Honduras (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação nas Honduras.
Carl Bildt
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, o mundo é muito grande. Estou grato por esta oportunidade para me centrar um pouco na situação que se vive nas Honduras e na gravidade dos acontecimentos a que assistimos, não só para as Honduras, mas para toda a região. Tentarei ser razoavelmente breve.
Desde o início desta crise particular no mês passado, a Presidência tem vindo a condenar a acção militar dirigida contra o Presidente Manuel Zelaya, que foi democraticamente eleito, apesar de tudo o que possa dizer-se. A referida acção constituiu uma violação da ordem constitucional nas Honduras.
Exortámos à restauração total da ordem constitucional e instámos todas as partes e instituições a abster-se do recurso à violência ou de incitamentos à violência, bem como a tentar encontrar uma solução célere e pacífica.
Penso que, da mesma forma que esperamos, quando temos problemas em diferentes zonas da Europa, que seja a União Europeia a assumir a liderança, e esperamos que o resto do mundo nos apoie nos nossos esforços, orientámos agora a nossa política para prestar apoio à Organização dos Estados Americanos nos seus esforços com vista a encontrar uma solução através do diálogo e do compromisso para os problemas que enfrentam.
Neste momento estamos perante a situação de não termos qualquer dos nossos embaixadores presentes nas Honduras, não mantendo também, de momento, quaisquer contactos diplomáticos.
Congratulamo-nos vivamente com os recentes esforços envidados pelo Presidente da Costa Rica, Oscar Arias, vencedor do Prémio Nobel da Paz, no sentido de tentar conciliar as diferenças existentes. Até ao momento, isso tem provado ser - o que dificilmente nos surpreenderá, podemos dizê-lo - uma tarefa difícil. Porém, são encorajadoras as notícias de que se realizarão novas reuniões presididas pelo Presidente Oscar Arias, este Sábado. Só nos resta encorajá-lo a prosseguir os seus esforços e a continuar a instar ambas as partes a manter-se prontas para o compromisso, respeitando todos os aspectos da Constituição das Honduras.
Permitam-me que conclua, salientando a importância que atribuímos, para além da crise imediata, à realização de eleições presidenciais justas, atempadas e transparentes nas Honduras, no final deste ano. O Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos deverão permanecer como a pedra angular do governo democrático em todo o mundo; a América Central, a América Latina e toda a América certamente que não são excepção.
Catherine Ashton
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, mais uma vez é com prazer que contribuo para este debate em nome da minha colega Benita Ferrero-Waldner, analisando a crise política nas Honduras.
Após longos anos, a América Latina experimenta de novo uma ruptura institucional. A crise nas Honduras revela-nos bem a fragilidade do Estado de direito e do quadro institucional para a resolução de conflitos nalguns dos países da América Latina, assim como, na verdade, a forma como esses países mergulham na crise, especialmente agora que atravessam um período de forte polarização política.
A Comissão reagiu com prontidão. Manifestámos a nossa profunda preocupação diante dos acontecimentos nas Honduras e salientámos a grande importância que atribuímos ao Estado de direito, à democracia e às instituições democraticamente eleitas. Exortámos todas as partes envolvidas a resolverem as suas diferenças de forma pacífica, no pleno respeito pelo quadro jurídico do país, e a envolver-se rapidamente num diálogo, a bem da paz e da estabilidade no país.
Deplorámos os confrontos violentos, tanto mais que resultaram na perda de vidas humanas, e exortámos todas as partes envolvidas a dar mostras da máxima moderação e contenção. A Comissão declarou que estaria pronta a apoiar todas as iniciativas destinadas a encontrar uma solução pacífica para a crise e à restauração da ordem constitucional.
Como a Presidência referiu, apoiámos a incitativa da Organização dos Estados Americanos e do seu Secretário-Geral, José Miguel Insulza, que infelizmente não deu frutos. Congratulámo-nos vivamente com os esforços envidados pelo Presidente da Costa Rica, e confiamos que resultarão numa solução pacífica para a crise.
Na sequência dos acontecimentos nas Honduras e após consulta dos governos da América Central e dos Estados-Membros da UE, foi decidido adiar a próxima ronda de negociações com vista a um acordo de associação com a América Central, negociações que deveriam decorrer entre 6 e 10 de Julho, em Bruxelas. Porém, confiamos que essas negociações possam ser retomadas o mais rapidamente possível.
Uma vez mais, como a Presidência referiu, em resposta à gravidade da situação, o embaixador local da Presidência da UE foi chamado para consultas, e todos os outros embaixadores deixaram também o país.
Em estreita cooperação com a Presidência e os Estados-Membros, continuamos a procurar encontrar a melhor forma de contribuirmos para uma solução da crise. Por enquanto, não foi decidido suspender a nossa cooperação, contudo, o desembolso dos nossos compromissos financeiros relacionados com o apoio orçamental foi suspenso.
Estamos plenamente cientes de que os acontecimentos nas Honduras poderão gerar um precedente perigoso, um recuo em termos de democracia, podendo destabilizar a região. Por conseguinte, continuamos a acompanhar de perto a situação e a apoiar todos os esforços destinados a encontrar uma solução pacífica. Manteremos o Parlamento informado de qualquer evolução.
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
Senhor Presidente, o facto de um Presidente eleito ter sido retirado da sua residência manu militari, metido num avião e deixado num país estrangeiro é algo que, de uma perspectiva democrática, deve ser categórica e inequivocamente condenado.
Senhor Presidente, com base nisto, tenho de dizer que as observações feitas por uma série de prestigiados analistas, como por exemplo Mario Vargas Llosa, são, para todos os efeitos, altamente significativas: os defensores mais conhecidos do deposto Presidente Zelaya - que, a propósito, ganhou o apoio dos vários partidos políticos, incluindo do seu próprio, e do Supremo Tribunal de Justiça contra o Congresso Nacional da República - tinham de facto sido representantes de regimes caracterizados por uma sistemática violação dos direitos humanos e por um declínio progressivo das liberdades individuais, como este Parlamento reconheceu no último relatório sobre a situação dos direitos humanos no mundo.
Agora, temos de encontrar uma maneira de sair desta situação. O Presidente em exercício do Conselho disse-o: a União Europeia tem de facilitar um regresso à normalidade democrática apoiando os esforços de um homem que trabalhou para estabilizar a situação na região, a saber, o Presidente da Costa Rica, Óscar Arias.
Em segundo lugar, com respeito às próximas eleições presidenciais, a União Europeia tem de pôr à disposição do país toda a sua experiência em matéria de observação eleitoral e preparar o envio de uma missão de observação eleitoral da UE.
Por último, Senhor Presidente em exercício, é importante que a União Europeia se comporte de forma coerente, sem fazer uso de normas duplas. É inaceitável que, por um lado, a União Europeia facilite e intensifique o diálogo político com o único país não democrático da região e, por outro, faça os cidadãos de um dos países mais pobres da América Latina pagar pelos erros dos seus líderes, relativamente aos quais o Presidente Zelaya não é propriamente alheio.
Creio, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, que a União Europeia, como disse o senhor Bildt, tem de ter uma presença activa na região. Essa presença activa manifesta-se actualmente nas negociações sobre o acordo de associação, que estão em vias de conclusão. Senhor Presidente, não podemos deixar que paguem os justos pelos pecadores e, por conseguinte, creio que precisamos de reconsiderar um rápido regresso à mesa de negociações uma vez resolvido o conflito resolvido.
Luis Yañez-Barnuevo García
em nome do Grupo S&D. - (ES) Senhor Presidente, associamo-nos à condenação unânime da comunidade internacional, não só pela gravidade da situação em si e da ruptura da ordem constitucional - como salientou o Senhor Presidente em exercício do Conselho e a Senhora Comissária - como também em razão do gravíssimo precedente que abre numa região que, com muito trabalho e esforço, conseguiu restaurar a democracia em todo o continente, com raras excepções.
Por conseguinte, não podemos aceitar esta situação. A União Europeia e os Estados-Membros fizeram bem em retirar os seus embaixadores, cancelar todo o tipo de cooperação e suspender as negociações com a região. Concordo com o Presidente em exercício do Conselho e com o Presidente da Comissão quanto à necessidade de apoiar um acordo negociado, conduzido pelo Presidente social democrata da Costa Rica, Óscar Arias, vencedor do Prémio Nobel da Paz, e de não incitar à violência nem repressiva nem insurreccional.
Não é o momento de analisar os erros reais ou presumíveis - não é essa a questão - que o Presidente Zelaya poderá ter cometido, um Presidente que estava a seis meses de terminar o seu mandato. É tempo de analisar a gravíssima ruptura da ordem constitucional nas Honduras provocada pelas forças armadas (com o apoio do Congresso e do poder judicial, certamente, mas de forma absolutamente ilegítima e ilegal).
Haverá tempo suficiente para considerar o seu futuro, mas agora temos de exigir o regresso do Presidente Zelaya sem a mais pequena hesitação; ele é o Presidente constitucional do país até Janeiro de 2010.
Izaskun Bilbao Barandica
em nome do Grupo ALDE. - (ES) (Breves palavras em basco). Senhor Presidente, falo em basco, uma língua minoritária que não é ainda oficial nesta Assembleia: o Basco. Espero que o venha a ser no futuro, como outras línguas o são, e que nós possamos então falar na nossa língua materna e na língua do País Basco.
Dito isto, concordo, e o meu grupo concorda também, com a necessidade de rejeitar absolutamente o golpe de Estado - há que chamar as coisas pelo seu verdadeiro nome - que teve lugar nas Honduras. Alguns poderão considerar um erro ter tentado, talvez acima de tudo, consultar a vontade dos cidadãos, mas não vamos agora analisar essa questão aqui. Também entendo que tanto a Comissão como o Conselho têm de trabalhar para facilitar a restauração da ordem constitucional e institucional que foi derrubada e garantir o regresso do Presidente das Honduras, que era o Presidente legitimamente eleito pelos cidadãos.
Preocupam-me igualmente os ataques sofridos por alguns membros do Governo, inclusive em missões diplomáticas oficiais nas Honduras, que, como ouvimos, foram suspendidas. Naturalmente, como o representante da Comissão o fez, que o meu grupo também apoia toda a acção desenvolvida pela Organização dos Estados Americanos para fazer face e resolver este conflito.
O meu Grupo considera que nós, na Europa, precisamos de ajudar a fortalecer a democracia nas Honduras, a assegurar a promoção dos direitos fundamentais e, por conseguinte, a assegurar que o diálogo político seja o único instrumento utilizado para encontrar uma solução para o problema que estamos a viver.
Escusado será dizer que também apoiamos todo o trabalho desenvolvido pelo vencedor do Prémio Nobel da Paz, Óscar Arias e, consequentemente, esperamos que, uma vez adoptadas as medidas acima mencionadas, se possam realizar as eleições em Novembro de 2009 com total transparência e total respeito pelo sistema democrático e pelos direitos humanos. Espero que a actual situação também nos permita prosseguir as negociações a fim de concluir o acordo de associação com a União Europeia.
Raül Romeva i Rueda
Senhor Presidente, também gostaria de aproveitar esta ocasião para condenar veementemente e expressar a nossa consternação diante dos últimos acontecimentos nas Honduras.
Tenho acompanhado a situação no país e na região nos últimos anos, dada a minha função de Vice-presidente da Delegação para as Relações com os Países da América Central; para mim, é especialmente significativo e reveste-se da maior importância o facto de debatermos este tema no primeiro dia de debate político desta Assembleia. Demonstra que se trata de um tema fundamental: o acontecimento tem o triste e lamentável destaque de ser considerado o primeiro golpe de Estado num país da América Central no século XXI, algo que não devemos esquecer.
Por conseguinte, não só condeno vigorosamente o golpe de Estado contra o Presidente Zelaya, como também exorto a União Europeia a não reconhecer o líder do golpe, Roberto Micheletti. Além do mais, considero vital que a União Europeia insista, como de facto já o está a fazer, na restauração da ordem constitucional. É fundamental que as eleições de Novembro de 2009 sejam preparadas com seriedade, responsabilidade e credibilidade e, por isso, regozijo-me também com a decisão de suspender as conversações que visam celebrar um acordo de associação com a região, pelo menos por agora.
Solicito também que suspendamos a ajuda sob a forma de apoio comercial, como o fizerem outros actores - o Banco Mundial ou os Estados Unidos - à excepção de ajuda humanitária.
Para além destas medidas, creio que é importante lembrar a necessidade de levar a cabo uma investigação clara e concisa sobre os responsáveis deste golpe de Estado. É evidente que há muitas pessoas responsáveis, que há muitos outros interesses por detrás deste golpe e, nalguns casos, nem sequer conhecemos os seus nomes.
Na minha opinião, a União Europeia deveria instar à realização dessa investigação e, para que a mesma seja viável, é preciso enviar para o local delegações internacionais permanentes, que possam apoiar os movimentos que estão a emergir no país, a fim de apelar, reclamar e exigir a democracia que lhes foi retirada.
Willy Meyer
em nome do Grupo GUE/NGL. - (ES) Senhor Presidente, quatro dias depois do golpe de Estado, o meu grupo parlamentar decidiu enviar-me para Tegucigalpa a fim de observar in situ as consequências deste golpe militar, ou seja, deste golpe de Estado. Em Tegucigalpa, pude testemunhar as consequências de qualquer golpe militar, designadamente: repressão; falta de liberdade; mandados de captura emitidos contra membros do parlamento que não apoiaram o golpe; líderes de grupos sociais detidos; e hospitais com muitos feridos à conta do recolher obrigatório. Esta foi a situação, em pormenor, que pude observar.
Saúdo a resposta do Conselho e da Comissão Europeia, pois é a única resposta possível. Em primeiro lugar, todas as indicações da Organização dos Estados Americanos devem ser seguidas. Permitam-me que vos transmita que, na reunião que tive com o Secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, verifiquei que esta organização é muito clara relativamente ao seguinte: qualquer acção levada a cabo pelo governo ilegítimo do líder do golpe, Roberto Micheletti, será declarada nula e, por conseguinte, a OEA já decidiu que não vai observar qualquer tipo de eleição que seja realizada por esse governo.
Espero que a União Europeia também siga este código de conduta - o mesmo roteiro - de modo a que nenhuma acção levada a cabo por esse governo seja considerada legítima. Por conseguinte, nestas circunstâncias, não poderíamos observar eleições manipuladas por um governo que ocupou o poder por meio de um golpe de Estado.
Parece-me a mim que esta semana vai ser decisiva. O Presidente Zelaya, o único Presidente das Honduras, deixou muito claro: deixou claro que estabeleceu como prazo uma semana mais, e que, se não ficar decidido dentro de uma semana, nas conversações empreendidas por Costa Rica, que ele deverá regressar, ele fá-lo-á de qualquer maneira.
Por conseguinte, em virtude da decisão tomada pelo único Presidente legítimo, espero que o Parlamento, as Instituições, o Conselho e a Comissão apoiem a sua decisão como o estão a fazer a Organização dos Estados Americanos, as Nações Unidas e, claro, os Estados Unidos. Consequentemente, creio que é muito importante que este Parlamento se identifique com esse tom, um tom que exige a restauração do poder constitucional e o regresso do Presidente Zelaya.
Caros colegas, espero que este Parlamento tome uma firme decisão de condenar inequivocamente este golpe de Estado e apoie o regresso do Presidente Zelaya. Assim sendo, espero também que secundemos todas as iniciativas das organizações internacionais.
Kader Arif
(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por me associar aos oradores precedentes na condenação muito firme do golpe de Estado perpetrado contra o governo do Presidente Zelaya nas Honduras. A sua detenção arbitrária e a sua expulsão do país violam a ordem constitucional, que deve ser restabelecida o mais rapidamente possível. O golpe militar que conduziu à proclamação de Roberto Micheletti como novo Presidente traz à mente os períodos mais sombrios que já conhecemos da história da América Central, e este ataque à democracia é para nós inaceitável.
Saúdo, portanto, a decisão da Organização dos Estados Americanos de suspender a participação das Honduras nessa organização, bem como a aceitação da mediação do Presidente Oscar Arias para ajudar a encontrar uma solução.
No entanto, estou também muito preocupado, Senhora Comissária, a respeito das relações comerciais que a União Europeia mantém com este país. Desde há vários meses, está a ser negociado um acordo de associação de nova geração entre a Comissão Europeia e a América Central. Na sequência do golpe de Estado, reuniões previstas para a semana passada foram canceladas. Devemos regozijar-nos com esse facto. Creio tê-la entendido, Senhora Comissária, mas gostaria de ter mais pormenores. Está a Comissão decidida a suspender as negociações até que a situação política e institucional nas Honduras volte ao normal? É o que o meu grupo político e eu pedimos, mas gostaria de ter mais pormenores quanto à posição da Comissão sobre este ponto.
Uma outra questão que gostaria de levantar, Senhora Comissária, é a do Sistema de Preferências Generalizadas Plus, de que as Honduras beneficiam. Várias organizações da sociedade civil relataram as decisões arbitrárias e as violações dos direitos humanos desde o golpe de Estado, nomeadamente no que respeita às liberdades de circulação, de associação e de expressão. A Comissão Europeia deve ser muito firme quanto a esta questão. O SPG+ é um incentivo cujo benefício está dependente de compromissos claros. Os testemunhos são mais do que suficientes para pôr em dúvida o respeito dos compromissos pelo Estado hondurenho sob o presidente autoproclamado. Solicito pois à Comissão que inicie um inquérito sobre a possibilidade de reter temporariamente as preferências concedidas às Honduras no âmbito do SPG+.
Jean-Luc Mélenchon
(FR) Senhor Presidente, os nossos princípios pacíficos não devem levar-nos a dar a impressão de que, ao apelarmos às duas partes do actual conflito que mostrem contenção, consideramos igualmente culpados tanto os autores do golpe de Estado nas Honduras como o governo constitucional. Num caso como este, a violência dos insurgentes que lutam pelo regresso do Presidente Zelaya é legítimo e a dos golpistas é criminosa.
O envolvimento pessoal dos Chefes de Estado e de Governo da América Central e do Sul para garantir o regresso incondicional ao poder do Presidente constitucional, Manuel Zelaya, mostra que todo o continente quer acabar de uma vez por todas com o período de golpes de Estado e ditaduras.
Na sequência das decisões unânimes da ONU e de todas as organizações regionais de cooperação, a Europa deve desempenhar o seu papel neste combate, pois trata-se de um combate, não de um entendimento. Trata-se de um combate histórico. A Europa deve interromper todas as relações de todos os tipos - política, comercial - e todas as negociações com o regime faccioso até ao regresso incondicional e não negociável do Presidente Zelaya ao poder, pois não há nada a negociar quando está em causa a democracia. A Europa deve pedir à Administração Obama e aos Estados Unidos que interrompam também as suas relações comerciais e militares com o regime faccioso. É a este preço que provaremos estar à altura dos princípios que tantas vezes afirmamos observar para criticar os de outros.
Bogusław Sonik
(PL) Senhor Presidente, a situação nas Honduras exige que a União Europeia dê continuidade a acções firmes e claras, que contribuam para a estabilização, para o restabelecimento da ordem constitucional e para impedir a intensificação do conflito entre os apoiantes e os opositores do presidente deposto, Manuel Zelaya. Por conseguinte, apoio a iniciativa proposta pelo senhor deputado Salafranca, relativa ao envio para as Honduras, com a maior brevidade possível, de uma missão com o apoio do Parlamento Europeu.
As partes em conflito devem ser persuadidas o mais rapidamente possível a iniciar conversações, as quais deverão possibilitar um acordo que permita que o presidente Zelaya ocupe novamente o seu cargo e aí se mantenha até ao final do actual mandato. No entanto, não deve ser possível rever a constituição de forma a permitir a sua reeleição. Uma solução deste tipo poderia contribuir para a estabilização da situação, embora pudesse não ser aceitável para ambas...
(O Presidente interrompeu o orador)
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, penso que, enquanto Parlamento Europeu e enquanto União Europeia, temos de proceder às mudanças necessárias para que o golpe de Estado nas Honduras seja o mais curto possível, para que o Presidente Zelaya regresse ao seu país e para que finalmente se encerre o círculo de golpes militares na América Latina e Central.
Devemos reflectir nas grandes mudanças progressistas e democráticas que se registaram nos últimos anos numa série de países, mudanças essas que reforçam as liberdades constitucionais e democráticas, defendem o conceito e a essência da política contra a posição incontrolada do mercado para a despojar, e rompem os laços de longa data do neocolonialismo. Por isso, penso que devemos reflectir na enorme responsabilidade da Europa de promover uma acção pacífica a nível internacional, e devemos reatar laços democráticos e laços de solidariedade com os povos e os países do outro lado do Atlântico.
Carl Bildt
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, penso que todos os que intervieram no debate o fizeram, em termos muito veementes, em defesa da democracia e da ordem constitucional em toda a América Latina. Isso traduz, claramente, uma condenação dos acontecimentos. Independentemente do contexto, não se enviam os militares com ordens para deter o Presidente eleito de um país e o enviar para o estrangeiro. Independentemente do contexto, é preciso que sejamos muito claros a este respeito; e somos muito claros a este respeito.
Porém, a fim de resolver a situação, será necessária alguma conciliação, alguma capacidade de compromisso. A julgar pelo que ouvi ao senhor deputado Salafranca e outros, todos concordam que o Presidente Oscar Arias é, provavelmente, a pessoa mais bem posicionada para conseguir esse compromisso. Precisará provavelmente de algum tempo para negociar com os representantes de ambas as partes, porém, considero importante que conte com o nosso apoio, bem como com o dos outros Estados americanos, para esses esforços particulares.
Quanto à natureza da solução em si, isso caber-lhe-á ajuizar e às partes concordar. Contudo, claramente, com base no que inicialmente referi, a restauração da ordem constitucional é o que procuramos. O regresso do Presidente Manuel Zelaya é uma necessidade para a restauração da ordem constitucional. Não será provavelmente suficiente e, muito provavelmente, haverá outros elementos a considerar no que respeita ao restabelecimento da ordem constitucional.
Por isso, aquilo a que exortamos, ao apelar a esse restabelecimento e ao regresso do Presidente Manuel Zelaya, é um elemento necessário, mas muito provavelmente não suficiente, da restauração da ordem constitucional, que é de importância fundamental para as nossas relações com as Honduras, para o desenvolvimento das Honduras e para a credibilidade da ordem constitucional e da democracia naquela região do mundo.
Presidente
Está encerrado o debate.
