Resultados do referendo na Irlanda (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o resultado do referendo na Irlanda.
Gostaria de dar as boas-vindas hoje a esta Assembleia ao Primeiro-Ministro da Suécia, em representação da Presidência sueca. É para nós motivo de grande satisfação tê-lo aqui connosco, embora tenha havido um problema de formalidades que muito lamento.
Senhor Presidente Barroso, é óptimo que também se encontre aqui connosco num momento tão importante para a nossa União Europeia. Muito obrigado.
Podem ver como é difícil por vezes cumprir todas as formalidades, mas, como vêem, nós somos uma instituição muito democrática. É sempre necessário pôr todas as coisas em ordem. Depois de tudo ficar organizado, já podemos chegar todos a acordo.
Passaremos agora ao ponto principal da ordem de trabalhos desta tarde. A vossa presença nesta Câmara para debater um assunto tão importante reveste-se para nós de grande significado.
Fredrik Reinfeldt
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, estou muito grato por me encontrar hoje aqui e por ter a oportunidade de usar da palavra perante o Parlamento Europeu logo a seguir ao resultado positivo do referendo na Irlanda. Presto a minha homenagem ao Primeiro-Ministro Brian Cowen e aos que a ele se associaram e digo também o seguinte a todos os que se empenharam na campanha, independentemente do seu partido ou dos seus antecedentes, e contribuíram para este resultado vitorioso: obrigado pelos vossos esforços. Esta foi uma boa decisão para a Irlanda e é uma boa decisão para a Europa.
Penso que podemos dizer que a Europa deu ouvidos às críticas que foram feitas; sei que as garantias jurídicas oferecidas pelo Conselho Europeu foram decisivas na campanha para o referendo. Posso dizer também que as Presidências francesa e checa envidaram esforços que foram cruciais para encontrar uma maneira de dar resposta às preocupações dos Irlandeses. Penso que deveríamos dizer também que foi muito positivo ter a fortíssima maioria demonstrada no referendo, uma maioria convincente de 67,1% e com uma elevada afluência às urnas, da ordem dos 59%. Portanto, tudo isto constitui um conjunto de óptimas notícias para a Europa.
E, como é evidente, não preciso de explicar a este Parlamento a necessidade de pôr em prática o Tratado de Lisboa. Esse Tratado permitir-vos-á ser mais democráticos, ser mais eficientes e ser mais transparentes. Aumentará, de facto, a influência da UE na cena internacional e dar-nos-á mais força para responder aos desafios globais, e sei que este Parlamento também passará a poder desempenhar um papel mais importante no processo de tomada de decisões em geral. É, pois, muito importante pôr em vigor este Tratado de Lisboa.
O Conselho Europeu está unido no seu desejo de que o Tratado entre em vigor até ao fim do corrente ano e até ao fim da Presidência sueca. Com o número de países que o ratificaram - vamos agora em 24 que o ratificaram plenamente - o país número 25 poderá de facto ser a Polónia, considerando os sinais que neste momento nos chegam do Presidente polaco. No Sábado, depois de ser conhecido o resultado do referendo na Irlanda, falei com o Taoiseach Brian Cowen, que disse que necessitariam de umas duas semanas para assegurar uma plena ratificação parlamentar, e por isso podemos também dizer que o país número 26 será, por fim, a Irlanda; desse modo, resta-nos apenas a República Checa para termos as 27 ratificações plenas. Para esse efeito, tivemos hoje aqui em Bruxelas uma reunião com as três instituições: a Presidência, o Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, e o Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek. O Primeiro-Ministro checo, Jan Fischer, também se nos juntou e tentámos avaliar esta situação. Talvez saibam que 17 senadores recorreram ao Tribunal Constitucional na República Checa para apresentar uma queixa relativa ao Tratado de Lisboa, para ver se o mesmo está em conformidade com a Constituição checa. Jan Fischer disse-nos que este é um tribunal independente que neste momento está a trabalhar com grande rapidez para tomar a decisão de discutir ou não esta petição. Não podemos prever hoje uma data exacta em que seja tomada essa decisão e aguardamos, é claro, esse sinal. Temos esperança de o receber dentro de apenas uma ou duas semanas. Hoje, a mensagem da República Checa é esta: um tribunal independente vai tomar uma decisão talvez dentro de uma semana, ou talvez ainda faltem duas semanas para sabermos como irão proceder.
Como Presidente do Conselho Europeu, é minha a responsabilidade de fazer avançar o trabalho da União. É minha forte convicção que não temos tempo a perder. Por isso decidi que enquanto aguardamos uma clarificação na República Checa, prosseguiremos, em primeiro lugar, os preparativos para a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e, em segundo lugar, quando for claro quando é que o Tratado de Lisboa vai entrar em vigor, quando isso estiver claro, iniciarei as consultas sobre as nomeações do novo Presidente do Conselho Europeu e do Alto Representante e Secretário-Geral do Conselho. Estes preparativos não são um assunto apenas para a Presidência: são um assunto para três Instituições ao mesmo tempo. Direi, portanto, que é muito importante que desenvolvamos uma colaboração estreita e construtiva neste processo com a Comissão e o Parlamento Europeu. Voltarei a renovar a minha oferta de colaboração a este Parlamento quando estivermos a envidar esforços para pormos finalmente em vigor o Tratado de Lisboa.
Recordemos também que, apesar destes assuntos institucionais, esta Presidência sueca - tal como este Outono - está, como é evidente, muito influenciada pela necessidade de agir relativamente às alterações climáticas, pela necessidade de agir relativamente à crise financeira, pela preocupação, na Europa, de necessitarmos de uma política para a criação de emprego - muitos assuntos importantes de que é preciso tratar. Isso, para nós, é demonstrativo da necessidade de actuarmos, de pormos em vigor o Tratado de Lisboa, como acabei de dizer, e de nos mantermos activos como Presidência relativamente a estes assuntos que são importantíssimos para os nossos eleitores.
Presidente
Senhor Primeiro-Ministro, muito obrigado pela sua mensagem muito clara relativamente a tudo o que se está a passar depois da votação na Irlanda e também pela mensagem muito clara sobre colaboração entre o Parlamento Europeu e a Presidência do Conselho Europeu. Iniciámos agora mesmo as discussões com Cecília Malmström, uma ex-deputada ao Parlamento Europeu, de quem muito bem nos recordamos. Muito obrigado pela sua proposta e pela sua mensagem muito clara.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, no passado fim-de-semana o povo irlandês tomou uma decisão importantíssima e histórica: uma decisão importantíssima para a Irlanda; uma decisão importantíssima para a Europa. O povo irlandês, por retumbante maioria, reconheceu a importância do Tratado de Lisboa, um Tratado que oferece uma Europa mais democrática e eficaz, um Tratado que nos proporciona a plataforma certa para a concretização da União Europeia moderna e coroada de êxito que os nossos cidadãos desejam ver.
O Tratado conta agora com o acordo democrático de todos os 27 Estados-Membros. Todos os Estados-Membros da União Europeia, por votação parlamentar ou popular, aprovaram o Tratado.
Este é de facto um êxito notável. Demonstra como a Europa alargada é capaz de partilhar uma visão para o nosso futuro e uma decisão de seguir em frente. Foi uma decisão tomada de forma democrática. Do que precisamos agora é de que se concluam os procedimentos de ratificação.
Vejo com satisfação que o Presidente Kaczyński da Polónia vai apor muito em breve a sua assinatura. Como sempre me tem dito, estará pronto para o fazer depois de os Irlandeses votarem "sim". É de facto uma excelente notícia.
É evidente que temos de esperar pela conclusão do processo na República Checa. É necessário que respeitemos a ordem constitucional daquele país, como fizemos noutros países, mas uma vez concluídos esses procedimentos, não vejo motivo para que não se possa concluir rapidamente este processo.
Isto é importante para a Europa no seu todo, mas é particularmente importante para a Comissão. É meu desejo ver instituída a nova Comissão, uma Comissão conforme ao Tratado de Lisboa, e desejo vê-la em funções o mais rapidamente possível. Não é do interesse de ninguém termos durante muito tempo uma Comissão com simples competências de gestão. Estou pronto para dar início à formação da próxima Comissão assim que o Conselho considerar que está em condições de esclarecer definitivamente qual é a base jurídica e também de nomear o Alto Representante que passará a ser Vice-Presidente da Comissão.
Agradeço todos os esforços envidados pela Presidência sueca e, pessoalmente, pelo Primeiro-Ministro Reinfeldt para chegar a uma rápida conclusão de todos estes processos. A iniciativa hoje tomada pelo Primeiro-Ministro Reinfeldt numa reunião comigo e consigo, Senhor Presidente Buzek, e a videoconferência com o Primeiro-Ministro Fischer, foi uma excelente e útil iniciativa.
Também sei que este Parlamento tem trabalhado incansavelmente para promover o Tratado de Lisboa. O Parlamento e a Comissão trabalharam conjuntamente para explicar porque é que esse é o tratado certo para a Europa. Orgulho-me do papel que a Comissão desempenhou para dar ao povo irlandês as informações de que precisava para tomar a sua decisão.
Agora que temos uma verdadeira probabilidade de ver o Tratado de Lisboa finalmente ratificado e todo este processo concluído, podemos virar as nossas atenções para o trabalho da implementação do Tratado. Gostaria de aproveitar este ensejo para pôr em destaque quatro áreas em que estamos a trabalhar afincadamente para garantir que poderemos ser bem sucedidos desde o início da nossa actividade quando o Tratado entrar em vigor.
Uma das áreas mais importantes e mais complexas tem de ser a das inovações relativas ao Serviço Europeu de Acção Externa. Temos trabalhado arduamente para reflectir sobre alguns dos pormenores práticos relativos ao modo como podemos fazer do Serviço Europeu de Acção Externa um verdadeiro sucesso. Este trabalho vai agora sofrer uma aceleração e, no mesmo espírito que caracterizou as observações há pouco feitas pela Presidência sueca, quero declarar que a Comissão Europeia está decidida a trabalhar com o Parlamento para atingir esse objectivo.
Sei que o senhor deputado Elmar Brok tem assumido uma posição de liderança no que respeita a este assunto aqui no Parlamento. Fui informado de que o irão debater na próxima sessão plenária. É uma altura excelente, porque ela decorrerá pouco tempo antes de a mesma questão ser discutida no Conselho Europeu. Penso que esse relatório constitui uma excelente base para discussões entre as nossas Instituições e congratulo-me com o forte espírito comunitário que inspira o relatório. É exactamente esse o espírito que apoiarei na preparação da importante inovação que é o Serviço Europeu de Acção Externa.
Outro aspecto é a comitologia. É um aspecto importante do modo como a União Europeia desenvolve a sua actividade. O Tratado de Lisboa introduz novas regras que tornam o sistema mais racional e transparente. Precisamos de estabelecer exactamente o modo como o novo sistema deverá funcionar. Mas vou ser claro: muitas destas decisões têm grande importância política e merecem ser objecto de um controlo democrático adequado e de uma verdadeira apropriação política. Por isso é necessário mantermos o vigoroso papel hoje em dia desempenhado pelo Parlamento.
Outro importante elemento democrático são os novos mecanismos que permitem aos parlamentos nacionais ter uma palavra a dizer directamente sobre a subsidiariedade. É necessário que coloquemos estes mecanismos no contexto mais alargado das excelentes relações com os parlamentos nacionais que foram construídas pela Comissão e também pelo Parlamento Europeu ao longo dos últimos anos.
Por último, gostaria de referir a Iniciativa de Cidadania Europeia. É uma das inovações mais surpreendentes na agenda democrática do Tratado e constitui uma inovação em que este Parlamento já trabalhou em pormenor. A Comissária Margot Wallström tem liderado o nosso trabalho de elaboração de um Livro Verde que lance uma consulta o mais rapidamente possível, com o objectivo de ver esta oportunidade colocada nas mãos dos cidadãos no prazo de um ano a contar da data da sua entrada em vigor.
Quando falei o mês passado perante este Parlamento, defini o que considerava serem os maiores desafios e as grandes oportunidades que hoje em dia a Europa tem na sua frente. O Tratado de Lisboa será para nós o trampolim adequado para nos ajudar a fazer desses objectivos uma realidade, e estou certo de que, com esta parceria construtiva entre as nossas Instituições, faremos desse Tratado um êxito. É este o compromisso assumido pela Comissão Europeia.
Presidente
Senhor Presidente Barroso, muito obrigado pelo seu discurso e pela prontidão que revelou para colaborar na implementação do Tratado de Lisboa.
A cooperação entre o Parlamento e o Conselho durante a videoconferência com o Primeiro-Ministro Jan Fischer da República Checa também foi excelente, por isso lhe agradeço uma vez mais, Senhor Primeiro-Ministro Fredrik Reinfeldt, por ter organizado essa videoconferência.
Joseph Daul
em nome do grupo PPE. - (FR) Senhor Presidente, Senhores Presidentes, caros colegas, ao manifestarem, na sexta-feira passada, um "sim" franco e maciço, os Irlandeses não só disseram "sim" ao Tratado de Lisboa como, sobretudo, disseram "sim" a uma Europa sentida como um espaço de solidariedade e de valores comuns. Afirmaram a sua profunda ligação a uma Europa que influencia a globalização sem ser comandada por ela, a uma Europa que partilha com os seus parceiros as suas opções de sociedade, a sua escolha de uma economia social de mercado.
Em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) congratulo-me com esse voto, que mostra bem que, quando um povo é consultado sobre as verdadeiras questões em jogo, como o princípio de pertença à União Europeia, responde à pergunta que lhe é colocada e fá-lo com convicção.
Na sexta-feira, os nossos amigos irlandeses responderam à pergunta: "São favoráveis ao Tratado de Lisboa e, em caso negativo, estão dispostos a pôr em causa a adesão do vosso país à União?" A esta pergunta, responderam de forma inequívoca, com um "sim" claríssimo. O que só prova uma coisa: que a Europa é sentida por aquilo que é, ou seja, como um elemento protector, uma zona de estabilidade, de paz e de Estado de direito que tranquiliza.
Penso que o voto irlandês terá um impacto importante sobre a nossa forma de construir a Europa, sobretudo nos próximos meses, na medida em que prova a profunda ligação dos nossos povos aos valores de que a Europa é portadora. O voto irlandês encoraja-nos na nossa acção europeia e, simultaneamente, liga-nos. Encoraja-nos, pois é a primeira vez, desde há muito tempo, que um povo europeu manifesta com tanta força a sua vontade de participar na aventura europeia apesar da crise - ou melhor, devido precisamente a ela. Mas liga-nos também, na medida em que é nosso dever cumprir a exigência de solidariedade, que motivou largamente o "sim" irlandês.
Voltando às instituições europeias, é precisamente o que o Tratado de Lisboa nos permitirá fazer. Permitirá à Europa ser mais eficaz, ao tornar o voto por unanimidade, muitas vezes paralisante, a excepção, e o voto por maioria, a regra.
E permitir-lhe-á também ser mais identificável, criando uma Presidência permanente do Conselho em vez da Presidência rotativa actual, e conferindo mais peso ao nosso Alto Representante para a Política Externa. Com efeito, a Europa tem de possuir uma face, tanto para os seus cidadãos como para os nossos parceiros internacionais.
Por fim, o Tratado de Lisboa tornará a Europa mais democrática, conferindo um peso muito mais importante a este Parlamento, mas conferindo também aos parlamentos nacionais, bem como aos cidadãos, uma palavra a dizer nos assuntos europeus. Os Irlandeses foram, na sexta-feira, o último povo europeu a emitir um parecer positivo sobre o Tratado de Lisboa. Todos os outros países já o fizeram, seja directamente, seja pela voz dos seus respectivos parlamentos, incluindo a Polónia e a República Checa.
Assim, peço aos Presidentes daqueles dois países que procedam, muito rapidamente, à assinatura formal do Tratado, permitindo assim aos 27 avançarem e porem-no em prática o mais tardar no início de 2010.
Devo dizer, particularmente ao Presidente Klaus, que o voto dos Irlandeses por 67% deve motivá-lo a assinar, na altura certa, este Tratado. E, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), peço-lhe que se conduza - não duvido de que o fará - de forma responsável.
Senhores Presidentes, caros colegas, chegou o momento de a Europa pôr de lado as questões institucionais e dedicar-se aos verdadeiros desafios para os 500 milhões de Europeus: a economia social de mercado, a energia, o clima e a segurança.
Obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho Fredrik Reinfeldt e Senhor Presidente da Comissão José Manuel Barroso, pelas propostas que apresentaram. Podem contar com o PPE para que o trabalho avance muito rapidamente.
Martin Schulz
Senhor Presidente, Senhor Presidente, estamos a discutir o resultado deste referendo. Muito foi dito sobre os aspectos institucionais e nada tenho a acrescentar ao que aqui disse o Primeiro-Ministro Reinfeldt. Penso que é bom ele não ir actuar precipitadamente, antes ter dito que aguardamos, pois ainda não estamos na linha da meta; ainda precisamos de percorrer as etapas finais deste processo de ratificação antes de podermos dar resposta a questões institucionais.
Senhor Presidente Barroso, tal como nós, V. Exa. ficou muito satisfeito. A sua alegria deve ter ficado um pouco ensombrada ao final do dia de domingo, já que os 382 votos que recebeu incluíam 55 votos de membros de um grupo que tem como objectivo impedir que o Tratado de Lisboa entre em vigor. Quando se regozija em relação ao Tratado de Lisboa, tem de se lembrar que foi apoiado por pessoas que pretendem exactamente o oposto do que o senhor se está a esforçar por conseguir. Tem de ter isso em conta, e melhor seria que a sua maioria tivesse por base uma maioria pró-europeia neste Parlamento.
(Risos)
Quando falamos sobre o resultado do referendo, Senhor Presidente, falamos no entanto sobre algo bastante diferente. Não é sobre os jogos institucionais que agora irão ter lugar, nem sobre como as maiorias se formam neste Parlamento, mas sobre algo muito mais importante, que é a questão de saber o que devemos dizer ao Presidente da República Checa. Os 27 Estados-Membros da União Europeia têm um total de 500 milhões de habitantes. A China possui 1,3 mil milhões. A Índia 1,1 mil milhões. Estes dois países possuem em conjunto um terço da população do globo! Ambos se sentam hoje à mesa das negociações do G20. O maior Estado-Membro da UE que integra o G20 representa um potencial económico de apenas 82 milhões de pessoas.
Temos duas opções. O Tratado de Lisboa não serve - como o Sr. Vaclav Klaus afirmou - para fazer da União uma força contra os Estados-Membros, antes visa algo completamente diferente. Destina se, isso sim, a fazer da União um parceiro forte na cena mundial, por forma a fortalecer cada um dos Estados-Membros. É este o objectivo explícito do Tratado de Lisboa. Este Tratado, contrariamente à opinião do Sr. Klaus, serve, em particular, os interesses dos pequenos Estados-Membros da EU. Um país com 10 milhões de habitantes - tomemos o seu país como exemplo, Senhor Presidente Barroso - comparado com o Brasil, Portugal já não possui a posição que possuía no século 19. É claro que, no século 21, o Brasil é o país mais forte. Como todos os Estados Europeus, Portugal necessita da União para, em conjunto, sermos fortes. Quando se trata da luta contra as alterações climáticas, da crise financeira, do controlo de pandemias, do combate ao flagelo da fome no mundo, dos esforços pela manutenção da paz, da prevenção da ocorrência de guerras sobre recursos, a Europa só será ser bem-sucedida se actuar como um bloco unido, fracassando se os Estados Membros se dividirem entre si.
Assim, a questão que devemos colocar ao Presidente Klaus é a seguinte: pesando a responsabilidade que ele está a assumir, será possível uma única pessoa - que presumivelmente está a fazer uso dos seus poderes constitucionais, e não vou contestá-lo - assumir sozinha esta responsabilidade, quando todos os outros governos e parlamentos, e agora também 67% da população da Irlanda que votou "sim", têm uma opinião diferente?
Precisamos de fazer uma pergunta ao Senhor Presidente Klaus. Tem ele plena consciência de que este continente se encontra num ponto de viragem crucial, por outras palavras, que é tempo de decidir se queremos, através da unidade, tornar-nos mais fortes ou se, pelo contrário, queremos avançar isoladamente, o que nos tornará mais fracos? É esta a questão crucial.
A concluir, foi, sem dúvida, um bom dia para a Europa, e o dia em que este tratado for finalmente ratificado será um dia ainda melhor. O Senhor Presidente Klaus deveria assumir a sua responsabilidade histórica e assinar este tratado.
Guy Verhofstadt
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, a passada sexta-feira representou um passo realmente histórico: 67% dos votos. Podem-se modificar todas as constituições da Europa com uma maioria de dois terços; penso que na Suécia também é necessária uma maioria de dois terços.
Temos de agradecer a Brian Cowen. Também agradeço especialmente a Pat Cox, que fez um trabalho notável, e a todos os eurodeputados irlandeses favoráveis ao Tratado de Lisboa, porque conduziram uma campanha espectacular a favor desse Tratado. Portanto, estou feliz. A razão para tal é que iniciámos todo este exercício na sequência do Tratado de Nice, com uma declaração em Laeken, e levou oito anos - por isso prometo não reiniciar todo este processo, Senhor Presidente.
Com este "sim" irlandês, todos os cidadãos da Europa, directa ou indirectamente, por meio de um referendo ou por meio dos respectivos parlamentos, disseram "sim" ao Tratado de Lisboa. Essa foi também uma mensagem dirigida aos eurocépticos, que estavam sempre a dizer: "não - as pessoas são contra a Europa, contra as instituições europeias". Sessenta e sete por cento da população irlandesa: aquilo a que assistimos na sexta-feira é uma mensagem clara dirigida aos eurocépticos.
Temos de pedir a toda a gente, homens e mulheres, que assumam as suas responsabilidades para que o Tratado de Lisboa possa entrar em vigor o mais rapidamente possível. É chegada a altura de concluir finalmente este processo. Com este "sim" irlandês, sabemos que o Tratado de Lisboa entrará em vigor; sabemo-lo, porque esse era o último obstáculo a transpor. Não sabemos, no entanto, quando é que entrará em vigor, e penso que esse é o problema que temos de debater esta tarde. Entretanto, o que fazemos?
Sabemos que temos de esperar até o Tribunal Constitucional da República Checa se pronunciar. Como V. Ex.ª ontem disse no jornal Le Monde, no pior cenário, ainda temos de esperar uns meses, e penso que ninguém nesta Assembleia pode tolerar o facto de a União ficar de mãos atadas nos próximos meses. Podemos aceitar que a Comissão fique a tratar dos assuntos correntes, porque depois de 31 de Outubro deverá ficar a tratar dos assuntos correntes. Precisamos de agir, e de agir urgentemente. Por isso, Senhor Presidente do Conselho Fredrik Reinfeldt, convido-o a dar início o mais rapidamente possível ao processo de nomeação da Comissão.
Há três semanas, votámos no Presidente da Comissão com o argumento de que a crise actual não nos permite adiar a tomada de decisão. Foi esse o argumento que apresentou. O mesmo se aplica agora à nomeação da Comissão. Não é necessário esperar: é possível uma nova Comissão com o Tratado actual, com o actual estatuto do Alto Representante e depois, uma vez ratificado o Tratado de Lisboa, pode instalar sem problemas um Alto Representante com outro estatuto e um Presidente do Conselho. De facto, não há motivo para ficar à espera para se avançar com a Comissão.
Este era também o objectivo do Presidente da Comissão, se bem o entendi quando falou há uns minutos. Receio ouvir V. Ex.ª dizer: "Não, eu espero. Espero porque quero um pacote de medidas global, um pacote global que inclua o Presidente do Conselho". O que eu digo é que isso não constitui um problema: prepare o seu pacote global. Prepare-o agora, e a decisão sobre o Presidente do Conselho pode ter um carácter tão político como a que tomou primeiro relativamente ao Senhor Presidente Barroso. Apresentou-o como candidato por decisão política, não por uma decisão formal, porque nós pedimos que a formalizasse depois. Pode fazer exactamente o mesmo com o Presidente do Conselho e depois, uma vez ratificado o Tratado, pode formalizar todo o pacote. Depois muda o estatuto do Alto Representante, que se torna Vice-Presidente da Comissão. Ao mesmo tempo, a decisão política que tomar agora relativamente ao Presidente do Conselho pode ser posta em prática; pode formalizá-la depois.
Esta é a melhor maneira de agir, a melhor pressão que pode exercer sobre aqueles países que ainda não assinaram: formalize-a, porque eles sabem que nós queremos avançar. E continuamos a não ter de ficar à espera semanas e meses a fio. Seja como for, V. Ex.ª disse que não há tempo a perder. Concordo consigo: com a actual crise económica e financeira, não há tempo a perder.
Constitua a Comissão já, o mais rapidamente possível. Convença os seus colegas do Conselho e tome a sua decisão relativamente ao Alto Representante com base no actual Tratado. Escolha um dos candidatos - já vi que há candidatos em número suficiente - para Presidente do Conselho e avance com o processo.
Daniel Cohn-Bendit
em nome do grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que temos de retirar lucidamente as lições do que aconteceu na Irlanda.
Os Irlandeses votaram favoravelmente - e Guy Verhofstadt tem toda a razão, por 67%, ou seja, por uma claríssima maioria - porque a realidade impôs uma visão clara. Antes de mais, a realidade da crise, em que eles sentiram que a Europa lhes era necessária. Mas sentiram também que este voto implicava, na prática - como já disse Joseph Daul com toda a razão -, que, ou diziam sim, ou entravam num processo de saída. O que há que perceber, portanto, é que os referendos na Europa só têm sentido se tiverem consequências. Se for um jogo, uma questão de humor, podem dizer que não mas continua tudo na mesma. Então, reagiram segundo o seu humor.
Mas penso que há que continuar o debate sobre a Europa. Há que chegar a um referendo europeu, em que todos os Europeus votem por maioria qualificada, e aqueles que disserem "não" deverão dizer se respeitam o resultado e se mantêm dentro, ou se saem. Se os Ingleses pensarem que esta observação lhes é dirigida, não estão enganados. Porque há que acabar com esta situação em que a Europa pode sempre ser vítima de chantagem. Um espaço democrático não pode viver com chantagens, e, se não conseguirmos resolver este problema, penso que o espaço democrático europeu não irá funcionar.
A segunda coisa que temos de compreender com lucidez é a situação em que nos encontramos. Guy Verhofstadt disse duas ou três coisas sobre o assunto. Mas o que me mete medo é o facto de, para o Presidente Barroso, ter havido um debate público. Não ganhámos, perdemos, é a vida! Mas houve um verdadeiro debate público. Em seguida, houve um confronto. E o senhor ganhou a maioria.
Senhor Deputado Schulz, não devemos estar sempre a apontar o dedo aos outros. Se todos os socialistas tivessem votado connosco contra José Manuel Barroso, ele não teria tido a maioria. Também isto tem de ser dito, e não apenas isto ou aquilo. A vida é assim. Sim, Martin, é verdade, passas a vida a dizer "os outros, os outros". Por vezes também é preciso que os sociais-democratas aprendam a assumir as suas responsabilidades nas derrotas. Sem isso, nunca ganharemos.
Gostaria agora de dizer uma coisa sobre o aspecto processual. E aqui não estou de acordo consigo, Senhor Presidente Reinfeldt. Vamos ter um Presidente do Conselho Europeu. Não quero que seja um golpe de Estado. De repente, no último momento, os senhores vão propor alguém. Numa semana, a decisão terá sido tomada. Penso que a Europa tem o direito de proceder a um debate público, penso que as opiniões públicas de todos os Estados-Membros devem ter o direito de se pronunciar sobre as vossas propostas. Quer se trate do Sr. Blair, do Sr. Balkenende, do Sr. Jean-Claude Juncker ou do Sr. Guy Verhofstadt, penso que temos direito a um debate público. Não devem ser os governos a decidirem, à porta fechada, sobre o Presidente da Europa, no último momento.
Porque é que estou a dizer isto? Porque todos sabemos que, neste momento, as opiniões públicas não são favoráveis ao Sr. Blair. Porque todos sabemos que é inadmissível que o Sr. Jean-Claude Juncker não tenha qualquer hipótese muito simplesmente porque a Sra. Merkel e o Sr. Sarkozy estão contra. Não é um debate público democrático. É preciso colocar tudo em cima da mesa, e então os senhores decidem. A mesma coisa se aplica ao Alto Representante. Coloquem as propostas em cima da mesa.
Posso dizer-lhes uma coisa. Neste caso, o Sr. Barroso tem razão, o Sr. Verhofstadt tem razão. Fizeram-nos eleger José Manuel Barroso dizendo-nos que era urgente. E agora vão ter uma Comissão "lame-duck", que vai seguir as coisas até que seja possível uma decisão. Vai depender dos Checos.
Mas há outra coisa. Tínhamos proposto prolongar toda a Comissão, incluindo o Presidente Barroso, precisamente para que ela fosse capaz de conduzir as negociações a tempo inteiro para Copenhaga. Considero inadmissível não lançar o processo da Comissão imediatamente, colocando os nomes em cima da mesa. E o Sr. Verhofstadt fez a proposta correcta: se os Checos não se pronunciarem, pois bem, os Checos não terão Comissário, pois será necessário reduzir, nos termos do Tratado de Nice, o número de Comissários. E se os Checos se pronunciarem antes do fim, as coisas processar-se-ão no quadro do Tratado de Lisboa e eles terão um Comissário. Temos de colocar tudo em cima da mesa.
Para terminar, gostaria simplesmente de dizer uma coisa. Teremos de continuar os debates depois do Tratado de Lisboa. O Tratado de Lisboa não é o fim da linha. A constitucionalização da Europa não pode parar com o Tratado de Lisboa. Se não tivermos a força de continuar este debate quando o Tratado de Lisboa estiver em vigor, penso que teremos falhado um passo importante da história, um passo importante da Europa.
Timothy Kirkhope
Senhor Presidente, passei a maior parte dos meus primeiros anos de intervenção política a combater indivíduos perigosos como o senhor deputado Cohn-Bendit. Há instantes, fiquei alarmado ao ver que concordava com um ou dois pedacinhos do discurso dele, e o que me salvou foi o facto de, nas observações finais, ter voltado a discordar totalmente dele. Quero ser bem coerente na minha posição, ao falar como líder dos Conservadores britânicos no Parlamento Europeu. Para aqueles que apoiam o princípio de uma Europa de Estados-nação que se congregam para cooperarem livremente, o avanço do Tratado de Lisboa talvez não constitua grande motivo para comemorações, hoje.
A tragédia da nossa União reside no facto de, aos olhos de demasiada gente, se ter tornado um projecto elitista, que impõe a sua ideologia a um público cada vez mais céptico, a crer na informação do Eurostat. Se é derrotado num referendo, convoca-se outro para se conseguir o resultado que se deseja. Se o termo "Constituição" se revela impopular e inaceitável, embrulha-se o seu conteúdo em novas roupagens para iludir as rejeições passadas. Se a vitória no prometido referendo se afigura impossível, cancela-se este sem que os responsáveis dêem sinais aparentes de vergonha ou de embaraço. No Reino Unido, todas as forças políticas, incluindo um governo em funções, garantiram ao povo britânico que seria consultado acerca do futuro da Europa. Os socialistas e os liberais faltaram a essa promessa. Expedientes políticos como esse podem proporcionar vantagens a curto prazo, mas é de lamentar a circunstância de a confiança dos povos da Europa nos seus políticos dificilmente ter saído reforçada de manobras tão cínicas.
Nós, no Grupo ECR, queremos uma Europa assente nos alicerces seguros do apoio popular e da legitimidade democrática das instituições próprias dos seus Estados-nação. Mas o Tratado de Lisboa é, na nossa maneira de ver, mais um passo na direcção errada. Ao abrir a porta a uma política externa e de segurança supranacional, ao conferir mais poderes às instituições europeias e ao abolir o direito de veto nacional em domínios políticos cruciais para os nossos Estados, o Tratado dá um enorme passo no sentido da criação do super-Estado que muitos receiam. Os povos da Europa não querem uma União cada vez mais centralizada, uma União que alarga os seus poderes à custa dos Estados-Membros, uma União muito distante das suas preocupações quotidianas. Todavia, querem uma Europa de diversidade, uma Europa em que as diferentes culturas e modos de vida se conjuguem, e em que isso permita gerar valor acrescentado. Querem uma União reformada, uma União mais responsável, transparente e democrática, que obtenha resultados com o dinheiro que gasta nas áreas em que dispõe de competências delegadas, uma Europa mais próxima e mais relevante para as pessoas.
O Tratado de Lisboa foi, assim, uma oportunidade perdida. Eu participei nos trabalhos da Convenção, na sequência da Declaração de Laeken, que apoiei energicamente - Convenção que redigiu o projecto original de Constituição. Conheço-o a fundo, tanto nos seus pontos fortes como nos fracos. Os Conservadores britânicos têm sido coerentes. Entendemos que o Tratado, na forma que acabou por assumir, não nos fará avançar de forma consentânea com o interesse das pessoas. E nós, no ECR, continuaremos a lutar pela nossa concepção de União Europeia, uma concepção que está em sintonia com as esperanças e as aspirações dos povos europeus. Continuaremos a advogar a causa de uma União Europeia apta a responder às exigências do futuro, não do passado, e de uma União Europeia solidamente estribada no apoio dos seus povos e não apenas nas prioridades de uma elite qualquer. Todos devemos reflectir sobre esta questão.
Lothar Bisky
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, o meu grupo sempre defendeu a realização, em toda a Europa, de referendos vinculativos sobre o Tratado Reformador. Os votantes irlandeses foram os únicos que, há um ano e meio, tiveram oportunidade de expressar directamente a sua opinião. Se queremos que seja o povo a decidir, então temos de aceitar o resultado, mesmo que não nos agrade.
O Governo irlandês agiu contra os princípios da democracia e promoveu um segundo referendo, em parte devido à pressão exercida por outros Estados-Membros. Agora têm o resultado que queriam. Nós, na Esquerda, respeitamos os princípios democráticos, mas a nossa preocupação em relação à orientação da UE subsiste. O número de votos "não" na Irlanda mostra que não somos os únicos a ter esta preocupação.
As nossas três principais críticas são, primeiro, que a anterior política de liberalizar os mercados financeiros, as práticas de concorrência fiscal, de dissociar a política económica da política financeira, e de desmantelar o Estado social contribuíram para a crise económico-financeira. Esta política teve como resultado um aumento da pobreza e das desigualdades na Europa. Para além de declarações de intenção, muito pouco se passou até à data em termos de regulação dos mercados financeiros. Pelo contrário, enquanto os números do desemprego aumentam, os grandes bancos esperam mais uma vez realizar grandes lucros. O Tratado de Lisboa permitirá a continuação desta política de economia de mercado e de livre concorrência. Isto é algo que não podemos apoiar.
Exigimos, pelo contrário, uma abordagem totalmente diferente para dar resposta aos desafios no plano social. O nosso objectivo é a introdução de uma cláusula de progresso social com a criação de um salário mínimo em toda a EU - salário igual para trabalho igual num mesmo local. Temos de combater o dumping salarial.
A nossa segunda crítica é que o apelo aos Estados Membros para que aumentem gradualmente as suas capacidades militares é incompatível com os princípios da Esquerda, tal como o é a proposta de "entricheirar" uma Agência europeia de armamento no direito primário europeu. Não apoiaremos missões militares internacionais com o objectivo de defender os nossos próprios interesses. Não queremos este tipo de tratado; queremos um tratado de desarmamento, não de armamento. É paradoxal ser considerado um oponente da Europa por esta razão. Todo aquele que, na Europa, é a favor do armamento é classificado como amigo da Europa, mas alguém que na Europa seja a favor do desarmamento é classificado como inimigo da Europa. Isto é politicamente absurdo!
Assim, o referendo na Irlanda realizou-se e, muito embora não tenha tido exactamente os resultados que pretendíamos, nós, na Esquerda, continuaremos a trabalhar para alcançar uma democracia mais directa na Europa.
Nigel Farage
Senhor Presidente, bom, na verdade a situação é muito simples, não é assim? Tivemos uma votação contra o Tratado na Irlanda e uma votação a favor do Tratado na Irlanda, portanto, se tivermos um mínimo de sentido desportivo, devemos decidir a coisa à melhor de três; mas com uma ressalva: o terceiro referendo deve ser livre e justo. Porque o que houve na Irlanda não o foi, de modo algum! Na verdade, espero que estejam todos muito orgulhosos, porque o que fizeram foi escolher o miúdo mais pequeno que havia no recreio, encurralá-lo num canto e dar-lhe uma grande sova. Isto é um triunfo dos valentões; é um triunfo do dinheiro e um triunfo dos burocratas. Foi tudo uma enorme mascarada!
(Protestos)
Ah, os senhores respeitam o resultado deste referendo, é? Não respeitaram o do anterior, respeitaram? A Comissão Europeia gastou milhões de libras dos contribuintes no referendo - bom, libras ou euros, é tudo igual; se bem que no nosso caso não seja, porque nós, graças a Deus, continuamos a ter a libra! -, os senhores gastaram milhões. Qualquer coisa como de 10 a 20 vezes o que o lado do "não" gastou. A comissão responsável pela condução do processo de referendo não cumpriu o seu dever, não disse à população que o Tratado Constitucional de Lisboa tem, obviamente, um impacto profundo na sua própria Constituição; e, o que talvez seja o pior de tudo, a autoridade reguladora do sector da radiodifusão mudou as regras, para impedir que as campanhas do "sim" e do "não" tivessem uma cobertura igual. Todo o acto foi um escândalo. Mas a campanha que fizeram, a campanha que os senhores fizeram, foi "Vote 'sim' pelo emprego". Foi o que foi. Pois bem, notícias fresquinhas, minha gente: a Aer Lingus acaba de dispensar trabalhadores e a Intel, a mesma que fez um donativo de 400 000 euros para a campanha do "sim", dispensou 300 pessoas hoje. Desde sábado, foram destruídos mil, quinhentos e cinquenta postos de trabalho; os únicos empregos que o voto "sim" preservou foram os da classe política.
Suspeito que é o fim. Suspeito que, para a Irlanda, o período da independência vai ser um período muito curto da sua História. Não acredito que o Presidente Klaus seja capaz de resistir, espero que seja; é um homem de valor e de coragem. Mas parece que a burocracia triunfou sobre a democracia nacional. Em termos históricos, penso que a Grã-Bretanha ficou muito só, porventura como esteve em 1940, mas...
(Reacções diversas)
...há um debate genuíno aqui, há debate genuíno aqui. De que serve termos um Primeiro-Ministro conservador, se o senhor Blair for escolhido para suserano? De que serve um Foreign Secretary se temos um ministro dos Negócios Estrangeiros da UE com um serviço diplomático próprio? De que serve tudo isso? Para mim, o referendo da Irlanda é o início do debate a sério. Acabou-se o fingimento: quem quer uma democracia nacional não pode continuar a fazer parte da União Europeia, e nós vamos fazer campanha a favor da saída da Grã-Bretanha da UE e o mais rápido possível.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhor Presidente, ontem perguntei à Sra. Wallström, Vice-Presidente da Comissão, se o Tratado de Lisboa era essencialmente igual ao Tratado Constitucional que veio substituir. Ela disse que as mudanças introduzidas foram exigidas pelo Governo britânico e respeitam a designações e a símbolos. Não utilizou o termo "apenas", mas podia perfeitamente tê-lo utilizado.
O Tratado Constitucional já tinha sido rejeitado pelos eleitorados francês e neerlandês, e estava prevista a realização de um referendo no Reino Unido. O desfecho seria, certamente, uma rejeição. É claro que a substituição do Tratado Constitucional pelo Tratado de Reforma institucional da União Europeia foi decidida a pedido do Governo britânico, para lhe permitir renegar a promessa de promover um referendo.
Manteve-se a substância, mas alteraram-se as designações e os símbolos para se poder alegar de forma perfeitamente desonesta que se estava perante tratados diferentes e que não havia necessidade de convocar um referendo. Como se pode ter o arrojo de chamar democracia a este embuste e a esta desonestidade?
Fredrik Reinfeldt
Senhor Presidente, antes de mais, queria agradecer aos líderes dos grupos os seus comentários. Verifico que muitos desejam que se imprima alguma celeridade a este processo, e compreendo isso.
Penso que devemos estar compenetrados de que vamos entrar em território mais ou menos desconhecido. Se repararmos, os textos legais previam que o Tratado de Lisboa entrasse em vigor no passado dia 1 de Janeiro. Presentemente, estamos a tentar reagir com flexibilidade a uma nova situação criada pelo que ocorreu não apenas na Irlanda, mas também noutros países.
Na Suécia, ao defender uma posição em debates, é frequente invocar-se a democracia. Isso é bom. É isso que eu pretendo aqui. Para que um novo Tratado entre em vigor, é muito claro que tem de ser ratificado pelos 27 Estados-Membros. É disso que nós necessitamos e é por isso que eu digo com toda a precisão que neste momento vamos em 24. Há três países com o processo de ratificação ainda pendente, e o mais moroso vai ser provavelmente o da República Checa.
Logo que o 27.º país proceda à ratificação, avançaremos. A Irlanda ainda não ratificou. Para o processo ficar completo, falta a ratificação pelo Parlamento. Os senhores deputados poderão dizer que isso é simples, mas temos de ser rigorosos, por isso nunca se sabe. Quando a ratificação pela totalidade dos 27 estiver concluída, então sim, o "pacote" estará aprovado e passaremos ao regime do Tratado de Lisboa.
Ao fazê-lo, é também muito importante afirmar que todos os Tratados que temos discutido são o resultado de uma síntese entre diferentes pontos de vista, e está muito claro que eu e outras personalidades presentes temos de seguir esses Tratados. Muitas vezes acabam por se fazer outras coisas, que não estão de harmonia com o que consta dos Tratados. É isso que estamos a tentar conseguir aqui, com a Presidência sueca.
É por isso que digo aos senhores deputados que tentaremos agir com celeridade numa situação que, de momento, está nas mãos de um Tribunal Constitucional, de Praga, República Checa. A Presidência sueca aguarda que o Tribunal decida da aceitação ou não desta participação, para tomar uma nova posição neste processo. Isso é a democracia em acção, porque estamos a respeitar escrupulosamente o que está preceituado nos Tratados e as posições dos diferentes países.
A minha mensagem a V. Exas. é de que, com esta maioria clara, temos de pôr em vigor o Tratado de Lisboa o mais depressa possível, porque acreditamos que com isso a Europa passará a funcionar melhor, mas fá-lo-ei com todo o rigor. Cumprirei o que está estabelecido nos Tratados e respeitarei também a exigência da ratificação prévia por todos os 27 Estados-Membros, como requisito para que se dê esse passo.
Muito obrigado pelas vossas observações e obrigado pelo vosso apoio.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, limitar-me-ei a tecer alguns comentários acerca dos comentários feitos pelos líderes dos grupos, e agradeço a todos a sua contribuição. Estas questões institucionais associadas à transição entre dois tratados revestem-se de grande dificuldade dos pontos de vista jurídico e político, e requerem sabedoria da parte de todas as instituições. Naturalmente, desejaríamos que o novo Tratado fosse aprovado o mais depressa possível. É esse o desejo da maioria dos membros deste Parlamento, de todos os governos e, seguramente, da Comissão.
A questão é que, como o Senhor Primeiro-Ministro acaba de assinalar, o Tratado não será aprovado antes do termo do mandato desta Comissão. O mandato da Comissão expira no fim do mês, e assim vai haver, inevitavelmente, um período em que ela funcionará em regime "de gestão". É por isso que considero que o Parlamento fez bem quando resolveu, há algum tempo, tomar logo a decisão relativa ao Presidente da Comissão, porquanto isso confere ao Presidente da Comissão autoridade, autoridade política, para representar a Comissão em compromissos internacionais de grande relevância. Foi uma decisão sábia do Parlamento Europeu.
O importante, agora, é assentarmos no modo como havemos de conduzir esta transição. Hoje discutimos essa matéria na Comissão e o Colégio é de opinião que, se possível, a nova Comissão deve tomar posse depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Somos dessa opinião, porque ele é o Tratado que desejamos; porque é o Tratado que vos dá a vós, Parlamento, mais direitos em termos de formação da própria Comissão. Por exemplo, o Alto Representante será Vice-Presidente da Comissão e os senhores deputados elegerão o Alto Representante. Tal não acontecerá se for aplicado o Tratado de Nice e, assim, somos de opinião que a nova Comissão deve, se possível, ser empossada já ao abrigo das normas de Lisboa. Mas é claro que isso será uma questão de senso, e de oportunidade também. No passado, nomeadamente no caso da primeira que integrei, já sucedeu a Comissão cessante permanecer em funções por três semanas adicionais.
Portanto, a questão é: que tempo é necessário? E foi por isso que eu me apressei a declarar - e o Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt sabe o que eu penso disso - que uma coisa era aguardar algumas semanas e outra ficar à espera indefinidamente. Trata-se de uma questão de critério, de critério político, e eu espero que o Conselho Europeu tome as decisões correctas com base na informação que nos chegar dos nossos parceiros checos. É esta questão que tem de ser decidida no Conselho Europeu do fim deste mês.
Certamente, não desejamos - creio que não interessa a ninguém - ter uma Comissão diminuída no exercício das suas funções legais. Não interessa à Comissão nem, estou seguro, tão-pouco ao Parlamento Europeu. Foi por isso que afirmei que estava pronto: estou pronto para deitar mãos à tarefa de constituição da nova Comissão mal a situação jurídica fique definida e o Conselho Europeu dê início ao processo. Para isso, preciso que o Conselho tome algumas decisões. Preciso que o Conselho Europeu nomeie um Alto Representante, porque, nos termos do Tratado de Lisboa, o nome do Alto Representante, enquanto Vice-Presidente da Comissão, tem de ter o acordo do Presidente da Comissão.
Quanto a alguns dos comentários que foram feitos, quero salientar uma série de pontos e tranquilizar alguns deputados. Alguns dos senhores deputados disseram que passaria a haver um "Presidente da Europa". Perdão: não haverá um "Presidente da Europa". Com o Tratado de Lisboa, existirá um Presidente do Conselho Europeu: é uma coisa diferente. Há um Presidente do Parlamento, há um Presidente da Comissão, e vai passar a haver um Presidente do Conselho Europeu. É importante frisar este ponto, porque, por vezes, penso que se instala a ideia de determinadas dérives institutionnelles, e eu não aceito, como a Comissão Europeia não aceita, a ideia de que o Presidente do Conselho Europeu é Presidente da Europa, porque isso não consta dos Tratados.
(Aplausos)
Não consta dos Tratados e nós teremos de respeitar os Tratados. Temos de respeitar as instituições. Existe um Presidente do Parlamento Europeu; existe um Presidente da Comissão. Com o Tratado de Lisboa, existirá um Presidente do Conselho Europeu.
É muito importante que se entenda que todas as nossas decisões têm de ser tomadas em conformidade com os actuais Tratados. É por isso que estou convencido agora de que, mal os Checos tenham verificado a sua situação, devemos avançar. É por isso que penso que devemos trabalhar nos pontos que anteriormente enunciei, da iniciativa de cidadania ao Serviço Europeu para a Acção Externa, com espírito de cooperação entre todas as instituições, para, quando as decisões foram formalmente adoptadas, estarmos em condições de pôr em prática com determinação tudo o que o Tratado de Lisboa nos traz, e que é, a meu ver, mais responsabilidade, mais democracia e mais eficiência para a nossa União.
Gay Mitchell
(EN) Senhor Presidente, como primeiro Irlandês a usar da palavra neste debate, permitam-me que agradeça aos meus colegas os amáveis comentários que fizeram a respeito do eleitorado irlandês. Registo também a acção das pessoas a quem já foram dirigidos agradecimentos aqui. Gostaria de sublinhar que duas pessoas que funcionaram como verdadeiros esteios desta campanha pelo "sim" e que puseram os interesses do seu país acima dos interesses dos seus partidos políticos - o Srs. Enda Kenny e Eamon Gilmore, deputados à Câmara Baixa do Parlamento irlandês e líderes, respectivamente, do Fine Gael e do Partido Trabalhista - ainda não receberam qualquer agradecimento. Eles fizeram mais que quaisquer outras pessoas, altruisticamente, para que esta campanha saísse vitoriosa e eu pretendo que isso fique aqui registado hoje.
O processo de ratificação do Tratado de Lisboa na Irlanda demonstra que, quando nós nos empenhamos em mobilizá-las, as pessoas estão prontas a seguir-nos. O projecto europeu continua a constituir a melhor esperança de um futuro pacífico e próspero para as pessoas na Europa e noutras paragens. Não podemos partir do princípio de que as pessoas reconhecerão os benefícios que ele traz. Temos de ser o mais abertos e inclusivos possível e de lhes explicar, simultaneamente, esses benefícios. A política de alargamento não embotou o projecto. Antes nos permitiu partilhar com outros os respectivos benefícios. Há, realmente, unidade na diversidade.
Algumas pessoas na Irlanda tinham dúvidas sobre o teor do Tratado; outras temiam que a liberalização do aborto pudesse vir a ser imposta a um Estado-Membro, ou estavam preocupadas com a neutralidade, com a perda do comissário e com o risco de o país deixar de ter o poder de definir a sua própria política de tributação directa. O Parlamento irlandês, por intermédio de uma comissão especial, procedeu a um levantamento das preocupações das pessoas na sequência da realização do primeiro referendo e o Governo obteve garantias nessas matérias dos nossos parceiros e, ponto crucial, a alteração relativa à futura composição da Comissão.
Foi um exemplo de democracia em acção a todos os níveis. O Parlamento irlandês tinha o direito e o dever de agir como agiu pelo facto de o povo soberano da Irlanda lhe ter conferido esse direito e esse dever. Pela elevada taxa de participação e pela expressão esmagadora do voto "sim", é claro que prevaleceu a vontade democrática do povo.
Senhor Presidente, subscrevo o que V. Ex.ª afirmou acerca das preocupações sentidas por alguns dos nossos povos. Permita-me que levante agora uma questão que penso que tem de ser levantada. Algumas pessoas na Irlanda e alhures acham que a UE se está a tornar um lugar avesso ao cristianismo em particular e à religião em geral. Devo dizer que, pessoalmente, já senti aqui desrespeito da parte de gente que se tem a si própria na conta de justa e liberal, mas é tudo menos isso quando se trata de tentar ver as coisas da perspectiva das pessoas crentes. Eu respeito quem não tem crenças religiosas, mas exijo plena reciprocidade nessa matéria. É precisamente nisso que consiste o projecto da UE. Repito: unidade na diversidade. O segundo referendo irlandês é uma demonstração daquilo que podemos conseguir quando actuamos de um modo verdadeiramente inclusivo. Estas palavras são dirigidas a quem tem ouvidos para ouvir, e à posteridade.
Tratemos agora de concluir o processo de ratificação, para cumprirmos as promessas que Lisboa encerra de maior democraticidade e transparência, e de coerência na acção no plano internacional, aplicando às nossas relações com outras regiões do mundo, sobretudo às mais pobres, os mesmos princípios de tolerância e inclusão que é mister aplicar internamente.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, da última vez que debatemos esta questão, previ que o eleitorado irlandês rejeitaria o circo político composto por Gerry Adams, Nigel Farage e Joe Higgins. Apraz-me registar que não me enganei.
A grandiloquência de Nigel Farage, é preciso dizê-lo, veio efectivamente, por momentos, somar-se à vivacidade da nação irlandesa, mas, evidentemente, o despeito que revela pela democracia irlandesa transpirou, hoje, aqui, por todos os seus poros. As suas manobras com vista a que o eleitorado irlandês conseguisse convencer os Britânicos a saírem da UE demonstraram, penso, a sua escassa compreensão da História que Britânicos e Irlandeses partilham.
Mais importante ainda, o eleitorado irlandês declarou, em massa, que o seu futuro reside na Europa, que a Europa é benéfica para a Irlanda e que a Irlanda pode dar um contributo positivo ao desenvolvimento da Europa. Acalento a esperança de que, em breve, a totalidade dos Estados-Membros tenha ratificado o Tratado e que as reformas institucionais, democráticas e sociais possam ser levadas à prática sem mais delongas. O mundo precisa de uma União mais eficaz a fim de garantir a nossa capacidade de consecução, com determinação, do objectivo do desenvolvimento sustentável em termos económico, ambiental e social.
Faço questão de afirmar aqui claramente, Senhor Presidente José Manuel Barroso, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que os povos da Europa exigem acção por parte da União. Já não precisam de ser persuadidos da necessidade de termos, simultaneamente, soluções nacionais e globais para os problemas que enfrentamos. Pretendem, sim, ver acção, uma acção que permita efectivamente começar a fazer face às actuais crises. Querem ver acções concretas e não retórica.
Espero sinceramente que venhamos a ter uma Comissão eficaz, que possa e consiga, em particular, afastar a ideologia económica moribunda que nos conduziu à beira do desastre na Europa e, na verdade, em todo o mundo. É preciso que cumpramos o objectivo a que nos propusemos no Tratado de Lisboa: uma economia social e mercado, que traga emprego, prosperidade e um nível de vida condigno para todos os nossos povos.
Pat the Cope Gallagher
(EN) Senhor Presidente, na semana passada, o povo irlandês, com uma vitória do "sim" por 619 000 votos, deu um imenso voto de confiança ao projecto de União Europeia. Gostaria de agradecer aos restantes 26 governos europeus e aos grupos políticos deste Parlamento, que trabalharam de forma muito estreita com o Governo irlandês ao longo dos últimos 15 meses para que fossem devidamente abordadas as preocupações expressas pelos Irlandeses relativamente ao Tratado de Lisboa.
Tratou-se de uma vitória para o povo irlandês, não necessariamente para o Governo ou os partidos políticos. O povo irlandês afirmou, com veemência, que o lugar da Irlanda é no cerne da Europa.
(GA) Os partidos políticos que defendem o Tratado desta vez conjugaram melhor os seus esforços do que por ocasião do último referendo.
Grupos cívicos como Ireland for Europe e We Belong tiveram um papel central em demonstrar ao público que não era apenas o sistema político que queria que o povo da Irlanda votasse a favor do referendo. Associações de agricultores manifestaram-se claramente a favor do Tratado e tiveram um papel muito activo nesta campanha.
Desde o último referendo houve uma grande mudança e essa mudança foi claramente visível.
(EN) As garantias juridicamente vinculativas dadas à Irlanda nos domínios políticos da tributação, da neutralidade e das questões sociais e éticas dissiparam preocupações profundas do povo irlandês. Espero que o Tratado seja ratificado em breve, e congratulo-me por ouvir as notícias por si, Senhor Presidente, sobre o seu país.
Porém, não posso deixar de dizer que os comentários tecidos aqui, esta tarde, pelo senhor deputado Nigel Farage, do Partido da Independência do Reino Unido, são insultuosos para o povo irlandês, coisa que não podemos aceitar. O eleitorado irlandês é inteligente, tem capacidade de discernimento e estava bem ciente da diferença entre o último Tratado e o que agora está em causa, que os protocolos contêm um acordo de natureza vinculativa. Senhor Deputado Nigel Farage, o senhor e os seus colegas fiquem sabendo que a vossa intervenção a respeito do Tratado valeu mais 3 ou 4% a favor do "sim". É esse o respeito que os eleitores irlandeses têm por si e pelo seu grupo.
Ulrike Lunacek
(DE) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, também eu fiquei muito satisfeita e aliviada, no sábado, por o povo irlandês ter votado "sim" com uma maioria de dois terços - deixando, pelos vistos, de acreditar em falsas afirmações e história horríveis, como a de um salário mínio de 1,84 euros, por exemplo -, e de terem dito "sim" a esta Europa comum.
Finalmente, temos a oportunidade de trabalhar juntos na nossa política externa, de modo a conseguirmos reforçar a prevenção de conflitos, aumentar a protecção dos direitos humanos e a democracia em todo o mundo, por outras palavras, assumir com maior firmeza a responsabilidade que cabe à União Europeia na cena internacional. Contudo, para que o Tratado possa entrar em vigor - e já algumas pessoas o disseram -, é necessário o apoio de todos os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia para persuadir o Presidente Klaus a assinar, também ele, o Tratado. Quando digo todos, é mesmo todos. Fiquei muito indignada, esta manhã, ao saber que um Chefe de Estado, mais precisamente o Chanceler austríaco, Werner Faymann, declarou numa entrevista que, caso o Presidente Klaus não assine o Tratado, isso dará à Áustria, também, a possibilidade de realizar novo referendo. Isto demonstra uma falta de responsabilidade em relação à política europeia. Neste contexto, solicito ao Presidente em exercício do Conselho que indique claramente ao Chefe de Governo austríaco que temos de assumir uma responsabilidade europeia comum. Peço igualmente aos deputados sociais-democratas que tornem isso perfeitamente claro.
É preciso que todos os que são a favor desta Europa comum façam saber claramente que também o Presidente Klaus tem de assinar o Tratado, e que rejeitamos tudo o que possa minar o processo conducente à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Assim, deixemo-nos de "Spompanadln", como dizemos em austríaco, por outras palavras, não agarremos à pressa uma ideia só porque pode ser popular junto das pessoas. Considero isso uma irresponsabilidade em termos de política europeia, e espero que o Chefe de Governo austríaco se retracte da sua declaração a este respeito.
Jan Zahradil
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, não é minha intenção imiscuir-me nos assuntos internos da Irlanda e reconheço o direito dos políticos irlandeses de permitirem tantas votações sobre este Tratado quantas entendam necessárias; reconheço também, evidentemente, o resultado deste referendo, assim como respeitei o do ano passado, cujo resultado tinha sido o oposto. Não sei qual dos dois tem mais valor ou é mais válido e, aqui, talvez os colegas irlandeses pudessem ajudar-me. Todavia, posso avaliar a forma como todo o processo parece, visto de fora, e como toda a atmosfera que rodeia o Tratado de Lisboa parece, vista de fora, e infelizmente, devo dizer que a imagem é desastrosa. Vivi os primeiros 26 anos da minha vida sob um regime que não permitia eleições livres, onde não era possível realizar eleições livres, e onde as eleições apenas podiam conduzir a um único resultado. Receio que o único resultado possível ou concebível para a ratificação do Tratado de Lisboa continue a ser "sim" para muitos dos presentes neste Hemiciclo e para muita gente noutros locais da UE, e que não aceitarão nem permitirão outro resultado.
Não sei por que provocou o Tratado de Lisboa tanto alvoroço e tanta pressão política já que, na sua ausência, a UE não se desmoronaria nem desapareceria; apenas continuaria a funcionar com base nas disposições em vigor. Eu diria, no caso em apreço, que nos encontramos perante um exemplo acabado de realpolitik ou de política de poder que pouco tem a ver com uma Europa mais democrática ou uma UE mais transparente e com um funcionamento mais ágil. Digo-o sem azedume, pois estou na política há tempo suficiente para saber o que é a realpolitik; mas julgo que, no mínimo, temos o dever de não mentir a nós próprios.
Quem beneficiará com o Tratado de Lisboa? Será a Comissão Europeia! Não é, portanto, de estranhar que a Comissão seja um dos seus maiores defensores. Será o Parlamento Europeu, pelo que não me surpreende que, nesta Assembleia, muitos apoiem o Tratado. Serão também alguns Estados poderosos da UE e federalistas de todos os grupos políticos, do Partido Popular Europeu, dos socialistas, dos liberais. O meu maior receio, porém, é que uma abordagem desse tipo, que personifica o princípio segundo o qual os fins justificam os meios, se vire contra todos nós: a pressão para aprovar o Tratado de Lisboa poderá provocar um efeito de ricochete nos próximos anos e resultar antes na contra-reacção dos verdadeiros antieuropeus, dos extremistas, dos xenófobos e das forças antieuropeias, e a nossa vitória não terá então passado de uma vitória de Pirro.
Zoltán Balczó
(HU) Gostaria de apresentar ao meu colega uma breve pergunta: considera a possibilidade de o Governo irlandês convocar um referendo tantas vezes quantas entenda consentâneo com o processo democrático? E o que pensa das notícias que vieram a lume segundo as quais o Chefe do Governo austríaco estaria, pela primeira vez, a pensar em convocar um referendo sobre o assunto? Reconhece que se trata de um sinal de democracia ou chamar-lhe-ia abuso de poder, como afirmou o orador que interveio antes de si? Pode fazer o favor de me responder?
Jan Zahradil
(CS) Não vim aqui para julgar as acções do Governo irlandês, do Governo austríaco ou de qualquer outro governo. Não o fiz, não o faço e não o farei, sejam quais forem as circunstâncias.
Bairbre de Brún
(GA) Senhor Presidente, o povo da Irlanda pronunciou-se. Aceito-o. Aqueles que afirmam que o voto actual equivale a um "sim" à Europa pensam também que o voto do ano passado era um "não" à Europa. Não era. O apoio da Irlanda à Europa não esteve em causa nem no ano passado nem este ano.
A Comissão Europeia decidiu despender vastos recursos numa campanha de propaganda sobre os benefícios da União Europeia, mesmo antes do referendo, o que serviu para reforçar a ideia de que o voto era um "sim" ou um "não" à Europa e não um "sim" ou um "não" ao Tratado de Lisboa o que, na minha opinião, é lamentável.
Todos neste Hemiciclo têm agora de enfrentar o claro e difícil desafio que nos aguarda, ou seja, reconhecer que muitas das preocupações que vieram a lume durante a campanha do referendo ainda têm de ser resolvidas. As pessoas estão especialmente preocupadas com os salários, os direitos dos trabalhadores e os serviços públicos, mas têm dúvidas também quanto à não militarização e à voz dos Estados mais pequenos.
Desta vez a mensagem que chegou aos cidadãos irlandeses foi que, se votassem "não" pela segunda vez, a Irlanda ficaria só e isolada nesta crise económica.
Quem apoiou o Tratado como um documento a favor do trabalho e do investimento devia agora proporcionar emprego e lutar pela recuperação.
No momento em que se atingiu o resultado desejado pelo Governo irlandês e os líderes da UE não esqueçamos as promessas antes feitas.
Morten Messerschmidt
(DA) Senhor Presidente, se uma conclusão podemos tirar do resultado do referendo que se realizou na Irlanda, essa conclusão é que, quando temos um desequilíbrio suficientemente marcado entre os campos do "sim" e do "não", quando temos um desequilíbrio suficientemente marcado na cobertura dada pelos meios de comunicação a determinado assunto e quando fazemos a mesma pergunta diversas vezes, é muito possível obter como resultado um "sim". No entanto, se não se verificar uma dessas condições, não veremos os Europeus abdicarem de mais soberania a favor das instituições que actualmente nos governam. É esta a realidade em que temos de nos basear.
Outro elemento a não esquecer - e que, pelo menos para quem apoia o Tratado, deve ser bastante desconfortável - é o método que está a permitir que o Tratado se torne realidade e que se revela o único método viável para tal, em especial num ambiente de medo. Um ambiente de medo da nova situação que está a surgir no Reino Unido e que conduziria a colocar a pergunta ao povo britânico. Deve ser desconfortável apenas poder concretizar os próprios desideratos num clima de medo de que o povo de outro país possa ser consultado - de que a democracia possa ser autorizada a falar de novo.
O Presidente já noutra ocasião afirmou ao Parlamento que o lado do "não" será respeitado. Sinceramente, não vejo qualquer respeito pelo lado do "não". Disseram-nos que os símbolos seriam removidos do Tratado - mas este Parlamento nada em bandeiras. Disseram-nos que o hino seria removido do Tratado - mas o novo Parlamento foi celebrado ao som da 9.ª Sinfonia de Beethoven. Não é possível ter muita confiança nas garantias dadas ao eleitorado irlandês ou a nós próprios, os cépticos. Gostaríamos de confiar mas a confiança não abunda.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, gostaria de instar aqueles que não estão satisfeitos com o resultado do referendo irlandês a pararem de questionar os processos democráticos na Irlanda. A Irlanda é um Estado democrático. É um Estado democrático independente. O Parlamento da República da Irlanda tomou a decisão de realizar um referendo; esse referendo foi realizado. Foi apoiado por 95% dos representantes eleitos no Parlamento irlandês. Por conseguinte, por favor, são livres de ter posições críticas relativamente à União Europeia, porém, não têm qualquer direito de pôr em dúvida a democracia no meu país.
Presidente
Ao abrigo da regra do "cartão azul" do nosso Regimento, deve formular uma pergunta e não fazer uma declaração. A redacção é muito estrita, e é importante que o Regimento seja respeitado.
Morten Messerschmidt
(DA) Senhor Presidente, democracia, para mim, significa fazer uma pergunta e obter uma resposta. Democracia não é colocar continuamente uma pergunta até se obter a resposta que se pretende. Se, de verdade, os membros deste Parlamento e os membros da Comissão e do Conselho não receiam o povo, por que razão houve apenas um país em que as tentativas de impedir a realização de um referendo não tiveram êxito? Os governos e as instituições da UE conseguiram impedir a realização de referendos nos restantes 26 Estados-Membros. Isso não é democracia.
Francisco Sosa Wagner
(ES) Senhor Presidente, este Parlamento é o palácio da imaginação, o palácio dos sonhos.
O povo irlandês, com o seu voto tão forte, dá-nos ânimo e força para continuar a prosperar e a construir uma Europa forte e, sobretudo, uma Europa federal.
Só assim merecemos o título de legítimos herdeiros dos pais da Europa, graças a cujos esforços nos encontramos todos aqui hoje.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, o sentimento da maioria é de contentamento e alívio. Espero que a minoria aceite o resultado.
A maioria, em 27 nações e no Parlamento Europeu, disse reiteradamente "sim" a um desenvolvimento mais aprofundado da União Europeia. O que vemos é uma maioria democrática e uma minoria de bloqueio. Este "sim" da maioria democrática foi o "sim" do bom senso, um "sim" a uma União Europeia mais democrática e transparente, e mais próxima dos cidadãos, o "sim" de pensadores e actores pró-europeus positivos, um "sim" ao reforço da posição da União Europeia no mundo, e um passo importante na direcção certa.
Ainda temos um longo caminho a percorrer, pois necessitamos de uma política externa e de segurança comum para sermos um actor global. Precisamos de continuar a aprofundar a democracia, admitindo, por exemplo, a possibilidade de um referendo europeu, ou de um direito de voto europeu uniforme, entre muitas outras coisas. Temos trabalho pela frente, agora, e não podemos desperdiçar tempo. Espero que a Comissão acelere o processo de reforma do dossiê e que dê início às conversações com os Estados-Membros sobre os Comissários. Espero que o Conselho manifeste com clareza a sua posição em relação a este resultado. Também espero que nós, no Parlamento, saibamos melhorar a nossa comunicação e o nosso diálogo com os cidadãos e fornecer-lhes mais e melhor informação.
Deu para ver claramente que quanto melhor é a informação, a comunicação e o diálogo, maior é a maioria. Os políticos que não se julgam capazes de melhorar estes aspectos estão no lugar errado, tal como o estão os políticos que se escondem por detrás de referendos por não quererem, eles próprios, abordar os cidadãos e assumir qualquer responsabilidade. Quanto mais o debate esteve centrado na Europa, maior foi a maioria. Dizemos "não" à nacionalização da política europeia e "não" a referendos nacionais sobre assuntos europeus excepto no que diz respeito à adesão do nosso próprio país.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, o senhor deputado Zahradil questiona-se sobre quem irá beneficiar com isto. Na sua óptica, são os deputados. Pode ser o caso, e não há nada de mal em que, numa democracia parlamentar, os parlamentos - naturalmente que não apenas o Parlamento Europeu, mas também os parlamentos nacionais - beneficiem de algum modo. Contudo, são os cidadãos quem de facto irá beneficiar se pudermos representar melhor e com mais força os seus interesses.
O senhor deputado Schulz já aqui salientou que vivemos num mundo em mudança, um mundo em que a China é forte, em que a Índia está a crescer em força, e o Brasil também, e em que os Estados Unidos estão mais fortes que nunca.
Se hoje olharmos para Washington, vemos que até a nova Administração quer saber qual a posição da Europa em relação a diversas questões, como a questão do Afeganistão e outras. Será que temos, a este respeito, uma declaração e uma linguagem claras? É que, se não tivermos, não seremos levados a sério.
A Rússia está sempre a procurar pôr os Estados-Membros uns contra os outros, pois essa é, já se vê, uma situação que convém àqueles nossos parceiros. A quem hoje continuar a opor-se a este Tratado, na convicção errónea de que é um tratado que reforça a União Europeia, gostaria de dizer o seguinte: os que se opõem a este Tratado estão, na verdade, a dar força aos nossos pretensos parceiros ou, melhor dito, aos nossos opositores.
Já aqui foi dito, e é verdade, que ainda temos algumas questões institucionais a resolver, nomeadamente no que respeita ao Serviço Europeu de Acção Externa. Contudo, procuremos não travar mais debates institucionais nesta altura. Os nossos cidadãos querem uma resposta clara e concreta. Querem que sejamos assertivos quando nos pronunciamos sobre questões como a protecção contra as alterações climáticas, os problemas de segurança, a regulação dos mercados financeiros. Em todos estes casos, podemos demonstrar que o Tratado de Lisboa introduz melhorias. Contudo, os nossos argumentos têm de ter substância, de modo a que as pessoas não achem que a União Europeia está centrada sobre si própria, mas vejam que a UE está preocupada, sim, em defender os interesses dos seus cidadãos.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, eu também tinha uma questão a colocar ao senhor deputado Karas, que ainda assim vou levantar. Vou dirigi-la ao senhor deputado Swoboda - uma vez que a senhora deputada Lunacek já criticou o nosso Chanceler, Sr. Werner Faymann, e os colegas do partido deste. Qual a sua posição, como social-democrata, em relação à sugestão do líder nacional do seu partido, e Chanceler Federal, de realizar um referendo na Áustria?
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, penso que não devíamos estar aqui a travar um debate sobre assuntos internos da Áustria, mas uma coisa é clara: também não vai haver referendo sobre o Tratado de Lisboa na Áustria. É um facto assente. O Tratado de Lisboa foi ratificado e deverá entrar em vigor quanto antes. É essa a minha, e a nossa, opinião.
Presidente
Obrigado por responder à pergunta, mas, Colegas, passo a ler o artigo do Regimento, pois deverão ficar cientes do seu conteúdo.
"O Presidente pode conceder a palavra aos deputados que manifestem, levantando um cartão azul, o desejo de fazer uma pergunta com o máximo de meio minuto de duração a outro deputado durante a intervenção deste" - não depois - "se o orador estiver de acordo e se o Presidente entender que tal não perturbará o desenrolar do debate."
Se forem levantados cartões azuis com demasiada frequência, então não concederei o uso da palavra, posto que isso prejudicará o desenrolar do nosso debate. É preciso que estejam cientes disso.
Levantem os cartões em tempo oportuno e apenas para perguntas com a duração de meio minuto; as respostas não poderão exceder um minuto. Estas são as regras, que é preciso que cumpramos escrupulosamente.
Alexander Graf Lambsdorff
(DE) Senhor Presidente, há uma coisa que ainda não foi aqui hoje devidamente valorizada, que é o facto de o referendo favorável na Irlanda nem sequer ter sido o primeiro referendo favorável em relação ao processo constitucional que o senhor deputado Verhofstadt mencionou. Tivemos referendos favoráveis no Luxemburgo e em Espanha. Por conseguinte, este não foi de todo o primeiro.
É sempre divertido escutar as intervenções do senhor deputado Farage. Hoje, porém, não foi o caso. Os eurocépticos são, de facto, maus perdedores. O choque de uma maioria de dois terços fere, e fere até à medula. Hoje, excepcionalmente, não foi divertido escutá-lo, Senhor Deputado. Também foi interessante observar como o senhor deputado Kirkhope está pouco à vontade, pois a verdade é que os Conservadores, nas suas posições em relação às políticas da UE, estão muito próximos daquele partido peculiar. Espero sinceramente que, um dia, isso mude.
Como vimos, na Irlanda existe apoio democrático ao processo de integração europeia. Haverá suficiente democracia na Europa? Será a democracia na Europa perfeita? De modo algum, mas foi um dia bom para a democracia na Europa.
Algumas pessoas alegam, agora, que a Irlanda foi pressionada. O senhor deputado de Rossa afirmou claramente que a decisão de realizar outro referendo foi uma decisão soberana da Irlanda. Lembrem-se de como a União Europeia tentou boicotar a Áustria quando Jörg Haider assumiu o poder. Muito simplesmente, não resultou. Não se pode pressionar os nossos Estados-Membros. Assiste-lhes o direito soberano de decidir sobre estas matérias.
Outras alegam que a Irlanda só disse "sim" devido à crise. A Irlanda experimentou a solidariedade europeia durante a crise. E isso é bom! Também esperamos que haja solidariedade europeia se as casas na Bulgária ou na Hungria não tiverem aquecimento por a Rússia e a Ucrânia entrarem novamente em conflito por causa do gás. A solidariedade europeia é uma coisa boa. Quando o resultado é o que foi, acho que é uma coisa mesmo muito boa.
O Tratado abre novas oportunidades. São diversos os domínios estratégicos em questão - política orçamental, política na esfera judicial, política relativa aos assuntos internos - mas, para mim, o mais importante é a política externa. Embora o senhor deputado Swoboda tenha dito que não devemos realizar debates institucionais, precisamos de ter um debate sério sobre o Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE). Temos de falar a uma só voz. Este Parlamento - digo-o claramente à Comissão, mas também ao Conselho - quer um Alto Representante forte e um Serviço Europeu de Acção Externa eficaz. Queremos um SEAE de base alargada, que esteja próximo da Comissão e tenha acesso a todos os serviços, nomeadamente os do Secretariado do Conselho. Será essa a prova dos nove - inclusive nas audições da Comissão. E sê-lo-á também em relação ao futuro da política externa da UE no século XXI, e à nossa capacidade de falarmos a uma só voz.
Hélène Flautre
(FR) Senhor Presidente, vai acontecer uma coisa muito simples para o nosso Parlamento com a ratificação do Tratado de Lisboa: vamos ter mais dezoito deputados europeus, provenientes de doze Estados da União Europeia.
Tínhamos sido previdentes pois, em Março do ano passado, o Parlamento Europeu tinha pedido a todos os Estados-Membros que antecipassem esse resultado declarando, como forma de designação, que as eleições de 7 de Junho constituiriam a base democrática que permitiria enviar esses dezoito deputados adicionais.
Alguns Estados-Membros fizeram-no, como, por exemplo, a Espanha e o seu país, Senhora Presidente em exercício do Conselho. Outros países, que no entanto se afirmam muito satisfeitos - como eu próprio, aliás - com o resultado do referendo irlandês e muito apressados para verem o Tratado de Lisboa entrar em vigor, ainda não fizeram o que lhes competia e que apenas depende da sua vontade, a saber, dar a conhecer esse modo de designação.
Podemos contar consigo, Senhora Presidente em exercício do Conselho, para que, no Conselho Europeu de 29 e 30 de Outubro, exija que todos os Estados-Membros dêem a conhecer os modos de designação desses deputados suplementares com base no Tratado de Lisboa?
A segunda coisa que me choca realmente é o facto de todos falarem das grandes ambições do Tratado de Lisboa, o qual nos obriga especificamente a uma coisa muito simples: à igualdade entre homens e mulheres. Trata-se de um objectivo vinculativo da Carta dos Direitos Fundamentais do Tratado de Lisboa. Ora, penso que, para os dois lugares que falta preencher - o de Alto Representante e Vice-Presidente da Comissão, e o de Presidente do Conselho -, só circulam nomes de homens.
O seu país é exemplar nesta matéria. Espero que leve esta questão muito sério. Não é possível, para os quatro grandes lugares de responsabilidade europeus, apenas ouvirmos falar em homens. É indigno do Tratado de Lisboa, é indigno da Europa. Conto consigo para fazer respeitar a igualdade entre homens e mulheres, também a este nível.
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, como o lendário futebolista holandês Johan Cruyff em tempos afirmou, todas as vantagens têm as suas desvantagens. A vantagem do Tratado de Lisboa é que dá aos Estados-Membros uma voz mais activa e aos parlamentos nacionais maior influência. A desvantagem é que desloca o centro do poder ainda mais para a UE. Senhor Presidente, esta é uma desvantagem que não deve ser subestimada, e muito menos neste Parlamento. A verdade é que, nos últimos trinta anos, temos visto o poder da UE aumentar na proporção inversa da afluência dos nossos cidadãos às urnas nas eleições europeias. A transferência de mais poder para Bruxelas tem andado a par com uma menor participação nas eleições europeias. Se o Tratado de Lisboa entrar em vigor, a Europa terá de retirar a seguinte lição: deixar a União actuar de forma pragmática e deixá-la provar, repetidamente, o seu valor acrescentado. Só então conseguiremos ganhar o apoio do eleitorado europeu.
Joe Higgins
(EN) Senhor Presidente, oponho-me ao Tratado de Lisboa do ponto de vista de quem é de esquerda e socialista e rejeita a intervenção das forças xenófobas e de direita. O que aconteceu na Irlanda, no referendo, não foi uma vitória da democracia. O povo irlandês foi ameaçado por uma grande coligação - o establishment político, as grandes empregas, a maioria da imprensa capitalista e a Comissão Europeia -, visto que lhe foi transmitida a ideia de que, se votasse "não", o país ficaria economicamente isolado, seria penalizado pela União Europeia e assistiria a uma fuga de capitais e de investimento e, se votasse "sim", haveria emprego, investimento e recuperação. Tudo falsidades.
A duplicidade do Governo irlandês ficou demonstrada no facto de ter solicitado à administração da Aer Lingus que adiasse até hoje, depois do referendo, o anúncio do corte selvagem de 700 postos de trabalho nessa empresa. A Comissão Europeia interveio continuamente: interferiu no processo. Não estão aqui presentes os três presidentes, contudo, pretendo que os seus representantes lhes peçam uma reacção ao escândalo que passo a relatar. O Senhor Comissário Antonio Tajani, responsável pelos Transportes, passou um dia inteiro a viajar pela Irlanda, num jacto da Ryanair, com o Presidente desta multinacional, fazendo campanha pelo "sim". O Senhor Comissário é o regulador do sector dos Transportes, supostamente para proteger os consumidores e os trabalhadores. Comprometeu-se agora irremediavelmente ao viajar com o presidente de uma das maiores empresas de prestação de serviços de transportes. Que têm a responder a isto?
Por último, especula-se, actualmente, sobre a possibilidade de Tony Blair vir a ser o novo Presidente do Conselho da UE. Sejamos claros. Tony Blair é um criminoso. Em circunstância alguma poderá -
(O Presidente insta o orador a concluir, por já ter esgotado o seu tempo de uso da palavra)
Fui interrompido desnecessariamente, Senhor Presidente. Está a exercer, penso, a presidência da sessão, não está aí na qualidade de deputado.
O que gostaria de dizer, para concluir, é que Tony Blair não deverá ser nomeado Presidente da UE.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Vejo um cartão azul. Quero indicar à colega que exibe o cartão que, cada vez que se levanta um cartão azul, se impede de usar da palavra um deputado cujo nome figura na lista de oradores. Na reunião da Mesa, vou propor que se altere esta disposição, pois não se pode admitir uma situação em que os deputados inscritos na lista de oradores deixem de poder intervir porque outros deputados interrompem com perguntas - uma prática neste momento legítima.
Nessa Childers
(EN) Senhor Presidente, gostaria de perguntar ao senhor deputado Higgins o que seria necessário para que pudesse apoiar o Tratado.
Joe Higgins
(EN) Senhor Presidente, o Tratado de Lisboa permite uma intensificação da agenda económica neoliberal, que causou o desastre económico em toda a Europa, com 21 milhões de desempregados, uma intensificação da militarização e a promoção da indústria do armamento, bem como uma maior pressão para a privatização. Nada existe no Tratado que um socialista convicto possa apoiar.
Apoiarei iniciativas genuínas que defendam os direitos dos trabalhadores na Europa, porém, quando o Tratado de Lisboa e a própria Carta dos Direitos Fundamentais institucionalizam os acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu, em que se favorece a exploração dos trabalhadores migrantes por parte de contratantes que fornecem empresas a nível transfronteiriço, como poderemos nós dar o nosso apoio?
Timo Soini
(FI) Senhor Presidente, passei a minha infância e a minha juventude porta com porta com uma ditadura comunista, a União Soviética, e o medo estava sempre presente. A Finlândia, um pequeno país, estava mesmo ali. Contudo, resistimos; éramos independentes. Agora estou estarrecido com o facto de só se admitir um resultado final na União Europeia. Podem ser expressas opiniões, pode haver desacordo, até os eurocépticos são permitidos, mas o resultado final tem sempre de ser o mesmo.
Se ganharmos de forma irregular, já perdemos. Para usar uma referência do futebol, recordemos o incidente do golo com a mão de Diego Maradona. Quem se recorda do jogo entre a Argentina e a Inglaterra e do seu resultado final? Foi ganho de forma irregular, não foi? Vejam onde está Maradona agora, ele que ganhou de forma irregular.
Por fim, quero dizer à Suécia, o país que detém a Presidência, que a decisão do povo sueco, que votou contra o euro, continua a ser respeitada. Não reconsideraram a decisão um ano depois, ou dois ou até mesmo cinco anos. Neste caso, no entanto, foi apenas um ano depois. Isto é democracia europeia, que irá um dia receber o que merece.
Liisa Jaakonsaari
(FI) Senhor Presidente, também eu vivi num pequeno país, e ainda vivo. Gostaria de perguntar ao senhor deputado Soini se não está de acordo que este foi um caso em que a Irlanda mostrou a sua enorme força como pequeno país, colocando virtualmente toda a Europa de joelhos. Desta vez, após um longo debate, a Irlanda, um pequeno país tal como a Finlândia, procurou protecção junto da União Europeia, e pretende ajudar a reforçar a UE. Não se destinam a União Europeia e o Tratado de Lisboa precisamente a proteger os pequenos países?
Timo Soini
(FI) Senhor Presidente, este acordo é mau para os pequenos países. Irá enfraquecer as vozes da Irlanda, da Dinamarca e da Finlândia no Conselho de Ministros. Os países grandes sairão reforçados.
Gosto muito da Irlanda; fui lá 20 vezes. Tornei-me católico na Irlanda. Não se trata disso. Tenho só pena de assistir a uma vitória tão esmagadora. À partida havia 53% contra e 47% a favor. Desta vez o resultado foi de 67% a favor e 33% contra. O que é que aconteceu, e porquê? Mantenho a minha opinião de que foi medo. Desejo à Irlanda e aos Irlandeses todos os êxitos e que Deus os abençoe.
(A deputada Liisa Jaakonsaari tece um comentário sem usar o microfone)
Csanád Szegedi
(HU) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, antes de mais, de agradecer ao povo da Irlanda, em especial aos corajosos 600 000 Irlandeses que rejeitaram o ditatorial Tratado de Lisboa e aderiram ao combate pela democracia na Europa. Quem se regozijar com o resultado deste referendo requentado também se regozijará com a morte da democracia e a ditadura do globalismo. Os políticos europeus não deviam estar a apoiar a ditadura do globalismo mas a resolver assuntos concretos, nomeadamente erradicar o desemprego, pôr cobro à imigração em massa e revogar os discriminatórios e desumanos Decretos Beneš e a lei relativa à língua eslovaca. Insto ainda todos os colegas e todos os deputados a apoiarem a aspiração à autonomia da mais vasta minoria privada de direitos da Europa, a minoria dos Húngaros que vivem fora das fronteiras da Hungria. Os representantes do movimento Jobbik apenas apoiarão uma União Europeia baseada nas tradições nacionais. Muito obrigado.
Marian-Jean Marinescu
(RO) Estamos encantados com o facto de o referendo realizado na Irlanda ter confirmado uma vitória estrondosa dos apoiantes do Tratado de Lisboa. Temos de apresentar as nossas felicitações, e agradecer, simultaneamente, àqueles que fizeram campanha a favor do voto "sim" na Irlanda.
Este voto representa a decisão dos cidadãos irlandeses de continuarem o processo de desenvolvimento da União Europeia. Eles tornaram possível para nós considerarmos, no futuro, um tempo em que a União Europeia falará com voz forte em todas as discussões com grandes potências mundiais. Esta voz falará em nome dos 27, ou mais, Estados-Membros.
O assunto do novo Tratado basilar foi discutido pela primeira vez em 2002. A passada sexta-feira marcou o termo do processo de adopção do novo Tratado. O que me leva a fazer esta afirmação é a minha crença em que, directa ou indirectamente, os cidadãos da Europa manifestaram a sua opinião. A Polónia anunciou que irá ratificar imediatamente o Tratado. Resta apenas uma pessoa que crê que a ratificação deste Tratado deve ser bloqueada, mesmo que o parlamento do país a que preside o tenha ratificado. Espero que o Presidente tenha em consideração os desejos dos cidadãos da totalidade dos 27 Estados-Membros, incluindo os da República Checa, e assine a ratificação do Tratado.
Senhoras e Senhores Deputados, a futura implementação do Tratado irá implicar novas responsabilidades para o Parlamento Europeu. O Parlamento tem de fazer os preparativos relevantes para poder cumprir o mais rapidamente possível essas responsabilidades, sem causar atrasos no processo legislativo. Hoje, temos um exemplo disso com a retirada da ordem do dia de dois relatórios sobre o Fundo de Solidariedade, relacionados com o terramoto ocorrido em Itália. Inclusive o problema de hoje com os cartões azuis é outro exemplo disso.
Espero que os serviços administrativos prestem a este aspecto, pelo menos, a mesma atenção que prestaram ao Estatuto dos Deputados.
Presidente
Gostaria de explicar uma vez mais aos senhores deputados, em primeiro lugar, que o Regulamento diz que o Presidente "pode conceder a palavra". Portanto, "pode conceder a palavra" quer dizer que o Presidente pode decidir conceder a palavra a um deputado, ou não. Este Presidente prefere conceder a palavra aos deputados que estão inscritos na lista, em lugar de a conceder aos que, ao tomarem a palavra, impedem de o fazer os que estão inscritos na lista de acordo com o tempo de intervenção atribuído a cada grupo político. Em segundo lugar, o que diz o Regimento é que o cartão azul deve ser levantado durante a intervenção daquele a quem se pretende fazer a pergunta, não depois.
Ramón Jáuregui Atondo
(ES) Senhor Presidente, quero dizer, em primeiro lugar, que estou perplexo com este debate, pois o que deveria ser um dia de celebração para a União Europeia está a tornar-se num debate em que se chegou a questionar a forma como o Presidente do Parlamento saudou os resultados.
Houve mais de dez intervenções a criticar abertamente não apenas a União Europeia - o que poderia ser legítimo - mas também os resultados democráticos do referendo na Irlanda.
Creio que é chegado o momento de dizer nesta Câmara que aqui, onde reside a soberania popular da cidadania europeia, nove em cada dez cidadãos aqui representados são a favor da União Europeia, e que as convicções em que assentam os principais partidos políticos da UE são favoráveis à União. Senhoras e Senhores, gostaria também de recordar que o Tratado de Lisboa é uma condição necessária para fazer mais Europa, para tornar a Europa mais unida e mais forte, mas por si só não é, infelizmente, uma condição suficiente.
Gostaria de vos dizer a todos que, se há 60 anos os pais fundadores terão pensado que a Europa era a resposta necessária para construir um espaço comum de paz depois da tragédia da guerra, depois da tentativa de alguns de impor aos outros ideias ou hegemonias políticas na Europa, hoje, a Europa tem outra razão de ser. Hoje estamos perante o início de uma governação do mundo e, ou estamos lá, ou não estamos. O debate tem ecos de Shakespeare: ser ou não ser pela Europa.
Ainda há poucos dias tive a oportunidade de falar com pessoas que estiveram em Pittsburg, e a opinião que me transmitiram é que o mundo não tem os olhos postos na Europa, mas sim na Ásia. A Europa tem de estar unida e forte para ser uma presença de peso à mesa da governação mundial. Se não estivermos lá, não contaremos, não teremos capacidade de influência. Por isso, o Tratado de Lisboa representa um caminho, mas um caminho que tem de ser percorrido.
Andrew Duff
(EN) Senhor Presidente, francamente, deveríamos agradecer ao senhor deputado Nigel Farage o seu contributo na campanha na Irlanda. O seu estilo singular de jingoísmo pós-colonial conseguiu seguramente recrutar vários republicanos irlandeses para a causa do "sim" ao Tratado.
No entanto, mais estranho ainda, é a completa ausência dessa campanha do Partido Conservador britânico, escondido debaixo das saias de Declan Ganley e do Presidente Vaclav Klaus. O facto é que o Partido Conservador fica totalmente isolado como um partido com aspirações a ser governo e que continua a opor-se a este enorme passo em frente na integração europeia.
Atente-se se no absurdo da posição dos eurocépticos, visto que a oposição a Lisboa significa perpetuar com o actual Tratado de Nice e a actual União, algo inapta e opaca - e muito frequentemente ineficaz -, que não consegue responder às exigências do público e aos desafios globais. O Reino Unido merece muito melhor do que o Partido Conservador, e a Europa precisa certamente de muito mais.
Reinhard Bütikofer
(DE) Senhor Presidente, à semelhança de muitos que já hoje intervieram, estou satisfeito com o "sim" dos votantes irlandeses, e gostaria de felicitar todos os que lutaram por este resultado, em especial no Comhaontas Glas, o Partido dos Verdes na Irlanda. É um dia de celebração, sem qualquer dúvida, mas também é verdade que foi preciso lutar arduamente por este dia. Como tal, seria errado da nossa parte, agora, simplesmente retomar, cheios de auto-satisfação, os processos institucionais habituais e rotineiros, como se nada de muito especial se tivesse passado.
Na sua primeira declaração sobre o assunto, o Presidente do Parlamento sublinhou o facto de devermos necessariamente ter em atenção, também, os votos "não". A isto acrescentaria que deveríamos igualmente escutar as vozes que mal se ouvem, as daqueles que, nas eleições europeias em Junho, acharam que não valia a pena participar nas eleições e desempenhar o seu papel no apoio a este processo. O que quero com isto dizer é que temos de compreender que, para que o compromisso de seguir em frente seja coroado de êxito, se impõe um esforço mais sério do que o que temos feito até agora para envolver os cidadãos.
É claro que perdemos tempo. Perdemos dez anos. A Europa ficou para trás na cena internacional. Basta olhar para as reuniões do G20 para perceber isso. No entanto, a Europa só adquirirá um novo dinamismo se contar com um envolvimento mais forte por parte dos seus cidadãos. Não sou de opinião que, face à atitude problemática do Presidente da República Checa, se deva exercer pressão sobre a população daquele país declarando-lhes que, se dúvidas houver, não terão um Comissário.
Há um aspecto que considero ainda mais importante, que é o facto de que seria um erro grave decidir nomear Tony Blair, ou qualquer eventual candidato ao cargo de Presidente do Conselho, à porta fechada. Este é um assunto que deve, isso sim, ser discutido abertamente com os cidadãos da União Europeia. Proponho a realização, no Parlamento, de uma audição a todos os candidatos a este cargo.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Ashley Fox
(EN) Senhor Presidente, fui eleito em Junho para representar o Sudoeste de Inglaterra e Gibraltar e, durante a campanha eleitoral, entristeceu-me encontrar um tão elevado número de pessoas que deixaram de apoiar a permanência do Reino Unido na UE. Entristeceu-me, porque acredito que a UE tem sido uma força positiva no mundo. Tem promovido a paz e a reconciliação entre os povos da Europa, e espero que continue a fazê-lo. O mercado único promove o comércio e a prosperidade, e empresas que são líderes mundiais, como a Airbus, presentes no meu círculo eleitoral, mostram bem aquilo de que somos capazes quando reunimos os nossos recursos industriais.
Quando era estudante, vivi em França durante 12 meses e regressei francófilo. Quero que o Reino Unido possa gozar de relações amistosas com a totalidade dos seus vizinhos europeus. A minha preocupação prende-se com o facto de a actual marcha rumo a uma união política, sem o apoio dos povos da Europa, ameaçar prejudicar o trabalho positivo que a UE tem vindo a desenvolver. Respeito o facto de os Irlandeses terem, desta feita, votado a favor do Tratado de Lisboa, embora considere lamentável que tenham sofrido pressões com vista à realização de um segundo referendo da parte de países que nem sequer realizaram um referendo. A conduta do Primeiro-Ministro Gordon Brown é particularmente repreensível. O seu legado ao Reino Unido será não só num país falido, como igualmente a negação aos Britânicos de um referendo sobre esta última transferência de poderes de Westminster para Bruxelas. O incumprimento da sua promessa de realização de um referendo ameaça prejudicar o apoio britânico à UE, o que lamento profundamente. Não consigo compreender por que razão aqueles que defendem uma união política parecem tão determinados em assentar a sua construção na prior das fundações. Será que não compreendem que uma união política construída sem apoio popular acabará provavelmente por malograr?
Jiří Maštálka
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, vejo muitas expressões de satisfação e, mesmo, de alegria neste Hemiciclo, com os resultados da repetição do referendo irlandês. Independentemente do facto de o processo de ratificação do Tratado de Lisboa não estar ainda concluído, eu sugeriria que suspendêssemos a nossa satisfação e alegria até que os cidadãos da Europa tenham confirmado, por exemplo em futuras eleições para o Parlamento Europeu, que o Tratado de Lisboa veio beneficiá-los, que melhorou as condições sociais, reduziu conflitos armados perigosos e deu um contributo significativo para uma Europa moderna e democrática. Admito que o resultado da repetição do referendo irlandês não me surpreendeu. Todos assistimos ao grande interesse das organizações europeias em relação à Irlanda, que raiou mesmo a coacção, e que foi apoiado com níveis de financiamento equivalentes.
Mesmo no período em que Checos e Eslovacos partilhavam o mesmo Estado sempre fui um federalista convicto. Sou e continuarei a ser federalista no melhor sentido da palavra. Incomoda-me, no entanto - e não estou só neste sentimento - que os cidadãos da UE não tenham podido decidir sobre tão importante documento através de referendo que abrangesse todos os Estados. Julgo ser errado forçar um documento que abre a possibilidade de um papel de maior relevo para as instituições financeiras mas não demonstra qualquer preocupação com a Europa social. Na minha opinião, a repetição do referendo na Irlanda estabelece um perigoso precedente para toda a Comunidade Europeia. O tempo o julgará e creio que virá a mostrar que o resultado do segundo referendo irlandês é, afinal, uma vitória de Pirro. Permitam-me insistir em que as disposições constitucionais da República checa sejam respeitadas e em que não seja exercida pressão sobre as autoridades checas e, em especial, o Presidente, no sentido de decidir...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Peço desculpa, Senhoras e Senhores Deputados, mas, tal como os elevadores, que estão avariados, o mesmo acontece com o botão de que dispõe o Presidente para retirar a palavra a um orador que tenha excedido o seu tempo de uso da mesma e esteja a roubar tempo dos seus colegas que estão na lista para intervir. Por favor, parem de falar quando eu peço para o fazerem pois, caso contrário, como não temos aqui um botão para cortar o microfone, metade dos oradores que estão na lista para falar neste debate extremamente importante não terão possibilidade de o fazer, o que me parece muito pouco simpático.
Fiorello Provera
(IT) Senhor Presidente, tentarei respeitar o meu tempo de palavra. A Lega Nord (Liga Norte), o partido que represento, votou a favor do Tratado no Parlamento Italiano e eu mesmo fui o relator. Com respeito ao referendo, nós aceitámos com todo o respeito a oposição da Irlanda ao Tratado, assim como aceitamos com igual respeito a sua votação favorável, que chegou aos 67%, uma percentagem considerável. A vontade de um povo expressa através de um referendo é directa e inequívoca.
Apreciei o discurso proferido esta manhã pelo Presidente do Parlamento, que aludiu à necessidade de ouvir também as razões daqueles que votaram "não" e, sobretudo, perguntarmo-nos por que motivo um elevado número de cidadãos nem sequer votou. Creio que se trata de uma observação inteligente e perspicaz, pois a democracia na Europa não se constrói com decisões vindas do topo, mas através da consciência política e do crescimento da consciência política dos povos europeus.
Creio que os povos querem mais democracia ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, em todos os debates que realizámos nos últimos anos sobre o Tratado de Lisboa, até os próprios apoiantes do Tratado sempre disseram que este não é tão bom quanto poderia ser, que tem muitas lacunas e que, aliás, não é um compromisso particularmente bem conseguido.
Neste momento, os apoiantes estão contentes porque o Tratado está prestes a ser implementado, e isso é legítimo. Todavia, ouço esses apoiantes afirmar, hoje, que a maioria expressou a sua opinião de forma democrática e que a minoria terá simplesmente de o aceitar, o que efectivamente é verdade, mas teria esperado uma tal declaração, também, após o primeiro referendo na Irlanda. Ao fim e ao cabo, uma coisa é certa: não sabemos se este Tratado será benéfico para a União Europeia ou se será - como eu temo - desastroso. Pessoalmente, acho que o Tratado conduzirá a um super-Estado centralizado.
De uma coisa temos a certeza, porém: esta só será uma boa Europa se for uma Europa democrática. Uma democracia em que se vai fazendo votações até o poder instituído obter o resultado que pretende não é uma democracia. Espero, pois, que não se procure agora exercer pressão sobre o Presidente da República Checa no intuito de resolver a questão o mais depressa possível.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Elmar Brok
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Vice-Presidente da Comissão, lamento sinceramente que aqueles que, no primeiro referendo, espalharam mentiras durante a campanha na Irlanda, tenham agora de admitir que os parlamentos de 26 Estados-Membros ratificaram o Tratado, que a Irlanda ratificou o Tratado através de um referendo e que, até ao momento, todas as decisões dos tribunais constitucionais em relação ao Tratado de Lisboa foram favoráveis. Não têm como escapar a estes factos.
Em segundo lugar, comparado com o Tratado de Nice, o Tratado de Lisboa é um tratado dos parlamentos e dos cidadãos e, por conseguinte, um tratado em prol de mais democracia.
Em terceiro lugar, quero agradecer aos deputados irlandeses, ao povo irlandês, e ainda ao líder da oposição naquele país, Enda Kenny, que deveria ser incluído na lista mencionada.
Por último, gostaria de dizer que estou convencido de que o processo de ratificação do Tratado irá avançar, já que todos os parlamentos o ratificaram. Não posso acreditar que o Presidente da República Checa opte por aceder aos pedidos, por carta, do líder da oposição de um país que já ratificou o Tratado, em lugar de aderir aos pareceres do seu próprio Parlamento e do seu próprio Tribunal Constitucional. Seria como se um líder da oposição francesa escrevesse à Rainha de Inglaterra e lhe pedisse que não assinasse uma lei passada pela Câmara dos Comuns.
Um último ponto: Senhora Ministra Malmström, solicito-lhe que considere seriamente as opiniões ontem expressas, em diferentes comissões, em relação ao Serviço Europeu de Acção Externa. Até ao momento, os documentos de que disponho ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Libor Rouček
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, queria começar por felicitar os Irlandeses, o povo irlandês, pelo sucesso do referendo sobre o Tratado de Lisboa. O claro "sim" irlandês é uma óptima notícia para a Irlanda e para toda a Europa. Na sequência do seu alargamento histórico, a UE necessita de uma base constitucional nova e reforçada. Apenas então poderá a Europa, num período de crise económica global e de concorrência vinda de todas as partes, dar resposta aos desafios e armadilhas do século XXI. Também os Checos disseram "sim" ao Tratado de Lisboa. Ambas as câmaras do Parlamento checo aprovaram, por clara maioria constitucional, o Tratado de Lisboa.
Os cidadãos checos apoiam o Tratado de Lisboa, tal como, em 2003, uma clara maioria apoiou a adesão à União Europeia. Os Checos estão cientes de que uma nação de dez milhões de pessoas, como aliás a Europa no seu todo, apenas poderá obter a liberdade, a independência, a segurança e a prosperidade económica e social através da existência de uma União Europeia democrática, forte e eficaz. A República Checa é uma democracia parlamentar. A autoridade do seu Presidente depende da vontade do Parlamento. O Presidente checo não é um monarca absoluto nem um representante supremo como acontecia no sistema político da antiga União Soviética.
Assim, insto Václav Klaus a respeitar a vontade do povo checo e, agora que a situação ficou esclarecida no Tribunal Constitucional checo, a assinar sem mais delongas o Tratado de Lisboa. A meu ver, a tergiversação e a obstrução em nada dignificam o papel e a posição do Presidente checo.
Olle Schmidt
(SV) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, para a vasta maioria dos pró-europeus, o resultado irlandês foi uma boa notícia. Como muitos afirmaram, temos agora uma UE mais democrática e mais aberta. O povo irlandês contribuiu neste momento para tirar a UE de uma crise institucional. Agora, cabe ao resto de nós.
Creio que houve várias questões que jogaram a favor da UE desta vez. Não se está numa posição muito forte se se ficar isolado no momento em que as tempestades abanam o mundo. Creio que todos estamos de acordo nesse aspecto. As dúvidas em torno do Tratado foram eliminadas, todavia, penso que houve um velho e histórico argumento que pesou em tudo isto. A Irlanda não quer ser associada ao eurocepticismo britânico. Dublin não é Londres!
Algumas pessoas afirmaram que um referendo não pode ser realizado mais do que uma vez. Isso é o mesmo que dizer que as eleições não podem ser realizadas mais do que uma vez. Para a maioria de nós, neste Hemiciclo, é positivo o facto de a maioria das pessoas - e talvez mesmo alguns dos deputados aqui - poderem mudar a sua opinião se as circunstâncias se alterarem. É por isso que vivemos em democracia e votamos várias vezes.
Agora é a vez de a Polónia e a República Checa ratificarem o Tratado. A Polónia não constituirá um problema. Poderá ser mais difícil com Václav Klaus em Praga - parece ser uma pessoa inflexível. Ele foi muito determinado, para não dizer cáustico, ao expressar as suas dúvidas relativamente ao Tratado de Lisboa nesta Assembleia, na Primavera.
Sabemos agora que esta é uma questão muito sensível no Reino Unido. Se houver uma mudança de governo em Londres na próxima Primavera - e é muito provável que haja - e se o processo checo for mais moroso, ou se quiserem um referendo, há o risco de a UE enfrentar novamente problemas com respeito à ratificação deste Tratado.
Tinha intenção de me dirigir ao Primeiro-Ministro sueco, mas não está presente neste Hemiciclo. Mantém boas relações com David Cameron e espero que as utilize para garantir a realização de um melhor debate no que respeita à UE, não apenas na Europa, mas no Reino Unido também. Precisamos de uma forte...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Mirosław Piotrowski
(PL) Senhor Presidente, o duplo referendo na Irlanda sobre o Tratado de Lisboa criou um precedente perigoso. Houve sinais de que, caso a Irlanda não aceitasse o documento, teria de continuar a votar até ser obtido o resultado esperado. Durante a campanha, foi utilizado um amplo leque de tácticas de pressão, desde concessões, tais como garantias de que a UE não interferiria com a legislação nacional sobre questões éticas, religiosas ou económicas, a ameaças, tais como a perda do seu Comissário, até à chantagem de que a Irlanda seria marginalizada e excluída das estruturas da UE.
Todas estas medidas, no contexto dos receios alimentados pela crise, levaram ao resultado conhecido. Recorrendo a meios financeiros enormes, muitos agitadores da UE chegaram a prometer empregos em troca de uma aceitação do Tratado e não se concentraram em questões-chave. Os comentadores políticos chamaram a atenção para os métodos não democráticos e arrogantes da elite política da UE. Tendo em conta a duplicidade dos padrões utilizados, apelaria a que fosse realizado na Irlanda outro referendo, um terceiro referendo, e à possibilidade de uma nova votação sobre este documento nos parlamentos nacionais dos Estados-Membros da UE.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, um dos oradores anteriores acusou o meu colega Nigel Farage de não respeitar a democracia irlandesa. Posso garantir que respeita, não respeita é a forma injusta e parcial como foi conduzida a campanha para o referendo. Com efeito, o respeito que Nigel Farage e nós, no nosso partido, nutrimos pela democracia é tal que gostaríamos que tivessem sido realizados referendos nos 26 países que, até agora, viram ser-lhes negada essa possibilidade.
Um outro orador afirmou que este não foi o primeiro resultado a favor do "sim", tendo o "sim" vencido igualmente no Luxemburgo e em Espanha, contudo, não foram esses referendos efectivamente sobre a Constituição e não sobre o Tratado de Lisboa? Dizem-nos que Lisboa é diferente da Constituição, então em que ficamos? Teremos realizado os mesmos referendos em seis países? Ou será que realizámos referendos em quatro países sobre a Constituição e referendos em dois países sobre Lisboa? Se o que vale é o primeiro caso, então temos um empate, 3 a 3. Se é o segundo caso, temos um empate 2 a 2 e um empate 1-1. Dificilmente se trata de um apoio claro ao Tratado de Lisboa.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Martin Ehrenhauser
(DE) Senhor Presidente, é um ultraje à democracia que os políticos no poder recusem aos seus cidadãos a realização de um referendo no seu próprio país, ao mesmo tempo que exigem que na Irlanda sejam realizados dois referendos. É igualmente ultrajante que estes políticos exijam que aceitemos o resultado do segundo referendo, quando a verdade é que eles não aceitaram o resultado do primeiro.
Independentemente de este Tratado de Lisboa, ou Tratado Constitucional Reformador, entrar em vigor ou não, precisamos de um novo tratado fundamental. Este novo tratado fundamental deve prever uma genuína separação de poderes, um tribunal de justiça verdadeiramente independente para as questões relacionadas com a subsidiariedade, total transparência no plano económico e, acima de tudo, referendos vinculativos. Dessa forma, ainda poderemos escapar à armadilha da Europa, e isso é algo que devemos à viva força tentar conseguir.
Mario Mauro
(IT) Senhor Presidente, não há dúvida alguma: a vitória do "sim" no referendo da Irlanda sobre o Tratado de Lisboa constitui um passo extremamente positivo para a revitalização da União Europeia e para as reformas fundamentais, no plano político e institucional, previstas pelo Tratado. Regozijo-me com a atitude dos cidadãos irlandeses, que com sentido de responsabilidade votaram "sim", evitando dessa forma uma verdadeira paralisia do projecto europeu. Espero que o Presidente Klaus e o Presidente Kaczyński possam estar convencidos disso também, pois seria bom que a ratificação da Irlanda por via do referendo ajudasse na prossecução dos esforços envidados para tornar possível a entrada em vigor do Tratado em 1 Janeiro de 2010.
O voto "sim" irlandês mostra até que ponto uma Europa unida é o único projecto politicamente credível que poderá trazer benefícios para os países e, sobretudo, para os cidadãos. Hoje, não há qualquer político na Irlanda, ou em qualquer outro Estado-Membro, capaz de propor uma estratégia de desenvolvimento para o seu país fora da União Europeia, ou até participando nela em moldes mais limitados.
É necessário actuar com prontidão e com maior coragem por parte da Comissão através de iniciativas-piloto ambiciosas em várias frentes; por exemplo, maior coragem para emitir Eurobonds (euro-obrigações), maior coragem para proceder a uma gestão conjunta do problema da imigração e maior coragem para abordar as questões energéticas. Mas, acima de tudo, impõe-se ter em conta os graves erros cometidos nos últimos anos. O declínio do projecto político a que chamamos de "União Europeia" pode ser atribuído a um factor específico: sucedeu no momento em que insistimos na dissociação deste projecto dos desejos das populações e o associámos, ao invés, aos dos burocratas.
Por conseguinte, quando digo "maior coragem", refiro-me sobretudo a uma maior coragem da parte da liderança da Comissão, de modo a que possamos alcançar os objectivos a que nós próprios nos propusemos.
Wojciech Michał Olejniczak
(PL) Senhor Presidente, o povo irlandês disse "sim" à União Europeia. Chegou, agora, o momento de remover os dois maiores obstáculos na Europa, aos quais, na verdade, os Irlandeses já retiraram crédito. Para os Presidentes da Polónia e da República Checa: basta deste desprezo pelo Europeus! Não percamos tempo quando o tempo que temos é tão escasso e quando temos tanto que fazer. Gostaria de apelar a Donald Tusk, Primeiro-Ministro da Polónia, no sentido de adoptar a Carta dos Direitos Fundamentais no nosso país, por razões óbvias.
Até agora, nós, políticos, temos dito que não dispomos de instrumentos nem de legislação suficientes que nos permitam actuar. Neste momento, nesta Assembleia, estamos perante uma grande tarefa. Iremos, muito em breve, dispor de um novo Tratado, e temos de pôr a União Europeia em marcha para uma saída comum e rápida da crise, para actuar em nome dos cidadãos e para reforçar a posição da UE no mundo. Temos de lutar contra a desigualdade de remunerações e por um acesso melhor e menos desigual à educação, cultura e cuidados de saúde. A nova legislação ajudar-nos-á a manter a diversidade na UE, mas devemos introduzir um maior grau de igualdade, de que tanto carecem, hoje em dia, os cidadãos da UE. Deveria, ainda, ser nosso objectivo provar a todos quantos estiveram contra o Tratado de Lisboa que podemos, igualmente, trabalhar para eles e que o seu "não" foi e é, para nós, uma motivação ainda maior para trabalhar.
Senhoras e Senhores Deputados, tenho 35 anos e espero mais dinamismo no que fazemos. Espero que comuniquemos de forma mais rápida com a Comissão Europeia e com o Conselho Europeu sobre assuntos processuais e pessoais, bem como sobre assuntos substantivos. Vamos apresentar projectos europeus de grande envergadura. Perguntaria ainda ao Presidente do Parlamento Europeu, à Conferência dos Presidentes e aos presidentes dos grupos políticos: em que estádio se encontram os nossos preparativos? Estaremos prontos para aplicar o Tratado de Lisboa e, em caso de resposta afirmativa, quando?
Riikka Manner
(FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o resultado do referendo irlandês foi claro e constituiu um excelente sinal tanto para a Europa como para a Irlanda. Os Irlandeses estão de parabéns por este resultado, por diversas razões. Pela minha parte, contudo, estou especialmente contente com o facto de o referendo irlandês ter mais uma vez catapultado para a ribalta a União Europeia e o seu futuro. É necessário um debate genuíno, pois os atentados a uma visão realista do futuro da UE têm sido patéticos nestes últimos anos.
Devo também recordar que o Tratado de Lisboa constitui um compromisso do que era o anterior projecto de Constituição da União Europeia. Se o Tratado de Lisboa tivesse sido rejeitado mais uma vez pelos Irlandeses, teríamos tido que ponderar e debater a orientação que nós, União Europeia, estamos actualmente a tomar. Teríamos tido também de pensar se não estaríamos a avançar demasiado depressa nestes últimos anos, sem grandes limitações.
Na minha opinião, os problemas suscitados durante o processo de ratificação apenas mostram que a União Europeia é sentida como algo de certa forma distante e difícil de controlar. Para resolver esse problema, espero, pela minha parte, que o debate sobre o futuro da UE não acabe aqui, mas que continue a ser transparente com o Tratado Reformador.
Temos de criar uma Europa unida, e não podemos ignorar as razões que levaram à primeira rejeição deste Tratado. Creio que, neste sentido, o Tratado de Lisboa e a sua implementação constituem exactamente o caminho certo e um enorme passo em direcção a uma União mais democrática, a uma União que mostre mais solidariedade. Para isso, no entanto, precisaremos de manter um diálogo aberto.
Estou também satisfeita com o facto de o Tratado de Lisboa ajudar a reforçar a cooperação entre os parlamentos nacionais e Bruxelas. É tempo de mudarmos a nossa atenção da Irlanda para a República Checa. Espero que a Europa não volte a precisar de suster a respiração. É importante que o Tratado de Lisboa se torne rapidamente uma realidade e que nós...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
James Nicholson
(EN) Senhor Presidente, a decisão está tomada. Por muito que lamente que a primeira decisão não tenha sido respeitada, temos de esperar para ver quais serão as consequências desta última. E cabe agora a outros decidir, e espero que lhes seja dado espaço para decidir. Só espero que a elevada percentagem dos que votaram "sim" na República da Irlanda não venha, a longo prazo, a lamentar a sua decisão. Não quero deter-me mais neste assunto.
São agora bem pesados o fardo e as responsabilidades que recaem sobre os ombros dos que pretenderam e desejaram uma centralização ainda maior do processo decisório aqui em Bruxelas. Exorto-os a que não se adiantem tanto relativamente às pessoas que estas não percebam de todo para onde se dirigem ou qual poderá ser, em ultima análise, o seu destino. Não sou antieuropeu, mas quero uma Europa segura de si e capaz de permitir aos que discordam o direito de apresentarem uma visão alternativa, e actualmente nem sempre conseguimos isso aqui nesta Câmara.
Philip Claeys
(NL) Toda e qualquer euforia em relação ao segundo referendo na Irlanda é totalmente descabida. A vitória do lado "sim" foi uma vitória roubada, uma vez que o referendo inicial foi realizado em moldes perfeitamente legais e conforme as regras. A maioria dos que votaram "não" em 2008 sentiram, compreensivelmente, que a Europa oficial jamais levaria em conta o seu veredicto se este não desse jeito à UE. Por conseguinte, um grande número de votantes ficou em casa. A democracia da UE é uma estrada de sentido único. Não houve uma campanha justa. A predominância do lado "sim" nos meios de comunicação social foi ainda mais reforçada pelo caderno de 16 páginas elaborado pela Comissão Europeia e inserido em quase todos os jornais de domingo: uma utilização ilegal do dinheiro dos contribuintes sobre a qual a última palavra ainda está por dizer. Os votantes foram intimidados. A crise económica foi usada como uma alavanca para obrigar as pessoas a votar "sim". Senhoras e Senhores da Comissão Europeia, prevejo que a vossa propaganda enganosa mais tarde ou mais cedo se virará contra vós.
Íñigo Méndez de Vigo
(ES) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, imaginemos que esta noite, quando acabar este interminável debate, saímos daqui e 27 de nós nos encontramos lá em baixo e temos de decidir, por unanimidade, a que restaurante iremos. E se ultrapassarmos esse obstáculo, imaginem que temos de decidir, os 27, qual o menu que todos vamos comer e, ainda, se vamos ou não, os 27, beber vinho.
Senhor Presidente, esta metáfora, dita por alguém que está em dieta, é bem ilustrativa do que é, neste momento, a União Europeia e do que o Tratado de Lisboa fará: em minha opinião, vai fazer o que é mais importante, que é suprimir a unanimidade.
Com efeito, se todos os que aqui falámos queremos que a União Europeia funcione, que seja eficaz, que tenha valor acrescentado para as pessoas, a primeira coisa que há que fazer é substituir a exigência de unanimidade pelo requisito de maiorias super-qualificadas. Esta é, pois, a mais importante conquista do Tratado de Lisboa.
Opor-se ao Tratado de Lisboa é querer que a Europa não funcione e não tenha um papel importante no mundo.
Não compreendo, e tenho pena, Senhor Presidente, que alguns colegas que acederam livremente a este Parlamento tenham mais confiança no Conselho de Ministros do que no Parlamento Europeu. Além do mais, são pessoas que jamais integrarão o Conselho de Ministros. Por que razão crêem que os seus interesses são mais bem defendidos no Conselho de Ministros do que neste Parlamento, onde eles estão presentes e podem votar?
Outra coisa que não entendo, Senhor Presidente, é por que razão um determinado colega afirmou que o que pretende é retirar o seu país - é uma posição legítima - da União Europeia. Nesse caso, minhas Senhoras e meus Senhores, há que ser favorável ao Tratado de Lisboa, pois é este Tratado que estabelece, pela primeira vez, uma cláusula de saída. Agora, é necessário, isso sim, ter a coragem e a ambição de dizer aos seus cidadãos que é preciso sair da União Europeia. E isso é algo que eu também gostaria de ver.
Em suma, Senhor Presidente, creio que com o resultado do referendo irlandês estamos a completar o processo.
E quero dizer aos senhores deputados Rouček e Brok - que estão preocupados com a atitude do Presidente da República Checa - que a esse respeito não tenho a menor dúvida. E não tenho, Senhor Presidente, porque uma pessoa recusar-se a assinar o que foi aprovado pelo Parlamento que o elegeu, uma pessoa recusar-se a assinar o Tratado, seria o mesmo que a Rainha de Inglaterra se recusar a assinar uma lei passada por Westminster. Isso não é possível. Também estou certo de que uma pessoa tão patriótica como o Sr. Vaclav Klaus não vai querer ver o seu país mergulhado numa crise constitucional interna.
Creio, pois, Senhor Presidente, que é chegado o momento de unir forças, de nos darmos conta de que o mundo não vai ficar à nossa espera, à espera dos Europeus, e que, das duas uma, ou nós, Europeus, nos unimos e mantemos posições construtivas em torno dos problemas que neste momento afectam os nossos cidadãos, ou então a Europa, como potência, desaparecerá do mapa.
Senhor Presidente, isto é o que creio que neste momento devemos fazer, na unidade, como Europeus e como Parlamento.
Glenis Willmott
(EN) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar os colegas irlandeses por um fantástico resultado. No Reino Unido, o Partido da Independência e o Partido Conservador, como todos saberão, defenderam o "não" no referendo irlandês. Diz-nos o Partido da Independência do Reino Unido que não devemos imiscuir-nos nos assuntos nacionais, no entanto, foi seguramente isso que fez no caso do referendo irlandês, não restam quaisquer dúvidas. Gostaria de dizer ao senhor deputado Nigel Farage que considero que fez um óptimo trabalho, pois entendo que a sua interferência acabou, na verdade, por ajudar a campanha a favor do "sim". São as chamadas consequências indesejadas, mas ficamos gratos pela sua intervenção.
Por outro lado, entre os Conservadores reina a confusão. Estão divididos no que respeita à Europa, o que está a ensombrar a sua conferência, que tem lugar esta semana em Manchester. A posição de David Cameron sobre o Tratado de Lisboa é bastante insustentável. Persiste na promessa de que, se vier a ganhar eleições gerais e o Tratado ainda não tiver sido ratificado pelos 27 Estados-Membros, realizará um referendo. Na melhor das hipóteses, poderá ser acusado de tibieza. Na pior das hipóteses, penso que poderá ser acusado de não ser totalmente honesto com os Britânicos, pois não vejo como poderá cumprir essa promessa.
Precisamente numa altura em que as questões que estão na ordem do dia obrigam a maior cooperação, e não a menos, questões como as alterações climáticas e a reacção à crise financeira e ao desemprego crescente, os Conservadores decidem que o Reino Unido deverá ficar isolado e marginalizado relativamente à UE. Preferem que sejamos espectadores, em vez de actores influentes.
Ficámos a conhecer, esta semana, os planos que têm: a forma como se propõem cortar os serviços públicos, aumentar a idade da reforma e ajudar os ricos acabando com o imposto sucessório. Lutam, uma vez mais, pela Europa, como ratos num saco, como se diz no Reino Unido. Fingem ter mudado, mas claramente não mudaram. Não, são os mesmos velhos conservadores, persistindo em ajudar um punhado de privilegiados em detrimento de todos os outros, continuando a colocar o dogma acima dos interesses do povo britânico.
A população da Irlanda votou claramente a favor de uma União Europeia mais democrática, eficaz e dinâmica, sendo que a UE é hoje a melhor estrutura para fazer frente aos desafios reais que se nos colocam. É preciso, agora, que os conservadores britânicos sejam claros e nos digam se tencionam colocar em perigo o futuro dos britânicos na UE, com todas as consequências graves que isso terá para o emprego e a prosperidade. Por isso, Senhor David Cameron, seja claro e fale verdade.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, Senhora Ministra Malmström, Senhora Comissária Wallström, em vez de usar palavras sonantes - e tenho a impressão de que há uma inflação de palavras sonantes no Parlamento Europeu -, vale a pena pensar nas razões que levaram o povo irlandês a dizer "sim" quando, no ano passado, disseram "não".
Penso que os que afirmam que foi a crise que atirou os Irlandeses para os braços do Tratado de Lisboa estão a simplificar excessivamente a questão. Parece que a razão principal pela qual os Irlandeses, os cidadãos da Ilha Verde, apoiaram o Tratado se deve ao que, entretanto, obtiveram da União Europeia. A Irlanda assegurou para si própria e para todos os Estados-Membros o seu próprio Comissário nacional. Dever-se-ia agradecer à Irlanda por isto.
A UE garantiu também que não iria interferir com os impostos na Irlanda, e isto graças a Dublin. Que isto possa ser o fim dos planos da Alemanha e da França no sentido de uma normalização da tributação na UE.
Finalmente, Bruxelas prometeu que não interferiria com a legislação da República da Irlanda em matéria de normas morais e sociais, incluindo a protecção do nascituro. O Governo irlandês e a Nação irlandesa deveriam ser felicitados pelas suas negociações eficazes.
É curioso, a este propósito, assistir à satisfação dos que se regozijaram com o resultado do referendo na Irlanda. Em muitos casos, foram exactamente as mesmas pessoas que se opuseram à realização de referendos nos seus próprios Estados-Membros.
Diane Dodds
(EN) Como já disse numa ocasião anterior nesta Câmara, sou apologista de uma Europa de nações que cooperam. Opus-me constantemente ao federalismo do Tratado de Lisboa e à cedência de poderes pelos Estados-nação. No que diz respeito ao Reino Unido, o resultado do segundo referendo na República da Irlanda sobre o Tratado de Lisboa nada muda. Um documento prejudicial aos interesses nacionais britânicos em 2 de Outubro de 2009 é igualmente prejudicial em 2 de Outubro de 2010. A ratificação na Polónia não alterará esse facto; a ratificação na República Checa não alterará esse facto; a data das eleições gerais no Reino Unido não alterará esse facto; e, por conseguinte, gostaria de aproveitar esta oportunidade, nesta Assembleia, para apelar a que seja dada a possibilidade ao povo britânico de realizar um referendo, à semelhança do que deveria acontecer com todas as nações europeias, sobre o texto integral do Tratado de Lisboa.
Paulo Rangel
Senhor Presidente, caros Colegas, eu queria apenas manifestar, não apenas em nome do PPE, como já foi feito por muitos deputados, mas em particular em nome dos deputados portugueses do PPE, a grande satisfação com o resultado do referendo na Irlanda.
Julgamos que isto reforça claramente as perspectivas de desenvolvimento e de evolução da União Europeia e que cria condições para uma nova etapa. Queríamos, naturalmente, cumprimentar todos aqueles que contribuíram para o Tratado de Lisboa, em particular, a Comissão e a Comissária aqui presente e, também, naturalmente, a Presidência portuguesa da União Europeia que teve aqui um papel muito importante e, por isso, queríamos dizer também que é com agrado que verificamos que, apesar de todas estas vicissitudes e de ainda aguardarmos com expectativa a posição da República Checa, será com grande alegria que os portugueses verão o nome da sua capital ligada a um passo decisivo da evolução da União Europeia e queria dizer que poderemos também contar, nesta perspectiva, com outra bandeira, que será uma bandeira também sempre dos deputados portugueses do PPE, que é a bandeira dos parlamentos nacionais.
Nós julgamos que o Tratado de Lisboa dá um passo decisivo no sentido de incorporar na democracia europeia também a presença dos parlamentos nacionais. E, por isso, julgamos que essa dimensão, que é a dimensão mais importante da democracia, que é a dimensão representativa e não, como às vezes ouvimos nesta câmara, a dimensão referendária, aquilo que é fundamental e essencial na democracia é a representação e não o voto directo, também o Tratado de Lisboa é um grande passo no sentido de aumentar a participação das democracias representativas nacionais no processo europeu. Por isso, estamos muito satisfeitos com esta decisão do povo irlandês.
Stéphane Le Foll
(FR) Senhor Presidente, caros colegas, vou seguramente repetir coisas que já foram ditas e, pelo menos, congratular-me com o resultado do voto irlandês sobre o Tratado de Lisboa.
Gostaria apenas de chamar a atenção dos colegas que restam para as razões da mudança, pois congratulamo-nos com o "sim" mas, há um ano, havia um "não". O que é que mudou? O texto? Muito pouco. O contexto? Muito. É isso que está em jogo. Podemos discutir aqui questões institucionais. Os cidadãos esperam da Europa, antes de mais, respostas políticas.
Em minha opinião, eis a análise que devemos fazer desta mudança de votação. Não há apenas um voto. Há dois. O "não" primeiro, e depois o "sim". Os Irlandeses disseram que precisavam da Europa na crise, aliás de forma muito clara, porque pedem que a Europa os proteja, e isso é importante.
Vou repetir aquilo que muitos colegas já disseram. Penso que, agora, temos de avançar rapidamente. Voltamo-nos então para a Presidência sueca do Conselho, voltamo-nos para a Comissão. Se queremos responder ao que pediram os Irlandeses, temos de dar respostas concretas.
Crise económica: será que a Europa vai ser capaz de relançar o seu crescimento à escala europeia? Crise social: será que a Europa vai ser capaz de possuir uma política do emprego? Eis os temas que, em minha opinião, estão no centro do debate. E estou satisfeito com outra coisa que traz consigo o Tratado de Lisboa. O Parlamento verá o seu poder acrescido e, no debate político, penso que possui um papel essencial a desempenhar: mostrar que existem várias opções possíveis, e debater essas opções.
Mas agora, para que este debate seja democrático, para que a Europa consiga dar respostas, há que designar rapidamente uma Comissão, conseguir que a ratificação seja rápida por parte dos Checos e fazer com que a Europa retome a via do crescimento e da esperança.
Simon Busuttil
(MT) Também eu gostaria de saudar com todo o prazer o resultado do projecto do referendo irlandês. Permitam-me que faça uma observação. Aqueles que estão em suas casas pensarão provavelmente: "De que maneira é que este resultado vai afectar a minha vida?" Gostaria de dar alguns exemplos concretos de como este resultado tem repercussões na vida dos cidadãos, aludindo a casos relacionados com a minha área, a saber, a justiça e os assuntos internos.
A Carta dos Direitos Fundamentais é algo de que nos devíamos orgulhar, não apenas enquanto cidadãos dos nossos países individualmente, mas como cidadãos da União Europeia. Os nossos direitos civis, como cidadãos, vão sair reforçados com este Tratado. Isto inclui domínios como a protecção dos dados pessoais. A protecção e a segurança também sairão reforçados, porque a União Europeia tenciona intensificar a luta contra o terrorismo e a criminalidade, graças ao Tratado. Os nossos direitos legais serão protegidos, como por exemplo em casos que envolvam a adopção internacional, ou em questões ligadas às pensões de alimentos no âmbito de processos internacionais. Acresce ainda que os nossos interesses na área particularmente sensível da imigração serão consolidados quando trabalharmos o conceito de solidariedade alargada.
Quer isto dizer que o Tratado irá, em termos muito práticos, ter repercussões na vida dos cidadãos. Por que razão é assim? Porque o governo vai dar a este Parlamento mais poderes e, por sua vez, esta Assembleia vai fazer com que estes poderes sejam exercidos não só com sentido de responsabilidade e entusiasmo, como em benefício dos cidadãos. No meio de tudo isto, como representantes dos cidadãos, cumpre-nos ficar sempre do seu lado.
Adrian Severin
(EN) Senhor Presidente, a vitória esmagadora do "sim" na Irlanda não fica apenas a dever-se a uma melhor compreensão do Tratado de Lisboa, mas também ao entendimento de que o verdadeiro respeito deverá ser mútuo e compreensivo. Os nossos concidadãos irlandeses compreenderam igualmente que o comboio europeu não pode esperar indefinidamente pelos que chegam atrasados ao seu encontro com a história.
O caso checo é diferente. O povo checo deu a conhecer de forma adequada o seu apoio a uma Europa mais política e social, mais eficaz e mais democrática. O seu Governo apoiou igualmente a ratificação do Tratado, que o Parlamento ratificou. Por isso, o que está em causa não é a necessidade de demonstrarmos respeito pelo povo checo, mas sim o dever do Presidente da República checa de demonstrar respeito pelo seu próprio povo e pelo Parlamento do seu país.
Para nós é importante distinguir claramente entre o que está certo e aquilo que constitui um abuso e proceder de uma forma que possa demonstrar, e provar, que, para nós, o que está certo acaba onde começa o abuso. Não podemos aceitar ficar prisioneiros daqueles que promovem manobras dilatórias. Deveríamos reconhecer que o Tratado de Lisboa foi devidamente ratificado pela totalidade dos Estados-Membros e começar a basear no mesmo as nossas Instituições. O Parlamento deverá ser totalmente envolvido nesse processo.
Carlo Casini
(IT) Senhor Presidente, foi-me dito que dispunha de três minutos, mas tentarei ficar pelos dois minutos. Gostaria de me associar a muitos colegas meus que expressaram a sua satisfação. Creio que chegou a hora de pôr em prática, de implementar o Tratado de Lisboa, mal as ratificações tenham lugar, o que, esperamos, seja em breve.
A comissão a que presido tem feito tudo o que está ao seu alcance há já algum tempo mas, acima de tudo, importa que o Parlamento esteja ciente das suas novas responsabilidades: não pode permitir que se negligencie de facto qualquer aspecto das suas funções legislativas mais alargadas.
Gostaria, no entanto, de salientar uma questão que não foi levantada até agora: foram muitas as razões que levaram os Irlandeses a rejeitar anteriormente o Tratado, mas uma delas teve a ver com o receio, entre alguns eleitores, de que o sistema jurídico europeu pudesse violar, na Irlanda, determinados valores fundamentais sobre o direito à vida e a noção de família.
Estes receios foram afastados mediante declarações aprovadas pelos Conselhos Europeus de Dezembro de 2008 e Junho de 2009. Creio que esta questão é importante não só para a Irlanda, como para toda a Europa. Ficou esclarecido que, na verdade, o acquis communautaire (acervo comunitário) não interfere em áreas como o direito à vida e a família. Esta clarificação não serve só à Irlanda, mas a todos os Estados-Membros. Na realidade, não havia necessidade de esclarecer esta questão, pois nas várias decisões respeitantes a França, Reino Unido e Polónia, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem havia já decidido que em domínios como o da vida, o valor da vida, o respeito pela vida e a família, impõe-se deixar aos Estados-Membros a possibilidade de decidirem segundo a sua história, tradição e cultura.
Contudo, os escrúpulos irlandeses tiveram o mérito de esclarecer formalmente este ponto que, como eu dizia, aplica-se agora a toda a União Europeia. Parece-me a mim que este é um aspecto positivo que faz com que a realização de um duplo referendo tenha valido a pena. Naturalmente que todos nós sabemos bem que a cultura europeia consiste na soma das culturas de todos os países que a compõem, e todos nós queremos que a Europa não se limite a um espaço económico, mas seja também, e sobretudo, uma comunidade de valores. Considero portanto que tem todo o cabimento demonstrar à Irlanda a nossa satisfação e gratidão por todo o contributo que deu à Europa em termos da sua história e dos seus ideais.
A Europa precisava da Irlanda, não só por razões técnicas associadas aos seus mecanismos e estrutura organizacional, mas também pela participação da Irlanda face ao que todos nós procuramos: a essência da Europa.
Edite Estrela
A vitória do sim na Irlanda é uma boa notícia para a Europa e para mim, enquanto portuguesa e europeísta convicta. Representa a vitória do bom senso e da racionalidade contra a demagogia e a manipulação. Os irlandeses disseram claramente que confiam no projecto europeu. Com a vitória do sim foi vencido o principal obstáculo à entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
A partir de agora o Presidente Klaus não tem mais desculpa e tem de respeitar a Democracia e o Parlamento que o elegeu e que já aprovou o Tratado de Lisboa. Com o Tratado de Lisboa inicia-se um novo ciclo. A União Europeia será mais eficiente na tomada de decisão e mais eficaz nas relações externas. Mais democrática e mais transparente, mais próxima dos cidadãos e menos dependente dos governos. Com o novo Tratado a União Europeia estará mais apta a combater as alterações climáticas e a responder aos desafios da globalização.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, este foi um debate longo, embora não muito dramático. Imagine-se se tivesse vencido o "não". Esta Câmara estaria cheia e fervilhando de emoções. Suponho que o facto de ter vencido o "sim" e de estarmos muito calmos aqui na União Europeia é, por si só, extremamente eloquente. Congratulo-me, evidentemente, com o resultado do referendo na Irlanda, juntamente com os meus colegas do Fine Gael, aqui no Parlamento. Trabalhei arduamente para que se conseguisse a vitória do "sim" e devo dizer que o povo irlandês soube pôr de parte os problemas nacionais e outras questões internas e olhou para a questão europeia e para o Tratado de Lisboa, bem como para o passado e para a nossa associação com a União Europeia e disse esmagadoramente "sim" à União Europeia, e esse é um resultado fantástico.
Por outro lado, a Senhora Comissária Wallström, que muito simpaticamente se deslocou à Irlanda em diversas ocasiões, ter-se-á apercebido de uma forte sensibilidade, que penso existir em todos os Estados-Membros, de pessoas que estão descontentes com o que a União Europeia significa. Penso que a culpa desse sentimento é de todos nós. Penso que não falamos o suficiente acerca do projecto europeu, acerca da União Europeia, da solidariedade, do que ela efectivamente significa; falamos mais daquilo que podemos conseguir ou do que temos de dar, do que está errado na directiva ou no regulamento. Por isso, é preciso, talvez, que, na nossa prática política, ponhamos de parte algumas dessas questões, porque, quando temos um referendo pela frente, como foi o nosso caso, é preciso explicar às pessoas nas ruas, nas lojas e nas escolas o que é a Europa, como funciona, o que fazem os deputados, o que faz a Comissão, e esse é um grande exercício. É efectivamente um enorme exercício falar directamente com as populações acerca da União Europeia. Os cidadãos, na Irlanda, compreendem-na agora melhor do que até aqui, porque nos relacionámos de perto com as populações.
Por isso, gostaria de exortar a que todos nós, aqui nesta Assembleia, façamos mais nos nossos próprios países e evitemos criticar a União Europeia quando isso não se justifique. Critique-se, por todos os meios, quando isso é necessário, e àqueles que, como Nigel Farage, se preocupam com o facto de os Irlandeses estarem a ser alvo de intimidação, gostaria de dizer: não nos deixamos intimidar facilmente. Isso não aconteceu. Jamais acontecerá. E permita-me que diga, Senhora Comissária, que se eu não estiver aqui presente no final do debate, não é por qualquer desrespeito para consigo, o Presidente ou a Presidência; fica a dever-se a outros compromissos que tenho, mas agradeço a todos o vosso apoio nos últimos tempos.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhoras e Senhores Deputados, sendo eu deputado pela Hungria, o primeiro país a ratificar o Tratado de Lisboa, saúdo o resultado do referendo irlandês. Gostaria, porém, que olhássemos muito além do processo de ratificação e discutíssemos como aplicar o Tratado, que é um tremendo passo na direcção da união política e da criação de uma comunidade de valores. Irá alargar muitíssimo os direitos sociais e protegê-los mediante a aplicação juridicamente vinculativa da Carta dos Direitos Fundamentais. Irá fazer da diversidade linguística e cultural da UE a norma da União. Mas o Tratado de Lisboa tem uma nova disposição da maior importância.
Pela primeira vez na história da UE, são mencionados os direitos das pessoas que pertencem a minorias. As minorias nacionais e étnicas, assim como as minorias imigrantes, ascendem a 15% da população da União Europeia. Finalmente podemos avançar com a criação de uma estrutura da UE para proteger as minorias. Muito obrigado pela vossa atenção.
Lena Barbara Kolarska-Bobińska
(PL) Senhor Presidente, a adopção do Tratado de Lisboa marca o final do processo histórico do maior alargamento da União Europeia, que envolveu dez novos Estados-Membros. Este processo começou na década de 1990 e está a terminar com acordos sobre mudanças institucionais que adaptam a UE à nova realidade.
A adopção do Tratado representa uma nova fase e uma oportunidade de a UE dar um passo em frente. As instituições que vamos conseguir criar são apenas uma oportunidade, cabendo-nos a nós saber como utilizar essa oportunidade. É, também, um bom momento para demonstrar, perante os cidadãos cépticos relativamente ao projecto europeu, que a UE está viva, em mudança e, acima de tudo, que responde aos problemas das pessoas. Parece, por isso, que seria da maior importância propor uma nova política, que respondesse aos desafios que defrontamos. Há, no entanto, o receio de que, em vez de nos concentrarmos nisto, sejamos dominados pela discussão de assuntos formais e pessoais, sobre quem deve ser escolhido para determinado cargo? Não devemos consentir num egoísmo nacional, passível de se intensificar em tempos de crise, que prejudique as oportunidades que a UE tem hoje em dia. Acima de tudo, é necessário que convençamos os cidadãos de que a UE não é apenas a elite, com empregos e burocracia excessiva, mas que também significa modos novos e mais eficazes de resolver os seus problemas.
Alan Kelly
(EN) Senhor Presidente, hoje venho aqui orgulhoso de ser um eurodeputado irlandês. Foi preciso o sangue, suor e lágrimas de representantes públicos, atletas, grupos empresariais, agricultores e sindicalistas para assegurar um "sim" histórico. Orgulho-me igualmente de, na sexta-feira passada, na minha região de Tipperary, ter assistido a uma vitória esmagadora do "sim", que veio demonstrar algo em que sempre acreditei, que a Irlanda é uma acérrima defensora da Europa, e que tencionamos desempenhar plenamente o nosso papel no futuro.
Bem, estou ciente de que os duendes do Partido da Independência do Reino Unido, que estiveram no hemiciclo no ano passado na sequência do referendo, desapareceram. Para muitos de vós será uma satisfação saber que acredito firmemente que o povo irlandês os baniu daqui para sempre. O veredicto sobre o Tratado de Lisboa foi uma vitória da verdade sobre a mentira e sobre os mitos lançados, em muitos casos, por extremistas do lado do "não", tentando aproveitar-se das genuínas preocupações das pessoas. Esses extremistas tiveram uma resposta à altura na sexta-feira.
No entanto, esta é uma lição que temos de aprender. É preciso que todos nós, que apoiamos políticas progressistas e uma Europa progressista, proporcionemos, colectivamente, aos nossos cidadãos um maior incentivo para se relacionem com as instituições europeias. Não podemos nunca tomar o sentimento popular como um dado adquirido.
Damien Abad
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o povo irlandês optou claramente por se colocar ao lado da Europa ao aprovar o Tratado de Lisboa por larguíssima maioria. Na minha qualidade de mais jovem dos eurodeputados franceses, congratulo-me com essa opção, que nos permite finalmente dedicar-nos às preocupações concretas dos nossos concidadãos.
Gostaria, no entanto, de fazer duas observações. A primeira é que ninguém deve negligenciar o facto de que foi a crise que, em grande parte, tornou os Irlandeses eurófilos. E este "sim" irlandês traduz, portanto, uma grande necessidade da Europa, de uma Europa política, que protege e que propõe, a necessidade de uma Europa que seja capaz de responder às crises e que garanta aos seus cidadãos a segurança que eles pedem.
Em segundo lugar, o fracasso do primeiro referendo na Irlanda deve servir-nos de exemplo e de lição. Não podemos, de cada vez que queremos fazer avançar a Europa, ficar à mercê de procedimentos inadequados numa Europa a 27. Com o actual sistema, um Estado-Membro acaba por ter mais vantagens, por vezes, em dizer "não" a um Tratado e do que em dizer "sim". Este prémio dado ao "não" deve incitar-nos a pôr em prática um verdadeiro procedimento a nível comunitário, de forma a evitar uma nacionalização dos debates.
Neste momento, a dinâmica europeia está de novo em marcha, e nós, deputados europeus, teremos enfim uma palavra a dizer sobre dossiês tão sensíveis como o da crise no sector leiteiro ou ainda a crise do gás do Inverno passado. E permitam-me chamar muito rapidamente a atenção da Assembleia para aquele que será o único desafio do orçamento comunitário para 2010, a saber, o financiamento da segunda fatia do plano de relançamento europeu, no valor de dois mil milhões de euros. Sou daqueles que pensam que temos de zelar por que esse plano não seja exclusivamente financiado pelas dotações agrícolas, pois seria um mau sinal dirigido aos nossos agricultores num contexto de crise e constituiria também um risco para o futuro da nossa segurança alimentar e dos nossos territórios.
Para terminar, quero agradecer mais uma vez aos nossos amigos irlandeses e dirigir-lhes as minhas mais vivas e calorosas felicitações por esta opção claramente europeia. Apelo agora aos nossos amigos polacos e checos para que se mobilizem no sentido de a Europa dispor da caixa de ferramentas que lhe permitirá enfrentar os desafios da globalização durante as próximas décadas.
Juan Fernando López Aguilar
(ES) Senhor Presidente, tenho três mensagens, e serei breve.
Em primeiro lugar, à semelhança de tantos oradores que me antecederam no uso da palavra, saúdo o "sim" expresso com convicção no referendo irlandês.
Em segundo lugar, na minha qualidade de presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sublinho a importância da verosímil entrada em vigor do Tratado de Lisboa para reforçar a legitimidade do projecto de integração europeia, já que o Tratado tem a ver com a cidadania, com os direitos, com as liberdades e com a nossa capacidade de, juntos, lutarmos contra a criminalidade organizada e contra o terrorismo, e, no âmbito do Tratado de Schengen, sermos eficazes no tratamento de assuntos delicados como o asilo, a imigração, o estatuto dos nacionais de países terceiros e o controlo das fronteiras externas da União.
Em terceiro lugar, porém, gostaria de recordar, como outros fizeram antes de mim, que este não é o final da história. E isto não apenas porque ainda falta a República Checa ratificar o Tratado, mas também porque devemos extrair as necessárias lições das dificuldades por que passámos para conseguir a ratificação do Tratado de Lisboa. Não foi fácil. Foram dez anos de debates, e isto vai tornar-nos muito mais exigentes, não só em relação a nós próprios mas também, nos futuros alargamentos, quando se tratar de exigir lealdade, cooperação e a assunção de responsabilidade a todos quantos subscreverem as novas regras que entrarão em funcionamento a partir do momento em que o Tratado de Lisboa entrar em vigor.
Anne Delvaux
(FR) Senhor Presidente, alguns dias após o referendo positivo na Irlanda, tenho de facto a impressão de que podemos afirmar que somos hoje mais Europeus do que antes. Congratulo-me verdadeira, plena e serenamente com este facto. Infelizmente, estamos ainda essencialmente dependentes da decisão do Tribunal Constitucional, mas também da boa vontade do Presidente checo.
Temos de emitir um sinal claro de responsabilização àqueles que detêm nas mãos o futuro deste Tratado fundamental para a União, para as nossas instituições e para os 500 milhões de Europeus que representamos. Não podemos continuar reféns de alguns, cujo único objectivo é o de contrariar o interesse geral europeu. É perfeitamente legítimo que haja quem não queira ir mais longe na integração europeia, é perfeitamente legítimo transmitir essas reticências, mas é não menos perfeitamente legítimo deixar avançar aqueles que assim o desejam.
De uma forma geral, os processos de ratificação dos Tratados europeus assumem demasiadas vezes o aspecto de grandes sagas ou de vitórias difíceis. Estaremos condenados a termos de fazer constantemente enormes esforços para garantir a aplicação de um Tratado e das suas reformas institucionais?
Teremos de retirar as lições deste processo de ratificação caótico e também, como é evidente, destas negociações com vista à organização de um segundo referendo na Irlanda, como se fosse normal fazer um povo repetir uma votação em que se manifestou de forma soberana, e como se fosse normal que um "sim" a um Tratado pudesse constituir uma moeda de troca. Disso depende a coerência e o equilíbrio institucionais da aventura europeia.
Ratificar um Tratado constitui uma exigência mínima de lealdade e coesão, a partir do momento em que se opta pela adesão à União Europeia. Queríamos dirigir um sinal forte aos cidadãos, conseguindo que o Tratado fosse ratificado pelas eleições europeias de Junho de 2009. O que é que acham que o cidadão pensa hoje do Tratado de Lisboa e, além disso, da nossa coerência interna e da nossa legitimidade?
Zoran Thaler
(SL) O inequívoco "sim" irlandês" ao Tratado de Lisboa representa um importante passo rumo a uma Europa Unida e uma bofetada para os eurocépticos.
Esta decisão reveste-se de toda a importância porque foi tomada pela população irlandesa, votada num referendo, e por uma nação que teve um ano para ponderar se o seu "não" inicial seria, ou não, verdadeiramente vantajoso para a Irlanda.
A par da República Checa, a atenção recairá agora sobre a credibilidade do Reino Unido, um Estado-Membro da UE cujo líder da oposição, David Cameron, prometeu realizar um referendo no caso de ganhar as eleições em 2010. Ele fez essa promessa, independentemente de ambas as Câmaras do Parlamento do Reino Unido terem ratificado o Tratado de Lisboa em meados de 2008.
Que será feito da credibilidade das decisões e compromissos internacionais do Reino Unido, um dos nossos Estados-Membros, que já ratificou o Tratado, mas que neste momento ameaça suspender as suas decisões e compromissos, dois anos depois de os assumir?
Enikő Győri
(HU) Senhoras e Senhores Deputados, quando, na Primavera de 2003, quase 84% dos cidadãos húngaros votaram a favor da adesão do nosso país à União Europeia, sentiram que estavam a regressar ao local onde pertencem, à família unida de povos europeus de que tinham sido excluídos pela ditadura comunista que vigorou num período de mais de 40 anos. Consequentemente, os Húngaros consideravam a União Europeia não só como uma estrutura de cooperação económica baseada em disposições legislativas, mas também como comunidade que se rege por valores básicos. Regozijamo-nos por a Irlanda ter aprovado o Tratado de Lisboa, visto tratar-se de uma acção que coloca os nossos valores no lugar que merecem no Tratado fundador, e esses valores incluem, definitivamente, o reconhecimento dos direitos das pessoas que pertencem a minorias.
Eis por que, Senhor Presidente, fui o primeiro a levantar o cartão azul quando o deputado Szegedi interveio. Gostaria de lhe ter perguntado se leu o Tratado de Lisboa porque, se o leu, decerto conhece o artigo relativo a minorias que acabo de referir. Os cidadãos húngaros confiam em que, uma vez que o Tratado entre em vigor, a UE será mais sensível aos problemas que afectam as minorias, tornando definitivamente inaceitáveis leis como a relativa à língua eslovaca. Significa isto que todos terão não só de respeitar a letra da lei mas também a atitude veiculada pela UE, ou seja, todos os cidadãos europeus são responsáveis por garantir que as minorias usem livremente a sua língua materna, sem restrições, e que se sintam em casa na terra onde nasceram.
Acredito sinceramente que o Tratado de Lisboa dará uma grande ajuda para que as instituições da UE melhor percebam que temos de proteger os nossos valores também dentro da UE, e que há que agir com prontidão se forem violados. Colegas dos grupos socialista, liberal e não inscritos, não podemos ter uma atitude dúplice. Obedecemos a esses princípios quando servem os nossos interesses mas esquecemo-los se tal nos dá jeito. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) não ambiciona uma Europa assim.
Ivari Padar
(ET) Senhor Presidente, estive na Irlanda na semana passada, a apoiar os meus amigos do Partido Trabalhista Irlandês. Estou satisfeito com o facto de a Irlanda ter emitido um "sim" muito forte, pois trata-se de uma decisão importantíssima tanto para a Irlanda como para a União Europeia. Enquanto agricultor, estou particularmente satisfeito com o facto de, desta vez, os agricultores irlandeses terem apoiado a campanha para o referendo desde o início. Foi uma excelente decisão, pois, quando o Tratado entrar em vigor, o Parlamento Europeu irá passar a deter poderes iguais aos do Conselho nos assuntos relativos à agricultura, incluindo o processo de co-decisão na política agrícola comum, o que são definitivamente boas notícias para os agricultores europeus.
Seán Kelly
(GA) Senhor Presidente, na qualidade de deputado recém-eleito, gostaria de manifestar a minha satisfação com o resultado positivo da votação do povo da Irlanda no referendo sobre o Tratado de Lisboa da sexta-feira passada. Sinto também orgulho com o vivo debate que hoje está a decorrer neste local.
(EN) Houve quem me perguntasse por que razão a Irlanda mudou de opinião. Existiram, talvez, quatro factores fundamentais. Em primeiro lugar, penso, o facto de termos ganho um comissário; em segundo lugar, as garantias; em terceiro lugar, a realização, desta feita, de um verdadeiro debate em que as pessoas foram devidamente informadas, ao contrário do que aconteceu da última vez. Por fim, a crise financeira desempenhou também o seu papel, mas o factor fundamental foi o facto de a campanha a favor do "sim" se ter mobilizado, coisa que não aconteceu da última vez. Os grupos civis e os políticos reuniram-se e, pela primeira vez, que me lembre, os partidos políticos - os partidos políticos tradicionais - puseram de parte as suas diferenças e fizeram campanha pelo bem da Irlanda. O povo irlandês respondeu.
A campanha pelo "não" foi também bem organizada e todos puderam defender a suas ideias, incluindo o Partido da Independência do Reino Unido, que assegurou que este documento - The truth about the Treaty: Stop the EU bulldozer (A Verdade sobre o Tratado: travar o buldózer da UE) - fosse distribuído por toda a Irlanda. Bem, o povo irlandês entendeu ser preferível apanhar o comboio da UE do que o buldózer do Partido da Independência do Reino Unido.
O fim-de-semana passado foi um triunfo da comunicação. Ouvimos falar, frequentemente, de défice de comunicação. Neste caso, tratou-se de um triunfo da comunicação e, se continuarmos nesta via, conseguiremos aproximar mais a Europa dos cidadãos.
Cabe agora ao Presidente checo assinar o acordo e permitir que entre em vigor, porque, se não o fizer, isso corresponderá, penso, ao maior acto de ditadura da História e a uma negação absoluta da democracia.
Agradeço a todos o vosso apoio, e ansiamos por ser Europeus positivos na Irlanda por um longo futuro.
Jo Leinen
(DE) Senhor Presidente, passados oito anos, e após muitos debates e negociações, existe hoje uma verdadeira possibilidade de este Tratado Reformador entrar em vigor, e isto também é graças ao trabalho esforçado de muitos deputados desta Câmara, que se comprometeram com este projecto do princípio ao fim, primeiro na Convenção e, mais tarde, nas conferências intergovernamentais.
Creio que o Parlamento teve um papel construtivo neste Tratado Reformador. Penso que, se o Tribunal Constitucional em Praga, na República Checa, emitir uma decisão favorável, deixará de haver quaisquer fundamentos jurídicos para o Presidente Václav Klaus continuar a bloquear o avanço da UE. Os restantes órgãos constitucionais na República Checa também encontrarão formas de ultrapassar qualquer bloqueio ilegal dessa natureza.
Consta, é certo, que há uma nova ameaça de perturbação por parte do Reino Unido. Contudo, se um Governo britânico autorizasse um referendo, este não seria sobre o Tratado de Lisboa mas sobre a questão de saber se o povo britânico é favorável à UE ou pretende sair da União. Teria de ser esse o objecto do referendo, não um tratado que já foi ratificado. Isso seria totalmente inadmissível. Penso que temos de aprender alguma coisa com isto, nomeadamente, que os nossos cidadãos necessitam de mais informação. Como tal, faço votos de que, na nova Comissão, também tenhamos um Vice-Presidente para a comunicação e a informação e, quem sabe, talvez até um Comissário para a cidadania europeia. Seria a resposta para estas controvérsias sobre a política da UE.
Jarosław Leszek Wałęsa
(PL) Senhor Presidente, graças ao Tratado de Lisboa, a Europa pode enfrentar desafios que vão muito além dos problemas internos dos Estados-Membros. Estará a Europa pronta a fazê-lo? Ainda é difícil dizer. É certo que, nesta matéria, muito irá depender dos cidadãos da Europa.
Contudo, tal como o Tratado, a UE deverá igualmente ter vontade de actuar e de ter uma presença no mundo. Deve ter um sentido de responsabilidade pelo mundo, pela sua estabilidade e desenvolvimento. A própria segurança e desenvolvimento da UE também dependem disto. Temos de nos opor à metáfora comum da Europa enquanto país seguro, próspero e democrático que acarinha os direitos humanos, mas que está absorta com os seus próprios assuntos internos e virou as costas ao mundo.
O Tratado de Lisboa obriga-nos a ter um entendimento maior dos desafios que se nos deparam. Na sequência do "sim" irlandês, a Europa unida tem agora os olhos postos na Polónia e na República Checa. Não tenho a menor dúvida de que o Tratado de Lisboa entrará brevemente em vigor. No entanto, enquanto aguardamos as assinaturas do Presidente Kaczyński e do Presidente Klaus, pensemos na forma como a discussão progrediu durante a actual reforma e retiremos conclusões do que aconteceu. Devemos preparar-nos para o futuro e devemos preparar-nos para novas reformas, já que a maravilhosa concepção que estamos a criar - a União Europeia - é uma ideia que ainda não acabou. Finalmente, gostaria de acrescentar algo mais - obrigado, Irlanda.
Paolo De Castro
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o dia 2 de Outubro foi um grande dia para a Europa graças ao "sim" dos Irlandeses ao Tratado de Lisboa. No que se refere à política agrícola comum, em especial, a entrada em vigor do processo de co-decisão representará uma verdadeira revolução democrática. O Parlamento terá finalmente poderes decisórios iguais aos do Conselho dos Ministros da Agricultura, graças ao consenso dos Irlandeses e à votação favorável expressa nos parlamentos nacionais, incluindo o Parlamento checo.
Qualquer atraso constituiria um problema para os agricultores de todos os Estados-Membros. Na verdade, o sector agrícola atravessa um dos momentos mais delicados e difíceis dos últimos anos, com uma descida significativa dos preços da maioria dos produtos, e não apenas do leite e produtos lácteos, como pudemos ver nestes últimos dias.
Enquanto aguardamos a entrada em vigor do Tratado, do ponto de vista formal, esperamos, Senhor Presidente, que a partir de hoje o Conselho e a Comissão tomem verdadeiramente em consideração as decisões deste Parlamento - democraticamente eleito por todos os cidadãos da Europa - em matéria agrícola também, começando com medidas destinadas a combater a crise no sector do leite e dos produtos lácteos.
Petru Constantin Luhan
(RO) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu estou encantado com o facto de os Irlandeses terem, finalmente, aprovado o Tratado de Lisboa, uma vez que considero este documento muito importante para a integração europeia.
Temos necessidade de um novo Tratado para fornecer instrumentos modernos à União Europeia e melhorar métodos de trabalho que lhe permitam enfrentar eficazmente os desafios do mundo moderno. Em primeiro lugar, este Tratado constitui um passo em frente em termos de maior democratização do processo de tomada de decisão a nível da UE, permitindo-nos, aos que nos encontramos no Parlamento Europeu, sermos dos primeiros a usufruir das mudanças positivas de opinião previstas neste Tratado.
O alargamento do processo de co-decisão irá pôr o Parlamento Europeu em pé de igualdade com o Conselho em termos de poderes legislativos, no que diz respeito a 95% da legislação comunitária. Na Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, por exemplo, de que sou membro, iremos alargar o processo de co-decisão de 40 para 80 áreas de competência, aumentando desse modo a legitimidade democrática da legislação da UE.
Pessoalmente, creio que uma nova base jurídica ajudará a acelerar o processo de desenvolvimento económico e a adaptar o sistema jurídico dos Estados-Membros. Creio também firmemente que essa medida irá permitir-nos alcançar mais facilmente um dos principais objectivos da União Europeia, que é a criação de coesão económica, social e territorial.
Aguardo com grande interesse a conclusão do processo de ratificação, e estou ansioso por pormos em marcha a sua implementação.
José Manuel Fernandes
Caros Colegas, minhas Senhoras e meus Senhores, congratulo-me com o expressivo sim que o povo irlandês manifestou no passado domingo, no referendo do Tratado de Lisboa. Espera-se que o longo calvário das ratificações do Tratado tenha, finalmente, chegado ao fim.
Estou certo de que a ratificação do Tratado pela República Checa também acontecerá. Seria incompreensível, seria inadmissível que o futuro da Europa ficasse maniatado, ficasse bloqueado, diria eu, por uma opinião pessoal e em total desrespeito, em total desacordo com a maioria do respectivo Parlamento. Todos queremos que o impasse institucional em que nos encontramos e que tem quase 10 anos, tenha chegado, finalmente, ao fim.
Obrigado, portanto, ao povo irlandês, pois a vontade que manifestou dá-nos esperança para uma Europa mais forte, mais próspera, mais solidária e acrescenta, em simultâneo, a responsabilidade, a obrigação de todas as instituições europeias agirem de forma a não traírem essa mesma vontade. Aliás, vontade partilhada pela larga maioria dos cidadãos europeus.
Faço votos de que todos estejamos à altura de uma Europa cada vez mais liderante, mais coesa e impulsionadora no mundo dos valores democráticos, dos direitos sociais e fundamentais, do crescimento económico e, em simultâneo, da preservação ambiental.
Mário David
Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhora Comissária, caros Colegas, uma breve intervenção para saudar o histórico e amplo resultado do referendo na Irlanda e realçar o papel decisivo que o Fine Gael e o seu líder e próximo Primeiro-Ministro da Irlanda, Enda Kenny, tiveram ao assumir a liderança deste processo. Um processo em que ficou bem patente a necessidade de aproximar muito mais a União Europeia dos seus cidadãos. São eles, somos todos nós os destinatários principais de toda a acção da União. É fundamental que todos estejam conscientes do impacto e dos benefícios que a Europa tem diariamente nas nossas vidas.
A Europa é o nosso espaço vital. O que é bom para a Europa é bom para cada Estado-Membro, é bom para os seus cidadãos. É seguramente o caso do Tratado de Lisboa. Com este Tratado torna-se muito mais evidente que se pode ser, simultaneamente, um orgulhoso e empenhado cidadão nacional e um acérrimo defensor do projecto europeu. E a União Europeia, encerrado um demasiado longo debate sobre a sua organização e funcionamento, poderá concentrar-se muito mais, e com novos instrumentos bem mais eficazes, nos verdadeiros problemas que enfrentam os europeus: a competitividade, o crescimento e o emprego.
Termino, Senhor Presidente, Senhora Ministra, com uma proposta destinada às futuras gerações. Considerando o défice de informação sobre os valores, as competências, os objectivos e o modo de funcionamento da União Europeia, o Parlamento Europeu deveria propor, no fim da escolaridade obrigatória em cada Estado-Membro, uma nova disciplina de estudos europeus de carácter obrigatório. De uma forma objectiva, verdadeira e concreta, os jovens europeus ficarão a saber, efectivamente, os nossos princípios, quem somos, o que fazemos e para onde queremos ir.
É pelo conhecimento, desde jovens, que compreenderão, ao longo da vida, o potencial e a enorme utilidade da identidade europeia deste projecto único de partilha voluntária de soberania à escala continental.
David Casa
(MT) Sim, na verdade vivemos um momento histórico, não só porque os Irlandeses aceitaram o Tratado com uma forte votação a favor, mas porque hoje a Polónia declarou que ratificará o Tratado.
Este Tratado teve um processo muito longo. Eu só estou aqui há cinco anos, no entanto há pessoas neste Hemiciclo que há muito trabalham para este histórico momento. Entre eles, está um colega meu, o deputado Méndez de Vigo. Este momento memorável colocará agora maiores responsabilidades sobre os nossos ombros, enquanto políticos, e isto também se aplica ao Presidente da República Checa. A sua opinião pessoal conta; todavia, uma pessoa não pode manter todo um país, assim como toda a União Europeia, refém da sua opinião política pessoal.
Como políticos, temos de arcar com enormes responsabilidades. Cumpre-nos ter capacidade para dar repostas e assumir responsabilidades perante os cidadãos da União Europeia, pois, em última análise, somos nós que os representamos. A Europa enfrenta duros desafios como, por exemplo, a crise financeira, as alterações climáticas, problemas ligados à imigração e a necessidade de criar mais postos de trabalho na Europa. Por essa razão, a opinião do Presidente da República Checa não pode impedir a Europa de trabalhar para alcançar as metas que fixámos. Concordo com o orador anterior quando afirmou que a Comissão precisa de ser constituída. Temos um Presidente e portanto não percebo por que razão se deve esperar pela decisão do Tribunal Constitucional da República Checa para designar os membros que a compõem. Há muito trabalho a fazer e a Comissão precisa de deitar mãos à obra imediatamente a fim de garantir a consecução desse mesmo trabalho.
Iuliu Winkler
(HU) Associo-me aos numerosos colegas que saudaram o sentido de voto do eleitorado irlandês a favor do Tratado de Lisboa. Podemos agora olhar com optimismo para o fim da ratificação. Todavia, isto não passa de um primeiro passo num longo caminho no qual, em meu entender, temos três objectivos a cumprir. Devemos aprofundar a integração dos novos Estados-Membros, devemos eliminar as barreiras que conduziram a uma Europa a duas velocidades e devemos prosseguir o processo de alargamento da União Europeia aos Balcãs.
O Tratado de Lisboa baseia-se na solidariedade europeia, e espero que esta solidariedade tenha eco na prática e que não se cinja unicamente a uma declaração de intenções manifestada nos diversos foros das instituições europeias. Penso que a crise económica também coloca em evidência que a solidariedade é o único meio de dar resposta aos reptos que se nos deparam, e que uma União Europeia forte nos permitirá a todos ser actores importantes na cena mundial.
A nossa caminhada tem sido, até agora, longa e árdua. Não podemos permitir o enfraquecimento dos alicerces da integração europeia. Estou convicto de que a realidade provará aos eurocépticos que juntos somos mais fortes, já para não mencionar que não podemos sair vitoriosos se voltarmos à situação geopolítica do início do século XX.
Diogo Feio
Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhora Comissária, com o resultado da passada sexta-feira espero que a Europa possa vir a sair de uma crise relativa aos Tratados e que, assim, seja possível a existência de um corpo institucional estável e adequado a uma organização que tem 27 Estados, bem diferente daquela que esteve na base de Nice.
É que, Senhor Presidente, um Tratado não é propriamente uma obra de arte, uma obra jurídica, que sirva apenas para se admirar. Tem que ser útil, tem que ter efeitos. E é por isso que, por muito relevante que seja, do plano político, a discussão sobre, por exemplo, quem vai ser o Presidente do Conselho, mais relevante é que o processo de ratificação termine e que o Tratado entre, de facto, em vigor. Até por que, com este resultado na Irlanda, fica claro que a Europa não se constrói contra os povos. Seja pela via representativa, seja pela via dos referendos, essa aproximação é real.
E, já agora, é importante relevar que, tão democrático é o voto não como o voto sim. E alguns parecem confundir essa mesma realidade. Espero que, com a ratificação da Irlanda, da República Checa e da Polónia, se possa criar uma situação de solidariedade de facto entre os Estados. E que se caminhe para uma situação em que se junte a este grande passo a sequência daquilo que é a Europa de Schuman: uma Europa feita de pequenos passos, feita de dia-a-dia e, fundamentalmente, de engrandecimento dos ideais europeus.
Csaba Sógor
(HU) Senhor Presidente, o resultado positivo do referendo irlandês constitui uma vitória para todo o conceito europeu. A que se deve? Uma das razões é que foi dada uma garantia aos irlandeses. Ou seja, a maioria teve em consideração os desejos da minoria. A verdadeira democracia não significa apenas que a opinião da maioria é a que se impõe nas eleições; significa também ter em conta os desejos da minoria. Era o que precisávamos também para proteger as minorias na Europa.
A segunda razão para o resultado positivo do referendo é que os partidários do Tratado levaram a cabo uma campanha mais bem organizada do que no referendo anterior, quando ganhou o "não". A União Europeia é uma união que diz "sim" em vez de "não". Por último, mas igualmente importante, a crise económica também contribuiu para o êxito do referendo. O mesmo destino que teve a Islândia, que não integra a União Europeia, aguardava a Irlanda. Uma crise põe em evidência que juntos somos mais fortes, e que é preferível que entre nós haja cooperação e solidariedade do que relações tensas.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, o resultado do novo referendo irlandês, aprovando, desta feita, o Tratado de Lisboa, é, efectivamente, uma boa notícia. No entanto, existem, pelo menos, dois aspectos que aconselham cautela. O primeiro prende-se com o facto de o Tratado carecer ainda da assinatura do Presidente Vaclav Klaus, que contribuímos para azedar com a nossa reacção ao seu eurocepticismo quando aqui esteve na Primavera passada. Quem me dera tivéssemos sido mais avisados.
O segundo aspecto em que é necessária cautela prende-se com as elevadas expectativas que colocamos no relançamento da integração, incluindo o alargamento, uma vez que o Tratado de Lisboa esteja em vigor. A verdade é que se desacelerarmos, não será pela ausência de Tratado de Lisboa, que serve apenas de álibi, mas devido aos efeitos negativos da actual crise, que encoraja à renacionalização de determinadas políticas comunitárias e às tendências centrífugas no seio da União. Será preciso abordar separada e cabalmente essas questões se quisermos que o Tratado de Lisboa nos proporcione o que dele esperamos.
Íñigo Méndez de Vigo
(ES) Senhor Presidente, creio que uma das conclusões deste debate é que, quando se explicam as coisas, quando se fala com as pessoas, quando há comunicação, quando se recusam as mentiras, então, sim, consegue-se uma maior participação e um maior apoio para o projecto europeu.
Atrevo-me, pois, na linha do que aqui disseram inúmeros intervenientes, a dar um contributo positivo e construtivo e a pedir à Comissão Europeia que reflicta sobre se, na composição da nova Comissão, não seria de integrar as funções do Comissário dos Direitos Humanos numa pasta mais ampla, como a de Comissário para a Cidadania, nela incluindo a Comunicação, que é absolutamente necessária para poder comunicar bem, explicar bem, e dar início a um verdadeiro diálogo sobre o nosso projecto europeu.
John Bufton
(EN) Senhor Presidente, o resultado do refendendo na Irlanda no fim-de-semana passado sobre o Tratado de Lisboa é a prova viva de que este Parlamento não é democrático, honesto ou responsável. Mas, verdadeiramente, quem se importa com isso? Bom, importo-me eu. O facto de os irlandeses terem sido obrigados a votar por duas vezes prova que a UE se tornou uma ditadura. Se o resultado das votações não agrada aos ditadores da UE, então, simplesmente, obriga-se a que se volte a votar até que o resultado correcto seja conseguido.
Proceder desta forma não só não é justo como é, a meu ver, moralmente errado. Os fanáticos de Lisboa neste Parlamento avançarão agora a todo o vapor para criar um novo super-Estado europeu de 500 milhões de pessoas. A injustiça reside no facto de ter sido prometido aos cidadãos do meu país, o Reino Unido, um referendo que depois lhes foi negado. A ironia é que, ao abrigo do Tratado de Lisboa haverá um presidente da União a tempo inteiro. É bem provável que seja Tony Blair. O novo Presidente da UE será o Chefe de Estado.
Não é possível que existam dois Chefes de Estado e, uma vez que a UE tem precedência sobre as entidades nacionais, o Presidente da UE - talvez Tony Blair - assumirá precedência sobre a nossa Rainha. O povo do meu país não aceitará que um qualquer falhado não eleito, ou seja quem for, assuma precedência sobre a Rainha. Deus proteja a nossa Rainha!
Corneliu Vadim Tudor
(RO) Como é do conhecimento de todos, por cima da crise económica e social, a Roménia está actualmente a atravessar uma crise política sem precedentes. Neste momento, estão a caminho preparativos para uma importante fraude eleitoral. Refiro-me às eleições presidenciais romenas, que devem ter lugar em 22 de Novembro. Na Roménia, todas as eleições têm sido fraudulentas, mas a escala da fraude que actualmente está a ser planeada é incrível.
Não estou a acusar ninguém em particular. Todavia, criaram-se e aperfeiçoaram-se, para a perpetração deste tipo de fraude, mecanismos que são absolutamente escandalosos. Entre eles, incluem-se falsas sondagens de opinião, turismo eleitoral, listas adicionais, votos cancelados a verdadeiros eleitores e votos válidos em nome de pessoas mortas; enormes somas de dinheiro e quantidades enormes de bens de consumo são usados para subornar pessoas pobres, persuadindo os pais, mediante o suborno de crianças em idade escolar; fraudes informáticas e muitos outros actos ilegais. Por favor, salvem a Roménia! Estou a lançar um SOS em nome do povo romeno.
As Instituições do Conselho Europeu, incluindo, em primeiro lugar, o Parlamento Europeu, têm o dever moral de ajudar um Estado-Membro a continuar a ser civilizado. Não permitam que a máfia dos Balcãs destrua o nobre projecto da União Europeia. Estou a fazer soar esta sineta de alarme porque as Instituições da União Europeia são a última esperança do povo romeno.
Zoltán Balczó
(HU) Os partidários do Tratado de Lisboa comemoram não apenas uma vitória, mas uma vitória da própria democracia na sequência da vitória do "sim" num referendo que foi imposto. Todavia, o resultado efectivo é de 3 a 1 a favor dos opositores do Tratado. Não devemos esquecer que os cidadãos quer em França quer nos Países Baixos disseram "não" ao Tratado Constitucional cujas disposições são completamente idênticas. Concebeu-se a ideia - criativa, mas cínica - de que, já que os europeus não aceitam esta constituição, vamos então chamar-lhe Tratado da Reforma, e os líderes políticos votarão a seu favor nos diferentes parlamentos. Lamentavelmente, o Parlamento húngaro foi o primeiro a fazê-lo.
Reconheço que muitas pessoas pensam que o Tratado de Lisboa é a via para a felicidade dos povos da Europa, mas isto não lhes confere qualquer base jurídica para afirmar que isso corresponde ao desejo dos povos da Europa.
Cristian Dan Preda
(RO) Apenas pedi o uso da palavra para recordar ao senhor deputado Vadim Tudor que, neste momento, o tema do debate é o referendo da Irlanda e que as suas afirmações, absolutamente falsas, nada têm a ver com este assunto. Ao mesmo tempo, gostaria de saudar a vitória da facção pró-Europa na Irlanda.
Cecilia Malmström
Senhor Presidente, vejo que o debate suscitado pelo referendo irlandês ainda se mantém aceso neste Plenário, e há muito para dizer sobre a democracia. Será democrático permitir que os irlandeses votem novamente? Bem, sim, é. É muito democrático. Se ouvirmos as populações, perguntamos-lhes: por que votaram "não"? Ficamos então a conhecer as suas razões. Essas questões são então esclarecidas, dando-se garantias aos irlandeses em matéria de tributação, de neutralidade e em questões éticas, bem como garantindo que todos os Estados-Membros, incluindo a Irlanda, disporão de um Comissário quando o Tratado entrar em vigor. Esta clarificação permitiu realizar um novo referendo. As populações responderam "sim" por uma maioria de dois terços e com uma taxa de participação superior à do último referendo. Isso é democrático, e penso que deveríamos regozijar-nos e felicitar o povo irlandês por este resultado.
Verifico também que está aqui em curso um claro debate interno do Reino Unido; seria tentador comentar essa matéria, mas não o farei. Gostaria apenas de dizer que, independentemente de quem venha a ser o ocupante do número 10 de Downing Street, no próximo ano, o Reino Unido precisa da Europa e a Europa precisa do Reino Unido.
Detecto, igualmente, uma certa frustração aqui acerca do calendário. Compreendo e partilho esse sentimento, mas quero assegurar ao Parlamento que avançamos tão rapidamente quanto nos é possível. Dispomos de garantias, ou de promessas, de que a assinatura pelo Presidente polaco terá lugar dentro de dias. O calendário, em Praga, continua a ser um pouco incerto. Deslocar-me-ei a Praga esta noite, se conseguir apanhar o avião, e encontrar-me-ei, amanhã, com uma série de pessoas a fim de formar uma ideia mais clara dos diferentes e cenários que podermos esperar. Precisaremos de alguns dias para esses contactos e para avaliar a situação no Tribunal Constitucional. O Tratado está nas mãos do Tribunal Constitucional e, até que ultrapasse essa fase, o Presidente não o poderá assinar. Estou bastante optimista: penso que estará pronto muito em breve, mas será preciso esperar alguns dias por essa clarificação.
Entretanto, a Presidência está a trabalhar, evidentemente. Existem numerosos grupos de trabalho a fim de preparar a aplicação cabal do Tratado. Estão em curso discussões com o Parlamento Europeu e com a Comissão, a fim de que tudo esteja a postos para que o Tratado possa entrar em vigor muito rapidamente.
Recebi uma pergunta da senhora deputada Flautre sobre os eurodeputados suplementares; essa é uma questão que terá de se r tratada assim que o Tratado entre em vigor, e quero assegurar-lhe, caso me esteja a ouvir, que faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que possa ser tomada uma decisão o mais rapidamente possível. Gostaria de agradecer ao Parlamento o facto de ter concedido a esses deputados o estatuto de observadores assim que o Tratado entre em vigor, enquanto se aguardam as formalidades. A senhora deputada referiu igualmente a uma série de nomes de homens que estão a ser aventados para os lugares de topo, mas esses nomes são veiculados pelos meios de comunicação, na imprensa; não existem ainda candidatos oficiais do Conselho. Haverá. Mas todos esses nomes avançados são referidos pela imprensa. Gostaria muito que um desses lugares de topo fosse ocupado por uma mulher. Não posso garantir que o consigamos, porque a Presidência tem de ouvir todas as capitais e encontrar candidatos que reúnam consenso entre os 27 Estados-Membros, mas congratular-me-ia muito com a candidatura de uma mulher; tornaria a Europa muito mais representativa do que é hoje.
Tenho igualmente, Senhor Presidente, uma forte sensação, nesta Assembleia, de que a Europa deverá vir a tornar-se um actor mais forte e mais significativo no mundo e demonstrar determinação no que respeita à economia, à luta contra o desemprego, à resposta aos desafios da globalização e das alterações climáticas. É preciso que o consigamos. O Tratado de Lisboa é um instrumento importante para esse efeito, mas é igualmente necessário que avancemos independentemente do Tratado de que dispomos, a fim de conseguir e mostrar resultados concretos. Só quando o fizermos, quando apresentarmos os resultados que os cidadãos esperam de nós - e isso é válido para o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu - ganharemos a legitimidade e a confiança dos nossos cidadãos. Posso assegurar que a Presidência tudo fará para fazer avançar o processo em todas estas vertentes, com a ajuda do Parlamento Europeu. Muito obrigada, Senhor Presidente, por um debate extremamente interessante.
Margot Wallström
Senhor Presidente, este tem sido um debate interessante que, estou certa, até certo ponto, repete as discussões realizadas na Irlanda e noutros locais.
Permitam-me que comece por apresentar alguns factos. São os governos dos Estados-Membros que decidem do método de ratificação. Não há qualquer forma de as Instituições da UE poderem forçar um Estado-Membro a optar, quer por um referendo, quer pela ratificação parlamentar. Considero ser extremamente importante frisá-lo. É interessante que aqueles que defendem veementemente a independência dos Estados-nação sejam precisamente os mesmos que se mostram dispostos a impor um refendo a todos os outros Estados-membros, o que considero um tanto estranho.
A Irlanda decidiu realizar um segundo referendo. Sejamos honestos; essa decisão envolve sempre riscos políticos, mas foi o Governo irlandês que entendeu estar disposto a correr esses riscos. E porquê?
Aliás, não é raro repetirem-se os referendos: já aconteceu antes relativamente a questões internas, e, nalguns Estados-Membros é possível voltar atrás por diversas vezes numa questão interna, por isso sejamos intelectualmente honestos quanto a todo este processo.
Penso que os próprios eurodeputados irlandeses nos apresentaram uma excelente análise, de Alan Kelly, passando por Mary MacDonald até Proinsias De Rossa: ofereceram-nos uma explicação sobre a alteração de posições da população irlandesa e as razões por que esta votou a favor do "sim", e penso que obtivemos boas respostas.
Penso que alguns dos senhores deputados têm uma estranha forma de olhar para a democracia, como sendo algo de estático e absoluto. Talvez prefiram esquecer que o que está em causa é a discussão sobre uma reforma. Trata-se de um processo que se iniciou em Laeken, há muitos anos, e envolveu uma série de órgãos e debates democráticos, ao longo dos anos, com vista a determinar uma forma comum de tomar decisões mais moderna, democrática e eficaz. Os Estados-Membros e os seus dirigentes investiram, evidentemente, muito tempo e energia neste processo, razão por que não é estático: não pode ser comparado a um jogo de futebol. Lamento, mas não é possível fixar os resultados como uma partida de futebol, porque temos de ouvir também os outros.
E foi o que se fez. As preocupações do povo irlandês foram ouvidas, e esse foi um processo feito pelos irlandeses. Por que temos de explicar? Os próprios irlandeses, o seu Parlamento nacional, debateram, numa subcomissão, as razões do primeiro resultado negativo - porque se tratou de uma surpresa para muitos. Por isso procuraram as razões desse resultado.
Estive presente. Estive na feira da moda de Dublin, estive na lota de peixe de Cork, estive na reunião pública em Donegal, e a primeira coisa que as pessoas diziam era: bem, na verdade, não lemos na íntegra o texto do Tratado, é um texto jurídico muito complexo, sendo difícil de perceber de que se trata.
Alguns afirmaram estar algo receosos de que o que figura nos cartazes possa ser verdade, que a UE decida um salário mínimo de 1,48 euros: pode isto ser efectivamente verdade? Ou será verdade que a UE imporá o recrutamento para um exército europeu e enviará todos os jovens para o Afeganistão integrados num exército europeu: pode isso ser verdade? Que tipo de afirmações são estas? É possível acreditar nisto? Por isso, existiam muitos receios e muitas preocupações reais e, sobretudo, devo dizer, falta de informação, bem como a necessidade das populações de que as suas preocupações fossem abordadas com seriedade.
Foi isso que aconteceu. A sociedade civil também se mobilizou, como, penso, o senhor deputado Kelly bem explicou. Não me envergonho do facto de termos feito uma síntese do Tratado de Lisboa destinada aos cidadãos e publicada nos principais jornais - o que ninguém contestou, devo acrescentar - para que os cidadãos pudessem ler uma súmula de todo o Tratado numa linguagem compreensível e pudessem julgar por si próprios o seu conteúdo, percebendo o que é verdade e o que não é verdade.
Penso que as garantias jurídicas ajudaram, porque, dessa forma, ficou claro não existirem motivos para preocupação quanto à neutralidade, ou ao aborto, ou a quaisquer das outras preocupações. Por isso, tudo ficou esclarecido, e as populações obtiveram garantias jurídicas, bem como a garantia de que a Irlanda terá um Comissário - e agradeço à Irlanda, porque isso significa a que haverá também um comissário sueco a partir de agora, assim como um Comissário alemão, um Comissário grego, etc. Penso, por isso, que temos todos de agradecer aos irlandeses esta clarificação.
Evidentemente, não se debatem estas questões numa situação de vazio político. A realidade influenciará igualmente a forma como olhamos para estas questões, e nada há de errado em que assim seja, porém, penso que deveremos sempre, na análise que se segue a um referendo, ponderar cuidadosamente quaisquer factores de receio em ambos os lados, porque o receio é um sentimento forte, do qual se pode fazer um mau uso. Por isso, penso que o debate que se seguirá, na Irlanda, deverá também abordar formas de evitar que se faça uso, ou um mau uso, do factor medo. Mas, a realidade mostrou que o povo irlandês acredita que o seu país tem lugar no cerne da Europa e que terá benefícios por pertencer de pleno direito à Europa, não tendo de se perguntar se isso é verdadeiro ou não.
Espero igualmente que a Comissão possa continuar a desempenhar o seu papel, fornecendo informação factual e objectiva, mas o debate prosseguirá, porque, lembrem-se, a vantagem de um referendo é a necessidade de envolvimento com os cidadãos. É preciso divulgar informação e realizar debates e discussões. O aspecto negativo é o facto de dividir a população. As pessoas são obrigadas a optar entre o "sim" e o "não", e isso pode permanecer também presente por muito tempo nos corações e mentes dos irlandeses. Temos o dever, e a obrigação democrática, de ter igualmente em conta, com seriedade, as preocupações dos que defendem o "não", de prosseguir o debate e de nos certificarmos que as questões ligadas à UE são integradas, doravante, no debate político normal, inclusivamente entre a sociedade civil da Irlanda, bem como também no resto da Europa. Isso explica, em parte, por que não houve uma taxa de participação mais elevada: o facto de a Europa não fazer parte das discussões políticas quotidianas de cada um dos Estados-Membros.
É preciso que isso se faça, e espero que passe a existir um Comissário responsável pela cidadania e pela comunicação e que isso aconteça ao abrigo do novo Tratado de Lisboa.
Presidente
Obrigado, Senhora Comissária, e os meus agradecimentos também a todos os que participaram neste debate de extrema importância sobre o resultado do referendo irlandês.
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 149º)
Elena Oana Antonescu  
por escrito. - (RO) O voto irlandês é um voto definitivo a favor da Europa. A entrada em vigor do Tratado de Lisboa irá romper o impasse em que a Europa se tem encontrado há alguns anos.
Muito se disse a respeito da falta de democracia de que a Europa está a sofrer e a respeito do abismo existente entre a União Europeia e os seus cidadãos. Alguns dos senhores deputados também falam da incapacidade das Instituições europeias até para enfrentar as realidades de uma Europa discrepante, constituída por 27 Estados-Membros, na qual muitos dos países que aderiram recentemente têm diferentes níveis de desenvolvimento e diferentes tipos de economia.
A inadequação da estrutura institucional da Comunidade, a necessidade de incrementar a legitimidade da UE aos olhos dos seus cidadãos e de dispor de instrumentos específicos que permitam à UE assumir responsabilidades globais num clima económico difícil justificam a determinação dos Estados-Membros de apoiar a mudança para uma Europa mais democrática.
A entrada em vigor do Tratado irá preparar o caminho para a reforma da União Europeia, dando à capacidade institucional possibilidade de actuar. Não obstante, para enfrentar estes desafios é necessário vontade política. Consequentemente, o êxito da implementação do Tratado de Lisboa tem um papel crucial a desempenhar.
Sebastian Valentin Bodu  
por escrito. - (RO) A União Europeia está a aproximar-se velozmente do momento de levar a cabo a reforma mais importante da sua história: a implementação do Tratado de Lisboa. A Irlanda disse "sim" ao Tratado, 16 meses depois do seu retumbante "não", que gerou igual preocupação entre todos os governos da Europa.
Agora, a UE continua à espera de que o Presidente polaco ratifique rapidamente o Tratado, como prometeu, e de que o Tribunal Constitucional da República Checa faça aquilo que o seu Presidente se recusa a fazer. Isto fará com que a UE se torne mais flexível e mais rápida a responder, o que, porém, não é tudo. O Tratado também irá reavivar as aspirações dos países que desejam tornar-se membros da Comunidade. Os países dos Balcãs Ocidentais saudaram entusiasticamente a ratificação do Tratado pela Irlanda.
Isto dará à UE uma voz mais forte globalmente, uma vez que as suas instituições tenham sido revigoradas e reformadas. A UE já não será então apenas um mercado comum, mas será também uma potência na esfera das relações internacionais. A sua força é proporcionada pelos 27 Estados-Membros, cujo número poderia aumentar num futuro não muito distante. 2010 é o ano em que esperamos que o Tratado entre em vigor, mas poderia ser também um ano de renovação para a UE, que, ao longo da sua história, conseguiu reinventar-se continuamente.
Maria Da Graça Carvalho  
por escrito. - O resultado do referendum na Irlanda sobre o Tratado de Lisboa constitui um passo fundamental na construção europeia e no reforço do papel da Europa. O Tratado de Lisboa permite à UE intensificar o papel Europeu nas políticas de Energia, Alterações Climáticas, Ciência e Cooperação com os países em desenvolvimento.
Com o Tratado de Lisboa, a luta contra as alterações climáticas torna-se um objectivo específico da política ambiental da UE, reconhecendo que esta tem um papel de liderança a nível internacional na luta contra as alterações climáticas.
Pela primeira vez, será incluído um capítulo sobre energia que atribui à política da UE os objectivos de garantir a segurança energética, a promoção da eficiência energética e o desenvolvimento de energias renováveis.
O Tratado de Lisboa estabelece bases para a criação do Espaço Europeu de Investigação, reforçando a actuação europeia numa área fundamental para o crescimento económico e emprego.
O Tratado de Lisboa introduz, pela primeira vez, uma base jurídica específica para a ajuda humanitária e define a redução e erradicação da pobreza nos países em desenvolvimento como objectivo principal da política de cooperação para o desenvolvimento da UE.
João Ferreira  
por escrito. - O resultado do segundo referendo ao Tratado de Lisboa, realizado na Irlanda, não apaga a natureza anti-democrática de um processo que, desde o seu início, foi desrespeitador da vontade dos povos. Não deixaremos que se apague da memória o "Não" dos povos francês e holandês ao "Tratado Constitucional" e o embuste que constituiu a transmutação deste em Tratado de Lisboa.
Ficará também para a História o desrespeito pelo "Não" do povo irlandês no primeiro referendo, bem como a inaceitável chantagem e ingerência que se lhe seguiram, culminando numa campanha de colossal dimensão que incluiu a despudorada utilização de meios do Estado Irlandês e da União Europeia. Nem o processo de ratificação, nem o conteúdo deste Tratado, legitimam o prosseguimento de políticas que estão na origem da grave crise económica e social que se vive na UE, nomeadamente em Portugal, e que este Tratado aprofundará.
Pela nossa parte, continuaremos, com inabalável determinação, o combate contra o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo na União Europeia. Prosseguiremos com grande confiança a luta por uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos, e contra as renovadas ameaças aos direitos sociais e laborais, à democracia, à soberania, à paz e cooperação, com que agora nos confrontamos.
Bruno Gollnisch  
por escrito. - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, estão a fazer pouco de quem? A satisfação mostrada aqui com ar de desprezo perante o "sim" arrancado aos Irlandeses após meses de pressões, de campanhas de culpabilização, de mentiras e meias verdades, é uma vergonha para a democracia e um insulto à boa vontade dos povos. Em matéria de justiça, as confissões obtidas sob coacção são nulas: o mesmo devia acontecer com as ratificações falsificadas, onde só pode existir uma resposta possível, que estamos dispostos a obter fazendo votar e voltar a votar os cidadãos até à náusea, quando não os ultrapassamos claramente pela via parlamentar. Neste momento já só resta Vaclav Klaus, Presidente da República Checa, para tentar resistir a este texto inimigo da liberdade que é o Tratado de Lisboa. Todos os patriotas da Europa, todos os que recusam o super-Estado europeu, todos os que pensam que os povos têm o direito a determinarem eles próprios o seu futuro, devem manifestar-lhe agora o seu apoio e ajudá-lo a fazer face às pressões de que é objecto e ainda será mais no futuro próximo.
Lívia Járóka  
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para saudar o resultado do referendo irlandês, que abre caminho à entrada em vigor do Tratado de Lisboa, criando, dessa forma, uma União Europeia mais democrática e solidária. Gostaria de salientar que, por um lado, o Tratado atribui aos parlamentos nacionais mais poderes e, por outro, baseia-se na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, pelo que mantém e consolida o carácter vinculativo deste documento que estabelece os direitos humanos e os direitos das minorias. Este aspecto assume uma importância particular para a Hungria, na medida em que a proibição consagrada na Carta de discriminar os indivíduos que pertencem a uma minoria nacional é um aspecto importantíssimo do ponto de vista tanto dos húngaros que vivem fora da Hungria como das minorias que vivem em território húngaro. Durante a actual recessão económica mundial, é importante reconhecer que uma cooperação europeia eficaz e eficiente pode significar para um país de média dimensão, como a Irlanda ou a Hungria, um meio de sair da crise.
Rareş-Lucian Niculescu  
por escrito. - (RO) A entrada em vigor do Tratado de Lisboa irá simplificar muito os processos legislativos. O progresso mais significativo a este respeito será o aumento do número de domínios em que as decisões são tomadas pelo Conselho da UE por maioria qualificada (e não por unanimidade), bem como o aumento do número de domínios em que o Parlamento Europeu desempenhará o papel de co-legislador, juntamente com o Conselho da UE. Estas novas características irão facilitar grandemente o processo de tomada de decisões a nível da UE, particularmente em domínios como os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão, extremamente importantes para a Roménia, que tem necessidade desse dinheiro para continuar o seu desenvolvimento. Aplaudo igualmente o facto de o Parlamento Europeu ir obter poderes mais amplos, por exemplo, no que diz respeito aos fundos agrícolas, um sector tão severamente afectado pela crise económica que estamos a atravessar, além de ser também um domínio em que são necessárias medidas específicas, capazes de dar resultados rápidos, para melhorar a vida dos agricultores e garantir segurança alimentar aos nossos cidadãos.
Joanna Senyszyn  
O Presidente Lech Kaczyński, apesar de uma promessa feita publicamente, ainda não assinou o Tratado de Lisboa. O atraso dura agora mais de um ano e meio. Isto é injustificável, repreensível e até ilegal.
Em 1 de Abril de 2008, o Presidente foi instado pelo Parlamento polaco a ratificar o Tratado de Lisboa. Nos termos da Constituição da República da Polónia, o Presidente é obrigado a assinar. Não é uma questão de boa vontade ou de preferências - é uma obrigação. Ao não cumprir tal obrigação, está a infringir a lei. Ao fazer a sua assinatura do Tratado depender de uma decisão dos cidadãos de outro país, o Presidente Kaczyński colocou a Polónia no papel de um país incapaz de tomar uma decisão soberana e ofendeu os sentimentos patrióticos dos polacos. Na Irlanda, os vencedores foram os apoiantes de uma União Europeia forte e unida. Na Polónia, o Presidente é um obstáculo à vitória, não tendo, neste momento, praticamente nenhum apoio da sociedade.
Será possível que tivesse demorado por razões pessoais, por medo de perder um eleitorado inflexivelmente anti-UE, incluindo o eleitorado associado à Radio Maryja? Se for esse o caso, é mais do que tempo de dar início ao processo de destituição. Nos termos da Constituição da República da Polónia, existem duas vias possíveis. O Tribunal de Estado ou a aplicação do nº 2, parágrafo 4, do artigo 131º da Constituição da República da Polónia - "uma declaração da Assembleia Nacional sobre a incapacidade permanente do Presidente para exercer os seus deveres em virtude do seu estado de saúde". O povo polaco não quer entravar o desenvolvimento da União Europeia. Pelo contrário, quer estar na origem de transformações benéficas na Europa. O Presidente Kaczyński não tem o direito de interferir nisto.
Czesław Adam Siekierski  
Não obstante o facto de a União Europeia e as suas instituições funcionarem eficazmente no quotidiano sem o Tratado de Lisboa, a não adopção deste criaria a imagem de uma Comunidade incapaz de alcançar e adoptar decisões importantes. O Tratado de Lisboa introduz novos princípios de votação, nos quais o peso dos votos de cada país fica claramente dependente do respectivo número de cidadãos. Por comparação com o actual sistema de votação no âmbito do Tratado de Nice, os grandes países, incluindo a Alemanha, ficam em vantagem, ao passo que países de dimensão média, incluindo a Polónia, ficam a perder. A proporção de votos atribuídos à Polónia no âmbito do Tratado de Nice era muito vantajosa. Foram suscitados alguns receios quanto à divisão de competências com o estabelecimento de uma nova instituição - o Presidente do Conselho Europeu, geralmente conhecido como Presidente da UE. Recorde-se que já temos um Presidente da Comissão Europeia e um Presidente do Parlamento, e que há, também, o dirigente do país que dirige a UE ou que assume aquilo a que se chama a Presidência, e que, além disso, aguardamos a designação de um Alto Representante para a Política Externa e de Segurança. Para além da criação do cargo de Alto Representante, igualmente conhecido por Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE, o Tratado de Lisboa reforça a política externa da UE através do estabelecimento de uma diplomacia comum. Mais ainda, foi consignada a possibilidade de abandonar a UE, foi criada a iniciativa de cidadania europeia, e o Tratado refere ainda a necessidade de criar uma política energética da UE, que se reveste de grande importância para o futuro da Europa. Aguardamos com esperança as ratificações finais do Tratado.
Silvia-Adriana Ţicău  
por escrito. - (RO) O Tratado de Lisboa irá permitir aos parlamentos nacionais pôr na ordem do dia, para debate a nível nacional, assuntos relacionados com a Europa. Virtualmente, todas as propostas legislativas da Comissão Europeia passarão a ser examinadas pelos parlamentos nacionais, para confirmação da sua conformidade com o princípio da subsidiariedade. Se um terço dos parlamentos nacionais informar a Comissão de que esse princípio foi violado, a Comissão é obrigada a rever a sua proposta. Se metade dos parlamentos nacionais considerar que o princípio de subsidiariedade foi violado, o Parlamento e o Conselho são obrigados a declarar se este princípio foi respeitado ou foi violado. Depois de uma legislação europeia ter sido aprovada, os parlamentos nacionais podem solicitar ao Tribunal de Justiça Europeu a sua rejeição dentro do prazo de dois meses após a sua publicação. Tendo em conta a duração do processo legislativo a nível europeu, a inclusão de assuntos relacionados com a Europa na ordem do dia para debate a nível nacional irá permitir aos Estados-Membros receber a tempo as orientações e directrizes para desenvolvimento e para conceberem as suas próprias ao mesmo tempo que a UE. O Tratado de Lisboa reafirma que a economia da UE é uma economia social de mercado, outorgando à UE novos poderes em domínios como o das mudanças climáticas e da política energética. Esses poderes irão ser de particular importância, especialmente contra o pano de fundo da dependência energética da UE em relação a países terceiros.
Rafał Kazimierz Trzaskowski  
Um "sim" irlandês ao Tratado de Lisboa representa uma boa notícia para a Europa. Não há dúvida de que o Tratado beneficiará a União Europeia, simplificando o seu processo decisório e gerando um melhor ambiente para a sua eficácia. Ao contrário do que dizem os seus opositores, o Tratado não traz uma enorme revolução. No entanto, nunca antes tanto dependeu do processo de aplicação. O diabo reside nos pormenores. Com as suas inovações, o Tratado pode, por exemplo, aumentar a visibilidade da UE na cena internacional. Muito depende, porém, dos acordos finais que determinarão o carácter dos novos instrumentos, como o Serviço Europeu de Acção Externa. Por conseguinte, é essencial que o Parlamento Europeu assuma, sempre que possível, o papel que lhe cabe no processo de criação da nova arquitectura institucional prevista pelo Tratado de Lisboa. Tornará esse processo mais transparente, aumentará a sua legitimidade e, por último, contribuirá, acredito, para que o resultado seja melhor.
