Cimeira Mundial da FAO sobre segurança alimentar - Acabar com a fome na face da terra (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a Cimeira Mundial da FAO sobre segurança alimentar - Acabar com a fome na face da terra.
Karel De Gucht
Senhora Presidente, a Cimeira Mundial sobre Segurança Alimentar na semana passada em Roma é o último de uma série de eventos de alto nível organizados este ano em que a segurança alimentar e a agricultura estiveram em destaque: em Janeiro em Madrid, em Julho em L'Aquila, em Setembro em Nova Iorque e Pittsburgh, bem como na reunião do Comité da Segurança Alimentar.
A conclusão comum a todos estes eventos foi o entendimento de que não estamos a ser bem sucedidos na luta contra a fome no mundo. Mais de mil milhões de pessoas no mundo, actualmente, não satisfazem as suas necessidades nutricionais básicas diárias, e a verdade é que a situação ameaça agravar-se em muitos países em desenvolvimento, em razão também das consequências das alterações climáticas que colocam desafios adicionais à capacidade de estes países garantirem a segurança alimentar.
A Cimeira Mundial sobre Segurança alimentar representou uma oportunidade de apoiar a dinâmica política que se tem vindo a desenvolver nos últimos meses. Mais uma vez, a segurança alimentar no mundo esteve na ordem do dia. Contudo, o tempo de debate acabou; agora é altura de agir.
Para a Comissão Europeia, a Cimeira foi um evento útil por três razões. Em primeiro lugar, o firme compromisso de renovar os nossos esforços de alcançar o primeiro objectivo de desenvolvimento do Milénio de reduzir para metade a fome até 2015. Na minha opinião, o objectivo continua a ser válido, pelo que nos cumpre lutar para o alcançar - especialmente naqueles países e regiões em que os avanços rumo à sua consecução têm sido muito limitados, por exemplo, em África.
Em segundo lugar, a promessa de melhorar a coordenação internacional e a governação da segurança alimentar através de um Comité da Segurança Alimentar reformado, o qual passaria a ser uma componente central da parceria global para a agricultura, segurança alimentar e nutrição. A Comissão Europeia tem incentivado fortemente esta reforma e presta assistência disponibilizando a maior parte do financiamento para a mesma. A meu ver, trata-se de um passo extremamente importante, que abrirá caminho a um sistema de governação mundial em termos de segurança alimentar, baseado numa consultadoria científica sólida, mas também mais aberto a actores-chave no sector público e privado e organizações não-governamentais. Estes actores são fundamentais para tornar o novo sistema mais eficaz do que o actual.
Em terceiro lugar, a promessa de inverter a tendência decrescente no financiamento internacional e nacional para a agricultura, segurança alimentar e desenvolvimento rural. Se queremos cumprir o primeiro Objectivo de Desenvolvimento do Milénio de reduzir para metade a fome até 2015, os compromissos assumidos de aumentar a APD têm de ser respeitados - em especial por aqueles países que se comprometerem a alcançar o objectivo de 0,7% de rendimento nacional bruto.
Houve quem criticasse a declaração final por não estabelecer objectivos de ajuda pública ao desenvolvimento mais precisos para a agricultura e segurança alimentar, mas temos de ter presente que as promessas financeiras mais importantes já foram feitas na Cimeira do G8 em L'Aquila. A prioridade agora é honrá-las. Com um forte apoio do Parlamento Europeu, a Comissão já conseguiu mobilizar a Facilidade Alimentar no valor de mil milhões de euros, dos quais 85% já está autorizado para o período 2009-2011. Contudo, precisamos de uma ajuda maior e mais sustentada ao longo do tempo. A fim de cumprir as nossas promessas, precisamos de um sistema global de hierarquia de compromissos, mas precisamos também de desenvolver mecanismos de monitorização, indicadores específicos e parâmetros de referência que possam ser utilizados para informar sobre os resultados e impactos de investimentos. Contudo - e que isto fique bem claro - mesmo o financiamento mais substancial por parte dos dadores será inútil se os governos dos países em desenvolvimento não fizerem de maneira a que os seus próprios financiamentos se traduzam em melhor investimentos, estratégias e políticas agrícolas.
Ao debater a segurança alimentar, devemos também ser cuidadosos com terminologia e distinguir entre segurança alimentar de soberania alimentar e independência alimentar. Os esforços para conseguir um nível de produção no mundo não são suficientes por si próprios. O que conta é que as pessoas deverão ter um acesso sustentado aos produtos alimentares; o que está fundamentalmente em causa é a pobreza. O comércio de produtos alimentares - tanto regional como global - desempenha um papel importante no reforço do acesso aos alimentos ao providenciar aos agricultores um rendimento e ao permitir o acesso dos consumidores a alimentos mais baratos. A independência alimentar ou a soberania poderá ser uma estratégia muito dispendiosa e não será necessária quando os mercados e o comércio funcionam bem.
Por conseguinte, concluir a Ronda Doha com um resultado equilibrado e abrangente seria um grande passo em frente. Não devemos esquecer também que a segurança alimentar a nível mundial é um problema extremamente complexo e multifacetado que requer uma abordagem holística. Neste domínio, a União Europeia fez excelentes progressos na década passada, progressos esses que continuarão a ser assegurados através do processo da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD). As várias reformas da política agrícola comum da UE reduziram fortemente as restituições às exportações e a grande maioria de apoio aos agricultores na UE é reconhecida, pela OMC, como não tendo um efeito distorçor. Além do mais, com o acordo "Tudo menos armas” o acesso do mercado à UE é livre para os países menos desenvolvidos e as disposições dos acordos de parceria económica (APE) mostram uma compreensão dos problemas que muitos dos países ACP enfrentam para garantir a segurança alimentar aos seus cidadãos. Por conseguinte, temos um longo caminho a percorrer na UE, no reforço da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento, criando assim melhores condições de segurança alimentar para os países em desenvolvimento. Outros países e regiões devem fazer o mesmo.
Para terminar, a Cimeira da FAO sublinhou que se a nossa vontade for manter o nosso objectivo de reduzir para metade a fome até 2015, então teremos de intensificar a APD e aumentar os investimentos privados e de APD no domínio da agricultura e teremos ainda de melhor a governação global do sector agrícola.
Albert Deß
Senhora Presidente, Senhor Comissário, é importante que aqui no Parlamento Europeu discutamos a questão da fome no mundo. Não podemos simplesmente permanecer sentados enquanto o número de pessoas que padecem de fome no mundo, entre as quais se contam crianças, aumenta.
Fui eleito para o Parlamento pela primeira vez há 20 anos e tenho ainda perfeitamente presente a intenção manifestada pelas organizações internacionais, como o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação, as próprias Nações Unidas e a Organização Mundial do Comércio de reduzir a fome no mundo para metade nos 20 anos seguintes. Que aconteceu desde então? A fome não foi reduzida para metade, aumentou. Mais de mil milhões de pessoas sofrem de fome no mundo todos os dias. O oposto da intenção dessas organizações.
As causas desta realidade são múltiplas. Há países como o Zimbabué, onde a incompetência do governo transformou o celeiro de África numa região de fome. Um presidente comunista empurrou um país rico para uma situação em que as populações sofrem de fome em silêncio. No entanto, temos a nossa quota-parte de responsabilidade nesta situação. Gastamos semanas, se não mesmo anos, a falar sobre como será clima dentro de uma centena de anos. As populações que sofrem de fome, hoje e amanhã, não estão interessadas no clima que teremos dentro de cem anos. Querem dispor de alguma coisa para comer amanhã, porém, não temos resposta para os seus problemas. Sem querer negligenciar os problemas do futuro, é uma questão de simples humanidade que nos preocupemos com as pessoas que sofrem de fome hoje. Senhor Comissário de Gucht, quando hoje afirmamos que queremos reduzir para metade a fome no mundo até 2050, considero que isso é praticamente insultuoso. Deverá ser possível que, como comunidade mundial, consigamos reduzir com muito maior rapidez o número de pessoas que não dispõem de alimentos em quantidade suficiente. Podemos transportar armas para qualquer parte do mundo, mas, aparentemente, não conseguimos fazer o mesmo com os alimentos. É um falhanço da comunidade internacional, que gostaria de denunciar. É preciso encontrar respostas diferentes das que hoje apresentamos.
Luis Manuel Capoulas Santos
em nome do Grupo S&D. - Senhora Presidente, Senhor Representante da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, os números que ilustram a fome e a malnutrição no mundo, que todos conhecemos e vemos banalmente repetidos, são de tal modo dramáticos que se torna quase obsceno mencioná-los.
O direito à alimentação está associado ao mais sagrado de todos os direitos. O direito à vida, entendendo-a como minimamente digna, e não como uma mera luta pela sobrevivência.
Combater a fome no mundo deveria, por isso, constituir a prioridade das prioridades de todas as agendas políticas e, para atingir esse objectivo, todos os recursos deveriam ser mobilizados.
Infelizmente, todos também sabemos que os recursos, incluindo os financeiros, nem sempre constituem a principal limitação. O problema está quase sempre na sua gestão e utilização e na ausência de uma governança criteriosa e de uma coordenação eficaz aos níveis mundial, regional e nacional.
No projecto de resolução que aqui hoje é apresentado - e de que o meu grupo político, os Socialistas e Democratas, é um dos subscritores - estão contidas propostas e recomendações que, se forem seguidas, podem certamente dar contributos importantes para mitigar tão grave problema. Exorto, por isso, a Comissão a dar-lhe a devida atenção e, com base nele, a apresentar propostas legislativas e a adoptar procedimentos que lhes permitam dar expressão concreta.
O tempo político de dificuldades e incertezas que vivemos é também um tempo de mudança nas políticas que são os melhores instrumentos de intervenção da União Europeia nesta matéria: a Política Agrícola Comum e a Política Comum da Pesca, cujas profundas reformas vamos agora iniciar.
Com os novos poderes que o Tratado de Lisboa nos confere, esta é também uma grande oportunidade para o Parlamento Europeu de passarmos das proclamações à acção concreta. Os Socialistas europeus estão motivados para este desafio. Fazemos votos para que a nova Comissão e os demais grupos políticos estejam disponíveis para nos acompanhar nesta missão.
George Lyon
Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos meus colegas que já deram os seus contributos.
A primeira observação que gostaria de fazer é que o recente pico nos preços dos produtos alimentares no mundo serve como um alerta para todos nós. A duplicação dos preços dos cereais e do arroz teve um impacto desproporcionado em algumas das pessoas mais pobres nos países em desenvolvimento em todo o mundo. Na verdade, estima-se que cerca de mais de 75 milhões de pessoas no mundo passaram a sofrer de fome em resultado directo dos preços dos produtos alimentares mais elevados em 2007 e 2008. Esse é um aspecto que temos de levar muito, muito a sério. De facto, em muitos países, assistimos a motins provocados pela falta de alimentos e a situações de instabilidade política em resultado do pico nos preços dos produtos alimentares.
Com a previsão do aumento da população mundial para cerca de nove mil milhões e de as alterações climáticas terem um grande impacto na nossa capacidade para dispor de alimentos, a segurança alimentar é, diria, uma questão de relevo que temos de enfrentar e dar atenção, encontrando soluções para a mesma. Cumpre à União Europeia fazer tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar os países em desenvolvimento a arquitectar sistemas agrícolas e de produção de alimentos que lhes dêem capacidade para se alimentarem. Isso exige financiamento - como o Senhor Comissário referiu na sua declaração - e requer mercados livres. Neste aspecto, reconhece-se que a Europa percorreu um longo caminho com vista à abertura e liberalização dos mercados. Todavia, muitos dos problemas que os países em desenvolvimento enfrentam resultam de um fracasso ao nível político e de um fracasso ao nível do sistema jurídico. Não há ajuda suficiente que de facto corrija o problema enquanto não se tiver um sistema político estável e um sistema jurídico estável que permita aos agricultores florescer e colher os benefícios de preços de mercado mais elevados.
Estima-se que a produção da UE terá de aumentar em mais de 70% só para satisfazer o aumento da procura no futuro. Diria que a agricultura europeia tem um grande papel a desempenhar, não apenas para garantir a nossa independência alimentar, mas também para assegurar que estamos aptos a contribuir para a segurança alimentar no mundo, de futuro.
José Bové
Senhora Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, a luta contra a fome exige um importante investimento político e financeiro, investimento esse que a Organização para a Alimentação e a Agricultura não conseguiu assegurar na semana passada, em Roma, o que eu lamento.
Mais de mil milhões de pessoas no mundo sofrem de malnutrição, e 40 milhões de homens, mulheres e crianças morrem de fome todos os anos. Estes dramáticos números aumentaram desde 1996, ano em que foi realizada a primeira Cimeira Mundial da Alimentação. A crise financeira e económica mundial veio agravar a situação, da qual as populações dos países do Sul são as principais vítimas. Dez por cento do orçamento consagrado à publicidade no mundo permitiria prestar o auxílio necessário aos países em desenvolvimento para salvaguardarem as suas infra-estruturas agrícolas.
A crise alimentar constitui uma das principais ameaças à paz e à estabilidade no mundo. Em 2050, os pequenos agricultores vão ter de alimentar mais de nove mil milhões de pessoas. A degradação dos solos, os atentados à biodiversidade, a dependência do petróleo, as emissões de gases com efeito de estufa, o esgotamento dos lençóis freáticos e a evolução dos modelos de consumo colocam-nos numa situação muito frágil, mais frágil do que há 40 anos a esta parte.
A pobreza e a dependência das importações são as principais causas da insegurança alimentar. A necessidade de apoiar a produção local é uma evidência. No final da década de 1950, a Europa introduziu a política agrícola para produzir os alimentos de que necessitava. Para tal, protegeu o seu mercado interno e apoiou os seus consumidores. Esta autonomia de escolha, este direito à soberania alimentar tem agora de ser acessível a todos os países ou grupos de países do mundo que o desejem.
James Nicholson
Senhora Presidente, as nossas resoluções sobre esta questão abordam o duplo desafio de erradicar a fome - que actualmente afecta um sexto da população mundial - e garantir o abastecimento dos géneros alimentares no futuro.
Enfrentamos hoje uma situação em que, por um lado, a população mundial está a aumentar, e, por outro, a produção alimentar se revela uma luta cada vez mais difícil devido aos efeitos negativos das alterações climáticas e à subida dos custos associados à produção alimentar.
Embora o elemento agrícola da questão da segurança alimentar seja inquestionavelmente imprescindível para resolver este problema, cumpre-nos também concentrar fortemente a nossa atenção na necessidade absoluta de garantir a boa governação nos países em desenvolvimento se quisermos ter alguma possibilidade de combater com sucesso o problema da fome no mundo. Consideremos o Zimbabué, por exemplo, que o senhor deputado Deß também já referiu. Em tempos foi conhecido como o celeiro de África, e em tempos teve capacidade para alimentar a sua população e a de muitos países vizinhos. Actualmente, não é capaz de o fazer, depois de ter sido destruído pelas acções de Robert Mugabe e seus acólitos.
Todos temos de trabalhar em conjunto para superar este problema e impedir a desordem civil e a miséria que daí poderá surgir.
Patrick Le Hyaric
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, se a União Europeia quiser desempenhar um papel positivo no mundo, se quiser dar vida a um novo humanismo, ela tem realmente de ouvir o ensurdecedor grito de fome que ressoa por todo o planeta.
Aqui e noutras sedes, continuamos a proferir os nossos belos discursos. Porém, falando com honestidade, será que nós, aqui, podemos ter a consciência tranquila, quando sabemos que em cada cinco segundos morre uma criança? Não é por causa de problemas técnicos que as crianças morrem. Elas morrem, sim, devido a esta onda de ultra-liberalismo que inunda o mundo de hoje.
Até agora trabalhávamos a terra para alimentar as pessoas. Hoje, porém, o sistema capitalista transformou o solo e os alimentos em mercadorias, em objectos de especulação mundial. Essa a razão pela qual temos de mudar radicalmente a política, de apoiar a Organização para a Alimentação e a Agricultura e de a dotar de meios para agir.
Nós precisamos de acção, como V. Exa. disse, Senhor Comissário, e exigimos acção. Porém, para que haja acção, a União Europeia poderia fazer respeitar o princípio da soberania alimentar para todos os povos, poderia ajudar a implementar os sistemas de remuneração do trabalho agrícola com preços garantidos para todos os países e todos os continentes, poderia respeitar e fazer respeitar os compromissos em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento a favor dos países do Sul, poderia cancelar a dívida dos países pobres, acabar com as aquisições de terra pelas multinacionais e com os fundos especulativos, e reconhecer que a agricultura e a alimentação não fazem parte do feroz regateio da Organização Mundial do Comércio.
Temos de dar ouvidos a esse grito de fome e de agir em conformidade. Isso engrandeceria a Europa, e isto é urgente!
Bastiaan Belder
ao longo dos cerca de dez anos que sou deputado ao Parlamento Europeu, ouvi regularmente utilizar nobres palavras nesta Câmara. Aquando da preparação da Cimeira Mundial sobre a Alimentação, José Manuel Barroso, Presidente da Comissão, também proferiu nobres palavras. Disse: "Falhámos colectivamente na luta contra a fome. Isso é um escândalo moral e uma enorme nódoa na nossa consciência colectiva." Fim de citação. E tinha toda a razão. Isto torna o resultado da cimeira ainda mais decepcionante. Tenho a nítida sensação de a questão central em Roma foram os interesses políticos dos países ricos, e não os interesses das mil milhões de pessoas que sofrem de fome no mundo. Para lho ilustrar de uma forma mais concreta, passo a citar dois exemplos: como vem sendo cada vez mais reconhecido, a política em matéria de biocombustíveis e a respectiva promoção conduzem a um aumento dos preços e, logo, ao aumento fome. Porém, aparentemente é tabu criticar essa política.
Também já chamei numerosas vezes a atenção desta Câmara para o perigo de incentivar países em desenvolvimento a fazerem grandes investimentos em África, com vista, por exemplo, a garantirem a sua própria segurança alimentar. Como se pode esperar que países onde milhões de pessoas dependem da ajuda alimentar da ONU exportem a sua produção para países terceiros? Porém, a declaração final não contém qualquer referência a esta questão.
É muito fácil para os países ricos tratarem temas controversos, fazendo simplesmente apelos fervorosos e bem intencionados e encomendando mais estudos. Outra coisa que depreendo da declaração é que os países em desenvolvimento terão de contar sobretudo com os seus próprios recursos. À luz da até agora falha política da comunidade internacional para erradicar a pobreza, classificaria isto como uma verdadeira vergonha.
Para além disso, também me debrucei algum tempo sobre as declarações finais das cimeiras alimentares anteriores, e cheguei à conclusão de que elas revelam um surpreendente número de semelhanças - entre elas e com a resolução deste Parlamento, aliás. Todas elas falam de urgência e apelam invariavelmente à materialização das promessas feitas no passado. No entanto, não deveria a repetição de todos esses apelos constituir um sinal de aviso para nós? Citando Olivier De Schutte, relator das Nações Unidas, "os pobres não precisam de promessas". Como já foi aqui foi dito muitas vezes antes, a segurança alimentar devia ser um direito humano. Senhora Presidente, gostaria de abordar esta questão de outro ângulo e de dizer que a Bíblia nos ensina que um dos mandamentos de Deus é que devemos dar de comer a quem tem fome. Esse é o meu dever pessoal e a nossa responsabilidade colectiva.
Dimitar Stoyanov
(BG) Participei pessoalmente na reunião da FAO em Roma. Vi com os meus próprios olhos como foi a conferência. Penso que também temos de pôr um pouco de lado a hipocrisia que nos está a afectar porque, atendendo ao dinheiro que se gasta a organizar uma conferência deste género, cujo resultado, geralmente, não passa de uma longa lista de promessas, talvez seja necessário utilizarmos esta despesa em termos práticos para calcular - tal como já disseram outros oradores - quantas crianças, exactamente, não necessitariam de ter morrido hoje de fome se estes fundos não tivessem sido gastos apenas em histórias felizes. No entanto, o Senhor Comissário disse que o problema tinha a ver com a produção mundial de alimentos, mas antes de atirarmos pedras aos outros pensemos nos nossos telhados de vidro.
O meu país, a Bulgária, segundo provas científicas, possui o solo mais fértil de toda a União Europeia. Há cento e cinquenta anos, os agricultores búlgaros conseguiam alimentar as regiões mais densamente povoadas do Império Otomano na Ásia Menor, utilizando tecnologias do século XIX. No entanto, hoje em dia na Bulgária, verifica-se um declínio progressivo da agricultura, que se tem agravado desde que o país aderiu à União Europeia. As quotas que a própria Comissão impôs à Bulgária estão a restringir a produção agrícola, enquanto as terras estão ao abandono. Basta uma exploração agrícola das 28 regiões da Bulgária para produzir, por exemplo, toda a quota de tomates atribuída à Bulgária pela Comissão Europeia. Tem sido assim porque, há dez anos, certos dados indicaram que era esse o nível de produção oficial. Mas ninguém está a considerar qual poderia ser o nível de produção real. Actualmente, na própria União Europeia, existem restrições aplicáveis aos processos de produção alimentar que, a não existirem, poderiam melhorar significativamente a situação e constituir uma verdadeira medida de luta contra a fome. Por conseguinte, enquanto as coisas forem controladas por funcionários que apenas olham para folhas de papel e não estão interessados em mais nada, apenas nos restarão promessas e não haverá acção.
Filip Kaczmarek
- (PL) Senhora Presidente, o número de pessoas que sofrem de fome e que vivem em pobreza extrema aumentou dramaticamente ao longo do ano passado, e não é verdade que tal seja culpa do capitalismo. Há sistemas políticos que são significativamente piores para a vida humana e para a luta contra a fome. Vou dar apenas um exemplo. Na Europa, há várias décadas atrás, um país com muito boas condições agrícolas, foi conduzido à fome pelo comunismo. Em resultado desta situação, mais pessoas morreram num único país do que actualmente morrem de fome em todo o mundo. Esse país era a Ucrânia. Recomendaria alguma cautela em relação ao que é dito nesta Assembleia.
No ano de 2000, 198 membros das Nações Unidas aprovaram Objectivos de Desenvolvimento do Milénio específicos. O comissário falou hoje sobre o primeiro, o objectivo mais importante. Hoje, temos de responder à questão de saber se esse objectivo é alcançável. Os europeus interrogam-se sobre se as nossas prioridades e nossa política estarão correctas e, em particular, por exemplo, se uma batalha dispendiosa contra as alterações climáticas é mais importante do que a luta contra a pobreza. Recebi esta pergunta somente esta semana: estará a União Europeia a confundir os meios com os objectivos e, em vez de combater os efeitos do aquecimento global, não estará desenvolver a mais dispendiosa luta contra moinhos de vento da história da humanidade - uma batalha contra as alterações climáticas?
Acho que a melhor prova de que não há incompatibilidade entre a acção para proteger o clima e para eliminar a fome seria a eficácia nesta última área, por outras palavras, acabar realmente com a fome no mundo. Então, ninguém nos iria acusar de termos prioridades erradas e de fazer da luta contra as alterações climáticas algo de mais importante do que a luta contra a fome, como o senhor deputado Deß referiu igualmente.
A agricultura vai ser muito importante nos próximos anos. O que temos de fazer é convencer e ajudar os países em desenvolvimento a investirem na agricultura e a respeitarem as suas próprias declarações de que 10% do orçamento nacional será afectado ao desenvolvimento da agricultura. Apenas assim poderemos aumentar o potencial agrícola dos países pobres e ajudar a travar uma luta eficaz contra a fome.
Louis Michel
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, à excepção de Silvio Berlusconi, cujo país acolheu a cimeira, nenhum membro dirigente do G8 esteve presente na Cimeira Mundial da FAO sobre segurança alimentar.
Uma reunião altamente política em termos económicos, sociais e financeiros ficou assim reduzida a uma trivial reunião técnica. No entanto, o objectivo de Jacques Diouf consistia em desenvolver instrumentos e meios de produção a fim de garantir a segurança alimentar de uma forma duradoura nos países em desenvolvimento.
A crise económica e financeira - como sabemos, já que isto foi dito repetidamente - está apenas a agravar a fome no mundo. O tema era mais actual do que nunca, visto que, pela primeira vez na história, a fome afecta hoje mais de mil milhões de pessoas no mundo. Isso equivale a um sexto da população mundial, 20% mais do que em 2005 e 105 milhões mais do que em 2008. Como disse o senhor deputado Bové, tudo isto significa que existe um sério risco de surgirem novos conflitos e, além disso, conflitos de natureza extremamente grave. Foi a falta de investimentos na agricultura que conduziu a este fenómeno de insegurança alimentar. Ora, como Jacques Diouf sublinhou, a agricultura constitui o único meio de sobrevivência para 70% dos pobres no mundo. Ele fez um apelo à disponibilização de um montante total de 144 mil milhões de dólares por ano para ajudar os pequenos produtores. O seu pedido foi totalmente ignorado: não há calendário, não há estratégia e não há vontade política por parte dos países ricos.
Senhor Comissário, que progressos foram feitos no âmbito da execução dos compromissos do G8, assumidos em Julho? Tendo eu exercido a sua função, sei o quanto é difícil mobilizar os doadores. Ainda me lembro dessa batalha extremamente difícil, que o Presidente José Manuel Barroso também travou, há dois anos, a fim conseguir esses insignificantes mil milhões de euros para instituir esta facilidade alimentar. No entanto, o futuro da Europa está intimamente ligado ao destino dos países em desenvolvimento.
Senhor Comissário, eu não acredito nas receitas do nosso colega socialista que nos fala de ultra-capitalismo e de ultra-liberalismo - que é, aliás, moralmente discutível enquanto assimilação semântica. Pessoalmente, não vejo a solução neste tipo de declamações ideológicas um tanto míopes.
Senhor Deputado Le Hyaric, devo dizer-lhe que o obscurantismo marxista tem uma responsabilidade muito maior do que o liberalismo pelo subdesenvolvimento de alguns países desde que se tornaram independentes.
Eis o que eu queria dizer, uma vez que não podia deixar passar aqui em claro qualquer declamação ou encantamento ideológico que seja míope e que ultrapasse os limites da honestidade intelectual.
Judith Sargentini
(EN) Senhora Presidente, os meus colegas, os senhores deputados Bové e Belder apresentaram o problema e a realidade política, mas existe uma nova tendência na agricultura. Os países ricos asseguram os alimentos de primeira necessidade ou os seus biocombustíveis comprando terra aos países pobres - usurpação de terras ou, como eufemisticamente se chama, "aquisição de terras agrícolas”. Acontece em Madagáscar, por exemplo.
Este parece ser um assunto sensível para os líderes mundiais debaterem. A Europa e os seus dirigentes têm o dever moral de lutar contra esta nova forma a que chamaria de colonialismo. A declaração da Cimeira Mundial da FAO não tocou na questão da usurpação das terras e a esse respeito perdeu realmente, uma oportunidade de fazer face à fome no mundo. Por que não o fizeram?
Depois existe a política agrícola comum da UE. Nós produzimos muitos alimentos. Os Europeus têm alimentos para se nutrirem, mas essa PAC arruína as oportunidades, quer dos agricultores em pequena escala, quer dos agricultores industriais nos países em desenvolvimento, e a verdade é que perdem a oportunidade de ganhar uma vida decente. Isso causa insuficiências ao nível de géneros alimentares e implica a necessidade de importar os alimentos. Quando é que podemos ter uma política agrícola europeia livre e justa?
Richard Ashworth
(EN) Senhora Presidente, tanto as Nações Unidas como a União Europeia concordaram em que o crescimento da população mundial vai exigir um maior rendimento da produtividade agrícola que represente um aumento na ordem dos 50-100%. Aceitamos isso. Aceitamos o ponto de vista do Comissário, não o aceitamos só por aceitar, mas porque é um objectivo que o mundo não se pode dar ao luxo de ignorar. Todavia, paralelamente, está a ser pedido que a agricultura o faça utilizando menos terra, menos água, menos energia, menos gases com efeito de estufa. Por conseguinte, há três pontos que precisamos de compreender.
Em primeiro lugar, os governos - e a UE em particular - devem investir mais em investigação e desenvolvimento; nós, muito simplesmente, não temos a informação com base na qual possamos fazer um plano para o futuro. Em segundo lugar, confrontados com a volatilidade nos mercados globais, precisamos de uma rede de segurança com base na política agrícola comum. E, em terceiro lugar, a segurança alimentar, e tudo o que isso implica para a União Europeia, envolve custos. Estes são custos que não podemos passar para os consumidores, pelo que repito: precisamos de uma política agrícola forte, e temos de fazer com que o nosso ponto de vista ganhe no debate orçamental.
João Ferreira
Senhora Presidente, a declaração final adoptada na última Cimeira da FAO pelos seus 193 países membros é, infelizmente, um autêntico prato vazio no combate à fome. Faltaram prazos e, sobretudo, faltou a definição de meios e condições concretas para combater um flagelo que afecta mais de 6 000 milhões de seres humanos.
Segundo os dados disponíveis, durante os escassos 90 segundos que durará esta intervenção, 15 crianças morrerão de fome no mundo. Este é o mais vivo e contundente libelo acusatório que pesa sobre um sistema económico injusto, explorador, irracional e, por isso mesmo, historicamente condenado.
Um sistema assente em políticas e orientações concretas, e, já agora, Sr. Louis Michel, em protagonistas e numa retórica liberal que conduziram à situação actual: o favorecimento do modelo agro-industrial, em linha com a defesa dos interesses da grande indústria agro-alimentar, e o consequente empobrecimento qualitativo do sector agrícola mundial. Anos e anos de investimentos insuficientes na agricultura, de promoção do abandono do sector agrícola, de liquidação das pequenas e médias explorações, sector que assegura a subsistência de 70% das populações pobres do planeta.
O fundamentalismo de mercado, as políticas de privatização e de liberalização e o livre comércio tiveram e têm como consequência o abandono da terra, a concentração da sua propriedade e o domínio da produção por alguns poucos e a dependência alimentar de muitos.
Quarenta e quatro milhões de dólares é quanto os especialistas estimam que seria necessário para debelar o flagelo da desnutrição crónica. Soma bem mais modesta que a transferência efectuada pelos Estados para as mãos do grande capital, a fim de o salvar da crise sistémica em curso.
Diane Dodds
(EN) Senhora Presidente, durante a Cimeira Mundial da FAO sobre Segurança Alimentar, o Secretário-Geral Ban Ki-moon, afirmou "a crise alimentar de hoje é um alerta para a amanhã”. Até 2050, o nosso planeta poderá ser a casa de 9,1 mil milhões de pessoas, dois mil milhões de pessoas a mais do que hoje - um número inacreditável e que significará que os agricultores terão de cultivar mais 70% de produtos alimentares.
Os agricultores da Irlanda do Norte querem ajudar a satisfazer essa necessidade. Contudo, a maioria deles consideram que a Europa está a impedir a sua capacidade de produzir mais géneros alimentares ao obrigá-los a uma redução da carga média de pastoreio através dos regulamentos relativos ao nitrato e ao fosfato, da burocracia, da falta de investigação e desenvolvimento no seio da indústria e, por conseguinte, de uma atitude que não encara a segurança alimentar como um problema.
A reforma da PAC determinará a capacidade de os agricultores produziram alimentos. Também influenciará o preço dos géneros alimentares. Se os agricultores não são apoiados pela Europa através de pagamentos directos, o preço dos alimentos terão de aumentar para pagar os custos de produção. O meu objectivo é promover a produção de alimentos na Irlanda do Norte e a segurança alimentar na Europa. Isto só poderá ser alcançado se os agricultores puderem explorar as suas terras. A reforma da PAC terá um papel de grande relevo nesta questão, e a segurança alimentar deverá constituir uma componente central do nosso trabalho à medida que a reforma da PAC avançar.
Mairead McGuinness
(EN) Senhora Presidente, na qualidade de uma das autoras deste relatório, permitam-me que antes de mais agradeça aos grupos políticos, que trabalharam em estreita colaboração para chegar a um texto que não é objecto de alterações. Creio que todos nos devemos congratular por isso. Temos opiniões diferentes relativamente a muitos assuntos, mas creio que em termos gerais, no que toca a querer fazer a coisa certa para ajudar a acabar com a fome no mundo, uma questão universal, este texto é um passo na direcção certa.
Fui também a autora de um relatório sobre a segurança alimentar no mundo e a PAC no anterior mandato, pelo que trabalhei muito nesta questão. Posso fazer uma observação muito simples que, ao que parece, escapa a muitos: são os agricultores que vão alimentar o mundo se lhes for dado o ambiente certo - e falo no sentido lato do termo - para fazer esse trabalho em particular. O resto de todos nós limitar-se-á a falar sobre a questão. É nossa responsabilidade desenvolver e pôr em prática políticas que permitam aos nossos agricultores produzir alimentos. Eles responderão se dispuserem de dois elementos básicos: um prende-se com preços decentes e o outro com rendimentos estáveis. A recente volatilidade afectou ambos e a agricultura não pode sobreviver a isso.
Receio estar a esgotar o meu tempo de palavra - e como uma das autoras, peço-lhes que usem de moderação no seguinte: por favor não demonizem a política agrícola comum. Alguns dos argumentos apresentados agora já são bem conhecidos e desactualizados; reformámos totalmente esta política e provavelmente sem a PAC teríamos problemas maiores de insegurança alimentar na União Europeia. Por que não adoptar as melhores partes da mesma e solicitar ao mundo em desenvolvimento que aceitem uma política agrícola comum? Pois é preciso ser bem assertivo nesta questão: não devemos deixar os governos do mundo em desenvolvimento fora do problema; é da sua responsabilidade utilizar a ajuda ao desenvolvimento como deve ser; é da nossa responsabilidade assegurar que seja despendido e investido mais dinheiro na agricultura. Creio que é altura de deixarmos de andar com pezinhos de lã à volta desta questão e ser intransigentes com os governos e connosco próprios. Temos uma responsabilidade moral e estamos preparados para a assumir.
Enrique Guerrero Salom
(ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o mundo enfrenta dois grandes desafios a longo prazo: a luta contra os efeitos das alterações climáticas e a luta contra a pobreza e a fome no mundo.
O Senhor Comissário mencionou os números, como fizeram outros membros deste Parlamento, números que figuram na declaração final da Cimeira Mundial sobre Segurança Alimentar da FAO: mais de mil milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de fome e 40 milhões morrem todos os anos como consequência da pobreza.
Primeiro, a crise alimentar e, depois, a crise financeira têm impedido a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Não avançamos, estamos sim a retroceder. Os desafios são de longo prazo, mas as soluções são urgentes e são necessárias agora. No entanto, nas últimas semanas recebemos notícias preocupantes: a resistência dos principais países emissores de gases à tomada de decisões na Cimeira de Copenhaga e a ausência de líderes e de resultados concretos na Cimeira da FAO em Roma.
Os nossos problemas são preocupantes, mas não o é menos a falta de capacidade de acção. Os seres humanos evoluíram porque identificaram desafios, encontraram as respostas e actuaram. Nos tempos actuais, também sabemos quais são os desafios, mas perdemos a capacidade de actuar.
Por isso apoio a resolução, que insta o Parlamento a tomar medidas com carácter de urgência.
Franziska Keller
(EN) Senhora Presidente, o artigo 208º do Tratado de Lisboa afirma que o objectivo principal da política da União neste domínio é a redução e, a prazo, a erradicação da pobreza. A pobreza é também a principal razão da fome. O artigo 208º também afirma que na execução das políticas susceptíveis de afectar os países em desenvolvimento, a União deve ter em conta estes objectivos.
Contudo, com os subsídios à exportação, a UE está a destruir os mercados nos países em desenvolvimento, causando assim fome e pobreza. Se queremos que a nossa ajuda ao desenvolvimento seja eficaz, precisamos de garantir que não seja prejudicada por outras políticas. De outra forma, não conseguiremos alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Impõe-se ter isso presente quando revemos e reformamos políticas como as políticas agrícolas comuns e da pesca.
(A oradora aceita responder a uma pergunta de outro deputado segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do nº 8 do artigo 149º).
Mairead McGuinness
(EN) Senhora Presidente, gostaria de pedir à oradora anterior para ser específica sobre as restituições à exportação a que se refere. Mencionei essa questão na minha intervenção, e admito que no passado, as restituições à exportação comportaram alguns danos, mas a Europa reformou agora a sua política agrícola comum. Contudo, quando introduzimos as restituições à exportação para o sector do leite e produtos lácteos, o único país que se queixou foi a Nova Zelândia, que não é um país em desenvolvimento. Poderia pedir um exemplo de uma situação em que isto seja actualmente um problema.
Franziska Keller
(EN) Senhora Presidente, obviamente que o exemplo das aves congeladas que todos bem conhecem já é um pouco antigo, mas ainda hoje, por exemplo, o tomate que é altamente subsidiado na produção da União Europeia para os mercados africanos, são mais baratos do que os produtos locais e, por conseguinte, destroem postos de trabalho e aumentam a pobreza. Assim sendo, ainda é um fenómeno comum e creio que devemos trabalhar nesse domínio.
Béla Glattfelder
(HU) Um número crescente de cientistas em todo o mundo afirma que em 2030 assistiremos a uma escassez aguda e simultânea de petróleo, água e alimentos. Todavia, parece que em primeiro lugar nos veremos confrontados com uma escassez de alimentos, na medida em que já existem mil milhões de pessoas no mundo que são vítimas da fome. A fome está a afectar pessoas a um ritmo mais acelerado do que o ritmo do crescimento da população mundial. Por conseguinte, enquanto actualmente uma em cada seis pessoas é vítima da fome, chegaremos a uma situação em que, dentro de poucas décadas, a fome atingirá uma em cada quatro ou cinco pessoas. Morrem duas crianças por minuto vítimas de fome. A solução para esta situação não é, obviamente, suspender a política agrícola comum da União Europeia. A União Europeia só pode ser forte e desempenhar um papel importante à escala mundial com uma política agrícola comum sólida.
A fome, no entanto, não é exclusiva de África. A fome é também uma realidade na União Europeia. Por exemplo, nalgumas regiões da União Europeia as pessoas gastam menos de 10% dos seus rendimentos em alimentação, enquanto noutras regiões - algumas zonas da Bulgária e algumas regiões do sul da Roménia -as pessoas gastam em média mais de 50% dos seus rendimentos em alimentação. Aqui incluem-se aquelas pessoas - que representam a média - que gastam muitas vezes mais do que isso em alimentação. É pertinente salientar este ponto porque devemos enfrentar o facto de que sempre que elaboramos um novo regulamento que onera a produção agrícola e que reduz a sua eficácia, como os regulamentos sobre o bem-estar dos animais que obrigam ao aumento da produção de forragem necessária para produzir 1 kg de carne, não estamos unicamente a prejudicar o ambiente aumentando as emissões de CO2, como cada medida deste tipo aumenta o número de vítimas da fome. É porventura este volume extra de forragem que passamos a utilizar, por exemplo, para a produção de aves de capoeira, que faltará à mesa de uma criança vítima da fome.
Corina Creţu
(RO) O número de pessoas malnutridas no mundo ultrapassou os mil milhões, exacerbando um quadro trágico em que uma em cada seis pessoas sofre de fome. Infelizmente, e tal como já referido, os líderes das principais potências industrializadas mostraram-se indiferentes para com uma cimeira que é tão importante e tão necessária como a organizada pela FAO em Roma muito recentemente. Os líderes dos Estados-Membros do G8 não consideraram que era necessário estarem nesta reunião, com excepção do Primeiro-Ministro italiano.
Não posso deixar de referir a tremenda e injusta discrepância entre o nível máximo de atenção dedicado pelos representantes deste grupo de países, que representam 60% do PIB mundial, à salvação do sistema bancário e a forma como ignoraram a trágica realidade da fome, que afecta um número cada vez maior de seres humanos como nós. De facto, esta crise não é uma crise provocada pelos países pobres mas são eles os mais duramente atingidos por ela.
Atingimos o nível mais grave de fome global desde 1970 e a cada seis segundos uma criança morre de fome. Infelizmente, os países desenvolvidos do mundo fecham os olhos a uma tragédia que nos irá afectar a todos em virtude das suas complexas implicações, e o melhor exemplo deste facto, que constitui também um aviso para nós, é o abandono da agricultura nas duas últimas décadas, que acabou por levar à actual crise alimentar. No montante total da ajuda oficial ao desenvolvimento, as verbas dedicadas à agricultura caíram de 17% do total em 1980 para 3,8% em 2006.
A segurança alimentar é um desafio extremamente sério que requer soluções urgentes, primordialmente através da abertura dos mercados e da prestação de ajuda aos agricultores nos países em desenvolvimento, de modo a que haja alimentos e a fome seja erradicada tão rapidamente quanto possível.
Esther Herranz García
(ES) Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitar a senhora deputada McGuinness sobre esta iniciativa, na qual se demonstra o importante papel que desempenha a Política Agrícola Comum (PAC) na resposta às necessidades de fornecimento de alimentos a nível internacional.
Agora que a Comissão Europeia parece querer reduzir o peso da PAC no orçamento comunitário, é importante salientar que, embora a PAC já não seja uma prioridade, a auto-suficiência alimentar deveria continuar a sê-lo. Nas últimas décadas ficou claro que, sem a PAC, a auto-suficiência alimentar é muito difícil, senão impossível, de alcançar.
Portanto, a agricultura não pode ser comparada com outros sectores da economia capazes de prosperar num mercado livre, porque o mercado de alimentos não é um mercado livre. Os agricultores precisam do apoio da União Europeia a fim de que os seus negócios tenham sucesso, e a União Europeia, por sua vez, necessita dos agricultores a fim de manter um modelo agrícola capaz de fornecer alimentos suficientes e de qualidade a cidadãos cada vez mais exigentes.
Creio, portanto, que temos de mudar o rumo da PAC, mas não de a abolir. Para tal, seria necessário garantir as ajudas directas aos agricultores e deveria ser restaurada uma política de gestão dos mercados agrícolas para conduzir a uma maior estabilidade de preços, o que beneficiaria não só os agricultores, mas também os consumidores e os países terceiros.
Seria necessário estabelecer um quadro de boas práticas a fim de incentivar relações equilibradas entre os diferentes intervenientes na cadeia alimentar, evitando práticas abusivas e promovendo uma distribuição mais justa das margens comerciais.
Além disso, é necessária uma política europeia de informação ao consumidor, que saliente os esforços dos produtores comunitários para cumprirem os regulamentos da União Europeia nos domínios do ambiente, da segurança alimentar e do bem-estar animal, pois os produtores comunitários têm de competir com as importações de países terceiros onde as normas aplicadas são muito menos exigentes.
Os produtores dos países terceiros preferem exportar para a União Europeia em vez de abastecer os mercados de seus próprios países por uma questão de rentabilidade, com o aval da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Michèle Striffler
(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, como há pouco foi dito, em cada cinco segundos morre uma criança algures no mundo devido à fome e à pobreza, e estima-se que mais de mil milhões de pessoas sofrem de malnutrição.
A questão da segurança alimentar mundial assume, por conseguinte, um carácter de extrema urgência e deve figurar no topo da agenda política europeia e internacional. É preciso que as políticas europeias sejam tornadas mais coerentes, de modo a assegurar a concretização do primeiro Objectivo de Desenvolvimento do Milénio.
A facilidade alimentar de mil milhões de euros constitui um primeiro passo necessário, e é essencial que a implementação das medidas se centre nas pequenas e médias explorações agrícolas familiares e de subsistência, em especial as geridas por mulheres, e nas populações pobres, que são, portanto, as mais afectadas pela crise alimentar.
A agricultura sustentável tem de ser um domínio prioritário. É necessário explorar mecanismos de financiamento inovadores, como uma taxa internacional sobre as transacções financeiras, a fim de acompanhar a adaptação às alterações climáticas, mecanismos esses que devem também ser acessíveis aos pequenos agricultores dos países mais vulneráveis.
Ricardo Cortés Lastra
(ES) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na sequência da recente conclusão da Cimeira Mundial sobre Segurança Alimentar da FAO, gostaria de manifestar a minha decepção pelo seu limitado impacto social, mediático e político. Decepção, em particular, pela impossibilidade de chegar a um acordo sobre o pacote de 44 mil milhões de dólares destinados a ajudar os agricultores mais pobres, e por tudo continuar como dantes.
Quando falamos de segurança alimentar, de agricultura e de desenvolvimento, muitas vezes esquecemos o problema da escassez de água, um problema essencial agora e, sobretudo, no futuro. No actual contexto de crise económica e ambiental, precisamos mais do que nunca de um compromisso dos países desenvolvidos para criar um novo fórum de reflexão internacional, ao mais alto nível, com o objectivo de conseguir consolidar a água como um bem público, a partilha de tecnologias e o desenvolvimento de sistemas de gestão da água eficientes, sustentáveis e economicamente viáveis.
Se não cuidarmos da nossa água, nunca seremos bem sucedidos na luta contra a fome.
Chris Davies
(EN) Senhora Presidente, na Inglaterra do sec. XVIII, Thomas Malthus previu que o aumento da população excederia o abastecimento de produtos alimentares. Actualmente, as suas ideias foram desacreditadas de várias maneiras, pois a verdade é que tivemos uma série de revoluções agrícolas que transformaram a nossa sociedade. Contudo, as suas palavras também foram verdadeiras: no tempo de vida de muitos de nós, a população mundial triplicou - triplicou, incrível - e, em demasiadas partes do mundo, excedeu a nossa capacidade de abastecimento alimentar. Precisamos de fazer bem mais se quisermos impedir a fome e controlar o crescimento populacional, e o caminho a seguir passa por garantir que as mulheres em toda a parte do mundo têm controlo sobre a sua reprodutividade. Por outro lado, impõe-se salvar as vidas dos nossos filhos. A melhor maneira de reduzir o crescimento populacional é salvar as vidas dos jovens, para que as pessoas não sintam a necessidade de ter famílias maiores.
No mundo ocidental somos viciados em comer carne: um desperdício maciço de recursos. Tudo o que posso dizer - e vejo que o meu tempo de palavra está a terminar, Senhora Presidente - na posição de alguém que deixou de comer carne há vinte anos atrás, é que se queremos salvar o mundo e impedir a fome, então teremos de comer "verde” e não "vermelho”.
Peter Jahr
(DE) Senhora Presidente, dispor de alimentos em quantidade suficiente é um direito humano, e a fome é um crime contra a humanidade. Entendo também que a raça humana dispõe de suficientes conhecimentos técnicos e científicos para assegurar que ninguém no mundo sofra de fome. Evidentemente, é também necessário dinheiro para combater a fome no mundo. No entanto, o que está em causa aqui não é só o dinheiro. É preciso que se cumpram também, antecipadamente, os seguintes requisitos. Em primeiro lugar, o desenvolvimento de uma estrutura democrática estável nos países em desenvolvimento; em segundo lugar, a luta contra a corrupção; em terceiro lugar, a criação de um sistema agrícola adequado nos países em desenvolvimento; e, por fim, o investimento na agricultura. Fala-se habitualmente muito pouco a respeito dos primeiros três pontos. Para além disso, muito do financiamento desaparece nestes países, cai nas mãos erradas e é usado para práticas de corrupção.
Marc Tarabella
(FR) Senhora Presidente, gostaria de aprofundar o que eu próprio disse aqui há dois dias a respeito da trágica crise alimentar em que a África, principalmente, mergulhou, e da manifesta falta de apoio por parte da maioria dos países mais industrializados, assim como dos países emergentes, relativamente ao problema da segurança alimentar mundial.
Durante os debates que tiveram lugar na Cimeira da FAO em Roma, diversas ONG acusaram as multinacionais do sector alimentar de tentarem apoderar-se de milhões de hectares de terra muito fértil, pertencente a pequenos agricultores dos países em desenvolvimento. Mais de 40 000 hectares já foram assim comprados, desde a Etiópia à Indonésia.
Condenaram igualmente a tendência de muitos países ricos para favorecerem a utilização de fertilizantes químicos e de novas tecnologias em África, ao invés de incentivarem o desenvolvimento sustentável da agricultura ecológica. Castigaram assim as empresas agro-químicas, a utilização de OGM e o desenvolvimento de biocombustíveis em detrimento das culturas de subsistência.
Insto a União Europeia a investir, com carácter de urgência, na implementação do projecto de parceria mundial que permitirá coordenar melhor as acções de luta contra a fome. A agricultura de subsistência parece-me ser certamente a resposta mais óbvia.
Elisabeth Köstinger
(DE) Senhora Presidente, a segurança alimentar a longo prazo é um dos desafios centrais da política agrícola comum. Em particular, à luz da escassez de alimentos, é preciso que salientemos a importância de uma PAC forte, que assuma, de futuro, um papel crucial no que respeita à resposta aos desafios mundiais.
Isso pressupõe um financiamento da PAC a longo prazo. A PAC é um elemento importante da política de segurança e da política alimentar da UE, e depois de 2013, desempenhará um papel significativo na política de desenvolvimento e na política externa de segurança alimentar. Por conseguinte, as principais prioridades centram-se em ecossistemas que funcionem na perfeição, solos férteis, recursos hídricos estáveis e numa nova diversificação da economia rural. A cooperação e a solidariedade internacionais, juntamente com acordos comerciais equilibrados que promovam, em vez de prejudicarem, a segurança alimentar são elementos essenciais da segurança alimentar mundial, e é a este respeito que uma PAC forte pode dar um importante contributo.
Rareş-Lucian Niculescu
(RO) Em primeiro lugar, e correndo o risco de repetir uma ideia já referida pelo senhor deputado Stoyanov, lamento que tenhamos tanta terra por cultivar em muitos países da Europa enquanto falamos da fome no mundo.
Em segundo lugar, e uma vez que a proposta de resolução aborda esta questão, foi com prazer que ouvi o Senhor Comissário referir essa questão e quero chamar a atenção para o risco que representa o objectivo da auto-suficiência alimentar, agora muito em voga. Este objectivo, que não é sinónimo de segurança alimentar, poderá ter um efeito indesejável nas condições actuais porque as alterações climáticas afectam cada região de uma forma diversa. É esta situação que torna o comércio mais necessário do que nunca, não a ambição de cada país de produzir tudo aquilo que quer comer.
Marian Harkin
Senhora Presidente, gostaria apenas de comentar duas questões levantadas até agora neste debate. Em primeiro lugar, a relação entre a fome e as alterações climáticas. Tal como Ban Ki-moon afirmou em Roma, num tempo em que a população global está a aumentar e o clima do mundo a mudar, precisaremos, até 2050, de produzir mais 70% de géneros alimentares, no entanto, a meteorologia começa a ser cada vez mais imprevisível e a criar situações extremas. Logo, quaisquer esforços positivos que envidemos em matéria de alterações climáticas terão um efeito positivo na produção de géneros alimentares.
Uma outra questão que se levantou, mais uma vez, é a opção fácil: culpar a PAC - como se a PAC fosse responsável por todos os males do mundo em desenvolvimento. A PAC não é perfeita, mas foi objecto de reformas. Se quisermos que os nossos agricultores continuem a produzir e garantir a segurança alimentar na Europa, não podemos, através de regulamentação e de supressão de apoios, forçá-los literalmente, a abandonarem a actividade.
Por exemplo, já alguém fez um estudo sobre a recente reforma do sector do açúcar na UE para ver se a destruição do sector do açúcar na UE beneficiou as populações do terceiro mundo ou se apenas beneficiou os barões do açúcar e proprietários, deixando os pequenos produtores de açúcar na pobreza? Não queremos de maneira alguma minimizar a questão da fome no mundo, mas precisamos de ter a certeza de que quando avançamos com soluções para o problema, estas o reduzem na realidade.
Sari Essayah
(FI) Senhora Presidente, é muito positivo que no mesmo dia em que debatemos a resolução sobre a conferência de Copenhaga sobre as alterações climáticas, estejam também sobre a mesa as questões relativas à segurança alimentar e o problema da fome, porque estas questões estão intimamente associadas.
Alguns dos senhores deputados já referiram como, através da política climática, acabámos também por causar, em parte, mais problemas. Estabelecemos metas irrealistas para os biocombustíveis, por exemplo, o que conduziu a uma situação em que se comprou terra a países em desenvolvimento para cultivar vegetação para a produção de biocombustíveis. A terra é, assim, retirada dos mais pobres dos pobres, que a poderiam utilizar para a agricultura e para desenvolver a sua própria produção agrícola.
Registaram-se distorções similares na política agrícola, que conduziram a uma sobre-produção que foi exportada para os países em desenvolvimento, entravando, dessa forma, o desenvolvimento da agricultura desses mesmos países. É da máxima importância ter presente uma verdade: no mundo de hoje, temos mais do que alimentos suficientes, mas não existe o desejo de os partilhar de forma justa.
Czesław Adam Siekierski
- (PL) Senhora Presidente, na última Cimeira da FAO, os Estados participantes não conseguiram produzir quaisquer propostas construtivas. A ausência de uma estratégia comum a nível internacional é preocupante, especialmente tendo em conta a população mundial em constante aumento, devendo esta atingir 9 mil milhões de habitante em 2050.
Todos nos lembramos bem dos efeitos da crise alimentar de 2007, quando, em resultado de um aumento súbito nos preços dos produtos agrícolas básicos, milhões de pessoas em todo o mundo foram confrontadas com a falta de alimentos. Creio que a crise nos deveria ensinar uma lição. Temos de acabar com a acção destinada a limitar a produção agrícola, tão popular (é estranho dizê-lo), nos últimos anos, na nossa UE.
Creio que, à luz das tendências globais no mercado de géneros alimentícios, qualquer tentativa de restringir o PAC é um movimento imprudente que, num futuro próximo, pode ameaçar a segurança alimentar de nosso continente. Devemos ajudar os países em desenvolvimento a estabelecerem uma política agrícola que lhes permita garantir a segurança alimentar dos seus cidadãos.
Karel De Gucht
Senhora Presidente, também eu lamento que nenhum dos líderes do G8 estivesse estado presente em Roma, excepto o Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, o que contribui, como é óbvio, para a imagem de que esta foi uma cimeira que não trouxe nada de novo. Quando analisamos a declaração final, isto é, creio eu, também evidente. Por outro lado, penso também que é muito importante conseguirmos manter a questão da segurança alimentar na agenda política e a verdade é que o resultado das várias cimeiras a que temos assistido em 2009 tem mostrado seguramente que esta é uma questão de topo na agenda internacional e que, sempre que os líderes mundiais se reúnem, por exemplo, a última vez em Pittsburgh para a reunião do G20, fala-se em cooperação para o desenvolvimento e em política de desenvolvimento. Diria que isso, por si só, é extremamente positivo.
Estive em Roma e devo dizer que, para além da declaração final que é, tenho de concordar, um tanto decepcionante, realizaram-se debates extremamente positivos que contaram com boas presenças e, em boa verdade, deram alguns frutos. Por exemplo, debateu-se alargadamente a questão da venda de terra fértil nos países em desenvolvimento e o problema dos países que não dispõem de terra arável; a compra destas é por si um tema de discussão extremamente interessante e creio tratar-se também de algo que poderá merecer de alguma forma um entendimento comum.
A segunda questão que gostaria de referir, que aliás alguns deputados já o fizeram, prende-se com o facto de a PAC não ser obviamente ideal. Nada é ideal neste mundo, mas quando olhamos para o efeito da política agrícola comum no mundo em desenvolvimento, creio que podemos afirmar que é, de longe, o sistema menos prejudicial em termos de efeitos de distorção causados por um grande bloco comercial nos países em desenvolvimento. A OMC reconheceu que a maioria, se não todos, dos nossos subsídios não provocam distorções no comércio na medida em que apoiam o rendimento agrícola, não os preços dos produtos agrícolas.
Também me sinto um pouco, como dizer, desiludido pelo facto de nos culparmos constantemente. A Europa também não é ideal, mas com a Facilidade Alimentar, por exemplo, demos um passo em frente extraordinário. Esta envolve mil milhões de euros por um período de dois anos; não se destina a apoiar a distribuição de alimentos, mas centra-se largamente na distribuição de sementes e etc., apoiando os pequenos produtores agrícolas do mundo em desenvolvimento. Creio que estamos de facto diante de uma inovação. Também foi reconhecida como tal pelo Banco Mundial, por exemplo, que aliás assumiu este mecanismo. Por conseguinte, não devemos estar sempre a culpar-nos. A propósito, esta facilidade foi uma inovação do meu antecessor. Havia uma questão em que não concordava com ele e que tinha a ver com um senhor, que entretanto desapareceu, o senhor Le Hyaric. O meu antecessor não é socialista, é comunista; haja em vista o seu grupo político: ele é comunista e isso provavelmente explica o seu raciocínio.
Posto isto, também em L'Aquila, assumimos a nossa responsabilidade como Comissão Europeia e prometemos 4 mil milhões de dólares americanos, que representam cerca de 20% do pacote alimentar e do pacote de apoio que foi acordado em L'Aquila e, com isso, somos de longe o maior dador a assumir compromissos em L'Aquila, os quais também honraremos. Vamos igualmente autorizar este montante e desembolsá-lo o mais cedo possível.
Terminarei dizendo uma última palavra sobre a nova política agrícola e de segurança alimentar, pois, no programa de trabalho da Comissão para 2010, prevê-se apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu uma comunicação sobre uma política renovada para a agricultura e segurança alimentar da União Europeia. Este documento procederá a uma revisão de questões actuais que afectam a agricultura e a segurança alimentar, por exemplo, desafios colocados pelas alterações climáticas, reforço da atenção prestada à nutrição e à qualidade dos alimentos, redes de segurança e políticas de protecção social, o impacto dos biocombustíveis na produção de géneros alimentares ou a utilização e impacto de novas tecnologias e biotecnologias, reforço de apelos no sentido de abordagens baseadas em direitos, aquisição de terras em larga escala, etc.
A comunicação visará em primeiro lugar renovar o compromisso da UE de ajudar os países em desenvolvimento a progredir no que respeita à sua produção agrícola. Esta é uma questão que continua a ser crucial, nomeadamente tendo em conta o aumento da procura de alimentos em razão do crescimento da população no mundo e da mudança dos padrões alimentares, bem como os desafios e as ameaças que as alterações climáticas representam para a produção agrícola sustentável. Em segundo lugar, terá como objectivo lançar uma reflexão sobre a melhor forma de a UE utilizar a sua experiência e competência para apoiar a emergência de políticas regionais e quadros estratégicos no domínio da agricultura e segurança alimentar. Em terceiro lugar, visará fornecer a base para uma abordagem da UE no seu conjunto com vista a harmonizar as políticas relativas aos mercados isentos, na sequência dos compromissos assumidos no plano de acção de L'Aquila. Em quarto lugar, visará apresentar propostas sobre a forma como a UE poderá contribuir para acelerar o processo rumo à consecução dos ODM e em particular, o ODM1 tendo em vista a próxima revisão dos ODM em Setembro de 2010 em Nova Iorque. Em quinto lugar, terá como objectivo um melhor posicionamento da UE face aos actuais desenvolvimentos no sistema global de governação no domínio da agricultura e segurança alimentar e, por último, abordar questões que ganharam relevância ultimamente na agenda da segurança alimentar.
Foi lançada uma consulta pública relativa a um documento sobre questões-chave em 16 de Novembro que terminará no início de Janeiro. Assim, consultaremos todas as partes interessadas e depois a Comissão apresentará uma comunicação formal.
Presidente
Nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento, declaro que recebi seis propostas de resolução para encerrar o debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 26 de Novembro de 2009.
