Situação no Irão (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão sobre a situação no Irão.
Catherine Ashton
Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta é uma importante oportunidade para falar sobre a situação no Irão.
A União Europeia deseja manter relações normais com o Irão, e os nossos esforços no que respeita à questão nuclear fazem parte disso. Neste contexto, irei dar continuidade, na minha qualidade de Alta Representante, ao papel desempenhado pelo meu antecessor, Javier Solana, nas conversações internacionais com o Irão.
O Irão é um país importante com uma história profunda e uma cultura rica, e uma população extraordinariamente talentosa. Os filmes e livros que estão a sair do Irão são impressionantes, o nível de educação das mulheres é elevado, há capacidade de debate público e a população jovem é entusiasta e activa. Em muitos aspectos, a sociedade iraniana apresenta as características e possui a capacidade de uma sociedade livre. A ameaça à sociedade tem estado patente na agitação que se seguiu ao que muitas pessoas no Irão consideraram ser eleições fraudulentas no ano passado. Este é, evidentemente, um assunto que diz respeito aos Iranianos. A nossa preocupação é que as normas e critérios internacionais em matéria de direitos civis e políticos sejam respeitados.
Quanto a este aspecto, estou profundamente preocupada com as notícias sobre a repressão violenta de manifestações e as detenções arbitrárias em Teerão e noutras cidades iranianas durante as recentes celebrações do Dia de Ashura, no final de Dezembro. O emprego da violência contra manifestantes que tentavam exercer a sua liberdade de expressão e os seus direitos de reunião não é aceitável. Trata-se de direitos humanos universais que têm de ser respeitados, e as pessoas que foram detidas por exercerem pacificamente esses direitos devem ser libertadas.
Observo, também, com profunda preocupação que muitas detenções parecem ter visado defensores dos direitos humanos e jornalistas, e que está a ser negado a muitos detidos o acesso a representação por um advogado e o contacto com as suas famílias. O Irão tem de respeitar as obrigações internacionais e tratar as pessoas detidas em conformidade com as normas internacionais relativas aos direitos humanos.
Uma outra questão recente é a detenção de mais 12 membros da comunidade religiosa Baha'i. É necessário que seja garantido a essas pessoas um julgamento justo, aberto e imparcial, em conformidade com as normas internacionais.
A UE não tem perdido uma única oportunidade de pedir ao Governo iraniano para respeitar as obrigações internacionais que assumiu livre e voluntariamente. Emitimos declarações públicas e utilizamos outros meios diplomáticos. Trabalhamos através das Nações Unidas: a Assembleia-geral aprovou uma resolução condenando a situação ainda no mês passado. Iremos aproveitar inteiramente a próxima análise sobre o Irão a realizar no Conselho de Direitos Humanos em Genebra, no princípio de Fevereiro.
Relativamente à questão nuclear, lamentamos que Teerão não tenha dado continuidade à última reunião entre Javier Solana e Saeed Jalili, o principal negociador, em 1 de Outubro, em Genebra. Todos considerámos que a reunião foi positiva. Mas, na verdade, o Irão rejeitou agora um projecto de acordo proposto pela Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) e tem-se recusado a realizar as conversações sobre a questão nuclear.
A UE e os seus parceiros nas negociações estão todos empenhados em encontrar uma solução diplomática para a questão nuclear iraniana, e, para esse efeito, teremos de continuar a adoptar uma dupla abordagem. Necessitamos de um empenhamento sério por parte de Teerão em conversações significativas.
O nosso objectivo continua a ser aumentar a confiança em que o programa nuclear se destina a fins exclusivamente pacíficos. O défice de confiança acentuou-se ainda mais com a revelação de que o Irão tem estado a construir uma outra unidade de enriquecimento, sem ter informado atempadamente a AIEA. Além disso, o Irão continua a não cooperar inteiramente com a AIEA e a não respeitar as suas obrigações internacionais.
É vital que a UE e a comunidade internacional se mostrem unidas neste esforço de negociação, nomeadamente apoiando-o com medidas apropriadas. Uma unidade o mais ampla possível é fundamental se quisermos atingir o nosso objectivo.
Se o Irão adoptar um rumo mais construtivo em relação à questão nuclear e à estabilidade regional em geral, poderá desempenhar um papel importante na região do Médio Oriente e do Golfo, que reflicta o seu lugar justo e a sua história notável.
Para concluir, os desafios que o Irão representa pesam muito na minha pasta. Trata-se de um país com um enorme potencial e temos manifestado repetidas vezes a nossa disposição em interagir com o Irão. Continuarei a sustentar esta posição. Espero sinceramente que, durante o meu mandato, eu possa regressar a esta Assembleia para apresentar um panorama mais positivo das relações com o Irão.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
Senhora Baronesa Ashton, a Senhora Baronesa tem toda a razão em estar preocupada, porque a situação no Afeganistão é extremamente grave, especialmente do ponto de vista dos direitos humanos. Refiro-me particularmente aos direitos cívicos e às liberdades políticas, onde assistimos a uma degradação verdadeiramente incrível: exercício arbitrário da violência, detenções em massa de membros da oposição, assassínios, execuções, organizações não-governamentais impedidas de fazer o seu trabalho, e a impossibilidade de exercício da liberdade de imprensa, tendo, inclusive, uma delegação do Parlamento Europeu sido proibida de entrar no país.
Senhor Presidente, tendo em conta as presentes circunstâncias, pergunto-me se neste momento vale a pena visitar o país.
Senhora Baronesa Ashton, os comentários da Senhora Baronesa sobre a frente nuclear foram muito claros e também muito directos: o Irão continua a produzir urânio enriquecido, não obstante as advertências da comunidade internacional, tendo rejeitado a mão estendida que lhe apresentou o Presidente Obama, bem como o último plano sugerido pelos Seis, que envolvia a Rússia e a França.
A minha pergunta, Senhora Baronesa Ashton, é muito simples: a Senhora Baronesa crê que já esgotámos toda a nossa paciência com este país? Pensa que agora devíamos avançar para a adopção de medidas mais duras ou, pelo contrário, considera que uma abordagem suavezinha é o melhor processo de negociar com o regime iraniano?
Gostaria de lhe dizer, Senhora Baronesa Ashton, que aplaudo sinceramente a sua declaração a favor da defesa dos direitos humanos nesse país. As transgressões são extremamente graves, e eu creio, Senhor Presidente, que o Parlamento deve condenar, sem rodeios, a situação dos direitos humanos no país, esperando eu que possa fazê-lo mediante a aprovação da resolução relativa a este assunto. Cumpre que o Parlamento continue a manter-se firme, muito firme, na sua incansável defesa da liberdade.
Roberto Gualtieri
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, perante a evolução da situação no Irão, não podemos deixar de manifestar sérias preocupações relativamente às crescentes violações dos direitos políticos e cívicos, que condenamos firmemente, e preocupações com a incapacidade de o Irão desempenhar as obrigações decorrentes do facto de ser signatário do Acordo de Não-Proliferação, que o próprio país afirma não querer pôr em causa.
Não duvidamos do direito do Irão a desenvolver energia nuclear para fins pacíficos, nem tencionamos subestimar o importante papel que o Irão pode desempenhar a nível regional, nem da legitimidade das suas exigências de segurança, ou da necessidade de criar um sistema credível de segurança regional que envolva todas as potências nucleares da zona. É precisamente por esse o motivo, porém, que não compreendemos as razões da sua incapacidade de aceder ao pedido da Agência Internacional de Energia Atómica de que o urânio seja enriquecido fora do país, decisão que lamentamos.
Perante esta situação, cabe ao Conselho de Segurança decidir a resposta da comunidade internacional e a possibilidade de novas sanções, que deveriam concentrar-se na não-proliferação e ser concebidas para constituir um instrumento destinado a apoiar o percurso do difícil, mas inevitável, diálogo, e não concebidas, nem usadas, para derrubar o regime.
Relativamente a este percurso da acção, a União Europeia deveria desempenhar o seu papel, pensando, no momento adequado e sob a forma adequada, em medidas técnicas possíveis para complementar as sanções da ONU, confirmando simultaneamente a sua disponibilidade para o debate e o diálogo, disponibilidade que jamais se deveria perder, mesmo em tempos difíceis.
Vamos apoiar plenamente qualquer acção por parte da União Europeia e da Alta Representante, de acordo com a abordagem que esta estabeleceu inequivocamente na sua intervenção.
Marietje Schaake
Senhor Presidente, no Verão passado, fui eleita para o Parlamento Europeu por criticar o meu próprio Governo. Se no Irão uma mulher jovem tivesse feito o mesmo, há muito que, provavelmente, teria sido morta, detida, torturada e violada.
Graças aos novos meios de comunicação, todos vimos os videoclipes da maneira brutal como o regime iraniano reprime os cidadãos que defendem pacificamente a democracia e a liberdade. A recente detenção de repórteres dos direitos humanos pelos serviços secretos da Guarda Revolucionária mostra que o regime iraniano tem um interesse cada vez maior em isolar o país. Os jornalistas internacionais confiavam cada vez mais nos relatórios desses jornalistas.
Ontem foi o Dia de Martin Luther King, o dia em que recordámos solenemente um homem que, também ele, marchou ao longo das ruas em manifestações pacíficas, e disse: "Um tempo virá em que o silêncio será traição". Senhora Alta Representante, esse tempo já chegou há muito.
O Presidente Barack Obama interrompeu as suas férias de Natal para se pronunciar contra ataques ainda mais brutais a cidadãos após o dia de Ashura. Na dupla abordagem proposta para o Irão, equilibrando a questão nuclear e os direitos humanos, os Estados Unidos estão a dar cada vez mais realce aos direitos humanos. A Europa deveria assumir neste caso uma posição mais forte de liderança, e não apenas quando é politicamente seguro fazê-lo.
A catástrofe do Haiti constitui uma tragédia terrível, e eu congratulo-me com o facto de estarmos a tomar providências. Todavia, até ao momento, a catástrofe provocada pelo Homem que está em curso no Irão ainda não foi enfrentada com capacidade de chefia e coordenação por parte da União Europeia. Uma delegação deste Parlamento deveria visitar o Irão no mês passado. O regime, porém, não quis que víssemos com os nossos próprios olhos a sua fraqueza e a sua divisão. É mais do que tempo de a Europa tomar uma atitude relativamente ao Irão, e o mundo está à espera.
O actual regime do Irão, que perdeu a sua legitimidade e se encontra dividido internamente, é um actor credível em negociações? Que medidas propõe a Senhora Alta Representante se adoptem na questão nuclear que visem o Governo sem prejudicar a população? A Senhora Alta Representante está disposta a convocar na Europa conversações de emergência sobre o Irão?
Como utilizará o instrumento da UE para os direitos do Homem, de molde a garantir que os direitos humanos continuarão a constituir a prioridade da Europa? Pessoalmente, creio que temos necessidade de apoiar os cidadãos, a sociedade civil e os jornalistas. O programa "Cidade-Abrigo" proposto pela Presidência checa, pode constituir um instrumento útil para apoiar na Europa os iranianos ameaçados.
Em entrevistas à Senhora Comissária Kroes, perguntei-lhe se está disposta a trabalhar com a Senhora Baronesa Ashton para fazer da liberdade de expressão na Internet uma parte integrante da política externa da Europa. Agora, pergunto o mesmo à Senhora Baronesa.
Barbara Lochbihler
Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, o Parlamento Europeu tem seguido com toda a atenção os acontecimentos ocorridos no Irão, tanto no domínio da política interna, como no domínio da política externa. A delegação para o Irão tem participado num diálogo com os representantes do Governo e da sociedade civil, tendo feito preparativos para se deslocar ao Irão no início do mês, muito embora, infelizmente, essa viagem tenha sido cancelada a curto prazo.
Precisamente o descontentamento com as eleições fraudulentas e com o constante aumento da repressão e da violência estatal tinham levado a sociedade civil iraniana a voltar-se para o Parlamento Europeu. Na sua corajosa atitude, eles estão à procura do nosso apoio para a protecção das liberdades democráticas e a convidar-nos a encarar a sério os nossos próprios valores fundamentais. Os protestos são muitos e continuam. O Governo iraniano está a ser convidado a dar respostas políticas a estas questões por resolver. Não obstante, em vez disso, assistimos a um aumento das piores violações dos direitos humanos, como tortura e violações dos detidos, e ouvimos falar em mortes de manifestantes, ao mesmo tempo que têm lugar julgamentos injustos.
Muitos iranianos esperam que não só vigiemos cuidadosamente a política externa e o programa nuclear, mas que também observemos atentamente e que tomemos providências no que diz respeito à situação política no Irão. É de aplaudir o facto de países como a Espanha e a Irlanda estarem preparados para emitir, sem burocracias, vistos aos defensores dos direitos humanos vítimas de perseguições, ajudando-os desse modo a fugir a um perigo iminente. Outros Estados-Membros deveriam seguir-lhes o exemplo, devendo nós também solicitar à Comissão que proporcionasse ajuda rápida aos perseguidos políticos.
É pouco o que podemos fazer do exterior. As mudanças cruciais devem proceder do interior do próprio país. Nós, porém, devemos manter abertos os canais de comunicação para o mundo exterior. Nesse contexto, não podemos deixar de ser altamente críticos em relação a empresas estrangeiras, como a Siemens e a Nokia, cuja tecnologia está a possibilitar e, inclusive, a tornar mais eficiente, o exercício da censura.
Uma vez que nas negociações sobre a questão nuclear se não chegou a qualquer acordo, fala-se cada vez mais em impor sanções. Não está claro, porém, que sanções teriam o desejado efeito sobre os dirigentes políticos. Se essas sanções levarem a um agravamento dos níveis de vida de grande número de pessoas, como aconteceu, por exemplo, com as sanções no caso do petróleo, elas não alcançarão o seu objectivo, e darão ao regime oportunidade para culpar pelo agravamento da situação económica aquilo a que designaria como o "hostil mundo exterior".
É, por conseguinte, muito importante criar sanções inteligentes e com um objectivo definido, inclusive contra indivíduos. O Conselho pode, por exemplo, elaborar uma lista negra de pessoas responsáveis pelas medidas repressivas dos últimos meses. O que é crucial na política da UE para o Irão é criarmos, e mantermo-nos fiel a ela, uma política de via dupla. Não obstante os maus acolhimentos, temos de procurar manter um diálogo político. Isolar o Irão não ajudaria nem o povo iraniano, nem os seus vizinhos da região.
Charles Tannock
Senhor Presidente, a meu ver, a implacável ambição do Presidente Ahmadinejad de desenvolver armas nucleares representa, actualmente, a mais grave ameaça à paz mundial.
Apenas mediante uma abordagem unida e coordenada poderá, eventualmente, a diplomacia da UE ter êxito. Cumpre que agora as novas sanções sejam orientadas e que sejam extremamente prejudiciais para o regime de Teerão. Do mesmo modo, porém, devíamos reconhecer que o povo do Irão e o regime do Irão não são uma e a mesma coisa.
Desde que, no ano passado, Ahmadinejad roubou as eleições presidenciais, temos assistido à saída para as ruas de grande número de dissidentes e de corajosos jovens manifestantes. Estas pessoas têm necessidade do nosso apoio, na medida em que se identificam com os nossos valores de liberdade, democracia e Estado de direito. Na realidade, no Irão, é tal o desespero que o dirigente da oposição, Mir Hossain Musavi, que no passado dificilmente podia ser considerado um democrata, declarou estar preparado para sacrificar a própria vida pelo bem do seu país, no futuro. Entretanto, revoltantes violações dos direitos do Homem prosseguem continuamente, uma vez que adolescentes e homossexuais são executados por rotina.
Nós, deputados desta Casa, ansiamos por ver um Irão democrático e livre, que já não exporte terrorismo através do Hamas e do Hezbollah, e assuma o lugar que lhe compete na comunidade internacional. A UE deveria redobrar os seus esforços para acelerar esse processo por todos os meios possíveis.
Bastiaan Belder
Senhor Presidente, na semana passada, os meios de comunicação social presentearam-me com uma embaraçosa afirmação: mais cedo ou mais tarde, Israel, afirmam, vai atacar o seu arqui-inimigo Irão. Enquanto este debate estava em curso na Europa, os meios de comunicação social do Irão também estavam a discutir intensamente as opções militares contra o controverso projecto nuclear de Teerão. Tudo mentiras e exageros sionistas, foi o veredicto do jornal conservador "Kayhan" a respeito da pretensa ameaça nuclear. Entretanto, não há dúvida de que o programa nuclear da República Islâmica representa uma séria ameaça para a segurança - em primeiro lugar, para Israel, mas também para a região, mais alargada. Ainda espero, por conseguinte, que a comunidade internacional já não se limite a reconhecer este facto, mas que tome, realmente, providências a este respeito. A meu ver, cumpre que todas as opções a este respeito estejam na mesa. Um regime eficaz de sanções, que ainda ontem a Chanceler alemã, Angela Merkel, estava a exigir, significará, de qualquer modo, que o Estado judaico de modo algum terá de actuar unilateralmente.
Isto leva-me a uma pergunta crucial ao Conselho e à Senhora Alta Representante. Existe, de facto, a nível europeu, qualquer fundamento para o rigoroso agravamento das sanções contra o regime iraniano? Estreitas relações comerciais entre alguns proeminentes Estados-Membros da UE - não tenho necessidade de citar nomes, uma vez que, tanto o Conselho como a Senhora Alta Representante, também devem saber quem são - e a República Islâmica poderiam sempre constituir importantes obstáculos para enfrentar seriamente a questão nuclear. Ao longo das últimas semanas, o jornal The Wall Street Journal tem publicado a este respeito alguns artigos de opinião tão incisivos que praticamente constituem outras tantas acusações contra a Europa. Em resumo, Senhora Baronesa Ashton, existe algum fundamento para tornar mais rigorosas sanções eficazes contra a República Islâmica do Irão? Fico a aguardar a resposta da Senhora Baronesa.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, especialmente os últimos acontecimentos têm deixado bem claro que, do ponto de vista europeu, no Irão, o tratamento das liberdades cívicas tem inequívocas deficiências. A pena de morte imposta aos manifestantes condenados recentemente constitui um indício do modo diferente como os direitos do homem e a sua observância são tratados nesse país. É igualmente importante sublinhar, porém, que a política externa da UE não deve ser assimétrica, uma vez que frequentemente, de boa vontade fazemos vista grossa a essas coisas, quando se trata de parceiros importante, do ponto de vista económico e geoestratégico - como é o caso da China ou talvez da Arábia Saudita -, não obstante o facto de também nesses países terem lugar desvios graves das nossas ideias europeias de democracia e de Estado de direito.
Na qualidade de membro da delegação para o Irão, é minha especial preocupação que seja retomada o mais rapidamente possível a viagem adiada ao Irão, de molde a melhorar as comunicações bilaterais com a UE e, desse modo, contribuir possivelmente também, através do diálogo, para acalmar a dramática situação existente no Irão.
Lena Kolarska-Bobińska
(PL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, a situação interna do Irão está a agravar-se dramaticamente de dia para dia e de semana para semana. Os direitos humanos estão a ser brutalmente violados perante os nossos olhos e estamos a assistir a terror de um tipo que durante décadas não tivemos de enfrentar. Uma vaga de repressão governamental sem precedentes está a tentar silenciar os que lutam por reformas democráticas no Irão. Na luta contra os seus cidadãos, o Governo está a usar também os jovens armados e especialmente treinados da milícia Basij.
Cumpre que o Parlamento Europeu condene o uso excessivo da força e as crescentes violações dos direitos humanos pelo Governo. É igualmente inadmissível o uso da pena de morte contra a oposição, inclusive sob pretexto do crime de "moharebeh", de ofensa a Deus. A União Europeia tem, por conseguinte, necessidade de uma nova abordagem da situação no Irão. A Alta Representante da União Europeia, Baronesa Catherine Ashton, deveria enviar uma mensagem enérgica e clara aos cidadãos do Irão, confirmando-lhes o nosso desejo de defender os direitos humanos.
A questão das armas nucleares é extremamente importante. Todavia, não devíamos deixar de defender os valores fundamentais simplesmente para adquirirmos uma vantagem táctica nas negociações. Nas conversações com o Irão, não devemos marginalizar o Estado de direito, a liberdade de expressão ou o direito à informação, valores que não devem ser tratados como sendo de somenos importância.
Venho da Polónia onde, há mais de vinte anos, em 1989, a tirania deu lugar à democracia. Isto aconteceu graças à acção não violenta do Solidariedade, movimento da oposição, e ao diálogo pacífico entre o Governo e o povo. Agora, não vejo melhor maneira de os habitantes do Irão progredirem.
Ana Gomes
A questão iraniana é das mais importantes da política internacional contemporânea. Tudo deve ser feito para impedir que o regime iraniano, que tão nocivo tem sido para a paz e a segurança no Médio Oriente, tenha acesso à arma nuclear.
Mas o papel da União Europeia nas relações com o Irão não se pode esgotar na questão nuclear. Assistimos, desde as eleições manipuladas em Junho, a um movimento popular contra a natureza repressiva obscurantista e antidemocrática do regime iraniano.
A Europa deve ser consistente na promoção dos valores universais dos direitos humanos por que tantos estão a arriscar a vida nas ruas de Teerão. Sem nunca pôr em causa o direito soberano do povo de decidir sobre o seu próprio destino, é imperativo que a União Europeia tome iniciativas que reforcem os que se batem pela liberdade e democracia no Irão. E nada mais decisivo do que meios de informação livres e alternativos contra a censura de que se socorrem todos os regimes opressores.
Nesse sentido, esperamos a rápida entrada em operação do canal televisivo em farsi, adjudicado pela Comissão Europeia à Euronews.
Nesse sentido também, esperamos que a Sra. Baronesa Ashton, como nova Alta Representante, avance com iniciativas criativas que contribuam para a abertura política no Irão, tendo em conta as recomendações de todos aqueles que se têm batido por um Irão livre, incluindo exilados iranianos.
É esta preocupação com o futuro político do Irão que deve orientar quaisquer novas sanções que venham a ser decididas no contexto da questão nuclear. Tal como a intelectual iraniana Akbar Ganji explicou aqui, no Parlamento Europeu, é imperativo evitar sanções económicas que enfraqueçam o povo e, em particular, a classe média iraniana, que é o núcleo duro do movimento oposicionista.
Nada contribuirá mais para a segurança do Médio Oriente, da Europa e do mundo do que uma democracia iraniana construída por iranianos. Este tem de ser um objectivo a assumir pela União Europeia.
Frédérique Ries
(FR) Senhor Presidente, o Irão está, indubitavelmente, a atravessar a crise mais grave da sua história desde 1979, por causa deste regime, que é resistente a qualquer mudança e que, desde a farsa eleitoral de 12 de Junho de 2009, aumentou o número de assassínios específicos de opositores, de rusgas e detenções de manifestantes pacíficos, bem como de jornalistas.
No início do debate, a Senhora Baronesa Ashton mencionou os relatórios das ONG, relatórios catastróficos, a este respeito, sem mesmo se referir à paródia de justiça imposta a uma mulher francesa, Clotilde Reiss, e à minoria Baha'i - sete membros da qual têm estado a ser julgados em Teerão desde a passada segunda-feira e correm o risco de serem condenados a prisão perpétua, simplesmente pelo facto de a sua religião ser diferente da religião do actual governo.
O relatório é desapiedado, as eleições presidenciais não alteraram o que quer que fosse, ou antes: radicalizaram ainda mais, se possível, o regime iraniano; regista-se também radicalização relativamente ao mundo exterior, com uma mudança súbita das autoridades iranianas no que diz respeito ao projecto de acordo nuclear negociado em Outubro de 2009 em Viena.
Quando vamos considerar falar - quer dizer, falar aqui - de sanções inteligentes e específicas, como aquelas a que se referiu a senhora deputada Lochbihler, sanções, por conseguinte, contra este regime, que é abertamente anti-Ocidente e anti-semita? Bem sei que isto é uma pequena oportunidade, Senhora Baronesa Ashton, mas não pensa que aqui devemos fazer mais e melhor, que devemos ajudar os jovens iranianos, que estão a manifestar a sua indignação na Internet, que devemos denunciar os recorrentes apelos à destruição do Estado de Israel e, sobretudo, que devemos apoiar a sociedade civil e a oposição, este movimento democrático que está a desafiar este Presidente, ladrão de votos, e as suas milícias?
Tenho plena consciência de que devemos evitar uma escalada, mas de que também temos de evitar evasivas e não repetir o erro que cometemos no Afeganistão, onde a Europa foi incapaz de proteger o Comandante Massoud. É nosso dever apoiar os dirigentes da oposição iraniana, de molde a eles escaparem a um destino semelhante.
Fiorello Provera
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a situação interna do Irão continua a deteriorar-se.
Pelo menos oito pessoas foram mortas recentemente, o regime intensificou as detenções de mulheres - jornalistas, sindicalistas e intelectuais femininas -, tendo sido presas 30 mães que pediam notícias dos filhos desaparecidos, e reiteradamente profanado por balas de armas de fogo o túmulo da jovem mártir da liberdade, Neda Agha-Soltan. É evidente que o regime tenciona aumentar a repressão e estabelecer um clima de terror.
A acrescentar a esta situação interna, o Irão demonstra falta de cooperação a nível internacional, recusando à Agência Internacional de Energia Atómica acesso aos locais de enriquecimento de urânio, o que demonstra sem sombra de dúvida as verdadeiras intenções do programa atómico iraniano. Se elas fossem meramente pacíficas, não haveria necessidade de as ocultar.
A Europa deveria, por conseguinte, manifestar energicamente as suas preocupações, porquanto uma potência militar atómica podia pôr em perigo a segurança do continente e ter importantes consequências políticas para todos os países da região.
Martin Ehrenhauser
(DE) Senhor Presidente, mesmo que o conflito do Irão pareça muitas vezes ser uma luta pelo poder entre o antigo e o novo sistema estabelecido, continua a ser evidente que este sistema social extremamente fechado apresenta fendas muito óbvias. A situação no país constitui, indubitavelmente, prova da importância da democracia, designadamente, da capacidade de cada cidadã ou cidadão isolado expressar a sua vontade política.
Aqueles que no Irão têm responsabilidade política estão actualmente a responder a esta legítima vontade política da sociedade com repressão por parte do Estado, que vai até à pena de morte. Cumpre pôr imediatamente termo a estes atentados contra os cidadãos, uma vez que a repressão por parte do Estado não porá fim a esta vontade da sociedade. Pelo contrário, como nos mostra a longa história do Irão.
Sobre a questão da planeada viagem da delegação do Parlamento Europeu a Teerão, que foi cancelada pelo Governo iraniano à última hora, gostaria de dizer apenas que, nesta altura, essa viagem era realmente importante para, acima de tudo, preparar as conversações e os diálogos com todos, inclusive e particularmente, com os cidadãos locais e a sociedade civil.
Philippe Juvin
(FR) Senhor Presidente, os Iranianos declararam estar dispostos a proceder a uma troca gradual de urânio fracamente enriquecido por combustível. Muito embora não fosse assim tão diferente da proposta que esse mesmo grupo tinha apresentado pouco tempo antes, este tipo de proposta foi rejeitada pelo Grupo dos Seis.
De modo algum subestimo as capacidades de negociação dos Iranianos, especialmente no que diz respeito ao carácter progressivo da troca que eles propunham. Todavia, Senhora Baronesa Ashton, considerando o que está em jogo, não pensa que esta recusa do Grupo dos Seis talvez pudesse ter sido objecto de uma tomada de posição comum exigente da União Europeia? Por que não aproveitámos esta oportunidade?
Gostaria de que a Senhora Baronesa nos dissesse o que pensa sobre este assunto. Confesso que estou muito perplexo com a discrição da Europa neste debate. Temos legitimidade, a Europa tem legitimidade. Usemo-la para ajudar a chegar a um acordo.
María Muñiz De Urquiza
(ES) A minha primeira intervenção no Parlamento, em Junho do ano passado, foi sobre o Irão, na esteira da última vaga de execuções. Nessa altura, exortei a União Europeia a fazer uso de todos os instrumentos ao seu dispor para proteger os direitos humanos.
Agora, verificamos que prossegue a repressão contra a minoria religiosa Baha'i, contra os homossexuais - e eu apelo particularmente à libertação de homossexuais detidos, e em alguns casos condenados à morte -, contra a oposição - com mais de 2 500 opositores encarcerados -, contra a liberdade de imprensa - só nesta segunda-feira, assistimos ao encerramento do jornal Farhang-e-Ashti por ter publicado uma declaração de Mir Hossein Mousavi, chefe da oposição -, e contra a minoria curda.
O Irão continua a figurar na agenda europeia como um grande desafio, e não meramente por causa da ameaça nuclear: contra isso já a comunidade internacional está a tomar providências. O desafio é constituído pelo facto de o Irão ter uma enorme capacidade de exercer influência praticamente em todos os domínios em que estão a ser envidados esforços para encontrar uma solução pacífica e diplomática no Próximo Oriente, bem como no Iraque e no Afeganistão.
Através das suas acções repressivas, o Irão está a destruir todas as oportunidades de normalizar das suas relações estrangeiras, de molde a poder ser aceite pela comunidade das nações e poder desempenhar um papel construtivo nas relações internacionais.
Essa é a situação que nós, Socialistas, desejamos, mas que apenas pode ser alcançada se o Irão cumprir os seus compromissos internacionais, a principiar pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Nos termos desse pacto, o Irão tem de reconhecer os partidos políticos, sindicatos, organizações não-governamentais, o direito de associação, a liberdade de expressão, etc.
O apoio e a solidariedade da União Europeia, a que agora apelo em nome daqueles que reivindicam mais direitos, e para os que são vítimas da repressão do regime, não podem ser confundidos com qualquer tipo de interferência ocidental. Pelo contrário, representam o desejo de que o Irão cumpra um mínimo dos requisitos necessários para poder negociar com o resto do mundo.
Marco Scurria
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nas publicações e nos sítios Web da União Europeia, afirmamos muitas vezes que os direitos do Homem são o coração do processo de integração europeia e o elemento essencial das suas relações externas.
Os países que concluíram acordos políticos ou comerciais com a União Europeia são forçados a respeitar esses direitos. Senhora Baronesa Ashton, temos de nos perguntar a nós próprios se esses requisitos ainda existem nas nossas relações com o Irão e se faz realmente sentido enviarmos uma delegação a Teerão sem acordarmos com o Governo iraniano um programa que ambas as partes aprovem, um programa que nos permita escutar também os argumentos e as opiniões da oposição.
Relativamente ao que podemos fazer, devemos, porém, ser cuidadosos inclusive ao falarmos de sanções, porque a história demonstra que as sanções económicas e comerciais reforçaram os regimes, em vez de os enfraquecer e que, de facto, enfraqueceram o povo e, sobretudo, enfraqueceram os mais pobres. Quando, como delegação, ouvimos certas pessoas, e escutámos testemunhos respeitantes aos direitos das mulheres e das minorias no Irão, elas disseram-nos que talvez fosse melhor impor sanções simbólicas, como, por exemplo, sanções culturais.
Recentemente, muitos representantes e intelectuais de toda a Europa escreveram a exigir à Unesco que não realizasse em Teerão o Dia Mundial da Filosofia. Penso que isto podia constituir um compromisso assumido também por este Parlamento, recordando que Neda Agha-Soltan foi uma estudante, com uma licenciatura em filosofia, e que esse símbolo podia unir o Parlamento Europeu na sua exigência à UNESCO de tomar essa providência.
Sergio Gaetano Cofferati
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ao longo das últimas semanas, temos visto o Governo iraniano, ou o regime iraniano, a cometer graves violações dos direitos humanos e das mais fundamentais liberdades democráticas.
Logo, para este Parlamento e para a Europa, a questão já não é simplesmente a das suas relações com um país que está a pensar numa política nuclear fora das regras admitidas e dos elementos de controlo específicos que, em regra, são estabelecidos para o efeito pela comunidade internacional. Há algo de novo, ou algo de velho está a agudizar-se mais, relacionado com uma questão ainda mais preocupante: os direitos humanos.
Pessoalmente, estou convicto de que o Irão podia, potencialmente, desempenhar um papel muito mais importante na região onde se encontra situado. Todavia, esta nova vaga de violações de direitos deve, creio eu, constituir uma prioridade para nós e para a Alta Representante. A repressão pelo Governo não calou as vozes dos dissidentes democráticos. Agora é oportuno que a comunidade internacional desempenhe um papel activo e preste ajuda aos que se opõem ao regime e acreditam que os seus direitos fundamentais devem ser respeitados.
Devíamos, portanto, garantir ali uma presença permanente. A delegação do Parlamento Europeu pode, mediante a identificação de objectivos muito exactos, deslocar-se ao Irão para mostrar a sua solidariedade aos democratas iranianos, e de modo algum apoiar, mesmo involuntariamente, a repressão por parte do Governo iraniano. Penso que devíamos discutir isto mais em pormenor e realizarmos o nosso intento.
Monica Luisa Macovei
(EN) Decidi usar a maior parte do meu tempo e esta intervenção para destacar os nomes de pessoas, que, alegadamente, se encontram detidas no Irão, algumas das quais condenadas à morte por criticarem o regime político ou por defenderem os direitos civis.
Ali Mehrnia, Parviz Varmazyari, Majid Rezaii, Alireza Nabavi, Ali Massoumi e Shirin Alavi Holi encontram-se aparentemente detidos e condenados à morte, por 'Mohareb', o que significa, por hostilidade contra Deus.
Trinta mulheres membros das Mães de Luto do Irão, cujos filhos foram mortos, desapareceram ou foram detidos na violência pós-eleições, estão a ser perseguidas.
Outras mulheres activistas, e respectivas famílias, que se encontram detidas: Atefeh Nabavi, Shabnam Madadzadeh, Mahsa Naderi, Fatemeh Ziaee Azad e Nazila Dashti.
Oito activistas do Comité dos Repórteres dos Direitos Humanos que se encontram detidos: Saeed Kalanaki, Saeed Jalalifar, Shiva Nazar-Ahari, Kouhyar Goudarzi, Saeed Haeri, Parisa Kakayi e Mehrdad Rahimi. Quatro outros entraram na clandestinidade, após terem sido convocados ao Ministério de Informação e de Segurança: Hesam Misaghi, Saeed Habibi, Navid Khanjani e Sepeher Atefi.
Outros, pertencentes à Associação dos Estudantes e Alunos Liberais, que se encontram detidos: Mehrdad Bozorg, Ehsan Dolatshah e Sina Shokohi.
O que estas pessoas têm em comum é o facto de terem comunicado, ou manifestado, as suas preocupações com a situação no Irão.
O que vai fazer a Comissão, ou o Conselho, em prol da libertação das pessoas que se encontram detidas por motivos políticos? Que financiamento proporciona a Comissão às ONG dos direitos humanos a trabalhar no Irão?
George Sabin Cutaş
(RO) Pessoalmente, creio existirem grandes potencialidades de se estabelecerem estreitos laços económicos, culturais e políticos entre o Irão e a União Europeia. Todavia, essas potencialidades mantêm-se inexploradas. As relações entre o Irão e a União Europeia deparam-se com grandes dificuldades quando se toca em assuntos sensíveis, como são os casos do programa nuclear ou dos direitos humanos.
Considero que a parte iraniana deve responder ao desejo de diálogo manifestado pela União Europeia. A sua recusa em dialogar só pode restringir o intercâmbio de ideias e de conhecimentos sobre assuntos de interesse mútuo. Devo recordar-lhes que a União Europeia é o principal parceiro comercial do Irão e que, tendo em conta o objectivo do Irão de aderir à Organização Mundial do Comércio, uma parceria comercial mais estreita com a União Europeia ajudaria o Irão a satisfazer os critérios da organização.
Todavia, enquanto os Iranianos derem mostras de falta de abertura à cooperação, não será possível um diálogo construtivo entre o Irão e a União Europeia.
Salvatore Tatarella
(IT) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, a Senhora Baronesa traçou um quadro muito dramático da situação nesse grande país que tem uma grande história, uma grande cultura e uma grande civilização.
Há a supressão da dissidência e da oposição, há limitações gravíssimas dos direitos civis, há violações da liberdade, há um programa nuclear preocupante, e há a ameaça no que diz respeito a Israel e à paz.
Infelizmente, não compreendi que iniciativas tenciona a Europa implementar para pôr termo a esta situação, para defender a paz, a liberdade e os direitos civis. Espero que nas conclusões do debate a Senhora Baronesa possa fazer uma lista de alguns factos e de algumas iniciativas, de algumas posições a serem tomadas, e talvez também responder às sugestões do senhor deputado Scurria.
Senhor Presidente, quanto ao Parlamento, faço parte de uma delegação que se esforçou por obter autorização do Governo iraniano para se deslocar ao Irão, e que, quando deveria cancelar a viagem como medida de protesto, não pôde fazê-lo, e que também sofreu a humilhação de a sua visita ser proibida pelo Irão.
Sou a favor do diálogo com o Irão, mas o Parlamento italiano e a delegação devem explicar energicamente a nossa posição relativamente à defesa da liberdade e dos direitos que se encontram ameaçados.
Sari Essayah
(FI) Senhor Presidente, Senhora Vice-Comissária, o actual Governo do Irão viola ostensivamente os direitos humanos e espezinha os direitos fundamentais dos seus cidadãos. As provas mais recentes de esse facto são o assassínio de oito pessoas em conexão com o evento do dia da Ashura, e o facto de cinco membros da oposição se encontrarem neste momento a aguardar a sentença de morte.
O actual regime do Irão é a maior ameaça à paz mundial. É absolutamente incompreensível que a comunidade internacional tenha de assistir de longe, enquanto se permitiu ao Governo iraniano desenvolver calmamente um programa militar nuclear e menosprezar as opiniões da Agência Internacional da Energia Atómica. Aos actuais dirigentes do país é permitido ameaçar publicamente destruir outro Estado membro das Nações Unidas, Israel. Além disso, também apoiam o grupo terrorista Hezbollah, que se encontra activo na Líbia e na Síria.
De certo modo, estes acontecimentos lembram momentos de há 60 anos. Não temos de pensar sobre o que podíamos ter feito de modo diferente para podermos evitar o ódio. Hoje, porém, se tomarmos providências eficazes, podemos evitar que aconteça o mesmo.
Temos de principiar a impor, logo que possível, sanções económicas ao Governo iraniano. Estando a situação como está, seria melhor impedir a delegação da UE para o Irão de lá ir, uma vez que a viagem apenas iria ser explorada pelos mullahs para fins propagandísticos. Não esqueçamos: o problema, neste caso, não é tanto haver tanta perversidade - é mais o caso de os bons se manterem silenciosos.
Bogusław Sonik
(PL) Senhor Presidente, o final do ano passado assistiu, no Irão, aos maiores protestos da oposição desde as demonstrações que se seguiram às eleições presidenciais de Junho, quando o Presidente no activo foi declarado vencedor. Nos confrontos com as forças de segurança, morreram oito pessoas, e centenas delas foram detidas. Estudantes apoiantes da oposição foram atacados nos terrenos da universidade, o que suscitou uma reacção por parte de 88 professores universitários, sob a forma de um apelo ao aiatola Khamenei para pôr termo ao uso de força contra os manifestantes.
A situação no Irão está a causar crescente alarme, inclusive a nível internacional. A imposição de sanções ao Governo de Teerão está a ser considerada pelos Alemães, cuja Chanceler, Angela Merkel, disse que o Irão não respondeu à proposta de cooperação do Ocidente, pondo termo ao seu programa nuclear. O Primeiro-Ministro de Israel também apelou à introdução, a nível internacional, de pesadas sanções contra o Irão. Em sua opinião, um regime que tiraniza o próprio povo pode tornar-se, muito em breve, uma ameaça para todo o mundo.
Embora respeitando a soberania do Irão, devíamos sublinhar energicamente a responsabilidade que cabe às autoridades do país de respeitar os direitos humanos, políticos e dos cidadãos, como também devíamos realçar o facto de que, ao exercer o seu direito de desenvolver o seu próprio programa nuclear, o Irão não deve, ao mesmo tempo, constituir uma ameaça para a segurança internacional. A paciência demonstrada pela comunidade internacional ao manter o diálogo com Teerão está agora a chegar ao fim. O mundo não deve ser mantido refém pela política agressiva e provocadora dos actuais dirigentes políticos do Irão. A Presidência espanhola e a chefe da diplomacia, Senhora Baronesa Ashton, deveriam encetar conversações sobre este assunto com a Rússia, para incluir Moscovo na política comum de pressão sobre o Irão.
Arnaud Danjean
(FR) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, os acontecimento do dia da Ashura e a repressão sangrenta das recentes manifestações no Irão demonstraram ser um erro crasso fazer uma distinção absolutamente artificial entre o endurecimento do regime a nível interno e a política inflexível que pratica a nível externo, particularmente no que se refere à questão nuclear iraniana.
Consequentemente, a perspectiva de sanções adicionais parece inevitável, ou mesmo desejável. Gostaria de conhecer o ponto de vista da Senhora Baronesa a respeito do calendário e da natureza das possíveis sanções, precisamente para podermos estabelecer uma ligação indiscutível entre os acontecimentos ocorridos a nível interno no Irão e a questão nuclear.
Potito Salatto
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não pretendo continuar a fazer uma lista das razões do nosso desacordo com o Governo iraniano.
Uma vez que não foi aqui referida, vou realçar apenas uma das mais graves violações dos direitos civis, que diz respeito aos jovens. Não obstante ter subscrito a Convenção sobre os Direitos das Crianças das Nações Unidas, o Governo iraniano continua a impor a pena capital a menores.
Após este debate, gostaria, em primeiro lugar, de que a Senhora Baronesa Ashton assumisse o encargo de estabelecer uma abordagem comum para toda a Europa e para todo o Parlamento Europeu dos acontecimentos ocorridos no Irão e, em segundo lugar, que a delegação parlamentar para as relações com o Irão tome nota de que deve mudar a sua orientação.
Juntamente com os meus amigos senhor deputado Scurria e senhor deputado Tatarella, apresentei um protesto junto da delegação, que, numa declaração oficial, declarava pretender, de qualquer modo, visitar o Irão, muito embora tivesse requerido peremptoriamente que lhe fosse dada oportunidade de se encontrar e de dialogar com a oposição. De aqui em diante, gostaria de que a delegação voltasse a página e mantivesse relações de ajuda, apoio e troca de opiniões com os representantes exilados da oposição, sobretudo com a Sra. Myriam Rajavi, que representa esta situação. É isto o que deveria fazer a União Europeia, em vez de impor sanções.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, tenho a dizer à Senhora Baronesa Ashton que receio bem que sejam vãs as nossas esperanças de convencer o regime iraniano das nossas preocupações.
Na realidade, estamos a tratar com uma ditadura do passado, e o que é necessário agora é concentrarmo-nos na oportunidade de mudança. O regime está a desintegrar-se, tendo o povo iraniano mostrado corajosamente, a partir do passado mês de Junho, não confiar nesta ditadura traiçoeira e agressiva, e não a apoiar. Por que havíamos nós de continuar a fazê-lo?
Precisamos seriamente de apoiar a sociedade civil e a oposição democrática, inclusive o Conselho Nacional de Resistência, a única organização que veio a público com um programa democrático bem claro para um Irão desnuclearizado.
Alexander Alvaro
(DE) Senhor Presidente, o jornal alemão Süddeutsche Zeitung noticiava hoje que ontem, segunda-feira, o gabinete do Ministério Público de Teerão pedira a pena de morte para cinco figuras da oposição. Segundo a Amnistia Internacional, essas figuras da oposição são: Ali Mehrnia, de 17 anos, Parviz Varmazyari, de 54 anos, e ainda Majid Rezaii, Alireza Mabavi e Ali Massoumi. Se um regime como o de Teerão, que não só é anacrónico, mas também actua duramente contra o seu próprio povo, com penas de morte, lapidações, e outros métodos, e nós, União Europeia, não tomarmos as medidas necessárias, tornamo-nos culpados, sobretudo para com os que ali deviam construir uma sociedade razoável e para com as crianças que crescem em condições que são tudo menos as que - de acordo com o meu colega deputado, que, infelizmente, já se não encontra presente - desejaríamos para a futura sociedade. Gostaria de ouvir aqui palavras duras e inequívocas à Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, e gostaria de nos ver não só a exigir sanções contra o Irão, mas também a implementá-las.
Ulrike Lunacek
(EN) Senhor Presidente, penso ser evidente para todos aqui que o regime iraniano é um regime ditatorial e criminoso. A questão é: como tratar com ele?
Pessoalmente, gostaria de afirmar muito claramente o meu apoio à delegação deste Parlamento que deveria ter ido ao Irão. A delegação deveria ter-se encontrado, ao longo de todo um dia, com membros da oposição e dissidentes, o que lhes teria dado ânimo. Eles queriam isso. Logo, lamento realmente muitíssimo que esta visita da delegação não tivesse podido realizar-se.
Tenho uma pergunta muito concreta a fazer-lhe, Senhora Baronesa Ashton. Vários deputados falaram aqui de sanções. Da minha experiência como membro do Parlamento nacional, e tendo falado com muitas pessoas ao longo de muito tempo, seria realmente a favor de sanções inteligentes - dirigidas, por exemplo, a membros específicos da Guarda Revolucionária, ou a outras pessoas específicas, pondo-os numa lista de nomes vetados, quando se tratar de visitas.
Sou absolutamente contrária à imposição de sanções a todo o país, uma vez que, provavelmente, isso iria reforçar o Governo, porque, em tal caso, a pobreza iria aumentar - as pessoas não teriam, por exemplo, acesso à gasolina -, o que iria ajudar a apoiar o regime, em vez de o enfraquecer.
Struan Stevenson
(EN) Senhor Presidente, estou de acordo com os senhores deputados Tunne Kelam e Alexander Alvaro: os dias de diálogo e compromissos com o Irão já passaram há muito.
Quase todos os dias morrem pessoas nas ruas, nas manifestações de protesto contra este regime fascista. Apenas ontem, como já ouviram dizer, em Teerão, um tribunal irregular exigiu a pena de morte para cinco manifestantes detidos no decurso dos tumultos do dia da Ashura, em 27 de Dezembro.
Já chega! Deixemo-nos de conversas e de apaziguamentos! Do que temos necessidade é de sanções pesadas. Esse será o único processo de mostrarmos aos cidadãos comuns do Irão que apoiamos os seus protestos.
Niki Tzavela
(EL) Senhora Baronesa Ashton, fiquei encantada a observar a prudente atitude da Senhora Baronesa, marcada pelo respeito por um país com a história e o orgulho do Irão. O Irão é um caso especial e eu estou encantada com o facto de a Senhora Baronesa estar a aplicar a abordagem diplomática conhecida por "poder inteligente", isto é: sanções numa mão e diálogo na outra. Queria exortá-la a continuar com o diálogo.
Habitualmente, países que condenam tais países estão muito afastados da cultura e da mentalidade de países como o Irão, o Iraque e o Afeganistão. Eu sugerir-lhe-ia que alargasse o grupo que estabeleceu para continuar com o diálogo aberto com o Irão, acrescentando países que tradicionalmente têm boas relações com o Irão, como é o caso do meu país, a Grécia, especialmente agora, com o seu actual Governo socialista. A região não poderá suportar outra guerra. Transmito aqui a ansiedade, não apenas de Israel, mas também dos Emiratos, por causa do programa nuclear do Irão. Continue com o diálogo, Senhora Baronesa, e creio que conseguiremos lá chegar.
Krisztina Morvai
(HU) Três breves perguntas. Em primeiro lugar: o principal cientista nuclear iraniano foi recentemente assassinado no decurso de um brutal ataque terrorista. Qual é a opinião da União Europeia a respeito de este caso? Curiosamente, hoje não lhe foi feita qualquer referência, facto que deploro profundamente. Em segundo lugar: simplesmente, por que motivo constitui o potencial nuclear iraniano maior perigo para a paz do que, digamos, o de Israel? Por que motivo não está a UE a tomar medidas também em relação a esse caso? Em terceiro lugar, em 2006, o Governo liberal socialista da Hungria da época ordenou que fossem disparados tiros sobre multidões de pacíficos manifestantes.14 pessoas sofreram lesões, entre outras, oculares. Muitas delas ficaram cegas. Não obstante os nossos pedidos reiterados, a UE recusou-se então, e ainda se recusa agora, a tratar desse acontecimento. Qual é a diferença? Do mesmo modo, também não toma quaisquer medidas a respeito de centenas de prisioneiros políticos que estiveram algum tempo em prisões da Hungria. Mesmo actualmente, há dúzias de prisioneiros políticos nas prisões húngaras. Muito obrigada. Fico a aguardar ansiosamente a resposta.
Mariya Nedelcheva
(FR) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, a morte e o desaparecimento do cadáver de Seyed Ali Mousavi, sobrinho do chefe da oposição iraniana, é um dos muitos trágicos exemplos que mostram o actual mal-estar da República Islâmica do Irão.
A legitimidade do regime iraniano, na sequência das eleições extremamente dúbias de Junho passado, é questionável, para dizer o menos. A nossa tarefa é, portanto, apoiar tanto quanto possível a sociedade civil iraniana no seu movimento de resistência. Senhora Baronesa Ashton, pode estar certa do apoio total que o nosso Parlamento lhe dará para rejeitar este tipo de comportamento.
Quero sublinhar que, continuando a negar o papel da oposição, o regime iraniano será incapaz de nos convencer da sua vontade de trabalhar para bem do povo iraniano. O direito da oposição à existência e o seu direito de competir livremente entre os partidos, permitindo a pluralidade de opiniões na sociedade iraniana, são sinais positivos por que há muito temos esperado. Todavia, estamos longe de ver isso no Irão.
Na verdade, actualmente, muitos crêem que depende absolutamente do regime iraniano prestar atenção aos apelos dos manifestantes e aos desejos da comunidade para levar a cabo uma transição democrática. A Europa deve ser a principal testemunha do que é o Estado de direito.
Piotr Borys
(PL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, o Irão é um país-chave, que afecta a estabilização da paz em todo o mundo e em parte do Médio Oriente. É evidente que é indiscutível que temos de defender os direitos humanos e manifestar energicamente a nossa preocupação com as violações dos direitos da oposição que têm vindo a registar-se há vários meses. Não obstante, quero dizer que a União Europeia deveria, sobretudo, implementar activamente um programa anti-nuclear, porque, dispondo de uma arma nuclear, o Irão constituiria uma tremenda ameaça para todo o Médio Oriente.
Além disso, sabemos que o incitamento à revolução no Iémen e o apoio ao Hamas, na Faixa de Gaza, e ao Al-Qaeda, no Afeganistão, também, provavelmente, são a inspiração por trás de parte da política iraniana. Relativamente a isto, do que se necessita aqui, mais do que tudo, é de um certo equilíbrio. Pessoalmente, penso que a Arábia Saudita também deveria ter um papel importante a desempenhar. Penso, além disso, que devíamos poder assistir a um diálogo muito activo e a grande empenhamento relativamente a esta questão por parte da Senhora Baronesa Ashton.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, neste contexto, como sempre, gostaria de fazer notar que, na verdade, aqui na Europa só reconhecemos a culpa individual e, por princípio, rejeitamos a culpa colectiva. Estou certo de que, como britânica, a Senhora Baronesa Ashton pode muito bem ter grande simpatia pela ideia de tornar as partes culpadas em situações como esta alvo de um bloqueio, mas não todo um povo, que se encontrou nesta situação mais ou menos inocentemente. Devíamos procurar dialogar. A minha pergunta é a seguinte: a Senhora Baronesa Ashton vê no Irão possíveis interlocutores com quem pudesse estabelecer contacto para manter um debate sério, objectivo e politicamente correcto?
Andrew Henry William Brons
(EN) Não represento o regime dos aiatolas do Irão, nem as suas posições antidemocráticas. Gostaria, porém, de dizer duas coisas: uma é que, inclusive na Europa, e inclusive entre os Estados-Membros da UE, existe repressão da liberdade de expressão não violenta. Além disso, as actividades no Irão e os acontecimentos ali ocorridos estão a ser usados de modo absolutamente cínico pelos Estados Unidos e respectivos aliados para fomentarem um movimento de hostilidade contra o Irão, cuja resposta, penso eu, iria ser absolutamente desproporcionada.
Catherine Ashton
Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão. - Senhor Presidente, penso que este foi um debate extremamente importante e oportuno, antes de mais nada, porque reiterámos o compromisso que temos na União Europeia relativamente à importância dos valores dos direitos humanos.
Na verdade, no nosso diálogo com o Irão, nada mais pedimos do que respeitem os acordos internacionais que subscreveram, espontânea e voluntariamente. Isso constitui uma parte fundamental do modo como temos de abordar estas questões. Alguns dos senhores deputados, quer designando pessoas individuais, quer descrevendo acontecimentos ocorridos no Irão, realçaram as questões que são da maior importância para nós.
Alguns dos senhores deputados também afirmaram que no final, como o senhor disse, senhor deputado Gualtieri, o diálogo deve ser inevitável. É muito importante continuarmos a oferecer a abordagem que diz: "diálogo importante". Eu, porém, faço-o, reconhecendo que o meu antecessor, Javier Solana, passou seis anos a dialogar, seis anos a oferecer-se para prosseguir esse debate. Logo, diálogo, sim, mas não como desculpa para a inacção em benefício do Irão, mas sim como processo de garantirmos que desenvolvemos a força dessa relação e que alcançamos o que cremos ser importante.
Como parte desse processo, as conversações sobre a adesão à Organização Mundial do Comércio, que há muito tempo não têm levado a parte alguma, podiam constituir um modo de podermos encontrar o tipo de debate, discussão e apoio que permitisse ao regime avançar.
Muitos dos senhores deputados referiram-se à importância das sanções. Eu, porém, penso especialmente em sanções inteligentes e astutas: a importância crítica para todos nós de garantirmos, conforme formos começando a pensar no que fazer a seguir, e se consideramos, e conforme formos considerando, a possibilidade de aplicar sanções, que o fazemos reconhecendo que elas devem ter como objectivo e meta especificamente conseguir o que desejamos e que ninguém nesta Casa deseja ver pessoas comuns a sofrer no Irão em consequência disso.
Isso torna esse debate muito importante, mas também exige que invistamos nele energia e tempo. Os funcionários superiores do E3+3 encontraram-se em Nova Iorque no sábado, tendo-nos sido possível travar o diálogo sobre o assunto, inclusive, evidentemente, com a Rússia.
Como já disse, é indubitável que, muito embora desejemos levar por diante essa importante relação com o Irão através do diálogo, em última análise, se o Irão a rejeitar, então, ao abrigo da nossa política de via dupla, põe-se a questão das sanções. Na realidade, em consequência desse encontro, já se deu início à análise de medidas adicionais adequadas.
Isto também constituirá um assunto para discussão no Conselho "Assuntos Externos", que terá lugar na segunda-feira, o que, em parte, é o motivo por que eu estava tão interessada em ouvir as opiniões dos senhores deputados, uma vez que também estou a preparar-me para essas discussões.
No que diz respeito à deslocação da delegação ao país, Senhora Deputada Lochbihler, a senhora é, de facto, a presidente da delegação. É muito importante o facto de a viagem ainda não ter sido cancelada oficialmente. Penso que seria importante ponderar se devíamos fazê-lo. Espero que esse encontro possa ter lugar brevemente, uma vez mais, dentro do espírito de tentar manter o diálogo aberto.
Especificamente em consequência da acção deste Parlamento, temos o programa Euronews a iniciar a sua emissão em língua farsi em meados de 2010. Isso também é importante, em termos de comunicação e considerando o modo como, de facto, usamos eficazmente a comunicação e a tecnologia.
É difícil pensar em bloquear o acesso à informação, se, ao mesmo tempo, bloqueamos o acesso à informação que as pessoas desejam receber, coisa a que, penso eu, temos de estar atentos.
Ainda no que diz respeito a considerarmos o que fazer para o futuro, alguns dos senhores deputados deixaram ficar bem claro o que desejam que tenhamos em consideração. Como já disse, o E3+3 já está a considerar estas opções. Vamos ter o Conselho "Assuntos Externos". Já referi que pretendemos considerar sanções inteligentes e astutas, uma vez que consideramos esta política de dupla via. Deixei ficar bem claro, e continuo a fazê-lo, que estou aberta e disposta a dialogar - nas minhas observações introdutórias, descrevi o potencial deste grande país -, mas que o fazemos com perfeito conhecimento de que não podemos continuar a usar o diálogo como processo de evitar a acção.
Não posso deixar de terminar dizendo que fiquei muito impressionada com a frase que o Presidente Obama usou no seu discurso de recepção do seu Nobel da Paz, quando disse que quando consideramos a importância de continuarmos a dialogar, "o diálogo com regimes repressivos carece da pureza satisfatória da indignação, mas [...] nenhum regime repressivo pode empreender um novo caminho se não tiver a opção de uma porta aberta".
A porta está aberta para esse importante diálogo, para avançarmos. Ao pronunciar estas palavras, estou absolutamente empenhada em reconhecer a via dupla que os meus antecessores abriram para mim, e em segui-la, sendo necessário.
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, estes debates duram das 15H00 até às 20H00, o que significa, cinco horas. Sugiro que façamos um intervalo de cinco minutos para que a Alta Representante e todos os outros que estiveram presentes, e continuarão a estar, nesta Câmara recobrem o fôlego, e que reiniciemos a sessão às 17H35, isto é: dentro de cinco minutos.
Geoffrey Van Orden
(EN) Senhor Presidente, antes de interrompermos, gostaria apenas de apresentar um ponto de informação. Senhora Baronesa Ashton, a senhora estava a falar da delegação para o Irão. A delegação deveria deslocar-se ao Irão de 8 a 10 de Janeiro. Não obstante, essa visita foi cancelada, e cancelada, de facto, pelas autoridades iranianas.
À luz dos testes com mísseis de longo alcance, dos disparos sobre manifestantes, e de outros tumultos que tiveram lugar ao longo do período natalício, muitos de nós insistimos em que a visita da delegação fosse cancelada mais cedo - muito embora, a senhora presidente da delegação nos não tivesse, de facto, prestado atenção. Logo, como ponto de informação, essa visita da delegação foi cancelada, providência que, na verdade, deveria ter sido tomada mais cedo no Parlamento.
Presidente
Desconhecia a existência de "pontos de informação". Senhor Deputado Van Orden, permiti-lhe que continuasse a falar, mas, com toda a sinceridade para com todos os outros senhores deputados, isto não foi um ponto de ordem.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no período de sessões de Fevereiro I, em Estrasburgo.
(A sessão, suspensa às 17H30, é reiniciada às 17H35)
