Interoperabilidade dos carregadores para telemóveis (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a pergunta oral apresentada por Marco Cappato, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, à Comissão, sobre a interoperabilidade dos carregadores para telemóveis (B6-0225/2009).
Marco Cappato
autor. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o facto que estamos a debater é muito claro e evidente: na União Europeia, são utilizados aproximadamente 500 milhões de telemóveis e, actualmente, existem mais de 30 tipos de carregadores. A razão técnica para esta diferença: nenhuma! Não há qualquer razão de ordem técnica. Não passa de uma fonte de especulação desleal dos produtores, por um lado, e de uma fonte de danos ambientais por demais evidente, por outro, uma vez que, em consequência desta armadilha inevitável em que os consumidores são apanhados, centenas de milhão de carregadores de telemóveis são lançados no ambiente a cada dois a três anos.
A Comissão Europeia - o Comissário Verheugen - respondeu já muito prontamente à nossa pergunta, que solicitava normas harmonizadas para estes aparelhos, daí que estejamos hoje, neste hemiciclo, a perguntar ao Senhor Comissário qual é o ponto da situação. Uma via possível é a auto-regulação, isto é, os produtores de telemóveis e portanto de carregadores podem chegar a um acordo muito rapidamente para impor uma norma que ponha fim a esta situação verdadeiramente ridícula e danosa.
Assim sendo, diríamos muito directamente ao Senhor Comissário Verheugen, que, quaisquer que sejam as garantias de auto-regulação dadas pelos produtores, teremos de deixar muito claro que interviremos com regulamentação no caso de essa resposta ser insuficiente, e que esta regulamentação não deverá incidir apenas sobre os telemóveis e os carregadores de telemóveis, mas também sobre outros aparelhos digitais que representem o mesmo tipo problema. Desta forma, a Europa poderá também - e estou mesmo no fim, Senhora Presidente - impor normas que, em última análise, se poderiam impor também como normas internacionais. Está em causa uma questão técnica, mas a verdade é que é importante para os consumidores europeus.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com prazer que posso informar os deputados do Parlamento Europeu que foram feitos progressos genuínos na harmonização dos carregadores de telemóveis na Europa.
Porém, queria primeiro agradecer aos senhores deputados Cappato e Manders pelo empenho que colocaram neste problema, que é uma realidade diária para os cidadãos da Europa.
Concordo plenamente com eles que devemos pôr termo ao número cada vez maior de carregadores e que, no futuro, deve ser possível carregar os telemóveis com um único carregador normalizado. As centenas de milhão de carregadores e adaptadores inúteis existentes na Europa representam uma ridícula sobrecarga para o ambiente e, simultaneamente, são uma dispendiosa e irritante necessidade para os consumidores. Hoje em dia, quem muda de telemóvel necessita geralmente de um carregador completamente diferente, e mesmo modelos diferentes do mesmo fabricante não usam um carregador normalizado.
Não é um problema novo, mas no entanto é importante estarmos cientes de que carregar um telemóvel não é o mesmo do que abastecer de combustível um automóvel, pois é uma questão tecnicamente mais complexa. Há alguns anos, a tecnologia ainda não tinha alcançado um nível que permitisse uma harmonização total, sobretudo em virtude dos riscos relacionados com a segurança. Os telemóveis podiam sobreaquecer, ou até mesmo explodir, durante o processo de carregamento.
Estas dificuldades foram entretanto ultrapassadas e já não existem razões técnicas que impeçam a harmonização.
Assim sendo, tomei medidas concretas para incentivar o sector a colocar no mercado um carregador normalizado.
Confio que o sector será capaz de agir com rapidez. Contudo, como Instituição europeia que somos, devemos continuar activos na matéria. Em circunstância alguma devemos excluir a possibilidade de introduzirmos regulamentos legislativos. Como talvez já saibam, no seu mais recente congresso, em Barcelona, os operadores de redes anunciaram que, a partir de 2012, será possível carregar a maioria dos telemóveis novos que vendem com um único carregador normalizado.
Isto é positivo, mas não vai ainda suficientemente longe. A Comissão gostaria de ver uma harmonização completa com base numa norma uniforme e num compromisso vinculativo do sector neste sentido. A Comissão espera que o sector dos telemóveis elabore um acordo vinculativo sob a forma de memorando até ao final de Abril. Este memorando deverá ser assinado pelos principais fabricantes de telemóveis e garantir que cada carregador seja capaz de carregar qualquer telemóvel e que cada telemóvel possa ser carregado por qualquer carregador.
A Comissão não hesitará em apresentar uma proposta legislativa se o sector não apresentar um acordo de cariz voluntário.
Espero que o problema seja automaticamente resolvido no caso de outros equipamentos, como as máquinas fotográficas digitais e os leitores de MP3, assim que desbravarmos o caminho com os telemóveis. Se tal não acontecer, poderá tornar-se também necessária uma intervenção jurídica nesta matéria.
A Comissão continua a contar com o valioso apoio do Parlamento Europeu para resolver este irritante problema de uma vez por todas.
Paul Rübig
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, hoje podemos celebrar o Dia Europeu do Telemóvel porque, em conjunto com a Comissão e o Conselho, aprovámos o segundo regulamento relativo à itinerância das redes telefónicas móveis. Concluímos com êxito um processo que resultará numa redução nos custos de utilização dos telemóveis, o que é positivo em tempo de crise económica. Estamos também a planear um programa de redução de custos com carregadores, o que é muito importante para os cidadãos da Europa.
Os carregadores devem ter um rótulo que mostre a sua classe de eficiência, de uma forma idêntica aos frigoríficos, de modo a podermos ver qual a electricidade que consomem. É também importante introduzirmos um requisito legal para um interruptor automático que desligue automaticamente o carregador quando o aparelho estiver carregado. Além disso, devíamos pedir aos institutos de normalização que elaborassem propostas para tornar isto possível.
Creio que o calendário aqui apresentado pela Comissão é positivo, pois obriga este sector a celebrar um acordo voluntário até Abril ou a ficar sujeito a legislação técnica. É claro que não é tão fácil quanto parece. Por um lado, temos a ligação entre o carregador e o telemóvel, e será possível elaborar imediatamente uma norma técnica com esta finalidade. Contudo, e por outro lado, a tomada na parede representa um problema com que estamos familiarizados graças às normas europeias. Neste caso devemos também desenvolver propostas para encontrar uma solução para o problema, que diz não só respeito à Europa mas também ao resto do mundo, e talvez pudéssemos contar com a participação da Organização Internacional de Normalização (ISO) para se encontrar uma solução a nível mundial.
Silvia-Adriana Ţicău
O tema em debate afectará sem dúvida um grande número de consumidores à escala da União Europeia. Devo também mencionar que 2009, o Ano Europeu da Criatividade e Inovação, é um ano durante o qual podemos dar um passo em frente na direcção da normalização, se este acordo for assinado entre os fabricantes de telemóveis, ainda que numa base voluntária por ora.
Penso que, fundamentalmente, necessitamos de uma norma técnica comum. Penso também que é importante que as instituições europeias que se dedicam à normalização devem ser também associadas ao processo, para que a investigação adequada possa ser aplicada o nível do mercado.
Considero que é importante que também se realize uma campanha de informação dirigida aos consumidores, já que a rotulagem nos telemóveis sobre a sua eficiência energética é insuficiente. Penso ainda que é importante lançar uma campanha de informação dirigida aos consumidores relativa ao tipo de carregadores para telemóveis.
O ano de 2012 está próximo. Penso que, se os fabricantes investirem efectivamente neste novo tipo de carregador único, teremos tempo suficiente para cumprir o prazo de 2012.
Todavia, desejo referir que a investigação se traduziu em algumas aplicações que já se encontram no mercado: existem carregadores disponíveis que podem ser usados para carregar dois ou três tipos de telemóveis. Inclusivamente se forem de marcas ou modelos diferentes, podem ser carregados em simultâneo.
É pelo aduzido que é necessário investir mais na investigação, em particular, a meu entender, na investigação destinada ao sector das tecnologias de informação e comunicação. Já se registaram alguns progressos. Foram afectadas verbas consideráveis no âmbito do Sétimo Programa-Quadro para a Investigação. Contudo, verifica-se que, para um sector bastante pequeno como o dos carregadores de telemóveis, ainda não se fez o suficiente. É por isso que considero o acordo entre os fabricantes um passo em frente, mas que deve ser acompanhado por algumas normas comuns.
Toine Manders
em nome do Grupo ALDE. - (NL) Senhora Presidente, hoje estamos a discutir um assunto de especial interesse para o consumidor, designadamente o conector universal para carregadores de telemóvel. Como liberal, sou, evidentemente, a favor de permitir que o mercado interno funcione e de um mínimo possível de intervenção governamental no mercado. Dito isto, cumpre também que o consumidor tenha opções. Neste momento, o consumidor que adquira um novo telemóvel não tem qualquer opção. O carregador tem de ser automaticamente adquirido com o telemóvel, coisa que frequentemente suscita grande contrariedade ao consumidor. Mais: a investigação mostra que o consumidor gasta anualmente 300 milhões de euros em novos carregadores, pelo facto de estes serem automaticamente incluídos na aquisição de um novo telemóvel. O resultado uma sobrecarga equivalente a esses 300 milhões por ano também para o ambiente, e isso sem mencionar o desperdício de energia causado por estes carregadores baratos, deixados frequentemente na ficha, onde continuam a consumir energia, mesmo depois de o próprio telemóvel já ter sido retirado.
Há anos que o meu colega, o senhor deputado Cappato, e eu vimos a pedir a introdução de um padrão europeu, pelo que gostaria muitíssimo de felicitar o Senhor Comissário pelo modo como resolveu a questão, namoriscando um pouco a indústria, ao mesmo tempo que a ameaçava: "Ou apresentam uma solução ou, caso contrário, introduzimos legislação vinculativa". Gostaria de o felicitar ainda mais por essa abordagem, porque, como liberal, sou contra regulamentações obrigatórias, quando, em vez delas, se pode usar a persuasão. A persuasão significa que as pessoas preferem fazer qualquer coisa por lhe reconhecer os benefícios, coisa em que penso que o Senhor Comissário foi excepcionalmente bem-sucedido.
Já anteriormente contei várias vezes esta pequena piada: quando, há 35 anos, conheci a minha mulher, persuadi-a a sair comigo. Se a tivesse obrigado a fazê-lo, provavelmente ela não teria visto o valor acrescentado que hoje temos, e a ilusão não teria, portanto, durado todo este tempo. Creio que este exemplo também se aplica à indústria, uma vez que, se a indústria tiver de resolver a questão por si própria, o fará melhor do que se a solução for imposta por políticos.
Penso, portanto, que esta é uma excelente solução. Espero que, com o tempo, o Senhor Comissário consiga introduzir a normalização não só para carregadores de telemóveis, mas também para mais artigos de equipamento eléctrico, pois sentimos a mesma irritação face a esses outros aparelhos eléctricos. Uma família parte de fim-de-semana pode ter de levar consigo 30 carregadores. Há sempre alguém, inclusivamente hoje, nesta Assembleia, por exemplo, que tem de perguntar se alguém tem um carregador que lhe possa emprestar porque se esqueceu de trazer o seu. Nesse caso, é necessário encontrar um carregador específico, de marca e modelo específicos. Uma vez mais, as minhas felicitações, Senhor Comissário. Espero que isto se concretize realmente em 2012 e que o senhor actue energicamente, se a indústria não estiver à altura dos seus compromissos, uma vez que isso é muito importante. O Senhor Comissário tem de manter de reserva o recurso à força, mas é preferível encontrar uma solução através da persuasão e da auto-regulação. O Senhor Comissário conseguiu-o, e por isso as minhas felicitações.
Paul Rübig
(DE) Senhora Presidente, tenho outra pergunta para o Senhor Comissário Verheugen. As entradas USB 2 permitem transferir não apenas electricidade mas também dados. Não seria esta uma solução alternativa?
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já o tinha notado, Senhor Deputado Rübig. Queria dizer-vos que é por isso que estou tão descontraído quanto a esta questão, porque não acredito que estejamos a dificultar desnecessariamente a vida deste sector, uma vez que a norma USB já está a ser aplicada. Todos os peritos me dizem que a norma existente pode ser usada para todos os equipamentos portáteis. Não é possível utilizá-la ao mesmo tempo para os computadores de secretária e os telemóveis, mas é possível fazê-lo no caso de todos os equipamentos portáteis.
É esta também a minha resposta à senhora deputada Ţicău. A norma que pede na realidade já existe. Além disso, posso dizer à senhora deputada Ţicău que está já em curso um intenso trabalho sobre a questão do consumo de energia e o efeito dos carregadores deste tipo no ambiente. Iremos analisar esta questão o mais tardar quando iniciarmos os trabalhos para a aplicação da directiva relativa aos produtos que utilizam electricidade, razão pela qual lhe apresentámos uma nova proposta.
A minha última observação é de novo dirigida ao senhor deputado Rübig. Penso que a ideia de um interruptor automático é muito boa e não se aplica só aos carregadores. Acho que se trata de uma matéria que podia ser levada muito mais longe. A Comissão está já a trabalhar nisso e irá comunicar-vos os resultados.
Presidente
Está encerrado o debate.
