este semestre ao pôr o enfoque e a prioridade em três matérias que vão ser essenciais para o futuro da Europa: a alimentação, que está aí a entrar em grave crise global; a energia, que é essencial para a nossa segurança e para a nossa sustentabilidade económica; e a água, de que pouco se tem falado, mas que vai ser a seguir à alimentação o próximo desafio dos Europeus.
Desejo que consigam os vossos objectivos.
Kristian Vigenin
(BG) Senhora Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, 2011 será o primeiro ano em que a União Europeia será presidida por dois países da Europa Central e Oriental, a Hungria e a Polónia. Estes dois países têm dado um contributo especial para o desenvolvimento da democracia e para a integração europeia, e parece-me que não deveríamos malbaratar esses seus méritos com atitudes como a que estamos a assistir aqui hoje.
Senhor Primeiro-Ministro Orbán, peço-lhe que se liberte da sombra que paira sobre a sua Presidência. Peço-lhe que o faça para que no final da sua Presidência possa orgulhar-se de ter cumprido as suas prioridades. É nelas que nos devemos concentrar, e não nas resoluções e nas acções do Parlamento húngaro, que falham no respeito dos princípios básicos da democracia.
Terá o apoio total do Grupo S&D para a conclusão das negociações com a Croácia durante a sua Presidência.
Na sua apresentação não fez qualquer menção a uma revisão da política de vizinhança. Espero que revele a iniciativa necessária e que, durante este período, possa relançar a Bielorrússia no caminho do desenvolvimento democrático.
Tomo a liberdade de discordar do senhor deputado Cohn-Bendit. Não creio que o senhor Primeiro-Ministro Orbán seja comparável ao Presidente Chávez; há, sem dúvida, melhores exemplos entre os primeiros-ministros europeus.
Ernst Strasser
(DE) Senhora Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Orbán, é verdade que o seu país tem sofrido muito e que o seu país, o próprio senhor Primeiro-Ministro e o seu partido deram um contributo importante para a paz e para a unificação da Europa. Como bom vizinho e como austríaco, gostaria de o afirmar claramente e com sincero respeito, neste momento histórico para si.
Apoiamos com satisfação as prioridades da sua Presidência, nomeadamente, a criação de emprego, a promoção do crescimento e o aumento da segurança. Outros objectivos dizem respeito ao reforço do mercado interno, ao avanço em matéria de política energética, à estratégia do Danúbio e à conclusão das negociações com a Croácia. Queremos e tencionamos apoiá-lo em todas essas áreas.
Gostaria de lhe agradecer em particular pela sua defesa da liberdade de religião. O cristianismo é uma pedra angular da acção e do pensamento europeus e temos grande respeito pelo facto de estar a reformar a legislação em matéria de comunicação social da Hungria, que vem do anterior regime comunista e que data de 1986. Pensamos que é uma medida importante e acertada. No nosso entender, muitas das opiniões que temos escutado a esse respeito, incluindo neste Hemiciclo, estão erradas. Quando escuto algumas dessas vozes, não posso deixar de me recordar das sanções injustamente impostas ao Governo austríaco em 2000. Penso que está a ser tratado de forma injusta, tal como aconteceu então ao Governo austríaco.
Gostaria de lhe agradecer por tudo o que tem feito e desejo todo o sucesso à nova Presidência húngara.
(Aplausos)
Victor Boştinaru
(RO) Senhora Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, na qualidade de cidadão europeu e de socialista, congratulo-me com o seu empenho em implementar uma estratégia para o Danúbio, e bem assim, uma estratégia coerente ao nível da UE no que diz respeito aos Roma; como cidadão romeno, congratulo-me com o apoio da sua Presidência à integração do meu país e da Bulgária no espaço Schengen.
No entanto, o início da Presidência húngara tem sido ensombrado pelos acalorados debates sobre uma lei vergonhosa que é um atentado aos valores fundamentais da União. Esta lei parece ter sido redigida sob a influência política de Horthy, de Kádár, de Antonescu ou de Ceauşescu. Compromete a credibilidade e o prestígio da Hungria enquanto Estado-Membro da UE e é uma humilhação para o povo húngaro que é muito considerado pelo seu compromisso com a liberdade. Esta lei foi severamente criticada por dois grandes Governos da UE, o alemão e o francês, que pertencem à sua família política. Além disso, tem sido contestada por deputados ao PE do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), que presumo que não sejam excluídos do Grupo PPE no breve prazo.
Não podemos aceitar que as coisas evoluam neste sentido. Não podemos permitir que isto continue.
Wim van de Camp
(NL) Senhora Presidente, devido à polémica em torno da lei húngara da comunicação social, ninguém na Europa ignora quem é o actual titular da Presidência da União Europeia. Isso nem sempre tem acontecido. Considero positivo que o senhor Primeiro-Ministro tenha submetido a lei à análise da Comissão Europeia e aguardamos, confiantes, o parecer daquela instituição.
Passando às quatro prioridades da Presidência húngara. Crescimento e emprego. Antes de mais, o problema da carga administrativa que pesa sobre as pequenas e medias empresas (PME). Que medidas específicas tenciona a Presidência tomar a esse respeito? A agenda digital: a China não irá esperar pela Europa. A segunda prioridade é uma Europa mais forte. Na Europa, neste momento, estamos com água até ao pescoço. Não me refiro ao aumento do nível das águas do mar, mas à subida das águas do Reno, do Pó e do Mosela. Agradecia que desse atenção também a este assunto.
Próximo ponto, uma política amiga dos cidadãos: o que tenciona fazer a Presidência húngara em relação a Schengen, à Roménia e à Bulgária, e à adesão da Croácia?
Por ultimo, Senhora Presidente, a Hungria criou um imposto de emergência para as empresas estrangeiras. Esse imposto é contrário ao princípio de mercado único europeu. Quando tenciona o Governo húngaro abolir esse imposto?
László Tőkés
(HU) Senhor Presidente, permita-me que trace o seguinte paralelo em relação à lei da comunicação social: em 1956, a maioria dos partidos comunistas ocidentais, bem como um grande número de intelectuais liberais de esquerda do Ocidente, condenaram os revolucionários húngaros, pronunciando-se contra eles em defesa dos bolcheviques soviéticos. Mutatis mutandis, actualmente algo semelhante está a acontecer. Muitos dos nossos colegas socialistas e liberais da Europa Ocidental estão a tomar o partido de um grupo de antigos comunistas e de pseudoliberais contra aqueles que foram os verdadeiros responsáveis pela mudança do regime, os seguidores do falecido József Antall, os lutadores pela liberdade de Viktor Orbán. Isso é evidente no contexto desta polémica sobre a lei da comunicação social. Senhoras e Senhores Deputados, não confundamos os outrora vencedores e herdeiros do passado, estes pós-comunistas, com uma esquerda credível e genuína. Não são a mesma coisa. No seu tempo, Albert Camus também teve de tomar consciência de quem verdadeiramente eram os estalinistas soviéticos, antes de tomar o partido da revolução húngara.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Orbán, concordo com o senhor em três pontos. O primeiro refere-se à questão da Croácia. O nosso grupo partilha a perspectiva da Presidência húngara e esperamos, em conjunto com o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, encontrar uma solução. O segundo ponto diz respeito à importância da integração dos Roma e o terceiro ao significado da revolução húngara para a Europa.
Sou austríaco e cresci numa região perto da fronteira com a Hungria. Tinha consciência daquilo que se estava a passar, ainda que me encontrasse do lado melhor da fronteira. Fui incumbido de ensinar alemão a dois colegas de turma. Estou bem ciente do significado da revolução. No entanto, tratou-se, na verdade, de uma revolução contra a reclamação do poder, contra o monopólio do poder. O seu objectivo era a conquista da liberdade, incluindo a liberdade de imprensa.
Senhor Primeiro-Ministro Orbán, peço-lhe que reflicta uma vez mais sobre se esta lei está, de facto, em consonância com o significado, o espírito e os objectivos da revolução húngara. Estou certo de que se a analisar à luz desses objectivos, será capaz de redigir uma lei melhor. Por conseguinte, exorto-o, uma vez mais, a conceber, por si mesmo, uma lei da comunicação social melhor, no espírito da revolução húngara.
(Aplausos)
Ivo Vajgl
(SL) Senhor Presidente, gostaria de dirigir algumas palavras de encorajamento e de apoio à Presidência húngara e à Hungria, um país que é um bom vizinho da Eslovénia, e com quem temos muito em comum. Gostaria, igualmente, de manifestar o meu apoio aos objectivos prioritários da sua Presidência que anunciou aqui hoje.
A Hungria pode dar um contributo significativo em termos de reforço da consolidação da estabilidade da região em que todos vivemos, e em particular, no que diz respeito à promoção da adesão de toda a região a valores modernos e ao seu futuro.
É por essa razão, Senhor Primeiro-Ministro Orbán, que lhe darei um conselho que talvez não vá gostar de ouvir: penso que seria melhor que enterrasse de uma vez por todas a velha história do Tratado de Trianon. Não a utilize como motivo para inquietar os seus vizinhos ou para abrir velhas feridas. Todos temos de aprender a viver com a nossa história.
Emilie Turunen
(DA) Senhor Presidente, gostaria de comentar um assunto que já recebeu aqui muita atenção esta manhã. Refiro-me à lei da comunicação social da Hungria. O que está em causa, Senhor Primeiro-Ministro, não é a Hungria ou a política interna húngara; o que está em causa são os valores fundamentais da UE e a nossa credibilidade do ponto de vista do resto do mundo. A instituição de uma autoridade para a comunicação social de nomeação política e a sujeição dos órgãos de comunicação social a multas exorbitantes na Hungria pode pôr em risco a liberdade de imprensa em toda a União.
Senhor Primeiro-Ministro Orbán, pertenço, talvez, a uma geração de jovens europeus que assumiu a liberdade de imprensa como um dado adquirido, mas, actualmente, apercebo-me de que não a podemos tomar por certa. Congratulo-me por ter prometido rever a lei se ela infringir a legislação e os tratados da UE, mas penso que seria ainda melhor que fizesse uma visita ao seu país e efectuasse as emendas imediatamente. Deve-o a todos aqueles que lutaram pelos direitos fundamentais e pela liberdade de imprensa, e deve-o à minha geração, que nunca conheceu outro cenário. Penso que temos de reforçar a democracia na UE, não destruí-la.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, reforçar a Europa significa também reforçar o poder da Comissão e reforçar a rede de segurança, tanto em termos financeiros como de adesão a valores comuns. Significa reforçar a democracia na Europa e significa reforçar a Europa enquanto comunidade. O processo de fortalecimento da Europa começa no plano interno. Senhor Primeiro-Ministro Orbán, ajude-nos a fazer progressos em matéria de "europeização” da política interna e a zelar para que a Europa não fique enfraquecida pelo nacionalismo.
Se queremos fortalecer a Europa, Senhor Primeiro-Ministro, temos de reforçar a nossa base comum e de minorar as nossas fraquezas. Os nossos pontos fortes incluem a partilha dos mesmos sistemas jurídicos, dos mesmos valores e das mesmas liberdades, para além do método comunitário, do mercado interno com as suas quatro liberdades e da moeda única. Os partidos são apenas instrumentos da democracia, e não o inverso. As nossas fraquezas são o nacionalismo, o egoísmo, a polarização e o proteccionismo. Utilizemos estes seis meses para tornar a Europa e o espírito comunitário europeu mais fortes.
Maroš Šefčovič
Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer ao senhor Primeiro-Ministro Orbán pela sua apresentação de um programa muito ambicioso. Gostaria, também, de agradecer aos membros desta Assembleia pelo debate vivo e intenso a que aqui assisti.
Penso que é através do debate democrático que se poderão encontrar as melhores soluções para a Europa. No entanto, para isso, é necessário que os interlocutores tenham um objective comum. Acredito que temos esse objective comum porque a maioria de nós aqui presentes quer uma Europa mais forte. O lema escolhido pela Presidência húngara é, pois, um lema apropriado, um bom lema. Por conseguinte, gostaria, em nome da Comissão, de sublinhar a importância de apoiarmos os objectivos da Presidência húngara.
Como ficou claro deste debate, esperam-nos desafios consideráveis neste semestre. Temos de introduzir a governação económica, encontrar soluções para a crise da divida soberana e acelerar significativamente a implementação da estratégia UE 2020, para referir apenas alguns objectivos no domínio económico. Além disso, a Comissão acolhe com satisfação a relevância dada pela Presidência húngara à procura de uma melhor solução para o problema da integração dos Roma e à estratégia para a Região do Danúbio.
Gostaria de tecer alguns comentários relativamente ao objective de uma integração mais eficaz dos cidadãos de etnia romanichel na União Europeia. Como será do vosso conhecimento, Senhoras e Senhores Deputados, lançámos um programa muito amplo com o objective de sensibilizar esses cidadãos para as oportunidades oferecidas pelos fundos europeus e de promover um diálogo coordenado ao nível dos Estados-Membros sobre essas oportunidades. A seguir à Hungria, em 2009, e à Roménia, em 2010, a Eslováquia e a Bulgária serão os países visados este ano. Estou persuadido de que, através de um trabalho conjunto com os senhores deputados e com a Presidência húngara, a Comissão poderá apresentar o novo quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos Roma em Abril.
Além disso, gostaria de comentar as observações do senhor deputado Cohn-Bendit, dado que considero extremamente importante que a UE mostre claramente o seu apoio à Tunísia e ao povo tunisino neste momento. Gostaria, em particular, de louvar a coragem que o povo tunisino tem demonstrado recentemente. Não tenho dúvidas de que a UE apoiará os tunisinos na sua luta pela paz e pela democracia.
O novo governo de unidade nacional deverá representar verdadeiramente os desejos da sociedade tunisina. Deverá garantir uma transição pacífica e democrática e organizar eleições antecipadas. Gostaria de assegurar às senhoras e aos senhores deputados que estamos disponíveis para darmos assistência imediata à preparação e à organização do processo eleitoral e para prestarmos um apoio duradouro com vista à consolidação do regime democrático Se solicitado, estamos preparados também para disponibilizar a assistência financeira necessária para ajudar as autoridades tunisinas a fazerem face necessidades urgentes.
Respondendo aos pedidos de uma acção rápida da Comissão no que respeita à questão da lei da comunicação social, devo informar as senhoras e os senhores deputados de que a nossa discussão com as autoridades húngaras, tanto ao nível político como ao nível da especialidade, tem sido intensa e continua. A Comissão irá esta semana enviar uma carta para Budapeste pedindo mais esclarecimentos. Gostaria de, uma vez mais, sublinhar que, face à complexidade do assunto, a nossa acção está a ser muito rápida. Devo dizer também, fazendo minhas as palavras do senhor Presidente Barroso, que o compromisso político assumido pelo senhor Primeiro-Ministro Orbán de corrigir a lei, caso necessário, nos deixa muito confiantes.
Estamos totalmente confiantes de que a Hungria irá tomar todas as medidas necessárias para que a nova lei da comunicação social seja implementada no pleno respeito dos valores europeus em matéria de liberdade de imprensa, e bem assim, da legislação da UE relevante e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. A Comissão actuará, a este respeito, em plena conformidade com o seu papel de guardiã dos Tratados.
Para terminar, gostaria de afirmar que acreditamos plenamente no empenho e no entusiasmo da Presidência húngara. Testemunhámos a sólida preparação levada a cabo pelas autoridades húngaras com o objective de protagonizarem uma Presidência muito activa neste importante semestre. Estamos convencidos de que juntos poderemos fazer avançar o projecto europeu. Estou certo de que o Parlamento Europeu nos irá apoiar nessa tarefa e que irá desempenhar o seu papel num espírito de leal colaboração. É fundamental que neste semestre façamos progressos substanciais ao nível dos nossos objectivos prioritários.
Desejo todo o sucesso à Presidência para os próximos seis meses. Aguardamos com entusiasmo a oportunidade de, em conjunto com a Presidência do Conselho, trabalharmos em benefício Europa.
[Aplausos]
Viktor Orbán
Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer aos senhores deputados que nos honraram com os seus discursos neste debate emocionante e profícuo a que assistimos hoje. Este debate foi demasiado fértil para que possamos abordar as questões levantadas numa breve intervenção de um minuto. Procurarei respeitar o tempo limite, mas não poderei deixar de comentar algumas questões.
Em primeiro lugar, discursarei na capacidade de Primeiro-Ministro da Hungria. Permitam-me que expresse a minha surpresa por tantas pessoas sérias e respeitáveis, como aquelas que aqui intervieram, estarem factualmente erradas. Seria imerecido e constrangedor, não só para os senhores deputados mas também para mim, se desfiasse aqui a lista completa de erros factuais em que os membros desta Assembleia, a começar pelo senhor deputado Schulz, incorreram no que diz respeito à lei da comunicação social e à democracia húngaras. Para que possam ter uma noção do vosso grau de desconhecimento dos factos, irei dar apenas um exemplo: a lei húngara da comunicação social não permite sancionar conteúdos noticiosos desequilibrados nem tão pouco impor penalizações financeiras nessas circunstâncias. Porque protestam, então, os senhores deputados? E a lista é infindável. Por conseguinte, gostaria de deixar bem claro que lamento que tenham sido tão mal informados e tão enganados. Apercebo-me agora claramente de que não posso aspirar a um tratamento justo neste debate, e que, em vez disso, tenho de confiar em que o Parlamento Europeu será capaz de formar uma opinião imparcial, objectiva, que, alias, aceitarei com todo o gosto, actuando em conformidade com o procedimento estabelecido.
No entanto, gostaria de sublinhar que considero que a opinião do senhor deputado Schulz de que a Presidência húngara será avaliada não pelo programa apresentado, mas pela sua concretização na prática, faz todo o sentido. Só posso recomendar aos senhores deputados que sigam o mesmo princípio em relação à lei húngara da comunicação social, em vigor há várias semanas. De boa vontade lhes enviarei excertos em língua alemã de artigos publicados na imprensa húngara para que possam constatar que os fervorosos discursos do senhor deputado Cohn-Bendit são inocentes palrices de criança quando comparados com o que os jornais húngaros estão a publicar. Portanto, Senhoras e Senhores Deputados, já podem ver que não há qualquer rigor factual nos argumentos que apresentaram.
Por outro lado, gostaria de recordar aos críticos da lei da comunicação social que estamos no século XXI. Como podem pensar que alguém, na Hungria ou em qualquer outro país europeu, seja capaz de suprimir a liberdade de opinião na era da Internet? A nossa vitória nas eleições deveu-se, em grande parte, ao papel desempenhado durante a campanha eleitoral por uma Internet e um Facebook livres de qualquer controlo. Como podem acreditar na possibilidade de alguém, no século XXI, restringir o livre fluxo de opiniões? Constato, com choque, a grande falta de modernidade dos senhores deputados.
Mais, gostaria de referir que, por sinal, esta lei que os senhores deputados agora contestam revogou a lei da imprensa aprovada em 1986, durante o regime comunista, que, até à aprovação desta nova lei da comunicação social, permitia pôr termo à actividade de qualquer jornal através da sua simples eliminação do registo oficial. Ninguém se queixou disso nos últimos vinte anos, apesar de ser extremamente antidemocrático. Por conseguinte, sugiro que prossigamos este debate sobre a lei da comunicação social no espírito da razão e com base em argumentos racionais.
Ao mesmo tempo, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de os informar de que, ao contrário do que aqui foi defendido por alguns oradores, a Hungria está em processo de reconstrução do Estado de direito. Gostaria de salientar, embora este assunto não tenha sido objecto de debate nesta Assembleia no passado recente, que nos anos que antecederam a tomada de posse do meu Governo, os serviços secretos húngaros eram utilizados para fins políticos, o que está agora a ser objecto de investigação judicial. A polícia tinha ordens para utilizar a força em protestos pacíficos, o que está agora também em tribunal. A informação de interesse público era falseada, e foi isso que conduziu ao estado actual da nossa economia. Presentemente, na Hungria, estamos a consolidar o Estado de direito, após uma política de aniquilação daquele, que, por qualquer razão, nunca mereceu qualquer reparo dos senhores deputados. Face à polémica em torno da lei da comunicação social que aqui presenciei, só posso concluir, infelizmente, que não é a lei o que, de facto, incomoda os senhores deputados, mas sim, que, num acto de solidariedade sem precedentes na Europa, o povo húngaro, através do seu voto, tenha dado uma maioria de dois terços a uma força política. Isso é, sem dúvida, uma situação muito interessante e entusiasmante e que, estou convencido, poderá ser utilizada em benefício da Europa.
Gostaria também de responder à observação pessoal que me foi dirigida pelo senhor deputado Lambsdorff. Senhor Deputado Lambsdorff, falo-lhe de europeu para europeu, de cidadão húngaro para cidadão alemão. A vossa lei da comunicação social não é nem um pouco mais democrática do que a sua homóloga húngara, e se pretende disputar este facto, agradeço-lhe que o faça de forma objectiva. Além disso, não aceito, que alemães ou outros, pela simples razão de termos vivido nos últimos quarenta anos sob regime ditatorial, ponham em causa o compromisso do povo húngaro para com a democracia.
É claro que a lei da comunicação social pode e deve ser criticada, e aceito isso como natural, mas não posso tolerar que se insulte uma nação. E gostaria de deixar bem claro que ao porem em dúvida o compromisso do povo e do Governo húngaros para com a democracia estão a insultar o povo húngaro ... (interrupção, aplausos). Permitam-me que me refira à acusação de que a Hungria está a caminhar para uma ditadura. Eu estava aqui e escutei-o com os meus próprios ouvidos. Que argumentos têm para fazer essa acusação? Eu estava aqui e escutei-o com os meus próprios ouvidos! Ameaçaram-me, afirmando que a Hungria estava a caminhar para uma ditadura. O que é isso senão um insulto ao povo húngaro? E quero que isto fique bem claro, erguer-me-ei sempre em defesa do meu país, a Hungria. Isto não tem nada que ver com leis sobre a comunicação social!
No que se refere às questões europeias, intervirei agora, se me permitem, na capacidade de Presidente de exercício do Conselho. Considero a questão do mercado obrigacionista, a que o senhor deputado Verhofstadt se referiu, importante, e gostaria de afirmar que a Presidência húngara acredita que a formação de um mercado de obrigações é uma medida a longo prazo necessária e inevitável. Apoiamos, portanto, as políticas europeias que orientam a Hungria e os Estados-Membros da zona euro, e toda a União Europeia, nesse sentido. A esse propósito, gostaria de chamar a atenção para a importância de convencermos os nossos governos, os governos nacionais, de que não poderão utilizar a criação de um mercado obrigacionista europeu como pretexto para descurarem as reformas estruturais. Por conseguinte, penso que, primeiro, temos que empreender as reformas estruturais necessárias, e só depois disso deveremos encarar a introdução do mercado obrigacionista europeu.
Quanto à questão da Tunísia, gostaria de salientar que estamos em diálogo permanente com a representação estrangeira, e que apoiamos todos os esforços e todos os movimentos pró-democráticos incluindo fora das fronteiras da União, e que, em conjunto com a representação estrangeira, iremos mostrá-lo com suficiente veemência. No entanto, não devemos valorizar este assunto em detrimento do problema da tendência global de perseguição dos cristãos. Tanto um como o outro necessitam da nossa atenção.
Por ultimo, Senhoras e Senhores Deputados, vários oradores manifestaram a sua preocupação com o facto de a Presidência húngara ter tido um arranque conturbado e de isso poder ser prejudicial para o seu desempenho. Devo dizer-lhes que tudo dependerá dos senhores. Nós, pela nossa parte, e eu pessoalmente também, estamos dispostos a acompanhar e a alimentar ambos os fios desta discussão a dois níveis durante a Presidência húngara Por conseguinte, se for vosso desejo, discutir a situação da Hungria em paralelo com as politicas da UE, durante a Presidência húngara, devo afirmar que estamos preparados para isso e que não o encararemos de modo algum como uma situação incómoda Não que fiquemos satisfeitos com isso, como é evidente. Não ficamos satisfeitos com o facto de se misturarem opiniões críticas dirigidas à Hungria com questões de política europeia, mas consideramos isso natural. A Europa é também governada pela democracia, e estamos a ter debates democráticos.
Nunca esperei que a Presidência húngara fosse uma simples procissão vitoriosa, como num concurso de beleza onde os modelos desfilam e todos se limitam a aplaudir. Nunca imaginei que assim fosse! Estou bem ciente de que iremos ter debates políticos sérios. Estou preparado para eles, qualquer que seja o seu objecto, e podem ter a certeza de que Hungria e a Presidência húngara têm força suficiente para levar o debate tanto sobre a Hungria como sobre assuntos relacionados com a União até ao fim com a seriedade e firmeza necessárias e que possíveis ataques relacionados com a nossa política interna ou com assuntos da Hungria não nos dissuadirão de levar a cabo a implementação dos nossos programas e de perseguir os nossos objectivos prioritários para a UE, a fim de tornar esta Presidência um êxito. O meu objectivo é que este semestre, que promete ser o mais difícil da história da União Europeia, se revele um dos melhores sucedidos. Muito obrigado pela vossa atenção.
Presidente
Nos termos do Regimento, as declarações pessoais podem ser feitas no fim de um debate. O senhor deputado Schulz pediu para fazer uma declaração pessoal.
(Murmúrios de discórdia)
Senhoras e Senhores Deputados, estamos a agir nos termos do Regimento, que adoptámos conjuntamente.
Martin Schulz
(DE) Senhor Presidente, Senhor Órban, Presidente em exercício do Conselho, o senhor dirigiu-se-me pessoalmente. Também falou directamente com outros deputados desta Assembleia. Gostaria de lhe transmitir algumas ideiaspara que reflicta durante os próximos seis meses, que se prendem com as observações sobre o povo húngaro e sobre o senhor, enquanto representante do povo húngaro. O senhor deputado Cohn-Bendit descreveu na sua biografia a relação que tinha com o povo húngaro. No meu grupo há membros do Parlamento Europeu que estiveram presos em prisões comunistas. No meu grupo há um deputado, o senhor deputado Miguel Angel Martínez Martínez, que foi submetido a tortura em Espanha devido à sua oposição ao regime de Franco. Temos todos uma tarefa comum, o senhor e todos os que aqui estamos presentes, e essa tarefa é defender a democracia, nomeadamente contra o tipo de pessoas que aqui nos estão hoje a hostilizar.
Ninguém, por criticar uma lei, está a insultar o povo húngaro. De uma coisa pode ter a certeza. Os deputados de esquerda desta Assembleia e, em especial, o meu grupo irão jurar-lhe que valores como a liberdade, a democracia e a justiça são os nossos valores comuns. Se considerarmos que uma lei não respeita estes valores, então criticaremos essa lei, mas isso não significa que estejamos a criticar o povo húngaro.
(Aplausos)
Se todos levarmos isso a peito, Senhor Orbán, então acontecerá algo de que tanto nós como o senhor precisamos. Não podemos criar uma Europa de sucesso desmembrando-a. A Europa apenas terá sucesso se os Estados-Membros soberanos e a União com a sua comunidade trabalharem em conjunto. Não vire uns contra os outros. O senhor assumiu o cargo de Presidente em exercício do Conselho, que irá exercer durante os próximos seis meses. Queremos que se junte a nós na defesa dos valores da Europa e não que vire a Hungria contra a União Europeia.
(Aplausos)
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Schulz. Senhor Primeiro-Ministro, obrigado pelo seu discurso e pela sua presença. Senhor Deputado Cohn-Bendit, também deseja fazer uma declaração pessoal?
Daniel Cohn-Bendit
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há momentos na História - posso dizer-vos isto em qualquer língua - em que simplesmente não podemos ultrapassar um determinado ponto.
Senhor Primeiro-Ministro Orbán, o senhor está orgulhoso do povo húngaro e tem razão para estar, mas a democracia diz-nos uma coisa, de Tocqueville a todos os teóricos da democracia: "a verdade nem sempre está do lado da maioria”.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Senhor Deputado Cohn-Bendit, tem de ser uma declaração pessoal.
Daniel Cohn-Bendit
(FR) Vão ficar calados aí em cima? Quando o Senhor Orbán afirma, nesta Assembleia...
(Agitação no Hemiciclo)
Está a mobilizar a extrema-direita? Tem razão para o fazer.
Quando ele afirma nesta Assembleia que dissemos algo contra o povo húngaro, trata-se de populismo nacional; ou seja, é querer não debater o conteúdo de alguma coisa mas antes virar as pessoas umas contra as outras. Isto não é digno da União Europeia, Senhor Orbán. Convidou-nos para jantar consigo. Já perdi o apetite, não irei jantar consigo. O que o senhor fez é deplorável!
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, quero intervir nos termos do mesmo artigo, seja ele qual for, que o senhor deputado Cohn-Bendit acabou de usar. Gostaria que me esclarecesse, e o senhor é muito mais perito do que eu no Regimento. O único artigo que vejo relativo a declarações pessoais é o artigo 151.º, que indica que os oradores têm de se limitar a declarações feitas sobre si mesmos. Nos termos de que artigo foi permitido que o senhor deputado Schulz fizesse uma declaração? Nos termos de que artigo foi permitido que o senhor deputado Cohn-Bendit fizesse uma declaração nestas circunstâncias? Somos todos deputados ao Parlamento Europeu iguais, ou há Deputados ao Parlamento Europeu mais iguais do que outros?
(Aplausos)
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, o senhor Orbán estava, efectivamente, a dirigir-se directamente ao senhor deputado Schulz - os factos são estes - para expressar a sua preocupação de que isto pudesse ofender a nação húngara. Foram estas as suas palavras.
As questões que fora levantadas no Hemiciclo foram esclarecidas. Mantenhamos a nossa dignidade. A Presidência húngara fez uma apresentação importante. Adoptámos o programa da Presidência húngara, aprovámo-lo e ouvimos algumas declarações muito positivas sobre o que a Hungria irá fazer ao longo dos próximos seis meses. Isto é extremamente importante para todos nós. Mostremos a nossa aprovação uma vez mais, e separemo-nos calmamente depois do debate, pois foi um debate muito sério. Nos termos do Regimento, dei a palavra aos senhores deputados que pediram para fazer declarações pessoais. Gostaria de agradecer ao senhor Orbán o seu discurso e a participação na nossa sessão, bem como a apresentação do programa da Presidência húngara.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Dominique Baudis
Senhor Presidente, durante os próximos seis meses o senhor irá exercer a Presidência do Conselho e esperam-no muitos desafios. A saída da crise é a sua prioridade máxima. Estou convencido de que, sob a sua Presidência, as instituições e os Estados-Membros irão continuar a trabalhar bem em conjunto. É nosso dever assegurar a sobrevivência a longo prazo dos mecanismos de solidariedade e estabilização, que já mostraram o seu valor.
Para alcançarmos os nossos objectivos, teremos igualmente de nos concentrar na reforma do sistema financeiro internacional. Nós, na Europa, formos os precursores da regulamentação e da supervisão dos mercados financeiros. A Presidência francesa do G20 é uma oportunidade que tem de ser aproveitada. Uma Europa unida deve dar o exemplo aos seus parceiros estrangeiros.
A Política Europeia de Vizinhança é um instrumento essencial na política externa da União. Graças a ela, mantemos relações estáveis com os nossos vizinhos mais próximos. A Parceria Oriental, que é uma das suas prioridades, não deve ser promovida a expensas da Parceria Euro-Mediterrânica. A União para o Mediterrâneo está a perder dinamismo e é igualmente merecedora da nossa atenção. A Europa continua a apoiá-la firmemente. O que tenciona fazer para a relançar?
Ivo Belet
É positivo que o Primeiro-Ministro húngaro tenha salientado claramente a sua disponibilidade para ajustar a nova lei de imprensa, caso a UE o solicite. A Comissão Europeia tem agora de poder fazer o seu trabalho com total independência. É a única forma de se libertar dos jogos políticos dos partidos. O pluralismo dos meios de comunicação social e a liberdade de imprensa são valores europeus fundamentais. Todos os Estados-Membros da UE, e não apenas a Hungria, se comprometeram formalmente a respeitá-los. Isto está consagrado no Tratado da UE, e o Conselho da Europa tem acordos formais sobre o assunto. Estamos confiantes de que o Governo húngaro não deixará espaço para ambiguidade nesta matéria.
Vilija Blinkevičiūt
por escrito. - (LT) Gostaria de saudar a Hungria, que iniciou a sua primeira Presidência na União Europeia. A Hungria, que sucede na Presidência a um Estado-Membro antigo, a Bélgica, começa a sua Presidência numa altura bastante difícil, porque nem todos os Estados-Membros da União Europeia estão a ter uma recuperação económica igualmente bem sucedida na sequência da crise económica e financeira. Além disso, terão de ser feitos ainda mais esforços para que a crise seja totalmente ultrapassada e, por isso, concordo com as prioridades fixadas pela Hungria no que respeita à estabilização económica europeia e às questões do alargamento da UE, da energia e da integração dos Roma. Gostaria de chamar a atenção para o facto de a directiva relativa à licença de maternidade, que foi rejeitada pelos Estados-Membros, dever ser revista com carácter de urgência, já para não falar das perspectivas incertas para a directiva anti-discriminação, que ainda está bloqueada no Conselho. Estas leis são muito importantes para os cidadãos europeus e, consequentemente, o seu futuro tem de ser decidido o mais rapidamente possível. Além disso, exorto o país que exerce a Presidência a prestar mais atenção à modernização do ensino superior, que tem impacto no emprego dos jovens. Apraz-me que, no seu programa, a Hungria indique o combate à pobreza infantil como uma das suas prioridades, mas gostaria de exortar o país que exerce a Presidência a tomar medidas concreta neste domínio e a cooperar com a Comissão Europeia através do lançamento de uma estratégia ou legislação sobre a pobreza infantil. Assim, desejo à Hungria uma Presidência de sucesso nos próximos meses, que melhore a situação dos cidadãos europeus e que proteja os seus direitos e liberdades.
Proinsias De Rossa
por escrito. - (EN) A lei de imprensa adoptada pela Parlamento húngaro infringe claramente o artigo 11.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, que garante liberdade de expressão e de informação. A entidade de fiscalização criada nos termos desta lei húngara foi encarregada de velar por que a informação jornalística seja "equilibrada”. Isto pode inibir seriamente a liberdade de imprensa e deixar o caminho livre a decisões arbitrárias. Além disso, esta mesma entidade de fiscalização é composta por deputados eleitos do único partido do governo. Esta composição em nada contribui para garantir a objectividade das decisões da entidade de fiscalização nem a sua independência, enquanto autoridade, do Governo da Hungria. Exorto a Comissão Europeia a realizar imediatamente uma avaliação jurídica desta lei e da sua aplicação e, se necessário, a tomar medidas no que respeita à Hungria, para que a lei seja alterada e conformada aos valores fundamentais em que a União Europeia se baseia.
Ilda Figueiredo
por escrito. - Neste debate, lamentavelmente, o Presidente Orbán começou da pior maneira, iniciando a sua intervenção com um discurso anticomunista, procurando iludir as graves responsabilidades que tem no agravamento da situação económica, no aumento exponencial do desemprego e da pobreza que se vive actualmente na Hungria, fugindo ao reconhecimento dos atropelos à democracia, à liberdade de expressão, aos direitos sindicais e outros direitos laborais e sociais, dos atropelos à liberdade de imprensa, aos direitos humanos fundamentais.
É com grande preocupação que encaramos a evolução da situação na União Europeia. A Presidência húngara não deu quaisquer respostas credíveis para estes problemas também existentes noutros países da União Europeia. Pelo contrário. O Presidente reafirmou posições autoritárias, insistiu na liberalização dos mercados financeiros, nas reformas estruturais necessárias para atingir plenamente os objectivos do capitalismo que a União Europeia serve.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
por escrito. - (PL) Em 2011 vamos desenvolver trabalho sobre muitas questões importantes, nomeadamente a directiva realtiva aos direitos dos consumidores, a legislação no domínio dos serviços financeiros e da propriedade intelectual e os preparativos para as perspectivas financeiras para o período 2014-2020. Tendo isto em conta, espero que a Presidência húngara e a Presidência polaca, que se lhe seguirá imediatamente, contribuam para a realização destes projectos específicos, transformando a nossa amizade antiga numa cooperação produtiva no quadro da UE.
Infelizmente, o início da Presidência húngara foi incontestavelmente afectado e dominado pela controversa lei de imprensa recentemente adoptada pelo país. As instituições da UE, na sequência da carta dirigida a Bruxelas por um grande número de intelectuais europeus, não podiam ignorar este assunto. Com base na informação hoje disponível, parece que certas disposições da lei húngara, nomeadamente as que respeitam aos procedimentos para nomear e demitir a autoridade nacional com competência para os meios de comunicação social e as telecomunicações, bem como as relativas ao âmbito de competências deste organismo, podem levantar dúvidas no que respeita à independência dos meios de comunicação social húngaros.
A forte reacção do meu grupo político, o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, não é, contudo, uma crítica à nação húngara, mas ao Estado que exerce a Presidência da UE. O assunto é urgente. É do interesse tanto da Hungria como da UE como um todo que seja esclarecido sem demora, para que nos possamos concentrar, acima de tudo, nos assuntos da maior urgência com que toda a UE se está a debater.
Robert Goebbels
por escrito. - (FR) O senhor Orbán alega ser democrata. Qualquer democrata que se preze tem de aceitar a crítica das suas acções políticas. No entanto, quando o Primeiro-Ministro húngaro descreve qualquer crítica da sua política como um ataque contra o povo húngaro, está a cometer um erro grave. Com esta tentativa nacionalista de dominar o debate, demonstra que as suas credencias como democrata são suspeitas.
Kinga Göncz
Ninguém pode negar que a Presidência húngara teve um início turbulento. Tinha esperança de que uma apresentação convincente pelo Primeiro-Ministro húngaro em Estrasburgo dissipasse as preocupações. Constato, com tristeza, que não foi esse o caso. O senhor Viktor Orbán não se apresentou aos grupos políticos do Parlamento Europeu como um político europeu que procura alcançar consenso e compromisso, mas como um "combatente”, com um discurso populista e nacionalista, que está "a proteger o povo húngaro” contra "ataques”. Contudo, nem o povo húngaro nem o Governo húngaro tinham sido insultados pelos deputados ao Parlamento Europeu, mas foram expressas muitas críticas contra as medidas preocupantes tomadas pelo partido FIDESZ, incluindo a lei de imprensa. Foram sobretudo os oradores eurocépticos e de extrema-direita que adoptaram tons insultuosos quando atacaram, em uníssono flagrante, aqueles que criticavam o Governo húngaro. Entristece-me que a aplicação do programa da Presidência húngara possa ser posta em risco pelos ataques do Governo ao Estado de direito. A forma como os acontecimentos se irão desenrolar depois de um início tão turbulento não irá depender do Parlamento Europeu, contrariamente ao aviso do senhor Viktor Orbán, mas de o partido FIDESZ e o seu líder estarem dispostos a estabelecer políticas que respeitem os valores europeus, tanto no território nacional como no palco europeu. Na verdade, o Primeiro-Ministro não pode ter duas medidas - uma para usar no seu país enquanto Chefe do Governo, e outra para usar na Europa enquanto Presidente em exercício - mas apenas uma: aquela do político que tem sempre em mente os nossos princípios e valores partilhados, independentemente de onde esteja.
Zita Gurmai
Estou orgulhosa de o meu país ser o actual detentor da Presidência do Conselho. O que gostaria de referir, mais do que a falta de compromisso democrático por parte do Governo de Orbán, é a total ausência das questões da igualdade entre os géneros nas prioridades da Presidência.
Há apenas uma referência plausível ao problema e - numa altura em que as mulheres da Europa são ameaçadas pelas consequências de uma crise económica devastadora, em que o desemprego das mulheres está a disparar, em que os governos conservadores fazem cortes nos serviços sociais e introduzem sistemas de tributação desvantajosos - isso não é muito. A inclusão social, os desafios demográficos, etc., são questões importantes, mas a situação das mulheres tem de ser avaliada separadamente porque os seus problemas e necessidades são diferentes dos dos homens: no mercado de trabalho e no que respeita a regimes de pensões e de saúde, a sistemas de tributação, etc.
Peço à Hungria que não tema usar a influência da Presidência do Conselho rotativa em benefício das mulheres. Zelem por que o Conselho adopte a Directiva relativa à licença de maternidade aprovada pelo Parlamento; reforcem os direitos à saúde sexual e reprodutiva (a começar pela Hungria, evidentemente); trabalhem com vista a uma concretização da estratégia UE 2020 sensível ao género; e exerçam pressão para que o orçamento da UE seja sensível ao género.
Ivailo Kalfin
Gostaria de felicitar o senhor Orbán pelo início da Presidência húngara da UE. Todos lhe desejamos uma Presidência de sucesso. É compreensível que este desejo seja especialmente forte entre os novos Estados-Membros. Uma das prioridades indicadas pela Presidência húngara é o alargamento do espaço Schengen. Esta questão é excepcionalmente importante para os socialistas búlgaros e para todos os cidadãos búlgaros. Desde o primeiro dia da adesão à UE, em 1 de Janeiro de 2007, as autoridades búlgaras têm trabalhado no sentido de tornar a Bulgária uma fronteira externa segura da UE. Agora, no início de 2011, esta missão foi quase concluída. Espero que a Presidência húngara garanta uma resolução do Conselho Europeu a favor da adesão da Bulgária e da Roménia ao espaço Schengen até meados de 2011. Quando os últimos requisitos técnicos pertinentes tiverem sido cumpridos, na próximas semanas, o Conselho Europeu terá de decidir incluir a Bulgária e a Roménia no espaço Schengen sem impor mais condições políticas.
Tunne Kelam
Exorto a Presidência húngara a analisar os problemas de liberdade de circulação no âmbito do ensino e do mercado de trabalho. Actualmente, o reconhecimento mútuo de qualificações obtidas em instituições de ensino de diferentes Estados-Membros, bem como as experiências em vários mercados de trabalho, enfrentam inúmeros problemas.
A situação actual: embora a Comissão esteja a realizar uma avaliação do progresso no domínio do ensino, exorto a Presidência húngara a velar por que este problema seja abordado com seriedade igualmente no Conselho. É necessário convencer os Estados-Membros a acordarem procedimentos mais simples no que respeita ao reconhecimento de qualificações académicas, independentemente do país onde foram obtidas.
Felicito a vontade da Presidência húngara de agilizar a criação de um sistema integrado de gasoduto europeu que ponha fim ao isolamento de alguns Estados-Membros, incluindo a Estónia, a Letónia e a Lituânia.
Gostaria de lembrar a nova Presidência de que o Parlamento Europeu adoptou dois documentos importantes sobre solidariedade e segurança no domínio da energia, que têm de ser aplicados pelo Conselho. Espero que o Conselho Europeu de Fevereiro chegue a acordo sobre uma nova estratégia europeia no domínio da energia. Isto deve igualmente incluir um plano para a rede de ligações energéticas do Mar Báltico.
Krzysztof Lisek
Apoio plenamente as prioridades da Presidência húngara devido à sua natureza pró-europeia e à consonância com os interesses da UE como um todo. Represento o país que irá assumir a Presidência seguinte, e gostaria de fazer saber que iremos cooperar estreitamente com a Presidência húngara. Uma boa cooperação irá facilitar as transferências fluidas da Presidência entre o trio polaco, cipriota e dinamarquês.
Estou especialmente satisfeito com a declaração da Hungria no que respeita ao seu empenho no desenvolvimento da Parceria Oriental e da Política Europeia de Vizinhança. Do mesmo modo, gostaria de expressar a minha satisfação pelo facto de o alargamento da UE ser uma das prioridades da Presidência húngara. O facto de a Hungria e a Polónia terem posições tão semelhantes sobre o alargamento da UE deve ajudar a assegurar a continuidade durante a Presidência polaca no que a isso respeita. Espero que a cimeira da Parceria Oriental que terá lugar em Maio não se limite a resumir a aplicação desta iniciativa durante os dois anos da sua existência, mas que proporcione resultados tangíveis no que respeita às deslocações isentas de vistos, ao comércio e à energia.
Tal como a Presidência húngara, a Polónia acredita que é necessária uma abordagem conjunta à liberdade e à justiça, através do reforço da protecção dos dados pessoais e da promoção dos direitos civis e dos valores comuns em toda a UE. Uma das prioridades requer a utilização sustentável dos recursos, dando assim continuidade às metas das anteriores Presidências espanhola e belga, e reflectindo os amplos esforços da Comissão nesse domínio. É essencial que as medidas planeadas tenham em conta as várias condições e potenciais dos Estados-Membros.
Petru Constantin Luhan
por escrito. - (RO) Felicito a Hungria pelo seu programa, que dá prioridade ao crescimento económico e à posição da Europa a nível mundial. Um dos pontos importantes da agenda da Presidência diz respeito ao alargamento do espaço Schengen através da adesão da Roménia e da Bulgária. A adesão ao espaço Schengen é um compromisso que a Roménia também assumiu com plena responsabilidade. Envidámos esforços consideráveis para tornar segura a fronteira externa da UE e, como se confirma nos relatórios sobre a adesão do meu país ao espaço Schengen, a Roménia está pronta para aplicar o acervo de Schengen. A Roménia deve ser avaliada equitativamente de acordo com os mesmos critérios que foram aplicados aos Estados que aderiram ao espaço Schengen antes de nós. Estou confiante no apoio da Presidência húngara nesta matéria.
Marian-Jean Marinescu
Agradeço o facto de ter declarado o seu apoio ao alargamento do espaço Schengen à Bulgária e à Roménia. É verdade aquilo que disse sobre os enormes esforços que foram feitos. A Roménia fez grandes esforços financeiros e humanos. Os sistemas aplicados com o apoio do grupo franco-alemão EADS são os mais avançados da União Europeia. Acredito firmemente que a fronteira marítima da Roménia, por exemplo, está incomparavelmente melhor protegida do que fronteiras semelhantes de outros Estados-membros de Schengen.
Todos os relatórios de avaliação relativos à Roménia são positivos. O país cumpriu todos os requisitos relativos ao acervo de Schengen. É normal esperar uma resposta em consonância com as normas da UE. O apoio da Presidência húngara é necessário neste processo.
Outro ponto importante da agenda da Presidência diz respeito à promoção da Estratégia do Danúbio. A Estratégia do Danúbio é um projecto comum em que todos os parceiros têm de cumprir os seus compromissos para que ele funcione e realize os objectivos estabelecidos. Tem de ser posto em prática um programa para aplicar as prioridades estratégicas sem aumentar a afectação de fundos das actuais rubricas orçamentais. Os recursos previstos têm de ser complementados pela contribuição dos Estados envolvidos e pela possibilidade de redistribuir fundos não utilizados de outros segmentos.
Cristian Dan Preda
Congratulo-me por a Presidência húngara do Conselho da União Europeia ter incluído no seu programa de seis meses o apoio à adesão da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen, enquanto concretização real da integração europeia para os cidadãos da União. De acordo com o documento apresentado pelo Primeiro-Ministro Victor Orbán, a Presidência húngara afirma o seguinte: "Gostaríamos que estes dois Estados-Membros aderissem ao espaço Schengen assim que cumprissem todas as condições necessárias”. Esta declaração é feita num momento em que o debate sobre a adesão ao espaço Schengen por parte de ambos os países, que aderiram à UE em 2007, parece evoluir de um tom estritamente técnico para um tom político. Já se fala de adiar a adesão, mesmo que os requisitos técnicos sejam cumpridos na íntegra. Considero por isso que é necessário fazer um esforço para aumentar a confiança. Deste modo, o diálogo continua a ser uma ferramenta fundamental. Sem ele, os europeus da Bulgária e da Roménia continuarão a sentir-se excluídos e discriminados. Precisamos realmente de cidadãos europeus de segunda?
Joanna Senyszyn
por escrito. - (PL) O desporto é uma das prioridades da Presidência húngara. Isto é uma notícia muito importante para o mundo desportivo e, acima de tudo, para os milhões de europeus que praticam desporto e actividade física recreativa ao nível das bases. Apesar do novo quadro jurídico, houve poucos progressos na criação de melhores condições de financiamento para iniciativas desportivas na Europa. O desporto amador é ignorado no debate público e da investigação social, e o papel que desempenha na prevenção de doenças e no melhoramento das condições de vida e da qualidade de vida dos europeus é subestimado. Os benefícios da prática regular de exercício podem ser agrupados em quatro categorias: benefícios para a saúde, benefícios sociais, benefícios económicos e benefícios políticos. O desporto amador permite alcançar muitos objectivos políticos, incluindo a promoção da saúde e da cultura, a educação, a integração social, o combate à discriminação, a redução do crime e o combate à toxicodependência. O desporto também equivale a menores custos com os cuidados de saúde.
Assim, gostaria de chamar a atenção da Presidência húngara para a Declaração escrita 62/2010 do Parlamento Europeu sobre o apoio reforçado da União Europeia aos desportos de base, da qual sou co-autora. A declaração é prova do nosso empenho no desporto e na melhoria da qualidade de vida dos habitantes da Europa. Nela apelamos a que os desportos de base sejam objecto da devida atenção nas comunicações sobre desporto e à garantia de financiamento suficiente para o programa de desporto da UE. Um maior apoio da UE ao desporto amador equivale a apoiar um estilo de vida mais saudável para milhões de europeus.
Czesław Adam Siekierski
por escrito. - (PL) O lema central da Presidência como um todo é "Europa Forte”. A crise e as decisões que foram tomadas até à data a nível dos Estados-Membros mostraram que precisamos de mais Europa, não de menos, para dar resposta aos desafios que enfrentamos actualmente. Combater a crise, ultrapassar o problema da dívida pública dos Estados-Membros e dar continuidade a medidas destinadas a garantir a estabilidade da área do euro e a consolidar a governação económica devem ser prioridades. A Presidência húngara está a contar com o "toque humano” e, acima de tudo, com um aumento dos níveis de desemprego. A Europa pretende alcançar o crescimento sustentável, que deve ser assegurado através da criação de emprego e da inclusão social. Dada a necessidade de aumentar a segurança do aprovisionamento de gás, devemos tomar medidas para criar um política energética comum o mais rapidamente possível. O aspecto regional que pode ser visto no programa de actividades é de louvar. Isto inclui, entre outras, a Estratégia do Danúbio, uma estratégia sobre os Roma e questões relacionadas com a Parceria Oriental. Há igualmente planos para alargar o espaço Schengen de modo a incluir a Roménia e a Bulgária. Trata-se de uma questão de importância vital, dado que todos os Estados-Membros devem gozar dos mesmos direitos. Fala-se de concluir as negociações de adesão com a Croácia durante a Presidência húngara. Uma política de alargamento responsável deve proporcionar estabilidade, paz e coesão ao continente da Europa. O ponto de referência para o trabalho desenvolvido pela Presidência belga era a Europa, no sentido lato do termo. Isto não significa que a abordagem nacional, que é provável ser a abordagem escolhida pela Hungria, não possa harmonizar ou até contrastar com a abordagem comunitária.
Csaba Sógor
No que respeita à Presidência húngara, muitas pessoas criticaram o tapete usado como parte da imagem da Presidência, em especial a parte que representa um mapa dos acontecimentos de 1848. O mapa em questão é o mapa da Europa em 1848. Entre outras coisas, destina-se a simbolizar que, já em 1848, a Hungria lutava pela liberdade das pessoas que viviam na Europa, incluindo a liberdade de imprensa. Enquanto húngaro descendente da Transilvânia, sou hoje cidadão da Roménia. Enquanto cidadão deste país, gostaria de falar sobre o processo de alargamento do espaço Schengen. Os doze Estados-Membros mais recentes comprometeram-se a participar na construção de uma Europa comum, na esperança de que os mesmos direitos e obrigações se aplicassem tanto a eles como aos antigos Estados-Membros. Também a Roménia acreditava que, depois de cumprir os critérios técnicos pertinentes, poderia fazer parte do espaço Schengen, um espaço livre de fronteiras internas, na data previamente definida. No entanto, agora ouvimos dizer que alguns Estados-Membros tencionam impor mais condições à Roménia para além dos critérios estabelecidos. Exorto a Presidência húngara a envidar todos os esforços para garantir o cumprimento das normas comuns e para lembrar aqueles que expressam o seu desacordo das consequências incomensuravelmente negativas de uma tal decisão, dado que manter a credibilidade da UE é do interesse de todos nós, de todos os 27 governos. Por último, ainda uma observação sobre o tapete: o tapete é um acessório útil, e presta-nos um serviço; as pessoas podem limpar os pés nele. Significa que o lema da Presidência húngara, "Europa Forte”, representa serviço. Nós, as minorias da Roménia, da Eslováquia e da Europa, seremos parceiros nisto.
Michèle Striffler
A Presidência húngara surgiu numa altura crucial para a Europa, quando alguns Estados-Membros ainda continuam a enfrentar uma grave crise económica e social. A estabilidade do euro tem de ser uma das prioridades da Presidência húngara, e não tenho dúvida de que o Conselho envidará todos os esforços para combater a especulação monetária e que alcançará progressos consideráveis no que respeita à governação económica europeia.
Em segundo lugar, espero da Presidência húngara que desenvolva todos os esforços para definir, em colaboração com as outras instituições europeias, uma europeia genuína para a inclusão dos Roma. A aplicação dessa estratégia é-me especialmente cara, e gostaria que a Presidência húngara abordasse esta questão.
Por último, quero expressar a minha solidariedade com o Governo húngaro face à controvérsia que marcou os primeiros dias da Presidência húngara, em especial no que respeita à lei de imprensa. Ninguém tem qualquer dúvida de que a Hungria é uma democracia, e o senhor Orbán salientou que estaria disposto a alterar essa lei se a Comissão identificasse eventuais inconsistências com a legislação europeia. Exorto todos a serem responsáveis e a porem fim a esta controvérsia desnecessária.
Nuno Teixeira
por escrito. - A Hungria assume a Presidência da UE num período em que a crise económica e financeira subsiste. O último país da Presidência Tripartida, partilhada pela Espanha e Bélgica, tem como linhas programáticas a recuperação económica, a integração do povo Roma, uma estratégia energética, o processo de alargamento e o envolvimento dos cidadãos no projecto europeu. Ao nível da recuperação económica o programa considera essencial a institucionalização do Mecanismo de Estabilização Financeira e o Semestre Europeu. Considero de extrema importância o reforço da cooperação e coordenação a nível económico como instrumento para promover a competitividade e inovação europeia e, assim, evitar e/ou antever futuras crises. Na área dos transportes será adoptada a nova estratégia 2011-2020, bem como as alterações à directiva da rede de transportes essenciais para a realização do mercado interno e para a coesão social, económica e territorial. A rodovia, a navegação nos rios da UE e a aplicação do sistema Galileu são outros temas que irão a debate. A política regional surge mais uma vez como o pilar horizontal a toda a estratégia do programa húngaro capaz de dar repostas integradas à crise económica e às disparidades regionais. A alocação do quadro financeiro plurianual pós-2014 aparece como o debate essencial da Presidência húngara.
Silvia-Adriana Ţicău
A Presidência húngara do Conselho da UE adoptou como seu objectivo geral a consolidação dos aspectos institucional, económico, social e político da União Europeia. A Presidência húngara do Conselho também se comprometeu a adoptar a Estratégia do Danúbio da UE e a lançar a sua aplicação. Isto irá desempenhar um papel especialmente importante em todos os Estados situados na bacia hidrográfica do Danúbio e irá ajudar a consolidar o progresso da integração europeia na região dos Balcãs Ocidentais.
Aguardamos com interesse a publicação do "Livro Branco sobre a Política de Transportes da União Europeia para 2011-2020”, um domínio essencial para o desenvolvimento económico e para a coesão económica e social da União.
Dado que os debates sobre as próximas perspectivas financeiras já começaram, exortamos a Presidência húngara a acelerar as discussões do Conselho sobre este documento, para que o processo de revisão da RTE-T possa ter em conta o resultado desses debates.
Tendo em conta que uma pessoa em cada seis que vivem na UE está exposta ao risco de pobreza, exortamos o Conselho a considerar a redução da pobreza como prioridade principal e a adoptar medidas específicas nesse sentido.
Além disso, saúdo a intenção da Presidência húngara de alcançar um acordo político sobre a criação de um quadro europeu para a integração dos Roma, bem como a sua intenção de lançar a aplicação da estratégia europeia para a deficiência.
Rafał Trzaskowski
por escrito. - (PL) Uma Europa forte, a aplicação de uma gestão económica eficaz na UE, a aproximação dos vizinhos da UE; pretendemos apoiar a Presidência húngara no trabalho que desenvolverá para concretizar estas prioridades. É também especialmente importante para nós que a Presidência húngara esteja a contar com uma parceria estreita com o Parlamento Europeu. Há outra questão que gostaria de salientar, enquanto Deputado que trata de questões institucionais e, ao mesmo tempo, representante de um país que irá assumir a Presidência da União Europeia depois da Hungria. A Presidência húngara é extremamente importante, não só devido às suas prioridades, que coincidem com as da Polónia, mas igualmente porque ainda é uma Presidência de transição. O Tratado de Lisboa enfraqueceu o papel da Presidência, mas este papel ainda não foi plenamente delineado, e agora é a última oportunidade de o fazer. O leque de instrumentos posteriormente disponíveis para os polacos dependerá da posição que a Presidência húngara conseguir assumir no quebra-cabeças institucional que é a UE. Observarei o seu trabalho ainda com mais interesse por este motivo.
Angelika Werthmann
A Hungria vai substituir a Bélgica na Presidência do Conselho. Estes dois Estados-Membros não podiam ser mais diferentes. Um é a epítome de um Estado europeu tradicional e o outro é um país que ainda procura uma via para entrar na Europa. Espero que a Presidência húngara siga a via assumida pela Bélgica, centrando-se nos interesses globais da Europa. A Presidência húngara apresentou uma lista de prioridades extensa. Como forma de aproximar a UE dos seus cidadãos, a Hungria impôs a si mesma o objectivo de aplicar a Carta dos Direitos Fundamentais. Isto deve ser interessante, quando se considera que a Hungria está actualmente sujeita a uma onda de crítica internacional devido à sua nova lei de imprensa e ao facto de esta lei estar claramente em conflito com o artigo 11.º da Carta Europeia de Direitos Fundamentais. Enquanto membro pleno da Comissão dos Orçamentos, estou particularmente interessada na evolução em matéria de maior supervisão financeira e do mecanismo permanente de resolução de crises. A Bélgica deu um bom exemplo e tomou a iniciativa de se concentrar nas questões sociais. Esperemos que a Hungria faça o mesmo.
