Abordagem da UE relativamente ao Irão (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A7-0441/2011) do deputado Belder, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a abordagem da União Europeia relativamente ao Irão.
Bastiaan Belder
Senhor Presidente, gostaria de começar por exprimir a minha gratidão aos relatores-sombra, com quem mantive uma colaboração sadia durante a elaboração deste relatório. O resultado é algo de que nos podemos orgulhar. Foi adoptado um relatório, numa votação da Comissão dos Assuntos Externos, por uma maioria esmagadora de 62 votos a favor e apenas 3 votos contra. É também muito importante, neste dossiê fundamental, que falemos a uma só voz, não apenas no Parlamento, mas também nas instituições europeias no seu conjunto.
Regozijo-me com o facto de, através desta resolução, manifestarmos o nosso apoio e a nossa solidariedade aos milhões de manifestantes que saíram à rua desde as disputadas eleições presidenciais de 2009. As forças da oposição do Irão necessitam urgentemente desse apoio e dessa solidariedade, agora que vêem como caem regimes e se demitem presidentes noutros locais do Médio Oriente. O Movimento Verde tem de sentir o nosso apoio, visto que a oposição procura novamente opções para organizar protestos legítimos contra as autoridades iranianas colocando em risco as suas vidas. O facto de o risco ser real é demonstrado não apenas pela detenção dos líderes da oposição, senhores Mousavi e Karoubi, mas também pelos apelos violentos e descontrolados de uma percentagem significativa do Majlis, o Parlamento iraniano, a que esses líderes sejam assassinados. Na sua resolução, o Parlamento Europeu solicita às autoridades iranianas que cooperem de forma plena e incondicional com a Agência Internacional da Energia Atómica, sedeada em Viena. É precisamente a posição pouco cooperante de Teerão que confere ao programa nuclear do Irão o seu carácter suspeito. As preocupações de toda a comunidade internacional são mais do que justificadas. Assim sendo, na minha opinião, é incompreensível enviar a um país como este a mensagem de que é correcto enriquecer urânio. Por muito verdadeiro que seja, não é este o sinal que o Parlamento deve transmitir neste momento crucial. Insto, pois, os meus colegas a apoiarem as propostas de supressão destas passagens da nossa resolução. O documento também discute o papel do Irão na região. Naturalmente, no seguimento dos documentos tornados públicos pelo WikiLeaks sobre a ideia que a região tem do Irão, o Parlamento actuará correctamente perante Teerão enviando-lhe a mensagem clara de que tem imediatamente de pôr termo ao exercício da sua influência desestabilizadora. Solicito, pois, a todos os meus colegas que apoiem as alterações que apresentei sobre o papel do Irão e do seu vizinho Iraque e sobre a supressão do n.º 53 da resolução. A meu ver, o Parlamento Europeu já manifesta, no n.º 55, apoio suficiente à ideia de que a União e o Irão devem ter a estabilidade do Afeganistão como um objectivo comum.
Ao aproximar-me do final da minha intervenção, Senhor Presidente, gostaria de fazer uma observação final. Não sou demasiado sensível, e é precisamente por isso que quero comentar o Irão e os seus representantes oficiais em Bruxelas e nas capitais nacionais. Tive a oportunidade de analisar correspondência do Irão enviada a colegas meus por várias fontes. O tom e o conteúdo da correspondência têm de ser considerados, no mínimo, notáveis. Este relatório - já o referi há pouco - foi adoptado pela Comissão dos Assuntos Externos, de que faço parte, por uma esmagadora maioria. Por esse motivo, esta resolução não pode ser encarada como um projecto pessoal meu, mas como uma posição comum do Parlamento Europeu no seu conjunto. Não é verdade, pois, que o meu passado como presidente da primeira delegação deste Parlamento tenha determinado o tom crítico desta resolução. Pelo contrário, a esse respeito, o Irão tem de ser chamado a prestar contas pelo seu comportamento. Todo o Parlamento Europeu - e estou grato por este facto - rejeita a retórica anti-semita do Presideente Ahmadinejad e a negação do holocausto, embora deva dizer que, infelizmente, esse anti-semitismo não se limita ao círculo interno do regime.
Catherine Ashton
Senhor Presidente, esta é uma oportunidade de debater a abordagem da União Europeia relativamente ao Irão, que foi objecto de um relatório de iniciativa que teve o senhor deputado Belder como relator.
O relatório do senhor deputado Belder trata um vasto conjunto de questões e reflecte as opiniões de muitos interesses diferentes, mas eu concentrar-me-ei em dois temas, nomeadamente o programa nuclear e a situação dos direitos humanos no Irão, ambos amplamente discutidos no relatório.
Como os senhores deputados sabem, o programa nuclear do Irão continua ser uma séria preocupação da União Europeia e da comunidade internacional no seu conjunto. O Conselho de Segurança da ONU e o Conselho de Governadores da Agência Internacional da Energia Atómica, sedeado em Viena, adoptaram uma série de resoluções que exigem que o Irão tome as medidas necessárias para promover a confiança na natureza exclusivamente pacífica do seu programa. Lamentavelmente, o último relatório da agência, publicado em 25 de Fevereiro, confirmou que o Irão não cumpriu as suas obrigações internacionais.
No que respeita à União Europeia, continuamos determinados a trabalhar para uma solução diplomática com base na nossa abordagem em duas frentes, combinando a pressão com o diálogo. O objectivo continua a ser envolver o Irão numa abordagem faseada de criação de confiança que conduza a negociações significativas sobre o programa nuclear.
Na segunda reunião que liderei em nome do E3+3 - China, França, Alemanha, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos - em Istambul, apresentei ao Irão as nossas propostas para medidas concretas de criação de confiança, incluindo um programa actualizado de abastecimento de combustível ao reactor de investigação de Teerão, bem como outras medidas de transparência.
Os senhores deputados saberão que estas propostas trariam benefícios imediatos a ambas as partes e poderiam abrir caminho a um processo que abordasse as preocupações existentes e construísse gradualmente uma confiança mútua. Ora, a criação de confiança é o que está em causa nos nossos esforços.
A resposta do Irão foi decepcionante. O país não estava disposto a discutir as nossas propostas a não ser que reconhecêssemos primeiro o "direito do Irão a enriquecer urânio”. Falaram mesmo do levantamento de todas as sanções.
Compreendo a vontade do Irão de ver levantadas as sanções. Todos queremos que as nossas conversações cheguem a uma conclusão bem-sucedida que - em conformidade com as resoluções do Conselho de Segurança - implique o desaparecimento dessas sanções. O seu levantamento seria um aspecto que acompanharia a recuperação gradual da confiança. Era esse o caminho que estávamos a tentar seguir.
Quanto ao "direito de enriquecer”, o Tratado de Não-Proliferação das Armas Nucleares tem o cuidado de equilibrar direitos com obrigações. Não vejo qualquer valor na sua reformulação ou reinterpretação de uma forma selectiva. Desde logo, é necessário que o Irão passe a cumprir plenamente as suas obrigações.
Prosseguiremos os nossos esforços para envolver o Irão mas também, ao mesmo tempo, as nossas tentativas para aumentar a pressão através, em primeiro lugar, de um reforço da aplicação das sanções existentes.
Entretanto, encontrei-me com o novo Ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, Dr. Salehi, em Genebra, numa reunião que me deu a oportunidade de lhe explicar os esforços que dedicámos às conversações com o seu país e o nosso forte desejo de obter uma resposta, para segurança de todos nós. Escrevi também uma carta ao Dr. Jalili, que conduziu as negociações em nome do Irão, para reiterar a nossa proposta e convidá-lo a responder. O Dr. Salehi disse-me que estavam a ponderar a decisão e eu exortei-os a responderem positivamente.
Tal como este Parlamento, partilho das opiniões de muitas pessoas sobre a questão dos direitos humanos no Irão. A opressão, as detenções e o assédio contínuos e sistemáticos perpetrados contra advogados, jornalistas e outras pessoas que exercem os seus direitos são totalmente inaceitáveis.
Assistimos a penas de prisão, e restrições do direito a trabalhar e viajar, muito longas, de mais de 20 anos no caso de algumas das pessoas condenadas. Quando a população iraniana se pretendia manifestar pacificamente, em 14 de Fevereiro, apoiando a situação no Egipto e na Tunísia, os protestos foram proibidos. Além disso, como referiu o senhor deputado Belder, os senhores Mousavi e Karoubi, os dois líderes da oposição que tinham exprimido o seu apoio a estas manifestações, foram mantidos em prisão domiciliária e, mais tarde, ao que parece, detidos.
Vi a declaração dos Socialistas e Democratas no Parlamento proferida em 1 de Março, e apoio-a plenamente. Continuo muito preocupada com o tratamento dos senhores Karoubi e Mousavi e emiti uma declaração em 4 de Março para o dizer. Apesar dos nossos esforços para obter informação verificável, continua a ser pouco claro se eles foram mantidos em prisão domiciliária ou, por outro lado, detidos. Insto as autoridades do Irão a conceder-lhes simplesmente a liberdade de circulação a que têm direito.
O relatório sublinha também a gravidade do aumento das execuções no Irão. As informações de que dispomos sugerem que pode ter havido cerca de 100 execuções desde o início deste ano. Em conformidade com a nossa posição antiga e firme sobre a abolição da pena de morte, eu apelei ao fim de todos os processos pendentes em que está em causa a pena capital. Quero que a pena de morte seja abolida, qualquer que seja o método utilizado. A lapidação e os enforcamentos públicos são bárbaros.
É importante notar que os esforços internacionais podem fazer e fazem a diferença. Verifiquei esse facto no caso da senhora Ashtiani. A sua execução foi - pelo menos temporariamente - adiada, mas, como recorda o relatório, a senhora Zahra Bahrami, cidadã iraniana e holandesa, foi executada no Irão em 29 de Janeiro sem aviso prévio. A execução e o processo que lhe deu origem foram chocantes. Deixei clara esta posição em público, expressando a minha consternação pela falta de transparência do processo e pelo facto de ter sido recusado acesso consular às autoridades neerlandesas.
Permitam-me que termine a minha intervenção referindo que os meus serviços, em conjunto com os Estados-Membros, estão a discutir formas de podermos ser mais eficazes em questões de direitos humanos no Irão, utilizando mensagens públicas e privadas, trabalhando a nível bilateral e através de organizações multilaterais, trabalhando com os Estados-Membros e com partes internacionais, sempre com uma única finalidade: assegurar que a população iraniana, como outras populações, veja respeitados os seus direitos fundamentais.
Aguardo com expectativa este debate.
Michael Gahler
Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, gostaria de começar por agradecer ao nosso relator, senhor deputado Belder, pelo seu relatório exaustivo. Quando for submetido a votação, será aprovado por uma larga maioria aqui neste plenário. É muito importante que o regime de Teerão não consiga dividir uma ampla frente comum, mesmo nesta Câmara. No que respeita às ambições nucleares da sua liderança, a comunidade internacional está coesa nas Nações Unidas. Ninguém no mundo deseja a bomba iraniana. Todos pretendemos uma colaboração completa e transparente com a Agência Internacional da Energia Atómica. Fizemos propostas abrangentes. Infelizmente, não houve uma resposta positiva.
Nesta Assembleia, nem todos temos a mesma opinião sobre a medida em que devemos fazer aplicar as exigências internacionais através de sanções. Espero, todavia, que, na nossa visão global da situação, estejamos a aproximar-nos de um procedimento comum.
O segundo aspecto que nos preocupa é o papel do Irão na região. A atitude do Irão perante Israel continua a ser intolerável e inaceitável. O seu apoio a organizações que desestabilizam a região não pode ser tolerado. Grandes zonas da região temem a política do Irão. A situação da política interna é dramática no que respeita aos direitos humanos e à democracia. É por esse motivo que mantenho o desejo de que este grande povo de cultura se possa livrar desta liderança o mais rapidamente possível.
Estou muito confiante em que não assistiremos a um segundo Irão no Egipto, mas a um segundo Egipto no Irão. Depois, é provável que testemunhemos o fim da exploração da religião para finalidades muito seculares. Depois, esperamos que termine a pena de morte em geral e, em particular, a sua aplicação a menores e membros de minorias. Depois, cessará a perseguição de dissidentes, não apenas dos senhores Karoubi e Mousavi, e esperamos que haja liberdade de imprensa e um caminho para eleições livres que promovam um Irão melhor.
No caminho que é necessário percorrer, temos de pôr em prática o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, entre outras medidas, a fim de permitir que seja prestado apoio a intervenientes activos da sociedade civil. As sanções orientadas contra representantes do regime devem também ser alargadas. Tendo em conta os acontecimentos no Norte de África, devemos dar aos iranianos coragem em nome de um futuro melhor.
María Muñiz De Urquiza
Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, congratulo-me com o facto de a abordagem da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ser a dupla abordagem de discussão dos direitos humanos e da questão nuclear praticamente em igualdade de circunstâncias, porque o Irão é um exemplo contraditório para o mundo e para os países que o rodeiam, os quais, concentrados em processos de reforma democrática e orientados pelas legítimas aspirações democráticas das suas populações, vêem no Irão exactamente o que não querem para si mesmos, e é isso que denunciamos no relatório que pode ser adoptado amanhã.
Em primeiro lugar, trata-se de um regime tecnocrático que subjuga a sua população e viola os direitos humanos, aplicando a pena de morte - e gostaria de mencionar o caso da senhora Zahra Bahrami em particular - anulando o papel das mulheres, perseguindo homossexuais e reprimindo a dissidência.
É também um exemplo contraditório no que respeita às liberdades políticas. A repressão de manifestações, que se verifica neste preciso momento e se prolonga desde 2009, é absolutamente inaceitável, tal como a detenção dos líderes do movimento de oposição democrática. Em nome do meu grupo, exijo a libertação imediata dos líderes da oposição, senhores Mousavi e Karoubi, e das suas mulheres, bem como de todas as pessoas detidas por exercerem pacificamente o seu direito à liberdade de expressão, liberdade de associação e liberdade de reunião.
O Irão é também um exemplo contraditório em termos de negociações com a comunidade internacional sobre a questão nuclear.
Uma atitude responsável do Irão neste domínio, bem como no âmbito dos direitos humanos, uma perspectiva diferente na região no que toca ao Hamas e ao Hezbollah e uma retórica diferente em relação a Israel tornariam o Irão um parceiro e actor importante para a estabilização da região, que é outro aspecto a que apelamos neste relatório.
Senhora Baronesa Ashton, é importante abrir uma delegação da União Europeia em Teerão, não apenas para podermos ter um diálogo político com o regime iraniano, mas também para ter em conta a sociedade a civil.
Finalmente, quero agradecer ao senhor deputado Belder pelo trabalho que realizou com os relatores-sombra para que pudéssemos equilibrar este relatório e torná-lo aceitável para todo o Parlamento Europeu.
Marietje Schaake
Senhor Presidente, é Ahmadinejad melhor do que Gaddafi? Enquanto a comunidade internacional se centra, e bem, na Líbia e procura formas de pôr fim à violência que Gaddafi e os seus colaboradores infligem aos cidadãos, não devemos permitir que o Irão passe para segundo plano nas nossas agendas políticas. Está também em curso um massacre no Irão, mas acontece em câmara lenta. Ocorre uma execução de oito em oito horas desde o início deste ano, e a repressão, tortura, violações e censura sistemáticas têm sido desmedidas durante a República Islâmica e, em particular, desde as eleições de 2009.
Ahmadinejad não é melhor do que Gaddafi, e nós temos de recorrer a medidas igualmente duras para proteger os direitos humanos no Irão. Algumas pessoas podem argumentar que estão em vigor sanções, mas estas centram-se apenas na questão nuclear sem produzir os resultados pretendidos. De facto, existe aqui o risco de esvaziamento dos direitos humanos pois, entretanto, a impunidade continua.
Senhora Vice-Presidente/Alta Representante, neste relatório, o Parlamento Europeu confere-lhe um mandato para impor sanções a indivíduos responsáveis pelos graves abusos dos direitos humanos a que assistimos, e já fizemos esta recomendação anteriormente. Foi noticiada, e associada ao seu gabinete, uma lista de 80 nomes. Quero perguntar-lhe se este é um sinal da sua inclinação para avançar com esta importante medida.
Temos igualmente de disponibilizar tecnologias para que os cidadãos comuniquem livremente e acedam à informação, e a UE deve ser um porto seguro para os pensadores livres. Senhora Vice-Presidente/Alta Representante, permita que a União lidere os esforços de responsabilização dos indivíduos que violam mulheres antes da execução para que elas não tenham qualquer possibilidade de chegar ao céu como virgens, dos homens que matam a tiro jovens desarmados a partir de telhados enquanto eles caminham na rua e dos juízes que condenam advogados dos direitos humanos por defenderem jovens e mulheres. Devemos responsabilizar um sistema que permite a detenção efectiva dos líderes da oposição.
Quando a Líbia for discutida na sexta-feira, peço-lhe que aproveite este impulso para introduzir medidas semelhantes contra quem está no poder no Irão para que possa ser feita justiça aos cidadãos iranianos que, em 2009, iniciaram as sublevações maciças de jovens que agora inspiram uma geração no Médio Oriente e no Norte de África.
Barbara Lochbihler
Senhor Presidente, o relatório em apreço, no qual todos os grupos trabalharam intensamente em conjunto, representa uma excelente base para a UE construir a sua política relativa ao Irão. As várias questões em que discordamos do Governo iraniano são tratadas como um único desafio global: o programa nuclear e as relações do Irão com os seus vizinhos, a situação catastrófica dos direitos humanos no país e a difícil conjuntura económica. O desemprego atingiu proporções enormes; um em cada quatro iranianos vive abaixo do limiar da pobreza.
Senhora Baronesa Ashton, a senhora tem agora de retirar algumas conclusões do relatório. Nós, europeus, não podemos ficar parados enquanto os críticos do regime, os sindicalistas, os defensores dos direitos das mulheres e os cidadãos de religiões diferentes são detidos, torturados e assassinados. Devemos tentar, seguramente com mais firmeza do que até agora, exercer pressão sobre os responsáveis pelas violações dos direitos humanos, através de sanções orientadas, como restrições à entrada na União ou o congelamento de contas.
O Serviço Europeu para a Acção Externa tem igualmente de examinar quais as sanções económicas que, na verdade, atingem o seu alvo e quais as que têm impacto somente na população iraniana. Uma política de total isolamento apenas nos conduzirá a um beco sem saída e também não será bem recebida por muitos iranianos.
O Parlamento, com este relatório, deixou inequivocamente claro que a mudança democrática não pode ser realizada por meios militares externos. Devemos prosseguir uma estratégia em duas frentes, tentando empenhar-nos no diálogo e insistindo sem ambiguidades no respeito dos direitos universais e no cumprimento dos tratados internacionais. É neste contexto que temos de entender o pedido de abertura de uma delegação da UE em Teerão, agora que o Serviço Europeu para a Acção Externa assumiu a responsabilidade, que pertencia à Presidência rotativa da União, de representar a UE nos países terceiros.
Charles Tannock
Senhor Presidente, Senhora Alta Representante, o Irão representa, para mim, a ameaça mais séria à segurança global. O Presidente Ahmadinejad está determinado a dotar o seu país de armas nucleares, e a perspectiva de um Irão com armas deste tipo é demasiado assustadora para poder ser admitida, ameaçando a existência de Israel. É por isso que devemos analisar todas as opções, incluindo as militares, para impedir que isso aconteça.
O Irão enganou e obstruiu repetidamente a comunidade internacional. Infelizmente, a União Europeia deixou-se, por vezes, ser manipulada pelo Presidente Ahmadinejad.
Embora o Conselho denuncie regularmente o regime teocrático bárbaro de Teerão, os Estados-Membros adoptaram por vezes uma abordagem menos robusta. De facto, foi apenas há alguns meses que os líderes da UE decidiram negar ao Irão garantias de crédito à exportação. Até esse momento, estas garantias representaram uma tábua de salvação vital de natureza económica para um regime que não tem qualquer réstia de legitimidade, nomeadamente devido ao desrespeito do Presidente Ahmadinejad pelos direitos humanos, como evidencia a execução regular de homossexuais, dissidentes políticos e menores.
(O Presidente solicita ao orador que fale mais pausadamente para permitir a interpretação)
Sabine Lösing
Senhor Presidente, o relatório Belder foi consideravelmente melhorado pelas alterações, e o meu grupo pode concordar com um amplo conjunto de afirmações. Infelizmente, por muito que elas sejam correctas, o documento contém essencialmente descrições da situação, mas a filosofia que lhe está subjacente, a de uma perspectiva futura realista, não foi desenvolvida.
A situação dos direitos humanos no Irão é intolerável. Contudo, as sanções não implicam uma melhoria significativa desta situação. Para promover a democratização do Irão, temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para tornar a conjuntura internacional menos tensa. O agravamento das relações internacionais traz consigo o risco de serem tomadas mais medidas antidemocráticas no Irão, o que resultará no enfraquecimento da oposição. Uma política de desanuviamento teria também de pôr termo a todas as formas de comportamento ameaçador. As negociações e as relações internacionais apenas podem ser bem-sucedidas se o reconhecimento diplomático de todos os parceiros for um dado adquirido. Só assim se podem alcançar compromissos significativos na disputa sobre o programa nuclear.
Apresentei as nossas ideias sobre uma estratégia para o Irão, cuidadosamente orientada, numa proposta de resolução alternativa e, com base no que referi, apelarei a que o relatório Belder seja rejeitado.
Fiorello Provera
Senhor Presidente, caros Colegas, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Belder pelo seu excelente trabalho.
Enquanto o mundo assiste à revolta do mundo árabe, o Irão continua a reprimir os dissidentes. A detenção de dois líderes da oposição, senhores Mousavi e Karoubi, é a prova mais evidente deste facto. O Ocidente tomou medidas contra o Coronel Gaddafi, mas continua a hesitar no caso do Irão, talvez porque o Coronel Gaddafi já caiu enquanto o Presidente Ahmadinejad, até ao momento, ainda mantém a sua posição.
Está em curso actualmente no Irão a maior rebelião desde as revoltas pós-eleitorais de 2009. De que estamos à espera para congelar todos os bens pertencentes ao Presidente Ahmadinejad, às empresas controladas pelos Guardas da Revolução e a todos os apoiantes do regime que estão envolvidos nesta repressão? De que estamos à espera para impor restrições às viagens destas figuras do regime?
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, como é sabido, ainda existem dúvidas sobre se o programa nuclear iraniano se destina efectivamente a fins pacíficos. Por este motivo, a cooperação do Irão com a Agência Internacional da Energia Atómica é particularmente importante. É crucial para confirmar à comunidade internacional que o Irão utiliza a energia nuclear para fins civis.
No que respeita à política para o Médio Oriente, cabe ao Presidente Ahmadinejad deixar claro, finalmente, que o Irão não constitui uma ameaça para Israel e também reconhece o direito à existência deste país dentro das fronteiras reconhecidas pelo direito internacional. O desarmamento e a criação de uma zona livre de armas nucleares devem, na minha opinião, constituir um objectivo importante da política da UE para o Médio Oriente, a fim de garantir a paz e a segurança nesta região.
O Irão é, naturalmente, um actor importante no Médio Oriente. Neste contexto, congratulo-me por poder inferir do relatório bastante completo do senhor deputado Belder que existe uma cooperação construtiva na UE no que respeita à questão do Afeganistão destinada a aumentar a segurança e a estabilidade nesta região. Só assim podemos suprimir este foco do Islão e do islamismo radicais, que mostra cada vez mais a sua face negra também na Europa.
Ria Oomen-Ruijten
(NL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, caros Colegas, há dois anos, por outras palavras, antes das manifestações na Turquia, no Egipto e na Líbia, a população de Teerão saiu à rua. Os cidadãos fizeram-no arriscando as suas vidas. Saíram à rua porque pretendiam mais democracia. Queriam também protestar contra a intolerância e a repressão de um regime imperfeito. Saúdo, pois, o facto de, neste relatório, a tónica ser colocada nos direitos humanos e felicito o senhor deputado Belder por esse facto. O ensinamento que temos de retirar é o de que fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para ajudar a oposição e todos os que se manifestaram. Precisamos de dar a mão a essas pessoas para lutar contra o regime.
Porque temos de o fazer? Temos de o fazer porque o regime tem o dinheiro e o petróleo, e as pessoas que são oprimidas apenas conseguirão realizar algum objectivo se também fizermos um esforço. Considero muito positivo que sejamos claros a este respeito no n.º 32 do nosso relatório, Senhor Deputado Belder. Senhor Presidente, tendo visto a repressão, gostaria que o senhor me dissesse o que estamos a fazer no que se refere ao líder da oposição, senhor Mousavi. Ainda estamos atentos ao destino do senhor Karoubi? Que opções específicas temos, enquanto União Europeia, para prestar mais apoio?
O dinamismo da sociedade iraniana também é provado pela campanha de um milhão de assinaturas, uma campanha liderada por mulheres que recolheram um milhão de assinaturas para a causa da oposição à legislação discriminatória. Quero prestar uma sincera homenagem a estas corajosas mulheres. Gostaria que a senhora Baronesa Ashton me dissesse onde pode disponibilizar assistência consular, pois ela nem sempre está disponível.
Marita Ulvskog
(SV) Senhor Presidente, as violações dos direitos humanos no Irão são consideráveis e estima-se também que estejam a aumentar. Houve, decididamente, uma deterioração da situação na maioria das zonas, particularmente no que respeita à liberdade de expressão. Existem ameaças de concretização de um conjunto de penas de morte para as quais foi chamada a atenção; intelectuais, estudantes e dissidentes são perseguidos; pessoas são torturadas; e mulheres e minorias e étnicas e religiosas continuam a ser discriminadas. Esta lista poderia continuar.
Este é um aspecto que já era inquietantemente evidente no momento das eleições de 2009 e continua a sê-lo. Todos nós que, em várias ocasiões, nos encontramos com representantes oficiais do Irão, somos também confrontados com mais severidade e intolerância. Tendo em conta este facto, gostaria de dizer que, na minha opinião, as prioridades que a senhora Baronesa descreveu - ou seja, os direitos humanos, o reforço das sanções existentes e o programa nuclear - são as mais adequadas e devem constituir claramente a nossa principal preocupação.
Contudo, a firmeza das reacções da UE perante o Irão tem de ser fortalecida e clarificada. Temos de ser igualmente mais implacáveis no que respeita aos crimes contra a humanidade. Há um momento em que a conversa educada é, na verdade, uma forma de engano, e eu entendo que estamos agora nesse ponto no que se refere ao Irão.
Marit Paulsen
(SV) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Belder por um relatório muito bom. Sou membro da delegação para o Irão e recebo cartas do regime iraniano em que os seus responsáveis se dirigem a mim em nome de Deus, o que eu considero extremamente desagradável. A este pretexto, estão a conseguir criar aquilo que, com base no relatório do senhor deputado Belder, pode claramente ser descrito como o inferno na terra. É incrível e difícil de acreditar.
Tenho uma pequena ideia e um sonho que gostaria de apresentar à senhora Baronesa Ashton neste contexto. Quando os senhores construírem um novo edifício grande para o Serviço para a Acção Externa, poderão criar um espaço para um pequeno grupo de pessoas que possa recolher informações sobre quem são os torturadores, os executores e os juízes destas sociedades grotescas que nos rodeiam, para que eles saibam que acompanhamos muito atentamente o seu comportamento?
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante Ashton, gostaria de felicitar o senhor deputado Belder por um excelente relatório. Tenho a sensação de que a União Europeia tem dois pesos e duas medidas e que criticamos de forma muito contundente os regimes no preciso momento em eles estão prestes a desmoronar-se e a cair. O exemplo da Líbia é paradigmático. Entretanto, permanecemos em silêncio, orientados muitas vezes por vários motivos - que incluem os interesses económicos de alguns países - no que respeita aos regimes bem-sucedidos. O regime iraniano é bem-sucedido e as críticas do relatório ao país são totalmente justificadas. O que acontece há anos no Irão é algo de absolutamente inaceitável. O Parlamento Europeu tem de falar sobre esta questão. Temos de dizer o que pensamos sobre a pena da morte, sobre a tortura e sobre o facto de as esperanças que - recordemos esse facto - foram associadas à queda do Xá Reza Pahlavi terem falhado por completo. Pelo contrário - tudo está ainda pior.
Barry Madlener
(NL) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Belder pelo seu extraordinário relatório. O senhor deputado Belder escreveu um relatório muito contundente que segue uma linha dura relativamente ao Irão. Essa é a linha a seguir. O ditador, Presidente Mahmoud Ahmadinejad, limita-se a continuar a assassinar os seus próprios cidadãos, enquanto os adversários políticos são torturados. Existem rumores de que a cidadã neerlandesa Zahra Bahrami foi também torturada, e eu pedi que este caso fosse analisado.
Gostaria de pedir aos socialistas da esquerda e ao lastimoso Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia que não diluam este relatório com todo o tipo de diferentes alterações. O regime criminoso do Presidente Ahmadinejad continua a ameaçar Israel e procura exercer a sua influência no Egipto. Em condições ideais, o Irão gostaria de assistir ao advento de uma república islâmica que incluísse aiatolas políticos, a Sharia, a lapidação de mulheres e o enforcamento de homossexuais. Sim, caros Colegas, para muitos muçulmanos, é isso que o verdadeiro Islão representa. Alguns navios de guerra iranianos atravessaram mesmo o Canal do Suez, num gesto de manifesta provocação ao Ocidente e a Israel. Termino neste ponto.
Vytautas Landsbergis
(LT) Senhor Presidente, as relações da União Europeia com o Irão são bastante ambivalentes. Estamos a deixar-nos manipular. Falamos de democracia, da cláusula relativa à democracia, mas detectamos o cheiro característico do petróleo e do gás. Se não temos o objectivo da democracia nos nossos espíritos, deixemo-lo cair a par dos direitos humanos. Há alguns anos, fiquei muito surpreendido com informações públicas sobre a potente maquinaria de construção que as empresas europeias fornecem a Teerão. Estas máquinas incluíam equipamento de exploração subterrânea para construir centrais abaixo do solo, onde, muito provavelmente, está a ser produzida uma arma nuclear. Teerão já possui foguetes capazes de alcançar quase toda a Europa, pelo que, já agora, faz sentido ajudá-los a produzir exactamente aquilo que sempre quisemos receber no Natal. A maquinaria de escavação subterrânea está a abrir um fosso para a nação iraniana, se Israel não mantiver a calma face ao espectro de um segundo êxodo, e também para a Europa e para todo o mundo. A Europa não parece estar preparada para a escala deste desafio, sobretudo no que se refere à hegemonia nuclear do Irão no Próximo Oriente e no Norte de África. Alguém está a analisar os acontecimentos actuais neste contexto?
Outros equipamentos importantes incluem potentes gruas de construção alemãs e neerlandesas, que Teerão utiliza na execução pública dos supostos criminosos e adversários do regime. Existem relatos de que a utilização destas gruas europeias é particularmente cruel e que a agonia subsiste durante um longo período. Hoje, as execuções de pecadores prosseguem, tal como o fornecimento de equipamento da Europa.
Estas empresas europeias esperam que as autoridades iranianas não encomendem porta-aviões Mistral em Saint-Nazaire, antes as possam adquirir um pouco mais tarde na Rússia, construídos sob licença francesa. Os Mistrals serão decididamente necessários para que os países o Golfo Pérsico sintam a arma encostada às suas cabeças. Os sentimentos dos países mais pequenos em torno do Mar Báltico e do Mar Negro pouco preocupam quem quer que seja, mas o Golfo Pérsico está próximo do cerne da Europa. Sugiro que ponderemos este facto.
Zoran Thaler
(SL) Senhor Presidente, caros Colegas, a tragédia do Irão é significativa. Trinta anos após a revolução contra a ditadura do Xá, levanta-se uma simples questão: pode o Irão ser considerado, de todo, um país civilizado? A barbaridade do regime iraniano reflecte-se nas suas muitas e diversas formas de opressão e nos seus anacronismos. Oprime mulheres, dissidentes, quaisquer pessoas com um pensamento diferente, jovens, pessoas de orientação homossexual, entre outros.
O que podemos fazer a este respeito? Por um lado, a União Europeia necessita de uma política para o Irão e tem de impor sanções que atinjam os principais representantes do regime. Devemos impedi-los de viajar e realizar negócios, incluindo os Guardas Revolucionários. Por outro lado, devemos ajudar os jovens e todos os que lutam pelos direitos humanos e pela mudança democrática.
Proteger o livre acesso à informação, a liberdade de imprensa, a televisão, a rádio e, em especial, a Internet é fundamental. O Facebook, o Twitter e o YouTube são as armas mais fortes para os humilhados e injuriados, cujo número é muito elevado no Irão. Temos a responsabilidade de os proteger.
Norica Nicolai
(RO) Senhor Presidente, em 2005, este regime chegou ao poder com uma mensagem que promovia o nacionalismo e a justiça. Até hoje, não conseguimos transformar o Irão num regime democrático. Tudo o que conseguimos fazer foi testemunhar o desenvolvimento do único país do mundo que promove um regime despótico em grande escala, digno das trevas da Idade Média. Caros Colegas, entendo que o Irão se está a tornar uma das questões quentes da nossa política externa porque nos arriscamos a não perceber a enorme influência que o país tem no Norte de África através do financiamento de movimentos de natureza terrorista, nomeadamente o Hamas e o Hezbollah.
A não ser que a Europa efectue uma avaliação clara da influência do Irão nesta região, corremos o risco de esta falta de democracia do Irão se consolidar. Mais do que isso, enfrentamos na Europa uma séria fragilidade e o perigo de uma ameaça para a nossa segurança. Acredito que é chegado o momento de as soluções deixarem de seguir o princípio tradicional incentivado por Talleyrand, que consiste em fazer uma dança política e depois chegar a uma decisão clara e firme.
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Belder é muito bom, porque é realista e pragmático. Do meu ponto de vista, o relatório poderia mesmo ter sido muito mais firme nas suas críticas ao regime repreensível do Presidente Ahmadinejad. Este vilão nega o Holocausto e desejaria, acima de tudo, empurrar o Estado de Israel para o mar sem hesitações. Os cristãos não conseguem, de facto, viver sob a liderança do Presidente Ahmadinejad. Mais ainda, ele oprime o seu povo de uma forma chocante. Nunca foram executadas tantas pessoas como durante o ano passado. A UE tem, pois, de continuar a apoiar as forças da oposição, que se centram na democracia e nos direitos humanos. Toda a firmeza é pouca quando se enfrenta o regime do Presidente Ahmadinejad. Estou a falar de sanções e de medidas orientadas contra o programa nuclear iraniano, como sucedeu com o vírus Stuxnet. Aguardo com expectativa o dia em que este regime cairá. Hoje não seria demasiado cedo!
Nicole Sinclaire
(EN) Senhor Presidente, os defensores dos direitos humanos no Irão são alvo de ameaças de morte, actos de assédio, detenções arbitrárias, assédio judicial, estigmatização, ataques violentos, maus-tratos, tortura e assassínios. As mulheres defensoras dos direitos humanos estão particularmente em risco no Irão. As liberdades de expressão, associação e reunião são profundamente limitadas no Irão e trazem consigo, muitas vezes, sanções graves.
A pena de morte é também utilizada de forma arbitrária, especialmente nos menores. Todavia, o que considero bastante perturbador é a forma como a União Europeia trata efectivamente o Irão. Mais uma vez, a nossa Alta Representante parece falar muito e fazer muito pouco. Convidei-a muitas vezes, e repito-o novamente hoje, a estar presente na Subcomissão dos Direitos do Homem para, na verdade, ser questionada sobre as suas actividades no domínio dos direitos humanos.
A senhora Alta Representante disse-nos hoje como considera importantes os direitos humanos, mas alguma vez compareceu na Subcomissão dos Direitos do Homem? Está disposta a enviar os seus subalternos, mas não para se submeter ao escrutínio democrático desta Assembleia. Ouvirá as nossas intervenções, apresentará uma qualquer declaração desconexa e previamente preparada e depois irá para casa. Isto não é democracia, Senhora Alta Representante Ashton.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul”, nos termos do artigo 149.º, n.º 8)
Richard Howitt
(EN) Senhor Presidente, não quero ocupar demasiado tempo. Pretendo apenas perguntar à senhora deputada Sinclaire o seguinte: quando a senhora Alta Representante comparece numa sessão plenária especial do Parlamento no seu conjunto para discutir o relatório anual sobre os direitos humanos e é questionada por deputados de todo o Parlamento, não considera a colega que esta é uma forma mais satisfatória de pedir contas à senhora Alta Representante sobre a situação em termos de direitos humanos do que pedir-lhe para estar presente na subcomissão do Parlamento, por muito apreço que esta me mereça?
Nicole Sinclaire
(EN) Senhor Presidente, com todo o respeito pelo meu colega, na verdade, essa situação não é satisfatória, porque, como o meu colega sabe - e se passasse tanto tempo como eu na Subcomissão dos Direitos do Homem, saberia - é nas comissões que temos efectivamente uma oportunidade de intervir mais do que uma vez e durante mais do que um minuto, obtendo depois, verdadeiramente, uma resposta directa.
Fiz muitos comentários sobre as questões de direitos humanos e ainda não obtive qualquer resposta da senhora Baronesa Ashton - uma resposta - logo, o que pretende o senhor deputado dizer? Repito que está aqui em causa a democracia. Eu represento cinco milhões de pessoas. Fui eleita. A senhora Baronesa Ashton nunca recebeu um voto na sua vida.
Paweł Zalewski
(PL) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante Ashton, gostaria de felicitar o senhor deputado Belder por um excelente relatório. Deve saudar-se também o facto de o relatório ter sido alterado durante as negociações. Penso que, com estas alterações, o documento tem agora a redacção correcta. Toda a comunidade internacional, que atribui grande importância à democracia e aos direitos humanos, está alarmada com o que acontece há muitos anos no Irão, e estamos a tentar decidir que medidas devem ser tomadas. Elas devem, naturalmente, partir de dentro do Irão. Por conseguinte, é evidente que a União Europeia apoia a oposição iraniana.
Penso que hás três questões que devemos agora levantar e que podem influenciar a política do Irão. O primeiro aspecto diz respeito à nossa política de cooperação com a Turquia no que se refere ao Irão. A Turquia é um parceiro importante para a União Europeia. É um país governado por um partido para quem a tradição islâmica é importante, mas é também governado de uma forma que está muito mais próxima das regras europeias. A segunda questão é a cooperação com a Rússia. Devemos exercer pressão sobre a Rússia para trabalhar de modo ainda mais próximo com a União Europeia e os Estados Unidos, para que a cooperação com o Irão não tenha o aspecto que tem hoje. Em terceiro lugar, o último tema, que é muito importante, é o do escudo antimíssil. A União Europeia deve trabalhar com a NATO e os Estados Unidos para assegurar que o escudo seja construído na Europa.
Pino Arlacchi
(EN) Senhor Presidente, o texto inicial deste relatório foi criticado pela sua linguagem agressiva, centrando-se sobretudo no programa nuclear do Irão, negligenciando a preocupação com os direitos humanos e não incluindo uma perspectiva positiva para a cooperação futura. As numerosas alterações apresentadas pelo meu grupo e por outros grupos corrigem estas falhas, e o texto actual é equilibrado. Distingue os dois dossiês principais: os abusos dos direitos humanos perpetrados pelo actual Governo e o programa nuclear iraniano.
Os dois dossiês não são a mesma coisa, e é irresponsável fazer ameaças de guerra ou de intervenção internacional ao Irão, como ouvi sugerir hoje neste Parlamento. Se os senhores quiserem reforçar o Presidente Ahmadinejad, continuem a fazê-lo, porque todos os iranianos, independentemente das suas posições políticas, assumirão uma posição contra qualquer intervenção estrangeira. A actual política do Conselho Europeu e também da Alta Representante é a mais adequada, porque se baseia numa apreciação cuidadosa da situação no terreno.
Geoffrey Van Orden
(EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, felicito o senhor deputado Belder pelo seu excelente relatório. O Irão tem potencial de influência e de riqueza suficiente para ser uma força do bem ou uma força do mal no Grande Médio Oriente. Lamentavelmente, o seu regime tornou-se uma força do mal disfarçada em vestes religiosas. O programa de armas nucleares do Irão é motivo de enorme preocupação regional e internacional. O Irão tornou-se uma fonte de doutrinas extremistas, realiza e patrocina actos de terrorismo internacional, tem uma influência perigosa em populações de jovens xiitas nos Estados do Golfo, no Iraque e no Líbano e não hesita em aliar-se a quaisquer grupos terroristas sunitas em Gaza e noutros locais. Ajudou a treinar e armar terroristas que atacaram as forças da NATO no Afeganistão e é um país violador dos direitos humanos. Seria tragicamente irónico que uma tirania como a do Irão se transformasse no principal beneficiário do desejo de maior liberdade, que foi manifestado de forma tão dramática em todo o mundo árabe nas últimas semanas, e num exemplo bastante repugnante de hipocrisia - estou a terminar, Senhor Presidente - tendo o Presidente Ahmadinejad dito à população egípcia que tem o direito de expressar as suas opiniões sobre o seu país.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
George Sabin Cutaş
(RO) Senhor Presidente, a comunidade internacional assiste quase impotente ao agravamento da situação dos direitos humanos no Irão. Contudo, não devemos esquecer os instrumentos que temos disponíveis para fazer ouvir a nossa voz. O Tratado de Lisboa proporciona-nos, através do cargo da Alta Representante, um meio de persuadir o Governo iraniano de que os direitos humanos não podem ser limitados através da repressão. Constituem um privilégio inalienável de cada indivíduo e não podem ser postos em causa por qualquer regime político. As execuções em massa, particularmente as que envolvem jovens, a lapidação, a discriminação contra as mulheres e as minorias e a tortura fazem parte, infelizmente, de uma lista muito mais extensa.
A mudança democrática não pode ser imposta a partir do exterior. Contudo, a União Europeia tem de apoiar constantemente, sem se limitar a emitir declarações, as pessoas que vivem neste país e que arriscam todos os dias as suas vidas para protestar contra estas injustiças.
Jan Zahradil
(CS) Senhor Presidente, face ao que está a suceder no mundo árabe, na Líbia, no Egipto, na Tunísia e noutros locais, a rigidez e a imobilidade do regime iraniano são cada vez mais evidentes. Trata-se de um regime intolerante, de um regime fundamentalista, de um regime que assassina adversários políticos e de um regime que deve ser mantido sob pressão internacional. Importa apoiar a oposição iraniana no exílio, que é legítima, e temos resoluções do Parlamento Europeu sobre esta questão. É necessário, entre outras medidas, acompanhar a situação no campo de refugiados de Ashraf, no Iraque, onde estão exilados mais de 3 000 refugiados iranianos de organizações da oposição e onde existe o risco de uma catástrofe humanitária, sendo necessário prestar protecção a estas pessoas. Gostaria, pois, de ouvir uma opinião clara da senhora Baronesa Ashton sobre esta matéria e pretendo ouvir uma declaração explícita sobre o modo como, sob a sua liderança, a UE irá ajudar estes refugiados do campo de Ashraf.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, agora que a UE apela ao fim imediato da violenta ditadura do Coronel Gaddafi e insiste em isolá-lo totalmente, importa fazer o mesmo ao brutal e sangrento regime iraniano. Alimentar esperanças na criação de confiança já não é uma opção realista, sobretudo desde que Teerão desgastou toda a sua credibilidade no que respeita ao seu programa nuclear.
Em vez disso, devemos abordar o grande potencial de uma mudança democrática liderada pelas pessoas no Irão. É verdade que esta mudança não pode ser imposta a partir do exterior. Todavia, a prioridade da UE deve ser ampliar o nosso claro apoio moral e político a estas forças. Estou a pensar especialmente na criação de uma lista negra de responsáveis iranianos de topo (a senhora deputada Schaake mencionou oito nomes), no apoio ao início de emissões da Euronews em língua farsi a na insistência em que as relações parlamentares - caso existam - sejam conduzidas ao abrigo de uma condicionalidade estrita.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, o dogma actual é o de que o Irão será o grande vencedor das revoluções do Norte de África e de outros locais. Isto é possível mas pouco provável.
Em primeiro lugar, o modelo iraniano não é exactamente aquilo a que aspiram os jovens que se revoltam nestes países. Em segundo lugar, o regime não possui paz interna suficiente para se concentrar exclusivamente na promoção de uma política externa mais afirmativa. Finalmente, uma vez que outros países, como a Turquia - ou mesmo o Egipto depois, mas também durante, a transição - são poderosos concorrentes com as ambições do Irão.
Naturalmente, o Irão pode sempre adquirir alguma influência através de mandatários, mas é provável que isso não se revele decisivo para obter o controlo desses países. Paradoxalmente, a única forma de tirar partido dessa situação seria encarar a evolução actual como uma oportunidade para começar a reintroduzir o Irão na comunidade internacional. Tratar-se-ia de um longo caminho mas o único rumo sensato para o Irão.
Felicito o senhor deputado Belder por um excelente relatório.
Antonyia Parvanova
(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Belder pelo seu excelente relatório. Apenas um dias depois de celebrar o 100.º aniversário do Dia Internacional da Mulher, quero abordar em especial a situação das mulheres no Irão, e permitam-me que dedique esta intervenção não apenas às senhoras Sakineh Ashtiani e Zahra Bahrami, mas também a todas as mulheres que são detidas ou estão desaparecidas devido à actual repressão iraniana.
A UE deve ter em conta as aspirações de mudança democrática do povo do Irão e a situação inaceitável que as mulheres iranianas têm de enfrentar. Sabemos que a discriminação, e mesmo a repressão política e social, afecta as mulheres deste país, e devemos ter em mente estes factos inaceitáveis quando ponderamos a nossa abordagem do Irão.
Embora a situação se esteja actualmente a deteriorar, os activistas dos direitos das mulheres do país continuaram a assumir a liderança da oposição à actual repressão e à negação das liberdades civis e dos direitos humanos. Os direitos das mulheres não deviam constituir um ponto de negociação facultativo, e eu espero, Senhora Vice-Presidente/Alta Representante, que a UE se oponha a esta violência sem os comprometer.
Nikolaos Salavrakos
(EL) Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Belder, tal como nos foi apresentado, é um documento rigoroso, equilibrado e objectivo. Pessoalmente, tenho simpatia pelo povo do Irão, que é uma nação antiga com uma cultura antiga e tradições importantes. O Irão é um país rico e produtor de petróleo e tem uma importante posição geopolítica no Médio Oriente. A violação sistemática dos direitos humanos denunciada no relatório e por todos os oradores não se coaduna com uma nação com tanta tradição. Todavia, em primeiro lugar, o Governo do Presidente Ahmadinejad tem de entender este facto e tomar as medidas necessárias. A insistência deste país na concretização de um programa nuclear que é inaceitável para a comunidade internacional provocou uma enorme tensão na zona e levantou questões extremamente importantes. Quanto mais não seja, esta situação em nada contribui para a estabilidade geopolítica da região.
Não podemos esquecer ou ignorar as enormes sublevações do Norte de África e no Médio Oriente nem o facto de as comunidades muçulmanas se estarem a voltar para um Islão político.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, a revolução verde e os últimos protestos demonstram muito claramente que existe um grande potencial para a sociedade civil no Irão. Este potencial tem de ser apoiado, pois só assim se poderá desenvolver uma abertura democrática.
Infelizmente, as sanções atingem muitas vezes precisamente esta sociedade civil jovem e activa. A realização de testes de inglês como língua estrangeira (os testes TOEFL) foi abandonada, por exemplo. Contudo, estes testes são obrigatórios para quem pretende estudar na maioria das universidades anglo-americanas. As vítimas deste abandono são, portanto, os estudantes com perspectivas internacionais.
O relatório propõe acriticamente mais sanções, como restrições à exportação de tecnologias para as redes de telemóveis e de comunicações, mas são precisamente estas rápidas tecnologias da comunicação e da informação que são necessárias para divulgar ideias pluralistas. Em última análise, os últimos a rir serão os países terceiros China, Rússia e Índia, que continuarão a negociar, a exportar e a ficar com as matérias-primas, não cumprindo, infelizmente estas sanções.
Elena Băsescu
(RO) Senhor Presidente, neste momento, o Irão junta-se aos Estados árabes que seguem o caminho para a democracia, e a situação no país é descrita em pormenor no relatório elaborado pelo senhor deputado Belder. O regime de Teerão opõe-se firmemente à mudança, reprimindo manifestações e detendo os líderes dos movimentos. Condeno firmemente esta posição que é predominante na sociedade iraniana há alguns anos. A população exige o direito à liberdade de expressão e o Governo deve ouvir os seus apelos.
Alem disso, as autoridades iranianas transformaram as violações dos direitos humanos numa situação habitual. Neste contexto, gostaria de mencionar Neda, o "Anjo do Irão”. As autoridades apoiam o recurso à pena de morte, a lapidação e a execução de jovens criminosos, ignorando sempre as suas obrigações internacionais. As ambições nucleares do Irão também colocam em perigo a população. As operações na mais recente central nuclear tiveram de ser interrompidas recentemente devido a riscos de contaminação.
Mitro Repo
(FI) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, este relatório é especialmente bem-vindo porque a União Europeia deve ter uma estratégia clara e coerente para países como o Irão. Durante um período de apenas 18 meses, em 2008 e 2009, o Parlamento adoptou uma posição sobre o acesso à justiça de 36 pessoas iranianas no âmbito de violações isoladas dos direitos humanos. Nunca fizemos tanto por outro país. Além disso, cada um destes casos mereceria, ainda hoje, ser mencionado e recordado separadamente.
No que respeita ao Irão, os direitos humanos não devem ter um estatuto secundário, a par das preferências comerciais e pautais. Isso é moralmente incorrecto e envergonha a UE. É por isso que a União Europeia e o Parlamento têm, no futuro, de acompanhar estreitamente o desenvolvimento da situação dos direitos humanos no Irão.
Peter Šťastný
(EN) Senhor Presidente, também me quero associar aos meus colegas no apelo a que se apoie a oposição iraniana e se proporcione uma melhor protecção aos refugiados do campo de Ashraf. Estas pessoas pobres e as suas famílias são alvos permanentes de um regime iraniano brutal e perverso. Para agravar a sua situação, existe ainda o assédio diário e a atitude hostil das forças iraquianas que as deviam proteger.
Senhora Alta Representante, não devemos esquecer estas pessoas sujeitas a grandes provações. Em conjunto, temos de assegurar que a UE desempenhe um papel fundamental na sua transição de uma oposição perseguida para um governo democrático. Afinal, é do interesse de todos ver - e em breve, assim o esperamos - um Irão estável e democrático cujos cidadãos beneficiem das mesmas liberdades e direitos que nós, aqui na Europa.
Catherine Ashton
Senhor Presidente, penso que este foi um debate interessante e eu queria apenas abordar as duas questões específicas que foram levantadas, em certo sentido, fora do debate antes de encerrar este tema.
A senhora deputada Paulsen perguntou-me se conseguiremos encontrar espaço no - penso que utilizou a palavra "resplandecente” - novo edifício para podermos ter pessoas a trabalhar nas questões que nos preocupam em matéria de direitos humanos. Permitam-me que diga apenas que me congratulei com o facto de a senhora deputada Hautala, Presidente da Subcomissão dos Direitos do Homem, me ter escrito uma carta em que afirmava estar satisfeita com o enquadramento em que pretendemos tratar os direitos humanos na nova organização. Todavia, apenas estou a transferir as pessoas para um edifício para as retirar de oito edifícios em que estão actualmente dispersas em toda a cidade de Bruxelas, acreditando, como acredito, que permitir que as pessoas trabalhem em conjunto nos tornará mais eficazes. Teremos de as colocar num espaço reduzido, porque também estou a tentar, ao mesmo tempo, realizar economias. Espero, portanto, que, quando os senhores virem o que fazemos, a palavra "resplandecente” seja uma palavra simpática e não uma palavra que, como receio que aconteça neste momento, sugira que estou a tentar fazer algo que, na verdade, não é minha intenção.
Em resposta à senhora deputada Sinclaire: o caminho que me indicaram para responder a questões de direitos humanos colocadas pelo Parlamento, por decisão desta Assembleia, foi o da presença regular na Comissão dos Assuntos Externos, para a qual seriam convidadas as subcomissões - entre elas a Subcomissão dos Direitos do Homem - onde poderiam fazer-me perguntas. Foi isso que fiz e tenho todo o gosto em reunir-me com a senhora deputada Hautala, como tem acontecido, e responder às suas dúvidas, bem como assistir aos debates plenários desta Assembleia. Tenho muito prazer em tentar ir mais longe; peço-lhe simplesmente que reconheça que existe um limite para a quantidade de horas que tenho no meu dia e para o número de coisas que posso fazer. Contudo, não se trata, de todo, de desrespeito pela comissão ou pela senhora deputada individualmente; longe disso. Espero que a senhora se sinta à vontade para contactar o meu gabinete a respeito de questões que a preocupem e, na verdade, de assistir às reuniões a que posso comparecer e em que intervenho.
Tenho bem presente a minha experiência como líder não eleita de um parlamento, mas tive o grande privilégio de ser eleita por este Parlamento e, naturalmente, de ser convidada para este cargo por 27 Chefes de Estado e pelo Presidente da Comissão. A esse respeito, estou bem ciente das minhas responsabilidades.
A propósito do debate em si e das questões de direitos humanos que, de algum modo, dominaram o nosso debate: estou a tentar perceber o que mais podemos fazer. Não comentarei o que está actualmente a ser tratado, em concreto, porque quero apresentar estas medidas quando concluirmos o trabalho, mas estamos a falar com activistas e organizações de direitos humanos, bem como a analisar em todos os 27 Estados-Membros formas mais eficazes de abordar esta questão e de exercer toda a pressão que nos for possível.
No que respeita aos senhores Karoubi e Mousavi, como referi, é difícil inclusivamente determinar com rigor se eles se encontram detidos ou em prisão domiciliária. Continuo a tentar obter essa clarificação. Como é evidente, apoiamos a resolução de Genebra relativa a um relator especial para o Irão. Também levantamos estas questões directamente; é muito importante que todos procuremos em conjunto insistir na aplicação dos direitos humanos no Irão. Muitos dos senhores deputados mencionaram casos específicos e o terrível historial deste país; temos de fazer tudo o que nos for possível e eu penso que podemos ter melhores resultados se actuarmos em conjunto.
Finalmente, a respeito da questão nuclear: passei quatro dias e meio em discussões directas com os negociadores iranianos deixando bem claro o que estou a tentar fazer, nomeadamente proporcionar uma oportunidade a este país, ao Irão, para pôr em prática o que afirma constantemente, para demonstrar que está a seguir o caminho da energia nuclear civil e não o caminho das armas nucleares. Como eu disse aos negociadores, não é difícil consegui-lo: o que têm de fazer é ser abertos e transparentes, permitir que os inspectores cumpram a missão de que estão incumbidos e realizar a criação de confiança que muitas vezes lhes explicámos em pormenor. Cabe-lhes escolher. Deixo também absolutamente claro que o Conselho de Segurança e eu, enquanto líder do E3+3, continuaremos a pressioná-los para que isto aconteça. O que é verdadeiramente encorajador é o facto de, apesar de eu liderar as negociações, os membros do E3+3 estarem ao meu lado; isso demonstra muito claramente ao Irão que estamos totalmente unidos na nossa abordagem, e eu presto homenagem a todos os que trabalham comigo. Os negociadores têm de mostrar vontade política para fazer o que é necessário; se assim não for, Senhoras e Senhores Deputados, teremos de fazer ainda mais para continuar a exercer essa pressão.
Bastiaan Belder
Senhor Presidente, caros Colegas, permitam-me que comece por agradecer a todos pelas valiosas intervenções neste debate. Ouvi muito atentamente o que disseram. O vosso contributo demonstra claramente qual é a minha intenção neste relatório, nomeadamente assinalar que os nossos direitos fundamentais - os nossos direitos humanos, que são tão fundamentais e constituem a base da nossa existência - são também os direitos dos iranianos. Para mim, a situação é idêntica. Por outras palavras, a atenção que dedicamos aos direitos fundamentais e à sua observância é essencial. Estou convencido de que esse cumprimento também cria perspectivas futuras para o Irão, e especificamente para a juventude do país. Apercebi-me durante o debate que a senhora deputada Lösing - que já não está presente, infelizmente - acertou em cheio no que respeita às perspectivas futuras. Esse é certamente um aspecto que me é muito caro.
Se analisarmos apenas os factos, verificamos que num longo período, nos últimos anos, mais de 150 000 iranianos jovens e qualificados abandonaram esta república islâmica precisamente devido à ausência de perspectivas para o futuro. Fizeram-no não apenas por força da repressão, mas também devido à situação socioeconómica opressiva e ao clima de falta de liberdade. A conclusão a retirar - e isto foi-me referido por um habitante do país que é também economista - é que esse facto, por si só, provoca uma perda de 40 mil milhões por ano, sem incluir a fuga de cérebros. Através do meu relatório, o que pretendi salientar foi precisamente que a atenção que dedicamos ao aumento da liberdade e à observância dos direitos humanos e a promoção que fazemos destes dois aspectos criam de facto algumas perspectivas futuras no Irão. Isto beneficia também a região em termos de segurança global.
Finalmente, Senhora Baronesa Ashton, fiquei muito curioso quando soube - não conhecia este facto, mas os meus colegas referiram-no - que, há duas semanas, na imprensa norte-americana, circulou a notícia de que, na verdade, existia uma lista de violações graves dos direitos humanos na República Islâmica do Irão e dos responsáveis por esses actos, do topo até à base, chegando aos carcereiros das prisões. Eu ficar-lhe-ia extremamente agradecido se a senhora seguisse o exemplo dos norte-americanos no que respeita a esta lista, pois, a partir daí, não nos centraríamos todos apenas nas pessoas que promovem a energia nuclear e, consequentemente, ameaçam a segurança mundial, mas também no terrível clima existente no Irão. Ao mesmo tempo, isto envia um sinal aos iranianos de que estamos a olhar para a imagem completa do Irão, não apenas para a ameaça nuclear, e que, em todo o caso, acreditamos que o Irão deve ser uma sociedade civil normal, conforme ao elevado nível de civilização que tradicionalmente caracterizou o país ao longo da sua história.
Finalmente, a senhora não me censurará pelo facto de, para mim, enquanto protestante, a liberdade de religião ser extraordinariamente importante. Permita-me que seja claro neste ponto: para os sunitas - a minoria - para os baha'i, para os cristãos e para os judeus - este é um ponto extremamente constrangedor - o meu relatório, infelizmente, já está desactualizado; admito-o sem hesitações. Digo isto porque tem havido uma onda de repressão que atingiu os sunitas, os baha'i e os cristãos, em particular, nos últimos meses, e eu peço desculpa aos meus colegas pela circunstância de o meu relatório não estar actualizado a esse respeito. Para mim, isto é um incentivo para trabalhar mais com o Irão - estou a fazê-lo com base numa política de porta aberta - e espero manter-me em contacto regular com a senhora Alta Representante a fim de ajudar a promover um Irão com futuro para toda a sua população.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, 10 de Março, ao meio-dia.
