

Presidente. -
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação do Conselho Europeu de Bruxelas nos dias 4 e 5 de Novembro.
Tem em primeiro lugar a palavra, em nome do Conselho, o Senhor Ministro Nicolaï. 
Nicolaï,
     Senhor Presidente, terá lugar no próximo dia 5 de Novembro o primeiro Conselho Europeu realizado sob a actual Presidência holandesa. O último Conselho Europeu realizado sob uma Presidência holandesa teve lugar em Junho de 1997, em Amesterdão, e dele emanou, como sabeis, o Tratado de Amesterdão.
As ambições, desta vez, não são de tão grande envergadura. Contudo, não estranhem se os principais tópicos tratados no próximo Conselho Europeu coincidirem com alguns dos principais temas debatidos há sete anos atrás. Atendendo a que os procedimentos adoptados para a aprovação do Tratado de Maastricht haviam suscitado problemas nalguns Estados-Membros, foi decidido, em 1997, incluir como ponto da ordem do dia a questão de saber como aproximar a União dos seus cidadãos. Este tema mantém-se tão actual quanto então. Também no próximo Conselho Europeu iremos debater a questão do envolvimento dos cidadãos na União Europeia.
Os outros tópicos importantes em cima da mesa do Conselho Europeu serão, em primeiro lugar, um novo programa plurianual no plano da justiça e assuntos internos, em segundo lugar, a preparação da revisão intercalar da Estratégia de Lisboa bem como da Presidência luxemburguesa no próximo ano, e, em terceiro lugar, as relações externas.
Começarei pela questão da cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos. Trata-se de um assunto da máxima importância para o próximo Conselho Europeu. Nos últimos cinco anos, desenvolveu-se, com base no programa do Conselho Europeu de Tampere, um extenso trabalho visando a criação de um espaço europeu de liberdade, segurança e justiça. A União Europeia intensificou a cooperação entre os sectores judiciais e policiais dos Estados-Membros e desenvolveu a política europeia em matéria de asilo, imigração e fronteiras externas, mas o trabalho não está concluído. Os problemas com que a União se defronta são, em larga medida, de natureza transfronteiras: o terrorismo, a criminalidade organizada, os fluxos de requerentes de asilo e de imigrantes clandestinos. Além disso, os ataques de 11 de Setembro de 2001 em Nova Iorque e de 11 de Março de 2004 em Madrid demonstraram, como nunca, a gigantesca dimensão do desafio que representa a necessidade de melhorar a segurança dos cidadãos. Por outro lado, a União deve assegurar que os cidadãos possam continuar a gozar as suas liberdades fundamentais e a deslocar-se livremente na União.
O Conselho elaborou, pois, o programa para os próximos cinco anos na base da avaliação apresentada pela Comissão, em Junho último. O novo programa plurianual – também conhecido como programa de Haia – é inspirado no programa de Tampere. Nos últimos dois dias, os Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos, reunidos no Luxemburgo, debateram este projecto mais aprofundadamente. O Conselho alcançou um amplo consenso no que respeita ao conteúdo do programa. As questões da votação por maioria qualificada e da co-decisão em matéria de asilo e imigração poderão, contudo, ser objecto de posteriores debates no Conselho "Assuntos Gerais".
Outro ponto do debate foi o sistema comum de asilo. Ao que parece, foi alcançado um compromisso razoável nesta matéria. O que se pretende é que o Conselho Europeu institua o programa plurianual. O programa de Haia tem por base o Tratado Constitucional, mas não se antecipa a este. O objectivo da Presidência é que o programa plurianual tire o máximo proveito das possibilidades oferecidas pelo actual Tratado.
Entre os outros aspectos do programa plurianual contam-se o combate à imigração clandestina, o reforço da parceria com países terceiros e a criação de uma política comum de vistos, a definição de princípios básicos para a integração de imigrantes, um eficaz controlo nas fronteiras, rapidez na troca de informações entre os serviços de justiça, polícia e segurança, a luta contra o terrorismo, e a construção de um verdadeiro espaço jurídico europeu. Todos estes são elementos fundamentais de uma Europa mais segura, onde prevalece a primazia do direito e onde cada cidadão sabe que a sua liberdade é uma realidade. A intenção é o Conselho Europeu convidar a Comissão a apresentar, em 2005, um plano de acção com as medidas a adoptar e os respectivos calendários para a aplicação deste programa plurianual.
O segundo tema é a preparação da revisão intercalar da Estratégia de Lisboa. Como sabem, importantes questões relacionadas com a Estratégia de Lisboa estarão em cima da mesa durante a Presidência luxemburguesa. O Conselho da Primavera de Março de 2005 terá de se debruçar sobre a avaliação intercalar da Estratégia de Lisboa. A Presidência holandesa quer dar o seu contributo para que esta importante Cimeira da Primavera seja coroada de êxito. Em 4 de Novembro, será formalmente apresentado ao Conselho Europeu o relatório do grupo de trabalho de Wim Kok. O Conselho Europeu poderá então convidar a Comissão e o Conselho a utilizar o relatório Kok como ponto de partida para a sua preparação do Conselho da Primavera.
Num jantar que reunirá Chefes de Estado e de Governo, será realizado um debate informal, subordinado ao tema "Gerir a Mudança", o qual se debruçará sobre a questão do apoio institucional à reforma das economias dos Estados-Membros. O debate será introduzido pelo Chanceler alemão, o Primeiro-Ministro finlandês e o Primeiro-Ministro da Eslováquia, os quais partilharão as suas experiências neste domínio com os restantes membros do Conselho Europeu. O novo Presidente da Comissão fará então uma breve exposição em que apresentará os seus pontos de vista sobre o futuro da Estratégia de Lisboa. O papel dos parceiros sociais na aplicação da Estratégia de Lisboa será outro ponto a debater pelo próximo Conselho Europeu. A cimeira social tripartida, que congregará empregadores e empregados, será realizada, a nível europeu, antes de o Conselho Europeu se reunir.
Como referi no início da minha intervenção, também a questão do envolvimento dos cidadãos na União Europeia será um dos pontos em que centraremos o nosso debate. Face aos decepcionantes resultados das últimas eleições para o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu de Junho decidiu que era tempo de retomar este assunto. Com vista a preparar o debate no seio do Conselho Europeu, a Presidência organizou, no passado dia 5 de Outubro, uma reunião informal dos Ministros dos Assuntos Europeus para tratar exclusivamente a questão do necessário envolvimento acrescido dos cidadãos nos assuntos da Europa. A reunião centrou-se nos procedimentos de ratificação a adoptar proximamente pelos Estados-Membros, os quais implicarão a realização de um referendo em pelo menos dez países. As conclusões da referida reunião servirão de base ao debate em sede de Conselho Europeu.
O terceiro tema importante para o Conselho Europeu são as relações externas. Serão debatidos quatro assuntos. Em primeiro lugar, a situação no Iraque: o Conselho Europeu analisará um conjunto de medidas de apoio ao Governo provisório iraquiano. Este pacote de medidas será formalmente apresentado durante o almoço de trabalho com o Primeiro-Ministro iraquiano, Senhor Allawi. Dele constará, segundo espero, uma declaração política afirmando a intenção de estabelecer relações com a UE, bem como um conjunto de medidas específicas de apoio ao Governo Provisório do Iraque. Estou a pensar, por exemplo, no apoio da União às eleições a realizar no início do próximo ano, em acções relacionadas com a gestão de crises civis – como a formação das forças policiais – e o desenvolvimento de competências no plano judicial. Isto não apenas demonstrará a unidade da União Europeia, tão necessária após os acontecimentos do último ano e meio, como também nos permitirá, na União, contribuir activamente para uma verdadeira melhoria da situação no Iraque.
O Conselho Europeu debruçar-se-á igualmente sobre a situação no Médio Oriente. Reflectiremos sobre como a UE poderá dar um contributo adicional para o processo de paz, a curto e médio prazo, face à decisão política de Israel de avançar com planos para a retirada da Faixa de Gaza. Não me é possível, nesta fase, antever o que poderá resultar desse debate. Pela minha parte, permanecem válidos os cinco pontos-chave estabelecidos no Conselho Europeu de Março.
O Conselho Europeu irá também abordar a questão do Irão. A comunidade internacional, incluindo a UE, deverá unanimemente continuar a exercer pressão sobre as autoridades iranianas para que suspendam totalmente as actividades de enriquecimento de urânio e melhorem a situação dos direitos humanos no país. A reunião do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), a realizar no próximo dia 25 de Novembro, será uma boa ocasião para fazer o ponto da situação nesta matéria.
Por último, reflectiremos sobre o conflito que grassa no Sudão, especialmente em Darfur. Teremos de exercer pressão sobre todas as partes para que avancem nos diversos processos de paz. Mantemos firme a nossa posição de que, a não se registarem avanços suficientes, optaremos pela tomada de medidas adequadas, o que poderá incluir sanções. O Conselho ponderará também a adopção de medidas positivas, nomeadamente, o possível apoio da UE à prorrogação, recentemente aprovada, da missão da União Africana em Darfur.
Dei-vos uma panorâmica do próximo Conselho Europeu, cujos preparativos avançam a bom ritmo. No período de sessões de Novembro, a Presidência transmitirá à Assembleia os resultados da cimeira.
Verheugen,
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria realmente de iniciar a minha intervenção com as palavras "Na próxima semana, vamos ter uma nova Comissão", mas, hoje, deixo a decisão com V. Exas., …
… e digo que, seja o que for que aconteça hoje, os cargos estão prestes a ficar vagos. O mandato do actual Presidente da Comissão está prestes a finalizar, dando-se início ao mandato da nova Comissão. Tal não significa, contudo, que uma nova política esteja próxima; pelo contrário, seja qual for a vossa decisão, haverá continuidade nas linhas gerais da política europeia. É importante referir que, os grandes temas com que a Europa se debate actualmente, estão fora de qualquer espécie de contenda, e que a política comunitária vai continuar a ser fiável, estável e constante mesmo depois do termo do mandato.
Foi nesta perspectiva que o Sr. Barroso, já por vós eleito como Presidente da Comissão, reafirmou ontem de manhã que a próxima Comissão, de um modo em tudo semelhante à actual, estava empenhada em criar uma Europa competitiva e em tornar a economia europeia mais competitiva. No centro destes esforços esteve e está a estratégia de Lisboa, assim devendo esta manter-se com todos os seus componentes essenciais intactos. No entanto, a mudança é necessária num aspecto e este tem a ver com o facto de não nos podermos dar por satisfeitos em delinear planos ou perspectivas ambiciosos, temos igualmente de desenvolver um trabalho sério para transformar em realidade esses planos e ambições, ou seja, é realmente necessário insuflar vida nesta estratégia de Lisboa.
Outro aspecto essencial, salientado pelo Presidente indigitado, é a criação de uma Europa segura, uma Europa que se concentre nas necessidades dos seus cidadãos. A Europa que nós pretendemos é aquela que estabelece e aprofunda as suas relações externas com todos os seus parceiros importantes, com futuros Estados-Membros em particular, e com os seus países vizinhos em geral.
Os tópicos que o Conselho Europeu pretende abordar na próxima semana estão intimamente relacionados com estes temas. Gostaria de salientar os pontos mais importantes, dando particular ênfase à estratégia de Lisboa e ao novo programa, destinado a reforçar a justiça, a liberdade e a segurança.
A Comissão congratula-se vivamente com a revisão intercalar da estratégia de Lisboa, agora a entrar na sua fase decisiva; o grupo de alto nível, presidido pelo antigo Primeiro-Ministro holandês, Sr. Wim Kok, vai apresentar o seu relatório na próxima semana. A Comissão está a trabalhar, partindo do princípio de que, com base neste relatório, será mandatada para delinear propostas concretas para esta revisão intercalar em preparação da Cimeira Europeia da Primavera. Trata-se de uma janela de oportunidade; é o momento em que nos vai ser permitido colocar a estratégia de Lisboa no caminho certo. Não podemos ser levados a pensar que nada aconteceu nestes últimos cinco anos, mas também não vale a pena escamotear o facto de que não aconteceu o suficiente, constatando a Comissão, seriamente preocupada, o facto de que toda uma série de Estados-Membros falhou sobretudo por não ter conseguido congregar a energia necessária para converter as suas promessas em acções. Este aspecto tem, agora, de mudar. A Comissão está ainda disposta a considerar pormenorizadamente todas as opções relativamente à forma como o processo pode, efectivamente, ser posto em funcionamento e ser objecto de um melhor controlo.
A Comissão crê que a UE tem agora de se concentrar no aspecto do crescimento. Não há a menor dúvida de que a Europa necessita de um crescimento dinâmico e sustentável, de modo a criar mais postos de trabalho, assim consolidando o nosso modelo social. Para que tal aconteça, precisamos de mais iniciativa empresarial, maior vontade de inovar e maior investimento na investigação e na educação. A Europa precisa que implementemos as reformas que reforçam o dinamismo económico.
Para que se possa tornar um espaço económico realmente baseado no conhecimento e capaz de suportar o embate da concorrência internacional cada vez mais dura, a Europa terá de jogar os trunfos que possui nas áreas da educação, da ciência e do desenvolvimento tecnológico. No entanto, permitam-me reiterar de modo muito franco que a criação de uma Europa mais competitiva e dinâmica tem de seguir a par com a manutenção do modelo social europeu; apenas numa Europa mais dinâmica e mais competitiva conseguiremos manter este modelo. Não podemos esquecer que alguns dos nossos Estados-Membros estão ainda longe de usufruir de protecção social adequada. A competitividade, a coesão e a solidariedade têm de avançar em paralelo, tê, por assim dizer, de avançar acompanhando o passo umas das outras. A revisão intercalar de Lisboa dá-nos a possibilidade de atingir estes objectivos.
Neste contexto, gostaria de referir que a Comissão não está em repouso nos seus esforços de melhorar a legislação, por outras palavras, torná-la mais simples e mais compreensível, e, em particular, atribuir maior importância a uma avaliação de impacto, tão ampla quanto possível, tornando visível o que acontece no sectores da sociedade afectados por essa legislação que fizemos especialmente no domínio económico e empresarial.
A Presidência atribuiu prioridade a medidas destinadas à simplificação e à melhoria da avaliação do impacto, bem como à medição dos custos administrativos, sendo estas medidas subscritas sem reservas pela Comissão. Estamos a trabalhar em conjunto nestas medidas e saudamos o trabalho desenvolvido pelo grupo de alto nível em representação do Parlamento, da Comissão e do Conselho, com vista a melhorar o processo legislativo.
Passando ao domínio da liberdade, da segurança e da justiça, o Conselho Europeu, como medida de acompanhamento dos programas de Tampere, vai adoptar um programa plurianual que vai determinar o que a União fará nesta área durante os próximos anos. Desde Tampere, assentámos as fundações para um espaço comum de liberdade, de segurança e de justiça. O novo programa de Haia vai prosseguir estes esforços com a mesma visão e com renovada vontade de cooperar com uma União alargada e em alargamento, fundada nos valores essenciais da justiça, da liberdade e da segurança para todos os seus cidadãos.
Desde Tampere, adaptámos as nossas prioridades por forma a tomar em conta os muitos acontecimentos trágicos e horríveis atrocidades a que tivemos de assistir nos últimos anos. É neste momento uma constatação consensual que os Estados-Membros não podem enfrentar sozinhos estes desafios. Para sermos bem sucedidos, temos de trabalhar em conjunto no seio da estrutura da UE.
Outro importante elemento foi o desenvolvimento progressivo de uma nova política em torno dos direitos fundamentais. A incorporação da Carta dos Direitos Fundamentais no Tratado Constitucional, a futura adesão à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, o desenvolvimento de mecanismos à luz do artigo 7º, a adopção das directivas anti-discriminação – todos estes aspectos exerceram um determinado efeito sobre a UE, e estão reflectidos em todas as áreas das suas políticas. Do mesmo modo que nós, no domínio da política económica, afirmamos que queremos tornar-nos, pelos nossos próprios esforços, no espaço económico mais forte do mundo, também devemos ser suficientemente ambiciosos para nos tornarmos no espaço mundial com as mais fortes garantias de defesa dos direitos humanos. Estes aspectos recordam-nos que temos de encontrar o equilíbrio entre a necessidade e o direito de ter liberdade, por um lado, e as questões da segurança, por outro.
No que se refere à segurança, os acontecimentos dos últimos anos compeliram-nos a tornar o combate ao terrorismo numa prioridade. Embora não possamos permitir-nos distracções nesta matéria, não podemos esquecer a necessidade de prosseguir a prevenção eficaz e o combate a todas as formas graves de criminalidade organizada, o que está contemplado no novo programa. Em termos de implementação prática, a Comissão congratula-se com a decisão do Conselho de introduzir o processo de co-decisão para os sectores abrangidos pelo Título IV do Tratado de Nice, e vai elaborar um relatório anual de acompanhamento sobre os resultados e sobre o modo com esta questão funciona na prática.
O Conselho Europeu da próxima semana vai igualmente considerar a questão de como comunicar e transmitir a Europa aos seus cidadãos. Nesta Câmara, não tenho necessidade de aprofundar esta tarefa, pois se trata de algo com que cada um de vós se relaciona quotidianamente, e tenho a certeza de que todos concordamos em que a comunicação pode ser melhorada e deve ser uma das nossas principais prioridades. Existe um fosso perceptível entre as Instituições Europeias e o público, e temos de o fechar. Creio que a ratificação do Tratado Constitucional em todos os Estados-Membros vai proporcionar uma grande oportunidade para debater a Europa com o público e para envolver este nos processos políticos. Enquanto o processo de ratificação permanece um tema para o plano nacional, a Comissão irá, enquanto este processo está em curso, comunicar mais com as pessoas, de modo a poder ser-lhes útil sempre que estas necessitarem de ser informadas acerca da Constituição ou de receber uma explicação sobre as vantagens que esta traz à nossa União. Nem é necessário dizer que uma ofensiva de comunicação deste tipo apenas pode ser montada com a estreita colaboração e parceria do Parlamento Europeu.
Permitam-me concluir, proferindo mais algumas palavras sobre o alargamento. Nas próximas semanas, o Conselho Europeu não vai tomar quaisquer decisões sobre os mais recentes relatórios da Comissão, mas estes serão debatidos e apresentados. A vossa Assembleia já recebeu as propostas aprovadas pela Comissão no início deste mês, e penso que atingimos um ponto muito importante no que se refere ao alargamento. No momento presente, podemos prever com um razoável grau de certeza que o quinto alargamento vai ficar concluído, tal como planeado, pela adesão da Roménia e da Bulgária em 2007. Podemos também prever com razoável precisão que as negociações com a Croácia vão começar já no início do próximo ano, e sabemos que será no final deste ano que a grande decisão, com as suas vastas implicações, terá de ser tomada relativamente a iniciar ou não negociações de adesão com a Turquia. Neste ponto, permitam-me referir que a Comissão tentou produzir uma proposta consensual, tendo prestado grande atenção aos debates em curso nos Estados-Membros e àquilo que tem sido debatido nesta Câmara – nomeadamente em cada um dos seus grupos políticos. Procurou-se igualmente que a proposta incluísse a maior quantidade possível dos pensamentos e ideias das pessoas, já para não falar nos seus receios e preocupações, que realmente partilhamos. Por este motivo, a Comissão está convencida de que as propostas por si elaboradas constituem uma sólida base para as decisões que têm de ser tomadas.
A Comissão acredita que o Conselho Europeu da próxima semana vai proporcionar uma excelente oportunidade para demonstrar, não apenas a continuidade da política europeia, mas também o seu dinamismo.
Thyssen (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, um dos principais pontos da agenda do Conselho Europeu da próxima semana é, obviamente, o relatório sobre a avaliação intercalar do processo de Lisboa. Quase todos conhecem as palavras-chave desse programa: crescimento, competitividade, conhecimento, economia, emprego e desenvolvimento sustentável. Todos falam deles, todos os apoiam, mas os resultados não existem ou são muito pouco substanciais. Claro está que o mundo mudou muito desde o Conselho de Lisboa. Certos países asiáticos estão a viver um crescimento fenomenal, e a própria UE tornou-se muito maior. Juntaram-se a nós dez países, o que não torna as coisas mais fáceis. Aprendemos também - e na realidade isso já nos tinha sido tornado bem claro na Primavera – que, apesar de estarem a adoptar as directivas de Lisboa, os Estados-Membros demonstram muito menos entusiasmo quando se trata da sua transposição efectiva. Verificamos também que as medidas estruturais necessárias nos Estados-Membros, não foram tomadas em todos os casos, ou nem em todos os casos foram tomadas medidas suficiente. Deveremos diluir as ambições de Lisboa, em virtude de não serem alcançáveis? Não, temos de fazer o contrário; acelerar o ritmo das coisas será uma abordagem melhor. Por isso mesmo, quero desejar sucesso à Presidência neerlandesa no seu esforço para dar um impulso inicial que impila o debate na direcção certa.
A questão óbvia reside, contudo, em saber como fazer o que temos de fazer. Do nosso ponto de vista, o que não podemos fazer em circunstância alguma é diluir o Pacto de Estabilidade e Crescimento, nem podemos também, em circunstância alguma, limitar a nossa própria margem de manobra para efectivamente nada fazermos no debate sobre as perspectivas financeiras. O que a Europa tem realmente de fazer é facilitar a evolução do processo de Lisboa, e, para tanto, muitas coisas são necessárias e efectivamente possíveis. Sempre me perguntei se os Estados-Membros não poderiam assumir um compromisso uns com os outros, de molde a poderem utilizar esse compromisso como um factor passível de ser invocado quando a nível doméstico lhes faltar a coragem para fazer o que têm de fazer, ou quando uma vez mais se sentirem tentados a protelar, talvez por mais um ano, a necessária acção. Isso ajudou quando criámos a União Económica e Monetária, e poderá também ajudar agora.
Não deveríamos envidar também um esforço para falarmos do processo de Lisboa em termos diferentes, para o comunicarmos às pessoas de um modo diferente? O facto de mudarmos o nosso vocabulário poderia, só por si, contribuir para que as coisas evoluíssem significativamente. Sempre falámos de crescimento e de competitividade, mas devíamos falar também de prosperidade para mais pessoas e de oportunidades acrescidas de bons empregos. Falamos do problema do envelhecimento da população, mas poderíamos falar igualmente da perspectiva de uma vida mais longa e melhor. Temos de aperfeiçoar a nossa mensagem, mas temos de zelar também por um bom mensageiro; isso é de facto algo que realmente nos tem faltado nos últimos anos. Espero que o nosso novo Presidente da Comissão seja alguém que desempenhe igualmente essa parte das suas funções, pois também precisamos de uma pessoa assim. Isso iria conferir um bom impulso a processos como o de Lisboa. É essa a nossa missão, e todos temos de contribuir com a nossa quota-parte. Senhoras e Senhores, se mais tarde tencionarem votar contra a Comissão proposta, não se esqueçam de que esse será outro factor que vai atrasar significativamente a evolução do processo de Lisboa, e que as pessoas podem realmente passar sem isso. Senhor Presidente em Exercício do Conselho, quero desejar-lhe o maior dos sucessos. 
Van den Berg (PSE ),
   Senhor Presidente, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu está apreensivo com a actuação da Presidência neerlandesa. Receamos que a estejam a empurrar Europa cada vez mais para o canto conservador e, desse modo, a trocar a agenda de Lisboa por uma agenda de Direita. Isso significa trabalhar mais e mais tempo pelo mesmo salário, em vez de se enfrentar a concorrência mundial por via da manutenção da protecção, de métodos de produção mais inteligentes, um investimento acrescido nas pessoas e nas redes de conhecimento, e criando também espaço para tudo isso nos orçamentos públicos – revelando, assim a Europa social. Não admira que Sua Majestade a Rainha Beatrix tenha dito ontem nesta Câmara que a Europa denota uma falta de entusiasmo lamentável.
Também nos preocupa o vosso alheamento nos momentos críticos do drama político que na manhã de hoje irá atingir o seu auge nesta Assembleia. Enquanto Chefes de Estado ou de Governo como o Sr. Guy Verhofstadt, da Bélgica, e o Sr. Göran Persson, da Suécia, dizem sem rodeios que não desejam ver a figura do Sr. Rocco Buttiglione, nem nas suas administrações nem na administração europeia, a vossa Presidência recusa-se a dar um sinal ao Presidente da Comissão Barroso indicando que ele terá de recuar e de ir ao encontro da manifesta vontade da maioria do Parlamento Europeu. Mais, o Ministro neerlandês Ben Bot diz mesmo que apoia categoricamente o Sr. Rocco Buttiglione. A vossa Presidência exprime muito livremente as suas opiniões sobre a redução da carga fiscal, sobre as poupanças, mas nada faz, como Presidência, perante as declarações de um candidato a Comissário que constitui uma ameaça para os valores europeus, os valores que vós próprios tão ardentemente defendeis.
Numa altura em que os cidadãos parecem ter sido tomados pela paixão política, a Presidência neerlandesa está ausente – e até fisicamente, na manhã de ontem. Por mais competente que possa ser do ponto de vista técnico, a Presidência neerlandesa está politicamente dividida, transformando-se, assim, numa figura desfalecida. A Europa merece uma orientação melhor, mais virada para o social, mais forte e, acima de tudo, mais democrática. Presidência neerlandesa, desafiamo-vos a desenvolverem o vosso perfil e a vossa face política. Os cidadãos europeus têm direito a isso, começando por uma declaração clara do Conselho, apelando ao Sr. José Manuel Barroso para que vá ao encontro das exigências do Parlamento Europeu; ou será que o vosso discurso sobre um Parlamento Europeu forte não passa de fogo de vista? A escolha é vossa.
Watson (ALDE ),
   Senhor Presidente, face aos actuais acontecimentos, os Liberais e Democratas desta Assembleia terão apreciado a frieza com que o Presidente em exercício do Conselho aqui apresentou a ordem de trabalhos do Conselho, de concepção quase barroca. A apresentação do seu discurso a 33 r.p.m. foi notável.
Na perspectiva da revisão da Estratégia de Lisboa, o próximo Conselho Europeu irá debruçar-se sobre as conclusões do relatório Kok. À primeira vista, este relatório afigura-se uma peça de trabalho de uma extraordinária coerência. O meu grupo vê com bons olhos esta eventual reorientação, mais simplificada e focalizada, da Estratégia de Lisboa. Notei, a propósito, que o relatório Kok modera um pouco a nossa retórica: em lugar da "economia mais competitiva do mundo baseada no conhecimento", refere-se a "uma das melhores do mundo". Não interpreto isto como uma diminuição de ambição. A Estratégia de Lisboa não deve ter por objectivo a aferição de resultados no plano internacional. Alcançar a prosperidade sustentável e uma melhor qualidade de vida para os cidadãos europeus, em moldes que reflictam o potencial inato e o singular dinamismo da vida na Europa, essa, sim, deve ser a sua meta, não o cruzar de uma hipotética linha de chegada, à frente da China ou dos Estados Unidos.
O relatório Kok enfatiza, com razão, a necessidade de uma melhor articulação entre os Estados-Membros da União Europeia. Não é possível gerir um mercado único sem uma atitude mental única. Quantos Estados europeus definem a sua estratégia económica tendo em mente a Estratégia de Lisboa? Apenas um número reduzido, e insuficiente, o faz.
O que importa, este fim-de-semana, é que o relatório Kok não se transforme num substituto de uma actuação concertada por parte do Conselho. Apoiem-no, aprovem-no, reafirmem o vosso compromisso com o mesmo, mas, a bem da União Europeia, ponham-no em prática!
O Conselho irá ocupar-se também da estratégia plurianual no plano da justiça e dos assuntos internos, mais concretamente, do programa "Tampere-Plus", a que o Senhor Comissário Verheugen se referiu. O que se pretende é reafirmar a vasta amplitude da política europeia em matéria de justiça e assuntos internos. O Grupo ALDE subscreve essa posição, mas a verdade é que a União Europeia mudou desde Tampere e a nova estratégia deverá reflectir essa mudança. A Europa nunca necessitou tanto como hoje de uma política equilibrada e liberal em matéria de imigração e asilo. Há que resistir ao óbvio desejo, manifesto nalgumas capitais europeias, de delegar em Estados-fachada, situados fora das fronteiras da União, as obrigações legais que assumimos no plano internacional para com os refugiados e os requerentes de asilo.
"Tampere-Plus" também significa "pós-Madrid". A luta contra o terrorismo e o tão necessário reforço da cooperação judicial e policial têm de ser prioridades. Os Liberais e Democratas estarão particularmente vigilantes para assegurar que as medidas visando melhorar a nossa segurança na Europa não se traduzam numa redução das nossas liberdades fundamentais. A União irá em breve dispor de nova legislação sobre as salvaguardas processuais e os direitos dos arguidos, e gostaríamos de recordar ao Conselho que se trata de direitos não negociáveis. Pretendemos igualmente que o Conselho assuma, no âmbito do terceiro pilar, um compromisso quanto a um novo instrumento de protecção de dados susceptível de garantir aos cidadãos europeus a protecção dos seus dados pessoais à escala europeia. Estes direitos devem constituir o cerne da nova estratégia.
Ontem, referi-me ao Conselho como sendo o elefante invisível. Agora o elefante está aqui, e espero que dê ouvidos ao que a Assembleia tem para dizer, reflicta sobre os nossos direitos e a forma como optamos por os exercer, e, independentemente do desfecho da votação de hoje, respeite as prerrogativas desta Câmara.
Frassoni (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de fazer duas perguntas ao Senhor Presidente em exercício do Conselho. Uma diz respeito à sessão de ontem: gostava de saber o que foi que o Senhor Presidente do Conselho teve de fazer com tanta urgência que não pôde estar connosco. Penso que a sua presença teria sido importante e profundamente bem-vinda no tipo de debate que tivemos ontem. A minha segunda pergunta tem a ver com a estratégia de Lisboa: antes de me referir a ela em pormenor, gostaria de saber como pensa a Presidência organizar as relações entre os três relatórios de alto nível que foram recentemente realizados: o relatório Strauss-Kahn, o relatório Sapir e o último relatório Kok. A maior parte daquilo que se diz nesses três relatórios é muito semelhante, mas depois não se percebe que relação poderá haverá entre eles ou, sobretudo, que seguimento eles irão ter. Ficaria grata se o Senhor Presidente do Conselho pudesse dizer-nos alguma coisa acerca destes dois pontos.
Relativamente ao conteúdo do relatório Kok e à forma de levarmos por diante a estratégia de Lisboa, gostaria de tecer três considerações. Primeiro, quando se fala do modelo social europeu, pelo menos nestes relatórios no âmbito da discussão sobre a estratégia de Lisboa, há tendência para nos concentrarmos exclusivamente no nível de vida e no nível de rendimento que devem ser garantidos. No entanto, pensamos que se trata de uma visão extremamente limitada do modelo social europeu, que também tem a ver com a questão do modo como se vive e, portanto, com os modelos de coesão social existentes na Europa, do modo como se consome e, por conseguinte, também com o respeito pelo nosso ambiente, e do modo como se produz, procurando assim aplicar critérios de transparência e participação de forma positiva.
Em segundo lugar, pensamos que é realmente um erro, sobretudo para um grupo de peritos de alto nível, considerar única e exclusivamente as reformas do mercado do trabalho e a necessidade de reduzir as regras e os vínculos como os únicos meios reais de podermos ser verdadeiramente competitivos. Pensamos que existe uma total ausência de reflexão séria acerca das reformas macroeconómicas necessárias e, por exemplo, acerca da forma de ultrapassar as carências do lado da procura.
Em terceiro lugar, neste como noutros relatórios, a inclusão da dimensão ambiental na estratégia de Lisboa parece, efectivamente, ser apenas uma espécie de gesto simbólico: ninguém acredita muito nessa dimensão, mas há o sentimento de que ela deve, pelo menos, ser referida, por uma questão de conformismo e por ser politicamente correcto. Essa dimensão é remetida para segundo plano e excluída da verdadeira noção de crescimento. Gostaria igualmente de saber o que a Presidência tenciona fazer sobre esta questão.
No que respeita ao domínio da justiça e dos assuntos internos, temos duas preocupações sobre temas que os senhores irão discutir. Por um lado, se é verdade que o G5 excluiu substancialmente a ideia de campos fora da União Europeia, também é verdade que o relatório que irão analisar refere, efectivamente, o tratamento dos pedidos de asilo fora da União Europeia, em cooperação com países terceiros. Como é evidente, não nos opomos a essa cooperação – só temos de ver como ela irá funcionar na prática. O relatório também se refere ao aumento da capacidade de asilo dos países terceiros, o que me parece particularmente cruel quando se fala de países em desenvolvimento. Ficar-lhe-ia grata se pudesse dizer-nos por que razão esta oposição geral aos campos é depois, de alguma forma, retomada no relatório e como pensa a Presidência abordar esta questão. A segunda dificuldade é, evidentemente, a da co-decisão, a famigerada "ponte", em relação à qual há uma forte oposição. Qual é a estratégia da Presidência holandesa?
Por último, Senhor Presidente em exercício do Conselho, uma pergunta sobre a questão do alargamento, ou melhor, acerca deste período que medeia entre o alargamento e a adesão dos novos Estados-Membros. Gostaria de saber se a Presidência tenciona fazer alguma coisa relativamente à questão cipriota turca. Como sabe, o dirigente da comunidade cipriota turca perdeu a sua maioria. Gostaria de saber o que pretende fazer, já que a União Europeia não pode, obviamente, abandonar os cipriotas turcos como está a acontecer neste momento.
Meijer (GUE/NGL ),
    Senhor Presidente, depois deste debate, o Parlamento tem oportunidade de demonstrar que não é uma marioneta do Conselho e da Comissão. Se a nova Comissão for rejeitada durante a Presidência neerlandesa, esse facto ficará na História como o momento em que a democracia europeia deu um passo em frente. A nova composição da Comissão que irá ser decidida mais tarde não irá mudar em termos políticos, mas é realmente do interesse de todos que os candidatos mais controversos sejam afastados. Isso aplica-se tanto àqueles que durante a sua carreira colocaram os seus próprios interesses económicos acima de outros interesses como aos que desejam conservar o estatuto de segunda classe das mulheres e dos homossexuais.
Uma notícia importante reside no facto de a comunicação social ter anunciado que o Sr. Romano Prodi e o Sr. Wim Kok finalmente reconhecem que o objectivo mais importante da agenda de Lisboa de 2002 não pode ser alcançado. As medidas escolhidas, tendentes a conferir mais espaço de manobra e mais liberdade às grandes empresas multinacionais, não irão gerar a economia mais competitiva do mundo. A constatação do fracasso do processo de Lisboa oferece novas oportunidades à Europa. É tempo de definir um novo objectivo: a Europa como a economia mais social do Mundo. Era esse o objectivo original, em 2000. Porém, nessa altura cometemos o erro de confundir o já há muito existente anseio por uma Europa social com a criação do maior número possível de postos trabalho no sector do comércio. Esse erro conduziu, entretanto, a uma proposta de directiva sobre serviços, que permite que a legislação nacional e os acordos colectivos de trabalho concorram entre si, a mais privatizações, que resultam numa quebra de qualidade a custos mais elevados, e ainda a uma directiva relativa aos portos, que iria destruir ainda mais o trabalho dos trabalhadores portuários.
Pertencemos à região mais rica do mundo. Os nossos problemas são a desintegração da sociedade e a poluição do meio ambiente, problemas esses que não serão resolvidos mediante um crescimento económico cada vez maior, a qualquer preço. Não é o crescimento que tem de ser objecto de muito mais atenção, mas, sim, uma melhor repartição daquilo que já temos. Em vez de mantermos um Pacto de Estabilidade e Crescimento construtivo, que mina seriamente o papel dos governos democraticamente eleitos na resolução dos problemas, podemos procurar estabelecer melhores serviços públicos, melhor segurança social para todos e uma repartição equitativa do trabalho disponível. Possuímos os meios para combater activamente a pobreza, a indiferença, a criminalidade, os atentados contra a natureza e a degradação do ambiente. É aí que reside o novo desafio, após o malogro da estratégia Lisboa.
Piotrowski (IND/DEM ),
   .   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a estratégia de comunicação da União Europeia acaba de ser elaborada. Todos nós concordamos que esta estratégia tem sido, e continua a ser, insatisfatória e mesmo insuficiente. O Senhor Comissário Verheugen esteve entre os oradores que hoje o afirmaram. O único ponto de vista veiculado, quer nos Estados-Membros da UE, quer fora da UE, assenta exclusivamente numa abordagem centralizadora da construção do futuro comum da Europa. Muitos são os deputados desta Assembleia que se mostram, efectivamente, cépticos quanto a este modelo de integração, o qual, apesar de tudo, é apenas um dos muitos modelos possíveis. Por exemplo, um número significativo de deputados opõe-se à integração da Turquia na UE, e os argumentos que apresentam são racionais. Numa altura em que procuramos uma forma de comunicação mais eficaz entre a UE e os seus cidadãos, salientaria a importância de não se desprezarem atitudes e ideias, por enquanto defendidas por uma minoria, mas que ganham cada vez mais adeptos e são igualmente válidas. Esta é a única forma de a democracia e o pluralismo ganharem respeito nesta Assembleia, nos Estados-Membros da UE e nos países candidatos. Muito obrigado. 
Libicki (UEN ),
   .   Obrigado, Senhor Presidente. Esta Assembleia ouviu já muito sobre a Estratégia de Lisboa e, evidentemente, gostaríamos que esta fosse um êxito. No entanto, para que isso aconteça, não podemos tratá-la como uma espécie de fórmula mágica, que resolverá, por si só, todos os nossos problemas. O Senhor Comissário Verheugen afirmou que a Europa deve ser competitiva, e concordamos que o deve ser relativamente a todas as outras regiões do mundo. Contudo, foi também afirmado, simultaneamente, que precisamos de construir um modelo social europeu, o que eu entendo significar um Estado-providência superprotector, ou um Estado que rouba a iniciativa aos cidadãos, fornecendo-lhes tudo aquilo que o Estado pensa que precisam. É evidente que terá de ser feita uma escolha. Ou optamos por um modelo social e por um Estado-providência superprotector, ou pela competitividade relativamente à América. Se não se fizer esta escolha, não estaremos em posição de conseguir o êxito económico da Europa.
A título de exemplo, o anúncio feito pelo Senhor Presidente em exercício, Atzo Nicolaï, de que se realizarão consultas com o patronato, os trabalhadores e os sindicados é ir longe demais. Basta que patronato e trabalhadores participem. Se se chegar à conclusão da necessidade de os sindicatos participarem juntamente com os trabalhadores, duvido que alguma vez se consiga chegar a acordo. No que se refere ao Espaço Europeu de Justiça, é preciso que tenhamos presente que este não deverá estender-se para além do enquadramento jurídico estabelecido pelos Tratados Europeus que assinámos até agora. Caso contrário, isso equivaleria a uma violação dos Tratados e, por conseguinte, a um ataque à coesão da UE. É ainda de salientar que é preciso que a política externa assente em aspectos comuns a todos, ou, por outras palavras, em valores positivos. Neste domínio, a política reveste uma enorme importância, por exemplo, no caso de Darfur. Muito obrigado. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
      Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício Atzo Nicolaï, Senhor Comissário, na Cimeira de Novembro da UE, o Chanceler alemão apresentará propostas com vista à liberalização total do mercado de energia da UE até 2007, assim como à criação de um sistema europeu de acompanhamento dos mercados financeiros e à harmonização dos princípios que regem as transacções financeiras nos 25 Estados-Membros. Outra das propostas do Chanceler Gerhard Schröder será a consolidação do mercado europeu de armamento. Neste contexto, gostaria de citar um provérbio francês que significa "quem tudo quer, tudo perde". Será talvez preferível ter menos planos, mas ser mais realista relativamente aos mesmos. Verdadeiramente perturbadora, no entanto, é a proposta do Chanceler alemão de harmonizar a base de cálculo do imposto sobre o rendimento as pessoas colectivas na UE. É de esperar que este projecto, cujos pormenores foram revelados num artigo da edição de ontem do diário económico alemão , fique concluído até 2006, resultando na instituição de taxas de tributação na UE, a exemplo do que aconteceu com o sistema do IVA. Terá isto alguma coisa que ver com a competitividade, uma das palavras fortes da União Europeia? Seguramente que não. Ao invés, insere-se na linha das últimas propostas apresentadas pelo Ministro das Finanças francês, Nicolas Sarkozy, propostas cuja execução constituiria um rude golpe para as economias dos novos Estados-Membros. Não concordaremos com isso. 
Eurlings (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, agradeço ao Senhor Ministro Nicolaï a sua apresentação. Em minha opinião, ele identificou três pontos muito importantes em nome do Conselho. Em primeiro lugar, a agenda de Lisboa. Concordo com todos aqueles que dizem que, depois de todas as nobres palavras, é altura de passar à verdadeira acção. Já é altura de a nossa economia europeia assumir efectivamente a liderança. Em minha opinião, é bom que tenha havido de facto uma certa mudança de paradigma. Não estou a referir-me aos grandiosos planos que alguns têm para um "Super-Comissário", ou algo do género, e a mudança não vem só de cima, mas está mais orientada para os próprios países; onde podemos encontrar os bons exemplos, como poderemos apoiá-los? Estou a falar de uma abordagem de baixo para cima, na qual gostaria de pedir especial atenção para a dimensão regional, para a melhoria da articulação entre uma política europeia e uma política nacional eficaz, inclusive mediante a promoção das regiões tecnologicamente mais avançadas. Temos de apoiar esses factores de sucesso, mas isso implica igualmente a necessidade de averiguar melhor se os parlamentos nacionais estão realmente a cumprir com a sua parte do acordo. Talvez V. Exa. possa desenvolver mais este assunto.
A segunda questão é o terrorismo. Muitas nobres palavras foram ditas a este respeito; porém, como foi possível, Senhor Presidente, que tão pouco tempo depois do dramático atentado no seu país, a Espanha, disséssemos aqui que os serviços de segurança têm agora de reforçar realmente a sua cooperação – como na realidade já havíamos dito em 11 de Setembro de 2001 –, que essa determinação parece estar novamente a esmorecer e que está de novo a ser considerada menos importante? Como poderemos assegurar verdadeiramente a cooperação no quadro do combate ao terrorismo, antes que ocorram mais desgraças?
O terceiro ponto é Tampere. Esta questão é realmente crucial, se quisermos manter a credibilidade de uma União social. Teremos de agir com firmeza neste domínio. Já não é aceitável que tenhamos políticas divergentes que permitem que traficantes de seres humanos introduzam centenas de milhar de pessoas por ano – como se de gado se tratasse –, através das fronteiras internas da nossa União. É por isso que concordo inteiramente com a intenção do Conselho, de adoptar o processo de votação por maioria qualificada e a co-decisão. Temos de seguir este caminho com determinação, pois já é altura de a Europa resolver verdadeiramente os problemas dessas pessoas. Por conseguinte, a minha mensagem àqueles que estão talvez à espera de derrotar a Comissão durante a tarde de hoje, é a seguinte: não se esqueçam de que isso irá gerar confusão entre muitas pessoas lá fora, pois elas não percebem que a União dê um tiro no próprio pé, apesar de haver tanto que fazer. 
De Keyser (PSE ).
   - Senhor Presidente, irei concentrar-me nos problemas do alargamento e na importante data da abertura das negociações de adesão com a Turquia.
Queria, antes de mais, felicitar o Comissário Verheugen pelo extraordinário relatório sobre a Turquia que nos proporcionou. Creio que alude ali a tudo: argumentos a favor desta adesão e elementos que apenas vêm reforçar os receios que possamos ter.
A discussão que começámos a ter na Comissão dos Assuntos Externos ontem à noite permitiu distinguir dois "clãs". O primeiro está já a começar a elaborar uma lista formal de tudo o que a Turquia deveria fazer antes mesmo de se iniciarem as negociações de adesão. Como bem sabemos, o que está em causa são os direitos humanos, assim como a questão de Chipre e a situação dos Curdos. Todos estes são assuntos que têm de ser tratados, mas que o poderão ser durante um longo período de tempo enquanto decorrem as negociações de adesão.
Outros, contudo, como o meu grupo, entendem que, a nível geopolítico e a nível geostratégico, a Turquia constitui uma oportunidade para a Europa. Devemos examinar as condições desta adesão muito seriamente. Não devemos dizer já "sim" ou "não", mas começar a trabalhar de uma forma absolutamente imparcial, isto é, da mesma forma que trabalhámos com os outros países.
Gostaria no entanto, Senhor Comissário Verheugen, de exprimir a minha surpresa pelo facto de este relatório não conter mais cenários ou perspectivas relativamente às repercussões que a adesão da Turquia poderia ter no nosso modelo social. Poderemos continuar, por exemplo, com a actual política de coesão social e com os Fundos Estruturais, ambos indispensáveis à coesão europeia? Este modelo social não poderá ser prejudicado por alargamentos que não o tenham em conta?
O relatório contém apenas ideias muito vagas sobre os ajustamentos que a Europa teria de fazer na sequência de uma futura adesão, e isso parece-me totalmente insuficiente. A questão da adesão da Turquia é, sobretudo, a questão da Europa. Seremos capazes de fazer o alargamento, mantendo o nosso modelo de solidariedade? Vamos ser particularmente vigilantes a este respeito, tanto como o seremos a respeito da questão dos direitos humanos na Turquia. 
Bourlanges (ALDE ).
   - (FR) Senhor Presidente, a opinião pública e os cidadãos europeus esperam do Conselho Europeu três coisas. A primeira, que o Conselho faça progressos nítidos na luta contra o terrorismo. Os atentados de Madrid vieram recordar-nos a urgência de fazer progressos significativos, especialmente nos domínios da cooperação entre as forças policiais, da organização da Europol e da cooperação judiciária penal. A segunda coisa que esperamos é que não recuem na protecção dos direitos fundamentais, quer seja em relação ao intercâmbio de dados, que deve ser sujeito a controlos jurídicos estritos, quer seja, sobretudo, em relação ao asilo e à imigração, os quais não podem ser objecto de soluções que ignorem os direitos humanos.
Em terceiro e último lugar - e congratulando-me pelo facto de a Presidência neerlandesa estar efectivamente a seguir esta via - esperamos que ultrapassem uma etapa importante fazendo transitar todo o título IV do Tratado que estabelece a Comunidade Europeia para o regime da co-decisão, que é uma garantia de democracia, e para o regime da maioria qualificada, que é uma garantia de eficácia. 

Catania (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, o Senhor Presidente em exercício do Conselho insistiu muito, hoje, na necessidade de termos uma Europa mais segura. Nós pensamos que, antes de termos uma Europa mais segura, precisamos de ter uma Europa mais democrática, mais livre e mais acolhedora.
Com efeito, em matéria de garantia do direito de asilo, foram cometidos recentemente numerosos abusos e ilegalidades: desde o caso do "Cap Anamur", passando pelas deportações de Lampedusa, até à última dança sobre os 13 curdos que chegaram ao porto de Augusta. Registam-se com demasiada frequência violações da Convenção de Genebra sobre o não-repatriamento, os requerentes de asilo são sujeitos a um reconhecimento sumário e cometem-se abusos, que chegam, por vezes, ao uso de algemas, como vimos recentemente.
O Conselho, que se irá reunir na próxima semana sobre questões de liberdade, segurança e justiça, terá, obviamente, de acatar as decisões já tomadas pelo G5 em Florença, a semana passada. Neste contexto, gostaria de perguntar qual é a opinião da Presidência do Conselho relativamente à utilização de dados biométricos nos passaportes e vistos, e qual é a posição do Conselho sobre a criação de campos de acolhimento fora do território da União. 
Sinnott (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, cinco anos volvidos sobre a Cimeira de Lisboa, na Irlanda – e pergunto-me onde mais – a pobreza, a discriminação e o problema dos sem abrigo estão vivos e bem vivos. Uma interpretação selectiva da Estratégia de Lisboa serviu de desculpa aos responsáveis pelo planeamento financeiro do nosso país para privilegiarem o lucro, mesmo quando a expensas da população.
Os cortes nas despesas sociais na Irlanda providenciam dinheiro para alimentar o crescimento económico. Mesmo quando os lucros eram abundantes, o processo de Lisboa continuava, na óptica intencional dos nossos governantes, a servir de desculpa – uma espécie de – para despender as novas e copiosas verbas em tudo menos nas pessoas que mais delas necessitavam. A título de exemplo, avultadas somas foram gastas com estudantes de nível universitário, mas não se gastou um tostão em acções de intervenção precoce junto de crianças com dificuldades de aprendizagem, de modo a dar-lhes esperança de poderem chegar à universidade ou arranjar um emprego e não terem de viver uma vida de dependência.
Na revisão da Estratégia de Lisboa, exorto-vos a corrigir quaisquer interpretações erróneas – ou mesmo correctas – que tenham o infeliz efeito de agravar o fosso entre ricos e pobres, pessoas sãs e pessoas com deficiência, fortes e fracos. 
Ó Neachtain (UEN ).
    Senhor Presidente, se se pretende que a União Europeia se torne a economia mais avançada do mundo até 2010, baseada no conhecimento, é por demais evidente que haverá que levar a efeito um maior número de iniciativas. O programa da UE para 2005 tem de ser plenamente posto em execução, de modo a, entre outros objectivos, aumentar o acesso de banda larga às escolas e bibliotecas e assegurar que todos os nossos jovens tenham acesso garantido a serviços Internet de alta velocidade e a recursos de apoio ao seu desenvolvimento. Deve ser assegurada a disponibilização de serviços de banda larga a todas as zonas rurais, bem como urbanas, de todas as regiões da União, em particular as mais periféricas.
A União Europeia terá igualmente de pôr em prática, até ao final do próximo ano, o Plano de Acção em matéria de Serviços Financeiros, que permitirá aos gestores bancários e de fundos bem como às seguradoras operar à escala europeia. Impõe-se igualmente a aplicação de uma nova directiva-quadro relativa aos serviços, medida fundamental para concluir o mercado interno.
Sou ainda de opinião que a UE deve pôr em execução as recomendações do Grupo de Trabalho europeu para o Emprego. Esta "task force" tem por objectivo promover uma maior flexibilidade a nível da educação, formação e inovação, encorajar uma maior flexibilidade por parte quer dos trabalhadores quer das empresas, e eliminar os desincentivos ao emprego. Temos igualmente de investir mais nas políticas de investigação e desenvolvimento.
Contamos também com o Conselho Europeu para estudar formas de aumentar a tomada de consciência dos cidadãos europeus sobre o trabalho da União Europeia e o significado da UE na nossa vida quotidiana. O Conselho Europeu vai convidar a Comissão Europeia a desenvolver uma estratégia mais abrangente no domínio das comunicações. Esta tarefa incumbirá à Senhora Comissária Wallström, que terá o papel fundamental de explicar aos cidadãos a forma como a Europa toma as suas decisões e as razões por que as toma. 
Battilocchio (NI ).
   – Senhor Presidente, vou falar em nome do Novo Partido Socialista Italiano, representado nesta Assembleia por mim e pelo senhor deputado De Michelis. A revisão intermédia deve constituir um momento claro e sereno de análise e balanço. Ao mesmo tempo que se registam os grandes resultados conseguidos, também é importante pôr em evidência os sectores e os campos de actividade em que a acção comunitária se revelou mais carenciada e lenta, em comparação com os parâmetros estabelecidos na estratégia de Lisboa.
Como reformistas, queremos também voltar a chamar a atenção para a importância do facto de o crescimento e o desenvolvimento económico não poderem nem deverem ter lugar em detrimento do modelo social de solidariedade europeu que foi avançado e que pode ser actualizado mas não corrompido nas suas linhas de orientação e nos seus princípios.
Por último, entendemos que o objectivo de criar uma Europa dos cidadãos deve ser um objectivo fundamental. É necessário identificar os métodos de comunicação e interacção com as pessoas que permitam aproximar cada vez mais a Europa dos europeus, porque, infelizmente, no passado, as Instituições comunitárias foram muitas vezes encaradas como algo abstracto e distante – uma tendência que deve ser invertida. 
Buzek (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário Verheugen, a Estratégia de Lisboa é fundamental e, contudo, hoje, foi reconhecido que os progressos nesta matéria foram insuficientes. É importante recordar que as disposições e objectivos fixados na Estratégia de Lisboa não tiveram em conta o alargamento da UE e não retiram totalmente partido desse factor como catalizador do desenvolvimento. É igualmente provável que tenham sido fixadas demasiadas prioridades. De momento, é notória a falta de progresso na execução dessa Estratégia. Foram ainda negligenciadas reformas económicas fundamentais, pelo que o crescimento tem sido lento. Há, simultaneamente, governos que procuram partilhar com outros os seus problemas, por exemplo, propondo a harmonização da tributação ou iniciativas destinadas a apoiar os gigantes europeus, em vez das pequenas e médias empresas, que são muito mais importantes. Daí advirá, como único resultado possível, a perda desta batalha, o que nos prejudicará a todos.
Como pode esta situação ser rectificada? Antes de mais, as prioridades da Estratégia de Lisboa deveriam ser reduzidas estritamente ao mínimo, devendo as prioridades relacionadas com o crescimento económico ser colocadas no topo da agenda. Que prioridades são essas? Em primeiro lugar, a conclusão do mercado interno. Isso envolve a resolução de questões como o mercado de serviços e a discrepância que existe entre as declarações dos governos e as suas acções, como aconteceu no caso das limitações de quotas impostas aos prestadores de serviços polacos no mercado alemão, bem como o reconhecimento do facto de a situação se ter efectivamente deteriorado desde 1 de Maio de 2004. Em segundo lugar, o apoio às pequenas e médias empresas, sobretudo, através de uma simplificação da legislação. Em terceiro lugar, a modernização do mercado laboral, pois é preciso que exista mobilidade dos trabalhadores, de forma a ganharmos a luta pela competitividade. Por conseguinte, deveríamos trabalhar com base no pressuposto de que, a partir de 1 de Maio de 2006, dois anos depois do alargamento, deixará de haver restrições à circulação de pessoas dentro da União Europeia. Em quarto lugar, o Sétimo Programa-Quadro deverá abolir a actual preferência dada a instituições de investigação dos velhos Estados-Membros relativamente às dos novos Estados-Membros. Em quinto lugar, um dos instrumentos utilizados para aumentar a competitividade da UE deverá ser uma política de coesão aplicada de forma eficaz, que tenha em conta o adicional catalizador de desenvolvimento que são os novos Estados-Membros. Para além disso, o papel da Comissão Europeia deverá ser reforçado, de molde a obrigar os governos a responderem pela eficácia das suas acções. Por último, mas não menos importante, o Parlamento Europeu deverá não só ser mantido ao corrente das decisões relacionadas com a Estratégia de Lisboa, como deverá, também, influenciar essas decisões, na medida em que isso facilitaria a construção de um consenso a nível nacional. Muito obrigado. 
Sacconi (PSE ).
   – Senhor Presidente, fui forçado a constatar, com alguma surpresa, que em ambos os discursos introdutórios – quando se falou da revisão intermédia da estratégia de Lisboa -, as palavras "ambiente" e "desenvolvimento sustentável" nunca foram utilizadas. Não me interessam reconhecimentos formais ou homenagens rituais, mas pergunto a mim próprio, Senhor Comissário Verheugen, se foi a este tipo de continuidade que o senhor fez alusão.
No entanto, independentemente disso, há três boas razões para considerarmos que este terceiro pilar da estratégia de Lisboa continua a ser relevante. A primeira é que, há poucos dias, se registou um acontecimento internacional da maior importância, algo extremamente positivo, desta vez: a ratificação, por parte da Duma, do Protocolo de Quioto, um domínio em que a União Europeia tem desempenhado um papel de líder mundial. A segunda é que, por acaso, o ambiente é precisamente o domínio em que os Estados-Membros estão mais atrasados na aplicação das políticas comunitárias. No entanto, há uma razão ainda mais importante, que se prende com a questão que, neste momento, preocupa, e com razão – de forma bastante obsessiva -, as chancelarias de toda a Europa: a competitividade.
Como pode a União Europeia recuperar a sua competitividade nos mercados mundiais se não aposta nas novas tecnologias e se não assume a liderança – incluindo a liderança tecnológica – no domínio das tecnologias ambientais? É esta a questão que eu coloco e que espero que constitua um ponto-chave do processo de revisão da estratégia. 
Sbarbati (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de exprimir os meus agradecimentos pelo relatório. Gostaria de falar acerca de duas questões: a primeira prende-se com Lisboa. O modelo social europeu pode certamente ser combinado com competitividade, coesão e solidariedade, que não são meras palavras de ordem mas precisam de ser convertidas em acções políticas. Para isso, os resultados têm de ser avaliados em termos práticos e as nossas grandes ambições não devem ser abandonadas. O grande caminho, insisto, é o que conduz firmemente no sentido da formação, das escolas e da investigação, para dar a todos os meios necessários para poderem crescer e fazer parte de uma cidadania activa, a fim de que a protecção social não se converta em assistencialismo.
A segunda questão tem a ver com a Europa dos cidadãos, que está a ter dificuldade em descolar e exige certamente um grande esforço da nossa parte ao nível da comunicação. No entanto, se não quisermos que ela permaneça uma mera declaração de intenções, devemos apoiá-la com fundos adequados dentro dos limites do nosso orçamento, e o Tratado Constitucional pode, sem dúvida, representar um precioso impulso nesse sentido. 
Figueiredo (GUE/NGL ).
   Senhor Presidente, estamos muito preocupados com a aplicação e a revisão da Agenda de Lisboa, aprovada em Março de 2000. É que hoje, ao contrário do prometido, temos vinte milhões de desempregados e cerca de setenta milhões de pessoas em risco de pobreza. São números inadmissíveis. E se é verdade que a Agenda de Lisboa foi um grande falhanço, como afirmou recentemente o Presidente Prodi em fim de mandato, isso aconteceu apenas quanto às expectativas e promessas que fez no plano social relativamente ao pleno emprego e à inclusão social e quanto ao conhecimento e à investigação, porque nas áreas que interessavam aos grupos económicos e financeiros isso não aconteceu.
As liberalizações e privatizações em sectores fundamentais da energia, correios, telecomunicações, serviços públicos essenciais e sectores financeiros avançaram, tal como estão a surgir cada vez mais propostas legislativas em áreas que põem em causa direitos humanos fundamentais e direitos dos trabalhadores, com destaque para a proposta de directiva visando a criação de um mercado interno dos serviços, ou seja, mais privatizações, e a retrógrada e inadmissível proposta de directiva relativa ao tempo de trabalho. Impõe-se, pois, uma revisão da Agenda de Lisboa, para alterar os seus conteúdos e dar prioridade à criação de emprego com direitos e à necessária inclusão social. 
Borghezio (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, falar de problemas de segurança na Europa e ignorar os perigos do terrorismo islâmico, como fizeram, em grande medida, os relatórios no início deste debate, é extremamente grave. Isso mostra a que grau de habituação chegámos, em parte, talvez, devido à propaganda sobre o conto de fadas do Islão moderado e, em parte, por causa da influência que o poderosíssimo grupo de influência islâmico, rico em petrodólares, exerce sobre a política europeia, os diferentes Estados-Membros e os meios de comunicação social.
No entanto, no que respeita à importante e delicada questão do asilo, penso que devíamos encorajar os esforços, talvez retardatários, no sentido de deslocar a análise dos processos e da situação dos requerentes de asilo para o território de países terceiros, onde iria recair no âmbito das competências políticas e sociais desses países – estou a pensar, concretamente, nos países africanos. Talvez os dirigentes africanos tenham ideias mais claras sobre este assunto, já que nos falaram da tendência para recorrer fraudulentamente a essa técnica – a esse truque – dos falsos pedidos de asilo, e nos instaram a abrir os olhos. Contudo, para envolver os países africanos, temos de mudar a nossa política de ajudas e torná-la mais transparente e mais séria em relação aos povos de África. 
Mote (NI ).
    Senhor Presidente, o Conselho Europeu deveria compreender que o povo britânico nunca elegeu ser governado por anteriores comunistas, sobretudo os que ajudaram à imposição da ocupação soviética na Europa de Leste. De igual modo, dispensamos Comissários não eleitos que encobrem o seu obscuro envolvimento na utilização corrupta de dinheiros públicos, na evasão fiscal, em actos de suborno.
Exigimos do nosso governo o dever de precaução, razão pela qual, a semana passada, forneci aos Serviços de Fraude Grave, em Londres, informações circunstanciadas sobre a corrupção institucionalizada neste local, e, nos termos da Convenção de Viena, exortei o Governo britânico a suspender toda e qualquer futura remessa de fundos para a União Europeia. Jamais um parlamento do Reino Unido votou a favor de se confiar dinheiros públicos, do contribuinte britânico, a terceiros que não são dignos de confiança. 
Evans, Jonathan (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, acolho com satisfação o debate que hoje realizamos, apenas duas semanas antes de o Conselho Europeu se debruçar sobre o relatório de Wim Kok, respeitante à Estratégia de Lisboa. Trata-se da mais premente questão da União Europeia na actualidade. A saúde da economia europeia é um assunto que preocupa gravemente milhões dos nossos cidadãos que continuam sem emprego. Para assegurar a sua competitividade no futuro, a Europa terá forçosamente de enfrentar o duplo desafio das importantes alterações demográficas em curso e da crescente concorrência por parte da China, da Índia e de outras economias emergentes.
No passado mês de Julho, ao discursar perante este Parlamento, o Primeiro-Ministro Balkenende referiu que a economia europeia "tem articulações rígidas e usa pouco a cabeça". Que isto torna os nossos concorrentes demasiado rápidos e demasiado astutos para nós. E que qualquer um que analise com objectividade o desenvolvimento, verificará que a Europa está a perder terreno, mesmo em períodos de recuperação económica. Foram palavras sábias, e aproveito para felicitar a Presidência pela prioridade que vem conferindo ao problema da esclerose económica que afecta uma parte significativa deste continente. Se não exercermos pressão para que sejam levadas a cabo reformas económicas radicais, a Europa acabará por falhar. Isto não se aplica apenas à nossa geração actual, antes deixará também uma herança de fracasso àqueles que virão depois de nós.
Ainda esta semana, o Presidente Prodi alegou que a razão por que o processo de Lisboa não tem sido bem sucedido é a ausência de votação maioritária na União Europeia. Que disparate! O insucesso da Estratégia de Lisboa deve-se à falta de vontade política para prosseguir as reformas que claramente se impõem. Há quem esteja a procurar refundir Lisboa de modo a colocar mais a tónica nos objectivos de âmbito social e ambiental, em detrimento das difíceis decisões económicas que têm de ser tomadas. Não me estranha que as nações europeias onde se tem registado crescimento económico sejam aquelas que fizeram questão de levar a cabo as necessárias reformas. Nesses países, ninguém nega que se tratou de reformas dolorosas, mas necessárias.
Penso que é consensual entre o Parlamento, a Comissão e o Grupo de Trabalho Kok que têm de ser efectuados verdadeiros avanços. Resta saber se a Europa tem a coragem de passar à acção, ou se vai continuar a ficar-se pelas palavras. 
Presidente. -
   Após dois minutos de reflexão sobre o assunto, queria declarar que o que o senhor deputado Mote está a pedir é, evidentemente, contrário às disposições da União Europeia. Se digo isto é para que na acta possa ficar registado que o senhor deputado Mote fez um pedido ilegal nesta Assembleia. 
Hughes (PSE ).
    Senhor Presidente, apraz-me o facto de tanto o Presidente em exercício do Conselho como o Senhor Comissário Verheugen aqui terem frisado que o relatório Kok não é o ponto final, mas sim o ponto de partida, da revisão intercalar da Estratégia de Lisboa, a concluir na Cimeira da Primavera do próximo ano. Congratulo-me com tal facto, pois as versões iniciais que li do relatório Kok teriam constituído uma conclusão inadequada para uma revisão intercalar, já que está errado o balanço que nele se faz. Discordo do senhor deputado Evans em relação a este ponto.
O relatório sublinha, com razão, a necessidade de incrementar o crescimento e a competitividade, mas só numa fase adiantada da leitura encontramos a noção de que a política social pode constituir um factor de produtividade. A política social é, incontestavelmente, um factor produtivo. Necessitamos de maior competitividade para manter o nosso modelo social europeu mas esse modelo constitui, em si, um factor de produtividade conducente à competitividade.
Em lugar de utilizar grandes termos, darei um exemplo concreto. Li recentemente que, nos novos Estados-Membros, uma tão elevada percentagem de trabalhadores como 40% tem problemas de saúde ou lesões relacionadas com o trabalho. Nos antigos Estados-Membros, a percentagem é muito inferior: 25%. Creio que, em larga medida, isto se deve ao abrangente quadro normativo em matéria de saúde e segurança no trabalho que vigora na Europa, há mais de uma década. Temos de ter presente essa realidade. É isso a política social, a contribuir enquanto factor de produtividade para a competitividade, para boas condições laborais, para empregos de qualidade, e para manter o envolvimento activo da população no mercado de trabalho. Temos de manter o equilíbrio da Estratégia de Lisboa na sua globalidade. 
Mayor Oreja (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, ninguém questiona a importância de Tampere I: definiu uma direcção, abriu um espaço interno e, em consequência, inúmeras acções foram iniciadas em todos os domínios.
Aqueles que, de entre nós, impulsionaram e participaram activamente em Tampere I, sabem que Tampere II tem de ser radicalmente diferente. Não pode ser simplesmente um programa plurianual com as mesmas características que o anterior. Tem de saber escolher, seleccionar, especificar, enfatizar e, sobretudo, atribuir prioridades. Estes são alguns dos verbos que podem ser utilizados para descrever aquilo que Tampere II tem de conseguir fazer.
Do combate genérico ao terrorismo temos de avançar para um projecto político europeu capaz de levar a cabo a luta contra o terrorismo islâmico; dos planos genéricos para combater o terrorismo temos de avançar para explicar que medidas concretas exige a nossa luta contra uma organização concreta. Queria salientar que o nosso colega Alain Lamassoure acaba de introduzir no orçamento deste Parlamento um projecto-piloto europeu para combater o terrorismo islâmico: penso que esse é o caminho que o Conselho Europeu deve seguir.
O Primeiro-Ministro do Luxemburgo, em substituição do Presidente em exercício da União Europeia, afirmou que a luta contra o terrorismo é a prioridade do nosso continente, já que os atentados ocorridos em Madrid, nas Filipinas e na Ásia demonstram que este problema nos afecta a todos. Mas não é apenas uma questão de política externa: tem de ter consequências na política interna. Não poderá haver uma política externa europeia se não tivermos primeiro uma política interna comum no seio da União Europeia; não poderá haver uma política externa na Europa se não tivermos primeiro um espaço de liberdade capaz de levar por diante a luta contra o terrorismo. 
Roure (PSE ).
   - Senhor Presidente, as novas prioridades do espaço de liberdade, segurança e justiça devem ser, acima de tudo, a promoção e a protecção dos direitos fundamentais, não apenas dos cidadãos europeus, mas também dos nacionais de países terceiros. E este objectivo só poderá ser atingido se os esforços realizados para desenvolver este espaço não se limitarem à criação de uma Europa fortaleza. É preciso voltar a centrar o debate relativo à questão do asilo no dever humanitário da Europa. Temos, com efeito, de preservar o direito de asilo. Todos os que estiverem em situação de perigo devem poder encontrar refúgio na Europa.
O nosso objectivo continua a ser a obtenção de um nível de harmonização europeu aceitável. Acontece que a primeira fase não conduziu à harmonização que desejávamos. A harmonização fez-se sobretudo por baixo. É pois vital permitir, o mais rapidamente possível, a adopção de novos instrumentos legislativos. Devemos ter uma abordagem global da gestão dos fluxos migratórios e das fronteiras. Saúdo a proposta da Presidência no sentido de fazer a transição, em 1 de Abril de 2005, para a maioria qualificada e a co-decisão para todo o capítulo sobre asilo, imigração e fronteiras, e apelo aos Estados-Membros que não estão convencidos para que permitam esta transição para a co-decisão em todos os domínios, o mais brevemente possível, em conformidade com o artigo 67º do Tratado.
A cooperação europeia contra o terrorismo deve igualmente continuar a ser reforçada e, em particular, o intercâmbio de informações entre os serviços nacionais em causa e os serviços responsáveis pela luta contra o terrorismo deve ser facilitada. Isto deve ser acompanhado de um reforço do papel da Europol e da Eurojust. Apelamos pois aos Estados-Membros para que continuem fiéis ao espírito de Tampere a fim de se poder responder a estes desafios. 
Silva Peneda (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Caros Colegas, Senhor Ministro, Senhor Comissário, na década de oitenta Jacques Delors deu ao projecto europeu um novo impulso, uma nova visão, quando propôs a realização do mercado interno e de uma moeda única. Em 2000, na Cimeira de Lisboa, a União Europeia voltou a lançar um desafio para uma década: tornar-se na economia mais dinâmica e competitiva do mundo. Porém, às portas de entrar em 2005, já a meio do calendário, o balanço não é dos mais risonhos. Os progressos são escassos, e dentro de dias Wim Kok apresentará o seu relatório intercalar de avaliação, prato forte da ordem do dia da próxima Cimeira Europeia de Novembro.
Não cabe, ainda, perante esta Assembleia, comentar as conclusões deste relatório intercalar. No entanto, quero chamar a atenção para dois pontos que considero da maior relevância. O primeiro, tem a ver com o facto de que, quando uma estratégia pretende tocar em tudo, normalmente não toca em nada. Convém, por isso, estabelecer prioridades claras dentro da estratégia definida. Não se trata de privilegiar a vertente económica da estratégia em detrimento da sua área social, ou ambiental, ou vice-versa. Trata-se sim de definir, dentro de todas as suas vertentes, prioridades políticas. São escolhas difíceis, mas inadiáveis.
O segundo ponto, para enfatizar que a Estratégia de Lisboa não possa apenas ser vista como a responsabilidade da União Europeia. O sucesso vai depender em larga medida da capacidade e do empenho dos Estados-Membros nas reformas estruturais que terão de empreender, o que significa que terão de exibir uma clara vontade política para assumir um papel de liderança a nível mundial. Continuo a pensar que os objectivos da Estratégia de Lisboa não são utópicos, nem irrealizáveis. A propósito, quem acreditaria na década de oitenta, que mais de trezentos milhões de europeus utilizariam hoje uma moeda única? Como disse Kohl, os visionários acabaram por ser os realistas.
Uma última palavra, Senhor Presidente, Caros Colegas, para congratular-me com a posição defendida pelo Presidente da próxima Comissão Europeia (assim o espero) em assumir a Estratégia de Lisboa como uma prioridade para o seu mandato. 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, gostaria de começar por exprimir a minha enorme satisfação por estar aqui entre vós, especialmente à luz das perguntas que foram formuladas ao longo do importantíssimo debate sobre a Comissão em que tive ocasião participar no dia de ontem. Uma dessas perguntas referia-se especificamente à razão da minha ausência. Pois bem, a resposta é simples: cumpri o meu dever de acompanhar sua Majestade a Rainha dos Países Baixos a esta Câmara e de estar presente durante o seu discurso. O que realmente importa, contudo, é que podem estar certos de que seguiremos a par e passo de tudo aquilo que aqui é dito no âmbito dessa crucial questão que é a decisão do Parlamento sobre a nova Comissão. Posso assegurar-vos que a Presidência mantém um contacto estreito com todas as partes envolvidas e que não perde uma única palavra do que aqui é dito. De qualquer dos modos, a Presidência não está envolvida nesta importante discussão entre o vosso Parlamento e o novo Presidente da Comissão. Por mais envolvidos que nos sintamos nesta matéria, uma verdadeira democracia determina que o Parlamento conduza o debate com o novo Presidente da Comissão. Quero salientar aqui que ninguém - incluindo a Presidência – negaria ao vosso Parlamento o direito de tomar as decisões que muito bem entende. Também isso é próprio da verdadeira democracia que a Europa é. Esse é um direito que vos assiste, e presumo que, enquanto Parlamento, ireis por certo tomar uma decisão sensata e bem ponderada.
Gostaria, pois, de exprimir a minha gratidão pelas palavras de encorajamento que muitos de vós dirigiram à Presidência e ao próximo Conselho Europeu, e também pela concordância que em muitos casos manifestaram em relação aos assuntos e à forma como os mesmos irão debatidos. Claro está que, subsequentemente, as vossas opiniões quanto à matéria de fundo poderão divergir, mas é precisamente assim que deve ser. Na realidade, a única crítica geral que ouvi em relação ao papel da Presidência foi tecida pelo deputado neerlandês, Sr. Margrietus van den Berg, membro do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, mas, de resto, sinto-me de um modo geral encorajado a manter o rumo que estamos a seguir enquanto Presidência.
No que diz respeito ao próximo Conselho Europeu, muitos de vós chamaram a atenção para a estratégia de Lisboa. Por esse motivo, gostaria de assinalar formalmente que o Conselho da Primavera é, como sabem, o Conselho decisivo – a sede onde deverão ser tomadas as decisões respeitantes a toda a estratégia de Lisboa –, e que as actividades deste Conselho Europeu de Novembro devem ser encaradas como uma preparação para este Conselho da Primavera, que será então dirigido pela Presidência luxemburguesa. Não obstante, há muitas coisas em jogo, e concordo inteiramente com todos aqueles que dizem – e o Senhor Comissário Verheugen foi o primeiro a salientar este aspecto – que é extremamente importante que se confira um novo impulso a esta estratégia de Lisboa, e, por consequência, ao desenvolvimento da economia baseada no conhecimento mais competitiva possível do mundo. Concordo também amplamente com os muitos de vós – entre eles o senhor deputado Camiel Eurlings e o senhor deputado Jonathan Evans – que pediram actos em vez de palavras, que apelaram para que a retórica fosse traduzida em acções concretas. Concordo também em larga medida com os muitos que disseram que deveríamos olhar os governos nacionais e procurar não empurrar para Bruxelas todas as responsabilidades. Temos de compreender, contudo, que a responsabilidade pela execução da agenda de Lisboa pertence, sobretudo, aos governos nacionais e que, também em termos financeiros, lhes cumpre aliar as palavras às acções. A senhora deputada Thyssen foi uma das primeiras pessoas a salientar esta questão, mas também o senhor deputado Watson, o senhor deputado Eurlings e outros frisaram que é importante que tenhamos a coragem de operar reformas estruturais a nível nacional. Na verdade, é precisamente esse o tema que irá ser debatido durante o jantar informal com os Chefes de Estado e de Governo. A execução dessas tão necessárias reformas implicará um intercâmbio das experiências nacionais. Alguns dos senhores deputados fizeram notar que o equilíbrio da estratégia de Lisboa - tal como aqui foi apresentada pela Presidência e como está prevista para o debate no Conselho Europeu - não é correcto, visto que não consagra a devida atenção às restantes componentes para além do desenvolvimento económico propriamente dito, nomeadamente a social e a ambiental. Posso assegurar aos senhores deputados que chamaram a atenção para este aspecto – como o senhor deputado van den Berg, a senhora deputada Frassoni e outros – que iremos manter esse equilíbrio. Claro está que o Conselho terá uma palavra a dizer e deverá retirar as suas próprias conclusões, mas, no Conselho, a Presidência irá insistir com firmeza nos três pilares que a estratégia possuía, e deverá continuar a possuir.
Por conseguinte, não concordo em absoluto – e essa foi também uma das observações mais incisivas do senhor deputado van den Berg – que esta seja uma abordagem conservadora. Pelo contrário, penso que temos realmente de ser progressistas na promoção do crescimento em articulação com esses outros dois pilares. É igualmente positivo que o antigo Primeiro-Ministro Trabalhista dos Países Baixos, Sr. Wim Kok, lidere este grupo de missão para a avaliação intercalar da estratégia de Lisboa e que apresente o seu relatório. Espero realmente que o Conselho possa utilizá-lo como um bom ponto de partida para o debate.
Alguns de vós fizeram - justa e compreensivelmente - referência a outro ponto importante que se encontra inscrito na agenda, de algum modo mais com vista à tomada de decisão no próximo Conselho Europeu, designadamente o da justiça e assuntos internos. Neste contexto, muitos de vós disseram, e com razão, que, depois do terrível atentado em Madrid, não devemos perder a energia. Temos de utilizar essa energia para fazermos verdadeiros progressos na via do intercâmbio de informações e de uma maior cooperação policial e judiciária. Essa observação foi feita, e bem, pelo senhor deputado Eurlings, o senhor deputado Bourlanges e muitos outros. É precisamente isso que estamos a fazer. Como sabem, esse processo está em curso, e estou decididamente positivo em relação aos passos que estão a ser dados neste momento. Falaremos deles. Iremos também abordar este assunto em Dezembro, pois então já teremos ao nosso dispor o relatório do coordenador da luta contra o terrorismo, que iremos submeter a debate no Conselho Europeu. Também foi justamente assinalado que, a despeito da grande necessidade de reforçarmos a cooperação e de criarmos possibilidades e medidas mais incisivas para combater o terrorismo, não podemos perder de vista os indispensáveis direitos humanos e liberdades fundamentais. Esta observação foi feita pelo senhor deputado Watson e outros. Esta importante questão será seguramente debatida nesta perspectiva durante este Conselho e durante o Conselho Europeu de Dezembro. Alguns dos senhores deputados – como a senhora deputada Frassoni e o senhor deputado Catania – fizeram perguntas mais específicas sobre a política de asilo e imigração. Falaram de campos, muito embora não lhes chamemos assim, mas antes capacidades de acolhimento na região. A cooperação com os países terceiros de onde os requerentes de asilo provêm é necessária. A Presidência propõe que os problemas sejam resolvidos na origem, por via de uma cooperação reforçada com países terceiros, e espera que essa abordagem possa ser confirmada e decidida no Conselho Europeu. Significa isso que temos de dar mostras de um verdadeiro empenhamento do nosso lado, mas que também podemos esperar que esses países terceiros façam algo que no diz respeito à migração e ao asilo. Muitos dos senhores deputados, entre os quais o senhor deputado Eurlings, o senhor deputado Bourlanges e o senhor deputado Rühle, fizeram referência, e com muita razão, à questão de princípio que é a desejada transição para a maioria qualificada e a co-decisão em toda a área do asilo e da migração. Compreendo perfeitamente o desejo de todos aqueles que focaram esta questão, de verem uma mudança neste domínio. Devo reconhecer que se trata de uma discussão difícil. Como sabem, a Presidência partilha os pontos de vista que aqui foram expressos por alguns de vós, nomeadamente de que deveríamos realmente progredir tanto quanto possível nesse trajecto. Para todos os efeitos, a Presidência está a envidar um enorme esforço nesse âmbito, e espero, pois, que possamos chegar a uma decisão suficientemente positiva nesse âmbito.
Alguns de vós assinalaram um terceiro ponto, que consta igualmente da agenda do próximo Conselho Europeu, e que se prende com a questão da iniciativa "comunicar a Europa", isto é, a promoção de um maior envolvimento dos cidadãos na Europa, naquilo que aqui fazemos, naquilo que o Conselho faz, naquilo que a Comissão faz, naquilo que fazemos em Bruxelas. Foram feitas diversas observações a este respeito, mas todas elas concordavam em que este assunto requer uma abordagem mais adequada, mais enérgica, pois não podemos continuar pelo mesmo caminho, distribuindo panfletos e fazendo votos para que os cidadãos percebam, finalmente, o mérito e a importância do trabalho que todos desenvolvemos aqui. Nesse sentido, concordo também, por exemplo, com o senhor deputado Piotrowski, que diz que não podemos contar apenas um lado da história, mas que devemos mostrar também os aspectos da crítica e do cepticismo. Com efeito, não devemos temer as críticas, não devemos temer os debates onde são expressas opiniões negativas, nem tão-pouco devemos recear as divergências entre diferentes Instituições, como o Parlamento e a Comissão, no que se refere à maturidade da democracia e à promoção do debate, pois o debate acabará por ser o meio mais importante para reforçar o envolvimento dos cidadãos na Europa e, desse modo – e dirijo-me aqui também ao senhor deputado Battilocchio –, a Europa ficará menos distante das pessoas do que muitas delas neste momento acham. Em termos práticos, é realmente verdade, senhora deputada Sbarbati, que isso custa dinheiro. A Comissão, o Conselho, os governos nacionais terão de reservar alguns recursos para o efeito. Há uma coisa que gostaria de referir: a Presidência neerlandesa promoveu a transmissão de um programa televisivo na véspera do Conselho Europeu de Dezembro, que irá confrontar as pessoas de uma forma bastante acessível e chamar-lhes a atenção para assuntos que aí irão ser debatidos – e também para isso a Presidência neerlandesa liberta recursos.
Por último, gostaria de focar outras questões que foram levantadas, como o alargamento – que o Senhor Comissário Verheugen já teve ocasião de referir. Não tencionamos debater aprofundadamente este assunto durante este Conselho Europeu, visto que esse debate está previsto para o Conselho Europeu de Dezembro. É evidentemente que haverá uma apresentação, e todos conhecemos bem o importante e particularmente valioso relatório da Comissão sobre este tema. Associo-me aqui com agrado às felicitações que a senhora deputada De Keyser e outros endereçaram à Comissão, e especialmente ao Senhor Comissário Verheugen, pelo valioso relatório que temos diante de nós. Associo-me igualmente às observações que a senhora deputada De Keyser e outros teceram sobre a Turquia, segundo as quais devemos concentrar-nos nos diferentes aspectos, nas oportunidades e nos lados positivos. No entanto, penso que o Senhor Comissário Verheugen fez igualmente uma observação muito sensata quando disse que também nós partilhamos as preocupações que existem, e que estas preocupações estão também a ser incluídas – já foram incluídas – nas propostas que a Comissão apresentou, que mencionam igualmente os resultados possíveis.
Para concluir, a senhora deputada Frassoni formulou uma pergunta específica sobre a parte turca do Chipre e sobre as medidas que o Conselho tenciona tomar a esse respeito. Este tópico não consta da agenda do Conselho Europeu, mas posso dizer-lhe – e dizer-lhe a ela, por seu intermédio - que a observação que a senhora deputada teceu, de que a União Europeia não pode abandonar o lado turco do Chipre ao seu destino, é precisamente a essência do princípio director que a Presidência tem vindo a seguir após o resultado negativo do referendo. Esse é também o motivo pelo qual estamos, como sabem, a trabalhar arduamente em conjunto com outros para progredirmos tanto quanto possível neste domínio por via de ajuda directa e do comércio directo, durante a nossa Presidência. Para todos os efeitos, tencionamos continuar a trabalhar nesse sentido.
Espero ter focado todos os pontos fundamentais e respondido às questões colocadas pelo Parlamento. Senhor Presidente, espero que, após esta intervenção, V. Exa. possa dispensar-me. Também nesta ocasião iremos seguir a par e passo tudo o que a Comissão disser; penso, porém, que isso não tem necessariamente de ser feito presencialmente. Se V. Exa. autorizar que eu me retire agora, fá-lo-ei com agrado. De contrário, permanecerei aqui, naturalmente, se V. Exa. assim o solicitar. 
Presidente. -
   Este é um país livre, Senhor Ministro Nicolaï. Não pode ser obrigado a permanecer aqui. Embora nos regozijemos com a sua presença neste hemiciclo, é evidente que está a cumprir o seu dever ao desejar ser informado sobre o que aqui é dito, mesmo que não possa estar presente. 
Verheugen,
   . - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o problema em relação a Lisboa é que, nos problemas cruciais da produtividade, do crescimento e do emprego, não conseguimos mostrar-nos à altura das nossas próprias expectativas. Há duas razões para tal, sendo que a primeira tem a ver com factores sobre os quais temos pouco controlo, como sejam os indicadores externos, as influências económicas globais, os preços do petróleo, etc., e a segunda, sobre a qual até temos uma certa influência, tem a ver com o facto de o projecto de Lisboa só em raras ocasiões ter sido reformulado como projecto nacional a nível dos Estados-Membros. Dado que a maior parte do projecto de Lisboa está fora do quadro comunitário e tem de ser implementado a nível nacional, é preciso agora persuadir os Estados-Membros a elaborarem planos nacionais para a sua implementação e a fazerem do projecto de Lisboa uma prioridade das suas políticas nacionais. Se não o fizerem, as coisas não funcionarão, e concordo plenamente com o senhor deputado Watson quando diz que a questão de saber se seremos ou não tão bons como os Americanos em 2010 é uma questão interessante, mas provavelmente não a mais decisiva. O que eu julgo ser realisticamente exequível até 2010 é inverter a tendência, o que significa reduzir as disparidades em matéria de produtividade, de crescimento e de emprego e criar na Europa o dinamismo que nos permitirá atingir o nosso objectivo de nos tornarmos a região economicamente mais forte do mundo; contudo, sendo certo que não será possível fazer muito mais do que inverter sensivelmente a tendência até 2010, deveríamos ver as coisas de forma mais realista.
Gostaria de salientar algumas verdades sobre a relação entre a estratégia de Lisboa, o ambiente e o quadro social. Evidentemente, desejamos que as normas ambientais e sociais sejam o mais elevadas possível; sendo uma política europeia fundamental, isso é incontestável. No entanto, se queremos ter as normas ambientais e sociais mais elevadas possível, temos de ter a economia mais competitiva possível, com indústrias competitivas e empresas competitivas. Competitividade não tem apenas a ver com a possibilidade de os indivíduos realizarem os maiores lucros possíveis, mas também com o tornar as nossas economias nacionais de tal modo fortes que sejam capazes de realizar os grandes objectivos sociais, nomeadamente, normas elevadas em matéria de protecção do ambiente de segurança social. O facto, porém, é que as expressões consagradas utilizadas na Europa dissimulam diferenças de concepção fundamentais. Observei que, neste debate, no qual, por exemplo, alguns deputados falaram de conceitos bastante diferentes do modelo social europeu, alguns afirmando que os trabalhadores europeus são superprotegidos e outros dizendo que os seus direitos sociais são insuficientes. Um disse que a reforma deveria ser acompanhada do desmantelamento dos direitos sociais; outro afirmou que esta deveria significar mais direitos sociais. Na Europa, não existe absolutamente nenhuma concordância quanto ao significado real da expressão "modelo social". Se, nos próximos anos, tiver a oportunidade de trabalhar neste domínio político, não entrarei no jogo desta política de supressão e de ocultação. Direi claramente que existem conflitos neste domínio, conflitos esses que devem ser chamados pelo nome. Direi claramente que as decisões devem ser tomadas tendo pleno conhecimento da origem dos conflitos e que as frases vazias de sentido e as palavras codificadas, que ocultam o que são concepções de facto completamente diferentes, não ajudam a resolver os nossos problemas..
Peço-vos que desculpem a minha veemência, mas há momentos em que, para atingir um objectivo político, é preciso habituarmo-nos à verdade, que é o facto de não existir nenhum acordo quanto à forma de organizar a relação entre normas ambientais e sociais máximas, por um lado, e competitividade, por outro - mas vamos trabalhar nesse sentido.
Permitam-me que diga algumas palavras acerca de duas outras questões que foram abordadas. Estou grato à senhora deputada Frassoni por ter levantado de novo a questão de Chipre, o que me dá oportunidade de dizer à vossa Assembleia mais alguma coisa sobre o assunto. Não desejo esconder-vos o quanto estou decepcionado pelo facto de se ter revelado impossível cumprir a promessa feita aos Cipriotas turcos após o referendo de Abril, uma promessa feita por este Parlamento, pelo Conselho, pela Comissão e por toda a comunidade internacional. Foi-lhes prometido que não seriam afectados pela rejeição do referendo realizado na parte grega de Chipre. Prometemos-lhes que os faríamos sair do seu isolamento económico. O Conselho ainda não conseguiu adoptar a proposta da Comissão nesse sentido e apelo urgentemente, não apenas ao Governo da República de Chipre, mas também a outros Estados-Membros, para que garantam, com urgência, que as políticas da comunidade internacional e da União Europeia em relação a Chipre sejam implementadas. Os efeitos adversos já se fazem sentir. Durante anos, trabalhámos no sentido de obter um governo democrático pró-europeu na parte turca de Chipre; esse governo fracassou, uma vez que Denktash e a sua gente pôde argumentar que os Europeus, como sempre, tinham feito promessas vãs que não podiam cumprir. Os danos infligidos à perspectiva de uma resolução para a questão cipriota são incalculáveis e a Comissão insta a que a sua proposta seja aprovada antes do final do ano e que a promessa que todos nós fizemos aos Cipriotas turcos seja finalmente cumprida..
Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que conclua com uma observação sobre os efeitos económicos do alargamento já ocorrido e sobre os planos que temos para o futuro. O senhor deputado Buzek disse algo de muito importante e a Comissão subscreve a sua opinião de que a adesão dos dez países trouxe consigo um impulso económico muito benéfico. A nossa análise mostra claramente que o alargamento trouxe resultados económicos favoráveis, não apenas nos novos Estados-Membros, mas também nos antigos, e que as duas partes estão a beneficiar da integração, na União, de regiões em pleno crescimento. Podemos esperar os mesmos efeitos da adesão, já em perspectiva, da Roménia e da Bulgária. Pessoalmente, pois apenas posso exprimir esta opinião em meu próprio nome, estou firmemente convicto de que, se o processo de reforma política e económica prosseguir na Turquia nos próximos dez anos, o resultado será uma situação económica naquele país que, no caso de aderir à União, nos colocaria numa situação em que apenas há vencedores, como a que tivemos com o alargamento aos países da Europa Central e Oriental. Isto responde à questão de saber se esta adesão colocaria em perigo o nosso modelo social, e a resposta é um inequívoco "não". As adesões destes países não colocarão em risco as nossas normas sociais, pelo contrário, tornarão a Europa mais forte e ajudar-nos-ão a atingir os nossos objectivos..
Presidente.
   - As autoridades francesas comunicaram-me que, a partir de 22 de Outubro, a senhora deputada Simonot foi substituída pelo senhor deputado Le Rachinel. Dou as boas-vindas ao nosso novo colega e recordo que, nos termos do nº 5 do artigo 3º do Regimento, enquanto os seus poderes não forem verificados ou não houver decisão sobre uma eventual impugnação, os deputados terão assento no Parlamento e nos respectivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos.
Manolakou (GUE/NGL ).
   – Os trabalhadores não deveriam esperar nada de bom da próxima cimeira de 4--5 de Novembro; bem pelo contrário. Depois dos primeiros cinco anos de aplicação das decisões de Tampere, que restringem os direitos e liberdades democráticos, bem como da estratégia antilaboral de Lisboa, está a ser planeada uma segunda ofensiva de cinco anos, com novas medidas mais repressivas e antipopulares.
Tampere II acelera os processos tendentes a restringir a concessão de asilo, promove a criação de campos de concentração para imigrantes fora da Europa, introduz dados biométricos e reforça serviços descentralizados e opacos, sistemas de informação da UE e mecanismos de legitimação da repressão, a pretexto da criminalidade organizada e do terrorismo, protegendo dessa forma a ditadura do capital europeu.
Na próxima cimeira, também vão ser apresentadas as novas medidas antipopulares contidas no relatório Κok, que servirão de base para promover mais rapidamente a estratégia antilaboral de Lisboa, e vão ser tomadas medidas sobre a militarização da UE e o reforço da sua participação na guerra do Iraque ao lado dos EUA.
As medidas repressivas não conseguirão, contudo, deter a luta dos trabalhadores contra esta política autocrática, belicista e antilaboral, nem a promissora marcha para reivindicar que sejam satisfeitas as suas necessidades actuais. 


Presidente. -
   Segue-se na ordem do dia a intervenção do Sr. Durão Barroso, Presidente eleito da Comissão Europeia. 
Barroso,
    Senhor Presidente, Senhores Deputados, pedi para usar da palavra nesta altura, pois creio que é importante partilhar convosco a minha análise da actual situação e transmitir-vos a minha posição nesta fase do debate.
Escutei muito atentamente o debate de ontem. Mantive extensos contactos com os presidentes dos grupos políticos e também falei com o Presidente em exercício do Conselho. A conclusão a que cheguei é que, se hoje houvesse lugar a votação, o resultado não seria positivo, nem para as Instituições Europeias nem para o projecto europeu.
Nestas circunstâncias, decidi não submeter hoje à aprovação da Assembleia uma nova Comissão.
Necessito de mais tempo para me debruçar sobre o assunto, para consultar o Conselho e consultar melhor a Assembleia, de modo a obtermos um forte apoio à nova Comissão. É melhor dispor de mais tempo e encontrar a solução adequada.
Estes últimos dias demonstraram que a União Europeia é uma construção política forte e que este Parlamento, eleito por sufrágio universal em todos os nossos Estados-Membros, tem um papel vital a desempenhar na governança da Europa.
Tive a honra de receber o vosso apoio enquanto Presidente indigitado da Comissão, no passado mês de Julho. Na ocasião, comprometi-me a trabalhar activamente com a Assembleia, no interesse da União. Renovo hoje esse meu compromisso. Creio que poderemos chegar a um acordo, no âmbito do nosso mútuo empenho em fortalecer a natureza democrática da integração europeia. Nesse espírito, faço votos por que, nas próximas semanas, cheguemos a uma solução que nos permita levar por diante o nosso trabalho na União Europeia. Podeis contar comigo. Poderei sempre oferecer-vos uma cooperação leal e construtiva, a bem da Europa e do projecto de União Europeia.
Presidente. -
   Obrigado, Sr. Durão Barroso.
Continuamos num terreno por explorar politicamente, pois esta é uma situação que nunca poderíamos ter previsto. Os Tratados estabelecem claramente que a nova Comissão deve entrar em funções em 1 de Novembro e que, antes, o Parlamento Europeu deve pronunciar-se sobre uma proposta. Mas, evidentemente, o Parlamento não pode pronunciar-se se não houver proposta. O Sr. Durão Barroso diz-nos que não há proposta. Creio que seria bom saber a posição do Conselho, posto que, não havendo proposta, o Conselho tem também algo a dizer.
Nicolaï,
   Senhor Presidente, Senhores Deputados, compreendemos a situação.
Em consequência desta situação, a actual Comissão Prodi permanecerá em funções enquanto tal se revelar necessário.
Presidente. -
   Antes de o Presidente prosseguir com as suas considerações, talvez devêssemos escutar os presidentes dos grupos políticos.
Creio que há um ponto de ordem. Tem a palavra o senhor deputado Pannella para um ponto de ordem. 
Pannella (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o meu ponto de ordem tem como base uma combinação do disposto no artigo 214º do Tratado com o nº 2 do artigo 99º e o artigo 132º do nosso Regimento interno. Senhor Presidente, o ponto de ordem que pretendo apresentar, como já assinalou, e muito bem, prende-se com o prazo fixado pelo Tratado para Novembro, dentro de dias.
Em segundo lugar, o Presidente indigitado, como está também formalmente estabelecido, é obrigado a apresentar a Comissão ao Parlamento e, no caso de ela ser aprovada, o Conselho será depois notificado.
Presidente. -
   A sua intervenção não é um ponto de ordem, Senhor deputado Pannella, pelo que lhe retiro a palavra.
Tem a palavra o senhor deputado Schulz. 
Schulz (PSE ),
   . - Senhor Presidente, na sequência das declarações do Presidente da Comissão e do Presidente em exercício do Conselho, queria solicitar-lhe, em nome do meu grupo e, creio, em nome de outros grupos, a suspensão da sessão inicialmente prevista, posto que o nosso grupo deseja discutir a forma como vai proceder a seguir. 
Poettering (PPE-DE ),
   . - Senhor Presidente, este é um momento decisivo para a União Europeia, para o Parlamento e para as suas relações com a Comissão. O nosso grupo chegou a uma deliberação, mas para que todos os que desejam falar o possam fazer - nem todos foram convidados a fazê-lo -, deveríamos corresponder a este pedido, pois queremos que a decisão que tomarmos quando nos reunirmos de novo assente numa base tão ampla quanto possível. Assim sendo, apoio o pedido no sentido de que a sessão seja suspensa agora.
Presidente. -
   Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência considera indispensável suspender a sessão e pedir aos grupos políticos que se reunam, mas, antes de reiniciarmos a sessão plenária e depois das reuniões dos grupos políticos, convocarei a Conferência dos Presidentes. Grupos, Conferência dos Presidentes e, em seguida, sessão plenária.
Reunimo-nos de novo em sessão plenária às 12H00.
Presidente. -
   Tem a palavra o senhor deputado Rogalski para um ponto de ordem. 
Rogalski (IND/DEM ).
      Intervenho para um ponto de ordem, Senhor Presidente. Em nome da Liga das Famílias Polacas, gostaria de propor que esta Assembleia se dissolva, visto que se tornou refém do lóbi homossexual europeu. É uma Instituição ineficiente, dispendiosa e não produtiva. 
Presidente.
   A sua intervenção não é, claramente, um ponto de ordem.
Têm a palavra os presidentes dos grupos políticos.
Tem a palavra em primeiro lugar o senhor deputado Poettering. 
Poettering (PPE-DE ),
   .  Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, José Manuel Durão Barroso foi eleito em 22 de Julho, por uma grande maioria, para o cargo de futuro Presidente da Comissão Europeia, e hoje tomou a iniciativa.
Ao fazê-lo, mostrou que possui a estatura de um líder.
E o que esperamos da Presidência de José Manuel Durão Barroso ...
... é uma Comissão Europeia forte. O Presidente da Comissão declarou que não tinha nenhuma proposta para apresentar hoje e que precisava de mais tempo. Senhor Presidente da Comissão, permita-me que lhe diga, em nome do meu grupo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, que o nosso apoio à sua pessoa nunca vacilou nestas últimas semanas e pode ter a certeza de que continuaremos a apoiá-lo nestes dias e nestas semanas difíceis para que, finalmente, possa surgir uma Comissão forte sob a sua decidida liderança.
Os aplausos de hoje demonstraram que a sua proposta goza de um amplo apoio.
Teríamos preferido assistir a um voto a favor da sua equipa hoje - não vou negá-lo -, mas a política é um processo. Espero que todos os cidadãos da União Europeia percebam que esta Assembleia tem influência e poder e que a União Europeia está a passar por um processo de parlamentarização. Daí a importância deste dia na história do Parlamento Europeu.
O nosso grupo sempre teve o objectivo estratégico de ter uma Comissão forte presidida por si, e não o de isolar um único membro da sua equipa. Pelo contrário, temos de tomar nota dos resultados globais das audições e deles tirar as devidas conclusões.
A sua missão consistirá em se associar, nesta base, a todas as partes interessadas e ao Conselho para tomar as decisões certas. Também nós, a fim de evitar que se torne um instrumento dos governos, devemos velar por que o futuro Presidente da Comissão possa ter a última palavra e rejeitar candidatos que lhe sejam apresentados. Isto leva o nosso grupo a acreditar que não precisamos de uma decisão hoje. Cumpre agora a este Parlamento assumir as suas responsabilidades. Num período difícil, em que o Tratado Constitucional deverá ser assinado na sexta-feira em Roma, enquanto nós afirmamos a nossa confiança no futuro deste continente, desejamos um Parlamento Europeu forte, uma Comissão forte e um Conselho de Ministros que trabalhe eficazmente com estas duas Instituições. Acreditando, como é o nosso caso, que a Europa tem um futuro, desejamos-lhe, Senhor Presidente designado da Comissão Europeia, o maior êxito na apresentação da sua equipa, à qual esperamos poder dar um apoio firme e um voto de aprovação. Tem o nosso apoio nesta caminhada.
Schulz (PSE ),
   . - Senhor Presidente, Senhor Presidente designado da Comissão ...
Senhor Presidente, talvez o serviço médico pudesse dar um tranquilizante ao senhor deputado.
Senhor Presidente, estou muito satisfeito por sacrificar dois minutos do meu tempo ao hooliganismo na União Europeia. Isto é intolerável. E pretendem estas pessoas falar em nome do povo europeu! Deviam ter vergonha, bando de malcriados!

 Senhor Deputado, queira sentar-se e calar-se por favor.
Schulz (PSE ),
   . - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a decisão que devemos tomar hoje é de enorme importância para a União Europeia e o seu futuro. Tivemos debates animados e desacordos profundos ao longo das últimas semanas. A resolução do meu grupo, aprovada por unanimidade ontem à noite, foi precedida de debates duros e enérgicos e de divergências muito vincadas, mesmo nas nossas próprias fileiras. Tivemos divergências porque a nossa decisão implicaria emitir juízos sobre os nossos amigos sociais-democratas na Comissão. Ontem à noite, no termo de longas discussões nas quais estes participaram - e permitam-me que lhes diga que eram os membros mais notáveis da Comissão proposta - a nossa solidariedade para com estes colegas de grupo teve por efeito dificultar a nossa decisão. A decisão que tomámos ontem à noite é que, apesar de tudo, não podemos ter confiança nesta Comissão que o senhor, Sr. Durão Barroso, teria proposto ou tencionava propor esta manhã. Mais do que relançar o debate, que foi animado, queria antes dizer-lhe que chegou à conclusão correcta ao aceder aos desejos do Parlamento, uma vez que reconheceu - esta manhã, ontem à noite e durante o dia de ontem - que esta proposta não obteria a maioria. Permita-me que lhe diga, em nome do meu grupo, que esta foi a atitude correcta. O que está a fazer esta manhã abre o caminho para um futuro comum para todos nós, para a Comissão e para a grande maioria do Parlamento Europeu.
Fiquei satisfeito por ouvir o senhor deputado Poettering dizer que apoiava este desenvolvimento e posso dizer-lhe que nunca é demasiado tarde para se juntar àqueles que declararam que o Parlamento Europeu também precisa de ser reforçado quando os debates são encurtados, quando são reduzidos a uma mera apresentação, com base no princípio segundo o qual o Parlamento Europeu apenas diz coisas com sentido quando está de acordo com a Comissão. Por isso, bem-vindo ao clube, Senhor Deputado Poettering. Aqueles que querem uma Comissão forte, capaz de trabalhar graças a um amplo apoio no Parlamento Europeu, são os mesmos que desejam que uma Instituição forte - a Comissão - apoiada por outra Instituição forte - o Parlamento - esteja em condições de enfrentar os verdadeiros desafios dos próximos anos. Se reforçar uma Comissão como essa, está a favor da Europa. Se procura torná-la dependente dos votos desse senhor, cujos três ou quatro votos poderiam ajudar a Comissão a obter a maioria, está a enfraquecer a Europa. É por essa razão que é necessária uma ampla maioria.
Nestas últimas semanas, Sr. Durão Barroso, tivemos várias propostas para lhe apresentar. O meu grupo espera que, nas suas futuras reflexões, tenha em conta as propostas que este Parlamento lhe apresentou no final das audições. Falando em nome do meu grupo, posso dizer-lhe que esperamos igualmente que as suas reflexões traduzam a influência do que lhe foi dito pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu, pois uma coisa é clara: vai precisar também do apoio do meu grupo para a sua futura Comissão. Ao mesmo tempo que lhe propomos a nossa cooperação, pedimos-lhe igualmente que leve a sério o conselho que o Grupo Socialista deste Parlamento lhe deu. Em 22 de Julho, dispunha de 413 votos, alguns deles provenientes de deputados do meu grupo. Muitos membros do meu grupo não votaram a seu favor nessa altura, mas obteve um grande voto de confiança. Nestes últimos três meses, hipotecou parte do seu crédito, mas, com a sua decisão de hoje, recuperou-o em parte. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu está disposto a colaborar de forma construtiva e foi essa, de resto, a via que escolheu hoje - algo que por vezes nos faltou durante as últimas semanas. Se queremos chegar a um resultado nas próximas semanas, peço-lhe que não volte a apresentar uma Comissão semelhante à que nos teria apresentado hoje, pois nesse caso poderíamos tê-la votado hoje. Peço-lhe que nos traga uma nova proposta, uma proposta que nos permita dar um apoio mais amplo à Comissão.
Watson (ALDE ),
   .  Senhor Presidente, hoje, esta Casa à beira do Reno cresceu em estatura. A sua vontade foi posta à prova, e prevaleceu. Em momento algum exigimos mais do que os nossos direitos. Não reclamámos qualquer prerrogativa que não conste no direito europeu. Pedimos que a opinião ponderada da Assembleia fosse tratada com respeito. Em todas as fases do processo, a nossa determinação em manter essa posição foi alvo de dúvida e de desconfiança, e posta à prova. Foi posta à prova até aos limites da crise política, até o preço do exercício da nossa vontade se tornar tão elevado que apenas tínhamos, diante de nós, o caminho desconhecido da crise política, por onde nenhum de nós desejava aventurar-se.
A nossa vontade e a nossa determinação de manter a nossa posição, porém, prevaleceram. Ninguém, nesta Câmara, procura a confrontação pela confrontação. Valorizamos a tensão que existe entre as nossas Instituições, pois a capacidade de transformar essa tensão em benefício mútuo é um sinal da maturidade que as caracteriza.
Senhor José Manuel Barroso, ontem sugeriu que é anti-europeu votar contra a sua Comissão. Sinceramente, não acredito que tenha essa convicção. Bem sabe que, quando os pró-europeus criticam a sua Comissão, não estão a ser eurocépticos, muito pelo contrário: hoje, o eurocepticismo está em desvantagem, pois a voz da democracia subiu uma oitava e fez-se ouvir em todas as capitais da Europa, e não só.
Como sabe, os Liberais e Democratas desta Câmara contestaram-no, bem como à sua Comissão, pois queremos que esta seja mais forte do que lhe foi permitido, a si, assegurar – queremos uma Comissão mais forte para ter uma União Europeia mais forte.
Senhor José Manuel Barroso, reafirmo agora que o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa lhe dá o seu apoio. Votámos a seu favor sabendo que o seu compromisso com a União Europeia é idêntico ao nosso. Reitero hoje o que ontem afirmei: se é fraca a nossa Instituição, também o será a vossa, pois se os governos europeus não nos respeitam, também não vos respeitarão a vós nem a independência do vosso Colégio. A nossa força é a vossa força.
Está ao seu alcance reconstruir uma Comissão que poderá conquistar o apoio desta Assembleia. Trabalhe rápido! Conhece a vontade desta Câmara. Através de demissão, remodelação ou retirada, poderá apresentar-nos uma nova Comissão, na certeza de que o temos em elevada consideração como um europeu empenhado e um Presidente da Comissão Europeia capaz de realizar um excelente trabalho.
Ontem referi-me à presença de um elefante nesta Câmara, e ei-lo de novo entre nós. Apelo novamente ao Conselho para que reflicta sobre os direitos deste Parlamento e a forma como ele opta por os exercer. Os Liberais e Democratas instam o Conselho a respeitar as prerrogativas da Assembleia bem como a independência da Comissão, que compete àquela aprovar. Exortamos também o Conselho a reflectir sobre a sua própria responsabilidade pelo impasse com que fomos confrontados.
Trabalharemos convosco para ultrapassar tal impasse. Que no rico jantar de abertura da cimeira, na sexta-feira, não falte alimento inspirador desse trabalho.
Senhor José Manuel Barroso, em nome do meu grupo, comprometo-me a que a Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa se empenhará consigo na aprovação de uma nova Comissão, em Novembro. Agradeço-lhe a sua franqueza e o seu empenho. Reitero que este Parlamento, hoje, cresceu em estatura: a nossa vontade foi posta à prova, e prevaleceu.

Senhor Deputado, se continua a perturbar a sessão, terei de o expulsar do hemiciclo.
Cohn-Bendit (Verts/ALE ),
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente designado, Sr. Durão Barroso, queria começar numa língua que é a nossa língua do passado, citando-lhe Mao Tsé-Tung
Mao Tsé-Tung dizia que "entender a derrota é preparar o caminho para a vitória". Senhor Deputado Poettering, o senhor devia fazer uma leitura de Mao Tsé-Tung juntamente com o Sr. Durão Barroso.
Em segundo lugar, conquistar a confiança do Parlamento é uma longa caminhada. Vamos ajudá-lo nesta longa caminhada ...

 Senhor Presidente, no decurso dos últimos dias assistimos a acontecimentos apaixonantes nesta Assembleia. Penso que todos nós aprendemos algo. Aprendemos como é difícil ser confrontado com a substância política de uma Comissão. Aprendemo-lo aquando da sua eleição, Sr. Durão Barroso, quando obteve uma maioria para se tornar o futuro Presidente designado da Comissão. Em seguida tivemos de examinar as competências dos Comissários propostos. Quando se apresentou perante nós, disse-nos que era independente, que queria ser independente, fossem quais fossem as opiniões do Sr. Schröder, do Sr. Blair ou de qualquer outra pessoa, que a Comissão seria obra sua e não do Conselho.
Magnífico, faça-o, faça-o!
O que isso significa é que, se alguém proposto por um Estado-Membro não for competente, o senhor poderá, com o nosso apoio, rejeitar a proposta em vez de simplesmente a aceitar. Connosco, Sr. Durão Barroso, terá a força suficiente forte para o fazer; estaremos do seu lado.
E isso não tem nada a ver com ideologia.
Meus amigos, pessoas competentes que não partilham o meu ponto de vista político foram propostas para a Comissão. Queremos Comissários fortes e competentes que sejam mais do que simples marionetas deste ou daquele governo. Dizemo-lo alto e bom som.
É por essa razão, Senhor Presidente, que lhe pedimos com toda a sinceridade que leia muito atentamente a resolução apresentada por esta Assembleia, aquela que efectivamente levou à sua retirada. Essa resolução contém os argumentos com base nos quais avaliaremos as próximas propostas. São as competências e os conflitos de interesses que estão em causa. Não volte aqui propondo para os cargos de Comissários pessoas sobre quem possa pesar alguma reserva, sob pena de ser novamente encostado à parede. Não proponha candidatos que se oponham ao que a sua Comissão tem em mente fazer. Por isso, somos muito francos ao dizer que consideramos que a sua retirada é uma atitude corajosa, uma prova do seu bom senso. Compreendeu que seria impossível conquistar uma maioria tendo apenas uma parte deste Parlamento a apoiá-lo. 

 Senhor Deputado Watson, apraz-me que não tenha tido de votar no sentido contrário ao das suas palavras. Não teria sido bom. Sabemos pelas feministas que, quando uma mulher diz "não", isso significa não. Ficámos a saber por si que, quando os Liberais dizem "não", podem querer dizer sim, e isso é mau.

 Por isso lhe peço, Senhor Presidente, que no futuro escute esta Assembleia. Se ouvir com atenção, obterá uma ampla maioria para apoiar a Comissão. Isto é algo que tem de saber. Tal como o senhor deputado Poettering descobriu hoje, o grupo mais forte nem sempre significa uma maioria nesta Assembleia. Trata-se de um processo de aprendizagem democrática, no qual todos nós tivemos a oportunidade de tomar parte nestes últimos dias.
Wurtz (GUE/NGL ),
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, parece então que o Sr. Durão Barroso precisou de apanhar um susto para se resignar a retirar a sua Comissão. É uma vitória da democracia europeia e um grande encorajamento para todos aqueles que ajudaram a criar as condições para esta decisão.
Recordo que ainda ontem, ao acusar metade desta Assembleia, sob o pretexto de que estava a criticar a sua equipa, de tomar o partido, e cito, "dos extremistas anti-europeus", o Presidente designado mostrou de novo ser exactamente a pessoa que, ainda não há muito tempo, afirmava não querer ser: um Presidente da direita em conflito com a esquerda e, mesmo, os liberais.
A Comissão não acreditou que poderíamos chegar a acordo quanto a uma posição comum, mas conseguimo-lo e ganhámos. Agora, é preciso preparar a próxima etapa e, para tal, tirar as devidas lições do que acabou de se passar. Como pode surgir uma situação destas, sem precedentes? Ontem, chamei a atenção para o descontentamento sentido pela maioria dos cidadãos e para alguns dos sintomas do mal que está a devorar as nossas Instituições. Neste contexto, o desafio a aceitar pelos líderes europeus a todos os níveis é, e continua a ser, o de ousar fazer uma avaliação crítica do que está agora a fazer falta e de mostrar que estão determinados a voltar a dar sentido à aventura europeia, pois, contrariamente ao que afirmou, Sr. Durão Barroso, pela minha parte, eu acredito na Europa. Estou convicto da necessidade de Europa e, por isso, não continue a classificar-me entre os anti-europeus.
O Sr. Durão Barroso fez o oposto de aceitar este desafio. Não só acentuou os traços mais controversos da política económica e social europeia, colocando campeões do liberalismo em postos estratégicos, como alimentou os receios de um regresso à ordem moral e patriarcal de tempos passados e de uma adesão a uma visão do mundo mais próxima da dos neoconservadores americanos do que das expectativas dos Europeus. É isso que, em nossa opinião, tem de mudar na futura Comissão e não apenas a identidade da pessoa responsável por esta ou daquela pasta.
Neste contexto agitado, destacarei uma excelente novidade. Outros já o disseram antes de mim: estamos perante o despertar da confrontação política no Parlamento Europeu, substituindo finalmente a indiferença e o fraco consenso. Iniciou-se um verdadeiro debate sobre a ordem da civilização, que poderá ter consequências de grande alcance para o grande benefício da Europa. Neste sentido, estes momentos históricos constituem um verdadeiro marco. Possam as suas promessas ser cumpridas!
Bonde (IND/DEM ),
    Senhor Presidente, a crise de hoje demonstra que as normas que regulam a nomeação da Comissão não funcionam. E também não funcionarão no que respeita à Constituição. Os primeiros-ministros nomeiam as pessoas que querem ou, por vezes, aquelas que querem longe de si, e esperam que nós aprovemos as suas escolhas. Em vez disso, propomos que seja cada parlamento nacional a escolher o seu próprio Comissário, exigindo que este lhe preste contas. Dessa forma, teríamos uma Comissão nomeada democraticamente.
O que é esse órgão a que agora chamamos Comissão? É o motor da integração. Não está sujeito ao controlo de representantes eleitos, sejam eles representantes nacionais dos parlamentos ou representantes supranacionais desta Assembleia. A Comissão desenvolve a sua actividade através de 30 000 funcionários e mais de 3 000 grupos de trabalho, através dos quais a Comissão procura assegurar a sua própria influência, e através de uma rede ao nível dos Estados-Membros que também passa ao lado das autoridades nacionais. Os grupos de trabalho são secretos e não podem ser controlados pelas comissões dos parlamentos nacionais responsáveis pelos assuntos europeus. Os milhares de decisões e leis adoptadas pela Comissão raramente são tomadas ou elaboradas na própria Comissão, mas sim, principalmente, em grupos de trabalho cuja composição desconhecemos. São relativamente poucas as votações realizadas na Comissão, e o grande público não tem conhecimento dos seus resultados. A Comissão administra um orçamento de 100 mil milhões de euros, mas esse orçamento não é controlado pelo departamento de contabilidade da própria Comissão, pelo Tribunal de Contas ou pela Comissão do Controlo Orçamental criada para esse efeito pelo Parlamento Europeu. E também não é possível, para maior segurança, o Provedor de Justiça obter todos os documentos que eventualmente venha a solicitar.
Dentro da própria Comissão, os presidentes não podem controlar as várias direcções-gerais, embora, teoricamente, essa responsabilidade lhes incumba. No entanto, estão todos de acordo quanto ao rumo a tomar, ou seja, cada vez mais poder para Bruxelas. Há que aproveitar todas as oportunidades de obter mais poder, e só raramente se fazem concessões em prol da transparência. O Sr. Santer levou quatro anos a permitir o acesso do público à lista telefónica da Comissão. Essa lista está agora disponível na Internet a título experimental. O Sr. Prodi levou quatro anos a pôr na Internet as ordens de trabalhos e actas da Comissão. O Sr. Barroso levou um dia a divulgar a lista dos grupos de trabalho da Comissão. Fê-lo na véspera do dia em que iria ser eleito por esta Assembleia. Foi uma maneira de mostrar que era ele que tomava as decisões, mas a transparência ficou por aí. Não nos foi prometido ainda que seremos informados da composição dos grupos de trabalho e do que estes fazem.
O meu grupo não vai participar na violenta investida contra as convicções pessoais de um Comissário específico. No entanto, também não vamos votar numa organização supranacional antidemocrática a que um Comissário cessante chamou, com muita propriedade, um "monstro". Este "monstro" tem o monopólio da apresentação de propostas legislativas. Ninguém pode criticar o Parlamento por exercer os seus poderes limitados para rejeitar a Comissão, mas a maneira tão pouco digna como se atacou um Comissário específico mostra que a melhor forma de se obter controlo será o eleitorado e o parlamento nacional de cada país escolherem o seu próprio Comissário e exigirem que este lhes preste contas. Dessa forma a Comissão seria eleita da base para o topo, e não do topo para a base por uma maioria qualificada de primeiros-ministros. Os vários Comissários poderiam comparecer semanalmente nos respectivos parlamentos nacionais para ouvir e falar com os representantes do eleitorado, e nessa altura a Comissão passaria a ser constituída pelos nossos representantes em Bruxelas, e os seus funcionários trabalhariam para eles. A Comissão deixaria de ser um "monstro" desregrado, e as pessoas erguer-se-iam para aplaudir espontaneamente o Presidente da Comissão quando o vissem passar junto de si. Ainda temos um longo caminho a percorrer, e o Sr. Barroso ainda não nos demonstrou que ousa dar o salto de se tornar alguém que trabalha para os eleitores. Hoje, falou com os representantes dos três grupos maiores. Os quatro grupos mais pequenos não foram consultados. 
Muscardini (UEN ),
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muitos de nós já sofreram injustiças na vida e, para pessoas de boa fé, isso é motivo para envidarem todos os esforços a fim de que outros não venham a sofrer discriminações e abusos. Antes de tomar qualquer decisão, Martin Luther King costumava perguntar a si próprio: "Isto está certo?" Penso que está certo que qualquer político possa defender as suas convicções e lutar para defender as ideias de outros com vista ao bem de todos. Na verdade, a política tem a ver com a produção de leis no interesse geral dos cidadãos de hoje e de amanhã.
Quem não exprime as suas opiniões ponderadas está a agir no interesse do seu partido mas não no interesse do Parlamento, que representa todos os eleitores e não apenas aqueles que votaram pessoalmente a nosso favor. Por isso, preferíamos que se votasse hoje, assumindo as nossas responsabilidades mútuas. No entanto, aceitamos a decisão do Senhor Presidente Barroso, na esperança de que novos momentos de serena reflexão dêem oportunidade ao Conselho, que em breve deve reunir-se em Roma para a assinatura do Tratado Constitucional, de chegar a um entendimento ponderado com o Parlamento e a Comissão.
Reiteramos a nossa confiança no Senhor Presidente Barroso, certos de que as suas escolhas e as nomeações feitas pelos governos irão respeitar a exigência, por parte dos cidadãos, de uma Comissão transparente, que respeite o princípio da subsidiariedade e que seja capaz de defender os direitos de todos, no âmbito do interesse geral da sociedade, com uma visão europeia, mas também no interesse do resto do mundo.
Em todo o caso, instamos o Parlamento a facultar a todas as comissões regras comuns concretas, por forma a que futuras audições sigam todas os mesmos procedimentos. Com efeito, os diferentes procedimentos até agora utilizados não garantiram métodos imparciais nem o respeito por uma verdadeira democracia.
Respondendo à declaração do representante do Conselho, não consideramos que a Comissão Prodi possa permanecer em funções enquanto for necessário. A Comissão Prodi deve permanecer em funções para fins da administração corrente até à próxima sessão plenária do Parlamento em Estrasburgo. Nessa data, o Senhor Presidente Barroso deve voltar a apresentar-se perante esta Assembleia com a lista completa dos Comissários. Caso contrário, teríamos uma fraca imagem desta Europa, que eu penso que ninguém quer.
Nos últimos quinze anos, nesta Assembleia, sempre recordei que o espírito laico do Parlamento só pode ser preservado se esse mesmo espírito laico não for transformado numa nova forma de fundamentalismo que, afirmando defender alguns grupos, viola os direitos de outros. Dois erros nunca fazem um procedimento correcto, mas criam novas formas de opressão e novas divisões na sociedade.
Quem procura proteger as diferenças culturais ou sexuais discriminando a cultura ou a fé religiosa de outros não age em prol do bem comum mas está a perpetrar novas formas de discriminação. A mesquinhez intelectual torna os seres humanos tacanhos e arrogantes. Em contrapartida, o respeito pelos outros permite-lhes formular regras susceptíveis de garantir a todos uma coexistência pacífica.
Senhor Presidente Barroso, a Comissão deve ouvir o Parlamento, mas também deve rejeitar as tentativas de chantagem que alguns tentam exercer em relação a si. A Comissão não precisa de tutores ao longo do seu caminho, mas sim do diálogo com interlocutores leais e intelectualmente honestos
Czarnecki, Ryszard (NI ).
      Senhor Presidente, Senhor Presidente indigitado da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, no meu país costuma dizer-se que um bom político polaco é aquele que nunca chega a compromisso, enquanto um bom estadista americano é aquele que consegue sempre um compromisso. Se pudéssemos traduzir esta anedota, levá-la a sério, e adaptá-la ao Parlamento Europeu, o Senhor Durão Barroso teria pela frente uma carreira de sucesso nos Estados Unidos, e muitos dos políticos e oradores de renome desta Assembleia triunfariam na cena política do meu país.
Em resposta aos críticos do Senhor Durão Barroso, gostaria de lhes lembrar que são os Governos dos Estados-Membros que decidem da nomeação dos Comissários. O espaço de manobra do Senhor Durão Barroso é limitado, e deveríamos estar conscientes de que assim permanecerá até que se altere a forma como a Comissão é nomeada. Se esta Assembleia pretende afirmar que os governos dos Estados-Membros desempenham um papel exagerado neste processo, então, deverá fazê-lo de forma clara. Porém, não sou dessa opinião, pois não considero que o papel dos governos seja exagerado. Se quisermos que a Comissão tenha o apoio dos Estados-Membros, os governos dos Estados-Membros deverão desempenhar um papel preponderante na sua nomeação, mesmo que isso implique, por vezes, uma maior morosidade do processo decisório.
Nutrimos um enorme respeito pelos oradores que manifestaram reservas quanto a alguns dos Comissários indigitados, pois o mesmo aconteceu com muitos de nós. Contudo, o processo de votação é o que é, e a votação é sobre a Comissão no seu conjunto, sem que exista a possibilidade de votarmos os Comissários indigitados individualmente, algo que possui, simultaneamente, aspectos positivos e negativos. A bola passou agora de novo para o campo do Senhor Presidente indigitado da Comissão e para o dos Estados-Membros da UE, no entanto, não deverá permitir-se que este processo de decisão se arraste, pois a Europa precisa de uma nova Comissão, assim como precisa de um Parlamento Europeu forte. Na verdade, esta Assembleia põe agora à prova a sua força, e estou certo de que todos estamos cientes disso, quer os que votarão a favor do Senhor Durão Barroso e da sua Comissão, quer os que votarão contra. Esperemos que a disputa acesa a que estamos a assistir e em que estamos envolvidos não venha a abrir uma ferida permanente nesta Assembleia. Deveremos ter sempre presente, mesmo quanto manifestamos divergências de base, os aspectos que nos unem e não apenas os que nos dividem.
Por fim, gostaria de manifestar a minha admiração pelo Senhor Durão Barroso. Não tem uma vida fácil, e embarcou numa missão difícil. Por isso é ainda mais importante que lhe diga, neste momento de dificuldade, que aprecio os seus esforços e a força de carácter que demonstrou. Penso que não faltará muito para que possamos felicitá-lo pelo seu êxito político. Muito obrigado. 
Presidente. -
   Muito obrigado. Damos assim por concluídas as intervenções dos presidentes dos grupos políticos.
Senhor Deputado Kilroy-Silk, tem a palavra para um ponto de ordem. 
Kilroy-Silk (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem. Ontem, o Senhor José Manuel Barroso mostrou o seu desrespeito por esta Assembleia, ao chegar tarde e não apresentar um pedido de desculpas. Agora demonstrou a sua incompetência, ao não ter quaisquer propostas para submeter hoje ao Parlamento. Qualquer Parlamento que se preze apresentaria neste momento uma moção de desconfiança na ... 

A sua intervenção não é um ponto de ordem.
Tem a palavra a senhora deputada Mussolini para um ponto de ordem. 
Mussolini (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de apresentar um ponto de ordem. Tomo como referência o nº 2 do artigo 99º - tal como pretendia fazer o senhor deputado cujo nome desconheço. Considero absurdo que o Parlamento se veja privado do direito de falar quando confrontado com uma mudança política tão importante como esta, e considero essencial darmos início a um debate. Não deveriam ser só os presidentes dos grupos a falar. Ao retirar a sua proposta, Durão Barroso privou o Parlamento do seu direito. Na verdade, o Senhor Presidente indigitado seguiu uma linha política na formação da sua Comissão e, atendendo a que cada Comissário já se apresentou perante a comissão parlamentar da sua competência, deveríamos ter procedido à votação.
Não é solução adiar tudo um mês e ir à procura de uma maioria, porque o Parlamento é soberano; de contrário, não contávamos para nada. Não deveriam ser só os presidentes dos grupos a falar: deveríamos ser todos...
Presidente. -
   Senhora Deputada, a sua intervenção não é um ponto de ordem.
Tem a palavra o Senhor Ministro Nicolaï, Presidente em exercício do Conselho. 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado por me concederem a palavra. Em termos estritos, a Presidência e o Conselho não são oficialmente parte no debate que está a ser travado entre o Parlamento e o novo Presidente da Comissão. É óbvio que estamos muito estreitamente envolvidos neste debate e nesta situação. Posso também reagir à observação do senhor deputado Watson, assegurando-lhe que não perdemos, literalmente, uma palavra de tudo o que aquilo que os membros deste Parlamento tiverem a dizer sobre esta importante questão, como já tive também ocasião de explicar esta manhã.
É óbvio que o Conselho tem a sua quota-parte de responsabilidade nesta situação. Como o Sr. José Manuel Barroso já teve ocasião de indicar, iremos assumir essa responsabilidade encetando com a maior brevidade possível as consultas com o novo Presidente da Comissão e os outros Membros do Conselho Europeu, no sentido de encontrarmos rapidamente uma solução para esta situação. Gostaria de reiterar aquilo que afirmei esta manhã, nomeadamente que o Parlamento Europeu tem, obviamente, todo o direito de assumir a sua responsabilidade, de definir a sua posição e de fazer a sua escolha. Disse ainda que o presente confronto entre o Parlamento e a nova Comissão pode também ser encarado como prova de que a democracia europeia está a atingir a maturidade e que estou, naturalmente, plenamente confiante em que a posição que a vossa Assembleia irá tomar será bem ponderada. Esta manhã, repeti também explicitamente que a Presidência e o Conselho depositaram, e continuam a depositar, toda a confiança no Sr. José Manuel Barroso como novo Presidente da Comissão. Exprimi igualmente a minha simpatia e a minha compreensão pelo passo que o Sr. José Manuel Barroso acabou de dar.
Para terminar, espero, pois, que a situação seja resolvida com a maior brevidade possível. Neste contexto, gostaria de acrescentar que o vosso trabalho, o trabalho do Conselho e da Presidência, assim como o trabalho da Comissão, prosseguem como antes. É importante saber, pois, que a actual Comissão Prodi continuará a desempenhar as suas funções, para que o cidadão europeu não seja lesado em virtude desta situação. O trabalho será prosseguido a todos os níveis e em todas as Instituições, e a Comissão Prodi continuará, portanto, a desempenhar as suas funções enquanto tal for necessário. 
Barroso,
    - Senhor Presidente, muito obrigado por me conceder a palavra. Creio que já tudo foi dito.
Quero antes de mais agradecer a todos os que me apoiaram, a todos os que compreenderam o sentido da minha abordagem. Espero poder trabalhar convosco ao longo dos próximos cinco anos. Creio que se pode dizer que vamos aprender a conhecer-nos.
Quero dizer-vos que sou um homem de compromisso. O compromisso é algo em que acredito profundamente. Quero dizer-vos que sou a favor de uma "coligação", se é que o posso dizer assim, entre todos os que são a favor do projecto europeu. Este ponto é importante. Já o mencionei na reunião dos presidentes dos grupos políticos, quando se falou da questão da politização. É verdade que pertenço a uma família política. Tenho a grande honra de fazer parte da família política de Konrad Adenauer, de Robert Schuman, de Alcide De Gasperi. Mas creio também que devemos unir todos os que desejam trabalhar em conjunto, sejam do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa ou de outros grupos que são a favor da Europa.
Quero que saibam que a minha Comissão não é uma Comissão partidária. É uma Comissão onde há democratas-cristãos e membros do Partido Popular Europeu, onde há socialistas e liberais e onde há, também, um membro do Grupo da União para a Europa das Nações. É uma Comissão pluralista. A Europa é uma realidade pluralista, de tolerância, de equilíbrio, de consenso em prol dos nossos cidadãos!
Fiz, portanto, o que devia fazer. Apresentei-me aqui com a minha equipa e fiz uma avaliação racional do que era melhor, não apenas para a Comissão, mas para todas as Instituições europeias. E esse é um aspecto que faço questão de sublinhar. Como é natural no debate político - também eu sou um homem político - sucede de facto, por vezes, que as pessoas digam: fomos nós que ganhámos, e os outros perderam. Não encaro as relações institucionais no seio da União europeia sob o ângulo de uma vitória do Parlamento sobre o Conselho ou de uma vitória da Comissão sobre o Parlamento. Não vejo as nossas relações nesses termos. Não se trata de um jogo de futebol. Creio, pelo contrário, que somos fontes de força mútua. Como já foi dito, e muito justamente, precisamos de um Parlamento forte e também de uma Comissão forte. Isso é evidente. A nossa autoridade não pode ser estabelecida em detrimento das outras Instituições. A este propósito, quero também dar um lugar de destaque ao Conselho, porque o Conselho é o representante dos Estados-Membros, e acredito que todos os que foram eleitos pelos cidadãos dos Estados-Membros são democratas.
Para resumir, temos de respeitar todas as nossas Instituições e essa é efectivamente a forma como tenciono prosseguir se, evidentemente, tiver o vosso apoio e a vossa confiança. Necessitamos desta cultura de respeito entre as várias Instituições a fim de reforçar todos os que, na Europa, são a favor da ideia de compromisso. Não creio que haja algum benefício em pensar que o que uma Instituição ganha é o que a outra perde. 
Hoje, creio que tornámos possível uma cooperação mais alargada e mais frutuosa. Senhoras e Senhores Deputados, não falámos muito dos problemas de fundo da Europa, mas precisamos de um apoio mais amplo para fazer avançar as nossas prioridades na Europa. Pela minha parte, estou preparado, naturalmente, para trabalhar convosco num espírito de respeito mútuo e de lealdade, com o projecto europeu - o projecto dos nossos cidadãos - sempre no topo das nossas prioridades.
Presidente. -
   Muito obrigado, Sr. Durão Barroso. Depois de o ter escutado a si, ao Conselho e aos presidentes dos grupos políticos, a Presidência extrai as seguintes conclusões do que aqui foi dito.
Não estamos perante um pedido para atrasar a votação. Se fosse esse o caso, o Parlamento teria de se pronunciar sobre se aceita ou não esse pedido. Mas não é esse o caso. Não nos está a ser pedido que atrasemos a votação. É-nos dito que ainda não há uma proposta sobre a qual votar. O Sr. Durão Barroso necessita de mais tempo para a elaborar e o Conselho compreende esse facto e aceita-o, pelo que, consequentemente, a Comissão Prodi continuará em funções até que possamos debater e votar uma proposta.
Não há, por conseguinte, nada a votar neste momento. Também não faz muito sentido votar as propostas de resolução relacionadas com o debate sobre a Comissão.
Embora não indo votar as propostas de resolução, quero pedir-lhe, Sr. Durão Barroso, que as leia atentamente.
Creio que encontrará nelas elementos que o podem ajudar no trabalho que ainda terá a fazer.
Não haverá, portanto, votação sobre nenhuma questão.
Quando digo que convido o Sr. Durão Barroso a ler essas propostas de resolução, convido-o também a ler todas as propostas apresentadas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus.
Só me resta solicitar ao Sr. Durão Barroso e ao Conselho que nos apresentem, o mais brevemente possível, sem fixar nenhum prazo limitativo, uma proposta sobre a qual o Parlamento possa decidir e que nos mantenham informados sobre os progressos dos seus trabalhos a este respeito.
Não havendo nenhuma observação, a sessão é suspensa.

Presidente. -
   A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação? 
Giertych (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, intervenho para uma invocação do Regimento. Nos termos do artigo 172º, tenho uma correcção a fazer à acta de ontem. No ponto 3, há uma certa confusão em relação a um nome. O segundo nome na alínea 2) – "deputados, as" – deveria ser Wojciech Wierzejski, não "Wojciechowski Janusz Czesław". O nome próprio foi confundido com o apelido. Solicito que a acta seja corrigida em conformidade. 
Presidente. -
   Com certeza, Senhor Deputado Giertych, tomo devida nota da sua observação e vamos, naturalmente, proceder às modificações que se impõem. 
Knapman (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, esta manhã, a ordem do dia do Parlamento foi alterada. Gostaria de saber se esta alteração afecta a ordem do dia na sua totalidade ou apenas em parte, e quem decidiu tal alteração. 
Presidente.
   - Como todos terão observado, verificaram-se esta manhã algumas ocorrências, mas a ordem do dia, tal como foi prevista, permanece inalterada. Iremos pois retomar os debates hoje à 15H00, conforme previsto na ordem do dia. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
      Muito obrigado, Senhor Presidente. Estava quase a dizer Senhor Ministro, pois lembro-me de si da época em que era o Ministro francês da Integração Europeia. Tenho uma importante objecção e uma importante observação a apresentar no que se refere à Acta do período de sessões de ontem e, em particular, no que respeita às intervenções de um minuto. O meu discurso sobre a e a disputa entre a Comissão Europeia e os Governos polacos foi atribuído a um deputado diferente, a saber, o senhor deputado Jałowiecki do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Por conseguinte, gostaria de solicitar que isso fosse corrigido, pois não foi de todo o senhor deputado Jałowiecki quem interveio, mas sim eu próprio. Tenho ainda uma objecção relativamente à lista de oradores que proferiram intervenções de um minuto, pois o meu nome pura e simplesmente não aparece. Sou modesto e não considero que essa omissão fosse de qualquer forma prejudicial para mim. No entanto, gostaria que as correcções que se impõem fossem efectuadas a bem da verdade. 
Presidente. -
   Obrigado pelas suas observações. Como se costuma dizer, há que "dar a César o que é de César". Também aqui serão feitas as modificações necessárias.
Há mais alguma observação?
Presidente. -
   Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre a Cimeira UE-Índia, com as declarações do Conselho e da Comissão sobre as relações UE-Índia e, em seguida, o relatório do deputado Menéndez del Valle sobre o mesmo tema. 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, a primeira cimeira entre a UE e a Índia teve lugar em Lisboa, em 2000. Desde então, as nossas relações registaram um rápido e dinâmico desenvolvimento. A nossa cooperação abrange uma vasta gama de domínios, desde o económico ao cultural, e abordamos questões aos níveis local, regional e internacional. O quadro da nossa parceria estratégica, estabelecida em 2000, encontra-se hoje bem consolidado. A Presidência holandesa aguarda com expectativa a próxima Cimeira UE-Índia, que ela própria irá acolher em Haia, em 8 de Novembro próximo. Será uma ocasião para imprimir um novo impulso às nossas relações. Que esperamos desta cimeira?
Antes de mais, deveríamos fixar uma data-limite para a conclusão de um Plano de Acção abrangente com vista ao estabelecimento de uma Parceria Estratégica UE-Índia. Este plano de acção seria aprovado na próxima cimeira, em 2005. Isto traduzirá a ambição de continuar a desenvolver as relações entre a UE e a Índia em diversos domínios-chave, como a cooperação no âmbito das Nações Unidas e outros fóruns multilaterais; a prevenção de conflitos e a reconstrução na sequência de conflitos; a cooperação em matéria de não proliferação de armas de destruição maciça e dos seus meios de produção; o combate ao terrorismo e à criminalidade organizada; o diálogo sobre democracia e direitos humanos; e a cooperação da União para ajudar a Índia a alcançar as metas de desenvolvimento do Milénio. A comunicação da Comissão, publicada no passado mês de Junho, e a resposta à mesma por parte da Índia constituem a base do referido Plano de Acção.
Diversos desafios se colocam no plano internacional que deveríamos abordar na cimeira. Tanto a União Europeia como a Índia estão empenhadas no reforço do papel das Nações Unidas. Cumpre-nos, pois, enfatizar a nossa opinião de que, para assegurar a paz e a estabilidade internacional, se impõe um sistema multilateral eficaz baseado nos princípios do direito internacional, com umas Nações Unidas fortes no seu centro. Para além de "velhos" desafios, haverá também que abordar alguns novos reptos, como a não proliferação de armas de destruição maciça, o combate do VIH/Sida e a luta contra o terrorismo.
No que respeita à não proliferação de armas de destruição maciça, impõe-se um reforço da nossa cooperação, sobretudo com vista a assegurar uma maior coerência e eficácia das medidas de controlo das exportações de produtos de dupla utilização. A UE pretende intensificar o diálogo político com a Índia neste e noutros domínios relacionados com armas de destruição maciça. Esperamos que a Índia reaja positivamente.
Constitui motivo de grande preocupação para a União Europeia a ameaça que representa a propagação do VIH/Sida na Índia. A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento estabeleceu uma estratégia clara de combate à Sida e, em 2001, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou uma Declaração de Compromisso sobre a Sida. Queremos reafirmar a importância de pôr em prática quer a estratégia, quer a declaração.
No que respeita ao terrorismo, dispomos agora de uma resolução inequívoca do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A UE confirmará aos indianos o nosso firme compromisso com a luta anti-terrorismo. Informá-los-emos também das medidas concretas adoptadas pela União para combater o terrorismo.
Na cimeira, a evolução da situação no plano quer internacional quer regional será igualmente objecto de debate. Debruçar-me-ei aqui, em particular, sobre as questões no plano regional. A UE tem interesse em que a Ásia do Sul seja uma região estável, pacífica e próspera. Ao analisarmos a situação na região, não podemos deixar de nos sentir encorajados pela evolução registada a nível da Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul (ASACR) e pelos esforços em curso com vista a fazer avançar o diálogo entre a Índia e o Paquistão. A UE tem expressado, em diversas reuniões de carácter quer político quer oficial, o seu firme apoio e a sua satisfação pelas medidas empreendidas por ambos os países.
Na cimeira, a UE encorajará a Índia a prosseguir os seus esforços positivos, acordando em medidas concretas de restabelecimento da confiança, através, nomeadamente, de melhorias no plano dos transportes, do comércio e das relações comerciais, bem como mediante um contacto mais pessoal através da Linha de Controlo. Não se pode, no entanto, contar com rápidos progressos: impõe-se uma abordagem cautelosa e gradual. Sentimo-nos encorajados pelo que interpretamos como parâmetros de mudança nas relações entre a Índia e o Paquistão, ao longo dos últimos meses. A UE espera que ambas as partes se mantenham plenamente empenhadas neste processo, através, por exemplo, da consolidação do cessar-fogo na Linha de Controlo.
Regozijamo-nos também com o acordo entre ambas as partes no sentido de analisarem possíveis alternativas que viabilizem uma resolução pacífica e negociada da questão de Caxemira e Jammu, como parte integrante do processo mais alargado de diálogo entre ambos os países. Isto é fundamental para o futuro do processo. Evidentemente que o Paquistão deverá continuar a fazer todos os esforços para travar a infiltração do terrorismo através da Linha de Controlo e o terrorismo transfronteiriço. Em simultâneo, porém, a Índia deverá tomar medidas adicionais para reduzir as violações dos direitos humanos. Para manter a paz em Jammu e Caxemira, impõe-se uma melhoria das condições de vida locais, nos planos social e económico. A Índia deveria continuar a ter em consideração os pontos de vista dos dirigentes locais, que representam uma ampla percentagem dos interesses da população de Caxemira.
Impõe-se igualmente o envolvimento da Índia quando se trata da situação no Afeganistão, Nepal, Sri Lanka e Birmânia, questões que também iremos abordar na cimeira. A UE está disposta a expressar o seu compromisso com a reconstrução e a estabilização do Afeganistão, em parceria com o Governo afegão, e espera que a Índia proceda de igual forma. Também no Nepal e no Sri Lanka importa restabelecer a paz e a estabilidade. Encorajaremos os indianos a exercer a sua influência para contribuir para tal objectivo.
A vertente económica ocupa um lugar importante nas relações UE-Índia. Pretendemos, pois, enviar alguns sinais também a este nível. É nossa intenção intensificar a cooperação bilateral, com vista a facilitar e expandir os fluxos comerciais e de investimento. A União Europeia é o mais importante parceiro comercial e a principal fonte estrangeira de investimento interno na Índia, encontrando-se também na linha da frente dos parceiros daquele país em matéria de cooperação económica. Queremos manter essa posição. A cimeira constituirá ainda uma boa oportunidade para expressarmos o nosso compromisso com o sistema multilateral de comércio, bem como o nosso desejo de que a ronda de negociações de Doha para o desenvolvimento registe progressos. Pretendemos igualmente que a Índia participe no programa Galileu, o nosso sistema internacional de navegação por satélite, e gostaríamos de encetar negociações com aquele país sobre um futuro acordo marítimo.
Embora a primeira Cimeira UE-Índia tenha tido lugar há apenas quatro anos, as culturas europeia e indiana são milenares, remontando o primeiro contacto entre ambas à época de Alexandre o Grande. Afigura-se, pois, mais do que natural sublinhar a dimensão cultural do nosso relacionamento mediante a assinatura de uma declaração comum sobre as nossas relações culturais.
Resta-me afirmar que as relações UE-Índia têm vindo constantemente a melhorar. Trata-se de uma relação que se desenvolve em inúmeras vertentes e que certamente será bem sucedida. A cimeira de 8 de Novembro estará lá para o provar. 
Verheugen,
     Senhor Presidente, apraz-me grandemente ter a oportunidade de vos falar sobre as relações da UE-Índia. A Índia é um parceiro que merece uma atenção especial, e esta Comissão fez questão de trazer as relações com a Índia para novos patamares durante o seu mandato. O nosso objectivo foi desenvolver uma política europeia abrangente e com uma visão de futuro relativamente à Índia, o que, devo dizer, está a tomar forma.
Se olharmos hoje para a evolução das nossas relações, fica claro que foi longo o caminho percorrido desde a nossa primeira cimeira em Lisboa, em Junho de 2000. Sobretudo, aprofundámos e reforçámos o nosso diálogo em todas as áreas. Na Cimeira UE-Índia do ano transacto, ficou acordado que se devia aproveitar a oportunidade para promover as nossas boas relações a um nível de parceria estratégica.
Como actores globais com fortes democracias e valores comuns, e com muitos anos de relações políticas e comerciais em crescimento, há muito a fazer. A Índia tem um potencial económico formidável e parece determinada a seguir as pegadas do crescimento económico da China. Trata-se de um país com um papel cada vez mais assertivo no cenário internacional. Está envolvida num processo de conciliação com o Paquistão. Por estas e muitas outras razões, a União Europeia não pode simplesmente dar-se ao luxo de perder oportunidades em matéria de cooperação com este país.
A Comissão avançou com propostas que visam precisamente esse objectivo. A Comunicação sobre a parceria estratégica UE-Índia identifica os desafios, oportunidades e expectativas no que toca ao reforço da nossa cooperação com a Índia no plano internacional, económico e do desenvolvimento.
Em primeiro lugar, é importante reconhecer que as nossas relações já não se limitam ao comércio. A UE e a Índia estão hoje mais envolvidas em questões como a promoção da paz, segurança e democracia no mundo, questões sobre as quais temos pontos de vista comuns. A União Europeia e a Índia podem conjugar esforços, de forma mais eficaz, no sentido de apoiar o multilaterismo e o papel das Nações Unidas. Podemos reforçar a nossa cooperação em matéria de prevenção de conflitos e de reconstrução na sequência de conflitos, bem como na abordagem a preocupações globais como a não proliferação e o terrorismo. Não há dúvida de que a União Europeia e a Índia devem reforçar o seu diálogo sobre direitos humanos e democracia, bilateral e internacionalmente.
A União Europeia e a Índia podem também cooperar de forma mais estreita em domínios como a promoção da paz regional, a prosperidade e a estabilidade. Nos territórios em que a União Europeia está envolvida no processo de paz e reconstrução, como o Afeganistão e Sri Lanka, o diálogo e a cooperação com a Índia podem ser intensificados.
O papel do Parlamento Europeu é fundamental. Entendemos que se deve promover os contactos com o Parlamento indiano (Câmara Baixa) e sugerimos, particularmente, a realização de reuniões regulares entre as delegações de ambas as partes. A visita que está prevista dos deputados do Parlamento Europeu à Índia, no início do próximo mês, é uma excelente notícia.
A Índia pode tornar-se num grande parceiro económico, pelo que há muito a fazer no sentido de explorar todo o potencial das relações comerciais e de investimento entre a UE e a Índia. A Índia tem sido uma das economias no mundo que regista um crescimento mais acentuado nesta década. A sua crescente prosperidade atrai mais e mais as atenções dos investidores europeus. A Índia deverá assegurar a sua escalada rumo à prosperidade económica através de contínuas reformas económicas, incluindo um maior acesso ao mercado e uma melhor regulamentação.
Cumpre-nos, pois, dar início a um diálogo político em domínios importantes da gestão económica, como por exemplo, a política industrial, o ambiente ou a concorrência. Tencionamos promover diálogos estratégicos – indo desde um diálogo de regulação até à cooperação em matéria de investigação – em sectores como a tecnologia da informação, transporte, energia, biotecnologia e ciência do espaço.
Gostaríamos de favorecer áreas como o comércio e o investimento, o que inclui o reforço do sistema comercial multilateral de que temos ambos beneficiado. O recente consenso sobre um Acordo de Comércio Livre na Ásia do Sul inspira-se claramente no processo da UE. Estamos prontos a oferecer a nossa ajuda com base na nossa experiência.
O conhecimento mútuo é uma área que tem sido, durante demasiado tempo, negligenciada. O intercâmbio no plano educacional receberá um impulso através de um programa escolar no quadro do Erasmus Mundus. Por altura da próxima Cimeira, a realizar em Haia, no início de Novembro, aprovaremos uma declaração sobre cooperação cultural, na esperança de fazer desta área uma prioridade da nossa futura cooperação.
O Conselho avançou com conclusões que subscrevem a ideia principal contida na comunicação, ao que a Índia respondeu com um documento estratégico extremamente positivo. Ora, em conjunto com as excelentes recomendações do Parlamento, estão pois criadas todas as condições para que a Quinta Cimeira tome a decisão, que se impõe, de abrir uma nova era nas nossas relações e de promover as relações com a Índia a um nível de parceria estratégica. Esperemos que os dirigentes políticos incumbam funcionários de elaborar um plano de acção circunstanciado, bem como uma nova declaração para a Sexta Cimeira, em 2005.
A implementação só pode funcionar com um apoio empenhado e sustentado de todos os intervenientes, incluindo o Parlamento Europeu. 
Menéndez del Valle (PSE ),
   - Senhor Presidente, em minha opinião, é triste que tenhamos tido de presenciar os atentados de 11 de Setembro para que determinadas análises e acções tenham sido postas em prática e certos propósitos levados a sério.
Se queremos que um dia o terrorismo seja erradicado, devemos servir-nos não só da força, mas também da inteligência, e se usarmos a nossa inteligência, verificaremos que, muito frequentemente, este flagelo com que nos defrontamos é dirigido por pessoas cultas e formadas que encontram um excelente terreno fértil entre os deserdados da Terra. A combinação de ideologia extrema e fome é explosiva, sem qualquer espécie de dúvida. Considero fundamental, pois, que, sem baixar a guarda, nos ocupemos simultaneamente das várias causas do terrorismo.
As relações internacionais vivem um período de convulsão e a União, que está a tentar obter a sua consolidação institucional através da aprovação da Constituição Europeia, pode desempenhar, se nos dotarmos da vontade política para tal, um papel importante e benéfico na procura da paz, da estabilidade e da justiça, incluindo a justiça ecológica, no nosso atormentado planeta. Digo isto num momento em que estamos prestes a saber se, em 2 de Novembro, a superpotência americana optará pelo caminho de cooperação construtiva e de respeito pelas opiniões de outros, incluindo as instituições internacionais, ou se escolherá a via oposta.
De qualquer modo, convém ter em mente que, apesar da enorme hegemonia da grande potência americana, que pode ser benevolente ou hostil, além da União Europeia existem outros Estados cuja importância está a crescer nas relações internacionais, como, em diferentes graus e a título de exemplo, a China, a Índia, o Japão, o Brasil e a África do Sul, para citar apenas alguns. Uma cooperação estreita, respeitadora e mutuamente vantajosa entre a União e alguns destes países pode contribuir para estabilizar uma Ásia meridional próspera, justa e em paz.
Não creio que seja necessário louvar as virtudes de a Índia ter assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, algo a que aspira, como todos sabemos. No entanto, o simples facto de tal possibilidade estar sobre a mesa indica claramente não apenas a necessidade de levar a cabo a reforma de Nações Unidas, mas também a necessidade imperiosa de levar em consideração a injustiça estrutural que perverte as relações entre os seres humanos e os povos do planeta. O facto de ainda ser necessário criar no século XXI uma aliança contra a fome, como vários países fizeram recentemente na sede das Nações Unidas, demonstra o desastre que é a organização social internacional na qual estamos imersos.
As nossas relações com a Índia remontam aos anos sessenta. De facto, a Índia foi um dos primeiros Estados a estabelecer relações diplomáticas com a então Comunidade Económica Europeia. Não é um dizer que este grande país é a maior democracia do mundo - embora com as suas possíveis insuficiências e defeitos, esta afirmação é uma realidade.
A União é o mais importante parceiro comercial e investidor da Índia, mas a Índia ocupa o 14º lugar na lista dos parceiros comerciais da União Europeia - de facto, logo a seguir à China, ao Brasil e à África do Sul.
Por todas estas razões, temos de considerar positivamente a comunicação da Comissão, que propõe o estabelecimento de uma cooperação estratégica, assim como as positivas conclusões do Conselho de 11 de Outubro. Creio que todos nós podemos felicitar-nos pelo facto de esta ser uma questão na qual as três Instituições estão de acordo, o que nos proporcionará sugestões e detalhes que tornem mais fácil e mais rico o caminho rumo a essa cooperação estratégica. Creio, portanto, que, dentro das nossas respectivas competências, mas sempre de uma forma coordenada, as nossas três Instituições podem e devem promover o desenvolvimento sustentável e uma gestão adequada da globalização, encorajando Nova Deli a empreender uma luta decidida contra a pobreza, na qual pode contar, estou certo, com a cooperação da União.
O facto de a Índia ser um país destacado nalgumas tecnologias importantes, enquanto, simultaneamente, 300 milhões dos seus habitantes vivem na pobreza é uma realidade que é francamente de difícil digestão. No entanto, estou convencido de que a cooperação estratégica proposta, e que será devidamente delineada na Cimeira bilateral de 8 de Novembro, ajudará a encontrar soluções e partilhar um multilateralismo efectivo nas relações internacionais. 
Vernola (PPE-DE ),
   e Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos plenamente de acordo com as declarações feitas pela Comissão e pelo Conselho, bem como com o relatório do relator.
Pensamos que a Índia, que é actualmente a maior democracia multicultural do mundo, deve ser um parceiro estratégico da União Europeia na definição de novos alinhamentos políticos internacionais susceptíveis de garantir a paz e a segurança. Por isso, concordamos plenamente com a recomendação de que, na Quinta Cimeira UE-Índia de 8 de Novembro, o Conselho aponte a Índia como um parceiro estratégico da União.
Uma perspectiva multilateral que conduza também a uma colaboração mais estreita no âmbito das Nações Unidas deve constituir um objectivo essencial da política externa da União Europeia, com a qual estamos hoje a ser confrontados, com a aprovação da nova Constituição. Por essa razão, se a Índia é um parceiro estratégico, devemos assegurar que estão reunidas todas as condições para que a Índia e o Paquistão possam resolver a questão de Caxemira de uma forma pacífica e civilizada. Não estou a sugerir uma interferência externa inútil mas algo muito mais simples, dando todo o apoio efectivo que seja desejado e que a União Europeia possa dar com base na sua experiência em matéria de política externa
Esperamos, portanto, que a cooperação vá muito mais longe. Na verdade, a União Europeia é o maior parceiro comercial da Índia, mas a Índia é apenas o décimo quarto parceiro dos países europeus. Por conseguinte, é preciso investir mais na cooperação económica entre as nossas empresas, na investigação e no desenvolvimento sustentável. Pensamos que as propostas apresentadas para a criação de um Centro de Estudos Indianos através da colaboração entre a União Europeia e a Índia, a possibilidade de organizar semanas culturais coincidindo com as cimeiras Índia-UE e a elaboração de uma estratégia destinada a dar a conhecer melhor a União Europeia à população indiana devem ser fundamentais.
Por isso fazemos votos de que o Parlamento Indiano venha, com a maior brevidade possível, visitar o Parlamento Europeu. Há muitos anos que isso não acontece e devemos, afinal, desenvolver uma cooperação interparlamentar muito mais estreita entre os nossos países. 
Gill (PSE ),
    Senhor presidente, gostaria de felicitar o relator pelo seu excelente trabalho e pela sua perspicácia relativamente às relações UE-Índia; apoio o relatório na sua versão actual. Contudo, falando na qualidade de Presidente da delegação do Parlamento para a Ásia do Sul, gostaria de ir mais além.
Faço absolutamente questão de que desenvolvamos uma parceria estratégica e produtiva. Espero que a Quinta Cimeira UE-Índia, a realizar no dia 8 de  Novembro, venha a representar um marco; que seja uma cimeira que faça avançar as relações entre a maior democracia do mundo e nós próprios – a segunda maior – neste século XXI. Um avanço que só poderá acontecer se ambas as partes se propuseram, com empenho, a transformar o diálogo e as declarações numa realidade tangível. Por conseguinte, solicito ao Conselho que reflicta nas razões por que, apesar das muitas propostas e cimeiras do passado, foram poucos os progressos nesta área. Será que não temos, ou não tínhamos, uma visão clara do pé em que queremos que estejam as nossas relações dentro de cinco ou dez anos?
O Presidente em exercício do Conselho, Atzo Nicolaï, e o Senhor Comissário Verheugen definiram uma longa lista de domínios que deverão ser objecto de uma cooperação entre nós. Creio, no entanto, que precisamos de estabelecer prioridades, atendendo a que esta longa lista de domínios nos impede de nos concentrarmos no nosso propósito. A lista não contém também alguns pontos prioritários fundamentais: uma das nossas principais prioridades, por exemplo, é a realização dos objectivos de Lisboa que, por sinal, constitui também uma das prioridades-chave para a Índia. O seu objectivo, como o nosso, é criar uma sociedade baseada no conhecimento. Temos as mesmas metas e podemos aprender um com o outro, mas precisamos de dispor dos meios para traduzir na prática esta "lista de desejos", se de facto queremos assegurar a sua concretização. Temos também de garantir que podemos contar com os apoios adequados.
Gostaria muito de ver a comunicação da Comissão criar uma diferença tangível no terreno e uma parceria que permita que os benefícios da União alargada se reflictam na nova política de vizinhança.
Presidirei à delegação parlamentar que se desloca a Nova Deli na próxima semana e não deixarei de exortar os nossos homólogos indianos a tomarem medidas em algumas áreas – estabelecer prioridades e produzir um documento – com vista a melhorar as relações UE-Índia.
Özdemir (Verts/ALE ),
   . - Senhor Presidente, queria igualmente agradecer ao relator o seu relatório e salientar como é importante que as relações entre a União Europeia e a Índia sejam reforçadas e a cooperação intensificada. Levámos demasiado tempo a compreender a importância da Índia. Durante muito tempo, tratámos a Índia de forma diferente de outros países na região, a China por exemplo. Por isso, e a julgar pelas viagens efectuadas recentemente, estamos satisfeitos por ver que tanto a União Europeia como os governos nacionais estão a consagrar uma maior atenção às relações com este país.
Como muitos oradores já salientaram, a Índia é a maior democracia do mundo, com uma diversidade de religiões, culturas e etnias, ao mesmo tempo que é uma potência económica em crescimento. Faríamos bem, por conseguinte, para nosso benefício mútuo, em atribuir a importância necessária a esse país. Creio, no entanto, que a honestidade, uma amizade sincera e relações sinceras, implica que nenhuma das partes tente esconder os problemas por baixo do tapete, mas que os aborde abertamente. Para os Indianos, um destes problemas é a questão das restrições às importações que nós, na União Europeia, continuamos a impor à Índia, algumas das quais são bastante rígidas. A Índia tem razão em abordar esta questão e nós devemos reflectir se o comércio justo não poderia ser mais útil à Índia do que a ajuda ao desenvolvimento tem sido até agora. Penso que se impõe aqui uma análise crítica.
Gostaria, contudo, de acrescentar ainda que a questão dos direitos humanos é, para nós, muito claramente, outro desses problemas. Embora nos congratulemos com os sinais de que as relações entre a Índia e o Paquistão estão a dar fruto sob a forma de uma possível resolução do conflito em Caxemira, o que é motivo de regozijo, exigimos também expressamente a aceleração urgente do desarmamento nuclear em toda a região, no interesse da segurança das pessoas que ali vivem. E como já referi, uma questão que não pode sair da ordem do dia nas discussões com a Índia é a questão dos direitos humanos; desde o papel das mulheres até ao sistema de castas, estas questões têm lugar neste contexto. 
Knapman (IND/DEM ),
    Senhor Presidente, o Senhor José Manuel Barroso, na sua primeira declaração em Julho, afirmou que temos de escolher uma prioridade e essa prioridade deve ser o emprego. Ao que parece, esta prioridade não foi transmitida a esta comissão específica, que recomenda a promoção das relações UE-Índia por meio da externalização e internalização. Lamento que o relator não tenha tido tempo de nos informar sobre o nível de internalização ocorrido, mas a verdade é que o nível de externalização foi digno de nota. Só no Reino Unido, a maioria dos bancos, companhias de seguros e mesmo o Serviço Nacional de Saúde externalizaram as suas actividades.
A minha questão diz respeito ao 3SE (Software Services Support and Education Centre Ltd), criado pela UE e pelo Governo indiano. No seu vai-se um pouco mais longe. Segundo o , o valor da externalização está nos dias de trabalho com maior carga horária. Convida os empregadores a aproveitar a diferença de tempo de três horas e meia para cinco horas e meia para acumular mais horas. Significa, pois, que a Comissão não tem problemas com a directiva relativa ao tempo de trabalho, desde que se trate dos pobres e explorados trabalhadores indianos! O relator diz-nos que devemos ajudar Deli a lutar contra a pobreza, mas será que podia, pelo menos, dizer à sua própria organização o que faz para ajudar?
O Sr. José Manuel Barroso, como disse no início, diz que quer promover o emprego na UE. O presente relatório faz exactamente o contrário. 
Papastamkos (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, por razões de princípio, eu preferia que o Presidente da Comissão do Comércio Internacional, senhor deputado Barón Crespo, falasse em primeiro lugar, mas a ordem parlamentar determina que se proceda de outro modo.
A importância da Índia do ponto de vista geostratégico e geoeconómico é óbvia. Enquanto relator do parecer da Comissão do Comércio Internacional, gostaria de centrar a minha intervenção nos seguintes aspectos: já foi dito e é um facto que, para a União Europeia, a Índia ocupa apenas o décimo quarto lugar na lista dos seus parceiros comerciais mais importantes. Por outro lado, a União Europeia é o principal parceiro comercial da Índia e a maior fonte de investimento estrangeiro neste país. Consequentemente, os laços comerciais existentes são importantes, mas há ainda margem para mais melhorias, uma vez que o volume das trocas comerciais e dos investimentos ainda não atingiu todo o seu potencial.
Como é do vosso conhecimento, a vasta população da Índia oferece condições para uma ampla variedade e um grande número de consumidores potenciais de produtos europeus. Não obstante, a condição indispensável da parte indiana é uma maior abertura do mercado e a realização de reformas económicas. Efectivamente, é do interesse comum da União Europeia e da Índia trabalharem para promover o comércio e o investimento, tanto a nível multilateral como bilateral. A nível multilateral, a União Europeia e a Índia têm de destacar objectivos comuns e um espaço comum a fim de que o programa de desenvolvimento de Doha possa ser concluído com êxito. Por exemplo, ambas as partes têm interesse em proteger as denominações de origem. Há igualmente margem para aumentar ainda mais e intensificar os trabalhos a nível bilateral. A cooperação aduaneira entre a União Europeia e a Índia constitui uma boa base, e o mesmo se pode dizer da realização de um diálogo dedicado a temas como os investimentos e os direitos de propriedade intelectual.
Para concluir, gostaria de mencionar a política de desenvolvimento da Índia, para a qual a União Europeia poderia contribuir, dando prioridade não só à concretização dos objectivos de desenvolvimento deste país em geral, mas também à melhoria da governação, à qualidade do ambiente, à coesão social e económica, ao sistema de segurança social e à adopção das normas internacionais do trabalho previstas pela Organização Internacional do Trabalho. 
Barón Crespo (PSE ).
   - Senhor Presidente, tomo a palavra, em primeiro lugar, como defensor, desde há muitos anos, da intensificação das nossas relações políticas e económicas com a grande democracia multilingue, multiétnica e multirreligiosa que é a Índia e, em segundo lugar, depois de ouvir o nosso relator do parecer da Comissão do Comércio Internacional, senhor deputado Papastamkos, explicar a nossa posição como comissão, para salientar não só a crescente importância das nossas relações económicas - e recomendo que leiam o editorial do de hoje, que explica como as empresas indianas estão a ter cada vez maior importância do ponto de vista do desenvolvimento multinacional -, mas também que o Parlamento Europeu, juntamente com a União Interparlamentar, está a desenvolver uma iniciativa desde Seattle, à qual demos agora forma concreta, e que, de 24 a 26 de Novembro, o Parlamento Europeu vai ser anfitrião de uma conferência interparlamentar que acompanhará as conferências da OMC.
Devo dizer, depois de ter presidido à delegação do Parlamento em Genebra há dois meses, que elaborámos um regulamento, aprovado conjuntamente pelos parlamentares indianos, chineses, africanos, latino-americanos e europeus, e creio que este é um passo importante na via para tornar a globalização mais democrática. 
Claeys (NI ).
   – Senhor Presidente, peço desculpa pelo meu atraso. É realmente positivo que, enquanto União Europeia, desejemos celebrar uma aliança estratégica com a Índia a fim de promover a paz, a segurança, os direitos humanos e a democracia. As nossas relações comerciais com a Índia são também um factor importante. A Índia está a evoluir com muito êxito para um espaço de crescimento de considerável envergadura. Nesse contexto, é necessário que ponderemos as consequências da externalização de postos de trabalho europeus para a Índia, uma questão a que o presente relatório não consagra a devida atenção. Outro aspecto que merece uma atenção acrescida é a difícil relação entre a Índia e o Paquistão. A postura, no mínimo ambígua, assumida pelo Paquistão face ao terrorismo islâmico internacional tem de ser veementemente denunciada pela União Europeia. Os terroristas que o Paquistão dá abrigo constituem uma ameaça, não só para a Índia, mas também para o resto do mundo – e portanto também para a União Europeia. 
Golik (NI ).
      Senhor Presidente, Senhor Comissário, espero que a recente Comunicação da Comissão e o debate de hoje nesta Assembleia marquem o início de uma nova era nas relações entre a UE e a Índia. A Estratégia de Lisboa, obriga-nos a criar uma economia que possa competir com a velocidade acelerada da economia dos EUA dentro de um prazo de tempo que considero irrealista. Se quisermos que esta Estratégia seja levada à prática, a União Europeia precisará da ajuda de um parceiro e amigo ao longo dos próximos anos. Poderão a Rússia ou a China ser esse parceiro nos próximos 20 ou 50 anos? Parece altamente improvável. Quem quer que tenha vivido e trabalhado nesses países e se tenha familiarizado com as suas políticas e planos de desenvolvimento concordará comigo.
Há muitos anos que recebemos claras indicações da Índia de que pretende estreitar os laços que tem connosco, e que estes poderão envolver mais do que a economia e o investimento. Foi igualmente manifestada disponibilidade para forjar relações políticas e globais mais estreitas. Esta é uma oportunidade excelente para que uma União Europeia, recentemente alargada e com a força de uma população de 450 milhões, revigorada pelo influxo dos novos países, construa laços com a economia indiana, país que conta com mais de mil milhões de habitantes. Isso criaria uma nova aliança do tipo da que necessitamos. Reuniria um quarto da população mundial. É do nosso interesse forjar relações com um país em que 50% da população tem menos de 20 anos de idade e cujo PIB cresceu em média 7% nos últimos anos. A Índia é líder mundial numa série de domínios científicos e industriais, tais como a biotecnologia, a bio-informática, a electrónica, a indústria espacial e a defesa.
Temos ainda muito por fazer. Há trabalho a fazer no que se refere à economia, investimento, intercâmbio tecnológico e construção da sociedade civil, bem como no que respeita à reconstrução conjunta de velhas organizações internacionais, como as Nações Unidas, que nem sempre funcionam tão bem como deveriam. Embora aprovemos a declaração hoje proferida pelo Conselho e as recomendações desta Assembleia, deveremos, a partir de agora, pensar de tal forma que ...
Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao nosso relator, senhor deputado Menéndez del Valle, pelo trabalho muito importante que realizou no seu relatório, e também gostaria de agradecer à Presidência neerlandesa, ao Senhor Ministro Nicolaï, e ao Comissário Verheugen, pelas suas declarações.
O reforço das relações entre a União Europeia e a Índia será de importância vital para a paz, a estabilidade, a segurança e o desenvolvimento a nível mundial.
A Índia é um imenso país democrático da região, com uma história e um passado cultural. Ao mesmo tempo, contudo, é um país do futuro, que está a construir bases consistentes e estáveis para o seu desenvolvimento económico, social, científico e tecnológico.
A União Europeia e os Estados-Membros têm todo o interesse em desenvolverem uma nova aliança estratégica, uma nova parceria estratégica com a Índia, e esse relacionamento irá contribuir para a democratização do sistema internacional, para os necessários equilíbrios globais e regionais, para a criação de um mundo multipolar, para a defesa da paz, da democracia e dos direitos humanos, para a reforma do sistema das Nações Unidas e para o reforço do papel desta organização na legitimação da resolução pacífica de conflitos.
A Índia possui uma longa tradição de política externa independente e não-alinhada, bem como de participação em missões internacionais de manutenção da paz da ONU, como acontece em Chipre, por exemplo. A União Europeia tem de tirar pleno proveito dessa tradição.
Para finalizar, gostaria de dizer que concordo com o que disse o Comissário Verheugen; que temos de desenvolver relações com a Índia - e isso é uma grande prioridade da União Europeia -, em particular nas áreas da investigação, da tecnologia e da sociedade da informação, nas quais a Índia realizou de facto enormes progressos, como o confirmam os milhares de indianos que trabalham em empresas de e TI na Europa. É por esse motivo que a União Europeia tem de promover intercâmbios educacionais e programas entre os institutos de investigação, e implementar de imediato os programas de bolsas. 
Van den Berg (PSE ).
   – Senhor Presidente, no decurso das últimas semanas, e em vésperas da Cimeira UE-Índia – que vai ser realizada em Haia, no princípio do mês de Novembro – o Embaixador neerlandês para os Direitos Humanos declarou que a violação dos direitos de 260 milhões de – intocáveis - constitui uma problema internacional de direitos humanos. Apesar da democracia e da lei vigentes nesta maior democracia do mundo, a prática é bem diferente. Embora a lei indiana proíba a discriminação por castas, essa prática continua a ser uma realidade. Gostaria de apelar para que este problema seja explicitamente inscrito na agenda das nossas negociações comerciais bilaterais e multilaterais e no contexto da parceria alargada que temos entre a UE e a Índia, e que foi, com razão, defendida.
Um apoio positivo poderá, quanto a mim, ajudar a imprimir à parceria um impulso tal, que permita resolver de uma só vez os problemas do trabalho infantil, da exclusão social e das práticas comerciais desleais. Neste âmbito está a ser elaborada uma agenda positiva onde os problemas dos são abordados e que permitirá contribuir activamente para melhorar a sua situação. É essa a plataforma onde isso tem de ser feito, mas é precisamente este tipo de problema de comércio internacional, associado a um verdadeiro problema de direito internacional que afecta 260 milhões de pessoas, que requer uma abordagem comum, não só na Índia, como também noutros países. Faço votos para que, também em relação a esta questão, tenhamos a coragem de interpretar desse modo a parceria alargada. 
Nicolaï,
   .  Senhor Presidente, começarei por felicitar o relator, senhor deputado Menéndez del Valle, pelo relatório interessante e de qualidade que nos apresentou. A Presidência concorda com a maioria das observações e recomendações aí contidas. De igual modo, concordo em absoluto com todos quantos sublinharam a importância de dar prioridade a um bom relacionamento com este importante país, cuja posição nos planos económico, técnico e político vem assumindo cada vez mais relevo.
O senhor deputado Menéndez del Valle também se referiu à importância das reformas no seio das Nações Unidas. É do conhecimento geral que o Conselho não tem uma posição comum sobre o alargamento do Conselho de Segurança da ONU, pelo que obviamente a União não poderá declarar explicitamente se apoia a pretensão da Índia a tornar-se membro permanente do Conselho de Segurança.
De realçar que a reforma das Nações Unidas envolve muito mais do que meramente o Conselho de Segurança. Não devemos permitir que eventuais divergências em relação a este ponto nos impeçam de realizar outras necessárias reformas no seio das Nações Unidas.
Alguns oradores, como os senhores deputados Özdemir e van den Berg, levantaram a importante questão dos direitos do Homem. Como sabem, discutir os direitos humanos nas Nações Unidas é uma questão delicada. Estou certo de que a delegação do Parlamento Europeu que visitou Caxemira no passado mês de Junho também se apercebeu disso. De qualquer forma, na cimeira, iremos debater a questão dos direitos humanos e a situação das mulheres e das crianças, entre outros assuntos.
A União tem mantido com coerência a sua opinião de que, no combate ao terrorismo e a qualquer outro tipo de extremismo militante, o respeito dos direitos do Homem também deve ser garantido. 
Presidente.
   - Obrigado, Senhor Ministro Nicolaï.
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30. 
Presidente. -
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre os resultados do referendo e das eleições na Bielorrússia. 
Nicolaï,
   .  Senhor Presidente, a situação política na Bielorrússia vai de mal a pior. Durante as eleições parlamentares de 17 de Outubro de 2004, foram muito poucos os candidatos da oposição que puderam participar e nenhum deles foi eleito para o parlamento. Diz-se que o referendo para permitir um terceiro mandato presidencial foi ganho por uma larga maioria de votos. Está agora aberto o caminho para o Presidente Lukashenko apresentar a sua candidatura às eleições presidenciais em 2006 e ser eleito por uma terceira vez, isto se não se tornar Presidente vitalício. Se estas eleições presidenciais forem conduzidas da mesma forma que as eleições e o referendo de 17 de Outubro, não há dúvidas de que será bem sucedido.
Na nossa declaração de 20 de Outubro de 2004, condenamos explicitamente o processo eleitoral. Constatámos com grande preocupação que as eleições e o referendo não cumpriram as normas internacionais relativas a eleições democráticas. O relatório preliminar de observações e conclusões OSCE/ODIHR é claro quanto ao que correu mal. Tanto durante a campanha eleitoral, como no dia das eleições registaram-se sinais concretos de desrespeito das autoridades bielorrussas pelas regras democráticas, o que muito constrange a União Europeia. A dimensão e o carácter das irregularidades observadas pela Missão Internacional de Observação de Eleições levantam sérias dúvidas quanto à veracidade destes resultados, ou seja, se reflectem de alguma maneira a vontade do eleitorado da Bielorrússia. As sondagens à boca das urnas, que consideramos mais credíveis, sugerem que não é esse o caso.
Provavelmente todos vós vistes, na semana passada, as imagens que depois passaram na televisão de manifestantes pacíficos e líderes da oposição na Bielorrússia a serem espancadas pela polícia. Estes ataques violentos são motivo de grande preocupação para nós. Ao que parece, estes ataques, em especial o ataque à vida e saúde do líder da oposição, o Sr. Lebedko, terão sido bem orientados e preparados. Deixamos aqui um apelo às autoridades da Bielorrússia no sentido de libertarem imediatamente todos aqueles que foram detidos no exercício do seu direito à liberdade de expressão, tal como previsto na Constituição da Bielorrússia. Escusado será dizer que condenamos igualmente os ataques perpetrados contra jornalistas, incluindo jornalistas da TV russa, que tentaram fazer a cobertura das manifestações.
Deparamo-nos, pois, com um país vizinho em que um homem decide sozinho o que é melhor para a sua população. Os meios de comunicação da oposição e independentes sofrem repressões, pelo que a democracia está longe de ser uma realidade. Note-se que não se trata de uma situação nova: esta situação verifica-se desde de 1996, quando o Presidente Lukashenko dissolveu o parlamento eleito e reviu a Constituição para investir todos os poderes executivos no Presidente, isto é, na sua pessoa.
Não é apenas no interesse do povo bielorrusso, é também no interesse da União Europeia ter como vizinho um país que privilegie a democracia, o respeito pelos direitos humanos, a paz, a segurança e a prosperidade. Assim sendo, que pode a União Europeia fazer para promover uma evolução que proporcione uma vida melhor ao povo da Bielorrússia?
Desde 1997 que as relações da União Europeia com a Bielorrússia são muito limitadas. Nesse ano, a UE decidiu não ratificar o acordo de parceria e cooperação com a Bielorrússia, tendo em conta o fim da democracia em 1996. Deixou de prestar qualquer tipo de ajuda técnica, a não ser se promover a democracia ou a ajuda humanitária. Depois das eleições presidenciais de 2001, quando Lukashenko foi reeleito, a UE decidiu prosseguir com a sua política intransigente relativamente ao regime, mas, paralelamente, tentou continuar e - se possível - expandir as relações com a sociedade civil.
Infelizmente, a situação só dá mostras de piorar. O apoio popular do Presidente Lukashenko diminui, sendo que o regime – como reacção – torna-se cada vez mais opressivo. Como tal, que pode a UE fazer em relação a tudo isto, quer pela positiva quer pela negativa?
Em primeiro lugar, que tem a UE para oferecer? A UE, a fim de criar um espaço de paz, segurança e prosperidade, desenvolveu a Política Europeia de Vizinhança. Se a Bielorrússia decidir escolher o caminho da democracia e do Estado de direito, em que a população decide o seu futuro político e económico, a UE está disposta a fazer a mesma oferta que fez a outros países vizinhos. Obviamente que esta não é uma oferta a fazer enquanto a Bielorrússia não optar por outro caminho.
Mas qual é a dimensão desta abordagem, digamos, pela positiva? Uma vez que a prosperidade nos novos Estados-Membros da EU, vizinhos da Bielorrússia, anda a par e passo da estabilidade democrática, há lugar para esperar que isso possa ter um forte efeito psicológico junto dos cidadãos da Bielorrússia. Este não será, esperemos, um processo irreversível.
A ajuda à sociedade civil já é uma política há muito adoptada pela UE. Todavia, prestar este apoio dentro das fronteiras da Bielorrússia está a tornar-se, em termos práticos, cada vez mais difícil. Actualmente, o regime faz tudo para impedir o apoio ocidental às organizações não governamentais. Uma alternativa será desenvolver, fora do país, outras actividades que visem a sociedade civil bielorrussa.
O convite a uma série de dirigentes da oposição e da sociedade civil para visitarem Bruxelas em Maio é um exemplo desta nova política. Mas há mais que pode ser feito, como, por exemplo, promover a participação de bielorrussos em seminários, cursos e estudos no estrangeiro. Nestes próximos anos, devemos, seguindo esta linha de actuação, investir mais no povo da Bielorrússia.
Fico também muito satisfeito com a criação de uma delegação separada para a Bielorrússia no Parlamento Europeu. Isto dar-vos-á, como deputados, uma oportunidade de se concentrarem mais sobre este país vizinho e de estabelecerem os vossos próprios contactos. Penso que este passo também prova aos Bielorrussos que a UE leva muito a sério a situação no seu país.
Em segundo lugar, que medidas negativas pode a UE tomar? As relações já são muito limitadas. No passado, optámos por sanções sob a forma de proibição de vistos a líderes bielorrussos. Recentemente, alargámo-la de forma a abranger outros altos funcionários. O único domínio que não foi abrangido foi a economia e o comércio. Uma política dessas atingiria claramente a população enquanto tal, e levaria a um maior isolamento da Bielorrússia. O Presidente Lukashenko argumentaria que os cidadãos estariam em pior situação em virtude da posição da UE e não da sua própria política. Além do mais, o cidadão comum será o mais atingido. Trata-se pois, receio bem, de uma faca de dois gumes. Temos de ser muito cuidadosos ao consideramos a possibilidade de enveredar por esses caminhos.
A evolução política na Bielorrússia é motivo de grande preocupação, não só para a UE como também para outros, como por exemplo a OSCE e os EUA. Se os sinais forem enviados em conjunto, há mais probabilidades de fazer ouvir a nossa voz. No entanto, temos de trabalhar em conjunto com a Rússia, que parece ser o único país com alguma influência sobre a Bielorrússia. Por conseguinte, levantámos também a questão da situação da Bielorrússia na tróica ministerial com o Ministro Lavrov, que teve lugar na semana passada. Muito embora o Governo russo partilhe igualmente da nossa preocupação relativamente à situação existente, o certo é que há divergências quanto ao caminho a seguir. Os Russos não querem manter esta política de intransigência que a UE tem adoptado. Devo dizer que o lamento profundamente.
Como já expliquei, os instrumentos que a UE tem à mão para poder influenciar o curso dos acontecimentos são limitados. Todavia, continuaremos, como UE, como Estados-Membros, individualmente, e também através da OSCE, a tentar, usando estes instrumentos, influenciar a situação e contribuir para melhorar, efectivamente, a vida dos cidadãos da Bielorrússia.

Verheugen,
     Senhor Presidente, os desenvolvimentos na Bielorrússia são motivo de grande preocupação para a União Europeia. A União Europeia tem o maior dos interesses na estabilidade, prosperidade e democracia dos seus países vizinhos.
É lamentável que a Bielorrússia não tenha aproveitado a oportunidade das eleições parlamentares de Outubro para dar passos concretos na direcção do pluralismo democrático. Pelo contrário, as eleições parlamentares de 17 de Outubro ficaram muito aquém dos compromissos assumidos no âmbito da OSCE para a realização de eleições democráticas. O controverso referendo sobre a eliminação do limite de dois mandatos para a Presidência não cumpre as normas internacionais.
Tal como indicado no relatório preliminar de observações e conclusões da Missão Internacional de Observação de Eleições do Gabinete da OSCE para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos, a dimensão e a gravidade das irregularidades ocorridas durante o período eleitoral e no próprio dia das eleições levantam sérias dúvidas quanto à veracidade destes resultados, ou seja, se reflectem de facto a vontade do eleitorado da Bielorrússia. A liberdade de expressão, associação e reunião foram gravemente postas em causa. As campanhas eleitorais dos candidatos foram, de muitas maneiras, objecto de restrições. Os meios de comunicação estatais conduziram uma grande campanha a favor das forças políticas actualmente no poder, enquanto retratavam a oposição de forma extremamente negativa. A imprensa não estatal teve apenas um papel menor em todo o processo. O acesso a fontes independentes de informação continua limitado pelo facto de os canais de televisão e rádio à escala nacional serem controlados pelo Estado.
Nos dias a seguir às eleições, a atmosfera política da Bielorrússia continuava a apresentar uma tendência negativa.
Desde o dia das eleições que as autoridades se opuseram, de forma cada vez mais dura e intolerante, aos cidadãos que puseram em causa, em manifestações pacíficas de rua, o resultado das eleições e o referendo. Muitos dos que se expressaram em público foram detidos ou autuados. Os líderes da oposição e jornalistas foram agredidos. É extremamente preocupante que, uma e outra vez, as vozes dissidentes da Bielorrússia não sejam ouvidas, mas, sim, reprimidas pelas autoridades.
Para o melhor ou para o pior, a Bielorrússia é um país vizinho da União Europeia, ligada por grandes laços históricos, culturais e sociais à União Europeia alargada. Não podemos ser indiferentes ao futuro das nossas relações com este ou qualquer outro país limítrofe.
A União Europeia desenvolveu um quadro com vista a um reforço acrescido das relações entre a UE alargada e os seus países vizinhos, incluindo a Bielorrússia: a Política Europeia de Vizinhança (PEV), pela qual sou responsável, embora por mais tempo do que o esperado.
Como disse o Presidente Prodi, o objectivo da PEV é criar um “círculo de amigos”. Um princípio chave do “círculo de amigos” que estamos a forjar é a propriedade comum. Não podemos impor esta política a ninguém, mas estamos prontos a convencer os nossos vizinhos dos benefícios da PEV. Propomos uma cooperação mais estreita em todo o espectro das nossas relações, desde o diálogo político à integração económica, tendo por base um vínculo a valores comuns. Esta proposta é igualmente válida para a Bielorrússia.
A União Europeia, através da PEV, está disposta a reforçar o seu compromisso de sempre de apoiar uma evolução democrática na Bielorrússia. Se e quando as reformas políticas e económicas fundamentais tiverem lugar, a Bielorrússia poderá ser plenamente contemplada por esta Política de Vizinhança, com todos os benefícios que a mesma acarretaria. Contudo, nas circunstâncias actuais, não poderá haver um plano de acção da PEV completo para a Bielorrússia. As eleições parlamentares e o referendo de Outubro constituíram um importante marco para a Bielorrússia no quadro da PEV, mas, infelizmente, a Bielorrússia não respondeu positivamente. Contudo, relações mais estreitas, incluindo relações no quadro da PEV, continuam a ser uma possibilidade, desde que introduzidas as reformas fundamentais.
Na ausência das reformas fundamentais, há uma questão extremamente importante que subsiste: como promover mais o processo democrático na Bielorrússia?
Em primeiro lugar, acreditamos num envolvimento permanente com a população da Bielorrússia. Neste momento, um dos elementos-chave da política da UE relativamente à Bielorrúsia é o apoio à sociedade civil e ao processo de democratização. A Comissão gostaria de fazer passar uma mensagem clara ao povo da Bielorrússia, de modo a que soubesse que UE não o esqueceu. As necessidades da população devem ser atendidas por meio da ajuda técnica. Os contactos pessoa a pessoa entre a Bielorrússia e a UE podem ser incrementados. A União Europeia pretende sensibilizar mais as pessoas para as políticas da UE e aumentar a ajuda que beneficie os cidadãos da Bielorrússia. Estou convicto de que os nossos novos Estados-Membros nessa região nos ajudarão a atingir os nossos objectivos.
A Comissão tenciona fazer uso dos instrumentos de ajuda à sua disposição para continuar a apoiar e ajudar as organizações da sociedade civil, jornalistas e meios de comunicação independentes, universidades e, sempre que oportuno, autoridades locais. A Bielorrússia continuará a poder beneficiar de importantes programas regionais, transfronteiriços e temáticos.
Note-se, no entanto, que a prestação da ajuda internacional à sociedade civil e aos meios de comunicação independentes está longe de ser fácil. Nos últimos anos, a Bielorrússia tem recusado conceder isenções fiscais à ajuda da UE, violando assim anteriores compromissos entre a Bielorrússia e a União Europeia. Actualmente, a Bielorrússia exige que todos os projectos não nacionais de ajuda gratuita sejam registados pelas autoridades estatais, o que lhes permite na realidade recusar qualquer ajuda internacional que não considerem adequada.
Em segundo lugar, continuamos a acompanhar de perto a situação dos direitos humanos, do respeito pelas liberdades fundamentais e do Estado de direito no país e a manifestar as nossas preocupações junto do Governo da Bielorrússia. Com base na informação apresentada pelas confederações sindicais europeias, a Comissão iniciou uma investigação sobre as alegadas violações da liberdade de associação e do direito à negociação colectiva, no quadro do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG). Conforme as conclusões da investigação, assim a EU precisará de reconsiderar se a Bielorrússia deverá ou não ter acesso aos benefícios do regime SPG no futuro.
Em terceiro lugar, é importante ter em conta as perspectivas a longo prazo. A longo prazo, a nossa proximidade da Bielorrússia podia e devia ser traduzida numa estreita colaboração e intercâmbio em domínios de interesse comum, como por exemplo, o comércio, a justiça e assuntos internos, os transportes, a energia e o ambiente, desde que as reformas fundamentais sejam levadas a cabo. A Comissão pretende manter a porta da PVE totalmente aberta a uma Bielorrússia democrática.
Gostaria de terminar salientando, mais uma vez, que é importante que o povo da Bielorrússia – e, em especial, aqueles que lutam por uma mudança democrática – não seja votado ao abandono. Mais do que nunca, importa continuar e envidar esforços para apoiar a sociedade civil e as forças democráticas na Bielorrússia. A Comissão está empenhada em fazê-lo.
Landsbergis (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, estimados colegas, se olharmos para um mapa, apercebemo-nos de imediato de que a expansão da União Europeia propiciou à Bielorrússia uma oportunidade única, se essa oportunidade não for meramente teórica. Estes dois “se” constituem as infra-estruturas particularmente frágeis sobre as quais só podemos imaginar a Bielorrússia como uma ponte entre a União Europeia e a Rússia. Os três lados necessitam da ponte bielorrussa, ponte que é vantajosa para a própria Bielorrússia. Todavia, primeiro terá de existir um Estado bielorrusso democrático e independente. Presentemente, a Bielorrússia é um protectorado semi-dependente, governado por um ditador autocrático que tem o apoio da Rússia. Aqueles que acreditam que tudo na Bielorrússia, incluindo as eleições, depende exclusivamente do Sr. Lukashenko, estão enganados. Quando criticamos unicamente os governantes da Bielorrússia, estamos longe da realidade. Desde 1997 que se formou uma união Rússia-Bielorrússia, que está a desenvolver-se no sentido de uma fusão cada vez maior entre Estados. A responsabilidade da Rússia não deve, por isso, ser ignorada. Por exemplo, o Sr. Lukashenko designou Vice-Ministro do actual Governo bielorrusso o General Ushopchik, um homem procurado pelo Tribunal da Lituânia pelo assassinato de civis desarmados durante os acontecimentos de Vilnius em 1991. Esperamos que Lukashenko tenha feito esta provocação política sem obedecer a instruções dos conselheiros de Moscovo. Mas no que diz respeito à simpatia que nutre pela ditadura de Saddam Hussein, incluindo o tráfico de armas, é de duvidar que tenha sido possível sem a aprovação de Moscovo. A presente situação parece ser favorável à Rússia. Se não o fosse, há muito que a situação do país teria sido alterada e Lukashenko não estaria no poder. Mas o protectorado não foi entregue a mais ninguém, senão a Lukashenko. Não foi entregue ao país, mas ao regime. A situação será alterada quando a Rússia compreender que este também não é o cenário mais favorável à Rússia. Entretanto, poderia estar já em funcionamento em Bruxelas um centro de informação sobre uma Bielorrússia democrática, se a União Europeia contribuísse para a sua criação. 
Wiersma (PSE ),
    Senhor Presidente, há seis semanas, este Parlamento apelou às autoridades da Bielorrússia para que zelassem por eleições legislativas livres e justas a 7 de Outubro de 2004 e se abstivessem de realizar um referendo para alterar a Constituição. Teoricamente, essa alteração constitucional viabilizaria que o actual Presidente, Sr. Alexander Lukashenko, permanecesse no poder durante toda a vida. Na altura, chamei a isso um golpe de Estado constitucional iminente. Infelizmente, somos, uma vez mais, obrigados a concluir que o nosso apelo foi em vão. As autoridades não fizeram qualquer diligência no sentido de reparar os danos resultantes de anteriores violações dos direitos dos candidatos da oposição. A cobertura da comunicação social não foi justa nem equilibrada, e a OSCE concluiu que as eleições legislativas não cumpriram as normas internacionais. O mesmo aconteceu com a campanha que precedeu o referendo. O resultado, a participação de cerca de 90% do eleitorado, 75% do qual votou a favor da alteração da Constituição, é mais do que duvidoso. Não foi eleito um único candidato da oposição para o parlamento, que se encontra paralisado. Na sequência das eleições, quase todos os dias têm tido lugar em Minsk pequenas acções de protesto pacíficas, mas persistentes, que têm sido invariavelmente esmagadas com violência. Esta situação exige uma reacção. É preciso tornar muito claro que, na presente situação, não há lugar para estreitar relações com o regime na Bielorrússia. O Sr. Alexander Lukashenko não pode ter a mínima dúvida de que a aproximação estará fora de questão enquanto o seu regime não se comprometer a envidar esforços tendentes à introdução de reformas democráticas. Nessas circunstâncias, Lukashenko ficará internacionalmente isolado, mas a força desta alavanca é limitada. Temos de procurar também contribuir para a consecução de mudanças positivas na Bielorrússia, apoiando a oposição democrática naquele país. O Congresso dos Estados Unidos adoptou, na semana passada, um , que prevê medidas que a Europa deveria igualmente ponderar.
Por último, já presidi várias vezes à delegação de observação de eleições legislativas e presidenciais na Bielorrússia, e devo dizer que a minha frustração face à ausência de mudanças, a despeito de todas os esforços que envidámos, continua a ser muito grande. Apoiamos inteiramente a política proposta pelo Conselho e pela Comissão, mas, do meu ponto de vista, a chave da mudança está nas mãos do outro vizinho da Bielorrússia: não a UE, mas a Rússia. Gostaria de apelar uma vez mais ao Conselho para que adopte uma postura mais firme no âmbito das conversações com Moscovo, pois a minha experiência foi sempre que, no momento em que impugnamos as eleições, nesse mesmo dia, chega um telegrama do Presidente Putin a felicitar, pela enésima vez, o Sr. Lukashenko pelo seu sucesso nas eleições. 
Onyszkiewicz (ALDE ),
   .   Senhor Presidente, os recentes acontecimentos na Bielorrússia foram sobretudo vistos à luz das eleições que se desenrolaram no país. No entanto, a coberto dessas eleições, foi realizado um referendo, com vista à alteração da Constituição, de molde a tornar possível que o Sr. Lukashenko permaneça no poder de forma vitalícia. O Presidente Lukashenko impediu que observadores acompanhassem este referendo de enorme importância para ele. Por conseguinte, este referendo foi realizado sem qualquer tipo de verificação internacional. Essa importância prende-se com a dificuldade crescente em influenciar os resultados. Para que o referendo fosse juridicamente válido era necessário não só que as pessoas participassem em massa, mas também que mais de metade das pessoas com direito de voto o fizessem a favor das propostas. De acordo com investigações independentes, realizadas pela Gallup, esses requisitos não foram cumpridos. Por conseguinte, há razões de sobra para que não se reconheça nem este referendo, nem o direito do Sr. Lukashenko de se candidatar à re-eleição para o cargo de Presidente, mesmo que não tenham estado presentes observadores independentes.
No que se refere à política da União Europeia, considero que vale a pena registar que há apenas uma hipótese relativamente remota de que quaisquer sanções impostas venham a surtir, efectivamente, efeito. A Bielorrússia está a caminhar rapidamente para o auto-isolamento e a transformar-se num país que desdenha totalmente a influência dos outros. Assim, o efeito económico dessas medidas pode, também ele, ser apenas irrisório, sendo que o impacto da ajuda prometida e do “programa de cooperação com a Bielorrússia” permanecerá, indubitavelmente, também muito limitado, já que o Presidente Lukashenko os considera um presente envenenado. Se assim é, que mais podemos fazer? A acção essencial e mais necessária, como já aqui foi referido nesta Assembleia, é a construção da sociedade civil. Essa construção deverá ser conseguida não só através de medidas na própria Bielorrússia, o que se poderá revelar difícil, mas também aproveitando as oportunidades proporcionadas pelas tecnologias modernas, incluindo a rádio e a televisão. Esta última poderá veicular determinados valores e atitudes na Bielorrússia, mesmo que os transmissores tenham de ser colocados fora das fronteiras do país, como seria o caso nos termos das propostas apresentadas pelos Estados Unidos. Aliás, e para terminar, talvez fosse uma boa ideia que as acções deste tipo desenvolvidas pela UE fossem, de algum modo, sincronizadas com as acções dos EUA, tal como estabelecidas em recentes decisões do Congresso e do Presidente americano. Muito obrigado. 
Schroedter (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, tornou-se hoje evidente nesta Assembleia que os processos democráticos podem trazer progresso e mudança. Para as pessoas que vivem na Bielorrússia, tal cenário faz parte dos sonhos. Não podemos deixar de verificar que a União Europeia continua a assistir enquanto, à sua porta, um sistema estalinista e ditatorial toma forma, com uma longa lista de violações dos direitos democráticos e dos direitos humanos e um rol de vítimas que não pára de aumentar, dia após dia. Muitas pessoas na Bielorrússia resignaram-se há muito a este estado de coisas. Quem pode, foge do país. Deixou de haver esperança.
Foi apenas graças à utilização de métodos deste tipo que Lukashenko conseguiu assegurar o seu poder. Fiquei francamente insatisfeita com a declaração do Conselho e da Comissão, que realmente não traz nada de novo. Não é verdadeiro afirmar que já existe um quadro; de facto, apenas existe um pedaço de papel. Não existe verdadeiramente uma mudança de atitude, que se concentre especificamente na situação na Bielorrússia e que permita analisar que tipo de medidas é possível pôr em prática para apoiar a oposição e a sociedade civil naquele país. Nenhum dos instrumentos actuais o permite, pelo que têm de ser alterados. Este é um ponto que tem de continuar a estar na ordem do dia, pois é agora que isto é urgente e não num qualquer momento indefinido.
Gostaria de aproveitar a oportunidade para recordar à Assembleia o relatório do senhor deputado Marset Campos, no qual se diz de forma muito clara o que importa fazer agora. Só com a existência de uma Bielorrússia democrática poderemos assegurar a nossa própria segurança. É por essa razão que, em minha opinião, devíamos apoiar uma Bielorrússia democrática em vez de apostar na carta russa. 
Maštálka (GUE/NGL ),
    Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, tive inúmeras oportunidades de participar em missões de observação de eleições em muitos do países membros do Conselho da Europa, incluindo as eleições na Bielorrússia há três anos, bem como as eleições que se realizaram no país na semana passada, pelo que me encontro em posição de poder estabelecer comparações. Neste contexto, concordo com várias das observações críticas contidas no relatório da OSCE, como, por exemplo, a de que os partidos políticos não tiveram um acesso igual à cobertura televisiva. Condeno, igualmente, o recurso à violência de qualquer tipo, quer perpetrada por indivíduos quer pelo Estado.
Todavia, não devemos esquecer os factos óbvios que se revelaram tão enganadores na tomada de decisões políticas antes dos conflitos na Jugoslávia e no Iraque. Em segundo lugar, devemos ter presente que o que afirmamos hoje acerca de Minsk aplicar-se-á amanhã a Kiev.
Estou convicto, e já foi dito perante esta Câmara, de que todos desejamos que a Bielorrússia se torne membro do concerto europeu de nações de uma forma condigna. Na minha óptica, contribui-se para este processo não impondo o isolamento, mas prestando ajuda à sociedade anónima da Bielorrússia. Os bielorrussos têm de sentir o desejo da União Europeia de ver um país vizinho estável e democrático na sua fronteira oriental, que respeite o direito a eleições livres. Penso que conseguiremos que tenham essa percepção não unicamente com resoluções, mas também através de acções concretas, por exemplo, reforçando a ajuda à população em áreas afectadas pelo desastre de Chernobyl, ajudando a resolver as questões relacionadas com a migração e a protecção das fronteiras, favorecendo uma maior comunicação entre os estudantes e apoiando as iniciativas civis. Trata-se de instrumentos que podem contribuir para melhorar a situação dos cidadãos comuns, aqueles para quem, em meu entender, a democracia é mais importante. 
Wierzejski (IND/DEM ).
      Senhor Presidente, não podem restar dúvidas de que os direitos humanos são violados na Bielorrússia, de que as normas democráticas fundamentais não são respeitadas e de que existe discriminação contra as minorias, sobretudo a minoria polaca. Para além disso, não podem restar dúvidas de que esta situação está longe da normalidade e que não são cumpridas aquelas que entendemos serem as normas de um Estado democrático. No entanto, mantemo-nos fiéis às declarações que proferimos, em nome do Grupo Independência e Democracia, no último período de sessões. Como membros da Liga das Famílias Polacas, pomos em causa o direito do Parlamento Europeu de interferir na política externa de outros países, pois não possui competências para o fazer. Esta Assembleia deveria preocupar-se com os seus próprios trabalhos, em vez de julgar o que se passa nos outros países, especialmente em países que não pertencem à União Europeia, pois esse tipo de actividades não se insere no âmbito das suas competências.
Pode estabelecer-se aqui um paralelo com a Turquia, país que foi, recentemente, objecto de ampla discussão. A Turquia é um país que ocupa metade da ilha de Chipre. A Turquia não mantém relações diplomáticas com a Grécia ou com a Arménia. Persegue a minoria curda, não tendo ainda apresentado um pedido de desculpas pelo genocídio do povo arménio. Apesar de tudo isso, a Turquia é vista como um potencial membro da União Europeia. A Bielorrússia é um país em que a perseguição de minorias não é tão generalizada como na Turquia. A Bielorrússia não prossegue qualquer tipo de política hostil relativamente a outras nações, deseja abrir a sua política externa e cooperar com outros países. Ainda assim, a Bielorrússia é condenada, enquanto a Turquia é vista como um país que poderia pertencer à União Europeia. No mínimo, deveríamos aplicar as mesmas regras a ambos os países. Muito obrigado. 
Szymański (UEN ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é absolutamente óbvio que as eleições e o referendo na Bielorrússia foram conduzidos em violação da totalidade dos princípios do Estado de direito e da democracia. Todos nós sabemos o que aconteceu. Os acontecimentos foram-nos descritos pelo Conselho, a Comissão e diversos deputados desta Assembleia. No entanto, é preciso que sejamos honestos connosco próprios e admitamos que se trata também de um malogro da política desenvolvida, até à data, pela União Europeia relativamente à Bielorrússia. Para além disso, trata-se de um exemplo, invulgarmente vívido, daquilo que poderá acontecer na Ucrânia, caso, relativamente a esta última, não levemos a cabo reformas de grande alcance na nossa política de vizinhança. A história da Bielorrússia desde 1996 é um exemplo extremamente alarmante do que poderá acontecer nesta região e, acima de tudo, na Ucrânia.
Que acções poderemos nós levar a cabo? Antes de mais, são necessárias grandes alterações. Em primeiro lugar, não deveremos reconhecer os resultados das eleições e do referendo. Na verdade, nenhum dos Estados-Membros da UE o deverá fazer. Em segundo lugar, é preciso que alarguemos a lista de pessoas que não desejamos ver nos Estados-Membros da UE, para que passe a incluir os membros das autoridades da Bielorrússia. Em terceiro lugar, esta questão deverá ser levantada em cimeiras realizadas entre a União Europeia e a Rússia. A Rússia reconheceu os resultados das eleições e patrocina politicamente esta experiência política no coração da Europa.
É igualmente vital que se invista na sociedade; é preciso que façamos grandes investimentos na sociedade civil. Para isso, entendo ser necessário um fundo separado, que apoie a liberdade e a democracia. É preciso que tenhamos a coragem e os fundos necessários para criar uma emissão independente de rádio destinada aos Bielorrussos. A intelectualidade bielorrussa está actualmente amordaçada no seu próprio país. É preciso que disponhamos de fundos suficientes para permitir que estes indivíduos possam estudar na Europa e construir um futuro para o seu país, sempre que a oportunidade surja, e tão logo a Bielorrússia recupere a sua independência. Tratar-se-á de um investimento no nosso futuro europeu comum, um futuro em que acredito profundamente. Se não fizermos este investimento, fá-lo-ão os Estados Unidos. Desse modo, conquistarão a boa-vontade de mais um país da Europa Central e Oriental. Pessoalmente, gostaria muito que isso acontecesse, mas sei que muitos dos políticos europeus não se congratularão com essa situação. Muito obrigado. 
Lang (NI ).
   - Senhor Presidente, em 17 de Outubro, os eleitores bielorrussos foram chamados às urnas para se pronunciarem, por referendo, sobre uma alteração da sua Constituição e eleger os seus deputados ao Parlamento. A participação foi maciça e a alteração constitucional foi aprovada por 77% dos eleitores. Devemos congratular-nos com este despertar da consciência democrática e com esta ampla participação popular. Algumas pessoas, como a Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, crêem-se contudo autorizadas a censurar a Bielorrússia. Algumas das acusações feitas são hipócritas e demagógicas, especialmente quando lançadas por governos que, antes de darem lições a outros, deveriam pôr a sua própria casa em ordem. O povo alemão vai ser consultado sobre a Constituição Europeia? Não. O Sr. Jacques Chirac vai tomar uma decisão em nome da França sobre a adesão da Turquia à Europa, e isto contra a vontade manifesta do povo francês. Além do mais, estas acusações são inapropriadas: em vez de diabolizar uma nação que é independente há apenas doze anos, deveríamos antes congratular-nos com os progressos que esta realizou na via da democracia e não interferirmos de forma tão arrogante e moralista nos seus assuntos internos. 
Klich (PPE-DE ).
      Senhor Presidente, não restam dúvidas de que as eleições e o referendo na Bielorrússia foram conduzidos de uma forma não democrática, que não foram livres e de que não foram justos. Se os senhores deputados Maštálka e Lang não conseguem ver isso, é porque não querem. Fiz parte da missão de observação enviada para acompanhar as eleições e vi, com os meus próprios olhos, a forma como foram conduzidas. O processo eleitoral não garantiu eleições e um referendo democráticos e, o que é pior, as práticas eleitorais, frequentemente, não se coadunaram com esse processo.
Deveríamos retirar duas importantes conclusões. Em primeiro lugar, o parlamento bielorrusso não possui um mandato democrático para representar o povo da Bielorrússia. Em segundo lugar, e isso é frequentemente descurado, o Presidente Lukashenko não possui um mandato democrático para se candidatar às Presidenciais de 2006, ou seja, para se apresentar como candidato a um terceiro mandato e, quem sabe, a mandatos subsequentes. A primeira conclusão consta da resolução, que, espero, esta Assembleia aprovará por uma maioria esmagadora de votos. A segunda figura nas alterações.
Que medidas tomar? Já aqui foi dito que a nossa política relativamente à Bielorrússia deverá ser revista. Um dos princípios extremamente importantes foi referido, quer na declaração da Presidência, quer na da Comissão, a saber, o princípio do apoio à sociedade civil. A nossa política europeia relativamente à Bielorrússia deverá nortear-se pelo princípio do apoio à sociedade e do isolamento das autoridades. Este princípio deverá manter-se até que essas autoridades passem a ser democráticas. Devem ser criadas fontes de informação alternativas para o povo da Bielorrússia. Deverá criar-se, antes de mais, uma estação de rádio que emita a partir da Polónia ou da Letónia, seguida por um canal de televisão. Em segundo lugar, deverá ser criado um programa alargado de bolsas de estudo destinado a jovens e estudantes da Bielorrússia que desejem prosseguir os seus estudos num dos Estados-Membros da UE, bem como um programa de apoio às universidades que desejem acolhê-los. Por fim, é de extrema importância que se proceda a uma abolição unilateral, por parte dos Estados-Membros da UE, dos vistos e das despesas com os mesmos para cidadãos da Bielorrússia, aspecto que ainda não foi levantado nesta Assembleia. Este seria um gesto muito significativo, demonstrando que a União Europeia está aberta ao povo da Bielorrússia. 
Paleckis (PSE ).
    Senhor Presidente, estimados colegas, há dez dias foram dados passos na Bielorrússia que afastaram ainda mais o país da Europa democrática. E note-se que a Bielorrússia é há já meio ano um país vizinho da UE. Uma coisa é sermos mais ou menos tolerantes com um regime que caminha para uma autocracia por estar distante, mas outra coisa, completamente diferente, é um Estado tornar-se imprevisível quando as suas fronteiras estão a escassos trinta quilómetros de Vilnius, a capital de um dos Estados-Membros da UE. Intensificam-se os laços com a Rússia, onde proliferam sentimentos anti-europeus, e onde os benefícios da democracia estão a ser suprimidos, o que tem, sem dúvida, influência sobre Minsk. Apoio a posição do Conselho, mas, concomitantemente, penso também que no tempo de que dispomos até às eleições presidenciais de 2006 é necessário adequar a política comunitária relativa à Bielorrússia, de molde a adaptá-la às novas condições. Tenho dúvidas quanto à eficácia de medidas que apoiam parcialmente os esforços dos governantes bielorrussos no sentido de se isolarem a si próprios, ao país e aos seus habitantes. De uma forma genérica, na era da televisão, dos computadores e da informação, o auto-isolamento só pode conseguir-se durante um curto período de tempo. Temos de persuadir os bielorrussos a encetar uma verdadeira cooperação com a União Europeia, temos de lhes dar esperança de serem uma parte democrática de pleno direito da Europa. Os outros vizinhos da Lituânia e da Bielorrússia têm planos específicos, que incluem a emissão de um programa de rádio gratuito, a publicação de um jornal da oposição e a fundação de uma Universidade Europeia de Humanidades no exílio. É necessário mais financiamento comunitário para implementar estas ideias. Reparem que depois de 17 de Outubro, são necessários, não o dobro, mas dez vezes mais recursos para a criação de uma sociedade civil na Bielorrússia. 
Pafilis (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, as eleições e os referendos na Bielorrússia realizaram-se num clima de grande pressão e de ingerência inadmissível, sobretudo da parte dos Estados Unidos da América, que puseram em prática o chamado "", alegadamente para proteger a democracia na Bielorrússia. Os delegados da NATO também descobriram de repente uma ligação entre a Bielorrússia e o terrorismo internacional. A União Europeia seguiu um caminho semelhante.
A declaração da Presidência neerlandesa e da Comissão sobre os resultados das eleições constitui, a nosso ver, uma pressão e coerção adicionais sobre o Governo da Bielorrússia. Viola o direito internacional e o princípio da não ingerência nos assuntos internos de outro Estado. São hipócritas as alegações tanto da parte da União Europeia como da parte dos Estados Unidos da América sobre supostas violações dos direitos democráticos. A verdadeira razão, como todos sabemos, de uma intervenção tão intensa é a recusa da Bielorrússia de ceder à ΝΑΤΟ e às outras organizações imperialistas. Os relatórios apresentados pelos diferentes observadores ocidentais não podem ser credíveis, visto servirem oportunismos políticos, para não dizer que são feitos por encomenda. Além disso, existem outros relatórios, da Rússia, da China e da Comunidade de Estados Independentes, que são divergentes.
Em nossa opinião, só o povo da Bielorrússia tem poder e responsabilidade para decidir sobre o seu futuro, e por isso denunciamos e condenamos essa pressão e essa ingerência. Ninguém vos dá o direito, Senhores da Comissão, Senhores do Conselho, de dar lições de democracia e de exportar democracia para outros países. Só o povo tem poder para resolver os seus problemas. Como é óbvio, tanto a União Europeia como os Estados Unidos da América se teriam declarado satisfeitos se as eleições tivessem decorrido como no Afeganistão, no Iraque, no Kosovo ou na Bósnia, países que foram ocupados e convertidos em protectorados e nos quais, evidentemente, em vossa opinião ...
Czarnecki, Ryszard (NI ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta Assembleia tem prestado muita atenção ao Sudão, e com razão. No entanto, temos prestado muito pouca atenção à Bielorrússia e à Europa Oriental, tendo em conta que o Presidente Lukashenko e as autoridades bielorrussas pouco caso fazem das posições da União Europeia. Talvez essa atitude encontre justificação no facto de as nossas exigências em matéria de defesa dos direitos humanos e da democracia na Bielorrússia não terem passado, até à data, de meros sussurros. Porém, não é de sussurros que precisamos. É preciso que nos façamos ouvir em alto e bom som, talvez mesmo, por vezes, gritar. É isso que falta para defender as minorias nacionais na Bielorrússia, incluindo, por exemplo, a numerosa minoria polaca.
Bem vistas as coisas, não estamos a falar de um longínquo país africano, ou asiático, onde um tirano distante viola a democracia. Estamos a falar do vizinho mais próximo da União Europeia, vizinho que está mais perto de Estrasburgo, ou de Bruxelas, do que algumas das regiões de vários dos Estados-Membros da UE. Será que a liberdade de imprensa e a garantia de eleições livres, que são o pão nosso de cada dia dos Europeus, deverão continuar a permanecer estranhas na Bielorrússia? A resposta é simplesmente “não”. É preciso que façamos mais do que apenas discutir estas questões. É tempo de actuar. Deveremos boicotar o Presidente Lukashenko, mas não o povo da Bielorrússia, as suas organizações ou a sua juventude. 
Andrikienė (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a 19 de Outubro, a Comissão Europeia subscreveu as conclusões da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa de que as eleições na Bielorrússia, realizadas a 17 de Outubro, não cumpriram as normas democráticas – que não foram livres e justas – e, devo dizer que apoio na íntegra as conclusões da Comissão.
Além disso, disse-se que a Bielorrússia podia esquecer a política de vizinhança; em vez disso, as sanções estão na calha, pois a União Europeia, por tradição, opta por responder com sanções às violações da democracia e dos direitos humanos.
Uma semana mais tarde, foi anunciada um visão oposta da situação pelo parlamento russo, que declarou que as eleições e o referendo na Bielorrússia foram justos, livres, democráticos e legítimos. Apenas oito membros da Duma russa votaram contra, sendo 416 os votos a favor.
A nossa conclusão deve ser clara: o parlamento russo distanciou-se de todos os parlamentos democráticos do mundo e provou também que o último ditador na Europa goza de todo o apoio da Duma russa, controlada por forças políticas profundamente ligadas ao Presidente Putin.
Quase ao mesmo tempo, um outro documento – (Lei para a Democracia na Bielorrússia)– foi assinado pelo Presidente americano. Trata-se claramente de um compromisso de apoiar aqueles que na Bielorrússia lutam pela democracia: estudantes, sindicalistas, dirigentes cívicos e religiosos, jornalistas e todos os cidadãos da Bielorrússia que querem liberdade para a sua nação. Este documento prevê a disponibilização de 45 milhões de dólares americanos destinados a reforçar a democracia na Bielorrússia.
Que deve e pode a União Europeia fazer – e, nós, Parlamento Europeu, em particular? Há um mês atrás, aqui em Estrasburgo, falei sobre programas de rádio, em prol do projecto de boa vizinhança, em transmissões internacionais destinadas à Bielorrússia. Isto pretende renovar as transmissões transfronteiriças para a Bielorrússia num programa de rádio, utilizando os recursos da informação da Radyjo Ratsyya da Bielorrússia e a licença de transmissão de alta potência da Radio Baltic Waves de Vilnius, Lituânia. Para que esta ideia seja implementada, é preciso o apoio do Senhor Comissário Verheugen e dos meus colegas neste Parlamento.
Nicolaï,
   .  Senhor Presidente, estou inteiramente de acordo com todos aqueles que fizeram críticas à situação e expressaram a sua preocupação face aos desenvolvimentos. Concordo também com os que referiram a importância de tentar encontrar meios que permitam melhorar a situação, especialmente através do contacto directo com a sociedade civil.
Responderei a uma questão que foi mencionada pelos senhores deputados Wiersma e Szymański, bem como pela senhora deputada Andrikienė e outros, a saber, a Rússia e o papel que nós e a Rússia poderíamos ter. Nós debatemos regularmente com a Rússia a situação na Bielorrússia. Trata-se de um país importante, quer para a Rússia, quer para a União Europeia. Infelizmente, as abordagens da Rússia e da UE com vista à melhoria da situação na Bielorrússia diferem. A Rússia compreende a preocupação da UE relativamente à situação dos direitos humanos em geral e a questões mais específicas, como a situação dos meios de comunicação e o encerramento da Universidade Europeia de Humanidades. Contudo, os Russos entendem que as mudanças democráticas podem ser mais bem promovidas se se envolver mais a Bielorrússia na comunidade internacional. Como tentei explicar antes, as nossas abordagens diferem de facto, mas garanto-vos que trabalharemos, sempre que possível, em colaboração com a Rússia nesta importante questão e tentaremos fazer o que estiver ao nosso alcance.
Presidente.
   – Comunico que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do regimento, para encerramento do debate(1).
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira. 
Presidente.
   – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as próximas eleições na Ucrânia. 
Nicolaï,
   Senhor Presidente, congratulo-me por esta oportunidade para debater convosco a situação na Ucrânia antes das eleições presidenciais e fazer o ponto da situação das relações entre a União Europeia e a Ucrânia. O povo ucraniano irá realizar proximamente eleições presidenciais de grande relevância. Estas eleições determinarão o destino da Ucrânia nos próximos quatro anos.
Neste momento importante, a União Europeia tem quatro mensagens claras a enviar ao povo ucraniano. A primeira mensagem é simples: a UE está a seguir de muito perto os desenvolvimentos na Ucrânia. Pela nossa proximidade, temos consciência de que UE é importante para a Ucrânia e vice-versa. Todavia, isto não significa que não haja divergência de ideias entre nós. Com efeito, alguns acontecimentos na Ucrânia são seguidos pela UE com um certo grau de preocupação.
O historial da Ucrânia em matéria de democratização, direitos humanos, defesa do Estado de direito e processo de reformas é, na melhor das hipóteses, irregular. Para citar apenas alguns exemplos, mantêm-se as interrogativas sobre o desaparecimento de um jornalista ucraniano, o processo de reforma constitucional em curso e a não existência, na prática, de meios de comunicação social pluralistas. A UE transmite regularmente as suas preocupações às autoridades ucranianas, por exemplo, durante a recente Cimeira UE-Ucrânia, mas também durante outras reuniões de diálogo político e através das nossas embaixadas em Kiev. Estamos, por conseguinte, a seguir de muito perto e com particular atenção a campanha eleitoral na Ucrânia para as eleições de 31 de Outubro.
Congratulo-me por a Ucrânia ter generosamente convidado o ODHIR a fazer a monitorização do acto eleitoral. Muitos Estados-Membros da UE irão enviar observadores e as conclusões do ODHIR constituirão uma referência muito importante para a UE. Contudo, levantam-se-nos já algumas preocupações sobre o processo eleitoral. Passo a dar alguns exemplos.
Existem indícios claros de que a imprensa está a fazer uma cobertura não isenta. Como todos sabem, é essencial que todos os candidatos políticos tenham um acesso igual aos meios de comunicação. Na Ucrânia tem aumentado a pressão directa sobre os meios de comunicação independentes, dificultando grandemente uma cobertura do processo eleitoral por meios de comunicação pluralistas e independentes. Só com uma cobertura independente e livre do processo eleitoral é que podem garantir-se eleições livres, justas e transparentes.
Existem, igualmente, relatos de pressão política sobre eleitores, coagindo-os a tomar parte em manifestações e em eventos inseridos na campanha eleitoral. Outros relatos fazem referência a intimidação da oposição por parte da administração, à utilização de recursos administrativos para obstruir a campanha de candidatos presidenciais, privando-os de materiais, da utilização de dinheiros públicos, de locais e de equipamento para fins eleitorais, etc. Esperamos que estes incidentes não comprometam um resultado eleitoral credível e democrático. Cumpre ao Governo ucraniano assegurá-lo.
Como disse já, regozijamo-nos pelo convite ucraniano para integrar uma missão de observação da campanha eleitoral e do escrutínio, mas a presença de observadores estrangeiros não é suficiente. Trata-se de eleições ucranianas, para o povo ucraniano, que necessitam de observadores ucranianos. Lamentamos, por conseguinte, que não seja permitida a presença de observadores não partidários e independentes nas eleições presidenciais.
Enviámos esta mensagem ao Governo ucraniano através das nossas conclusões do Conselho e através das declarações de uma Presidência anterior. Recorremos também aos nossos vários contactos de alto nível para transmitir esta mensagem. O Conselho manter-se-á activo, não exclusivamente durante a primeira volta das eleições, como também numa eventual segunda volta, posteriormente, em Novembro.
Esperamos que esta mensagem venha a convencer o Governo ucraniano a respeitar as regras democráticas de forma mais rigorosa. Não deve registar-se qualquer manipulação do processo eleitoral de forma a favorecer um candidato em particular, em detrimento dos outros. Se a Ucrânia deseja, efectivamente, uma aproximação à União Europeia, é essencial que as eleições sejam livres e justas e que se respeitem as normas democráticas.
A segunda mensagem que queremos enviar aos Ucranianos está intimamente associada à primeira: a Ucrânia é importante para a UE e vice-versa, em particular depois do alargamento. Vários dos novos Estados-Membros da UE mantêm fortes laços económicos, culturais e históricos com a Ucrânia. Depois do alargamento, a Ucrânia passou a ser um vizinho directo da UE. O processo de alargamento intensificou a importância que a Ucrânia tem para a UE. Além disso, o conhecimento dos novos Estados-Membros permite à UE conduzir uma política mais activa e eficaz.
Mas as nossas relações não se cingem à economia, à cultura e à história. A Ucrânia é também um importante actor político. A sua estreita relação com a Rússia e o seu papel na ONU, como o ilustram numerosas contribuições ucranianas para as operações de manutenção da paz, são disso uma prova evidente. Devia, por conseguinte, desenvolver-se mais a nossa cooperação no domínio da política externa. A política europeia de segurança e defesa é uma das áreas, e o facto de em breve ter lugar a assinatura de um acordo-quadro para a participação da Ucrânia nas operações de gestão de crises da UE é disso prova.
Isto leva-me à terceira mensagem. A UE dispõe dos instrumentos adequados para conduzir uma política eficaz em relação à Ucrânia e aprofundar as nossas relações. Antes do mais, existe o Acordo de Parceria e Cooperação, paralelamente a tróicas ministeriais, diálogos políticos e numerosos grupos de trabalho de especialistas. O Acordo de Parceira e Cooperação continuará a ser a pedra angular da cooperação UE-Ucrânia. Espero, ainda, que possamos adoptar em breve o plano de acção no âmbito da Política Europeia de Vizinhança.
Este plano de acção é uma co-produção UE-Ucrânia, no âmbito do qual se definirão objectivos concretos para os próximos anos. Como declarou o Presidente Kuchma na última Cimeira UE-Ucrânia, precisamos de assumir o compromisso de implementar o que deve ser um plano de acção e não unicamente um plano de intenções. A UE comprometeu-se a trabalhar neste sentido em estreita cooperação com qualquer candidato que saia vencedor de eleições livres, justas e transparentes.
Por último, a nossa quarta mensagem: a cooperação UE-Ucrânia nem sempre será fácil, mas é do interesse de ambas as partes que, a prazo, se vá tornando mais fácil e não mais difícil. Se ouvirmos os comentários e os pontos de vista dos formadores de opinião e dos políticos, tanto na UE como na Ucrânia, ficamos muitas vezes com a impressão de que as relações UE-Ucrânia nunca foram, na melhor das hipóteses, das melhores. A Ucrânia quer que a UE ofereça mais: a perspectiva de adesão à UE, um melhor tratamento no domínio da liberdade de circulação, etc. E há quem diga que se a UE não fizer mais pela Ucrânia, Kiev cairá automaticamente nas mãos de Moscovo.
O espaço económico comum é frequentemente citado como uma prova de que isso é já uma realidade. Além disso, a forma como decorrerem as próximas eleições presidenciais pode, eventualmente, ensombrar as nossas relações. É uma tarefa que incumbe ao Governo ucraniano e ao seu povo.
Mas penso que, muito embora a nossa cooperação possa ser por vezes difícil, a longo prazo, será positiva. O caminho não é em direcção ao isolamento, mas em direcção à integração. No dia 14 de Setembro, o parlamento ucraniano realizou um debate sobre as relações UE-Ucrânia. Nessa reunião, uma vasta maioria de deputados apoiou a integração na UE. O plano de acção comum será reflexo do nosso próprio desejo de melhorar a qualidade das nossas relações.
Gostaria de concluir dizendo que chegou a hora de o povo ucraniano fazer uma escolha. A nossa mensagem é inequívoca, tanto em relação às eleições como sobre o futuro das relações UE-Ucrânia. O momento eleitoral é sempre difícil, e desejamos que o povo ucraniano tome a decisão acertada. Esperamos que façam a escolha certa: uma escolha pela democracia e pelo desenvolvimento, pela justiça e pelo Estado de direito. Esperemos que as circunstâncias lhes permitam fazer tal escolha.
Verheugen,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de começar por salientar a enorme importância da Ucrânia como parceiro estratégico da União Europeia. Sendo um dos nossos vizinhos directos, com o qual temos estreitos laços económicos, sociais e humanos, a Ucrânia reveste-se de uma importância muito especial para a estabilidade, a segurança e a prosperidade a longo prazo do nosso continente europeu. A Ucrânia é um parceiro importante no processo de estabelecimento de segurança e estabilidade em toda a região; este país faz parte, sem dúvida alguma, da nossa cultura europeia e da nossa história comum.
Na sua resolução de Novembro de 2003 sobre a Política Europeia de Vizinhança, o Parlamento Europeu reafirmou que a Ucrânia - como qualquer outro Estado europeu com uma Constituição democrática e uma economia de mercado - deve ter a possibilidade de, um dia, apresentar a sua candidatura à adesão à União Europeia, desde que as condições necessárias se encontrem preenchidas.
Este cenário não está presentemente na nossa ordem do dia; contudo, os meus colaboradores e eu desenvolvemos nos últimos meses uma perspectiva concreta a médio prazo para os vizinhos da União Europeia alargada - a Política Europeia de Vizinhança a que o Senhor Ministro Nicolaï já fez referência. Em estreita coordenação com o Governo ucraniano, delineámos um plano de acção concreto e individualizado, que em breve apresentarei à Comissão e, logo a seguir, também ao Conselho e ao Parlamento.
O Senhor Ministro Nicolaï já mencionou as muitas coisas novas e vitais que a Política de Vizinhança pode oferecer à Ucrânia e aos seus cidadãos.
Não devemos esquecer que, nos últimos anos, intensificámos de forma significativa a nossa cooperação com a Ucrânia, especialmente desde a entrada em vigor do Acordo de Parceria e Cooperação em 1998. Várias formas de diálogo estão a ser cultivadas, incluindo uma cimeira anual. No âmbito do nosso Acordo de Parceria, o Parlamento Europeu desenvolveu também um quadro próprio para um diálogo aprofundado com o parlamento ucraniano. É com grande satisfação que constato que o novo presidente da delegação do PE à comissão parlamentar de cooperação UE-Ucrânia, o senhor deputado Siwiec, é oriundo de um país que é vizinho directo da Ucrânia, a Polónia.
Embora o diálogo aberto e franco entre parceiros devesse ser algo de bastante óbvio, é lamentável que as eleições presidenciais ucranianas marcadas para o próximo fim-de-semana se tenham mostrado - para o dizer em termos brandos - merecedoras de fortes críticas. Infelizmente, não posso deixar de concordar em absoluto com o Senhor Ministro Nicolaï quando exprime a maior preocupação face às omissões e irregularidades patentes na campanha eleitoral, especialmente no que se refere à liberdade de imprensa.
Não quero que as senhoras e os senhores deputados me interpretem mal; isto apenas tem uma muito ténue relação com o debate que acabámos de realizar sobre a Bielorrússia. Não existe qualquer dúvida quanto aos progressos realizados pela Ucrânia na via que conduz a um Estado dotado de uma Constituição democrática e, se pensarmos que este caminho foi particularmente longo para os Estados que sucederam à antiga União Soviética, há que reconhecer este esforço. Há verdadeiros partidos políticos a serem criados. A sociedade civil está a formar-se e há toda uma série de organizações não governamentais a desenvolver uma intensa actividade. Mecanismos e regras destinados a garantir um processo democrático e fundado no Estado de direito foram elaborados e reformulados em estreita cooperação com o Conselho da Europa e a OSCE, na qual o apoio da Comissão Europeia foi crucial.
O facto, porém, é que na Ucrânia, infelizmente, muitas destas regras fundamentais da democracia e do Estado de direito continuam, até hoje, a existir apenas no papel. Esta é, provavelmente, a verdade fundamental que emerge da actual situação, em que o país se prepara para as eleições.
É um facto que o que estamos a ver ali, presentemente, é uma campanha eleitoral extremamente dura e feroz. É claro que podemos ver isto como um sinal positivo, um indicador de competição política, mas também pode ser visto como uma prova de que as coisas ainda deixam muito a desejar em termos de cultura política. Não devemos esquecer, porém, que há uma diferença significativa em relação a outros Estados da região. Diga-se o que se disser, a verdade é que a actual campanha eleitoral na Ucrânia é uma autêntica campanha eleitoral, com vários candidatos genuínos em competição.
Queria também deixar claro, no entanto, que não podemos baixar os nossos critérios de adesão a valores comuns e princípios democráticos, dos quais depende a implementação do nosso futuro plano de acção no quadro da Política Europeia de Vizinhança - que é muito ambicioso.
Não se pode aceitar que as autoridades e outros organismos estatais interfiram nas eleições a vários níveis e de todas as formas possíveis. Tão-pouco se pode aceitar que tanto políticos da oposição como iniciativas independentes da sociedade civil sejam alvo de medidas cada vez mais repressivas. Os primeiros relatórios preliminares dos observadores enviados pelo Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos, da OSCE, pintam um quadro algo sombrio sobre as informações, só em parte objectivas, veiculadas pelos meios de comunicação electrónicos a nível nacional.
Por muito crítico e céptico que possa ser, continuo confiante em que a presença de observadores eleitorais pode contribuir para que as eleições prossigam de forma democrática e legítima. A União Europeia criou uma série de projectos para tentar ajudar tanto a Comissão Central Eleitoral, como as organizações não governamentais e os jornalistas a desempenharem a sua missão no processo eleitoral.
É motivo de gratidão que, tal como os Estados-Membros da UE e a Comissão, também o Parlamento Europeu envie observadores para participarem na Missão Internacional de Observação das Eleições liderada pela OSCE. Será muito grande a responsabilidade daqueles que nos vão enviar informações da Ucrânia, pois muito do que vamos fazer futuramente naquele país dependerá do que nos for relatado.
As eleições constituem um teste decisivo para a democracia na Ucrânia, quanto a isso não há qualquer dúvida. Devemos lançar daqui um apelo às autoridades estatais, aos meios de comunicação social, aos partidos políticos e, muito especialmente também, aos candidatos, para que permitam que os dias de campanha que faltam até às eleições decorram sob o signo da democracia, do primado do direito e da justiça, requisitos que são absolutamente essenciais.
Embora a Comissão esteja de facto preparada para pôr imediatamente em prática, no quadro da Nova Política de Vizinhança, uma cooperação mais estreita com o novo Presidente, como se pretende, não é para nós de modo algum irrelevante a forma como esta eleição será ganha. Permitam-me que conclua reiterando o seguinte: a parceria mais estreita com a Ucrânia, por nós desejada, depende do seu empenho nos valores comuns e nos princípios democráticos e de uma política resoluta e inequívoca no sentido de permitir que estes valores e estes princípios se tornem uma realidade no quotidiano político.
Tannock (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, as eleições marcadas para o próximo domingo são de importância vital para o futuro da Ucrânia. Contrariamente a outras ex-repúblicas soviéticas, os resultados são ainda realmente incertos e contrastam claramente com as eleições realizadas há duas semanas na Bielorrússia, onde foram cometidas fraudes em larga escala contra o povo deste país. Todavia, são já generalizadas as alegações, no que decorreu já da campanha, de não isenção por parte das autoridades contra o candidato da oposição, o Sr. Yushchenko, que vão desde a utilização de recursos administrativos destinados a apoiar o actual Primeiro-Ministro Yanukovich como candidato presidencial, até alegações absurdas de envenenamento, ao estilo do KGB, com rícino.
Mais preocupantes são as práticas de intimidação da imprensa escrita da oposição e o acesso dificultado à cobertura televisiva pública e privada. Existem ainda alegações relativas à existência de um número considerável de candidatos fictícios apresentados pelos apoiantes do Sr. Yanukovich com o objectivo de distorcer a composição dos comités eleitorais locais. A bem da verdade, estas tácticas ocorrem em todos os sítios, são legais, e o Governo da Ucrânia seria confrontado com críticas ao estilo de Lukashenko, se estes candidatos tivessem sido rejeitados.
É igualmente preocupante o facto de ser muito difícil fazer uma monitorização independente das assembleias de voto instaladas na Federação Russa. Preocupou-me ouvir no fim-de-semana passado que dois polícias integravam a multidão que atacou fisicamente manifestantes pró-Yushchenko.
Em nome do Grupo PPE-DE, congratulo-me pelo convite do Governo da Ucrânia que me foi endereçado para participar – com outros seis eurodeputados – na qualidade de observador em Kiev. Apelo à contenção de qualquer acto que vise distorcer a verdadeira vontade do povo de eleger um presidente da sua escolha. A Ucrânia tem agora uma oportunidade para demonstrar o seu compromisso para com eleições livres, justas e transparentes como parte da comunidade europeia das nações, à qual pertence.
Wiersma (PSE ),
    Senhor Presidente, a Ucrânia ocupa um lugar central na política de vizinhança da UE, devido à sua localização geográfica – entre a União Europeia e a Rússia –, à dimensão do seu território e à sua ligação histórica com a nossa parte da Europa.
O processo de democratização na Ucrânia constitui um dos maiores desafios da política de vizinhança, que tem por objectivo reforçar as relações com os países que rodeiam a União Europeia. Escusado será dizer que a evolução dos acontecimentos na Ucrânia constitui também um importante indicador do sucesso dessa política. As eleições presidenciais de 31 de Outubro e a segunda volta, duas semanas depois, desempenham um papel central nessa evolução. Em termos simples, a escolha reside entre o rumo actual de um regime semidemocrático, por um lado, e o rumo europeu da oposição democrática, por outro. O Governo, o Presidente Kuchma – com os oligarcas que o apoiam nos bastidores – e o Presidente russo Vladimir Putin, que ontem iniciou uma visita de vários dias à Ucrânia, apoiam o seu próprio candidato, o Primeiro-Ministro Yanukovich. A despeito de algumas reformas que introduziu, este candidato não goza de boa reputação no que se prende com a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a garantia de um processo democrático justo e aberto. Durante a campanha para as eleições foram relatados inúmeros incidentes, o mais importante dos quais se prendeu com a misteriosa doença do principal candidato da oposição, Viktor Yushchenko. Isto causa-nos profundas preocupações. No entanto, como o Senhor Comissário Verheugen já teve ocasião de dizer, saudamos o facto de estar a ser travada uma verdadeira batalha eleitoral naquele país, e esperamos também que essas campanhas persistam.
Apesar disso, não é ainda certo que as eleições obtenham a inteira aprovação dos observadores internacionais, os nossos e os da OSCE. Subscrevo o apelo lançado pelo Senhor Comissário Verheugen aos observadores para que assumam com grande seriedade a sua pesada responsabilidade. Afinal de contas, as declarações que são proferidas no final de um acto eleitoral dessa natureza têm frequentemente um impacto significativo nas relações entre a União Europeia e o país em questão. Por esse motivo, apelamos às autoridades ucranianas para que, durante os últimos dias que antecedem a primeira volta dessas eleições presidenciais, assegurem que todos os candidatos têm igual acesso aos meios de comunicação social, a fim de reparar os danos que ainda podem ser reparados, e se empenhem numa campanha justa na segunda volta – que será a mais importante, naturalmente –, de modo a que população ucraniana possa formar a sua própria opinião.
A Ucrânia manifestou o desejo de estreitar ainda mais a cooperação com as Instituições europeias e de reforçar as relações com a União Europeia. Os laços com a União Europeia só poderão ser reforçados se a Ucrânia demonstrar que leva realmente a sério a sua própria democracia, pois uma perturbação do processo democrático nestas eleições poderia comprometer gravemente as relações entre a União Europeia e a Ucrânia. 
Onyszkiewicz (ALDE ),
   .   Senhor Presidente, houve já numerosas ocasiões em que esta Assembleia ouviu falar de violações graves dos princípios que regem a realização de campanhas eleitorais. No entanto, gostaria de chamar a atenção para alguns aspectos diferentes e, a meu ver, novos que emergiram durante esta campanha em particular.
O primeiro desses aspectos é o aparecimento de candidatos fictícios nas listas de candidatos. São vinte e três os candidatos nas eleições presidenciais na Ucrânia, mas, na realidade, apenas alguns o são de facto. A maioria dos demais está registada exactamente da mesma forma, mas a sua participação na campanha eleitoral limita-se a uma declaração, na qual afirmam que, embora sendo candidatos, o melhor candidato é, na verdade, outro. Para além disso, os seus representantes nas comissões eleitorais são, na prática, representantes de um candidato totalmente distinto.
O segundo aspecto que, recentemente, se tornou visível, e que poderá representar um risco, embora esse risco possa estar, de momento, algo esbatido, é o número significativo de círculos eleitorais existentes fora da Ucrânia. Estes foram instituídos devido à numerosa minoria ucraniana que vive na Rússia. De acordo com as estatísticas, esta minoria atinge vários milhões. Os círculos eleitorais em território russo estarão sob o controlo exclusivo dos candidatos, pelo menos oficialmente. Estão para além de qualquer tipo de controlo internacional, e o número de votos expressos nesses locais poderá influenciar o resultado da eleição.
Por fim, existe um terceiro aspecto nesta campanha eleitoral, a saber, o fortíssimo apoio da Rússia a um dos candidatos. A Rússia reage fortemente, com acusações de ingerência nos assuntos internos de outros países, sempre que se tecem críticas quanto à forma como a campanha eleitoral é conduzida, por exemplo, na Bielorrússia e noutros países; no entanto, no caso em apreço não mostra quaisquer inibições. Uma outra ameaça que poderá surgir é a do recurso à força para a resolução da situação. Regressei recentemente de uma visita à Ucrânia, durante a qual me encontrei com várias pessoas, e várias foram as preocupações desta natureza que me foram transmitidas nesse país. É preciso que estejamos cientes de que esse perigo pode surgir. Muito obrigado. 
Schroedter (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo com o Comissário Verheugen quando diz que, contrariamente à situação na vizinha Bielorrússia, nas eleições presidenciais na Ucrânia assistiremos a uma corrida verdadeiramente excitante disputada ombro a ombro entre duas personalidades fortes. Vai ser realmente uma decisão para o povo ucraniano. Todavia, como muitos outros membros deste Parlamento já disseram antes de mim, aguardamos com preocupação este fim-de-semana e este processo eleitoral, pois torna-se evidente que a campanha está a ser disputada em termos desleais e extremamente duros e ferozes. O Presidente Kuchma faz estalar o chicote a favor do seu candidato preferido e força os funcionários do Estado e os canais de televisão a estarem na mesma sintonia e a apoiá-lo.
Secundamos o senhor deputado Wiersma no seu apelo para que se ponha termo a esta situação e se dê oportunidade a um processo eleitoral justo. Subscrevo as exigências da Presidência e, tal como ela, lamento que não tenha sido permitida a presença de observadores eleitorais locais, já que durante as últimas eleições este provou ser um factor essencial para que a população percepcionasse as eleições com um processo democrático. Uma participação extremamente elevada deixou claro o potencial democrático que este país encerra e, por isso, é tão importante tomar medidas para prevenir quaisquer desenvolvimentos indesejáveis e garantir que estas eleições decorram de forma verdadeiramente democrática. Confio no povo da Ucrânia, mas apelo também à Presidência e à Comissão para que garantam que, no plano de acção, o apoio às estruturas democráticas e, acima de tudo, à sociedade civil desempenhe um papel central e tenha prioridade sobre o desenvolvimento económico, uma vez que o desenvolvimento democrático na Ucrânia continua frágil e precisa de ser consolidado. 
Markov (GUE/NGL ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Ucrânia desempenha um papel extraordinariamente importante para os Estados-Membros da UE. Tem uma fronteira comum com três Estados-Membros, o que naturalmente gera laços sociais e económicos e, se considerarmos as relações com aquele país na sua globalidade, constatamos que isso exerce também uma forte influência. Além disso, desempenha um papel importante em relação à Moldávia, um país onde o envolvimento da Ucrânia é necessário. Tendo vivido seis anos da minha vida na Ucrânia e conhecendo o país há mais de 30 anos, posso assegurar-vos que está neste momento a seguir um caminho que conduz, nitidamente, à democracia.
Devíamos mostrar um pouco mais de moderação nas nossas exigências de enorme rapidez e transformação, pois algumas coisas simplesmente levam tempo. Como alguns oradores já aqui disseram, persistem evidentemente algumas dúvidas; por exemplo, pode dizer-se que o apoio da Rússia a um determinado candidato constitui um problema. Contudo, o apoio do Sr. Blair ao Sr. Bush nos EUA também constitui um problema. Não há nada de novo no facto de se falar da verificação de certos votos de eleitores a viver no estrangeiro; de facto, há um grande número de Americanos autorizados a votar na Alemanha. Presume-se sempre que existe um enorme risco de as regras de jogo democráticas não serem respeitadas em determinados países, enquanto no caso de outros não é feito esse tipo de suposições. Todos nós sabemos também que nas últimas eleições presidenciais na Florida, houve disputas acaloradas a propósito dos votos dos eleitores. Devemos ter confiança na Ucrânia. 
Fotyga (UEN ),
   .   Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício Arzo Nicolaï, Senhor Comissário, a campanha para a primeira volta das eleições na Ucrânia está a chegar ao fim. Várias organizações internacionais expressaram já reservas significativas sobre a forma como a campanha foi conduzida, facto registado em comentários oportunos por parte de oradores anteriores. Não poderá dizer-se que a situação na Ucrânia seja semelhante à da Bielorrússia. Isso seria ir longe de mais. No entanto, há algo que ambos os países têm em comum, a saber, o interesse estratégico da Rússia. Durante a campanha eleitoral na Ucrânia, este interesse tornou-se bem visível na Cimeira de Sochi, em 26 de Julho deste ano, assim como durante a visita que o Presidente Putin posteriormente efectuou.
Sabemos que a Rússia está interessada em manter uma configuração política específica na Ucrânia. O candidato que representa essa configuração é o actual Presidente, Viktor Yanukovich. Goza de maior acesso aos meios de comunicação social e dispõe de maiores oportunidades de comunicação com o eleitorado. É importante que realizemos conversações sobre questões relacionadas com a Ucrânia com a Rússia, um parceiro-chave nestas questões, e que estas conversações sejam colocadas na agenda das reuniões realizadas no quadro do Acordo de Parceira e Cooperação e das que têm lugar durante a Cimeira UE-Rússia. Para além disso, gostaria de tecer alguns comentários sobre a declaração do Senhor Comissário Verheugen. É verdade que a Ucrânia ainda não cumpre totalmente os critérios de um Estado democrático, mas sabemos que a adesão à UE é o melhor incentivo para que venha a cumpri-los na íntegra. 
Klich (PPE-DE ).
      Senhor Presidente, a Ucrânia, um país onde as eleições presidenciais se realizarão em breve, dispõe agora da possibilidade de optar entre duas vias de desenvolvimento possíveis. Uma é a via europeia; a outra, a via sub-soviética. A primeira implica padrões democráticos, o Estado de direito, uma economia de mercado e uma integração política acelerada nas estruturas da União Europeia. A segunda envolve o risco de o actual modelo político e económico ficar enraizado.
Que medidas poderemos nós tomar para aumentar a probabilidade de os Ucranianos optarem pela primeira via e não pela segunda? Na verdade, pouco podemos fazer, mas dispomos actualmente de algumas opções. Podemos acompanhar de perto as votações, bem como a campanha eleitoral entre as duas voltas das eleições presidenciais, pois nessa altura a campanha estará ao rubro. Para além disso, evidentemente, é preciso que reajamos.
Na sequência das eleições presidenciais, esta Assembleia deverá aprovar uma resolução e, posteriormente, um relatório, dando conta, de forma circunstanciada, dos aspectos que será preciso alterar na política da UE relativamente à Ucrânia. Em segundo lugar, deveremos estar prontos para adiar a adopção de um plano de acção da União Europeia, ou mais especificamente da Comissão, para a Ucrânia. O facto de a Comissão Europeia não ter aprovado, ontem, o plano de acção é de louvar, pois uma vitória de Viktor Yushchenko permitir-nos-ia enveredar por outro caminho e apresentar à Ucrânia ofertas mais generosas, bem como tomar medidas de apoio à mudança democrática no país. Em contrapartida, uma vitória de Viktor Yanukovich, permitir-nos-ia adoptar o plano de acção na sua versão actual, mantendo-nos atentos às medidas tomadas pelo novo Presidente, caso venha a ser Viktor Yanukovich, nos primeiros dias após a sua vitória eleitoral. Se Viktor Yushchenko ganhar, teremos de estar preparados para desembolsar um financiamento suplementar avultado destinado a apoiar a transformação da Ucrânia, e deveríamos enviar agora uma mensagem clara, mostrando que estamos preparados para o fazer. Após as eleições, deveremos organizar prontamente uma conferência de doadores, semelhante à conferência da Geórgia, ou melhor, em benefício da Geórgia, a qual possibilitou que a União Europeia desse passos para apoiar a transformação nesse país. É fundamental que tenhamos presente que uma Ucrânia forte, democrática e independente é essencial para a estabilidade da Europa. 
Siwiec (PSE ).
      Senhor Presidente, o Senhor Comissário Verheugen deu-nos uma boa descrição dos acontecimentos na Ucrânia, pois evitou falar-nos de uma realidade entre o preto e o branco, descrevendo-nos, ao invés, uma realidade que possui uma panóplia de tons de cinzento. Temos tendência para ver tudo de forma positiva, caso das autoridades ucranianas, ou negativa, caso da oposição. Tudo parece ser, ou bom, ou mau. No entanto, na Ucrânia tudo é ou parcialmente bom, ou parcialmente mau.
Desempenharei as funções de chefe da missão de observação do Parlamento e posso assegurar-vos que a mensagem que levamos para a Ucrânia é positiva. Desejamos ajudar os Ucranianos a construírem uma democracia e a respeitarem determinados princípios. Não nos deslocamos ao país com a intenção de apoiar ninguém em especial. Vamos para observar o desenrolar das eleições. O objectivo da nossa visita é levar os padrões europeus ao povo ucraniano.
Não deveremos esquecer-nos de que as eleições na Ucrânia não servirão de catalizador para uma revolução. A atmosfera que se vive entre a opinião pública ucraniana não é marcada pela expectativa face à possibilidade de ocorrência de mudanças revolucionárias. Não acredito que Viktor Yushchenko venha a introduzir mudanças revolucionárias, caso vença as eleições, nem que Viktor Yanukovich, se ganhar, se torne um do Presidente Kuchma.
É preciso que nos perguntemos o que é, na verdade, a Ucrânia actual. De que forma difere de outros países da antiga União Soviética? Alguns oradores desta Assembleia afirmaram estar a ser travada uma verdadeira batalha política e, na verdade, em que outro local estará a ser travada uma verdadeira batalha política nesta região? A um mês das eleições na Ucrânia não sabemos quem será o próximo Presidente. No caso das eleições russas, no entanto, a conclusão era há muito evidente. A própria existência de uma oposição verdadeira e de uma alternativa genuína na Ucrânia é, já de si, um êxito dos últimos anos. É também um êxito da União Europeia e dos países que apoiaram a oposição.
Não devemos esquecer, porém, que mesmo a vitória de um representante da oposição não significará que as relações com a União Europeia possam ser menosprezadas. Muito simplesmente, colocar-nos-ia desafios diferentes. A influência, sem precedentes, da Rússia é um aspecto que não poderemos descurar, já que foi a primeira vez que esta última exerceu a sua influência a uma tal escala. Temos de ser pacientes e consistentes nas nossas relações com a Ucrânia e, para isso, precisamos também de tempo. 
Staniszewska (ALDE ).
      Senhor Presidente, ao ouvir os comentários do Senhor Comissário Verheugen e dos representantes da Europa Ocidental a respeito da Ucrânia, fiquei com a curiosa impressão de que nenhum de vós compreende bem a realidade do país de que falamos. Trata-se de um país que conseguiu a sua independência há uns meros 12 anos. Esteve sob diversas formas de ocupação ao longo de séculos. Também durante séculos, foram feitos esforços para erradicar a língua ucraniana. Seria impossível um país destes voltar a erguer-se e tornar-se, simultaneamente, democrático e europeu, na acepção dada a estas expressões no Ocidente, num espaço de 12 anos. Bem vistas as coisas, os vossos próprios países levaram séculos a consegui-lo. Essa é uma realidade que, muito simplesmente, terá de ser tida em consideração.
Por isso, considero que a União Europeia não pode permitir-se actuar como um mero observador passivo dos acontecimentos neste país, um país que se situa na fronteira oriental da União Europeia e que possui uma população de 50 milhões de pessoas. Pura e simplesmente, não pode dar-se a esse luxo. Independentemente do resultado das eleições, é necessário um programa claramente definido. É preciso que se trate de um programa que apoie as forças pró-europeias, pró-democráticas e os processos democráticos na Ucrânia. Deverá ser orientado para os jovens, e concebido para reforçar a dimensão económica e o progresso económico. Deverá também dispor de um financiamento adequado. Espero que a União Europeia apresente propostas para um programa desta natureza. Como a senhora deputada Schroedter afirmou, deverá ser um programa voltado, fundamentalmente, para os cidadãos, e não para as autoridades ucranianas. Todos nós precisamos de um programa deste tipo.
Nada é pior do que olhar com indiferença uma criança fraca e pequena que não consegue desenvencilhar-se numa situação de dificuldade. Considero que deveremos actuar de forma mais concertada. É verdade que as eleições não serão totalmente democráticas, mas não deveremos condicionar a nossa futura ajuda à forma como se desenrolarão as eleições e aos resultados das mesmas. 
Kušķis (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apanhadas entre dois acontecimentos mediáticos – as eleições parlamentares na Bielorrússia e as eleições presidenciais nos EUA –, as eleições na Ucrânia não são, porém, menos importantes para a Europa e para todo o mundo, apesar de este país vizinho ser mais democrático do que a Bielorrússia, obviamente, e ter menos influência do que os Estados Unidos da América.
Graças aos deputados do Parlamento Europeu dos novos Estados-Membros, e aos seus conhecimentos e experiência sobre estes temas, foi dispensada uma atenção especial às questões relacionadas com a Ucrânia, inclusivamente nestes primeiros meses de trabalho do Parlamento, sublinhando-se a importância deste novo país vizinho enquanto parceiro estratégico. Nos últimos anos formou-se uma ampla e forte oposição democrática na Ucrânia, mas assistimos a uma direcção negativa em matéria de liberdade de imprensa e de exploração da máquina administrativa nas mãos da elite governante. Estas tendências constituem uma ameaça ao processo de democratização e à realização de eleições presidenciais justas.
A lei eleitoral é, do ponto de vista jurídico, correcta, mas a sua observância só é obrigatória para a oposição. Todavia, o que é mais alarmante é a atitude das próprias pessoas: todos sabem o que se está a passar, mas as violações são em tão grande número que a sociedade já se habituou a elas, e apenas uma minoria pensa que essa forma de agir é ilícita. Além disso, a população está a ser “bombardeada” com propaganda financiada pelos milhões dos oligarcas. A lei eleitoral prevê, efectivamente, um limite para as despesas incorridas com a campanha eleitoral, mas não existe um verdadeiro controlo do financiamento dos candidatos nem das finanças dos partidos políticos.
Os resultados destas eleições devem ter um reflexo inequívoco e efectivo nas decisões da União Europeia, não unicamente em termos de censura ou de apoio, mas também em relação a questões estratégicas e financeiras concretas. Está em desenvolvimento um plano de acção entre a União Europeia e a Ucrânia no quadro da nova política europeia de vizinhança. Na qualidade de eurodeputado, preconizo a reformulação do conteúdo do documento, com vista a melhorá-lo, e defendo que a sua assinatura só tenha lugar após as eleições, quando se tiver concluído definitivamente que as eleições presidenciais ucranianas decorreram no respeito das normas democráticas e que o novo governo é constituído mediante métodos democráticos.
Todos nós precisamos de vizinhos que sejam democráticos e sem corrupção, para que os empresários obtenham mais lucros num contexto de livre concorrência e os nossos cidadãos possam dormir mais descansados, sabendo que a Ucrânia não vestiu a farda agressiva do seu grande vizinho russo. 
Sonik (PPE-DE ).
      Senhor Presidente, a Europa estará ciente do que está a passar-se na Ucrânia? Os meios de comunicação social lançam ataques constantes ao candidato da oposição, Viktor Yushchenko, a quem não é permitido aparecer na rádio e televisão estatais. As manifestações realizadas pela oposição são perturbadas por intrusos e os jornalistas intimidados. Mas isso não é o pior. A jovem democracia ucraniana conseguiria ultrapassar estes escolhos, mas não quando os que procuram destruí-la recebem apoio de fora, a saber, da Rússia. O Presidente Putin está a apoiar muito claramente Viktor Yanukovich. A sua actual visita a Kiev, durante os últimos dias da campanha eleitoral, é uma ingerência óbvia nos assuntos internos da Ucrânia. É uma reminiscência da visita de um Czar a uma província subalterna. Para além disso, o anúncio de que deverão ser criadas 45 mesas eleitorais para os ucranianos que vivem na Rússia lança dúvidas sobre a credibilidade dos resultados das eleições. Contudo, a Ucrânia não é a excepção. A Rússia permanece também indiferente às brutais violações da democracia perpetradas pelo regime bielorrusso, bem como face aos apelos reiterados desta Assembleia e do Conselho da Europa para que se procurem soluções políticas para o conflito sangrento na Chechénia.
A Polónia manifestou sempre um apoio forte e leal às ambições da Ucrânia de adesão à comunidade ocidental das nações europeias, e continuará a fazê-lo. A verdade nua e crua é que a Ucrânia é um Estado de importância estratégica para a Europa Ocidental, quer de um ponto de vista económico, quer na perspectiva da segurança e do equilíbrio geopolítico na Europa. Se a Comissão Europeia não tem dúvidas quanto à legitimidade de recomendar a adesão da Turquia, um “sim” para a Ucrânia será apenas uma questão de tempo. Deveremos envidar todos os esforços com vista a reduzir esse espaço de tempo, absolutamente, ao mínimo.
O nosso primeiro passo deveria ser transmitir um rotundo “não” à Rússia. Por conseguinte, exorto esta Assembleia a assegurar que a questão das eleições na Ucrânia não seja passada em claro pelos Estados-Membros aquando da próxima Cimeira entre a União Europeia e a Rússia, em 11 de Novembro. Apelo também para que sejam desenvolvidos todos os esforços, nas próximas duas semanas, cruciais para a Ucrânia, no sentido de evitar que a Rússia desencadeie qualquer acção para reforçar as tendências autocráticas nos seus vizinhos. É este o apelo que vos lanço, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário Verheugen. Não deveremos tolerar a criação de uma nova Cortina de Ferro. 
Belder (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, há inúmeras razões para estarmos pessimistas no que se refere a um desenrolar justo e equitativo das eleições presidenciais na Ucrânia. Além disso, uma vez que a batalha eleitoral irá, ao que parece, requerer duas voltas, é da maior importância que durante o chamado período intermédio – de 31 de Outubro a 21 de Novembro – a Europa mantenha uma vigilância atenta sobre esta batalha eleitoral ucraniana, e gostaria de lançar um apelo explícito às Instituições europeias para que façam precisamente isso. A União Europeia não deverá, além disso, colocar a tónica apenas na questão de saber quem sairá vencedor dessa batalha eleitoral, mas também na questão de saber como é que essa batalha é travada. Se se verificar que ela é travada de forma ilícita, espero que a Comissão e o Conselho façam chegar um sinal claro a Kiev. Nesse caso, apesar de o isolamento internacional da Ucrânia poder não ser favorável aos interesses dos Estados-Membros da UE, não poderemos de forma alguma adoptar uma postura de “normalidade”.
Gostaria de terminar com uma pergunta premente. Como encara o Conselho a manifesta ingerência do Presidente russo nestas eleições presidenciais ucranianas? Afinal de contas, esta ingerência lesa incontestavelmente os interesses dos Estados-Membros da União – para já não falar da independência nacional da Ucrânia e da liberdade política dos respectivos cidadãos. 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, é evidente, das observações dos senhores deputados, que o Parlamento Europeu segue de perto os acontecimentos na Ucrânia.
Permita-me que me refira especificamente ao processo eleitoral e às actividades da UE relativas às eleições, dado que as observações de muitos dos senhores deputados incidiram sobre estes temas. Como disse anteriormente, seguimos de muito perto as eleições. O relatório da Missão de Observação Eleitoral da OSCE constituirá a base do nosso parecer sobre o processo eleitoral. A UE envia cerca de metade dos observadores desta missão. À escala nacional, vários Estados-Membros concedem financiamento a ONG que pretendem contribuir para um processo eleitoral livre e justo. De todas as formas, a UE não ficará indiferente depois da primeira volta das eleições. Apresentaremos uma declaração na qual expressaremos claramente o nosso parecer sobre o processo eleitoral.
Alguns dos senhores deputados – os senhores deputados Tannock e Wiersma – referiram-se ao eventual envenenamento do candidato da oposição, Viktor Yushchenko. Estes relatos são para nós motivo de preocupação, mas não desejo especular sobre o que aconteceu. Regozijo-me pelo facto de ele estar vivo e poder prosseguir a sua campanha, mantendo-se, assim, o vasto leque de candidatos de entre os quais o povo ucraniano fará a sua escolha. 
Verheugen,
    Senhor Presidente, quando me perguntaram que mudanças iriam ocorrer na União Europeia em resultado da adesão de oito países da Europa Central e Oriental à UE em 1 de Maio deste ano, respondi que haveria uma mudança extremamente importante, a saber, que teríamos de consagrar uma maior atenção aos nossos vizinhos Ucrânia, Bielorrússia e Rússia e que os nossos novos Estados-Membros iriam velar por que o fizéssemos. Fico satisfeito por verificar que esta tarde provou que esta previsão estava correcta, mesmo não concordando com tudo o que foi dito neste Hemiciclo, nomeadamente pelos deputados polacos. Congratulo-me, porém, pelo facto de os representantes dos nossos novos Estados-Membros terem aproveitado a oportunidade para chamarem a atenção para os problemas específicos das suas regiões.
Tomei a palavra uma última vez para contrariar a impressão de que somos observadores "neutros" dos acontecimentos na Ucrânia. Não é verdade e o facto de o país ser importante para nós significa que somos ali extremamente activos. As nossas actividades estão relacionadas precisamente com a promoção da sociedade civil, um dos pontos em que a senhora deputada Schroedter insistiu, e de facto registámos alguns êxitos neste domínio. Não corresponde de todo à verdade que o quadro que devemos pintar aqui seja um quadro inteiramente negativo. Tive a impressão de que, na globalidade, os nossos pontos de vista neste debate são totalmente coincidentes quer em relação àquilo que queremos, quer em relação ao modo como o vamos conseguir.
O que está aqui verdadeiramente em causa é a relação entre reforma política na Ucrânia e a perspectiva da sua adesão à UE. Uma perspectiva clara de adesão à UE ajudaria as forças democráticas na Ucrânia a imporem-se? A minha resposta é um "sim" inequívoco. Estou firmemente convicto de que uma perspectiva de adesão verdadeiramente convincente da Ucrânia à EU seria uma ajuda. É precisamente por essa razão que, juntamente com o plano de acção, propusemos à Ucrânia uma política na qual o plano de acção é apenas o ponto de partida, sendo essa política constituída por vários passos sucessivos que nos aproximarão cada mais. Durante as conversações com o Presidente Kuchma deixei sempre em aberto, deliberadamente, a questão de saber onde é que esta política acabaria por conduzir, tendo sido a própria Ucrânia a dizer ser sua convicção que um dia iria conduzir à União Europeia. Creio que não devemos rejeitar essa ambição da parte da Ucrânia.
A título de comentário final, gostaria de dizer que não estou inteiramente de acordo com algumas das coisas que foram ditas nesta Assembleia esta tarde, nomeadamente, que deveríamos mostrar mais compreensão pelos défices democráticos na Ucrânia; afinal de contas, o país não tem uma tarefa fácil, pois é uma jovem democracia, independente há apenas 12 anos. Desculpem-me que lhes diga, mas a Estónia, a Letónia e a Lituânia também são independentes há apenas 12 anos e, todavia, exigimos a estes três países o cumprimento integral dos nossos critérios políticos e democráticos. Conseguiram fazê-lo, embora o seu passado tenha sido tão difícil como o da Ucrânia. Sou a favor de que adoptemos uma abordagem igualmente exigente em relação à Ucrânia e que digamos às forças democráticas do país o que esperamos delas. Não creio, no entanto, que a comparação feita esta tarde, nesta Assembleia, entre a Ucrânia e uma criança pequena seja apropriada. Uma criança pequena pode ser levada pela mão ou, de vez em quando, receber uma palmada, se necessário. Nenhuma destas acções pode ser praticada em relação à Ucrânia e em ambos os casos a metáfora é inapropriada. A Ucrânia não é uma criança pequena, é um país totalmente consciente de si mesmo, importante e adulto, e penso que podemos muito bem exigir a este país que se comporte com um adulto. 
Belder (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, lamento imenso o facto de só me ter sido possível chegar aqui no final do debate sobre a Ucrânia, mas acontece que tive, em simultâneo, uma reunião com a delegação do Parlamento para as relações com Israel. É possível que me tenha escapado, mas dirigi uma pergunta pertinente ao representante neerlandês do Conselho, relacionada com a postura do Conselho face à manifesta ingerência do Kremlin nestas eleições presidenciais ucranianas. É possível que o Conselho já tenha respondido, mas, se assim não foi, a minha pergunta mantém-se. Além disso, formulei essa pergunta na língua do representante do Conselho, e gostaria de obter uma resposta. 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, apenas posso acrescentar que também debateremos o tema com a Rússia na próxima cimeira, que terá lugar a 11 de Novembro. 
Presidente.
   – Comunico que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para encerramento do debate (1).
Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, quinta-feira.
A sessão é suspensa até ao período de perguntas, que tem início às 18H00. 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o período de perguntas (B6-0017/2004).
Examinamos hoje as perguntas dirigidas ao Conselho. 
Presidente.
Nos últimos meses, tem-se verificado um aumento da tendência para a violência étnica na província de Voivodina, na Sérvia e Montenegro. Estes actos visam as minorias étnicas da região, nomeadamente as comunidades albanesa, croata e húngara, e incluem a profanação de símbolos nacionais, a destruição de propriedade e de património cultural, bem como a inflicção de ferimentos graves a pessoas. Não obstante as queixas reiteradas, por parte de cidadãos e de grupos políticos, as autoridades governamentais e locais não se mostram dispostas a tomar medidas razoáveis para pôr cobro à situação e submeter os autores desses actos à justiça.
Terá o Conselho conhecimento do agravamento das circunstâncias em Voivodina? Tencionará o Conselho tomar medidas adequadas para persuadir o Governo da Sérvia e Montenegro a repor a ordem pública e a garantir os direitos humanos fundamentais das minorias étnicas e nacionais? Visto que a inoperância das autoridades da Sérvia e Montenegro constitui uma grave violação dos critérios de Copenhaga, poderá este facto afectar as relações entre a União Europeia e a Sérvia, incluindo futuras parcerias? 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, a questão das tensões inter-étnicas em Voivodina foi debatida nos órgãos competentes do Conselho e no próprio Conselho, mais precisamente no Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas” de 13 de Setembro de 2004. Foi solicitado aos chefes de missão da UE em Belgrado que elaborassem um relatório sobre a situação nessa província, contendo um panorama geral das relações inter-étnicas e informação complementar sobre os recentes incidentes. O relatório dos chefes de missão, publicado em 15 de Setembro, diz que, embora pareça ter havido um aumento da intolerância inter-étnica em Voivodina, os incidentes – apesar de inquietantes – foram, em geral, de pequena dimensão, e parece não existir uma tendência clara. O relatório recomenda que, após as eleições locais, a realizar entre 19 de Setembro e 3 de Outubro, se elabore em devido tempo um relatório de acompanhamento, à luz do qual os órgãos competentes do Conselho procederão a uma nova análise da situação. Nas suas conclusões sobre os Balcãs Ocidentais, de 11 de Outubro de 2004, o Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas” mostra-se satisfeito com a garantia dada pelo Governo sérvio, em 8 de Setembro, de que irá intensificar o diálogo com todas as comunidades étnicas, e espera que esse compromisso seja cumprido.
A UE continuará a acompanhar os desenvolvimentos neste domínio. O respeito pelos direitos humanos e pelos direitos das minorias enquadra-se nos valores fundamentais da União Europeia e é também um dos objectivos da política externa e de segurança da União. Neste momento, a Sérvia e Montenegro não tem uma relação contratual com a União Europeia. Nos próximos meses, a Comissão irá elaborar um relatório de viabilidade no sentido de averiguar se poderá recomendar ao Conselho que encete negociações sobre um acordo de estabilização e associação com a Sérvia e Montenegro. 
Szent-Iványi (ALDE )
   . – Congratulo-me por o Conselho Europeu se ocupar deste tema. Importa salientar que a salvaguarda dos direitos das minorias e nacionais é uma condição fundamental para a manutenção das relações com a União Europeia, e exorto o Conselho a continuar a dispensar uma atenção especial aos acontecimentos e, caso se registe algum novo acontecimento, a tomar uma acção decisiva. 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, agradeço as palavras do senhor deputado. Como sabem, o nosso segundo relatório não está pronto, mas posso dizer-vos que estamos a acompanhar atentamente a situação. Chamo ainda a vossa atenção para as conclusões do Conselho de 11 de Outubro, em que o Conselho saúda a promessa da Sérvia de encetar um diálogo com todos os grupos étnicos. Dirigindo-me ao senhor deputado Szent-Iványi e ao Senhor Presidente, gostaria de acrescentar que, pessoalmente, tenho a impressão de que a situação acalmou em certa medida desde as eleições de princípios de Outubro. 
Presidente.
No encontro informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia de Setembro de 2004, foi tomada a importante decisão de adoptar, relativamente ao estudo de viabilidade da Comissão sobre a Sérvia-Montenegro, uma abordagem dupla com vista à abertura das negociações para a celebração de um Acordo e Estabilização e Associação, em conformidade com a estratégia europeia adoptada no Conselho Europeu de Salónica (Junho 2003).
No entanto, o pressuposto da colaboração com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia, comporta riscos, não só de dissolução do Estado Federal, mas também de isolamento da Sérvia da União Europeia, apesar dos progressos registados e das recentes eleições democráticas para a presidência.
Uma vez que a Sérvia faz parte da solução do problema e que, ajudando a Sérvia, a União Europeia contribui para a segurança e estabilidade na região em geral, como irá o Conselho reagir e que decisões tenciona tomar para ultrapassar a crise que se desenha e que, se eclodir, irá rapidamente conduzir os Balcãs a um novo ciclo de instabilidade e de conflito. 
Nicolaï,
   Muito obrigado, Senhor Presidente. Durante a sua reunião informal do princípio de Setembro, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE adoptaram uma abordagem dupla face à Sérvia e Montenegro, que implicará um acordo central de estabilização e associação com dois protocolos negociados separadamente, em matéria de comércio, assuntos aduaneiros e outras áreas políticas sectoriais que se inserem claramente na esfera de competências das Repúblicas da Sérvia e Montenegro. Este foi um gesto positivo para com a Sérvia e Montenegro. Ao mesmo tempo, os Ministros dos Negócios Estrangeiros pronunciaram-se a favor da aplicação de condições políticas, incluindo o cumprimento de todos os compromissos internacionais, entre os quais a cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, ou TPIJ.
A União Europeia solicita, pois, a todos os países dos Balcãs Ocidentais para que cooperem com o TPIJ, como sinal da sua vontade de honrarem os compromissos internacionais que assumiram e para que respeitem o princípio do Estado de direito, que constitui um das pedras angulares da União Europeia, nos termos do artigo 6º do Tratado da União Europeia. Os dirigentes desses países prometeram, em diversas ocasiões, cooperar como o TPIJ, inclusive durante o Fórum UE-Balcãs Ocidentais de 9 de Dezembro de 2003, que reuniu os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União e dos países daquela região. Além disso, os dirigentes políticos competentes da Sérvia e Montenegro, incluindo os Presidentes da União de Estados e das duas repúblicas, assim como o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Sérvia e Montenegro, pronunciaram-se claramente a favor da cooperação com o TPIJ. 
Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, agradeço ao representante da Presidência neerlandesa pela sua resposta; gostaria, no entanto, de salientar que todos os dias assistimos à escalada da tensão e da instabilidade nos Balcãs Ocidentais. Ainda há alguns dias, durante as eleições no Kosovo, vimos que a minoria sérvia esteve ausente. Vimos a crise que neste momento está prestes a deflagrar na Antiga República Jugoslava da Macedónia. Gostaria de perguntar à Presidência neerlandesa que medidas tenciona tomar perante estas circunstâncias. Temos a estratégia europeia para os Balcãs Ocidentais. O que é que a Presidência neerlandesa vai fazer? Os problemas estão a acumular-se. Receio que esteja iminente uma crise. Também gostaria de perguntar à Presidência neerlandesa qual é o caminho que pretende seguir nos próximos meses. 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, agradeço as palavras do senhor deputado, e compreendo as preocupações que manifestou. Relativamente aos pontos que referiu, o Conselho aguarda com expectativa o estudo de viabilidade da Comissão sobre a abertura de negociações tendo em vista um eventual acordo de estabilização e associação com a Sérvia-Montenegro. Como sabe - e vou frisar este ponto -, a cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia é uma questão fulcral, e aquele estudo também se debruça sobre este aspecto. Trata-se de um assunto que terá de ser acompanhado com muita atenção. Espero, contudo, que compreenda que não podemos prever o resultado do estudo de viabilidade. 
Presidente.
   Dado referirem-se a assuntos semelhantes, seguem-se as perguntas nºs 3, 4 e 5:
Na Turquia, centenas de nacionalistas turcos membros da organização paraestatal "Lobos Cinzentos" realizaram uma exaltada manifestação defronte do Patriarcado Ecuménico, lançando pedras e pedaços de madeira, tendo subsequentemente pendurado e incendiado a efígie de um sacerdote grego. Estes factos produziram-se na véspera do triste aniversário de 6 de Setembro de 1955, dia em que teve lugar o grande "pogrom" contra os gregos de Istambul e o Patriarcado. Importa, porém, assinalar que a polícia turca adoptou as medidas necessárias e evitou o pior.
Que diligências tenciona empreender o Conselho junto do Governo turco, a fim de evitar a ocorrência de tais fenómenos no futuro? Será que o Governo turco empreendeu esforços visando a reabertura da escola teológica de Halki? Que medidas tenciona adoptar o Conselho, por forma que o Governo reconheça a personalidade jurídica do Patriarcado e os direitos ligados à gestão dos seus bens?
Continuam as violações aos direitos humanos das minorias cristãs. O direito de cada um ao livre exercício da sua religião e à utilização da sua língua é restringido na prática. Igrejas e mosteiros antigos degradam-se ou foram mesmo objecto de destruição. Os assassínios étnicos perpetrados contra arménios e sírios no início do século passado continuam a ser negados pelas autoridades turcas.
Qual a forma escolhida pelo Conselho para levantar a questão da opressão contra arménios e sírios na Turquia nos seus contactos com este país na perspectiva da sua eventual adesão à UE?
A defesa dos direitos fundamentais é um princípio fundador da União e condição indispensável da sua legalidade. Na área das relações externas, o respeito dos direitos fundamentais constitui uma condição prévia expressa para a adesão dos países candidatos à União.
Tendo em conta a resposta dada pelo Comissário Verheugen a uma anterior pergunta (E-3014/00)(1) em que afirma que "o respeito da liberdade religiosa consta de facto dos critérios políticos de Copenhaga que cada país candidato deve respeitar antes da abertura de negociações para a adesão". Pergunta-se ao Conselho se a Turquia deu cumprimento às questões assinaladas na resolução do Parlamento Europeu (P5_TA-PROV(2004)0274), em particular, as violações do princípio da liberdade religiosa na Turquia (nº 36 da Resolução)? Pode o Conselho decidir sobre a data de início das negociações com a Turquia enquanto não tiverem cessado as violações como é o caso da não reabertura da Escola Teológica de Halkis, bem como de outras questões que estão na base do memorando apresentado pelas Igrejas Ortodoxa Grega, Síria, Arménia e Católica Romana à Comissão dos Direitos do Homem da Assembleia Nacional da Turquia? 
Nicolaï,
   Senhor Presidente, a liberdade religiosa é um dos domínios prioritários da parceria de adesão revista para a Turquia, que foi adoptada pelo Conselho em 15 de Maio de 2003. De acordo com essa prioridade, a Turquia deverá criar condições correspondentes às dos Estados-Membros da UE, de modo a garantir que as comunidades religiosas não muçulmanas possam funcionar. Isto compreende igualmente o exercício dos direitos patrimoniais consignado no Protocolo nº 1 à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. O Conselho está plenamente ciente de que as comunidades religiosas não muçulmanas, incluindo o Patriarcado Ecuménico, continuam a enfrentar problemas. Embora se tenham registado alguns progressos neste domínio, há ainda diversos problemas, como a posição jurídica das comunidades religiosas não muçulmanas e o registo da propriedade, que não foram resolvidos. A nova legislação geral está ainda a ser preparada. A situação em torno da reabertura da Escola Teológica de Halkis permanece incerta. O Conselho está a acompanhar atentamente os desenvolvimentos no que se prende com a liberdade religiosa na Turquia, à luz dos critérios políticos de adesão de Copenhaga. A União continuará a abordar esta questão com a Turquia no âmbito dos órgãos do acordo de associação e no quadro do diálogo político, bem como em todas as outras ocasiões apropriadas.
É evidente, contudo, que a prevenção ou a abordagem de incidentes específicos, como os protestos referidos pelo senhor deputado, são da exclusiva responsabilidade das autoridades turcas. Como o senhor deputado sabe, em 6 de Outubro a Comissão aceitou as suas recomendações relativas ao progresso da Turquia na via da adesão, tendo recomendado a abertura de negociações com a Turquia sob determinadas condições. A fim de assegurar a constância e a irreversibilidade dos critérios políticos, a Comissão recomenda uma estratégia de cooperação tendente a reforçar e apoiar o processo de reformas da Turquia, especialmente no que se prende com a observância sustentada dos critérios políticos de Copenhaga. O ritmo das reformas irá determinar o progresso das negociações. No que se refere especificamente às minorias arménias e sírias, o relatório traça um panorama actualizado da situação, com particular incidência nos sistemas de educação, nos livros escolares e no ensino das línguas. 
Papadimoulis (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, os meus agradecimentos ao representante da Presidência neerlandesa.
Tenho duas perguntas para fazer. Primeira pergunta: durante todas essas discussões entre a Comissão e o Conselho e as autoridades turcas, foram assumidos alguns compromissos específicos pelas autoridades turcas relativamente ao cumprimento desses critérios? Há algum tipo de calendário? Segunda pergunta: tendo em conta que nos últimos anos houve uma certa tensão no espaço aéreo grego causada por aviões de combate turcos, tenciona o Conselho incluir os requisitos de boa vizinhança e a não provocação no texto que deverá ser adoptado no dia 17 de Dezembro? 
Sjöstedt (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, também eu agradeço ao Conselho a sua resposta. A minha pergunta suplementar prende-se com o código penal da Turquia, que, como é óbvio, foi recentemente alterado. À leitura deste novo código, constata-se a existência de um artigo 305º que continua a afirmar que qualquer referência, nos meios de comunicação, ao genocídio dos Arménios constitui um crime punível com sentença de prisão. Isto significa, pois, que continua a ser proibido mencionar abertamente este facto histórico, ou seja, que centenas de milhares de Arménios foram assassinados no século passado naquilo que é hoje a Turquia. Tenciona o Conselho, nos seus contactos com a Turquia, levantar a questão do referido artigo 305º? Como interpreta o Conselho o conteúdo do mesmo? 
Trakatellis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, receio bem que as perguntas que quero fazer sejam semelhantes às formuladas pelos meus estimados amigos.
Basicamente, a minha pergunta é esta: o representante do Conselho já nos disse que, no essencial, a Turquia não cumpre actualmente os critérios de Copenhaga, e o Senhor Comissário disse o mesmo numa das suas respostas. Pergunto: podemos dar início aos procedimentos de integração antes de os critérios serem satisfeitos? E, em caso afirmativo, existe um calendário específico, como aquele que foi referido pelo senhor deputado Papadimoulis, que permita interromper os procedimentos de integração no caso de os critérios não serem satisfeitos? É isto que eu quero saber. 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, muito obrigado. Nós, isto é, os senhores deputados e nós, mas também nós ao nível do Conselho, iremos sem dúvida discutir aprofundadamente os passos a dar no período até Dezembro e posteriormente, no que se refere à questão de saber se devemos ou não iniciar negociações com a Turquia, quando o devemos fazer e de que forma.
Talvez eu possa responder simultaneamente às três perguntas. A Comissão deu a entender - e concordo com aquilo que os senhores deputados disseram a este respeito - que ainda temos um longo caminho a percorrer no que se refere aos critérios políticos. No entanto, a Comissão disse que, em certas condições, se poderiam iniciar as negociações com a Turquia. Uma dessas condições é, precisamente, a entrada em funcionamento do sistema de justiça criminal, um assunto que foi objecto de averiguação nos termos que a Comissão indicou.
O que é muito importante - e, a avaliar pelas perguntas apresentadas, é também manifestamente importante para os senhores deputados - é o facto de a Comissão referir que assim que se iniciem as negociações com a Turquia, os critérios políticos continuarão a ser objecto de um acompanhamento muito atento. Com efeito - pelo menos é isso que a Comissão propõe -, caso a evolução da situação se venha a revelar insatisfatória, por exemplo, na área muito política sobre a qual os senhores deputados estão agora a manifestar preocupações, deveria ser possível activar um processo de emergência, por assim dizer, para suspender as negociações.
Isso seria uma inovação de grande alcance na forma como conduzimos os processos de adesão em comparação com processos de adesão anteriores. De qualquer maneira, estou convencido de que estas propostas e as sugestões da Comissão poderão constituir o enquadramento certo para procurarmos ir ao encontro das preocupações que aqui foram manifestadas, bem como as que foram expressas por outras pessoas noutros locais, caso queiramos tomar uma decisão sobre este assunto em Dezembro. 
Presidente.
Que medidas específicas adoptou o Conselho para prestar assistência e apoio ao Bangladesh e às regiões limítrofes afectadas pelas recentes inundações?
Tendo em conta a longa experiência dos Países Baixos em matéria de inundações e de problemas originados pelo facto de o país ser constituído por terrenos pouco elevados em relação ao nível do mar, que assistência a longo prazo poderá o Conselho prestar a esta importante região do mundo? 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, muito obrigado. Será que os senhores deputados não neerlandeses também conseguem entender-me? O Conselho deseja informar o senhor deputado que a União Europeia reagiu com grande celeridade, sobretudo por via do ECHO, às recentes inundações no Bangladesh e em dois Estados nortenhos da Índia, Assam e Bihar, tendo atribuído ajuda no valor de 4 milhões de euros. O Conselho solicita à senhora deputada que se dirija à Comissão, que poderá fornecer-lhe informação detalhada a este respeito, especialmente no que se prende com a assistência técnica e financeira. 
Evans, Robert J.E. (PSE ).
   – Desejo agradecer ao Conselho a sua resposta muito breve, embora estivesse à espera de um pouco mais. As inundações no Bangladesh - eu pude vê-las - registam-se praticamente todos os anos, mas este ano causaram prejuízos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares norte-americanos. São inundações com prejuízos muito avultados: a União Europeia concedeu uma ajuda no valor de 4 milhões de euros.
Sei que os Países Baixos, com a sua larga experiência de combate às inundações no seu próprio território, estão já a apoiar projectos importantes no Bangladesh, mas interrogo-me sobre o que mais pode ser feito no futuro. Cerca de 36 milhões de pessoas foram afectadas pelas inundações, ou seja, um número superior ao conjunto da população dos Países Baixos, da Bélgica, do Luxemburgo, da Dinamarca e da Irlanda. O controlo das inundações nos países do Benelux é muito rigoroso: o Governo holandês envidou grandes esforços para combater este fenómeno. Está já a desenvolver um grande trabalho no Bangladesh, mas pergunto se nos poderia informar um pouco mais acerca dos planos para o futuro. 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, também eu gostaria de pedir desculpa pela confusão acerca do autor da pergunta. Agora já compreendi perfeitamente, ainda que, se me permitem dizê-lo, não compreenda tão bem a quem se destina a pergunta. Afinal, Senhor Presidente, não há muito que eu possa acrescentar ao que acabo de dizer, e terei de consultar a Comissão para obter dados concretos.
Mudando ligeiramente de assunto, o senhor deputado referiu que os países podem, evidentemente, desenvolver actividades no Bangladesh num contexto bilateral, como estão a fazer neste momento, como já fizeram e como continuarão a fazer. Fez-se uma referência especial aos Países Baixos, que têm experiência nesta área. É verdade que temos desenvolvido actividades no Bangladesh, com base em parte nos nossos conhecimentos especializados e na nossa experiência de questões ligadas à água. Contudo, há outros países, entre eles o Reino Unido, a Alemanha, a Dinamarca, a Irlanda, a Suécia, a Itália, a Bélgica e a França, que também têm prestado assistência ao Bangladesh a nível bilateral. 
Presidente.
Em Agosto último multiplicaram-se as queixas de viajantes sobre a corrupção de guardas fronteiriços romenos e búlgaros, assim como sobre a lentidão dos controlos na fronteira entre a Grécia e a Turquia. Que medidas pensa o Conselho adoptar a fim de corrigir a situação o mais rapidamente possível? 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, no que diz respeito à Roménia e à Bulgária, o Conselho gostaria de assinalar ao senhor deputado que as negociações de adesão com a Bulgária sobre o capítulo 24, Justiça e Assuntos Internos, ficaram provisoriamente concluídas em Outubro de 2003 e que foi accionado um processo de supervisão. As negociações com a Roménia sobre o capítulo 24 estão ainda em curso. Para aderirem à União Europeia, os países candidatos têm de cumprir os chamados critérios de Copenhaga, nos quais se faz referência, entre outros aspectos, a instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e o respeito e a protecção das minorias. Tendo em conta importância que é atribuída ao respeito pelo Estado de direito, é evidente que se consagra a maior importância a uma aplicação clara, eficaz e não discriminatória da lei na Bulgária e na Roménia, com mecanismos efectivos para a apresentação de queixas em matéria de corrupção. Ambos os países têm de aceitar - e de cumprir - um calendário em matéria de legislação, assim como outras medidas orientadas para o desenvolvimento da capacidade institucional e operacional das autoridades responsáveis pela aplicação da lei e do poder judicial. Essas medidas incluem legislação em matéria de combate à corrupção. Até à data, as autoridades búlgaras e romenas tomaram um conjunto de medidas contra a corrupção, cuja execução é supervisionada tanto pelo Conselho como pela Comissão, que continuarão a exercer esse controlo até à data da adesão. Esse controlo será sobretudo efectuado pelos órgãos que foram criados nos termos do Acordo Europeu, nomeadamente o Conselho de Associação, o Comité de Associação e os subcomités. A futura Agência europeia para a gestão das fronteiras externas, que deverá estar operacional em Maio de 2005, elaborará e desenvolverá um programa de ensino central comum para agentes responsáveis pela protecção das fronteiras e acções de formação de instrutores a nível europeu para os guardas das fronteiras nacionais dos Estados-Membros.
Por último, no que se refere à lentidão dos controlos na fronteira entre a Grécia e a Turquia, o Conselho gostaria de relembrar ao senhor deputado a decisão de 29 de Abril de 2004, que fixa as indicações mínimas a utilizar nos painéis de sinalização nos pontos de passagem das fronteiras externas. A utilização desta sinalização é obrigatória nos aeroportos. Nos pontos de passagem autorizados das suas fronteiras terrestres e marítimas, os Estados-Membros podem encaminhar os veículos para faixas separadas. Estas faixas separadas destinam-se a simplificar os procedimentos de controlo e a evitar atrasos desnecessários. Esta separação pode também ser alterada quando se verificam perturbações temporárias nos fluxos de tráfego nos postos de controlo das fronteiras. 
Posselt (PPE-DE ).
    Senhor Presidente em exercício do Conselho, quero agradecer-lhe a sua resposta tão detalhada. Tenho apenas uma pergunta complementar: fez referência ao controlo, que, se entendi correctamente, será efectuado sobretudo pelo Conselho de Associação. A minha pergunta, suscitada por questões concretas colocadas pelas pessoas que vivem no meu círculo eleitoral em Munique, é a seguinte: os cidadãos podem dirigir queixas concretas, relacionadas com atrasos ou casos de corrupção, directamente ao Conselho ou ao Conselho de Associação? E, em caso negativo, que organismo é responsável pela aceitação dessas queixas, que poderiam subsequentemente ser tratadas como parte do processo de controlo? 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, a minha resposta concreta e directa a uma pergunta concreta é informar o senhor deputado de que, em casos como aqueles que referiu, as pessoas podem apresentar as suas queixas à Comissão. 
Presidente.
A Turquia é membro da Organização da Conferência Islâmica, uma organização confessional que visa a cooperação entre os Estados muçulmanos do mundo. A participação da Turquia na Organização da Conferência Islâmica é politicamente compatível com a sua adesão à União Europeia, de carácter não confessional? 
Nicolaï,
   Mais uma vez obrigado, Senhor Presidente, e agradeço também a pergunta do senhor deputado. Como sabe, foi por ocasião da sua reunião em Copenhaga, em Junho de 1993, que o Conselho Europeu estabeleceu os critérios de adesão à UE, que incluem, entre outros, critérios políticos que exigem que um país candidato possua instituições estáveis, que garantam – como já referi há pouco – a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e o respeito e a protecção das minorias.
Em Dezembro deste ano, o Conselho Europeu irá decidir, com base no relatório e nas recomendações da Comissão de 6 de Outubro de 2004, se as negociações com a Turquia poderão ser iniciadas. No seguimento da anterior pergunta do senhor deputado Papadimoulis, já fizemos referência às recomendações da Comissão e às condições sob as quais a mesma recomenda o início das negociações. Penso que já esclareci este ponto numa resposta às três perguntas conjuntas. 
Protasiewicz (PPE-DE ).
      Senhor Presidente, gostaria de fazer uma pergunta relativamente à situação que decorrerá da assinatura do Projecto de Tratado Constitucional, este mês, por parte dos representantes dos governos. Durante o debate sobre o Tratado Constitucional, falou-se muito da forma como a União Europeia poderá manter o seu carácter laico, tendo havido também muita discussão sobre o Preâmbulo. Será o facto de a Turquia pertencer à Organização da Conferência Islâmica compatível com conversações com vista à adesão, ou futura adesão, deste país à União Europeia? Não deverá a condição imposta durante o debate sobre o Tratado Constitucional ser também colocada aos negociadores turcos, de uma forma muito específica? 
Nicolaï,
   Senhor Presidente, a Turquia tem leis e regulamentos que estabelecem a separação entre a Igreja e o Estado e o carácter secular do Estado, de forma mais estrita que alguns dos actuais Estados-Membros. Não é aí, em princípio, que reside a essência da objecção, nem a Comissão menciona tal coisa.
O carácter da discussão que tivemos há instantes – nomeadamente no que se refere à prática, à situação e à liberdade religiosa, e a problemas, alguns dos quais acabaram de ser discutidos na sequência das suas perguntas – já é um pouco diferente. A Comissão irá examinar atenta e minuciosamente estas questões, e, caso haja uma decisão no sentido de abrir as negociações, esses pontos continuarão a ser muito atentamente acompanhados após o início das mesmas. 
Evans, Robert (PSE ).
   – Fiquei muito alarmado com as implicações desta pergunta e, mais ainda, com as palavras que ouvimos do outro lado do Hemiciclo. O senhor deputado mencionou a protecção do carácter não confessional da União Europeia e, na sua resposta, o Conselho referiu a posição na Turquia, país onde há separação entre Estado e igreja.
Nada poderia sublinhar mais a determinação da União Europeia em estar comprometida com um carácter totalmente secular do que a adesão da Turquia, um país de grandes dimensões com uma considerável população muçulmana. Sim, a Turquia apresenta desafios para a União Europeia. Sim, há questões pendentes que se prendem com os direitos humanos e com um conjunto de outras matérias. Mas a religião, em meu entender, não deve fazer parte delas. Pessoalmente, congratulo-me pela adesão da Turquia à União Europeia no futuro. 
Posselt (PPE-DE ).
    Senhor Presidente em exercício do Conselho, disse que esta questão está mais bem regulamentada na legislação da Turquia do que na de alguns Estados-Membros. Em primeiro lugar, interessar-me-ia saber que Estados-Membros tem em mente. Em segundo lugar, gostaria de lhe perguntar o que quer dizer com esta afirmação: que as comunidades religiosas não têm estatuto legal na Turquia, ou que o Islamismo, a religião maioritária, é organizado pelo Estado na Turquia, ou que não pode haver encobrimento do rosto por razões religiosas? O que pretendeu dizer que está mais bem regulamentado na Turquia? 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, no que se refere à última pergunta, mencionei que, segundo a minha interpretação das palavras e da decisão da Comissão, o que está em causa não é a separação formal entre a Igreja e o Estado. O que está em causa agora, tal como no passado e tal como irá estar no futuro, é a implementação concreta da separação entre a Igreja e o Estado, por outras palavras, a liberdade de religião, um aspecto que está a ser acompanhado atentamente, e continuará a sê-lo, em termos da evolução da situação na Turquia.
Em resposta às observações apresentadas - pois a intervenção do senhor deputado Evans não me parece ser uma pergunta - gostaria de afirmar muito categoricamente que a posição da Presidência no que se refere à religião como critério de adesão não está em causa. A religião não faz parte dos critérios de Copenhaga, nem, aliás, dos critérios políticos. Quero sublinhar isto aqui muito enfaticamente. 
Presidente.
Nas vésperas e depois do jogo de futebol entre a selecção nacional grega, vencedora da Taça da Europa, e a selecção nacional da Albânia (realizado a 4 de Setembro em Tirana), o Primeiro Ministro da Albânia, Fatos Nano, fez declarações sem precedentes que agudizam o fanatismo e os rancores entre gregos e albaneses e a 9 de Setembro acusou os gregos de "racismo e xenofobia" quando é sabido que pelo menos 1,5 milhão de albaneses se encontram, legal ou ilegalmente, na Grécia onde vivem e trabalham enviando divisas preciosas para o seu país. Entretanto, membros da minoria grega em Dervitsani no Epiro do Norte denunciaram que albaneses dispararam sobre as suas casas após o fim do jogo de futebol e mesmo dias depois. Este comportamento do Sr. Fatos Nano é compatível com o de um dirigente de um país democrático que deseja aproximar-se da UE e é economicamente apoiado por esta? 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, muito obrigado. O Conselho gostaria de recordar ao senhor deputado as declarações sobre a Albânia feitas pela Presidência em nome da União Europeia, em 14 de Setembro de 2004, e gostaria de frisar que nunca faz comentários sobre declarações públicas como aquelas a que alude a pergunta. Muito obrigado. 
Presidente.
Entre 11 e 16 de Julho, realizou-se a 100 milhas ao norte das Canárias e a leste da Madeira um exercício militar denominado "Majestic Eagle 04" que teve a participação de navios de guerra de diversos Estados-Membros da União Europeia. Como em ocasiões anteriores, registaram-se casos de encalhe de baleias bicudas provocado pela utilização de sonares de baixa frequência.
No contexto do desenvolvimento de uma política europeia de segurança e de defesa, tenciona o Conselho ter em conta as consequências negativas da utilização de sonares de baixa frequência para as baleias bicudas que se encontram em águas próximas da zona económica exclusiva da União? 
Nicolaï,
   Senhor Presidente, o exercício militar "Majestic Eagle 04” foi realizado entre os dias 11 e 16 de Julho de 2004. Cumpre assinalar que a União Europeia não leva a cabo exercícios militares no contexto da PESD, isto é, exercícios que envolvem o envio de tropas, na acepção da pergunta do senhor deputado. Esse tipo de exercícios, que envolvem o envio de unidades militares nacionais ou internacionais, continuam a ser da exclusiva responsabilidade dos Estados-Membros.
No que diz respeito ao impacto dos sonares de baixa frequência no ambiente marinho, o Conselho está ao corrente das investigações em curso sobre a possibilidade de as baleias, os golfinhos e outros animais marinhos sofrerem lesões, ensurdecerem ou perderem o seu sentido de orientação em consequência da utilização desses equipamentos. 
Medina Ortega (PSE ).
   - Embora a União Europeia tenha certas obrigações a nível internacional, como, por exemplo, em relação à Directiva sobre os habitats naturais, reconheço que as questões relacionadas com manobras militares são da competência nacional. No entanto, estamos a falar de um domínio em que estamos a desenvolver presentemente uma política externa e de segurança comum.
A minha preocupação prende-se com o facto de os tribunais dos Estados Unidos estarem, neste momento, a impedir a realização deste tipo de manobras próximo das costas dos Estados Unidos, o que implica que as manobras militares, realizadas principalmente pelos Estados Unidos, estejam a ser desviadas para as costas da União Europeia.
A minha pergunta complementar é a seguinte: considera o Senhor Presidente em exercício do Conselho que, do ponto de vista do Conselho e dentro do contexto da cooperação em matéria de política externa e de segurança comum, seria conveniente começarmos a adoptar uma posição, pelo menos mediante a adopção de recomendações, tendo em vista evitar que os Estados Unidos exportem esta contaminação para águas próximas da União Europeia? 
Nicolaï,
    Agradeço a sua pergunta. Infelizmente, há muito pouco a acrescentar àquilo que aqui foi dito sobre o assunto inicialmente, porque, em termos formais, não se trata de um assunto que diga respeito ao Conselho ou à Presidência. A União Europeia não realiza exercícios militares do tipo que preocupa o autor da pergunta, mas permita-me que acrescente que levo essas preocupações muito a sério. Já mencionei as investigações que organizámos e que estão em curso, e o empenho e interesse que temos demonstrado a respeito desta questão. O que eu dizer é que iremos continuar a acompanhar a situação e as investigações. 
Presidente.
Em diversos países da zona euro decorre um debate sobre a utilidade das pequenas moedas de 1 e 2 cêntimos de euro. Nos Países Baixos e na Finlândia os preços já foram arredondados para valores terminados em 0 ou 5 cêntimos. Na Bélgica, o Ministro das Finanças pretende pôr termo à produção das moedas mais pequenas no próximo ano. Realizam-se todas as espécies de estudos por encomenda: num caso são os consumidores que estão insatisfeitos, noutro são os comerciantes e também os produtores acham que a cunhagem das moedas é cara demais. Certamente é possível ponderar argumentos em favor e contra a continuação daquelas moedas. Entre as suas vantagens conta-se certamente a estabilidade dos preços; como desvantagens podemos considerar os custos para os produtores, os comerciantes e os bancos.
Naturalmente a Europa pode deixar cada um dos Estados-Membros decidir por sua própria iniciativa, como acontece actualmente - mas é isto que a Europa quer? O Conselho Europeu não considera que o prazo para tomar uma decisão irreversível é demasiado cedo? Não seria melhor esperar até que as moedas de euro estejam em circulação, por exemplo, há cinco anos? Qual é a posição do Conselho no que respeita aos arredondamentos de preços? O Conselho considera que um Estado-Membro pode, sem razão, decidir sozinho deixar de cunhar as moedas mais pequenas?
Visto que a decisão acerca da eventual abolição das moedas cabe aos Ministros das Finanças europeus, gostaria de conhecer a posição do Conselho. Tanto quanto sei, nenhum país pede a abolição das moedas. Durante a presidência neerlandesa será pedido aos Ministros das Finanças europeus que tomem uma decisão clara a este respeito ou será permitido a cada Estado-Membro continuar a improvisar à toa? 
Nicolaï,
    Muito obrigado, Senhor Presidente. Nem o Conselho nem a Comissão tomaram uma posição em relação às matérias que a senhora deputada refere, visto que – tal como as que referi há pouco – as mesmas se inserem na esfera de competências dos Estados-Membros.
O artigo 106º do Tratado define claramente as competências do Banco Central Europeu e dos Estados-Membros no que respeita à emissão de notas e moedas em euros. O nº 1 dispõe que o BCE tem o direito exclusivo de autorizar a emissão de notas de banco na Comunidade. As notas são emitidas pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais. O nº 2 estabelece que os Estados-Membros podem emitir moedas metálicas sob duas condições. Em primeiro lugar, o BCE tem de aprovar o volume da emissão e, e segundo lugar, as moedas emitidas deverão satisfazer todas a medidas de carácter legislativo que harmonizem os seus valores nominais e especificações técnicas.
O Regulamento (CE) nº 975/98 do Conselho estabelece os valores nominais e as especificações técnicas das moedas que podem ser emitidas pelos Estados-Membros. Cumpre aos Estados-Membros decidir, no âmbito deste quadro, o volume de moedas de cada valor nominal que desejam emitir, sendo que cada emissão está sujeita à aprovação do Banco Central Europeu. 
Brepoels (PPE-DE ).
   – Muito obrigada, Senhor Presidente. Agradeço ao Presidente em exercício do Conselho a sua resposta. Também eu sei, obviamente, que essa matéria se insere na esfera de competências dos Estados-Membros. Porém, do meu ponto de vista – e julgo que também do ponto de vista da população e de algumas organizações de defesa dos consumidores –, se na zona euro e nos diversos Estados-Membros forem adoptadas posições diferentes no que diz respeito à continuação – ou não – da emissão de certas pequenas moedas de cêntimo do euro, ou ao arredondamento – ou não – dos preços, dificilmente poderemos continuar a falar de uma política de preços ou de uma política financeira na zona euro. Por esse motivo, gostaria de perguntar ao Presidente em exercício do Conselho se esta questão não poderá ser ainda submetida à apreciação do Conselho de Ministros das Finanças. 
Nicolaï,
    Compreendo perfeitamente a preocupação da senhora deputada e a sua pergunta, mas tal como disse na minha resposta inicial, esse assunto não é da competência da Presidência nem do Conselho. Assim sendo, vou forçosamente desapontar a senhora deputada, porque não lhe posso prometer que irei submeter o assunto à discussão. Trata-se, em primeiro lugar, de algo que diz respeito a posições formais, mas, falando em termos políticos, nós, na Presidência, não consideramos que nos compete incluir na ordem dos trabalhos, da forma como sugere, o importante princípio da subsidiariedade, segundo o qual nem todos os assuntos são sempre decididos ao nível do Conselho, mas também a nível nacional. 
Presidente.
Pode o Conselho indicar que iniciativas tomou ou tenciona tomar para reforçar a cooperação entre os serviços de polícia e os serviços de guarda costeira na prevenção da importação de drogas ilegais, incluindo as drogas sintéticas? 
Nicolaï,
    Muito obrigado, Senhor Presidente. Há anos que as diversas autoridades responsáveis pela aplicação da lei nos Estados-Membros, a polícia, as autoridades aduaneiras e a guarda costeira, envidam todos os esforços no sentido de prevenir a importação de drogas ilegais para o território dos Estados-Membros. É da maior importância impedir que essas substâncias cheguem ao território dos Estados-Membros. A decisão-quadro sobre a importação de drogas ilícitas, que será formalmente adoptada pelo Conselho a breve trecho, confere às autoridades responsáveis pela aplicação da lei nos Estados-Membros o espaço de que necessitam para agir de forma efectiva contra a importação de drogas ilícitas e contra um vasto elenco de delitos. Neste contexto, cumpre mencionar a Estratégia da União Europeia no domínio da droga, que, como o senhor deputado sabe, está neste momento a ser debatida no Conselho. Existe consenso quanto à prioridade que é atribuída à execução dos instrumentos jurídicos europeus existentes - onde a luta contra o tráfico de estupefacientes ocupa um lugar central -, como a Convenção Europeia relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, que prevê a criação de equipas de investigação comuns.
Em 2 de Junho de 2004, a Comissão publicou uma Comunicação sobre o reforço da cooperação policial e aduaneira na União Europeia. A reacção do Conselho foi incluída no projecto do programa plurianual para o espaço de liberdade, segurança e justiça, o chamado Programa de Haia, que será adoptado durante o Conselho Europeu de 5 de Novembro de 2004. Desde há seguramente dez anos que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros vêm organizando todos os anos operações conjuntas para investigar o contrabando de estupefacientes por via aérea, terrestre e marítima. Para o futuro próximo, está planeada uma operação orientada para a investigação do contrabando de por via aérea, na qual deverão participar mais de vinte Estados-Membros. 
Crowley (UEN ).
   – Agradeço ao Senhor Presidente em exercício do Conselho a sua resposta. Congratulo-me por ouvir que estão a ser tomadas iniciativas neste domínio, na medida em que se trata de um problema que assume cada vez maiores proporções.
Gostaria de perguntar ao Senhor Presidente em exercício do Conselho qual é a posição da Presidência relativamente à forma de fazer frente ao tráfico ilegal de Ecstasy, uma vez que esta substância pode ser produzida em qualquer cozinha e não necessita de atravessar fronteiras, enquanto a heroína, o ópio e a cocaína implicam a importação. Gostaria ainda de perguntar qual é a posição do Conselho relativamente ao LSD e a outras drogas ilegais. A maioria das drogas sintéticas pode ser produzida localmente. Alguns dos ingredientes podem ter de ser importados, mas podem ser legalmente produzidas e depois entrar no circuito de consumo ilegal.
Talvez a tónica possa passar do tráfico ilegal do Ecstasy para problemas fundamentais de tráfico ilegal proveniente de regiões como o triângulo à volta do Afeganistão, e através das rotas marítimas. 
Moraes (PSE ).
   – Concordo com o senhor deputado Crowley, mas demarco-me ligeiramente da sua opinião relativamente à questão do tráfico ilegal de Ecstasy. Trata-se de um problema fundamental para Londres, região que represento, onde há um intenso tráfico ilegal de Ecstasy.
Todavia, a minha pergunta ao Senhor Presidente em exercício do Conselho está relacionada com a estratégia da UE para as drogas no quadro da justiça e dos assuntos internos, que a Presidência holandesa definiu como uma prioridade. Foi iniciado um relatório sobre a estratégia para as drogas no Parlamento. Dada a experiência dos holandeses em matéria de prevenção e de política das drogas, quais são as propostas da Presidência para combater o tráfico de drogas? 
Newton Dunn (ALDE ).
   – A pergunta é sobre o reforço da cooperação entre os serviços de polícia e a guarda costeira. Depois do 11 de Setembro nos Estados Unidos, os americanos descobriram que não existia cooperação entre o FBI e a CIA. O que está a Presidência a fazer, ou que propostas tem, para melhorar a qualidade da confiança entre os diferentes serviços no interior dos Estados-Membros e através das fronteiras? Como o Senhor Presidente em exercício do Conselho bem sabe - embora não creio que me esteja a ouvir -, o problema reside na confiança entre os serviços. Não confiamos uns nos outros e, por conseguinte, não há cooperação. Senhor Presidente em exercício do Conselho, quais são as suas propostas em relação a melhorar a confiança entre estes serviços? 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, muito obrigado. No que se refere à última pergunta, como sabe, existem planos de grande alcance no sentido de melhorar a cooperação e a troca de informação dentro da União Europeia, mas o autor da pergunta tem razão em dizer que é extremamente importante melhorar, também, a cooperação com organismos fora da União Europeia. Já foram estabelecidos contactos nesse sentido, e estão em curso melhoramentos, e o senhor deputado tem razão em mencionar a cooperação com os Estados Unidos.
O senhor deputado Crowley tem razão ao afirmar que, relativamente ao problema grave e, efectivamente, crescente do consumo de , não se trata apenas da questão do contrabando proveniente de países terceiros, mas também daquilo que se está a passar dentro da próprio União Europeia.
A minha resposta inicial incidiu, logicamente, na dimensão externa da questão, mas o senhor deputado tem razão ao dizer que se deve também atribuir grande prioridade a este problema no plano interno, ou seja, dentro das fronteiras europeias e nacionais. É evidente que isto não retira importância ao facto de que a cooperação dentro da União Europeia visa, em primeiro lugar, a questão transfronteiriça e é, com efeito - pelo menos é assim que eu interpreto a sua observação -, também um apelo aos governos nacionais no sentido de assumirem as suas responsabilidades nesta área.
A estratégia relativa à droga foi mencionada e foram feitas perguntas sobre a mesma. Como esse assunto está neste momento a ser discutido no Conselho "Justiça e Assuntos Internos", não posso responder à pergunta sobre o conteúdo da referida estratégia e sobre as prioridades que vamos definir nessa matéria. O que posso dizer é que a Presidência neerlandesa espera tomar uma decisão sobre este assunto no Conselho Europeu de Dezembro. Assim sendo, o Parlamento Europeu pode informar-se sobre os nossos objectivos e sobre as prioridades da estratégia europeia em matéria de droga antes disso. 
Presidente.
O Banco Mundial e o FMI têm estado empenhados em ajudar a mobilizar os recursos indispensáveis para que os países em desenvolvimento cumpram os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio fixados pela comunidade internacional em 2000. Contudo, estando embora de acordo quanto à utilidade e à necessidade de um cancelamento parcial da dívida no sentido de permitir que alguns países atinjam os referidos objectivos, formulam reservas quanto a uma anulação total da mesma. Mobilizaram mais de 53 milhões de dólares para o alívio do serviço da dívida. Que medidas tenciona tomar o Conselho para lutar contra o endividamento dos países pobres? O Conselho considera que a criação pela Comissão de uma unidade consagrada à dívida, à semelhança do que fez recentemente o Banco Mundial, seria uma iniciativa útil? 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, um dos elementos mais importantes dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que consistem na criação de uma parceria mundial para o desenvolvimento, é a atenuação sustentada da dívida. Para além das medidas nacionais e internacionais, deverá ser também encontrada uma solução global para o problema da dívida dos países em desenvolvimento, de modo a tornar o ónus da dívida sustentável a longo prazo. No Consenso de Monterrey, aprovado pelos Chefes de Estado e de Governo dos países membros das Nações Unidas em Março de 2002, a UE reconhece que o financiamento sustentado da dívida constitui um factor fundamental para a libertação de recursos a favor de investimentos públicos e privados, e que a redução da dívida externa pode desempenhar um papel fundamental quando forem libertados recursos para actividades tendentes a fomentar o crescimento e o desenvolvimento sustentáveis.
A consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio constitui um objectivo central da União Europeia – e em termos mais gerais, das comunidades internacionais. Os compromissos que os Estados-Membros da UE assumiram na Conferência de Monterrey reflectem o papel determinante que a União desempenha nos esforços internacionais tendentes à consecução dos Objectivos do Milénio, e deveria encontrar expressão em todo o leque de medidas políticas da UE, bem como nas respectivas decisões sobre a afectação de recursos financeiros. Nas suas conclusões de 14 de Novembro de 2002, o Conselho reiterou a sua vontade – e passo a citar – “ em prosseguir os esforços para repor a sustentabilidade da dívida, no contexto da iniciativa Países Pobres Altamente Endividados (PPAE) reforçada, para que os países em desenvolvimento, em especial os mais pobres, possam prosseguir na via do crescimento e do desenvolvimento, sem serem entravados pelo ónus de dívidas insustentáveis”.
A UE está a investigar igualmente a possibilidade de levar a actual iniciativa PPAE um pouco longe. Durante o Diálogo de Alto Nível sobre o Financiamento do Desenvolvimento, que teve lugar em Nova Iorque, em Outubro de 2003, no quadro da 58ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, a UE exortou todos países dadores e credores que não o tivessem feito, a assumirem a sua quota-parte na redução das dívidas bilaterais e a contribuírem para o financiamento multilateral da iniciativa PPAE. A UE salientou ainda a importância de o FMI e o Banco Mundial publicarem regularmente relatórios sobre o cumprimento, pelos seus países membros, das obrigações no quadro da iniciativa PPAE, especialmente as consignadas no seu artigo 4º, relativo ao controlo. Foi também sugerido que, aquando da renegociação oficial das dívidas bilaterais no Clube de Paris, fossem igualmente tidos em conta os países devedores que cumprem com as suas obrigações PPAE, enquanto credores. Durante o diálogo, a UE manifestou-se igualmente disposta a falar com as instituições financeiras e os dadores sobre uma possível alteração da forma como os requisitos inerentes à redução adicional da dívida – ou complementação – são determinados no final, em nome dos países que pertencem ao grupo dos PPAE cujo ónus da dívida seja considerado insustentável nesse momento, devido a choques exógenos graves. A União mostrou-se ainda disposta a estudar formas de colmatar o fosso financeiro, zelando simultaneamente por uma redução justa do peso da dívida.
No entender da UE, a responsabilidade pela atenuação sustentada da dívida a longo prazo cabe tanto aos PPAE como aos países dadores e credores. Como deve compreender, a resposta à questão de saber se a criação, pela Comissão, de uma unidade consagrada à dívida - à semelhança do que fez recentemente o Banco Mundial – seria uma iniciativa útil não se insere na minha esfera de competências, mas na da Comissão. 
Ryan (UEN ).
   – Agradeço-lhe a sua resposta. Devo dizer que estou um tanto ou quanto desapontado porque não ouvi qualquer proposta concreta. Muitas pessoas falam do tema, mas muito pouco se faz. Este tema reveste-se de uma enorme importância e a Comissão devia ter apresentado ideias mais concretas, em vez de se referir a várias propostas que já foram feitas por outros. Estou desapontado com a resposta que foi dada à pergunta. 
Nicolaï,
    Senhor Presidente, peço muita desculpa; receio, ainda por cima, não poder atenuar totalmente a decepção ou o desapontamento do senhor deputado. Na minha primeira intervenção procurei indicar explicitamente a importância que o Conselho consagra a esta questão e a forma como está envolvido nela, assim como o peso político e a prioridade que atribui a esta matéria, no que se prende com a organização muito concreta e com os aspectos que o senhor deputado referiu. Assim, gostaria de remeter uma vez mais para a Comissão - como o próprio senhor deputado também fez, aliás, na sua pergunta mais circustanciada. 
Presidente.
   Estamos agora a chegar à hora regulamentar de encerramento deste "Período de perguntas". Vejo que ainda há pelo menos três deputados que estão inscritos para as três próximas perguntas. Dirijo-me ao Conselho para perguntar se pode prolongar mais algum tempo a sua presença para responder a mais uma ou duas perguntas.
Nesse caso, o "Período de perguntas" está encerrado.
Peço desculpa aos senhores deputados Newton Dunn, Claude Moraes e à senhora deputada Malmström, que vejo estarem presentes aqui na sala, mas o Conselho comunicou ter compromissos urgentes e não poder ficar mais tempo. 
Newton Dunn (ALDE ).
   – Senhor Presidente, gostaria apenas de salientar que o relógio marca 18H56. Na ordem do dia prevê-se que o período de perguntas termine às 19H00. Por isso, o período de perguntas não pode concluir-se? 
Presidente.
   Estando esgotado o tempo atribuído ao "Período de perguntas", às perguntas n°s 14 a 33 serão dadas respostas por escrito,(2) exceptuando a pergunta n° 18, que foi retirada pelo autor.
Está encerrado o "Período de perguntas".
Mavrommatis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a pergunta número 20, que é a quarta pergunta que se segue, é da minha autoria. Penso que sou o último. Tendo em conta o processo anterior e a intervenção de V. Exa., será que poderia conceder um pequeno prolongamento de 2 ou 3 minutos para a minha pergunta? Muito obrigado pela sua compreensão. 
Presidente.
   Como disse, o Período de perguntas está encerrado, o Conselho tem de partir. 

((1) 

