23. Criação do Fundo Europeu de Regresso (2008-2013) (votação) 
- Antes da votação:
Barbara Kudrycka 
relatora. - (PL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para uma importante controvérsia, que é a da exigência anunciada desde o início desta legislatura de fazer depender a criação de um Fundo de Regresso da necessidade de adopção de uma directiva relativa ao regresso até ao final do próximo ano.
É essencial que esta Assembleia ligue o Fundo de Regresso a uma directiva relativa ao regresso, mas não conseguiu fazê-lo. Por isso, gostaria de informar o Conselho de que é possível que, caso não seja aprovada uma directiva relativa ao regresso, o Parlamento faça uso dos seus poderes orçamentais para suspender os pagamentos ao Fundo Europeu de Regresso no orçamento de 2008. É por este motivo que este assunto é tão importante.
Peço, pois, a este Parlamento que vote a favor do Fundo Europeu de Regresso, porque o Conselho ameaçou-nos com um veto ao Fundo de Integração. Por isso, insto os senhores deputados a votarem em conjunto nesta matéria.
Ulla-Maj Wideroos
Presidente em exercício do Conselho. (FI) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, o Conselho prosseguirá o seu trabalho, mantendo-se em estreito contacto com o Parlamento Europeu a fim de assegurar, com a possível brevidade, um consenso em torno da proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular.
Cumpre ao Conselho assinalar que o acordo em relação a esta proposta constitui uma das prioridades definidas pelo Conselho e a Comissão no plano de acção de aplicação do Programa da Haia, instaurado com vista ao reforço da liberdade, da segurança e da justiça na União Europeia. O Conselho não se poupará a esforços para promover a consecução deste objectivo, a todos recordando o papel do Parlamento Europeu em qualquer acordo alcançado sobre esta proposta.
Andris Piebalgs
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, a Comissão continuará, em todas as instâncias apropriadas, a incentivar o Conselho a levar por diante a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular, e a intensificar as negociações com o Parlamento Europeu em relação a essa proposta, com vista à obtenção de um acordo até finais de 2007.
A Comissão faz questão de recordar que o acordo em relação a esta proposta é uma das prioridades definidas pelo Conselho e a Comissão no plano de acção de aplicação do Programa da Haia para o reforço da liberdade, da segurança e da justiça na União Europeia.
A Comissão Europeia está aberta ao debate sobre formas de melhorar a proposta. Continuará, porém, empenhada em manter o duplo objectivo da directiva: constituir um eficaz instrumento da política de regresso e, em simultâneo, um instrumento eficiente de protecção dos nacionais de países terceiros em causa. Além disso, a Comissão irá propor que a aplicação da legislação em matéria de regresso, nomeadamente a presente directiva, seja incluída como uma das prioridades para as directrizes estratégicas e para a intervenção do Fundo de Regresso no período de 2008-13.
