Preparação do Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro de 2009 (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação do Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro de 2009.
Cecilia Malmström
Senhor Presidente, Senhor Presidente José Manuel Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, é óptimo dispor desta oportunidade de participar num debate convosco no contexto da preparação da próxima sessão do Conselho Europeu. Trata-se, claro, da segunda sessão ordinária que tem lugar no mandato da Presidência sueca e é também a última cujos trabalhos são dirigidos por uma Presidência rotativa.
Como é do vosso conhecimento, o Tratado de Lisboa entra em vigor no dia 1 de Dezembro, mas, em conformidade com a declaração adoptada pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2008, a Presidência rotativa do Conselho Europeu manter-se-á em funções até ao fim do ano. Todos os Estados-Membros ratificaram o Tratado e depositaram em Roma os respectivos instrumentos de ratificação. Assim, tenho o enorme prazer de poder confirmar que o Tratado de Lisboa entrará, efectivamente, em vigor em 1 de Dezembro.
O trabalho necessário para se chegar a este ponto foi longo e árduo, como o Parlamento bem sabe. O novo Tratado vai mudar o modo de funcionamento da UE em vários aspectos. Graças a ele, estaremos em melhores condições para enfrentar as questões relevantes com que a UE está confrontada e poderemos fazê-lo de forma mais democrática, transparente e eficiente. Ele traz consigo muitas reformas importantes com repercussões no trabalho dos senhores deputados aqui no Parlamento.
No Conselho Europeu extraordinário da semana passada, os Chefes de Estado e de Governo acordaram em nomear Herman van Rompuy para Presidente do Conselho Europeu. Caber-lhe-á a responsabilidade de dirigir o trabalho do Conselho Europeu e levá-lo por diante a partir de 1 de Janeiro.
Chegou-se também a acordo, na sequência da aprovação do Presidente da Comissão, para a designação de Catherine Ashton para o novo cargo de Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. De acordo com o disposto no Tratado, Catherine Ashton é investida em todas as suas novas funções, incluindo as de Vice-Presidente da Comissão, em 1 de Dezembro. Como é norma com todos os membros do Colégio dos Comissários, os senhores deputados, naturalmente, realizarão uma audição com Catherine Ashton. Segundo sei, esta comparecerá em breve perante a Comissão dos Assuntos Externos para responder a perguntas dos senhores deputados.
O Conselho Europeu chegou ainda a consenso para a designação de Pierre de Boissieu como Secretário-Geral do Conselho.
O trabalho de preparação com vista à entrada em vigor do Tratado de Lisboa prosseguiu conforme o especificado no relatório apresentado ao Conselho Europeu de Outubro pela Presidência. No dia 1 de Dezembro, será adoptada uma série de decisões tendente a assegurar a plena aplicação do Tratado de Lisboa, atinentes, por exemplo, à revisão dos regulamentos internos do Conselho e do Conselho Europeu. No Conselho Europeu de Dezembro, apresentaremos um novo relatório de síntese da situação das questões ligadas à implementação e aplicação prática do Tratado de Lisboa que tratámos. O Serviço Europeu de Acção Externa será umas questões abordadas. O relatório conterá também um roteiro que indicará o rumo a imprimir ao trabalho nesta área.
O Conselho Europeu de Dezembro debruçar-se-á, antes de mais, sobre questões económicas e financeiras. Os efeitos da crise far-se-ão sentir por muito tempo ainda - particularmente no mercado de trabalho. Contudo, é importante adoptarmos também uma perspectiva de longo prazo e vencermos desafios importantes a médio e longo prazos.
A UE, os Estados-Membros e os bancos centrais da Europa tomaram numerosas medidas, por exemplo, programas de garantia a favor dos bancos e o plano de relançamento da economia europeia. Essas medidas deram um importante contributo para o processo de estabilização da situação financeira e para a mitigação dos efeitos da crise nos planos do crescimento e do emprego.
As perspectivas económicas estão mais risonhas, mas continua a haver riscos de vulto. Assim, não é ainda chegada a altura de retirar as medidas de apoio que foram tomadas. No entanto, iniciámos no seio do Conselho uma discussão sobre o modo como se deverá proceder à retirada gradual das medidas especiais de crise, e o momento em que ela deve ter início. O Conselho Europeu analisará o trabalho do Conselho relativo à questão das estratégias de saída. Debruçar-nos-emos também sobre a execução do plano de relançamento da economia da UE.
No que toca aos mercados financeiros, é gratificante verificar que a situação melhorou consideravelmente. A necessidade de medidas de apoio por parte do sector financeiro diminuiu. Consequentemente, precisamos de formular estratégias para uma retirada gradual coordenada das medidas. Todavia, importa salientar que ainda é muito cedo para se encetar o processo de retirada progressiva das medidas de apoio na área financeira.
A Presidência sueca está a tentar promover um consenso sobre um conjunto de princípios orientadores relativos ao momento, coordenação e escalonamento da retirada gradual das medidas de apoio.
Passo agora ao tema da supervisão financeira. Há acordo quanto à necessidade de um aumento e aperfeiçoamento da cooperação no domínio da supervisão financeira na UE, particularmente à luz da experiência que vivemos com a crise financeira.
A proposta relativa à estrutura e às atribuições do Comité Europeu do Risco Sistémico foi adoptada pelos ministros das finanças da UE na reunião do Ecofin de 20 de Outubro. A Presidência foi então mandatada para iniciar negociações com o Parlamento Europeu, o que já fez.
No que se refere às três "micro-autoridades” o objectivo da Presidência é definir uma abordagem geral para essas autoridades e, consequentemente, para a globalidade do "pacote” de supervisão no próxima reunião do Ecofin, em 2 de Dezembro, para podermos prestar contas ao Conselho em Dezembro.
Dispormos de uma estrutura a funcionar é importante para a indústria dos serviços financeiros, para o mundo extra-europeu e para os cidadãos da Europa. O "pacote” incluirá uma disposição que prevê a sua revisão dentro de três anos. Nessa altura, poderemos rectificar quaisquer elementos que dêem mostras de funcionar menos bem ou de serem menos eficazes.
A actual estratégia de criação de emprego e de crescimento da UE, a Estratégia de Lisboa, expira no ano que vem. É por isso imperioso que a UE acorde numa nova estratégia que se mostre capaz de promover uma óptica de crescimento e prosperidade a longo prazo. Essa será uma das questões de maior relevância nos próximos meses e um dos temas prioritários da Presidência espanhola que está para entrar em funções.
A crise económica e financeira gerou uma pressão no sentido da adopção imediata de medidas tendentes a mitigar o respectivo impacto no crescimento e no mercado de emprego. Por outro lado, pôs a nu debilidades estruturais e conferiu mais visibilidade aos desafios de longo prazo com que as nossas economias estão confrontadas.
Manter e fortalecer a competitividade da Europa no mercado global, combater as alterações climáticas e enfrentar os desafios resultantes do envelhecimento da população são tarefas exigentes para a União Europeia e seus Estados-Membros a médio e longo prazos. Requerem soluções comuns e coordenadas, uma visão comum e um programa europeu de reforma reforçado para os próximos dez anos.
A visão tem que ver com converter os desafios em oportunidades. Tem que ver com dar uma concretização cabal ao potencial do mercado interno e explorar as vantagens do comércio internacional e da abertura. Tem que ver com reconhecer as oportunidades que o processo de transformação da Europa numa economia eco-eficiente, ou inteligente no plano climático, e de criação de um mercado de trabalho com elevados níveis de emprego, finanças públicas sustentáveis e coesão social encerra.
Durante a Presidência sueca, está a ser levada a cabo a segunda avaliação da execução da estratégia de sustentabilidade da UE. Fizeram-se progressos em muitas áreas. Por outro lado, há diversas áreas em que foram identificadas tendências insustentáveis. Entre estas últimas, incluem-se o crescimento acelerado da procura de recursos naturais, a perda de biodiversidade, o aumento do consumo de energia do sector dos transportes e a perpetuação da pobreza a nível global.
Suscitámos a questão de como podemos monitorar e seguir a estratégia de forma mais capaz e eficiente, incluindo a de saber como tirar partido dos benefícios da coordenação derivada da interacção com outras estratégias da UE, como, por exemplo, a Estratégia de Lisboa.
O Conselho Europeu discutirá ainda a política marítima integrada. A Comissão apresentou recentemente um relatório de progresso. O Conselho Europeu examinará o relatório e pronunciar-se-á sobre a direcção a imprimir futuramente a esse importante trabalho trans-sectorial. Nesta matéria, gostaria de salientar que estamos animados de uma visão de crescimento económico sustentável e acção e inovação eco-eficientes.
Passarei agora a outro importante ponto da agenda do Conselho Europeu, a saber, a adopção de um novo programa de trabalho quinquenal no domínio da liberdade, segurança e justiça. O Programa de Estocolmo pretende ir mais longe do que o Programa de Haia, que está actualmente em vigor e que foi adoptado em 2004.
O programa tem subjacente uma visão de uma Europa mais segura e mais aberta, onde os direitos dos indivíduos são protegidos. O programa é produto de intensos contactos e discussões desenvolvidos no seio do Conselho e com o Parlamento Europeu. Houve também valiosas contribuições dos parlamentos nacionais, da sociedade civil, de organismos da UE e de diversas agências e autoridades.
Os meus colegas suecos Beatrice Ask, Ministra da Justiça, e Tobias Billström, Ministro da Migração, estiveram aqui ontem a apresentar o Programa de Estocolmo num debate muito longo. Como tal, não vou repetir o que eles disseram, mas queria aproveitar o ensejo para frisar que se trata de um programa centrado em medidas específicas portadoras de valor acrescentado para a vida quotidiana dos cidadãos. Comporta actividades de cooperação fora da UE. A consecução do objectivo de criar uma Europa mais segura e mais aberta exige uma parceria genuína com os países nossos parceiros.
O trabalho futuro neste campo deve basear-se também num equilíbrio entre medidas destinadas a criar uma Europa segura e medidas destinadas a proteger os direitos dos indivíduos.
O ambicioso trabalho que tem sido desenvolvido e o nosso novo método de trabalho, com o reforço da participação do Parlamento na co-decisão, deverão facilitar o processo de adopção de um plano de acção mais apto a dar resposta a estes desafios de tomo.
Quanto às alterações climáticas, durante os trabalhos do Conselho Europeu, as negociações relativas ao clima estarão, naturalmente, a decorrer em paralelo em Copenhaga. Estas questões são importantes para a Europa e para o futuro do nosso planeta no seu todo. Há duas semanas, em Bruxelas, o Primeiro-Ministro Fredrik Reinfeldt deu conta ao Parlamento dos resultados do Conselho Europeu de Outubro, incluindo as grandes linhas da posição da UE para a conferência de Copenhaga. Agora é imperioso continuarmos a deixar clara aos nossos parceiros do mundo inteiro a relevância que atribuímos a esta matéria, e imprimirmos às negociações o impulso necessário para que elas possam avançar. A Presidência sueca empenhará nessa missão todas as suas energias.
No mês que vem, o Conselho Europeu fará uma avaliação do estado das negociações em curso, com vista a tomar as decisões necessárias para que a cimeira de Copenhaga se salde por um sucesso.
Como é usual, na sessão do Conselho Europeu, poderá ser abordada uma série de questões de política externa, mas ainda é um pouco cedo para se poder prever quais serão as contempladas.
As principais prioridades da Presidência sueca têm sido responder aos desafios ligados às alterações climáticas e assegurar que a UE mantenha a liderança das negociações em Copenhaga, enquanto, por outro lado, continuamos a enfrentar a crise económica e financeira. Estas questões serão as principais prioridades na cimeira final.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, muitas são as vezes em que temos discutido as grandes oportunidades que o Tratado de Lisboa oferece à União Europeia e portanto gostaria, uma vez mais, de exprimir a minha satisfação pelo facto de que, da próxima vez que nos reunirmos, o faremos com o Tratado de Lisboa já em vigor. E, com o Tratado em vigor, é tempo de avançarmos de uma forma ainda mais decidida para lá dos debates institucionais, em direcção a políticas e resultados para os cidadãos.
As nomeações efectuadas a semana passada, pelas quais Herman Van Rompuy foi designado Presidente do Conselho e Catherine Ashton Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão, são os primeiros passos na via da plena implementação do Tratado de Lisboa. Sei que tanto o Presidente Van Rompuy como a Alta Representante e Vice-Presidente Baronesa Ashton estão ansiosos por levar o Tratado de Lisboa à prática.
A designação de Herman Van Rompuy foi uma decisão consensual dos Chefes de Estado e de Governo. É uma decisão que saúdo e que, pessoalmente, muito apoio. Herman Van Rompuy granjeou enorme respeito enquanto primeiro-ministro da Bélgica. Traz consigo uma combinação do europeísmo instintivo da Bélgica - Estado-Membro fundador da União Europeia e um país que sempre esteve na linha da frente deste projecto europeu - e as suas próprias aptidões como mobilizador de consensos: exactamente as duas qualidades mais preciosas a ter como Presidente do Conselho Europeu.
Aguardo com expectativa a oportunidade de trabalhar a par dele, e de me juntar a ele aqui, nos debates plenários sobre o Conselho Europeu. É essencial que, embora todas as instituições tenham de trabalhar no respeito das suas competências próprias e das competências das outras instituições, todos trabalhemos em conjunto para o bem europeu comum.
Estou extremamente orgulhoso e feliz por Catherine Ashton ter sido designada como primeira Vice-Presidente e Alta Representante. É uma nomeação que eu apoiei e aprovei no Conselho Europeu, tal como é exigido à luz dos tratados. Todos a conhecemos como alguém que possui tanto o talento político como o sentido de orientação necessários para assumir a exigente tarefa de primeira Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão. Posso assegurar-vos, pela minha própria experiência de trabalho com a Senhora Catherine Ashton como Membro da Comissão, da sua profunda dedicação ao projecto Europeu.
Como ontem referi, encontram-se concluídas todas as nomeações para a Comissão. Estou particularmente satisfeito pelo facto de, no prazo de uma semana, ter sido possível triplicar o número de senhoras nomeadas, que passaram de três para nove. Assim, a próxima Comissão terá nove Membros femininos, mais um do que a actual Comissão, e mais uma vez quero agradecer a todos os que me deram o seu apoio nesta difícil tarefa de atingir pelo menos um número razoável - não ideal mas razoável - de senhoras nesta Comissão.
Passo agora à questão da distribuição das pastas. É meu privilégio assegurar a esta Assembleia que o farei no estrito respeito das prioridades definidas nas orientações políticas que vos apresentei e que, através da vossa votação, foram aprovadas pelo Parlamento, e também respeitarei todos os compromissos que assumi perante o Parlamento nessa mesma ocasião. O Parlamento poderá assim realizar audições substantivas e votar sobre o próximo colégio em Janeiro.
No próximo mês, o Conselho Europeu dar-nos-á a primeira oportunidade significativa de mostrar que, agora, estamos concentrados no conteúdo das políticas, de mostrar que isso fará a diferença. Gostaria de me debruçar sucintamente sobre três dossiers-chave que estarão particularmente em foco.
Primeiro, as alterações climáticas. A realização de um Conselho Europeu uma semana antes da conclusão da Cimeira de Copenhaga é certamente oportuna. A União Europeia mostrou ser pioneira nas acções relativas às alterações climáticas. Fomos os primeiros a mostrar que um sistema global de fixação de limites e comércio de direitos de emissão máximos ("cap and trade") pode funcionar. Fomos os primeiros a colocar sobre a mesa um objectivo vinculativo, e exigente, de redução das emissões. Assumimos a dianteira na definição de como o mundo em desenvolvimento pode dar um contributo real para financiar os custos inerentes ao combate às alterações climáticas nos países em desenvolvimento.
Mas, à medida que a preparação da conferência de Copenhaga se aproxima do seu fim, a pressão cresce. Temos que nos manter unidos e continuarmos focados no nosso objectivo de reduzir as emissões a nível mundial e conseguir que seja colocado sobre a mesa o financiamento necessário. É essa a nossa missão. Temos de dizer de uma forma clara que não pode ser apenas a Europa a levar a cabo essa tarefa: necessitamos que outros, designadamente as grandes economias, contribuam também para os ambiciosos objectivos a traçar.
Quais deverão ser as mensagens-chave do Conselho Europeu? Antes de mais, que queremos que de Copenhaga emane um acordo ambicioso e significativo que consagre, pelo menos, o objectivo dos 2º C. Isto é essencial. Por vezes vemos políticos e diplomatas a negociar. Eles podem negociar - nós podemos negociar - uns com os outros, mas não podemos negociar com a ciência. Não podemos negociar com a ciência da natureza. Não podemos negociar contra os conselhos dos cientistas, e isto é o mínimo que temos de conseguir: chegar a um acordo compatível com o objectivo dos 2º C. Assim, temos de estabelecer metas reais e efectivas de redução das emissões para os países desenvolvidos, bem como acções substantivas por parte dos países em desenvolvimento, especialmente as economias emergentes caracterizadas por uma elevada taxa de crescimento. O acordo deverá igualmente ser abrangente, cobrindo todo o leque de questões consignadas no roteiro de Bali.
Em segundo lugar, mesmo se em Copenhaga não for possível concluir um novo tratado, o que seria deveras lamentável, deverá ficar estabelecido um acordo operacional baseado em compromissos reais assumidos por todos, para o qual todos os principais intervenientes contribuam e que seja aprovado ao mais elevado nível político. Necessitamos de um texto político claro e simples que mostre que, no combate às alterações climáticas, estamos a passar das palavras à acção. E deve ficar explícito que este acordo será transformado num tratado plenamente amadurecido logo que possível.
O acordo deve ser preciso. Por outras palavras, deve estabelecer valores individuais específicos em matéria de redução das emissões e definir um pacote de financiamento pormenorizado, para ajudar os países em desenvolvimento não só a desenvolver programas de mitigação mas também a adaptarem-se às alterações climáticas. Em particular, será muito importante dispor de financiamento de arranque rápido.
Por último, considero fundamental o envolvimento dos altos dirigentes, pois estas são decisões complexas que têm de ser tomadas aos mais elevados níveis de governação. Folgo em saber que, na sequência do convite do Primeiro-Ministro Rasmussen, já há pelo menos 65 Chefes de Estado ou de Governo, ou por aí, que tencionam participar na Cimeira de Copenhaga. Eu próprio estarei presente.
Outro tema-chave é o Programa de Estocolmo no domínio da justiça, liberdade e segurança. As pessoas desejam viver numa União Europeia que seja próspera e pacífica, onde os seus direitos sejam respeitados e a sua segurança protegida. Desejam poder viajar livremente e mudar temporariamente ou permanentemente para outro país europeu, a fim de aí estudar, trabalhar, constituir família, montar um negócio ou viver a reforma.
Percorremos um longo caminho nos últimos dez anos. A supressão dos controlos nas fronteiras internas do espaço Schengen permite a mais de 400 milhões de cidadãos de 25 países viajar sem controlos fronteiriços da Península Ibérica aos Estados Bálticos, da Grécia à Finlândia.
O Tratado de Lisboa dá-nos agora a oportunidade de prosseguir em frente. Todos sabemos que é nos domínios da liberdade, da segurança e da justiça que se verificarão algumas das mais significativas mudanças introduzidas pelo novo Tratado. O Tratado de Lisboa insere totalmente esta área de intervenção no âmbito dos nossos procedimentos normais. Clarifica quais as medidas que podem ser empreendidas e, em particular, alarga o enquadramento democrático destas políticas através do pleno envolvimento do vosso Parlamento.
O Programa de Estocolmo, que assenta em larga medida em contributos e propostas da Comissão, será uma alavanca fundamental para permitir que isso aconteça. Deverá definir o contexto para um programa de acção abrangente e eficaz, capaz de trazer uma verdadeira mudança e benefícios reais aos nossos cidadãos.
O programa que emanar do Conselho Europeu deverá definir as prioridades orientadoras no domínio da justiça e assuntos internos para os próximos anos e mostrar como as mesmas serão postas em prática. Um respeito efectivo pelos direitos fundamentais, um melhor acesso aos tribunais, medidas mais determinadas contra a criminalidade organizada, o tráfico de seres humanos e o terrorismo, e gestão eficaz da migração - eis alguns dos domínios em que o Programa de Estocolmo deverá definir um conjunto de passos em frente concretos. São domínios que exigem igualmente uma forte aproximação aos países terceiros nossos parceiros, e estou determinado, no nosso trabalho em conjunto, a esforçar-me pela optimização dos nossos interesses globais.
Por último, devemos continuar a centrar a nossa atenção na resolução da crise económica. Através da sua actuação, a União Europeia deu um grande contributo no ano passado. Devemos agora manter a força dos nossos propósitos e o sentido das prioridades. Devemos acompanhar de perto as nossas medidas de recuperação, especialmente tendo em atenção que o desemprego continua a subir. A nossa prioridade máxima deve ser conservar os postos de trabalho das pessoas e ajudar aqueles que perderam o emprego a voltar ao mercado de trabalho.
Devemos igualmente começar a dar forma a uma agenda pós-crise para explorar novas fontes de crescimento e encontrar novas oportunidades de emprego. Refiro-me concretamente à agenda que delineámos na estratégia "UE 2020", ao documento de consulta que a Comissão ontem distribuiu. Estou desejoso de escutar as reflexões do Parlamento e de incluir as vossas opiniões no documento final.
O Conselho Europeu terá também de passar um teste de ambição no que respeita aos progressos em torno do pacote de supervisão financeira. Sei que este objectivo é partilhado pelo Parlamento e exorto-vos a trabalhar juntamente com o Conselho, a fim de permitir a adopção final do pacote até meados de 2010, de modo a que as novas autoridades possam efectivamente assumir funções ate ao final de 2010.
A terminar, as alterações climáticas, a liberdade, segurança e justiça, e a resposta à crise económica e financeira são os três domínios com impacto na vida quotidiana dos cidadãos, e três domínios onde o Conselho Europeu pode mostrar que o Tratado de Lisboa abriu de facto um novo capítulo na história do projecto europeu.
Para obtermos resultados significativos, teremos de trabalhar em parceria - em parceria entre a Comissão e o Parlamento, ao qual estou grato pelo constante apoio às ambições políticas avançadas pela Comissão nestes domínios; em parceria com a Presidência sueca do Conselho, que felicito verdadeiramente pelo trabalho árduo realizado; e em parceria com os nossos amigos dinamarqueses, na preparação da conferência de Copenhaga.
Tiremos o máximo partido do que temos pela frente. Trabalhemos em conjunto pelo bem comum europeu. A Comissão e eu próprio estamos dispostos a assumir o desafio. Estou certo de que este Parlamento, com os poderes reforçados que o Tratado de Lisboa lhe confere, demonstrará também o seu sentido de responsabilidade e o seu compromisso com a Europa dos cidadãos.
Joseph Daul
em nome do grupo PPE. - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, eis-nos chegados aqui finalmente.
Os Chefes de Estado ou de Governo escolheram Herman Van Rompuy para primeiro Presidente do Conselho Europeu e Catherine Ashton para Alta Representante. Quero agradecer a Fredrik Reinfeldt, último Primeiro-Ministro a assegurar a Presidência rotativa do Conselho Europeu. Obrigado por ter criado condições para que emergisse um consenso sobre as duas personalidades que terão a pesada tarefa de assegurar estas novas funções criadas pelo Tratado de Lisboa.
Hoje, nesta Assembleia, quero saudar as primeiras declarações do Presidente Van Rompuy, para quem, e cito, "a imagem do Conselho será construída com base nos resultados alcançados", e que defende uma abordagem passo a passo. É nesse método que o Grupo PPE se reconhece, um método a que eu chamaria "método Jean Monnet", uma forma de agir sem grandes efeitos especiais mas eficaz. Foi ele que nos conduziu dos conflitos de ontem para as mudanças de hoje. Foi ele que nos conduziu das longas esperas nas fronteiras para o espaço Schengen, das taxas de câmbio flutuantes para um euro estável. E, graças a esta construção da Europa degrau a degrau, foram realizados progressos consideráveis, ninguém pode negar.
Gostaria de os advertir, Senhoras e Senhores Deputados, contra as críticas fáceis que ouvimos nestes últimos dias. Estou a pensar, nomeadamente, naqueles que, pelo simples prazer de dizer umas coisas bonitas, se desqualificaram em declarações irresponsáveis.
Os membros do Grupo PPE também alimentam sonhos, como todos nós, mas a diferença é que trabalhamos para que esses sonhos se tornem realidade. Fizemo-lo com a construção da Europa, fizemo-lo com a reunificação e fizemo-lo também com o Tratado de Lisboa, que, apesar das imperfeições, nos fará avançar um pouco mais na direcção mais correcta. É isso que os Europeus esperam, caros colegas, e não apenas declarações sensacionais mas sem futuro.
Estamos convencidos de que o Presidente Herman Van Rompuy vai dedicar-se ao cargo com a mesma determinação e a mesma vontade com que se dedicou no seu próprio país, qualidades coroadas de êxito e reconhecidas por todos. O Presidente Van Rompuy tem total confiança do Grupo PPE, e dirijo-lhe os nossos encorajamentos para uma tarefa que será seguramente muito difícil.
Com efeito, espero que o Conselho evolua. Espero que ele evolua para mais transparência, que ele trabalhe mais confiadamente com o Parlamento e a Comissão. Espero que os Ministros deixem de gritar vitória nacional contra os seus parceiros mal regressam de Bruxelas, e que deixem de acusar a Europa de todos os males. Por fim, espero que o Conselho não continue a mudar de posição conforme a personalidade que a ele preside. Espero, juntamente com o meu Grupo, tudo isto da primeira Presidência estável do Conselho. Senhora Comissária Malmström, a senhora não está em causa uma vez que já foi nomeada Comissária pelo seu país. Assim, já não tem opção, tem de falar de Europa.
Em nome do Grupo PPE, felicito também Catherine Ashton, nova Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão Europeia "Barroso I". Saudamos a sua nomeação e ouviremos atentamente as suas respostas às nossas perguntas na audição dos Comissários, no próximo mês de Janeiro. Será no seguimento desse processo que ela será investida integralmente nas suas funções de Vice-Presidente da Comissão "Barroso II".
Senhor Presidente, caros colegas, congratulo-me com o facto de já terem terminado as questões relativas às personalidades e de podermos finalmente, com toda a serenidade, abordar as questões de fundo. Sabemos que o Conselho Europeu de Dezembro será dominado por dois temas fundamentais. O primeiro é o da retoma do crescimento, que não funcionará sem uma retoma do emprego. Esperamos do Conselho Europeu compromissos concretos neste sentido.
O segundo tema é o do clima. Todos sabemos que o Conselho terá lugar exactamente na altura da conferência de Copenhaga, que não deve conduzir apenas a compromissos políticos, mas também a compromissos quantificados. Eis o essencial. Este primeiro Conselho Europeu pós Tratado de Lisboa deve permitir à Europa desempenhar plenamente o seu papel. Espero portanto que ela possa usar a sua influência e fazer valer as suas posições com uma determinação mais forte do que no passado.
Martin Schulz
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tanto presentes como ausentes, nos últimos dias que se seguiram à reunião do Conselho Europeu, debatemos bastante a questão das pessoas e dos cargos. Hoje, gostaria uma vez mais de lhe dirigir as minhas observações, Senhor Presidente da Comissão. Esse debate é importante para nós. No que diz respeito aos cargos, o nosso grupo tinha uma prioridade muito clara: na qualidade de segundo maior grupo deste Parlamento, manifestámos a nossa vontade de que o segundo lugar da Comissão, ou seja, o de Alto Representante, cujo titular desempenha também as funções de Vice-Presidente da Comissão, fosse oriundo da nossa família política. Isto, porque acreditamos que a Comissão, que não é uma organização neutra mas sim uma associação política, deve reflectir a realidade deste Parlamento. Alcançámos o objectivo pelo qual lutámos. Sei que também se empenhou nessa luta, razão pela qual gostaria de lhe exprimir os meus sinceros agradecimentos, apesar das críticas que geralmente lhe teço nesta Assembleia.
Aquilo que acabei de dizer transmite um sinal positivo, pois mostra que V. Exa. leva a sério as reivindicações que nós, social-democratas, fazemos neste Parlamento, visto termos ainda algum caminho a percorrer antes da votação final da Comissão. Esperamos também que a estrutura das pastas que vier a atribuir aos vários Comissários reflicta o conteúdo e os desafios que estes enfrentam. Trata-se, a meu ver, de um assunto muito mais relevante do que o debate sobre pessoas e cargos.
Congratulamos, evidentemente, pelo facto de Cathy Ashton ocupar agora o cargo de Alto Representante. Sobre Herman Van Rompuy já se disse o suficiente e estou de acordo com os oradores anteriores. A questão mais importante, porém, é a de saber que tarefas irão ambos desempenhar. Não acredito que os cidadãos europeus tenham verdadeiro interesse em saber como é que Herman Van Rompuy e a Baronesa Ashton foram eleitos. Já a forma de reduzir o desemprego - que neste momento está a aumentar na Europa, e não o contrário - esse sim, é um assunto pertinente. As pessoas têm interesse em saber se, de facto, ainda é possível evitar as alterações climáticas e se a Cimeira de Copenhaga vai ser um êxito ou um fracasso. Mas isso não chega. Em minha opinião, não se fala o suficiente sobre o tema das alterações climáticas. Por exemplo, não se discute suficientemente o facto de existir um enorme potencial de criação de emprego no domínio da luta contra às alterações climáticas, ou no domínio do investimento em tecnologias respeitadoras do ambiente no sector da indústria; ou o facto de a tecnologia "verde" ser um projecto para o futuro; ou ainda o facto de a política industrial e a protecção do ambiente não serem domínios que se excluem mutuamente, antes podendo combinar-se entre si.
As ideias que V. Exa. aqui apresentou relativamente à composição da Comissão apontam na direcção certa. Eis uma questão que necessita de ser decidida em Copenhaga, exactamente como a da política global de saúde: deverá a Europa demonstrar solidariedade para com um continente moribundo como a África, colaborando no combate à SIDA e disponibilizando recursos para o futuro? Será possível encontrar uma solução pacífica para os problemas de segurança energética da Europa, ou estaremos sob a ameaça de uma intensificação de conflitos nas fronteiras europeias, como consequência da aquisição de gás, petróleo e outras matérias-primas? Trata-se de uma tarefa para a Alta Representante da União Europeia. O controlo dos mercados financeiros é um objectivo prioritário da política europeia, pois é absolutamente escandaloso que, numa fase em que os contribuintes europeus continuam a suportar os custos decorrentes da crise, o casino esteja novamente aberto e os jogadores tenham recomeçado a viajar à volta do mundo. Neste caso, não necessitamos de um debate sobre a atribuição de cargos, mas sim de regras muito claras para os mercados financeiros da União Europeia. Essa sim, é uma questão muito mais premente.
(Aplausos)
É por isso que digo: sim, Herman Van Rompuy e Cathy Ashton foram eleitos, mas agora é necessário que iniciem funções e que a Comissão seja constituída. Assim sendo, gostaria de repetir, por fim, as minhas advertências ao Senhor Presidente José Manuel Barroso: nós, social-democratas, debatemos as nossas ideias consigo. Um dos pedidos que formulámos foi satisfeito a nosso contento, nomeadamente no que diz respeito à atribuição do cargo de Alto Representante. Presumimos que a composição política da sua nova equipa, nas vertentes ambiental, social e financeira, irá corresponder aos desejos expressos pelo nosso grupo político, de preferência sob a liderança de Comissários social-democratas - e então tudo estará bem.
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, não vou retomar o tema das nomeações da semana passada. Vou apenas dizer que houve boas e más notícias. As más notícias são que não foi um Liberal a ocupar o lugar de Presidente, e as boas notícias são o facto de se tratar de um belga. Como aqui afirmou o Presidente da Comissão, a Bélgica é efectivamente um país onde existe um consenso global, nomeadamente, sem qualquer dúvida, em relação às questões europeias e ao futuro da Europa.
Assim, Senhor José Manuel Barroso, o que esperamos agora é ter uma nova Comissão o mais rapidamente possível. Espero que haja um grande número de Comissários liberais entre os seus membros - alguns dizem que há demais mas, para mim, 50% já seria bom! Penso que quase um terço de Comissários liberais é um bom número. Seja como for, estou muito satisfeito pelo facto de, entre os oito Comissários liberais apresentados como candidatos à Comissão, quatro serem mulheres, o que significa que há um equilíbrio de género na presença liberal na Comissão.
No que respeita a prioridades, penso que existem três prioridades principais para os próximos dias e semanas. Em primeiro lugar, Copenhaga. Temos de fazer desta cimeira um êxito. Em minha opinião, ainda há duas questões por resolver: primeiro, como dar resposta às preocupações do mundo em desenvolvimento, segundo, como conseguir um acordo juridicamente vinculativo, pois aí é que está o principal problema. A questão de saber qual deverá ser o conteúdo do acordo é importante mas, mais importante ainda, em minha opinião, é o carácter juridicamente vinculativo que tudo isto deverá ter.
A segunda prioridade é o Programa de Estocolmo. Para o nosso grupo, o ponto principal, aqui, é o equilíbrio entre segurança e liberdade. É óbvio que temos de proteger os nossos cidadãos contra o terrorismo e a criminalidade organizada mas, possivelmente, na sequência do 11 de Setembro, centrámo-nos demasiado na segurança e na protecção. Creio que o Programa de Estocolmo - e também a filosofia da vossa Presidência - deverá reequilibrar essa abordagem no sentido de um maior respeito pelos direitos fundamentais e também de uma maior abertura na sociedade. Creio que esta deve ser a nossa grande ambição, e o que o Programa de Estocolmo deve fazer. A opinião do nosso grupo, o Grupo ALDE, é que este programa é mais ambicioso que o Programa de Tampere e o Programa da Haia, mas que, em simultâneo, dá mais importância aos direitos fundamentais dos cidadãos. É positivo proteger e organizar a segurança, mas importa fazê-lo de uma forma equilibrada e no respeito dos direitos fundamentais.
A terceira grande tarefa para os próximos dias, como aqui referiu o Presidente da Comissão, é a supervisão financeira. Senhor José Manuel Barroso, creio que está porventura a tornar-se cada vez mais claro que, em última análise, é de um supervisor financeiro único europeu que necessitamos. Precisamos de um bom órgão de supervisão para as instituições financeiras transfronteiras, que faça a articulação entre a micro e a macro-supervisão e, nesse contexto, estabeleça uma ligação tão estreita quanto possível com o Banco Central Europeu, por que não? Naturalmente, também com o que se passa na Comissão.
O que importa agora é que o Conselho não reduza as propostas que se encontram sobre a mesa. Neste momento, é esse o meu receio. No Parlamento, estamos a exercer pressão no sentido de propostas mais ambiciosas, mas temo que a tentação no Conselho, de momento, seja no sentido oposto. Por conseguinte, é absolutamente necessário que haja um bom entendimento a este respeito entre a Comissão e o Parlamento, o que passa por dizer ao Conselho: este é um procedimento de co-decisão, por isso, se apresentamos as nossas propostas e o Conselho apresenta propostas redutoras que vão ao encontro das da Comissão, isso não vai resultar a nível do Parlamento, pois nós encaminhamo-nos na direcção oposta.
Ceio que existe aqui, no Parlamento, uma maioria a favor de avançarmos no sentido de um supervisor único. Vamos necessitar dele no futuro, e creio que esta é uma mensagem importante a transmitir a V. Exa., para que a transmita à Presidência, pois vai haver certamente uma enorme discussão sobre este tema em 10 e 11 de Abril, quando do próximo Conselho Europeu.
Rebecca Harms
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, decerto compreenderá que eu, como líder de um dos grupos desta Assembleia, me congratule pelo facto de nós, mulheres, termos conseguido dar maior visibilidade às nossas congéneres que ocupam cargos de topo na União Europeia. Cremos, porém, que é importante que as mulheres não sejam consideradas apenas em termos numéricos. V. Exa. poderá contar com a nossa ajuda para garantir que elas venham a ocupar cargos influentes no seio da Comissão. Não queremos gestos meramente simbólicos.
Tem havido imensa publicidade em torno dos nomes designados para os cargos de topo, respectivamente Herman Van Rompuy e a Baronesa Ashton. Os deputados deste Parlamento estão mais familiarizados com Lady Ashton do que com o ex-Primeiro-Ministro belga Van Rompuy. Teremos oportunidade de os conhecer ainda melhor no decurso das audições. Peço-lhe que sugira a Herman Van Rompuy que venha encontrar-se com os grupos deste Parlamento, para que possamos saber um pouco mais sobre ele. Todos dizem que os Belgas têm imenso orgulho na sua pessoa. Por que é que ele não participa voluntariamente num debate com os grupos políticos aqui representados, para que possamos ficar a conhecer-nos melhor, desde o início do seu mandato?
Acabei de lançar um olhar retrospectivo à semana que passou. A próxima cimeira está prestes a arrancar. Senhor Deputado Schulz, não me parece que se fale assim tão pouco de Copenhaga. O que tiramos é muito poucas conclusões lógicas dos nossos debates. Esta semana, o Parlamento irá votar uma resolução que, a acreditar nas Nações Unidas e nos cientistas, inclui tudo o que seria apropriado para Copenhaga. Com o tempo, os cidadãos europeus têm vindo a afastar-se progressivamente dessas recomendações. A meu ver, as causas que explicam este fenómeno são, por um lado, o facto de a protecção do clima ser encarada como um fardo, e, por outro, o não reconhecimento das oportunidades proporcionadas por uma política climática coerente.
Outro ponto na agenda da próxima cimeira é a Estratégia de Lisboa. Uma das tarefas a longo prazo no âmbito desta Estratégia consistiu na promoção do desenvolvimento sustentável, algo que, no entanto, não fomos capazes de alcançar. Sempre se atribuíram diferentes níveis de importância aos diferentes pilares da Agenda de Lisboa. Domínios como o ambiente, a justiça social e a sustentabilidade foram sempre marginalizados, a favor de prioridades mais antigas e - em minha opinião - ultrapassadas, relativas às políticas industrial, económica e até de investigação. Se a intenção é decidir, na próxima cimeira, que devemos adoptar na Primavera a Estratégia de Lisboa renovada, não teremos tempo para analisar os pontos fracos da Estratégia de Lisboa - a qual, em meu entender, falhou. Por que motivo mergulhámos numa crise económica tão desastrosa? Por que razão temos tantos problemas a nível social e do mercado de trabalho na União Europeia? Não nos parece que seja boa ideia preparar e rever a Agenda de Lisboa sem efectuar uma reflexão cuidadosa, sem proceder a uma auto-crítica, sem lançar um verdadeiro processo de consulta, como o que foi exigido pelos sindicatos e pela Plataforma Social; porque a Estratégia de Lisboa tem uma importância fundamental para todos nós e para o futuro da União Europeia.
Por último, gostaria de me deter sobre o Programa de Estocolmo. Tal como muitos outros grandes programas, também este parece ser bastante positivo; é essa a voz corrente e parece ser essa também a opinião geral. No entanto, o meu grupo tem a impressão de que existe um desequilíbrio entre liberdade e segurança. Não concordamos com este desenvolvimento e procuraremos ilustrá-lo, recorrendo ao exemplo do acordo SWIFT. A não inclusão do SWIFT na agenda foi um erro grave. Senhor Presidente Barroso, V. Exa. está a tentar passar por cima do Parlamento com este acordo provisório, ao mesmo tempo que ignora as preocupações relativamente à protecção de dados. Trata-se de um indício claro de que não existe actualmente um equilíbrio entre liberdade e segurança.
Timothy Kirkhope
Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo a Herman Van Rompuy e a Catherine Ashton as maiores felicidades nas suas novas funções, e faço votos de que possam estabelecer modelos duradouros para os seus respectivos cargos.
Se o Conselho Europeu vai ter um Presidente semi-permanente, este deve ser alguém que assuma uma abordagem discreta mas prática em relação à obtenção de consensos entre os Estados-Membros, sempre que eles sejam possíveis e desejáveis. Se vamos ter um Alto Representante para os Assuntos Externos com poderes reforçados, a sua principal missão deve ser trabalhar em estreita cooperação com os Estados-Membros na coordenação de políticas comuns, sempre que os Estados-Membros tenham objectivos comuns.
Estas nomeações devem constituir uma oportunidade para pôr cobro, de uma vez por todas, à visão assustadora de uma política externa e de segurança da UE cada vez mais centralizada e burocrática, privilegiando uma política assente na cooperação e boa vontade dos Estados-Membros.
De modo especial, a nomeação da Baronesa Ashton, na sua qualidade de Comissária em funções, deve ter sido motivo de particular regozijo para o Presidente Barroso. Este facto não deve, porém, constituir uma oportunidade para a Comissão ter ainda mais poderes, em lugar de estes irem para as instituições democráticas da Europa.
De qualquer forma, ao cabo de uma década a viver obcecada com as suas próprias instituições, é tempo de a União Europeia voltar à acção. Afirma-se amiúde que os cidadãos dos nossos Estados-Membros não compreendem a UE e que, se a compreendessem, ela seria muito mais popular. Esta afirmação, porém, falha num ponto essencial. Os nossos cidadãos compreendem bem demais a auto-absorção da União Europeia. O que não compreendem é por que razão são despendidos tanto tempo, esforços e recursos nos processos institucionais, e tão poucos em resultados políticos concretos que façam realmente a diferença nas suas vidas.
Os nossos cidadãos vêem que as nossas economias estão em crise, que o desemprego está a aumentar, que as empresas estão a ter mais dificuldades para gerar crescimento, que as alterações climáticas registam um agravamento, e que outras partes do mundo se estão a tornar, dramaticamente, cada vez mais competitivas.
Todavia, quando se viram para a UE, encontram uma União que dedicou anos a estas brigas institucionais. Por que se hão-de ralar com os pormenores da votação por maioria qualificada quando perderam o seu emprego? Por que se hão-de interessar pela complexidade do processo de co-decisão quando os seus filhos enfrentam um futuro tão incerto?
Espero que as nomeações da semana passada ponham termo a estes anos de introspecção. A União Europeia tem agora de avançar e de se concentrar nas tarefas reais que tem em mãos, na construção de economias dinâmicas e competitivas, na criação de um sistema de comércio global forte e, concretamente no decurso das próximas semanas, em conseguir um acordo verdadeiramente eficaz no domínio das alterações climáticas.
Reconheço que são estimulantes as palavras da Presidência sueca e do Presidente Barroso a esse respeito. É de esperar que assistamos agora a resultados práticos noutros domínios, vitais para os nossos cidadãos.
(O orador aceita responder a uma pergunta de outro deputado segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do nº 8 do artigo 149º)
John Bufton
(EN) Senhor Presidente, após as belas palavras aqui proferidas pelo senhor deputado Kirkhope em relação à situação em que nos encontramos, a pergunta que coloco ao mesmo é a seguinte: não acha que negaram ao povo britânico um referendo, que David Cameron prometeu no Reino Unido? V. Exa., Senhor Deputado, está aqui agora sem um mandato, e o resultado final é que, no Reino Unido e na maior parte da União Europeia, as pessoas não tiveram uma palavra a dizer sobre o Tratado de Lisboa.
David Cameron deveria ter vergonha de si próprio. Quanto aos Conservadores nesta Assembleia, a forma como votam é exercendo pressão a favor de tudo o que é verde. É avante, avante, o tempo todo. Defendem a Europa. Penso que é chegado o momento de se definirem e de dizerem às pessoas, no Reino Unido, qual é exactamente a vossa posição.
Timothy Kirkhope
(EN) Senhor Presidente, lamento muito que a política interna britânica se tenha aparentemente intrometido nos nossos trabalhos esta manhã. O que quero deixar bem claro é que não tenho a menor vergonha de nada do que o dirigente do Partido Conservador britânico tem dito ou feito, e que, em particular, todos sabem claramente que sempre afirmámos que, se o Tratado de Lisboa não tivesse sido ratificado, teríamos querido que ele fosse submetido à votação do povo britânico. Creio que se trata de uma posição honrada da nossa parte.
Penso que os que falam de objectivos irrealistas em relação à Europa, os que falam de uma forma extremista e obsessiva, não trazem nada de bom àqueles de quem eu falava na minha intervenção - aos cidadãos, não só da Europa, em geral, mas também, em particular, do meu país, que desejam ter prosperidade e ter certezas, na sua vida e em relação ao futuro. A miopia institucional de que eu falava verifica-se tanto nessas pessoas como em qualquer das instituições da Europa.
Lothar Bisky
Senhor Presidente, em nome do Grupo GUE/NGL, gostaria de dar as boas-vindas aos dois candidatos. Acima de tudo, congratulamo-nos com o facto de ter sido eleita uma mulher. Partimos do princípio de que ambos os candidatos aos altos cargos, além de se concentrarem nas respectivas responsabilidades, irão também desenvolver uma abordagem de cooperação relativamente ao Parlamento.
Esperamos que o Conselho lide mais de perto com os problemas sociais resultantes da crise e que daí retire as conclusões acertadas. Até agora já foram pagos milhares de milhões de euros aos banqueiros, mas a ajuda ao cidadão comum foi praticamente nula. O senhor deputado Schulz tem razão quando diz que o casino está novamente aberto, apesar de a pobreza, sobretudo a pobreza infantil, estar a aumentar.
Por toda a Europa, perderam-se quatro milhões de empregos em consequência da crise. De acordo com relatórios da Comissão, esse número poderá aumentar para sete milhões no decorrer do próximo ano. Sabemos que, neste tipo de estimativas, os valores são muitas vezes inferiores aos reais. É importante salientar, por exemplo, que na Alemanha há um milhão e meio de pessoas em regime de trabalho a tempo reduzido.
No entanto, o desemprego crescente e a pobreza são os primeiros indícios de uma desigualdade de oportunidades ainda mais acentuada, que terá um profundo impacto nas oportunidades educativas. Necessitamos também de discutir este assunto. A questão que se coloca é a seguinte: conseguirão os Chefes de Estado ou de Governo encontrar saídas para a crise, que combinem o conceito europeu de integração com o progresso social, e que tenham um verdadeiro impacto nos cidadãos da Europa? Em vez de estratégias de saída para programas de recuperação económica ou de esforços de consolidação orçamental obrigatória, precisamos, sim, de uma mudança de política. A este respeito, tenho apenas três comentários a fazer. Em primeiro lugar, esperamos que o Conselho apresente uma declaração, expondo a sua posição relativamente aos planos para a estratégia de 2020, que visa substituir a fracassada Estratégia de Lisboa. Inovação e conhecimento, combate à exclusão, estratégias económicas "verdes", uma Europa digital - como lista de slogans não soa mal, não. No entanto, necessitamos urgentemente de propostas concretas que expliquem como todas estas ideias poderão ser implementadas.
Em segundo lugar, o Conselho deverá empenhar-se definitivamente na criação de um sistema de controlo rigoroso para os mercados financeiros. Tenho algumas dúvidas legítimas quanto ao modo como um tal sistema poderá ser articulado com os Tratados existentes já que, nalguns casos, as restrições à livre circulação de capitais e de pagamentos não são permitidas, nem desejáveis.
Em terceiro lugar, gostaria de sublinhar uma vez mais que, depois de Copenhaga, o Conselho deverá dar um sinal claro da necessidade de um acordo juridicamente vinculativo sobre as alterações climáticas. Os compromissos voluntários nunca atingiram o objectivo pretendido.
Nigel Farage
Senhor Presidente, estão todos muito em baixo esta manhã. E eu a pensar que isto ia ser um momento alto, de grande orgulho! Levou-vos oito anos e meio de intimidação, de mentiras, de desrespeito dos referendos democráticos. Levou-vos oito anos e meio a conseguir fazer passar este tratado, e em 1 de Dezembro vão tê-lo.
Claro está que o arquitecto de tudo isto, Giscard d'Estaing, queria que a União Europeia, com base neste tratado constitucional, tivesse uma grande voz global, mas temo que os líderes tenham sofrido uma perda colectiva de dinamismo. Decidiram que quem querem que tenha visibilidade na cena mundial não é alguém da União Europeia, mas sim eles próprios, e portanto nomearam um par de pigmeus políticos.
A pergunta de Henry Kissinger sobre a identidade da pessoa a quem deveria telefonar, na Europa, permanece por responder, não é verdade? Penso que a resposta só pode ser José Manuel Barroso, pois é o único de quem já toda a gente no mundo ouviu falar e que, porventura, é o grande vencedor em relação a estes cargos. Não admira, Senhor Presidente Barroso, que esteja com um ar tão bem disposto esta manhã.
E temos um novo presidente da Europa, Herman Van Rompuy. Não é fácil de pronunciar, pois não? Não o vejo a fazer parar o trânsito em Pequim ou Washington; duvido mesmo que alguém em Bruxelas o reconhecesse. Contudo, vai receber um salário mais elevado do que o de Barack Obama, e com isto está tudo dito sobre esta classe política europeia e sobre a forma como se tratam a si próprios.
Mas, pelo menos, trata-se de um político eleito, ao contrário de Catherine Ashton, que é a verdadeira personificação da classe política moderna. Nalguns aspectos, ela é ideal, não é verdade? Nunca teve um verdadeiro emprego e, em toda a sua vida, nunca foi eleita para nada. Julgo, pois, que é perfeita para esta União Europeia.
(O Presidente solicita ao orador que termine a sua intervenção)
Nunca foi eleita para nada e ninguém sabe quem ela é! O próprio Primeiro-Ministro se referiu à Baronesa "Ashdown", em lugar de Ashton. Por outras palavras, jamais alguém ouviu falar dela. Ainda é menos conhecida do que Herman Van Rompuy! Resumindo e concluindo, houve que mexer cordelinhos, não?
Teve uma ascensão que passou despercebida. Faz parte desta era pós-democrática. Casou bem: o seu marido é conselheiro, amigo e apoiante de Tony Blair, e ela conseguiu entrar para a Câmara dos Lordes. Quando estava na Câmara dos Lordes, confiaram-lhe um grande trabalho, que consistiu em fazer passar o Tratado de Lisboa na Câmara dos Lordes, pretendendo que este era totalmente diferente da Constituição da União Europeia. Portanto, ela é boa a fazer de conta, e rejeitou vigorosamente na Câmara dos Lordes toda e qualquer tentativa no sentido de o povo britânico ter um referendo.
Eis, pois, o seu retrato: nunca se candidatou a um cargo público, nunca teve um emprego na verdadeira acepção do termo, e agora vai ter um dos cargos de topo na União Europeia. A sua nomeação é uma situação embaraçosa para o Reino Unido.
(Interjeição da Assembleia)
Bem, pelo menos eu, Senhor Presidente, ao contrário dela, fui eleito! Ela não foi eleita e os cidadãos não têm poder para a destituir.
Mas ouçam o que vem a seguir. Há algo ainda mais grave do que tudo isto. Catherine Ashton foi um membro activo da campanha em prol do desarmamento nuclear. Aliás, foi tesoureira da campanha em prol do desarmamento nuclear numa altura em que esse movimento recebeu avultados donativos e se recusou a revelar a fonte dos mesmos. O que se sabe é que estes donativos eram obtidos por um homem de nome Will Howard, que era membro do Partido Comunista no Reino Unido. Irá a Baronesa Ashton negar que, enquanto tesoureira, recebeu fundos de organizações contrárias ao capitalismo e à democracia ao estilo ocidental? Esta questão tem de lhe ser colocada.
E ficaremos satisfeitos ao saber que uma pessoa que será responsável pela nossa política externa foi, há uns anos, activista num movimento como a campanha para o desarmamento nuclear? Se ficamos satisfeitos, então, francamente, precisamos de ser repreendidos. Pessoalmente, não acho que ela seja a pessoa indicada nem adequada para exercer este cargo. Não tem experiência, e tem de responder às questões que aqui levantei. Recebeu dinheiro de inimigos do Ocidente? Tem de responder a esta pergunta.
Ora bem, temos, então, os nossos dois pigmeus. Teremos os brandos a dirigir os brandos e, pela minha parte, nada tenho a celebrar, pois ambos vão exercer pressão no sentido da união política e, enquanto os nossos dirigentes terão, porventura, por ora, salvado a sua própria reputação na cena internacional, todos eles traíram as suas democracias nacionais. O Estado europeu já é uma realidade. Estamos prestes a receber uma avalanche de leis devido a este Tratado de Lisboa e, pela minha parte, não tenho a menor dúvida de que deve haver um referendo total, livre e justo no Reino Unido para decidir se continuamos ou não a fazer parte desta União. Espero fervorosamente que o nosso voto seja no sentido de nos retirarmos, mas, em qualquer dos casos, tem de ser dado às pessoas o direito de se pronunciarem.
(O orador aceita responder a uma pergunta de outro deputado segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do nº 8 do artigo 149º)
Presidente
- Umas breves palavras ao senhor deputado Farage. Seria uma muito boa ideia se conseguíssemos acalmar um pouco esta atmosfera, pois algumas palavras e expressões nem sempre são fáceis de aceitar.
Edit Herczog
(EN) Senhor Presidente, o senhor deputado Farage afirmou que os que foram eleitos na semana passada não são pessoas que façam parar o trânsito. Foi por essa razão que os elegemos - porque queríamos eleger pessoas capazes de fazer o trânsito circular para todos os cidadãos europeus, para que tenham uma vida melhor, e é isso que ambos vão fazer.
Herman Van Rompuy e Catherine Ashton são pessoas ao serviço das pessoas, e os 480 milhões de europeus em breve se darão conta disso. Creio que é este o desafio. Temos de os apoiar. Temos de defender a sua integridade pessoal. A si, Senhor Deputado Farage, gostaria de lhe citar um dito popular húngaro. Ainda bem que aqui está, porque, se o macaco subisse à árvore, seria mais fácil ver-lhe o traseiro!
Nigel Farage
(EN) Senhor Presidente, com o devido respeito, penso que a senhora deputada passou completamente ao lado da questão, pois, por duas vezes, falou nos "que foram eleitos a semana passada". Ora, eles não foram eleitos. É essa a minha questão e, no caso concreto da Baronesa Ashton, trata-se de uma pessoa que, em toda a sua vida, jamais foi eleita para um cargo público. Assume agora um cargo em que vai ter um poder imenso, e os cidadãos da Europa, do Reino Unido, de todos os outros Estados-Membros, não terão possibilidade de lhe pedir contas nem de a destituir, e isso, fundamentalmente, é o que está errado em toda esta União Europeia. É tudo uma questão de burocracia versus democracia. As coisas assumiram um caminho verdadeiramente horrível.
Mas se me permite, Senhor Presidente, gostaria de lhe colocar uma pergunta. Pareceu sugerir que eu teria dito algo inadequado, excessivo, ou errado. Não se importa de explicar o que foi? Gostaria de saber.
Presidente
A sua forma de descrever a selecção de personalidades que são tão importantes para a União Europeia e as palavras que proferiu sobre tudo o que está relacionado com isso são, em minha opinião, absolutamente impróprias em relação a toda esta situação.
(Protestos)
É a minha opinião, colegas.
Nigel Farage
(EN) Senhor Presidente, aquando da sua eleição, declarou que guardaria neutralidade para assegurar que todas as partes tivessem oportunidade de se fazer ouvir nos debates. A partir do momento em que critica o conteúdo político das minhas intervenções, deixa de agir como um Presidente neutral.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, depois de toda esta agitação, talvez estejamos a precisar de uma abordagem mais realista. As economias emergentes, altamente consumidoras de energia, e os países industrializados e esbanjadores não estavam sequer preparados para implementar o Protocolo de Quioto. Como tal, duvido que algo mude a seguir à Conferência de Copenhaga. O objectivo que preside à transacção de certificados de redução de emissões é também questionável, com milhões a serem gastos com esse sistema, enquanto as verdadeiras alternativas, como é o caso das energias renováveis, têm de se contentar com trocos. Esta situação não deve, de modo algum, levar à promoção das centrais nucleares como alternativa respeitadora do Protocolo de Quioto.
A segunda situação de crise urgente - a "corrida às subvenções" para a construtora automóvel Opel, em risco de falência - é um assunto igualmente explosivo. Alguns sinais, como por exemplo a diminuição das encomendas, não foram suficientemente levados a sério; além disso, é provável que a União Europeia, com as suas pilhas de regulamentos, tenha também contribuído para o declínio desta outrora florescente indústria. A lição a retirar daqui é a seguinte: de futuro, necessitamos de criar condições básicas que possam ser planificadas e previstas para todas as indústrias e, enquanto não tivermos as ideias totalmente amadurecidas e arrumadas, é uma irresponsabilidade enterrar milhares de milhões de euros dos contribuintes europeus em cada problema que surge. É importante, pelo menos, garantir que esse dinheiro não vá para os Estados Unidos. Além disso, há que introduzir regras de reembolso.
Na próxima reunião, deveria, pelo menos, ser possível lançar as bases para a finalização do chamado cidadão europeu "transparente". O Programa de Estocolmo não concede mais direitos às pessoas, antes pelo contrário, pois estas não têm controlo sobre o modo como os dados são utilizados. Não se vislumbra um fim para o controlo de passageiros, a controversa questão da protecção de dados ainda não foi resolvida e, se de facto pretendemos introduzir um sistema de asilo europeu, deveríamos, em minha opinião, aplicar critérios bastante rigorosos, semelhantes aos que estão em vigor na Dinamarca.
Cecilia Malmström
Senhor Presidente; os meus agradecimentos aos líderes dos grupos políticos pelos seus contributos assaz estimulantes. Na sua grande maioria, que não todos, os senhores deputados parecem estar, como a Presidência sueca, satisfeitos com facto de termos finalmente designado Herman Van Rompuy e Catherine Ashton. Ambos contribuem para a coerência, estabilidade e reforço da coordenação na União Europeia, coisas que são necessárias para podermos ser capazes de nos concentrar nos grandes desafios que transcendem as sucessivas presidências semestrais. Considero isto muito positivo.
Como afirmou o senhor deputado Schulz, agora que foram nomeados, eles vão poder concentrar-se nas suas tarefas, e nós, deixar este debate para trás. Assim que o Tratado de Lisboa entrar finalmente em vigor em 1 de Dezembro, talvez o debate político interno britânico fique também à porta desta Câmara. A UE precisa de regras de base modernas e o Tratado de Lisboa vai proporcionar-no-las. Ficaremos mais bem apetrechados para responder às grandes questões com que nos defrontamos.
No tempo que nos separa da Cimeira Europeia, há três questões principais em que a Presidência sueca espera fazer progressos, com o senhores deputados e com o auxílio da Comissão. A questão do clima, em que estamos a envidar todos os esforços para alcançarmos um acordo político ambicioso com objectivos calendarizados, susceptível de se tornar juridicamente vinculativo mais tarde. Teremos de viver por muito tempo com o resultado de Copenhaga e com o que se lhe seguir e precisamos de mudar gradualmente as nossas sociedades, tornando-as mais inteligentes no plano climático.
Quanto à economia, ainda que o quadro nos mercados financeiros se apresente mais risonho, temos um grande número de países a braços com elevados níveis de desemprego, que vão ser uma realidade das nossas economias por muitos anos ainda.
Passando às perguntas do senhor deputado Verhofstadt sobre supervisão, folgo com o facto de estarmos, não obstante, a fazer progressos nesta matéria. O problema da nossa supervisão financeira até aqui deriva de ela se ter concentrado demasiado nas empresas individualmente consideradas e de menos no conjunto do sistema financeiro. A cooperação entre os diferentes órgãos de supervisão também não tem funcionado. Com a entrada ao serviço das novas instâncias europeias de supervisão, vamos poder remediar esse problema. Elas disporão de uma perspectiva de conjunto e desenvolverão uma cooperação mais ampla. E responderão também, claro, perante o Conselho e o Parlamento Europeu. Outros pormenores desta matéria serão discutidos na reunião de 2 de Dezembro do Ecofin, em que espero que façamos mais progressos.
Finalmente, quanto ao Programa de Estocolmo: trata-se de uma decisão de grande alcance, com cujos efeitos teremos também de viver por muito tempo e em cujo âmbito o Parlamento Europeu vai ter grande influência no futuro. Como muitos dos oradores disseram, trata-se de achar soluções para os problemas terríveis que enfrentamos de criminalidade transnacional, tráfico e terrorismo, e de conciliarmos isso com uma política que dê a primazia aos cidadãos e assegure o respeito da esfera privada dos indivíduos.
Espero que sejamos capazes de elaborar um programa a longo prazo que aborde estas questões no quadro do Programa de Estocolmo. Estas três questões têm sido, a par de uma série de outras, a prioridade da Presidência sueca e estou muito satisfeita de ver que, correndo tudo bem, poderemos chegar a um desfecho positivo em Dezembro. Muito obrigada. No fim do debate, naturalmente, farei uma nova intervenção.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, foi levantada uma questão concreta sobre o SWIFT, e eu quero esclarecer esse assunto, porque o considero de enorme importância. Também se prende com o programa de Estocolmo.
O programa SWIFT é, de facto, um instrumento inestimável para os Estados-Membros na luta contra o terrorismo. Tem permitido às autoridades dos Estados-Membros evitar a consumação de ataques terroristas na Europa. Não estou a falar de casos hipotéticos. Estou a falar de ataques concretos.
O projecto de acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos que está actualmente a ser discutido é um acordo provisório com uma validade máxima de 12 meses. É juridicamente necessário para substituir o que já existe, após a mudança da base de dados, que se encontra nos Estados Unidos.
Se o acordo provisório for adoptado antes de 1 de Dezembro, com a nova base jurídica, evitar-se-á que se abra uma lacuna de segurança e que as relações União Europeia-Estados Unidos nesta área sofram um rude golpe.
Na reunião que tivemos recentemente, entre a União Europeia e o Presidente Barack Obama, o primeiro tópico que ele abordou foi o da cooperação entre os Estados Unidos e a Europa no combate ao terrorismo. Citou-nos países europeus concretos que escaparam recentemente a atentados terroristas graças à cooperação nesta questão entre nós e eles.
Posso fornecer dados concretos, se o desejarem. Até à data, foram transmitidos aos governos europeus mais de 5450 processos de investigação no âmbito do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo, e de Janeiro a Setembro do ano corrente, foram facultadas aos países europeu mais de cem pistas novas.
Posso dar exemplos concretos aos senhores deputados. A informação em causa constituiu um auxílio substancial aos governos europeus na investigação do plano, dirigido pela Al-Qaeda, para a execução de atentados contra voos comerciais entre o Reino Unido e os Estados Unidos.
Em meados de Setembro de 2009, três indivíduos foram condenados em penas de prisão de 30 ou mais anos de prisão. No início de 2009, o recurso ao referido sistema permitiu identificar a actividade financeira de um membro da Al-Qaeda estabelecido na Europa, que participou no processo de preparação de um alegado atentado contra um avião. A informação foi comunicada a governos de nações europeias e do Médio Oriente.
No Verão de 2007, o mesmo sistema foi usado para identificar as actividades financeiras de membros da União da Jihad Islâmica radicados na Alemanha. Essa informação contribuiu para a investigação e ulterior detenção de membros da União da Jihad Islâmica que estavam a planear ataques contra alvos na Alemanha. Os suspeitos vieram a confessar a prática dessas actividades.
Portanto, este sistema já salvou muitas vidas na Europa e noutras paragens. Estamos a falar de uma matéria de enorme gravidade. Concordo plenamente que todo o combate contra o terrorismo tem de ser travado com escrupuloso respeito pelos direitos e liberdades fundamentais próprios das nossas sociedades abertas e livres. Nós fomos os primeiros, em todo o mundo, a dizer ao Presidente George W. Bush que era preciso que encerrasse Guantánamo - nós, os europeus. E não abdicamos dessa posição. Por outro lado, temos de nos manter unidos e empenhados na luta contra o terrorismo.
É por isso que quero assegurar aos senhores deputados que iremos apresentar-lhes uma proposta de novo mandato com base no novo Tratado de Lisboa, precisamente para a abordagem destas matérias, em que o Parlamento Europeu passará a ter plenos poderes.
Assim, no princípio de 2010, avançaremos com uma nova base jurídica em conformidade com o Tratado de Lisboa que, naturalmente, dará ao Parlamento toda a competência para agir nesta matéria, porque é nosso desejo que o Parlamento também esteja na vanguarda desta acção contra o terrorismo e em prol da segurança, respeitando escrupulosamente, claro, os nossos direitos fundamentais e as nossas prerrogativas jurídicas.
Finalmente, já que tantos dos oradores se referiram - e agradeço as vossas observações - à questão, que eu tanto valorizo, do equilíbrio de género na composição da Comissão e das instituições europeias, permitam-me, senhores deputados, que assinale que se celebra hoje o 10.º aniversário da instituição do Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres. Penso que essa é uma causa por que temos também de fazer alguma coisa na Europa. Infelizmente, continuam a ser frequentes na Europa os casos de mulheres que são vítimas de ataques por parte dos seus companheiros ou ex-companheiros. Quero aproveitar o ensejo para demonstrar o nosso empenho nessa causa, que respeita também à nossa sociedade europeia.
Mario Mauro
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ao tecer comentários acerca das nomeações para a abertura da nova época da União Europeia, a imprensa internacional tem usado com frequência expressões do tipo "candidatos que não estão à altura do cargo” ou "candidatos inadequados”.
Gostaria de intervir contra a corrente. O Senhor Presidente Verhofstadt nunca esteve tão certo como ao afirmar que um copo pode estar, para quem o vê, meio cheio ou meio vazio. Pergunto-me então qual terá sido a lógica do Conselho ao escolher essas individualidades. Penso que foi uma lógica comunitária e vou tentar explicar-me. A escolha de um membro saído da Comissão Europeia para as funções de Ministra dos Negócios Estrangeiros Europeu constitui uma mensagem muito clara: significa que se pretende conduzir uma política externa comunitária e não uma política externa que corresponda às perspectivas de uma nação em particular. Por isso, no que me diz respeito, a notícia não é o facto de Catherine Ashton ser inglesa, mas sim de vir da Comissão. Por outras palavras, o facto de ela adoptar uma abordagem comunitária das questões de política externa, não associada à perspectiva particular de uma nação.
No que toca à nomeação como candidato do Primeiro-Ministro belga, ela tem sido posta em causa através da comparação com personalidades mais credenciadas. Penso que aquilo que se pede do Presidente do Conselho Europeu, que permanecerá em funções durante dois anos e meio, não é que fale mais alto do que os outros ou que imponha aos outros a sua autoridade, mas sim que convença os outros a falarem com uma só voz. Por isso, penso que a indicação de Herman Van Rompuy foi uma boa escolha.
Devemos ser movidos por uma lógica comunitária, porque se queremos mesmo construir a Europa, é correcta a escolha destas individualidades com base neste critério. Iremos poder constatar a eficiência e a eficácia dessa escolha quando as virmos em acção, mas apelo a que todos apoiemos convictamente o seu trabalho porque, de outra forma estaremos a desperdiçar a melhor oportunidade da nossa vida.
Juan Fernando López Aguilar
(ES) Senhor Presidente, intervim na sessão plenária de ontem para salientar a importância do Programa de Estocolmo, que figura na agenda do Conselho Europeu do próximo dia 10 de Dezembro. Fi-lo para chamar a atenção para o seu conteúdo e, sobretudo, para solicitar o mais amplo apoio parlamentar possível para fazer avançar o relatório elaborado por três comissões, que trabalharam em conjunto. Refiro-me à Comissão dos Assuntos Jurídicos, à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e à Comissão dos Assuntos Constitucionais. Por isso, ontem concentrei-me na importância da criação de uma Europa dos cidadãos, a par de um mercado.
Creio que este é o momento certo para destacar, na agenda do Conselho Europeu que se realizará nos dias 10 e 11 de Dezembro, a importância que esta questão reveste do ponto de vista institucional. Afinal de contas, o Parlamento irá ser reforçado nos termos do Tratado de Lisboa.
O Parlamento será reforçado, nomeadamente, no que se refere ao espaço de liberdade, segurança e justiça e à elaboração do plano de acção, que deverá ser adoptado durante a Presidência espanhola. Isto porque, nos termos do artigo 17.º do Tratado da União Europeia e do artigo 295.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, essa cooperação é requerida. Estes artigos requerem que participemos na cooperação interinstitucional e obrigam-nos a chegar a um acordo de cooperação interinstitucional, a fim de desenvolvermos em conjunto uma estratégia de implementação do Tratado de Lisboa. Somos também chamados a fazê-lo em conformidade com os princípios da maior transparência possível, da subsidiariedade e da cooperação com os parlamentos nacionais, que, por conseguinte, serão envolvidos no desenvolvimento da Agenda de Lisboa.
Isso significa que teremos de trabalhar muito mais arduamente. Não vamos ter a vida facilitada. Pelo contrário, esta vai tornar-se mais complicada. Seremos também obrigados a um exercício de avaliação a fim de aprendermos com a experiência. O principal objectivo deste exercício será assegurar o cumprimento do modelo europeu e dos direitos fundamentais. Também no que se refere à protecção de dados vai ser exigido um maior envolvimento do Parlamento Europeu no seguimento desse acordo tão importante no contexto das nossas relações bilaterais com os Estados Unidos, já aqui abordado nesta sessão, que é o Acordo SWIFT.
Mais importante, porém, é o facto de o Parlamento Europeu ir ser envolvido na avaliação e no seguimento do desempenho das agências dentro da estrutura institucional europeia. Refiro-me à Europol, ao Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, à Eurojust e à Frontex.
Por todas estas razões, gostaria que a agenda do Conselho Europeu reflectisse a importância de reforçar o compromisso de agir e trabalhar em cooperação com o Parlamento Europeu, nomeadamente no que se refere à preparação e seguimento do plano de acção que será adoptado durante a Presidência espanhola no próximo semestre.
Alexander Graf Lambsdorff
(DE) Senhor Presidente, conseguimos: o Tratado de Lisboa entrou em vigor. Gostaria de expressar o meu agradecimento a Cecilia Malmström, à Presidência sueca e a toda a sua equipa pelo intenso trabalho realizado. Trata-se de uma grande conquista.
Neste contexto, gostaria de tecer algumas breves considerações acerca de dois pontos que constituíam o tema deste debate. O primeiro diz respeito ao Presidente do Conselho. Senhor Presidente da Comissão, V. Exa. acabou de dizer que pretende trabalhar conjuntamente com Herman Van Rompuy. Acho uma excelente ideia. É de toda a conveniência que coopere com o Conselho. Gostaria, no entanto, de deixar algo bem claro: o Presidente do Conselho não é responsável perante o Parlamento Europeu, nem perante nenhum outro parlamento. Isso significa que V. Exa., no seu papel de Presidente da Comissão, é não só a instituição democrática legítima, mas também o presidente democrático legítimo da Europa. Por conseguinte, Senhor Presidente Barroso, trabalho em colaboração sim, mas certifique-se de que é o senhor que assume a liderança.
O segundo ponto prende-se com o facto de o representante do Conselho ter afirmado que, no próximo dia 1 de Dezembro de 2009, Cathy Ashton iria tomar posse, quer do cargo de Alta Representante, quer do de Vice-Presidente da Comissão. Ora, em primeiro lugar, trata-se de um cargo único: o de Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão; e em segundo lugar, Lady Ashton não pode tomar posse sem o acordo do Parlamento. A partir de 1 de Dezembro, a primeira Comissão Barroso encontra-se numa "terra de ninguém", em termos jurídicos, entre o termo de vigência do Tratado de Nice e o início de vigência do Tratado de Lisboa. Cathy Ashton apenas tomará integralmente posse do cargo, depois de obter o acordo do Parlamento, no final do mês de Janeiro de 2010.
Uma última palavra relativamente à cultura de debate nesta Assembleia. Basta-nos escutar o senhor deputado Farage. Se ele e o partido a que pertence alguma vez viessem a fazer parte do governo do Reino Unido, nessa altura os cidadãos britânicos iriam realmente dar valor à liberdade de estabelecimento na União Europeia, pois muitos deles mudar-se-iam para países como a França, a Alemanha, a Espanha, a Itália e Portugal, Senhor Presidente Barroso.
Jill Evans
(EN) Senhor Presidente, a reunião do Conselho terá lugar menos de duas semanas após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e, efectivamente, como observou a senhora Ministra, o processo que nos permitiu chegar a este ponto foi longo e difícil. Porém, somos muitos a considerar que falhámos num ponto essencial. Continua a faltar um elo, um elemento democrático vital na relação entre a UE e os cidadãos, que é o nível de administração infra-estatal, ou regional.
Para muitos eleitores, a Europa continua tão distante como sempre foi, e nós temos de abordar esse problema com urgência. Nem todos tivemos oportunidade de participar num referendo e de nos pronunciarmos sobre o futuro da Europa, mas por toda a UE estão a acontecer coisas que têm um impacto directo sobre o trabalho que desenvolvemos para dar resposta aos desafios com que nos defrontamos e a todas as questões políticas que já foram mencionadas - o emprego, os direitos sociais, a regulação da economia, o combate ao terrorismo, a paz e a justiça -, e, de passagem, aproveito para observar que me orgulho de falar na qualidade de presidente da Campanha pelo Desarmamento Nuclear no País de Gales.
A Cimeira de Copenhaga, o maior desafio de todos, tem início dentro de semanas. Uma percentagem da execução das políticas de mitigação e de adaptação que poderá atingir os 80% será feita aos níveis local ou regional. E muitos governos regionais, como o do País de Gales, têm vindo a liderar o processo de adopção de políticas radicais de combate às alterações climáticas. É a esse nível que quaisquer acordos internacionais que venham a ser celebrados serão aplicados. Por isso, temos de olhar além do nível dos Estados-Membros, para os povos da Europa.
No dia 13 de Dezembro, um Domingo, mais de 150 municípios da Catalunha organizam referendos sobre a independência em relação à Espanha. Como vai a UE reagir a isso? Essa questão fará parte da ordem dos trabalhos do Conselho? Duvido muito, mas devia fazer. A Europa está a mudar, e eu espero que o novo Presidente reconheça e aborde esta questão.
Peter van Dalen
(NL) Antes de mais, gostaria de felicitar a Presidência sueca pelos esforços que envidou nos últimos meses. A Presidência merece particular reconhecimento pela forma como solucionou o cubo de Rubik, com as nomeações de Herman Van Rompuy e de Catherine Ashton.
Estou muito satisfeito com estas nomeações, pois Herman Van Rompuy já disse que as suas opiniões pessoais são totalmente irrelevantes. As suas palavras são um testemunho da sensatez e do bom senso da sua visão. Felicito-o Herman Van Rompuy por esta abordagem euro-realista e continuarei a lembrar-lha no futuro, independentemente de esses lembretes serem ou não esperados ou necessários.
Infelizmente, também ouvimos manifestações de desaprovação por parte daqueles que temem que o primeiro Presidente permanente do Conselho não possua competências suficientes para a função. É evidente que alguns estavam à espera de uma espécie de super-homem europeu. Não partilho certamente desses pontos de vista, e as primeiras declarações de Herman Van Rompuy tranquilizaram-me. Jamais indicou que pretende tornar-se um super-homem desse género.
Senhor Presidente, na próxima reunião do Conselho, os dirigentes governamentais europeus vão ter de pormenorizar muito bem a estratégia de Copenhaga para que possam alcançar o melhor resultado possível. Desejo ao Presidente Van Rompuy e a Carl Bildt, Presidente em exercício do Conselho, o maior sucesso técnico nesta importantíssima tarefa. Além disso, desejo a todos nós um resultado positivo e, acima de tudo, orientado para o futuro.
Takis Hatzigeorgiou
(EL) Senhor Presidente, o próximo Conselho vai deparar-se com uma questão muito importante, a questão do alargamento. Quando falamos de alargamento, sabemos que a Turquia constitui um grande capítulo do debate. Nós, tanto Chipre como o meu partido - e quero dizer isto com toda a clareza perante o Parlamento Europeu - somos absolutamente a favor da adesão da Turquia à União Europeia. No entanto, não nos cansaremos de repetir que essa adesão não pode concretizar-se se a Turquia não cumprir, como todos os outros países que já aderiram, todos os compromissos que assumir perante Chipre e perante a União Europeia.
Estão a decorrer em Chipre as conversações entre os dois líderes e, caso se encontre uma solução, esta será um símbolo de vitória para toda a União Europeia. Esta vitória encorajará União Europeia a assumir o seu lugar no mundo moderno. No entanto, temos de repor a verdade sobre a mesa e a verdade é que a Turquia está a ocupar metade de Chipre com 40 000 militares supostamente para proteger 80 000 cipriotas turcos, o que equivale a dois soldados turcos à porta de cada casa cipriota turca. Não sei se há algum deputado do PE que goze assim de tanta segurança. Estamos, portanto, a falar do isolamento dos cipriotas turcos, e somos publicamente a favor da eliminação do isolamento dos cipriotas turcos pelo exército de ocupação.
Para finalizar, gostaria de salientar que, embora apoie a adesão da Turquia, Chipre não pode aceitar a abertura do capítulo da energia enquanto a Turquia não honrar os compromissos que assumiu perante a União Europeia e perante Chipre e enquanto não eliminar os obstáculos que está a levantar à República de Chipre na tentativa de alargar a sua zona económica.
Zoltán Balczó
(HU) Foram tomadas muito recentemente duas decisões importantes relativamente a novos cargos, de acordo com o Tratado de Lisboa. A União Europeia conta agora com um Presidente permanente e com uma Alta Representante para a Política Externa. Estas decisões sobre cargos encerram uma mensagem importante? Sem dúvida. Falamos muito nesta Câmara sobre o equilíbrio que existe entre a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento. Em meu entender, existe um desequilíbrio, tendo o governo da UE - a Comissão - o monopólio da função de iniciativa legislativa. Em determinados casos, actua praticamente como um juiz. Controla o poder principal, enquanto esta Câmara lhe apõe o carimbo da democracia. O Tratado de Lisboa não especifica os deveres do presidente permanente, que obviamente dependerão do carisma e da determinação da pessoa que ocupar este cargo. Pode inferir-se da decisão que o poder e o controlo devem permanecer - utilizando as suas palavras - nas mãos da Comissão, que representa o interesse comum supranacional. Todavia, dizemos que permaneceu nas mãos do chefe de um império que controla centralmente as vidas de 500 milhões de pessoas.
Por outro lado, seria igualmente muito importante garantir que intervimos decididamente no âmbito das nossas funções, quando falamos da conferência sobre as alterações climáticas. Isto implica, no entanto, um passo decisivo contra os Estados Unidos. Espero que a razão pela qual o Presidente José Manuel Barroso acabou de abandonar o Hemiciclo seja para fazer um telefonema sobre esta questão.
Marietta Giannakou
(EL) Senhor Presidente, é importante que o Tratado de Lisboa tenha finalmente entrado em vigor. Obviamente, há dez anos que os cidadãos europeus vêm constatando que a União Europeia não tem sido capaz de garantir um trabalho eficaz a nível institucional desde que passou a integrar mais doze novos Estados-Membros. Hoje, porém, a situação é outra. Temos um Presidente do Conselho - e toda a gente nos garante que é uma pessoa que vai procurar consensos e acordos - e temos também um Alto Representante para a Política Externa.
Não importa comentar a priori se essas pessoas são ou não adequadas em comparação com aquelas cujos nomes tinham sido aventados ou com aquelas que supostamente se especializaram nessas matérias. O que importa mesmo é a maneira como o Tratado vai ser aplicado. A cooperação entre a Comissão Europeia e o Parlamento é aqui extremamente importante. O papel do Parlamento foi reforçado mas, para que seja reforçado na sua essência e para que os cidadãos europeus se apercebam disso, é necessário que a Comissão Europeia coloque imperativamente as questões, dado que tem a iniciativa no Conselho Europeu.
Pressupõe-se que o Conselho irá funcionar com maior celeridade, uma vez que vai deixar de funcionar como anteriormente sob as presidências dos Estados-Membros, e os governos deixarão de poder manipular os Conselhos e dizer que tudo o que é bom vem deles e tudo o que é mau e incómodo vem de Bruxelas.
É óbvio que no Conselho de Dezembro haverá questões relacionadas com o alargamento, mas nem o Ministro nem o Presidente da Comissão nos deram pormenores a esse respeito; falaram-nos apenas genericamente de outras questões. É um facto que o alargamento aos Balcãs Ocidentais e à Turquia, com base nas propostas da Comissão, suscita inúmeras dúvidas e questões, embora o objectivo seja a integração desses países na União Europeia.
Catherine Trautmann
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, a União Europeia designou, na quinta-feira, Herman Van Rompuy para primeiro Presidente estável do Conselho, e Catherine Ashton para dirigir a sua diplomacia. Gostaria de voltar convosco a esse debate, caros colegas, que agita as nossas instituições desde o anúncio dessas nomeações.
Com efeito, em minha opinião, independentemente da questão dos nomes e das funções, há a questão central dos Estados. Passo a explicar. Estamos a assistir àquele que poderia ser o pior pesadelo dos homens que conduziram o ideal da Europa comunitária e o seu desejo de união. Naquela época, acreditávamos que as raízes da União se encontravam na legitimidade estatal e que o seu futuro estava na ultrapassagem do egoísmo nacional. Uma tensão entre dois vectores contraditórios, por vezes dolorosa, muitas vezes criadora de mecanismos originais, mas sobretudo ao serviço de uma metodologia política única no mundo.
Esse pesadelo, caros colegas, é o de uma Europa reduzida aos acervos intergovernamentais. O resultado está agora à vista: suspeição de incompetência, presunção de ilegitimidade, tensões dentro das famílias políticas.
O sentido da minha intervenção não é, como deverão ter compreendido, entrar nesses processos de intenção. Prefiro recordar convosco os direitos e deveres dos eurodeputados que somos. O nosso dever é o de nos interrogarmos sobre as negociatas opacas que envolvem a designação dos lugares criados pelo Tratado de Lisboa. O nosso dever, no futuro, é o de forçar o Conselho a acabar com este modo de designação não democrático, arcaico, que alimenta a ideia de que a Europa se constrói à margem dos povos.
O nosso dever é o de utilizar todas as nossas novas prerrogativas parlamentares para ter uma palavra a dizer sobre as políticas que decorrerão das novas competências garantidas pelo Tratado de Lisboa.
O Parlamento, entre uma Comissão menos poderosa e um pólo intergovernamental reforçado, deve tornar-se o ponto de equilíbrio institucional. A este respeito, espero que a Vice-Presidente da Comissão passe pelo mesmo processo de audição pelo Parlamento Europeu que os restantes Comissários. Com efeito, temos esse direito, conferido pelos Tratados. Apoio igualmente a proposta da senhora deputada Rebecca Harms de um encontro entre o novo Presidente e o conjunto dos grupos.
O nosso dever é o de relançar a construção europeia, que está no mau caminho. Ninguém razoável pode desejar o fracasso dos mandatos confiados a Herman Van Rompuy e a Catherine Ashton, e desejo muito especialmente todo o êxito a Catherine Ashton, pois estou orgulhosa com o facto de uma mulher ter sido nomeada para este lugar de Alta Representante.
Marielle De Sarnez
(FR) Senhor Presidente, antes de mais quero agradecer à Presidência sueca por nos deixar, no final do ano, o melhor dela própria. Trata-se de uma boa notícia para a Comissão e de uma boa notícia para o nosso Parlamento.
Dito isto, passo a abordar algumas questões. Em primeiro lugar, a questão das nomeações. Não ponho em causa as pessoas, mas sim os procedimentos. E espero verdadeiramente que seja a última vez que isto aconteceu assim. Os Europeus esperavam transparência, democracia, clareza no debate, e acabaram por ter opacidade e negociações de última hora à porta fechada de um Conselho Europeu. Isto não deve voltar a acontecer, e penso que caberá ao nosso Parlamento propor, para o futuro, novos procedimentos e novas regras.
Quanto às alterações climáticas, faço votos para que a União fale a uma só voz e aja unida no seguimento de Copenhaga, independentemente da amplitude do resultado da conferência. Avancemos! Estabeleçamos o objectivo de uma redução efectiva de 30% das emissões de gases com efeito de estufa! E, quando digo "efectiva", quero dizer que, no futuro, um dia, teremos de colocar a questão das derrogações e dos direitos a poluir. Avancemos, e assumamos, também neste aspecto, um compromisso financeiro firme relativamente aos países em desenvolvimento! Devemos-lhes isso.
Por fim, no que respeita à situação económica e social, temos de trabalhar para a emergência de um novo modelo económico, que privilegie o emprego, o progresso social e o longo prazo, isto é, a sustentabilidade em todas as suas formas. Assim, precisamos de supervisão e regulação, de uma política mais favorável às pequenas e médias empresas (PME) e de uma reflexão comum sobre a fiscalidade que privilegie o longo prazo contra o curto prazo.
Gerald Häfner
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em que situação nos encontramos presentemente, no que diz respeito à preparação desta cimeira na Europa? Alguns discursos davam a entender que tudo estaria bem, desde que existisse um número suficiente de Comissários social-democratas ou liberais - sim, é verdade, Senhor Deputado Schulz. Acho que isso é um erro. Tudo estará bem, sim, quando chegarmos a acordo sobre os principais desafios que se colocam à Europa.
Há vinte anos, derrubámos a Cortina de Ferro, e parece-me significativo que tenham sido os elementos do povo, os cidadãos, a consegui-lo e não as forças armadas, os governos ou os serviços secretos. Acredito que, de futuro, também só sejamos capazes de construir a Europa juntamente com os cidadãos.
Em segundo lugar, há outros muros por derrubar, inclusive aqueles que se erguem dentro das nossas cabeças. Por exemplo, muitas pessoas acreditam ainda ser possível opor a liberdade à segurança, apesar de sabermos que a liberdade só se torna efectiva quando a defendemos. No entanto, essa defesa não pode ser feita à custa dos nossos direitos fundamentais, nem deve levar à criação de um estado policial - isto, tendo em conta o exemplo do acordo SWIFT, entre outras questões.
Muitos são também aqueles que crêem ser possível opor a Europa à democracia. Porém, só uma Europa democrática poderá ter êxito a longo prazo. Do mesmo modo, muitos são os que acreditam que ambiente e economia são conceitos opostos, embora a única forma de garantir prosperidade a longo prazo consista na criação de uma economia ambiental.
Gostaria, por último, de dizer o seguinte: falta pouco para Estocolmo. Se lá não fizermos tudo o que estiver ao nosso alcance, custe o que custar - e há muito gente disposta a investir centenas de milhões de euros para salvar os bancos, mas que não é tão mãos-largas em relação ao clima -, se não agirmos com rapidez e firmeza, aquilo que neste momento se aplica a mim, como orador, irá em breve aplicar-se a toda a humanidade: acabou o tempo.
Roberts Zīle
(LV) Obrigado, Senhor Presidente. Na semana passada, a sociedade europeia assistiu a dois acontecimentos. A sociedade do futebol assistiu à forma como um árbitro escolheu uma das equipas que irá participar nas finais do Campeonato do Mundo, mas a sociedade no seu todo não conseguiu ver ou compreender como e por que razão determinados árbitros escolheram os campeões do Governo europeu. E no entanto, se alguém perguntar a quem é que o ocupante da Casa Branca ou do Kremlin irão telefonar no futuro, a resposta é que irão telefonar às mesmas pessoas a quem já telefonavam antes. No que se refere às medidas tomadas pelo Conselho em Dezembro, e tendo em conta a situação económica, financeira e laboral, desafio a Presidência sueca a não esquecer a bem conhecida situação dos Estados Bálticos nestas matérias. Face à agressividade do investimento nestes países, estes viram-se forçados, em desespero, a aderir a uma rígida indexação das suas moedas nacionais ao euro para agradar aos investidores. Isto significa, na realidade, uma desvalorização das suas economias, sendo que os povos do Báltico se estão a tornar os campeões do desemprego, enquanto a sua demografia sangra até à morte. De que solidariedade europeia podemos nós falar aos nossos cidadãos se a sua situação social e económica acabar por ficar ainda mais afastada da média europeia do que estava antes de aderirem à UE?
Andrey Kovatchev
(BG) A entrada em vigor do Tratado de Lisboa deveria implicar uma maior transparência, mais democracia e uma maior eficácia no processo de tomada de decisão. No entanto, como bem sabemos, a eficácia e a democracia nem sempre andam lado a lado, especialmente quando há falta de coordenação entre as instituições e nas relações com os cidadãos. Não há dúvida de que seria mais democrático encontrar uma forma adequada de os cidadãos europeus participarem na eleição do Presidente do Conselho de modo a aproximar efectivamente a União Europeia dos seus cidadãos. Penso que esta será uma tarefa para o futuro. Apesar de tudo, desejo todo o sucesso aos nomeados para os cargos de Presidente do Conselho e de Alto Representante.
Quanto à próxima reunião do Conselho nos dias 10 e 11 de Dezembro, espero sinceramente que nesta seja aprovado um programa ambicioso sobre as questões institucionais relativas ao Tratado de Lisboa. Estou a pensar no Serviço Europeu de Acção Externa. Temos de ser devidamente esclarecidos sobre a sua composição, estatuto jurídico e competências. Nesse sentido, o nosso Parlamento irá votar a sua posição sobre o relatório do senhor deputado Brok. Espero também receber uma explicação clara do Conselho sobre os resultados das estratégias coordenadas, aplicadas e propostas, para se sair da crise, incluindo os pacotes de medidas económicas e financeiras. Gostaria de saber, em particular, qual é a posição do Conselho sobre as futuras autoridades europeias de supervisão financeira, que deverão reduzir, no futuro, o risco de delitos financeiros, os quais contribuíram basicamente para a crise actual.
Outro aspecto importante sobre o qual espero ouvir a decisão do Conselho é, por exemplo, uma estratégia integrada pós-Lisboa que, segundo ouvimos, se espera que seja aprovada em Março de 2010. Espero que o Parlamento tenha um papel activo nesta estratégia. Os cidadãos europeus devem estar no centro dessa estratégia. A criação de empregos através do investimento, investigação, inovação, tecnologias verdes e eco-eficiência deve contribuir para o desenvolvimento económico sustentável, e não o contrário. No que respeita à Estratégia de Estocolmo, também gostaria que o Espaço Schengen fosse ampliado, claro, para incluir a Bulgária e a Roménia, o mais rapidamente possível. Obrigado, e desejo-vos todo o êxito na reunião.
Glenis Willmott
(EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que me congratulo com a nova nomeação de Herman Van Rompuy e que estou particularmente orgulhoso por termos uma mulher britânica extremamente capaz e talentosa, na pessoa de Catherine Ashton, nomeada para o novo cargo de Alto Representante.
Quanto à reunião do Conselho de Dezembro, esta semana testemunhámos o impacto de condições meteorológicas desfavoráveis em Cumbria, no Noroeste da Inglaterra, onde se registaram fortes cheias, e não é só na Europa que o tempo está a criar dificuldades inesperadas. Condições meteorológicas adversas estão a causar tragédias humanas imprevistas por todo o planeta.
A negação é a opção fácil, mas não entrei na política para lutar por opções fáceis. Não quero que os meus filhos ou netos me perguntem por que razão não agi. Na minha região, os Conservadores são representados por Roger Helmer, que descreve as alterações climáticas causadas pelo homem como um mito. Apesar das alegações do líder conservador, David Cameron, afirmando que o seu partido é um partido defensor do ambiente, Roger Helmer representa o perigo e a insegurança da política ambiental conservadora.
É preciso agir, porém, combater isoladamente de nada valerá. Precisamos de acção a todos os níveis, o que implica a redução da quantidade de carbono que produzimos para, pelo menos, 2%. Apoio aqueles como o nosso Primeiro-Ministro, que se comprometeu a reduzir as emissões de carbono em 80% até 2050. O Governo trabalhista do Reino Unido pretende um acordo ambicioso, eficaz e justo, e quer apoiar os países mais pobres na redução das suas emissões e na adaptação às alterações climáticas.
Qualquer financiamento climático acordado tem de ser adicional às metas existentes de auxílio ao desenvolvimento e não deverá provir de orçamentos existentes. Qualquer financiamento aprovado em Copenhaga tem de ser destinado ao combate aos efeitos das alterações climáticas no mundo em desenvolvimento, e não deverá substituir outros fluxos de ajuda valiosa. Actualmente, as atenções parecem centrar-se no financiamento de curto prazo e de arranque rápido, mas são também necessários compromissos de longo prazo. Poderá o Presidente da Comissão garantir que fará dos compromissos financeiros pós-2012 uma prioridade de qualquer acordo em Copenhaga?
Diana Wallis
(EN) Senhor Presidente, estamos no início de uma nova era e deveríamos, talvez, colocar-nos três questões: quem, como e o quê? À pergunta "quem" foi dada mais ou menos resposta na semana passada, e ninguém poderia estar mais satisfeita do que eu. Numa semana em que começámos apenas com três mulheres na Comissão, terminámos com nove.
Posso adverti-los de que as senhoras deputadas de fato e gravata se retiraram por agora, mas estarão de volta dentro de cinco anos se o processo não melhorar. Por favor, será que da próxima vez, podemos ter um processo em que todos os Estados-Membros nomeiem um homem e uma mulher como candidatos, de modo a não termos esta aflição de última hora?
É disso que quero também falar: o "como". Este processo não foi transparente. Foi referido que agora teremos de pensar nas implicações práticas do Tratado de Lisboa. Façamos da transparência a palavra de ordem para as nossas três Instituições e para a forma como lidamos uns com os outros, como nos abrimos ao público. De futuro, a transparência deve reinar.
A questão "o quê" deverá traduzir a atenção colocada nos nossos cidadãos. O novo Programa de Estocolmo é um bom começo, muito mais centrado nos cidadãos do que qualquer dos seus antecessores, contudo, temos de continuar a proteger os direitos dos nossos cidadãos, dando-lhes protecção, mas também garantindo que o seu quotidiano se torne mais fácil em toda a Europa.
Mirosław Piotrowski
- (PL) Senhor Presidente, a próxima cimeira do Conselho Europeu ainda vai ser dominada pelas eleições recentes do Presidente do Conselho e da dirigente máxima da diplomacia da UE. Para muitos, não foi apenas a eleição destas pessoas em particular uma surpresa, mas também o foi a falta de uma indicação clara das suas responsabilidades. Durante muito tempo, fomos informados de que o novo Tratado de Lisboa iria melhorar o trabalho da UE, mas agora, no seu arranque, acabam por surgir conflitos relativamente ao pessoal. Nenhum dos candidatos apresentou um programa, em contraposição ao Presidente Barroso, por exemplo, que apresentou, efectivamente, um programa antes de ser eleito.
Movemo-nos para uma fase experimental em que muito vai depender da personalidade e da imaginação dos novos dirigentes. Resta-nos esperar que, quando estiverem a tratar de questões como remodelações da Comissão e alterações cíclicas na natureza largamente independentes da actividade humana, que também consigam ocupar-se da resolução dos problemas específicos dos cidadãos da UE, tais como a crise económica, a ajuda às regiões mais pobres da UE e a luta contra o terrorismo.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhor Presidente, creio que depois de o Tratado de Lisboa se tornar uma realidade, da reunião do Conselho Europeu da semana passada e da nomeação dos Comissários, é altura de definir novas perspectivas e antever os novos desafios que nos esperam.
Um deles é óbvio, a saber, que o trabalho, depois de Copenhaga, será tão exigente como o trabalho anterior. Continuará a ser uma das principais tarefas para a União Europeia e a nova Comissão. Mas, também, devemos considerar o facto de ter agora chegado, também, a altura de deixar para trás os antigos conceitos de Oriente e Ocidente na Europa, ou de novo ou antigo e, pensar que se trata de uma só Europa.
É, igualmente, o momento de perceber, que, hoje, depois de todas as discussões sobre o Tratado de Lisboa, chegou o tempo de dar um novo impulso ao processo de alargamento.
Quanto à Croácia e à Islândia, gostaria que estes países concorrem-se entre si para se tornarem o 28º Estado-Membro. Porém há ainda que considerar os Balcãs Ocidentais e, obviamente, as negociações com a Turquia. São questões com as quais nos depararemos e que representam um modo de melhorar a força da União Europeia num novo mundo, onde necessitamos de ser firmes e líderes no que respeita a ideias e valores.
Contudo, trata-se também de garantir, neste momento, que disporemos de uma nova agenda para uma Europa social - o que significa emprego, inovação e prosperidade -, e o único meio para atingir esse fim é assegurar que, depois da crise, nos possamos tornar uma economia líder e competitiva.
Gostaria de sublinhar que a nova Comissão tem a responsabilidade de assegurar a inexistência de qualquer proteccionismo, que será mais fácil para as pequenas e médias empresas crescerem, desenvolverem-se e actuarem em toda e Europa e que poderemos garantir que a Europa seja uma economia dinâmica. É importante que assim seja, e quero dizer ao Presidente da Comissão e a todos os Comissários o seguinte: necessitamos de garantir que temos uma economia europeia competitiva, a fim de termos uma Europa social.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, Senhora Comissária Wallström, o processo de ratificação do Tratado de Lisboa está concluído, e os Chefes de Estado e de Governo elegeram a Comissária Catherine Ashton para o novo cargo de Ministra dos Negócios Estrangeiros da UE, embora esse não seja o seu título oficial.
A próxima tarefa será o estabelecimento do serviço externo da União Europeia. Penso que é importante termos em mente um aspecto quando se criar este serviço - e insto a Presidência sueca, e a Ministra Cecilia Malmström em especial, a assegurar que será dispensada uma atenção especial a este serviço externo -, que é o facto de existir um nível muitíssimo baixo de representação dos novos Estados-Membros nas Direcções-Gerais para as Relações Externas e para o Alargamento. Quando se atribuem quotas aos Estados-Membros, deve ter-se em consideração que os novos Estados-Membros estão sub-representados nestas duas Direcções-Gerais. Por conseguinte, não deveria fazer-se qualquer discriminação, porque, para que o serviço externo tenha credibilidade aos olhos dos cidadãos, deve ter-se em conta esta proporcionalidade. É muito importante que se implemente esta proporcionalidade e este tratamento equitativo no serviço externo. É do nosso interesse comum.
Insto a Comissão Europeia e também o Conselho a ter muito em conta este aspecto. Das 143 representações externas da União Europeia, há apenas um único embaixador de um dos novos Estados-Membros. Este facto fala por si.
Charles Goerens
(FR) Senhor Presidente, o que vou dizer não diz respeito à Presidência sueca em exercício do Conselho, que foi excelente e que eu quero felicitar, mas sim, mais concretamente, ao conjunto do colégio dos membros do Conselho Europeu.
Fizemos tudo para salvar o Tratado de Lisboa! Batemo-nos durante anos para tornar a Europa mais transparente, mais eficaz, mais visível, mais próxima do cidadão.
Na nossa lógica, o Conselho Europeu extraordinário de 19 de Novembro de 2009 não teria traído o espírito do Tratado de Lisboa se só procedesse à nomeação do Presidente do Conselho e do Alto Representante após a entrada em vigor do novo Tratado. Lutámos durante 10 anos por este Tratado, e o Conselho não quis esperar 10 dias para aplicar as novas disposições relativas às nomeações para os dois lugares.
Não teríamos traído o Tratado de Lisboa, pelo qual tanto nos batemos, se tivéssemos confiado o lugar de Presidente a Jean-Claude Juncker, Europeu convicto, bom pedagogo, um apaixonado pela Europa, dispondo de uma experiência e de conhecimentos notáveis. É raro encontrar alguém encarnando tantas qualidades. Ainda não nos explicaram em que é que as suas qualidades incontestáveis constituíram um obstáculo à sua nomeação, pois parece ter sido esse o caso. Não sou o único que gostaria de ver esclarecido este ponto.
De Conselho Europeu extraordinário em Conselho Europeu extraordinário, o encontro de quinta-feira não foi capaz, também ele, de esconder a clivagem subjacente entre o espírito intergovernamental e o método comunitário. Não sou o único a lamentar este estado de coisas. Enquanto, após o referendo da Irlanda, muitos de nós acreditávamos num novo fôlego da Europa, também agora muitos de nós lamentamos o arranque pouco convincente deste início de legislatura.
Duas palavras para concluir: resta-me desejar que o Presidente designado, cujas qualidades humanas e habilidade política são notórias, consiga dar novos impulsos, muito rapidamente, a uma Europa que tanto precisa deles.
Simon Busuttil
(MT) Por vezes estamos tão presos à nossa rotina de trabalho diária que não apreciamos plenamente os momentos históricos que passam por nós. A entrada em vigor do Tratado de Lisboa é uma dessas ocasiões que ficará para a História e que os nossos filhos e as gerações vindouras irão eventualmente estudar e aprender a conhecer. E no entanto, em ocasiões como esta, devemos também reflectir sobre o significado de um tal momento histórico. Ora eu gostaria de fazer duas breves reflexões.
Em primeiro lugar, e graças ao Tratado, finalmente assistiremos ao fim de debates que para mim são inúteis sobre as Instituições europeias e a Constituição da União Europeia. Em vez disso, estaremos agora em melhor posição para encarar as realidades que a Europa tem de enfrentar, como a situação económica, o emprego, as alterações climáticas e a imigração. São estes os desafios que os nossos eleitores querem que enfrentemos.
A segunda reflexão é sobre o papel do Parlamento. Esta é a última vez que o Parlamento reúne neste plenário com os poderes que tem tido até agora. Este Parlamento nasceu há cinquenta anos, quando os seus deputados foram designados pelos Parlamentos nacionais, e hoje é um Parlamento que partilha o seu poder de decisão, de legislar e de elaborar regulamentação com o Conselho de Ministros. Acredito que daqui resultará a criação de uma legislação da União Europeia que reflicta melhor os interesses dos nossos cidadãos. Este Parlamento empenhar-se-á em salvaguardar os interesses dos cidadãos nas leis que aprovarmos.
O meu vaticínio é que o Conselho que se irá reunir na próxima semana irá explorar o significado histórico deste momento e, em conjunto, trabalharemos para ultrapassarmos os desafios que enfrentamos.
Jörg Leichtfried
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há uma clara prioridade no futuro para mim, para todos nós e para toda a União Europeia, e que é o mercado de trabalho. Temos de prestar mais, muito mais atenção à criação de novos postos de trabalho e à preservação dos já existentes. Este domínio tão importante pode ser a chave para uma Europa bem sucedida e sustentável e, em minha opinião, foi gravemente negligenciado nos últimos meses. Devemos estar conscientes de que uma baixa taxa de desemprego tem uma influência positiva em muitos outros domínios. Certifiquemo-nos de que estamos a colocar a alavanca no lugar certo.
Além disso, não entendo muitos dos oradores nesta Assembleia quando se queixam do facto de alguns políticos europeus não gozarem de fama mundial antes da sua eleição. Por que razão deveriam eles ser famosos? Temos de ser, como Europeus, suficientemente auto-confiantes para dizer que personalidades desejamos ver eleitas e consideramos indicadas para esse efeito e, depois, eleger essas personalidades, não decidindo com base no facto de outras pessoas terem ou não ouvido falar delas, ou de as aquelas se conformarem ou não aos nossos parceiros no mundo. Qualquer outra abordagem seria ridícula, tão ridícula como muitas das intervenções de muitas pessoas que, se estão de todo aqui, o estão escondendo-se atrás das suas coloridas bandeiras.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, este é um bom começo para o Advento - esperar que o Tratado de Lisboa entre em vigor.
Contudo, não é apenas uma oferenda de Deus. Necessitamos de fazer um grande esforço para conseguir valor acrescentado para o nosso projecto europeu. Antes de mais, o caminho está agora aberto a políticas europeias comuns. Já não há desculpas formais para nos abstermos a este respeito. Cabe agora ao Conselho dar início a vigorosas políticas externas de segurança e de energia comuns, que se possam tornar verdadeiramente credíveis para os nossos parceiros. Uma das tarefas mais prementes será a realização do mercado único da energia, o desenvolvimento de redes de fornecimento e de instalações de armazenamento da energia europeias, bem como a implementação de uma cláusula de solidariedade energética.
O segundo problema decorre da crise económica. De facto, os países fora da zona euro foram os que mais sofreram com a drástica redução dos investimentos e o aumento do desemprego. Tornaram-se, também, mais vulneráveis, devido à desvantagem competitiva, quando comparados com os membros da zona euro. Por isso, são visivelmente necessárias medidas provisórias por parte da União Europeia, como a concessão de empréstimos adicionais para apoiar as PME e os projectos de infra-estruturas e os ligados à energia. Além disso, poderia ser facilitado acesso aos fundos europeus, através da redução temporária dos requisitos de co-financiamento nacionais.
Como é do seu conhecimento, Senhor Presidente, o meu país, a Estónia, está a fazer um grande esforço para aderir à zona euro até 2011. A Estónia tem uma das taxas de dívida externa mais baixas e tem sido bem-sucedida em manter o défice orçamental sob controlo. O recente reconhecimento dos esforços da Estónia, por parte da OCDE e do Senhor Comissário Almunia, são sinais encorajadores de que estamos no bom caminho.
Zoran Thaler
(SL) Em Dezembro, o Conselho Europeu abordará questões muito importantes. Será a primeira reunião do Conselho depois da ratificação do Tratado de Lisboa e os meus colegas já se pronunciaram neste Hemiciclo sobre quais serão essas questões.
Pessoalmente, gostaria de chamar a atenção para uma questão muito importante que tende, por vezes, a ser ignorada, mas que diz respeito à estabilidade da Europa e da União Europeia no seu conjunto: trata-se da questão da antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM).
A ARJM é um país candidato há quatro anos e, nos últimos 18 anos, tem vivido um conflito latente virtual com a Grécia, o seu vizinho meridional e um membro antigo da União Europeia. Podemos então afirmar que existe um conflito latente no centro da Europa.
Este ano tem sido um ano muito positivo para a ARJM. Em 2009, a ARJM registou progressos significativos. Foi alvo de um relatório positivo por parte da Comissão, no qual se recomenda que o Conselho dê a este país luz verde para iniciar as negociações como membro de pleno direito. A 20 de Dezembro, a obrigatoriedade de visto será levantada e, recentemente, realizaram-se eleições na Grécia.
Lanço um apelo aos representantes do Conselho e da Comissão, por um lado, e aos Estados-Membros, por outro, para apoiarem os Primeiros-Ministros Papandreou e Gruevski, estes dois homens corajosos, para que possam, finalmente, encontrar uma solução e para que a ARJM possa juntar-se à grande família que é a Europa.
Andrzej Grzyb
- (PL) Senhor Presidente, o Conselho Europeu que se realizará em 11 e 12 de Dezembro, será o corolário de uma bem-sucedida Presidência Sueca. Gostaria de felicitar a ministra e todo o governo por terem finalizado o dificílimo processo de ratificação. Em segundo lugar, a implementação do Tratado de Lisboa está a começar. Além disso, são introduzidas novas instituições, tais como o Presidente do Conselho Europeu e a Alta-Representante para a Política Externa. Sabemos que estas nomeações causaram alguma polémica e discussão, inclusive aqui nesta Câmara.
Desejamos todo o bem aos candidatos, mas gostaríamos de referir que o verdadeiro teste será, entre outros, a qualidade da política relativamente ao Leste e o processo de criação do Serviço Europeu de Acção Externa. Lamentamos, porém, que não haja ninguém na equipa para representar a Europa Central e Oriental. Penso que outra remodelação poderá, certamente, preencher este requisito no futuro.
A Cimeira do clima, em Copenhaga, deverá aprovar, entre outros, os objectivos ambiciosos que foram apresentadas pela União Europeia. Também este é um assunto para o próximo Conselho. O mesmo se passa com o Programa de Estocolmo, que é importante sob o ponto de vista da segurança, e os cidadãos, bem como as novas disposições do Tratado de Lisboa. Além disso, tudo está relacionado com a crise económica.
As nossas expectativas relacionadas com a introdução do Tratado de Lisboa são, acima de tudo, uma UE mais eficiente, capaz de realizar novos alargamentos e de trazer benefícios tanto para os cidadãos como para os Estados-Membros. Esperamos que o Tratado de Lisboa possa trazer uma segunda oportunidade para o mercado comum, eliminando o abismo entre a integração política e a integração económica. Gostaríamos também que a nomeação da nova Comissão Europeia se pautasse pelo respeito para com o Parlamento Europeu e os seus direitos, bem como a implementação do novo papel dos parlamentos nacionais, preservando o princípio da subsidiariedade, e o debate sobre como construir a Europa depois de Lisboa . Contudo, a aplicação prática do Tratado de Lisboa, significa um reconhecimento de que a solidariedade e a política energética são também questões regidas pela legislação em vigor, tais como a regulamentação sobre a segurança do aprovisionamento de gás.
Ivari Padar
(ET) Senhor Presidente, desejo começar por me referir à Alta Representante nomeada na semana passada. Alguns oradores que me antecederam criticaram tanto o Presidente como a Alta Representante, o que, em meu entender, é totalmente despropositado. Nunca é possível contentar todos, mas, pessoalmente, considero a nomeação dos dois representantes positiva, dado que foi encontrado um equilíbrio entre os interesses de todos: entre os países pequenos e os países grandes, entre homens e mulheres e entre os diferentes pólos políticos.
Porventura a única coisa que me incomoda em termos pessoais é o facto de que nenhum representante dos novos Estados-Membros vai ocupar qualquer destes cargos, embora talvez isso venha a aconteça da próxima vez. De todas as formas, desejo agradecer a todos os candidatos da minha região, em particular o Presidente estoniano, Toomas Hendrik Ilves, e o Presidente letão, Vaira Vīķe-Freiberga. Penso, porém, que agora deveríamos prosseguir o trabalho essencial e deixar de perder tempo com personalidades.
O segundo ponto importante que desejo abordar prende-se com a crise financeira, que penso que o Conselho terá considerado uma prioridade. Os cidadãos da Europa esperam que nós demos resposta aos problemas do desemprego e ao pacote da supervisão financeira. É muito importante para estas questões o tipo e a eficácia da nova Comissão. Tal como o é para o meu país, a Estónia, porque para nós o objectivo mais óbvio é assegurar um novo crescimento económico, para aderirmos à zona euro - e já estamos perto de o conseguir -, dado existir uma forte possibilidade de cumprirmos os critérios de Maastricht. Obrigado.
Alojz Peterle.
(SL) Congratulo-me por a primeira reunião do Conselho sob as regras do Tratado de Lisboa se realizar proximamente. Desejo todo o êxito a Herman Van Rompuy, o primeiro Presidente do Conselho. Comungamos visões muito similares sobre como devemos actuar na unidade, tendo em conta a nossa diversidade.
Os novos acordos institucionais foram adoptados de molde a aproximar o nosso processo de tomada de decisões dos cidadãos e a simplificá-lo, torná-lo mais democrático, mais transparente e mais efectivo. A este respeito, falou-se muito de uma Europa poderosa. Todavia, a pergunta essencial que deve ser colocada aqui é que conceito de poder devemos desenvolver, ou sobre que bases podemos construir uma Europa poderosa. O poder e o êxito da União Europeia até à data advêm de duas ideias fundamentais dos pais fundadores da Europa: a primeira é o respeito pela dignidade humana e a segunda é a cooperação. Isto significa que, quando trabalhamos para salvaguardar os nossos interesses, temos também de ter em consideração os outros, quer sejam indivíduos, povos, minorias ou países.
Hoje, temos de nos perguntar de novo com toda a seriedade o que significa respeitar a dignidade humana e o que significa colocar a pessoa humana no centro das nossas preocupações. Esta pergunta está intimamente associada ao Programa de Estocolmo. Muitos dos presentes chamaram a atenção para as liberdades fundamentais e para a necessidade de as proteger, mas parece que temos opiniões muito divergentes sobre onde começam efectivamente os direitos humanos. Espero que possamos, pelo menos, estar de acordo em que os direitos humanos começam antes de uma pessoa receber a nacionalidade de um dado país.
Associo-me àqueles que pensam convictamente que o artigo 1.º da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais deveria aplicar-se à vida humana na sua totalidade, ou seja, desde o início até ao fim da vida de uma pessoa. Devemos, em particular, proteger aqueles que não podem proteger-se a si próprios. Antes de podermos proteger as liberdades humanas, devemos proteger a vida humana.
Congratulo-me por ter ouvido tantos de vós usar a expressão "actuar conjuntamente" e "actuar em parceria". O poder da Europa reside na união dos seus esforços, quer falemos do método humanitário quer do método intergovernamental. Podemos estar confrontados com reptos cada vez maiores que exigem que demonstremos uma vontade política comum, mas mais cooperação não significa perder as nossas identidades.
Göran Färm
(SV) Senhor Presidente; tem sido criticado o facto de dois políticos desconhecidos terem sido designados para cargos de cúpula no quadro da UE. Considero essas críticas injustas. Nós, no Parlamento, pelo menos, já tivemos oportunidade de conhecer as qualidades de Catherine Ashton que fazem dela uma excelente líder. No entanto, é necessário dar uma resposta às críticas, pois muita gente está já a retirar delas a ilação de que os Estados-Membros querem transformar a UE num mero órgão de coordenação intergovernamental, em lugar de um nível de acção política distinto com a incumbência de encontrar soluções comuns para grandes desafios, como os do crescimento, emprego, paz e ambiente. Se fosse verdade, seria absurdo.
Neste cenário, é inquietante que a Comissão e o Conselho tenham revelado tamanha dificuldade em mostrar alguma capacidade de agir no que se refere a um dos maiores desafios internos que a UE defronta, a saber, o da reforma do orçamento a longo prazo da UE. Agora precisamos de mobilizar os recursos necessários para se investir no mercado interno. O que está em causa são as infra-estruturas de transporte e de energia. Temos de mobilizar os recursos necessários para concretizarmos o que afirmamos na nova Estratégia de Lisboa para o horizonte de 2020. Precisamos de resolver o problema do financiamento da política do clima, pelo menos em certa medida, por meio do orçamento da UE e precisamos de nos preparar para o próximo alargamento.
Assim, a minha pergunta à Presidência e à Comissão é a seguinte: para quando propostas tangíveis de revisão intercalar com incidência no plano das margens orçamentais, inexistentes, para os três anos que nos restam das Perspectivas financeiras, cujos actuais limites inviabilizam a possibilidade de se tomarem quaisquer medidas razoáveis de resposta aos desafios que não podem esperar pelo pós-2013, e também uma proposta de directrizes de reforma do orçamento a longo prazo?
Seán Kelly
(GA) Senhor Presidente, gostaria de dizer algumas palavras em nome da Irlanda nesta ocasião histórica para a União Europeia.
A entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em particular devido aos 67% dos votos favoráveis do povo irlandês, constitui um grande estímulo para todos na União Europeia. Penso que isto reflecte o apoio dos cidadãos ao bom trabalho que o projecto europeu tem feito durante muitos anos.
Lamentavelmente, a designação do Presidente e da Alta Representante suscitou muitas críticas negativas, o que considero injusto.
Em primeiro lugar, quando as pessoas são designadas para um cargo, deveria ser-lhes dado algum tempo inicial de adaptação e deveriam ser julgadas pelos resultados e não por noções preconcebidas das suas capacidades para desempenhar o cargo.
Relativamente a Herman Van Rompuy, foi dito que é um criador de consensos e um negociador efectivo, como se se tratasse de qualidades negativas. Trata-se de atributos muito importantes nos tempos que correm. Que pretendem? Um guru de tipo presidencial pavoneando-se na cena mundial, que causasse problemas? Um destruidor, um perturbador? Não, o que necessitamos agora é de um bom Presidente, eficaz e sensato, e penso que o conseguimos. Desejo-lhe boa sorte.
Em relação a Catherine Ashton, foi dito que nunca foi eleita para este tipo de cargo, o que é verdade, mas isso não põe em causa, de forma alguma, as suas capacidades como pessoa, nem como política eficaz. Só conheço o seu trabalho daqui, desde que aqui cheguei, sendo que a inquiri, em particular, sobre o acordo de comércio com a Coreia do Sul, e penso que teve um bom desempenho.
Considero que os comentários hoje feitos pelo senhor deputado Farage foram, lamentavelmente, excessivos, mas nesta fase começo a tomar consciência de que o senhor deputado Farage é como um disco riscado, que não pára de repetir a mesma agenda política, recordando os dias de Rule, Britannia! e da nação contra nação. Esses dias são coisa do passado. A União Europeia é o maior processo de paz de sempre. Assim continuará e os eurodeputados devem trabalhar intensamente para garantir que essa é a via a seguir a partir de agora.
Diogo Feio
Senhor Presidente, este é um debate importante, porque acredito que seja o último em que estamos a discutir nomes. É, de facto, altura de virar a página, falar de políticas, falar dos desafios que a União Europeia tem pela frente. Eu pretendia salientar um: a matéria do combate à crise. É uma daquelas em que mais unidas têm estado as instituições políticas europeias.
É altura de saudar o Conselho pela sua preocupação e, em especial, a Presidência sueca. É altura de cumprimentar a Comissão e o seu Presidente, que teve sempre uma grande preocupação na matéria do combate à crise, e salientar que o próprio Parlamento Europeu assumiu, através de uma comissão específica, uma grande vontade de discutir esta matéria.
Mas é esta também a altura em que têm existido discrepâncias entre o que é dito pelos responsáveis políticos e o que tem sido dito pelos governadores dos Bancos Centrais, seja a nível nacional, seja a nível europeu.
Em primeiro lugar, é necessária prudência em relação ao fim da crise. Esta não é a altura para levantar medidas de apoio às economias estatais e às empresas. Mas é também altura de traçar o caminho. Os responsáveis dos Bancos Centrais têm alertado os governos para um plano ambicioso de correcção dos défices.
Os anos variam. Mostram, aliás, oposição a certas políticas como aquelas que pretendem baixar impostos, num recado dirigido a alguns governos. Pena tenho que o governo português não esteja a seguir o caminho da baixa dos impostos. O caminho tem que ser o da competitividade, e a mensagem deste conceito tem que ser clara: mais competitividade, mais estímulo, mais crescimento, mais apoio às empresas, mais Europa a apoiar o crescimento e o emprego.
János Áder
(HU) Senhor Presidente, a Conferência de Copenhaga figura como quarto ponto na agenda do Conselho Europeu. Existem dois pontos controversos importantes que impedem que a União Europeia alcance uma posição única sobre esta questão. Um diz respeito ao comércio de quotas de dióxido de carbono depois de 2012. A Comissão e alguns dos antigos Estados-Membros da UE pretendem proibir o comércio de quotas depois de 2012. Todavia, nove países - a República Checa, a Polónia, a Hungria, a Roménia, os três Estados Bálticos, a Eslováquia e a Bulgária - insistem em poder vender as suas quotas também depois de 2012.
Os países mencionados, incluindo a Hungria, cumpriram, não conseguiram cumprir e excederam os compromissos de Quioto. A Hungria, por exemplo, que se comprometeu a reduzir as emissões em 8% , registou uma redução de 23% . É por esta razão que a Hungria considera a posição da Comissão totalmente inadmissível e insiste, o mais veementemente possível, em poder vender as suas quotas de dióxido de carbono também depois de 2012. Apelo aos meus colegas da Bulgária, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia e dos Estados Bálticos, independentemente da sua filiação partidária, a não abrir mão deste ponto de vista.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de felicitar muito sinceramente a Senhora Ministra Malmström pela sua transição, digamos assim, do Parlamento para o governo e do governo para a Comissão Europeia. Desejo-lhe os maiores êxitos.
Estamos a realizar o último período de sessões ao abrigo do Tratado de Nice e a falar do primeiro período de sessões ao abrigo do Tratado de Lisboa. Este salto importante, esta mudança, este novo capítulo deve ser visível na primeira cimeira. A Europa mudou. O debate sobre as instituições chegou ao fim, tal como também chegou ao fim - espero - o debate sobre as pessoas e os cargos. Estamos a avançar para a elaboração de políticas num novo contexto. Os direitos dos cidadãos e os parlamentos serão reforçados, a capacidade de acção da União Europeia e das instituições será reforçada e a nós, às três instituições, serão conferidos direitos que tornarão mais fácil representar o nosso continente no mundo.
Pode-se escrever o que se quiser no papel. No entanto, a capacidade de convencer as pessoas de que temos vontade política para agir, para formular novos objectivos e envolver os cidadãos nos projectos dependerá de todas essas reuniões a realizar nas próximas semanas. Espero que desta cimeira resulte uma nova dinâmica, um novo sentido de responsabilidade e uma abordagem mais séria para tratar diferentes temas. O que observámos ao longo dos últimos dias foi uma procura pelo menor denominador comum: nacionalização e politização. O Tratado de Lisboa, em contrapartida, é um convite à europeização e à decisão política.
Por isso, espero que saibamos o que vamos fazer com o modelo da economia social de mercado. Como vamos fazer face à crise económica e financeira? Não podemos fazê-lo através da defesa de direitos existentes, mas da procura de soluções globais. Espero também que procedamos a uma revisão das nossas finanças, tarefa essencial para sabermos quanto dinheiro temos para despender nas nossas políticas. A cimeira tem de passar para a Comissão a responsabilidade por esta revisão financeira. Temos de discutir os diversos temas com seriedade, honestidade e franqueza, e de estabelecer novos objectivos. Desejo a todos o maior êxito.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, deveríamos estar contentes hoje, já que acabamos de ultrapassar uma dificuldade institucional. Temos o Tratado de Lisboa, temos a paridade, temos caras para os lugares, e, no entanto, como exprimir-lhes este mal-estar que estou a sentir?
Hoje, nesta Assembleia praticamente vazia, não sinto qualquer fôlego, estamos a assistir a um debate decepcionante de preparação deste Conselho Europeu. Não consigo explicar a mim próprio este sentimento de mal-estar com a preparação deste último Conselho Europeu de Presidência rotativa.
Que diferença da alegria dos povos em 2004, quando os antigos países comunistas aderiram à União! Que diferença das festas dos vinte anos da queda do Muro de Berlim! Sim, sabemos hoje que a solução não virá dos Estados-Membros. A solução virá dos povos, virá do Parlamento Europeu.
E dirijo-me à Comissão, que terá, não de escolher o seu campo, mas de fazer uma aliança política com o Parlamento Europeu, para que a aliança dos povos nos permita fazer sonhar com a União Europeia que desejamos, a União dos povos.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, concordo com a maioria dos oradores anteriores quando afirmam que a entrada em vigor do Tratado de Lisboa representa uma nova fase histórica da integração europeia. No entanto, as pessoas, os cidadãos de toda a Europa nem sempre mostram vontade de celebrar quando pensam no assunto. Muitas pessoas temem que o Tratado de Lisboa possa ter como resultado um aumento do centralismo na Europa.
Muitas pessoas temem que os pequenos Estados-Membros - como, por exemplo, o meu país de origem, a Áustria - passem a ter menos influência pelo facto de os grandes Estados-Membros passarem a ter a possibilidade de decidir tudo graças aos novos métodos de votação. As pessoas têm também a sensação de que a escolha das personalidades para preencher os cargos de topo da União Europeia se baseou no mais fraco e menor denominador comum. Isto não é para dizer o que quer que seja em desfavor das qualidades pessoais de Herman Van Rompuy e da Baronesa Ashton. No entanto, as pessoas perceberam que o processo não envolveu uma escolha democrática.
Se queremos conduzir a União Europeia rumo a um futuro produtivo, temos, neste Parlamento, de exercer pressão no sentido de uma maior democracia, inclusive no processo de escolha de pessoas para ocuparem os cargos de topo.
Rachida Dati
(FR) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, caros colegas, a União Europeia retoma o crescimento no terceiro trimestre de 2009, o que poderia fazer-nos crer que o pior já passou.
Ora, há uma realidade que continua preocupante, que é a da explosão do desemprego, pelo que temos de manter uma enorme prudência. Aliás, a Comissão, num relatório do passado dia 23 de Novembro, refere que a crise financeira destruiu mais de 4 milhões de empregos entre o segundo trimestre de 2008 e meados de 2009.
É absolutamente necessário discutir agora, no próximo Conselho Europeu, a questão do emprego no contexto da Estratégia de Lisboa pós 2010, a qual terá indubitavelmente de integrar objectivos audaciosos e medidas inovadoras.
Penso que o debate tem de incidir, neste momento, sobre a adaptação dessa Estratégia de Lisboa a este período conturbado. Os nossos concidadãos esperam da Europa - e podemos constatá-lo no terreno todos os dias - soluções para a crise do emprego. Temos de saber não os decepcionar.
Mas a minha observação e a minha decepção juntam-se à do meu colega Jean-Pierre Audy, perante um Hemiciclo praticamente vazio apesar de confrontado com uma realidade extremamente preocupante para os nossos concidadãos europeus.
Aldo Patriciello
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Presidência sueca os grandes esforços desenvolvidos nos últimos meses, que conduziram, entre outras coisas, à aprovação do Tratado de Lisboa.
Finalmente, depois de 10 anos de impasse institucional, a União Europeia pode retomar o seu percurso de crescimento, que foi inesperadamente interrompido há algum tempo, através do reforço do processo de co-decisão.
Independentemente de todo o debate acerca das qualidades das individualidades escolhidas, as nomeações dos últimos dias vieram certamente demonstrar que as modalidades de nomeação estão muito longe dos princípios da transparência e da responsabilidade perante os cidadãos que a União Europeia tanto defende. Esta Assembleia deve empenhar-se em assegurar uma maior participação futura da sua parte em negociações que não podem nem devem ser conduzidas em segredo pelos Estados no seio do Conselho.
Por último, espero que possamos terminar o ano de 2009 com um acordo ambicioso na Conferência de Copenhaga, onde a União Europeia deverá falar com uma só voz para exprimir a sua opinião acerca das alterações climáticas.
Czesław Adam Siekierski
- (PL) Senhor Presidente, o trabalho mais importante da Presidência sueca foi, acima de tudo, o Tratado de Lisboa, que abre novas possibilidades para a Europa. Precisamos de estabelecer um roteiro para a sua introdução. O preenchimento de vagas é apenas o começo. Em segundo lugar, precisamos adoptar um plano de relançamento económico. Precisamos de nos lembrar, não apenas da ajuda aos bancos, mas também da ajuda às pessoas comuns, especialmente em relação a limitar o desemprego. Em terceiro lugar, estamos trabalhar numa estratégia para combater as alterações climáticas - o que é positivo. Estamos a decidir o que deve ser feito nesta área, mas não vamos esquecer que, em termos de ajuda financeira, a luta contra a crise está primeiro. Em quarto lugar, o Programa de Estocolmo significa uma Europa segura e aberta, uma Europa de liberdades - só aí teremos uma Europa comum. É essencial haver um certo tipo de equilíbrio entre estes importantes valores. Por último, o desenvolvimento da região do Mar Báltico requer uma maior cooperação dos Estados-Membros na região, tendo a Suécia dado um grande contributo nesta área.
Petru Constantin Luhan
(RO) Quero começar por felicitar a Presidência sueca pela forma como preparou a transição para o Tratado de Lisboa, conseguindo com êxito dar prioridade a este tema da sua agenda. Penso que o Conselho de Dezembro deve trabalhar para encontrar soluções que lhe permitam fazer face ao duplo desafio que a Europa enfrenta: a crise económica e as alterações climáticas.
De momento é necessário restaurar a confiança nos mercados financeiros criando um sistema de monitorização concebido para gerir e evitar a ocorrência de uma crise similar no futuro. Quanto às alterações climáticas, penso que a elaboração de uma política para proteger o ambiente não deve necessariamente afectar outros tipos de políticas, ou a atribuição de verbas europeias a políticas como o desenvolvimento regional.
Cecilia Malmström
Senhor Presidente; responderei a um punhado de perguntas. Foi-me feita uma pergunta sobre a Turquia. Nós regozijamo-nos, obviamente, com o facto de a integração europeia continuar a ser um objectivo primordial para a Turquia. As negociações estão a avançar - talvez não tão rapidamente como seria nosso desejo, mas estão a fazer-se progressos e esperamos poder abrir o capítulo ambiental no fim do ano.
Naturalmente, apoiamos também as negociações entre a Turquia e Chipre e as conversações que estão em curso na ilha com vista a encontrar uma solução para a actual situação de divisão. Esse processo é da responsabilidade das partes interessadas, que contam com a assistência da ONU, mas, como é evidente, tem o apoio da UE, e eu estive em Chipre muito recentemente para conferenciar com as várias partes envolvidas, pois seria fantástico se se pudesse chegar a uma solução em breve. Esta tarde, haverá igualmente um debate sobre o alargamento, à Turquia e a outros países candidatos, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Carl Bildt, em que os senhores deputados terão ocasião de fazer perguntas sobre esta e outras questões.
Vou dizer algumas palavras sobre a Estratégia para o Mar Báltico. Queria, uma vez mais, agradecer ao Parlamento Europeu o apoio que deu à Presidência sueca nesta matéria. Foi, é claro, aqui no Parlamento que nasceu a ideia da estratégia do mar Báltico e, por isso, congratulamo-nos muito por ela estar já a funcionar em pleno. Ela vai ser um factor muito importante no plano do ataque aos problemas ambientais da região, mas também no do reforço da cooperação em prol da prosperidade, inovação e segurança, entre outras coisas.
O Serviço Europeu de Acção Externa é uma das maiores e mais relevantes mudanças decorrentes do Tratado de Lisboa. Na cimeira de Outubro, o Conselho Europeu aprovou um enquadramento geral para o serviço. Catherine Ashton vai agora continuar a trabalhar nesse enquadramento com o Parlamento Europeu, com vista a submeter uma proposta final, o mais tardar, em Abril do próximo ano. A instalação do Serviço de Acção Externa, naturalmente, será feita de forma progressiva, e é importante que esta tarefa seja executada com competência e espírito construtivo. O Parlamento Europeu terá ensejo de discutir a fórmula a seguir.
No que se refere à revisão do orçamento, senhor deputado Färm, subscrevo inteiramente a sua opinião de que, agora que vamos ter finalmente o Tratado de Lisboa em vigor, dentro de uma semana, com novas e modernas regras de base para a União Europeia, precisamos manifestamente também de um orçamento moderno, que esteja à altura dos desafios que temos por diante. Espero que a nova Comissão esteja em condições de apresentar uma proposta dessa natureza o mais breve possível. Creio que o Presidente José Manuel Barroso também mencionou esta questão ontem, no período de perguntas.
Oito anos volvidos sobre a cimeira de Laeken, eis-nos no limiar de um novo Tratado. Estamos a viver um momento histórico, a alvorada de uma nova era para a União Europeia. Estou muito satisfeita por a Presidência sueca ter sido capaz de contribuir para a concretização deste projecto. Agora podemos, em certa medida, deixar as questões institucionais para trás e concentrar-nos nos grandes desafios políticos que, sabemos, preocupam os cidadãos da Europa - porque é, naturalmente, por uma Europa dos cidadãos que todos nós nos batemos.
Muitas destas questões serão discutidas no Conselho Europeu de Dezembro. No que diz respeito ao clima - a questão-chave para a nossa geração -, o Conselho Europeu terá lugar em simultâneo com a cimeira do clima de Copenhaga, e proporcionar-nos-á um ensejo de afinarmos a nossa posição negocial no contexto de Copenhaga.
No que diz respeito às questões financeiras e à crise económica, poderemos adoptar uma série de instrumentos, bem como definir directrizes a longo prazo com vista a restaurar a competitividade da Europa, para lhe assegurarmos uma vez mais prosperidade e coesão social e, em particular, debruçar-nos sobre a nova Estratégia de Lisboa, que, a médio e longo prazos, pode ser muito útil à Europa neste aspecto.
Finalmente, o Programa de Estocolmo trará segurança aos cidadãos da Europa, e é fundamental adoptarmos este programa. Todas estas questões permanecerão após a cimeira e requererão uma cooperação muito estreita da parte do Parlamento Europeu. O Primeiro-Ministro Reinfeldt estará aqui na sessão de Dezembro para apresentar os resultados da cimeira e para fazer, também, um balanço geral da Presidência sueca. Muito obrigada por este debate tão positivo e construtivo.
Margot Wallström
Senhor Presidente, precisamente neste dia em que estamos a celebrar o facto de a próxima Comissão poder vir a integrar pelo menos nove mulheres - facto que a meu ver representa também uma vitória para todos nós que temos lutado activamente para que isso aconteça - ouvimos nos noticiários desta manhã que, só em França, no ano passado, morreram 156 mulheres vítimas de violência doméstica. Dado que hoje se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, estes dados deviam fazer-nos parar para reflectir e, esperemos bem, também para agirmos no futuro a nível europeu e a nível internacional. Talvez devêssemos também abordar esta questão em diferentes reuniões ao longo do dia de hoje.
Isto representa um importante passo em frente e mostra bem o processo que devemos seguir daqui por diante, um processo que deve ser mais aberto quando se trata da nomeação dos comissários. Espero que, futuramente, Estados-Membros e governos passem a nomear um homem e uma mulher. Penso que é uma excelente ideia.
Gostaria também de me referir às nomeações de um novo Alto Representante e de um novo Presidente do Conselho. Catherine Ashton foi nomeada para a Comissão e o Governo do Reino Unido deposita nela total confiança. Na verdade, ainda há um ano, a sua nomeação foi aprovada aqui no Parlamento por uma larga maioria - 538 votos a favor, se não estou em erro. Como alguns dos senhores deputados já aqui referiram, ela tem vindo a trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento e procurou envolvê-lo no tratamento de diferentes matérias. Ela foi nomeada por unanimidade pelos 27 Chefes de Estado ou de Governo, e por isso penso que tem toda a legitimidade para desempenhar o seu cargo e conquistar o respeito dos parceiros externos da União Europeia. Gostei da metáfora que aqui foi apresentada: em vez de termos alguém para fazer para o tráfego, ou que faça as vezes dos semáforos vermelhos, devíamos ter um "smooth operator", ou seja, alguém que efectivamente ajude o trânsito a fluir ou contribua para que as decisões na União Europeia sejam bem tomadas e de forma democrática. Tive a oportunidade de a conhecer e de comprovar que é uma excelente colega. Eu diria mesmo que ela é uma europeia convicta, o que constitui de facto um excelente ponto de partida.
Já aqui tivemos bons comentários neste debate, que penso ter sido frutuoso e construtivo. Agradeço, por isso, todos os vossos contributos. Também gostaria, se mo permitem, de tecer alguns comentários sobre a pergunta directa de Göran Färm a respeito da revisão do orçamento. Posso apenas repetir o que já vos disse o Presidente da Comissão, ou seja, que esta questão vai transitar para a nova Comissão. Em primeiro lugar, porque o Tratado de Lisboa vai incluir disposições que exigem uma nova organização institucional para que possamos ter uma boa base para a tomada de decisões sobre o orçamento. Em segundo lugar, a nova Comissão vai ter de decidir sobre as prioridades políticas e em seguida passar das palavras à prática, de modo a que o orçamento acompanhe as prioridades políticas. Eu diria que esta é uma inovação importante e uma oportunidade para a próxima Comissão. Também vai passar para a Cecilia Malmström com calorosos votos de todos nós. O que podemos dizer é que no início do próximo ano será apresentada uma proposta de revisão do orçamento e que esta vai ser uma tarefa imediata para a próxima Comissão.
Gostaria apenas de fazer uma referência ao Programa de Estocolmo. A adopção deste programa coincide com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, pelo que o Parlamento Europeu vai ter um papel crucial no desenvolvimento destas políticas. Este facto vem dar maior legitimidade às importantes decisões que vão ser tomadas em matéria de justiça e assuntos internos. São boas notícias para os cidadãos europeus e também para todas as instituições da UE.
No que respeita às alterações climáticas, vejo que existe aqui uma comunhão de pontos de vista sobre o papel activo que a União Europeia deverá desempenhar em Copenhaga e daqui por diante.
Por tudo isso, muito obrigada pelo debate. Com o novo Tratado de Lisboa, dispomos agora de um texto que nos vai ajudar a tratar todas as questões importantes que aqui foram colocadas - alterações climáticas, combate à crise financeira e aos seus efeitos sociais e outros - e, naturalmente, vai também contribuir para que tenhamos uma União Europeia democrática no futuro.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
João Ferreira  
por escrito. - O próximo Conselho Europeu propõe-se estabelecer as bases relativamente ao futuro da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. Fá-lo-á numa altura em que, na Europa, o desemprego atinge níveis históricos e a economia se encontra em recessão, mergulhada numa profunda crise. Oito anos decorridos, a realidade impõe-se à evidência: os objectivos proclamados fracassaram em toda a linha. As causas deste fracasso radicam no que cedo se revelou ser a verdadeira agenda desta Estratégia: a desregulamentação das relações laborais e a correlativa desvalorização do trabalho, o ataque a direitos sociais, o desmantelamento de serviços públicos essenciais, a privatização e liberalização de sectores chave da economia, a imposição do mercado como absoluto em esferas crescentes da vida colectiva. Os trabalhadores e os povos têm razões de sobra para aspirar a uma ruptura profunda com esta agenda. A uma mudança de rumo que urge concretizar. Mudança que exige, entre outros aspectos: o reconhecimento da educação como um direito, não como um serviço, um sector mais de mercado; a democratização do acesso ao conhecimento e à cultura; a valorização do trabalho e dos direitos dos trabalhadores; a defesa dos sectores produtivos, das micro, pequenas e médias empresas; serviços públicos de qualidade e para todos; uma mais justa distribuição da riqueza criada.
András Gyürk
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no próximo Conselho Europeu, espera-se que os Estados-Membros cheguem a acordo em relação aos principais princípios básicos que serão apresentados na Conferência de Copenhaga sobre as alterações climáticas. Penso que é importante que a questão da eficiência energética não seja negligenciada devido à questão das quotas de emissões e do apoio financeiro a conceder aos países em desenvolvimento. Ou seja, a União Europeia tende a esquecer este prémio fácil. A razão pela qual isso seria particularmente penalizador é porque em algumas regiões da Europa é possível reduzir os níveis de emissões de forma mais barata melhorando a eficiência energética, e não através de qualquer outra solução. Duas conclusões podem ser retiradas daqui. Em primeiro lugar, a União Europeia deve tentar assegurar uma convergência global dos critérios de eficiência energética com a adopção do novo sistema de protecção climática. Em segundo lugar, deve atribuir-se um papel mais significativo aos apoios concedidos à eficiência energética no futuro orçamento a longo prazo da União Europeia, dispensando-se uma atenção particular aos programas de reconstrução de edifícios dos antigos países socialistas. Porque nesta região é possível alcançar poupanças muito consideráveis com uma despesa financeira relativamente modesta.
Marian-Jean Marinescu  
O tema fulcral do Programa de Estocolmo é "Construir a Europa dos cidadãos”. Isto para mim significa que, a partir de agora, as Instituições europeias e os Estados-Membros devem progredir no sentido da abolição das fronteiras na UE, numa altura em que os cidadãos continuam a enfrentar obstáculos administrativos e legais que parecem impedi-los de exercerem o seu direito de viver e trabalhar no Estado-Membro da sua escolha. É por isso que o Programa de Estocolmo deve fazer com que este tema fulcral se torne uma realidade e apresente instrumentos claramente definidos para facilitar o acesso de todos os trabalhadores da UE ao mercado de trabalho da União Europeia, pois isso é um dos principais símbolos da cidadania europeia.
Além disso, a actual crise económica realça ainda mais a necessidade de se promover o pleno exercício do direito à liberdade de circulação. A melhoria da mobilidade no seio da UE, num espaço comum de liberdade que implica direitos e obrigações, requer uma consolidação do espaço Schengen e isso, por sua vez, torna necessária a integração dos restantes Estados-Membros tão rapidamente quanto possível. Além disso, implica também uma boa gestão das fronteiras externas da UE, que deve ser feita de uma forma tão coerente quanto possível.
Sirpa Pietikäinen  
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo agradecer à Presidência sueca a elaboração do novo programa de trabalho na área da Justiça e dos Assuntos Internos.
Graças ao Programa de Estocolmo, a União Europeia poderá melhorar a vida diária de todos os seus cidadãos. A segurança, o bem-estar e a igualdade são o resultado de uma observação permanente das regras do Estado de direito, da solidariedade e da não discriminação em diferentes domínios das políticas e na elaboração da legislação.
Gostaria que fosse dispensada uma maior atenção à melhoria da vida quotidiana dos imigrantes, das minorias e daqueles que, por qualquer razão, são alvo de discriminação. Isto não se prende unicamente com fenómenos marginais: de acordo com um novo inquérito do Eurobarómetro, um em cada seis europeus afirmou ter sido alvo de discriminação nos últimos cinco anos.
A este respeito, gostaria de salientar a importância da directiva agora em debate no Conselho relativa à proibição de discriminação no fornecimento de bens e serviços. Lamentavelmente, a directiva tem avançado muito lentamente no Conselho, e tem deparado com uma oposição considerável por parte de alguns Estados-Membros. O valor fundamental da União Europeia articula-se em torno do respeito pelos princípios dos direitos humanos e da igualdade. Estes princípios devem ser também totalmente introduzidos a nível da legislação à escala europeia.
(A sessão é suspensa às 11H40)
(Entrega do Prémio LUX entre as 11H45 e as 12H05 )
(A sessão é reiniciada às 12H05)
