Reformas implementadas e desenvolvimentos na República da Moldávia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre reformas implementadas e desenvolvimentos na República da Moldávia.
Štefan Füle
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, considerando as relações entre a UE e a República da Moldávia, penso que não há dúvidas de que alcançámos progressos significativos em tempo recorde, mas, a nível interno, o país ainda enfrenta muitos desafios.
O referendo de 5 de Setembro visava resolver o impasse político através da alteração da legislação em matéria de eleição presidencial. Não teve êxito. É pena. No entanto, a sua realização segundo as regras democráticas era uma questão igualmente determinante. E isso foi confirmado pelos observadores internacionais. É um sinal encorajador.
As eleições de 28 de Novembro são igualmente importantes para a consolidação da democracia naquele país. Continuaremos a transmitir mensagens firmes nesse sentido às partes interessadas. Após as eleições, as diferentes forças políticas terão de trabalhar em conjunto para eleger um presidente e escolher um governo capaz de implementar reformas críticas no país.
Ao mesmo tempo, continuaremos a apoiar firmemente as reformas estruturais levadas a cabo pelo Governo moldavo. Gostaria de salientar alguns aspectos importantes.
A União Europeia é não só o maior doador de ajuda à Moldávia, como também conseguiu, em Março, mobilizar mais de quarenta doadores para apoiar as reformas nesse país. Esses doadores comprometeram-se ao financiamento da impressionante soma de 1 900 milhões de euros entre 2010 e 2013, para além da assistência financeira assumida pela União Europeia no montante de 550 mil milhões de euros.
Nos últimos meses, temos atendido oportunamente a um conjunto de necessidades específicas do Governo moldavo: prestando um aconselhamento de alto nível em matéria de políticas a ministros; apoiando os esforços de democratização em matérias relacionadas com o Estado de direito; ajudando na organização das consultas eleitorais; fazendo face a necessidades urgentes na sequência das inundações do último Verão; e melhorando as possibilidades de exportação dos vinhos moldavos.
Para além da cooperação ao nível governamental, temos procurado activamente desenvolver relações com a população da região da Transnístria mediante a realização projectos de pequena escala, sobretudo na área social. No próximo ano, daremos início à implementação do programa global de reforço institucional no âmbito da Parceria Oriental.
Esse programa irá ajudar a Moldávia a preparar-se para a assinatura e a implementação do Acordo de Associação actualmente em negociação. A última ronda de discussões, que teve lugar nos dias 13 e 14 de Outubro em Quisinau, confirmou uma vez mais o bom ritmo das negociações.
A assistência da UE tem também assumido a forma de transferências directas para o orçamento moldavo. Desde o último trimestre de 2009, foram transferidos 37 milhões de euros a título de apoio orçamental sectorial, estando previsto um financiamento de mais 15 milhões de euros para breve. Dessa verba, cerca de 8,5 milhões de euros destinam-se especificamente a auxiliar as camadas mais pobres da população. Agora que o Presidente Buzek assinou a decisão legislativa relevante, esperamos desembolsar em breve os 40 milhões de euros da primeira parcela de assistência macrofinanceira.
No mesmo espírito, prosseguiremos o nosso intenso calendário de contactos políticos e de intercâmbios técnicos. Dentro de alguns dias, encontrar-me-ei com o primeiro-ministro Filat no Luxemburgo. Em Novembro, a subcomissão do comércio UE-Moldávia irá analisar a resposta da Moldávia às recomendações-chave da Comissão com vista à preparação das negociações sobre um acordo de zona de comércio livre aprofundado e abrangente.
Além disso, iniciámos um diálogo sobre direitos humanos e outro sobre questões energéticas com a Moldávia e estamos a negociar um acordo no domínio dos serviços de aviação. Temos dado seguimento ao diálogo em matéria de vistos iniciado em Junho. Está previsto que, na próxima segunda-feira, com base nos resultados das missões de informação realizadas por peritos independentes em Setembro, o Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros apresente conclusões que deverão focar essa questão.
Monica Luisa Macovei
O objectivo deste debate é discutirmos as reformas levadas a cabo pela República da Moldávia durante o ano passado e os progressos realizados no caminho da integração europeia.
Este país está há um ano na agenda da União Europeia porque tem respeitado os seus compromissos. Gostaria de mencionar alguns. Foi elaborado um plano que estabelece a execução de medidas prioritárias em áreas de reforma essenciais, bem como um plano de reformas para o domínio da justiça. A implementação de ambos os programas já começou. Foi iniciado o diálogo sobre direitos humanos. Além disso, em Setembro, o Parlamento da República da Moldávia ratificou o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. As negociações sobre o acordo de associação estão a decorrer a ritmo acelerado e com excelentes resultados. Só passou um ano, mas todos os envolvidos no arranque do processo garantem que ele irá continuar.
A República da Moldávia é o Estado que mais progressos tem feito no âmbito da Parceria Oriental da UE. Por essa razão peço ao Conselho que avalie este Estado individualmente, pelos seus méritos próprios. O progresso alcançado representa vontade política, trabalho árduo e dedicação, que é importante recompensar. Recompensámos os Estados dos Balcãs Ocidentais pelas medidas que têm tomado. Apelo a que dêmos mais um passo em frente e a que façamos o mesmo no caso da Republica da Moldávia.
No diálogo em matéria de vistos, a Moldávia tem feito progressos notáveis ao nível das quatro áreas. Por conseguinte, peço ao Conselho que na próxima sessão, em 25 de Outubro, convide a Comissão a elaborar um plano de acção para que futuramente os cidadãos da República da Moldávia possam viajar sem necessidade de visto. O contacto directo entre as pessoas vale mais do que qualquer declaração.
Quanto à questão da Transnístria, a resolução do conflito é vital para a estabilidade política e económica da República da Moldávia e da região. A UE deve assumir um papel mais forte a nível político e promover o seu envolvimento na região através de projectos conjuntos que produzam mudanças visíveis na vida das pessoas.
Por último, o processo de integração europeia tem contribuído para a consolidação da democracia e da liberdade a um ritmo sem precedentes na história europeia. A evolução da situação na Europa Central e Oriental nos últimos 20 anos é prova disso. A paz reina agora também nos Balcãs Ocidentais onde estão em curso reformas. Façamos tudo o que for necessário para que no futuro se verifique a mesma situação na República da Moldávia.
Adrian Severin
em nome do Grupo S&D. - (EN) Senhor Presidente, a República da Moldávia só tem uma opção - escolher entre a "transnistriazação” e a europeização. Por outras palavras, entre um passado oligárquico de estilo soviético e um futuro de segurança, de prosperidade e de justiça social.
O desenvolvimento da Moldávia tem sido afectado pela instabilidade política interna do país. O problema fundamental da República da Moldávia não são os desafios que enfrenta do ponto de vista externo mas a divisão entre as forças políticas no plano interno. Essa instabilidade política interna ainda não deu tempo à coligação no poder para implementar as suas opções pró-europeias. A Moldávia encontra-se num ponto de viragem. Esperemos que os resultados destas eleições antecipadas confirmem a orientação do país para um futuro de modernização europeia.
Por conseguinte, apelamos a todas as forças políticas da Moldávia que propõem um futuro de modernização europeia para o país que evitem um protagonismo ou confrontos desnecessários e que se concentrem no desenvolvimento de uma visão política ampla para conduzirem o país à consecução dos seus objectivos europeus.
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, há 18 meses a brutalidade dos incidentes em Chisinau chocou esta Assembleia. Algumas semanas mais tarde, tivemos a enorme satisfação de receber aqui na nossa galeria os líderes dos partidos políticos democráticos da Moldávia, que tomava um novo rumo político. Partilhámos então o entusiasmo da população face às perspectivas de um novo futuro.
Desde então, temos constatado com satisfação a evolução do país. Ainda há muitos progressos a fazer - nomeadamente levar a julgamento os autores desses violentos incidentes - mas, se os moldavos reelegerem a actual coligação nas eleições do próximo mês, existem boas possibilidades de que o país, apesar das dificuldades da recessão económica, possa completar a sua transformação.
O escritor inglês Francis Bacon observou que a esperança proporciona um óptimo pequeno-almoço mas um jantar bastante fraco. Os partidos no poder na Moldávia não deverão ter dúvidas quanto à necessidade da implementação das reformas logo após a execução dos actos jurídicos necessários. O tempo não joga a nosso favor. Há muito a fazer e rapidamente.
O meu grupo felicita o senhor Comissário Füle e os seus serviços pelo seu trabalho de assistência à Moldávia. Congratulamo-nos com a iniciativa "Amigos da Moldávia” e com a extraordinária reunião de países europeus realizada com o intuito de apoiar o desenvolvimento da Moldávia. A União Europeia está a fazer todos os esforços para ajudar este país desesperadamente pobre a evoluir para os níveis europeus. Espero que a reunião do Conselho da próxima semana na qual será analisada a questão da liberalização do regime de vistos contribua para um avanço definitivo nessa matéria.
Como afirmou um dos pais fundadores da União Europeia, a vocação europeia de um país não é determinada pela União Europeia mas pelo espírito europeu do seu povo. Exortamos o povo da Moldávia a dar prova desse espírito europeu nas eleições do próximo mês.
Tatjana Ždanoka
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, congratulamo-nos com os progressos alcançados pela República da Moldávia e esperamos que o próximo processo eleitoral contribua para consolidar as instituições democráticas e para garantir o respeito do Estado de direito e dos direitos humanos na Moldávia.
Sabemos que existe no seio da sociedade moldava um largo apoio à adesão à UE, em detrimento de uma possível adesão à NATO. Apesar das suas diferenças em termos de programas eleitorais, todos os partidos representados no Parlamento moldavo declaram ser a favor da cooperação com a UE e também da integração europeia. No entanto, apoiando-me na experiência que tenho da adesão do meu país, da Letónia, à UE, tenho tentado explicar nos encontros que tenho tido com políticos moldavos que a adesão à União não pode ser um fim em si mesma. É muito importante que intensifiquem esforços para a concretização de reformas sólidas e profundas nos domínios da economia e da justiça, sobretudo através do combate à corrupção.
A sociedade moldava é multiétnica e multilingue; além disso, existem diferenças de apreciação dos factos históricos fundamentais. Por essa razão, é bastante perigoso criar mais divisões no seio dessa sociedade. Na minha opinião, o decreto recentemente publicado que estabelece o dia 28 de Junho como o Dia da Ocupação Soviética, e que desencadeou uma reacção negativa por parte de um grande número de residentes moldavos, não contribuiu para unir a sociedade, mas teve exactamente o efeito oposto.
Além disso, existem diferenças ao nível da sociedade conforme a nacionalidade dos residentes. O facto de parte da população, a grande maioria dos residentes, ter dupla cidadania, o que significa também mais direitos, agrava as desigualdades e, portanto, temos de envidar todos os esforços para eliminar essas diferenças e conceder isenção de visto a todos os moldavos.
Charles Tannock
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhor Presidente, ninguém contesta o facto de a Moldávia ter um longo caminho a percorrer antes de atingir o seu objectivo último de adesão à União Europeia, objectivo esse que tem o apoio do meu grupo, do Grupo ECR. Continua a ser um dos países mais pobres da Europa, apesar de estar representado na OMC, e, como tal, vulnerável à criminalidade organizada, ao tráfico de seres humanos e à corrupção. A Moldávia continua refém do "conflito congelado” com a região separatista da Transnístria, de língua russa e politicamente dominada pelos russos.
No entanto, desde que os comunistas saíram do poder há quinze meses, a Moldávia começou a fazer progressos significativos. Os partidos da Aliança para a Integração Europeia, a coligação actualmente em exercício, têm demonstrado uma capacidade de colaboração impressionante com vista à aceleração da integração da Moldávia na União Europeia. Por seu lado, a União Europeia deve continuar a pressionar o Governo moldavo para que este avance nas reformas económicas e, em particular, em matéria de Estado de direito e de boa governação.
Ao mesmo tempo, devemos recompensar Chisinau e desenvolver relações mais estreitas com o Governo moldavo. Para além da questão dos vistos já mencionada, gostaria de chamar a vossa atenção para a questão da Euronest, que proporciona aos políticos da UE e da Moldávia oportunidades de discussão de interesses comuns. Infelizmente, a Euronest - e no relatório que elaborei na anterior legislatura abordei este problema - continua paralisada devido à controvérsia em torno da representação da Bielorrússia, dado o PE não reconhecer o respectivo Parlamento, que não foi democraticamente eleito.
Espero que um dia todos os países claramente europeus da Parceria Oriental, nomeadamente a Moldávia, a Ucrânia e uma futura Bielorrússia democrática se tornem candidatos à adesão.
Bastiaan Belder
Senhor Presidente, este debate demonstra o compromisso da Europa para com a dividida República da Moldávia, o que me deixa extremamente satisfeito. No meu país, os Países Baixos, desde há vários anos que na sociedade civil se vêm a desenvolver iniciativas sociais inspiradoras que proporcionam genuínas perspectivas de futuro aos jovens da Moldávia. Neste contexto, gostaria de referir com orgulho a Fundação Orhei em Bunschoten-Spakenburg, uma aldeia que aborda essas questões com grande vigor. Posso olhar as pessoas dessa Fundação nos olhos porque também estamos a debater o problema aqui, demonstrando o nosso empenhamento. Além disso, a Moldávia pretende concluir um acordo de comércio aprofundado, abrangente, com a UE. O senhor Comissário Füle também mencionou esse aspecto. Senhor Comissário, qual é o ponto de situação relativamente a esse acordo? Já houve progressos genuínos?
É vital que alarguemos as oportunidades de venda dos produtos moldavos, em particular dos produtos agrícolas e vinícolas de Quisinau, dado que o mercado de exportação tradicional da Moldávia, a Rússia, por norma fecha as fronteiras e impõe restrições à passagem desses produtos por razões políticas. Senhor Comissário, já abordou este assunto, mas existe alguma forma de a União Europeia compensar esta necessidade da Moldávia?
Por último, gostaria de fazer uma pergunta relativamente à "iniciativa de Meseberg” da chanceler alemã Angela Merkel. Senhor Comissário, considera que neste momento a Rússia está verdadeiramente empenhada em encontrar uma solução para o problema da Transnístria em troca do reforço do diálogo político entre a UE e a Rússia? Tenho ouvido rumores de que o Kremlin não está, por enquanto, a tomar quaisquer medidas. Senhor Comissário, gostaria, acima de tudo, de lhe desejar muito sucesso e perseverança nos esforços de aproximação da Moldávia à Europa.
Traian Ungureanu
(EN) Senhor Presidente, ninguém tem dúvida de que o compromisso da Moldávia para com os valores e os padrões europeus é genuíno e efectivo.
De entre os nossos vizinhos orientais, a Moldávia é, de facto, o melhor exemplo em matéria de implementação de políticas pró-europeias Com efeito, as credenciais europeias da Moldávia colocam-na ao mesmo nível dos Estados dos Balcãs Ocidentais.
O precedente positivo estabelecido pela Moldávia deve ser reconhecido e encorajado. Com a deterioração das instituições democráticas na vizinha Ucrânia, a Moldávia assume uma importância ainda maior para as políticas da UE no flanco oriental. Neste contexto, é crucial que as eleições gerais de 28 de Novembro confirmem o rumo do país na direcção da integração europeia.
Com efeito, chegou o momento de a UE enviar um sinal positivo à Moldávia e ao seu povo. Há milhares de famílias moldavas divididas pela barreira do visto. O diálogo sobre a liberalização do regime de vistos entre a UE e a Moldávia proporciona-nos uma excelente oportunidade. Esse diálogo deveria entrar numa fase operacional. Esperemos que, em 25 de Outubro, o Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros convide a Comissão a elaborar um plano de acção para a liberalização do regime de vistos. Uma Moldávia pró-europeia, integrada, seria uma boa influência na fronteira oriental da UE, onde a má governação e conflitos não resolvidos constituem uma ameaça constante à estabilidade europeia.
Iliana Malinova Iotova
(BG) Os desafios que se colocam actualmente à Moldávia, e que fazem parte, também, do nosso objectivo global, incluem o reforço do Estado multiétnico, da sua identidade, a resolução política do problema da Transnístria e a adesão da Moldávia à União Europeia como Estado autónomo e independente.
O processo de liberalização do regime de vistos é particularmente importante. Como se tem verificado nos casos, semelhantes, dos países da antiga Jugoslávia, essa medida produz bons resultados. A tendência de utilização de um procedimento acelerado para a emissão em simultâneo de passaportes búlgaros e romenos aos cidadãos moldavos não é solução para o problema e implica certos riscos. Por outro lado, as autoridades de Quisinau devem assegurar que os benefícios da ajuda macrofinanceira no montante de 90 milhões de euros que a União Europeia está a prestar sejam sentidos por todos os cidadãos moldavos, independentemente da sua origem étnica. Isso é particularmente importante para a minoria búlgara da Moldávia, que vive numa das regiões mais pobres do país a nível económico.
Cristian Silviu Buşoi
(RO) Enquanto membro da delegação à Comissão de Cooperação Parlamentar UE-Moldávia, tenho acompanhado com satisfação a evolução positiva da Moldávia e posso confirmar que o compromisso da República da Moldávia para com a via europeia tem sido demonstrado de forma inequívoca ao longo do ano que termina. Gostaria, neste ponto, de salientar as reformas realizadas nos domínios da economia, do sistema judicial e da administração pública. Ao mesmo tempo, temos de ser realistas e de reconhecer que o processo de transição em curso na Moldávia não é fácil e que há ainda muitas reformas a fazer.
Congratulo-me com o facto de se estarem a fazer progressos no diálogo com vista à liberalização do regime de vistos. No entanto, penso que é necessário que a Comissão estabeleça um roteiro claro para a consecução desse objectivo e, porque não, para a supressão total dos vistos no futuro. As eleições legislativas de 28 de Novembro serão um teste crucial para a República da Moldávia e espero que o compromisso assumido para com a via europeia seja confirmado pela população e que a Moldávia continue nesse caminho.
A assistência macrofinanceira e política concedida pelas instituições europeias e por alguns Estados-Membros tem sido extremamente importante. Face aos resultados positivos da política que temos seguido, peço às instituições europeias - ao Parlamento, ao Conselho e à Comissão Europeia - que prossigam com as suas acções de apoio à Moldávia de modo a reforçar a confiança dos moldavos e de os encorajar a continuar no caminho da reforma e da aproximação à União Europeia para que possam a prazo integrar a União como membros de pleno direito.
Adam Bielan
(PL) Há dez dias, enquanto membro de uma delegação especial da Comissão dos Assuntos Externos, tive a oportunidade de, juntamente com os senhores deputados Monica Macovei e Graham Watson, entre outros, visitar a Moldávia. Estivemos ali num momento extremamente importante para o país - várias semanas após o referendo constitucional frustrado de 5 de Setembro e várias semanas antes das importantes eleições legislativas que, como sabem, se realizarão em 28 de Novembro. Acima de tudo, pudemos observar o apoio alargado do país e da sociedade moldava ao processo de integração europeia. Este processo tem o apoio de quase três quartos da população.
Comprovámos também os extraordinários progressos que têm sido realizados pelo Governo do primeiro-ministro Filat no caminho da integração europeia, e as várias reformas implementadas, incluindo progressos significativos no combate à corrupção que até aqui vinha a minar progressivamente o país. É evidente que existem problemas: problemas resultantes da crise económica e da situação ainda não resolvida da Transnístria. Contudo, para que o processo de reformas prossiga após as eleições de 28 de Novembro, é necessário um sinal claro da União Europeia e, por conseguinte, espero que o próximo Conselho "Negócios Estrangeiros” possa fazer avançar o processo de liberalização do regime de vistos.
Elena Băsescu
(RO) Gostaria, também, de agradecer a todos quantos tornaram possível este debate. É nosso dever encarar a Republica da Moldávia com grande sentido de responsabilidade, especialmente agora que as eleições se aproximam. O Governo da Aliança para a Integração Europeia tem demonstrado através dos esforços extraordinários que tem feito que está disposto a lançar um vasto processo de reformas nos domínios político, económico e institucional, assumindo, no quadro da Parceria Oriental, a liderança nesta matéria. Isto acontece após oito anos de governo comunista durante o qual direitos fundamentais, como o direito à liberdade de expressão e a um tratamento justo pelas autoridades judiciais, foram gravemente violados.
O processo de reforma na República da Moldávia deve continuar sobretudo no domínio da justiça e dos assuntos internos. O país deverá travar um combate efectivo à corrupção e garantir a liberdade do seu sistema judicial. Simultaneamente, deverá assegurar que a detenção de prisioneiros passe a realizar-se em condições humanas e de segurança, respeitando os direitos humanos fundamentais. Há mais de dezoito meses que a República da Moldávia atravessa uma crise política, com o fracasso das eleições presidenciais e da validação do referendo.
Considero que as próximas eleições de 28 de Novembro são um sério risco para o prosseguimento da política de aproximação à Europa. A democracia enfrenta de novo uma prova difícil. Gostaria de afirmar, assumindo plena responsabilidade, que um fracasso da democracia na Republica da Moldávia nas próximas eleições marcará também, em certa medida, um fracasso da política da UE nesse país. Necessitamos de ter na vizinhança imediata da UE um parceiro que assuma os valores que partilhamos.
Gostaria de terminar sublinhando que a língua falada pelos cidadãos da República da Moldávia é agora uma das línguas oficiais da União Europeia. Esta é mais uma razão para que o país receba o nosso apoio.
Kristian Vigenin
(BG) Congratulo-me por o Parlamento Europeu estar a dedicar o seu tempo ao debate da situação na Moldávia, um país essencialmente europeu. A este respeito, há que referir que a Coligação para a Integração Europeia no poder deu, de facto, um enorme contributo para o processo de aproximação da Moldávia à União Europeia e deve ser reconhecida por isso.
Ao mesmo tempo, os cidadãos da Moldávia esperam mais resultados em termos de desenvolvimento económico e social. Não é por acaso que esse aspecto se está a tornar também um tema-chave da actual campanha. O estabelecimento de relações com a União Europeia não é uma iniciativa temporária. É um processo a longo prazo e a política moldava de aproximação à UE deverá tornar-se irreversível.
O fracasso do referendo sobre a revisão constitucional conduziu à presente situação de instabilidade política, que corre o risco de se repetir após as eleições. É por essa razão que apelo às principais forças políticas para que, independentemente das suas diferenças e dos resultados das eleições, façam tudo o que for necessário para garantir a estabilidade política da Moldávia, a qual lhes permitirá actuar no interesse dos cidadãos moldavos e do futuro europeu do país.
Cristian Dan Preda
(RO) Imperialismo romeno é como os comunistas da Moldávia descrevem o interesse que tem sido demonstrado e os discursos que tem sido proferidos por deputados do Parlamento romeno sobre a situação em Quisinau, quer se refiram ao Presidente Băsescu ou aos deputados ao Parlamento Europeu. Por outras palavras, os comunistas de Quisinau gostariam que Bucareste se calasse. Devo dizer que não creio que possam esperar isso de nós. Pelo contrário, é nosso dever que nos manifestemos.
Isso justifica-se sobretudo pelo facto de um grande número de cidadãos primariamente europeus, romenos e búlgaros, e outros, viverem na República da Moldávia. Penso que, como quaisquer outros cidadãos europeus, os cidadãos europeus que vivem na Moldávia deveriam usufruir dos direitos decorrentes do seu estatuto político.
Além disso, temos de acompanhar de perto a situação em Quisinau, onde há mais de um ano um governo de coligação exerce o poder em nome da integração europeia. Não se trata apenas do nome que a coligação tem. Obviamente que se se chamasse Aliança para a Rússia não teríamos mostrado tanto interesse. Denomina-se Aliança para a Integração Europeia, mas mais do que o nome, importa reconhecer a sua actuação corajosa. A senhora deputada Macovei e o senhor Comissário Füle explicaram as implicações dessa governação corajosa.
Estive em Quisinau e em Tiraspol na semana passada e constatei que a questão da integração do país na União Europeia será também um tema decisivo da campanha eleitoral para as eleições de Novembro que está prestes a começar. Com efeito, os cidadãos moldavos irão não só fazer uma escolha entre diferentes forças políticas, mas também decidir se a Moldávia continua na via da integração europeia ou se abandona esse caminho.
Não nos iludamos. Verifiquei que até o chefe da delegação da UE em Quisinau começa a ter demasiadas ilusões. Os comunistas não querem a integração. Os comunistas demonstraram há um ano e alguns meses o que pretendem. As manifestações de Abril mostraram claramente quais são os interesses dos comunistas de Quisinau. É por esse motivo que espero que os cidadãos compreendam a mensagem e as atitudes dos partidos, e que os próprios políticos compreendam também os desejos do povo expressos nas urnas.
Marek Siwiec
(PL) Interroguemo-nos sobre a razão por que estamos a dedicar tanta atenção a um país tão pequeno, situado na proximidade do Mar Negro, mas sem acesso a ele. Talvez estejamos a discutir a situação da Moldávia por se tratar de um pequeno país onde dois mundos se encontram. Um desses mundos, que em tempos simbolizou a União Soviética, está, com grandes dificuldades, a passar à história. A Moldávia é um país dividido. Parte da nação está sob ocupação e é apoiada por forças externas. Penso que a Moldávia merece o nosso apoio. É um pequeno país onde pessoas muito valentes estão a lutar para se aproximar da União Europeia e construir um Estado democrático.
Senhor Comissário, a situação na Moldávia pode ser comparada ao conceito da física que determina que não é a força em si mesma que é importante mas o ponto onde é aplicada. Os milhões de euros de que falou não são uma quantia extraordinária. É um valor pequeno, mas que aplicado no ponto certo e no momento certo pode produzir o efeito positivo que pretendemos. Desejo sucesso a todos quantos pretendem construir a democracia na Moldávia. Não me interessam as filiações partidárias; gostaria, sim, que os moldavos consolidassem, construíssem um melhor futuro para eles, e que, num futuro próximo, se tornassem nossos parceiros.
Eduard Kukan
(SK) Os progressos que a Moldávia tem feito até aqui indiciam que aquele país poderia vir a tornar-se um exemplo de uma história de sucesso, da integração de uma nação da Parceria Oriental na União Europeia.
O actual governo pró-europeu liderado pela Aliança para a Integração Europeia apresentou aos cidadãos moldavos uma visão política clara e importante para o futuro desenvolvimento democrático do país. No entanto, há que ter também em conta que a situação política interna tem sido afectada pelo prolongado desentendimento em relação à reforma constitucional. Após o fracassado referendo sobre a revisão constitucional, os resultados das próximas eleições deverão pôr fim ao impasse das negociações políticas entre as partes. Penso que a União Europeia deve reconhecer explicitamente os importantes progressos alcançados pelo actual governo no domínio do reforço das relações entre a Moldávia e a UE.
Na segunda-feira, dia 25 de Outubro, o Conselho "Negócios Estrangeiros” deverá emitir as suas conclusões sobre a Moldávia. Elas deverão expressar apoio aos passos de aproximação à UE que até aqui têm sido dados pelo actual governo e, sobretudo, poderão incluir um pedido à Comissão para que elabore um plano de acção com vista à liberalização do regime de vistos. Esta questão é muito importante para os cidadãos da Moldávia. É evidente que o desfecho final dependerá essencialmente dos resultados das eleições. No que respeita ao Parlamento Europeu, penso que a nossa atitude face à Moldávia deveria ser mais positiva. Deveríamos ser mais explícitos no nosso apoio às forças pró-europeias do país e mostrar-lhes que é muito importante para nós que a Moldávia se torne um futuro membro de uma família europeia unida. Deveríamos convencê-los de que esse futuro também é do seu interesse.
Laima Liucija Andrikien
(EN) Senhor Presidente, a Moldávia percorreu um longo caminho desde que o Pacto Molotov-Ribbentrop dividiu a Europa por esferas de influência e a Moldávia se tornou parte da URSS.
Actualmente a Moldávia é um Estado independente. É verdade que tem muitos problemas. No entanto, é, ao mesmo tempo, um país democrático no caminho da integração europeia e, portanto, gostaria aqui hoje de encorajar todas as classes políticas do país, todas as forças políticas democráticas e todas as comunidades étnicas a evitarem confrontos desnecessários e a concentrarem-se no desenvolvimento de uma visão política ampla para a Republica da Moldávia com o objectivo de conduzir o país à consecução dos seus objectivos europeus.
Por último, mas não menos importante, há a questão da Transnístria. A Transnístria deveria ser uma das prioridades da agenda europeia e congratulo-me com a iniciativa tomada pela chanceler alemã Angela Merkel e pelos líderes de outros países para resolver esse "conflito congelado”.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, a Moldávia é o último elemento de latinidade continental fora da UE. A história desempenhou aqui um papel importante. No entanto, no quadro da política europeia de vizinhança e da Parceria Oriental, as perspectivas da Moldávia de, numa primeira fase, se aproximar da União e de posteriormente ser admitida no seu seio, depois de cumpridas as condições necessárias, estão a melhorar.
A coligação no poder, embora enfrentando eleições proximamente, tem acelerado o ritmo das reformas, ao que a UE tem respondido adequadamente. Os responsáveis de ambos os lados devem ser felicitados. O bom ritmo das reformas internas na Moldávia bem como a resposta da UE deverão manter-se a fim de se atingir, o mais brevemente possível, um ponto de não retorno.
O êxito da Moldávia depende, obviamente, da solução do conflito da Transnístria. A esse respeito, as discussões em curso sobre esse tema, anunciadas em Potsdam na cimeira Alemanha-Rússia, e que terão sido evocadas na cimeira trilateral de Deauville, aproveitando a aparente vontade da Rússia de encontrar uma solução, são encorajadoras. Mantenhamos a fé e continuemos a trabalhar em conjunto para integrar este último marco de latinidade na UE.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, nos nossos debates sobre os Balcãs, quando, por exemplo, nos temos debruçado sobre os problemas do Kosovo ou da Bósnia, temos tido tendência a negligenciar a Moldávia. Há muito que a UE deveria ter assumido o papel de mediador nos conflitos que envolvem a Moldávia e os países vizinhos. É lamentável que a Moldávia tenha rejeitado a oferta da UE de desempenhar o papel de mediador no conflito da Transnístria.
Não é por acaso que a Moldávia é o parente pobre da família europeia. Isso deve-se à política económica caótica, pós-socialista do país. Como sabemos, a principal região industrial no leste da Moldávia declarou independência do resto do país com o apoio da Rússia e, ao faze-lo, selou o declínio económico do país, dado que a sua economia se baseia unicamente na agricultura.
Quando os cidadãos da Moldávia forem às urnas no final de Novembro para elegerem um novo governo, é importante assegurar uma consulta eleitoral ordeira, evitando a ocorrência de mais confrontos e uma intensificação do conflito com a Roménia, por exemplo.
Andrzej Grzyb
(PL) Senhor Comissário, tive a oportunidade de observar as reeleições na Moldávia. Nos contactos que tivemos na ocasião com representantes dos então partidos da oposição, verificámos que havia um grande desejo de mudança. Essa mudança concretizou-se. O actual primeiro-ministro, o senhor Vlad Filat, nos discursos então proferidos na qualidade de representante da oposição, manifestava claramente aspirações europeias. Quando esteve aqui no Parlamento Europeu como convidado elogiámos os resultados do seu trabalho. Isso foi confirmado também pela delegação da Comissão dos Assuntos Externos que visitou a Moldávia recentemente.
Os problemas internos, em particular em torno do conflito da Transnístria, e a divisão e a instabilidade interna do país, símbolos do passado e de divisão, são questões muito complicadas. É muito importante que apoiemos o processo que irá permitir a incorporação da Transnístria na Moldávia. Há vários problemas, incluindo o da migração. Senhor Comissário, todas as manifestações de apoio à Moldávia e, neste ponto, estou de acordo com o senhor deputado ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Mario Pirillo
(IT) Senhor Presidente, no último fim-de-semana estive em Quisinau, na Moldávia. Assisti a uma convenção, organizada pelo ministério da Cultura, sobre a integração da Moldávia na Europa, nomeadamente numa perspectiva cultural. Foi com muita satisfação que constatei o grande desejo de crescimento do país, patente numa série de iniciativas, desde a construção de infra-estruturas e de redes rodoviárias, de electricidade e de vários outros tipos, à formação profissional em todas as áreas e aos cursos de reciclagem para outras profissões.
Os moldavos estão muito interessados na adesão à Europa. O Governo moldavo pretende, de facto, a integração a breve prazo da Moldávia na União Europeia e está a trabalhar nesse sentido. É positivo que neste momento a Europa se concentre ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhor Presidente, o número de beneficiários naturais de fundos europeus é actualmente pouco menos de metade do dos Estados-Membros. Ao alargarmos a União a um número cada vez maior de países do leste, e mais pobres, a proporção de beneficiários líquidos aumentará talvez para dois terços. Isso prejudicará não só, como é evidente, os actuais contribuintes líquidos, mas também os Estados-Membros que actualmente são beneficiários líquidos.
Ouvimos repetidamente dizer que a liberalização do regime de vistos não tem quaisquer implicações ao nível da migração, entenda-se, é claro, migração legal. No entanto, terá sérias consequências do ponto de vista da migração ilegal: o tráfico de pessoas para trabalharem por menos do salário mínimo e em condições de trabalho inaceitáveis. A liberalização do regime de vistos contribuirá também para que o país perca grande parte da sua população em idade activa, que poderia fazer sair o país da pobreza.
Por último, gostaria de chamar a atenção para o facto de que a Moldávia declarou a independência da União Soviética em 1991. Estará mesmo disposta a abdicar da sua independência a favor da UE, por muito grande que seja a contrapartida financeira?
Štefan Füle
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, fiquei muito satisfeito com este debate. Fiquei satisfeito com a oportunidade e fiquei satisfeito sobretudo com a inequívoca unidade global e com o apoio manifestado por esta prestigiada Assembleia.
A República da Moldávia está a assistir a um ponto de viragem na sua história. No último ano, a Comissão tem ajudado activamente o Governo moldavo a concretizar, tanto quanto possível, o seu ambicioso programa de reforma.
As reformas que apoiamos reflectem, sem qualquer excepção, o vasto leque de objectivos do Plano de Acção UE-Moldávia. O êxito dessas reformas é fundamental para o futuro da República da Moldávia.
Manifestámos o nosso apoio à ideia de uma Moldávia moderna e próspera, com uma sociedade reconciliada, e à sua integridade territorial restaurada em diversas ocasiões, e não apenas em 30 de Setembro quando o denominado Grupo dos Amigos da Moldávia, referido pelo senhor deputado Watson, visitou Chisinau. Não há dúvida de que a história da Europa pode proporcionar alguns ensinamentos nesta matéria.
A República da Moldávia está no bom caminho. Estou confiante de que o país irá conseguir alcançar o compromisso político necessário à concretização das reformas. No que nos diz respeito, continuaremos, tanto quanto possível, a apoiar os cidadãos moldavos e a proporcionar o apoio externo necessário à implementação das reformas. Continuaremos a apoiá-los para que passem com êxito os testes de sustentabilidade nas próximas eleições parlamentares. Espero também sinceramente que após essas eleições assistamos à implementação de um processo político inclusivo na Moldávia, centrado numa agenda pró-europeia que dê continuidade ao processo de transformação em prol dos cidadãos moldavos e também dos cidadãos europeus.
Presidente
Para concluir este debate, recebi seis propostas de resolução nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, quinta-feira, 21 de Outubro de 2010, às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
George Becali
Também eu me congratulo com os progressos realizados no ano passado pela União Europeia relativamente à República da Moldávia. Permitam-me felicitar os meus colegas deputados que apresentaram esta proposta de resolução.
A Roménia tem, desde o momento da sua adesão, demonstrado empenho na defesa da causa da Moldávia na UE. Considero que o número de deputados romenos ao Parlamento Europeu, de vários grupos políticos, que assinaram a resolução, constitui uma prova concreta desse compromisso inicial.
Os 90 milhões de euros concedidos a esse país em assistência macrofinanceira foram e continuam a ser a salvação de que a Moldávia e os seus cidadãos necessitavam para avançar e, em especial, para cumprir os compromissos assumidos no domínio das reformas, do Estado de direito e da luta contra a corrupção.
A República da Moldávia tem dois grandes problemas a necessitar de resolução. O primeiro é a Transnístria, relativamente à qual os Governos europeus têm de contribuir de forma mais específica e firme e de retomar as negociações. O segundo problema, que está obviamente dependente das forças políticas democráticas na República da Moldávia que temos de incentivar, é o modo como as eleições irão ser conduzidas em 28 de Novembro. Temos de garantir aos cidadãos que se encontram dentro e fora do país o acesso efectivo ao direito de voto no seu Governo central. Obrigado.
