Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008 (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre o Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, os próximos 12 meses serão de importância vital para a Europa, para a nossa eficácia futura, para o nosso lugar no mundo, para a confiança dos nossos cidadãos na nossa capacidade de ir ao encontro das suas expectativas. Temos todos os motivos para estarmos confiantes. O acordo sobre o Tratado de Lisboa foi muito satisfatório, tal como o modo como foi alcançado. Não se quis que as atenções fossem desviadas do objectivo primário de dotar a União dos instrumentos de que necessita para o futuro. Houve uma verdadeira determinação em ir ao âmago da questão.
Ao mesmo tempo, a nossa agenda económica produziu resultados em termos de crescimento e de emprego, ajudando a compensar os riscos da turbulência acrescida neste ano. Estamos a atacar os grandes problemas: da energia às migrações, do emprego à ajuda ao desenvolvimento, nomeadamente em África, e dentro de algumas semanas, em Bali, teremos a oportunidade de reforçar a nossa liderança global na luta contra as alterações climáticas.
Em resumo, a União Europeia está a produzir resultados. Conseguiu ultrapassar a situação muito difícil que enfrentámos em 2005. A dupla estratégia proposta pela Comissão em 2006 provou ser eficaz, centrando-se em resultados concretos para os cidadãos e investindo, ao mesmo tempo, na resolução da questão institucional.
Creio que a União está no bom caminho para 2008. Precisamos de tirar o máximo partido disso, cumprindo as nossas obrigações, fazendo avançar as principais propostas que já se encontram sobre a mesa, mantendo o ímpeto com novas iniciativas e, ao mesmo tempo, mantendo os desafios de longo prazo no nosso campo de visão. É claro que, além disso, temos de respeitar e promover o processo de ratificação do Tratado e mostrar aos cidadãos o que a União Europeia tem para oferecer, quando estamos em contagem decrescente para as eleições para o Parlamento Europeu em 2009.
Agradeço, pois, esta oportunidade para explicar o contributo da Comissão para um ano de 2008 pleno de sucessos, apresentando o nosso programa legislativo e de trabalho para 2008. Simultaneamente, gostaria de agradecer a participação activa do Parlamento Europeu no desenvolvimento deste Programa. Um contributo especial para a concepção do nosso programa foi o amplo relatório de síntese elaborado pela Conferência dos Presidentes das Comissões e aprovado pela Conferência dos Presidentes. Muitas das propostas da Comissão correspondem exactamente às prioridades definidas no vosso relatório de síntese.
Mas antes de mais, permitam-me dizer umas breves palavras sobre a execução do programa de 2007.
No ano passado, por esta altura, debatemos uma lista concreta de iniciativas estratégicas a realizar durante este ano. Para citar apenas algumas das iniciativas com maior visibilidade, estas traduziram-se num conjunto de acções fundamentais, tais como a análise estratégica da política energética, as recentes propostas sobre a migração laboral, a flexigurança, o mercado vitivinícola e o acesso ao mercado.
No final do próximo mês, todas as iniciativas estratégicas estarão concretizadas, com apenas uma excepção - a directiva relativa ao regime de comércio de licenças de emissão, que eu decidi adiar um mês, até Janeiro. Pretendo, com isso, assegurar que as atenções não se desviem das conversações cruciais de Bali, onde quero que a União Europeia se apresente unida. Este adiamento também nos proporciona o tempo necessário para finalizar as necessárias consultas sobre como concretizar os objectivos acordados pela União Europeia em matéria de gases com efeito de estufa e energias renováveis. Estou convencido de que concordarão que isto faz sentido e que, na verdade, até poderemos ganhar tempo com isso, na medida em que a preparação melhorará, com certeza, as possibilidades de alcançarmos um consenso com os nossos Estados-Membros.
Para além das iniciativas estratégicas, comprometemo-nos a desenvolver um vasto número de iniciativas prioritárias ao longo de 18 meses. Muitas delas já começaram a surgir. Durante as próximas semanas serão apresentadas propostas sobre o crédito hipotecário, os instrumentos de defesa comercial e a redução das emissões de CO2 provenientes de veículos ligeiros. Devemos atingir uma taxa de concretização de 70% até ao final do ano e de 100%, ou próxima desse valor, no final dos 18 meses, em Junho próximo.
2007 está também a revelar-se um ano crucial na preparação para o futuro. Na próxima semana, em particular, iremos lançar um conjunto de propostas fundamentais para o futuro económico e social da União. A revisão do mercado único irá transformar o mercado único num mercado forte, inovador e competitivo, criando vantagens directas para os consumidores e as empresas e permitindo à Europa tirar o máximo partido da globalização. Paralelamente, iremos adoptar uma visão sobre como promover as oportunidades, o acesso e a solidariedade na Europa do século XXI, que será complementada, no próximo ano, com uma comunicação completa sobre uma agenda social modernizada.
Iremos prestar particular atenção ao modo como poderemos usar o Tratado de Lisboa e os seus protocolos para avançar na área dos serviços de interesse geral, aproveitando estas novas oportunidades para encontrarmos formas de gerar um verdadeiro valor acrescentado garantindo o papel destes serviços na melhoria da qualidade de vida de todos os europeus.
Aguardo com grande expectativa as reacções do Parlamento Europeu e do Conselho à revisão do mercado interno e à visão social. Acredito que, em conjunto, nos proporcionam o equilíbrio necessário para avançarmos em importantes áreas da nossa agenda económica e social. Demonstram que a Europa dispõe dos instrumentos certos e constitui a plataforma ideal para os nossos cidadãos se adaptarem e darem forma à globalização.
Irei agora concentrar-me no programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008. Este é o nosso programa político para 2008. Expõe as nossas principais iniciativas e reforça o nosso compromisso em proporcionar valor acrescentado aos cidadãos europeus. Procurámos fortalecer tanto o conteúdo político como o processo.
O programa de trabalho para 2008, à semelhança do de 2007, concentra-se num número reduzido de novas iniciativas políticas, incluindo 26 iniciativas estratégicas agrupadas em 12 pacotes - que a Comissão se compromete a apresentar durante o próximo ano - e 61 iniciativas prioritárias, agrupadas em 49 pacotes - a serem apresentadas num período de 12 a 18 meses.
As nossas iniciativas irão centrar-se em cinco áreas que têm uma relevância directa para qualquer pessoa na Europa: o crescimento e o emprego, uma Europa sustentável, a gestão dos fluxos migratórios, a prioridade aos cidadãos e a Europa como parceiro mundial. Estamos também determinados em reforçar o nosso empenho em legislar melhor com a garantia de cumprirmos o que prometemos.
Registámos com particular satisfação que o relatório de síntese do Parlamento Europeu concorda com as principais áreas de importância central que identificámos para 2008. A estreita cooperação entre as instituições e os Estados-Membros será essencial para concretizarmos os nossos objectivos. Em relação a diversas áreas referidas no vosso relatório, já foram adoptadas iniciativas concretas ou estão ainda previstas para 2007.
Para o próximo ano, tenho o prazer de anunciar que o programa incluirá um conjunto de iniciativas consideradas de especial interesse para o Parlamento Europeu.
Para mencionar apenas algumas das áreas fundamentais: a Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego que, em nosso entender, continua a ser fundamental para o nosso objectivo de promover uma Europa mais próspera, mais responsável no plano ambiental e mais atenta à promoção da inclusão social; as alterações climáticas, este ano com destaque para a mitigação dos seus efeitos, complementada por uma nova abordagem de adaptação; a integração de objectivos ambientais no sector dos transportes; uma lei das pequenas empresas destinada às PME (na prática, trata-se de um pacote de medidas para as PME); legislação para reforçar a protecção dos consumidores no que diz respeito aos direitos contratuais e um novo painel de avaliação dos mercados de consumo; a melhoria do acesso dos cidadãos à justiça; a melhoria do contexto regulamentar da Europa com uma análise estratégica do programa "Legislar melhor".
Em relação a grande parte do nosso programa, existe um amplo consenso entre a Comissão e o Parlamento quanto à necessidade de agir e de seguir em frente.
É verdade que existem algumas sugestões no relatório de síntese sobre as quais não podemos dar uma resposta definitiva nesta fase. Por exemplo, estamos a trabalhar activamente nas questões da propriedade intelectual e dos serviços financeiros, mas consideramos ser prematuro estabelecer agora a forma e o nível de ambição para iniciativas específicas.
Relativamente à gestão de resíduos, preferimos integrar as questões suscitadas pelo Parlamento no Plano de Acção para melhorar a aplicação da legislação sobre resíduos, em vez de apresentarmos, nesta fase, uma nova iniciativa.
Gostaria de deixar bem claro que os tópicos não incluídos na lista de novas iniciativas não serão negligenciados. A Comissão prosseguirá o seu trabalho essencial no que diz respeito à aplicação da legislação comunitária, à execução de programas e à negociação de acordos internacionais, que é destacado de forma mais visível noutras partes do texto do programa. O novo capítulo intitulado "Elaborar novas políticas" pretende, além disso, reflectir melhor a natureza plurianual da maior parte das actividades da Comissão.
Também incluímos neste programa de trabalho as prioridades em matéria de comunicação, mas acrescentámos uma novidade neste contexto: muitas dessas prioridades são também propostas às outras instituições para que possamos promovê-las em conjunto.
Com isso não se pretende uma centralização - antes pelo contrário. Acreditamos que um entendimento comum sobre as prioridades constitui o ponto de partida para se agir localmente, adaptando a comunicação para melhor satisfazer as diversas necessidades nas diferentes partes da União. Acreditamos também que, nesta área da comunicação, as parcerias são fundamentais se realmente queremos aproximar a Europa dos seus cidadãos.
A Comissão espera que o debate seja vivo e frutífero, reflectindo a dimensão estratégica do programa de trabalho da Comissão, e que dele saia uma forte mensagem política para os nossos cidadãos. O ano de 2008 é, de facto, um ano crucial para a Europa. Em conjunto, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu podem dar continuidade ao nosso excelente trabalho de 2007, podem marcar a diferença e, estou certo, fazer de 2008 um excelente ano para a Europa.
(Aplausos)
Presidente
Senhor Presidente da Comissão, gostaria igualmente de dar as mais calorosas boas-vindas aos numerosos membros da Comissão presentes no debate de hoje.
Hartmut Nassauer
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permita-me que comece por lhe dizer, Senhor Presidente da Comissão, depois de ter ouvido as suas palavras ameaçadoras no ano passado a respeito da presença nas sessões plenárias dos deputados deste Parlamento, que há hoje mais deputados do que Comissários no Hemiciclo, facto que certamente terá constatado com prazer. Permita-me igualmente, em nome do Grupo PPE-DE, dirigir-lhe algumas palavras de incentivo: incentivamo-lo, no decurso do próximo ano - que será crucial para a ratificação do novo Tratado - a recorrer à competência mais importante da Comissão, nomeadamente, o direito de apresentar propostas legislativas para a Europa, de modo a poder abordar eficazmente os problemas que preocupam os cidadãos e a utilizar os meios à sua disposição para reduzir o fosso entre os cidadãos e a União Europeia.
Apoiamos a sua abordagem geral, tal como exposta no seu programa, bem como as prioridades que seleccionou, desde o crescimento e o emprego - cujo êxito é crucial para apoiar a coesão social na Europa - a muitos outros aspectos de pormenor, entre os quais a imigração e a investigação. Os meus colegas centrarão as suas intervenções em questões específicas.
Regozijamo-nos por ver que retomou diversas propostas resultantes do diálogo estruturado com as comissões. Gostaríamos, aliás, que este diálogo fosse intensificado. Apreciaríamos igualmente que o seu programa não cobrisse apenas os primeiros meses de 2009, mas abrangesse eventualmente um ciclo de dois anos, que poderia ser desenvolvido ainda mais ano a ano. Falta, em nosso entender, um calendário indicativo e, além disso, constatamos a existência de um fosso entre o seu programa e o processo orçamental, que seria prudente colmatar.
V. Exa. prevê apresentar um total de 79 iniciativas legislativas e aproximadamente o mesmo número de acções não legislativas. Se virmos isto à luz da sua anunciada intenção de reduzir a burocracia, não tenho a certeza de que esteja realmente a servir esse objectivo. Entre os actos legislativos cuja revogação anunciou figuram muitos que, de qualquer modo, teriam expirado. Assim, a redução da burocracia parece mais um exercício de retórica do que a realização de um objectivo concreto e verdadeiro.
O próximo ano será o ano do novo Tratado. V. Exa. tem a possibilidade - pois estou convicto de que o Tratado entrará em vigor - de integrar desde já este Tratado no seu programa. O Tratado trará novos e importantes elementos: operabilidade, transparência e democracia. Trará igualmente um elemento que em nosso entender é fundamental e ao qual recomendo que consagre alguma atenção, a saber, o princípio da subsidiariedade. Um novo debate sobre a subsidiariedade está agora a começar na Europa e V. Exa., Senhor Presidente, juntamente com a Comissão, é o principal parceiro deste debate.
Uma vaga de protestos iniciou-se há alguns dias nalgumas regiões da Alemanha a respeito da questão dos vinhos de frutos e da cidra. Não pretendo discutir em pormenor a reacção pública relativamente a esta questão, mas permita-me que lhe diga o seguinte, Senhor Presidente: que tipo de espírito reina numa administração que, por capricho burocrático, ignora tradições regionais que remontam a várias centenas de anos e age de forma tão fria e insensível? Há um problema nesta abordagem, um problema que lhe diz directamente respeito, Senhor Presidente. Um problema a nível da sua Comissão. Tem agora a possibilidade, no espírito do novo Tratado, de criar uma nova cultura de subsidiariedade. É a ocasião - uma fabulosa oportunidade - de a sua Comissão obter um consenso mais amplo entre a população em geral e uma oportunidade que o Grupo PPE-DE o incentiva vivamente a aproveitar com ambas as mãos.
(Aplausos)
Hannes Swoboda
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria igualmente, em nome do meu grupo, de lhes dirigir as mais calorosas boas-vindas. Muitos dos pontos abordados pelo Presidente da Comissão e que figuram neste documento têm a nossa aprovação. Gostaria de me concentrar em dois pontos que, em nosso entender, são cruciais. Pontos que V. Exa. aborda na parte final do seu programa. Teria preferido vê-los incluídos no início, mas a sua posição no texto não diminui em nada a sua importância.
O primeiro ponto diz respeito à comunicação. Não posso deixar de concordar com as palavras do senhor deputado Nassauer. Temos de enviar uma mensagem clara aos cidadãos sobre o que é a Europa e sobre os objectivos que visamos com as nossas diversas propostas legislativas; de contrário, estaremos a perder o nosso tempo. Estou muito satisfeito com a abordagem adoptada relativamente à questão da comunicação - que está igualmente nas mãos da Senhora Vice-Presidente - e com as propostas que apresentou, que prevêem a adopção de uma abordagem conjunta com o Parlamento. Isto, no entanto, diz também respeito à linguagem que utilizamos para comunicar com os cidadãos e à forma como transmitimos a mensagem sobre aquilo que estamos a tentar fazer.
No ano passado, tratámos uma série de actos legislativos que melhoraram a situação jurídica dos consumidores, nomeadamente no sector das telecomunicações, entre outros. No entanto, ainda não conseguimos convencer de forma satisfatória os cidadãos de que estamos aqui para defender os seus interesses e que não somos um grupo de elite que trabalha algures em Bruxelas. Temos de fazer mais a este respeito. Espero, Senhora Vice-Presidente, que possa dizer algumas palavras no final deste debate sobre os seus planos em termos concretos, pois trata-se do nosso objectivo comum, e essa é uma mensagem que temos de fazer passar especialmente em 2008.
A parte final do documento contém uma outra frase importante, que diz respeito aos problemas sociais e à dimensão social da UE no contexto da globalização e, em particular, do emprego, da migração e das preocupações dos cidadãos. Infelizmente, Senhor Presidente, o documento que nos apresentou não contém muitas respostas a estas questões. Este problema não diz apenas respeito ao Comissário responsável pelos assuntos sociais, que também está a fazer um excelente trabalho. Esta dimensão deve ser assumida por toda a Comissão. Com efeito, ela diz respeito ao próprio Presidente da Comissão. Também ele deve concentrar-se na realização desta Europa social.
Há muito domínios aqui envolvidos e eu gostaria de mencionar dois. O primeiro é o comércio internacional. Não é um escândalo que continuem a existir empresas europeias que dependem do trabalho infantil na Índia e noutros países? Que estamos nós a fazer para resolver esta situação? Esta situação suscita muitos receios na Europa e exacerba a pobreza, tal como o demonstram diversos estudos: exacerba a pobreza em países com os quais mantemos parcerias comerciais. Por outras palavras, a política comercial deve igualmente incluir uma dimensão social, eventualmente através de cláusulas sociais.
(Aplausos)
No que diz respeito à política de imigração, o seu documento fala de "uma abordagem integrada das migrações". Não seria preferível dizer: "não há imigração sem integração"? Não deveria a Comissão ter enviado uma mensagem mais clara e inequívoca a este respeito? Ontem, abordámos esta questão com o Comissário Frattini. Os seus primeiros comentários sobre a situação da população romanichel em Roma, por exemplo, não foram muito encorajadores. As suas declarações de ontem revelaram-se muito mais claras e úteis. Não é verdade que a questão dos romanichéis foi, também ela, demasiadas vezes negligenciada, tanto nos novos como nos antigos Estados-Membros?
A Chanceler Merkel e o Presidente Sarkozy declaram "não há política de imigração sem política de integração". Não será esta uma abordagem que a Comissão deveria ter adoptado há muito tempo? Duvido que o Presidente Sarkozy e a Chanceler Merkel queiram dizer a mesma coisa que nós, sociais-democratas, quando falam de integração. Não obstante, a mensagem de base é absolutamente correcta e a Comissão deve adoptar uma abordagem mais clara a este respeito.
(Aplausos)
Combater o problema da extrema-direita não envolve apenas, portanto, abordar a questão do ponto de vista ideológico; é também necessário, naturalmente, ter em conta os aspectos sociais. O desemprego, a exclusão social e factores anti-sociais continuam presentes na nossa sociedade e são explorados pela extrema-direita na sua campanha anti-europeia.
O meu colega, senhor deputado Schulz, presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, declarou repetidas vezes que queremos uma Europa social. Esse é o nosso objectivo principal e deve ser também o objectivo principal deste programa. V. Exa. declarou que podemos fazer de "2008 um grande ano para a Europa". Pensamos que 2008 deve ser um grande ano para a Europa social. Permita-me que lhe lance o seguinte apelo, Senhor Presidente da Comissão: assuma a liderança na consecução desta Europa social!
(Aplausos)
Andrew Duff
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, este é um programa político para um ano em que o ritmo da integração irá acelerar de forma dramática com a conclusão do processo de adopção do Tratado Reformador e o alargamento do espaço Schengen e da zona euro.
Mas a nossa tarefa principal será a de preparar a entrada em vigor do Tratado e, neste âmbito, o Grupo dos Liberais tem duas grandes preocupações. Em primeiro lugar, na construção do espaço de liberdade, de segurança e de justiça, importa assegurar que a integração do terceiro pilar com o primeiro seja o mais célere e abrangente possível.
Em segundo lugar, no que diz respeito à PESC, alcançar um acordo de alto nível entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento sobre a criação do serviço externo promete vir a ser uma tarefa bastante excitante e complicada.
Para explicar e justificar o Tratado aos parlamentos nacionais e à opinião pública, devemos colocar maior ênfase na dimensão social e cultural do mercado único, por exemplo na política de migração e também no combate às alterações climáticas. Estes temas irão ajudar-nos a "vender" o Tratado.
O exame de saúde da PAC deve ser directamente associado à futura reforma do sistema financeiro, através de uma expansão do co-financiamento da PAC.
Finalmente, gostaria de saber como avalia a Comissão o plano do Presidente Sarkozy no sentido de criar mais um "Comité de Sábios" para reflectir sobre o futuro da Europa.
Pierre Jonckheer
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhores Comissários, V. Exas. apresentaram-nos aqui 26 iniciativas estratégicas e 61 iniciativas prioritárias. Em quatro minutos, não vou poder pronunciar-me sobre todas elas. Em debates desta natureza, há que ter sempre presente que a Comissão tem uma responsabilidade, um papel muito especial a desempenhar no processo de tomada de decisões da UE. São V. Exas. que têm o monopólio das iniciativas legislativas, da mesma forma que vos assiste um poder de controlo através da filtragem das várias alterações, provenham elas do Parlamento ou do Conselho. Tendes uma enorme responsabilidade no que toca ao tipo de resultados que conseguimos obter no plano da legislação comunitária. Posso, pois, assegurar-vos de que, como sempre, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia é porventura o mais unido de todos os grupos políticos no apoio a este método comunitário, pois creio que é verdadeiramente exigente a tarefa que a Comissão tem a seu cargo ao ter de se confrontar não apenas com os interesses nacionais mas também com as sensibilidades dos diferentes governos nacionais.
Indo ao cerne da questão, há três pontos que eu gostaria de abordar. O primeiro é a política energética. 2007 tem sido um grande ano. O Prémio Nobel da Paz foi atribuído e o Conselho Europeu de Março adoptou um determinado número de objectivos que, em nossa opinião, poderiam ter sido mais ambiciosos mas que ainda assim decidimos apoiar. 2008, como haveis dito, será agora um ano em que haverá que passar à prática. É aqui que se impõe uma verdadeira vigilância da nossa parte. Ficámos decepcionados com os resultados no que se refere às emissões automóveis. Consideramos que a vossa abordagem relativamente aos biocombustíveis ignora o impacto negativo que este tipo de tecnologia está a ter no nosso ambiente. Em nossa opinião, na segunda fase das licenças de emissão deveríamos passar a um sistema de leilão, em lugar de distribuirmos gratuitamente o que, afinal de contas, são novos activos financeiros. Surpreende-nos um pouco que, no que toca à internalização dos custos no quadro da política de transportes, V. Exas. não nos tenham anunciado mais do que uns meros estudos metodológicos. Parece-me que esta é uma questão que os economistas vêm debatendo há pelo menos quinze anos e em que a Comissão poderia seguir o exemplo de algumas experiências nacionais positivas.
Somos igualmente de opinião - e esta é uma mensagem que deve perpassar a política energética em todas as suas vertentes - que a Comissão deve resistir à ideia de recorrer demasiado aos chamados instrumentos jurídicos de soft law, ou não vinculativos, para agradar a diferentes lóbis ou responder a diferentes solicitações governamentais. Temos de empregar instrumentos restritivos, pois o exemplo da indústria automóvel mostra-nos que os acordos voluntários, na realidade, não resultam. No que se refere às energias renováveis, também não nos parece boa ideia introduzir mecanismos de flexibilidade entre os Estados-Membros. Cada um deve cumprir a sua tarefa.
O segundo assunto que desejo abordar é a política de imigração, domínio em que a Comissão tem uma responsabilidade imensa. Recordo o discurso que Kofi Annan proferiu perante o Parlamento Europeu há alguns anos atrás. Seria maravilhoso que a União Europeia fosse galardoada com o Prémio Nobel da Paz por uma política de imigração bem-sucedida. Contamos convosco para que esta política de imigração, que incluístes no vosso programa de trabalho, e que já teve início, não se resuma no final à introdução de um passaporte biométrico comum a todos os Estados-Membros. Penso que para além da situação desastrosa que criaria para as pessoas aqui, isso iria também prejudicar a credibilidade da UE aos olhos do resto do mundo.
Finalmente, o último ponto que quero aqui focar - e que, Senhor Presidente Barroso, me deixa surpreendido - prende-se com o facto de no vosso programa nada constar sobre os mercados financeiros internacionais. Se querem que os cidadãos da Comunidade, ou pelo menos uma grande maioria deles, adiram mais favoravelmente à globalização e às questões que lhe estão associadas, a União Europeia, e a Comissão em particular, não se poderão desinteressar da situação nos mercados financeiros, da investigação permanente sobre a existência de paraísos fiscais, da nossa incapacidade de debater a questão das taxas de câmbio entre o euro, o yuan chinês e o dólar.
Creio que as pessoas contam com iniciativas ambiciosas da União Europeia que sejam capazes de fazer os mercados financeiros trabalhar em benefício da economia e da sociedade, não o contrário. Recordo os debates que travámos aqui no Parlamento sobre esta temática no início da presente legislatura. Tudo isso parece agora ter-se desvanecido das preocupações de uns e de outros. Daí que me pareça importante a Comissão relançar uma iniciativa sobre a matéria, com o apoio do Parlamento.
Francis Wurtz
em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhores Comissários, minhas Senhoras e meus Senhores, como todos os meus colegas, escutei atentamente as palavras do Presidente Barroso.
Descreveu-nos os objectivos estratégicos da Comissão, em que o crescimento e o emprego figuram, naturalmente, no topo da lista de prioridades. Notei, porém, como aliás na comunicação da Comissão, uma lacuna singular sobre a qual gostaria, agora, de interrogar muito concretamente o Presidente da Comissão.
É verdade que, em 23 de Outubro último, o Colégio de Comissários debateu uma proposta apresentada pelo Comissário Peter Mandelson sobre as empresas europeias que deslocalizaram a sua produção para países terceiros de baixos custos salariais? Tal proposta teria por objectivo isentar essas empresas dos direitos anti-dumping aplicáveis a produtos exportados para a União a preços sensivelmente inferiores ao seu valor normal.
É verdade que esta proposta recebeu um grande apoio e que, no próximo dia 5 de Dezembro, será tomada pela Comissão uma decisão formal sobre o assunto?
Que respondeis àqueles que outra coisa não vêm nesta medida do que um subsídio financeiro à deslocalização da produção? Não será uma tal orientação totalmente incoerente com passagens da comunicação da Comissão que hoje aqui estamos a debater, como a que se segue?
(EN) Estudos recentes revelam que as principais preocupações dos cidadãos da União são "a dimensão social da UE no contexto da globalização, nomeadamente o emprego e o receio do desemprego". Ou ainda: "O programa relativo à competitividade global contribui para criar crescimento e emprego duradouros a nível interno".
(FR) Por que razão nem o discurso de V. Exa. nem o programa da Comissão sobre o seu programa legislativo para 2008 contêm qualquer referência a qualquer projecto relativo aos grandes desafios políticos, como a promoção do emprego na UE, a política industrial e, de um modo mais geral, os benefícios que a Comunidade pode colher do actual fenómeno da globalização?
Por último, é verdade que, prevendo a grande turbulência que um assunto desta natureza poderia provocar numa votação no Parlamento, para não dizer no Conselho, estais a planear contornar o legislador, optando, em alternativa, pela adopção de orientações?
Penso que o meu grupo não é o único, aqui, que espera obter de V. Exa. uma resposta clara a estas questões, sob pena de cada um ter de ponderar qual a reacção mais adequada a tomar. Se gostaram da forma como esta Câmara mobilizou os seus esforços contra a Directiva Bolkestein, esperem para ver o clamor que se levantará contra o regulamento Mandelson.
Brian Crowley
em nome do Grupo UEN. - (EN) Senhor Presidente, se me der licença, gostaria de iniciar o meu discurso em irlandês.
(GA) Aprovo o projecto de programa legislativo e de trabalho da Comissão. A Comissão visa acima de tudo promover a criação de emprego e o desenvolvimento na Europa; fazer com que a UE consiga enfrentar o problema das alterações climáticas; criar uma política comum em matéria de migração; dar uma posição de destaque aos cidadãos da UE; e assegurar que a UE actue como uma força pelo bem em todo o mundo.
PT (EN) E, como é evidente, toda a questão da globalização irá exigir a nossa atenção durante os próximos anos - não apenas no curto prazo, em 2008 -, pelo que saúdo as iniciativas tomadas em particular pela Comissão no sentido de preparar a Europa para lidar com os efeitos e os impactos, tanto positivos como negativos, que a globalização irá implicar.
Podemos observar em todo o mundo que existe também uma ameaça à democracia e devemos desenvolver acções para assegurar que possamos não só prestar ajuda e assistência àqueles que estão em dificuldades, mas também promover os valores da democracia, do Estado de Direito e da separação de poderes. Nas últimas semanas vimos que o Paquistão, a Geórgia e outras partes do mundo estão a sofrer novas formas de resistência aos controlos democráticos, novas ameaças à liberdade de imprensa e, mais importante ainda, a aniquilação da vontade da população em ser ouvida e reconhecida no seio dessas redes.
Sobretudo a crise persistente em todo o mundo - em especial nos países em desenvolvimento, no que diz respeito à SIDA, ao VIH e noutras áreas - requer que sejamos mais criativos e inovadores na abordagem destes problemas.
Mas existe um assunto que me preocupa em particular quando olho para o futuro, sobretudo no curto prazo, designadamente toda a questão da fiscalidade no seio da União Europeia. Muitos de nós manifestam grandes preocupações relativamente às propostas que serão apresentadas pela Comissão no que se refere ao imposto sobre as sociedades, à matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades e, em particular, ao desejo insaciável de alguns Comissários em avançar com uma proposta para a qual, em meu entender e no de outros deputados a este Parlamento, a Comissão não dispõe de base legal nem legislativa.
Congratulo-me com o facto de o Tratado Reformador de Lisboa ter assegurado que as questões da fiscalidade continuam a requerer unanimidade. Fico contente por não ser possível efectuar alterações sem o acordo dos 27 governos.
Permanece espaço na Europa para assegurar a concorrência, não apenas em termos económicos e ambientais, mas também em toda a área da fiscalidade. Esta concorrência fiscal é saudável, e precisamos de ter garantias em como as propostas que venham a ser apresentadas não terão impactos negativos no crescimento económico e na criação de emprego, de que as populações da Europa tanto precisam. Se olharmos para a América, veremos que lá também existe concorrência fiscal entre os estados e, ao que parece, funciona muitíssimo bem.
O último ponto que gostaria de referir é que, já que estamos de olhos postos no futuro e queremos seguir em frente, os povos da Europa não nos pedem mais burocracia, nem tão-pouco mais legislação. O que eles pretendem é que haja uma visão e uma resposta célere para os problemas reais que enfrentam no seu dia-a-dia, e não ideologias abstractas de um passado longínquo que, espero, tenhamos deixado para trás.
Jens-Peter Bonde
em nome do Grupo IND/DEM. - (DA) Senhor Presidente, hoje decorrem eleições na Dinamarca. Espero que o novo Parlamento dinamarquês seja constituído por deputados que se dêem ao trabalho de ler o programa anual da Comissão, as propostas legislativas da UE e que as tomem em consideração. Porque é a UE que determina as nossas leis e é triste ter passado por uma batalha eleitoral em que a formulação das leis simplesmente não foi debatida. Em vez disso, as discussões centraram-se, na Dinamarca, em questões municipais e regionais, tais como a alimentação nos jardins-de-infância, a educação e os hospitais. Os dados fornecidos pela Dinamarca para o processo legislativo da UE não estão a ser discutidos entre os representantes eleitos pelo povo, a democracia está-se a esgotar como forma de governo.
Em termos ideais, o programa anual da Comissão devia ser distribuído para apreciação de todas comissões especializadas em todos os Parlamentos nacionais e, nesta base, todas as partes deveriam pronunciar-se sobre o que deve ser legislado a nível da UE e o que deve ser mantido na esfera da jurisdição nacional. A proximidade e os controlos necessários ou a subsidiariedade e a proporcionalidade, para utilizar o jargão da UE, devem ser analisados pelos Parlamentos nacionais, primeiro no âmbito do programa anual e, posteriormente, aquando da apresentação das diferentes propostas legislativas pela Comissão. Este aspecto poderia permitir uma maior ligação entre os Parlamentos nacionais e a UE e dar aos cidadãos a oportunidade de se envolverem, antes de receberem um decreto de Bruxelas, que também prometeu seguir as recomendações dos Parlamentos nacionais, embora raramente o faça. Os Parlamentos nacionais estão a dormir na forma, o que é deprimente para aqueles de entre nós que lutam por eles; é, no entanto, positivo ver tantos Comissários aqui presentes ao mesmo tempo.
Frank Vanhecke
em nome do Grupo ITS. - (NL) Senhor Presidente, o programa de trabalho aqui apresentado mostra exactamente quão facilmente a Europa oficial discute a respeito do termo crucial "subsidiariedade".
A Comissão assume, portanto, inteiramente de acordo com as anteriores iniciativas do Senhor Vice-Presidente Franco Frattini, plena jurisdição sobre o aspecto jurídico da migração laboral, quando, a meu ver, tal é unicamente da competência dos Estados-Membros.
A Comissão está a exercer pressão sobre os cidadãos europeus com aquilo que considero uma resposta extremamente discutível aos desafios demográficos de outro fluxo maciço de trabalhadores provenientes de países terceiros, para os quais não existe qualquer apoio democrático ou acordo dos nossos próprios cidadãos europeus.
Permitam-me que seja bem claro a este respeito: uma nova vaga de imigração, inclusive uma vaga legal, com tudo quanto acompanha a migração contínua e a chamada reunião das famílias, irá agravar ainda mais os problemas da integração já existentes, e já muito graves, para já não falar da fuga de cérebros que, aparentemente sem qualquer vergonha, estamos a permitir em detrimento dos países de origem.
Isto numa época em que e quero realçar isto na Europa, já há milhões e milhões de antigos imigrantes de origem não-europeia, alguns até já de terceira ou quarta geração, que ainda se encontram desempregados e que ainda quase não adquiriram cultura suficiente para serem integrados, para já não falar em serem assimilados um proletariado a viver da segurança social.
É digno de nota o facto de a Comissão ter tomado também a seu cargo envolver-se na política da educação dos Estados-Membros. A comunicação "Comunicar sobre a Europa em Parceria", a que se refere este programa de trabalho, declara, na verdade, que a Comissão irá examinar o modo como as escolas poderiam proporcionar aos estudantes as competências-chave e como as comunidades escolares podem ajudar a preparar os jovens para se tornarem cidadãos responsáveis, de acordo com os valores fundamentais da Europa. Pergunto-me: será que no futuro os esclarecidos mandarins europeus nos dirão como temos de pensar, como temos de nos comportar? Será que o "Big Brother" já está assim tão perto?
A Comissão declara que põe os seus próprios cidadãos europeus em primeiro lugar. Na realidade, porém, comporta-se frequentemente como um imperador ou um keizer-koster, frequentemente com o dedo apontado e os abanos de cabeça de um professor frustrado. O próprio Presidente Barroso veio no início deste ano aos Países Baixos dizer aos Holandeses que agora já chega, que seria melhor eles não se preocuparem com um referendo, e que já é mais do que tempo de aceitarem os princípios da Constituição Europeia.
Deste modo, estes mesmos grandes democratas europeus envidam todos os esforços para se assegurarem de que os nossos cidadãos não tenham oportunidade de manifestar as suas opiniões relativamente à pseudo-Constituição e à possível adesão da Turquia. Relativamente ao meu próprio país, o senhor Presidente Barroso, juntamente com outros mandarins europeus, fica feliz por vir dizer-nos o que fazer a respeito dos problemas entre a Flandres e a Valónia, ao mesmo tempo que não se preocupa com descobrir o que está acontecer no terreno.
Em conclusão e receio não ser a primeira vez, nem será também a última, que o digo neste Hemiciclo , aparentemente, esta Europa oficial não cuida da democracia, não cuida da subsidiariedade, não proporciona uma nítida e exacta delineação de poderes entre a Europa e os Estados-Membros. Por esse motivo, também não me surpreende que este chamado Tratado de Reforma seja, aparte algumas pequenas alterações cosméticas, idêntico à anterior Constituição e, portanto, uma versão disfarçada deste documento totalmente ilegível, obscuro e velado, que põe fora de questão o normal funcionamento da democracia controlada pelos cidadãos.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, o sonho europeu, the European dream, der Europäische Traum! Penso que a maioria dos Europeus tem uma ideia relativamente precisa e está de acordo quanto ao que este sonho deve ser. Sendo esse o caso, porquê tanta desconfiança dirigida à Comissão em tantos países? V. Exa. diz que se trata de um problema de comunicação. No entanto, muitos cidadãos, mesmo aqueles que apenas se interessam por estes problemas de passagem, dizem: não, esta desconfiança está relacionada com os projectos específicos, a estratégia de Lisboa e o seu manifesto fracasso até à data.
O senhor deputado Swoboda afirma que falta uma dimensão social e devo admitir que, neste ponto, tem razão. Ao mesmo tempo, porém, o senhor deputado Duff declarou que a tónica deveria ser colocada na dimensão social do Tratado Constitucional - peço desculpa, o senhor deputado designa-o de Tratado Reformador. Está muito bem, mas onde está a questão da dimensão social neste Tratado? De que modo deve este Tratado ser realmente interpretado e em ponto é que nele se fala dos princípios democráticos fundamentais, como a separação de poderes? Se realmente V. Exa. tivesse feito aquilo que disse e que aparentemente tem a intenção de fazer - a saber, fazer passar a mensagem eficazmente e pôr em prática as suas intenções de uma forma que se traduza em factos - o problema da comunicação seria muito menos importante.
O Presidente do Tribunal de Contas Europeu forneceu-lhe um ponto de partida muito claro ontem à noite. Pela primeira vez, mencionou números muito precisos: só dos Fundos Estruturais, 4 mil milhões de euros desembolsados de forma incorrecta. Permita-me que cite uma parte do seu discurso: "Os erros mais frequentes referiam-se a pedidos de pagamento de despesas inelegíveis e ao incumprimento dos procedimentos de adjudicação de contratos, bem como à ausência de provas que confirmem o cálculo das despesas gerais ou as despesas de pessoal em questão. Os sistemas de supervisão e de controlo nos Estados-Membros foram geralmente ineficazes ou moderadamente eficazes, mantendo a Comissão uma fiscalização apenas moderadamente eficaz do seu funcionamento."
V. Exa. tem de agir. Por favor, não tente melhorar a comunicação acerca daquilo que está a fazer, pois isso só poderá correr mal.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os grupos pelos comentários muito interessantes e desafiantes. Permitam-me que responda primeiro a algumas perguntas específicas e que, depois, faça alguns comentários gerais.
Quero agradecer ao senhor deputado Nassauer o apoio geral que manifestou em relação às nossas prioridades. Relativamente à questão principal que referiu - a subsidiariedade -, gostaria de dizer que estamos tão empenhados quanto o senhor deputado no objectivo que estabeleceu, mais precisamente o de criarmos uma nova cultura de subsidiariedade na Europa e de darmos o exemplo. Estou, de facto, comprometido com esse objectivo. Não finjo que somos perfeitos. Por vezes é difícil mudar hábitos antigos, mas estamos a caminhar no bom sentido. Quando existem erros, que por vezes acontecem, então tentamos corrigi-los. O caso recente relativo ao Apfelwein (cidra) constitui um bom exemplo disso, e devemos admitir que, por vezes, não conseguimos antever todas as consequências da legislação que estamos a preparar.
Quero assegurar-vos que eu e todo o Colégio aqui presente estamos comprometidos com a subsidiariedade. Em todas as nossas iniciativas passámos a analisar a necessidade de iniciativas legislativas específicas - a avaliação de impacto e a qualidade das nossas propostas - e tentamos proceder sempre deste modo.
Quero apenas realçar que das 26 iniciativas estratégicas que anunciei, apenas 8 são de natureza legislativa; das 61 iniciativas prioritárias, apenas 28 são de natureza legislativa; do total de 87 iniciativas, apenas 36 são de natureza legislativa. Para além disso, iremos retirar 30 diplomas legislativos.
Mas o ponto a que quero chegar é o seguinte: quando falamos da nova cultura de subsidiariedade, eu preciso da vossa ajuda para explicar aos nossos cidadãos que o objectivo é fortalecer a União Europeia e não fragilizá-la, a fim de tornar as instituições mais democráticas e mais responsáveis e não para ceder àqueles que atacam a Europa e a União Europeia de forma populista e demagógica. Não é desta forma que eu encaro a subsidiariedade. Por vezes, em alguns Estados-Membros, há quem invoque o princípio da subsidiariedade para afirmar que a Comissão e o Parlamento Europeu não deveriam apresentar este tipo de programa, porque vai contra a subsidiariedade. Na verdade, se eles são contra uma actuação da União Europeia quando ela é necessária, então eu não concordo que isto seja de facto a favor da subsidiariedade.
Para vos dar um exemplo recente: em Março, o Conselho Europeu adoptou, como sabem, algumas ideias muito importantes sobre energia e ambiente, nomeadamente a protecção contra as alterações climáticas. Adoptámos, por exemplo, os princípios gerais da separação entre as redes e a produção. Esta foi uma decisão do Conselho Europeu. Porém, tenho ouvido alguns Estados-Membros afirmarem, por vezes, que a Comissão não deve insistir nesta separação, pois é contra o princípio da subsidiariedade. Eu não concordo com isto, e tenho de o dizer claramente. Na verdade, trata-se de resistência a um importante movimento europeu a favor da criação de um verdadeiro mercado interno da energia e da adopção de uma política muito forte contra as alterações climáticas. Isto não é a favor da subsidiariedade.
É neste ponto que precisamos da vossa ajuda. Precisamos da vossa ajuda para explicar quando é necessária a acção da União Europeia e para nos criticarem quando entendam que a acção europeia não é necessária e que devemos, se for caso disso, reduzir alguma legislação.
Mais tarde voltarei ao comentário do senhor deputado Swoboda sobre a comunicação, mas penso que ele tem razão. Com efeito, eu e a Senhora Vice-Presidente Wallström, tal como todo o Colégio de Comissários, estamos a trabalhar neste assunto. Mas a ideia básica passa, precisamente, pelas parcerias. Sejamos realistas. Nós não podemos fazer tudo sozinhos. Quando digo "nós", refiro-me às instituições europeias - a Comissão e o Parlamento Europeu. Precisamos da participação activa dos líderes a todos os níveis - nacional e regional. Isto é importante para a subsidiariedade. Por exemplo, os Länder na Alemanha e as regiões na maioria dos nossos Estados-Membros são de uma importância crucial, e tanto os meus colegas Comissários como eu próprio temos andado a explicar isto por toda a Europa, nos parlamentos nacionais e, por vezes, nas diversas regiões. Estive recentemente na Polónia onde expliquei isto muito claramente, dizendo que a Europa não se resume a Bruxelas ou Estrasburgo: a Europa somos nós, em toda a Europa, e isto é uma responsabilidade colectiva. Trata-se, uma vez mais, de uma mudança de paradigma, pois se queremos motivar os cidadãos para a ideia europeia, temos de partilhar com eles essas prioridades e não pensar apenas "nalgumas pessoas em Bruxelas ou em Estrasburgo" que dizem aos outros cidadãos o que devem ou não fazer.
Foi feita referência à dimensão social. Não pude, naturalmente, enumerar todos os pontos. Permitam-me apenas referir que o nosso programa contém muitas iniciativas legislativas e não legislativas neste domínio. O aspecto mais importante é que iremos concluir o trabalho de análise global da sociedade europeia, tendo em vista formas de promover oportunidades, o acesso e a solidariedade na Europa do século XXI. Isto abrirá caminho a uma nova agenda social e providenciará o enquadramento para uma abordagem dinâmica e moderna da contribuição da política da União Europeia para a sociedade europeia de hoje.
A Comissão irá igualmente apresentar propostas de alteração da Directiva relativa à instituição de um conselho de empresa europeu, a fim de permitir a antecipação e o acompanhamento das reestruturações. Outro acto legislativo dirá respeito às condições de trabalho das mulheres grávidas, com o objectivo de melhorar as medidas de protecção da maternidade já existentes no que diz respeito à conciliação da vida profissional, privada e familiar.
Outra iniciativa diz respeito ao aprofundamento do método aberto de coordenação no âmbito da protecção social e da inclusão social. Será acompanhada de uma recomendação sobre a inclusão activa das pessoas mais afastadas do mercado de trabalho, assente em três pilares: oportunidades de emprego e formação profissional, apoio ao rendimento, melhor acesso a serviços de qualidade. Esta iniciativa enquadra-se na Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego.
Por último, a Comissão irá adoptar a comunicação sobre a antecipação e gestão da mudança, dando início à segunda fase de consulta dos parceiros sociais europeus sobre a antecipação da reestruturação das empresas. Isto apenas para vos dar alguns exemplos de como estamos efectivamente comprometidos com a agenda social da Europa.
Senhor Deputado Duff, no que diz respeito à necessidade de ratificar o Tratado, como deve compreender, eu concordo plenamente com essa prioridade e considero, efectivamente, que a dimensão social e cultural da Europa deve ser realçada. Estou a fazer o meu melhor nesse sentido, tentando explicar que na Europa precisamos de um mercado interno forte, mas a Europa é mais do que um mercado e julgo que concordará que este é também um compromisso partilhado.
Relativamente ao "Comité de Sábios" proposto pelo Presidente Sarkozy, sobre o qual pediu a minha opinião, a Comissão já discutiu este assunto. Somos naturalmente a favor de qualquer iniciativa que promova o debate e a reflexão sobre o futuro da Europa. Como verdadeiros democratas nós gostamos do debate. Talvez seja uma tendência excessiva, mas nós gostamos de debate, gostamos de ideias e da troca de ideias. Assim sendo, penso que a iniciativa do Presidente Sarkozy deve ser encarada como parte da promoção desse debate e reflexão. Porém a Comissão faz questão de assegurar que uma iniciativa destas, caso venha a ser aprovada pelo Conselho Europeu, não ponha em causa os nossos esforços para garantir o sucesso do Tratado de Lisboa e, sobretudo, não comprometa a sua aprovação.
Quanto a esta questão, devemos ser claros. É por isso que pensamos que este Comité, no caso de ser aprovado pelo Conselho Europeu, não deve iniciar um novo debate institucional. Não considero que seria sábio fazer isso; portanto vou pedir aos sábios (e às sábias, esperemos!) que sejam suficientemente sábios para não lançarem um novo debate institucional, mas que se concentrem antes numa visão para a Europa dos próximos 20 a 30 anos. Isto é importante e por que razão não deveríamos nós ter um bom debate sobre isto?
Por outro lado, também não devemos envolver-nos num debate negativo sobre os limites geográficos das fronteiras da Europa, pois poderia causar divisões. O debate não deve pôr em causa os processos em curso a nível europeu, como sejam a revisão orçamental e a condução normal das negociações de adesão. É importante para a defesa das instituições. Somos a favor de todo o tipo de debates, mas sinceramente, nós temos instituições. Temos o Parlamento Europeu, temos a Comissão, temos o Conselho Europeu e, no final de contas, a responsabilidade é das instituições - não dos sábios ou, como talvez preferíssemos dizer, dos "miúdos espertos", e do estímulo que poderiam dar ao nosso debate.
Cremos também que o momento para apresentação do relatório de um comité deste género deve ser bem ponderado; o final de 2009 afigura-se adequado.
(FR) Senhor Deputado Jonckheer, obrigado pelos seus comentários, nomeadamente no que respeita ao método comunitário e ao apoio dos Verdes a esse método. Manter-nos-emos muito atentos nesse campo. Haveis seguramente constatado que durante o debate sobre o Tratado Reformador - o Tratado de Lisboa - algumas tentativas houve no sentido de enfraquecer o método comunitário. A Comissão, que manteve com o Parlamento uma eficaz cooperação, conseguiu evitar tudo o que pudesse pôr em causa os princípios do método comunitário.
O senhor deputado afirmou que 2007 foi um ano importante para a "grande causa", isto é, a luta contra as alterações climáticas, e nós, Comissão e União Europeia, estamos orgulhosos do nosso contributo para essa causa. Na verdade, foi o Livro Verde da Comissão que serviu de base ao acordo que acabou por ser alcançado no Conselho Europeu de Março. A União Europeia tem orgulho do papel de liderança que assumiu neste domínio e tenciona prosseguir os seus esforços nesse sentido, nomeadamente na Conferência de Bali, a realizar proximamente, e na esteira de importantes acontecimentos recentes, como o Evento de Alto Nível em Nova Iorque e a reunião do G8 em Heiligendamm, que também se revelou decisiva. Na sua acção, a UE tem por objectivo lançar um processo susceptível de conduzir - assim o esperamos - à criação, quando do encontro em Copenhaga em 2009, de um regime pós-Quioto até 2012. Trata-se de um objectivo verdadeiramente ambicioso. Em todo o caso, temos consciência da necessidade de motivar os nossos outros parceiros nesse sentido.
Passando à questão da migração, o senhor deputado disse que a União Europeia deveria ser galardoada com o Prémio Nobel da Paz. Deveria igualmente ser reconhecida, dessa mesma forma, pela sua acção também noutros domínios. De facto, acho que a União Europeia há muito que merece o Prémio Nobel da Paz, pois, em termos de experiência de paz no mundo, poucas regiões haverá tão altamente qualificadas quanto a Comunidade Europeia, hoje União Europeia. Deixem-me dar-vos um exemplo. Este mês viajarei até Singapura para participar na Cimeira da ASEAN, e a razão por que esta Associação me convidou é porque procuram inspiração, com base na nossa experiência de integração regional, para trabalhar rumo à paz, ao crescimento económico e ao desenvolvimento social. Devemos sentir-nos orgulhosos pelo facto de sermos, no mundo, um exemplo para outros, e este é um aspecto em que nos empenhamos continuamente.
No que toca à questão da migração, quero aqui responder a várias questões levantadas pelos senhores deputados. Disse-o repetidas vezes e volto a dizê-lo: considero absurdo termos de lidar com 27 políticas de migração na Europa. Temos um espaço integrado e devemos, por conseguinte, adoptar uma abordagem comum. Sejamos claros, porém: há Estados-Membros que se opõem a essa abordagem comum. Não obstante, persistiremos na nossa posição, pois num espaço comum são maiores as probabilidades de sermos confrontados com problemas do tipo daqueles com que a Itália recentemente se deparou, concretamente em relação a alguns cidadãos provenientes da Roménia. Precisamos de mais imigração na Europa, e não menos: a verdade é essa.
Daí o nosso apelo a uma política de imigração que seja responsável e se baseie em dois aspectos fundamentais. Em primeiro lugar, temos de ser firmes no que toca à segurança, combatendo abertamente todas as formas de exploração no trabalho e pondo cobro ao mercado de trabalho ilegal. Esta a razão por que apoiamos plenamente a iniciativa proposta pelo Vice-Presidente Frattini de criar uma directiva que sancione criminalmente o emprego de pessoas que residem ilegalmente no território da União, sendo o objectivo prevenir a exploração de trabalhadores nessas condições e acabar de vez com as redes criminosas implicadas nesse tipo de situação. Temos de lidar com firmeza com a imigração ilegal e com todo o tipo de actividades que servem de cobertura a certas redes que, não raras vezes, mais não são do que grupos criminosos, frequentemente ligados não apenas à imigração clandestina mas também ao tráfico de estupefacientes, ao tráfico de seres humanos e a outras formas de criminalidade organizada.
Ao mesmo tempo, necessitamos de adoptar uma abordagem aberta, generosa e unida em relação à questão de saber como integrar, antes de mais, os que são cidadãos comunitários, depois, os que pertencem aos grupos de migrantes em geral. Temos de ter a coragem de dizer que esta tarefa tem de ser partilhada. O papel das Instituições europeias é criar o enquadramento, mas, no que toca ao lado prático da questão, quem se encarregará do processo de integração, no terreno? Não será o Parlamento Europeu nem a Comissão, mas sim os governos nacionais, as regiões, as autarquias locais, as ONG e por vezes até as igrejas, enfim, todos os que têm uma presença no terreno e têm o dever de melhorar a integração. Tudo isto constitui um grande desafio.
O senhor deputado fez uma alusão a Kofi Annan, com quem por diversas vezes falei sobre este assunto. Se há um domínio que está pouco regulamentado à escala mundial, é a migração. Estabelecemos determinados princípios organizacionais no domínio do comércio mundial bem como, aliás, no domínio do ambiente. Surpreendentemente, somos obrigados a constatar que a migração, um dos maiores desafios que o mundo actual enfrenta, é um domínio que, no plano internacional, carece de organização. Apoio a sua proposta no sentido de nós, enquanto União Europeia - precisamente por sermos um caso especial em termos de integração e de liberdade de circulação - devermos redobrar os nossos esforços para promover determinados princípios, pois assiste-se hoje, na Europa como no resto do mudo, a verdadeiras ameaças de forças xenófobas, forças populistas, forças negativas do passado que se opõem aos princípios que nós defendemos, os princípios do humanismo e da hospitalidade. Devemos evitar a todo o custo as posições extremistas e trabalhar rumo a uma abordagem racional, justa e progressiva.
(Aplausos)
O senhor deputado Wurtz colocou aqui uma série de questões sobre os instrumentos de protecção do comércio. Antes de mais, referi-me a estes instrumentos no meu discurso para dizer que muito em breve iremos introduzir novas iniciativas neste domínio. Deixe-me dizer-lhe que somos muito favoráveis à criação de mecanismos eficazes de salvaguarda dos nossos interesses comerciais e de protecção contra práticas desleais. Esta a razão por que estamos neste momento a estudar diversas formas de melhorar a eficácia destes instrumentos. E vamos fazê-lo de uma forma transparente. Acaba de ser realizada uma ampla consulta cujo objectivo foi assegurar que as nossas empresas, e as PME em particular, estejam mais bem equipadas para fazer face à concorrência internacional. Tencionamos tomar as decisões pertinentes neste domínio já no próximo mês de Dezembro.
Há que reconhecer que as empresas europeias são as mais internacionais do mundo. As cadeias de produção e de distribuição europeias encontram-se hoje instaladas nos quatro cantos do mundo, não se cingindo meramente aos nossos países. Cremos que esta presença das nossas empresas à escala mundial é uma fonte de competitividade e de crescimento para a economia europeia e para o emprego na Europa. Posso garantir-vos que não tencionamos recompensar nem subsidiar as empresas europeias que optam por se instalar em países terceiros ou deslocalizar para aí parte da sua produção. Contudo, e serei honesto convosco, não vamos sancionar nem punir aquelas empresas europeias que são as mais globais e as mais competitivas do mundo. Necessitamos, por conseguinte, de instrumentos de protecção comercial que sejam sólidos e transparentes. Iremos rever os nossos instrumentos de protecção comercial com vista à introdução de medidas mais robustas - jamais será nossa intenção enfraquecer tais instrumentos -, adaptando-as, já se vê, às novas realidades da globalização.
Não me vou alongar no tema da globalização. Amanhã, estarei novamente aqui convosco para debatermos o documento que a Comissão apresentou ao último Conselho Europeu, e à Comunidade em geral, sobre como proporcionar valor acrescentado aos cidadãos europeus e tirar partido da globalização. Temos plena consciência da necessidade de defender os interesses europeus em todo o mundo, de proteger os nossos interesses sem recorrer ao proteccionismo, de compreender e de ter a coragem de dizer aos cidadãos europeus que se nós, na Europa, fecharmos as nossas portas, seremos os primeiros a sofrer. Não será fácil dizê-lo, mais impõe-se que o façamos. A Europa é o maior exportador do mundo. Optarmos pelo proteccionismo seria uma atitude autodestrutiva e contrária aos nossos interesses. O importante é saber como manter as nossas portas abertas sem sermos ingénuos, como manter, e até mesmo alargar, a abertura dos mercados mundiais, defendendo em simultâneo os nossos interesses, o que passa por termos em conta as nossas preocupações no domínio do emprego.
(EN) Senhor Deputado Crowley, também quero agradecer-lhe o seu apoio ao nosso programa geral. Relativamente ao ponto específico que frisou - sei que é uma inquietação e uma preocupação para si -, vou ser claro sobre as iniciativas em matéria de fiscalidade.
Como sabe, a Comissão tem-se dedicado, há já algum tempo, à questão da matéria colectável comum consolidada. Esta é uma área muito complexa, sobre a qual os Estados-Membros têm perspectivas muito diferentes. Eu sei perfeitamente que esta é uma matéria sensível para a Irlanda. Sei também que o é para outros Estados-Membros. Como é habitual, a Comissão está a realizar uma avaliação de impacto para analisar os problemas e o provável impacto das diferentes soluções possíveis antes de apresentar quaisquer propostas formais. Tudo isto é do conhecimento público e é perfeitamente pertinente que a Comissão lhe faça referência no programa de trabalho para 2008.
Mas concordo consigo que, obviamente, a unanimidade é a regra consagrada no Tratado Reformador para qualquer legislação sobre estes assuntos de fiscalidade. Assim sendo, julgo que as suas preocupações estão a ser plenamente contempladas.
Penso que respondi à maioria das vossas interessantes observações. Gostaria de referir que me concentrei naturalmente nos assuntos, digamos, mais polémicos. O que eu quero dizer é que podemos ver aqui um certo consenso sobre a Europa. Um consenso que creio ser mais forte entre as instituições, mesmo com as diferenças naturais entre as famílias políticas, e espero que se alcance um consenso também entre as diferentes partes da nossa muito diversificada União.
Julgo que este não é um consenso com base num denominador mínimo comum. É essencialmente o resultado de três factores. Em primeiro lugar, é impossível negar muitos dos desafios que hoje enfrentamos. Os imperativos das alterações climáticas, as realidades da migração e o risco de pobreza mundial: tudo isto são desafios evidentes. E pode ser-se de esquerda, de direita ou do centro, pode ser-se do norte ou do sul da Europa, dos antigos ou dos novos Estados-Membros, de pequenos ou de grandes Estados-Membros, estes são desafios comuns que apenas poderemos enfrentar em conjunto.
Em segundo lugar, está a tornar-se cada vez mais claro que a União Europeia é fulcral para a resolução destes problemas. A acção por parte de Estados-Membros individuais pode apenas chegar a um certo ponto, mas é cada vez mais óbvio que a dimensão europeia é indispensável.
Importa, naturalmente, analisar em que medida será adequado usar a dimensão europeia - a questão da subsidiariedade foi suscitada por alguns de vós -, mas penso que estamos de acordo que, mesmo os Estados-Membros de maior dimensão, não conseguem enfrentar sozinhos todos esses desafios e que precisamos de um certo nível de empenhamento europeu.
Finalmente, creio que o esforço que todas as instituições investiram no diálogo e na cooperação está a dar frutos. Desperdiçamos menos das nossas energias em marcar pontos uns contra os outros e estamos mais concentrados em servir os nossos cidadãos - dando sempre a prioridade aos cidadãos. Queremos uma União forte, sim, mas uma União forte não para o bem próprio das instituições, mas uma União forte para produzir resultados concretos para os nossos cidadãos: é este o nosso programa. Penso que, passados 50 anos, o génio dos pais fundadores de criar uma combinação única de instituições está mais forte do que nunca.
Aguardo, por isso, com grande expectativa a colaboração estreita com o Parlamento, à medida que vamos pondo em prática as propostas que estão em cima da mesa, à medida que vertemos o nosso pensamento em medidas concretas e à medida que desenvolvemos uma nova agenda para o futuro.
Em meu nome pessoal e em nome de toda a Comissão, gostaria de dizer que queremos realmente uma interacção produtiva, leal e dinâmica com o Parlamento.
(Aplausos)
Crescimento e emprego
Piia-Noora Kauppi
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de abordar a agenda da Comissão, particularmente no sector económico, não só por esta ser a área em que reside essencialmente o interesse da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, mas também por ser de importância vital para a Estratégia de Lisboa.
A Comissão deve manter o seu papel activo na construção de um verdadeiro mercado único para os serviços financeiros. Existem boas razões para este ser um assunto actual. Em primeiro lugar, a recente agitação financeira veio sublinhar a importância de uma boa regulamentação financeira. Em segundo lugar, o mundo financeiro está cada vez mais interligado. Nós temos de conseguir criar uma convergência com os nossos principais aliados estrangeiros. As iniciativas para o mercado transatlântico iniciaram um processo muito importante que é crucial sobretudo para os mercados de capitais.
Há alguns anos, introduzimos com sucesso um processo legislativo inovador, conhecido como procedimento Lamfalussy. Este procedimento constitui a primeira tentativa de uma mudança alargada para a delegação do poder legislativo na UE. Mesmo considerando que as primeiras experiências com este procedimento são positivas, é fundamental continuar a construir a confiança entre as instituições. As relações de trabalho entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia no âmbito deste processo são muito importantes.
Quanto ao acompanhamento, antes de mais, o procedimento Lamfalussy é basicamente um processo eficaz que agrada aos interessados. Encontra-se ainda numa fase inicial e está em constante desenvolvimento. Assim sendo, uma revisão não seria adequada nesta altura, nem é esse o desejo da maioria dos interessados. Necessitamos, antes, de melhorias específicas - sobretudo comissões de nível 3 -, existindo muita margem para melhorias ao nível da sua cooperação internacional, para desafios mútuos e explanações.
Finalmente, no que diz respeito às questões da fiscalidade, gostaria de dizer que a Comissão deve manter o seu papel activo. Mesmo que a tributação possa parecer um pouco difícil, e sabemos que esta é uma matéria que continua a requerer unanimidade, devemos ter a coragem de propor acções neste domínio.
A cooperação reforçada é uma boa inovação, e os outros itens na agenda da Comissão no domínio da fiscalidade são igualmente muito importantes.
Harlem Désir
em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, creio que os cidadãos da Europa têm elevadas expectativas no que toca à dimensão social da integração europeia e que o reforço deste pilar social é o elo fraco, para não dizer o elo que falta, na estratégia da Comissão.
Temos de deixar de contrariar a estratégia de crescimento, a realização do mercado interno, a consolidação do pilar social. É uma condição fundamental para obter a adesão dos cidadãos europeus e é também, muito simplesmente, uma condição indispensável para o êxito da Estratégia de Lisboa e para o reforço da competitividade e da eficácia económica da União Europeia.
Nesse aspecto, verifica-se um contraste flagrante com a tomada em consideração, concretamente desde a cimeira da Primavera do ano passado, dos desafios colocados pelas alterações climáticas, que na realidade têm um lugar de destaque entre as prioridades consignadas no documento de trabalho da Comissão. Estamos longe de evidenciar o mesmo entusiasmo quando se trata de responder aos desafios da inclusão social e à necessidade de criar uma Europa que funcione para todos, uma Europa capaz de promover não apenas mais emprego mas também um emprego de melhor qualidade.
O documento da Comissão contém declarações de intenção e referências diversas, aqui e ali, na introdução e no preâmbulo, mas estas mal figuram no programa de acção, para além de não terem expressão nas iniciativas legislativas.
Tomemos por exemplo a formação ao longo da vida, à qual é feita referência e que constitui uma componente essencial do êxito da nova política de reforma do mercado de trabalho, se pretendemos que o sistema de "flexigurança" seja justo e eficaz. No entanto, não há um programa ambicioso, de envergadura, algo de equiparável, por exemplo, ao antigo programa Erasmus, que não apenas está a produzir os seus frutos mas se tem revelado, também, um elo muito eficaz através do qual é dado aos cidadãos reconhecer e apreciar o trabalho da União Europeia.
Em matéria de luta contra a exclusão social e a pobreza, e de promoção da protecção social, as propostas de acção limitam-se essencialmente a iniciativas não legislativas.
Lamentamos igualmente a ausência de progressos no que se refere à Directiva relativa à organização do tempo de trabalho e à Directiva respeitante ao Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial. De igual modo, no domínio da fiscalidade, não podemos deixar de constatar que, por falta de uma iniciativa em prol de uma verdadeira matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades - algo por que o Parlamento se tem batido e em que o Comissário responsável trabalhou -, continuamos sem avançar rumo a um mercado interno mais equitativo neste domínio.
Por último, aguardamos impacientemente duas iniciativas que V. Exa. anunciou. A primeira prende-se com a revisão da Directiva relativa aos Conselhos de Empresa Europeus, que o Parlamento vem reclamando desde 2001, e a segunda, que V. Exa. evocou, tem a ver com a licença de maternidade.
A terminar, gostaria de referir duas situações de impasse que se nos afiguram absolutamente incompreensíveis e inaceitáveis e que dizem respeito, primeiro, aos serviços de interesse económico geral e, segundo, aos serviços sociais de interesse geral.
Após tantos Livros Brancos, Livros Verdes, anúncios, litígios perante o Tribunal de Justiça e inequívocos e repetidos pedidos do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social, e embora os Estados-Membros, reunidos no seio do Conselho, tenham chegado a acordo sobre a inserção de um novo artigo no Tratado de Lisboa, que constitui uma base clara para uma iniciativa legislativa - em co-decisão com o Parlamento - sobre os serviços públicos, que são serviços de interesse geral, continua a não existir uma proposta concreta na matéria.
Os serviços públicos estão no cerne do nosso modelo social. Os cidadãos da UE aguardam uma confirmação de que as regras de concorrência e as regras do mercado interno não lhes serão subitamente impostas. Senhor Presidente, cumpre-lhe propor ao Parlamento uma iniciativa sobre esta questão.
Elizabeth Lynne
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com muitos aspectos do programa da Comissão. Regozijo-me sobretudo com o compromisso da Comissão de apresentar uma directiva horizontal específica, ao abrigo do artigo 13.º, para combater a discriminação no acesso a bens e serviços, conquanto talvez tivesse preferido ver directivas específicas em todos os sectores. Ainda assim, fico satisfeita. Isto é algo que eu e muitos outros colegas temos defendido, e aguardo com expectativa uma colaboração estreita com a Comissão sobre esta matéria.
Regozijo-me também com o compromisso da Comissão de apresentar uma comunicação sobre as infecções nosocomiais. Precisamos de preparar a adopção de um código de boas práticas a nível europeu para assegurar uma partilha de boas práticas e uma elevação dos padrões, considerando as diferenças acentuadas que existem entre os Estados-Membros. Gostaria também de ver uma alteração à Directiva "Agentes Biológicos" de 2000 para proteger os profissionais de saúde de contraírem VIH e hepatite C na sequência de ferimentos com seringas. Na Europa, ocorrem mais de um milhão destes ferimentos por ano, e estou desapontada por este programa de trabalho para 2008 não prever nenhuma acção a este nível. Insto a Comissão a apresentar quanto antes esta alteração, em resposta ao pedido do Parlamento neste sentido.
Gostaria ainda de referir, a propósito da legislação sobre saúde e segurança, que estou satisfeita por se comprometerem a efectuar avaliações de impacto antes da apresentação de qualquer nova legislação. Mas espero que também não se esqueçam de verificar se a legislação actual está a ser aplicada.
Konrad Szymański
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, congratulo-me com a importância que é dada à política energética nos planos da Comissão. Gostaria, não obstante, de chamar a atenção para a necessidade de estabelecer um equilíbrio entre os objectivos ambientais e estratégicos. É muito fácil impor novos impostos ambientais e exigir melhores normas ambientais nos sectores da construção e da indústria. Contudo, isso não vai resolver o problema da nossa segurança energética. É, pois, necessário tomar medidas que assegurem a solidariedade energética numa situação de crise.
Urge aplicar os princípios do mercado comum aos proprietários dos recursos energéticos que controlam também a distribuição. Isto é particularmente importante no caso dos proprietários de países terceiros, como a Rússia, em que o princípio da subsidiariedade não é aplicado no domínio dos investimentos estrangeiros.
Os países em risco de chantagem energética sentir-se-ão mais inclinados a suportar os custos dos programas ambientais se estes forem acompanhados por soluções estratégicas cruciais para a segurança energética da Europa. Continuo a ter a impressão de que não conseguimos obter um equilíbrio neste domínio.
Nigel Farage
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, o discurso do Senhor Presidente Barroso esta manhã mais se parece com o de um mau general da Primeira Guerra Mundial: vamos fazer o mesmo que fizemos na semana passada, mesmo que não tenha dado resultado.
Não há qualquer reconhecimento de que o modelo não está simplesmente a funcionar. O que eu pergunto é como é que ele pode falar sobre crescimento e emprego sem reconhecer que essa maravilhosa e fabulosa Estratégia de Lisboa tem sido um desastre completo? Não alcançámos um único dos seus objectivos. E ainda assim, continuamos a falar de crescimento e de emprego, mas o que vamos fazer afinal? Vamos desregulamentar? Vamos reduzir os encargos das empresas? Não, nada disso.
Eu questiono-me como é que ele tem o descaramento de falar sobre uma Europa sustentável quando continuamos com a mesma política comum das pescas, em que até 50% do pescado continua a ser devolvido ao mar, e ainda assim iremos manter o sistema de quotas.
Mas a minha preferida é talvez a ideia de este programa da Comissão dar prioridade aos cidadãos. Dá vontade de rir! Se quisessem dar prioridade aos cidadãos, respeitariam as suas opiniões; teriam dado ouvidos aos franceses e aos holandeses e dar-lhes-iam a oportunidade, com este novo Tratado, de confirmarem, através de referendos abertos e justos, se partilham da mesma visão sobre o futuro da Europa.
Mas não estão a fazer nada disso. Estão a enterrar a cabeça na areia. Estão a fazer de conta que nada disto está a acontecer e, na verdade, estão a destruir a vossa União Europeia, pois a contestação pública é cada vez maior.
László Surján
(HU) Obrigado por me conceder a palavra, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, os membros do Grupo PPE-DE responsáveis pelas questões orçamentais ficaram globalmente satisfeitos por aprovar o programa da Comissão para 2008, e o Presidente Barroso deixou uma mensagem clara, que reflecte um compromisso político. Contudo, o programa de trabalho em si parece uma lista interminável de coisas que gostaríamos que acontecessem. Se discutíssemos o programa legislativo e a estratégia política anual logo no princípio do ano, juntando os dois, poderíamos moldar o orçamento de acordo com os nossos objectivos, ao invés de adaptarmos os nossos objectivos ao orçamento.
O Parlamento comprometeu-se em prosseguir o Programa Galileo e apoiar o Instituto Europeu de Tecnologia e espera que a Comissão e o Conselho tomem uma decisão em relação a isso que beneficie os cidadãos da Europa. Por fim, gostaria de salientar que a Comissão, além de aumentar o crescimento e gerar empregos através dos seus muitos programas, também usa o dinheiro dos contribuintes com responsabilidade e exige o mesmo grau de responsabilidade dos Estados-Membros.
Sou favorável à suspensão dos pagamentos por parte da Comissão quando os Estados-Membros utilizam o dinheiro de forma gravemente abusiva. Esperemos que esta medida dolorosa não seja necessária, mas é importante que os governos e os cidadãos da Europa saibam que a ajuda se destina ao desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas e que o crescimento e a criação de empregos não são para engordar as contas bancárias de operadores e aproveitadores. A Comissão também pode contar com um forte apoio e cooperação do Parlamento nesta matéria. Obrigado pela vossa atenção.
Dariusz Rosati
(PL) Senhor Presidente, apraz-me constatar que as matérias relativas ao crescimento e ao emprego estão no topo da lista de prioridades da Comissão Europeia para 2008.
Tal facto atesta que existe a percepção de que não é possível atingir o pleno emprego e preservar o vasto conjunto de serviços sociais característicos do modelo social europeu sem um crescimento dinâmico e sustentável. Infelizmente, o documento da Comissão é decepcionante, visto não ir aos pormenores. A situação não melhorará apenas com a referência recorrente a grandes parangonas como a "sociedade do conhecimento" e a "flexigurança", numa altura em que a Estratégia de Lisboa continua, em grande parte, confinada ao papel.
É necessária uma acção específica e mais determinada, de modo a incentivar as sociedades europeias a serem mais activas no mercado de trabalho, a remover barreiras no contexto do mercado único, nomeadamente em matéria de livre circulação de trabalhadores e serviços, e a criar condições mais favoráveis para os empresários.
A Europa é líder mundial no domínio da protecção social e ambiental. No entanto, o potencial de crescimento da Europa é demasiado baixo e não lhe permitirá conservar essa posição. A acção deve centrar-se principalmente no desenvolvimento da educação e no incremento da flexibilidade e da disponibilidade para o trabalho. Temos de deixar para trás uma política social paternalista que perpetua a inactividade e de caminhar para uma política social que recompense a actividade no mercado de trabalho.
A moeda comum tem um importante papel a desempenhar na criação da concorrência económica. Congratulo-me com o alargamento da zona euro à Eslovénia, a Chipre e a Malta. Contudo, o tratamento discriminatório de que são alvo alguns novos Estados-Membros apostados em entrar na zona euro deve ser motivo de preocupação. A Lituânia é um desses casos. A repetição deste tipo de erros no futuro pode revelar-se prejudicial, sobretudo para a zona euro.
Estamos confiantes de que a Comissão Europeia nos apresentará propostas específicas em matéria de apoio ao crescimento e ao emprego, de modo a garantir um nível de vida elevado e em constante melhoria numa Europa unida.
Andreas Schwab
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, no que respeita ao Grupo PPE-DE, os objectivos para o próximo ano no domínio do mercado interno e da protecção dos consumidores são muito claros. Em primeiro lugar, queremos ver a conclusão do mercado interno mediante a supressão dos obstáculos e das barreiras ainda existentes. É por essa razão, Senhor Comissário Kyprianou, que apoiamos a sua proposta de directiva relativa aos serviços de saúde, baseada no artigo 95.º, que adoptaria uma abordagem muito esquemática relativamente ao sector da saúde. Regozijamo-nos por saber que o Senhor Comissário McCreevy e a sua Direcção-Geral se debruçarão sobre outros aspectos dos contratos públicos no seguimento da directiva relativa aos serviços.
Em segundo lugar, queremos ver a aplicação de normas similares de protecção dos consumidores em todos os Estados-Membros da União Europeia e, a este propósito, Senhora Comissária Kuneva, regozijamo-nos com a sua revisão da legislação europeia em vigor neste domínio. Apraz-nos igualmente saber que poderemos agir sobre esta revisão através de duas directivas, primeiro num instrumento horizontal e, seguidamente, numa directiva de revisão que abrangerá todos os outros domínios a serem tratados.
Em terceiro lugar, queremos contribuir para chegar a uma situação em que as regras sejam finalmente mais claras, mais simples e, consequentemente, menos numerosas na União Europeia. Gostaria agora de me dirigir a si, Senhor Comissário Verheugen: na nossa qualidade de deputados deste Parlamento, observaremos de muito perto, deste ponto de vista, todas as propostas relativas à livre circulação de mercadorias. A directiva relativa à segurança dos brinquedos verá a luz do dia, tal como a directiva relativa aos produtos de construção, e estou convicto de que as coisas avançarão também a nível dos tractores e dos equipamentos de defesa. Esperamos que sejam feitos progressos tangíveis neste domínio. Aguardamos igualmente com expectativa o estudo por si anunciado sobre a rotulagem dos produtos de consumo.
Desenvolvimento sustentável na Europa
John Bowis
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, muito obrigado à Comissão.
A política da Comissão é Lisboa. A política do Parlamento é Lisboa, mas Lisboa não está a acontecer. Queremos saber porquê, queremos ver progressos e queremos ver essa monitorização e aplicação. O Senhor Presidente Barroso falou sobre prémios. Deixem-nos instituir um prémio Barroso e atribuí-lo todos os anos ao Estado-Membro que realizar os maiores progressos. E porque não? Dêem-lhes algum incentivo.
Nós queremos ver progressos em alguns aspectos deste programa. Um deles é obviamente o comércio de emissões. Não queremos que este assunto seja adiado por mais do que esse mês referido pelo Senhor Comissário. Queremos claros avanços no que diz respeito às alterações climáticas. Queremos progressos tanto ao nível do que podemos alcançar através de restrições legislativas às emissões, etc., como em termos de incentivos para as pessoas individuais. Avancemos, pois, com propostas como aquela respeitante ao rótulo ecológico.
Queremos também algum progresso no que diz respeito à proposta do Senhor Comissário Verheugen sobre a informação aos doentes. Queremos ver avanços relativamente à mobilidade dos doentes e aos serviços de saúde transfronteiriços. Isso é urgente. Caso contrário, teremos juristas a tomar decisões políticas por nós. Queremos que esta proposta seja acompanhada de medidas sobre a segurança dos doentes, a informação aos profissionais de saúde, as infecções nosocomiais, a contrafacção de medicamentos, etc. Queremos ver finalmente uma proposta sobre saúde mental que nos foi prometida mas ainda não apresentada. Foi prometida para este ano. Queiram finalmente apresentá-la, pois constitui um passo importante.
Para concluir, celebra-se esta semana o primeiro Dia Mundial da Diabetes, com o apoio da ONU e também dos Estados-Membros, do Conselho e do Parlamento. Pedimos um pouco do apoio da Comissão a esta causa, quando virem o símbolo que amanhã iremos erguer no pátio deste Parlamento. Que isto nos faça lembrar a necessidade de acção para apoiar as muitas famílias, e sobretudo crianças, que sofrem desta doença debilitante.
Linda McAvan
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, constato com muito agrado que as alterações climáticas continuam a ser uma das principais prioridades da Comissão para o próximo ano. Neste domínio, temos imenso a fazer e penso que devemos concentrar-nos na produção de resultados.
Compreendo as razões pelas quais o Senhor Comissário Dimas está a adiar para o próximo ano a publicação do regime de comércio de licenças de emissão e de outras partes do pacote da energia, mas espero que isto não signifique que estejamos a perder a nossa determinação no que se refere às alterações climáticas. Existe um certo cepticismo por parte de Washington e de outros governos quanto à seriedade com que a União Europeia encara a questão das alterações climáticas. Seria uma verdadeira lástima se hesitássemos com o nosso pacote sobre as alterações climáticas, quando começamos a ver mudanças em Washington, tanto da parte dos Republicanos como dos Democratas, bem como na Austrália e disponibilidade para o diálogo por parte da China e da Índia.
Tivemos a nossa cimeira em Março, mas não basta falar de metas. Há que aplicá-las. Não podemos apenas falar sobre as alterações climáticas, também temos de passar das palavras aos actos.
A Comissão não pode fazê-lo sozinha. Precisa do apoio dos governos da Europa, e no próximo ano irá haver um duro debate sobre a partilha dos encargos. Espero que o Parlamento seja envolvido nesse debate - não apenas como mero observador - e estamos ansiosos por saber como poderemos participar.
Mas a Comissão também precisa do apoio do Parlamento, e gostaria de dizer o seguinte aos meus colegas da oposição e aos liberais: no mês passado, relativamente aos automóveis, desiludiram-nos na questão das alterações climáticas porque enfraqueceram as propostas da Comissão. Mais logo teremos outro teste, nomeadamente na questão das emissões do sector da aviação, e espero que venhamos a adoptar um pacote sólido.
Por último, o Senhor Presidente Barroso mencionou o Comité de Sábios que o Sr. Sarkozy quer constituir. Por que é que esses sábios - e concordo que não devem dedicar-se à reforma institucional - não podem debruçar-se sobre os resultados produzidos e verificar se estamos efectivamente a cumprir o que a Europa promete? Aí sim iremos restabelecer a ligação com os cidadãos de que tanto se fala.
Fiona Hall
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, congratulo-me especialmente com a ênfase que o programa de trabalho para 2008 coloca na importância de uma política energética sustentável para a Europa.
O Senhor Presidente Barroso falou sobre a integração de objectivos ambientais no sector dos transportes e claro que isso é vital. Contudo, para mim, o que é realmente chocante são as estatísticas, segundo as quais na Europa usamos 40% da nossa energia em edifícios - em aquecimento, arrefecimento e iluminação - apesar de dispormos da tecnologia para desenhar e conceber os nossos edifícios de modo a não terem praticamente nenhumas necessidades energéticas.
Por isso, quero lançar um apelo à Comissão para que seja radical na sua revisão, no próximo ano, da Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios - a alínea c) do ponto 2 das Iniciativas Estratégicas. São necessárias duas coisas. Em primeiro lugar, que se reforcem os requisitos mínimos de desempenho energético para os edifícios novos. É urgente avançarmos rapidamente para uma norma relativa às chamadas "casas passivas" ou ao "carbono zero", sem necessidades líquidas de energia. Entretanto estão a ser construídas milhares de casas passivas na Europa, mas infelizmente apenas em alguns países e regiões.
Em segundo lugar, e ainda mais importante, temos de acabar com o limiar dos 1 000 m2 e englobar todos os edifícios com necessidades de aquecimento ou de arrefecimento no âmbito da Directiva. Isto significaria que todos os edifícios que beneficiassem de obras de renovação significativas passariam a ter elevados padrões energéticos. Importa analisar o desperdício de energia nos edifícios existentes e não apenas nos edifícios novos, pois 75% dos edifícios actuais ainda cá estarão em 2050.
O plano de acção da Comissão sobre eficiência energética está a ser discutido pelos deputados na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, e parece-me existir no Parlamento a vontade política para proceder a uma revisão radical da Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios. Espero que possamos contar com algumas propostas firmes da Comissão durante o próximo ano, de modo a podermos travar este desperdício de energia completamente desnecessário nos nossos edifícios.
Adamos Adamou
Senhor Presidente, também nós acolhemos com agrado os esforços enérgicos da Comissão, bem como os seus programas legislativos e de trabalho. O programa chama a atenção para a necessidade de adopção de medidas mais amigas do ambiente no sector dos transportes, e põe em evidência a revisão da política energética da UE, a diminuição da biodiversidade e a estratégia para o ambiente marinho.
Reconhecemos o importante contributo que a UE deu até este momento para o combate às alterações climáticas, sobre o qual já falaram alguns colegas. A única observação que tenho a fazer a respeito da aceitação do período de tempo inevitável de alterações climáticas por que temos de passar é que eu não concordo com isso. Em vez de o aceitarmos, devíamos pressionar os nossos parceiros para que respeitem o Protocolo de Quioto e cumpram os compromissos pós-Quioto relativos à redução das emissões de gases. Nós, europeus, também devíamos pôr em prática o que estamos permanentemente a pregar.
A Comissão Europeia também dá destaque à saúde e propõe numerosos pacotes legislativos e não-legislativos. O seguro médico e a qualidade dos serviços de saúde, os produtos farmacêuticos, os transplantes de órgãos, as doenças raras e as tecnologias inovadoras para combater doenças crónicas estão entre as questões que a Comissão tenciona incluir no seu programa. Os objectivos da Comissão são muito ambiciosos, mas vamos ter de esperar para os ver mais pormenorizadamente.
Por último, devo referir a directiva relativa aos serviços de saúde. Em que condições irá ser autorizada a livre circulação de doentes e de profissionais da saúde? Como poderemos evitar uma sobrecarga excessiva para os fundos de saúde? Estas são apenas algumas das questões que vamos ter de analisar em relação a esta nova directiva.
Giles Chichester
(EN) Senhor Presidente, felicito o programa de trabalho da Comissão e estou, com vivo interesse, na expectativa para saber como a UE vai alcançar os seus objectivos extremamente ambiciosos relativamente à emissão de gases de estufa e à energia.
Estive recentemente em Washington em encontros com os membros do Congresso. Estão fascinados com o nosso sistema de negociação do direito de emissão e comentam o sistema de limitação e comércio de emissões, mas estão bastante incrédulos em relação à elevada ambição dos nossos objectivos.
Estou igualmente com grande expectativa em saber como é que vamos desenvolver mais o espaço comum de investigação. Como o Presidente Durão Barroso não está presente, vou abster-me de comentar o Instituto Europeu de Tecnologia e avançar rapidamente para a Lei das Pequenas Empresas, a comunicação da Comissão para as pequenas empresas, porque existe elevada expectativa na comunidade das pequenas empresas sobre essa proposta. Mas vejo-me obrigado a dizer que no meu Estado-Membro pode causar alguma confusão uma acção não legislativa ser descrita como lei, é possivelmente algo como um oximoro em termos ingleses.
Todavia, o sector das pequenas empresas é vital para a nossa economia, para a inovação e a flexibilidade, para criar emprego, e deve ser apoiado. Mas nós, a nível europeu, temos este hábito de sermos fortes em retórica e fracos na acção de apoio às pequenas empresas.
Karin Scheele
(DE) Senhor Presidente, a tónica colocada no desenvolvimento sustentável da Europa resulta, nomeadamente, da prioridade que atribuímos à protecção do clima. Foram hoje feitas muitas alusões à burocracia excessiva, à regulamentação excessiva e à violação da subsidiariedade. Foi igualmente dito, de forma muito clara, que estes argumentos são invariavelmente avançados sempre que uma nova norma ou lei não é considerada bem-vinda. No entanto, do ponto de vista da protecção do clima, parece evidente que, se tivéssemos assumido a liderança das operações há 10 anos e adoptado normas para reduzir as emissões de CO2 dos veículos, a posição da União Europeia seria hoje mais confortável e não estaríamos sujeitos às pressões que hoje sentimos para pôr em prática a protecção eficaz do clima que se exige.
Das diversas avaliações realizadas pela Comissão Europeia, também se depreende que um dos nossos objectivos, a saber, a redução das emissões de CO2 em 20% até 2020, teria podido ser alcançado simplesmente mediante o cumprimento da legislação que já figura nos textos legislativos. Gostaria, assim, de dirigir a seguinte pergunta à Comissão: que medidas concretas estão a ser tomadas para monitorizar a aplicação da legislação existente?
Tenho uma outra pergunta, que diz respeito à avaliação dos riscos dos organismos geneticamente modificados, igualmente mencionada no programa de trabalho da Comissão. A minha pergunta é esta: que melhorias está a Comissão a tentar introduzir neste domínio? Como o podemos constatar, em muitos debates, esta é também uma das principais críticas dirigidas ao nosso trabalho e à legislação neste domínio.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Comissários, as políticas de coesão e regional funcionam na base de regulamentos com que, em 2006, estabelecemos um quadro para sete anos. Um total de 350 mil milhões de euros foi reservado para o crescimento e o emprego, com prioridade para os objectivos de Lisboa, e tendo em mente um objectivo específico.
Tudo isso está muito bem, podem dizer, mas o que falta? Pessoalmente, no plano para o próximo ano, sinto falta do quinto relatório sobre a coesão, que foi prometido para 2008. O relatório deve estabelecer os fundamentos para ajustamentos a longo prazo da política de coesão e dos nossos planos relativos às regiões e às cidades. Nos nossos Estados-Membros, há uma tendência para a renacionalização, que o Parlamento rejeita firmemente, dado que cobre toda uma série de áreas políticas: I&D, inovação, coesão regional e política rural.
Neste contexto, gostaria de me dirigir aos Senhores Comissários Hübner e Potočnik. O Grupo PPE-DE lançou, com toda a razão, o debate sobre a abordagem a médio prazo, com uma audição parlamentar na semana passada, para considerar mais profundamente a questão e para no próximo ano pôr em foco os cidadãos e as regiões.
Finalmente, a atitude de tornar mais flexível o Fundo de Solidariedade, Senhor Presidente, foi bloqueada pelo Conselho, e gostaríamos de ver um progresso nesse ponto. No que diz respeito à Comissão, é necessário muito mais apoio.
Lutz Goepel
(DE) Senhor Presidente, gostaria de enumerar muito sucintamente a lista dos pontos deste programa de trabalho que considero mais importantes. O "exame de saúde" da política agrícola comum é incontestavelmente um tema importante para 2008. Todos nós concordamos quanto ao facto de a reforma da PAC de 2003 ter de ser revista e simplificada e, nessa medida, espero, na minha qualidade de relator, que os importantes contributos do Parlamento para este relatório de iniciativa sejam tidos em consideração na proposta legislativa que se seguirá. Este "exame de saúde" deverá ajudar-nos a encontrar a via que nos conduzirá a uma política agrícola comum para o período após 2013.
Um outro projecto é o anunciado Livro Verde sobre a qualidade dos produtos agrícolas. A qualidade deve tornar-se objecto de uma maior atenção na agricultura e o mesmo se aplica também às importações agrícolas provenientes de países terceiros, os quais devem conformar-se às mesmas normas que os produtores europeus.
Sou particularmente entusiasta da ideia de uma iniciativa que vise promover o consumo de fruta nas escolas. É uma iniciativa que o Grupo PPE-DE defende desde há algum tempo e estamos satisfeitos por ver que a Comissão pretende adoptá-la. Outras questões importantes para 2008, como o pacote "leite", a apreciação do orçamento 2008-2009, o plano de acção da UE sobre a estratégia para a saúde animal e a apreciação da ajuda às zonas desfavorecidas, garantirão de certeza que não haverá lugar para aborrecimento no Parlamento!
Mathieu Grosch
(DE) Senhor Presidente, a questão dos transportes e da mobilidade é também, naturalmente, considerada uma prioridade para 2008. É evidente, porém, que ela comporta desafios muito claros. Temos de definir uma série de prioridades para 2008 em relação, nomeadamente, à eficácia económica, ao impacto no ambiente e, muito particularmente, aos direitos dos utilizadores e à sua segurança: questões que apenas poderão ser abordadas aqui brevemente.
As regras relativas aos controlos de segurança nos aeroportos, por exemplo, foram introduzidas em resposta à pressão de acontecimentos particularmente candentes na altura. O Grupo PPE-DE considera que a directiva pertinente pode hoje ser revista. A questão dos direitos dos passageiros poderia ser tratada de forma conclusiva se colocássemos uma maior tónica nos direitos dos passageiros dos transportes internacionais em autocarro. Desta forma, os direitos dos passageiros na Europa seriam cobertos por todos os modos de transporte: aéreo, ferroviário e rodoviário.
Discutimos a questão das redes transeuropeias várias vezes nos últimos meses. Aqui, a situação é especial: muito pouco dinheiro e muitos projectos, sobretudo agora que o Conselho anunciou vários novos projectos nas últimas semanas. Entendemos que é necessário tomar decisões claras em 2008 relativamente à questão das redes transeuropeias, e que as estradas transfronteiriças devem receber prioridade absoluta, a fim de eliminar os pontos de estrangulamento, permitindo assim a aplicação eficaz do princípio do transporte multimodal.
Uma decisão rápida deve e pode ser obtida, tendo em conta os países que já prevêem um co-financiamento e onde os projectos tiveram um bom arranque do ponto de vista técnico.
Carmen Fraga Estévez
(ES) Senhor Presidente, em nome do Grupo PPE-DE, gostaria de realçar que, em relação às propostas da Comissão Europeia para a política comum das pescas, voltamos a deparar-nos com uma série de assuntos aos quais a Comissão não dá um seguimento tão rápido como o que seria necessário. Basta dizer que estamos alguns anos atrasados na consecução de um novo regulamento sobre as medidas técnicas no Atlântico, um aspecto fundamental para a gestão pesqueira que esperávamos ter já em 2008, pois esse seria o melhor contributo que a PCP poderia dar para o objectivo de uma legislação mais simples.
Gostaríamos igualmente que a Comissão começasse a apresentar orientações precisas sobre como tenciona aplicar o modelo de rendimento máximo sustentável às pescarias comunitárias, e em particular às pescarias multi-específicas. Consideramos importante que sejam apresentadas propostas legislativas específicas em matéria de rotulagem ecológica dos produtos da pesca, já que isso irá melhorar significativamente a rastreabilidade destes produtos e oferecer garantias para prevenir o consumo e a venda de produtos provenientes da pesca ilegal.
Por último, perante o anúncio da Comissão, de que irá retirar o projecto de acordo com a Tanzânia, devo transmitir à Comissão a vontade expressa pelo sector de envidar todos os esforços possíveis para prosseguir as negociações com aquele país; estas negociações são cruciais para garantir à frota atuneira zonas de pesca nesta região de África mediante um conjunto de acordos com zonas económicas exclusivas contíguas.
Abordagem integrada da migração
Manfred Weber
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, embora estejamos a discutir o programa para 2008, queria começar por sublinhar que fizemos importantes progressos no domínio da política interna nos últimos meses e gostaria de prestar homenagem ao Comissário Frattini por esse facto. Temos Schengen e, nesta semana de assembleia plenária, demos decisivos passos em frente no que se refere ao Tratado de Prüm, ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e à protecção dos dados. São progressos muito importantes.
Não podemos, no entanto, ficar por aqui. Devemos, agora, debruçar-nos sobre as tarefas práticas que nos aguardarão amanhã. Do ponto de vista prático, a nossa principal prioridade será realizar progressos significativos no que respeita ao SIS II. O principal receio do Grupo PPE-DE é que, depois do enorme sucesso do alargamento do espaço Schengen, a fatiga de instale e que muitos Estados-Membros caiam num estado de inércia. Não podemos permiti-nos que tal aconteça. O SIS II tem de ser um projecto importante no próximo ano.
No domínio legislativo, gostaria de voltar a abordar a questão da segurança das fronteiras. Temos de considerar se, no futuro, não seria conveniente confiar a avaliação da protecção das fronteiras externas, já não às equipas de avaliação dos membros do espaço Schengen, mas à agência Frontex. É esta agência que deve assumir esta responsabilidade.
Solicito à Comissão que dê mostras de coragem e confira um real valor acrescentado europeu às propostas relativas à migração. Se for apresentada uma proposta de um Cartão Azul para os trabalhadores altamente qualificados, a mesma deverá ser apenas uma proposta que aprove as regras nacionais e aplique um rótulo comum: deverá ser realmente uma proposta europeia. O mesmo se aplica à luta contra o terrorismo. Caso seja instituído um sistema de transmissão de dossiês dos passageiros aéreos, não podemos permitir-nos ter 27 regulamentos individuais aplicáveis imediatamente; precisamos realmente de uma proposta europeia.
Claudio Fava
em nome do Grupo PSE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não podemos concordar com muitas das coisas ditas pelo Presidente Barroso, sobretudo quando afirma que a Comissão tem sido dura com a imigração ilegal mas muito generosa e solidária com a integração.
Podemos obviamente concordar com a directiva que penaliza as entidades patronais que empregam ilegalmente imigrantes extracomunitários, mas não encontramos indicação no programa da Comissão de medidas legislativas sobre migração legal anteriormente anunciadas pelo Vice-Presidente Frattini. Não se faz menção à Directiva relativa aos trabalhadores sazonais e aos trabalhadores altamente qualificados, nem à abertura de canais de migração legal para os trabalhadores extracomunitários não qualificados, que são a maior parte dos imigrantes presentes no território da UE. Entendemos que estas medidas são necessárias, sobretudo para combater a exploração e expor o trabalho não declarado.
A referência a uma abordagem comum global tem razão de ser, e não há como discordar da necessidade de evitar 27 políticas de imigração diferentes, no entanto, esperamos sinceramente receber informação mais concreta sobre este sistema europeu de supervisão anunciado no programa. Por último, Senhor Presidente, gostaria de lembrar que, ao abrigo do Tratado de Lisboa, muitas destas matérias serão tratadas através da codecisão a partir de 1 de Janeiro de 2009, o que permitirá a esta Assembleia assumir plena responsabilidade legislativa a par do Conselho e da Comissão. Talvez fosse útil preparar o terreno para uma melhor cooperação entre as instituições da UE.
Sarah Ludford
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, o ponto onde quis chegar era muito semelhante ao que o senhor deputado Fava acabou de dizer acerca da ausência de uma atenção especial atribuída à necessidade de uma política da UE relativa à imigração legal. Tivemos as propostas do Comissário Frattini - a quem cabe todo o mérito -, mas temos de pressionar mais os Estados-Membros para reagirem a essas propostas, porque o desafio de obter para a UE um sistema de imigração legal comum e bem conduzido deveria estar ao mesmo nível do desafio das alterações climáticas. Esse desafio liga-se a muitas outras questões, económicas e sociais.
Deveria realizar-se uma cimeira que reunisse os Primeiros-Ministros para examinar não só a competência da UE, mas também a partilha das melhores práticas de gestão da imigração bem como da integração. Devo confessar que tenho as minhas dúvidas acerca da ênfase dada pela Comissão aos benefícios da imigração circular. Pergunto-me se isso se vai malograr do mesmo modo que a nossa experiência com a Gastarbeiter, há muitos anos. Não estou certa de que vá funcionar. Os indivíduos nem sempre partem quando consideram que deveriam partir.
O meu último ponto é para referir preocupações relativamente à protecção dos dados suscitadas pelo projectado regime de entradas e saídas e pelo sistema electrónico de autorização de viagem. Não sei o que é que o sistema electrónico de autorização de viagem irá acrescentar ao sistema de informação sobre vistos e aguardo com expectativa para ouvir o Comissário Frattini falar mais detalhadamente sobre estes sistemas.
Jan Tadeusz Masiel
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, os alargamentos de 2004 e 2007, na sequência dos quais 12 novos países aderiram à União, pertencem agora ao passado. É chegado o momento de nos centrarmos na integração de todos os cidadãos dos 27 países e de definirmos um caminho e desafios comuns para a Europa.
Um dos pontos do programa da Comissão fala em pôr os cidadãos em primeiro lugar. Nesse sentido, os futuros alargamentos devem ser abordados de forma prudente e com a devida ponderação. Os alargamentos contrários à vontade dos cidadãos devem ser evitados. Estou-me a referir, nomeadamente, à Turquia.
Tal como salientou o Senhor Presidente da Comissão, José Manual Durão Barroso, carecemos de uma política comum de imigração. Estou certo de que o princípio adoptado passará por uma imigração controlada e criteriosamente seleccionada, como acontece nos Estados Unidos. Afinal de contas, a imigração não é apenas uma resposta a circunstâncias específicas que afectam o mercado de trabalho ou as pensões. Envolve pessoas com as quais vamos ter de coexistir durante séculos. Devíamos escolher indivíduos que encarem a integração na civilização europeia com agrado e não como uma imposição.
Stavros Lambrinidis
- (EL) Senhor Presidente, a Europa beneficia com os seus imigrantes, mas na Europa de hoje a xenofobia está a aumentar em vez de diminuir. O exemplo da Itália está bem vivo nas nossas memórias. No meu país, a Grécia, uma delegação do PE teve oportunidade de presenciar as condições miseráveis em que se encontram detidos centenas de imigrantes e requerentes de asilo na ilha de Samos. Este era o centro de detenção que os ministros tinham prometido encerrar imediatamente, mas que continua a funcionar, apesar de ter sido condenado por uma ONG internacional pela tortura de imigrantes ilegais. Infelizmente, no clima perigoso que se vive actualmente, em vez de promover os aspectos positivos da imigração, a Comissão está a responder a um clima de medo criado artificiosamente em determinados sectores.
O problema que V. Exa. nos apresentou concentra-se principalmente no policiamento, e isso é um tanto ou quanto enviesado. É óbvio que é necessário combater a imigração ilegal. É necessário mostrar solidariedade para com os países que recebem enormes afluxos de imigrantes. São necessários acordos adequados sobre a readmissão a nível europeu e é necessária uma protecção europeia comum dos direitos fundamentais dos imigrantes. Os imigrantes não podem ser mandados para trás, para o perigo e a miséria. A Europa precisa de uma política externa e económica séria para combater as principais causas da migração, como são a pobreza e a guerra, através de medidas pacíficas mas firmes. Acima de tudo, naturalmente, é necessária uma política multilateral para a integração dos migrantes nas nossas sociedades.
Em vez disso, o programa da Comissão equipara a imigração à criminalidade. Senhores Comissários, V. Exas. estão a afirmar especificamente que o sistema europeu de controlo de fronteiras, um programa que se insere no quadro das políticas de imigração, irá aumentar a segurança interna do espaço Schengen, prevenindo a imigração ilegal, o terrorismo, etc. O que é que a segurança tem a ver com a imigração, ou até mesmo com a imigração ilegal? O que é que tem a ver com o terrorismo? Receio bem que, ao associarem estes demónios com a imigração na imaginação do público e nas políticas da Europa, estejam a fazer o jogo das forças de extrema-direita da UE.
Por favor, retirem essas posições perigosas dos vossos documentos de estratégia. É incontestável que há imigrantes criminosos, assim como há criminosos ingleses, alemães e gregos, mas o único verdadeiro crime dos imigrantes é o terem nascido em regiões pobres ou devastadas pela guerra.
O cidadão em primeiro plano
Ingeborg Gräßle
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, do ponto de vista do controlo orçamental, o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008 é uma decepção, já que várias questões e problemas fundamentais ligados ao controlo orçamental muito simplesmente não figuram no programa.
Poder-se-ia argumentar que o programa se refere à gestão corrente, mas a nossa preocupação é a seguinte: se olharmos atentamente para a "gestão corrente" dos últimos anos, torna-se claro que, para resolver os problemas, a Comissão deveria ter adoptado uma agenda que fosse além da gestão corrente.
É pouco provável que consigamos fazer progressos no que respeita à declaração de fiabilidade, embora a Comissão devesse exercer uma pressão considerável sobre os Estados-Membros nesta matéria. A Comissão tem o nosso apoio nesta questão, mas não a vemos a fazer nada. Há, por conseguinte, forte possibilidades de a Comissão não poder cumprir os seus próprios compromissos, compromissos que o próprio Presidente da Comissão assumiu pessoalmente em nome desta Comissão. Prometeu avançar na via de uma declaração de fiabilidade positiva. Estamos, pelo menos, tão longe de alcançar esse objectivo como estávamos nos anos anteriores - como ficámos a saber ontem à noite.
Cremos que falta uma abordagem séria no que se refere ao cumprimento destes compromissos. O mesmo se aplica, de resto, ao caso do programa legislativo da Comissão. A Comissão deveria ser campeã do mundo da aplicação prática e não do planeamento! Dos 200 elementos de codificação anunciados para 2007, apenas 23 foram realmente submetidos ao Parlamento até à data e apenas seis dos 43 novos elementos anunciados foram apresentados até ao momento.
A questão que se coloca é a seguinte: porquê falar deste programa se não tencionam pô-lo em prática? Têm realmente de fazer melhor em 2008.
Bárbara Dührkop Dührkop
Senhor Presidente, desejo expressar a minha gratidão à Comissão. Um programa de trabalho não é apenas uma declaração de princípios, mas um instrumento para implementar políticas específicas.
Porém, a mais humilde tentativa de implementação pode ser uma verdadeira jóia, e acho que as jóias deste programa de trabalho são as iniciativas que colocam os cidadãos europeus num lugar central: iniciativas relacionadas, por exemplo, com a segurança dos pacientes, a qualidade dos serviços de saúde ou a conciliação da vida familiar com a vida profissional, como o Sr. Durão Barroso disse aqui na sua intervenção. Gostaríamos de ter tido isto por escrito e em igual detalhe enquanto parte do programa de trabalho.
Porém, a maior jóia de todas é talvez a proposta de directiva para combater a discriminação em todos os Estados-Membros. Precisamos dela neste Ano da Igualdade de Oportunidades para Todos, pois temos de mostrar que a discriminação não é apenas um erro social, moral e político, mas é também um desperdício de recursos humanos.
O Tratado Reformador diz que a UE deve promover não só a coesão social, como também a não discriminação. Por conseguinte, precisamos das directivas correctas, pois todos os países europeus têm de gozar dos mesmos níveis de protecção face à discriminação. Não pode haver hierarquia de discriminação. Uma Europa que tolere qualquer tipo de discriminação não pode pretender ser um exemplo para ninguém.
No entanto, tenho aqui realmente um problema, e que o papel do Parlamento Europeu nesta matéria. Tudo o que temos é a sua opinião, e é bastante irónico que aqui promovamos a igualdade, mas, quando se trata das Instituições, todas elas são iguais, embora haja algumas iguais do que outras.
Lamento igualmente o facto de a introdução deste programa fazer pouca referência à discriminação e à integração dos imigrantes. Exortamos a Comissão a honrar a promessa que fez a nesta Câmara de que a acção da UE cobrirá todas as áreas de discriminação.
Sophia in 't Veld
em nome do Grupo ALDE. - (NL) Senhor Presidente, o lema do Senhor Presidente Durão Barroso é: "Produzir resultados para a Europa", mas esses resultados têm de registar-se igualmente no domínio das coisas intangíveis e não só no mercado.
A Comissão do Sr. Durão Barroso devia, segundo se julgava, tornar-se a defensora das liberdades e direitos dos cidadãos. Até agora, isso tem sido uma grande desilusão, mas com menos de dois anos para cumprir, talvez haja uma luz ao fundo do túnel. Tanto quanto me diz respeito, o ponto alto do programa de trabalho de 2008 é a proposta de directiva sobre a igualdade fora do local de trabalho, isto é, uma proibição geral de discriminação.
Finalmente, a Comissão está a prestar ouvidos ao que o Parlamento tem vindo a pedir nos últimos anos, assunto a que cumpre dar prioridade. Todavia, a Comissão deve garantir melhor conformidade com a legislação existente, porquanto existe uma discrepância entre as excelentes leis anti-discriminação que já temos e a incapacidade da Comissão para as fazer cumprir, realmente.
O princípio da anti-discriminação tem de ser igualmente introduzido em outros domínios, como, por exemplo, os impostos sucessórios e os testamentos, devendo a Comissão reconhecer, a este respeito, a moderna organização das famílias.
Aplaudo igualmente as propostas no sentido de se reforçar a igualdade entre homens e mulheres, por exemplo, mediante a conciliação do trabalho com a vida de família.
No que respeita à posição da mulher no mercado de trabalho, são importantes as propostas de maior flexibilidade. Acontece que a flexibilidade é importante para as mulheres. Regras rígidas para protecção dos empregados colocam a mulher em desvantagem
O diálogo intercultural tem sido realçado como prioridade. A intenção é libertarmo-nos de tensões sociais através do diálogo, ainda que, na realidade, este seja frequentemente um diálogo inter-religiões, motivo por que lhe ponho objecções, Senhor Comissário. Não há o que quer que seja de concreto nas propostas para o próximo ano, motivo por que não é claro o que será o diálogo intercultural. Temo, porém, que possa ser a fotografia anual do Senhor Presidente Durão Barroso com os dirigentes eclesiásticos, geralmente conservadores.
Gostaria que a agenda destes...
Tatjana Ždanoka
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para as seguintes questões. Primeiro, em relação à estratégia plurianual para estabelecer um espaço de liberdade, segurança e justiça: o projecto de Tratado Reformador prevê o respeito pelos direitos das pessoas pertencentes a minorias. Acredito que neste momento precisamos realmente de uma política europeia comum sobre os direitos das minorias e a inclusão social - os recentes acontecimentos em Itália demonstraram-no claramente. Ao falar em colocar em primeiro lugar os cidadãos, estou certa de que temos de voltar ao conceito de cidadania cívica que inclua todos os residentes permanentes da UE. Senhor Vice-Presidente Frattini, a Comissão deveria tomar uma posição sobre isto.
Em relação ao multilinguismo, as políticas europeias para promover a diversidade linguística têm de ter em conta que não existem apenas as línguas oficiais, mas também as línguas regionais e minoritárias. Estas línguas também deveriam beneficiar das políticas de multilinguismo.
Patrick Louis
em nome do Grupo IND/DEM. - (FR) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, é algo irónico a Comissão alegar, no seu programa legislativo para 2008, que quer colocar o cidadão no centro do projecto europeu.
É verdade que o cidadão, o pobre cidadão comum, nunca até hoje esteve no centro das preocupações do triângulo Bruxelas-Francoforte-Luxemburgo, onde praticamente todos os poderes ficarão concentrados a partir de agora, nas mãos de instituições que não respeitam sequer os princípios fundamentais da democracia.
Como podemos, então, pretender que estamos a promover o bem-estar dos nossos cidadãos na era da globalização, quando na verdade estamos a abandonar o princípio da república, a saber, o governo do povo, pelo povo, para o povo?
A preocupação pelo cidadão implica respeitar o que ele tem a dizer. Net aspecto, o Tratado de Lisboa é um insulto aos cidadãos das nossas nações, pois não passa de um trabalho de corta-e-cola da Constituição Europeia, que foi maciçamente rejeitada, e porque confirma a lógica dos actuais Tratados que nos proíbem de controlar o euro, de proteger os nossos mercados, de proteger as nossas fronteiras da imigração ilegal e de nos defendermos nas negociações comerciais internacionais.
Em particular - e estas observações destinam-se especialmente aos meus colegas franceses em todos os grupos parlamentares - este Tratado de Lisboa em nada altera a concepção dogmática de uma concorrência sem contrapesos, sem interesses nacionais, sem fronteiras e sem qualquer preocupação pela democracia. A sua Carta dos Direitos Fundamentais, que tem primazia sobre os direitos dos Estados-Membros individualmente considerados, varre a noção de Cidadão da República consagrada na nossa Constituição, substituindo-a pela mais perigosa forma de multiculturalismo. Quanto ao Cidadão europeu, jamais alguém o conheceu: de facto, ele não existe.
Assim, e para terminar, se há aqui quem se preocupe com o cidadão europeu, que comece por exigir um referendo generalizado sobre o Tratado de Lisboa.
Klaus-Heiner Lehne
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de fazer os três comentários seguintes em nome do Grupo PPE-DE na Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu.
Em primeiro lugar, saudamos o facto de a Comissão Europeia ter incluído uma proposta de estatuto da sociedade europeia no seu programa legislativo para o próximo ano. Isto é algo que o Parlamento já reclamava há muito tempo, de modo que a proposta é muito bem-vinda. Consideramos lamentável, no entanto, que tenhamos tido de forçar a Comissão a tomar esta iniciativa recorrendo ao instrumento jurídico do artigo 192.º e que esta tenha optado por apresentar um relatório de iniciativa legislativa, não obstante estar ao corrente deste problema desde há muito. Com efeito, este problema foi mencionado repetidas vezes em inúmeros programas relativos ao direito das sociedades, desde o tempo do Comissário Bolkestein.
Em segundo lugar, consideramos extremamente lamentável que a Comissão tenha suspendido este ano o processo de adopção da Décima Quarta Directiva em matéria de direito das sociedades no que se refere à transferência transfronteiras da sede estatutária das sociedades de capitais. Trata-se, de facto, de um problema importante. Esperamos que a Comissão reconsidere a sua decisão e reintroduza este processo nos futuros programas legislativos. Se tal não suceder, faço claramente saber que utilizaremos de novo o artigo 192.º para forçar a Comissão a apresentar uma proposta legislativa correspondente.
A ideia do Comissário segundo a qual, para que a directiva relativa às fusões seja aplicável, seria necessário primeiro criar uma sociedade num outro país para se realizar a fusão, é simultaneamente burocrática e absurda. Não é uma solução que possamos considerar aceitável.
Tendo em vista a próxima legislatura, desejaríamos igualmente ver a Comissão a ponderar fazer progressos no que se refere aos direitos de autor e eventualmente encomendar um Livro Verde sobre esta questão.
Mikel Irujo Amezaga
(ES) Senhor Presidente, é óbvio que estamos extremamente satisfeitos com facto de os cidadãos estarem a linha da frente do projecto europeu, mas devo assinalar que um dos grandes problemas da UE é o amplo desconhecimento do grande público sobre o que a União é. Penso que aqueles de entre nós que fazem palestras, dão aulas ou falam sobre este assunto testemunham este fenómeno.
Ainda há poucos dias, a comunicação social no meu país fazia referência à sua colega, a Comissária Ferrero-Waldner, como a "Comissária suíça". Disto isto, aquilo de que precisamos, ano após ano, é de uma campanha de sensibilização ampla e específica para colocar o projecto europeu mais próximo dos cidadãos e para lhes dar gradualmente a conhecer as Instituições e a forma como elas funcionam.
Gostaria também de pedir à Comissão uma definição mais precisa e uma comunicação mais fluida com este Parlamento e com a Comissão da Cultura e da Educação relativamente ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008, já que o sítio Web tem claramente muitas limitações.
A Europa enquanto parceiro mundial
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
em nome do Grupo PPE-DE. - (ES) Senhor Presidente, é verdade que 2008 será um ano importante, como o Presidente da Comissão disse, mas será um ano de transição antes do final do mandato da actual Comissão.
Penso que se há uma conclusão que possamos tirar, essa conclusão é que, apesar das circunstâncias difíceis em que foi obrigada a resolver assuntos da UE, a Comissão Durão Barroso esteve claramente à altura dessa tarefa, quer a nível interno - o programa de trabalho -, quer em termos da sua imagem externa.
Enquanto coordenador do meu grupo na Comissão dos Assuntos Externos, estou preocupado com um conjunto de acontecimentos internacionais futuros, como a eleição do próximo Presidente dos Estados Unidos e as suas repercussões nos conflitos na Ásia Central, as conversações com um novo Presidente russo, o desenvolvimento da política de vizinhança e as negociações de adesão, a assistência na eventualidade de um estatuto para o Kosovo, o resultado da Conferência de Annapolis no Médio Oriente, as eleições que todos desejamos ver no Paquistão, os Jogos Olímpicos na China, após o congresso do Partido Comunista, e a próxima Cimeira UE-América Latina no Peru.
Pedir-lhe-ia contudo, Senhora Vice-Presidente, o favor de solicitar ao Presidente da Comissão que reitere o nosso apreço pelos Comissários responsáveis pelas relações externas. Vejo que só o Comissário Rehn está aqui hoje entre nós, e gostaria de estender também as minhas felicitações ao Comissário Mandelson, ao Comissário Michel e, claro está, à Comissária Ferrero-Waldner.
O mais importante aqui é que a acção externa da UE seja visível e eficaz, e pedir-lhe-ia, Senhora Vice-Presidente, para ser extremamente cautelosa na aplicação das disposições do novo Tratado, de modo a não comprometer as conquistas e os sucessos da UE no âmbito da politica externa.
Jan Marinus Wiersma
em nome do Grupo PSE. - (NL) Senhor Presidente, a maior parte dos cidadãos da UE está de acordo em que a União deve desempenhar um papel mais vasto no palco mundial. O Conselho devia desempenhar um papel de líder a este respeito, acontece, porém, que, em consequência de desacordos internos, muitas vezes está paralisado ou é incapaz.
Esperemos que, no próximo ano, a Comissão dê bom exemplo, a começar na Europa. Na Turquia, as negociações devem prosseguir calmamente, sendo necessário ter cuidado para que elas se mantenham na trajectória correcta. Há muito a fazer nos Balcãs: a Bósnia tem necessidade de ajuda para principiar a constituir um Estado, e a Macedónia tem necessidade de ajuda para se preparar para o início das negociações de adesão. Além disso, evidentemente, esperemos que a União Europeia dê uma importante contribuição para a reconstrução do Kosovo. Com alguma sorte, no final deste ano ou, mais cedo ou mais tarde, no próximo ano, alguma solução terá de ser encontrada para a questão do seu estatuto.
Todavia, queremos muitíssimo que a Comissão prossiga com a iniciativa que empreendeu no Mar Negro. É muito importante para a União Europeia lutar pela cooperação regional em torno das suas fronteiras. O que irá fazer a Comissão em termos da Estratégia para a Ásia Central recentemente aprovada pelo Conselho Europeu?
A este respeito, queria também perguntar se podemos esperar um maior desenvolvimento da política energética pedido no início deste ano pelo Parlamento. Isto é muito importante, no que diz respeito às relações com a região a que chamei "zonet".
Depois, há a Política Europeia de Vizinhança. Penso que, no próximo ano, a prioridade deve ser concluir as negociações com a Ucrânia. Relativamente a esta questão, esperamos e o Parlamento irá discutir este assunto amanhã à tarde ser possível criar uma situação nesse país que permita estabelecer, ao longo dos próximos anos, um novo tipo de acordos, uma forma de associação, em que a Ucrânia possa continuar o processo de reformas com o novo governo, no sentido de uma maior integração com a União Europeia.
Nesse processo, também não deve ser esquecida a Moldávia, uma vez que tem necessidade de um novo acordo de parceria. Espero que, no próximo ano, a Comissão também apresente propostas sobre esta questão.
Naturalmente, temos também de ver de que modo tratar um país como a Geórgia, coisa que também iremos debater amanhã à tarde, e queríamos solicitar à Comissão que seja pró-activa a este respeito.
Finalmente, tem-se registado muito pouco progresso com a Rússia. Por isso, que podemos fazer para fazermos avançar as coisas? Gostaríamos de sugerir uma acção renovada, após as eleições presidenciais.
Annemie Neyts-Uyttebroeck
em nome do Grupo ALDE. - (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para meu pesar, sou forçada a dizer que estou desapontada com o capítulo do Vosso programa legislativo e de trabalho sobre a Europa como actor mundial.
Como todos sabemos, existe, evidentemente, pouca legislação no campo das relações externas, motivo por que tanto mais trabalho há a fazer nesse domínio. Pessoalmente, considero que, salvo um par de excepções, o que se tem escrito sobre o assunto é, de facto, muito inadequado.
Quando se trata da política externa, também há, obviamente dificuldade em identificar claramente o problema fundamental da Europa. O texto declara com desenvoltura que a Europa é um líder mundial na luta contra a pobreza, na promoção do desenvolvimento sustentável, no domínio dos direitos do Homem e da governação, etc. É muito possível que o seja, mas não é entendida como tal pelo resto do mundo, e certamente não pelos Estados-Membros da UE escuto muitas queixas de que, muito lamentavelmente, assim não é.
O que é verdade, porém, é que a União Europeia é o maior fornecedor de todas essas coisas que foram enumeradas. Que isto se reflicta na nossa imagem como líder mundial, como organismo que assume a liderança no estágio mundial, é uma coisa totalmente diferente.
Sinto-me encorajada pelo rumo positivo das propostas do programa relativas a África. Sinto, por exemplo, que a proposta de se estabelecer um debate trilateral entre a UE, África e a China é particularmente optimista e positiva. Penso também que as propostas de se envidarem maiores esforços para se promover o desenvolvimento de África são igualmente importantes. Estamos, portanto, a caminhar no bom sentido, muito embora ainda não existam suficientes objectivos específicos.
Ryszard Czarnecki
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, o ano de 2008 vai ser diferente do ano corrente, visto que não trará com ele outro alargamento da União. No entanto, o próximo ano constituirá uma oportunidade para desenvolver relações económicas e políticas entre a União e diversos países importantes da Ásia, de África e da América Latina, bem como, pegando nas palavras de oradores anteriores, do Sul do Cáucaso.
Não podemos descurar duas das prioridades da União. A primeira é a participação em processos de estabilização da paz, nomeadamente no Médio Oriente e no Sul da Ásia. A segunda passa por exercermos pressão sobre todos os nossos parceiros para que o desenvolvimento das nossas relações bilaterais, nos domínios económico e político, esteja associado ao respeito pelos direitos do Homem. Isto aplica-se a todos os nossos parceiros sem excepção, quer se trate de um país pobre de África ou da Ásia, da poderosa Rússia ou de uma China a desenvolver-se a galope. Os dois domínios, as relações políticas e económicas, por um lado, e os direitos do Homem, por outro, não podem ser separados nem tratados isoladamente.
Tobias Pflüger
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, "A Europa como parceiro mundial" é um belo título para o programa da Comissão, mas o que está realmente em causa é a União Europeia, não a Europa, e é presunçoso utilizar este título, pois a Europa é bem maior do que apenas a União Europeia.
A UE deseja apresentar-se como um parceiro mundial e o programa da Comissão é muito honesto neste ponto: fala de uma política externa destinada a conceber, promover e proteger com êxito - e consequentemente defender - os interesses e os valores europeus. De que modo é isso suposto acontecer? A resposta é, cada vez com mais frequência, através de meios militares! A União Europeia é, actualmente, um actor militar em todo o mundo. Embora, no papel, o seu papel consista em prestar assistência às populações, na prática, a defesa dos interesses da UE, ou dos Estados-Membros da UE, está a ser assegurada por meios militares. O Congo é um bom exemplo. A intervenção militar da UE permitiu levar ao poder Joseph Kabila, um autocrata aceitável aos olhos da UE, com o apoio de eleições, enquanto o seu adversário foi forçado ao exílio. Uma guerra brutal eclodiu no leste do Congo e cerca de 350 000 pessoas foram forçadas a fugir das suas casas.
A intervenção militar da UE no Chade tinha igualmente por objectivo principal apoiar a posição do chefe militar Idriss Déby, um velho amigo de França. Este tipo de operação militar da UE não é mais do que a continuação das políticas neocolonialistas dos Estados-Membros. Parece que é difícil dirigir críticas, sem artifícios, a amigos políticos. O Paquistão é um exemplo disso actualmente. O Tratado Reformador, que torna possível uma política europeia claramente militarizada, está na base de tudo isto. O próximo problema deverá ser o Kosovo e podemos ver, desde já, o que poderá acontecer ali, uma vez que alguns Estados-Membros já anunciaram que tinham a intenção de reconhecer o Kosovo unilateralmente.
Convido a Comissão a rejeitar inequivocamente tais medidas e a não autorizar quaisquer reconhecimentos unilaterais do Kosovo.
Robert Sturdy
(EN) Senhor Presidente, com o risco de indispor de novo o Comissário Dimas, vou repetir algumas das palavras que proferi ontem à noite. Peço à Comissão que, por favor, legisle apenas onde for necessário no novo programa de trabalho. Apliquem-se os regulamentos que já temos e apliquem-se em toda a União Europeia. Não apresentemos políticas que efectivamente discriminam a indústria, as empresas, as oportunidades dentro da União Europeia.
O Comissário Durão Barroso referiu, na Comissão do Comércio Internacional, algo que me é muito caro e que são os instrumentos de defesa comercial. Usemo-los onde for necessário para proteger a saúde e a segurança dos consumidores na União Europeia, mas não os usemos como uma medida proteccionista. Vivemos, como o Comissário Durão Barroso afirmou muito correctamente, numa economia global, e eu estou na expectativa de ver isso.
Em relação ao Comissário Mandelson, desejo-lhe êxito no Acordo de Doha da OMC e espero que consigamos fazer progredir a agricultura, com os Estados Unidos e a União Europeia a assegurar que alcançamos uma decisão construída sobre acordos como a Euromed, que são muito importantes para a União Europeia. Temos acordos com Marrocos e temos de olhar para este tipo de situações. Os EUA acabaram de apresentar um acordo de comércio livre sobre isso.
Finalmente, sobre os APE: há um mês apenas, o Comissário responsável pelo Comércio, Peter Mandelson, reafirmava firmemente o seu empenho em concluir as negociações sobre os APE até de Dezembro. Esperemos que tenha flexibilizado a sua posição e que avance com o processo.
Pasqualina Napoletano
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, conhecemos o contexto e os limites em que se move a Comissão no domínio da política externa, daí que estejamos gratos pelos esforços envidados, por exemplo, para assegurar que a ajuda continue a chegar ao povo palestiniano depois da dramática evolução dos acontecimentos que se seguiram às eleições legislativas. Nesta matéria, sugeríamos à Comissão que preparasse, a partir de agora, possíveis cenários futuros, quer a conferência de Annapolis seja um sucesso - como esperamos que seja - quer seja um fracasso.
No que toca à política de vizinhança, como já foi dito, muito honestamente esperávamos mais do que um breve relatório sobre progressos apresentado no texto do programa. Abriu-se um debate sobre o futuro da política mediterrânica - não sei se o Presidente Sarkozy decidirá abordar este tema no seu discurso de hoje - e a Comissão deveria, sem dúvida alguma, levar a cabo uma avaliação mais pormenorizada destas políticas, além de apresentar também propostas para o futuro, envolvendo mais esta Assembleia do que no passado, dado que amanhã discutiremos o relatório do Parlamento sobre política de vizinhança.
Além disso, instamos a uma maior coerência entre as políticas internas da UE - tais como agricultura, pescas, comércio e imigração - e as nossas políticas de cooperação para o desenvolvimento com os países mais pobres, especialmente em África.
A terminar, devo dizer que a referência à América Latina nos parece muito ténue. Sinceramente, esperávamos que as relações entre a União Europeia e este grande continente ocupassem um lugar mais central na agenda da Europa, sabendo que a América Latina é um elemento tão fundamental em decisões de carácter ambiental, além de outras políticas também, como comércio e energia. Estas são, pois, as principais questões que gostaria de sublinhar em nome do meu Grupo.
Maria Martens
(NL) Senhor Presidente, estou a fazer uso da palavra na qualidade de coordenadora do nosso grupo na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação. Não os surpreenderá, portanto, que queira felicitar a Comissão por realçar a prosperidade, a solidariedade, a segurança, a liberdade e o reforço da Europa no mundo.
Todas estas coisas são directamente relevantes para a situação dos países pobres. A pobreza, a guerra e a instabilidade, reinantes nos países em desenvolvimento têm um impacto directo no nosso continente. Mostrar solidariedade e apoio aos países pobres redunda, não só no interesse desses povos, mas também no interesse da própria Europa. Só cooperando com os países pobres é possível encontrar soluções adequadas para problemas como a migração, a energia e as alterações climáticas. De facto, como diz a senhora Comissária, é necessária, imediatamente, uma abordagem abrangente e coerente.
Senhor Presidente, é precisamente neste contexto que é tão importante para a Europa e a África trabalharem em conjunto para uma estratégia comum UE-África para o desenvolvimento de África. Isto será determinado em Dezembro, na Cimeira UE-África, em Lisboa. Espero que seja um bom exemplo de uma nova forma de cooperação.
No que respeita à eficácia da nossa política, creio firmemente na importância do controlo de qualidade e na avaliação do impacto, bem como na necessidade de se reduzir a burocracia. Espero que deste modo o Parlamento e a Comissão possam trabalhar bem em conjunto e que, portanto, a Comissão nos mantenha, regular e atempadamente, informados sobre a situação, como, de facto, devia fazer.
Margot Wallström
Vice-presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria em primeiro lugar de expressar os meus agradecimentos a todos vós pelos vossos comentários, detalhados ou gerais, críticos ou de apoio à proposta da Comissão para o programa de trabalho do próximo ano. O âmbito deste debate ilustra também o âmbito de todas as tarefas, missões e actividades das instituições europeias. Âmbito que vai de comentários sobre a política das pescas ou acordos de pesca com a Tanzânia até ao processo de paz no Médio Oriente - toda a gama de actividades em que estamos empenhados.
Penso também que este debate sublinha que os objectivos globais que a Comissão Barroso estabeleceu para si própria permanecem válidos e urgentes. Tem a ver com prosperidade, segurança, solidariedade e - em tudo o que fazemos - o papel da Europa na cena mundial. Isto ficou bem claro também nas últimas declarações.
Tenho seguido esse procedimento e empenhei-me no Parlamento Europeu, nas comissões e também aqui no plenário. Penso que podemos dizer que tal como este procedimento melhorou, também melhorou a qualidade da nossa proposta para um novo programa legislativo e de trabalho. Também apreciei que todos os meus colegas Comissários visitassem as suas comissões; penso que avaliámos favoravelmente este processo nos detalhes em que estávamos aptos para contribuir ou alterar. Espero que possamos continuar a torná-lo ainda mais político, e os vossos comentários mostraram que estamos aqui para discutir o conteúdo político e o balanço global. Ficou igualmente claro que os vários grupos políticos puderam ter visões diferentes sobre este balanço global.
Gostaria de comentar o conteúdo em relação a quatro ou cinco questões particulares. Antes de mais, essas questões voltam à agenda da Comissão Europeia quase todas as semanas. Comecemos pelo Processo de Lisboa e o crescimento do emprego: penso que, pela primeira vez, obtivemos resultados muito significativos. Não é correcto afirmar que se trata de um fracasso total e que não se vêem progressos. Concebemos um ponto de convergência mais claro para a Agenda de Lisboa. Concebemos mais que um património político e temos uma espécie de painel de avaliação onde emitimos recomendações específicas para cada país - comentários positivos ou negativos sobre o que cada um e todos os Estados-Membros fazem. Isto continua a ser a via para: maior convergência, mais património político, maior visibilidade das acções. Este é um propósito de longo prazo, um objectivo a longo prazo da União Europeia, mas temos de continuar a pressionar os Estados-Membros para conseguirem resultados.
Um outro domínio refere-se às questões sociais e à agenda social que, a julgar pelos seus comentários, diz respeito especialmente ao Grupo PSE no Parlamento. Neste ponto, também temos algumas questões específicas sobre os serviços de interesse geral. A Comissão reconheceu há muito a importância de serviços de interesse geral e temos tido anos de debate sobre esta questão particular.
Estamos muito satisfeitos por o Tratado de Lisboa e o Protocolo sobre os serviços de interesse geral terem sido aprovados. Na próxima semana, e como parte da nossa revisão do mercado interno, a Comissão adoptará uma declaração descrevendo em linhas gerais como iremos lidar com os serviços de interesse geral. Espero que o Parlamento analise muito atentamente a nossa comunicação, juntamente com a documentação que a acompanha que explica como e quando os regulamentos de auxílio enunciados se aplicam a esses serviços de interesse geral e ainda como se aplicam os regulamentos de aquisições públicas.
Permitam-se que seja clara em afirmar que a Comissão não pretende encerrar o debate. Pretende que o debate se centre nos problemas em causa, de modo a podermos também concentrar os nossos esforços em proporcionar soluções concretas. Portanto, esta discussão irá continuar e esperamos pelo contributo do Parlamento para este debate.
A outra questão importante pela qual agradeço os vossos comentários pormenorizados prende-se com a energia.
(O Presidente interrompe a oradora para pedir silêncio no Hemiciclo.)
Não poderei abordar todos os pormenores que foram referidos neste debate; estou certa de que o diálogo continuará nas comissões relevantes e também no Parlamento Europeu. Repetindo o que está na nossa proposta: o pacote energético inclui quatro iniciativas diferentes. Os senhores deputados abordaram o assunto, porque se trata de um documento de orientação que se centra no mercado energético interno, na segurança do aprovisionamento e nos desenvolvimentos tecnológicos.
Vamos proceder a uma revisão da directiva relativa à armazenagem de petróleo. Faremos uma revisão completa da directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios; esta foi uma questão particular durante este debate. A directiva relativa à tributação da energia será igualmente revista, já que a tributação pode ser usada para favorecer um consumo amigo do ambiente.
A questão seguinte que encontramos constantemente no topo da nossa agenda política, não apenas na Comissão Europeia mas, estou certa, também neste Parlamento e em todos os governos por esta Europa fora, é, claro, a imigração.
O Senhor Presidente Durão Barroso explicitou muito claramente como abordamos esta questão. Quero assegurar-vos que quase todas as semanas, graças ao nosso colega, o Senhor Comissário Frattini, encontramos essa questão na agenda da Comissão, com discussões e propostas em profusão que abordam o problema da migração. Como sabem, a política de migração legal não estará representada no próximo ano, porque já adoptámos várias propostas sobre migração legal, pelo que não será o assunto principal para o próximo ano.
No entanto, realizar-se-ão duas iniciativas prioritárias em 2008: haverá uma directiva relativa às condições de entrada e residência de trabalhadores sazonais e haverá também uma directiva relativa à entrada, estadia temporária e residência de trabalhadores transferidos internamente nas sociedades e formandos remunerados. Isto é o que podem esperar nesta área particular.
Sobre a posição principal da Comissão nestas questões, vou apenas referir-vos o que o Senhor Presidente Durão Barroso disse no debate. Portanto, irão constatar que estas questões permanecem no topo da nossa agenda para o próximo ano.
A nível externo - porque também foi por vós referida toda a gama de questões externas e as actividades e eventos nos quais a União Europeia deverá participar e desempenhar um importante papel - temos três iniciativas estratégicas para o próximo ano. Temos um documento de estratégia sobre o alargamento; temos uma série de relatórios sobre os progressos realizados na política europeia de vizinhança - uma vez que muitos de vós a referiram - e temos ainda uma comunicação sobre medidas concretas de acompanhamento da estratégia UE-África. Portanto teremos muitas oportunidades de discutir as questões externas durante o próximo ano.
Posso dizer-vos, visto que este é o meu segundo mandato na Comissão, que constato uma atenção muito maior - e isto foi referido no debate - na execução. Temos uma luta diária para garantir que nos centramos na execução, e um acto jurídico valerá tanto quanto a sua execução for conseguida. É nisto que continuaremos a centrar-nos.
Posso também dizer-vos que não é verdade que estejamos a estagnar. Se olharmos para os últimos dados do Eurobarómetro, eles nunca foram tão positivos em relação aos resultados concretos que temos sido capazes de fornecer. Quando o debate no Parlamento Europeu e a contribuição concreta se tornam visíveis e os resultados se tornam visíveis para os cidadãos, é quando nós também vemos a nossa legitimidade democrática aumentada e é por isso que temos de nos centrar nos resultados.
Juntámos também uma síntese para os cidadãos às nossas propostas para o próximo ano. Antes do final deste ano apresentaremos uma nova estratégia para a Internet, uma vez que alguns de vós o solicitaram. No início do próximo ano também revelaremos uma nova estratégia para o audiovisual. É importante que nos centremos em conjunto sobre diversas prioridades de comunicação e os senhores deputados encontrarão propostas para prioridades de comunicação interinstitucional no nosso programa de trabalho.
Finalmente, o próximo ano é o Ano do Diálogo Intercultural, que será lançado sob a Presidência eslovena no início de Janeiro. Haverá um pré-lançamento, em Dezembro, com a participação do Parlamento Europeu e esperamos o envolvimento activo do Parlamento Europeu ao longo do ano.
Agradeço-vos de novo este debate. Se faltam algumas questões que vos são caras no programa legislativo e de trabalho, isso não significa que tenham sido postas de lado: a Comissão continuará a garantir mensalmente a actualização da planificação, incluindo iniciativas que não tenham sido salientadas ou iniciativas que se tornem necessárias para responder a acontecimentos imprevistos.
O diálogo entre vós, no Parlamento Europeu, e a Comissão não termina hoje, continuaremos a trabalhar juntos no espírito construtivo que tem caracterizado todo este exercício e procedimento, bem como a nossa ambição partilhada expressa no programa de trabalho. Constato que divergimos menos do que convergimos e que temos uma visão semelhante sobre as prioridades e os objectivos globais para o ano de 2008. Espero igualmente que a vossa proposta de resolução o defenda e providenciaremos uma excelente base para continuar a cooperação.
(Aplausos)
Presidente
Agradeço aos colegas os seus contribuitos para o debate, ao Colégio dos Comissários a sua presença e sobretudo à Senhora Comissária Wallström pelo seu charme e a sua coragem.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no período de sessões de Dezembro.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Richard Corbett  
por escrito. - (EN) O discurso do senhor deputado Nassauer versou sobre a equiparação entre o volume de legislação e a quantidade de burocracia. Isto é, para não dizer pior, simplista. A legislação europeia que cria um único conjunto de regras comuns para o mercado comum - em vez de 27 regras contraditórias e divergentes - torna a vida mais fácil para as empresas e reduz a burocracia. Legislação que protege a saúde pública ou o ambiente pode custar dinheiro a curto prazo, mas economiza muito mais a longo prazo.
Claro que todos queremos evitar formalidades e burocracia desnecessárias, mas dar a ideia de que toda a legislação é indesejável, porque inevitavelmente origina burocracia, é ridículo.
Katalin Lévai  
por escrito. - (HU) Senhoras e Senhores deputados, Senhor Presidente, saúdo o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2008, que define o futuro a União e os próximos passos no seu desenvolvimento. Parece-me importante salientar que o documento deve conter não só princípios, mas também recomendações específicas relativamente às acções essenciais da política europeia, especialmente no domínio da política social. O surgimento de uma imigração cada vez maior nos últimos anos representa um grande desafio para todos os países da UE. Ainda não há nenhuma resposta adequada aos problemas sociais e económicos relacionados com esta questão.
Concordo que os documentos de trabalho incluam uma abordagem integrada da migração e reivindiquem uma gestão apropriada da movimentação dos trabalhadores, que é essencial para o desenvolvimento económico. A Europa precisa da mão-de-obra imigrante, mas, apesar disso, os trabalhadores imigrantes estão constantemente sujeitos à discriminação e a várias atrocidades. Não podemos renunciar à benevolência e à humanidade, exigências fundamentais da nossa política europeia de imigração. Os programas de acolhimento de refugiados devem incluir emprego, formação e uma integração total, a nível humano, dos imigrantes à sociedade europeia e, sobretudo, o combate à xenofobia e ao racismo.
A imigração legal deve ser apoiada e, ao mesmo tempo, é preciso agir de forma eficaz no combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos. Para alcançar tudo isso, seria preciso preparar uma política europeia comum para os refugiados.
Para isso, ainda é preciso uma legislação mais compreensível, que seja aplicada de forma consistente, e é preciso conquistar a confiança dos cidadãos da União Europeia.
Mairead McGuinness  
por escrito. - (EN) Congratulo-me com a apresentação pela Comissão do seu programa de trabalho para 2008. Acredito que a sua abordagem aos desafios que a UE presentemente enfrenta, tais como a volatilidade dos mercados financeiros, o combate às alterações climáticas e o garante da segurança energética, sublinha o facto de a UE poder alcançar em conjunto o que nenhum Estado-Membro pode alcançar isolado. Só proporcionando uma liderança e fornecendo resultados nestas áreas é que a UE pode assegurar a continuação da confiança dos seus cidadãos.
No entanto, aconselharia prudência acerca da abordagem da Comissão em duas áreas particulares: acredito que acções para desenvolver uma base tributária comunitária são deslocadas. A política de tributação permanece da exclusiva competência dos Estados-Membros e a proposta de matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS), apesar das alegações dos seus proponentes, procura minar a competência dos Estados-Membros nesta área. Acredito que isso conduzirá a uma harmonização tributária por omissão e serei completamente contra essas acções. Estas iniciativas de desunião apenas servem para criar divisões entre os Estados-Membros e minar a confiança dos cidadãos no projecto europeu.
Em segundo lugar, acredito que é crucial que a Comissão encontre o correcto equilíbrio entre o próximo "exame de saúde" da PAC e o debate paralelo em relação ao orçamento da UE.
