Comemoração das deportações de 1941 nos Estados do Báltico
Presidente
Senhoras e Senhores Deputados, este mês recordamos o 70.º aniversário das deportações em massa levadas a cabo pelas autoridades soviéticas nos Estados Bálticos, territórios que estavam ocupados desde 1940. O objectivo principal destas deportações consistia em privar a Estónia, a Letónia e a Lituânia da sua elite social e política. Foram eliminados cientistas e representantes de círculos políticos, assim como pessoas conhecidas por serem livres pensadores. Hoje, é nosso dever comum guardar a memória de centenas de milhares de vítimas do terror soviético nos Estados Bálticos e condenar veementemente o sistema totalitário e os crimes contra a humanidade cometidos pelos seus líderes. O sofrimento das nações da Lituânia, Letónia e Estónia deu-lhes a determinação e a força para lutar pela independência e pelo regresso a uma Europa unida, meio século mais tarde.
Também queria lembrar-vos que no dia 22 de Junho, daqui a duas semanas, será o 70.º aniversário do ataque da Alemanha de Hitler à União Soviética. Este ataque marcou a rotura da aliança que existia anteriormente e do pacto secreto entre Hitler e Estaline, feito em Agosto de 1939, pacto esse que dividiu a Europa. Portanto, temos uma série de aniversários dos quais é importante que nos recordemos e que a Europa recorde, mas penso que a presença dos nossos colegas deputados da Lituânia, da Letónia e da Estónia prova que os europeus são capazes de vencer a adversidade e ultrapassar grandes tensões, pelo que me apraz muito ver os nossos colegas deputados connosco aqui, em particular, hoje.
Tunne Kelam
Senhor Presidente, obrigado pelas suas simpáticas palavras de solidariedade.
Há setenta anos, cerca de 50 000 lituanos, letões e estónios foram brutalmente deportados dos seus lares, nos Estados Bálticos ocupados pelos soviéticos. O número de 50 000 deportados bálticos, numa população de 5,5 milhões, existente à época nos três Estados Bálticos, equivaleria, proporcionalmente, a 432 000 cidadãos deportados do Reino Unido ou 363 000 pessoas deportadas de França. Felizmente, tal não aconteceu nestes países.
Em Maio de 1941, como disse o Senhor Presidente, os líderes soviéticos já haviam decidido limpar a Lituânia, a Letónia e a Estónia de elementos anti-soviéticos entre as elites políticas e económicas. Os deportados foram transportados em vagões de gado para a Sibéria soviética e para o extremo Norte, onde sofreram fome, frio e trabalhos forçados. Os homens foram separados das suas famílias e levados para campos prisionais onde muitos deles morreram ou foram executados. Houve muitos locais em que quase 50% dos deportados morreram.
As deportações de 1941 infligiram um golpe devastador à sociedade civil democrática. Esta violência indiscriminada provocou traumas psicológicos profundos às vítimas, resultando em medos de longa duração, emoções suprimidas, auto-censura e passividade. Tal levou à sensação de que a justiça nunca poderia prevalecer. Para citar o galardoado com o Prémio Sakharov, Sergei Kovalev, não há dúvida de que, na terminologia moderna, estes actos foram crimes contra a humanidade. Por isso, a memória, 70 anos mais tarde, das deportações dos Estados Bálticos constitui uma oportunidade para uma compreensão aprofundada de que o vosso passado é o nosso passado e vice-versa. O pleno conhecimento dos crimes contra a humanidade cometidos em 1941 deveria tornar-se parte integrante da nossa história europeia comum.
Caros colegas, gostaria de vos agradecer a vossa atenção e solidariedade, pelas quais as nações dos países bálticos ansiaram durante tantos anos.
(Aplausos)
Hannes Swoboda
Senhor Presidente, Senhor Deputado Kelam, Senhoras e Senhores Deputados dos Estados Bálticos, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, em particular, estamos a celebrar a memória das expulsões e das deportações em massa dos Estados Bálticos. Estas expulsões constituem um dos acontecimentos mais sombrios da história europeia. O último século foi descrito, não sem razão, como o século das expulsões. Prestamos, hoje, homenagem a todas as vítimas destes actos desumanos.
Neste contexto, exigimos uma investigação exaustiva da história soviética e, em particular, das atrocidades do estalinismo. A Rússia actual não deveria encarar isto como um ataque político, mas sim como uma oferta de apoio ao esclarecimento da sua própria história que, tal como a história dos outros países na Europa, é marcada tanto por períodos positivos, como negativos.
No entanto, tal como lembramos as vítimas dos Estados Bálticos, também pensamos nos arménios, que foram expulsos da Turquia no início do século passado. Recordamos a chamada troca de populações entre a Turquia e a Grécia. As deportações na Europa atingiram um ponto alto, em particular, a meados do século, em consequência do regime nazi e do regime comunista na União Soviética. As expulsões a seguir à Segunda Guerra Mundial também deixaram feridas profundas, tal como as expulsões durante a guerra na antiga Jugoslávia.
No entanto, não podemos esquecer que muitos domínios coloniais também se caracterizaram por expulsões. Temos de exigir um debate sério sobre as várias formas de expulsão e as supostas razões para as mesmas. Tal deveria incluir também uma investigação da culpa e da punição da culpa, na medida em que tal ainda for possível, como está agora a acontecer no caso de Mladič, por exemplo. No entanto, a resposta decisiva a tudo isto está na unificação europeia, em particular, com os Estados Bálticos independentes, assim como num compromisso claro com a continuação do processo de unificação europeia, que ainda não está concluído. Esta tarefa histórica é algo que devemos não só a nós próprios, mas também, e em particular, às vítimas das muitas expulsões ocorridas na Europa. Foram muitos os políticos de todos os países da Europa, do Leste e do Ocidente, que trabalharam para conseguir este objectivo. Um dos exemplos é a chamada Declaração de Gdansk, assinada pelo Presidente polaco, Kwaśniewski, e pelo Presidente alemão, Rau.
Uma vez que queremos aprender com o passado, precisamos de estar vigilantes e atentos aos primeiros sinais de expulsões, como no caso dos romanichéis, por exemplo. Precisamos de rejeitar quaisquer afirmações como aquelas que defendem que temos de mandar os imigrantes árabes regressar ao outro lado do Mediterrâneo, nos seus barcos, e temos de nos defender daqueles que querem acabar com a nossa conquista de uma Europa sem fronteiras e regressar, novamente, ao nacionalismo mesquinho.
Mostremos o nosso mais profundo respeito por todas as vítimas de expulsões e deportações, mas unamo-nos no nosso compromisso de continuar a unificação europeia enquanto única verdadeira garantia contra uma política que trouxe tanta miséria aos povos da Europa durante o século passado e para além dele. Não podemos esquecer nunca.
Nunca poderá voltar a acontecer. Estas foram as exigências feitas imediatamente após a Segunda Guerra Mundial. Elas continuam a ser válidas hoje e a melhor resposta às mesmas é uma Europa unida.
(Aplausos)
Leonidas Donskis
Senhor Presidente, as deportações de residentes dos países bálticos, em 1941, foi um dos acontecimentos mais dramáticos e trágicos do século XX. Este golpe contra a Lituânia, a Letónia e a Estónia, contra as suas comunidades políticas e a vida civilizada em geral, isolou estas nações e países durante cinco décadas. Tratou-se, igualmente, de um grande golpe contra a solidariedade e a coesão europeia. Este isolamento só acabou em 1991, quanto se tornou, finalmente, possível falar sobre o ponto de viragem na história das nações bálticas. No entanto, foi em 2004 - o ano da adesão dos países bálticos à União Europeia - que marcou realmente o fim da divisão da Europa. A deportação deliberada de civis inocentes, geralmente os mais educados e mais avançados, constituiu uma peça inseparável da engenharia social da era de Estaline e da luta contra os indivíduos e as nações, contra a sua memória e dignidade. Apesar disso, podemos acabar com uma observação optimista. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o facto de, hoje, podermos mencionar o 70.º aniversário da deportação de pessoas inocentes nos países bálticos e de a reconhecermos devolve à Europa a sua dignidade e solidariedade e a nossa memória política colectiva.
Roberts Zīle
Senhor Presidente, embora as deportações nos Estados Bálticos, no dia 14 de Junho de 1941, e a segunda vaga das mesmas, em Março de 1949, tenham levado à sujeição de milhares de pessoas inocentes a muitos anos de humilhação na Sibéria e em campos de morte, a Europa e a opinião pública mundial ainda não reconheceram, até hoje, este facto. Passaram mais de 65 anos desde a Segunda Guerra Mundial. Os crimes perversos contra a humanidade perpetrados pelo regime totalitário de Hitler foram identificados e perseguidos há muito. No entanto, o genocídio do regime estalinista nos países ocupados da Europa Oriental, assim como na própria Rússia, continuam a ser considerados, em alguns círculos políticos modernos, um tema que é preferível não discutir e a própria União Europeia não avaliou completamente esta questão. Os crimes do regime comunista deixaram um efeito negativo duradouro na psicologia das pessoas dos Estados Bálticos. O sistema comunista, para utilizar as palavras de Alexandre Soljenitsyne, baseava-se em mentiras e terror, e era um sistema estropiado, inaceitável para a natureza humana. Ele destruiu os valores morais das pessoas, as tradições, a solidariedade e a autoconfiança. Por que razão têm os meus compatriotas de continuar a ouvir a história de Moscovo segundo a qual, na realidade, não houve ocupação dos países bálticos, os países bálticos não foram ocupados em consequência do pacto de Hitler (Molotov-Ribbentrop) e os países bálticos escolheram o socialismo no Verão de 1940? Por que razão eu, assim como os meus compatriotas, temos de continuar a ouvir a história da "libertação" destes deportados, que eram os mais educados e as pessoas mais válidas nos Estados Bálticos? Por isso, peço à Comissão Europeia que proporcione o melhor apoio possível à investigação adequada dos crimes do regime comunista, exigida pelos Ministros da Justiça dos vários Estados-Membros, incluindo todos os Estados Bálticos, e termine esta tarefa incompleta de avaliação dos crimes de todos os regimes totalitários. Obrigado.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, no Pacto Germano-Soviético de Não Agressão, Hitler e Estaline definiram as suas esferas de interesse na Europa Central, e as consequências para os Estados Bálticos, em particular, foram devastadoras. Os soviéticos planearam rapidamente a deportação das camadas dirigentes da sociedade nos Estados Bálticos, tal como fizeram na Bielorrússia, e as primeiras deportações em massa ocorreram durante a noite de 13 para 14 de Junho. As pessoas foram levadas das suas casas sem aviso prévio e sem acusação.
Em 2002, o Parlamento estónio declarou as deportações um crime contra humanidade. Na Estónia, 14 de Junho é um dia nacional de comemorações. Este dia é de recordação e pesar, mas também um sinal de apreço pela actual Estónia democrática e independente. Na Europa e em todo o mundo, o dia 14 de Junho chama a atenção para o sofrimento muitas vezes esquecido dos pequenos Estados e dos pequenos povos, em particular, na antiga União Soviética.
Presidente
Está encerrado o debate.
