Relatório de acompanhamento de 2010 sobre a Croácia (debate) 
Presidente
- Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o relatório de acompanhamento de 2010 sobre a Croácia.
Ontem, estive reunido com o Primeiro-Ministro croata, e fui acompanhado por dois representantes de importantes instituições nossas: o senhor deputado Swoboda, relator, e o senhor deputado Hökmark, Presidente da Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Croácia. Debatemos o tema da progressão da Croácia rumo à União Europeia. Estou muito satisfeito por podermos debater hoje directamente o estado das negociações e as perspectivas relativamente ao futuro da Croácia na União Europeia, e por podermos fazê-lo com todos os nossos colegas presentes. Muito me apraz igualmente que o Senhor Comissário Füle, responsável pela nossa Política de Vizinhança, esteja presente na nossa Câmara. Gostaria agora de dar a palavra ao Senhor Ministro Martonyi para a sua intervenção em nome do Conselho. O Senhor Ministro Martonyi e a Presidência húngara consideram extremamente importante que o alargamento da UE inclua a Croácia, sendo este ponto de grande relevo na agenda da Presidência húngara. Senhor Ministro Martonyi, tenha a bondade de usar da palavra.
János Martonyi
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, em nome da Presidência da União Europeia, permita-me salientar o enorme prazer de poder estar, aqui e agora, a dirigir-me a V. Exas. nesta sessão plenária do Parlamento Europeu.
A presente sessão proporciona uma boa oportunidade para avaliar os progressos da adesão da Croácia e apresentar os planos da Presidência húngara relativamente ao primeiro semestre deste ano.
Em primeiro lugar, quero congratular-me com o empenhamento activo do Parlamento no processo de alargamento, bem como com o seu contributo construtivo para o debate sobre o alargamento, em geral, e sobre o processo de adesão da Croácia, em particular.
Tal como já sublinhámos em diversas ocasiões, o alargamento reforça a paz, a democracia e a estabilidade na Europa, serve os interesses estratégicos da União Europeia e ajuda a UE a melhor atingir os seus objectivos em matéria de políticas essenciais para a recuperação económica e para o crescimento sustentável.
O alargamento constitui um factor impulsionador essencial para a reforma política e económica. O seu avanço processa-se a um ritmo predominantemente determinado pelo respeito que o país candidato demonstra pelos critérios de Copenhaga e pela sua capacidade para assumir as obrigações inerentes à adesão.
O alargamento constitui uma das principais prioridades da nossa Presidência, e o nosso trabalho durante este semestre será fazer avançar esta política em sintonia com o renovado consenso sobre o alargamento adoptado pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2006, bem como com as conclusões do Conselho de 14 de Dezembro de 2010, que foram subscritas pelo Conselho Europeu.
Relativamente à Croácia, é possível alcançar a conclusão das negociações de adesão, tal como referido nas conclusões do Conselho Europeu, e o nosso objectivo é concluir as negociações até ao final da Presidência húngara - desde que, naturalmente, a Croácia cumpra os parâmetros de referência que ainda faltam para se encerrarem os capítulos das negociações.
Gostaríamos igualmente de fazer, tanto quanto possível, avançar o Tratado de Adesão, deste modo aplanando o caminho da Croácia na via da adesão à UE, algo por que ansiamos. Nesta perspectiva, tal como sublinhado na vossa resolução, este semestre será crucial para o processo de adesão da Croácia.
Permitam-me abordar agora, muito sucintamente, as questões pendentes. Até ao presente, desde o início das negociações, 34 dos 35 capítulos foram abertos para negociação, e, destes, foram provisoriamente encerrados 28.
Assim sendo, estamos muito próximo da conclusão das negociações. No entanto, ainda temos pela frente alguns capítulos com elevado grau de dificuldade, tais como a concorrência, a agricultura e o desenvolvimento rural, as pescas, a política regional e a coordenação dos instrumentos estruturais, o sistema judiciário e os direitos fundamentais, bem como as disposições financeiras e orçamentais, alguns deles, naturalmente, com implicações orçamentais.
Nas conclusões do Conselho sobre a Croácia, adoptadas em Dezembro último, chamámos a atenção para aspectos essenciais que requerem o prosseguimento dos trabalhos nos domínios referidos. V. Exas. foram informados a seu respeito. Gostaríamos igualmente de dar ênfase a alguns pontos que se encontram devidamente contemplados na resolução do Parlamento.
O Conselho registou progressos encorajadores da Croácia em muitos domínios, inclusive no da promoção do Estado de direito e da luta contra a corrupção de alto nível. Ao mesmo tempo, fica claro que é necessário prosseguir os esforços iniciados. Estes dizem respeito à independência e à eficiência do sistema judiciário e à luta contra a corrupção a todos os níveis.
O Conselho incentivou igualmente a Croácia a intensificar os seus esforços para satisfazer os restantes parâmetros de referência, inclusive na obtenção de resultados convincentes, particularmente no que se refere à política de concorrência, bem como ao sistema judiciário e aos direitos fundamentais.
A este respeito, permitam-me sublinhar a importância que atribuímos ao processo de supervisão do alinhamento pelo acervo comunitário - e sua aplicação -, numa perspectiva de assegurar capacidades administrativas e de obter um conjunto de resultados convincentes.
Em particular, a avaliação, pela Comissão, dos progressos obtidos no domínio do sistema judiciário e dos direitos fundamentais, em Março, vai ser muito importante no que se refere ao possível encerramento do capítulo 23 na parte final deste semestre. Acresce o facto de que relativamente ao Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ), o Conselho registou a cooperação geralmente positiva da Croácia com o TPIJ, reiterando o carácter essencial de uma plena cooperação, em consonância com o Quadro de Negociação adoptado.
Agora que a Task Force Inter-serviços croata começou a explorar novas pistas importantes nas suas investigações, o Conselho exorta a Croácia a prosseguir as investigações administrativas para localizar ou apurar o destino dos documentos militares desaparecidos.
Adicionalmente, o Conselho saudou o papel activo desempenhado pela Croácia na cooperação regional, bem como a melhoria das suas relações com os países vizinhos e os seus esforços com vista à reconciliação na região.
A entrada em vigor, no final de Novembro, da convenção arbitral esloveno-croata relativa à questão fronteiriça constituiu uma evolução muito bem-vinda neste contexto. Tendo em mente a importância de boas relações de vizinhança, o Conselho encoraja a Croácia a prosseguir os seus esforços no sentido de encontrar soluções para todas as questões bilaterais e regionais pendentes num espírito de cooperação com os países envolvidos.
Resumindo e concluindo, permitam-me reiterar que muito há ainda a fazer durante a nossa Presidência. A Croácia não deve poupar esforços para cumprir todos os parâmetros de referência ainda em aberto, para manter e melhorar o que já foi conseguido e para, em consonância com o Quadro de Negociação, abordar de forma conclusiva todas as restantes obrigações ainda pendentes.
Pela nossa parte, nem é preciso dizer que, neste empreendimento, contamos com o apoio e cooperação de todos os Estados-Membros, da Comissão Europeia e, naturalmente, acima de tudo, do Parlamento Europeu.
É fundamental manter esta dinâmica para podermos concluir com êxito as negociações, até ao final de Junho, tal como sublinhado nas prioridades da Presidência húngara, ou seja, até ao fim da nossa Presidência.
Presidente
A Política de Vizinhança é muito importante para a União Europeia, para a região do Mediterrâneo, para a Parceria Oriental e, acima de tudo, para os Balcãs Ocidentais. Vou agora dar a palavra ao Comissário responsável por esta política.
Štefan Füle
Senhor Presidente, gostaria de felicitar o autor do relatório sobre a Croácia, o senhor deputado Hannes Swoboda, e manifestar o meu apreço pelo seu trabalho justo e equilibrado. O relatório reconhece os progressos impressionantes alcançados pela Croácia relativamente aos critérios de adesão, reconhecendo ao mesmo tempo os esforços ainda necessários para a conclusão das negociações.
A União Europeia e a Croácia já deram por concluídos provisoriamente 28 dos 35 capítulos de negociação. Na conferência ministerial de adesão de 19 de Abril, deverão ficar provisoriamente concluídos capítulos adicionais em que a Croácia tenha já cumprido ou praticamente cumprido os parâmetros de referência estabelecidos. Tal como se registou no Conselho "Assuntos Gerais" de Dezembro de 2010, a conclusão das negociações está ao nosso alcance.
Como acontece em todas as negociações, as questões mais difíceis ficam para a fase final. Como acaba de sublinhar o Senhor Ministro János Martonyi, a Presidência húngara há pouco anunciou a sua intenção de concluir as negociações no primeiro semestre de 2011, se todos os critérios e parâmetros de referência estiverem cumpridos. Trata-se de um objectivo ambicioso, que só pode ser alcançado se a Croácia continuar a fazer esforços excepcionais no sentido de dar cumprimento aos restantes requisitos a tempo.
Os principais desafios ainda pendentes são os parâmetros de referência finais no capítulo 23: Sistema judiciário e direitos fundamentais e, no capítulo 8: Política da concorrência. A Croácia tem feito grandes esforços em ambas as áreas, mas agora é chegada a altura do esforço final.
Quanto ao sistema judiciário e aos direitos fundamentais, as principais áreas em que a Croácia necessita cumprir os compromissos estabelecidos são: alcançar credibilidade e sustentabilidade na luta contra a corrupção; reforçar a independência, responsabilidade, imparcialidade e profissionalismo do sistema judiciário; abordar a questão da impunidade em relação aos crimes de guerra; atingir as metas estabelecidas pelo Programa de Alojamento para os refugiados e melhorar a implementação dos direitos das minorias. Continua a ser exigida total cooperação com o TPIJ.
Em cada uma dessas áreas, há claros parâmetros de referência a serem cumpridos. A Comissão está actualmente a fazer um balanço dos progressos alcançados pela Croácia em relação a cada um desses parâmetros, e pretendemos apresentar um relatório intercalar sobre este capítulo em meados de Março.
Ontem tive uma reunião muito útil e construtiva com a Primeira-Ministra Jadranka Kosor. Falámos sobre a importância de manter o ritmo das negociações de adesão e de enfrentar as questões ainda pendentes. As autoridades croatas sabem muito bem o que é ainda preciso fazer e fiquei muito satisfeito com o empenho pessoal demonstrado pela Primeira-Ministra no sentido de garantir o veloz ritmo dos trabalhos até que esteja concluído o processo de adesão à União Europeia.
Estou totalmente de acordo com aqueles que instam a União Europeia a não fazer cedências, nem impor barreiras artificiais à adesão da Croácia. Respeitar plenamente as condições impostas aos países candidatos, bem como respeitar plenamente os compromissos assumidos pela União Europeia, continuam a ser os pilares do processo de alargamento. Esta é a essência da sua credibilidade.
A Comissão continuará a dar o seu total apoio à Croácia, que está a fazer um grande esforço para atingir o seu objectivo de adesão à União Europeia. Tenho a certeza, e nesse aspecto estou de acordo com o Senhor Ministro Martonyi, que os Estados-Membros irão apoiar a conclusão das negociações de adesão assim que pudermos verificar que os parâmetros de referência em falta estejam cumpridos. Também estou convencido de que, ao ser chamado para dar a sua aprovação ao projecto de Tratado de Adesão, o Parlamento irá desempenhar este papel fundamental da mesma forma construtiva como o tem feito em relação ao processo de adesão da Croácia.
Tal como o relator, o senhor deputado Swoboda, acredito firmemente que os cidadãos da Croácia, depois de serem convidados a subscrever a adesão do seu país à União Europeia, poderão eleger os seus representantes nas próximas eleições para o Parlamento Europeu.
Hannes Swoboda
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar gostaria de expressar meus sinceros agradecimentos a todos os relatores-sombra pela sua excelente cooperação, cujo resultado é um relatório que, esperemos, irá receber um amplo apoio.
Começarei por referir o que foi, tenho a certeza, uma visita muito bem-sucedida da Primeira-Ministra Jadranka Kosor, ontem, a esta Assembleia. O Senhor Presidente referiu que a adesão da Croácia não é importante apenas para a Croácia e para a União Europeia, mas é também um importante sinal para toda a região. O primeiro aspecto que eu gostaria de salientar para enfatizar esta questão tem a ver com as reformas. Se um país cumpre as tarefas que lhe foram solicitadas, então também temos de cumprir as nossas promessas em matéria de adesão. Como já disseram o Senhor Ministro Martonyi e o Senhor Comissário, ainda há trabalho por fazer. A mensagem deve continuar a ser: tomem também as últimas medidas necessárias para as reformas, para que possamos alcançar o nosso objectivo comum de concluir o tratado em Junho.
Nas conversações com a Primeira-Ministra Kosor, o senhor deputado Schulz afirmou que os litígios no Golfo de Piran anteriormente teriam sido resolvidos por meio de uma guerra. Hoje, estamos sentados ao redor de uma mesa para tentar encontrar uma maneira de negociar essas questões. Trata-se de mais um sinal importante para a região como um todo - refiro-me à Sérvia e ao Kosovo - de que este tipo de litígio pode ser resolvido não através de uma guerra, mas simplesmente por meio de negociações e diálogo. A Primeira-Ministra afirmou que, no seu país, o governo e a oposição estavam a seguir na mesma direcção em relação à UE. Na minha última conversa com Zoran Milanović, o líder da oposição social-democrata, isso também se confirmou.
Ontem, discutimos a Albânia. Também a Albânia poderia tomar isso como um exemplo de como agir quando se trata de preocupações comuns importantes, acima de qualquer debate político.
Portanto, devíamos enviar uma mensagem dupla a Zagreb e à Croácia como um todo, no sentido de que nós - Conselho, Comissão e Parlamento Europeu - estamos a trabalhar em conjunto para poder concluir as negociações em Junho, de modo que o Tratado possa ser finalizado e que possamos dar a nossa aprovação no Outono, permitindo assim que o processo de ratificação se efectue de facto, mas, por favor - refiro-me aqui directamente à Croácia - tratem dos problemas que ainda estão pendentes. No que diz respeito ao combate à corrupção, já se tomaram algumas medidas corajosas, mas ainda é preciso dar alguns passos finais. No que respeita à reforma do sistema judiciário e também em relação aos estaleiros, ainda há trabalho por fazer. No entanto, todos esses aspectos também estão referidos no relatório e, ao invés de representarem obstáculos intransponíveis, constituem uma oportunidade para a Croácia cumprir os requisitos ainda em falta.
Com isso em mente, Senhoras e Senhores Deputados, devemos enviar hoje uma mensagem conjunta de todos nós, aqui reunidos, à Croácia e, de facto, a toda a região, no sentido de que se um país cumpre as tarefas que lhe foram solicitadas, a União Europeia também irá manter a sua promessa de permitir que se torne membro desta União. Como também disse ontem o Senhor Presidente: a União Europeia irá beneficiar igualmente se aceitarmos a Croácia, desde que esta tenha cumprido aquilo que lhe foi solicitado.
Por isso, gostaria de agradecer uma vez mais aos relatores-sombra. Se conseguirmos enviar um sinal o mais unido possível à Croácia e a toda a região à sua volta, teremos dado um grande passo no sentido da integração pacífica daquela região como um todo.
Bernd Posselt
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, tenho de admitir que estou hoje muito emocionado, porque faz este ano 20 anos que se consolidou o movimento pela democracia na Eslovénia e na Croácia. Fazia um ano e as pessoas estavam a comemorar, tal como o fizeram na Hungria, na República Checa e em outros países.
Então, em 28 de Junho de 1991, iniciou-se o ataque brutal do Exército Popular da Jugoslávia. Na altura, parecia ter tudo voltado atrás. Encontrava-me em Vukovar, quando este pequeno modelo florescente da Europa foi destruído e centenas de milhares de pessoas perderam as suas casas e milhares de pessoas perderam as suas vidas. Desde então, tenho acompanhado a Croácia no seu percurso em direcção à União Europeia. Temos certamente de reconhecer que a Croácia tem feito um esforço extraordinário para seguir este caminho.
O Senhor Comissário disse hoje a palavra chave. Falou em justiça. Poderíamos intitular o relatório Swoboda "Justiça para a Croácia", porque é este o cerne da questão. Não se trata de privilégios ou cedências - como já foi muito bem dito - trata-se de uma questão de justiça. A Croácia está agora pronta para a adesão à União Europeia. Nos próximos meses, serão ainda necessários esforços finais em algumas áreas. No entanto, não devemos criar barreiras artificiais para este país, como infelizmente se verificou várias vezes nos últimos anos. Em termos históricos e culturais, a Croácia deve estar ao lado da Eslovénia e da Hungria. Deveria ter sido aceite na União Europeia juntamente com estes dois países da Europa Central - a Croácia é também efectivamente um país da Europa Central. Tal não aconteceu por uma série de razões, mas agora é chegado o momento oportuno. É por esta razão que estamos a lutar por isso. Não estamos a fixar quaisquer datas - estamos a manter-nos fiéis à nossa convicção de que os critérios são mais importantes do que as datas. No entanto, apelamos fortemente a que não se crie nenhuma barreira artificial e a que este país seja tratado de forma justa e equitativa.
Ivo Vajgl
Senhor Presidente, hoje é a última vez que estamos a debater o relatório sobre os progressos da Croácia enquanto país candidato à adesão plena à União Europeia. Gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Hannes Swoboda, que trabalha nisto há vários anos, pela sua abordagem construtiva e simpática, tanto em relação aos relatores-sombra, como nas suas relações com o Governo croata e, diria eu, o povo croata.
Em retrospectiva, e dadas as circunstâncias em que a Croácia se tornou um país independente há vinte anos, talvez se pudesse dizer que já esperou tempo suficiente, para não dizer demasiado, pela sua adesão. Senhor Ministro Martonyi, deu-nos informações muito específicas sobre os seus planos em relação às negociações de adesão da Croácia. Apoiamos os seus planos e esperamos que passem totalmente à realidade.
Para a liderança em Zagreb, ainda há muito a fazer nos meses que antecedem a conclusão das negociações da Croácia. O capítulo 23 tem sempre sido objecto de uma atenção especial por parte do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE). Discutimos e chegámos a acordo sobre este assunto durante as conversações amigáveis de ontem, entre o senhor deputado Verhofstadt, Presidente do Grupo ALDE, e a Primeira-Ministra Kosor.
Este capítulo é fundamental para o Estado de direito, para se lidar com o legado do passado com seriedade, para um sistema judiciário eficaz e imparcial, para a segurança jurídica e a igualdade para todos os cidadãos. Qualquer país democrático baseado no Estado de direito - qualquer membro da União Europeia - tem de assegurar liberdades, incluindo a abertura e independência dos meios de comunicação social, a protecção das minorias, igualdade de géneros e a protecção de todos os que sejam diferentes.
O Governo e a Primeira-Ministra croata, Jadranka Kosor, merecem crédito pelo combate à corrupção e à criminalidade de uma forma determinada. A Croácia também tem o mérito de ter conseguido estabelecer relações amigáveis com os seus vizinhos, mas também tem de ser incentivada a resolver as questões pendentes.
Ao darmos luz verde à Croácia para a última ronda de negociações e para os seus esforços finais na via da adesão plena, devemos salientar que este relatório se dirige a todos os países do Sudeste da Europa que tenham as mesmas expectativas. Nós também temos expectativas: esperamos que a Europa consiga completar o processo de alargamento e tornar-se um continente de coesão e de igualdade de valores.
Por favor, permitam-me que acrescente apenas mais um comentário. É só assim que a União Europeia, no mundo de hoje, conseguirá tornar-se um líder mundial e desempenhar o papel de um líder mundial. Obrigado pela sua paciência, Senhor Presidente.
Franziska Katharina Brantner
Senhor Presidente, gostaria de me associar aos que já agradeceram ao senhor deputado Swoboda pela sua boa cooperação no ano passado e, pela primeira vez, este ano.
Concordo com o senhor deputado Posselt que este é um relatório justo. Tal como já foi dito, queremos muito receber a Croácia logo que tenha cumprido todos os critérios. Trata-se de um país especial a juntar-se a nós, e a UE terá uma responsabilidade especial no sentido de assegurar que todos os outros países dos Balcãs Ocidentais tenham mais tarde a possibilidade de aderir também. É dessa perspectiva regional que a Croácia tem de ser agora a melhor aluna, para que os seus colegas de turma possam mais tarde aderir. Temos uma responsabilidade perante os outros países, porque se falharmos e cometermos erros agora, será muito mais difícil para os outros aderirem. Não podemos desistir deste objectivo para os Balcãs Ocidentais.
Alguns de vós já mencionaram o capítulo 23, sobre a corrupção. Também achamos que a UE tem de ser honesta consigo própria e examinar de facto até que ponto também esteve envolvida em corrupção. Portanto, apelamos para que o OLAF investigue quais são as implicações para a UE. Exorto todos os grupos a participarem nesse esforço, já que também temos de ser honestos com nós mesmos.
O meu último ponto é que a forma como lidamos com o passado é uma parte importante do processo de adesão à UE. O TPIJ foi aqui mencionado. É fundamental, mas também achamos que os tribunais locais de crimes de guerra precisam de melhorar o seu funcionamento. Um relatório da Amnistia Internacional destaca que continua a existir uma série de problemas e deficiências. Sentimos que há margem para melhorias, por exemplo, em termos de protecção de testemunhas, e gostaríamos que isso também fosse melhorado. Achamos que é fundamental que a UE insista nesse aspecto do passado e na maneira de se lidar com o passado.
Para além disso, todos ansiamos por dar as boas-vindas à Croácia a esta Assembleia.
Geoffrey Van Orden
Senhor Presidente, para nós, o alargamento é um dos aspectos mais bem-sucedidos da política da UE, desde que se realize de acordo com critérios rigorosos e que se aprenda com as adesões anteriores.
Segundo o Conselho, a conclusão das negociações de adesão com a Croácia está ao nosso alcance, mas, como nos informou a Comissão, o problema da corrupção e a reforma judiciária ainda não foram tratados de forma adequada. Isso é muito grave. As nossas preocupações são autênticas.
Com uma população de 4,5 milhões de pessoas, a Croácia aparentemente tem quase um milhão de processos judiciais acumulados, sendo que um número significativo dos casos tem a ver com abusos dos direitos de propriedade. A liberdade dos meios de comunicação social também está a ser atacada. Antigos ministros foram acusados de corrupção. Alguns podem ver nisso um sinal de acção. Mas, na verdade, o que isso revela é a profundidade de um problema que praticamente ainda não foi abordado. A corrupção generalizada entre políticos e o sistema judiciário significa o fracasso no combate ao crime organizado directamente relacionado com a rota dos Balcãs.
Apesar da lista de problemas aqui apresentada, a rápida adesão da Croácia parece ser um dado adquirido. Seria uma pena se o processo de adesão se tornasse uma mera formalidade, dependente de caprichos políticos subjectivos e concluída antes de os problemas fundamentais estarem resolvidos.
Takis Hadjigeorgiou
em nome do Grupo GUE/NGL. - (EL) Senhor Presidente, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde é a favor da adesão da Croácia à União Europeia e acredita que, em breve, a Croácia se tornará um membro de pleno direito, desde que esta seja a vontade do povo croata e desde que o país satisfaça todos os critérios de adesão.
O relatório de acompanhamento refere os progressos feitos no âmbito do regresso de refugiados, dos direitos das mulheres e da igualdade de género e da resolução de divergências com os países vizinhos, e congratulamo-nos com isso. No entanto, insistimos na necessidade de mais reformas, especialmente no sistema judiciário e na erradicação da corrupção.
No entanto, devemos também prestar atenção aos problemas socioeconómicos da população da Croácia, tais como a pobreza, o desemprego de longa duração e a fragilidade dos direitos dos trabalhadores. Infelizmente, as propostas no sentido da promoção de uma economia liberal agravarão a situação socioeconómica do povo croata.
Por isso, apoiamos a promoção de um desenvolvimento social verdadeiro, que garanta qualidade de vida a todos os cidadãos da Croácia, através da modernização do sistema de protecção social, do combate ao desemprego, de um melhor acesso aos cuidados de saúde, à habitação e à educação, e através da erradicação da discriminação, especialmente em relação às minorias.
Jaroslav Paška
Senhor Presidente, desde Outubro de 2005, quando se tomou a decisão de iniciar conversações sobre a adesão da Croácia à UE, o Governo croata introduziu grandes mudanças no funcionamento do país, a fim de melhor preparar a Croácia para a sua adesão à UE.
O maior avanço no processo de adesão foi feito em 2010, quando os nossos amigos croatas concluíram as negociações relativas a uma série de capítulos complexos e introduziram alterações fundamentais na Constituição, bem como avançaram no sentido de encontrar uma solução civilizada para os litígios de fronteiras com países vizinhos. A visita oficial do presidente da Sérvia, Boris Tadic, a Vukovar mostrou que as relações entre os cidadãos sérvios e croatas também podem ser construídas com base no respeito mútuo, na estima e na compreensão.
A velocidade com que o processo de adesão será ultimado depende agora apenas do lado croata, que, após o cumprimento de todas as condições de adesão à UE, também terá de obter o consentimento dos seus cidadãos para dar esse passo sob a forma de um referendo nacional. É com sinceridade que desejo boa sorte aos nossos amigos croatas na rápida conclusão dos capítulos finais e na confirmação, através do voto popular, da sua disponibilidade para se tornarem parte da Comunidade Europeia.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhor Presidente, há menos de 20 anos a Croácia lutava para garantir a sua independência. Hoje ela está a ser vivida sem que um único tiro tenha de ser disparado.
A Croácia teve de fazer alterações legislativas profundas e intrusivas. Também teve de retirar o apoio a indústrias vitais e às pessoas que nelas trabalham. Os croatas têm de fazer tudo isso para que a União Europeia consinta em aceitar a adesão da Croácia.
É muito importante notar que todas estas concessões estão a ser feitas antes de se ter garantido, ou sequer pedido, o consentimento do povo através de um prometido referendo. Apesar de as sondagens indicarem que a maioria se opõe à adesão à UE, um resultado positivo do referendo é tomado como um dado adquirido. Quando se efectuam enormes mudanças na expectativa de uma aprovação ainda por obter, podemos ter a certeza de que essa aprovação é vista como uma mera formalidade.
O relatório afirma que directores de jornais e jornalistas se têm queixado de uma injustificada pressão política. No entanto, nada diz sobre como essa pressão irá permitir que o referendo se realize de forma livre e justa.
Elmar Brok
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estamos agora de facto na última etapa antes da adesão, na medida em que estamos a debater o assunto aqui, nas instituições comunitárias, porque depois ainda há o processo de ratificação nos parlamentos nacionais, o que certamente também não será fácil. No entanto, como, durante o meu tempo enquanto presidente da Comissão dos Assuntos Externos, pude observar de perto os processos de adesão dos doze Estados-Membros mais recentes, posso afirmar que a Croácia trabalhou muito durante um longo período de tempo a fim de cumprir os critérios estabelecidos e, por essa razão, a progressão no sentido de um "sim" é positiva.
Devemos apoiar esta adesão por motivos políticos. Representa também um sinal para outros países, que talvez tenham de esperar muito tempo até que as portas da Europa se abram, ao invés de permanecerem de modo geral fechadas. A mensagem política geral é importante. No entanto, com base nas nossas experiências em relação a outros países, eu diria que a Croácia tem de trabalhar na reforma do sistema judiciário e da administração pública também no seu próprio interesse, independentemente do processo de adesão. Quando os procedimentos permanecem sem solução por muito tempo ou quando se fazem acusações de corrupção, mas os processos contra os acusados levam demasiado tempo, isso prejudica o desenvolvimento geral do país. Deve-se fazer mais a este respeito.
Göran Färm
(SV) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer muito obrigado ao relator, o senhor deputado Swoboda, que fez um excelente trabalho. A adesão da Croácia à UE está agora próxima, mas permanecem ainda alguns desafios, por exemplo, a luta contra a corrupção. A Croácia adoptou uma legislação nova e melhorada, mas agora as reformas precisam ser implementadas. São necessárias investigações eficazes, acções judiciais e decisões dos tribunais.
De momento, todos os olhos estão postos no caso de Ivo Sanader, o antigo Primeiro-Ministro conservador, que se encontra sob prisão na Áustria. Aplaudimos o que os jornalistas e os políticos da Croácia têm posto a nu ao revelar a corrupção da elite política. No entanto, o caso de Ivo Sanader também representa um momento de verdade para a UE, já que a corrupção envolve sempre duas partes. Dadas as acusações de que Ivo Sanader tentou influenciar a UE de uma maneira imprópria, propus que o Organismo Europeu de Luta Antifraude, OLAF, trabalhasse em conjunto com os investigadores da Croácia, de modo a esclarecer estas informações, porque, naturalmente, não sabemos se são verdadeiras.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) quer que se apague esta parte importante da resolução, mas nós, juntamente com o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, estamos a convidar todos os grupos políticos a apoiá-la. A UE tem de ser proactiva e não simplesmente imputar a responsabilidade à Croácia.
Lena Ek
(EN) Senhor Presidente, no meio das águas tempestuosas da crise económica global, é encorajador constatar que a Croácia está a manter um rumo firme em direcção à adesão.
Os progressos alcançados até agora são impressionantes, mas quero enfatizar que esta dinâmica positiva agora deve ser canalizada para outras áreas onde ainda há muito por fazer.
Há dois assuntos que gostaria de salientar aqui hoje. O primeiro é a reforma e o reforço do sistema judiciário. Um sistema judiciário robusto e independente é absolutamente essencial para combater a corrupção e garantir o Estado de direito a longo prazo. Não se trata apenas de mandar prender os criminosos, trata-se também de como lidar com eles depois. Caso contrário, os esforços para combater a corrupção e o crime organizado não surtirão nenhum efeito.
O segundo assunto que quero mencionar é a necessidade de a sociedade croata desenvolver mais tolerância. O projecto europeu assenta na reconciliação, e isso aplica-se não só entre países - e eu aplaudo a melhoria das relações da Croácia com os seus vizinhos -, mas também internamente. As ameaças de violência contra as minorias são completamente inaceitáveis. Compreendo perfeitamente como é difícil, mas estou firmemente convencida de que isso iria não só reforçar as negociações de adesão, mas também de que os próprios esforços neste sentido beneficiariam directamente a sociedade croata.
Tomasz Piotr Poręba
(PL) Senhor Presidente, devemos sem dúvida apoiar a Presidência húngara nos seus ambiciosos planos de concluir as negociações com a Croácia no primeiro semestre deste ano. A adesão da Croácia à União Europeia significa ganharmos um aliado importante e construtivo, pois o país já está a desempenhar um papel importante e a ser uma grande força estabilizadora na região, servindo de exemplo para muitos outros países dos Balcãs, que também estão a pensar em aderir à União Europeia no futuro.
Hoje gostaria de expressar o meu grande respeito e admiração pelas reformas levadas a cabo pelo Governo da Croácia e pela sociedade croata, em especial as que têm a ver com a luta contra a corrupção e o crime organizado e as reformas da administração pública e do sistema judiciário. Escusado será dizer que ainda existem áreas que necessitam de ser melhoradas e concluídas. Espero que se alcance isso o quanto antes. Também é verdade que estamos a ouvir relatos da Croácia segundo os quais o povo croata não está totalmente convencido de que a adesão vai beneficiar o seu país. Creio que seria prudente tomarmos medidas que contribuam para inverter esta tendência sem demora, em cooperação com o Governo croata.
Bastiaan Belder
(NL) Senhor Presidente, a Croácia realizou progressos significativos no sentido de conseguir aderir à UE. É um facto indiscutível e estou por isso satisfeito. Há duas questões, no entanto, que ainda me preocupam seriamente.
A corrupção neste país da região dos Balcãs está ainda generalizada, como mostram, por exemplo, os considerandos 7 e 8 da resolução que estamos a debater. Isso está a ter um grande impacto na economia e nas relações comerciais com a Croácia. Precisamos urgentemente de uma melhor abordagem para lidar com este problema, possivelmente em cooperação com as instituições europeias.
A minha segunda preocupação é a deficiente organização administrativa do país, como mostra o considerando 28 da resolução. É necessária uma organização administrativa sólida se quisermos que a legislação da UE seja implementada de forma adequada e se quisermos que a Croácia não seja apanhada de surpresa pelos acontecimentos.
Enquanto estes dois problemas persistirem sem solução, continuarei preocupado com o ritmo veloz com que a Presidência húngara pretende concluir o processo de adesão da Croácia. Na minha opinião, a experiência do passado deveria fazer com que a qualidade da adesão fosse o nosso objectivo, e não a adesão em si. Isso ajudar-nos-á a assegurar o apoio das pessoas, e o apoio dos meus cidadãos holandeses.
Angelika Werthmann
(DE) Senhor Presidente, de modo geral, os desenvolvimentos na Croácia estão a avançar na direcção certa. A teoria foi postulada, mas ainda é preciso comprová-la na prática. No entanto, há três áreas onde ainda há muito por fazer.
Em primeiro lugar, a Croácia tem de estabelecer uma colaboração mais estreita com o Tribunal Internacional de Justiça em Haia, para acelerar os progressos em matéria de direitos humanos e dos processos contra antigos criminosos de guerra. Como afirma a Amnistia Internacional no documento "Behind a Wall of Silence" (Por Trás de um Muro de Silêncio), há casos flagrantes de violações dos direitos humanos que ainda permanecem por resolver. A protecção dos direitos humanos é uma questão fundamental para a UE. Não devemos estar dispostos a fazer cedências em matéria de direitos humanos e, de facto, não estamos dispostos a fazer cedências nesta matéria.
Em segundo lugar, existe a corrupção, que ainda permeia a sociedade, a indústria e a política. Congratulo-me com os esforços do Governo croata para combater a corrupção no seu próprio país, mas, ao mesmo tempo, devemos insistir em que o problema seja também enfrentado com rigor.
Em terceiro lugar, a Croácia deve assegurar, no seu próprio interesse, que se façam rápidos progressos no que diz respeito às reformas iniciadas no sistema judiciário.
Krzysztof Lisek
(PL) Senhora Presidente, há dois anos, quando eu era o presidente da Comissão dos Assuntos Externos do parlamento polaco, tive o prazer receber os membros da Comissão dos Assuntos Externos da Croácia. Nessa ocasião, os membros da comissão croata perguntaram-me se eu sabia quantos cidadãos polacos estariam naquele momento em férias a velejar na Croácia. A resposta era: dezenas de milhares de pessoas ao todo. Os milhões de turistas que visitam este belo país podem hoje dizer que a Croácia é um país moderno e democrático, e podem confirmar que o país está preparado para aderir à União Europeia. No entanto, os mesmos membros da comissão croata também me perguntaram como estávamos a reestruturar os nossos estaleiros navais na Polónia. Ou seja, subsistem ainda vários problemas, como já disseram todos aqui, e são problemas que precisam de ser resolvidos. Apesar de tudo, espero que os desejos do Senhor Ministro Martonyi se realizem, que os nossos amigos húngaros e a Comissão Europeia consigam concluir as negociações e que hoje ouçamos as palavras de Radek Sikorski, o chefe da diplomacia polaca, que estará connosco no Parlamento, de que a Polónia terá o prazer de testemunhar a adesão da Croácia à União Europeia durante a sua Presidência do Conselho Europeu.
Zoran Thaler
(SL) Senhora Presidente, permita-me que me associe ao coro de elogios em relação à abordagem e ao trabalho do relator, o senhor deputado Swoboda.
Espero sinceramente que, para a Croácia e para o senhor deputado Swoboda este seja de facto o último relatório, e que a Croácia se junte a nós logo que possível. De qualquer forma, a adesão irá permitir que a Croácia recupere parte do tempo perdido durante o processo de adesão.
De facto, se estivermos a falar do nível de desenvolvimento da economia, da sociedade, da cultura e das artes na Croácia, o país poderia facilmente ter pertencido ao grupo de países que aderiu à União Europeia há sete anos. Sugiro que as autoridades de Zagreb aproveitem a adesão da Croácia à União Europeia para resolver de vez o problema da cultura da corrupção e do crime. Desenvolver a liberdade dos meios de comunicação social objectivos e proteger jornalistas objectivos que trabalham para a estação emissora de televisão pública croata é outra questão de suma importância.
A adesão da Croácia à UE significará que estamos a abraçar e a estender a mão à região dos Balcãs. Estou ansioso por que possamos trabalhar juntamente com os nossos colegas croatas, de modo a trazer estabilidade e progresso a esta região ainda turbulenta.
Andrey Kovatchev
(BG) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Swoboda pelo seu bom trabalho e realmente espero que este relatório seja o último antes de a Croácia assinar o Tratado de Adesão à União Europeia.
Acredito que a entrada da Croácia para a UE impulsionará as reformas na região e será um êxito para toda a Europa. A própria Croácia deu recentemente um sinal disso, ao proporcionar traduções legais gratuitas do acervo comunitário aos seus vizinhos da antiga Jugoslávia - Bósnia-Herzegovina, Sérvia, Montenegro e Macedónia. Portanto, o país tem demonstrado que está na disposição e é capaz de contribuir para o futuro europeu da região.
A aceitação da Croácia na União Europeia será um sinal claro de que a UE honra os seus compromissos em relação aos Balcãs Ocidentais e que o alargamento é um processo em aberto. Gostaria de destacar que, apesar de todos os países do nosso continente terem os seus próprios problemas, temos de ter cuidado ao apontarmos o dedo aos países do Leste europeu, ao falarmos sobre corrupção e criminalidade.
Não se trata de características apenas desta região. Estes problemas representam um desafio para todos nós, e é só através de esforços conjuntos que conseguiremos limitar as tendências negativas neste domínio. A transparência e a democracia são valores imutáveis, e é por essa razão que temos de apoiar e incentivar reformas nos Balcãs Ocidentais. Desejo felicidades à Croácia e anseio por recebê-la aqui na qualidade de 28.º Estado-Membro da União Europeia.
László Tőkés
(HU) Senhora Presidente, temos de registar, com fortes críticas à UE, que embora a Croácia, sob vários aspectos, já estivesse preparada para a adesão na altura da última ronda de alargamento, há seis anos, o país ainda está a ser impedido de aderir à União. Por esta razão, só podemos concordar com o objectivo da Presidência húngara de fazer da integração da Croácia uma das suas principais prioridades no seu semestre. Da mesma forma, só podemos concordar com a declaração do Primeiro-Ministro húngaro, Viktor Orbán, de que a unificação da Europa não pode estar completa sem a integração dos países dos Balcãs Ocidentais. Os Estados da antiga Jugoslávia que permanecem de fora são buracos negros hiantes no mapa da União Europeia. A adesão da Croácia marca o início da mudança dessa situação. Como referiu ontem a Primeira-Ministra croata, Jadranka Kosor, temos a obrigação moral de fornecer este incentivo aos países do Sudeste da Europa, porque para eles não há alternativa à integração.
Andrzej Grzyb
(PL) Senhora Presidente, tanto o relatório Swoboda como as declarações da Presidência e do Senhor Comissário Füle indicam que o clima para a conclusão das negociações com a Croácia é muito positivo. Deve ser colocada uma ênfase particular na determinação demonstrada pela própria Croácia, por exemplo pela Primeira-Ministra, Jadranka Kosor, não exclusivamente em relação à conclusão das próprias negociações, mas também em relação à cooperação com os países vizinhos e com o Tribunal Penal Internacional. As perspectivas de concluir as negociações num futuro próximo e o clima predominante no Parlamento também ajudarão a Croácia. É um sinal importante que não se deixem acumular quaisquer problemas que surjam no futuro e que a espera de vinte anos termine com a assinatura do Tratado de Adesão. Devemos também reconhecer os gestos simbólicos da Croácia, nomeadamente transmitir uma tradução de todo o acervo comunitário a todos os seus vizinhos que visam a adesão. Desejo reconhecer o trabalho realizado pelo senhor deputado Swoboda, e também eu estou convicto de que este é o último relatório de acompanhamento sobre a Croácia na preparação para a adesão. Em breve saudaremos o país na qualidade de Estado-Membro da União Europeia.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro, dou o meu apoio inequívoco à Presidência húngara nos seus esforços para concluir as negociações de adesão da Croácia em Junho. Em vários aspectos, a Croácia alcançou um maior nível de desenvolvimento do que alguns Estados-Membros da UE. É óbvio que, como referiu o Senhor Presidente em exercício do Conselho, ainda há muito a fazer. O senhor deputado Swoboda possui um excelente conhecimento das complexidades da região dos Balcãs Ocidentais.
O êxito da Croácia pode servir como um incentivo para a Sérvia e outros países dos Balcãs Ocidentais. É importante que os nossos amigos nos Balcãs Ocidentais e os nossos colegas croatas compreendam que as suas reformas internas devem ser implementadas não pensando na União Europeia, mas nos seus próprios povos. Penso que é excepcionalmente importante melhorar a situação das minorias nacionais sérvias, húngaras e outras, e assegurar o regresso merecido dos sérvios que fugiram ou que foram expulsos, os sérvios de Krajina, e ainda estabelecer as relações de vizinhança entre a Eslovénia e a Croácia. Devemos valorizar o facto de o Chefe de Estado croata ter feito diversos gestos visando a reconciliação histórica da Sérvia, da Bósnia-Herzegovina e da Croácia.
Jelko Kacin
(SL) Senhora Presidente, desejo ao Governo croata e à Comissão Europeia muita determinação, paciência, perseverança e energia para concluir as reformas e desejo também que a Croácia comemore o vigésimo aniversário da sua independência com a conclusão das suas negociações.
Estes são os meus sinceros desejos. Tudo depende, no entanto, do Governo croata e da cooperação entre este - ou seja, a coligação no poder - e a oposição no parlamento croata. O que é agora preciso é uma maior sensibilização social e uma maior capacidade de resposta entre a classe política. A actual crise económica está a colocar as vantagens que a adesão à UE pode trazer à economia croata e aos seus cidadãos no final das prioridades sociais e a aumentar as críticas à União Europeia.
Por último, mas igualmente importante, a Croácia precisa também que os seus cidadãos votem "sim" num referendo. Qualquer abrandamento do ímpeto da adesão da Croácia não teria quaisquer consequências desastrosas para a Croácia, mas enviaria uma mensagem extremamente negativa aos países dos Balcãs Ocidentais que se encontram na via da adesão à UE. Até à conclusão das negociações, os deputados croatas não adquirirão o estatuto de observadores neste Parlamento e não haverá adesão. Por conseguinte, insto-os a continuar os trabalhos e a envidar todos os esforços.
Marije Cornelissen
(NL) Senhora Presidente, congratulo-me por a Croácia estar a aproximar-se da adesão. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apoia firmemente a adesão de todos os países dos Balcãs, bem como da Turquia. Todavia, somos grandes defensores da sua adesão precisamente porque atribuímos uma grande importância às reformas necessárias à adesão. A Croácia ainda não concluiu essas reformas. O processo deve prosseguir.
Na votação, tentaremos, por conseguinte, assegurar que não figure uma data específica no relatório. É possível que as negociações estejam concluídas no primeiro semestre deste ano, mas isso também pode não acontecer. Não se trata de quando estarão concluídas as negociações. Trata-se de a Croácia ter preenchido todos os critérios até então.
Com efeito, se há uma lição que aprendemos com a adesão da Roménia e da Bulgária, é esta: não devemos fixar uma data específica. Devemos, antes, deixar claro o que ainda tem de ser feito. Outra questão: um dos domínios em relação aos quais a Croácia poderia ir mais longe é o domínio da protecção das minorias sexuais. Seria bom que a actual Presidência da UE desse o exemplo permitindo a realização da parada do "Orgulho gay" em Budapeste a 18 de Junho de 2011.
Charles Tannock
(EN) Senhora Presidente, os progressos da Croácia na via da adesão à UE continuam a registar-se sem problemas, como se refere claramente no relatório em apreço. Os Conservadores britânicos apoiam o alargamento da União para incluir países que preencham cabalmente os critérios de Copenhaga, porque consideramos que uma União Europeia mais alargada será uma união mais flexível e menos centralizada.
A Croácia deve ser felicitada pelos seus esforços para eliminar a corrupção, como o demonstra a detenção do ex-Primeiro-Ministro Ivo Sanader. Congratulo-me pelo facto de a Eslovénia deixar de bloquear a adesão da Croácia devido ao conflito fronteiriço entre os dois países. Esta foi sempre uma questão bilateral, mas não deve de forma alguma impedir a adesão da Croácia à nossa União. Existe também um pequeno conflito com o Montenegro, para o qual fui designado relator, que será resolvido pelo Tribunal Internacional de Justiça.
Penso também que a adesão da Croácia acelerará a integração de toda a região da antiga Jugoslávia na UE, em particular como relator para o Montenegro e um grande amigo da Sérvia. Espero que a adesão croata inspire os dois países a agilizar as reformas e que a Croácia não tente suscitar antigos problemas, quando pertencer à União, bloqueando a adesão sérvia.
Andreas Mölzer
(DE) Senhora Presidente, entre os países candidatos, a Croácia é conhecida como o país que mais progressos registou, o que não é surpreendente, dado que este país tem profundas raízes culturais e históricas na Europa Central. A Croácia demonstrou várias vezes estar preparada para aderir à UE, nomeadamente com a resolução do conflito no âmbito das pescas. São, obviamente, necessários mais esforços em relação à questão da corrupção, mas não há, evidentemente, falta de vontade quanto a isso, como se pode constatar pela prisão do ex-Primeiro-Ministro, Ivo Sanader. Actuou-se também em relação aos crimes de guerra. A este respeito, resta ver o desfecho dos mandados de prisão alemães emitidos contra antigas altas patentes dos serviços secretos jugoslavos.
A Croácia parece preparada para se demarcar do seu passado, apoiando, por exemplo, o regresso dos refugiados de guerra. A este respeito, seria igualmente desejável que a União Europeia apoiasse não unicamente os refugiados de guerra, mas também as pessoas deslocadas e que procurasse uma solução para os pedidos de restituição dos suábios do Danúbio.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhora Presidente, desejo saudar a resolução equilibrada do meu colega, senhor deputado Swoboda, e dizer que é vital que esta adesão seja um êxito. Isto leva-me a chamar a atenção para uma grande desconfiança de certos sectores da opinião pública por esta adesão chegar num mau momento. A história não se rege por um calendário e atravessamos um período de crise. Os cidadãos europeus têm desconfianças.
Após a queda do muro de Berlim, registou-se uma vaga de adesões pós-comunistas e hoje actuamos caso a caso. É por esta razão, Senhor Comissário, que sou de opinião que é preciso uma grande campanha de comunicação em todos os Estados-Membros da União, e talvez inclusivamente na própria Croácia, para explicar todo o trabalho que foi feito, que todos os capítulos foram totalmente respeitados e que esta adesão está a ser bem preparada.
Esta é a minha proposta, porque a adesão não é uma competência europeia. A competência em relação à adesão cumpre aos Estados e aos povos desses Estados. Temos o dever de fazer com que essa adesão seja um êxito. Devemos fazer uso de todos os recursos ao nosso alcance neste período difícil da integração europeia que estamos a atravessar.
Štefan Füle
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, desejo agradecer sinceramente este debate encorajador e construtivo. O projecto de resolução do Parlamento Europeu, com a sua mensagem equilibrada, é um apoio fundamental para o trabalho desenvolvido pela Comissão. Propicia uma orientação muito útil para o futuro trabalho a desenvolver pela Croácia, e saúdo em particular as numerosas referências à imparcialidade, à qualidade e à credibilidade feitas durante o debate de hoje.
Concordo plenamente com as afirmações aqui feitas hoje que sublinham que todo este processo e os esforços exigidos beneficiarão os cidadãos croatas. Esses benefícios terão de ser devidamente transmitidos nos próximos meses.
O apoio construtivo e resoluto do Parlamento ao processo de adesão da Croácia constitui um sinal importante. É importante não unicamente para a própria Croácia, mas para todos os países candidatos e potenciais candidatos. Com efeito, o apoio do Parlamento constituirá um incentivo para que eles mantenham os seus intensos esforços na via da adesão à União Europeia e da conclusão das negociações.
János Martonyi
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, em nome da Presidência, desejo manifestar o meu reconhecimento e o meu agradecimento pelo empenhamento permanente do Parlamento - e em particular do relator, o senhor deputado Swoboda - e o seu contributo positivo para os esforços que estamos a envidar para registar progressos não exclusivamente em direcção a um alargamento com êxito para incluir a Croácia, mas de todo o processo de alargamento no seu conjunto.
Estou profundamente convicto de que todos estes esforços ficaram bem visíveis no debate muito construtivo e muito útil aqui travado esta manhã. Estou também firmemente convicto de que a resolução que será aprovada vai salientar o papel fundamental do Parlamento, que extravasa, efectivamente, a questão concreta da adesão da Croácia.
Isto enviará uma mensagem muitíssimo importante à opinião pública europeia, aos cidadãos da Europa, a de que o alargamento serve efectivamente os seus melhores interesses, e talvez os convença de que o cansaço do alargamento que surgiu, e que foi sentido, logo após o que agora designamos por a reunificação da Europa, desapareceu, e que o processo do alargamento tem de prosseguir.
Simultaneamente, enviará também uma mensagem política muito importante aos outros países candidatos e que aspiram a ser candidatos, o que também é colocado em evidência no relatório e na resolução do Parlamento. Todos sabemos que o factor essencial da estabilidade, da cooperação e da reconciliação nos Balcãs Ocidentais é, efectivamente, a perspectiva europeia.
Por isso, a perspectiva europeia tem de ser credível e tem de ser sublinhada e demonstrada através de medidas concretas. É justamente assim a próxima adesão da Croácia à União Europeia. Todos sabemos que estamos perante um processo inacabado. A Europa ainda não é um todo e o nosso objectivo fundamental consiste em fazer avançar este processo.
Foram tecidas algumas observações e feitos alguns comentários muitíssimo importantes a este respeito, nomeadamente sobre se as negociações de adesão foram muito extensas ou não. É verdade que se arrastaram por quase seis anos, ou seja, foram mais longas do que o processo de negociação com os nossos países. Recomendo agora que olhemos para o futuro e que tentemos agilizar ao máximo este processo.
Registaram-se muitíssimos progressos significativos de ambas as partes, e apenas insistiria em sublinhar a nossa determinação para que, com esforços combinados de todas as partes, possamos levar a cabo um alargamento credível e de qualidade. Constituiria uma mensagem muito importante para todos nós, no interior e no exterior da actual União Europeia.
Desejo agradecer ao Parlamento, mais uma vez, a sua reflexão e as suas observações tão significativas, e manifestar o meu agradecimento à Comissão - naturalmente na esperança de que possamos concretizar o nosso objectivo, que consiste, repito, na conclusão das negociações até ao final de Junho deste ano.
Presidente
Comunico que recebi uma proposta de resolução nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento sobre o tema deste debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, 16 de Fevereiro, às 12h00.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Debora Serracchiani
Esperamos que a Croácia registe progressos rápidos nas negociações para a adesão à União Europeia. Agilizar a adesão da Croácia é crucial se considerarmos a sua posição geopolítica estratégica enquanto porta de acesso aos mercados da Europa Central. Daí a necessidade de um desenvolvimento integrado dos portos e das ligações aos corredores europeus, em especial tendo em vista o facto de que a Croácia usufruirá de um significativo fluxo de financiamento comunitário, 60% do qual será afectado às infra-estruturas.
Para que isto se verifique, a Croácia deve continuar a adoptar as reformas necessárias, em particular reforçando a administração pública e o sistema judiciário, combatendo a corrupção e assegurando a plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia. Congratulo-me com a conclusão do acordo entre a União Europeia e a República da Croácia sobre o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência. Estou decepcionada com a situação da indústria da construção naval croata, um sector que já foi a pérola das exportações industriais jugoslavas, mas que agora está praticamente destruído.
Espero que o Governo croata seja capaz de concluir o processo de reestruturação o mais brevemente possível para que possa encerrar também o capítulo da concorrência. Em particular, saliento a importância da adesão da Croácia em relação à política marítima integrada no Adriático, que será a breve trecho um mar quase completamente europeu.
Jiří Havel
O relatório é, de uma forma geral, favorável à Croácia. Demonstra que o país está prestes a concluir as negociações para a adesão. Todavia, simultaneamente, à semelhança do que ocorreu em anos anteriores, chama a atenção para as lacunas persistentes e, em muitos casos, graves. À luz da experiência anterior com o conflito territorial Croácia-Eslovénia, é preocupante que não se tenham registado progressos significativos em relação aos numerosos litígios fronteiriços da Croácia com os seus outros vizinhos (em particular, a Bósnia-Herzegovina, mas também com a Sérvia e o Montenegro). A abordagem extremamente lenta da punição dos crimes de guerra contra os sérvios continua a suscitar algumas questões importantes. Continuam por investigar e sancionar "várias centenas de casos"; o facto de o sistema judiciário croata ignorar estes casos mantém uma desconfiança permanente dos sérvios. A Croácia também ainda não apresentou os dossiês relativos à artilharia ao Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia em Haia (TPIJ). Chegou, por isso, o momento de considerar até onde a União Europeia deve envolver-se nesta questão. Inclusivamente o regresso em 2010 dos refugiados sérvios foi muito limitado. O relatório não refere quantos desses 130 mil sérvios que regressaram à Croácia depois da guerra eram da Sérvia e quantos eram da República Srpska na Bósnia-Herzegovina. O número de refugiados sérvios na República Srpska (Bósnia-Herzegovina) permaneceu relativamente estável durante vários anos (entre 25 000 e 35 000 pessoas). As autoridades croatas impediram o seu regresso principalmente ao não resolver questões como a restituição da propriedade e da habitação, dos direitos de arrendamento, das pensões, etc.
Monika Smolková
A Croácia, na qualidade de país candidato desde 2003, quando apresentou o seu pedido, completou a exigente preparação Damien Abadpara a adesão à União Europeia. Este processo exige reformas profundas que são muitas vezes impopulares. Na qualidade de representante da Eslováquia, que concluiu este processo obrigatório há apenas sete anos, admiro a Croácia, e estou convicta de que a Croácia concluirá os dez capítulos pendentes o mais brevemente possível. Desde o desmembramento da Jugoslávia e o fim do conflito militar, a Croácia registou grandes progressos num período muito curto em matéria de infra-estruturas, serviços e turismo, que constitui o principal sector da economia do país. Como turista que visita a Croácia todos os anos, penso que a Croácia pertence à família dos Estados da União Europeia, a associo-me aos meus colegas no apoio à adesão da Croácia.
Ildikó Gáll-Pelcz
por escrito. - (HU) A Croácia está a um passo do cumprimento do seu objectivo histórico. A questão é saber como é que será esse passo. Será um longo passo repleto de obstáculos, talvez até de obstáculos artificiais? Ou será um passo mais fácil, mais curto, baseado na cooperação e que valoriza o desempenho dos difíceis compromissos feitos até agora? O povo croata fez um trabalho considerável para assegurar a conclusão das negociações de adesão, e o reconhecimento da sua cooperação é bem merecido, quer sejam os seus esforços para reduzir a corrupção, os conflitos de interesse e a criminalidade organizada, quer sejam os seus esforços em prol da melhoria da sua política de vizinhança. Naturalmente, algumas questões permanecem em aberto até hoje, quase todas de natureza bilateral, mas é importante salientar que estas questões não devem ser confundidas com as questões europeias.
Estou convencida de que a Croácia merece converter-se num Estado-Membro da UE, e merece concluir com êxito as negociações durante a Presidência húngara. A posição da Croácia nos Balcãs Ocidentais reveste-se de uma importância estratégica, papel que é reforçado pelos três acordos celebrados entre a Croácia e o Governo húngaro sobre o reforço da segurança do aprovisionamento energético, sobre a investigação conjunta nos campos transfronteiriços de hidrocarbonetos e sobre a armazenagem de fornecimentos de petróleo. Desejo sinceramente que o povo croata veja todos os obstáculos naturais - e talvez artificialmente erguidos - eliminados do seu caminho para a adesão, porque a Croácia tem maturidade suficiente - e também o merece - para aderir à UE. Apelo aos senhores deputados que contribuam com o vosso voto para que a Croácia adira à União o mais brevemente possível, porque, dessa forma, a adesão será alcançada de forma simbólica, no vigésimo ano da independência da Croácia.
Iuliu Winkler
por escrito. - (HU) A agilização das negociações de adesão da Croácia abre a porta à possibilidade de integração da União na região do Sudeste da Europa. A Croácia, e também os outros países dos Balcãs Ocidentais, vêem com optimismo o seu futuro na Europa. Esta adesão trará, por seu turno, estabilidade, a irreversibilidade do processo de democratização e o crescimento económico desta região, que tem uma forte herança histórica. Louvo os esforços do Governo croata para combater a corrupção, assegurar uma utilização adequada dos fundos comunitários e prosseguir a conclusão dos capítulos das negociações ainda em aberto. Registaram-se progressos significativos na melhoria das relações com os países vizinhos. Consequentemente, defendo que a adesão da Croácia à UE tenha lugar o mais brevemente possível, porque, na qualidade de deputado romeno de nacionalidade húngara, tenho acompanhado de perto o destino da comunidade húngara na Croácia. Seria uma grande satisfação se, em breve, pudéssemos saudar a entrada na União Europeia de outra comunidade húngara a viver fora do seu país. O Parlamento Europeu deve apoiar claramente os esforços de adesão da Croácia. Não se pretende facilitar os critérios exigidos, mas facilitar o cumprimento desses critérios. Concordo com os meus colegas que solicitam à Comissão Europeia que especifique as datas para a conclusão do processo o mais brevemente possível, e que conclua os capítulos das negociações para a adesão ainda durante a Presidência húngara.
Giovanni Collino
A intenção da Presidência húngara de concluir as negociações no primeiro semestre de 2011 deixa-nos muito optimistas em relação ao futuro da região dos Balcãs e sobre a adesão desses países à União Europeia. O Governo croata trabalhou muito para concretizar o processo de reformas e protecção dos direitos humanos. Continuam a ser necessárias melhorias em relação a alguns temas para assegurar que pode considerar-se a Croácia preparada para a União Europeia e para os objectivos consagrados na Estratégia "Europa 2020": a luta contra a corrupção, a protecção das minorias, incluindo as minorias italianas, a redução da morosidade dos procedimentos judiciais, o apoio às infra-estruturas e ao equipamento dos tribunais, o reforço das reformas fiscais e os cortes da despesa pública.
Se a Croácia continuar a implementar todas as reformas necessárias para completar o acervo comunitário, a partir do próximo Outono a União Europeia contará com um complemento valioso para ajudar a aumentar a sua riqueza e garantir o equilíbrio geopolítico entre o Oriente e o Ocidente, começando na região mediterrânica e no nordeste da Itália. O desenvolvimento de macrorregiões europeias, do Adriático à região jónica, que incluirão a Itália, rapidamente trará a Croácia para o centro dos programas e das políticas europeus.
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska
por escrito. - (PL) A adesão da Croácia à União Europeia é o tema de um vivo debate público. O país é um destino extremamente atraente para os turistas europeus, mas também está confrontado com problemas. Gostaria de observar que a Croácia ainda se depara com muitos desafios e tem pela frente muitas reformas estatais, que devem ser empreendidas de forma eficaz para que o país possa cumprir os critérios europeus o mais brevemente possível.
Uma política de alargamento que facilite a consolidação da democracia, em particular nos países dos Balcãs, deve, no entanto, servir também os interesses da União Europeia. O Parlamento Europeu deve ser positivo na sua avaliação das mudanças operadas na Croácia até hoje, uma vez que o país está a demonstrar uma enorme disponibilidade para resolver os seus problemas internos. Devemos estar abertos a novos Estados-Membros. Espero que a via das negociações possibilite que os croatas assinem o Tratado de Adesão durante a Presidência polaca, uma vez que este país merece ser um Estado-Membro da União Europeia. Obrigada.
