Situação no Paquistão (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Paquistão.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. Senhor Presidente, Senhores Deputados, congratulo-me com a oportunidade de falar aqui sobre o Paquistão que é, sem dúvida, um país muito importante e que, porventura, nem sempre recebe a atenção que merecerá. Sei que alguns dos Senhores deputados atribuem um interesse muito especial às relações com o Paquistão, pelo que me apraz poder expor a posição do Conselho sobre este país e ouvir as vossas opiniões.
A situação no Paquistão está a evoluir rapidamente na fase que precede as eleições e esperamos manter uma boa cooperação com o Parlamento Europeu, ao longo dos próximos meses. A União Europeia tem uma longa história de relações com o Paquistão, que remonta a 1976 quando foi estabelecido o nosso primeiro acordo de cooperação.
Infelizmente, nos últimos anos e por várias razões, as nossas relações não têm sido tão estreitas como qualquer uma das partes teria desejado. Foi por este motivo que em 2005 a União Europeia deu início a uma revisão da sua política para com o Paquistão, pois os desafios colocados por determinadas questões com o Paquistão foram reconhecidos no Conselho. Mas também se concordou com firmeza que a única política eficaz consistia em resolutamente manter com o Governo paquistanês contactos regulares. Desta decisão resultou a declaração conjunta entre a União Europeia e o Paquistão que foi aprovada em Berlim em 8 de Fevereiro. Foi assim formalizado o nosso diálogo político e aberta a via para a plena implementação do acordo de cooperação de 2004, também conhecido como acordo de terceira geração.
As relações da União Europeia com o Paquistão assentam assim numa nova base desde o início deste ano. A nossa esperança é que tal venha contribuir para um melhor entendimento entre ambas as partes. Trata-se de um passo num processo que é um processo a longo prazo para o estabelecimento de uma cooperação que desejamos frutuosa. Trata-se também do reconhecimento da importância que a UE atribui ao Paquistão enquanto país parceiro.
Simultaneamente, embora tenhamos definido o nosso rumo a longo prazo, há algumas questões que teremos que abordar a curto prazo. Sabemos que o Parlamento tem certas preocupações quanto aos recentes acontecimentos e podemos partilhar algumas de entre essas preocupações. Os combates em torno da Mesquita Vermelha em Islamabad retiveram toda a nossa atenção ao longo da semana passada. Não quero enveredar por uma discussão sobre o que esteve na origem da actual situação. Gostaria, pelo contrário, de saudar a decisão do Governo no sentido de enfrentar aqueles que pregam a intolerância. Como é natural, todos nós gostaríamos de ter assistido a um desfecho pacífico do impasse, mas é importante que o Governo tenha tomado posição contra o extremismo radical. Há que estabelecer uma distinção entre aqueles que pregam a violência e aqueles que se manifestam pacificamente.
O Conselho encarou com grande preocupação a violência que em Maio eclodiu em Karachi. É imperioso que tudo seja feito para impedir uma repetição dos acontecimentos. O Conselho está a seguir muito atentamente a situação no Paquistão, através de contactos permanentes com as embaixadas da União Europeia em Islamabad. Esperamos que todas as partes dêem provas de contenção e esperamos, em particular, que as autoridades responsáveis pela manutenção da ordem pública empreguem proporcionadamente o mínimo de força ao lidarem com civis.
O Conselho está também a seguir de muito perto o processo de Iftikhar Chaudhry, juiz do Supremo Tribunal. Importa que a acção judicial contra Chaudhry respeite as regras de um processo equitativo, sem ingerências indevidas. Os meios de comunicação social devem igualmente ter liberdade para desempenhar a sua missão de informar sem intimidações. Em geral, é desejo da União Europeia que o Paquistão continue a seguir a via da moderação esclarecida, no respeito pelas normas internacionais em matéria de princípios democráticos e Estado de direito. É este o entendimento em que assentam as nossas relações. Tal como se afirma no artigo 1° do acordo de cooperação de 2004, o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos constitui um elemento essencial do presente acordo. Tencionamos trabalhar nesta base.
O Paquistão está perante uma escolha em 2007, com a realização das eleições gerais. A União Europeia apoia plenamente todos os passos que sejam dados no sentido de uma democracia sustentável no Paquistão, bem como o reforço das instituições democráticas e da boa governação do país. A União Europeia considera, pois, importante, que as próximas eleições legislativas no Paquistão sejam livres e sejam justas. Consideramos igualmente muito importante que o próximo Presidente do Paquistão seja eleito em conformidade com a lei. O aspecto essencial é que o Governo possua a força que deriva da legitimidade democrática. Assim será necessário para que possa enfrentar os muitos desafios do Paquistão.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, todos nós testemunhámos, tal como o Presidente em exercício acabou de referir, os acontecimentos em torno da Mesquita Vermelha em Islamabad, e os mais recentes relatos noticiam que o recinto já foi desimpedido e a operação entrou na sua fase final. Espero sinceramente que não sejam perdidas mais vidas. É chocante para mim ver cenas deste tipo a desenrolarem-se precisamente no coração da capital do Paquistão, envolvendo centenas de homens e mulheres. É deveras lamentável que aqueles que continuam a resistir não tenham aceitado a solução pacífica, tal como mencionado pelo senhor Secretário de Estado Lobo Antunes.
Aprecio bastante a paciência de que deu mostras o governo, ao tentar obter uma solução negociada, de modo a evitar o derramamento de sangue, especialmente dado que houve crianças que foram forçadas a permanecer na mesquita contra a sua vontade e a vontade dos seus pais. O que este episódio veio demonstrar claramente às pessoas do Paquistão e ao mundo em geral, é que o fundamentalismo e a intolerância de carácter religioso podem trazer perigos a todos nós e ao que é essencialmente uma sociedade moderada e pacífica.
Durante os últimos meses, os estudantes e clérigos da Mesquita Vermelha tentaram efectivamente tomar a lei nas suas próprias mãos. Estou firmemente convicta de que este não é o rumo que o povo do Paquistão gostaria que o seu país tomasse. O Governo tem toda a razão em abordar este fenómeno de uma maneira decidida. Outras ocorrências, tais como diversos bombardeamentos recentes, ocorridos na Província da Fronteira do Noroeste, e o alegado ataque de sexta-feira ao avião do Presidente Musharraf, demonstram claramente que o Paquistão necessita de permanecer vigilante e determinado para assegurar que o terrorismo e o extremismo não vão ser bem sucedidos.
A política da UE é manter o compromisso construtivo com o Paquistão. Os objectivos essenciais do nosso compromisso são a promoção da estabilidade regional e interna, o incentivo à democratização e o apoio ao Paquistão na consolidação da sua posição enquanto Estado muçulmano moderado. É com prazer que informo o Parlamento de que, em 24 de Maio, reunimos a primeira Comissão Conjunta em Islamabad, ao abrigo do Acordo de Cooperação de terceira geração. Esta reunião constituiu uma útil oportunidade para abrir novas formas de cooperação com o Paquistão, por exemplo, ao criar um subgrupo sobre governação e direitos humanos enquanto fórum para um diálogo mais intenso nesta área.
Também aumentámos substancialmente o montante da nossa cooperação com o Paquistão, tendo este passado a ser de 200 milhões de euros ao longo dos próximos quatro anos, nomeadamente nos domínios do desenvolvimento rural e da educação. Ao fazê-lo, o nosso objectivo é contribuir no sentido de um Paquistão mais próspero e mais estável.
O ambiente político no Paquistão caracteriza-se actualmente como sendo incerto. O país fervilha de especulações sobre possíveis cenários eleitorais. Um desses cenários baseia-se no anunciado plano do Presidente Musharraf de se antecipar às eleições legislativas e se fazer reeleger pelas assembleias ainda em exercício, onde detém a maioria. Outra possibilidade seria um hipotético acordo entre o Presidente e os partidos da oposição, o que poderia ter como resultado eleições legislativas antecipadas e a possível reeleição de Musharraf pelas novas assembleias.
Dado que o Paquistão tem pela frente eleições legislativas no final deste ano, creio ser necessário continuar a colocar a tónica na importância de reforçar as instituições democráticas e construir um processo política mais inclusivo. Como sabem, o Paquistão é um país prioritário para uma possível Missão de Observação Eleitoral. Irei cuidadosamente averiguar os factos apurados pela missão exploratória enviada no mês passado e tomarei seguidamente uma decisão sobre o eventual envio de uma missão na devida altura.
Penso que existem preocupações graves acerca do modo como as listas eleitorais terão sido elaboradas, pois vários milhões de eleitores parecem faltar na lista, devendo ser urgentemente tomadas medidas sérias para corrigir esta situação.
Resumindo e concluindo, precisamos de determinar cuidadosamente a conveniência de enviar uma Missão de Observação Eleitoral num contexto em que existem algumas graves preocupações, para as quais chamei a atenção, sobre as condições existentes para eleições democráticas. Temos igualmente de nos manter atentos à evolução que se irá processar ao longo das próximas semanas e meses.
Charles Tannock
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, há algum tempo que sou crítico do Governo do Paquistão. Desde a tolerância demonstrada para com a proliferação nuclear de A. Q. Kahn até ao tratamento pavoroso dispensado às minorias religiosas. Tenho igualmente dado mostras de cepticismo quanto à real determinação do Presidente Musharraf, ostensivamente nosso aliado na guerra contra o terrorismo, para reprimir os jihadistas islamitas radicais e para impedir que os jovens, incluindo cidadãos da UE, recebam educação nas madrassas deobandi de linha dura.
Assistimos agora ao sangrento ataque à Mesquita Vermelha, onde islamitas armados, arrastando mulheres e crianças, se barricaram. Musharraf afirmou que os militantes tinham ligações à Al-Qaeda. Mas, então, como foi autorizado que esta situação estivesse a deteriorar-se desde Janeiro, tendo as forças de segurança ignorado a ocupação ilegal de terras, a acumulação de armas e o rapto de mulheres para o complexo da mesquita? Será que havia ordens para engendrar um confronto sangrento? Ou para demonstrar o risco representado pelos extremistas e provar a postura anti-terrorista do Presidente ao Ocidente que recentemente se mostrou mais crítico, alegando que a todo-poderosa Agência de Informações Militares Paquistanesa havia secretamente ajudado as forças talibãs a reagruparem-se nas zonas fronteiriças com o Afeganistão?
Existem igualmente alegações de que Abdul Aziz, o clérigo que liderou os militantes da Mesquita Vermelha, tinha ligações familiares com os serviços secretos do Paquistão (ISI). A verdade é que esta crise representa uma diversão bem-vinda para o Presidente Musharraf, actualmente sob bastante pressão depois de ter demitido o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça do Paquistão, tentando justificar mais cinco anos no poder e naturalmente interessado em reter a influência omnipresente do exército paquistanês.
A UE tem razão em temer a instabilidade num Estado islâmico que possui armamento nuclear. O que eu peço agora ao Presidente Musharraf é que permita o regresso do exílio de dois anteriores Primeiros-Ministros seculares e que, em eleições democráticas, faça campanha contra os perigosos extremistas, ajudando a construir um país tolerante e democrático, um país que lhe possa sobreviver.
Robert Evans
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, este é um debate importante e atempado. É interessante que haja três oradores do Reino Unido, mas tal reflecte as comunidades que representamos. Sabemos que, em toda a Europa, muitas pessoas estão preocupadas com a situação no Paquistão e a incerteza existente neste momento em torno do futuro do Presidente Musharraf, e reconhecemos também a enorme ligação que este tem com o futuro do seu país.
Não quero ser tão crítico como o Dr. Tannock, mas a proposta de resolução que apresentámos manifesta um espírito de preocupação, pois muitos de nós visitaram o país - encontrámo-nos com o Presidente, aqui e no Paquistão - e fazemos os melhores votos para o Paquistão. Reconhecemos os desafios muito concretos que o Paquistão enfrenta, sem esquecer a tarefa extremamente árdua de enfrentar o terrorismo no seu próprio território. Respeitamos o papel que o país representou internacionalmente na luta contra o terrorismo global. Merecem os nossos elogios pelo que já fizeram e reafirmamos-lhes o nosso apoio para os futuros esforços.
No entanto, a luta contra o terrorismo não pode ser usada como uma cortina de fumo para encobrir incompetências ou delitos. A Senhora Comissária falou acerca do grave incidente na Mesquita Vermelha, tal como se lhe referiu também o Dr. Tannock, que também mencionou a suspensão do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Chaudhry, e os acontecimentos que se lhe seguiram.
Gostaria de falar acerca das eleições, tema abordado pela Senhora Comissária e pelo Senhor Secretário de Estado Lobo Antunes. O representante do Conselho referiu que devemos apoiar as medidas com vista à democracia sustentável - e claro que o fazemos. Reconheço e saúdo o compromisso da Comissária em criar um subgrupo relativo à governação e aos direitos humanos no Paquistão.
Neste momento, quero instar o Presidente Musharraf a assegurar que as próximas eleições não só se realizam, mas também terão lugar num ambiente propício a assegurar a atribuição de um certificado de boas condições por qualquer missão internacional de observadores, seja da União Europeia, seja de outra entidade qualquer. Trata-se de algo essencial para a credibilidade de qualquer Presidente do Paquistão, ou de qualquer governo ou, efectivamente, de qualquer governo em qualquer lado.
Especificamente, tenho esperança de que os preparativos para estas eleições assegurem que estas são conduzidas de forma adequada, no que está incluído permitir a apresentação de candidaturas de mais mulheres às eleições. Tal como foi referido pela Senhora Comissária, as listas eleitorais não devem apenas estar acima de qualquer escrutínio, tudo deve ocorrer de modo que as pessoas não se sintam descartadas.
Num processo eleitoral, precisamos de ter uma comunicação social livre e aberta, em que os jornalistas se sintam seguros para dizer e escrever o que entendem. Espero que, no período de transição, enquanto o processo eleitoral decorre, o governo de transição seja genuinamente neutral.
O Paquistão é um grande país, com um povo orgulhoso e uma história por demais conturbada. Estou certo de falar em nome de todos nesta Câmara, ao dizer que o Parlamento Europeu está pronto para envidar todos os esforços no sentido de apoiar o Paquistão nestes tempos difíceis e permitir o seu crescimento, apoiando ao mesmo tempo o seu pleno funcionamento como democracia pacífica.
Sajjad Karim
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, o desenrolar dos trágicos acontecimentos na Mesquita Vermelha, em Islamabad, mostra como o Paquistão enfrenta uma ameaça clara e iminente por parte da ideologia extremista. Estes indivíduos constituem um perigo para a maioria do povo paquistanês moderado e para as forças da NATO, estacionadas no Afeganistão. A reacção em cadeia que estes acontecimentos desencadearam em Peshawar, no Baloquistão, no Waziristão e em Bajor, ilustra bem as bases de sustentação que os extremistas têm agora em muitas partes do país.
Contudo, a condenação popular, feita pela maioria dos paquistaneses, da violência dos militantes demonstra que o extremismo continua a ser uma actividade minoritária residual no Paquistão. É a este núcleo maioritário de moderados que o Governo tem de se dedicar para poder desenvolver um consenso político de base alargada.
A relação da UE com o Paquistão baseia-se num compromisso com a democracia, a paz e a estabilidade, e também o comércio, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos. Este ano, o Conselho e a Comissão deram passos significativos no sentido de reforçar essa relação, e temos de continuar a exercer a nossa influência enquanto dadores essenciais na região, numa perspectiva de melhorar a vida do povo paquistanês.
A UE tem de continuar a apoiar projectos no campo da saúde e da educação neste país, de modo que os mais pobres disponham de uma genuína alternativa às madrassas. À medida que o país avança rumo a eleições democráticas, temos de insistir com o Governo para respeitar a independência do poder judiciário, o Estado de Direito e os direitos humanos do povo paquistanês. Temos de condenar todas as tentativas para erradicar a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social, e temos de mostrar a nossa solidariedade para com todas as profissões jurídicas do Paquistão ao deplorarmos a suspensão do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Chaudhry.
Em última análise, a União Europeia terá de enviar uma mensagem inequívoca ao Presidente, no sentido de que a transição para o regime civil, através de eleições livres e justas, seja ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Comunico que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do Artigo 103º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, 12 de Julho de 2007.
Declaração escrita (Artigo 142º)
Neena Gill 
Preocupa-me profundamente que a frágil democracia do Paquistão esteja em perigo. A suspensão do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça do Paquistão e a resultante repressão dos órgãos de comunicação não augura nada de bom para a realização de eleições livres e justas. Existem inúmeros relatos de actos intimidatórios contra membros da comunidade jurídica, bem como de uso indevido da Lei Anti-Terrorista para perseguir adversários políticos.
Fui informada por paquistaneses de que os moderados, sejam partidos políticos, jornalistas ou elementos da sociedade civil, estão a ser marginalizados, ao mesmo tempo que os grupos extremistas estão a ter mais poderes para exercer maior influência na sociedade.
Lamento muitíssimo que os recentes distúrbios tenham causado a perda de vidas de civis e gostaria de instar o Presidente Musharraf a assegurar que as autoridades paquistanesas respeitem plenamente os direitos humanos. Solicito ainda ao Presidente que actue em conformidade com as garantias que deu à delegação do PE, durante a visita de Dezembro de 2006 ao Paquistão, acerca da transição para um regime civil e à concordância relativamente à formação de instituições democráticas e, mais importante, as garantias que nos deu sobre liberdade dos órgãos de comunicação. Gostaria de exortar o Conselho e a Comissão no sentido de enviarem uma mensagem clara ao Paquistão sobre a restauração da democracia e o respeito pelos direitos humanos.
