Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

García Arias
Senhor Presidente, registou-se ontem um infeliz acidente nas Astúrias, em Espanha, que custou a morte a um mineiro. E trago este assunto para este fórum porque as paralisações e as greves no sector mineiro asturiano podem prolongar-se, já que se regista uma escalada da tensão no sector.
O assunto inscreve-se no âmbito comunitário porque o problema de fundo deste conflito é, precisamente, o facto de a Comissão Europeia não ter aceite o plano que o governo negociara já com os sindicatos. Peço-lhe, Senhor Presidente, que transmita à Comissão a conveniência de estudar de perto os acontecimentos que estão a registar-se em Espanha, porque receio bem que a tensão esteja a agudizar-se.
Gostaria que se enviassem as nossas condolências e que se fizesse um apelo à calma aos sindicatos mineiros e ao Governo espanhóis, mas importa também que a Comissão se consciencialize de que deve respeitar os termos acordados entre os sindicatos e o Governo espanhol, para que não adopte, devido à distância geográfica que existe entre Bruxelas e a região afectada, uma atitude autoritária.

Presidente
Senhora Deputada García Arias, vimos hoje nos jornais esse acontecimento terrível. Tomo nota das suas observações.

González Álvarez
Senhor Presidente, cingir-me-ei, para ser breve, a afirmar que subscrevo na íntegra as palavras da senhora deputada García Arias. Os habitantes das Astúrias, como é o meu caso, estão muito preocupados com a atitude da Comissão em relação ao plano do sector mineiro assinado entre o Governo espanhol e os sindicatos das Astúrias. Quando transmitir as nossas condolências, transmita também a nossa preocupação à Comissão pelos acontecimentos que estão a registar-se. O conflito pode estender-se e não sabemos as proporções que poderá assumir.

McMahon
Senhor Presidente, reporto-me à página 15 da acta e à questão levantada pelos senhores deputados de Vries e Martens. Vejo que o senhor comissário De Silguy está presente no hemiciclo, e pergunto se estaria disposto a fazer uma declaração, agora, sobre aquilo que se está a passar, ou, pelo menos, a considerar um pedido do Parlamento nesse sentido. Poderá o senhor comissário fazer uma declaração hoje, ou poderá o senhor presidente Santer explicar à assembleia por que razão os comissários haverão de ter dois empregos numa altura em que há tanto desemprego na Europa?

Presidente
Senhor Deputado McMahon, já que estamos a proceder à aprovação da acta, devo informar a assembleia de que, no que respeita à posição da Comissão relativamente à questão de saber se os seus membros têm o direito de aceitar mandatos políticos durante o exercício do seu mandato como comissários, a Comissão comunicou-me que o seu presidente tenciona fazer uma declaração sobre a matéria, durante o próximo período de sessões de 28 e 29 de Janeiro em Bruxelas. Por conseguinte, será satisfeito o pedido que foi formulado pelos senhores deputados de Vries e Martens e que foi aceite tanto pelos socialistas como pela esquerda unitária. Essa declaração será feita em Bruxelas.

Schiedermeier
Senhor Presidente, verifiquei que, no ponto 11 da Acta, não consto como último orador sobre o Livro Branco referente aos caminhos-de-ferro e itinerários livres para o transporte ferroviário de mercadorias. Solicito, portanto, que o meu nome figure novamente na lista de oradores.

Cox
Senhor Presidente, desejo apenas voltar à questão levantada ontem pelo senhor deputado de Vries, de que o senhor presidente já se ocupou. Espero que a Comissão decida fazer a declaração solicitada.

Hyland
Senhor Presidente, estive presente na sessão de ontem mas esqueci-me de assinar a lista de presenças.
(O Parlamento aprova a acta)

O Euro, os mercados de capitais, o consumidor e a UEM
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
A4-0383/97, do deputado Friedrich, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «O impacto da introdução do Euro sobre os mercados de capitais» (COM(97)0337/3 - C4-0443/97); -A4-0338/97, do deputado Ruffolo, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre o documento de trabalho da Comissão relativo aos aspectos externos da União Económica e Monetária (SEC(97)0803 - C4-0265/97); -A4-0417/97, do deputado Stevens, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre o dinheiro electrónico e a União Económica e Monetária; -A4-0415/97, do deputado Pérez Royo, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre o Euro e o consumidor.
Friedrich
Senhor Presidente, o Euro está a chegar e vai ser uma moeda estável. Todos os dados dentro e fora da Europa apontam no sentido de estarmos a entrar numa fase de estabilidade acima da média para as moedas e nada há a objectar a este respeito. No entanto, não deverá deixar de se prestar atenção ao aviso lançado pelo presidente Greenspan, do Banco Central Europeu, relativamente à ameaça de uma deflação.
Não precisamos de uma deflação ou de uma inflação na Europa. A introdução da moeda europeia trará as seguintes consequências para os mercados financeiros europeus: em primeiro lugar, o mercado obrigacionista europeu vai tornar-se no segundo maior do mundo. Em segundo lugar, o Euro - de acordo com tudo aquilo que sabemos - será, em termos de moeda, a segunda maior reserva de valor a nível mundial, aproximadamente à escala do dólar. Em terceiro lugar, o Euro vai desencadear o ressurgimento da «cultura» das acções na Europa, devendo e tendo que receber o nosso apoio. Esta evolução é da maior importância, dado que a situação actual na Europa, em termos de aplicação de capitais em acções, é deficiente, particularmente na Alemanha, onde, por exemplo, devido a essa situação, as pensões de reforma passaram a ser custeadas unicamente pelo Estado em vez de o serem pelos contribuintes.
Todos os tipos de pensões de reforma e a necessária constituição de um fundo de capitais para futuras pensões, necessitam de um mercado de acções funcional e em desenvolvimento. É desta forma que largas camadas da população podem participar no crescimento da economia. Esta é uma alteração há muito tempo devida e necessária em relação à anterior distribuição injusta da riqueza pelos nossos cidadãos. Neste ponto, um mercado de acções em desenvolvimento, graças ao impulso do Euro, trará uma melhoria.
Quarto: o euro vai naturalmente dar origem a processos de concentração para as bolsas. Assim, existem actualmente na Europa 32 praças financeiras e 23 bolsas de valores a prazo, ao passo que nos EUA existem apenas 8 mercados de acções e 14 bolsas de valores a prazo. Nós, bem como as praças financeiras na Europa, teremos de estar preparados para uma melhor cooperação e especialização das praças financeiras, se as pretendemos manter também na nova zona do Euro.
Quinto: ainda não se encontra verdadeiramente solucionada a questão da quantidade de harmonização e regulamentação de que necessitam realmente os mercados financeiros do Euro. Certamente que é necessário prosseguir com a harmonização dos impostos, com a publicação do estatuto de sociedade europeia e com a contenção da evasão fiscal, mas a criação de mais controlos e regulamentações, tendo em conta o conhecimento da experiência dos EUA - o outro grande mercado financeiro - deve ser abordada na Europa de uma forma gradual.
Tanto quanto possível, os mercados deveriam organizar os seus próprios controlos sem a intervenção do Estado. Esta seria a situação ideal, mas nós sabemos que não vai ser totalmente possível sem o Estado, neste caso, sem a União Europeia. Neste contexto, uma palavra acerca da petição apresentada contra o Euro pelos quatro professores alemães no Tribunal Constitucional. Se esta situação vier efectivamente a comprometer a entrada atempada da Alemanha na União Monetária Europeia, tal contribuiria para um dramático retrocesso no desenvolvimento de um espaço financeiro semelhante ao dos EUA, com as consequências negativas para todos os cidadãos. Eu, pessoalmente, não creio que a referida queixa vá ter qualquer êxito, visto que a petição central foi satisfeita aquando da primeira sentença proferida pelo Tribunal Constitucional. Esta petição central refere, nomeadamente, que a Alemanha não pode aderir a uma União instável; que a Alemanha apenas poderá aderir a uma União estável. Sou, no entanto, de opinião que, nos últimos anos, os europeus provaram que a estabilidade da moeda foi levada a sério, e os êxitos falam por si - e dirijo aqui um cumprimento aos nossos vizinhos do Sul da Europa. De acordo com todos os dados disponíveis, está-se realmente a desenvolver na Europa uma Comunidade Monetária estável.
A partir do Parlamento Europeu, lanço o meu apelo ao Tribunal Constitucional no sentido de não protelar demasiado tempo a sua sentença de teor final. A Alemanha e a Europa necessitam de clareza nesta questão central do nosso desenvolvimento. Se o Tribunal Constitucional alemão rejeitar agora a queixa por ausência de motivos formais, nomeadamente por ser extemporânea, enviando-a seguidamente ao Parlamento alemão para apreciação de teor, nesse caso a capacidade de manobra do meu país seria limitada em prejuízo de todos os envolvidos no processo, o que tem de ser evitado a todo o custo. Por esta razão, daqui lanço hoje o meu apelo ao sentido de responsabilidade do Tribunal Constitucional alemão para que se pronuncie correcta e atempadamente e também em termos de conteúdo, de modo a clarificar a evolução subsequente. É preciso não esquecer que apenas aqueles que sabem mudar conseguem sobreviver à mudança. Nós pretendemos um Euro com estabilidade, de modo a que que a Europa possa continuar a ser um factor central na mundialização da economia.
Aplausos

Ruffolo
Senhor Presidente, a introdução do euro levanta dois problemas fundamentais: o problema do seu valor interno e da estabilidade dos preços no interior da União e o problema do seu valor externo e da sua estabilidade cambial. O segundo aspecto é objecto do presente relatório. Este analisa sucessivamente as previsíveis consequências da introdução do euro nos mercados; os problemas que essa introdução coloca à política cambial da União; as perspectivas que abre a uma nova fase de cooperação monetária internacional e o problema específico da utilização das reservas em dólares, que poderão considerar-se excedentárias.
Relativamente ao primeiro ponto, neste momento, não é possível ter uma ideia clara das reacções dos mercados à introdução do euro, sobretudo a breve prazo. Actualmente, as opiniões dividem-se entre aqueles que estão convencidos de que o euro irá adquirir, desde o início, as características de uma moeda internacional, potencialmente rival do dólar, em virtude da extensão e do poder da zona económica que representa, e aqueles que, pelo contrário, prevêem que o euro deverá enfrentar uma fase de desconfiança e de fraqueza, devido à heterogeneidade dessa mesma zona. Todos os prognósticos são não só árduos como vãos. Dado que, em grande medida, a credibilidade do euro estará ligada à política monetária da União, é muito mais útil concentrarmo-nos em torno desta última.
Relativamente a esse aspecto, o presente relatório distingue duas perspectivas: uma a breve e médio prazo e outra a longo prazo. O relatório recusa-se a pôr a questão da política monetária da União nos termos de uma opção entre um euro forte e um euro fraco, já que isso é um falso problema. O verdadeiro problema é garantir um euro estável, sem intervenções artificiais de blindagem e sem tentativas no sentido oposto de promover a competitividade da economia europeia através do enfraquecimento da sua moeda. Um euro estável e digno de crédito, em condições de equilíbrio estável das finanças públicas, permitirá conter as taxas de juro e, por conseguinte, facilitar o desenvolvimento dos investimentos, reabsorvendo o excedente de poupanças que, até agora, foi utilizado para financiar os défices públicos, e permitindo assim uma taxa de crescimento mais elevada.
É claro que a estabilidade cambial depende também da política monetária americana e de imprevisíveis choques externos. Isso levanta dois problemas: o de promover uma estreita cooperação monetária com os Estados Unidos no interesse recíproco e o de assegurar uma responsabilidade inequívoca da política cambial no interior da União. Em relação a este último ponto, o relatório observa que continua a existir uma zona de ambiguidade institucional.
Quanto ao problema que se põe a longo prazo, é o de desejar que a política monetária da União facilite a gradual ascensão do euro de moeda regional europeia a moeda mundial com a mesma dignidade do dólar. Isso dependerá da forma como o câmbio entre o euro e o dólar reflectir as relações económicas fundamentais entre as duas zonas e da forma como esse câmbio passar a ser utilizado nas transacções monetárias e financeiras por operadores externos à União.
A terceira questão diz respeito às implicações do euro para o sistema monetário internacional. A eliminação de uma parte considerável de comércio internacional e de divisas e a introdução de uma moeda completamente nova irão mudar radicalmente a paisagem monetária mundial, reduzindo-a a três moedas fundamentais, o que deverá dar início a uma fase completamente inédita na história monetária, com grandes riscos de volatilidade e conflito, mas também com grandes oportunidades de cooperação. Essas oportunidades podem surgir no âmbito de um novo acordo que defenda um sistema monetário mundial mais ordenado. Este relatório sugere que a União Europeia se encarregue de empreender uma iniciativa política nesse sentido.
Por último, é provável que, com a introdução do euro, uma parte considerável das reservas em dólares, actualmente na posse dos bancos centrais europeus, fique disponível em termos objectivos. Haverá então que optar entre uma política de hiperprotecção do euro, que iria decretar a esterilização desses recursos, e uma política de sábia utilização funcional, tendo em vista os objectivos de desenvolvimento e de alargamento da União.

Pérez Royo
Senhor Presidente, caros colegas, faltam 352 dias para o início da terceira fase da União Monetária. Até agora, as sucessivas fases da calendarização estabelecida no Tratado têm vindo a ser cumpridas de acordo com as previsões, e hoje podemos afirmar que, com toda a probabilidade, o euro entrará em vigor a 1 de Janeiro de 1999, nas condições definidas no Conselho Europeu de Madrid, e que nesta terceira fase participarão desde o início 11 Estados-Membros, ou seja, praticamente todos os Estados que não se auto-excluíram. Isto significa que, a partir dessa data, o euro passará a ser a moeda comum para cerca de duzentos milhões de cidadãos europeus. A atitude destes cidadãos em relação à moeda única é crucial para assegurar o êxito definitivo deste empreendimento.
Ao longo das diferentes fases da União Monetária, os seus protagonistas foram cumprindo as suas atribuições: os Estados prepararam os seus programas de convergência; a Comissão e o Conselho cumpriram as suas tarefas de supervisão e de elaboração dos instrumentos legislativos; o Instituto Monetário Europeu foi instituído e o seu funcionamento tem sido regular; o Parlamento colocou a questão do euro entre as prioridades dos seus debates; a indústria, as instituições de crédito, os mercados de capitais prepararam-se para a nova realidade que permitirá introduzir o euro.
Existe, contudo, uma série de incógnitas relativamente aos consumidores, que serão os utilizadores finais do euro. O dinheiro, a moeda, não é só um conceito económico, mas também um factor simbólico, social, um elemento básico da vida em sociedade, cujos protagonistas últimos são os cidadãos, e estes cidadãos, habituados às suas moedas nacionais, são, por seu turno, de condição muito diferente, têm diversos níveis de formação, hábitos e costumes muito díspares relativamente à utilização do dinheiro, aos meios de pagamento.
Para estes cidadãos, para os consumidores em geral, a introdução do euro levanta uma série de problemas: a questão da utilização do euro durante o período de transição; a questão do câmbio entre as moedas nacionais participantes no euro durante essa fase de transição; a questão da passagem definitiva para as notas e moedas em euros no final desta fase; a questão da continuidade dos contratos e, em especial, dos chamados contratos de adesão contraídos com as empresas de prestação de serviços, nomeadamente, de serviço telefónico, de electricidade, etc.
Ao fazer a abordagem destas questões, tentámos aproximar-nos das posições mais favoráveis para os consumidores, tal como nos fizeram chegar as suas organizações representativas e, inclusivamente nalguns casos, foram apresentadas alterações que reforçam esta posição e, desde já, revelamos a nossa disposição para votar a favor das mesmas.
Como ponto de partida, devemos salientar a importância da mudança que terá lugar em 1 de Janeiro de 1999. Embora as notas e moedas só circulem três anos mais tarde, em 2002, a grande mudança verificar-se-á em 1999.
É necessário aproveitar o período de transição para assegurar a efectiva introdução do euro, para que os consumidores se vão habituando a pensar em termos de euros. O euro será utilizado como meio de pagamento a partir do próximo dia 1 de Janeiro, em forma de cheques ou através da utilização de letras de câmbio ou de dinheiro electrónico, e é preciso estimular esta utilização e assegurar que a mesma não comporta despesas adicionais para os utentes.
Uma questão particularmente preocupante é a questão dos custos ou comissões de câmbio aplicadas na conversão final para o euro. Entendemos que deve ficar inequivocamente estabelecido que a conversão será isenta de custos ou comissões; a este respeito, importa dizer que o regulamento do Conselho é ambíguo sobre este ponto e, por isso, na nossa proposta de resolução, instamos a Comissão a apresentar uma proposta de modificação adequada com o objectivo de esclarecer esta questão, que afecta não apenas os cidadãos enquanto consumidores mas também a própria credibilidade da nova moeda.
De igual modo, propomos que se estabeleçam normas precisas relativas à dupla afixação de preços na fase final.
Para concluir, gostaria de salientar um aspecto frequentemente reiterado neste Parlamento: o êxito do euro para os cidadãos encontra-se associado à percepção que os cidadãos tenham de que a moeda única se faz acompanhar de progressos em termos de funcionamento da economia, de bem-estar dos cidadãos, da solução dos problemas fundamentais que são motivo de preocupação para estes, começando pelo problema do emprego.
Gostaria de manifestar, para finalizar, a minha confiança em que este debate, bem como o debate dos quatro relatórios inscritos na ordem do dia desta manhã, seja presidido por este anseio.

Presidente
Dado tratar-se do relator, dou agora a palavra ao senhor deputado Stevens, que se atrasou, o que não é habitual. Seja como for, os colegas devem estar presentes no momento em que são chamados. De outra forma, teremos problemas.

Stevens
Senhor Presidente, peço desculpa por ter chegado tarde. Atrasei-me devido a uma entrevista sobre este relatório e, além disso, o meu relógio não estava certo.
Este relatório ocupa-se das limitações da tecnologia, que será, talvez, um tópico apropriado. É curioso que o calendário da Europa para a introdução da moeda única coincida com uma revolução tecnológica ao nível da prestação de serviços financeiros e talvez, também, da própria definição de dinheiro. O advento do dinheiro electrónico representa uma revolução tão importante como a própria moeda única. A questão que o meu relatório procurou examinar, mas que, infelizmente, não conseguiu resolver, é a de saber se devemos combinar os dois processos. Haveria, nitidamente, grande vantagem nisso.
As empresas europeias vão investir grandemente na tecnologia da informação tendo em vista a introdução do euro. Seria lógico combinar esse investimento com um novo passo em direcção ao dinheiro electrónico, seja sob a forma de dinheiro electrónico via Internet ou de porta-moedas electrónicos inteligentes.
Do ponto de vista do cidadão, as dificuldades decorrentes da substituição das notas e moedas nacionais pelas novas notas e moedas em euros seriam porentura menores se já existisse uma situação em que as notas e moedas tivessem pouca importância e se estivesse a utilizar principalmente dinheiro electrónico.
Além disso, no caso dos cartões inteligentes, haveria a possibilidade de se incluir uma função de calculadora destinada a permitir que os cidadãos convertessem os novos montantes em euros indicados nas lojas nos montantes equivalentes em marcos alemães ou francos franceses.
É evidente que o dinheiro electrónico tem toda uma série de outras implicações para os bancos centrais e ao nível da supervisão da actividade bancária. No entanto, a oportunidade que existe manifestamente nesta área é uma oportunidade que, infelizmente, a Comissão, o Instituto Monetário Europeu e os governos nacionais parecem ter grande relutância em aproveitar. Parecem ter chegado à conclusão de que a mudança para a moeda única representa um passo tão grande para os nossos cidadãos que complicar a questão com uma revolução tecnológica será pedir-lhes demais. Concluíram que o ritmo a que o dinheiro electrónico irá provavelmente entrar nas economias europeias não será suficientemente rápido para que esse tipo de dinheiro seja um factor a considerar em 1 de Janeiro de 2002. Terão provavelmente razão em pensar desse modo se adoptarem uma atitude passiva em relação a este fenómeno. No entanto, a meu ver, se adoptassem uma atitude mais activa e reconhecessem as enormes potencialidades desta tecnologia, as coisas poderiam passar-se de uma maneira diferente - mas seja!
A função do meu relatório é, portanto, bastante modesta. Aquilo que se destinava inicialmente a incentivar a Comissão, o Conselho e o Instituto Monetário Europeu a actuar deverá ser encarado agora apenas como um sinal de aviso. O euro vai revolucionar a economia europeia. Vai aumentar enormemente a capacidade concorrencial da nossa economia em termos globais, mas a introdução do dinheiro electrónico também apresenta essa mesma potencialidade. O ritmo a que a Europa se tornar um mercado electrónico determinará o ritmo a que se irá tornar uma verdadeira sociedade da informação. E, em última análise, a posição concorrencial da Europa no mundo dependerá da rapidez com que o fizermos. Por isso, creio que estamos a perder uma oportunidade.
Pessoalmente, penso que as previsões bastante modestas quanto ao ritmo a que o dinheiro electrónico irá entrar na economia podem muito bem estar erradas. Se repararem, a utilização de dinheiro electrónico via Internet nos Estados Unidos generalizou-se muito mais depressa do que se previra.
A minha missão é modesta e consiste em advertir os nossos parceiros na Comissão, no Conselho e nos governos dos Estados-Membros de que essa interacção entre a introdução do euro e o advento do dinheiro electrónico é algo que temos de observar muito atentamente. Espero que os acontecimentos não venham a provar que a minha opinião bastante pessimista estava certa.

Porto
Senhor Presidente, tendo, naturalmente, em vista em primeira linha os interesses da União Europeia, a criação do euro poderá ser também de grande relevo para os demais espaços mundiais.
Assim poderá acontecer, porque, como tudo indica, se tratará de uma moeda com grande implantação. Já hoje são feitos com o somatório das várias moedas europeias cerca de 30 % dos pagamentos mundiais. Mas será decerto maior o relevo de uma moeda única, com uma atracção acrescida, para além dos pagamentos, em aplicações financeiras e na constituição das reservas dos bancos emissores. Na linha, aliás, do crescendo na utilização das principais moedas europeias, que tem vindo a verificar-se nos últimos anos, com a atenuação simultânea da prevalência mundial do dólar: de 50 para 42 % nos pagamentos entre 1990-95, de 67 para 40 % nas aplicações financeiras entre 1981 e 1995, e de 76 para 6, 5 % como moeda de reserva entre 1973 e 1995.
As perspectivas abertas ao euro são, assim, um seu motivo adicional de responsabilização da União Europeia, importando que seja uma moeda forte e estável, num equilíbrio correcto que evite, todavia, que, sendo sobrevalorizada, sejam penalizadas as nossas exportações, bem como, pelo contrário, que, sendo subvalorizada, perca credibilidade e tenha consequências inflacionistas.
Tendo em vista a sua desejável aceitação mundial, importa ainda que seja feita de imediato uma ampla campanha de divulgação nas várias áreas do mundo, ponto para que queria chamar especialmente a atenção do senhor comissário, tal como sugerimos no parecer de que fomos relator na Comissão REX. É sem dúvida importante a campanha europeia que está a decorrer, mas não pode protelar-se uma campanha mundial acompanhada de outras acções de implantação que se revelem aconselháveis. Trata-se de uma campanha e de acções que não poderão ser uniformes, face a realidades bem distintas, pouco dizendo, por isso, os números globais mencionados no relatório sobre a utilização geral do euro.
Mais concretamente, não podem confundir-se, por exemplo, áreas como a Europa não euro e boa parte da África, fazendo parte, de facto ou de direito, de uma ampla zona euro, com a América Latina, a América do Norte ou a Ásia, onde são, de qualquer modo, relevantes as perspectivas que se abrem nos domínios dos pagamentos, das aplicações financeiras e da constituição de reservas dos bancos emissores, sendo um prenúncio emblemático a intenção já manifestada pelo Banco da China de ter 30 % das suas reservas em euros, num continente onde o próprio iene não consegue ter prevalência. Importa, pois, desenvolver acções dirigidas a cada espaço do mundo.
São significativas, para concluir, as perspectivas que se abrem num horizonte em que o euro levará a Europa a ter um papel acrescido, no seu interesse e no interesse da economia mundial.

Cot
Senhor Presidente, intervenho sobre o relatório do senhor deputado Friedrich, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos. Gostaria de felicitar o senhor comissário pelo excelente trabalho que realizou, e talvez mais ainda, o Grupo Giovannini que, parece-me, balizou bem o conjunto da questão. O Senhor deputado Friedrich propõe uma resolução ambiciosa, longa e substancial. Tanto melhor!
Poucas questões do foro jurídico se colocam a propósito deste relatório. O problema da continuidade dos contratos tendo já sido resolvido pelos regulamentos que analisámos há pouco, trata-se essencialmente das questões regulamentares a adoptar, seja pelas autoridades nacionais dos Estados-Membros, seja pelas organizações profissionais. Também as nossas observações incidem principalmente sobre um quadro jurídico mais amplo que deve acompanhar a circulação do euro e que, estando em questão os mercados, deve, evidentemente, dizer respeito ao estatuto de sociedade europeia. Seria útil que este pudesse finalmente emergir, assim como os organismos de investimento colectivo em valores mobiliários e, posteriormente, a harmonização fiscal.
Relativamente à protecção dos consumidores - trata-se do número 23 da resolução do senhor deputado Friedrich e este assunto é, obviamente, abordado no relatório do senhor deputado Pérez Royo - permita-me regressar ao assunto, Senhor Comissário. Todos sabem que dou grande importância à protecção dos consumidores contra as fraudes, mas também contra as confusões, e creio que é importante incitar os Estados-Membros a elaborar estruturas ligeiras de resolução dos pequenos diferendos. Aliás, não conseguirão evitar a necessidade de encarar, a dada altura, o problema da repressão penal através do terceiro pilar, e mesmo de convenções. Agora que o euro está lançado, é tempo de nos preocuparmos com o assunto. Também gostaria de o ouvir sobre esta matéria.

Donnelly, Alan
Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos relatores o trabalho que fizeram. Entrei para este Parlamento em 1989, e fui o primeiro relator do Parlamento para a questão da união económica e monetária, juntamente com o senhor deputado Cox. Já avançámos bastante em termos de trabalho técnico realizado com vista à conclusão deste importante projecto. Se pensarmos nestes relatórios e no trabalho que já realizámos sobre a união económica e monetária, apesar de todas as dificuldades que temos tido, incluindo a recessão económica no princípio da década de 1990, verificamos ter chegado agora a um ponto em que a dinâmica da união económica e monetária é imparável.
Se pensarmos nos principais intervenientes no sector dos serviços financeiros, verificamos que basearam as suas decisões estratégicas dos últimos anos no pressuposto de que a UEM irá, efectivamente, por diante. Vimos recentemente uma vaga de fusões e reestruturações alastrar pelo sector dos serviços financeiros. No sector privado em geral, tem-se investido em grande escala na actualização de sistemas de tecnologia da informação e na reconversão de pessoal. Tudo isto é indício da transição para a união económica e monetária em 1 de Janeiro de 1999.
Isto demonstra que, quando a União Europeia se propõe atingir metas claramente definidas e calendários realistas, conseguimos realizar grandes coisas na Europa. O projecto da UEM teve metas claramente definidas logo desde o início da primeira fase em 1990. O calendário estabelecido era viável, e é por isso, evidentemente, que iremos conseguir introduzir a moeda única em 1 de Janeiro de 1999. Dentro de menos de quatro meses, o Conselho irá tomar essa importante decisão final e, como Parlamento, temos de olhar para além da decisão de 2 de Maio e do início da UEM em 1 de Janeiro de 1999 com vista a definirmos uma nova agenda para o Parlamento Europeu. Não basta regozijarmo-nos pelo facto de termos criado a moeda única; temos de examinar como é que a iremos aplicar e o papel que ela irá ter na nossa vida.
Hoje, gostaria de apresentar aqui algumas das prioridades que o meu grupo definiu para os próximos anos. Precisamos de aprender uma importante lição com a crise financeira do Sudeste Asiático. Uma moeda tem de ser estável, e temos de estar em posição de poder demonstrar a sua estabilidade. Por conseguinte, o Pacto de Estabilidade e Crescimento é de facto extremamente importante. Neste Parlamento, temos de assegurar que esse pacto seja rigorosamente aplicado de modo a protegermos a estabilidade da nossa moeda.
Em segundo lugar, o nosso grupo gostaria que fossem adoptadas mais medidas com vista a uma efectiva coordenação económica. Diria hoje ao senhor comissário, por saber que os seus serviços estão a preparar o relatório económico anual, que gostaríamos de saber exactamente como irá ser esse relatório. Que tipo de orientações de política económica irão ser definidas com vista à consecução de uma maior coordenação económica? Gostaríamos de manter um diálogo com o senhor comissário durante as próximas duas semanas, a fim de assegurar que as orientações gerais de política económica a definir para o futuro sejam aquilo de que efectivamente precisamos neste novo ambiente europeu.
Queremos assegurar a independência do Banco Central Europeu. Ninguém nesta assembleia irá contestar isso, mas não há razão nenhuma para um banco independente não ter também de prestar contas. Temos de examinar muito cuidadosamente, sobretudo no contexto do relatório da senhora deputada Randzio-Plath, como é que iremos assegurar que esse banco tenha de prestar contas. Compete-nos a nós, no Parlamento Europeu, fazer isso. Isso significa, Senhor Presidente - e digo-lhe isto a si por ser membro da Mesa do Parlamento -, que precisamos de reestruturar as comissões do Parlamento Europeu. Precisamos de uma comissão para os assuntos bancários no Parlamento Europeu, que se ocupe dos serviços financeiros e do Banco Central Europeu, tal como acontece com nações como os Estados Unidos da América, que têm uma poderosa comissão para os assuntos bancários. O nosso grupo irá prosseguir este objectivo nos próximos meses.
Qual irá ser o papel dos parlamentos nacionais em todo este novo ambiente? Seremos arrogantes ao ponto de pensar que não precisamos de manter uma relação com os parlamentos nacionais? Precisamos de estabelecer uma relação com os parlamentos nacionais, ainda que se trate de uma relação informal, e, nas próximas semanas, irei tomar providências nesse sentido, esperando poder contar com a participação de deputados de todas as bancadas desta assembleia. Devíamos criar um fórum económico europeu em que deputados dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu se pudessem reunir a fim de controlar cuidadosamente a coordenação económica e o papel do Banco Central Europeu. Espero que haja pessoas, neste hemiciclo, dispostas a aderir a uma acção nesse sentido.
O último aspecto que quero referir diz respeito aos cidadãos e aos consumidores. Já fizemos o trabalho técnico mas ainda não vendemos o projecto ao público. Compete-nos a nós, como Parlamento Europeu, bem como à Comissão e ao Conselho assegurar que desde este momento e até 1 de Janeiro de 1999 e, sobretudo, até ao ano 2002, os cidadãos aceitem e acolham com agrado todo o trabalho que já desenvolvemos e a criação da moeda única.

Herman
Senhor Presidente, caros colegas, a minha intervenção dirige-se sobretudo ao senhor deputado Ruffolo e incide sobre o relatório que ele tão bem apresentou.
É necessário reconhecer que o problema das relações entre o valor interno e o valor externo da moeda foi relativamente mal solucionado no Tratado. Com efeito, o Tratado prevê que o Banco Central determine o valor, que tenha como objectivo a estabilização dos preços internos e, por conseguinte, o valor interno da moeda, e dá a entender que cabe ao Conselho de Ministros e aos governos decidir sobre as relações com o valor exterior, o valor externo. Ora, esta hipótese desapareceu de forma verdadeiramente espectacular, pois, doravante, as relações entre o euro e as outras moedas serão unicamente ditadas pelos mercados. Já não estamos num sistema de paridade fixa. Sem dúvida que, entre os "in» e os "out» o problema subsistirá, mas isso será uma hipótese menor. As relações entre o dólar, o iene, as grandes moedas internacionais e o euro constituirão o problema mais relevante. Os mercados desempenharão um papel determinante na matéria, tal como o Banco Central e a sua taxa de juro. A relação entre o valor externo e o interno será estabelecida pelo Banco Central.
A unificação do mercado interno limitará a dependência em relação ao exterior e, consequentemente, poderemos praticar uma política monetária em torno, principalmente, das necessidades internas, sem a obrigação de nos preocuparmos, permanentemente, com as relações de estabilidade com o exterior, uma vez que o comércio externo representará ainda, nessa altura, 10 a 12 % do produto interno bruto, o que é relativamente negligenciável em relação aos valores actuais. Presentemente, cada governo deve zelar pela adequação perfeita das relações entre o seu valor interno e o valor externo com as paridades de câmbio, a fim de não criar enormes distorções, nem perturbar a economia. Esta alteração implica que o Banco Central seja poderoso. O seu poder é já superior ao do Bundesbank e só pode ser alterado por uma decisão unânime dos quinze Estados-Membros.
Além disso, não está prevista qualquer sanção contra o Banco Central, o que coloca, de forma extraordinariamente grave, o problema da sua responsabilidade financeira. Aliás, esta foi mal definida no Tratado, que não é assertivo quanto aos objectivos, nem define a estabilidade monetária, conceito este que é bastante relativo. O facto de ser juiz em causa própria reforça os poderes. O Banco Central, que já ascendeu a uma posição muito forte e que disporá praticamente de carta branca, não será nem pouco responsável, nem poderá ser sancionado.
Como melhorar então esta situação? Bem, o principal problema reside na necessidade de exigir aos responsáveis do Banco Central que fixem previamente os objectivos a atingir, que digam "eis o que consideramos uma taxa de inflação e uma estabilidade de preços razoáveis, aceitáveis e compatíveis com os outros objectivos». Se assumirem este compromisso, ficaremos numa posição que nos permite dizer-lhes seis meses ou um ano mais tarde: " Os senhores estabeleceram um objectivo. Realizaram-no, parabéns!» ou " Não o realizaram, expliquem-nos o que pensam fazer». É nesse momento que se instaura um diálogo que assegura a responsabilidade e a legitimidade democrática deste banco. Este é um dos aspectos essenciais que teremos de resolver aquando da audição dos diferentes candidatos. Colocar-lhes-emos a questão. Esta a razão pela qual a audição é de importância capital, e agradeço simultaneamente à Mesa e aos nossos colegas que contribuíram para que esta se realizasse nas melhores condições.

Giansily
Senhor Presidente, caros colegas, em nome do Grupo UPE, desejo intervir sobre o excelente relatório do nosso colega Ingo Friedrich.
A proposta da Comissão parte do princípio de que a harmonização dos mercados, que se fará a par da introdução do euro, é um assunto de interesse capital para os mercados financeiros.
Esta proposta surge na devida altura, e gostaria de felicitar o senhor deputado Friedrich pelo conteúdo do seu relatório. No seu número 11, a resolução lembra, e bem, que a distribuição dos dividendos e os reembolsos dos fundos de pensões, seguros de vida e fundos de investimento imobiliário serão assegurados nas moedas nacionais, o que quer dizer que uma grande parte destes montantes deve permanecer no país de origem, segundo o princípio da congruência. Na realidade, graças à União Monetária, o conjunto do espaço monetário da União passará a ser um único território. Assim, o campo de acção para os investimentos de capitais amplia-se consideravelmente, e é aqui que se visualiza toda a importância do desafio que a União enfrenta perante os Estados Unidos, no que se refere ao mercado de capitais e ao futuro da poupança a nível mundial, a médio ou a longo prazo.
Torna-se vital para o futuro da Europa que os Estados-Membros reanalisem, a título de exemplo, a limitação quantitativa rigorosa que impõem aos seus fundos de pensões, na perspectiva da criação, próxima, do euro.
Se considerarmos o exemplo de França, uma ferramenta como o mercado interno dos instrumentos financeiros revela aqui toda a sua importância. O MATIF, o ou um dos mais importantes da Europa, deverá poder continuar a desenvolver-se e a competir com o dos Estados Unidos. É preciso também ter presente a importância determinante do euro relativamente ao pagamento mensal da dívida. Além disso, o mercado interno dos capitais, que serão expressos em euros, pressupõe de forma bem evidente a manutenção da qualidade financeira dos empréstimos já emitidos, o que justifica largamente a utilidade do pacto de estabilidade, a fim de que o pagamento dos empréstimos já emitidos seja garantido, às entidades prestamistas, a valores constantes.
O relatório do senhor deputado Friedrich trata especificamente do impacto que a introdução do euro terá nos mercados de capitais. À luz dos desapontamentos recentes da ALENA, poderemos concluir que uma tal zona de livre câmbio, e simplesmente de livre câmbio, pode conduzir a um impasse. Daí a razão da prática comunitária de estabelecer um espaço económico e monetário integrado, através de todo um conjunto de políticas exactas e coordenadas, de que o senhor comissário de Silguy é um infatigável adepto.
Precisamos de olhar a UEM, simultaneamente, como o seguimento lógico do mercado único, mas também como um utensílio pedagógico da integração europeia e do alargamento. Para os países da Europa Ocidental, o euro representa um dinamismo que é o da conclusão da ordem concorrencial. O acto decisivo desta conclusão é a adesão à ordem monetária. A União Monetária pressupõe também, e neste momento penso nos nossos amigos da Europa Oriental, que são convidados, sob certas condições, a aderir a prazo à União, que a convergência pan-europeia resultará ao mesmo tempo da flexibilidade internacional e da projecção que a União Económica e Monetária terá dado aos países da Europa que tiverem sabido vencer os cepticismos e empenhar-se definitivamente na via do futuro.

Cox
Senhor Presidente, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, gostaria de falar sobre o relatório do senhor deputado Ruffolo.
A União atravessou um longo período de introspecção em termos económicos, enquanto procurámos promover a convergência necessária à moeda única. Este relatório é apresentado numa altura em que estamos prestes a alcançar o nosso objectivo, e é inteiramente oportuno perguntar-se qual deverá ser a finalidade e o papel do euro no plano externo.
Há um aspecto que é perfeitamente claro: a nova zona monetária europeia, embora esteja inteiramente aberta ao comércio, irá apresentar graus muito diferentes de abertura às economias dos vários Estados-Membros. Com efeito, é nesse contexto - o contexto do mercado global -, que o euro oferece talvez maiores potencialidades ao nível do futuro da Europa e, em particular, do mercado único.
Concordo com o relator quanto à taxa de câmbio. Uma das questões fundamentais no que se refere ao papel do euro no plano externo é a estabilidade. Nesse contexto, a função dos políticos consistirá em examinar os princípios económicos fundamentais da economia real; a função dos políticos consiste em alcançar um nível de convergência apropriado; o papel dos políticos consiste em definir qual é o nível desejável de estabilidade dos preços no plano interno. Mas depois de esses elementos estarem definidos, competirá ao Banco Central anunciar a política monetária comum e, nesta altura, não é necessário retomarmos controvérsias antigas.
Está bem claro qual é a grande incógnita no que se refere ao valor externo do euro: a rapidez e amplitude com que o euro, com base nas condições do mercado, irá adquirir capacidade para se tornar uma moeda de reserva e o que isso irá representar em termos de repercussões ao nível da política interna, aspectos que neste momento são puramente hipotéticos.
Resumindo, em nome do Grupo ELDR e no que se refere aos papéis respectivos dos políticos e do Banco, eu diria que demos a César o que é de César e ao Banco aquilo que está estipulado no Tratado.

Seppänen
Senhor Presidente, o relator, senhor deputado Ruffolo, fala dum equilibrio fundamental da taxa de câmbio do euro face ao dólar. Mas não se deve fechar os olhos ao facto de que o equilíbrio no dia 1 de Maio deste ano ou no dia 1 de Janeiro do próximo ano não é um equilíbrio fixo mas sim variável. As economias nacionais são dinâmicas porque estão ligadas à história do seu país e dependem da estrutura da sua economia e de toda a estrutura da sociedade. O equilíbrio fundamental de hoje contém em si o que representa o desequilíbrio de amanhã para alguns países. Deste modo, a taxa de câmbio é para uns certa e para outros errada.
O desejo e a exigência de simultaneidade das conjunturas não têm fundamento, nem esta é possível na prática, porque os países são diferentes. Sendo assim, vamos ter agora na Europa uma taxa de câmbio e um mecanismo de política de índole administrativa, em lugar de económica.
Represento os finlandeses, isto é, o povo que, de entre todos os povos dos Estados-Membros da União, tem uma posição mais negativa em relação a UEM. A Finlândia apenas poderá ser levada para a UEM mediante de um acto de força política, que a nossa elite política está disposta a utilizar no âmbito dos novos compromissos decorrentes do acordo disciplinar de Dublim.
No momento da aprovação dos acordos de Maastricht, não foram tomadas decisões nos parlamentos dos países sobre o acordo de Dublim. As obrigações e a disciplina impostas por esse acordo são novidade na Europa. Por isso, devemos organizar um referendo sobre a UEM em todos os países que nela pretendem entrar. Trata-se, desde já, de uma exigência da democracia.
A UEM representa um passo atrás no caminho democrático europeu. Não está sujeita a qualquer controlo parlamentar ou democrático. Uma administração de seis elementos, que não pode ser despedida, toma decisões por 370 milhes de cidadãos sem ter recebido qualquer procuração para esse efeito através de um referendo.

Hautala
Senhor Presidente, em minha opinião não é exagerado dizer que estamos perante uma revolução. Os seus factores são os assuntos objecto do debate de hoje, ou seja, a introdução do euro e o dinheiro electrónico. Acrescentaria a estes dois outros factores: o crescente comércio na Internet, que pode desafiar as possibilidade de os Estados cobrarem impostos e financiarem a sociedade de bem-estar, e o ano 2000, que pode causar certas perturbações nos sistemas informáticos. Estes factores, em conjunto, terão influncia na medida em que todos os agentes económicos irão, por esse motivo, certamente alterar o seu comportamento. O efeito psicológico desempenha aqui um papel importante. Tudo isto se aplica, naturalmente, às empresas, ao sector público e aos consumidores.
Pelas razões acima expostas, existem muitos factores imprevisíveis que podem pôr em perigo a economia da União Europeia. Dai o meu incondicional apoio à proposta do senhor deputado Donnelly, que defende que, também no Parlamento, deveria existir uma comissão de assuntos bancários que debata estas questões. Esta comissão poderia ser importante também para desenvolver uma certa consciência em relação aos riscos, consciência essa que é especialmente necessária nesta situação.
O senhor deputado Friedrich menciona no seu relatório um factor que suscita esperanças: quando o risco monetário nacional for eliminado, será também eliminado um factor que influencia o aumento da diferença dos juros. Isto pode ter um efeito estabilizador.
A terminar, gostaria de dizer que a União Europeia deve agora ter a coragem de contrabalançar a união monetária com uma política económica comum, em especial na área da tributação, mas também para que o modelo económico europeu possa ser defendido. Este está a divergir cada vez mais claramente dos modelos seguidos noutras partes do globo. Por conseguinte, seria importante criar mecanismos susceptíveis de assegurar que os países europeus que entram em recessão, porque a evolução económica não é simultânea, não venham a sofrer excessivas dificuldades económicas.

Scarbonchi
Senhor Presidente, caros colegas, intervenho essencialmente sobre o relatório Stevens.
Já quase nada se opõe ao desenvolvimento da moeda electrónica na Europa, a não ser o mutismo e a expectativa dos responsáveis políticos e económicos europeus. Felicito portanto a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, assim como o seu relator, senhor deputado Stevens, pela iniciativa de promover uma reflexão sobre o que constitui realmente um dos maiores desafios para as sociedades do futuro, a saber, o controlo do dinheiro electrónico.
Com efeito, à luz das duas revoluções que agitam profundamente as práticas financeiras europeias - refiro-me à realização da moeda única e ao desenvolvimento do dinheiro electrónico - como é possível não conceber o acesso a novas formas de pagamento, mas sobretudo, a redefinição da própria moeda, do papel dos bancos e das autoridades de controlo?
Nestes últimos anos, o maelström no sector das telecomunicações modificou profundamente a actividade bancária. O electronic banking já está implantado nas práticas consumistas da Bélgica, com a utilização maciça do cartão "Proton». O mesmo acontecerá brevemente em França com o porta-moedas electrónico comercializado pelos correios.
Tal como os meus colegas já aqui exprimiram, não podemos deixar de nos felicitar com a passagem do cartão magnético para o cartão electrónico, descartável, recarregável, ou com função reactualizável. O porta-moedas virtual deverá conhecer um grande futuro. As vantagens que apresenta são múltiplas. Além de funcional para o cliente e o comerciante europeus, apresenta também a vantagem de ser seguro para o utilizador, ao alimentar a sua conta virtual através de transferência do seu cartão de crédito. Portanto, deixará de ser necessário revelar o número do cartão multibanco ou tirar o talão emitido pelo distribuidor quando se levanta dinheiro.
Se a Europa está actualmente na primeira linha em termos de tecnologia dos cartões electrónicos - tal como o lembra o relator na sua exposição de motivos - não estará controlada a tensão da guerra da moeda electrónica? Contrariamente ao relator - dizendo isto, refiro-me ao considerando C - penso que a batalha comercial causará mais estragos no domínio da Internet que no do porta-moedas virtual, pela muito simples razão de que o maestro da orquestra é americano.
Por conseguinte, não será grande o risco de ver as autoridades bancárias nacionais, ou o futuro Banco Central Europeu, privadas do seu poder de controlo, em benefício das multinacionais das telecomunicações, nos próximos vinte anos? Precisamente na altura em que reflectimos sobre a questão, e em que os nossos governos continuam mudos, as grandes manobras já começaram além-Atlântico e as alianças que se formam entre as grandes multinacionais americanas dos multimédia e os principais estabelecimentos mundiais especializados no tratamento das transacções bancárias via cartão bancário - quer se trate da aliança entre a Netscape Communication e a First Data, quer da aliança entre a Microsoft e o Visa International - têm apenas um objectivo: impor a todos, Europeus inclusive, a sua hegemonia.
Nos Estados Unidos, as multinacionais, com o aval da Casa Branca, compreenderam desde há muito que o controlo da cibereconomia, tendo na mão o domínio da tecnologia, lhes permitiria ganhar a única batalha que parece valer a pena: a da revolução da informação.
Dou portanto o sinal de alarme enquanto é tempo: o êxito da moeda única, a competitividade da União e a estabilidade do sistema financeiro europeu implicam que os nossos governos tomem medidas urgentes.

De Rose
Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Pérez Royo é sem dúvida interessante, mas não demonstrará uma certa ingenuidade tirar conclusões precipitadas sobre os efeitos positivos do euro na vida do consumidor?
A comparação dos preços no próprio seio da União será, de facto, mais fácil. Mas daí a deduzir-se que no momento da alteração de preços as dívidas serão revistas por baixo, em benefício do consumidor, é dar mostras de um optimismo do qual eu não partilho. Receio mesmo que seja uma ocasião para arredondar os preços por cima. Não se negligencie mais o facto de em França, trinta e cinco anos após a introdução do novo franco - que correspondia ao cêntuplo do antigo - vários franceses continuarem a falar e a calcular em francos antigos, anteriores a 1960. Imaginem então, para estas pessoas, uma conversão da sua moeda nacional com base nos 6, 05 francos, com três algarismos depois da vírgula! Não se minimizem também as complicações resultantes desta passagem ao euro para as pessoas idosas ou iletradas.
Quando o relator nos fala do papel que os grandes prestadores de serviços terão de desempenhar, parece esquecer-se de que, se ele se sente relativamente à vontade a assinar um título interbancário para pagar a sua factura de electricidade, na qual figuram um montante em moeda nacional e outro em euros, a dona de casa não estará assim tão à vontade para calcular o valor do orçamento das suas compras diárias.
Além disso, devemos interrogar-nos sobre o seguinte: em primeiro lugar, como avaliar rigorosamente, para cada empresa de cada sector de actividade, os custos reais - e não fictícios - produzidos pela passagem ao euro, a fim de os reduzir ao máximo? Em segundo lugar, qual é o campo de aplicação exacto do controlo do processo de conversão? Em terceiro lugar, como garantir uma concorrência verdadeira entre os prestadores e impedir todos os aumentos de preços injustificados? Por fim, como garantir a todos os consumidores, uniformemente, uma total ausência de repercussão dos custos?
Muitas são as questões que continuam hoje por responder, ou que suscitam respostas imprecisas.
Para concluir, direi que além do entusiasmo demonstrado pelos partidários do "euro a qualquer preço» - sem jogo baixo de palavras - seria tempo de dar certas garantias ao consumidor, cujo poder de compra já foi afectado significativamente pela aplicação dos critérios de Maastricht.

Féret
Senhor Presidente, o presente relatório, transbordante de optimismo, não nos deve fazer esquecer que a criação da moeda única obrigou os nossos países a praticar uma política de austeridade, política essa bem-vinda após os anos de laxismo orçamental, que conduziram - particularmente na Bélgica - a uma dívida pública astronómica. Mas esta austeridade tem penalizado duramente os mais desfavorecidos, para os quais o euro não deixa antever qualquer melhoria das suas condições de vida.
Ao mesmo tempo, a acreditar nas promessas feitas no Verão passado pelo presidente da República Francesa ao príncipe do Mónaco, o Conselho e a Comissão equacionariam seriamente a hipótese de conceder o benefício do euro ao Principado - apesar de este favorecer uma gigantesca evasão fiscal em detrimento dos Estados-Membros da União -, sem exigir dos monegascos o menor esforço financeiro. Este presente aos ricos constituiria um acto imoral e um insulto aos desfavorecidos, que deverão continuar, ainda por muito tempo, a apertar o cinto.

Randzio-Plath
Senhor Presidente, caros colegas, viveremos na Idade do Euro daqui por um ano. Esta época deverá tornar-se numa Idade do Ouro, na qual as moedas internacionais estejam ligadas entre si num clima de estabilidade monetária. Embora eu, à semelhança do relator, senhor deputado Ruffolo, também seja de opinião que vai ser muito difícil chegar dentro de pouco tempo a uma situação de relações monetárias equilibradas e estáveis, não há dúvida de que, muito rapidamente - conforme o demonstra com muita clareza a crise na Ásia - vamos chegar a uma situação em que apenas haverá mecanismos de controlo no mundo para impedir que a economia real possa ser ameaçada por turbulências monetárias com repercussões em prejuízo dos assalariados e do desenvolvimento económico mundial. Por este motivo, considero que a União Monetária europeia é na realidade um contributo, não apenas para alcançar uma situação equilibrada em termos de concorrência entre as actuais moedas mundiais, mas também para promover, simultaneamente, a estabilidade monetária internacional e a normalização da importância recíproca das moedas mundiais na sua relação com o comércio e com a economia. O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia atribuem, portanto, e justificadamente, uma grande importância à estabilidade bem como à dimensão internacional do Euro.
Lamento imenso que o Conselho de Ministros não tenha conseguido até hoje deixar claro que a União Europeia, na Idade do Euro, pretende falar a uma única voz em termos monetários. Assim, não é possível haver uma União Monetária e, nas instituições financeiras internacionais ou nas reuniões do G 8 ou do G 10, continuarmos a falar a várias vozes. No âmbito quer da ronda de negociações do Uruguai quer da Organização Mundial do Comércio, tivemos de passar por esta amarga experiência em nosso detrimento. Não podemos deixar que estes erros se repitam no domínio monetário. Espero, pois, que, no contexto da dimensão internacional do Euro, também se venha a dar um reforço do papel da Comissão.
É bastante correcto que o Parlamento Europeu demonstre com o debate de hoje como é importante, não apenas querer a União Monetária Europeia, mas também prepará-la cuidadosamente, de modo a afastar os receios que o cidadão comum possa ter, os quais poderão ser facilmente aproveitados pelos adversários da União Monetária Europeia, que procurarão incutir a ideia de que a União Monetária não passa afinal uma reforma monetária, desencadeando receios quanto ao valor do dinheiro e o respectivo poder de compra. Neste aspecto temos de procurar, através da preparação, deixar bem claro que a União Monetária é realmente o funcionamento conjunto de moedas igualmente boas, de modo que se possa efectuar pagamentos com dinheiro igualmente bom em todos os pontos da União Europeia. Os cidadãos interessados na estabilidade do seu dinheiro e, naturalmente, na segurança das suas poupanças e dos seus rendimentos, poderão, com esta nossa atitude, ver claramente que, na preparação da União Monetária, está a haver todo o cuidado nesta área. Daí a grande importância de também nós, enquanto Parlamento Europeu, nos empenharmos na defesa do consumidor no quadro da União Monetária.
Será importante que a Comissão apresente também, finalmente, um regulamento para complementar a actual legislação sobre o Euro, nele regulamentando o carácter gratuito da conversão das moedas nacionais para o Euro, de modo a excluir qualquer possibilidade de fraude ou abuso na conversão e, sobretudo, de modo a garantir, através de um regulamento, que vamos ter uma dupla afixação de preços e valores. Temos verdadeiramente de dar a mão aos cidadãos pelos caminhos da União Monetária. Não podemos incutir-lhes receios. Isto apenas será possível se, na fase de introdução do Euro e no período até ao final do funcionamento em paralelo do euro e da moeda nacional, for perfeitamente legível e comprovável quanto é que custa um produto, um serviço ou uma taxa cobrada por um serviço público, quer em euros, quer na moeda nacional.
Senhor Comissário, aqui no Parlamento Europeu já exigimos tudo isto no ano passado. Penso que o êxito da União Monetária não se mede apenas pela aceitação dos mercados mas também pela aceitação dos cidadãos e, nesta perspectiva, este regulamento vai ter que finalmente nos ser apresentado pela Comissão. O Euro quando nasce é para todos e nós temos de contribuir muito rapidamente nesse sentido com legislação europeia.

Langen
Senhor Presidente, caros colegas, vou começar pelo assunto com que a colega Randzio-Plath finalizou, nomeadamente com as questões tratadas no relatório do colega Pérez Royo: o euro e a defesa dos consumidores. Acho muito correcto que a defesa dos consumidores seja devidamente tida em conta pela Comissão, mas acharia muito incorrecto que nós aqui acabássemos por falhar o alvo.
Colega Randzio-Plath, sabe quase tão bem como eu que a dupla afixação de preços e a sua extensão, tal como é expressa no relatório Pérez Royo, a partir da terceira fase - portanto, a partir de 1.1.1999 - é, naturalmente, uma questão que vai ter influência nos preços praticados no comércio e vai possivelmente aumentá-los, pois, se na fase inicial é facultativa, será posteriormente imposta por força dos regulamentos. Por esta razão, gostaria de avisar que, em termos de defesa do consumidor, é esta a dimensão que lhe atribuímos. Na proposta do colega Pérez Royo, que tem muitos pontos correctos e interessantes e à qual dou todo o meu apoio, figura no ponto 14 que a Comissão é solicitada no sentido de instituir observatórios nacionais. Mas que ideia é esta? Precisaremos mesmo de observatórios nacionais? Quem propõe uma coisa destas - que se calhar até vai ter maioria na votação de logo à tarde - não sabe que o regulamento UE, nos termos do artigo 235º do Tratado CE, regulamenta todas as questões de direito civil: a continuidade do Tratado, 1: 1 para a conversão ecu/euro, as normas de arredondamento. Quer-se dizer, em todos os domínios onde há concorrência - o que é o caso do comércio em toda a Europa - onde os operadores têm de se impor e dar provas no mercado, aí vai deixar, dentro em breve, de ser possível fazer jogadas e manobras. Os consumidores vão reparar nisto.
Não consigo aceitar que o comércio de uma maneira geral seja designado como potencial criminoso e os consumidores como uns potenciais tolos. Cada consumidor tem um único valor de conversão da sua antiga moeda nacional para o Euro! Cada consumidor fica a saber este valor a partir de 4 de Maio de 1998 e esta não é uma questão que se possa regulamentar no âmbito de acordos voluntários. Vai haver calculadoras de bolso com uma tecla suplementar, até já as há. Não vai haver problema de espécie nenhuma, atrevo-me até a dizer que, em 48 horas, se calhar até em 24, os consumidores já terão compreendido como é que funciona o valor de conversão, de modo que ninguém mais os vai enganar.
Existe uma excepção e é nos domínios em que há monopólios, especialmente no sector público. Aí haverá que prestar atenção para que, aquando da introdução do Euro, não venha a haver aumentos de preço encapotados. Nesta perspectiva, por muita necessidade que haja de protecção do consumidor, não deveremos falhar o alvo.

Gallagher
Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero felicitar os vários relatores pelos seus relatórios.
Estou convencido de que o êxito da união económica e monetária dependerá em grande medida da forma como os nossos cidadãos forem preparados para a introdução da moeda única. Basta falarmos com os eleitores dos nossos círculos eleitorais para compreendermos isso. Os nossos cidadãos estão preocupados. Por conseguinte, é necessário assegurar que o euro seja explicado e que se esclareçam mal-entendidos. Esta obrigação recai, naturalmente, sobre a União e os governos dos Estados-Membros. Exorto a Comissão, hoje, a aceitar e financiar a criação de uma linha directa nacional e europeia para o euro, com o fim de proteger os interesses dos cidadãos e das empresas ao empreendermos esta grande iniciativa. É indispensável preparem-se campanhas de informação, formação e educação destinadas a todos os nossos cidadãos e também às empresas. É preciso convencer os cidadãos europeus de que a moeda única não é contrária aos seus interesses nem aos do seu país. Há que assegurá-los de que o euro irá reforçar as nossas economias e demonstrar a verdadeira força da Europa no mundo, levando as taxas de juro a baixar, o que significa que os cidadãos terão mais dinheiro para gastar.
Quando o euro for introduzido, é fundamental que haja a garantia de que o custo da sua introdução não recaia sobre o consumidor. É necessário que haja um arredondamento por baixo, a favor do consumidor. Quando os preços forem convertidos, será também necessário explicar aos consumidores como poderão calcular facilmente a conversão das várias moedas nacionais em euros. É indispensável que haja dupla afixação dos preços, uma medida que deverá ser introduzida antes de Janeiro de 1999. É importante que os consumidores se habituem ao sistema de preços antes de 2002. É imprescindível que seja detectada a utilização de dinheiro falso, incluindo a utilização de moedas falsas em máquinas.
Uma das vantagens nítidas do euro será o facto de permitir que os consumidores do meu país e de outros países comparem os preços dos bens e serviços, incluindo os dos produtos de turismo. O custo de passar férias no Oeste e no Norte da Irlanda irá revelar-se mesmo muito favorável. O euro irá ainda facilitar as vendas transfronteiras. Penso que a nova moeda irá impulsionar positivamente a concorrência. Irá assegurar a transparência dos preços, bem como a estabilidade das taxas de câmbio e das taxas de juro, e irá refrear a especulação monetária e incentivar o crescimento do emprego.
Penso que as autoridades nacionais deverão assegurar que haja informação suficiente e inteligível sobre o custo real da introdução do euro, bem como informação suficiente destinada aos consumidores, a fim de garantir a concorrência e, por outro lado, detectar e prevenir aumentos de preços injustificados - daí o meu apelo no sentido de ser criada uma linha directa para o euro.
A concluir, e tal como já afirmei nesta assembleia, as notas de euro têm de ser favoráveis aos deficientes visuais. Temos todos a obrigação de assegurar que assim seja.

Nordmann
Senhor Presidente, por vezes, à medida que o final dos prazos se aproxima, o sentido de determinadas medidas altera-se.
A terceira fase da UEM fio planeada há quase uma década. Desde então, houve algumas modificações, nomeadamente tecnológicas, que dão aso a que nos interroguemos sobre o realismo desta terceira fase e, mais concretamente, sobre a viabilidade de um período de três anos durante o qual seremos obrigados a viver uma espécie de esquartejamento monetário- direi mesmo de esquizofrenia monetária - entre uma vida quotidiana regida pela moeda nacional e a utilização de moedas fiduciárias já largamente dominadas pelo euro.
Por isso me pergunto se não seria aconselhável reflectir sobre a forma de acelerar o processo, já que o grande problema informático levantado pelo ano 2000 irá implicar uma limpeza de todos os sistemas informáticos, sendo de esperar que, inclusivamente por razões económicas, haja de facto uma espécie de golpe de acelerador no uso e, já agora, na divulgação do euro num determinado número de aspectos da vida quotidiana. Essa a razão por que penso que seria interessante a Comissão proceder a uma análise dos obstáculos políticos e técnicos que se oporiam à perspectiva de uma aceleração, e propor, ou, pelo menos, colocar à disposição do Conselho e daqueles que terão de tomar as decisões, os elementos de uma escolha mais adequada.
Senhor Presidente, termino afirmando que por vezes há situações em que a prudência conduz à aceleração. Se isso vale para um orador, pode também valer em política monetária.

Presidente
Mais uma vez, gostaria de esclarecer um ponto. Compreendo que não é possível, num minuto, sobretudo para um orador como o senhor, Deputado Nordmann, desenvolver as suas ideias. Todavia, tenho pedido reiteradamente aos grupos políticos que não dêem apenas um minuto aos colegas. Penso que é para eles uma questão de dignidade. Infelizmente, os grupos dão um minuto, o que nos coloca numa posição difícil, a vós e à Mesa. Além do mais, temos um programa que acaba por não ser cumprido. Mas um minuto não pode ser transformado em dois minutos.

Theonas
Senhor Presidente, também os quatro relatórios em debate se distinguem por uma euforia geral na perspectiva da introdução da moeda única. Todavia, não devemos esquecer que o esforço de promoção e de consagração do euro como moeda internacional e a salvaguarda da sua estabilidade nos mercdos internacionais passa pela aplicação dos programas de austeridade por tempo indefinido, pelo rigor da disciplina financeira, pelas obrigações impostas pelo pacto de estabilidade e, finalmente, pela reestruturação total do mercado de trabalho e pela redução dos direitos sociais dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, os desenvolvimentos nos mercados monetários mundiais confirmam a profunda inquietação relativamente à evolução das economias dos países que apresentam desvios.
A Comissão tem o dever de estudar as repercussões e os fortes efeitos secundários sobre as economias mais frágeis, como, por exemplo, a da Grécia e de outros países dentro e fora da zona do euro, que são mais vulneráveis às pressões especulativas internacionais. Os trabalhadores e os povos da Europa não podem aceitar que o seu futuro seja hipotecado em nome do euro e da ambição do capital financeiro para adquirir uma moeda forte e ser bem sucedido nos seus jogos especulativos nos mercados mundiais de capitais. E por isso reagirão, Senhor Presidente, e por isso deverão ser tomadas em consideração as preocupações dos trabalhadores e dos povos da Europa.

Wolf
Senhor Presidente, devíamos dizer algo acerca da faceta económica desta revolução que aqui está a ser invocada por todos. Penso que é a proximidade da independência que os créditos vão ter relativamente a factores geográficos que nos demonstra simultaneamente a sua total vulnerabilidade geográfica. O facto de o sistema de crédito estar realmente em perigo devido à crise asiática é apenas um dos aspectos desta questão. Estamos, portanto, a alcançar uma nova fase de emancipação dos circuitos monetários em relação à economia real e aos rendimentos primários obtidos exclusivamente a partir da mesma e, portanto, também da capacidade de reprodução material das estruturas económicas como componente integrante de uma sociedade mundial diferenciada que se debate com cada vez mais problemas globais e com uma crescente responsabilidade a nível planetário.
Senhor Deputado Ruffolo, não se pode alcançar um Euro estável e credível, a médio ou a longo prazo, baseando-se exclusivamente em questões relativas à política monetária. Este surgirá em função da credibilidade da União Europeia e, neste contexto, credibilidade significa demonstrar até que ponto a UE está apta a encontrar respostas democraticamente viáveis para as questões do futuro.
Continuo a ter a convicção de que o projecto neoliberal de microeconomização revolucionária da sociedade, tal como o deputado Stevens nos apresentou, em que todas as relações são transformadas em relações de compra e venda, relações de credor e devedor, ou seja em relações comerciais, não é o modelo adequado para demonstrar essa capacidade de resposta às questões que nos esperam no futuro. Não podemos ver os cidadãos apenas como meros consumidores. Sabemos, Senhor Deputado Donnelly, que o projecto passou, entretanto, a ser unstoppable . O Euro vai ser introduzido! O que agora nos resta fazer é empreender o que ainda for possível, apesar de Luxemburgo I e II apenas terem produzido resultados insatisfatórios, no sentido de corrigir as condições em que o Euro será introduzido.
Vou terminar, abordando a questão de uma forma muito breve. Necessitamos de uma política de emprego europeia eficaz. Necessitamos de uma coordenação da política económica que nos forneça condições de enquadramento e estabeleça objectivos, ultrapassando a simples produção de papéis. Temos de acabar com todas as formas de concorrência desleal devidas à localização estratégica no mercado interno, seja através de impostos, normas ecológicas, segurança social ou ainda subvenções. É necessário que haja um envolvimento do Banco Central e também do sistema bancário europeu em todo este processo de política social e económica. Por outras palavras, não precisamos de uma revolução microeconómica, necessitamos de coragem para mais democracia, precisamente no que diz respeito à política económica e à política social, para, desta forma, dar força e perspectivas aos cidadãos que agora se mobilizam.

Blokland
Senhor Presidente, com este debate sobre a UEM, este Parlamento poderia causar uma boa impressão. Com efeito, em termos económicos, todos os ventos estão de feição para a Europa. O número previsto de participantes na UEM nunca foi tão elevado. Para a Itália, a Espanha e Portugal, a adesão à moeda única está já no horizonte. Se bem que tenham de içar todo o pano, também a França e a Alemanha o conseguirão pois, em termos políticos, eles são participantes imprescindíveis na UEM.
O clima de satisfação que se vive em relação à UEM é compreensível, mas ao mesmo tempo muito perigoso. Essa alegria faz-se sentir sobretudo junto dos políticos, dos funcionários públicos e dos banqueiros. Mas o eleitorado nos Países Baixos pensa de forma diferente: 47 % espera que haja um adiamento e só 18 % espera que a UEM entre em vigor em 1 de Janeiro de 1999, com um grande pelotão de países. Isto quer dizer que há um enorme fosso entre a decisão a tomar em 2 de Maio de 1998 e aquilo que a população julga que essa decisão irá ser.
Aqueles que pensam que a UEM irá para a frente porque existe uma boa convergência económica, estão enganados. Os critérios formais consagrados no Tratado são, de facto, cumpridos mas, na esfera real, existem grandes diferenças nos desenvolvimentos económicos e conjunturais. Além disso, nem de longe todos os resultados, no plano das finanças públicas, se baseiam em medidas estruturais.
A UEM não se concretiza em virtude da convergência atingida, mas porque importantes personalidades políticas apostaram nela o seu destino. Recentemente, quatro professores catedráticos alemães expressaram publicamente a sua opinião a este respeito, alertando para a instabilidade cambial caso o euro se torne pouco credível, mercê da participação de países economicamente mais fracos.
Também os efeitos sobre o emprego derivados da introdução do euro são de certo modo suavizados. Eles serão positivos para as regiões mais prósperas mas, pelo contrário, para regiões mais débeis serão de esperar efeitos negativos. Da mesma forma, há outros riscos económicos da UEM que não são iluminados. Se eles forem visíveis, a UEM será um problema. A confiança no euro será então posta à prova. Por consequência, na qualidade de eurodeputado, não será fácil explicar por que razão é que o euro é tão vantajoso para o consumidor europeu.

Lukas
Senhor Presidente, vou apenas referir-me ao relatório do colega Stevens. Considero extremamente positiva a iniciativa que este relatório apresenta, embora não tenha de ser vista estritamente no contexto da introdução do Euro. É um facto que a Europa tem uma posição dominante no domínio da tecnologia dos cartões multifunções inteligentes e é óbvio que se deve tirar partido desta situação.
Um reforço da utilização do dinheiro electrónico seria mais um passo em direcção à sociedade da informação, tendo repercussões positivas no nível de vida dos cidadãos. Atendendo à versatilidade dos cartões multifunções inteligentes, será possível obter a médio prazo significativas poupanças orçamentais ao nível dos serviços públicos. Na realidade, seria extremamente positivo se esta iniciativa do Parlamento desenvolvesse a disponibilidade para a cooperação ao nível do Conselho de Ministros, no sentido de pelo menos compatibilizar as diferentes iniciativas nacionais no domínio da tecnologia dos cartões multifunções inteligentes. O desenvolvimento do dinheiro electrónico constitui um investimento numa evolução que está de acordo com a era em que vivemos.
É realmente espantoso que este processo de revolução tecnológica ao nível dos pagamentos dos cidadãos quase não tenha sido considerado até agora em toda a estratégia vital de introdução do Euro. O desenvolvimento da tecnologia da informação e da comunicação vai-se repercutir rapidamente no modo de manuseamento do dinheiro. O desenvolvimento de meios de pagamento electrónicos baseia-se, pura e simplesmente, no próprio conceito de dinheiro. Temos de enfrentar os desafios que esta situação nos coloca, ao nível fiscal, jurídico, económico e até político. Nesta perspectiva, saúdo o relatório do senhor deputado Stevens. Apenas uma observação: seria conveniente se pelo menos uma parte do orçamento gasto em publicidade ao Euro fosse aplicada na sensibilização dos cidadãos para estas alterações tecnológicas do sistema monetário.

Harrison
Senhor Presidente, dentro de 11 meses, 11 países irão aderir à união económica e monetária europeia. Será esta primeira equipa de 11 jogadores a meter o golo das nossas aspirações em termos de moeda única, havendo quatro países no banco dos suplentes, a fazer exercícios de aquecimento, prontos para entrar no jogo mais tarde, talvez antes da próxima Taça Mundial em 2002. Mas mesmo nesta fase final, há muito a fazer com vista a assegurar que a baliza esteja montada e não seja deslocada, que o campo tenha sido devidamente preparado para o jogo, e que a bola seja suficientemente dura para permitir que a Europa meta golos logo desde o pontapé de saída.
Os quatro relatórios que temos perante nós ocupam-se de algumas das preocupações e esperanças da última hora. O relatório Pérez Royo identifica, justificadamente, as preocupações de alguns dos espectadores do jogo da moeda única. Será necessário tranquilizar os consumidores, explicando-lhes, por exemplo, que uma vez que a bola da moeda única tenha entrado no campo, a dupla afixação dos preços em euros e na moeda nacional será a regra e não a excepção. Se os retalhistas não se mostrarem dispostos a ajudar os consumidores a orientarem-se enquanto se desenrolam estas transformações históricas, então o Parlamento deve apitar e estar preparado para legislar com vista a assegurar a dupla afixação dos preços.
O mesmo se aplica aos custos potenciais de conversão decorrentes da introdução do euro. Quer estejamos a falar da fase B, em que será permitida a troca das moedas nacionais, ou da fase C, em que as moedas nacionais, em vias de serem retiradas de circulação, serão convertidas em euros, será desastroso cobrar-se ao cidadão comum o custo de cambiar as moedas, sobretudo porque teremos vendido o euro aos cidadãos como sendo a moeda que elimina os custos das operações de câmbio, que tão grande desperdício representam. Temos de nos prevenir contra a possibilidade de virmos a meter esse golo na nossa própria baliza.
Além disso, é imperioso que as autoridades públicas controlem atentamente a transição para o euro. Será preciso atacar e dissipar diligentemente as suspeitas, por parte do consumidor, de que o euro possa vir a ser utilizado para encobrir aumentos de preços. Muitas pessoas mais velhas, na Grã-Bretanha, se lembram de que a introdução do sistema decimal em 1971 foi uma altura em que os especuladores foram fortemente criticados por ganharem dinheiro à custa daqueles que não estavam familiarizados com a nova moeda.
Espero que a Comissão concorde em preparar propostas de regulamentos sobre o custo de conversão dessas moedas e notas. Se o relatório Pérez Royo se ocupa do futuro próximo, o trabalho do senhor deputado Stevens sobre o dinheiro electrónico ocupa-se de um futuro que já se está a aproximar muito rapidamente. A utilização de cartões inteligentes e porta-moedas electrónicos irá tornar-se em breve uma coisa perfeitamente natural para todos nós. Tal como o relator argumentou em debates anteriores, é possível que se tivesse conseguido promover uma maior aceitação da UEM se este projecto tivesse sido combinado com novas tecnologias, como o dinheiro electrónico. Já a sua proposta no sentido de a responsabilidade pela emissão desse dinheiro codificado ser confiada a uma única organização do sector privado se afigura menos fundada. Qualquer que seja o futuro destes processos, o Parlamento deverá insistir, junto dos emissores de dinheiro electrónico associados a um banco ou outras instituições, em que os requisitos da confiança da opinião pública, da interoperabilidade e da estabilidade dos sistemas financeiros sejam cumpridos pelas autoridades competentes.
Relativamente ao relatório Ruffolo sobre determinados aspectos do euro, estou de acordo com a preocupação do relator quanto à representação externa da Comunidade Europeia em organizações como o FMI, por exemplo. É importante que as responsabilidades respectivas do ECOFIN e do Banco Central sejam rapidamente esclarecidas.
A concluir, faria a seguinte observação: as graves perturbações que se verificam actualmente nos mercados financeiros asiáticos mostram que é absolutamente indispensável que a introdução da UEM assente numa base sólida. Um euro estável será positivo para a Europa e para o mundo.

Fourçans
Senhor Presidente, caros colegas, gostaria de falar sobre o relatório Ruffolo, que nos leva a pôr três questões quanto aos aspectos externos do euro. Primeira: o euro tornar-se-á uma moeda internacional na plena acepção do termo? Segunda: que política de câmbio se deverá adoptar na gestão da moeda europeia? Terceira: de que forma poderá o euro influenciar a estabilidade do sistema monetário internacional?
À primeira pergunta pode responder-se que, se parece bastante provável que o euro seja cada vez mais utilizado como moeda de facturação nas trocas internacionais, tendo em conta a importância da economia europeia, é menos evidente que este possa substituir o dólar como moeda de reserva, pelo menos a curto prazo. Todo o sistema monetário revela inércia. Será difícil destronar uma moeda que ocupa há tanto tempo a posição de moeda internacional.
A segunda questão, que é de suma importância para nós, diz respeito à política de câmbio e ao valor do euro, e penso que é preciso evitar alguns mal-entendidos fundamentais. Não se trata de saber se é necessário estabelecer um euro forte ou um euro fraco, trata-se, sim, de saber como reagirá o mercado às políticas monetárias do Banco Central Europeu e da FED americana, e às políticas orçamentais e fiscais destas duas grandes zonas. Por outras palavras, é preciso ser claro. Nenhum político, digo bem, nenhum político, determinará o valor do euro. Serão os mercados a fazê-lo.
Nesta óptica, a política do BCE terá um papel fundamental a desempenhar. Se conseguir concretizar o seu objectivo de estabilidade dos preços, teremos um euro estável - o que é sem dúvida o objectivo principal - cujo valor corresponderá em média à evolução dos indicadores económicos fundamentais e às expectativas relativas a esta evolução. Daí a grande importância, não apenas da política monetária, mas também de uma coordenação inteligente das políticas orçamentais e fiscais da Europa, que não desenvolverei aqui pois já o fizeram noutros contextos.
Por fim, relativamente à terceira questão, a do impacto do euro no sistema monetário internacional, gostaria de dizer algumas palavras sobre a proposta de zonas-alvo apresentada no relatório do senhor deputado Ruffolo. Não tenho nada contra as zonas-alvo, na condição de que as margens de flutuação que propõem sejam grandes. Neste quadro, podem ajudar à coordenação das políticas económicas dos diferentes países, determinando algumas grandes linhas-directrizes e estabelecendo, portanto, a comunicação entre os responsáveis económicos dos diferentes Estados, com base em dados concretos e claramente definidos. Em suma, estabelecendo uma melhor comunicação entre os que decidem e permitindo, desta forma, pelo menos assim se espera, que se tomem melhores decisões económicas.
Mas seria uma utopia acreditar, como alguns parecem ainda fazer, na possibilidade de regressar a um sistema do estilo de Bretton Woods, com taxas de câmbio fixas entre o euro, o dólar e o iene. Actualmente, isso é totalmente impossível e teria efeitos perversos, poderosos e nefastos na economia mundial.

Cardona
Senhor Presidente, caros colegas, refiro-me ao relatório Friedrich, cujo autor cumprimento, que aborda uma das mais importantes áreas da institucionalização do mercado de capitais. No momento actual, aquele é fragmentado e concorrencial entre cada uma das praças financeiras europeias, e entre estas e as mundiais. Deste relatório parece resultar que a introdução do euro nas transacções e cotações das bolsas de valores a partir de 1 de Janeiro de 1999 resolverá todos os problemas e todas as distorções que subsistem entre os diversos investidores dos Estados-Membros da União, e releva de uma importante etapa da harmonização do processo de concretização do mercado europeu.
É um relatório muito optimista porque nem todos os problemas dos mercados financeiros virão a ser resolvidos. Não partilhamos inteiramente desta visão nominal e formal, outrossim partilhamos uma concepção segundo a qual as diversas convergências devem ser reais. E, realmente, continuam a existir barreiras jurídicas e fiscais que não estão ultrapassadas, como o próprio relatório, aliás, reconhece e que por isso mesmo não pode significar que apenas o euro as pode ultrapassar.
Quanto às barreiras fiscais, o que nos parece importante sublinhar é que cada país manipula e pretende continuar a manipular as taxas internas do imposto e os respectivos sistemas de arrecadação por retenção na fonte ou, afinal, em função exclusivamente das suas necessidades de captação atractiva de empréstimos junto do público, através de títulos da dívida pública ou de obrigações.
O Euro vai resolver esta questão? Julgo que não. Dir-me-ão: »é uma consequência da regra da unanimidade». Será? Desde quando é que os interesses que são comuns não são resolvidos, ainda que isso obrigue à procura de consensos e, sobretudo, de unanimidade? O que se passa, e este relatório não aborda esta temática, é que cada um dos países captadores de investimento sobreleva os seus interesses relativamente aos outros que são deles carenciados.
No momento em que se cumprirem estes objectivos, os desideratos constantes deste relatório serão, então sim, alcançados.

Watson
Senhor Presidente, o dinheiro electrónico é uma questão importante e que merecia, realmente, ter sido examinada separadamente em vez de ser incluída num debate geral sobre o euro.
Congratulo-me pelo facto de o senhor deputado Stevens e o Grupo PPE terem acabado por aceitar as alterações apresentadas pelos liberais, que foram aprovadas em comissão, porque, sem essas alterações, duvidamos que hoje pudéssemos dar o nosso apoio a este relatório.
O presente relatório surge numa altura importante do processo de desenvolvimento do dinheiro electrónico. A nova tecnologia, que já está a ser criada por muitos Estados-Membros, é tema de discussão na Comissão, no Instituto Monetário Europeu e nos Estados-Membros. Mas, ao aprovar este relatório neste momento, antes das outras instituições, o Parlamento Europeu estará a mostrar claramente que não se deve entravar o desenvolvimento do dinheiro electrónico com uma regulamentação excessiva e sistemas incompatíveis.
A finalidade das minhas alterações era mostrar isso e eliminar os aspectos contidos no projecto de relatório inicial que eram desfavoráveis à competitividade. O relatório oferece agora um quadro regulamentar que irá assegurar a confiança da opinião pública no dinheiro electrónico, a estabilidade e idoneidade dos emissores e o bom funcionamento do mercado único. Temos de garantir que esse quadro permita que todas as entidades, bancárias e não bancárias, devidamente regulamentadas emitam dinheiro electrónico em condições de competitividade, e não dificulte a concorrência através de um sistema de franchising ou restringindo o mercado exclusivamente aos bancos.
A interoperabilidade será um factor crucial no desenvolvimento do dinheiro electrónico. Temos de assegurar que os vários porta-moedas electrónicos e cartões inteligentes se baseiem em sistemas interoperativos, de modo a evitar a fragmentação do mercado e o aparecimento de um cartel anticoncorrencial.
Por último, o regime de regulamentação não deverá interferir nas políticas de formação de preços. Se as empresas tiverem investido no desenvolvimento de dinheiro electrónico, não deverão ser obrigadas a emitir produtos gratuitamente. Deverá ser o mercado a determinar a formação dos preços, deixando aos consumidores a liberdade de escolher.
Com estas reservas, tenho o prazer de dar o meu apoio ao relatório.

Svensson
Senhor Presidente, gostaria de fazer três comentários. Em primeiro lugar, com o euro, as crises e as perturbações da economia passarão a disseminar-se com maior rapidez nos mercados de capitais e a Europa corre o risco de cair numa situação semelhante à da Ásia.
Em segundo lugar, a democracia é violada. Os políticos eleitos pelos cidadãos são transformados em lacaios que têm por tarefa servir e facilitar os movimentos dos mercados de capitais. Teremos um sistema que ninguém controla e que nunca se autocontrolará.
Em terceiro lugar, o presente debate revela um conformismo maciço das opiniões. Que Parlamento é este em que 95 % do debate consiste em hinos de louvor a uma mesma ideia? Aqui não há lugar para uma análise científica e crítica mais profunda. Esta ortodoxia é horrível, se tivermos em conta que, de 1873 a 1993, todas as tentativas de criação deste tipo de construções monetárias conduziram a depressões e a colapsos.

Berthu
Senhor Presidente, os relatórios que hoje analisamos sobre a introdução da moeda única mostram que os técnicos executam imperturbavelmente o seu trabalho e que, pelo menos no papel, os mecanismos do futuro mercado do euro começam a desenhar-se. No entanto, está ainda por resolver uma questão fundamental. Estarão reunidas na Europa as condições económicas e sociais para a entrada em vigor de uma moeda única e, nomeadamente, as duas sub-condições seguintes: existirá uma convergência económica suficiente, e os povos em questão apoiarão suficientemente o projecto? Respodemos "não» às duas perguntas.
As economias europeias continuam diferenciadas, e não nos deveríamos deixar enganar pela aparência de um critério de défice que nada diz sobre o cerne da questão, ou de um critério de taxas de juro que apenas convergem porque os mercados antecipam as consequências de uma decisão que estimam politicamente tomada. E sobretudo, seria de não esquecer que os cidadãos dos países da Europa ainda não estão muito convencidos - é o mínimo que se pode dizer: apenas 47 % do eleitorado europeu é favorável ao euro, segundo as últimas sondagens - que não há, portanto, grande entusiasmo perante o projecto e que, inclusivamente, a percentagem de pessoas favoráveis tende a diminuir à medida que se aproxima a data-limite de 1999.
Importa dizer que os últimos inquéritos mostram que, em França, perto de um terço da população não tomou ainda consciência de que o euro irá substituir completamente o franco. Entende-se que esta possa mudar de opinião quando estiver perante uma realidade que, em boa verdade, ninguém lhe procurou explicar honestamente na altura de Maastricht, e quando verificar que a moeda nacional irá desaparecer e que deverá fazer sacrifícios na sua vida quotidiana em troca de vantagens abstractas, distantes e globais, cujo interesse imediato e prático é difícil de explicar.
Registamos assim um fosso crescente entre os especialistas, que continuam o seu trabalho, e os cidadãos, que não têm a impressão de que as suas necessidades reais estejam a ser acauteladas. Entre os dois, os políticos defendem, até hoje, os especialistas. Esperemos que se dêem conta de que estão a perder a sua base de apoio.

Blot
Senhor Presidente, caros colegas, a questão prévia não foi tratada. Antes de chegar aos aspectos técnicos, seria necessário garantir que os povos da Europa desejam verdadeiramente entrar no euro. Seria, por conseguinte, necessário realizar referendos nacionais em todos os países sobre uma reforma de tal importância, nem que fosse apenas por respeito pelas eleitoras e eleitores.
Aliás, estão bem visíveis as consequências da extensão do marco alemão à antiga RDA: desemprego no Leste, aumento dos impostos no Ocidente. Eis o balanço bem pesado de vários anos. É o que acontece quando se impõe uma moeda única a dois países de competitividade diferente. E não falo sequer do aspecto moral desta experiência: o desprezo do Ocidente pelo Leste, numa sociedade em que o dinheiro é a medida de todas as coisas. Arriscamo-nos a que o cenário seja o mesmo na Europa. Os países em que as empresas apresentem problemas de competitividade conhecerão um aumento do desemprego. Os países mais produtivos terão, mais dia menos dia, de mostrar um mínimo de solidariedade e, por conseguinte, os impostos aumentarão.
A alteração do nominal monetário terá também um impacto inflacionista para o consumidor. Na Europa Oriental, nomeadamente, na Estónia, na Eslováquia, na Eslovénia e noutros países, a criação de moedas nacionais foi sentida, na altura, como uma libertação. Com efeito, permitiu a estes países realizarem a passagem para uma economia de mercado em melhores condições. Curiosamente, na Europa Ocidental, fez-se o contrário. No entanto, a boa saúde monetária da Suíça ou da Noruega revela bem todo o interesse das moedas nacionais.
Em resumo, não serve de nada entrar num debate técnico sem resolver a questão prévia ao próprio princípio da criação do euro, questão esta que só pode ser verdadeiramente solucionada através de um debate democrático que pressupõe a organização de referendos.

Caudron
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, independentemente da extrema-direita e dos seus aliados, o euro chega agora à sua última fase. Dentro de algumas semanas, tudo estará organizado e, dentro de um ano, o euro será a moeda legal de mais de 200 milhões de europeus. Essa a razão da importância do debate de hoje, e gostaria de agradecer e felicitar os nossos relatores pelo seu excelente trabalho e contribuição.
Tal como o senhor deputado Friedrich, penso que é preciso permitir uma integração completa dos mercados financeiros. Mas afirmo também que é necessário harmonizar o quadro legislativo e fiscal, tendo o cuidado de não nos limitarmos a satisfazer apenas os mercados especulativos. Devemos também, para não dizer sobretudo, favorecer os investimentos directos, geradores de emprego, sendo forçoso reduzir, senão suprimir, os nichos e os paraísos fiscais no coração da nossa Europa. É uma das condições para que os cidadãos aceitem o euro.
Relativamente ao euro e aos consumidores, subscrevo a proposta do senhor deputado Pérez Royo de uma dupla afixação dos preços, mas gostaria que esta se fizesse o mais rapidamente possível, a fim de que este sistema seja utilizado durante o mínimo tempo possível. Ainda no que respeita ao consumidor cidadão, associo-me ao pedido muito firme e forte de tornar gratuita, para o cidadão, a conversão entre a moeda nacional e o euro. É preciso zelar pelo cumprimento desta medida, já que, segundo apurámos, a tentação de cobrar este serviço aos clientes é grande por parte de alguns bancos.
Sobre o relatório Ruffolo, quero dizer, em nome dos defensores da competitividade industrial europeia, dossier em que trabalho actualmente, que é necessário fazer envidar todos os esforços para evitar um euro sobrevalorizado, que seria negativo para o emprego. Sem dúvida que não são os políticos que fixam os valores, mas as decisões que tomamos podem influenciar a sua subida ou descida. Além disso, sou, evidentemente, a favor de um controlo democrático do Banco Central Europeu, e como tal, pelo menos, a favor de um controlo do Conselho ECOFIN no que se refere à política das taxas de câmbio.
Por fim, e a propósito das relações entre o dinheiro e as novas tecnologias, objecto do relatório do senhor deputado Stevens, gostaria de dizer que também eu desejo que isso reduza o tempo necessário para a fabricação das moedas e das notas e nos permita, portanto, ganhar tempo em relação à data de 1 de Janeiro de 2002. Três anos é de facto muito tempo.
Antes de terminar, gostaria de aproveitar estes relatórios para pedir ao senhor comissário de Silguy, aqui presente, que nos explicasse a sua posição relativamente às consequências da crise asiática sobre as nossas perspectivas de crescimento e o calendário do euro. Não considerará o senhor comissário que isso deveria acelerar o calendário? Ou será o senhor comissário ainda de opinião que poderemos esperar pelo dia 1 de Janeiro de 1999 para ter o valor do euro, uma vez que a zona euro e as paridades entre as moedas serão fixadas nos dias 2 e 3 de Maio. Seria bom, Senhor Comissário, que pudesse esclarecer-nos também aqui, para além de o fazer nas rádios e televisões, que tanto frequenta actualmente.

Hoppenstedt
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, já muita coisa foi dita e muito ainda se vai dizer, quer na parte da manhã, quer na parte da tarde dos debates. Nos últimos anos, este Parlamento tem prestado um óptimo trabalho na subcomissão «Assuntos Monetários» e na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial. A competência dos respectivos presidentes sempre nos facilitou a vida nas relações com os representantes da economia, da política - sempre relacionada com as finanças -, mas também com as associações, nelas se incluindo as associações de consumidores e as associações industriais.
É verdadeiramente exemplar tudo aquilo que conseguimos obter em matéria de informações, daí que o debate que estamos a ter hoje devesse ser tornado acessível a muito mais intervenientes, de modo a conseguir obter, até meados deste ano, mais decisões positivas a partir dos conteúdos de discussão. Acho que os receios existentes deviam ser postos de lado, não está certo andar a assustar as pessoas. Também não está certo que se tenham feito aqui certas intervenções e também não está certa a tentativa de impedir o Euro, levada a cabo por professores de um Estado-Membro, a República Federal da Alemanha. Na minha opinião, aquilo que estamos aqui a fazer hoje representa uma medida com vista à criação de confiança por parte dos cidadãos.
Estamos perante quatro relatórios; o relatório sobre o euro e os mercados mundiais e o relatório Ruffolo denotam uma certa acutilância em relação às turbulências registadas nos mercados asiáticos. Creio que será para nós da maior importância insistir para que haja uma maior discussão em termos de economia mundial relativamente às políticas monetárias e às políticas de juros e de subvenções. O que nós fazemos na União Europeia e aquilo que o Tratado de Maastricht nos obriga a fazer, e fazemos com prazer, tem de ser posto em prática neste caso, pois aquilo que se passa no sudeste asiático repercute-se há muitos anos nos nossos mercados ao nível do trabalho e da concorrência, e não podemos esquecer que tudo o que por lá foi criado em política de subvenções, política de baixas taxas de juro e política monetária custou muitos postos de trabalho. Não actuámos suficientemente neste domínio e hoje somos duplamente afectados, pois temos de canalizar - através do FMI, portanto, também dinheiro europeu - gigantescas quantias para estes mercados, de modo a evitar a ocorrência de maiores turbulências, se é que ainda podem ser evitadas.
Sobre o relatório Pérez Royo já alguma coisa se disse. O senhor deputado Langen referiu muito claramente aquilo que os consumidores esperam e como devem ser tratados; mas também disse muito claramente - e a senhora deputada Thyssen também vai certamente fazê-lo - quais as medidas necessárias com vista à informação dos cidadãos. É fundamental que, com uma quota estatal de 50 %, o Estado utilize as possibilidades que vai ter nos próximos anos para clarificar a dupla afixação de preços.
Considero da maior urgência e necessidade, tal como é dito e feito com clareza no relatório Pérez Royo, que nós incutamos confiança nos consumidores, lançando notas à prova de contrafacção, produzidas segundo as mesmas normas de qualidade de papel e de impressão. Creio que este seria um importante contributo que aqui deveríamos reivindicar.

Van Bladel
Senhor Presidente, o tratamento conjunto destes relatórios sobre o euro parte do princípio de que o cidadão já é eurófilo mas, quanto a mim, isso está longe de ser uma realidade. É verdade que a introdução do euro é a coroa do mercado interno. É também verdade que a Europa conquistou com isso um papel realmente importante no plano internacional. É igualmente verdade que todas as relações concorrenciais se tornam claras e que o consumidor poderá beneficiar com isso.
Mas o relator Pérez Royo, com razão, chama a atenção para o facto de, para o cidadão, esse sucesso depender da percepção que ele tem do euro e do maior bem-estar que esta nova moeda lhe proporcionará. Tanto quanto me é dado concluir das conversas que tenho mantido com os cidadãos, eles encaram o euro sobretudo como uma medida tecnocrática, que os políticos - ou seja, nós - lhes querem impingir. Por conseguinte, Senhor Presidente, o que está agora em causa é, acima de tudo, a informação ao cidadão. O cidadão já tem problemas com a globalização e a perda de identidade. Assim, um bom acompanhamento do processo do euro por parte das autoridades públicas nacionais é absolutamente fundamental.
O sucesso do euro propicia a tão necessária intensificação da cooperação política na Europa. Porém, o seu fracasso pode dar origem ao caos e marcar o fim de uma cooperação comunitária harmoniosa em diversas áreas. Por isso, agarremo-nos aos critérios, fornecendo aos cidadãos em geral - e em particular aos reformados ou àqueles que, como eu, estão è beira da reforma - a necessária informação, encaminhando-os nesse percurso do euro. Dessa forma, poderei recomendar o euro ao cidadão com a consciência tranquila e entrar no século XXI como uma eurófila - se necessário com auxílio de uma euro-hotline , como propõe o meu colega Gallagher.

Kestelijn-Sierens
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, limitar-me-ei a abordar o relatório Pérez Royo. Os meus colegas já abordaram os restantes pontos, ou irão fazê-lo ainda. No seu notável relatório, o colega Pérez Royo indicou as diversas facetas relacionadas com o euro e o consumidor. Entretanto, na sua comunicação sobre os aspectos práticos inerentes à introdução do euro, a Comissão Europeia prometeu apresentar um conjunto de propostas.
Senhor Comissário, passarei a referir dois pontos importantes, relativamente aos quais ainda se levantam questões que não foram cabalmente respondidas, nomeadamente no que diz respeito à dupla afixação dos preços e aos custos de conversão. Em relação à dupla afixação dos preços, gostaria de saber que progressos foram feitos no caminho de uma decisão. A Comissão decidiria, antes do final de 1997, se seria ou não necessário introduzir uma medida comunitária em todos os países participantes. Associo-me àqueles que entendem que a dupla afixação dos preços não pode ser imposta. Deixemos que o mercado produza os seus efeitos e demos espaço à flexibilidade, ao estabelecimento de compromissos não vinculativos ou de códigos de conduta.
Senhor Comissário, tenho ainda uma questão, que vai no sentido de saber em que medida os bancos imputarão ao cliente os custos de conversão. Também aqui a Comissão prometeu analisar, até ao final de 1997, se seria ou não desejável introduzir, por um lado uma medida comunitária ou legislação nacional ou, por outro lado, se essa questão poderá ser deixada aos intervenientes no mercado. Será que a Comissão pode eventualmente proibir a imputação dos custos de conversão? De preferência, gostaríamos que fosse o próprio sector bancário a formular códigos de conduta. Agradecia que o senhor comissário me respondesse a estas questões.

Ribeiro
Senhor Presidente, nesta panóplia de relatórios, sublinho ser um deles dedicado aos consumidores. E, não obstante as bem justificadas preocupações que reflecte, o relatório não esclarece como é que os consumidores não virão a suportar os custos. Parece consensual que se deseja que não sejam os consumidores a suportá-los, mas como esses custos virão a existir e serão vultuosos, quem então os irá suportar?
Não basta desejar que não sejam os consumidores e aprovar resoluções com essa piedosa afirmação. Também é preciso não esquecer que os consumidores são, sobretudo, pelo menos ainda, assalariados e neste processo tem a maior importância estudar os reflexos nos salários reais e na transparência resultante de melhor comparabilidade.
Há todo um problema de credibilidade e de confiança que é bem equacionado na exposição de motivos quando se faz a prevenção de que pode haver a ideia de que o Euro é apenas para os ricos, ou que só a estes servirá, quer ao nível dos consumidores quer ao nível das empresas, com as PME nalguns países a terem muito maiores dificuldades no que respeita à gestão administrativa e contabilística, à gestão dos custos da introdução de uma moeda única.
Por outro lado, continua ausente a reflexão séria, pelo menos aqui na Europa, sobre as consequências da introdução do Euro nos países e regiões com zonas monetárias criadas na sequência de relações metrópole/colónias, aliás alargadas a ex-colónias de outras metrópoles, como é o caso da zona CFA e da Guiné-Bissau.
Última nota: há um atraso relativo na concepção de um mecanismo de compensação que possa responder a choques assimétricos, necessariamente diferentes dos criados pelo FMI tal como este está a intervir a nível planetário com consequências que, como habitualmente, ignoram as causas e as agravam.

Ettl
Senhor Presidente, caros colegas, a introdução da nossa nova moeda comum exige não apenas as melhores medidas de acompanhamento e apoio em termos de política monetária, como também a observação de todos os factores com influência nos mercados de capitais, a par com a observação dos aspectos externos da União Económica e Monetária. Exigem também e acima de tudo as melhores medidas ao nível da melhoria da disponibilidade da nossa população para receber e funcionar com o Euro. Precisamente neste contexto, seria extremamente importante criar bases com utilidade para o investimento no mercado de capitais - por exemplo no que se refere aos fundos de pensões - devido ao pagamento de dividendos e reembolsos. Há que ter em conta o princípio da congruência - esta é uma referência ao relatório Friedrich - no sentido da obrigatoriedade de a maior parte dos investimentos permanecerem em território interno, ou seja na União Europeia, especialmente na fase actual, em que os investimentos na União Europeia são mais importantes do que nunca para controlar a nossa situação em matéria de emprego. Este aspecto tem uma importância vital, pois é pura e simplesmente através dele que no futuro se vai avaliar o Euro e as questões monetárias, que não podem ser apenas um conceito abstracto.
Para além destes aspectos, tem também especial importância a política de defesa do consumidor. A introdução do Euro não deverá onerar os consumidores na fase de transição. Os custos de implementação e conversão não poderão de modo nenhum ser-lhes facturados e a continuidade dos tratados existentes tem de ser garantida. Para este efeito necessitamos de medidas de acompanhamento, de entre as quais se destaca a dupla afixação de preços. Este requer, por sua vez, um quadro jurídico-legal, um regulamento, o qual será necessário para criar transparência e possibilidades de controlo aos consumidores. Não é uma questão de desconfiança no mercado, mas sim uma questão de termos de predispor os consumidores para terem confiança no Euro, e a obrigatoriedade legal presta um bom contributo neste sentido.
Também há que criar uma boa atmosfera de recepção à moeda única, o que além de contribuir para a credibilidade ainda contribui positivamente para a reputação das nossas instituições e especialmente do Banco Central Europeu.
O caminho para a estabilidade necessita de medidas de acompanhamento, mas também e sobretudo de muita intuição. E este é precisamente o desafio político que se nos coloca, pois este tema não pode constituir apenas uma matéria de tecnocracia monetária!

Secchi
Senhor Presidente, está a ter lugar, esta manhã, um debate muito importante, que vem sublinhar o papel activo que o Parlamento Europeu tem vindo a desempenhar nesta fase de preparação da última e definitiva fase da União Económica e Monetária.
Gostaria de tecer algumas considerações que, de certa forma, se prendem com os excelentes relatórios apresentados pelos colegas Friedrich, sobre os mercados de capitais, e Ruffolo, sobre o papel externo do euro, tendo como ponto de partida uma pergunta: será suficiente estabelecer o objectivo da estabilidade como mission fundamental na base da independência do futuro Banco Central Europeu e insistir nas necessidades de accountability para se ter um bom sistema de gestão da economia europeia?
Não há dúvida de que a política monetária interage com todo o resto da política económica, sendo condicionada por esta última: interage, em especial, com a política fiscal, com a política orçamental, com a política tributária, com aquilo a que podemos chamar a gestão não monetária da economia. Deste modo, a questão de fundo que se nos coloca é a do futuro sistema de governance económica para a União Europeia no âmbito da União Económica e Monetária.
Penso que as decisões tomadas na recente cimeira do Luxemburgo, em princípio favorável à criação do chamado Eurocouncil, apontam na direcção correcta e sintetizam a necessidade de uma autoridade de gestão não monetária da economia que, em certo sentido, funcione como pendant da gestão monetária do Banco Central Europeu; um sistema baseado em duas autoridades independentes de política económica mas, inevitavelmente, interligadas na relação que, na realidade, existe, no âmbito da política económica em geral, num sistema como o europeu, mas não só: duas autoridades com igual dignidade e credibilidade, que devem - sobretudo o Eurocouncil - ponderar a necessidade de imprimir uma aceleração à solução de algumas questões de fundo que se nos deparam, se constatarmos - como, de resto, é evidente - que a União Económica e Monetária é constituída, tal como uma medalha, por duas faces imprescindíveis: a parte monetária e a parte não monetária; no âmbito desta última, quero ainda salientar as questões respeitantes ao mercado interno, à necessidade de acelerar a realização do chamado plano de acção, e as questões de carácter fiscal.
Deste ponto de vista, as decisões do Conselho ECOFIN de 1 de Dezembro são muito encorajadoras, e penso que o Parlamento Europeu irá ter oportunidade de voltar a elas e de incentivar novos progressos: basta citar, para terminar, um aspecto que tem a ver com o que foi salientado pelo colega Friedrich, mais concretamente, o acordo quanto a uma directiva relativa à tributação dos rendimentos financeiros das pessoas físicas não residentes, uma questão de importância fundamental para permitir que, em presença do euro, o futuro mercado de capitais possa funcionar de forma adequada.

Fitzsimons, Jim
Senhor Presidente, saúdo o teor geral do relatório Pérez Royo na medida em que reconhece a necessidade de se adoptarem medidas reais e concretas destinadas a proteger os interesses dos consumidores nesta fase final que irá decorrer até à introdução da moeda única europeia. Gostaria de dizer que, do ponto de vista da Irlanda, não queremos que venham a ser cometidos os mesmos erros que se verificaram quando o sistema decimal foi introduzido, no princípio dos anos 70, pois nessa altura gerou-se a maior confusão.
Embora reconheça que as notas e moedas em euros propriamente ditas não começarão a ser utilizadas pelos nossos 340 milhões de consumidores antes de 2002, o factor tempo continua a ser essencial no que se refere às campanhas de informação a financiar pela União Europeia, que será necessário organizar. Antes de 2002, já será possível efectuar muitas transacções bancárias e comerciais expressas em euros.
Na fase final até à introdução da UEM, a Comissão Europeia, juntamente com os governos nacionais, terá de financiar campanhas de informação relacionadas especificamente com a afixação dos preços dos produtos em euros e na moeda do Estado-Membro a que os preços dizem respeito. As campanhas sobre a dupla afixação dos preços terão de fazer parte deste processo, e deverão ser realizadas em todos os principais supermercados e estabelecimentos comerciais em toda a Europa. Por último, os preços dos produtos devem ser afixados tanto em euros como na moeda nacional.

De Clercq
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, na discussão sobre o euro, os aspectos externos da União Económica e Monetária são muitas vezes ignorados. A meu ver injustamente, uma vez que as implicações externas da UEM terão importantes repercussões, não só para a própria União Europeia, mas também para os nossos parceiros mais chegados e para as relações económicas e monetárias internacionais, na sua globalidade.
O euro desempenhará, indiscutivelmente, um papel importante enquanto moeda internacional e zelará por um maior equilíbrio no sistema monetário internacional, principalmente em relação ao dólar. A UEM conferirá à União maior resistência contra os impactos externos, tais como os derivados dos fluxos especulativos de capital. A UEM constituirá um importante passo para um sistema monetário internacional novo e equilibrado - passando designadamente de um sistema unipolar para um sistema multipolar - no qual a União Europeia poderá - e segundo esperamos irá - desempenhar um papel proeminente.
Com a UEM, a União Europeia passará também a ter uma responsabilidade acrescida no âmbito das organizações económico-financeiras internacionais. O cumprimento efectivo desta responsabilidade, nomeadamente no seio do FMI e do G-7, reveste-se, por isso, da maior urgência.
Para terminar, gostaria de chamar a atenção para o perigo de querermos regulamentar e enquadrar demasiado à partida, tendo em vista o início da terceira fase da UEM. Não será tanto a nossa orientação antecipada mas, sobretudo, o funcionamento do mercado - influenciado, bem entendido, por uma política macro-económica credível e eficaz - que terá de determinar o valor do euro, valor esse que, também para o exterior, terá um reflexo positivo sobre a posição económica da Europa e a cooperação e a estabilidade económica e monetária a nível mundial.

Willockx
Senhor Presidente, caros colegas, há dez anos atrás surgiu a vontade política para realizar este ambicioso projecto do euro. No últimos anos, a convergência económica foi melhorada de forma espectacular, não obstante os - por vezes difíceis - efeitos conjunturais. Estamos hoje em vésperas do início do período de transição, que pode ser importante e de grande significado para a credibilidade da nova moeda europeia. Antes de mais, a bola movimenta-se agora com grande rapidez no campo das autoridades públicas nacionais. Elas terão de conferir maior credibilidade à moeda, não só expressando em euros os novos empréstimos mas convertendo, o mais possível, em euros as dívidas nacionais em suspenso.
Em segundo lugar, o euro constituirá também uma resposta a mais países que, dessa forma, irão com agrado diversificar mais as suas reservas. Não digo que o euro irá preencher o lugar do dólar, mas sim que a moeda única se poderá tornar num importante factor de diversificação.
Em terceiro lugar, é evidente que a soma das reservas dos países participantes é maior do que a necessária para apoiar essa moeda única europeia. Apoio por isso o apelo formulado pelo relator, o senhor deputado Ruffolo, para que a Comissão Europeia investigue a melhor forma de afectar as reservas excedentárias.
Em quarto lugar, durante a fase de transição teremos de dar tudo por tudo no que se prende com a informação ao público. O tempo da insegurança terá sido superado, uma vez ultrapassado o dia 2 de Maio. Todos os meios, nomeadamente orçamentais, de que dispomos para a informação terão de ser canalizados para informar o cidadão sobre a introdução do euro.
Em quinto lugar, o sector bancário tem um importante papel a desempenhar. Um sector bancário que - também no nosso país - num passado recente demonstrou não ser digno de confiança na sua postura face ao consumidor. Por isso, não conto com as forças do mercado - como a senhora deputada Kestelijn-Sierens e o senhor deputado de Clercq referiram há pouco. Penso que a Comissão Europeia - e se necessário também os Estados-Membros - terão de regular e garantir, por via legal, a conversão gratuita em euros das moedas nacionais.
Por último, num campo mais vasto, a introdução do euro oferece também novas possibilidades e novas perspectivas. Assim, procuremos hoje tirar partido do impulso para a coordenação económica europeia, acordado em 1 de Dezembro último, por ocasião do último ECOFIN. Procuremos aproveitar este impulso para definirmos, em conjunto, um caminho para salvaguardar a Europa dos riscos e das desvantagens que, neste momento, ameaçam resultar da crise nos mercados asiáticos. Este será, a meu ver, o primeiro testcase para uma melhor coordenação económica que tem de ser aliada à introdução do euro.

Rübig
Senhor Presidente, constato que quanto menores são as quantias envolvidas, tanto mais elevados são os custos. No verão do ano passado passei férias na Itália com a minha filha, tendo ela cambiado 100 xelins austríacos numa máquina de câmbios. Esta quantia deu origem a 9 600 liras. Quando regressámos à Áustria dei-lhe novamente a mesma quantia, que arredondei para 10 000 liras. Senhor Comissário, adivinhe lá a quantia que foi cambiada na máquina austríaca: precisamente metade, foi 50 % dos xelins que ela recebeu de volta! Ora eu creio que esta situação custa muito dinheiro ao turismo e a muitos outros sectores de actividade na Europa. Sobretudo atendendo a que, em comparação com a América, temos mais 50 % de empregados bancários, com os correspondentes custos mais elevados em termos de pessoal, que nós sabemos serem, em última análise necessários para manter sob controlo todo este sector de câmbios e capitais de risco. Nesta perspectiva, vamos ter de dar muita atenção no futuro ao nosso sistema bancário comum e também pensar como irá funcionar a supervisão bancária do futuro.
Se tivermos em conta que a problemática bancária foi uma das causas principais para a crise nos Estados ASEAN, teremos de nos debruçar atentamente sobre a necessidade imperiosa de termos bancos de boa saúde quando for efectuada a implementação do Euro. Em última análise, as coisas funcionam da seguinte forma: quanto mais elevados são os montantes, tanto mais elevados são os riscos e uma das nossas tarefas principais devia ser a delimitação do risco.
Se nos lembramos que o dólar americano, entre 1985 e 1995 - estudo efectuado pelo WIFO, uma instituição económica austríaca - custou cerca de 1, 3 milhões de postos de trabalho à Europa, então damo-nos conta da importância que uma moeda comum tem para nós.
E, quando se fala na dureza do Euro, eu gostaria de acrescentar que o Euro vai ser provavelmente mais duro do que muitos exportadores gostariam.

Boogerd-Quaak
Senhor Presidente, concentrar-me-ei no relatório do senhor deputado Friedrich e, em nome do meu grupo, poderei dizer que concordamos com ele quando diz ser possível que, após a concretização da moeda única, a Europa se torne no segundo maior mercado obrigacionista do mundo. Por consequência, existem aqui boas oportunidades para a Europa. Porém, não basta constatarmos isso. Justamente no domínio da política criadora de condições, a União tem ainda muitas iniciativas a tomar, por exemplo no plano do direito das sociedades, dos requisitos em matéria de auditoria e das regras da bolsa. É verdadeiramente escandaloso - e já tive ocasião de o dizer nesta sala - que não tenhamos ainda conseguido implementar um estatuto de sociedade europeia e que, não obstante os enormes esforços envidados nesse domínio, nomeadamente pela Comissão Davignon, esta questão continue por resolver.
Por último, tal como o senhor deputado Friedrich, quero também pedir atenção para os fundos de pensões nos diversos Estados-Membros. Em virtude das obrigações vigentes - por terem de fazer a maior parte dos seus investimentos nos países de estabelecimento - perdem-se muitas oportunidades. Pedirei também, em meu nome pessoal, atenção para este ponto no relatório que estou a elaborar em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais sobre o Livro Verde relativo às pensões. Porém, a meu ver, também aqui a Comissão Europeia terá de intervir para que os Estados-Membros reconheçam que não podem continuar agarrados a uma política ultrapassada neste domínio.

Torres Marques
Senhor Presidente, ontem as televisões de todo o mundo mostravam-nos a imagem de quatro peritos alemães que apresentaram no Tribunal Constitucional do seu país uma petição contra a entrada da Alemanha no euro e davam-nos conta de uma sondagem em que 60 % dos alemães estariam contra a nova moeda.
Porque é que só as más notícias são notícia? O Parlamento europeu dá hoje o exemplo da sua perseverança na criação do euro na data prevista, discutindo quatro importantes interessantíssimos relatórios, pelos quais quero desde já felicitar os respectivos relatores, os deputados Friedrich, sobre o impacto da introdução do euro sobre os mercados de capitais, Ruffolo, sobre os aspectos externos da União Económica e Monetária, Stevens, sobre o dinheiro electrónico e a UEM e Pérez Royo, sobre o euro e o consumidor.
Qual será a cobertura dos meios de comunicação social a este nosso debate? Dada a exiguidade do tempo de que disponho, optei por concentrar a minha intervenção apenas sobre este último relatório, pois, como se diz em Portugal, consumidores somos todos nós.
Esta enorme revolução que a introdução do euro irá constituir em todo o mundo, e não só nos países da União Europeia, carece, no entanto, para ser bem aceite e resultar plenamente, que os cidadãos estejam bem informados e...
(Desculpe, Senhor Presidente, interrompo a minha intervenção, porque reparei que o senhor comissário não está com auscultadores e que eu saiba o senhor comissário não sabe português) . ... sobretudo que as instituições que lidam com a moeda e com os consumidores tenham regras de funcionamento clara e perfeitamente definidas. Também o pessoal destas instituições que contacta directamente com os consumidores tem que ter acções de formação suficientes para lhe ser possível esclarecer cabalmente o público em geral e não acrescentar dúvidas injustificadas.
Estas acções deveriam começar o mais rapidamente possível, já que a partir de 1 de Janeiro de 1999 o euro pode passar a ser utilizado como moeda fiduciária em termos contabilísticos ou sob a forma de cheques, cartões de crédito e de débito. Se a sua utilização até 1 de Janeiro de 2002, ano em que passarão a existir as notas e moedas, não é obrigatória, ela é, no entanto, permitida e desejável e há toda a vantagem para o consumidor em a estimular.
Desejável, porque a transparência que a existência de preços numa única moeda trará e a necessidade de praticar uma política financeira rigorosa que conduza a baixas taxas de juro e de inflação só trará vantagens para o consumidor. Muitos serviços de venda à distância poderão ser, desde logo, dinamizados, bem como a realização de operações financeiras. Há, no entanto, que dar aos consumidores garantias reais. Para isso, pergunto à Comissão se está disposta a avançar nestas matérias: acções de informação dos consumidores e formação dos empregados; apoios a programas específicos, a escolas, a Universidades, a organizações não governamentais, especialmente as ligadas às mulheres, que representam 70 % dos consumidores; e que haja isenção do custo de conversão da moeda nacional em euros e vice-versa. Esta última medida pode ser fundamental, pois o êxito do euro está não só nos seus méritos próprios, mas também na forma como as pessoas o aceitarão e a isenção do custo de conversão parece-me um princípio essencial para a confiança do público na nova moeda.

Pex
Senhor Presidente, tal como o euro, também a senhora deputada Peijs se encontra no ar, pelo que tenho agora oportunidade de intervir em seu nome - o que faço com agrado, pois assim poderei, mais uma vez, falar de assuntos relacionados com a minha área profissional.
Em primeiro lugar, gostaria de fazer uma observação em relação ao relatório Stevens. A tecnologia da informação e da comunicação avança a passos largos. Por isso, o comércio e os consumidores esperam que a Europa crie novas possibilidades de pagamento, simples e electrónicas, na futura zona do euro. Neste momento, 90 % dos pagamentos são feitos no interior dos Estados-Membros. A expectativa é que, de futuro, o número de pagamentos electrónicos transfronteiriços cresça explosivamente. Muitas pessoas utilizam já cartões de crédito nas suas férias. O comércio retalhista procura sistemas mais baratos. Um porta-moedas electrónico em euros será provavelmente mais barato. De futuro, as empresas quererão, por isso, disponibilizar cartões electrónicos de pagamento transfronteiriços.
No relatório Stevens, o Parlamento indica, pela primeira vez, o rumo que pretende seguir com os futuros sistemas de pagamento. Satisfaz-me que, aparentemente, o Parlamento opte por uma directiva que dá espaço à concorrência entre diversos operadores, sob a tutela do BCE. A linha anteriormente escolhida, de um sistema em que finalmente só uma entidade emissora colocaria o cartão no mercado, foi felizmente posta de lado. A presença de mais entidades emissoras reforçará os estímulos para a inovação e a redução dos custos, tanto para o consumidor como para o comércio. É precisamente isto que é necessário para o maior desenvolvimento e promoção da utilização da tecnologia.
Seguidamente, em relação ao relatório intitulado "o Euro e o consumidor», gostaria de dizer que o sucesso do euro dependerá, em primeira instância, da confiança do consumidor na nova moeda. Por isso mesmo, este relatório reveste-se da maior importância. Confiar numa moeda significa confiar no valor do euro. Os consumidores terão de se habituar a utilizá-lo e aprender a avaliar os novos preços.
O relator entende que, já em 1 Janeiro de 1999, se terá de começar com a dupla afixação dos preços. Sou absolutamente desfavorável a esta ideia, uma vez que isso irá sobrecarregar as pequenas e médias empresas com custos extremamente elevados, que terão inevitavelmente de ser imputados ao consumidor. Uma boa informação é justamente do interesse do próprio sector empresarial. Um consumidor que hesita quanto ao preço não despende o seu dinheiro.
Por isso, não imponhamos rigidamente ao comércio a forma de informar o consumidor, mas deixemos a comunicação dos preços à criatividade do próprio sector. Uma directiva europeia rígida constitui por isso a solução menos adequada.
Os centros de observação que, segundo o relator, deverão exercer o controlo sobre a conversão do euro, afiguram-se-me absolutamente desnecessários. A legislação em matéria da conversão, de Junho do ano passado, é suficiente para garantir a confiança do consumidor. Se o sector empresarial e outras organizações abusarem inesperadamente da situação, através de arredondamentos irregulares, isso poderá ser combatido por via jurídica.
É obviamente necessário explicar ao consumidor o que o euro irá significar para ele. Nesse sentido, são imprescindíveis campanhas de informação, organizadas pelas autoridades públicas, orientadas para o grande público. Mas medidas legislativas conducentes a grandes aumentos de custos, irão - como um bumerangue - recair sobre o consumidor, e não é seguramente isso que se pretende.

Paasilinna
Senhor Presidente, caros colegas, o euro deve ser uma moeda forte e credível. A confiança dos mercados no é suficiente. É preciso ter a confiança dos cidadãos. Isto significa que deve haver mais democracia, um efectivo controlo do banco central e responsabilidades acrescidas para os orgãos democráticos.
Também na Finlândia, as grandes empresas passarão a usar o euro logo no início da terceira fase. De referir que 64 por cento das grandes empresas finlandesas anunciaram que se estão a preparar para esse efeito. Mas nas empresas pequenas a situação é bastante pior. Só sete por cento iniciou os preparativos. Nas empresas de serviços, a situação é ainda mais fraca. No entanto, é o sector das PME que oferece mais empregos na Europa. As PME não dispõem dos recursos necessários à criação de sistemas de informação e nem sempre possuem pessoal especializado ou dinheiro para a compra de serviços. A Comissão deveria criar um pacote informativo para as PME.
Para que os custos do período de transição não incidam sobre os contribuintes fatigados pela carga de impostos, deve-se proceder de modo a que os custos da introdução do euro não recaiam sobre os consumidores. O euro é uma iniciativa do século, mas que está a ser apresentada nos Estados-Membros de uma forma meio adormecida. A formação em relação ao euro e a informação dos cidadãos é indispensável e está a sofrer atrasos em muitos campos. Uma informação pouco clara e insuficiente dá a ideia de que se está a hesitar e a esconder algo, e numa situação de elevadíssimo desemprego a oposição contra o euro cresce. Ao relembrarem as desvalorizaçes gigantescas e os cortes das notas após a guerra, a atitude das pessoas perante o dinheiro é muito séria. O dinheiro é tanto mais valioso quanto menos a pessoa o tem. Por isso, a informação sobre o novo dinheiro deve ser uma informação segura, que trate a questão sobre muitos aspectos. Proponho que em cada Estado-Membro, após o noticiário televisivo, seja apresentada uma série de spots informativos que esclareçam ponto por ponto do que se trata. Não é admissível que a capacidade de absorção das fraldas dos bebés esteja a ser melhor explicada do que a capacidade de avanço que a moeda comum permite.
Concordo com o meu colega, o senhor deputado Pérez Royo, em que as companhias de gás, água e telefones devem participar na campanha de informação, indicando os preços também em euros nas contas a enviar aos consumidores. Mas nós não podemos supor que, por exemplo, as empresas da área comercial - não falo das grandes superfícies - tenham possibilidades de formar o seu pessoal para estes serem os formadores do euro junto dos cidadãos, como aqui foi algumas vezes sugerido. A tarefa pertence ao poder público e essa é naturalmente também a nossa tarefa.

Thyssen
Senhor Presidente, a introdução do euro terá, naturalmente, consequências para todos os intervenientes no mercado, mas estamos convictos de que os efeitos positivos superarão amplamente os negativos, inclusive para o consumidor. Quanto aos aspectos positivos não temos de nos preocupar, mas temos, naturalmente, de os explicar às pessoas. Nesse sentido, há ainda muito trabalho a fazer. No que diz respeito aos inconvenientes, temos de procurar circunscrevê-los a um mínimo, muito embora eles sejam, sobretudo, transitórios. Nesse sentido, temos de zelar igualmente por uma boa informação, mas temos de ter bem presente que, embora necessária, essa informação é insuficiente e que precisamos, por isso, de um quadro legislativo equilibrado, nomeadamente para evitar a falsificação das notas, para que a conversão das diferentes moedas seja feita de acordo com o câmbio correcto e segundo o método de cálculo estabelecido e, além disso, para que a introdução do euro não comprometa a continuidade dos contratos, a confluência do período de conversão em diferentes unidades seja o mais curta possível, e para que seja fornecida informação, por forma a que o consumidor saiba que há razões para confiar.
A maioria destas questões, Senhor Presidente, encontram-se previstas na lei mas, infelizmente, não de forma óptima. O meu grupo está convicto de que os contratos de adesão não podem divergir do princípio da continuidade. Nesse sentido, apresentámos uma alteração em que pedimos à Comissão que apresente uma proposta de alteração do Regulamento (CE) nº 1103/97. Gostaria de saber se o senhor comissário está disposto a considerar uma iniciativa nesse sentido.
Seguidamente, há ainda a questão da dupla afixação dos preços. A polarização dos interesses do consumidor, por um lado, e do pequeno comércio, por outro, não é, em nosso entender, realista. Os interesses são muito mais paralelos do que alguns nos querem fazer crer. Foi com base nessa perspectiva que apresentámos a alteração nº 8, em que pedimos que se aguarde um pouco - até depois de 1999 - para ver o que os mercados farão espontaneamente. Com base nas reacções factuais dos intervenientes no mercado, poderemos então ver o que é necessário fazer - se haverá efectivamente necessidade de uma legislação detalhada em matéria da dupla afixação dos preços e, em caso afirmativo, qual a melhor forma de a articular com as necessidades reais de cada um desses actores.

Hendrick
Senhor Presidente, gostaria de felicitar os relatores por este conjunto de relatórios excelentes sobre a introdução do euro. Com efeito, o euro vem aí. Anuncia uma nova era e representa, sem dúvida, o maior projecto económico a que o mundo jamais assistiu. É por esta razão, evidentemente, que o seu êxito é da maior importância.
Os relatórios têm todos um tema comum. Esse tema é que o euro irá beneficiar grandemente os utilizadores, quer esses utilizadores sejam os consumidores, as empresas ou simplesmente aqueles que estão ligados a operações monetárias nos mercados financeiros internacionais.
O relatório do senhor deputado Stevens analisa, especificamente, a introdução de novas tecnologias, propondo uma solução - o dinheiro electrónico. Este irá facilitar a circulação de cidadãos na União Europeia utilizando dinheiro electrónico, reforçando um dos princípios do Tratado, nomeadamente a liberdade de circulação e, em particular, a mobilidade dos trabalhadores.
Irá tornar o dinheiro mais seguro e, também, ajudar indústrias como a do turismo, que é uma das indústrias de maior crescimento da União Europeia.
Trata-se de uma peça extremamente importante do puzzle económico e irá unir a Europa de uma forma que não tem precedentes. Irá melhorar o funcionamento do mercado único e estabilizar a economia da UE, particularmente quando houver perturbações nos mercados financeiros globais.
Irá ainda promover uma nova era de cooperação económica, e gostaria que, paralelamente, se desse a introdução do conceito de responsabilização democrática. Concordo com os meus colegas que falaram sobre a criação de uma comissão dos assuntos bancários, porque precisamos de manter um diálogo com o Banco Central Europeu, precisamos que o Banco Central Europeu fique sujeito a supervisão e a um controlo estreito, e precisamos que o Banco Central Europeu seja obrigado a prestar contas, de modo que o Parlamento possa exercer uma função de aconselhamento. Mas, tal como os meus colegas, penso que não devemos nunca comprometer a independência do Banco Central, caso contrário os mercados financeiros virar-se-ão contra o euro.
Temos perante nós uma enorme oportunidade e estão a ser-nos oferecidos benefícios enormes. Devemos aproveitar essa oportunidade e conduzir a Europa até ao século XXI, procurando trazer prosperidade à Comunidade Europeia.

Garosci
Senhor Presidente, ouvimos quatro relatórios muito interessantes sobre uma questão de importância fundamental. É em torno do euro e da chegada da moeda única que se irá jogar o futuro da credibilidade da Europa. A moeda única é, simultaneamente, um instrumento e um fim para fazer com que os cidadãos compreendam que fazem parte de um colectivo, no interior do qual, graças precisamente à moeda única, poderão viajar, fazer compras, deslocar-se, etc. Existem alguns problemas de ordem prática, referidos pelos relatores, cujas intervenções agradecemos. Existem também outros problemas que ainda não foram levantados e que a moeda única levará, inevitavelmente, a esclarecer melhor nos próximos meses, se não já nas próximas semanas. O euro é uma revolução pacífica do final do século; é uma condição indispensável para tornar uniforme e colectivo um sistema económico que a União Europeia deve utilizar como grande instrumento para fazer compreender a sua própria função.
Existem alguns problemas práticos ligados, evidentemente, ao carácter funcional da relação existente entre aqueles que devem divulgar o euro e o utente final, que é o cidadão, sobretudo enquanto consumidor. Já foi recordado por outros colegas que será nos bancos que o cidadão irá descobrir o euro mas, principalmente, junto do sistema de distribuição comercial; será nas lojas, nos supermercados, nos restaurantes e nas agências de viagens que irá encontrar o euro e aí deverá ter um interlocutor comercial - um pequeno empresário, um colaborador - disposto a esclarecer e a explicar como funciona o euro. Por conseguinte, teremos de trabalhar contextualmente numa acção de informação, junto do consumidor, e de formação, junto do sector empresarial comercial. Da mesma forma, não deveremos sobrecarregar os cidadãos com quaisquer custos bancários, no câmbio da moeda nacional para a moeda única europeia.
Para terminar, queremos recordar alguns aspectos ligados à operacionalidade da moeda única. Será junto do sistema comercial que o euro terá a sua maior difusão e conhecimento por parte do cidadão enquanto consumidor. Aí, o comércio deverá responder em termos breves, claros e sintéticos aos pedidos de informação relativamente a esta grande inovação monetária. Por conseguinte, devemos pôr o comerciante, seja ele grande ou pequeno, em condições de poder dar respostas claras, senão os custos da introdução do euro acabarão por se tornar explosivos para todos os elementos do sistema económico: indústria, produção e consumidor. O que devemos, e queremos, absolutamente evitar é que os custos finais da introdução da moeda única possam recair exclusivamente sobre o consumidor.

de Silguy
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o presente debate dá seguimento ao último Conselho Europeu do Luxemburgo. Foi particularmente rico, já que contei quarenta e oito intervenções, que classificarei em duas categorias: as intervenções de carácter geral, político, em que os oradores se interrogam sobre a fundamentação do euro; e as intervenções de carácter prático, que respondem ao objecto dos quatro relatórios que foram submetidos à vossa apreciação.
Assim sendo, contentar-me-ei em responder às questões práticas, fazendo todavia duas excepções, uma vez que o senhor deputado Caudron e a senhora deputada Torres Marques estão diante de mim. No que respeita à crise asiática, mencionada pelo senhor deputado Caudron, a Comissão entende que esta não deverá ter senão um impacto "marginal» sobre o crescimento. Evidentemente que é preciso continuar vigilante, pois não lemos o futuro numa bola de cristal. É, no entanto, forçoso constatar que os alicerces da economia europeia se mantêm bem firmes. O euro foi já assimilado pelos mercados financeiros e desempenha o seu papel de protector, como o testemunha a estabilidade do sistema monetário europeu, de há vários meses a esta parte, contrariamente ao que se passou em 1995. Na minha opinião, a crise asiática - cujo desenvolvimento deve com certeza ser acompanhado - não terá influência sobre o lançamento do euro na data prevista.
A senhora deputada levantou uma questão de carácter geral, que me parece importante, fazendo alusão a uma queixa apresentada por universitários alemães perante um tribunal alemão. Não compete à Comissão interferir num debate de política interna. Nos nossos países, qualquer cidadão tem o direito, felizmente, de interpor recursos perante os tribunais. Mas posso assegurar-vos de que o euro verá o dia a 1 de Janeiro de 1999. A decisão será tomada a 2 de Maio pelos chefes de Estado ou de governo. Será tomada após uma sessão do Parlamento e com base numa escrupulosa aplicação do/dos Tratado(s). Penso que uma maioria dos Estados-Membros deverá estar em posição de poder participar no Euro a partir do dia 1 de Janeiro de 1999.
Posto isto, o presente debate mostra que esta assembleia se preocupa, e com razão, com as modalidades e as consequências práticas da introdução do euro, assim como com o bom funcionamento da União Económica e Monetária a partir do dia 1 de Janeiro de 1999. Têm toda a razão, porque é aí que residem os verdadeiros problemas e o verdadeiro debate. Esforçar-me-ei por responder de forma breve ao conjunto dos problemas levantados, passando em revista sucessivamente os quatro relatórios apresentados à vossa assembleia.
Em primeiro lugar, o relatório do senhor deputado Friedrich sobre o impacto da introdução do euro sobre os mercados de capitais. Sim, Senhor Deputado Friedrich, a Comissão também considera que a introdução do euro e o desenvolvimento de um verdadeiro mercado europeu de capitais devem ir a par e passo. Foi este objectivo que nos levou a pedir ao grupo Giovannini que elaborasse um relatório do qual resultou a comunicação de 2 de Julho último que mencionou.
Este documento da Comissão examina, no fim de contas, um determinado número de mudanças que os mercados de capitais irão sofrer e descreve os preparativos técnicos necessários. Estas mudanças deverão garantir a transparência e a fluidez máximas dos mercados em euro. Entre as questões evocadas, tenho de referir a questão da conversão em euro dos títulos negociáveis, actualmente expressos na moeda nacional, as convenções de mercado, por exemplo para o cálculo dos juros ou dos períodos de pagamento, assim como as emissões de referência.
Nestas áreas, a regulamentação depende, prioritariamente, das autoridades nacionais e, sobretudo, depende dos próprios mercados. A Comissão elaborou recomendações em resposta a um pedido frequentemente expresso pelos operadores de mercado. Aliás, se bem compreendi, o vosso relator pretendia também o mesmo.
A harmonização dos mercados de capitais deve ser realizada pelos próprios mercados, com base em dois regulamentos sobre o estatuto jurídico do euro, adoptados na sequência do Conselho Europeu de Amesterdão. Os operadores chegaram, desde já, a um largo consenso. Penso especificamente nas práticas de mercado. Foram igualmente alcançados progressos em matéria de conversão da dívida em função dos índices de referência. Parece-me, doravante, aceite que a dívida pública negociável será convertida no início do mês de Janeiro de 1999, no conjunto da zona euro. É este, aliás, o desejo do vosso relator.
Além disso, os organismos encarregados de calcular os índices de referência nacionais tomaram todas as providências, por forma a proceder às transformações necessárias no dia 1 de Janeiro de 1999. Nomeadamente, as associações bancárias europeias e a associação de câmbio internacional acabam, nomeadamente, neste preciso momento, de definir o índice de referência futuro do mercado monetário europeu. Creio que este índice será designado Euribor, European interbanking offered rate.
Estão ainda a ser estudadas, de forma aprofundada, outras questões. Penso, especificamente, na protecção dos investidores, no quadro regulamentar ao nível dos "produtos financeiros» e ao nível dos "tipos de estabelecimentos financeiros». Todas estas questões receberão uma resposta adequada no decorrer dos próximos meses. Com efeito, torna-se importante criar um quadro regulamentar que permita um funcionamento eficaz dos mercados. A Comissão está actualmente a trabalhar nessa matéria.
Passo agora ao segundo relatório, do senhor deputado Ruffolo, sobre os aspectos externos da União Económica e Monetária. Desde que a Comissão apresentou, a 23 de Abril último, uma comunicação sobre as consequências da introdução do euro nas relações económicas e monetárias da União com países terceiros, o Conselho Europeu reunido no Luxemburgo, em Dezembro do ano transacto, esclareceu as modalidades de aplicação das disposições do Tratado, penso que no artigo 109º, relativo à política de câmbio, à definição da posição externa da União e à representação da zona euro.
Relativamente à política de câmbio - permito-me responder na mesma ocasião a questões que frequentemente foram colocadas fora deste hemiciclo sobre este assunto - o Conselho Europeu, salientando a responsabilidade que incumbirá à Comunidade devido à introdução do euro, lembra a necessidade de aplicar integralmente as disposições do Tratado, por forma a assegurar um intercâmbio de opiniões e de informações, entre o Conselho e o Banco Central Europeu, sobre a taxa de câmbio do euro.
A Comissão assegurará um acompanhamento permanente da evolução dos mercados. A questão será regularmente examinada no seio do Comité Económico e Financeiro que sucederá, a partir do dia 1 de Janeiro, ao Comité Monetário. Mediante recomendação da Comissão ou do Banco Central Europeu, o Conselho poderá, em circunstâncias excepcionais, formular orientações gerais de política de câmbio face a moedas não comunitárias, em conformidade com número 2 do artigo 109º do Tratado. Também, mediante proposta da Comissão, o Conselho deverá determinar a posição da Comunidade sobre questões do foro internacional que se revistam de particular interesse para a União Económica e Monetária, em aplicação do número 4 do artigo 109º do Tratado.
Creio que as conclusões que acabo de formular respondem já amplamente à questão posta pelo vosso relator sobre a interpretação do artigo 109º. Após ter assistido ao debate desta manhã e ouvido a opinião de uns e de outros, gostaria simplesmente de salientar dois dos aspectos principais do relatório do senhor deputado Ruffolo.
Primeiro, em relação à necessidade de avaliar as reservas excedentárias em dólares do sistema europeu de bancos centrais, diria que a própria existência deste excedente está ainda por demonstrar. De todas as formas, a Comissão considera que não lhe compete dar indicações ao Banco Central Europeu sobre a forma de gerir as reservas de câmbio, pois isso poderia ser, com efeito, entendido como uma tentativa de limitar a sua independência.
O segundo aspecto que gostaria de salientar diz respeito ao desejo, expresso nomeadamente por alguns de vós esta manhã, de fixar um valor de referência para a taxa do euro face ao dólar. Recordo que a paridade de uma divisa não se decreta. Evidentemente que não se trata de criar uma moeda sobrevalorizada ou subvalorizada, Senhor Deputado Rübig. Aquilo em que nos devemos empenhar é na criação de uma moeda estável. Concordo com a intervenção oral do senhor deputado Ruffolo e também com as observações dos senhores deputados Fourçans e Harrison sobre este assunto.
De qualquer forma, a Comissão considera que a introdução de um regime cambial que assente em bandas de flutuação parece mais do que prematura tendo em conta a configuração actual do sistema monetário internacional. Em relação a este assunto, concordo com as observações do senhor deputado Fourçans sobre as zonas-alvo. Creio que os desenvolvimentos actuais na Ásia nos incitam a uma prudência particular quanto a esta matéria, e não esqueçamos que a taxa de câmbio é o resultado, e não o objectivo, ou o instrumento, da política económica.
Ninguém evocou aqui, esta manhã, parece-me a mim, a representação da Comunidade a nível Internacional. Gostaria de dedicar-lhe algumas palavras, visto que se trata de um ponto importante. Os chefes de Estado e de governo salientaram, no Luxemburgo, que a Comissão seria associada à representação externa na medida do necessário, de forma a permitir-lhe o exercício do papel que lhe atribuem as disposições do Tratado. Estas conclusões do Conselho Europeu confirmam, em conformidade com o desejo da vossa assembleia, a necessidade de uma abordagem comum à zona euro no que se refere à questão da sua representação nos organismos monetários internacionais. A Europa monetária deverá ter uma única voz. Falta traduzir em factos este objectivo, reafirmado, penso eu, pelo Conselho, determinando casuisticamente a melhor representação possível da Comunidade em cada uma das instâncias internacionais, em função dos seus interesses. Este é um trabalho para os próximos meses, e posso assegurar-vos de que a Comissão não se poupou e continuará a não se poupar a esforços no sentido de assegurar o seu lugar no seio desta representação, apesar das tentativas - diria - contrárias de alguns Estados-Membros.
O terceiro relatório é o do senhor deputado Stevens sobre a moeda electrónica e a União Económica e Monetária. A reflexão que nos propõe o senhor deputado sobre a concomitância entre o aparecimento dos produtos de moeda electrónica e a introdução do euro é particularmente interessante, mas não partilho do seu pessimismo. Direi ao senhor deputado Nordmann que não é possível encurtar o prazo de três anos, entre 1999 e 2002. Não entrarei em pormenores. Lembrem-se apenas que existem ainda assim setenta mil milhões de moedas para cunhar e doze ou quinze mil milhões de notas para imprimir. Precisamos, material e fisicamente, de tempo para o fazer.
Esta reflexão do senhor deputado inscreve-se, penso eu, perfeitamente no quadro dos actuais trabalhos da Comissão. Uma verificação: o desenvolvimento da moeda electrónica é uma escolha do mercado e, tal como o vosso relator, a Comissão considera que as questões de maior relevância são as seguintes: em primeiro lugar, a questão do controlo. O senhor deputado Scarbonchi insistiu neste ponto e tem razão. O desenvolvimento da moeda electrónica levanta o problema dos limites e das modalidades de sua supervisão pelas autoridades competentes, nomeadamente em relação à política monetária. É preciso definir um quadro apropriado de supervisão. Em 1998, a Comissão apresentará uma proposta de directiva nesta matéria.
Em seguida põe-se a questão da aceitabilidade. Na verdade é essencial assegurar a compreensão e a confiança do público relativamente às novas formas de pagamento. Também a estabilidade e a integridade dos sistemas em vigor devem ser garantidas. Posteriormente, surge ainda a questão da livre concorrência. Este princípio, que assegura o bom funcionamento do mercado interno, deve também prevalecer neste sector. Toda e qualquer eventual prerrogativa, concedida de jure ou de facto a este ou àquele tipo de estabelecimento para emissão de moeda deve ser objecto de uma análise rigorosa. Não se trata de limitar a concorrência, Senhor Deputado Watson, mas sim de esclarecer a aplicação das regras de concorrência. Essa matéria será também objecto de uma proposta de directiva no próximo ano.
Por fim, a segurança. O desenvolvimento do comércio electrónico e a segurança dos pagamentos exigem simultaneamente produtos fiáveis, com os quais seja fácil de lidar, eficazes e seguros. Devemos proteger da fraude estes quatro imperativos, evocados pelo vosso relator. Além do mais, estão incluídos na comunicação de Abril de 1997 da Comissão sobre a iniciativa europeia no domínio do comércio electrónico. Também à semelhança do vosso relator, a Comissão é favorável ao princípio de um quadro regulamentar que assegure a interoperacionalidade e a estabilidade do sistema financeiro, assim como a confiança do público, garantindo completamente a pluralidade dos emissores de moeda electrónica.
A Comissão já aprovou, em Julho de 1997, uma recomendação definindo um determinado número de regras, em matéria de transparência, de responsabilidade, de vias de recurso, aplicáveis à relação entre o emissor e o titular de um instrumento de pagamento. No âmbito da promoção do comércio electrónico e da sociedade de informação, a Comissão pretende elaborar, no início de 1998, uma proposta de directiva sobre a emissão de moeda electrónica que responderá aos critérios que acabo de evocar. Paralelamente, reflectimos nas questões relativas à fraude e à falsificação no quadro dos novos meios de pagamento. Algumas destas questões são delicadas. Os debates continuam. Estes têm lugar, não apenas na Europa, mas também nos Estados Unidos e no Japão. Isso revela o aspecto positivo da existência de produtos de moeda electrónica transparentes e seguros, pois facilitarão inegavelmente a passagem para o euro.
Por fim, quarto e último relatório, o do senhor deputado Pérez Royo sobre o euro e o consumidor. Senhora Deputada Randzio-Plath, estou de acordo consigo, o euro não é a moeda dos ricos, o euro não é a moeda dos mercados de capitais, o euro é a moeda dos europeus e de todos os europeus. Eles devem reconhecer-se nessa moeda. Daí a razão por que o relatório do senhor deputado Pérez Royo se inscreve utilmente no quadro dos trabalhos em curso sobre os aspectos práticos do euro. Tenho presente, nomeadamente, uma dupla preocupação expressa no referido relatório, ou seja, a informação do consumidor e os riscos ligados ao custo da passagem para o euro, os quais foram por diversas vezes evocados esta manhã. Informo-vos de que a Comissão partilha das preocupações do vosso relator e por isso decidiu realizar uma nova mesa redonda, no próximo dia 26 de Fevereiro, com o conjunto dos parceiros sociais, das organizações interessadas do Parlamento, da Comissão e do Conselho, a fim de encontrar, precisamente, de forma consensual, uma solução para os problemas e para as posições que estão ainda por definir.
Vejamos a primeira preocupação: a informação do consumidor. A senhora deputada Cardona e os senhores deputados Gallagher e Fitzsimons evocaram os problemas das campanhas de informação. Estas campanhas, lançadas pela vossa assembleia, juntamente com a Comissão, respondem precisamente à preocupação expressa de satisfazer as necessidades e os pedidos dos consumidores e, no âmbito desta campanha, podemos efectivamente analisar toda a espécie de ideias, como por exemplo, as linhas telefónicas de que os senhores deputados falaram. Senhor deputado Paasilina, se os fabricantes de fraldas descartáveis são assim tão bons para vender as suas mercadorias, poderíamos talvez pedir-lhes socorro e ajuda para promover o euro! Devemos estar prontos para recorrer a todas as boas vontades mas, tal como o senhor deputado Hoppenstedt, creio que é importante salientar a necessidade da confiança.
A este respeito, o vosso relator levanta três questões: as acções de formação, de educação e de informação. Além das suas recomendações às administrações públicas nacionais, a Comissão apresentará uma recomendação sobre o euro e o mundo da educação. Isto irá, penso eu, tranquilizar a senhora deputada Torres Marques. Esta medida indicará aos Estados-Membros o tipo de acção que se poderá levar a cabo.
A dupla afixação dos preços foi muito falada esta manhã. Sem dúvida que é importante mas não constitui o único meio de informação aos consumidores. Posto isto, a Comissão tomou nota da vossa sugestão, segundo a qual deveriam ser tomadas medidas legislativas, caso a dupla afixação voluntária se revele insuficiente. Todavia, nesta fase, devo frisar que temos uma preferência pela abordagem voluntária e não burocrática, que é a única que permite ter em conta as especificidades de cada sector ou sistema de informação. Com efeito, não é preciso fragilizar inutilmente o pequeno comércio, impor custos que poderiam in fine , pelo menos em parte, ser suportados pelos consumidores ou cuja natureza suscitaria maior confusão. Informo também que, actualmente, se verifica a intenção dos comerciantes e dos bancos de recorrerem à dupla afixação, segundo diferentes modalidades, consoante os produtos e tecnologias utilizados.
Além disso - esta manhã, vários de vós falaram nos observatórios locais e nacionais - a Comissão examinará esta proposta, que não reunirá unanimidade, a julgar pelas afirmações do senhor deputado Langen. Estes observatórios acompanhariam a passagem para o euro na perspectiva da evolução dos preços e da boa informação dos consumidores. Saliento, no entanto, que as competências destes observatórios deveriam inscrever-se na ordem jurídica nacional. É preciso, portanto, zelar para que estes sejam compatíveis com as estruturas de cada um dos Estados-Membros.
Por fim, chego à segunda preocupação do vosso relator. Esta manhã, por diversas vezes, muitos intervenientes insistiram na necessidade de reduzir ao máximo os custos decorrentes da passagem para o euro que recaem sobre o consumidor. Esse é um objectivo da Comissão, proposto desde Maio de 1995, no nosso Livro Verde. Os consumidores não devem sofrer prejuízos derivados da passagem para o euro - associo-me ao senhor deputado Harrison neste ponto -, pelo que tudo o que é obrigatório nesta passagem não deverá acarretar custos para o consumidor.
A Comissão regista a vossa sugestão preconizando uma abordagem de tipo legislativo, quer se trate da troca das notas e moedas dos Estados participantes durante o período de transição, ou da troca das notas e moedas nacionais em euros, a 1 de Janeiro de 2002. A Comissão criou um grupo de especialistas para estudar a questão das despesas bancárias ligadas à conversão ao euro. E neste estádio, partilhando plenamente do objectivo do vosso relator, este grupo orienta-se para uma solução mais flexível, que assenta num compromisso dos profissionais e, especialmente, na possibilidade de um código de conduta, que seria assinado pelos estabelecimentos de crédito, ou numa recomendação da Comissão dirigida aos estabelecimentos de crédito, aos quais os bancos adeririam voluntariamente. Mas, em todas estas questões, as diligências da Comissão são pragmáticas. É preciso oferecer aos actores a possibilidade de encontrarem eles próprios as soluções adequadas. É um princípio de responsabilidade e, só se as soluções tardarem a ser aplicadas ou não forem satisfatórias, será preciso criar meios mais coercivos.
Por fim e para terminar, falou-se várias vezes, esta manhã, na protecção dos consumidores. A propósito de sanções penais, recordo que não existe direito penal europeu. Daí o facto de as sanções serem essencialmente da responsabilidade dos Estados-Membros, mesmo que o terceiro pilar abra perspectivas na matéria. Os dois regulamentos sobre o estatuto jurídico do euro oferecem, com o parecer unânime dos Estados-Membros e dos profissionais competentes, todas as garantias a nível contratual. Convém assegurar, nos contratos, a transparência e a execução das cláusulas referentes a situações de abuso e, se se revelar necessário adaptar as directivas de protecção do consumidor, façamo-lo. Trata-se, aliás, de uma medida que venho sugerindo e propondo desde Outubro de 1996.
Concluindo, deixem-me dizer-vos que a Comissão se congratula com a participação activa da vossa assembleia na análise das consequências práticas da introdução do euro e na procura de soluções adequadas para os cidadãos e terá em grande consideração as vossas ideias e as vossas sugestões na continuação dos trabalhos. Devemos estabelecer como objectivo que, no próximo dia 2 de Maio, quando os chefes de Estado ou de governo determinarem a lista dos países, todos os cidadãos europeus possam receber uma informação completa sobre todas as consequências e sobre todas as soluções destinadas a resolver os problemas práticos que se colocam.

Randzio-Plath
Senhor Comissário, queria apenas chamar a atenção para o facto de todos os oradores que neste debate se pronunciaram a favor de uma dupla afixação de preços não estarem de modo algum a pretender jogar os interesses dos consumidores contra os interesses das pequenas e médias empresas e comércio retalhista. Apenas pretendemos que haja uma regulamentação de princípio, inclusive tão pragmática, económica e desburocratizada quanto possível, mas também tendo em conta que é um dos deveres da Comissão velar pela defesa dos interesses dos consumidores.

Thyssen
Senhor Presidente, fiz uma pergunta muito concreta ao senhor comissário, que julgo ter ficado por responder. Perguntei concretamente se o senhor comissário estará disposto a tomar uma iniciativa com vista a alterar o Regulamento (CE) nº 1103/97, de 11 de Junho, que consagra um conjunto de disposições em matéria da introdução do euro. Este regulamento estabelece o princípio da continuidade dos contratos, mas deixa espaço para os contratos de adesão que divergem deste princípio, que comprometem essa continuidade. Temos bastantes problemas em relação a esta matéria. Apresentámos uma alteração nesse sentido. O Parlamento pede uma alteração desse regulamento e eu gostaria muito que o senhor comissário me dissesse se está disposto a tomar uma iniciativa a esse respeito. Penso que isto se reveste de uma importância fundamental, se quisermos manter ou conquistar a confiança do consumidor.

de Silguy
Senhor Presidente, tomei nota da observação da senhora deputada Randzio-Plath. Estou de acordo com ela quanto ao objectivo e, espero, quanto aos meios de o alcançar.
Gostaria de responder à senhora deputada Thyssen. Julgo que actualmente há que ter em atenção, em primeiro lugar, que o regulamento sobre o estatuto jurídico do euro - adoptado por unanimidade - é inalterável, ou pelo menos assim creio, visto que dificilmente se obterá novamente unanimidade no Conselho para o modificar.
Em segundo lugar, verifico que todos os pareceres são concordantes quanto ao carácter satisfatório deste regulamento e às necessárias garantias que este oferece em matéria de continuidade dos contratos.
Terceiro, Senhora Deputada, se isso coloca um problema no que respeita às cláusulas abusivas, creio ter afirmado que estou pronto a analisar uma modificação ou adaptação das directivas de protecção do consumidor, por forma a assegurar a transparência e a supressão das referidas cláusulas abusivas, que figuram nos contratos. Se tiver problemas de ordem prática, não hesite em informar-nos por escrito.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 12H00.

Votações
Sarlis
Senhora Presidente, relativamente ao número 17, devo dizer que a tradução grega contém alguns erros e pediria aos serviços do Parlamento que os corrigissem. O mesmo acontece com o número 31. A versão grega do texto deve ser corrigida. Por conseguinte, há que fazer corrigenda aos números 17 e 31 da versão grega.
Também gostaria de apresentar uma alteração oral ao número 33, para corrigir um erro que o mesmo apresenta: no número 33, concretamente, o texto que os colegas têm à sua disposição diz: "Salienta que os acordos cooperativos supra entre empresas rodoviárias devem conter disposições...». Peço a sua substituição pela redação correcta que diz "...não devem conter disposições...». A Comissão dos Transportes e do Turismo aprovou a redacção que agora vos proponho, isto é, "...não devem conter disposições...». Neste momento, o texto diz "... devem conter disposições...», o que altera todo o sentido desta proposta. Por conseguinte, proponho oralmente uma alteração ao número 33, ao qual deverá ser acrescentada a palavra não . Na versão inglesa, o texto diz "... must contain..», mas deveria dizer "...must not contain...».

Presidente
Senhor Deputado Sarlis, todos nós compreendemos muito bem, independentemente da língua. Simplesmente, quando o senhor deputado nos diz que se trata apenas de juntar uma partícula de negação, cada um sabe perfeitamente que isso modificaria totalmente o sentido daquilo que vamos votar. Gostaria de saber, e o senhor deputado Wijsenbeek irá certamente esclarecer-nos sobre este ponto, se se trata de uma correcção, isto é, se o que devia ser submetido a votação incluía efectivamente a negação e se é, portanto, por erro que o texto que temos não a inclui, ou se se trata de uma alteração oral que pretende juntar a negação, o que tornaria a alteração oral muito substancial.

Wijsenbeek
Estou plenamente de acordo com o relator.

Presidente
Há alguma objecção à tomada em consideração da alteração oral do senhor deputado Sarlis, apoiada pelo senhor deputado Wijsenbeek?
(O Parlamento manifesta a sua concordância com a alteração oral)
(O Parlamento aprova a resolução)

Ahlqvist, Theorin e Wibe
O relatório em apreço aplaude a liberalização e a desregulamentação do acesso às infra-estruturas ferroviárias. Não podemos, de modo algum, aderir à linha política traçada no relatório. A desregulamentação prejudicará o emprego, reduzirá a eficácia, afectará os interesses do «public service» (serviço público), destruirá a repartição solidária dos custos entre os consumidores das zonas rurais e das grandes cidades e afectará a situação jurídica do pessoal envolvido face à entidade patronal. Para nós, enquanto social-democratas, é-nos totalmente impossível apoiar uma orientação política da sociedade neste sentido. O transporte ferroviário é um serviço público em que os interesses do lucro não podem ser o único factor a considerar.

Bébéar
Os entraves à livre circulação das pessoas na União Europeia têm sido progressivamente eliminados. A supressão das fronteiras acelerou-se.
Para acompanhar este processo jurídico irreversível e para o completar, devemos, actualmente, desenvolver uma política ambiciosa e de qualidade em matéria de transportes ferroviários de passageiros e mercadorias, na Europa.
Por isso, já não é possível raciocinar à escala das nossas companhias nacionais, muitas vezes fortemente endividadas.
As redes transeuropeias concebidas como sistemas nervosos devem ser elaboradas à escala europeia, no espírito da Directiva 91/440/CEE: interconexão das redes existentes ( incluindo nos países escandinavos), extensão dos grandes eixos, trânsito e acesso ao tráfego.
Tudo isso só será possível através da definição de orientações complementares às disposições actuais. Deve proceder-ase progressivamente a uma gestão mais flexível e mais bem adaptada à clientela e a uma concorrência aberta num mercado livre.
Se não tomarmos rapidamente estas medidas, não poderemos garantir aos cidadãos europeus a sobrevivência dos seus transportes ferroviários, em condições financeiras aceitáveis para os contribuintes.
Partilho, pois, das conclusões do Livro Branco da Comissão Europeia e aprovo simultaneamente as orientações e o calendário previsto pelo relatório Sarlis.
A introdução de um mínimo de concorrência, em especial, para o transporte de mercadorias de longo curso, reequilibraria o mercado único, criando para os caminhos-de-ferro as condições de que dispõem já os serviços rodoviários.

Bernardini
Com o seu Livro Branco sobre a revitalização dos caminhos-de-ferro, a Comissão Europeia retoma uma filosofia que lhe é cara: só uma liberalização imediata e incondicional garantirá a viabilidade do sector ferroviário.
Não podemos subscrever semelhante análise; a concorrência não deve ser um critério absoluto, um fim em si.
Aquando da publicação deste Livro Branco, fizeram-se ouvir vivas reacções, no sentido de condenar a vontade liberal da Comissão. Na minha opinião, o relatório submetido à nossa apreciação não soube dimensionar a medida legítima das inquietações dos profissionais ferroviários.
O presente relatório preconiza - à semelhança do que foi feito para o sector aéreo - uma liberalização por etapas. Ora, este método pode não convir. Ao forçar o ritmo da liberalização - mesmo que seja por escalões - arriscamo-nos a prejudicar o sector ferroviário em vez de o revitalizar.
A Comissão deve - em colaboração com as partes interessadas - iniciar um balanço da aplicação da directiva de base, antes de encarar a sua modificação num sentido mais liberal.
Por fim, a ausência de disposições relativas à dimensão social da questão inquieta-me. Este sector perdeu, em dez anos, mais de 500.000 postos de trabalho. Aceitar o princípio de uma liberalização, tal como figura neste relatório, apenas reduzirá mais o número de efectivos.
Por todas estas razões, só posso pronunciar-me contra este relatório.

Caudron
O relatório do nosso colega Pavlos Sarlis é um relatório sério, mas nem por isso posso subscrever as propostas que este nos apresenta.
Com efeito, não acredito que o futuro dos transportes ferroviários passe por uma maior liberalização. O exemplo da Grã-Bretanha neste domínio mostra a realidade nua e crua, para o utente, dos efeitos de uma liberalização, em que o único objectivo das empresas privadas é a rentabilidade, em detrimento de um hipotético serviço universal completamente marginalizado.
Criar uma rede europeia de caminhos-de-ferro liberalizando-a é, de facto, afastar ainda mais as regiões desfavorecidas cujas linhas são pouco rentáveis e "quebrar» o que pode ainda sobrar do ordenamento do território. Uma rede só é verdadeiramente europeia se servir o conjunto da Europa e não simplesmente as zonas ricas e, como tal, "rentáveis» em termos de transportes.
Se não apontarmos para um serviço amplo e generalizado, condenaremos o transporte ferroviário. Como é possível conceber que as empresas privadas possam comprometer-se com os investimentos colossais necessários para as futuras redes de alta velocidade, sem fazer repercutir os custos sobre o utente e sem suprimir as linhas pouco rentáveis em termos contabilísticos.
Finalmente, se não posso votar favoravelmente este relatório como está, desejo profundamente que seja introduzida a obrigação de servir todas as regiões da União Europeia; que sejam respeitadas as especificidades nacionais e os estatutos; que o caminho-de-ferro seja erigido por toda a parte em verdadeiro exemplo de serviço público; e, por fim, que permita melhorar o ambiente reduzindo o peso do transporte rodoviário.

Darras
Na qualidade de socialista francês, não poderei votar o relatório Sarlis, assim como não posso aprovar a proposta da Comissão Europeia.
Com efeito, concedemos uma prioridade essencial ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro, nomeadamente, por razões sociais, ecológicas e de concepção do espaço.
Como poderemos, pois, aceitar uma liberalização imediata, ou mesmo por etapas, que traria inevitavelmente o seu lote de despedimentos e de exclusões?
Trata-se de uma visão puramente económica, que não considera de modo algum a dimensão humana e, neste aspecto, recuso-me a aceitá-la.
A SNCF está agora a começar a sair do abismo, e não é seguramente o momento de a empurrar para lá outra vez.
Será que ainda nos podemos arriscar a aumentar a taxa de desemprego na Europa? Faço a pergunta, mas para mim a resposta é clara: não.

Holm
O relatório aborda várias questões estruturais importantes relativas ao transporte ferroviário e ao tráfego em geral na UE. É evidente que o transporte ferroviário deve ser reestruturado e melhorado para poder enfrentar a concorrência. Temos tudo a ganhar com o aumento do transporte ferroviário nos Estados-Membros, tanto no que se refere ao transporte de mercadorias como ao de passageiros.
Por outro lado, não considero que a desregulamentação do mercado seja a melhor solução para os problemas actuais do tráfego ferroviário. Pelo contrário, penso que se deveria imprimir mais acção concreta ao discurso vazio sobre o favorecimento do transporte ferroviário, que a Comissão e o Conselho desenvolvem constantemente. Transformem esse discurso vazio em acções concretas, nomeadamente através de um forte aumento da ajuda económica, de modo a que o transporte ferroviário beneficie dos mesmos apoios económicos que o transporte rodoviário e deixando que este último suporte todos os seus custos, incluindo os custos ambientais, como o Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu propôs anteriormente.
O transporte ferroviário é um modo superior de transporte, visto ser aquele que menos sobrecarrega o ambiente, principalmente no que se refere ao transporte de mercadorias, e os seus custos actuais serem facilmente recuperados, se tivermos em conta os custos da restauração do ambiente depois da poluição provocada pelo tráfego rodoviário.

Novo
Apesar da alarmante perda de postos de trabalho nos caminhos-de-ferro europeus (cerca de 500 000 em dez anos, um terço do emprego total no sector); apesar do papel fundamental que este meio de transporte pode vir a ter na preservação do ambiente; apesar da perda de importância dos caminhos-de-ferro, a qual tem a ver com o acréscimo de ofertas opcionais, com o incremento de uma concorrência pouco leal de certo grande transporte rodoviário e com a ausência de investimentos, ao nível nacional e comunitário, que não permitiu melhorar e renovar infra-estruturas, que esqueceu adaptações de gestão às novas necessidades e permitiu a degradação deliberada da qualidade dos serviços prestados; apesar do enunciar da situação e de algumas destas causas, a Comissão pretende que a «estratégia para revitalizar os caminhos-de-ferro europeus» passa pelo aprofundamento e aceleração da privatização e liberalização do sector.
A Comissão não propõe atacar as causas, não pensa nem propõe alternativas. Não presta atenção às consequências sociais da orientação que pretende, embora reconheça que vai agravar o desemprego. Baseia a sua estratégia no apoio entusiástico que lhe dá o grande patronato do sector, ávido dos enormes lucros que entrevê, alargados com a perspectiva do alargamento da União a Leste. Advoga a modificação imediata da Directiva 91/440/CEE - cujo balanço se recusa a efectuar - para permitir que haja, já não só uma separação contabilística entre a gestão das infra-estruturas e a gestão do transporte, mas também uma separação jurídica que acelere a privatização da exploração do transporte, isto é, das componentes rentáveis das actuais empresas ferroviárias. Não quer reflectir sobre recentes experiências de privatização de caminhos-de-ferro (na Inglaterra tatcheriana), onde a par do desemprego não se registaram melhorias de qualidade e os serviços públicos pioraram apesar dos privados terem passado a receber subvenções pela respectiva execução.
O relatório Sarlis, por sua vez, limita-se a apoiar a estratégia do Livro Branco. Também não estuda nem propõe alternativas que pudessem passar pelo reforço do investimento público a todos os níveis, pelo acréscimo da cooperação das empresas nacionais na criação e exploração de corredores de alta velocidade e na melhoria da qualidade da oferta. O relatório Sarlis limita-se a introduzir faseamentos na estratégia privatizadora da Comissão e a advogar mais medidas sociais para atenuar as nefastas consequências que prevê para o emprego.
Neste quadro só nos restava votar contra o relatório e denunciar a estratégia proposta pela Comissão, esperando que esta não venha a ser aprovada pelo Conselho.

Rovsing
Registamos, com agrado, que a comissão competente logrou alcançar uma posição equilibrada e sensata relativamente ao Livro Branco da Comissão sobre uma estratégia para a revitalização dos caminhos-de-ferro europeus. Congratulamo-nos pelo facto de o Parlamento e a Comissão estarem de acordo, logo desde o início, em querer assegurar a sobrevivência dos caminhos-de-ferro. Hoje em dia, os caminhos-de-ferro estão a perder a batalha contra os veículos ligeiros e pesados de mercadorias e de transporte de passageiros. Mas a Europa não pode correr o risco de ver desaparecer o caminho-de-ferro enquanto meio de transporte, atendendo particularmente ao meio ambiente e ao aumento do volume de mercadorias transportadas entre a UE, a Europa Oriental e a Ásia Central.

Schlechter
Antes de mais, gostaria de felicitar o senhor deputado Sarlis pelo seu relatório, que toca em problemas que deveriam fazer reflectir todos os interessados.
Fazer progredir a política ferroviária na Comunidade Europeia, e para além dela, é uma tarefa importante.
É absolutamente necessário que se acelere este processo dos transportes ferroviários se pretendemos que este meio de transporte se desenvolva. Para isso, existem, nomeadamente, os "itinerários livres para o transporte ferroviário de mercadorias», e congratulo-me com o facto de, por uma vez, uma parte dos caminhos-de-ferro europeus ter conseguido ser mais rápida do que o mundo político, criando os referidos "itinerários livres». No momento em que discutimos o relatório do senhor deputado Sarlis, na verdade, alguns destes "itinerários livres» funcionam já entre a Bélgica, a França, o Luxemburgo e a Itália, com prolongamento para Espanha, sendo de assinalar que foi assinado um acordo semelhante entre a Alemanha, a Áustria, os Países Baixos, a Dinamarca e a Suécia. Este deverá entrar em vigor dentro de alguns meses. Esta nova abordagem da colaboração entre caminhos-de-ferro é um bom presságio, e quero felicitar os seus responsáveis pela sua coragem. Espero que recebam o apoio dos governos e também dos sindicatos.
Penso ainda que o Livro Branco sobre a revitalização-dos-caminhos de ferro exalta uma liberalização que não poderei aceitar. Quando se lê que, desde 1985, 500 000 postos de trabalho foram suprimidos nos caminhos-de-ferro e que se pretende suprimir ainda mais, creio que se chegou a um ponto em que a segurança do sector ferroviário, até ao momento um meio de transporte bastante seguro, está em perigo.
Além disso, lamento que a Comissão se limite a esboçar as repercussões da reestruturação. Penso mesmo que a Comissão as considera como um mal menor em relação à hipótese de uma contínua degradação do sector. Assim, ignora o facto de se correr o risco de que as repercussões sejam muito diferentes consoante o Estado-Membro, visto que a liberalização privilegiará as empresas estabelecidas num ambiente social incómodo. Seguir-se-ão redistribuições importantes da actividade, em detrimento dos países com um nível de protecção social elevado.
Penso, portanto, que a Comissão deveria dispor de medidas de harmonização, que acompanhassem a liberalização do sector ferroviário da UE, e que visassem um nível mais elevado das condições de concorrência e, em especial, das condições sociais.
Apesar destas advertências, votarei a favor do relatório do senhor deputado Sarlis.

Titley
Senhor Presidente, tenciono dar o meu apoio, hoje, a este relatório na medida em que poderá contribuir para a sobrevivência e prosperidade futura dos nossos caminhos-de-ferro. Isto é vital não só para aqueles que trabalham no sector ferroviário, mas também como parte do nosso esforço no sentido de desviar o transporte de mercadorias das nossas estradas congestionadas para os caminhos-de-ferro, que são mais favoráveis ao ambiente.
O relatório consegue estabelecer um equilíbrio sensato e justo entre o livre acesso à infra-estrutura ferroviária por parte das empresas que efectuam transportes internacionais de mercadorias, e a necessidade de assegurar condições de trabalho adequadas e formação para o pessoal.
O relatório solicita ainda, justificadamente, que se aplique a igualdade de tratamento entre modos de transporte no que respeita ao IVA, de modo que os caminhos-de-ferro tenham oportunidade de competir pelo transporte em condições justas.
De futuro, devemos também assegurar que haja ligações entre os vários itinerários livres para o transporte ferroviário de mercadorias, de modo a criar-se uma verdadeira rede para o transporte internacional de mercadorias. A nossa economia, o nosso ambiente e os empregos dos nossos trabalhadores ferroviários e de transportes beneficiarão todos se tomarmos desde já medidas destinadas a assegurar a viabilidade do transporte ferroviário de mercadorias.
Relatório Desama (A4-0384/97)
Caudron
Gostaria de felicitar de novo o nosso colega Claude Desama pela qualidade e clareza do seu relatório, pela pertinência das suas análises e pelo interesse das suas propostas.
Não resta qualquer dúvida de que estamos num ponto de viragem no que respeita às actividades espaciais e, portanto, às industrias espaciais europeias. Passámos de uma época de pioneiros, em pé de igualdade, para uma guerra comercial em que as estratégias apresentadas pressupõem, simultaneamente, riscos financeiros e possibilidades de lucros.
Tal como o relator, penso que uma aposta na sinergia acrescida dos vários agentes da industria espacial é um imperativo. Face à concorrência americana e - a prazo - asiática, importa caminhar no sentido de uma maior concentração, a fim de maximizar os enormes investimentos necessários à investigação e ao desenvolvimento neste sector. Importa também não reduzir as dotações públicas, bem pelo contrário. O futuro depende da nossa vontade política.
Partilho da vontade, manifestaa pelo senhor deputado Claude Desama, de incluir no seu relatório a necessária dimensão ambiental das aplicações espaciais, tanto no aspecto preventivo de catástrofes naturais, como na questão da "limpeza dos detritos espaciais».
Neste domínio, a tomada de consciência anunciada pela cimeira de Quioto fez grande alarido. Cabe à União Europeia conduzir paralelamente a competitividade e o ambiente. As jovens gerações ficar-nos-ão mais reconhecidas. O domínio espacial e as acções a ele inerentes podem contribuir utilmente para esse propósito.
A União Europeia, no domínio espacial, como em muitos outros, deve avançar no sentido de uma modernidade renovada: avançar significa também prever. Neste momento, é importante que as propostas apresentadas pelo senhor deputado Claude Desama sejam rapidamente postas em prática.

Lindqvist
Não devem realizar-se projectos espaciais que exijam a utilização de materiais radioactivos, susceptíveis de influenciar o clima através da destruição da camada de ozono ou de causar problemas pela libertação de resíduos no espaço.
Relatório Friedrich (A4-0383/97)
Ahlqvist, Theorin e Wibe
A Suécia decidiu não participar na UEM, apesar de cumprir os critérios de convergência. Nós apoiamos esta decisão. O projecto de criação de uma moeda única é um jogo muitíssimo arriscado, em que se apostam o emprego, a segurança social e o bem-estar dos cidadãos.

Berthu
A comunicação da Comissão relativa ao "impacto da introdução do euro nos mercados de capitais», como aliás o relatório Friedrich do Parlamento Europeu, é antes de mais decepcionante, visto que trata esta matéria numa perspectiva técnica bastante redutora. Ninguém duvida que se colocarão problemas para "reformular» a dívida em euros, para assegurar a continuidade dos índices de referência, para harmonizar as convenções do mercado ou para modificar o valor das acções; mas também já ninguém duvida que os técnicos saberão como solucionar esses mesmos problemas.
Teria sido bom que os documentos que nos foram apresentados hoje dessem uma visão mais ampla do impacto do euro no mercado de capitais. Obviamente que se a moeda única for introduzida como previsto, o trabalho dos profissionais das finanças, o funcionamento dos mercados de capitais, o centro de gravidade dos locais financeiros e a própria paisagem financeira europeia irão sofrer alterações.
Sem dúvida que não será o ano I de uma gestão europeia dos investimentos nas carteiras de poupanças, como alguns fingem acreditar. Há muito tempo que os investidores diversificam os seus investimentos e que os OPCVM puseram esta diversificação à disposição de cada particular. Muitos dos detentores de uma carteira de investimentos, mesmo que bastante modesta, detêm actualmente SICAV europeias.
Em contrapartida, verifica-se que a introdução de uma moeda única pode estimular a inovação financeira, facilitar a diversificação, ao eliminar o risco de câmbio, e levar à redução das diferenças jurídicas e fiscais entre mercados. Daí a razão de eu ter esperado que o relatório do Parlamento Europeu apresentasse demonstrações irredutíveis, como aconteceu no passado, por exemplo, sobre a redução do custo do dinheiro graças a um mercado de capitais mais amplo e mais líquido. Nada disso aconteceu.
No caso de tentarmos adoptar uma visão mais alargada, somos obrigados a verificar que as inovações financeiras e as economias de escala na gestão dos mercados de capitais, após a introdução do euro, serão pouco interessantes se, paralelamente, a economia se desunir. Aí reside a verdadeira questão. Precisamos de nos acautelar diante da ilusão tecnicista que reflecte, actualmente, a comunicação da Comissão e o relatório do Parlamento. No fundo, feitas as contas, a unificação monetária far-nos-á perder mais, com novas posições inflexíveis e turbulências económicas, do que nos dará a ganhar mercê daas simplificações técnicas.

Gahrton, Holm, Lindholm e Schörling
Do relatório de hoje e das discussões que se seguiram, depreende-se claramente que técnicos e economistas trabalham intensamente para resolver os problemas práticos originados pela construção da UEM. Tudo isto apesar de a ideia de uma moeda única não ser benquista, de os cidadãos europeus a considerarem muito abstracta, e estarem, em vez disso, preocupados com o bem-estar social e a criação de uma sociedade ecologicamente sustentável.
A única medida correcta seria parar imediatamente este processo e dar início a um debate profundo com os cidadãos. A mudança para uma moeda única é uma questão de tal importância que deve, absolutamente, ser objecto de um referendo.
Dado que os relatórios em apreço abordam a introdução de uma moeda única, que é errada na nossa opinião, não podemos votar a seu favor.
Por último, estamos de acordo com um economista sueco que afirma que observar a introdução da moeda única é como estar no cais a ver o Titanic navegar no horizonte para o seu destino.

Kirsten Jensen, Blak, Sindal e Iversen
Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje a favor do relatório do deputado Ingo Friedrich sobre o impacte da introdução do Euro nos mercados de capitais na Europa. A concretização da UEM fará emergir o terceiro maior mercado de acções após os EUA e o Japão, o qual passará a constituir um mercado muito atractivo para os investidores, dentro e fora da área da UEM. O relatório refere que se irá registar um ressurgimento da cultura das acções, induzido pelo Euro. Os sociais-democratas dinamarqueses apoiam o relatório mas chamam, no entanto, a atenção para o facto de a Dinamarca não participar na terceira fase da União Económica e Monetária.

Lindqvist
A União Económica e Monetária, UEM, é um projecto de alto risco. A UE não é uma zona monetária óptima e as várias economias dos Estados-Membros são demasiado diferentes para que seja possível introduzir uma moeda única. Além disso, a moeda única é mais um projecto político do que um projecto económico, conduzindo a um reforço da centralização e da orientação para um «Estado UE». A orientação unilateral da UEM para o combate à inflação representa também um grande risco de conduzir ao aumento do desemprego e dos desequilíbrios regionais. O Grupo ELDR votou contra a participação na UEM, em várias votações.
Tendo isto em consideração, abstive-me ou votei contra os quatro relatórios sobre o euro.
Relatório Ruffolo (A4-0338/97)
Martinez
Senhora Presidente, a minha intervenção sobre a problemática do euro pretende ser de carácter geral, uma vez que, em termos de mercado mundial, o euro será uma moeda regional, e nem isso o será completamente, pois a Grã-Bretanha, pelo menos, não participa. Dito de outra maneira, encontramo-nos diante de uma moeda continental, uma espécie de Anschluss monetário, e recordo-vos que, no caso do Anschluss , houve ao menos um referendo.
Uma moeda é um pouco como o budismo, ou seja, é um pequeno veículo que transporta informações. No caso em apreço, o euro transportará informações sobre uma sociedade que conta com 17 milhões de desempregados e 50 milhões de pobres; sobre um continente em processo de envelhecimento, subjugado aos Estados Unidos: basta ver a Organização Mundial do Comércio. De que forma mudará o euro a posição da União Europeia no quadro das negociações mundiais do ano 2000?
No fundo, o senhor comissário de Silguy assemelha-se um pouco aos africanos, que confundem o significante com o significado. Não é porque se consome corno de rinoceronte moído, que a virilidade aumenta. Em termos de significante talvez, mas não em termos de significado. Vendo bem as coisas, o euro talvez faça sonhar hormonalmente e mediaticamente, mas isso não muda seja o que for economicamente.

Ahlqvist, Theorin e Wibe
É interessante registar como o relatório em apreço reforça os argumentos suecos de oposição à adesão à UEM. A União Económica e Monetária conduzirá ao reforço da exigência para que haja uma política financeira e fiscal cada vez mais comum. No considerando N, o relatório aborda a necessidade de uma coordenação das políticas fiscais e, no número 8, refere-se à harmonização das obrigações fiscais.
Nós estamos convencidos de que uma coordenação das políticas financeira e fiscal a nível comunitário levará à perda do modelo geral de bem-estar escandinavo, a favor da política democrata-cristã que visa uma redução da pressão fiscal, de modo a proporcionar uma «liberdade de escolha» que apenas beneficia os mais favorecidos.

Kirsten Jensen, Blak, Sindal e Iversen
Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje a favor do relatório do deputado Giorgio Ruffolo relativo aos aspectos externos da União Económica e Monetária. O relatório chama a atenção para a conveniência de existir uma política monetária orientada para a moderação das taxas de juro a longo prazo, sem reduzir o requisito relativo à estabilidade dos preços. O relator salienta a conveniência de estabelecer o valor do Euro em função do valor interno real das moedas dos países. Os sociais-democratas dinamarqueses apoiam o relatório, mas chamam a atenção para o facto de a Dinamarca não participar na terceira fase da União Económica e Monetária.
Relatório Stevens (A4-0417/97)
Berthu
Senhora Presidente, o relatório Stevens chama a nossa atenção para a dupla revolução que a finança europeia conhecerá nos anos mais próximos. Uma, orientada pelas autoridades, será a da moeda única; outra, espontânea, será a do dinheiro electrónico. A segunda, que resulta das iniciativas das empresas poderia expandir-se muito depressa se lhe fosse oferecido um quadro regulamentar apropriado, visto que os serviços que esta prestaria na vida quotidiana seriam muito importantes. Com efeito, um só cartão electrónico permitiria efectuar os pagamentos de todos os dias, nas várias moedas, assegurando ainda outras funções.
Mas, de facto, apercebemo-nos de que as autoridades europeias consideraram a concomitância destas duas revoluções um projecto demasiado ambicioso, pois entenderam que se arriscavam a perturbar excessivamente os hábitos dos cidadãos, que lhes estariam a pedir demasiados esforços e, por conseguinte, a provocar reacções de rejeição. Preferiu-se então concentrar os esforços na moeda única, com o risco de atrasar a moeda electrónica.
Esta opção é lamentável, porque os países desenvolvidos estão hoje em dia lançados numa concorrência feroz para conseguir os primeiros lugares no mercado. A Europa tem na mão muitos trunfos. Lidera inclusivamente a tecnologia do cartão electrónico. Mas a ausência de mobilização das autoridades nesta matéria corre o risco de deixar o primeiro lugar para os americanos.
E pior ainda. Se tivéssemos encorajado o desenvolvimento da moeda electrónica, ter-nos-íamos apercebido que esta responderia a muitas questões que a moeda única é suposta resolver, nomeadamente os problemas de câmbio para as pessoas que viajam para vários países. Eliminando completamente estas dificuldades práticas da pluralidade das moedas, e isso muito para além da zona euro, a carteira electrónica preservaria a flexibilidade das taxas de câmbio nacionais, que continua a parecer-nos indispensável ao ajustamento equilibrado das nossas economias e que o euro tem exactamente como objectivo suprimir.
Assim, a falsa manobra da moeda única ameaça atrasar, na Europa, a revolução da moeda electrónica, em troca de um ganho que, em retrospectiva, se revelará ilusório.

Ahlqvist, Theorin e Wibe
Dado que a Suécia não participará na concretização da UEM, decidimos abster-nos na votação deste relatório.

Cushnahan
A introdução do euro irá beneficiar grandemente os consumidores, levando a uma maior concorrência e, em última análise, a uma diminuição dos preços dos bens e serviços. Irá ainda obviar a necessidade de operações cambiais e eliminar os respectivos custos. Além disso, será inevitável uma maior eficiência ao nível das operações financeiras.
Assim, a moeda única oferece uma oportunidade ideal de uma maior utilização de transacções electrónicas e cartões inteligentes. Por conseguinte, saúdo o relatório do senhor deputado Stevens como um contributo útil para a criação de um quadro regulamentar apropriado, destinado a assegurar uma transição suave para a introdução do dinheiro electrónico a nível europeu.
No entanto, há que reconhecer que, apesar dos benefícios da moeda única, alguns consumidores sentem-se bastante apreensivos. A única maneira de dissipar os seus receios será assegurar, no que se refere à utilização de dinheiro electrónico, que existam as mais rigorosas medidas de protecção a fim de prevenir a fraude e o abuso da privacidade.

Kirsten Jensen, Blak, Sindal e Iversen
Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje a favor do relatório do deputado John Stevens sobre o dinheiro electrónico nos países que participam na terceira fase da União Económica e Monetária. O relatório aborda a questão de quem deve ser autorizado a emitir cartões de pagamento em dinheiro electrónico dentro da área da UEM. A posição defendida no relatório vai no sentido de outras instituições, além dos bancos, poderem emitir os citados cartões de débito, embora de acordo com regras específicas a definir, tendo sido solicitado à Comissão a elaboração das mesmas. O relatório salienta que o Banco Central Europeu e as autoridades competentes devem, em conjunto, supervisionar o mercado de pagamentos electrónicos. Os sociais-democratas dinamarqueses concordam com este ponto de vista, mas chamam a atenção para o facto de a Dinamarca estar excluída da terceira fase da União Económica e Monetária.
Relatório Pérez Royo (A4-0415/97)
Ahlqvist, Theorin e Wibe
O relatório não refere os grandes riscos a que os consumidores ficam expostos com a introdução de uma moeda única numa zona que não é óptima.
O relatório também não refere os grandes custos de reestruturação que a introdução de uma nova moeda implica, designadamente quanto à substituição das máquinas automáticas de moedas, aos sistemas informáticos, etc.. É evidente que serão os consumidores - os cidadãos - a pagar tudo isso, sob a forma de preços e despesas mais elevados.

Berthu
O relatório Pérez Royo apresenta, ao consumidor, um balanço custo/benefício do euro desprovido de capacidade mobilizadora. Com efeito, as vantagens apenas são claramente individualizadas para os habitantes fronteiriços (40 milhões de pessoas em cerca de 370 em toda a Europa), e para as pessoas que viajam frequentemente por questões profissionais. Para os outros, que se deslocam ao estrangeiro, em média, todos os cinco ou seis anos, as economias realizadas nos câmbios têm um interesse diminuto. O mesmo acontecerá com a comparação facilitada entre os respectivos preços das mercadorias e dos serviços nos diferentes Estados-Membros, de acordo com o relatório do senhor deputado Pérez Royo. Mesmo que possamos prever uma certa aceleração das compras transfronteiriças com euros, não devemos perder de vista que os intermediários estão já bem alertados para as disparidades de preços entre países, e exploram-nas na medida do possível. Por fim, o relatório refere uma terceira vantagem, as taxas de juro baixas que serão obtidas graças a uma politica monetária saudável. Quanto a isto, será preciso rever a lista de argumentos, pois uma tal vantagem, que era atraente na altura de Maastricht, parece bastante desfazada actualmente, numa altura em que as taxas de juro voltaram a baixar consideravelmente.
De forma geral, é certo que o euro vai estimular a concorrência, e que o consumidor, à primeira vista, deveria encontrar aí um benefício. Mas não podemos esquecer que, para este, o balanço não se esgota neste aspecto. Por um lado, pedimos-lhe que abandone imediatamente a sua moeda nacional, com os esforços correspondentes, coisa que, aparentemente, ainda não compreendeu totalmente. Por outro lado, o consumidor, que é também um produtor, e por vezes, infelizmente, também um desempregado, interroga-se sobre o efeito do euro na economia global. A este respeito, as demonstrações entusiásticas verificadas na altura de Maastricht, em que nos prometiam milhões de empregos, tornaram-se hoje mais prudentes. Economistas bastante conceituados referem mesmo a necessidade de nos acautelarmos contra o risco de desorganização dos países e contra o crescimento do desemprego devido ao euro.
Nestas condições, é provável que, quanto mais nos aproximarmos da data-limite, mais os cidadãos se questionarão e mais reticências mostrarão. Corre-se o risco de as dificuldades que o período de transição lhes imporá serem conotadas com as causas de todos os seus descontentamentos.

Carlotti
O Conselho Europeu de Madrid decidiu, em Dezembro de 1995, o cenário da passagem para a moeda única. É de acordo com esta exigência que devemos, desde já, preparar o melhor possível os cidadãos da União Europeia.
Tal como o relator salienta, estamos no direito de esperar da moeda única várias vantagens, entre as quais uma maior transparência ao nível dos preços para os vários bens e serviços dentro dos Estados-Membros. Transparência essa que deveria conduzir a uma aceleração da concorrência e, de acordo com os nossos desejos, a uma descida dos preços. Além disso, os consumidores que se deslocam a outro Estado-Membro beneficiarão da supressão dos custos ligados ao câmbio.
Todavia, devemos ter consciência de que a introdução da moeda única suscita algumas interrogações quanto à sua concretização. A passagem para o euro irá, na verdade, conduzir a mudanças fundamentais na vida de cada um dos consumidores na União.
Iremos iniciar as fases mais difíceis da aplicação da moeda única inseridos num contexto marcado por um certo cepticismo por parte dos nossos concidadãos. Devemos, pois, ter bem presente a carga afectiva que implica, para os cidadãos de qualquer Estado-Membro, a sua moeda nacional.
Passa a ser para nós uma exigência fundamental fazer com que o euro não se torne, durante este período, o "bode expiatório» de todos os males da nossa sociedade, e refiro-me especificamente ao desemprego!
O facto de alguns poderem, durante o período de transição, recorrer ao euro nos mercados financeiros e na bolsa, enquanto outros o não podem fazer, poderá conduzir a alguma frustração, isto é, à sensação de uma moeda a duas velocidades! O relatório que hoje nos foi apresentado insiste, a este respeito, nas orientações e medidas imperativas a adoptar.
Primeiro, convém pôr a tónica nos vectores essenciais, que são a educação e a formação, e isso em todos os sectores da vida social, começando pelas escolas, universidades, pelas associações de consumidores, associações de idosos, etc..
Em segundo lugar, penso, tal como o relator, que o sistema de dupla afixação dos preços "euro/moeda nacional» deveria ser concretizado o mais rapidamente possível nos estabelecimentos de comércio a retalho. Devemos habituar os nossos cidadãos a "pensar em euros».
Em terceiro lugar, devemos zelar, durante o período de transição, pela supressão dos custos ligados às operações de conversão entre as moedas nacionais. Gostaria que, neste sentido, e como o salientou o relator, a Comissão garantisse, através de uma proposta de regulamento, que a conversão das notas e das moedas (na moeda nacional) em euros se efectuasse isenta de custos para o cidadão.
Verdadeiro acto simbólico de unificação, o euro pede-nos, mais que nunca, a nós deputados, que sejamos, no terreno, fascinas de uma Europa que avança.

Cushnahan
O relatório do senhor deputado Pérez Royo apresenta argumentos válidos e convincentes a favor da introdução da moeda única. Mas o Parlamento Europeu não precisa de ser convencido a esse respeito. São os cidadãos europeus em geral que precisam de ser informados acerca dos benefícios do euro, pelo que teremos de fazer mais qualquer coisa para lhes apresentar os argumentos e as questões.
Estou alarmado com a ignorância e falta de preparação gerais que existem, incluindo no meu próprio país, e especialmente entre as PME. Temos de corrigir imediatamente esta situação.
Concordo com as propostas do senhor deputado Pérez Royo, especialmente no que se refere à rápida introdução da dupla afixação dos preços nos estabelecimentos a retalho e a utilização da «dupla facturação» pelos principais prestadores de serviços e pelos bancos.
Os estabelecimentos de ensino também têm um papel a desempenhar, e creio que poderíamos fazer muito mais em termos de divulgação de informação sobre o euro a nível das nossas escolas e universidades.
A confiança dos consumidores é imprescindível para o êxito da moeda única. No entanto, o aspecto importante neste momento é o de que será necessário fazer muito mais se quisermos assegurar esse êxito.

Eriksson, Sjöstedt e Svensson
Os membros do Partido da Esquerda sueco votaram contra este relatório. Opomo-nos à UEM e à introdução de uma moeda única. Consideramos que as mencionadas vantagens da UEM para os consumidores são fortemente exageradas. Opomo-nos também à propaganda sobre a UEM, que a UE está a levar a cabo através das suas supostas campanhas de informação. A UEM é um projecto antidemocrático, cujo destino deve ser decidido pelos cidadãos através de referendos.

Fayot
Agradeço ao senhor deputado Pérez Royo o facto de ter chamado a minha atenção para os múltiplos problemas que os consumidores irão encontrar aquando da introdução do euro.
Gostaria, pela minha parte, de comentar dois aspectos específicos.
O primeiro diz respeito à questão dos custos incorridos pelos utentes do euro, a partir de 1 de Janeiro de 1999.
Estamos de acordo em afirmar que uma das condições do êxito da passagem para a moeda única será conseguir que, o mais depressa possível, o maior número de consumidores utilize o euro desde a primeira hora, 1 de Janeiro de 1999, ou seja, tenha uma conta no banco em euros, utilize cheques em euros e faça transferências em euros.
No Luxemburgo, os bancos anunciaram que as conversões necessárias do franco luxemburguês para o euro e vice-versa seriam efectuadas gratuitamente. Considero uma boa medida. Desconheço o que se passa noutros países, mas este exemplo deveria ser seguido por todos.
Além disso, de 1999 a 2002, os custos, decorrentes das operações de câmbio no interior da União, deverão ser mínimos e, em todo o caso, o seu montante não poderá ultrapassar o dos custos actuais. Mas será conveniente para o euro que os utentes estejam convictos, desde o início, das vantagens desta moeda face ao sistema antigo.
Por fim, importa referir, desde já, que a conversão da moeda fiduciária nacional em euros, após 1/1/2002, se fará sem custos para os utentes.
Estas são as respostas que interessam ao consumidor. Apesar de os custos gerados pela passagem à União Monetária terem de ser assumidos de uma ou outra forma, o sucesso da União Monetária depende da vasta exoneração dos utentes finais.
O segundo aspecto que me interessa é a estratégia referida pelo senhor deputado Pérez Royo a propósito dos grupos desfavorecidos.
Perto de um bom terço da população, senão for mais, não dá atenção às campanhas publicitárias, nem à Internet, nem aos meios de comunicação social.
Há que desenvolver estratégias específicas para estes grupos. Em relação a esta matéria, saúdo os esforços da DG XXIV da Comissão, que desenvolveu projectos-piloto destinados a elaborar meios de informação sobre o euro orientados para as pessoas em situação de grande pobreza, muitas das vezes iletradas e com problemas de cálculo. Em relação a estes grupos, a informação não poderá ser veiculada pela leitura. Diga-se de passagem, será preciso zelar para que tais projectos sejam previstos no orçamento da Comissão, o mais tardar em 1999.
As ideias desenvolvidas pelo senhor deputado Pérez Royo relativamente à divulgação da informação sobre o euro pela prática económica directa são essenciais. Considero igualmente de interesse fundamental o princípio da participação dos utentes na elaboração da informação directamente relacionada com a acção económica.
Após as considerações políticas e, sobretudo, teóricas, tratar-se-á de entrar em considerações de ordem prática e de ser também tão pragmático quanto possível, por forma a enraizar o euro na consciência de todos e criar uma nova cultura monetária comum.

Fourçans
O relatório do senhor deputado Pérez Royo satisfaz-me no seu conjunto. Na verdade, contribui para realçar as vantagens mais evidentes para o consumidor que decorrerão da introdução do euro. Tal como o relator refere, e muito bem, os primeiros ganhos advirão da comparação dos preços, facilitada graças à introdução do euro, o que simplificará a vida do consumidor. Em seguida, a segunda vantagem resultará da grande facilidade em viajar no seio de toda a União, sem que seja necessário efectuar operações de câmbio, trabalhosas e, sobretudo, dispendiosas. Por fim, a baixa das taxas de juro provocada pelo saneamento das finanças públicas, assim como por uma política monetária bem equilibrada, proporcionará um impulso vital aos investimentos na Europa, fonte de emprego.
Posto isto, para que a passagem ao euro se efectue sem choques, convém informar os consumidores e, sobretudo, prepará-los para pensar em termos de euros. Para que isto aconteça, o senhor deputado Pérez Royo preconiza que, desde o início da terceira fase, isto é, daqui a menos de um ano, as empresas editem os seus talões de pagamento em euros e os bancos publiquem os extractos de conta na moeda europeia. O senhor deputado também expressa o desejo de dar especial relevo à formação nas escolas. Partilho de todas estas ideias. Em contrapartida, permito-me emitir uma reserva quanto à necessidade de impor, através de uma directiva, a prática da dupla afixação de preços, devido aos custos que essa medida poderia representar para certos comerciantes. Evidentemente que entendo que a prática da dupla afixação poderá vir a revelar-se necessária, a fim de permitir uma adaptação suave dos cidadãos à nova moeda.
Apesar desta pequena reserva, votarei a favor do relatório do senhor deputado Pérez Royo.

Kirsten Jensen, Blak, Sindal e Iversen
Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje a favor do relatório do deputado Fernando Pérez Royo sobre o Euro e os consumidores. O relatório salienta que o custo da conversão das moedas nacionais em euros não deve recair sobre os consumidores. O relator sugere que a conversão de notas e moedas nacionais para notas e moedas em euros deve ser gratuita para os cidadãos. Os sociais-democratas dinamarqueses concordam com este ponto de vista, mas chamam a atenção para o facto de a Dinamarca não participar na terceira fase da União Económica e Monetária.

Rovsing
Apesar das reservas da Dinamarca relativamente à terceira fase da UEM, não tenho dúvidas de que todos devemos dar as boas-vindas ao Euro na Europa. Existem muitas pequenas e médias empresas, principalmente na Dinamarca, que se deparam com problemas relativamente à insegurança que pode resultar do facto de as transacções serem feitas em diferentes moedas. Mas os consumidores e os cidadãos da União Europeia devem, também, naturalmente, acostumar-se a utilizar o Euro. Concordo, portanto, com o relator, quando insta para que se estabeleçam melhores regimes de transição e propõe, por exemplo, que as facturas sejam emitidas tanto em euros como nas moedas nacionais.

Presidente
Dou por encerrado o período de votação.
A sessão, suspensa às 12H53, é reiniciada às 15H00

Relações Europa - Estados Unidos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
A4-0410/97, do deputado Souchet, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho "A Europa e os EUA - perspectivas» (COM(95)0411 - C4-0411/95); -A4-0403/97, da deputada Mann, em nome da Comissão das Relações Económicas Externas, sobre as relações comerciais e económicas transatlânticas.
Souchet
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, as relações euro-americanas constituem uma apertada meada de laços, legada pela história, desde a independência dos Estados Unidos, de uma densidade e intimidade particulares, que se exprime através de uma multiplicidade de canais bilaterais e multilaterais.
Como poderão essas relações entre a União Europeia, os Estados-Membros e os Estados Unidos renovar-se, no contexto geopolítico de hoje, radicalmente transformado pelo desaparecimento do sistema soviético, por forma a contribuírem para a definição de uma nova ordem internacional? Foi este, com base na comunicação da Comissão e nos planos de acção transatlânticos, o ponto de partida para a nossa reflexão.
As relações euro-americanas caracterizam-se hoje por um relacionamento dissimétrico entre duas entidades de natureza díspar. Nesta nova conjuntura do pós-guerra fria, os Estados Unidos são os únicos a dispor das principais alavancas de comando da evolução das relações internacionais e, muito naturalmente, ficam assim expostos à tentação do abuso da sua posição dominante.
Identificámos e denunciámos um certo número de manifestações recentes que traduzem aquilo que pudicamente designamos por "unilateralismo americano». Em primeiro lugar, uma vontade muito exclusiva de exercício do leadership em todos os sectores e áreas geográficas da política externa, começando pelos grandes dossiers de Dayton, a sua demonstração mais notória, do Próximo Oriente, do Iraque e do G8 de Denver. A Europa é convidada a escutar as lições e a pagar as facturas. Em segundo lugar, o unilateralismo determinado e rápido, igualmente em matéria de defesa, tanto na escolha dos novos membros europeus da NATO e dos que devem ser excluídos, como na ausência de medidas concretas para dar corpo ao pilar europeu daquela organização, apesar dos compromissos de carácter geral assumidos em Berlim.
Em terceiro lugar, no domínio económico, a manutenção de facto de entraves ao desenvolvimento das trocas praticamente em todos os sectores, apesar dos compromissos de carácter geral assumidos em matéria de desmantelamento do buy American Act; a vontade de impor aos europeus, por pressão política, a fusão da Boeing-McDonnell Douglas, acompanhada por contratos de exclusividade num ou noutro sentido, ou as normas americanas em matéria de carne com hormonas, de organismos geneticamente modificados, ou de qualidade das bananas.
Por último, condenámos a vontade de atribuição de um carácter extraterritorial a determinadas legislações americanas, tais como as leis Helms-Burton e d'Amato-Kennedy, e apelámos para que a Comissão usasse da maior firmeza.
Trata-se, portanto, de uma relação dissimétrica entre duas entidades de natureza diferente. A União Europeia é uma construção sui generis , formada por Estados que conservam prerrogativas nacionais muito importantes, em matéria de política externa. Os Estados Unidos demonstram, por vezes, algumas dificuldades e reticências em tomar em consideração este duplo nível de tomada de decisões e ficam perplexos diante da complexidade e dos prazos inerentes ao processo de decisão comunitário.
Os Estados Unidos, por seu turno, são um Estado federal clássico, cuja prática institucional recente - os europeus não deverão esquecer jamais as suas consequências em matéria de conduta e de financiamento da política externa - está marcada por um enfraquecimento do poder executivo relativamente ao poder legislativo. Que objectivos se poderão, então, atribuir ao diálogo transatlântico?
No plano político, esse diálogo deve ajustar-se à evolução que afecta a natureza das ameaças que doravante pesam sobre a estabilidade internacional e que se desenvolvem no sentido da abertura das fronteiras, da desregulamentação do comércio internacional e da liberalização dos movimentos de capitais. Deverá imperativamente ser elaborado um inventário preciso desses novos sectores prioritários, relativamente aos quais uma cooperação mais estreita e mais organizada poderá trazer benefícios mútuos: segurança ambiental, luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada de grande escala, contra o tráfico de seres humanos e a emigração clandestina, contra o tráfico de estupefacientes e o branqueamento de dinheiro, e contra o desenvolvimento das redes mafiosas e o tráfico de matérias cindíveis.
No plano económico e comercial, a importância de um diálogo transatlântico sólido não carece de demonstração. Apesar da disparidade das situações económicas e das taxas de desemprego entre os Estados Unidos e a União Europeia, esta continua a ser - se incluirmos as vendas das filiais - o primeiro parceiro regional daqueles, em termos de trocas comerciais e investimentos - se incluirmos as vendas das filiais - e o único com o qual as relações são equilibradas. O fluxo de investimentos americanos para a Europa mantém-se igualmente em níveis muito elevados.
No que se refere ao futuro, registámos com satisfação a prudência revelada pela Comissão na abordagem do conceito de zona de comércio livre. Esta fórmula não está seguramente adaptada ao contexto transatlântico, visto que os obstáculos pautais que existem entre os Estados Unidos e a Europa correspondem hoje a interesses cuja importância social e política não tem necessariamente uma relação com o benefício económico que adviria da sua eliminação. Pareceu-nos preferível atribuir prioridade aos obstáculos regulamentares e às trocas e aos investimentos.
Pareceu-nos igualmente essencial fixar, do lado europeu, objectivos de negociação claros. A Comissão nem sempre está na melhor posição para os formular, já que essas prioridades são amplamente dominadas pelos aspectos institucionais do comércio livre. Por isso, o contributo dos meios empresariais parece-nos constituir um elemento essencial do diálogo transatlântico. A competência comunitária em matéria de política comercial não exclui, de todo, as iniciativas das diferentes capitais e dos meios empresariais a montante das negociações.
Não devemos temer, Senhor Presidente, conduzir com os nossos parceiros um diálogo substancial e vigoroso, bem definido e concreto, que não se limite aos temas acordados, sobre os quais o consenso é de fácil obtenção, mas que aborde também, com toda a franqueza, os assuntos delicados. Aliás, só nessa condição é que os americanos se interessarão, de forma duradoura, por este diálogo transatlântico.

Mann, Erika
Senhor Presidente, caros colegas, o meu colega Souchet já abordou, no essencial, bastantes pontos. Conseguiu transmitir a vastidão desta agenda transatlântica, que, na realidade, vai desde as questões políticas até às económicas, aborda em profundidade os contextos científicos e os aspectos complexos do trabalho conjunto, além de abordar superficialmente a questão de como os cidadãos poderão futuramente cooperar, aqui se incluindo trabalhadores, mundo empresarial e pequenas empresas. É, sem dúvida, uma paleta muito vasta.
Tem de ficar esclarecido que não estamos a falar de um tratado. Não existe nenhum tratado comum - apesar de ser esse o meu desejo - entre a União Europeia e os Estados Unidos. Também não estamos a falar da criação de uma zona de comércio livre. Esta é também uma opção interessante, mas não é disso que estamos a falar neste momento, pois se trata de um tabu político. Aquilo que temos perante nós é um acordo que foi assinado em 1995, pelo então nosso Presidente do Conselho, Felipe González, pelo Presidente Clinton e pelo senhor Jacques Santer. Através deste acordo, uma nova forma de trabalho conjunto toma como base uma forma totalmente nova de cooperação. Devemos tomar conhecimento desta situação, compreendendo e aproveitando de facto as possibilidades que, deste modo, se nos abrem.
Tenho, de resto, que louvar o desempenho da Comissão em muitos aspectos. Neste domínio, prestou um excelente trabalho. Claro que existem falhas nos sectores da colaboração política. No entanto, um grande défice que nós temos - estou admirada de o meu colega Souchet não ter abordado este aspecto - é o facto de a colaboração parlamentar depender, até agora, apenas de formas individuais de cooperação e coordenação. Esta situação não pode manter-se. Há que, na realidade, fundamentar a colaboração parlamentar, o que abrange também a cooperação com os nossos colegas americanos, no congresso. O meu colega Alan Donnely está aqui presente; o seu trabalho ao nível da delegação foi um trabalho excepcional e de grande destaque, mas nós temos de dispor, a este nível, de meios de instrumentalização, Senhor Comissário Bangemann! Isto diz respeito, por exemplo, à forma como nós somos capazes de trabalhar conjuntamente no quadro dos acordos internacionais no âmbito do GATT. Mas isto diz também respeito a todas as formas de trabalho conjunto e de coordenação que as diversas direcções-gerais estabelecem, sob a forma de acordos, com os seus homólogos americanos. Neste ponto inclui-se a apresentação de um relatório anual - situação que eu defendo -, no qual serão apresentadas todas as acções desenvolvidas de ambos os lados do Atlântico e nas quais nós poderemos subsequentemente intervir. Nesta perspectiva, é igualmente necessário que haja a possibilidade de o Parlamento Europeu ser futuramente consultado, de modo a poder exprimir a sua opinião antes dos summits e possibilitando assim que as nossas pretensões em matéria de temas possam ser colocadas na ordem do dia. Penso que isto é bastante importante e tem, de resto, a ver com o nosso desejo de, nomeadamente na preparação dos Acordos de Reconhecimento Mútuo, participar nos trabalhos parlamentares e da Comissão.
Mas então o que é que há de novo na Agenda Transatlântica? Gostaria de referir alguns pontos: tem uma dimensão visionária, ou seja, está vocacionada para servir de fundamento a uma forma transatlântica de cooperação, orientada para os objectivos globais e não apenas para uma agenda bilateral. É, simultaneamente, uma agenda pragmática, na medida em que faculta, pela primeira vez, aos governos e às administrações dos dois lados do Atlântico, a possibilidade estabelecer uma colaboração directa, com todos sentados à mesma mesa, e olhos nos olhos, como dizemos na Alemanha. Neste contexto falta apenas - como já referi - a vertente parlamentar.
Esta agenda tem uma vocação bilateral em termos da forma como se encontra construída, mas a sua orientação segue o calendário internacional e global. Ou seja, não é unilateral na forma da sua coordenação; pelo contrário, tudo está organizado no sentido de estar sintonizada com o calendário do GATT e com os das outras instituições internacionais, o que é da maior importância. Nela está contida uma estreita colaboração entre economia e política, o que quer dizer que o nosso navio-almirante é o Diálogo Comercial Transatlântico, o qual, na realidade, sempre efectuou um excelente trabalho preliminar, à semelhança do que fez com a política. Contudo, gostaria de parar neste ponto para fazer uma pequeníssima crítica a Stuart Eizenstat: na minha opinião, o Diálogo Comercial Transatlântico não deve ser o motor das relações transatlânticas nem pode ter, até um certo grau, responsabilidade na sua futura formulação. O que eu acho é que tudo isto é e será tarefa da política. Mas o que referi não passa de uma ligeira crítica à margem. Espero que também esteja de acordo comigo neste ponto.
Acresce o facto de que os conflitos comerciais poderem ser, pela primeira vez, resolvidos através de contactos directos e discussões frente-a-frente. Anteriormente, não dispúnhamos destes instrumentos e chegámos a entrar em situações de conflito sem dispormos de estratégias de resolução apoiadas em instrumentos adequados. Só por si, este motivo é já suficiente para justificar que seja desenvolvido este tipo de relações transatlânticas, apesar de todas as dificuldades e de todas as diferenças por que passámos.
Temos agora o projecto do Mercado Transatlântico - que é novo. Não se trata de uma zona de comércio livre que tenhamos concebido, mas sim de uma nova criação. Gostaria, no entanto, de pedir à Comissão que, no estudo que está actualmente a ser realizado, investigasse as barreiras comerciais entre a UE e os EU, mas que efectuasse também a projecção do Mercado Transatlântico, apresentando, no próximo ano, um relatório a este respeito ao Parlamento Europeu.
No âmbito do Mercado Transatlântico, criámos uma nova panóplia de instrumentos, os procedimentos de reconhecimento mútuo - já bem conhecidos do Mercado Interno e que têm obtido óptimos resultados - e transpusemo-los agora para Espaço Transatlântico. Claro que este processo não esteve isento de dificuldades, nem de problemas, não vou esconder esse facto. Naturalmente que existem diferentes condições à partida, diferentes conceitos de segurança, diferentes ideias quanto à forma como devem ser definidas as normas no domínio da saúde, da segurança dos automóveis e outras. Mas, só por si, o facto de nos abalançarmos a esta abordagem e de considerarmos a possibilidade de aproximação, não através de uma harmonização, mas sim através de um reconhecimento mútuo das diferentes normas, tudo isto representa a posse de um instrumento poderoso e importante. Sabemos bem como este instrumento foi importante no mercado interno europeu para conseguir criar hipóteses de acesso aos mercados.
Estou firmemente convencida de que, se tirarmos partido - em toda a sua extensão - dos modelos e instrumentos de que dispomos, com o apoio e a colaboração do Parlamento e dos colegas do lado americano, seremos capazes de criar uma base sólida e sensata para as relações americanas e europeias.
Poderemos depois, no futuro, debater a questão de como iremos conseguir reforçar também a dimensão política do lado europeu. Mas tenho a certeza absoluta de que vamos conseguir fazê-lo!

Donner
Senhor Presidente, é sempre agradável falar para uma audiência numerosa. O meu breve período como diplomata europeu nos Estados Unidos permitiu-me observar algumas peculiaridades no relacionamento desse país com a Europa. Vou referir algumas delas.
A política externa dos Estados Unidos assenta no facto de a Europa não falar a uma só voz e agir ainda menos como um único país. Não existe uma política europeia comum a não ser ao nível do folclore. A política externa americana não quer um forte envolvimento europeu no Médio Oriente, nem em qualquer outra região, apesar de algumas garantias verbais em contrário. Na Costa Oeste dos Estados Unidos, onde estive colocado, a China e o Extremo Oriente eram as principais preocupações dos Estados Unidos. Sendo a única superpotência militar do mundo que investe perto de 300 mil milhões de dólares americanos por ano em operações secretas e outras menos secretas, os Estados Unidos querem manter a sua posição militar dominante e não tencionam renunciar a ela.
No que se refere à economia, podemos dizer o seguinte: as empresas americanas, tendo investido fortemente na Europa, irão acolher com agrado o advento da moeda única na Europa. Por outro lado, as ideias proteccionistas continuam a abundar nos Estados Unidos em si. Este país tenciona manter a sua posição dominante ao nível do software de computadores, do software audiovisual, dos filmes e da TV.
A presença da União Europeia é bem visível em Washington e em Nova Iorque mas, à excepção de algumas visitas ocasionais à Costa Oeste, não existe qualquer presença nessa zona. Daí a alteração ao relatório Souchet sobre uma presença na Costa Oeste. Penso que poucos europeus compreendem a natureza fragmentada da sociedade americana. Se compararmos a Flórida, o Texas, o Alasca, o Minnesota e a Califórnia, verificamos que são mundos muito diferentes.
A terminar, mas não menos importante, os americanos em geral não sabem absolutamente nada acerca da União Europeia. Foi muito fácil para mim compreender porquê depois de ter visto a maneira desleixada como muitos dos numerosos diplomatas da União em Washington desempenham a sua missão.

Lambrias
Senhor Presidente, Senhor Comissário, não há dúvida de que a Europa deve muito à América. No entanto, também não há dúvida de que a América deve muito à Europa. Além disso, ambas partilham os valores fundamentais do mundo livre, tendo contribuído em conjunto para a sua defesa e conservação durante o longo e perigoso período da guerra fria.
Nem sempre as suas relações foram amistosas. Por um lado, os Estados Unidos queixam-se frequentemente de que carregaram pesadíssimas responsabilidades sem serem devidamente compreendidos. Por outro lado, os países europeus também pressentiram, muitas vezes, arrogância no comportamento dos Americanos perante eles. Com o fim da guerra fria, da bipolarização e do antagonismo entre as duas superpotências, depois do sismo de 1989, a necessidade de a Europa e a América se libertarem daquilo que impede um entendimento mais sincero revela-se ainda mais premente. Porque, infelizmente, os Estados Unidos, sendo a única superpotência que ainda resta, desenvolvem aquilo que os Europeus - e não só - lhes atribuem como arrogância.
A arrogância do poder já tinha sido denunciada, durante a guerra fria, por um ilustre americano, o senador Fullbright. E de forma adequada invocou-a também, recentemente em Washington, o presidente da República Checa, Vaclav Havel. Infelizmente, no limiar da nova era da mundialização, os Estados Unidos acreditam que são os únicos responsáveis por todo o globo, que é seu dever desempenharem o papel de polícia da ordem e da segurança internacionais. Porque nem têm legitimidade para tal, nem têm a possibilidade de o fazer. Felizmente, há os sinais da cimeira Clinton-González-Santer realizada em Madrid em 1995, que dizem que a crescente cooperação Europa-América, ao contrário da concorrência e da dispersão dos esforços, pode consolidar os laços e as condições da ordem internacional para bem de todos.
O relatório que hoje debatemos, com bastante atraso, especifica - talvez de forma excessivamente pormenorizada - as questões com base nas quais será julgado o posterior desenvolvimento, a sinceridade, a reciprocidade e o equilíbrio das relações euro-americanas. E mais do que o aplainar dos actuais problemas económicos em que se manifestam as confrontações, porá em evidência a grande importância de que se reveste o quadro geral em que deverão ser integrados, também pelo outro lado do Atlântico, os esforços duradoiros para um entendimento honesto.

Malerba
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, na nova ordem geopolítica mundial, depois da queda do muro de Berlim, as relações entre os Estados Unidos e a Europa podem e devem ser reforçadas. Os Estados Unidos gozam da liderança mundial nos quatros sectores estratégicos - economia, força militar, competência tecnológica e cultura em sentido lato - mas, seja por razões geográficas, seja por razões ideais, o seu modelo de liderança baseia-se em redes de alianças de tipo cooperativo e competitivo em todo o mundo, e a aliança com a Europa tem sido, e continua a ser, a mais forte e estável de todas elas, sobretudo porque são comuns os valores fundadores das nossas sociedades: a defesa dos direitos humanos e o modelo de sociedade liberal baseada na igualdade de oportunidades, na economia de mercado e no livre intercâmbio.
Portanto, é também do interesse dos Estados Unidos que a Europa se reforce, por exemplo, com a moeda única e que se alargue para Leste, aumentando a zona da democracia e da economia de mercado; é do interesse comum que a zona da OTAN se alargue em sintonia com o alargamento da União, aumentando também o empenhamento e a importância da Europa na Aliança, e que se estabeleçam relações positivas entre a União Europeia e o Estado russo. Existe, portanto, uma convergência de interesses globais entre os Estados Unidos e a União Europeia, que nós podemos tentar reequilibrar em sentido mais igualitário, e que não deve encontrar obstáculos nos contenciosos bi- ou multilaterais ligados a interesses económicos específicos das duas partes. Para isso, a proposta da nova Agenda Transatlântica, complementada com o relatório da senhora deputada Mann, indica e cobre de uma forma efectivamente alargada os numerosos sectores em que a intensificação da cooperação se torna necessária.
Gostaria agora de chamar a atenção, paralelamente à cooperação nos domínios tradicionais - a luta contra a criminalidade organizada, a resolução dos contenciosos comerciais e aduaneiros e o diálogo entre as empresas - para dois pontos de particular actualidade. Como primeiro ponto, poria o empenho na construção conjunta da sociedade da informação, essa sociedade ainda não bem definida, que representa o nosso futuro: as regras respeitantes às redes, às infra-estruturas e aos acessos, aos standards, à protecção da propriedade intelectual e às modalidades do comércio electrónico e as regras relativas aos investimentos e à cooperação entre as empresas; como segundo ponto de actualidade, os esforços com vista à cooperação monetária entre os Estados Unidos e a União Europeia, sobretudo na fase, já vigorosamente iniciada, da moeda única europeia, a fim de garantir estabilidade aos mercados e reforçar as perspectivas comuns de crescimento e desenvolvimento.

Bertens
Senhor Presidente, caros colegas, é já a segunda vez em dois meses que o Parlamento aprova uma resolução sobre a relação com os Estados Unidos da América. É realmente muito importante que continuemos a seguir, de forma consistente, a linha da nossa política em relação aos Estados Unidos da América. Na sua forma actual, o relatório Souchet não contribui para isso. O relatório concentra-se - injustamente - de forma unilateral, nos problemas destas relações e nas divergências de opinião, muito embora, na realidade, devêssemos antes tirar partido das possibilidades que a cooperação nos oferece e tentar resolver as divergências por via do diálogo e não através de ameaças.
O Parlamento tem, em primeiro lugar, de saudar a intensificação da relação transatlântica, para o que a Nova Agenda Transatlântica e o Plano de Acção Comum UE/EUA constituem instrumentos úteis. Temos de tirar partido das oportunidades que estes instrumentos nos oferecem. Nesse sentido, um sinal de ambos os lados do oceano pode ter uma influência decisiva. No ponto em que o senhor deputado Souchet responsabiliza os norte-americanos pela ausência de uma identidade europeia, em matéria de segurança e defesa, seria preferível que olhasse para nós, já que foi a própria Europa que deixou escapar essa oportunidade durante o Conselho Europeu de Amesterdão. Os Liberais defendem um reforço da relação deste Parlamento como o Congresso dos Estados Unidos em matéria de direitos humanos.
Para terminar, Senhor Presidente, o comércio de armas. Agora que a Presidência britânica desenvolve planos com vista ao agravamento das regras em matéria de exportação de armas, devíamos também, pelo nosso lado, intensificar o diálogo com os Estados Unidos nesse domínio. A política de exportação de armas constitui parte integrante da nossa política externa. As tentativas individuais de ambos os lados, no sentido de regular o comércio de armas, terão mais probabilidades de êxito se forem sintonizadas e apelo à Presidência britânica para que lance este tema no diálogo transatlântico.
Para terminar, Senhor Presidente, o Grupo ELDR apresentou um razoável número de alterações, que espero ver aprovadas, pois, de contrário, não poderemos apoiar o relatório Souchet.

Manisco
Senhor Presidente, a clareza, profundidade de análise e clarividência gerais destes relatórios sobre a comunicação da Comissão acerca das relações entre a Europa e os Estados Unidos são de molde a permitir-nos ultrapassar algumas das nossas reservas e objecções iniciais.
Não podemos senão aprovar a abordagem crítica e pragmática adoptada em relação ao desequilíbrio crescente das relações transatlânticas. A solução sugerida é a necessidade de repensar, em termos de uma maior igualdade e de parâmetros mais vantajosos, o grande desígnio de uma parceria eficiente entre a Europa e os Estados Unidos da América, principalmente na actual conjuntura, em que o dogma da globalização está a causar grandes convulsões sociais e económicas: a gripe asiática está a transformar-se em pneumonia para os mercados financeiros do mundo, e a fórmula habitual da privatização dos lucros e da socialização dos prejuízos através do Fundo Monetário Internacional não parece funcionar, traduzindo-se em custos inaceitáveis não só para a Europa, mas também para o Congresso dos Estados Unidos.
O relatório Souchet é altamente louvável por criticar alguns casos flagrantes de unilateralismo americano em muitos campos que já se regem por acordos internacionais, ou em que a cooperação com outros parceiros devia estar na ordem do dia. O caso mais sinistro é a decisão arbitrária e unilateral do Congresso, aceite pela Administração americana, de cancelar grande parte das contribuições financeiras em atraso devidas pelos Estados Unidos às Nações Unidas, e de submeter as suas operações ao controlo de instituições americanas como o General Accounting Office (GAO). Isto é, evidentemente, obra do senador Jessie Helms, da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Senado.
A principal finalidade das alterações que estamos a apresentar é manifestar o apoio inequívoco da Europa à proposta alternativa de reforma das Nações Unidas promovida pelo seu secretário-geral, Kofi Annan, que visa preservar a independência do papel universal da organização, tal como se encontra consagrado na sua própria Carta.

Kreissl-Dörfler
Senhor Presidente, caros colegas, o diálogo é seguramente o meio primordial e mais nobre que se pode usar na política. Nesta perspectiva, termos na ordem do dia a Nova Agenda Transatlântica em vez da NATO, só pode suscitar a minha mais ampla concordância. A paz mundial, a justiça social e um desenvolvimento ecologicamente sustentável num mundo com ligações em rede cada vez mais estreitas, não são atingíveis pela via da intimidação. O caminho certo é uma actuação concertada. Precisamente a UE e os EUA, devido ao seu poder económico, têm uma particular responsabilidade em relação ao bem-estar do mundo, além de disporem das possibilidades para pôr iniciativas em prática.
Não se trata, de modo algum, de ignorar e omitir fóruns internacionais como, por exemplo, a OMC e a ONU, expondo-os assim ao descrédito. O caso Helms-Burton representa um mau exemplo daquilo que nós entendemos por diálogo. A UE, perante este exemplo, devia demarcar com toda a clareza qual a extensão extraterritorial das legislações nacionais.
Precisamos da força da legalidade em vez da força da arbitrariedade na política externa. Inclusive em assuntos como as bananas ou a BSE, a UE devia aproveitar a Agenda para deixar bem claro ao gigante económico dos EUA que não é ao o crescimento económico e aos interesses dos grupos empresariais que se deve dar a mais elevada prioridade internacional, mas sim à saúde e à segurança social da população. E, no que se refere a estes domínios, a OMC, que é claramente um filho desejado, tanto da UE como dos EUA, carece em extremo de reformas. Precisamente no que se refere aos novos temas que se deparam à OMC, esta tem de ser objecto de uma reforma urgente, relativamente aos aspectos sociais e ecológicos, de modo a tornar-se transparente para todos os membros.
Tendo em conta a próxima conferência interministerial, a NAT poderia prestar um contributo prévio bastante adequado. A NAT não deve ser um clube de grandes industriais que, à porta fechada, prescrevem aos políticos as suas ordens de trabalhos. Pelo contrário, deve facultar à sociedade civil as possibilidades para uma comunicação transatlântica. Na era das empresas multinacionais, deveria haver a possibilidade de, também os empregados, poderem comparticipar no entendimento, apresentando as suas ideias sobre formação e reciclagem, segurança social e a saúde no local de trabalho.
O relatório da minha colega Erika Mann indica o que deve ser feito e vamos, com a consciência muito tranquila, dar-lhe o nosso apoio. Infelizmente, já o relatório de política externa do colega Souchet não apresenta ainda a redacção de que nós gostaríamos, especialmente no que se refere aos domínios da gestão de crises e da intervenção de forças armadas, mesmo quando estas são eufemisticamente designadas como forças de manutenção da paz.
O sector dos direitos humanos deveria decididamente ter merecido atenção, e não apenas no que se refere à pena de morte nos EUA. Esperamos que a respectiva proposta de alteração consiga reunir a necessária maioria de votos. Também não conseguimos compreender por que é que medidas como a decisão intentada pelo Estado de Massachussetts contra a Birmânia, por violação dos direitos humanos, vão ser futuramente excluídas. O contrário é que estaria certo, pois, no que se refere à defesa dos direitos humanos, os mecanismos estatais de regulação têm de continuar a ser possíveis e legais. Conforme já foi dito, os direitos humanos têm primazia sobre os interesses das empresas. É incorrecto dar a impressão de que a liberdade de poder escolher entre 27 marcas de comprimidos para as dores de cabeça é equivalente à liberdade de poder optar por um sistema de saúde de custos razoáveis, ao qual todos tenham acesso ilimitado e em igualdade de direitos. Relativamente ao relatório Souchet, vamo-nos abster e quanto ao relatório da colega Erika Mann, vamos votar claramente a favor.

Dupuis
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, também eu gostaria de felicitar a senhora deputada Mann e o senhor deputado Souchet por estes dois bons relatórios. Gostaria de dizer que, pessoalmente, concordo com o senhor deputado Bertens, na medida em que considero que - e aqui divirjo um pouco do senhor deputado Lambrias - devemos aos nossos amigos americanos mais do que eles nos devem a nós, pelo menos, ao longo destes últimos 40, 50 ou 60 anos. Creio que é importante recordá-lo.
Considero - infelizmente receio que isso faça com que o senhor deputado Manisco se zangue ainda mais comigo - que não podemos criticar o unilateralismo dos americanos. Considero que, frequentemente, se encontraram sós face a responsabilidades de monta e, felizmente, pudemos contar com eles. O problema, uma vez mais, reside na nossa falta de Europa, de uma Europa capaz de falar em uníssono, de ter uma só política: isso ficou patente em situações importantes, como a atitude demonstrada perante a República Popular da China, caso em que, ainda hoje, a posição que prevalece é a da oposição de um Estado da União Europeia a outro, e é este o verdadeiro problema.
Gostaria de tomar à letra o que o senhor deputado Souchet afirmou ao dizer que não podemos hesitar em enfrentar os assuntos delicados. Considero - e penso que o colega Manisco estará de acordo - que existe um assunto delicado, que me preocupa bastante, ou em todo o caso a numerosos colegas deste Parlamento, a saber, a questão da pena de morte nos Estados Unidos. A este respeito, o meu grupo apresentou duas alterações, uma, ao relatório do senhor deputado Souchet e, outra, ao da senhora deputada Mann. Na primeira, convidam-se os Estados Unidos a abolir a pena de morte, não que esta seja incompatível com a democracia - essa é a minha opinião e dizemos na alteração que é importante salientá-lo - mas a abolição da pena de morte constitui um alargamento da esfera dos direitos fundamentais e seria desejável que os nossos amigos americanos a integrassem na sua constituição, que ainda constitui um exemplo de democracia.
Penso igualmente que o devemos a nós próprios, devemo-lo ao nosso Parlamento. Não nos podemos permitir fazer este tipo de pedido apenas aos países chamados pobres, aos países em vias de desenvolvimento: devemos também ter a coragem de o exigir a um grande país como os Estados Unidos, e convido, desde já, muito vivamente, o senhor deputado Souchet a aceitar esta alteração.
A alteração ao relatório da senhora deputada Mann é um pouco mais complicada. Existem 10 ou 12 Estados dos Estados Unidos que aboliram a pena de morte, pelo que aqui se trataria de enveredar por uma via um tanto difícil, que consistiria em favorecer não só os investimentos das nossas empresas, mas igualmente a presença das nossas instituições, bem como as representações dos nossos Estados, e, através dessas representações e das das nossas regiões, favorecer as relações económicas e culturais com os Estados que aboliram a pena de morte, por forma a fazer com que os restantes compreendam que essa abolição nos é cara a nós, europeus.

Van Dam
Senhor Presidente, em 1963, o presidente Kennedy pronunciou as históricas palavras: "Ich bin ein Berliner»! Estas palavras reflectiam, de alguma forma, a relação especial entre os Estados Unidos e a Europa, durante o período da guerra fria. Os Estados Unidos da América garantiram a defesa da liberdade na Europa Ocidental.
Essa identificação implícita com os nossos interesses acabou - muito embora a esse respeito não tenhamos de ser dramáticos. Os Estados Unidos da América e a Europa continuarão, também de futuro, a estar intimamente ligados. Nem no plano económico, nem no plano da segurança, poderemos passar sem a parceria norte-americana. Para optimizarmos a nossa relação com aquele país será, pois, necessário estabelecer as seguintes prioridades: a Nova Agenda Transatlântica - com especial realce para a supressão das barreiras comerciais; a sintonização em novos campos - como o ambiente, a saúde pública e a energia; a resolução dos conflitos comerciais na observância dos pareceres da OMS, tanto por parte dos Estados Unidos como da União Europeia; por último, uma acção concertada face a regimes perversos - sem que os países europeus façam predominar os seus interesses comerciais, para que não haja o perigo de a União Europeia e os Estados Unidos se voltarem um contra o outro.
Um maior contributo por parte dos países europeus para a segurança no nosso continente poderá ser veiculado através da transformação da UEO num pilar europeu no seio da OTAN.

Antony
Senhor Presidente, caros colegas, o senhor deputado Souchet apresentou aqui um bom trabalho, equilibrado, cujo mérito é o de recusar, com toda a diplomacia, o enfeudamento actual das nossas nações relativamente aos Estados Unidos. Este é um feito raro nesta assembleia, pelo que merece ser salientado. Com efeito, quem, para além dos meus colegas eleitos da direita nacional, recusa essa sujeição?
Em França, os pretensos herdeiros do General de Gaulle, da mesma forma como se associaram ao eurofederalismo, querem hoje colocar o exército francês sob comando americano, apesar da ameaça soviética ter desaparecido. São, aliás, secundados pelos comunistas, que não podem, decididamente, passar sem uma tutela estrangeira. Os presidentes Thorès e Marchais iam buscar as suas ordens a Moscovo. Doravante, Hue vai buscá-las a Washington. Nós, patriotas franceses, não confundimos o país real americano, no qual contamos com numerosos amigos, com o governo dos Estados Unidos, dirigido pelos defensores da ideologia mundialista.
Esse governo, com a cumplicidade, infelizmente, dos nossos governos, pretende impor uma nova ordem mundial, na qual as nações e as famílias seriam esboroadas e os seres humanos transformados em objectos clonáveis a seu bel-prazer. Com vista a impor este admirável mundo novo, os dirigentes americanos estão dispostos a tudo. Mantêm esfomeado, há quase oito anos, o povo iraquiano, para preservarem na realidade os seus próprios interesses petrolíferos. De igual modo, não é de espantar que o presidente Clinton e a sua administração apoiem a Europa burocrática e supranacional, que se verga aos seus diktats . Esta Europa federal das regiões, destruidora das nações, dá resposta aos desejos dos mundialistas.
Obviamente que a realidade das relações entre os Estados Unidos e a França não é exactamente a descrita por François Mitterrand, quando afirmava que a França não o sabia, mas estava em guerra com a América, uma guerra sem mortos, e acrescentava secamente: "aparentemente». Estas duras afirmações recordadas pelo senhor Georges Marc Benamou e citadas pelo senhor Armaud Aaron Upinski, na sua extraordinária obra Le syndrôme de l'ortolan , encerram, contudo, alguma verdade.
Que devemos fazer? Continuar a actual política de sujeição? Certamente que não. Mas, pugnar por uma separação total da América e da Europa seria igualmente um erro funesto. Erro esse cometido, aliás, em primeiro lugar, pelos Estados Unidos, cujos dirigentes, desde 1776, não deixaram de pretender cortar as ligações com a civilização europeia. Foi a doutrina Monroe, em 1820, que vedava o continente americano aos europeus. Foi a guerra de secessão, em 1863. Hoje, para além das suas mercadorias, a América exporta para os nossos países o que o povo americano rejeita: o fast food , o rap , as bandas étnicas, em suma, a cultura "raptaglang» .
No entanto, quer se queira, quer não, há mais de meio milénio que as duas Américas, a do Norte, mas também a do Sul, se encontram ligadas às nações europeias numa comunidade de civilizações. Foram os nossos povos que criaram o Novo Mundo, nomeadamente os espanhóis e os portugueses, na América Latina, e os Franceses no Canadá. É preciso, pelo contrário, estabelecer, como o refere o senhor deputado Dominique Souchet, um equilíbrio, não só nas nossas relações com a América, evidentemente, relações que deverão ser de igualdade, mas também na própria América. Esta tornou-se num mundo sob o jugo anglo-saxónico. Ora, existem outras Américas, com as quais deveremos reforçar os nossos laços, e que deveremos ajudar a libertar-se da tutela de Washington: uma América francesa, que, no Quebeque, soube guardar, desde 1763, graças á sua fé e à sua vitalidade, a sua identidade; e uma América Latina. Permitam-me que diga que a França deverá, juntamente com os seus irmãos latinos, Espanha, Portugal e Itália, conduzir essa política da razão e do coração.

Karamanou
Senhor Presidente, o relatório do Parlamento Europeu sobre as relações comerciais e económicas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América não pode deixar de despertar um interesse especial, tanto mais que foi elaborado com particular cuidado pela ilustre colega, deputada Erika Mann.
É um facto que a nova realidade que resulta da mundialização da economia e da política impõe novas formas de cooperação, acordos multilaterais e um estreitamento dos laços económicos, sociais e culturais entre os povos. Nesta perspectiva, ninguém tem o direito de se opor ao estabelecimento de uma ponte sobre o Atlântico, se, de facto, se pretende que exista uma concepção comum no que se refere ao desenvolvimento sustentável e à coesão social, à promoção das paz e da democracia, à igualdade dos sexos, à salvaguarda do bem-estar e da segurança no mundo, ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia, à protecção da vida e do ambiente.
Todavia, o nosso parceiro, na outra margem do Atlântico, não tem uma boa imagem no exterior, uma vez que está sobrecarregado, como uma montanha, de actos do passado longínquo e do passado recente, que mostram que muitas das vezes viola as normas internacionais, e procura frequentemente obter acordos leoninos à custa dos países menos desenvolvidos.
Além disso, procurando impor-se como modelo a nível mundial, trata de impor a ordem pública americana às empresas de países terceiros. Concretamente, refiro-me às leis extraterritoriais Helms-Burton e d'Amato-Kennedy, que encontram a sua melhor aplicação na exclusão comercial de Cuba, e isso apesar do protesto mundial e da condenação dos EUA pela Assembleia-Geral da ONU. Além de não se comover com os protestos, o Congresso americano, no dia 11 de Junho de 1997, reforçou ainda mais esse absurdo complexo legislativo com oito alterações que foram aprovadas pela sua assembleia.
Além do mais, procura-se que a rejeição da política comercial dos EUA seja contornada pelo mecanismo de resolução de diferendos da Organização Mundial do Comércio. Essas acções são características da mentalidade dos EUA, mentalidade essa que tem marcado todas as suas transacções internacionais, mesmo com os seus vizinhos, com os vizinhos da porta ao lado, a América Central e a América Latina. É evidente que os EUA admitem e adoptam para si próprios um duplo sistema: protecção jurídica para as suas empresas e para os seus interesses, enquanto exigem a observância das regras da concorrência e do mercado livre apenas aos outros. Então, como é que podemos deixar de ser desconfiados face a um tal parceiro?
No campo social, a crescente polarização resultante do modelo laboral americano conduz grandes sectores da população à marginalização e conduz a sociedade dos EUA, lenta mas seguramente, para o terceiro-mundismo. Ali, ocorre um outro paradoxo: a taxa de emprego em funções altamente remuneradas aumenta em paralelo com o número de pessoas que vivem no limiar da pobreza. Este é um outro paradoxo americano que esperamos não seja importado para a Europa como mais um produto do outro lado do Atlântico entre todos os outros que inundam a União.
Há ainda a questão da pena de morte: gostaria de dizer que não é possível o Parlamento Europeu pedir a abolição da pena de morte aos Estados do Golfo e hesitar em pedir o mesmo aos Estados Unidos.
Por último, gostaria de defender que deverá ser intensificado o controlo parlamentar no que se refere às relações e às acções de cooperação entre a Europa e os EUA.

Kittelmann
Senhor Presidente, caros colegas, em primeiro lugar, os meus agradecimentos aos dois relatores pelo trabalhos apresentados. Congratulo-me com o optimismo que a colega Mann expressou e, como estou basicamente de acordo com o seu conteúdo, não necessitarei de repetir o que já foi dito.
Todos aqueles que se queixam dos EUA têm de ter presente que o comércio entre a União Europeia e os EUA ascende anualmente a 250 mil milhões de dólares. Ora convertam isto em postos de trabalho! Nós somos os maiores investidores nos vários mercados e a União Europeia e os EUA são quem tira o maior lucro da liberalização mundial. Por outro lado, em nenhum outro domínio político como na relação entre a União Europeia e os EUA se nota tão claramente como uma política externa e de segurança comum pode ter um significado fatal para a União Europeia. Embora dando todo o reconhecimento aos esforços envidados pela Comissão, seja por si, Senhor Comissário Bangemann, seja por Sir Leon Brittan, ou muitos outros, e pelo Parlamento Europeu, não há dúvida de que a ressonância das agremiações europeias tem uma importância muito relativa sobre a política externa dos EUA.
Enquanto houver uma corrida desenfreada dos vários Estados-membros da União Europeia para os EUA e enquanto os EUA perceberem como a política europeia tem dificuldade em falar a uma única voz nas questões externas e de segurança actuais, vai ser difícil para a política americana entender o nosso querer político. Em contrapartida, já todos nos apercebemos suficientemente, nos últimos meses, com que espírito de independência, diria mesmo com que arrogância, o congresso dos EU toma decisões importantes de política externa sem se preocupar minimamente com o que o resto do mundo pensa.
As leis Helms-Burton e d'Amato são apenas um exemplo. É preciso não esquecer que não somos apenas nós, europeus, que ficamos chocados com este modo de fazer política; os EUA também se metem com o Canadá, com o México, com a América do Sul e com quem calha, sem depararem com uma resistência decisiva. Desde que se deu o colapso do comunismo que se assiste ao fortalecimento da actuação prepotente dos EUA, também especialmente porque passaram, já há bastante tempo, a ser a única potência mundial que prevaleceu, tendo passado a assumir a resolução de problemas, porque todos consideram um dado adquirido que eles o façam.
Mesmo quando se trata de problemas europeus se chama pelos americanos para virem ajudar a resolver, pois nós, nesta matéria, somos demasiado comedidos. Temos de acordar conjuntamente que, de futuro, vai ser necessário falar com a única voz quando os interesses da política europeia estiverem a ser tratados nas várias agremiações transatlânticas. No âmbito da OMC, em Singapura, demonstrámos como é bom tomar essa atitude; mas, mal chegámos a Amesterdão e às questões da política externa, já não estávamos em condições de encontrar uma solução que fosse além do momentâneo: ficámos dependentes da tolerância e a experiência foi o que se viu.
Minhas senhoras e meus senhores, esta é uma das possibilidades e o colega Donnelly está a tentar conseguir que a delegação dos EUA entre de alguma forma em contacto com o Congresso americano. No entanto, temos em princípio de colocar a nós próprios a questão de saber qual o tipo de força que estará em condições de fazer ouvir a sua voz no congresso americano, relativamente a questões de política externa e de política económica externa, quando o próprio presidente tem grandes dificuldades em se fazer entender e impor. O maior erro do passado e que tem sido apontado aos europeus pelos conhecedores da matéria, nos EUA, é o de assumirem uma posição demasiado reverente e prematuramente predisposta para o compromisso nas diversas relações. Creio que devíamos aprender uns com os outros que, com 370 milhões de consumidores e com os interesses que os EUA têm na Europa, também nós podemos perfeitamente erguer a nossa voz para dizer, mais alto do que no passado, quais são os nossos interesses, além de que não devemos firmar compromissos com demasiada rapidez, pois não é por isso que avançamos com mais força.
A situação é a seguinte: os EUA e a Europa estão nas mãos um do outro. O Terceiro Mundo, a Ásia, a África necessitam da nossa posição comum, de modo que não sejamos jogados uns contra os outros ou tenhamos de partilhar de modo diferenciado a responsabilidade pelos acontecimentos. Espero que os nossos dois relatórios sejam um contributo no sentido pretendido e que, em conjunto, consigamos fazer mais do que fizemos no passado, ajudando a Comissão a ser bem sucedida neste campo.

Daskalaki
Senhor Presidente, George Washington tinha deixado aos seus compatriotas uma recomendação para que não permitissem que ninguém se imiscuísse nos seus assuntos internos, e para que eles próprios não se imiscuíssem nos assuntos do resto do mundo. Esse foi o famoso dogma do isolacionismo americano do qual os Americanos saíram pela primeira vez durante a primeira guerra, eliminando-o completamente na segunda, para os Estados Unidos chegarem agora, depois da queda dos muros, a superpotência mundial e omnipresente.
Temos falado muitas vezes da desigualdade que existe nas relações euro-americanas. É verdade que os Estados Unidos decidem e a Europa paga uma conta avultada. E não só em regiões como a Jugoslávia ou o Médio Oriente. Isso deve-se, em grande medida, à inexistência de uma política externa e de segurança comum na União, mas deve-se também à nossa incapacidade de impormos relações económicas iguais com os Estados Unidos. Talvez porque existem também grandes divergências entre nós.
Todas essas fraquezas são apontadas no relatório Souchet, onde é salientada a necessidade de uma cooperação reforçada e igual, bem como a necessidade de uma identidade europeia em matéria de segurança e de defesa. O dever da Europa de manifestar a sua oposição à forma unilateral como foi feita a selecção dos novos membros da NATO, à hesitação dos Estados Unidos em assinarem a declaração de Otava sobre as minas, à minagem da ONU por parte do Congresso, a leis como as de Helms-Burton e d'Amato-Kennedy, bem como à hesitação dos Estados Unidos em aceitarem as decisões sobre a protecção do ambiente, tudo isso é assinalado de forma muito correcta.
O ponto crucial a que agora a Comissão Europeia é chamada a responder é o pedido para que se apague a desigualdade existente, em todos os níveis da cooperação euro-americana, evidentemente, na medida do possível. E se é inevitável que, pelo menos nesta conjuntura histórica e até uma nova ordem, pertença aos Estados Unidos a liderança mundial - e não sabemos o que vai acontecer com o avançar do próximo século - ao menos a Europa deve, neste momento, poder ter uma palavra decisiva nas matérias que lhe dizem exclusivamente respeito e desempenhar um papel mais importante a nível mundial.

Väyrynen
Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Souchet é em muitos aspectos bastante valioso e concordo com a maior parte do seu conteúdo. O relatório é, em todo o caso, defeituoso porque sublinha demasiadamente os problemas que temos em relação aos Estados Unidos. Por essa razão, elaborei, em nome do Grupo ELDR, propostas de alteração que contêm posições postitivas e construtivas para o desenvolvimento da cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos.
Como uma nova área nesta matéria, levanto a questão da cooperação nas zonas do Norte. Os Estados Unidos e os três Estados-Membros nórdicos da União Europeia têm participado na criação do conselho ártico e agora, na base das decisões da cimeira do Luxemburgo, está-se a introduzir nas políticas da União Europeia o conceito da dimensão do Norte.
O relatório em debate já não pode, no entanto, ser melhorado na sua essência. Termino, pois, manifestando o desejo de que, em relatórios futuros, procuremos ter um posicionamento mais construtivo nas relações entre a Europa e os Estados Unidos. Cabe à Europa e aos Estados Unidos assumir a principal responsabilidade pelo futuro de toda a humanidade.

Ainardi
Senhor Presidente, se é verdade que se deverá desenvolver uma parceria entre os Estados Unidos e a União, forçoso é também constatar que, em numerosas áreas, a União fez prova de ingenuidade perante aquilo que temos de classificar como vontade hegemónica americana.
Abordarei, a título de exemplo, os problemas relativos a três sectores. No domínio agrícola, a agressividade comercial americana jamais foi desmentida, tanto para vender, a qualquer preço, no mercado mundial, como para manter medidas proteccionistas discriminatórias. Exemplos disso foram os casos da banana e da carne com hormonas. Os Estados Unidos instrumentalizaram a Organização Mundial do Comércio para defenderem os interesses das suas empresas.
No domínio do audiovisual, o défice da União continua a agravar-se e os Estados Unidos reforçam a sua pressão. É o que acontece actualmente com as negociações para o acordo AMI, no quadro da OCDE, negociações que comportam ameaças graves à cultura, em geral, e ao audiovisual, em especial.
Por isso, o nosso grupo solicita insistentemente, por um lado, que seja realizado um verdadeiro debate público sobre as referidas negociações e, por outro, que os domínios do audiovisual e da propriedade intelectual sejam excluídos de um eventual acordo.
Um último ponto: o sector aeronáutico. Após a fusão com a Mc-Donnell-Douglas, a Boeing passou a deter 70 % do mercado mundial. As garantias e concessões que a Comissão pretendeu ter obtido para dar o seu aval à fusão revelam que esta se deixou levar. Contrariamente aos compromissos assumidos, a Delta Airlines anunciou já que não renunciaria ao seu contrato de exclusividade com a Boeing.
Retiro uma conclusão geral desta breve análise. A União Europeia deverá fazer prova de maior firmeza. Nesta perspectiva, congratulo-me com o facto de o relatório do senhor deputado Souchet, ao propor um reequilíbrio das relações entre os Estados Unidos e a União Europeia, defender a elaboração de um dispositivo jurídico que salvaguarde de forma mais adequada os interesses europeus. Penso igualmente que a União Europeia deveria tomar iniciativas adequadas com vista à democratização das instâncias internacionais, a uma revalorização do papel da Assembleia Geral das Nações Unidas e à revisão dos mecanismos da OMC. Trata-se, parece-me, de uma necessidade, se quisermos que sejam tidas em consideração as questões sociais, culturais, sanitárias e ambientais.

Nicholson
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o relator pelo seu relatório. Trata-se de um trabalho bem pensado, que leva plenamente em conta as principais questões que estão a afectar as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos. O colapso do comunismo na Europa de Leste foi acolhido com agrado por democratas de todo o mundo e, principalmente, da Europa Ocidental. Compreendemos que se não fossem estabelecidas relações internacionais que levassem em conta essa situação, ela iria levantar grandes problemas ao nível da estabilidade mundial.
Com o fim da Guerra Fria, era inevitável que a ordem estabelecida das relações Europa-Estados Unidos sofresse uma transformação. Estamos neste momento a viver essa transformação. Por vezes, é bastante difícil. Há que reconhecer que a boa vontade dos governos nacionais da União Europeia e da Administração americana tem permitido que a situação evolua, dum modo geral, num sentido positivo. No entanto, na Europa, subsiste a ideia de que os Estados Unidos continuam a dominar um relacionamento que deveria ser, efectivamente, uma parceria em pé de igualdade. Muitas vezes, dir-se-ia que os Estados Unidos dão preferência ao seu interesse próprio e não à manutenção de boas relações com a União Europeia. Isto é particularmente óbvio no comércio internacional, em que existe um contraste entre a política americana e a determinação dos Estados-Membros da União Europeia em promover um ambiente leal ao nível do comércio internacional.
Os Estados Unidos poderiam, decerto, contribuir mais para a criação de condições comerciais justas. Espero que a União Europeia e os Estados Unidos possam vir a cooperar nesse sentido.

Sichrovsky
Senhor Presidente, sou provavelmente o único deputado do Parlamento Europeu com residência nos EUA e na Europa e, nesta qualidade, gostaria de avisar para os perigos de se dizer que os americanos não percebem nada sobre a Europa, o que, além de ser um lugar comum, é uma petulância muito grande. Talvez já tenha sido assim, mas actualmente não é, de modo algum, o caso. A base para a melhoria da colaboração entre a UE e os EUA é o interesse comum nos domínios da política económica e da segurança. Isto pressupõe uma competição leal, com iguais condições de acesso ao mercado mundial, assim como uma especial responsabilidade no domínio da estabilidade monetária entre o dólar e o futuro euro.
Se a introdução da União Económica e Monetária for mal preparada, este facto traduzir-se-á numa ainda maior consolidação da posição já de si dominante do dólar. O complexo de inferioridade dos europeus em relação aos EUA, que está permanentemente a transparecer nos diversos discursos, não é eliminável através da discussão, mas pode ser ultrapassado através de uma autêntica força económica e de uma inequívoca política de segurança. Relativamente ao encadeamento dos problemas dos direitos humanos com as relações económicas com os diversos países, acho que a crítica não é oportuna, pois nós, europeus, devíamos era aderir à atitude dos EUA.

Titley
Senhor Presidente, George Bernard Shaw observou uma vez que a Inglaterra e a América são dois países divididos por uma língua comum. Penso, cada vez mais, que a União Europeia e os Estados Unidos são duas entidades políticas divididas por um sistema político e económico comum. Acontece com demasiada frequência as nossas relações caracterizarem-se por mal-entendidos e confusões. Concordo com o senhor deputado Donner em que isso se deve talvez mais aos Estados Unidos do que à União Europeia. Vimo-lo durante o debate sobre o alargamento, em que a abordagem adoptada pelos americanos em relação ao ritmo e natureza do alargamento da UE e, principalmente, em relação ao papel da Turquia em todo esse processo, era extremamente simplista, para falar com toda a sinceridade. Fiquei atónito ao ouvir políticos americanos altamente colocados falar de ânimo leve em a Turquia aderir à União Europeia, como se fosse uma questão muito simples. Creio que a reacção excessiva da Turquia às conclusões da cimeira do Luxemburgo se deveu em parte ao facto de esse país ter sido levado a crer, por alguns políticos americanos, pelo menos, que iria conseguir mais da União Europeia.
É por esta razão que este diálogo é tão importante. Concordo com as observações da senhora deputada Erika Mann acerca da necessidade de assegurar que esse diálogo tenha efectivamente uma componente parlamentar, de modo a podermos dizer claramente uns aos outros qual é a nossa posição. Isto aplica-se, sem dúvida, ao domínio dos negócios estrangeiros, em que as velhas certezas da Guerra Fria deixaram já de existir, tendo sido substituídas por uma situação que se caracteriza por uma incerteza e uma insegurança muito maiores. Precisamos, manifestamente, de uma cooperação mais estreita, embora essa cooperação deva surgir num contexto internacional. Para falar com toda a sinceridade, tem havido um tom nítido de imperialismo UE-Estados Unidos em alguns aspectos do debate de hoje. Devíamos estar a falar em termos de uma situação de segurança multinacional e internacional, e não simplesmente bilateral.
A Bósnia, mais do que qualquer outra região, mostrou-nos como as coisas podem correr mal quando não conseguimos o equilíbrio certo ao nível das relações UE-Estados Unidos. Também nos mostrou que, uma vez restabelecido esse equilíbrio, conseguimos efectivamente fazer progressos consideráveis. Mas, para isso acontecer, a Europa tem de deixar de perder tanto tempo com grandes retóricas e dedicar um pouco mais de tempo a acções concretas no domínio dos negócios estrangeiros.

Brok
Senhor Presidente, caros colegas, tal como já muitos fizeram antes mim, gostaria de expressar que nós, hoje, temos de analisar as relações transatlânticas sob um prisma completamente novo. Esta é uma conclusão de carácter geral, mas, até agora, ainda daí não foram extraídas as conclusões correspondentes.
Neste século, as relações transatlânticas encontram-se particularmente marcadas pelo facto de os Estados Unidos da América terem sido o factor decisivo de ordenamento na Europa. A questão que agora se coloca é saber em que medida os americanos ainda utilizam a sua força na Europa e em que medida nós, com as forças de que dispomos, estamos em condições de nos tornarmos parceiros, em igualdade de direitos, dos Estados Unidos da América. Creio que nos dois relatórios, Souchet e Mann, são fornecidos bons pontos de referência a este respeito. As coisa não funcionam agora de modo tão simples como no passado, pois o potencial de ameaça funcionava na consciência das pessoas como um aglutinador, unindo as nações dos dois lados do Atlântico. Este potencial de ameaça diminuiu drasticamente a partir de 1990 e, daí, existir o perigo de os pequenos confrontos de natureza comercial poderem ganhar uma tal dimensão emocional que possam eventualmente fazer aumentar a distância entre a Europa e a América.
É por este motivo que nós temos de associar a este conjunto de valores que partilhamos e que se baseiam em conceitos idênticos de Estado de direito e de democracia, alguns interesses de natureza não estritamente de política de segurança. Daí a minha opinião de que a agenda transatlântica, os esforços da Comissão e da Administração americana e aquilo que precisamente nos últimos anos tem sido feito por si, Senhor Comissário Bangemann, precisamente no sector comercial e industrial para nos fazer evoluir em direcção a um transatlantic marketplace , tudo isto constitui aspectos relevantes no sentido de não encararmos as diferenças de interesses como um factor para aumentar a distância que nos separa, mas sim que as entendamos, no âmbito de um conceito multilateral de comércio mundial, como um instrumento de concorrência leal entre parceiros com igualdade de direitos e não como um instrumento de antagonismo.
Para tal, é necessário que desenvolvamos, não apenas capacidades para incrementar a igualdade de direitos da parceria por meio de instrumentos da política externa e da política de segurança, mas que também nos Estados Unidos haja compreensão para tal. O método da aplicação extraterritorial da legislação, como, por exemplo, é expresso pelas leis Helms-Burton ou pela NATO, demonstra que os Estados Unidos da América manifestamente ainda não encontraram o ponto de equilíbrio para desempenhar de uma forma correcta o seu papel de única potência mundial e que, antes pelo contrário, existe o perigo de agirem como se também pudessem dominar agora.
Na minha opinião, este motivo, a par dos aspectos politico-comerciais também no plano político, deveria conduzir-nos a um reforço de possibilidades, e não me refiro a uma alternativa em relação à NATO. Considero que o tratado de Washington e o seu conteúdo têm de continuar em vigor e que nós temos de efectuar este reforço complementarmente em relação à NATO e no âmbito de competências alargadas da União Europeia. E é por este motivo que acho que devíamos aproveitar esta oportunidade, gerada pela agenda transatlântica, pelo transatlantic business dialogue e pelo desenvolvimento deste tipo de marketplace , para firmar um acordo euro-americano que vincule o congresso americano, pois só assim, envolvendo o Congresso e todo o cenário político dos Estados Unidos da América, poderemos ser bem sucedidos para pôr de pé um acordo deste tipo, com um mecanismo de cooperação e de consulta que sirva para unir europeus e americanos, de modo a que possamos usufruir conjuntamente dos direitos que temos no mundo.

Hyland
Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o relator por ter apresentado um excelente relatório.
Como irlandês, estou consciente do trabalho realizado pelos Estados Unidos na promoção da paz e estabilidade no mundo e, sobretudo, no apoio ao processo de paz na Irlanda. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para louvar o trabalho dos Estados Unidos e, em especial, do presidente Clinton, no sentido de resolver o trágico conflito na ilha da Irlanda.
Há, no entanto, um aspecto que constitui para mim especial motivo de preocupação, nomeadamente as diferenças entre a União Europeia e os Estados Unidos ao nível da política agrícola, que têm colocado a agricultura e os agricultores europeus numa situação de desvantagem. Por exemplo, o consumidor europeu opõe-se firmemente à utilização de hormonas na produção de carne, tendo a agricultura europeia adaptado as suas práticas em função disso. Do mesmo modo, parece haver na Europa uma oposição mais manifesta à utilização de organismos geneticamente modificados do que nos Estados Unidos. Além disso, parece haver também diferenças no que se refere à utilização da biotecnologia na produção alimentar.
Por outro lado, a política agrícola comum impõe determinadas restrições à produção que não se aplicam aos agricultores americanos. No contexto da aplicação dos regulamentos do comércio mundial, faço um apelo no sentido de uma maior transparência na aplicação dessas medidas. Os Estados Unidos parecem sempre estar muito bem informados - se não excessivamente informados - acerca do que se passa na agricultura europeia, e não estou certo de que, na Europa, estejamos sempre informados daquilo que se está a passar do outro lado do Atlântico.

Plooij-Van Gorsel
Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, antes de mais quero felicitar a senhora deputada Mann pelo seu excelente relatório. Desde há muito que os Estados Unidos e a União Europeia mantêm laços estreitos. Os laços económicos bilaterais geram os maiores fluxos comerciais do mundo. Além disso, a União Europeia e os Estados Unidos da América são os maiores investidores mútuos. A União Europeia representa 58 % dos investimentos estrangeiros nos Estados Unidos e este país representa 44 % dos investimentos estrangeiros na União Europeia. Estes investimentos geram três milhões de postos de trabalho, em ambos os lados do oceano. É por isso lamentável que a população europeia e norte-americana tenham tão pouca noção da importância de que a nossa relação e a nossa cooperação se revestem para a respectiva situação do emprego e, consequentemente, para a sua prosperidade. Os cidadãos norte-americanos e europeus têm, por isso, de ser melhor informados sobre a importância de que as suas relações comerciais se revestem para ambas as economias. O diálogo a nível governamental é fundamental, mas sem a base de suporte dos cidadãos e dos respectivos representantes - o Congresso dos Estados Unidos e o Parlamento Europeu - esse diálogo não produz resultados. Por isso mesmo, o controlo por parte do Parlamento Europeu é tão necessário.
O estreitamento das relações no quadro da Nova Agenda Transatlântica - como visa, e aliás já faz, o projecto TIES - envolve directamente os cidadãos nas relações transatlânticas. A qualidade desta relação exerce uma grande influência sobre o comércio mundial, tanto agora como de futuro.
Por isso mesmo, é também muito importante que a União e os Estados Unidos resolvam os seus conflitos. A União não pode, em circunstância alguma, aceitar os efeitos extraterritoriais da legislação norte-americana.
Isto terá de ficar uma vez mais bem claro na próxima sexta-feira, por ocasião do diálogo com os membros do Congresso dos Estados Unidos, em Bruxelas.

Alavanos
Senhor Presidente, seguramente, as diferentes vertentes das relações entre a União Europeia e os Estados Unidos da América não se situam no mesmo nível. Existem vertentes, como a comercial e a económica, onde vemos uma reivindicação por parte da União Europeia, mas existem outras, designadamente o ambiente, onde assitimos à tentativa da União Europeia para definir uma estratégia separada, como aconteceu em Quioto. Mas no centro, no núcleo das relações, que são as relações político-estratégicas, podemos dizer que existe uma dominância total da parte dos Estados Unidos, existe uma hegemonia americana. Essa hegemonia é menos alimentada pelo sentimento de poder que têm os Estados Unidos, pelo seu arsenal nuclear, pela sua presença em todo o mundo, e muito mais pelo sentimento de inferioridade que tem a União Europeia devido ao facto de os líderes eminentes da Europa actuarem como empregados dos Estados Unidos, pela incapacidade da União Europeia para formar uma identidade própria e uma estratégia própria com base na qual negociará - em vez de se confrontar - com os Estados Unidos.
Estou de acordo com o senhor deputado Titley quando diz que vimos isso, principalmente nos últimos tempos, na questão da Turquia: qual foi a posição dos Estados Unidos perante tudo o que aconteceu no Luxemburgo? Insistem em que a Turquia pode entrar na União Europeia apesar do défice democrático, que existe. Qual foi a posição dos Estados Unidos em relação à grande questão dos refugiados curdos? Silêncio total, anuência e encobrimento da Turquia. Qual é a posição dos Estados Unidos face às divergências entre a Grécia e a Turquia? Anteontem, vimos com enorme espanto o representante do Governo americano apoiar as intenções expansionistas mais extremas da Turquia em relação ao espaço aéreo do Egeu, dizendo que a Grécia não tem direito a dispor de um espaço aéreo de 10 milhas. Gostaria de esperar que a União Europeia tivesse uma presença mais forte, e penso que a ausência do Conselho, Senhor Presidente, quando se trata de uma matéria política tão séria, mostra também a seriedade com que a União Europeia a encara.

Martinez
Senhor Presidente, estamos, pois, a debater a agenda transatlântica, uma agenda de largo espectro, que foi adoptada em Dezembro de 1995, por ocasião da visita do presidente Clinton a Madrid, e na qual se identificavam 150 questões no âmbito das relações entre a Europa e os Estados Unidos.
Estas relações são ambíguas, como o são todas as relações familiares. Quando um dos membros é o parente pobre, quando foi vencido, quando recebeu a esmola do Plano Marshall, torna-se evidente que, para este, o diálogo é mais difícil, de tal forma que, até à data, as duas expressões que presidiram às nossas relações foram "mimetismo espontâneo» e "guerra imposta».
O alinhamento mimético e unilateral da Europa acontece em todos os domínios. Copiámos aos Estados Unidos a violência na sociedade, as drogas generalizadas, as periferias pluriétnicas, as cidades e os seus guetos, o modelo agrícola de base química, as práticas alimentares que transformam os nossos adolescentes em Boteros , o formalismo dos trâmites jurídicos, o pensamento único, a ordem moral, as seitas, incluindo o ultraliberalismo, a política classificada, etnicisada, dominada pelos lobbies , com o lobby prussiano em torno de Nixon, o lobby irlandês de Kennedy, o lobby das armas de fogo e o lobby dos lobbies , o lobby pro-israelita, actualmente influente no Médio Oriente e na Guerra do Golfo. Até adoptámos a bandeira americana, uma vez que a bandeira europeia é a da Paramount, a empresa cinematográfica americana, a Paramount com as suas estrelas.
Quanto à segunda expressão-chave das nossas relações: a guerra imposta. Impuseram-nos a guerra do trigo; a guerra da carne; a guerra dos produtos de substituição dos cereais; a guerra das bananas; a guerra das proteínas; a guerra pela arma alimentar; a guerra aeronáutica, com o Comet, o Concorde franco-britânico, Mac Douglas, Boeing; a guerra das imagens, com o audiovisual, o cinema; a guerra das patentes; a guerra comercial do Uruguay-Round . Tanto assim que a Agenda 2000 talvez seja uma boa coisa, na condição de conseguir chegar à idade adulta, ou seja de pôr cobro à doença infantil do atlantismo que atingiu os políticos italianos, franceses e belgas e de que ainda há pouco ouvimos o discurso, na voz do nosso colega do partido radical, o discurso do país do Tio Sam.
Todos concordamos com a manutenção de relações equilibradas, mas com um equilíbrio sem o imperialismo da lei d'Amato, sem o imperialismo da lei Helms-Burton, sem a tributação unilateral e a prática do Estado californiano face às nossas empresas, um equilíbrio sem a ambiguidade face ao islamismo que marca a política externa dos Estados Unidos, que, por vezes, se submetem ao sol de Alá. Aceitamos uma ponte transatlântica, mas não uma plataforma de desembarque de tudo o que é americano.
Um diálogo implica duas partes, duas línguas, dois discursos. Deveremos, por conseguinte, recuperar, em primeiro lugar, a nossa identidade, a nossa personalidade cultural, artística e linguística. A nossa civilização é uma grande civilização, que deverá, por fim, permitir aos Estados Unidos evitar o seu destino, que é o de serem a única nação na história a passar, no espaço de um século, da inexistência jurídica ao declínio, sem ter conhecido o estádio intermédio da civilização.

Donnelly, Alan
Senhor Presidente, pensei que estávamos a realizar um debate relativamente bem informado e inteligente até ouvir a última intervenção.
Gostaria, em particular, de falar sobre o relatório da senhora deputada Erika Mann, mas agradeço a ambos os relatores o trabalho que realizaram. Gostaria de dirigir algumas observações à Comissão.
A primeira coisa que gostaria de dizer ao senhor comissário Bangemann é o seguinte: julgo que seria muito útil a Comissão distribuir material informativo acerca da Nova Agenda Transatlântica a todos os deputados do Parlamento Europeu. A Nova Agenda Transatlântica foi criada em 1995, e alguns de nós que estamos muito interessados nos assuntos UE-Estados Unidos têm-na acompanhada muito atentamente. Mas estou convencido de que muitos deputados desta assembleia não se apercebem da profundidade de participação ou, sequer, do papel decisivo que a União Europeia tem desempenhado em muitas das negociações realizadas.
Do mesmo modo, relativamente ao Novo Diálogo Comercial Transatlântico que a senhora deputada Mann referiu na sua intervenção, mais uma vez seria muito útil que, nesse material informativo se descrevesse o que já aconteceu, bem como o papel decisivo que a União Europeia tem desempenhado nessa área, e, também, o papel decisivo que desempenhámos em especial no que se refere aos acordos de reconhecimento mútuo. Isso não teria sido possível sem o papel decisivo da União Europeia. Àquelas pessoas que parecem dizer que somos escravos dos Estados Unidos digo que leiam, por favor, a informação e compreendam o papel crucial que temos vindo a desempenhar no sentido de promover essa agenda.
O futuro interessa-me mais do que o passado. No passado, mantivemos uma relação que se baseava principalmente na política de segurança. Isso irá manter-se ao nível do alargamento da NATO. Mas há duas outras questões que quero mencionar. Por exemplo, o colapso dos mercados financeiros no Extremo Oriente significa que as relações comerciais estáveis e equilibradas entre a Europa e os Estados Unidos irão ser absolutamente fundamentais nos próximos anos. Os americanos, que têm provavelmente estado a desviar as suas atenções para o Extremo Oriente - e, aliás, alguns investidores europeus que têm desviado a sua atenção para o Extremo Oriente -, tenderão agora, por assim dizer, a regressar e irão depender muito das relações estáveis entre os Estados Unidos e a União Europeia.
Devemos aproveitar isso como uma oportunidade de aprofundar o Diálogo Comercial Transatlântico e, também, as relações de investimento. Depois, temos a introdução do euro. Dentro de quatro ou cinco anos, 40 % de toda a facturação do comércio mundial será expressa em euros. Temos de examinar a relação entre o dólar e o euro. Quais os mecanismos que tencionamos criar no contexto dessa relação? Devemos voltar-nos para o futuro e procurar assegurar que seja esse o tipo de diálogo que iremos manter.
Relativamente às questões do terceiro pilar - combate ao tráfico de droga, combate ao crime internacional - como poderemos reforçar o diálogo também nessa área? Que sugestões tem a Comissão em relação a essa questão?
Gostaria de falar brevemente sobre a cimeira transatlântica. Trata-se de uma cimeira muito especial que se realiza duas vezes por ano. Precisamos de encontrar uma maneira de a tornar ainda melhor. O que peço hoje à Comissão é que encontre uma maneira de levar os parlamentares a participarem numa qualquer dimensão dessa cimeira. Não há razão absolutamente nenhuma para representantes do Congresso e do Parlamento Europeu não participarem duas vezes por ano na cimeira. Se isso acontecer, poderemos contestar alguns dos disparates do Congresso relativamente à Lei Helms-Burton e à Lei das Sanções contra o Irão e a Líbia, já que haveria representantes do Congresso sentados à mesa das negociações e a participar no diálogo. Peço que, em Maio, sejam convidados membros do Congresso e deputados desta assembleia para participar na cimeira transatlântica a realizar em Londres, e que se procure alargar esta relação especial de modo a não incluir apenas a Comissão, o Conselho e a Administração americana, mas também alguns legisladores.

Cushnahan
Senhor Presidente, o fim da Guerra Fria e a força crescente da União Europeia levaram, inevitavelmente, a uma redefinição das nossas relações com os Estados Unidos.
Por razões históricas e culturais, tem havido um elo comum entre os Estados Unidos e a Europa, particularmente nos casos em que houve um inimigo comum a combater ou um objectivo comum a atingir. Isto aplica-se muito especialmente ao caso do meu país, em que os Estados Unidos têm apoiado sempre os governos irlandeses e britânicos nos seus esforços para encontrar uma solução pacífica para o conflito de longa data na Irlanda do Norte. Na Irlanda, apreciamos sinceramente o empenho pessoal manifestado pelo presidente Clinton no processo de paz da Irlanda do Norte.
No entanto, no que respeita às relações com a Europa em geral, há que reconhecer, efectivamente, que se trata de uma relação em que os parceiros não estão em pé de igualdade. No passado, por motivos perfeitamente compreensíveis, a Europa estava excessivamente dependente dos Estados Unidos e, em consequência disso, a nossa independência e liberdade para agir de forma diferente dos nossos aliados americanos estava seriamente comprometida.
Para serem bem sucedidas, quaisquer relações futuras terão de assentar numa verdadeira parceria baseada na igualdade, independentemente de a acção conjunta se desenrolar no contexto da segurança mundial, da manutenção da paz, da gestão de crises, do combate aos barões internacionais da droga ou da luta contra o terrorismo. Terá de ser uma acção conjunta, acordada em conjunto, com base no respeito mútuo e num processo de consulta completo.
A União Europeia não pode desempenhar simplesmente o papel de um tesoureiro subalterno. Além disso, dada a política dos Estados Unidos de reduzir a sua presença militar na Europa e noutras partes do mundo, temos de repensar a nova função e as novas responsabilidades da União Europeia. Temos de criar uma identidade europeia ao nível da segurança e da defesa. Embora, infelizmente, se tenha evitado tomar uma decisão sobre esta questão no recente Tratado de Amesterdão, não podemos furtar-nos a essa decisão durante muito mais tempo.
É preciso estabelecer o pilar europeu da defesa no contexto da União Europeia Ocidental, que deverá assegurar que dispomos de meios de intervenção militar próprios na eventualidade de uma crise, independentemente da posição que venha a ser assumida pelos Estados Unidos.
A Europa tem de continuar a manter relações construtivas, de amizade e de cooperação com os Estados Unidos. Temos de criar mecanismos institucionais destinados a reforçar essas relações. No entanto, também temos de sentir que estamos em posição de adoptar políticas susceptíveis de conferir à Europa a liberdade de discordar dos seus amigos americanos, nomeadamente em áreas em que tenhamos de agir no sentido de proteger o comércio da União Europeia, como, por exemplo, no domínio da agricultura; ou em áreas de política externa, como no caso das nossas divergências quanto à eliminação das minas terrestres, à abolição da pena de morte, ou ao papel das Nações Unidas. Os amigos devem poder discordar entre si com base no respeito mútuo e, simultaneamente, trabalhar juntos em questões globais como a preservação da paz mundial, da segurança e da democracia e a defesa dos direitos humanos. Quando conseguirmos fazer isso, teremos alcançado uma verdadeira relação em pé de igualdade.
Gostaria de concluir prestando homenagem aos dois relatores por terem apresentado estes relatórios e contribuído para este debate.

Van Bladel
Senhor Presidente, a construção das pontes transatlânticas revela algumas fendas. Enquanto Estado Federal, a América aguarda - unida face ao exterior - o desfecho das reformas institucionais na Europa e a forma como se processará a introdução do euro. É por isso positivo que os relatores, os colegas Dominique Souchet e Erika Mann, coloquem a tónica no cumprimento activo da Nova Agenda Transatlântica. É evidente que as divergências entre o velho e o novo mundo tendem a verificar-se, cada vez mais, no plano económico e comercial, e será tanto mais assim quanto o euro se revelar um sucesso e os objectivos da adaptação da política agrícola comum e do alargamento forem atingidos.
O Parlamento Europeu encontra-se estabelecido em Bruxelas, num edifício que - pelo menos a meus olhos - é claramente inspirado no Capitólio, em Washington. Quão agradável não será, pois, futuramente, para os nossos colegas norte-americanos, irem aí dialogar connosco quanto à forma de evitar uma repetição do problema com a legislação extraterritorial.
Por que razão não poderemos nós combinar aqui que, antes do final de 1998, falaremos com os nossos colegas norte-americanos sobre a forma de prosseguir com a SFOR na antiga Jugoslávia e discutiremos também com eles, persuadindo-os de que a admissão de produtos audiovisuais europeus se enquadra num livre comércio mundial?
As relações entre os Estados Unidos da América e a Europa constituem ainda uma base fundamental para a estabilidade neste mundo. Essa relação pode ser ainda mais intensificada. Pessoalmente, sou favorável ao Atlantismo. Nascida antes de 1940, continuo a achar que é na garantia conjunta da paz e da estabilidade internacional que reside o aspecto mais crucial da nossa relação. A Nova Agenda Transatlântica, tal como foi desenvolvida nos relatórios Souchet e Mann, oferecem-nos, quanto a mim, uma boa oportunidade nesse sentido.

Miranda de Lage
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Presidente da Comissão, o debate sobre as relações entre a União e os Estados Unidos da América encerra sempre elementos de grande interesse político.
Dotar as relações entre os Estados Unidos e a União Europeia de um quadro político, económico e comercial susceptível de revitalizar toda a gama de domínios de uma cooperação potencial corresponde a um objectivo e a uma necessidade para o futuro próximo, como aqui foi colocado em evidência esta tarde.
No entanto, convém começar por recordar que a União Europeia é a primeira potência comercial do mundo. Em segundo lugar, que a introdução do euro deveria constituir um estímulo para a negociação da nova agenda transatlântica e, em terceiro lugar, que, no contexto da globalização - que favorecerá fundamentalmente as economias mais competitivas -, a União Europeia não pode esquecer os compromissos contraídos a favor dos países em dificuldades nem modificar o seu sistema tradicional de negociação bilateral, reduzir os seus orçamentos afectos à cooperação, ou blindar-se, como fazem os Estados Unidos, quer como medida de represália externa quer como resultado de hipotéticas pressões internas.
Todos reconhecem o importante papel que os Estados Unidos desempenharam na defesa da democracia. Mas o seu conceito de democracia pode nem sempre ter coincidido com o nosso, e as suas aspirações, legítimas por outro lado, de cooperar na defesa da liberdade dos povos podem ter-se traduzido, por vezes, em leis excepcionais sob o sacrossanto pretexto da sua segurança nacional ou de ameaças externas que, por exemplo, no caso de Cuba, minaram a solidez da relação bilateral.
É preciso reconhecer que a União tem uma certa desvantagem comparativamente aos Estados Unidos na tomada de decisões em situações de excepção. Accionar mecanismos de defesa nacional, como reacção a pressões externas, é difícil, como pudemos comprovar, mas não é impossível.
O desenvolvimento do conceito de União Europeia enquanto entidade política reforçará a nossa posição negocial nas instituições internacionais e, muito concretamente, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, organismo ao qual deveriam submeter-se todos os litígios em vez de se tentar solucionar os mesmos por portas travessas, tendo os europeus cedido sempre em nome da pax americana .
A União Europeia não pode desistir nem deixar de desempenhar o papel que lhe cumpre enquanto primeira potência comercial do mundo; deve inscrever na agenda outras questões que podem ser, talvez, mais desagradáveis, como as ambientais ou as questões de carácter social.
Gostaria, por último, de felicitar a senhora deputada Mann pelo seu excelente trabalho e recordar à Comissão que a nova agenda transatlântica deve ter ainda em conta, da nossa parte, o desenvolvimento de todo o continente americano, ao qual estamos unidos, com pesos diferentes, por uma panóplia de acordos que favorecerão o grande mercado atlântico, no qual os Estados Unidos também têm interesses e desejam incentivar. O que não poderá, de forma alguma, figurar nessa agenda é, como proposto em determinadas ocasiões, uma eventual repartição de poder político, criar zonas de influência, numa tentativa de integrar a América do Sul e a América Central em mais uma zona de influência norte-americana.

Salafranca Sánchez-Neyra
Senhor Presidente, após felicitar - como fizeram outros colegas - os relatores, gostaria de dizer que estamos todos conscientes do peso real da União Europeia no cenário internacional e das lacunas que, neste domínio, o Tratado de Amesterdão ainda não foi capaz de colmatar.
Enquanto na União as nossas posições são debatidas em longos e árduos processos, os Estados Unidos são capazes de tomar uma decisão da noite para o dia e de convocar as partes em conflito, quer se trate da Bósnia ou, como terá lugar na próxima semana, dos principais protagonistas do processo de paz no Médio Oriente.
A verdade, Senhor Presidente, é que a União Europeia continua a conceder o grosso da contribuição económica, à semelhança do que ocorre com o conjunto da ajuda externa ao desenvolvimento - sem qualquer ou com muito pouca visibilidade - e, com efeito, limitamo-nos a desempenhar o honroso papel de pagar a factura dos grandes dramas contemporâneos.
Mas se no campo político somos um anãozinho, no âmbito económico, quando actuamos em conjunto, somos a primeira potência comercial, financeira e industrial do planeta. E este protagonismo - como referiram outros oradores que me precederam no uso da palavra - é susceptível de se ver reforçado pelas vantagens decorrentes da União Monetária. Penso que as relações com os Estados Unidos devem ser inscritas com base neste dado - o nosso poderio económico -, relações que devem ser vistas numa perspectiva global, e que se deverá estabelecer um novo panorama dos objectivos em consideração com base na diferente configuração sob a qual são hoje apresentadas as ameaças. Estes objectivos encontram-se perfeitamente delimitados no relatório em apreço, que é o resultado do trabalho dos seus relatores, e partilho o parecer destes, concretamente, a ideia segundo a qual estes objectivos são um pouco vagos. Penso que a União Europeia deveria abandonar a prática de uma diplomacia estritamente declarativa.
É no âmbito desta precisão que gostaria de abordar um dos casos mais paradigmáticos: o da lei Helms-Burton. Com toda a cordialidade e sempre com o espírito da mais fraternal amizade - que é o que deve presidir entre parceiros leais -, os Estados Unidos assumiram uma atitude inexorável em relação ao processo de arbitragem de litígios no âmbito da OMC sobre a banana e adoptaram a mesma atitude no painel da carne produzida com recurso a hormonas. Não sejamos ingénuos e actuemos com a mesma determinação com que aquele país actuou, já que, lamentavelmente, a única linguagem que entende no âmbito comercial é deitar mão de todas as oportunidades que a lei lhe permite. É o caso de algumas fusões e concentrações de empresas - sujeitas actualmente ao controlo da DG IV da Comissão -, os códigos de conduta dos sistemas informatizados de reservas no caso da American Airlines, ou o recente contencioso entre uma importante empresa da União Europeia do sector da energia e o gigante americano Arko. Amigos e parceiros, sim, Senhor Presidente, mas, na defesa dos nossos interesses, tão firmes quanto eles.

Cassidy
Senhor Presidente, este debate é oportuno porque é no fim desta semana que o Congresso dos Estados Unidos se irá deslocar à Europa para uma das nossas reuniões bianuais, e estas duas resoluções construtivas ajudarão decerto o Congresso americano a ter uma ideia daquilo que pensamos. Espero, no entanto, que o Congresso não repare muito nalgumas das observações bastante intemperadas feitas até agora por intervenientes neste debate.
Estou convencido, porém, de que os americanos nos levarão um pouco menos a sério se lerem atentamente a resolução do senhor deputado Souchet, e concretamente os seus números 10, 11 e 14, que mencionam uma lei de que eu ainda não tinha ouvido falar, chamada Lei D'Amato-Kennedy. Gostaria de pedir ao relator que corrigisse isso amanhã, mediante alterações orais, no período de votações, caso contrário os americanos poderão pensar que se trata de um novo estilo de coabitação entre democratas, numa bancada da Câmara dos Representantes e do Congresso, e os republicanos noutra bancada.
É evidente que a coabitação não é um fenómeno inteiramente desconhecido aqui no Parlamento Europeu. Quando há pouco se referiu a hostilidade da população americana, nos Estados Unidos, em relação à União Europeia, não esperava ouvir tanta hostilidade em relação aos Estados Unidos por parte de deputados do Parlamento Europeu, especialmente da parte do senhor deputado Antony, que se senta atrás de mim, e da senhora deputada Ainardi, que se senta na bancada à minha frente. Pergunto-me se isto será uma espécie de cohabitation à la française?
Os perigos inerentes às relações UE-Estados Unidos são aqueles para os quais a senhora deputada Mann, em particular, chamou muito correctamente a atenção. Entre eles referem-se o proteccionismo, de que somos igualmente responsáveis de ambos os lados do Atlântico, como poderá constatar qualquer pessoa que leia os relatórios apresentados todos os anos pelos serviços da Comissão Europeia em Washington, bem como os relatórios do representante comercial dos Estados Unidos sobre as barreiras europeias ao comércio.
O que é curioso nessas barreiras ao comércio é que ambos os lados se queixam frequentemente da mesma coisa, por exemplo, do vinho. Os americanos queixam-se de que não permitimos que o champagne da Califórnia, o clarete da Califórnia, o sherry da Califórnia, etc., sejam livremente comercializados aqui na União Europeia - o que, aliás, está inteiramente certo, porque afinal se trata de designações especiais que todos apreciamos muito. Por outro lado, se lermos o relatório sobre as barreiras ao comércio apresentado pelos serviços da Comissão Europeia, verificamos que diz: »Sabem que os americanos têm a impertinência de produzir champagne californiano, clarete californiano, etc.?» Por outras palavras, isto só mostra que há culpas de ambos os lados em matéria de proteccionismo. Espero que se encontre uma conclusão sensata para este debate. As relações UE-Estados Unidos são extraordinariamente importantes para ambos os lados, mas, por favor, procuremos que haja um pouco menos de arrogância da nossa parte - »nós, europeus» - em relação «àqueles americanos».

Elles
Senhor Presidente, tal como outros oradores, gostaria de felicitar os dois relatores, que contribuíram para este debate com relatórios excelentes. A iniciar as minhas observações, gostaria de considerar este debate numa perspectiva histórica. As relações que mantemos actualmente com os Estados Unidos seguem duas linhas paralelas. Em primeiro lugar, há as relações no âmbito da NATO, que se baseiam na segurança política e que têm uma maior visibilidade. São estas relações que asseguram a continuidade do domínio dos Estados Unidos e que, ao aproximarmo-nos do 50º aniversário daquela organização, estão a levantar problemas significativos - por exemplo, no que se refere à forma de lidar com a Bósnia, às nossas relações com a Rússia, ao alargamento da NATO e às aquisições da indústria de armamento. Tudo isto são questões difíceis.
É curioso verificar que a maior parte do relatório do senhor deputado Souchet se ocupa de questões económicas e que, embora a NATO seja mencionada na exposição de motivos, não se diga nada sobre a abordagem que devemos adoptar em relação a esta organização no futuro. O relatório de Erika Mann incide principalmente na filosofia da parceria, mencionando assuntos políticos e económicos em que a União Europeia tem capacidade para agir e relativamente aos quais estamos, efectivamente, a construir uma nova ponte transatlântica na perspectiva do século XXI. Não é de surpreender que aqueles que estão envolvidos neste tipo de debate se mostrem mais optimistas do que aqueles que estão envolvidos nos debates sobre a NATO.
Em segundo lugar, que probabilidade há de a Nova Agenda Transatlântica vir a ser bem sucedida? A meu ver, há grande probabilidade de isso vir a acontecer. Trata-se de questões que afectam as comunidades políticas e económicas de ambos os lados, os argumentos utilizados são os da globalização e há interesses comuns. O Diálogo Comercial Transatlântico está a avançar para a ideia de um novo mercado transatlântico. A síntese apresentada pelo grupo de alto nível na cimeira UE-Estados Unidos de 5 de Dezembro está tão cheia de prioridades e ideias que me admirará que as administrações consigam fazer grandes progressos em seis meses. Há declarações sobre a Ucrânia, as alterações climáticas, o comércio electrónico e a cooperação ao nível da regulamentação. Tudo isto está por fazer, e ninguém sabe exactamente como deverá ser feito. Tal como outros oradores já referiram, em seguida iremos ocupar-nos do diálogo monetário, a fim de tentar obter um novo consenso entre as políticas monetárias internas e internacionais de ambos os lados do Atlântico.
Por último, qual a direcção que devemos tomar a seguir? A UEM e o alargamento da UE e da NATO irão conferir uma nova dimensão às relações transatlânticas. Agora que a Guerra Fria terminou, verifica-se existir uma ligação nítida entre os aspectos económicos, políticos e de segurança e a formulação de políticas, ligação essa que está a evoluir. Por conseguinte, o diálogo entre a NATO e a UE é inevitável, mesmo que - tal como disse um embaixador americano - uma e outra vivam na mesma cidade mas, de facto, em planetas diferentes.
No século XXI, teremos de ter uma parceria transatlântica eficaz, baseada num quadro institucional coerente envolvendo uma maior cooperação parlamentar e o conceito de um novo mercado transatlântico. Ironicamente, quanto mais a Europa se mostrar à altura das suas responsabilidades, mais fortes serão as relações transatlânticas no século XXI.

Konrad
Senhor Presidente, caros colegas, com a mudança que a política mundial sofreu em 1989/90, todas as suas coordenadas existentes foram a pique. Na altura da Guerra Fria, o que estava em causa era a gestão do status quo , agora o que está em causa é dominar o processo de mudança. A dinâmica da mudança atinge todos os domínios da cooperação transatlântica e daí que seja correcto e conveniente abordar aqui no Parlamento as relações entre a Europa e os EUA. Existem questões centrais, por exemplo em relação à cooperação ao nível da política de segurança ou relativamente à economia mundial e ao comércio externo.
É desejável e necessário que a Europa tenha um papel autónomo na política de segurança, mas em lado nenhum, nos últimos anos, foi tão visível como nos Balcãs a importância da participação dos EUA. Vai igualmente ser necessário que os EUA participem na resolução do conflito entre a Grécia e a Turquia, bem como na questão cipriota. Seria importante que, neste ponto, houvesse uma política externa e de segurança comum mais eficaz por parte dos Estados da UE, inclusive sob o aspecto de um reforço das relações transatlânticas.
Nós, europeus, continuamos ligados aos Estados Unidos da América através do interesse partilhado pelos mercados abertos e por um comércio mundial livre. Devemos partir do princípio de que o mundo apenas pode encontrar o crescimento económico e a prosperidade se nós não voltarmos a cair nas velhas formas de proteccionismo e não nos isolarmos uns dos outros, devendo entrar-se abertamente na concorrência e deixar-se que as economias dos países se desenvolvam em mercados pautados pela concorrência. Atendendo a este debate e a algumas intervenções aqui proferidas, constato que Colbert não tem, nem vai ter, futuro. A nossa fraqueza é, muitas vezes, a insuficiente competitividade da Europa.
As afinidades culturais, espirituais e religiosas ligam a América e a Europa para além de todas as tensões económicas e políticas. É a estas raízes comuns que temos de dar mais atenção no futuro, pois são elas que se adequam como garante da coesão, agora e no futuro.
Não são os antagonismos de interesses, mas sim as nossas afinidades, que constituem a base da comunidade euro-atlântica. Se as comunidades do mundo ocidental, e estou a referir-me a todo o mundo ocidental, não se apoiarem futuramente com as suas diferentes experiências, trilhando conjuntamente os caminhos da nova ordem económica mundial e das relações políticas do mundo, se isto não acontecer, então estaremos a dissipar uma quantidade imensa de energias políticas, económicas, sociais e culturais.

Rübig
Senhor Presidente, caros colegas, encontramo-nos actualmente confrontados com uma enorme crise nos Estados ASEAN, a qual vai ter certamente repercussões a nível mundial. Para mim, coloca-se a seguinte questão: como poderão, a União Europeia e a América, actuar num caso destes com a maior rapidez possível? Creio que o que está em causa é desenvolver conjuntamente instrumentos que permitam estabilizar a situação nestes países. Talvez fosse possível auxiliá-los, tão rapidamente quanto possível, através de critérios de convergência, benchmarking ou best practices , pois creio que, se não os ajudarmos rapidamente, a situação pode ficar perigosa, também para nós.
O segundo ponto que me toca particularmente nas relações entre a Europa e os Estados Unidos é o seguinte: a Áustria colocou à disposição da América uma valiosíssima colecção de arte, pertencente a uma fundação. Acontece que agora foram unilateralmente confiscados dois quadros desta colecção e eu, com toda a franqueza, não consigo realmente entender como é que, depois de se ter disponibilizado uma colecção de uma fundação, se recebe como agradecimento a apreensão dos dois mais importantes quadros.

Bangemann
Senhor Presidente, ao agradecer aos dois relatores, em nome da Comissão e simultaneamente em nome de Sir Leon Brittan, faço-o juntamente com um pedido no sentido de compreenderem que Sir Leon não pode estar presente hoje devido a estar ocupado, noutro ponto, com a cimeira do Japão. Foi-me solicitado por ele que expusesse aqui as opiniões da Comissão e a sua própria.
Vou fazê-lo com todo o prazer, não sem antes dar a conhecer a impressão que este debate me deixou. Existem diversas questões que nós temos de esclarecer primeiramente entre nós, antes de partirmos para posições e pontos de vista nas discussões com os nossos parceiros americanos. Em primeiro lugar, tenho a impressão de que existe uma diferença - tal como Alan Donnelly também referiu claramente - entre a extensão e a intensidade das discussões entre os executivos, por um lado, e as agremiações parlamentares, por outro. É perfeitamente claro que os elementos da Comissão e da Administração americana, que não estiveram apenas presentes nas discussões comerciais, mas também nas discussões políticas mais aprofundadas, têm naturalmente uma impressão completamente diferente da que alguns membros desta câmara - não todos - aqui apresentaram hoje. Não vou dizer de modo peremptório que este debate forneceu uma impressão uniforme, mas tenho, no entanto, a sensação - especialmente devido à experiência com o business dialogue transatlântico - de que muitos daqueles que aqui apresentaram intervenções o fizeram sem tomar suficientemente em conta aquilo que se conseguiu obter, em termos de consenso, nestes debates e discussões permanentes entre os executivos.
Vou tomar como exemplo as leis Helms-Burton e d'Amato. Tendo presente aquilo que se conseguiu obter nos nossos debates no business dialogue transatlântico, precisamente com os representantes dos executivos americanos, fica-se com a impressão de que se trata mais de um problema do Congresso do que dos executivos americanos. Digo-o com precaução, pois naturalmente não podemos acorrentar ninguém àquilo que foi dito em conversas, que muitas vezes não são necessariamente destinadas ao público e é precisamente este o problema. Ou seja, resta-me dar o meu apoio àquilo que a senhora deputada Mann aqui reivindicou, designadamente uma componente parlamentar mais forte neste diálogo. Uma participação destas só pode ser útil!
Recordo-me perfeitamente da época - embora já tenha sido há bastante tempo - em que encetámos os primeiros contactos do Parlamento Europeu com a Câmara de Representantes. Foi uma acção com efeitos positivos, tendo havido anualmente diversos encontros entre os elementos mais proeminentes da Câmara de Representantes e membros do Parlamento Europeu. Lembro-me de que foi o porta-voz da câmara que nos endereçou o convite. Aceitámos esse convite e comunicámos, evidentemente, ao porta-voz da Câmara de Representantes que o nosso Parlamento tinha um presidente do grupo parlamentar comunista; era Guido Fanti, um europeu convicto e um importante membro do Parlamento Europeu. Tivemos todos alguma dificuldade em explicar à Câmara de Representantes que, naturalmente, havia um comunista entre a delegação de presidentes dos grupos parlamentares do Parlamento Europeu. Esta situação foi a princípio inimaginável, mesmo pelos membros mais progressistas da Câmara de Representantes! Mas claro que todos acabaram por aceitar quando eu expliquei a Tom Fowley, o então porta-voz, que entre mim, o presidente do Grupo Liberal, e Guido Fanti, havia uma única diferença, designadamente que o Guido Fanti era bastantemais a favor da NATO do que eu. Resumindo, há que estabelecer um contacto entre os parlamentares de ambos os lados, para eliminar este tipo de mal-entendidos.
A Comissão envida sempre todos os esforços no sentido de fazer prevalecer as posições do Parlamento e de as defender, o que é um direito e também um dever que temos. Nesta perspectiva, nunca reconhecemos, por exemplo, o princípio da aplicação extraterritorial. E, mesmo agora, reservamo-nos o direito de recorrer a panels da OMC no caso de ser necessário, no caso de haver quaisquer acções contra empresas europeias e que sejam incompatíveis com as obrigações multilaterais.
Passo agora ao segundo ponto que me chamou a atenção neste debate. Podemos e devemos ser a favor da actuação multilateral, pois esta é a única possibilidade de regulamentar as relações económicas e políticas globais, de modo a ninguém poder exercer, de modo inadmissível, uma hegemonia. No entanto, se o exigirmos, temos de fazer aplicar a nós próprios os mesmos parâmetros. Isto quer dizer que não podemos dizer que os americanos têm tendência para atitudes unilaterais e dizer ao mesmo tempo que temos razão em questões de política agrícola - as bananas, por exemplo -, pois, caso contrário teremos uma discrepância. Não podemos exigir estas duas coisas. Não podemos dizer que os americanos têm de se submeter aos deveres multilaterais e depois, quando esses deveres estão do nosso lado, escudamo-nos em sublimes pontos de vista de defesa do consumidor e da saúde pública e furtamo-nos ao seu cumprimento. Esta atitude não tem cabimento, pois iria inclusive minar extraordinariamente a nossa credibilidade nestas questões.
Reconheço que, na questão das bananas, tive desde o princípio a opinião de que aquilo que nós fizemos foi um grande disparate - mas trata-se de uma declaração a título pessoal, não posso comprometer a Comissão -, pois nem sequer conseguimos fazer com isso beneficiar a nossa produção de bananas. Embora este ponto não esteja em debate, só quero, contudo, chamar a atenção para o facto de, ao defendermos o princípio da actuação multilateral, devermos ter em conta que este também se pode virar contra nós, quando a decisão que é tomada superiormente não é aquela que desejaríamos.
Uma terceira observação de grande importância é que o caminho que nós temos ainda a percorrer em matéria de compreensão mútua é maior do que muitos julgam. Este ponto aplica-se a ambos os lados. Seria certamente bastante interessante se pudessemos - a este respeito a senhora deputada Mann fez uma série de propostas muito interessantes - reflectir sobre a forma de o conseguir. O senhor deputado Martinez referiu mais uma vez aquilo que ele considera o atraso da cultura americana em contraste com as manifestações culturais de alto gabarito que nós teríamos aqui na Europa. Ora, isto é - permitam-me dizê-lo com toda a franqueza - um preconceito, além de ser uma opinião absolutamente destituída de fundamento, se tivermos em conta os valores culturais realizados precisamente na América e por vezes com participação europeia, e também se tivermos em conta aquilo que por vezes se passa com a nossa cultura. O que acabei de dizer aplica-se aliás também à cultura democrática. Lembro-me muito bem do tempo que demorou até que nós aqui no Parlamento Europeu - na Europa em geral - conseguíssemos ter uma concepção uniforme sobre a pena de morte. No meu caso, sempre fui toda a minha vida contra a pena de morte e grande parte da minha vida política tem sido marcada pelo meu combate contra a pena de morte.
Lembro-me perfeitamente de como houve debates acalorados aqui no Parlamento Europeu, envolvendo debates com deputados que proclamavam o elevado nível democrático e cultural que tinham - e continuam a ter -, afirmando com toda a seriedade que a pena de morte não era apenas compatível com esse mesmo nível, mas que era mesmo expressão dele. Quero com isto dizer que devíamos reflectir sobre se não seria boa ideia conceder ao outro lado o mesmo tempo de reflexão de que nós dispusemos para obter resultados.
Permitam-me uma quarta observação: não devíamos cair no erro que Freud muito bem descreveu, ou seja o de convertermos as nossas próprias fraquezas em acusações contra os outros. Esta nota aplica-se, por exemplo, à política de defesa, à política de segurança e à presença da União Europeia na tentativa de resolução pacífica de problemas internacionais. Se nos queixamos, com razão, da presença dos EUA em muitos conflitos europeus, onde devíamos ser nós a estar presentes, esse facto tem por vezes a ver com o facto de nós próprios não sermos capazes de concretizar essa presença. Em muitos casos, nós não estamos em condições de utilizar a presença armada - por razões meramente políticas, que não vou agora criticar, estou apenas a referir-me ao resultado - para pôr termo a um conflito impossível de solucionar de outra forma.
Por esta razão, gostaria de solicitar que não cometêssemos o erro de desviar a atenção das nossas fraquezas, criticando alguém por tomar sobre os seus ombros um peso que nós não queremos assumir. Mas se, por agora, pusermos de lado estas observações ou se apenas as encararmos como uma introdução, então teremos uma série de novos elementos positivos para assinalar. Em relação aos EUA, a União Europeia não se encontra de modo nenhum numa posição que suscite reservas de fundo. Conseguimos muita coisa. Alan Donnelly e a senhora deputada Mann deixaram esse aspecto bem claro, resta-me apoiar as suas declarações. Se tivermos em conta tudo aquilo que, a partir das nossas posições, conseguimos impor e do qual não abrimos mão, será nesse caso uma falsidade afirmar que os EUA nos puseram de joelhos e a tal nos obrigaram devido ao seu enorme poderio e a tudo aquilo de que dispõem como primeira potência mundial.
Neste ponto inclui-se o caso Boeing-Mac Donnel/Douglas. Não percebo a razão de esta crítica ser novamente levantada. Deste contexto não faz parte de modo algum a fusão entre a American Airways e a British Airways, pois até à data não sancionámos nada disto. Ou passemos ao consenso da OCDE relativamente às subvenções para a construção naval: fizemo-lo prevalecer em conjunto com a Administração americana. Este é mais um exemplo de que, muitas vezes, o problema está no Congresso e não na Administração americana. Chegámos a um acordo mediante trabalho conjunto e comum e agora não é possível ratificar esta questão no Congresso, o que mesmo assim não nos levou a desistir da nossa posição. Antes pelo contrário, demos início a uma nova política neste domínio, tendo perfeitamente a noção de que não foi possível até agora obter a ratificação desta questão nos EUA.
A afirmação de que os europeus perderam sempre que não foram capazes de se unir não me parece correcta. Mas agora, com base nos relatórios apresentados, podemos destacar uma série de questões que estaremos disponíveis para desenvolver, particularmente a questão da participação dos parlamentares nas actividades. Considero muito positivo aquilo que foi dito pela senhora deputada Mann e por Alan Donnelly nas suas intervenções. Há que assegurar a possibilidade de os parlamentos e os seus membros poderem ter uma participação mais activa na elaboração e na conclusão deste tipo de acordos - este é inclusive um problema geral do processo de globalização.
Se não formos bem sucedidos - e este não é um problema apenas com os EUA, tornar-se-à geral com a globalização - verificaremos como há muitas pessoas nos governos, nas administrações e nas organizações internacionais - OMC, OIT e o que mais houver neste domínio - que avançam, que querem avançar e que conseguem, mas acabam por ficar bloqueados, porque os parlamentares colocam a questão pertinente: onde está o controlo democrático, onde está a participação dos cidadãos, que apenas se pode assegurar através da participação parlamentar? É essa situação que temos de evitar. Quer isto dizer que vamos ter de desenvolver um processo - e creio que Sir Leon e toda a Comissão estão mais do que disponíveis para isso - em que consigamos compatibilizar as posições daqueles que têm poderes executivos para avançar e que têm uma ideia completamente diferente dos problemas e dos parlamentares que se queixam, com razão, de que estão a ser esvaziadas as suas possibilidades de controlo e de participação, tendo depois a tendência para reagir emocionalmente, o que apenas tem aspectos negativos. Este parece-me ser um problema bastante importante e, como já disse, a Comissão está perfeitamente disposta a tentar resolvê-lo de forma positiva.
Quero, portanto, apresentar os meus agradecimentos por estes relatórios. São positivos, contêm uma série de pistas activas, bem como numerosas recomendações, às quais vamos dar seguimento. É preciso não esquecer que temos os nossos próprios pontos fortes. É incorrecto partir do princípio de que a União Europeia estaria numa posição de fraqueza e também não nos podemos esquecer de que, neste processo de globalização, especialmente face ao antagonismo oeste-leste, o poder militar não vai desempenhar o papel decisivo, esse vai caber às questões de natureza económica, às questões culturais, às questões da abertura para cooperar com os outros. Este vai ser o contributo prestado pela União Europeia em relação aos desafios globais. Este deve ser o nosso ponto forte! Se nos compenetrarmos deste aspecto, não vamos precisar de agir constrangidos por um complexo de inferioridade; estaremos à vontade, o que é condição para obter resultados positivos.

Donnelly, Alan
Senhor Presidente, quero apenas dizer brevemente que compreendo que o senhor comissário Bangemann não pudesse dar uma resposta clara ao meu pedido acerca da cimeira transatlântica.
Gostaria de lhe pedir que, pelo menos, discutisse a ideia com o presidente da Comissão e com o Conselho, porque me parece que essa seria uma maneira de sanar alguns dos mal-entendidos ao nível dos órgãos legislativos de ambos os lados do Atlântico.

Bangemann
Tal como o senhor deputado Donnelly reconheceu correctamente, não posso assumir aqui um compromisso em nome de toda a Comissão. No entanto, estou certo de que o senhor deputado aflorou um problema que existe neste momento e que precisa de ser resolvido rapidamente, e, tal como referi, não tenho dúvida de que a Comissão e o presidente se irão mostrar muito mais abertos a esse pedido do que terá acontecido no passado. Irei transmitir a mensagem à Comissão, e Sir Leon Brittan dar-lhe-á uma resposta.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Géneros alimentícios
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0401/97) do deputado Lannoye, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, sobre a proposta da Comissão relativa à simplificação das directivas verticais no domínio dos géneros alimentícios: Propostas de directiva do Conselho relativas:
I.a determinados açúcares destinados à alimentação humana (COM(95)0722 - C4-0402/96-96/0113(CNS)); II.ao mel COM(95)0722 - C4-0403/96-96/0114(CNS); III.aos sumos de frutos e determinados produtos similares destinados à alimentação humana (COM(95)0722 - C4-0404/96-96/0115(CNS)); IV.a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana (COM(95)0722 - C4-0405/96-96/0116(CNS)); V.aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana (COM(95)0722 - C4-0406/96-96/0117(CNS)).
Lannoye
Senhor Presidente, vamos debater os produtos para o pequeno-almoço a uma hora pouco apropriada, mas creio que nos preocupamos com a qualidade desses produtos e que procederemos a um debate, também ele, de qualidade.
Recordo que o objectivo da Comissão, ao apresentar as suas cinco propostas de modificação, era o de modernizar as duas directivas que datam dos anos setenta, com base no seguinte princípio: precisar as exigências essenciais necessárias para garantir a livre circulação dos produtos visados, no caso vertente os açúcares, o mel, os sumos de frutas, as compotas geleias e os leites conservados, total ou parcialmente desidratados. Este é certamente um objectivo louvável, desde que o interesse do consumidor seja tomado em consideração de forma séria.
Na opinião da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, impõem-se algumas alterações significativas às propostas da Comissão. A este respeito, baseamo-nos em dois princípios: por um lado, na necessidade de instaurar uma dinâmica de aumento da qualidade dos produtos e, por outro, no direito que assiste ao consumidor de ser informado correctamente, ou seja, na necessidade de se evitar todo e qualquer equívoco na denominação dos produtos e de se adoptar uma rotulagem clara.
Passo a apontar algumas lacunas ou fraquezas dos textos, as quais deram lugar a alterações amplamente aceites pela referida comissão. Quanto ao relatório global, foi adoptado por unanimidade.
A primeira crítica diz respeito à informação. À semelhança do que aconteceu no caso do chocolate, também nos casos dos sumos de frutas e dos leites conservados, estamos perante legislações nacionais diferentes, designadamente no que se refere à possível adição de vitaminas. Uma vez que as referidas legislações são diferentes - e que, segundo a proposta da Comissão, deverão permanecer diferentes - o consumidor encontrar-se-á potencialmente, em cada Estado-Membro, perante dois tipos de produtos ligeiramente diferentes, mas rotulados da mesma forma, ou, pelo menos, designados da mesma maneira. Consideramos esta situação inaceitável e entendemos ser necessário alterar ligeiramente a denominação, acrescentando-se o adjectivo "vitaminado», quando for caso disso.
A segunda crítica prende-se com a qualidade dos produtos. Regista-se um certo número de lacunas nos textos, nomeadamente no que se refere aos açúcares. É preciso ter em conta as evoluções técnicas que permitem diminuir o teor residual de anidrido sulfuroso, que é um elemento pouco desejável no açúcar. Será, portanto, possível reduzir o seu teor de 15 para 10 microgramas por quilo, o que aliás é confirmado pelos industriais. Esta segunda crítica é igualmente válida para os sumos de fruta. Como sabem, estes podem ser completos ou obtidos por re-hidratação, após a desidratação. Neste caso, importa que a qualidade da água acrescentada para se obter o produto final, ou seja o "sumo de fruta re-hidratado» seja claramente codificada, o que não acontece na proposta. Uma das alterações apresentadas pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor visa exactamente suprir esta lacuna. Para além disso, no que se refere à possibilidade de se adicionar açúcar aos sumos de fruta, é de espantar que não seja indicado na proposta qualquer valor-limite. Por esta razão, a comissão propõe que se fixe um valor-limite, que consistirá simplesmente em não ultrapassar as concentrações que naturalmente existem.
Por último, insisto num outro aspecto importante, pois trata-se de um debate que já animou várias vezes este Parlamento, a saber: a questão do mel. Em Janeiro de 1995, o relatório da senhora deputada Lulling determinou, relativamente à qualidade do mel e ao grave problema do mel importado, um certo número de exigências adoptadas por unanimidade neste Parlamento. Recordo que metade do mel consumido na Europa é mel importado, que provém de fora da União Europeia em condições de qualidade que não estão de todo garantidas.
Consideramos, desde logo, que relativamente ao mel importado, são necessárias obrigações de rotulagem, não se devendo deixar aos Estados-Membros a faculdade de a exigirem ou não. Desta forma, foi apresentada uma alteração no sentido de que a menção do país de origem seja incluída. Para além disso, entendemos ter chegado o momento de definir um método sério de análise do mel, o qual continua inexistente. Por último, consideramos também que é necessário suprimir a expressão demasiado sofisticada "mel para pastelaria» na designação de um produto que é na realidade um mel desnaturado, que seria mais pertinente apelidar de "mel industrial». São estas as principais alterações.
Gostaria de fazer duas perguntas ao senhor comissário. Antes de mais, que pensa daquelas que considero as principais alterações, ou seja, as alterações nºs 19 e 28, sobre o mel, e nº 42, sobre os sumos de fruta? Em seguida, qual é a sua opinião sobre a base jurídica proposta, sabendo que vários colegas do Grupo do Partido Popular Europeu apresentaram alterações que visam alterá-la, para que passe a ser o artigo 100ºA? Pessoalmente, considero essa alteração conveniente, mas todos os elementos de que dispomos até ao momento indicam que a mesma enfrenta grande oposição por parte da Comissão.

De Coene
Senhor Presidente, estimados colegas, antes de mais quero felicitar o relator pelo seu - não sei bem como dizê-lo - quíntuplo relatório, e ainda endereçar votos de bom ano ao senhor comissário. Já lhe havíamos endereçado votos de feliz Natal, por ocasião do debate sobre o chocolate, mas nessa altura não tivemos o prazer de o encontrar aqui. Com algum atraso, pois, feliz ano novo, Senhor Comissário.
O relator fundamentou, de facto, muito aprofundadamente, as alterações mais importantes. Na presença dos colegas, gostaria também de fazer um pergunta ao senhor comissário, no que se prende com a base jurídica. É que, Senhora Deputada Schleicher, no nosso grupo ficámos um pouco surpreendidos pelo facto de estas alterações terem sido apresentadas aquando do debate em plenário. Mas pode ficar tranquila, pois, à priori, não somos obviamente contra essas alterações. Temos contudo uma pergunta, já que o assunto foi aprofundadamente debatido na Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos e no Serviço Jurídico deste Parlamento. Ambos concluíram que, nestes cinco casos que hoje analisamos, a base jurídica correcta deveria ser o artigo 43º. Tanto como membro individual do Parlamento, como enquanto comissão parlamentar, como enquanto Parlamento, somos naturalmente sempre a favor de um procedimento sujeito ao processo de co-decisão, já que assim os direitos do Parlamento são naturalmente muito mais preservados e também porque entendemos que, enquanto única instituição democraticamente eleita, estamos mais próximos do consumidor e consequentemente, a nosso ver, em melhor posição para defender os seus interesses. Por outro lado, temos também de reconhecer que, se quisermos impor uma alteração deste tipo, teremos de zelar para que ela seja muitíssimo bem fundamentada do ponto de vista jurídico pois, de contrário, estaremos a trabalhar um pouco numa fachada apenas e, porventura, também a enganar-nos a nós próprios.
Tenho a impressão - Senhora Deputada Schleicher, Senhor Deputado Lannoye e outros colegas - que, na realidade, o problema não está no artigo 43º ou no artigo 100º-A. O problema é que o artigo 43º não está sujeito ao processo de co-decisão e, lamentavelmente, o Tratado de Amesterdão não nos trouxe alívio nesse domínio. Apesar disso, não queremos condenar essas alterações. Para irmos um pouco ao vosso encontro, gostaria que o senhor comissário nos desse uma resposta, juridicamente bem fundamentada, relativamente às alterações apresentadas pelos colegas do Grupo PPE.
Em relação a diversas outras observações aqui feitas a propósito de outras alterações, gostaria de dizer que o relator as fundamentou muito aprofundadamente. Se olharmos para o pacote constituído por estes cinco produtos, veremos que, na realidade, se trata de alterações ditadas por um cuidado extremo para com o consumidor, que visam a protecção e informação a esse consumidor. Aparentemente, o Parlamento não está dividido quanto a essa matéria. No que diz respeito à origem dos produtos de mel, entendemos que ela deve ser manifestamente ostentada na rotulagem dos produtos, o mesmo acontecendo caso haja necessidade de adicionar vitaminas aos mesmos. A coesão que se verifica neste caso contrasta de forma estridente com a divergência que se verifica em relação ao chocolate. Neste caso, toda a informação ao consumidor é pouca. Porém, quando se trata de chocolate, este Parlamento torna-se subitamente muito modesto. Manter-me-ei, pois, no clima do ano novo, concluindo que, no país do leite e do mel, todos estamos amplamente de acordo, mas quando falamos do chocolate, nos tornamos de repente substancialmente mais amargos.
A minha colega Graenitz em breve fundamentará mais detalhadamente as alterações relativas ao mel e penso que, quanto ao resto, em grande concertação e com grande sentido de harmonia, poderemos votar todas as alterações. Elas significam progresso. Esperemos agora que, à excepção das alterações em matéria da base jurídica, a Comissão possa também aprovar as outras alterações.

Schleicher
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o relatório Lannoye foi aprovado com grande maioria na comissão, e o nosso grupo parlamentar apoia as propostas de alteração apresentadas. O senhor deputado De Coene acabou de salientar que, por vezes, as pessoas são pouco lógicas. Penso que faz parte da natureza humana que nem sempre haja lógica. Apesar disso, sou de opinião que deveríamos tentar agir de forma lógica. É por isso que, neste caso, vejo um problema básico, um problema com o qual nos vemos constantemente confrontados - e cada vez mais nos últimos tempos. Refiro-me à questão da base jurídica.
Normalmente, o artigo 43º constitui a base jurídica de propostas de directiva cujo teor é a produção e comercialização de produtos agrícolas, como aliás consta do Anexo 2 do Tratado CEE. O artigo diz, portanto, respeito à realização dos objectivos da política agrícola comum. Ou, então, temos também o artigo 100º-A, que regula o procedimento de conciliação na co-decisão. Esta base jurídica serve para garantir a realização e o funcionamento do mercado interno por meio de uma adaptação das disposições legais e administrativas, ou seja, visa a harmonização.
As directivas relativas à harmonização devem garantir a livre circulação dos respectivos produtos. A proposta da Comissão, na qual se baseia o relatório do colega Lannoye, diz respeito a cinco produtos, nomeadamente, açúcares, mel, sumos de frutos, leite e doces e geleias de frutos. Todos estes produtos são produtos transformados, cuja base e matéria-prima é constituída por produtos agrícolas. Até no caso do leite se trata de leite parcialmente desidratado ou de leite em pó.
A Comissão opta pelo artigo 43ª como base jurídica. Nós somos de opinião que o artigo 100º-A é a base jurídica correcta, apesar de, no passado, nunca se ter procedido desta forma. Porém, também na jurisdição a evolução é continua, não devido à alteração dos Tratados, mas infelizmente por motivos que se prendem com acontecimentos recentes. Devido à crise gerada pela BSE, a Comissão garantiu que, de futuro, todas as acções legislativas relativas a normas alimentares e à política sanitária deveriam basear-se no artigo 100º-A do Tratado CEE. Além do mais, a proposta da Comissão engloba igualmente, no que diz respeito aos açúcares, ao mel, aos sumos de frutos, ao leite e aos doces e geleias, disposições referentes à defesa do consumidor e da saúde, nomeadamente, disposições sobre a rotulagem, sobre o teor residual de dióxido de enxofre nos açúcares, sobre embalagens, sobre o teor de aromas e vitaminas, sobre a qualidade da água no caso de sumos de frutos, sobre valores-limite relativamente a nitratos, sódio, cálcio, etc., ou seja, disposições relativas à rotulagem de sumos de frutos, lacticínios e doces vitaminados.
A globalidade das normas alimentares comunitárias é, entretanto, abrangida pelo artigo 100º-A do Tratado CEE. É por isso que defendemos insistentemente o artigo 100º-A como base jurídica correcta relativamente à proposta da Comissão. Perguntar-lhe-ia novamente, Senhor Comissário Bangemann, na sua qualidade de representante da Comissão Europeia, se irá apoiar esta proposta do Parlamento Europeu. Se não for o caso, se a Comissão ainda não tiver chegado a esta conclusão, anuncio desde já que iremos apresentar um pedido de novo envio à comissão competente. Na prática, estamos a tratar do processo de acordo com o artigo 43º e, se isto agora for alterado, necessitamos realmente de garantias. Não podemos deixar que tudo se desenrole e aguardar depois os acontecimentos. É este o nosso problema, e espero que a Comissão não só reflicta cuidadosamente sobre o assunto, mas que tome, porventura, a iniciativa de agir de forma coerente, ou seja lógica, neste domínio.

Olsson
Senhor Presidente, começo por felicitar o senhor deputado Lannoye pelo seu bom trabalho. Esta questão dos produtos ou géneros alimentícios não é simples. Na proposta da Comissão, afirma-se que a directiva deve ser simplificada, mas a simplicidade opõe-se, frequentemente, à segurança. Sabemos que quando os mercados crescem para qualquer mercadoria, em especial para os géneros alimentícios, estes são transportados a distâncias cada vez maiores dos locais de produção. Esta situação é, de facto, inerente à UE e a qualquer economia livre, de mercado. Porém, verifica-se ainda outra situação. Refiro-me ao facto de a informação directa, que outrora era dada por quem vendia os géneros alimentícios, ou por quem os produzia, ter desaparecido. Agora, compramos produtos que não sabemos o que são, a não ser que isso se encontre especificado. Penso, pois, que devemos encontrar uma via intermédia entre a simplicidade e a segurança, que tenha esta última mais em conta do que a proposta da Comissão. Se não o fizermos, corre-se o risco de não chegar informação suficiente ao consumidor.
Tomando também em consideração o debate anterior que tivemos nesta assembleia, gostaria de salientar um aspecto que consta de uma das propostas de alteração, designadamente a necessidade de, independentemente de um produto ser produzido na UE ou fora dela, se aplicarem as mesmas normas.

Gahrton
Senhor Presidente, pedi a palavra para salientar uma questão de princípio muitíssimo importante, presente no relatório relativo à simplificação das directivas no domínio dos géneros alimentícios, em que o relator dá à Comissão uma lição bem merecida. Refiro-me a dois números que, em princípio, têm o mesmo conteúdo, nos quais a Comissão pretende estabelecer que, para evitar o levantamento de novos obstáculos à livre circulação, os Estados-Membros «não adoptarão disposições nacionais mais pormenorizadas». O senhor deputado Lannoye deseja, porém, conceder aos Estados-Membros o direito de adoptar ou manter disposições mais pormenorizadas. Segundo o relator, não é necessário que a Comissão aprove tais disposições. Também não são necessárias várias outras limitações que contrariam o disposto no número 4 do artigo 100º-A, que, na sua nova redacção segundo o Tratado de Amesterdão e devido a uma série de restrições, perdeu completamente o seu carácter de garantia ambiental, tendo sido reduzido a uma espécie de possibilidade limitada de derrogação. Todavia, no relatório do senhor deputado Lannoye formula-se algo que começa a parecer-se com uma garantia ambiental e sanitária, ou seja, o direito, e não apenas a possibilidade, de os Estados-Membros estabelecerem disposições mais rigorosas com vista a proteger a saúde, o ambiente e os interesses dos consumidores.
Eu quis sublinhar este aspecto, porque o considero muito importante. Espero que este importante princípio tenha igualmente impacto noutras disposições comunitárias. Certamente que se justifica a existência de determinadas normas mínimas comuns, mas a invocação da livre circulação para proibir os Estados-Membros de irem mais longe e de aprovarem disposições mais rigorosas é uma manifestação das piores facetas da UE. Espero, assim, que o Parlamento aprove este relatório e que ele tenha impacto na política oficial da UE.

Martinez
Senhor Presidente, entre as cinco directivas verticais relativas a uma série de produtos para o pequeno-almoço, como dizia o nosso relator, deter-me-ei na que se refere ao mel, não só porque a França é o primeiro produtor da Comunidade Europeia, com as suas 25 000 toneladas, porque há mais de 80 000 colmeias na minha região, o Languedoc, mas também porque é preciso provar o mel dos campos onde nasce o alecrim, o mel de tomilho do planalto de Larzac, o mel de ericáceas, os méis de variadíssimos aromas, desde o de framboeseiro ao de dente-de-leão, e ainda os méis da Provença, da região de Alpilles, da Grécia ou de Espanha, que cheiram à transumância das colmeias, para nos apercebermos da diferença que fazem do mel maoísta, que cheira ao suor dos escravos do Gulag ou às lágrimas do genocídio do grande retrocesso, esse mel de glucose.
É preciso, portanto, que nos protejamos das importações desleais, isentas de direitos alfandegários, da China, dos países de Leste, do México, do Canadá e das concorrências desleais do falso mel à base de milho ou de xarope. Temos necessidade de um rótulo "mel» produto da terra, produto mágico na sua composição, feito de néctar de áster, de flores, com os seus benefícios para a saúde, com rótulos relativos aos países de origem.
Senhor Presidente, porque o mel é um produto agrícola, independentemente do debate em torno do atrigo 43º e do artigo 100ºA, e não um elemento do mercado único, é necessário protegê-lo, proteger os nossos apicultores com prémios por colmeia, prémios de qualidade, prémios por serviços prestados à polinização e à civilização.
Espero, Senhor Presidente, que voltemos a obter a maioria que obtivemos em 1995 em prol das abelhas.

Graenitz
Senhor Presidente, Senhor Comissário, nos últimos meses discuti com muitas pessoas provenientes das mais diferentes áreas e de diversos Estados-Membros sobre a legislação relativa aos produtos alimentares, e não encontrei ninguém que compreendesse porque é que, no âmbito de uma legislação vertical, os extractos de chicória hão-de ter uma base jurídica diferente da dos doces, dos sumos de frutos ou dos açúcares. Daí que também eu seja de opinião que deveríamos analisar muito mais pormenorizadamente a questão da base jurídica, em lugar de nos limitarmos simplesmente a dizer que, neste caso, se trata de produtos confeccionados a partir de produtos agrícolas. Há a transformação de produtos, mas também há um significado supraregional, que esteve igualmente presente no debate sobre a adição de vitaminas conduzido na comissão, e que - em minha opinião - deveria ser conduzido de forma ainda muito mais pormenorizada no seio da Comissão.
Sou de opinião que não podemos permitir que se adicione vitaminas a sumos de frutos ou a lacticínios, ou provavelmente também a doces ou geleias, sem que o consumidor seja verdadeiramente informado. Também não acho que se deva permitir que este ponto seja regulamentado de forma diferente em cada Estado-Membro, pois a adição de vitaminas não tem realmente nada a ver com costumes regionais ou com alimentos locais.
No que se refere ao mel, permitam-me que acrescente ainda alguns pontos ao debate. Em primeiro lugar, é importante para mim que se tome sempre em consideração que o mel é um alimento natural e que, por isso, os métodos de análise do mel deveriam ser os mesmos em toda a Comunidade, e que, além disso, deveria ser incluída na lei uma nota da qual constasse que o mel é composto por mais substâncias do que apenas por diferentes tipos de açúcares, principalmente glucose e frutose. É possível fabricar uma falsificação de mel com estes dois açúcares, e o resultado não é o mel que os apicultores nos trazem das abelhas. O trabalho dos apicultores é um trabalho ao qual se deveria dar muito valor na União, pois não se trata somente da produção de mel mas também - e penso que a colega Lulling irá aprofundar esta questão - do facto de que os apicultores prestam uma ajuda valiosa no que respeita à preservação da nossa natureza e à produção da fruta que tanto apreciamos nos nossos sumos de frutos e nos nossos doces e geleias. Sem as abelhas não seria possível produzir fruta.

Lulling
Senhor Presidente, a União Europeia financia anúncios caros de duas páginas em revistas, nos quais, com a seguinte pergunta, faz publicidade ao mel de qualidade e com indicação de origem, proveniente de Estados-Membros: "Será que aprecia o mel com o mesmo respeito com que Santo Ambrósio o fazia?» Santo Ambrósio era um grande apreciador de mel e é o padroeiro dos apicultores. O arcebispo deixara-se fascinar pela azáfama das abelhas, inspirando-se mesmo nestes animais quando tratava da organização dos numerosos conventos na sua diocese.
Na sua proposta relativa à simplificação da directiva referente ao mel, a Comissão infelizmente não respeitou o que aconselha em papel de luxo ao consumidor nos seus dispendiosos anúncios. Senhor Comissário Bangemann, isto significa o seguinte: nas suas propostas, sentimos a falta do respeito necessário pelo produto natural que é o mel. Estou muito grata à Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, e ao seu relator, senhor deputado Lannoye, por terem integrado no seu relatório as numerosas propostas que apresentei na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Neste caso trata-se, em primeiro lugar, de proteger um produto agrícola de qualidade - o mel produzido nos nossos Estados-Membros - em relação ao mel importado, o qual é barato, mas cuja qualidade é inferior. É, por isso, absolutamente indispensável que esteja indicado no rótulo se o produto foi produzido na União ou num país terceiro. Infelizmente, nos diversos Estados-Membros, já há até 80 % de misturas de mel à venda no mercado, facto este que torna indispensável a proibição da filtragem de mel, a qual destrói as impressões digitais genéticas, de modo a que já não se consiga verificar a origem regional do mel. Neste caso, não deveríamos dar ouvidos aos lobbys que acondicionam o mel, mas sim aos apicultores, garantindo desta forma que, apesar de implicar custos muito mais elevados, o número de apicultores dispostos a produzir o produto de qualidade que é o mel não diminua, mas se possível ainda aumente. Estas medidas deverão também ajudar a garantir que haja abelhas suficientes na União Europeia, as quais através da polinização ajudam a manter mais de 80 000 espécies diferentes de plantas, facto este que inúmeras vezes salientei nos meus relatórios relativamente à situação da apicultura na Europa.
Queria ainda dizer que faço absoluta questão em que as nossas propostas de alteração sejam aceites, pois establecem que o mel indicado na origem deve corresponder predominantemente, e não substancialmente, à qualidade indicada. O meu tempo de uso da palavra acabou, e, por isso, irei referir os outros pontos por ocasião da minha declaração de voto.

Kronberger
Senhor Presidente, sempre que, neste hemiciclo, debatemos as disposições relativas a produtos alimentares, coloca-se a questão de saber quais os compromissos que deveremos assumir. Este aspecto certamente que também se aplica aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros. Tenho a impressão de que nos esquecemos de um ponto. Esquecemo-nos de reflectir sobre o facto de que, durante milénios, a humanidade conseguiu viver sem aditivos químicos. Sou de opinião, e o debate também aponta nesse sentido, que perdemos algo, que perdemos o respeito pelos alimentos. Refiro-me neste caso especialmente à manipulação genética, uma área em que parecemos acreditar que teremos, nós próprios, de desempenhar o papel que compete a Deus.
Um segundo aspecto a considerar é o facto de que a produção de alimentos, principalmente a produção de alimentos de qualidade normal e de qualidade superior, constitui também uma questão importante do ponto de vista da crição de postos de trabalho, não somente na área da agricultura mas também no que se refere ao comércio. Esta constatação aplica-se especialmente às regiões periféricas, pouco exploradas pelo turismo. Por esta razão, é necessário que os Estados-Membros tenham a possibilidade de, mediante designações próprias, tomar a própria região em consideração e aplicar normas de qualidade próprias que sejam mais elevadas que as normas a nível comunitário estipuladas pela directiva.
Existem normas que deveriam ser indiscutíveis. Refiro-me à norma que prevê que todos os aditivos sejam claramente reconhecíveis pelo consumidor, bem como à norma respeitante à indicação da origem geográfica, que deve ser declarada de forma inequívoca. Isto é o nosso dever, não só perante o consumidor, mas também perante aqueles produtores que apostam na produção de produtos de qualidade, os quais naturalmente são um pouco mais caros que os produtos em quantidades industriais.

Bangemann
Senhor Presidente, sou de opinião que a melhor forma de agradecer ao relator é seguir as suas sugestões e pronunciar-me sobre as diversas propostas de alteração, pois este dossier é de carácter tão técnico que não me parece que seja indicado ocuparmo-nos com considerações filosóficas, as quais aliás já foram tecidas durante o debate.
No que diz respeito aos açúcares, as propostas de alteração nºs 1 e 4 visam novamente a introdução de disposições relativas aos tipos de embalagens disponíveis. Para a Comissão, estas propostas não são aceitáveis pela mesma razão que nos levou a rejeitá-las no âmbito do debate referente à proposta sobre o café e os extractos de chicória. Recentemente, esta assembleia ocupou-se, durante o processo de concertação, da directiva relativa à indicação do preço por unidade de medida. Esta directiva pode também ser aplicada aos açúcares, de forma a que as normas sobre os tipos de embalagens disponíveis se tornem desnecessárias, pois desta maneira o consumidor é informado sobre a indicação do preço por unidade de medida.
As propostas de alteração nºs 7 e 8 visam a redução do teor residual de dióxido de enxofre na matéria seca em certos açúcares de 15mg/kg para 10mg/kg. Deparamos aqui com limites institucionais, pois o valor de 15 mg proposto pela Comissão corresponde ao valor previsto na directiva sobre aditivos, a qual se baseia no artigo 100º-A e que foi, portanto, estudada em colaboração com o Parlamento. A senhora deputada Schleicher deve lembrar-se deste facto e como, na altura, aprovou a proposta, certamente que está a seguir com grande entusiasmo a minha intervenção.
No que diz respeito à proposta de alteração nº 10 relativa aos métodos de análise do açúcar, somos da vossa opinião de que os métodos de análise em vigor, que datam de 1969, estão desactualizados e de que terá de se encontrar uma solução, de modo a que os novos métodos sejam tomados em consideração.
Chegámos agora à proposta relativa ao mel. O que a senhora deputada Lulling disse encheria de satisfação o senhor deputado Aigner, do qual provavelmente ela se lembrará. A sua intervenção demonstra que existe uma continuidade no que respeita à representação parlamentar de interesses de extrema importância. A senhora deputada Lulling expôs mais uma vez tudo aquilo que o senhor deputado Aigner defendeu durante anos.
(Interrupção da deputada Lulling) Sim, mas foi muito expressivo, o que disse. No entanto, tenho que lhe dizer que na proposta relativa ao mel se trata sobretudo de estabelecer as regras para a comercialização e a rotulagem destes produtos. O objectivo não é regulamentar questões que dizem respeito à qualidade dos produtos, nem tomar medidas de apoio aos apicultores. Esta constitui uma problemática absolutamente diferente, a qual terá de ser debatida noutro contexto.
Várias propostas apresentadas, ou são de carácter altamente técnico ou constituem reparos à redacção do texto. Não pretendo agora debruçar-me sobre este assunto. Mas a proposta de alteração nº 19 refere-se a uma questão fundamental, a qual foi novamente especificada pela deputada Lulling. Trata-se da referência obrigatória ao país de origem do mel, independentemente do facto de o produto ter sido produzido na Comunidade ou num país terceiro.
Esta proposta de alteração poderá, em princípio, ser parcialmente aprovada. O país de origem do mel pode ser uma indicação útil para o consumidor. No entanto, a indicação obrigatória do país de origem de mel oriundo da Comunidade é ilícita devido à jurisdição do Tribunal de Justiça. É óbvio que temos que seguir o que o Tribunal de Justiça decidiu, pois somos uma comunidade de direito, e o deputado Martinez decerto que não irá duvidar deste facto. Aliás, sou a favor de que o mel proveniente do departamento Les Deux-Sèvres seja finalmente designado correctamente no que respeita à sua origem, pois este é o mel mais puro que pode existir. Espero que o deputado Martinez saiba onde fica o departamento Les Deux-Sèvres .
É exactamente esta a razão pela qual a indicação em questão já não estava prevista na directiva de 1976. No que respeita à indicação do país de origem no caso de mel de países terceiros, a Comissão pode concordar com que seja acrescentada uma indicação. Não vejo qualquer inconveniente. Teremos que o fazer de forma a não entrarmos em conflito com compromissos internacionais, mas é possível.
Quanto aos métodos de análise, já disse o que é necessário. O assunto seguinte diz respeito aos sumos de frutos e ao leite desidratado. Trata-se aqui da rotulagem dos produtos no caso de adição de vitaminas. Estamos a examinar este assunto. Por um lado, é um facto que normalmente um excesso de vitaminas nem sequer é assimilado pelo corpo. Por outro lado, podem existir casos excepcionais, em que o excesso de vitaminas possa gerar problemas. Temos, portanto, que ver o que poderemos fazer neste caso.
Passamos para os doces e as geleias - proposta de alteração nº 55 referente à rotulagem de doces e geleias fabricados com frutos sulfatados. Esta indicação pode ser útil para o consumidor. Por isso, podemos aceitar a proposta de alteração, assim como as propostas nsº 53, 64, 67 e 68, mas não aceitamos a proposta de alteração nº 62.
Chegamos então à questão realmente importante da base jurídica. Tenho a maior compreensão para com a posição do Parlamento. A senhora deputada Schleicher referiu mais uma vez a declaração fundamental do Presidente da Comissão. Em todos os casos em que é necessário persuadir a opinião pública, a colaboração do Parlamento é óbvia e é também um método razoável e correcto. No entanto, neste caso não somos livres. Eu não sou livre. Tenho, como já disse, a maior compreensão, mas a Comissão, depois de um debate sobre esta questão, escolheu o artigo 43º como base jurídica, e tem as suas razões para isso.
Permitam-me que remeta esta questão para a Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos. Não sei se confia nessa comissão, Senhora Deputada Schleicher, mas certamente que confia mais nela do que na Comissão Europeia. Foi com justeza que a Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos chamou a atenção para a jurisdição do Tribunal de Justiça - a qual não foi revogada, nem mesmo pelo Tratado de Amsterdão -, e que estipula claramente que, no caso de se tratar de produtos agrícolas do Anexo 2 do Tratado, será aplicável o Artigo 43º, o que é também válido quando o assunto se refere a questões de comercialização.
É esta a jurisdição reiterada do Tribunal de Justiça, e é por esta razão que a Comissão escolheu esta disposição legal, esta base jurídica. Claro que o Parlamento está no seu pleno direito, se achar tão importante assim, de apresentar um pedido de novo envio à comissão competente. Permita-me, no entanto, Senhora Deputada Schleicher, que chame a sua atenção para o facto de que, desta forma, não irá solucionar o problema, antes pelo contrário! Nesse caso, todas as melhorias que propusemos não serão postas em prática. Mas isto é da sua inteira responsabilidade. E eu, infelizmente, não a posso libertar do peso dessa responsabilidade.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Período de perguntas (Comissão)
Presidente
Segue-se na ordem do dia o período de perguntas (B4-0001/98). Examinaremos as perguntas dirigidas à Comissão.
Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta nº 44 caduca.
Pergunta nº 45, do deputado Clive Needle (H-0988/97):
Objecto: Financiamento da terapia VIH/SIDA nos países em desenvolvimento
Poderia a Comissão informar qual a sua posição sobre as recentes propostas feitas pelo ministro da Saúde de um Estado-Membro, numa conferência na Côte d'Ivoire em Dezembro de 1997, no sentido da criação de um «Fundo para medicamentos para pessoas infectadas com VIH/SIDA nos países em desenvolvimento?
Não é a Comissão de opinião que esta ideia politicamente «na moda» mas potencialmente desastrosa não tem lugar no contexto das excelentes linhas de orientação da política da UE em matéria de VIH/SIDA nos países em desenvolvimento, que foram recentemente apresentadas ao Parlamento Europeu pelo comissário Pinheiro?
Poderá a Comissão dar aos deputados uma garantia clara de que não será dado qualquer apoio da UE a este fundo sem uma análise pormenorizada das suas implicações e de que os resultados dessa análise serão apresentados ao Parlamento Europeu?

Pinheiro
Senhor Presidente, permita-me que, antes de usar da palavra para responder à pergunta, na primeira vez que venho ao Parlamento no ano de 1998, deseje a todos os parlamentares um ano cheio de sucessos.
As propostas recentes apresentadas por um Estado-Membro aquando da Conferência de Abidjan sobre a Sida, realizada em Dezembro de 1997, e relativas à criação de um fundo para melhorar o acesso ao tratamento das pessoas contaminadas com o vírus VIH-sida nos países em desenvolvimento, têm o mérito de desencadear um debate sobre um problema real. Com efeito, há presentemente uma iniquidade evidente entre a tomada a cargo dos doentes com sida nos países do Norte, onde se dispõe de medicamentos anti-retroviróticos e, no extremo oposto, nos países do Sul, onde a maioria dos doentes não tem acesso aos cuidados básicos de saúde. No entanto, a criação de um fundo deste tipo levanta uma série de questões muito importantes a que é necessário responder.
Em conformidade com o pedido formulado pelo Conselho Europeu do Luxemburgo de Dezembro passado, os serviços da Comissão vão estudar as modalidades de criação de um fundo de solidariedade terapêutico sob a égide do ONU-Sida e destinado à luta contra a sida nos países em desenvolvimento. Os resultados deste estudo devem aprofundar os diferentes cenários possíveis e respectivas consequências, tanto nos planos ético e de equidade como nos planos técnico, económico e financeiro. Quero garantir ao senhor deputado que os resultados deste estudo serão comunicados ao Parlamento Europeu.
Na minha opinião, acrescentarei, a criação de um fundo deste tipo levanta três questões fundamentais. A primeira questão é a da dimensão e acesso a esse fundo tendo em conta o custo anual do tratamento pela tri-terapia, que se estima entre dez e vinte mil dólares. A selecção dos doentes levanta inevitavelmente problemas éticos e de não discriminação entre as pessoas contaminadas pelo vírus da sida.
Uma segunda questão respeita às modalidades de acesso ao tratamento, na medida em que existe um perigo real de criar um sistema paralelo orientado unicamente para os doentes com sida, o que seria simultaneamente ineficaz e oneroso e poderia revelar-se contraproducente para os outros doentes com malária, tuberculose, sarampo, etc.
A terceira questão a que haverá que responder é o facto de a eficácia, a prazo, dos medicamentos anti-retroviróticos não estar ainda totalmente comprovada. Para além disso, não existem ainda as medidas de acompanhamento necessárias de terapia anti-retrovirótica na maior parte dos países africanos, tais como facilidade de laboratórios, capacidade de pessoal médico e paramédico.
Por todas estas razões, Senhor Presidente, Senhores Deputados, aguardamos este estudo que a Comissão irá desencadear com alguma prudência relativamente às conclusões que daí poderão advir.

Needle
Muito obrigado, Senhor Presidente, e permita que retribua os votos do senhor comissário Pinheiro desejando a ambos um feliz Ano Novo. Gostaria, também, de agradecer ao senhor comissário o que considero ter sido uma resposta muito boa e completa à minha pergunta, e que, em grande medida vai ao encontro das razões que me levaram a apresentá-la. Verifica-se alguma preocupação entre as organizações não governamentais, bem entre como alguns deputados, e o que o senhor comissário disse acerca do estudo tranquiliza-nos em certa medida. Ficamos, decerto, a aguardar com expectativa a nova apresentação desse relatório ao Parlamento.
Penso que tem razão em encarar com prudência este tipo de iniciativas súbitas, por muito meritórias ou bem-intencionadas que sejam, e por muito graves que sejam os problemas. Gostaria apenas de lhe perguntar brevemente o seguinte: concorda também em que a questão que aqui se põe não é a de saber se as pessoas, nos países em vias de desenvolvimento, deviam ter um acesso ao tratamento do VIH/SIDA igual ao que existe nos países desenvolvidos - todos concordamos que isso é necessário -, mas antes a de saber como conseguir essa igualdade de acesso? A verdade é que a abordagem vertical a favor das pessoas com SIDA proposta por um dos nossos Estados-Membros poderá prejudicar seriamente os sistemas de saúde pública existentes criando sistemas paralelos. Poderá argumentar-se que isso iria beneficiar as empresas farmacêuticas do mundo desenvolvido e dar mais relevo ao tratamento do que à prevenção. Pergunto se lhe parece que este é um aspecto a que o estudo irá dar uma resposta clara.

Pinheiro
Gostaria apenas de sublinhar que, dum modo geral, a Comissão sugere sempre, em relação ao sector da saúde ou à situação sanitária dos países em vias de desenvolvimento, que devemos procurar adoptar aquilo a que chamamos uma abordagem horizontal. Procuramos reforçar o sistema em si e a formação dos médicos e outro pessoal de saúde, procuramos criar um fluxo de medicamentos em função da carência dos mesmos em cada país, etc. O caso do VIH/SIDA é talvez a única excepção a esta abordagem, principalmente devido ao facto de estar relacionado com determinados tipos de comportamento. Segundo um estudo realizado recentemente pela Comissão, as Nações Unidas e o Banco Mundial, há uma correlação nítida entre as doenças transmitidas sexualmente e a transmissão do VIH. Isto significa que a educação e a prevenção são talvez a melhor maneira de tentar reduzir a incidência da doença, pelo menos em África.
Por todas estas razões, esperamos que o estudo que a Comissão tenciona realizar em conjunto com especialistas dos Estados-Membros e de outros países que possam vir a colaborar connosco nos ajude a formular uma nova estratégia ou a confirmar aquela que temos vindo a adoptar. Uma coisa é certa: se considerarmos que o custo actual de tratar um doente é cerca de 10-20 000 dólares, isso significaria, se não estou em erro, um custo superior a 100 milhões de dólares por ano, o que, obviamente, ultrapassa a nossa capacidade.

Smith
Agradeço ao senhor comissário a sua resposta e desejo-lhe um feliz Ano Novo nas onze línguas de trabalho da União Europeia. Gostaria de dizer, em primeiro lugar, que o senhor deputado Needle e eu dirigimos ao Conselho perguntas semelhantes, que o Conselho decidiu juntar. É estranho que a Comissão não tenha feito o mesmo. No entanto, voltando à questão do fundo para medicamentos objecto da pergunta em análise, gostaria que o senhor comissário me dissesse se, no caso de esse fundo ser criado, se trataria de novas verbas? Porque no caso de não se tratar de novas verbas, é difícil imaginar como ele iria funcionar sem desviar fundos de outros projectos igualmente importantes. Fico, decerto, a aguardar o estudo com expectativa, e espero que ele se ocupe deste aspecto. Poderá dizer-me se, no caso de vir a ser criado, esse fundo utilizaria novas verbas?

Pinheiro
Tanto quanto sei, as novas verbas viriam dos Estados-Membros, já que o orçamento da Comissão está bem definido, e, a não ser que os deputados desta assembleia decidam que se devem obter mais fundos, não haverá novas verbas disponíveis. Em qualquer caso, as reacções dos dirigentes políticos dos Estados-Membros indicam que estão dispostos a afectar novas verbas a este fundo. No entanto, nesta altura, penso que é prematuro extrair quaisquer conclusões quanto à criação ou não do fundo, quanto à sua dimensão e à forma como iria funcionar. Foi isso que tentei explicar na resposta que dei ao senhor deputado Needle.

Presidente
Pergunta nº 46, do deputado John Cushnahan (H-1018/97):
Objecto: Mercado Único
Que medidas tenciona a Comissão adoptar no intuito de garantir que não ocorram quaisquer novas perturbações do Mercado Único à luz do acórdão recentemente proferido pelo Tribunal de Justiça contra o Governo francês e do recente bloqueio à carne de bovino nos portos do Reino Unido?

Pinheiro
Senhor Presidente, a Comissão adoptou em 18 de Novembro passado uma proposta de regulamento do Conselho que institui um mecanismo de intervenção da Comissão para a eliminação de determinados entraves ao comércio. Esta proposta dá resposta a um pedido do Conselho Europeu de Amesterdão, de Junho do ano passado, que constava das suas conclusões sobre o plano de acção para o mercado único.
Esta proposta dá igualmente resposta à preocupação expressa pelo senhor deputado na sua pergunta quanto ao seguimento que a Comissão conta dar ao acórdão do Tribunal de Justiça de 9 de Dezembro, proferido no processo Comissão-contra-França. Segundo o mecanismo de intervenção proposto, a Comissão solicitará ao Estado Membro em causa, por via de uma decisão, que tome as medidas necessárias e proporcionadas para pôr termo a um entrave manifesto, qualificado e não justificado, na acepção dos artigos 30º e 36º do Tratado, e que perturbe gravemente a livre circulação das mercadorias no mercado interno.
Acrescentaria que, com base na experiência do passado, os casos mais representativos desta situação poderiam ser, por exemplo, a proibição intempestiva e injustificada da importação de produtos de outros Estados-Membros, medidas que estabeleçam ou restabeleçam formalidades à importação, como, por exemplo, licenças ou vistos técnicos, destruição de importantes quantidades de produtos de outros Estados -Membros, por exemplo, nas estradas, em centros de comércio ou em entrepostos, ou, ainda, a imobilização dos produtos não permitindo o acesso ao território nacional ou a sua circulação neste último, por exemplo, bloqueio de meios de transporte nas fronteiras, nas auto-estradas, nos portos ou nos aeroportos.
Através de uma decisão, se o Conselho vier a aprovar este Regulamento, uma intervenção da Comissão confere força vinculativa e produz efeitos imediatos na ordem jurídica do Estado-Membro em questão, o que permite aos particulares que se sintam lesados accionar imediatamente os direitos que sintam que lhes estão a ser negados. É esta, Senhor Presidente, a resposta que gostaria de dar ao senhor deputado.

Cushnahan
Gostaria de responder aos votos de felicidades do senhor comissário desejando-lhe, bem como aos seus colegas, e especialmente ao meu colega irlandês, o senhor comissário Flynn, e ao presidente do Parlamento, um feliz Ano Novo.
Creio que o senhor comissário admitirá que o acórdão do Tribunal de Justiça contra o Governo francês foi um marco e que nos irá ajudar a aplicar a política que foi acordada na cimeira de Amesterdão. Gostaria de lhe fazer uma série de perguntas a esse respeito. Em primeiro lugar, poderá dar-nos a garantia de que no caso de se verificarem novas perturbações no mercado único, a Comissão agirá com urgência e rapidez no sentido de assegurar que os Estados-Membros cumpram as suas obrigações e que o bom funcionamento do mercado único não seja afectado?
Em segundo lugar, qual a acção empreendida pela Comissão com vista a dar a conhecer ao Governo do Reino Unido as suas opiniões acerca do recente bloqueio ilegal dos portos do Reino Unido, que afectou os agricultores, transportadores e exportadores irlandeses? Em terceiro lugar, o que é que a Comissão se propõe fazer com vista a assegurar o rápido pagamento de indemnizações aos agricultores, transportadores e exportadores irlandeses, que sofreram consideravelmente devido a essa acção ilegal?

Pinheiro
No que se refere a saber se a Comissão irá agir rapidamente, é esse o objectivo do regulamento que estamos a propor. Se seguíssemos os procedimentos tradicionais, levaria tanto tempo que alguns produtos alimentares ficariam totalmente deteriorados. Em relação a acontecimentos que se deram no passado, gostaria de distinguir entre dois tipos de situações. O primeiro é aquele em que existe um bloqueio, mas o Estado-Membro em causa faz os possíveis por lhe pôr termo. Nesse caso, não é necessário a Comissão intervir. O segundo é aquele em que há dificuldade em satisfazer as condições do mercado único, seja porque um governo não intervém, seja devido à intervenção deliberada de um governo. É neste último tipo de situações que a Comissão intervém.
No que se refere às indemnizações, estava implícito naquilo que eu disse que devem ser os particulares cujos produtos foram destruídos ou que se sintam lesados de qualquer outra forma a solicitar a indemnização. Por conseguinte - e se o Conselho aprovar a nossa proposta -, o facto de ter sido proferido um acórdão permitirá defender directamente os interesses privados em tribunal. Aplicar-se-á imediatamente ao Estado-Membro em causa. Por isso, as indemnizações não são um assunto da competência da Comissão, mas sim das autoridades competentes do Estado-Membro, e serão elas que terão de agir.

Seppänen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, no meu país estão a ser levantadas questões sobre esta proposta de regulamento que a Comissão está a preparar, porque se considera que ela irá limitar o livre direito dos cidadãos à greve. Neste contexto, a questão que se coloca não é só a do aperfeiçoamento do mercado comum mas também a da defesa de um direito cívico, que no nosso país é sagrado, e se chama greve.
Pergunto ao senhor comissário se está a tentar limitar o livre direito à greve em nome do bom funcionamento do mercado comum, e se pretende fazê-lo sem consultar o movimento sindical e sem ter em consideração o funcionamento do chamado princípio das três partes, que preside às negociações entre os parceiros sociais.

Pinheiro
Senhor Presidente, gostaria de dizer que também para a Comissão, senhor deputado, o direito à greve é um direito inalienável e que em nenhuma circunstância a Comissão se poderia permitir, através das razões do mercado único, fazer uma derrogação a um direito fundamental dos trabalhadores num Estado democrático. Por essa razão, explicitamente lhe posso dizer que em nenhuma circunstância o direito à greve será afectado por este regulamento, ou qualquer outro derivado, por razões similares.

Presidente
Pergunta nº 47, do deputado Nikitas Kaklamanis (H-0977/97):
Objecto: Transfusões de sangue
De acordo com informações divulgadas pela imprensa europeia, existem sérias probabilidades de que a doença de Creuzfeld-Jakob, a qual afecta os seres humanos, seja transmissível através do sangue e seus derivados.
Será que nos Estados-Membros existe um controlo do sangue utilizado nas transfusões e quais deles o cumprem?
Não entende a Comissão que é necessário decretar de imediato a obrigatoriedade de efectuar controlos ao sangue utilizado para as transfusões em todos os Estados-Membros?

Flynn
Antes de me debruçar especificamente sobre a doença de Creutzfeldt-Jacob (DCJ), gostaria de informar o senhor deputado de que os Estados-Membros controlam efectivamente o sangue e o plasma para detectar uma série de agentes patogénicos. Um estudo realizado recentemente pela Comissão sobre a regulamentação e práticas dos Estados-Membros da Comunidade Europeia no que se refere à adequabilidade dos dadores de sangue e plasma e o controlo destes produtos confirma que todos os Estados-Membros efectuam, com carácter de rotina, análises destinadas a identificar anticorpos contra o vírus da hepatite C, o VIH I e II, e o antigénio de superfície do vírus da hepatite B.
Quanto à preocupação crescente de que o sangue e os seus derivados possam transmitir o agente responsável pela doença de Creutzfeldt-Jacob, há que distinguir, primeiro, entre a DCJ clássica ou esporádica e a nova variante desta doença, a nvDCJ, que tem sido estreitamente associada à BSE. Segundo os estudos realizados até à data, principalmente no Reino Unido e nos Estados Unidos, não há conhecimento de quaisquer casos de transmissão do agente responsável pela DCJ clássica ou esporádica a doentes, através do sangue ou dos seus derivados. A informação dada à Comissão pelos comités científicos competentes, nomeadamente o Comité para o Sector das Especialidades Farmacêuticas, sobre o risco destas formas de DCJ é que não existem razões específicas para uma eventual retirada ou quarentena de lotes de produtos derivados do plasma. No entanto, esta questão será reavaliada a intervalos regulares, consoante a disponibilidade de dados epidemiológicos e a sua avaliação científica.
No que se refere à nvDCJ, existe efectivamente a preocupação de o sangue e os seus derivados obtidos de dadores infectados poderem representar um novo risco. Face a estas preocupações e como medida de precaução, o CSEF aconselhou que os lotes de especialidades farmacêuticas derivadas do plasma fossem retirados do mercado visto ter-se vindo a confirmar posteriormente o diagnóstico de nvDCJ num dador de um pool de plasma.
Os Estados-Membros já estão a seguir este conselho. O Reino Unido também segue os conselhos do comité consultivo para a BSE sobre esta matéria. Além disso, existe na Comunidade um procedimento de alerta precoce de retirada de produtos com defeito. No Reino Unido, iniciou-se um processo de avaliação de riscos destinado a determinar a eventual transmissão da nvDCJ através das transfusões de sangue. Isto está a fazer-se paralelamente a uma avaliação dos aspectos operacionais e científicos de se proceder à desleucocitação do sangue.
No que se refere ao controlo obrigatório do sangue para detectar a presença da nvDCJ, estou certo de que o senhor deputado saberá que não existe actualmente uma análise para esse efeito. Os cientistas e a indústria estão actualmente a procurar desenvolver essas análises de controlo e diagnóstico. Os deputados do Parlamento Europeu gostarão de saber que será realizado, em 15 de Janeiro, um workshop especializado sobre a nvDCJ, sob os auspícios do CSEF. Este workshop, que irá reunir especialistas desta área, irá incidir principalmente na análise da distribuição relativa da infecciosidade da nova variante da DCJ e da DCJ clássica, do risco de transmissão pelo sangue e seus derivados, e dos trabalhos publicados e em curso, bem como na identificação dos novos estudos que será necessário realizar. Será apresentado um relatório deste encontro.
A Comissão está a procurar informar-se junto do Comité de Direcção Científico e do Comité Científico das Especialidades Farmacêuticas, tendo já apresentado uma proposta de uma recomendação do Conselho sobre a adequabilidade dos dadores de sangue e plasma e o controlo do sangue assim obtido na Comunidade Europeia, com a qual se pretende estipular um requisito de rejeição permanente das pessoas em cuja família tenha havido um caso de DCJ.
À luz dos resultados das avaliações e estudos em curso e da informação recebida, a Comissão tenciona considerar a possibilidade de propor medidas especificamente relacionadas com a nvDCJ, no que se refere ao sangue e ao plasma como matérias-primas de especialidades farmacêuticas. No entanto, em relação às transfusões de sangue, não existe actualmente uma base jurídica que permita estabelecer requisitos vinculatórios ao nível comunitário. Espero que esta situação insatisfatória se venha a modificar com a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão e, em particular, do seu artigo 152º.
Peço desculpa por me ter alongado tanto, mas trata-se de uma questão muito sensível e importante. Quis dar uma resposta tão completa quanto possível.

Kaklamanis
Senhor Presidente, a si e aos senhores comissários de Silguy e Flynn, que são muito simpáticos, pelo menos para mim, desejo um bom ano. Também lhes desejo saúde, como a todos os cidadãos europeus. Mas como sabem, para que haja saúde, não bastam os votos e as boas intenções, são necessárias medidas concretas.
Agradeço muito a sua resposta, Senhor Comissário, que foi realmente muito completa. Simplesmente, devo recordar-lhe que em 1980 havia apenas suspeitas, como agora também há, de que o vírus da SIDA se transmitia através do sangue, através das transfusões. Nessa altura, não tomámos as devidas medidas, tomámo-las em 1983. Infelizmente, todos nós conhecemos as consequências desse atraso de três anos. É por isso que eu tenho medo. E digo-vos isto mais como médico: embora existam apenas suspeitas, como dissestes, prefiro que sejam agora tomadas medidas obrigatórias que futuramente poderão vir a revelar-se supérfluas, a que aconteça o que aconteceu com a SIDA, quando já for muitíssimo tarde.

Flynn
Agradeço os votos de felicidades que dirigiu ao comissário. Devo dizer-lhe que sim, que este é um assunto que tem merecido sempre uma atenção considerável e ponderada da nossa parte. É evidente, como sabe, que estamos inteiramente sujeitos à informação científica que nos é dada a cada momento. Mas estão, sem dúvida, a ser estudadas e adoptadas medidas preventivas nos Estados-Membros. No entanto, o assunto de que aqui estamos a falar diz respeito aos dadores, à questão do controlo, avaliação e análises, e também à questão da investigação e análises de diagnóstico. Todos os assuntos que poderão ser motivo de preocupação estão a ser examinados com carácter de continuidade, e é por isso que vamos realizar em 15 de Janeiro o encontro especial que referi, e que permitirá reunir toda essa informação de modo a podermos fazer o que for necessário de acordo com o que esse comité nos aconselhar.

Thors
Também eu quero exprimir o meu apreço pela proposta referida pelo senhor comissário Flynn e que está na ordem do dia do Conselho. Eu participei na elaboração dessa recomendação e, segundo a interpretação que dela faço, permitir-nos-á proibir a colheita de sangue de pessoas que padeçam da doença referida.
Quando estima o senhor comissário que o Conselho aprovará esta recomendação e como decorreu o debate na reunião do Conselho em Novembro, onde, segundo me informaram, a questão terá sido discutida?
Gostaria, além disso, de saber se a Comissão tem alguma estimativa da quantidade de «sangue de risco» encontrado no mercado europeu e a cuja retirada se impõe agora proceder. A Comissão está convencida de que todo o «sangue de risco» já foi retirado?

Flynn
Muito obrigado, senhora deputada Thors. Congratulo-me pelo facto de apoiar o encontro que irá ter lugar em 15 de Janeiro sob os auspícios do CSEF. O workshop a realizar será muito útil e irá reunir especialistas nesta matéria, devendo incidir principalmente na distribuição da infecciosidade, nomeadamente a nível dos tecidos, da nova variante e da DCJ clássica. Gostaria ainda de dizer que sim, que existe uma certa quantidade de sangue de risco - quanto a isso não há dúvida. O que nos foi dito é que seria uma quantidade bastante limitada. A Comissão só pode intervir directamente em relação às especialidades farmacêuticas que receberam uma autorização de comercialização da Comunidade através do procedimento centralizado. Até à data, não houve nenhumas especialidades farmacêuticas derivadas do sangue ou do plasma que tivessem recebido essa autorização.
No que se refere aos procedimentos descentralizados, a situação é diferente. Nesse caso, a nossa intervenção rege-se pelo artigo 12º do documento 75/3/90/CEE, que nos permite propor, através do procedimento de comitologia, que seja tomada uma decisão no sentido de revogar a autorização de comercialização e, portanto, retirar o produto.
Relativamente aos produtos que mencionou e que estão ligados à nvDCJ, o CSEF já discutiu esse assunto e recomendou que fossem retirados os lotes de produtos envolvidos que não tivessem ainda sido vendidos. Isso já foi feito. O procedimento descentralizado prevê essa possibilidade mas, até agora, não foram concedidas licenças através do processo centralizado.

Presidente
Pergunta nº 48, do deputado Sören Wibe (H-0964/97):
Objecto: O pacto de estabilidade e a exigência de equilíbrio orçamental
O pacto de estabilidade contém uma exigência de equilíbrio orçamental através dos ciclos conjunturais. Pretende-se com esta exigência atingir um equilíbrio real ou nominal? Calculou a Comissão, por exemplo, as consequências para o emprego resultantes da grande redução da procura que é a consequência inevitável da exigência de equilíbrio financeiro nominal nos diferentes Estados-Membros? Tem a palavra o senhor comissário de Silguy, a quem desejo um feliz 1998.

de Silguy
Obrigado, Senhor Presidente. Aproveito essa ocasião para, pela minha parte, lhe expressar, bem como aos seus colegas, os meus votos de boa saúde e de êxito, para si e a sua família.
A Comissão agradece ao senhor deputado Wibe esta ocasião para explicar, uma vez mais, o conteúdo e o significado do pacto de estabilidade e de crescimento. Este pacto, aprovado pelo Parlamento, não é mais do que a tradução das disposições do Tratado da União Europeia. É, de algum modo, o regulamento interno da zona do euro. Adoptado pelo conjunto dos Estados-Membros, visa garantir o bom funcionamento da União Económica e Monetária, precisando simultaneamente as modalidades operacionais dos artigos 103º e 104º-C do Tratado. Acrescento que é igualmente um factor de credibilidade do euro.
Para restabelecer as margens de manobra orçamental dos Estados-Membros, este pacto convida os Estados-Membros a respeitarem o objectivo de, a médio prazo, os défices orçamentais tenderem para, e cito, "uma situação orçamental próxima do equilíbrio, ou mesmo para uma situação excedentária». O pacto de estabilidade e de crescimento não impõe qualquer obrigação suplementar. Fixa um objectivo. Trata-se, obviamente, de um equilíbrio, ou de um excesso, no sentido da contabilidade nacional, ou seja, de um equilíbrio expresso em percentagem do PIB e, por conseguinte, calculado a partir de grandezas nominais.
Esse objectivo foi aceite pelos chefes de Estado e de governo a fim de criar, e cito, »as condições propícias para um crescimento sustentado da produção e do emprego». Com efeito, a procura do equilíbrio a médio prazo dos orçamentos nacionais não poderá ter consequências positivas sobre o emprego. Só as situações orçamentais sãs podem favorecer um crescimento duradouro e, por conseguinte, a criação significativa de emprego. O saneamento das finanças públicas é uma condição prévia para que se possa beneficiar de taxas de juro baixas, que são favoráveis ao investimento e, por conseguinte, ao crescimento e à criração de emprego.
Acrescento que a Europa procede ao saneamento das suas finanças públicas desde 1993, começando agora a colher os respectivos frutos. Prova disso são os números, fiel ilustração da realidade. Em 1996, défice: menos de 4, 2 %; crescimento: 1, 8 %. Em 1997, défice: menos de 2, 6 %; crescimento: 2, 6 %. Previsões para 1998: défice: menos de 2 %, e continua a baixar; crescimento: mais 3 % e continua a aumentar. Acrescento que, segundo as previsões da Comissão, a Europa criará perto de quatro milhões de postos de trabalho em três anos, entre 1997 e 1999.

Wibe
Tal como todos os outros oradores, começarei por desejar a todos um bom ano novo e agradecer ao senhor comissário a sua resposta.
Apresentei esta pergunta no intuito de verificar se os senhores discutiram a diferença entre défice real e défice nominal. O défice real é o défice orçamental mais a alteração da situação de liquidez de um Estado; ou seja, se um país tem, por exemplo, uma dívida pública de 150 % do PNB e uma inflação internacional de 2 %, isto é, uma inflação nas moedas em que a dívida pública está colocada, isso significa que, apesar de existir equilíbrio orçamental, na realidade se verifica uma contracção, uma poupança real.
O significado disto, senhor comissário de Silguy, é que, se existir um critério de equilíbrio orçamental nominal e os países tiverem uma dívida pública, partindo do princípio que a inflação se situa normalmente entre 1 % e 3 %, os critérios do Pacto de Estabilidade conduzirão a uma contracção real da procura. Apesar do seu optimismo relativamente à criação de emprego, o Senhor Comissário de Silguy não concorda que uma contracção real da procura conduz à diminuição da produção e ao aumento do desemprego?

de Silguy
Não, não me parece. Penso que a experiência destes dez ou quinze anos nos prova o contrário. Com efeito, quando os défices públicos atingem níveis demasiado elevados - e acima dos 3 %, tornam-se demasiado importantes - assiste-se, em primeiro lugar, a um aumento significativo da dívida e, em segundo lugar, a uma subida das taxas de juro.
Aponto um exemplo claro e simples. Quando se verificou, digamos, há cerca de dezoito meses a um ano, na Europa, que 50 % das poupanças das famílias servem para financiar os défices públicos, chegou-se forçosamente à conclusão de que essa poupança seria mais benéfica se pudesse financiar investimentos produtivos. Por conseguinte, a redução dos défices públicos deve significar a liberalização da poupança em benefício da procura interna, independentemente de ser investimento ou consumo, pelo menos, de bens semi-duráveis.

Alavanos
Senhor Presidente, eu vou insistir na questão do emprego, porque penso que é um dado adquirido que as políticas são anti-inflacionistas e deveríamos ouvir um pouco os Estados Unidos que falam do perigo, já não da inflação e do sobreaquecimento, mas do congelamento da economia, e não sei para onde nos leva a UEM com as condições actuais.
No entanto, gostaria de dizer que aqui, em Estrasburgo, para falar da questão do emprego, a véspera do ano novo foi celebrada com actos de desespero de dezenas e centenas de jovens. E hoje, na Grécia, a principal notícia é o suicídio de um homem de 60 anos que deixou um bilhete onde se lê: "suicido-me porque estou desempregado». Nesta perspectiva, gostaria de perguntar o seguinte: no âmbito dessa explosão dos novos dados sobre o desemprego na Alemanha, dos suicídios, do comportamento agressivo da juventude que está em desespero, há novas reflexões na Comissão?

de Silguy
Estou convencido de que o euro, ao permitir criar um quadro económico que gerará maior crescimento, contribuirá também para gerar mais emprego na Europa. Por outro lado, tenho perfeita consciência de que o euro não vai solucionar o problema do desemprego, cuja solução impõe que se combatam as suas raízes profundas, que têm a ver com uma série de razões e causas que bem conhecem.
O ano de 1997 permitiu, sem dúvida, que se progredisse, pelo menos a nível conceptual. O Conselho Europeu de Novembro, no Luxemburgo, elaborou um novo método. Creio que este, que é um método por objectivos, é portador de esperança. Fixam-se em comum, a nível europeu, um certo número de objectivos concretos, por exemplo, que dentro de cinco anos não exista um único jovem que, seis meses depois de ter saído do sistema universitário ou escolar, esteja sem ocupação. Eis um objectivo fixado a nível comunitário. Em seguida, cada um dos Estados-Membros deve, consoante a sua especificidade e de acordo as suas tradições e as suas regras, executar e apresentar planos com vista à consecução desse objectivo. Posteriormente, uma vez por ano, efectuar-se-á um balanço a nível dos chefes de Estado ou de governo, exercendo-se uma vigilância multilateral. Nesta altura, os governos serão obrigados a responder pela sua actuação perante a opinião pública, perante os seus parceiros, para se aferir se efectivamente atingiram, ou não, aqueles objectivos.
Importa, pois, a meu ver, enfrentar o problema do desemprego com reformas profundas, não dirigidas contra os assalariados, mas realizadas com eles. É por isso que o diálogo social é um elemento importante para o êxito, a prazo, da luta contra o desemprego.

Rübig
Senhor Comissário, acha que a crise ASEAN vai ter repercussões relativamente aos equilíbrios orçamentais a atingir?

de Silguy
Creio ter respondido, esta manhã, em plenário, a esta pergunta. Penso que é necessário permanecer vigilante perante a crise. Não leio o futuro numa bola de cristal, mas posso imaginar todos os cenários de catástrofes possíveis e imagináveis.
Penso poder afirmar, hoje, com base nos dados disponíveis, que a crise terá apenas um impacto marginal no crescimento da Europa e que não terá qualquer incidência sobre o euro. Porquê? Em primeiro lugar, porque, em termos de economia real, dependemos muito pouco da Ásia, que absorve apenas 9 % das nossas exportações. Em segundo lugar, verifico que os indicadores económicos fundamentais europeus estão muito favoráveis. As taxas de inflação são baixas. As taxas de juro nunca foram tão baixas. Os índices de confiança, as sondagens que fazemos junto dos consumidores, junto dos investidores, junto dos operadores económicos, continuam muito positivos. Aliás, nunca foram tão positivos.
Isto explica, nomeadamente, que os capitais - provavelmente, os mercados financeiros tomam consciência disso, nos actuais movimentos de redistribuição - se desloquem para os países mais credíveis e que possuem um melhor desempenho, ou seja a América e a Europa. O que explica, entre outras coisas, a manutenção do dólar num nível conforme às nossas previsões e aos valores habitualmente apresentados durante vários mesess, e a regressão das taxas de juro que atingiram os valores mais baixos de sempre.
Por conseguinte, sob reserva de evoluções que não posso prever, penso que a situação actual não terá, em termos reais, qualquer impacto sobre a economia e os orçamentos. A ter, será um impacto marginal, não sendo útil contabilizá-lo com precisão.

Presidente
Pergunta nº 49, do deputado Tommy Waidelich (H-0968/97):
Objecto: UEM
De acordo com a última cimeira do Luxemburgo, os Estados-Membros que não participem na terceira fase da UEM poderão participar no Conselho Euro-X, excepto no que diga respeito a assuntos directamente relacionados com o euro. Pode a Comissão informar de que tipo de assuntos se trata?

de Silguy
O Conselho do euro foi efectivamente criado pelos chefes de Estado e de governo, aquando do Conselho Europeu reunido no Luxemburgo em Dezembro último. Os ministros dos Estados que participam na zona do euro poderão reunir-se entre si de forma informal para debater questões relacionadas com as responsabilidades específicas que partilham em matéria de moeda única. Trata-se de questões relacionadas com a gestão comum e solidária de uma mesma moeda, ainda que digam respeito apenas aos Estados que aderem ao euro. Por exemplo, a política de câmbio do euro, os aspectos dissuasivos, ou seja, as sanções do pacto de estabilidade e de crescimento, ou a preparação da nova articulação no seio do novo sistema monetário europeu. Mas estes são apenas exemplos. Para além disso, em conformidade com o desejo manifestado pela vossa assembleia, a Comissão participará em todas as reuniões do Conselho do euro e, se necessário, poder-se-á convidar para essas reuniões o Banco Central Europeu. Tal como o senhor deputado referiu, os chefes de Estado e de governo precisaram, no entanto, que sempre que sejam abordadas questões de interesse comum, estas serão discutidas pelos ministros de todos os Estados-Membros. Penso, por exemplo, que as questões relacionadas com a coordenação das políticas económicas, as questões relativas às grandes orientações de política económica serão e deverão ser debatidas a quinze. O mesmo se aplica às questões relacionadas com o mercado único, a harmonização fiscal e os problema sociais. Para além disso, e isto é essencial, o Conselho Europeu recordou que o Conselho "ECOFIN» (Conselho dos ministros das Finanças dos Quinze), ao contrário do Conselho "euro», é a única instância habilitada a tomar decisões de acordo com as regras processuais previstas no Tratado. O papel central que o Conselho "ECOFIN» é chamado a desempenhar, a pedido expresso do Conselho Europeu, com o apoio da Comissão e por proposta sua, representa, em matéria económica, a consagração da unidade e da coesão da Comunidade.

Waidelich
Gostaria de agradecer a resposta. Não serei pior do que todos os outros e desejo também uma boa continuação do ano novo, nomeadamente ao senhor comissário. Temos diante de nós um ano entusiasmante, com o lançamento do euro, e os senhores comissários participarão nele ao mais alto nível. Eu sou um dos deputados suecos que encaram de forma muito positiva este acontecimento, a instituição do euro e a possibilidade de impedirmos a especulação monetária, criando desse modo condições reais para uma maior independência das nações, na condução de uma política económica sob a protecção do euro.
Através da resposta, ficámos também a saber que o chamado Conselho do Euro se realizará em grande parte através de reuniões informais. Isso significa, na minha interpretação, que não se farão discussão formais com decisões por maioria absoluta, etc.. O senhor comissário poderá confirmar isto.
Apenas gostaria de exprimir o desejo de que o Conselho do Euro evolua para um fórum susceptível de constituir um contrapeso de carácter mais político em relação ao Banco Central, com maior controlo democrático e coordenação da política económica.

de Silguy
Senhor Presidente, obrigado pelos votos, que aceito igualmente em nome do êxito do lançamento do euro. O que lhe posso garantir é que actualmente não nos poupamos a esforços no sentido de garantir o sucesso dessa operação.
Sim, o Conselho "euro» é uma instância útil, na medida em que habitualmente nunca conversamos uns com os outros o suficiente. Temos uma política monetária comum, federal, empreguem-se as palavras correctas, e face a isso temos políticas económicas nacionais que se mantêm na esfera das competências nacionais. É necessário reforçar a coordenação e a nossa acção comum. Daí o interesse em multiplicar os contactos entre os ministros das Finanças.
No entanto, não deveremos perturbar o equilíbrio do Tratado. Creio que este Conselho "euro» será útil para o processo de consciencialização e análise. Mas deveremos zelar para que - e a Comissão, pela parte que lhe toca, fá-lo-á - a totalidade dos poderes previstos peloTratado, nas condições estipuladas no Tratado, ou seja, proposta da Comissão, parecer do Conselho Europeu, decisão do Conselho, sejam exercidos nas instâncias previstas pelo Tratado, ou seja no conselho "ECOFIN».

Andersson
Estou solidário com os votos de bom ano novo expressos pelos oradores anteriores. Tal como o senhor deputado Waidelich, conto-me entre aqueles que, na Suécia, consideram de forma muito positiva a introdução do euro, e espero que todo o processo, aliás bastante difícil, corra da melhor forma.
Na constituição do Conselho do Euro, é natural que sejam os países participantes na UEM a participar nesse conselho, bem como nas reuniões informais. Todavia, poderá haver interesse em que os Estados-Membros que optaram por permanecer de fora sejam informados do que se passa nas reuniões do Conselho do Euro. Existem algumas ideias sobre a forma como os Estados-Membros que não integrem a UEM serão informados, quando esta entrar em vigor?

de Silguy
Permita-me, em primeiro lugar, Senhor Deputado Andersson, uma vez que é partidário do euro - e oriundo de um país que, por enquanto, manifesta o desejo de não o integrar -, que lhe apresente dois argumentos, ou dois motes para reflexão, que poderão ser aprofundados, com utilidade, no seu país.
Considera racionalmente possível que um país que não faça parte do euro possa conduzir uma política monetária totalmente independente da zona euro, que, por definição, será extremamente poderosa? Pessoalmente, penso que nos devemos questionar sobre isso, pois tal situação significaria que, embora não fazendo parte do euro, o país em questão seria obrigado a seguir uma política monetária sem ter participado na sua definição.
Segundo elemento de reflexão: as empresas. Ainda que as administrações nacionais nos países fora do euro permitam às suas empresas trabalhar em euros, não terão estas de suportar também esse custo suplementar? Com efeito, é necessário que alguém assuma, de uma ou outra forma, o risco de câmbio entre o euro e a moeda não euro. Este risco de câmbio desaparecerá nos países do euro e, por conseguinte, quer as empresas, quer os bancos, deixarão de ter que o facturar. O problema, parece-me, poderá ser exclusivamente dos países não euro, mas, Senhor Deputado, estes são apenas dois elementos de reflexão que, em meu entender, merecem ser ponderados.
Para responder precisamente à sua pergunta, direi que é claro que esse órgão é informal, o que não invalida que os seus trabalhos tenham que ser transparentes. A presença da Comissão e o facto de a instância de decisão ser o Conselho "ECOFIN» oferecem todas as garantias de que a informação será fornecida de uma forma transparente em todos os países europeus, quer pertençam ou não ao euro. Não se poderá impedir que os países aderentes ao euro discutam entre si. Todavia, o interesse desta resolução do Conselho Europeu reside no facto de, assim, essa discussão ficar enquadrada num procedimento e num sistema que permitem, simultaneamente, assegurar a transparência e garantir a unidade da União Europeia.

Presidente
Pergunta nº 50, do deputado Jan Andersson (H-0970/97):
Objecto: Possibilidade de introduzir futuramente mais critérios para a cooperação económica e monetária
A cooperação económica e monetária na União Europeia está actualmente orientada sobretudo para a estabilidade dos preços. No entanto, no debate sobre a evolução da UEM têm aparecido muitas outras sugestões no sentido de introduzir outros critérios para a cooperação. Um desses critérios, que deveria merecer uma apreciação séria, diz respeito ao crescimento económico.
Como encara a Comissão a possibilidade de introduzir o critério de crescimento económico na cooperação económica e monetária?

de Silguy
A pergunta do senhor deputado Andersson permite-nos dissipar qualquer mal-entendido entre conceitos diferentes, a saber: os critérios, os meios e os objectivos.
Com efeito, existem critérios para a realização e o bom funcionamento da União económica e Monetária. Existem objectivos e meios para a coordenação das políticas económicas. Os critérios para a passagem à União Económica e Monetária encontram-se definidos no artigo 109ºJ do Tratado da União Europeia. Devem permitir à Comissão - recordo - e ao Conselho, verificar se, passo a citar, "um elevado e duradouro grau de convergência foi conseguido entre os diferentes Estados-Membros».
Entre esses critérios figura, e cito, "a realização de um elevado grau de estabilidade dos preços». Essa é igualmente a missão principal que incumbe ao sistema europeu de bancos centrais. Trata-se do artigo 105º do Tratado, que prevê que «o objectivo principal do sistema europeu de bancos centrais é manter a estabilidade dos preços. Sem prejuízo do objectivo mencionado, o sistema europeu de bancos centrais apoia as políticas económicas e gerais na Comunidade, com vista a contribuir para a concretização dos objectivos da Comunidade, tal como definidos no artigo 2º».
E que consta do artigo 2º? "Entre os» - continuo a citar - "objectivos, figura o crescimento duradouro e não inflacionista». O crescimento não se decreta. É o resultado da política económica e esta é necessária para permitir a criação de um importante número de postos de trabalho. A política de emprego é, aliás, a prioridade política da União Europeia. Ora, a estabilidade dos preços é indispensável para assegurar o carácter duradouro do crescimento e, por conseguinte, um elevado nível de protecção social. A melhor prova disso é o regresso do crescimento à Europa, uma vez que esse regresso se deu a par da redução da inflação. Recordo-vos que em 1996, tínhamos 2, 6 % de inflação e uma taxa de crescimento de apenas 1, 8 %. Em 1997, a inflação caiu para 2, 1 %, a taxa de crescimento passou para 2, 6 %, e a inflação deverá, grosso modo , manter-se estabilizada em 1998, devendo o crescimento subir para 3 %.
Os parceiros sociais compreenderam bem esta estratégia, uma vez que a apoiam, como o demonstram os seus sucessivos pareceres, nomeadamente o que emitiram com vista ao último conselho Europeu. Não se prevê, portanto, nestas condições, alterar estes critérios, que são positivos. Só um crescimento sustentado e uma inflação controlada fornecem um quadro adequado para a criação de emprego, ainda que a luta contra o desemprego exija a execução de outras medidas, mais fundamentais, melhor dizendo, mais estruturais. Foi esta a via aberta pelo conselho Europeu do Luxemburgo, no mês de Novembro, e que mencionei há pouco na resposta à pergunta anterior.

Andersson
Em primeiro lugar, gostaria de comentar aquilo que o senhor comissário disse na sequência da minha intervenção anterior, designadamente que os Estados-Membros que não integrem a UEM não conseguirão conduzir uma política monetária independente. Estou de acordo com esta perspectiva; é quimérico acreditar na possibilidade de conduzir uma política monetária independente fora da UEM. Estou também de acordo com a opinião de que as empresas dos Estados-Membros não participantes na UEM ficam dependentes daquilo que acontecer na zona do euro.
Todavia, existem críticas contra a UEM, e esta tem uma base popular deficiente na Europa. Não podemos ignorar isto. Uma das razões desta situação é o facto de, a par do processo de realização da UEM, termos um desemprego excessivamente elevado. Não podemos negar que isso teve importância, e que o objectivo de estabilização dos preços se sobrepôs aos outros objectivos. Gostaria que existisse maior equilíbrio entre estabilidade dos preços e crescimento. Não estou contra a estabilidade dos preços, pelo contrário. Porém, devia haver um maior equilíbrio entre crescimento e estabilidade de preços.

de Silguy
Responderei, muito rapidamente, que, em meu entender, os critérios de convergência, ou os critérios de estabilidade, não constituem entraves ao crescimento. Pelo contrário, constituem formas de apoio e de incentivo ao crescimento, ainda que seja necessário apetrechá-lo com um conteúdo mais rico em termos de postos de trabalho. Não será possível fazer com que a opinião pública aprove este novo processo, esta modificação, se não a explicarmos. Penso que será necessário prever um esforço considerável de informação.
Em segundo lugar, é preciso reassegurar a opinião pública, e para isso é efectivamente necessário que a luta contra o desemprego, que se tornou uma prioridade política no seio do Conselho Europeu, no seio do Conselho de Ministros, encontre um conteúdo, uma aplicação concreta. Foi este o compromisso assumido pelo Conselho Europeu, no mês de Novembro. É, agora, preciso preencher este quadro.
Creio que foi aberta uma porta promissora. Esta reflecte uma abordagem, aceite com êxito no caso da União Económica e Monetária, que é a abordagem por objectivos. É preciso persistir nesta via.

Lindqvist
No que se refere à UEM, ao contrário dos oradores anteriores, pertenço à ala crítica da representação sueca no Parlamento Europeu. Pergunto por que razão não é possível desenvolver outros critérios para além da estabilidade dos preços - o emprego não foi referido, mas o crescimento sim. O FED (Federal Reserve), banco central dos EUA, conta com esses três critérios na definição dos seus objectivos.
Há algumas semanas, participei numa sessão de perguntas na subcomissão dos assuntos monetários, de que faço parte. Foi uma sessão muito interessante, em que foram feitas precisamente estas perguntas pelos peritos participantes, sobre a falta de equilíbrio do Banco Central Europeu (BCE) e o facto de apenas a estabilidade dos preços ser tida em conta. Surgiu também a questão do défice de democracia, por não se saber exactamente de quem depende o BCE. A pergunta que lhe faria é a seguinte: poderá o senhor comissário responder se o BCE depende do Parlamento, do Conselho de Ministros ou de outra qualquer instância?

de Silguy
Respondo rapidamente, Senhor Presidente, porque penso que tem pressa e que já ultrapassámos já o tempo de que dispúnhamos. Não me surpreende escutar o que diz o senhor deputado Lindqvist. Penso que é um feroz opositor do euro, e está no seu direito. Nessas condições, como compreenderão, não posso partilhar da sua análise. Gostaria apenas de salientar - uma vez que foi citado o exemplo dos Estados Unidos - que estes tinham fixado como objectivo o equilíbrio orçamental para o início do próximo decénio, e que já a partir deste ano ficarão numa situação de equilíbrio ou mesmo de excesso orçamental. Trata-se, portanto, de um exemplo que tende a demonstrar que não existe incompatibilidade entre equilíbrio orçamental, crescimento e criação de emprego.
Um segundo comentário sobre o Banco Central Europeu: teriam toda a conveniência, penso, em interrogar os futuros dirigentes do Banco Central Europeu, uma vez que, ao que sei, pretendem ouvi-los numa audição, antes de serem nomeados formalmente pelo Conselho Europeu. Seria talvez uma boa ocasião para que lhes expliquem como pensam conduzir a sua política monetária, mas devo dizer que, no caso vertente, a luta contra a inflação é uma condição prévia para o crescimento.
2-180

Waidelich
Concordo com o senhor comissário que finanças públicas sãs e taxas de juro baixas favorecem o crescimento. Creio também que o euro, através da estabilidade monetária, favorece o crescimento e o emprego na UE, principalmente nos Estados-Membros da zona do euro. Penso, contudo, que devemos ter também em conta outras possibilidades. Eu creio que, se adoptarmos um objectivo para o crescimento, à semelhança do Federal Reserve nos Estados Unidos, poderemos progredir. Interrogo-me se interpretei bem o senhor comissário e gostaria de lhe fazer a seguinte pergunta: se os chefes de Governo chegarem a acordo nesta matéria, será formalmente possível acrescentar posteriormente um critério para o crescimento?

de Silguy
Com efeito, pessoalmente, penso que não é possível opor, a médio e longo prazos, a política da Federal Bank , nos Estados Unidos, à política do Bundesbank , na Alemanha. Se se analisarem os números, relativos a um período de 10, 15 ou 20 anos, verifica-se que, efectivamente, os resultados não são muito diferentes, mesmo que, em dados momentos, algumas diferenças de apreciação possam de facto aparecer.
Em segundo lugar, o crescimento não pode ser um critério, na acepção do Tratado, pois, uma vez mais, o crescimento não se decreta, é o resultado de uma boa política económica. O que se pode dizer é que o crescimento é um objectivo na condução das nossas políticas económicas, no centro das quais está o emprego.

Presidente
Obrigado, Senhor Comissário de Silguy. O tempo atribuído a este grupo de perguntas esgotou-se, pelo que as perguntas nºs 51 a 55 receberão resposta escrita.

Oreja Aguirre
Gostaria de recordar à senhora deputada as conclusões do Conselho de 24 de Novembro de 1997. Nessa reunião, determinou-se que a Comissão deverá inscrever a apresentação de propostas a favor da música no âmbito da decisão adoptada em 22 de Setembro de 1997 sobre o futuro da acção cultural na Europa, na qual se prevê a possibilidade de criação de um instrumento único para a cultura.
Nesse sentido, procedemos a uma experiência ao longo destes anos, a partir da inscrição no artigo 128º do domínio cultural, que foi levada a efeito através de três programas: o programa ARIANE, o programa CALEIDOSCÓPIO e o programa RAFAEL. Mas tanto o Parlamento como o Conselho consideraram que se tratou, provavelmente, de um ensaio; que, futuramente, será preferível estabelecer um quadro global, um quadro único para fazer a abordagem de todos os temas culturais.
Por esta razão, as propostas que a Comissão apresentar nos tempos mais próximos - nas quais se concederá uma atenção especial ao tema da música - reunirão nesse quadro único os diferentes sectores culturais e artísticos, em conformidade com esse anseio manifestado pelo Parlamento e pelo Conselho.
No tocante ao emprego no domínio da cultura, a Comissão recorda que apresentará nas próximas semanas um Livro Verde sobre a cultura, as indústrias culturais e o emprego, no qual analisará concretamente o tema da música. Este estudo encontra-se já numa fase avançada - ainda que não esteja terminado -, mas gostaria de tranquilizar a senhora deputada Izquierdo Rojo assegurando-lhe que a música ocupará um lugar de destaque.
Em relação à ajuda comunitária concedida à música nos últimos anos, a Comissão tem à disposição da senhora deputada o inventário que distribuiu para efeitos informativos por ocasião da audiência sobre esse tema organizada pelo Parlamento Europeu, no passado dia 18 de Junho.
Relembro também que a Comissão entende que os projectos de cooperação no domínio musical podem e devem ser beneficiários de ajuda, desde que cumpram as condições previstas nos programas e iniciativas comunitárias existentes. Estes são, para 1998, o programa CALEIDOSCÓPIO e o convite à apresentação de propostas que será publicado nos próximos dias, com base na rubrica B3-2003, designada «Outras medidas culturais executadas na Comunidade e em cooperação com os países terceiros».
Considerando ainda que os programas e as iniciativas mencionados estão abertos a um grande leque de disciplinas artísticas, e que a qualidade cultural dos projectos é um dos critérios determinantes para a respectiva elegibilidade, entende-se que a Comissão não esteja em condições, actualmente, de prever o montante das ajudas económicas que podem ser concedidas a este sector em 1998.
Mas, fundamentalmente, considero importante recordar que as ajudas directas às orquestras dos Estados-Membros que atravessam dificuldades económicas são - como a senhora deputada Izquierdo Rojo sabe muito bem - da responsabilidade dos próprios Estados-Membros. É aos Estados-Membros que cumpre determinar a prioridade relativamente aos auxílios estatais concedidos às instituições musicais, cumprindo à União - nos termos do artigo 128º do Tratado e do princípio da subsidiariedade - fomentar a cooperação entre os Estados-Membros.
No entanto, destacaria a ajuda que a Comunidade concede a orquestras como, por exemplo, a European Youth Orchestra e a Orquestra Barroca , através do programa CALEIDOSCÓPIO. Ou seja, concedemos ajuda aos programas e às orquestras que integram elementos dos diferentes Estados-Membros. Posso dizer-lhe ainda que, pessoalmente, considerei necessário conferir um impulso a este tipo de ajudas. Estimo que estas orquestras assumem um enorme simbolismo por integrarem representantes de todos os Estados-Membros.
No futuro, a reflexão sobre a música far-se-á no âmbito do programa-quadro de política cultural europeia. Aproveito esta oportunidade para chamar especialmente a atenção para este aspecto, porque julgo que, embora venha a servir-nos de referência em relação ao que temos vindo a desenvolver até à data, é imprescindível inovar. Devemos definir claramente os objectivos culturais no âmbito da Comunidade. É uma questão que não está esclarecida, cujo debate ainda está praticamente por fazer, em relação ao qual há muita incerteza, porque há Estados-Membros que consideram que se trata de um assunto que deve ser abordado a nível comunitário apenas quanto a um conteúdo mínimo. Outros Estados têm problemas a nível da própria Constituição, a qual dificulta que a cultura possa ter uma abordagem à escala comunitária. Por esta razão, penso que o Parlamento e o Conselho deram provas de sensatez, e a Comissão está empenhada em preparar agora esse grande programa-quadro, esse grande programa cultural.
É aqui que terá lugar o tema da música. Neste sentido, realizaremos um fórum nos dias 29 e 30 de Setembro, que contará com a presença de uma representação muita significativa do Parlamento. Reúno-me quinzenalmente ou de três em três semanas com um grupo de representantes do mundo da música e de outros âmbitos da cultura, por exemplo, com o senhor Gutiérrez Aragón, que foi um dos muitos elementos que participaram nestes encontros. Todos os países estiveram representados e avistei-me com uma dezena de pessoas em cada encontro. Para receber, fundamentalmente, incentivo e para saber o que pensa a sociedade europeia acerca do que se poderá fazer no domínio cultural. Os resultados assim extraídos permitir-nos-ão preparar esse documento que o Conselho nos solicitou, tal como o Parlamento, e que devemos apresentar até 1 de Maio. Por conseguinte, temos à nossa frente um trabalho muito intenso que deverá estar terminado a 1 de Maio, e a senhora deputada Izquierdo Rojo pode estar certa de que teremos muito em conta o significado da actividade cultural e, como é óbvio, também - dentro do âmbito da música - em que medida se poderá contribuir para a criação de emprego.

Izquierdo Rojo
Desejo agradecer ao comissário a sua resposta abrangente, tão positiva e, fundamentalmente, tão estimulante.
Mas tranquilizar-me-ia ainda mais se, perante as lacunas da política executada até à data, pudéssemos insistir nos aspectos inovadores. Precisamente por isso, e considerando que a subsidiariedade não deve servir de travão na próxima etapa, gostaria de lhe perguntar, com o objectivo de apoiar as orquestras prestigiosas e reconhecidas que ainda não receberam o apoio suficiente (e aí reside o problema: o que fizemos até agora não satisfaz as nossas aspirações, uma vez que não favorece a música), se está prevista a celebração de acordos e de convenções com diferentes entidades, por forma a evitar que a subsidiariedade - devido à falta de cultura musical - entrave o cumprimento deste objectivo.

Oreja Aguirre
Com efeito, penso que é preciso prosseguir a celebração desses acordos. Peço-lhe - uma vez que a sensibilidade da senhora deputada Izquierdo Rojo em relação a estes temas é bem conhecida - que apresente todas as iniciativas e ideias que tiver a este respeito, uma vez que nos encontramos no momento de as tentar pôr em prática, na medida em que iniciaremos a redacção do projecto a partir do dia 1 de Fevereiro. Neste momento, a partir de agora e até ao dia 1 de Fevereiro e, principalmente, no quadro desse grande fórum que citei, o que pretendemos é, fundamentalmente, ouvir.
Quisemos evitar a tentação que a Comissão pode sentir de se fechar num gabinete e preparar um projecto. Não quisemos que fosse assim; não se deve proceder dessa forma em relação a nenhum domínio, e muito menos em relação à cultura. Por conseguinte, pretendemos dirigir-nos aos actores, aos criadores, aos poetas, aos artistas, aos deputados, aos governos e, em conjunto, no âmbito desse quadro que esse fórum constituirá, estar receptivos a ideias. Pode estar certa também, Senhora Deputada, de que, antes da apresentação formal do documento, a 1 de Maio, tentarei reunir-me com a Comissão para a Cultura para proceder à troca de pontos de vista relativamente a este tema.
Julgo que a questão que suscitou é importante e gostaria de a apresentar já em termos concretos, com soluções precisas, quando tivermos avançado mais na elaboração do projecto de programa-quadro, cuja apresentação terá lugar a 1 de Maio.

von Habsburg
Senhor Comissário, queria sobretudo agradecer-lhe pela resposta que deu à pergunta da colega Izquierdo Rojo. Gostaria, no entanto, de colocar duas questões a este respeito. É que, desde que estou no Parlamento, houve apenas uma única acção com grande êxito e impacto na área da música. Foi o Ano Europeu da Música, realizado por iniciativa do nosso colega Hah e que foi um autêntico êxito. Utilizou esta iniciativa como base para preparar os planos para o futuro programa, a apresentar até 1 de Maio?
Segundo ponto: preocupa-me bastante a decadência da nossa música popular tradicional. É um facto que os diversos meios de comunicação vão gradualmente abafando esta música tradicional. No programa a apresentar vão incluir estes importantes pontos? Vão apoiar os instrumentos tradicionais através do apoio dado a esta música? É que precisamos disso para o futuro!

Oreja Aguirre
Gostaria de lhe dizer, Senhor Deputado von Habsburg, que sou particularmente sensível à sua alusão à música tradicional.
Pessoalmente, penso que um dos factores que caracteriza a Europa é a riqueza da diversidade. O que é, em suma, a Europa? E o que é a unidade europeia? A unidade europeia é formada pela diversidade dos seus vários povos, das suas tradições, das suas formas de vida, dos seus hábitos. Aí reside a grande diferença entre a Europa e o melting pot que são os Estados Unidos.
A diferença fundamental é que nós devemos salvaguardar a riqueza da nossa diversidade e, dentro dessa diversidade, inscreve-se, como é óbvio, a música, as canções populares... Esta vertente deve ser salvaguardada.
No que diz respeito ao Ano Europeu da Música, recordo muito bem a altura em que, estando nesta sede, ainda que exercendo funções distintas, no Conselho da Europa, foi lançada a iniciativa do Ano Europeu da Música. A iniciativa foi coroada de grande êxito, o que se ficou a dever ao facto de não se ter cingido apenas à cultura de elites, mas de ter tentado abarcar precisamente essa diversidade cultural.
Teremos este aspecto em consideração e tomo boa nota do seu desejo na perspectiva da apresentação do projecto de programa-quadro a 1 de Maio, desejo que faço meu também.

Presidente
Pergunta nº 57, do deputado Hugh McMahon (H-1001/97):
Objecto: Transmissão de acontecimentos desportivos de relevo por televisão terrestre na UE
Poderá a Comissão informar o Parlamento de eventuais processos alcançados em conversações com os Estados-Membros, no sentido de ser estabelecida uma lista de acontecimentos desportivos relevantes, a nível nacional e internacional, tais como a Taça das Cinco Nações, em râguebi, o Open de golfe e o torneio de ténis de Wimbledon, que continuarão a ser acessíveis a todos os cidadãos da UE?

Oreja Aguirre
No procedimento da co-decisão para a modificação da Directiva «Televisão sem fronteiras», o Parlamento aprovou uma alteração com o objectivo de garantir ao público o acesso a determinados acontecimentos desportivos de especial importância em transmissão televisiva não codificada em todo o território da União Europeia. Eu não incluíra este aspecto na proposta de directiva. Apresentei uma proposta de directiva em 22 de Março de 1995 e não incluí uma proposta relativa ao acesso a determinados acontecimentos desportivos. No entanto, quando ouvi em sessão plenária a iniciativa do Parlamento de incluir esta possibilidade de garantir ao público o acesso a determinados acontecimentos desportivos, considerei que se tratava de uma ideia interessante, pelo que a retive de imediato.
Posso dizer-lhe que, no processo de conciliação - convocado uma vez que não houve acordo depois da segunda leitura -, comprovou-se - e já concordei quanto a isto - que não seria possível levar a cabo o que poderíamos designar uma relação harmonizada dos grandes acontecimentos a nível comunitário. Importava consagrar de alguma forma a opinião de que alguns acontecimentos deveriam ser retransmitidos sem codificação, mas o que alguns não consideravam ser possível - grupo no qual me incluía, naturalmente - é que pudesse haver consenso quanto à definição desses acontecimentos a nível comunitário.
Neste contexto, a nova directiva contém disposições que visam garantir aos Estados-Membros a adopção de medidas para proteger o direito à informação e assegurar um amplo acesso do público à cobertura televisiva de acontecimentos nacionais, ou não nacionais, de grande importância para a sociedade. E os exemplos que costumamos apresentar habitualmente são os Jogos Olímpicos, o campeonato do mundo de futebol e o campeonato europeu de futebol.
Estas disposições figuram no novo artigo 3º-bis da directiva. Consistem num sistema chamado sistema de reconhecimento mútuo que visa evitar a possibilidade de iludir as medidas nacionais que garantem o acesso à retransmissão televisiva dos acontecimentos de importância. Este sistema funciona em três fases:
Em primeiro lugar, os Estados-Membros podem elaborar uma lista dos acontecimentos de grande importância e adoptar medidas dirigidas a não privar uma parte significativa do público da possibilidade de assistir a estes acontecimentos em directo ou em diferido em transmissão televisiva não codificada.
Em segundo lugar, estas medidas deverão ser notificadas à Comissão. A Comissão verificará a sua conformidade com o direito comunitário e solicitará o parecer de um comité instituído por esta directiva, denominado comité de contacto dos representantes dos Estados-Membros. Cada conjunto de medidas nacionais, no caso de serem consideradas conformes ao direito comunitário, deverá ser comunicado aos restantes Estados-Membros e publicado no Jornal Oficial.
Em terceiro lugar, os Estados-Membros deverão garantir que os organismos de radiodifusão televisiva sujeitos à sua jurisdição cumprem as listas de acontecimentos estabelecidas em conformidade com este procedimento pelos outros Estados-Membros.
Por último, gostaria de recordar que a nova directiva foi publicada e entrou em vigor em 30 de Julho de 1997. E os Estados-Membros devem fazer a sua transposição para os respectivos ordenamentos jurídicos nacionais até 31 de Dezembro de 1998.
No âmbito do comité de contacto teve lugar um amplo debate sobre a aplicação do artigo 3º-bis e, até à data, a Comissão não recebeu qualquer informação oficial por parte dos Estados-Membros. Todavia, a Comissão teve conhecimento de que a grande maioria dos Estados - se não todos - adoptou ou pensa adoptar medidas para garantir um amplo acesso do público à cobertura televisiva dos grandes acontecimentos, e espera ser notificada das respectivas listas nacionais durante 1998.
Em conclusão, e concretamente em resposta à pergunta, muita específica, formulada pelo senhor deputado McMahon, posso dizer que, em relação aos três acontecimentos que cita, será necessário que o Reino Unido inclua estes acontecimentos na lista que apresentará à Comissão e que esta instituição estime que aqueles reúnem as condições para serem considerados acontecimentos desportivos de interesse. Por conseguinte, este é o mecanismo previsto na directiva. Mas, insisto, não se trata de uma harmonização, ou seja, não se pretende chegar a uma lista única; antes, existirão listas enviadas por cada um dos Estados-Membros, e cada um dos Estados-Membros aceitará as listas dos restantes Estados, em cumprimento de um princípio de mútuo reconhecimento. E, por último, cumpre à Comissão aprovar e comprovar a conformidade daquelas com o direito comunitário.

McMahon
Senhor Presidente, agradeço ao senhor comissário a explicação muito completa que me deu - foram 6 minutos e 47 segundos de resposta, o que significa uma resposta mesmo muito completa e pormenorizada.
O que a resposta do senhor comissário torna bem evidente e que devemos talvez sublinhar é que nenhum Estado-Membro lhe enviou quaisquer informações. Tenciona o senhor comissário insistir com os Estados-Membros para que lhe dêem essas informações, para que lhe facultem a referida lista? Qual a regularidade com que prevê que esse comité se venha a reunir e tenciona o senhor comissário iniciar um processo por infracção se os Estados-Membros não lhe apresentarem uma lista?

Oreja Aguire
Senhor Deputado McMahon, um Estado-Membro não é obrigado a apresentar uma lista. Um Estado-Membro pode não apresentar lista. É uma decisão sua. Mas se um Estado-Membro apresentar uma lista, digamos, excessiva devido ao número e, principalmente, ao tipo de acontecimentos incluídos na mesma - por exemplo, todos os jogos de futebol -, é óbvio que a Comissão não a aceitará. Mas nada obsta a que um Estado decida não incluir acontecimento algum na lista. E isso seria perfeitamente respeitado.
Por conseguinte, não vou fazer nada. Resta-me aguardar que me enviem as listas. E estou convicto de que quase todos os Estados enviarão uma lista. Mas pode acontecer que um Estado não apresente lista - aliás, sei, pelo menos, de um Estado que, até à data, não tem intenção de apresentar lista, e devo adverti-lo de que não é o Estado que conheço melhor, mas sim outro -, e está no seu direito.
No tocante ao comité de contacto, considerámos positivo que a Comissão não adoptasse decisões isoladamente, mas que fizesse, pelo contrário, consultas. E a quem? A um comité de contacto. Mas, no final, cumprirá à Comissão adoptar a decisão. E, como é evidente, caso a decisão da Comissão não seja respeitada por parte de um Estado-Membro, esta instituição aplicará o procedimento respectivo, previsto para estes casos.

Cunningham
A pergunta que quero fazer é muito breve. Gostaria de saber se isto também diz respeito à Taça Ryder. A Taça Ryder, que, como sabe, foi recentemente disputada em Espanha pela primeira vez, é talvez a única competição em que praticamente toda a população europeia tem efectivamente oportunidade de aplaudir a Europa. Há outras competições em que se pode aplaudir a Inglaterra, a França, a Alemanha ou outro país qualquer, mas o facto de a Europa enfrentar os Estados Unidos numa competição de golfe leva as populações da Europa a unirem-se durante dois ou três dias no seu apoio à equipa europeia. No entanto, no Reino Unido, essa competição foi transmitida pela televisão por satélite, o que não permitiu que a maior parte das pessoas assistisse a ela. Qual é, então, a posição da Taça Ryder neste contexto específico?

Oreja Aguirre
Senhor Deputado Cunningham, posso ter uma opinião formada em relação ao que me pergunta - penso que se trata de um acontecimento importante -, mas não gostaria, neste momento, de dar uma resposta individualizada. Neste momento, resta-nos aguardar a recepção das listas dos diversos Estados. Uma vez em poder destas, a Comissão consultará o comité de contacto, receberá o parecer deste organismo e, em função da sua resposta, a Comissão adoptará uma decisão.
O critério que presidirá será restritivo, mas isso não significa que os grandes acontecimentos não sejam incluídos. E devo referir-lhe ainda um aspecto que considero importante: o que pode ser um acontecimento importante num país pode não o ser noutro. Ou seja, o senhor deputado pense, por exemplo, no derby . O derby é, evidentemente, um acontecimento muito importante no Reino Unido mas, provavelmente, em Espanha ou na Grécia é um acontecimento que desperta menos interesse. De acordo com o critério utilizado - e daí a razão de ser do princípio do reconhecimento mútuo -, cada Estado decide quais são os acontecimentos que considera importantes e os restantes Estados respeitam essa decisão.

Presidente
Pergunta nº 58, da deputada Birgitta Ahlqvist (H-1009/97):
Objecto: Estudo da Comissão sobre as crianças e a publicidade
É a terceira vez que dirijo ao Comissário Oreja Aguirre uma pergunta sobre o estudo, tantas vezes prometido pela Comissão, sobre os possíveis efeitos da publicidade sobre os menores. Outros estudos independentes demonstraram que as crianças não podem ser consideradas como consumidores, dado que, até à idade de 12 anos, em média, não têm capacidade para distinguir a mensagem publicitária de uma informação objectiva.
Pode o Senhor Comissário indicar em que fase se encontra este estudo e quando estará apto a comunicar os seus resultados, mesmo a nível informal, por exemplo no âmbito da Comissão para a Cultura?

Oreja Aguirre
Penso que posso ser breve na minha resposta à pergunta da senhora deputada Ahlqvist. Não é a primeira vez que se coloca esta questão e estou a par da sensibilidade da senhora deputada Ahlqvist relativamente a este assunto. Gostaria de lhe recordar que, para ter em consideração o pedido de uma delegação no Conselho durante o processo de revisão da Directiva «Televisão sem fronteiras», a Comissão comprometeu-se a elaborar um estudo sobre os efeitos da publicidade televisiva e da televenda nos menores, com o objectivo de reexaminar este tema na próxima revisão da directiva citada. Repito o que já disse da última vez. Sou muito sensível à sua preocupação, que partilho plenamente. Mas tenho as minhas limitações, e trata-se de uma responsabilidade que a Comissão assumiu, para o que dispõe de um prazo definido. Ou seja, a Comissão deve proceder a esta revisão até 31 de Dezembro de 2000, o mais tardar. O que deve fazer? Elaborar um relatório sobre a execução da directiva, acompanhado, se for o caso, de propostas para a respectiva adaptação.
Este é o nosso compromisso. Esse relatório será apresentado, evidentemente, também ao Parlamento Europeu, como será de esperar. Lamentavelmente, esse estudo não poderá iniciar-se em 1998 - embora eu preferisse que assim fosse -, uma vez que a autoridade orçamental - e a senhora deputada sabe o que quero dizer com isto - procedeu a uma redução das dotações propostas pela Comissão para este tipo de estudos. A Comissão tem, presentemente, outra prioridade, e estou certo de que também reveste significado para a senhora deputada Ahlqvist. Trata-se do inquérito sobre o chip contra a violência, contemplado expressamente no artigo 22º da nova directiva. Tínhamos que optar, e como definimos como prioridade o programa do chip , a Comissão apenas poderá iniciar o estudo em questão no princípio de 1999. Espero, neste sentido, ter resultados no decurso de 1999 ou, o mais tardar, logo no início do ano 2000. Quero - comprometi-me da última vez e volto a reafirmá-lo - que isto tenha lugar não no final, mas antes do final e, se possível, na data indicada. Por conseguinte, devemos elaborar esse estudo atempadamente para o incluir no relatório sobre a execução da directiva, previsto no artigo 26º.
Se a situação mudar - por exemplo, no quadro do processo Noteboom -, garanto-lhe, Senhora Deputada, que tomaremos as medidas oportunas para tentar relançar este estudo. Como já lhe indiquei, partilho plenamente a sua preocupação.

Ahlqvist
Vou ser muito sucinta. Agradeço a resposta do senhor comissário. Sei que o senhor comissário é favorável à realização desse estudo. Anteriormente, nunca obtive uma informação tão concreta sobre o início da realização do estudo referido em 1999. Estou, pois, grata pela resposta.
Na Suécia, aumentam a irritação e as críticas contra a publicidade dirigida às crianças. Apela-se ao boicote e considera-se que é necessário tomar medidas. Obtive, agora, a resposta de que o estudo será em 1999. Ainda que seja negativa, a resposta é apesar de tudo mais explícita do que as duas anteriores, e agradeço ao senhor comissário por esse facto.

Presidente
Pergunta nº 59, da deputada Maj Theorin (H-0965/97):
Objecto: A situação na Birmânia
A situação na Birmânia é particularmente grave. Em 1990, a NLD (Aliança Democrática Nacional) ganhou as eleições livres para o Parlamento, com mais de 80 % dos votos. Os resultados da eleição não foram respeitados. O regime militar mantém o poder graças ao estado de emergência. No dia 27 de Setembro de 1997, teve lugar o primeiro congresso autorizado da NLD. Pouco tempo depois, a ditadura militar SLORK procedeu à detenção de um número considerável de delegados desse congresso.
Que iniciativas está a Comissão disposta a tomar para apoiar a luta da oposição em prol da democracia na Birmânia?

Marín
No concernente à posição política da União Europeia em relação à questão birmane, gostaria de lhes confirmar, em primeiro lugar, que a posição comum adoptada em Outubro de 1996 foi renovada. Neste sentido, a União Europeia mantém exactamente a mesma posição em relação aos acontecimentos registados naquele país.
Em segundo lugar, como é do conhecimento do Parlamento, a Birmânia, por iniciativa da Comissão, foi excluída dos benefícios do sistema de preferências generalizadas, situação esta que se mantém actualmente.
Em terceiro lugar, em Novembro, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta para que se protelasse a reunião de alto nível com o grupo ASEAN, precisamente porque o grupo ASEAN insistia na presença da Birmânia. A União Europeia não aceitou esta situação e a cimeira foi adiada. Penso que é extremamente positivo o facto de não aceitarmos prosseguir o nosso trabalho no âmbito do grupo ASEAN até não se esclarecer a posição da Birmânia no grupo.
E, em termos concretos, gostaria de lhe dizer que, em relação aos direitos do Homem e aos princípios democráticos, a Comissão estabeleceu uma comissão Europa-Birmânia em Bruxelas, exactamente com a finalidade de levar a efeito uma operação pública de consciencialização sobre a situação na Birmânia e também, na medida do possível, com o objectivo de formar futuros líderes e de ajudar a oposição birmanesa.
O montante global do financiamento é de aproximadamente 950 000 ecus. Esperemos que a citada comissão possa colocar sempre em evidência que a União Europeia tem um compromisso muito firme com a Birmânia e com o que ali ocorre.

Theorin
Agradeço a clareza da posição da Comissão. Não existe entre nós qualquer desacordo, consideramos que a Birmânia não cumpre os critérios necessários para a manutenção de relações económicas e comerciais, nem para beneficiar do regime de preferências generalizadas. Isto é muitíssimo importante, na medida em que existem empresas europeias, possivelmente também no meu próprio país, que estudam presentemente a possibilidade de começar a investir na Birmânia, o que seria bastante grave.
Nos EUA existem, desde Maio de 1997, disposições que proíbem a realização de novos investimentos, devido à ausência de uma evolução favorável da situação birmanesa. A UE dispõe, agora, de um quadro jurídico e de meios de pressão económica. É, pois, importante que a União aponte agora o caminho e manifeste a sua vontade política.
É positivo que o senhor comissário esteja totalmente de acordo comigo em que não podemos aceitar, evidentemente, que as empresas europeias lucrem com a opressão a que o Estado birmanês sujeita os seus cidadãos.

Marín
Como é do conhecimento da senhora deputada Theorin, a Comissão, e penso que esta medida foi reconhecida pelo Parlamento, tomou medidas muito firmes e muito claras em relação ao Governo birmanês. Não temos competências, num contexto de uma economia globalizada, para determinar onde uma empresa privada deve fazer investimentos, mas, de todas as formas, e em face da actual situação no sudeste asiático, falar neste momento de investimentos europeus afigura-se-me algo que encerra uma certa dose de risco. Não devido à situação birmanesa, mas devido à actual situação geral do mercado do sudeste asiático.

Kinnock, Glenys
Gostaria de perguntar ao senhor comissário se aceita a legitimidade das eleições realizadas na Birmânia em 1990, em que a NLD, chefiada por Aung San Suu Kyi, foi nitidamente a vencedora legítima? Em caso afirmativo, não concorda que quaisquer eleições que venham a ser convocadas pela junta militar da Birmânia não seriam aceites como legítimas e que, portanto, os seus resultados nunca poderiam anular os de 1990?

Marín
A resposta é óbvia. Não se reconhecerão nunca, nem na Birmânia nem em qualquer outro país, eleições que não sejam livres, democráticas, transparentes e realizadas sob observação internacional.

Presidente
Dado referirem-se ao mesmo assunto, examinaremos em conjunto as seguintes perguntas:
Pergunta nº 60, da deputada Marianne Eriksson (H-0996/97):
Objecto: Direitos humanos na Colômbia
Há já vários anos que se verificam violações graves dos direitos humanos na Colômbia. A democracia política não existe na realidade, pois todos os partidos e movimentos progressistas legais são vítimas de perseguição. Só o Partido «Unidad Popular» já perdeu milhares de membros em assassinatos políticos, muitos dos quais presidentes da câmara democraticamente eleitos. Vítima mais recente de tal perseguição é o presidente da câmara de Apartado, democraticamente eleito, José Antonio Bula. Detido com base em fundamentos falsos, foi encarcerado e, apesar de o tribunal o ter ilibado de todas as acusações em 22.7.1997, continua na prisão.
Que medidas tem a Comissão tomado para protestar contra os crimes graves contra a democracia e os direitos humanos verificados na Colômbia?
Que medidas tem a Comissão tomado para que José Antonio Bula seja libertado? Pergunta nº 61, do deputado Jörn Svensson (H-0998/97):
Objecto: Direitos humanos na Colômbia
As forças «Convivir» representam, juntamente com os grupos paramilitares, um grave problema na Colômbia, na medida em que arrastam civis para um conflito armado e são responsáveis por graves violações dos direitos humanos. Mesmo que as forças «Convivir» sejam, de acordo com o Tribunal colombiano, conformes com a Constituição do país, tanto a Comissão para os Direitos do Homem, das Nações Unidas, como o seu Comissário, Almodena Mazarassa, afirmaram que as mesmas constituem uma ameaça para a ajuda humanitária internacional, para além de violarem os direitos humanos.
Que medidas tenciona a Comissão tomar para protestar contra a existência das forças «Convivir»?
De que forma irá a UE actuar no futuro para contribuir para a dissolução das forças «Convivir»?Pergunta nº 62, do deputado Richard Howitt (H-1004/97):
Objecto: Direitos humanos na Colômbia
Não entende a Comissão que a existência de grupos paramilitares ilegais na Colômbia representa um dos maiores obstáculos às conversações de paz recentemente propostas pelo governo desse país? Visto que o governo prometeu, há já dois anos, criar grupos especiais armados para combater os grupos paramilitares, promessa recentemente repetida, que discussões está a ter ou irá ter a Comissão, no sentido de incentivar o cumprimento desta promessa? Para além disso, e tendo em conta o assassinato de pelo menos 19 activistas dos direitos humanos na Colômbia em 1997 e que as organizações de defesa dos direitos humanos desempenham um papel vital no atinente ao problema da impunidade, não pretende a Comissão aumentar o apoio político e financeiro a estes grupos na Colômbia?
Marín
A Comissão partilha a preocupação do Parlamento pela situação dos direitos do Homem na Colômbia.
Penso que a atitude da Comissão, e da União Europeia em geral, em relação a esta questão é já sobejamente conhecida.
Devo dizer que a comissão para os direitos do Homem localizada em Bogotá - na Colômbia -, deve a sua existência à intervenção da União Europeia; não só pela ajuda política concedida, como pela ajuda financeira, tendo em conta que, devido às dificuldades sentidas pelas Nações Unidas, tomámos a decisão de manter o financiamento comunitário durante este ano, com o objectivo de permitir que esta comissão e a embaixadora Mazarrosa prossigam o seu trabalho.
No que diz respeito aos grupos paramilitares e em particular às chamadas forças Convivir , os senhores deputados deveriam saber que eu próprio, na minha última visita oficial à Colômbia, e na conferência de imprensa que ali dei, deixei claro qual é a posição da União Europeia a este respeito. Somos de opinião que todas as actividades paramilitares, e nomeadamente este tipo de forças, saem do âmbito do que consideramos o âmbito das responsabilidades normais de qualquer Estado com vista a garantir a normalidade do país.
Consideramos que a tónica deverá ser colocada - a partir de agora e até às eleições gerais, que terão lugar em Maio - em favorecer a paz e as negociações de paz, admitindo, como já tive oportunidade de afirmar na Colômbia, que o principal objectivo político do novo governo, independentemente de quem saia vencedor das eleições de Maio, deverá ser a negociação da paz e a procura da paz para um país que é vítima das consequências, não só do tráfico de estupefacientes, como também da guerrilha - que é também co-responsável -, dos paramilitares e da própria situação política interna.
É uma situação muito complexa e difícil, e penso que a União Europeia poderá contribuir em grande medida para a sua solução, favorecendo o processo de paz e a negociação interna.

Eriksson
Agradeço a resposta. Concordo que a situação no país é, no mínimo, difícil. Por este motivo, não posso dizer que tenha ficado muito contente ao saber que temos lá um escritório aberto.
Fiz, também, uma pergunta acerca de uma pessoa concreta. Gostaria de saber se posso obter resposta a essa pergunta. Aliás, tenciono voltar a esta questão.

Marín
Não deveria surpreender-se com o facto de a União Europeia ser o principal financiador, nem com o facto de à União se dever a decisão de implementar em Bogotá uma comissão para os direitos do Homem, a primeira da América Latina.
Foi uma decisão da Comissão dos Direitos do Homem, sediada em Genebra, em colaboração com a senhora Robinson, a nova responsável das Nações Unidas para os direitos do Homem, com quem mantemos uma perfeita colaboração. Não me lembro de momento da direcção da referida delegação, mas é da esfera pública que existe há um ano.

Svensson
No Outono de 1997, tive a oportunidade de manifestar a minha posição crítica perante uma resolução do Parlamento que, numa perspectiva limitada, elogiava a iniciativa de paz do Governo colombiano, sem tomar ao mesmo tempo posição contra o facto de esse governo proceder também ao bombardeamento de objectivos civis.
É-nos agora, mais uma vez, recordado o jogo duplo que o Governo colombiano conduz, armando e recorrendo a grupos paramilitares. Deste modo, é muito importante que a resposta da Comissão possa ser interpretada como um abandono da perspectiva anterior, ilusória e algo ingénua, da maioria do Parlamento Europeu a respeito do Governo colombiano, e a adopção de uma posição mais crítica em relação ao dito governo. Devemos agradecer por isso.

Marín
Não, não, a minha posição continua a ser a mesma. Estou de acordo com a citada resolução do Parlamento Europeu.
Em matéria de direitos humanos, na Colômbia, um país que eu conheço bem, e onde estamos a desenvolver um intenso trabalho em matéria de direitos humanos, registaram-se violações destes direitos por parte do governo. Foi isto que afirmei em Bogotá. Foram violados pelos militares, e foram-no também pela guerrilha.
Não se pode pensar que há alguém sem mácula em relação aos acontecimentos na Colômbia. Todos são responsáveis. Sim, sei que esta resposta não lhe agrada, mas todos são responsáveis por essa situação.

Howitt
Concordo com o senhor comissário em que somos todos responsáveis pelos nossos próprios actos, mas o senhor comissário parece ter afirmado em termos gerais a sua preocupação quanto à situação dos direitos humanos na Colômbia sem ter respondido a nenhuma das perguntas específicas que lhe dirigi. Perguntei-lhe, Senhor Comissário, o que tenciona fazer em termos de discussões directas sobre a questão da formação de grupos armados para combater os grupos paramilitares. Perguntei-lhe se estaria disposto a procurar aumentar o financiamento directo de organizações de defesa dos direitos humanos na Colômbia. Não respondeu a qualquer destas perguntas. Sinceramente, aquilo que disse acerca do apoio aos serviços das Nações Unidas teria um acolhimento um pouco melhor se, durante uma das suas conferências de imprensa na Colômbia, não tivesse afirmado que, na sua opinião, era possível estabilizar as forças «Convivir» e permitir que continuassem a existir sob determinadas condições. Ou a notícia que eu li estava errada, ou o senhor comissário contrariou directamente aquilo que a pessoa que dirige esses serviços das Nações Unidas está efectivamente a recomendar, pessoa essa que nós financiamos.
Agradecia que me desse algumas respostas específicas e não se limitasse apenas a referir preocupações de carácter geral. Somos todos responsáveis pelos nossos actos.

Marín
Serei muito breve, Senhor Deputado Howitt, porque não sei se sou eu que não o entendo ou se é o senhor deputado que não me quer entender.
Não apresentarei um programa de luta contra os paramilitares que passe pela intervenção das ONG.
Não sei se o entendi bem. Não sei se o senhor deputado sabe o que é um paramilitar na Colômbia. Tenho a impressão de que não sabe. Mas penso que é de uma ingenuidade que não cabe em nenhum discurso político pretender que o combate aos paramilitares, ou ao fenómeno dos paramilitares, na Colômbia, na Argélia ou em qualquer outro país, possa depender do financiamento das ONG.
Lamento ter de lho dizer tão directamente. E, em segundo lugar, creio que não ataquei, de forma alguma, a comissão para os direitos do Homem. Deve ter havido um mal-entendido; pelo contrário, estamos a financiá-la.
Neste contexto, peço aos senhores deputados que acompanhem de perto a política que estamos a desenvolver em relação à Colômbia e os progressos que vamos registando em relação a esta situação complexa. Mas, por favor, não proponham à Comissão formas de acção ou de trabalho que, com efeito, dificilmente seriam aceitáveis.

Presidente
O tempo atribuído a este grupo de perguntas esgotou-se, pelo que as perguntas nºs 63 a 82 receberão resposta escrita.
Está encerrado o período de perguntas.
(A sessão, suspensa às 19H26, é reiniciada às 21H00)

Limitação das emissões de compostos orgânicos
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0406/97) do deputado Cabrol, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis decorrentes de determinados processos e instalações industriais (COM(96)0538 - C4-0139/97-96/0276(SYN)).

Cabrol
Senhor presidente, caros colegas, a proposta de directiva do Conselho que hoje analisamos visa reduzir as emissões de compostos orgânicos voláteis, que apelidamos de COV, emissões derivadas da utilização de solventes, eles mesmos orgânicos e voláteis, empregues em numerosas actividades industriais. O excesso destes COV nas camadas mais baixas da atmosfera, combinado com os óxidos de azoto e sob influência dos raios solares, conduz a um acréscimo do ozono no ar ambiente, por vezes com aumentos paroxísticos, que designamos por picos de ozono.
Que consequências têm esses picos de ozono? O excesso de ozono no ar ambiente está na origem de importantes riscos e problemas de saúde. Em França, um observatório regional de saúde conduziu, na região parisiense, um estudo que demonstrou que, entre 1987 e 1992, os picos de ozono levaram a um aumento das consultas e das hospitalizações por asma, perturbações respiratórias, doenças dos olhos, dores de cabeça - e até mesmo a algumas mortes, ainda que raras e entre indivíduos particularmente frágeis. Estas razões justificam uma tentativa de redução dessas emissões perigosas.
De onde provêm essas emissões? Provêm da utilização de certos solventes em múltiplos sectores, cerca de uma vintena, tão diferentes como a indústria automóvel, a tipografia, o caoutchouc , a indústria têxtil, a indústria da madeira, etc. O problema afecta mais de 400 000 empresas, a maioria das quais pequenas e médias empresas, que empregam um total de dez milhões de pessoas, com técnicas muito diferentes. Estes números revelam bem a importância económica, financeira e social deste problema, mas também a complexidade desta directiva, de carácter extremamente técnico.
Qual é a aposta da directiva? Consiste em diminuir em 67 % estas emissões relativamente às taxas verificadas em 1990, exigindo a conformidade das instalações antes de 2007. Como se conseguirá atingir este objectivo? A proposta de directiva prevê várias soluções, que coloca à escolha das empresas. Em primeiro lugar, o respeito por determinados valores-limite de emissão, que estão determinados no anexo 3A da proposta e que são diferentes consoante os sectores industriais em causa. Em segundo lugar, a utilização de solventes que comportem menos COV. Em terceiro lugar, as alterações nos processos e materiais de tratamento, que se encontram explicadas no anexo 3B. Por último, em vez de aplicar os valores-limite previstos no anexo 3, os Estados-Membros poderão recorrer a planos nacionais que conduzam globalmente aos mesmos resultados, embora por outros meios.
Assim, a proposta de directiva dá um importante contributo para a solução deste problema de poluição, que merece uma análise profunda. Mas esta permitiu-nos identificar algumas imprecisões, ambiguidades ou lacunas que justificam as alterações que propomos. Estas alterações agrupam-se em cinco categorias principais. Baseiam-se, em primeiro lugar, na simplificação e na clarificação do texto; em segundo lugar, na conformidade com a directiva 96/61/CEE relativa ao mesmo assunto, embora no contexto da indústria pesada; em terceiro lugar, na flexibilidade da escolha e da aplicação dos métodos de redução, a fim de permitir às múltiplas e diferentes empresas em causa uma melhor adaptação ao objectivo da directiva, com base quer no conceito das melhores técnicas disponíveis e economicamente viáveis, quer na tomada em consideração das particularidades muito específicas de cada sector e de cada empresa. Assim, evitar-se-á soterrar certas empresas com encargos demasiado importantes, que limitariam a sua competitividade relativamente à de países terceiros.
A este respeito, é preciso reconhecer que não se procedeu a verdadeiras avaliações de custos, uma vez que estes foram avaliados em quatro mil milhões de ecus pela Comissão e em 80 mil milhões de ecus pelo Instituto Franco-Alemão da Universidade de Karlsruhe, com um investimento de base de 30 mil milhões de ecus. Se se quiser que a directiva seja aplicada, será necessário ser realista e exigir apenas aquilo que for financeiramente viável.
As alterações da quarta categoria insistem no interesse dos planos nacionais. Estes devem ser transparentes e expostos regularmente, não só à Comissão, mas igualmente ao Parlamento. Por último, é conveniente preencher uma lacuna desta directiva, que se destina apenas a determinadas actividades industriais e artesanais, responsáveis, é um facto, por 70 % das emissões de COV. Contudo, 30 % destas emissões foram ignoradas, pois esta directiva não visa as tintas utilizadas na construção civil, nem os pintores de domingo que fazem bricolage durante os tempos livres. A Comissão Europeia deveria, por conseguinte, completar a sua proposta com uma verdadeira iniciativa relativa a estes dois elementos.
Deveria igualmente promover uma melhor informação e uma melhor educação do consumidor, um sensibilização dos profissionais, para que produzissem tintas contendo menos solventes, e promover o escalonamento, ao longo do ano, dos trabalhos de pintura dos amadores, que trabalham sobretudo durante o Verão, no pico do calor, o que contribui para a formação dos picos de ozono e, evidentemente, para os perigos que referimos.

Rübig
Senhor Presidente, caros colegas, o relatório Cabrol sobre a limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis é um relatório ambicioso. De facto, a presente proposta de directiva afecta muitos sectores e terá enormes repercussões. Cito o relatório da Comissão: são abrangidas por esta iniciativa cerca de 400 000 empresas, entre estas muitas PME, provenientes de 30 ramos de actividade no total, e, naturalmente, ainda muito mais consumidores. Os custos, facto este que aliás já foi referido, ascendem a vários mil milhões de ecus. Estamos, portanto, a falar de um sector muito grande e importante. O objectivo desta directiva, a diminuição em dois terços das emissões de compostos orgânicos voláteis, justifica plenamente estes números. Dois terços nos próximos anos, eis um objectivo verdadeiramente ambicioso. Merece o apoio de todos nós e não deveriam introduzir-lhe demasiadas medidas atenuantes. Desejo, no entanto, advertir para o tipo de regulamentações que em certos pontos vão além do que é o objectivo. Que vantagens é que nos traz, por exemplo, o facto de submetermos o álcool etílico, um agente de limpeza de superfícies que, em comparação, é relativamente pouco nocivo para o ambiente, a valores-limite muito restritos, se a única alternativa seria a utilização de, por exemplo, solventes pouco voláteis, os quais são bastante mais perigosos para o ambiente.
Além do mais, somos de opinião que a defesa do ambiente não pode ser primordialmente fomentada através da coacção, mas sim e sobretudo através de incentivos. Um exemplo do meu país - a transição para produtos de revestimento com baixo teor em solventes - levou a que, desde 1990, a utilização de solventes tenha diminuído aproximadamente para metade na Áustria. É por isso que defendo, também a nível comunitário, este tipo de sistemas baseados em incentivos, de modo a que nestes domínios os valores-limite possam ser aplicados de forma flexível.
Nesta semana vamos debater postos de trabalho e também a emigração. Sou, no entanto, de opinião que é necessário alcançar os objectivos relativos ao ambiente e simultaneamente tentar que a política ambiental seja apoiada com conta, peso e medida, para que também de futuro possamos viver de forma sustentável.

Bowe, David
Senhor Presidente, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, dou o meu apoio ao senhor deputado Cabrol e agradeço-lhe o seu relatório sobre a proposta da Comissão.
A proposta de directiva em apreciação, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) decorrentes de determinados processos e instalações industriais, merece o apoio do meu grupo e eu gostaria de agradecer pessoalmente ao relator o trabalho esforçado que desenvolveu nesta matéria e os resultados que até agora conseguiu alcançar. É cada vez mais evidente que as emissões de COV têm um impacto adverso na saúde humana e no ambiente em geral, seja por contribuírem para intensificar a poluição fotoquímica e o nível de ozono troposférico, seja por estimularem o desenvolvimento da asma ou mesmo do cancro nos seres humanos. Existem, pois, fundadas razões para procurarmos reduzir e controlar, ou até mesmo eliminar, as emissões de COV das instalações industriais onde são utilizados.
A utilização de compostos orgânicos voláteis está, efectivamente, muito generalizada, sendo numerosos e diversificados os sectores de actividade em que estas substâncias desempenham uma função. Daí a necessidade de impor novos e mais rigorosos limites às emissões de COV decorrentes de um vasto conjunto de instalações industriais de grande dimensão. No que diz respeito à utilização de COV em instalações de menor dimensão, é de esperar que a Comissão apresente quanto antes uma proposta tendente a assegurar a utilização de tintas e outros materiais de revestimento com um menor teor de solventes bem como a introdução de outras substâncias menos nocivas.
Reconhecemos, naturalmente, as dificuldades que representa para alguns sectores industriais a necessidade de reduzir a utilização de compostos orgânicos voláteis ou de substituir essa utilização por alternativas mais eficazes do ponto de vista da protecção da saúde e do ambiente. Daí termos previsto um generoso período de transição para dar cumprimento às exigências expressas na directiva em análise, período esse que entendemos ser suficiente para proceder às necessárias modificações.
O Grupo PSE considera que o resultado da votação na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor reflecte plenamente os seus pontos de vista sobre esta matéria, pelo que dará o seu pleno apoio a todas as alterações adoptadas pela comissão, nomeadamente as que visam clarificar as disposições da directiva e reduzir a possibilidade de utilização dos planos nacionais, situando assim a proposta a um nível mais europeu e orientando-a mais para o mercado interno. O nosso grupo não pode, por conseguinte, aceitar as alterações adicionais ao relatório apresentadas por alguns colegas em sessão plenária.
A concluir, faço votos para que o Conselho e a Comissão aceitem os nossos pontos de vista, os integrem na proposta de directiva e os tornem numa parte legitimamente válida dos esforços da União Europeia para proteger o ambiente, ou mesmo numa fonte de inspiração para todo o mundo.

Schleicher
Senhor Presidente, Senhora Comissária, debatemos hoje um contributo extraordinariamente importante para a protecção do ambiente e do clima. Os deputados, professor Cabrol e senhor Bowe, já sublinharam que se trata de compostos orgânicos voláteis e substâncias químicas que se volatizam facilmente na atmosfera. Estas substâncias, denominadas «gases precursores», em reacção com outras substâncias, tanto podem formar como destruir o ozono troposférico. Contribuem, portanto, tanto para a formação como para a destruição da camada de ozono. Poder-se-ia dizer: uma quantidade pequena demais em cima forma o buraco do ozono, uma quantidade elevada demais em baixo leva ao efeito de estufa.
A redução destas substâncias, na sua proveniência, pode prestar um contributo importante para a defesa do clima. Desejo ainda acrescentar o seguinte ao que foi dito pelo meu colega Rübig: cerca de 51 % dos COV provêem da utilização de solventes. Cerca de 400 000 empresas da União Europeia são abrangidas pela legislação europeia, mas 90 % são pequenas e médias empresas empregando um total de cerca de 10 milhões de trabalhadores. Estes números demonstram a importância da regulamentação europeia para a protecção do ambiente e do clima e demonstram igualmente as repercussões que daí advirão para a indústria europeia.
Até ao ano 2007, as emissões de compostos orgânicos voláteis na União Europeia deverão ser reduzidas em 1, 4 milhões de toneladas, o que perfaz cerca de 67 %. A medida mais importante é o estabelecimento de valores-limite de emissões específicos para cada sector relativamente a instalações novas. As instalações existentes serão gradualmente submetidas ao cumprimento destes valores. Derrogações, os assim denominados planos de redução, só deverão existir se comprovadamente forem utilizados produtos de substituição com poucos solventes ou mesmo não contendo solventes.
A proposta da Comissão deu um passo na direcção certa. Estamos, no entanto, perante um enorme problema. Os planos nacionais, previstos como terceira possibilidade pela Comissão Europeia, revelaram-se no passado como sendo pouco eficazes. Existe o perigo de que sejam utilizados como forma de escapar aos valores-limite de emissões restritos. Foi por isso que a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor se pronunciou maioritariamente pela eliminação dessa possibilidade.
De resto, segundo a opinião do meu grupo parlamentar, a Comissão Europeia, depois de um longo período de preparação, apresentou uma proposta muito coerente. Por isso, somos contra alterações substanciais, tanto no que se refere à redução dos valores-limite, como também no que respeita à adopção de medidas mais restritivas, o que seria pouco realista. Mas, com efeito, existem ainda algumas particularidades a nível nacional, sobretudo na Áustria e na Espanha, e eu ficaria muito agradecido se a Comissão se debruçasse novamente sobre estes assuntos, pois não queremos que se criem situações inadmissíveis.
Sobretudo nos últimos anos, em todos os países membros e também a nível comunitário, tem-se vindo a chegar à conclusão de que nem todos os problemas se resolvem com a rapidez pretendida. Daí que demos igualmente grande valor a medidas voluntárias. As empresas que, antes do que é estipulado por lei e voluntariamente, empreenderem esforços neste sentido deveriam beneficiar da correspondente tolerância. Peço, por isso, insistentemente, que se reduza o trabalho administrativo da burocracia. Apresentei, entre outros, um pedido referente a este assunto. Ficaria grato se as nossas propostas recebessem o vosso apoio.

Eisma
Senhor Presidente, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, verifico, nesta sala de sessões «absolutamente repleta», que, lentamente mas com segurança, se está a completar o puzzle europeu de directivas que visam melhorar a qualidade da atmosfera na Europa. No que diz respeito ao programa relativo à gasolina para automóveis, já estamos bastante avançados.
No mês passado, assumiram-se em Quioto compromissos rigorosos. Hoje, estamos a tratar da limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis. O que é importante num puzzle é que, por um lado, o número de peças esteja completo e, por outro, se disponha das peças certas. A verdade é que no que se refere a esses compostos orgânicos voláteis de modo algum isso está a acontecer. O que falta nesse puzzle é a peça que regula os solventes nas tintas. Para o efeito, apresentámos a proposta de alteração nº 8. Solicito à senhora comissária que queira ter a amabilidade de hoje repetir aqui a promessa que, segundo informações que tenho, fez no Conselho, de apresentar ainda no decurso deste ano uma proposta relativa aos produtos para pintar que contenham solventes, uma vez que esses solventes são demasiado nocivos para a saúde para continuarem por mais tempo no mercado.
Temos de ter o cuidado de, na directiva relativa aos compostos orgânicos voláteis, não rejeitarmos, de antemão, programas nacionais actualmente em vigor, que estejam a ter bons resultados, como se propõe na alteração nº 22. Nos Países Baixos, o meu país, existe um acordo voluntário com a indústria no sentido de esta reduzir as emissões poluentes, com o qual se têm registado resultados muito positivos. Seria lamentável que esta câmara rejeitasse este tipo de programas nacionais, quando tanto a Comissão como o Conselho os aprovaram. Logo, o meu grupo não irá apoiar a proposta de alteração nº 22.
Peço ao meu colega que aprove também a proposta de alteração nº 3. É necessário não se fazerem exigências menos rigorosas às instalações de menores dimensões. Nesses países, as emissões poluentes de COV são demasiado graves para permitirem isso. Verifico que, com estes ajustamentos, o puzzle da qualidade da atmosfera europeia está cada vez mais próximo de estar completo.

Breyer
Senhor Presidente, o facto de só 20 anos depois de um Estado-Membro, a República Federal da Alemanha, ter instituído leis relativamente aos compostos orgânicos voláteis se empreender o mesmo a nível europeu é um autêntico atestado de pobreza para a política ambiental europeia. Hoje já ouvi muito sobre os problemas da indústria. Vários colegas falaram sobre a competitividade. Porque é que não falamos - e este facto é igualmente vergonhoso - das pessoas que sofreram os efeitos nocivos de químicos? Conheço muitas pessoas cuja saúde foi afectada devido aos efeitos nocivos de solventes. Por este motivo, chegou finalmente a hora de estabelecer valores que contribuam para que haja menos problemas de saúde, pois também teremos que tomar em consideração o seguinte: não só há custos para a indústria, como também para os serviços de saúde pública, e, claro, também há os diversos sofrimentos e problemas individuais das pessoas que são afectadas por essas substâncias perigosas para a saúde.
Existe um assunto que nos é especialmente caro - e, peço-lhe, Senhora Comissária, que se debruce sobre o mesmo -, que é o das substâncias utilizadas na indústria química. São utilizadas com muita frequência. Sabemos que são cancerígenas, sabemos que são endócrinas - trata-se de pontos extremamente importantes, com os quais também o Parlamento se preocupa. Precisamente por causa dos efeitos cancerígenos e similares aos do estrogéneo, teremos finalmente de começar a reduzir tanto quanto possível estas substâncias e a criar incentivos que levem a indústria a substituir este tipo de substâncias. Também isto é uma questão de competitividade. Deveríamos exercer pressão para que as substâncias perigosas, nocivas para a saúde e para o ambiente, sejam retiradas da circulação. Medidas deste género poderiam vir a proporcionar-nos uma vantagem no domínio da competitividade, pois estaríamos a comercializar substâncias menos perigosas. Todavia, o que deve ser realmente importante para nós é que estas substâncias sejam reduzidas na indústria química.
Peço-lhe, Senhora Comissária, que também explique por que é que a Comissão não se mostra pronta a seguir o Parlamento Europeu no seu procedimento mais rigoroso, e porque é que a Comissão se esconde atrás da indústria. Em suma, desejo advogar novamente que se reduza o mais rapidamente possível estas substâncias nocivas para a saúde, para que possamos incentivar a indústria neste sentido. Não deveríamos esquecer o facto que existem muitas pessoas na União Europeia cuja saúde foi prejudicada por químicos, pessoas essas que nos deveriam ser mais caras do que os interesses da indústria.

Blokland
Senhor Presidente, quero principiar por felicitar o professor Cabrol pelo seu relatório. O relatório Cabrol torna alguns pontos da proposta da Comissão significativamente mais incisivos. São dois os motivos por que a redução da quantidade de compostos orgânicos voláteis constitui um imperativo.
Em primeiro lugar, porque estas substâncias provocam poluição da superfície terrestre por ozono, com todas as consequências desagradáveis que daí advêm para as pessoas que sofrem de problemas das vias respiratórias. Em segundo lugar, porque, entretanto, se tornou óbvio que estas substâncias não são absolutamente inócuas para as pessoas que com elas trabalham diariamente.
Estas substâncias constituem um grave risco para pintores, estofadores, pessoas que trabalhem muito com colas ou que tenham de usar acetona para limpar objectos. Essas pessoas vêem-se confrontadas com quadros clínicos do foro psíquico, frequentemente de reconhecimento demasiado tardio, que lhes arruínam a vida. Em tais casos, temos de pensar em alterações da capacidade de concentração, insónias, vertigens e, em casos mais graves, inclusive em perda de memória, alterações de personalidade e depressão.
Durante muito tempo, não se reconheciam estes quadros clínicos, que entretanto se tornaram conhecidos pela designação geral de SPS, síndroma psico-somático. Pois bem: é preciso pôr termo a esta situação. O objectivo deste projecto de directiva não é regulamentar as condições de trabalho nas empresas em que se libertem gases voláteis. Não obstante, espero que a obrigação de reduzir a sua libertação venha também a contribuir para o combate do SPS. Isso não impede, aliás, que eu dirija uma apelo à Comissão para que, no âmbito da política social, preste atenção a este problema.
Há um ponto em que estou menos satisfeito com o projecto de resolução, ou seja, aquele em que se suprime a implementação da redução através de planos a nível nacional. A meu ver, isso constitui um retrocesso. A regulamentação do artigo 5º do documento da Comissão, relativo aos planos nacionais, de modo algum era pior que uma regulamentação geral. Os planos nacionais são mesmo frequentemente muito mais eficazes. Quanto ao resto: um parecer excelente, de que o Conselho pode tirar benefício.

Jensen, Kirsten
Senhor Presidente, congratulo-me pelo facto de termos aqui uma proposta que foca os solventes orgânicos. Estas substâncias voláteis têm um efeito particularmente tóxico para as pessoas e para o ambiente. Devemos, por isso, esforçar-nos por restringir, tanto quanto possível, a sua utilização. Há muitos anos que os solventes estão sob suspeita de causarem danos cerebrais. Conforme refere o senhor deputado Blokland, isto pode ser claramente observado nos pintores que estão em contacto diário com estas substâncias. Aliás, é daí que provém o conceito «síndroma de pintor». Essas experiências devem ser integradas na directiva que está a ser discutida hoje, porque a saúde pública não se resume apenas a um conceito de tempos livres mas, seguramente, também a uma questão de higiene e segurança no trabalho. Noutras leis, é reconhecida a ligação entre o ambiente interior e exterior, pelo que me parece um pouco estranho a Comissão não reconhecer, no presente texto, esta ligação. Espero, porém, que o senhor comissário nos possa esclarecer a este respeito. Vejo igualmente uma ligação clara à directiva relativa aos agentes químicos, sobre a qual é relator o senhor deputado Freddy Blak.
Concordo plenamente com as propostas de alteração apresentadas pela senhora deputada van Putten, que foram aprovadas na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e que dizem respeito aos riscos para a saúde que resultam da exposição profissional, e concordo igualmente com a proposta de alteração que esclarece que os Estados-Membros que se encontram num estado mais avançado em relação à Comunidade, no que respeita à substituição dos solventes orgânicos perigosos, podem manter estas restrições mais rigorosas. Só pode constituir uma vantagem o facto de alguém ir na vanguarda e, desta forma, colher experiências que acabam por reverter em benefício de todos.

Lannoye
Senhor Presidente, em complemento do que afirmou a minha colega Breyer, gostaria de acrescentar algumas observações.
Em primeiro lugar, a Comissão insiste muito nos problemas da poluição atmosférica e no papel dos COV enquanto precursores do ozono troposférico, mas, como muitos dos colegas já o frisaram, os riscos são múltiplos. Os efeitos nefastos dos compostos orgânicos voláteis são variados. Insisto, em particular, nos riscos nos locais de trabalho, mas igualmente nos riscos difusos, nomeadamente nos efeitos sobre a reprodução, que foram amplamente subestimados até ao momento. Em suma, esta directiva é bem-vinda. Pena é que seja tão débil nas suas propostas, mas disso falarei mais adiante.
Em segundo lugar, o relator, com toda a razão, chama a atenção para o facto de 40 % das emissões se ficarem a dever ao do it yourself , ao trabalho dos pintores de domingo. Talvez se pudesse prever uma medida que favorecesse a utilização de tintas contendo poucos solventes ou, em todo o caso, solventes menos nocivos, como, por exemplo, a introdução de uma ecotaxa.
Em terceiro lugar, o texto da Comissão evoca frequentemente os enormes custos de operação. Mas fala-se pouco das despesas de saúde. Gostaria de referir um valor. Ao consultar literatura recente, apercebi-me de que, na maioria dos países europeus, o montante, em francos, das despesas de saúde foi multiplicado por 3, 5 em 25 anos. É um valor elevadíssimo, atendendo a que o nível de saúde não melhorou grandemente nos últimos 25 anos.
Por conseguinte, sem corrermos o risco de cometer grandes erros, podemos afirmar que os danos causados pela poluição do ambiente têm um peso cada vez maior na saúde dos europeus, o que justifica plenamente a adopção de medidas urgentes.
Formularei um último comentário, sob a forma de pergunta, à senhora comissária Bjerregaard. Ao que parece, o Conselho aprovou já a sua posição comum. É um tanto estranho, tendo em conta que o Parlamento ainda está a debatê-la. Será isto verdade? Em caso afirmativo, este debate constituiria um acontecimento surpreendente.

Van Putten
Senhor Presidente, também gostaria de agradecer ao senhor deputado Cabrol o excelente trabalho que realizou sobre este assunto. Além disso, gostaria de abordar especificamente aquilo que também já foi tratado por alguns colegas, a saber: os efeitos dos solventes sobre os trabalhadores que com eles trabalham. Tanto quanto nos seja dado averiguar, estes solventes são utilizados em cerca de vinte sectores económicos, entre os quais a indústria química, as empresas de fabrico de tintas, a indústria metalúrgica e a indústria gráfica, e inclusive a indústria de produtos alimentares e estimulantes, bem como a indústria têxtil. A exposição a estas substâncias pode provocar cansaço, náuseas, taquicardia, etc. A exposição prolongada pode provocar danos irreversíveis no sistema nervoso, que, entre outras coisas, se podem manifestar por perda de memória, alteração da capacidade de concentração e até alterações da personalidade ou o síndroma psico-somático, abreviadamente designado por SPS.
No Outono de 1997, as autoridades holandesas adoptaram medidas tendentes a proteger os trabalhadores de alguns sectores em que se trabalha com solventes. Noutros Estados-Membros, como a Suécia, a Dinamarca e a Finlândia, existe uma legislação clara no que se refere à protecção dos trabalhadores. Nomeadamente, nesses países, o número de vítimas do SPS decresceu desde a entrada em vigor desta legislação. Outros Estados-Membros há em que ainda não existe qualquer legislação. Há alguns países onde se reconhece o SPS como doença profissional; noutros, porém, não se lhe presta qualquer atenção. É por esse motivo que introduzimos algumas alterações precisamente a esta directiva. Eu própria apresentei algumas dessas propostas de alteração, regozijando-me com o facto de elas terem sido adoptadas pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor.
Penso, por isso, que é necessário incluir a protecção das vítimas do SPS na proposta da Comissão que trata, de facto, da saúde pública, mas em que falta absolutamente este elemento. É uma oportunidade que a Comissão agora deve aproveitar, antecipando-se àquilo que ainda terá de fazer entre 1999 e 2003 - um programa de acção comunitário destinado às doenças relacionadas com a poluição, segundo ouvi dizer. Espero, também, que a senhora comissária possa tomar em consideração as nossas propostas de alteração, a que eu gostaria de ter resposta.

Bjerregaard
Senhor Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer à Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e, particularmente, aos relatores, senhores deputados Cabrol e Rübig, o trabalho circunstanciado que desenvolveram em torno desta complicada proposta. É certo, como foi dito, que se trata de uma proposta muito relevante, mas é também uma proposta altamente técnica.
A directiva tem como objectivo principal reduzir as emissões de COV provenientes de um conjunto de actividades industriais que utilizam solventes. Conforme foi aqui salientado durante o debate, as emissões provenientes de muitos COV são directamente perigosas para a saúde humana devendo, por esse motivo, ser reduzidas, tanto quanto for tecnicamente possível. Conforme foi aqui salientado durante o debate, os solventes são utilizados em trabalhos de pintura, limpeza, na indústria gráfica e para muitos outros fins, afectando ao todo 20 sectores de actividade. No que concerne à maior parte destes sectores, os requisitos traduzem-se em valores-limite para as emissões e em limites para as emissões difusas. Entretanto, as empresas podem ser autorizadas a respeitar exigências menos rigorosas, desde que consigam obter o mesmo grau de redução por outra via, por exemplo, substituindo os produtos com um elevado teor de solventes por produtos com um baixo teor ou isentos de solventes. A proposta permite ainda aos Estados-Membros alcançar os mesmos objectivos através da utilização de produtos mais adequados à sua situação interna e que se encontrem estabelecidos num plano interno do país em questão.
A Comissão analisou 32 das alterações apresentadas pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, bem como as 15 novas alterações apresentadas pelo Parlamento. Em resultado desta análise, a Comissão pode aceitar 11 destas alterações, no todo ou em parte. A Comissão pode aceitar as alterações nºs 4, 13, 15, 17, 18, 21, 25 e 31; pode, em princípio, aceitar a alteração nº 23 e uma parte da alteração nº 26; e, finalmente, pode aceitar, em parte, a alteração nº 37 (nota de pé de página nº 1). Estas propostas contribuem para melhorar o texto, proporcionando bases complementares, requisitos adicionais sensatos e lógicos, a eliminação de eventuais mal-entendidos, melhor transparência e um nível superior de protecção do ambiente. Não irei entrar em pormenores relativamente a cada uma destas alterações. Todavia, gostaria de justificar a nossa posição face a algumas delas, explicando assim a linha de pensamento da Comissão.
A Comissão considera que os Estados-Membros devem ter alguma liberdade no que toca à forma de alcançar os objectivos ambientais, o que, de resto, vários oradores também referiram aqui esta noite. Por esse motivo, não podemos apoiar as alterações nºs 6, 19 e 22, que excluem completamente a possibilidade de estabelecer planos nacionais. O Parlamento sabe, certamente, que o Conselho tem tendência para reduzir o campo de acção dos planos nacionais e, por esse motivo, a Comissão pode dar continuidade a esta linha de pensamento e iremos, naturalmente, abordar essa questão nos procedimentos seguintes.
A altteração nº 16 sobre o dever de substituir, o mais rapidamente possível, as substâncias R40 por substâncias menos nocivas, não pode ser aceite pela Comissão, na medida em que as substâncias R40 não são suficientemente perigosas para exigir este tipo de medida. A Comissão considera que as restrições muito rigorosas, a nível das emissões, que foram estabelecidas relativamente a estas substâncias, constituem um incentivo suficiente para procurar substitutos para as substâncias R40.
Tendo em conta que os riscos de doenças profissionais - questão levantada pela senhora deputada Kirsten Jensen e pela senhora deputada Van Putten, entre outras - não estão compreendidos no âmbito de aplicação da presente proposta, as alterações nºs 2 e 20 não podem ser imediatamente aprovadas. Por outro lado, está previsto que a Comissão organizará uma troca de informações neste campo, e eu considero que se deve ponderar a hipótese de utilizar as informações relativas a este relevante aspecto, no âmbito da citada troca de informações, pelo que a alteração nº 17 pode ser aceite.
A alteração nº 7 não pode ser aceite, em virtude de o Tratado já conter as disposições necessárias no sentido de os Estados-Membros poderem aprovar requisitos mais rigorosos.
A maior parte das alterações que dizem respeito a aspectos processuais podem ser aceites, mas duas das alterações abrem caminho para que o processo de aprovação apenas possa ser utilizado nas instalações abrangidas pela Directiva IPPC. Trata-se das alterações nºs 10 e 14. De acordo com o princípio da proximidade, os Estados-Membros devem poder escolher livremente qual o processo que querem adoptar, isto é, de aprovação ou de registo, no caso das instalações não abrangidas pela directiva IPPC.
Em dois novos considerandos, a Comissão é convidada a tomar iniciativas complementares. O primeiro considerando consta na alteração nº 8, mencionada pelo senhor deputado Eisma, entre outros, e diz respeito à questão de uma directiva relativa aos produtos contendo solventes tais como tintas e produtos para o bricolage . A Comissão concorda que um processo deste tipo seria útil e tenciona começar os trabalhos preliminares ainda este ano. Porém, consideramos ser ainda prematuro assumir qualquer compromisso antes da conclusão dos estudos. De acordo com o outro considerando, designadamente a alteração nº 9, é solicitado à Comissão que averigue como podem ser regulamentadas, a nível da UE, as instalações que se encontram abaixo dos valores-limite fixados na directiva. A Comissão não tenciona completar esta proposta com outras medidas destinadas às instalações de menor dimensão.
A Comissão esteve particularmente atenta com vista a evitar que fossem impostos às pequenas e médias empresas fardos desnecessários. Consequentemente, a Comissão não pode aceitar as alterações nºs 3 e 28 a 30, que introduzem valores-limite mais rigorosos para as emissões ou alteram o âmbito de aplicação da proposta. As alterações nºs 36, 37 (excepto a nota de pé de página nº 1), 38, 42, 43 e 45 a 47 irão causar uma redução da protecção do ambiente que a proposta procura proporcionar ou uma redução do âmbito de aplicação da proposta. Por esse motivo, estas alterações não podem ser apoiadas pela Comissão.
A Comissão está convicta de que a sua proposta, melhorada com a incorporação de muitas das alterações apresentadas pelo Parlamento, irá proporcionar uma base eficaz e equilibrada para restringir a poluição do ozono troposférico.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária Bjerregaard.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Vigilância epidemiológica
Presidente
Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A4-0004/98) da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, referente à posição comum adoptada pelo Conselho com vista à adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade Europeia (C4-0437/97-96/0052(COD)) (relator: deputado Cabrol).

Cabrol
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, face ao recente aumento do número de infecções transmissíveis conhecidas, como a tuberculose ou as novas doenças, tais como certas variedades da encefalopatia de Creutzfeldt-Jacob, a Comissão Europeia propôs, a 11 de Abril de 1996, um projecto de decisão sobre a criação de uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na União Europeia.
Esta proposta foi analisada, em primeira leitura, pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e pelo Parlamento, a 13 de Novembro de 1996. O relator insistiu na debilidade da proposta e, em concertação com alguns de vós, sugeriu alterações, com vista a assegurar aos cidadãos europeus uma protecção eficaz contra os perigos das doenças infecciosas. Esta protecção passa por imperativos que foram recordados e salientados pelo Parlamento Europeu.
Ora, a posição comum que nos apresentaram, em segunda leitura, a 22 de Julho de 1997, é uma verdadeira caricatura da proposta do Parlamento. O Conselho baralhou completamente a ordem e o conteúdo dos capítulos, talvez para tornar incompreensível aquilo que pretende que aprovemos. Mas a análise minuciosa desta posição comum permite verificar que a maioria das alterações importantes propostas pelo Parlamento não foram aceites.
Por isso, voltamos a propor, e solicitamos que apoiem com toda a firmeza, as alterações essenciais da nossa primeira proposta. Trata-se, em primeiro lugar, da recolha de dados completos sobre as doenças infecciosas, de acordo com um método preciso, tendo em conta não só os diagnósticos clínicos, como também, na medida do possível, os diagnósticos microbiológicos.
Importa, em segundo lugar, que os dados coligidos sejam fiáveis e recolhidos, em cada país, por uma estrutura adequada, bem definida, que poderemos apelidar de Centro Nacional ou Eurocentro.
Em terceiro lugar, é igualmente necessário que estes dados sejam comparáveis e compatíveis, a fim de que todos possam saber do que falam e não se empregue uma linguagem diferente para a mesma doença.
Em quarto lugar, os dados assim recolhidos devem poder ser alvo de uma análise e de uma síntese por parte de um organismo central. Uma rede de informações não permite mais do que o intercâmbio de informações. É necessário que um centro europeu ou um observatório europeu das doenças transmissíveis possa proceder à síntese de todos os dados provenientes dos diferentes Estados-Membros.
Mas os micróbios não se incomodam com as fronteiras. Como é que se pode pensar que sem um centro adequado e permanente as informações recolhidas a nível de cada Estado-Membro se coordenarão a si mesmas, como que por magia? A rede comunitária, à semelhança da rede ferroviária, proporcionará obviamente a circulação das informações. Mas, sem uma estação central para controlar o tráfego e decidir as reacções adequadas, a circulação cessará seguramente por engarrafamento ou acidente, assim que surjam conflitos de interesses.
Em sexto lugar, o Conselho considera não deverem ser atribuídos quaisquer recursos à constituição desta rede e propõe subtrair os recursos necessários a outros programas europeus. A nós, muito pelo contrário, parece-nos essencial, nem que seja para garantir a criação de centros nacionais de qualidade e de um organismo central de coordenação, que sejam disponibilizados recursos específicos, sem penalizar outros programas de saúde pública, cujos financiamentos são já - como vimos - insuficientes.
Para concluir, se pretendemos lutar eficazmente contra o perigo pragmático para nós, as nossas famílias, os cidadãos da Europa, de uma epidemia ameaçadora e brutal, é imperioso que o Parlamento mantenha com firmeza a sua posição. A própria Comissão Europeia, aliás, não está, segundo as suas próprias palavras, em posição de aceitar esta posição comum do Conselho, argumentando que esta não dá uma resposta completa e eficaz ao aparecimento de uma epidemia perigosa, e que a formulação das medidas que poderiam ser propostas em situações de epidemia não é aceitável, pois é expressa em termos de cooperação intergovernamental totalmente inadequados e inclusivamente em contradição com o artigo 129º do Tratado de Maastricht.
Solicito, por conseguinte, aos colegas que apoiem as alterações propostas que, assinalo, foram todas aprovadas, por unanimidade, pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor.

Needle
Senhor Presidente, começo por agradecer ao relator a sua minuciosa explicação sobre a situação que enfrentamos em segunda leitura, que não tenciono aqui repetir esta noite.
Em alternativa, e por respeito às poucas almas diligentes que permanecem na tribuna oficial a esta hora, gostaria de ilustrar de uma forma que é particularmente relevante para os membros desta assembleia por que razão se impõe que façamos verdadeiros progressos, esta noite como nas próximas semanas, rumo à criação de uma rede europeia de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis.
Há uma coisa que a maior parte dos membros desta assembleia fazem com maior frequência que a maioria dos nossos concidadãos: viajam de avião. Juntemos quaisquer dois deputados e veremos que, em pouco tempo, estarão a falar sobre salas de espera em aeroportos e horários das companhias aéreas. Viajamos de avião não apenas pela Europa, mas muito frequentemente por todos os cantos do planeta. Existem por esse mundo fora alguns locais de grande risco, e para os incautos ou os desprotegidos uma parte desse risco são as doenças que podem contrair. Doenças que podem ser veiculadas através do ar, de líquidos, de corpos, de objectos, ou de insectos. Porém, nalguns Estados-Membros da União Europeia, existem normas sanitárias a observar nos pontos de entrada no país, noutros as normas são muito diferentes apesar de frequentes passagens transfronteiriças. Nalgumas companhias aéreas são tomadas medidas de protecção dos passageiros - por exemplo, pulverizando as cabinas -, noutras não. Alguns países divulgam informação, por vezes de uma forma precisa e acessível, numa variedade de idiomas e com base numa diversidade de dados, mas outros não. Nas circunstâncias acima descritas, é do senso comum assegurar um elevado grau de cooperação e coordenação, não apenas para os viajantes e os deputados mas para todos os nossos cidadãos, que necessitam de muitas outras formas de protecção para além da do pequeno exemplo que acima referi.
Todavia, a posição comum hoje remetida ao Parlamento contém poucos e baixos denominadores comuns à nossa posição inicial. Concordando embora que a rede de vigilância implica obrigações por parte dos Estados-Membros, o Conselho apenas acordou unanimemente na necessidade de uma estrutura mais ampla e flexível para a troca de informações e a coordenação de esforços. Mesmo tendo em conta as limitações do Tratado, existem sérias preocupações de que tal medida se revele claramente insuficiente. Afinal, foi um status quo insatisfatório que deu lugar às propostas em análise, após os relatórios iniciais terem dado conta das deficiências existentes. Cinco anos depois, continuamos a necessitar de avançar nesta matéria. Daí a força da votação quase unânime na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor a favor das recomendações do relator.
O senhor deputado Cabrol defendeu as suas propostas adicionais com o vigor e a diligência que lhe são habituais. Partindo do princípio que o Parlamento no seu conjunto adopta a recomendação para segunda leitura, como espero venha a acontecer, será interessante verificar até que ponto, nas próximas negociações a nível do processo de conciliação, a posição minimalista do Conselho e a abordagem mais realista e progressista da Comissão - que sei atribui uma enorme importância a estas propostas, a ponto de reservar a sua posição, o que é pouco habitual - serão conciliáveis com as propostas apresentadas pelo Parlamento, nitidamente mais projectadas para o futuro.
É possível que algumas dessas propostas sejam demasiado avançadas para a sua época, e que, por essa razão, a criação de uma estrutura comunitária própria tenha de aguardar as lições a retirar dos relatórios que iremos futuramente passar a receber, a intervalos ainda mais regulares do que solicitámos em primeira leitura.
Congratulo-me pelo facto de algumas das nossas sugestões já terem sido incorporadas. No entanto, o meu grupo apoiará o argumento a favor duma mais clara definição do papel da União Europeia nesta matéria, papel esse que não pode de forma alguma limitar-se à actividade de dois ou três funcionários encarregados de vigiar o desenvolvimento de doenças no interior das nossas fronteiras ou à simples complementação de redes mais alargadas da OMS ou nacionais, que poderão ou não funcionar eficazmente.
A Comissão pretende ter poderes que lhe permitam reagir antecipadamente, estudar e combater surtos significativos onde quer que estes ocorram, e, tendo em conta os objectivos consignados no projecto de Tratado visando a instituição de políticas coerentes no domínio da saúde pública em toda a União Europeia, actuar de forma adequada e coerente onde quer que seja e sempre que necessário. Além disso, a Comissão pretende assegurar que os dados disponíveis sejam exactos, rapidamente acessíveis, comparáveis e compatíveis, e que não existam elos fracos na cadeia de informação.
A terminar, espero que toda a assembleia agradeça ao senhor deputado Cabrol a forma como defendeu a sua posição. Fico agora a aguardar com expectativa que o Conselho e a Comissão entabulem negociações sérias e urgentes sobre todas as alterações apoiadas pelo Parlamento tendo em vista a criação de uma verdadeira e eficaz rede europeia de vigilância e controlo de doenças transmissíveis, não para aumentar a burocracia mas sim para ajudar a combater algumas das mais graves doenças existentes no mundo.

Poggiolini
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, todos os grupos políticos, numa atitude coerente com a posição já assumida em primeira leitura, também desta vez, no seio da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, deram o seu acordo em relação ao excelente relatório do senhor deputado Cabrol, respeitante à decisão que deverá criar uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade.
Como foi recordado pelo senhor relator, a posição comum é inaceitável e, na verdade, a própria Comissão Executiva afirmou que não podia aceitar a sua redacção actual, uma vez que o texto proposto pelo Conselho se mostra desprovido dos instrumentos necessários à consecução do objectivo deste programa, nomeadamente a recolha de informações respeitantes às doenças transmissíveis, provenientes das redes de vigilância existentes nos Estados-Membros.
A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor adoptou as 22 alterações propostas pelo senhor relator quase por unanimidade, o que nos leva a acalentar esperanças num forte empenhamento unitário da delegação do Parlamento no processo de conciliação que se irá iniciar, inevitavelmente, em relação a este relatório.
Como relator do programa de acção em matéria de vigilância sanitária - cujo iter ficou concluído o ano passado - pude constatar, também nessa ocasião, uma posição dura e míope do Conselho, tendo sido necessário activar, em sede de conciliação, um verdadeiro braço de ferro em virtude da resistência desse mesmo Conselho à simples ideia de efectuar um estudo de exequibilidade com vista à criação de uma estrutura permanente, que funcionasse como observatório europeu da saúde, e também em virtude da exiguidade do financiamento proposto.
Uma estrutura centralizada e permanente a nível europeu para uma rede de controlo epidemiológico das doenças transmissíveis é indispensável perante o aparecimento de novas e velhas epidemias e para poder haver um sistema de alerta rápido, que permita aos Estados-Membros tomar as medidas necessárias, oportunamente coordenadas. Infelizmente, o artigo 129º do Tratado, mesmo na nova redacção de Amesterdão, é contraditório: por um lado, no primeiro ponto, declara querer garantir um elevado nível de protecção da saúde humana, mas depois, mais adiante, esse mesmo artigo proibe, de facto, todo e qualquer tipo de harmonização das disposições legislativas e dos regulamentos dos Estados-Membros, eliminando assim os instrumentos que poderiam intervir de uma forma marcante. Mas, como se sabe, os agentes patogénicos, os micróbios, os vírus, não param diante das fronteiras dos Estados nem respeitam regulamentos. No entanto, a proposta do senhor relator, a quem felicito uma vez mais pela clareza, pelo empenho e pela decisão, na verdade não implica nenhuma alteração dos regulamentos, pedindo unicamente a criação de uma estrutura que recolha dados disponíveis sobre as doenças transmissíveis, a fim de os retransmitir aos Estados-Membros, para que possam proteger o melhor possível a saúde dos cidadãos europeus.
Por estes motivos, o Grupo do Partido Popular Europeu irá votar a favor das alterações e deste programa.

Fitzsimons
Senhor Presidente, regozijo-me pelo facto de o Tratado de Amesterdão sobre o futuro da União Europeia estabelecer que a introdução das novas disposições em matéria de protecção da saúde pública se regerá pelo compromisso de fazer incidir a acção da Comunidade na melhoria da saúde humana.
À luz das dificuldades surgidas nos últimos anos em numerosos países europeus em consequência dos problemas ligados à BSE e a produtos derivados de sangue contaminado, a disposição em questão - o artigo 152º do Tratado de Amesterdão - reconhece claramente a necessidade de a União Europeia introduzir, no domínio da saúde pública, medidas tendentes a restabelecer a confiança dos cidadãos.
Assim, a acção da Comunidade, que será complementar das políticas nacionais, incidirá na melhoria da saúde pública, nomeadamente através da prevenção das doenças e afecções humanas e da redução das causas de perigo para a saúde humana. Esta acção abrangerá a luta contra os grandes flagelos, fomentando a investigação sobre as respectivas causas, formas de transmissão e prevenção, bem como a informação e a educação no domínio sanitário. A acção da comunidade será complementar da acção empreendida pelos Estados-Membros na redução dos efeitos nocivos da droga sobre a saúde, nomeadamente através da informação e da prevenção.
A União Europeia adoptará, concretamente, medidas tendentes a assegurar o mais elevado nível de qualidade e segurança dos órgãos e substâncias de origem humana, nomeadamente do sangue e dos derivados do sangue. No entanto, as medidas adoptadas pela União Europeia neste domínio não serão de molde a impedir a manutenção ou a introdução de medidas de protecção mais rigorosas nesta área por qualquer Estado-Membro que o pretenda fazer.
Por último, congratulo-me sinceramente pelo facto de o Tratado de Amesterdão conferir ao Parlamento Europeu o poder de co-decisão, juntamente com o Conselho Europeu dos ministros da Saúde, sobre todas as novas propostas de legislação comunitária nos domínios da saúde pública e da saúde humana.
Felicito o senhor deputado Cabrol pelo seu minucioso e excelente relatório.

Marset Campos
Senhor Presidente, Senhora Comissária, desejo, em primeiro lugar, dizer que o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde subscreve integralmente o relatório do senhor deputado Cabrol, um excelente relatório no qual se colocam em evidência contradições profundas, graves, neste processo tão importante da construção europeia. É inconcebível, quando se apresenta a oportunidade para executar políticas comunitárias, instrumentos comunitários e respostas comunitárias a problemas sentidos pela população, que não se aproveite essa oportunidade e, antes, se invoquem dificuldades totalmente alheias a este contexto.
Pensamos que é inadmissível, perante um problema desta natureza - o problema do crescente perigo e aumento das doenças infecciosas de todos os tipos que surgem dentro e fora da Europa -, que o Conselho e a Comissão não consigam alcançar um acordo com o Parlamento para, precisamente, definir instrumentos comunitários adequados.
Pensamos também que o relatório apresentado pelo professor Cabrol, que mereceu o apoio da nossa comissão, especifica de forma clara os pontos relevantes que deveriam ser tidos em consideração para se poder avançar nessa direcção e, neste contexto, não entendemos as reservas que se levantam ao processo de construção comunitária europeia em domínios que não apresentam problemas significativos; porque, com efeito, tanto no Tratado de Maastricht como no Tratado de Amesterdão é reconhecida a competência europeia em matéria de saúde pública. O que nos leva a defender que deveríamos reunir esforços para dar uma resposta às necessidades da população europeia.
E por último, penso que seria conveniente salientar que um problema acrescido é constituído pelo facto de o modelo sócio-económico europeu estar a criar estes problemas dentro e fora da Europa, pelo que se deveria proceder à respectiva revisão com vista a criar um modelo de solidariedade, em substituição de um modelo de competitividade e de desigualdade.

Pradier
Senhor Presidente, em França, existe uma canção que diz que a liberdade guia os nossos passos. E o preço da liberdade é o risco e a responsabilidade.
A liberdade de circulação no seio da União é acompanhada por um risco, o da difusão de doenças transmissíveis, e exige, em qualquer caso, a criação de uma força de reacção rápida. Trata-se não só de criar uma rede de vigilância, mas igualmente um centro europeu de vigilância encarregue de animar essa rede e de prevenir quaisquer tentações de recuo nacional, face a uma situação de crise semelhante à que já conhecemos e que nos arriscamos a enfrentar de novo, rebentando como um trovão num céu sereno.
É preciso preconizar a instauração de procedimentos de vigilância harmonizados, a recolha de dados, a criação de um sistema de alerta precoce, em estreita colaboração com as instâncias internacionais. A este respeito saudamos o excelente trabalho realizado pelo Gabinete Europeu da Organização Mundial de Saúde. Será igualmente necessário recorrer ao auxílio do Centro Europeu de Vigilância Epidemiológica da SIDA e tirar partido dos resultados encorajadores desta instituição para alargar a experiência, para a estender a outras doenças transmissíveis.
O Parlamento Europeu mostrou uma perfeita união aquando da primeira leitura. A Comissão deu seguimento à acção do Parlamento. A posição comum do Conselho, é preciso dizê-lo, é, por incrível que pareça, um recuo, hesitante e fruto de uma conjuntura de egoísmos interesseiros. Devemos mostrar-nos de novo unânimes no apoio àquilo que nos é hoje proposto através do excelente trabalho do senhor deputado Christian Cabrol, acerca de problemas que não poderão continuar a ser tratados no segredo dos deuses e individualmente. Teremos, pois, que ajudar o Conselho a fazer prova de discernimento, por forma a que seja assegurada aos cidadãos da União uma vida com boa saúde.

Marinucci
Senhor Presidente, quem se ocupa da saúde sabe que a melhor maneira de economizar recursos financeiros e, evidentemente, também vidas humanas é fazer prevenção; a prevenção não se faz apenas por meio de vacinas, faz-se com a educação sanitária, com a informação mas, como é óbvio, faz-se, sobretudo, quando se trata de doenças transmissíveis, reconhecendo o perigo a tempo e tentando reduzir as suas consequências. Curiosamente, quem não sabe isso é o Conselho de Ministros, que prefere economizar algum dinheiro neste momento, fazendo com que os Estados-Membros possam correr o risco de ter, eventualmente, de fazer face, com enormes custos, a uma epidemia.
Isso é muito grave, evidentemente, é grave, sobretudo, porque perderíamos, uma vez mais, a oportunidade de dar da Europa a imagem - a única que interessa aos cidadãos - de uma entidade supranacional que se ocupa do seu bem-estar. Podemos prosseguir, obrigando os cidadãos a pagar as consequências respeitantes aos parâmetros de Maastricht para o euro, mas dizendo-lhes que não podemos gastar dinheiro para garantir a sua saúde. Penso que isso é um erro grave. Estou muito satisfeita por, em comissão, o Parlamento ter sido capaz de votar a favor do relatório do senhor deputado Cabrol, bem como de todas as suas alterações, que apreciámos largamente por unanimidade; espero que esta assembleia faça o mesmo e que o senhor comissário esteja disposto a apoiar o trabalho do Parlamento, para podermos, em conjunto, convencer o Conselho, desta vez, a fazer aquilo que deve ser feito na nossa Europa.

Valverde López
Senhor Presidente, penso que neste momento do debate ficaram já esclarecidas várias questões. Uma delas é que este Parlamento teve a sorte de ter um excelente relator que uniu à sua capacidade profissional a sua autoridade política, que lhe permitiram preparar este relatório partilhado por todos os quadrantes políticos.
Penso que esta mensagem assume também um enorme significado para a Comissão Europeia. Todos confiam na capacidade de gestão do comissário Flynn, que, em muitas ocasiões, soube mostrar a sua firmeza e uma postura intransigente na negociação com o Conselho. Neste caso, não lhe faltará o apoio deste Parlamento.
Devemos transmitir também uma mensagem clara ao Conselho. Não entendemos a atitude desta instituição ao mostrar-se pouco predisposta a aceitar mais exigências, que só favorecem todos os cidadãos e que correspondem a uma necessidade prática, sentida. O Conselho não deve interpretar a cessão de competências como uma perda, mas como o que realmente é - e assim figura nos tratados -: uma forma partilhada de exercer essas mesmas competências com vista a ajudar e proteger mais eficazmente o direito à saúde de todos os cidadãos. Trata-se de uma obrigação que cumpre a todos os governos e que figura em todas as constituições dos Estados-Membros. Deve constituir igualmente uma chamada de atenção aos governos relativamente às dotações inscritas nos respectivos orçamentos afectadas à medicina preventiva, que representam uma percentagem que, presentemente, é muito baixa; no melhor dos casos, atinge 2, 4 % e, nalguns países, ronda o valor de 0, 4 % do orçamento da saúde.
É muito pouco. Se a este aspecto se juntar o facto de os cidadãos terem adoptado uma postura menos atenta, precisamente por terem confiado demasiado nos meios farmacológicos, nomeadamente na eficácia dos antibióticos, e que, inclusivamente nos hospitais, o próprio pessoal hospitalar banalizou as infecções cruzadas, o que levou a uma recrudescência muito significativa neste campo, cumpre-nos a obrigação de transmitir aos cidadãos a mensagem de que a União Europeia pode ter um papel eficaz neste domínio.
O tema da expansão exponencial da SIDA ilustra que não foram aplicados os princípios da medicina preventiva nem da segurança obrigatória.
Senhor Comissário, peço-lhe encarecidamente que ao aprovar a convenção sobre a fronteira externa comum - se é que algum dia se aprovará -, se inclua o regulamento de saúde externa obrigatória, crucial nesta rede que se encontra em fase de programação.

White
Senhor Presidente, gostaria de prestar uma homenagem especial ao senhor deputado Cabrol, cujo trabalho em comissão foi verdadeiramente notável. Afinal, ele é alguém que hoje pediu unicamente uma rede de caminhos-de-ferro, e nós e o Conselho não lhe estamos a oferecer sequer uma luz verde no semáforo. Isto, realmente, não é suficiente. Considero que a posição comum do Conselho não reflecte de forma alguma seriamente as alterações apresentadas pelo Parlamento.
Gostaria de aqui apontar as lições que já deveriam ter sido retiradas da crise resultante dos problemas da DCJ e da BSE. Trata-se de uma crise em relação à qual não dispúnhamos de qualquer conhecimento prévio. Fomos subitamente confrontados com uma doença, ou com a variante de uma doença, que até agora fora praticamente desconhecida da ciência. Qual a nossa situação? Ficámos totalmente perplexos e desnorteados! Assistimos à destruição do sector de carne de bovino da Comunidade e à adopção de indispensáveis medidas de protecção da saúde dos cidadãos europeus. Trata-se, pois, de uma situação da qual deveríamos retirar as devidas lições, uma das quais é obviamente a necessidade de criação de uma rede de vigilância. Como o senhor deputado Cabrol correctamente afirma, a informação colhida a nível de diferentes Estados-Membros sobre as doenças transmissíveis não se coordenará a si própria por artes mágicas: terá de existir uma estrutura através da qual esta coordenação possa ser efectuada. Insisto em que deveria ser criado um centro próprio para o efeito, sendo este um dos pontos fundamentais focados no relatório do senhor deputado Cabrol. Impõe-se a criação desse centro para coordenar a informação.
De assinalar ainda o ponto focado pela senhora deputada Marinucci sobre os custos e os custos comparativos. E se nada fizermos? Será de cruzar os braços e esperar por um novo surto do tipo da DCJ, e arcar então novamente com todas as consequências? A que críticas nos sujeitaríamos nós, enquanto membros do Parlamento Europeu, bem como a Comissão e o Conselho? Deveríamos ter aprendido a lição e, agora, dar luz verde ao relatório do senhor deputado Cabrol.

Flynn
Começo por agradecer ao Parlamento o trabalho desenvolvido nesta matéria. Gostaria, em particular, de o felicitar a si, senhor deputado Cabrol, pelo trabalho extremamente valioso que empreendeu logo desde o início deste processo.
Todos estamos convictos da necessidade de a União Europeia intensificar a sua acção neste domínio, nomeadamente através da criação de uma estrutura formal destinada, não apenas a facultar informação sobre doenças transmissíveis, mas a assegurar a adopção de uma abordagem coerente a nível europeu no que respeita às medidas de controlo. Todos temos plenamente consciência de que a União Europeia carece de uma rede desta natureza. A necessidade de dispor de dados fiáveis e comparáveis a nível europeu sobre a evolução de determinadas doenças, como a doença de Creutzfeldt-Jacob, constitui um nítido exemplo da importância de que se reveste a criação de uma rede de vigilância e controlo abrangente.
Permitam-me, no entanto, referir um outro exemplo retirado das últimas edições de numerosos jornais europeus e que reflecte a ansiedade e os receios dos nossos cidadãos: trata-se da nova gripe dos frangos, procedente de Hong-Kong. Embora, até agora, esta doença tenha afectado apenas um reduzido número de pessoas, são grandes as preocupações em relação a esta nova forma de gripe, designada por influenza AH5N1. Ao que parece, ninguém é imune a este tipo de gripe. Não está coberto pela vacina de 1998, produzida sob recomendação da OMS. Na ausência de uma rede comunitária, seria impossível não só detectar e acompanhar a nível da União o surgimento de novos casos, como também definir e coordenar as medidas de controlo a aplicar a viajantes provenientes da região de Hong-Kong. Além disso, em caso de epidemia, não sabemos com que rapidez seria possível produzir em larga escala uma vacina adequada, e se teríamos de distribuir, a título preventivo, os únicos medicamentos apropriados disponíveis. Este exemplo mostra por que razão estamos absolutamente convictos de que esta rede não se deverá cingir unicamente a uma função de vigilância, mas englobar também as medidas de controlo.
A Comissão pretende criar um sistema que possibilite a tomada de acções rápidas e eficazes, e que permita à Comunidade definir as medidas de protecção a adoptar, sobretudo em situações de emergência. Queremos um sistema abrangente e eficaz, não apenas no papel mas também, e sobretudo, na prática, o que significa que terá de ser criado de uma forma gradual e pragmática. Atendendo a este requisito, e não obstante alguns melhoramentos concretos introduzidos pelo Conselho, a Comissão viu-se obrigada a reservar a sua posição relativamente à posição comum, já que esta, na sua versão actual, não contém os elementos que permitirão uma resposta global e eficaz a epidemias ou surtos de doenças transmissíveis numa Comunidade sem fronteiras internas.
A Comissão analisou, pois, muito cuidadosamente todas as sugestões e alterações apresentadas pelo Parlamento Europeu. Constato com muito agrado que estas coincidem em larga medida com os pontos de vista da Comissão sobre a forma que esta decisão deveria ter na sua versão final.
Posso, assim, informar a assembleia de que a Comissão está disposta a aceitar, no todo ou em parte, dezassete das alterações apresentadas. Catorze delas serão aceites na íntegra. Trata-se das alteração nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 19, 20 e 22. Em relação às outras três, designadamente as alterações nºs 14, 18 e 21, a Comissão seguirá as sugestões do Parlamento, mas com uma redacção melhorada. Passo agora a explicar as razões por que não podemos aceitar as restantes cinco alterações.
A alteração nº 1 diz respeito a um considerando que, na opinião da Comissão, não reflecte adequadamente as diferenças entre os Estados-Membros em termos de capacidade de vigilância. No concernente à alteração nº 3, a Comissão, tal como já declarara em primeira leitura, considera que, em lugar de condicionar a escolha de metodologias às já existentes, se deve deixar em aberto a possibilidade de desenvolver metodologias novas e mais eficazes.
No que se refere à alteração nº 16, a Comissão considera necessário que a coordenação das medidas pelos Estados-Membros se processe no âmbito do procedimento de comitologia previsto no artigo 6º. Haverá, pois, que incluir uma referência nesse sentido no número 4 do artigo 5º.
No respeitante à alteração nº 17, a Comissão entende que devem ser dois representantes por Estado-Membro a integrar o comité, por forma a assegurar a cobertura por parte quer do ramo de vigilância quer do ramo de controlo das autoridades nacionais.
Passando agora à alteração nº 5, que o relator mencionou concretamente na sua intervenção, e que visa a criação de um Centro Europeu de vigilância das doenças transmissíveis, compreendo e reconheço plenamente os motivos e as preocupações subjacentes à apresentação da mesma. Partilho do desejo de querer ver reforçada a capacidade da União para lidar com as doenças transmissíveis. Este objectivo, porém, deverá ser alcançado de uma forma tão prática e directa quanto possível, e que, acima de tudo, tenha em conta o trabalho já desenvolvido e as estruturas já criadas em toda a Comunidade. Com efeito, já existem diversos centros nacionais dedicados a esta actividade, alguns deles dotados de uma experiência e de conhecimentos apreciáveis nesta matéria. Existem também diversas redes orientadas para o controlo de determinadas doenças, as quais são capazes de entrar em acção bastante rapidamente - o que constitui uma requisito fundamental para o controlo de doenças transmissíveis, sobretudo em determinadas condições de âmbito local.
A Comissão considera que desenvolver e reforçar aquilo que já existe e que provou funcionar eficazmente é preferível a começar do nada e construir uma estrutura totalmente nova e inexperiente. Esta posição adquire uma nova dimensão com o advento de poderosas tecnologias da informação que melhoram grandemente a nossa capacidade de comunicar de uma forma eficaz. A Comunidade está a investir fortemente na ligação das administrações nacionais em diversas áreas funcionais comuns. A vigilância epidemiológica e o controlo das doenças transmissíveis é uma destas áreas. Eis as razões por que a Comissão não pode aceitar a alteração nº 5.
Gostaria de aqui reiterar ao Parlamento Europeu em geral, e ao senhor deputado Cabrol em particular, o meu profundo apreço pelos esforços desenvolvidos e a estreita colaboração mantida com a Comissão no tratamento desta matéria. Espero ter esclarecido adequadamente a assembleia sobre a posição da Comissão. Estou confiante de que a Comunidade irá dispor, num futuro não muito longínquo, desta rede de vigilância e controlo, que, a partir do momento em que começar a funcionar, constituirá um grande avanço na defesa da saúde pública em toda a União Europeia.

White
Senhor Presidente, é sobre um ponto que acaba de ser focado pelo senhor comissário. Gostaria que o senhor comissário nos esclarecesse sobre como é que esta rede irá ser coordenada, e por quem, a nível da União Europeia.

Flynn
Senhor Presidente, na fase inicial, será coordenada pela Comissão. Compreendo a questão levantada pelo senhor deputado White, isto é, que numa fase posterior, quando tivermos adquirido mais experiência neste campo, poderá vir a revelar-se necessário desenvolver a rede da forma sugerida pelo senhor deputado.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Flynn.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Produtos biocidas
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0011/97) da deputada M. Jensen, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação dos produtos biocidas no mercado (C4-0679/97 - COD00/0465).

Jensen, Kirsten
Senhor Presidente, amanhã, quando o Parlamento Europeu aprovar, conforme espero, a posição do Comité de Conciliação relativamente a esta directiva, estaremos a assegurar, no plano europeu, a análise de risco dos produtos químicos que, até aqui, não estavam abrangidos por outras disposições relativas ao ambiente. Podemos afirmar que isto representa o último elo principal na cadeia da directiva dos produtos químicos que a UE decidiu introduzir, mas representa igualmente a última directiva relativa a produtos químicos, que pertence a uma época anterior àquela em que se começou, verdadeiramente, a tomar posição em relação aos produtos químicos que se comportam como hormonas. É uma questão à qual iremos voltar, ao discutirmos o relatório relativo às substâncias que se assemelham a hormonas. Se refiro esta problemática, é, naturalmente, porque tenho algumas dúvidas de que as actuais directivas sejam suficientemente abrangentes, em termos de protecção do meio ambiente. A directiva sobre produtos biocidas oferece uma segurança acrescida, na medida em que os cidadãos terão maior facilidade em lidar correctamente com estes produtos químicos, e o solo e a água deverão igualmente ser afectados, de forma positiva, com a protecção do ambiente resultante da sua aplicação.
Também a transparência na UE deve ganhar com esta directiva. O Conselho de Ministros foi apanhado em flagrante, ao enviar a posição comum para o Parlamento sem as 14 declarações que o Conselho ou o Conselho e a Comissão aprovaram em conjunto, em anexo ao protocolo. Isto não pode suceder numa UE aberta, onde a legislação é aprovada em conjunto pelo Conselho e pelo Parlamento. De acordo com o processo de conciliação, ficou claro que estas declarações não têm qualquer valor relativamente à directiva sobre produtos biocidas e, daqui em diante, a legislação irá constar na Lei e não em qualquer documento anexo à mesma. Isto representa uma vantagem para o público, inclusive para a indústria.
Durante o processo de conciliação, conseguimos que fosse sublinhado que deve ser apresentado um dossier técnico completo para os chamados produtos de baixo risco, e que estes não podem conter substâncias que, por si só, possam dar origem a preocupação. Ao mesmo tempo, ficou especificado o que se entende por substâncias básicas, as quais, nalguns casos, são utilizadas como biocidas devendo, por isso, ser rotuladas como tal, designadamente o dióxido de carbono, o nitrogénio, o etanol, o propanol-2, o ácido acético e a diatomite. Fomos igualmente atendidos na questão do preenchimento dos novos anexos que o Conselho procurou introduzir através da sua posição comum. Os anexos já não se podem designar de «cheques em branco», dada a necessidade de cumprir o modus vivendi das instituições no que respeita à informação do Parlamento Europeu, mas podemos, naturalmente, estranhar a demora na obtenção da confirmação do mesmo.
A directiva é pioneira numa área concreta, designadamente quanto à avaliação alternativa. Desta forma, é assegurado que as substâncias altamente perigosas não são introduzidas no mercado, se existir um outro produto menos nocivo, que possa ser usado para o mesmo fim. Esta abordagem deveria ser introduzida em todas as directivas relativas a produtos químicos, na medida em que defende a saúde e o meio ambiente, ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento tecnológico.
A directiva sobre produtos biocidas foi criticada por alguns segmentos da indústria pelos elevados custos que iria implicar. Relativamente a isto, devemos dizer que muitas das informações atinentes às substâncias e aos produtos já existem, de qualquer forma, na indústria. Foram introduzidos na directiva regimes transitórios extensos e o Parlamento Europeu conseguiu ainda introduzir um fast track procedure , o qual não deveria comprometer os requisitos indispensáveis em matéria de ambiente.

Valverde López
Senhor Presidente, em primeiro lugar quero agradecer à relatora, a senhora deputada Jensen, o trabalho que realizou ao longo de meses, um trabalho que mereceu sempre o nosso apoio.
Ela mencionou o tema das declarações do Conselho, já frequentes nos processos de co-decisão. E mais uma vez, aqui neste Parlamento, temos de rejeitá-las completamente, por serem contrárias ao espírito e à letra dos tratados e por constituírem uma clara desvirtualização que este Parlamento nunca poderia aceitar.
Em segundo lugar, penso que todas as instituições devem retirar ilações das negociações feitas no âmbito do processo de co-decisão. O Parlamento talvez devesse ter apresentado menos alterações em primeira leitura para permitir centrar mais a atenção sobre os pontos essenciais.
A Comissão, por seu turno, ainda não viu nem assumiu o significado do procedimento da co-decisão e dos novos poderes conferidos ao Parlamento Europeu. Até ao último momento resistiu a satisfazer as exigências - elementais - formuladas pelo Parlamento. Esta instituição não poderia assinar um cheque em branco em relação a um aspecto tão essencial como a definição das substâncias activas.
Penso que também o Conselho deverá alterar progressivamente os seus métodos de trabalho. O processo legislativo de co-decisão é bastante revolucionário, e o Conselho deverá mudar a sua forma de trabalho, já que procurou sempre alcançar os mínimos, embora esta prática seja contrária ao espírito dos tratados; deverá habituar-se a recorrer à regra da maioria, mesmo tratando-se da maioria qualificada, acelerando, desta forma, os procedimentos e não atrasando-os.
Penso também que há uma mensagem muito clara - e é muito importante para nós transmiti-la a todos os cidadãos -: este Parlamento faz uso dos poderes e das responsabilidades conferidos pelos tratados, que são cada vez mais alargados. Os cidadãos podem estar certos de que as promessas contidas no articulado do Tratado, que indicam que a Comunidade contribuirá para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente, serão cumpridas em cada uma das propostas; e, naturalmente, a livre circulação de mercadorias deverá ser também concretizada.
Estabelecer determinados mecanismos centralizados, como a aprovação das substâncias activas, favorece toda a gente, na medida em que se evita a repetição de testes, incluindo os testes com animais, é dada uma maior garantia aos processos de autorização e evitamos também discussões e desconfianças entre os Estados-Membros. Por conseguinte, o princípio do reconhecimento mútuo é uma mais-valia do processo comunitário.
Por último, penso que a mensagem enviada a todos os cidadãos é que, embora o nosso procedimento seja complexo, embora solicitemos a melhoria e a aceleração do processo de co-decisão - como fez parcialmente o Tratado de Amesterdão -, apesar de todas as dificuldades, a relação entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento, no âmbito do processo de co-decisão, é cada vez mais fácil, o que é uma mensagem muito positiva para todos os cidadãos.

Bjerregaard
Senhor Presidente, Senhores Deputados, a Comissão gostaria de agradecer ao Parlamento e, em particular, à excelente relatora, senhora deputada Kirsten Jensen, e ao Conselho, pelos progressos alcançados no âmbito do processo de conciliação, relativamente a esta proposta de directiva que acrescenta um novo e relevante elemento à legislação comunitária relativa aos produtos químicos. Como é sabido, a directiva tem por objectivo harmonizar o mercado interno relativo aos produtos biocidas, incluindo as substâncias activas contidas nestes produtos, e assegurar um elevado nível de protecção para as pessoas e para o meio ambiente. No âmbito da segunda leitura, o Parlamento aprovou cinco alterações. Três destas alterações não puderam ser aceites, nem pela Comissão, nem pelo Conselho. Mas o processo de conciliação que se seguiu foi frutuoso, conforme foi aqui salientado esta noite, e o Comité de Conciliação chegou a acordo sobre uma solução de compromisso que foi agora submetida ao Parlamento. O Conselho já nos comunicou o seu acordo e tenho a impressão, e a esperança, de que o Parlamento fará o mesmo.
Quanto às alterações nºs 18 e 19, relativas aos procedimentos simplificados ligados aos anexos IA e IB, é minha convicção que as soluções de compromisso que foram apresentadas irão satisfazer as metas estabelecidas relativamente a estes dois anexos, designadamente, no sentido de simplificar a gestão da directiva sem reduzir o nível de protecção da saúde e do meio ambiente. O Parlamento quis assegurar o cumprimento do modus vivendi ligado ao processo de comitologia, com vista à inclusão das substâncias activas nestes anexos. A Comissão concorda plenamente com o Parlamento no sentido que o processo decisório deve ser absolutamente transparente, e fará tudo o que estiver ao seu alcance para que seja posto em prática.
A Comissão prometeu apresentar uma proposta sobre a revisão do processo de comitologia, no início de Junho de 1998. Consideramos que esta promessa, confirmada pelo senhor presidente Santer em 11 de Novembro de 1997, através de uma carta dirigida ao presidente do Parlamento, atende às preocupações manifestadas pelo Parlamento neste domínio, como foi salientado pelo senhor deputado Valverde López. Finalmente, e no que concerne à alteração nº 17 do Parlamento, congratulo-me pelo facto de o Comité de Conciliação ter chegado a acordo sobre o prazo de 24 meses para a transposição da directiva para a ordem jurídica nacional. Resumidamente, gostaria, mais uma vez, de salientar que a Comissão subscreve totalmente a solução de compromisso alcançada durante o processo de conciliação e quero terminar agradecendo novamente à relatora, senhora deputada Kirsten Jensen.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária Bjerregaard.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Coesão e a sociedade da informação
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0399/97) da deputada Sierra González, em nome da Comissão da Política Regional, sobre a Comunicação da Comissão sobre a coesão e a sociedade da informação (COM(97)0007 - C4-0044/97).

Sierra González
Senhor Presidente, Senhora Comissária, qualquer reflexão sobre a implementação da sociedade da informação na União Europeia deve ter por base o facto de que, actualmente, se detectam assimetrias que podem conduzir num futuro próximo a desequilíbrios competitivos e anticoesivos, falseando os benefícios que, em matéria de custos, podem ser decorrentes do recurso às novas tecnologias. Essas assimetrias afectam a infra-estrutura básica das tecnologias da informação e da comunicação, os custos e a fiabilidade dos serviços avançados. E estas assimetrias estão a gerar desigualdades quantitativas e qualitativas, particularmente nos «países da coesão», cujas situações de partida são deficitárias.
A disponibilidade e o fácil acesso constituem um requisito prévio para poder participar nos benefícios do desenvolvimento da sociedade da informação. E precisamente a disponibilidade e os custos são os factores que, neste momento, favorecem as assimetrias regionais europeias, perpetuando uma situação de desigualdade entre regiões ricas e pobres em termos quantitativos. Um exemplo ilustrativo: alcançou-se um nível praticamente universal de acesso à rede telefónica pública comutável, mas subsistem diferenças substanciais em termos de qualidade dos serviços.
No tocante aos serviços avançados, registaram-se progressos nos telefones celulares - incluindo o GSM -, mas persistem grandes desníveis em relação à possibilidade de dispor de linhas alugadas ou de linhas comutadas avançadas, bem como relativamente à rede digital do serviço on line . As tarifas são, regra geral, mais altas nos «países da coesão» do que nos países mais avançados da União, e é também menor a percentagem de computadores pessoais ligados à rede. Assim, em 1995, havia 15, 2 computadores pessoais por 100 habitantes nas regiões mais desenvolvidas da Europa, contra 3, 1 na Grécia, 8, 6 na Espanha, 6 em Portugal e 8, 9 na Itália. Esta deficiência estrutural e os elevados custos incidem negativamente na evolução das pequenas e médias empresas de escala regional, com uma capacidade de iniciativa menor do que as grandes empresas, e com menos possibilidades de aceder a informação estratégica.
As companhias de prestação de serviço telefónico, de electricidade, por cabo, etc., que comercializam a aplicação das TIC, estão orientadas para o máximo lucro a curto prazo, imputando custos ao consumidor que não correspondem aos custos reais e travando, assim, a expansão das novas tecnologias, particularmente nas regiões menos favorecidas e, com grande incidência, nos «países da coesão».
Também se detectam assimetrias em termos de qualificação dos recursos humanos. A sociedade da informação abre novas possibilidades no capítulo da qualificação dos recursos humanos, porque implica não só o nascimento de novos instrumentos pedagógicos, como, em particular, porque propicia a disponibilidade quase universal das fontes de conhecimento, pondo termo à situação desigual que separa um estudante de uma pequena cidade de um estudante de uma grande metrópole, onde dispõe de bibliotecas técnicas, científicas e históricas. Em grande medida, a abertura destas possibilidades favorece uma descentralização das fontes da cultura e uma crescente pluralidade dos centros de divulgação desta, facto que pode constituir-se, a médio prazo, como um factor de coesão social.
Mas caso não se tenham em conta as deficiências estruturais dos sistemas escolares, as desigualdades podem acentuar-se. Um atraso nos investimentos em determinadas regiões poderá dar azo a uma clivagem entre detentores da informação e destituídos da mesma. Para evitar esta polarização é necessário empreender uma acção política que propicie profundas mudanças estruturais que a sociedade da informação impõe nos métodos de trabalho, nos modos de organização empresarial e na administração pública. A ausência parcial dessa política é evidenciada pelo facto de só 2 % dos fundos estruturais serem afectados a investimentos no sector das telecomunicações. As despesas da sociedade da informação devem integrar o mainstreaming dos fundos estruturais.
Com efeito, os fundos estruturais desempenharam um papel central, apesar do investimento insuficiente feito na construção da sociedade da informação. Mas seria preciso uma abordagem integrada para que se possam cobrir as necessidades da administração pública, do sistema de ensino, da indústria e dos consumidores. Para concluir, quero referir que a coesão obriga ao estabelecimento de tarifas acessíveis para os consumidores e custos razoáveis para os empresários, e implica ainda que o acesso às ferramentas modernas de informação, em particular a Internet , não assente na aquisição privada de um computador pessoal ou de equipamentos alternativos; exige, antes, locais públicos de trabalho de fácil acesso e o financiamento subsequente de uma rede aberta de telecomunicações.

Izquierdo Collado
Senhor Presidente, Senhora Comissária, a oportuna comunicação da Comissão sobre a coesão e a sociedade da informação recebeu uma importante resposta por parte do Parlamento, a cargo da senhora deputada Sierra González, extremamente precisa, circunstanciada e penso que plenamente centrada na problemática que nos ocupa.
Não considero insólito que o relatório da senhora deputada Sierra González vá directamente ao que considero o cerne do problema - que é também a preocupação da Comissão, ao enviar-nos esta comunicação relativa à sociedade da informação e à coesão. Porque a senhora deputada Sierra González inicia o seu relatório referindo, precisamente, a competitividade. E hoje o fundo da coesão, o eixo fundamental da coesão - que muitos interlocutores interpretam erradamente - é a capacidade de gerar competitividade nas regiões que registam um atraso estratégico com vista a equipararem-se às restantes regiões. Esse é o elemento fundamental, e não qualquer carácter semi-religioso, como há quem pretenda atribuir ao conceito de coesão.
Estamos a falar de um instrumento fundamental - as tecnologias da informação e da comunicação - na perspectiva do desenvolvimento da competitividade no futuro, na perspectiva da qualidade de vida dos cidadãos. Competitividade que imediatamente traz à colação a necessidade de, nas regiões mais desfavorecidas, as pequenas e médias empresas poderem estar perfeitamente equipadas para fazer frente aos reptos da competitividade, para estabilizar o presente e o futuro dessas empresas, para garantir a estabilidade dos postos de trabalho e, em última instância, para gerar coesão, isto é, competitividade.
Uma empresa de pequenas dimensões localizada numa região desfavorecida dificilmente sobreviverá a este repto sem introduzir, por exemplo, o comércio electrónico. Muito dificilmente se admitirá que uma pequena ou média empresa possa dotar-se de investigação e de inovação sem ter consolidado perfeitamente o sistema das tecnologias da informação e da comunicação.
Mas que eficácia têm todos estes discursos que fazemos no Parlamento? Qual é o elemento fundamental para cimentar a sociedade da informação na sociedade europeia? Sejamos realistas. São óbvios e muito louváveis os desejos da Comissão de incorporar, como elemento crucial dos fundos estruturais, as iniciativas relacionadas com as tecnologias da informação e da comunicação, mas o mercado não se esgota nas possibilidades de iniciativa da Comissão nem nas possibilidades de intervenção dos Fundos Estruturais. O mercado é autónomo e tem uma força extraordinária, é uma autêntica megapotência, comparado às possibilidades de subvenção das instituições europeias. Por isso, é preciso dizer sem rodeios que o inimigo fundamental, presentemente, da incorporação e da socialização da sociedade da informação são os custos, os custos originados por empresas - telefónicas, eléctricas, de tecnologias por cabo - que prosseguem o lucro máximo no menor lapso de tempo. Quanto a este aspecto, gostaria de convidar a comissária a fazer essa reflexão, o que para ela não constitui uma novidade: em que medida a Comissão está em condições de sentar à mesma mesa estes parceiros - enquanto agente que procura os seus serviços em proporções importantíssimas para estes - e fazê-los baixar esses custos para custos reais que possibilitem multiplicar a procura, que permitam o acesso fácil de todos os cidadãos, independentemente da região da Europa onde se encontrem; em que medida a Comissão assume as suas responsabilidades, não unicamente permitindo a intervenção dos Fundos Estruturais, como também enviando uma mensagem, com muita seriedade, e conseguindo que essas empresas coloquem ao alcance de todos os cidadãos serviços vitais para o presente e para o futuro. A não se concretizar este pedido, estaremos a traçar a nova desigualdade europeia. A comissária está consciente disso e, por conseguinte, as palavras que lhe dirijo não são de queixa, mas para lhe solicitar ajuda e colaboração.

Chichester
Senhor Presidente, Senhora Comissária, estava prestes a dizer que somos um grupo bastante selecto a participar esta noite neste debate mas, afinal, vejo surgirem mais colegas lá ao fundo. Talvez a sociedade da informação esteja mesmo a funcionar.
Começo por felicitar a senhora deputada Sierra González pelo teor geral do seu relatório sobre a coesão e a sociedade da informação. Ninguém duvida da importância das tecnologias da informação e da comunicação - ou seja, da sociedade da informação - para a nossa economia e a nossa qualidade de vida. Acima de tudo, estas novas tecnologias abrem um vasto leque de possibilidades para as zonas rurais periféricas, as zonas insulares ultraperiféricas e as regiões mais pobres e menos favorecidas, caracterizadas por uma baixa densidade populacional e limitadas infra-estruturas de transportes.
No meu círculo eleitoral de Devon e East Plymouth, que engloba simultaneamente cidades e comunidades rurais isoladas, estão em curso diversos projectos no domínio das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), relativos, designadamente, ao ensino à distância, ao intercâmbio de informação no plano académico com universidades de outros Estados-Membros, à formação, e ao comércio, constituindo exemplo deste último caso um projecto de um sistema vídeo de ligação RDIS via satélite para leilão de gado através de licitação à distância ou para operações de televenda. O recurso à Internet, seja para fins de estudo recreativo ou para fins empresariais, está a conhecer um rápido incremento naquelas paragens. Tudo isto contribui para um acréscimo do potencial de criação de postos de trabalho e de novas empresas que não carecem de ser subsidiadas, o que me leva a dizer que, se algum defeito tenho a apontar a alguma parte do relatório da colega Sierra González, é precisamente onde ela sugere uma maior intervenção na formação dos preços e nos mecanismos comerciais da sociedade da informação, bem como um financiamento adicional, a título do orçamento comunitário, para além das rubricas já existentes para o fundo de coesão e os fundos estruturais. A melhor forma de difundir as TIC na Europa é deixando as forças de mercado e as próprias tecnologias encarregarem-se desse trabalho. A concorrência e os clientes são poderosas forças de crescimento e de melhoria dos serviços. Não existem verbas suficientes no orçamento comunitário para pagar todos os itens da lista de sugestões, ou melhor dito, da «lista de desejos» constante das propostas de dispêndio apresentadas neste relatório. Está certo que se faça um pedido para que seja investida uma maior percentagem dos fundos estruturais nesta área em vez de qualquer outra, mas, atenção, temos de ser realistas e não pedir mais dinheiro quando este não existe. Em lugar disso, convenhamos que as TIC são deveras promissoras para as regiões menos favorecidas da Comunidade e que as forças da concorrência e da tecnologia tratarão certamente de as difundir nessas regiões.

Vallvé
Senhor Presidente, Senhora Comissária, penso que devemos regozijar-nos com o facto de a Comissão da Política Regional se debruçar sobre a sociedade da informação e sobre os efeitos decorrentes dessa sociedade para a coesão europeia.
Importa salientar a incidência que a sociedade da informação terá sobre as novas actividades que se desenvolverão no âmbito industrial, no âmbito comercial, no âmbito dos serviços, bem como os respectivos efeitos na superação das fronteiras e dos limites entre os Estados europeus.
Importa ainda não esquecer a sua contribuição para o processo de formação, quando se fala de formação ao longo de toda a vida, da formação contínua. Devemos ter em conta que, através da sociedade da informação, não é imprescindível a convergência no espaço e no tempo para adquirir formação. É possível adquirir formação a partir de casa com um professor que não está presente no mesmo lugar nem no mesmo tempo.
A sociedade da informação abre amplas possibilidades, mas estas possibilidades devem ser acessíveis a todos os cidadãos, se almejamos, de facto, uma coesão a nível europeu. Devem ser possibilidades iguais para todo o conjunto da União, incluindo as zonas rurais, as regiões periféricas e as regiões insulares.
Fala-se muito das auto-estradas da informação. Preferiria falar dos caminhos da informação ou das estradas da informação. As auto-estradas são frequentemente auto-estradas com portagem, não no caso da Alemanha, Senhora Comissária, mas nos outros países são auto-estradas com portagem. Se desejamos que a informação chegue a todos os lugares, deve ser por caminhos que não tenham portagem, caminhos livres que possam ser utilizados por todos.
Congratulei-me enormemente, por esta razão, com o relatório da senhora deputada Sierra González, porque aborda as possíveis limitações desta sociedade da informação, no sentido de não beneficiar todos os cidadãos, no sentido de que quem a desenvolve apensas visa a rentabilidade económica. Sabemos já que esta rentabilidade económica, como as auto-estradas com portagem, unirão exclusivamente os grandes e importantes centros populacionais, e muitos outros serão marginalizados, e isto é exactamente o que não deve acontecer com a sociedade da informação que desejamos para a União Europeia.

Novo
Senhor Presidente, caros colegas, Senhora Comissária, as novas tecnologias de informação e de comunicação, ninguém o duvida, podem produzir efeitos positivos na educação e na formação, na alteração dos tempos e da organização do trabalho, na modernização empresarial aos mais diversos níveis e, consequentemente, no aumento da disponibilidade individual do Homem para os tempos livres e para o lazer.
No entanto, gostaria de colocar algumas reservas quanto à tónica um pouco cor-de-rosa que a Comissão coloca quando trata das relações entre a coesão e a chamada sociedade de informação. Sobretudo porque num quadro decrescente de responsabilização do Estado, através da privatização das empresas e dos serviços que à partida melhor vocacionados poderiam estar para atender aos problemas que podem atingir as regiões menos desenvolvidas, se torna difícil ver como a óptica do lucro, e a óptica do grande lucro e a óptica do fácil lucro, se compatibiliza com a universalidade e a equidade dos direitos dos cidadãos e com os objectivos de coesão inter-regiões e inter-estados no seio da nossa União.
O relatório chama bem a atenção para os perigos que o crescimento incontrolado e não regulamentado de tal sociedade de informação pode ocasionar criando novas e ainda mais profundas clivagens no desenvolvimento económico e social entre regiões ricas e regiões pobres, sejam tais clivagens nas diferenças das infra-estruturas e do acesso à informação ou nas discrepâncias relativas às possibilidades de aceder à educação e à formação, promovendo e acentuando, pelo contrário, novas formas de exclusão; sejam tais clivagens nas diferenças de custos que podem afectar as pequenas e médias empresas dos países da coesão e das respectivas regiões mais atrasadas, acentuando tendências de deslocalização industrial ou, ainda, nas dúvidas que levanta sobre as consequências, sobre a qualidade e a estabilidade do emprego, sobre a massificação da informação disponível que poderá não atender às culturas, às tradições e às necessidades especificamente regionais e/ou nacionais em aspectos que vão do conteúdo da respectiva informação disponível até à utilização linguística adequada.
As recomendações do relatório da minha colega Ângela Sierra González - que aproveito para saudar efusivamente, embora não estejamos aqui mais do que meia dúzia - as recomendações do relatório, dizia eu, para que os fundos estruturais intervenham muito mais substancialmente na concretização e construção das infra-estruturas, na educação, na formação e nos aspectos relacionados com a investigação merecem-nos, naturalmente, total apoio.
Como igual apoio nos merece a proposta de que aos governos dos Estados-Membros deve competir, em articulação e respeito pelas respectivas populações, a definição e regulamentação do âmbito em que deve ser assegurado o acesso universal à informação e à prestação do serviço público.

Ahern
Senhor Presidente, desejo agradecer à relatora o seu excelente relatório e à senhora comissária o seu interesse, e aliás envolvimento, nesta importante matéria. Agradeço particularmente à relatora o facto de ter apreendido a importância das tecnologias da informação na diminuição dos constrangimentos ambientais das acções de desenvolvimento, já que reduzem, por exemplo, a necessidade de mobilidade ou de infra-estruturas de transportes. Refiro-me, em particular, ao número 20 da proposta de resolução, que recomenda que a substituição total ou parcial dos investimentos «físicos» pela oferta de serviços de telecomunicações adequados, na perspectiva da minimização dos custo do investimento e dos constrangimentos ambientais, sejam incluídos de forma sistemática no processo de avaliação dos investimentos financiados pelos Fundos Estruturais e tenham um peso substancial nos programas nacionais apresentados no quadro dos mesmos.
Gostaria ainda de salientar que as tecnologias da informação não deverão contribuir para agravar as disparidades regionais e sociais já existentes, antes devendo favorecer a redução das mesmas. Por conseguinte, os desequilíbrios e assimetrias existentes entre as regiões centrais e as regiões periféricas deveriam ser compensados atribuindo uma particular importância à criação de auto-estradas da informação e outros meios afins nas regiões periféricas. A menos que sejam tomadas acções neste sentido, incorre-se no risco de estas oportunidades não serem tornadas acessíveis às regiões periféricas e de as diferenças existentes se acentuarem ainda mais. Importa, pois, tomar medidas proactivas para prevenir tal situação.
A sociedade da informação deve continuar a ser entendida como um serviço universal, devendo os investimentos em infra-estruturas de informação basear-se nos princípios da igualdade, da continuidade e da acessibilidade, por forma a que a lógica de mercado não seja discriminatória em relação às necessidades de acesso à informação sentidas pelas regiões periféricas e pelos grupos socialmente mais vulneráveis.
Se se pretende tirar o máximo proveito dos benefícios que a sociedade de informação pode proporcionar a todo o cidadão da União Europeia, os custos nesta área terão de se situar a níveis razoáveis. Tomei nota da observação feita pelo senhor deputado Chichester a este respeito, mas temos forçosamente de assegurar que os preços se insiram dentro de limites aceitáveis. Solicitaria, não apenas à Comissão mas também ao Conselho, que dessem particular atenção a esta questão, por forma a assegurar que os prestadores de serviços pedagógicos permitam o livre acesso aos mesmos, sobretudo por parte das escolas. O hardware é uma coisa, o software é outra: mas os prestadores de serviços de telecomunicações propriamente ditos são, não raras vezes, o Estado ou um qualquer tipo de monopólio. Em ambos os casos, bem podem permitir o livre acesso, ou um acesso de baixo custo, aos estabelecimentos de ensino. A possibilidade de os nossos jovens cidadãos poderem beneficiar do livre acesso a estes serviços constituiria um passo em frente extremamente importante para toda a União Europeia.

Hatzidakis
Senhor Presidente, Senhora Comissária, venho de um país que não é particularmente rico e que, ainda por cima, está no extremo da Europa. Nasci numa ilha, onde todas as crianças não tiveram todos aqueles meios que têm as crianças que nasceram, por exemplo, em Atenas, a capital da Grécia, e ainda mais noutras grandes cidades da Europa. Nessa ilha, como nas restantes ilhas gregas, uma doença era e é um problema muito maior do que é uma doença em Atenas ou em qualquer outro grande centro urbano europeu. Porque é que eu digo tudo isto? Digo isto porque creio que a sociedade da informação dá algumas respostas a este tipo de problemas. As crianças podem ligar-se à Internet e ter acesso a informações, coisa que era inimaginável há apenas alguns anos. A telemedicina pode dar resposta a alguns problemas de saúde. As novas perspectivas para o comércio e a vida económica podem reter as pessoas na periferia.
Todavia, isso não é uma coisa que vá acontecer automaticamente. A sociedade da informação não estará presente nas regiões afastadas e insulares amanhã de manhã, só porque nós debatemos isso aqui. São necessárias algumas políticas para optimizar os benefícios decorrentes da sociedade da informação e, ao mesmo tempo, limitar eventuais perigos, fazendo com que a sociedade da informação acabe por ser uma sociedade humana, uma sociedade onde as oportunidades são iguais; penso que é isso que pretendemos todos nós que estamos nesta sala.
Então, em que é que eu acredito? Acredito que é necessário procedermos, talvez mais rapidamente, à liberalização das telecomunicações, porque isso irá contribuir para um acesso mais rápido e mais barato de todos às oportunidades oferecidas pela sociedade da informação. E não esqueçamos que quanto mais maciça for a utilização mais barato será o mercado. Acredito também que devemos assegurar a existência de material informativo no maior número de línguas possível, porque esta é uma questão que se prende com a igualdade de oportunidades, para que todos possam ter acesso a esse mundo novo que está a ser criado. Ao mesmo tempo, acredito que devemos aproveitar as verbas dos fundos estruturais, especialmente do novo período do ano 2000 a 2006, para introduzir a informática nas escolas e nos serviços do sector público - é um passo fundamental para a modernização do ensino e da administração pública -, promover as novas tecnologias nas ilhas e nas regiões afastadas e de difícil acesso, dando maior atenção ao ensino à distância e à telemedicina, e aproveitar as verbas disponibilizadas e a formação profissional para que haja uma familiarização com o novo mundo do conhecimento e da informação.
Penso que a Agenda 2000 constitui uma oportunidade para encararmos seriamente esta questão, pois penso que, substancialmente, o segundo pacote Delors termina - termina em 1999 -, com o pacote Santer em perspectiva. Penso que podemos ver esta questão de perto, Senhora Comissária.

Ryynänen
Senhor Presidente, Senhora Comissária, as tecnologias da informação e da comunicação têm aberto tremendas possibilidades para superar as distâncias e outros obstáculos, de modo que, em princípio, fortalecem a descentralização e a igualdade entre as regiões. Mas, na prática, para realizar este objectivo, há que ter uma estratégia de actuação e uma vontade política persistente.
As estruturas básicas ligadas à informação devem estar ao alcance de todas as regiões e de todos os cidadãos. É condição prévia para uma sociedade de infomação baseada na igualdade o acesso de todos à utilização de novos equipamentos da tecnologia de informação, por exemplo da Internet, em todos os espaços públicos, como as bibliotecas e as escolas, e que os programas e os equipamentos auxiliares se encontrem disponíveis em várias línguas. Além disso, é preciso que haja uma oferta de formação eficaz, não só na utilização dos equipamentos mas também na avaliação dos conteúdos. Em minha opinião, é especialmente importante formar os profissionais da informação, para que estes possam ajudar adequadamente os cidadãos a encontrar e utilizar a informação que lhes é vital.
Do ponto de vista do desenvolvimento regional, é importante ter em conta também as necessidades de informação das PME e a sua capacidade para transformar a informação em competências que tenham procura e ofereçam emprego. Neste sentido, importa dar às regiões mais desfavorecidas um apoio acrescido através dos fundos estruturais, por forma a que estas possam efectivamente tirar proveito da sociedade de informação.

Wulf-Mathies
Senhor Presidente, antes de mais nada, desejo agradecer à senhora deputada Sierra González pelo seu relatório sobre a importância da sociedade da informação em termos de política de coesão. O relatório espelha em muitos pontos a concordância tanto com a análise, como com as conclusões da Comissão.
A sociedade da informação tem, e este é igualmente o ponto de vista da Comissão, uma importância estratégica para a coesão económica e social e para o emprego. Pode muito bem tornar-se numa tecnologia-chave no que se refere ao desenvolvimento regional, se se conseguir também garantir o acesso a tecnologias da informação e de comunicação das regiões menos desenvolvidas, das zonas periféricas ou rurais. Vale portanto a pena, começar por aproveitar, com a ajuda de informação e best practices , as possibilidades, chamando em primeiro lugar a atenção para essas mesmas possibilidades e dando início ao correspondente processo de consciencialização. Neste sentido, o desenvolvimento tecnológico representa somente uma face do problema.
O primeiro objectivo deverá ser qualificar as próprias regiões, isto é, os cidadãos e as suas empresas, a fim de que possam tirar partido das possibilidades que a sociedade da informação oferece com vista a um aumento da competitividade da economia - sobretudo no que diz respeito a pequenas e médias empresas -, assim como para o desenvolvimento regional. Para que se atinja esse objectivo, é necessário estabelecer um quadro de ordem política, o qual, garantindo um serviço universal, ofereça condições justas de acesso e de custos, adaptando também esse serviço universal às diversas mudanças tecnológicas e sociais. Neste sentido, são necessárias ajudas práticas, as quais incluem tanto os investimentos relativamente a infra-estruturas como a qualificação dos cidadãos mediante a correspondente oferta de cursos de formação e reciclagem. Para alcançar este objectivo, teremos de fomentar actividades de investigação com vista a uma sociedade da informação de fácil acesso e manuseamento para o utilizador, assim como ao desenvolvimento de possibilidades de transmissão e aplicação para a economia e para os cidadãos.
Para diminuir a clivagem relativamente ao equipamento existente hoje em dia entre as regiões centrais e as regiões periféricas, necessitamos de incentivos para que as empresas ofereçam serviços modernos também em regiões menos desenvolvidas, o que não é de maneira nenhuma e em primeiro lugar uma questão de ajudas ao investimento, podendo, pelo contrário, ser constituído, como o demonstra a nossa Iniciativa IRISI, pela organização da procura ou pela oferta de acesso do público a redes de informação modernas em escolas, bibliotecas, câmaras municipais, centros de emprego, o que, aliás, já foi exigido neste Parlamento.
A Comissão pretende agora, com base na sua Comunicação sobre a coesão e a sociedade da informação, interligar as suas actividades, aproveitar as sinergias existentes entre as diferentes iniciativas para sublinhar mais fortemente a coesão económica e social na política de telecomunicações e investigação e para integrar a transição para a sociedade da informação nos programas estruturais mainstream . A Comissão criou, para este fim, o centro de acção «sociedade da informação», cuja tarefa consiste sobretudo em coordenar as actividades das respectivas direcções-gerais no domínio da sociedade da informação. De momento está-se a formar, no âmbito do mandato deste centro de acção, um Comité para o Coesão e a Sociedade da Informação, a fim de garantir que a dimensão da coesão social seja integrada em todas as políticas comunitárias relevantes para a sociedade da informação.
A sociedade da informação representa um dos domínios temáticos do futuro Quinto Programa-Quadro para a investigação. Cerca de 25 % do total dos meios previstos para o Quinto Programa-Quadro de IDT deverão ser utilizados na investigação relevante para a sociedade da informação. Além do mais, a Comissão alargou aos países do Leste o debate no âmbito do fórum para a sociedade da informação, de modo a que os candidatos à adesão possam participar nos debates, sendo tudo isto pontos que constam igualmente no vosso parecer.
Presentemente está a ser preparada a redacção do primeiro relatório sobre o serviço universal, e a Comissão já fixou critérios relativamente ao financiamento de serviços universais num meio marcado pela ideia da competitividade. Finalmente, a Comissão, por ocasião da fiscalização intermédia relativamente às regiões abrangidas pelo objectivo 1 e no âmbito da segunda fase do programa para as regiões abrangidas pelo objectivo 2, exortou os Estados-membros a utilizar as possibilidades estratégicas que a sociedade da informação oferece no referente ao desenvolvimento regional. Não é suficiente que a Comissão seja de opinião que se trata aqui de um importante instrumento para o desenvolvimento, temos também que convencer as regiões, os Estados-Membros, dessa ideia, pois são eles quem decide sobre os projectos que serão apoiados no âmbito dos programas. Se quisermos que os Estados-Membros apoiem mais projectos de informação, então teremos primeiro que lhes prestar ajuda no sentido de também reformularem as suas prioridades e para que consigam superar os medos ainda existentes relativamente à sociedade da informação.
Não há dúvida de que a sociedade da informação será um dos temas-chave na próxima geração de programas dos Fundos Estruturais. A Comissão apoia as regiões nos seus esforços para melhorar o seu planeamento no domínio da sociedade da informação, a fim de que, de futuro, possam usufruir mais de projectos adequados e de práticas comprovadas. Mais de 30 regiões participam ou participaram nesta acção, que visa melhorar a cooperação entre o sector público e o sector privado, a fim de que, sobretudo neste sector, não se forme uma mentalidade de subvenção, mas sim uma mentalidade que queira de facto aproveitar as novas possibilidades, que determine e estruture as necessidades dos agentes regionais empregados no sector da sociedade da informação e que apoie as regiões na criação de uma parceria entre os agentes regionais mais importantes.
Estou certa de que, se conseguirmos avançar com este processo, poderemos confiar no facto de que o mercado reagirá a interesses de procura, mas também à organização de interesses de procura, os quais não costumam nascer do nada, havendo, portanto, que se fazer algo por eles. Espero que continuem a apoiar este nosso esforço.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Comissária Wulf-Mathies.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
(A sessão é suspensa às 23H00)

