Actividades do Provedor de Justiça (2006) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Luciana Sbarbati, em nome da Comissão das Petições, sobre o relatório anual 2006 do Provedor de Justiça.
Congratulamo-nos com o facto de podermos dar hoje as boas-vindas ao Senhor Provedor de Justiça, bem como à Senhora Comissária Wallström.
Nikiforos Diamandouros
Provedor de Justiça. - (EN) Senhora Presidente, quero agradecer aos senhores deputados esta oportunidade de usar da palavra no Parlamento sobre o meu Relatório Anual de 2006. Quero também agradecer à relatora, a senhora deputada Sbarbati, e à Comissão das Petições, o seu excelente relatório.
O meu relatório regista progressos em matéria de tratamento das queixas, promoção da boa administração e apresentação de informações sobre o papel do Provedor de Justiça. Em 2006, recebi 3 830 queixas, o que significa que o número total de queixas estabilizou mais ou menos ao nível atingido na sequência do aumento de 53% verificado em 2004.
Congratulo-me por vos poder informar que a percentagem de queixas que eram da competência do Provedor de Justiça aumentou, o que sugere que os cidadãos começam a estar mais bem informados sobre o meu mandato e o dos meus colegas nacionais e regionais da Rede Europeia de Provedores de Justiça, que é assim reforçada, em benefício de todos os interessados.
O número total de inquéritos tratados em 2006 foi de 586, 66% dos quais diziam respeito à Comissão. Atendendo a que a Comissão é a instituição da UE com a qual os cidadãos europeus têm mais razões para estabelecer contactos materiais, é normal que seja o alvo principal dos inquéritos.
Em 2006, foram tomadas 250 decisões de encerramento de inquéritos. Em 95 casos, o inquérito não revelou qualquer caso de má administração. Esta conclusão nem sempre é negativa para o queixoso, o qual, pelo menos, tem a vantagem de obter uma explicação completa das acções da instituição em causa. Ainda que se não constate a existência de má administração, posso identificar uma oportunidade de as instituições melhorarem futuramente a qualidade da sua administração. Nesses casos, apresento uma observação adicional.
Muitos dos meus inquéritos asseguram um resultado positivo para o queixoso e para a instituição contra a qual foi dirigida a queixa. Em 2006, 64 casos foram resolvidos pela instituição em causa de forma satisfatória para o queixoso.
Sempre que é detectado um caso de má administração, tento obter uma solução amigável, se possível. Em 2006, foram obtidas três soluções amigáveis e estão actualmente a ser analisadas pela instituição em causa, até ao fim do ano, 27 propostas de soluções amigáveis.
Se não é possível alcançar uma solução amigável, encerro o caso com uma observação crítica ou emito um projecto de recomendação. Uma observação crítica é utilizada sempre que já não seja possível à instituição em causa eliminar um caso de má administração. Sublinho que uma observação crítica tem o objectivo de ser construtiva, ajudando a evitar casos de má administração futuros. Em 2006, encerrei assim 41 inquéritos.
A fim de acompanhar melhor o impacto das minhas críticas e recomendações, iniciei este ano um estudo sobre o seguimento reservado pelas instituições em causa a todas as observações críticas formuladas em 2006, bem como sobre o seguimento reservado aos 38 casos que no mesmo ano foram objecto de uma observação complementar. Os resultados destes estudos devem incentivar as instituições em causa a melhorarem as suas práticas e a desenvolverem uma cultura de serviço dos cidadãos.
Nos casos em que é ainda possível eliminar o caso de má administração, elaboro geralmente um projecto de recomendação dirigido à instituição, que deve responder com um parecer circunstanciado. Em 2006, foram apresentados 13 projectos de recomendação.
Quando uma instituição não responde satisfatoriamente a um projecto de recomendação, posso enviar um relatório especial ao Parlamento Europeu. Em 2006, foram elaborados dois relatórios especiais. O primeiro dizia respeito à responsabilidade do Conselho pela escolha das línguas utilizadas nos sítios Internet das Presidências da UE. No segundo, a Comissão era convidada a tratar adequadamente uma queixa por infracção relacionada com serviços de apostas desportivas. Congratulo-me por poder informar que a Comissão reagiu pronta e positivamente a esse relatório.
Uma nova característica do Relatório Anual que quero realçar, com vista a apoiar e incentivar a boa administração, relaciona-se com os chamados "casos exemplares" de boas práticas das instituições revelados pelos meus inquéritos.
Gostaria de referir agora algumas outras actividades empreendidas em 2006 com o objectivo de assegurar a prestação de um serviço tão bom quanto possível aos cidadãos.
Em primeiro lugar, assinei um Memorando de Acordo com a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (EDPS). O nosso acordo tem por objectivo assegurar o tratamento coerente das queixas relativas à protecção de dados e evitar duplicações desnecessárias.
Este acordo permite-me beneficiar dos conhecimentos especializados da EDPS, consultando-a nos casos em que o texto do regulamento relativo à protecção dos dados e a jurisprudência existente deixam margem para interpretações divergentes. O acordo provou já ser um mecanismo útil no tratamento de casos em que é necessário conciliar o direito legal de acesso aos documentos com o direito à privacidade.
Assinei também um acordo com o Governo espanhol para permitir aos cidadãos espanhóis apresentarem as suas queixas ao Provedor de Justiça Europeu em qualquer das línguas oficiais de Espanha. Alinhei assim a minha prática com as conclusões do Conselho Europeu de Junho de 2005, que prevêem que estas línguas possam ser utilizadas para facilitar a comunicação dos cidadãos espanhóis com as instituições comunitárias.
Senhoras e Senhores Deputados, estou grato pelo apoio ao trabalho do Provedor de Justiça Europeu expresso no relatório da senhora deputada Sbarbati e gostaria de informar o Parlamento que, tal como o solicita a senhora deputada no seu relatório, estou já a preparar a celebração de um Memorando de Acordo com o Banco Europeu de Investimento.
Dado que a aplicação da legislação da UE é em grande medida da competência das administrações dos Estados-Membros, continuarei a desenvolver a cooperação com a Rede Europeia de Provedores de Justiça. Apraz-me poder informar-vos que a sexta reunião da rede teve lugar na semana passada, neste mesmo edifício. No fim dessa reunião bem sucedida, aprovámos por unanimidade uma declaração que procura dar a conhecer a dimensão do trabalho dos provedores de Justiça nacionais e regionais a nível da UE e clarificar os serviços que prestam aos cidadãos que apresentam queixas sobre questões que são abrangidas pela legislação comunitária.
A cooperação voluntária entre provedores de Justiça, consagrada agora na declaração, prestará a meu ver um contributo importante e crescente para a capacidade de a União Europeia produzir resultados concretos, garantindo que os cidadãos usufruam dos seus direitos na realidade quotidiana e que os problemas sejam resolvidos de formas próximas do cidadão.
O cargo de Provedor de Justiça Europeu foi criado para aproximar a União dos seus cidadãos e para dar um "rosto humano" à administração da UE. Um aspecto fundamental da nossa instituição reside no facto de o Provedor de Justiça ser um indivíduo que comunica pessoalmente com os cidadãos, analisa os seus casos e tenta resolver os seus problemas e queixas.
Cada uma destas "microcomunicações" constitui uma oportunidade de criar confiança entre os cidadãos e as instituições. Na prossecução deste objectivo, continuarei a promover um diálogo construtivo com as instituições e a chamar a sua atenção para os problemas, para que possam melhorar o seu desempenho.
A forma como a administração pública reage às queixas é uma indicação fundamental da medida em que a sua atenção está centrada nos interesses dos cidadãos. Embora tenham sido feitos progressos em muitos domínios, em 2006 assistiu-se, infelizmente, a um aumento dos casos que encerrei com uma observação crítica.
Esta evolução deve suscitar preocupação em todos os que desejam uma melhoria das relações entre a União Europeia e os seus cidadãos. As queixas proporcionam uma oportunidade de corrigir situações e de demonstrar que a instituição em causa respeita seriamente o direito fundamental do cidadão a uma boa administração.
Não tenho a certeza de que os cidadãos consigam conciliar facilmente as frequentes declarações das instituições de que desejam "maior proximidade dos cidadãos" com o facto de as mesmas instituições desperdiçarem, frequentemente, as oportunidades oferecidas pelo Provedor de Justiça de melhorarem as suas relações com os mesmos cidadãos e de aumentarem a transparência. Porém, sinto-me encorajado por várias indicações positivas no sentido de que, no decurso do presente ano de 2007, há muito mais vontade de aproveitar as oportunidades proporcionadas pelos meus inquéritos para resolver as queixas.
Esta cooperação é essencial, porque o Provedor de Justiça sozinho não pode ser bem sucedido. Assegurar uma administração de grande qualidade é uma tarefa que deve ser abordada em colaboração com as instituições da UE. Cumprir as promessas, proporcionar mecanismos adequados de reparação, aprender com os erros, trabalhar de forma aberta e autorizar o escrutínio público constituem meios importantes de criar confiança.
Da mesma forma, o Provedor de Justiça Europeu deve colaborar sistematicamente com os seus colegas nacionais e regionais, a fim de assegurar que os direitos dos cidadãos sejam plenamente respeitados em toda a União. Finalmente, o Provedor de Justiça deve continuar a comunicar com os cidadãos, a fim de os sensibilizar para os seus serviços.
Com o apoio e a orientação do Parlamento, continuarei a tentar consolidar as realizações existentes, com vista a cumprir fielmente o meu mandato institucional, aproximando a União dos cidadãos e dando um "rosto humano" à administração da UE.
Luciana Sbarbati  
relatora. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, começaria por agradecer ao Provedor de Justiça o seu excelente trabalho, tal como se depreende deste relatório. Gostaria também de agradecer aos Serviços Jurídicos da Comissão e a todos os colegas que compõem a comissão parlamentar, em particular o relator-sombra e o deputado Manolis Mavrommatis, cuja cooperação foi excelente.
A cultura do serviço ao cidadão, que visa, antes de mais, garantir uma administração pública de elevada qualidade, transparente, acessível, rápida e cooperante, foi encorajada e reforçada a nível comunitário devido aos esforços conjuntos da Comissão das Petições e do Provedor de Justiça, e podemos encontrar o seu primeiro esboço em 6 de Setembro de 2001, data em que o Parlamento Europeu aprovou o Código de Boa Conduta Administrativa proposto pelo Provedor de Justiça Europeu.
Também o Tratado de Maastricht permitiu um salto qualitativo na cidadania europeia ao proporcionar a todos os cidadãos a possibilidade de apresentarem petições a um organismo parlamentar, que se mantém árbitro único, ou de se dirigirem a um organismo mais especializado que, embora funcione numa base extrajudicial, segue um procedimento que não exclui a intervenção parlamentar nos casos em que a instituição comunitária responsável pela má administração se mostre relutante em cooperar.
Não farei referência às estatísticas, visto o Provedor de Justiça já ter mencionado as mesmas que, aliás, estão também disponíveis no relatório. Os casos de má administração prendem-se, actualmente, com falta de transparência, recusa de informação, abuso de poder, erro de direito e incumprimento de obrigações decorrentes do Tratado, nomeadamente por parte da Comissão.
As decisões do Provedor de Justiça não são juridicamente vinculativas, mas as salvaguardas que o seu trabalho oferece ajudam a reforçar os seus poderes de persuasão. Conta com o apoio activo da Comissão das Petições, a cujas reuniões assistiu em quatro ocasiões durante o ano 2006, e coopera com a Rede Europeia de Provedores de Justiça, que deve ser ampliada e melhorada. A Itália, por exemplo, ainda não dispõe de um Provedor de Justiça nacional.
Ainda assim, convém salientar que as decisões finais deviam ser alvo de notificação recíproca em tempo real, para evitar conflitos de competência entre as actividades do Provedor de Justiça e as da Comissão das Petições.
O relatório divide em várias categorias as decisões adoptadas nos inquéritos concluídos em 2006: falta de abertura por parte das instituições e organismos da Comunidade (25% dos inquéritos), o papel da Comissão enquanto guardiã dos Tratados no que se prende com os procedimentos previstos no artigo 226º, a gestão de contratos, remunerações e subvenções, e problemas ligados ao recrutamento e gestão do pessoal das instituições comunitárias.
Os procedimentos terminam, frequentemente, na fase das observações críticas, que constituem uma tentativa de prevenir a recorrência de casos de má administração no futuro, em situações em que a emissão de uma recomendação se afigure inútil. O próprio Provedor de Justiça apresentou diversos exemplos, passíveis de consulta no relatório.
A este propósito, a Comissão das Petições convida o Provedor de Justiça a realizar um estudo pormenorizado sobre o efeito prático das observações críticas apresentadas durante os inquéritos de 2006. O facto de as instituições terem um código de boa conduta administrativa nem sempre é suficiente para garantir a criação de uma verdadeira cultura de serviço.
O relatório demonstra também que subsistem algumas dúvidas relativamente ao mau uso que a Comissão faz dos seus poderes discricionários, ao abster-se de actuar prontamente antes de instaurar acções judiciais, justificando a sua atitude com pretextos políticos. No domínio da contratação e gestão de pessoal, algumas das investigações da iniciativa do próprio Provedor de Justiça são demonstrativas da eficiência dos poderes deste como meio de induzir as autoridades administrativas a enveredar pela via da auto-regulação, um princípio são que deve ser utilizado mais frequentemente.
Na opinião da Comissão das Petições, contudo, a ausência de sincronia, em tempo e conclusões, quando o mesmo caso é levado ao Provedor de Justiça e ao Parlamento, deve ser evitada através de um diálogo constante e construtivo.
A Comissão das Petições endereçou, também, um convite ao Provedor de Justiça instando-o a investigar os sistemas seguidos pelo EPSO, mais uma vez com o intuito de assegurar os direitos dos candidatos, nomeadamente os mais jovens, nos processos de concurso para o Parlamento Europeu, e a investigar também a alegada discriminação de que era acusada a Escola Europeia em Bruxelas.
Senhora Presidente, o relatório deste ano centra-se no papel do Provedor de Justiça como actor principal da vida democrática da União. O Provedor é um intermediário vital nas relações entre os cidadãos e as autoridades públicas. As suas actividades salientam a distinção entre boa e má administração, ajudando a reconhecer erros e procurando soluções satisfatórias para os queixosos, capazes de transformar uma má conduta numa conduta positiva.
Para tal, seria útil que o Provedor de Justiça elaborasse uma lista de melhores práticas administrativas, incluindo não só casos modelares, mas também casos em que as instituições tenham actuado de modo menos digno de louvor. Um dos princípios base que convém, sempre, salientar é a igualdade democrática de todos os cidadãos europeus, sem distinção ou discriminação com base na nacionalidade ou língua; o Provedor de Justiça deve manter os seus esforços contínuos para controlar e proteger a igualdade linguística.
A Comissão das Petições defende uma maior celeridade dos procedimentos, por forma a garantir maior prontidão na análise do relatório anual do Provedor de Justiça, e é a favor da alteração do Estatuto, na condição de que as alterações impliquem apenas uma extensão qualitativa dos poderes do Provedor, não afectando a natureza das suas competências ou o carácter não vinculativo de todas as suas decisões.
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, a Comissão deve "assumir a liderança na promoção de uma cultura de serviço". Não posso estar mais de acordo com o Provedor de Justiça, quando o disse na introdução ao seu Relatório Anual. A União Europeia deve aproximar-se mais dos cidadãos, explicar-se melhor, escutar melhor e aplicar boas políticas, e ter uma administração pública de grande qualidade constitui condição necessária para tal. Mas dispor de um "cão de guarda" apto a acompanhar os nossos progressos é igualmente importante para o nosso sucesso comum. O Provedor de Justiça actua como um mecanismo de controlo externo de uma administração sólida e responsável por parte das instituições e organismos da União Europeia.
Portanto, congratulo-me com o Relatório Anual de 2006 do Provedor de Justiça e quero sublinhar que as relações entre a Comissão e o Provedor de Justiça são muito positivas. Por exemplo, o número de inquéritos abertos contra a Comissão desceu 20% em 2006, em comparação com 2005 e 2004, e reconhecemos mais frequentemente os nossos erros, apresentando as nossas desculpas. Procuramos obter soluções satisfatórias para os queixosos e damos seguimento às observações críticas e aos projectos de recomendação do Provedor de Justiça.
Congratulo-me também com o relatório muito importante da senhora deputada Sbarbati e com as propostas construtivas que contém. Tal como concordo com o apelo do Provedor de Justiça a uma cultura de serviço, concordo também com o apelo da senhora deputada Sbarbati no sentido de que sejam disponibilizados os recursos orçamentais e humanos necessários. Somos julgados pelas nossas acções, e não pelas nossas declarações, portanto temos de garantir que os cidadãos recebam respostas prontas e substantivas, como o diz a senhora deputada Sbarbati no seu relatório.
Vou comentar brevemente alguns aspectos específicos do relatório. Antes de mais nada, a Comissão congratula-se com a iniciativa do Provedor de Justiça de elaborar uma lista de "casos exemplares" ilustrativos de boas práticas. Congratulamo-nos também com a iniciativa de elaborar um estudo sobre o seguimento dado pela Comissão e por outras instituições e organismos às observações críticas e às observações complementares do Provedor de Justiça. Espero que esse estudo possa contribuir para melhorar as práticas, em benefício dos cidadãos.
Em segundo lugar, no que se refere às alegadas sobreposições entre as actividades e poderes da Comissão das Petições e do Provedor de Justiça, a Comissão reitera a sua vontade de colaborar com esses dois organismos no âmbito das respectivas competências, mas a definição dessas competências não compete à Comissão.
Em terceiro lugar, o Parlamento instou a Comissão a fazer o uso devido do poder discricionário de instaurar procedimentos por infracção ou por incumprimento que lhe é conferido pelo artigo 226.º. Claro que temos de evitar os atrasos ou a inacção, e é por isso que a Comissão adoptou recentemente uma comunicação sobre a aplicação do direito comunitário e que estabelecemos medidas preventivas mais específicas e melhorámos a prestação de informações e a resolução dos problemas. Em suma, este é o novo compromisso da Comissão: tentar pôr em prática uma gestão mais eficiente dos casos de incumprimento e aumentar a transparência.
No que se refere ao Regulamento (CE) n.º 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos, como sabem, está em curso uma revisão deste regulamento e a contribuição do Provedor de Justiça foi muito bem recebida. Reunimos há poucas semanas com o Comité Interinstitucional para o acesso do público aos documentos, presidido pela Vice-Presidente Wallis, a quem quero agradecer a forma construtiva como fez avançar este dossier do acesso do público aos documentos.
A minha penúltima observação diz respeito ao Estatuto do Provedor de Justiça, que está a ser tratado num contexto distinto. Porém, como se diz no relatório, quero assegurar-vos que a Comissão está a acompanhar de perto esta questão e que foram estabelecidos contactos entre a Comissão e o Provedor de Justiça, a diferentes níveis hierárquicos. É meu desejo que a questão avance num espírito de cooperação estreita entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão.
Finalmente, no que se refere à estratégia de comunicação do Provedor de Justiça e à Rede Europeia de Provedores de Justiça, temos de partilhar experiências e práticas administrativas. Temos de sensibilizar a opinião pública e de aproximar os cidadãos da UE. O Provedor de Justiça tem um papel muito importante nesta matéria, bem como o Parlamento Europeu e a Comissão das Petições. Este aspecto é importante para mim e para toda a Comissão e podem estar certos de que daremos o nosso melhor para cooperar e encontrar soluções adequadas e inovadoras.
Manolis Mavrommatis
em nome do Grupo PPE-DE. - (EL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que, em primeiro lugar, agradeça à senhora deputada Sbarbati, a relatora sobre o relatório anual das actividades do Provedor de Justiça em 2006. Gostaria também de agradecer ao secretariado da nossa comissão a assistência prestada na elaboração do relatório da senhora deputada Sbarbati, bem como ao Provedor de Justiça Diamandouros por apresentar pontualmente o seu relatório anual para 2006 e pela sua subsequente cooperação com a Comissão de Petições.
O Provedor de Justiça é uma instituição independente e um mecanismo de controlo da administração da UE. Todavia, apesar de todas as acções empreendidas pelo Senhor Provedor Diamandouros para informar o público, ainda reina a confusão sobre as áreas de competência do Provedor de Justiça Europeu. Temos, por isso, de continuar a tentar e a informar o público, com o apoio financeiro apropriado da União Europeia. Por esta razão, nós, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, voltámos a apresentar uma alteração relevante, em que se solicita uma maior participação dos meios de comunicação social na divulgação do trabalho do Provedor de Justiça Europeu.
Como relator-sombra, tentei contribuir para o relatório sobre as actividades do Provedor de Justiça Europeu com as alterações que apresentei e apoiei. Foi essencialmente através da aprovação destas alterações que vimos progressos nas seguintes áreas de actividade do Provedor de Justiça Europeu:
Em primeiro lugar, o Provedor de Justiça Europeu foi solicitado a prosseguir a sua investigação sobre as questões do terceiro pilar.
Em segundo lugar, os relatórios respeitantes ao Provedor de Justiça Europeu, e em particular o seu relatório anual, devem ser traduzidos prontamente para todas as línguas oficiais da União Europeia.
Em terceiro lugar, o Provedor de Justiça Europeu deve manter boas relações com os membros da Comissão de Petições e colaborar com eles para que se alcancem os resultados desejados.
Por último, pede-se à Rede Europeia de Provedores de Justiça que se expanda e inclua entre os seus membros provedores de Justiça especializados, tais como os que se ocupam dos direitos dos menores, dos problemas da família, da protecção de dados pessoais e dos direitos dos prisioneiros ou dos doentes.
Alexandra Dobolyi
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Senhor Provedor de Justiça Diamandouros e à Senhora Comissária Wallström as suas apresentações, e à senhora deputada Sbarbati o seu excelente relatório.
O Tratado de Lisboa, aprovado recentemente, abre à União Europeia uma porta de saída de uma fase prolongada em que a sua capacidade para funcionar eficazmente, em nome dos seus cidadãos, estava inibida. Temos agora um sistema institucional que funciona mais eficazmente, mas que abre também a porta para muito mais.
Congratulo-me com a proclamação solene da Carta dos Direitos Fundamentais pelos Presidentes das Instituições que terá lugar a 12 de Dezembro. A integração da Carta na ordem jurídica da União Europeia permitirá que a União comece a trabalhar em bases mais eficazes, transparentes e democráticas. Os cidadãos europeus esperam e continuarão a esperar que as instituições da União ajam de acordo com os seus princípios fundamentais: de acordo com a Carta e com eficiência, eficácia e transparência.
O Provedor de Justiça Europeu é uma componente essencial da estrutura e funcionamento democráticos da União. A maior parte dos inquéritos do Provedor de Justiça relacionam-se com a falta de transparência. Esta é uma área das nossas actividades que temos de melhorar, se quisermos ser mais credíveis aos olhos dos nossos cidadãos. Estou encantada com o trabalho do Provedor de Justiça, tal como foi explicado no seu relatório e na sua intervenção. Tomou várias decisões importantes em 2006, entre elas as que se referiam à escolha das línguas utilizadas no sítio Internet das Presidências do Conselho, às informações inexactas e susceptíveis de induzir em erro constantes de folhetos, cartazes e de uma apresentação em vídeo sobre os direitos dos passageiros aéreos produzidos pela Comissão, e ao acesso a um relatório de auditoria do Banco Europeu de Investimento.
É importante que apoiemos o trabalho do Provedor de Justiça, bem como o trabalho da Comissão das Petições, já que é a partir de um tratamento exaustivo das queixas e petições dos cidadãos sobre questões da UE que podemos detectar o que não está a funcionar bem a nível europeu e tomar medidas correctivas. Os casos apresentados ao Provedor de Justiça e à Comissão das Petições são cada vez mais complexos e, portanto, exigem o investimento de mais recursos por parte das instituições, para que seja dada uma resposta adequada às preocupações dos cidadãos.
Neste contexto, gostaria de recordar aos senhores deputados o n.º 2 do relatório da senhora deputada Sbarbati: "Solicita que sejam dados a todas as instituições e organismos europeus os recursos orçamentais e humanos necessários para garantir que os cidadãos obtenham respostas prontas e substantivas às suas perguntas, queixas e petições". A aceitação desta recomendação será a melhor forma de pôr em prática a Carta dos Direitos Fundamentais e, no que a este ponto se refere, convido todas as instituições e organismos a darem a prioridade aos interesses dos cidadãos.
Anneli Jäätteenmäki
em nome do Grupo ALDE. - (FI) Senhora Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão Margot Wallström, Senhor Provedor de Justiça Nikiforos Diamandouros, Senhoras e Senhores Deputados, queria começar por agradecer à relatora o seu excelente trabalho.
Ao longo dos anos, o papel do Provedor de Justiça Europeu tem-se tornado cada vez mais importante para os cidadãos da União Europeia. Logo que a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia entrar em vigor, esse papel irá tornar-se ainda mais importante. Isso significa que, no futuro, teremos de ser ainda mais cuidadosos em garantir que o Provedor de Justiça disponha de recursos suficientes e que o Código de Boa Conduta Administrativa no quadro do qual actua seja relevante para a situação actual.
A Senhora Comissária Margot Wallström salientou a necessidade de transparência. Espero que agora que está a mudar o Código de Conduta que enquadra a actuação do Senhor Provedor de Justiça Europeu, as palavras da Senhora Comissária, o aumento da transparência e a promoção da ideia de que a Comissão disponibiliza a informação necessária venham a concretizar-se, porque são os factos que interessam e não as palavras.
O relatório anual do Provedor de Justiça e a sua versão sintetizada são um esplêndido exemplo de como o nosso trabalho deve ser apresentado à opinião pública. O relatório é claro, sucinto e contundente. A transparência é a chave para a democracia europeia e o principal material para a construir.
Nos termos do artigo 41.º da Carta dos Direitos Fundamentais, todas as pessoas têm direito a que os seus assuntos sejam tratados pelas instituições e órgãos da União de forma imparcial, equitativa e num prazo razoável. Ora isto significa muito, e confere uma obrigação a todas as instituições da União Europeia e, obviamente, também ao gabinete do Provedor de Justiça. Por conseguinte, gostaria de salientar a importância de se garantir a disponibilização de recursos adequados e relevantes, de modo a que as pessoas não tenham de esperar anos e anos por decisões sobre questões que as afectam, uma vez que essa espera é cansativa.
Por último, gostaria de agradecer ao Senhor Provedor de Justiça o trabalho que desenvolve, e desejo-lhe os maiores êxitos nestas funções tão exigentes. Esse trabalho nem sempre é suficientemente apreciado, uma vez que os direitos fundamentais são postos em prática com mais êxito entre a elite do que entre as pessoas comuns.
Mieczysław Edmund Janowski
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Sbarbati o seu trabalho e manifestar o meu apreço pelos resultados obtidos pelo Provedor de Justiça Europeu, Professor Nikiforos Diamandouros. Manifesto a opinião do Grupo União para a Europa das Nações, bem como a do senhor deputado Marcin Libicki, Presidente da Comissão das Petições, que não pode estar hoje aqui presente e me solicitou que interviesse em seu nome.
Hominum causa omne ius constitutum sit - todo o direito é constituído em benefício dos homens. Este princípio romano é visível no trabalho do Senhor Provedor de Justiça, que, trabalhando dentro da esfera das suas competências, tenta observar o princípio fundamental de que todas as pessoas têm o direito a que os seus assuntos sejam tratados pelas instituições e órgãos da União de forma imparcial e equitativa.
Pode inferir-se de uma análise do relatório que apenas cerca de 25% das queixas apresentadas se inserem no âmbito das competências do Provedor de Justiça. Será que os nossos cidadãos não conhecem a lei? Talvez, até certo ponto, isso seja verdade. No entanto, penso que a razão é outra, a saber, que os cidadãos encaram a instituição do Provedor de Justiça como um último recurso, quando não conseguem encontrar ajuda adequada nos seus próprios países. O âmbito e a quantidade das queixas apresentadas à Comissão das Petições dar-nos-ão uma indicação semelhante. Se o sentimento de que se está a ser tratado de forma injusta, lenta, incompetente ou burocrática continuar a aumentar, o Código Europeu de Boa Conduta Administrativa tornar-se-á um mero conjunto de aspirações, e não uma prática do dia a dia.
Senhor Professor, que, na qualidade de Provedor de Justiça, V. Exa. seja um guardião efectivo dos interesses dos cidadãos comunitários e que o Parlamento, o Conselho e a Comissão, assim como os parlamentos e provedores de justiça nacionais o assistam nessa missão.
Margrete Auken
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DA) Senhora Presidente, não vou repetir todos os aspectos positivos que já foram aqui referidos, excepto os agradecimentos tanto ao nosso Provedor de Justiça como à Senhora Comissária Wallström. Gostaria ainda de acrescentar um aspecto que considero dever ser sublinhado. Sou um membro relativamente novo da Comissão das Queixas dos Cidadãos, que na minha opinião seria uma designação mais adequada. Descobri, para minha consternação, ao movimentar-me na sociedade, que, em muitos sítios, são praticamente apenas os cidadãos activos aqueles que monitorizam até que ponto a legislação da UE está a ser respeitada. As instituições não o fazem, nem tão pouco os Estados-Membros. Por isso, se os cidadãos não o fizerem, tudo isto cai por terra. Por isso, os cidadãos não são apenas vítimas em cada caso individual; são na verdade também co-actores activos que trabalham para assegurar que o sistema extremamente transparente da UE seja inteligível e próximo dos cidadãos.
Também devemos estar cientes de que esta é uma batalha constante, mesmo que dotemos os nossos instrumentos, isto é, o Provedor de Justiça e a Comissão das Queixas dos Cidadãos, com as ferramentas certas. Está a ocorrer neste momento um ataque ao sistema sueco de abertura e de acesso aos documentos. Não devemos acreditar que isto é uma batalha que conseguimos ganhar de uma vez por todas. Devemos persistir e continuar a persistir e não iremos ganhar a batalha em nenhum ponto. Apenas iremos vencer se continuarmos a dispor de ferramentas muito poderosas.
Permitam-me salientar que me congratulo com o relatório da senhora deputada Sbarbati. Contudo, gostaria de destacar as alterações que, felizmente, conseguimos incorporar no relatório, graças ao considerável apoio que obtivemos. Em primeiro lugar, o Parlamento poderá agora levar a tribunal os casos do Provedor de Justiça em que as instituições não respeitaram o Provedor. É absolutamente crucial que este aspecto possa verificar-se na realidade e que não seja simplesmente algo relativamente ao qual nos podemos gabar em qualquer parte do mundo. Possuímos a instituição do Provedor de Justiça, temos a Comissão das Queixas dos Cidadãos e, no entanto, não passam de palavras e mais palavras. É por isso que esta questão assume um enorme significado.
O segundo aspecto diz respeito ao Banco Europeu de Investimento. Tem sucedido, com frequência, o banco não ter sido tão "simpático” como deveria. Em muitas ocasiões, agiu como se estivéssemos a apoiar as principais indústrias e é absolutamente crucial que os cidadãos, que deviam beneficiar das actividades do banco nos países fora da Europa, tenham possibilidade de submeter uma causa à apreciação do Provedor de Justiça. É realmente chocante que os pedidos sejam recusados com o fundamento de que não são cidadãos da UE, pelo que não conseguem fazer ouvir a sua voz. Foram tratados de modo condescendente e arrogante, pelo que me congratulo com o facto de ter sido destacado neste relatório que esses cidadãos irão, naturalmente, poder recorrer ao Provedor de Justiça.
Por último, permitam-me dizer que considero importante salientar que o Provedor de Justiça também possui competência nas áreas intergovernamentais, ao abrigo do terceiro pilar. Em termos globais, estamos a dar um grande passo em frente com este relatório e espero, sinceramente, que tanto os organismos da Comissão como os do Parlamento encarem isto de uma forma muito séria.
Dimitrios Papadimoulis
em nome do Grupo GUE/NGL. - (EL) Senhora Presidente, o debate de hoje e o excelente trabalho realizado pelo Provedor de Justiça Diamandouros, nos últimos quatro anos e meio, bem como o excelente relatório da senhora deputada Sbarbati, proporcionam ao Parlamento e à Comissão uma oportunidade de examinar cuidadosamente as opiniões do público em relação às instituições da UE.
Uma grande parte do público está a solicitar uma maior transparência e uma administração exemplar, que estão muito pouco visíveis.
Noto no relatório do Senhor Provedor Diamandouros alguns sinais preocupantes. Baixou o número de casos resolvidos através de soluções amigáveis e houve um declínio no número de casos em que a Comissão (vejo que a Vice-Presidente não está a ouvir) seguiu as recomendações do Provedor de Justiça Europeu.
Não basta dar os parabéns ao Provedor de Justiça Europeu, Senhora Presidente; temos de ouvir atentamente as suas recomendações. O Senhor Provedor Diamandouros está certíssimo ao solicitar um alargamento dos seus poderes às questões do terceiro pilar, proporcionando desse modo uma maior transparência e controlo. Ele solicita uma alteração no Estatuto do Provedor de Justiça Europeu, para que o seu trabalho se torne mais eficaz.
Penso que ele tem o apoio do Parlamento Europeu, mas tem de ter também o da Comissão, e não só em palavras, mas também em actos.
Luca Romagnoli
em nome do Grupo ITS. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, lemos no relatório da senhora deputada Luciana Sbarbati que, segundo as estatísticas de 2006, mais de 90% das cerca de 3 800 queixas provêm de cidadãos individuais, o que não deixa de ser digno de nota. A relatora diz-nos, ainda, que a maioria das queixas são provenientes dos grandes Estados-Membros, com uma população mais vasta, mas esclarece que esse número muda se tivermos em consideração o rácio população-número de queixas, e aqui passam à frente, com maior número de queixas, o Luxemburgo e países que aderiram recentemente à UE como é o caso de Malta, Chipre e a Eslovénia. Esta constatação, a meu ver, espelha o facto de que as questões de natureza europeia e de competência europeia, em que a UE dispõe de legislação, constituem grande parte do trabalho diário do Provedor de Justiça.
Na minha opinião, é, no entanto, curioso observar que seria mais útil dispor de um Provedor de Justiça nesses países, em particular em Itália, do que de um Provedor de Justiça Europeu. Lembro-me de ter lido que 95% dos casos examinados não se enquadrava no âmbito do mandato do Provedor de Justiça Europeu, pelo facto de a queixa não se referir a uma instituição ou organismo comunitário.
Os casos de má administração referem-se a falta de transparência, injustiça, abuso de poder, erro judicial e por aí fora. Não dispomos de dados relativos à ineficácia administrativa ou a injustiças no meu país mas estou seguro de que, se existissem e fossem levados ao Provedor de Justiça Europeu, a Itália estaria numa posição cimeira, em especial as administrações de esquerda.
Não é de surpreender que o mau uso dos poderes discricionários da Comissão seja a primeira queixa da lista, com um avanço considerável sobre outros tipos de queixas, pelo que exorto o Provedor de Justiça a exercer maior vigilância sobre as relações entre cidadãos, o Conselho, a Comissão e o Parlamento.
Concordo também em que o âmbito da competência de investigação do Provedor de Justiça devia ser alargado de forma a abranger a protecção de menores, questões de família, protecção de dados pessoais e direitos dos reclusos, razão pela qual apoio a alteração proposta pelo colega Mavrommatis. No entanto, Senhora Deputada Luciana Sbarbati, Senhor Deputado Manolis Mavrommatis, não apoio o pedido de que o Provedor de Justiça possa conduzir também inquéritos no domínio do chamado terceiro pilar. Não está certo e não concordo. Apesar disso, felicito a senhora deputada Luciana Sbarbati pelo seu trabalho produtivo com o Provedor de Justiça Europeu.
Robert Atkins
(EN) Senhora Presidente, quero felicitar a relatora e, através dela, o meu colega, o senhor deputado Mavrommatis, mas também, é claro, e de modo muito especial, o Senhor Provedor de Justiça, por mais outro ano de sucessos.
Trezentas e tal queixas por mês representam uma grande sobrecarga de trabalho, que traduz um interesse crescente pelo sistema, mas também uma preocupação crescente com casos de má administração da UE. Embora muitos casos sejam tratados através da cooperação, o Provedor de Justiça refere que o número de observações críticas que é obrigado a fazer aumentou. Este aspecto deve melhorar; caso contrário, o Parlamento terá de arranjar maneira de obrigar a Comissão a colaborar e a dar respostas, bem como a agir de acordo com as conclusões apresentadas pelo Provedor de Justiça.
O Provedor de Justiça faz comentários muito elucidativos e citarei um deles: "Não tenho a certeza de que os cidadãos consigam conciliar facilmente as frequentes declarações das instituições de que desejam "maior proximidade dos cidadãos" com o facto de as mesmas instituições desperdiçarem, frequentemente, as oportunidades oferecidas pelo Provedor de Justiça de melhorarem as suas relações com os mesmos cidadãos". Os serviços do Provedor de Justiça devem colaborar e colaboram efectivamente com a Comissão das Petições, mas a Comissão deve desenvolver uma cultura de serviço, em vez de fugir aos problemas, e os ministros e os representantes permanentes devem compreender a importância crucial de dar uma resposta positiva às queixas dos eleitores e dos cidadãos, expressas através do Provedor de Justiça ou da Comissão das Petições.
Finalmente, farei uma breve referência a um relatório especial excepcional do Provedor de Justiça, nomeadamente o que se refere a uma queixa contra o OLAF. Na minha qualidade de relator da Comissão das Petições para esta questão, anuncio que, uma vez que o processo judicial relacionado com esse caso foi concluído, não tenciono deixar que a questão abordada no relatório especial seja ignorada. Será reconsiderada assim que for praticamente possível.
Concluirei agradecendo mais uma vez não só a si, Senhora Presidente, por nos ter dado o prazer da sua presença, mas também ao Senhor Provedor de Justiça e à Senhora Comissária, por terem estado também aqui presentes.
Maria Matsouka
(EL) Senhora Presidente, parece que começámos finalmente a perceber como é importante os cidadãos sentirem-se próximos da União através de instituições democráticas e especialmente transparentes.
O Provedor de Justiça Europeu é a instituição por excelência para receber as queixas dos cidadãos. É, também, a única mais claramente habilitada a fazer sentir aos cidadãos que a União está a tratar e a resolver os seus problemas. Isto mostra que estamos a fazer progressos ao reconhecer e corrigir os erros administrativos.
Gostaria de congratular a relatora pela reflexão subjacente ao seu relatório. Ela descreve correctamente o papel essencial do Provedor de Justiça na natureza democrática da UE.
Contudo, preocupa-me que, apesar de se terem registado menos casos de má administração, as observações críticas do Provedor de Justiça, nesses casos onde se obteve uma solução amigável, não tenham encontrado um nível satisfatório de aceitação por parte dos organismos institucionais.
A relatora está certa, pois, em nos lembrar o direito do Parlamento de recorrer ao Tribunal, embora, claro, seja preferível não fazer uso desse direito. Contudo, todos nós aqui hoje temos de perceber que nós próprios somos as instituições - e o corolário disso é que a fiabilidade das instituições depende da nossa própria atitude.
Também concordo inteiramente com a opinião da relatora quanto ao modo equilibrado mas simultaneamente enérgico de cumprirmos as nossas funções.
O Provedor de Justiça não é, não pode nem deve ser simplesmente um rosto da democracia da UE. Temos de compreender isso, decidir isso em conjunto e, acima de tudo, assumir as nossas responsabilidades. Por outras palavras, devemos ser ousados nas nossas decisões, mas acima de tudo, mais transparentes no que realmente nos importa.
Marios Matsakis
(EN) Senhor Presidente, o aspecto mais importante da existência da UE e das suas instituições é a defesa dos princípios fundamentais da justiça, da democracia e do respeito pelos direitos humanos, nomeadamente no que se refere aos cidadãos da Europa. A nossa União não teria razão de ser ou uma finalidade funcional se o seu principal objectivo não consistisse em prestar um serviço equitativo, exaustivo e eficiente à população da Europa.
O cidadão europeu esteve, está e estará sempre no centro dos nossos esforços, enquanto União funcional. É principalmente por esta razão que as actividades do Provedor de Justiça se revestem da maior importância - porque o Provedor de Justiça é o amigo e o guardião dos cidadãos europeu e a estrutura através da qual as instituições e organismos comunitários podem ser responsabilizados pela qualidade dos serviços prestados ao cidadão e que permite determinar se são culpados de má administração ou de más práticas.
Congratulamo-nos com o Relatório Anual de 2006 do Senhor Provedor de Justiça Diamandouros e felicitamo-lo e agradecemos-lhe o excelente trabalho de defesa dos direitos dos cidadãos europeus executado por ele e pelo seu pessoal. Felicitamos também a relatora, a senhora deputada Sbarbati, pelo seu excelente relatório, que contém muitas observações e sugestões interessantes. Pareceu-me muito interessante a sugestão feita no n.º 12, que efectivamente encoraja o Provedor de Justiça a elaborar e publicar anualmente uma lista das melhores práticas administrativas e uma lista de práticas não conformes com as suas decisões.
Gostaria também de observar que o bom trabalho do Provedor de Justiça pode levar inevitavelmente, nalguns casos, a que desagrade a certos serviços. Nesses casos, o Provedor de Justiça merece o nosso apoio total, que lhe deverá ser assegurado.
Finalmente, gostaria de felicitar a Comissão das Petições pelo apoio activo e a cooperação que tem prestado ao Provedor de Justiça no exercício das suas funções. O trabalho destas duas entidades está frequentemente interligado e a boa cooperação entre ambas merece os nossos agradecimentos e elogios.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhora Presidente, represento a Polónia, um país que, em termos estatísticos, ocupa o quinto lugar no que se refere ao número de queixas apresentadas ao Provedor de Justiça Europeu. Uma em cada 16 queixas apresentadas ao Provedor de Justiça provém do meu país. Praticamente uma em cada 20 é escrita em polaco. Obviamente que estou a falar de valores absolutos, porque, à luz do número de habitantes, os cidadãos do Luxemburgo, Malta e Chipre são muito mais activos na apresentação de queixas do que os meus compatriotas.
Vale a pena referir que, no ano passado, o Provedor de Justiça Europeu recebeu menos queixas do que em 2005. Um pouco mais de 200 queixas provieram de empresas e associações, sendo 18 vezes mais as que foram apresentadas por indivíduos.
Poderia dizer-se que o funcionamento dos serviços do Provedor de Justiça é o melhor indicador da utilização dos computadores na União Europeia. Doze em cada 20 queixas são apresentadas por via electrónica.
Quanto aos aspectos negativos, um dos indicadores da falta de conhecimento dos cidadãos da UE é o facto de praticamente quatro em cada cinco queixas não se inserir no âmbito das competências do Provedor de Justiça. Isso mostra que esta Instituição é tratada como um receptáculo de todos os males, mesmo daqueles que não se relacionam com as Instituições da UE, que, por definição, são as que o Provedor de Justiça deve acompanhar. Os Europeus sentem, claramente, que o Provedor de Justiça Europeu tem o direito de puxar as orelhas seja a quem for.
Para concluir, gostaria de manifestar a minha satisfação pelo facto de apenas 8% das investigações desencadeadas pelo Provedor de Justiça se relacionarem com Parlamento Europeu, sendo que praticamente 66% dizem respeito à Comissão Europeia.
Eva-Britt Svensson
(SV) Muito obrigada, Senhora Presidente. A crítica do Provedor de Justiça relativamente à falta de transparência é necessária e a questão merece muita crítica mesmo. Também me congratulo com a proposta do Parlamento no sentido de o Provedor de Justiça dever mandar realizar um estudo sobre o impacto prático das observações críticas apresentadas, entre outros, à Comissão. Certamente que muitas vezes o Parlamento se une de forma comovedora na crítica às restantes instituições, mas a verdade é que existem boas razões para o Parlamento ser autocrítico. O Provedor de Justiça pediu, recentemente, ao Parlamento para divulgar informações relativas aos pagamentos recebidos pelos deputados associados às deslocações e ao pessoal contratado, e o Parlamento recusou divulgar essa informação, alegando que se trata de uma violação da protecção de dados. Penso que não passa de uma cortina de fumo e tenho o apoio da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados quando afirmo isto. Os pagamentos ao pessoal são, obviamente, documentos públicos. Chegou o momento de o Parlamento dizer a verdade acerca dos pagamentos. Apenas aqueles que contratam pessoal em condições de quase escravatura ou ao abrigo de contratos desusados têm alguma coisa a recear de uma maior transparência. Certamente que não se dá o caso de alguns membros desta Assembleia recearem não ser reeleitos em 2009, se for publicado nos meios de comunicação o modo como, nalguns casos, tratam o seu pessoal e repito, nalguns casos. Muito obrigada.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
(EL) Senhora Presidente, gostaria, claro, de mencionar que estamos a estudar o 10º relatório do Provedor de Justiça, que em 2006 recebeu 3 889 cartas ou e-mails com queixas, 3 619 das quais foram enviadas por cidadãos comuns.
Das 3 899 queixas, 3 051 não se enquadravam no âmbito do mandato do Provedor de Justiça. Por outras palavras, houve num único ano um total de 838 queixas que se enquadram nesse mandato. Penso, por isso, que o departamento do Provedor de Justiça dispõe de pessoal e recursos suficientes para tratar 838 queixas, que, com certeza, se referem principalmente a casos de má administração por parte da Comissão e do Serviço Europeu de Selecção do Pessoal e, em menor número, ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
É, pois, louvável que o Provedor de Justiça publique uma lista das melhores práticas administrativas. Não sei, contudo, se o seu departamento permite que os cidadãos façam queixas sobre o seu próprio funcionamento. Lamento que o relatório da Comissão de Petições nos remeta apenas para o Serviço Europeu de Selecção do Pessoal e não para o Provedor de Justiça Europeu, que até agora não efectuou uma análise ex officio ao seu departamento.
Por isso, nós estamos a pedir não uma alteração ao Estatuto do Provedor de Justiça, mas antes um reforço dos direitos que já lhe concedemos. Assim, ele poderá mostrar o devido respeito pelos cidadãos, ser muito activo na correcta administração das instituições europeias e respeitar os dados pessoais dos cidadãos, dos Membros do Parlamento Europeu e empregados a quem se exige sigilo. O Tribunal Europeu de Justiça deveria operar independentemente, sem a intervenção do Provedor de Justiça, e deveria haver respeito pelas agências internacionais eficazes que operam de modo independente para proteger os direitos fundamentais.
O nosso apoio ao Provedor de Justiça não é incondicional.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhora Presidente, começarei por agradecer ao Provedor de Justiça, o Senhor Diamandouros, e à senhora deputada Sbarbati o seu excelente trabalho sobre o relatório do Provedor de Justiça. É importante que este debate se realize à hora de maior audiência do dia de trabalho do plenário do Parlamento, em que pode ter mais visibilidade pública.
O serviço prestado pelo Provedor de Justiça é extremamente importante para o cidadão: reforça a ligação positiva entre as Instituições Europeias e o cidadão e confere mais legitimidade ao trabalho que fazemos nessas instituições, tanto no Parlamento, como na Comissão ou no Conselho.
O serviço continua a evoluir e é o que é realçado no relatório da senhora deputada Sbarbati, que apresenta várias sugestões, e o próprio Provedor de Justiça faz também várias sugestões sobre a maneira como esse trabalho poderá continuar a melhorar. Efectivamente, a ideia de alargar as relações com mediadores que lidam com as questões relacionadas com menores e crianças constitui uma novidade importante.
Por outro lado, há resistências no sistema: resistência à transparência, resistência a um código comum de práticas administrativas para todas as instituições, bem como à actualização do mandato do Provedor de Justiça. Julgo que o Parlamento Europeu deverá ter uma intervenção mais activa, por exemplo, no que se refere à questão da transparência, e apoio o apelo do Provedor de Justiça à publicação pelo Parlamento dos subsídios pagos aos deputados.
Leopold Józef Rutowicz
(PL) Senhora Presidente, as actividades do Provedor de Justiça dão aos cidadãos da UE a sensação de que têm alguma protecção contra uma má actuação da parte das Instituições da UE. O material apresentado levanta algumas questões. A primeira delas é o facto de o maior número de queixas apresentadas ao Provedor de Justiça se referirem à Comissão Europeia, ao Serviço Europeu de Selecção do Pessoal e ao Parlamento Europeu. O malogro das Instituições europeias, com excepção do Provedor de Justiça, em implementarem o Código de Boa Conduta Administrativa, nos termos da Resolução de 2001 do Parlamento Europeu, poderá ser uma condicionante dessa situação. A segunda questão é que 78,5% dos assuntos apresentados ao Provedor não se inserem no âmbito das suas competências e 93,7% dessas queixas não se referem a organismos ou instituições da UE. Daqui poderá depreender-se que os nossos cidadãos não possuem informação suficiente sobre o trabalho do Provedor de Justiça, ou, por diversas razões, não conseguem que questões importantes sejam tratadas nos seus próprios países. É preciso investigar a questão. A terceira questão é a de que o Provedor de Justiça deverá dispor dos poderes necessários para eliminar rapidamente as más práticas administrativas que dão lugar a estas queixas.
Gostaria de agradecer à relatora o seu excelente relatório.
Mairead McGuinness
(EN) Senhora Presidente, gostaria de dar as boas vindas aos nossos visitantes, os cidadãos que assistem a este debate. Espero que compreendam o que é o Provedor de Justiça, ao acompanharem a sua apresentação pormenorizada de doze meses de trabalho, feita em tão breve espaço de tempo.
É uma pena que sejam apresentados ao Provedor de Justiça tantos casos que não tem competências para resolver mas, tanto quanto sei, esses casos são reencaminhados para as instâncias adequadas. É importante dizê-lo às pessoas que assistem ao debate. Esses casos não são postos de parte, são enviados a quem de direito. É positivo saber que o Provedor de Justiça trata um certo número de casos e que os resolve, mas é necessário fazer mais alguma coisa para explicar às pessoas as funções do Provedor de Justiça e a forma como as exerce, para que lhe sejam apresentados ainda mais casos. Era bom, porque tenho a certeza de que o pequeno número de casos que trata não reflecte adequadamente os problemas da má administração.
Passando agora à Comissão, agrada-me a ideia de uma cultura de serviço, mas não tenho a certeza de que a Comissão aplique a nível interno a abordagem da cenoura e do pau, para garantir que haja mesmo uma cultura de serviço. Isso é algo que tem de ser alcançado através da legislação. Existem penalidades para os serviços ou os indivíduos culpados de má administração para com os cidadãos? Talvez devêssemos estudar melhor essa questão.
Agrada-me a ideia de dar publicidade aos bons e aos maus exemplos, para podermos fazer comparações, mas ao fim e ao cabo o que as pessoas querem é resultados, resultados positivos. Estou sempre a dizer às pessoas na Irlanda que a Comissão das Petições não tem muito poder, mas que através do nosso trabalho podemos actuar como um ponto de pressão para obrigar a agir. Gostava que tivéssemos mais poder, mas pelo menos podemos fazer alguma pressão para obter resultados para os cidadãos. Estes não estão interessados no processo, o que querem é resultados positivos.
Senhor Provedor Diamandouros, os meus melhores votos para as suas actividades deste ano e espero que continue a fazer o que tem feito até aqui. Pela parte que me toca, continuarei certamente a esforçar-me na Irlanda por que o seu trabalho seja mais conhecido de futuro.
Inés Ayala Sender
(ES) Senhora Presidente, queria começar por agradecer ao Provedor Nikiforos Diamandouros o seu relatório e reconhecer o enorme trabalho desenvolvido pela Comissária Wallström e, também, felicitar a senhora deputada Sbarbati pelo seu pertinente relatório, que nos irá servir de guia para avaliar as melhorias que esperamos relativamente a 2007 e 2008.
Congratulamo-nos com o conteúdo do presente relatório, que demonstra a boa implantação e a estabilidade da tarefa do Provedor de Justiça Europeu, além de também deixar patente a existência de um maior contacto com as autoridades e com os cidadãos.
Pessoalmente, congratulo-me em especial com o acordo assinado com o actual Governo de Espanha sobre a utilização das línguas co-oficiais - o basco, o catalão e o galego -, pois isso permitirá aproximar mais os cidadãos espanhóis dos seus direitos sem com isso diminuir a funcionalidade do espanhol, que se revelará muito útil nos futuros contactos com cidadãos de países terceiros.
Existem, contudo, outros aspectos, indicados pelo próprio Provedor Nikiforos Diamandouros, que são motivo de preocupação: mais de 75% das reclamações não dizem respeito às competências europeias, mas às competências nacionais ou regionais. Consideramos, pois, da maior urgência reforçar a estratégia de comunicação da Rede Europeia de Provedores de Justiça para que este problema possa ser solucionado.
Outro problema mencionado é a diminuição de casos de má administração resolvidos mediante solução amigável ou por consenso. Nós, apoiantes do Provedor de Justiça, instamo-lo a reforçar o seu know-how e a recuperar a sua eficácia nesta via de resolução. A persuasão é melhor do que a força.
Finalmente, acrescentarei apenas que seria irónico se a legítima ambição do actual Provedor de Justiça de aplicar o Código de Boa Conduta Administrativa o levasse a ser mais diligente fora da sua própria casa do que dentro dela.
Simon Busuttil
(MT) Muito obrigado, Senhora Presidente. O cargo de Provedor de Justiça está hoje bem estabelecido e gostaria de o felicitar pelo seu bom trabalho. Precisamos agora de olhar em frente, para garantir que as ferramentas que os cidadãos têm à sua disposição para tentarem obter reparação sejam claras, conhecidas de todos e funcionem com maior eficiência.
Actualmente, existe demasiada confusão em relação à instância a que os cidadãos se devem dirigir quando pretendem fazer uma queixa. Alguns recorrem à Comissão das Petições, outros à Comissão, outros ainda ao Provedor de Justiça, enquanto outros recorrem a todas as instâncias, o que resulta numa grande confusão, numa duplicação do trabalho e em despesas desnecessárias que poderiam ser evitadas.
Há, portanto, necessidade, como bem disse a Senhora Comissária Wallström, de uma melhor coordenação entre as instituições que recebem as queixas e tomam decisões sobre elas. Por exemplo, deveria haver um compromisso claro quanto ao prazo de que estas agências dispõem para responder aos cidadãos, após a recepção de uma queixa, assim como um compromisso no que respeita ao prazo máximo que podem demorar a dar uma resposta definitiva. Continuamos a ouvir falar com demasiada frequência em queixas que foram apresentadas há anos e ainda não foram respondidas.
Tal como a minha colega, a senhora deputada McGuinness, afirmou, quando uma denúncia é enviada para a agência errada, essa agência não deve enviar uma resposta negativa, devendo ela própria transmitir a queixa à agência mais indicada.
Por último, quando um cidadão formula a sua denúncia de uma forma pouco clara, porque, afinal de contas, nem todos os cidadãos são advogados, deve ser feito um maior esforço para garantir que quem recebe a queixa dá ao seu autor o benefício da dúvida e não considera automaticamente a queixa inadmissível. Julgo que temos dado enormes passos em frente e, mais uma vez, gostaria de felicitar o Provedor de Justiça por isso, mas ainda temos muito mais a fazer. Muito obrigado.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg
(PL) Gostaria de manifestar a minha satisfação pelo facto de o Provedor de Justiça Europeu desempenhar as suas funções de uma forma equilibrada e dinâmica, quer tendo em conta o número de queixas, que se cifraram em 3830 em 2006, quer tendo em conta a condução e conclusão dos inquéritos. Igualmente encorajadoras são as boas relações entre o Provedor e os organismos e instituições da UE, bem como o encorajamento dado aos cidadãos para exercerem os seus direitos. Agora que debatemos este relatório, gostaria de salientar a importância de nos assegurarmos de que existam orçamento e recursos humanos suficientes para garantir que os cidadãos recebam respostas céleres e objectivas às suas questões, queixas e petições. É óbvio que todas as Instituições deverão trabalhar de forma construtiva com o Provedor de Justiça em todas as fases do processo, e o Provedor deveria apresentar ao Parlamento as sugestões que, no seu entender, ajudariam a melhorar os procedimentos e a tornar esta cooperação ainda mais eficaz.
Ao felicitar o Senhor Professor Diamandouros pelos seus êxitos enquanto Provedor de Justiça, gostaria de, ao mesmo tempo, o encorajar a prosseguir os seus esforços e a promover ainda mais as suas actividades, para que, aos olhos dos cidadãos europeus, se torne o guardião da boa administração das instituições da UE.
Roberta Alma Anastase
(RO) Dez anos após a criação da figura do Provedor de Justiça Europeu, congratulo-me por constatar a evolução do seu papel e das suas actividades na prossecução da protecção dos cidadãos europeus.
O relatório de actividades de 2006 demonstra que, presentemente, os cidadãos europeus beneficiam de uma verdadeira instituição junto da qual podem defender-se contra qualquer instituição e, com efeito, evitar e identificar o seu funcionamento insatisfatório. Ou seja, falamos hoje de um verdadeiro instrumento de controlo democrático, exercido de uma forma autónoma e transparente, o que só pode ser vantajoso para a União Europeia. Além disso, agradeço à relatora do Parlamento Europeu o facto de ter identificado os aspectos das actuais actividades do Provedor de Justiça que devem também ser melhorados. Em primeiro lugar, lamento o facto de ainda persistirem muitas queixas dos cidadãos que não receberam a informação solicitada na sua língua. Isto prova que, na Europa, ainda temos dificuldade em assegurar plenamente os direitos linguísticos e a igualdade entre os cidadãos. Está prestes a iniciar-se o ano de 2008, declarado o ano do diálogo intercultural, e somos forçados a corrigir, de imediato, estas deficiências, que vão ao arrepio dos valores fundamentais da União Europeia.
Pessoalmente, saúdo a estratégia de comunicação adoptada pelo Provedor de Justiça Europeu e saliento a necessidade de a consolidar. As estatísticas actuais relativas às queixas que continuam a não se enquadrar no âmbito das atribuições do Provedor de Justiça Europeu são um sinal lamentável do nível de informação insatisfatório dos cidadãos, bem como da sua falta de compreensão e conhecimento acerca da esfera de competências do Provedor de Justiça Europeu e das demais instituições.
Andrzej Jan Szejna
(PL) Senhora Presidente, Senhor Provedor de Justiça, antes de mais, gostaria de felicitar o Senhor Professor pelos extraordinários resultados conseguidos e pelo seu trabalho em prol da democracia e da defesa dos direitos dos cidadãos na União Europeia.
O Provedor de Justiça Europeu é um dos principais órgãos da vida democrática da União Europeia. Deve garantir a igualdade democrática de todos os cidadãos europeus e actuar como mediador entre os cidadãos e os órgãos da administração pública da Comunidade, que, por diversas razões, não cumpram as normas fixadas. É encorajadora a informação apresentada no relatório sobre as actividades do Provedor em 2006, mostrando o seu envolvimento dinâmico na vida pública da Comunidade e a sua cooperação activa com os cidadãos europeus e os órgãos administrativos da União Europeia.
Para melhorar a eficácia das actividades do Provedor de Justiça, seria judicioso considerar a possibilidade de se elaborarem listas de boas práticas administrativas, com casos exemplares ou excepcionais, nos quais o Provedor de Justiça tenha estado envolvido, num determinado ano, bem como uma lista de casos em que as acções das instituições tenham sido menos adequadas. Para além disso, para assegurar que o Provedor de Justiça esteja total e decisivamente envolvido, deveria ser apoiada a ideia de que o Provedor tenha igualmente competência para levar a cabo inquéritos no âmbito do chamado terceiro pilar, ou seja, da cooperação policial e judiciária em matéria penal, abarcando também as actividades da Europol.
Nikiforos Diamandouros
Provedor de Justiça. - (EN) Senhora Presidente, antes de mais nada, quero agradecer à senhora deputada Sbarbati, a relatora para o meu Relatório Anual de 2006 no plenário deste ano. Quero também agradecer ao grande número de deputados que usaram da palavra para comentar o meu relatório. Estou profundamente grato pelo interesse assim demonstrado e pelas orientações que me deram.
No que se refere à senhora deputada Sbarbati, direi apenas que, como é evidente, colaborei de perto e tenciono continuar a colaborar de perto com a Comissão das Petições, com a qual tenho excelentes relações. A Comissão das Petições e o Provedor de Justiça continuarão a ser o principal instrumento através do qual este ilustre organismo poderá também abordar a questão da aproximação dos seus cidadãos às Instituições Europeias. Tomo nota das vossas observações. Posso dizer-vos que, como sabem, iniciei já um inquérito de iniciativa própria relativo ao EPSO, mas quero anunciá-lo a esse organismo. Estou também muito interessado nos acontecimentos na Escola Europeia e continuarei a acompanhar atentamente essa questão.
Quero agradecer à Senhora Comissária Wallström as suas observações. Tomo nota de que se referiu ao aumento do número de casos em que a Comissão apresenta desculpas pelo facto de os seus serviços não actuarem de acordo com as boas práticas. Agradeço-lhe por o ter reconhecido. Vou encontrar-me no futuro próximo com a Senhora Comissária Wallström e terei também uma reunião com os Directores-Gerais da Comissão e os coordenadores de todos os serviços que colaboram com o Provedor de Justiça, exactamente para melhorar a coordenação e obter melhores resultados. Como se pode ver, coopero estreitamente com a Comissão e espero poder obter melhores resultados para vos apresentar no ano que vem e, é claro, para apresentar também aos cidadãos. Esta afirmação inclui os casos de incumprimento, e abordarei igualmente essa questão.
De um modo mais geral, direi apenas que estou muito grato pelo vosso apoio no que se refere a questões de carácter geral como a cultura de serviço, que está no centro das minhas preocupações; pela vossa referência à necessidade de mais recursos para o Provedor de Justiça; pelo vosso apoio no que se refere às questões da Carta dos Direitos Fundamentais e do Estatuto; e pelo vosso apelo a uma maior responsabilização, que é muito importante para mim, como é evidente. Posso dizer-vos também que iniciei este ano um esforço concertado no sentido de estabelecer contactos com associações empresariais, para além dos indivíduos, com o objectivo de as informar melhor sobre os seus direitos.
Devido às pressões de tempo, permitam-me que continue a falar na mesma língua para dizer antes de mais nada à senhora deputada McGuinness, mas também à senhora deputada Panayotopoulos-Cassiotou, que consigo dar uma ajuda em 70% dos 70% de casos que não recaem no meu âmbito de competências. Portanto, não só o meu trabalho abrange a percentagem de casos que recaem no âmbito do meu mandato, como também o meu pessoal desenvolve grandes esforços para poder ajudar todos os cidadãos que vêm ter connosco e cujas preocupações estão fora do âmbito do meu mandato, encaminhando-os para a instituição adequada, a nível europeu ou nacional. Portanto, este trabalho abrange 3 830 casos, e não 885.
Vou agora falar noutra língua.
Provedor de Justiça. - (EL) Senhora Deputada Panayiotopoulos, quero assegurar-lhe que o Provedor de Justiça Europeu está plenamente consciente das suas obrigações de trabalhar dentro dos limites legais. Ele, sem dúvida, trabalhará sempre de acordo com o princípio da obrigação de prestar contas ao Parlamento e aos senhores deputados e estará em todas as ocasiões ciente da sua responsabilidade.
(EN) Finalmente, estou a fazer tudo o que posso para promover a criação de um provedor de Justiça nacional em Itália. Desloquei-me já quatro a cinco vezes a esse país e continuarei a fazê-lo, na esperança de que possamos acolher no meio de nós um provedor de Justiça italiano, no futuro próximo.
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de responder a duas perguntas directas.
A primeira diz respeito à reforma do Estatuto do Provedor de Justiça. Posso dizer-vos que o Provedor de Justiça nos tem prestado informações desde uma fase muito inicial sobre o trabalho relacionado com o novo Estatuto e temo-nos mantido em contacto constante nesta matéria. Claro que há coisas que podemos facilmente aprovar, mas outras são mais complicadas. A Comissão só emitirá o seu parecer oficial depois de o Parlamento ter apresentado as suas propostas. Reunimos também com a senhora deputada Jäätteenmäki e aguardamos com interesse o seu relatório.
A outra pergunta directa foi a da senhora deputada McGuinness, sobre a abordagem da cenoura e do pau e se a temos aplicado. Não, ou não o suficiente, diria - ou por enquanto ainda não. Mas o que temos vindo a fazer nestes últimos tempos é dar mais visibilidade a estas questões e também promover a apropriação na Comissão, em todas as direcções-gerais e a todos os níveis hierárquicos. Julgo que a promoção desse sentido da responsabilidade e dessa visibilidade funcionará como um incentivo, mas também, por vezes, permitir-nos-á manifestar o nosso desagrado com a forma como determinados funcionários estão a tratar os casos. Julgo que é raro tratar-se de um erro de um funcionário individual; é antes uma questão de cultura. É o que se passa dentro das nossas paredes e é o que temos de mudar agora. Julgo que as reformas que aplicámos nos permitirão fazer progressos na boa direcção.
Finalmente, vou só dizer uma coisa que, segundo espero, será bem acolhida tanto pela Comissão, como pelo Parlamento Europeu: estamos a elaborar sumários das nossas propostas, para informação dos cidadãos. Mais uma vez, para nos aproximarmos dos cidadãos, temos de falar não no jargão comunitário, mas sim numa linguagem simples, e espero que isso ajude.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar dentro em breve.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Véronique Mathieu  
por escrito. - (FR) O relatório da senhora deputada Sbarbati sobre as actividades do Provedor de Justiça Europeu mostra o seu apoio a esta instituição criada pelo Tratado de Maastricht em 1992 e destinada a defender os cidadãos da União em caso de má administração da parte das instituições comunitárias. O texto insiste, com razão, em certas prioridades para o Provedor no futuro, como por exemplo a importância da cooperação com os provedores de Justiça dos Estados-Membros ou a proposta de controlar melhor internamente a administração dos organismos da União.
Contudo, o relatório levanta duas questões que seria perigoso omitir no debate europeu: por um lado, as actividades do Provedor de Justiça devem implicar uma reflexão sobre o seu reconhecimento e a sua acessibilidade em toda a Europa. Com efeito, o número de consultas ao Provedor está com tendência para baixar (3 830 solicitações em 2006, ou seja, uma redução de 2% relativamente a 2005), e as queixas vêm muitas vezes de Estados onde a cultura nacional já incita o cidadão a recorrer às suas instituições.
Por outro lado, o relatório analisa a questão do alargamento dos poderes do Provedor de Justiça (acessibilidade aos documentos e audição sem condições de testemunhas). Nenhuma alteração do Estatuto do Provedor deve, em caso algum, fazer esquecer o papel fundamental da Comissão das Petições do Parlamento, que retira a sua legitimidade directamente do sufrágio popular.
(A sessão, suspensa às 11H20, é reiniciada às 11H30)
