Reunião do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2006 - Semestre de actividades da Presidência finlandesa
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta do Relatório do Conselho Europeu e da declaração da Comissão sobre a reunião do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2006 e da Declaração da Presidência em exercício do Conselho sobre o semestre de actividades da Presidência finlandesa.
Matti Vanhanen
Presidente em exercício do Conselho. - (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é um prazer para mim estar aqui mais uma vez para vos falar na minha qualidade de Presidente do Conselho Europeu. Em 14 e 15 de Dezembro realizou-se em Bruxelas uma reunião do Conselho Europeu, durante a Presidência finlandesa. O que pretendo é informar-vos sobre os seus resultados. Num momento em que a Presidência da Finlândia nos últimos seis meses se aproxima do fim, quero também dizer-vos o que fizemos pela nossa União durante o nosso mandato.
Na quinta-feira passada, no Conselho Europeu, apresentámos ao Presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell, os nossos sinceros agradecimentos, agora que as suas funções estão quase a terminar. Gostaria de lhe agradecer aqui, uma vez mais, os esforços dedicados que desenvolveu em prol da Europa. Senhor Presidente, foi um prazer trabalhar consigo. Alcançámos muitos resultados positivos, que lhe agradeço sinceramente. O seu trabalho foi muito apreciado.
(Aplausos)
Gostaria, igualmente, de agradecer ao Parlamento Europeu todo o seu apoio e todos os esforços que desenvolveu. Em conjunto, alcançámos alguns resultados significativos. A legislação da União sobre as substâncias químicas, o regulamento REACH, foi finalmente adoptada. Tanto os consumidores como o sector tem estado à espera desta legislação. Adoptámos igualmente a directiva relativa aos serviços, criando assim o maior mercado de serviços do mundo. Entretanto, o Sétimo Programa-Quadro de Investigação irá lançar as bases da competitividade europeia.
No início da Presidência finlandesa, afirmei que o Parlamento Europeu estava manifestamente a tornar-se o local onde se encontravam soluções europeias para problemas espinhosos e complexos. É isso que continuo a pensar e, hoje, quero agradecer sinceramente ao Parlamento os excelentes níveis de cooperação que manteve e expressar o meu apreço pelo seu trabalho. Numa Europa cada vez mais politizada, o Parlamento é um actor cada vez mais importante.
Os principais temas do Conselho Europeu de Dezembro foram a política de alargamento da UE, a justiça e assuntos internos, e a consolidação dos resultados da Cimeira informal de Lahti. Dado que já têm ao vosso dispor as conclusões do Conselho Europeu, não vou tentar explicá-las em grande pormenor. Quero apenas chamar a vossa atenção para algumas das decisões políticas mais cruciais.
O Conselho Europeu realizou uma análise minuciosa e ampla da política de alargamento da UE, em conformidade com o mandato que lhe foi atribuído pelo Conselho Europeu de Junho. Gostaria de reiterar aqui um aspecto fundamental: a política de alargamento da União tem sido um êxito enorme. A União conseguiu unir a Europa e superar a cisão da Guerra Fria. Hoje, a UE é uma união orgulhosa e estreita de 25 Estados-Membros - 27 a partir do princípio do ano que vem. É um prazer acolher a Bulgária e a Roménia como membros da nossa família europeia.
A adesão da Turquia não figurou na ordem dos trabalhos do Conselho Europeu. As decisões relativas ao seu processo de adesão foram tomadas no Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" que precedeu a reunião do Conselho Europeu. A UE é portanto capaz de tomar decisões. Durante a sua Presidência, a Finlândia trabalhou esforçadamente para encontrar uma solução susceptível de conduzir à implementação do protocolo adicional ao Acordo de Ancara e ao comércio directo com o Norte de Chipre. Não o conseguimos, pelo que foi necessário decidir sobre as medidas a tomar em relação à Turquia. A situação era clara: a Turquia não honrara os seus compromissos e isso teve consequências. Quero frisar, porém, que a Turquia é um país cujo futuro está na União Europeia. O processo de adesão da Turquia não parou durante a Presidência finlandesa, nem foi encaminhado para um desvio, para não falar da colisão que tantos predisseram. O processo poderá ter abrandado durante uns tempos, mas o destino final continua a ser o mesmo.
A conclusão a extrair do Conselho Europeu é que a União continua aberta a novos membros. O alargamento vai prosseguir e os candidatos que satisfizerem as condições exigentes estabelecidas pela União poderão aderir. Esta perspectiva de abertura em relação à adesão é essencial para a estabilidade na Europa; incentiva as reformas nos países vizinhos, à medida que estes vão avançando pela via europeia. Não podemos retirar-lhes este incentivo. Um dos objectivos que a Presidência finlandesa se propôs foi manter a política de alargamento da UE aberta e não fechar a porta a candidatos que mereçam aderir. Conseguimos isto. O nosso futuro é uma União cada vez mais forte e aberta.
Com base nas discussões realizadas, podemos afirmar que as perspectivas de adesão dos Balcãs Ocidentais são reais. O futuro da região está manifestamente na UE. Isto é extremamente importante para nós.
Ao mesmo tempo, é evidente que a política de alargamento da União tem de ser respeitada. A contrapartida de uma política de porta aberta é a aplicação rigorosa das condições. Na adesão à UE não há atalhos. A adesão só é possível depois de os critérios de adesão terem sido cumpridos.
Foi muito importante que não se tenha falado sobre limites ao alargamento da União, já que não há lugar para tais limites. Não podemos criar barreiras artificiais para a União. As nossas fronteiras reais não estão traçadas em mapas, sendo antes definidas por valores. A construção da Europa é um trabalho em andamento enquanto houver próximo de nós buracos negros democráticos como a Bielorrússia, que é uma nódoa na paisagem europeia. Já não precisamos de sítios como este na Europa.
(Aplausos)
No Conselho Europeu, fiz o ponto da situação no que se refere ao Tratado Constitucional. Durante a nossa Presidência, realizámos discussões sistemáticas com todos os Estados-Membros sobre o Tratado Constitucional. Não vou entrar em pormenores quanto às posições dos vários Estados-Membros, pois temos de respeitar o carácter confidencial das conversações, mas quero apresentar-vos, em linhas gerais, a ideia que a Presidência formou da situação durante as consultas.
A primeira coisa a mencionar é a mudança do clima geral que se deu durante a nossa Presidência. Quando a nossa Presidência se iniciou, as pessoas ainda estavam a viver numa espécie de mundo irreal. Ninguém queria verdadeiramente debruçar-se sobre a questão da Constituição. Agora, os Estados-Membros já começaram a pensar seriamente sobre o futuro e muitos consideram que o Tratado Constitucional era de facto um pacote ponderado e positivo. Mas continuamos num dilema: o Tratado não pode ser apresentado aos Estados-Membros que o rejeitaram exactamente na mesma forma, embora continue a tratar-se de um pacote equilibrado. Alterar este equilíbrio causará mais problemas do que aqueles que resolverá. Por esta razão, existe um consenso geral de que não é possível reiniciar as negociações como se nunca tivesse existido um Tratado.
Sobretudo as disposições institucionais do Tratado Constitucional são fruto de longas negociações e muita deliberação. É difícil reabrir as conversações sem criar novos problemas. Ao mesmo tempo, quero dizer que a minha opinião pessoal é que dividir o Tratado em bocados não é senão uma solução aparente, na melhor das hipóteses. Por exemplo, não podemos separar a Parte I da Parte III: as competências da União e dos Estados-Membros têm de ser claramente delimitadas. A Parte II do Tratado Constitucional, por outro lado, define os valores fundamentais em que a União assenta. Não compreendo por que razão hão-de ser ignorados.
Até agora, o Tratado já foi ratificado por 16 Estados-Membros e, no princípio do próximo ano, serão 18. Não se trata, porém, de uma questão que possa ser resolvida pela força dos números. O Tratado Constitucional não entrará em vigor a não ser que seja subscrito pelos 27 Estados-Membros. Parece ser inteiramente razoável tentar encontrar uma solução antes de 2009, altura em que terão lugar as próximas eleições para o Parlamento Europeu e em que será nomeada uma nova Comissão.
No entanto, a verdade é que o Tratado Constitucional continua em suspenso e que em breve iremos passar o testemunho à Alemanha. Esperamos que a Presidência alemã faça avançar esta difícil questão. Ao mesmo tempo, porém, é importante que usemos todos os meios práticos ao nosso dispor para desenvolver a cooperação europeia. A justiça e os assuntos internos são um exemplo notável disto. Os nossos cidadãos esperam acções concretas susceptíveis de melhorar a segurança e a justiça.
Há, todavia, um problema grave no que se refere à justiça e assuntos internos. O requisito de unanimidade em assuntos policiais e penais impede que haja verdadeiros progressos ao nível da cooperação, cooperação esta que é importante para os nossos cidadãos. Estes têm o direito de esperar uma colaboração mais eficaz com vista a melhorar a segurança e combater a criminalidade. Neste momento, porém, as decisões em matéria de cooperação ou são diluídas ou não podem sequer ser tomadas, tal como vimos recentemente no caso da transferência de detidos. O requisito de unanimidade constitui um obstáculo à justiça e assuntos internos e impede que se façam verdadeiros progressos.
Temos um procedimento que permitiria reforçar a tomada de decisões no domínio da justiça e assuntos internos, nomeadamente a cláusula "passerelle" prevista no artigo 42º do Tratado da União Europeia, que nos permite decidir, por unanimidade, passar para uma votação por maioria qualificada. A Presidência finlandesa estava muito interessada em explorar esta possibilidade, mas, na reunião dos ministros da Justiça e Assuntos Internos realizada em Tampere em Setembro, tornou-se claro que vários Estados-Membros se opõem a esta ideia. Portanto, esta via está-nos vedada.
É por esta razão que saúdo o facto de, apesar de tudo, o Conselho Europeu ter enviado a mensagem inequívoca de que, no domínio da justiça e assuntos internos, é importante que haja um processo de decisão mais eficaz, a par dos princípios estabelecidos no Tratado Constitucional, e isto implica passar para a votação por maioria qualificada. Trata-se de um importante progresso, que nos deixa satisfeitos. Além disso, as futuras Presidências devem honrar esta decisão.
A este respeito, diria que, se houvesse uma coisa que eu pudesse alterar na União em geral com a experiência que já tenho da Presidência da EU essa coisa seria aumentar substancialmente o número de decisões tomadas por maioria qualificada. A maioria qualificada é sem dúvida a maneira mais eficaz, mais justa e mesmo melhor de chegar a boas decisões. O requisito de unanimidade não serve os interesses europeus comuns a não ser nos assuntos mais críticos.
O Conselho Europeu realizou um debate aprofundado sobre a política de imigração da União. É num espírito de solidariedade que todos recordamos os problemas que os Estados-Membros do Mediterrâneo enfrentaram no Verão. A Presidência finlandesa ocupou-se activamente dos desafios da imigração ilegal e o assunto foi discutido na Cimeira extraordinária de Lahti. Desta vez, no Conselho Europeu de Dezembro, chegámos a acordo sobre uma abordagem abrangente tanto da migração legal como ilegal e reconhecemos a complexidade da questão. A imigração não é principal e exclusivamente uma questão de melhores controlos fronteiriços. A situação nos países de origem é igualmente crucial, bem como as questões de trânsito e uma política de imigração controlada, que é uma coisa de que a UE necessita urgentemente dado o envelhecimento da sua própria população. A Europa não é uma ilha remota.
O Conselho Europeu aprovou, igualmente, os importantes resultados da Cimeira informal de Lahti. Todos concordamos que a Europa necessita de uma política de inovação orientada para objectivos mais específicos. Não poderemos manter os nossos actuais níveis de prosperidade a não ser que sejamos verdadeiramente competitivos no futuro e cultivemos a nossa capacidade para adquirir competências. Uma característica significativa do mandato da Presidência finlandesa foi o facto de a inovação ter estado no cerne da política de concorrência. A promoção da inovação tem de fazer parte integrante da estratégia concorrencial da UE. Agora que as bases estão lançadas, esperamos que o Conselho Europeu da Primavera formule orientações para a política de inovação pensando no futuro.
Um outro aspecto essencial para o crescimento económico sustentável da União e para a nossa competitividade é chegarmos a acordo sobre os objectivos de uma política energética comum e mantermos uma ampla cooperação a nível mundial tendo em vista a gestão das alterações climáticas. Estes temas foram alvo de uma atenção crescente durante a Presidência finlandesa. Por outro lado, foram os domínios de cooperação mais importantes discutidos este Outono com a Rússia, os Estados Unidos e os nossos parceiros asiáticos.
As conclusões do Conselho Europeu sobre as questões energéticas e climáticas demonstram que se estão agora a fazer progressos mais sistemáticos, pois colocam a União na via da Cimeira da Primavera que irá ter lugar durante a Presidência alemã e onde estas questões figurarão no topo da ordem dos trabalhos.
Na sexta-feira, pude inteirar-me directamente de algumas das reacções da imprensa. Os jornalistas consideraram este Conselho Europeu maçador - não houve decisões emocionantes nem soluções de última hora conseguidas com muita luta altas horas da noite. Se é maçador as decisões serem tomadas de uma maneira ordeira e a horas, então, sim, devo dizer que sou uma pessoa maçadora e orgulho-me disso. A Europa necessita de resultados palpáveis e não de dramas políticos arquitectados.
(Aplausos)
Estou convencido de que uma Europa de resultados, como diz tantas vezes o Presidente Durão Barroso, é a melhor maneira de fazer avançar a União. Necessitamos de soluções práticas que beneficiem os nossos cidadãos. Só assim poderemos construir o tipo de estrutura legítima em que possam assentar soluções importantes como o Tratado Constitucional.
Senhor Presidente, faltam 13 dias para a Presidência finlandesa terminar. Cumpriremos as nossas obrigações até ao último minuto. Um tema importante durante o nosso mandato tem sido a necessidade de reforçar a unidade da União. Não conseguiremos resolver os assuntos mundiais a não ser que nos mostremos mais unidos nas nossas relações externas.
Durante os primeiros dias da Presidência finlandesa vivemos uma crise grave no Médio Oriente, que culminou numa situação próxima da guerra, no Líbano. Orgulho-me de poder dizer que a UE assumiu uma posição forte e unida em relação ao Líbano, agiu decisivamente no sentido de fazer cumprir as resoluções aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU e, sobretudo, conseguiu mobilizar tropas, o que foi decisivo para o êxito de uma operação suficientemente forte da ONU no Líbano. O Verão, no Líbano, foi um tempo de prova, mas a União conseguiu vencer a crise de uma maneira louvável. E gostaria de expressar aqui, uma vez mais, os meus agradecimentos a todos os Estados-Membros pelo apoio que a Presidência recebeu ao tentar resolver este assunto.
É essencial que a União se mostre unida e determinada nas suas relações externas e que possa usar todo o seu leque de instrumentos em prol de um mundo melhor. Desde o alargamento, a União passou a ocupar uma posição de liderança no mundo em vários aspectos e temos de tirar todo o partido disso. Durante a nossa Presidência, também demos um grande contributo no sentido de melhorar a coerência da política de desenvolvimento, por exemplo, uma questão de importância primordial para um actor mundial tão significativo como a UE.
Uma das prioridades que nos propusemos foi consolidar a política da UE em relação à Rússia. Quanto a este aspecto, a importância prática de uma política unida também tem merecido grande destaque. Na Cimeira informal de Lahti, mantivemos uma discussão muito positiva com o Presidente Putin da Rússia e a UE conseguiu falar a uma só voz com este país. A Rússia é manifestamente um parceiro importante para a UE. Basta olhar para o mapa para vermos isso. A Rússia é importante para a UE e são muitos os laços que nos unem, mas é justo dizer que tem havido na Rússia numerosos acontecimentos que nos preocupam. Não creio que a Rússia esteja a avançar na direcção certa. Necessitamos de um compromisso mais firme em relação à democracia, ao Estado de direito e à economia de mercado. Não queremos que a Rússia enverede pelo autoritarismo. Temos todo o direito de nos sentirmos preocupados com os acontecimentos na Rússia.
A Rússia é uma prova real da unidade da UE. A Finlândia gostaria de ter alcançado um consenso quanto ao início das negociações sobre um novo acordo global com a Rússia. Por razões sobejamente conhecidas, ainda não se conseguiu, até à data, chegar a acordo sobre isso. Penso que o novo acordo ilustra bem o problema que enfrentamos. Precisamos de um acordo em comum forte que incorpore o fundamento principal da cooperação entre nós, os valores, e que constitua uma base duradoura para a cooperação no domínio do comércio e da energia. Se não for possível um acordo em comum, existe uma alternativa lamentável e míope - uma rede de acordos bilaterais que permitirá à Rússia tratar os vários Estados-Membros de maneiras diferentes. Alguns Estados-Membros conseguirão bons acordos, outros não, e outros ainda poderão nem sequer conseguir um acordo. E, no entanto, não é preciso dizer que uma UE unida é um parceiro tão importante para a Rússia que conseguirá, como uma entidade única, negociar um acordo aceitável. Poderá dizer-se unida uma Europa em que todos competimos entre nós para ver quem consegue as melhores condições? Solidariedade europeia não é isso.
As Presidências começam com grandes objectivos, mas a vida real obriga-nos a pôr os pés na terra. Conseguimos muito, mas muitos assuntos vitais continuam por resolver. A Finlândia trabalhou esforçadamente para conseguir uma decisão sobre a alteração da directiva relativa ao tempo de trabalho e penso que estivemos lá perto. Mas não foi suficiente. O problema subsiste, evidentemente, e desejo as maiores felicidades às próximas Presidências na busca de uma solução para esta questão europeia.
Tenho bastante pena que esta seja a última vez que estarei a representar a Presidência finlandesa numa sessão plenária do Parlamento. Vou guardar excelentes recordações da boa cooperação com o Parlamento e quero agradecer-vos a todos o apoio que deram à Finlândia nos seus esforços.
Estou convencido de que a Europa tem um futuro comum: uma Europa mais unida em que deixará de haver barreiras nas fronteiras. Estou particularmente satisfeito por termos conseguido um resultado no que se refere ao alargamento de Schengen. É este tipo de progressos de ordem prática que os cidadãos europeus esperam de nós como decisores.
Mais uma vez, quero agradecer sinceramente ao Parlamento Europeu as suas excelentes provas de cooperação.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado, Senhor Presidente Vanhanen. Desejo agradecer-lhe também em nome do Parlamento Europeu a sua excelente colaboração e a sua constante presença, e a dos seus ministros, em particular a da sua Ministra dos Assuntos Europeus, Senhora Lehtomäki. A atenção que dedicou ao Parlamento Europeu traduziu-se em resultados legislativos palpáveis e concretos que serão relembrados, como os actos que assinámos agora e a directiva relativa aos serviços. Agradeço a todos.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, o Conselho Europeu da semana passada foi uma importante demonstração de que a Europa está a avançar decisivamente no sentido de apresentar resultados. Mostrou uma Europa de consenso e de progressos, o tipo de Europa de que necessitamos para construir o futuro.
O Senhor Primeiro-Ministro Vanhanen apresentou-vos uma síntese completa dos resultados da cimeira, que eu subscrevo inteiramente. As questões abordadas - o alargamento, a imigração, a inovação e as alterações climáticas - são tudo questões a longo prazo que exigem medidas determinadas, ambiciosas e perseverantes ao mais alto nível. Não se trata de fogos-fátuos que dominam as notícias da actualidade durante um dia, desvanecendo-se em seguida. O impulso e a perspectiva que o Conselho Europeu pode proporcionar são fundamentais para o seu êxito. Portanto, penso que o Senhor Primeiro-Ministro Vanhanen e a Presidência finlandesa devem ser felicitados por terem insistido em dar um rumo claro à União: uma Europa de resultados empenhada em produzir coisas concretas. Penso que isto ilustra uma tendência geral para uma abordagem sistemática - prosseguir reformas políticas ambiciosas para a Europa ano após ano -, uma abordagem mais adequada para o tipo de prioridades políticas consensuais que temos hoje em dia.
Um outro requisito para que isto resulte é o trabalho em parceria. As conquistas do ano passado são, de um modo geral, conquistas comuns do Conselho, do Parlamento e da Comissão. Gostaria de realçar o contributo do Parlamento Europeu. Na reunião do Conselho Europeu, manifestámos a nossa gratidão pelo papel que o senhor Presidente Borrell Fontelles tem desempenhado ao longo do seu mandato, pelo papel que desempenhou ao defender o Parlamento Europeu de uma maneira responsável e construtiva, adoptando como abordagem uma boa parceria com o Conselho e a Comissão.
Penso que, durante o último ano, assistimos a uma nova fase da forma como a União Europeia funciona. Afastámo-nos da ideia da União como jogo de poder de soma nula. O último ano mostrou-nos, em relação a uma série de dossiers, que não é assim que a União Europeia funciona. A União Europeia funciona através de um intercâmbio construtivo entre uma combinação única de instituições que produz - ou, pelo menos, assim o esperamos - uma situação que traz benefícios para todos.
Se pensarem naquilo que efectivamente aconteceu, em termos concretos, no que se refere à directiva relativa aos serviços, ao alargamento, à energia, ao sistema REACH (acabamos de assistir à assinatura do regulamento REACH), ao sétimo programa-quadro de investigação (o maior de sempre, com um aumento de 40% em termos reais), ao novo sistema Schengen (que é particularmente importante para os novos Estados-Membros), à nossa resposta no caso do Líbano, à nossa resposta no caso do Congo (em que a União Europeia foi de longe quem mais contribuiu para o êxito das eleições democráticas, as primeiras de sempre realizadas neste importante país africano), em relação a todas estas questões e a várias outras, verificamos que as três Instituições estão muito mais interessadas em apresentar resultados aos cidadãos da Europa do que, esperamos, em guerras pelo poder em Bruxelas.
Penso haver aqui algumas lições que podemos aprender ao aprofundarmos o debate sobre o futuro da Europa no próximo ano. Hoje, gostaria de me concentrar em três áreas relacionadas com o Conselho Europeu. Em primeiro lugar, aquilo que eu denomino de um consenso renovado sobre o alargamento. O relatório da Comissão sobre a capacidade de integração foi elogiado e consegue demonstrar, creio, que o processo de alargamento assenta no rigor e na imparcialidade, que o alargamento da Europa não se está a dar por defeito. Existe o consenso de que necessitamos de aliar a visão estratégica do alargamento - a nossa Europa aberta - à capacidade de integração da União Europeia.
Para nós, o alargamento constitui não só uma política importante em si mesma, como também dá expressão a alguns princípios fundamentais da União: mostra que estamos voltados para o futuro, que nos baseamos em normas, que somos imparciais e que funcionamos com base no consentimento do público. O consenso mostra que há condições rigorosas a satisfazer, mas temos de manter o dinamismo que nos faz avançar em relação aos nossos actuais parceiros nas negociações e dar um novo impulso às aspirações dos Balcãs Ocidentais. Isto foi claramente frisado durante a reunião do Conselho Europeu.
Também nos ajuda a não esquecer por que razão o alargamento, com a preparação certa, é uma política que traz benefícios para todos, tornando a Europa mais forte, mais próspera e mais bem-sucedida, tanto no plano interno como externo. Congratulo-me pelo facto de a Comissão Europeia ter conseguido facultar ao Conselho Europeu o trabalho de base necessário para que este consenso fosse possível.
Em segundo lugar, no que se refere à migração, o Conselho Europeu conseguiu traduzir preocupações comuns em acções comuns. Tomámos medidas concretas para ajudar a prevenir e resolver a crise a que assistimos este Outono. Os dirigentes da União Europeia reconhecem, especialmente, que não basta gerir o problema. Compreendem, antes, que é necessário combater o problema na origem dando um novo destaque ao desenvolvimento. Congratulo-me, em particular, pelo facto de o Conselho ter chegado a acordo sobre a Cimeira UE-África do próximo ano, que constituirá uma excelente plataforma para o diálogo.
Mas as tragédias pessoais que vimos nos nossos ecrãs de televisão este Outono não deviam ser necessárias para nos incentivar a agir e a introduzir mudanças. Temos de nos munir das ferramentas certas para salvar vidas, combater o terrorismo e lutar contra a criminalidade.
É verdade que teríamos gostado que o Conselho Europeu tivesse ido mais longe no que se refere à simplificação do processo de decisão no domínio da justiça e assuntos internos. Devo dizer-vos com toda a sinceridade que considero lamentável que alguns Estados-Membros se oponham à proposta da Presidência finlandesa, que tem o apoio da Comissão Europeia, no sentido de se utilizar a cláusula "passerelle" que os actuais Tratados permitem.
Quero sublinhar, mais uma vez, que necessitamos de um processo de decisão mais eficiente no domínio da justiça e assuntos internos na União Europeia, e não apenas neste domínio.
Em terceiro lugar, relativamente à inovação, congratulo-me pelo facto de os Estados-Membros apoiarem as nossas propostas em matéria de inovação e relativas ao Instituto Europeu de Tecnologia. Sei que o Parlamento também considera que a inovação é fundamental para uma Europa competitiva e aguardo com expectativa a oportunidade de trabalharmos juntos sobre esta matéria nos próximos meses. Se concluirmos o nosso trabalho no ano que vem, o Instituto Europeu de Tecnologia poderá começar a funcionar em 2008. Deve ser este o nosso objectivo comum.
Nos últimos seis meses, temos visto a União Europeia apresentar resultados concretos, mostrando que está verdadeiramente empenhada na dupla estratégia de uma Europa de resultados para fazer avançar a Europa e que os projectos concretos são uma maneira de realizar os projectos de classe UE. Temos um trampolim para nos fazer avançar no ano que vem, com um vasto leque de novos programas já negociados e prontos, como, por exemplo, o Programa-Quadro de Investigação, que referi há pouco, e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização que também foi aprovado, para não falar das importantes prioridades da coesão.
Se considerarem três domínios fundamentais - economia, energia e clima, bem como política externa -, verão que a União Europeia está a efectuar mudanças reais no que se refere a questões que são importantes para os cidadãos.
No plano económico, tivemos este ano quatro trimestres em que se registou um crescimento significativo do emprego. A reforma económica começa a dar frutos, mas não devemos cruzar os braços. O relatório de progressos sobre a Estratégia de Lisboa da semana passada mostra o quanto temos a ganhar em continuar a insistir nos compromissos assumidos nos programas de reforma nacionais.
No que se refere à energia e às alterações climáticas, a Comissão está a finalizar as suas propostas e recebemos um sinal claro do Conselho Europeu. Por conseguinte, o relatório adoptado na semana passada pelo Parlamento Europeu sobre energia mais limpa e mais ecológica é extremamente oportuno: irá ajudar-nos a formular as nossas recomendações finais e confirma a nossa convicção de que os cidadãos não agradecerão à União Europeia se esta se mostrar tímida nesta área. A dimensão do desafio exige uma resposta credível e ambiciosa.
Por último, relativamente à política externa, estamos a começar a ver os benefícios de uma nova coerência e determinação nesta matéria. Nos últimos seis meses, vimos a União Europeia apresentar a combinação certa de medidas políticas, económicas e de ajuda em várias partes do mundo e no que se refere a uma grande diversidade de questões - no Líbano, no Congo e nos resultados finalmente conseguidos com os nossos parceiros russos no que se refere à questão do sobrevoo da Sibéria. O resultado tem sido um contributo europeu positivo para as questões mundiais. Embora reconheçamos que há muito mais a fazer, é justo reconhecer-se que foram efectuados alguns progressos.
Em Junho passado, chegámos a acordo sobre a nossa dupla estratégia de uma Europa de resultados. Na reunião do Conselho Europeu, reconhecemos que este tipo de política vai na direcção certa. Esta foi a via natural que escolhemos para avançar no que se refere ao futuro da Europa e, esperamos, para resolver a questão constitucional.
Temos de dizer, mais uma vez, que a Europa do futuro não pode ser construída com as ferramentas do passado. Não podemos realizar todas as nossas ambições em relação à Europa nem apresentar resultados concretos aos cidadãos com as ferramentas e instrumentos do passado. Necessitamos da democracia e da eficiência que nos proporciona o Tratado Constitucional. Na cimeira, a Chanceler Angela Merkel afirmou muito claramente que já lá vai o tempo de um debate geral sobre o futuro da Constituição e que irá concentrar-se em questões específicas com os Estados-Membros, a fim de determinar a margem de manobra e a melhor altura para realizar progressos.
A meu ver, começa a sentir-se um efeito dinâmico e uma certa vontade entre os Estados-Membros de trabalharem construtivamente no sentido de encontrar uma forma de avançar relativamente à questão da reforma institucional. O relatório apresentado pelo Senhor Primeiro-Ministro Vanhanen ao Conselho Europeu foi um contributo muito importante para o trabalho que devemos agora prosseguir durante a Presidência alemã.
A União Europeia está em boa posição de dar um passo decisivo em frente em 2007. Devemos mostrar que estamos à altura do desafio. Aguardo com expectativa a oportunidade de trabalhar em estreita colaboração com a Presidência alemã e gostaria de agradecer mais uma vez ao Primeiro-Ministro finlandês, Matti Vanhanen, e a toda a sua equipa o contributo muito sério, muito empenhado e muito enérgico que deram para fazer avançar a Europa.
(Aplausos)
Hans-Gert Poettering
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar, em nome do nosso grupo, o Senhor Presidente em exercício do Conselho pela sua Presidência. Não só essa Presidência foi bem-sucedida, mas também - e talvez seja preciso um país como a Finlândia para conseguir isso - a boa vontade que ele demonstrou na condução dos destinos da UE foi extremamente positiva para todos nós. Gostaríamos que todas as Presidências futuras demonstrassem este tipo de boa vontade. Gostaria de o felicitar pelo seu empenhamento na nossa causa comum - a Europa.
Foram obtidos diversos êxitos durante a sua Presidência do Conselho. Acabamos de assistir à assinatura do sistema REACH, e o Sétimo Programa-Quadro de Investigação e a directiva relativa aos serviços foram aprovados, embora nós saibamos que as anteriores Presidências e o Parlamento também trabalharam nesta directiva - da mesma maneira que o fizeram em relação ao sistema REACH e ao Sétimo Programa-Quadro de Investigação. O Parlamento pode estar também um pouco orgulhoso do papel cada vez mais importante que tem vindo a desempenhar no processo legislativo - como o Senhor Presidente da Comissão acabou mais uma vez de sublinhar.
O Senhor Presidente em exercício descreveu as nossas difíceis relações com a Rússia. Trata-se efectivamente de uma parceria difícil, mas nós afirmamos que tem de continuar a ser uma parceria. Afirmamos também que não queremos garantir o nosso abastecimento energético à custa dos nossos direitos humanos. Queremos ambas as coisas. Precisamos de relações tranquilas com a Rússia e vamos continuar no nosso papel de defensores dos direitos humanos nesse país, na Europa e por todo o mundo. Em circunstância alguma deveremos considerar a ideia de tratados bilaterais entre Estados-Membros da UE e a Rússia; só pode haver um único acordo conjunto entre a UE e a Rússia e isto tem de ficar claro.
(Aplausos)
Sobre a questão da Turquia, o Senhor Presidente em exercício do Conselho chegou a uma solução de compromisso que é boa, dadas as circunstâncias. Em nome do nosso grupo, posso declarar muito firmemente que queremos uma parceria e, se possível, amizade com a Turquia. A Turquia é um país importante. Não queremos um conflito nem um confronto com ela. Somos parceiros e também amigos. No entanto, a Turquia também tem de honrar os seus compromissos e é por essa razão que o caminho tomado em conjunto pela Presidência e pelo Parlamento, sob sugestão da Comissão, é um bom caminho.
Foram feitas uma série de clarificações no âmbito da política de vizinhança. Temos de compreender que não é possível que todos os países com uma visão europeia adiram à UE. No entanto, afirmamos que queremos boas relações de vizinhança. O Instrumento de Vizinhança para os países do Sul e do Leste da UE foi adoptado, o que representa um grande êxito. O Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento para os países da Ásia e da América Latina foi também adoptado. Além disso, o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, em particular, dá-nos a oportunidade de agir sem o acordo dos países envolvidos, o que nos permitirá apoiar a democracia e os direitos humanos em todo o mundo, incluindo do ponto de vista financeiro. Julgo que estes desenvolvimentos são muito positivos.
A Constituição tem surgido nos comentários tanto do Senhor Presidente em exercício como do Senhor Presidente da Comissão. Falando em nome da facção PPE do nosso grupo, que fique bem clara a nossa determinação em afirmar o nosso desejo de obter resultados, antes das eleições europeias, sobre a ratificação do Tratado constitucional, as reformas e também os valores comuns que nos unem. Espero que a declaração conjunta de 25 de Março - ou seja, a declaração do Conselho Europeu, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia - venha a revelar-se um indicador precoce da nossa vontade de conduzir a UE em direcção a um futuro melhor.
Alguém mencionou a imigração. Esta poderá ser até a nossa tarefa mais importante: estabelecermos o compromisso de recusarmos aceitar a miséria e a morte que estão a ocorrer nas fronteiras da UE e de abrirmos os olhos à pobreza e às preocupações dos países ao sul das nossas fronteiras. Se começarmos efectivamente a dar um contributo no sentido de proporcionar às pessoas um futuro também nos seus próprios países, com a nossa ajuda, nomeadamente através do diálogo - que esperamos possa vir a intensificar-se durante a Cimeira UE-África -, julgo que isso será um passo na direcção certa.
Finalmente, permitam-me que diga algumas palavras de natureza mais pessoal. Na semana passada, a 9 de Janeiro, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus decidiu eleger um novo presidente. Isso significa que, depois de sete anos e meio, ou 90 meses, este será o meu último discurso como presidente deste grande - e por vezes difícil - grupo. Evidentemente, isto também se aplica aos outros grupos. Posteriormente, a 15 de Janeiro, o nosso novo presidente do grupo irá agradecer ao Senhor Presidente, oficialmente, em nome do Grupo PPE-DE, o seu extraordinário trabalho. Pela minha parte, gostaria de o fazer hoje mesmo, em meu nome pessoal.
A cooperação de que desfrutei com o Senhor Presidente Borrell foi constante. Foi também muito sincera e - digo isto do meu ponto de vista e espero que ele possa corroborá-lo - sempre muito amigável. Gostaria de lhe transmitir os meus sinceros agradecimentos por isso. Gostaria também de dirigir uma palavra de agradecimento aos meus colegas deputados. Quero agradecer ao senhor deputado Schulz, enquanto representante do seu grupo - e também ao seu antecessor, o senhor deputado Barón Crespo, mas em particular ao senhor deputado Schulz - pela cooperação que sempre recebi. Esta cooperação baseou-se sempre no profissionalismo, norteando-se pelas nossas convicções comuns, quando elas existiam - claro que também temos convicções divergentes. Acima de tudo, gostaria de lhe agradecer a confiança mútua que está na base da nossa relação. O mesmo se aplica ao senhor deputado Watson, a quem gostaria de agradecer a cooperação profissional e a relação de confiança que sempre tive com ele, assim como com o seu antecessor, o senhor deputado Cox. Quero agradecer igualmente ao senhor deputado Crowley, com quem sempre mantive uma relação de profunda confiança. O próximo presidente do grupo deverá garantir que os presidentes do Grupo União para a Europa das Nações também tomam o seu lugar na primeira fila do Parlamento Europeu. Senhor Deputado Wurtz, muito embora as nossas opiniões difiram em muitas questões, somos contudo colegas nesta Assembleia desde 1979. A nossa cooperação caracterizou-se sempre pelo respeito mútuo, pelo que lhe estou muito grato. Em relação à senhora deputada Frassoni, ao senhor deputado Cohn-Bendit e ao Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, sempre partilhámos ideias sobre a questão dos direitos humanos. Há até opiniões comuns entre mim e o senhor deputado Bonde na questão da transparência, embora eu gostasse de acrescentar que há poucas outras questões sobre as quais possamos dizer o mesmo. Partilho também ideias com a senhora deputada Belohorská, que representa os deputados não inscritos, no que se refere à convicção de que mesmo aqueles que não têm a força dos números do seu lado têm direito a uma representação justa.
Para concluir, gostaria de dizer algumas palavras à Comissão. Senhor Presidente da Comissão, a formação da actual Comissão foi o período mais difícil da minha vida política, mas isso faz agora parte do passado. Sinto-me satisfeito por a Comissão ter conseguido recuperar, sob a liderança do seu Presidente, e estar a fazer um excelente trabalho. Muito embora a Comissão e o Parlamento tenham papéis diferentes, temos todavia um objectivo comum, nomeadamente uma UE forte e capaz de agir.
Senhor Presidente Borrell, para concluir, permita-me que faça um pedido, que dirijo aos grupos políticos, aos presidentes e a esta Assembleia. É preciso que demonstremos respeito em todas as nossas reuniões aqui e em todas as nossas relações com outras Instituições. O respeito mútuo cria confiança que, por sua vez, beneficia a Europa. Estou certo de que o nosso sonho se pode tornar realidade: o sonho de uma Europa forte, uma Europa democrática, uma Europa capaz de agir, uma Europa guiada pelo primado do direito. Este é um elemento novo no século XXI. Estou convencido de que, com este respeito, com esta confiança, a UE se desenvolverá para benefício dos nossos valores e interesses, tanto interna como externamente.
(Aplausos prolongados)
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Poettering, pela sua intervenção e pelas suas palavras. Terão certamente observado que a Presidência não fez um rigoroso controlo do tempo dadas as especiais circunstâncias da intervenção do senhor deputado Poettering, e manterá essa postura em relação às restantes intervenções.
Martin Schulz
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus agradeceu ao Presidente em exercício do Conselho, o que é positivo, e eu gostaria de me juntar a ele nesses agradecimentos. Estou muito reconhecido ao Sr. Vanhanen da Presidência finlandesa do Conselho, que eu também considero ter feito um bom trabalho. Dadas as circunstâncias em que a Presidência finlandesa assumiu a liderança da UE, eu diria até que ele fez um trabalho muito bom. Partilho também da opinião do Sr. Vanhanen de que o facto de os jornalistas descreverem uma cimeira como "maçadora" não faz dela necessariamente uma má cimeira. É verdade que os massacres jornalísticos são menos importantes para a UE do que os resultados concretos e, assim sendo, também eu gostaria de avaliar esta cimeira mais pelos seus resultados do que pelo aborrecimento ou pela alegria que ela poderá ter provocado aos jornalistas.
Gostaria de referir dois pontos positivos. Esta cimeira enviou uma mensagem clara de que a Europa assume efectivamente a sua responsabilidade no que se refere ao alargamento. O processo de alargamento implica uma responsabilização da nossa parte. Nos Balcãs, em particular, a perspectiva de adesão teve - e continua a ter - um efeito pacificador. No fim-de-semana, foi também enviada uma mensagem clara àqueles que acreditam que o alargamento pode prosseguir sem que sejam efectuadas as reformas que são parte essencial do processo constitucional. Essa mensagem foi a de que não haverá alargamento sem a necessária reforma da UE. Também esta é uma mensagem importante, já que aqueles que afirmam que o alargamento deverá ser efectuado com base no Tratado de Nice têm de compreender que a noção de que a Europa pode funcionar eficazmente, e responder às expectativas populares dos países que pretendem aderir à UE, com base nas estruturas de Tratado existentes foi reduzida ao absurdo. Qualquer pessoa que seja a favor do alargamento precisa, pois, de uma Europa que funcione eficazmente - como um meio de responder às necessidades das pessoas e de conseguir a paz. Por esta razão, gostaria de deixar aqui claro que, sem as reformas integradas no processo constitucional, não haverá alargamento com o apoio do meu grupo, mas que com as reformas constitucionais haverá esse apoio.
(Aplausos)
Durante o debate do fim-de-semana, ouvimos uma segunda série de declarações positivas - na minha opinião muito positivas - que apontarão o caminho a seguir nos próximos anos. O facto de a UE ter declarado o seu apoio à política de migração, afastando-se de justas restrições e admitindo que nós, aqui neste continente, precisamos de migração e de imigração controlada constitui um sinal muito positivo. "Finalmente", deve dizer-se. Porém, também aqui, uma coisa é muito clara: o necessário arsenal jurídico - a cláusula "passerelle" - que existe também no Tratado de Nice, como foi justamente sublinhado, não está a ser utilizado. Se eu, por um lado, estabelecesse um objectivo, mas, por outro lado, me recusasse a utilizar os instrumentos de que precisava para o atingir, isso não me daria certamente muita credibilidade. Sob este aspecto, esta não foi uma cimeira "maçadora", mas sim mais uma oportunidade perdida. Por esta razão, é minha firme convicção que o Parlamento tem de exercer uma maior pressão sobre o Conselho para que, de uma vez por todas, tome medidas consistentes e afirme que, se queremos controlar a migração, temos de equipar a UE com o arsenal jurídico de que precisa para efectivamente o fazer.
Como todos os oradores referiram, o Parlamento, em conjunto com a Presidência finlandesa, concluiu dois processos legislativos importantes que indicam o caminho a seguir. O meu grupo considera a directiva relativa aos serviços um dos maiores êxitos até à data, em termos de concretização do mercado interno. Um conceito neoliberal destrutivo foi transformado numa legislação socialmente responsável. O segundo processo refere-se à política em matéria de substâncias químicas. Na recepção, notei a presença de representantes da indústria química a beberem espumante com representantes da Greenpeace - por isso, esta legislação não pode ser assim tão má. Como se pode concluir dos apartes que aqui se fazem ouvir, o meu grupo trabalhou para garantir que a legislação tornasse possível obter um compromisso centrado no equilíbrio social, no bom senso industrial e nos direitos dos consumidores. Gostaria de transmitir os meus calorosos agradecimentos mais uma vez à senhora deputada Gebhardt e ao senhor deputado Sacconi, que, em nome do nosso grupo, efectuaram um trabalho pioneiro nesta matéria, por esta grande realização do Parlamento sob a liderança do nosso grupo.
(Aplausos)
Para concluir, gostaria de mencionar a referência do senhor deputado Poettering ao facto de o seu mandato como presidente do Grupo PPE-DE estar a chegar ao fim. Não pretendo dirigir-me a todos os outros presidentes de grupo - dirijo-me a ele e a ele apenas. Desfrutámos efectivamente de uma cooperação extremamente construtiva e afável, pela qual lhe estou reconhecido. Gostaria também de prestar um elogio ao senhor deputado Poettering. Devo dizer que ele é um político extremamente talentoso - algo que gostaria de ilustrar com um pequeno exemplo desta manhã. Passados dois anos e meio, hoje já ninguém presta atenção à formulação "Falando em nome da facção PPE do nosso grupo". Evidentemente, o grupo chama-se PPE-DE e esta expressão implica que toda uma secção do seu grupo não tem sequer oportunidade de falar. Afinal, trata-se efectivamente de dois grupos políticos e a facção PPE afirma sempre o contrário daquilo que diz a facção DE. Sob este aspecto, o senhor deputado Poettering conseguiu na realidade ser presidente de dois grupos, sem que ninguém desse por isso. É o que eu chamo talento político e felicito por isso o senhor deputado Poettering.
(Risos e Aplausos)
Minhas Senhoras e meus Senhores, um homem deste calibre é capaz de grandes coisas - esperem só para ver. Estou-lhe muito reconhecido pela cooperação de que desfrutámos. Há uma coisa que sempre definiu o senhor deputado Poettering como personalidade desde que se tornou deputado ao PE em 1979: podemos discordar dele, discutir com ele, ficar aborrecidos com ele ou partilhar a sua alegria, mas a verdade é que nunca seremos enganados por ele. Ele fala com clareza e é, acima de tudo, de confiança. Na minha opinião, estas virtudes são raras em política e, à medida que se avança na carreira política, mais raras se tornam. Quando um político atingiu um nível tão elevado e manteve tão firmemente essas qualidades, merece agradecimentos, reconhecimento e desejos de felicidades.
(Aplausos)
Ainda não acabei as festividades. Não agradecerei neste momento - isso será para mais tarde - ao Presidente em nome dos meus colegas de grupo pelo desempenho dos seus deveres, mas agradecer-lhe-ei, assim como ao Secretário-Geral, pelo extraordinário trabalho que os serviços do Parlamento efectuaram mais uma vez este ano. Não teríamos conseguido fazer o nosso próprio trabalho se não fosse o contributo altamente qualificado e, acima de tudo, dedicado e humanamente irrepreensível dos serviços do Parlamento. Julgo que algumas palavras devem ser também dirigidas àqueles que eu considero os verdadeiros heróis do Parlamento, nomeadamente as senhoras e os senhores que se encontram na cabine. Na minha opinião, os intérpretes do Parlamento fazem um trabalho notável, sem o qual este Parlamento não seria concebível.
(Aplausos)
Agradeço a todos o facto de me ter sido finalmente permitido falar durante oito minutos e meio. Estou também muito grato ao Senhor Presidente.
(Risos)
Presidente
Com efeito, é raro dispor-se de tanto tempo no Parlamento Europeu. Não devemos abusar desse facto.
Graham Watson
Senhor Presidente, a equipa de Monty Python, falando em termos pouco simpáticos da Finlândia, disse que a Finlândia ficava bastante aquém da Bélgica como país a visitar. O Senhor Primeiro-Ministro e o seu Governo mostraram que a Finlândia não fica aquém de ninguém quando se trata de dirigir uma Presidência da União Europeia.
Agradeço-lhe o trabalho que fez para aproximar a Europa dos seus cidadãos. Dando seguimento ao acordo sobre a comitologia com os Austríacos, o Senhor Primeiro-Ministro submeteu a legislação à apreciação do público. Penso que 86% das decisões legislativas tomadas durante a sua Presidência foram públicas: um total de 90 decisões, em comparação com apenas 17 no ano passado. Trata-se de um grande passo em frente e espero que a Presidência alemã leve isto ainda mais longe, conseguindo que os Estados-Membros concordem em publicar as tabelas de correlação, para podermos ver como é que os Estados-Membros incorporam na legislação nacional as decisões tomadas a nível europeu e fazer uma comparação imparcial.
Senhor Primeiro-Ministro, V. Ex.ª merece igualmente ser louvado pelo acordo sobre o sistema REACH, o acordo sobre a directiva relativa aos serviços, em que felizmente - diga o senhor deputado Schulz o que disser - derrotámos todos as alterações do relator socialista, o acordo sobre o orçamento do próximo ano e o acordo sobre a futura adesão da Bulgária e da Roménia à União.
Os Liberais e os Democratas saúdam igualmente os seus esforços no sentido de chegar a acordo sobre a cláusula "passerelle" do artigo 42º e lamentamos que não se tenha conseguido esse acordo na Cimeira de Lahti, pelo que discordamos do ponto 3 das Conclusões da Presidência, em que se diz que a União se centrou "na melhor forma de utilizar as possibilidades que os Tratados existentes oferecem para obter resultados concretos". A União não está, nitidamente, a utilizar as possibilidades da melhor forma, tal como se diz alguns parágrafos mais adiante, quando afirmamos que é difícil responder às expectativas dos cidadãos com os procedimentos de decisão que existem e que é necessário reforçar o quadro. Espero que a Presidência alemã consiga um acordo sobre o artigo 42º. Não podemos esperar por um novo Tratado e a nossa mensagem à Chanceler Merkel tem de ser a seguinte: A Europa precisa de ter capacidade de acção.
A justiça e os assuntos internos são apenas um exemplo de uma área em que são necessários progressos. Temos falado muito sobre fluxos migratórios. Até agora, temo-nos preocupado demasiado com a segurança e muito pouco com os aspectos económicos ou humanitários destes fluxos. Por conseguinte, saudamos o facto de as conclusões da Presidência reconhecerem os aspectos mais gerais, em particular a ligação entre a política de desenvolvimento e a política de imigração e a necessidade de uma política de migração legal que abra um pouco a porta da frente, de modo a melhor se poder fechar a porta das traseiras à migração ilegal. É necessário mais trabalho sobre a migração ilegal. Não basta um reforço rápido da FRONTEX nem patrulhas costeiras permanentes, que não são senão parte da resposta. Temos de compreender por que razão as pessoas estão a vir para cá.
Relativamente a outros assuntos discutidos na Cimeira sobre o Sudão, se a União Europeia reconhecesse verdadeiramente a nova doutrina das Nações Unidas sobre o dever de protecção, haveria menos pessoas a sair do Sudão, da Palestina, do Líbano e do Afeganistão. Se não garantirmos a segurança, a boa governação e oportunidades de vida para as pessoas destes países, elas continuarão a deslocar-se. Não é por acaso que estes países são alguns dos países de origem de grande parte dos migrantes que se dirigem para cá.
O resultado mais importante da cimeira é talvez o ponto 5: uma afirmação vigorosa sobre o êxito do alargamento. O Eurobarómetro publicado na semana passada mostra claramente que esta mensagem não chegou aos nossos cidadãos. Necessitamos de liderança por parte dos nossos Chefes de Estado e de Governo e que estes digam às pessoas que o alargamento tem sido um grande êxito e que é necessário prossegui-lo assim que tenhamos resolvido a questão constitucional.
Se é necessária liderança no que se refere ao alargamento, também o é para acabar com o isolamento dos cipriotas turcos. Ao lermos as secções das conclusões da Presidência constatamos que se deixou demasiada liderança a cargo dos Estados Unidos. Estamos especialmente preocupados com o acordo assinado com os Estados Unidos no âmbito da Eurojust. Se tivéssemos a cláusula "passerelle" na política externa e de segurança, talvez conseguíssemos promover mais e melhor os valores europeus.
A nosso ver, a sua Presidência foi um êxito e esperamos que o regresso à terra do Pai Natal lhe permita descansar na próxima semana, sem ser perturbado, espero, pelo ruído dos cascos das renas.
O senhor deputado Poettering fez o seu último discurso nesta Assembleia. O senhor deputado tem sido um companheiro leal, sincero e - digo-o com prazer - federalista. O Parlamento Europeu necessita de uma maioria ideológica e não de uma grande coligação. Foi um prazer trabalhar com ele numa maioria ideológica durante algum tempo. Ele verá que esta
(DE) união vazia não é senão solidão acompanhada.
(EN) Seja como for, desejamos-lhe as maiores felicidades para o futuro, para onde quer que vá.
(Gargalhadas e aplausos)
Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Watson. Constato que fomos todos contagiados pelo espírito natalício.
Brian Crowley
Senhor Presidente, quero também associar-me aos meus colegas e agradecer ao Senhor Primeiro-Ministro Vanhanen o trabalho da Presidência finlandesa. Gostaria, também, de expressar publicamente os meus agradecimentos à Senhora Ministra Paula Lehtomäki que, ao longo dos últimos seis meses, teve uma atitude tão positiva em relação a todos nós aqui no Parlamento e se mostrou sempre tão atenciosa e tão encantadora.
Há vários coisas que me chamam imediatamente a atenção no que se refere à cimeira. Em primeiro lugar, tal como o Senhor Primeiro-Ministro referiu, não houve grandes parangonas na comunicação social falando sobre cisões ou divisões entre os Estados-Membros da União Europeia. Embora as pessoas possam considerar que isto reflecte uma situação desinteressante ou enfadonha, leva-nos a concluir que houve um certo êxito, porque só quando qualquer coisa corre mal é que as pessoas especulam sobre as razões do sucedido, a fim de deitar as culpas para cima de outra pessoa qualquer. Por conseguinte, as decisões tomadas representam um êxito. Este êxito decorre dos quatro "C": consistência, coordenação, cooperação e consenso.
Não obstante o que as pessoas possam dizer sobre utilizar as cláusulas "passerelle" para este ou aquele efeito, se os governos dos Estados-Membros não conseguirem avançar em conjunto, não há nada que se possa fazer para que isso aconteça. Do mesmo modo, quando o Senhor Presidente Durão Barroso fala em competitividade e nas acções da Comissão Europeia, é evidente que necessitamos de liderança e de assegurar que continue a haver liderança em muitas áreas diferentes. No entanto, é um erro falar em introduzir a harmonização fiscal pela porta das traseiras quando isso não faz parte dos poderes previstos nos Tratados. Do mesmo modo, também é um erro tentar estabelecer uma ligação entre a reforma orçamental e a adopção de uma Constituição ou um Tratado Constitucional e um maior alargamento, porque isso envia sinais errados sobre aquilo que se pretende com a União Europeia.
Um dos aspectos mais positivos das conclusões do Conselho é a ideia de solidariedade entre os Estados-Membros no que se refere às relações com a Rússia. As tentativas deste país para usar a proibição de exportações de carne da União Europeia para tentar estabelecer acordos bilaterais com certos países proporcionou a oportunidade de mostrar que existe um acordo colectivo entre os Estados-Membros de não pactuar com esse tipo de negociações. Devemos tratar a Rússia como um parceiro em pé de igualdade e como um vizinho importante, mas não devemos ser dominados simplesmente pelo poder que um parceiro tem sobre outro em determinadas áreas.
Do mesmo modo, no que se refere à questão da política de imigração, não é frequente eu concordar com o senhor deputado Watson, mas concordo com ele em que é necessário examinarmos as causas que estão na origem da imigração e a razão pela qual existe tanta imigração ilegal. Por que razão porão as pessoas a sua vida em risco, percorrendo milhares de quilómetros por mar para chegar à terra prometida, se não for para fugir a alguma coisa, a algum horror ou perigo?
Temos andado em volta da questão, mas ninguém menciona o problema de Darfur nem o genocídio que ali continua a ser praticado, nem o facto de a comunidade internacional não estar a responder nem a reagir. Pouco importa tentarmos dizer que somos uma grande União Europeia, que somos o maior doador de ajuda ao desenvolvimento e a maior força presente no Congo, ou enviarmos sinais quanto ao tipo de mundo que queremos para o futuro, porque continuamos a estar em falta em relação aos refugiados de Darfur que não têm a possibilidade de falar por si, que não têm país nenhum que os defenda e que, na verdade, não têm podido contar nem com a União Europeia e os Estados Unidos, nem com a própria ONU. A nossa resolução para 2007 deve ser garantir que tal situação não volte a acontecer.
Por último, depois de o senhor deputado Schulz ter agradecido aos intérpretes, quero também agradecer-lhes publicamente o seu trabalho, porque é extremamente importante que nos compreendam. Compreender o que diz o senhor deputado Schulz é ainda mais importante, e aprecio também este aspecto do trabalho dos intérpretes.
Senhor Presidente, como está a chegar ao fim do seu mandato, quero felicitá-lo pelo seu trabalho e espero que continue a trabalhar no Parlamento e alcance posições ainda mais altas.
(Aplausos)
Monica Frassoni
em nome do Grupo Verts/ALE. - (IT) Senhor Presidente, desejo agradecer à Presidência finlandesa o generoso empenhamento com que abordou temas de grande relevância - a imigração, a Constituição, as alterações climáticas - embora esperemos que também cheguem, com um claro realismo nórdico, à conclusão, connosco, de que a energia nuclear nada tem a ver com a solução do problema das alterações climáticas ou das emissões, como demonstrado claramente pelos atrasos com a vossa nova central, os seus custos proibitivos e as enormes dificuldades em a concluir, e como demonstram as séries de incidentes verificados nos últimos meses em várias localidades europeias, que foram totalmente silenciadas.
Depois de agradecer à Presidência, devo dizer que o rumo do debate, que define esta última cimeira como um Conselho virado para uma Europa de resultados, me deixa verdadeiramente perplexa. De que estamos a falar? No que diz respeito ao tema da imigração, a anterior Presidência finlandesa alcançou em Tampere resultados mais significativos. No que diz respeito ao alargamento, há dez anos, antes da adesão da Finlândia, da Suécia e da Áustria, travámos neste Parlamento uma enorme batalha para assegurar que as questões da Constituição e das mudanças institucionais fossem abordadas mais cedo e melhor, em vez de se levar a cabo um alargamento apressado que não iria, seguramente, beneficiar a maioria dos nossos cidadãos.
Em seguida, no respeitante à Constituição, chegámos à conclusão óbvia que uma parte significativa deste Parlamento tenta corroborar, com mais ou menos êxito, dependendo do grau de liberdade que a grande coligação lhes permite, designadamente, que o texto que foi rejeitado nos referendos não será, como é evidente, o mesmo que vai ser elaborado, e que teremos, logicamente, de procurar alianças, dentro e fora das Instituições europeias, para podermos resolver o grande problema da reforma institucional.
Estávamos também convencidos, tal como um grupo de deputados a este Parlamento, de que, antes de admitir Chipre na nossa União, era necessário resolver o problema da divisão da ilha, e hoje herdámos esta falta de capacidade de alcançar uma solução por parte da União Europeia no seu conjunto. Por conseguinte, para ser franca, não vejo nada particularmente novo ou concreto. Congratulo-me por esta situação? Não, não me congratulo, mas, no entanto, consigo ver a necessidade de transparência, também relativamente aos nossos cidadãos.
É evidente que estamos absolutamente de acordo com a ideia de que a Turquia deveria continuar a ser um parceiro, que deveria haver mais alargamentos e que é necessário dar aos países dos Balcãs, sem ambiguidades, uma perspectiva de adesão. Todavia, ao mesmo tempo, não podemos seguramente admitir que se diga por aí, como se fosse uma grande novidade, que falar hoje de reformas institucionais significa, de alguma forma, colocar um obstáculo na senda do alargamento, porque isso é uma hipocrisia. Não podemos admiti-lo, porque isso não é verdade e não deveria sê-lo.
Senhor Presidente, antes de agradecer ao senhor deputado Poettering, gostaria de me referir a um último ponto, que diz respeito às relações com a Rússia. Devemos ter consciência absoluta do facto de que a melhor política a adoptar em relação ao Presidente Putin é uma política que nos torne independentes ou, pelo menos, o mais independentes possível, o que implica reduzir o nosso consumo em 30% e promover as energias renováveis com mais convicção. Caso contrário, seremos sempre dependentes, se não da Rússia, de qualquer outro país.
Senhor Presidente, também eu desejo agradecer ao senhor deputado Poettering a sua gentileza e o facto de que, em alguns casos, conseguimos trabalhar bastante bem em conjunto. Em nome do meu grupo, exprimo os nossos melhores desejos para o seu futuro - que, em parte, também depende do meu futuro, mas isso ainda está por ver - e manifestar, igualmente, o desejo de que ele seja sempre capaz de lutar pela Europa, porque este Parlamento necessita realmente de campeões. Neste sentido, seguiria a linha iniciada, de certa forma, pelo Presidente Borrell, que tentou levar por diante a ideia de um Parlamento autónomo, com mais ou menos apoio das suas tropas.
Espero, também, que no futuro - se me permite esta observação pessoal -, caso o Parlamento lhe dê a maioria, deixe de lado uma certa ênfase que é demasiado próxima de uma dada religião, que não beneficia nem a Europa nem o Parlamento.
Sylvia-Yvonne Kaufmann
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, sendo este o último debate conjunto em plenário do ano, também eu gostaria de aproveitar a oportunidade para expressar os meus agradecimentos. Em primeiro lugar, gostaria de transmitir os meus agradecimentos pessoais ao Presidente pelo trabalho consciencioso que efectuou e também pela cooperação construtiva de que ambos desfrutámos. Gostaria também de agradecer ao Secretariado, ao Sr. Priestley e a toda a equipa do Parlamento pelo seu verdadeiramente excelente trabalho conjunto. Todos nós sabemos quão difícil pode ser às vezes para este Parlamento funcionar efectivamente tão bem como todos nós gostaríamos.
Gostaria também de me dirigir ao senhor deputado Poettering, também em nome pessoal do Presidente do meu grupo, o senhor deputado Wurtz, já que hoje não lhe foi atribuído tempo de intervenção. O senhor deputado Poettering pertence a um grupo político diferente, mas julgo que isso é positivo: estimula a troca de opiniões e é importante para a democracia. Porém, também é importante podermos cooperar construtivamente, transpondo o fosso entre grupos - e foi isso que fizemos nos últimos anos. O presidente do meu grupo, o senhor deputado Wurtz, que, à semelhança do senhor deputado Poettering, pertence a esse "clube dos seis" especial que tem vindo a lutar pela integração europeia desde 1979, irá certamente aproveitar a próxima oportunidade para sublinhar isto mesmo em público, pessoalmente.
Gostaria de agradecer ao Presidente em exercício do Conselho pela Presidência finlandesa e pela cooperação construtiva que tem havido entre a Presidência e o Parlamento. Afirmo isto expressamente, apesar do facto de o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Nórdica Verde não poder apoiar os dois principais projectos que foram postos em marcha durante a Presidência finlandesa - a directiva relativa aos serviços e o sistema REACH - tal como estão. Ao senhor deputado Schulz eu diria que não vejo qualquer razão para se vangloriar como ele o fez, já que as duas directivas demonstram que a Europa terá ainda de se afastar das políticas neoliberais e que, do nosso ponto de vista, as directivas não são certamente nenhumas obras-primas.
(Aplausos)
Senhor Presidente em exercício, gostaria de saudar expressamente, em nome do meu grupo, a decisão tomada na cimeira de manter as portas da UE abertas a novos membros e de honrar os compromissos que assumimos com os países que participam no processo de alargamento. É verdade que, neste momento, ninguém pode prever com rigor quanto tempo depois da Bulgária e da Roménia seremos capazes de acolher novos países na UE, mas tem de ficar claro que todos os países europeus que partilham os nossos valores comuns e que cumprem as condições de adesão, em particular os critérios de Copenhaga, têm o direito de se candidatar à adesão à UE. É minha convicção pessoal que o Tratado de Nice actualmente em vigor não é uma base adequada para o futuro alargamento. É por essa razão que é necessário, tendo em vista o futuro da UE, reforçar a sua capacidade de integração e desencadear uma reforma verdadeiramente abrangente e de grande alcance da União a 27.
Os países candidatos não são os únicos que têm de mudar; a própria União tem, acima de tudo, de fazer o seu trabalho de casa. Do meu ponto de vista, isso implica encontrar uma saída universalmente aceite da crise constitucional, durante a Presidência alemã do Conselho. Todavia, é fundamental, Senhor Presidente em exercício, que provemos de uma vez por todas - e não só aos povos de França ou dos Países Baixos - que o período de reflexão também terá consequências para outros aspectos da política. Os prospectos publicitários não nos ajudarão neste aspecto. As pessoas têm de poder associar de novo à Europa a sua visão pessoal para o seu próprio futuro e das suas famílias. Trabalho e segurança social - é isso que elas esperam da Europa. Condições de trabalho decentes, uma genuína igualdade de oportunidades na educação e na carreira profissional, protecção em caso de doença, um rendimento mínimo garantido - tudo isto conta.
Dirigindo-me ao Presidente da Comissão afirmo que esta seria efectivamente uma Europa de resultados. Se, todavia, a União e os seus Estados-Membros continuarem como até aqui e o dumping salarial, o dumping social e o virar os trabalhadores uns contra os outros entre fronteiras continuarem a ser a experiência quotidiana das pessoas, a Europa continuará a perder apoio. Todavia, é isso mesmo que não deverá acontecer e é por essa razão, Senhor Presidente em exercício do Conselho e Senhor Presidente da Comissão, que a questão da justiça social tem de ser uma das primeiras prioridades políticas.
(Aplausos)
Nigel Farage
Senhor Presidente, as minhas felicitações ao Senhor Primeiro-Ministro Vanhanen e à Presidência finlandesa. Os Finlandeses estão aprovados. Deram provas de ser bons Europeus e fizeram-no ratificando a Constituição da UE através do seu parlamento, ignorando o facto de, numa sondagem recente, apenas um em quatro finlandeses apoiarem essa linha de acção. Portanto, o Senhor Presidente Barroso deve estar muito satisfeito convosco.
A sua Presidência sintetiza todo o projecto da UE: um exercício de desonestidade política, em que as opiniões do cidadão comum contam muito pouco. Bem, a Constituição poderá ter morrido, mas não há dúvida de que o seu conteúdo não morreu e as conclusões da sua Presidência falam na necessidade de um maior alargamento. No domínio da justiça e assuntos internos - e ouvimos há pouco o que disse o Senhor Presidente Durão Barroso - fala-se da necessidade de melhorar o processo de decisão. Ora, trata-se de uma palavra que significa mais poder para a União Europeia. As conclusões louvam a ideia de uma política energética comum e um maior activismo no domínio das relações externas.
O que importa é andar para a frente! Foi essa a política da Presidência finlandesa que vai agora ser entregue a Angela Merkel e à Alemanha, que são ainda mais ambiciosos do que o Senhor Primeiro-Ministro. Já é perfeitamente claro que o que se pretende é apresentar um novo tratado. Vão deixar de usar essa palavra terrível que começa por "c". Será que se vai pedir aos Franceses e Neerlandeses que voltem a votar? Não, claro que não. Essa obrigação vai recair sobre a Irlanda e, possivelmente a Dinamarca e os senhores - quase todos os presentes neste Hemiciclo e todas as Instituições da UE - farão tudo o que puderem com o dinheiro dos contribuintes para intimidar os países pequenos e reduzi-los à submissão. Na Grã-Bretanha isso não vai resultar. Para nós já existe um tratado a mais e a voz dos cidadãos far-se-á ouvir.
Vimos neste Parlamento da UE, esta manhã, muita autocongratulação e muitas palmadinhas nas costas. Deveriam sentir-se muito gratos pelo facto de as actividades desta Assembleia terem uma cobertura tão reduzida na comunicação social. Creio que o grande público da Europa ficaria estarrecido!
Muito obrigado, e feliz Natal para todos.
(Gargalhadas)
Presidente
Humor britânico!
Koenraad Dillen
(NL) Senhor Presidente, temo que, tal como o senhor deputado Farage, também eu serei forçado a deitar por terra o laborioso consenso de que ouvimos falar há instantes. As cimeiras europeias fracassadas começam a tornar-se uma das nossas tradições. Estes fracassos acabam sempre por ser atenuados com grandes eufemismos para não ferir demasiado as susceptibilidades da Presidência. No entanto, esta cimeira sobre a estratégia de alargamento - cujo ritmo se decidiu subitamente abrandar - foi, uma vez mais, uma total perda de tempo.
Embora as negociações com vista à adesão da Turquia estejam por ora suspensas, a atitude de Ancara em relação ao Chipre, bem como em relação a outros assuntos, tais como a liberdade de imprensa e a questão da Arménia, deveria conduzir antes a uma suspensão definitiva, e não apenas temporária, das negociações. Permitam-me que, enquanto Flamengo, exprima a minha surpresa e indignação por ver a arrogância com que alguns porta vozes da Europa oficial julgam ter de interferir na liberdade de imprensa e na política interna de outros Estados-Membros. Isso é um paradoxo! Durante anos, foi-nos dito que temos e, de facto, devemos acolher, quanto antes, a Turquia asiática no nosso seio, mas a pequena e próspera região da Flandres, situada no centro da Europa, não pode tornar-se um Estado-Membro independente da UE, como viemos a saber na semana passada.
Foi assim que o Sr. Juncker do Luxemburgo - e ele não foi o único - sentiu a súbita necessidade de denunciar a assustadora reportagem, meia ficção, meia documentário, que a estação de televisão pública francófona RTBF emitiu na passada quarta-feira sobre o cenário da independência da Flandres, algo que a Europa, aparentemente, não pode tolerar. Os Flamengos sabem, portanto, o que devem esperar destes Chefes de Estado ou de Governo. Afinal de contas, o Sr. Juncker e os seus colegas decretaram, sem admitir qualquer oposição, que a monarquia belga tem de se manter. Ninguém mais tem uma palavra a dizer sobre esse assunto. Não poderá falar-se propriamente de um grande respeito pela liberdade de expressão, e muito menos pelo direito à autodeterminação dos povos, quando os Chefes de Estado estrangeiros julgam poder interferir na liberdade de imprensa de um Estado-Membro e ignorar a vontade dos Flamengos. Essa vontade dos Flamengos é, porém, muito democrática e legítima. A Flandres quer ser libertada da ditadura corrupta do Partido Socialista na Valónia e da vil descendência real da Casa de Saxe-Coburgo. Tal como os Checos e os Eslovacos, queremos fazer valer o nosso direito à autodeterminação. Não são os Chefes de Estado europeus quem deve ditar à Flandres como esta deve tratar do seu futuro.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Dillen. Esgotou-se o tempo atribuído às intervenções dos porta-vozes dos grupos. Seguem-se as intervenções dos deputados que solicitaram o uso da palavra.
Alexander Stubb
(EN) Senhor Presidente, muito obrigado por essa pronúncia. Stubb transforma-se em 'Stub' e penso que, para o ano que vem, será 'Schtub', portanto, está tudo a ir na direcção certa.
Há três pontos que quero focar brevemente. Em primeiro lugar, quero apresentar os meus agradecimentos e felicitações à Presidência finlandesa, especialmente a quatro ministros, e depois a um grupo de pessoas. Os quatro ministros são o Senhor Primeiro-Ministro Vanhanen - penso que fez um trabalho fantástico; a Senhora Ministra Paula Lehtomäki, que fez um trabalho fantástico; o Ministro dos Negócios Estrangeiros Erkki Tuomioja, que fez um excelente trabalho; e depois há um ministro que não está presente, Mauri Pekkarinen. Gostaria, sobretudo, de agradecer aos funcionários públicos, especialmente ao Embaixador Eikka Kosonen. Todos sabemos que a máquina não funciona sem os funcionários públicos.
Se atribuíssemos sinais de "mais" e de "menos" à Presidência, penso que haveria muitos mais sinais de "mais" do que de "menos" - o Líbano, a directiva relativa aos serviços, o sistema REACH, a investigação, o alargamento, as alterações climáticas e Schengen. Penso que fizeram um excelente trabalho em relação a estas questões. Gostaria de dizer ao senhor deputado Schulz que a última pessoa que eu quero a fazer-me prelecções sobre a directiva relativa aos serviços é um socialista alemão.
No que se refere ao imposto sobre as bebidas alcoólicas, penso que merece um "menos", mas, como consumidor, não me importo muito que não tenham aumentado esse imposto.
Para terminar, gostaria de dizer que a Presidência finlandesa se mostrou serena, calma e impassível. Se preferem uma versão mais personalizada, eu diria que a Senhora Ministra Lehtomäki, foi a serenidade, o Senhor Primeiro-Ministro foi a calma, o Senhor Ministro Tuomioja penso que foi a impassibilidade.
(Aplausos)
Edite Estrela
Gostaria de felicitar a Presidência finlandesa pela serenidade no exercício das funções, que foi um registo bem adequado à tensão do contexto internacional.
Em relação ao Conselho, naturalmente foram tratados temas muito importantes e o balanço que aqui foi apresentado pela Presidência do Conselho e pela Presidência da Comissão realçou esses temas. No entanto, estranhei que não tenha sido dada uma atenção particular ao conflito no Médio Oriente tendo em conta os recentes desenvolvimentos, designadamente a escalada da violência que se tem feito sentir e a possibilidade de eleições antecipadas. Também em relação à conclusão que saiu do Conselho sobre a realização da Cimeira União Europeia/África, que penso que revela um importante avanço nas relações da Europa com África.
Gérard Onesta
(FR) Senhores Presidentes das três Instituições, vou concentrar-me apenas no relançamento do processo constitucional.
Há alguns dias, enviei-vos um documento que, como afirmou a Presidência finlandesa, mostra que o pacote não pode ser reaberto, o que é uma boa coisa.
Por outro lado, se o dossier tem de ser clarificado, como os Chefes de Estado afirmaram, essa clarificação deve basear-se naquilo que é constitucional e naquilo que não é, um exercício muito mais complexo do que simplesmente separar as primeira e segunda partes do resto.
O terceiro aspecto daquilo que proponho relaciona-se com as modalidades de validação desta "coisa". Ela terá de ser apresentada de novo aos cidadãos europeus e porque não fazê-lo a nível transnacional, como diz o Parlamento, com um referendo em toda a parte no mesmo dia?
Finalmente, ter-se-á de permitir que o texto, qualquer que ele seja, possa evoluir, através dos votos de uma maioria superqualificada, uma dupla maioria superqualificada, de 80 ou 90% talvez, dos Estados-Membros e dos parlamentos, mas certamente não de 100%. As populações e as futuras gerações não podem ficar reféns.
Julgo que esta é uma base a partir da qual as coisas poderão evoluir nos próximos dias. Os acontecimentos vão desenrolar-se muito rapidamente. A 26 de Janeiro, os países do "sim" vão reunir-se em Madrid. Dez dias depois, os países do "não", reconhecidos como tal ou presumidos, reunir-se-ão no Luxemburgo.
Por favor, façam todo o possível para que as coisas avancem.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à Presidência finlandesa. Como representante de um país vizinho, hoje em dia sinto orgulho em ser vizinho da Finlândia. É um país que tem conseguido muito e que mostrou que a Europa está a avançar. Isto é importante porque todas as coisas que discutimos esta manhã mostram que conseguimos fazer a Europa avançar.
No entanto, isto também realça de certa maneira os desafios que enfrentamos ao discutir a política ambiental e os efeitos de estufa ou a necessidade de mais competitividade ou, ainda, a necessidade de enfrentar a globalização ou de fazer alguma coisa acerca dos acontecimentos no Irão. O facto de estarmos a discutir todos estes assuntos significa que estamos em posição de assumir um maior grau de responsabilidade do que em qualquer outra altura no passado.
Quando discutimos os novos desafios que decorrem dos pedidos de adesão à União, isso deve-se a conquistas e êxitos, e não a fracassos, Senhor Deputado Farage. Se tivéssemos fracassado, ninguém desejaria ser membro desta União, e se agora há quem queira aderir à União isso deve-se ao nosso êxito.
Há mais passos a dar. Uma União credível necessita de uma política externa e de segurança comum credível. Feliz Natal, Senhor Presidente.
Presidente
Muito obrigado. Desejo-lhe o mesmo, Senhor Deputado Hökmark.
Ville Itälä
. - (FI) Senhor Presidente, no que se refere à Presidência, julgo que podemos dizer que teve um excelente desempenho na forma como lidou com a crise do Líbano e nos resultados que conseguiu em relação ao sistema REACH e à directiva relativa aos serviços. Estas são, todas elas, questões importantes. Manifesto especial apreço pelo grande esforço desenvolvido em relação à cooperação com a Rússia. Lahti foi um excelente exemplo disso, e, embora saibamos o que se passou na reunião de Helsínquia, a abordagem definida em Lahti é aquilo a que temos de aderir, e temos de começar a agir em função da mesma depois de ter sido adoptada.
O único aspecto negativo é talvez o idealismo em relação ao alargamento, que está a preocupar o Governo finlandês. Necessitamos, efectivamente, de insistir em que os termos e condições sejam satisfeitos e devemos dar-lhes tempo suficiente. Senhor Primeiro-Ministro, não tem razão ao dizer que não deve haver quaisquer barreiras. O público espera que nós tenhamos uma visão da dimensão da Europa dentro de 10 a 20 anos. Os nossos cidadãos preferem ter uma Europa pequena que funcione, do que uma Europa demasiado grande que não funciona bem.
(Aplausos)
Lasse Lehtinen
(FI) Senhor Presidente, ao longo da história da União temos visto frequentemente Estados-Membros pequenos darem consigo a terem de manter vivo o princípio da integração, quando os Estados-Membros maiores têm os seus próprios problemas. A Finlândia foi louvada por criar um excelente clima de trabalho, e foi assim que se conseguiram compromissos difíceis como os da directiva relativa aos serviços e do regulamento sobre as substâncias químicas.
No entanto, tornou-se claro mais uma vez que, embora os poderes políticos do Parlamento estejam constantemente a aumentar, esta Instituição mantém, felizmente, a capacidade de arbitrar entre os grandes grupos políticos quando se trata das questões mais importantes. Os governos de todos os Estados-Membros devem prestar mais atenção a isto quando discutem questões com os seus próprios parlamentos nacionais.
Senhor Presidente, desejamos à Alemanha as maiores felicidades e, também, êxito económico, porque a experiência mostra que a contribuição dos Estados-Membros maiores para a cooperação europeia melhora à medida que as suas economias se vão tornando mais saudáveis. Parece apropriado esperar que a Alemanha não trave a política de alargamento. Até agora, os alargamentos têm sido todos um êxito em termos económicos e políticos.
Józef Pinior
(PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Presidência finlandesa, sobretudo, pela forma como tratou a questão, extremamente delicada, da parceria estratégica com a Rússia. Afigura-se-me que a Presidência finlandesa fez um excelente trabalho ao dialogar calma mas firmemente com a Rússia, salvaguardado a sua posição como parceira económica estratégica mas, ao mesmo tempo, exercendo alguma pressão para que este país respeite os direitos humanos e a democracia no plano interno.
A segunda realização da Presidência foi a adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia. Gostaria de a felicitar também pela ratificação da Constituição Europeia. Penso que a Presidência finlandesa constitui um bom exemplo de como agir ao nível europeu para promover uma integração mais profunda e de como realizar essa integração mais profunda ao mesmo tempo que se abre a União Europeia ao mundo exterior.
Margrietus van den Berg
(NL) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer a boa cooperação da Presidência finlandesa no que diz respeito ao instrumento de desenvolvimento. Falámos do sistema REACH e do Programa-Quadro, um acto que envolve 17 mil milhões de euros para os próximos anos e inclui os Objectivos do Milénio. Estou muito agradecida pela forma como conseguimos levar isto a bom termo.
Tenho duas perguntas a colocar. A primeira diz respeito ao Darfur, um problema que já aqui foi abordado pelos senhores deputados Crowley e Watson. É, de certa forma, inadmissível que sejamos obrigados a assistir ao agravamento contínuo da situação em termos de violações dos direitos humanos no Darfur, sem podermos reagir eficazmente. Peço-lhes, uma vez mais, que considerem a possibilidade de enviar uma missão especial das Nações Unidas e de promover outras iniciativas desta natureza.
A minha segunda questão diz respeito ao alargamento: os senhores são a favor do alargamento, mas, ao mesmo tempo, impõem requisitos relativamente ao Tratado. Decidam-se. Porque não dizem que precisamos de nos tornar mais democráticos e eficazes antes de podermos prosseguir com o alargamento? Queremos o alargamento, mas precisamos de cumprir estes requisitos. Sejam firmes e revelem capacidade de liderança; caso contrário, ficaremos reféns desta maneira sorrateira e subtil de fazer as coisas, o que dificilmente será eficaz.
Françoise Grossetête
(FR) Senhor Presidente, a Presidência finlandesa disse-nos que precisávamos de uma Europa de resultados. Obtivemos efectivamente esses resultados, mas graças ao Parlamento Europeu. Eu diria mesmo que 2006 foi o ano do Parlamento, porque este foi capaz de demonstrar que tinha uma verdadeira visão política e que não serve apenas para dizer ámen. Refiro-me à directiva relativa aos serviços, ao sistema REACH, etc.
Relativamente à Turquia, disse-nos que o processo de adesão foi apenas retardado. Diz-nos que as fronteiras da União Europeia são definidas pelos nossos valores, mas os nossos valores são universais e nós não podemos aceitar toda a gente.
Queremos uma Europa europeia ou uma Europa asiática?
O Senhor Presidente Barroso referiu-se à capacidade de integração da União Europeia, afirmando que ela é essencial. As fronteiras geográficas precisam efectivamente de ser definidas, porque a Europa não se fará sem o acordo das nações europeias.
Finalmente, no que se refere às cláusulas "passerelle", todos estamos de acordo em que é necessária uma maioria qualificada, mas no que se refere à política de imigração, teremos primeiro de chegar a acordo sobre aquilo que pretendemos fazer com essa política de imigração. Alguns abrem as suas fronteiras de par em par; outros, pelo contrário, querem estabelecer acordos com os países em desenvolvimento.
A Presidência alemã terá, pois, uma enorme quantidade de trabalho pela frente; desejo-lhe boa sorte.
Jan Mulder
(NL) Senhor Presidente, também eu estou agradecido à Presidência finlandesa. Gostaria de formular uma pergunta sobre as relações com a Rússia. O comércio, especialmente o comércio agrícola, está neste momento a enfrentar grandes problemas devido às objecções levantadas a nível veterinário e fitossanitário. Consideram as pessoas, incluindo a Comissão, que por detrás disto tudo estão razões de facto técnicas ou meramente políticas, e se assim for, como tencionam resolver este assunto?
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Câmara este debate. Conseguimos alcançar um belíssimo compromisso e um óptimo consenso, o que é motivo para nos congratularmos, especialmente se esta atmosfera puder contagiar certos parlamentos nacionais. Tenho, no entanto, uma dúvida e uma palavra de alerta: as declarações de alguns líderes contêm uma espécie de chantagem intelectual de que não gosto nada. Alguns deles dizem que a reforma institucional é uma condição para novos alargamentos.
Não devemos fechar a porta da União Europeia, pelo menos a países como a Croácia e a Macedónia, que são países europeus, nem fazê-los esperar até que tenhamos decidido se fazemos ou não a reforma institucional. É minha firme convicção que esta questão que nos divide não deve ser usada como pretexto para recusar a entrada a países que já fizeram muito com vista à adesão.
Esko Seppänen
(FI) Senhor Presidente, durante o seu mandato presidencial, a Finlândia promoveu as decisões por maioria qualificada no que se refere a questões do terceiro pilar mediante o recurso às cláusulas "passerelle". No entanto, a noção histórica que as nações têm de bem e de mal apenas está consagrada nas leis nacionais e é isto que confere legitimidade às sociedades. As leis da UE são leis sintéticas, utilizadas em assuntos de justiça para 500 milhões de pessoas. São compromissos que ninguém desejava inicialmente. Retiram legitimidade à UE, tal como o Tratado Constitucional ainda em análise, que tem de ser adoptado por unanimidade. E, como este requisito de unanimidade não foi satisfeito, o Tratado Constitucional morreu. No que se refere à Constituição, a Finlândia funcionou como um caça-minas para a Alemanha e a Presidência seguinte. Infelizmente, durante o seu mandato, a Presidência finlandesa não reforçou a legitimidade da UE aos olhos dos seus cidadãos. Limitou-se a transmitir-lhes uma fotocópia da mensagem da elite.
Piia-Noora Kauppi
(EN) Senhor Presidente, a afirmação mais veemente que o Senhor Presidente em exercício fez no seu discurso foi ao defender procedimentos mais favoráveis à Comunidade. Há seis meses detectei algum eurocepticismo na sua abordagem em relação à UE, mas, quando disse que a votação por maioria qualificada e o procedimento de co-decisão com o Parlamento Europeu são a maneira melhor e mais eficaz de governar a União Europeia, essa foi a melhor parte do seu discurso. Isto também mostra que o sistema de rotação da Presidência ainda significa alguma coisa na União Europeia. Pelo menos, mantém os Estados-Membros mais empenhados na União e nas suas políticas comuns.
Gostaria igualmente de dizer àqueles que afirmaram que as negociações com vista à adesão da Turquia vão abrandar que isso não acontecerá. Dos 35 capítulos das negociações, apenas oito estão encerrados, o que representa um excelente resultado para a Presidência finlandesa. Há 27 capítulos que continuam em aberto e que podemos fazer avançar. Na verdade, as negociações com vista à adesão da Turquia melhorarão muito graças a esta excelente Presidência finlandesa. Apenas posso subscrever o que os meus colegas já disseram.
(Aplausos)
Jacek Saryusz-Wolski
Senhor Presidente, quase tudo o que pode ser dito já o foi. Esta foi uma boa Presidência e estamos-lhe gratos. Não obstante o impasse no processo constitucional, registaram-se progressos - "A Europa em movimento". Um exemplo disso foi a adopção do "Schengen para todos". Isto é extremamente importante para os novos Estados-Membros.
Este Presidência mostrou igualmente - apesar de algum arrastar de pés e, talvez, alguma relutância - a enorme importância da solidariedade nas relações externas e a importância de não deixarmos um Estado-Membro entregue à sua sorte. Neste aspecto, o Presidente Barroso merece um agradecimento especial. Se o princípio do pensamento unilateral é necessário para assegurar este princípio da solidariedade, devemos mantê-lo até que a solidariedade se torne uma resposta automática e prevaleça sobre egoísmos nacionais e económicos.
Um último ponto: estou descontente pela redução da política para os países da Europa Oriental à dimensão nórdica e russa, com exclusão das questões da Ucrânia e da Bielorrússia.
Marianne Mikko
(ET) Gostaria de falar sobre a Rússia. De acordo com a posição oficial da União Europeia, o embargo imposto pela Rússia aos produtos à base de carne polacos é uma questão bilateral na qual Bruxelas não irá intervir. A União Europeia utiliza o mesmo pretexto para evitar exigir à Rússia que ratifique o Tratado de estabelecimento de fronteiras entre a Estónia e a Rússia. O Kremlin apoia entusiasticamente este comportamento insensato. Agora, a Rússia está a fazer um bloqueio a todos os produtos alimentares procedentes da União Europeia em praticamente todos os pontos de passagem fronteiriços.
O seguinte passo ponderado da Rússia foi oferecer aos cinco principais exportadores acordos bilaterais para a exportação de alimentos, o que é absurdo. A Rússia compreende perfeitamente a União Europeia. A Rússia está a pôr à prova a nossa política agrícola e a nossa solidariedade. Como afirmou acertadamente o Senhor Presidente em exercício do Conselho, Matti Vanhanen, devemos abrir os olhos em relação à Rússia. Na era de Putin, a Rússia é dirigida por pessoas para quem a Guerra Fria era a sua vida e o seu trabalho.
Tal como aconteceu com esse conflito, a Europa só sairá triunfante se permanecer fiel aos seus valores fundamentais, à democracia e aos direitos humanos. Desejo boa sorte ao novo Presidente.
Hannu Takkula
(FI) Senhor Presidente, quero também manifestar o meu apreço pela Presidência finlandesa em algumas breves palavras. Já aqui houve bastantes intervenções avaliando o mandato e o seu êxito. Trata-se de presidências de seis meses e, como tal, talvez seja difícil avaliá-las em termos puramente quantitativos. Em termos qualitativos, porém, posso dizer que a Finlândia apresentou bons resultados em matéria de projectos legislativos e conseguiu levá-los por diante. Avançámos em relação ao sistema REACH, à directiva relativa aos serviços, ao Sétimo Programa-Quadro de Investigação, etc. Como finlandês, gostaria de dizer que me congratulo em especial pelo facto de os nossos ministros aqui terem comparecido frequentemente, em particular a Senhora Ministra Paula Lehtomäki. Isto mostra que a Finlândia está interessada em resolver estas questões, participar e utilizar as suas aptidões e conhecimentos no processo de decisão conjunto da Europa. Posso dizer, portanto, que esta Presidência...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Zbigniew Zaleski
(PL) Senhor Presidente, no plano da política externa, a União Europeia mostrou a sua fraqueza por não ter uma posição única. As Presidências, que são de curta duração, vêm e vão, mas é preciso que se mantenha uma plataforma comum de objectivos bem definidos, pelo menos a longo prazo, porque a União Europeia tem de acabar por ser uma união, não de governos, mas de cidadãos comuns, e este é um desafio que temos de enfrentar e para o qual desejo a todos os actores das Instituições europeias os maiores êxitos em 2007.
(ES) Senhor Presidente, como o seu mandato está a chegar ao seu termo, gostaria de lhe agradecer as visitas que fez à Polónia. Gostaria que essas visitas se convertessem numa tradição deste Parlamento. Os países da Europa Central e Oriental desempenharão na União Europeia um papel mais importante do que o que lhes foi conferido até agora pelos Estados-Membros da Europa dos Quinze.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Zaleski, felicito-o pelo seu domínio perfeito do espanhol. É um incentivo para que eu tente também aprender a sua língua. V. Ex.ª fala espanhol fluentemente.
Richard Corbett
(EN) Senhor Presidente, tomo a palavra quanto mais não seja para mostrar que nem todos os britânicos concordam com as opiniões um tanto excêntricas que o senhor deputado Farage acaba de expressar. O senhor deputado Farage afirma que, de certa maneira, é errado a Presidência - qualquer Presidência, presume-se - tentar encontrar uma solução para o Tratado Constitucional. Usa como argumento o facto de as pessoas terem votado "não". Mas só quer ouvir a resposta que lhe interessa. Apenas quer ouvir aqueles que disseram "não".
Não reconhece que 18 Estados-Membros disseram "sim", mesmo em casos em que houve referendos. Se somarmos tudo, veremos que há mais pessoas que disseram "sim" do que "não", pelo que é correcto perseverar e tentar encontrar uma solução de compromisso. Este compromisso tem de tomar em consideração os que votaram "não", mas também tem de tomar em consideração a grande maioria que disse "sim".
(Aplausos)
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, cingir-me-ei à referência feita pelo Senhor Presidente em exercício do Conselho à questão do alargamento, em especial no que respeita à Turquia.
Se a tradução que ouvi era fiel, solicitar-lhe-ia que corrigisse a referência que fez ao "Chipre do Norte". Esse conceito não existe nem em mapas nem em projectos de lei e, para que haja facilitação do comércio directo, será necessário retirar os 40 000 soldados da força de ocupação nesta região de Chipre.
Malcolm Harbour
(EN) Senhor Presidente, a Europa conquistará o apoio dos seus cidadãos se apresentar iniciativas práticas que respondam àquilo que eles esperam de nós. A Presidência finlandesa atribuiu, correctamente, prioridade a uma série de iniciativas desse tipo: substâncias químicas mais seguras, automóveis menos poluentes e criação de empregos através da directiva relativa aos serviços, pela qual lhe estou particularmente grato. Não esqueçamos, caros colegas - ao contrário, sobretudo, da retórica do senhor deputado Schulz - que a coisa mais importante que podemos fazer em prol da Europa social é criar mais empregos e mais crescimento económico, que é o que a directiva relativa aos serviços vai fazer.
No entanto, quero fazer-lhe um apelo, Senhor Primeiro-Ministro, já que vai continuar a ser membro do Conselho. As directivas que conseguiu fazer aprovar apenas produzirão efeito se os Estados-Membros fizerem correctamente o seu trabalho e se as transpuserem rápida e eficazmente. Poderá garantir-nos que as incluirá na ordem dos trabalhos do Conselho para assegurar que o seu trabalho não se perca devido à ineficácia e ineficiência dos governos dos Estados-Membros?
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk,
(PL) Senhor Presidente, no debate de 5 de Julho de 2006, sobre o programa da Presidência finlandesa, manifestei a minha esperança de que os Finlandeses, com a sua tradição de boas relações com a Rússia, se esforçassem por resolver duas questões que são importantes para toda a União Europeia. A primeira era a da necessidade de levar a Rússia a deixar de utilizar a energia para fazer chantagem sobre alguns membros da União Europeia e a segunda referia-se ao levantamento das restrições à importação de produtos alimentares pela Rússia.
Infelizmente, em Dezembro de 2006, são poucos os progressos feitos em qualquer destas questões. Particularmente chocante é a situação relativa ao acesso de produtos alimentares ao mercado russo, o que obrigou a Polónia a tomar a posição drástica de vetar o acordo UE-Rússia, fazendo assim com que o problema passasse a afectar todos os Estados-Membros. Espero que a Presidência alemã actue rapidamente para resolver estas duas questões.
Simon Busuttil
(EN) Senhor Presidente, quero saudar as conclusões da cimeira relativas à imigração, pois aproximam-nos um pouco de uma política de imigração mais equilibrada e assente na solidariedade.
Há demasiado tempo que nos concentramos em medidas a longo prazo, na esperança de resolvermos os problemas da imigração através da política de desenvolvimento. É nítido que esta abordagem não tem surtido efeito e isto significa que devemos não só reforçar as medidas a longo prazo relacionadas com a política de desenvolvimento, mas também adoptar medidas a curto prazo tendentes a travar o fluxo de imigração ilegal. Hoje, vemos que todo o peso deste problema recai sobre os Estados-Membros do Sul, que estão a ser simplesmente inundados por um fluxo incessante e imigração ilegal. Por conseguinte, as conclusões da cimeira sobre esta matéria representam um passo em frente, porque incluem uma série de medidas concretas sobre este assunto.
Alojz Peterle
(SL) Esta foi a última Presidência de uma União Europeia constituída por 25 Estados-Membros, e eu gostaria de juntar ao coro de homenagens já formuladas mais uma homenagem à cultura que norteou o exercício desta Presidência, porque penso que ela constituiu uma dimensão importante e teve um papel significativo no seu êxito.
Apraz-me registar um número crescente de pontos de acordo, em especial sobre a questão do alargamento. Vimos acordo também entre as três Instituições principais, o que nem sempre acontece. Além disso, apraz-me especialmente registar as alterações relativas ao alargamento do espaço Schengen, que reforçam a credibilidade e a confiança no seio da União.
Porém, há um aspecto que lamento: continuou por criar a autoridade supervisora do programa Galileo prevista na decisão do Conselho de 2003. Espero que a autoridade supervisora seja criada, em conformidade com a referida decisão, a qual estipula também a futura criação de centros nos novos Estados-Membros, e gostaria igualmente de felicitar a Finlândia por se ter juntado à fileira dos Estados-Membros que ratificaram o Tratado Constitucional.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a Presidência finlandesa em nome dos seus vizinhos do Sul. Concordo inteiramente com o que disse, Senhor Primeiro-Ministro: que as fronteiras da Europa não são traçadas em mapas mas sim definidas por valores comuns.
Segundo ponto: necessitamos de colmatar as enormes lacunas da opinião popular através de esforços conjuntos. Temos de trocar experiências e falar sobre os nossos preconceitos e medos. A prática demonstra que muitas vezes os nossos medos são infundados. Necessitamos de partilhar experiências históricas comuns e medos comuns, e esta será, espero, uma maneira real de ratificar o Tratado Constitucional.
Avril Doyle
(EN) Senhor Presidente, os meus agradecimentos e felicitações a todas as pessoas ligadas à Presidência finlandesa. Há já algum tempo que sinto que o êxito de uma Presidência é inversamente proporcional à dimensão do país que a detém.
Falemos, então, do Tratado Constitucional. Os Irlandeses deverão ratificá-lo através de um referendo, mas a minha pergunta é: que texto? O Senhor Presidente Borrell Fontelles já nos disse que não há dúvida que o texto não será adoptado na sua actual versão. Disse isto em Itália. Recentemente, na Irlanda, disse que temos de ir para a frente e ratificar o texto tal como está. Eu não estava presente; estava em Bruxelas a participar nas votações de um período de sessões. Hoje, a Presidência tem dito que o texto tem os seus méritos, mas que o dilema é que não pode ser apresentado outra vez aos Franceses e aos Neerlandeses exactamente como está. Por outro lado, 18 Estados-Membros já o ratificaram. Ouvimos o meu bom colega Hans-Gert Poettering que quer a ratificação do Tratado Constitucional.
Estão a ser enviadas mensagens contraditórias. Os países que o têm de ratificar em referendo necessitam, em especial, de uma orientação clara. Está-se a falar do texto existente ou será que vamos esperar por um novo texto? Sim, cabe agora aos Alemães responder.
Um feliz Natal para todos.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero felicitar a Presidência finlandesa por ter concluído o processo de adesão da Roménia e da Bulgária.
No entanto, ao contrário de muitos oradores desta Assembleia, congratulo-me pelo facto de o Senhor Primeiro-Ministro Vanhanen ter mantido a unanimidade para a justiça e assuntos internos, um domínio que muitos países, especialmente o meu, o Reino Unido, consideram ser uma questão delicada de soberania nacional. Estou igualmente grato por ter aceite algumas das alterações do meu relatório sobre franquias aduaneiras mais elevadas para as importações que chegam à UE por via aérea ou marítima.
O Conselho agiu também correctamente ao suspender oito capítulos do processo de adesão da Turquia; mas, agora, há que fazer mais para ajudar a pôr termo ao isolamento da comunidade cipriota-turca do Norte de Chipre. Concordo, igualmente, que é necessário ser duro e falar em termos duros com a Rússia. É também uma excelente ideia negociar acordos de comércio livre com democracias asiáticas como a Índia.
Por último, o alargamento aos Balcãs Ocidentais e, em particular, a adesão da Croácia passam agora a ser uma prioridade da Presidência alemã, mas não necessitamos de uma Constituição na plena acepção do termo para esse efeito.
Jacek Protasiewicz
. - (PL) Senhor Presidente, estou de acordo em que os últimos seis meses foram ensombrados pelas relações entre a União Europeia e a Rússia. Tudo o que posso fazer é juntar a minha voz à do Vice-Presidente Saryusz-Wolski para agradecer ao Presidente Borrel, ao Presidente Barroso, da Comissão, e ao Primeiro-Ministro pela sua posição, graças à qual a União Europeia ficou mais unida.
Gostaria de acrescentar à lista das realizações concretas desta Presidência uma que ainda não foi mencionada, a do projecto do Instituto Europeu de Tecnologia aprovado em Lahti. Esta é, a meu ver, uma resposta adequada à presente competição global pelos mais brilhantes cientistas e, mais uma vez, gostaria de felicitar o Presidente Barroso pela sua persistência em dar vida a este projecto.
Por último, gostaria igualmente de exprimir a minha satisfação pelas palavras pronunciadas nesta Câmara pelo Primeiro-Ministro finlandês, que afirmou que o que está a acontecer na Bielorrússia é uma vergonha para a Europa. É preciso pôr fim àquele regime e uma União Europeia com maior solidariedade interna será mais eficaz nas suas relações externas e poderá alterar a actual situação.
Zita Pleštinská
- (SK) Uma vez que usufruímos hoje, na Europa, dos benefícios da paz e que não há guerras em curso, só podemos regozijar-nos por a última reunião da União Europeia em Bruxelas ter sido classificada como "particularmente calma e maçadora". No meu entender, a cimeira foi uma reunião de trabalho muito eficiente e de grande importância para a ideia de uma Europa unificada e não discriminatória. Refiro-me com isto à livre circulação, sem controlos de passaportes, para todos, incluindo os cidadãos dos novos Estados-Membros.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, a Presidência finlandesa transmitiu uma mensagem importante a todos os Europeus. No contexto do chamado espaço Schengen, os limites da Europa deslocar-se-ão para leste a partir de 1 de Janeiro de 2008, da fronteira checo-alemã para a fronteira eslovaco-ucraniana. A Presidência finlandesa estabeleceu a necessária perspectiva geral. Acredito que a Eslováquia, em particular, juntamente com todos os novos Estados-Membros, cumprirá todos os requisitos e que o espaço Schengen será alargado. Desejo a todos um bom Natal.
Jerzy Buzek
(PL) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, há seis meses, o senhor definiu as duas grandes prioridades da sua Presidência: energia e inovação europeia. No domínio da energia, os progressos são extremamente difíceis - do que todos nós estamos bem cientes - e teremos seguramente de enfrentar esse facto nos próximos seis meses. Contudo, gostaria de o felicitar pela conclusão e implementação do Sétimo Programa-Quadro.
Gostaria de felicitar igualmente o Presidente Barroso. A colaboração entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão no domínio da inovação foi, de uma maneira geral, exemplar. Podemos agora fazer-nos entender em muitos assuntos que são importantes para a Europa. Não há vitória ou civilização europeia que seja importante à escala mundial sem inovação económica. Reitero, portanto, as minhas felicitações à Comissão e ao Conselho Europeu pelo seu sucesso neste domínio.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Buzek. Esgotou-se o tempo atribuído às intervenções baseado no procedimento "catch the eye". Têm a palavra os Presidentes do Conselho e da Comissão. O Parlamento entenderá se não responderem exaustivamente a todas as perguntas que lhes foram formuladas.
Matti Vanhanen
Presidente em exercício do Conselho. - (FI) Senhor Presidente, agradeço que me desculpe se não comentar absolutamente todas as opiniões expressas e, especialmente, as opiniões que coincidem com as minhas. No entanto, há uma que quero mencionar, em que o orador se mostrou nitidamente de uma opinião diferente. O senhor deputado Farage disse que nós gostaríamos que a União tivesse mais poder. Não é isso que aqui está em causa; a União já tem bastantes competências. A questão é que a União devia dispor dos meios e ferramentas necessários para exercer essas competências. Em política, tal como em qualquer forma de exercício de poder, é sempre extremamente importante que, ao atribuir-se uma função e poderes para qualquer coisa, se facultem também as ferramentas necessárias para o efeito. Neste momento, o Conselho, sobretudo, não dispõe desses meios devido aos sistemas de decisão e de votação e aos requisitos de unanimidade.
O trabalho do Parlamento mostra que, apesar das diferenças ideológicas, esta Instituição consegue quase sempre tomar decisões através do voto, embora as votações sejam geralmente precedidas de longos períodos de negociação em que se procuram alcançar compromissos e se obtêm resultados. Subscrevo as palavras da senhora deputada Grossetête, que disse que 2006 foi sobretudo o ano do Parlamento. Durante este ano, vimos chegar a bom termo o que foram talvez alguns dos maiores projectos legislativos desta década.
Foram mencionadas várias questões durante este debate, questões de carácter europeu em que a União tem competência, mas também é necessário podermos tomar decisões. No próximo ano, iremos enfrentar já um dos desafios do futuro, quando for necessário tomar também uma decisão sobre o Instituto Europeu de Tecnologia. O Conselho Europeu declarou que 2007 devia ser o ano para se tomar uma decisão sobre este assunto. A Comissão e o Conselho vão ter muito trabalho a fazer no ano que vem sobre esta matéria.
No que se refere ao alargamento, penso que temos de concentrar especial atenção nos Balcãs Ocidentais. O alargamento é uma maneira de as populações dos Balcãs Ocidentais se empenharem firmemente na estabilidade e na democracia, e temos tempo, na União, para introduzirmos as nossas alterações ao Tratado e, simultaneamente, prosseguirmos as negociações sobre o alargamento. Na União e nos Estados-Membros devemos simplesmente assumir a responsabilidade de assegurar que as negociações sobre o Tratado Constitucional sejam concluídas, de modo que o calendário para as eleições do Parlamento Europeu em 2009 possa ser cumprido. Se conseguirmos isto, também não haverá problemas em relação ao alargamento.
Senhor Presidente, muito obrigado por me ter concedido o privilégio de estar presente nesta última sessão do Parlamento deste ano e assistir a um diálogo político animado em que se vencem obstáculos ideológicos em nome da cooperação. A parte inicial deste debate, sobretudo, foi prova disso. Também nós, na Finlândia, aprendemos a trabalhar juntos em estreita colaboração, transpondo igualmente fronteiras ideológicas a nível governamental, e foi também um grande prazer estar envolvido no mesmo tipo de cooperação aqui, a nível europeu. Os meus sinceros agradecimentos a todas as pessoas. Foram feitas uma ou duas perguntas específicas, uma das quais se relacionava com o comércio agrícola russo. Penso que o Presidente da Comissão irá responder a essa questão.
(Aplausos)
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, na Comissão, estamos habituados a ter de responder às perguntas mais difíceis!
Esta foi, sem dúvida, uma Presidência bem sucedida e, tal como disse alguém, foi a última Presidência de uma União Europeia constituída por 25 Estados-Membros. Em 1 de Janeiro de 2007, vamos acolher com satisfação a Roménia e a Bulgária. Um dos resultados conseguidos nos últimos seis meses foi a finalização de todos estes processos - a ratificação nos Estados-Membros. O bom trabalho realizado foi importante, tal como o foi também a eleição dos dois novos Comissários da Roménia e da Bulgária, que contou com um apoio considerável. Mais uma vez, gostaria de agradecer ao Parlamento o seu apoio. Foi um sinal muito claro de que esta Instituição é a favor do alargamento da União Europeia.
No que se refere à Rússia, penso que os debates que temos realizado nos últimos seis meses têm sido úteis para estabelecer as bases da nossa relação com este país. A Rússia é um parceiro muito importante, um vizinho próximo e um parceiro com o qual queremos manter uma relação estratégica a longo prazo.
Há dois riscos que devemos evitar. Um é uma abordagem que assente na manutenção das condições actuais (business as usual), fingindo que tudo está a avançar na direcção certa. Não está. Existem algumas preocupações. O outro risco é adoptarmos uma posição de confrontação em relação à Rússia. Não creio que seja do nosso interesse fazê-lo, nem do interesse daqueles que desejam uma Rússia democrática e progressista.
Devemos manter uma relação construtiva e positiva com a Rússia, procurando torná-la vantajosa para ambas as partes, nomeadamente no que se refere à questão da energia. Já disse anteriormente que estivemos separados da Rússia e da União Soviética durante muito tempo por motivos ideológicos. Não devemos agora manter uma separação semelhante devido à energia. Procuremos transformar a situação num factor positivo. A Rússia necessita de um mercado estável, tal como nós necessitamos de um fornecedor estável, mas, ao mesmo tempo, ao defendermos esta posição construtiva, devemos mostrar-nos muito firmes em relação a questões de princípio, designadamente os direitos humanos. Temos de dizer aos nossos parceiros russos que a questão dos direitos humanos não é negociável. É esta a posição que temos assumido publicamente e em privado nas conversações com os nossos parceiros russos.
Quando se trata da Rússia, há acontecimentos que podemos controlar e outros que não podemos controlar. O futuro da Rússia dependerá principalmente da sua dinâmica. A Rússia é um país enorme. Seria um erro pensarmos que podemos controlar o seu futuro. Não o controlamos nem o devemos controlar.
Há, porém, uma coisa que podemos controlar, nomeadamente, a solidariedade entre os nossos Estados-Membros. Temos de pedir a todos os Estados-Membros que mantenham uma abordagem de unidade e coerência em relação à Rússia e que não cedam a nenhuma pressão que nos possa dividir, por exemplo, no que se refere às questões que se encontram neste momento em cima da mesa. Isso depende de nós. Conseguiremos adoptar uma abordagem comum em relação à Rússia se o desejarmos verdadeiramente. Houve algumas tentativas de criar divisões entre nós, mas, na Cimeira de Lahti, conseguimos mostrar-nos unânimes em relação à questão da energia. Agora, face ao embargo imposto a um dos nossos Estados-Membros, também podemos expressar uma posição comum.
Esperamos que essa posição comum se mantenha quando se tratar de definir o mandato para o futuro acordo-quadro com a Rússia. Espero que este assunto possa ser revolvido. Espero que os Estados-Membros apoiem esse mandato por unanimidade, de modo a podermos prosseguir a estratégia que acabo de descrever e que considero ser uma boa posição para a Europa e uma posição que também é útil para o futuro das nossas relações com a Rússia.
Este princípio da solidariedade tem de ser uma pedra angular das nossas relações externas e da forma como construímos a União Europeia.
Por último, como agora já sabemos que o senhor deputado Poettering usou da palavra pela última vez como presidente do Grupo PPE-DE, também eu gostaria de manifestar a minha gratidão e reconhecimento por tudo aquilo que ele fez como líder de um grupo tão importante do Parlamento Europeu e de dizer quanto apreciei o seu empenhamento sincero nos nossos valores europeus. Espero que o empenhamento que o senhor deputado sempre mostrou na condução de um importante grupo político se mantenha futuramente ao serviço da Europa e, como tal, não vamos dizer adeus nem adieu, mas simplesmente Auf Wiedersehen. Desejo a todos um feliz Natal e um excelente 2007.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
