Transporte terrestre de mercadorias perigosas (debate)
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Bogusław Liberadzki, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas - C6-0012/2007 -.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, fico contente por lhes apresentar hoje a proposta de alteração da directiva relativa ao transporte interno de mercadorias perigosas.
Esse transporte de mercadorias perigosas representa cerca de 8% do conjunto do transporte de mercadorias, ou seja, perto de um milhão de operações por dia. Temos de garantir a livre circulação das mercadorias perigosas e a intermodalidade nos serviços nacionais e internacionais, zelando simultaneamente pela vertente segurança, a fim de proteger o nosso ambiente, os cidadãos e os trabalhadores do sector.
Esta proposta visa pegar em quatro directivas e quatro decisões da Comissão relativas ao transporte de mercadorias perigosas e fundi-las num só acto legislativo. Trata-se de uma significativa simplificação do direito comunitário na matéria.
Além disso, trata-se de alargar o campo de aplicação das regras comunitárias à navegação e transportes em águas interiores, sector para o qual não existe actualmente nenhuma regra de direito comunitário. Evidentemente que se trata de um modo de transporte interior menos importante, mas qualquer acidente numa via navegável pode ter consequências graves. A existência de um conjunto único de regras para todos os transportes de mercadorias perigosas nas vias navegáveis interiores permitirá reduzir esses riscos. Por fim, a proposta abrange os transportes tanto internacionais como nacionais.
Eis, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os objectivos desta proposta de que o senhor deputado Bogusław Liberadzki é relator. Antes de dar lugar ao debate, quero agradecer ao vosso relator e à Comissão dos Transportes e do Turismo pelo apoio que deram à proposta da Comissão.
Bogusław Liberadzki  
relator. - (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, tenho o prazer, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, de apresentar um relatório onde, em primeiro lugar, nos congratulamos com o facto de a Comissão ter apresentado a proposta de directiva que estamos hoje a debater.
Estamos em total acordo com o Senhor Comissário no que respeita ao facto de esta proposta de directiva consolidar e, ao mesmo tempo, reduzir o número de regulamentos relativos ao transporte de mercadorias perigosas. Em segundo lugar, concordamos também com a ideia de que este regulamento pode vir a ter um enorme impacto na segurança dos transportes e na qualidade de vida do público. Finalmente, os regulamentos que pretendemos adoptar, ou antes, combinar a partir de várias fontes, reduzindo assim o seu número, têm como base as recomendações estabelecidas pela ONU para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho-de-ferro e vias navegáveis interiores, que, no seu conjunto, implicam mais de 110 mil milhões de toneladas/km por ano na União Europeia.
Ao apresentar este relatório, gostaria de realçar que a Comissão dos Transportes e do Turismo o aprovou em quase total unanimidade, considerando-o importante, necessário e criador de um novo nível de qualidade, no sentido em que amplia os regulamentos relativos ao transporte de mercadorias perigosas em comboios de passageiros. Estabelece ainda as situações em que os Estados-Membros, por razões que não tenham que ver estritamente com segurança, podem introduzir determinadas derrogações aos regulamentos gerais e de que forma devem tais derrogações ser introduzidas e geridas ao nível da UE.
Gostaria de solicitar o apoio de todos às alterações que foram debatidas e introduzidas, particularmente à alteração 44, em que, a pedido do Conselho, juntámos aos veículos os conceitos de vagões e embarcações de navegação interior, a fim de evitar possíveis equívocos. Apelo, portanto, a que votem a favor desta proposta. Apelo também a que votem, especificamente, a favor da alteração 45, que constitui um bom compromisso resultante de um intenso debate. Refiro-me ao n.º 3, alínea b), do artigo 1.º, em que introduzimos o seguinte texto: "Se se justificar, à utilização de itinerários prescritos, incluindo a utilização de modos de transporte prescritos”. Assim, a alteração 16 pode ser omitida, por se tornar desnecessária, ou podemos mesmo votar contra ela.
Apelo também ao voto contra as alterações 46 e 47, uma vez que, aparentemente, estas regras já estão incluídas no texto, pelo que iriam apenas sobrecarregar desnecessariamente o regulamento. Finalmente, gostaria de agradecer a colaboração dos relatores-sombra, que foi muito produtiva. Agradeço em particular ao Conselho e à Comissão - ao Conselho, tanto sob a Presidência alemã como sob a Presidência portuguesa. Tivemos cerca de cinco reuniões de trabalho. Não se verificaram diferenças significativas de pontos de vista e conseguimos ultrapassar todas as divergências que surgiram. Em minha opinião, tratou-se de uma cooperação exemplar.
Renate Sommer
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, sim, a proposta de Directiva relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas é um assunto importante, porque todos os anos são transportadas na UE cerca de 110 mil milhões de toneladas/km de mercadorias perigosas: 58% por via rodoviária, 25% por via-férrea e, até agora, 17% por via navegável interior.
A proposta de directiva em apreço visa simplificar e coordenar as normas existentes em matéria de transporte de mercadorias perigosas. Alarga também o âmbito de aplicação das disposições da UE, que actualmente abrangem o transporte rodoviário e ferroviário, ao transporte por vias navegáveis interiores. Esta simplificação reduz a burocracia e melhora a intermodalidade. A existência de normas comuns em matéria de transporte rodoviário, ferroviário e fluvial garante um nível de segurança uniforme em toda a Comunidade no que diz respeito aos transportes nacionais e transfronteiriços. Regras uniformes aplicáveis aos meios de transporte simplificam e promovem o transporte multimodal.
A extensão do âmbito de aplicação das disposições ao transporte fluvial é uma medida bem-vinda. Significa que todas as vias navegáveis interiores da Comunidade passam a estar sujeitas às mesmas regras de segurança, o que terá repercussões positivas nas condições de trabalho a bordo dos navios, na segurança dos transportes e na protecção do ambiente. A uniformização das regras faz baixar os custos, pois deixa de ser necessária uma multiplicidade de autorizações e licenças. Além disso, é provável que melhorem as possibilidades de utilização e as perspectivas de mercado dos transportes fluviais; afinal, nós estamos a tentar transferir mais transportes de mercadorias perigosas para as vias navegáveis interiores.
As alterações aprovadas pela Comissão dos Transportes e do Turismo reflectem, em larga medida, a posição do Conselho. Estamos de acordo e queremos, na medida do possível, aprovar o texto em primeira leitura. Gostaria de sublinhar o meu apelo ao Plenário para que aprove uma alteração em particular, que o relator já mencionou e que representa um compromisso. É importante incluirmos disposições razoáveis neste dossiê. Neste aspecto, estamos de acordo com a Comissão e com o Conselho. A alteração proposta diz respeito à disposição que permite aos Estados-Membros estabelecer requisitos de segurança específicos e até mesmo prescrever os modos de transporte a utilizar, desde que consigam justificá-lo perante a Comissão.
Para concluir, quero agradecer vivamente ao relator, pois foi um prazer trabalhar com ele, e pedir ao Parlamento que aprove este relatório em primeira leitura.
Brian Simpson
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, em nome do meu grupo, gostaria de agradecer ao senhor deputado Liberadzki não apenas o seu relatório mas também a sua capacidade de integração, já que conseguiu reunir o consenso do Parlamento, do Conselho e das várias facções políticas em torno desta importante questão.
Como os senhores deputados sabem, a actual legislação comunitária nesta matéria consiste essencialmente em quatro directivas relativas ao transporte de mercadorias perigosas. A Directiva RID e a Directiva ADR dizem respeito, respectivamente, ao transporte por ferrovia e rodovia, sendo o transporte de mercadorias perigosas por vias navegáveis interiores coberto pelos anexos a estas duas directivas.
A nova directiva agora proposta visa alargar o âmbito de aplicação da legislação comunitária às vias navegáveis interiores, medida esta que devemos forçosamente apoiar.
Alguns poderão achar que o relator não questionou suficientemente, na sua amplitude, o âmbito de aplicação da directiva, ao passo que outros, sobretudo os operadores económicos, consideram que a directiva é demasiado proibitiva e vai longe demais.
Sinceramente, considero que o relator conseguiu um justo equilíbrio e que, bem vistas as coisas, o que importa aqui sublinhar é que será estabelecido um regime regulamentar único para o transporte de mercadorias perigosas por vias navegáveis interiores, com normas estipuladas, e em que todos, incluindo os Estados-Membros, conhecerão as suas responsabilidades.
Como o relator explicou, o relatório em apreço configura realmente um valor acrescentado em relação à proposta. Prevê um reforço da segurança e, como tal, e à semelhança do meu grupo, creio que merece o nosso apoio.
Jeanine Hennis-Plasschaert
em nome do Grupo ALDE. - (NL) Como já foi dito, Senhor Presidente, a proposta procura actualizar e consolidar as directivas e os regulamentos existentes em matéria de transporte terrestre de mercadorias perigosas. Um único texto legislativo irá agora abranger o transporte por via navegável interior, para além do transporte rodoviário e ferroviário. Com toda a franqueza, pergunto-me como poderia alguém opor-se a esta medida. Não consigo imaginar que alguém ponha em dúvida a utilidade e a necessidade de medidas tendentes a assegurar que estas operações de transporte sejam efectuadas da forma mais segura possível. Se estas medidas puderem ser combinadas e formuladas de forma mais clara, então todos temos a ganhar com isso.
Em comissão, apoiámos a maioria das alterações, mormente, de natureza técnica apresentadas pelo relator. Não há dúvida de que o relator manteve um contacto estreito com o Conselho sobre esta matéria e, numa directiva deste tipo, que é geralmente a maneira mais eficiente de abordar o assunto. Assim, é igualmente louvável o facto de o relator estar vivamente empenhado em alcançar um acordo em primeira leitura. Contudo, o Grupo ALDE ficou bastante surpreendido com a alteração 45 e considera-a algo informal. Por que razão não nos conformamos com o texto utilizado na alteração 16, com o qual todos, incluindo nós, estavam de acordo? Por que motivo havemos de ceder a todos os desejos do Conselho, mesmo que isso possa contrariar a eficiência das cadeias logísticas? Por que não falar com o Conselho a este respeito. Nem todos os Estados-Membros são favoráveis a este "compromisso”. O que terá o relator - e também a senhora deputada Sommer e os senhores deputados Jarzembowski e Simpson - a ganhar se os Estados-Membros puderem favorecer arbitrariamente um determinado modo de transporte relativamente a outro? É óbvio, certamente, que cada modo de transporte tem de assegurar, à sua própria maneira, que as suas operações são seguras e eficientes. Por que motivo não deveriam os agentes de mercado poder determinar isso por eles próprios? Já o tínhamos garantido anteriormente com a alteração 16, e, por isso mesmo exorto-o, a examinar uma vez mais a alteração 45 e, porventura, a rever sua posição.
Agradeço ao relator o árduo trabalho que desenvolveu, mas penso ser uma pena que ele se tenha deixado persuadir a reintroduzir pela porta das traseiras esta disposição sobre a utilização de modos de transporte prescritos. Exortá-lo-ia uma vez mais a reconsiderar a sua posição sobre a alteração 45.
Leopold Józef Rutowicz
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, a proposta da nova directiva relativa à regulação do transporte terrestre de mercadorias perigosas é um acto legislativo necessário. Integra regulamentos anteriores da UE num único acto legislativo, e amplia-os, passando a incluir o transporte marítimo.
A inclusão na proposta de regulamentos internacionais relativos ao transporte de mercadorias perigosas transforma esta directiva num documento consolidado de âmbito internacional. A nova directiva cria também condições, ainda que de forma limitada, para que sejam tidas em conta condições nacionais específicas, onde tal for ditado pelos requisitos económicos e pelas condições das estradas. Pode dar-se como exemplo o âmbito da utilização de navios de grandes dimensões.
As alterações que foram propostas são de natureza técnica e não constituem motivo de preocupação, com excepção das alterações 46 e 47. Gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Liberadzki, pela sua contribuição construtiva para a preparação do relatório. O UEN considera que a directiva corresponde às expectativas dos interessados.
Eva Lichtenberger
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estas são regras muito positivas para o transporte multimodal, que espero venha a aumentar no futuro, na medida em que são mais transparentes e mais fáceis de compreender. Finalmente, as vias navegáveis interiores foram incluídas, tal como os Verdes já haviam solicitado num relatório anterior. Custou-me compreender por que razão isso demorou tanto tempo. A poluição causada por um acidente envolvendo um navio de transporte de produtos químicos altamente tóxicos pode, naturalmente, provocar danos ambientais mais concentrados se ocorrer num rio do que no alto mar.
Em meu entender, as regras mais restritivas que os Estados-Membros podem estipular, incluindo a prescrição dos modos de transporte, são necessárias, importantes e acertadas. As condições nas nossas diversas vias de transporte são extremamente variadas. Podem, por exemplo, existir pontes altas a que as equipas de salvamento não têm acesso. A elevada densidade de tráfego pode, em determinadas circunstâncias, tornar o transporte de mercadorias perigosas ainda mais arriscado. As mercadorias perigosas são com frequência transportadas na proximidade das cidades. Tudo isto significa que temos de oferecer essa possibilidade aos Estados-Membros, de modo a poderem reagir com flexibilidade a estes perigos.
Um problema central neste relatório é, tal como em muitos outros, o controlo. Os países têm de controlar de forma sistemática o cumprimento destas regras pois, caso contrário, elas não passarão de letra morta, iludindo-nos de uma segurança que, infelizmente, não existe. Para ser franca, alguns países europeus apresentam graves deficiências a este nível onde também se coloca um grande desafio em termos de formação dos bombeiros e das equipas de salvamento.
Espero que isso sirva também de incentivo para tornar os controlos mais rigorosos e minimizar, finalmente, os perigos inerentes aos transportes - quer fluviais e marítimos, ferroviários ou rodoviários.
Jacky Hénin
em nome do grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, a utilização do método "em cima da hora" por parte da indústria e do comércio, com o objectivo final - em resumo - do lucro imediato máximo, faz com que as matérias perigosas estejam cada vez menos nos armazéns e nas fábricas em segurança e cada vez mais nas estradas, nos rios, nos caminhos-de-ferro e nos mares.
Após demasiados anos, a Comissão Europeia tenta agora, por todos os meios ao seu alcance, desregulamentar o sector dos transportes para o maior benefício dos interesses privados e no maior desprezo pelo interesse geral. É tão verdade que, quando alguém tenta abordar a questão da segurança dos cidadãos, a Comissão refugia-se imediatamente atrás do princípio da subsidiariedade.
Como é hábito, a Comissão Europeia gaba-se de ter trabalhado em estreita colaboração com o patronato esquecendo, como também é hábito, os trabalhadores que lhe poderiam ter ensinado muitas coisas, nomeadamente no que respeita à desregulamentação generalizada do sector dos transportes, ao dumping social, à recusa de legislar de forma vinculativa sobre as condições de trabalho e formação dos trabalhadores da estrada. É claramente de temer que, nos próximos anos, se produza uma grande catástrofe com um transporte de mercadorias perigosas. Nessa altura, assumirão as suas responsabilidades aqueles que tiverem tomado as decisões!
No entanto, poderiam ser aprovadas por este Parlamento medidas simples e eficazes: classificar como sítios Seveso os parques de estacionamento e as triagens ferroviárias por onde transitam as matérias perigosas; impor a obrigação de rastreabilidade em tempo real por sistema de posicionamento geográfico de todas as matérias perigosas, de forma a evitar a coabitação no mesmo local de produtos incompatíveis; formar o pessoal envolvido nas atitudes e nas medidas de segurança necessárias. Mas, para a maioria, quantas despesas inúteis! Pois bem, os senhores podem assumir essa posição, mas não contem connosco para sermos vossos cúmplices!
Luca Romagnoli
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, pouco há a discutir sobre o excelente relatório do senhor deputado Liberadzki e sobre a sua bem argumentada proposta de directiva sobre o transporte interno de mercadorias perigosas. Votei a seu favor em comissão, e confirmo aqui o meu voto, na convicção de que muitos colegas do Grupo ITS irão seguir o meu exemplo.
Quanto mais aumentam as trocas internas, como acontece entre os Estados-Membros da União, tanto mais útil se torna, em meu entender, que sejam idênticas as condições em que essas mesmas trocas têm lugar, sobretudo em termos de segurança, mas também do ponto de vista dos controlos e das correspondentes práticas administrativas. Não teria qualquer lógica criticar ou, pior ainda, rejeitar um texto tão técnico, em torno do qual houve uma consulta tão alargada e informada de um grande número de peritos dos Estados-Membros.
Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para agradecer, não só ao senhor deputado Liberadzki mas também ao comité de peritos em matéria de transporte de mercadorias perigosas, o seu trabalho, tendo em conta que esse trabalho se desenvolveu permanentemente em sintonia com os acordos internacionais em vigor sobre esta matéria.
Gostaria de terminar, referindo que as alterações, ou pelo menos muitas das alterações propostas, deverão, na minha opinião, ser aceites, principalmente a alteração 2 ao considerando 14, as alterações respeitantes às observações acerca da evidente ausência, e portanto isenção, dos Estados-Membros que não têm, até este momento, um sistema ferroviário e, para ser franco, tenciono também apoiar a alteração 45.
Jörg Leichtfried
(DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitar o meu caro amigo, relator Bogusław Liberadzki, por este realmente equilibrado e bem conseguido relatório. Tal como a senhora deputada Sommer já salientou, na União Europeia, são transportadas todos os anos 110 mil milhões de toneladas/km de mercadorias perigosas. À semelhança do senhor deputado Henin, também eu preferia que, pelo menos parte dessa quantidade, fosse guardada em armazéns. Infelizmente, não é esse o caso e por isso temos de nos debruçar também sobre este assunto.
Um primeiro aspecto importante deste relatório é a actualização e coordenação das regras existentes em matéria de requisitos de segurança para cisternas e veículos. Outro aspecto importante é o alargamento destes requisitos da via terrestre e ferroviária às vias navegáveis interiores. Observando a tendência dos transportes nos últimos anos, denota-se claramente um crescente ganho de importância das vias navegáveis interiores. Concordo com a senhora deputada Lichtenberger na medida em que os acidentes fluviais são, como é óbvio, particularmente perigosos.
Estas medidas - e agora estou a falar enquanto habitante de um país de trânsito - também podem conduzir a uma transição modal para os caminhos-de-ferro, o que é muito positivo, como devem calcular. A Áustria congratula-se naturalmente com este relatório, sobretudo porque é um país que, devido à sua localização geográfica, impõe requisitos de segurança muito elevados aos operadores de transporte. Também constitui para mim motivo de extraordinária satisfação que, futuramente, todos os Estados-Membros terão o direito de regulamentar ou proibir o transporte interno de mercadorias perigosas no seu território. A meu ver, tal inclui designadamente o estabelecimento de disposições especiais em matéria de protecção ambiental e a possibilidade de proibir ou restringir o transporte de determinadas mercadorias perigosas.
Se o relatório for aprovado conforme proposto pelo relator, será um excelente relatório e todos nós podemos estar satisfeitos com o resultado.
Nathalie Griesbeck
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, também eu quero agradecer ao nosso relator os trabalhos que dirigiu sobre questões de facto muito técnicas relativas aos transportes de mercadorias perigosas, que representam perto de 10% das mercadorias que circulam na Europa. Congratulo-me evidentemente não só com o facto de este texto visar trazer para a luz do dia uma regulamentação que afecta a segurança dos Europeus, mas também que ele seja alargado ao transporte de mercadorias por via navegável, pois trata-se de um modo de transporte que há que desenvolver por essa Europa - muitos de nós o pensam - como um dos modos de transporte alternativos à estrada. E que suscita também uma enorme expectativa da parte dos cidadãos europeus.
Trata-se de um passo em frente em direcção à simplificação da legislação em termos de procedimentos administrativos tanto para o expedidor como para o destinatário, mas trata-se também de uma etapa indispensável em matéria de formação das pessoas implicadas na segurança das mercadorias perigosas. Embora tenhamos ainda de aprofundar a nossa posição sobre determinados pontos referidos nas alterações, este texto representa um progresso incontestável em legibilidade, sobretudo, e em segurança.
Alyn Smith
(EN) Senhor Presidente, subscrevo na íntegra as observações da minha colega de grupo, senhora deputada Lichtenberger. Saudamos este conjunto de medidas como um passo na direcção certa, mas com algumas reservas. As alterações por nós apresentadas visam reforçar o pacote proposto, sobretudo no que se refere à formação sobre as medidas a tomar em caso de acidente e ao direito das pessoas a saber o que é transportado.
Pessoalmente, gostaria de ir ainda mais longe. Gostaria que fosse incluído no mesmo quadro regulamentar o transporte de materiais nucleares de natureza tanto militar como civil. A Escócia, lamentavelmente, alberga instalações nucleares militares bem como centrais nucleares civis, pelo que o transporte de materiais nucleares ocorre ali com regularidade. O semanário Sunday Herald revelou recentemente que, nos últimos sete anos, ocorreram na Escócia 67 incidentes no capítulo da segurança nuclear, relacionados com o transporte. É indiscutível, portanto, que há margem para melhorias, e creio que a UE poderá actuar onde o Governo britânico o não fará. Entretanto, porém, saúdo toda e qualquer medida tendente a conferir às pessoas direitos acrescidos no que respeita a saberem com que mercadorias partilham as estradas e as vias navegáveis na Europa, e em que medida a sua segurança está garantida. O relatório em análise vai nesse sentido e, como tal, merece a minha aprovação.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, entre 1995-2004, o transporte de mercadorias registou um aumento de 28% e, até 2020, prevê-se um acréscimo de 50%. São transportadas 58% das mercadorias por rodovia, 25% por ferrovia e 17% pelas vias navegáveis interiores. As mercadorias perigosas representam 8% da carga transportada. Este tipo de transporte põe em perigo as regiões por onde os bens são transportados e, por conseguinte, a União Europeia deverá tomar as medias necessárias para aumentar a segurança deste tipo de transporte.
A legislação existente na União Europeia abrange apenas o transporte mercadorias perigosas por rodovia e ferrovia, mas no que respeita ao transporte marítimo, existem apenas convenções internacionais de que os Estados-Membros são partes signatárias. Na sequência da adesão da Roménia e da Bulgária à UE, praticamente a totalidade da extensão do Danúbio se tornou numa via navegável interna. O Danúbio atravessa sete capitais europeias e está próximo de muitos aglomerados urbanos, razão por que a segurança do transporte de mercadorias perigosas ao longo deste rio é de extrema importância.
É essencial que as medidas relativas ao transporte de mercadorias perigosas sejam acompanhadas por medidas sobre a intervenção dos serviços de emergência em caso de acidente em que esteja envolvido este tipo de transporte. Há um enorme número de vítimas, inclusivamente entre aqueles que deveriam intervir em caso de acidente.
Para além disso, o transporte de mercadorias perigosas deverá ser realizado durante os períodos e as rotas menos sobrecarregados, para que os riscos inerentes possam ser minimizados. Penso que, para a segurança do transporte de mercadorias perigosas, é necessário o mais pequeno período de transição possível para a implementação desta Directiva.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria sobretudo de agradecer mais uma vez ao senhor deputado Liberadzki e à Comissão dos Transportes e do Turismo por este excelente trabalho que nos irá permitir, espero bem, adoptarmos juntos esta proposta logo em primeira leitura. É aliás devido a esta preocupação de conseguirmos a sua adopção logo em primeira leitura que aceitamos de bom grado as alterações que reflectem o compromisso negociado entre as Instituições, mas que, pelo contrário, não consideramos desejáveis as alterações que comprometeriam o acordo em primeira leitura.
O que é facto é que, como todos salientaram, este texto vai permitir simplificar a legislação, torná-la mais consequente, mais facilmente aplicável, para mais tarde a alargar às vias navegáveis. Com efeito, recordo a minha preocupação, como a do Parlamento, de desenvolver francamente as redes de vias navegáveis, as quais podem constituir para a Europa um meio de conseguir o modal shift, a transferência modal, a que aspiramos. Eis o que queria tornar claro.
Mais uma vez, obrigado ao Parlamento, e obrigado ao seu relator por ter assim realizado um excelente trabalho sobre este texto, graças também aos conhecimentos dos peritos. Creio poder afirmar que este texto foi de facto objecto de uma consulta verdadeiramente exemplar.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Christine De Veyrac
por escrito. - (FR) O aumento crescente dos transportes de mercadorias perigosas tornou necessária a implementação, a nível europeu, de uma legislação que simplifique e unifique as regras aplicáveis ao transporte deste tipo de mercadorias.
É nossa responsabilidade garantir a segurança dos Europeus, o que inclui também o transporte de mercadorias perigosas. Eis a razão por que me parece importante que os Estados possam impor, se necessário e de forma proporcionada e transparente, a utilização de itinerários obrigatórios. Devem igualmente poder obrigar o transportador a utilizar um meio de transporte e não outro, se considerarem que a segurança dos seus cidadãos será assim mais garantida.
