Preparação do Conselho Europeu (16-17 de Dezembro de 2010) - Estabelecimento de um mecanismo permanente de resolução de crises para salvaguardar a estabilidade financeira da área do euro (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre:
as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação do Conselho Europeu (16-17 de Dezembro de 2010),
a pergunta oral apresentada pela deputada Bowles à Comissão, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, à Comissão, sobre o estabelecimento de um mecanismo permanente de crise para preservar a estabilidade financeira na área do euro (B7-0659/2010).
Olivier Chastel
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em nome do Conselho, Senhor Presidente, agradeço-lhe a ocasião que nos é proporcionada hoje para nos encontrarmos com o Parlamento e discutirmos convosco os assuntos que serão abordados no Conselho Europeu.
É evidente que o Conselho Europeu de amanhã e depois de amanhã será decisivo para a consolidação do pilar económico da União Económica e Monetária. O tema principal da sua ordem de trabalhos será, com efeito, o reforço da estabilidade financeira. Vivemos tempos excepcionais, que puseram, e continuam a pôr, rudemente à prova tanto os governos como os cidadãos. Devemos fazer tudo o que for necessário para que a crise financeira actual seja ultrapassada e a confiança restabelecida.
Desde o início da crise que demonstrámos a nossa determinação em tomar as medidas que se impunham com vista a preservar a estabilidade financeira e promover o regresso a um crescimento sustentável. A crise evidenciou, nomeadamente, a necessidade de uma ferramenta adicional destinada a preservar a estabilidade da área do euro. Assim, tivemos de instalar um mecanismo ad hoc, que acabamos de utilizar para socorrer a Irlanda, e, a médio prazo, precisamos realmente de um mecanismo permanente.
Nesse sentido, e em estreita consulta com o Presidente do Conselho Europeu, o Governo belga irá apresentar ao próximo Conselho Europeu, amanhã de manhã, uma proposta de decisão destinada a permitir a alteração do Tratado com vista ao estabelecimento de um mecanismo para a salvaguarda da estabilidade financeira de toda a área do euro, através de uma alteração do artigo 136.º. O Conselho Europeu será convidado a aprovar esse projecto de decisão e o lançamento do processo de revisão simplificado, nos termos do n.º 6 do artigo 48.º do Tratado da União Europeia. O objectivo é o da adopção formal da decisão em Março de 2011 e a sua entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2013.
Além disso, a aplicação do relatório do grupo de trabalho sobre a governação económica endossado pelo Conselho Europeu de Outubro constitui um avanço importante no reforço da disciplina orçamental, no alargamento da supervisão económica e no aprofundamento da coordenação. Este dossiê, a que atribuímos uma importância capital, está neste momento em cima da mesa tanto do Parlamento como do Conselho, e deverá ser concluído até ao próximo Verão.
Permita-me, por fim, insistir na importância da nova Estratégia Europa 2020 para o crescimento e o emprego, que desempenha um papel importante para nos tirar da crise. A Presidência belga levou a peito a sua implementação, Senhor Presidente da Comissão, lançando assim os fundamentos de uma retoma económica sustentável.
Para além destas questões económicas, permita-me abordar ainda dois pontos. O Conselho Europeu irá abordar as relações da União com os seus parceiros estratégicos. O Conselho "Assuntos Externos", presidido por Catherine Ashton, preparou relatórios intercalares sobre três dos seus parceiros: os Estados Unidos, a China e a Rússia. O Conselho Europeu ouvirá portanto atentamente a apresentação da Alta Representante relativa às relações da União com os seus parceiros estratégicos. A Alta Representante será também convidada a prosseguir essa abordagem com outros parceiros, como a Ucrânia, a África, a Índia e o Brasil, e a apresentar, em Março de 2011, um relatório sobre o estado da situação relativa aos seus contactos com os nossos parceiros.
Último ponto: o pedido de adesão à União apresentado pelo Montenegro. O Conselho "Assuntos Gerais" congratulou-se com o parecer da Comissão sobre o Montenegro. O país realizou progressos no que respeita ao cumprimento dos critérios políticos fixados pelo Conselho Europeu de Copenhaga e das exigências do processo de estabilização e associação. Contudo, são ainda necessários alguns esforços suplementares, nomeadamente no que respeita à aplicação das sete grandes prioridades enunciadas no parecer da Comissão, e, tendo em conta a proposta da Comissão, o Conselho recomendou que se conceda ao Montenegro o estatuto de país candidato. A questão da atribuição do estatuto de país candidato será analisada neste Conselho Europeu.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho Europeu desta semana concentrar-se-á em duas questões principais: chegar a acordo sobre os aspectos essenciais de um futuro Mecanismo Europeu de Estabilidade permanente para a área do euro, por um lado, e, por outro, sobre a alteração ao Tratado que tornará esse mecanismo seguro juridicamente. Assim, espero que este Conselho Europeu se concentre em alcançar, estabilizar e reforçar o consenso. Ao chegar a um acordo, este Conselho Europeu emitirá também um sinal de unidade, solidariedade e apoio inequívoco ao projecto europeu, mas exigirá muito trabalho árduo para lá chegar.
Todos sabemos que, neste momento, muita coisa está em jogo para a União Europeia e, em particular, para a área do euro. Muitas pessoas estão à espera das respostas da União Europeia: os mercados, por um lado, os nossos parceiros mundiais, por outro, mas, mais importante, os nossos cidadãos. De que estão à espera? Como podemos tranquilizá-los melhor? Para mim, a resposta é clara. Temos de mostrar que a União Europeia está a controlar os acontecimentos, que possuímos um rumo que estamos a seguir com rigor, e que falamos a uma só voz e agimos em colectivo. Mas não precisamos de um concurso de beleza entre líderes, uma cacofonia de cenários divergentes, ou de anúncios que depois não são seguidos de acção.
Sim, estamos a enfrentar desafios graves mas, se observarmos os factos com um pouco de recuo, a União Europeia, este ano, está a enfrentar esses desafios de frente. Enfrentámos duas questões específicas com a Grécia e com a Irlanda. Em ambas as situações tomámos as necessárias decisões. A realidade é que, em ambas, a UE foi capaz de agir, mas temos de implementar reformas que vão mais longe com vista a garantir que tais situações não voltam a acontecer no futuro.
Para isso, existe uma condição prévia indispensável: o estabelecimento de uma verdadeira governação económica europeia. O pacote governação económica deve assim ser visto como a pedra angular num sistema que transmite aos Europeus e aos mercados a confiança de que as estruturas certas estão no lugar certo. Espero que este Parlamento continue a dar prioridade a estas propostas da Comissão, para que possam ser integralmente aplicadas até meados do próximo ano.
O nosso futuro sistema basear-se-á nos esforços individuais e colectivos, na responsabilidade e na solidariedade. Estamos a avançar rapidamente nessa direcção. Simultaneamente, há que consolidar as finanças públicas. São necessárias finanças públicas sãs para restaurar a confiança, tão essencial para o crescimento. Em muitos Estados-Membros, o actual caminho seguido pela política orçamental possui um enorme peso sobre a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, exigindo medidas correctivas.
Claro que precisamos de olhar, para além da simples consolidação orçamental, para a promoção do crescimento, e estamos a lançar as sementes do futuro crescimento da Europa através da Estratégia Europa 2020. Esta oferece uma verdadeira perspectiva de crescimento para a Europa. Vejo cada vez mais Estados-Membros a accionarem em pleno o potencial da Estratégia Europa 2020. Permitam-nos construir com base nela, acelerando as reformas geradoras de crescimento. Levada a sério, a Europa 2020 pode conduzir as nossas economias locais, nacionais e europeia para as futuras fontes de crescimento.
Estamos a trabalhar arduamente para apresentar o primeiro Relatório Anual de Crescimento no prazo de um mês. Estou confiante em que constituirá um tema fundamental para o Parlamento no próximo ano. O mesmo acontecerá com o futuro orçamento da União, e como o seu potencial poderá ser usado para ajudar a acelerar o crescimento e a criar empregos.
Temos também de analisar o nosso sistema bancário e de tomar as medidas necessárias com vista a garantir que os bancos estão em posição de financiar a economia como deve ser, particularmente as PME. No que respeita à estabilização das economias, muita da nossa acção foi ad hoc ou temporária. Outro elemento importante da nossa abordagem relativa às reformas profundas a fazer deve ser o de um mecanismo permanente de estabilidade.
É esse o objectivo do Mecanismo Europeu de Estabilidade. Após consultas intensas, que correram muito bem, conseguimos estabelecer, no final do mês passado, um primeiro contorno desse mecanismo. Estou confiante em que será aprovado pelo Conselho Europeu desta semana, embora os seus contornos exactos tenham de ser trabalhados ao longo das próximas semanas.
O mecanismo deve também ter por base de apoio uma decisão de avançarmos com uma alteração limitada e focalizada do Tratado. Agora que existe um consenso entre Estados-Membros no sentido de se proceder a uma alteração, o processo tem de avançar. O objectivo da alteração do Tratado é muito específico. Trata-se de uma alteração linear e pragmática com vista a alcançar uma necessidade específica. Apenas precisa de uma simples alteração para avançar. Temos então de resistir à tentação de complicar demasiado ou de estabelecer relações artificiais com outras questões, não nos distraindo da tarefa em mãos. Existe uma vontade política fortíssima por detrás do euro. Tanto o mecanismo temporário como agora o mecanismo permanente representam decisões essenciais que mostram que os Estados-Membros pretendem mais do que nunca usar todo o seu peso em defesa da estabilidade e da integridade do euro.
Estes elementos - governação económica, consolidação orçamental, segurança de reformas geradoras de crescimento, bancos eficazes, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e o seu sucessor, o Mecanismo Europeu de Estabilidade - estão todos inter-relacionados. Têm de ser abordados como um todo articulado em conjunto, de forma a gerar uma resposta global para a crise e a garantir que nada do género voltará alguma vez a acontecer.
A acção que está a ser desenvolvida pelo Banco Central Europeu (BCE) constitui, evidentemente, uma contribuição vital.
Todos concordam que a acção empreendida este ano, obviamente a favor da Grécia e da Irlanda, é também do mais alto interesse de toda a União Europeia e de todos os Estados-Membros. Baseia-se essencialmente nos princípios fundamentais da solidariedade, da responsabilidade colectiva, da partilha de riscos e da prestação de apoio mútuo em épocas de necessidade. Estou certo de que estes princípios estão no coração deste Parlamento. E estão também no meu coração, pelo que posso compreender a razão por que têm surgido outras ideias destinadas a dar forma a estes princípios através de outros possíveis mecanismos.
A este respeito, permitam-me que seja claro. As Euro-obrigações, em si, são uma ideia interessante. A própria Comissão tinha avançado essa ideia em 2008 quando avaliou os primeiros dez anos da UEM, mas estamos perante uma situação de crise e já dispomos de mecanismos financeiros destinados a enfrentá-la, como, por exemplo, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira. Estes estão muito longe de estarem esgotados e podem ser melhorados e adaptados muito mais depressa do que quaisquer outras alternativas, por muito interessantes que possam ser.
Assim, embora possa compreender que possam querer pensar em todas as soluções possíveis, estamos em altura de acção imediata. Não matemos a ideia para o futuro, mas concentremo-nos agora naquela que pode ser a solução para se conseguir um consenso entre Estados-Membros e para ser aplicável rápida e decididamente.
Trabalhemos juntos para terminar este ano com uma mensagem de confiança de que a União Europeia possui uma visão unificada para a sua economia e está a pô-la em prática. Façamo-lo com um sentido claro do nosso destino e com uma noção clara de que destino é esse: uma área do euro forte e estável numa União Europeia ainda mais próxima.
Presidente
Gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho, Olivier Chastel, e ao Senhor Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, pelas suas introduções ao debate. Estamos a falar de uma questão muito importante. Ultrapassar a crise e criar emprego constitui a prioridade para os nossos concidadãos. Amanhã e depois de amanhã o Conselho Europeu dará fundamentalmente atenção a este tema.
Joseph Daul
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho Europeu desta semana tem lugar num contexto peculiar: ataques especulativos ao euro, regresso de algum eurocepticismo e início das reflexões sobre as finanças europeias com o Parlamento a preparar-se para votar o orçamento para 2011.
Tudo isto está relacionado, evidentemente. A crise do euro e as medidas de solidariedade têm consequências para o poder de compra dos Europeus, e estes perguntam a si próprios se todos esses esforços valem a pena, se levam a algum lado. Donde o eurocepticismo crescente, mesmo nos países até agora tradicionalmente pró-europeus, fenómeno aproveitado pelas formações políticas populistas e extremistas, que se alimentam dos medos e das tentações de recuo sobre si próprio, e que, quando estão no governo, não possuem nenhum remédio milagroso.
Começo pelo euro, que temos de proteger e reforçar, interrogando-nos simultaneamente sobre alguns pontos fundamentais.
Primeira pergunta: já dispôs alguma vez a Europa de uma moeda tão estável como o euro? Dirijo-me aos nostálgicos da moeda nacional: voltar para trás teria consequências catastróficas para a Europa.
Segunda pergunta: quem está na origem dos ataques de que é vítima o euro desde há alguns meses a esta parte? A quem aproveita o crime, passe a expressão? Não sou adepto da teoria dos complôs, mas, nas minhas conversas com dirigentes políticos e analistas financeiros, as pistas convergem para a fonte dos nossos problemas. Quando vamos retirar as respectivas lições? Penso que podemos falar directamente com os nossos amigos.
Terceira pergunta: porque é que o euro continua a valer mais de 1,30 dólares? Isso dificulta fortemente as nossas exportações e toda a gente diz que o euro está acabado. Porque é que os nossos países são os únicos a praticar uma política ortodoxa rigorosa, enquanto os nossos concorrentes aproveitam a sua moeda fraca para dopar as suas economias? Eis a pergunta que nos fazem os nossos concidadãos. São perguntas que me foram feitas nestes últimos quinze dias, durante as reuniões com os eleitos políticos.
Senhoras e Senhores Deputados, precisamos de uma mensagem de confiança sobre a saída da crise, de medidas propícias à retoma do crescimento, de medidas concretas como as tomadas recentemente pela Comissão Barroso para relançar o mercado interno ou para moralizar os mercados financeiros. Precisamos - e a crise do euro provou-o - de convergência nas nossas políticas sociais e orçamentais. Isso exige coragem. Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, vão mais longe e mais depressa, e resolveremos muitos problemas.
Coragem, vai ser necessária muita nos próximos anos, se queremos dar mais força aos nossos países na concorrência global, se queremos utilizar da forma mais eficaz possível o dinheiro dos contribuintes. Este esforço de racionalização das despesas deve ser feito a todos os níveis: local, regional, nacional e europeu. Há que rever as prioridades políticas e financeiras da União; há que restaurar as finanças públicas da Europa; temos, também aqui, de fazer as perguntas certas e, em função das respostas que lhes dermos, adaptar o nosso quadro orçamental para o período 2014-2020.
É para este debate fundamental que apela o Parlamento Europeu, e é nestas discussões de fundo, enquanto representantes directamente eleitos de 500 milhões de Europeus, que tencionamos participar em pleno, por muito que isso não agrade a alguns governos, que desejam recusar-nos esse direito.
Peço ao Conselho Europeu que nos manifeste o seu acordo e, se necessário, que proceda a uma votação. Aqueles que nos negam a possibilidade de participarmos nos debates assumirão as suas responsabilidades. Para nós, não se trata de uma questão de poder, mas sim de contribuir para um debate crucial para o futuro da construção europeia. Há que abrir o acesso, há que tomar as boas decisões que se impõem para que o orçamento europeu se torne ainda mais um orçamento de investimento.
Se os nossos Estados-Membros, preocupados com as restrições orçamentais, podem investir menos na educação, na formação, na investigação, na inovação, façamo-lo a nível europeu, mutualizando os nossos recursos e, por conseguinte, fazendo economias de escala.
Para o Grupo PPE, o debate sobre as finanças da Europa não deve resumir-se a uma querela entre Estados-Membros que pretendem o seu dinheiro de volta. Pelo contrário, trata-se de reconciliar os nossos concidadãos com a Europa, mostrando-lhes o valor acrescentado que uma acção europeia concertada e visionária pode representar.
Estou presentemente a dar a volta às capitais e posso confirmar-lhes que o debate está a começar a ganhar importância; há que aproveitar esta oportunidade. Gostaria de agradecer à Presidência belga - pois estamos a aproximar-nos do Natal e do Ano Novo e a Presidência vai terminar em breve - a sua excelente colaboração com o Parlamento, bem como ao Senhor Presidente José Manuel Barroso pela coragem que demonstrou, no que respeita aos fundos próprios, ao comprometer-se a apresentar um texto até Junho. Penso que temos de continuar a avançar, juntos, nessa direcção, e os Chefes de Estado ou de Governo deverão seguir-nos. Temos de lhes mostrar o caminho.
(Aplausos)
Martin Schulz
em nome do Grupo S&D. - (DE) Senhor Presidente, não é frequente chegarmos ao fim do ano com motivos acrescidos de preocupação. Estamos profundamente preocupados porque a Europa se encontra no meio de uma crise de confiança, crescente e com efeito multiplicador. Existem causas para esta crise de confiança, e hoje procurarei aludir a algumas delas aqui. Julgo estarmos confrontados com uma dupla abordagem de separação das questões. Por um lado temos a abordagem assumida por aqueles que tentam dissimular a situação real aos cidadãos de dado país. A confiança das populações fica seriamente abalada quando os governos lhes dizem: "Está tudo bem, não há problema nenhum, temos tudo sob controlo", e, de repente, dão uma reviravolta e passam a falar da necessidade de arranjar uma ajuda de milhões. Isto já aconteceu por duas vezes. Pergunto-me se algum governo voltará a afirmar que tem tudo sob controlo e meios para financiar as suas obrigações, mesmo com taxas de juro a disparar, para de seguida ter de alterar a sua postura e declarar: "Precisamos de um pacote de auxílio. Acudam-nos!" Isto não pode suceder. Precisamos de um inventário da situação real das dívidas, tanto nacionais como bancárias. Acredito que explicando a situação tal como realmente é, por pior que seja, se crie mais confiança. Com todas as cartas em cima da mesa torna-se mais fácil arranjar soluções.
Porém, há a outra abordagem de separação das questões. É o que acontece quando os países fortes dizem "Não precisamos de ajuda". Logo ecoa nos nossos ouvidos a mensagem do retorno às nações: "Não estamos dispostos a pagar pelos outros", muito embora os países que agora proferem esses propósitos saibam que, em última análise, todos temos de ser solidários e pagar. A abordagem da separação das questões que consiste em não dizer a verdade às pessoas, mesmo sabendo que há que pagar no próprio interesse, também prejudica a confiança.
Estamos neste momento a preparar-nos para a uma reunião do Conselho Europeu. Vejamos as diferentes vozes em presença. Uns dizem-se a favor das euro-obrigações, outros opõem-se-lhes. Uns falam em estabilizar o pacote de auxílio e reforçá-lo, outros são contra. Pergunto-me onde está a lógica quando se vem explicar que se trata apenas de medidas temporárias, visto estar tudo sob controlo, e a seguir se vem dizer que há que incluir as medidas temporárias no Tratado de forma a ficarem disponíveis a longo prazo. Qualquer pessoa percebe a contradição implícita, o que também abala a confiança das populações. Quando um governo sujeita os seus bancos aos testes de resistência no Verão e volvidos poucos meses se apercebe de que afinal era um teste de resistência para o euro mas não para os bancos, prejudica novamente a confiança.
Estamos em plena crise de confiança e cabe-me dizer-lhe, Senhor Presidente Barroso, que, embora aquilo que referiu esta manhã possa corresponder à verdade, deixou a ideia de não estarmos à procura das melhores soluções e respectivos modos de implementação mas, pelo contrário, de estarmos a discutir os consensos mínimos que poderão ser alcançados na sexta-feira. Ora isso não basta. Só aumentaria a crise de confiança. Uma política que pacifique os mercados nacionais a curto prazo é insuficiente. Precisamos, sim, de uma política que estabilize os mercados e o euro. Porque será que ninguém nesta Assembleia ou no Conselho Europeu fala do valor externo do euro? O câmbio do euro está hoje a 1,34 em relação ao dólar americano. Durante a crise o seu valor mais baixo chegou a 1,20 e, quando foi introduzido, cotava-se a 1,15. O euro é uma divisa estável. Na concorrência intercontinental, em que as regiões do mundo competem entre si em termos económicos, aquilo que conta já não são as moedas nacionais per se mas antes a estrutura monetária de uma região inteira. Em termos económicos e sociais, a área abrangida pelo euro é sem dúvida a região mais forte do mundo. Politicamente tem vindo a enfraquecer por causa dos decisores políticos que aplicam políticas destinadas a refrear o debate nacional no curto prazo. O euro é uma moeda forte e até poderia ser bem mais forte se aqueles que agem sobre o seu enquadramento político e aqueles que dela são responsáveis cumprissem as suas obrigações e tomassem decisões coerentes e bem vincadas na esfera económica e social, pondo cobro à crise de confiança. Basta vermos aquilo que está a acontecer em Londres, Paris e Roma. Se não travarmos esta crise de confiança, deparar-nos-emos com problemas de vulto nos próximos anos.
Pretendo portanto transmitir ao Conselho que sou a favor das euro-obrigações. Caso haja outra medida adequada, então, por favor, tomem-na, mas é imprescindível chegarem a um acordo quanto à estabilização do euro no plano interno, porque externamente já é suficientemente forte.
Guy Verhofstadt
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, penso que, na vida, existe uma regra válida universalmente: quando um grupo é atacado, há que reagir com unidade e solidariedade. É exactamente o inverso do que aconteceu em 2010 quando o euro foi atacado, pois, desde a crise grega, fomos testemunhas de desacordos nas discussões, mas não de unidade, e seguramente não de solidariedade.
De facto, temos agora de ter a coragem - e dirijo-me também ao Senhor Presidente da Comissão - de reconhecer que todas as medidas temporárias que tomámos não são suficientes. Esta não é a minha análise, é a análise do Fundo Monetário Internacional (FMI), da OCDE, de Jean-Claude Trichet - que é afinal o chefe do euro, o presidente do Banco Central Europeu -, para quem todas as medidas tomadas e todas as medidas em curso não vão suficientemente longe.
Todos dizem que temos de actuar em quatro vertentes: em primeiro lugar, um pacto de estabilidade, com verdadeiros mecanismos de sanção; em segundo lugar, um fundo de crise alargado e permanente - não sou eu que digo, o senhor presidente Trichet diz que há que alargá-lo, os Chefes de Estado ou de Governo não querem alargá-lo, mas queremos que a confiança regresse aos mercados; em terceiro lugar, uma real governação económica e orçamental, uma união orçamental e económica; e, em quarto lugar, um mercado único de euro-obrigações.
Eis os quatro aspectos em que temos de insistir, pois em lugar nenhum do mundo, caros colegas, existe uma moeda que não tenha por base um governo, uma estratégia económica e um mercado obrigacionista. Não existe em lado nenhum do mundo. E o que é que nos dizem hoje aqui, neste Hemiciclo? Dizem-nos: "Sim, é essa realmente a ideia, mas há que esperar mais um pouco". Há que esperar o quê? Há talvez que esperar o caos completo, ou que o euro desapareça!
Assim, chegou o momento de tomar a decisão, e espero da Comissão, Senhor Presidente, não que nos diga hoje: "Sim, vai ser difícil, mas não devemos continuar estas discussões sobre as euro-obrigações; é uma boa ideia mas ainda não chegou a altura, pois temos o fundo de crise, que vamos agora tornar permanente". Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O fundo de crise é necessário agora para combater os ataques contra o euro, mas, por outro lado, as obrigações em euros são necessárias para a estabilidade do euro, a médio ou a longo prazo. Não há contradição entre as duas coisas, são precisas as duas, como é o caso, repito, em todo o mundo.
Assim, penso que, a par dos Chefes de Estado ou de Governo que vão discutir amanhã e depois de amanhã e que vão dizer: "Sim, vamos alterar ligeiramente o Tratado e vamos talvez tornar permanente o fundo de crise, que teremos em princípio de alargar, como todos pedem", penso que chegou o momento de a Comissão apresentar, o mais rapidamente possível, um pacote muito mais importante, corajoso, global e coerente sobre esta abordagem, incluindo os quatro elementos atrás referidos. No que se refere ao Pacto de Estabilidade e Crescimento com verdadeiros mecanismos de sanção, o Parlamento pode fazer o seu trabalho, pois o pacote está aqui e vamos voltar às propostas iniciais da Comissão. Quanto aos outros três elementos, um fundo de crise alargado, proponham-no! Proponham-no! Tomem posição sobre esse ponto e defendam que é preciso alargar o fundo de crise. Porquê? Pois, com isso, acabaremos com as especulações contra o euro. Em segundo lugar, proponham um pacote global sobre uma união fiscal e económica e, em terceiro lugar, não tenham medo, proponham um mercado único de euro-obrigações, pois todos sabemos que, afinal de contas, é isso que irá estabilizar o euro a longo prazo.
Daniel Cohn-Bendit
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, há aqui qualquer coisa de estranho. Senhor Presidente Chastel, o senhor falou da próxima cimeira e poderia ter-nos dito que as coisas estão a abanar um pouco antes dela. Poderia ter-nos dito que terá de moderar alguns debates.
Senhor Presidente Barroso, penso que não vamos avançar, que não vamos avançar nem um pouco mais com este discurso sempre igual. Martin Schulz tem toda a razão: há que descrever a realidade da crise e dizer as coisas como elas são, mas temos também de descrever a realidade da nossa impotência política e as razões dessa impotência. Não serve de nada dizer que tomámos as decisões certas. Sabe tão bem como eu, e todos sabemos aqui, que as tomámos sempre atrasadas. Avançamos sem vontade nenhuma. Não digo que a culpa seja sua, antes pelo contrário, penso que a Comissão foi mesmo um ponto de estabilidade numa altura em que a lucidez não era muita. Mas neste momento - creio que Guy Verhofstadt colocou a questão certa - qual deve ser a nossa estratégia nos próximos meses?
A estratégia, para mim, é simples: que a Comissão proponha um pacto de estabilidade - que já propôs - que defina a necessária estabilidade, e portanto a responsabilidade de todos perante o euro, e um pacto de solidariedade que defina a solidariedade de que precisamos. Não haverá estabilidade sem solidariedade, não há solidariedade sem estabilidade! Estas discussões entre a Senhora Chanceler Merkel e outros já não nos interessam! Sim, a posição de alguns países, entre os quais a Alemanha, que dizem que é necessária estabilidade e que este tipo de situações não pode repetir-se, está certa. Sim, se não dissermos, ao mesmo tempo, que a solidariedade nos obriga a criar uma possibilidade de proteger o euro com euro-obrigações para investir, para continuar a assegurar a transformação ecológica e económica. Precisamos de investir, mas a nível nacional já não conseguimos fazê-lo. A moeda tem duas faces, a moeda-estabilidade e a moeda-solidariedade, e, no meio, está a responsabilidade.
Senhor Presidente da Comissão, apresente uma proposta de reforma do funcionamento da União para atingir a estabilidade e a solidariedade, com euro-obrigações, de tal forma que deixe de poder haver especulação contra as dívidas de certos países, e, com as euro-obrigações, terá em simultâneo a oportunidade do investimento.
Quando o Senhor Comissário Oettinger vem dizer-nos que precisa de 1 bilião de euros para a reforma energética, onde é que ele vai buscar o dinheiro? Vai jogar no euromilhões? É absolutamente aberrante dizer que se precisa de 1 bilião sem dizer como vamos mobilizar os fundos necessários a essa necessária transformação económica.
Assim, a estratégia é simples, a Comissão propõe, o Parlamento altera e decide e depois haverá a posição da Comissão e do Parlamento contra a - ou ao lado da - do Conselho, e o Conselho terá de reagir a essa posição comum. Eis a única solução no debate de hoje. Se estamos à espera que a Senhora Chanceler Markel se decida, por uma vez, a tomar uma decisão um quarto de hora antes do momento em que tem de a tomar, bem que podemos esperar até ao fim dos tempos! Tomá-la-á sempre no comboio seguinte. Como é evidente, poderão sempre dizer-me que, como há sempre um comboio seguinte, não é grave, poderemos sempre apanhar o próximo. Mas não! Gorbatchev disse com razão: "Quem se atrasa será castigado pela História".
(O Presidente interrompe o orador)
Não quero que a História castigue a Europa. Assumam as vossas responsabilidades, nós assumimos as nossas, e temos de demonstrar ao Conselho que a estabilidade política de que precisamos está aqui, na Comissão e no Parlamento, pelo que desafiaremos a instabilidade do Conselho.
(Aplausos)
Timothy Kirkhope
Senhor Presidente, partilho dessa esperança de o Conselho Europeu chegar a um acordo acerca de medidas capazes de apaziguar os mercados e de voltar a introduzir estabilidade na área do euro, pois é no interesse de todos quer a integremos quer não.
Em vésperas da reunião, anunciam-nos agora que mais sanções vão estar no cerne da solução; porém, as sanções têm de ser credíveis para ser eficazes e a União tem um registo bastante negativo nesse particular. Torná-las automáticas dificilmente lhes conferiria mais credibilidade, sobretudo enquanto se continuar a acreditar que podem ser evitadas desde que se encontre uma solução política. O que realmente faz falta é que os membros da área do euro demonstrem vontade política para assegurar as suas obrigações correntes.
Correm boatos segundo os quais boa parte da solução caberia ao sector privado, partilhando-se com este o fardo de futuros resgates. Todavia, seria um tremendo paradoxo que a principal consequência de uma iniciativa deste género fizesse disparar os custos dos empréstimos para os Estados-Membros mais fracos da área do euro e contribuísse assim para uma próxima crise.
Tendo sido concluído, muito recentemente, um grande processo de reforma do Tratado, foi-nos dito que esse pacote de reformas encerrava o capítulo das alterações aos Tratados por uma geração. Ora, volvidos escassos meses, eis que parece estar a surgir outra.
Para nos tranquilizar, dizem-nos - até o próprio Presidente da Comissão - tratar-se apenas de alterações limitadas, embora não pareça ser essa a perspectiva do Governo alemão. O Ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, parece ter aberto a porta a uma nova ronda de integração rumo a uma união orçamental e, em última análise, a uma união política.
Onde irá isto parar? De certeza que não a outra década perdida concentrada nas reformas erradas? A Europa precisa de uma reforma económica, de disciplina nas finanças públicas, de aprofundar o mercado interno, de mudar as leis laborais para fomentar o emprego, e de um pacote de medidas conducentes ao sucesso do programa Europa 2020.
Essas são as reformas essenciais, conforme foram expostas com veemência e propriedade pelo Presidente Barroso no seu programa para a Comissão, mas temo que essa oportunidade já nos esteja a fugir das mãos. O terrível risco é que, maugrado o discurso sobre a construção da Europa, esta pode estar a ser desbaratada, porque, embora se almeje uma Europa mais forte, a incapacidade de resolver os seus problemas económicos subjacentes poderá enfraquecê-la.
Pensamos que as prioridades do Conselho Europeu devem visar um acordo sobre um número limitado de medidas específicas, fazendo com que os membros da área do euro se ajudem mutuamente no âmbito da crise imediata sem sobrecarregar os Estados-Membros que optaram por permanecer fora dela, e só então reafirmar a importância vital de tratar a crise de longo prazo que enfrentamos: o risco permanente de colapso da nossa competitividade económica.
Lothar Bisky
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, faz agora três anos que estamos a tratar da crise financeira e económica mundial. Uma das conclusões que se pode tirar desta infindável discussão é que, claramente, as nossas medidas não visam as raízes da crise, cingindo-se a tratar dos sintomas. Deixem-me repetir que as decisões ao nível da UE não podem ser determinadas pelos mercados financeiros. Tão pouco podemos tolerar que os bancos se afastem impunemente, continuem a especular e deixem os Estados-Membros arcar com a responsabilidade das transacções arriscadas em que os bancos os meteram. Os duros pacotes de austeridade impostos à Grécia e à Irlanda levarão os povos a suportar o custo de crises que não provocaram. Isso restringirá a despesa no consumo e impedirá que se dê a necessária retoma económica. Medidas drásticas de poupança colocarão outros países que actualmente já estão em risco, como Portugal e a Espanha, em semelhante posição.
O mero reajuste dos instrumentos financeiros ou a criação de redes de segurança de nada valerá. Um mecanismo permanente para preservar a estabilidade financeira deve incluir medidas que regulem as actividades dos mercados. Nelas incluem-se, entre outras coisas, a introdução de um imposto sobre transacções financeiras e uma obrigação de velar pelas normas sociais mínimas. De igual modo, afigura-se-nos importante alterar o estatuto do Banco Central Europeu, dando-lhe a possibilidade de facultar ajuda financeira directa aos Estados em dificuldades, contornando os bancos.
Estes seriam os primeiros passos a dar, porém teimam em demorar. Para tornar a situação absolutamente clara, uma abordagem nacional de vistas curtas tem bloqueado as necessárias regulamentações que permitiriam exercer um controlo efectivo sobre os mercados financeiros. Os Chefes de Estado ou de Governo impedem-nos de progredir na direcção certa. Neles incluo a Chanceler alemã.
Nigel Farage
Senhor Presidente, 2010 será recordado como o ano em que os erros graves do projecto do euro ficaram expostas e em que o público da Europa despertou para a pura estupidez dos seus líderes.
E, assim, aqui temos outra cimeira, outra crise, a confiança no euro a diminuir semana a semana. É como se assistíssemos a um acidente de carro em câmara lenta e agora reclamássemos um mecanismo permanente de resgate. Achamos que, com um fundo de, digamos, mil milhões de euros, tudo se vai compor. Mas não, não vai tudo compor-se. O falhanço do euro nada tem a ver com especulação. Nada tem a ver com os mercados, sejam de divisas ou de obrigações. O Norte e o Sul da Europa, hoje ou em qualquer altura, não podem constituir uma união monetária única. Nunca resultará.
E politicamente, claro está, há que alterar o Tratado, uma vez que os quatro professores alemães hão-de vencer em Karlsruhe e provar que, afinal, os resgates já accionados são ilegais ao abrigo dos Tratados.
Bem, em muitos sentidos saúdo a alteração deste Tratado porque significará que deve haver um referendo na Irlanda. E, nunca se sabe, até talvez David Cameron venha a manter a sua promessa e a realizar um referendo no Reino Unido. Estou certo de que, enquanto democratas, todos se congratularão com um referendo sobre a União Europeia no Reino Unido.
Deveríamos também reflectir sobre o final de 2010, não apenas em relação ao estado da União, mas também sobre a situação da Bélgica. Durante seis meses a Presidência belga em exercício sentou-se aqui, dizendo-nos que tínhamos de nos integrar mais profundamente. Que farsa! Desde Junho que o país não tem um governo. Aí está uma não-nação a querer abolir a nossa nação. Uma verdadeira farsa, embora ninguém aqui se atreva a admiti-lo porque todos estão em estado de negação. A Bélgica acaba por ser um microcosmo da União Europeia no seu conjunto. A Bélgica está prestes a desfazer-se aos bocados e o resto há-de lhe seguir as passadas. Votos de Feliz Natal a todos.
Sharon Bowles
Senhor Presidente, lá estamos nós outra vez a analisar o penso rápido e a ponderar se será suficientemente grande e forte para tapar a ferida toda. No passado mês de Julho perguntei para quando previa a Comissão a esperada proposta legislativa relativa a um mecanismo permanente de gestão das dívidas soberanas e qual seria a sua base jurídica. Aliás, a minha pergunta tinha uma incidência mais alargada, nomeadamente quanto à classificação relativa dos diversos fundos e às proporções em que seriam usados. Os acontecimentos demonstraram que a resposta é simples - nada sabemos ao certo - e acabará por ser respondida com o tempo.
Até simpatizo com isso, na medida em que pisamos um novo terreno, para o qual novos planos têm de ser delineados. Mas repito que, sem uma real aplicação das declarações proferidas, tanto pela Comissão como pelo Conselho, nega-se o benefício das conclusões. As respostas às minhas perguntas de Julho só surgiram com o auxílio à Irlanda, facto a lamentar no meu entender, e, mais ainda, quando o fundo mais pequeno oriundo do orçamento da União Europeia é usado em igualdade de circunstâncias dos fundos maiores. O Parlamento nem sequer foi consultado, apesar das minhas perguntas anteriores.
Hoje venho pedir mais pormenores na sequência das conclusões do Conselho de Outubro, onde foi pedido à Comissão para trabalhar com vista a uma alteração limitada do Tratado, exigida pela criação de um mecanismo permanente de resolução de crises. Também nos disseram que teria de haver um envolvimento do sector privado, o que assustou o mercado devido à falta de explicações suficientes. O que realça também o problema regulamentar a que aludi, de risco nulo na ponderação da dívida soberana relativamente à área do euro, o que subverte a disciplina do mercado e cria incentivos perversos.
O Eurogrupo anunciou então que o mecanismo permanente se basearia no Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e poderia eventualmente - conforme os casos, como é prática corrente do FMI - envolver o sector privado. Em primeiro lugar, talvez seja boa altura para nos explicitarem quais são as alterações ao Tratado e respectivo procedimento? O Parlamento tem de estar certo da sua adequação. Dar mais uns retoques no artigo 136.º não constitui uma resposta cabal. Em segundo lugar, temos de saber se o novo instrumento assenta numa abordagem intergovernamental, visto ser esse o funcionamento do FEEF, ou se terá uma base comunitária, tal como pensamos que deverá ter? Em terceiro lugar, quais as condições e opções técnicas? É imperativo que o mecanismo se baseie nas realidades técnicas e seja robusto, credível e duradouro, ao que ainda acrescentaria acessível na óptica dos custos. Em quarto lugar, convém determinar se os Estados-Membros que ainda não estão no euro serão convidados a integrar o mecanismo? Isto parece particularmente relevante para quem constitui dívida titulada em euros.
Perguntámos quando ocorreria e foi-nos indicado o mês de Janeiro de 2013, mas que papel perspectiva a Comissão para o Parlamento? O Parlamento e a minha comissão parlamentar tencionam de facto desempenhar o seu papel, tanto mais que estivemos na dianteira da reflexão ao longo de todo este processo. Se considerarmos que não estamos a ser devidamente consultados e informados, então que acontecerá com os Parlamentos nacionais e os cidadãos? Esta questão está intimamente ligada ao pacote da governação económica. As medidas destinadas a melhorar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a supervisão e o Semestre Europeu visam, todos eles, prevenir outra crise e servir para monitorizar os desenvolvimentos da actual crise económica.
Este mecanismo não é um amuleto que possamos pendurar na parede para nos defender da disciplina do mercado. De facto, a solução para o euro consiste em reconhecer a necessidade de uma disciplina política integral combinada com uma plena disciplina do mercado. Esta crise existe porque ambas foram enfraquecidas no passado.
Olli Rehn
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me começar por agradecer à senhora deputada Sharon Bowles pela sua pergunta e também pela proposta de resolução sobre o mecanismo permanente. Tentarei transmitir-vos a posição da Comissão a respeito das cinco perguntas constantes da pergunta oral.
O Conselho de Outubro convidou o Presidente Van Rompuy a levar a cabo consultas, a par da Comissão, relativamente a uma alteração circunscrita do Tratado, a qual será necessária para criar um mecanismo permanente de resolução de crises. Entende-se pois que uma alteração limitada do Tratado pressupõe que se recorra ao processo de revisão simplificado nos termos do artigo 48.º do Tratado.
Os condicionalismos inerentes a este processo fazem com que, primeiro, apenas sejam possíveis alterações ao Tratado cuja natureza não aumente as competências conferidas à União e, segundo, se circunscrevam à Parte III do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que se prende com as acções internas e as políticas da União.
Ao que parece, os Estados-Membros inclinam-se mais para uma alteração muito limitada do Tratado a nível presumivelmente do artigo 136.º, cujas disposições são específicas aos Estados-Membros da área do euro. A questão será com certeza apreciada pelo Conselho Europeu ainda esta semana. Seja qual for o tipo de alteração que venha a ser sugerido, o Parlamento será formalmente consultado a esse respeito.
Na sequência da decisão do Conselho Europeu do mês de Outubro, o Eurogrupo aprovou, na sua reunião extraordinária de Novembro, os grandes princípios de um Mecanismo Europeu de Estabilidade, ou MEE. Nos termos do acordo do Eurogrupo, o MEE será um mecanismo intergovernamental cuja governação se baseará no modelo do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira.
Os pormenores em concreto desse mecanismo financeiro ainda estão por decidir e devem ser afinados durante o primeiro trimestre do próximo ano. O seu financiamento constituirá sem dúvida uma questão chave. O futuro instrumento terá de ser suficientemente robusto e deverá gozar de uma forte credibilidade junto dos mercados.
Qualquer apoio por parte do MEE dependerá de condições rigorosas. A assistência proporcionada a um Estado-Membro da área do euro deverá basear-se num rigoroso programa de avaliação orçamental e económica, bem como numa análise aturada da sustentabilidade da dívida, realizado em conjunto pela Comissão e pelo FMI, em ligação com o Banco Central Europeu.
Apesar da natureza intergovernamental do ramo deste mecanismo dedicado ao financiamento, as condições políticas permanecerão firmemente ancoradas no Tratado para garantir a total coerência com o quadro comum de supervisão multilateral em que efectivamente radica toda a União Económica e Monetária.
Para responder a uma das cinco perguntas formuladas pelo senhor deputado Bowles, até à data ainda não foi tomada nenhuma decisão quanto à eventual participação no mecanismo dos Estados-Membros que estão fora da área do euro. Contudo, afigura-se que a maioria dos Estados-Membros estejam mais inclinados para um quadro claro e transparente no âmbito do qual os Estados-Membros fora da área do euro ficarão abrangidos pelo mecanismo da balança de pagamentos, enquanto os Estados-Membros que integram a área do euro ficarão abrangidos pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade.
Posto isto, continuará a ser possível associar alguns Estados-Membros fora da área do euro a operações de apoio por intermédio de contribuições bilaterais, o que já hoje se aplica, no caso da Irlanda, ao Reino Unido, à Suécia e à Dinamarca.
Permitam-me que me debruce também sobre o debate em torno das euro-obrigações. Cabe aqui relembrar que, no contexto do estabelecimento dos respaldos financeiros no passado dia 9 de Maio - Dia da Europa em homenagem a Robert Schuman - e na noite seguinte, a Comissão apresentou uma proposta para o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira, um instrumento comunitário que, na realidade, foi adoptado para um montante até 60 mil milhões de euros, com base em garantias de empréstimos do orçamento da União a título da decisão sobre os recursos próprios.
Para além do orçamento da UE, propusemos que esse mecanismo se baseasse em garantias de empréstimos outorgadas pelos Estados-Membros, sendo canalizadas através desse mecanismo para os países que tivessem necessidade de uma assistência financeira devido à instabilidade financeira na área do euro no seu conjunto.
Isso foi alvo de recusa por parte do Conselho Ecofin dos dias 9 e 10 de Maio. E porquê? Porque muitos Estados-Membros consideraram que essa proposta se assemelhava demasiado às euro-obrigações.
Isso levou então à criação do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, ou seja, de um dispositivo intergovernamental, e neste momento estamos a usar tanto o mecanismo como o fundo no contexto da Irlanda.
Logo, embora a questão das euro-obrigações seja seguramente da maior importância, devemos também ter em consideração o facto de essa proposta ter sido recentemente rejeitada pelo Conselho, nos debates de Maio sobre o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira.
Antes de concluir, permitam-me salientar que o futuro Mecanismo Europeu de Estabilidade fará parte de uma resposta global visando conter a crise e estabilizar a economia europeia, e complementará o novo quadro de governação económica reforçada que se centrará antes de mais na prevenção e reduzirá substancialmente a probabilidade de surgir uma crise no futuro.
Eis o propósito essencial de todo este novo sistema de governação económica, e estou-vos gratos pelo apoio que prestaram às propostas da Comissão nesse sentido.
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, depois de se ouvir a primeira ronda de oradores, ter-se-á ficado com uma ideia de quem é a responsabilidade pela crise de confiança, e em bom rigor foi nisso que se transformou. Primeiro foi a Comissão, segundo os especuladores e, terceiro, o Conselho, e em particular a Senhora Chanceler Merkel. É bastante simples.
Felizmente, alguém aqui destacou - mais concretamente o presidente do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu - que o euro é estável, não só no exterior mas também internamente, apresentando as menores taxas de inflação. A especulação não pode ser a causa do problema. O euro é uma moeda estável. Vejam-se os termos base do Tratado e o ruído em torno do Conselho Ecofin. Há sempre turbulência em todas as reuniões do Ecofin.
O Senhor Comissário Rehn acaba de destacar que a Comissão propôs que se usasse um mecanismo europeu, mas que o Conselho não estava disposto a participar. Agora estamos a dizer que a Comissão não actuou. Não sou daqueles que estão constantemente a idolatrar a Comissão; contudo, a Comissão fez a opção certa quando, em 2008, realizou um balanço preciso dos 10 anos de vigência do euro.
Aí se referiam os quatro pontos que continuavam por resolver: primeiro, um mecanismo europeu de supervisão consistente; segundo, uma governação económica coerente, seja qual for a designação que lhe queiram dar; terceiro, uma representação externa consistente; e, em quarto lugar, um mecanismo de crise constante. Tudo isto está agora em cima da mesa. Gostaria de realçar que foram outros que não os levaram em consideração. Se procuramos alguém a quem culpar, há uma parte culpada que não podemos esquecer, que é a dos Estados-Membros, que se encheram de dívidas até ao pescoço e não usaram as vantagens da introdução do euro para implementar reformas e reduzir os níveis das suas dívidas; pelo contrário, viveram acima das suas possibilidades.
Gostaria também de realçar a existência de um assunto recorrente entre todos os Estados-Membros. Independentemente de quem foi, todos têm governos social-democratas desde há muito, alguns ainda hoje. Neles se incluem Portugal, Espanha, o Reino Unido, a Hungria e a Letónia. Na Grécia, têm andado a repetir as mesmas asneiras há quatro anos. Aqui está o resultado. Se não falarmos abertamente das principais causas dos níveis excessivos de endividamento dos Estados-Membros, nunca mais havemos de conseguir resolver os problemas.
(O orador aceita responder a uma pergunta ao abrigo do procedimento "cartão azul" - n.º 8 do artigo 149.º do Regimento).
Martin Schulz
(DE) Já pode voltar a sentar-se, Senhor Deputado Langen. Falou de forma muito eloquente e foi explícito. Deixe-me fazer-lhe uma pergunta. Tanto quanto sei a Irlanda não é um país da Europa meridional, mas antes da Europa do Norte. A Irlanda tem uma dívida avultada. Talvez nos possa explicar a origem desse endividamento? Tenha a bondade de nos dizer que partido teve as rédeas do governo nos últimos 30 anos na Irlanda?
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, terei todo o prazer em responder a essa pergunta. O Governo irlandês cometeu um erro prestando garantias sem exigir a reforma do sector bancário. Foi irresponsável e é por isso que hoje nos deparamos com um défice orçamental de 32%. Sabemo-lo. Todavia, não pode confundir os problemas dos demais Estados com os da Irlanda. A Irlanda é um caso completamente diferente porque diz respeito ao segundo nível de uma crise bancária e não radica num problema estrutural como noutros países. Senhor Deputado Schulz, o senhor sabe-o tão bem quanto eu. Por favor não tente desviar as nossas atenções.
(O orador aceita responder a uma pergunta ao abrigo do procedimento "cartão azul" - n.º 8 do artigo 149.º do Regimento).
Victor Boştinaru
(RO) Senhor Presidente, enganarmo-nos é humano. Perseverarmos é diabólico. Sabe quem era o Primeiro-Ministro grego cujo governo acumulou todas dívidas excessivas, desencadeando a crise na Grécia? Definitivamente, não era Georgios Papandreou. Lembra-se a que família política pertencia esse Primeiro-Ministro? Era Konstantinos Karamanlis.
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, após quatro anos de Governo Karamanlis... (Agitação). Nem pensar, os problemas estruturais na Grécia vêm de trás, muito mais atrás. Em 2000, este Parlamento debateu a questão de saber se a Grécia devia ou não juntar-se à área do euro. Os social-democratas, o governo alemão tinham-no exigido. Com a vossa ajuda, uma maioria de 2/3 votou, neste Parlamento, a favor da entrada da Grécia no euro. É um facto que nada tem a ver com nacionalismos.
Gostaria de responder à deixa do senhor deputado Schulz acerca das dívidas relativas à Alemanha e Espanha. Claro está, o nível de endividamento nacional da Espanha é inferior ao da Alemanha. A Espanha não teve de financiar o processo de reunificação. Contudo, o Governo Zapatero em Espanha tem outros problemas. Autorizou a entrada de 6 milhões de pessoas no país e conferiu a 2 milhões delas nacionalidade espanhola, e agora o desemprego ultrapassa os 20%. Trata-se de um problema estrutural e é causado por uma pessoa: José Luis Zapatero.
Stephen Hughes
(EN) Senhor Presidente, quer no Conselho, quer na Comissão, muitos acreditam que apenas poderemos sem bem sucedidos numa economia global se diminuirmos os direitos dos trabalhadores, os nossos sistemas de negociação colectiva e as nossas pensões. Por outras palavras, teríamos de enfraquecer, dizem, o nosso modelo social. As finanças públicas têm de ser reorganizadas com o único propósito de reduzir a dívida pública para uma taxa arbitrária de 60% do PIB, e os défices devem ser excluídos.
Ora, foi esse mesmo Conselho, se bem me lembro, que chegou a acordo sobre uma Estratégia Europeia 2020, mas que não parece estar preocupado em saber de onde virá o dinheiro para implementar essa estratégia. Se tivermos de fazer cortes significativos nas nossas dívidas públicas de ano para ano, se tivermos de evitar défices acima de 1%, segundo a proposta da Comissão, e se tivermos de fazer tudo isso num ambiente de fraco crescimento e alto desemprego, que hipóteses temos nós de levar a Estratégia 2020 a bom porto?
Trata-se de uma estratégia económica mal orientada, concentrada nos custos da competitividade e numa extrema austeridade orçamental, que colocará a Europa no caminho do declínio num momento crucial da sua história. O Presidente Barroso não está cá neste momento, mas penso que tem de dizer ao Conselho que precisa de redefinir a agenda política em pelo menos três áreas.
Em primeiro lugar, temos de completar a União Económica e Monetária, criando uma agência de estabilidade europeia para euro-obrigações comuns, e congratulo-me com o facto de o Senhor Presidente Barroso não ter afastado hoje essa ideia das euro-obrigações, que farão cessar os ataques especulativos, trarão liquidez ao mercado em defesa das dívidas soberanas e reduzirão os custos globais do endividamento na área do euro.
Em segundo lugar, temos de reequilibrar a legislação proposta sobre governação económica. Concordamos com o facto de que a disciplina orçamental carece de regras fortes e de uma implementação forte, mas, por outro lado, temos de alinhar isso com a cabal implementação dos objectivos da Europa 2020 em todos os países, o que deve reflectir-se na legislação.
Por fim, precisamos de novas fontes de financiamento público. A crise varreu anos de esforços na esfera orçamental. Espera-se há muito por uma taxa sobre as transacções financeiras, e é um escândalo que o Conselho se mostre petrificado quando lhe apontam os faróis e incapaz de tomar uma decisão acerca dessa taxa. Essas são as reformas de que precisamos com urgência.
Sylvie Goulard
(FR) Senhor Presidente, na história dos parlamentos, raramente aconteceu serem-lhes dados poderes. Quando os parlamentos têm mais poderes, geralmente quer dizer que os tomaram. E o debate desta manhã leva-me a pensar que temos razão - os relatores do pacote relativo à governação económica - em irmos mais longe do que aquilo que nos propõem, uma vez que, em substância, Senhor Comissário, a Comissão diz-nos: "Tentámos mas não conseguimos", e o Conselho, pelo seu lado, diz-nos: "Não queremos ir mais longe". Ora bem, isso é bom, pois há o Parlamento! Foi aliás o Conselho que quis aumentar os direitos do Parlamento, não é o Parlamento que exerce os seus direitos de forma insensata. Nos termos do Tratado de Lisboa, somos co-legisladores.
Assim, tenho muito simplesmente o prazer de vos anunciar que o relatório que apresento esta manhã visa igualmente as euro-obrigações, pois temos de debater a questão neste recinto. Não admito que o Senhor Presidente Barroso nos diga: "Ah, isso é muito complicado; já fizemos muitos disparates no Conselho, pelo que, agora, os senhores têm de se calar". É exactamente o inverso que vamos fazer. Vamos falar disso na sede da democracia.
Em segundo lugar, existe também a ideia de um fundo monetário europeu, já que, efectivamente, todas estas soluções - que, como disse o senhor deputado Martin Schulz, são soluções provisórias - não são exactamente o que os cidadãos esperam. Podemos ficar a ver passar os comboios ou podemos trabalhar. Este Parlamento vai tentar trabalhar. Não possuímos uma matriz, não afirmamos que detemos a verdade absoluta, mas acho completamente inaceitável que o debate decorra no Financial Times ou no Zeit e não no Parlamento Europeu. Assim, faremos o nosso trabalho.
(Aplausos)
Philippe Lamberts
(FR) Senhor Presidente, sou muito sensível ao apelo do senhor deputado Martin Schulz no sentido de tentarmos restabelecer a confiança dos nossos concidadãos, o que pressupõe dizer a verdade e recusar as simplificações abusivas.
A primeira simplificação abusiva consiste em dizer que as euro-obrigações desresponsabilizam os Estados-Membros. É evidentemente falso, porque nunca ninguém pediu que os Estados-Membros colocassem 100% das suas dívidas em comum. Seja como for, em qualquer regime de euro-obrigações, os Estados-Membros terão, relativamente a uma parte das suas dívidas, de continuar a recorrer aos mercados em directo, e aí vão sentir bem a qualidade da sua assinatura, que se reflectirá nas taxas de juro que terão de pagar. Trata-se portanto de uma simplificação abusiva que há que evitar.
Segunda simplificação, aquela que consiste em dizer: "Voamos em socorro daqueles Gregos e daqueles Irlandeses um pouco incapazes". Gostaria apesar de tudo de recordar que aquilo que fazemos é emprestar dinheiro, e emprestar dinheiro a taxas particularmente favoráveis a quem empresta. Estamos a fazer um bom negócio. E, assim, das duas uma: ou se considera que a Grécia e a Irlanda, com os nossos empréstimos, deixam de apresentar riscos, e nesse caso devemos emprestar-lhes a uma taxa de corresponda a um risco nulo, ou pelo menos extremamente limitado, ou existe o risco de eles não pagarem e, então, há que lancetar o abcesso, há que reestruturar essas dívidas e há que pôr fim à incerteza.
Gostaria de terminar dirigindo-me também aos nossos amigos alemães, em particular da CDU. Senhor Deputado Langen, o senhor falou da reunificação, e tem toda a razão. Quando reunificámos a Alemanha, toda a zona deutschmark, de que fazia parte a Bélgica e a que a França acabava por estar muito ligada, pagou sob a forma de taxas de juro mais elevadas. E era justo! Era historicamente justo, pois a reunificação da Alemanha significava a reunificação da nossa Europa, e era economicamente justo, pois, seja como for, no final, todos beneficiariam com o aumento do crescimento económico decorrente dela.
Assim, digo hoje à CDU: "Tenham esse aspecto em conta", e é a mesma coisa que estamos agora a pedir à Alemanha.
(Aplausos)
Martin Callanan
(EN) Senhor Presidente, de certa forma é irónico dizer-se que se justifica que o Conselho Europeu discuta um mecanismo permanente de crise, uma vez que, actualmente, o euro parece estar a saltar de crise em crise. Embora muitos de nós, no Reino Unido, sempre tenham considerado que o euro era um erro histórico, tanto para o nosso próprio país como para a Europa no seu conjunto, é claro que não temos qualquer satisfação em assistir a esta situação. Queremos ver isto resolvido a nível europeu mediante um regresso decisivo à disciplina orçamental em toda a União Europeia.
A situação não se vai resolver com mais empréstimos, seja a nível da UE ou local. Mas vejamos com clareza onde residem as responsabilidades por esta situação do euro. É uma obrigação de todos os Estados-Membros da área do euro cumprir os compromissos assumidos e cabe aos outros Estados que nela participam garantir que o façam. Esta é uma das principais razões por que os Ministros da área do euro têm uma reunião em separado. Para ser franco, uma gestão estável da área do euro é essencialmente da responsabilidade dos membros da respectiva área. O resto de nós poderá dar um apoio político, mas isso é tudo o que podemos fazer. Não se justifica de forma alguma impor qualquer ónus adicional ou sanção aos Estados-Membros que optaram por não cometer o erro de aderir à área do euro.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, faz precisamente um ano que a economia grega entrou em colapso e a Grécia se envolveu no memorandum de entendimento (acordo de empréstimo) e num mecanismo de apoio desastrosos. Um ano depois, Senhor Deputado Langen, e o país está à beira da falência: em primeiro lugar, a falência social, dado que o desemprego deverá chegar aos 15% no próximo ano, embora ainda ontem o governo tenha aprovado legislação que anula os acordos colectivos e hoje tenhamos o país inteiro em greve e, em segundo lugar, a falência económica, sendo que desta vez o défice e a dívida pública não foram aumentados pelos "gregos mentirosos" do PASOK e Nova Democracia; este aumento ficou a dever-se aos Comissários alquimistas que utilizam as estatísticas do Eurostat como bem entendem, de modo a aumentar as dívidas dos fracos e a reduzir as dívidas dos fortes.
Por conseguinte, se o mecanismo a adoptar for como o utilizado para a Grécia, estamos certamente a caminhar para a bancarrota. Se o Conselho está a preparar um mecanismo desse tipo, então irá fazer com que os países entrem em recessão, levando ao desemprego e favorecendo os bancos e as grandes empresas. Pergunto-me: é esta a visão europeia a que José Manuel Barroso, que não está presente para explicar, se referiu no início?
Timo Soini
(FI) Senhor Presidente, na minha opinião, cada país é responsável pela sua própria economia. Os países não são responsáveis pelas dívidas dos outros. Isso também está previsto no artigo 125 º do Tratado. Quando é do agrado das pessoas, o Tratado é cumprido, mas quando não, o Tratado é ignorado. Isto foi visível nos referendos: França diz que não, Holanda diz que não, e Irlanda diz que não. Dois destes resultados foram tratados pelo Parlamento e o outro por meio de um novo referendo. A interpretação dos artigos do Tratado parece depender de que lado sopra o vento.
O Governo finlandês impôs deslealmente aos contribuintes finlandeses uma espécie de garantia do fiador que eventualmente terão de pagar. Nós não entendemos por que motivo os trabalhadores finlandeses e pequenos empresários devem suar sangue para pagar as dívidas dos jogadores e mentirosos. Pura e simplesmente não é justo.
Quando houve problemas na União Soviética, eles pediram mais socialismo. As pessoas reuniram-se em Moscovo: mais socialismo. Quando há problemas na Europa, as pessoas reúnem-se em Bruxelas: mais integração. O resultado final será exactamente o mesmo. Não vai funcionar.
As sociedades saudáveis são construídas de baixo para cima. A democracia é construída de baixo para cima: não ao contrário, partindo de uma torre de marfim qualquer. É assim que é. Uma política económica comum para a Europa não vai funcionar. A Europa só pode funcionar como zona de comércio livre e um espaço económico, e é assim que deverá ser novamente.
Gostaria apenas de dizer algumas palavras sobre a criação de Eurobonds, euro-obrigações. Fui a Mellunmäki em Helsínquia para falar sobre euro-obrigações, e quando disse o que eram, as mulheres seguraram bem as suas malas e os homens perguntaram-se se ainda tinham as carteiras com eles. Isto não vai funcionar.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, acabámos de ver a Alemanha ser objecto de uma grave acusação. É um lembrete terrível de finais da década de 1920.
Sendo um entusiasta pró-europeu e um apoiante teimoso do euro, gostaria de perguntar: não perceberam que estão a deitar a União Europeia, este grande projecto para a paz e a prosperidade económica, por terra? O senhor deputado Cohn-Bendit tem razão quando disse que sempre reagimos demasiado tarde e sempre em retrospectiva. Agora, temos de olhar para o futuro. Já reparam o que está a acontecer lá fora? As pessoas já não estão interessados na disputa entre os Socialistas e os Conservadores, nem no meu país nem no Parlamento Europeu. Os cidadãos estão interessados em soluções e em saber se o seu dinheiro ainda está seguro. A verdade é que temos de lhes dizer honestamente que já não é assim.
Temos de antecipar o próximo passo e admitir que precisamos de coragem para amortizar as dívidas, para finalmente obrigar os bancos a pagarem, mesmo que isso afecte os nossos seguros de vida, e temos ainda de criar um novo projecto político europeu que não esteja sobrecarregado com os problemas do Tratado de Lisboa.
Estamos presos numa armadilha. Se alterarmos este artigo, vamos ver a Irlanda a votar "não" num referendo e podemos esperar o mesmo do meu país. Além disso, temos um enorme problema no Reino Unido. Senhoras e Senhores Deputados, é preciso acordar para o que está a acontecer.
Corien Wortmann-Kool
(NL) Senhor Presidente, neste momento de crise, não deveríamos perder de vista o facto de, nestes últimos dez anos, o euro nos ter trazido muita prosperidade e estabilidade, bem como muitos empregos. Portanto, vale bem a pena defender com firmeza o euro. No entanto, isso exigirá uma cimeira europeia decisiva e muito maior empenho na unidade. Verifica-se uma falta de unidade desesperante, não só no que se refere ao mecanismo permanente de crise, como também a uma governação financeira sólida.
Neste debate, Senhor Presidente, "euro-obrigações" parece ser a palavra mágica, como se fosse fazer desaparecer os problemas da dívida pública da mesma maneira que o sol derrete a neve. No entanto, aqueles que nesta Assembleia defendem a criação de euro-obrigações também devem estar cientes das grandes obrigações que isso acarreta, bem como da rigorosa disciplina orçamental que implica e que vai muito além das propostas com vista ao fortalecimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento que temos agora em mãos.
O Presidente Jean-Claude Trichet falou em "União orçamental". Será que entre os de vós que defendem nesta Assembleia a criação de euro-obrigações estão preparados para isso? Tenho minhas dúvidas.
Senhor Presidente, há que investir nas propostas que temos diante de nós a fim de reforçar as nossas bases do euro. Isto é urgente e nós nesta Câmara estamos a trabalhar arduamente para o fazer. Precisamos também de uma abordagem mais assente em regras em relação à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pois é melhor prevenir do que remediar. Cumpre-nos assegurar também um maior nível de responsabilidade conjunta entre Estados-Membros, não apenas no que respeita aos benefícios, mas também aos compromissos e obrigações que decorrem do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Udo Bullmann
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em situações críticas, a Europa sempre encontrou uma maneira de sair da crise. Não a batermo-nos pelos nossos interesses individuais, mas conjugando os nossos interesses, o que nos permitiu encontrar novos caminhos.
Gostaria de ter feito uma pergunta ao Senhor Presidente Barroso, mas infelizmente já não se encontra entre nós. Em breve, haverá, naturalmente, importantes conferências de imprensa sobre as possibilidades que se nos apresentam para salvar a Europa, utilizando o menor denominador comum - mas o Senhor Comissário Rehn poderá transmitir a minha pergunta. Não entendo por que não optamos pela seguinte rota: a criação de euro-obrigações é uma solução sensata. O senhor deputado Schulz disse isso em nome do nosso grupo e, na Alemanha, onde esta é uma questão crítica, o meu partido diz a mesma coisa. O Governo alemão, em particular, tem reservas sobre a questão e também as há por parte de outros países que pagam menos juros. Por que não proceder da seguinte forma? Nós dizemos que esses problemas podem ser solucionados. Estamos neste momento a planear o lançamento de euro-obrigações, mas estamos a preparar um pacote razoável. De que precisamos para que a Europa possa actuar? Como podemos colocar dinheiro nos nossos cofres? Como podemos abrir mais possibilidades ao nível da tributação numa economia sensível e de longo prazo? Estamos a lançar as euro-obrigações e a associar este lançamento com a introdução do imposto sobre as transacções financeiras na União Europeia. Este pacote pode resultar numa situação equilibrada para todos, o que será benéfico para todos. Perguntem à Chanceler Ângela Merkel, na Cimeira Europeia, se está disposta a fazer isso. Por que não? Por que razão a Comissão não faz uma proposta deste tipo? Seria uma ajuda para todos e permitiria que desta crise saísse um grande e novo projecto para a Europa. Aguardo propostas da Comissão neste sentido.
Há que deixar de ser teórico sobre a saída da crise. É hora de actuar no interesse dos cidadãos da Europa e no interesse dos Estados-Membros, de modo a podermos encontrar uma forma de recuperar um caminho razoável de crescimento. O nosso destino está nas vossas mãos, mas há que ter a coragem de tomar as iniciativas agora.
Carl Haglund
(SV) Senhor Presidente, creio que o ano passado demonstra que uma moeda comum exige regras de base claras e comuns, e é evidente que neste momento não dispomos dessas regras. Também é evidente que a área do euro padece de uma falta de credibilidade aos olhos, quer dos cidadãos, quer do mercado financeiro. Não concordo com o senhor deputado Bullman. Pelo contrário, considero que a Comissão tem feito um bom trabalho e apresentou propostas ambiciosas. No que se refere aos desafios que enfrentamos actualmente, creio que o problema não reside na Comissão, mas no Conselho. É óbvio que o Conselho tem pela frente, nos próximos dias, uma reunião extremamente difícil.
Gostaria de dizer o quanto me apraz que a Comissão também tenha apresentado uma proposta que nos permitirá corrigir desequilíbrios macroeconómicos no futuro. Até à data, concentrámo-nos exclusivamente nas finanças e nos défices, o que é totalmente inadequado, como mostra claramente o caso da Irlanda.
O que menos me agrada é a forma como o Conselho funciona, como se pode ver pelas negociatas entre o Ministro Sarkozy e a Chanceler Merkel, com vista a tornar as boas propostas da Comissão menos vinculativas, o que significa que a proposta não conduzirá a qualquer melhoria. Devemos lembrar o que aconteceu em 2005 quando o Pacto de Estabilidade e Crescimento foi diluído. Foram os mesmos países que criaram uma situação nessa altura que, a longo prazo, veio a causar o que aconteceu agora na Grécia. Espero que o Conselho exerça um maior controlo sobre si mesmo e compreenda que tipo de decisão precisamos - de outra forma, não sairemos desta situação.
Derk Jan Eppink
(DE) Senhor Presidente, o político flamengo Bart de Wever, numa entrevista à revista Der Spiegel, disse que a Bélgica se tinha tornado uma sociedade de transferência. Este facto está no cerne do problema na Bélgica e não a questão do idioma. Solidariedade tornou-se uma via de sentido único.
A UE está em vias de fazer exactamente a mesma coisa. Estamos a transformar uma sociedade de serviços numa sociedade de transferências e o euro é um dos meios para atingir este objectivo. Está a abrir caminho para o dinheiro barato em vários estados. Como o Presidente do Conselho da UE, o Senhor Van Rompuy, disse, passou a ser um comprimido para dormir. Está a minar a capacidade competitiva dos vários países. Agora, muitos políticos europeus estão a pedir a introdução de outro comprimido para dormir: Euro-obrigações. Isso fará com que o fosso seja maior. Se continuarmos por este caminho, dentro de poucos anos a UE estará na mesma posição em que a Bélgica está agora: uma sociedade de transferência cujas fundações políticas estão a desintegrar-se.
Durante o Natal vou ler o livro "Salvem o nosso dinheiro" de Hans-Olaf Henkel, o ex-presidente da Federação Alemã da Indústria. Talvez devam fazer a mesma coisa, pode ser que saibam o que as pessoas pensam na Alemanha.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, após as revelações do New York Times, estão em curso as investigações nos Estados Unidos sobre o clube secreto de nove bancos - um dos quais é europeu - cujos executivos se reúnem todas as quartas-feiras para acordar as medidas a tomar relativamente a derivados. O Comité de Crise desconhecia completamente esta situação e a Europa é um mero espectador.
A Reserva Federal teve de prestar contas sobre a despesa de 13 biliões de dólares norte-americanos para socorrer os bancos. Importa-se de nos dizer o que pediu a Fed para os pacotes de resgate dos bancos europeus? Não é a situação crítica dos bancos - e não os orçamentos do Estado - que exige que a soma do fundo de resgate europeu passe para o dobro, bem como um bail out (um resgate) de 2 000 mil milhões de euros?
O que é que nos impede de chamar o Banco Central Europeu a prestar contas com transparência e em pormenor sobre as suas acções, como se fez nos Estados Unidos relativamente à Fed? Isso acabaria com as suspeitas de que actuou e continua a actuar discricionariamente e não visando o interesse comum dos cidadãos e contribuintes dos Estados-Membros da União Europeia.
Por que razão nunca se debateu a adopção de medidas destinadas a impor uma verdadeira e real separação entre os bancos especulativos e os bancos comerciais, como na lei Glass-Steagall?
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Alfredo Pallone
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos nós concordamos com a necessidade de criar um instrumento que seja capaz de intervir em caso de crise. Necessariamente, este instrumento tem de estar associado a políticas orçamentais rigorosas e atentas por parte dos Estados-Membros. Espero que isto signifique que crises como a que temos vivido nestes meses não se repitam.
O debate de hoje anda à volta da melhor forma de financiar este instrumento. Como todos sabemos, o sector privado foi em parte responsável pela crise nalguns países e, nesses casos, é justo que arquem com alguma responsabilidade, pelo que a sua participação deverá ser avaliada numa base casuística.
Contudo, creio que precisamos de encontrar novas formas e inovadoras de financiar este instrumento anti-crise. Um exemplo poderá ser a criação de euro-obrigações, que alguns vêem como mais um encargo para os orçamentos nacionais. No entanto, não é esse o caso. Pelo contrário, mediante a emissão de euro-obrigações, o instrumento anti-crise poderá ser financiado através do mercado, aproveitando o capital estrangeiro e as pessoas interessadas em investir.
Um mecanismo baseado exclusivamente em contribuições por quotas sob a forma de uma mera constituição de reservas significaria um grande fardo para os Estados-Membros, que teriam de encontrar recursos e capital para depositar, que não trariam, no entanto, qualquer retorno ou rendimento. Numa situação como a actual, em que os Estados-Membros são convidados a implementar políticas orçamentais rígidas para reduzir os défices e as dívidas, bem como a pagar contribuições para participar num fundo anti-crise, existe um verdadeiro risco de colapso.
A economia europeia não pode ser revitalizada, a menos que, ao mesmo tempo, usemos a força do euro nos mercados internacionais e a melhoria da notação de risco para a sua recuperação.
Elisa Ferreira
Senhor Presidente, Senhor Comissário, ouviu deste Parlamento uma mensagem muito clara, um pedido para que a Comissão aja, intervenha. Pede-se que a Comissão deixe de se limitar a carimbar o consenso mínimo possível entre os Estados, o que é o mesmo que dizer que a Comissão tem de deixar de se limitar pela vontade de agir dos mais poderosos. A Comissão tem de assumir o seu dever e a sua obrigação de iniciativa.
Lamento dizer que as conclusões que antecipamos para a próxima cimeira não vão produzir uma solução, sobretudo porque o mecanismo para intervir, que está previsto, exige a unanimidade de todos os Estados-Membros e nós precisamos de uma dimensão europeia e não de uma dimensão que permita todo o tipo de perversidades e controlos de países uns sobre os outros. Por outro lado, rever o Tratado é abrir, neste momento, uma caixa de Pandora e, já agora, gostava que me respondesse a uma questão: poderá o novo mecanismo comprar títulos da dívida soberana?
Senhor Comissário, é preciso uma visão de fundo e a Comissão não pode ignorar o debate em curso sobre eurobonds ou euro-obrigações e deixar sem resposta as iniciativas que entretanto vão tomando vários actores, nomeadamente Juncker, Mário Monti, alguns elementos deste Parlamento e Think Tanks. A Comissão tem de apresentar uma proposta e tem de ser capaz de a defender.
Por último, uma nota final: a Zona Euro não tem um problema global, tem um problema global, sim, concentrado no seu insuficiente crescimento e no crescimento desigual no seu interior. Onde estão os meios que devem aparecer ao lado dos de governação económica e penalização para promover efectivamente e levar a cabo a Estratégia 2020?
Wolf Klinz
(DE) Senhora Presidente, o Senhor Deputado Schulz tem razão. Estamos no meio de uma enorme crise de confiança e os membros do Conselho estão a deitar areia para os olhos dos cidadãos. Estão a dizer-lhes que está tudo sob controlo, que precisamos apenas de introduzir pequenas mudanças no Tratado, introduzindo um mecanismo de estabilidade permanente e, depois, o problema será resolvido. Na verdade, a situação não está sob controlo, os Estados-Membros estão a reagir em lugar de tomar medidas. Estão desesperadamente a combater um incêndio, mas a verdade é que não conseguem apagar as chamas. Os mercados perguntam-se: quem está realmente a controlar a Europa e a área do euro?
A UE chegou a um ponto crítico de viragem. Se não escolhermos o caminho certo agora, nem sequer conseguiremos manter o status quo. Em vez disso, daremos um passo atrás. Precisamos de dar passos rumo a uma maior integração. Precisamos de mais Europa. Temos de concluir o mercado interno, incluindo o sector de serviços. Juntamente com a união monetária, precisamos de uma união económica, orçamental e fiscal. Precisamos também de uma Comissão forte, que tenha o direito e o poder de controlar e monitorizar esta união económica e de impor automaticamente sanções sempre que se justifique. Se dermos estes passos rumo a uma maior integração, poderemos então falar sobre a introdução de euro-obrigações Teremos então estabelecido as bases necessárias às mesmas. No entanto, enquanto tudo isto se passa, impõe-se garantir que dispomos do necessário financiamento a longo prazo destinado ao investimento, apesar de todas as medidas razoáveis de austeridade, para assegurar a capacidade competitiva da União Europeia a médio e longo prazo.
Temos, finalmente, de contar a verdade aos cidadãos. Precisamos de soluções sem disfarces, de discutir as questões sem entrar em ideologias e de parar de tentar sair do problema de qualquer maneira. O que exigimos é uma acção a longo prazo, em vez de respostas de curto prazo.
Vicky Ford
(EN) Senhora Presidente, comecemos pelas boas notícias. Sim, existem sinais de recuperação em algumas partes da economia em geral da Europa. Todavia, isso está a ser ameaçado pela incerteza prolongada que corre o risco de congelar o financiamento e de adiar os investimentos. Todos na Europa, incluindo o Reino Unido, têm um interesse particular na força da economia da área do euro.
Um planeamento económico transparente e sólido para controlar despesas de governação perdulárias e níveis de endividamento insustentáveis é essencial para o conjunto dos 27 países. Os países da área do euro já compreenderam a necessidade de uma resposta permanente à crise, mas há muitas perguntas, algumas das quais são abordadas na resolução deste Parlamento.
Em primeiro lugar, qual deverá ser a natureza do envolvimento do sector privado? Congratulo-me com a sugestão de seguir o precedente do FMI de proteger o dinheiro público com o estatuto de credor preferencial. Em segundo lugar, quais as mudanças ao Tratado em causa? Esta questão precisa de ser esclarecida.
E, finalmente, o mecanismo permanente de crise tem sido descrito como um instrumento destinado a fortalecer a área do euro. Os países que procuram aderir ao euro devem ter a oportunidade de participar, mas aqueles de nós que optaram por não aderir não deveriam ser obrigados a contribuir.
Alain Lamassoure
(FR) Senhora Presidente, é a dúvida que preocupa os cidadãos da Europa, assim como os mercados financeiros. Agora que os europeus uniram o seu destino, será que são capazes de o enfrentar com um espírito de solidariedade?
Hoje, a solidariedade manifesta-se no momento mais duro da crise. Isso é bom, mas não é suficiente. Unidos na adversidade, os europeus devem mostrar que são solidários na preparação do futuro, pois se a crise afectou mais a Europa que outros continentes, é porque a nossa economia já estava enfraquecida por dez anos de crescimento lento, apenas 1 % ao ano em média. Os dez anos da estratégia de Lisboa foram uma década perdida.
Na Agenda 2020, os líderes europeus dotaram-se de um plano para relançar a nossa economia, mas sem especificar nem o financiamento, nem o controlo, nem os incentivos ou eventuais sanções. Razão por que é chegado o momento de completar o Pacto de Estabilidade e Crescimento com um pacto de solidariedade, como já foi dito aqui, neste Hemiciclo.
A palavra "solidariedade" aparece 23 vezes no Tratado: vamos traduzi-la em actos. Está a ser instaurado um procedimento para a coordenação das políticas orçamentais a fim de garantir a estabilidade evitando os défices. Pois bem, alarguemos o seu campo de aplicação e coordenemo-nos para garantir o financiamento do futuro. Precisamos de gastar menos e gastar melhor, e não cada um por seu lado, sob a ameaça de sanções, mas todos juntos. Se queremos evitar o pior, os europeus devem estar unidos para se prepararem melhor.
Zoran Thaler
(SL) Senhora Presidente, nós, europeus, estamos a viver num paradoxo interessante. Por um lado, durante os seus 12 anos de existência, o euro demonstrou ser a mais estável das moedas globais. Segundo dados oficiais fornecidos pelo Banco Central Europeu em Frankfurt, a inflação média durante este período foi de 1,97%, o que representa apenas 3 pontos percentuais abaixo da meta de fixada de 2%. O valor do euro face ao dólar dos EUA manteve-se, em toda parte e para todos os efeitos, mais elevado do que era quando a moeda europeia foi criada. Porém, por outro lado, temos vindo a ouvir, ultimamente, histórias de que o euro correrá mesmo o risco de colapso. Como é que conseguimos chegar a esta situação?
O comportamento grotesco e irresponsável das políticas populistas de esquerda e direita trouxeram-nos até este ponto. No entanto, será que ao defender a nossa moeda, iremos de facto permitir que a democracia se revele mais débil do que alguns regimes relativamente autoritários? Precisamos de um comportamento responsável, precisamos de consagrar nas nossas políticas cinco regras de ouro próprias de um comportamento responsável. Adoptemo-las aqui neste Parlamento, decidamos como vamos avaliar o nível de comportamento responsável e de comportamento que beneficie o bem comum promovido pelas políticas dos nossos Estados-Membros.
O imposto sobre as transacções financeiras e as euro-obrigações devem ser a pedra angular. Essa é a nossa obrigação hoje, a saber, adoptar essas políticas, em defesa da nossa moeda comum.
José Manuel García-Margallo y Marfil
(ES) Senhora Presidente, do que precisamos neste momento é de regras claras, e o que estamos a fazer é justamente o oposto. Por conseguinte, vou fazer algumas propostas, a fim de restabelecer a clareza.
Este Parlamento quer concentrar, no semestre europeu, uma série de discussões, que estão actualmente dispersas e não chegam à opinião pública. Queremos que as respostas políticas às recomendações feitas aos Estados-Membros nos próximos seis meses sejam levadas em conta aquando do estabelecimento das sanções previstas no pacote legislativo em matéria de governação.
O meu grupo gostaria de deixar claro que não existem soluções mágicas no pacote legislativo para nos tirar da crise. Existem os métodos conhecidos de disciplina orçamental e reformas estruturais, a fim de manter a competitividade.
No que respeita ao mecanismo de crise - como disse ontem, Senhor Comissário -, o Presidente Barroso prometeu-nos aqui que ia ser um mecanismo europeu. Hoje o Conselho propõe-nos um mecanismo intergovernamental. É isso que é Europeu - na terminologia do Presidente Barroso - porque parece que o fundo estará na Europa e não nas Ilhas Cayman, ou tenciona a Comissão ajudar-nos a criar um mecanismo com base nos procedimentos da UE em que o Parlamento tem uma contribuição a dar ?
Com respeito às euro-obrigações, a Comissão, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), e os especialistas dizem que é uma boa ideia, mas que é uma ideia prematura, portanto estamos atrasados.
O que proponho à Comissão é que iniciemos um debate que dê forma a um sistema de euro-obrigações que assegure um financiamento razoável aos países que fazem as coisas certas e puna aqueles que não o fazem, forçando-os a recorrer aos mercados a taxas que são verdadeiramente dissuasoras. Essa é a única maneira viável de conjugar a disciplina orçamental com o crescimento económico.
E não se voltem para mim com discussões sobre se é cedo ou tarde de mais, porque já sabemos que estivemos sempre atrasados. Vamos ver se, desta vez, alterando as regras, conseguimos actuar mais cedo.
Catherine Trautmann
(FR) Senhora Presidente, o euro é o nosso bem comum e, hoje, os sindicatos deram conta ao nosso Parlamento da sua preocupação de que sejam os próprios trabalhadores a pagar o preço da crise com um euro fraco, um euro debaixo de ataque e não com um euro portador de crescimento, de emprego.
Por isso, é indispensável que não visemos uma simples revisão técnica dos Tratados, mas que as duas principais disfunções da área do euro reveladas pela crise sejam abordadas.
A primeira abordagem é a introdução de euro-obrigações, como já foi dito. As euro-obrigações permitem estabilizar o nível do euro e permitem também contrariar imediatamente o ataque especulativo.
A segunda maneira de introduzir a justiça fiscal e fazer o mercado financeiro pagar o preço da crise, é precisamente introduzir um imposto sobre as transacções financeiras para que não sejam os trabalhadores que, em resultado da injustiça orçamental, paguem o preço desta crise.
Por último, impõe-se criar uma Agência europeia da dívida, que tem de ser capaz de reagrupar alguma da dívida soberana dos Estados-Membros.
A terminar, também gostaria de apoiar Jean-Claude Juncker, e dizer que o aumento do fundo de estabilidade, que foi proposto por Dominique Strauss-Kahn, Director-Geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), é uma boa ideia.
Intervir a tempo - como já ouvimos - não chegar atrasado e escolher reforçarmo-nos em vez de nos fragilizarmos permitir-nos-ia realizar um acto de governação que reporia a confiança a que apela o nosso Presidente, o senhor deputado Martin Schultz.
(Aplausos)
Paulo Rangel
Senhora Presidente, o primeiro ponto que eu queria aqui deixar claro, e que é importante reforçarmos neste Parlamento, é que, ao contrário do que às vezes parece ler-se na imprensa e nas declarações de alguns dirigentes europeus, o euro enquanto moeda foi fundamental para responder à crise actual. Sem o euro nós estaríamos numa situação dificílima, com as moedas dos países mais frágeis numa enorme desvalorização e com o eventual marco alemão numa valorização impossível para aguentar a economia alemã e a economia europeia. Por isso, o euro foi um factor de estabilidade, não apenas para os países que estão na zona euro, mas também para as moedas dos países que não quiseram aderir à zona euro.
Por isso mesmo, porque nós temos que defender esta Comunidade que conseguiu responder à crise como mais nenhuma, e como aliás nós veremos no futuro, por exemplo, o que vai acontecer ao dólar e aos Estados Unidos da América, nós veremos como o euro tem de facto vantagens.
Temos agora a responsabilidade, neste Conselho, de fazer tudo para defender o euro, fazer nomeadamente um Fundo de Estabilização que siga o método comunitário e que seja capaz de introduzir responsabilidade nos países que estão em situação mais fragilizada e solidariedade naqueles que têm cumprido as suas obrigações e que nem sempre se têm mostrado, pelo menos pelas suas declarações exteriores, disponíveis para serem solidários no contexto da zona euro.
Juan Fernando López Aguilar
(ES) Senhora Presidente, o ano que está a chegar ao fim - 2010 - foi classificado, mais uma vez, como o ano em que vivemos perigosamente. Penso, portanto, que este debate deverá ser útil para colher os ensinamentos de 2010, a fim de tirar conclusões para 2011.
A primeira conclusão diz respeito aos desequilíbrios insustentáveis no sector financeiro da economia europeia e às distorções na sua economia real.
O segundo é o desequilíbrio insustentável na moeda única e a necessidade de coordenação das políticas económicas, fiscais e orçamentais, que ainda estão numa situação frágil.
A terceira e principal conclusão diz respeito ao desequilíbrio entre o ritmo da crise e a morosidade dos tempos de resposta. Do ponto de vista económico, isto significa que o Banco Central Europeu precisa de ser mais activo na resposta aos ataques especulativos à dívida soberana e, em 2011, precisamos de lançar as bases de uma agência europeia de dívida que possa emitir euro-obrigações.
Da mesma forma, no que diz respeito ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, é preciso realizar um debate sobre a tributação necessária, a taxa bancária e o imposto sobre a especulação, ou seja, as transacções especulativas a curto prazo, e ainda sobre a necessidade de recursos próprios na União Europeia.
No entanto, o debate que é importante para o Parlamento é o debate sobre as consequências políticas da crise, porque o lema da União Europeia é - repito mais uma vez - "Unida na diversidade", e em nenhuma circunstância é "dividida na adversidade". Assim, este Parlamento precisa de enfrentar aqueles que procuram estigmatizar alguns Estados-Membros em relação aos outros, dividindo a opinião pública europeia e colocando os europeus uns contra os outros.
O Parlamento representa 500 milhões de europeus numa União que tem 27 Estados-Membros e, como no "Triunfo dos Porcos" de Orwell, não há nenhuns mais iguais do que outros.
Othmar Karas
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a falar sobre a cimeira de 16 de Dezembro. Seria bom se o Conselho nos pudesse dizer depois da cimeira: estamos conscientes das falhas e dos erros, sabemos onde falhámos e entendemos os limites do Tratado.
A auto-satisfação e acusações de culpa, as tentativas de dourar os erros e uma abordagem superficial não vão resolver todos os problemas ou criar qualquer confiança. Paremos de brincar com a Europa, pois o que está em questão é precisamente a Europa. Subscrevo tudo o que o senhor deputado Klinz disse.
Como estamos apenas a uns dias do Natal, gostaria de dizer: acendam uma vela pela determinação e interesse comum, uma vela que represente a nova seriedade, honestidade e confiança no futuro da União Europeia. Acendam uma vela pela mudança de rumo político na Europa, pela passagem da crise para a competitividade, do espírito de Deauville para a união política, da poupança para o investimento e reformas, da união monetária para a união política.
Devido a problemas constitucionais da Alemanha, o aditamento ao Tratado não passa de uma muleta política para o desenvolvimento do pacote de resgate, nada mais e nada menos. Não representa em si uma solução. Não tentemos dar-lhe mais importância do que a que tem na realidade. Deixemos de formular políticas para o dia-a-dia e apresentemos um conceito cabal de resposta à crise que nos permita avançar para uma união política. Ponhamos fim à discórdia. Já chega, pois na verdade não sabemos para onde vamos. Cumpre-nos solicitar à Comissão que crie um conceito que sustente uma união económica, social e financeira, para que possamos dar o próximo passo rumo à integração no final do próximo ano e fazer um trabalho como deve ser.
Anni Podimata
(EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, amanhã tem início um dos Conselhos Europeus mais importantes na história da União Europeia em geral e da UEM em particular, e resta saber se os Chefes de Estado ou de Governo estarão à altura da sua missão. Em boa verdade, duvidamos muito, porque a filosofia que alguns Chefes de Estados têm defendido no Conselho Europeu não é uma filosofia de superação da crise com base na solidariedade e, naturalmente, na responsabilidade. É uma filosofia de gestão de crises, uma filosofia que se concentra nos pormenores de um mecanismo permanente e a eles se limita. O Conselho Europeu não estará à altura da tarefa que tem em mãos, porque não envia a mensagem de coesão económica e política que é preciso ser enviada, não só para convencer os mercados, mas para convencer, em primeiro lugar, os cidadãos europeus entrincheirados, que se olham com desconfiança e que começaram novamente a ser xenófobos; para convencê-los do valor da visão europeia e lembrar-lhes que sãos mais os elementos que nos unem do que os que nos dividem.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhora Presidente, não consigo entender por que razão os Socialistas tentam escapar à responsabilidade das políticas socialistas. É verdade que as razões para os défices a que assistimos na Europa são diferentes. Também é verdade que os governos socialistas experimentaram os problemas de défice orçamental devido a uma política deliberada de aumento da despesa pública e dos défices.
Realizámos este debate no Parlamento, na Primavera de 2009, assim como em vários Estados-Membros. Lembro-me de os Social-Democratas suecos criticarem o Governo sueco por não aumentar o défice e a despesa.
Depois vimos o que aconteceu. Para mim, esta é razão por que precisamos de regras estáveis relativamente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas também de regras estáveis no que respeita às consequências. Não podemos admitir uma situação em que os Estados-Membros que estão a causar problemas aos sistemas financeiros e a provocar um aumento das taxas de juro podem escapar às consequências deixando que outros cidadãos paguem as taxas de juro.
Precisamos de estabilidade e a verdade é que a criação de euro-obrigações não constituirá uma solução para esse problema. Talvez possamos ter euro-obrigações, mas por outras razões. Quanto ao mecanismo financeiro, deverá ser financiado com base nos riscos que os Estados-Membros criam. Se alguém correr um risco maior e criar uma situação de maior défice, então também terá de financiar o mecanismo financeiro um pouco mais. Essa é uma forma de assumir a responsabilidade das políticas praticadas deliberadamente. Não esqueçamos que as consequências que vemos em alguns países são as consequências dos debates que realizámos nos parlamentos nacionais e neste Parlamento, quando alguns de nós defenderam o aumento da despesa. Agora assistimos aos resultados amargos.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Martin Schulz
(DE) Senhora Presidente, posso compreender, Senhor Deputado Hökmark, que precise de fazer um discurso bonito para os cidadãos suecos. No entanto, não se importa de me responder à seguinte pergunta: qual é o país na União Europeia que tem o mais elevado nível de dívida pública a longo prazo e que partido está no governo nesse país?
Gunnar Hökmark
(EN) (O senhor deputado Schulz continuou a falar, com o seu microfone desligado) Senhora Presidente, espero poder prosseguir sem mais intervenções. Antes de mais, a minha mensagem é principalmente dirigida a si, Senhor Deputado Schulz, porque gostaria que se lembrasse do que defendeu, neste Parlamento, há dois anos atrás. Defendeu que a União e os Estados-Membros deveriam aumentar a despesa pública. O problema é que alguns dos Estados-Membros tiveram governos socialistas e, em todos esses governos, em todos esses países, assistimos a uma subida do défice em resultado das políticas que advogaram. Senhor Deputado Schulz, pode negar isto?
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Martin Schulz
(DE) Senhora Presidente, como o meu colega não respondeu à pergunta, vou responder em seu nome. O país é a Itália e o seu Primeiro-Ministro é o Senhor Berlusconi. Os Democratas-Cristãos estão no poder na Itália, quase ininterruptamente, desde 1946.
Liisa Jaakonsaari
(FI) Senhora Presidente, também gostaria de perguntar ao nosso colega como é que os Socialistas, na Irlanda e na Grécia, podem ter causado o endividamento dos seus países. Uma vez que os senhores são agora o principal partido político na Europa e a Comissão se posiciona mais à direita, não cabe agora à direita mostrar o caminho para sair desta crise, em vez de culpar os governos anteriores ou os governos que vieram antes eles?
Gunnar Hökmark
(EN) Senhora Presidente, gostaria de lembrar aos colegas que referi a existência de uma série de razões diferentes para os problemas de défice que temos, mas também disse, e é verdade - e nem o senhor deputado Schulz, nem os seus colegas negaram isso - que vimos estes problemas surgirem em todos os governos socialistas, porque se tratou de uma opção política. Aceito perfeitamente, se considerarmos o caso da Irlanda, por exemplo, que se cometeram erros graves, mas o interessante é que se praticou deliberadamente uma política no sentido de aumentar a despesa e o défice, a fim de fazer face à crise e aos problemas existentes, e agora aí temos os resultados. Esta é a mensagem para o senhor deputado Schulz e outros.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º)
Presidente
Caros colegas, só para que o orador e todos saibam o que está a acontecer, temos agora mais três pessoas que querem fazer uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul". Como esta possibilidade foi introduzida pelo grupo de trabalho para a reforma parlamentar, sou grande apoiante da mesma. Embora tenhamos bastante tempo, terei mesmo assim de perguntar ao orador se aceita responder a todas essas perguntas. Depois perguntaria a todos se podemos fazer as perguntas de seguida, e depois o senhor deputado Hökmark responderia. Concluiríamos assim a parte do tempo de intervenção que falta.
Philippe Lamberts
(EN) Senhora Presidente, gostaria de dizer ao senhor deputado Hökmark que a afirmação que faz sobre os governos socialistas pode ser verdade até certo ponto, mas os governos de direita, basicamente, optaram por fazer a mesma coisa ao acumularem a dívida privada em vez de dívida pública. Ora, isso não é bom para a economia e não passa de uma maneira diferente de fazer exactamente a mesma coisa, que para todos os efeitos é insustentável.
Werner Langen
(DE) Senhora Presidente, gostaria de perguntar ao senhor deputado Hökmark, como há algum tempo que anda por aqui, se se lembra que a Bélgica, a Grécia e Itália tinham dívidas de mais de 130% do seu produto nacional no início da união monetária e que os números na Grécia aumentaram, enquanto na Bélgica e Itália desceram mais de 30% e mais de 25%, respectivamente. Será que se lembra disso?
Anni Podimata
(EL) Senhora Presidente, tenho uma pergunta muito simples a fazer aos senhores deputados Langen e Hökmark, que gostam de teorizar sobre a crise da dívida e, obviamente, apontar o dedo aos governos socialistas colectivamente:
Alguma vez perguntou aos colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) que governavam o meu país até há um ano atrás, sobre o que aconteceu, dado que lhes forneceram, a vós e à Comissão Europeia - pode perguntar ao Senhor Comissário Olli Rehn - estatísticas oficiais que indicavam que o défice da Grécia para 2009 era de 6,9%, e não de 15% como confirmado recentemente pelo Eurostat?
Gunnar Hökmark
(EN) Senhora Presidente, esta discussão tem esclarecido algumas das coisas que precisamos lembrar.
Não esqueçamos a minha primeira observação, a saber - e é interessante notar que nenhum dos meus colegas socialistas o negou - que todos os governos socialistas que implementaram políticas socialistas se depararam com uma crise profunda gerada pelo défice. Vemos agora a crise a alastrar, país atrás de país, em virtude de uma política deliberada que o senhor deputado Schulz e outros defenderam neste Parlamento há dois anos. Podemos consultar os registos deste Parlamento e ver que foi exactamente isso o que o senhor, Senhor Deputado Schulz, e outros colegas seus disseram no debate. Agora depara-se com um amargo resultado. Queria salientar isso. Faço notar que o senhor deputado só tem a dizer o seguinte: "sim, tem razão, mas outros países também têm problemas". No entanto, não está a argumentar contra a minha a minha principal observação, ou seja, que as suas políticas criaram os problemas. Vale a pena ter isto presente. Penso que deverá ficar registado.
O senhor deputado Lamberts também chama a atenção para estes problemas. Mas o interessante é que, embora seja verdade que alguns países têm problemas por causa da crise financeira, também é verdade - como penso que o senhor deputado Lamberts irá entender e reconhecer - que na maioria dos países que apontam para uma estabilidade nas finanças públicas, os governos não são socialistas. Não creio que o senhor deputado, ou qualquer outra pessoa nesta Assembleia, possa apontar um governo socialista que não se tenha visto a braços com problemas de défice.
Ioannis Kasoulides
(EN) Senhora Presidente, o que importa são as políticas e não quem as aplicou. Deixe que atire a primeira pedra... A crise do euro pode não acabar com o caso da Irlanda, e é bem possível que ainda não se tenha visto o pior.
Os predadores do mercado jamais deixarão de atacar à saciedade qualquer elemento vulnerável, apesar das dolorosas medidas de austeridade tomadas pela totalidade dos Estados-Membros. Porém, se a União Europeia ganhar esta batalha, e tiver êxito na adversidade, demonstrando determinação para fazer o que se impõe em matéria de solidariedade num esforço concertado para confrontar os reguladores e convencer os mercados, então estaremos diante do triunfo da integração europeia e de uma grande vitória.
Essa vitória será alcançada como resultado da sabedoria colectiva. É preciso que desmintamos aqueles que prevêem o fim do euro e a saída de países, fortes ou fracos, da área do euro. A disciplina orçamental, a governação económica e o resgate do euro ficarão incompletos sem um plano acordado mutuamente a nível europeu para estimular o crescimento. No passado, um Plano Marshall americano salvou a economia da Europa. O desafio que hoje se nos coloca é um equivalente feito por europeus para europeus.
Gay Mitchell
(EN) Senhora Presidente, hoje a Câmara dos Representantes da Irlanda, o Dáil, votará o pacote de ajuda financeira da UE e do FMI. Estes têm sido tempos muito difíceis para a Irlanda, com aumentos de impostos e cortes nas despesas. O orçamento da semana passada foi um mero reflexo das dificuldades que um elevado número de irlandeses estão a atravessar neste momento, e vem no seguimento de cortes de 14% nos salários nos sectores público e privado.
No entanto, acredito firmemente que o pacote financeiro da União Europeia e do FMI ajudará a restaurar a confiança na Irlanda, capitalizando os bancos para que voltem a emprestar e pondo ordem nas finanças públicas. Não comungo necessariamente dos pormenores do plano, porém, as verbas globais merecem o apoio do Fine Gael. As tendências económicas na Irlanda são bastante positivas. Impõem-se uma boa governação e o controlo por parte do Dáil para garantir que as nossas finanças não voltem a sair dos carris.
Também será necessária alguma reflexão ao nível da UE e do BCE quanto à contribuição das baixas taxas de juros para a inflação imobiliária. Fui uma voz solitária nesta Câmara durante dois anos e meio, questionando Jean-Claude Trichet sobre esta dificuldade em particular. Com a criação de um sucessor permanente para o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, do qual a Irlanda receberá, se o conseguir, 22,5 mil milhões de euros em empréstimos, o pacote da UE e do FMI constitui um passo em frente positivo para a área do euro.
Permitam-me que diga também, para concluir, que aqui existem muitos que se consideram federalistas e que, no entanto, gostariam de ver uma certa harmonização em matéria de tributação. Nos Estados Unidos mais de 50% das empresas inscritas no registo comercial do direito de propriedade intelectual estão registadas em Delaware. Por que razão? Devido à situação fiscal do Estado de Delaware. São muitos os comentários ignorantes proferidos nesta Assembleia por pessoas egoístas que querem defender as suas próprias causas nacionais, proferindo declarações inexactas. Provar-se-á que estão erradas.
Tunne Kelam
(EN) Senhora Presidente, a crise financeira tem demonstrado a necessidade de que exista ainda mais Europa. A lição a retirar é a de que agir predominantemente com base em considerações nacionais em nada ajuda qualquer dos Estados-Membros. Por conseguinte, é chegada, amanhã, a ocasião para uma acção conjunta, a consolidação orçamental e um pacto de estabilidade com sanções.
Este será também o momento para se resolver o paradoxo, de há longa data, da Europa. A UE tem por base um mercado único, porém, esse mercado único ainda não está concluído. É agora tempo de dar início ao mercado digital único. É necessário que criemos um mecanismo permanente de gestão de crises, de preferência em grupo. Em segundo lugar, como a acção deve ser conduzida ao nível da prevenção e da intervenção precoce, existe a necessidade de uma maior harmonização das condições para se poder intervir precocemente e activar os mecanismos de gestão de crises, evitando, naturalmente, o excesso de regulamentação. Em terceiro lugar, o objectivo dos fundos de gestão de crises deverá ser claramente definido. O seu objectivo é a garantia da estabilidade macro-financeira. Não deverão ser utilizados para a resolução de outros problemas correntes. Em quarto lugar, os direitos de supervisão deverão ser definidos com maior rigor ao nível da UE, como no caso de uma possível intervenção na actividade das instituições financeiras, incluindo o direito de suspensão do pagamento de dividendos ou das actividades que representem riscos injustificados.
Jean-Paul Gauzès
(FR) Senhora Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, estive atento a este longo debate na qualidade de cidadão.
Diria que as propostas do Presidente José Manuel Barroso foram muito interessantes. Gostaríamos de as ver cumpridas. Uma vontade política clara e compreensível e um discurso de verdade são condições necessárias para a restauração da confiança dos nossos cidadãos. É imperativo que não mascaremos a realidade. Existe despesa pública, que devemos cobrir ou reduzir. Existem dívidas públicas e privadas, que devemos pagar.
São numerosos os especialistas com ideias para a resolução de tudo quanto é problema. Aqueles que não se aperceberam de que a crise estava à porta correm agora a apresentar soluções brilhantes. Mas, numa situação difícil, é preciso usar de bom senso. É preciso não reproduzir, na gestão das finanças públicas, as falhas e os erros incorridos no sector privado e que levaram à crise financeira e bancária. Acordos sofisticados não criam valor e riqueza. Geram ilusões e, frequentemente, só beneficiam os especuladores.
A verdade é que os Estados-Membros têm vivido acima das suas possibilidades. Devemos ter a coragem de retirar as conclusões que se impõem e garantir que o ónus da recuperação seja repartido de forma justa.
Seán Kelly
(EN) Senhora Presidente, antes de mais, uma queixa. Afirmou ser este um debate importante, e é. Considero um tanto inaceitável que o Presidente José Manuel Barroso e muitos dos líderes políticos tenham abandonado a Câmara assim que concluíram as respectivas intervenções. A bem da justiça, devo dizer que o senhor deputado Martin Schulz aqui permaneceu, desde o início até ao fim, e gostaria de o felicitar por isso.
Em segundo lugar, quero dizer que, bem vistas as coisas, uma das principais razões para a crise financeira reside no falhanço da actuação dos governos e na falta de liderança dos líderes políticos. Felizmente, estamos agora a conseguir colocar a situação sob controlo, com a nova arquitectura de supervisão, que entrará em vigor em 1 de Janeiro, com o relatório sobre as agências de notação de crédito que debatemos na noite passada e com o mecanismo permanente de crise hoje em apreço. São todas elas medidas de louvar.
Se o Presidente José Manuel Barroso aqui estivesse, gostaria de lhe perguntar se estaria em posição de garantir que não será necessário um referendo na Irlanda e noutros Estados para se introduzirem as modificações nos Tratados de que aqui nos falou.
Finalmente, gostaria de dizer aos que pediram que os deputados assinassem uma declaração por escrito de que isso constitui um ataque directo aos impostos sobre as sociedades na Irlanda. Não deveremos enveredar por esse caminho.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, realizou-se aqui hoje um debate ideológico, embora todos nós pudéssemos dar vários exemplos da forma como o governo de Gerhard Schröder conduziu uma política de reformas extremamente severa, ou como, na Hungria, o governo de direita actualmente no poder recorreu a todos os meios para prejudicar a imposição da disciplina orçamental do então governo de esquerda depois de 2006. Este tipo de debates não nos leva a lado algum. O importante é que a União Europeia actue, finalmente, de forma proactiva, ao invés de se limitar a reagir aos acontecimentos. Seria louvável que a Cimeira deste fim-de-semana chegasse a um acordo sobre o Mecanismo Europeu de Estabilidade. A Presidência húngara, o Governo húngaro, que assumirá a Presidência rotativa da UE em Janeiro, fará o seu melhor para acelerar o processo de ratificação e assegurar que a União Europeia possa fazer face a questões substantivas, tais como tornar a Europa mais dinâmica.
Ildikó Gáll-Pelcz
(HU) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, os Estados-Membros tentam reagir à crise em que se encontram por meio de soluções individuais, seguindo receitas próprias. Depois de definir uma orientação estratégica, o Conselho e a Comissão deverão consolidar e coordenar as soluções encontradas pelos Estados-Membros. Isso significa que, em matéria de governação económica, sancionar os Estados-Membros não é suficiente. Evidentemente que teria sido positivo ver a consistência e o rigor hoje aqui demonstrados serem exercidos também por alguns Comissários quando fizeram vista grossa aos dados adulterados. Estou convencido de que a responsabilidade pelo não cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento não cabe exclusivamente aos Estados-Membros, uma vez que foi a própria Comissão que flexibilizou os seus mecanismos de controlo. É preciso que reconheçamos que a política de austeridade praticada até ao momento não tem tido êxito em lugar algum. Por conseguinte, será necessário que se apresentem respostas novas e claras, soluções inovadoras e motivadoras. Posso assegurar-vos, caros colegas, que a próxima Presidência húngara exercerá esse papel de coordenação.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhora Presidente, a Irlanda foi mencionada várias vezes neste debate. Gostaria de começar por deixar claro que sou favorável a um reforço da governação económica numa economia de mercado social europeia. Nós, Irlandeses, deveremos estar gratos aos nossos parceiros europeus pela sua solidariedade, neste momento de crise - uma crise criada sobretudo por governos conservadores incompetentes ao longo de muitos anos.
Não é de surpreender que a solidariedade esteja a ser apresentada pelos eurocépticos como uma perda da independência da Irlanda. Esta distorção é agravada pelo malogro da Comissão e do Conselho em envolver o Parlamento no que respeita ao Memorando de Entendimento com a Irlanda. Quando, Senhor Comissário Olli Rehn, será esse Memorando de Entendimento apresentado ao Parlamento?
Senhor Comissário Olli Rehn, uma das mais nefastas condições e obrigações impostas no Memorando de Entendimento é a obrigação de cortar o salário mínimo na Irlanda em 2 000 euros por ano. O Governo irlandês afirma que se trata de uma exigência europeia, Senhor Comissário. Pode esclarecer essa questão aqui nesta Câmara?
Um segundo aspecto incompreensível deste acordo é a margem de 3%, que pediram...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Ilda Figueiredo
Senhora Presidente, não é aceitável que continuem a adiar as medidas essenciais, indiferentes ao crescimento do desemprego, da pobreza, das desigualdades, assimetrias e recessão económica que os ditos planos de austeridade provocam, enquanto os grupos económicos e financeiros continuam com lucros cada vez maiores. Assim, aqui ficam mais algumas questões:
Por que não alteram os estatutos e as orientações do Banco Central Europeu para que os seus empréstimos sejam feitos directamente aos Estados-Membros à taxa de 1%, como fazem actualmente aos bancos privados, os quais depois cobram taxas 3, 4 ou 5 vezes superiores, agravando as dívidas soberanas? Por que não decidem aplicar uma taxa sobre os movimentos de capitais e não tomam as medidas necessárias para acabar com os paraísos fiscais e os mercados de produtos derivados pondo fim à especulação sobre a dívida soberana? Por que não decidem aumentar o orçamento comunitário para uma verdadeira política de coesão económica e social visando aumentar a produção, criar emprego com direitos ...
(A Presidente retira a palavra à oradora)
Jaroslav Paška
- (SK) Senhora Presidente, estamos a debater um instrumento de estabilidade financeira proposto para a área do euro - um instrumento que deverá ajudar os nossos amigos de países que actualmente não conseguem pagar as suas dívidas.
Todos nós falamos da criação de um mecanismo comum de estabilidade financeira garantido pela totalidade dos países da área do euro, e esperamos que aqueles conseguiram manter as suas dívidas sob controlo se solidarizem com aqueles que ainda não o conseguiram fazer.
Depois de experimentar as soluções que até à data foram utilizadas para ajudar a Grécia e o baluarte de protecção erguido da última vez, pergunto-me o que aconteceria se os magos financeiros dos mercados pegassem nas suas calculadoras e começassem a calcular o valor real da solução, chegando à conclusão de que nem mesmo esse valor seria suficientemente fiável para que estivessem dispostos a arriscar investir o seu dinheiro na zona?
Pergunto-me se estaremos prontos para apresentar novas soluções ou novos passos? A credibilidade da solução, neste momento, de acordo com este cenário, é muito baixa.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhora Presidente, a maioria das pessoas comuns vêem as crises como tragédias. Os Eurocratas vêem-nas como oportunidades para estender os seus tentáculos de poder. O Conselho Europeu deverá pronunciar-se sobre um mecanismo permanente de crise para preservar a estabilidade financeira na totalidade da área do euro, assente, evidentemente, em alterações ao Tratado. Sabemos com segurança que esses controlos e, evidentemente, essas alterações ao Tratado serão aplicáveis também aos países de fora da área do euro.
O Governo de coligação do Reino Unido prometeu um referendo no caso da transferência de novas competências para a União Europeia. No entanto, essa promessa será tão fiável e cumprida tão cabalmente como o foi a promessa conservadora da realização de um referendo sobre o Tratado de Lisboa. Para os Conservadores, as promessas constituem tácticas, e não obrigações.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhora Presidente, estamos a aproximar-nos do final do ano. Será aconselhável analisar mais rigorosamente as medidas que tomámos. Olhemos para o que decidimos e afirmámos, e respondamos à pergunta: que fizemos nós? Cada um de nós deverá estudar criteriosamente as suas próprias decisões nos respectivos domínios de responsabilidade. É positivo que queiramos adicionar ao Tratado determinadas disposições que permitam disciplinar a nossa actuação. No entanto, continuamos a dispor do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que se mantém em vigor. Porque não cumprimos as suas disposições? Por que razão não reagiram a Comissão e os seus serviços mais cedo no caso da Grécia ou da Irlanda?
A União Europeia é uma instituição democrática que inclui muitos Estados-Membros. Não é, por isso, capaz de agir de forma unilateral como o faz cada um dos Estados - penso aqui, por exemplo, na China, nos Estados Unidos e noutros países. É isso que explica a ausência de medidas decisivas de protecção do euro. Assim sendo, é forçoso que se desenvolva uma nova abordagem para a governação económica, com vista à criação de uma verdadeira união económica, à melhoria da coordenação e da harmonização das políticas financeira e mesmo fiscal.
George Sabin Cutaş
(RO) Senhora Presidente, tal como o referiram alguns oradores anteriores, obviamente, a União Europeia não fez, até à data, progressos suficientes no que respeita à estabilidade financeira dos seus mercados. Num contexto em que, diariamente, os especuladores põem em perigo a estabilidade da moeda única, isolando e exercendo pressão sobre os Estados-Membros, a única solução reside na manutenção da solidariedade ao nível da UE. Com efeito, a criação de um mecanismo permanente para preservar a estabilidade financeira na área do euro tornou-se uma necessidade, mecanismo que terá de ser coordenado com recurso ao método comunitário.
Os interesses dos cidadãos ficam mais bem protegidos quando as Instituições da UE se envolvem plenamente no processo decisório e quando o interesse geral prevalece sobre os interesses..... Ao mesmo tempo, devemos ter em mente que é vital que, de futuro, a totalidade dos 27 Estados-Membros esteja envolvida neste mecanismo, no quadro do mercado único. A instabilidade de outras moedas terá sempre um impacto considerável na posição do euro.
Diogo Feio
Senhora Presidente, o próximo Conselho é, de facto, muito importante. Importante na resposta a uma crise que é geral e internacional, importante também para responder a uma crise específica de Estados que não fizeram os seus trabalhos de casa a tempo, que gastaram demais e que não fizeram as necessárias reformas estruturais. É por isso que venho aqui defender a necessidade de um instrumento estável para a defesa do euro.
A resposta não pode e não deve ser caso a caso. Por isso mesmo defendo que seja feita de acordo com o método comunitário, não de acordo com o método intergovernamental, premiando no fundo governos que não fizeram aquilo que deveriam ter feito a tempo. Saliento a necessidade de um papel crescente do Parlamento Europeu na discussão destas matérias, com debates como aquele que tivemos aqui hoje: vivo, com diferenças, mas na defesa de uma União Europeia mais forte e de um euro cada vez melhor.
Zigmantas Balčytis
- (LT) Senhora Presidente, na verdade, concordo com todas as ideias hoje aduzidas em relação à criação de um mecanismo de crise, bem como com as medidas adicionais que, acredito, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu debaterão de futuro. Ouvimos aqui hoje muitas apreciações contraditórias e, talvez também, algumas acusações sobre erros anteriores. Vieram de todos os quadrantes. Vieram dos Estados-Membros, da Comissão Europeia e do Conselho, bem como de bancos comerciais, cuja actividade, acredito, será escrutinada de perto de futuro. Gostaria de me deter sobre um outro assunto. Agradou-me a ideia expressa pelo Presidente José Manuel Barroso de que, nesta situação difícil, é preciso que trabalhemos em conjunto e em uníssono, ombro a ombro, e, Senhor Comissário, gostaria efectivamente de lhe pedir que envide todos os esforços para assegurar que a totalidade dos países possa participar neste recém-criado mecanismo de crise, independentemente de pertencerem ou não à área do euro. Ao abrirmos os nossos mercados, com a adesão à União Europeia, pagamos todos a mesma quantia para o orçamento e damos muitos outros contributos.
João Ferreira
Senhora Presidente, não há mecanismo de estabilidade que valha às causas maiores da instabilidade na União Europeia. As políticas que nos trouxeram a esta crise, as mesmas que querem agora continuar e aprofundar. Uma União Económica e Monetária feita à medida do interesse de alguns e em prejuízo do interesse de outros, a rédea solta à especulação financeira, a prioridade dada à livre, diria, à libertina circulação de capitais, a imposição do mercado a todas as esferas da vida social, a desvalorização do trabalho como fonte de criação de riqueza e, por isso mesmo, também de direitos.
À entrada da segunda década do século XXI, esta União Europeia não se livra de ficar associada à maior regressão social que a Europa sofreu nas últimas décadas, fruto de um ataque sem par aos direitos e condições de vida dos povos. Os grupos económicos e financeiros continuam a acumular lucros colossais, o desemprego continua a alastrar e milhões de trabalhadores empobrecem a trabalhar. É esta a mensagem que ecoa nas lutas por essa Europa fora e a que é tempo de dar ouvidos.
Angelika Werthmann
- (DE) Senhora Presidente, a confiança dos cidadãos na Europa e no euro tem sido seriamente prejudicada pela crise financeira e por manobras políticas. Os cidadãos europeus precisam de perspectivas claras e facilmente compreensíveis, nas quais seja possível confiar a longo prazo, no que toca à segurança da sua moeda. O Pacto de Estabilidade e Crescimento define os limites superiores para o défice e a dívida global. No entanto, é relativamente ineficaz. Os novos pacotes de resgate só ganharão a ampla aceitação necessária entre os cidadãos se proporcionarem também controlos e sanções eficazes. No caso dos controlos, o Eurostat deverá ser reforçado e os mecanismos de sanção deverão ser facilmente aplicados e ser eficazes. O sistema existente inclui opções de sanção. Os futuros pacotes de resgate deverão envolver controlos contínuos, uma abordagem rápida e coordenada e verdadeiras sanções.
Jean-Pierre Audy
- (FR) Senhora Presidente, o Senhor Comissário vai propor-se a criação deste mecanismo permanente, nos termos do artigo 136.º. Lamento que não tenha sido utilizado o artigo 122.º, que nos teria permitido incluir a totalidade dos Estados-Membros, contudo, estamos a iniciar um debate político, na medida em que o Parlamento será consultado nos termos do artigo 48.º sobre o processo de revisão simplificado, e gostaria de referir aqui duas questões políticas.
Em primeiro lugar, a área do euro, por si só, não é suficiente. No mínimo, Senhor Comissário, deveremos incluir todos os Estados que estão obrigados a adoptar, sem demora, o euro como a sua moeda, o que perfaz 25 Estados-Membros.
A segunda questão diz respeito ao controlo político parlamentar. Não está aqui em causa um mecanismo de emergência, mas sim um mecanismo permanente. Por conseguinte, deveria existir, logicamente, um certo controlo político parlamentar em condições adequadas, condições que o Senhor Comissário nos deveria propor, uma vez que o papel dos parlamentos, especialmente do Parlamento Europeu, é exercer o controlo sobre o Executivo no que diz respeito a esta disposição.
Edite Estrela
Senhora Presidente, fazer acusações não resolve os nossos problemas e revela, nalguns casos, desconhecimento das diferentes situações. Nós precisamos de medidas que travem a especulação sobre as dívidas soberanas. Fala-se muito da situação portuguesa, mas um relatório do Fundo Monetário Internacional deste mês conclui que Portugal foi dos países que mais reformas fez para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e da segurança social.
Antes da crise, em 2007, Portugal tinha um crescimento económico de 2,4% do PIB e um défice de 2,6%. Entre 2005 e 2010, Portugal foi dos países que mais aumentaram as suas exportações, portanto nós precisamos é de mais unidade, mais responsabilidade e mais solidariedade para que os mercados acalmem.
Bogusław Liberadzki
(PL) Senhora Presidente, estamos a centrar-nos na área do euro, porém, 150 milhões de cidadãos permanecem fora desta zona, ou seja, um em cada três cidadãos da União Europeia. Por isso, é importante para nós dispor de um euro robusto e de uma área do euro saudável. Queremos afirmá-lo de forma muito clara: menos governos nacionais, mais União, mais Parlamento.
Na Polónia, o parecer da Chanceler alemã é muito mais importante do que o do Presidente Herman Van Rompuy e a voz retumbante de David Cameron mais importante do que a opinião do Presidente José Manuel Barroso. O que precisamos, então, é de um pacto de estabilização, um pacto para uma solidariedade europeia estável. O senhor deputado Martin Schulz tem razão em querer mais Europa na nossa reflexão e novos instrumentos para a execução do nosso trabalho, como, por exemplo, um imposto sobre as transacções financeiras, obrigações europeias, a supervisão dos bancos e a coordenação da disciplina orçamental dos Estados-Membros.
Olli Rehn
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, Senhores Deputados, permitam-me que comece por agradecer um debate muito substantivo e responsável sobre a resposta europeia à crise actual. Na verdade, esta última fase da crise financeira está a revelar-se, cada vez mais, de natureza sistémica, o que exige uma resposta igualmente sistémica da parte da União Europeia.
Portanto, a resposta política da Europa terá de ser abrangente, consistente e determinada. Terá, necessariamente, de combinar medidas mais amplas, aplicáveis ao conjunto da União Europeia, com medidas específicas adoptadas pelos Estados-Membros.
Que deverá ser feito? Na opinião da Comissão, existem cinco eixos de acção. Em primeiro lugar, precisamos de um esforço colectivo, aplicado com determinação, com vista a cumprir os compromissos acordados a nível orçamental. Cada um dos Estados-Membros deverá manter suas metas orçamentais. A melhor defesa contra o contágio é o reforço das nossas posições orçamentais. Por exemplo, Espanha e Portugal estão agora a tomar decisões muito convincentes para esse efeito.
Em segundo lugar, precisamos de avançar para a próxima ronda de testes de resistência aos bancos e de o fazer de uma forma ainda mais abrangente e mais rigorosa do que da última vez, usando a nova arquitectura europeia de regulação e supervisão financeira, que entrará em vigor a partir de Janeiro do próximo ano.
Em terceiro lugar, precisamos de garantias financeiras eficazes, razão pela qual, em Maio, a União criou o Mecanismo Europeu de Estabilidade financeira na área do euro com uma aplicação temporária de três anos. O referido mecanismo será instituído em breve para vigorar a partir de meados de 2013.
Para se ir mais longe e actuar de forma mais profunda, foram recentemente sugeridas diversas iniciativas com respeito a obrigações europeias. Como conceito, as obrigações europeias são um conceito abrangente que abarca uma ampla gama de aplicações possíveis. O actual cerne das decisões políticas está, justa e compreensivelmente, em tornar o actual Fundo Europeu de Estabilidade Financeira mais eficaz e ágil, para nos ajudar na resposta imediata à actual fase da crise.
Porém é, certamente, necessário prosseguir as discussões analíticas a respeito dessas alternativas racionais que podem ajudar a Europa a sair da crise sistémica, melhorando o funcionamento dos mercados obrigacionistas, facilitando a consolidação orçamental através de custos de empréstimos mais razoáveis, fornecendo uma base para uma coordenação orçamental reforçada entre os Estados-Membros e reforçando os incentivos à prudência orçamental nos Estados-Membros.
O quarto elemento da resposta global assentará necessariamente em medidas estruturais, como descrito na Estratégia para a Europa 2020. Estas serão efectivamente necessárias para aumentar o nosso potencial de crescimento e de criação de emprego sustentável. Deveremos aproveitar ao máximo o nosso mercado único, especialmente nos domínios dos serviços e da energia, tornar os sistemas de tributação e de benefícios mais favoráveis ao crescimento do emprego, centrar mais o investimento no conhecimento e na inovação e simplificar o ambiente regulamentar.
Em quinto lugar, um elemento essencial da nossa resposta sistémica, e que está em grande medida nas mãos dos senhores deputados, é a adopção rápida e ambiciosa do pacote legislativo relativo à governação económica reforçada, que a Comissão propôs em Setembro. Apraz-me que o Parlamento e o Conselho tenham concordado em concluir este pacote até ao próximo Verão. Esta é uma questão de credibilidade da união económica e monetária da União Europeia como um todo. É também um mecanismo de prevenção de crises muitíssimo eficaz, uma vez que reforça a confiança a longo e curto prazos na economia europeia, bem como a confiança no futuro imediato.
Além disso, em resposta ao senhor deputado Othmar Karas, aquele é também uma pedra basilar com vista à conclusão da União Económica e Monetária, complementando, finalmente, a forte união monetária com uma união económica verdadeira e funcional. Na verdade, é tempo de o "E" na sigla "UEM" ganhar vida, através da criação de uma união económica real e eficaz, como etapa final na integração da política económica europeia.
Membro da Comissão. - (FI) Senhora Presidente, gostaria ainda de fazer alguns comentários em finlandês, em resposta à intervenção do senhor deputado Timo Soini. Talvez já tenha conseguido regressar ao Hemiciclo, visto que há pouco saiu. Temos sido capazes, e assim deve ser, de abordar as intervenções de Timo Soini com um certo sentido de humor, mas, como nos últimos tempos tem vindo a granjear algum apoio, é agora necessário, obviamente, começar a levá-las a sério.
Primeiro, não acredito que menosprezar os gregos, como Timo Soini faz, seja muito útil, ou mesmo profissionalmente adequado. A Grécia está, actualmente, a introduzir importantes reformas, na verdade, reformas que marcam o início de uma nova era e que merecem o nosso respeito e não o nosso desprezo.
Penso que o senhor deputado Timo Soini não deve esquecer o velho ditado finlandês que nos ensina a sermos conscientes da nossa própria situação, respeitando os outros. Esse é um caminho muito mais positivo para a construção de uma Europa pacífica assente na cooperação.
Em segundo lugar, não considero que se trate de uma atitude profissional comparar a União Europeia com a União Soviética, como o fez senhor deputado Timo Soini. Alguém desprovido de sentido de humor poderia até pensar que se tratasse de um insulto. A liberdade, a democracia e o Estado de direito não foram marcas registadas da União Soviética, e são os valores fundamentais da União Europeia, que os finlandeses têm defendido ao longo de toda a sua história, Senhor Deputado Soini. As capacidades de compreensão dos finlandeses também não devem ser subestimadas, nem mesmo as dos apoiantes do Partido dos Verdadeiros Finlandeses. As pessoas sabem, certamente, que a UE não é a União Soviética.
(Aplausos)
Hannes Swoboda
(DE) Senhora Presidente, presumo que concorde comigo que é extremamente rude da parte de alguns deputados formularem as suas perguntas e depois deixarem o Hemiciclo. Gostaria de pedir desculpas ao Senhor Comissário Olli Rehn, porque é efectivamente ultrajante que venha aqui apresentar respostas circunstanciadas e verificar que alguns dos deputados já desapareceram. Pendo que deveremos trabalhar em conjunto para garantir que estas situações não voltem a acontecer ou, pelo menos, não com tanta frequência.
Presidente
Senhor Deputado Hannes Swoboda, aprovo totalmente o sentido da sua intervenção. É efectivamente extremamente rude e revelador de falta de respeito. Senhor Deputado Proinsias De Rossa, intervém para um ponto de ordem?
Proinsias De Rossa
(EN) Senhora Presidente, em contrapartida, o Senhor Comissário Olli Rehn não respondeu às perguntas que eu formulei e eu ainda aqui estou.
Presidente
- Esta sua intervenção só dificilmente pode ser considerada um ponto de ordem. Senhor Comissário Olli Rehn, não é obrigado a responder. Pode fazê-lo, claro, mas não está em curso o período de perguntas à Comissão. Tem agora a palavra o senhor Presidente em exercício do Conselho, Olivier Chastel.
Olivier Chastel
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, pessoalmente considero que a Comissão contribuiu com um grande número de respostas para este debate extremamente instrutivo, tanto mais que o Parlamento está intimamente envolvido na resposta a dar a esta crise. Tal como a Comissão, também eu gostaria de abordar duas questões relacionadas com o que estará em jogo amanhã e depois, durante a actual cimeira.
Em primeiro lugar, gostaria de tecer um comentário a respeito da governação económica e do envolvimento do Parlamento Europeu. Como sabem, a Presidência já estabeleceu contacto com o Parlamento Europeu, com aqueles que aqui têm responsabilidades em matéria de governação económica. Além disso, a Presidência pretende conseguir estabelecer a melhor colaboração possível com o Parlamento, especialmente, por meio de consultas informais, antes do início da fase formal das negociações. Em função da importância desta questão e das possíveis repercussões nos mercados, a Presidência, como já foi referido, assumiu o compromisso de actuar com celeridade, em consonância com os desejos do Conselho Europeu. Acresce que, a fim de agilizar os trabalhos, a Presidência criou um grupo de trabalho para tratar exclusivamente desta questão. Esse grupo deu início às suas deliberações no final de Novembro, na sequência da atenção prestada à questão pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
O segundo aspecto que, amanhã e depois, merecerá a atenção dos nossos Chefes de Estado ou de Governo é o mecanismo permanente de gestão de crises. Compreendo que se levante uma série de perguntas sobre esse mecanismo, dada a dimensão da resposta a dar à crise. Ontem, ao meio-dia, na companhia do Presidente Herman Van Rompuy, no Conselho "Assuntos Gerais", muitos de nós ainda tinham perguntas sem resposta. Posso dar aqui testemunho da enorme vontade dos Estados-Membros em responder a esta crise, da perfeita consciência que têm de que o que está hoje em jogo é o mercado europeu em geral e o euro e de que não se trata simplesmente de resgatar um país após o outro. A resposta deve ser abrangente, e temos de fazer tudo o que for possível para reduzir as incertezas que pairam sobre este mercado.
No entanto, considero que temos também de evitar suscitar ou criar expectativas que não possam ser cumpridas de momento. Portanto, todos contribuíram com novas ideias para reagirmos à crise. Quando sabemos que é preciso um acordo com um certo número de Estados-Membros para a aprovação de qualquer nova ideia, esse não parece ser, hoje, o melhor método possível. Devo dizer que, amanhã e depois, na sexta-feira, na conclusão deste Conselho Europeu o importante é que, em primeiro lugar, possamos dar um sinal claro aos mercados quanto à vontade dos Estados-Membros de responderem hoje à crise financeira, à crise do euro e, em segundo lugar, que afirmemos a nossa vontade de criar um mecanismo simples para a alteração dos Tratados. Os presentes sabem bem por que razão deverá tratar-se de um mecanismo simples, devido às ratificações que serão necessárias nos diferentes Estados-Membros. Em terceiro lugar, deveremos criar esse futuro mecanismo permanente de gestão de crises, que terá igualmente de ser transparente, pois é preciso que seja inatacável, especialmente, perante o Tribunal de Karlsruhe.
Presidente
Declaro que recebi uma proposta de resolução apresentada nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
Na próxima Cimeira do Conselho Europeu, serão provavelmente tomadas decisões relativamente à forma que deverá assumir o mecanismo permanente de resposta à crise, que deverá salvaguardar a estabilidade financeira da área do euro depois de 2013, dando início ao processo de alteração dos Tratados fundadores. Embora entenda a necessidade de medidas excepcionais, provocada pela crise económica, nutro, no entanto, preocupações quanto à velocidade das mudanças e à forma como alguns Estados-Membros tentam impor certas soluções aos demais. Algumas das ideias - como as obrigações europeias, por exemplo - estão a ser rejeitadas sem uma ponderação aturada. Considero que, apesar da situação excepcional, as decisões importantes para a União Europeia devem ser tomadas com cautela e com respeito pelos princípios da solidariedade e da igualdade de direitos entre todos os Estados-Membros. Gostaria ainda de secundar a posição do Governo polaco sobre as alterações à fórmula de cálculo do nível da dívida pública. A Polónia e outros 10 Estados-Membros levaram a cabo reformas nos seus sistemas de pensões, reformas que estão a gerar custos significativos para os orçamentos nacionais. No caso da Polónia, a introdução de reformas foi necessária devido à crescente ineficiência do antigo regime, que era uma fonte cada vez maior de despesa. A dívida actual não é, portanto, indicativa de falta de prudência, mas sim o efeito de mudanças de longo prazo, cujo objectivo é a redução das despesas orçamentais com o pagamento de pensões. Espero que os representantes dos Estados-Membros concordem com as mudanças sugeridas pela Polónia. Agradeço a vossa atenção.
Iliana Ivanova
por escrito. - (EN) A criação de um mecanismo permanente para responder à crise na UE, com vista a reforçar a estabilidade financeira, constitui um passo na direcção certa. Juntamente com uma governação económica mais forte e coordenada, esse mecanismo permanente poderá, e deverá, garantir a estabilidade da área do euro. A situação específica que se vive nos novos Estados-Membros também deverá ser tida em conta na criação desse mecanismo. Estes países devem participar activamente no debate e ter a possibilidade de participar no mecanismo, caso estejam dispostos a fazê-lo. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros deverão manter as suas políticas fiscais nacionais. É importante manter a concorrência fiscal como instrumento que permita facilitar a coesão e fomentar o crescimento económico da UE. Alterar as políticas no sentido da harmonização fiscal ou de uma matéria colectável consolidada comum só agravariam ainda mais as disparidades de desenvolvimento económico e dificultariam a coesão. Os Estados-Membros que geram risco maior devido aos respectivos défices e endividamento deverão contribuir mais para os activos do mecanismo permanente. Incentivar-se-ia assim uma disciplina orçamental rigorosa e aumentar-se-ia o valor acrescentado de ter uma sólida política económica e orçamental.
Astrid Lulling
Embora os acontecimentos dos últimos meses tenham exigido aos governos medidas de emergência e decisões que pudessem ser aplicadas directamente, a criação de um mecanismo permanente para fazer face às crises e salvaguardar a estabilidade financeira da área do euro deverá assentar em bases jurídicas incontestáveis. Por conseguinte, é evidente que o Parlamento Europeu deverá intervir como co-legislador na implementação das reformas fundamentais que se tornaram necessárias com vista à estabilização da união económica e monetária. Uma solução puramente intergovernamental não será a resposta certa.
A reforma da União Económica e Monetária (UEM) é uma tarefa crucial, com implicações consideráveis. Todos estamos conscientes do valor da moeda única para o projecto europeu. No entanto, a actual fragilidade da UEM exige soluções corajosas e inovadoras.
Num contexto como este, o recurso a obrigações europeias é uma possibilidade que merece ser explorada e debatida e que não pode ser vista como um tabu. No entanto, no actual momento, existem numerosos obstáculos. Devemos estar conscientes da importância, a nível institucional, jurídico e financeiro, da introdução desse tipo de instrumentos, que alteram a natureza da União Europeia. Ao contrário do que alguns de seus defensores pensam, esse passo significaria ainda maior disciplina e rigor.
Ulrike Rodust
por escrito. - (DE) Gostaria de chamar a atenção do Conselho para um problema que ameaça paralisar a cooperação entre as duas Instituições e que se prende com a política de pesca. Trata-se dos regulamentos relativos aos planos de gestão a longo prazo. Estes regulamentos estão no centro da política comum das pescas. O Conselho e a maioria dos Estados-Membros não reconhecem que o Tratado de Lisboa conferiu ao Parlamento Europeu o direito de co-decisão sobre estes regulamentos. A actuação dos Ministros contraria o parecer do Conselho e do serviço jurídico do Conselho, o parecer da Comissão e, evidentemente, a vontade do Parlamento Europeu. O Conselho tem actualmente em mãos dois planos de gestão que não podem ser aprovados. A Comissão não pode apresentar outros planos, urgentemente necessários no interesse dos nossos pescadores e dos nossos mares, que há muito foram concluídos e ficaram enfiados numa gaveta. Esta situação é inaceitável. Convido a Presidência belga e a futura Presidência húngara a iniciarem imediatamente negociações com o Parlamento, para que possamos encontrar uma solução. Estamos prontos para iniciar discussões. Muito obrigada.
Edward Scicluna
por escrito. - (EN) Recordemos que a crise na área do euro é essencialmente uma crise da dívida soberana, que tem sido agravada por dois aspectos significativos. Um deles é o resgate de instituições financeiras privadas, ao abrigo do qual as dívidas privadas foram cobertas por dívida soberana e, o outro, prende-se com os pacotes de estímulo utilizados pelos governos para desacelerar o declínio económico. Ignoramos esses dois aspectos e tratamos a totalidade dos países como se fossem um grupo de alegres irresponsáveis que se espreguiçam ao sol do Mediterrâneo. Qualquer mecanismo que coloquemos em prática em matéria de prevenção de crises e de recuperação económica deverá ter em mente que, em tempos normais, os países estavam a seguir devidamente os planos destinados a reduzir os respectivos défices e, subsequentemente, as suas dívidas. Os países faltosos eram a excepção e não a regra. Sem dúvida, é preciso que aumentemos os meios de supervisão e que instituamos sanções razoáveis, mas não deveremos perder de vista o que pretendemos alcançar a médio prazo: o crescimento e o emprego. Estes objectivos não serão alcançados com a imposição de sanções e medidas de austeridade. Acontecerão quando compreendermos a forma como são gerados e reduzidos os desequilíbrios e trabalharmos em conjunto para alcançar essas metas. É isso que os cidadãos da UE esperam de nós.
Silvia-Adriana Ţicău
por escrito. - (RO) O Conselho Europeu que terá lugar em 16-17 de Dezembro debaterá e adoptará as medidas necessárias para reforçar o pilar económico da União Económica e Monetária e consolidar a estabilidade financeira da UE. Neste contexto, devemos também analisar as medidas necessárias para assegurar que o sistema bancário europeu possa financiar a economia europeia, em especial as pequenas e médias empresas.
Os cidadãos europeus esperam medidas mais ambiciosas das Instituições da UE, que visem não só a estabilidade financeira, mas também, em especial, o regresso a um crescimento económico sustentável.
Em 2008, 116 milhões de cidadãos europeus ficaram expostos ao risco de pobreza e exclusão social. Este número aumentou devido à crise económica e financeira, sendo os jovens e os idosos os grupos mais expostos ao risco de pobreza e exclusão social.
A principal preocupação dos cidadãos europeus continua a ser a manutenção dos seus empregos e a garantia de uma vida condigna. A crise económica e financeira tem tido um grande impacto sobre os orçamentos nacionais, causando uma degradação dos sistemas educativo, de cuidados de saúde e de protecção social. É tempo de a UE adoptar as medidas necessárias para garantir um crescimento económico sustentável, através do investimento numa política industrial que gere empregos e garanta a competitividade, bem como através de um investimento adequado na investigação, educação e saúde.
