Condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Catherine Neris, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção - C6-0203/2008 -.
Catherine Neris
relatora. - - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, chegamos esta noite ao termo da primeira fase do trabalho de análise da proposta da Comissão sobre as condições de comercialização dos produtos de construção.
Quero, a propósito, agradecer à Comissão o seu apoio técnico, e quero agradecer também ao conjunto dos relatores-sombra a sua disponibilidade e o seu sentido do diálogo, que permitiu que convergíssemos progressivamente sobre posições e pontos importantes deste dossiê.
Embora possamos aderir plenamente aos objectivos da reforma, que são: um melhor funcionamento do mercado, uma credibilização da marcação CE e uma simplificação do sistema; e embora partilhemos o interesse indiscutível de dispormos de uma linguagem técnica comum, uma larga maioria dos nossos membros da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores quis apresentar as suas dúvidas.
Essas dúvidas são explicadas, antes de mais, pela nossa vontade unânime de evitar a simplificação e a flexibilização dos procedimentos que nos conduzam a uma inflexão do controlo, da declaração dos produtos.
Referem-se também ao posicionamento da Comissão que, em nossa opinião, tende a contentar-se com uma situação em que a escolha dos critérios de avaliação dos produtos é parcialmente deixada aos Estados-Membros, fazendo variar o significado real da marcação CE em função do país onde os produtos são colocados no mercado, com as respectivas consequências problemáticas em termos de credibilidade.
Por fim, as nossas reservas baseiam-se no facto de, neste momento em que queremos introduzir a Europa no caminho da economia verde, o texto que nos é proposto não aborda a eficiência energética dos produtos ou ainda a sua perigosidade parcial para os utilizadores.
Para responder a estas preocupações, a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores introduziu toda uma série de alterações. Pela minha parte, falarei de cinco.
Em primeiro lugar, propomos manter a obrigação que visa que todos os produtos de construção colocados no mercado disponham de marcação CE, de forma a garantir que tudo o que se vende na Europa foi sujeito a adequados processos de controlo.
Esta opção não deve contribuir para aumentar o peso dos encargos que recaem sobre as empresas mais frágeis, dificultando assim a sua actividade. Eis a razão por que defendemos a manutenção dos processos simplificados destinados às microempresas e introduzimos uma medida que permite excluir os pequenos artesãos da marcação CE obrigatória.
O segundo ponto diz respeito aos processos simplificados que permitem aceder mais facilmente à marcação CE. Todavia, optámos por reservar o seu acesso aos fabricantes dos produtos de construção, e não aos importadores. Esta opção, que visa melhorar a vigilância do mercado, permitirá evitar a importação de produtos de menor qualidade através de sociedades de importação duvidosas.
Terceira grande alteração: a introdução de um nível mínimo de harmonização no que se refere aos critérios de avaliação dos produtos de construção na Europa, para que a marcação CE possa ter o mesmo significado seja qual for o país onde o produto é comercializado.
Quando tal é possível, pretendemos, com efeito, que as exigências aplicáveis para avaliar um produto na Europa sejam comuns a todos os Estados-Membros. Dentro desta lógica, introduzimos igualmente a possibilidade de criar novos critérios de avaliação que não sejam apenas técnicos, mas que permitam medir os desempenhos relativos a questões de interesse geral, como o ambiente, a segurança ou os riscos para a saúde.
Dentro destas mesmas perspectivas - eis o meu quarto ponto -, contribuímos para um reforço de alto nível das informações transmitidas ao utilizador pelo fabricante, através da declaração de desempenho. O fabricante será obrigado, nomeadamente, a declarar toda e qualquer substância perigosa figurando agora numa lista anexa, que retoma, além disso, os elementos referidos na Directiva REACH.
Por fim - e eis o meu último ponto -, os membros da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores tentaram introduzir um nível mais elevado de transparência no que respeita às condições de certificação dos produtos de construção, mais transparência no que se refere ao lugar das empresas no processo de certificação, e mais transparência também quanto à clarificação das condições de acesso à marcação CE, distinguindo claramente os caminhos de acesso para os produtos abrangidos por uma norma harmonizada do caminho reservado aos produtos que não o são e que classificámos muitas vezes de produtos inovadores.
Este trabalho, efectivamente, está a chegar ao fim, mas não chegou onde nós queríamos. As dificuldades enfrentadas no Conselho no que respeita ao acordo sobre uma posição não permitiram que ela fosse alcançada, apesar de uma boa cooperação das Presidências francesa e checa.
Neste momento, lamento-o, sabendo que o prazo que nos cabe graças ao prazo suplementar permitir-nos-á talvez, em segunda leitura, alcançar um consenso muito mais alargado, mas sobretudo um aprofundamento, como é evidente, das nossas trocas de opinião, que vão fazer valer estas posições sobre o sector.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, ilustres Deputados, gostaria de agradecer à relatora, a Senhora Deputada Neris, pelos seus esforços para trabalhar numa proposta tão exaustiva e complexa do ponto de vista técnico. Este é um processo legislativo que gerou grandes desafios para todos nós, mas devemos estar cientes de que o que aqui tratamos é o futuro de um sector extraordinariamente importante.
Só por si, os produtos utilizados na construção representam 3% de todos os produtos fabricados no espaço europeu e, se incluirmos a actividade de construção, o sector da construção eleva-se a 10% do produto total da actividade económica europeia. Assim, é mais do que óbvio que os esforços para melhorar a competitividade deste sector - especialmente na crise actual - se revestem de particular importância.
Com esta proposta, pretendemos criar uma base robusta para a consolidação do mercado interno para os produtos de construção. Só desse modo poderemos garantir o crescimento e os postos de trabalho necessários para lá da fase de recuperação. Para atingir esta meta, importa adaptar a actual directiva dos produtos de construção aos princípios da doutrina "legislar melhor".
Explicarei agora o que tentámos alcançar. Pretendíamos esclarecer os conceitos básicos e a utilização da marca CE, simplificar os procedimentos de modo a reduzir os custos para as empresas, especialmente para as pequenas e médias empresa, e reforçar a credibilidade de todo o sistema.
Para mim, tratava-se de evitar a criação de quaisquer ónus adicionais desnecessários para as empresas, especialmente para as micro-empresas. Penso, por isso, que é importante que não se introduzam novos procedimentos administrativos ou de avaliação, algo que se reveste de vital importância, sobretudo para as micro-empresas que operam num âmbito local.
De acordo com a Lei das Pequenas Empresas que foi alvo, chamo a atenção, de um extraordinário acolhimento por parte deste Parlamento não há muito tempo, a proposta da Comissão avança com procedimentos simplificados para as micro-empresas no caso de produtos que não suscitem dúvidas sérias quanto à respectiva segurança. Não gostaria que esta abordagem fosse alterada - ela é um dos elementos fundamentais da proposta. E isto porque, na prática, quando se trata de determinadas famílias de produtos de construção - tais como as janelas, as portas de interior e os revestimentos de pavimentos - a existência de fabricantes de muito pequena dimensão é extremamente importante para o funcionamento do mercado e serve os interesses dos consumidores. Importa explorar eficazmente o potencial destes pequenos fabricantes em prol da indústria de construção europeia.
Não concordo que seja necessário fazer com que a declaração de substâncias perigosas vá além das regras que já definimos no contexto do regulamento REACH. Garanto-lhes com a máxima seriedade que as regras introduzidas nesse contexto cobrem absolutamente tudo - não há nada que seja necessário fazer para o sector da construção -, todos os receios que aqui escutei encontram-se sobejamente acautelados naquele regulamento. Interrogo-me sobre que sentido faria termos uma legislação exaustiva e integrada para os produtos químicos para depois estarmos a introduzir disposições novas e diferentes para produtos individuais. Em caso algum a Comissão poderia apoiar semelhante ideia.
Finalmente, abordaria a marcação CE e a abolição dos rótulos nacionais. Permitam-se que diga claramente: nos casos em que esteja prevista, a rotulagem nacional impõe aos produtos de construção requisitos de ensaio suplementares que excedem as disposições das normas europeias harmonizadas, mas não representa uma mais-valia em termos de conteúdo. Limita-se a criar mais burocracia e mais trabalho para as empresas em questão. Isso é directamente oposto ao objectivo principal da proposta.
A situação do sector da construção é diferente da dos domínios tradicionais do que se designa por "nova abordagem" no nosso modo de legislar, recentemente integrada no pacote do mercado interno. Não podemos simplesmente copiar as soluções aplicadas nos outros sectores regulamentados de acordo com a "nova abordagem" para a indústria da construção, uma vez que essa indústria possui uma estrutura completamente diferente e emprega materiais inteiramente distintos.
Por razões óbvias não me referi a nenhuma das alterações. Comunicaremos por escrito aos responsáveis do Parlamento a posição da Comissão em relação às restantes alterações do Parlamento.
A proposta para um regulamento sobre produtos de construção constitui, a meu ver, uma medida muito importante. Importante é também, para mim, o debate de hoje e concordo com o relator que, com um pouco mais de tempo, teríamos tido boas hipóteses de alcançar resultados em conjunto e encontrar um bom compromisso.
Den Dover
relator de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer que o Senhor Comissário mostrou um bom conhecimento do sector da construção. Apenas direi que julgo que este sector representa uma percentagem maior do PIB, qualquer coisa como 12% ou 13%, e dos materiais, digamos, 4% ou 5%, tratando-se portanto de um sector muito importante.
Sou engenheiro civil de formação e foi um privilégio elaborar o parecer em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. No fim, fiquei encantado pelo facto de o parecer que apresentámos ter merecido apoio total e unânime. Debruçámo-nos mais sobre os aspectos técnicos do que sobre a comercialização porque, em termos globais, aquilo que aqui estamos a discutir esta noite é realmente uma abordagem no contexto do mercado interno.
O sector da construção necessita efectivamente de um regulamento depois de ter uma directiva há 20 anos. Gostaria de frisar a necessidade de mais marcação CE, um aspecto que é absolutamente essencial. Não queremos mais normas nacionais e desejo a todo este processo o maior êxito no futuro. Trata-se de uma medida muito importante para um sector muito importante.
Zita Pleštinská
em nome do Grupo PPE-DE. - (SK) Existem, actualmente, muitas diferenças nos requisitos nacionais para os produtos de construção e para a sua instalação nos edifícios.
Sendo a construção civil um dos sectores em que o princípio do reconhecimento mútuo é mais frequentemente violado, congratulo-me com a proposta de regulamento sobre a comercialização dos produtos de construção. Trata-se de um diploma abrangente que visa a actualização de uma directiva relativa aos produtos de construção que já tem 20 anos e de vários regulamentos. Este regulamento altera o requisito da declaração de conformidade, harmonizando a terminologia jurídica e estabelecendo excepções para as pequenas e médias empresas. Segundo as minhas informações, os fabricantes de materiais de construção estão muito interessados na marca CE. Para além disso, ela deverá simplificar muito as questões administrativas para exportadores e importadores e tem valor em termos de comercialização.
Os fabricantes de cal, cimento e tijolos, por exemplo, já estão a colher os benefícios da marca CE. No sector da construção, a marca CE não denota segurança e as marcas nacionais não têm valor adicional para os utilizadores. Pelo contrário, representam um entrave ao mercado interno. As marcas nacionais não indicam que foram testadas propriedades adicionais de um produto e nada dizem sobre a qualidade de um produto de construção. Apesar disso, os fabricantes têm muitas vezes de pagar para fazer testes e pelo direito de rotular os seus produtos com marcas nacionais.
Não tenho qualquer objecção à marcação voluntária que tem por finalidade testar as propriedades qualitativas dos produtos, como o ECO Design (concepção ecológica), por exemplo. Acredito firmemente que o nosso objectivo deve ser o de reforçar a marca CE e a obrigação de a utilizar. Senhor Comissário Verheugen, apreciei o seu parecer sobre a utilização de marcas nacionais nos produtos de construção, mas, enquanto relatora-sombra, apoio a proposta inicial da Comissão.
As normas harmonizadas são um instrumento mais eficaz e adequado para os fabricantes no mercado dos produtos de construção e, por consequência, sinto-me orgulhosa por ter elaborado, aqui no Parlamento Europeu, o quadro para o financiamento das normas europeias. Gostaria de agradecer às relatoras, as senhoras deputadas Neris, Fourtou e Rühle e à sua equipa pela excelente cooperação, assim como aos meus colegas, os senhores deputados Den Dover, Malcolm Harbour, Andreas Schwab e Tereza Pinto de Resende, por este excelente trabalho. Gostaria igualmente de apresentar os meus agradecimentos aos colegas da Comissão e da Presidência Checa pela sua abordagem conciliadora e construtiva. Desejo o maior êxito a este diploma.
Jan Cremers
em nome do Grupo PSE. - (NL) A fixação dos padrões a que devem obedecer os produtos não é apenas uma questão técnica. Há vinte anos, estive envolvido na primeira fixação de padrões numa área absolutamente diferente de responsabilidade, isto é: na construção. Devo dizer que estou satisfeito com o resultado obtido pela senhora deputada Neris.
O desempenho de um produto da construção devia ser avaliado não apenas em termos das suas capacidades técnicas e das suas características fundamentais, mas também em termos de considerações em matéria de saúde e de segurança da sua utilização ao longo de um ciclo de vida completo. O nosso grupo esforçou-se, por conseguinte, muito arduamente por incluir disposições que beneficiem tanto a segurança dos trabalhadores e utilizadores, como o ambiente. Agradeço à senhora relatora o seu apoio, a este respeito.
O meu grupo é de opinião de que todas as informações conhecidas dos fabricantes deviam ser inseridas na declaração sobre o desempenho, inclusive informações sobre substâncias perigosas. Os Estados-Membros deviam assegurar a correcta aplicação da legislação e aplicar sanções por infracções, inclusive sanções penais por infracções graves.
Senhor Presidente, quando se trata da harmonização de produtos, usa-se com demasiada frequência o argumento de que se trata de um assunto técnico que não pode ser contaminado por medidas sociais. Fico satisfeito, neste caso, por termos podido resistir a este argumento, e espero podermos concluir esta questão amanhã.
Janelly Fourtou
em nome do grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes de mais, quero felicitar a senhora deputada Catherine Neris pelo trabalho que desenvolveu sobre este assunto técnico particularmente difícil para os não especialistas que somos.
O objectivo deste regulamento proposto pela Comissão é o de conseguir um quadro legislativo harmonizado, mantendo simultaneamente a flexibilidade e reduzindo os pesos administrativos e os custos. Não sei se já conseguimos dar resposta a este caderno de encargos, mas, pelo menos, tentámos, com a relatora e os restantes relatores-sombra, facilitar o trabalho para a segunda leitura, já que o Conselho não pôde adoptar uma posição comum.
Não vou entrar nos pormenores, mas aproveitarei os segundos que me restam para expor a posição do Grupo ALDE sobre a marcação CE, um dos pontos cruciais deste relatório. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, relativamente a este assunto, está totalmente de acordo com a Comissão e sempre se posicionou contra a proliferação das marcações nacionais.
Assim, votaremos a favor da exclusividade da marcação CE, assim como a favor de uma simplificação dos procedimentos que conduzem a essa marcação e ainda a favor de uma facilitação para as microempresas.
Andreas Schwab
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria sem dúvida de me associar aos agradecimentos dirigidos ao relator, ao relator-sombra e, acima de tudo, à colega Pleštinská e pegaria directamente no aspecto que a colega Fourtou mencionou em último lugar.
Na verdade, aprovámos o Pacote Mercadorias há um ano atrás e tivemos nessa altura que resolver a espinhosa questão da marcação CE. Senhor Comissário Verheugen, a decisão do Grupo Socialista junto do Parlamento Europeu de arrastar o compromisso nessa altura acordado para esta directiva prende-se também com o facto de o estudo que o Senhor Comissário encomendou não ter possivelmente sido devidamente tido em conta em todas as partes deste Parlamento. Tem agora uma excelente ocasião, Senhor Comissário, de pressionar com mais força o Grupo Socialista para não ignorar os resultados do referido estudo. Talvez haja também um maior reconhecimento deste facto até à votação de amanhã, especialmente porque a marcação CE nesta directiva - por oposição ao que encontramos no Pacote Mercadorias - não tem a ver com informação relevante para o cliente, mas unicamente com características do produto que, de qualquer modo, servem realmente um propósito diferente.
Em segundo lugar, diria que o Regulamento dos Produtos de Construção tem contribuído com muito êxito para os esforços de realização do mercado interno e, por um lado, fomos bem sucedidos na simplificação do quadro regulamentar para as pequenas e médias empresas em muitos domínios e, por outro, colocámos em prática as isenções para as micro-empresas que haviam sido anunciadas na Lei das Pequenas Empresas e que nos haviam sido solicitadas de modo explícito e frequente, em diversas instâncias.
Concordo inteiramente com as opiniões aqui manifestadas quanto aos institutos de normalização nacionais. Precisamos de um mercado interno europeu muito mais forte neste domínio. Deverá ser possível a um fabricante espanhol que um produto seja autorizado para ser comercializado na Alemanha ou na Suécia por um instituto de normalização situado em Espanha, em vez de ter de confiar exclusivamente no golpe de sorte que é conseguir obter a aprovação para cada mercado nacional junto de cada instituto de normalização nacional.
Além disso, Senhor Comissário, subscrevo inteiramente o que disse sobre o regulamento dos produtos químicos. Foi necessário envidarmos enormes esforços para instituir o regulamento REACH e não deveríamos andar a acrescentar-lhe novas disposições regulamentares de cada vez que temos uma nova proposta legislativa para materiais relacionados, de um modo ou de outro, com produtos químicos.
Há uma série de aspectos que convirá rever quando passarmos à segunda leitura. O primeiro é a questão dos regulamentos que tratam das alegações dos produtos. Deveria ser feito mais neste domínio, penso eu, para que os utilizadores possam realmente ter um conhecimento a fundo sobre os produtos. E deveríamos evitar duplicar a regulamentação. O Anexo 6, a meu ver, vai demasiado longe. A Directiva Baixa Tensão e a Directiva Máquinas já cobrem muitas questões a este respeito. Convém ponderar cuidadosamente sobre a necessidade de adoptar regulamentos de lex specialis neste caso. De resto, a Senhora Deputada Neris preparou uma base particularmente sólida para a votação em primeira leitura.
Günter Verheugen
Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, muito obrigado por me dar a palavra de novo, mas não vou precisar. Resta-me apenas dizer obrigado a todos por este debate construtivo e útil.
Catherine Neris
relatora. - (FR) Senhor Presidente, obrigada Senhor Comissário, obrigada caros colegas, pela enorme contribuição que deram para este trabalho.
Farei uma única observação: tive efectivamente em conta tudo o que foi dito porque penso que este trabalho deverá continuar. Com efeito, parece-nos importante que este sector seja um pouco mais estruturado dentro do espaço comunitário, mas, sobretudo, que a norma - que pretendemos um pouco mais exaustiva - sobre a marcação CE seja muito mais consequente. Neste sentido, a nossa vontade é, antes de mais, a de construir um pouco mais Europa para uma Europa melhor, e, de facto, estes sectores mais sensíveis, pois sabemos que constituem o centro das nossas economias, representam também alavancas para um novo impulso económico. Temos também de avaliar todos os pontos que enunciámos.
A última coisa que queria dizer tem efectivamente a ver com o que dizia o nosso colega Schwab sobre todos os estudos. Teremos em conta os estudos já realizados, evidentemente, não só para confirmar o que fizemos, mas também para proceder a uma reavaliação, caso se revele necessário. Parece-nos essencial cruzar as nossas inteligências neste sector, pelo que o faremos.
Obrigada, Senhor Comissário, por ter procedido a estas frutuosas trocas de opiniões, e espero, para todos os efeitos, que, em segunda leitura, este texto seja não só consequente, mas também adaptado às necessidades, nomeadamente das nossas empresas.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00.
