Entrega do Prémio Sakharov (Sessão solene)
Presidente
Excelentíssimos Senhoras e Senhores convidados, Senhoras e Senhores Deputados, caros amigos, há dias em que me sinto particularmente orgulhoso por ser o Presidente do Parlamento Europeu. Hoje é um desses dias. Estamos a homenagear os laureados com o Prémio Sakharov de 2009, o prémio que reconhece a liberdade de pensamento.
É com muito prazer que lembro que a Conferência dos Presidentes decidiu atribuir o prémio a Oleg Orlov, Sergei Kovalev e Lyudmila Alexeyeva, representantes da Memorial, bem como a todos os defensores dos direitos humanos na Rússia. Sinto orgulho pelo facto de esta decisão ter sido tomada por unanimidade.
(Aplausos vivos e prolongados)
Através deste prémio, os deputados ao Parlamento Europeu prestam homenagem aos cidadãos que lutam pelos direitos humanos e ainda se encontram entre nós, bem como aos que perderam a vida devido a essa mesma luta. Natalia Estemirova e Anna Politkovskaya deveriam estar hoje aqui presentes. Os seus assassinos ainda não responderam perante a justiça.
(Aplausos)
Na Europa, sabemos qual é o preço da liberdade e da liberdade de pensamento. A 16 de Dezembro, precisamente há 28 anos atrás, a polícia comunista polaca matou grevistas na mina de carvão de Wujek porque estavam a lutar pela solidariedade, pelos direitos humanos fundamentais e pela dignidade. Há 20 anos, a 16 de Dezembro, na Roménia, teve início uma revolução que custou a vida a mais de 1000 pessoas por estarem a lutar pela sua própria liberdade.
Esses acontecimentos tiveram lugar em países que actualmente são Estados-Membros da União Europeia, países que agora são nossos parceiros. No Parlamento Europeu nunca esqueceremos o passado. É nosso dever defender os valores que nos são tão caros. Na Europa, usufruímos diariamente dos nossos direitos humanos, nomeadamente da liberdade de pensamento, devido ao facto de essas pessoas terem feito o maior dos sacrifícios.
Sergei Kovalev
em nome da organização Memorial, laureada com o Prémio Sakharov de 2009. - (traduzido a partir do original em russo) Senhoras e Senhores Deputados, em nome da organização Memorial, permitam que agradeça ao Parlamento Europeu por esta elevada honra - o Prémio Sakharov.
A Memorial considera que este prémio não é atribuído apenas à nossa organização: pertence a todos os que lutam pelos direitos humanos na Rússia e, de uma forma geral, a uma parte significativa da sociedade russa. Há 40 anos que os defensores dos direitos humanos lutam pelos valores "europeus", ou seja, pelos valores universais, primeiro na União Soviética e mais tarde na Rússia. Esta luta teve sempre consequências trágicas e, recentemente, custou a vida aos melhores e mais corajosos. Estou certo de que, ao atribuir o Prémio Sakharov à organização Memorial, o Parlamento Europeu estava sobretudo a pensar neles, nos nossos companheiros de armas e amigos, que já não se encontram entre nós. Este prémio pertence-lhes por direito. O primeiro nome que devo referir é o de Natalya Estemirova, membro da Memorial e assassinada este Verão na Chechénia. Não posso deixar de mencionar outros nomes: o advogado Stanislav Markelov e as jornalistas Anna Politkovskaya e Anastasia Baburova, assassinados em Moscovo, o etnólogo Nikolai Girenko, morto a tiro em São Petersburgo, Farid Babayev, assassinado no Daguestão, entre muitos outros - infelizmente a lista de nomes é longa e eu teria de continuar a enunciá-los durante muito tempo. Peço à Assembleia que guarde, de pé, um momento de silêncio em homenagem à memória desses cidadãos.
(O Parlamento, de pé, guarda um minuto de silêncio)
Estas pessoas morreram para que a Rússia se pudesse tornar um país verdadeiramente europeu, onde a vida pública e política se baseie na primazia da vida e da liberdade de cada indivíduo. Isso significa que também morreram pela Europa, uma vez que, sem a Rússia, a Europa fica incompleta.
Espero que todos compreendam que, quando falo em "valores europeus" e na "cultura política europeia", não atribuo a esses termos qualquer conotação geográfica ou "eurocentrismo", porque uma cultura política baseada na liberdade e nos direitos do indivíduo abrange um sistema universal de valores que é igualmente adequado para a Europa, África, Rússia ou China.
O acontecimento que hoje tem lugar é simbólico e está interligado: o prémio em si, o dia em que é concedido, os que atribuem o prémio e os que o recebem.
Andrei Sakharov, que morreu há 20 anos atrás, era um distinto defensor dos direitos humanos, bem como um eminente pensador e apresentou duas propostas muito importantes: em primeiro lugar, que a humanidade apenas poderá sobreviver e desenvolver-se, bem como enfrentar os desafios globais da nossa era e assegurar a paz mundial e o progresso no nosso planeta se ultrapassar a hostilidade e as divisões políticas. Em segundo lugar, que apenas poderemos ultrapassar as divisões políticas do mundo moderno se os direitos humanos e, acima de tudo, a liberdade intelectual forem respeitados.
A União Europeia, cujo Parlamento instituiu este prémio enquanto Sakharov ainda era vivo é, provavelmente, o modelo que mais se aproxima da futura humanidade unida com que Andrei Dmitrievich Sakharov sonhou.
Nos últimos tempos, a Rússia e a Europa têm estado cada vez mais em posições opostas. Na Rússia, tem estado na moda falar no "caminho especial da Rússia", da "espiritualidade especial da Rússia" e, inclusivamente, dos "valores nacionais especiais". No espaço euro-atlântico, é frequente ouvir opiniões em como a Rússia constitui uma "excepção" entre os outros países, uma nação cujo desenvolvimento político é determinado pela sua história e pelas suas características específicas, bem como outras conjecturas especulativas semelhantes. O que poderemos dizer a este respeito? A Rússia, como qualquer outro país, seguiu o seu percurso próprio no que respeita à organização da vida com base nos princípios humanos universais. Nenhuma nação no mundo organiza a sua vida de acordo com ideias e desígnios inteiramente importados do exterior. No entanto, a relação da Rússia com a Europa está longe de ser definida exclusivamente por quem importa essas ideias e desígnios e a partir de onde. A questão pode ser colocada de outra maneira: a Rússia contribuiu de alguma forma para a civilização pan-europeia e universal que está a tomar forma perante os nossos olhos? Gostaria de recordar o contributo excepcional da Rússia para o progresso espiritual e político da Europa e da humanidade: o papel fundamental que o movimento dos direitos humanos soviético desempenhou no âmbito da formação da cultura política moderna.
Já em 1968, Sakharov repensava o papel dos direitos humanos e da liberdade intelectual no mundo moderno. As suas ideias foram transpostas para o plano prático pelas organizações de direitos humanos criadas pelos dissidentes soviéticos - em primeiro lugar, o grupo Moscovo-Helsínquia, aqui hoje representado por Lyudmila Alexeyeva. Essas organizações foram as primeiras a afirmar publicamente que era necessário ir mais longe e não bastavam declarações bonitas sobre a protecção dos direitos humanos a nível internacional. Conseguimos mobilizar a opinião pública mundial e a elite política ocidental viu-se obrigada a abandonar o seu tradicional pragmatismo. Como é natural, esta evolução teve como consequência uma série de problemas novos, que até à data ainda não foram completamente resolvidos - um exemplo é a doutrina da intervenção humanitária. Não obstante, muito foi alcançado ao longo dos últimos 30 anos, embora muito mais esteja ainda por fazer. Os defensores dos direitos humanos russos da década de 1970 estiveram na origem deste processo e, nem que seja apenas por essa razão, a Rússia não pode ser excluída da lista de países europeus.
No último terço do século XX, na Rússia, como em nenhum outro país, o movimento dos direitos humanos tornou-se sinónimo de cidadania e o pensamento russo sobre direitos humanos pôde desenvolver-se até às generalizações mundiais de Sakharov e assumir as características de uma nova filosofia política. Este facto está associado à natureza excepcional da trágica história russa do século XX, bem como à necessidade de compreender e superar um passado sangrento e vergonhoso. Se a Segunda Guerra Mundial constituiu o impulso para a modernização política do pós-guerra na Europa ocidental, tornando-se a conclusão lógica do período relativamente curto de domínio do regime nazi na Alemanha, para a URSS e para a Rússia, a necessidade de reconstrução foi ditada pela experiência de 70 anos de domínio do regime comunista, que culminou na ditadura terrorista de Estaline. Os dois componentes essenciais do ressurgimento da cidadania russa foram a consciência jurídica e a memória histórica. À partida, o movimento dos direitos humanos posicionou-se, acima de tudo, como um movimento com o objectivo de superar o estalinismo no quadro da vida pública, política e cultural do país. Num dos primeiros textos divulgados pelo movimento - um panfleto distribuído pelos organizadores da reunião histórica de 5 de Dezembro de 1965, em defesa da lei - dizia-se a esse respeito, com extrema simplicidade e concisão: "o passado sangrento exige a nossa vigilância no presente".
Basicamente, esta ligação especial entre dois elementos da consciência cívica - o pensamento jurídico e a memória histórica - foi herdada na sua totalidade pela comunidade de direitos humanos moderna da Rússia e, possivelmente, também pela sociedade civil russa no seu todo.
Penso que a enorme importância que Sakharov atribuiu à organização Memorial nos últimos anos e meses da sua vida está relacionada com o facto de ter compreendido claramente este aspecto específico. No âmbito da actividade da Memorial, estes dois componentes básicos da consciência pública russa fundiram-se num só.
Considero igualmente que, no âmbito do 20.º aniversário da morte de Sakharov, os deputados ao Parlamento Europeu também reconheceram e compreenderam esse aspecto específico quando decidiram quem seria galardoado com o prémio. Todos temos em mente a Resolução sobre a consciência europeia e o totalitarismo, adoptada pelo Parlamento Europeu em Abril. Esta Resolução, tal como a resolução da OSCE que se seguiu, em Julho, sobre a Europa dividida que se voltou a unir, revela que uma Europa unida entende o significado e a força do nosso trabalho. A Memorial agradece-vos por essa compreensão. O absurdo da situação política actual na Rússia é claramente demonstrado pelo facto de o nosso próprio parlamento - o parlamento do país que sofreu mais e durante mais tempo devido ao estalinismo e à ditadura comunista - em vez de apoiar calorosamente estas resoluções, declarou imediatamente que eram "contra a Rússia".
Essa atitude revela que, ainda hoje, para a Rússia, o estalinismo não é apenas um episódio da história do século XX. Deixámos passar alguns anos de liberdade política incompleta e confusa. A principal característica do totalitarismo comunista - considerar que as pessoas são um recurso dispensável - não foi eliminada.
Tal como antes, os objectivos da política do Estado são estabelecidos sem que sejam tidos em conta os interesses e a opinião dos cidadãos nacionais.
A instauração de um regime de "democracia de imitação" na Rússia actual está associada precisamente a esse facto. Todas as instituições da democracia moderna são resolutamente imitadas: um sistema multi-partidário, eleições legislativas, a separação dos poderes, um sistema judicial independente, estações de televisão independentes, etc. No entanto, este tipo de imitação, que tem o nome de "democracia socialista", também existia no tempo de Estaline.
Actualmente, não é necessário terror de massas para que a imitação tenha lugar: ainda subsistem estereótipos de comportamento e consciência pública suficientes da era estalinista.
Por outro lado, quando é necessário, também se recorre ao terror. Nos últimos 10 anos, "desapareceram" mais de 3000 pessoas na República da Chechénia - ou seja, foram raptadas, torturadas, executadas sumariamente e enterradas em local incerto. Ao princípio, esses crimes eram cometidos por representantes das autoridades federais, as quais acabaram por delegar o "trabalho", por assim dizer, nas estruturas de segurança locais.
Quantos elementos das forças de segurança russas foram punidos por esses crimes? Apenas alguns. Quem assegurou que respondessem pelos seus crimes e fossem julgados? Em primeiro lugar, a defensora dos direitos humanos Natalya Estemirova, a jornalista Anna Politkovskaya e o advogado Stanislav Markelov. Onde estão todos? Foram assassinados.
Verificamos que a violência que regularmente tem lugar na Chechénia se está a espalhar para lá das suas fronteiras e ameaça alastrar a todo o país. No entanto, mesmo nestas condições, algumas pessoas estão dispostas a opor-se a um regresso ao passado. Este é um motivo para se ter esperança. Todos temos consciência de que ninguém pode fazer com que a Rússia regresse ao caminho da liberdade e da democracia, excepto a própria Rússia, o seu povo e a sua sociedade civil.
Além do mais, a situação no nosso país não é tão simples como pode parecer ao observador superficial. Temos muitos aliados na sociedade - quer no âmbito da luta pelos direitos humanos, quer contra o estalinismo.
O que podemos então esperar dos políticos europeus e da opinião pública europeia? Andrei Dmitrievich Sakharov formulou essa expectativa há mais de 20 anos: "o meu país precisa de apoio e de ser pressionado".
Uma Europa unida representa uma oportunidade para a implementação dessa política firme e, simultaneamente, de amizade, baseada no apoio e na pressão. No entanto, está longe de aproveitar plenamente essa oportunidade. Gostaria de referir apenas dois exemplos.
O primeiro consiste no trabalho do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no que respeita às queixas apresentadas pelos cidadãos russos. A possibilidade de as vítimas poderem recorrer a Estrasburgo obriga os tribunais russos a trabalharem de forma independente e com qualidade. O mais importante é que a execução dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deverá eliminar as causas subjacentes às violações dos direitos humanos.
Nos últimos anos, mais de 100 acórdãos foram proferidos em Estrasburgo no âmbito de processos relacionados com a Chechénia, referentes a crimes graves cometidos por representantes do Estado contra os cidadãos. Apesar disso, o que é que aconteceu? Nada. A Rússia paga às vítimas as indemnizações estabelecidas pelo Tribunal Europeu, uma espécie de "taxa de impunidade" e recusa-se a investigar os crimes e punir os culpados. Além do mais, os generais referidos nos julgamentos de Estrasburgo são promovidos, em vez de serem presentes a tribunal.
O que interessa se o Comité dos Ministros do Conselho da Europa é chamado a acompanhar a execução dos acórdãos do Tribunal? Em Estrasburgo limitam-se a encolher os ombros: "o que podemos nós fazer?" - e permanecem em silêncio.
O segundo exemplo, de carácter mais geral, diz respeito às relações entre a Rússia e a União Europeia em matéria de direitos humanos. Actualmente, resumem-se praticamente às reuniões semestrais entre a UE e a Rússia sobre o assunto. Como é que esta oportunidade é aproveitada? Os funcionários, que nem sequer ocupam uma posição muito elevada na hierarquia, falam durante algumas horas à porta fechada - a Europa faz perguntas sobre a Chechénia, a Rússia responde com uma pergunta sobre a Estónia ou a Letónia e, durante mais seis meses, cada um segue o seu caminho. As organizações não governamentais russas e internacionais organizam reuniões e eventos alternativos e apresentam relatórios. Nas reuniões com os defensores dos direitos humanos, os representantes de Bruxelas suspiram com tristeza: "o que podemos nós fazer?" - e permanecem em silêncio.
O que é que a Europa devia fazer em relação à Rússia? Do nosso ponto de vista, a resposta é simples: deveria agir em relação à Rússia da mesma forma que age relativamente a qualquer outro país europeu que assuma determinadas obrigações e tenha a responsabilidade de as cumprir. Lamentavelmente, hoje em dia, é cada vez mais raro a Europa fazer recomendações à Rússia em matéria de democracia e direitos humanos e, por vezes, prefere inclusivamente não abordar o assunto. A razão porque isso acontece não é importante: seja devido à consciência da inutilidade dos esforços efectuados ou na sequência de considerações de natureza pragmática relacionadas com o petróleo e o gás.
A Europa tem o dever de não permanecer em silêncio e de, uma vez após outra, repetir, recordar e insistir, com respeito e firmeza, para que a Rússia cumpra as suas obrigações.
(Aplausos)
Como é óbvio, não existem garantias e não devemos ter muita esperança de que estes apelos resultem. O certo é que o facto de não chamarmos a atenção para os casos será certamente entendido pelas autoridades russas como uma forma de complacência. Retirar as questões de natureza sensível da agenda prejudicará seguramente a Rússia e, na mesma medida, a Europa, uma vez que daí resulta que o compromisso das instituições europeias para com os valores europeus seja posto em causa.
O prémio que hoje está a ser atribuído reconhece a "liberdade de pensamento".
Poderemos pensar: como é que o pensamento pode não ser livre, quem pode limitar a sua liberdade e como? Existe uma forma: consiste no medo que passa a fazer parte da nossa personalidade e leva a que pensemos e, inclusivamente, sintamos conforme nos é exigido. As pessoas não se limitam a ter medo. Encontram um refúgio no seu amor pelo "big brother", tal como foi descrito por George Orwell. Foi o que aconteceu na Rússia de Estaline e na Alemanha de Hitler. O mesmo está a acontecer actualmente na Chechénia, sob a presidência de Ramzan Kadyrov. Esse tipo de medo pode alastrar a toda a Rússia.
O que é que permite fazer frente ao medo? Por muito contraditório que pareça, apenas e exclusivamente a liberdade de pensamento. Esta qualidade, que Sakharov possuía a um nível invulgarmente elevado, tornou-o indiferente ao medo. Ao observá-lo, outras pessoas foram igualmente libertadas do medo.
A liberdade de pensamento é a base de todas as outras liberdades.
É por esse motivo que faz todo o sentido que o Prémio Sakharov seja "para a liberdade de pensamento". É para nós uma grande honra aceitá-lo hoje.
(A Assembleia, de pé, aplaude o orador)
(A sessão, suspensa às 12H30, é reiniciada às 15H00)
