2. Direito de voto e de elegibilidade nas eleições europeias dos cidadãos da UE residentes num outro Estado-Membro (votação) 
- Relatório Duff
- Antes da votação:
Andrew Duff  
relator. - (EN) Senhor Presidente, o relatório apoia as propostas da Comissão de racionalização dos procedimentos para os cidadãos que desejem votar ou candidatar-se numa eleição para o Parlamento Europeu no seu Estado de residência. Respeita plenamente o direito e as práticas nacionais e avança o argumento futuro relativo ao alargamento da democracia transfronteiras. Solicito aos deputados o favor de apoiarem a resolução da comissão parlamentar sem alterações.
Franco Frattini
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, quero agradecer ao relator, o senhor deputado Andrew Duff, pelo seu relatório extremamente rico em ideias. Algumas alterações do Parlamento Europeu vão claramente mais longe do que aquilo que propõe a Comissão com vista a resolver certas dificuldades administrativas na aplicação da directiva, identificadas no seu relatório sobre as eleições de 2004.
Todavia, compreendo perfeitamente as motivações por detrás de algumas alterações do Parlamento Europeu - aliás apoiadas pela Comissão -, nomeadamente a necessidade de aumentar o grau de participação dos cidadãos nas eleições europeias, bem como o carácter europeu das eleições para o Parlamento Europeu. O que está ligado às questões da proibição da dupla candidatura, proibição essa que uma das alterações propõe suprimir, ou do processo automático que conduz à perda do direito de candidatura.
A Comissão é portanto favorável a uma reflexão aprofundada sobre estas questões, eventualmente através de um estudo, e o Parlamento Europeu participará evidentemente nessa reflexão. Estas questões também poderiam ser discutidas, se necessário, pelo grupo interinstitucional da informação (GII), que está neste momento a explorar todas as formas possíveis de tornar a difusão da informação sobre as eleições europeias de 2009 um pouco mais eficaz.
Richard Corbett
(EN) Ponto de ordem, Senhor Presidente. Constato que o Grupo ALDE requereu uma votação por partes de todas as alterações no contexto do presente relatório.
Nos termos do Regimento do Parlamento, só um grupo pode apresentar uma alteração. Desejava verificar se a apresentação foi realmente feita em nome do grupo ou se se trata apenas de um dos membros que afirma agir em nome do grupo.
Presidente
Senhor Deputado Corbett, temos aqui a prova de que foi o grupo a solicitar, portanto está tudo OK. Lamento, mas está tudo OK!
(Risos)
