Declaração da Presidência (Estónia) 
Presidente
Pediram-me que fizesse uma breve declaração sobre a Estónia, e fui informado de que os presidentes de grupo desejam fazer o mesmo a seguir à minha intervenção. Parece que assim é de facto. A declaração de Robert Schuman de 9 de Maio de 1950 proporcionou à Europa as bases para a construção de uma parceria num quadro de paz e liberdade entre nações que anteriormente se consideravam inimigas. Quando o nosso continente, outrora dividido, se reunificou, a União Europeia tornou-se o garante da paz, da liberdade e da prosperidade em toda a Europa. Estamos orgulhosos por poder comemorar hoje o Dia da Europa, dedicado a Robert Schuman, com os 27 Estados-Membros da União Europeia. No entanto, por outras razões, o dia 9 de Maio é também uma data controversa, como pudemos constatar muito recentemente devido ao conflito gerado em torno do monumento ao soldado soviético, em Talin, a capital da Estónia. É por essa razão que relembramos a nossa resolução de 12 de Maio de 2005, na qual esta Assembleia observava que, para algumas nações, o fim da Segunda Guerra Mundial marcou também o início de uma nova tirania, a da União Soviética. Relembramos que as controvérsias históricas jamais devem servir de pretexto a actos de violência e condenamos firmemente as desordens e as pilhagens.
O actual Presidente da República da Estónia, Toomas Hendrik Ilves, um antigo membro deste Parlamento, disse as palavras certas em resposta aos acontecimentos ocorridos em frente à Embaixada da Estónia em Moscovo: "Na Europa, não é habitual exigir a demissão do governo democraticamente eleito de um país vizinho; na Europa, é impensável que a Convenção de Viena sobre a protecção das missões diplomáticas seja desrespeitada."
Recordamos a nossa resolução de 8 de Junho de 2005 sobre a protecção das minorias e a luta contra as discriminações de que estas são alvo, na qual declarávamos, inter alia, que as minorias nacionais enriquecem a Europa. A União Europeia assenta em valores cuja protecção é nossa tarefa comum. As pressões exercidas contra um dos Estados-Membros da União constituem para nós um desafio comum. A Estónia pode contar com a nossa solidariedade.
(Aplausos)
Tunne Kelam
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, desejo agradecer-lhe o seu apoio e a sua solidariedade.
Gostaria também de manifestar a minha gratidão a todos os colegas pela sua extraordinária manifestação de apoio e solidariedade para com a Estónia, porque o que está a acontecer entre um Estado-Membro da UE, a Estónia, e a Federação Russa não é um caso bilateral, mas um caso que diz respeito à totalidade da UE - é um caso que vem pôr à prova se a UE é de facto uma união política que mergulha as suas raízes na solidariedade e na unidade. Hoje estão a ser postas à prova a clareza, a tempestividade e a unidade da reacção da UE. Aquilo que esperamos testemunhar é um forte empenhamento por parte da UE na solidariedade incondicional.
Em primeiro lugar, precisamos de nos libertar da tendência de tomar por verdadeiro aquilo que gostaríamos que fosse verdade. A forma como a Federação Russa está a tratar um Estado-Membro da UE não é, claro está, uma aberração. O Presidente Putin, no discurso que proferiu em Munique, apresentou um programa de uma política externa russa nova e muito mais assertiva. É possível classificar esta abordagem de neo-imperialista ou revanchista. O objectivo é readquirir, pelo menos em parte, a passada influência da Rússia sobre as suas antigas colónias do Báltico, e em seguida sobre a parte da Europa que pertencia ao Pacto de Varsóvia, com base na actual conjuntura extremamente favorável em termos energéticos, que veio reforçar a influência da Rússia, e também na utilização abusiva de parcelas da população russa que vivem fora da Rússia.
Gostaria que ficasse bem claro que o Presidente russo chama compatriotas a estes Russos. Gostaria de contestar vivamente essa designação. Os Russos que vivem na Estónia são meus compatriotas, e tenho grande orgulho neles porque 99% desses Russos mantiveram-se leais não ao Presidente Putin, mas sim ao Estado estónio.
(Aplausos)
Por isso, não se trata apenas de uma questão de solidariedade; a palavra-chave é a "soberania" dos novos Estados-Membros da família europeia. Só conseguimos alcançá-la quando falamos a uma só voz e demonstramos unidade na acção. Quando um Estado-Membro que decide usar de maior clareza relativamente ao seu próprio passado, e o faz de forma aberta e digna, se transforma repentinamente no objecto de uma concentração de pressões por parte do seu gigantesco vizinho; quando a sua embaixada em Moscovo é praticamente feita refém durante toda uma semana; quando são organizados, com a clara inspiração e ajuda vindas de um Estado estrangeiro, motins destinados a desestabilizar a ordem pública; quando há funcionários russos que reclamam que um governo democraticamente eleito se demita; quando está a ser posto em prática um bloqueio económico; quando os sítios web das instituições do Estado estónio ainda estão a ser bloqueados por ataques informáticos maciços - uma forma inovadora de guerra de propaganda, há realmente motivos para nos preocuparmos com a soberania do Estado em questão.
Para terminar, direi que há ainda outra forma de soberania que temos de defender: o nosso direito de decisão acerca do nosso passado e de avaliação do mesmo. Foi aqui citada a resolução do Parlamento Europeu, há dois anos, respeitante aos muitos países europeus que foram vítimas da tirania renovada infligida pela União Soviética de Estaline. Na Europa ainda há uma linha divisória entre todas as democracias ocidentais, que nunca reconheceram a anexação e a ocupação ilegais dos Estados Bálticos pela União Soviética, em 1940, em consequência do pacto entre Hitler e Estaline, e a Federação Russa, que continua a negar a existência desse pacto e tenta negar também o direito das suas antigas vítimas a avaliar o seu passado. Precisamos, pois, da vossa solidariedade e estou muito grato a todos por a terem demonstrado.
(Aplausos)
Presidente
Muito obrigado, Senhor Deputado Kelam. Como cidadão e como digna personalidade da Estónia, concedi-lhe o dobro do tempo que lhe tinha sido atribuído, mas isto não deverá servir de exemplo a outros.
Hannes Swoboda
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, espero enquadrar-me na categoria dos honorables, das pessoas honradas, embora não seja um cidadão estónio. Pedi para intervir ao chefe da nossa delegação da Estónia, senhor deputado Tarand. Uma vez que o senhor deputado intervirá mais tarde, pediu-me que indicasse claramente que todo o Grupo Socialista no Parlamento Europeu dá o seu total apoio à Estónia, aos deputados originários deste país e ao povo estónio, e que rejeitamos toda e qualquer intervenção externa e, consequentemente, toda e qualquer intervenção da parte da Rússia.
Não só afirmamos claramente o princípio de que as embaixadas e os edifícios diplomáticos devem ser tratados com respeito, mas também que a soberania de um país e do seu povo deve ser respeitada.
Acrescentarei, a título pessoal, que nasci alguns meses depois de terminada a guerra, naquilo que era então a zona de ocupação soviética na zona oriental da Áustria. Recordo-me de ouvir os meus pais, familiares e amigos dizerem o quanto estavam satisfeitos por verem os soldados russos libertarem-nos do regime nazi, e sei também, por experiência pessoal, que essas mesmas pessoas receavam a possibilidade de as tropas soviéticas permanecerem como ocupantes. A Áustria teve a sorte - uma sorte proporcionada pela História - de ser libertada. Muitos outros, como as populações que viviam a 20 quilómetros apenas a leste da nossa casa, enfrentaram a ocupação e não a libertação.
É por isso que pensamos que a Rússia deveria, pelo menos, reconhecer que, embora muitos soldados russos tenham chegado como libertadores, também trouxeram com eles um regime que os manteve ali como poder ocupante e que muitos povos - não só na União Soviética, mas também em muitos países vizinhos - sofreram opressões. Se este facto viesse a ser aceite, o diálogo seria consideravelmente facilitado. Espero que todos os cidadãos, de um lado e do outro da antiga fronteira com o bloco soviético, reconheçam a existência desta dupla verdade, que um dia prevaleceu.
O nosso grupo lamentou perder o Sr. Ilves como um dos seus membros, mas, hoje, estamos muito satisfeitos por ver que um homem tão ponderado se tornou o Presidente da Estónia. Eis duas breves citações suas. Chamou a atenção para o sítio web de uma jovem mulher russa, que aí havia escrito "Somos russos, mas a nossa pátria é a Estónia", ao que ele acrescentou: "Obrigado, Maria". A última frase do seu discurso, que é das mais notáveis, diz o seguinte:
(EN) "Na Europa, é habitual as divergências que de vez em quando ocorrem entre Estados serem resolvidas por diplomatas e políticos e não nas ruas, nem por meio de ataques informáticos. Isso é o que acontece noutros países ou, acrescentaria eu, acontecia noutras épocas, noutros lugares, não na Europa".
(DE) A Europa precisa de diálogo e debate, e não de ataques a embaixadas ou manifestações em frente a estas, pois é este diálogo, precisamente, que constitui a essência da identidade europeia.
Siiri Oviir
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por manifestar a esperança de que, já que falo em nome do meu grupo, não me seja concedido muito menos tempo do que ao orador precedente.
Estamos hoje a debater as relações entre a Estónia e a Rússia. Para o fazer não podemos deixar de analisar os acontecimentos que tiveram lugar, no final de Abril, na Estónia. Não podemos, bem assim, ignorar a causa desses acontecimentos - a estátua do Soldado de Bronze. Trata-se de uma estátua que foi erigida pelas autoridades soviéticas em honra dos libertadores de Talin. Na verdade, a libertação de Talin consistiu no bombardeamento da cidade em 9 de Março de 1944, tendo 40% das áreas residenciais sido destruídas e centenas de pessoas mortas.
Esse acontecimento tem sido referido como libertação mas a realidade é que muitos Estónios foram deportados para a Sibéria, as vagas de deportações sucederam-se e não houve uma família que ficasse indemne à repressão. O meu pai foi deportado para a Sibéria em 1941 e só 21 anos depois voltou a casa. Após a morte de Estaline a minha bisavó, que também tinha sido deportada para a Sibéria, partiu sozinha, a pé, para o seu país natal, a Estónia. Um dia os meus familiares chegaram a casa e encontraram-na, sentada, nos degraus. Infelizmente, a minha bisavó estava já morta. Ainda me recordo dessa época.
Apesar de monumento erigido ao libertador, o Soldado de Bronze foi um símbolo de dolorosas vivências para muitos Estónios. No entanto, manteve-se na praça central da nossa capital durante mais 15 anos, ou seja, durante os 15 anos que se seguiram à independência da Estónia.
Que aconteceu em 26 de Abril? Que se passou nessa noite? A crise do monumento começou há cerca de um ano, quando um encontro de extremistas que brandiam a bandeira da União Soviética transformou este monumento em honra dos mortos num símbolo da vitória da ocupação soviética. Foi nesta qualidade que se tornou contínua fonte de tensão. Até essa altura os veteranos sempre se tinham reunido, anualmente, nesse local e embora, por vezes, se consumisse álcool, embora os presentes chegassem, por vezes, a dançar sobre o túmulo, a polícia nunca tinha intervindo.
Porém, na noite de 26 de Abril, estalaram no centro da cidade distúrbios que acabaram por se espalhar para algumas cidades situadas em zonas de fronteira onde, no entanto, tiveram uma dimensão mais reduzida. Os desordeiros destruíram tudo o que estava à sua frente, incluindo carros e paragens de autocarro mas, sobretudo, montras. Bandos de jovens irromperam pelas lojas e roubaram tudo. O alvo mais procurado foram lojas de bebidas mas outros estabelecimentos também foram visados. Lojas Armani e Hugo Boss, assim como joalharias, foram saqueadas.
Porque vivemos numa era da comunicação todos estes acontecimentos foram gravados e difundidos, ao vivo, na televisão. Existe, hoje, uma quantidade considerável de material vídeo que documenta o ocorrido. A polícia apenas interveio quando os grupos de jovens se tornaram demasiado agressivos. Usou bastões e canhões de água mas não recorreu a armas de fogo. Nessa noite o Soldado de Bronze foi transportado de Tõnismäe para o cemitério militar onde, ontem, passou de novo a estar disponível ao público. Depois disso começaram os ataques da Rússia - as ofensivas de propaganda a que aludiram os oradores anteriores e que culminaram na exigência feita pela Duma Russa de mudar o governo da Estónia. Tenho de interromper. Queira desculpar, Senhor Presidente.
(O discurso é interrompido)
Finalmente, queria agradecer a todos quantos apoiaram e continuam a apoiar a Estónia. Esse apoio é, para nós, uma grande honra e uma grande ajuda. Muito obrigada, Senhor Presidente, e por favor aceite as minhas desculpas.
Brian Crowley
Senhor Presidente, gostaria de me associar aos meus colegas para, em primeiro lugar, transmitir a nossa solidariedade e o nosso apoio ao Governo e ao povo da Estónia e, em segundo lugar, para denunciar as tácticas intimidatórias do Governo russo na sua tentativa de criar incerteza e instabilidade, não apenas na Estónia, mas em todos os Estados Bálticos.
Estamos, de muitas maneiras, a testemunhar uma nova forma de totalitarismo ou de autoritarismo, com recurso ao uso de grandes grupos de arruaceiros em Moscovo para atacarem uma embaixada, com recurso ao uso do poder ou da força da energia para tentar pôr as pessoas de joelhos perante a influência do Governo russo e, o que é mais importante do que tudo o resto, por meio de um desejo contínuo de manter a imposição de símbolos de dominação e de subjugação em regiões que obtiveram a sua independência de regimes totalitários.
A nossa missão e o nosso papel hoje em dia é escutar os nossos colegas estónios e ouvir os seus gritos e os seus apelos à ajuda e à solidariedade. O mais importante de tudo, porém, porque reconhecemos o valor da Rússia como parceiro para futuros desenvolvimentos, é que instemos a Rússia a tomar as medidas adequadas para garantir que os direitos de todos os Estados-Membros da União Europeia sejam respeitados em pé de igualdade - quer esses Estados-Membros sejam grandes ou pequenos, quer se trate de um país vizinho ou não, quer se trate ou não de um antigo domínio.
Por último, o nosso brado mais ardente deverá ser dirigido aos cidadãos da Estónia, para lhes demonstrar que agora que fazem parte da União Europeia, não serão abandonados como anteriormente foram.
Daniel Cohn-Bendit
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tivemos este tipo de discussões sobre a história da Europa em inúmeras ocasiões no passado. A última vez foi por ocasião de um debate sobre a solução a dar ao problema dos Sudetas na República Checa. Na altura afirmámos - e repito-o - que era necessário fazer uma interpretação europeia da guerra e pôr de lado as representações nacionais. Neste caso, a interpretação europeia é simples: o Exército Vermelho ajudou a libertar a Europa do Fascismo Nacional-Socialista. Foi isso que fez, o que lhe exigiu grandes sacrifícios. Deixemos de lado a questão da responsabilidade de Estaline na ascensão de Hitler ao poder. Esse é outro debate.
Depois, no entanto, o Exército Vermelho tornou-se um exército de ocupação, um exército que inviabilizou a liberdade. Também isso faz parte da história europeia. Longe de representar um problema para a paisagem cultural das cidades, a remoção de hediondas estátuas de bronze tende antes a ajudar o local a ficar mais bonito. No quadro deste debate, porém, devemos afirmar muito claramente - e espero que ouçamos isto também no debate sobre a Rússia - que Putin faz tudo o que está ao seu alcance para fomentar a divisão na região. Devemos, todos, afirmar a nossa solidariedade para com os Governos da Letónia e da Estónia.
Ao mesmo tempo, porém, e independentemente da nossa solidariedade, temos de reconhecer que os países bálticos têm efectivamente um problema com os direitos das suas minorias russas. O que a história nos ensina a todos é que os conflitos sociais eclodem quando uma minoria - e 30% de uma população constitui de facto uma minoria - procura integrar-se, sentido-se contudo privada dos seus direitos.
Sei que todas as maiorias têm tendência a negar: os Turcos afirmaram-nos sempre que não existia qualquer problema curdo na Turquia e, todavia, este problema existe de facto, tal como existe um problema com a minoria russa e os seus direitos. Não se trata de dizer que a minoria russa não tem nada a censurar-se, mas, enquanto minoria, deve dispor de direitos. Será difícil criar um consenso numa sociedade se estes não forem reconhecidos.
Gabriele Zimmer
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é verdade que faz hoje 62 anos que os representantes da Alemanha nazi assinaram a capitulação sem condições, pondo fim a um dos capítulos mais sombrios da história europeia. Os povos daquilo que era então a União Soviética desempenharam um papel decisivo nesta vitória e tiveram também de pagar um preço elevado. Deveríamos apreciar devidamente estes factos e, naturalmente, reflectir sobre aquilo que representam. É por essa razão que aprovo totalmente as declarações feitas pelo director do Centro Simon Wiesenthal em Jerusalém na sequência dos acontecimentos ocorridos em Talin. Disse estas palavras, que considerei muito tocantes:
(EN) "Muito embora o Centro condene inequivocamente os crimes cometidos contra Estónios de todos os credos e nacionalidades sob o domínio soviético, nunca se deverá esquecer que foi o Exército Vermelho que efectivamente pôs fim ao assassínio em massa perpetrado pelos Nazis e pelos seus colaboradores locais em solo da Estónia até ao último dia da sua ocupação pela Alemanha nazi. Assim sendo, a iniciativa do governo de retirar o monumento do centro de Talin é reflexo de uma lamentável falta de sensibilidade quanto à profundidade da criminalidade nazi e constitui um insulto às vítimas dessa criminalidade."
(DE) O meu grupo considera extremamente lamentável que os desentendimentos em Talin sobre questões de política interna e externa tenham atingido este ponto de crise e apela a todas a partes envolvidas para que dêem mostras de moderação e reatem o diálogo. Que uma manifestação pacífica na capital estónia possa degenerar em motim e que a acção policial tenha levado à morte de uma pessoa e feito inúmeros feridos são situações extremamente preocupantes, e o próprio facto de isto ter podido acontecer testemunha a falta de diálogo entre a maioria estónia e a minoria russa. Quero sublinhar que o Parlamento Europeu tem a sua quota-parte de responsabilidade por não se ter oposto com suficiente convicção às discriminações contra a minoria russa nos Estados bálticos.
As respostas desproporcionadas da Rússia não são menos lamentáveis. O meu grupo apoia vivamente, portanto, o pedido expresso feito à Rússia para que cumpra as suas obrigações internacionais em conformidade com os acordos pertinentes e proteja não só as instalações, mas também o pessoal da Embaixada da Estónia, permitindo-lhe o acesso normal ao local. Apelamos igualmente à Presidência alemã do Conselho para que contribua para a diminuição da tensão e o reinício dos debates entre a Estónia e a Rússia. Em vésperas da Cimeira UE-Rússia, o momento é de construir pontes e não de erigir obstáculos.
Nils Lundgren
em nome do Grupo IND/DEM. - (SV) Senhor Presidente, a primeira coisa que há que afirmar, e a mais importante, é que a Estónia é uma nação independente, não um país-satélite da Rússia. Ou seja, não podemos começar a falar por meias palavras sobre a necessidade de compreender a Rússia e a sua história. Pelo contrário, devemos perceber que a Rússia está a montar um bloqueio contra a Estónia, a instar à demissão do governo de outro país, etc. Decididamente, não são questões pelas quais devamos mostrar compreensão. Naturalmente que o Governo russo, a minoria de expressão russa na Estónia ou quem quer que seja tem o direito de criticar acções como a remoção de uma estátua de bronze. Contudo, a Estónia não é um país-satélite da Rússia inserido na esfera de influência da Federação Russa, mas sim uma nação livre e independente.
Os exemplos apontados pelo senhor deputado Cohn-Bendit quando começa a falar nesta Câmara sobre assuntos bastante diferentes deste, como a situação das minorias residentes nas três repúblicas do Báltico, de nada adiantam. É uma matéria que, não sendo embora despicienda, devemos obviamente deixar para outra discussão. O que está aqui em causa é a questão do direito da Rússia - ou, antes, o facto de esta não ter o menor direito - a fazer o que realmente fez. O facto - em si extraordinário - de o Exército Vermelho ter derrotado Hitler é irrelevante. Essa vitória é algo que podemos celebrar. A partir daí, o Exército Vermelho passou a ter por função, a longo prazo, intimidar a Estónia.
Em 1939, a Finlândia, a Norte do Golfo da Finlândia, e a Estónia, a Sul, tinham praticamente o mesmo nível de vida e eram dois países muito semelhantes em diversos aspectos. Terminada a ocupação russa, a Finlândia era um dos países mais ricos e mais bem sucedidos do mundo, ao passo que na Estónia - onde hoje se registam francas melhorias - o panorama económico era deprimente. Estes custos não podem ser esquecidos. Não temos obrigação, hoje, de compreender a Rússia. O que, sim, temos de ter presente é que estamos a falar de uma nação independente, a Estónia, não de um país-satélite da Rússia.
Bruno Gollnisch
Senhor Presidente, a História nunca foi escrita com o objectivo exclusivo de nos aproximar da verdade. Até agora, foi-o sempre de uma forma ideológica. Por conseguinte, omite sistematicamente o facto essencial de que a aliança criminosa entre Molotov e Riebentrop, entre Estaline e Hitler, isto é, entre o comunismo e o nacional-socialismo, teve como resultado a invasão violenta da Estónia, na qual a presença do Exército Vermelho se traduziu em detenções, deportações, execuções arbitrárias e décadas de privação de todo e qualquer direito cívico.
Actualmente, somos todos a favor da liberdade dos países bálticos, mas quando, em 1987, no parlamento francês, Jean-Marie Le Pen e os deputados do grupo a que ele presidia pretendia excluir os países bálticos, cuja anexação considerávamos ilegal porque realizada pela violência, do campo de aplicação dos tratados concluídos com a Rússia, todos os outros partidos políticos estavam contra. Na realidade, caros colegas, os Estónios, tal como os Russos, foram vítimas do comunismo. Evidentemente que, dados os enormes sacrifícios impostos mais tarde pelo exército russo, podemos compreender a humilhação da maioria russa e, sobretudo, dos antigos combatentes. Baudelaire, o grande poeta francês, dizia: os mortos, os pobres mortos, sentem enorme dor.
Deixemos a Estónia livre descobrir ela própria as modalidades que permitirão honrar aqueles cujo sacrifício não tem afinal nenhum sentido legítimo senão o de terem defendido as suas respectivas nações, a independência, a soberania, a identidade de cada uma das nações.
Presidente
Está encerrado o debate.
