
Fabre-Aubrespy
Senhor Presidente, peço a palavra para um ponto de ordem ao abrigo do artigo 48º do Regimento.
A 19 de Novembro último, em Bruxelas, entreguei, com efeito, nos termos do referido artigo, uma declaração que gostaria de ver inscrita no registo sobre a regularidade e a transparência dos processos que regem determinadas despesas do Parlamento. Fi-lo porque penso que os deputados devem pronunciar-se sobre as alegações que foram feitas e procurem soluções que permitam fazer face aos problemas que afectam certas despesas de funcionamento e de investimento do Parlamento.
As primeiras reacções da totalidade dos grupos políticos foram extremamente favoráveis. Ora, ontem, Senhor Presidente, considerou a minha declaração não aceitável, quando a única condição imposta no artigo 48º do Regimento é que a mesma diga respeito a às actividades da União Europeia. Foi aliás nessa base que foram consideradas aceitáveis as declarações sobre a interdição geral de minas terrestres, ou sobre outros assuntos que o senhor presidente bem conhece.
Faz-me ver que há outros órgãos competentes para tratar estes problemas, como a Mesa, os Questores ou a Comissão do Controlo Orçamental. Isso é igualmente válido para todas as declarações que digam respeito às actividades da União Europeia. a minha declaração escrita refere-se a uma das actividades fundamentais da União Europeia: a forma como os eleitos podem usar os dinheiros públicos. Pergunto-lhe: por que razão considerou não aceitável esta declaração escrita? Que teme? Por que razão, os que o rodeiam o levam a declarar por escrito que não aceita simplesmente que seja distribuída ao conjunto dos nossos colegas uma declaração que permite que cada um enfrente um assunto que todos sabem ser fundamental.

Presidente
Senhor Deputado Fabre-Aubrespy, creio que conhece bem as razões pelas quais esta alteração não pode ser aceite, pois enviei-lhas por escrito. De qualquer forma, como me preocupo sempre em respeitar os direitos dos deputados, não quis decidir sozinho sobre este assunto, pelo que pedi o parecer da Comissão do regimento, da Verificação dos Poderes e das Imunidades, que é competente para deslindar se a minha interpretação é ou não correcta. O Senhor Deputado é membro dessa comissão. Poderá, portanto, expor aí as suas razões. Não é um assunto relativamente ao qual possa deliberar hoje. A Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades tomará uma decisão e acatá-la-emos.

Gillis
Senhor Presidente, dado o bloqueio total à carne de bovino irlandesa nos portos britânicos, solicito à Comissão que faça uma declaração em que comunique o que tenciona fazer para pôr cobro a esta gravíssima situação que se vai deteriorando e que se traduz numa interrupção do comércio. Neste momento o bloqueio está a alastrar e, ao que parece, nem o Governo britânico nem a Comissão fazem nada. Solicito que seja apresentada uma declaração.

Presidente
Senhor Deputado Gillis, o senhor conhece perfeitamente a forma de solicitar uma declaração da Comissão, e se utilizar o método adequado a Comissão satisfará o seu pedido. Não o pode fazer de imediato.

Gallagher
Senhor Presidente, embora eu aceite o Regimento desta assembleia, penso que também devemos actuar numa base «ad hoc» quando surge uma situação grave. Numa altura em que os produtos de carne de bovino irlandeses são lançados ao mar em Holyhead e os contentores impedidos de atravessar o Reino Unido, recai sobre esta assembleia, o Governo britânico e o senhor comissário dos Transportes a obrigação de garantir que estes contentores irlandeses possam atravessar livremente o Reino Unido. Compreendo que os que protestam...

Presidente
Senhor Deputado Gallagher, o senhor sabe perfeitamente que este não é o momento próprio para abordar tal assunto. Já respondi ao senhor deputado Gillis e o assunto está encerrado.

Votações
Schroedter
Senhor Presidente, o Grupo dos Verdes apoia esta alteração de compromisso. Nós também a subscrevemos e gostaríamos que isso fosse mencionado.

Presidente
Tomo nota de que o Grupo dos Verdes apoia a alteração. Presumo que o relator é a favor da alteração, na medida em que a subscreveu, mas gostaria de conhecer qual é exactamente a sua posição.

Oostlander
Senhor Presidente, ontem, ainda conseguimos, mesmo à última da hora, chegar a um compromisso com os representantes do Grupo do Partido Socialista Europeu e do Grupo PPE, os senhores deputados Swoboda e Poettering, sobre o importante nº 3. Neste número tentámos fazer confluir, duma forma lógica e coerente, os elementos a que nós os dois atribuímos grande interesse. A este respeito não subsiste, portanto, qualquer ambiguidade. Nisso reside a liberdade deste compromisso, acho eu. O compromisso conta, portanto, com o apoio destes dois grupos, mas sei que também o Grupo dos Verdes, bem como outros grupos, segundo ouvi dizer, tencionam assumir este compromisso. Vou ler-lhe o texto na versão inglesa. Começa por um elemento importante da proposta de alteração apresentada pelo Grupo do Partido Socialista Europeu:
Solicita ao Conselho Europeu que ponha em marcha o processo de alargamento por meio de um acto comum com todos os países candidatos à adesão.
(NL) Depois, vem a outra parte:
(EN) Entende que todos os países candidatos que satisfazem neste momento os critérios estabelecidos em Copenhaga de consolidação da ordem democrática, do respeito dos direitos humanos e da protecção das minorias, têm direito a iniciar o processo reforçado de negociações de adesão ao mesmo tempo e que tal processo deverá começar com todos esses países no início de 1998.
(NL) Este, Senhor Presidente, é o compromisso a que se chegou e que tenho muito prazer em recomendar à boa atenção do Parlamento.
(Aplausos)

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Oostlander. Posso, pois, constatar o consentimento da assembleia para submeter esta alteração à votação. Tudo leva a crer que assim é, mas o senhor deputado Fabre-Ausbrepy pede para usar da palavra.

Fabre-Aubrespy
Senhor Presidente, solicito que as duas partes desta alteração sejam votadas separadamente.
Relativamente à alteração 114
Oostlander
Senhor Presidente, na qualidade de PPE, solicitámos uma votação por partes desta alteração. Creio ser precisamente este o momento para lhe apresentar a questão. Será que posso propor agora a separação, ou o senhor prefere que se proceda primeiro à votação da alteração? Acho que se combinássemos os dois tipos de votação, poderíamos, eventualmente, vir a ter grandes problemas.

Wiersma
Não se trata apenas de uma proposta de alteração difícil de compreender, como também penso que se trata de uma alteração de natureza muitíssimo política, porque parto do princípio de que o Grupo PPE irá votar contra a primeira parte deste texto. Isso significa, concretamente, que, em relação com a alteração ao compromisso incluído no nº 3, a Eslováquia não irá conseguir qualquer acordo de pré-adesão. Em todo o caso, como relator, sou contra. Somos contrários a negociações concretas com esse país, mas não queremos a sua exclusão. Daí que, no meu texto, tenha proposto conceder-lhe, realmente, um acordo de pré-adesão. Se deixarmos isto de fora, este pedacinho do nº 140, que está relacionado com que foi aprovado no nº 3, o resultado será que a Eslováquia não obterá um acordo de pré-adesão. Logo, sou contra a proposta do senhor deputado Oostlander.

Oostlander
Senhor Presidente, se isto se mantiver de pé, a Eslováquia continuará a ser o único país a obter um acordo de pré-adesão, o que não acontecerá no caso de qualquer outro país, como ficou acordado entre nós. Isso é um pouco estranho. Foi por esse motivo que solicitei que também se riscasse essa possibilidade do caso da Eslováquia. É essa a questão. Todavia, tenho o muito prazer em seguir a sua proposta. Votaremos por partes, tal como o senhor indica.
(O Parlamento aprova a resolução)

Oostlander
Senhor Presidente, estou extraordinariamente satisfeito com este resultado final. Gostaria que o senhor desse ao senhor comissário possibilidade de reagir, designadamente à estratégia que ambos definimos em conjunto, sobretudo porque gostaríamos de saber que seguimento se dá na Comissão às nossas discussões.

Van den Broek
Senhor Presidente, acompanhámos esta votação com grande interesse. É evidente que o Parlamento e a Comissão estão de acordo no que se refere à opinião de ambos de que o processo de alargamento, como tal, constitui um desafio histórico para a União Europeia, e de que todos os candidatos envolvidos, como tal, se devem sentir envolvidos no processo de alargamento, não sendo lícito que se faça qualquer discriminação entre eles. Esta é também a opinião da Comissão Europeia.
Dada a natureza da questão, ainda teremos de estudar mais cuidadosamente as propostas de alteração adoptadas. Naturalmente, iremos discutir tudo isso na Cimeira do Luxemburgo, onde, finalmente, os chefes de Estado terão de dar a sua sentença. Todavia, o sinal que dimana, julgo eu, da aprovação deste relatório, com as suas alterações, constitui indubitavelmente um acto de solidariedade com os países que neste momento se preparam para a adesão à União Europeia.

Presidente
O senhor deputado Colom i Naval pede para usar da palavra para prestar uns esclarecimentos.

Colom i Naval
Senhor Presidente, queria chamar a atenção para uma série de pequenos erros técnicos. Em primeiro lugar, desde o dia 27 de Outubro que tenho efectuado todas as diligências no sentido de a redacção da última frase do nº 6 da proposta de resolução passar a ser como segue: »... se as eventuais reformas das políticas agrícolas e estruturais não se realizarem ou caso as taxas de crescimento calculadas não sejam atingidas». A redacção do texto publicado, no entanto, é a seguinte: »... e caso as taxas de crescimento...». Ignoro a origem deste erro, uma vez que a versão do texto votado em comissão era a castelhana e incluía o termo ou . Por conseguinte, não se trata de um problema de tradução.
Em segundo lugar, julgo que se levantam bastantes problemas quanto à versão inglesa, nomeadamente em relação ao nº 22. Foi-me sugerido que deveria acrescentar-se no final do parágrafo as palavras «only then» ou «then only». Não sei. Não me cumpre a mim dar solução a este caso, mas solicito que se verifique cuidadosamente esta versão linguística, já que muitos colegas britânicos só entenderam o texto por terem participado no trabalho, não estando, porém, satisfeitos com a versão que vieram a conhecer.
E por último, a alteração nº 26, na versão alemã, não tem nada a ver com a versão inglesa do mesmo texto, o texto original, nem com a versão em castelhano que recebi, nem com a versão francesa que também pude verificar. Se me permitem, passo a lê-lo, o melhor que sei, uma vez que se trata de um tema muito delicado. A última frase do texto alemão deveria ser: »Befürwortet die Beibehaltung eines Kohäsionsfonds ». É bem diferente do que consta na actual versão em língua alemã. O texto que acabo de ler deveria ser o texto definitivo da alteração, caso venha a aprovar-se. Trata-se de uma alteração de compromisso e o texto do compromisso foi redigido em alemão e só então foi traduzido para as outras línguas. Por conseguinte, este é o texto correcto que deve ser considerado, caso venha a ser adoptado.
Relativamente ao número 15
Fabre-Aubrespy
Senhor Presidente, há três minutos que peço a palavra. Deu início à votação. Termine-a que volto a solicitar a palavra depois. Há três minutos que peço a palavra aos seus colaboradores a respeito do número 15.

Presidente
Tem a palavra o senhor deputado Fabre-Aubrespy.

Fabre-Aubrespy
Senhor Presidente, gostaria simplesmente que, sempre que houvesse um pedido de votação nominal por parte de um grupo, ele fosse posto a votação. Tratava-se do número 15. Figura nas listas das votações e o senhor presidente omitiu-o.

Presidente
Senhor Deputado Fabre-Aubrespy, antes de mais, antes de chegar ao número original, foi votada uma alteração que o substitui. Assim sendo, não há lugar à votação de uma alteração.

Fabre-Aubrespy
Senhor Presidente, por um lado as duas alterações a que se refere foram rejeitadas.
Por outro lado, há uma alteração que acrescenta um elemento a um texto. O texto inicial pode ser mau, a alteração pode ser boa. Neste momento vota-se a favor. Se o texto original for mau, votar-se-á contra, e contra o conjunto. Quando se pede uma votação nominal relativamente a um texto original, é de qualquer forma necessário pôr o pedido à votação. É perfeitamente normal. Para além disso, as duas alterações em questão foram objecto de verificações electrónicas e não de uma votação nominal. Sempre que existe um pedido de votação nominal, como o senhor deputado tem, aliás, o hábito de fazer, para o conjunto dos grupos, é necessário, creio, tê-lo em conta.

Presidente
Não, Senhor Deputado Fabre-Aubrespy, desculpar-me-á, mas não é esse o caso. Votámos a alteração nº 9 apresentada pelo Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, que foi aprovada. Votámos, portanto, contra a alteração nº 21. O texto foi assim substituído por uma alteração cuja votação foi favorável, Não solicitou votação nominal relativamente à alteração nº 9, apenas relativamente ao texto. Desta forma, corre o risco de, caso a alteração seja aceite, de não obter uma votação nominal. Bastava-lhe solicitar uma votação sobre as alterações. Cabe a si fazê-lo, pela minha parte não posso repetir uma votação sobre um texto que foi substituído, quer se trate de uma votação nominal, ou não. É impossível, lamento-o. Se não está de acordo com a minha interpretação, levar-se-á a questão à Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades. É uma prática perfeitamente admissível.
(O Parlamento aprova a resolução)

Wolf
O controlo pelo Estado do porto é um princípio que já deveria existir há muito na macroregião europeia. Por isso, é de saudar que ele esteja agora a ser seriamente encarado como um controlo eficaz que - conforme formulado no relatório com incrível ingenuidade (ou cinismo?) - garanta o "cumprimento efectivo», pelo menos, do código ISM. Espera-se que isto seja posto em prática. No entanto, todos teremos de velar por que isto não seja apenas uma mera esperança.
O próprio relatório chama a atenção para um novo problema, que já se perfila: quando os códigos OMI e ISM tiverem de ser efectivamente aplicados também na Europa, poderão verificar-se tendências no sentido de os enfraquecer. Para contrariar estas tendências apenas ajudará, a prazo, em primeiro lugar, o desenvolvimento de uma política europeia nos organismos internacionais de regulamentação do tráfego marítimo, que aponte para regras claras, obrigatórias e compatíveis a nível social e ambiental e, em segundo lugar, como medida complementar, a implementação de directivas europeias próprias em matéria de segurança ecológica e compatibilidade social do tráfego marítimo neste espaço económico, que é o maior do mundo.
O relatório Bazin, ainda assim, dá alguns passos visíveis nesta direcção, pelo que tem o nosso apoio, embora estejamos convencidos de que já hoje é necessário prosseguir de forma mais decisiva.

Bonde
Senhora Presidente, quando, no futuro, os historiadores julgarem a nossa época, será importante considerar o capítulo referente ao muro entre o leste e o ocidente. A questo que se coloca é saber se devemos chamar a esse capítulo, queda do muro, ou deslocaço do muro. Todos nós nos regozijámos com a queda do muro, mas, actualmente, o que estamos a fazer é, precisamente, uma deslocaço desse muro. Estamos a construir agora uma " Europa fortaleza» na parte norte de África e, assim, os pobres podem permanecer na sua pobreza. Praticamos uma política de preços abaixo de custo com os seus mercados agrícolas e provocamos a fome. Erigimos barreiras para venda dos seus produtos. No conseguem obter o essencial ou uma ajuda para, por sua vez, se poderem ajudar a si próprios. Na Europa Central, deslocámos o muro para a fronteira com a Alemanha e ainda mais para leste. A República Checa, a Hungria e a Eslovénia podem ser admitidas no ano de 2004, mas em relaço aos países com maior densidade populacional e aos mais pobres, no estamos com to boa vontade em admiti-los. No Báltico, iremos transformar o Golgo da Finlândia num mar interior da UE, através das negociações com a Estónia e os seus 1, 5 milhões de cidados, mas a Letónia com 2, 6 milhões e a Lituânia com 3, 7 milhões tero que esperar por melhores tempos. Separar e dominar este é o mesmo conceito de lógica do poder, que está na base do muro de antigamente, mas, temos, agora, entre mos, a hipótese de criar uma Europa una e no dividida. Os fortes movimentos dos anos setenta e oitenta a favor da paz no conseguiram ultrapassar as divisões da Europa. Nem "os duros» conseguiram algo com o apoio militar que lhes foi dado ou com práticas dissuasoras. Foram os próprios cidados da Europa do Leste que derrubaram o muro e, actualmente, tentamos pegar nos seus bocados para proceder à sua reconstruço. Da cortina de ferro para uma cortina de prata.Devíamos ter vergonha de tais práticas. A Europa tem que estar aberta para todos. Temos que criar uma cooperaço europeia mais aberta, mais livre e mais flexível, onde ninguém fique de fora. O nome do nosso grupo é Europa das Nações. Queremos ter uma Europa com Todos os Países.

Truscott
Senhora Presidente, em nome do grupo de eurodeputados trabalhistas britânicos, gostaria de frisar que apoiamos sem reservas o princípio do alargamento e a maior parte do relatório Oostlander/Barón Crespo. Abstendo-nos na votação final, estamos, porém, a declarar que em nossa opinião o texto final não é suficientemente claro no que respeita à questão da diferenciação. Em nosso entender, seria preferível que a UE e os países candidatos fossem claros quanto ao processo de alargamento previsto. Nestas circunstâncias é necessária uma clareza absoluta e por essa razão consideramos que a opção «Cinco mais Um», com uma estratégia de adesão reforçada para todos os Estados candidatos à adesão, é o caminho que se deve seguir.
Por último, gostaria de sublinhar que desejamos que o processo de alargamento obtenha o maior êxito e aguardamos com grande expectativa a adesão de todos os países candidatos que cumpram os critérios de Copenhaga.

Flemming
Senhora Presidente, a Áustria declarou-se num referendo contra a utilização da energia nuclear e o nosso objectivo - o do Governo federal austríaco e o de todos os partidos representados no Parlamento - é a desnuclearização da Europa Central. Por isso, era natural - espero que para todos os deputados austríacos - que votássemos a favor da alteração 39.

Posselt
Senhora Presidente, ao que parece o senhor deputado Bonde escreveu a sua declaração de voto antes da votação. Hoje foi um grande dia para o Parlamento, pois a estratégia da Comissão fracassou, i.e. a intenção de fazer ascender ao céu cinco países e de banir para o inferno os outros cinco, embora todos os dez - inclusive a própria UE - devessem estar no purgatório de profundas reformas políticas e económicas. Manobrámos nesse sentido. Queremos um processo flexível, uma vez que ninguém nestes países sabe até que ponto a definição de prioridades políticas e económicas se modificará ao longo dos anos do processo de adesão. Não seria adequado, por assim dizer, distribuir as avaliações no início do ano lectivo. Isso desmotiva tanto o que tem boas como o que tem más avaliações. Um julga já ter tudo assegurado, o outro acha que, de uma maneira ou de outra, não faz sentido esforçar-se. Queremos um processo de adesão aberto no que respeita aos resultados e que inclua todos os países candidatos. Foi isto que, hoje, o Parlamento exprimiu por grande maioria como sendo a vontade da população europeia e lanço o apelo aos governos para que se associem a ela.

Ahlqvist, Andersson, Theorin e Wibe
Consideramos importante que todos os países candidatos sejam incluídos no processo de alargamento, independentemente do seu grau de preparação, e que todos os países sejam avaliados pelos mesmos critérios e recebam igual tratamento. Por esse motivo, todas as negociações devem ser iniciadas simultaneamente. Após as negociações multilaterais sobre o acquis , que poderão levar um ano, devem ser iniciadas negociações bilaterais com os países que estiverem preparados, provavelmente os cinco-mais-um que a Comissão seleccionou, mas também outros, desde que estejam preparados. O benefício de uma solução deste tipo é não excluirmos antecipadamente determinados países, estimulando-os, pelo contrário, a prosseguir nos seus esforços ambiciosos de preparação para a adesão.

Bébéar
Senhor Presidente, temos dez anos diante de nós para procedermos com êxito ao alargamento da união Europeia e para nos organizarmos com cerca de treze novos Estados-Membros. Para isso, é indispensável fixar, desde já, com precisão a estratégia desse alargamento sem precedentes.
São hoje visíveis vários riscos: antes demais, a emergência de novas fracturas entre países e regiões ricos ou pobres; por outro lado, a diluição das decisões da União Europeia e das suas políticas comuns.
Aprovo, nas suas linhas gerais, as orientações do relatório Oostlander/Barón Crespo, nomeadamente quando salienta a necessidade de se prever rapidamente uma reforma institucional da União Europeia, antes de qualquer nova adesão.
Por outro lado, no que se refere ao calendário de abertura das negociações, sou daqueles que pensam ser necessário escalonar no tempo as discussões, em função do grau de evolução democrática e económica dos candidatos.
A realização de negociações individuais com cada um dos países estimularia o conjunto dos candidatos, independentemente das suas aptidões, a conformarem-se com as normas comunitárias. O alargamento efectuarse-ia assim de forma concreta e dinâmica, o que intensificaria os preparativos e ajudaria os retardatários a reduzirem a distância que os separa dos restantes.
A abertura simultânea de negociações de adesão, pelo contrário, parece-me arriscada, devido ao fardo processual. O mais pequeno deslize nessas negociações acarretaria o atraso das reformas já lançadas e imobilizaria todos os esforços dos candidatos.
Votarei, portanto a favor do relatório Oostlander/Barón Crespo, salientando simultaneamente a importância das acções de acompanhamento e de pré-adesão. É nosso dever zelar pelo seu reforço, bem como pelo desenvolvimento das parcerias no âmbito dos programas europeus já existentes.

Bernardini
Senhor Presidente, chegou o momento de o Parlamento se pronunciar sobre a comunicação da Comissão "Agenda 2000 - para uma União mais forte e mais ampla». Permitam-me que saúde, antes de mais, o excelente trabalho desenvolvido pelos relatores da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, que puseram em evidência o exercício delicado do alargamento. Pretendemos alargar a nossa comunidade, é certo, mas não a qualquer preço. Já a quinze, sofremos os efeitos do limite de funcionamento das nossas instituições. Que acontecerá a vinte?
A Europa não deve renunciar a este desafio. Prossigamos com uma estratégia de pré-adesão reforçada. Esta deverá traduzir-se numa conferência europeia dos estados candidatos, cuja paternidade cabe a Lionel Jospin.
De igual modo, deveremos apurar a reflexão quanto às linhas directrizes do alargamento. Como resolver uma equação difícil: mantenha-se o limiar dos recursos próprios, não mexamos nas políticas internas (PAC e fundos estruturais).
No entanto, é um facto que o alargamento exigirá concessões; que se mantenham limitadas e ponderadas.

Berthu
O relatório Oostlander/Barón Crespo, que o Parlamento acaba de consagrar à estratégia de alargamento proposta pela Comissão no programa Agenda 2000, encerra uma inflexão politicamente indispensável, afundando-se, contudo, simultaneamente no impasse financeiro.
Com efeito, recusa a pré-selecção arbitrária que a Comissão sugeria efectuar entre os países candidatos e solicita, pelo contrário, com algumas pequenas diferenças, que todos os candidatos participem desde o início no processo de alargamento. Esta posição parece-nos politicamente justificada, pois não nos podemos arriscar a marginalizar, desde o princípio, uma parte dos nossos vizinhos do Leste, quando é óbvio que mais tarde ou mais cedo se juntarão a nós. De passagem, encontramos uma inovação: o Parlamento Europeu dissocia-se da Comissão, e corrige uma proposta exageradamente tecnocrática. Que isso aconteça mais vezes!
Infelizmente, esta posição política correcta é logo seguida por propostas financeiras mal concebidas: o relatório propõe que se introduza uma cláusula de revisão em alta das despesas e dos recursos comunitários, caso o limiar de 1, 27 % do PIB se revele insuficiente. Ora, isso verificar-se-á seguramente, se se permanecer obstinado em querer uma integração económica e política rápida dos países de Leste, de forma igualitária, na economia e nas instituições da União.
Certos oradores, pressentindo o perigo, avançaram com a ideia de que, para se conseguir com êxito o alargamento, seria necessário alterar o projecto europeu e procurar realizar a união política antes da uniformização económica. Esta ideia revela progressos no bom sentido, não deixando de, no nosso entender, ser insuficiente. Com efeito, que se significa efectivamente com a bela designação de "união política? Esta expressão abarca todas as interpretações, inclusive a de um super Estado europeu, inclusivé a da abordagem federal que é a da União actual, segundo o número 35 que a nossa assembleia acaba precisamente de votar favoravelmente.
Ora, recusamos toda e qualquer definição de união política que se traduzisse em fazer aceitar o conceito de "integração», que evidentemente os partidários da Europa das nações rejeitam.
Recusamos, em especial, essa concepção altiva, ou mesmo desdenhosa, da união política adoptada pelo relatório Oostlander/Barón Crespo, e que conduz à exigência de que os Estados de Leste adoptem as nossas regras e deixem de ser eles próprios, caso pretendam aderir á União. Não se vê o Parlamento exigir à Estónia, no número 96 da resolução que "facilite mais a aquisição da sua nacionalidade por pare dos grupos minoritários?» É apenas um exemplo entre muitos. Em que interferimos?
O nosso conceito de União é bastante diferente. Tal como o declarou com pertinência ontem à noite o nosso colega Souchet, em nome do Grupo dos Independentes pela Europa das Nações, há dez anos que os Europeus se fecham em vias sem saída, por conceberem a União de uma forma monolítica. Teria sido possível, após a queda do Muro de Berlim, progredir mais rapidamente no que toca à cooperação com os países de Leste, se desde logo tivéssemos admitido uma Europa de geometria variável: esta teria permitido o estabelecimento imediato de cooperações diferenciadas nos domínios mais urgentes, incluídas num circulo mais amplo e não necessariamente limitativo, a que se teria chamado a União Europeia. Desta forma, teria sido possível progredir de forma flexível, sem excluir ninguém, nem colocar ninguém sob pressão.
Mas esta estratégia suporia, evidentemente, que se reconhecesse às nações uma margem de manobra, ou seja uma soberania no interior da União, o que os gurus do federalismo não aceitariam.
No entanto, registamos hoje, também, evoluções positivas, que mostram que nem tudo está perdido: nomeadamente, a Comissão e o Conselho acabam de dar um passo no sentido da geometria variável, admitindo a ideia de uma "conferência europeia» susceptível de constituir um forum de discussão e de cooperação intergovernamentais entre os Estados-Membros da União e os países candidatos. Infelizmente, esta ideia louvável corre o risco de se ver comprometida por iniciativa de frança, que fez excluir a Turquia da referida conferência, reduzindo assim a margem de debate possível no interior desse circulo. Será que teremos de criar uma segunda conferência sem a Turquia?

Capucho
Os deputados do PSD votaram a favor do relatório Oostalander/Barón Crespo em coerência com a posição de princípio favorável ao alargamento da União Europeia aos Estados da Europa que reúnam as necessárias condições políticas, económicas e sociais.
Queremos salientar que este alargamento não deve contudo pôr em causa os equilíbrios laboriosamente conseguidos ao longo da história da construção europeia. Equilíbrios entre políticas - mercado interno e coesão económica e social - equilíbrios orçamentais e, sobretudo, equilíbrios institucionais no processo de decisão europeu.
No que respeita à evolução das instituições, pensamos que se deve processar gradualmente nos termos previstos no Tratado de Amesterdão, com integral respeito pelo princípio da igualdade entre os Estados membros.
Para o PSD é igualmente importante a forma clara como este relatório coloca como condicionante absoluta da adesão de novos Estados membros o respeito da democracia e das liberdades individuais. Por isso, entendemos que a Eslováquia não está, neste momento, em condições semelhantes às dos outros candidatos.

De Melo
Pensamos que existe uma aceitação generalizada de todos os grupos políticos do Parlamento Europeu e de todos os países da União Europeia relativamente à elegibilidade de Chipre como membro de pleno direito da União Europeia.
Com capacidade de adoptar o acervo comunitário, de se integrar na União Económica e Monetária e de colaborar na política externa e de segurança e defesa comum, estão reunidos os requisitos para que o pedido de adesão de Chipre mereça a nossa aceitação.
O problema da divisão forçada de Chipre em duas comunidades pode, certamente, ter um princípio de solução com a adesão de Chipre à União Europeia e, por essa via, motivar a Turquia à resolução desta e de outras questões com vista a um melhor relacionamento com a nossa União.
Por estas fundamentais razões apoiamos o pedido de adesão de Chipre à União Europeia e elegemos o governo da República de Chipre como único interlocutor nas próximas negociações, em consonância com a posição das Nações Unidas.

Eriksson, Sjöstedt e Svensson
Nós, os membros do Partido da Esquerda sueco, abstivemo-nos na votação final, porque não concordamos com muitas das conclusões incluídas no relatório. A nossa posição de base em relação ao alargamento da UE é que a União deve acolher os Estados europeus que satisfaçam os requisitos democráticos e onde a maioria da população tenha votado, por um processo democrático, a favor da adesão à União. No caso dos países em questão decidirem não aderir à UE, a União terá de contribuir para outras formas de cooperação europeia. É importante compreender que muitos países da Europa Oriental ainda não estão preparados para a plena adesão à UE. Por isso, a cooperação entre Estados independentes em toda a Europa é da maior importância para o futuro deste continente.
Votámos contra diversos pontos do relatório. Não consideramos que o alargamento possa ser condicionado com novas reformas institucionais centralistas. Pelo contrário, pensamos que o aumento da centralização, a política de defesa comum e a UEM são obstáculos a uma cooperação entre muitos dos países da Europa. Não estamos dispostos a aumentar as despesas do orçamento comunitário. São necessárias, pelo contrário, reduções consistentes e a reforma das ajudas regionais e agrícolas. Por isso, rejeitamos igualmente a exigência de períodos de adaptação mais longos na política agrícola comum. A integração dos novos países não deve ser uma «adesão B», com condições piores do que para outros membros. Também não podemos aceitar a exigência praticamente absoluta de uma adaptação unilateral ao mercado interno da UE e à sua regulamentação. Um alargamento futuro deve, pelo contrário, caracterizar-se pelo respeito dos países candidatos e das suas condições.

Gahrton, Holm e Schörling
Abstivemo-nos, apesar de a decisão do Parlamento Europeu, em determinados aspectos, implicar uma melhoria comparativamente às posições da Comissão dos Assuntos Externos e, em particular, da Comissão Europeia.
O compromisso relativo ao ponto 3, estabelecido durante a sessão sem que os membros tivessem acesso ao texto, é, por um lado, duvidoso do ponto de vista das práticas parlamentares, e por outro lado pouco claro. Teríamos preferido a formulação da Comissão dos Assuntos Externos, mais clara no sentido do início de negociações conjuntas. Mas, acima de tudo, não podemos aceitar que uma nova alteração do Tratado, tendo em vista avançar mais um passo na direcção de um «Estado federal», seja imposta como condição absoluta para a entrada de um novo Estado-membro. Consideramos que os novos Estados-membros devem participar nas decisões sobre o desenvolvimento da UE.

Habsburg-Lothringen, Schierhuber, Stenzel
Aprovamos a alteração 97 relativa ao ponto 85 do relatório Oostlander.
A questão do período de transição depende directamente do momento da entrada em vigor dos tratados de adesão; dado que, actualmente, não é possível calcular este momento, é difícil determinar períodos de transição concretos.
A supressão da primeira parte da frase na alteração relativa aos calendários e aos planos de financiamento parece apropriada. Os deputados signatários exigiram repetidas vezes a apresentação, por parte dos candidatos à adesão, de planos e programas que indiquem calendários e objectivos precisos para a transposição dos vários actos jurídicos.
Deveríamos considerar que exigir a rápida aceitação de todo o acervo comunitário poderia também implicar que os países candidatos assumam compromissos que depois não podem cumprir, ou que o meio ambiente seja utilizado como pretexto para adiar todo o alargamento a Leste da União Europeia.
À indicação de um período de tempo muito curto opõe-se igualmente o facto de os meios financeiros disponibilizados pela UE, bem como os existentes nos países em questão, serem limitados. Além disso, exigir um prazo mais curto pode implicar a necessidade de mais dinheiro.

Pirker, Rack, Rübig
Dado que aprovámos os considerandos O a Q, não gostaríamos de deixar de comentar a formulação do considerando O, referente à Eslováquia.
A última reunião da comissão parlamentar mista com a Eslováquia mostrou, justamente, que se começaram a dar passos concretos no sentido de considerar mais seriamente do que até aqui os critérios políticos para uma próxima adesão à União Europeia. Embora mantenhamos a opinião de que os critérios de Copenhaga têm de continuar a permanecer na mira dos esforços da Eslováquia, defendemos contudo, com base nas recomendações da comissão mista, que a República da Eslováquia participe amplamente nas conversações em curso sobre o alargamento da União.
A Eslováquia empreendeu grandes esforços para aderir à União Europeia. Temos pois, pela nossa parte, de continuar a trabalhar de modo a criar as condições necessárias à consecução deste objectivo tão importante.

Kirsten Jensen e Sindal
Os sociais democratas dinamarqueses votaram hoje a favor do relatório sobre "Agenda 2000 - Uma Europa alargada e reforçada». O mesmo baseia-se no conceito básico de que todos os países aderentes devem fazer parte das negociações para o alargamento. O relatória distancia-se da posiço da Comisso de que apenas 5+1 países podero iniciar as negociações sobre a adeso à Unio Europeia. Isto é importante sob o ponto de vista de um social democrata dinamarquês, pois pensamos que é de grande significado o envio de um sinal para todos os países aderentes, de que os mesmos têm possibilidade de fazer parte da Unio.
O relatório sobre a "Agenda 2000 - Uma Europa alargada e reforçada» é, no entanto, problemático, sob vários aspectos. Foi, por conseguinte, necessário votar contra alguns dos pontos do relatório. No mesmo, as reformas institucionais constituem um condiço prévia para que o alargamento possa ser iniciado. Pensamos que tal conceito é lamentável, pois achamos que o Parlamento Europeu no deveria levantar entraves ao alargamento.

Lis Jensen
No posso votar a favor do relatório Baron Crespo e Oostlander, apesar do mesmo, formalmente, recomendar a realizaço simultânea de negociações para a adeso de todos os países aderentes. Tal recomendaço merece o meu incondicional apoio, embora eu recomendasse aos países da Europa Central e do Leste e suas respectivas populações que evitassem tornar-se membros da UE - para seu próprio bem.
Na realidade, o relatório expressa apenas a abordagem actual da Comisso referente aos requisitos dos países da Europa Central e do Leste. Na recomendaço R diz-se que no deverá haver possibilidade para "opt-outs» ou excepções no que se refere aos tratados para os países da Europa Central e do Leste. Isto, combinado com a opinio incluída no número 5, onde se reforça a ideia de que no se delegaro nenhumas possibilidades de negociaço aos países da Europa Central e do Leste, no sentido de poderem alcançar, por exemplo, regulamentos de excepço para a economia, para tornar mais fácil a adeso à UE. Tais pontos de vista demonstram uma arrogância económica e política, que caracteriza a relaço da UE com os PECO, mas demonstra, igualmente, que a integraço política da UE precede os interesses dos países da Europa Central e do Leste. Pelas razões acima apresentadas, é-me impossível apoiar o relatório.

Lindqvist
Teria sido melhor iniciar as negociações simultaneamente com todos os países candidatos sem reservas nem separação em grupos. Esta opção asseguraria iguais oportunidades a todos os países candidatos.
A proposta da Comissão de divisão em grupos A e B edifica novos muros entre os países candidatos - por exemplo, no Báltico - e dificulta o processo de alargamento. O alargamento é importante para a criação de uma cooperação pan-europeia, em que justamente a cooperação entre países independentes tenha precedência sobre a construção da União.
A proposta da Comissão dos Assuntos Externos está muito próxima da «melhor proposta». Por isso, votei a favor do relatório. Apoiei igualmente a proposta de uma conferência europeia para todos os países candidatos, incluindo a Eslováquia e a Turquia. Por outro lado, não posso apoiar a exigência de uma nova Conferência Intergovernamental antes do início do alargamento.

Rosado Fernandes
Manistestamo-nos sempre a favor do alargamento. Fomos até mais longe, rejeitando a hipocrisia de uns e a tortuosidade de outros que defendem o alargamento, ora por se tratar de mais uns mercados à disposição, ora porque assim a União Política se tornará mais difícil de concretizar. Fomos mais longe, porque colocamos deliberadamente o alargamento no plano moral, uma vez que o que está em causa é a consolidação da democracia nesses países, um dos valores primeiros da nossa Europa e pelo qual os seus povos há décadas ansiavam.
Mas não queremos um alargamento qualquer, como não aceitamos a atitude sobranceira que a União Europeia tem vindo voluntariamente a assumir.
Para nós, o alargamento deve obedecer a pelo menos três critérios. Em primeiro lugar, o do primado da política: as grandes causas políticas europeias devem, desde o início, subjazer às negociações de pré-adesão. Em segundo lugar, êxito algum será alcançado se, por qualquer razão, onde obviamente incluo a orçamental, o processo de coesão económica e social em curso nos actuais quinze Estados membros for prejudicado, por pouco que seja. Em terceiro lugar, exige-se que, ao contrário do que propõe a Comissão, não seja descriminado um só país na abertura das negociações. Bem basta já a espécie de lotaria em que todos nos vamos envolver; é escusado transformá-la numa espécie de roleta russa!
Por último, a sobranceria da União Europeia. Em vez de pretendermos dar lições a povos que se calhar nos podem ensinar ou, pelo menos, ajudar a aprender como ultrapassar certas dificuldades, mais valeria olharmos um pouco para nós próprios e, antes de tentarmos impor fosse o que fosse, resolvêssemos prévia e determinadamente os problemas que dizemos serem só dos outros.
Em conclusão, alargamento sim, mas a qualquer preço, não! Ao menos, algum realismo ...

Rovsing
A guerra fria terminou e a UE tem uma oportunidade histórica única para poder unificar a Europa, que, demasiadas vezes foi palco de conflitos sangrentos e destruidores. Assim, no subsistem dúvidas de que a Unio Europeia deva dar os passos necessários para unir os PECOS à UE. Nas negociações de adeso, devero os países aderentes ser tratados como parceiros iguais. Isto cria confiança e irá exortar a uma responsabilidade acrescida pelos ideais humanísticos e democráticos da UE nos futuros Estados-Membros. Todos os países aderentes devero ter direito a iniciar as negociações com vista à adeso, ao mesmo tempo, devendo as negociações começar em simultâneo.
A duraço das negociações só poderá depender da capacidade de cada país poder assumir a estrutura regulamentar da Unio e poder desenvolver uma economia de mercado concurrencial, instituições estáveis que garantam uma situaço de estado constitucional, democracia, direitos humanos e, simultâneamente, respeito e protecço das minorias. Antes da adeso dos novos estados, deverá a UE, to rapidamente quanto possível, levar a cabo uma reforma institucional, que possa assegurar o funcionamento satisfatório e eficaz de uma Europa com 25 países. Igualmente, deverá ser referido que, à regulamentaço comunitária no sector do ambiente, deverá ser atribuído um maior significado e, adicionalmente reduzida, a duraço do período de transiço para os próximos Estados-Membros. Em suma, devemos expressar a nossa grande satisfaço no que se refere a ambos os documentos, o relatório do Parlamento e a "Agenda 2000» da Comisso.

Souchet
A coberto de uma questão essencial, a do alargamento, e porque a Comissão não quis abordá-lo, aceitando a única abordagem racional, a de uma Europa de geometria variável, é a agricultura dos quinze Estados-Membros da União que deve, caso se sigam estas propostas, ser o verdadeiro contribuinte financeiro do alargaemnto.
Na sua comunicação "Agenda 2000», commumente apelidada de "pacote Santer», a Comissão omite pura e simplesmente partir de da defij»nição de um omodelo agrícola europeu, independente do modelo agrícola americano ou do dos Estados do Grupo de Cairns.
Utiliza um certo número de artifícios com vista a tentar fazer aceitar indirectamente, e o mais dissimuladamente possível, uma reforma completa da PAC, antes mesmo de que tenha início a próxima ronda de negociações da OMC, marcada para 1999.
Que artifícios são esses?
Antes de mais, a Comissão propóe, para a futura PAC, seis objectivos, que é impossível não aprovar. Infelizmente, sempre que se passa dos princípios aos meios, apercebemo-nos que os meios propostos pela Comissão vão no sentido oposto aos princípios que ela próprioa propõe. Assim, fazendo querer que favorece uma agricultura ambiental, a Comissão quer baixar o preço da carne bovina e "esquece-se» de compensar a produção da vaca leiteira alimentada no pasto.
Em seguida, a Comissão pretende compensar a descida dos preços que propõe apra o período de 2000-2006, mas os nossos estudos mostram que, na realidade, as ajudas compensatórias ficaram longe de equilibbar a queda programada dos preços: certos sectores da agricultura perderão até 50 % do seu rendimento e, de um modo geral, a agricultura europeia operderá cerca de 20, 5 milhões de ecus, ou seja mais de 20 % do seu valor acrescentado líquido, para o ano de 1996.
Esta perda de rendimento corre o risco de estrangular as explorações agrícolas que ficarão submetidas a essa diminuição significativa e, por vezes, brutal dos rendimentos. Para além disso, e de forma sinuosa, a Comissão propõe uma limitação das ajudas por exploração. Os agricultores europeus deverão, portanto, recorrer a artifícios jurídicos para continuar a viver, ou melhor, a sobreviver do seu trabalho. Colocamos, pela parte que nos toca, uma questão muito simples: por que não prever, ao invés, uma limitação das ajudas por activo, por forma a que apenas os verdadeiros agricultores possam beneficiar das ajudas europeias e a que se desenvolva o emprego na agricultura e no espaço rural? Por que razão não foi esta opção analisada pela Comissão?
Concluindo, desejamos uma política agrícola real, ou seja, uma política que relacione estreitamente os produtos aos seus territórios de produção, e não uma agricultura que seja exclusivamente fornecedora de matérias-primas, sem se olhar ao local onde foram produzidas, desde que o sejam pelo custo mínimo, cujas cotações dependam exclusivamente do mercado mundial e cuja produção ficará fatalmente sujeita aos processos de deslocalização. Essa relação com o território e a preferência comunitária constituem dois traços essenciais do que deve ser o modelo agrícola europeu.

Striby
A resolução que acabámos de analisar deveria ter constituído a ocasião para dirrigir uma mensagem forte e concisa aos nossos parceiros da Europa Central e de Leste.
Ora, acabámos de lhes enviar um texto confuso, uma salganhada jurídico-política, que, e será essa a sua única qualidade, lhes permitirá ter uma percepção daquilo em que se tornou a Europa de hoje: uma entidade supranacional, obesa e impotente, que perdeu o poder de exercer as prerrogativas que surropeia aos seus Estados-Membros e que se abandona às delícias de um exercício jurídico tão miudinho como vão.
Se os PECOSs desejam entrar para a União, é porque isso significa a ruptura definitiva do jugo comunista ao longo de cinquaenta anos. Significa também o acesso a uma zona de coprosperidade e a perspectiva de financiamentos ilimitados para as reformas estrurais que eles pretendem intensificar.
Mas se, como o lembra a resolução que acabámos de adoptar, a Comissão e o Parlamento pretendem um amplo debate, uma plena participação das populações no processo de alargamento, estes correm o risco, pelo menos se a campanha não for devidamente informativa: o risco das populações dos países candidatos descobrirem o verdadeiro rosto do funcionamento da União Europeia.
A posição definida pelo lema: "O que é meu é meu; o que é teu é nosso» das negociações comunitárias arrisca-se a acordar-lhes recordações dolorosas. Será que os candidatos tiveram a noção exacta da medidas das delegações de soberania que deverão consentir? Terão compreendido a natureza da reforma institucional que o Parlamento pretende dos seus votos? Terão compreendido que deverão subscrever, antes de mais e sem discussões, a sua natureza ferderal? Receio bem que não.
Nestas condições, o alargamento que se nos depara será um jogo de decepções.
Relatório Colom I Naval (A4-331/97)
Berthu
O cenário das prespectivas financeiras apresentado pela Comissão no âmbito do programa Agenda 2000 tem pelo menos o mérito de mostrar que o equilíbrio a médio prazoé impossível a uma política constante.Presenciamos na verdade desenharem-se duas contradições de maior. Em primeiro lugar a moeda única. Foi-nos exposto que é absolutamente imperioso preservar o plafond dos levantamentos comunitários de 1, 27 % do PIB, a fim de não comprometer os esforços dos Estados no sentido de fazer convergir os critérios. Mas, simultaneamnete, sabemos bem que, na situação, actual, a moeda única não poderá ser realizada sem uma redistribuição interregional elevada ao nível europeu, como tal sem levantamentos mais elevados dos actuais. Resumindo: o sucesso do euro exige ao mesmo tempo levantamentos comunitários estimados sobre um plafond para conter os défices, e os levantamentos comunitários aumentados para lubrificar o sistema. Onde está a solução?Na nossa opinião, num adiamento do euro.
Segunda contradição quanto ao alargamento. Na Agenda 2000, apresentam-nos a prespectiva de um alargamento em que os recém-chegados atingirão rapidamente um nível de integração económica e política que lehes permite participar em pé de igualdade nos mecanismos da União Europeia monolítica. Para sustentar esta demonstração, a Comissão é obrigada a colocar hipóteses de crescimento pouco realistas e a reduzir os benefícios da política agrícola e das acções estrutuirais em detrimento dos quinze membros da União, a fim de libertarmargens de subsídios para os países de Leste. Ora, mesmo assim, o exercício revela-se impossível. A Comissão apenas consegue libertar 76 milhões de subsídios em oito anos, o que, a título comparativo, um esforço comparável ao da Alemanha em relação aos seus Lander de Leste que teriam necessitado de 3 400 milhões. Por conseguinte, o modelo de integração dos países de Leste nums Europa uniformisada e o seu nivelamento à custa de subsídios, tal como previsto na Agenda 2000, choca-se com a limitação dos nossos recursos. A única solução, de novo, é a de pôr em causa o presente modelo como o fiz em pormenor na minha explicação de voto do relat´rio Oostlander.

Pinel
Senhora Presidente, as propostas da Agenda 2000 ambicionam a remodelar o rosto da política estrutural europeia. Se concordamos com o princípio de uma consertação de objectivos, na linha de preocupação de uma maior eficácia, estamos muito preocupados, em contrapartida, com este projecto de objectivo II, nova formula que a Comissão desembainhou.
Que vemos nóa aí? Uma vasta marmita onde se encontra uma amálgama de questões urbanas, zonas indistruiais, espaços rurais e fachadas marítimas. A União Europeia deve intervir em tudo e em todos, sucumbindo ao moralismo e à demagogia, procedendo deste modo a uma forte dispersão ineficaz das ajudas, mesmo na altura em que nos interrogamos e com razão sobre a forma de concentrar as ajudas. Há boas razões para recear que o desenvolvimento rural seja a principal vítima deste indigesto cozinhado. Com o risco de nos repetirmos, reafirmamos a nossa vontade de ver este novo objectivo II comportar pelo menos um sub-objectivo específico e independente intitulado "espaços rurais» e um outro chamado "zonas marítimas», com, para a política rural, uma duração de programação igual à da PAC.
Para o nosso grupo, as ajudas europeias devem ser prioritárias para as regiões em vias de despovoamento, em vbez de serem atribuídas àquelas que estão envolvidas num processo de sobrepovoamento. Se pretendemos verdadeiramente comprometermo-nos com uma pol+itica ambiciosa em matéria de emprego e de ambiente, existe, antes de mais, necessidade de reequilibrar os terrritórios. Por falta de encontrar, de momento, nas propostas da Agenda 2000 uma resposta satisfatória para as nossas expectativas, somos obrigados sancionar o seu conteúdo actual.

Ahlqvist, Theorin e Wibe
No ponto 13 do relatório diz-se que o financiamento actual da União parece já não ser adequado «para garantir uma repartição equilibrada da carga fiscal europeia». Naturalmente, não temos nada contra uma carga fiscal equilibrada, mas a questão é como realizá-la concretamente. Em primeiro lugar, consideramos que o «tecto» de 1, 27 % do PNB deve ser mantido e, em segundo lugar, em circunstância alguma deve ser permitido o aumento da contribuição líquida da Suécia. Não obstante, são, evidentemente, sempre bem vindas propostas concretas sobre esta questão. Contudo, a nossa base é evidente: a Suécia, que é o maior contribuinte líquido da União Europeia por pessoa, não deve, no futuro, pagar uma quota mais elevada.
Discordamos também firmemente do ponto 18 do relatório sobre a conservação das dotações não totalmente utilizadas numa reserva especial. Consideramos que as dotações não utilizadas devem ser incondicionalmente devolvidas aos Estados-membros.

Capucho
Os deputados do Partido Social Democrata votaram a favor do relatório Colom i Naval porque este apresenta uma visão politicamente equilibrada e tecnicamente correcta em relação à Agenda 2000.
Com efeito, não é realista fixar à partida um limite orçamental máximo de 1, 27 % do PIB comunitário para um período de tempo entre 2000 e 2006, ignorando-se quantos novos Estados-Membros vão aderir à União Europeia, quando se processará a respectiva adesão, qual o sentido e amplitude da reforma das políticas internas e externas da União - nomeadamente da PAC - e qual a taxa de crescimento do PNB europeu.
Como o relator afirma, as previsões da Comissão baseiam-se em pressupostos extremamente frágeis, pois ninguém pode prever o impacto real da introdução do Euro, da nova ronda de negociações no seio da Organização Mundial do Comércio - nomeadamente no sector agrícola - e, de uma forma mais genérica, da mudança tecnológica acelerada em conjugação com a globalização da economia.
Este relatório procura introduzir os mecanismos de flexibilidade na revisão das perspectivas financeiras - do lado da receita e do lado da despesa - que possam vir a ser necessários para viabilizar o alargamento sem pôr em causa as políticas hoje existentes, nomeadamente as referentes à coesão económica e social.
O que o PSD considera inaceitável no documento da Comissão (Agenda 2000) é que, para além das incertezas atrás referidas, se coloca o fardo da adesão nos Estados com menores índices de desenvolvimento dentro da União.
Somos a favor do alargamento. Mas não aceitamos que seja fundamentalmente financiado através das verbas hoje afectas aos Fundos Estruturais.

Cushnahan
Ao apresentar a Agenda 2000 a Comissão manifestou a sua intenção de oferecer uma visão clara e coerente para a União Europeia no limiar do novo milénio. A fim de avaliar a possibilidade ou impossibilidade de cumprir estas expectativas, é importante questionar em profundidade as Perspectivas Financeiras propostas. Ao optar pela manutenção da orientação relativa aos 1, 27 % do PNB, a Comissão suscita dúvidas sobre se as suas propostas serão ou não suficientes para responder aos ambiciosos desafios que explicita detalhadamente no documento intitulado Agenda 2000.
O alargamento tem importantes implicações financeiras. Será que as Perspectivas Financeiras proporcionam recursos suficientes para o implementar? Atendendo a que também há propostas relativas às reformas fundamentais da PAC e aos fundos estruturais, estaremos a atribuir fundos suficientes aos domínios fundamentais de política? Além disso, quais serão as implicações para o orçamento da UE se a Alemanha, a Holanda e a Suécia conseguirem obter uma redução das suas contribuições para o orçamento? Todas estas são perguntas fundamentais que exigem respostas.
É evidente que, de uma perspectiva irlandesa, vou lutar com toda a energia para garantir que a afectação de fundos estruturais não será abruptamente interrompida como foi prometido pela Comissão. Dado que o nosso estatuto de região do objectivo nº 1 chegou inevitavelmente ao fim, é imperioso que haja um estatuto de «região do objectivo nº 1 em transição». Além disso, dada a importância da agricultura para a economia irlandesa, é essencial que sejam disponibilizados recursos adequados para as medidas de compensação propostas nos termos da reforma da PAC.
No entanto, apesar de levantar estas questões acerca das Perspectivas Financeiras, apoio sem reservas o alargamento e estou firmemente convencido de que não devemos abordar o alargamento com pessimismo ou com base em interesses nacionais estreitos e egoístas. Sejam quais forem os custos do alargamento, temos de reconhecer os benefícios da entrada de muitos milhões de novos consumidores no mercado comunitário. Acresce que a estabilização económica e política da Europa Central e Oriental terá um impacto positivo na economia da União Europeia.
Tanto em termos filosóficos como em termos económicos há muito mais a ganhar com o alargamento do que a perder, e por estas razões devemos apoiá-lo entusiasticamente.

Gahrton, Holm e Schörling
Abstivemo-nos na votação do relatório, pois não queremos contribuir para um aumento futuro do orçamento global da UE, não só por razões de princípio, mas também porque tememos que os novos fundos para a UE - mesmo que se destinem a apoiar a Europa Central e Oriental - venham a ser retirados da ajuda dos Estados-membros aos países em desenvolvimento.

Kirsten Jensen e Sindal
Os sociais democratas dinamarqueses votaram hoje a favor do relatório sobre a "Agenda 2000 - o financiamento futro da Unio». Estamos de acordo que é necessária uma reforma da política agrícola comum e das políticas estruturais para a realizaço de um alargamento razoável. O relatório sobre a Agenda 2000 é, por conseguinte, problemático em vários sectores. Assim, foi necessário votar contra alguns pontos do relatório. Na nossa opinio, é lamentável que o Parlamento Europeu tente levantar entraves à consecuço do alargamento, exigindo que estejam implementadas todas as reformas institucionais antes de que o alargamento possa ocorrer.
Para além disso, temos sérias hesitações com a posiço da Comisso no que se refere à repartiço das dotações entre os países aderentes numa primeira e numa segunda fase do processo de alargamento. Somos da opinio de que tal posiço emite um sinal negativo para os países de uma segunda ronda de negociações, de que só iro receber cerca de um terço das dotações disponibilizadas. Fundamentamos esta posiço com a ideia de que tais países iro sentir, significativamente reduzidas, as hipóteses de adeso num futuro próximo. É importante assegurar a manutenço de incentivos nestes países que visem a uma preparaço para uma futura adeso da Unio Europeia.

Lindqvist
O relatório vai mais longe do que a Comissão na questão do limite máximo dos recursos próprios e pondera um limite máximo superior a 1, 27 % do PNB. São também considerados meios de financiamento alternativos, ou seja, novas formas de obter os recursos da UE. A Comissão dos Orçamentos faz referência a uma ligação mais directa entre os contribuintes e as instituições da UE - um imposto comunitário mais claro. Esta extensão do âmbito da União seria um passo numa direcção indesejável. Por isso, votei contra o relatório.

Porto
A declaração de voto do meu grupo é bem clara no sentido de apoiar o relatório do colega Colom i Naval, não aceitando a «intangibilidade» do limite de 1, 27 % do PIB para o orçamento comunitário, quando não há uma avaliação segura das necessidades a enfrentar no momento histórico que atravessamos, bem como que um rateio a fazer o fosse apenas à custa da categoria 2, ou seja, apenas à custa dos benefícios actuais dos fundos estruturais: com regiões que, tal como acontece em Portugal, continuam com enormes carências e têm PIB per capita abaixo de metade da média comunitária.
Acresce aliás que, com o sacrifício das políticas estruturais, estaríamos a sacrificar políticas de primeiro óptimo, com um alargamento do mercado que acaba por beneficiar o todo comunitário.
Não pode, infelizmente, dizer-se o mesmo de uma política como a PAC, com distorções e iniquidades que seriam, inclusive, agravadas nos termos actuais da Agenda 2000.
Por fim, embora concordando com as reflexões feitas, julgo que o relator deveria ter ido mais longe, sublinhando as indicações positivas do Tratado de Maastricht e da Agenda 2000 no sentido de se acabar com a regressivida dos recursos próprios, v.g. com «um sistema baseado inteiramente nos contributos do PNB».

Rovsing
A experiência da adeso da Grécia, Espanha e Portugal à Comunidade, bem como da unificaço alem, demonstrou que tais adesões so problemáticas e podem exigir grandes vítimas económicas, em número superior ao inicialmente previsto. O relatório reconhece tais dificuldades e a comisso dos orçamentos adverte a Comisso a no ser demasiado optimista na sua análise do limite actual para recursos próprios em 1, 27 % do PIB. Para além disso, o relatório aponta para a actual necessidade de uma análise abrangente e uma eventual alteraço da forma como a Unio deverá ser financiada. Estou inteiramente de acordo com os pontos de vista da comisso. É prematuro falar-se de uma "intangibilidade»do limite para recursos próprios quando estamos perante uma adeso de 100 milhões de novos cidados comunitários, que apenas aumentam em 5 %, a totalidade do PIB. Mas, é nosso dever e interesse conseguir a adeso dos novos estados, to rapidamente quanto possível. Isto poderá ser mais oneroso do que inicialmente previsto pela Comisso, mas mas as nossas costas devero ser suficienteente largas para acarretar com o peso. Por conseguinte, apoio incondicionalmente o relatório.

Terceira fase da U.E.M.
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0378/97) do deputado Gasliba I Böhm, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre a coordenação da política económica na terceira fase da União Económica e Monetária: terreno comum e pistas a seguir (II/523/97 - C4-0547/97).

Gasòliba i Böhm
Senhora Presidente, Senhores Deputados, o relatório que tenho a honra de apresentar sobre a coordenação da política económica na terceira fase da União Económica e Monetária, ou seja, a que prevê a introdução do euro, assume uma inegável importância no momento presente, ao estabelecer a posição do Parlamento Europeu sobre a nova dimensão que adquirirá a economia europeia com a criação da União Económica e Monetária e a entrada em vigor do euro. Esta nova situação é reflexo de uma mudança qualitativa que reveste uma enorme importância no processo de aprofundamento e criação de uma dimensão económica e monetária que exige a definição de uma verdadeira política económica e monetária à escala da UEM.
As orientações que apresentamos são muito mais limitadas do que aquelas que corresponderiam a um modelo teórico mais perfeito e acabado. Não apresentamos, contudo, opções ideais, mas sim possíveis, com base no estabelecido nos tratados, no Regulamento (CE) nº 1466/97 relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à coordenação das políticas económicas e no Regulamento (CE) nº 1467/97 relativo aos défices excessivos, tendo ainda em conta o pacto de estabilidade e crescimento, ao que se juntou a recomendação da Comissão dos Assuntos Sociais com vista a permitir ter em conta e incorporar o consagrado no Tratado de Amesterdão, e as conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu do Luxemburgo sobre emprego.
Este relatório articula-se em torno de três pontos básicos. O primeiro - vital para a coesão e para a estabilidade da União Europeia - é uma coordenação crescente das políticas europeias. O segundo ponto indica que esta coordenação contempla três dimensões: lançar as bases para uma política económica coerente e eficaz a nível da União Europeia, garantir um debate político sobre as várias opções económicas europeias e melhorar o processo decisório, a sua eficácia e transparência. O terceiro ponto refere que os Estados-Membros deverão participar no esforço da supervisão multilateral e da coordenação crescente das suas políticas económicas, de acordo com o disposto no Regulamento (CE) nº 1466/97.
Em relação ao primeiro ponto, não há dúvidas de que se registou uma convergência económica efectiva, o que permite que a criação da UEM assente numa base ampla e sólida. Esta situação deverá ser reforçada com o estabelecimento de uma orientação de política económica equilibrada e que possibilite que a vertente da política económica seja contrabalançada por uma vertente de política monetária, não perdendo de vista os objectivos económicos e monetários assentes em instrumentos favoráveis à criação de emprego e ao desenvolvimento num contexto de estabilidade e de uma moeda forte.
Reclama-se a participação da Comissão na análise dos eventuais impactes negativos decorrentes de situações adversas que possam surgir em determinados países membros, bem como os decorrentes de choques assimétricos no âmbito dos países que integrem a UEM.
Importa assegurar a existência de uma base de diálogo social e de controlo democrático, pelo que se propõe a aplicação do artigo 118º do Tratado de Maastricht relativo ao diálogo entre parceiros sociais e a realização de uma conferência anual que preveja a participação dos agentes económicos e dos parceiros sociais, tendo em conta a recomendação do nosso colega Fourçans, contida no relatório aprovado nesta câmara, sobre a institucionalização de um comité de conselheiros económicos do Parlamento Europeu.
É importante o conjunto de propostas contempladas com vista a assegurar a transparência do processo e a participação da Comissão e do Parlamento, em conformidade com os artigos 103º, 104º-C e 109º-C do Tratado, bem como com o nº 5 do artigo 103º relativo à legislação derivada.
Por último, Senhora Presidente, desejo chamar a atenção para a alteração nº 5 que apresentei em nome do meu grupo e para a alteração nº 4 que o senhor deputado Donnelly apresentou em nome do Grupo do Partido Socialista, que incidem sobre o tema da possível criação de um conselho ou grupo, o chamado Eurocouncil , composto pelos Estados-Membros que venham a integrar a UEM, cujo objectivo deverá ser fazer o seguimento e aplicar o pacto de estabilidade.
A importância e a dimensão que este projecto adquirirá, caso venha a ser executado, levam-me a considerar ser absolutamente necessário, e espero que a alteração que apresentamos vá nesse sentido, assegurar a participação da Comissão Europeia, perdendo, desta forma, o carácter estritamente intergovernamental, pelo que recomendo a aprovação da minha alteração, bem como a última parte da alteração do Grupo do PSE.
Senhora Presidente, Senhores Deputados, os temas abordados neste relatório - que foi aprovado por unanimidade na Comissão dos Assuntos Económicos - serão objecto de debate no próximo Conselho Europeu do Luxemburgo. A aprovação deste relatório adquire, assim, bastante significado, como também é imprescindível que o Conselho passe a ter mais em conta as nossas propostas de forma a assegurar uma maior participação das instituições europeias - Comissão e Parlamento - e garantir a nova dimensão da política económica e monetária com o reforço de controlo democrático e o diálogo social e a melhoria e transparência dos procedimentos.

Donnelly
Senhor Presidente, o Grupo Socialista saúda calorosamente o relatório do senhor deputado Gasóliba I Böhm. É um relatório extremamente oportuno e de grande importância. Neste momento falamos muito em união monetária. Este relatório permite-nos instar a Comissão e o Conselho a converter essa união monetária numa união verdadeiramente económica e monetária. É claro que precisamos de uma coordenação económica reforçada na União Europeia, agora que entramos nos treze últimos meses de aproximação à UEM
Desejo focar diversos aspectos contidos no excelente relatório do senhor deputado Gasóliba I Böhm. O primeiro é a questão do Conselho do Euro. Gostaria que ficasse muito claro que o Grupo Socialista apoia, e sempre apoiou, a ideia de um Conselho do Euro reforçado que contribua para que haja uma maior coordenação económica no seio da União Europeia. Devo, porém, dizer que neste momento muitos de nós estamos desanimados pelo facto de vários países considerarem agora que o Conselho do Euro mais não deverá ser, de facto, do que um Conselho intergovernamental informal, com exclusão não só de determinados Estados-membros da União Europeia mas também da Comissão e do papel fiscalizador do Parlamento Europeu.
Este Parlamento nunca apoiou, nem nunca apoiará, um acordo - quer se lhe dê o nome de Conselho para a estabilidade ou qualquer outro - que não se inscreva no âmbito dos tratados da União Europeia. Queremos um Conselho do Euro que venha reforçar a coordenação económica da União Europeia mas - por amor de Deus! - pedimos ao Conselho que garanta que se trata de um Conselho do Euro para o longo prazo na Europa, um Conselho que venha contribuir para dar à Europa alguma governação económica. Tem de ser um Conselho transparente, responsável perante este Parlamento e que envolva a Comissão. Se for diferente, será julgado com grande cepticismo pelos cidadãos da União Europeia.
Gostaria de me debruçar sobre a questão das grandes orientações económicas e de dirigir os meus comentários em especial à senhora comissária e aos representantes da Comissão. As grandes orientações económicas são o mecanismo por meio do qual podemos garantir uma muito maior coordenação económica. O Parlamento Europeu deseja realmente colaborar com a Comissão ao longo dos próximos dois meses para reformular as grandes orientações económicas e para reformular o relatório económico anual da União Europeia, a fim de que tudo isso ganhe algum significado para os nossos cidadãos. Tem de ser redigido de uma forma que as pessoas entendam e que seja relevante para a economia real. Quer isto dizer que tem de focar questões como a do emprego. Queremos que haja sincronização entre as grandes orientações económicas e as directivas para o emprego que agora constituem uma parte importante da nossa estratégia no âmbito da União Europeia. Gostaria que a senhora comissária Wulf-Mathies nos garantisse que ao longo das próximas semanas poderemos trabalhar em conjunto para reformular o modo como estes relatórios são preparados, a fim de os tornar relevantes para o futuro.
Gostaria igualmente de abordar o problema da participação dos parlamentos nacionais neste processo. Seria grosseiro da parte do Parlamento Europeu considerar que somos a fonte de todo o conhecimento e de toda a responsabilidade democrática neste processo. Os parlamentos nacionais determinarão os respectivos orçamentos nacionais e nós temos de garantir a existência de um processo de colaboração entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais à medida que avançamos para uma maior coordenação económica. Constitui um desafio para esta assembleia criar um sistema de cooperação entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu que permita que todas as instituições democráticas participem no processo de garantir o êxito da União Económica e Monetária. Os parlamentos nacionais vão desempenhar um papel importante. Espero que no próximo ano possamos apresentar algumas ideias sobre a maneira de reforçar a nossa relação com os parlamentos nacionais. O senhor deputado Gasóliba I Böhm referiu a questão dos choques assimétricos. Ignorámos em grande parte esta questão. Ignorou-a a Comissão e ignorou-a o Conselho. Temos de estar preparados para encarar o facto de que em qualquer altura corremos o risco de que no seio da economia europeia ocorra uma espécie de choque assimétrico. Quais serão os mecanismos para lidar com este problema potencial no futuro? O relatório do senhor deputado Gasóliba I Böhm solicita à Comissão que apresente agora com urgência um relatório sobre a maneira de começarmos a tratar deste problema potencial que poderá ocorrer a qualquer momento indeterminado no futuro.
O último aspecto de que gostaria de tratar diz respeito à forma como este Parlamento lida com a sua consultoria técnica. Nos Estados Unidos, o Congresso tem uma organização chamada Gabinete dos Orçamentos do Congresso (»Congressional Budgets Office»). É um gabinete quase independente que pode analisar os modelos propostos pela administração para a elaboração do orçamento e a política económica e aconselhar o Congresso sobre as medidas a tomar ou sobre os conselhos que o Congresso deverá dar à administração. É altura de nós, no Parlamento Europeu, termos o nosso próprio gabinete dos orçamentos do Parlamento, que analise as políticas macroeconómicas prosseguidas na União Europeia e aconselhe de forma adequada e substancial a Comissão, por forma a garantir que tanto a Comissão como o Conselho levam devidamente em conta os nossos pareceres.

Herman
Senhora Presidente, caros colegas, também nós apoiamos na generalidade o relatório Gasòliba I Böhm. Com efeito, estamos absolutamente de acordo com a necessidade, tantas vezes expressa, de melhor coordenar as políticas económicas a partir da concretização da União Monetária.
No que se refere ao problema do Eurocontrol, estou de acordo com o senhor deputado Donnelly quando ele defende que esse órgão seja um órgão comunitário, isto é, um órgão em que a Comissão e o Parlamento - este através de pareceres - possam intervir. Mas, se é assim necessário abordar de frente o delicado problema dos que tomam decisões no seio desse Conselho, temos então de nos render à evidência: não podemos estar simultaneamente de fora e de dentro, como acontece hoje em dia. Recordo que o último Conselho «Ecofin» foi bloqueado durante oito horas relativamente a este debate, pois houve países que decidiram, e alguns sem direito a fazê-lo - estou a pensar na Suécia -, não fazerem parte da União Monetária, mas agora acusam os outros de quererem dividir a Europa porque não conseguiriam, sozinhos, dotar-se dos meios suficientes para gerir essa União Monetária. São coisas intoleráveis, ou inaceitáveis. Provam que se trata de facto de um perigo pretender fazer participar na Europa países que não partilham, nem os seus objectivos, nem os seus métodos. Eis um exemplo muito concreto dessas contradições. Assim, estou de acordo com o senhor deputado Donnelly quando ele afirma que esta organização não pode ser apenas informal e intergovernamental, e esta é a resposta à discussão que teve lugar no Conselho «Ecofin», mas, por outro lado, não apoio aqueles que dizem que todos devem fazer parte do Conselho «Ecofin» quando este decide problemas relativos à União Monetária.
No que respeita às relações com os parlamentos nacionais, gostaria de me distanciar daquilo que acaba de dizer o senhor deputado Donnelly. Estou tão de acordo que os parlamentos nacionais, com os seus governos, discutam estes problemas e verifiquem se as propostas que os governos aceitem nos conselhos de ministros são discutidas ampla e democraticamente e de forma transparente, como gostaria que não houvesse confusão dos poderes. A partir do momento em que existe um poder monetário europeu, independente, gerido por um banco independente, este não tem de prestar contas senão perante a opinião pública europeia, e não perante os parlamentos nacionais. É perante este Parlamento que os membros do Banco Central, o governador do Banco Central ou os membros do Directório deverão prestar contas. Se houver necessidade de assegurar que as políticas são igualmente aceites nos Estados-Membros, então caberá aos parlamentos nacionais, com os seus governos nacionais, resolver esses problemas. Mas não se pode pedir, como aconteceu em certos países, que o governador do Banco Central possa e deva ir explicar-se perante os parlamentos nacionais. Isso obrigaria o infeliz a fazer o périplo das 25 capitais quando estivermos alargados a essa dimensão, o que é ridículo e impossível.
De resto, Senhora Presidente, gostaria de concluir dizendo que, relativamente às orientações económicas gerais, é óbvio que, após a cimeira do Luxemburgo, é evidentemente necessário integrar a dimensão desemprego, emprego, nas políticas económicas gerais. Todos concordam. Nesta matéria, não se pode mais uma vez baralhar tudo e colocar tudo no mesmo cesto. As políticas do emprego têm de ser coordenadas com as políticas monetárias. Não se confundem umas com as outras. Não podem entravar ou pôr em causa a independência do Banco Central.

Gallagher
Senhora Presidente, é evidente que o mercado interno atingirá uma nova dimensão com a União Económica e Monetária e o euro. A União Europeia terá finalmente uma verdadeira dimensão. Esta nova situação - e estamos de acordo com o relator - pressupõe um verdadeiro controlo democrático e um importante papel para este Parlamento.
No que diz respeito aos instrumentos de política económica, é aconselhável determinar os objectivos orientadores e integrar progressivamente as políticas económicas comunitárias relacionadas com o mercado interno, e, atendendo à cimeira extraordinária sobre o emprego realizada no Luxemburgo, ter plenamente em conta os objectivos definidos aquando da elaboração das directivas para o emprego.
O nosso grupo considera também que há certas questões que continuam por resolver. Por exemplo, a difícil questão da representação da União Económica e Monetária e do euro nas instituições internacionais. Por exemplo, qual deverá ou não deverá ser o papel da Comissão Europeia no que respeita a esta representação externa em matéria de assuntos monetários. Registo que este aspecto permaneceu em aberto após a reunião do Conselho ECOFIN realizada no dia 1 de Dezembro.
Por último, surge a questão da posição, oficial ou mais flexível, que a autoridade consultiva deverá adoptar relativamente aos países que fazem parte da primeira vaga - o Conselho X, os representantes dos países «que entraram». O aspecto focado pela Presidência luxemburguesa no dia 2 de Dezembro na Comissão dos Assuntos Económicos tem o nosso acordo.
Temos de estar conscientes de que os onze países «que entraram» podem acabar por aceitar - de acordo com termos ainda por definir - informar os seus parceiros «que ficaram de fora». O senhor ministro Waigel referiu há pouco tempo que não se pode «entrar» e «ficar de fora» simultaneamente, ficar de fora da zona do euro e entrar no Conselho X.
Se não for possível conseguir chegar a acordo sobre este aspecto, parece-nos que as conclusões da próxima cimeira do Luxemburgo levarão em conta os desejos dos onze de se reunirem informalmente para discutir os instrumentos de que é preciso dispor a fim de conseguir um equilíbrio, atendendo à situação recém-criada. É óbvio que os países «que ficaram de fora» porque assim o desejaram não podem impedir que isso aconteça, e todos temos interesse em chegar a um acordo sobre este aspecto muito sensível.

Nordmann
Senhora Presidente, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas apoia, evidentemente - ninguém se espantará -, o relatório do senhor deputado Gasòliba, que se apresenta como um conjunto perfeitamente equilibrado mostrando como é que, na União Monetária, na terceira fase, com um Banco Central independente, nem por isso a instituição monetária se irá tornar mais pesada, passando sim a haver diálogo entre o poder monetário e as responsabilidades económicas que as autoridades políticas devem exercer.
Evidentemente que, como em qualquer problemática de núcleo duro, se coloca a questão da expressão institucional desse diálogo, com todas as dificuldades referidas pelo senhor deputado Herman, nomeadamente a questão de saber como é que, países que não participam numa política, poderão ser chamados a debatê-la, ou mesmo a inflecti-la.
O que é preciso frisar, Senhora Presidente, é que os países que não vão participar, pelo menos num primeiro tempo, nessa política, nem por isso serão menos afectados pelas suas consequências, donde a necessidade de fórmulas flexíveis. Aliás, penso que o parecer se encarregará de esbater as posições antagónicas e talvez um pouco rígidas que todos somos tentados a defender ao princípio. De facto, se o euro for um êxito - neste momento, ou pelo menos a partir de agora, já ninguém duvida da sua implantação -, talvez seja necessário pensar em acelerar os processos, nomeadamente, e uma vez que as dificuldades materiais surgem cada vez mais evidentes, em reduzir o período 1999-2002, isto é, a espera pelo euro na vida quotidiana.
O cenário do big bang era tão pouco recomendável quando o euro ainda era incerto, como, a partir do momento em que o euro estiver implantado, talvez seja de tentar, por volta do ano 2000, acelerar o processo para reduzir sobretudo a espécie de esquizofrenia monetária que nos arriscamos a viver na vida quotidiana quando, num contrato, um parceiro falar em euros e o outro na moeda nacional. Seja como for, o êxito do euro terá certamente um efeito em cadeia e, contrariamente à lei de Gresham, será sem dúvida a boa moeda e expulsar a má.

Ribeiro
Senhora Presidente, caros colegas, os Estados-Membros têm estruturas e características socioeconómicas muito diferentes, têm desfazados níveis de crescimento económico, observam estádios culturais específicos resultantes de processos históricos identificadores. Isto é, sendo a União Europeia um espaço heterogéneo a vários títulos, sendo um mosaico de espaços diferenciados, tendo-se adoptado dinâmicas que agravam desigualdades, cavam assimetrias e podem provocar choques assimétricos, ainda maiores, impõe-se, na verdade, uma coordenação de políticas económicas no espaço interno, mas a partir de respostas diferenciadas, de instrumentos adequados e de adequadas estruturas. E essa coordenação tem de se basear na cooperação entre o que é diferente e não numa forçada uniformização e unicidade.
O relatório do colega Gasoliba i Böhm contém aspectos interessantes que suscitam reflexão, mas não se liberta do verdadeiro colete de forças da lógica liberal, da totalitária ponderação do financeiro, do monetário, do nominal. E lembro ao colega que o seu relatório não foi aprovado por unanimidade, como aqui disse. Depois do mercado interno - ou melhor, da implementação da sua vertente de livre circulação de capitais - apresenta-se a moeda única como sendo a sequência lógica e inevitável numa cadeia de decisões. Diz-se, até, que sem moeda única não estará completo o mercado interno não será «único». Ora, sendo a moeda única um instrumento, não será um instrumento que fará igual o que desigual é, que fará avançar o que atrasado está, que tornará competitivo o que não tem condições objectivas reais para competetivo ser.
E após o mercado interno, a moeda única, o Banco Central único, as intenções harmonizadoras confundem coordenação de políticas com política única, com governo económico único, com Estado único ou Estado federado, ou nenhum Estado, mas um Eurocouncil .
Para além de recusarmos que essa lógica e dinâmica seja única, que só haja um caminho, que os passos desse caminho seja dados como consumados antes de serem realidade e aceites pelos povos, para além disso, defendemos uma outra lógica, inversa dessa, em que a preocupação não está em evitar ou afastar tudo o que possa prejudicar a implementação e o funcionamento da união monetária. Defendemos, sim, a perspectiva que releva as consequências sociais da adopção de políticas, de destruturações organizacionais de instrumentos.
As propostas de alteração que apresentámos vão no sentido de conseguir que esta nossa abordagem também seja contemplada num relatório deste Parlamento, numa sua resolução, apesar da predominância que possa existir de uma perspectiva que não é a nossa, mas que não nos esmaga mesmo quando se afirmam uninimidades, onde há votos contra e abstenções.

Wolf
Senhora Presidente, caros colegas, saúdo-vos nesta reunião alargada dos coordenadores da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e dos relatores-sombra. O futuro das nossas economias é, porém, demasiado importante para todos nós, para que o queiramos simplesmente deixar entregue às regras dos mercados financeiros. Por isso, o colega Gasoliba i Böhm levantou aqui algumas questões importantes e encontrou também respostas muito equilibradas, que podemos subscrever, mas isso não chega. Quando o senhor deputado Gasoliba i Böhm diz aqui que não podemos, ou não queremos, implementar um modelo teoricamente perfeito, tem razão, evidentemente, mas a introdução do Euro impõe condições e requisitos aos quais tem de obedecer um modelo da política económica e, segundo as discussões actuais, isso também não se consegue com as propostas de Gasoliba i Böhm. O artigo 13º estipula que o Banco Central Europeu, no seu comprometimento em relação à estabilidade monetária, apoia a política económica europeia e prossegue os objectivos do Tratado. Contudo, estas disposições caem no vazio, se não existir uma concretização da política económica europeia que esteja organizada de forma vinculativa.
Senhor Deputado Herman, não se trata de prejudicar o Banco Central Europeu no que se refere à sua independência. Trata-se, sim, de substituir o disembedding , que presentemente está a ser promovido, por um re-embedding . Remeto aqui apenas para o grande livro de Michael Polanyis sobre The Great Transformation . Não se pode aceitar que a sede da nossa política económica seja, no futuro, um banco central implantado no Nirvana institucional, político e cultural. Em vez disso, precisamos de uma sincronização dos domínios mais importantes da política económica, em sentido lato. É justamente quando efectuarmos a transição para o Euro que precisamos de uma coordenação e sincronização da política económica, monetária, orçamental, industrial e de emprego. Precisamos, a nível institucional, de um diálogo estruturado entre o Banco Central Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão, semelhante ao que existe para o Federal Bank dos Estados Unidos, e precisamos também de um diálogo estruturado entre o Ecofin, o Ecosoc e o Conselho Europeu.

Blokland
Senhora Presidente, regozijo-me com o facto de não ter de falar para bancadas absolutamente vazias, motivo por que dou as boas-vindas aos visitantes da tribuna pública.
O relatório do colega Gasòliba i Böhm revela claramente que a União Europeia ainda está longe de se encontrar preparada para a União Económica e Monetária. Entretanto, teima-se em passar por alto este facto. Inclusive nesta proposta de resolução, oculta-se o que tem de problemático a opção a favor da UEM.
A Comissão Europeia vangloria-se das proezas entretanto conseguidas em matéria de convergência. É verdade que estão a fazer-se muitas coisas. Todavia, os critérios do Tratado de Maastricht dão um índice de convergência nominal . Qual a convergência económica real e se as estruturas económicas dos Estados-Membros correspondem umas às outras são questões que se ignoram. É precisamente esta atitude que torna difícil a solução do problema do desemprego na Europa. Porque uma união monetária sem suficiente mobilidade do trabalho só vem agravar este mal.
De acordo com o projecto de resolução, há falta de coordenação da política económica. Esse é apenas um lado da questão. O outro lado é que só com grande dificuldade será possível inverter a tendência divergente, tornando-a convergente, do desenvolvimento económico dos Estados-Membros. Não é coisa que se faça em três anos. Um processo desses é uma questão de grande fôlego.
Um terceiro ponto sem o qual se não pode passar é uma visão sobre o futuro da Europa. Como poderemos nós, daqui a pouco, com a UEM, atribuir aos países da Europa Central e Oriental um lugar digno na União Europeia? O modelo administrativo federal é inadequado a uma União com mais de quinze Estados-Membros. O espartilho da UEM não serve a muitos dos países europeus. A UEM, e com ela a transferência de competências no domínio monetário, orçamental, fiscal e social que lhe estão associados, criam uma estrutura em que só com um esforço extraordinário é possível integrar um certo número de Estados menos prósperos. Aparentemente, os países da Europa Ocidental dão prioridade ao aumento da sua própria prosperidade, mantendo, desse modo, de maneira económica, a antiga separação ideológica entre a Europa Ocidental e a Europa Oriental.

Berès
Senhora Presidente, penso que, graças a esta questão da coordenação das políticas económicas, e apesar da presença rarefeita no nosso hemiciclo, estamos a abordar uma questão essencial: estamos a abordar a questão de saber como é que, amanhã, nos dotaremos dos meios necessários para pensar uma política económica numa abordagem global que tenha integralmente em linha de conta a interdependência das economias europeias, que não seja uma simples adição das situações nacionais, pois, em economia europeia, um mais um não faz dois. Temos de permitir à Comissão apresentar uma análise sistemática da evolução da economia europeia antes de uma apresentação país por país. Isto será ainda mais verdade quando, perante doze, onze ou quinze ministros da Economia e das Finanças, tivermos um único presidente de Banco Central.
Para conseguirmos melhorar esta situação, temos de aprovar várias linhas de orientação. Evidentemente que, no espírito da cimeira do Luxemburgo, temos de favorecer uma melhor sincronização entre os processos de orientação em matéria económica e de emprego. É indispensável. Em segundo lugar, devemos sugerir que as grandes orientações da política económica dos Estados-Membros e da Comunidade venham a ser, amanhã, as grandes orientações da política económica da União, com a contribuição dos Estados-Membros. Não se trata apenas de uma mudança semântica. Terceira orientação, devemos propor que a União Europeia se dote de meios de avaliação, de análise, de institutos económicos, de cenários elaborados a nível da União, e que pensem europeu, admitindo em seguida a hipótese de declinar as coisas no plano nacional.
E chego finalmente ao quarto ponto, que é sem dúvida essencial: o Conselho do euro, o euro X, chame-se-lhe como se quiser. É necessário, indispensável, no dispositivo da passagem ao euro. É a única forma de uma política monetária, a política do euro, não ser apenas uma política monetária, mas que se faça ao serviço do crescimento e do emprego. No entanto, temos de reconhecer que estamos numa primeira etapa. Temos de ir mais longe. A Comissão tem de estar presente nessa instituição, tem de estar tanto mais presente quanto, no dispositivo actual, se constata que ela não foi convidada enquanto tal, quando o presidente do Banco Central poderia sê-lo. Trata-se sem dúvida de um desequilíbrio que lamentamos.
Segunda etapa também para este Conselho, que ultrapassa sem dúvida o quadro dos ministros da Economia e das Finanças. Temos toda a confiança neles, mas nem sempre são os melhores vectores da transformação social. Talvez um dia seja necessário associar, com igualdade de poderes - eis a dificuldade -, os ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais. No essencial, este acordo deve ser concluído em Luxemburgo II, pois trata-se do prazo máximo antes da passagem ao euro. Mas tenho consciência de que estamos a iniciar o grande estaleiro que se abre perante nós, do controlo democrático da verdadeira cooperação reforçada que nos espera amanhã, aquela que se construirá em torno do euro.

Fourçans
Senhora Presidente, caros colegas, estou evidentemente de acordo com o relatório do nosso colega Gasòliba, pois a coordenação das políticas económicas representa uma questão essencial para a União Monetária. No entanto, a um ano do final do prazo, não sabemos muito bem onde estamos nesta matéria. Claro que começámos a debruçar-nos sobre a questão, introduzindo nomeadamente alguns sinais cabalísticos como o X, o que me recorda os meus alegres anos em que estudava matemática. Mas onde estão as verdadeiras respostas? Como é que vai ser gerida a política económica da zona euro? Como é que vão ser abordados os problemas das economias num quadro em que os efeitos externos dessas políticas serão desmultiplicados? Como é que vão ser tratados os choques assimétricos a que poderão estar sujeitos alguns países ou algumas regiões?
As respostas a este género de perguntas continuam muito evasivas, ou mesmo, em muitos casos, esfumadas. Nada está verdadeiramente previsto neste momento, exceptuando alguns discursos com um desfocado do tipo artístico. Ora, o perigo para a UEM é inevitável. Por exemplo, será que os choques, se tiverem lugar - queira Deus que não -, não conduzirão a pressões políticas fortes sobre o Banco Central Europeu e este a políticas monetárias demasiados fracas, o que seria extremamente grave para a estabilidade da zona euro? É óbvio que o BCE deve manter sempre o objectivo da estabilidade dos preços a médio prazo, e colocá-lo sob a influência política constituiria um passo atrás perigoso e prestaria um péssimo serviço à Europa, ao crescimento e ao emprego.
Não é essa a solução, caros colegas. Em meu entender, a solução deveria seguir dois caminhos. Em primeiro lugar, uma coordenação inteligente das políticas orçamentais e fiscais da zona euro; em segundo lugar, uma maior flexibilidade do mercado do trabalho e custos do trabalho mais baixos, nomeadamente para os não qualificados. Debruçar-me-ei um pouco sobre a primeira pista, já que a segunda é mais conhecida e mais clássica.
Coordenar as políticas orçamentais e fiscais não significa uma simples concertação de palavras muito bonitas entre responsáveis, ou uma amável troca de informações entre os ministros da Economia. Coordenar as políticas orçamentais e fiscais significa a definição comum de linhas de orientação claras, entre os membros da zona euro, em matéria de défices orçamentais nacionais - e, neste campo, destacar-me-ia de alguns colegas desta assembleia - e, tanto quanto possível, deveria incluir também os países susceptíveis de entrar nessa zona dentro de prazos razoáveis. Pois, se esses países possuem uma taxa de câmbio quase fixa com a zona euro, isso quer dizer que as políticas que a zona euro virá a conduzir, da mesma maneira que as políticas que esses países virão a conduzir, terão influências mútuas extremamente fortes. Por conseguinte, têm de participar também na coordenação em matéria económica. O problema político é outro problema.
Mais do que isso - e embora esteja consciente das dificuldades políticas -, do ponto de vista dos bons princípios económicos, a solução ideal seria a de realizar essa coordenação através de um orçamento comunitário alargado. Até que nível? Provavelmente, 3 a 5 % do PIB seriam suficientes. 3 a 5 %, caros colegas, não se pode dizer que seja muito, quando sabemos que alguns países, como o meu, têm qualquer coisa como 55 % de despesas públicas relativamente ao PIB e quando sabemos que a média europeia se situa em torno dos 49-50 %.
Dito isto, nada de mal-entendidos. Não se trata de preconizar um aumento das imposições obrigatórias no conjunto da Europa. Longe de mim essa ideia, podem crer! Não é o meu estilo; pelo contrário, é a direcção oposta que deveria ser seguida, mas tratar-se-á de efectuar, talvez mais rapidamente do que se possa pensar, uma transferência de uma parte das despesas públicas nacionais para o orçamento da Europa, apesar dessa transferência ser relativamente mínima. Sei perfeitamente que este género de proposta não é hoje em dia muito popular junto dos governos e provavelmente também junto desta assembleia, mas, pessoalmente, penso que irá surgir uma dinâmica que empurrará nesse sentido. Então, em minha opinião, mais vale conduzi-la e prepará-la a frio, de forma serena e inteligente, do que «apanhar com ela» em período de crise, com todos os riscos que isso poderia acarretar para as nossas economias.
Eis, caros colegas, algumas pistas que me parecem essenciais e que obrigarão, evidentemente, a um movimento em direcção a uma união política mais forte, isto é - não tenhamos medo das palavras -, a um movimento em direcção a uma estrutura federalista mais avançada. Não sou ingénuo, sei que medidas deste tipo não serão tomadas num dia e que as resistência políticas serão enormes. Mas penso que é essa a direcção que deverá tomar a Europa e que tomará a Europa no futuro.

Svensson
Senhora Presidente, este relatório é utópico e ilógico. Uma política económica coordenada na União não pode significar uma mesma política económica. As economias dos países são extremamente diferentes e possuem estruturas diferentes. Além disso, os grandes mercados comuns implicam uma tendência para a especialização, baseada naquilo que se designa por benefícios comparativos, e que reforça continuamente as diferenças entre as economias dos países, e impossibilita, a prazo, todos os projectos de moeda única. Neste sentido, o euro encontra-se na mesma situação difícil que o padrão-ouro, que estava igualmente condenado ao fracasso.
Uma política económica coordenada deve significar uma orientação e objectivos comuns, mas métodos variados a nível nacional. Este é a única base realista, que também é expressa nas propostas de alteração 1, 2 e 3 ao relatório.

Berthu
Senhora Presidente, a um ano da data prevista para a entrada em vigor da moeda única, continuamos sem saber muito bem quais são a extensão, a consistência, ou mesmo a realidade da coordenação económica susceptível de a acompanhar. Eis a sensação com que se fica com a leitura do relatório Gasòliba, assim como do documento de trabalho da Comissão sobre o mesmo tema e das actuais polémicas sobre o Conselho do euro.
É evidente que o tratado menciona efectivamente disposições visando a coordenação: a vigilância das taxas de câmbio, a definição de grandes linhas de orientação de políticas económicas, a organização de um processo de redução dos défices excessivos, ampliada posteriormente pelo pacto de estabilidade. O projecto de Amesterdão acrescenta-lhe a definição de linhas orientadores relativas ao emprego. Mas tudo continua vago e, seja como for, não constitui com certeza o governo económico que há quem considere indispensável ao êxito do euro.
Para eles, como para o relatório Gasòliba, seria necessário assegurar a democracia e a coerência das grandes linhas de orientação de política económica confiando-as a uma instância europeia mais formalizada, destinada a reequilibrar o pilar monetário. Mas, na actual situação da Europa, onde há vários países e não um só, essa instância única poderia ser continuamente entravada pelas suas divergências internas, em detrimento de definição de uma política macroeconómica sã. Trata-se de um argumento invocado pelos partidários de uma independência completa dos bancos centrais, segundo eles mais eficaz.
Infelizmente, estes defensores da independência completa do Banco Central esbarram por sua vez contra outra dificuldade de que não conseguem sair. Para que a política de um banco central independente possa dar bons frutos, é preciso que esse banco seja apoiado por um forte consenso social, o qual só pode resultar de uma longa experiência positiva e de um forte sentimento comunitário. Ora, o futuro Banco Central Europeu não terá nenhuma destas vantagens. Assim, viremo-nos para onde nos virarmos, só encontramos vias conducentes à implosão da moeda única. A sensatez estaria em adiá-la.

Metten
Senhora Presidente, na terceira fase da União Económica e Monetária iremos ter uma política monetária centralizada, mas uma política económica descentralizada. Se há ou não possibilidade de se manter uma tal estrutura depende inteiramente da medida em que a política económica dos Estados-Membros for coordenada eficazmente. No que diz respeito a este assunto, o Tratado cria suficientes possibilidades. A questão é, sobretudo, saber até que ponto e de que modo se irá fazer uso dessas possibilidades. Para que a União Económica e Monetária possa caminhar com solidez, é necessário que a coordenação económica se não limite, exclusivamente, a tornar possível uma política do Banco Central orientada para a estabilidade. É preciso que a estabilidade se concentre também, e explicitamente, na promoção do crescimento gerador de emprego.
Para mim, não é assim tão claro que uma política desse género possa ser elaborada por um comité económico e financeiro, a criar, que será dominado pelos governadores dos bancos centrais nacionais e do Banco Central Europeu. Mais ainda do que acontecia com o seu antecessor, o Comité Monetário, a perspectiva financeira restritiv irá dominar.Tal como acontece em relação ao comité comunitário, o ECOFIN também terá, segundo se receia, de seguir servilmente as suas recomendações. Enquanto, por trás dos bastidores, os banqueiros centrais continuarem a fazer parte dos serviços do ECOFIN, este nunca poderá vir a ser uma autêntica influência a contrapor ao Banco Central Europeu.
Sou fortemente partidário de uma coordenação económica a nível europeu, mas nesse caso que seja realmente uma coordenação económica e não essencialmente uma coordenação monetária. Para o efeito, talvez seja necessário que o comité económico e financeiro não seja administrado pelos governadores dos bancos centrais nacionais, mas que, em vez disso, o seja por representantes dos ministérios dos Assuntos Sociais e Financeiros.
Para concluir, penso que a mudança de composição do comité preparatório do ECOFIN irá ser mais importante para o conteúdo da política económica na Europa do que toda a discussão sobre o euro X, com que o ECOFIN gasta tanto tempo. Vamos, por isso, tentar conseguir que este assunto seja inscrito na agenda política da Europa.

Wulf-Mathies
Senhora Presidente, Senhores Deputados, antes de mais quero apresentar desculpas pelo senhor comissário Silguy. Gostaria de estar presente, para ele próprio se pronunciar sobre este relatório, mas, infelizmente, devido ao diferimento dos pontos da ordem do dia, teve necessidade de sair antes. Congratulamo-nos com a participação do Parlamento Europeu nas actuais reflexões a respeito da coordenação da política económica na terceira fase da União Económica e Monetária. O relatório do senhor deputado Gasoliba i Böhm, no qual estas questões são analisadas em profundidade, presta em nossa opinião um contributo muito valioso para a preparação do Conselho Europeu do Luxemburgo.
Permitam-me que responda pormenorizadamente a este relatório, pois creio que contém um grande número de sugestões muito importantes. Em primeiro lugar, quanto ao reforço da coordenação da política económica: o Tratado da União Europeia proporciona o enquadramento geral e, simultaneamente, os instrumentos operacionais para uma coordenação eficaz. Isso também acabou de ser dito muito claramente. Diz nomeadamente o nº 1 do artigo 103º: "os Estados-Membros consideram as suas políticas económicas uma questão de interesse comum e coordená-las-ão no Conselho.» Com esta disposição é definido o enquadramento da coordenação. Contudo, no Tratado estão também previstos os instrumentos apropriados, tais como, principalmente, as grandes orientações das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade, as quais, nos termos do seu artigo 103º, serão elaboradas, aprovadas e supervisionadas no âmbito do procedimento definido em conformidade. Em caso de défices excessivos, o procedimento decorrerá segundo o disposto no artigo 104º-C. O pacto de estabilidade e crescimento contribui igualmente para esta coordenação.
Na sua resolução sobre o crescimento e o emprego, o Conselho Europeu de Amesterdão incumbiu a Comissão e o Conselho ECOFIN de analisar a forma de reforçar a coordenação da política económica no seio da Comunidade. Com base nos trabalhos da Comissão, o Conselho ECOFIN confirmou na segunda-feira passada o entendimento alcançado pelos Estados-Membros quanto a diversos pontos. Primeiro, a necessidade de uma maior coordenação, respeitando as disposições do Tratado. Segundo, o domínio ao qual se deve estender uma coordenação mais estreita da política económica. Terceiro, a participação de todos os Estados-Membros na coordenação reforçada, independentemente de integrarem ou não a União Económica e Monetária. Quarto, o papel decisório e central do Conselho ECOFIN.
Estas decisões correspondem já, no essencial, aos objectivos do vosso relator. A coordenação da política económica estender-se-á também à política orçamental, à evolução de custos e salários, à política cambial e à política estrutural nos mercados de bens e de trabalho. A entrada na União Económica e Monetária terá uma influência decisiva no reforço e no conteúdo da coordenação da política económica. A Comissão partilha o ponto de vista do Parlamento Europeu quanto à necessidade de se definir e executar uma política económica abrangente e coerente, coordenada a nível comunitário, no interesse do bom funcionamento da União Económica e Monetária. Só pode, assim, aderir à proposta do vosso relator relativa à necessidade de acautelar a coerência entre a supervisão multilateral e a supervisão no domínio do emprego instituída no Tratado de Amesterdão.
Sob o título "Emprego», estabelece-se no Tratado que as directrizes em matéria de política de emprego devem ser consistentes com as grandes orientações das políticas económicas. Ao invés, na resolução sobre o crescimento e o emprego, aprovada pelo Conselho Europeu de Amesterdão, refere-se que, ao formular as grandes orientações das políticas económicas, importa considerar os programas plurianuais de emprego e as directrizes da política do emprego. A Comissão velará por que ambas sejam coerentes entre si, zelando pela melhor concordância possível entre as directrizes da política do emprego, no Outono, e as grandes orientações das políticas económicas, na Primavera, o que obviamente fará em estreita articulação com o Parlamento, tal como até aqui. Apraz-me retomar aqui o que disse o senhor deputado Donnelly.
O relator propõe que se fixem objectivos indicativos para as variáveis-chave da economia. Em certos domínios, como a inflação e os défices orçamentais, já se fez uso disso na definição das grandes orientações. Do mesmo modo, a Comissão sugeriu na sua proposta determinados pontos de referência quantitativos para as directrizes em matéria de política do emprego. A Comissão também se esforçará, tanto quanto possível e na medida em que o entender adequado, por desenvolver tais pontos de referência quantitativos nos domínios relacionados com o crescimento e com o emprego. Sabemos que, nesta tarefa, não temos contado em toda a parte com o reconhecimento dos Estados-Membros.
A Comissão deseja também assegurar ao Parlamento que não hesitará em usar o direito de iniciativa que lhe confere o nº 4 do artigo 103º, a fim de garantir o bom funcionamento da União Económica e Monetária no âmbito da supervisão multilateral. Como sabem, esta possibilidade ficou contemplada no pacto de estabilidade e crescimento a pedido da Comissão, por forma a assegurar o seu direito de iniciativa e a podê-lo exercer sempre que se afigure conveniente.
Quanto ao tema das ocorrências extraordinárias, ou melhor, dos choques assimétricos, posso confirmar-lhes que a Comissão vai apresentar no próximo ano, aquando da verificação do mecanismo de apoio da balança de pagamentos, uma proposta para execução das disposições do nº 2 artigo do 103º-A. Esta proposta apoiar-se-á numa avaliação global de todos os instrumentos à disposição da União na terceira fase, que lhe permitam reagir a choques económicos. Para reforçar a coordenação da política económica, é preciso desenvolver uma metodologia que deve ser objecto de um verdadeiro debate democrático, e penso que é necessário, de facto, assegurar de forma sensata o diálogo entre o Banco Central, o Parlamento, os Estados-Membros e a Comissão.
O reforço do controlo democrático e do diálogo social requerido pelo vosso relator é também muito importante para a Comissão. Desde há vários anos, a Comissão propôs-se a missão de envolver sempre o Parlamento Europeu, o mais possível, nos processos de supervisão e de coordenação. Todos os anos, o relatório económico anual permite iniciar o debate sobre as grandes orientações da política económica. Assim, a Comissão fica imediatamente em condições de ter em consideração o parecer do Parlamento ao preparar a sua recomendação para as grandes orientações das políticas económicas. A Comissão apresenta-vos igualmente esta recomendação imediatamente após a sua aprovação, a fim de dar ao Parlamento a possibilidade de fazer valer o seu parecer, para que também este seja considerado então pelo Conselho.
Neste novo contexto da coordenação reforçada da política económica, o papel desempenhado pelo relatório económico anual poderia ser delineado com uma precisão ainda maior. Esse relatório poderia, por exemplo, apresentar a situação económica, avaliar a execução das grandes orientações das políticas económicas dos anos precedentes e delinear os problemas político-económicos das próximas grandes orientações das políticas económicas. Deste modo, o relatório económico anual representaria de facto a primeira etapa do processo conducente à elaboração das grandes orientações das políticas económicas e traria à Comunidade o benefício adicional que o Parlamento Europeu deseja.
As grandes orientações das políticas económicas permanecem o instrumento pelo qual se pauta a coordenação da política económica. De acordo com a resolução do Conselho Europeu de Amesterdão sobre o emprego e o crescimento, essas grandes orientações não abordarão apenas os problemas da convergência, mas também e cada vez mais, os problemas nos domínios do crescimento e do emprego. Da mesma forma, a Comissão empenhou-se sempre na promoção do diálogo social e, ao formular a sua recomendação para as grandes orientações das políticas económicas, tomou em consideração os pontos de vista dos parceiros sociais. Assim, a Comissão não pode deixar de se com o desejo do Parlamento de organizar uma audição ou uma conferência com os parceiros sociais, a fim de assentar o seu próprio parecer relativamente às grandes orientações num fundamento mais alargado. Nada tem a opor a que esse parecer seja publicado nas mesmas condições que a recomendação do Conselho. A Comissão toma igualmente nota com interesse da proposta do vosso relator relativamente à composição do Comité Económico e Financeiro, previsto no artigo 109º-C do Tratado da União Europeia. Esta proposta ser-lhe-á útil na devida altura, para preparar a sua própria proposta.
A Comissão registou com interesse as propostas do Parlamento Europeu. Partilha o desejo do Parlamento de melhorar a transparência dos procedimentos para coordenação da política económica, que muito frequentemente são informais. Por isso, a Comissão viu sempre de forma positiva a possibilidade de um acordo interinstitucional que formalizasse as práticas existentes e explorasse as vias indicadas pelo vosso relator.
É óbvio que um tal acordo teria de estar em consonância com a letra e o espírito do Tratado. Naturalmente que também o Conselho tem de ser envolvido em toda e qualquer discussão sobre um acordo interinstitucional, talvez mesmo mais intensamente que a própria Comissão, pois é ao Conselho que o Tratado atribui as competências de decisão em todos os procedimentos de supervisão e coordenação da política económica.
Permitam-me, para concluir, que volte a sublinhar que a Comissão saúda o contributo do Parlamento Europeu para as presentes reflexões. A supervisão multilateral e a coordenação das políticas económicas têm de assegurar que a política monetária, a política orçamental e a política de emprego sejam compatíveis entre si. O método que conduziu ao êxito do euro tem também de servir de linha condutora para a concretização dos objectivos sociais e económicos. A Comissão regista com satisfação que o Parlamento Europeu a apoia na tarefa de pôr em marcha esta estratégia com vista à redução do desemprego na Europa e, por isso, apoia também a alteração nº 5 do senhor deputado Gasoliba i Böhm relativa ao Conselho Europeu, pois tal corresponde à necessidade e às suas próprias propostas. Neste processo envolverá o Parlamento Europeu e que, assim, agradecer este valioso debate!

Gasòliba i Böhm
Senhora Presidente, em primeiro lugar desejo agradecer a intervenção da senhora comissária Wulf-Mathies em nome da Comissão, que reflecte também a posição do senhor comissário De Silguy e, como é lógico, agradecer de igual modo as intervenções a favor deste relatório - o meu muito obrigado - por parte dos meus colegas.
Antes de se dar início à respectiva votação, gostaria de fazer duas precisões respeitantes à minha alteração nº 5 e à alteração nº 4, da autoria do senhor deputado Donnelly.
Na versão inglesa, no segundo travessão do número 9, pode ler-se: two sides of industry , e os meus amigos britânicos chamaram-me a atenção para o facto de actualmente ser mais apropriado falar de social partners . Solicito que esta precisão linguística seja incorporada na versão final.

Presidente
É isso mesmo. Vamos pedir aos serviços linguísticos que façam o necessário para verificar as duas versões.

Maij-Weggen
Senhora Presidente, intervenho para um ponto de ordem, porque tenho a impressão de que se está a transferir também para as sessões de quinta-feira do Parlamento, aqui em Bruxelas, a prática das manhãs de sexta-feira em Estrasburgo, designadamente, votar após cada relatório. Temos quase a certeza de que, nesse caso, iremos passar a ter um baixo índice de presenças. Permita-me que ponha à consideração da Mesa a possibilidade de aqui em Bruxelas se proceder à votação a horas fixas, porque assim todos saberão a que se ater e não teremos este baixo índice de presenças.

Presidente
Senhora Deputada Maij-Weggen, respondo-lhe já. Como sabe certamente, tratava-se de uma situação excepcional. Tratava-se das votações dos relatórios relativos ao alargamento, e foi por isso que foram inscritos excepcionalmente para o princípio da manhã. Mas tomo nota da sua observação, que é pertinente, e, de futuro, voltaremos a fazer como de costume.
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação do relatório.
(O Parlamento aprova a resolução)

Ahlqvist, Theorin e Wibe
O relatório propõe para a União Europeia, »a instauração de uma política económica baseada na estreita coordenação das políticas económicas dos Estados-membros». Refere igualmente uma coordenação das políticas orçamental e financeira, bem como um «pilar» de política monetária.
Não somos contra uma coordenação voluntária, por exemplo, no combate ao desemprego. Essa coordenação deve ser, no entanto, voluntária. Por isso, rejeitamos firmemente todas as ideias de, por exemplo, introdução de impostos comunitários na União ou de uma política económica supra-estatal. Os Estados-membros devem conservar o direito a «tributar-se a si próprios» e a conduzir uma política própria nestes domínios. Se os ministros das Finanças acordarem em colaborar com o objectivo, por exemplo, de impedir o «dumping» fiscal, será louvável. Mas tal deverá ser o produto de uma iniciativa voluntária entre os que o desejarem, e não de uma regulamentação da União Europeia.

Cushnahan
Para que o euro possa ter realmente êxito, tem de receber o apoio não só dos políticos mas também das empresas e dos consumidores. A Comissão prometeu tomar decisões sobre quatro importantes questões relativas à terceira fase da UEM até ao fim do corrente ano, mas adiou-as para Maio do próximo ano.
Essas questões dizem respeito ao seguinte: manutenção ou não da data de 1 de Janeiro de 2002 para a entrada em circulação das notas e moedas em euros; a circulação simultânea ou não das moedas nacionais e do euro durante seis meses, tal como ficou decidido na cimeira de Madrid de 1995; o regime de preço duplo das mercadorias e a necessidade ou não de legislação europeia neste domínio; e, por último, as taxas de conversão, tanto das contas bancárias no período que vai de 1999 a 2002 como das notas e moedas no período que se segue a 1 de Janeiro de 2002.
Considera a Comissão que estará em condições de tomar decisões sobre estas importantes questões práticas até Maio de 1998? Qual a reacção da Comissão ao Eurocommerce (Associação dos Retalhistas Europeus) que encomendou um relatório à Deloitte & Touche em que se dizia que o custo médio, para os retalhistas europeus, da introdução da moeda única poderia elevar-se a 2, 6 % do volume de negócios? Um custo desses levará ao encerramento de muitas PME do meu círculo eleitoral. Os pequenos retalhistas terão de enfrentar custos exorbitantes para actualizarem os sistemas informáticos e as caixas registadoras, reciclarem o pessoal e prepararem a contabilidade em euros. A data da entrada em circulação das notas e moedas é muito próxima da época mais movimentada do ano - a época de vendas do Natal e dos saldos a seguir ao Natal: é bem possível que os pequenos retalhistas e as empresas não consigam dar conta de tudo isto. A moeda única vai concretizar-se, não há dúvida, mas a UE tem agora de concentrar agora a sua atenção nestas questões práticas, a fim de que a União Económica e Monetária conte com o firme apoio das empresas e dos consumidores.

Kirsten Jensen e Sindal
Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje favoravelmente o relatório do senhor deputado Gasoliba I Böhm sobre a coordenaço da política económica da UEM. O relatório refere a totalidade dos Estados-Mmembros da UE deverá participar na crescente coordenaçâoo da política económica. Isto quer dizer que, os países que ficarem fora da terceira fase da UEM, como por exemplo a Dinamarca, deverão, igualmente, poder participar numa melhor coordenação da política económica. Tal ponto de vista é, integralmente, partilhado por nós. Os sociais-democratas dinamarqueses rejeitam um Euro X informal, onde apenas podem participar, os países incluídos na terceira fase da UEM. Os sociais-democratas dinamarqueses estão de acordo com o relator, quando este afirma que, uma melhor coordenação duma política económica mais generalizada será benéfica para a fixação dos objectivos referentes à criação de mais postos de trabalho na UE. No entanto, salientamos que a política financeira deverá continuar a ser uma questo da soberania nacional.

Lindqvist (ELDR), Eriksson, Seppänen, Sjöstedt e Svensson (GUE/NGL), Gahrton, Holm e Schörling (V), Bonde e Krarup (I-EDN)
Os signatários votaram contra o relatório pelos seguintes motivos:
1.O relatório é irrealista. Parte do princípio que as economias dos países são iguais e que a UEM será realizada em toda a União.2.As economias divergem fortemente. As diferenças são acentuadas pela tendência para a especialização criada nos grandes mercados, baseada em custos comparativos.3.Assim, uma política económica comum só pode ser encarada como uma orientação comum para determinados objectivos. Os métodos têm de ser adaptados às estruturas dos países e às diferentes sensibilidades a conjunturas e influências externas.
Intervenções estruturais na Bélgica
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0321/97) do deputado Decourrière, em nome da Comissão da Política Regional, sobre os problemas de desenvolvimento e as intervenções estruturais na Bélgica (C4-0107/97).

Decourrière
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, este relatório sobre as intervenções estruturais na Bélgica constitui uma nova ocasião para salientar o importante papel da intervenção comunitária a favor da coesão económica e social.
A Bélgica situa-se entre os Estados-Membros cujo PIB por habitante é superior à média comunitária e pode portanto, a este título, ser classificada como um país rico.
Contudo, conhece disparidades de desenvolvimento consideráveis, que oscilam entre um PIB por habitante de 77 % no Hainaut, 137 % na região de Antuérpia e 183 % na região de Bruxelas. Nos últimos anos, o fenómeno agravou-se e a acção comunitária, que contribuiu para atenuar e corrigir estes desequilíbrios, mais do que duplicou entre 1989 e 1999, passando de 863 milhões de ecus para 2 mil milhões de ecus. A província de Liège, as regiões de Aubange, Turnhout e uma parte de Limbourg são elegíveis no quadro do Objectivo 2, por serem consideradas zonas em declínio industrial. Algumas regiões beneficiam das intervenções a favor das zonas rurais em atraso de desenvolvimento. A estas intervenções somam-se os Objectivos horizontais 3 e 4 e os programas de iniciativa comunitária.
Sem entrar em pormenores, as intervenções comunitárias conheceram um certo sucesso e, particularmente, no Hainaut, as medidas de auxílio ao investimento das PME, o que, aliás, conduziu a transferências de dotações suplementares para estas rubricas. As intervenções comunitárias desempenharam também um papel determinante, por exemplo na inserção socioprofissional, tendo mais de 70 000 pessoas recebido formação personalizada em 1996. Note-se, ainda, a redinamização progressiva de certas zonas rurais e urbanas.
Mas, nesta assembleia, estamos conscientes de que as intervenções estruturais constituem um instrumento e um apoio indispensável que é necessário melhorar. Numa preocupação de transparência e de eficácia, registaremos as imperfeições do sistema existente. Verificar-se-á, antes de mais, um índice muito fraco de execução das dotações, da ordem dos 17 % para o Hainaut, região do Objectivo 1, de 5 a 20 % para as zonas do Objectivo 2 e menos de 10 % para as zonas do Objectivo 5b, devido à ausência de uma taxa suficiente de autorização das dotações disponíveis, aproximadamente 12 %. Poder-se-á também verificar uma subexecução das dotações previstas para o Objectivo 4. E, para terminar com uma nota positiva, congratulemo-nos com o sucesso do Objectivo 3, cujos recursos disponíveis não são suficientes para financiar o elevado número de projectos.
No capítulo das imperfeições, notar-se-á igualmente um montante de ecus por emprego criado, superior à soma atribuída noutros Estados-Membros, e um objectivo de criação de postos de trabalho bastante fraco em relação à dotação orçamental excepcional de que a Bélgica beneficiou. Notar-se-á, ainda, a manutenção das disparidades de desenvolvimento dentro das zonas em dificuldades, bem como insuficiências na utilização das rubricas orçamentais destinadas ao saneamento dos terrenos industriais e à melhoria do meio ambiente.
No que se refere às orientações desejáveis, algumas referem-se às autoridades nacionais e, em primeiro lugar, insisto para que sejam tomadas medidas a fim de obviar rapidamente a uma subexecução orçamental evidente das dotações. Chamo, particularmente, a atenção das autoridades belgas para o facto de a taxa de autorização das dotações comunitárias, em 1 de Janeiro de 1999, dever servir de base de referência para o cálculo das verbas a atribuir a partir do ano 2 000. Convém, igualmente, reduzir o peso dos circuitos administrativos, não tardar a conceder as contrapartidas públicas indispensáveis à execução de determinados projectos e garantir um melhor sistema de enquadramento, através da designação de um chefe/coordenador de programas.
Parece-me também indispensável, e dirijo-me agora às autoridades comunitárias, que desempenhem um papel mais activo no acompanhamento das medidas e que zelem por uma aceleração da transferência de recursos comunitários para os destinatários finais por parte das autoridades belgas. Finalmente, no âmbito da reflexão aberta pelo documento "Agenda 2 000», poder-se-á encarar o projecto de limitar o número, actualmente desmesurado, das acções iniciadas no âmbito dos diversos programas, bem como de concentrar geograficamente os meios a favor das regiões que experimentam as diferenças de desenvolvimento mais importantes.
Para concluir, Senhor Presidente, caros colegas, permitam-me, após a votação, esta manhã, da "Agenda 2 000», que volte a insistir no indispensável prolongamento dos esforços envidados em matéria de coesão e na boa concretização de uma fase substancial de transição para os Estados-Membros que formam actualmente a União Europeia e que, como a Bélgica, já não beneficiarão do Objectivo 1.
Finalmente, desejo agradecer aos meus colegas a sua implicação neste relatório, que foi para mim um sólido apoio e um encorajamento para o meu trabalho.

Van Lancker
Senhora Presidente, permita-me que, em primeiro lugar, felicite muito sinceramente o senhor deputado pelo seu excelente relatório, que deveria constituir leitura obrigatória para todas as autoridades da Bélgica. Na minha qualidade de relatora de parecer, concentrei-me principalmente na utilização das verbas do Fundo Social Europeu nas diversas regiões abranjidas pelos objectivos. Eu gostaria de abordar três pontos.
Antes de mais nada, a problemática da subutilização. Partilho as preocupações do relator com a utilização excepcionalmente baixa dos recursos nas regiões belgas abrangidas por um objectivo. Além disso, acho também inconcebível e inaceitável que nas regiões abranjidas por objectivos essa subutilização seja ainda maior no que se refere ao Fundo Social Europeu, precisamente quando a cimeira do Luxemburgo insiste num maior investimento em formação profissional e postos de trabalho. Neste momento, a Bélgica tem, estagnado, um pacote de dinheiro europeu, que certamente ainda não está perdido. Em todo o caso, porém, o tempo urge.
É evidente que é possível aduzir toda a espécie de argumentos, justificados e injustificados, para explicar esse atraso. Os programas foram aprovados demasiado tarde, e a Comissão age de modo demasiado burocrático. Algumas das regiões são efectivamente pequenas demais para poderem lidar com fundos estruturais, mas isso também se aplica a outros países da Europa. Todavia, há alguns motivos que são especificamente belgas. A falta de cooperação, este jogo frequente de cada um puxar para seu lado, entre as autoridades locais, regionais e federais, tanto no que diz respeito à repartição dos recursos financeiros, como à elaboração dos projectos e dos documentos de programação, deixa-me muitas vezes a impressão de que na Bélgica as pessoas se preocupam mais com os conflitos de competências do que com o desenvolvimento das regiões e a luta contra o desemprego.
Muitas vezes, inclusive em Bruxelas, isto conduz a situações alucinantes, e isso numa altura em que nalguns bairros o atraso e o desemprego entre os jovens migrantes são de tal forma elevados que Bruxelas vive frequentemente sobaameaça de uma bomba de relógio. O elevado índice de desemprego de longa duração e os problemas nas regiões afectadas pelo encerramento de empresas exigem simplesmente mais cooperação entre as diversas autoridades envolvidas no interesse das pessoas. Partilho a opinião do relator de que, em caso de necessidade, a Comissão Europeia deve dar uma ajuda. Entretanto, as conclusões da cimeira do Luxemburgo constituem já um contributo positivo.
Em segundo lugar, também é permitido dar boas notícias, coisa que o relator também acaba de fazer. Fora das zonas abranjidas por objectivos, os recursos europeus destinados à formação profissional de desempregados têm um óptimo índice de utilização. Esse o motivo por que é extremamente lamentável que subsistam tantas incertezas quanto ao financeiamento dstes projectos, que continue a não existir qualquer planeamento plurianual e que iniciativas interessantes, sobretudo de autoridades locais, sejam muitas vezes abandonadas. Tanto a Comissão Europeia como as autoridades regionais deveriam, forçosamente, solucionar estes problemas a curto prazo.
Todavia, com a formação de trabalhadores com empregos em situação de risco, pelo contrário, as coisas estão em situação muito lamentável, sobretudo na Flandres, onde apenas 10 % dos recursos tiveram destino, para não falar em terem sido pagos. Não obstante, no que diz respeito à formação de trabalhadores, a Bélgica de modo algum se classifica entre os melhores da classe europeia. As empresas, e sobretudo as PME, devem, por isso, ser urgentemente incentivadas a investir nos seus trabalhadores. Além disso, continuamos a insistir numa transferência de parte das reservas do Objectivo 4 para o Objectivo 3, onde há muita criatividade, mas pouco dinheiro.
Para terminar, uma palavra sobre a deslocalização e mais empregos. A afirmação do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas de que os recursos europeus não teriam servido para a criação de novos empregos é injusta. Sem dinheiro europeu, o desemprego ainda teria sido mais elevado. Todavia, o Parlamento solicita, e com razão, efeitos mais nítidos sobre o emprego. Aliás, também seria inaudito que o dinheiro europeu fosse utilizado para se deslocar postos de trabalho de uma região para outra. Ainda estamos longe de esquecer a experiência com a Renault. Aliás, também nas regiões em torno do Hainaut reina grande inquietação a este respeito. Insistimos, por isso, categoricamente, com a Comissão Europeia para que zele rigorosamente para que os fundos estruturais não sejam utilizados para distorções da concorrência.

Chanterie
Senhor Presidente, gostaria, por minha vez, de felicitar pelo seu relatório o meu colega e relator, senhor deputado Decourrière, e agradecer-lhe a análise que nele apresentou, bem como as propostas que também nele inseriu e que grangeram grande aprovação na comissão competente.
Na minha intervenção, queria, em primeiro lugar, abordar mais pormenorizadamente os três objectivos ligados às regiões, designadamente os Objectivos 1, 2 e 5b, ao abrigo dos quais a Bélgica tem direito, para o período de 1994-1999, a 950 milhões de ecus, ou seja, 39 mil milhões de francos belgas. Desse montante, cerca de 7 mil milhões de francos belgas foram despendidos antes de 31 de Dezembro de 1996, no quadro dos fundos regionais e sociais. Em valores absolutos, a subutilização dos fundos estruturais é sobretudo um problema valão. Restam por utilizar 26 mil milhões de ecus na Valónia e 3 mil milhões na Flandres. Todavia, em números relativos, a subutilização é sobretudo um problema flamengo. A Flandres tem uma utilização de 12 %, em comparação com os 19 % da Valónia. É do conhecimento geral que, de longe, a parte mais importante destes fundos, designadamente 30 mil milhões de francos belgas, está prevista para a província do Hainaut, como região abrangida pelo Objectivo 1. Trata-se, na verdade, de mais de 60 mil milhões, se se honrar o co-financiamento valão.
Há, porém, suspeitas - e para o assunto chamo a atenção também da senhora comissária - de que o co-financiamento por parte da região da Valónia se concretiza, de facto, através da utilização indevida de recursos financeiros europeus. Gostaria de perguntar, Senhora Comissária, se a Comissão Europeia averiguou mais aprofundadamente de que modo se procede ao co-financiamento do Hainaut. Por outro lado, recebi informações sobre uma investigação instaurada pela UCLAF sobre a utilização dos dinheiros europeus no Hainaut, entre outras coisas, através das organizações entre comunas para a gestão de empresas de utilidade pública. Poderá a Comissão Europeia confirmar esta informação? E conhecem-se os resultados das investigações levadas a cabo pela UCLAF?
Relativamente aos territórios do Objectivo 2, Limburgo e Tournai, a situação é francamente melhor, sobretudo no que diz respeito às despesas do Fundo Social Europeu. Verifico que nestas regiões quase se entrou no ritmo certo, mas que, na realidade, como propõe a senhora deputada Van Lancker, há necessidade de se transferirem recursos financeiros do Objectivo 4 para o Objectivo 3.
A problemática relacionada com a situação nas zonas do Objectivo 5b, porém, é muito grave. O desenvolvimento rural no Westhoek e no Meetjesland, na Flandres, beneficia de cerca de 2 mil milhões de francos belgas, dos quais, uma parte considerável não foi, no entanto, inscrita. Até hoje, só estão afectados os recursos previstos para 1994, ao passo que, por exemplo, nos Países Baixos, já se afectaram, para igual período, os recursos para 1998. O facto de a Flandres não disponibilizar recursos para 1995, 1996, 1997 e 1998 apenas vem pôr em relevo a sua inépcia. Além disso, ainda há mais dois problemas. O problema do co-financiamento, que está estipulado contratualmente, mas que não é posto em prática por falta dos recursos previstos no orçamento estabelecido e, por outro lado, o problema do apoio técnico, relativamente ao qual se teriam atingido, na Flandres, os 4 %, percentagem que ainda se pretende aumentar, quando a Comissão Europeia aprova um máximo de 1, 5 %.
Muito preocupante é a situação do programa comunitário LEADER, igualmente no sector da política rural. Não obstante quatro versões revistas, ao fim de quatro anos, os dois programas flamengos ainda não foram aprovados. Não me admira que a Comissão Europeia se interrogue quanto à capacidade de dar resposta às condições impostas.
Creio que estes exemplos chamam a atenção para o facto de tanto na região da Flandres como na da Valónia ser necessário reflectir sobre o modo como utilizamos os fundos estruturais e sobre a forma de, nos próximos anos, conseguirmos utilizá-los melhor.

Monfils
Senhor Presidente, também eu quero felicitar o senhor deputado Decourrière que, no seu relatório, lançou um olhar sem concessões, embora objectivo, sobre a utilização dos fundos estruturais na Bélgica. Permita-me que lhe diga que não é comum ver um francês compreender a este ponto a situação belga.
No que se refere à minha região, a Valónia, o colega Decourrière denunciou oportunamente o peso dos circuitos administrativos, a má orientação das ajudas para as subregiões com menor atraso de desenvolvimento, que é o contrário do que deveria ser feito, a dispersão e a multiplicação dos pequenos projectos, a utilização de uma parte dos fundos regionais em iniciativas que deveriam ter sido financiadas pelo orçamento da referida região. Torna-se claro que o Governo valão não foi suficientemente preciso quanto aos objectivos a atingir, suficientemente firme na condução dos projectos, suficientemente eficaz no acompanhamento da execução das dotações, suficientemente convicto da utilidade de desenvolver a investigação-desenvolvimento e de orientar as ajudas para o apoio às PME nos sectores com bons resultados.
Mas a Comissão deve, também, reflectir. Deve zelar pela seriedade e pela credibilidade dos projectos, considerados nomeadamente em termos de empregos duradouros. Deve tomar medidas para evitar as deslocalizações de uma sub-região para outra, em função das vantagens financeiras concedidas através dos fundos estruturais. Deve, por último, calcular o impacto do seu plano apresentado na "Agenda 2 000», no final do qual a concessão das ajudas se tornará mais difícil, o que resultará seguramente na supressão da intervenção dos fundos estruturais nas regiões abrangidas pelos objectivos 1 e 2 na Bélgica. É certo que a ajuda da Europa às regiões não deve ser eterna. Mas parar a meio do vau seria contraproducente. Prometem-nos uma redução progressiva do investimento, mas não conhecemos nem a sua importância nem a sua duração.
As conclusões do excelente relatório Decourrière apresentam pistas de reflexão particularmente úteis para o futuro debate sobre a revisão dos fundos estruturais. Não basta executar dotações, há que procurar a eficácia máxima da sua utilização, o que exigirá um reexame profundo dos objectivos dos fundos, bem como das modalidades de selecção dos projectos, em função de uma estratégia decidida de comum acordo entre a Comissão e a autoridade pública responsável. É evidente, Senhor Presidente, que, no que se refere à Bélgica, a estratégia seguida pelas autoridades regionais não foi transparente.

Aelvoet
Senhor Presidente, caros colegas, normalmente, destesto que se dirijam elogios ocos ao relator. Neste caso, porém, eles são realmente merecidos porque ficamos com um quadro muito objectivo, em que se indicam tanto os pontos fracos da política regional belga como as coisas que é lícito considerar positivas. Quanto a isto, acho que a senhora deputada Van Lancker tem toda a razão quando diz que este relatório deveria ser lido uma vez, detidamente, por todas as nossas autoridades, regionais e outras.
No que diz respeito ao conteúdo, os dois pontos mais importantes são os seguintes: em primeiro lugar, todos reconhecem, inclusive nós próprios, que é inconcebível que um país que não dispõe efectivamente de excedentes em matéria de recursos financeiros, sobretudo para controlar melhor determinados problemas, não consiga receber e utilizar eficazmente as dotações disponíveis a nível europeu. Isso é simplesmente escandaloso. Penso que é preciso enviar um sinal às administrações responsáveis por esta situação.
Todavia, outro assunto para o qual também gostaria de chamar insistentemente a atenção é o facto de não serem só as autoridades regionais, mas frequentemente também os escalões mais baixos, que se degladiam mutuamente, de faca em riste: municípios que querem roubar coisas uns aos outros. O exemplo mais flagrante disso é, naturalmente, aquilo que pode acontecer entre todos nós, no âmbito das organizações intercomunais, e que, frequentemente, conduz a que, em vez de se ter uma abordagem verdadeiramente orientada para os problemas principais de determinada região, algumas dessas lutas intercomunais, organizadas uns contra os outros, redundem, no fim de contas, em prejuízo da aplicação eficaz dos escassos recursos, que nesse caso nem sequer utilizamos na totalidade. Quanto a nós, é necessário dedicar grande atenção a esse aspecto e melhorar esta situação, porque ela é absolutamente contraproducente.
Um último ponto que gostaria de abordar aqui mais em pormenor é o de saber o que deve fazer-se com os fundos estruturais, inclusive à luz do alargamento, de que falámos ontem e hoje - hoje, pelo menos durante as votações. Podemos juntar-nos todos para apoiar o espírito do relatório, tal como se manifesta no número 40, porque, no fundo o que lá se diz é: »Estamos perante uma situação que é real e temos de conseguir fazer uma mudança que tenha em conta tanto os desafios exteriores à Comunidade, como, naturalmente, as principais necessidades existentes entre nós». Pelo contrário, a formulação do número 34 pode ser considerada muito conservadora, no sentido de que temos de manter tudo o que temos agora. Consideramos que esta não é uma boa perspectiva. Logo, damos o nosso total apoio ao sentido indicado no número 40, mas não ao indicado no número 34.

Vandemeulebroucke
Senhor Presidente, caros colegas, antes de mais nada, quero muito simplesmente dirigir as minhas felicitações ao colega Decourrière. Considero que se trata de um relatório brilhante, que dá mostras de uma enorme objectividade e que, portanto, é realmente muitíssimo valioso. Chama justificadamente a atenção para o apoio comunitário que, no que diz respeito à Bélgica, é triplo. Todavia, talvez seja de referir ainda o seguinte: há no relatório uma pequena imperfeição. No considerando F, o senhor deputado escreve que, no que diz respeito à região da Valónia, o apoio seria da ordem dos 740 mil milhões de ecus. É evidente que se trata de 740 milhões de ecus. Queria solicitar que se corrigisse essa imprecisão.
Com razão, Senhor Relator, o senhor põe a tónica num certo número de deficiências. Deficiências que, com efeito, estão generalizadas no conjunto do apoio regional e social dado pela União Europeia. Frequentemente, trata-se da atribuição insuficiente das dotações disponíveis, mas também devemos acentuar o facto de muitas vezes a participação do próprio país, e sobretudo da própria região, ser efectuada demasiado tarde. É também justificadamente que se chama a atenção para a confusão administrativa e, ainda, para a subutilização dos dinheiros sociais. Nisso, apoio plenamente a crítica da colega Van Lancker.
Com razão, o senhor coloca em evidência a situação no Hainaut. É uma região cheia de problemas, com indústrias tradicionais, siderurgia e têxteis, que se encontram em fase de reconversão. Nesse caso, porém, também temos de pôr a tónica na crítica da UCLAF relativamente à utilização destas verbas. Talvez isso não seja suficientemente referido no relatório.
Senhor Relator, quero agradecer-lhe o facto de ter incluído as minhas propostas de alteração. Tratava-se de alterações propostas pela Comissão da Política Regional, nas quais se salienta também um certo número de problemas da Flandres, bem como a situação nas regiões do Objectivo 5b. Na minha opinião, este assunto não foi tratado convenientemente no passado, coisa que agora foi totalmente corrigida, pelo que quero agradecer-lhe expressamente.
O senhor chama igualmente a atenção apra a enorme dispersão de um sem número de projectos menores. Digamos que se trata de uma situação em que todas as administrações tiveram a sua parte, o que, é claro, é irresponsável. Não existe, por assim dizer, qualquer ideia relativamente a um projecto integral, coisa que não se pode admitir. Além disso, também há poucas ideias a respeito da contribuição que poderia ser dada pelas pequenas e médias empresas. Foi com razão que o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, propôs algumas alterações nesse sentido, alterações que, em grande parte, vou apoiar.
Depois, há ainda o aspecto da deslocalização, para o qual, o senhor relator também chamou a atenção. Trata-se de uma situação de deslocalização dentro do próprio país, deslocalização de uma região para outra. Como é possível imaginar que, por assim dizer, se transfiram para vinte quilómetros de distância dinheiros e postos de trabalho? Isso não é possível. Trata-se, portanto, de deslocação de postos de trabalho. A Comissão deveria instaurar urgentemente um inquérito a esta questão. Não creio que seja admissível que, por assim dizer, se atribuam dotações a uma região para, depois se colherem os frutos noutras regiões. Creio que isto deve absolutamente ser objecto de estudo por parte da Comissão Europeia.
Uma vez mais, Senhor Relator, as mais sinceras felicitações pelo trabalho que realizou. É um relatório brilhante, que vou apoiar integralmente.

Vanhecke
Senhor Presidente, quanto a mim, o presente relatório do colega Decourrière só vem confirmar o fracasso do programa dos fundos estruturais, sobretudo no que diz respeito à Bélgica. Uma vez que disponho apenas de dois minutos para usar da palavra, vou restringir-me, naturalmente, a duas observações fundamentais.
Em primeiro lugar, o relatório vem comprovar, pela enésima vez, que, na Bélgica, os fundos estruturais asseguram um fluxo suplementar, da ordem dos milhares de milhão, da Flandres para a Valónia. Em resumo, a parte do leão das contribuições para o orçamento da União Europeia é paga pela Flandres. Pelo contrário, a parte de leão dos subsídios europeus vai para a Valónia. Talvez isso pareça defensável: um povo europeu mais abonado pode muito bem ajudar economicamente um povo mais pobre. Ninguém é contra isso. Neste caso, porém, isso não é defensável. Com efeito, a Valónia é governada por um regime socialista muito ligado a situações mafiosas, responsável inclusive pelo atraso em que se encontra a região.
Além disso, os políticos valões não fazem qualquer esforço sério para reabilitar a economia e a política, e bloqueiam qualquer saneamento básico nesses domínios. O maná europeu é utilizado apenas para prolongar um regime insustentável. Isto pode soar duro àqueles que não conhecem bem o meu país, mas nem por isso é menos verdade.
Em segundo lugar, queria também frisar o reparo que o próprio relator faz no número 29. É realmente verdade que, com os subsídios europeus, a província valónica do Hainaut atrai sistematicamente empresas da região de Kortrijk, na Flandres Ocidental. Neste caso, juntamente com cedências drásticas no domínio do ambiente, os subsídios europeus constituem, para os empresários, uma oferta atraente. Assim, graças à Europa, são retirados à Flandres postos de trabalho e deslocalizados para a Valónia. Não se trata de novos postos de trabalho, nem esse pode ser o objectivo da política europeia de subsídios, motivo por que, naturalmente, não vou dar a minha aprovação ao presente relatório do colega Decourrière.

Grosch
Senhor Presidente, Senhora Comissária, ao relatório do senhor deputado Decourrière pode, a meu ver, aplicar-se a marca da objectividade. No entanto, ele contém também o apelo veemente à Bélgica para que, no futuro, utilize melhor as verbas dos fundos estruturais. Ainda assim, estamos a falar de mais de 2 mil milhões de ecus. Actualmente, os números ainda não são, em minha opinião, o mais importante. Quando se lê o relatório do senhor deputado Decourrière, verifica-se que a utilização das dotações é, no momento actual, relativamente diminuta. Não devemos esquecer, porém, que há uma fase importante antes da utilização, designadamente a programação. Deste relatório decorre também muito claramente que a fase da programação representa, para aqueles que a têm de implementar, um programa vinculativo para o futuro. No entanto, sou de opinião que, com cerca de 50 % de co-financiamento, uma região do Objectivo 1 teria de constituir um problema. Tratando-se de uma região com deficiências estruturais, a ajuda por parte da União Europeia deveria ser mais intensa. Aliás, ter-se-ia podido fazer também do Hainaut uma melhor região do Objectivo 2.
No que respeita ao co-financiamento, dever-se-ia a priori abordar mais detidamente a questão da parceria. Não se admite que o programa seja elaborado por três ou quatro pessoas e, depois, se tenha de recorrer às forças activas de uma região para conseguir um co-financiamento. Penso que a Comissão tem de intervir de forma mais mais intensamente, no estrito respeito pelo princípio da subsidiariedade, para que logo na fase da programação todos os parceiros se sentem à mesma mesa e subscrevam estes programas.
Quanto à execução propriamente dita: é evidente que há domínios em que a execução já hoje é relativamente boa. Mas também aí os números não são o mais importante. Não se trata de ter despendido já hoje muito dinheiro, mas sim de o ter despendido bem. Gostaria aqui de referir dois princípios. Primeiro princípio: quando se criam postos de trabalho, é preciso ter a certeza de que estes são para durar. Quando em certos domínios, e estou a pensar nas pequenas e médias empresas, são distribuídos subsídios a curto prazo e rapidamente, diria eu quase de acordo com o "princípio do regador», então tem de se poder comprovar - e isto também é tarefa da Comissão - que estes postos de trabalho continuaram posteriormente a contribuir para a estabilidade de uma região.
É necessário criar também condições prévias. Isso também resulta claramente do relatório do senhor deputado Decourrière; ou seja, uma região só pode tornar-se atractiva se eliminar primeiro as ruínas existentes. Não pretendo agora referir exemplos existentes na Bélgica, mas a atractividade de uma região e a criação de emprego também dependerá de como essa região se apresenta. Estão previstas dotações para isso, que importa utilizar mais intensamente.
Sou oriundo de uma região fronteiriça e sei o que significam pequenas deslocalizações. Senhora Comissária, tem de tomar em consideração que é a credibilidade dos fundos estruturais que está em causa, se ainda hoje é financiada a redução de postos de trabalho. Explico esta afirmação. Não se admite, em meu entender, que algumas empresas abandonem regiões do Objectivo 2, como aconteceu com a Boston Scientific na zona de Verviers, para se deslocarem para regiões do Objectivo 1, que pelo caminho eliminem postos de trabalho e ainda recebam dinheiro pelos seus investimentos noutro ponto da Europa! Isso é financiar a redução de postos de trabalho e tem de ser visto não apenas a nível regional e nacional, mas a nível de toda a Europa. Para os próximos fundos estruturais, consequentemente, não é apenas a sua credibilidade que está em jogo, mas também a estabilidade económica das regiões da Europa!

De Clercq
Senhor Presidente, ao ler este excelente relatório, pode duvidar-se, de facto, de que os fundos estruturais estejam realmente a atingir os seus objectivos e, em todo o caso, de que os programas e os dinheiros despendidos tenham realmente criado novos postos de trabalho ou de que a política estrutural contribua, efectivamente, de modo sustentável, para a redução do desemprego. Isso é verdade tanto no que diz respeito à Valónia como à Flandres. Daí as propostas de alteração apresentadas pelo meu grupo.
Temos, de facto, de reconhecer que às regiões flamengas de Turnhout e Limburgo, abrangidas pelo Objectivo 2, só foram efectuados pagamentos de 4 a 9 % das dotações e que os resultados ali registados em matéria de emprego se encontram abaixo da média flamenga, além de que nas regiões da Flandres abrangidas pelo Objectivo 5b os pagamentos são da ordem dos 3 % e no Meetjesland menos de 1 %. É, portanto, chegada a altura de llibertar as dotações necessárias a nível da Flandres, subscrevendo eu plenamente aquilo que, entre outros, disse a senhora deputada Aelvoet.
É absolutamente tempo de fazer face à confusão administrativa e aos procedimentos complicados, em benefício de uma maior flexibilidade. É sobretudo a altura de se proceder a uma abordagem global de todas as instituições competentes. Acabou-se o jogo do empurra de uns para os outros. Estamos todos no mesmo barco. Demasiada dispersão é prejudicial. Todavia, só através de uma abordagem global e construtiva podemos apresentar resultados concretos e positivos. Esperemos que seja esse o caso, no futuro.

Kestelijn-Sierens
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, o senhor relator Decourrière apresentou, de facto, um trabalho excelente. Ele faz, e com razão, a pergunta crucial: se, na sua forma actual, a política estrutural se encontra realmente em situação de reduzir as diferenças regionais? Agora, por exemplo, todo o Hainaut constitui uma região abrangida pelo Objectivo 1, donde resulta que uma subregião próspera como Doornik e Moeskroen seja território conquistado para investimentos e deslocalizações do Centro e Sul da Flandres Ocidental. Isso levou à criação de uma zona tampão no Sul desta província, o que teve como consequência pôr em marcha o moinho dos subsídios. Afinal de contas, o Borinage, que necessidade tinha de apoio, não melhorou nada com isso.
Tendo em vista a reforma dos fundos estruturais, temos de pensar num novo rumo para a política estrutural. Daí termos de manter, como princípios, as concentrações geográficas e temáticas, com a tónica nos investimentos, nas infra-estruturas, nas tecnologias da informação, no ambiente e na formação profissional, tendo em mente o desenvolvimento endógeno. O apoio directo a empresas conduz à distorção da concorrência, além de que só se pode aplicar a investimentos selectivos. De resto, verificamos que as PME, a respeito das quais dizemos, com base no Livro Branco de Delors, de 1993, que são, por excelência, geradoras de postos de trabalho, estão longe de ocupar uma posição central na política estrutural. Aliás, o Tribunal de Contas chamou a atenção para esse facto num relatório recente. De futuro, temos de ter em conta também esta deficiência.

Happart
Senhor Presidente, em aplicação das decisões de 1993 ligadas à reforma dos fundos estruturais, a Comissão tinha concedido à Bélgica algumas novas adaptações ao regulamento, de entre as quais o reconhecimento do Hainaut no âmbito do Objectivo 1. A elegibilidade desta região justificava-se devido às disparidades de desenvolvimento regional observadas há já bastantes anos. O DOCUP estabelecido pelo executivo valão foi aprovado pela Comissão em 14 de Junho de 1994.
Na sequência dessa fase de aplicação, a Comissão da Política Regional do Parlamento Europeu, competente quanto à matéria de fundo, foi encarregada de emitir parecer relativamente ao período de programação 1994-1999. O relator, senhor deputado Decourrière, lamentou, e também eu lamento, a lentidão na aplicação de determinados programas, sobretudo na fase inicial relativa ao Hainaut, região abrangida pelo Objectivo 1, lentidão essa que, felizmente, estamos a recuperar. O relatório salienta que tais ajudas favorecem sobretudo as sub-regiões do Hainaut com melhores condições para delas tirar proveito, a saber, as subregiões de Ath, Tournai e Mouscroun. Por outro lado, o impacto dos fundos estruturais, tal como se verifica hoje no Hainaut, não teve suficientemente em conta as orientações para as regiões rurais quando, nestas zonas, existe um potencial de recursos a valorizar.
Insisto, portanto, para que as iniciativas comunitárias sejam melhor tomadas em consideração, e penso, nomeadamente, no programa LEADER, no que respeita à aplicação prática, no terreno, dessas iniciativas. A Comissão deve estar consciente de que as suas decisões, atrasadas relativamente às programações, não permitem que se conduza de modo eficaz os projectos ao seu termo. A decisão chega, por vezes, seis meses ou um ano após o arranque do programa inicial. Por exemplo, para o período de programação 1997-1999, foi dada luz verde em meados de Julho de 1997 quando, para a eficácia da acção, teria sido necessário obter a decisão em Setembro-Outubro de 1996. Conviria, também, permitir regimes de auxílio ao investimento. Estes regimes ajudariam as regiões que deles beneficiassem a fazerem face às suas dificuldades e a atraírem mais facilmente potenciais investidores para a Valónia, nomeadamente para as zonas abranjidas pelos Objectivos 1, 2 e 5b, no que toca às medidas territoriais do Brabante valão.
Apoio o parecer do relator, o senhor deputado Decourrière, que preconiza a correcção de um certo número de insuficiências e a escolha de novas orientações políticas. É essencial obviar à carência de uma estrutura local quando ela é manifesta. É indispensável, para o bom funcionamento dos programas, criar agências de desenvolvimento local descentralizadas, dotadas de um enquadramento apropriado e que se empenhem em garantir a gestão em auto-assistência, promovendo, assim, o relançamento das regiões rurais. As iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego são condição prévia a qualquer desenvolvimento duradouro. A participação activa, o diálogo entre os cidadãos e os poderes locais e regionais permitirão mobilizar e estimular a vida económica, social e cultural das regiões. A estratégia de desenvolvimento deve, também, centrar a sua prioridade na diversificação económica, na promoção da investigação, na difusão das novas tecnologias, na formação profissional e na criação de empregos.
Agradeço-lhe, Senhor Deputado Decourrière, o seu excelente relatório.

Wulf-Mathies
, membro da Comissão. (DE) Senhor Presidente, Senhores Deputados, subscrevo inteiramente o elogio dos colegas no Parlamento ao relatório muito analítico, tão claro quanto crítico e realista, sobre os problemas de desenvolvimento e as intervenções estruturais na Bélgica. A Comissão partilha a preocupação expressa pelo senhor deputado Decourrière no relatório e na proposta de resolução relativamente aos graves défices existentes na execução dos programas e na utilização das dotações da ajuda europeia à Bélgica.
A Comissão, pela sua parte, alertou os parceiros belgas, não apenas uma vez, mas reiteradamente, para estes défices e exortou à sua rectificação. Assim, a Comissão congratula-se expressamente com os apelos dirigidos não só ao Governo belga, mas também às autoridades regionais e municipais, os quais têm igualmente de contribuir para coordenar eficazmente e acelerar os trâmites administrativos, providenciando o necessário co-financiamento e assegurando que os subsídios da União Europeia, já recebidos pelos organismos nacionais e regionais, sejam por fim transferidos para os beneficiários finais e que as dotações sejam utilizadas integralmente e de forma eficiente.
O relatório coincide com as preocupações e os desejos que também me foram transmitidos por parceiros regionais e locais e pelos parceiros sociais nas minhas visitas no terreno, e podem ter a certeza de que chamei aí a atenção, de forma muito crítica, para os problemas que nos tocam a todos. Ao olhar para a execução financeira dos programas no final de 1997, parece contudo esboçar-se uma ligeira melhoria, em especial no Hainaut. Relativamente ao período 1994/99, concluímos agora no Hainaut as transferências relativas a 1994 e 1995 do Fundo Regional e transferimos o primeiro adiantamento de 50 % respeitante a 1996, o que significa que se está a acelerar. Mas isso não é sinal para o fim do alerta! Mostra que fizemos progressos, mas que ainda estamos longe de chegar a um ponto em que possamos afirmar que está encontrada a chave para uma boa prossecução até final.
Permitam-me também que aborde o ponto referido aqui pelo senhor deputado Chanterie, nomeadamente o relatório da UCLAF. De momento, estamos ainda a concluir as investigações. Ainda não existe qualquer confirmação da referida suspeita de delitos e, por isso, continuamos a estudar cuidadosamente o processo. Permitam-me, contudo, que chame a atenção para um assunto que é importante: trata-se de problemas que datam do período de 1990 a 1993. Sem prejuízo do que poderá vir a ser provado no final, providenciámos no Hainaut para que a supervisão, o controlo e a transparência sejam melhorados. Em especial, velámos na Valónia por que as cinco intercommmunales se juntassem num sistema melhorado de cooperação. Da última vez que aí estive disse-o expressamente, sem que, com essa posição muito crítica, tenha provocado grande entusiasmo nos interessados. Tanto mais grata estou, Senhor Deputado, pelo facto de o seu relatório muito exaustivo vir agora confirmar precisamente aquilo que nós próprios criticámos todo este tempo.
No que respeita à questão do co-financiamento, posso apenas relatar o que nos é dito, designadamente que não há, oficialmente, qualquer problema de co-financiamento. Infelizmente, não é ainda possível determinar como é, de facto, a situação financeira nacional e regional. A Comissão segue com preocupação, e isto foi referido por vários dos senhores deputados, a chamada corrida aos subsídios, com a deslocalização de unidades de produção de regiões não elegíveis para regiões elegíveis. Permitam-me porém assinalar que a Comissão autorizou ao Governo belga a concessão de ajudas até 15 % dos investimentos empresariais, como equivalente de subsídios líquidos, nas regiões flamengas adjacentes ao Hainaut, até ao final de 1999, ajudando assim sobretudo Wervik, Zwevelgem, Wevelgem, Ronse, Kortrijk e Vilvoorde, ou seja, também reagimos de imediato a determinados problemas. No entanto, entendo que é igualmente importante - pois esta discussão desempenha um papel de relevo - alertar para o princípio da liberdade de estabelecimento na União Europeia, a qual permite a cada empresa estabelecer-se ou deslocar a sua actividade para onde a envolvente económica se lhe afigurar mais favorável.
Para a decisão de implantação de empresas - como também comprovámos múltiplas vezes -, concorrem numerosos factores, como por exemplo a proximidade do mercado, a qualificação dos trabalhadores, a flexibilidade da respectiva administração e também as medidas fiscais, de modo que a perspectiva de ajudas regionais é, frequentemente, apenas um dos factores e nem sequer o decisivo. De resto, de acordo com o princípio da subsidiariedade, nos programas estruturais, compete às administrações regionais e nacionais fazer a selecção dos respectivos projectos e, como é evidente, não podemos aplicar a subsidiariedade apenas quando nos convém, tentando aboli-la justamente quando não nos convém. Alarmada, em especial pelo caso Renault-Vilvoorde e pelas consequências negativas da corrida aos subsídios, a Comissão tenciona elaborar, ainda antes do fim do ano, directrizes para a avaliação das ajudas regionais dos Estados-Membros para o período 2000-2006 e propor aí: primeiro, reduzir globalmente o limite máximo da intensidade das ajudas, a fim de reduzir a possibilidade de as regiões competirem entre si. Em segundo lugar, reflectir sobre a forma como as ajudas regionais podem ser associadas mais fortemente a determinadas condições, por exemplo no que respeita à duração mínima da actividade do investimento e à segurança dos postos de trabalho na respectiva região. Isto é também um importante objecto de reflexão para a reformulação do regulamento dos fundos estruturais a partir do ano 2000.
Também antes do final do ano, a Comissão apresentará uma comunicação sobre a necessária concentração e coerência da sua política regional e de ajudas. Estamos em sintonia convosco quanto à necessidade de combater os abusos. Porém, quero deixar claro que a solidariedade também significa discriminação positiva e que, naturalmente, é desejável atrair mais actividades às regiões mais pobres da União e de cada Estado-Membro e que temos de procurar realizar em conjunto esse acto de equilíbrio.
A Comissão concorda com o relator, quando diz que as iniciativas locais de desenvolvimento e emprego são um pressuposto para qualquer desenvolvimento sustentável. A Comissão elegeu, desde 1995, o aumento da eficácia das intervenções estruturais em matéria de emprego como a sua prioridade absoluta e a criação e manutenção de postos de trabalho como prioridade número um, tanto nas suas directrizes relativas à segunda fase de programação 1997/99 para as regiões do Objectivo 2, como para a avaliação intercalar dos programas do Objectivo 1. Naturalmente que isto também se aplica à Bélgica.
Além disso, a Comissão promove cinco pactos territoriais de emprego, nomeadamente na Flandres - Tongeren e Vilvoorde - e na Valónia - Hainaut e Brabante Ocidental - e, finalmente, na região da capital, Bruxelas. Concordo com todos os que aqui disseram que temos de apoiar estas actividades in loco e que, desse modo, estamos também a exercer pressão para que as dotações sejam utilizadas - não apenas despendidas, mas sobretudo aplicadas em projectos qualificados para a criação de postos de trabalho e para a melhoria da atractividade da região. Quanto às vossas preocupações sobre as reformas dos fundos estruturais após 1999, gostaria apenas de remeter para a declaração de princípio da Comissão na "Agenda 2000». Segundo a vontade da Comissão, deve manter-se o elevado nível de solidariedade comunitária, a fim de assegurar a coesão económica e social, apesar da escassez dos recursos. Por isso, a Comissão prevê, também para regiões que recuperaram economicamente, fases de expiração gradual, que ajudarão a assegurar o êxito da coesão. Isto é válido também para as regiões belgas que possam ser abrangidas por esta medida.
Espero que o vosso relatório de iniciativa e o debate de hoje contribuam para melhorar a qualidade das intervenções dos fundos estruturais na Bélgica, e não posso deixar de salientar as palavras da senhora deputada van Lancker, ao dizer que o presente relatório deveria tornar-se leitura obrigatória para todos os que têm a ver com a execução das intervenções dos fundos estruturais na Bélgica.

Presidente
Obrigado, Senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
Passamos agora à votação.
(O Parlamento aprova a resolução)

Deprez
Tal como o relator, congratulo-me com o sucesso e a qualidade dos programas relativos ao Objectivo 3 no âmbito das intervenções estruturais comunitárias na Bélgica francófona.
Mas este é o único motivo de satisfação pois, a par dele, não podemos deixar de nos sentir apreensivos. Antes de mais, com a situação dramaticamente preocupante em que se encontra a Valónia e, depois, com a incapacidade que actualmente revela para utilizar totalmente os balões de oxigénio que a Europa lhe proporciona.
O relatório estigmatiza, primeiro, a muito fraca taxa de execução das dotações para os objectivos 1, 2 e 4b, que visam o desenvolvimento e o ajustamento estrutural das regiões às qiais foi concedido auxílio, bem como a sua reconversão. Será de deduzir que em determinadas subregiões, no preciso momento em que há dinheiro à disposição, o entorpecimento económico é tal que já nem sequer existe capacidade de definir projectos para o utilizar?
O relatório reconhece, de seguida, que a aplicação do Objectivo 4 apresenta igualmente uma subexecução considerável das dotações. A acreditar no relator, a responsabilidade cabe, essencialmente, à falta de perícia das autoridades regionais e locais, cujo modo de funcionamento, pesado e lento, se revela - nomeadamente no Hainaut - inadequado e incapaz de rivalizar, em termos de criação de empregos, com outras regiões europeias que, contudo, dispõem de auxílios comunitários inferiores. O relatório estigmatiza em meias palavras as baronias e as relações de força locais, que ditam a natureza dos projectos, passo a citar, "sem se preocupar com a sinergia ou com a complementaridade» e que, cito de novo, visam "mais dar satisfação aos responsáveis locais do que assegurar um desenvolvimento sustentável».
Por outro lado, em todos os casos, o financiamento dos projectos de investigação e desenvolvimento e de inovação tecnológica registam atrasos importantes, enquanto "a escolha das estratégias deixa a desejar nalguns casos; (...) os investimentos nos sectores industriais tradicionais parecem ser excessivos do ponto de vista da diversificação económica da região.»
Esta é uma constatação extremamente crítica e um grito de alerta face aos arcaísmos e aos fardos que entravam o relançamento económico da Valónia, aos quais não posso deixar de associar-me.
Descrever uma situação com toda a crueza da realidade é um primeiro passo, simultaneamente doloroso e necessário. Mas à constatação lúcida devem seguir-se o projecto e a estratégia. É a esta tarefa que me dedicarei a partir de agora, com todos os que tiverem vontade de tirar a Valónia da sua esclerose e do seu subdesenvolvimento.

Dury
É certo que as intervenções dos fundos estruturais exerceram um impacto importante sobre o Hainaut. Revelaram-se, contudo, ainda insuficientes para reduzir verdadeiramente as disparidades e o desemprego nas regiões mais afectadas economicamente e, em particular, nas regiões rurais, onde um despovoamento lento mas contínuo agrava os factores estruturais da demografia e do desenvolvimento económico. O relator salientou o índice, muito fraco, de execução das dotações - tanto para o Objectivo 1 como para o Objectivo 4 -, e estou convicta da necessidade de melhor repartir, de futuro, essas dotações.
O relatório Decourrière traça um quadro claro e preciso da utilização dos fundos estruturais, particularmente no Hainaut. Regista aspectos positivos e exprime receios e críticas que devemos tomar em consideração.
Pessoalmente, penso que o número 39 da resolução reveste particularmente importância. A gestão e as relações com a Comissão não são fáceis. A Comissão nem sempre dá provas de flexibilidade; deveria associar, de forma mais efeicaz, as regiões e as comunidades à elaboração e execução de programas.

Presidente
O Parlamento esgotou a sua ordem do dia.

Interrupção da sessão
Presidente
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 13H25)

