Acordo UE - EUA sobre serviços aéreos (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o Acordo UE - EUA sobre os serviços aéreos.
Jacques Barrot
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, graças ao trabalho do vosso relator, o senhor deputado Saïd El Khadraoui, e aos membros da Comissão dos Transportes e do Turismo, o Parlamento Europeu tem hoje oportunidade de fazer ouvir a sua voz sobre um projecto de acordo, que eu considero fundamental, entre a União Europeia e os Estados Unidos.
Trata-se do acordo de transporte aéreo concluído, há dez dias em Bruxelas, entre os negociadores americanos e europeus. Dentro de menos de dez dias, submeterei este projecto de acordo aos Ministros dos Transportes da União Europeia para decisão política.
Os senhores estão neste momento a intervir numa altura charneira e podem assim fazer ouvir a voz dos cidadãos europeus, não só perante o Conselho, mas também perante as próprias instituições americanas.
Estas negociações foram longas e complexas. Quatro anos de negociações após os Acórdãos do Tribunal nos casos ditos "open sky". Onze sessões de negociação, que provocaram ondas e turbulência. Mas essa longa negociação pode permitir-nos estreitar a relação transatlântica e introduzir elementos positivos na Estratégia de Lisboa.
O que está ao nosso alcance é a possibilidade de uma companhia europeia voar de qualquer ponto da Europa para qualquer destino nos Estados Unidos, livremente, e pouco importa a nacionalidade da companhia europeia.
Actualmente, se quiserem voar entre Bruxelas e Washington, só podem utilizar uma companhia americana ou uma companhia belga. Desde a falência da Sabena, e na ausência da uma transportadora belga nessa rota, só podem partir para Washington numa companhia americana.
Eis a razão por que o Tribunal de Justiça considerou esses acordos bilaterais ilegais. Esses acordos descriminam as nossas companhias europeias com base na nacionalidade. Com este Acordo, a situação muda completamente. Os Estados Unidos reconhecem a natureza europeia das nossas companhias.
Esquecemos demasiadas vezes que não voa para os Estados Unidos quem quer. Dezasseis países possuem acordos open sky, mas onze não possuem. Não podemos voar directamente dos Países Bálticos para os Estados Unidos e o número das rotas para os Estados Unidos com origem em Espanha, na Irlanda e na Grécia, nomeadamente, encontra-se severamente limitado. Assim, vamos abrir a esses países novas possibilidades.
Mas, desde o início, o que levanta problemas é o equilíbrio do acordo entre a Europa e os Estados Unidos. Em Novembro de 2005, o Conselho tinha saudado os progressos alcançados, progressos a nível da aproximação entre as regras europeias e americanas quanto à ajudas estatais, à concorrência, à segurança, progressos também em termos de acesso aos mercados, mas o Conselho pedia também mais acesso ao mercado americano.
Quero explicar-lhes porque é que, após esta última ronda de negociações, este acordo é mais favorável à Europa. Não entro em pormenor sobre as liberdades do transporte aéreo - quinta liberdade, sétima liberdade - estabelecidas na Convenção de Chicago de 1944. São importantes, mas são técnicas. Qualquer técnico poderá verificar que, no que respeita a essas liberdades, a União Europeia obteve mais do que concedeu.
Vou centrar a minha intervenção nos problemas de propriedade, de investimento e de capital das companhias aéreas. Em primeiro lugar, o investimento nos Estados Unidos. A legislação americana, que o Congresso não irá rever a curto prazo devido a uma enorme controvérsia política, estabelece que um estrangeiro não pode deter mais de 25% das acções com direito de voto de uma companhia americana e que não pode controlá-la.
No âmbito destas duas imposições, garantimos aos investidores europeus o direito de deterem mais de 50% do capital total, sem que no entanto tal situação pressuponha deter o controlo da companhia. E conseguimos que as autoridades americanas tratassem os investimentos de forma justa e rápida, expeditious. Garantimos também o direito aos investidores europeus de concluírem acordos de franchising. A Lufthansa poderá dar o nome, a marca, as cores, e vender o seu saber-fazer a uma companhia americana para o transporte interno americano. Não se trata de um acordo teórico. O Grupo Virgin, que vende livremente os seus CD e livros em Nova Iorque, está neste momento a tentar vender a sua marca para a criação da Virgin America em S. Francisco. A operação deparou-se com sérios obstáculos. Os compromissos assumidos pelos Estados Unidos clarificam o que é que é exactamente possível fazer no que respeita a esse tipo de investimentos.
No que se refere ao que previa a reforma americana, que fracassou em 2006 no seguimento de uma fortíssima oposição - que alguns de vós acompanharam de muito perto -, os direitos que negociámos não poderão voltar a ser postos em causa. Estes novos direitos encontram-se gravados na pedra do acordo e não estarão sujeitos a alterações unilaterais dos Estados Unidos. Eis o que queria dizer sobre os investimentos nos Estados Unidos.
Em segundo lugar, o investimento americano na Europa. Uma vez que os Estados Unidos não podem alterar a sua regra dos 25%, reservámo-nos a possibilidade de limitar os investimentos americanos no seio das companhias europeias à mesma percentagem. Trata-se de um reequilíbrio.
Em terceiro lugar, o investimento nos países terceiros por parte dos Europeus. Com as actuais regras, não podemos investir e controlar a companhia de um país terceiro sem corrermos o risco de pôr em causa os seus direitos de trânsito para os Estados Unidos. Exemplo: a Virgin investiu na Nigéria. Os Estados Unidos impedem as operações da Virgin Nigeria para os Estados Unidos porque a companhia deixou de possuir a nacionalidade correcta. Com o nosso acordo, os Estados Unidos deixarão de poder levantar objecções aos investimentos comunitários nos países europeus fora da União Europeia - por exemplo a Suíça - ou em 18 países africanos. Não existirá nenhuma contrapartida da parte dos Americanos nesta matéria, que aceitarão que as companhias desses países terceiros possam ser objecto de investimentos importantes por parte das companhias europeias.
Em quarto lugar, o investimento dos países terceiros nas companhias europeias. Da mesma maneira, os Estados Unidos não porão em causa os voos para o seu país de companhias comunitárias se países europeus como a Islândia investirem no seu capital. Isso permite atrair investimentos europeus para as nossas companhias e normalizar a indústria do transporte aéreo.
Eis a razão, Senhoras e Senhores Deputados, por que este acordo é mais equilibrado, e mais equilibrado em benefício da Europa. Não devemos falhar esta primeira etapa, pois trata-se de facto de marcar bem uma primeira etapa antes de iniciarmos uma segunda etapa que nos conduzirá ao objectivo último de um espaço aberto da aviação.
Evidentemente que alguns críticos do acordo temem que nunca venha a existir uma segunda etapa porque os Estados Unidos terão ganho em todos os campos na primeira fase, o que não é correcto. Os senhores têm razão em solicitar um mecanismo que nos garanta que haverá uma passagem à segunda etapa: pois bem, eu consegui-o! As negociações começarão em Janeiro de 2008 o mais tardar. Se não chegarmos a acordo na segunda etapa até meados de 2010, poderemos suspender os elementos deste acordo.
Para além das represálias, estou pessoalmente convencido de que a dinâmica que iremos gerar ultrapassará as últimas resistências sobre a propriedade e o controlo.
Não construímos o mercado interno de uma vez. Fizemo-lo em três etapas, mas em menos de dez anos. Então, Senhoras e Senhores Deputados, estas onze sessões de negociação permitiram de facto avançar. O que é que está em jogo com este acordo? Entre 6 e 12 mil milhões de euros de lucro nos próximos cinco anos. E, também nos próximos cinco anos, pensamos que 80 000 empregos de ambos os lados do Atlântico, e ainda 26 milhões de passageiros que terão a possibilidade de viajar entre a Europa e os Estados Unidos, para além dos 50 milhões de passageiros que usufruem já dos voos transatlânticos. Assim, em cinco anos, o número de passageiros passará provavelmente de 50 milhões para 75 milhões. Estas estimativas resultam de estudos sérios.
Concluo portanto dizendo, Senhoras e Senhores Deputados, que este acordo é evidentemente importante e pode ser muito interessante para a Europa. Gostaria de acrescentar que a sessão desta manhã me ajudará também a perceber melhor as vossas expectativas e a responder às vossas eventuais perguntas, e, mais uma vez, afirmo com confiança: podemos ultrapassar esta primeira etapa e ter a certeza de que a segunda etapa já está igualmente à vista.
Eis, Senhoras e Senhores Deputados, as informações que queria comunicar-lhes.
Georg Jarzembowski
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhora Presidente, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus felicita calorosamente o Senhor Vice-Presidente Jacques Barrot, a sua equipa de negociações e o Senhor Director Calleja Crespo pelo êxito das negociações sobre a primeira parte do importante acordo sobre transporte aéreo entre a UE e os EUA. Aproveitemos para agradecer à equipa de negociações dos EUA e ao Senhor Byerly, já que também para ele não foi fácil levar as negociações a uma conclusão feliz.
Não subsistem dúvidas de que o presente acordo permite, finalmente, criar um vasto mercado transatlântico de transportes aéreos, em benefício de transportadoras aéreas e passageiros. A partir de agora, as transportadoras europeias poderão aceder ao mercado dos EUA a partir de qualquer parte da UE, sem restrições nacionais. Estamos, ao mesmo tempo, a dar cumprimento ao acórdão de 2002 do Tribunal de Justiça Europeu. Serão levantadas as restrições impostas no Aeroporto de Heathrow, Londres, e que eram contrárias ao Direito comunitário. Estou certo de que a abertura do céu sobre o Atlântico dará azo, também, a ofertas interessantes para os passageiros aéreos.
Uma das razões que permitiram o equilíbrio do acordo reside no facto de a Comissão ter conseguido, pela primeira vez, abrir um pouco o acesso das transportadoras europeias aos mercados dos EUA. Gostaríamos de ter assistido a algo mais do que a abertura do mercado, mas o que conseguimos já é melhor do que nada. Foram elaborados novos regulamentos sobre direitos de propriedade e controlo, concessão de licenças e estratégias de marca. Estes progressos justificam, creio, que consideremos o acordo equilibrado.
Na minha opinião, ainda mais importante é o facto de termos conseguido criar um comité misto onde também tem assento a comunidade empresarial, pois deste modo será possível, por exemplo, impedir que, de futuro, os EUA ou a Europa tomem medidas unilaterais de segurança em desfavor das transportadoras aéreas ou dos passageiros.
O Grupo PPE-DE insta a Presidência alemã a não perder mais tempo para garantir apoio para este compromisso no Conselho - o que se revestiria, além do mais, de elevado valor simbólico.
Agradeço sinceramente ao nosso amigo, senhor deputado Saïd El Khadraoui, a sua excelente resolução que, assim o creio, será amanhã aprovada por larga maioria, dentro do espírito do nosso debate.
Saïd El Khadraoui
Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, este é realmente um debate muito oportuno, pois as negociações acabaram de ser concluídas e o Conselho "Transportes” irá dar o seu veredicto durante a próxima semana. Na verdade, só depois disso é que esta Câmara poderá pronunciar-se formalmente sobre o acordo, através de um relatório que então redigirei com a maior brevidade possível.
No entanto, com a resolução, que foi compilada por minha iniciativa com o apoio dos diversos grupos, queremos enviar uma mensagem clara ao Conselho e à Comissão. Em poucas palavras, Senhor Comissário, o senhor pode contar com o nosso apoio, e pedimos ao Conselho que aprove o acordo negociado. Este acordo representa um progresso importante na consecução de um mercado de aviação transatlântico totalmente integrado e oferece uma via para escapar à espada jurídica de Democles que já paira há algum tempo sobre o sector da aviação.
Os adversários do acordo têm razão quando dizem que continua a haver um desequilíbrio entre os direitos que as companhias dos Estados Unidos podem fazer valer na Europa e os direitos que nós podemos fazer valer nos EUA. Existem razões históricas para isto, dado que os Estados Unidos, graças a uma combinação de acordos bilaterais, têm capacidade de fazer muito mais do que nós. Não podemos, contudo, ignorar que o mercado europeu da aviação não foi liberalizado numa só fase, ou de um dia para o outro. Éramos claramente a favor de um grande acordo, mas pensamos que isto não é politicamente viável. Para os consumidores europeus, este acordo é uma boa notícia. Como o Senhor Comissário já teve ocasião de dizer, as companhias aéreas poderão voar de qualquer ponto da Europa para qualquer ponto dos Estados Unidos, o que irá proporcionar uma maior oferta e também, provavelmente, uma redução dos preços. Além disso, os Estados Unidos fizeram algumas concessões para facultar às companhias europeias um pouco mais de acesso ao mercado interno dos Estados Unidos. Acabou de referir alguns exemplos. O que nos importa, porém, é que isto seja seguido de um segundo passo.
Pensamos também que a criação de um comité misto proporcionará um diálogo permanente onde poderão ser abordados inúmeros aspectos relacionados com a dimensão social, o ambiente, a segurança e a protecção. Na nossa resolução colocámos bastante ênfase neste aspecto, pois entendemos que a liberalização do sector da aviação, com todas as suas implicações - tanto positivas como negativas - tem de coincidir com o estabelecimento de padrões elevados nos domínios que acabei de enumerar. Constatámos, por exemplo, que foi prevista cooperação técnica na área ambiental para que, no futuro, possam ser utilizadas as rotas aéreas mais eficazes. Este é um aspecto positivo.
Aos cépticos, e em especial aos nossos colegas britânicos, que se encontram sob pressão, gostaria de dizer que, do meu ponto de vista, também eles terão muito a lucrar com o acordo. O aeroporto de Heathrow terá mais do que nunca a oportunidade de se tornar numa porta para a América, com mais ligações directas ao alcance dos consumidores britânicos.
Por último, Senhor Comissário, gostaria de dizer que, pela nossa parte, iremos dar o nosso melhor para levar a bom porto as fases subsequentes, através, por exemplo, do estabelecimento de contactos com os nossos homólogos do Congresso. Esperamos poder contar com o seu envolvimento permanente em futuras negociações.
Jeanine Hennis-Plasschaert
Senhora Presidente, neste momento, o tráfego aéreo entre os Estados Unidos e a UE, os dois maiores mercados do mundo que representam 60% de todos os movimentos aéreos mundiais, é ainda regulado por via de acordos bilaterais de "céu aberto”. A maior parte dos Estados-Membros concluíram um acordo separado deste tipo com os Estados Unidos. Com o acordo que foi concluído no passado dia 2 de Março, esses acordos bilaterais deixarão de existir indefinidamente. Isto representa um enorme passo em frente, que eu muito saúdo. Afinal de contas, estes acordos bilaterais constituem um entrave à livre concorrência se os direitos de aterragem e descolagem forem reservados para as companhias aéreas nacionais, algo que não beneficia a indústria e muito menos o consumidor.
Foi essa também a opinião que o Tribunal de Justiça emitiu já em 2002. E agora, após anos de negociações, existe finalmente um acordo razoavelmente equilibrado - um acordo que não é perfeito, mas que é contudo razoável. Faço votos, pois, por que o Conselho lhe dê o mais rapidamente possível a sua aprovação, isto é, durante a reunião do próximo dia 22 de Março.
Considero que as objecções, formuladas especialmente pelo Reino Unido, não são muito construtivas. A protecção dos nossos próprios mercados, em 2007, é uma impertinência e não se coaduna em absoluto com o pensamento europeu. O que é evidente é que o novo quadro jurídico para o transporte aéreo transatlântico irá beneficiar o sector da aviação, o consumidor e também o emprego, e oferecerá, além disso, às nossas companhias aéreas europeias a importantíssima certeza jurídica de que elas tanto necessitam.
Como já disse há instantes, a proposta não é perfeita. Até hoje, os Estados Unidos têm vindo a utilizar argumentos como a segurança e a protecção para frustrar as negociações relativas à cabotagem, o que impediu que fossem realizados quaisquer progressos nessa área. Além disso, a possibilidade de as companhias aéreas da UE exercerem um controlo efectivo sobre as companhias aéreas norte-americanas é ainda restrita, a despeito das abrangentes disposições existentes em matéria de propriedade. Proteger o nosso mercado sob o pretexto da segurança e da defesa não faz sentido e constitui, quanto a mim, um reconhecimento de fraqueza.
Ao mesmo tempo, Senhor Comissário, estou optimista em relação ao futuro, já que o novo quadro prevê, afinal, um calendário vinculativo para um segundo acordo onde estas restrições serão de novo abordadas. Se os Estados Unidos continuarem a recusar futuras concessões, a UE tem de manter-se firme. É isto, acima de tudo, que é preciso tornar claro aos americanos.
Estou grato ao Senhor Comissário e à sua equipa pela determinação que demonstraram, e faço votos por que continuemos a vê-la no futuro. Gostaria de agradecer também ao nosso relator, senhor deputado El Khadraoui, pelo seu empenhamento e o seu actual contributo no que respeita à resolução que iremos votar amanhã.
Ryszard Czarnecki
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, dentro de 10 dias, o Senhor Comissário irá apresentar oficialmente aos ministros dos Transportes da União Europeia o projecto de acordo sobre o "céu aberto” entre a União Europeia e os Estados Unidos. Embora as negociações tenham sido coroadas de êxito, vão continuar, visto que certas questões ainda permanecem pendentes. O acordo criará um espaço aberto para voos transatlânticos, o que significará que deixará de haver negociações bilaterais penosas entre os Estados Unidos e cada um dos Estados-Membros da União.
Quanto às implicações práticas para os consumidores, o aumento da concorrência significará obviamente um maior leque de escolha de ligações aéreas e uma redução no preço dos bilhetes para os passageiros. A União não conferiu tratamento especial aos Estados Unidos, na medida em que existem 16 acordos anteriores semelhantes entre a União Europeia e países da Europa, da Ásia e da Austrália. Incluem-se nesses países a Croácia, Ucrânia, Marrocos, Líbano, Singapura e Austrália. A União Europeia concluiu também recentemente um acordo desta natureza com o Chile. O orador anterior tinha razão, claro, quando afirmou que este é, de certo modo, um acordo excepcional devido à dimensão e à importância dos respectivos voos.
Ainda não se fez tudo para remover as barreiras e liberalizar os serviços. A próxima fase, que se deverá ter em muita atenção, é o potencial consentimento americano de facilitar o investimento por parte de companhias europeias no mercado das transportadoras aéreas americanas.
Trata-se de um acontecimento raro um acordo celebrado pela Comissão Europeia provar-se tão incontroverso e tão claramente benéfico para os consumidores europeus. Está portanto de parabéns o Senhor Comissário. A política de "céu aberto” proporciona uma oportunidade para se dispor de ligações aéreas que são melhores, mais frequentes e mais baratas entre europeus e americanos. Possibilitará a travessia do Atlântico a preços mais baixos e com maior conforto do que anteriormente.
Eva Lichtenberger
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu começaria por agradecer ao senhor deputado El Khadraoui. Apesar de o acordo em discussão reduzir - finalmente - algumas das injustiças, do ponto de vista económico, que afectaram no passado a Europa, de certa forma acaba por ignorar os desafios que o futuro nos lança.
Infelizmente, a questão das emissões provocadas pelos transportes aéreos tem sido bastante esquecida, embora saibamos que, se queremos combater as alterações climáticas, também os transportes aéreos têm de dar o seu contributo para reduzir a poluição atmosférica.
Continuo a considerar muito negativo o infeliz facto de ainda não se ter conseguido atingir a reciprocidade total. Para isso, temos de confiar num plano gradual. Caso os Estados Unidos não adiram a esse plano, o Parlamento tem de assegurar que a Europa dá mostras de determinação. Isto é válido para o investimento mas também deve, tem de ser válido para a questão da segurança da transmissão de dados e, sobretudo, para a questão dos limites das emissões. Temos de garantir que os interesses da Europa não são sacrificados a determinadas sensibilidades ou que interesses económicos individuais não se sobrepõem ao interesse comum.
Finalmente, agradeço ao Senhor Comissário ter declarado que apoia a abertura do céu para todos - o que será do agrado dos teólogos: trata-se de uma abordagem democrática que abre o céu até aos pecadores.
Jaromír Kohlíček
Senhoras e Senhores Deputados, o transporte aéreo entre a União Europeia e os EUA constitui cerca de 60% do transporte aéreo mundial. Por isso, estes dois parceiros têm de chegar a um acordo, se quisermos fazer algum progresso no transporte aéreo internacional. Este acordo tem de ser, antes de mais, equilibrado, aceitável para ambas as partes e claro do ponto de vista técnico. Além disso, tem de ser interpretado da mesma maneira por ambas as partes. As negociações em curso demonstraram que, tal como noutros domínios, a abordagem dos Estados Unidos será discriminatória e não transparente, além de que a interpretação do acordo estará sujeita a alterações significativas ao longo do tempo. Por isso, é vital apoiar mais conversações, para alcançar o acordo mais equilibrado possível, em nome da UE no seu conjunto. Apesar do progresso alcançado, continua a ser prematuro falar de um mercado transatlântico integrado no transporte aéreo. Estas considerações também constituirão a base para a nossa abordagem das alterações propostas.
Olhemos mais de perto para alguns problemas específicos nas relações entre os Estados Unidos e a UE. Neste momento, existe uma série de acordos bilaterais entre diversos Estados-Membros da UE e os Estados Unidos. A situação é confusa e, se pensamos que podemos conseguir uma compatibilidade total com a legislação da UE, estamos a iludir-nos a nós próprios. O problema decisivo nesta fase consiste no poder negocial dos dois parceiros. A posição dos Estados Unidos a este respeito é substancialmente mais forte, como é óbvio, o que leva à existência de vantagens injustas para os nossos parceiros transatlânticos.
O primeiro pré-requisito é naturalmente aquilo a que se chama cabotagem. Nos Estados Unidos, o transporte aéreo entre os Estados é classificado como cabotagem, sendo que, até agora, o transporte dentro da União ainda não foi incluído nos Tratados como tal. É necessário harmonizar este domínio, assim como debater as medidas típicas de protecção que impedem que, nos Estados Unidos, as entidades dos outros países controlem companhias aéreas nacionais. O Senhor Comissário Barrot fez algumas observações muito pertinentes sobre esta matéria.
Outro requisito problemático é o do controlo da infra-estrutura, isto é, dos aeroportos. A discrepância entre os objectivos declarados no que concerne à liberalização e a realidade é ainda maior nesta área. O debate sobre os impactos ecológicos do transporte, no que diz respeito ao transporte aéreo dentro da União, está na ordem do dia. Entre as questões debatidas encontram-se a tributação dos combustíveis, a quota de emissões, sobretudo de dióxido de carbono, o ruído e outros temas controversos. Se quisermos que os transportadores na União se comprometam, à luz do Protocolo de Quioto, com o comércio de licenças de emissão, é fundamental que o mesmo se aplique à concorrência, especialmente, dos Estados Unidos, o nosso maior concorrente. Deveríamos ter consciência de que estamos a estabelecer um precedente ao criar novas regras internacionais, que estabelecerão um padrão para todo o sector.
Quanto às condições sociais, penso que o problema se coloca fundamentalmente sob três formas. A primeira consiste na obrigação de possuir uma tripulação qualificada, a segunda, na harmonização do horário de trabalho ou de escalas de serviço para a tripulação de voo e a terceira diz respeito aos requisitos para as qualificações do pessoal de terra que realiza a preparação do avião antes do voo, assim como os controlos associados a aterragens de escala.
Ultimamente, vimo-nos obrigados a lidar com riscos de segurança, requisitos relativos a dados biométricos, listas de passageiros que devem ser entregues antecipadamente e diversos tipos de instruções e proibições. Consequentemente, também não deveríamos esquecer a directiva adoptada recentemente sobre formas de melhorar a situação das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo. Algumas medidas introduzidas nos aeroportos quase colidem com os direitos humanos dos passageiros. Um exemplo típico é o tratamento dos dados pessoais dos passageiros. Senhor Comissário, gostaria de saber como é que isto se compatibiliza com a protecção de dados no âmbito do sistema de Schengen, que será alargado este ano. Outras medidas atingem as raias da perseguição, incluindo os repetidos controlos da bagagem nas mudanças de avião dentro dos aeroportos. Creio que estes problemas serão resolvidos e estou ansioso por colaborar com a Comissão nesta matéria.
Kathy Sinnott
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhora Presidente, na semana passada houve grande alegria nalguns quadrantes face ao grande progresso que representa o tão desejado acordo "céu aberto”.
Tenho impressões pouco claras acerca de toda a questão. Por um lado, penso que é positivo o facto de os voos serem mais acessíveis e de haver mais voos disponíveis. Obviamente que teremos de coordenar este aumento com uma maior eficiência energética para evitar aumentos significativos das emissões. Contudo, se os voos mais baratos acabarem por concentrar as viagens para os três grandes aeroportos centrais europeus, viajar passará a ser um pesadelo maior do que já é agora.
Nós temos muitos aeroportos regionais com o potencial de abrir áreas da Europa a visitantes e empresários, mas receio bem que sejam postos de lado neste ambiente de desregulamentação e concorrência de "céu aberto”, se não formos cuidadosos na forma como é estabelecido.
O efeito nos aeroportos regionais e nas áreas circundantes precisa de ser avaliado. No meu círculo eleitoral, há muito que pedimos uma avaliação de impacto, em especial na zona Shannon. Mesmo nesta última fase, é importante que levemos a cabo essas avaliações.
Reinhard Rack
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ao longo dos últimos anos temos ouvido, cada vez mais frequentemente, cidadãos europeus - como, aliás, muitos governos europeus - afirmarem que a Europa interfere em tudo; trata-se de uma crítica que não é totalmente inocente e que, em muitos casos, se justifica. O exemplo que hoje temos perante nós demonstra, porém, que há uma gama de questões em que precisamos de mais Europa e de mais Comunidade. Desta perspectiva, não podemos senão saudar a conclusão deste tão aguardado acordo Céu Aberto entre a Europa e os Estados Unidos, que irá substituir uma série de acordos individuais e que servirá como exemplo para muitos outros acordos entre a União Europeia e outras partes do mundo.
Conseguir atingir um bom resultado numa negociação com os Americanos não é tarefa fácil, como afirmou o Senhor Vice-Presidente da Comissão, que apresentou diversos exemplos. Estamos cientes de que, em determinadas circunstâncias, pode ser ainda mais difícil chegar a acordo com o actual Congresso, mas não podemos permitir que os EUA, aproveitando a sua posição negocial, garantam para si próprios, unilateralmente, determinadas vantagens. Eu também aproveitaria para dizer que seria bom se a Comissão e o Conselho considerassem, mais do que fizeram até agora, o desejo de o Parlamento Europeu, na qualidade de representante dos cidadãos, ter voz na matéria.
Um argumento de natureza muito prática a aduzir neste contexto - que não está directamente relacionado com o cerne do acordo mas que tem muito a ver com ele - é que os regulamentos de segurança relativos a viagens aéreas internacionais foram até hoje, em grande medida e por imposição unilateral, ditados pelos interesses e acções dos Americanos, e que a situação tem de ser revista e, se necessário, alterada.
Brian Simpson
(EN) Senhora Presidente, com mais de 40% do mercado UE-EUA, este acordo, em particular, é de grande interesse para o Reino Unido. Embora aceite que o acordo possa representar alguns benefícios para os consumidores, na minha opinião, não abordou algumas questões fundamentais e coloca uma série de interrogações. Em especial, o acordo está bem longe de providenciar o tipo de acessos ao mercado dos EUA que muitas transportadoras aéreas da UE gostariam de ter. Pouco adianta com respeito à propriedade de companhias aéreas dos EUA e parece distinguir-se pouco dos anteriores acordos rejeitados pela União Europeia.
Portanto, na minha opinião, aqueles que saúdam entusiasticamente este acordo, poderão ponderar um pouco e analisá-lo mais em pormenor para ver o que representa para a UE. Sei que o grande objectivo é criar uma área aberta de aviação com os EUA e, a bem da verdade, devo dizer que apoio qualquer acordo que desbloqueie o mercado de aviação transatlântico. Mas a questão é a seguinte: Isto ajuda a concretizar esse objectivo? Para mim, é um acordo que promete à UE o doce amanhã e dá aos EUA o doce hoje. Contudo, se este acordo for em frente, então teremos de assegurar, rapidamente, a criação de um calendário claro, com verdadeiros e sérios incentivos para ambos os lados, para se poder avançar para uma segunda fase que garanta um mercado aberto de aviação na totalidade.
Em suma, não creio que este acordo seja um desastre, mas não é tão bom quanto a Comissão vos quer fazer parecer. É apenas um primeiro passo e um que parece beneficiar os EUA. Espero ansiosamente por acordos no futuro com os EUA que nos dêem em troca alguma coisa de mais substancial e que esse país pare de super-proteger a sua indústria de aviação.
Paolo Costa
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, não posso manifestar nem entusiasmo nem desilusão, mas creio que é oportuno reconhecer o pragmatismo com que o Comissário e a Comissão concluíram esta fase das negociações. Todos teríamos certamente preferido um acordo geral que abrangesse também a propriedade, o controlo e a abertura do mercado interno norte-americano. É, no entanto, claro que esta preferência entra em conflito com o facto, extremamente importante, de termos abordado as negociações em questão com dois objectivos em mente: um objectivo interno e um objectivo externo.
Estes objectivos respondem a uma necessidade e a um interesse: uma necessidade de pôr termo à discriminação no interior da União Europeia que se deve ao facto de se ter aceite a existência de mercados tão diferentes e a possibilidade de acordos bilaterais, que criam situações injustas no interior da Comunidade - o que foi proibido pelo Tribunal Europeu de Justiça. É evidente que esta necessidade, que apenas diz respeito à Europa, de pôr termo à discriminação enfraqueceu a nossa capacidade de negociar com os Estados Unidos.
Daqui podemos inferir, realisticamente, que esta primeira fase é inquestionavelmente "interna", pelo que é fácil prever o resultado de qualquer avaliação de impacto: haverá alguns países, empresas e aeroportos que serão negativamente afectados por este acordo, e outros que beneficiarão com ele. Todavia, estamos a reduzir poderes monopolísticos a favor de uma abertura equitativa para todos, em todos os países e em toda a Europa. Penso que isto deve ser considerado um objectivo positivo.
Em segundo lugar, desejo chamar a atenção para a questão da segurança, em relação tanto à propriedade como à abertura do mercado interno. É claro que, para os Estados Unidos, isto pode representar uma razão válida ou uma desculpa. Devemos refutar qualquer elemento de desculpa. O acordo sobre as regras de segurança deve ser primordial, para permitir a resolução desta questão, na medida em que uma solução para este problema invalidaria qualquer outra argumentação sobre a insegurança imputável à propriedade estrangeira das empresas nos Estados Unidos ou sobre a insegurança imputável à abertura do mercado interno.
Recordo ainda que nos Estados Unidos a segurança, no seu conjunto, está inscrita no orçamento federal e, deste ponto de vista, seria útil que a Europa reflectisse sobre a forma como abordamos o tema.
Timothy Kirkhope
(EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria e agradecer ao Senhor Comissário a sua declaração, no entanto, que tenha de discordar de alguns dos meus amigos neste Parlamento, pois, embora aplauda esforços para abrir os mercados, estes devem ser abertos com as condições certas e receio bem que este acordo esteja aquém do desejável.
Não só as actuais propostas seriam prejudiciais às empresas britânicas, como poderão também ter, de uma forma geral, um efeito nefasto em algumas das nossas empresas na UE. O que está agora na mesa dará inquestionavelmente às companhias norte-americanas uma parte substancial do nosso mercado não regulamentado, enquanto as companhias da UE ficarão a debater-se pelas migalhas do mercado regulamentado dos EUA. Creio que nos devíamos esforçar mais por chegar a acordos recíprocos em matéria de direitos de propriedade.
No acordo actual, tanto quanto o conheço, nos Estados Unidos, os investidores estrangeiros não podem ir além de uma posição de 25% no capital das companhias aéreas, enquanto na Europa os estrangeiros podem ir até 49%. Ora, não me parece que seja correcto ou que isso tenha a ver com abertura. De acordo com o Tribunal de Justiça, qualquer negociação transatlântica deve honrar plenamente os acordos bilaterais dos Estados-Membros, tal como o Bermuda II, e, na minha opinião, este acordo não respeita devidamente esse requisito.
A Comissão está atentar harmonizar a sua política e não teve em conta as grandes diferenças entre Estados. O que pedimos nesta questão é que continuemos a nossa acção e não nos limitemos ao diálogo. Penso que não há dúvida de que a Comissão fez andar as coisas, mas também é importante que, quando voltarmos à mesa de negociações dentro de três meses - o que, de novo, saúdo - terá de haver alguns compromissos firmes da parte dos Estados Unidos para tomar mais medidas que respondam às nossas necessidades neste campo.
Inés Ayala Sender
(ES) Senhora Presidente, Senhor Vice-presidente, regozijo-me especialmente por poder felicitá-lo pelo êxito da Comissão, apoiada pela Presidência alemã e auxiliada pela eficiência dos seus serviços, revelando também uma certa marca espanhola - creio que é justo reconhecê-lo.
Acresce que este êxito se segue à pressão exercida, entre outros, por este Parlamento, que desde o início apoiou a Comissão na sua estratégia de céus abertos, incentivando-a inclusivamente perante o aumento das dificuldades, como no caso destas complexas relações transatlânticas.
Este acordo tem a grande virtude de reforçar essas relações transatlânticas num momento crucial para todos: em vésperas de eleições nos Estados Unidos e numa altura em que precisamos de fazer progressos nas exigências ambientais para o sector da aviação na Europa.
Por outro lado, também ajuda a reforçar a identidade europeia e a identidade da União Europeia como parceiro global. Nesse sentido, creio que este acordo envia uma mensagem positiva aos cidadãos.
É também um acordo que dá um contributo decisivo para a Estratégia de Lisboa e, concretamente, no caso da imunidade antitrust, para facilitar os acordos comerciais e o desenvolvimento de alianças entre companhias aéreas que, seguramente, promoverão o crescimento e a democratização das viagens aéreas entre os cidadãos.
Contém ainda disposições em matéria de cooperação técnica no que respeita às alterações climáticas, que espero venham a ser úteis na hora de abordar a questão do impacto do sector da aviação.
Congratulo-me igualmente com as disposições relativas ao controlo das companhias aéreas e, em relação à segurança mencionada pelo senhor deputado Costa, a verdade é que preferiria que analisássemos primeiro em profundidade os resultados do sistema dos Estados Unidos, posto que a sua fiabilidade foi posta seriamente em causa em algumas ocasiões.
Temos agora, portanto, de finalmente vencer as últimas resistências no Conselho e espero que, nesse sentido, o trabalho do senhor deputado Saïd el Khadraoui lhe seja útil.
Jim Higgins
(EN) Senhora Presidente, o recente acordo de princípio entre os Estados Unidos e a UE sobre o céu aberto é extremamente bem-vindo porque, de uma situação que parecia encontrar-se num total impasse há uns meses atrás, estamos agora à beira de um mercado de aviação aberto. Isto beneficiará o público que viaja.
A concorrência no sector da aviação revolucionou os transportes aéreos. Os passageiros aéreos têm agora escolha, e com tarifas baixas, as viagens de baixo custo tornaram-se a ordem do dia. Os passageiros beneficiarão ainda mais com o novo acordo. A questão da propriedade, que era um problema para os Estados Unidos foi, assim o esperamos, resolvido por via de um compromisso honroso. Mas concordo com os meus colegas, os senhores deputados Simpson e Kirkhope, e encorajaria a Comissão a ser firme nas futuras negociações com os Estados Unidos.
Felicito a Comissão pela forte posição que tomou ao recusar permitir acordos bilaterais a título individual entre Estados-Membros dentro da UE e nos Estados Unidos. Esses acordos bilaterais prejudicariam e atrasariam o acordo que acabou de ser alcançado. O novo acordo oferecerá, esperemos, alguma protecção ao aeroporto de Shannon na costa ocidental da Irlanda. Por mais de 70 anos, o aeroporto de Shannon foi o aeroporto de acesso entre os Estados Unidos e a Irlanda. Todos os aviões que viajavam para e dos EUA faziam escala em Shannon. Nos últimos anos, esta escala obrigatória foi diminuindo. Mas, fundamentalmente, o novo acordo incorporará um período de transição para aeroportos como Shannon, de forma a permitir-lhes adaptarem-se à nova situação.
Também é igualmente importante que o acordo "céu aberto” seja regularmente revisto, a fim de acompanhar o seu impacto sobre Shannon e outros aeroportos semelhantes. O acordo é memorável. De facto, é o mais importante desde a Convenção de Chicago de 1944. Felicito os dois lados, e a Comissão em particular, por salvarem um acordo que há bem poucos meses parecia estar condenado ao fracasso.
Józef Pinior
(PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, os mercados da aviação da UE e dos EUA representam em conjunto cerca de 60% do tráfego aéreo mundial. O acordo no domínio da aviação entre a UE e os EUA beneficiará , por conseguinte, os consumidores dos dois lados do Atlântico, ajudará a aprofundar as relações transatlânticas e poderá configurar o modelo para uma maior liberalização e convergência regulamentar a nível mundial.
O acórdão do Tribunal de Justiça refere que vários acordos bilaterais sobre serviços aéreos entre Estados-Membros e os Estados Unidos não cumprem os princípios jurídicos da União Europeia e que o acordo sobre serviços aéreos entre a UE e os Estados Unidos é a melhor forma de garantir o cumprimento da legislação comunitária. A harmonização das disposições jurídicas, designadamente, no domínio da segurança, da protecção ambiental e dos direitos sociais dos trabalhadores é de particular importância neste tipo de acordo sobre serviços aéreos.
A questão fundamental é a estreita cooperação entre as autoridades competentes da UE e dos Estados Unidos que tratam da segurança no domínio da aviação, tanto a nível da UE como a nível federal, assim como a nível dos Estados-Membros. O objectivo deverá ser a criação de um espaço de protecção aeronáutica único, o que implica que os passageiros e a bagagem sejam sujeitos a um único controlo no início da viagem, não voltando a ser controlados quando se encontram em trânsito.
Desejo também salientar que o intercâmbio de dados pessoais de passageiros entre a UE e os Estados Unidos deverá ser empreendido no respeito pela privacidade dos cidadãos europeus e americanos. Isso já consta de forma bem clara das resoluções do Parlamento Europeu. O acordo sobre serviços aéreos transatlânticos deverá ter como base a Convenção Europeia de Direitos Humanos assim como outros actos internacionais que garantem os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos.
Devemos agradecer ao senhor deputado El Khadraoui o seu trabalho consciencioso relativamente à formulação da posição do Parlamento Europeu sobre esta matéria.
Christine De Veyrac
(FR) Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, parabéns! Há anos que discutimos, há anos que negociamos. A sua tarefa era difícil, mas o senhor soube mostrar-se persuasivo e eficiente. Quero saudar o acordo alcançado porque se trata de um bom acordo para os interesses europeus.
A liberalização do tráfego aéreo transatlântico vai com efeito fazer disparar o crescimento das nossas companhias aéreas, quando elas se defrontam hoje com o aumento do preço do querosene, com imposições de segurança cada vez mais rígidas e com uma contribuição, no futuro próximo, contra o aquecimento climático. Ao permitir-lhes a partir de agora assegurarem ligações para os Estados Unidos a partir de todas as cidades europeias e já não só a partir do seu país de origem, o senhor cria para as nossas companhias aéreas mais actividades e portanto mais empregos a oferecer aos nossos concidadãos. Mais rotas, mas também mais liberdade nas frequências e nos horários de voo, o que significa igualmente mais escolha para o consumidor: os utilizadores europeus e americanos serão portanto os segundos maiores beneficiários deste acordo.
Terceiro motivo de satisfação: a possibilidade agora oferecida às companhias aéreas de poderem adquirir mais de 50% do capital das companhias americanas. Podemos evidentemente lamentar que os nossos amigos americanos restrinjam o livre funcionamento do mercado ao recusarem a concessão às companhias europeias de mais de 25% do direito de voto, mas não sejamos esquisitos, pois o óptimo é muitas vezes inimigo do bom. Além disso, como o senhor disse, Senhor Comissário, o acordo previa em contrapartida a possibilidade de a União limitar as tomadas de participação americana nas nossas próprias companhias.
Como fez Georg Jarzembowski, gostaria de terminar exortando os Ministros europeus dos Transportes a darem, dentro de alguns dias, o seu total apoio à Comissão, pois o que está em jogo são os interesses de um dos nossos mais importantes sectores de actividade, que temos de defender. Face aos Estados Unidos, tal resultado nunca poderia ter sido alcançado sem termos posto em comum os nossos meios. Sozinhos, pouco podemos, mas em conjunto, Senhor Comissário, tudo é possível.
Antonio López-Istúriz White
(ES) Senhora Presidente, as boas relações entre os Estados Unidos e a União Europeia são fundamentais para ambos os lados do Atlântico, embora alguns preferissem que assim não fosse.
Felizmente, faz muito tempo que Colombo chegou ao Novo Mundo de forma ecologicamente aceitável. E longe estão os tempos da exaltação monopolística, que tanto atraso trouxe à Europa.
A Comissão Europeia acaba de concluir um acordo de transporte aéreo com os Estados Unidos que abre novas perspectivas às companhias aéreas europeias.
Senhor Vice-presidente da Comissão, permita-me que o felicite muito calorosamente por todo o trabalho que realizou. Gostaria também de felicitar o seu director, Sr. Daniel Calleja, e, se me permite, Senhor Vice-Presidente, de fazer menção ao espírito que seguramente está contido neste acordo, referindo-me com isto à sua antecessora, Sra. Loyola de Palacio.
Creio sinceramente que este é um importante êxito da Comissão. Espero que o Conselho aprove inequivocamente este acordo quanto antes. É necessário que os acordos bilaterais entre os Estados Unidos e os Estados-Membros sejam substituídos por acordos mais amplos. E se o acordo puder ser aplicado a partir de Outubro, como é intenção da Comissão, tanto melhor.
Quando tal suceder, quando o céu único for uma realidade, os cidadãos e as empresas europeias beneficiarão de muitas vantagens: regras comuns em ambos os lados do Atlântico, a possibilidade de abrir novas rotas de transporte de passageiros e mercadorias, bem como custos mais baixos que resultarão numa maior competitividade das empresas e do nosso transporte aéreo. Tudo isto deverá beneficiar os consumidores no preço final dos seus bilhetes.
O objectivo último destes acordos é a criação, no futuro, de uma área de livre prestação de serviços aéreos entre os Estados Unidos e a União Europeia, dando assim cumprimento à Estratégia de Lisboa e reforçando as tão necessárias relações transatlânticas.
Gay Mitchell
(EN) Senhora Presidente, gostaria de pedir desculpas por me ter atrasado e dizer que agradeço a sua tolerância. Estava com dificuldades nos elevadores.
O turismo transatlântico é de vital importância para a Irlanda, e há muito espaço para incrementá-lo. Dos quase sete milhões de pessoas que visitaram a Irlanda em 2005, mais de meio milhão delas vieram do outro lado do Atlântico, contribuindo com mais de 500 milhões de euros para a economia irlandesa. Estimou-se que estes valores poderiam triplicar se o acordo céu aberto for ratificado, e gerar mais mil milhões de euros para a economia irlandesa. Com a chegada do céu aberto, podemos continuar a beneficiar da cooperação que se estabeleceu por organizarmos eventos como a Volta à França, as Olimpíadas Especiais e a Ryder Cup (Campeonato de Golfe). Se um pequeno país como a Irlanda pode beneficiar dessa maneira, que potencial não haverá para o continente da Europeu?
Obviamente que devemos estar preocupados com as alterações climáticas, mas a resposta está em encontrar novos combustíveis para o transporte aéreo e tornar mais eficientes o uso dos actuais combustíveis. O proteccionismo não beneficia o consumidor ou as nossas economias. Uma política clara relativa ao "céu aberto” não só encoraja os indivíduos a viajarem para a Europa como também ajuda a promover as mercadorias europeias na América do Norte. O "céu aberto” proporciona um maior acesso ao mercado americano por parte dos consumidores europeus e empresários. A nossa capacidade de viajar e estabelecer relações comerciais com mais cidades só pode ajudar a incrementar as nossas economias e permitir-nos um maior acesso à forte economia dos EUA, especialmente agora, dada a actual força do euro face ao dólar. Isto é um bom prenúncio para as empresas europeias.
A concluir, o intercâmbio cultural e económico que este acordo viabilizará, assegura uma relação saudável entre os Estados Unidos e a Europa nos próximos anos, pelo que insto a Comissão e o Conselho a resistirem ao proteccionismo e aos interesses próprios nesta matéria.
Jacques Barrot
Senhora Presidente, quero agradecer vivamente aos senhores deputados e a todos os oradores pelo seu apoio e pela sua contribuição extremamente interessante para este importante debate. Não há dúvida que estamos prestes a concluir um acordo histórico para as relações transatlânticas, e histórico também para fazer progredir a aviação no mundo, para democratizar, como já foi frisado, o transporte aéreo e colocá-lo ao alcance da maioria.
Não volto aos benefícios do acordo, já salientados por, nomeadamente, Georg Jarzembowski e Saïd El Khadraoui, a quem agradeço especialmente a iniciativa. O acesso das companhias de qualquer país europeu a qualquer ponto dos Estados Unidos, sem discriminação de nacionalidade, é um dos grandes benefícios pois, sobretudo, permitir-nos-á resolver alguns problemas jurídicos, Senhor Presidente Costa, surgidos no seguimento dos Acórdãos open sky. Outro benefício enorme para os consumidores: mais escolha a melhores preços. E estamos a abrir 60% do tráfego mundial.
Não esqueçamos que existe um comité conjunto que desempenhará um papel chave para a aplicação do acordo, para a discussão das questões sociais, para a abordagem das questões de propriedade e controlo, para a concorrência, para as ajudas e para os problemas ambientais.
Alguns de vós levantaram o problema da segurança, nomeadamente a senhora deputada Jeanine Hennis-Plasschaert. Este acordo comporta disposições cruciais destinadas a facilitar os controlos de ambos os lados do Atlântico e a dispor, a prazo, de sistemas equivalentes que permitam evoluir para o controlo único de segurança, o "one stop security".
Relativamente aos aspectos ambientais, dirijo-me nomeadamente à senhora deputada Eva Lichtenberger para lhe dizer que tem toda a razão. Tencionamos precisamente pôr em prática uma cooperação muito mais eficaz com a Federal Aviation Administration. A este respeito, iremos rever a forma como operamos os voos transatlânticos a fim de reduzir as trajectórias. Vamos também procurar soluções para utilizar eficazmente os combustíveis e reduzir as emissões. Existe portanto uma vertente ambiental.
Um certo número de vós referiu o problema da cabotagem, nomeadamente o senhor deputado Jaromír Kohlíček. A possibilidade de operar voos em cabotagem nos Estados Unidos é controversa: não poderemos ter essa possibilidade nos primeiros tempos. E a cabotagem também não será permitida para as companhias americanas: assim uma companhia americana não tem o direito de transportar passageiros ou frete entre Francoforte e Berlim.
Senhora Deputada Kathy Sinnott, o acordo será igualmente favorável aos aeroportos regionais, ao abrir novas possibilidades com a eliminação das restrições existentes. O senhor deputado Reinhard Rack e alguns de vós insistiram nos problemas de segurança. Os Estados Unidos admitiram que é importante desenvolver práticas e normas comuns destinadas a reduzir tanto quanto possível as divergências entre a União Europeia e os Estados Unidos sobre estas questões e terão em conta medidas já em vigor no seio da União Europeia.
Senhor Deputado Brian Simpson, a zona transatlântica não se construirá evidentemente de uma vez. Trata-se de facto de uma primeira etapa, que apresenta já uma relação muito forte com a segunda etapa: a Europa poderá suspender direitos de acesso dos Americanos se eles não avançarem e não houver progressos. Assim, possuímos os meios de acção para garantir que existirá de facto uma segunda etapa em direcção ao nosso objectivo final.
Ao senhor deputado Timothy Kirkhope gostaria de dizer que, uma vez que os Estados Unidos ainda não aceitaram alterar a sua regra dos 25%, reservámo-nos a possibilidade de limitar os seus investimentos em companhias europeias pela mesma percentagem, o que representa um elemento de reequilíbrio.
Senhora Presidente, a senhora pediu-me que eu fosse breve. Gostaria então de me desculpar junto dos oradores a quem não tive tempo para responder pormenorizadamente. Quero agradecer a todos os oradores e dizer também aos deputados que pertencem a Estados-Membros que não beneficiam dos acordos "céu aberto", nomeadamente aos deputados irlandeses que se manifestaram, que existe da nossa parte vontade para alargar a todos os Estados-Membros o benefício dessa abertura do transporte aéreo transatlântico.
A senhora deputada Christine De Veyrac, como outros oradores, frisou que se trata do fruto de um longo trabalho. Aproveito para recordar Loyola de Palacio, que, também ela, trabalhou muito para esta primeira etapa, a qual me parece importante para o futuro da Europa e das relações transatlânticas, para a economia e para o emprego.
(Aplausos)
Presidente
Comunico que recebi uma proposta de resolução apresentada nos termos do nº 2 do artigo 103º do regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, ás 12H30.
