Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 18 de Janeiro de 2001.

Comunicações da Presidente
Presidente
Caros colegas, no passado dia 26 de Janeiro, a ETA fez mais uma vítima num atentado à bomba em San Sebastian, que custou a vida a Ramon Díez Garcia, cozinheiro do exército, e feriu duas outras pessoas. Faço questão em dirigir, em nome do Parlamento Europeu, as nossas sinceras condolências à família da vítima e os nossos votos de rápido restabelecimento aos feridos no atentado.
Infelizmente, não podemos deixar de reiterar os nossos sentimentos de revolta e condenação absoluta por esta violência cega.
Nesta mesma ocasião, permitam-me saudar a presença na Tribuna de Luis de Grandes e Jesús Caldera, chefes de delegação respectivamente do Partido Popular e do Partido Socialista Europeu no Parlamento espanhol. Vieram apresentar às Instituições europeias o acordo pelas liberdades e contra o terrorismo assinado pelos seus partidos políticos no passado dia 8 de Dezembro, ao qual aderiram, entre outros, numerosos sindicatos, associações de empresários e associações pacifistas bascas.
A vossa atitude, meus Senhores, é tanto mais corajosa quanto a ETA declarou recentemente que todos os signatários desse acordo, presentes e futuros, constituirão alvos das suas acções. Saibam que podem contar com a solidariedade do nosso Parlamento.
Convido-os, caros colegas, a guardarem um minuto de silêncio.
(O Parlamento, de pé, guarda um minuto de silêncio)
  

Presidente
Caros colegas, devo agora transmitir-lhes uma informação.
O Presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias proferiu, a 26 de Janeiro, um despacho pelo qual suspende a decisão do Parlamento Europeu de 23 de Outubro de 2000 que tomava conhecimento da notificação que o Governo francês nos tinha transmitido relativa à destituição de Jean-Marie Le Pen.
Este despacho especifica que o senhor Le Pen deve voltar a integrar o Parlamento, pelo que tenho evidentemente a responsabilidade de aplicar imediatamente aquela que é uma decisão da justiça.
Por outro lado, solicitei o parecer da nossa Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno sobre os seguimentos que o Parlamento Europeu deveria dar a este caso. Posso desde já detectar um elemento novo. Com efeito, o Presidente do Tribunal de Primeira Instância confere ao Parlamento Europeu um poder de apreciação sobre um decreto de destituição de um deputado europeu. Se esta decisão for confirmada quanto à matéria de fundo, a jurisprudência Le Pen teria assim contribuído para fazer prevalecer a competência das Instituições europeias sobre a dos governos nacionais.

Le Pen
Senhora Presidente, ao abandonar, por sua ordem, a sala de sessões do Parlamento Europeu, citei a célebre frase do general MacArthur quando foi obrigado pelo inimigo a deixar as Filipinas: "I will come back" .
Regressado hoje, digo, como ele: "I am back!" .
Com efeito, a justiça devolveu-me os meus direitos de deputado europeu, reconhecendo a seriedade dos meus meios de defesa. De facto, a assembleia deve saber que, com base num banal incidente de campanha eleitoral, o governo socialo-comunista eleito alguns dias mais tarde desenvolveu contra mim, durante três anos e em completo desprezo dos princípios do direito, uma verdadeira caça ao bruxo destinada a desembaraçar-se nas assembleias de um adversário político no entanto mandatado por milhões de eleitores. Quanto a mim, foi este fumus persecutionis, em conjunto com as violações do direito e antes de mais da imunidade parlamentar, que levaram o Tribunal à sua sentença. Tenho a certeza de que todos os democratas se congratularão com esta decisão de princípio e de justiça.

Dupuis
Senhora Presidente, escrevi-lhe ontem porque a maior democracia do mundo, a Índia, vive momentos especialmente trágicos, pelo que penso que seria oportuno o nosso Parlamento demonstrar a sua intenção de colocar-se neste momento ao lado das autoridades indianas e do povo indiano. Assim, pedir-lhe-ia, se estivesse de acordo, que guardássemos um minuto de silêncio.

Presidente
Obrigada, Senhor Deputado Dupuis.
É claro que dirigi imediatamente essa mensagem às autoridades indianas. Agradeço-lhe a proposta que fez - e que parece coincidir com uma outra proposta que a senhora deputada Gill queria também apresentar-me -, pelo que é com a melhor das boas vontades que os convido a guardarem esse minuto de silêncio pelas vítimas da terrível catástrofe ocorrida na Índia.
(O Parlamento, de pé, guarda um minuto de silêncio)

Deva
Senhora Presidente, muito obrigado por essa mensagem de condolências. Era disso que eu queria falar relativamente à Índia.

Heaton­Harris
Senhora Presidente, uso da palavra relativamente aos nºs 1 e 2 do artigo 7º e ao nº 4 do artigo 8º do nosso Regimento, para perguntar se a senhora Presidente ou os seus serviços receberam uma comunicação do Governo britânico a informá­los de que o Partido Conservador solicitou a modificação de um de três nomes da sua lista, o que eliminará o nome de alguém que foi eleito na região dos East Midlands nas eleições europeias de Junho passado.
A modificação consistirá em retirar o nome do senhor deputado William Newton Dunn e substituí­lo por Javed Arain, que ocupava o quarto lugar na lista dos Conservadores naquela região e que hoje se encontra aqui connosco na galeria reservada ao público.
Como é, sem dúvida, do vosso conhecimento, o sistema de representação proporcional foi utilizado pela primeira vez no Reino Unido nas últimas eleições europeias, e as pessoas que votaram nessas eleições votaram num partido com cujas opiniões estavam de acordo e não num candidato a título individual. Se não lhe chegou nenhuma comunicação, talvez a senhora Presidente pudesse contactar o Governo britânico para se informar da sua posição jurídica oficial.
Por último, nos termos do nº 3 do artigo 7º do Regimento, solicito à comissão responsável, referida neste artigo, que verifique as credenciais do senhor deputado Newton Dunn para ver se ele agiu de facto em conformidade com o Acto de 20 de Setembro de 1976, tal como referido em pormenor no Regimento do nosso Parlamento.

Newton Dunn
Senhora Presidente, o artigo 2º do nosso Regimento refere que todos estamos aqui a título individual e não como agentes de partidos políticos e que não nos encontramos sujeitos a ordens vindas do exterior.
(Aplausos do centro e da esquerda do hemiciclo)
A essência da democracia é que os indivíduos têm direitos garantidos em oposição ao Estado. Lamento dizê­lo, mas os Conservadores desejam agora introduzir uma nova doutrina segundo a qual os partidos políticos têm poderes sobre os indivíduos. Isto é o princípio do totalitarismo e foi por isso que saí do partido.
(Aplausos do centro e da esquerda do hemiciclo)

Helmer
Senhora Presidente, o senhor deputado Newton Dunn tem toda a razão em chamar a atenção para o artigo 2º do Regimento, mas esquece­se de que as eleições de 1999 decorreram com base na representação proporcional. Nenhum eleitor votou no Sr. Newton Dunn, nem em mim ou no Sr. Heaton­Harris. Votaram na lista de um partido e o Sr. Newton Dunn apresentou­se como apoiando inteiramente o Partido Conservador, o seu líder e a sua política europeia. Agora repudia completamente essa posição e está, portanto, a negar os direitos democráticos dos eleitores da região dos East Midlands, mais de 40% dos quais votaram nos Conservadores.
Apelo ao senhor deputado Newton Dunn para que se demita.

Presidente
Senhor Deputado Helmer, esse debate britânico é com certeza muito divertido, mas temos uma comunicação extremamente importante da Comissão sobre a coesão económica e social.

Cunha
Senhora Presidente, serei muito breve, mas gostaria de intervir também sobre a questão portuguesa. A tragédia foi muito grande, e o mais grave foram as seis mortes que já ocorreram. Além das mortes, que são irreversíveis, infelizmente, prevê­se já uma dimensão enorme de danos materiais e, por isso, vai ser necessário obter a solidariedade da União Europeia. Como referiu a colega Ilda Figueiredo, esperamos em Estrasburgo ter o apoio desta Câmara.

MacCormick
Senhora Presidente, o que acontece é que embora no sistema eleitoral do Reino Unido haja uma lista, os nomes que constam dessa lista aparecem pela ordem segundo a qual os eleitores são convidados a votar. Portanto, acontece que estamos aqui tanto a título individual como em representação de uma posição política. Isso é muito importante, e é preciso que se saiba que o Partido Conservador do Reino Unido fez parte dos partidos que votaram a favor da disposição segundo a qual os nomes deviam constar do boletim de voto e não ser deixados de fora do boletim de voto.

Frahm
Gostaria de chamar a atenção de V.Exa. e do Parlamento para uma catástrofe provocada pelo homem, com a qual iremos ser confrontados dentro de poucos dias. A semana passada efectuei uma visita a Istambul, com dois colegas, Feleknas Uca e Konstantinos Alyssandrakis, durante a qual tivemos encontros com antigos prisioneiros, com as suas famílias e advogados e ainda com defensores dos direitos do Homem na Turquia. Um largo número de indivíduos detidos em prisões turcas encontra-se em greve de fome e alguns deles irão acabar por morrer devido à política desenvolvida pelo Governo turco em relação aos detidos. Senhora Presidente, gostaria que aceitasse o convite para o estabelecimento de contactos com as autoridades e imprensa turcas, com vista a iniciar um novo diálogo entre o Governo turco e as organizações dos detidos e as organizações dos direitos do Homem. Caso contrário iremos testemunhar, durante a próxima semana, uma série de casos de morte, pois a greve de fome mantém-se há meses.

Presidente
Obrigada, Senhora Deputada Frahm. Ouvi perfeitamente a sua mensagem.

Swoboda
Senhora Presidente, no estado actual das coisas, não posso deixar de apoiar este pedido. Anteontem, tive ocasião de falar com o Ministro da Justiça da Turquia, tendo chamado a sua atenção para a urgência desta situação. Queria, por conseguinte, solicitar-lhe que interviesse neste sentido.

Torres Marques
Senhora Presidente, quero juntar a minha voz à daqueles que levantaram o problema da tragédia acontecida em Portugal no último fim de semana. Para se ter uma percepção do que se passou bastará ter em atenção o seguinte: o inverno do ano passado foi o mais seco do século, e os meses de Dezembro e Janeiro últimos foram os mais chuvosos de que há memória. Pelo que todas as intervenções feitas no território para controlar as águas foram ineficazes. Por outro lado, passou-se tudo tão rapidamente que daí resultaram mortes e inundações impensáveis. Trata­se, pois, de fazer um esforço muito maior do que aquele que seria de pensar, porque a situação foi realmente excepcional.
  

Alyssandrakis
Senhora Presidente, também eu quero pronunciar-me acerca da questão colocada pela senhora deputada Frahm. Conforme foi referido, estive na delegação e, tal como todos os outros colegas, também eu me encontrei numa posição muito difícil diante dos pais dos presos políticos porque, efectivamente, não nos foi possível dar uma resposta aos seus pedidos insistentes para que fizéssemos alguma coisa pelos seus filhos. Admira-me que, não obstante os repetidos apelos feitos não só pelo meu colega Korakas mas também por mim mesmo, ainda não tenham sido feitas quaisquer diligências junto das autoridades turcas. Queria pedir a V.Ex.ª que essas diligências fossem efectuadas o mais rapidamente possível, antes que comecemos a lamentar novas vítimas para além das que já lamentámos durante o assalto das autoridades turcas às prisões em Dezembro de 2000.
  

Figueiredo
Senhora Presidente, caros colegas, nos últimos dias várias zonas de Portugal, especialmente no norte e no centro do país, foram afectadas por graves condições climatéricas com chuvas torrenciais que provocaram perdas de vidas humanas, derrocadas de habitações, desalojamentos de famílias, estragos em residências, prejuízos enormes na agricultura, nas pescas, na indústria, no comércio, destruição de vias de comunicação, encerramentos de barras e de portos. Claro que ainda não estão totalmente avaliados todos os estragos, mas aponta­se para centenas de milhões de contos de prejuízos, o que implica a necessidade de mobilizar ajudas comunitárias extraordinárias para fazer face aos problemas económicos e sociais decorrentes desta destruição. E, assim, além de exprimirmos os nossos sinceros pêsames às famílias das vítimas e manifestarmos a nossa solidariedade para com as pessoas desalojadas e que perderam os seus haveres (ao que, certamente, todos os deputados e este Parlamento se associarão), solicitamos, Senhora Presidente, que interceda junto da Comissão para que, em colaboração com o Governo português e com as autoridades locais, se atribua um auxílio de emergência de apoio às populações mais afectadas para a recuperação das actividades económicas. Solicito também, Senhora Presidente, que a próxima Conferência de Presidentes dos grupos parlamentares inscreva este tema nas urgências da próxima sessão plenária.

Ortuondo Larrea
Senhora Presidente, na qualidade de eurodeputado basco, desejo exprimir o meu repúdio e a minha condenação do terrorismo e da violência da ETA. Queria ainda endereçar as minhas condolências aos familiares de Ramón García e às famílias de todas as vítimas do terrorismo e da violência. Desejo também, em nome do Partido Nacionalista Basco, afirmar a supremacia dos princípios éticos dos direitos humanos e, principalmente, do direito à vida.
A senhora Presidente apresentou o acordo pela liberdade e contra o terrorismo subscrito pelo Partido Popular e pelo Partido Socialista Operário Espanhol. Devo dizer-lhe que esse acordo nada traz de novo, limita-se simplesmente a medidas repressivas, medidas policiais e imposições. Não contém propostas válidas para solucionar o conflito político que se vive no País Basco.
O Parlamento basco aprovou, há já dez anos, o direito de autodeterminação e, não obstante, o Governo do Estado fez tábua rasa dessa decisão democrática livremente adoptada no País Basco. O País Basco necessita de menos fascismo da ETA e de menos centralismo e imposição do Estado; necessita de mais diálogo, de mais democracia e de mais respeito para com as decisões democráticas do Parlamento basco.

Gorostiaga Atxalandabaso
Senhora Presidente, há dois dias, depois do anúncio dos perdões concedidos a 14 torturadores e da concessão de uma medalha ao antigo chefe da polícia política de San Sebastian, a Amnistia Internacional chegou à seguinte conclusão que passo a citar: "A concessão de perdões e distinções a torturadores constitui uma mensagem muito clara. As violações dos direitos humanos não serão efectivamente punidas em Espanha."
Esta não é a primeira vez que as autoridades espanholas concedem ou atribuem perdões ou distinções a torturadores. No seu relatório de Junho de 1999, a Amnistia Internacional manifestou a sua convicção de que na Espanha reina um clima de impunidade. O artigo 6º do Tratado de Amesterdão ...
(A Presidente retira a palavra ao orador)

Galeote Quecedo
Senhora Presidente, o senhor deputado Ortuondo Larrea falou-nos, ao ler esse papel, de centralismo. Não sei se se refere ao centralismo de Espanha em relação ao País Basco. Presumo que não, já que, como ele próprio sabe, o País Basco é a região europeia com um mais alto nível de autonomia. Mas gostaria de lhe perguntar se nesse papel também se referem as declarações proferidas pelo líder do seu partido dirigidas à ETA: "Não matem cozinheiros, matem o poder". A expressão "o poder" refere-se ao Partido Popular, pois estou certo, Senhor Deputado Ortuondo Larrea, de que, neste contexto, o poder é o Partido Popular, e também o Partido Socialista, e que esse poder está personificado em todo este Parlamento. Todo este Parlamento encontra-se na situação de considerar-se vítima da ETA.

Díez González
Senhora Presidente, o Parlamento tem consciência, porque o afirmámos repetidas vezes e hoje explicámo-lo a alguns dos senhores deputados, que quando apresentamos e defendemos um acordo pela liberdade e contra o terrorismo em Euskadi, estamos a defender e a apresentar um acordo que transcende o mero âmbito político, já que se trata de um acordo em prol da liberdade, da vida, da pluralidade. Pode haver quem não concorde com o seu conteúdo; pode haver quem o critique; houve até uma organização - a organização terrorista ETA, naturalmente - que ameaçou de morte os seus signatários, bem como quem o viesse a assinar posteriormente, por defender tal acordo.
Não obstante tudo isso, Senhores Deputados, continuaremos a defender sempre a liberdade. Continuaremos a defender sempre o direito de qualquer cidadão de Euskadi, que seja a favor da autonomia ou da independência, a poder circular pelo nosso país sem guarda-costas. Eu não quero ser nem mais nem menos do que o senhor deputado Gorostiaga Atxalandabaso: quero passear no meu país com os meus filhos, como eles passeiam, sem se fazer acompanhar por guarda-costas.

Marset Campos
Senhora Presidente, desejo usar da palavra brevemente, depois das últimas intervenções dos representantes do PNV e do Euskal Herritarrok, para manifestar a minha solidariedade e associar-me à declaração da senhora Presidente, em nome do Parlamento Europeu, a favor da democracia e da paz em Espanha.
O terrorismo constitui o principal problema de Espanha, e posicionamentos fascistas como os adoptados pelo Euskal Herritarrok constituem uma ameaça para a paz em Espanha e na Europa. O facto de existirem problemas internos em Espanha decorrentes das diferenças políticas entre o governo central e o Parlamento basco não impede que neste foro, no Parlamento Europeu, defendamos a paz, a democracia e repudiemos o fascismo.

Coesão económica e social
Presidente
Segue-se na ordem do dia a Comunicação da Comissão sobre a coesão económica e social.
Dou de imediato a palavra ao senhor Comissário Michel Barnier.

Barnier
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de me debruçar sobre o ponto principal que lhes apresento esta manhã em nome da Comissão, gostaria de dizer duas palavras, se assim me permitirem.
Senhora Presidente, trata-se de um eco às preocupações expressas há pouco pela senhora deputada Figueiredo, pela senhora Secretária de Estado Torres Marques e pelo senhor Ministro Cunha, no seguimento das gravíssimas catástrofes naturais que afectaram a região do Norte de Portugal. Uma vez que estou encarregue desse tipo de questões, quero transmitir-lhes que utilizaremos evidentemente todas as possibilidades de redistribuição de dotações, como fizemos noutras circunstâncias e catástrofes naturais na Europa, de forma a fazer face, ao lado das autoridades portuguesas, às despesas excepcionais de reconstrução, reparação ou prevenção provocadas por aquelas catástrofes.
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão Europeia dedicou o essencial dos seus debates desta manhã à aprovação do relatório, ao segundo relatório de coesão sobre a coesão económica e social na União que tive a honra de lhe apresentar com o acordo dos meus colegas Diamantopoulou e Fischler.
Apresentei este relatório ao abrigo do artigo 159º do Tratado, que conhecem bem, como tinha feito, em 1996, Monica Wulf-Mathies, e foi no seguimento desse relatório de 1996 que estavam lançados os primeiros elementos para preparar a Agenda 2000. O relatório que lhes apresento - do qual se encontra evidentemente disponível um resumo completo em três línguas à entrada da vossa sala - traça, pela primeira vez na sua primeira parte, uma fotografia da situação da União do ponto de vista da coesão relativamente aos 27 países da União alargada.
Analisa, numa segunda parte, o impacto das outras políticas comunitárias sobre o objectivo da União. Faz o balanço dos resultados dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão. Por fim, avança um certo número de pistas e recomendações para o futuro num documento de síntese que, repito, se encontra neste momento distribuído entre vós. O conjunto deste relatório, Senhoras e Senhores Deputados, estará disponível esta noite na Internet, assim como o conjunto dos mapas e dos quadros que lhe dizem respeito.
Antes de vos ouvir, gostaria de referir dois pontos nesta intervenção liminar: quais são as questões em jogo com a coesão nessa União alargada e como responder-lhes.
A primeira questão que mencionarei é a de um contexto global que evolua rápida e profundamente para cada um dos nossos países e por conseguinte para a União: o da mundialização, das novas actividades baseadas na inteligência e no conhecimento, da nova economia, da sociedade da informação, da estrutura demográfica. Acrescentemos-lhe ainda, como sabem, uma expectativa cada vez mais forte dos nossos compatriotas numa maior visibilidade das nossas políticas, numa maior exigência de participação, numa maior exigência de parceria.
A segunda questão em jogo é a do alargamento. A União a 27 países e talvez a 28 ou mais torna-se o nosso novo horizonte, e o que fica claro quando se lê precisamente este relatório é que haverá nessa União alargada maiores disparidades e maiores desigualdades, numa dimensão nunca produzida nos alargamentos anteriores. Sobre este assunto, apenas três números que deverão recordar: com o alargamento que se prepara, a população da União vai aumentar 30%, a sua superfície vai aumentar 30% e, no entanto, o produto interno bruto da União apenas aumentará 5%. Eis a razão por que identificámos neste relatório um terceiro grupo de países, que abrangerá oito países candidatos - oito! - que, sendo os mais pobres, representarão 16% da população da União alargada, e cujo rendimento por habitante não ultrapassará os 40% da média europeia. Aqui residirá o principal desafio e a verdadeira mudança. Por este facto, com o alargamento, o centro de gravidade da política de coesão vai deslocar-se para leste. Dos 105 milhões de habitantes dos países candidatos, 98 milhões viverão nessas regiões cujo nível de produto interno bruto por habitante é inferior a 75% da média da União alargada.
Mas não é por isso, Senhoras e Senhores Deputados, não é porque vamos dar entrada na União a regiões muito pobres do Leste que as actuais regiões pobres do Sul, do Norte, do Centro - e estou também a pensar nas regiões periféricas ou ultraperiféricas - se vão tornar como que por encanto, como que por toque de varinha mágica, de repente, prósperas e ricas. Essas regiões elegíveis hoje em dia para o Objectivo 1, embora tenham revelado progressos, têm ainda muitos problemas.
Houve progressos. O rendimento por habitante dessas regiões aproximou-se da média comunitária. Progrediu de 63% em 1988 para atingir 69% em 1997. Em parte graças aos Fundos Estruturais e ao Fundo de Coesão, os países da coesão conheceram um crescimento económico mais forte do que a média comunitária. No entanto, dentro de um maior número de Estados-Membros, a tendência não é para a redução das distâncias. Restam desigualdades que se mantêm, ou mesmo que se agravam: o desemprego, em determinadas regiões superior a 20%; certas regiões que há muito que estão à margem do progresso devido à sua periferia, à desertificação; o emprego das mulheres, 19 pontos abaixo do emprego dos homens. Eis o que podemos constatar, como poderão ler no relatório, Senhoras e Senhores Deputados, neste relatório, no qual também descrevemos as desigualdades territoriais, as bolsas de pobreza, por vezes de grande pobreza, nas cidades como em certas zonas rurais.
Como dar resposta a estas questões? Senhoras e Senhores Deputados, a política de coesão deve continuar, em nosso entender, o elemento central do modelo de sociedade que é o da União Europeia. Estamos numa União Europeia que quer organizar as suas solidariedades. O que implica colocar três perguntas relativas à política de coesão: porquê, para quem, como?
Porquê? Ouço por vezes dizer "Não se pode fazer tudo a partir de Bruxelas, é necessária mais subsidiariedade". Estou de acordo com mais subsidiariedade. Mas não estou de acordo, e nunca estarei de acordo, que a política de coesão se torne uma simples política de transferência financeira. Não podemos contentar-nos em enviar cheques, não podemos aceitar a mais pequena renacionalização da política de coesão. Pois conservamos prioridades em comum, verdadeiras prioridades comunitárias, e é do nosso interesse comum desenvolvermos de forma duradoura e equilibrada um quadro de referência para a política de coesão. Nesta fase, o debate está apenas a começar. Não tenho nenhuma decisão para lhes transmitir. Talvez apenas algumas reflexões. Uma dessas reflexões baseia-se na experiência adquirida desde há mais de dez anos no âmbito da política de coesão, que me incita a pensar que há questões mais cruciais, mais graves do que outras para o desenvolvimento dos nossos territórios. Por exemplo, como já referi, a questão urbana, a ligação em rede, ou ainda as questões específicas que afectam as zonas penalizadas por handicaps geográficos: o afastamento, a altitude e os handicaps naturais.
Penso também nos recursos humanos, pois trata-se de uma questão relacionada com o emprego. O nosso relatório avança nomeadamente com orientações para mais empregos de melhor qualidade, para uma melhor inserção social, para a igualdade de oportunidades.
Por fim, tendo em conta este debate, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão poderia estar disposta a propor, chegado o momento, às outras Instituições comunitárias, uma abordagem mais estratégica e coerente de desenvolvimento dos territórios da União. Assim, o objectivo de coesão económica e social que continua a ser o nosso adquiriria uma dimensão e uma sustentação mais territoriais. Política de coesão: para quem? A este respeito, estou convencido de duas coisas, partilhadas por toda a Comissão.
A primeira é a de que devemos preservar a prioridade a favor das regiões cujo desenvolvimento se encontra mais atrasado, nos futuros Estados-Membros, mas também nos países actuais da União. Esta problemática do apoio prioritário às regiões mais atrasadas coloca naturalmente a questão do nível a que teremos de fixar o limiar de elegibilidade para essas regiões em atraso de desenvolvimento.
A minha segunda convicção é a de que essas regiões em atraso de desenvolvimento não são as únicas a confrontar-se com dificuldades para as quais teremos de encontrar uma resposta para as outras regiões na Europa alargada. Porque temos prioridades comunitárias, temos de pensar a acção no conjunto do território da União, pois, muitas vezes, no interior de um mesmo Estado, há regiões mais ricas do que outras, e, por vezes, até no interior de uma mesma região, há zonas de exclusão a par com zonas de dinamismo, como ficou demonstrado no diagnóstico urbano que publiquei há alguns meses.
Senhoras e Senhores Deputados, quanto à respectiva aplicação, penso que é possível delegar mais nos Estados-Membros, aplicando melhor do que no passado o princípio da subsidiariedade, desde que tenhamos a certeza de que as prioridades comunitárias são respeitadas, desde que continuemos a concentrar o esforço europeu naqueles que mais necessidade têm dele. Como concretizar esta política de coesão? Apenas duas observações: mais eficácia, uma melhor gestão - sobre este aspecto, já me expliquei perante a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo e explicar-me-ei perante a Comissão do Controlo Orçamental -, mas também uma política credível, com ambições - acabo de referi-lo - e com meios. Não quisemos fazer avaliações ou previsões orçamentais. Seria demasiado cedo e seria pôr a carroça à frente dos bois. Falemos primeiro dos objectivos, falemos da questão de fundo e das prioridades europeias. Em seguida, teremos de encontrar os meios ao serviço dessas prioridades. A única coisa que noto e que quero dizer perante a vossa assembleia é que, em 1999, foi decidido um certo número de coisas em Berlim. Foi nomeadamente decidido que, em 2006, no fim deste período de programação, quando adicionarem os meios atribuídos aos Fundos Estruturais, ao Fundo de Coesão, às dotações de pré-adesão - nomeadamente ISPA - e às dotações colocadas em reserva para fazer face às primeiras adesões antes de 2006, chegamos a um esforço total, quando se adiciona tudo o que acabo de dizer, equivalente a 0,45% do PIB comunitário. Este número representa para mim um ponto de referência. Constitui um número importante nos debates financeiros a que procederemos em conjunto e com os Estados-Membros na altura certa.
Senhoras e Senhores Deputados, seja qual for o nível das despesas relativamente ao aumento das disparidades, penso poder afirmar que qualquer política de coesão só será credível na medida em que dispuser dos meios suficientes. Seja qual for o nível das despesas estruturais, é igualmente importante que o conteúdo das outras políticas comunitárias seja também favorável à coesão, como recomenda o Tratado. Quando analisamos a contribuição das outras políticas comunitárias, há ainda progressos a fazer, sobretudo no sentido de encontrar as melhores sinergias. Estou a pensar na Política Agrícola Comum.
Senhoras e Senhores Deputados, agradecendo-lhes a vossa atenção, e antes de responder às vossas perguntas, gostaria de dizer que este relatório não apresenta orientações firmes e definitivas. Não propõe decisões. Abre o debate. Representa uma ferramenta de informação e avaliação, uma fotografia pela primeira vez da União a 27, e, por fim, fazemos perguntas e algumas recomendações. Seremos muito mais específicos no terceiro relatório, em 2004, que precederá em muito pouco tempo o momento das decisões sobre a nova agenda. Penso apenas que este debate sobre a política de coesão e este relatório provam que esta política de coesão foi eficaz e útil, nos termos dos objectivos do Tratado. Mais unidade europeia, uma maior solidariedade entre os povos europeus, respeito pela diversidade dos territórios europeus. Eis aquele que continua a ser o nosso objectivo. Este debate sobre a coesão faz parte do grande debate sobre o futuro da União Europeia tal como foi desencadeado em Nice, tal como vamos participar nele. Contem connosco nos próximos três anos, antes da nova Conferência Intergovernamental de 2004, no que respeita a este grande debate, mais concretamente sobre a ideia que temos da União Europeia, a ideia do nível de solidariedade entre os povos e os territórios.
Agradeço-lhes e, simultaneamente, asseguro-lhes o comprometimento da Comissão Europeia relativamente ao papel que a vossa assembleia desempenhará nesses debates.

Hatzidakis
Senhor Comissário, na qualidade de presidente da Comissão da Política Regional, gostaria de lhe dizer que o relatório sobre a coesão constitui, de facto, uma óptima base de debate, e que vamos fazer esse debate na Comissão da Política Regional muito rapidamente e de um modo muito global, quero crer.
Agora, na qualidade de deputado, quero dizer-lhes que o relatório sobre a coesão aponta para uma melhoria relativa no esforço desenvolvido para alcançarmos a coesão económica e social na União Europeia: houve melhores resultados nos índices económicos, mas, como nos afirmou também V.Ex.ª, foram menos bons nos índices sociais. Houve países como a Irlanda, por exemplo, que aproveitaram melhor do que outros as oportunidades que lhes foram oferecidas. Por conseguinte, a mensagem que hoje devemos enviar a partir daqui é que é necessário assegurar uma melhor gestão por parte de todos, principalmente por parte dos Estados-Membros e das regiões. Por outro lado, é evidente a necessidade de criar incentivos, como a reserva de eficácia, por exemplo, para que os dinheiros dos contribuintes europeus sejam aproveitados de forma mais eficaz.
Obviamente, concordo que deverá ser dada ênfase às regiões e países mais pobres da União Europeia, desde já e depois de 2006. Não esqueçamos, porém, uma coisa importante: os países que hoje são mais pobres não vão ficar mais ricos só porque o PIB médio per capita da União Europeia vai baixar artificialmente por força do alargamento. Este é um dado que em todo o caso devemos ter em consideração para não sermos induzidos em políticas erradas.
Por conseguinte, penso que é correcto proceder a uma concentração das verbas, é correcto aproveitá-las melhor, é correcto assegurar uma gestão mais rigorosa, tanto por parte da Comissão como dos Estados-Membros e das regiões, mas para além disso não devemos esquecer um dado fundamental: após do alargamento, será necessário dividir o bolo em mais fatias. Por outro lado, Senhor Comissário, considero que é extremamente importante aumentar esse bolo, aumentar as verbas a afectar aos fundos estruturais a partir de 2006. Gostaria de ouvir a opinião de V.Ex.ª sobre esta matéria.

Barnier
Senhor Presidente Hatzidakis, evidentemente que partilho o seu diagnóstico. Já o tinha traçado, com o mesmo espírito e as mesmas bases que o senhor. Posso dizer à sua assembleia que, se os doze países actualmente candidatos entrassem agora para a União, a média comunitária do PIB cairia 18 pontos. O que teria por consequência matemática, mecânica, aumentar simultaneamente o das regiões que continuam com dificuldades, o que não seria justo. Vamos precisar de encontrar uma resposta para essas regiões que seriam assim passadas mecanicamente para cima da média comunitária.
O senhor diz-me, Senhor Presidente Hatzidakis, que vai ser preciso mais dinheiro. Neste momento, não posso falar senão a título pessoal. Ainda não estamos em altura de discutir as futuras perspectivas financeiras. Forneci-lhes apenas uma referência. E já me adiantei a título pessoal. Penso que, no que respeita ao número 0,45% do PIB comunitário, que será atingido em 2006 no âmbito das decisões de Berlim, se somarmos os Fundos Estruturais, o Fundo de Coesão, as dotações de pré-adesão, do SAPARD, do PHARE e do ISPA, mais as dotações que foram colocadas em reserva para fazer face às primeiras adesões em 2004, por exemplo, todo este conjunto forma um todo que representa 0,45% do PIB. Pelo minha parte, trata-se de um ponto de referência. E, para ir mais longe na minha resposta, penso francamente que, se temos uma dúzia de países a mais no estado em que eles se encontram neste momento, não poderíamos desenvolver uma política credível abaixo dessa percentagem. Eis o que posso avançar neste momento.

McCarthy
Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao senhor Comissário a franqueza com que decidiu apresentar o seu relatório no plenário. Este é o início de um debate - um debate honesto - em que queremos participar como parlamentares. O senhor Comissário e o senhor deputado Hatzidakis afirmaram que as assimetrias regionais tornar­se­ão duas vezes maiores. Será maior o desafio com que nos confrontamos para conseguir a coesão: temos uma expansão da União sem precedentes e continuamos a ter regiões pobres.
Coloca­se­nos uma questão de muitos milhões de euros que, para fazer uso das palavras de um antigo Presidente da Comissão de nacionalidade francesa, é a seguinte: "Será que dispomos dos meios equivalentes às nossas ambições?" Não quer dizer que os meios tenham de ser financeiros, mas temos de ter igualmente em conta outras políticas. É evidente que vai haver um tecto para as contribuições orçamentais. Por isso solicito ao senhor Comissário Barnier e aos seus colegas que analisem as oportunidades oferecidas por outras políticas, em especial os benefícios reais e palpáveis que advêm do envolvimento do sector privado na recuperação das nossas regiões.
Pode assegurar­se, Senhor Comissário, de que o senhor Comissário Monti, em especial, que é o responsável pela concorrência, adoptará uma posição iluminada que garanta que vamos ter abordagens inovadoras por parte do sector privado com vista à redução das assimetrias regionais em toda a União?

Barnier
Muito obrigado, Senhora Deputada McCarthy, pela sua apreciação, e posso confirmar-lhe de facto o estado de espírito da Comissão, e o meu concretamente, no sentido de participarmos, não só aqui, mas também perante os parlamentos nacionais e, nas regiões, com as regiões, da forma mais descentralizada possível, num grande debate, e afirmar-lhe que o conjunto da minha equipa da Direcção-Geral vai comprometer-se na apresentação do balanço da avaliação desse quadro global e desencadear o debate durante os próximos dois anos, de forma extremamente transparente e aberta. O esforço actual ronda os trinta mil milhões anuais. Mais uma vez, já disse ao senhor deputado Hatzidakis o que pensava do limiar abaixo do qual seria difícil ir, sem o qual deixaríamos de ter credibilidade nesta política. Tal como V. Exa., Senhora Deputada McCarthy, penso que esta política europeia tem de servir de alavanca para outros esforços e outras sinergias. É por isso que atribuo tanta importância à parceria, à modernização dos fundos privados, à intervenção do Banco Europeu de Investimento, que é nosso parceiro. Compreendo também muito bem a sua preocupação com uma coerência acrescida com a política da concorrência, de que Mario Monti é responsável. Estamos perante um caminho a encontrar entre o respeito do Tratado, nomeadamente a nível das regras da concorrência, e a política regional.
Todavia, Senhora Deputada McCarthy, posso transmitir-lhe a minha convicção de que não criaremos solidariedade e coesão na Europa contando apenas com as leis do mercado, com a oferta e a procura, ou com uma simples política de transferências fiscais. Não acredito no liberalismo puro e simples para que as regiões mais pobres deixem de o ser e reduzam a distância relativamente às regiões mais ricas. Eis a razão por que me baterei para que continuemos a ter uma intervenção pública europeia.

Jarzembowski
Senhor Presidente, Senhor Comissário, em nome do meu grupo, permito-me agradecer-lhe sinceramente este excelente relatório. Ele irá, seguramente, dar lugar a um debate sério, mas também controverso. Por isso, quero desde já avivar um pouco esse debate com uma dupla questão. Primeiro: o sistema actual está em vigor até 2006. Se estamos a negociar com os países candidatos tendo por objectivo a sua adesão em 2004/2005, como é que lhes podemos explicar que, ainda que adiram sob as condições actuais, não poderão contar com a eventualidade de uma prossecução do sistema vigente e que, sejam quais forem as condições sob as quais venham a aderir agora, terão de se adaptar a uma política de coesão modificada? Segundo, talvez o senhor Comissário possa atenuar um pouco os receios que prevalecem em algumas regiões, explicando-nos como é que essas regiões, que poderão vir a ser menos subvencionadas a partir de 2007 - seja qual for o plafond que iremos fixar -, como é que essas regiões não perderão subitamente todos os apoios, toda a solidariedade. Como é que se poderá dar-lhes a possibilidade - como, aliás, tem sucedido até à data, com a política de phasing out - de conseguirem progressivamente o crescimento económico, sem saírem de imediato do sistema? Talvez possa, com a sua resposta, dissipar uma série de receios.

Barnier
Muito obrigado, Senhor Deputado Jarzembowski, por me fazer essa pergunta que constitui de facto, quando se fala de dinheiro, provavelmente a questão principal que vai ser debatida. Esclareço apesar de tudo que, no que respeita às novas adesões que teriam provavelmente lugar antes de 2006, foi previsto em Berlim, nas perspectivas financeiras, pôr de lado cerca de 39 500 milhões para lhes permitir acederem à actual política de coesão, mas é evidente que, a partir de 2006, terão direito, tal como os actuais países, a uma política que será provavelmente diferente.
No que respeita às regiões que se arriscam a ficar mecânica e instantaneamente acima do limiar pelo simples facto de darmos entrada na União a países muito pobres, esbocei no relatório quatro possibilidades, e não posso neste momento ir mais longe do que recordá-las. A primeira é a de manter brutalmente esse limiar de 75% do PIB comunitário, que é o actual limiar abaixo do qual as regiões têm o direito de pertencer ao Objectivo 1, ou seja, à maior concentração das dotações. A segunda ideia é a de associarmos a esse limiar de 75% uma política de phasing out, com uma certa duração e um montante substancial de dinheiro, de forma a facilitar as transições às regiões que passassem directamente para cima do limiar. Uma terceira possibilidade consiste em aumentar o limiar para cima dos 75%, de forma a que haja mais regiões abarcadas. Neste caso, teremos provavelmente de colocar a questão do dinheiro. A quarta ideia é a de possuirmos dois limiares, um para as actuais regiões da União e outro para as regiões dos países que entrassem de novo para ela. Não posso, nem quero, decidir. Estou aqui para os ouvir. Vou ouvir o que será dito pelos Estados-Membros, pelos deputados, pelos eleitos dessas regiões. Mas uma coisa é certa: uma destas quatro possibilidades constituirá o caminho que teremos de seguir.

Schroedter
Senhor Presidente, Senhor Comissário, acaba de nos dizer que, de futuro, o centro de gravidade da política de coesão se deslocará para Leste e que uma tal política de coesão só será possível se forem disponibilizados meios financeiros suficientes para o efeito. Concorda comigo quanto ao facto de que ela também necessita de tempo suficiente, uma vez que sabemos por experiência que é, de facto, necessário tempo para que uma região se desenvolva? Como poderá a Comissão dar-nos a garantia de que esta política irá dispor dos dois factores - tempo e dinheiro - para preparar a coesão de forma preventiva? Para o ano 2002, há 4 mil milhões de euros disponíveis na categoria VIII. Não faria sentido aplicá-los já antes da adesão, tendo em vista a coesão a Leste? Qual é a sua posição a este respeito?

Barnier
Senhora Deputada Schroedter, é preciso tempo, de facto. No meu relatório referi mesmo que, para os actuais países com mais dificuldades na União, as regiões com maior atraso, seria ainda necessária uma geração para reduzir esse atraso. Referi, de uma forma necessariamente um pouco global, que serão necessárias duas gerações para os países que vão juntar-se a nós por volta de 2004-2005. Estou de acordo consigo quando diz que o êxito do alargamento e da adesão desses países será tanto maior quanto melhor tivermos preparado essa adesão agora. Eis por que, juntamente com os meus colegas Verheugen e Fischler - responsáveis, o primeiro pelo programa PHARE, o outro pelo programa SAPARD, e sendo eu próprio responsável pelo programa ISPA para o ambiente e os transportes - estou extremamente interessado em que se utilize bem esse dinheiro, que se utilize uma parte da ajuda técnica ligada a esses fundos para formar os quadros territoriais. Eis a verdadeira fraqueza dos países candidatos que possuem regiões muito recentes. Os voivodatos da Polónia apenas possuem dois anos. Assim, temos de ajudar os quadros territoriais através desses Fundos Estruturais e, aliás, não perco uma ocasião para convidar as colectividades locais da actual União a empreenderem geminações, cooperações descentralizadas com as regiões dos países candidatos, de forma a conseguirmos uma cooperação humana e mais acompanhada ao nível de cada colectividade territorial. Preocupamo-nos portanto em utilizar esse dinheiro da pré-adesão o melhor possível. Não posso comprometer-me, Senhora Deputada, com aquilo que faremos com o dinheiro que foi posto em reserva a partir de 2002 - estou a falar de cerca de 40 mil milhões - se esses países não aderirem em 2002; para já, esse dinheiro existe para fazer face às adesões efectivas. Mas de momento, com base na sua pergunta, gostaria de recordar que possuímos instrumentos de pré-adesão e que eles constituem os meios de prevenção destinados a que as adesões, quando ocorrerem, tenham êxito.

Izquierdo Collado
Senhor Comissário, concordo em que não existe união sem coesão económica e social, e em que sem meios não há coesão. Concordo ainda em que os Fundos Estruturais executados tiveram resultados eficazes e positivos. Nesta linha, coloco uma pergunta concreta: é possível o alargamento sem um esforço adicional por parte da União Europeia - a partir das primeiras adesões -, independentemente dessa reserva orçamental?
Em segundo lugar, devo dizer, Senhor Comissário, que se vive alguma intranquilidade em determinadas regiões europeias, e algumas das suas respostas não são tranquilizadoras, apesar de este ser um diálogo muito breve. Mas exactamente por esse motivo, penso que seria conveniente mais precisão. O senhor Comissário afirma que é preciso encontrar uma solução para as regiões que, actualmente, são beneficiárias de fundos, designadamente as regiões abrangidas pelo Objectivo nº 1. Peço ao senhor Comissário que seja mais específico. O que irá acontecer, em sua opinião, a Castela-La Mancha, à Estremadura espanhola, à Andaluzia, a regiões de Portugal e da Grécia, aos Länder que foram recentemente abrangidos pelo Objectivo nº 1? Sejamos específicos, porque a intranquilidade nessas regiões só se dissipará com dados inequívocos.

Barnier
Senhor Deputado Izquierdo Collado, não tenho sempre respostas para tudo e aliás, se as tivesse, o senhor poderia criticar-me por isso. Estamos a desencadear um debate. O que está em causa é claro. As regras estão definidas. Foram dadas garantias a todas estas regiões da União até 2006. Eu quis dizer a verdade porque não se pode fazer discursos sobre o alargamento, a grande União Europeia, o acolhimento do povos irmãos do Leste, sem olhar de frente os números como eles são. Este relatório diz a verdade. E não esperei por 2005 para dizer a verdade e para colocar as questões que vão ter de ser decididas, chegado o momento, pelos Chefes de Estado e de Governo e pelo vosso Parlamento, sob proposta da Comissão. Existe portanto um problema. Não se trata de entrarmos em pânico. Quero dizer também que, no que respeita à pergunta concreta que faz, sobre as actuais regiões, a Estremadura, o Sul da Itália, este ou aquele Land do Leste, vai depender do nível de rendimento que terá atingido cerca de 2005-2006. Mas aquilo que sei é que se mantivermos como desejo, pois se trata de um critério objectivo, o critério do rendimento por habitante, a média comunitária do PIB vai baixar devido ao alargamento. Vai baixar mais ou menos, Senhor Deputado Izquierdo Collado, conforme os doze países entrem ao mesmo tempo ou entrem separadamente. Assim, também não devemos entrar em pânico. Talvez a queda seja mais moderada do que os 18 pontos que referi há pouco. O que é um facto é que algumas regiões que estão actualmente no Objectivo 1 e que apresentam actualmente um bom nível de desenvolvimento, embora ainda abaixo da média, se arriscam a passar para cima da nova média. Por conseguinte, vai ser preciso encontrar uma resposta. Eu próprio já afirmei que essas regiões não se tornarão ricas de repente por causa dos países de Leste que vão entrar. Será preciso encontrar uma resposta substancial para essas regiões, continuar a acompanhá-las, e citei várias pistas. Uma delas seria, por exemplo, possuirmos um pacote de dotações, como fizemos com a Irlanda e com outras regiões, de phasing out, de forma a permitir transições, nomeadamente às regiões que ficassem mais próximas dessa média. E depois, seja como for, mesmo quando vemos os mapas do relatório - vejam bem esses mapas -, restam em Espanha, em Portugal, na Grécia e mesmo em Itália, mesmo com a nova média, regiões muito pobres na actual União. É para essa parte de regiões intermédias que haverá que encontrar uma resposta, que será em grande parte financeira; pela minha parte, quero colocar as questões, para que me ajudem a encontrar as respostas quando for a altura.

Costa, Paolo
Senhor Presidente, este debate dá-nos a possibilidade de reflectir de maneira séria nos problemas que se nos deparam. A minha pergunta é muito simples. É evidente que o alargamento não irá comportar problemas apenas para as regiões em dificuldades que nos preparamos para incluir na União, mas, simultaneamente, se tivermos um efeito de mercado único, outras regiões irão usufruir de benefícios daí resultantes. Ora, para ser franco, estou um pouco preocupado com este raciocínio em termos médios, uma vez que o problema da distribuição do nível do rendimento talvez pudesse permitir a identificação de regiões que poderíamos de alguma maneira - não sei como - fazer com que contribuíssem um pouco mais para o financiamento global do sistema, tendo em vista o processo de alargamento. Por isso, penso que talvez fosse necessário estabelecer critérios de referência um pouco mais sofisticados para a política de coesão. Insisto, portanto, em esperar que o exercício sobre o esquema do desenvolvimento espacial europeu possa dar-nos alguns objectivos mais estruturados e não nos deixe necessariamente ligados a essa ideia de absoluto automatismo que situa as regiões de um lado ou do outro, mas que se possa delinear uma escala de uma forma mais estruturada.

Barnier
Senhor Deputado Paolo Costa, disse-o há pouco muito claramente, e perdoe-me repeti-lo, que quis desencadear este debate imediatamente, muito cedo, para que falemos das questões de fundo, da ideia que temos da Europa, que não é apenas um supermercado, é uma comunidade. Quero que falemos de solidariedade e que nos entendamos sobre os seus objectivos políticos. Após o que, se estivermos de acordo sobre os objectivos e as prioridades, e o conjunto global, temos de dotar-nos dos meios. Assim, uma má maneira de iniciarmos este debate seria apenas falar de dinheiro agora. Sei perfeitamente que falaremos dele quando chegar a altura. Primeiro ponto. Segundo ponto: a solidariedade. Penso que ela deve continuar a fazer-se através dos Estados. Todos sabem que há Estados contribuintes líquidos e outros que não o são. Assim, parece-me que esta redistribuição é bastante justa e bastante eficaz. Em terceiro lugar, agradeço-lhe ter dito na sua primeira intervenção que o alargamento comportava - eu também penso assim - problemas e riscos, mas comporta também possibilidades e oportunidades. Se olharmos para aquilo que se tem passado nestes últimos vinte anos em Espanha, em Portugal ou na Grécia, a minha convicção - e não perco uma ocasião de o dizer nos debates públicos em que participo - é a de que, em qualquer alargamento, acaba por haver, a médio e longo prazo, mais possibilidades e oportunidades do que riscos e problemas. Não temos nenhum interesse, independente da moral e da política, de deixarmos à nossa porta povos na miséria. A miséria, quando está ao nosso lado, como é o caso nos países de Leste, na Albânia ou nos Balcãs, produz sempre os mesmos resultados. Quando as pessoas não comem à medida da sua fome, emigram. Quando estão na miséria, são presas de todos os conflitos nacionalistas, das guerras, dos tráficos, da mafia. Temos todo o interesse, independente da moral e da política, em procedermos a este alargamento e em pagarmos o preço da partilha do progresso. E agradeço-lhe ter-me dado ocasião de dizer que este debate tem também de provar que, neste grande desafio do alargamento, há mais oportunidades do que riscos.

Cunha
Senhor Presidente, Senhor Comissário, não tive ainda ocasião de ler o relatório, mas o primeiro relatório sobre a coesão evidenciava claramente que a política agrícola comum não contribuía para a coesão na União Europeia. A reforma da Agenda 2000 limitou­se a manter o statu quo na PAC. E eu pergunto ao senhor Comissário se nos pode dizer algo sobre as conclusões deste relatório sobre essa mesma PAC?

Darras
Senhor Presidente, a minha contribuição para o senhor Comissário será muito simples. Assim, em alguns segundos, gostaria de lhe propor que pensasse noutros critérios de atribuição do que estritamente os do montante do PIB ou da taxa de desemprego. Será que não deveríamos ter em consideração a concentração da população, a sua distribuição, o seu potencial ou não em matéria de novas tecnologias e de investigação, a sua acessibilidade geográfica? Por fim, a minha pergunta final: será que a situação actual não nos obrigará a pensar numa redefinição das perspectivas financeiras antes de 2006?

Nogueira Román
Senhor Comissário, no início da sua intervenção referiu que os desafios que temos pela nossa frente são a mundialização e o alargamento. Assisti, tal como outros deputados, ao Fórum Social Mundial, recentemente realizado em Porto Alegre, no qual se evidenciou que, quanto à questão da mundialização, estamos a entrar numa fase diferente, na qual a União Europeia deve assumir um papel fundamental na cena mundial. A questão do equilíbrio social mundial deve integrar a política económica comunitária e, uma vez que o senhor Comissário se referiu à mesma, coloco-lhe a seguinte pergunta: que acção irá a União Europeia desenvolver nesse sentido, já que a mesma terá um impacte evidente sobre os nossos problemas económicos internos e, inclusivamente, sobre os nossos problemas de ordem orçamental?
Em segundo lugar, Senhor Comissário, gostaria de lhe perguntar o seguinte: em que medida considera justo que Estados, como o espanhol, que ainda são beneficiários de fundos de coesão, ponderem como política económica o défice zero correndo o risco de...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Rack
Senhor Presidente, Senhor Comissário, muito obrigado. Declarou que o alargamento necessitará de novas regras e, provavelmente, também de mais dinheiro. Gostaria de colocar algumas questões relativamente ao tema das novas regras e, por conseguinte, também relativamente ao tema das novas ideias. É realmente possível e será sensato continuar no futuro a associar, de modo geral, as ajudas a uma zona e a uma região? Não seria mais sensato darmos maior destaque do que até agora a determinadas ideias de projecto ou a determinadas prioridades de ajuda? Desta forma, poderíamos gastar o dinheiro de forma mais direccionada.

Torres Marques
Senhor Presidente, Senhor Comissário, apraz­me dizer que gostei de o ouvir. Ainda não tive oportunidade de ler, mas gostei do que disse. E gostaria de lhe perguntar o seguinte: está a Comissão disposta a lutar para que o orçamento da Comunidade passe de 1.04%, que temos actualmente, para 1.27%, como está aprovado? É porque se o orçamento for aquilo que está aprovado, temos dinheiro. A segunda pergunta é a seguinte: Senhor Comissário, o que é que se vai passar com as regiões ultraperiféricas? Não nos disse nada sobre elas e eu estou preocupada com essas regiões.

Hedkvist Petersen
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor Comissário por ter associado a este relatório a palavra solidariedade. Porque é justamente de solidariedade que se trata quando falamos da política de coesão e da política regional.
Gostaria ainda de perguntar, em breves palavras, se o futuro debate irá também incidir sobre todos os outros domínios da política comunitária que são importantes para o crescimento regional - educação, investigação e política social; isto, para se poder aproveitar a capacidade de todas as pessoas de participarem e contribuírem para o crescimento das regiões.

Barnier
Senhor Presidente, sou eu que estou incomodado com o facto de ter tomado demasiado tempo, e estou sobretudo desolado com os membros do Parlamento que não puderam fazer as suas perguntas. Mas continuo disponível, como sabem, nos próximos meses e semanas, para continuar este debate.
Senhor Deputado Cunha, com efeito, se ler o relatório, verá que dizemos que a PAC, que tem por objectivo a produção, a capacidade de exportação, a suficiência, não participou como poderíamos esperar, de facto, para esta política de coesão territorial, nomeadamente porque, nas regiões que têm necessidade dessa coesão, a importância das explorações agrícolas é bastante mais modesta. Assim, eu próprio pus a tónica no facto de que - disse-o há pouco - devíamos provocar melhores sinergias através da Política Agrícola Comum. Talvez um dos meios fosse o de potenciar, no futuro, aquilo que foi já começado em Berlim, isto é, o segundo pilar da PAC sobre o desenvolvimento rural.
Senhora Deputada Darras, penso que não precisaremos, no que respeita à política de coesão, de renegociar as perspectivas financeiras. O que foi previsto em Berlim parece-me correcto. Até já tínhamos previsto para 2002 - sabemos bem que não haverá adesões de novos países em 2002 nem em 2003 - somas suficientes para fazer face a essas adesões, pelo que penso que não teremos necessidade de novas perspectivas financeiras. A senhora refere eventuais modificações dos critérios. Poderíamos continuar o diálogo, Senhora Deputada Darras, mas o que posso desde já dizer é que, quando se trabalha com base no nível de vida, no PIB por habitante, não estamos longe da verdade, pois verifica-se que, com os níveis de vida mais fracos, temos a taxa de desemprego maior, temos as condições ambientais mais desagradáveis, temos a taxa de acesso à Internet mais baixa. Assim, seja onde for, penso que, quando fotografamos o nível de vida por habitante - e não é aliás por acaso que a minha antecessora Wulf-Mathies, e todos os outros deputados que reflectiram sobre estas questões, chegaram a acordo sobre este critério -, dispomos de uma boa fotografia da realidade das regiões. É evidente, como sabem muito bem, que podemos cruzar esse critério com outros elementos e nomeadamente o desemprego, mas gostaria que mantivéssemos este critério porque me parece objectivo.
Senhor Deputado Nogueira, falta-me o tempo para participar num debate sobre a globalização e a mundialização. Mesmo assim, como compreendeu há pouco, salientei o novo contexto da política de coesão ligado a essa mundialização e a essa globalização que gera o risco que Jacques Delors e outros haviam de facto diagnosticado há uma quinzena de anos, em nome do qual tinham proposto esta política de coesão. No mesmo mercado único, existe o risco de que as riquezas, as trocas, os homens se concentrem sempre nos mesmos locais e de que as regiões mais pobres sejam cada vez mais pobres e periféricas. Esse risco no mercado único é agravado numa Europa que vive a mundialização. Eis a razão por que penso que temos de facto mais necessidade de coesão e de meios para a coesão no futuro.
Senhor Deputado Rack, sim, estou disposto a reflectir consigo em novos métodos, sobretudo no que seria a nova política do Objectivo 2. Interrogo-me por exemplo sobre a utilidade ou a inteligência deste zonamento do Objectivo 2 a partir de Bruxelas, com base no qual sou obrigado a certificar, de acordo com os Estados-Membros, que este bairro, esta comuna ou aquela aldeia deve ou não deve pertencer ao Objectivo 2. Penso que esta burocracia não é útil e eis a razão por que a política do Objectivo 2, que interessa as regiões que não as mais em atraso, poderia ser mais simples, mais descentralizada, com instrumentos postos ao serviço das políticas comunitárias ou postos ao serviço da dimensão territorial, as cidades, as montanhas, as ilhas, as regiões fronteiriças, ou dos objectivos transversais como a coesão social, a luta contra a grande pobreza. Tenho o maior prazer em reflectir sobre tais instrumentos, descentralizados a nível da sua gestão nos Estados e que provocam por vezes este sentimento de burocracia nos cidadãos.
Senhora Deputada Torres Marques, não posso ir mais longe na minha resposta no que respeita às perspectivas financeiras. Não me esqueci de falar das regiões ultraperiféricas. Cheguei mesmo a citá-las nas minhas afirmações liminares. Há um parágrafo específico sobre essas regiões. Trabalho muito para essas sete regiões ultraperiféricas, como me pediu o senhor Presidente Prodi. Eis a razão por que a Comissão publicou um relatório importante há algumas semanas sobre as adaptações ou as derrogações em matéria de ajuda estrutural, de ajuda agrícola, de ajuda às pescas, que satisfizeram globalmente os responsáveis dessas regiões ultraperiféricas, e penso que, nos termos do artigo 299º do Tratado, será necessário preservar para essas regiões ultraperiféricas - porque são ultraperiféricas, porque são as nossas fronteiras activas mais afastadas no Índico, no Atlântico ou perto das Américas - será necessário preservar um tratamento especial.
Senhora Deputada Hedkvist Petersen, agradeço-lhe ter salientado a importância que também eu atribuo à palavra "solidariedade". O título deste relatório, Senhoras e Senhores Deputados, é "Unidade da Europa, solidariedade dos povos, diversidade dos territórios". Eis o título que quisemos dar a este relatório e, como verão quando o lerem em pormenor, friso bem - porque é a minha preocupação - a intercoerência das políticas comunitárias com o desenvolvimento regional e a coesão, no que respeita nomeadamente à investigação ou à agenda social, notando no entanto que, no que respeita à política social, os Estados-Membros e os governos mantêm evidentemente as suas competências. Pela minha parte, trabalho no âmbito das competências actuais da Comunidade.

Presidente
Obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.

Região mediterrânica
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
A5-0081/2001, da deputada Muscardini, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre a Estratégia Comum da União Europeia para a Região Mediterrânica adoptada pelo Conselho Europeu de Santa Maria da Feira em 19 de Junho de 2000 (C5-0510/2000 - 2000/2247(COS));
A5-0009/2001, do deputado Naïr, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre a Comunicação da Comissão relativa às relações entre a União Europeia e a região mediterrânica: "Conferir um novo impulso ao processo de Barcelona" (COM(2000) 497 - C5-0630/2000 - 2000/2294(COS)).

Muscardini
Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos colegas que, através de encontros, diálogos e confrontos, contribuíram para aquilo que consideramos um passo em frente no papel da Europa em relação ao Mediterrâneo: o Mediterrâneo como porta não só para o Médio Oriente mas também para o Atlântico, realidade cultural, não só económica, para reforçar o diálogo Sul-Sul, mas também Norte-Sul e Leste-Sul, numa altura em que o já próximo alargamento nos chama a todos para assumir responsabilidades bem definidas. O desenvolvimento deve ser compatível com a dignidade humana e com a defesa do ambiente e da saúde. O desenvolvimento económico não pode prescindir dos direitos humanos nem do respeito pelas especificidades recíprocas.
Todos compreendemos a necessidade de uma nova filosofia para a Europa, que passo a discriminar: as estratégias comuns, para serem eficazes, devem ser realistas e exequíveis: ou seja, devemos estabelecer objectivos concretos e alcançáveis a fim de que, passo a passo, possamos conseguir desenvolvimento, segurança e estabilidade.
Por um lado, o poeta diria: "Ai do homem que não sabe sonhar em ponto grande!" , mas o estadista responderia: "Ai do político que, deixando-se iludir por sonhos demasiado distantes, não vê nem resolve os problemas que estão à sua frente!" Temos procurado dar às nossas esperanças consistência e a possibilidade de realização a breve e a médio prazo. Isto é, em síntese, apresentámos propostas através das quais todos os países do Mediterrâneo poderão encontrar igual dignidade e possibilidade de desenvolvimento numa nova e estruturada relação com uma Europa cada vez mais vasta e complexa, cuja credibilidade no plano internacional se joga num confronto em todo o campo com os outros mundos industrializados.
Protecção do ambiente e da saúde, dignidade para os trabalhadores, salvaguarda da qualidade dos produtos em defesa dos consumidores e de um mercado livre porque correcto, atenção às especificidades culturais e às tradições, inclusivamente arquitectónicas, de cada país e dos produtos DOC, proibição, para nós europeus, de utilizarmos de forma ultrajante as relações de parceria, exportando para esses países produtos proibidos por nós por serem perigosos e o impulso para o desenvolvimento de todas as potencialidades dos nossos sócios mediterrânicos através de ajudas com vista à inserção laboral dos milhares e milhares de jovens que estudaram e se especializaram na Europa. A protecção da infância, a luta contra a exploração de menores e contra a nova escravatura e a atenção reservada ao mundo do trabalho feminino e à dignidade de todos os seres humanos são passos importantes, como importantes e essenciais devem ser também o empenho e a atenção da Europa no sentido de se esforçar ao máximo por assegurar a paz e o respeito recíprocos no Médio Oriente.
Não podemos negar que as cimeiras que se têm sucedido, se, por um lado, representam marcos miliários na identificação de muitos problemas, por outro lado têm vindo a marcar passo na resolução dos mesmos. Com efeito, constatamos com pesar que os governos não têm dado seguimento às propostas estabelecidas em Barcelona: democracia, Estado de direito, transparência, direitos sociais e política de desenvolvimento endógeno para ajudar as populações a não abandonarem à força o seu país. Uma nova política de triangulação comercial, protecção das produções típicas, incluindo as europeias, condenando e impedindo as falsificações e as fraudes, a segurança alimentar e ambiental, o desenvolvimento das peculiaridades artesanais e programas específicos contra a desertificação e visando a potabilização da água e o desenvolvimento turístico são alguns dos muitos pontos que focámos. E gostaria aqui de agradecer aos funcionários da comissão e dos grupos políticos o trabalho efectuado, um trabalho particularmente esforçado devido aos prazos curtos.
Neste momento, é chegada a altura de fazer face a projectos exequíveis, e exequíveis são os projectos que não escondem preconceitos partidários ou equilíbrios de interesses não confessados, mas que nascem de uma capacidade de síntese da política entre as urgências dos cidadãos e as realidades económicas e sociais. É por esta razão que toda a Europa, que não só a Europa mediterrânica, da qual, como italiana, tenho a honra de fazer parte, neste momento deve considerar imprescindível o seu papel e o seu compromisso em relação ao Leste e em relação ao Sul, reafirmando que, para um progresso harmonioso e duradouro, as necessidades da economia devem ir a par e passo com a dignidade da pessoa humana. Este texto foi escrito não para ser publicado e permanecer uma declaração de intenções mas para ser realizado, e por isso postamos os nossos olhos com confiança e esperança na Comissão e no Conselho, a fim de que a sinergia com o Parlamento Europeu se torne praticável e actualizável.

Naïr
Senhor Presidente, em Novembro passado, fui nomeado relator pela Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre a Comunicação da Comissão "Conferir um novo impulso ao processo de Barcelona". O objectivo dessa Comunicação da Comissão é duplo. Trata-se, em primeiro lugar, de traçar um balanço do processo de Barcelona, e, em seguida, de formular reivindicações na perspectiva da conferência ministerial que decorreu em Marselha em Novembro passado. Antes de abordar as questões de fundo, gostaria primeiro de agradecer aos meus colegas da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, com quem troquei muitos e muito construtivos pontos de vista para a elaboração final do meu relatório. Gostaria também de dizer que elaborei este relatório tendo em linha de conta aquilo que já foi feito no Parlamento, a memória deste Parlamento no que respeita à questão mediterrânica, e gostaria de prestar aqui uma homenagem muito especial ao trabalho desenvolvido por Yannis Sakellariou.
Na sua Comunicação, a Comissão enuncia de novo os três principais objectivos da política mediterrânica da União Europeia, a saber, a criação de uma zona de paz e estabilidade, a formação de uma região de prosperidade partilhada pela instauração progressiva do comércio livre e, por fim, uma melhor compreensão mútua entre os povos e a emergência de uma sociedade civil. Senhor Presidente, de entre estes três objectivos, nos dias de hoje, podemos considerar que só a concretização de uma zona de comércio livre foi objecto de um início de aplicação efectiva. Ora - e fiquei contente por ouvir há pouco o senhor Comissário Barnier avançar nesse sentido -, a exclusiva liberalização, num contexto de profundas desigualdades, não pode garantir nem o desenvolvimento económico, nem a integração de sociedades profundamente desestruturadas. Além disso, trata-se de uma zona de comércio livre nas condições da Europa. Neste momento, basta um número para nos convencermos disso. As transferências orçamentais globais da União Europeia para os países mediterrânicos elevam-se a mil milhões de euros por ano, enquanto que as que resultam do défice comercial dos países mediterrânicos para com a União se elevam a 34 mil milhões de euros por ano. Por outras palavras, o esforço orçamental da União Europeia para com os países mediterrânicos representa menos de um trinta avos das vantagens conseguidas pela Europa com a zona de comércio livre.
No que se refere à criação de uma zona de paz e estabilidade, a União não possui um grande peso político, apesar da forte procura da Europa por parte dos países do Sul. As zonas de conflito são muitas, e arriscam-se a comprometer o processo de Barcelona no seu conjunto. No que respeita à emergência de uma sociedade civil activa, note-se que os programas MEDA envolveram principalmente as pessoas que possuíam laços e contactos na Europa, ou que estavam muito próximas dos governos. A sociedade civil, na prática, foi muito pouco envolvida. Por fim, os programas de cooperação descentralizada, que deveriam permitir aos actores da sociedade civil das duas margens do Mediterrâneo encontrarem-se para elaborarem projectos, foram congelados desde 1995. O balanço é portanto muito modesto, as frustrações muito vivas, e a Conferência de Marselha foi vivida por muitos como um semi-fracasso. A visão global da Parceria Euro-Mediterrânica inaugurada em Barcelona em 1995 deu lugar hoje em dia a uma negociação, digamos, sem verdadeira vontade política.
No meu relatório, tento fazer um certo número de propostas que visam ultrapassar esta situação. Vou apresentar-lhes aqui os seus 6 grandes eixos. Em primeiro lugar, penso que há que inserir a zona de comércio livre numa verdadeira perspectiva estratégica. Há que criar, juntamente com os nossos parceiros mediterrânicos, os fundamentos de um mercado comum associado, capaz de se inserir positivamente no contexto económico europeu, tendo em consideração os parâmetros endógenos do desenvolvimento do Sul. Há que defender a ideia de uma orientação do projecto de comércio livre para a constituição a prazo de um verdadeiro mercado comum que integre o conjunto dos bens. Em segundo lugar, há que colocar as migrações no centro do desenvolvimento actual. Não existirá verdadeira parceria entre as duas margens do Mediterrâneo enquanto uma circulação organizada das pessoas não for inscrita na ordem do dia. Eis a razão pela qual, penso eu, as migrações vão constituir nos próximos anos um elemento essencial nas nossas relações com aqueles países. Precisamos de uma gestão comum dos fluxos migratórios, incluindo tudo o que diz respeito à luta contra a imigração clandestina e as mafias. Temos também de nos orientar para migrações temporárias, a exemplo do que propõe hoje em dia a Organização Internacional do Trabalho, sem que dê o direito a uma estadia permanente. Penso também que deveria ser criado um visto de circulação específico para os actores da parceria. Por outro lado, há que colocar a imigração ao serviço do desenvolvimento dos países de origem. Os imigrantes contribuem para o desenvolvimento do país de origem. Sei que a União Europeia, sei que a Comissão faz um grande esforço neste sentido. Convido-a a ir muito mais longe, financiando os micro-projectos dos imigrantes. E proponho, dentro deste espírito, criar um observatório das migrações, cujo objectivo seria o estudo dos fluxos migratórios com vista a apresentar propostas à União. Há também que favorecer a associação reforçada dos Estados euro-mediterrânicos que o desejem. Retomo aqui uma proposta, que considero extremamente importante, do senhor Comissário Patten. O senhor Comissário afirmou desejar que alguns projectos regionais fossem acessíveis a um número variável de Estados-Membros e de parceiros mediterrânicos directamente interessados, segundo configurações podendo variar de projecto para projecto. Apoio essa iniciativa, porque acredito que introduz relações reais, e realmente fortes, entre os países do Norte e do Sul do Mediterrâneo que desejem ir mais longe. E há evidentemente também - quarto ponto - que reformar a gestão do programa MEDA. A Comissão tem tendência para ser crítica perante os parceiros mediterrânicos. Todavia, somos forçados a constatar que, se é um facto que determinados países parceiros puderam sentir dificuldades, devido nomeadamente a falta de infra-estruturas, a sub-utilização dos fundos MEDA resulta sobretudo da incapacidade da Comissão de gerir esses fundos e de se apoiar em actores capazes de os pôr em prática. Há também que tornar a defesa dos direitos humanos qualquer coisa mais do que uma afirmação de princípio. O objectivo é de facto ajudar a construção de Estados de direito nos países no Sul do Mediterrâneo, e não apenas criar sistemas económicos que se integrem nos programas de ajustamento estrutural que propomos. Em sexto lugar, há que desbloquear importantes meios financeiros. O bloqueio do processo de paz no Próximo Oriente torna difícil qualquer dinâmica sub-regional, económica, social e/ou cultural. Penso que a Comissão tem de tomar consciência desta situação.
Para concluir, diria que a circulação organizada das pessoas, o co-desenvolvimento e a cooperação descentralizada constituem os grandes eixos que estruturam hoje o meu relatório e que, em minha opinião, deveriam ser os da Comissão.

Gutiérrez-Cortines
Senhor Presidente, na qualidade de relatora de parecer da Comissão para a Cultura sobre o processo de Barcelona, queria transferir para aqui algumas das preocupações e sugestões aprovadas por unanimidade em comissão.
Em primeiro lugar, desejo chamar a atenção para a necessidade de promover os programas culturais, e não o digo por mero formalismo. O programa EUROMED Heritage foi - sabemo-lo - o programa mais bem sucedido de todas as parcerias com o Mediterrâneo. Por outro lado, entendemos a cultura como um dinamizador de riqueza. O que seria, por exemplo, do Egipto sem o seu turismo cultural, que constitui uma das suas principais ligações com o mundo e uma das suas principais fontes de riqueza? A cultura, por conseguinte, é um dos factores de mais fácil acesso, mais à mão, mais desenvolvidos e que conta com uma experiência mais alargada no contexto do desenvolvimento dos países do Mediterrâneo, pelo que pode estar estreitamente relacionada com a comunicação entre as pessoas e continuar a abrir-lhes possibilidades várias.
Queremos, simultaneamente, chamar a atenção para a educação. Somos de opinião que um espaço mediterrânico de comércio, caso não se atribua a devida importância ao domínio da educação, será um espaço de colonização mediterrânica. Neste contexto, a única possibilidade de formar um tecido social capaz de se incorporar no mundo empresarial e no mundo ocidental é dada pela educação. Por outro lado, estamos convictos de que é este domínio que pode permitir também o desenvolvimento de um tecido autóctone e autêntico que estabeleça os pilares para o futuro desenvolvimento. Aliás, só poderemos difundir os nossos valores sobre direitos humanos se contarmos com populações com um maior grau de formação e de educação. Por conseguinte, não se trata de um lugar comum, mas da realidade.
Outro assunto que para nós é também motivo de preocupação é a adaptação por parte da Comissão dos convites à apresentação de propostas à filosofia e às condições dos países aos quais se dirigem. Penso que grande parte do fracasso do programa MEDA se ficou a dever ao facto de presidir uma mentalidade europeia, conveniente para os projectos da Comissão. São necessários muitos projectos pequenos. É preciso ter em conta a estrutura social interna dos países envolvidos, as universidades, as instituições educativas, os museus, o domínio da cultura e a própria sociedade, e fazer apoiar nela o futuro desenvolvimento.

Piétrasanta
Senhor Presidente, a nossa Comissão da Indústria interveio por diversas vezes no debate sobre a política mediterrânica da União e de relançamento do processo de Barcelona aprovado em 1995. Fizemo-lo de forma preponderante com o relatório de actividade MEDA que apresentei a 5 de Setembro de 2000, que foi aprovado, aliás da mesma maneira que a alteração do Regulamento através do MEDA II, pela quase unanimidade do Parlamento. Teria sido desejável que a reunião de Santa Maria da Feira se referisse ao MEDA, que constitui o instrumento principal de aplicação dessa política e que será dotado, para o período 2000-2006, de um pacote financeiro de 5 370 milhões de euros, sem contar as dotações do Banco Europeu de Investimento. Queremos aliás um aumento desse pacote, pois a política mediterrânica da União Europeia não tem de sofrer com as dotações que esta destina, de forma legítima, aos Balcãs. Todos os debates, seja em que comissão ocorram (Assuntos Externos, Indústria, Agricultura, Cultura), ou mesmo no Parlamento, são unânimes sobre as mesmas recomendações repetidas sem cessar. Pela nossa parte, insistimos, em primeiro lugar, na necessidade de se definir a estratégia mediterrânica, em concertação com os países terceiros; em segundo lugar, na necessidade de se desenvolver uma cooperação descentralizada, preocupada em substabelecer nas colectividades locais e na sociedade civil, nomeadamente as ONG, no que respeita, quer às regiões transfronteiriças, quer ao contexto Sul-Sul, e também à integração regional; em terceiro lugar, na decisão do Parlamento e da Comissão que consiste em proceder a uma avaliação anual dos direitos humanos nos países contratantes; e, em quarto lugar, na urgência de se adoptar a Carta de Segurança e Estabilidade, a fim de desempenharmos um papel mais activo, nomeadamente no que se refere ao restabelecimento da paz no Médio Oriente. Atribuímos uma importância especial ao desenvolvimento das acções endógenas e de desenvolvimento sustentado, que as conclusões da Feira não reflectem, assim como a uma avaliação gradual neste domínio, à aplicação de programas consequentes sobre o ambiente e a água, ao relançamento do programa START, e à participação dos países terceiros mediterrânicos no Sexto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. A Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia emitiu por unanimidade um parecer favorável sobre estas diversas questões.

Fiori
Senhor Presidente, reivindicar um papel proeminente da União Europeia significa pôr em prática uma série de linhas de orientação que, até agora, se encontram mais escritas no papel do que traduzidas na acção quotidiana. Desenvolver uma parceria duradoura com o Norte de África, a Ásia Menor e os países balcânicos é uma responsabilidade que já reivindicámos mas que temos vindo a perseguir com demasiada lentidão. É um dever desta Europa, que tem a função de ser o motor de um sistema equilibrado do comércio, do mercado, do desenvolvimento, do crescimento e da prosperidade económica. E isso também para conter os preocupantes fluxos migratórios da última década, sinal evidente do malogro da política de cooperação bilateral. Há que partir precisamente destes dois últimos instrumentos, se queremos realmente devolver aos seus antigos esplendores a região do Mediterrâneo e, sobretudo, recomeçar a desempenhar com dignidade política esse papel de primeiro plano.
Neste panorama geopolítico, é indispensável que a Europa desempenhe um papel dianteiro, carregando no acelerador dos acordos de associação através dos instrumentos financeiros concedidos pelo BEI e, sobretudo, pelo programa MEDA. Paralelamente, não pode continuar a ser adiada a adopção da Carta Euro-Mediterrânica para a Paz e a Estabilidade, na qual as duas margens colaborem através de um esforço activo e cujas bases assentem nos direitos da pessoa, do núcleo familiar, da diversidade cultural e do diálogo religioso. Com efeito, a questão da imigração, que representa o desafio mais difícil, deve ser abordada no respeito pelas peculiaridades culturais e históricas, tornando-se ela própria um instrumento de desenvolvimento. É inegável que as necessidades europeias de mão-de-obra estão em constante aumento mas, simultaneamente, há que pôr fim à imigração clandestina e aos numerosos tráficos ilícitos existentes. Não criar um travão efectivo e uma sólida barreira a tudo o que é contra a legalidade ou as leis democráticas pode apenas servir de mola para reagudizar divisões, exasperações e até violências, que anulariam os esforços e o diálogo até hoje realizados.

Danielsson
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Comissários, a Presidência sueca considera a cooperação euro-mediterrânica como uma questão de grande importância e actualidade. Foi, pois, com o maior interesse que escutei as exposições dos relatores, senhores deputados Muscardini e Naïr.
É com prazer que constato que parte das críticas formuladas em ambos os relatórios coincidem com as prioridades centrais da Presidência sueca. No plano político, a Presidência ambiciona promover a democracia e os direitos do Homem, o progresso económico, social e ambiental, bem como a igualdade de oportunidades e a luta contra todas as formas de discriminação.
No domínio económico e financeiro, pretendemos trabalhar em prol de uma parceria tão dinâmica quanto "humana". O conceito de bem-estar engloba simultaneamente o crescimento económico e a equidade social. No âmbito do processo de Barcelona, ainda não se realizou uma conferência de ministros do Comércio, não obstante a economia e o comércio constituírem um dos três pilares da cooperação de Barcelona. A Presidência irá, por conseguinte, organizar uma reunião entre os ministros do Comércio dos 27 países. O seu objectivo será o de dinamizar os aspectos comerciais mais importantes do processo e alcançar um consenso em torno das linhas de orientação para o trabalho futuro. A necessidade de integração regional é outra questão importante a abordar. Outras questões centrais são as regras de origem, as medidas de cumulação e de harmonização, as normas e a propriedade intelectual.
Neste contexto, gostaria ainda de referir que a Presidência também é da opinião que os produtos agrícolas não devem ficar de fora das discussões sobre a liberdade do comércio. É igualmente importante estimular e apoiar as trocas comerciais entre os próprios países parceiros. Este é um domínio que tem sido esquecido e no qual muito deve e pode ser feito.
Já decorreram mais de cinco anos desde o início do processo de Barcelona. Muito foi já realizado, mas muitas das nossas intenções não puderam concretizar-se. O desenvolvimento foi comprometido, em parte, pela situação em que se encontra o processo de paz, mas houve ainda influência de outros factores. É nossa convicção que muito pode e deve ser feito para que a cooperação euro-mediterrânica se torne mais operacional e para que todas as partes no processo se sintam mais responsáveis por ele. Por isso, acompanharei com o maior interesse o debate de hoje, que, estou convicto, irá trazer valiosos contributos para o reforço da cooperação euro-mediterrânica.

Gemelli
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos dois relatores, à senhora deputada Muscardini e ao senhor deputado Naïr, que fizeram destes documentos relatórios qualificados e fortes sobre as perspectivas da política do Mediterrâneo.
Eu considero que a política do Mediterrâneo deve ser relançada no que respeita aos aspectos políticos, culturais e económicos: porque cada vez mais é necessário reforçar a democracia e o parlamentarismo, porque é necessário alargar as fronteiras do Estado de direito, porque é necessário ter consciência do valor da defesa dos direitos humanos, porque o intercâmbio cultural com vista ao conhecimento recíproco da sociedade, mais especificamente das comunidades islâmicas, é necessário para nós, porque é preciso criar sociedades multi-étnicas, raciais, religiosas e culturais e, portanto, reafirmar o princípio do respeito das minorias como momento de afirmação das democracias, exaltar o valor da paz como momento que caracteriza a vida quotidiana dos cidadãos da margem sul do Mediterrâneo, e, portanto, excluir do processo cultural todos os radicalismos, fundamentalismos e ódios que criam lutos, massacres e guerras.
O intercâmbio comercial é igualmente importante para a Europa, e também é importante para poder oferecer e garantir formações profissionais e técnicas, bem como uma instrumentação financeira adequada, assim como reforço e aconselhamento para as moedas desses países, até porque a zona de comércio livre deverá vir a transformar-se em zona do euro.
Isto é o que nós esperamos. No entanto, penso que a União Europeia deve fazer uma inversão de tendência porque, na minha opinião, a política, actualmente, é uma política de retracção em relação às perspectivas e aos compromissos desejados. A redução do instrumento MEDA, por razões que eu considero instrumentais, bem como os abrandamentos nos processos de parceria, são alarmantes. Declarações de princípios são seguidas não de factos e actos mas de afrouxamentos desses mesmos factos e actos. Há que desmentir a equação segundo a qual o alargamento significa uma redução do interesse em relação ao Mediterrâneo. Pedimos uma inversão de tendência que seja forte; pedimos também um vigoroso empenho no processo de paz no Mediterrâneo entre israelitas e palestinianos, não só entre esses dois povos mas em toda essa região, fazendo face aos problemas do Líbano, da Síria, do Iraque e do Irão, a fim de que todos estes elementos possam criar paz e serenidade nessa zona do mundo. Façamos, pois, deste Mare Nostrum um mar de paz - porque já foi um mar de cultura -, onde as crianças, as mulheres, os cidadãos possam fazer intercâmbios e possam circular livremente neste tabuleiro de xadrez.

Napoletano
Senhor Presidente, desejo também agradecer aos relatores e constatar que, pelo teor do debate que está a ter lugar, conseguimos ter uma evolução da posição do Parlamento sobre a questão da política mediterrânica, uma evolução que é também muito importante porque, independentemente das diferenças entre os grupos políticos, verifico que existe em relação a esta questão uma sintonia que nos torna mais fortes e torna mais fortes as Instituições europeias. A estratégia euro-mediterrânica da União é tão importante como a do alargamento aos países da Europa Central e Oriental mas, enquanto para o alargamento traçámos um caminho, para a política mediterrânica ainda estamos à procura de uma estratégia, embora tenhamos atrás de nós a parceria resultante de Barcelona e embora nessa zona existam muitos problemas, a começar pelo da continuação de alguns conflitos. No entanto, como sobre isso iremos falar mais tarde na presença do senhor Javier Solana, quero ser breve.
Neste momento quero apenas dizer que desejamos um papel mais activo e mais convincente dos governos europeus, que dê ao Alto Representante a possibilidade de fazer uma política, não contrária ou alternativa à dos Estados Unidos mas muito mais significativa do que aquela que a Europa consegue fazer neste momento em relação aos seus interlocutores, cujo lugar, infelizmente, não pode ocupar. É, pois, necessário ter sempre em conta que a possibilidade de chegar a acordo advém, em primeiro lugar, da compreensão, do diálogo que palestinianos e israelitas conseguirem fomentar.
Por outro lado, não devemos esquecer a existência de outros conflitos, e recordo neste momento o conflito do Sara Ocidental. Devemos sempre lembrar-nos de que existem as Nações Unidas, mas que, nesse âmbito, existe um espaço para a iniciativa europeia e, neste momento, penso que sobre a questão do Sara Ocidental existe um espaço para a iniciativa europeia, que nós podemos gerir no sentido de pôr termo ao último conflito colonial.
No que respeita à questão da parceria, interessa-me abordar os seus temas mais recentes, que sugerimos que a Comissão e o Conselho tenham mais em conta do que têm feito até hoje. Gostaria de falar da questão dos direitos humanos e do Estado de direito. Com a Carta dos Direitos Fundamentais Europeus demos um passo em frente significativo: ou seja, reconhecemos que no território da União os direitos sociais e da pessoa são reconhecidos a toda a gente. Isso coloca-nos, portanto, em relação a esses países, na situação de ter um diálogo que aborde a questão de uma cidadania euro-mediterrânica, onde as questões do respeito pelos direitos humanos não são uma ingerência nossa numa situação alheia mas sim a necessidade comum de construir valores que estejam na base de um convívio tal como nós desejamos tê-lo. Do mesmo modo, para as questões da imigração, penso que seja do interesse deles e nosso combater a imigração clandestina e fomentar, portanto, uma política de dimensão europeia.
Relativamente à agricultura, gostaria de recordar à Presidência sueca que é muito simples dizer: "Vamos também abrir o comércio livre à agricultura." Chamo a vossa atenção, caros Senhores, para o facto de nesses mercados os nossos produtos, que também pagam um imposto, serem competitivos em relação aos produtos locais: portanto, cuidado, porque nos arriscamos, com uma liberalização, a destruir um sector que, para alguns países, é fundamental. Os nossos amigos marroquinos lembram-nos que a agricultura significa conservar as pessoas nos campos, conservar o emprego, conservar o ambiente. Portanto, cuidado para não fazermos um discurso um pouco apressado e superficial sobre sectores em que devemos antes fazer progressos numa parceria que não obrigue esses países a pagar um preço.

Esteve
Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo endereçar os meus agradecimentos aos senhores deputados Cristiana Muscardini e Sami Naïr pelo trabalho realizado, bem como pela receptividade de ambos em relação às nossas propostas, e manifestar o apoio do nosso grupo aos dois relatórios em debate.
Gostaria, entrando já no teor dos documentos, de salientar alguns aspectos positivos que foram introduzidos, designadamente no domínio dos direitos humanos, e muito em particular uma alteração do nosso grupo que solicita a abolição da pena de morte e que se decrete uma moratória no caso das execuções pendentes. Seria muito promissor se essa moratória entrasse imediatamente em vigor.
Já noutro âmbito, desejo de igual modo expressar a nossa confiança no incentivo conferido, através das alterações, à dimensão regional e local, à sociedade civil e, muito em particular, ao investimento privado enquanto verdadeiro motor do desenvolvimento, mais eficaz do que os auxílios estatais ou as ajudas europeias ao mais alto nível.
Não entrarei em mais especificações, porque julgo que ficaram claros os eixos definidos pela senhora deputada Muscardini e pelo senhor deputado Naïr nas suas respectivas intervenções. Gostaria, porém, de tecer duas considerações no seguimento dos debates realizados em comissão e no seio do meu próprio grupo. Uma refere-se às prioridades políticas e a outra prende-se com a coerência da nossa acção.
Não é consensual a conveniência de opor a prioridade do alargamento a leste à prioridade mediterrânica. Aliás, penso que a Presidente em exercício do Conselho, a senhora Lindh, deixou isto bem claro há dias quando compareceu na nossa comissão. Trata-se de duas verdadeiras prioridades, mas diferentes. O alargamento é uma prioridade operacional, para a qual temos objectivos definidos, sabemos para onde vamos, sabemos o que queremos e, com efeito, não existem opções estratégicas alternativas.
Em contrapartida, a política mediterrânica é uma prioridade estratégica, relativamente à qual não sabemos para onde nos dirigimos ou, para sermos mais exactos, vamos inexoravelmente para onde não pretendemos ir. A evolução previsível do rendimento, tendo em conta os factores da demografia e do crescimento económico actuais, aponta para um crescimento do rendimento per capita comunitário e para uma descida do rendimento per capita no norte de África e, caso não se verifique uma inflexão desta tendência, aumentarão os problemas que todos temos in mente, e que julgo desnecessário citar. Sabemos o que acontecerá, mas não sabemos como evitá-lo, embora queiramos evitá-lo a todo o custo. Por isso, não devemos opor prioridades políticas.
A minha outra reflexão incide sobre a coerência das nossas intervenções. Os bons resultados exigem mais coerência. É preciso, logicamente, vontade e recursos, mas estes não são plenamente executados; o que evidencia uma insuficiente capacidade de gestão da nossa parte e uma insuficiente capacidade de absorção por parte dos países beneficiários da cooperação. Pede-se mais e não se utiliza. É oportuna, pois, a questão de saber por que não reajustamos os números. O orçamento é necessário, e deve ser executado. Pelo aduzido, penso que faz falta convicção, bem como capacidade de absorção.
Espero que estes relatórios contribuam para se encontrar o método correcto, embora não esteja, sinceramente, convencido que isso aconteça.

Bautista Ojeda
Senhor Presidente, centrarei a minha intervenção num aspecto da estratégia comum para a região mediterrânica que não está a ser devidamente tido em conta: o diálogo Sul-Sul, que é um factor de desenvolvimento importante no âmbito da estratégia para a relação União Europeia-Países do Magrebe. É imperativo instituir órgãos e mecanismos centralizados que aprofundem a análise dos problemas mais prementes. A gestão de projectos sobre temas concretos e aspectos comuns é uma necessidade que se materializou na colaboração, a título privado, desenvolvida entre cidadãos e cidades das duas margens do Estreito de Gibraltar, com óptimos resultados, e sem o patrocínio comunitário.
Essa gestão local exigiria a criação de um novo órgão que, enquanto mecanismo descentralizado e permanente, reunisse os responsáveis institucionais, políticos e sociais destes territórios tão próximos e, ao mesmo tempo, tão distantes. Os catorze quilómetros que separam a União Europeia do Magrebe são reais, mas façamos por que não sejam uma distância intransponível que impeça uma cooperação mais estreita. A imigração, as suas causas e consequências - por vezes terríveis e irreversíveis -, os intercâmbios de experiências nos domínios empresarial, agrícola e da pesca, os intercâmbios a nível social, técnico, da formação, entre universidades, os aspectos de desenvolvimento comum, como no sector energético, e os aspectos políticos democratizadores fundamentais que a União Europeia deve promover nestes países exigem a criação de novos mecanismos e instrumentos que, de forma descentralizada, dêem resposta a essas necessidades locais, mas cujas repercussões se fazem sentir a nível geral.

Boudjenah
Senhor Presidente, se Barcelona desencadeou a esperança e a expectativa, a constatação hoje em dia é de decepção. A reivindicação de uma zona de prosperidade partilhada, o espírito de um reequilíbrio Norte-Sul, a vontade de mais paz e estabilidade, tantas ambições louváveis ontem, urgentes hoje. Mas embora todos salientem o necessário relançamento da parceria, as opções divergem. O futuro da própria ideia de uma parceria reside, não no ajustamento das necessidades desses povos às leis dos mercados do Norte e às nossas próprias ambições, mas sim no seu desenvolvimento, na satisfação das suas urgências. Assim, em minha opinião, a Europa deveria enveredar por um caminho totalmente diferente do que o de um simples acompanhamento à zona de comércio livre. O estabelecimento de cooperações, via nomeadamente os serviços públicos, a procura de outros recursos financeiros, graças por exemplo a uma taxa de tipo Tobin e à redução, ou mesmo à anulação, da dívida, confeririam um verdadeiro conteúdo a uma parceria justa e útil. Esta iniciativa milita a favor de relações Norte-Sul livres de qualquer dominação. O mesmo acontece relativamente aos direitos humanos. Os nossos laços no Mediterrâneo têm de assentar na confiança, e é precisamente porque os acordos assinados obrigam as duas partes a respeitá-los que nos preocupamos profundamente com os atentados perpetrados por exemplo na Tunísia. Disso depende também o respeito por parte da Europa dos direitos de todos. Estou a pensar aqui na necessidade de uma concepção mais solidária e generosa das migrações. A livre circulação das mercadorias e dos capitais, mas não dos homens, não é humana nem eficaz. Com efeito, a experiência prova que o encerramento das fronteiras se limita a lançar homens e mulheres sem documentos, sem direitos, nos braços de passadores e outros patrões sem escrúpulos.
Como falar de uma gestão mais humana da imigração, como apelar para mais integração, sem pôr em causa os seus fundamentos? A livre circulação dos homens, a igualdade de direitos sociais, económicos, culturais e políticos devem ser garantidas.
Por fim, a construção de uma zona de paz exige da União Europeia uma acção muito mais franca e forte no Médio Oriente. A aplicação plena e total das resoluções das Nações Unidas, o respeito por parte de Israel dos seus compromissos, o reconhecimento do legítimo direito dos Palestinianos a disporem de um Estado são agora incontornáveis. A mesma questão - para terminar - coloca-se no Sara Ocidental, onde ameaça o relançamento do conflito armado.
Por tudo isto, a Europa só tem a ganhar em associar todos aqueles que constroem já uma outra parceria, como as associações, as colectividades locais e os sindicatos.

Coûteaux
Senhor Presidente, o relatório da senhora deputada Muscardini sobre a política mediterrânica, ou o que passa por tal, é antes de mais notável por uma razão simples mas sempre ignorada neste recinto. Baseia finalmente a problemática da política externa comum naquilo que é a sua plataforma natural, a saber, a geografia, isto é, os espaços, a dialéctica das terras e dos mares, a distribuição das nações segundo as suas esferas próprias, os seus laços próprios, as suas solidariedades próprias, mesmo que centrífugas relativamente à mítica Europa, este continente vago, tão vago que nem sequer possui verdadeiramente fronteiras.
Este relatório repõe assim a política externa nas suas bases. A geografia - como estava a dizer - é o seu receptáculo, poderíamos dizer o seu tabernáculo, ou seja, a história que permite ler, compreender e portanto respeitar as constantes políticas ditadas pela geografia. O que demonstra a enorme dificuldade - para não dizer, mais correctamente, a impossibilidade - da política externa comum por detrás de miseráveis marionetas do tipo Solana. Ora, o actual modo de funcionamento da Europa política proíbe mecanicamente a abordagem geopolítica, pois, na ausência da mais pequena definição de um bem comum da Europa - devo dizer uma res publica europeia - privilegia sempre, após as habituais lutas de galos, a lei do mais forte do momento, que obriga o resto dos Quinze a avalizarem as suas opções estratégicas, ou a engolirem os seus sapos vivos. É assim que, neste jogo, acabamos por ver na política mediterrânica - como aliás em muitos outros assuntos - a posição de força da Europa do Norte - refiro-me à Grã-Bretanha e à Alemanha acompanhada dos seus acólitos seculares - e é assim que a prioridade é claramente dada ao alargamento ao Norte, ao Leste, incluindo os Balcãs onde pagamos a factura da política alemã, enquanto os nossos amigos mediterrânicos "pagam as favas" de todas as arbitragens.
Por conseguinte, a relatora tem toda a razão, aliás tal como o meu excelente amigo Sami Naïr, quando denunciam um e outro a desmobilização da Europa na esfera mediterrânica assim como nos assuntos do Médio Oriente. Acrescento apenas que o conjunto das nações latinas podem mais cedo ou mais tarde recusar, e talvez mesmo recusar brutalmente, uma perspectiva que já só faz delas as zonas periféricas de um conjunto no qual já não possuem o mais pequeno poder. A partir de agora, pensamos que é dever das nações do Sul da Europa, ou mais exactamente das nações do Norte do Mediterrâneo, organizarem-se com as nações do Sul do Mediterrâneo - antes de mais os três países do Magrebe: Marrocos, Argélia e Tunísia - para criarem o espaço de solidariedade inscrito na história, na geografia como aliás nos nossos interesses ao longo do século que começa.

Belder
Senhor Presidente, os dois relatórios em análise possuem, para todos os efeitos, duas coisas em comum: ambos contêm uma extensa lista de desejos e ambições irrealizáveis face à região mediterrânica. Do ponto de vista financeiro, não temos muito simplesmente capacidade para fazer tanto e, além disso, a acção externa da União Europeia não tem sido de natureza tal que possamos permitir-nos muita autoconfiança. Já é altura de estabelecermos prioridades para podermos fazer convenientemente aquilo que fazemos no exterior da União.
Recentes declarações do senhor Javier Solana reiteram a necessidade de definir prioridades. Ele apelidou os documentos estratégicos da União, incluindo os respeitantes aos países mediterrânicos, de meros exercícios burocráticos. Praticamente nada daquilo que está no papel é levado à prática. Não obstante, os intermináveis considerandos e parágrafos dos documentos em análise suscitam expectativas que não podemos de modo algum concretizar, pois temos também outras responsabilidades.
Essas outras responsabilidades são comentadas de forma negativa em ambos os relatórios. Nomeadamente, o nosso relacionamento com os países candidatos conduziu, na opinião dos relatores, ao descuramento dos países do Sul, um erro que teríamos agora de reparar. Não partilho, contudo, dessa opinião. O alargamento irá captar toda a nossa atenção durante os próximos tempos. Se quisermos fazê-lo convenientemente, já teremos trabalho quanto baste. Afectar os mesmos recursos financeiros aos nossos vizinhos do Sul está igualmente fora de questão, sobretudo se tivermos em conta a pouca apetência dos Estados-Membros para reforçarem o seu contributo financeiro para a União Europeia.
Também a influência da União no plano político é abordada com profuso optimismo nos relatórios. Seguramente no que se prende com o papel que a União Europeia pode desempenhar no processo de paz no Médio Oriente, não devemos acalentar ilusões. Considero lamentável que, em virtude das grandes ambições, ambos os relatórios corram o risco de não serem levados a sério. A União Europeia pode realmente desempenhar um papel relevante, nomeadamente no plano económico, mas também em relação à problemática dos refugiados. Devemos ocupar-nos apenas dos temas em que a União Europeia pode oferecer uma mais-valia. Alguma circunspecção relativamente às nossas possibilidades favorecerá a acção externa da União Europeia.

Sichrovsky
Senhor Presidente, como representante de um país que outrora tinha acesso directo ao Mediterrâneo, gostaria de exprimir o meu especial apoio à melhoria das relações entre a União Europeia e a região mediterrânica e, consequentemente, também ao relatório em apreço. Para nós, não se trata apenas de um dever político, mas também de um dever histórico. As actividades da União Europeia no domínio da manutenção da paz na bacia mediterrânica e, em particular, no que toca ao foco de conflito no Médio Oriente constituem, seguramente, uma responsabilidade especial, para a qual, infelizmente, os representantes e membros da União Europeia, e em particular os seus representantes em matéria de política externa, não têm estado à altura até agora. Uma política de paz activa e autónoma deve, contudo, continuar a ser um objectivo da União Europeia.
A par das razões de segurança, há contudo outros domínios que justificam a importância de um empenho mais forte da União Europeia na bacia mediterrânica. Nos domínios social e cultural, nos domínios do apoio ao desenvolvimento democrático, das intervenções nos casos de violação dos direitos humanos, da promoção do desenvolvimento económico e do melhoramento do diálogo e da cooperação no maior número possível de regiões, a União Europeia não pode nem deve poupar-se a custos para poder documentar progressos sensíveis. Para que todos estes projectos, tal como são enumerados no relatório, não se limitem a meras declarações de intenções, será necessário desenvolver a lista de prioridades reivindicadas e definir com rigor a sequência e o financiamento dos projectos. De resto, quando mencionei a perda do acesso ao Mediterrâneo, não foi para a lamentar!

Galeote Quecedo
Senhor Presidente, infere-se da intervenção dos relatores, e neste momento é praticamente desnecessário repeti-lo, que o Mediterrâneo deve ser uma região da máxima prioridade para a União Europeia, porque os problemas do Sul do Mediterrâneo - as convulsões políticas, a estagnação económica, o crescimento demográfico - afectam-nos, directa ou indirectamente, enquanto europeus. É o que acontece com os fluxos migratórios que chegam aos nossos países, com a degradação do nosso ambiente e com os perigos que representa para a nossa sociedade o fundamentalismo radical. Em síntese, o equilíbrio na fronteira sul é indispensável à nossa estabilidade.
Neste contexto, é importante que seja consensual a percepção de que o lógico interesse da União em se alargar para a Europa central e oriental não pode conduzir a um empobrecimento da sua política relativa ao Mediterrâneo. Por esse motivo, se em 1995 o meu grupo apoiou e imprimiu um firme impulso ao processo iniciado em Barcelona que lançava, finalmente e depois de quase quarenta anos, uma estratégia global dos países comunitários relativamente aos países mediterrânicos, subscreve agora o objectivo expresso nos relatórios objecto do debate de hoje de relançar o processo de Barcelona.
No que diz respeito, em particular, ao relatório do senhor deputado Sami Naïr, tentámos melhorá-lo em comissão, apresentando diversas alterações, e quero, a este respeito, agradecer desde já a receptividade do relator em relação às mesmas. Insistimos na importância de reforçar o diálogo interparlamentar, que deve consolidar-se como um dos factores essenciais para o impulso que se pretende imprimir ao processo de Barcelona. Salientamos a conveniência de promover a liberalização dos sistemas económicos dos parceiros mediterrânicos e a realização das reformas estruturais necessárias que possibilitem competir em mercados mais abertos. Apresentamos uma proposta de criação de um observatório dos fluxos migratórios, em cujas funções figura a articulação de mecanismos de luta coordenada contra as mafias que vivem da imigração ilegal. Recordamos que as relações da União Europeia com os países mediterrânicos assentam numa estratégia global, e consideramos que um dos seus elementos inquestionáveis é a pesca, pelo que confiamos em que o Governo de Marrocos adopte uma atitude consentânea com a urgência do momento nas negociações em curso.
E chamamos a atenção, por último, da Comissão para a necessidade de, no âmbito das reformas em curso no serviço externo, reforçar os recursos humanos destinados à parceria mediterrânica, estabelecer uma estrutura específica na Comissão e intensificar a desconcentração e a descentralização da ajuda. Em suma, o meu grupo solicita que a União assuma no Mediterrâneo um papel de maior envergadura e esperamos que se disponibilizem, finalmente, meios humanos e materiais que estejam à altura dos desafios definidos.

Obiols i Germà
Senhor Presidente, a ideia de que o Mediterrâneo constitui a principal prioridade da política externa da União Europeia resulta da convicção de que o Mediterrâneo - que já não é o centro do mundo -, concentra, de alguma maneira, todas as grandes contradições e reptos do século XXI. O tema da guerra e da paz encontra-se dramaticamente presente no Mediterrâneo. O tema das relações Norte-Sul encontra-se extremamente vívido no Mediterrâneo. O tema, muito em voga, do choque de civilizações ou do diálogo de culturas tem como paradigma o Mediterrâneo. O surgimento da xenofobia e do racismo, ou da tolerância e da miscigenação, tem o seu ponto alto no Mediterrâneo. A questão da democracia e dos direitos do Homem ou do autoritarismo está viva no Mediterrâneo e assim acontecerá nos próximos anos. O tema da resposta regional aos reptos da globalização coloca-se no Mediterrâneo. O tema da emancipação ou da submissão da mulher é também mais representativo na região mediterrânica.
É desnecessário, pois, insistir em que esta constitui a nossa prioridade fundamental, porque os cenários de futuro estão completamente abertos aqui, enquanto o alargamento terá a sua trajectória, os seus custos, os seus incidentes, mas ninguém de bom senso pode imaginar outro cenário que não seja o da sua concretização.
O Mediterrâneo no século XXI pode vir a ser um sandbelt ou um slumbelt, e ambos os cenários são dramaticamente plausíveis. As duas contribuições que hoje são aqui apresentadas, no Parlamento Europeu, são contribuições para o relançamento da política mediterrânica. Penso que o senhor Comissário Chris Patten e o senhor Alto Representante Javier Solana deveriam ler estes relatórios e, muito em particular, o relatório do meu amigo e professor Sami Naïr, porque constitui um conjunto muito coerente, muito bem construído, que pode ser um ponto de partida para uma proposta política.
Trata-se de uma política que foi traçada em Barcelona há cinco anos, mas que hoje requer não só um relançamento de vontade, como também a implementação de iniciativas. Devemos conseguir - principalmente em relação ao Mediterrâneo; os cidadãos mediterrânicos têm disso consciência - uma coisa muito importante: explicações. Todavia, se existe hoje uma lacuna é a nível da simbologia, a falta de um sinal inequívoco de que a União, o Conselho, a Comissão e o Parlamento estão realmente interessados neste relançamento, não querendo ficar-se pelas palavras e pela retórica.
Neste sentido, tomo a liberdade de chamar a atenção para um aspecto contemplado no relatório do deputado Sami Naïr: a necessidade de empreender iniciativas significativas no domínio do comércio Sul-Sul e a integração sub-regional ou a integração no Sul do Mediterrâneo. Necessitamos de algo de envergadura, não sei o quê exactamente, mas algo que seja capaz de atrair as opiniões públicas no sul e dar-lhes a saber que na União Europeia, para lá de existir uma política bem definida, há claramente uma vontade de criar instrumentos bancários e financeiros, vias ferroviárias que permitam a integração sub-regional do Sul ou redes de estradas e auto-estradas. Bem como de uma mensagem que contribua efectivamente para este retomar da vontade integradora que, principalmente no Magrebe, está a surgir actualmente de forma promissora, e que deve contar com uma contribuição ambiciosa e também generosa por parte da União.

Procacci
Senhor Presidente, caros colegas, os relatórios da senhora deputada Muscardini e do senhor deputado Naïr merecem certamente o nosso acordo, tanto em termos de estrutura como de conteúdo, mas é necessário referirmo-nos a alguns aspectos não contemplados. É importante que se parta da seguinte consideração: a estratégia da União Europeia para o Mediterrâneo, elaborada em Santa Maria da Feira, a par da carência em termos de indicações concretas e operacionais, não tem em linha de conta alguns aspectos surgidos nos últimos anos na bacia do Mediterrâneo, que regressou ao centro dos tráfegos comerciais mundiais depois de séculos de dificuldades e marginalização, que assistiram, depois da descoberta da América, a um forte predomínio das rotas atlânticas. Graças também ao novo impulso produtivo da Ásia, actualmente a Europa mantém com este continente um comércio superior em quantidade ao que mantém com a América. As próprias rotas comerciais entre esta última e a Ásia encontram no Mediterrâneo um precioso sistema de distribuição de mercadorias para o Norte da Europa, que permite não prolongar os percursos. É, pois, um novo cenário que a União Europeia não pode ignorar e que já deu os primeiros espantosos resultados. E é nesse sistema orgânico integrado que devemos tentar aplicar os nossos fundos, um sistema também dotado de intermodalidade dos transportes através de aeroportos, caminhos-de-ferro e auto-estradas. Sem esta aplicação concreta, os fundos ficarão, como muitas vezes acontece, por utilizar.

Flautre
Senhor Presidente, creio que o grande mérito destes relatórios reside no facto de temperarem o optimismo visível no documento da Comissão, relativo aos progressos realizados desde Barcelona, e de proporcionarem a estas relações vias ambiciosas e mais justas para a parceria.
Voltou-se a mencionar quais os grandes objectivos da parceria agora concluída: a criação de uma zona de paz, uma melhor compreensão mútua das populações, a formação de uma zona de prosperidade comum. Os dois primeiros objectivos, segundo palavras do senhor deputado Naïr, não foram alcançados. Infelizmente é verdade. A zona de prosperidade comum também não foi construída, apenas se deu início a uma zona de comércio livre, com certos países e sob as nossas condições, uma vez que os primeiros beneficiados são os produtos industriais, sector em que gozamos de uma vantagem competitiva.
Aliás, surpreende-me sempre que os mais prontos a reivindicar a extensão de uma zona de comércio livre, por meio da imposição de um modelo liberal em termos muito desfavoráveis para os países do Sul, sejam sempre os primeiros a falar de ingerência, até de neocolonialismo, quando se trata dos direitos do Homem.
Em Barcelona, pela primeira vez, foi reconhecido num texto que estabelece um compromisso entre a União Europeia e os quinze países do Sul do espaço mediterrânico, o contributo fundamental que a sociedade civil pode dar para o desenvolvimento da parceria. Neste aspecto, há que dizê-lo, o fracasso é gritante. Nós não sabemos - e será que o queremos de verdade?- apoiar as dinâmicas desenvolvidas pelos cidadãos e os projectos democráticos perante a rigidez da maior parte dos regimes. Como utilizar os acordos de associação e o programa MEDA por forma a apoiá-los, qual a estratégia eficaz e qual a panóplia de medidas apropriadas é que seremos capazes de arquitectar para sair desta situação esquizofrénica entre o falar e o fazer? Será que queremos efectivamente relançar o processo de Barcelona, ou condenar-nos a reproduzir, à escala dos Quinze, as relações pautadas pela história de certos Estados que se intitulam de realistas?

Alyssandrakis
Senhor Presidente, a política da União Europeia em relação aos países do Mediterrâneo está muito distante da Declaração de Barcelona e está ainda mais distante das necessidades reais dos povos daqueles países. Como assinala e com razão o senhor deputado Naïr, a União Europeia parece não se interessar pelo Mediterrâneo a não ser por motivos de segurança, intervindo a nível económico exclusivamente para ter acesso ao mercado dos países do Sul. A nova estratégia comum avança ainda mais nesse sentido e, além disso, pretende implicar os países mediterrânicos na agressiva PESC. A cooperação euromediterrânica é acima de tudo um veículo de ingerência nos assuntos internos dos países mediterrânicos. Tudo isso é feito em nome da dita prosperidade comum, da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos.
Ao mesmo tempo, a União Europeia permanece glacialmente indiferente ao drama do povo palestiniano, aos assassinatos de palestinianos cometidos todos os dias pelo Estado de Israel. O Partido Comunista da Grécia é apologista da cooperação entre os povos, em condições de igualdade e de não ingerência nos assuntos internos de cada país. Destaca em particular a responsabilidade dos países capitalistas desenvolvidos pela situação em que actualmente de encontram os países subdesenvolvidos. Esta é mais uma razão por que recai sobre os países desenvolvidos o dever de ajudar estes países a desenvolverem a sua base produtiva e a elevarem o nível de vida dos seus habitantes.

Turchi
Senhor Presidente, caros colegas, não há dúvida de que apreciei imenso o relatório do colega Naïr, que não nos vem contar histórias mas enquadra de uma forma desapaixonada um problema que é necessário resolver, antes de mais a nível político e, simultaneamente, o relatório da senhora deputada Muscardini, aprofundado e fiel à verdade. Também não há-de certamente ser necessário recordar a esta assembleia o papel, a função, a importância do mar Mediterrâneo na própria génese da cultura europeia, bem como o facto de esse mar ser, simultaneamente, propulsor e berço da civilização de que somos originários.
No entanto, não podemos ignorar que, até agora, a nossa acção conjunta nessa zona geográfica fundamental não tem sido eficaz nem certamente exaustiva. Programas mal geridos, disfunções administrativas e até uma certa falta de lucidez e tempestividade política têm impedido a concretização daquilo que - estou certo - é a vontade das nossas Instituições, ou seja, a consecução de três objectivos focados em Barcelona: uma zona de paz e estabilidade, uma área de prosperidade comum através do comércio livre e uma melhor compreensão entre os povos.
Como membro da Comissão dos Orçamentos, não posso deixar de fazer votos de que a Comissão esteja disposta a modificar em termos substanciais o método de gestão e a própria estrutura do programa MEDA, avançando na direcção apontada pelo senhor deputado Bourlanges, isto é, baseando-se numa redução radical do ciclo processual, num maior recurso aos apoios de assistência macrofinanceira e numa comitologia mais leve. Além disso, será necessário um esforço de transparência, por parte do Executivo comunitário, já em fase de apresentação do projecto preliminar de orçamento, através da elaboração de um documento anual susceptível de focar os compromissos em termos de despesas que podem ser assumidos para cada país. Isto é algo a que teremos de fazer face se queremos realmente dar uma resposta à nossa política.

Kronberger
Senhor Presidente, a ideia do processo de Barcelona é magnífica, só que, em boa verdade, já tarda desde há 2000 anos. De um sistema colonial e pós-colonial deve agora nascer um sistema de parceria, com direitos e deveres idênticos. De um ponto de vista histórico, as estruturas dominantes foram sempre concebidas de forma a criar um desequilíbrio entre o Norte e o Sul, e não é agora senão justo que a Europa, cujos países - em especial alguns Estados europeus que contribuíram para este sistema - têm sido praticamente sempre os beneficiários, seja agora também responsável pela aproximação e pelo estabelecimento da igualdade de direitos e que os promova efectivamente.
O objectivo do processo de Barcelona é inquestionável. O seu êxito depende não só dos resultados formais das negociações, mas também da forma como conseguirmos erradicar os nossos preconceitos relativamente aos países mediterrânicos e aos seus habitantes. Tem de ficar claro que a realização dos objectivos de Barcelona será decisiva para uma estratégia de paz do século XXI.
Não menos importante é que nenhum país mediterrânico venha a ser excluído. Um país que não foi referido no documento de Barcelona é a Líbia, que se situa praticamente ao centro dos países mediterrânicos. O processo de aproximação não funcionará, se a União Europeia não tentar convidar a Líbia a participar nessa aproximação.

Naranjo Escobar
Senhor Presidente, Senhor Comissário, conhecemos a lista de problemas, e as respectivas causas, que afectam a região mediterrânica: são basicamente os mesmos que foram identificados em 1995, aquando do lançamento do processo de Barcelona. Foram já aqui mencionados no debate: da imigração clandestina à seca, da dívida externa ao incumprimento do respeito dos direitos humanos e ao terrorismo, que destrói sem piedade a vida de seres humanos e famílias inocentes, como, infelizmente, testemunhamos em Espanha, na Argélia ou no próprio Médio Oriente.
Hoje mais do que nunca devemos proclamar que só a cooperação, o diálogo, as trocas económicas e culturais, a solidariedade, a compreensão mútua podem fazer das duas margens do Mediterrâneo uma zona próspera e pacífica. Nem a União Europeia nem os países do Magrebe ou do Machereque podem dar-se ao luxo de desperdiçar os recursos humanos e culturais que são uma das riquezas da região. Acontece, porém, que não estamos a conseguir avançar nesse sentido. Os acordos de associação são letra morta relativamente a muitos dos aspectos neles contemplados. Os instrumentos financeiros não são devidamente aproveitados e o desenvolvimento político, económico e social desses países não acompanha o ritmo de uma cooperação horizontal, cuja necessidade se faz sentir em grande medida, nem a modernidade que exige nos dias de hoje um mundo que avança em termos tecnológicos a passos gigantescos.
É chegado o momento de passar das palavras aos actos, de exigir rendimento e eficácia dos esforços da estratégia traçada e, nesse sentido, permitam-me insistir no pedido de reforço dos recursos humanos aqui enfatizado pelo nosso colega Gerardo Galeote Quecedo.

Souladakis
Senhor Presidente, debatemos hoje dois relatórios iminentemente políticos que merecem a minha total concordância. Nessa perspectiva, em vez de me alongar sobre os dois relatórios, vou dizer duas ou três palavras que reforçam essa argumentação.
Alguns meses atrás, tivemos um amplo debate, durante o qual o Presidente da Comissão, Romano Prodi, referiu que a História europeia começa com Carlos Magno. Quero dizer que o próprio nome Europa, que todos nós temos enquanto Europeus, é o nome da filha de Líbia, filha de Posídon, o deus do mar. A Europa era esposa de Zeus, mãe de Minos, Sarpédon e Radamanto. Por que é que eu digo isto? Porque a própria mitologia que faz um inventário narrativo da evolução histórica mostra a relação entre a Europa e a África, no seu lado sul. O Mediterrâneo é, no fundo, o único mar europeu. Assim, enquanto nós, nas nossas planificações e nas nossas políticas olharmos de cima o outro lado do Mediterrâneo, não teremos resultados. Há certas coisas que é preciso esclarecer. No século XXI, enquanto procurarmos definir políticas com base na tentativa de determinados países europeus para encontrarem vestígios do colonialismo recente em que possam apoiar-se, não haverá solução política para a Europa. Por isso, temos de compreender que o ponto de partida do debate de hoje, com base nas duas propostas, com base nas decisões de Barcelona, deve olhar o outro lado como uma parte da Europa.
E a própria União Europeia deve tomar iniciativas de desenvolvimento, culturais, cívicas e, acima de tudo, iniciativas de paz para que os dois lados da Europa se olhem de frente, e não devemos voltar a ver retrospectivamente certas expressões antigas como "Hannibal ante portas", ou "Delenda est Carthago" ou "Cipião o Africano" com acepções modernas. No outro lado ainda há Europeus e isso é algo que devemos encarar com seriedade.

Van den Bos
Senhor Presidente, ao processo de Barcelona não faltaram boas intenções nem meios financeiros. No entanto, pouco foi realizado, o que é deveras lamentável. Fez-se demasiada política simbólica e não houve capacidade suficiente para executar os projectos. Uma terça parte dos meios financeiros orçamentados não pôde ser utilizada. Em vez de uma redução dos meios, isso conduz agora a um aumento, o que é realmente um pouco bizarro. Não faz sentido orçamentar montantes ainda mais elevados se a capacidade de absorção permanecer limitada e as delegações da Comissão não dispuserem de profissionais em número suficiente.
Seria de longe preferível que a União Europeia demonstrasse a sua solidariedade aos países mediterrânicos abrindo-lhes os seus mercados, não só para os produtos industriais, mas também para os produtos agrícolas e hortícolas. Para se chegar a uma zona de comércio livre, temos ainda um caminho muito longo pela frente.
As economias dos países parceiros são ainda muito vulneráveis. As relações comerciais mútuas encontram-se aí ainda pouco desenvolvidas e estão sujeitas a um proteccionismo particularmente intenso. Também a desconfiança política entre eles terá, antes de mais, de ser abolida.
O processo de Barcelona só poderá ser bem sucedido se os parceiros mediterrânicos se democratizarem mais. As cláusulas relativas aos direitos humanos consignadas nestes acordos de associação não podem permanecer letra morta. As violações dessas cláusulas deviam dar azo a uma redução do apoio financeiro. Porém, se reduzirmos as verbas que, já em si, não podem ser utilizadas, essa medida não causará qualquer impacto. Temos de conciliar as nossas ambições com a sua exequibilidade.
A questão reside em saber se os muitos louváveis desejos expressos no relatório poderão ser todos realizados em simultâneo. É preferível fazer uma coisa menos bem do que muitas coisas mal. Lindas palavras e belos orçamentos não bastam para alcançar a estabilidade e o bem-estar. Para isso, é necessário que haja vontade de introduzir verdadeiras reformas políticas, vontade essa que não existe ainda no processo de Barcelona.

Beazley
Senhor Presidente, o Mediterrâneo é o berço da civilização europeia. A herança do antigo Egipto, da Grécia e de Roma moldou a nossa cultura, a nossa literatura, mesmo a nossa compreensão do património comum europeu. Foi em redor do Mediterrâneo que as três religiões monoteístas - Judaísmo, Cristianismo e Islamismo - foram fundadas, prosperaram e se alargaram a todo o mundo conhecido. A nossa dívida para com o Mediterrâneo não é apenas histórica e cultural, ela informa o nosso interesse comum de hoje no alargamento. É verdade que esse alargamento abrange sobretudo países da Europa Central e Oriental, mas dos países candidatos fazem parte os dois famosos povos insulares mediterrânicos: os Malteses e os Cipriotas.
Espero muito sinceramente que o programa mediterrânico e o processo de alargamento possam ser vistos como complementares e não como antagónicos. Calha bem que neste momento a Presidência seja ocupada pelo senhor Presidente Danielsson, do Norte da Europa. Um exemplo da solidariedade entre o Norte e o Sul foi o facto de o senhor Primeiro­Ministro Aznar ter assistido às comemorações de Gdansk para celebrar a fundação do movimento do Solidariedade (Solidarnosc). Espero que do programa mediterrânico resulte uma melhoria das relações entre a UE e o Norte de África. Aguardamos hoje o resultado do julgamento de Lockerbie, realizado num tribunal escocês nos Países Baixos, mas, tanto quanto sei, os Britânicos tencionam promover, no futuro, melhores relações diplomáticas e não só com a Líbia, por exemplo.
Gostaria de fazer uma pergunta ao Conselho. O senhor Presidente Danielsson poderá confirmar que existe uma coordenação entre o programa mediterrânico da UE e o processo de alargamento a que a Presidência atribui tanta importância? Acaso seria possível que o senhor Comissário na sua resposta se debruçasse sobre as críticas de que o programa MEDA é por vezes alvo devido a subutilização de verbas? É verdade que a Comissão está pronta para dar apoio administrativo, quando for necessário, na formulação de programas adequados, como fez no passado quando eu redigi um relatório sobre os bairros de Alfama e da Mouraria, em Lisboa? É verdade que, se acaso houvesse subutilização de verbas, o dinheiro poderia ser deslocalizado?
Por último, a respeito do nº 54 do relatório Naïr, peço ao senhor Comissário que confirme igualmente que os dois países mediterrânicos candidatos à adesão poderão participar no programa Euromed Heritage.

Carlotti
Senhor Comissário, o Senhor mesmo declarou na imprensa francesa, no passado mês de Novembro, que o objectivo de Barcelona era simultaneamente simples e ambicioso, a saber, uma região em paz, que beneficiasse de uma prosperidade comum, que favorecesse a vitalidade da sociedade social dentro do respeito pelos direitos humanos, bem como a compreensão mútua das civilizações. Efectivamente, é esta tripla orientação que deverá guiar as nossas relações com os nossos parceiros mediterrânicos, e é animado desse mesmo espírito que o grupo socialista colaborou com os relatores, a senhora deputada Morgantini e o nosso amigo, o senhor deputado Sami Naïr. A verdade é que neste momento devemos fixar prioridades, com objectivos verdadeiros e verificáveis, e consagrar-lhes os meios suficientes. Sabemos quais são essas prioridades: em primeiro lugar, avançar na via difícil que é a carta de paz e de estabilidade. A Presidência francesa já o procurou fazer num contexto muito complicado, mas a Presidência sueca saberá - estou certo disso - prosseguir nesta via. Esperamos que sim e zelaremos, em comum, por isso.
O processo de Barcelona não deve ser refém do processo de paz no Médio Oriente. Pelo contrário, as tensões e o estado de guerra persistentes entre Israelitas e Palestinianos só realçam a necessidade que existe hoje de um diálogo mais construtivo entre os países situados nas margens do mar Mediterrâneo.
Temos igualmente de acelerar a negociação, a ratificação e a aplicação dos acordos de associação, pois é esse contrato que formaliza os compromissos assumidos entre as duas partes e garante uma parceria efectiva; foi com a alegria que tomámos conhecimento da muito recente conclusão do acordo com o Egipto.
Para além disso, não podemos continuar a investir um euro no Sul quando a Leste investimos dez. Este desequilíbrio torna-se diariamente mais explosivo. Evidentemente que, antes de mais, urge levar a bom porto a reforma do instrumento financeiro MEDA, com vista a melhorar a qualidade e a rapidez da respectiva aplicação.
Por fim, solicitamos o relançamento da cooperação descentralizada assente em novas bases, a fim de responder às aspirações e ao aumento de iniciativas por parte da sociedade civil, tanto europeia como mediterrânica, pois a parceria seria destituída de valor se não representasse a parceria dos povos.
Aliás registei com interesse que a Presidência sueca pretende pôr a tónica no vector cultural, social e humano da parceria mediterrânica.
Senhor Comissário, a nossa relação com o Sul deve ser sustentada por outros elementos que não simples palavras e políticas simbólicas. Os nossos parceiros esperam por actos concretos, como o salientou o senhor deputado Naïr no seu relatório, o qual apreciei muito especialmente.

Costa, Paolo
Senhor Presidente, penso que, ainda há um ano, a política de alargamento a Leste era considerada uma possível linha de desenvolvimento da Europa; neste momento, julgo que ninguém a discute como uma das pedras angulares da política europeia. Espero que o mesmo percurso possa, a partir de hoje, ser permitido à política mediterrânica, não só porque uma das zonas de maior insegurança junto às nossas fronteiras se situa no Médio Oriente, não só porque é da margem Sul do Mediterrâneo que nos chega a pressão mais forte da imigração para a Europa mas também, felizmente, porque, como escreveu recentemente o senhor Presidente Prodi, depois do descobrimento da América, agora descobriu-se a Ásia e o Mediterrâneo voltou a ser uma zona central do comércio e das actividades mundiais, a explorar tanto pelo lado Norte como pelo lado Sul.
Se isto é verdade, penso que o ponto de referência não podem ser as performances do programa MEDA, embora esteja convencido de que uma análise atenta dos seus resultados daria uma imagem diferente da que tem sido dada até agora, mas há três linhas de aprofundamento: primeiro, aumentar a compreensão recíproca através da cooperação descentralizada, que pode ser fortemente encorajada; segundo, um programa de formação das classes dirigentes mediterrânicas, que a Europa deve atrair para garantir uma perspectiva futura certamente melhor; terceiro, a definição de políticas dos transportes marítimos sustentáveis no Mediterrâneo, que se tornará um ponto fundamental, de perigo ou de grande desenvolvimento, tanto para o Norte como para o Sul da bacia mediterrânica.

Martin, Hugues
Senhor Presidente, todos nós, não só no passado como hoje, lembrámos a importância que atribuímos à política mediterrânica e à necessidade de relançar com urgência o processo de Barcelona, esquecido com demasiada frequência. O ano que decorreu não correspondeu a estas expectativas. É certo que houve a possibilidade de realizar-se mais uma conferência euro-mediterrânica durante a Presidência francesa, no entanto poucas foram as decisões que nasceram desta reunião e sobretudo não se concebeu qualquer estratégia efectiva. Assim, afigura-se-me que é tempo de ancorar solidamente a nossa política mediterrânica, e de a separar da tormenta do conflito israelo-palestiniano.
Tenho a viva esperança de que a União realize o seu objectivo de reforçar os laços económicos, políticos e culturais com os países da bacia mediterrânica.
Em breve, discutiremos o acordo de parceria entre a União e o Egipto, e regozijo-me pelo facto de este acordo ter sido finalmente rubricado na semana passada. Enquanto relator deste dossier, espero vivamente que possamos, neste momento, encorajar os esforços das outras parcerias que ainda não assinaram acordos, e fazê-lo o mais rapidamente possível.
Convém também reflectir no papel do nosso Parlamento neste processo que continua a ser demasiado limitado, e talvez pudéssemos abordar o Fórum Parlamentar Euro-Mediterrânico com base no modelo da assembleia paritária União-ACP, que se reúne duas vezes por ano e que pode formar grupos de trabalho e missões de estudo. Talvez nos fosse igualmente possível organizar melhor a participação regular do Parlamento nas reuniões ministeriais dos membros do processo de Barcelona.
Por último, Senhor Presidente, gostaria de solicitar ao Conselho e à Comissão que reconhecessem expressamente o papel das cidades e dos centros urbanos, e agradeço ao nosso relator, o senhor deputado Naïr, por ter aceite a alteração que apresentei ao seu excelente relatório. As metrópoles mediterrânicas devem ser encorajadas a desenvolver as suas relações, a partilhar as suas experiências no que se refere aos problemas urbanos específicos. É efectivamente nas cidades e nos centros urbanos que se colocam com acuidade os problemas do nosso tempo.

Bodrato
Senhor Presidente, esta discussão conjunta aborda questões que, dentro de poucos dias, estarão no centro do Fórum Euro-Mediterrânico. Todos estamos convencidos de que o futuro da estratégia mediterrânica da União depende sobretudo do sucesso da política de paz do Médio Oriente, que devemos apoiar com maior empenho, embora esta iniciativa política tenha na primeira linha os Estados Unidos. A própria política de paz pode beneficiar com o sucesso do projecto euro-mediterrânico e com os resultados concretos da cooperação económica entre a União Europeia e os países dessa zona.
Por outro lado, o alargamento da União aos países de Leste, que recebeu um novo impulso na Cimeira de Nice, deve ser acompanhado de um relançamento igualmente convicto da estratégia mediterrânica, que não é uma realidade fechada.
Por conseguinte, é necessário dar um novo impulso, inclusivamente financeiro, ao processo de Barcelona e aos programas MEDA, em especial aos programas que apostam na formação profissional, no intercâmbio entre universidades, nos projectos que incentivam sinergias com os centros de investigação e com os pólos tecnológicos da União, especialmente com as cidades e as regiões da Europa mediterrânica.
Do progresso económico e social depende também o reforço dos espaços de democracia, mas penso que devemos recordar, como alguns colegas já salientaram, que, para a realização convicta da parceria, é essencial o pleno respeito pelos direitos humanos.

Valdivielso de Cué
Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de felicitar os relatores, senhores deputados Cristiana Muscardini e Sami Naïr, pelo excelente trabalho que realizaram sobre uma matéria tão delicada como é esta região do planeta.
Desejo começar também esta minha intervenção transmitindo algumas informações a este Parlamento - o que julgo serem boas notícias - sobre o programa MEDA, talvez já do conhecimento de alguns de vós. O Conselho adoptou no passado dia 12 de Dezembro uma dotação orçamental para o mesmo que representa um aumento da ordem dos 10% comparativamente ao investimento anual do programa MEDA. Ou seja, a dotação anual, que no período anterior era de 684 milhões de euros, passará agora a ser de 764 milhões de euros. Penso que este aumento evidencia claramente o espírito positivo que presidiu às relações entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho na matéria.
Mas, em contrapartida - lamentavelmente -, é forçoso constatar que não se estão a afectar os meios suficientes para implementar adequadamente esta ajuda, na medida em que, no período 1995-1999, praticamente de 30% da assistência orçamentada não foi executada. Uma gestão, pois, decepcionante. Ignoro o que está a falhar, mas alguma coisa está a falhar.
Por outro lado, desejaria também referir-me à vertente social, cultural e humana destes 15 países do norte de África, aos quais devemos aproximar as nossas diversas sociedades, promover a compreensão e melhorar o entendimento recíproco. Domínios como a educação e a formação dos jovens requerem também uma atenção particular, domínios que devem assentar na tolerância, dado que prepararão o futuro destas nações. Também não podemos esquecer o diálogo nem a promoção dos direitos fundamentais.
Por último, gostaria de dizer que é nossa obrigação levar a cabo tudo isto de forma adequada, porque caso não o façamos por amor, teremos de o fazer por temor, já que o que está em causa é a salvaguarda do sul da Europa.

Dover
Senhor Presidente, é muito oportuno estarmos a debater estes dois excelentes relatórios apenas alguns dias antes do Fórum Euro­Mediterrânico, que deverá reunir na próxima semana. Diversos oradores referiram a importância desse fórum, importância que deverá ser reforçada nos próximos anos, se quisermos impulsionar o processo de Barcelona e alargá­lo.
Gostaria de falar sobretudo do financiamento para o programa Euro­Mediterrânico, para o MEDA, e dizer que estou decepcionado com a baixíssima absorção das dotações. O relatório refere que isso se fica a dever a uma administração deficiente e a procedimentos deficientes no âmbito da Comissão. Um antigo colega meu, o senhor Comissário Patten, está a envidar todos os seus esforços para garantir que o dinheiro será gasto nos domínios certos - de uma forma eficiente, eficaz e que vá ao encontro das necessidades dos diversos países.
Sou o primeiro vice­presidente da Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE­Malta. Não podem apresentar propostas para tantos trabalhos como querem. Precisamos de mais transparência nas despesas que são acordadas. Precisamos de saber para onde vai o dinheiro e - isto é muito importante - precisamos de auditorias que nos permitam saber melhor para onde foi o dinheiro, porque nos meios de comunicação social fala­se muito de utilizações indevidas de dinheiros e de desvios de verbas. Isso é uma violação da posição que aqui ocupamos.
Espero poder testemunhar um melhor relacionamento entre o Parlamento e a Comissão no interesse de todos os países na região meridional mediterrânica. Há muito trabalho a fazer, trabalho que pode ser feito e que, de facto, deve ser feito.

Danielsson
Senhor Presidente, Senhores Deputados, a cooperação euro-mediterrânica foi objecto de uma análise crítica e construtiva ao longo do debate de hoje, tal como o fora nos dois relatórios apresentados. Congratulo-me com este debate. Escutei atentamente os pontos de vista aqui apresentados e constatei que são justificadas as críticas formuladas sobre diversos aspectos. Considero extremamente importante o diálogo com os países nossos parceiros. O verdadeiro potencial do processo de Barcelona só poderá concretizar-se se todas as partes se sentirem verdadeiramente responsáveis por todos os aspectos do processo.
Gostaria de comentar em poucas palavras algumas das interessantes intervenções que aqui ouvimos.
O senhor deputado Beazley levantou a questão de saber se existe coordenação entre o processo de alargamento e a cooperação euro-mediterrânica. A resposta óbvia da Presidência é sim; tem de haver coordenação. Tal como o senhor deputado Esteve, também a Presidência não vê qualquer contradição entre o alargamento, por um lado, e a cooperação euro-mediterrânica, por outro. É absolutamente necessário trabalharmos com toda a energia em ambos os domínios.
Foi com satisfação que ouvi vários oradores, e especialmente os senhores deputados Carlotti e Martin, salientarem a importância dos acordos de associação entre a UE e os países nossos parceiros. Consideramos que estes acordos são fundamentais para a criação de uma zona de comércio livre na região. O nosso objectivo é termos esses acordos concluídos até 2010. Por esse motivo, e na opinião do Conselho, é importante acelerar este processo.
Registo com satisfação que foi possível rubricar, alguns dias atrás, o acordo de associação com o Egipto. Durante a Presidência sueca, esperamos poder reunir um primeiro conselho de associação com a Jordânia. O bom ritmo a que estão a progredir as negociações para a associação com a Argélia, a Síria e o Líbano abre igualmente perspectivas prometedoras. Consideramos que estes acordos de associação, para além do seu grande significado em termos comerciais e de integração económica, constituem também uma importante plataforma política. Eles lançam as bases para um diálogo político regular, amplo e aprofundado.
No debate de hoje, surgiu um número relativamente elevado de críticas às ajudas no âmbito da cooperação euro-mediterrânica. O Conselho espera que o regulamento de mediação, cuja revisão foi aprovada no passado semestre, venha tornar possível uma metodologia de trabalho mais eficaz e com uma perspectiva mais estratégica. O senhor deputado Martin salientou a importância do papel das cidades na cooperação euro-mediterrânica. Só posso concordar com as suas palavras. É importante chamar a atenção para o significado das regiões urbanas e para as suas potencialidades no âmbito da cooperação euro-mediterrânica. Por conseguinte, o Conselho tem todo o interesse em continuar a acompanhar a evolução nessa matéria.
O senhor deputado Gemelli abordou na sua intervenção uma questão que considero muito importante, a do diálogo com a sociedade islâmica. No plano social e cultural, a Presidência considera que o diálogo entre culturas e civilizações constitui, justamente, uma das nossas mais importantes prioridades - trata-se, aliás, de um domínio em que a Suécia há muito vem desempenhando um papel preponderante. Como exemplos, poderei citar o chamado projecto euro-islâmico e as chamadas conclusões de Estocolmo de 1998, que traçam linhas de orientação para o futuro trabalho numa vasta série de domínios no âmbito deste diálogo.
A senhora deputada Napoletano referiu-se à cooperação no domínio jurídico, que é extremamente importante. A Presidência sueca pretende desenvolver a cooperação neste domínio. Tencionamos organizar uma reunião de alto nível e um seminário. Ambas as iniciativas são destinadas a captar contribuições para os novos programas regionais da Comissão nos domínios jurídico e dos assuntos internos. Uma parte importante deste conjunto de questões é a que se refere às migrações, um tema abordado neste debate por vários senhores deputados. Penso que devemos ver as questões das migrações numa perspectiva de conjunto. Temos de ter em consideração os aspectos sociais, económicos e culturais que elas englobam.
Senhor Presidente, a fase que estamos a iniciar deve ser orientada para pôr em prática tudo o que já foi acordado no âmbito do processo de Barcelona. Creio que foi o senhor deputado Obiols quem falou em falta de concreção simbólica. A senhora deputada Carlotti também referiu o mesmo tema. Penso que a UE, conjuntamente com os países parceiros em torno do Mediterrâneo devem procurar pôr em prática as intenções e compromissos da declaração de Barcelona, porque, tal como em qualquer outro domínio, o processo de Barcelona não irá ser avaliado por aquilo que promete, mas por aquilo que realiza.

Patten
Senhor Presidente, é com enorme prazer que participo neste debate de hoje sobre o Mediterrâneo. Estou particularmente grato aos dois relatores, a senhora deputada Muscardini e o senhor deputado Naïr, pelo excelente trabalho que realizaram na preparação dos seus dois relatórios. Foi um debate de grande qualidade. Pessoalmente, sinto­me bastante decepcionado pelo facto de muitas das pessoas que, no meio das suas agendas sobrecarregadas, conseguiram arranjar tempo para participar no debate, não terem podido dispor de tempo para ouvir grande parte do mesmo nem sequer para esperar até ao fim e ouvir as respostas. Penso que é uma espécie de falta de cortesia da minha parte responder a pessoas que fazem perguntas sérias, mas não podem ficar para ouvir a resposta, por isso não vou responder. Vou apenas responder às pessoas que puderam ficar até ao fim, que é o que de facto empresta algum sentido ao debate.
O Mediterrâneo é o estrangeiro que está próximo de nós, no nosso flanco meridional, por isso deverá beneficiar de um lugar muito especial nas nossas relações externas. Os objectivos acordados em Barcelona continuam a ser fundamentalmente válidos e são cada vez mais pertinentes: trabalhar em colaboração para a paz e a estabilidade, criar uma prosperidade partilhada através do estabelecimento do comércio livre, prestar assistência económica e financeira para dar resposta aos desafios que isso implica e contribuir para melhorar a compreensão mútua e a tolerância entre povos de diferentes culturas e com diferentes tradições.
Como deverá ser do conhecimento da assembleia, desde há muito que acredito que é chegada a altura de vermos como poderemos melhorar a concretização dos objectivos de Barcelona. Por isso trabalhámos arduamente numa comunicação da Comissão sobre a maneira de dar um novo impulso ao processo de Barcelona, que por sua vez constituiu o principal contributo para a reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros euro­mediterrânicos que teve lugar em Novembro passado, em Marselha, onde as nossas ideias foram apoiadas por uma maioria esmagadora. Era esse documento que estava em cima da mesa, esse documento foi a agenda de princípio para a referida reunião.
Gostaria agora de vos apresentar a avaliação que faço do ponto em que nos encontramos e do que deveremos fazer a seguir. Com permissão da assembleia, passarei a tratar de aspectos decorrentes de ambos os relatórios neste contexto, em vez de tratar de cada relatório em separado.
Em primeiro lugar, permitam­me que faça uma análise da situação política na região, assunto que vamos debater dentro de pouco tempo. Ambos os relatórios registam o significado considerável que o processo de paz no Médio Oriente tem para a política da União Europeia no Mediterrâneo. Registo os apelos contidos nos dois relatórios no sentido de a União Europeia desempenhar um papel mais activo no processo de paz.
Não devemos subestimar a nossa contribuição. Somos, por exemplo - e não é despropositado chamar a atenção para este aspecto - o maior doador de ajuda à Autoridade Palestiniana. O ano passado reservámos para esse fim 155,6 milhões de euros do orçamento comunitário, que incluíam 90 milhões de euros para um fundo especial que eu disponibilizei no fim do ano como contributo para a conservação do quadro institucional da Autoridade Palestiniana, quadro que ajudámos a criar e para cujo financiamento contribuímos.
Gostaria de agradecer sem reservas à assembleia - ou seja, de agradecer a este ramo da autoridade orçamental - e também ao Conselho a sua ajuda para garantir que pudéssemos disponibilizar esse fundo antes do Natal. Infelizmente, como os acontecimentos provaram, ele vai ser mais do que necessário.
Na reunião de Marselha, os Ministros decidiram - e bem, na minha opinião - não tentar chegar a acordo sobre a proposta de Carta para a Paz e a Estabilidade. Esta não era, manifestamente, a altura certa. Ainda assim, no fundo, tinha­se avançado bastante no sentido de um acordo sobre esse instrumento. Será conveniente garantir que possamos capitalizar esse progresso na altura certa, para que o referido documento se torne realmente significativo e reflicta o empenhamento activo da União Europeia na manutenção da paz e da estabilidade na região.
Entretanto - e também aqui me faço eco de comentários feitos em ambos os relatórios que estamos a apreciar - não deveremos ficar à espera que a Carta esteja em vigor para envidarmos mais esforços com vista à promoção do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdade democráticas na região. Sobre este aspecto a nossa comunicação é inequívoca. A União Europeia deverá fazer uso de todos os foros adequados para procurar avançar nestas questões. O programa MEDA­Democracia deverá continuar a ser utilizado para financiar acções positivas e as próprias dotações do MEDA deverão estar mais dependentes da consecução de progressos adequados. Congratulo­me profundamente com o apoio do Parlamento nesta matéria e espero que o Conselho também reaja de forma positiva.
É claro que as questões económicas e financeiras estão no cerne desta parceria, embora não constituam de forma nenhuma, como vários oradores assinalaram, a totalidade dessa parceria. Em Marselha, as nossas propostas de dinamização da parceria reuniram um elevado consenso, e eu gostaria de destacar o seguinte: temos de acelerar a negociação, a assinatura e a ratificação dos acordos de associação. É com grande prazer que confirmo que estamos a conseguir avançar consideravelmente neste aspecto. Na sexta­feira da semana passada conseguimos finalmente rubricar o acordo com o Egipto e sentimo­nos animados com os progressos que estamos a conseguir fazer com a Argélia, o Líbano e a Síria. Desejo que as negociações com a Argélia, o Líbano e a Síria prossigam decididamente este ano, apesar de o processo de ratificação nos Estados­Membros ser lamentavelmente lento. O acordo com a Jordânia foi assinado há três anos e ainda não está em vigor. A ajuda do Parlamento Europeu neste contexto seria extremamente bem­vinda. Espero, de facto, que os senhores deputados, para além de fazerem intervenções neste Hemiciclo, contactem os seus parlamentos e governos nacionais para garantirem que, quando chegarmos a acordo sobre um destes acordos de associação, ele seja ratificado rapidamente.
Há dois Estados que nesta altura ainda não ratificaram o acordo com a Jordânia - sem nomes, como se costuma dizer, não há castigo - mas espero sinceramente que os eurodeputados belgas e franceses - espero não ter dado com a língua nos dentes - contactem os seus parlamentos nacionais para que insistam na ratificação o mais rapidamente possível.
A seu tempo também vamos precisar de tratar da questão do comércio de produtos agrícolas. A credibilidade da nossa parceria reside no facto de ser capaz de lidar com assuntos sensíveis como esse, e vamos ter de o discutir verdadeiramente. Temos de desenvolver o comércio e a cooperação Sul­Sul, inclusivamente numa base sub­regional. Queremos que todos os países que assinem um acordo de associação connosco celebrem acordos de comércio livre entre si dentro de cinco anos. Essa é a única maneira de preparar o nosso objectivo já acordado de termos toda uma zona de comércio livre União Europeia-Mediterrâneo até 2010.
O desenvolvimento do comércio sub­regional precisa de ser acompanhado por uma maior cooperação sub­regional. As oportunidades de comércio não serão utilizadas se não existirem as infra­estruturas. Temos de introduzir a cumulação da origem para todos os parceiros que criem relações de comércio livre entre eles e adoptem o protocolo harmonizado sobre normas de origem. Temos de proceder à harmonização de medidas relativas ao mercado único. Queremos que até ao próximo ano esteja estabelecido um calendário para sectores prioritários - como sejam normas de origem, direitos alfandegários, normas e modelos, e protecção da propriedade intelectual - a fim de que a implementação tenha início em 2004, tanto entre os parceiros e União como entre os próprios parceiros.
Tudo isto, juntamente com o apoio que damos aos nossos parceiros no âmbito do programa MEDA, irá aumentar a capacidade da região para atrair investidores. Um mercado aberto e não compartimentado com um ambiente jurídico e administrativo sólido e previsível é a melhor maneira de garantir o aumento dos baixíssimos níveis de investimentos local, europeu e mundial.
Ambos os relatórios dedicam muita atenção à necessidade de melhorar o programa MEDA, um aspecto que um ou dois dos intervenientes no debate que ainda se encontram presentes no hemiciclo referiram nas suas intervenções. De facto, o MEDA tem um historial excelente em matéria de autorizações, mas é bastante pior no que respeita a pagamentos. O ano passado o nível das autorizações manteve­se: os números provisórios demonstram que foram executados 879 milhões de euros, ou seja 98% das autorizações disponíveis, e o nível dos pagamentos melhorou, subindo para 335 milhões de euros, ou seja 95% das dotações disponíveis. Apraz­me dizer que o controlo do montante não orçamentado de pagamentos necessário para executar as autorizações começa agora a melhorar. Em média, ao longo dos últimos cinco anos, já pagámos 30% das autorizações existentes, em comparação com os 26% de há um ano, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Estamos em processo de implementação de duas reformas, o regulamento revisto MEDA e a reforma interna da Comissão. Estou confiante que as duas juntas se traduzirão em importantes melhorias nos próximos anos.
O meu estimado amigo, o senhor deputado Beazley, que - é com enorme prazer que o refiro - ainda está no seu lugar, falou desta questão e fez uma pergunta específica sobre Chipre e Malta e a sua participação em programas regionais. Tenho muito gosto em responder "sim" , na afirmativa. É um "sim" positivo; não é um "sim" negativo nem equívoco.
Registo o parecer referido de que o montante disponibilizado para o período de 2000 a 2006 é insuficiente. Não me surpreendeu ver essa referência no relatório. É verdade, sem dúvida, que os 5,35 mil milhões de euros acordados pelo Conselho - não estou a revelar segredo nenhum - são menos do que a Comissão tinha proposto. Ainda assim, juntamente com o empréstimo do BEI, significa que disporemos de quase 13 mil milhões de euros para esse período, o que não é uma quantia insignificante. O que é importante agora é garantir que esse dinheiro seja utilizado de forma eficaz, tanto em termos da qualidade das nossas acções em relação aos objectivos da política seguida como em termos dos pagamentos reais no terreno.
A Comissão propôs que, de futuro, a afectação de verbas do MEDA esteja mais intimamente ligada ao processo de associação e à implementação de reformas económicas. Não apresento desculpas por isto e é com prazer que registo que um dos relatórios apoia esta orientação.
Registei os pedidos de aumento do número de funcionários da Comissão disponíveis para trabalhar neste sector. Reconheço que o pessoal em questão está muitíssimo sobrecarregado, mas quaisquer decisões nesta matéria terão de ser tomadas no contexto da evolução dos níveis de efectivos da Comissão na sua globalidade, e também neste caso aceitarei com o maior prazer uma ajuda concreta do Parlamento.
Também este ano iremos trabalhar num programa que leve em conta os efeitos sociais da transição económica. Esse programa irá promover a educação e a formação, o realce do papel das mulheres e sistemas de segurança social, para além de iniciativas no domínio da saúde.
Não fiquei surpreendido pelo facto de ambos os relatórios solicitarem o aumento do apoio à sociedade civil. Estou plenamente de acordo com isso. A questão é saber qual a melhor maneira de o concretizar. Receio que o financiamento de micro­projectos não seja a resposta adequada. Esses projectos não são eficazes em termos de custos e desperdiçam recursos de pessoal. A cooperação descentralizada será bem­vinda, mas não no sentido do relançamento dos velhos programas mediterrânicos de cooperação descentralizada. Por mais meritórios que fossem os seus objectivos, eles foram severamente criticados pelo Tribunal de Contas e também severamente criticados por este Parlamento. O que precisamos, de facto, de explicar mais claramente à sociedade civil - sejam ONG, autoridades locais ou outros grupos - é que os nossos programas estão abertos à sua participação e que apenas precisam de se organizar para responderem aos nossos convites à apresentação de propostas.
Já existem bons exemplos desta prática nos nossos programas sectoriais de cooperação regional - por exemplo, no que se refere ao ambiente, ao património cultural e ao MEDA-democracia. Proponho que se faça um esforço concertado neste sentido e que se tente generalizar esta abordagem. A mais longo prazo, poderemos estudar outras formas de apoiar a sociedade civil e estarei, sem dúvida, disposto a apreciar quaisquer propostas concretas que o Parlamento venha a apresentar.
Por último, registo com prazer o acordo de todos os sectores relativamente à necessidade de aumentar a visibilidade da parceria. Saúdo calorosamente as actividades do Parlamento a este respeito através de contactos internacionais a todos os níveis. Só lamento não poder estar presente no fórum de 8 e 9 de Fevereiro, mas tenho uma deslocação da tróica nesses dois dias. Espero que o Parlamento compreenda. Vamos complementar as nossas actividades actuais com a introdução de um programa específico que utilize todas as técnicas modernas de que dispomos para garantir que o valor do que fazemos será apreciado o mais amplamente possível, tanto na União Europeia como entre os parceiros mediterrânicos.
Um dos oradores, o senhor deputado Obiols i Germà, que tenho o grande prazer de ver no seu lugar, afirmou que não nos devemos limitar a falar dos nossos objectivos no processo de Barcelona. Um outro, que acho que já aqui não se encontra, disse que devíamos dar provas de que tomamos medidas concretas. É isso que estamos a tentar fazer. É isso que o documento que pusemos em cima da mesa em Marselha tenta fazer: um esforço sério para dinamizar o processo de Barcelona com propostas de acção concretas.
Pela nossa parte, na Comissão, não queremos fazer os mesmos discursos de sempre, não queremos andar na mesma roda viva de sempre, de reuniões e cimeiras e conferências e acordos bilaterais. Queremos celebrar todos os acordos de associação e conseguir que eles sejam ratificados, e temos boas hipóteses de concluir pelo menos mais dois acordos de associação este ano. Espero que dê tudo certo. Temos de tratar de questões como o comércio Sul­Sul e a cumulação, temos de tratar da cooperação regional, temos de acelerar o encaminhamento do programa MEDA. Não se trata de uma política virtual; trata­se de uma política real que queremos pôr a funcionar em tempo real. Espero que em futuros debates no Parlamento - com tantos deputados presentes do princípio ao fim como os que estiveram presentes pelo menos em parte deste debate - possamos apresentar um quadro dos progressos por nós feitos naquela que tem de ser uma das prioridades das acções externas da União Europeia.

Situação no Médio Oriente
Presidente
Segue-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Médio Oriente.
Quero desejar as boas-vinda ao Sr. Danielsson, Presidente em exercício do Conselho, a quem dou imediatamente a palavra em nome do Conselho.

Danielsson
Senhora Presidente, Senhores Deputados, em vésperas da eleição do Primeiro­Ministro de Israel, em 6 de Fevereiro, o processo de paz no Médio Oriente encontra-se numa situação indefinida. Nas negociações de Taba, as partes estiveram mais perto de uma solução do que alguma vez tinham estado antes. Contudo, a violência nas zonas palestinianas e o elevado número de mortos e feridos minaram seriamente a confiança entre as partes.
O Governo israelita está prestes a sofrer alterações, independentemente do resultado da eleição de 6 de Fevereiro, mas esperamos que o desejo de paz continue a ser forte, tanto entre os Israelitas como entre os Palestinianos. A eleição do Primeiro-Ministro de Israel e a formação do próximo governo constituirão importantes factores para determinar a futura evolução do processo de paz.
Pesem embora as dificuldades, as partes não quiseram perder os progressos que, apesar de tudo, tinham alcançado. Em Taba, as partes negociaram directamente, sem a presença de terceiros. A atmosfera foi séria e orientada para a obtenção de resultados, e, desta vez, as duas partes fizeram declarações optimistas sobre a possibilidade de chegarem a uma solução definitiva. A falta de tempo não permitiu que se chegasse a essa solução em Taba, mas as partes chegaram a acordo, em 28 de Janeiro, sobre uma joint concluding statement. Esta declaração conjunta poderá constituir uma plataforma a desenvolver no dia em que forem retomadas as negociações para uma solução definitiva. Gostaria de chamar a atenção dos senhores deputados e do Parlamento para o facto de nessa declaração ser especialmente realçado o papel da União Europeia na continuação do trabalho para a paz.
Chegam de muitos lados à Presidência e a outros destinatários votos para que a União aumente o seu já grande envolvimento em toda a questão do Médio Oriente. A UE tem um importante papel a desempenhar, uma vez que somos o principal parceiro comercial de praticamente todos os países da região e o maior dador de ajuda pública às zonas palestinianas. Através do seu representante especial, senhor Moratinos, que esteve sempre presente, foi possível a UE acompanhar, de facto, todas as negociações de Taba. Para a União, foi muito importante que o senhor Moratinos tivesse podido participar e dar testemunho do nosso apoio às negociações e da nossa disponibilidade para assistir ambas as partes.
Gostaria ainda de sublinhar que, nas últimas semanas, a Presidência manteve contactos regulares tanto com dirigentes de Israel como com dirigentes da Palestina. Um tema recorrente desses contactos tem sido, por parte da Presidência, a vontade da União de ajudar as partes da forma que elas próprias desejem. Estes contactos têm sido sempre efectuados em estreita colaboração com o Alto-Representante e com o Secretário-Geral das Nações Unidas.
Gostaria igualmente de realçar a importância do facto de o Alto-Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, senhor Solana, integrar a comissão internacional, dirigida pelo senador Mitchell, encarregada de efectuar um inquérito sobre a violência nas zonas palestinianas e que esperamos venha a apresentar propostas visando impedir o recrudescimento dessa violência.
O prolongado arrastamento desta crise colocou a população palestiniana perante graves problemas económicos e humanitários. As autoridades palestinianas confrontam-se, além disso, com grandes problemas orçamentais, desde que o Governo israelita decidiu suspender as transferências de recursos fiscais, a que está obrigado pelo chamado protocolo de Paris. O Conselho "Assuntos Gerais", numa declaração publicada em 22 de Janeiro, instou Israel a retomar essas transferências. Além disso, por iniciativa do senhor Comissário Patten e recorrendo a dotações extraordinárias, a União colocou recursos à disposição das autoridades palestinianas, a título temporário.
No plano dos direitos do Homem, a situação continua a ser preocupante. A União interpelou as autoridades palestinianas a respeito das condenações à morte recentemente executadas. A União interpelou igualmente o Governo de Israel a respeito das execuções extra-judiciais de palestinianos por forças militares. Vamos continuar a acompanhar estas questões.
Infelizmente, não há quaisquer novas informações sobre iniciativas ou progressos nas conversações de paz entre Israel e a Síria e Israel e o Líbano.
Senhora Presidente, em diálogo com as partes e também em estreita colaboração com a nova administração americana, a União vai continuar a desenvolver todos os esforços para levar o processo de paz a uma conclusão satisfatória em todos os aspectos.

Solana
Senhora Presidente, Senhores Deputados, gostaria, de forma muito breve, de tentar adicionar alguns elementos mais específicos, do ponto de vista político, à intervenção do Presidente em exercício do Conselho.
Estou convicto de que o debate de hoje é um debate fundamental no momento actual. Penso que neste debate seria pertinente ponderar, no mínimo, três questões. A primeira: qual será o panorama político em Israel após as eleições de 6 de Fevereiro? A segunda, a que a Presidência também aludiu: como pôr termo a este ciclo de violência que pudemos presenciar nos últimos meses? E a terceira, porventura a mais importante: que sentido devemos atribuir ao processo de paz no ano 2001?
2000 foi um ano de esperança, que se iniciou pensando que seria possível encontrar uma solução definitiva. Foram tomadas algumas medidas importantes pela parte síria. Mas, infelizmente, 2000 findou sem que tivéssemos conseguido alcançar a paz. Devemos desenvolver todos os esforços possíveis para que 2001 seja o ano em que possamos, efectivamente, alcançá-la.
A situação mantém-se, neste momento, muito fluida. Devo dizer-lhes que passei esta manhã em Estocolmo, onde me avistei com o Primeiro-Ministro sueco e Presidente em exercício do Conselho e com o Secretário-geral das Nações Unidas. As conversações prolongaram-se praticamente até à hora do almoço, quando tive de apanhar o avião para vir até aqui e poder participar no debate desta tarde.
Presentemente, estão a decorrer numerosas iniciativas, que esperamos e desejamos concluam com resultados positivos, existindo a possibilidade de realizar uma última e definitiva cimeira antes das eleições de 6 de Fevereiro. Penso que ainda existe a possibilidade de realizar esta cimeira, e também a possibilidade de a mesma ter lugar na Europa.
Como afirmou correctamente a Presidência, desde o dia 23 de Dezembro do ano passado assistiu-se a uma actividade de facto muito intensa, e todos estivemos associados a este processo de uma forma particularmente activa. De tal forma que, permita-me, Senhora Presidente, dizer que passei o primeiro dia do ano em Israel, juntamente com Ehud Barak e Yasser Arafat, tendo desenvolvido uma actividade verdadeiramente significativa.
Penso que as conversações de Taba, como a Presidência afirmou, foram, irrefutavelmente - opinião secundada por todos os participantes -, as mais substantivas de sempre. Posso dizer-lhes que se registaram avanços em todos os domínios.
Quando à questão do território, está-se muito perto de alcançar um potencial acordo - caso dispuséssemos de tempo físico para o concluir - sobre praticamente a totalidade do território, prevendo-se algumas trocas.
No tocante à segurança, estou convencido de que pode chegar-se a um bom acordo, aceitando a existência de três unidades de alerta precoce e a possibilidade de, ao longo do Vale do Jordão, se estacionarem forças internacionais para assegurar a estabilidade do território.
Sobre Jerusalém, como é do conhecimento dos senhores deputados, as conversações prosseguem, registando-se já alguns avanços, sobre a questão da definição do Muro das Lamentações e da muralha ocidental. Ainda não se chegou a uma decisão precisa sobre esta. Contudo, existe vontade de avançar e de encontrar uma solução definitiva para Jerusalém.
No que diz respeito ao tema dos refugiados, as conversações de Taba permitiram também registar avanços sobre a questão, relativamente a temas específicos e concretos. A subcomissão instituída para o efeito registou grandes progressos em relação a todas as questões relativas aos refugiados, pese embora o facto de ter sido necessário adiar, de momento, o elemento fundamental que é o direito de regresso. Adiamento que visa permitir encontrar soluções específicas e concretas para problemas específicos e concretos: comissões internacionais, a forma de encontrar recursos nos diferentes países para ajudar neste sentido, etc.
Por conseguinte, Senhores Deputados, acalenta-se ainda alguma esperança de podermos ou chegar a um acordo definitivo - esperança ténue, há que dizê-lo por amor à verdade, já que existem possibilidades diminutas de se alcançar um acordo definitivo antes de domingo - ou a um compromisso expresso das duas partes sobre um conjunto de parâmetros por forma a que, independentemente da situação de Israel e nos territórios ocupados a partir de 6 de Fevereiro, se possa contar com um conjunto de compromissos adquiridos, aceites pelas duas partes, para não ter de iniciar-se a próxima negociação partindo praticamente da estaca zero.
Posso dizer-lhes que as sucessivas Presidências da União Europeia manterão, todas elas, sem qualquer tipo de dúvida, um compromisso não exclusivamente político, como também pessoal. O Primeiro-Ministro Göran Persson está totalmente comprometido a título pessoal - e sou testemunha disso pelas horas que passámos ao telefone diligenciando no sentido de tentar chegar a uma solução - e não duvidem de que nós manteremos o nosso envolvimento a nível físico, psicológico e político, porque a solução para este conflito do Médio Oriente, como sabem, interessa-nos, e interessa-nos grandemente.
É importante também salientar o comportamento construtivo por parte dos países da região. Tanto a Jordânia como o Egipto continuam a honrar o compromisso determinante e firme no sentido de encontrar uma solução negociada e definitiva. É inquestionável que iremos viver momentos muito difíceis depois de conhecidos os resultados das eleições; haverá incerteza e será necessário continuar a ter - como os europeus sempre fizeram prova de possuir - determinação para continuar a apoiar este processo de paz.
De outras perspectivas - da perspectiva económica -, a Presidência já mencionou o que está a ser feito. Estou certo de que a Comissão também o fará. Podemos contar com a generosidade que a União Europeia sempre revelou ter.
Gostaria também de lhes dizer algumas palavras sobre a comissão de inquérito, instituída na reunião de Sharm El-Sheik. Esta comissão desenvolveu um bom trabalho durante um determinado tempo, mas na última semana o Governo de Israel decidiu interromper os contactos com a mesma até depois das eleições. Assim, apesar de ainda permanecer uma equipa dessa comissão no terreno, os seus membros só desempenharão nos territórios as suas funções a partir do dia 16 de Fevereiro. É isto o que lhes posso dizer neste momento.
Por último, gostaria de reiterar que continuaremos a trabalhar nos dias que nos restam com toda a energia e determinação e, se se realizar uma cimeira, a representação europeia está aí presente e fará tudo o que estiver ao seu alcance para imprimir um impulso a este processo na direcção adequada.

Patten
Senhora Presidente, estou muito grato por esta oportunidade de fazer uma breve intervenção neste debate. Não tenciono repetir nada do que disse no debate anterior nem tenciono repetir o que o senhor Presidente em exercício do Conselho e o Alto Representante para a PESC acabaram de dizer, não porque não seja importante, mas porque a repetição seria um insulto à inteligência da assembleia.
Como é natural, todos esperamos que haja progressos nas conversações de paz. Como é natural, todos consideramos que seria ridículo especular sobre o cenário pós­eleitoral em Israel. Compete ao povo de Israel fazer a sua escolha democrática e depois compete aos restantes de nós lidarmos com as consequências dessa escolha. Como é natural, todos estamos seriamente preocupados com a perda de vidas humanas de ambos os lados. Já houve um elevado número de vítimas em consequência de um uso excessivo da força e estamos profundamente preocupados com os assassínios extra­judiciais perpetrados pelas forças de segurança israelitas. Estas acções não se limitam a fragilizar as perspectivas de se alcançar um acordo negociado; é também inaceitável que uma nação democrática recorra a tais meios, que constituem uma grave violação dos direitos humanos e do Estado de direito.
Direi de forma igualmente clara que também estamos profundamente preocupados pela morte de civis israelitas às mãos de Palestinianos e pelas recentes execuções de Palestinianos. Isto também é inaceitável, em especial se tivermos em conta que as autoridades palestinianas se comprometeram anteriormente a respeitar uma moratória sobre a pena de morte.
Também continuamos preocupados com a situação humanitária na Margem Ocidental e na Faixa de Gaza. Os bloqueios ainda mantidos por Israel têm efeitos devastadores sobre a economia palestiniana e consequentemente, como não é de espantar, sobre a estabilidade política. Estão inclusivamente a afectar a entrada de ajuda humanitária nos territórios palestinianos. Por exemplo, a Autoridade Palestiniana notificou o representante da Comissão em Jerusalém de que a inauguração oficial do hospital de Gaza - um hospital que este Parlamento conhece, talvez, demasiado bem -, inicialmente prevista para meados de Janeiro, teve de ser adiada para data a indicar. A situação deteriorou­se ainda mais, estando inclusivamente impedido o acesso de pessoal e doentes ao hospital. De igual modo, equipamento e abastecimentos, como oxigénio, medicamentos e combustível, não podem chegar ao hospital e as obras de construção tiveram de ser interrompidas.
No seu relatório de execução preliminar a seguir ao apelo de emergência lançado em Dezembro, a UNWRA também manifesta preocupação sobre as graves dificuldades sentidas na distribuição de alimentos, de material de construção, de material médico e de outros abastecimentos essenciais. A segurança do pessoal ligado à ajuda humanitária tem estado seriamente comprometida.
Lamento profundamente que a situação continue a deteriorar­se. Temos continuado, no entanto, a marcar a nossa posição de uma forma extremamente clara. Exigimos o levantamento dos bloqueios que Israel ainda mantém à economia palestiniana. Solicitámos a Israel que pusesse imediatamente fim à retenção de pagamentos de receitas devidas à Autoridade Palestiniana e reagimos sem demora à crise, ocupando­nos da situação humanitária e da precária situação orçamental da Autoridade Palestiniana.
Em Dezembro a Comissão prestou ajuda de emergência no valor de 15 milhões de euros, sendo 14,5 milhões para a UNWRA em resposta ao seu apelo de emergência. Para além disso, desembolsámos 27,5 milhões de euros para um fundo especial, por considerarmos que era do interesse de ambas as partes não fragilizar a capacidade da Autoridade Palestiniana de pagar salários. Nesse mesmo espírito, a Comissão criou o novo fundo de 90 milhões de euros a que a Presidência se referiu. Estou muito grato ao Parlamento e ao Conselho por terem tornado possível essa transferência prudencial antes do Natal. A semana passada enviei à Autoridade Palestiniana uma primeira parcela, no montante de 30 milhões de euros.
É necessário que façamos uma análise da evolução provável da situação durante o resto do corrente ano. Uma vez que os nossos recursos são limitados, temos de estudar cuidadosamente como é que vamos proceder daqui para a frente. Se continuarmos a levantar pagamentos mensais do fundo especial para satisfazer as actuais necessidades administrativas da Autoridade Palestiniana, incluindo o pagamento de salários aos funcionários públicos, as despesas de educação, saúde e outros serviços públicos, os fundos esgotar­se-ão dentro de muito pouco tempo.
A Autoridade Palestiniana confronta­se neste momento com uma quebra contínua das receitas e um défice crescente. Vão ter de proceder a um ajustamento das suas políticas. Em vez de nos limitarmos a tirá­los de apuros mês a mês, temos de ver como é que os podemos ajudar a mais longo prazo. Na realidade, a União Europeia e a comunidade internacional em geral têm interesse em preservar a estrutura económica e institucional da Autoridade Palestiniana, que ajudámos a criar e para cujo financiamento fomos quem contribuiu de forma mais generosa.
Se a Autoridade Palestiniana caísse, essa queda desferiria um rude golpe nas perspectivas de paz na região, a segurança de Israel ficaria ameaçada e os nossos esforços para promover a cooperação e a estabilidade no Médio Oriente ficariam muito enfraquecidos. É por isso que tanto a Autoridade Palestiniana como a comunidade internacional em geral têm de olhar para lá da crise imediata e ver como é que se há­de lidar com o "buraco" em constante crescimento nas finanças palestinianas.
Há um outro aspecto para que devo chamar a atenção, e faço­o com toda a delicadeza que merece, mas não creio que ele vá contra a experiência dos senhores deputados deste Parlamento que recentemente estiveram na região de que falamos. Sejam quais forem os problemas terríveis com que se confronte a Autoridade Palestiniana, com quem me solidarizo inteiramente, nada justificará práticas que fiquem abaixo do nível de probidade que temos o direito de esperar de qualquer beneficiário dos nossos fundos e que os cidadãos de qualquer comunidade têm todo o direito de esperar dos seus organismos governamentais. Penso que tenho razão quando digo, como há pouco referi, que alguns senhores deputados que recentemente estiveram na região têm opiniões bem definidas sobre este assunto.
Desejamos desempenhar o nosso papel na manutenção da Autoridade Palestiniana, mas para o fazermos temos de poder assegurar à autoridade orçamental da União Europeia, que tem de responder perante os contribuintes europeus, que o dinheiro que disponibilizamos é bem gasto e gasto de forma adequada.
Repito o que disse agora mesmo: queremos fazer tudo o que pudermos para ajudar a Autoridade Palestiniana. Espero sinceramente que as autoridades de Israel ponham fim ao bloqueio económico e financeiro de determinadas zonas palestinianas, porque, a curto, médio e longo prazo, isso irá aumentar a instabilidade e sustentar a violência.

Galeote Quecedo
Senhor Presidente, quero começar por agradecer a informação e as observações tanto do Conselho como da Comissão, e dizer que o meu grupo partilha o tom moderadamente optimista - oxalá se confirmem os dados que o Alto Representante nos apresentou - num momento que, com efeito, é muito delicado, a escassos dias das eleições em Israel, e em plena transição no Governo dos Estados Unidos, que tem de reconstruir a sua política para a região.
Mas não podemos esquecer que hoje somos obrigados a contabilizar mais de 400 mortes perpetradas pela Intifada, que nos remete para um cenário que julgávamos que não voltaríamos a presenciar. O meu grupo afere também como nitidamente positiva uma presença europeia mais forte na região nos últimos meses. Como mencionou o Presidente em exercício do Conselho, a participação do senhor Alto Representante, Javier Solana, em Sharm El-Sheik e na comissão de inquérito, e a presença da União Europeia em Taba através do seu representante permanente, o embaixador Miguel Ángel Moratinos, permitiu-nos, sem dúvida, contribuir de forma eficaz para o processo de paz.
Consideramos que é preciso intensificar este esforço de presença política por parte da União Europeia na região, que pensamos ser compatível com o papel fundamental que o Governo dos Estados Unidos deve continuar a desempenhar em todo este processo. Em Taba, as partes reconheceram nunca ter estado tão próximo de um acordo final, mas julgo que devemos estar conscientes de que essa aparente euforia não pode cegar o nosso realismo. Os israelitas e os palestinianos de bem têm de estar conscientes de que têm um inimigo comum, o extremismo a que conduzem os fundamentalismos de um e de outro lado que constituem o principal perigo para o processo de paz, para a estabilidade e prosperidade na região, representando, de igual modo, um risco inegável para todo o Mediterrâneo.
Por outro lado, penso que temos de estar conscientes de que estamos confrontados com um conflito nacional, com raízes históricas, que está incutido nos sistemas educativos de alguns países, fomentando o ódio nas gerações mais jovens, para o que não podemos, como é lógico, esperar uma solução mágica e ao qual devemos fazer frente com perseverança. Afigura-se-me de toda a conveniência associar os debates sobre o processo de paz no Médio Oriente ao novo impulso que a União Europeia pretende conferir ao processo de Barcelona, tal como estamos a fazer esta tarde e fez o Comissário Patten, porque a maior contribuição que a Europa pode prestar neste momento ao processo de paz é, sem dúvida, manter vivo o espírito da cooperação euromediterrânica, reforçando a sua vitalidade e mantendo o seu desenvolvimento à margem das pressões políticas.
Israelitas e palestinianos partilharam nos últimos dias a consciência de que é imprescindível banir a violência e restabelecer um clima de segurança na região, e, além disso, tentaram, em colaboração, encontrar fórmulas criativas para solucionar os problemas que os dividem: Jerusalém, o traçado definitivo das fronteiras, os refugiados e os colonatos, temas aludidos pelo senhor Alto Representante Javier Solana. À União Europeia cumpre, muito em particular, a responsabilidade de consolidar esses alicerces independentemente das vicissitudes políticas internas dos últimos dias. Devemos dar o nosso apoio para que as partes optem, para a solução do conflito, pela via que permita a resolução pacífica das divergências, a tolerância, o respeito dos direitos do Homem e a consolidação da paz.

Sakellariou
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhor Alto Representante para a PESC, penso que a sua intervenção de há minutos lhe deveria valer mais um título: o de alto representante da esperança. Oxalá esteja certo! Lamentavelmente, não comungo do seu optimismo, ainda que prudente, mas admito que as suas palavras serviram de consolo às minhas preocupações.
Senhoras e Senhores Deputados, o processo de paz poderá estar totalmente banalizado, mas os seus princípios continuam válidos e irrefutáveis. Primeiro: os acordos de base de Oslo existem e continuam em vigor. Ninguém, nem mesmo o senhor Ariel Sharon, poderá pôr em dúvida a sua validade quer no plano moral, quer no plano do direito internacional. Refiro-me expressamente, entre outros, ao princípio "territórios pela paz" , que constitui, desde Madrid, a base da aproximação e das negociações.
Segundo: as Resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança e, obviamente, a Resolução 194, respeitantes aos refugiados, têm de ser respeitadas, a fim de se criarem os fundamentos para uma paz justa e duradoura.
Terceiro, e chego aos problemas centrais, sem a resolução dos quais não será possível instaurar a paz - o senhor mesmo também já o afirmou, Senhor Alto Representante para a PESC -: a devolução de todos os territórios ocupados, o desmantelamento dos colonatos implantados nesses territórios, o direito dos Palestinianos a certas partes de Jerusalém e a possibilidade de regresso dos refugiados palestinianos, problema este que é, porventura, o de mais difícil resolução.
Terminarei, repetindo aquilo que já foi dito e sublinhado muitas vezes neste Parlamento: a União Europeia tem um enorme dever moral e um interesse vital em desempenhar um papel político neste processo de paz, um papel que reflicta o seu empenhamento político. A repartição de tarefas que vigorava no passado, de acordo com a qual os EUA faziam a política e a União Europeia pagava, já não é aceitável. Aliás, até hoje, esta repartição de tarefas também não teve qualquer resultado útil. Não se trata aqui de substituir os EUA pela UE no processo de paz, importa sim que a União Europeia e os Estados Unidos da América aliem os seus esforços a fim de encontrar uma solução justa. Eis, portanto, aquilo a que eu chamaria um novo processo de paz.
Com a sua presença, Senhor Alto Representante para a PESC, e com a presença do Secretário-Geral da ONU, Sharm al-Sheik constituiu um novo quadro para as negociações de paz. Esperamos que este novo modelo seja mantido e nos proporcione melhores resultados que no passado.
(Aplausos)

Presidente
Muito obrigado Senhor Deputado Sakellariou. Para surpresa deste Parlamento, o senhor saltita de forma tão elegante entre as línguas, que nem um murmúrio se faz sentir.

Van der Laan
Senhora Presidente, a União Europeia é o mais importante doador aos territórios palestinianos. De acordo com as Nações Unidas, após os encerramentos, mais de um milhão de palestinianos vivem agora abaixo do limiar de pobreza, de dois dólares por dia. Mais grave ainda - se possível for - é o impacto humano desses encerramentos. Como o senhor Comissário Patten já teve ocasião de dizer, as pessoas doentes não podem sequer dirigir-se ao Hospital Europeu de Gaza, pois nem mesmo as ambulâncias transpõem as barreiras. É da maior importância, pois, que continuemos a prestar o nosso apoio, e congratulo-me com o facto de o Conselho e a Comissão partilharem dessa opinião.
No passado Domingo regressei de uma visita aos territórios palestinianos com uma delegação do Parlamento Europeu. Um aspecto em relação ao qual todos concordamos, é que dar dinheiro é importante, mas não basta. A União tem de assumir também a sua responsabilidade política. Só à custa de passos muito pequenos temos vindo a conseguir desempenhar um papel de relevo no processo de paz. Isso não fica a dever-se em última instância à divisão que reina no seio da União, e gostaria, por isso, que o senhor Javier Solana me dissesse que diligências faz no sentido de alinhar a União em termos de conteúdo.
Quando em breve houver cartas detalhadas de Jerusalém, planos para os colonatos e um regulamento para o regresso - e também para a compensação - dos refugiados, será que a União disporá realmente de perícia interna suficiente para assumir também uma postura avisada, ou será que iremos deixar essa tarefa aos Estados Unidos da América?
Temos, além disso, de velar por que esta discussão não descambe para o preto e branco, pois a Europa pode, justamente, representar uma mais-valia ao manter uma certa neutralidade. Ambos os lados violam os acordos. Temos de responsabilizá-los a ambos por esse facto. Matar pessoas é sempre inaceitável, quer se trate de execuções por parte da Autoridade Palestiniana, quer da política de assassinato do exército israelita. No entanto, Senhor Presidente Danielsson, ao levar quatro meses e meio a chamar os Israelitas à pedra, fazendo-o todavia de imediato com os Palestinianos, a Europa torna-se efectivamente vulnerável à crítica de utilizar dois pesos e duas medidas.
Com as suas duas delegações - uma para Israel, outra para os territórios palestinianos - também este Parlamento corre o risco de transmitir um sinal errado. Temos agora de empenhar-nos no consenso e na compreensão das preocupações legítimas de ambos os lados.

Lagendijk
Senhora Presidente, se houve algo que a visita da delegação parlamentar aos territórios palestinianos, realizada durante a semana passada, tornou realmente claro, foi que a situação na região se agravou dramaticamente nos últimos quatro meses. Da última vez que ali estive, quando começou a Intifada, era evidente que existiam perspectivas económicas suficientes para um Estado Palestiniano independente. No entanto, quando agora percorremos as ruas de Belém ou de Jerusalém, é comovente verificar a deplorável situação em que a economia se encontra, nomeadamente, em consequência da ausência dos turistas e dos encerramentos políticos decretados pelas autoridades israelitas, que impedem que dezenas de milhar de trabalhadores cheguem aos seus locais de trabalho.
Verifica-se também um dramático agravamento da situação política, graças à retórica - que reina agora do lado palestiniano - de não se estabelecerem compromissos, o que é facilmente compreensível, tendo em conta as liquidações levadas a cabo pelo Governo israelita - uma política que a União Europeia condenou, com razão, se bem que um pouco tardiamente. Em suma, para falar com franqueza, a impressão com que fiquei após a visita da passada semana é particularmente negativa.
As minhas previsões também não são, honestamente, muito positivas. Nesse aspecto, posso associar-me ao senhor deputado Sakellariou. A minha previsão é que o processo de paz irá estagnar devido à atitude expectante do Governo Bush, e porque penso também que, de início, sob pressão da comunidade internacional, o Governo Sharon - que por certo vai chegar - irá manter-se razoavelmente calmo.
No entanto, se a União Europeia o soubesse utilizar adequadamente, esse período de estagnação poderia constituir um blessing in desguise. Isso será possível se a União souber tirar partido do seu papel de maior doador aos Palestinianos e maior parceiro comercial do Estado de Israel.
Relativamente aos Palestinianos, a União Europeia deveria, em minha opinião, utilizar o seu papel de maior doador para lhes chamar a atenção para o facto de a corrupção - aí amplamente disseminada, e contra a qual também muitas pessoas a nível local se insurgem - ter de acabar. Isso deveria implicar também um muito maior respeito pelos direitos humanos por parte das autoridades palestinianas - não só no que se prende com as execuções, mas também, por exemplo, com o tratamento dos prisioneiros. A União Europeia não pode continuar a financiar a formação de polícias para zelarem pela manutenção dos direitos humanos, se na prática não se registarem quaisquer melhorias.
Por último, a questão dos Palestinianos. Haverá que convocar eleições locais a fim de reforçar a legitimidade da Autoridade Palestiniana. Relativamente a Israel, penso que a União Europeia deveria tornar bem claro às autoridades daquele país que, se a repressão aumentar após as próximas eleições, se a política colonial não for alterada e não houver progressos relativamente à disponibilidade para se chegar a acordo, a situação de business as usual não poderá ser retomada. Não podemos continuar a negociar com um parceiro que não faz aquilo que já há anos lhe vimos pedindo. Nesse caso, também nós deveremos ousar tirar as devidas consequências, evocar os regulamentos do acordo de associação e ter a coragem de tomar medidas. Se a União Europeia souber utilizar adequadamente essa posição económica, ela poderá, também de futuro, desempenhar um papel político neste processo, um papel político que faça jus aos anseios daquela região e aos seus próprios interesses.

Morgantini
Senhor Presidente, em Davos o Presidente Arafat interveio, insistindo na necessidade de paz e dizendo a verdade sobre as humilhantes e trágicas condições de vida quotidiana da população palestiniana, sujeita à violação dos direitos humanos por parte do exército israelita. Os meios de comunicação social encararam a questão como um endurecimento de Arafat em relação à paz e criticaram Peres por não se ter oposto a ele. O que é certo é que Peres sabe que as palavras de Arafat correspondem à verdade. Nós próprios também tivemos oportunidade de constatar a sua veracidade, na qualidade de delegação do Parlamento Europeu em visita ao local.
A população palestiniana é obrigada a viver numa prisão a céu aberto; as estradas de entrada e de saída das aldeias estão sob ocupação militar e encontram-se cortadas; inúmeros check points nas estradas principais bloqueiam os Palestinianos, que não conseguem chegar aos seus locais de trabalho; punições colectivas. Passo a referir apenas um episódio: Sabrine nasceu em 24 de Janeiro num check point; imediatamente lhe cortaram o cordão umbilical. A mãe, que saíra às 17H00 da aldeia de Antis, chegou ao hospital de Ramallah às 20H30 da noite, para percorrer uma estrada que leva cerca de 40 minutos. A sua odisseia foi narrada no jornal israelita Ha' aretz. Doentes graves são mandados para trás, pessoal médico agredido.
Em Gaza, vimos centenas de metros de terreno convertidos num deserto, depois de terem sido arrancadas e destruídas enormes palmeiras, oliveiras e laranjeiras; e casas demolidas. Culpa das árvores? Sim, porque podiam encobrir possíveis ataques de palestinianos contra os colonos que se comportam como donos e conquistadores, destruindo casas e campos de cultivo palestinianos. Entretanto, todos os dias crescem as povoações e os colonatos naquilo que deveria ser o Estado da Palestina, os territórios ocupados desde 1967.
O Conselho Legislativo Palestiniano não pode desempenhar as suas funções; os membros dos diferentes distritos não podem deslocar-se e encontrar-se. O próprio Arafat disse-nos que se vê tolhido nos seus movimentos. Já outros falaram do dramático estrangulamento económico. As importações e as exportações estão bloqueadas, e a União Europeia é testemunha disso: todos os dias chegam à Comissão, em Jerusalém, informações acerca das diferentes violações; os bombardeamentos já atingiram estruturas civis e escolas financiadas pela União Europeia. Desastres económicos que terão de ser pagos durante anos.
Tudo isso é conhecido e nenhum de nós, principalmente nos lugares de responsabilidade política, pode dizer: "Não sabíamos." Os nossos diplomatas enviam relatórios claros sobre a política colonialista israelita e relatórios claros - dissemos isto a todos os dirigentes palestinianos que encontrámos - também sobre as violações que a Autoridade Nacional Palestiniana comete. Mas por que razão, perguntaram-nos todos - desde Arafat até ao homem e à mulher que se encontravam nos campos de refugiados - não intervém a Europa de um modo político e activo? Nós acreditamos na Europa, disseram-nos eles, e é do interesse da Europa ser parceiro político no Médio e Próximo Oriente. É o que nós perguntamos e dizemos também a nós mesmos: a Europa deve ser capaz de uma política externa eficaz e em sintonia com os valores fundamentais que dizemos sempre ter: respeito pela legalidade internacional e pelos direitos humanos e, para a Palestina, isso significa a afirmação das resoluções da ONU.
Há pragmatismo nos Palestinianos, já o vimos e isso viu-se também em Taba: pragmatismo quanto à aplicação mas firmeza relativamente ao princípio e aos direitos, que também nós deveríamos ter visto, pois falamos sempre deles. O senhor Javier Solana tem razão: a Europa desempenhou agora um papel mais forte mas deve fazê-lo muito mais. Os EUA falharam; nós não devemos substituí-los mas tornar-nos parceiros igualitários nas negociações. Não bastam as nossas ajudas económicas; aquilo que nos é pedido - e é nossa responsabilidade...
(O senhor Presidente retira a palavra à oradora)

Pannella
Senhor Presidente, Senhores Representantes da Presidência do Conselho, da Comissão, Senhor Javier Solana, Alto Representante para a PESC, colegas, ouvi naturalmente todos os discursos e li também os relatórios. Pessoalmente, considero que a realidade do problema, tal como os próprios Tratados fundadores da União Europeia, desde os Tratados de Roma, tal como a história e o direito da Europa apresentam e impõem, é unanimemente apagada pelas vossas consciências, com excepção de algumas referências mastigadas como uma litania: os direitos humanos, etc., etc.
A realidade que temos diante de nós coloca-nos na mesma situação de cumplicidade com o que há de pior, com os assassinos e os torturadores do direito à vida e da vida do direito, que tínhamos claramente diante de nós, a partir de 1985, naquilo que se converteu na ex-Jugoslávia. Um comportamento como o de hoje é desprovido de estratégia, é desprovido de consciência dos objectivos institucionais da nossa União, pelo menos dos objectivos em termos abstractos, consignados nas cartas dos direitos humanos, nas cartas dos direitos dos cidadãos europeus e dos outros. De tudo isso nada há presente naquilo que, de uma forma muito feliz, honesta sobretudo e corajosa, o senhor Alto Representante, Javier Solana, apontou como uma política externa da UE, exercício burocrático e ineficaz, desprovido de qualquer valor acrescentado em termos de solidez e de precaução.
Nós temos este problema: os senhores sempre tão prontos, colega Morgantini & Co., a falarem-nos do sofrimento, das tragédias dos palestinianos, dos homens e das mulheres palestinianos, dos homens e das mulheres árabes, do Médio Oriente; tão eloquentes, tão obstinados, tão prementes, com a consciência tão lúcida e exigente, os senhores só conhecem os homens e as mulheres árabes e palestinianos se eles se atravessarem no caminho de uma bala israelita; então dêem-lhes pelo menos a honra da sepultura, a honra do reconhecimento. Perante os cidadãos palestinianos, árabes, do Médio Oriente, que morrem diariamente, assassinados pelos seus regimes - sauditas, basistas da direita ou da esquerda - pela aliança histórica, forte, dos xeques e do poder do Médio Oriente, aliado das grandes multinacionais do petróleo e de vós, esquerda mais ou menos comunista; perante a realidade curda, que não é só a realidade turca, mas também a realidade iraquiana e dos outros; perante a vida concreta dos homens e das mulheres sauditas, palestinianos, os senhores só se preocupam com essa realidade se a parte israelita entrar em confronto com ela, por vezes com graves erros no que lhes diz respeito. Só se apercebem da existência da humanidade palestiniana quando isso vos serve para denunciar o vosso constante inimigo de hoje, quer ele se chame Estados Unidos da América, Israel ou União Europeia, activa em relação a alguns valores, como em relação à Belgrado de Milosevic, como em relação a toda a realidade jugoslava.
Por isso, Senhor Presidente, devemos dizer o seguinte: o perigo mais grave que ameaça a paz é a fraqueza objectiva de Israel. Israel eventualmente corre riscos - e é por isso que o povo israelita parece, surpreendentemente, preferir o velho leão Sharon ao sábio, racional e corajoso Barak - mas sente que qualquer concessão pode arriscar-se a ser excessiva em relação à paz conquistanda. O problema é este: quando num território temos cem, cento e cinquenta quilómetros para atravessar, um quilómetro a mais de concessão pode representar, efectivamente, uma trincheira mais avançada para fazer a guerra a partir de uma paz podre. Receia-se isso. Mas quem é que receia? Receia a democracia israelita, vocês estão-se borrifando! Caramba, mas que Europa é esta? Se o direito à independência nacional e a independência é não ter 60% do dinheiro gasto nos exércitos dos ditadores de lá, gasto na corrupção e no controlo de classe, burocrático e militar e de extrema direita, dos homens e das mulheres de todos os quadrantes! Mas onde está escrito que a União Europeia se torna garante dos Estados nacionais, da sua independência e da sua conquista? Não existe em lado nenhum, actualmente, escrito nos corações e na cultura, o direito ao Estado nacional oitocentista: existe, sim, o dos direitos civis, políticos e humanos, em relação a quaisquer autoridades estatais, centrais ou centralizadas, e disso não têm os senhores nenhuma noção!
Israel deve ser o território, a fronteira da União Europeia. Israel também não compreende isso, que não pode continuar a defender-se como Estado nacional, pequena cabeça-de-ponte da democracia mas obrigado, no espaço de cinquenta anos, e cada dia mais, a arriscar a sua vida, a sua paz e a dos outros. Portanto, é isso, Senhor Presidente, que nós desejamos. Temos uma declaração escrita que estamos a preparar, já assinada por trinta deputados, para pedir a plena participação de Israel na nossa União: uma batalha a travar em Bruxelas e em Telavive, mas urgente. É isso que, como Radicais, nos esforçaremos por conquistar, como reflexão ponderada e conquista de liberdade.

Belder
Senhor Presidente, foi com vivo interesse que tomei conhecimento das conclusões do Conselho "Assuntos Gerais" sobre o processo de paz no Médio Oriente, realizado no início da passada semana. A ideia de uma cooperação estreita com o novo Governo norte-americano do Presidente Busch, neste campo de minas diplomático, merece o apoio do Parlamento. Essa visão revela que há noção das limitações da União Europeia no Médio Oriente. Esse realismo foi expresso de forma muito concisa pelo Alto-Representante da PESC, o senhor Javier Solana, numa entrevista ao Süddeutsche Zeitung: "Podemos persuadir, pressionar, prestar apoio financeiro. Por outro lado, também temos consciência daquilo que não somos capazes de fazer. Os Estados Unidos da América são o único país que está em condições de fornecer garantias de segurança credíveis a ambas as partes."
Nas suas conclusões, o Conselho "Assuntos Gerais" encoraja também especialmente israelitas e palestinianos a empenharem-se ao máximo no sentido de levar a bom termo as actuais negociações em Taba. Entretanto - pelo menos segundo afirmam os porta-vozes de ambos os lados - estas negociações não foram encerradas sem esperança.
Como explicam então o Conselho e a Comissão - neste quadro específico - as duras críticas que o dirigente da Autoridade Palestiniana lançou ao Estado de Israel e ao respectivo exército, no princípio desta semana, em Davos? À luz das eleições israelitas para o cargo de Primeiro-Ministro, de 6 de Fevereiro próximo, este ataque verbal aniquilou definitivamente o projectado encontro, hoje, em Estocolmo, entre o Primeiro-Ministro israelita Barak e Arafat.
Por isso mesmo, Senhor Presidente, gostaria de saber o que pensam o Conselho e a Comissão desta acção internacional pouco construtiva do senhor Arafat.
No final das suas conclusões, o Conselho "Assuntos Gerais" critica a política económica e financeira adoptada pelo Estado de Israel face à Autoridade palestiniana. Porém, neste documento falta uma crítica de igual teor em relação à execução pública de dois alegados "colaboradores", por parte dessa mesma Autoridade palestiniana. A que se deve tal omissão? Afinal de contas, algumas organizações palestinianas dos direitos humanos tiveram a audácia de protestar contra este, legitimamente contestado, deveras incompleto procedimento. Julgo poder presumir que o Conselho e a Comissão não defendem uma aplicação diferenciada dos princípios que regem um Estado de direito democrático.
Senhor Presidente, a inequívoca postura assumida pela Presidência sueca e pelo Comissário Patten no presente debate não frustra a minha confiança.

Morillon
Senhor Presidente, a Europa já não pode contentar-se em observar, da sua balaustrada, o que se passa do outro lado do Mediterrâneo, ficando de consciência tranquila ao distribuir, mais ou menos generosamente, fundos cuja aplicação nunca soube controlar devidamente, como o Senhor Comissário acaba oportunamente de o lembrar.
A Europa deve assumir as responsabilidades que lhe cabem, ao lado dos seus parceiros americanos. Essa tem sido a sua ocupação, Senhor Javier Solana, e somos vários a congratular-nos com a acção que tem desenvolvido nesse sentido, em estreita colaboração com Miguel Ángel Moratinos. Na expectativa dos resultados das modificações realizadas em Washington e das que não deixarão de se seguir ao resultado das próximas eleições em Israel, compreendemos que faça questão de usar de toda a prudência e que lhe seja difícil avançar hoje com qualquer prognóstico, ainda que tivéssemos podido detectar nas suas palavras, Senhor Javier Solana, um certo optimismo, que apenas pedimos que partilhe. A nossa convicção, no seio do Grupo PPE e partilhada, estou certo disso, por vários dos nossos colegas dos outros grupos políticos, é que através da sua intervenção a Europa deve investir com total imparcialidade no processo de conciliação em curso, por forma a permitir-lhe chegar à pacificação esperada, prelúdio da reconciliação desejada. A Europa só pode aspirar a esta mediação na condição, não de neutralidade, como se ela própria não estivesse directamente interessada, mas sim de imparcialidade. Ora, infelizmente, essa não é a imagem que deu de si mesma, ainda ontem, ao dividir-se, tal como o fez por ocasião da votação realizada a 20 de Outubro último na Assembleia Geral das Nações Unidas.
Senhor Javier Solana, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, para que possa falar em nome da União Europeia, esta terá de falar com uma só voz. Pergunto-lhe, e coloco a questão ao Senhor Presidente em exercício do Conselho, que é feito dela actualmente? Apercebeu-se, nos seus contactos com os Governos dos Estados-Membros de uma vontade de harmonização de pontos de vista? Esta será a minha primeira questão.
A segunda questão é posta tanto ao Conselho como à Comissão, e retomará a que lhe apresentei, Senhor Javier Solana, aquando do debate anterior e para a qual não lhe foi possível dispor de tempo para responder. Não lhe parece o momento oportuno para uma iniciativa inteligente da parte da União Europeia relativamente ao estatuto de Jerusalem? Não esqueço as propostas corajosas que ouvimos, em Estrasburgo, do Presidente do Knesset e do seu homólogo palestiniano. Poderemos contar com o Senhor, Senhor Javier Solana, para lembrar aos seus interlocutores, com toda a diplomacia e firmeza necessárias, que Jerusalém não é apenas a cidade Santa do judaísmo e do islamismo, mas é-o também de toda a cristandade?

Fava
Senhor Presidente, este debate mostra-nos, uma vez mais, que a paz é uma palavra falsa se não for acompanhada de um gesto político, se não for acompanhada do risco de uma decisão. A paz é uma palavra perigosa se quem a pronunciar for a União Europeia e se nós não formos capazes de dizer essa palavra, seguindo-a de um gesto. O gesto que nos é exigido é um gesto político, ou seja, o assumir directo e pleno da responsabilidade política no processo de paz do Médio Oriente. A União Europeia, Senhor Presidente, ou está presente até ao fundo no processo de paz, não só como parceira comercial, não só como maior país donatário, ou não estará presente de maneira nenhuma. Gostaria de recordar o contexto que muitos outros colegas já descreveram perfeitamente: por um lado, três resoluções das Nações Unidas que dizem respeito a territórios e refugiados, ignoradas por Israel mesmo ao nível da simples afirmação de princípios que contêm; por outro lado, um estado de sítio permanente nos territórios palestinianos: cento e vinte mil trabalhadores obrigados a não trabalhar, três mil milhões de dólares de danos sofridos, os salários pagos a funcionários e administradores graças apenas à intervenção com dinheiro à vista da União Europeia, metade dos civis mortos com menos de 18 anos de idade. Senhor Presidente, a mim não me interessa a cor das balas; seja ela israelita, iraquiana ou turca, eu reivindico o dever por parte da União Europeia de denunciar a bala que mata um adolescente.
Por último, o que mais me preocupa, Senhor Presidente, é o apartheid, uma palavra que não teria direito de cidadania ao falarmos do Médio Oriente e das questões palestinianas, mas que, infelizmente, pertence ao clima que somos obrigados a constatar: ou seja, a suspeita de que, nessa zona, a vida tem parâmetros e preços diferentes entre árabes e israelitas. Sobretudo no que respeita à capacidade de indignação e resignação ao hábito.
Perante tudo isto, não é possível manter serenamente a equidistância. É necessário afirmar regras e princípios, sobretudo se o Governo Bush demonstrar que não sabe ou não quer garantir a afirmação dessas regras e desses princípios. É verdade - como já recordou o senhor Javier Solana - que as negociações avançam mas, paralelamente às negociações, continuam também a ter lugar novas colonizações do Governo israelita.
Por isso não podemos partilhar plenamente o optimismo do senhor Javier Solana. É preciso ver mais longe, diz-nos o senhor Comissário Patten. Estamos de acordo! Neste momento, a responsabilidade política que nos cabe é a de se conseguir um acordo de paz; amanhã será a de garantir o respeito desse acordo e a legalidade internacional: no Médio Oriente estão à espera da Europa, Senhor Presidente, porque acreditam na Europa. Se nós próprios não acreditarmos na Europa, essa confiança será absolutamente inútil.

Ries
Senhor Presidente o presente debate, outras pessoas acabaram de o dizer, realiza-se num momento crucial, não só para os protagonistas como também para a Europa.
Crucial, em primeiro lugar, devido à proximidade das eleições para primeiro ministro em Israel. Esta semana, o futuro está suspenso dos resultados das eleições. Estão igualmente suspensas, oficialmente, em todo o caso, as conversações de Taba, que no entanto conduziram a alguns avanços na criação de comissões, nomeadamente sobre as questões das fronteiras e de Jerusalém, bem como dos refugiados palestinianos. Por último, ficou igualmente suspensa - embora tenha reparado no optimismo do senhor Javier Solana - a possibilidade de se realizar uma Cimeira em Estocolmo, no decorrer desta semana, na sequência das declarações agressivas, ou pelo menos pouco construtivas, usando de uma linguagem diplomática, de Yasser Arafat, este Domingo em Davos.
Momento crucial, diria também, devido à transição que se vive nos Estados Unidos: Bill Clinton já não está lá. O Presidente tinha feito do processo de paz a prioridade das prioridades da sua agenda. O futuro dirá agora como George Bush e Colin Powell encaram a presença dos EUA no terreno. De toda a forma, pela primeira vez desde há anos, e o senhor Presidente em exercício do Conselho, o Ministro Danielsson evocou isso mesmo, acabam de se realizar negociações de alto nível em Taba sem a presença de representantes do governo americano, mas com Miguel Ángel Moratinos, nosso emissário no processo de paz. Talvez represente a oportunidade da Europa, a oportunidade de avançar, de ganhar, politicamente, mais espaço neste terreno, de fazer ouvir a sua voz e fazer valer o seu saber-fazer, pois aspiramos a ser muito mais do que o banqueiro da região. Sabemos que a nossa ajuda é necessária e vital para os palestinianos cuja situação económica é desesperada, mas queremos exportar muito mais do que euros. Queremos exportar os nossos valores em termos de democracia, de respeito dos direitos humanos, de educação e de tolerância. Saúdo aqui o empenho do Senhor Comissário Patten a favor da transparência da utilização da nossa ajuda europeia. Albert Einstein dizia "Peace cannot be kept by force but can be achieved by understanding" (a paz não pode ser mantida pela força, mas pode ser conseguida pela compreensão). Façamos pois para que a Europa seja o vector dessa compreensão.

Sumberg
Senhor Presidente, se me é permitido, gostaria de aconselhar o senhor Alto Representante Solana e o meu grande amigo, o Comissário Patten, a usarem de prudência, neste momento, em relação ao Médio Oriente. Digo isto, não por não ser de modo nenhum um entusiasta de uma política externa europeia, mas por considerar que, presentemente, em Israel, estamos numa situação muito difícil.
Vai haver eleições e devo recordar à assembleia que o Estado de Israel é a única democracia que existe na região; é algo que vale a pena registar. Vai haver eleições para um Primeiro­Ministro que será crucial relativamente ao futuro do processo de paz, por isso temos de ter cuidado para não se considerar que estamos a ser intervencionistas ou a cometer uma ingerência. Recordo à assembleia, porque me parece que é grande o receio de que Ariel Sharon possa ser eleito Primeiro­Ministro, que o processo de paz no Médio Oriente, do ponto de vista de Israel, avançou sempre com a direita israelita e foi Menachem Begin que iniciou o processo de reaproximação com o Egipto.
Solicito à assembleia e solicito à Comissão e ao Conselho que ajam com prudência. Solicito à União Europeia que faça aquilo que melhor sabe fazer. A UE tem influência sobre os Palestinianos e deve exercer essa influência. Deverá perguntar ao Presidente Arafat, por exemplo, porque é que os Palestinianos consentem que nos seus manuais escolares haja o tipo de anti­semitismo que eu esperava que já há muito tivesse sido posto de lado neste mundo. Deveremos solicitar ao Presidente Arafat que nos garanta que a ajuda enviada aos Palestinianos vai parar às mãos dos que realmente precisam de ajuda.
Assim, em pequena escala e não em grande escala - porque são os Estados Unidos que têm de assumir a liderança nestes assuntos - a União Europeia pode desempenhar o seu papel, mas não deverá exagerar a sua importância. Quem tem um papel a desempenhar são as partes interessadas, com a ajuda da grande república que fica do outro lado do Atlântico.

Martínez Martínez
Senhor Presidente, neste longo processo de paz no Médio Oriente, sentimo-nos como numa espécie de montanha russa. Repetidas vezes, lenta e penosamente, subimos um declive e, quando parece que estamos prestes a tocar o céu, desabamos vertiginosamente até ao nível zero. Este é - e assemelha-se, de certa foram, ao mito de Sísifo - um sobe-e-desce infernal e interminável, que ameaça desgastar as forças e até a esperança de praticamente todos.
No momento actual - e apesar de ter ouvido palavras de optimismo -, tenho a impressão de estar de novo num dos momentos mais baixos da curva, com um processo de Oslo, renegado por muitos, com o confronto no terreno numa situação de beco sem saída e com eleições em Israel que fazem antever perspectivas particularmente pouco favoráveis para a paz.
Todavia, é agora que é preciso recarregar as pilhas da nossa confiança e redobrar os nossos esforços. Hoje, tudo isto deve resumir-se em duas afirmações: em primeiro lugar, não podemos perder de vista o nosso objectivo irrenunciável, que é a paz na região, paz que é preciso estabelecer e consolidar com base na observância por parte de todos das normas do direito internacional e das decisões do Conselho de Segurança da ONU; e, em segundo lugar, a Europa deve assumir definitivamente, na solução deste conflito, uma responsabilidade consentânea com o seu peso político, com os seus valores e com os seus interesses.
Não é digno nem coerente continuar a renunciar a um protagonismo que deveria caber-nos, limitando-nos a ser, não interlocutores, mas meros figurantes do que fazem ou deixam de fazer os Estados Unidos. Infelizmente, mantemo-nos excessivamente na velha dinâmica do paying but not playing. A acção do embaixador Miguel Moratinos é magnífica mas, para ser eficaz, necessitaria de se ver apoiada politicamente, o que, lamentavelmente, não se verifica.
Penso que a União deve ser desde já uma figura de proa neste processo, papel que não deve ser unicamente proclamado, mas definido de forma precisa e ao qual deve ser dado conteúdo com compromissos firmes em termos políticos e económicos.

De Clercq
Senhor Presidente, encontramo-nos pela enésima vez num ponto crucial do processo de paz. Muito irá depender do resultado das actuais eleições em Israel. Seja como for, independentemente de quem venha a ser o vencedor, temos de insistir em que o novo governo prossiga com renovada energia as negociações de paz e, se possível for, as intensifique.
Trata-se de uma oportunidade única para a União Europeia ganhar influência e importância durante estas negociações, tendo em conta a actual situação nos Estados Unidos, onde a nova administração não terá talvez ainda completado o seu período de rodagem. Enquanto União Europeia, temos o dever de reforçar a nossa posição nas negociações de paz, tendo em conta os excepcionais interesses - sobretudo humanitários - que estão em jogo, tendo em conta a nossa posição geo-estratégica face a esta região, e ainda as nossas importantes relações comerciais bilaterais.
Esta última onda de violência e de terror na região tem, para todos os efeitos, de ser condenada. A exigência de repatriação de 3,7 milhões de migrantes, a distribuição, pelas autoridades palestinianas, de livros escolares onde em vez da reconciliação se predica o ódio e a hostilidade, e também a postura inflexível assumida por Arafat, em Davos, não irão decididamente facilitar as negociações de paz.
A despeito de tudo isso, faço votos para que a paz e a estabilidade nesta região possam ainda vir a ser alcançadas com relativa brevidade. No entanto, acrescento aqui de imediato que seria particularmente lamentável se nós, enquanto União Europeia, não fornecêssemos um contributo importante para isso. Isso será um teste da nossa credibilidade a nível internacional.

Koch
Senhor Presidente, passei a última semana com uma delegação do Parlamento Europeu no centro de alguns focos de tensão da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, isto é, em Jerusalém, em Belém, em Hebron, em Ramallah, em Gaza e nos campos de refugiados. Ainda estou consternado e chocado com o que vi. Julguei, ao ir para lá, que a rádio, a televisão, a imprensa, os documentos da Comissão e as conversações prévias que mantive a nível pessoal me haviam preparado para esta viagem. A realidade era outra. As condições de vida eram terríveis e assustadoras. A situação era explosiva a um ponto que eu não poderia imaginar. A noção de "estado de guerra" é, talvez, aquela que melhor descreve a situação. As condições em que a população vive nos territórios ocupados, em especial nos campos de refugiados existentes há mais de 30 anos, podem ser qualificadas como sub-humanas. Nem os direitos humanos, nem os valores fundamentais como a dignidade, a liberdade ou a democracia, e nem mesmo os direitos à segurança e à higiene, são garantidos e respeitados.
No país de onde provenho, as pessoas são extremamente prudentes sempre que se trata de criticar Israel. A imagem do terrorismo e das execuções é mais facilmente associada aos Palestinianos, o mesmo sucedendo com o alegado envio de crianças palestinianas para a frente de combate. Mas, se reflectirmos, uma pessoa que viva há 35 anos num campo de refugiados em cabanas de chapa de zinco, com sacos em frente das janelas e das portas, sem infra-estruturas, acredita muito pouco em negociações, sobretudo se estas já duram, sem qualquer êxito, há 7 anos e se nem sequer as resoluções das Nações Unidas são reconhecidas.
Além disso, os ajuntamentos de pessoas são frequentemente dispersas pelos soldados israelitas. Nós próprios o aprendemos à nossa custa, pois o nosso grupo foi alvo de tiroteio. Felizmente, ninguém ficou ferido. Encontrámos, portanto, uma atmosfera explosiva, provocada por fanáticos, sem capacidade para o compromisso, e que colocam os seus princípios acima de tudo, pessoas que se encontram em ambos os lados, ainda que aparentemente com mais frequência entre os colonos fundamentalistas recentemente chegados ao país.

Menéndez del Valle
Senhor Presidente, emprega-se com frequência o termo tragédia, como se de um desastre natural se tratasse, de um sismo, por exemplo. Utilizar o termo "tragédia" para situações como o alastramento da doença das "vacas loucas" - tudo aponta para que venha a atingir proporções alarmantes - ou para a situação que se vive na Palestina é, na minha óptica, inadequado porque, tanto num como noutro caso, é possível identificar responsáveis concretos.
Os gravíssimos abalos sísmicos que devastaram El Salvador e a Índia não são comparáveis à situação de frustração e humilhação em que vive o povo palestiniano nos dias de hoje. Situação absurdamente agravada por pessoas com nome e apelido concretos a 29 de Setembro passado no episódio que teve lugar na Esplanada das Mesquitas de Jerusalém. Sou amigo da Palestina e não sou inimigo de Israel. Penso que a provocação de Ariel Sharon em Setembro passado, com a anuência de quem teria podido impedi-la, e as centenas de mortos palestinianos desde então instituíram um clima no seio da sociedade palestiniana que obsta a que o Presidente Yasser Arafat aceite tardias - ainda que provavelmente razoáveis - propostas de paz que, a terem sido apresentadas antes, teriam, na minha opinião, podido conduzir a um acordo.
Desta forma, um tema espinhoso, como é o direito ao regresso dos refugiados palestinianos, poderia ter sido apresentado pela Autoridade Palestiniana ao seu próprio território como um assunto com nuances delicadas, que deve ser discutido com o Governo de Israel, se, logicamente, este governo tivesse satisfeito atempadamente exigências palestinianas mais fáceis de aceitar.
Ainda há que ver se a nova administração norte-americana vai ser mais isolacionista em termos internacionais do que a sua antecessora. Todavia, penso que a saída de Bill Clinton teve para já como resultado um abrandamento da acção da diplomacia dos Estados Unidos na região. Com a devida consideração e respeito pelo amigo norte-americano, penso que esta circunstância representa uma razão adicional para que a União Europeia se esforce agora ainda mais em promover verdadeiramente o seu papel na região.
Por último, gostaria de fazer duas observações. Em primeiro lugar, espero que o senhor Alto Representante, Javier Solana, tenha razão ao vaticinar que é possível chegar-se a um acordo antes de 6 de Fevereiro - Insha'Allah -, mas não esqueçamos que a sombra de Sharon paira ainda sobre o processo. Em segundo lugar, voltei recentemente de uma viagem da delegação do Parlamento Europeu para as relações com a Palestina e gostaria de incentivar todos os que possam fazê-lo a ir à Palestina, a ir a Gaza e à Cisjordânia, a ir, a reunir, a olhar nos olhos, a ouvir. Talvez compreendam melhor.

Khanbhai
Senhor Presidente, os deputados que foram eleitos para esta assembleia foram eleitos pelos cidadãos da Europa para falarem em nome da Europa, para decidirem qual o papel que a Europa pode desempenhar na cena internacional.
Sinto­me animado pela declaração do Presidente Danielsson, pela confiança do Alto Representante Solana e pela excelente análise da situação no terreno feita pelo Comissário Patten. Fiquei horrorizado ao testemunhar, como membro da delegação da semana passada, até que ponto a Palestina está sob ocupação militar. Os cidadãos europeus não fazem ideia do que se passa. É incrível que haja uma situação em que o Conselho Legislativo Palestiniano nem sequer pode reunir.
Os presidentes das câmaras de cidades como Hebron não puderam acompanhar­nos a locais que o nosso embaixador tinha combinado que iríamos visitar. Há defeitos dos dois lados, claro que há. O que eu não aceito são 33 anos de negociações que não conduziram a lado nenhum, não conduziram a nenhuma solução, não conduziram à paz.
Por isso considero que nós, na União Europeia, teremos de desempenhar um papel mais activo: teremos de dar o nosso apoio - não se trata de substituir os Americanos no processo de paz, mas de dar apoio e incutir confiança nos dois lados em que somos um mediador equitativo, justo e imparcial. Teremos também de apoiar as nações Unidas e as resoluções, porque se quisermos que as resoluções da ONU sejam respeitadas por países como o Iraque e Cuba, elas também terão de ser respeitadas por Israel e pelos Palestinianos. Isso é algo que espero que Javier Solana e o Conselho tornem bem claro a ambas as partes: se onde vigora o direito internacional há acordos internacionais, ambas as partes têm de os respeitar.

Swoboda
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Alto Representante, Senhor Comissário, caros colegas, um dos nossos colegas - que já não se encontra no hemiciclo - declarou hoje: the role is with the parties themselves , ou seja, é às partes que compete agir. Se assim for, se só às partes compete agir, pergunto-me então: onde está a paz? Onde é que estas conseguiram concluir ou preservar a paz? Não, penso ser necessária uma mediação - dou razão a todos aqueles que o afirmaram -, nomeadamente com uma forte participação por parte da Europa. Com efeito, o ódio, a violência e as tentativas visando pôr sob pressão o parceiro do outro lado impuseram-se. Não sou de opinião, como alguns aqui o defenderam, que podemos esperar, que a questão poderá ser melhor resolvida depois das eleições em Israel, sobretudo se Sharon aceder ao poder, lembrando-nos aqui de Menahem Begin. A verdade é que o senhor Ariel Sharon não fez nada nos últimos tempos que nos permita pensar que está disposto a concluir a paz. Ao invés, o seu caminho em direcção ao poder está pejado de medidas que demonstram exactamente o contrário.
Dou toda a razão ao Comissário Patten. Para todas as tentativas que visem entrar em contacto com as duas partes, pois só desta forma é possível uma função de mediação, devemos dizer clara e inequivocamente: não podemos aceitar que os meios que mobilizamos para o Médio Oriente não possam ser utilizados de forma produtiva, nomeadamente porque Israel coloca a Palestina sob pressão e aperta a corda. Já presenciei isso várias vezes neste Parlamento - quanto mais Israel fecha a torneira à Palestina, mais a Europa abre a sua, ficando assim Israel poupado a uma participação financeira no processo de paz, que a Europa será então a única a suportar. E não pode ser assim!
Se vamos suportar essa participação financeira - a qual também defendo -, deve ficar claro que tal deverá envolver um empenhamento político claro! Não obstante todo o pessimismo, que infelizmente partilho, espero que o optimismo do Alto Representante acabe por ser justificado e que o papel da Europa seja reforçado. A retirada, ou a contenção, dos Estados Unidos da América proporciona igualmente à Europa uma grande oportunidade de desempenhar um papel político adequado no Médio Oriente.

Poos
Senhor Presidente, estamos hoje diante de uma situação paradoxal no Médio Oriente. Por um lado, certos intervenientes no processo de negociação estimam que jamais as duas partes estiveram tão perto de um acordo. Esta visão optimista parece ser igualmente partilhada pelo senhor Javier Solana. Por outro lado, um dos candidatos às eleições em Israel declara caduco o processo de paz lançado em Oslo. O facto é que nos encontramos, mais uma vez, numa encruzilhada de caminhos em que a União Europeia tem obrigação de enviar uma mensagem e um aviso. Dirijo-me tanto à Comissão como ao Conselho. Quanto à mensagem: nenhuma solução justa e duradoura do conflito israelo-palestiniano poderá ignorar o direito internacional tal como estabelecido pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Assim, a evacuação por parte de Israel, dos territórios ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, o direito de regresso dos refugiados palestinianos, o direito de Israel a viver em paz dentro de fronteiras seguras e reconhecidas e o direito dos Palestinianos a disporem de um Estado próprio, soberano, viável, contíguo, aberto às fronteiras internacionais e não militarizado, são direitos indissoluvelmente ligados, que devem ser simultaneamente satisfeitos. Jerusalém, cidade histórica que, de alguma maneira, faz parte do património da humanidade, deve voltar a ser uma cidade aberta, com livre acesso para todos. A comunidade mundial, e em especial a União Europeia, não poderão permitir que o justo equilíbrio assim estabelecido seja invertido em proveito ou em detrimento de uma das partes. Nestas circunstâncias, o aviso poderia ser o seguinte: a União faz um apelo solene no sentido de pôr fim à violência e no sentido da prossecução das negociações, mas, ao mesmo tempo, na sua qualidade de parceiro comercial e de mutuante, tirará as conclusões que se impõem em relação a quem quer que seja que se considere no direito de abandonar o caminho do diálogo e a procura de um compromisso global e definitivo, aceitável para todos.

Danielsson
Senhor Presidente, Senhores Deputados, depois deste muito interessante debate sobre a importante e difícil questão da situação no Médio Oriente, gostaria de fazer uma breve reflexão.
O tema mais recorrente das intervenções da maior parte dos senhores deputados foi o do reforço do papel da União no plano político. O grande papel que já desempenhamos em termos de cooperação económica com esta região tão afectada por conflitos deve ser complementado com uma maior intervenção no plano político.
Com toda a humildade, gostaria de salientar que a União desempenha, actualmente, um papel no plano político maior do que em qualquer outro momento da sua história. Por que motivo chamo a atenção para este facto? Entre outros, para responder ao senhor deputado Morillon. Penso que hoje existe um desejo maior do que anteriormente daquilo a que o senhor deputado chama uma harmonização da política para o Médio Oriente. É claro que pode continuar a haver diferenças de grau. No entanto, existe uma vontade comum muito forte, que a Presidência tem constatado nos contactos com todos os Estados­Membros, de trabalhar em conjunto por uma solução pacífica.
Eu diria mesmo que, durante estes primeiros 30 dias de Presidência sueca do Conselho da União Europeia, nenhuma outra questão ocupou tanto o Presidente do Conselho, o Primeiro-Ministro sueco, como a da situação no Médio Oriente. Também não houve outra questão que ocupasse mais tempo ao Presidente do Conselho "Assuntos Gerais", o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Suécia, do que a da situação no Médio Oriente. Julgo que o mesmo se passa com o Alto-Representante, que certamente desejará também responder. A União está, portanto, envolvida o mais intimamente possível no processo político, mas continuamos à espera de resultados concretos.
Partilho do optimismo prudente do senhor Alto-Representante Solana, mas devemos, naturalmente, ter presente que, no fundo, o que temos no Médio Oriente é um conflito político extremamente complexo. Para podermos alcançar algum tipo de progresso, é realmente necessário que a União se organize internamente, que coopere estreitamente com as Nações Unidas e com o seu Secretário-Geral, bem como com os Estados Unidos, que têm demonstrado uma energia inesgotável na busca de uma solução para este conflito. Se assim acontecer, acredito que o nosso optimismo poderá ser coroado com resultados concretos.

Solana
Senhor Presidente, Senhores Deputados, desejo unicamente esclarecer alguns pontos, sem contudo iniciar um exaustivo debate histórico, porque julgo que este não é o momento nem para o fazer nem para entrarmos numa discussão na qual sofrimentos alheios sirvam de arma de arremesso. Senhores Deputados, alguns de vós deslocaram-se à região recentemente. Devo dizer-lhes que desde 1991 que visito a região regularmente. Assistimos a muitíssimos sofrimentos. Quem viu tanto sofrimento tem um único desejo: encontrar uma situação pacífica e duradoura. É este o compromisso que deseja alcançar quem está comprometido na procura de uma solução neste momento.
Devo dizer-lhes que não é nada aconselhável neste momento fazer um apelo ao optimismo colérico. Seria, aliás, insensato fazê-lo, mas penso - honestamente - que este é o momento em que se chegou a uma melhor definição dos vários aspectos do problema, o que nos permite chegar mais facilmente a uma solução. E por que digo isto? Todos sabem que encontrar uma solução para este gravíssimo problema pressupõe definir o território e haver vontade para o debater, pressupõe definir as condições de segurança e haver vontade para as discutir, pressupõe definir o futuro de Jerusalém e haver vontade para o negociar e pressupõe negociar o tema dos refugiados e haver vontade para o fazer.
Neste momento, definiram-se pela primeira vez os quatro ou cinco grandes parâmetros, as duas partes aceitaram-nos como os grandes parâmetros a definir e assumir, e iniciaram as respectivas negociações de forma séria e profunda. Isto representa um passo histórico. Lamento, o que considero mais desesperador do que promissor, é que o tempo, infelizmente, tenha sido mal gerido. Se dispuséssemos de um período um pouco mais dilatado de tranquilidade política, penso sinceramente que, nesse caso, caberia ser-se optimista. Mas face às circunstâncias actuais, não estou assim tão optimista, porque o tempo, infelizmente, está condicionado pelo calendário eleitoral e político, e pouco poderemos fazer a este respeito.
Mas quem quer que pretenda negociar, no caso com a União Europeia, terá de colocar sobre a mesa o repto de alcançar acordos assentes no princípio de que é necessário aceitar a existência de dois Estados na região, capazes de definir os quatro parâmetros a que aludi: territórios, segurança, capital e refugiados.
A União Europeia avançou possíveis soluções para os quatro temas citados. Não julguem os senhores deputados que as pessoas envolvidas nas diferentes presidências, actualmente a Presidência sueca, não puseram sobre a mesa sugestões e ideias visando o avanço do processo. Acontece, porém, que nem sempre se dá o milagre de descobrir a solução certa no momento adequado. Sobre Jerusalém, Senhor Deputado Morillon, asseguro-lhe que pode estar certo de que se colocaram sobre a mesa muitas sugestões. Sugestões que não podem ser milagrosas, que não podem desviar-se de um determinado contexto que todos conhecemos, e o senhor deputado referiu expressamente esse contexto.
Dir-lhes-ei também que, sobre os colonatos, a União Europeia adoptou uma posição brilhante e generosa. Uma posição que deixa claro que uma política de colonatos como a actualmente aplicada é inadmissível. Já o afirmámos e mantê-lo-emos, e posso assegurar-lhes que da minha boca sairá sempre a mesma condenação. Não haverá solução definitiva sem uma solução também para a questão dos colonatos. Sabemo-lo e sabe-o quem quer que tenha estado comprometido com este conflito tão dramático.
A minha preocupação - porque a tenho - e a causa de uma tristeza profunda que sinto - que também tenho - prende-se, como afirmou um dos senhores deputados, com o facto de o processo de Oslo começar a não receber o apoio político que recebia de ambas as partes há alguns anos. O processo de Oslo - não a paz - não tem hoje, é certo, a aceitação de todas as partes com a mesma intensidade e da mesma maneira que tinha há uns anos. Para uns, não garantiu a segurança almejada, e para outros não propiciou a mudança esperada e desejada na sua vida quotidiana, tendo dado, assim, origem à frustração de uns e à falta de segurança de outros. E é responsável em larga medida pelas grandes dificuldades encontradas no debate actual.
Queria dizer-lhes que a União Europeia fará todo o possível, com o vosso apoio, com o apoio dos governos e dos parlamentos, para continuar a desenvolver este processo, mas a nossa eventual acção para imprimir um impulso ao processo será sempre limitada. As partes directamente envolvidas são as que têm de chegar a um acordo, e aos outros resta unicamente tentar estabelecer as condições económicas, sociais e políticas para que seja possível alcançar esse acordo.
Da minha experiência pessoal dos últimos meses concluo que até agora as partes nunca tinham falado de forma mais empenhada e generosa, aproximando-se mais do que nunca da resolução dos problemas. Aqui assentava a minha esperança. Lamentavelmente, os senhores deputados têm provavelmente razão, e esta esperança foi uma esperança vã. Lamentaria muito se assim fosse.

Patten
Senhor Presidente, espero que a minha intervenção não pareça um anti­clímax depois do excelente discurso que acabámos de ouvir em resposta ao debate, mas há um aspecto que foi levantado num debate anterior e em duas das intervenções desta tarde, e gostaria de tratar dele de uma vez por todas.
Pelo menos um dos senhores deputados que abordou hoje esse aspecto está presente no hemiciclo, e portanto talvez eu possa tratar dessa questão agora e deixá­la registada e possamos dar o assunto por resolvido. É a questão dos manuais escolares, que sei que tem sido motivo de preocupação para vários dos senhores deputados desta assembleia.
Desejo que fique claro que a Comissão rejeita qualquer tentativa de utilização do sistema educativo para promover a intolerância ou o ódio. Note­se que o principal objectivo da assistência prestada pela Comissão tem sido sempre a promoção de uma cultura de paz, tolerância e direitos humanos no Médio Oriente. Por exemplo, nos últimos anos financiámos vários projectos, no valor de cerca de 4,5 milhões de euros, para promover o diálogo entre jovens israelitas e palestinianos.
Desejo que este aspecto fique absolutamente claro. A Comissão nunca afectou fundos à elaboração de um novo currículo escolar nem à impressão e distribuição de manuais escolares. A elaboração dos currículos e a preparação dos manuais escolares são da responsabilidade do Centro Palestiniano para a Elaboração de Currículos. Esse Centro foi criado em 1995 com a ajuda de Estados­Membros através da UNESCO. Desde então o Centro encarrega­se da tarefa de harmonizar os sistemas educativos que até essa altura estavam separados - o sistema egípcio para a Faixa de Gaza e o sistema jordano para a Margem Ocidental - e de organizar um novo currículo que vá ao encontro das necessidades da nova situação.
Só o ano passado é que a Autoridade Palestiniana publicou os seus próprios manuais para os níveis 1 a 6. Nesses novos livros não há qualquer indício de anti­semitismo. Segundo me informaram, os livros anteriormente utilizados eram os manuais oficiais da Jordânia e do Egipto e foram autorizados por Israel para a Margem Ocidental e para Gaza pelo menos até 1994, depois de terem sido submetidos a um certo controlo editorial.
Espero que a posição da Comissão sobre este assunto tenha ficado clara. A Comissão não tem nada a ver com manuais escolares e lamentamos qualquer promoção da intolerância, particularmente entre os jovens e particularmente através do sistema educativo. Valeu a pena chamar a atenção para este aspecto nesta fase, porque ele já tinha sido abordado anteriormente.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Christopher Patten.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Plano Colômbia
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão das seguintes perguntas orais:
doc. B5­0002/2001 do deputado Miranda, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, ao Conselho, sobre o plano de paz, prosperidade e reforço do Estado, designado "Plano Colômbia";
doc. B5­0003/2001 do deputado Miranda, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, à Comissão, sobre o plano de paz, prosperidade e reforço do Estado, designado "Plano Colômbia".

Miranda
Senhor Presidente, quero antes de mais agradecer ao Conselho e à Comissão a sua disponibilidade para abordarmos hoje uma problemática de particular importância, oportunidade e gravidade como é a situação na Colômbia, que a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação segue e continuará a seguir com a maior atenção e preocupação.
É evidente que a União Europeia não só não pode ficar indiferente à situação que se vive nesse país, como sobre ela não pode - ou não deve - assumir posições equívocas. A situação é de todos conhecida. Não faltam, aliás, documentos das mais diferentes origens a evidenciar o drama que atinge a Colômbia e os riscos reais de um agravamento do conflito, com sérios perigos, mesmo, de regionalização desse conflito. E lembro a este propósito as preocupações evidenciadas no encontro de representantes ao mais alto nível de diversos países da América Latina, realizado no Rio de Janeiro, sobre esta questão, em meados do ano passado.
E, sem dúvida, o elemento fulcral da situação actual passa pelo "Plano Colômbia", acordado em Setembro de 1999 entre os presidentes Clinton e Pastrana, sendo indispensável que o Conselho e a Comissão se posicionem e se distanciem dele de forma ainda mais clara. Desde logo pelo seu carácter eminentemente militar, mas também porque ele não resulta de qualquer processo de concertação, antes suscita uma oposição generalizada dentro e fora do país, porque faz tábua rasa do grave fenómeno do paramilitarismo e, consequentemente, porque põe em causa o próprio processo de negociações encetado. E, ainda, porque este plano, centrando­se na eliminação do cultivo e tráfico de droga (através do ataque aos produtores, especialmente pela utilização da fumigação química e biológica), não só põe em causa a rica biodiversidade colombiana como tenderá a acentuar o drama dos deslocados, que poderão mesmo vir a transformar­se em refugiados nos países vizinhos.
Conhecemos a declaração do Conselho "Assuntos Gerais" de 9 de Outubro do ano passado. Acompanhamos, obviamente e no essencial, os propósitos nele enunciados e fazemos mesmo deles uma leitura de afastamento relativamente ao "Plano Colômbia". Aliás, julgamos ser esse o posicionamento da grande maioria dos governos dos Estados-Membros. Mas é igualmente certo que há quem pretenda retirar desta declaração do Conselho uma leitura de complementaridade em relação ao "Plano Colômbia". E, por isso, parece­nos indispensável uma clarificação da posição comunitária, impedindo que dela se faça uma leitura que, queremos acreditar, é abusiva, mesmo se isso contrariar a opinião de um ou outro governo dos Estados-Membros, nomeadamente do único que publicamente se comprometeu política e financeiramente com o Plano. Aliás, é nossa opinião que a União Europeia - e o próprio Parlamento Europeu - não deve secundar uma iniciativa que resulta manifestamente de um entendimento bilateral entre o Governo colombiano e a administração norte­americana. Para mais porque nos parece não dever ser missão da União Europeia curar as feridas resultantes de actos de terceiros.
Essencialmente, é nosso entendimento, e expressamo-lo na proposta de resolução adoptada pela Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, como já o expressámos em resolução anterior deste Parlamento, que à intervenção da União Europeia deve corresponder uma estratégia própria, não militarista. É esse o espírito que esperamos venha a presidir ao posicionamento dos governos europeus para com o Governo colombiano no próximo dia 30 de Abril em Bruxelas. De resto, pensamos que essa estratégia da União Europeia deve partir da compreensão que o conflito armado que atinge a Colômbia está longe de se confinar ao problema da droga. É, aliás, muito anterior a ele e radica fundamentalmente em profundos e negativos fenómenos políticos, económicos e sociais que ocorrem no país. É por isso que consideramos indispensável e prioritária uma reforma que garanta outra forma de distribuição de riqueza e, nomeadamente, outra forma de distribuição da terra pela concretização de um processo de reforma agrária. Como entendemos, aliás, que o problema do cultivo e do tráfico da droga exige uma abordagem global na base da responsabilidade partilhada e da cooperação internacional entre os países produtores e consumidores, que passa, para começar, pelo combate ao branqueamento de capitais provenientes do tráfico.
E pensamos que a estratégia da União Europeia não pode deixar de ter também presente a indispensabilidade de pôr termo aos fenómenos e à impunidade com que actuam os grupos paramilitares, não raras vezes em conexão com as forças militares colombianas, e principais responsáveis pelos massacres massiços das populações e, inclusivamente, de cooperantes europeus.
Como não pode escamotear o trauma que subsiste na Colômbia resultante da perseguição e do massacre de um número incontável de dirigentes e militantes da União Patriótica, concretizados exactamente na sequência da sua participação num processo eleitoral. Resumindo, direi que é necessário que a União Europeia ponha todo o empenho num verdadeiro processo de paz, sendo certo que este não se confunde - e é contrariado, mesmo - pelo "Plano Colômbia". Como é necessário continuar a cooperar e reforçar essa cooperação com a Colômbia, devendo tal significar prioritariamente um efectivo compromisso do governo colombiano na concretização das reformas estruturais e o envolvimento das populações e das suas organizações na resolução dos problemas enormes que as atingem e sufocam o país. Espero que este seja também o entendimento da Comissão e do Conselho.

Danielsson
Senhor Presidente, Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Miranda que, ao formular a sua pergunta ao Conselho, nos dá o ensejo de discutir a importante questão de saber qual será a melhor forma de a União Europeia contribuir para a paz e a conciliação na Colômbia. Começo também por informar que, na semana passada, a Presidência sueca teve ocasião de discutir directamente com o Presidente Pastrana, durante a sua visita a Estocolmo, a situação na Colômbia e o que a União poderá fazer a esse respeito.
A União está consciente de que os problemas com que a Colômbia está confrontada são graves, multifacetados e interdependentes. Consideramos que, para enfrentar esses problemas, é absolutamente necessária uma estratégia integrada.
A União tem reafirmado, em várias ocasiões, a sua intenção de apoiar, da forma mais adequada, os esforços para pôr em marcha um processo de paz na Colômbia, assente no respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Na sua declaração de 19 de Janeiro deste ano, a União exprimiu a sua profunda preocupação pela escalada do conflito armado e pelo agravamento dos sofrimentos da população civil na Colômbia. A União está convencida de que o conflito só pode ser resolvido através de um acordo negociado, pelo que insiste no reatamento das conversações de paz.
Depois de o Presidente Pastrana ter pedido neste Parlamento, em Outubro de 1999, a ajuda da UE para o seu "plano para a paz, o bem-estar e o reforço do poder de Estado", o Conselho, em resposta a perguntas dos senhores deputados, teve ocasião de reiterar as linhas fundamentais da posição da União em relação à Colômbia e de informar o Parlamento Europeu da evolução do trabalho nesta importante matéria.
Na sua reunião de 9 de Outubro último, o Conselho reafirmou o seu apoio político aos esforços dos órgãos democraticamente eleitos da Colômbia para alcançar a paz e a sua vontade de acompanhar, em conjunto com a comunidade internacional, a evolução do processo negocial - um processo que, num quadro de consulta à sociedade civil e com o acordo de todas as partes envolvidas, deverá conduzir a uma paz assente nos direitos do Homem, no direito humanitário e nas liberdades fundamentais.
O Conselho anunciou igualmente que, num quadro de continuidade dos esforços em curso, tenciona estruturar um programa europeu concreto e autónomo para o apoio sócio-económico e institucional ao processo de paz na Colômbia - um programa que tem por objectivos promover e defender o respeito dos direitos humanos, o direito humanitário e as liberdades fundamentais, melhorar as condições de vida da população local, promover culturas agrícolas alternativas e a defesa da biodiversidade e apoiar o programa de reformas estruturais em todos os domínios de que se alimenta o conflito armado.
Na segunda reunião com o grupo de apoio ao processo de paz na Colômbia, que teve lugar em Bogotá, em 24 de Outubro do ano passado, a Comissão informou que o montante da ajuda comunitária aos esforços de paz do Presidente Pastrana atingiria os 105 milhões de euros no período 2000-2006. Este montante é repartido em 40 milhões de euros para o desenvolvimento económico e social e a luta contra a pobreza, 30 milhões para o chamado desenvolvimento alternativo e 25 milhões para apoio às reformas do sistema judicial e à promoção dos direitos do Homem.
A Comissão comunicou também que iria aumentar a ajuda suplementar concedida a projectos de recuperação de catástrofes, por intermédio do ECHO. Os Estados­Membros ainda estão a estudar os montantes com que irão contribuir para o pacote global de ajuda comunitária à Colômbia, mas a maior parte deles já deu conhecimento das suas intenções nesta matéria. A Comissão comprometeu-se a coordenar os trabalhos de organização desta ajuda.
No que se refere à luta contra o narcotráfico - citada no nº 8 da resolução do Parlamento de 7 de Setembro do ano passado, como referiu o senhor deputado - a União realçou a importância decisiva do combate a este flagelo, que afecta directamente todos os países e cidadãos europeus. A União criou um mecanismo de cooperação em questões de droga entre a UE e os países da América Latina e das Caraíbas - um mecanismo cujo plano de acção foi aprovado em Abril de 1999 e recebeu um importante apoio político por parte dos Chefes de Estado e de Governo reunidos na Cimeira do Rio de Janeiro, em 1999, entre os países da União Europeia, da América Latina e das Caraíbas.
A fim de facilitar a reconversão para outros produtos de exportação, a Colômbia é também abrangida pelo Sistema de Preferências Generalizadas, SPG, e, além disso, desde 1990, pelo sistema extraordinário de preferências temporárias. Em 1995, foi assinado pela UE e pelos países andinos um acordo relativo a precursores químicos, que agora entrou em vigor.
O Conselho não se pronunciou a respeito da contribuição dos Estados Unidos para o Plano Colômbia, do qual uma parte significativa consiste no combate ao tráfico de droga, porque esta é uma questão do foro das relações bilaterais entre a Colômbia e os EUA.
Para terminar, gostaria de recordar ao senhor deputado as directrizes para o reforço da coordenação operacional no domínio da ajuda externa entre a Comunidade, por intermédio da Comissão, e os Estados­Membros, aprovadas como parte do debate de orientação na reunião do Conselho "Assuntos Gerais" de 22 e 23 de Janeiro deste ano. Esperamos que estas directrizes nos coloquem em melhores condições para, no futuro, podermos enfrentar de forma coordenada situações como, por exemplo, a da Colômbia.

Nielson
A UE ofereceu apoio político e financeiro à iniciativa de paz do Presidente Pastrana da Colômbia. Estamos bem cientes das preocupações que a componente militar do "Plano Colômbia" tem suscitado, em especial entre os representantes da sociedade civil tanto na Colômbia como na Europa.
As reservas da UE acerca de alguns aspectos do "Plano Colômbia" são bem conhecidas do Presidente Pastrana e do seu Governo. A Comissão não tenciona tomar parte em qualquer iniciativa que tenha uma dimensão militar.
Em termos da luta contra a droga, continuaremos a subscrever a abordagem global e equilibrada apoiada pela sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a droga, realizada em Junho de 1998. Assim, no passado mês de Outubro, em Bogotá, a UE frisou a necessidade de não se pôr em risco projectos de desenvolvimento alternativos com a operação não selectiva de erradicação de culturas ilegais. Neste contexto, continuamos a concentrar os nossos esforços em medidas positivas como a redução da procura, a promoção de novas culturas, a oferta de oportunidades de mercado na Europa e o reforço do Estado de direito.
Como talvez seja do conhecimento dos senhores deputados, a UE decidiu criar em Outubro passado um pacote europeu de apoio ao processo de paz na Colômbia, cujos montantes globais serão decididos na próxima reunião de doadores. Este pacote de apoio europeu abrange contribuições de Estados­Membros da UE e também da própria União Europeia. Todos os Estados­Membros da UE manifestaram a sua disponibilidade para contribuir financeiramente para este pacote e a maioria já assumiu formalmente o seu compromisso.
Como a Presidência sueca acabou de anunciar, ao longo do período 2000­2006 serão disponibilizados pela Comissão 105 milhões de euros de ajuda programável. Esses fundos destinar­se­ão à modernização da administração, ao reforço da democracia e do Estado de direito, ao respeito pelos direitos humanos, à protecção do ambiente e ao desenvolvimento de culturas alternativas. Também se sublinhará a necessidade de atacar uma série de problemas estruturais do país e, em especial, de tratar das reformas política, social e económica.
A Comissão continuará também a fornecer ajuda humanitária para auxiliar o número imenso de deslocados na Colômbia. Esta ajuda não programável eleva­se a 24 milhões de euros desde 1997. Este ano prevê­se a disponibilização de cerca de 10 milhões de euros para este tipo de intervenções.
Estas áreas de cooperação são também áreas prioritárias para o governo. A UE pretende que a sua contribuição se concretize o mais rapidamente possível. Por esse motivo, encontra­se neste momento na Colômbia uma missão de que fazem parte peritos enviados pela Comissão e pelos Estados­Membros para identificar um projecto numa região chamada Magdalena Medio, projecto para o qual a Comissão pôde reservar cerca de 20 milhões de euros. Nessa região, a violência atingiu o seu ponto mais alto e a iniciativa da UE visará a promoção do diálogo entre as partes em conflito. Esta iniciativa constituirá a aplicação efectiva do conceito de um "laboratório de paz" . As conclusões da missão destes peritos deverão estar disponíveis até ao fim de Fevereiro.
Para além do nosso compromisso financeiro, a Europa está a aumentar igualmente a dimensão do papel político que desempenha no conflito. Referirei a presença de vários Estados­Membros no Grupo de Amigos que garantiram a segurança do local do encontro com o Exército de Libertação Nacional, acordado em 26 de Janeiro, assim como a reunião promovida pela Presidência com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia a 15 de Dezembro, em Paris.
Uma última palavra sobre o risco de um alastramento do conflito colombiano a países vizinhos. Muitos deles manifestaram as suas preocupações, principalmente o Equador e o Brasil. De facto, tem aumentado o fluxo de refugiados que atravessam a fronteira nas regiões afectadas pelo conflito. Por este motivo, a UE sublinhou a necessidade de uma abordagem regional do problema da droga e, mais especificamente, do conflito colombiano. Esse será um dos principais tópicos da próxima reunião UE­Comunidade Andina sobre a droga, marcada para o segundo trimestre deste ano. O objectivo será colocar mais ênfase numa estratégia global destinada a combater o fenómeno da transferência de culturas ilegais de um país para outro.
Em resumo: congratulamo­nos profundamente com este debate e apoiamos entusiasticamente a linha de actuação expressa pelo senhor deputado Miranda.

Ferrer
Senhor Presidente, é óbvio que a solução para o conflito que se vive na Colômbia há mais de trinta anos não passa pela aplicação de medidas militares. Concordamos com este posicionamento, Senhor Comissário, dado que a violência apenas gera violência. Por esta razão, o Grupo PPE, independentemente do estritamente previsto no Plano Colômbia com o fim de erradicar a produção e o tráfico de drogas, afere muito positivamente os esforços concertados do Presidente Pastrana de diálogo com a guerrilha e a estratégia que propõe para ir à raiz do problema e atacar as causas que lhe estão na origem. Estratégia que visa encontrar alternativas susceptíveis de permitir a recuperação económica e social da Colômbia, a resolução para o conflito armado com a guerrilha, a consolidação das instituições democráticas, o desenvolvimento social e, em última instância, a luta contra o tráfico de estupefacientes.
De facto, se não se puser fim à violência através do diálogo, se não se oferecerem alternativas aos camponeses que lhes permitam ter uma vida condigna, se não se resolver o grave problema das pessoas deslocadas, se não se respeitarem os direitos humanos, se não se consolidarem as bases nas quais assenta o Estado de direito e se puser termo à impunidade, se não se puser um ponto final ao tráfico de estupefaciente, a paz para a Colômbia não passará de uma quimera.
Afigura-se-nos, pois, fundamental - e congratulamo-nos por isso - que a União Europeia apoie os esforços de paz do Presidente Pastrana na linha do que o Presidente em exercício do Conselho nos anunciou e também na linha do que a Comissão, através dos Comissários Nielson e Patten, já anunciara no passado e que agora reafirmou. Esta ajuda permite contribuir para encontrar a solução para as situações de injustiça social e para melhorar as condições de vida da população local, bem como para a consolidação das instituições democráticas.
Também consideramos fundamental que o tema das FARC volte à mesa das negociações e que a vigência da "zona de distensão" se prorrogue para além do fim-de-semana que o Presidente Pastrana propôs, para que as conversações para a paz possam prosseguir e concluir de forma positiva.
Mas por esta razão também, pelo nosso compromisso para com a paz e o bem-estar do povo da Colômbia, solicitamos ao Presidente Pastrana que intensifique a sua luta contra os paramilitares e contra os grupos armados que violam os direitos humanos e espalham a dor e a morte entre a população civil, e por isso também lhe solicitamos a aplicação das resoluções das Nações Unidas em matéria de direitos humanos, porque só dessa forma, com o esforço concertado de todos, com uma luta verdadeiramente intensa e decidida em prol da paz, será possível fazer a esperança renascer para o povo colombiano.

Sauquillo Pérez del Arco
Senhor Presidente, a violência na Colômbia é motivo de uma grande preocupação para este Parlamento, que aprovou já nos últimos anos uma série de resoluções a favor deste processo de paz. Um processo de paz autêntico, ou seja, baseado na concertação entre as diferentes partes envolvidas no conflito e a sociedade civil, tanto as ONG como as organizações de camponeses e os movimentos civis locais, e não um plano que consista no financiamento de fumigações, que exclua o diálogo com os principais actores da paz.
A acção externa da Europa relativa à América Latina conheceu resultados positivos quando elaborou uma política autónoma, promovendo soluções internas e introduzindo nos seus programas de cooperação os seus valores políticos em matéria de direitos humanos, de democracia e de coesão social. Recorde-se o caso da América Central, que conduziu ao diálogo de São José, no âmbito do qual a então Comunidade Europeia apoiou uma solução regional em vez de tomar posição no conflito este-oeste. Este posicionamento diferenciado é o que a União Europeia deve seguir e promover a nível internacional.
Neste sentido, julgo ter entendido que o Conselho e a Comissão estão dispostos a apoiar uma postura autónoma, independente e de luta contra a droga. Mas a luta contra a droga vai mais além da fumigação das culturas, e para nós está, obviamente, fora de questão que essa luta seja levada a cabo com a conivência dos planos militares dos Estados Unidos. A substituição de culturas requer um diálogo prévio com os camponeses e alternativas de desenvolvimento para estes. Requer um compromisso com o desenvolvimento sustentável: são já conhecidos os efeitos nocivos para o ambiente das fumigações à base de Fusarium oxysporum. Requer ainda uma concertação com o Governo para promover uma redistribuição da terra por forma a garantir a sobrevivência dos camponeses e a pôr cobro aos fluxos maciços de pessoas deslocadas. Em síntese, um plano diferente e um plano negociado.
No tocante à cooperação comunitária, temos algum receio que os 105 milhões de euros previstos para a ajuda não se destinem a financiar projectos concretos de erradicação da pobreza e de promoção dos direitos humanos. Gostaríamos de receber informação mais exacta sobre estes vários fundos e, em particular, ter uma garantia de que se conta com a participação das ONG, através do co-financiamento, na gestão dos projectos aos quais se destinam os fundos. Constituiria também uma garantia para o destino da Colômbia, deste Plano Colômbia.
De acordo com a informação de que disponho, não existem actualmente projectos de cooperação de ONG co-financiados pela Comissão na Colômbia. Se existem, gostaria que se especificassem. Que tipo de programas são? Em suma, defendemos a manutenção por parte da União Europeia de uma política própria para a Colômbia, assente na paz efectiva, no diálogo, na erradicação da pobreza e nas perspectivas de desenvolvimento sustentável. Qualquer outro tipo de alternativa, nomeadamente as veleidades militares por parte dos Estados Unidos, não é adequada para conseguir a paz e, obviamente, este Parlamento não a considera admissível, e espero, pelo que ouvi hoje aqui, que tanto o Conselho como a Comissão partilhem também esta opinião. Penso que isto é importante, e hoje será um dia a assinalar se conseguirmos que a União Europeia elabore o seu próprio plano de paz para a Colômbia.

Van den Bos
Senhor Presidente, a população da Colômbia é vítima da pobreza, da violência e das drogas. Este três problemas só poderão ser resolvidos em mútua articulação. Muitos cidadãos colombianos vivem numa situação desesperada. Mais de metade da população aufere rendimentos inferiores a dois dólares por dia. A desigualdade é assustadora. Três por cento dos colombianos detêm 70% do território.
Para um grande número de pequenos agricultores, o cultivo da coca e da papoila constitui o único meio de subsistência. A desigualdade social, a tradição de violência e a impotência do Estado deixam às guerrilhas e aos grupos paramilitares as mãos livres para prosseguirem com as suas atrocidades, que não poupam nada nem ninguém. A sua luta pelo poder é, na realidade, uma luta pelo narcotráfico. Há aí um absoluto vácuo de justiça e os direitos humanos são violados em larga escala.
É óbvio que o problema mundial da droga tem também, acima de tudo, de ser combatido na raiz, ou seja, também nos próprios países produtores. Por isso mesmo, é importante que ofereçamos aos agricultores colombianos uma alternativa razoável à produção de drogas, pelo que o contributo da União Europeia deverá ser principalmente orientado nesse sentido. A par disso, a Europa e a América terão, obviamente, de abrir os seus mercados aos produtos alternativos oriundos da Colômbia.
Uma abordagem militar unilateral não poderá oferecer solução, enquanto as causas mais profundas não forem atacadas. A fumigação química das plantações tem provocado graves danos ao ambiente e terríveis doenças às populações, dando além disso origem à deslocação da produção. Por outro lado, também não podemos ser ingénuos. Temos de reconhecer que por vezes é preciso agir com dureza contra a mafia ligada ao narcotráfico. Os grandes biltres nem sempre podem ser persuadidos exclusivamente pela via negocial. É sobretudo com o resultado que a Europa deve preocupar-se. O mundo tem de ser libertado das drogas e a população colombiana tem de ser libertada da pobreza e da violência.

Rod
Senhor Presidente, caros colegas, a que Plano Colômbia, exactamente, nos referimos hoje? À primeira versão, que nos chega directamente em inglês dos Estados Unidos, sem que tenha sido previamente submetida ao Parlamento colombiano, ou à versão destinada à Europa, que põe a tónica no vector social, mas que não oculta, como é evidente, a componente fundamentalmente militar deste Plano? Este programa de ajuda ao Governo colombiano visa lutar contra a produção e o tráfico de droga. Como? Fornecendo-lhe armas. Este equipamento deverá servir, supostamente, para destruir os campos de cultura de cocaína. Permitam-me que seja um pouco céptico quanto à utilização destas armas num país desvastado, desde 1948, por uma guerra iniciada por motivos sócio-económicos ainda válidos, mas que se torna cada vez mais uma guerra da aliança militares-paramilitares contra a população. O Plano Colômbia opõe quem a quem, exactamente? Oficialmente, o Estado colombiano aos narcotraficantes. Em realidade, os grandes magnates da droga são protegidos por grupos paramilitares, sendo eles próprios conduzidos pelas forças militares colombianas. São estes mesmos grupos que matam os pequenos camponeses, os cultivadores de coca, e que expulsam os habitantes dos locais que interessam às multinacionais do petróleo. Para não falar das pressões sofridas pelos representantes do projecto Nunca Mas, que lutam para que não se desvaneça a memória destas atrocidades. A coberto da guerra contra a droga, trava-se uma guerra contra a população civil. Este plano constitui um apoio directo aos assassinos que já mataram mais de 150 pessoas desde o início do ano, a saber os grupos paramilitares, cujos laços profundamente estreitos com o exército já não há que demonstrar. Além disso, a União não pode, em caso algum, caucionar a ausência de democracia e de legitimidade que presidiu à assinatura deste acordo entre os Governos americano e colombiano. A União e os seus Estados-Membros não devem cooperar, mas sim opor-se a este plano, oposição essa já accionada pelas ONG e pelos movimentos sociais locais. Nem pensar em partilhar a responsabilidade com os americanos. Responsabilidade de quê? De milhões de mortos? Será o Plano Colômbia aceitável? Pessoalmente apoio a posição da Comissão para a Cooperação e o Desenvolvimento. Votaremos, por conseguinte, a favor desta resolução que, longe de enaltecer a oferta das armas, propõe a posição oposta: promover o desmantelamento do conflito armado, combater a conexão entre militares e paramilitares, respeitar os defensores dos direitos humanos, melhorar as condições de vida da população em conjunto com os movimentos sociais, e não contra eles. O diálogo é que conduz à paz, não a guerra.

Marset Campos
Senhor Presidente, se na América Latina se vivem situações de desigualdade que acabam por gerar violência, na Colômbia é onde essa trágica dinâmica se expressa com toda a sua nudez e dramatismo, ao ponto de eu próprio, que sou médico e professor de medicina, ter constatado que na Colômbia se criou um ramo da epidemiologia designado "epidemiologia da violência".
A União Europeia constituiu como princípio básico do seu papel no mundo a prevenção de conflitos e a solução pacífica e negociada dos mesmos. O Plano Colômbia, acordado entre os Estados Unidos e o Presidente Pastrana, sem a participação do Parlamento do seu país, vai precisamente ao arrepio desse princípio. Por isso, cheguei ontem do Fórum Social Mundial realizado em Porto Alegre com um compromisso concreto, que defendo aqui, adoptado por um conjunto de parlamentares da América Latina, da Europa e de outras partes do mundo, para afirmar expressamente que devemos recusar o Plano Colômbia e preconizar uma solução negociada e pacífica para o conflito.
A União Europeia pode, neste caso concreto, demarcar-se claramente de outro tipo de intervenções. Pode dizer-se que a melhor luta contra o tráfico de estupefacientes passa por desmantelar as redes internacionais de distribuição e de branqueamento de dinheiro. A melhor solução contra a violência passa por desenvolver a conquista pacífica da democracia, negociando e desmantelando as redes de grupos paramilitares ligados ao exército e ao aparelho de Estado. A melhor solução contra a pobreza e a desigualdade é implementar uma reforma social que reconheça direitos a todos. Por isso, para nós a oportunidade é evidente.

Salafranca Sánchez-Neyra
Senhor Presidente, existe uma confusão em relação à dramática situação que se está a viver na Colômbia, e é porventura oportuno lembrar que, escassos dias após a sua vitória eleitoral - aliás, a maior e mais significativa de um Presidente da Colômbia nos últimos anos -, o Presidente Pastrana reuniu com a cúpula das FARC, o maior e mais antigo grupo guerrilheiro do continente americano. Pela primeira vez em trinta anos de conflito, um Presidente eleito reunia-se em solo colombiano com os líderes de um movimento guerrilheiro. Três semanas depois da sua investidura, a cúpula do segundo grupo guerrilheiro do país, o ELN, e representantes da sociedade civil chegaram a um acordo na cidade alemã de Mainz. Deu-se início às negociações e foi criada uma zona desmilitarizada com uma superfície igual à da Suíça sob o controlo da guerrilha.
Não obstante, e lamentavelmente, todo este período caracterizou-se por uma evidente ausência de paz. Pelo contrário, a violência, os assassinatos, a extorsão, os sequestros e as sabotagens, por parte dos grupos armados de esquerda e de direita, generalizaram-se mais do que nunca.
Esta situação e este clima generalizado de violência que o país viveu originaram um clima de cepticismo, presente quando se debate a resolução para este conflito. O que pode a União Europeia fazer perante esta situação? Como referiram aqui os representantes da Comissão e do Conselho, resta-nos apoiar uma resposta específica da União Europeia dirigida a promover o reforço institucional, o respeito pelos direitos humanos, alternativas de desenvolvimento, a ajuda humanitária e o desenvolvimento social.
Pergunto-lhes, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, se são de opinião que a Colômbia, no actual momento de gravidade que está a atravessar, pode dar-se ao luxo de prescindir da ajuda, dos recursos, que a solidariedade internacional está a mobilizar. É evidente que é preciso desenvolver um esforço e é também evidente, Senhor Presidente, que a moderação se converte em defeito quando recusa comprometer-se. A União Europeia não pode nem deve ter outro compromisso que não seja o compromisso de um apoio decidido à paz.
E a paz só será possível quando cumpridas três condições: pôr termo à violência criminal, voltar a sentar a guerrilha à mesa das negociações - neste sentido, o Presidente Pastrana lançou um apelo que esperamos seja ouvido - e conseguir o compromisso firme do Governo no sentido de associar ao actores - todos os actores - do processo de paz e a sociedade civil aos dividendos que esta paz possa produzir. Penso, Senhor Presidente, que é desta forma, com generosidade, com realismo, com propostas imaginativas e audazes e, principalmente, com boa vontade, que se poderá encontrar uma solução para o problema da Colômbia, com a qual a União Europeia deve mostrar-se solidária, na linha do que os representantes do Conselho e da Comissão nos anunciaram.

Howitt
Senhor Presidente, a União Europeia deve combater o comércio ilegal de drogas e apoiar um verdadeiro processo de paz na Colômbia, mas não pode, não tem que e não deverá fazê­lo colaborando com o "Plano Colômbia" . Este plano é uma estratégia militar mal disfarçada, patrocinada pelos EUA, cujo efeito será, muito simplesmente, a escalada do conflito e o agravamento da violação dos direitos humanos e, na melhor das hipóteses, a deslocação da produção de droga.
Três quartos da contribuição dos EUA para este pacote são ajuda militar; apenas 6% terão directamente a ver com os direitos humanos e apenas 4% serão encaminhados para a ajuda aos deslocados. Vá­se lá entender como é que alguém pode argumentar que este é um plano que dará apoio ao processo de paz, quando apenas 1% do contributo dos EUA se destina a este fim específico.
O "Plano Colômbia" não foi produto de uma consulta da sociedade civil a nível local, nacional ou internacional; nunca foi aprovado pelo Congresso colombiano. Tem sido alvo de oposição em todos os sectores da sociedade, por parte de comunidades locais, governadores democraticamente eleitos, igreja católica, organizações não governamentais. Apoiá­lo será, portanto, prejudicial à confiança e credibilidade que a UE tem granjeado com os seus projectos e nas suas relações com comunidades locais.
Quanto às pulverizações aéreas, o que se propõe outra coisa não é senão o uso de armas biológicas. Chegou­se à conclusão de que o fungo tóxico pulverizado utilizado para matar a coca provocou febres nas pessoas residentes nos locais pulverizados, matou gado e peixes e ficou demonstrado que ataca o sistema imunitário dos seres humanos chegando mesmo a provocar a morte. O Dr. Mondragon, ao prestar declarações neste Parlamento no início deste mês, demonstrou que a fumigação de 22 000 mil hectares de culturas ilegais efectuada o ano passado na Colômbia não impediu que se fizessem novas culturas numa superfície de 38 000 hectares, porque o problema é que para os camponeses não existe qualquer outra alternativa.
Congratulo­me com a declaração esta tarde feita pelo senhor Presidente Danielsson de que o apoio europeu será independente. Este Parlamento tem de apoiar os esforços desenvolvidos pelo senhor Presidente nos bastidores, junto de ONG suecas, para promover o processo de paz que foi iniciado na Costa Rica para todas as partes envolvidas no conflito. Sinto­me satisfeito pelo facto de ser o senhor Presidente Danielsson o representante do Conselho, e não o senhor Javier Solana, que tratou de sair rapidamente antes do início do debate e que tão mal "representou" a UE quando, na reunião de Madrid em Julho passado, fez uma declaração prematura em apoio do "Plano Colômbia" .
Congratulo­me profundamente com o compromisso hoje assumido pelo senhor Comissário Nielson de que não terá nada a ver com a estratégia militar. É isso que este Parlamento exige. Mas o senhor Comissário deverá renegar o comunicado que a Comissão fez à imprensa em Setembro do ano passado, expressando o seu apoio ao plano.
O senhor deputado Salafranca diz que há aqui uma confusão. Não há confusão nenhuma. Não é expressão de falta de confiança no Presidente Pastrana e nas suas tentativas de prosseguir o processo de paz chamar simultaneamente a atenção para o facto de que ele até agora não conseguiu acabar com os grupos paramilitares, pôr fim aos abusos cometidos pelo exército colombiano ou garantir uma protecção adequada aos defensores dos direitos humanos, 25 dos quais perderam a vida nos últimos três anos. O senhor deputado Salafranca condena os abusos cometidos por grupos de esquerda e de direita. Tem razão em fazê­lo, mas nós não estamos a prestar ajuda nenhuma aos guerrilheiros, cujas violações dos direitos humanos condenamos, quando dizemos que mais de 75% das violações dos direitos humanos são perpetradas pelos grupos paramilitares e pelo exército.
Este "Plano Colômbia" é um plano de guerra e não de paz e a Europa rejeita­o totalmente esta noite.

McKenna
Senhor Presidente, gostaria apenas de apoiar tudo o que disse o senhor deputado Howitt. O "Plano Colômbia" é promovido como meio de combater a produção e o tráfico de droga, mas desde que se iniciou o processo de erradicação da droga e da pulverização das culturas, há seis anos, as plantações de coca de facto quase triplicaram, o que demonstra que este método não é eficaz. Não resulta e é, simultaneamente, uma catástrofe ecológica.
Desde que começou a guerra da droga, na década de 1980, a violência aumentou terrivelmente na Colômbia. 75 a 80% dos assassínios são perpetrados pelos grupos paramilitares para protegerem grandes agricultores e empresas petrolíferas. O Governo colombiano finge que está a tentar combater a actuação dos paramilitares mas, de facto, está a fechar os olhos a essa actuação. Sabe perfeitamente que há ligações claras entre os grupos paramilitares e as forças armadas. Se o equipamento militar aumentar em conformidade com o que o "Plano Colômbia" propõe, ele irá, sem dúvida, chegar às mãos dos grupos paramilitares. Os massacres aumentarão; os desaparecimentos aumentarão; as violações cometidas contra os cidadãos comuns e inocentes aumentarão. Qualquer plano que inclua uma vertente militar não é solução para a Colômbia. Só vai exacerbar a situação. A componente militar levanta um grave problema a muitos Estados­Membros e é uma prova de grande cinismo afirmar que queremos ajudar o domínio social quando este plano é, claramente, um plano militar.

Di Lello Finuoli
Senhor Presidente, a União Europeia está finalmente a tomar consciência de que, na origem da dramática situação da Colômbia, existem graves problemas sociais, mais concretamente o de uma redistribuição justa da riqueza e das terras entre os poucos que têm tudo e os muitíssimos que não têm nada.
O "Plano Colômbia" de Clinton e Pastrana, com o reforço das estruturas militares para combater o tráfico de estupefacientes, tende a defender este desequilíbrio social, tal como fazem os paramilitares, fiéis aliados do exército de Pastrana e dos traficantes de droga. Não é por acaso que Carlos Castaño é amigo do governo e chefe dos traficantes de droga e dos paramilitares. Não é por acaso que, enquanto os paramilitares matam os camponeses e os representantes políticos e democráticos, as avionetas americanas, com a desculpa do tráfico de estupefacientes, destroem as colheitas com pulverizações e obrigam os camponeses a deixar as suas aldeias. A União Europeia, se acredita realmente naquilo que está escrito nos seus Tratados e na sua recente Carta sobre a questão da justiça e dos direitos humanos, deve apoiar as reivindicações sociais do povo colombiano e deve opor-se ao "Plano Colômbia" , que é um plano de guerra e não de paz.
Senhores da União Europeia, se não houver na Colômbia uma verdadeira redistribuição das terras, as próprias ajudas da União Europeia irão parar aos bolsos dos traficantes de droga, dos terratenientes e das multinacionais. Na origem deste drama está a redistribuição das terras e a equidade da justiça social.

Ghilardotti
Senhor Presidente, como já afirmaram muitos colegas que intervieram em resposta a este "Plano Colômbia" , a este plano militar americano, a intervenção da União Europeia deve ser autónoma e independente, deve seguir uma estratégia própria, não militar, deve promover e salvaguardar o respeito pelos direitos humanos, pelo direito humanitário e pelas liberdades fundamentais, além de contribuir, sobretudo, para melhorar as condições de vida das populações locais.
Nos últimos meses, elaborámos por diversas vezes uma série de resoluções sobre os direitos humanos na Colômbia, resoluções essas que foram aprovadas nesta assembleia. Pois bem, quero aproveitar esta discussão para fazer mais uma denúncia: desde 15 de Setembro de 2000, três cidadãos italianos, técnicos de uma empresa produtora de máquinas industriais para doces, encontram-se nas mãos do exército de libertação nacional; juntamente com esses três cidadãos italianos estão outros três europeus, além de milhares de colombianos. Não só estão há quatro meses sequestrados como não se consegue estabelecer nenhum contacto. As autoridades italianas estão a fazer diligências, mas existem umas certas reticências, inclusivamente por parte do Governo colombiano, em partir seriamente para negociações com o exército de libertação, a fim de se chegar a uma solução.
Ora eu penso que devemos colocar os direitos humanos em primeiro lugar e, por isso, gostaria de aproveitar para pedir à senhora Presidente do Parlamento que envie uma carta às autoridades colombianas para que os direitos humanos sejam respeitados e para que o governo envide esforços, uma vez que afirma que está a negociar com o exército de libertação e com as outras forças, a fim de que, se se chegar a um acordo, ele contenha a libertação absoluta, o mais rapidamente possível, de todos os cidadãos europeus e colombianos - europeus e não europeus - que estão privados da sua liberdade e que se encontram nas mãos dos militares.

Presidente
Senhora Deputada Ghilardotti, relativamente à sugestão que fez da carta a ser enviada pela senhora Presidente do Parlamento Europeu, a Mesa toma nota e informará a senhora Presidente do seu pedido.

Knörr Borràs
Senhor Presidente, como membro do Parlamento Europeu e como secretário-geral do meu partido, Eusko Alkartasuna, e pelo que representa no País Basco, quero aqui manifestar o meu apoio à instauração de um processo de paz na Colômbia, sim, mas não um processo de paz qualquer. Apoio um processo de paz que, nas palavras das ONG europeias mais empenhadas na ajuda àquele país, seja inspirado no respeito dos direitos do Homem e na procura de um verdadeiro desenvolvimento sustentável, aliado a uma maior justiça social, tanto na Colômbia como em toda aquela região. Apoiar planos mal concebidos, como o Plano Colômbia, não só não resolve os conflitos, pois não vai à raiz dos problemas, como ainda nos coloca numa situação contraditória, já que somos levados a empregar fundos para aliviar as consequências do próprio plano.
Independentemente do meu profundo desacordo com planos da natureza do Plano Colômbia, considero absolutamente contraditório o facto de partidos como o Partido Popular Espanhol e o Partido Socialista Espanhol - que hoje aqui vieram apresentar-nos uma frente antiterrorista totalmente alheia às soluções que haviam sido negociadas para a resolução dos conflitos -, se apresentem como os protectores das teses contrárias, neste caso, do outro lado do Atlântico.
Decididamente, aos nossos vizinhos espanhóis - ou pelo menos a estes, que defendem soluções na Colômbia mas as recusam no espaço europeu -, seria bem aplicado aquele provérbio que diz "faz o que eu digo, não faças o que eu faço" .

Scheele
Senhor Presidente, o debate desta noite, no plenário, está a decorrer à imagem do que já havia sido constatado em Setembro último aquando da audição da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação. Existe um amplo consenso quanto ao facto de que o Plano Colômbia e a suas fortes componentes militares representam um perigo para as negociações de paz entretanto iniciadas e tem como consequência uma escalada do conflito na Colômbia, uma escalada depois de três décadas de guerra civil, depois de 300 000 mortos e depois da esperança de que a entrada em funções do Presidente Pastrana permita o diálogo e a resolução dos problemas do país e do conflito.
Já hoje foi dito, por várias vezes, que o problema mundial da droga deve ser atacado pela raiz. É evidente que concordo em absoluto com esta ideia, mas o problema do conflito na Colômbia deve igualmente ser atacado pela raiz, e a Europa não pode permitir-se cometer o mesmo erro que os Estados Unidos, isto é, crer que o tráfico de droga está na origem do recrudescimento da violência e do conflito e, ao mesmo tempo, fechar os olhos perante o sistema social injusto e o sistema político difícil existentes na Colômbia.
Senhor Comissário, Senhor Representante do Conselho, em Setembro último, o Parlamento convidou a União a definir uma estratégia autónoma no domínio da luta contra a droga. Um mês depois, em Outubro, o Conselho declarou que a União apoia os esforços de paz e pretende igualmente participar nas negociações. Aquilo que hoje nos disse parece muito promissor. Penso que a União deve continuar a trabalhar nesse sentido. Crer que o conflito na Colômbia pode ser resolvido recorrendo a meios militares para combater o tráfico de droga e, ao mesmo tempo, esquecer os problemas sociais e políticos deste país é uma farsa e um logro às pessoas que já aguardam há tanto tempo a paz e a estabilidade no seu país!

Kreissl-Dörfler
Senhor Presidente, caros colegas, quantas vezes condenámos já nesta assembleia os assassínios e a guerra na Colômbia? Quantas vezes aprovámos resoluções a este respeito? É por isso que estou muito satisfeito por ouvir hoje explicações tão claras do Conselho e da Comissão! Mas aqueles que acreditam que este Plano Colômbia - negociado pelos EUA, Senhor Deputado Salafranca Sánchez-Neyra, com Pastrana - constitui um passo em direcção à paz deveriam ter em conta, uma vez mais, que o Plano Colômbia vai intensificar a guerra, vai estender os combates a regiões vizinhas e a outros Estados. Não me recordo que o Presidente brasileiro, Fernando Henrique Cardoso, tenha aprovado este plano ou o tenha acolhido com entusiasmo.
O papel da União Europeia, nesta matéria, deve ser o de continuar a apoiar e a fazer avançar o processo de paz, mas igualmente o de levar o Governo da Colômbia a instaurar um Estado de direito, que presentemente não existe! Não há uma real separação de poderes, mas uma corrupção que, como sabemos, dita ali as regras, e não é missão da União Europeia - agradeço-lhe também essa afirmação - deitar achas para a fogueira, mas sim desempenhar um papel positivo e empenhado neste processo de paz. É essa a nossa missão!

Salafranca Sánchez-Neyra
Senhor Presidente, nos termos do artigo 122º do Regimento e por assuntos de natureza pessoal, gostaria de responder às observações aqui proferidas pelos senhores deputados Kreissl-Dörfler e Howitt.
Creio que me expressei com toda a clareza. Embora eu seja uma pessoa que sempre se esforça por defender as suas ideias com a máxima correcção e o máximo respeito pelos colegas, procurando não entrar em assuntos de natureza pessoal, gostaria que o senhor deputado Kreissl-Dörfler me dissesse, e convido-o a fazê-lo, em que momento da minha intervenção apoiei a vertente militar do Plano Colômbia. Não o fiz em momento algum, e desejo aqui afirmar muito claramente que condeno - e que o meu grupo político condena, como o declarou a senhora deputada Ferrer - a vertente militar deste plano.
Quanto ao senhor deputado Howitt, gostaria de lhe dizer que reitero plenamente o meu propósito e a minha declaração de que o Presidente Pastrana actuou plenamente de boa fé. Se o senhor deputado Howitt considera que o Presidente colombiano actuou de má fé, poderia ter manifestado claramente essa sua opinião aquando da comparência daquele perante a assembleia deste Parlamento.

Nielson
Apenas preciso de responder a algumas das intervenções. Ao senhor deputado Howitt direi, no que se refere ao comunicado à imprensa feito há seis meses, que a posição da Comissão é a que declarei esta noite. Nós temos o nosso próprio plano. Temos a nossa própria filosofia e vamos colaborar com todos os sectores da sociedade na Colômbia para reforçar o papel da paz. Não precisamos de estar ligados ao "Plano Colômbia" . O que estamos a fazer não faz parte desse plano.
Em resposta à senhora deputada Sauquillo Pérez del Arco, gostaria de esclarecer o que é que está planeado em termos indicativos e como é que esperamos poder gastar os 105 milhões de euros da Comissão. 40 milhões de euros vão para projectos na esfera do desenvolvimento social e económico e para a luta contra a pobreza. Isto inclui uma série de iniciativas descentralizadas nas áreas da saúde, da educação, do desenvolvimento da produção agrícola e tradicional e da pesca costeira. 30 milhões de euros destinam­se a apoiar o desenvolvimento alternativo, 25 milhões de euros a apoiar a reforma administrativa e judicial e 10 milhões de euros são para acções de apoio à promoção e defesa dos direitos humanos.
Para além destas verbas, prevemos um montante de cerca de 10 milhões de euros por ano, parte dos quais esperamos que representem actividades do ECHO. Fiz referência aos deslocados, cujo número não cessa de aumentar, por isso estamos obviamente empenhados em manter a presença do ECHO na região. No que se refere ao co­financiamento das ONG, esperamos manter o nível dos últimos anos. Esse nível foi de 2,4 milhões de euros; poderá ser um pouco mais ou um pouco menos. Temos actividades que se elevaram a 1,3 milhões de euros nos últimos anos para programas de protecção do ambiente e das florestas tropicais.
Muitas destas actividades serão levadas a efeito com diferentes ONG, ou por intermédio delas. Para nós é essencial que seja, se possível, com ONG colombianas, e vou pedir às ONG europeias que, quando se empenharem nessas tarefas, tentem encontrar parceiras na Colômbia, como acontece noutros casos, e criem parcerias. De facto, isso irá reforçar a mensagem que tentamos transmitir. Outras actividades há que se destinam a incentivar o governo a fazer o que pensamos que deve fazer: concentrar mais esforços no problema da pobreza, levar mais a sério os aspectos sociais dos conflitos de que estamos a falar. Neste caso, o Governo colombiano é o parceiro de que necessitamos nas nossas tentativas para configurar uma evolução pacífica no país.
A questão não é apenas a de fazermos ou não fazermos uso das ONG. Isso vai depender muito do assunto ou da actividade em cada caso. Mas a transformação e o reforço de uma sociedade civil pacífica, a qual faz parte da solução e é um dos elementos da solução, só podem ser estimulados com uma participação mais forte das ONG.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Poul Nielson.
Comunico que recebi as propostas de resolução seguintes, apresentadas nos termos do nº 5 do artigo 40º do Regimento:
Miranda, em nome da Commissão para o Desenvolvimento e a Cooperacão, sobre o Plano Colômbia e o apoio ao processo de paz na Colômbia (B5-0087/2001);
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra e Concepció Ferrer, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o apoio ao processo de paz na Colômbia (B5-0088/2001).

Miranda
Senhor Presidente, gostaria de pedir dois esclarecimentos. Primeiro, se é regulamentar e normal a apresentação de uma proposta de resolução alternativa a uma resolução apresentada por uma comissão? Esta é uma questão que gostaria de ver clarificada. Em segundo lugar, quero perguntar se essa segunda proposta de resolução se mantém ou se foi retirada? Gostaria de ter uma informação clara sobre isso.

Presidente
Senhor Deputado Miranda, pela jurisprudência - passe a expressão - desta Casa, as propostas alternativas às propostas de uma comissão podem existir, não há nada em contrário nas nossas praxes ou costumes, e os direitos de iniciativa dos grupos políticos são direitos intocáveis; por outro lado, em relação à outra questão, não lhe posso responder neste momento, mas a informação que tem a Mesa é de que nada foi retirado.

Salafranca Sánchez-Neyra
Senhor Presidente, em resposta à pergunta formulada pelo senhor deputado Miranda, cumpre-me informar que o meu grupo político está efectivamente a encarar a possibilidade de retirar a sua proposta de resolução para se associar à proposta alterada da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Salafranca, pelo esclarecimento.

Howitt
Senhor Presidente, gostaria de deixar registado o seguinte: segundo julgo saber, depois de um cuidadoso processo de negociação entre o PSE e o PPE, o PPE vai retirar a sua resolução. Se houver qualquer alteração a este facto, o Parlamento tem de ser notificado ainda hoje.
Em segundo lugar, para ser absolutamente claro e para que este debate não se prolongue, gostaria de dizer que nunca sugeri que o senhor deputado Salafranca tivesse acusado o Presidente Pastrana de má fé. Mas nas suas tentativas de fazer uma crítica muda ao Governo colombiano, penso que o senhor deputado pensa que nós pensamos que o Presidente Pastrana usa de má fé. Não estamos a sugerir tal coisa. O Presidente usa de boa fé, mas o seu governo não faz o que tem a fazer.

Presidente
Senhor Deputado Howitt, não vou reabrir o debate sobre essa questão.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.
(A sessão, suspensa às 20H45, é reiniciada às 21H00)

Transportes ferroviários
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta de dois relatórios:
(A5-0013/2001) do deputado Jarzembowski, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (C5-0643/2000 - 1998/0265(COD))
(A5-0014/2001) do deputado Swoboda, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/18/CE relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário (C5-0644/2000 - 1998/0266(COD)) e sobre o sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança (C5-0645/2000 - 1998/0267COD))

Jarzembowski
Senhor Presidente, caros colegas, após negociações aturadas mas justas entre a Presidência francesa do Conselho e representantes do Parlamento Europeu, foi enfim possível ao Parlamento, na noite de 22 de Novembro, no quadro do processo de conciliação sobre as três directivas fundamentais relativas à liberalização dos caminhos-de-ferro - a saber, o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro, as licenças das empresas de transporte ferroviário e a repartição de capacidade da infra-estrutura -, conseguir progressos significativos, mais precisamente progressos que apontam no sentido de uma maior abertura do sector dos transportes ferroviários.
Vou resumir esses progressos em três pontos - e felicito-a, Senhora Vice-Presidente! Foram três pontos que conseguimos fazer valer perante o Conselho.
Primeiro: relativamente ao transporte transfronteiriço de mercadorias, foi decidida a abertura definitiva de todas as redes ferroviárias nacionais, e isto a partir de 2008 o mais tardar. Desse modo, conseguimos que, a partir dessa altura, todos os Estados-Membros abram às empresas ferroviárias dos outros países da União Europeia não só as vias integradas na denominada nova Rede Europeia de Transporte Ferroviário de Mercadorias, mas também toda a extensão da sua rede ferroviária.
Segundo: a cláusula derrogatória - inicialmente prevista pela Áustria -, que teria permitido aos Estados-Membros contornar as rigorosas disposições europeias aplicáveis aos respectivos organismos nacionais de controlo, foi suprimida. Em minha opinião, graças a esta decisão, conseguiu-se que não sejam as sociedades nacionais de transporte ferroviário dos Estados-Membros ou os organismos que lhes estão associados a ter de decidir em matéria do licenciamento das empresas de transporte ferroviário, nem da repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária ou da aplicação das taxas de tarifação, mas sim organismos que sejam efectivamente independentes. As duas componentes essenciais são, pois, as seguintes: abertura de todas as redes ao transporte ferroviário transfronteiriço e a criação de um organismo regulador independente em todos os Estados-Membros, de molde a assegurar uma concorrência leal.
Se me é permitido dizer desde já uma palavra sobre o relatório do meu colega: o terceiro ponto essencial que, em meu entender, conseguimos alcançar é o facto de que, graças a uma nova disposição, retomámos o objectivo a longo prazo segundo o qual os custos de utilização das infra-estruturas ferroviárias devem ser suportados pelos utilizadores. Conseguimos, dessa forma, que as taxas de utilização possam vir a ser aumentadas a longo prazo, com vista à cobertura dos custos, de modo a que a construção, a manutenção e também o alargamento das redes ferroviárias venham, a prazo, a ser suportados pelos utilizadores e não pelos contribuintes. A prazo, em minha opinião, teremos de tender para uma separação entre a gestão da infra-estrutura e a exploração. Em todo o caso, é necessário que a rede seja suportada pelos utilizadores. É por isso que devemos perseguir o objectivo a longo prazo da cobertura dos custos pela tarifação.
Em minha opinião, o que acontece é que apenas com esses três progressos essenciais rompemos as anquilosadas estruturas nacionais e viabilizamos novas oportunidades de competitividade entre as empresas de transporte ferroviário. O Parlamento Europeu bateu-se por isso, com a colaboração da Comissão. No início, a Comissão não foi muito entusiasta, mas acabou por lutar ao nosso lado a fim de lograrmos essa liberalização e, por isso, permito-me exprimir à senhora Vice-presidente o meu especial agradecimento pela sua cooperação no processo de conciliação.
Penso que o Parlamento Europeu, em conjunto com o Conselho e a Comissão, definiu as condições gerais que permitirão no futuro o desenvolvimento de um sector ferroviário atractivo, dotado de uma oferta mais ampla de serviços transfronteiriços de transporte de mercadorias orientados para os clientes. Graças à concorrência, queremos modernizar o sector dos transportes ferroviários de forma a que mais mercadorias sejam finalmente transferidas da estrada para os caminhos-de-ferro, pois é extremamente importante, por razões de protecção ambiental, deslocar o tráfego de mercadorias da estrada para a via férrea em percursos de longa distância.
Permitam-me uma pequena digressão: a forma como o processo de conciliação decorreu sublinhou uma vez mais a importância do processo de co-decisão, que, para nós, no que toca ao sector dos transportes, vigora apenas desde o Tratado de Amesterdão. Foi apenas graças ao processo de co-decisão que lográmos a abertura da posição do Conselho. Recordemos: a Presidência francesa do Conselho havia acreditado que, após a primeira leitura da posição comum do Conselho, as negociações estariam concluídas e que teríamos de as aceitar. Mas não, graças a um processo de conciliação equitativo, conseguimos avançar e impor o mercado interno para os transportes transfronteiriços de mercadorias o mais tardar a partir de 2008.
Permitam-me uma breve perspectiva. Não basta elaborar leis, directivas e regulamentos e também não basta impor a transposição para as legislações nacionais. O meu grupo convida as empresas ferroviárias existentes - e vejo que uma delas se encontra representada ali em cima, na tribuna, pelo que exprimo a minha gratidão - a tomarem desde já as medidas que se impõem para poderem fazer uso das novas disposições, quando o direito europeu que estamos agora a aprovar tiver de ser transposto, em 2003. Assim, os caminhos-de-ferro federais alemães, por exemplo, deveriam aproveitar a ocasião para desenvolverem um transporte transfronteiriço de mercadorias em colaboração com a companhia de caminhos-de-ferro holandesa, por exemplo, ou com outras companhias de caminhos-de-ferro. Creio que, neste contexto, os caminhos-de-ferro tradicionais são efectivamente convidados a implementar agora a abertura de mercado que nós criámos.
No entanto, se as companhias de caminhos-de-ferro tradicionais não aproveitarem as novas oportunidades que a liberalização vem proporcionar, algumas empresas industriais ponderarão fazerem elas próprias o negócio, com pequenas empresas de transporte ferroviário, aproveitando o direito europeu. Terão direito a fazê-lo. Na Alemanha, existem 180 empresas de transporte ferroviário licenciadas e são-no para qualquer parte em que pretendam operar, ainda que, até agora, se tenham limitado a actuar num âmbito regional. Creio, por conseguinte, que deveríamos convidar todos os intervenientes, as empresas de transporte ferroviário e a economia em geral a tomarem desde já as medidas que lhes permitam aproveitar a livre concorrência para deslocarem o tráfego de mercadorias da estrada para a via férrea.

Swoboda
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, sim, é verdade que foi um parto difícil, mas acabou por ser um parto bem sucedido. Como em todos os partos, existem os coadjuvantes. Por vezes, há também aqueles que complicam, mas neste caso quero mencionar unicamente os coadjuvantes e, sobretudo, a senhora Comissária de Palacio, que, na qualidade de Comissária responsável pelos transportes, nos ajudou em larguíssima medida a alcançarmos uma boa solução. É algo que queria sublinhar e reconhecer, pois realizou um trabalho excelente!
Há ainda o Ministro dos Transportes francês, que talvez tenha tentado intimidar-nos um pouco no início, sem grande êxito, mas que, no final, estabeleceu connosco um compromisso muito positivo. Queria igualmente agradecer ao senhor Vice-presidente Imbeni, que chefiou a delegação do Parlamento de forma muito prudente e rigorosa, bem como ao presidente da nossa comissão, senhor deputado Hatzidakis, que nos apoiou por todos os meios e deu a sua confiança aos relatores.
Refiro igualmente que se tratou de um parto difícil, porque foi muito demorado, muito mais do que deveria. Porém, como correm sempre rumores de que o Parlamento é muito lento e hesitante e que precisaríamos de processos fast-track, de tramitação rápida, e de outros processos, gostaria de salientar que efectuámos a primeira leitura em 10 de Março de 1999, mas só recebemos a posição comum em 13 de Abril, isto é, mais de um ano depois, e isso não obstante toda a urgência pedida em sede da comissão, pressionada pelo senhor deputado Jarzembowski e por mim próprio. Concluímos depois os trabalhos sobre a posição comum em 5 de Julho, de forma igualmente rápida, e aprovámos as respectivas modificações nesse mesmo dia. Em seguida, o Conselho voltou a necessitar de um período relativamente longo para definir a sua posição.
Gostaria de assinalar que o Parlamento trabalha com rapidez quando é necessário, em particular graças também à boa cooperação que existiu entre mim e o senhor deputado Jarzembowski. É o Conselho que tem sempre grandes dificuldade em conseguir chegar a uma posição comum.
Ora, o que contém este pacote de medidas aplicáveis ao sector ferroviário? Creio que se trata de passos muito importantes, não só os passos que foram definidos, mas também a visão de futuro que lhes está associada. Primeiro, aquilo que eu designaria como liberalização feita à medida, isto é, uma liberalização que não avança de uma maneira qualquer, que não ignora a opinião de peritos sensatos e inteligentes, mas que é direccionada para os objectivos visados. Também poderia ter imaginado algo mais, como o colega Jarzembowski e outros. Poderíamos ter sido ainda mais corajosos. Mas seja, os primeiros passos foram decididos e devem agora ser postos em prática, pois também sou de opinião que aquilo que consta do presente texto pode e deve ser implementado mais cedo do que o que foi acordado, e que, para mim, representa o mínimo.
Segundo, quanto à estrutura dos custos: é verdade que, por um lado, afirmámos que apenas se poderiam exigir os custos marginais - nesse ponto, seguimos o exemplo da Comissão -, ou seja, aquilo que custa a circulação de um comboio adicional num determinado percurso. Mas, a longo prazo, é preciso ter por objectivo conseguir uma cobertura completa dos custos. No entanto, isso significa que essa cobertura dos custos não só se pode atingir nos transportes ferroviários, mas também nos transportes rodoviários. Por isso, os custos ambientais têm também de ser tidos em consideração de forma adequada, e estes são seguramente muito mais elevados nos transportes rodoviários do que nos transportes ferroviários - mesmo que o senhor deputado Jarzembowski ainda não creia inteiramente nisso, embora já esteja meio convencido.
Terceiro: não suprimimos as derrogações concedidas a alguns Estados-Membros. É doloroso, mas é uma dor que se pode suportar. Creio que o tempo vai ultrapassar isso. Consegui igualmente - e agradeço o apoio que recebi neste contexto - introduzir ou reintroduzir um certo princípio, a saber, que os serviços públicos podem ter a prioridade, num âmbito limitado e por bons motivos, o que naturalmente não deve acontecer em detrimento da vertente mais importante do tráfego, o tráfego económico, o tráfego de mercadorias, pois é esse que em especial pretendemos retirar das estradas e fazer circular nos caminhos-de-ferro. Conseguimos igualmente que os períodos de vigência dos contratos-quadro concedidos às companhias ferroviárias para a utilização de infra-estruturas sejam de molde a que os investimentos efectuados pelas empresas ferroviárias valham a pena e sejam efectuados.
Globalmente, creio que é um pacote coerente, que contém disposições positivas. Poder-se-ia dizer, então, que poderemos regressar a casa totalmente satisfeitos, após as votações. Que cada um fez a sua parte do trabalho. Mas seguramente que não é bem assim. Há duas coisas extremamente importantes: primeiro, a senhora Comissária também nos ajudou, na medida em que anunciou muito claramente que a Comissão irá propor passos adicionais. Como já referi, espero que se trate de soluções à medida e orientadas para os objectivos, mas isto já é importante.
Segundo ponto, igualmente muito importante: já referi que temos de chegar progressivamente a um sistema de internalização dos custos externos, quer dizer, estes têm de vir a ser considerados em paralelo nos transportes rodoviários e nos transportes ferroviários. Assim, uma parte da distorção subsistente, a saber, o tratamento discriminatório dos transportes ferroviários relativamente aos transportes rodoviários, também desaparecerá. Não haverá mudanças radicais de um dia para o outro. As empresas de transporte de mercadorias não precisam, portanto, de ter receio. Mas os transportes ferroviários devem progressivamente beneficiar de equidade e, portanto, indirectamente, de um apoio que não constitui mais do que a reposição de uma relação equitativa.
Igualmente importante é, contudo, a questão do direito do trabalho e do tempo de trabalho. Também neste ponto o tratamento é injusto. A senhora Comissária prometeu e o Conselho, em princípio, já decidiu ajudar-nos, a fim de que a redução desleal das tarifas e dos preços cesse nos Estados-Membros da União Europeia - esta é uma prática corrente da empresa Willi Betz -, a fim de se chegar igualmente a um sistema mais equitativo no que diz respeito ao direito do trabalho e ao tempo de trabalho, uma vez que, também neste ponto, os caminhos-de-ferro são prejudicados relativamente às condições legais e reais em vigor para os transportes rodoviários.
É preciso, obviamente, investir nos caminhos-de-ferro. Não basta dizer que agora temos um sistema excelente, se ninguém investir. Esse investimento é necessário. Se digo isto é porque nos encontramos na iminência do alargamento. Se o alargamento tiver como consequência um afluxo maciço de pesados nas nossas estradas, isso provocará resistências. Mas se o alargamento for acompanhado de um tráfego um pouco mais equilibrado e, consequentemente, também mais respeitador do ambiente, será alvo de uma melhor aceitação. É assim que entendo o pacote de medidas aplicável ao sector ferroviário, que hoje propomos - que ele venha a dar lugar a um tráfego um pouco mais respeitador do ambiente e, igualmente, a um pouco mais de equidade no sistema de transportes!

Hatzidakis
Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, desde 1994, ano em que fui eleito para o Parlamento Europeu, que me lembro de haver debates sobre os enormes problemas com que se defrontam os caminhos-de-ferro europeus e imagino que já antes de eu ser eleito teria havido debates semelhantes.
Apesar de observarmos o problema há muitos anos, julgo que o compromisso agora em debate, o resultado da conciliação entre Parlamento e Conselho, será porventura o primeiro grande passo decisivo no sentido da criação de uma rede de transportes ferroviários verdadeiramente única, e no sentido da tão necessária liberalização ­ considero necessária a liberalização, Senhor Presidente, porque dessa forma reforçaremos também a competitividade dos caminhos-de-ferro europeus que desde há anos têm vindo a decair, sem podermos fazer algo de efectivo.
E penso que aqueles que se ocupam da questão não podem deixar de atribuir os devidos méritos não só ao Parlamento Europeu, mas também, como é evidente, à Comissão, pelo facto de durante anos terem pressionado o Conselho para que avançasse no sentido que finalmente, penso eu, foi obrigado a seguir, mas que seguramente será proveitoso para os cidadãos europeus, para os consumidores, para os passageiros dos caminhos-de-ferro, para todos aqueles que transportam mercadorias por via férrea. Lembro que, em Helsínquia, quando se alcançou um compromisso a nível dos quinze Estados-Membros, o Conselho pensou que tinha chegado ao fim o trajecto referente à liberalização dos caminhos-de-ferro e ao novo quadro institucional. É importante, julgo eu, que o Parlamento, com a ajuda da Comissão, tenha conseguido convencer o Conselho e que hoje tenhamos diante de nós um compromisso que é melhor do que o de Helsínquia.
Não vou deter-me em pormenores, pois isso já foi feito pelos dois relatores que conhecem muitíssimo bem o assunto e aos quais eu gostaria de felicitar pelos resultados do compromisso, apenas queria lembrar a importância da cláusula relativa à continuação da liberalização dos transportes ferroviários, e assinalar que em linhas gerais não existem excepções nem derogations para os Estados-Membros, a não ser as estritamente necessárias, impostas pela natureza e localização geográfica dos Estados-Membros.
Para terminar, Senhor Presidente, gostaria de exprimir um desejo: que a partir de agora o Conselho funcione com maior transparência, converse mais cedo com os relatores, apareça nas comissões do Parlamento Europeu não apenas para reforçar o papel do Parlamento Europeu, mas para imprimir maior velocidade ao processo de tomada de decisões, uma velocidade que seguramente deverá ser superior a 16 quilómetros/hora, a velocidade média dos caminhos-de-ferro nos dias de hoje.

Izquierdo Collado
Senhor Presidente, desejo antes de mais felicitar todos quantos tornaram possível o acordo que esta tarde nos ocupa, começando pelos dois relatores, senhores deputados Jarzembowski e Swoboda, passando pela Presidência francesa e acabando na Comissão. Na Comissão e, mais concretamente, na Senhora Comissária que hoje nos acompanha, pois, entre outras razões, a sua posição no Comité de Conciliação contribuiu de forma importante para que o Parlamento saísse das negociações com a sensação de ter conseguido uma vitória real, de que é reflexo o documento que agora debatemos, e de não ter perdido uma batalha em relação ao transporte internacional de passageiros e ao transporte nacional de mercadorias, antes tendo adiado estrategicamente a tomada de uma decisão nessa matéria. Creio, pois, que o ambiente é muito positivo e construtivo para a importante tarefa que nos propomos realizar. Com efeito, o acordo alcançado representa incontestavelmente um passo histórico, em consonância com outros acontecimentos que estamos a viver na actualidade ou iremos viver num futuro próximo, e que estão a ser tratados neste Parlamento, como sejam, o alargamento, a introdução definitiva da moeda única, etc.
Senhor Presidente, desde logo, esta decisão representa a abertura da rede europeia de transportes ferroviários. E a partir do momento em que está aberta a rede, a gestão e a racionalização da mesma estão ao nosso alcance. Não há que ter angústias em relação à maior ou menor proximidade dos acontecimentos, pois a própria lógica destes vai permitir-nos avançar. A autoridade independente assume um carácter importante no acordo e, para já, do que aqui se trata é do caminho-de-ferro e do objectivo de potenciar a sua utilização. O senhor deputado Jarzembowski referiu que o que se pretende é que o utilizador pague os custos. Este é, efectivamente, o objectivo estratégico, mas neste momento o que importa é promover o comboio e, por conseguinte, não há que ter pressa. Inicialmente, há que incentivar o transporte de mercadorias por via férrea, pois até agora, na actualidade, o comboio tem sido praticamente incompatível com o transporte de mercadorias. Comparados com os comboios dos Estados Unidos, os nossos comboios de mercadorias circulam a metade da velocidade daqueles, e ainda não conseguimos uma oferta competitiva. Temos de melhorar a rede ferroviária de transporte de mercadorias, e as próprias empresas têm de ser competitivas no sentido de solucionar os inconvenientes do comboio. Temos de procurar que estas encontrem uma solução para enviar as suas mercadorias desde a empresa até ao caminho-de-ferro e, no destino, desde o caminho-de-ferro até à empresa.
Se assim não for, não estaremos a avançar de forma adequada. Todos estamos conscientes, também, de que a proposta que nos é apresentada se traduz em vantagens inequívocas para o meio ambiente. Por conseguinte, há que saudar vivamente todos os que contribuíram para este acordo e o próprio Parlamento pela sua unanimidade.

Pohjamo
Senhor Presidente, Senhora Comissária, o compromisso conseguido na conciliação entre o Parlamento e o Conselho sobre o desenvolvimento dos transportes ferroviários foi uma das mais importantes decisões tomadas no sector dos transportes durante as presidências finlandesa e francesa. Em nome do meu grupo, agradeço aos senhores deputados Jarzembowski e Swoboda, que elaboraram os relatórios sobre o pacote dos caminhos-de-ferro, e ainda ao Comité de Conciliação pelo bom trabalho realizado, que pode mesmo ser considerado como um marco nesta matéria tão importante.
O nosso grupo apoia o reforço da competitividade e a liberalização dos caminhos-de-ferro. A conciliação entre o Parlamento e o Conselho permitiu alcançar um resultado satisfatório, que abrange um conjunto de aspectos que facilitam um avanço rápido no desenvolvimento dos transportes ferroviários. Todavia, esse desenvolvimento continuará na ordem do dia ainda no futuro, pois prevê-se que a Comissão venha a apresentar um outro pacote relativo aos caminhos-de-ferro, que inclui a continuação da liberalização e a questão da segurança. Considero os aspectos da segurança especialmente importantes, quer no caso dos transportes ferroviários quer no das outras formas de transporte. O aproveitamento de melhores tecnologias que fomentem a segurança e a utilização cada vez mais ampla dos mesmos devem constituir uma das prioridades.
O desenvolvimento dos transportes ferroviários é uma medida indispensável para se poder corrigir os problemas de trânsito nas zonas de congestionamento. Esta providência irá reduzir o congestionamento rodoviário e o congestionamento aéreo. Ao mesmo tempo, porém, é preciso assegurar o alargamento das redes transeuropeias também às zonas remotas e subpovoadas. Como já aqui foi dito, também os aspectos ambientais falam fortemente a favor do desenvolvimento dos transportes ferroviários. É preciso que futuramente se acompanhe a aplicação deste pacote relativo aos caminhos-de-ferro e é ainda necessário que, à luz das experiências adquiridas com esta medida, este sector continue a ser aberto à concorrência. É preciso prestar uma atenção especial à compatibilidade entre as diferentes formas de transporte e à rede de transportes na sua globalidade.

Bouwman
Senhor Presidente, Senhora Comissária, estimados relatores, os meus parabéns. Foi aqui realizado um volume de trabalho considerável e, como sabem, o grupo Verts/ALE consagra particular apreço ao desenvolvimento do transporte ferroviário. Isso é válido, tanto para os transportes públicos como para os transportes de mercadorias. Fomos finalmente obrigados a tomar medidas tendentes a incentivar o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro, de licenças de transporte e de infra-estruturas ferroviárias, neste caso optando, nomeadamente, pela liberalização do sector.
Gostaria de salientar que - à semelhança, aliás, do que acontece com outras formas de liberalização noutros sectores - é nosso dever mantermo-nos atentos à segurança e a outros aspectos sociais que poderão estar implicados nessa liberalização. Somos, de certa forma, favoráveis a transportes eficientes, mas pugnamos acima de tudo por transportes consentâneos com os interesses do ambiente. Gostaria de fazer uma observação crítica, designadamente, quanto ao facto de as vantagens ambientais dos transportes ferroviários face aos transportes rodoviários estarem regredir de forma significativa. Há para isso uma razão simples. O nosso Parlamento tomou decisões sobre as normas e valores-limite europeus de 1 a 5 numa frota de camiões em célere rejuvenescimento, cumprindo-nos agora melhorar a bom ritmo os valores-limite das emissões e a eficiência energética, sob pena de essas vantagens virem a extinguir-se, como a investigação nesta área já demonstrou, entretanto, de forma cabal.
A essa luz, julgo ser ainda legítimo afirmar - e fizemos perguntas e recebemos respostas a esse respeito - que teremos de trabalhar intensamente nesse domínio, e gostaria de ver agora também um gesto político por parte do sector. Nós tomámos a decisão política, mas queremos agora que as empresas façam também o gesto de se empenharem a fundo no desenvolvimento complementar deste sector.

Meijer
Senhor Presidente, o meu grupo é favorável à supressão dos entraves fronteiriços desnecessários ao tráfego ferroviário. Sob o ponto de vista ambiental, da ocupação do espaço, da segurança e das condições de trabalho, gostaríamos, além disso, que uma grande parte das mercadorias que são ainda transportadas por estrada fossem transferidas para os carris. A melhor forma de concretizar essa reforma reside na celebração de bons acordos entre os Estados-Membros da União Europeia.
Por esse motivo, concordámos com os compromissos assumidos pelo Conselho, em Dezembro de 1999, no final do mandato da Presidência finlandesa. Esses compromissos criaram espaço para corredores transnacionais directos e para cláusulas de excepção e disposições transitórias suficientes para eliminar eventuais problemas em tempo útil. Infelizmente, porém, uma maioria do Parlamento era de opinião que esses acordos eram insuficientes e que era necessário dar mais ênfase à liberalização e à privatização.
Essa ideia enquadra-se numa moda que originou uma verdadeira corrida neo-liberal contra os serviços públicos, contra as empresas públicas e contra os trabalhadores organizados, principalmente nos sectores postal, ferroviário e de abastecimento energético, empresas essas que encerram a capacidade de demonstrar que podemos organizar a nossa sociedade de forma mais democrática, mais amiga do ambiente e menos mercantilista, mas que se são agora obrigadas a adaptar-se ao afã dos lucros e à concorrência.
Os paladinos da liberalização encaram os caminhos-de-ferro como monopólios estatais incómodos, com sindicatos maçadores e exigentes. Porém, a alternativa a esses monopólios pode conduzir ao caos, a conflitos de interesses e a novos monopólios isentos de qualquer controlo democrático. A liberalização pode, naturalmente, ser vantajosa para determinadas empresas privadas, que obtêm assim mais liberdade e mais possibilidades para angariar novas fontes de rendimento, não assegurando, todavia, uma opção por modos de transporte mais consentâneos com os interesses do ambiente. Muito pelo contrário, essa liberalização pode prejudicar gravemente as actuais empresas ferroviárias, o respectivo pessoal e a tomada de decisão democrática quanto à sua futura política de transportes.
Por conseguinte, o meu grupo estava, neste caso, mais de acordo com o Conselho do que com a maioria deste Parlamento. No entender do meu grupo, esta conciliação não teria, portanto, sido necessária. A despeito disso, contribuí para este processo, pois considerei que as posturas inconciliáveis assumidas impediriam que se chegasse a qualquer resultado e também que não seria prudente anular o compromisso finlandês.
Embora tenha votado contra o caminho inicialmente escolhido pelo Parlamento, em sede de delegação parlamentar, a 22 de Dezembro, defendi a disponibilidade para um compromisso. Quando ele foi atingido, em virtude do meu apreço por este processo, abstive-me da votação, tal como, aliás, a maioria do meu grupo fará amanhã por ocasião do escrutínio final. Com o resultado desta conciliação continuará a haver um grau de liberalização maior do que aquele que consideramos útil, mas menor do que o que inicialmente prevíamos. Aliás, temo que este pacote que resultou da conciliação venha em breve a ser ultrapassado por planos de liberalização ainda mais abrangentes da Comissão Europeia, com os quais o meu grupo não poderá, nessa altura, concordar.

Esclopé
Senhor Presidente, Senhora Vice-presidente, caros colegas, a reforma radical dos caminhos-de-ferro era indispensável. Era-o sobretudo para inverter a tendência actual que, infelizmente, se manifesta totalmente a favor do sector rodoviário, e isso em detrimento do transporte de mercadorias por via ferroviária. Mas, atrás desta realidade, aceite certamente como pretexto, as propostas finais deste relatório estão muito aquém do que gostaríamos. Como tal, três, cinco, ou sete anos para chegar a este resultado, não parece ser o único grande desafio em jogo. De facto, a maior preocupação mantém-se, a saber o desejo da parte de alguns de uma liberalização total, liberalização essa que não podemos aceitar.
Temos efectivamente de continuar vigilantes, pois esta liberalização do transporte de mercadorias terá efeitos nefastos tanto no domínio do ordenamento do território como no da coesão social, em especial se o serviço prestado já não respeitar o conceito de uma completa disposição em rede do território nem o serviço à população.
Para além disso, a abertura ao serviço de transporte de passageiros que alguns consideram vir no encalço, será também um teste importante, para não dizer capital, para tornar perene esta noção de serviço público. Numa palavra, a liberalização total dos transportes ferroviários aceitará, um pouco como no sector dos serviços postais, respeitar este serviço público? Receio que não, pois veremos então ressurgir os reflexos e rácios de rentabilização, princípio oposto ao do serviço público.
O mesmo se passa, caros colegas, com a noção de segurança. A infra-estrutura deve, como é evidente, ser segura e depender do organismo público, mas o funcionamento não pode ser anárquico e ferozmente concorrencial sem correr o risco de bloqueio ou de acidente grave, o que comprometeria todos os esforços desenvolvidos.
Para concluir, e reconhecendo a obrigação de investir no plano europeu com vista a redinamizar o sector ferroviário, continuaremos muito atentos às primeiras fases de liberalização. Gostaríamos que se procedesse a um balanço antes de se avançar concretamente para as fases seguintes, sabendo que outras vias podem e devem ser exploradas.

Rack
Senhor Presidente, devemos numerosas expressões correntes à terminologia dos caminhos-de-ferro. Por exemplo, quando chegamos atrasados, dizemos que já perdemos o comboio. Infelizmente, isto é válido para o nosso comboio. Já há muito que tardava o pacote das três propostas de directiva relativas às infra-estruturas ferroviárias a favor do qual vamos votar amanhã. Os resultados que acabámos por conseguir no comité de conciliação, após longas negociações, chegam com um atraso de dez anos. São as estatísticas que, infelizmente, o comprovam. Ao longo dos últimos anos, tem vindo a verificar-se um forte recuo dos transportes de mercadorias por via férrea e há muitos indícios de que será muito difícil inverter esta tendência num futuro mais ou menos próximo.
Se tivermos presente que realizámos o mercado comum de mercadorias em 1970 e o mercado interno em 1992/93, e tendo em conta que estamos em 2001, parece evidente que estamos a caminho com um grande atraso. E o comboio que tomámos, infelizmente, segue por uma via de baixa velocidade. Uma abertura dos transportes ferroviários transeuropeus em 2003 representa, ainda assim, metade do caminho, mas 2008 para os transportes nacionais de mercadorias já representa, incontestavelmente, um sinal na direcção errada. E quando vemos que a integração dos transportes ferroviários de mercadorias do Leste ainda nem sequer foi verdadeiramente abordada, é evidente que acusamos mais um atraso também neste domínio.
Existem igualmente outros sinais mais positivos, uma luz verde, por assim dizer. Não devemos ignorar os resultados positivos alcançados. Assim, a criação de organismos reguladores independentes permitiu, pelo menos, abrir a via verde para uma maior concorrência e podemos esperar que as reformas necessárias não sejam desviadas para uma linha morta. Após longas hesitações, as derrogações para determinados Estados-Membros passaram a ficar reservadas aos países da União que têm realmente uma situação periférica - abstraindo do pequeno Luxemburgo - e o projecto com vista a melhores caminhos-de-ferro e a melhores transportes de mercadorias foi, pelo menos, posto sobre carris. O próximo ponto da ordem do dia é a interoperabilidade e estamos a mudar as agulhas para uma maior intermodalidade. Um dia mais tarde virá também a ser realidade a livre circulação dos cidadãos nos caminhos-de-ferro da Europa e não apenas a livre circulação nas estradas europeias. Não devemos perder a esperança e é nesse sentido que quero agradecer aos dois relatores e à senhora Comissária, cuja colaboração já foi hoje aqui mencionada e muito justamente louvada.

Hedkvist Petersen
Senhor Presidente, caros colegas, senhora Comissária, falou-se aqui de quem foram os vencedores deste processo de conciliação. Na minha opinião, os vencedores foram os cidadãos europeus. Agora que conseguimos chegar a esta conciliação, ficamos em melhores condições para melhorar o ambiente na Europa, e quem ganha com isso somos todos nós, cidadãos.
Considero que o ambiente é uma razão importante para nos debruçarmos sobre as questões dos caminhos-de-ferro. Sabemos que o transporte rodoviário há muito tempo vem crescendo em detrimento do transporte ferroviário. Temos de inverter o sentido desta evolução. É também importante conseguirmos criar condições para o tráfego combinado, de modo a que, por exemplo, seja possível utilizar, em percursos longos, tanto a estrada como o caminho-de-ferro. As elevadas taxas de utilização das infra-estruturas têm também constituído um problema e um obstáculo para um tráfego ferroviário mais eficaz. A estrutura organizativa dos caminhos-de-ferro é outra parte do problema. O resultado da conciliação a que chegámos, e que merece que lhe desejemos sucesso, parece-me positivo - embora, por vezes, se possa pensar que se poderia ter ido mais longe.
Julgo que a tarifação com base no custo marginal constitui um bom resultado da conciliação. Desta forma, os operadores de longo curso ficam também em condições de concorrer. Este é um aspecto importante na Europa, onde as distâncias são grandes. É também importante o papel da entidade reguladora prevista na conciliação para exercer o controlo do sistema, porque é muito importante criar confiança no transporte ferroviário e na solução que agora encontrámos.
Considero, pois, que o resultado é positivo e agradeço a todos os intervenientes. Por último, faço votos para que todos nos esforcemos por torná-lo realidade.

Isler Béguin
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a Europa ferroviária está em marcha. Já não era sem tempo. Já era mesmo mais do que tempo de construir realmente a Europa ferroviária e sobretudo de se proporcionar os meios para a realizar. Finalmente, podemos estar confiantes, podemos responder à expectativa dos cidadãos, e acreditar que a passagem do sector rodoviário para o ferroviário se iniciou. A conciliação relativa ao que designamos por "pacote ferroviário" terá permitido ao sector ferroviário colocar esta primeira pedra. De momento, trata-se de investir efectiva e concretamente por forma a permitir que o sector ferroviário esteja à altura das expectativas e que encontre o seu verdadeiro lugar enquanto meio de transporte menos poluente e que contribui para a redução das emissões de gás com efeito de estufa.
Não deixarei de lembrar as previsões alarmistas dos cientistas sobre as alterações climáticas, decorrentes em grande parte do transporte rodoviário. Um glaciar derrete mais depressa do que arrefece o aço no molde do carril. Se por um lado nos podemos regozijar com a decisão da Cimeira franco-italiana no sentido de construir uma nova via férrea entre Lyon. e Turim, por outro, a União Europeia terá ainda de mostrar muita audácia nos seus projectos de infra-estruturas. Efectivamente, nalguns casos, coloca-se ainda a questão de saber se vale mais construir uma nova auto-estrada, ou pensar em termos ferroviários. Refiro-me especificamente à passagem de mercadorias no vale do Mosela, no que se refere ao projecto da A32. Com efeito a União Europeia deve ir em frente, para que o comboio se torne o meio de transporte preferido dos cidadãos e o meio de transporte natural, até obrigatório, para as mercadorias.

Markov
Senhor Presidente, Senhora Comissária, o que é positivo na solução de compromisso em presença é que os obstáculos ao tráfego internacional de mercadorias vão ser levantados num futuro mais ou menos próximo, o que aumentará claramente as hipóteses de transferência do transporte de mercadorias da estrada para os caminhos-de-ferro. O lema deverá ser a concretização de uma efectiva igualdade de oportunidades em matéria de concorrência, recorrendo à harmonização e à tomada em consideração das diversas componentes dos custos. A nossa definição de concorrência, porém, não deve limitar-se a uma mera luta pela minimização dos custos e pela maximização dos lucros, devendo igualmente aspirar a um desenvolvimento sustentável, à competência social, ao respeito do utilizador, à qualidade e à excelência do serviço. Por que razão uma empresa privada estaria a priori mais apta do que uma empresa pública? Temos de determinar o que é para nós o interesse geral e se uma empresa pública pode ou não dar uma melhor resposta do que uma empresa privada.
Creio que a igualdade das condições de acesso não é rentável em todas as situações. As empresas privadas têm de obter lucros, sob pena de não sobreviverem. As públicas, devido às possibilidades de redistribuição que lhes assistem, podem permitir-se ter prejuízos, em segmentos socialmente relevantes. É inaceitável que os lucros sejam privatizados e os prejuízos assumidos pela colectividade. É necessário, num mercado único europeu, que os sectores público e privado dos serviços adoptem uma abordagem resolutamente orientada para o bem comum. Isso requer um quadro harmonizado. A prática terá de demonstrar se a liberalização que ora se inicia nos transportes ferroviários europeus virá trazer melhorias nos serviços prestados aos consumidores.
A experiência de alguns Estados-Membros, que já adoptaram normas muito avançadas em matéria de liberalização, patenteia resultados muito diferenciados. A Alemanha - lamento ter de o dizer, senhores representantes dos caminhos-de-ferro federais alemães - é um exemplo da forma como as coisas não devem ser feitas. A desactivação em massa de percursos regionais, o encerramento de estações, o ritmo de circulação cada vez menor, o encerramento de oficinas de manutenção, a redução drástica do pessoal - isso nada tem a ver com uma concorrência ao serviço dos cidadãos!

Jeggle
Senhora Comissária, Senhor Presidente, caros colegas, tal como a grande maioria desta assembleia, também eu sou de opinião d que conseguimos dar um grande passo rumo à abertura do mercado no transporte internacional de mercadorias. Os relatórios dos senhores deputados Swoboda e Jarzembowski são a prova disso. A separação entre as funções de gestão da infra-estrutura e as funções de prestação de serviços é a condição prévia para a liberalização dos transportes ferroviários europeus, para o trabalho difícil, mas enfim frutífero, realizado no seio do comité de conciliação. Os meus agradecimentos a todos os intervenientes!
A concorrência tem efeitos positivos sobre o sector em causa - e muitos outros sectores já liberalizados vieram comprová-lo. No que respeita aos transportes de mercadorias, as vantagens existentes são tangíveis. Se os caminhos-de-ferro europeus puderem aumentar a competitividade relativamente a outras vias de comunicação, em particular os transportes de mercadorias, isso terá efeitos positivos sobre o ambiente e será também um contributo para uma solução dos graves problemas existentes no quadro dos transportes rodoviários.
Para alcançar tais objectivos, a concorrência não deve deter-se nas respectivas fronteiras nacionais, o que no fundo é lógico. Ela deve estender-se ao espaço comunitário. Só assim é que os transportes ferroviários se tornarão uma alternativa a sério. O facto de ter sido possível alcançar esse êxito, ainda que mediante o recurso a períodos de transição, constitui um enorme êxito do Parlamento. O que é válido para o transporte de mercadorias tem de ser válido também para o transporte de passageiros. Os problemas que decorrem das restantes vias de comunicação. como as rodovias, por exemplo - não são causados apenas pelos veículos pesados de mercadorias, mas também, como é óbvio, pelo transporte de passageiros.
Os transportes ferroviários só poderão recuperar quotas de mercado, se constituírem uma verdadeira alternativa, o que hoje significa uma alternativa internacional, que proponha serviços de qualidade e responda às necessidades dos utilizadores. Se os transportes ferroviários colocarem a si próprios esse grande desafio, só terão a ganhar, e todos nós também!

Ortuondo Larrea
Senhor Presidente, Senhora Comissária, se queremos verdadeiramente que se verifique uma melhoria do meio ambiente e que o caminho-de-ferro alivie as sobrecarregadas estradas europeias, teremos de prosseguir três objectivos. São eles, em primeiro lugar, a total separação e independência entre os gestores das infra-estruturas, que deverão garantir a boa utilização das mesmas, e os utilizadores e operadores dos serviços; em segundo lugar, a complementação do caminho-de-ferro com outros meios, por forma a assegurar um verdadeiro serviço de porta a porta; e, em terceiro lugar, e tal como existem auto-estradas isentas de portagem, deverão existir vias férreas isentas de taxa de utilização. O custo do transporte por tonelada de mercadoria não deve ser dissuasor e, seja como for, deverá ser sempre favorável ao caminho-de-ferro, se realmente pretendemos que se opere uma mudança da situação actual, que as nossas estradas sejam descongestionadas e que o meio ambiente registe uma verdadeira melhoria.

Vachetta
Senhor Presidente, todos nós, neste hemiciclo, sabemos da importância do transporte ferroviário para o bom desenvolvimento das actividades humanas, para o respeito do ambiente e para um ordenamento sustentável do território. Razão por que penso que não nos podemos ficar pelos resultados da conciliação entre o Parlamento Europeu e o Conselho. Este compromisso prossegue a corrida à abertura aos mercados e à concorrência do transporte ferroviário, tanto de mercadorias como de passageiros, com o intuito de satisfazer uma lógica económica de rentabilidade, em vez de responder às necessidades dos utilizadores e dos assalariados deste sector. O relatório aprova o projecto de liberalização do transporte ferroviário e mais particularmente o da independência das entidades gestoras de infra-estruturas em relação aos Estados. Aprová-lo, significa pôr em risco o aumento da insegurança ferroviária. No entanto, teriam sido possíveis outras escolhas. Apesar das diferenças históricas e nacionais que existem, não há qualquer obstáculo intransponível à coordenação, ao nível europeu, dos serviços públicos no sector dos transportes ferroviários. É aliás essa a reivindicação dos trabalhadores dos caminhos-de-ferro. Há que avançar na via da criação de euroserviços públicos no quadro de uma política comum...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Beazley
Senhor Presidente, o senhor deputado Jarzembowski comenta na sua exposição de motivos que temos de reforçar os transportes ferroviários e aumentar a eficiência e a competitividade dos caminhos­de­ferro, a fim de inverter a tendência descendente da quota do mercado que se tem verificado nos últimos 15 anos. Observa ainda que foram reduzidos os progressos realizados pelos Estados-Membros na aplicação da separação dos serviços de transporte ferroviário e da gestão das infra-estruturas ferroviárias e, na maior parte dos países, não se registou uma liberalização eficaz do mercado dos caminhos-de-ferro.
No Reino Unido bem se pode reconhecer, de facto, ao anterior Governo Conservador o mérito de ter efectuado essa separação, política que foi prosseguida pelo actual Governo Trabalhista. No entanto, em Outubro passado, deu­se a colisão de comboios em Hatfield, no Hertfordshire, que faz parte da região oriental que represento neste Parlamento. Quatro pessoas perderam a vida e muitas ficaram gravemente feridas. O desastre ocorreu numa curva quando o comboio circulava a 115 milhas por hora. Parece que as autoridades responsáveis pelas infra­estruturas tiveram conhecimento da fractura da via férrea já em Novembro de 1999 e em Janeiro do ano passado foi feito um novo relatório, mas não se tomaram quaisquer medidas para remediar o problema.
O Ministro britânico dos Transportes, Lord McDonald, anunciou que não vai haver nenhum inquérito público. No entanto, membros já identificados da Railtrack, a empresa responsável pelas infra­estruturas, e da Balfour Beatty vão ser possivelmente acusados de homicídio involuntário em consequência deste acidente.
Recorro à senhora Comissária, que decerto conhece os pormenores deste acidente que, devo assinalar, não é único na União Europeia, na esperança de que ela possa alongar­se um pouco sobre a questão das consequências do choque dos comboios. No Reino Unido tem imperado o caos nos nossos transportes ferroviários, a confiança dos consumidores no sistema de transportes ferroviários caiu a pique, as obras de reparação exigiram enormes investimentos financeiros e a Railtrack ameaçou atrasar os trabalhos do programa da Fase II do "Euro Channel Tunnel" , o túnel sob o Canal da Mancha, que é uma parte importante do sistema ferroviário integrado europeu que todos apoiamos.
Espero sinceramente que a senhora Comissária possa dar algum tipo de apoio às autoridades competentes do Reino Unido. Esta não é uma questão meramente do domínio interno. No que respeita aos trabalhos do túnel sob o Canal da Mancha, ela tem ramificações europeias. É bem possível que lhe possa ser concedido apoio adicional através do programa das RTE. Fico a aguardar com o maior interesse as discussões que vou travar com a senhora Comissária sobre este assunto extremamente sério.

De Palacio
Senhor Presidente, Senhores Deputados, em primeiro lugar desejo manifestar a minha satisfação - como fizeram todos ou quase todos os oradores - pelo resultado final do processo de conciliação. O que se pretende com esta iniciativa, há que dizê-lo claramente, é salvar o caminho-de-ferro, modernizando-o e adaptando-o às novas circunstâncias. O objectivo é converter o caminho-de-ferro, neste início do século XXI, novamente no que foi no início do século XX, ou seja, um sistema de transporte fiável, eficaz, rápido e seguro - para aquela época -, impulsionador de desenvolvimento e fonte de riqueza e equilíbrio territorial.
Creio que no passado dia 22 de Novembro demos um passo importante nessa direcção. O que pretendemos com as decisões hoje adoptadas é melhorar a qualidade do serviço. Com efeito, e perante o que aqui foi manifestado por alguns dos senhores deputados, devo dizer-lhes que o problema dos caminhos-de-ferro hoje em dia não é o facto de serem públicos ou privados, embora na generalidade dos casos sejam públicos. O problema dos caminhos-de-ferro é que não funcionam. A ver se nos entendemos. Se estivéssemos a falar de uns caminhos-de-ferro funcionais, poderíamos debater algumas das medidas aqui propostas. No entanto, o problema é que, na actual situação de serviço público garantido por determinadas entidades públicas em regime de monopólio, no âmbito dos Estados-Membros da União, o sistema de transportes ferroviários na Europa não funciona. Na actual situação de redes ferroviárias nacionais, compartimentadas e divididas, o sistema simplesmente não funciona. Por conseguinte, do que aqui se trata é precisamente de operar uma mudança - atrever-me-ia a dizer que revolucionária - no domínio dos caminhos-de-ferro.
Efectivamente, Senhores Deputados, o que hoje conseguimos com este debate, ou o que espero iremos conseguir amanhã - já que não duvido de que a assembleia votará favoravelmente o texto acordado -, não é simplesmente a abertura da rede ferroviária, mas antes a criação de algo novo e diferente. Estamos em vias de criar um caminho-de-ferro europeu - que ainda não existe -, em lugar de quinze caminhos-de-ferro nacionais, e justapostos. Trata-se de uma mudança revolucionária, e todos temos de estar conscientes de que é isso que estamos a realizar.
Senhores Deputados, há quem se tenha queixado de que tardámos muito, ou pouco. É verdade que assim foi e que, por vontade de todos nós, se teria avançado mais depressa. Em todo o caso, creio que este ano e picos durante o qual detive, moderadamente, esta responsabilidade, se saldou por um avanço decisivo e por uma aceleração de todo o processo. Também o procedimento de co-decisão funcionou de forma muito satisfatória e, nesse sentido, cumpre-me agradecer de modo especial o trabalho desenvolvido pelo Parlamento Europeu no seu conjunto, com particular destaque para o senhor deputado Imbeni e para ambos os relatores, senhores deputados Swoboda e Jarzembowski.
Contudo, não quero deixar de agradecer igualmente, não só à Presidência finlandesa pelo que fez durante o seu mandato como também, e muito especialmente, à Presidência francesa. Neste último caso, estou convencida de que a condição de conhecedor e amante do caminho-de-ferro do Ministro francês dos Transportes - embora tenha havido quem afirmasse que tal facto iria impedir que se chegasse a bom termo - nos permitiu, muito pelo contrário, chegar onde chegámos.
Senhores Deputados, há quem esteja preocupado com o alargamento, já que este pressupõe, obviamente, que a rede ferroviária que neste momento estamos a criar se irá estender para além das actuais fronteiras da União, à medida que estas se forem alargando.
Os aspectos essenciais são a abertura da rede na sua totalidade, a separação de funções - como muito bem assinalou o senhor deputado Jarzembowski -, e ainda a questão fundamental e decisiva da tarifação. Muitos oradores se pronunciaram acerca deste assunto. A questão da tarifação das infra-estruturas será tratada de uma forma não discriminatória no Livro Branco. Refira-se, a propósito, que a Comissão irá incorporar no Livro Branco - e desde já agradeço ao Parlamento - as conclusões do relatório Costa. Quero informar a assembleia de que, para além de me pronunciar, durante o dia de hoje e amanhã, sobre o que já foi feito neste domínio, me irei também debruçar sobre a questão do transporte rodoviário e sobre a actuação da Comissão neste campo, numa perspectiva de futuro. Cumpre-me assegurar ao senhor deputado Swoboda que as medidas que aqui propôs tendentes a garantir uma concorrência leal dentro do próprio sistema de transportes rodoviários, e entre este e outros sistemas de transporte, ou já foram apresentadas ou irão sê-lo num futuro próximo.
Desejo igualmente informar que é intenção da Comissão apresentar, durante este ano, a directiva em matéria de segurança ferroviária, em relação à qual alguns oradores manifestaram as suas preocupações. Espero contar com o seu apoio para adoptar a directiva relativa à interoperabilidade. A Comissão irá elaborar, e apresentará ainda antes do final do ano, uma comunicação sobre a abertura ao mercado do transporte nacional de mercadorias e do transporte internacional de passageiros, como afirmei durante a apreciação destas duas directivas. Todavia, não iremos apenas apresentar esta comunicação, mas também uma nova directiva, que altera a Directiva 91/440/CEE, destinada a abrir o acesso à rede ferroviária europeia para o transporte nacional de mercadorias e para o transporte internacional de passageiros. A Comissão apresentará ainda uma modificação da Directiva 96/48/CE, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário europeu de alta velocidade.
Como já afirmei, Senhores Deputados, apresentaremos antes do final do ano um segundo pacote de medidas aplicáveis ao sector ferroviário, cuja apreciação espero que possamos acelerar. A questão da segurança é fundamental, como o é a da melhoria do meio ambiente - trata-se em ambos os casos de assuntos que afectam directamente os cidadãos -, mas gostaria de fazer uma última reflexão sobre algumas das questões que aqui foram colocadas.
Falou-se aqui de privatização, porque se vai liberalizar o mercado ferroviário, e foi dito que o serviço público não será garantido. Senhores Deputados, não confundamos as coisas. O que hoje estamos a fazer é abrir à concorrência uma rede ferroviária transeuropeia e um caminho-de-ferro transeuropeu; é fazer com que os operadores europeus, munidos da devida licença, sejam quer públicos quer privados.
Em segundo lugar, ninguém está a falar de privatização, seja de que tipo for. Nem da privatização dos operadores, nem muito menos da das infra-estruturas. Pelo contrário, haverá que investir em infra-estruturas. O que acontece é que, em muitos países da União Europeia, há quase trinta anos que não se investia um único euro em infra-estruturas ferroviárias. Os novos requisitos de segurança exigirão, precisamente, que sejam criadas as condições para garantir essa segurança, e isto não apenas no que se refere ao material circulante, mas também à infra-estrutura fixa. Acresce que, lamentavelmente, hoje em dia o serviço público - reitero o que já antes afirmei - não é garantido de uma maneira adequada, e o que pretendemos é precisamente que passe a ser prestado de uma forma mais satisfatória.
Há pouco, o senhor deputado Ortuondo Larrea referiu que importa ter em conta dois factores adicionais: o transporte intermodal e o equilíbrio entre os diferentes sistemas de transporte e o transporte rodoviário. Esta manhã, li uma comunicação à imprensa por parte de uma das entidades patronais do sector dos transportes rodoviários, em que a mesma se questionava quanto ao Livro Branco, queixando-se da sua orientação demasiado ferroviária. Ora, surgem sempre este tipo de reacções. Senhores Deputados, nos próximos dez anos, teremos de enfrentar, pura e simplesmente, um acréscimo de 40% a nível da procura em matéria de transporte de mercadorias. O que importa é assegurar que esses 40% não sejam todos canalizados para a estrada, antes sendo distribuídos por outros meios de transporte que não o rodoviário. O que importa é que continuemos a garantir o crescimento, a qualidade de vida, o emprego e o bem-estar dos cidadãos da União Europeia através de medidas concretas como esta, a qual terá naturalmente de ser complementada com um estudo de conjunto sobre os diferentes meios de transporte, sobre a concorrência entre os mesmos, sobre a intermodalidade, a interligação e a interoperabilidade, por forma a alcançarmos, no final, um sistema muito mais eficaz para a nossa economia e para os nossos cidadãos.

Cooperação e relações comerciais UE/países industrializados da América do Norte, do Extremo Oriente e da Australásia
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0004/2001) da deputada Erika Mann, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo "à execução de projectos que promovem a cooperação e as relações comerciais entre a UE e os países industrializados da América do Norte, do Extremo Oriente e da Australásia" (COM(2000)381 - C5­0455/2000 - 2000/0165 (CNS)).

Mann, Erika
Senhor Presidente, caros colegas, prezado auditório, Senhor Comissário e colegas da Comissão, nesta hora tardia, gostaria de aproveitar o tempo de uso da palavra do que disponho para lhes apresentar brevemente a proposta da Comissão de regulamento do Conselho relativo à execução de projectos que promovem a cooperação e as relações comerciais entre a EU e os países industrializados da América do Norte, do Extremo Oriente e da Australásia, bem como o meu relatório relativo a esta proposta.
Abstraindo do invólucro um pouco enganador do título, que fala dos países industrializados e, naturalmente, não inclui todos os países industrializados, mas apenas aqueles com os quais não temos zonas de comércio livre ou quaisquer acordos de cooperação ou de parceria, gostaria de agradecer expressamente à Comissão pela proposta de regulamento que apresentou. Penso que a Comissão não só fez um trabalho admirável nesta área - tendo em conta todos os difíceis debates políticos sobre este tema que se realizaram no Conselho e também a cooperação, talvez nem sempre fácil, com o Parlamento Europeu - mas, além disso, fez algo admirável, ao integrar, de facto, numa rubrica orçamental os numerosos pequenos projectos e programas existentes nos países mencionados, criando, assim, também uma base jurídica. Por esta razão, gostaria de agradecer aqui expressamente à Comissão pelo que fez e pela excelente colaboração que tivemos.
A proposta de regulamento da Comissão ora em apreço visa criar um sólido enquadramento jurídico e orçamental, que sirva de base às acções adoptadas no âmbito dos vários acordos bilaterais assinados entre a UE e os seis países industrializados mencionados. As referidas acções são actualmente financiadas a título de um determinado número de diferentes rubricas orçamentais, devendo algumas daquelas ser levadas a cabo enquanto programas­piloto ou acções preparatórias, em virtude da ausência de uma base jurídica para as rubricas orçamentais em questão.
Agora, nesta proposta de regulamento, a Comissão criou uma base jurídica. A proposta acha­se cuidadosamente formulada, a fim de garantir que a principal responsabilidade no domínio da promoção das exportações continue a caber aos Estados­Membros. A acção comunitária restringe­se, portanto, às medidas que complementem os esforços dos Estados­Membros e de outros organismos públicos da UE, criando, assim, - tal como dizemos sempre de uma maneira bonita - um valor acrescentado europeu.
A proposta prevê que, no futuro, seja apresentado regularmente um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Corrigimos um pouco este aspecto em algumas passagens e corrigimos e introduzimos também o facto de o regulamento dever expirar em finais de Dezembro de 2005. Além disso, apresentei uma alteração, esperando que a Comissão e o Conselho venham a apoiá­la, no sentido de a Comissão dever apresentar uma nova proposta, já no ano 2003, na qual deverá esboçar o quadro para uma nova política e filosofia comercial geral. Assim, seria também eliminado o dilema actualmente ainda existente de não termos no nosso Tratado qualquer definição positiva de política comercial, limitando­nos a definir pela negativa, excluindo aquilo que não faz parte dela. No futuro, a Comissão deveria proceder a esta definição positiva.
Penso que o processo pós­Nice é muitíssimo apropriado para tal e, neste contexto, gostaria também de pedir à Comissão que tenha sempre em conta, como pano de fundo, que a formulação actual do artigo 133º não satisfaz o Parlamento. Este facto não deveria surpreendê­lo, Senhor Comissário Patten, mas eu parto do princípio de que conhece, naturalmente, a opinião do Parlamento acerca disso. Aliás, além disso, gostaria de lhe pedir que, nesta nova formulação, inclua também a posição que apresentou, agora, em relação a um dos países, isto é, os Estados Unidos - pois proporcionou uma visão geral muito exaustiva sobre as nossas relações com os Estados Unidos. Para além disso, desejaria também que as reflexões que são feitas de momento na Comissão, sobretudo pelo senhor Comissário Lamy - que, no futuro, deseja uma policy statement no domínio da política comercial -, também sejam incluídas numa revisão no ano 2003.
Os projectos que são actualmente financiados através desta rubrica orçamental abrangem projectos de cooperação, programas de formação de quadros e programas de promoção das relações comerciais. Nestes estão incluídos os programas já mencionados relativos aos Estados Unidos e, sobretudo, programas com o Japão.
Para terminar, agradeço, mais uma vez, sinceramente por todos estes projectos experimentais que ensaiaram em relação aos vários países. Seria desejável que tirassem conclusões daqui e recapitulassem o que deve ser aplicado a programas com outros países, o que, na vossa opinião, talvez tenha sido menos bem sucedido, o que, na vossa opinião, não tem qualquer hipótese de sobreviver posteriormente ao ano de 2005. Se efectuarem esta revisão, na minha opinião, teremos uma base excelente para fundamentar uma verdadeira política e filosofia comercial. Nesse caso, criaram uma base excelente no quadro da globalização, no quadro da próxima ronda da OMC. Por tudo isto, mais uma vez, os meus sinceros agradecimentos.

Ferrer
Senhor Presidente, para financiar as várias acções comunitárias no domínio da promoção da cooperação e das relações comerciais no quadro dos diversos acordos bilaterais assinados entre a União Europeia e os países terceiros industrializados, existem actualmente diferentes rubricas orçamentais que têm dado provas da sua utilidade. No entanto, os desafios cada vez maiores que as empresas europeias enfrentam exigem a criação de um enquadramento jurídico bem definido e de uma rubrica orçamental única, por forma a que se possa desenvolver as referidas acções de uma forma mais coerente e coordenada, conferindo assim um valor acrescentado às actividades levadas a cabo pelos Estados-Membros.
Daí a oportunidade de que se reveste o Regulamento apresentado pela Comissão e, mais ainda, o excelente relatório da senhora deputada Mann. Em nome do meu grupo, aproveito para felicitar a relatora pelo seu trabalho, através do qual conseguiu melhorar e tornar muito mais eficaz e coerente a proposta da Comissão. O Grupo PPE-DE também apresentou diversas alterações a esta proposta, visando, em primeiro lugar, dar maior transparência aos procedimentos de decisão mediante a participação do Parlamento Europeu na programação e definição dos diferentes subprogramas a realizar nos vários países parceiros, e, em segundo lugar, dar também maior transparência à actuação dos participantes, da União Europeia como dos países parceiros, nos programas de cooperação e de relações comerciais. Em particular, o meu grupo convidou a Comissão a apresentar a necessária documentação após a tomada de decisões relativas à definição do conteúdo dos objectivos dos diferentes programas e do calendário para o procedimento de abertura das candidaturas, e isto porque consideramos que, por esta via, será possível melhorar a eficácia destes programas e o acesso aos mesmos por parte dos cidadãos e das empresas europeias.
Por último, considero lamentável o facto de o Parlamento não ter podido adoptar o presente relatório - o relatório Mann - no período de sessões do mês de Dezembro do ano transacto, o que teria permitido o programa entrar em vigor rapidamente, como estava previsto. No entanto, fazemos votos por que, apesar desse facto, o programa possa cumprir devidamente a sua função.

Martin, Hans­Peter
Senhor Presidente, a uma hora tão tardia é, por vezes, mais fácil apresentar felicitações, mas, tendo o relatório na mão, seria possível apresentá­las a qualquer hora do dia. Penso que a senhora deputada Mann conseguiu aqui um trabalho excelente. No entanto, gostaria de me concentrar, mais uma vez, em dois pontos. O primeiro é a questão da transparência, o outro é o problema de uma filosofia comercial ainda por definir.
No que respeita à transparência, solicitaria urgentemente sobretudo à Comissão que aderisse às alterações 9 a 11. Penso que este é exactamente o caminho certo que deveríamos prosseguir, isto é, que não só se informe o Parlamento, como é devido, mas que, na linha da tão invocada transparência, se disponibilize também, de facto, na Internet documentação pormenorizada, no quadro de uma iniciativa europeia de transparência, que esta documentação possa ser consultada a qualquer momento e que, por seu lado, ela também contribua para a credibilidade daquilo pelo qual nós somos responsáveis conjuntamente, isto é, para o nascimento de uma nova Europa.
Muito interessante - e isto não se pode dizer de todos os relatórios - é a parte de exposição de motivos, aqui acrescentada. Isto leva­me à segunda questão, a da orientação de fundo da política comercial. É que não se tornou mais fácil explicar que o comércio, quando bem organizado, significa para nós um aumento do bem­estar, inclusive a nível mundial. Após Seattle e Davos, apercebemo­nos cada vez mais de que estamos confrontados com adversários da globalização irracionais. O importante são regras correctas. O importante são os aperfeiçoamentos, importante, em parte, são também as informações. Se fosse possível exigi­lo, seria desejável que muitos que encaram a globalização de uma maneira apenas crítica, se apercebessem, por exemplo, até que ponto a Europa já se tornou forte no domínio dos investimentos estrangeiros directos, como podemos ler no relatório, bem como em múltiplos outros domínios. É necessário um trabalho de persuasão. Seria desejável que, precisamente a Comissão, se ocupasse agora rapidamente destas questões fundamentais, para que possamos apresentar, já em 2005, programas de base adequados, convencendo, assim, os cidadãos.

Ahern
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Mann pelo seu trabalho, mas a verdade é que ela conseguiu fazer um relatório inteiramente técnico sobre uma matéria que é muito política. De facto, a questão do comércio e das relações comerciais entre a UE e os países industrializados, em particular os Estados Unidos, é muito controversa. Parece-me, pois, lamentável que a senhora deputada tenha desperdiçado a oportunidade de fazer uma abordagem mais política. No entanto, a proposta de criação de uma rubrica orçamental única poderia simplificar o trabalho do Parlamento Europeu no seu conjunto e aumentar a transparência. Não tenho, assim, qualquer problema relativamente às suas propostas técnicas, nem mesmo às propostas da Comissão.
É, no entanto, lamentável que não tenhamos debatido a necessidade ou não de uma maior promoção das exportações e, em caso afirmativo, com que objectivo, nem analisado toda esta questão com mais pormenor. Em vez disso, a senhora deputada utilizou a oportunidade que lhe foi dada para expor detalhadamente um quadro bastante teórico sobre as trocas comerciais, que é seguramente muito próprio.
Também não abordou matérias como a coerência com as questões do desenvolvimento e o fortíssimo complexo comercial que nós tínhamos. Mas, mais uma vez, a simplificação do trabalho do Parlamento e da Comissão deve ser apoiada, e por isso não nos oporemos a este relatório.

Jarzembowski
Senhor Presidente, Senhor Comissário, como vice­presidente da delegação para as relações com o Japão, peço a palavra e felicito a nova proposta de regulamento, que cria, finalmente, uma base jurídica fundamental - mesmo que, por agora, limitada até ao ano 2005 - para os projectos que promovem a cooperação e as relações comerciais. Primeiro, concordo com o elogio que a minha colega Mann fez ao senhor Comissário, pela boa colaboração, mas, associo­me sobretudo ao elogio que o grupo dos deputados aqui presentes fez pelo seu trabalho, Senhora Deputada Mann, porque não foi um trabalho fácil e eu sei que se trata de uma tarefa em três frentes, entre a Comissão, os Estados­Membros e o Parlamento. É necessário procurar encontrar uma base razoável porque, nesta questão, só conseguimos avançar em conjunto.
Creio que, com esta nova proposta de regulamento, temos uma base sólida para um debate político e económico com os países industrializados. Por esta razão, não quero limitar esta questão apenas ao comércio. Considero importante que nos ocupemos com mais atenção dos países industrializados na América do Norte, no Extremo Oriente e na Australásia e que efectuemos um maior intercâmbio. Isto é necessário para voltar a avivar no pensamento - também dos deputados - a importância da Ásia. Penso que aqui ainda existem grandes diferenças. No que respeita às experiências japonesas, existem programas muito bons. Creio que o Programa de Formação de Quadros no Japão é exemplar e - tal como começou agora na Coreia - que também poderia ser adoptado. O projecto Gateway to Japan, que visa a promoção do comércio, também é excelente. Isto poderia ser adoptado por outros países industrializados. Ao contrário, creio que nós, deputados, deveríamos pensar se não devemos tomar como exemplo as relações dos órgãos legislativos, por exemplo, do Congresso americano com o espaço asiático, porque os nossos contactos entre o Parlamento Europeu e a Ásia ainda não são suficientemente profundos.
Portanto, eu creio que deveríamos seguir este exemplo, construir um diálogo mais estreito entre ambas as câmaras do Parlamento japonês e o Parlamento Europeu e, tal como na América isto é feito na base jurídica, também nós deveríamos aproveitar as mesma oportunidade em relação à Ásia.
Permitam­me, por fim, uma pequena observação: mesmo que tenhamos feito esta subdivisão, em parte, baseada na experiência e fundamentada em bases jurídicas diferentes, contudo, deveríamos ver que trabalhamos de uma maneira muito diferenciada. Tomo a minha área, a Ásia, à qual me dedico bastante. Creio que deveríamos consolidar muito mais o processo ASEM em termos políticos e parlamentares. Deveríamos ter impreterivelmente uma Conferência Interparlamentar antes do próximo encontro ASEM. Portanto, seja qual for a relação jurídica, a Europa e a Ásia têm de estar cada vez mais unidas.

Read
Senhor Presidente, quero felicitar a senhora deputada Mann pelo seu trabalho cuidadosamente elaborado e tenho grande prazer em dar-lhe o meu apoio. Como a senhora deputada frisou e a Comissão propôs, a importância de uma rubrica orçamental única não tem só a ver com a simplificação do trabalho do Parlamento. O seu objectivo é podermos avaliar e votar adequadamente que dinheiro estamos a gastar em que projectos, para que a Comissão e o Parlamento possam, em conjunto, analisar qual é a melhor forma de optimizar os recursos e de gastar esse dinheiro no futuro.
A ênfase posta pela senhora deputada Mann na importância da clareza relativamente à repartição de responsabilidades entre a Comunidade e os Estados-Membros no domínio da promoção das exportações é também crucial. Existe alguma sensibilidade relativamente a este assunto, e a clareza no que se refere à rubrica orçamental e à base jurídica não só nos vai ajudar a fazer o nosso trabalho de uma forma mais racional, como também vai assegurar aos Estados-Membros que haverá uma adequada repartição de responsabilidades.
Gostaria de tecer alguns comentários muito breves sobre dois outros assuntos. Na minha qualidade de presidente da delegação deste Parlamento ao Congresso norte-americano, fiquei muito satisfeita por o Diálogo Transatlântico entre Legisladores ter merecido uma menção no relatório orçamental. Os colegas sabem da grande importância dada por este Parlamento ao DTL. E o relatório da senhora deputada Mann refere, entre muitos outros excelentes projectos, o Instituto Europeu em Washington que tem o apoio da Comissão. Não é senão um exemplo, ainda que excelente, da forma como a cooperação, não só financeira, mas também política, industrial e comercial, pode trazer dividendos muito consideráveis.
Estou muito satisfeita por dar o meu apoio à senhora deputada Mann e, uma vez que estou a terminar a minha intervenção e disponho ainda de um segundo, espero receber aplausos por isso.

Kauppi
Senhor Presidente, Senhor Comissário Patten, também eu devo fazer desta vez uma excepção aos meus hábitos e dirigir um grande elogio à minha colega, senhora deputada Mann. Durante este ano e meio em que tive a oportunidade de desempenhar as funções de deputada europeia, apercebi-me do enorme conhecimento da senhora deputada Mann, em especial no domínio das relações transatlânticas, do qual este relatório é também uma prova. Tal como a senhora deputada Ahern, que parece já ter saído da sala, discordo realmente daqueles que consideram que o relatório não é suficientemente político. De facto, as justificações, por exemplo, contêm elementos bastante políticos que, pelo menos eu tive o prazer de apreciar. Mas, em todo o caso, o relatório não é político-partidário.
Apoio calorosamente um programa de medidas devidamente orientado, capaz de conferir valor acrescentado à política comercial geral da UE e dos seus Estados-Membros. O estreitamento da cooperação pode até ser considerado indispensável, se tivermos em conta as alterações ao artigo 133º aprovadas em Nice e as diferentes intervenções proferidas nessa noite de Nice também a favor de uma solução bastante mais avançada. Concordo igualmente com a visão da relatora segundo a qual, para a agenda pós-Nice, se deve levantar a questão da procura de uma nova abordagem para a política comercial da UE. A ideia da relatora a respeito dos processos da globalização merece também o meu apoio e em especial a questão referente à minha comissão, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o estreitamento da política de concorrência comum. Também é digno de apoio o prazo fixado para a Comissão apresentar propostas ao Parlamento, bem como a utilização da cláusula "sunset" neste regulamento. Todas estas datas que vão ser estabelecidas não devem, todavia, significar que a Comissão fique desobrigada de manter o Parlamento constantemente informado sobre os progressos registados em relação à agenda.
Entre as medidas que cabem no âmbito desta proposta, queria destacar em especial os projectos de cooperação transatlântica com os EUA. Na minha opinião, por exemplo, o diálogo transatlântico entre as empresas TABD tem funcionado muito bem e tem conseguido impedir os litígios comerciais e coordenar as posições nos domínios que exigem uma reacção rápida. Um bom exemplo disso é a World Radio Conference realizada na Primavera passada em Istambul. O comércio transatlântico continua a ser o fio da subsistência da economia global e a sua importância não deve ser diminuída. É preciso lembrar que esta cooperação contém também um forte elemento político, que foi criado através da Nova Agenda Transatlântica, assinada em 1995. Também o Parlamento quer participar neste trabalho e, nesse sentido, tem procurado reforçar as suas relações com o Congresso dos EUA no âmbito do diálogo transatlântico, conforme referiu anteriormente a colega Read.

Patten
. (EN) Senhor Presidente, já participei hoje em dois debates sobre o Médio Oriente e o Mediterrâneo e vamos agora para um terreno talvez um pouco mais fácil, mas que não deixa por isso de ser mesmo muito importante.
Permitam-me que comece por agradecer ao Parlamento o apoio que deu a esta proposta da Comissão, antes de mais através da atribuição de um orçamento de 15,6 milhões de euros para a implementação deste regulamento, de acordo com o pedido da Comissão para 2001. Estamos extremamente gratos ao Parlamento por isso.
Em segundo lugar, gostaria de agradecer ao Parlamento por aprovar unanimemente, como espero que o faça, o relatório favorável da relatora, a senhora deputada Mann. Penso que é uma grande prova do apoio generalizado do Parlamento à proposta da Comissão relativa aos países industrializados. Neste ponto, permitam-me que exprima os nossos calorosos agradecimentos à senhora deputada Mann, e até à sua colega a senhora deputada Read, pelo seu apoio consistente e construtivo ao desenvolvimento da nossa relação transatlântica. Estou muito satisfeito por termos conseguido este avanço aqui esta noite, já que, no decorrer dos próximos três meses, irei visitar os Estados Unidos, o Canadá, o Japão e a Austrália.
Nos últimos anos, as nossas relações com os países industrializados foram significativamente aprofundadas, e até alargadas. Estamos a libertar-nos do ponto de vista exclusivo e estreito do comércio em direcção a relações mais abrangentes, que envolvem tudo, desde a Política Externa e de Segurança Comum, a justiça e a administração interna, a educação e a cultura, os assuntos ambientais, a ciência e a investigação, até aquilo que eu considero particularmente importante, os intercâmbios de pessoas.
No caso dos Estados Unidos e do Canadá, estas relações abrangentes são já uma realidade, enquanto outros parceiros como o Japão, a República da Coreia, a Nova Zelândia e a Austrália estão empenhados em desenvolver relações semelhantes. Os valores comuns e os interesses semelhantes que partilhamos são a pedra angular destas relações.
Assim, ao mesmo tempo que, por um lado, se assiste a uma procura crescente de uma mais estreita cooperação com alguns dos nossos parceiros mais importantes, por outro lado, tem faltado um enquadramento jurídico que nos permita avançar neste domínio. De facto, actualmente só existe base jurídica para acções com o Canadá e o Japão. Neste último caso, a base jurídica está limitada a actividades de acesso ao mercado e expira no final deste ano. No que se refere aos Estados Unidos, não dispomos de nenhuma base jurídica, o que nos obriga a implementar projectos ao abrigo da nova agenda transatlântica como projectos-piloto ou acções preparatórias, que não requerem base jurídica mas que estão limitados a um período de dois ou três anos.
A proposta da Comissão que está a ser discutida tem por objectivo resolver esta situação, estabelecendo uma sólida base jurídica comum que possa ser o suporte das nossas relações com os países industrializados. Uma base jurídica comum é adequada, dado que as nossas relações com todos estes países se baseiam em valores comuns e na partilha de interesses. É também adequada porque permitirá à Comissão desenvolver programas semelhantes, dentro do possível, com todos ou com alguns destes países. Além disso, se estiver associada a uma rubrica orçamental única, como propusemos, teríamos claras vantagens administrativas. Aumentaríamos muito a eficiência procurando obter economias de escala e criar uma flexibilidade óptima. Conseguir-se-ia também uma maior transparência orçamental tanto para o Parlamento como, devo dizê-lo, para o Conselho.
Finalmente, uma base jurídica comum associada a uma rubrica orçamental única está de acordo com a política da Comissão de limitar o número de pequenas bases jurídicas e rubricas orçamentais. Gostaria de frisar a importância que a Comissão dá a esta proposta. Os benefícios de um enquadramento jurídico e orçamental comum para apoiar as nossas relações com os países industrializados são claros. Estou confiante de que o nosso primeiro relatório ao Parlamento sobre os resultados da implementação deste regulamento, que apresentaremos dentro de dois ou três anos, provará isso mesmo de forma adequada.
Permitam-me que refira agora as 14 alterações adoptadas pelo Parlamento. Estou muito satisfeito por poder afirmar que a Comissão pode aceitar 11 delas. A senhora deputada Mann e o senhor deputado Ferrer referiram, nomeadamente, a alteração 5. As alterações 4 e 5 referem-se à repartição de responsabilidades entre a Comunidade e os Estados-Membros, relativamente ao acesso ao mercado e à promoção das exportações. A senhora deputada Read fez notar que os Estados-Membros são muito sensíveis a esta questão. A adopção destas duas alterações resultaria numa mudança substancial em detrimento dos Estados-Membros, muito para lá daquilo que foi acordado para a regulação do acesso ao mercado japonês, há uns anos atrás. Embora não receie discordar ocasionalmente do Conselho, não aconselharia a adopção destas duas alterações.
A alteração 14 da Comissão dos Orçamentos seria uma derrogação da decisão da comitologia de 1999 e, por isso, também não é aceitável. De qualquer forma, relativamente a essa alteração, não creio que seja o número de participantes nas reuniões das comissões que nos deve preocupar, a nós ou ao Parlamento, mas antes o número daqueles que são reembolsados pelos fundos comunitários. Trata-se de uma questão horizontal para a qual devíamos encontrar uma solução geral, em vez de a abordar em cada regulamento, e espero que possamos prosseguir nessa base.
Gostaria, mais uma vez, de agradecer muito calorosamente à relatora o seu apoio inteligente e construtivo ao desenvolvimento da nossa relação com alguns dos nossos mais próximos amigos de todo o mundo. Estamos, neste caso particular, a corrigir uma anomalia e a preencher uma lacuna considerável, como o senhor deputado Jarzembowski salientou há pouco. Assim, agradeço ao Parlamento a sua compreensão e espero que não objecte muito energicamente contra o facto de eu desaconselhar a adopção de três das 14 alterações.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Patten.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Rotulagem de produtos energeticamente eficazes
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0006/2001) da deputada McNally, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um Programa Comunitário de Rotulagem em matéria de Eficiência Energética para Equipamento de Escritório e de Comunicações (COM(2000) 18 - C5-0061/2000 - 2000/0033(COD)).

McNally
. (EN) Senhor Presidente, este relatório refere-se à adopção proposta pela União Europeia do programa "Energy Star" dos Estados Unidos, aplicado a equipamento tecnológico de escritório e de comunicações. Caros colegas, este não é talvez o título mais atraente na agenda desta semana, mas prende-se directamente com o futuro do nosso planeta e com a eventualidade de desastres climáticos ainda mais devastadores, de deslocações maciças de pessoas e de colheitas perdidas.
A nossa utilização perdulária e irresponsável da energia, com as consequentes emissões de CO2 e outros prejuízos ambientais, tem de acabar. Ironicamente, foi nos Estados Unidos, onde o programa "Energy Star" teve origem, que assistimos recentemente ao absurdo espectáculo dos cortes de energia na Califórnia, causados em grande parte pelo incrível aumento do uso de computadores e outro equipamento de escritório, com a necessidade decorrente de aparelhos de ar condicionado, num quadro de uma bizarra e insensata desregulamentação. Mas sem o programa "Energy Star" , as coisas teriam sido ainda piores.
Este programa, que é voluntário, foi introduzido em 1992 e está agora generalizado, tendo sido oficialmente adoptado pela Austrália e pelo Japão, por exemplo. Alguns de vós já terão visto o logótipo "Energy Star" em computadores comprados nos Estados Unidos, ainda que isso nada signifique, já que a tecnologia tem que ser activada especialmente, o que só é feito nos Estados Unidos.
Estamos a discutir aqui esta noite o projecto de regulamento que irá implementar o acordo EUA/UE, que votaremos na próxima sessão. Trata-se de um programa voluntário e espera-se que daqui até 2015, se consiga obter através dele uma poupança de 10 terawatt- horas e de 5 milhões de toneladas de emissões de CO2, em toda a UE.
Vou entrar agora no mundo da ficção científica e explicar-vos que, para serem mais eficientes em termos energéticos, os computadores têm que entrar num "estado de vigília" , mas têm que poder "despertar" instantaneamente quando isso lhes é pedido. Quando estão em "estado de vigília" , o seu consumo de electricidade reduz-se em média de 100 para 5 watts. Dado o número de computadores existentes nas casas, nas escolas, nos locais de trabalho, etc., podem ver até que ponto é possível poupar energia, só através dos bons hábitos de sono destas máquinas. Até agora, a União Europeia tem produzido as suas próprias normas de eficiência energética, muitas vezes obrigatórias, e o Parlamento Europeu tem levado a sério a sua responsabilidade enquanto co-legislador para assegurar que tais normas são suficientemente rigorosas. É por isso que haveria sérias reservas do Parlamento à adopção deste programa "Energy Star" americano, se fossem essas as únicas medidas a adoptar e, sobretudo, se não fossem acauteladas no acordo disposições relativas a uma revisão regular dos resultados, com o objectivo claro de estar sempre na vanguarda das tecnologias relevantes.
No entanto, felizmente, não é esse o caso, e a Comissão deverá receber poderes para negociar melhorias nas especificações técnicas. Foi também claramente afirmado às autoridades norte-americanas, em carta anexa ao acordo, que o Parlamento Europeu, que teria sido co-legislador com o Conselho em medidas semelhantes a nível europeu, será consultado pela Comissão em matérias relativas às especificações técnicas.
Nas alterações ao meu relatório, fica claro que são certamente necessárias medidas adicionais, incluindo a mais óbvia que será a de desligar as máquinas de vez em quando, e a de retirar do mercado as máquinas particularmente ineficientes, quer voluntariamente quer, se necessário, através de legislação adequada.
Tenho a certeza de que o Conselho verá a justeza destas alterações, assim como de um controlo regular e mais antecipado do programa "Energy Star" , como uma, e apenas uma, componente do nosso plano de acção para a eficiência energética. Pensamos que a actual base jurídica é correcta e associamo-nos à Comissão nas suas sugestões.
Na minha qualidade de relatora, gostaria de agradecer à Comissão pela sua cooperação e ajuda, e evidentemente aos meus colegas, em especial à senhora deputada Müller, que elaborou um parecer muito útil da Comissão do Ambiente. Todos esperamos que o programa "Energy Star" seja um sucesso e ansiamos ver os computadores por toda a Europa a entrarem em estado de vigília à hora certa.

Müller, Emilia Franziska
Senhor Presidente, caros colegas, em termos gerais, a proposta da Comissão, com vista a um regulamento relativo a um programa voluntário de rotulagem, pode ser acolhida favoravelmente, tendo a senhora deputada McNally apresentado um excelente relatório a este respeito. A rotulagem do consumo de energia, no meu entender, constitui um instrumento da economia de mercado importante para encorajar a utilização de equipamento de escritório energeticamente eficaz. O equipamento em estado de vigília energeticamente eficaz deve ser promovido através do logótipo Energy Star. As possibilidades de poupança de energia deste equipamento não devem ser subestimadas e, com a introdução de um logótipo, damos um verdadeiro impulso na União Europeia para a poupança de energia.
Poupar energia significa também reduzir a emissão de CO2, tal como foi acordado na convenção relativa à protecção do clima. Considero também uma grande vantagem o facto de este sistema ser agora utilizado praticamente no mundo inteiro no domínio do equipamento de escritório. A União Europeia dispõe assim de um programa de rotulagem comum não só aos Estados Unidos mas, indirectamente, também ao Japão e a alguns outros Estados. Assim fazemos jus ao mercado global, o que ajuda a eliminar entraves às trocas comerciais. Sobretudo os sectores de telecomunicações e da informática parecem ser, aqui, importantes.
Na sequência da criação de uma Administração Energy Star para a União Europeia, considero urgentemente necessário que, além das partes relevantes interessadas, participem também nesta Administração peritos nacionais de política energética, de modo a poderem, assim, ser também tidos claramente em conta os interesses nacionais. A Administração Energy Star deve elaborar todos os anos um relatório sobre a penetração de mercado dos produtos que utilizam o logótipo Energy Star. Devido à evolução técnica dos equipamentos de informática e das telecomunicações, considero adequados os prazos anuais. Esta é a única forma de garantir que o rótulo apenas é atribuído a equipamentos cuja eficiência energética é claramente superior à média dos equipamentos disponíveis no mercado. Neste contexto, peço­vos que apoiem também o meu parecer, anexo a este relatório, e que foi adoptado na totalidade na Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia.

Liese
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de me associar ao agradecimento à relatora, senhora deputada McNally, mas também à relatora da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, senhora deputada Emilia Müller. A poupança de energia e a redução de gases com efeito de estufa, como o CO2, são objectivos importantes da União Europeia. Nem sempre é possível alcançar estes objectivos sem esforço e sem prejuízo ao conforto, mas, por vezes, isto também é muito simples. Por vezes, basta apenas aplicar as possibilidades técnicas actualmente já existentes e, às vezes, falta a vontade política para o fazer com energia.
No meu país, na Alemanha, 11% do consumo de electricidade no sector doméstico deve­se a perdas de energia em estado de vigília. Se acrescentarmos os sectores privado e público, haverá ao todo um desperdício anual de 20 terawatt­horas, o que corresponde à capacidade de duas grandes centrais eléctricas. Portanto, não se utiliza a capacidade do equipamento, consumindo­se, apesar disso, electricidade. Nesse caso, o mais simples seria, naturalmente, aquilo a que a senhora deputada McNally também já se referiu, isto é, desligar o aparelho quando não se precisa dele. Esta é uma solução em muitos sectores; por exemplo, no caso de aparelhos de televisão, esta solução deveria simplesmente ser mais divulgada publicamente. Mas, em alguns sectores, já não é possível desligar o equipamento e, justamente no domínio da informática, é necessário que este - tal como diz a senhora deputada McNally - "adormeça" rapidamente e também volte a "despertar" rapidamente, dado que, por vezes, é preciso utilizar rapidamente o computador, não se pretendendo aguardar uma reactivação lenta.
Existem problemas técnicos neste domínio, mas, é possível resolvê­los tecnicamente, sem que se consuma energia. Existem novas soluções inovadoras para reduzir quase a zero as perdas de energia em estado de vigília, basta aplicá­las. Tecnicamente, tudo isto já não constitui um problema. Por esta razão, é bom discutirmos aqui o Energy Star e distinguirmos os equipamentos que aproveitam estas novas possibilidades técnicas, sendo muito eficientes. Isto é correcto e, por esta razão, o Grupo PPE apoia a proposta da Comissão, assim como o relatório da senhora deputada McNally.
Porém, eu creio que só isto não basta. Quando assumi a responsabilidade como relator­sombra do PPE, consultei peritos nas várias organizações, em organizações não­governamentais, nos ministérios, na Comissão, mas consultei também pessoas que se confrontam diariamente com o tema, por exemplo, um amigo que é vendedor de computadores. Perguntei­lhe o que pensava do Energy Star. Ele disse: "Penso que é uma coisa positiva. No início, houve problemas técnicos. Os computadores 'adormeciam' rapidamente, mas não 'despertavam' com suficiente rapidez. Agora, resolvemos todos os problemas técnicos, mas ninguém se interessa se um computador está equipado com Energy Star ou não. Não é um argumento de venda." Por esta razão, deveríamos pensar se aplicamos apenas o princípio que propomos aqui, isto é, distinguir positivamente equipamento muito eficiente, ou se retiramos também do mercado o equipamento de muito má qualidade que é especialmente ineficaz, deixando simplesmente de o autorizar após um período de transição. Creio que também temos de pensar nesta hipótese - também referida no relatório da senhora deputada McNally - e, nesse caso, teríamos um plano global em matéria de eficiência energética neste sector. Por esta razão, peço­vos que aprovem também estas alterações.

Matikainen-Kallström
Senhor Presidente, agradeço calorosamente à senhora deputada McNally pelo seu excelente trabalho, pois trata-se de um assunto muito importante. Nesse aspecto, todos estamos de acordo. Todavia, no que respeita à eficiência energética, a tendência actual nem sempre se tem revelado a melhor possível. Por exemplo, no que toca aos electrodomésticos, o objectivo deveria ser o de se poder desligar todos os circuitos que consomem energia. Mas isto nem sempre é possível, pois muitas das vezes os equipamentos modernos não dispõem de interruptor on/off, como foi anteriormente referido, e, desta forma, desligar o aparelho torna-se totalmente impossível, ainda que o consumidor assim o pretenda. Muitos equipamentos trazem uma pequena lâmpada vermelha, que está sempre acesa e indica que o equipamento continua a ter o circuito eléctrico ligado e que o equipamento está a consumir energia, pelo menos em certa quantidade. Se pensarmos num insignificante watt-hora em relação a um electrodoméstico, verificamos que esse consumo de energia se multiplica instantaneamente. Com mil aparelhos, o consumo sobe para um quilowatt-hora e, com um milhão de electrodomésticos, sobe para um megawatt-hora e, neste caso, já estamos a falar de quantidades muito mais elevadas. Por sua vez, o estado de vigília é um elemento positivo quando é preciso aquecer, por exemplo, o ar da casa. Nas regiões do norte da União, as salas e as casas são aquecidas e, desta forma, o calor produzido pelas máquinas e lâmpadas incandescentes poupa custos de aquecimento. Mas, por outro lado, nos climas quentes, em especial nos países do sul da União, onde é preciso recorrer a aparelhos para fazer baixar a temperatura do ar dentro de casa, os custos da energia em estado de vigília duplicam.
O objectivo geral deve ser o fomento de tecnologias que utilizem menos energia. Por exemplo, a utilização das lâmpadas incandescentes deve ser evitada sempre que estas possam ser substituídas no equipamento, por exemplo, por diodos emissores de luz. É também preciso concentrarmo-nos mais na informação prestada aos consumidores. O consumidor tem dificuldades em conceber que um equipamento económico na compra se torne dispendioso com o tempo. A rotulagem em matéria de eficiência energética deve ser regulamentada para que todos os consumidores, desde a criança até ao idoso, entendam qual é o consumo de energia do equipamento. A informação deve ser acessível a todos. Falar de watts não tem qualquer significado para a maioria das pessoas. Os fabricantes dos equipamentos, entre outros, devem explicar nas instruções de que modo o equipamento pode contribuir para reduzir os consumo de energia.

De Palacio
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora deputada McNally o seu excelente relatório e ao Parlamento o amplo apoio que deu à proposta em apreço, a qual, na opinião da Comissão, irá contribuir significativamente para melhorar a eficiência energética e, por conseguinte, para controlar a procura, factor que o Livro Verde aponta como sendo determinante quando se trata da segurança do abastecimento. Um dos aspectos da questão que hoje nos ocupa é a necessidade de consumir menos, de gastar menos utilizando melhor o que temos. Gostaria ainda de agradecer à senhora deputada Müller o seu parecer, elaborado em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor.
A fim de cumprir o compromisso assumido pela União Europeia de redução das emissões de CO2 até ao ano 2010, impõe-se uma melhoria substancial da eficiência na utilização final da electricidade. Os equipamentos de escritório e de comunicações (ETEC) são responsáveis por uma importante percentagem do consumo energético no sector terciário e representam um vasto potencial de economia de energia. A Comissão propôs o programa Energy Star precisamente como uma medida fundamental para reduzir o consumo de energia dos referidos equipamentos, o que vem completar as medidas adoptadas noutros sectores de utilização final, como o dos electrodomésticos e o da iluminação.
A Comissão vem trabalhando na introdução deste programa desde 1994, com o total apoio da indústria comunitária e de peritos independentes. O programa Energy Star é voluntário e serve-se de um instrumento de mercado, designadamente, de um rótulo de qualidade que permite identificar, de entre os produtos comercializados, os que são mais eficazes do ponto de vista do consumo energético.
De resto, com a adopção deste programa, a Comunidade não se limita a introduzir um programa de rotulagem de ETEC - que tem sido coroado de êxito onde tem sido aplicado - e uma medida rentável de redução das emissões de CO2, mas também terá a oportunidade de participar na aplicação de uma regulamentação que está, de facto, a adquirir uma projecção internacional. O que estamos a fazer é importante, não apenas pela parte que nos toca, mas também pela sua influência noutras zonas do planeta. Nesse sentido, considero necessário que demos o nosso contributo e também que co-participemos com os Estados Unidos neste trabalho de liderança a nível internacional.
Senhor Presidente, estou consciente de que o Parlamento não ficou muito satisfeito com os procedimentos que foram seguidos na assinatura e na celebração deste acordo, mas a verdade é que tivemos de respeitar os procedimentos previstos no artigo 300º do Tratado. Apraz-me verificar, contudo, que para o Parlamento as vantagens do acordo superam este tipo de discrepâncias. Além disso, tal como solicitado pelo Parlamento, informámos a outra parte, isto é, os Estados Unidos, mediante uma carta anexa ao acordo, sobre o papel do Parlamento neste contexto. Manteremos o Parlamento informado sobre a revisão das especificações técnicas, questão esta aqui suscitada pela senhora deputada McNally e em relação à qual estamos inteiramente de acordo.
Senhores Deputados, em relação às alterações, posso informá-los de que a Comissão se encontra em posição de aceitar todas as alterações propostas pelo Parlamento, com excepção da alteração 9. A Comissão concorda que é necessário acompanhar a evolução dos desempenhos em matéria de eficiência energética no domínio dos ETEC, mas não vê a necessidade de criar uma unidade especial para esse fim, como previsto na referida alteração, entre outras razões, porque não nos vão dar mais recursos para o efeito. Convidaria, pois, a assembleia a reconsiderar esta questão, pois creio que, não sendo incluída a referida alteração - o que constitui uma decisão soberana deste Parlamento - poderemos aprovar a proposta em primeira leitura e, por conseguinte, avançar mais rapidamente. Os senhores deputados devem ter isto em consideração. Asseguro-lhes que não vamos poder obter mais recursos, pelo que, ao fim e ao cabo, em termos práticos, a referida unidade não teria qualquer utilidade.
Em contrapartida, aceitamos, em princípio, as alterações 5, 11 e 15. No caso das alterações 11 e 15, aceitamos que a Comissão apresente um relatório ao Conselho e ao Parlamento, se bem que, para a Comissão, o prazo conveniente seja após três anos de execução do programa de trabalho, tal como no caso da primeira avaliação que fizemos do programa Energy Star.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, apresentei, em traços resumidos, a posição da Comissão. Reitero os meus agradecimentos a todos quantos intervieram neste debate, e à senhora deputada McNally em especial pelo seu magnífico trabalho, e faço votos por que nos ponhamos todos de acordo quanto antes, se possível em primeira leitura.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Reconhecimento de qualificações profissionais
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0012/2001), do deputado Wieland, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE, relativas ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, e que completa as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE e 93/16/CEE relativas às profissões de enfermeiro responsável pelos cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico e médico (C5­0680/2000 - 1997/0345(COD)).

Wieland
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, caros colegas, a senhora deputada McNally disse há pouco que o seu relatório trata de um assunto que não é muito "atraente" . Creio que, com o avançar da hora, os relatórios se tornam cada vez menos "atraentes" , sem querer ofender o colega Ferri, que irá apresentar o seu relatório a seguir.
Com a proposta de directiva em apreço, são alteradas e completadas ao todo 10 directivas que remontam, em parte, ao ano de 1977. Neste aspecto, o senhor Presidente poupou o meu tempo de uso da palavra ao enumerar todas as profissões mencionadas. Porque procedemos tão cuidadosamente neste relatório, entrando até num processo de conciliação moroso e desgastante, mesmo que talvez haja quem diga que os deputados procedem aqui como se deles dependesse o mundo, quando, no fundo, tudo isto não passa de pormenores? Porque insistimos com uma grande e larga maioria neste processo de conciliação? No essencial, por três motivos.
Primeiro: à excepção da profissão de arquitecto e, no caso da profissão de veterinário, com limitações, trata­se de profissões ligadas à saúde no sentido mais vasto. Na vida normal, é possível exigir uma indemnização quando é causado um dano, mas o ser humano não é nenhum Golf, Skoda ou Citroën, que se pode levar a um mecânico profissional para reparar ou a um mecânico amador para "aldrabar" . Nestes casos, existe uma indemnização, para que o dano possa ser reparado. No domínio da saúde, em regra, um dano não pode ser reparado. Por esta razão, existe um ressarcimento pelos danos físicos. Não conheço ninguém na minha vida profissional como advogado que não tivesse devolvido de bom grado este ressarcimento pelos danos físicos, se com isso tivesse podido anular o dano físico.
Permitam-me um pequeno aparte. Creio que todo este processo é também um belo exemplo de que, no futuro, as reuniões do Conselho deveriam ser abertas ao público, porque muitas coisas que ali foram apresentadas teriam interessado muito aos cidadãos da Grécia à Irlanda e da Itália à Finlândia e eles teriam pensado: o que apresentam aqui os nossos Governos? Nós queremos uma maior protecção. O interesse por estas matérias é, por isso, muito grande.
Segundo, e aqui chego à passagem para o segundo assunto: temos o Mercado Interno. Temos interesse em que, na sequência da livre circulação de pessoas e serviços, um diploma possa ser utilizado independentemente do país onde foi adquirido. Naturalmente, por outro lado, o Estado­Membro e os cidadãos têm interesse, primeiro, em perguntar àquele que, imediatamente após o exame, arruma as suas malas e quer ir para um outro Estado­Membro, como foi essa formação. Num outro caso, quando alguém, dez ou mesmo trinta anos após o seu exame, diz que quer ir para um outro Estado­Membro, os cidadãos e o Estado­Membro de acolhimento têm interesse em saber o que fez esta pessoa nos últimos anos, desde o seu exame. Prosseguiu a sua formação? Está actualizado?
Chego, então, ao terceiro motivo. O Parlamento tem um interesse primordial em que produzamos textos legíveis. Já dei a entender que sou jurista. Quando me comecei a familiarizar com este assunto, tenho de dizer que passei de catástrofe em catástrofe. O que nós produzimos aqui, no fundo, é lixo para o público interessado. No futuro, temos de produzir mais rapidamente textos consolidados. Partindo deste conjunto de motivos, o Parlamento aprovou por larga maioria onze alterações e a única coisa que lamentei na entrada no processo de conciliação foi não ter pedido uma verificação da maioria, porque isto teria revelado que fomos muito mais do que 400 colegas a aprovar aquele texto.
Por esta razão, o meu agradecimento destina­se à colega Gebhardt, com a qual colaborei estreitamente, com a qual construímos esta larga maioria e que estava confiante, embora na delegação ao Comité de Conciliação tenhamos estado três colegas do PPE, porque isto resultou simplesmente do regulamento da câmara. Não vos quero aborrecer com pormenores - prazos de aplicação, exigência relativa a diplomas adquiridos nos países terceiros, a substituição da expressão "nível semalhante" por "nível equivalente" e a conclusão dos estudos em farmácia na Itália.
Muito brevemente, ainda três pontos essenciais. Primeiro: a Comissão declarou que, no futuro, quer produzir textos consolidados. Apenas posso encorajar todos os relatores para que exijam que tal aconteça rapidamente também nos seus domínios. Segundo: aprendizagem ao longo da vida. Não devemos limitar­nos a falar permanentemente sobre isso, mas temos de o exigir. Creio que conseguimos um bom compromisso. Por motivos de subsidiariedade, não produzimos nenhuma legislação, mas conseguimos fazer prevalecer a nossa opinião nos considerandos. Por fim, terceiro: a duração da formação de médicos especialistas na área da medicina geral foi aumentada para três anos. Neste ponto, a França fez cedências, aumentando a duração da formação de dois anos e meio para três anos, enquanto concedemos aos Estados­Membros Bélgica e Finlândia que esta especialização também possa ser aceite com uma formação geral mais longa.
Por esta razão, posso dizer­vos que conseguimos alcançar um bom resultado no processo de conciliação e gostaria de vos pedir que o aprovem. Porém, quero dizer­vos ainda uma frase, isto é, que lamento muito o facto de, infelizmente, a Comissão não ter estado do nosso lado desde o início nos pontos que exigimos e nos quais o Conselho acabou por fazer cedências.

Gebhardt
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas do turno da noite, quem quer fazer um bom trabalho na política, tem de se encher de vontade e paciência para conseguir alcançar também coisas difíceis. O colega Wieland dispõe de ambas num grau considerável. Por esta razão, foi quase um prazer trabalhar com ele, como relator, e com os outros colegas, para obter no processo de conciliação o resultado que está perante nós. Podemos estar um pouco orgulhosos deste resultado. É que se conseguiu inserir pela primeira vez na legislação europeia algo sobre o qual, em regra, apenas se gosta de pregar. Refiro­me à necessidade da aprendizagem ao longo da vida.
No âmbito da medicina, no futuro, não só temos regras e critérios para o reconhecimento de diplomas, certificados e de outros títulos. Agora, dizemos pela primeira vez que não é suficiente concluir com sucesso a formação profissional, mas que, depois disso, esta deve prosseguir, sobretudo no interesse dos doentes, mas também no interesse dos médicos e dos enfermeiros.
A aprendizagem ao longo da vida profissional é especialmente importante tendo em conta a rapidíssima evolução técnica e científica no âmbito da medicina. Mas, não podemos dar­nos por satisfeitos com o facto de, agora, isto estar fixado nesta directiva de reconhecimento. Deveríamos antes contribuir com a nossa legislação para que este primeiro êxito e, assim, a aprendizagem ao longo da vida, se torne um pilar na vida profissional de todas as pessoas na Europa.
Permitam­me ainda aprofundar um segundo aspecto que sempre me impressionou no contexto do reconhecimento das formações profissionais. Quero exprimi­lo numa questão que ficou novamente por responder também nesta directiva: porque temos tantas dificuldades com o reconhecimento de diplomas adquiridos fora da União Europeia? Esta questão aflige­me quando vejo como globalizamos os mercados e como deixamos o capital deambular. As nossas cidadãs e os nossos cidadãos podem trazer bens e dinheiro de qualquer canto do mundo. Mas a propriedade totalmente pessoal sob a forma dos conhecimentos e capacidades profissionais não pode ser transferida livremente. Alguma coisa não está bem aqui. Temos de alterar esta situação rapidamente.
Por esta razão, peço à Comissão que elimine dois argumentos na preparação da futura directiva relativa ao reconhecimento das formações profissionais. Primeiro: que esta questão apenas diz respeito a um pequeno número de cidadãos da UE. Segundo: que o Tratado fornece apenas uma base jurídica limitada. Verão que depois disso, o processo vai correr muito melhor.

Crowley
Senhor Presidente, gostaria de me associar aos meus colegas para agradecer ao relator o seu incessante e diligente trabalho sobre esta questão, que poderá não chegar aos títulos dos jornais, mas que é de extrema importância para todos aqueles que representamos aqui neste Parlamento. Nomeadamente, as áreas de que estamos a falar neste rol de reconhecimento de qualificações, são áreas nas quais se verificaram grandes carências na UE, no passado recente. Também foram salientados casos em que foram colocadas barreiras, e pessoas que queriam mudar de um Estado-Membro para outro não viram reconhecidas as suas qualificações.
Uma das questões importantes levantadas durante as discussões na fase de conciliação, e também no próprio relatório, é a clarificação de algumas das expressões utilizadas, nomeadamente, a questão da substituição da palavra "semelhante" pela palavra "equivalente" . Estou actualmente a tratar de um caso, na Irlanda, em que alguém que teve formação em fisioterapia num Estado-Membro da UE, não conseguiu ver as suas habilitações reconhecidas na Irlanda devido ao aspecto académico formal, apesar de em todos os outros países da União Europeia a experiência profissional ser reconhecida como equivalente das qualificações académicas.
Além disso, há também necessidade de assegurarmos que, uma vez aprovada a legislação ao nível comunitário, os Estados-Membros a façam respeitar rigorosamente e abram as oportunidades que estão disponíveis. Já vimos com demasiada frequência barreiras ocultas serem colocadas para impedir que profissionais de uma ou outra área mudem para outro país e aí trabalhem. Se queremos realmente pôr em prática a ideia do mercado único, e se queremos realmente viver de acordo com os princípios da livre circulação de pessoas, então temos que eliminar essas barreiras que, como podemos ver, não são tanto ao nível institucional da União Europeia, mas antes ao nível dos Estados-Membros e mesmo, em certos Estados-Membros, ao nível de certas profissões específicas. Precisamos de uma aplicação rigorosa de toda a legislação, de forma a que todas as queixas possam ser atendidas com rapidez.
Gostaria de recomendar este relatório à Assembleia e de solicitar que seja aprovado.

Bolkestein
Senhor Presidente, em nome da Comissão Europeia, gostaria de agradecer sinceramente aos deputados da sua assembleia que intervieram no debate desta noite o muito e bom trabalho que realizaram. Gostaria de mencionar particularmente o senhor deputado Wieland como o responsável pela elaboração do relatório, que soube levar a bom porto todo este processo. A Comissão congratula-se particularmente com o facto de o Conselho e o Parlamento Europeu terem agora chegado a acordo.
A Comissão pode rever-se no resultado alcançado, que visa, com efeito, facilitar o reconhecimento de diplomas e incrementar a segurança jurídica. Desta forma, o Parlamento e o Conselho alcançaram conjuntamente um resultado que reverte em prol de todos aqueles que, munidos dos seus diplomas, procuram trabalho noutros lugares da União. Isto favorece particularmente a mobilidade dos trabalhadores, o que é importante.
Como já tive ocasião de dizer, gostaria de agradecer em particular ao senhor deputado Wieland, mas também aos outros senhores deputados que com ele colaboraram, todo o trabalho que realizaram para viabilizar este acordo. Senhor Presidente, quero exprimir a minha gratidão ao seu Parlamento em geral pela fértil cooperação, tanto com o Conselho como com a Comissão.

Presidente
Muito obrigado pela seu amabilidade, Senhor Comissário Bolkestein.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

Grupo multidisciplinar do crime organizado
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0398/2000) do deputado Ferri, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, referente ao relatório do Grupo Multidisciplinar do Crime Organizado - Acção Comum sobre avaliações mútuas da aplicação e concretização a nível nacional dos compromissos internacionais em matéria de luta contra o crime organizado (10972/2/1999 - C5­0039/2000 - 1999/0916(COS)).

Ferri
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, caro colega Wieland, provavelmente, esta minha intervenção poderia ser mais atraente, porque a justiça em geral está nua, ou, pelo menos, há a tentativa de despi-la para que ela não funcione. Na verdade, penso que esta proposta de resolução pode ser um primeiro passo bastante operacional e significativo, uma vez que tem em vista a realidade concreta. Entretanto, gostaria de começar por fazer uma consideração, mais concretamente, que os Estados-Membros, muitas vezes por um mal compreendido sentido do poder, procuram dificultar aquilo que pode parecer uma cedência de soberania, sobretudo no domínio da justiça penal. Por isso, fazer coincidir a soberania comunitária e a soberania dos Estados-Membros neste sector não é fácil.
A introdução de um mecanismo de avaliação recíproca por parte dos Estados-Membros, previsto no plano de acção comum de Amesterdão de 1997, que - embora com algum atraso - entrou em vigor, permite-nos ter um primeiro quadro. Foram escolhidos os primeiros cinco países: Dinamarca, Irlanda, Grécia, Luxemburgo e Países Baixos, e existe um comité de três peritos. O país que é objecto de atenção não prevê a presença de um perito nacional e, portanto, a acção é, digamos, bastante livre.
Este primeiro carnet de avaliação levou-nos a concluir, em primeiro lugar, que existe muitas vezes uma forte ingerência política na justiça, principalmente nos pedidos de cooperação judiciária no que respeita às medidas urgentes, à apreensão dos bens ou às buscas, e isso é accionado de maneiras diferentes, quer através da ingerência do Ministro da Justiça quer através da ingerência de autoridades judiciárias diferentes da de destino, etc.
Naturalmente, registaram-se também alguns aspectos positivos, por exemplo, um sistema informático dos Países Baixos, denominado KRIS, que é tomado como modelo. Naturalmente, hoje estamos perante uma criminalidade organizada muito mais sofisticada, que recorre a tecnologias avançadas. Mudam os métodos e, portanto, há que responder também de maneira diferente à criminalidade.
Também já estão prontos os relatórios da Itália, Bélgica, Espanha e Finlândia, mas só a nível oficioso, não a nível oficial. No entanto, é de desejar que exista um controlo deste mecanismo de avaliação que, no futuro, deverá ser confiado ao Tribunal de Justiça, desejo esse que o Parlamento também já manifestou em diversas ocasiões.
Na realidade, a esta proposta importa sobretudo salientar a forma como algumas regras de aproximação devem ser apresentadas. Estamos a pensar, por exemplo, na dupla punibilidade, que muitas vezes dificulta o iter corrente e mais veloz da justiça; estamos a pensar num crime que seja prescrito para um dos países membros mas não para os outros. Já aconteceu, por exemplo, o Luxemburgo ter-se recusado a aceder aos pedidos transmitidos pela autoridade judiciária de outro país por esse crime ser prescrito segundo a lei nacional. Existem, portanto, diversos obstáculos e, se não conseguirmos efectivamente limá-los, a cooperação judiciária acabará por ser uma mera palavra.
Então, para torná-la efectiva, já está pronta outra proposta de resolução que se prende com o reconhecimento recíproco dos acórdãos definitivos. Eu também lhe fiz referência nesta proposta de resolução para ter um mosaico, um conjunto completo de acções que visem precisamente tornar mais funcional essa cooperação judiciária. Todos sentimos a urgência de possuir um arquivo electrónico, um centro de documentação, pelo menos dos acórdãos definitivos, pelo menos do âmbito comunitário. É claro que seria muito oportuno poder ter, prontamente, o confronto de acórdãos definitivos a cargo de acusados ou até de condenados, a nível mais alargado do que a Europa, mas uma boa plataforma seria já esta informatização, que não deverá ser uma coisa estratosférica, visto que hoje, através da informática, devem conseguir-se resultados bastante rápidos e importantes.
Nesta proposta de resolução deseja-se igualmente uma intervenção muito rápida da EUROJUST - já a encontrámos em diversas ocasiões - e, sobretudo, do Ministério Público Europeu (MPE), o chamado Procurador europeu que, pelo menos no que se refere a crimes graves - criminalidade organizada, criminalidade telemática, colarinhos brancos, máfia -, possa efectivamente actuar de maneira unitária. Pede-se, portanto, a cooperação das autoridades judiciárias, MPE e também juizes dos vários países membros, que depois passarão a fazer parte do MPE como apoio ao nível dos vários Estados.
Em síntese, é uma proposta que tende a apoiar a rede judiciária europeia e a chamada "boa prática" : gostaria de chamar a atenção para este aspecto porque, no final, o bom senso, a boa prática nas regras é sobretudo a transmissão directa dos pedidos entre juízes.

Coelho
PT - Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o objectivo que nos norteia é o da criação de um grande Espaço Europeu de Liberdade, de Segurança e de Justiça em que é imperativo reforçar a segurança dos cidadãos europeus e a luta contra a criminalidade organizada. Na sequência do que foi aprovado em Tampere, é urgente uma aproximação das legislações nacionais relativas às infracções penais e às sanções aplicáveis nos domínios da criminalidade organizada, ou seja, é imperativo que concentremos os nossos esforços no sentido de aprovar definições, incriminações e sanções comuns no que diz respeito à aproximação legislativa em matéria penal.
Este mecanismo de avaliação mútua que foi agora referido pelo colega Ferri, que constitui o essencial do excelente relatório que apresentou à Comissão das Liberdades Públicas, foi instaurado com base no plano de acção contra a criminalidade organizada adoptado em Junho de 1997 em Amesterdão. E é já, por si só, um progresso considerável, reforçado com a criação da Rede de Judiciária Europeia, bem como com outras iniciativas que têm sido levadas a cabo no sentido de modernizar e reforçar a eficácia do sistema de prevenção e de luta contra a criminalidade.
No âmbito deste sistema de avaliação, embora esteja previsto que o Conselho adopte as medidas necessárias após um termo de um ciclo completo de avaliações - ou seja, três anos, cinco países por ano -, é de aplaudir as decisões tomadas por alguns dos Estados membros de antecipar as reformas e as melhorias consideradas mais urgentes da sua própria ordem jurídica tendo em conta os resultados dessas avaliações. E todos nós aguardamos ansiosamente que nos sejam transmitidos rapidamente os resultados das avaliações no que respeita aos restantes países, onde se inclui o meu próprio país, Portugal.
Congratulo­me com o facto de o tema escolhido para o primeiro ciclo de avaliações ter sido o dos atrasos no funcionamento do sistema de auxílio judiciário mútuo e nos pedidos urgentes de apreensão de bens, prestando­se particular atenção aos casos relacionados com a criminalidade organizada. É especialmente feliz o sublinhado do problema dos atrasos. De facto, vemos com preocupação o acentuar dos atrasos generalizados nos processos judiciários e sabemos bem o quanto isso é pernicioso. Uma Justiça que se atrasa ou que se faz tardiamente acaba sempre por ser a denegação da própria Justiça.

Keßler
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, em nome do meu Grupo, apoio a análise, as conclusões e as reflexões do relator, porém, partilho também a sua preocupação relativa aos problemas indicados pelo grupo multidisciplinar. Agradeço ao colega Ferri pelo trabalho que elaborou. Na UE, existem 15 códigos penais diferentes, uma multiplicidade de aparelhos policiais, em parte, concorrentes entre si, e 15 sistemas judiciários, todos profundamente marcados pela mentalidade, tradição e cultura próprias. Até se alcançar a desejável uniformização dos regimes penais na UE, a cooperação judiciária funciona através de um sistema complexo e antiquado de pedido de auxílio judiciário, expressão que irrita quase todos os procuradores e juízes.
No entanto, a cooperação europeia é mais urgentemente necessária do que nunca. Na Alemanha, por exemplo, em 1998, 77% dos casos de crime organizado tinham uma ligação internacional. Existe uma grande necessidade de intervenção do Conselho. No Luxemburgo, por exemplo, o Ministro da Justiça tem de conceder uma autorização pessoal quando se trata de assuntos que digam respeito ao sector bancário. Os Países Baixos aplicam os seus graus internos de urgência, em vez de aceitar a qualificação de urgência atribuída pelo Estado que solicita o auxílio. Em cinco países não existem recursos humanos, técnicos e financeiros suficientes no domínio dos pedidos de auxílio judiciário. É de menção positiva o programa KRIS dos Países Baixos, o sistema da Irlanda e também a experiência da Dinamarca com os países nórdicos. Onde existem pontos de contacto dentro da rede judiciária, registam­se boas experiências e bons resultados, mas esta rede não influencia de maneira alguma os pedidos formais de auxílio judiciário. A criação de pontos de contacto não basta por si só para garantir o salto qualitativo na cooperação europeia. Além disso, a disponibilidade para o intercâmbio regular deixa muito a desejar em alguns pontos de contacto.
Se as intenções do Conselho, através do combate eficaz contra a criminalidade transfronteiriça que ignora simplesmente a democracia e as regras da economia legal, são sérias, as recomendações do relator e da comissão especializada têm de ser aplicadas. Não gostaria agora de entrar novamente em pormenores sobre aquilo que o senhor deputado Ferri acabou de referir, mas isto significa que é também necessária uma participação atempada e alargada dos países candidatos na estratégia relativa ao combate contra o crime organizado. É necessário continuar a construir a rede judiciária, por exemplo, com páginas na Internet relativas aos vários sistemas judiciários, com tecnologia de videoconferência e por fim, a Eurojust deve tornar­se um complemento razoável da EUROPOL e da OLAF.

Crowley
Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator o trabalho que fez sobre uma questão muito difícil e complexa. Deu-lhe alguma lógica e sentido, mas ainda que o considere digno de elogio, tenho algumas críticas a fazer e há alguns pontos com os quais não concordo. Relativamente a qualquer destas questões, temos que ter muito cuidado para não nos precipitarmos num frenesim cristão, pensando que vamos resolver todos os problemas de todo o crime na União Europeia, criando simplesmente mais uma instituição ou mais um gabinete com mais pessoal, e coordenando e harmonizando mais poder numa autoridade central.
Temos já exemplos de quais são as condições em que a cooperação e a coordenação funcionam. Temos a Europol, e outras instituições semelhantes, em que diferentes agências nos diferentes Estados-Membros trabalham em conjunto e conseguem obter resultados. Temos também a oportunidade de avaliar outros Estados-Membros, de recolher as melhores práticas de cada um e utilizá-las como um padrão mínimo comum para todos os Estados-Membros. No entanto, existem ainda diferenças em termos de legislação entre os Estados-Membros. Ainda existem diferentes sistemas jurídicos, por exemplo. Na Irlanda e na Grã-Bretanha, ainda trabalhamos com o velho sistema do direito consuetudinário, enquanto no continente têm o sistema do direito civil. É muito difícil, talvez impossível, juntar estes dois sistemas, por isso teremos sempre que trabalhar com base em três princípios relativos à forma como as coisas deverão funcionar.
Número um, eficácia; número dois, velocidade e número três, justiça. E não nos podemos esquecer da palavra "justiça" . As pessoas devem ter o direito de se defenderem quando são acusadas ou quando são feitas alegações contra elas. Talvez seja apenas um problema de interpretação, mas algumas das sugestões para a abordagem acelerada parecem estar a dizer que temos que eliminar alguns dos actuais impedimentos legais, por exemplo, no que se refere ao direito de recurso.
Estou particularmente satisfeito por a Irlanda ter uma menção positiva pelo seu Criminal Assets Bureau. Gostaria de convidar todos os deputados a este Parlamento e todos os Estados-Membros a verem como funciona este gabinete na Irlanda e o sucesso que tem tido desde a sua criação.
Há uma proposta a que me oponho - e para a qual já pedimos uma votação separada. Trata-se da questão do Ministério Público Europeu. Oponho-me cabalmente a um tal Ministério, cujos poderes se estenderiam ao território de todos os Estados-Membros.
Finalmente, as sanções aos Estados Membros são um terreno muito perigoso. Já temos a experiência de como podem funcionar mal e de como é difícil voltar atrás. É melhor confiarmos na cooperação: a cenoura funciona muito melhor do que o pau.

Vitorino
PT Comissão. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão gostaria de felicitar o senhor deputado Ferri pelo excelente relatório que apresenta, que contém uma análise muito arguta e clarividente das dificuldades com que nos encontramos no domínio da cooperação judiciária e apresenta uma visão ambiciosa e exigente dos esforços necessários para ultrapassar essas dificuldades. No essencial a Comissão perfilha largamente a análise e a visão expostas pelo relator. E identificamo­nos muito especialmente com a abordagem que consiste em afirmar que o reforço da cooperação judiciária - ou mesmo, para tomar as suas palavras, "uma estratégia radicalmente nova" - não deve ser nunca entendido como um enfraquecimento da soberania dos Estados membros, mas, pelo contrário, como um meio, talvez o meio mais importante para tornar essa soberania eficaz perante a sofisticação e o poder da criminalidade organizada, que representam hoje ameaças seríssimas às estruturas de governo democrático, ao próprio funcionamento das regras da economia legítima e ao próprio respeito dos direitos dos cidadãos.
É óbvio que já percorremos uma parte desse caminho, mas é importante sublinhar que esse caminho foi percorrido não tanto graças a instrumentos regulamentares - porque muitos desses instrumentos não se encontram ainda em vigor: por exemplo, as convenções não têm sido sistematicamente ratificadas pelos Estados membros -, mas, sobretudo, porque foram entretanto criados mecanismos de ordem prática como, por exemplo, o mecanismo da avaliação mútua, o qual evidenciou em termos concretos as necessidades de mudança de paradigma e em certos casos levou já mesmo os Estados membros a introduzirem as alterações necessárias nas suas respectivas legislações.
Este processo de intercâmbio entre profissionais no terreno, quer se processe nos moldes de avaliação mútua, nos contactos no âmbito da rede judiciária, ou num futuro que espero breve, no âmbito da cooperação no quadro da EUROJUST, é essencial e deve ser prosseguido. O Parlamento é consultado neste momento sobre a renovação do programa GROTIUS, que representa um instrumento importante de reforço da cooperação entre os profissionais da justiça e, do mesmo modo, sobre o projecto de criação de uma rede europeia de formação judiciária que permitirá desenvolver laços mais estreitos de cooperação entre as escolas de magistrados dos vários Estados membros.
De entre as sugestões e pedidos formulados pelo senhor deputado relator gostaria de salientar apenas três aspectos: o primeiro, é quando o senhor deputado refere a necessidade de alterar o artigo 35º do Tratado da União Europeia de forma a conferir ao Tribunal de Justiça competência para se pronunciar sobre o cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados membros. Esta lacuna a nível do controlo jurisdicional está, em meu entender, relacionada com a própria natureza do título VI do Tratado da União Europeia, que continua fortemente impregnado por um espírito intergovernamental. Permito­me sublinhar que talvez seja mais produtivo, na altura oportuna, preconizar um alinhamento mais categórico e completo, quer do método de trabalho quer do quadro institucional do chamado terceiro pilar, pelo método comunitário, o que assim permitiria um melhor controle por parte do Tribunal de Justiça, mas também processos de tomada de decisão com uma maior participação do próprio Parlamento Europeu. Emito, contudo, alguma dúvida sobre a perspectiva de se poder adoptar medidas de sancionamento dos Estados membros que não cumprem as suas obrigações.
Entre as medidas preconizadas pelo projecto de resolução conta­se a criação de um Ministério Público Europeu com competência jurisdicional sobre o território da União. Como o Parlamento sabe, a Comissão propôs à última conferência intergovernamental que se previsse no Tratado um procurador europeu independente, mas com o objectivo específico e único de salvaguardar a protecção dos interesses financeiros das Comunidades. Essa proposta não foi aceite em Nice; a Comissão não deixará de ter em linha de conta essa decisão do Conselho, tendo já procedido ao reforço dos métodos e dos meios necessários para que a OLAF possa cumprir as suas funções. Do mesmo modo, esperamos que a criação da rede EUROJUST seja também um instrumento que contribua para esse objectivo que não foi alcançado em Nice.
Quanto à questão da extradição, gostaria de dizer ao senhor deputado que a Comissão partilha as preocupações expressas no seu relatório quanto à simplificação e aceleração dos processos de extradição, que constitui, aliás, o tema da terceira fase de avaliação mútua. E por isso a Comissão incluiu no seu programa para o ano 2001 uma iniciativa específica sobre a adopção de métodos expeditos de extradição.
Finalmente, Senhor Presidente, gostaria de me associar à preocupação expressa pelo relator de que, nesta matéria, é necessário que todas as iniciativas legislativas se façam no respeito dos direitos individuais e das liberdades fundamentais, e que esse respeito dos direitos e das liberdades dos cidadãos é indissociável da eficácia da luta contra a criminalidade organizada. Numa altura em que a União proclamou a Carta dos Direitos Fundamentais, é nosso dever procurar agir por forma a que os progressos realizados no domínio da cooperação judiciária, o reconhecimento mútuo de decisões judiciais, a coordenação das actividades repressivas no plano policial e judicial e a simplificação dos processos de extradição estejam de acordo com os princípios que defendemos e que não sejam alcançados em detrimento da protecção dos direitos individuais. A construção de um Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça não pode ser feita pelo alinhamento pelo menor denominador comum em matéria de respeito dos direitos e das liberdades dos cidadãos.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H00.
(A sessão é suspensa às 23H35)

