

Presidente. -
   Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, bom dia. Ontem, registou-se uma ocorrência que causou alguma sensação. Por volta das três horas da tarde, referindo-se a um incidente no qual estiveram alegadamente envolvidos membros do nosso pessoal de segurança, o senhor deputado Batten fez uma declaração que suscitou uma discussão muito acalorada. O Presidente, no espaço de 24 horas estipulado pelo artigo 166º, tomou uma decisão que passo a transmitir-lhes.
Os Questores já foram informados do incidente de ontem e irão proceder a averiguações. Irão entrevistar todas as pessoas envolvidas e, em seguida, apresentarão o respectivo relatório ao Presidente.
Consequentemente, penso que, por hoje, podemos dar por encerrado este incidente, uma vez que vai ser feita uma investigação. Podemos, portanto, avançar com a ordem dos trabalhos como habitualmente. 
Presidente. -
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o resultado das eleições na Ucrânia. 
Potočnik,
    Senhor Presidente, é para mim uma honra e um prazer expor à Assembleia a posição da Comissão sobre as eleições presidenciais na Ucrânia. Já lá vão mais de sete semanas desde que assistimos à chamada Revolução Laranja naquele país. Os acontecimentos registados durante esse período puseram em evidência a determinação do povo ucraniano de optar pela democracia, tendo igualmente demonstrado que os Estados-Membros da UE, quando actuam a uma só voz, podem desempenhar um importante papel.
Gostaria de me debruçar sobre três questões. Em primeiro lugar, a questão de saber que avanços a Ucrânia registou desde a realização, pela primeira vez, da segunda volta das eleições presidenciais, em 21 de Novembro de 2004, e que significado esses avanços terão futuramente para o país. Em segundo lugar, a questão de saber qual o papel desempenhado pela União Europeia em termos da ajuda concedida à Ucrânia para que este país encontrasse uma solução pacífica para a crise. A terceira questão é no sentido de saber quais os desafios que agora se colocam às relações entre a União Europeia e a Ucrânia.
Começarei pelos avanços alcançados pela Ucrânia e pelo que eles significam para o futuro do país. Mais importante que tudo é o facto de a Ucrânia ter conseguido resolver por meios pacíficos a crise que estalou no país após as graves irregularidades verificadas na condução das eleições presidenciais, nomeadamente quando da primeira realização da segunda volta, em 21 de Novembro. A situação criada gerou uma ameaça para o enquadramento legal do país e para a sua integridade territorial, mas ambos foram preservados. A missão internacional de observação das eleições, dirigida pelo Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos da OSCE, constatou que a repetição da segunda volta das eleições presidenciais, em 26 de Dezembro, aproximou a Ucrânia dos padrões internacionais, o que constitui um indício positivo.
O compromisso político alcançado em 8 de Dezembro de 2004 foi importante, na medida em que aplanou o terreno para uma nova segunda volta das eleições presidenciais. Esperamos vivamente que esse compromisso contribua também para intensificar o processo de democratização na Ucrânia. Importantes alterações constitucionais foram acordadas, na base das quais foi definido o enquadramento em que deverá processar-se o desenvolvimento interno do país nos próximos anos, tendo o papel do Parlamento ucraniano saído reforçado.
Os recentes acontecimentos puseram em evidência o forte apego do povo ucraniano à democracia, facto com que a Comissão muito se regozija. Impõem-se novos esforços para consolidar esta realidade e para levar por diante o processo de democratização. Contamos sinceramente que as eleições parlamentares, no ano que vem, sejam o reflexo de novos avanços realizados na senda da democratização.
Vejamos agora a segunda questão: de que modo a União Europeia ajudou a Ucrânia a encontrar uma solução pacífica para a crise eleitoral? A UE concedeu um constante apoio, no plano político, para ajudar a população ucraniana a conseguir um desfecho pacífico da crise. Falando a uma só voz, a União exortou as autoridades ucranianas a dar mostras de contenção e apelou a todos os partidos para que se expressassem unicamente através de meios não violentos.
A União Europeia ajudou também a preparar o terreno para o compromisso político firmado em 8 de Dezembro de 2004, tendo os mediadores europeus, com destaque para o Alto Representante Javier Solana, o Presidente da Polónia, Senhor Alexander Kwasniewski, e o Presidente da Lituânia, Senhor Valdas Adamkus, desempenhado um papel de grande utilidade.
Juntamente com a comunidade internacional, amplamente representada, a União Europeia deu igualmente um contributo significativo para ajudar a assegurar que a repetição da segunda volta das eleições se processasse de forma livre e imparcial. Em termos concretos, a UE enviou 587 observadores eleitorais de curto prazo para as eleições de 26 de Dezembro. Também a participação de uma equipa de nove membros do Parlamento Europeu, chefiada pelo senhor deputado Siwiec, na missão de observação das eleições constituiu uma importante contribuição. A Comissão Europeia, por sua vez, financiou a participação de outros 150 observadores de curto prazo de países membros da OSCE não pertencentes à UE, bem como acções de formação junto do eleitorado. No cômputo geral, a UE desempenhou um papel de grande significado ao ajudar a assegurar a correcta condução das eleições de 26 de Dezembro.
Por último, que desafios se irão doravante colocar às relações entre a União Europeia e a Ucrânia? Este é, sem dúvida, o momento indicado para olharmos, com outros olhos, para a nossa relação com a Ucrânia, hoje um dos principais países vizinhos e um importante parceiro da União Europeia. Com os acontecimentos das últimas semanas, a população ucraniana já demonstrou o seu inequívoco empenho em que a Ucrânia progrida no sentido de se tornar uma sociedade plenamente respeitadora da democracia e das liberdades fundamentais. Todavia, isto é apenas o começo de um longo processo que necessitará de um constante apoio da nossa parte.
A questão da entrada da Ucrânia na UE não está em agenda. Há que distinguir entre a nova Política Europeia de Vizinhança e a adesão de pleno direito à União Europeia. A política de vizinhança permitir-nos-á desenvolver, a um nível mais elevado, a nossa cooperação com a Ucrânia. É uma política que lança as bases de uma nova parceria e abre perspectivas de integração e cooperação económicas, propiciando uma significativa melhoria nas nossas relações. O principal instrumento para pôr em prática estes objectivos é o plano de acção. O plano de acção UE-Ucrânia no quadro da Política Europeia de Vizinhança foi aprovado no passado mês de Dezembro pelo Conselho, que se comprometeu a remetê-lo ao Conselho de Cooperação União Europeia-Ucrânia "assim que a evolução dos acontecimentos na Ucrânia o permitir". Todos estamos convictos de que é chegado o momento de levar por diante este plano de acção onde se encontram identificadas as principais prioridades, a saber, um maior incremento da estabilidade e da eficácia das instituições, assegurar a democracia e o primado do direito, velar pela condução das eleições na Ucrânia em conformidade com os princípios democráticos e as normas da OSCE, e garantir o respeito pela liberdade dos meios de comunicação e pela liberdade de expressão. O plano de acção contém, igualmente, um programa abrangente para o nosso trabalho com a Ucrânia em todos os domínios de cooperação, identificando acções a empreender no plano do diálogo político, da justiça e dos assuntos internos, das relações económicas e comerciais, do intercâmbio entre os povos, das actividades transfronteiras e da partilha de responsabilidade na prevenção e resolução de conflitos. Fazemos votos por que a reunião do Conselho de Cooperação UE-Ucrânia, no próximo dia 21 de Fevereiro, aprove o referido plano de acção, abrindo assim caminho a que a Ucrânia e a UE possam começar a trabalhar na respectiva execução.
A pedido do Conselho e visando reforçar a cooperação com a Ucrânia, o Alto Representante e o Comissário estão a trabalhar em propostas concretas largamente assentes no plano de acção, contribuindo assim para promover as relações entre a Ucrânia e a União Europeia. Na óptica da Comissão, tais propostas deveriam, tanto quanto possível, ter igualmente em linha de conta os pedidos da Ucrânia.
A Comissão está convicta de que o plano de acção no âmbito da Política Europeia de Vizinhança é um instrumento suficientemente abrangente e flexível para permitir uma adequada resposta da União Europeia à nova situação. A oferta da UE constante no plano de acção é passível de ser modulada em função dos avanços efectuados pelo nosso parceiro. Quanto mais o parceiro estiver disposto a avançar na tomada de medidas concretas para pôr em prática valores comuns, mais a UE estará disposta a avançar no fortalecimento dos nossos laços recíprocos. O ritmo de execução da Política Europeia de Vizinhança dependerá, por conseguinte, do ritmo a que a nova administração ucraniana for registando avanços. Não existe, pois, qualquer necessidade de renegociar o plano de acção com a referida administração.
A UE tem reconhecido, em repetidas ocasiões, as aspirações europeias expressas pela Ucrânia e regozijou-se com a opção da Ucrânia pela Europa. Os dramáticos acontecimentos recentemente registados na Ucrânia contribuíram para reafirmar o lugar daquele país no mapa europeu. Não temos a menor dúvida de que estes acontecimentos ficarão registados na história como um marco, não apenas para a Ucrânia mas também para as relações da UE com aquele país. A União Europeia e a Ucrânia têm um interesse comum em fortificar os seus laços políticos, económicos e culturais. Se a Ucrânia respeitar cabalmente os seus compromissos, conforme consta no plano de acção, a Comissão velará por garantir que a Política Europeia de Vizinhança se traduza num significativo incremento das relações entre a União Europeia e a Ucrânia. A Comissão conta com o apoio do Parlamento Europeu na prossecução de todos estes esforços. 
Saryusz-Wolski (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, ao fim de pouco menos de dois meses, a Ucrânia volta a ser tema de debate nesta Assembleia. Isto é um sinal importante, que reflecte o nosso interesse pelas mudanças registadas e a nossa atitude positiva em relação às mesmas. Reflecte, também, o papel especial que desempenhou o Parlamento Europeu, que foi dos primeiros a reagir à vitória da democracia na Ucrânia. O tempo das palavras já passou, agora é tempo de agir.
O facto de o lugar da Presidência luxemburguesa - que decidiu não estar presente neste debate - estar vazio é revelador. Durante o debate realizado ontem neste Assembleia, sublinhei o facto de não haver qualquer referência à Ucrânia na lista de prioridades da Presidência luxemburguesa. Estou também francamente desapontado com a posição extremamente conservadora, modesta e estática adoptada pela Comissão Europeia sobre esta questão.
Dadas as mudanças registadas, seria totalmente inadequado propor à Ucrânia o antigo plano de acção. A democracia e os valores que também nós partilhamos triunfaram na Ucrânia, e isto exige que se modifique a atitude da União Europeia em relação àquele país. Temos de propor à Ucrânia uma nova estratégia e um novo tipo de relações, o que significa que necessitamos de novos instrumentos que substituam os instrumentos negociados com o Governo do Presidente Yanukovich numa era anterior.
As numerosas expressões de simpatia e apoio devem ser traduzidas em acções decisivas e rápidas, e não devemos esquecer que o tempo é um factor fundamental. Não podemos dar-nos ao luxo de esperar, e temos de passar além da mera retórica. Por conseguinte, esperamos que o Conselho e a Comissão tomem medidas imediatas. O antigo plano de acção, elaborado numa era anterior, já não é compatível com as novas condições que existem naquele país, pelo que deve ser revisto e alargado, de modo a tornar-se algo mais do que uma política de vizinhança. Devemos apoiar os esforços da Ucrânia para adquirir o estatuto de economia de mercado, e devemos garantir a criação de uma zona de comércio livre entre a União Europeia e a Ucrânia. Devemos ajudar este país a aderir à Organização Mundial do Comércio e à OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos), e a aproximar a sua legislação da da União Europeia. Devemos iniciar um diálogo político sobre questões estruturais e, como parte desse diálogo, devemos iniciar conversações com a Ucrânia sobre segurança energética e sobre a luta contra o terrorismo. Deve considerar-se a possibilidade de criar um regime de vistos simplificado para aquele país e substituir o plano de acção por um acordo de associação com a Ucrânia. Devemos começar a trabalhar desde já sobre esse acordo de associação, de modo a poder substituir o plano de acção ao fim de três anos. Por último, devemos oferecer à Ucrânia a perspectiva de adesão.
Estas medidas poderão constituir um forte incentivo para que se continuem a efectuar na Ucrânia reformas políticas e económicas profundas. Isto é, manifestamente, do nosso interesse e é algo que contribuirá para a vitória da democracia em toda a Europa Oriental. Muito obrigado.
Wiersma (PSE ),
    Senhor Presidente, é com alegria que hoje podemos saudar, neste Parlamento, o resultado da terceira volta das eleições presidenciais na Ucrânia. Aquilo que adveio da crise na Ucrânia representa uma grande vitória para a democracia e a liberdade num país que, ao longo da última década, esteve sempre à beira de se tornar um Estado autocrático. Isso constitui também uma agradável surpresa para a União Europeia e para este Parlamento, que contribuíram em grande medida para o desenlace positivo dos acontecimentos na Ucrânia.
A democracia fez, por fim, aquilo que lhe competia fazer na Ucrânia. Uma vez que os ucranianos puderam pronunciar-se livremente sobre o rumo que o seu país deveria tomar, o resultado reflecte a vontade do povo. Aquilo que aconteceu na Ucrânia durante os últimos meses representa uma tendência fundamental, uma espécie de sublevação democrática que não culminou em violência, -como frequentemente acontece noutros lugares, e devemos estar gratos a todos os envolvidos por esse facto.
Este resultado marca o começo de um novo capítulo no desenvolvimento da Ucrânia. A consolidação da democracia e do Estado de direito, assim como o desenvolvimento da economia, deverão ser as primeiras tarefas do governo do novo Presidente. Julgo que todos estamos de acordo em que a União Europeia tem de implementar com urgência o plano acção que a Comissão Europeia apresentou no quadro da política de vizinhança, para que possamos reforçar, tanto quanto possível, os laços com a Ucrânia neste contexto. Assim, as possibilidades oferecidas por este plano de acção terão de se ser utilizadas em pleno.
Porém, não foi apenas à Ucrânia que estes acontecimentos colocaram um grande desafio. A União Europeia terá de reconsiderar a sua política face à Ucrânia. Já não basta que a UE intensifique simplesmente o diálogo limitado que, a despeito das políticas do Presidente cessante, Leonid Kuchma, sempre foi mantido com o anterior regime. A Europa tem de mudar agora as relações políticas com a Ucrânia, pois esse país elegeu um Presidente que nunca escondeu a sua orientação e a suas aspirações europeias. Aqueles que aí marcharam pela democracia, marcharam por Bruxelas e não por Moscovo, e penso que devemos ter isso em consideração na nossa política. Subscrevo a opinião expressa pelo senhor deputado Saryusz-Wolski, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, segundo a qual devemos realmente interrogar-nos sobre se a política da Comissão, descrita pelo Senhor Comissário Potočnik, é suficientemente ambiciosa. Seja como for, a resolução que este Parlamento analisa hoje vai bastante mais longe do que aquilo que a Comissão e o Conselho estiveram até agora dispostos a ir.
O que neste momento também importa é que apoiemos activamente aqueles que querem realmente operar reformas. Eles vão ter de tomar algumas decisões difíceis, e o apoio da União Europeia, sinais claros da União Europeia, poderão certamente ajudá-los nessa tarefa.
Assumimos uma grande parte da responsabilidade pelo bom resultado das eleições. Agora, somos também responsáveis pela consolidação da democracia naquele país. Gostaria de acrescentar que aquilo que aconteceu na Ucrânia aconteceu num momento em que temos de rever a política da UE face a todos os países daquela região, e dá-nos também um motivo para o fazermos. É igualmente importante formular respostas e antecipar as questões que a Ucrânia, e também os outros países daquela região, irão certamente colocar-nos. 
Neyts-Uyttebroeck, Annemie (ALDE ),
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, o dia 26 de Dezembro foi um grande dia para a Ucrânia, um grande dia para a UE e também, naturalmente, um grande dia para a democracia. Foi um grande dia para Ucrânia porque, ao fim de várias semanas de protestos pacíficos e a despeito das condições meteorológicas particularmente adversas que se fizeram sentir, foi tomada a decisão de realizar uma terceira volta das eleições presidenciais. Todas as partes envolvidas acabaram por concordar com isso, demonstrando assim uma grande maturidade. Foi um momento importante para a União Europeia, porque a sua acção unânime tornou possível alcançar um bom resultado, e também porque a União Europeia desenvolveu a maior parte dos esforços no âmbito da observação eleitoral, para a qual o meu grupo também contribuiu, naturalmente. Por último, a forma correcta como as eleições foram conduzidas fez com que fosse um dia particularmente importante para a democracia. Gostaria de salientar o facto de 300 000 ucranianos terem também participado na observação das eleições, o que representa um esforço verdadeiramente gigantesco. A fase preparatória das eleições fez da Ucrânia uma sociedade mais forte.
Por último, gostaria de realçar que irá haver também uma grande necessidade de órgãos de comunicação social livres e independentes, e que o novo Presidente e o Governo que irá ser formado terão de se empenhar na construção e na consolidação da economia de mercado e do Estado de direito. Senhor Comissário, não sei se o entendi correctamente quando disse que o plano de acção oferece amplas possibilidades para intensificar as relações entre a União Europeia e a Ucrânia. Gostaria que V. Exa. o confirmasse, pois, se não for esse o caso, claro está que também nós iremos exigir que o plano de acção seja renegociado.
Gostaria de terminar, Senhor Comissário, recordando-lhe o artigo 49º do Tratado da União Europeia, que estipula que qualquer Estado europeu que respeite os critérios pode pedir para se tornar membro da União Europeia. 
Isler Béguin (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, V. Exa. respondeu à pergunta que eu fazia a mim mesma. O que vamos fazer agora com os nossos amigos ucranianos que se viraram para a Europa? A verdade é que, no espaço de um mês, nas ruas e sob um frio glacial, o povo ucraniano escolheu o campo onde pretende construir o seu futuro: o campo da democracia, da não-violência e da Europa. Creio que a vitória de Viktor Yushchenko é a vitória dos nossos valores europeus.
Eu mesma fiz parte do grupo de 1 200 observadores da OSCE que supervisionaram o escrutínio de 26 de Dezembro, não em Kiev mas em Belgrado, na região de Odessa situada junto à fronteira com a Roménia e a Moldávia, onde algumas povoações não falam russo, nem ucraniano. Graças à nova lei que entrou em vigor, foi possível preparar, de maneira assinalável, a segunda volta das eleições presidenciais. Observámos ali como o processo se desenrolou sem dificuldades nas assembleias de voto, quando se procedeu à contagem dos votos, e pudemos também seguir o percurso dos boletins de voto até ao seu registo final pelas comissões regionais.
O desejo inabalável da Ucrânia de se juntar às fileiras da democracia irá abanar as nossas políticas, Senhor Comissário. Basta ler o projecto da nova equipa, com a qual tive ocasião de me encontrar no fim da nossa missão. Posso dar-lhe conta das suas propostas. Há dois objectivos que se destacam claramente: o primeiro é a integração na União Europeia, uma questão que já está a ser estudada por grupos de trabalho. O segundo é a descentralização, que deverá evitar a desagregação do país. O grande traumatismo de Chernobyl também não deve ser esquecido.
É por isso que me espanta, Senhor Comissário, que, na sua intervenção, afaste esta perspectiva da Ucrânia. Através da sua Revolução Laranja, o povo ucraniano interpelou-nos, e continua a interpelar-nos, sobre a nossa capacidade de responder às aspirações que nós próprios suscitámos. Ainda há pouco tempo, ao aprovarmos com mais de 70% dos votos o artigo 1º da Constituição, reiterámos com firmeza que "a União estará aberta a todos os Estados europeus que respeitem os seus valores e se comprometam a promovê-los em comum".
Temos agora de reflectir sobre a pertinência da Nova Política de Vizinhança para países como a Ucrânia, para os quais não existam perspectivas de adesão. Penso que seria um erro enviar-lhes essa mensagem. Para nós, é incontestável que a Ucrânia tem o seu lugar como Estado-Membro da UE.
Maštálka (GUE/NGL ),
   – Senhoras e Senhores Deputados, fiquei satisfeito por ter tido a possibilidade de ser um dos observadores na repetição das eleições presidenciais na Ucrânia. Concordo com o Senhor Comissário Potočnik quando diz que o mais importante foi tudo ter decorrido sem derramamento de sangue e as eleições se terem realizado de acordo com os padrões europeus, do ponto de vista organizativo e técnico, embora isso não impeça, de maneira alguma, que se façam comentários sobre determinados aspectos.
No entanto, a minha visita à Ucrânia por ocasião da repetição das eleições presidenciais confirmou a opinião que tinha de que a realidade concreta é profundamente diferente daquela que é apresentada pelos meios de comunicação social. Lamento ter de dizer que até mesmo as reportagens da foram surpreendentemente tendenciosas a favor da facção laranja. Não compreendo por que razão temos de fabricar adversários artificialmente e por que razão estamos a exportar grandes desentendimentos da Europa para o Leste.
Creio, porém, que a nossa tarefa actual não consiste em fazer sermões à Ucrânia, à Rússia ou aos meios de comunicação social, mas em trabalhar para os ideais de entendimento na Europa. Por isso, gostaria de recomendar que apoiemos os grupos de trabalho que estão a iniciar a análise dos termos e das condições de entrada da Ucrânia na União Europeia. Não se trata apenas de ajudar a Ucrânia e a União através da criação de laços mútuos; temos de contribuir para a estabilização da situação política na Ucrânia, ajudando a cumprir uma das promessas pré-eleitorais do novo Presidente. Também podemos ajudar a alcançar um objectivo que nunca esteve em contradição com os desejos da facção azul, tendo sido apenas mal interpretado pelos políticos e pelos meios de comunicação social.
Em segundo lugar, recomendo a abertura de debates sobre um código para eleições democráticas. É essencial não só estabelecer princípios uniformes a terem de ser respeitados para que as eleições possam ser reconhecidas como democráticas, mas também declarar em que medida estamos dispostos a tolerar discrepâncias entre a vida real e os nossos ideais.
A minha terceira recomendação é no sentido de se definirem critérios de tolerância para a ingerência estrangeira nos processos democráticos. É uma verdade inegável que cada Estado possui o direito legítimo de defender os seus próprios interesses, de modo a que cada país tenha um governo que lhe seja favorável. Mas será que, numa situação destas, podemos falar de legitimidade do governo eleito?
Temos de encontrar respostas para estas questões. Obrigado. 
Giertych (IND/DEM ),
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento Europeu desempenhou um papel político na Ucrânia. Se poderemos ou não orgulhar-nos da nossa participação é algo que os acontecimentos futuros irão dizer. Mas o que é que nos reserva o futuro?
Em primeiro lugar, os ucranianos sabem que a União Europeia apoiou o Senhor Yushchenko. Os apertos de mão com o Senhor Yushchenko perante as câmaras, na Praça da Independência, e a grande festa laranja nesta Assembleia, a que a comunicação social dedicou muito espaço, mostraram claramente aos ucranianos que não assumimos uma posição neutral. Se a única coisa que estivesse em jogo fosse a democracia, os deputados do Parlamento Europeu não se teriam vestido de laranja. Assim que o Senhor Yushchenko tome posse como novo Presidente, as críticas que lhe vierem a ser dirigidas serão também críticas à União Europeia como a força que o ajudou a conquistar a vitória.
Em breve, também começarão a ser feitas perguntas - o que, aliás, já aconteceu - sobre as fontes de financiamento da Revolução Laranja. Foram distribuídos telemóveis a 33 000 representantes de Viktor Yushchenko pertencentes às comissões eleitorais, mas quem os pagou? Foram fornecidos alimentos e tendas aos manifestantes em Kiev, mas quem os pagou? Disseram-nos que o Presidente Yanukovich mandou vir os seus apoiantes de Donbas em autocarros, que foram quase certamente pagos com fundos públicos, mas quem pagou a deslocação dos apoiantes de Viktor Yushchenko até Kiev, e qual foi o tipo de transporte utilizado? A Ucrânia é um país pobre, e tudo isto há-de ter sido financiado por alguém. A Rússia, os Estados Unidos e a União Europeia estão a acusar-se mutuamente de ingerência nos assuntos internos de terceiros. À medida que se for tornando cada vez mais evidente que o Senhor Yushchenko não conseguirá cumprir tudo aquilo que se espera dele, haverá cada vez mais críticas ao Parlamento Europeu, a força externa que mais visivelmente se envolveu nos acontecimentos, a favor de Viktor Yushchenko.
Serão, também, feitas perguntas sobre os organismos externos que mais beneficiaram com a eleição de Viktor Yushchenko. A Ucrânia é actualmente um país pobre, mas tem potencial para se tornar um país rico. Quem irá tentar apoderar-se dessa riqueza? Quem a irá explorar, e que benefícios é que isso trará para o povo ucraniano? É tempo de compreendermos que ainda há um longo caminho a percorrer até a situação política na Ucrânia estabilizar, e o uso da força continua a ser uma possibilidade.
Esperamos que os métodos do diálogo e da mediação se estabeleçam como práticas habituais da vida política. Mas será que estamos em posição de garantir que isso aconteça? O que faremos então, se a situação vier a culminar no uso da força? Espero que o povo da Ucrânia consiga encontrar soluções pacíficas para os seus problemas, e espero que as mudanças que se deram naquele país produzam resultados positivos. Se isso não acontecer, parte da responsabilidade será imputada ao Parlamento Europeu. Muito obrigado. 
Kamiński (UEN ),
   .Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento Europeu desempenhou um papel extremamente significativo no conjunto de acontecimentos agora conhecido como "Revolução Laranja". O facto de nos termos vestido de laranja e as visitas que muitos de nós fizeram à Ucrânia não foram expressões de apoio a um dos candidatos, e devemos afirmar isto muito claramente. Independentemente das diferenças políticas que existem nesta Assembleia, considero que não defendemos um candidato político específico nem participámos em debates políticos dentro da Ucrânia. O que fizemos, porém, foi apoiar a democracia e o processo da democracia. Se tivéssemos a certeza de que o Presidente Yanukovich obtivera a vitória num processo eleitoral justo e democrático, teríamos respeitado a escolha da Ucrânia. No entanto, ao envolvermo-nos e ao ajudarmos o povo ucraniano, estávamos a apoiar a democracia e a liberdade...
e a demonstrar o nosso respeito pelo povo ucranianos, que deu provas de uma enorme coragem e determinação, defendendo valores que são partilhados por pessoas desde a Ucrânia até Portugal, e em todo o nosso continente.
Gostaria de dizer muito claramente que a coragem demonstrada pelos ucranianos durante as semanas da Revolução Laranja deve agora ser manifestada pelas Instituições europeias. Infelizmente, depois da intervenção de hoje do Senhor Comissário, só posso concluir que ainda nos falta essa coragem, para não dizer pior. O povo da Ucrânia mostrou muito claramente que a sua escolha se prendia com questões de geopolítica e civilização, e que queria fazer parte da nossa Comunidade, embora compreenda que não se trata de um acto político que possa surgir rapidamente e sem dificuldades. Se quisermos ser realistas, esta Assembleia tem de admitir que esse processo levará, necessariamente, algum tempo. No entanto, os Ucranianos e muitos cidadãos da União Europeia esperam agora que as Instituições da UE ofereçam à Ucrânia a perspectiva de adesão à União Europeia. Muito obrigado.
Belohorská (NI ).
   – Obrigada, Senhor Presidente. Também eu tive oportunidade de participar na monitorização das eleições na Ucrânia e posso agora dizer, enquanto observadora, que as eleições foram livres e democráticas. Gostaria de sublinhar que sei do que estou a falar.
Tive oportunidade de monitorizar várias eleições durante dez anos, na condição de membro do Conselho da Europa, período que foi crítico para alguns países; posso referir as eleições na Croácia, na Albânia ou mesmo as últimas eleições parlamentares na Ucrânia. É possível afirmar que, comparativamente com todas essas eleições, estas foram bem preparadas, o ambiente estava calmo, as eleições foram transparentes e acompanhadas por observadores de ambos os candidatos.
A maioria alcançada nos resultados das eleições mostra que o Presidente foi realmente eleito. Isto não significa uma vitória para o Ocidente ou uma derrota para o Oriente. Pode afirmar-se que quem ganhou foram os ucranianos. A Ucrânia tem agora, pela primeira vez, a sensação de ter alcançado a independência, de ter atingido a maioridade como Estado.
Costuma-se dizer: "Glória ao vencedor, honra ao vencido!" Agora, é importante que o Presidente ucraniano una o povo num esforço para restaurar a importância histórica de que a Ucrânia sempre gozou na Europa, no sentido de fazer dela uma ponte importante entre a União Europeia e a Rússia. E, como é óbvio, também apoio a proposta aqui apresentada para que a Ucrânia venha a ser membro da União Europeia, mas apenas se os seus cidadãos o desejarem, como é óbvio. Apoio a proposta feita pelo presidente da nossa delegação, o senhor deputado Saryusz-Wolski, no sentido da criação de uma comissão. 
Brok (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, lamento que não possamos dar as boas-vindas a um representante do Senhor Solana, que foi muito bem sucedido no trabalho que realizou na Ucrânia. O povo ucraniano conseguiu mobilizar-se e impor, através de meios pacíficos, a realização de eleições livres. Quem viu os jovens nos campos de tendas de Kiev não pode negar que esse feito foi alcançado – demonstrando, de maneira exemplar, o que é possível alcançar – graças ao poder persuasivo que os democratas pacifistas possuem, numa situação comparável àquela em que se encontravam muitos dos nossos povos em 1989, 1990 e 1991.
Não tenhamos dúvidas de que nós, neste Hemiciclo, contribuímos para que isso acontecesse, tal como outras instituições que tivemos de convencer para que pudessem juntar-se. Além disso, temos de reconhecer que isso aconteceu para pôr em andamento um processo democrático e, simultaneamente, oferecer à Ucrânia a possibilidade de decidir qual é o lugar a que pertence. A verdade é que, desde a Acta Final de Helsínquia, a coisa mais importante no que se refere à Europa é que cada país tem o direito à autodeterminação – mas o seu povo tem de lutar por ela. O que acontece depois de a conquistar é algo que só o próprio povo pode decidir.
Devíamos deixar de pensar em termos de esferas de influência. Nesta Europa que é nossa, obviamente, há que estabelecer equilíbrios e construir pontes para evitar o aparecimento de novas tensões, inclusive com os nossos grandes vizinhos a leste. Para que isso resulte, temos de apoiar o Presidente democraticamente eleito de tal forma que o seu próprio povo compreenda que vale a pena decidir pela democracia e que olhar para o Ocidente pode ser recompensador. Nesse sentido, o plano de acção é inadequado e exige uma reflexão muito mais aprofundada. Terá seguramente de contemplar a perspectiva da adesão da Ucrânia à UE, e, se essa perspectiva vai ou não concretizar-se, é uma decisão que compete exclusivamente ao próprio país.
Daí a necessidade de a União Europeia criar condições para que isso possa acontecer – e é aqui que peço o apoio desta Assembleia. Uma parte bem significativa das pessoas que hoje apoiaram a ideia da adesão da Ucrânia à União Europeia ainda ontem se recusaram a votar a favor da Constituição. Temos de criar condições para acolher outros países como membros; essas condições não existem actualmente e temos de esperar que as coisas estejam a funcionar bem nos dez novos Estados-Membros. É por isso que, para além da adesão plena, temos de oferecer outras opções, nomeadamente a que se prevê no artigo 47º, e uma política de vizinhança judiciosa que inclua a possibilidade de participação no Espaço Económico Europeu.
Se agirmos correctamente, também a Moldávia terá tomado, dentro em breve, o caminho da democracia, e espero que, nos próximos anos, seja seguida pela Bielorrússia. Aquilo que aconteceu nos Balcãs acabará por acontecer a uma escala mais alargada e teremos de oferecer algo a esses países; não apenas a adesão dentro de 20 anos, mas algo que seja importante no momento presente.
Peço também à Comissão e ao Conselho que tratem esta questão com menos renitência e mais imaginação. 
Siwiec (PSE ). -
   Senhor Presidente, as propostas apresentadas pelo Senhor Comissário na sua intervenção de abertura poderão levar-nos a pensar que as relações entre a União Europeia e a Ucrânia irão evoluir de acordo com um calendário estabelecido para uma viagem de comboio do tempo da locomotiva a vapor. Hoje em dia, Senhor Comissário Potočnik, os comboios são movidos por motores eléctricos modernos. Se não podemos oferecer à Ucrânia uma moderna locomotiva eléctrica, devemos, pelo menos, oferecer-lhe uma locomotiva decente a diesel. Precisamos de um novo plano de acção, com um novo calendário, cuja estação terminal seja a adesão. É muito possível que haja outras estações pelo caminho, mas a adesão deve ser a estação terminal. A Delegação à Comissão de Cooperação Parlamentar UE-Ucrânia, a que tenho a honra de presidir e que foi nomeada pelo Parlamento Europeu, irá trabalhar no sentido de estabelecer esse calendário.
Está a ser-nos dada uma oportunidade de alimentar a chama da revolução popular em mais um país europeu. Trata-se de uma revolução que não começou em 1989, mas sim em 1980, na Polónia. A fim de apoiarem este processo, o povo ucraniano e o seu novo governo necessitam de fazer declarações claras, demonstrar a sua determinação e mostrar-se dispostos a fazer sacrifícios. Ouviremos atentamente o que tem a dizer o Senhor Yushchenko como Presidente, não na Praça da Independência, mas sim quando tomar posse. É necessário um apoio institucional renovado às reformas do mercado e democráticas, e isto é uma tarefa que compete à Europa e às instituições financeiras internacionais. Temos de realizar conversações realistas e cooperar com os Estados Unidos, e também temos de realizar conversações realistas com a Rússia, a fim de assegurar que este país veja a situação que está a surgir na Ucrânia como uma oportunidade e não simplesmente como uma ameaça. É necessário haver coragem e prudência.
A revolução na Ucrânia chegou ao fim. Não devemos esquecer que as divisões que trouxe à luz não se podem descrever em termos simplistas, vendo os "bons" de um lado das barricadas e os "maus" do outro. Afinal, os dois lados participaram em mesas-redondas e resolveram o problema pacificamente, tendo o Supremo Tribunal, o Presidente e outras instituições participado no processo. Foram realizadas novas eleições e foi eleito um novo Presidente, que reconhecemos como tal.
Agora, já se começou a trabalhar no sentido de pôr em prática as palavras de ordem revolucionárias, e é necessário o consentimento dos dois campos adversários. Não será possível construir uma nova Ucrânia sem os 44% de eleitores que apoiaram o Senhor Yanukovich. Por último, um país grande é sempre uma fonte de incerteza e representa sempre uma ameaça para os cobardes, mas é uma fonte de interesse e uma oportunidade para quem tem espírito de aventura. Devemos tomar o nosso lugar entre aqueles que têm espírito de aventura. Muito obrigado.
Staniszewska (ALDE ).
   – Senhor Presidente, ontem, o Presidente da Comissão disse que nenhum de nós deseja ver-se obrigado a dizer que a Europa tem uma atitude de timidez e apreensão. Quero pedir à Assembleia que considere que as declarações do Sr. Barroso, ontem, também dizem respeito à Ucrânia, uma vez que se trata de mais um caso em que não devemos mostrar-nos tímidos nem apreensivos.
Nem todos damos o devido valor ao que se passou na Ucrânia. Estou ciente de que a Ucrânia se situa a uma grande distância e que é um país que não conhecemos bem. Sabemos muito sobre Cuba e o Iraque, mas não sabemos quase nada sobre a Ucrânia. E, no entanto, a Ucrânia é um país poderoso da Europa Oriental, e os acontecimentos recentes naquele país podem facilmente ser comparados a uma nova queda do Muro de Berlim, ainda que se trate de um Muro de Berlim situado no Leste.
Até à Revolução Laranja, os princípios democráticos eram algo de que não se ouvia falar para leste da União Europeia, com excepção da Geórgia, um país minúsculo. São algo de que continua a não se falar na Rússia e na Bielorrússia, bem como nas outras antigas repúblicas soviéticas. Para além desse país minúsculo, a Geórgia, que há um ano se atreveu a assumir uma posição a favor da democracia e é o único outro sítio onde actualmente se adere a esses princípios, é um país poderoso de 50 milhões de habitantes. É um país com uma superfície superior à de França, e o seu povo exigiu vigorosa e resolutamente que os princípios democráticos fossem aplicados na prática e não ficassem simplesmente no papel.
Foi uma revolução importante, e as nossas acções devem estar à altura dos acontecimentos. Até agora, as acções da União Europeia têm estado efectivamente à altura dos acontecimentos na Ucrânia. Para ser sincera, tenho de admitir que me espantou ver a União Europeia reagir tão rapidamente e constatar que foram mediadores da União Europeia, e não dos Estados Unidos, que desempenharam um papel tão importante na resolução do conflito na Ucrânia. Senti-me orgulhosa disso, mas não me senti nada orgulhosa ao ouvir as declarações do Senhor Comissário Potočnik, hoje. Dir-se-ia que o Senhor Comissário, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu se arrependem do seu envolvimento depois de 21 de Novembro e que, agora, desejam afastar-se. Não podemos aceitar isso. Envolvemo-nos, agimos como mediadores, e procurámos assegurar que a questão se resolvesse pacificamente. O nosso dever é continuar a prestar assistência à Revolução Laranja e à democracia na Ucrânia, e abrir as portas da União Europeia a um país que se situa, decididamente, dentro dos limites geográficos da Europa.
Horáček (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, é muito apropriado citar a Bíblia neste debate, pois vieram de Kiev boas novas natalícias, anunciando o nascimento da democracia e da liberdade. Se as eleições presidenciais na Ucrânia não tivessem sido ensombradas pelas inundações catastróficas que atingiram a Ásia, este teria sido para mim, do ponto de vista político, o segundo melhor Natal depois de Praga de 1989.
Estive com a delegação do Parlamento nos círculos eleitorais a sul de Kiev e posso confirmar que as eleições decorreram não só de forma pacífica mas também com muita correcção. Felicitamos o movimento democrata e Viktor Yushchenko pela vitória eleitoral.
Foi uma vitória notável, conseguida em circunstâncias económicas difíceis, numa região que continua a sofrer os efeitos do acidente de Chernobyl, e, acima de tudo, do regime soviético. Apoiamos o movimento da democracia e a renovação de um velho país europeu, a Ucrânia, na sua caminhada para a instauração do Estado de direito, dos direitos humanos e da democracia.
Este movimento tremendo irá estender a sua influência à Rússia e à Bielorrússia, mas quero refutar a alegação do Senhor Comissário Potočnik de que a adesão à UE não está na agenda. Creio que a Ucrânia faz parte da Europa, e, nesse caso, também pertencerá à UE se preencher as condições estipuladas. Devemos fazer tudo o que for necessário para garantir que as preencha.
Belder (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, antes de mais, é para mim um prazer ouvir referências positivas à Bíblia neste plenário. Como calvinista convicto, gostaria realmente de assinalar esse facto.
Na noite de segunda-feira, dia 10 Janeiro, a Comissão Eleitoral Central da Ucrânia declarou oficialmente Viktor Yushchenko vencedor das eleições presidenciais. Deste modo, um facto verdadeiramente surpreendente tornou-se realidade para o Ocidente e o Oriente. Na grande antiga república soviética, as forças da oposição conseguiram derrotar com meios democráticos e pacíficos a nomenclatura pós-comunista. É lógico que as forças democráticas, em particular na vizinha Bielorrússia, se sintam encorajadas por isso. Tudo leva a crer, porém, que elas irão ter ainda de esperar muito tempo para repetir a proeza política conseguida pelo Senhor Yushchenko e os seus apoiantes. Ao mesmo tempo, espero que a Comissão e o Conselho apoiem os cidadãos reformistas da Bielorrússia, na medida das suas possibilidades. Aliás, o campo de Yushchenko também não pode passar sem o mesmo nível de apoio europeu.
O senhor deputado Klish ilustrou esse apoio de forma muito prática em duas úteis alterações. A Europa ajudou a promover a adesão da Ucrânia à Organização Mundial de Comércio e o seu rápido reconhecimento enquanto economia de mercado. O apoio da Europa será de igual modo necessário para combater o mal da corrupção generalizada e reforçar o sistema judicial. Entretanto, o novo Presidente ucraniano e o seu Governo têm duas delicadas tarefas pela frente. A nível interno, terão de lidar com muito tacto e um grande poder de conciliação com os apoiantes do mau perdedor, Sr. Viktor Yanukovich. No plano externo, terão, acima de tudo, de saber estabelecer com autoconfiança o necessário bom relacionamento com Moscovo.
Assim, 15 anos depois de 1991, vemos a Ucrânia obter uma segunda oportunidade sob a forma de um novo começo. Durante o regime do Presidente Yanukovich, certamente que isso não teria sido possível. Surpreendente neste tocante é o paralelo histórico que o Professor Gerhard Simon, especialista na Ucrânia, traçou recentemente numa conferência na Universidade de Eichstätt. Segundo ele, a chamada Revolução Laranja na Ucrânia é politicamente tão importante como a queda do Muro de Berlim ou o fim da União Soviética.
Krasts (UEN ).
   - Senhor Presidente, Senhores Comissários, os acontecimentos ocorridos na Ucrânia nos últimos meses mostraram claramente ao mundo democrático que o povo ucraniano não deseja um destino semelhante ao de outros antigos Estados soviéticos, onde vigoram regimes autoritários e semi-autoritários. A Ucrânia nunca voltará a ser o que era. Não só foi exigido publicamente o direito de mobilizar a população contra a fraude nas eleições presidenciais, como também se exigiu a democracia e o Estado de direito. A enorme participação do público ajudou a Ucrânia a fazer conquistas que, no passado, só foram conseguidas à custa de revoluções.
As mudanças significativas rumo à democratização já tiveram repercussões ao nível do Supremo Tribunal, dos serviços de segurança e da comunicação social. No entanto, subsistem vários perigos que poderão impedir o povo ucraniano de pôr em prática a sua escolha. É possível que se estejam a exagerar os perigos de um país dividido, mas eles existem de facto. Não há nada que nos permita duvidar que a comunicação social, que é leal ao Presidente russo e continua a ter uma influência significativa na parte oriental da Ucrânia, irá continuar a pôr em causa a escolha feita pela maioria do povo ucraniano. Um outro perigo é a dependência da Ucrânia em relação à Rússia no que se refere ao abastecimento de energia. O mercado russo é, também, o mais importante destino das exportações da Ucrânia. Há relativamente pouco tempo, no final da década de 1990, os Estados bálticos, em particular a Letónia, continuavam a sentir os efeitos do facto de a Rússia desejar tirar partido de uma dependência semelhante.
A fragilidade de reformas anteriores, em particular, ao nível do sistema judicial, poderá comprometer a qualidade de futuras reformas na Ucrânia. A União Europeia tem de ajudar a Ucrânia a superar estes perigos, não podemos perder esta oportunidade de contribuir para uma mudança histórica: assistência económica, investimentos, mas, acima de tudo, oportunidades comerciais. A União Europeia tem de dar à Ucrânia - e, em particular, às suas poucas empresas competitivas dos sectores siderúrgico e alimentar - a oportunidade de entrar no seu mercado interno. Há que incentivar a adesão da Ucrânia à Organização Mundial do Comércio. É igualmente importante preparar rapidamente um plano de acção entre a União Europeia e a Ucrânia, e devemos enviar, o mais brevemente possível, um sinal à Ucrânia ocidental e oriental, ao público e aos políticos, para lhes dizer que, se forem cumpridos os requisitos rigorosos da adesão, o caminho da adesão à União Europeia ficará aberto à Ucrânia.
O mundo concentrou a sua atenção na Ucrânia; a União Europeia deverá fazê-lo agora. Deve ser dada à Ucrânia a oportunidade de aderir à União Europeia. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é uma coisa maravilhosa celebrar o triunfo da democracia, sobretudo por ela ter triunfado em parte graças a nós, Parlamento Europeu, e não graças à Comissão Europeia, sempre conservadora. No entanto, chegou o momento de pôr termo às celebrações e de começar a trabalhar esforçadamente. Há trabalho a fazer na Ucrânia para assegurar que a vitória de Viktor Yushchenko não se perca e não se transforme numa vitória de Pirro, mas também temos trabalho a fazer aqui, na União Europeia.
A Ucrânia deve propor-se dois objectivos. Em primeiro lugar, deve implantar firmemente a democracia, e, em segundo lugar, deve proceder a reformas económicas essenciais e profundas. As nossas tarefas são as seguintes. Em primeiro lugar, deve ser concedido à Ucrânia, como vizinho mais próximo da Polónia e, portanto, vizinho da União Europeia, um estatuto privilegiado e um "roteiro" de fácil compreensão indicando o caminho que terá de percorrer até à adesão, mesmo que leve muitos anos a fazê-lo. Em segundo lugar, devemos apoiar as reformas da administração e do sistema judicial ucranianos, bem como uma reforma genuína do seu sistema de administração local. As autoridades ucranianas devem ter uma visão clara destas mudanças.
A primeira visita do Presidente Yushchenko será a Moscovo, mas penso que Kiev irá importar modelos de democracia e da economia de mercado do Ocidente, e não do Oriente, caso contrário, o percurso até Bruxelas tornar-se-á ainda mais longo. A Ucrânia tem à sua frente um caminho longo e pedregoso, mas é o caminho certo. Devemos prestar assistência e acompanhar o país na sua viagem, mesmo depois de as câmaras de televisão desaparecerem da Ucrânia, o que irá sem dúvida acontecer dentro em breve. É aos ucranianos que caberá grande parte do trabalho, mas é necessário que eles saibam que estamos à sua espera e que não queremos esperar demasiado.
Kelam, Tunne (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, pode considerar-se que a maior vitória do povo ucraniano foi a sua decisão de não tolerar mais a pseudo-democracia que é muito comum em muitas áreas que no passado estiveram sob o jugo de ditaduras comunistas, e que quase se tornou uma realidade internacionalmente aceite.
Tratava-se de uma aliança essencialmente corrupta entre a antiga hierarquia comunista, as oligarquias económicas e os burocratas de Estado. Esta aliança desenvolveu o seu próprio modelo de "democracia telecomandada", patenteada originalmente pelo ditador indonésio Sukarno.
Por conseguinte, o novo rumo da Ucrânia em direcção à verdadeira democracia é uma escolha, uma escolha a favor de valores fundamentalmente diferentes. Nas palavras do analista político russo Piontovski, é uma escolha entre o passado e o futuro, entre a Ucrânia soviética e a Ucrânia europeia. Uma escolha que, segundo ele, o povo russo terá também de fazer mais cedo ou mais tarde. A Europa deve ser corajosa e saudar estas escolhas, e não deve ficar desapontada ou desorientada por eventuais mudanças no actual equilíbrio de poder.
Seria a maior das tragédias se o povo ucraniano perdesse a sua fé na liberdade e na justiça. Cumpre, por conseguinte, à UE contrair um compromisso a longo prazo para apoiar as reformas na Ucrânia e para dar ao povo ucraniano uma perspectiva europeia. É importante que na resolução se exija uma revisão do plano de acção no âmbito da Política de Vizinhança, à luz dos recentes acontecimentos. Propomos ainda medidas adicionais, como a realização de uma conferência de doadores em benefício da Ucrânia.
Ao mesmo tempo, paralelamente à Política Europeia de Vizinhança, temos de oferecer à Ucrânia outras formas de associação que abram a porta a uma cooperação mais estreita. Isto corresponde aos desejos da esmagadora maioria do povo ucraniano e pode, com o tempo, vir a terminar na adesão da Ucrânia à UE.
Apoio o senhor deputado Saryusz-Wolski quando afirma: "É hora de acção e não de palavras!".
Weiler (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, fiz parte do grupo de observadores que passaram o Natal em Kiev e tenho a certeza de que falo por todos eles quando digo que este acontecimento político nos ajudou a passar melhor esta época festiva em circunstâncias diferentes das habituais.
As eleições decorreram em consonância total com as normas da OSCE, e as poucas irregularidades observadas, nomeadamente a decisão repentina tomada pelo Tribunal Constitucional, foram tratadas relativamente bem. Aquilo que, obviamente, contribuiu para que as eleições se desenrolassem sem problemas foi o interesse da opinião pública europeia e mundial, mas esse interesse e essa atenção não devem desaparecer agora, pois o processo democrático ainda não está concluído. Nós, os observadores, ficámos impressionados com o empenhamento e a determinação de que deram provas os cidadãos – como se pôde ver pela elevada afluência às urnas – e não apenas os peritos e as elites. Vimos um grande número de pessoas percorrer longas distâncias – pois a isso eram obrigadas – para chegarem às assembleias de voto.
O que eu achei impressionante e reconfortante foi o interesse e o envolvimento indescritíveis das mulheres neste processo de democratização e nas assembleias de voto. Não posso fazer uma citação da Bíblia para ilustrar o sucedido, mas estes são sinais de uma sociedade composta por cidadãos que não esperam pelas decisões do seu governo. Espero que este processo democrático venha também a revelar-se um incentivo para os países vizinhos da Ucrânia, mais concretamente, para a Bielorrússia.
O que é que a Europa deve fazer agora? Para começar, o país esteve dividido e polarizado durante as eleições e não devemos exacerbar essas divisões. Em segundo lugar, devemos reflectir sobre o tipo de ajuda e as perspectivas que podemos oferecer à Ucrânia. O actual conceito da ajuda de vizinhança terá de ser radicalmente repensado, se quisermos oferecer a perspectiva da adesão dentro dos próximos dois ou três anos. 
De Sarnez (ALDE ).
    Senhor Presidente, catorze anos depois de ter conquistado a sua independência, a Ucrânia tornou-se uma democracia.
É preciso continuar a salientar que esta vitória da democracia fica a dever-se, acima de tudo, ao próprio povo ucraniano. Dia após dia e noite após noite, centenas de milhares de ucranianos juntaram-se e mobilizaram-se para exigir muito simplesmente que lhes fosse dada a possibilidade de exercerem livremente o seu direito de voto. Foi graças à sua coragem e determinação que a Ucrânia conseguiu aceder à democracia.
Devemos também esta vitória às instituições da Ucrânia. Penso em particular no Parlamento e no Supremo Tribunal que, apesar das muitas pressões a que estiveram sujeitos, agiram dentro do respeito pela lei e com grande sentido das suas responsabilidades.
Esta é também uma vitória para a Europa. Por uma vez, a Europa disse "não", rejeitando eleições falseadas e as fraudes em grande escala. Além disso, quando estivemos em Kiev no início de Dezembro, sentimos orgulho de sermos membros do Parlamento Europeu. Por uma vez, a Europa foi capaz de falar a uma só voz e, quando a Europa decide usar da sua influência, encontra o seu caminho e é capaz de mudar o rumo dos acontecimentos. Hoje, os desafios, tal como as expectativas – de reformas e democracia –, são enormes. A Europa conseguiu estar à altura de um acontecimento histórico formidável e significativo. O povo ucraniano deve continuar a poder contar connosco, agora e no futuro. Temos essa responsabilidade. Não devemos e, na verdade, não podemos desapontá-los. 

Tannock (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, num artigo recentemente publicado no , o Comissário Rehn afirmou que a UE não pode fechar as portas a futuros alargamentos, conceito este extensivo a todos os países europeus com vocação europeia e valores democráticos comuns. Em seguida, por razões inexplicadas, a Ucrânia é rotulada de "vizinha da Europa", não podendo vislumbrar quaisquer perspectivas de adesão à União Europeia mas tão-somente uma mais estreita relação com a UE.
A Revolução Laranja, que marcou o começo de uma mudança notória no pensamento democrático na Ucrânia, ocorreu sem que a UE lhes acenasse com quaisquer incentivos para que modificassem o seu sistema de governo. Esta posição contrasta visivelmente com a que a foi assumida em relação à Turquia e aos Balcãs Ocidentais, a quem foi oferecida a adesão de pleno direito – sendo esta uma situação que, em minha opinião, e do ponto de vista moral, é obviamente insustentável a longo prazo.
As aspirações de integração europeia por parte da Ucrânia sempre mereceram o meu apoio. A recusa a este país de quaisquer perspectivas de adesão à UE traduz os injustificados receios patentes no seio do Conselho, mormente por parte dos franceses, que temem uma forte concorrência no domínio da agricultura, bem como por parte dos alemães, que a temem no plano industrial, não obstante o facto de a política agrícola comum estar obsoleta quando a Ucrânia estiver pronta para aderir à União dentro de dez ou quinze anos, e de a deslocalização industrial ser muito mais provável com uma Ucrânia integrada na OMC mas fora da UE do que com uma Ucrânia que seja Estado-Membro da UE, com todas as onerosas exigências do mercado interno.
Recomendaria igualmente à Ucrânia a participação na OCDE, só que a adesão de pleno direito a esta organização exige primeiramente a integração na OMC, um dos objectivos prementes do novo governo. Curiosamente, a Comissão continua a negar à Ucrânia – contrariamente à Rússia - o estatuto de economia de mercado. Atendendo às expectativas agora criadas junto da população ucraniana, a menos que a UE aceite reconhecer o direito da Ucrânia a nutrir algum tipo de aspirações de adesão à UE, a longo prazo, será difícil ao Presidente Yushchenko levar a cabo as reformas políticas e económicas de que o país tanto necessita e vencer as eleições parlamentares em 2006.
Uma importante mudança política que o novo governo ucraniano poderia levar a efeito, e que daria mostras da independência de Kiev em relação à Rússia, seria ajudar à resolução do problema da província de Transnístria. Aquele território separatista da República da Moldávia é um paraíso para a criminalidade organizada, nomeadamente nos domínios do branqueamento de capitais e tráfico de armas, e, em matéria de segurança, representa um grave problema para a UE após 2007, quando as nossas fronteiras se estenderem até à Moldávia. Isto poderia ser uma forma pertinente de mostrar a Bruxelas que a Ucrânia é hoje verdadeiramente independente de Moscovo e que deseja seriamente assumir-se como parceiro na cena internacional. 
Ilves (PSE ).
   – Agora que a farsa eleitoral que começou de forma grotesca ao estilo soviético foi solucionada, graças principalmente aos esforços da UE, chegou a hora de perguntar: "E agora?" Esqueçamos por momentos a questão de saber se a Ucrânia virá a ser ou não um membro da UE. Sê-lo-á, desde que faça o que é necessário e desde que nós façamos o que é necessário.
Em primeiro lugar, temos de ir muito mais além do plano de acção do período de estagnação do Presidente Kuchma. Temos de nos concentrar nas reformas essenciais com as quais a UE poderá ajudar a Ucrânia, uma vez que o que a Ucrânia conseguir alcançar nos próximos dois anos - é uma oportunidade que tem pela frente - determinará em grande medida se a Ucrânia está talhada para a Europa ou não. A UE deve centrar-se nas questões políticas que impedem a Ucrânia de avançar: corrupção, fraca capacidade administrativa, capitalismo de compadrio (), liberdade de imprensa. As soluções não requerem unicamente dinheiro, mas também milhares de especialistas dos novos Estados-Membros que se depararam com os mesmos problemas e que os resolveram com êxito; a sua adesão à UE é disso prova. Exorto a Comissão a alargar significativamente o seu plano de desenvolvimento para implementar as reformas, recorrendo a cidadãos e funcionários dos países que souberam implementar com êxito as mesmas reformas. Devemos ser pragmáticos e utilizar o potencial humano da UE para ajudar a Ucrânia, e devemos fazê-lo agora.
Em segundo lugar, o comportamento da Rússia ao longo de toda a saga eleitoral da Ucrânia evidencia que chegou a hora de a UE pôr termo à sua "política da avestruz" relativamente à Rússia. Além de uma reincidência significativa no que diz respeito à democracia e à liberdade, que, de acordo com a , colocou a Rússia na categoria dos "Não Livres", não devemos ignorar as acções deste país no âmbito da política externa. A Rússia anunciou recentemente que não honrará o compromisso contraído em 1999 na Cimeira da OSCE em Istambul de retirar as suas tropas da Geórgia e da Moldávia. A flagrante interferência da Rússia nas eleições ucranianas, a crescente hostilidade para com as Instituições comunitárias e a inadmissível declaração relativa aos líderes e funcionários da União que solucionaram a crise na Ucrânia demonstram que a UE deve repensar as suas políticas nesta direcção.
Klich (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, pode afirmar-se com segurança que o Parlamento Europeia provou o que vale durante a crise ucraniana. Agimos de forma apropriada e rápida, e podemos considerar-nos satisfeitos com os nossos esforços. No entanto, não foi para nosso próprio prazer que empreendemos esses esforços, mas sim, manifestamente, para bem da União Europeia, porque uma Ucrânia estável e democrática, com uma economia de mercado, é do interesse da União Europeia. O que poderemos fazer para assegurar que isso venha a acontecer a longo prazo? Os próprios ucranianos devem, evidentemente, desenvolver um grande esforço, e haverá que cumprir as promessas eleitorais. Temos o direito de esperar isto da Ucrânia, e também podemos sujeitar o desejo da UE de abrir as suas portas à Ucrânia a essa condição, mas temos de garantir que as portas sejam abertas de par em par.
Falando com toda a sinceridade, estou atónito com o discurso do Senhor Comissário. Prova que a Comissão Europeia não compreendeu de todo o significado do que se passou na Ucrânia. Como se poderá louvar hoje as virtudes do plano de acção, quando ele foi concebido para uma Ucrânia que era um país completamente diferente? Devemos oferecer à Ucrânia a perspectiva da adesão, bem como um roteiro para lá chegar. Esse roteiro deve incluir o seguinte. Em primeiro lugar, a adopção e a rápida aplicação de um plano de acção profundamente revisto e grandemente alargado. Em segundo lugar, a organização urgente de uma conferência de doadores, semelhante à que foi organizada pela Comissão Europeia e pelo Banco Mundial a favor da Geórgia, em Abril do ano passado. Se foi possível obter 861 milhões de euros para a Geórgia, então, deverá ser possível obter um montante muitas vezes superior para a Ucrânia, um país com 48 milhões de habitantes. Este projecto deve ser negociado com parceiros dos Estados Unidos e com o Banco Mundial. Por último, há que começar a preparar as conversações sobre um acordo de associação, já que o recente alargamento nos ensinou que esse é o instrumento certo a utilizar para alcançar a estabilização e abrir as portas a uma futura adesão. 
Ford (PSE ).
    Senhor Presidente, tive o privilégio de integrar a missão de observação eleitoral que o Parlamento Europeu enviou à Ucrânia para acompanhar o processo no próprio dia da votação. Fui destacado para uma zona rural a cerca de 80 quilómetros de Kiev, onde assisti, como acontece com qualquer observador individual, a apenas um microcosmo do que foi a realidade a nível nacional. No entanto, também vi o panorama geral, transmitido pela missão de observação eleitoral da OSCE.
É óbvio que estas eleições se pautaram por uma integridade essencial que faltou nas anteriores. A margem de vitória foi de uma ordem de grandeza superior a qualquer margem de fraude plausível. Era patente que a maioria dos ucranianos havia escolhido para seu Presidente o Senhor Yushchenko em vez do Senhor Yanukovich. Tratou-se fundamentalmente de uma vitória da classe intelectual urbana e da população rural sobre a classe trabalhadora dos centros urbanos. Todavia, foi também uma vitória na luta por políticas mais limpas, contra políticas profundamente conspurcadas.
Os festejos na Praça da Independência, em Kiev, na noite de 26 de Dezembro, saudando o renascer da democracia na Ucrânia, foram emocionantes. Congratulo-me com o resultado das eleições enquanto afirmação da democracia, ainda que subsistam dúvidas quanto a alguns aspectos do programa social e económico defendido pelo Presidente Yushchenko. A UE terá de reanalisar os seus compromissos com a Ucrânia, se não em termos de quantidade, pelo menos em termos de qualidade. Por outro lado, para evitar que a Ucrânia fique dividida entre o Oriente e o Ocidente, o mundo rural e o mundo urbano, o Presidente Yushchenko deverá procurar lançar pontes, não em relação aos políticos extremamente medíocres que o antecederam, mas às circunscrições eleitorais que estes representavam. 
Potočnik,
    Senhor Presidente, escutei com atenção tudo o que aqui foi dito e vou agora debruçar-me sobre algumas das principais questões levantadas. Também tomei devida nota das críticas.
Em primeiro lugar, direi algumas palavras sobre o que significa realmente a Política Europeia de Vizinhança e, em seguida, farei alguns esclarecimentos sobre o plano de acção, ou seja, explicarei o seu conteúdo e como deverá ser levado por diante.
A Política Europeia de Vizinhança constitui um importante passo em frente para os países que engloba, concretamente no que se refere às relações entre esses países e a União Europeia. Trata-se de uma política muito ambiciosa que conduz a uma melhoria de fundo das relações da UE com os seus parceiros, mediante o aprofundamento da cooperação política e um grau substancial de integração económica, que aproxima os nossos parceiros do mercado interno. A concretização desta política com a Ucrânia – consubstanciada no plano de acção UE-Ucrânia – daria uma forte mensagem no sentido de que a União atribui grande importância à relação com a Ucrânia e reconhece a orientação europeia de Kiev. A Política Europeia de Vizinhança é totalmente distinta da questão de um eventual alargamento da União, mas não fecha nenhumas portas.
No que respeita ao plano de acção, gostaria de salientar a importância de o utilizar plenamente, fortalecendo assim a relação da UE com a Ucrânia. Dificilmente se pode dizer que um plano de acção é um instrumento obsoleto antes de o termos utilizado e implementado em qualquer país. Trata-se, na realidade, de um novo instrumento, que deveria ser posto em prática tão rapidamente quanto possível.
Quais as principais características de um plano de acção? É verdade que, em princípio, a sua abordagem é a mesma para todos os países. Todavia, um plano de acção é um instrumento altamente flexível, sempre adaptado às circunstâncias específicas de cada país e, com as propostas concretas em que a Comissão e o Conselho já estão a trabalhar, poderemos ir tão longe quanto for desejável e acessível para o país interessado. Posso assegurar-vos de que, no caso da Ucrânia, a Comissão está disposta a ir bem longe.
A concluir, direi novamente – pois trata-se de uma importante mensagem – que a UE reconheceu e saudou em diversas ocasiões as aspirações europeias da Ucrânia. Os dramáticos acontecimentos que recentemente ocorreram na Ucrânia vieram reafirmar o lugar daquele país no mapa europeu. Não temos sombra de dúvida de que esses acontecimentos ficarão gravados na história como um marco, não apenas para a Ucrânia mas também para as relações da UE com esse país. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate sobre a Ucrânia.
Comunico que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento para encerramento do debate.(1)
A votação terá lugar às 12H00. 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0082/2004 - B6-0137/2004) apresentada pelo deputado Stephen Hughes à Comissão, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais: Comissão despede professores de línguas. 
Hughes (PSE ).
    Senhor Presidente, em 9 de Junho do ano transacto, o Colégio de Comissários decidiu despedir, com efeitos praticamente imediatos, 43 professores de línguas. Nove dias mais tarde, numa assembleia-geral em Bruxelas, os funcionários responsáveis transmitiram essa decisão aos próprios professores. Gostaria de aqui citar as palavras proferidas, na ocasião, por dois desses professores:
"Denunciamos a flagrante ausência de abertura por parte da Comissão, que aguardou até hoje para anunciar a rescisão dos contratos com os professores. Numa Europa que proclama defender a justiça social, denunciamos igualmente o cinismo da Comissão, que atirou estes trabalhadores para uma situação de grandes dificuldades – pessoas que, nalguns casos, são o sustento de famílias com crianças, e que em grande parte são mulheres. A maioria destes professores têm idades em que seria extremamente difícil encontrar empregos compatíveis. No acordo alcançado no quadro do trílogo de Março de 1997, os professores mostraram-se dispostos a colaborar em troca de uma promessa por parte da Comissão de que os seus contratos seriam mantidos até que passassem à reforma. Ainda não há muito tempo, a Senhora Morelli, responsável pela formação no seio do Conselho, reafirmou em diversas ocasiões, na presença de representantes da Comissão, que os empregos dos professores estavam garantidos até à reforma destes. Queremos declarar publicamente que estas promessas foram quebradas pela Comissão."
Creio que esta longa citação resume na perfeição uma história deplorável. Ao longo dos últimos meses, encontrei-me numerosas vezes com os professores despedidos e li extensa documentação datada do período que antecedeu o seu despedimento. Estes contactos puseram em evidência alguns factos. Em primeiro lugar, para os professores, esta decisão caiu como uma bomba. Não lhes foi dada previamente qualquer informação sobre os planos relativos ao seu despedimento. Não foram de todo consultados sobre tais planos. Documentos datados de ao longo do ano de 2003 e da primeira metade de 2004 mostram que, em toda uma série de reuniões, foi dada aos professores a impressão de que estava tudo bem, que não se passava nada. Aliás, um conjunto de documentos datados de meados de 2003 contrariava mesmo os rumores de que haveria planos para uma reestruturação. Outros documentos dão conta da programação prévia, e perfeitamente normal, dos cursos de línguas para o período de 2004-2005, mas de repente, em Junho de 2004, os professores foram abruptamente informados do seu despedimento.
Em segundo lugar, é manifesto que a Comissão considera que está acima e para lá da lei. Qualquer entidade privada que actuasse como a Comissão actuou seria acusada de infringir a legislação comunitária em matéria de informação e consulta dos trabalhadores, despedimentos colectivos e transferência de empreendimentos. Seguramente que nos irá ser dito, hoje, que as leis belgas com base nas quais são levadas a efeito estas directivas da UE não se aplicam à Comissão enquanto administração pública, mas a verdade é que estes professores estavam empregados a coberto de contratos de emprego belgas que estão sujeitos à legislação belga em matéria de emprego. Trata-se aqui da mesma Instituição que apela ao mundo empresarial para que actue de forma responsável no plano social e que, no entanto, até ao momento, lidou com esta questão de uma forma totalmente irresponsável do ponto de vista social.
Em terceiro lugar, a Comissão demonstrou não ter tido minimamente em consideração a angustiante situação destas pessoas. Mais de 60% delas têm idades superiores a 55 anos. Seis meses após a decisão da Comissão, está provado que os seus mais profundos receios quanto à dificuldade de arranjar emprego eram justificados. Pior ainda, devido ao reduzido número de horas que lhes era atribuído no contrato acordado com a Comissão, e segundo um documento que recebi, parece que "aos professores não assiste o direito a subsídio de desemprego, a reforma antecipada e a cobertura da segurança social". Isso deixá-los-ia sem cobertura até à idade de 65 anos, altura em que passariam a receber uma pensão de cerca de 500 euros por mês. Daqui se conclui que algumas das famílias dependentes destes professores enfrentam uma situação de verdadeira pobreza.
Por último, relativamente ao acordo no quadro do trílogo de 1997, ficou perfeitamente claro para os professores e seus representantes que aqueles permaneceriam empregados até passarem à reforma, em troca da aceitação de novas práticas laborais e da externalização do trabalho à medida que os professores fossem saindo. Isto foi amplamente divulgado na altura – por exemplo, nos boletins sindicais – e ao que parece ninguém o contrariou na Comissão. Uma funcionária da Comissão disse-nos algo elucidativo, quando a questionámos em comissão sobre este assunto. Referiu ela que, algum tempo após o trílogo e o acordo então celebrado, fora pedido aos serviços jurídicos da Comissão que se pronunciassem sobre se a referida garantia era possível. Os serviços responderam que não. Coloca-se aqui uma importante questão. Se essa garantia não tivesse sido dada no trílogo, por que razão se havia de solicitar aos serviços jurídicos que emitissem um parecer?
É por demais evidente que a referida garantia, posta por escrito ou não, foi de facto dada e que a Comissão, tendo permanecido calada nas inúmeras reuniões em que a garantia foi referida desde então, se contentou em deixar que todos continuassem com aquele entendimento até que chegasse o momento oportuno de remeter para o referido parecer dos serviços jurídicos.
A Comissão actuou de uma forma vergonhosa. No entanto, nunca é demasiado tarde. Segundo julgo saber, amanhã haverá uma reunião em Bruxelas entre a Comissão e o sindicato. Faço votos por que esta reunião seja o primeiro passo na via da readmissão destes professores. 
Potočnik,
    Senhor Presidente, em 9 de Junho de 2004, a anterior Comissão tomou a decisão de rescindir os seus contratos com 43 professores de línguas. Esta decisão foi entendida por alguns partidos como sendo "pouco transparente" e "injustificada". A este respeito, as questões colocadas pelo presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais reflectem as preocupações expressas pelos próprios professores. Antes de responder circunstanciadamente às questões levantadas pelo senhor deputado, gostaria de fazer quatro observações introdutórias.
Em primeiro lugar, a decisão foi tomada com vista a obedecer ao princípio de uma gestão financeira sã. Desde 1997 que os cursos de línguas na Comissão têm sido ministrados quer por professores internos com contratos directos com a Instituição, quer por escolas de línguas seleccionadas mediante concurso público. Cada uma das duas modalidades corresponde a cerca de 50% dos cursos.
Em termos de qualidade, inquéritos levados a cabo demonstraram que não existe diferença entre os cursos ministrados pelos formadores internos e os cursos dados pelas escolas de línguas. Em contrapartida, existe uma diferença assinalável do ponto de vista orçamental: uma hora de formação dada por um professor interno custa quatro vezes mais do que uma hora dada por uma escola de línguas. Numa base anual, tomando 2003 como ano de referência, os custos cifram-se em aproximadamente 3,5 milhões de euros, comparativamente a 900 mil euros.
Em segundo lugar, os referidos professores de línguas receberam generosas indemnizações. Os montantes indemnizatórios que a Comissão lhes pagou excederam em larga medida os montantes mínimos obrigatórios por lei. O valor mínimo da indemnização corresponderia a três meses de salário por cada cinco anos de serviço, o que teria resultado em pagamentos indemnizatórios equivalentes a entre 12 e 19 meses de salário.
A Comissão optou, porém, por calcular as indemnizações na base do montante máximo jamais decretado pelos tribunais belgas. Isto traduziu-se em pagamentos correspondentes a entre 14 e 24 meses de salário, ou seja, montantes brutos de entre cerca de 19 000 euros e 152 000 euros. Acresce que a Comissão optou por pagar estas indemnizações sem exigir aos professores que trabalhassem até ao termo do período de notificação prévia.
Em terceiro lugar, a decisão de rescindir os contratos em causa não foi tomada unilateralmente por iniciativa da Comissão, sendo antes o resultado de medidas iniciadas pela autoridade orçamental em meados dos anos 90. Para compreender a decisão de 9 de Junho de 2004, há que remontar às origens da questão.
Tudo começou nos princípios da década de 1990, quando o Parlamento Europeu decidiu contratar externamente os serviços de formação linguística dos seus funcionários, no Luxemburgo. Na altura, os cursos de línguas na Comissão e no Conselho eram ministrados por formadores internos com quem eram celebrados contratos de direito privado, sem que os professores fossem sujeitos a qualquer concurso público ou processo de selecção.
Em meados de 90, a Comissão dos Orçamentos criticou tanto a Comissão como o Conselho pelos custos associados a tal prática. Após prolongadas discussões, o trílogo – formado pelo presidente da Comissão dos Orçamentos, o Secretário-Geral do Conselho e o Comissário responsável pela pasta do pessoal – concluiu que seria desejável proceder gradualmente a uma completa externalização daqueles serviços. O primeiro passo nesse sentido acordado entre as partes consistiu em lançar um concurso público para a administração de cursos de línguas, bem como, a título de derrogação desse princípio, autorizar os professores internos em funções a prosseguirem a sua actividade no âmbito do quadro contratual em vigor.
Em quarto lugar, o acordo celebrado pelo trílogo não constituiu um compromisso para com os professores no sentido de lhes ser assegurado emprego durante toda a sua vida activa. Em termos concretos, o que foi acordado pelo trílogo foi que os professores seriam autorizados a continuar a trabalhar a coberto de contratos de duração ilimitada, sem terem de participar no concurso público. Este aspecto foi tornado bem explícito aos sindicatos na altura, como o comprovam as actas das reuniões. Por outro lado, a possibilidade de rescindir um contrato de duração ilimitada é regida pela lei belga e não pode ser negligenciada. É nulo e sem efeito qualquer acordo entre as partes visando a não aplicação da lei.
Feita esta introdução elementar, passo agora a responder às perguntas específicas que aqui foram colocadas. A primeira pergunta foi: a Comissão informou e consultou o Conselho e o Parlamento antes de unilateralmente infringir o acordo celebrado pelo trílogo? Há aqui três aspectos a ter em consideração. Em primeiro lugar, a Comissão reconhece que poderia ter dado a conhecer aos co-signatários do trílogo – a Comissão dos Orçamentos e o Conselho – a sua intenção de levar por diante a segunda fase da externalização. Em todo o caso, a Comissão considera que, no essencial, a sua decisão foi conforme com as orientações formuladas pelo trílogo e pela autoridade orçamental.
A segunda pergunta foi a seguinte: quando é que a Comissão informou os representantes dos professores, os delegados sindicais e o Comité do Pessoal Local? A Comissão informou os representantes dos professores, bem como os próprios, na assembleia-geral realizada em 18 de Junho de 2004, antes da notificação da decisão. Nos termos do acordo relativo ao diálogo social, os representantes do pessoal e o Comité do Pessoal local representam pessoas empregadas ao abrigo do Estatuto dos Funcionários. Uma vez que os professores de línguas não se inscrevem nesta categoria, não houve envolvimento de representantes do pessoal neste processo.
Quanto à terceira pergunta, foi como segue: que tipo de informação foi comunicada aos representantes dos professores? A Comissão deu a conhecer aos professores e aos seus representantes a decisão tomada em 9 de Junho de 2004, apresentando as razões dessa decisão e explicando as consequências e medidas práticas relacionadas com a mesma, entre as quais os planos da Comissão relativos ao pagamento de indemnizações.
A quarta pergunta foi: considera a Comissão que a forma como tratou este assunto constitui um exemplo de boas práticas em termos de consulta prévia e prestação de informação em tempo útil? Do ponto de vista jurídico, a minha resposta seria afirmativa: a Comissão cumpriu na íntegra com todas as obrigações pertinentes, se bem que, conforme já aqui referi, a Comissão pudesse ter informado os co-signatários do acordo do trílogo antes de tomar a decisão.
Foi esta a quinta questão: a Comissão acha que esteve inegavelmente à altura das suas responsabilidades sociais para com os professores em causa? Não só a Comissão cumpriu com todas as suas obrigações legais como também interpretou essas obrigações nos moldes mais favoráveis para as pessoas em questão.
A sexta e última pergunta foi a seguinte: está a Comissão disposta a pronunciar-se sobre quaisquer pareceres emitidos pelos serviços jurídicos da Comissão a pedido da DG Administração, bem como a facultar cópias dos mesmos? Os pareceres emitidos pelos serviços jurídicos da Comissão obedecem às mesmas regras que as relações entre os advogados e os seus clientes. Por conseguinte, a Comissão não divulgará os pareceres ou as observações emitidas pelo seu departamento jurídico.
Concluindo, a posição da Comissão pode ser resumida como se segue. Em primeiro lugar, relativamente ao conteúdo da questão, a Comissão considera que foi positiva a decisão de rescindir os contratos em causa. Deixara de ser viável manter um duplo sistema, em que metade dos cursos era dada por professores internos a um custo cerca de quatro vezes superior ao dos cursos ministrados por escolas de línguas, sem qualquer diferença na qualidade.
Em segundo lugar, a Comissão implementou esta decisão no pleno cumprimento das suas obrigações legais.
Em terceiro lugar, a Comissão reconhece que, antes de ter adoptado a decisão, poderia ter informado os co-signatários do acordo celebrado pelo trílogo. Contudo, a Comissão considera que, no essencial, a sua decisão se situa na linha das orientações definidas pelo trílogo e pela autoridade orçamental.
Por último, não é intenção da Comissão reduzir o número de cursos. A Comissão reafirma o seu compromisso com o multilinguismo e com o objectivo de continuar a oferecer ao seu pessoal a possibilidade de aceder a um elevado nível de formação linguística, sem comprometer a qualidade. Conseguir uma melhor relação custo-benefício sem perda de qualidade é, obviamente, uma maneira de atingir essa meta. 
Mann, Thomas (PPE-DE ),
   – Senhor Presidente, eram 4 horas da tarde de uma sexta-feira de Junho de 2004, quando 43 professores de línguas se encontravam reunidos para planear o programa do próximo ano. Foi então que a bomba foi lançada e que eles foram sumariamente despedidos. Há décadas que este pessoal especializado trabalhava para a Comissão, e mais de metade deles tinha idades compreendidas entre os 55 e os 59 anos. A Comissão, que na altura era presidida por Romano Prodi, agiu sem aviso prévio e sem consultar e informar atempadamente os trabalhadores, o que constitui uma violação flagrante do acordo do trílogo de 1997, que tenho aqui na mão. Este acordo foi celebrado entre as Instituições e foi assinado pelo senhor deputado Samland, em nome da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, pelo Senhor Trumpf, em nome do Conselho, e pelo Comissário Liikanen, em nome da Comissão, e garantia que os contratos dos professores continuariam em vigor até estes atingirem a idade da reforma.
A esse propósito, os professores de línguas disseram-me que, como contribuição para a gestão sã que acabou de referir, eles fizeram as poupanças exigidas, trabalhando quatro horas extraordinárias por semana sem auferirem qualquer remuneração. Em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeu, e na sequência das discussões com os interessados, pergunto-lhe, como já fiz anteriormente, que alternativas de emprego têm estes professores, se os prazos para as nomeações para outras instituições expiraram no final de Junho.
A sua intervenção pouco contribuiu para dissipar as minhas apreensões sobre se foi cumprida a legislação belga que considera legalmente nulos os despedimentos sem acordo financeiro. A entidade patronal nada fez para cumprir com as suas obrigações. Por exemplo: o advogado dos professores foi consultado em devido tempo? Tenho as minhas dúvidas. Como é que a vossa conduta se concilia com o princípio de uma governação sã e responsável e com a responsabilidade das autoridades públicas? Será que a Comissão tem ao menos conhecimento dos termos exactos da sua própria comunicação sobre a responsabilidade social da empresa? Senhor Comissário, a guardiã dos Tratados tem de dar o exemplo; tem de definir as normas em vez de as pôr em causa. É urgente fazer alguma coisa a este respeito. 
Jöns (PSE ),
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a verdade é que o Comissário não me convenceu com a sua resposta; continuo com a impressão de que a Comissão, com a decisão que tomou em Junho passado, estava efectivamente a infringir o acordo do trílogo de 1997. Tanto quanto sei, este Hemiciclo também não foi informado disso antecipadamente, e é muito suspeito que a Comissão tenha decidido despedir os professores na sua última reunião antes das eleições europeias, como se partisse do princípio de que não ouviria mais falar do assunto.
Em segundo lugar, quero dizer que não me parece aceitável que a Comissão, que afinal de contas está empenhada, juntamente connosco, na luta por uma Europa social, não cumpra com as suas responsabilidades e as suas obrigações enquanto entidade patronal, quando se trata de salvaguardar os seus próprios interesses. De que outra forma se pode explicar o facto, já referido neste debate, de os professores não terem sido previamente informados do seu despedimento, sem falar do facto de, durante anos a fio, constarem nas declarações entregues às autoridades belgas como trabalhadores a tempo parcial, para que o seu verdadeiro horário de trabalho não pudesse ser tido em conta?
Em terceiro lugar, dizem-nos que estes cursos deverão, futuramente, ser ministrados apenas por escolas de línguas. Já foram feitos os primeiros concursos para o efeito e há informações de que os primeiros contratos já foram adjudicados. Agora podemos, portanto, contar com a possibilidade de alguns dos cursos de línguas da Comissão serem ministrados pelo Instituto Britânico e, uma vez que esse organismo possui, como sabemos, um novo director, é interessante considerar as implicações daí decorrentes.
Gostaria de pedir à Comissão que ordene a realização de um inquérito independente sobre toda esta questão de modo a refutar, se possível, de forma conclusiva as acusações que têm sido feitas. 
Jensen (ALDE ),
   – Para começar, quero agradecer ao Senhor Comissário pelas respostas que deu às perguntas formuladas pelo senhor deputado Hughes em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. O assunto foi discutido diversas vezes nessa comissão, mas a verdade é que também foi discutido na Comissão dos Orçamentos, na qual tivemos de o abordar sob um ângulo porventura bastante mais difícil, uma vez que, obviamente, também nós queremos que a administração seja tão eficaz quanto possível em termos de custos-benefícios. Quando a Comissão, no intuito de justificar o despedimento dos 43 professores, invoca a necessidade de garantir uma gestão financeira sã e de assegurar não só que os custos não sejam demasiado elevados mas também que os cursos possam ficar por um terço ou um quarto do preço antigo, é difícil para as pessoas envolvidas no orçamento não dizerem que a decisão é, aparentemente, uma decisão judiciosa.
É por isso que nós, na Comissão dos Orçamentos, tivemos em atenção, acima de tudo, o modo como se desenrolou todo o processo. É óbvio que a administração tem de ser eficiente e poupada e, nos últimos anos, o Parlamento tem exercido bastantes pressões para que a Comissão realize reformas no sentido da criação de um sistema mais aberto e transparente, o que também pressupõe um sistema que esteja talvez mais em consonância com o mundo que nos rodeia. É verdade que existe entre o nosso eleitorado um preconceito generalizado de que os trabalhadores da Comissão são muito mimados, privilegiados e extremamente bem pagos; por isso, devemos fazer o nosso melhor para garantir uma remuneração razoável e evitar ter de pagar preços mais elevados do que o necessário. Este é um ponto de partida importante.
Posto isto, gostaria de assinalar que a Comissão também deveria ser um local de trabalho atractivo e cumprir as regras básicas em vigor concebidas para proteger os trabalhadores. Deram-nos a garantia de que as regras belgas tinham sido cumpridas. Presumo que esse facto está reflectido na indemnização que foi paga aos professores e que, de acordo com o Comissário, parece ser a mais generosa alguma vez vista. Isso também comprova, sem dúvida alguma, que, neste caso, as coisas não se terão processado correctamente.
Como salientou o senhor deputado Hughes, também a Comissão deve satisfazer algumas exigências que impomos aos empregadores no exterior. Também a Comissão deve dar provas de responsabilidade social e de uma gestão sã. Consequentemente, recomendaria que seja encontrada uma solução amigável para esta questão, assegurando assim que seja devidamente resolvida. No entanto, também se deveria procurar encontrar maneira de assegurar, no futuro, uma boa administração que cumpra a lei, não faça gastos desnecessários e aja de forma socialmente responsável. 
Bennahmias (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, consideramos que aquilo que aconteceu é inadmissível, tanto na forma como no conteúdo. Ouvimos a resposta da Comissão. É habitual os empregadores dizerem aos trabalhadores despedidos que foram respeitadas todas as convenções. Na verdade, não foi isso que aconteceu. Estamos aqui perante um verdadeiro conflito laboral. Estes professores de línguas trabalharam para a Comissão durante décadas. Ensinaram a vários Comissários as línguas dos vários países e, no entanto, estão a ser postos na rua. Isto é inadmissível.
Não posso acreditar, por um momento que seja, que a Comissão possa ser comparada àquilo que em França designamos pejorativamente como os patrões. Isso não é possível. Trata-se aqui de um conflito laboral que exige mais negociações e mais discussão. Posso perfeitamente acreditar na necessidade inevitável de recorrer à externalização progressiva, mas podia-se deixar passar alguns anos para evitar que essa externalização progressiva levasse ao despedimento dos professores de línguas da Comissão. Para a maior parte deles, um prazo de cinco, seis ou dez anos teria sido suficiente. Logo, tem de haver discussões num conflito como este.
Pela parte que me toca, creio que, se a Comissão quer que se preste atenção às suas opiniões sobre a dimensão social, que é defendida pelo Parlamento Europeu e pela Europa em geral, então tem de haver discussão, e a Comissão tem o dever de, especialmente hoje e a este nível, ser absolutamente exemplar. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
    Senhor Presidente, estamos a tratar de um grave problema político e laboral que tem merecido a nossa mais viva oposição. Já em 30 de Junho do ano passado, o Presidente do meu grupo, Francis Wurtz, referia, em cartas dirigidas aos Presidentes da Comissão e do Parlamento Europeu, que a decisão, tomada de forma brutal, de despedir 43 professores de línguas da Comissão Europeia, com contratos de duração ilimitada, não respeitava os compromissos assumidos conjuntamente pela Comissão, Conselho e Parlamento Europeu no quadro do trílogo de 18 de Março de 1997.
Recorde-se que nesse acordo se estipula que "os representantes das três instituições comprometem-se a não pôr em causa o quadro contratual no qual a formação linguística é organizada na Comissão e no Conselho no que se refere ao pessoal que actualmente beneficia de contratos de duração ilimitada" (fim de citação).
Ora, qual será, no futuro, a credibilidade deste tipo de acordos institucionais se uma das partes o põe em causa unilateralmente com o argumento de que cumpre a lei belga? Que credibilidade pode ter uma instituição que afirma combater o social, quando argumenta com economias orçamentais através da externalização de serviços, pondo em causa os direitos sociais de pessoas com 10, 20 ou 30 anos de serviço, tratando-as como produto descartável que se deita fora depois de usado, ignorando inclusivamente as economias orçamentais reais de cerca de 25% que estes trabalhadores conseguiram com trabalho não remunerado.
Afinal, como pode a Comissão afirmar-se defensora do diálogo social, dos direitos dos trabalhadores, das mulheres e da família, quando despede, sem qualquer informação prévia, sem qualquer consulta e alternativa de emprego, pessoas que na sua maioria têm responsabilidades familiares e idades que dificultam encontrar novo emprego. É este o modelo de gestão e de Europa social que a Comissão proclama defender, quando põe em causa o direito ao emprego e as suas responsabilidades sociais? É este o exemplo que quer dar de uma administração pública responsável, empenhada na formação linguística e na cultura, quando despede pessoas com grande formação e reconhecida capacidade profissional e cultural e se propõe contratar outros a preços tão baixos que até corre graves riscos de exploração de professores?
Por que espera a nova Comissão executiva para reintegrar estes trabalhadores indevidamente despedidos pelo anterior Executivo? O nosso grupo irá dirigir-se directamente ao Presidente da Comissão, Senhor Barroso, para saber como vai…
Masiel (NI ).
    -  Senhor Presidente, perder o emprego é um dos acontecimentos mais traumáticas na vida de uma pessoa, e quero dizer aos professores em causa que compreendo a sua posição. A maneira como estas pessoas foram despedidas é repreensível, e a Comissão deve pedir desculpa pela forma como agiu. Repito, a Comissão deve pedir desculpa pela forma como agiu. No entanto, do ponto de vista jurídico, a Comissão tem todo o direito de os despedir, e não o fez para seu próprio prazer nem para ser alvo das nossas críticas. O dinheiro que se irá poupar permitirá criar mais empregos, pois não podemos negar que a UE é um empregador excessivamente generoso. Fora das Instituições europeias, na Bélgica, a remuneração do mesmo trabalho seria, em média, de 30 euros por hora, ou seja, quatro vezes menos do que os números que aqui foram citados. Agimos mal para com estas pessoas, demitindo-as de uma forma tão inábil, e devemos indemnizá-las por isso. No entanto, é justo perguntar se um sentimento de culpa é razão suficiente para anular uma decisão da Comissão. Muito obrigado.
Lulling (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, também eu fiquei insatisfeita com a resposta da Comissão. Afirma ter cumprido as suas obrigações legais e ter agido em conformidade com os princípios de uma gestão financeira sã ao exigir cursos de grande qualidade a preços razoáveis.
Pessoalmente, tenho dúvidas quanto ao processo utilizado para calcular o custo da externalização ou da privatização deste serviço, em comparação com o custo dos contratos anteriores. Saliento, aliás, que esta Assembleia não deixa escapar nenhuma oportunidade para denunciar a externalização ou privatização de serviços por parte de empresas nacionais ou internacionais nos nossos Estados-Membros. As nossas Instituições também recorrem à privatização e externalização de serviços, mas não põem em prática os planos sociais que nós – pelo menos no meu país – impomos às nossas empresas na sequência das negociações com os sindicatos.
Acredito, por conseguinte, que é necessário delinear um plano social para as partes interessadas, a fim de pôr termo ao verdadeiro empobrecimento a que as famílias em causa foram expostas. Os meus colegas falaram longamente sobre esse aspecto.
Pela parte que me toca, tenho uma pergunta muito específica. Como é que foi organizado o concurso restrito para seleccionar as empresas convidadas a substituir os antigos professores a partir de Fevereiro de 2005? É verdade que um dos candidatos que responderam a este convite de 30 de Junho é o Instituto Britânico,onde um dos cargos de responsabilidade é presentemente ocupado pelo antigo Comissário responsável pelo serviço que procedeu a estes despedimentos repentinos?
Na minha qualidade de Questora responsável pelos cursos de línguas no Parlamento, gostaria de acrescentar que, também ali, somos confrontados com um problema similar. Espero que consigamos resolvê-lo de uma maneira socialmente mais responsável, respeitando as regras elementares do direito do trabalho aplicadas em todos os nossos Estados-Membros. 
Cercas (PSE ).
   – Não vou gastar o pouco tempo que me é concedido a repetir os argumentos expostos por outros deputados, argumentos com que estou plenamente de acordo.
Além de manifestar o meu desapontamento e insatisfação com a sua resposta, vou simplesmente aproveitar esta oportunidade para lhe dizer, Senhor Comissário, que creio que V. Exa. teve oportunidade de escutar o que se tem dito aqui esta manhã e para reflectir e não se limitar simplesmente a ler os documentos da anterior Comissão ou análises efectuadas pelos seus funcionários. Por favor, Senhor Comissário, tenha em conta que V. Exa. só nos falou dos elementos orçamentais da questão e esqueceu completamente os elementos de carácter social relacionados com este problema. Além disso, Senhor Comissário, considere igualmente - e esse é o meu contributo - os elementos culturais. Esta absoluta externalização dos serviços está a ser levada a cabo e justificada com base em argumentos orçamentais, e só esses argumentos estão a ser tomados em conta.
Neste Parlamento, existe também uma Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, bem como uma Comissão da Cultura e da Educação, a que o senhor deve prestar ouvidos. Relativamente à Comissão da Cultura e da Educação, Senhor Comissário, existe verdadeiro risco de que o multilinguismo, e o multilinguismo de qualidade, possa vir a ser afectado por esta decisão. Não é possível continuar a tomar decisões deste calibre apenas com base em considerações de natureza monetária. O multilinguismo é uma jóia que é preciso conservar, não sendo verdade, nem tendo ficado comprovado que seja possível cobrir todas as necessidades através de fontes externas. Além disso, Senhor Comissário, não é verdade que a qualidade seja equivalente, porquanto todas as análises foram efectuadas com base em elementos dissemelhantes, comparando-se situações e línguas que não são iguais.
Senhor Comissário, iremos vigiar muito atentamente para garantir que, no futuro, esta Comissão não continue na mesma via que a anterior, pensando apenas em termos orçamentais e tratando sempre de questões orçamentais, em vez de qualidade, emprego, e as categorias menos favorecidas dos trabalhadores desta União.
Preste, por isso, ouvidos aos argumentos de natureza social e cultural, Senhor Comissário, e examine de novo os documentos que os seus funcionários de alto nível escreveram para si. 
Toussas (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, num esforço para responder às acusações fundamentadas e às questões suscitadas por deputados e trabalhadores, a Comissão apresentou como primeiro argumento que não tinha infringido qualquer acordo ao despedir os 43 professores, porque o acordo em questão não contém qualquer cláusula que estabeleça a natureza vitalícia do emprego dos professores. Esta resposta da Comissão vem comprovar a inexistência de argumentos e deixa-a irremediavelmente exposta perante os trabalhadores. Por outras palavras, a Comissão anunciou perante o plenário do Parlamento Europeu que os empregos de todos os trabalhadores dos serviços da União Europeia não são seguros.
O despedimento de 43 professores de línguas ao fim de 15 a 30 anos de serviço constitui um acto inadmissível da parte da Comissão. É um exemplo da falta de sensibilidade social que caracteriza a sua política antipopular mais geral.
Novak (PPE-DE ). -
   O despedimento, seja por que razão for, repercute sempre sobre as pessoas e o seu modo de vida e afecta geralmente também o modo de vida de toda a família. Não devemos, pelo aduzido, ficar indiferentes, independentemente das razões que levaram a esta decisão.
No caso do despedimento dos professores de línguas pela Comissão, recebi informações muito díspares, pelo que tenho dificuldade em decidir quem, de facto, tem razão. Apesar disso, penso que o estatuto dos professores despedidos deve ser regulado, em especial porque tinham contratos de trabalho permanentes e tendo em conta o serviço já prestado e o facto de alguns deles terem trabalhado para a Comissão durante mais de 20 anos. Na União Europeia, debatemo-nos por um tratamento equitativo em todas as instituições, pelo que a Comissão e o Parlamento Europeu devem ser exemplos desse tipo de tratamento. Além disso, a nova Constituição, que tem o apoio da maioria de nós, consagra no seu artigo 90º: "Todos os trabalhadores têm direito a protecção contra os despedimentos sem justa causa, de acordo com o direito da União e com as legislações e práticas nacionais."
Seja como for, proponho que se reexamine o caso dos 43 professores e que, tendo em consideração o serviço prestado, se encontre uma solução adequada para eles. Com o alargamento aumentou o número de Estados-Membros, pelo que não posso crer que, de repente, tenha deixado de haver necessidade desses professores. Reconheço que a Comissão tem de ter uma atitude económica e de poupança, mas isso não deve implicar infringir a legislação. Tendo em conta o facto de que os contratos foram assinados no quadro do trílogo, afigura-se-me adequado encontrar uma solução nesse mesmo quadro.
Bösch (PSE ).
    Senhor Presidente, tenho um bom conselho para dar ao novo Comissário, o Senhor Potočnik: não leia tudo o que os seus funcionários escrevem para si. Dessa forma, sair-se-á muito melhor.
Em segundo lugar, quero dizer que este comportamento da Comissão é indesculpável. Senhor Comissário Potočnik, estamos na política há tempo suficiente para saber o que significa quando, quatro dias antes das eleições europeias, se apresenta algo ao parceiro do trílogo como um . A intenção, falando com franqueza, era levar-nos ao engano.
Senhor Comissário, vamos examinar quais são as poupanças que efectivamente fizeram com a vossa "gestão sã". Permita-me que recorra à minha testemunha principal, a Vice-Presidente Loyola de Palacio, e cite aquilo que ela escreveu ao seu colega Vice-Presidente Neil Kinnock, em 29 de Junho de 2004: 

"Em primeiro lugar, dá-me a impressão de que os valores que indicou não reflectem adequadamente os factos";
"Nesta conformidade, o total de economias que seria possível à Comissão obter será muito inferior aos 20 milhões de euros mencionados na comunicação". 

 Senhor Comissário, vamos examinar esta sua medida para ver até que ponto é efectivamente mais barata. Essa sua afirmação de que o Parlamento queria que V. Exas. tomassem estas medidas denota um certo descaramento. Se olhamos para o acordo do trílogo, que foi assinado – não por acaso – pelo então Presidente da Comissão dos Orçamentos e afirma claramente, no seu número 7, que não existe a intenção de cancelar os actuais contratos dos professores de línguas, penso que é um pouco forte, da sua parte, querer agora livrar-se de culpas!
Pedia-lhe que resolvesse esta questão, pois, caso contrário, estaremos a mãos com um problema interinstitucional. 
Graça Moura (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, assistimos esta manhã, aqui, ao enunciar de um conjunto de problemas chocantes, tanto no aspecto profissional, como no aspecto humano, como no aspecto jurídico. Subscrevo o que disseram os meus colegas e, por uma razão de brevidade, passo a referir também outras consequências políticas previsíveis da situação criada e que podem ser negativas.
O multilinguismo sairá prejudicado, se se abrir mão do trabalho prestado por profissionais competentes e experientes nas difíceis e complexas modalidades da sua actividade para se recorrer a um de contornos problemáticos, de experiência questionável e de eficácia duvidosa, quanto ao qual, de resto, ninguém pode garantir um mínimo de qualidade para a consecução dos fins em vista e relativamente a cujas condições de recrutamento e garantias de eficiência nem sequer parecem estar disponíveis informações precisas.
Esta questão deveria preocupar-nos a todos e não apenas no que aos professores se refere, também ao que possa estar a passar-se aqui no Parlamento. Será interessante prestarmos também aqui atenção ao que se passa com os intérpretes, nomeadamente com os , que desde há muitos anos vinham prestando serviços profissionais muito qualificados e parecem agora em vias de serem dispensados ou recrutados com muito menos frequência.
A solução de eventuais problemas financeiros não pode ser feita em nenhuma destas situações nos termos em que esta o foi, e a construção da Europa, tal como a desejamos, não passará de uma ficção só comparável à que a Comissão agora nos apresenta quanto ao trílogo, ao não o considerar vinculativo para as partes nele intervenientes. Isto também, passando-se com o multilinguismo, será muito grave. 
Del Turco (PSE ).
   – Senhor Presidente, um minuto não chega para eu transmitir ao Senhor Comissário Potočnik as preocupações que o seu relatório suscita ao Parlamento. Aqui não estamos num tribunal, Senhor Comissário Potočnik, estamos no Parlamento Europeu. Vou fazer apenas dois comentários acerca da cultura expressa no seu relatório. Primeiro, se os seus argumentos vigorassem em todos os países da Europa, não teríamos a Carta de Lisboa nem tão-pouco, provavelmente, a Carta dos Direitos do Homem. Teríamos o regresso a um sistema de relações industriais baseado em regras que são inaceitáveis para todos os grupos políticos deste Parlamento, como pude ouvir.
A segunda observação que gostaria de lhe fazer é a seguinte: deve compreender que uma decisão como aquela que insiste em tomar envia uma terrível mensagem ao Parlamento, nomeadamente que se prepara para entrar em vigor na Europa, no Parlamento Europeu e nas Instituições europeias uma regra que era típica das democracias populares durante a era soviética, ao longo de todo o século XX, e que era: "dar pouco e pedir pouco". Os sinais já estão à vista nas estruturas e nas relações no que respeita às traduções, e estes são os resultados.
Záborská (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na sessão de hoje, aliás, uma sessão que não é agradável, gostaria de começar por saudar todos os trabalhadores dos Estados-Membros que foram afectados por injustiças no trabalho pelo facto de pertencerem a minorias, quer étnicas, quer outras. Conhecemos casos em que os funcionários foram despedidos sem justa causa. Mas não tiveram a sorte de ver a sua situação ser apresentada numa sessão plenária do Parlamento Europeu.
Deveríamos estar gratos pelo facto de os professores de línguas da Comissão Europeia nos terem apresentado o seu caso. Isto dá-nos a oportunidade de reflectir sobre a forma de prevenir erros nas Instituições europeias. Não estamos a falar simplesmente de uma empresa ou outra que despede alguns funcionários para aumentar os seus lucros. Estamos a falar da guardiã dos Tratados, encarregada de supervisionar a correcta aplicação do acervo comunitário. O problema com os professores de línguas não passa de um triste exemplo dos erros administrativos da Comissão Europeia. Não esqueçamos que persistem outros problemas. Recordemos os casos da Sra. Andersen e do Sr. van Buitenen, os escândalos do Eurostat, do OLAF e do . Se nós, na qualidade de deputados do Parlamento Europeu, estamos encarregados de fiscalizar a Comissão Europeia, então, temos de agir nestas questões.
Em primeiro lugar, apelo à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu para que preste atenção prioritária a esta questão ao mais alto nível, para que estude todos os casos semelhantes a este e para que tome as medidas necessárias. Temos de garantir que o direito laboral seja aplicado e que os funcionários e os empregados das Instituições sejam protegidos.
Em segundo lugar, seria desejável convidar todos os funcionários, independentemente do seu estatuto, a entrarem em contacto com os deputados do Parlamento Europeu por eles eleitos e a darem-lhes informações claras sobre insuficiências existentes nas Instituições europeias. 
De Poli (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, penso que a discriminação patente nestes despedimentos merece, neste momento, uma atenção especial por parte do Parlamento, principalmente depois da votação de ontem sobre o Tratado Constitucional, cujo Título II inclui a Carta que enumera os direitos de todos nós, cidadãos europeus.
Por isso, e também no contexto das informações que deveremos facultar nos próximos meses, penso que os 43 professores de línguas que trabalharam para nós tantos anos não deviam ser despedidos de forma tão discriminatória e sem qualquer justificação. O trílogo foi ignorado. Não se viu o mais pequeno vislumbre de interesse nem foi dado nenhum passo, por mais simples que fosse, no sentido de intervir a favor dessas pessoas. A discriminação teve lugar aqui mesmo no Parlamento.
Concordo plenamente com aquilo que já foi dito pelos meus colegas, que deveríamos, neste momento, dedicar especial atenção ao significado da democracia e aos direitos de todos nós, a começar pelos direitos desses professores. 
Potočnik,
    Senhor Presidente, Senhores Deputados, escutei atentamente o que aqui disseram e vou, de forma breve, debruçar-me sobre as quatro questões que levantaram.
Em primeiro lugar, há uma série de razões pelas quais não podemos voltar a contratar estes professores, a primeira das quais é de índole financeira: tal contratação seria incompatível com o Regulamento Financeiro sob dois aspectos, nomeadamente, e em primeiro lugar, o que se prende com os contratos de direito público, e, em segundo lugar, o que diz respeito ao princípio de uma gestão financeira sã.
A segunda razão é de natureza jurídica. Se os professores fossem novamente contratados, os cursos de línguas continuariam a ser administrados por professores internos e por professores empregados pelas escolas de línguas. Do ponto de vista legal, essa coexistência sempre constituiu um risco. Era significativa a diferença, tanto a nível dos salários como em relação a outras condições. Neste aspecto, existe o risco de uma tal diferença de tratamento entre empregados que desempenhavam basicamente as mesmas funções poder ser considerada pelos tribunais belgas como uma situação contratual ilegal.
A terceira razão tem a ver com a necessidade de avaliar até que ponto a readmissão dos professores implicaria ter de negociar novas condições contratuais. A experiência demonstrou que os professores internos não eram particularmente flexíveis em relação à Comissão, isto apesar das vantajosas condições que esta lhes oferecia.
Em segundo lugar, foi focada a questão das restrições associadas aos concursos públicos. Não se tratou aqui de um processo restrito. O Regulamento Financeiro obriga a Comissão a lançar um concurso público, sempre que esteja em causa um montante superior a 155 000 euros para um período de quatro anos. De resto, o convite à apresentação de candidaturas foi aberto e publicado no Jornal Oficial. O processo de selecção foi conduzido com base em critérios técnicos e financeiros. Os candidatos bem sucedidos foram então autorizados a concorrer e, por último, seleccionaram-se as empresas contratantes para os diferentes lotes, com base no custo e na quantidade.
Abordarei em muito poucas palavras a questão das economias totais. Estas foram calculadas tendo em conta a diferença entre o que teria custado manter os contratos com os professores e o custo das indemnizações por despedimento. As economias foram calculadas com base nos custos para 2003. No cálculo das economias totais, foi igualmente tido em conta o custo total do programa de formação linguística, tanto na modalidade em que cada professor interno, ao atingir a idade da reforma, seria substituído por um professor empregado por uma empresa contratada, como na modalidade em que esse mesmo programa seria executado exclusivamente por empresas contratadas, a partir de Setembro de 2004. Por último, foi tida em conta a soma das economias anuais durante o período de 2004-2031, no decurso do qual, teoricamente, todos os professores, em número decrescente, passariam à reforma. No início, o número desses professores seria elevado, mas tenderia a diminuir à medida que se aproximasse o fim desse período. Os cálculos finais segundo este esquema mostram que economias ascenderiam a 23,8 milhões de euros.
Houve quem aqui observasse que o valor apresentado é exagerado. Bem pelo contrário, os 23,8 milhões de euros – referidos nos documentos que serviram de base à decisão da Comissão – a que aludi correspondem ao que custaria manter os contratos com os professores, e esse valor foi reduzido para 20 milhões de euros. A decisão foi tomada nessa base.
O verdadeiro montante também dependerá de eventuais decisões individuais por parte dos professores, no sentido de optarem pela reforma antecipada ou pela suspensão de actividade por motivos pessoais de invalidez ou doença, bem como, por último, da avaliação dos custos salariais e contratuais. Neste aspecto, quisemos jogar pelo seguro.
O último ponto aqui focado prende-se com o Instituto Britânico e o seu trabalho. À luz das informações fornecidas pelas empresas contratadas, posso assegurar-vos de que nenhum anterior ou actual Comissário é membro do Conselho da Administração de nenhuma das anteriores ou actuais empresas contratadas. Em 2004, o Instituto Britânico candidatou-se à administração de cursos de língua inglesa, mas os contratos foram adjudicados à CLL e à . 
Presidente. –
   Está encerrado o debate. 

Ford (PSE ).
    Senhor Presidente, intervenho para uma invocação do Regimento nos termos do artigo 9º e Anexo 1 do mesmo, relativos a um código de conduta a observar pelos deputados.
Um dos nossos, por assim dizer, colegas nesta Assembleia, Jean-Marie Le Pen, terá afirmado numa entrevista ao jornal neofascista que a ocupação nazi de França não foi especialmente desumana. O senhor deputado Le Pen esqueceu obviamente os 73 000 judeus franceses assassinados, o campo de concentração na vizinha localidade de Natzweiler-Struthof e o massacre de judeus, romanichéis e combatentes da resistência em França durante aquele período, cujas fileiras alegou, em tempos, ter integrado.
Atendendo a que o código de conduta não nos permite pronunciar-nos sobre tão vergonhosas declarações, gostaria de lhe pedir, Senhor Presidente, que, em nome deste Parlamento, as repudiasse.
Presidente. –
   É óbvio que discordo destas práticas. Sem dúvida alguma. Em todo o caso, é bom que todos estes incidentes sejam analisados para vermos exactamente o que aconteceu e se há necessidade de tomar medidas em termos de intervenção do Parlamento. Isso será feito, podem ter a certeza. 

Doyle (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, com a sua licença e após ter analisado o assunto com a senhora deputada Hassi, autora desta alteração, bem como com a senhora deputada Corbey, do Grupo PSE, gostaria de pedir a aceitação dos colegas para uma pequeníssima alteração. Após a expressão "está convicto de que", gostaria de inserir a expressão "para os países industrializados", continuando depois com "as reduções a médio prazo, que se consubstanciariam em cerca de" e por aí adiante. Gostaria de pedir o apoio dos colegas para esta pequena alteração, que faz incidir a alteração nos países industrializados , e não no mundo inteiro. 
Muscardini (UEN ).
   – Senhor Presidente, desejo anunciar que retiramos a nossa assinatura desta proposta porque, uma vez mais, o Parlamento Europeu foi usado para atacar o Governo italiano. Por conseguinte, retiramos a nossa assinatura e, muito embora concordemos com o texto, vamos votar contra. 

Lewandowski, Janusz (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, em nome da Comissão dos Orçamentos, tenho o prazer de o informar a si e aos membros do Parlamento que, do ponto de vista financeiro, estamos avançados em relação à proposta de resolução que hoje votamos. O que é necessário fazer para mobilizar 100 milhões de euros de ajuda de emergência à Ásia já foi feito, em cooperação com o Conselho. Solicito, pois, que seja feita uma adaptação técnica – de carácter optimista e positivo – ao número 16, por forma a reflectir os avanços alcançados.
Presidente. –
   Muito obrigado. Assim será feito. 
Martínez Martínez (PSE ).
   – Senhor Presidente, desejamos apresentar uma alteração oral, a esclarecer a alteração apresentada pelos membros do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde. Propomos que se adite no final o texto que passo a ler em inglês. 

"Calls on the EU and the Member States to fully deliver their pledges of at least EUR 1.5 billion announced by Commissioner Barroso in Jakarta and to do so in full in the form of a donation" ("Insta a UE e os seus Estados-Membros a honrarem as suas promessas de contribuir com pelo menos 1,5 mil milhões de euros, conforme anunciado pelo Comissário Barroso em Jacarta, e de o fazerem integralmente sob a forma de doação"). 

Tajani (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, faço referência à resolução sobre o maremoto que acabou de ser aprovada. No número 5, decidimos apelar a todos os deputados do Parlamento Europeu no sentido de oferecerem o salário de um dia de trabalho às vítimas do maremoto.
Convido a Mesa a abrir uma conta corrente para recolher os nossos donativos voluntários, pois de outro modo tudo se passará de uma forma desorganizada. Penso que o Parlamento deve ter a coragem de tomar uma decisão e apresentar um número de conta corrente, senão teremos de agir individualmente. 

(2)

Cederschiöld, Fjellner, Hökmark e Ibrisagic (PPE-DE ),
    Votámos a favor da resolução de hoje relativa às alterações climáticas.
Partilhamos as preocupações nela expressas sobre os efeitos no ambiente. Isto não significa, no entanto, que tenhamos a certeza de que o Protocolo de Quioto é a solução para todos os problemas. As alterações climáticas e as suas causas são questões complexas, pelo que as medidas a tomar devem igualmente ser questionadas e objecto de uma constante análise, mais crítica do que aquela que é expressa na resolução. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Sucedem-se os alertas sobre as mudanças no clima a nível mundial e é inegável a responsabilidade de um sistema económico que não respeita o equilíbrio na relação humana com a natureza e na intervenção que concretiza, principalmente nos países mais desenvolvidos, onde se destacam, isolados, os EUA, responsáveis por 25% das emissões dos gases causadores do efeito de estufa.
Estas alterações são a consequência e a demonstração da insustentabilidade do sistema de produção capitalista, da sua depredação selvagem de recursos naturais, da completa subordinação ao lucro imediato, em vez de apostar numa planificação a longo prazo, que tenha em consideração a preservação de condições para a sobrevivência da humanidade.
A resposta que se impõe não deve ser regida pelas leis do sistema que originou o problema. A criação de um regime de comércio de direitos de emissão permite que os países com maior poder financeiro continuem a ser os maiores poluidores, manietando os países de economias mais frágeis.
É necessário mais investimento público, quer na investigação de novas e mais eficientes fontes energéticas não poluentes, quer nas ajudas à implementação das já existentes. 
Goudin (IND/DEM ),
    As alterações climáticas globais constituem um problema grave e consideramos haver boas razões para o tratar a nível internacional. O Protocolo de Quioto representa um passo importante neste processo. Contudo, temos uma posição crítica em relação a várias passagens da resolução.
Pensamos que o Parlamento Europeu não deve exortar os países que ainda não ratificaram o Protocolo a fazê-lo. Somos de opinião de que cada país deve decidir a nível nacional a sua posição face ao Protocolo.
Opomo-nos também a que a Comissão e os Estados-Membros tenham de realçar a necessidade de protecção climática no âmbito dos diálogos mantidos com outros países. Entendemos que cada Estado-Membro deve ter o direito de decidir livremente a sua posição nacional e de a defender nas negociações internacionais. É assim que se preserva o direito de iniciativa nacional. 
Queiró (PPE-DE ),
   . As consequências ambientais, designadamente climatéricas, da acção humana devem ser estudas, conhecidas e, em consequência disso, minimizadas quando são de carácter negativo, tendo sempre presente uma relação de horizonte largo entre os custos e os benefícios dessas acções.
Neste contexto, o papel que a União Europeia tem desempenhado nos esforços internacionais realizados na luta contra as alterações climáticas deve ser devidamente reconhecido e motivo de satisfação.
Mas não basta ter boas intenções, ou assinar protocolos se os mesmos não forem efectivamente cumpridos, e sobretudo se não houver como efectivamente sancionar o seu incumprimento.
Assim, votei favoravelmente esta resolução, por considerar que ela vai ao encontro destas preocupações. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . A contínua intensificação da actividade humana tem gerado um aumento substancial dos gases com efeito de estufa, acreditando-se que daí irá resultar um aquecimento médio adicional da superfície da Terra e da atmosfera, susceptível de afectar adversamente os ecossistemas naturais e a humanidade.
Nesse sentido, é importante a mais ampla cooperação possível entre todos os países e a sua participação numa resposta internacional eficaz e apropriada, de acordo com as suas responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e de acordo com as suas capacidades económicas e sociais respectivas.
Em Novembro passado, na minha declaração de voto sobre a estratégia da UE para a Conferência de Buenos Aires sobre as alterações climáticas (COP-10), escrevi que julgava de extrema importância "a delegação da UE à Conferência (...) assumir um papel de liderança nas negociações, procurando alertar os seus parceiros internacionais para a necessidade de proteger o clima". Porque julgo que os objectivos que enunciei foram em parte cumpridos e porque a alteração do clima da Terra e os seus efeitos negativos devem ser uma preocupação comum da humanidade, votei a favor. 

Savary (PSE ).
    Senhor Presidente, para além do choque que todos sentimos face ao enorme sofrimento causado no Oceano Índico pela onda devastadora do fim do ano passado, queria exprimir também o nosso sentimento de mal-estar ao vermos desenvolver-se uma diplomacia da compaixão que, naturalmente, não era desprovida de segundas intenções da parte das nações interessadas.
Consequentemente, estou muito satisfeito porque, na resolução aprovada pelo Parlamento Europeu, preconizávamos a criação de um corpo europeu de protecção civil com a função reunir outro tipo de ajuda, livre das segundas intenções que referi e, acima de tudo, dessa competição a que assistimos nas apostas da caridade e da ajuda de emergência.
Nesse aspecto, gostaria que nos empenhássemos mais em fazer maior uso do mecanismo de cooperação reforçada instaurado em 23 de Outubro de 2001, através da criação de um verdadeiro estado-maior europeu de protecção civil capaz de formar peritos e de os enviar para o exterior sob as cores da União Europeia, a fim de que a UE demonstre fisicamente o seu empenhamento em períodos de emergência e reconstrução. Gostaria também que tivéssemos isto em conta no âmbito das Perspectivas Financeiras aprovadas, uma vez que o Fundo de Solidariedade carece manifestamente de flexibilidade, não só para mobilizar a ajuda necessária ao transporte dos meios, mas também para canalizar a ajuda de emergência que pressupõe a existência de fundos totalmente móveis e disponíveis. Já em 1999 eu exprimia este tipo de opiniões. Saúdo os esforços bem sucedidos da Comissão e do Conselho e espero que, muito rapidamente, a Europa possa dispor de capacetes pintados com a cor azul da bandeira europeia e assinalando a ajuda de emergência. 
De Rossa (PSE ),
    Apoio a presente proposta de resolução nas suas linha gerais. No entanto, uma moratória relativa ao reembolso da dívida representa meramente uma pausa para recuperar o fôlego, pausa essa que deveria ser aproveitada para criar um processo de arbitragem imparcial e independente, à escala internacional, encarregue de aferir quais os países sinistrados que deveriam ser objecto de anulação da dívida. Neste processo, haveria que dar prioridade à satisfação das necessidades humanas básicas bem como à protecção dos direitos humanos fundamentais.
É obviamente inadequada a actual situação, em que os credores decidem individualmente como lidar com dívidas impagáveis, abordagem que, até à data, não logrou resolver uma crise de endividamento que se arrasta há décadas.
O problema da dívida dos países atingidos pelo maremoto exige naturalmente uma resposta de emergência. Contudo, há numerosos outros países pobres confrontados com uma crise de carência humanitária constante, ao lado da qual a própria tragédia do maremoto perde dimensão. Embora a comunidade internacional seja chamada a lidar com celeridade com o problema da dívida dos países vitimados pelo tsunami, não deve por esse motivo desviar a sua atenção da necessidade premente de cancelar a dívida impagável dos países com baixos rendimentos, por forma a permitir-lhes avançar na via da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Consideramos positivamente a aprovação desta resolução para a qual contribuímos com uma resolução própria e com propostas de emenda, embora lamentavelmente nem todas tenham sido aprovadas.
Destacamos, das propostas que apresentámos, a nossa insistência nas iniciativas necessárias à rápida anulação da dívida externa bilateral e multilateral dos países em desenvolvimento, a começar pelos países afectados pelo tsunami e pelos países mais pobres e vulneráveis, a fim de lhes restituir todos os meios de que necessitam para se desenvolverem.
Igualmente insistimos na exigência aos países desenvolvidos que acelerem o cumprimento dos objectivos de financiamento do desenvolvimento estipulado na Convenção de Monterrey e que alcancem uma taxa de pelo menos de 0,7% do PIB para a ajuda ao desenvolvimento.
É necessário acabar com a hipocrisia e o cinismo daqueles que canalizam para a guerra no Iraque verbas astronómicas mas dificilmente mobilizam os necessários meios financeiros para apoiar vítimas destas tragédias e a construção de um mundo mais justo. 
Ford (PSE ),
    Na minha qualidade de observador-chefe da missão de observação eleitoral da UE à Indonésia, apoiarei esta proposta de resolução. Há seis meses, visitei Aceh e a cidade de Banda Aceh. Ainda não consegui saber do destino do meu intérprete e motorista em Banda Aceh. Tenho, pois, uma noção da dimensão da tragédia na Indonésia e nas ilhas Andaman.
O que me preocupa é que a Comissão está a cometer uma fraude contra os europeus e contra as populações da Indonésia e da Ásia. A chamada "ajuda" consiste, na realidade, nos pobres a ajudarem os pobres, já que, em lugar de disponibilizarmos novas verbas, o que estamos a fazer é meramente reencaminhar o dinheiro - já atribuído à região sinistrada - de populações extremamente carenciadas para as pobres vítimas desta trágica demonstração de quão ténue é, na Terra, a linha de fronteira entre a vida e a morte sobre a qual a Humanidade se movimenta.
Não é necessário criar um centro de alerta rápido de tsunamis na Ásia. Já é possível obter tal informação em centros como o , no Reino Unido, onde toda a informação sobre terramotos é disponibilizada em tempo real. O que se impõe é que, sempre que necessário, esta informação seja imediatamente comunicada aos governos interessados. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Apoiamos a rápida intervenção da comunidade internacional para enfrentar a tremenda catástrofe humanitária na Ásia. Deve ser dada prioridade aos recursos necessários, tanto a nível nacional como internacional, para ajudar as pessoas necessitadas e para apoiar o trabalho de reconstrução.
A UE não deverá retirar recursos de outras iniciativas de ajuda ao desenvolvimento para financiar a ajuda às vítimas do maremoto. Os recursos devem ser encontrados no quadro do orçamento geral da UE. Pensamos que os Estados-Membros devem garantir a sua parte do empréstimo de mil milhões de euros que o Banco Europeu de Investimento vai disponibilizar aos países afectados.
Com a sua longa experiência e o seu âmbito global, a ONU é a organização mais indicada para coordenar a ajuda humanitária. A UE não deve, pois, fazer concorrência à ONU, criando novos mecanismos institucionais. 
Grossetête (PPE-DE ),
    Votei a favor desta resolução.
Face a esta catástrofe, pensamos primeiramente na dor e no sofrimento das famílias das vítimas.
A União Europeia perdeu, mais uma vez, uma oportunidade de demonstrar a sua capacidade de reacção. Teria sido bom ver – ao lado do Comissário Michel – os Presidentes Barroso e Borell e o Alto Representante, Javier Solana, fazendo ouvir mais claramente a voz da Europa.
A mobilização dos povos europeus foi exemplar. Agora, a nossa responsabilidade consiste, em primeiro lugar, em responder à emergência (com água potável, alimentos, etc.) e prevenir as epidemias.
Acima de tudo, porém, quando as câmaras tiverem desaparecido, a União Europeia terá de dar respostas de longo prazo aos pedidos das populações afectadas no sentido de:
- Participar no esforço de reconstrução, respeitando as forças naturais. Como pudemos ver, não vale a pena construir ao longo da orla costeira.
- Desenvolver e coordenar sistemas eficazes de prevenção e alerta.
- Combater a pedofilia. A União Europeia tem uma obrigação moral de ajudar esses países a protegerem as suas crianças, nomeadamente as que ficaram órfãs por causa da catástrofe, contra as redes de pedofilia que, infelizmente, continuam a ser exploradas por um certo tipo de turistas dos países ricos que nós condenamos. 
Martin, David (PSE ),
    Saúdo esta proposta de resolução, que relembra a dimensão da tragédia que se abateu sobre os países do Índico bem como a nossa solidariedade europeia para com eles.
A proposta de resolução assinala, porém, acertadamente, que uma grande parte das verbas com que os governos da UE se comprometeram a contribuir para ajudar a reconstruir as infra-estruturas e as vidas destroçadas nos países atingidos pelo maremoto é dinheiro que não foi disponibilizado agora mas sim, em larga medida, retirado de outros projectos de ajuda ao desenvolvimento. Não devemos pedir às populações dos países africanos e de outros com baixos rendimentos que paguem o preço da nossa justificada resposta humanitária às vítimas do tsunami. As verbas por nós disponibilizadas devem ser verbas adicionais ao nosso orçamento normal de ajuda ao desenvolvimento.
A comunidade internacional deve também ter particularmente em atenção a grave situação das crianças, algumas das quais enfrentam um verdadeiro risco de serem duplamente vitimadas se não forem protegidas contra quem procura a todo o tempo explorar a sua vulnerabilidade. 
Muscardini (UEN ),
    Os trágicos acontecimentos devidos a causas naturais que se têm sucedido ininterruptamente nos últimos anos demonstram a necessidade de uma política mais ponderada e de uma análise que evite as pequenas divergências partidárias.
Como temos vindo a dizer no decorrer de várias legislaturas parlamentares, é essencial criar de imediato uma estrutura europeia de protecção civil apta a efectuar intervenções rápidas para fazer face a qualquer eventualidade que possa vir a afectar os nossos países ou outras partes do mundo. Globalizámos o mercado; agora temos de globalizar a prevenção e a protecção civil.
Por isso, muito nos alegra o facto de o G7 ter decidido uma moratória para o pagamento das dívidas dos países atingidos pela calamidade; aceitamos a decisão de confiar a coordenação das ajudas e a reconstrução das zonas afectadas às Nações Unidas, apesar das más provas dadas no passado; e instamos a União Europeia a dotar-se de uma estrutura de protecção civil que 1) coordene os esforços das protecções civis nacionais, 2) harmonize as regulamentações nacionais e 3) estabeleça uma estrutura europeia permanente.
Pedimos que os fundos destinados pela União à reconstrução não sejam retirados das rubricas orçamentais para o desenvolvimento dos países mais pobres e que um representante da Comissão apresente relatórios periódicos ao Parlamento acerca da forma como estão a ser usados os fundos atribuídos pela União. 
Pafilis (GUE/NGL ),
   .– Levantamo-nos em sinal de respeito perante a dor pelos milhares de mortos, desaparecidos e desalojados. A solidariedade sem precedentes confirma que a irmandade das nações pode erguer uma onda gigante de humanitarismo, capaz de varrer a hipocrisia de governos e organizações.
A fúria do terramoto pôs em evidência a insensibilidade do capitalismo que varre a região. A catástrofe atingiu sobretudo as classes mais baixas da população. As intervenções predatórias no ambiente, levadas a cabo por grandes empresas para obterem lucros excessivos, são, em grande parte, responsáveis por transformar as catástrofes naturais em catástrofes humanitárias.
O capitalismo está a preparar-se para reconstruir os interesses das multinacionais por cima das sepulturas, para transformar a tragédia humana em contratos e indicadores de bolsa, para transformar toda e qualquer "ajuda humanitária" em intervenções dos centros imperialistas. Um jornal dos Estados Unidos anunciava de forma arrepiante que as nações ricas estão a fornecer a ajuda e que serão elas a ditar as condições. Isto significa financiar projectos segundo uma filosofia económica deprimente de modo a que as multinacionais possam colher os lucros da "reconstrução" sem atender às necessidades do povo.
O dinheiro angariado graças à solidariedade popular não deve ser desviado. Os povos que acorreram a ajudar não devem permitir que isso aconteça. A criação de um observatório competente para executar e controlar rigorosamente os programas de reconstrução em benefício dos povos, a anulação das dívidas desses países e o fornecimento integral da ajuda programada para outros países terceiros são apenas algumas das medidas para socorrer as vítimas. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente a resolução em causa por esta ir ao encontro das minhas preocupações nesta matéria.
As tragédias têm, por vezes, uma virtude: provar que a natureza humana (e a natureza das instituições) é, também, capaz do melhor. Para lá de toda a desgraça indizível que foi vivida no Sudeste Asiático, do sofrimento passado, presente e futuro, sobram também as imagens de solidariedade mundial com uma dimensão nunca vista. A globalização de tudo, até do sofrimento, dá ao trágico esta grandeza.
Por tudo isso, a disponibilidade para ajudar revelada por todos e, no nosso caso particular, pela União Europeia no seu todo e por cada um dos 25 Estados Membros é de louvar. Mas apenas e só se as promessas de ajuda corresponderem a efectiva ajuda. Desta vez, muito por força também dos seus cidadãos, a Europa esteve à altura daquela que deve ser a sua dimensão. Espera-se, pois, que este momento sirva de exemplo.
Por último, esta deve também ser uma oportunidade para os problemas dos países menos desenvolvidos serem encarados com outra perspectiva, com outra abordagem e com outra determinação. Para que o trágico não produza apenas comoção. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . A dimensão da calamidade asiática e os prejuízos materiais e humanos infligidos às populações atingidas deixam-nos de coração apertado.
Mas ao desânimo tem de se sobrepor o imperativo de ajudar as populações afectadas, não só no auxílio imediato aos países atingidos, mas estabelecendo mecanismos de cooperação e assistência a longo prazo, de forma a prevenir e evitar catástrofes idênticas.
Nesse sentido, julgo de extrema importância a criação de um organismo civil de reacção rápida da União Europeia, de forma a aperfeiçoar, melhorar e tornar mais eficaz a ajuda europeia em situações de crise humanitária.
Em todo este pesadelo, devemos prestar cuidada e particular atenção às crianças que ficaram órfãs, não só por serem quem mais sofre, mas por se encontrarem vulneráveis a situações de rapto e abusos físicos e sexuais. Assim, defendo a disponibilização de todos os meios ao alcance da União Europeia que permitam pronta e rápida acção de protecção às vítimas menores.
Resta-me uma palavra de reconhecimento, sentido e devido, a todos os cidadãos e governos que contribuíram, de forma generosa e instantânea, para o financiamento das acções humanitárias de auxílio aos povos martirizados. 
Silva Peneda (PPE-DE ),
   . Por muito paradoxal que seja, é em momento de aflição alheia que os Estados-Membros da União Europeia conseguem falar a uma só voz na cena internacional: a voz da solidariedade.
Votei favoravelmente esta resolução por considerar que, perante o terrível maremoto que afectou a Ásia e o Oceano Índico, a UE e os seus Estados-Membros não podiam ficar indiferentes face às perdas humanas e materiais deste acontecimento dramático e de uma gravidade sem precedentes.
Como membro da Comissão do Orçamento, congratulo-me com o acordo interinstitucional alcançado que permite recorrer aos fundos de emergência e aos instrumentos de flexibilidade e desbloquear assim verbas significativas, apesar de não estarem inicialmente orçamentadas.
Com efeito, além de expressar os seus votos de compaixão e de pesar, a UE e os seus Estados-Membros disponibilizarão, a curto prazo, uma ajuda pública superior a 1,5 mil milhões de euros.
Do ponto de vista logístico, este acontecimento salienta ainda a urgência de a UE melhorar o seu corpo de intervenção civil para operações humanitárias.
Além desta primeira ajuda de emergência, a UE desempenhará também um papel activo na fase intermédia de reabilitação e a longo prazo de reconstrução.
Finalmente, além destas ajudas públicas, não podia deixar de exprimir a minha satisfação e o meu orgulho ...

Figueiredo (GUE/NGL ),
   . No seguimento das anteriores resoluções do Parlamento Europeu, manifesta-se nesta resolução a intenção de "reforçar a parceria" entre os EUA e a União Europeia (UE), restaurando e renovando o esforço para a partilha de influências e dominação entre ambos os blocos capitalistas.
Num claro sinal de que é mais aquilo que os une do que aquilo que os divide, a UE faz o papel de apoio ao americano, que historicamente lhe tem estado acometido.
A hipocrisia e o cinismo existentes deste e do outro lado do Atlântico - que também se revela no caso recente do apoio aos países afectados pelo tsunami na Ásia, visível quando comparamos estes apoios com as verbas gastas na guerra - manifesta-se no poder de decidir quem pode e não pode ter armamento e que tipo de armamento, quem são as organizações e os países democráticos e como definir o quadro de dominação política de instituições como o Conselho de Segurança. Aí, procuram concertar posições para assegurar o legal para a dominação do Mundo, ultrapassando as divergências em relação ao ataque e invasão do Iraque, à violação do direito internacional, ao Tribunal Penal Internacional e à não rectificação do Protocolo de Quioto, propondo a criação de uma "comunidade de acção" ...
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Apoiamos várias propostas incluídas na resolução, nomeadamente as relativas a uma maior cooperação económica entre a UE e os EUA, à ratificação do Protocolo de Quioto e ao apoio ao Tribunal Penal Internacional. No entanto, optámos por nos abster na votação da resolução na generalidade, porque esta visa, de uma maneira geral, reforçar o papel da UE como actor à escala mundial face aos EUA e ao resto do mundo. 
Martin, David (PSE ),
    O acordo recentemente celebrado entre a União Europeia e os Estados Unidos sobre a Airbus/Boeing deverá contribuir para melhorar significativamente o clima que preside às negociações comerciais entre ambos. O Senhor Comissário Mandelson merece ser calorosamente felicitado pelo seu papel de mediador neste acordo.
Todavia, subsistem outros problemas sérios nas relações transatlânticas, entre os quais a recusa dos EUA de aderir ao estatuto do Tribunal Penal Internacional e ao Protocolo de Quioto. Avanços em relação a estas questões seriam susceptíveis de gerar acções eficazes empreendidas conjuntamente por ambos os lados do Atlântico.
A proposta de resolução assinala, com razão, que uma "comunidade de acção" transatlântica poderia contribuir para a resolução da crise do Médio Oriente na Palestina, bem como para ajudar a resolver a situação no Irão e no Iraque. Poderia também ajudar na luta contra o terrorismo internacional e dar um contributo para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio de redução da pobreza, da doença e da degradação do ambiente. 
Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente esta resolução por considerar que, depois das eleições americanas, a Europa irá receber o Presidente dos Estados Unidos num período em que, objectivamente, existem condições para um melhoramento das relações entre ambas as partes.
A situação no Iraque, ainda tensa e perigosa, está hoje melhor. Há dezenas de partidos inscritos para concorrer nas eleições, os raptos são cada vez mais uma questão de criminalidade e os ataques são menos regulares. Trata-se, agora, de construir o futuro.
Na Ucrânia, tivemos as mesmas preocupações, defendemos os mesmos valores e princípios e obtivemos o mesmo resultado.
No Médio Oriente, depois das eleições para a AP, estamos em condições de estar do mesmo lado.
Quanto ao Irão, os Estados Unidos aguardam para ver qual a eficácia do acordo conseguido pela UE, sendo que aqui podem surgir algumas dificuldades.
Finalmente, a recente catástrofe na Ásia levou ambos os lados do Atlântico a agir exactamente da mesma forma e com o mesmo empenho provado.
Por tudo isto, impõe-se que a próxima visita do Presidente Bush seja aproveitada para um relançamento pleno, e sem ressentimentos, da relação transatlânticas.
Somos, em todos os sentidos, duas margens de um mesmo oceano. Com diferenças, mas unidos pela mesma essência. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . O mundo livre que conhecemos não passaria de uma miragem longínqua caso não se tivesse estabelecido uma relação estreita e cooperante entre a Europa e os Estados Unidos, que libertou o nosso continente dos jugos totalitários nazi e comunista.
Mais do que uma mera curiosidade histórica, esta relação é hoje incontornável e indispensável, face aos desafios e oportunidades comuns que se nos deparam. Por isso, deploro com particular veemência aqueles que tentam tornar os aliados em antagonistas ou competidores. Acredito que a mesma História que regista hoje a nossa vitória comum faria um mau juízo de aliados que, vencidos os inimigos mais visíveis, apostam em se defrontar quando a ameaça se torna difusa, quase invisível.
O facto de nem sempre concordarmos deveria constituir estímulo para promover o diálogo e não para fomentar crispações estéreis e contraproducentes, que só aproveitam àqueles que desde sempre nos querem ver divididos.
Registo com agrado que o mesmo Parlamento Europeu que, há bem pouco, se deixou tomar por uma retórica anti-americana dê agora sinal de responsabilidade, ao declarar a sua vontade de colaborar na resolução dos problemas globais e de acolher o Presidente Bush na sua próxima deslocação às Instituições comunitárias.
Caminhando juntos, iremos mais longe. 

De Rossa (PSE ),
    Dou o meu total apoio a esta proposta de resolução comum. É certamente de saudar a decisão de reduzir em 80% a dívida do Iraque. Visitei este país com uma delegação do Parlamento Europeu e estou plenamente ciente das tremendas necessidades com que se debate a população iraquiana. Contudo, a disponibilidade do Clube de Paris para actuar em relação a este caso leva-nos a questionar-nos sobre se as decisões de reduzir o peso da dívida estarão a ser tomadas em função das necessidades das populações ou dos imperativos políticos dos Estados Unidos.
No mundo de hoje, é totalmente inadmissível que as despesas militares continuem a aumentar e as despesas de ajuda aos países em desenvolvimento registem um decréscimo. Isto distancia-nos mais do que nunca do objectivo preconizado pelas Nações Unidas de consagrar 0,7% do PIB à ajuda aos países em desenvolvimento, e não nos permite sequer vislumbrar a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Acabemos, de uma vez por todas, com o nosso lamentável historial de promessas vãs e meias medidas. Tenhamos a coragem de reconhecer que uma moratória relativa ao pagamento da dívida pelos países pobres não será suficiente para lhes permitir reconstruir nem metade das suas comunidades devastadas. Tenhamos a coragem de optar por um alívio da dívida na verdadeira acepção da palavra, ou seja, pela anulação da dívida daqueles países. Eis a única forma de lhes proporcionarmos um verdadeiro alívio da sua dolorosa situação, em lugar de simplesmente adiarmos ou prolongarmos o seu sofrimento. 
Figueiredo (GUE/NGL ),
   . A dívida externa dos países em desenvolvimento é um mecanismo para os explorar e subordinar aos países e instituições financeiras internacionais credoras e aos interesses económicos que representa.
Esta é ilegítima e imoral, pois constitui um grave entrave ao desenvolvimento, desvia avultadas quantias das necessidades básicas destes países e dos seus povos, que na sua maioria consagram mais recursos ao pagamento da dívida que ao total das despesas de saúde e educação; impedindo-os de fazer frente a doenças como a SIDA e a tuberculose ou a problemas como o analfabetismo, entre muitos outros.
A manutenção da dívida é inaceitável. Aponta-se que os países endividados pagaram já mais de sete vezes o que deviam em 1982 e viram, ainda assim, a sua dívida aumentar quatro vezes. Têm ainda, na sua maioria, uma história de exploração colonial que os torna credores e não devedores dos países industrializados.
A subsistência desta situação é mais incompreensível após o perdão de 80% da dívida do Iraque, por imposição da potência militar ocupante USA e segundo cálculos de participação na exploração da riqueza deste país e do chorudo "negócio" da reconstrução.
É, portanto, imprescindível a anulação da dívida externa dos países e desenvolvimento, para que se possa construir um mundo mais justo. 
Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM ),
    Somos favoráveis a diferentes formas de ajuda internacional aos países em desenvolvimento. No entanto, consideramos que o Parlamento Europeu não tem competência para formular recomendações sobre a redução do peso da dívida dos países de desenvolvimento. Esta questão deve ser tratada a nível nacional e no quadro das estruturas internacionais já existentes como, por exemplo, o "Clube de Paris". Verificamos também que os montantes emprestados pela UE corresponderão a valores a abater, pelo que terão de ser registados como despesas orçamentais. Pelos motivos expostos, decidimos votar contra a proposta de resolução. 
Queiró (PPE-DE ),
   . A redução do peso da dívida dos países em desenvolvimento é uma opção meritória, que revela - deve revelar - um genuíno desejo das instâncias internacionais e dos países mais ricos em contribuir activamente para o crescimento e desenvolvimento económico daqueles países, e também para uma repartição mais equilibrada dos custos desse processo.
Acresce que, por oposição a quem defende uma abertura irrestrita das fronteiras a toda a imigração, a política mais correcta, eficaz e justa é a de procurar promover o desenvolvimento nos países mais carecidos, em vez de promover a desertificação dos seus recursos humanos mais capazes.
Neste contexto, importa ainda reconhecer que, quanto ao passado, em muitos casos esta dívida tem origem em opções políticas censuráveis; e que, quanto ao futuro, o desenvolvimento destes países depende, em larga escala, das suas próprias opções, das suas políticas e do seu empenhamento.
Por assim entender, defendo os processos, como o aqui em apreço, de redução do peso da dívida dos países em desenvolvimento. Mas tal tem de ter como contrapartida que os recursos assim libertos serão dispendidos em políticas sustentadas de desenvolvimento, e não em políticas que não podem nem devem ser apoiadas. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . A política de cooperação comunitária deve favorecer o crescimento económico e social dos países em vias de desenvolvimento, bem como a sua inserção progressiva na economia mundial. Importa ter presente que os países a auxiliar devem ser alvo de uma atenção redobrada, quer em relação ao aperfeiçoamento dos processos de consolidação democrática, quer no que concerne aos progressos no campo do respeito dos direitos do homem.
O crescimento económico dos países em desenvolvimento tem de ser centrado nas pessoas. Só dessa forma vamos conseguir erradicar as situações de pobreza e assegurar o crescimento das suas economias, de molde a reduzir as suas necessidades de endividamento externo e atestar o cumprimento das suas obrigações.
Devemos congratular-nos com a iniciativa NEPAD e com as medidas anunciadas na Cimeira do G8, pois, para além de constituírem esforços consideráveis para o progresso económico dos países em desenvolvimento, visam a promoção e solidificação democrática, a boa gestão económica, a promoção da paz e a segurança dos mesmos.
Dentro dos condicionalismos referidos, entendo que o processo de redução do peso da dívida pública deve ser acelerado e aprofundado, permitindo aos países em desenvolvimento afectarem recursos a serviços de base e, dessa forma, atingirem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. 
Schlyter (Verts/ALE ),
    Votei contra, porque a resolução não cumpre sequer os objectivos declarados pela Presidência.
As nossas propostas de alteração no sentido da anulação das dívidas foram votadas desfavoravelmente. 
Toussas (GUE/NGL ),
   .– A dívida externa dos países pobres em desenvolvimento resulta de empréstimos impostos em condições particularmente desfavoráveis, predatórias, por organizações imperialistas internacionais, especialmente o Banco Mundial e o FMI. Esses empréstimos foram concedidos, não para reforçar as economias desses países e combater os problemas das classes populares, mas para assegurar o controlo dos mercados e dos recursos que produzem riqueza e a exploração encarniçada dos povos. O resultado é que esses empréstimos agravam a situação dos países em questão, aumenta a sua dependência em relação aos centros imperialistas internacionais e reforça a posição dos grandes grupos monopolistas, as multinacionais, especialmente as americanas, para que possam controlar os mercados.
Sem nos iludirmos quanto à possibilidade de mudança do carácter e dos objectivos das organizações internacionais, apelamos à anulação da dívida externa desses países, à imposição de condições económicas internacionais baseadas na assistência mútua e na igualdade entre países, e ao apoio aos interesses populares contra os interesses das multinacionais. É por isso que a luta dos povos desses países não pode limitar-se à anulação da dívida. É uma luta contra o imperialismo. Eles lutam por uma mudança radical das relações internacionais. Lutam para derrotar o sistema imperialista. Lutam para poderem ser os próprios povos a determinar o seu futuro e a explorar os recursos em prol da prosperidade e do progresso comuns. 

Queiró (PPE-DE ),
   . Do recente processo eleitoral na Ucrânia resultam, de sobremaneira, dois aspectos. Por um lado, a capacidade da maioria do povo ucraniano de lutar pela democracia, pela liberdade e por um modelo de sociedade que é, na sua essência, idêntico ao modelo da União Europeia. Nessa luta, o nome de Viktor Yushchenko ressalta, evidentemente, como o primeiro, mas o primeiro entre iguais. Ele foi a cabeça de um corpo sólido e coeso unido por um propósito.
Por outro lado, é manifesto que o empenho das Instituições comunitárias e dos dirigentes europeus, a nível comunitário e a nível nacional, teve um papel muito relevante no desfecho deste processo que, de outra forma, poderia ter resultado numa situação de enorme gravidade.
Ora, destes dois aspectos resulta que foram, justificadamente, criadas expectativas junto do povo ucraniano quanto à sua futura relação com a União Europeia. Assim sendo, cabe agora à Ucrânia seguir um caminho que corresponda ao claro desejo popular. E à União Europeia, ser consequente com as expectativas geradas.
É este entendimento, plasmado na resolução em causa, que me levou a votá-la favoravelmente. 
Ribeiro e Castro (PPE-DE ),
   . No contexto da missão de observação eleitoral que integrei nos passados dias 26, 27 e 28 de Dezembro, pude constatar as circunstâncias que presidiram à repetição da segunda volta das eleições presidenciais, assim como verificar com agrado o desejo de aproximação à UE protagonizado pela candidatura vencedora.
A este respeito, tive oportunidade de, com outros colegas, escrever ao Presidente do Parlamento, procurando fazer-lhe sentir esta realidade, nomeadamente, solicitando que o Presidente eleito da Ucrânia possa dirigir-se ao nosso Plenário em breve.
Desejo que o processo de transmissão de poder decorra de forma célere e correcta, permitindo a normalização democrática e a redução dos níveis de ansiedade e crispação que, ainda assim, não vi ultrapassarem o tolerável durante o período eleitoral.
Julgo que não pode descurar-se o facto de a Ucrânia ser um país de importância estratégica para a Rússia. Considero que a firmeza que a UE demonstrou na defesa da democracia e liberdade não deve ser confundida ou aproveitada para hostilizar um vizinho da sua importância. A estabilização política da Ucrânia deverá, antes, servir para estimular os russos a trilharem inequivocamente o caminho da convergência naqueles valores comuns. Mas defendo, ao mesmo tempo, que, sendo esse o desejo livre dos ucranianos, devemos abrir-lhes perspectivas de poderem vir a aderir à UE. 
Presidente.
   – Estão encerradas as votações.

Presidente. -
   A sessão é reiniciada. 
Presidente.
   – Senhoras e Senhores Deputados, ontem, representei o Presidente na reunião de embaixadores dos países membros da ANASE que assistiram ao debate que nesta Câmara realizámos sobre o maremoto.
Pediram-me que lhes manifestasse a sua gratidão pelo apoio dado pelo Parlamento para assegurar uma resposta rápida a estes trágicos acontecimentos, bem como pelo debate orientado para o futuro, um debate construtivo e não politizado, a que assistiram, na melhor tradição da União Europeia, tendo em vista proporcionar ajuda humanitária às partes do mundo devastadas por tragédias como o recente tsunami, que nos foi dado contemplar no Sudeste Asiático. 
Posselt (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, como V. Exa. nos ia dizer, passamos agora às questões urgentes e às questões relacionadas com os direitos humanos. Temos hoje três temas relativos à Ásia, mas, na Europa, continuam a registar-se graves violações dos direitos humanos.
Apraz-me, pois, termos aqui connosco dois defensores dos direitos humanos, o Sr. Kovalev da Rússia e a Sra. Estemirova da Chechénia, que hoje estão aqui presentes para receberem a Medalha Robert Schuman atribuída pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. É com agrado que vejo estes defensores dos direitos humanos, que ao virem aqui se expuseram a grandes perigos, assistirem hoje a este importante debate. Podemos garantir-lhes que vamos continuar a fazer todos os possíveis para assegurar que os direitos humanos triunfem na Rússia e na Chechénia. 
Presidente.
   – Tomamos boa nota das suas palavras e ficamos-lhe gratos pela informação, Senhor Deputado Posselt. 

 Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre o Tibete: o caso Tenzin Deleg Rinpoche(1).
Mann, Thomas (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, no dia 26 de Janeiro, cumpre-se o segundo aniversário da execução do monge Lobsang Dhondup. Esta execução suscitou não só protestos em todo o mundo mas também uma resolução desta Assembleia, que foram ignorados por Pequim.
Em Janeiro de 2003, envidámos esforços para impedir a execução do seu líder espiritual, o Lama Tenzin Deleg Rinpoche, e fizemos o mesmo em Novembro de 2004, quando terminaram os dois anos do prazo de suspensão da execução. Ontem, numa conversa aqui em Estrasburgo, a Embaixada chinesa garantiu-me que era altamente provável a comutação da pena de morte em prisão perpétua. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus encara essa declaração como um triunfo para as inúmeras iniciativas desenvolvidas por esta Assembleia e outras entidades. Nunca deixámos de nos manifestar e de procurar conquistar o apoio de parlamentos e organizações de defesa dos direitos humanos. Instámos reiteradamente o Conselho e a Comissão a exercerem pressões sobre os governantes chineses para que mudassem a sua posição. Os nossos pedidos continuam na agenda. Um novo julgamento vai apreciar as acusações de sabotagem e envolvimento em ataques bombistas. Este julgamento deve processar-se de acordo com o Estado de direito e ser acompanhado por observadores internacionais.
Infelizmente, no essencial, pouco mudou na China em matéria de direitos humanos. O Bispo Julius Jia Zhiguo, que pertence à igreja clandestina, foi detido há pouco tempo. Daí a necessidade de manter o embargo à venda de armas. A possibilidade de ele ser perdoado abre um caminho e espero que sejamos capazes de o percorrer. Aquilo que exigimos, e vamos continuar a exigir, é o reconhecimento dos direitos das minorias e a aceitação do direito à prática religiosa. Um passo crucial nessa direcção seria a intensificação do diálogo com os representantes do Dalai Lama. 
Stihler (PSE ).
    Senhor Presidente, ainda há dois meses, chamámos aqui a atenção para a angustiante situação do monge tibetano Tenzin Deleg Rinpoche, que, em 3 de Dezembro de 2002, em virtude das acusações motivadas por razões políticas que sobre ele recaíram, foi injustamente condenado em tribunal à pena capital. Retomamos aqui hoje ao seu caso.
Um caso que nos interpela a todos, recordando-nos que, embora estejamos em 2005, ainda hoje existem, no mundo em que vivemos, pessoas que não podem professar as suas convicções religiosas sem que sobre elas impenda a ameaça de violência, ou, como no caso de Tenzin Deleg Rinpoche, de morte. Segundo relatos vindos a lume desde a última vez que nos debruçámos sobre o seu caso nesta Assembleia, a sentença de morte contra ele pronunciada terá sido suspensa ou poderá ser comutada, passando a prisão perpétua. Congratulo-me com as palavras aqui proferidas pelo senhor deputado Mann. Sugiro, ainda assim, que exortemos as autoridades chinesas a esclarecer a situação e – conforme propõe a nossa proposta de resolução – instemos o Governo chinês a comutar imediatamente a condenação à morte decretada contra Tenzin Deleg Rinpoche. Deveríamos ainda solicitar às autoridades chinesas que nos esclarecessem quanto ao local de detenção de Tenzin Deleg Rinpoche e nos informassem se ele se encontra em boas condições de saúde. De momento, ninguém sabe exactamente do seu paradeiro.
Sou igualmente de opinião que este Parlamento deve apoiar vigorosamente a manutenção do embargo da UE ao comércio de armas com a República Popular da China até que a situação dos direitos humanos naquele país registe melhorias e a China dê o passo fundamental que constitui a ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas. Devemos também continuar a exercer pressão sobre as autoridades chinesas para que decretem a abolição da pena de morte e apliquem uma moratória imediata à pena capital na China.
Cumpre-nos de igual modo insistir junto das autoridades chinesas em que Tenzin Deleg Rinpoche merece um julgamento justo e não um julgamento fantoche.
A terminar, no mundo em que hoje vivemos, há muitas pessoas como Tenzin Deleg Rinpoche que merecem o nosso apoio e têm direito a viver num país onde a liberdade religiosa e os direitos humanos sejam respeitados. Faço votos por que esta proposta de resolução mereça a aprovação da Assembleia. 
Romeva i Rueda (Verts/ALE ).
   – O crescente interesse das autoridades chinesas em estabelecer boas relações com os governos europeus proporciona-nos uma boa oportunidade para fazermos frente à situação do Tibete e declararmos, uma vez mais, como já fizemos anteriormente, ser necessário encontrar uma resposta justa e duradoura para as reivindicações do Tibete.
Nas suas relações com as autoridades chinesas, os governos europeus devem ter bem em conta os enormes riscos que envolveria qualquer levantamento do embargo sobre as armas lançado pela União Europeia, devendo, também, abordar a questão dos prisioneiros políticos e do risco que correm de serem condenados à morte, como é o caso de Tenzin Deleg Rinpoche, de que estamos a tratar. Além disso, é urgente nomearmos um representante especial da União Europeia para o Tibete, a fim de demonstrarmos a importância da questão do Tibete no contexto das negociações entre a União Europeia e a China e de facilitarmos o caminho para um diálogo sino-tibetano, tendente a pôr termo à repressão suportada, há décadas, pela população tibetana, a nível religioso, linguístico e cultural. 
Meijer (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, há muito que o Tibete é reconhecido internacionalmente como parte do território da China, contra a vontade da sua população nativa. É uma região colonizada pelos chineses e onde muitos recém-chegados desempenham cargos na função pública, na polícia ou nas forças armadas. Há muitos anos que a resistência a esta humilhante situação vem sendo reprimida com meios violentos. A pena de morte, com efeitos imediatos ou suspensivos, tem sido utilizada pelo Estado chinês para aniquilar os anseios de uma grande parte da população tibetana. Há todos os motivos para que nós, membros de todos os quadrantes deste Parlamento, estejamos indignados com a pena de morte, e em especial com a sua utilização como instrumento político, e esperemos conseguir impedir que a execução de um respeitado e influente lama budista seja levada a cabo dentro de duas semanas.
A China de hoje assemelha-se à Coreia do Sul dos últimos anos. Nesse modelo, o crescimento económico é soberano, sobrepondo-se às pessoas e ao ambiente. Se raciocinássemos a curto prazo, com base no míope interesse próprio europeu, sentir-nos-íamos fortemente tentados a retirar rapidamente as críticas que lançámos à China. Com efeito, a China é o país mais populoso e com o mais rápido crescimento económico do mundo. Durante um século, devido a guerras internas, a ocupações estrangeiras e a experiências idealistas, mas mal consideradas, a China viveu na estagnação e foi marginalizada internacionalmente. Neste momento, tudo indica, porém, que irá desempenhar um papel crucial no futuro.
Será que nos conformamos com o facto de um país tão autorizado aplicar a pena de morte, maltratar as minorias, descurar o ambiente, pagar mal aos trabalhadores, tolerar condições de trabalho e de habitação inseguras e não ser uma democracia? Ou será que na Europa queremos propalar aí as nossas ideias sobre o Estado de direito democrático, a pluralidade de convicções políticas e religiosas, a liberdade de associação e as decisões democráticas por maioria?
É por isso que a Europa tem de ter a coragem explícita de tomar o partido das minorias e dos movimentos ameaçados que, também no futuro, deverão poder continuar a desempenhar o seu papel. Nas suas relações com a China, a Comissão e o Conselho não podem trabalhar na assunção de que se trata de um grande país com um rápido crescimento económico, mas de um país que se recusa a libertar os povos colonizados, que coloca o crescimento económico acima de tudo e que, além disso, viola os direitos humanos. Só assim conseguiremos alcançar resultados.
Libicki (UEN ).
    -  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os cidadãos dos novos Estados-Membros da União Europeia sabem muito bem o que se entende por violações dos direitos humanos, já que essas violações ainda estão bem frescas na nossa memória. A situação na Europa, hoje, melhorou tremendamente, embora a presença da Sra. Estimirova e do Sr. Kovalyov neste Hemiciclo revele que ainda temos muito a fazer na Europa quanto a este assunto.
Vale a pena referir, mais uma vez, que o Tibete sempre foi um Estado independente, que, estando naturalmente isolado do mundo, nunca teve a ambição de conduzir qualquer tipo de política externa. Contudo, não se pode depreender disto que a China tenha o direito de declarar a anexação do Tibete, uma vez que este não faz, decididamente, parte da China. Apesar disto, as autoridades tibetanas e o Dalai Lama estão dispostos a realizar um diálogo e ficariam satisfeitos com a simples autonomia. Isto é o mínimo que lhes é devido, e devemos insistir nisso em seu nome.
Esta Assembleia tenciona adoptar, hoje, uma posição sobre esta questão, e devemos instar o Governo da República Popular da China a iniciar um diálogo com o povo tibetano e a respeitar os direitos das minorias. Devemos exigir, e, efectivamente, exigimos que seja comutada a condenação à morte pronunciada contra Tenzin Delek Rinpoche e que este seja libertado da prisão. Instamos, igualmente, as nossas Instituições a manterem o embargo à venda de armas decretado contra a República Popular da China, e a não o levantarem. O mundo livre dispõe de uma arma para impedir tiranos de cometerem abusos contra aqueles que estão sujeitos ao seu poder, contra a sua vontade, e esse instrumento são sanções económicas adequadas. Devemos, portanto, exortar as nossas Instituições a aplicarem sanções desse tipo, e apelamos para que seja realizado um diálogo entre a China e toda a sociedade chinesa, e, acima de tudo, o povo tibetano e o seu representante, o Dalai Lama.
Gostaríamos que o Presidente do Parlamento transmitisse esta resolução ao Conselho Europeu, à Comissão Europeia, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e a todos aqueles que estão em posição de exercer pressão sobre a China com vista a incentivar este país a começar a respeitar os direitos humanos. Não devemos apenas agir segundo os ditames da nossa consciência quando se dá uma catástrofe como o tsunami. Devemos, sim, estar sempre atentos à pobreza e ao infortúnio das pessoas no mundo inteiro. 
Posselt (PPE-DE ),
   – Senhor Presidente, há um provérbio chinês que diz que se deve deitar fora o relógio antes de se começar uma negociação. Este sábio ditado não deve ser mal interpretado; ele aconselha a uma determinação obstinada em vez da inactividade, e é quando começamos a ficar resignados, como acontece por vezes, perante a persistência com que as mesmas questões dos direitos humanos vêm repetidamente à tona, que devemos continuar a manifestar-nos com tenacidade e clareza; devemos ser tenazes na defesa dos direitos humanos, seja perante o Governo chinês, seja perante outros regimes que espezinham esses direitos. Não devemos, pois, interpretar mal esse ditado como um incitamento à inactividade. Devemos ser impacientes nos nossos protestos contra as violações em massa dos direitos humanos num país como a China, que é um parceiro tão importante.
Hoje, estamos particularmente preocupados com o destino de um monge tibetano e de um bispo da igreja clandestina chinesa, vítimas de uma perseguição brutal que viola o princípio universalmente aceite da liberdade de culto. Quero dizer claramente aos nossos parceiros chineses que é indigno de uma cultura antiga e altamente desenvolvida como a deles eliminar uma outra – a do Tibete - igualmente antiga e venerável. É indigno de uma cultura tão avançada oprimir e perseguir comunidades de fé como a comunidade budista e a Igreja Católica. A China não precisa disso e, ao fazê-lo, está a prestar um péssimo serviço a si própria.
Nós, Europeus, temos de apoiar os nossos discursos com acções e tentar exercer pressões para que os direitos humanos sejam respeitados, mesmo quando o Estado que os viola é um país grande e um parceiro comercial importante como é o caso da Rússia, nas suas relações com a Chechénia, e da China, que põe em causa o Tibete e a liberdade de religião. Nestas questões, devemos aplicar as mesmas regras, em vez de condenarmos os Estados pequenos e tratarmos com servilismo os grandes. Só se agirmos dessa forma é que a política de direitos humanos da Europa continuará a gozar de credibilidade no futuro. 
Gebhardt (PSE ),
   – Senhor Presidente, falando em nome do meu grupo, gostaria de esclarecer, mais uma vez, que, no início deste século XXI, a nossa Constituição é uma expressão inequívoca da importância que atribuímos ao Estado de direito e aos direitos dos cidadãos.
Estas duas coisas – assim como os direitos humanos – são importantes para nós, mas não só. Interessam a toda a gente no mundo, e por isso o nosso grupo reitera energicamente a sua exigência para que se respeite o Estado de direito, e o nosso pedido para que o Governo chinês comute imediatamente a pena de morte decretada contra Tenzin Deleg Rinpoche, bem como as sentenças proferidas contra todas as outras pessoas que foram condenadas à pena de morte na China. Em nome do meu grupo, peço também que seja abolida a pena de morte, inclusive na China, por ser indigna de um povo civilizado. 
Lichtenberger (Verts/ALE ),
   – Senhor Presidente, apesar do sinal de esperança que hoje nos foi dado no caso de Tenzin Deleg Rinpoche, devemos continuar a exigir que o processo que impende contra ele seja reaberto e conduzido em conformidade com os princípios do Estado de direito. Se o não fizermos, estaremos a abrandar para sempre e teremos sempre em mãos casos deste género. Não apenas neste caso mas em muitos outros, tem de haver um julgamento justo.
Agora que aprovámos a nossa resolução sobre a Constituição, devemos continuar a defender, nesta Assembleia, os direitos humanos e as minorias ameaçadas em todo o mundo, apoiando os seus esforços e protegendo-os contra a repressão arbitrária. Temos de exigir dos nossos próprios governos que não se deixem desviar pela perspectiva de bons contactos de negócios e que não percam de vista os direitos humanos. Temos de aproveitar as relações que estamos a desenvolver com a China para ajudar a que os direitos humanos prevaleçam também ali e para devolver por fim a autonomia ao povo do Tibete. 
Potočnik,
    Senhor Presidente, no quadro do seu diálogo político com a República Popular da China e, mais recentemente, por ocasião da sétima cimeira bilateral UE-China, realizada em Haia em 8 de Dezembro do ano transacto, a UE sempre levantou a questão do respeito dos direitos das minorias, com especial destaque para a questão do Tibete. A União tem exortado especialmente as autoridades chinesas a preservar a identidade cultural, religiosa e linguística do povo tibetano.
Estas questões também têm sido sistematicamente tratadas no âmbito do diálogo bilateral UE-China em matéria de direitos humanos. Em todas as sessões deste diálogo, nomeadamente na que teve lugar em Pequim em 24 de Setembro de 2004, a UE sempre chamou a atenção das autoridades chinesas para a situação de pessoas condenadas por terem expresso a sua opinião ou as suas convicções. Tenzin Deleg Rinpoche é uma dessas pessoas.
No início de 2004, a União Europeia empreendeu formalmente diligências junto das autoridades de Pequim para obter informações acerca do paradeiro e do estado de saúde de Tenzin Deleg Rinpoche, manifestando a sua esperança de que a sentença de morte contra ele pronunciada não fosse executada e apelando a uma reapreciação judicial do processo. Mais recentemente, em 15 de Novembro, a Tróica da UE efectuou novas diligências em Pequim, durante as quais foi novamente posto em destaque o caso de Tenzin Deleg Rinpoche.
A UE está firmemente empenhada em instar a China a não executar a sentença de morte e, nesse sentido, está disposta a contribuir para a procura de uma solução aceitável para o caso em apreço. Do ponto de vista da UE, a aplicação da pena de morte a Tenzin Deleg Rinpoche enviaria para o exterior um sinal extremamente negativo e teria consequências adversas para as relações entre a União Europeia e a República Popular da China. Acabámos de ser informados de que e Presidência luxemburguesa – que a Comissão imediatamente contactou – está neste momento a preparar uma diligência que deverá também contar com a participação da Comissão. Esta diligência, a efectuar junto das autoridades chinesas, irá instá-las a não aplicar a pena de morte e a proceder a uma reapreciação deste caso.
Num plano mais genérico, há anos que a UE vem apelando, e continuará a apelar como parte integrante da sua política geral em relação ao Tibete, ao estabelecimento de um diálogo directo entre o Dalai Lama e as autoridades chinesas, como única via realista de encontrar uma solução duradoura para a questão do Tibete. Neste sentido, achamos que a terceira visita dos representantes especiais do Dalai Lama à China, que teve lugar recentemente, constitui um encorajador sinal de que as coisas estão a melhorar.
No seu diálogo com a República Popular da China, a União Europeia sempre manifestou a sua preocupação quanto à extensa utilização da pena capital. Reafirmando embora a nossa posição de longa data a favor da abolição da mesma, continuámos a insistir veementemente na introdução, pelo menos, de uma moratória. Colocámos igualmente a tónica na necessidade de, na luta contra o terrorismo, cumprir com os princípios por que se regem as relações internacionais e o respeito dos direitos do Homem. 
Presidente. -
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar esta tarde, após os debates. 

 – Segue-se na ordem do dia o debate de sete propostas de resolução sobre a tortura no Irão(2).
Gahler (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a política, em geral, e as relações bilaterais, em particular, tornam frequentemente necessário fazer compromissos. Isto aplica-se particularmente quando se quer fazer progressos com parceiros com os quais se tem poucas coisas em comum. Por isso, aceito em certa medida o facto de, mesmo que as partes envolvidas não o admitam, ter sido feito um acordo que implica, por um lado, a aceitação por parte do Irão das exigências da AIEA (Agência Internacional de Energia Atómica) em questões nucleares e, por outro lado, o reatar das negociações sobre o Acordo de Parceria e Cooperação com a UE, ocorrido em Janeiro.
No entanto, existe um domínio em que não podem ser feitos acordos, nomeadamente, o dos direitos humanos. O Irão pode ter um bom comportamento no que diz respeito à energia nuclear, mas, de qualquer modo, esta Câmara não recompensará esta atitude ignorando aquilo que se passa nesse país no domínio dos direitos humanos. E também gostaria de lembrar a Comissão e o Conselho de que os acordos têm de ser todos aprovados por esta Câmara.
Se a situação dos direitos humanos continuar a evoluir como até agora, tenho grandes dúvidas a este respeito. A própria Assembleia-Geral das Nações Unidas, reunida no dia 20 de Dezembro de 2004, denunciou o agravamento da situação no Irão no que diz respeito à liberdade de expressão, de opinião e aos meios de comunicação social, assim como as prisões arbitrárias, sem formulação de acusação ou sem processo judicial. Os jornalistas e aqueles que escrevem na Internet são os mais afectados por este tipo de tratamento e o Observatório para a Protecção dos Defensores dos Direitos do Homem informou-me que Shirin Ebadi, Prémio Nobel da Paz, foi ontem intimada a comparecer perante o Ministério Público em Teerão. Ainda não se sabe porquê, mas suponho que se trata de mais um caso de intimidação à moda antiga.
Além disso, é inaceitável que continue a ser possível aplicar penas de morte, particularmente a jovens e a deficientes mentais, continuando a não existir qualquer confirmação de que a execução por lapidação seja já algo pertencente ao passado e não será restabelecida.
Enviemos, então, uma mensagem clara de que não permitiremos que o Irão prossiga uma política deste tipo. 
Prets (PSE ).
   – Senhor Presidente, a UE não só se encontra num processo de evolução constante a nível interno, como também está a alargar cada vez mais a sua cooperação e os seus contactos no domínio da política externa. Isto é importante não só no que toca à defesa dos nossos interesses económicos, mas também, e acima de tudo, no que concerne à criação de redes que permitam exigir e pôr em prática os direitos humanos, a manutenção da paz, o respeito pela natureza e muitas outras coisas.
Este é um domínio em que muitas delegações desta Câmara estão empenhadas e estes contactos permitiram-nos alcançar muito. O desejo do Parlamento de criar e desenvolver delegações interparlamentares com o Irão, a fim de entrar em diálogo com este país, é algo com que nos congratulamos. São muitas as questões sensíveis que terão de ser abordadas durante a fase preparatória e muitas as condições a estabelecer. Nos últimos anos, o Governo iraniano aderiu a algumas convenções das Nações Unidas, incluindo a que se refere aos direitos da criança, e assinou a Declaração dos Direitos do Homem, como acabámos de ouvir. O Código Penal do Irão também sofreu alterações e a execução por apedrejamento foi proibida, embora esta proibição não tenha sido implementada de forma adequada.
Lamento dizer que esta lista não inclui a Declaração dos Direitos da Mulher. Esta resolução sublinha as enormes lacunas existentes em muitos domínios, assim como a inexistência de respeito suficiente pelos direitos humanos, com particular referência à detenção de mulheres e às prisões arbitrárias. O tratamento dado aos jornalistas também deixa muito a desejar, sendo urgente melhorar a situação. É necessário investigar e examinar atentamente o que se está a passar no Irão, pelo que existem dois aspectos que me impedem de aprovar esta resolução e em relação aos quais apresentarei uma alteração oral.
Temos de exprimir claramente o significado que atribuímos à cooperação e de nos manter fiéis aos nossos princípios, tendo igualmente de aceitar que o Irão possui as suas próprias estruturas e que deve ser ele próprio a decidir o rumo da sua mudança, ainda que isto possa ser frequentemente difícil de compreender para nós. A única maneira de mudarmos alguma coisa é não perdermos a oportunidade de um novo início. 
Alvaro (ALDE ).
   – Senhor Presidente, apesar de o Irão ser um dos maiores países do mundo, continua a ter um governo cujas acções encaramos com preocupação. Congratulo-me com os esforços que estão a ser feitos para promover o diálogo com o Irão e com a pressão que a União Europeia está a exercer no que diz respeito à situação dos direitos humanos naquele país. Durante a quarta ronda do diálogo sobre os direitos humano entre a UE e o Irão, que teve lugar nos dias 14 e 15 de Junho de 2004, em Teerão, o Irão prometeu melhorar a situação no que diz respeito aos direitos humanos, o que é algo positivo, mas podemos ver igualmente que existe uma necessidade urgente de fazer alguma coisa a este propósito, visto que, de acordo com as estimativas das organizações internacionais, continuam a ser realizadas entre 300 e 400 execuções todos os anos, cerca de 80 pessoas são açoitadas e um número desconhecido é apedrejado até à morte – tudo isto apesar de, como ouviram, oficialmente, estas coisas já não fazerem parte do Código Penal iraniano. O importante artigo 119º do antigo Código Penal iraniano – segundo o qual as pedras utilizadas num apedrejamento não devem ser tão grandes que a pessoa condenada morra do impacto de uma ou duas delas, nem tão pequenas que não possam ser consideradas pedras – mostra até onde pode ir o desprezo de um governo pelo seu próprio povo.
Isto é tortura, legitimada pelo Estado com a intenção de causar a morte, e está por demonstrar que estas coisas já não acontecem actualmente, no século XXI, em que nos encontramos.
Também foram feitas referências aos direitos humanos dos menores; embora sejam pronunciadas sentenças de morte contra eles, a sentença não é executada antes de estes atingirem os 18 anos. Isto significa que os menores de 14 anos ou mais podem passar até quatro anos nos chamados "campos de educação", à espera de serem executados, em vez de poderem usufruir de uma educação adequada e de um futuro pelo qual ansiar.
Acabámos de ouvir o que a ONU teve a dizer sobre a situação no Irão. Congratulo-me com o facto de a carta enviada pelo Presidente deste Parlamento, Josep Borrell, ao embaixador iraniano ter contribuído para o adiamento de uma lapidação que deveria ter sido levada a cabo no final do ano passado, e para a comutação da sentença. Continuemos a exercer este tipo de pressão, porque só assim fazemos justiça aos nossos próprios objectivos aos olhos do mundo. 
Beer (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, foram feitos alguns progressos desde o último debate sobre este tema nesta Câmara, em Outubro do ano passado, mas também é possível registar alguns retrocessos.
Estou aliviada por saber que a Grã-Bretanha, a Alemanha e a França conseguiram levar por diante as negociações sobre o programa nuclear. Estou sobretudo satisfeita pelo facto de – como acabámos de ouvir – se terem registado reacções positivas, quando apresentámos casos concretos de violações graves dos direitos humanos no Irão. Afinal, é evidente que nos estão a dar ouvidos e podemos esperar que a nossa intervenção no domínio dos direitos humanos seja bem sucedida.
A Comissão Europeia constitui um parceiro de negociação e de diálogo neste processo, pelo que é a ela que apelo, em primeiro lugar, para que os direitos humanos não sejam tratados como uma questão secundária, mas sejam colocados no centro, como o são as relações económicas com o Irão ou a questão de saber como impedir este país de adquirir armamento nuclear. Também quero dizer claramente aos nossos amigos iranianos que o diálogo e a negociação significam um diálogo crítico; o Irão tem de dar ouvidos quando criticamos algumas das coisas que se passam no país e tem de saber que nós não podemos aceitar, nem nunca o faremos, os maus-tratos e a opressão das mulheres, bem como as lapidações e as execuções. Não encaro a resolução das Nações Unidas de Dezembro passado como uma interrupção deste diálogo, mas sim como uma componente da nossa política e como uma advertência para nós. Ela também constitui, infelizmente, uma prova de que as nossas preocupações no que diz respeito aos direitos humanos, às restrições à liberdade de imprensa e à perseguição de jornalistas são mais do que justificadas.
Permitam-me que volte a fazer um apelo com carácter de urgência às autoridades iranianas para que façam algo mais do que declarações, suspendendo, em vez disso, os apedrejamentos, dando realmente verdadeiros direitos às mulheres e oferecendo mais do que promessas verbais a propósito das questões que estão em causa neste diálogo. Também estamos muito preocupados com as acusações levantadas contra Shirin Ebadi, galardoada com Prémio Nobel da Paz. Penso que não só todos os deputados desta Câmara, mas também os representantes da Comissão e do Conselho, exprimem claramente que esperamos que o bom trabalho de Shirin Ebadi não seja de alguma maneira dificultado.
O meu grupo votará a favor da resolução, mas vamos pedir a eliminação do número 9, visto que não se enquadra neste debate. 
Markov (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, a União Europeia e o Irão regressaram à mesa de negociações para retomar as conversações sobre um acordo de comércio e cooperação. Isto deve-se – pelo menos, assim nos foi dito – ao facto de o Irão ter agora consentido em permitir a monitorização pela Agência Internacional da Energia Atómica e suspendido, temporariamente, o enriquecimento de urânio. Pergunto-me como é possível que a atitude do Irão na chamada "controvérsia nuclear" seja o único critério considerado pela Comissão para decidir o reinício das negociações.
Continuam a existir problemas graves no que diz respeito aos direitos humanos e não há acordo de comércio e cooperação da União Europeia que não contenha afirmações inequívocas sobre os capítulos dos direitos humanos dos quais depende a cooperação. A atitude da Comissão dá a impressão de que os direitos humanos deixaram de ser um problema no Irão, de um dia para outro. Esta resolução sublinha que não houve progressos na situação dos direitos humanos no Irão. A Sharia continua a ser aplicada com todo o seu rigor; continua a haver execuções, apedrejamentos, tortura e prisões arbitrárias todos os dias. O trabalho dos activistas dos direitos humanos e dos jornalistas tornou-se ainda mais difícil e até mais arriscado. A Prémio Nobel da Paz, Shirin Ebadi, voltou a ser intimada para comparecer em tribunal.
Estes factos levam-me a considerar que a União Europeia faz mal em retomar as negociações com o Governo iraniano nesta fase. Apelo tanto à Comissão como ao Conselho para que levem a sério as suas próprias exigências e para que não se deixem comprar – no sentido mais puro da palavra. Em vez de negociar com o Irão sobre a cooperação em questões de política económica, a União Europeia deveria reunir-se com as forças que estão realmente a fazer algo pela democracia, para mudar o Irão, para o tornar democrático. Penso que as afirmações do senhor deputado Gahler constituem mais uma tentativa de associar uma coisa à outra; por isso, permitam-me que lhe peça, falando claramente, que refira o nome de um país que se comporte como o Irão. Se não devemos suspender as relações comerciais com o Irão, com que país quer ele que o façamos? 
Stevenson (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, devo dizer que concordo com o senhor deputado Markov e que importa aqui chamar a atenção de alguns colegas para que despertem para a realidade, pois a política da UE visando apaziguar a ditadura cruel e fundamentalista de Teerão mais não faz do que incentivar os mullahs a impor medidas cada vez mais repressivas e a praticar actos de barbárie ainda mais revoltantes. Os enforcamentos na praça pública são agora um espectáculo quase diário, sendo que não raras vezes os executados são jovens, pessoas portadoras de deficiência e até mesmo mulheres grávidas. Só este ano já foram executadas seis mulheres grávidas. A morte por lapidação, a amputação de membros, a flagelação e a tortura são práticas comuns.
Trata-se de um regime fascista que faz da democracia uma farsa e espezinha os direitos humanos. Ainda hoje a Nobel da Paz foi convocada para comparecer no gabinete do Chefe de Polícia, o que é escandaloso. Espero que o Senhor Presidente envie uma carta ao Embaixador do Irão condenando tal facto.
No mês passado, Maryam Rajavi, a líder carismática do movimento de oposição iraniano, visitou o Parlamento Europeu aqui em Estrasburgo e declarou-nos que a solução para fazer face ao desafio suscitado pelo Irão não é nem o apaziguamento, nem uma invasão militar. A própria população iraniana, através do seu movimento de corajosa resistência, tem capacidade para forçar a mudança. No entanto, temos de a incentivar. Por conseguinte, é da maior importância que apoiemos o número 9 da presente proposta de resolução, por forma a permitir-nos actualizar a lista de pessoas e organizações terroristas, compilada pela UE, a qual, por insistência dos mullahs, inclui o nome do movimento de resistência iraniana, os Combatentes do Povo (mujahedines).
Segundo as recém-divulgadas conclusões de uma vasta investigação efectuada pelos serviços de informação dos Estados Unidos, não se justifica a manutenção do nome dos mujahedines na lista de terrorismo da UE. Na realidade, ao anuirmos a esta exigência por parte dos mullahs, demos-lhes uma razão acrescida para imporem a pena capital aos apoiantes do movimento de resistência. Neste momento, há três homens no Irão à espera de serem executados simplesmente por apoiarem os Mujahedines do Povo. Não recaem sobre eles quaisquer outras acusações mas, segundo o sítio dos mullahs, justifica-se a pena de morte porque os mujahedines figuram na lista de terrorismo da UE. Eis o resultado das nossas esquálidas tentativas de apaziguamento, e temos de fazer algo para pôr cobro a esta situação. 
Casaca (PSE ),
    Senhor Presidente, eu queria juntar a minha voz à daquele colega que me precedeu, bem como à de todos aqueles que têm feito tudo o necessário para expressar a nossa indignação pela continuada e agravada violação dos direitos humanos no Irão.
De Outubro até agora vão apenas 3 meses, mas fomos forçados a voltar a esta Assembleia porque a deterioração da situação assim o provocou. Gostaria de apelar aos colegas que querem recuar nesta resolução para que retirassem essas alterações orais e que retirassem essa proposta de tornar este texto menos contundente, porque o que aqui está em causa é saber se damos uma mensagem suficientemente compreensível ao regime iraniano ou não, se respondemos à última acção do regime que foi a de chamar à polícia a Prémio Nobel da Paz. Com este tipo de apaziguamento, teremos os piores dos resultados. Queria, portanto, apelar a que retirassem essas propostas e que votássemos unanimemente este texto tal como ele está. 
Meijer (GUE/NGL ),
    Senhor Presidente, no mês passado, a Sra. Maryam Rajavi, dirigente do principal partido da oposição no Irão, visitou o Parlamento Europeu e discursou perante 150 deputados. Pediu atenção para a injustiça de que o povo iraniano continua a ser alvo, em virtude de os mujahedines, que se batem por um Estado de direito democrático comparável à Europa, figurarem ainda na nossa lista de organizações terroristas. É dessa lista europeia que o regime de fundamentalistas religiosos fanáticos extrai o direito de executar os presos políticos que aí podem ser associados.
O regime consagrou uma ampla atenção negativa à visita da Sra. Rajavi. Aqueles que querem continuar a matar e torturar impunemente os opositores têm todos os motivos para endemoninhar e isolar a oposição democrática que foi remetida para o exílio. 
Já é altura de a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e a Comissão dos Assuntos Externos reconsiderarem a lista de organizações terroristas, contribuindo, assim, para pôr termo à violação dos direitos humanos no Irão. Considero a plena aprovação da resolução proposta, incluindo o número 9, como um apelo nesse sentido. Isso é muito importante para que possa ser implantado um Estado de direito democrático no Irão.
Czarnecki, Ryszard (NI ).
    Senhor Presidente, o regime iraniano é responsável por numerosas violações dos direitos do Homem no Irão, e estamos convictos de que a política mole adoptada por alguns governos da UE foi um enorme fracasso. Ao mantermos relações diplomáticas com o Governo de Teerão, e sobretudo quando o Conselho classifica de terrorista o principal movimento de resistência iraniano, estamos a incentivar aquele regime a prosseguir, ainda mais do que antes, as suas violações dos direitos humanos.
A mais séria mensagem que poderíamos enviar ao Irão seria suprimir o nome dos mujahedines iranianos da nossa lista de terroristas. Em boa verdade, os verdadeiros criminosos e terroristas são os mullahs. Enforcam os seus próprios concidadãos, incluindo jovens, e além disso enviam terroristas para o vizinho Iraque.
Em rigor, é demasiado branda a proposta de resolução que temos diante de nós. Ainda assim, vamos apoiá-la, sobretudo o número respeitante à actualização da lista de terroristas proposto pela Comissão das Liberdades Cívicas e pela Comissão dos Assuntos Externos. 
Beglitis (PSE ).
    Senhor Presidente, o nosso debate de hoje coincide com o reatamento, em Bruxelas, das negociações entre a União Europeia e o Irão sobre a conclusão de um acordo de comércio e cooperação, a par de conversações sobre diálogo político e combate ao terrorismo. Esta é uma evolução particularmente positiva, no seguimento do acordo de Paris, celebrado em Novembro de 2004 entre a França, a Alemanha e a Grã-Bretanha, em nome da União Europeia, e o Irão, sobre a moratória relativa ao enriquecimento do urânio e ao controlo das actividades iranianas no sector nuclear.
Esta evolução confirma a credibilidade internacional e o enorme potencial político da União Europeia, sempre que intervém como uma entidade única para resolver problemas internacionais importantes através do diálogo e de meios políticos.
Tendo em conta a experiência negativa no Iraque e a filosofia unilateral dos Estados Unidos, a União Europeia tem condições para formular a sua própria proposta alternativa sobre problemas internacionais, em estreita cooperação com as Nações Unidas e as suas agências competentes.
A UE é o primeiro parceiro comercial do Irão, um facto que demonstra a importância do reforço das relações euro-iranianas como um instrumento na estratégia europeia para a democratização do Irão, para o levar a cumprir as suas obrigações internacionais e para reverter a sua internalização e isolamento. Uma política equilibrada que consista, por um lado, em exercer pressão e controlo sobre o Irão para que respeite as liberdades democráticas e os direitos humanos e, por outro lado, em incentivar o desenvolvimento de relações, é a única via eficaz para se criar um clima de confiança mútua e acabar com os leilões conflituosos e a abordagem estratégica unilateral para a resolução de problemas regionais. Temos de continuar a defender firmemente os direitos humanos no Irão, a cooperação com a sociedade civil e o diálogo a todos os níveis. Neste contexto, o Parlamento Europeu tem de tomar iniciativas específicas. 
Battilocchio (NI ).
   – Senhor Presidente, falo em nome do novo Partido Socialista Italiano. Um dos principais papéis da União Europeia é ser porta-voz das necessidades das pessoas em dificuldades e promover os direitos humanos, a liberdade, a democracia e a tolerância. Por isso, todos estamos de acordo em insistir junto das autoridades iranianas para que respeitem as convenções internacionais sobre a liberdade de imprensa, a eliminação da tortura e o respeito pelos direitos das crianças, das mulheres e das minorias.
O repicar de muitos sinos de alerta diz-nos que, em vez de progredir, a situação em matéria de reformas políticas e sociais tem vindo a deteriorar-se. Também as Nações Unidas, na sua resolução de 21 de Dezembro de 2004, manifestaram a sua crescente preocupação quanto a esta situação.
Todos temos esperança de que o Irão, um país cheio de potencialidades e com uma grande fermentação cultural, possa vir a tornar-se, o mais rapidamente possível, um parceiro económico e político plenamente operacional. No entanto, todo o intercâmbio comercial futuro deve estar estreitamente associado a uma cuidadosa supervisão da verdadeira situação social do país e deve ficar dependente da realização das reformas exigidas, bem como da sua efectiva e inequívoca aplicação. Por conseguinte, as recomendações feitas pelo Conselho Europeu em Dezembro, que surgem em sintonia com esta posição, devem ser prontamente postas em prática. 
Yañez-Barnuevo García (PSE ).
   – Senhor Presidente, sendo a última pessoa a falar neste debate, e antes de dar a vez ao Senhor Comissário, gostaria de dizer que os meus pontos de vista coincidem com os de muitos oradores, especialmente, com os do porta-voz do meu grupo, o senhor deputado Casaca. Na qualidade de membro da Delegação para as relações com o Irão, foi-me dado verificar muitíssimos casos de violações dos direitos do Homem nesse país, e daí a necessidade de este Parlamento manter uma posição firme relativamente a essa questão.
Se existe algum desígnio para a Europa e o Parlamento, é a nossa abordagem dos direitos do Homem, a principal fonte da nossa identidade.
Nos poucos segundos que me restam, gostaria de dizer que não foram apenas os novos Estados-Membros, como, por exemplo, a Polónia, a República Checa, a Estónia, a Letónia, a Lituânia e a Eslováquia, que sofreram sob ditaduras. Infelizmente, também outros membros das nossas gerações sofreram sob ditaduras. No meu caso, foi sob a ditadura de Franco, uma das mais cruéis e mais longas do século XX.
Todos somos, portanto, muito sensíveis a este assunto. 
Potočnik,
    Senhor Presidente, a Comissão Europeia partilha as preocupações do Parlamento Europeu no que respeita à situação dos direitos humanos no Irão e aos actos de tortura de que recentes testemunhos dão conta.
À semelhança do Conselho, que em finais de 2004 adoptou conclusões sobre esta matéria, a Comissão entende que a situação pouco melhorou nos últimos dois anos, não obstante o compromisso assumido pelo Governo do Irão de reforçar o respeito pelos direitos humanos e promover o Estado de direito.
Daí a unânime decisão da União Europeia de ser co-signatária da resolução sobre a situação dos direitos do Homem no Irão, aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em Novembro de 2004.
Na referida resolução, são expressas sérias preocupações quanto a inúmeras situações de violação dos direitos do Homem, entre as quais o recurso à tortura e a outras formas cruéis, desumanas e degradantes de punição, como sejam a amputação de membros e a flagelação. Por outro lado, a resolução recorda o anúncio de proibição da tortura feito em Abril de 2004 pelo responsável supremo do poder judicial no Irão, bem como a subsequente promulgação de legislação pertinente pelo Parlamento iraniano em Maio de 2004. Trata-se de avanços e de questões interessantes que, face às recentes alegações de tortura, se justifica sejam directamente invocadas junto dos nossos parceiros iranianos.
A União Europeia está empenhada em prosseguir o diálogo iniciado em Dezembro de 2002 em matéria de direitos humanos, que continua a ser uma importante via de diálogo, não apenas com representantes influentes do poder judicial mas também com a sociedade civil iraniana. Cumpre igualmente referir as visitas que alguns relatores especiais das Nações Unidas efectuaram ao Irão, desde que encetámos o nosso diálogo sobre os direitos do Homem com aquele país. É um aspecto que merece ser destacado, sobretudo se tivermos em conta que estamos a falar de um país que durante dezasseis anos manteve as portas fechadas a quaisquer visitas por parte de representantes da ONU.
Por último, quero aqui recordar que, na sequência da evolução positiva registada na frente do nuclear, a União Europeia está actualmente em vias de retomar as negociações com o Governo do Irão nos domínios das trocas comerciais, dos investimentos e dos assuntos económicos. Estas negociações constituirão uma boa oportunidade para, uma vez mais, lembrarmos aos nossos parceiros iranianos que todas as questões relevantes – nos planos político, nuclear, comercial e dos direitos do Homem – estão intimamente interligadas.
A Comissão é favorável a um envolvimento construtivo com o Irão, mas esse envolvimento não é sinónimo de uma actuação irresponsável em importantes domínios que tanto preocupam o Parlamento, a União Europeia e o mundo em geral. 
Presidente. -
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar esta tarde, após os debates. 

 Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre o tráfico de mulheres e de crianças no Cambodja(3).
Záborská (PPE-DE ).
   – Muito obrigada, Senhor Presidente. Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, no Camboja, as mulheres são as primeiras a tornar-se vítimas da instabilidade da política interna. Trata-se de um problema que não pode, certamente, ser resolvido com um debate numa tarde da quinta-feira, na Câmara do Parlamento Europeu, mas, mesmo assim, gostaria de chamar a vossa atenção para um fenómeno mais vasto nesta região do mundo – o turismo sexual.
Quando falamos de abuso de crianças e de mulheres, devemos ter a coragem de falar também dos homens, visto que eles são particularmente responsáveis pela situação. O turismo constitui uma actividade legítima, como é óbvio, possuindo valores culturais e pedagógicos. Porém, quando o turismo é aproveitado para fins impróprios, pode destruir a moral e a cultura de muitos países asiáticos, incluindo o Camboja. Trata-se de um tsunami moral, resultando principalmente no abuso de jovens mulheres e até de crianças pequenas, através da prostituição e do tráfico de pessoas.
Temos de continuar a interpelar os responsáveis. Temos de agir com determinação. Deveríamos confrontar insistentemente todos os meios de comunicação social que não estão a lutar contra a indústria do sexo. A protecção das mulheres e crianças no Camboja contra o abuso começa aqui, entre nós, nos nossos Estados-Membros. A persistência da pobreza e da exploração das pessoas provoca uma inquietação enorme.
As mulheres asiáticas estão perfeitamente conscientes da sua dignidade. Querem apoiar os seus valores culturais fundamentais. Este despertar constitui um dos sinais mais relevantes dos nossos tempos. Contudo, a pobreza e a exploração das mulheres continuam a ser um problema grave em toda a Ásia. O analfabetismo é muito superior entre as mulheres do que entre os homens e o direito à vida das crianças do sexo feminino está muito mais ameaçado. As acções dos nossos Estados-Membros têm sobretudo de respeitar os valores destas mulheres e garantir que as suas culturas sejam respeitadas. 
Martínez Martínez (PSE ).
   – Senhor Presidente, através desta resolução, estamos a condenar o crime de tráfico de seres humanos e a exploração sexual de menores, bem como o facto de, muito frequentemente, os responsáveis por esses crimes ficarem impunes.
No Hotel Chai Hour, em Phnom Penh, praticava-se a prostituição, em que eram forçadas a tomar parte mulheres e crianças do sexo feminino, 84 das quais foram libertadas, por iniciativa da organização AFESIP, e transferidas para um refúgio da organização. Os proxenetas foram detidos na mesma operação. Segundo as nossas informações, os criminosos foram libertados no dia seguinte, sem acusação formada, e o mesmo tipo de actividade continuou a ser exercido no referido hotel.
Entretanto, um grupo violento assaltou o refúgio, retirou as mulheres e as crianças, tendo-as, sem a menor dúvida, posto de novo a trabalhar como prostitutas.
Assim, organizações que se dedicam à protecção de mulheres e crianças do sexo feminino exploradas sexualmente, como é o caso da AFESIP, vêem as crianças que salvam e tentam reabilitar socialmente a ser vendidas de novo para a prostituição. Este processo envolve ameaças e, frequentemente, violência contra os activistas que desempenham esta tarefa.
Neste caso particular, gostaria de declarar que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu apoia, e apela ao Parlamento para que também apoie, a presidente da AFESIP, Somaly Mam, que corre grave perigo e teve de fugir do seu país, ameaçada de morte pelas mafias que controlam este comércio criminoso. De fazer notar que Somaly Mam recebeu importantes manifestações de apreço em Espanha, França e Itália.
Esta impunidade é resultado da corrupção gerada em consequência dos enormes lucros financeiros proporcionados pela exploração sexual e pelo tráfico de seres humanos. O que torna isto mais grave para nós é o facto de grande parte destes lucros provirem do turismo sexual dos europeus.
O apelo do Grupo Socialista no Parlamento Europeu é dirigido aos governos dos nossos países, no sentido de deterem o turismo sexual e reforçarem a luta contra as mafias que com ele actuam. Dirigimos igualmente o nosso apelo à Comissão e às autoridades dos países em que a prostituição infantil e a prostituição forçada são realidades do dia-a-dia, como é o caso do Camboja.
Devíamos exortá-los a que, nas suas relações com esses países, se envolvam no combate a este tipo de actividade, entre outras coisas, apoiando as organizações envolvidas no resgate e reabilitação das vítimas. 
Lynne (ALDE ).
    Senhor Presidente, o tráfico de seres humanos e a exploração sexual são, de facto, uma forma moderna de escravatura. É impressionante saber que, só no Camboja, se calcula que entre 8 000 e 100 000 mulheres e crianças podem ter sido apanhadas pela indústria do sexo e do tráfico de seres humanos. A fonte desta informação é um relatório divulgado pelo Governo do Camboja. Os números registaram um aumento dramático desde a década de 1990.
Estima-se também que, em 94% dos casos levados a tribunal, os infractores não são condenados. O número de acusações terá de aumentar, mas impõe-se que esse acréscimo se traduza em condenações, ou seja, há que pôr termo à corrupção. Frequentemente, são os pobres que são condenados – por exemplo, uma mãe que vende a filha para poder comprar alimentos. 
Segundo uma ONG presente no Camboja, a polícia, a polícia militar, o exército e outras forças da autoridade estão implicadas neste comércio de seres humanos, gerindo elas próprias, ou protegendo, redes de tráfico e bordéis. Os traficantes recebem com frequência ajuda dos funcionários dos serviços de imigração. É imperativo a União Europeia trabalhar em estreita cooperação com os governos e as ONG locais e internacionais, a fim de pôr termo a esta actividade criminosa. 
É absolutamente fundamental a cooperação entre a Tailândia, o Vietname e Hong Kong para pôr cobro ao fluxo de trabalhadoras do sexo que atravessam as fronteiras. Importa igualmente levar a cabo acções de educação e formação junto dos agentes da polícia de fronteira. As trabalhadoras do sexo deveriam ter acesso a aconselhamento jurídico economicamente acessível, por forma a aumentar o número de condenações. A prevenção contra o VIH e a SIDA reveste-se igualmente de carácter prioritário.
As ONG necessitam de mais recursos financeiros e de outras ajudas, não só no combate a estes problemas mas também no domínio da reabilitação das vítimas. A UE deverá continuar a canalizar a sua ajuda ao desenvolvimento para as regiões carenciadas do Camboja, de modo a que as jovens que largam a prostituição tenham efectivamente uma alternativa e não se vejam tentadas, em desespero de causa, a regressar àquela actividade.
Breyer (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, concordamos todos que o tráfico de mulheres e de crianças é um crime. Infelizmente, este caso no Camboja é apenas um entre muitos; existem muitos mais casos destes em todo o mundo que não são conhecidos.
Nas últimas semanas, a opinião pública em todo o mundo foi perturbada por notícias nos meios de comunicação social segundo as quais há crianças vítimas do tsunami que estão a ser traficadas. Este caso no Camboja é tanto mais preocupante quanto foi por acaso que ele se tornou público – conhecido desta Câmara – e, infelizmente, não está a agitar as pessoas em todo o mundo. Apesar disso, ele é apenas a ponta do iceberg no que diz respeito ao tráfico mundial de mulheres e de crianças. Creio que isto revela a corrupção que reina no Camboja, assim como revela que não houve uma reforma do sistema judicial naquele país e que, independentemente da existência da indústria do sexo, o Governo cambojano deveria ter impedido que os proxenetas fossem libertados ao fim de poucos dias para voltarem a constituir uma ameaça para as suas vítimas.
No entanto, também temos de nos interrogar sobre o que está por detrás deste tráfico. O aumento constante do número de pessoas sem terra no Camboja está a contribuir para o agravamento crescente de uma situação na qual estas pessoas não têm outra perspectiva a não ser que vendam os seus filhos e as suas filhas. Isto é algo que temos de denunciar; é neste ponto que temos realmente de chamar a atenção para a raiz do problema e fazer, finalmente, a pressão necessária sobre o Governo cambojano para que nunca mais volte a acontecer o que aconteceu ali. Temos ainda de exprimir a preocupação que sentimos de que a comissão criada possa muito bem não passar de uma mera formalidade, uma espécie de tranquilizante para a opinião pública e para nós. Por isso, esperamos que o debate nesta Câmara leve outros a trazer estes crimes mais à luz do dia e à atenção do mundo e a combatê-los. 
Liotard (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, o facto de o Governo cambojano - ou qualquer outro governo - agir inadequadamente contra o tráfico e o abuso de mulheres e crianças é absolutamente inaceitável. Os direitos das mulheres e das crianças não podem ser tratados como questões de segundo plano. A União Europeia tem o dever moral de utilizar todos os meios de pressão de que dispõe para mudar esta situação. Este tipo de escravatura moderna tem de ser banida, e essa tem de ser uma das prioridades da política externa da UE. 
Além disso, é da maior importância que se preste apoio às ONG e às pessoas envolvidas na luta contra o abuso de mulheres e crianças. Essa tarefa cabe tanto à UE como aos Estados-Membros. Assim sendo, gostaria de agradecer calorosamente a todos aqueles que trabalharam nesta resolução. 
Posselt (PPE-DE ),
    – Senhor Presidente, dificilmente haverá um país que tenha sofrido tanto como o Camboja nos últimos sessenta a setenta anos: primeiro, foi a Segunda Guerra Mundial, que grassou tão brutalmente como nas outras regiões do mundo; depois, foram as duas guerras na Indochina, os khmers vermelhos, com o seu comunismo da Idade da Pedra, e o comunismo imposto pelos vietnamitas, que afirmaram vir como libertadores, estando, afinal, hoje, o Estado a desmembrar-se e o crime organizado a grassar numa escala inimaginável.
Apesar disso, afirmou-se justamente que nada disto pode ser motivo para tolerar ou aceitar aquilo que está a acontecer actualmente naquele país e perante os nossos olhos. Estamos a assistir a uma forma particularmente desagradável de escravatura contemporânea – recuso-me a chamar-lhe moderna –, sob a forma de exploração sexual das mulheres e dos menores daquele país. É óbvio que esta situação é, antes de mais, da responsabilidade massiva do crime organizado no Camboja, mas esta responsabilidade é partilhada por dois outros organismos e, por isso, considero os números 12 e 13 da nossa resolução muito importantes.
Por um lado, o próprio Governo cambojano tem de ratificar e implementar, finalmente, a Convenção das Nações Unidas sobre o assunto, bem como o acordo sobre o combate, primeiro, ao tráfico de pessoas e, segundo, ao crime organizado. Mas nós, na União Europeia, somos igualmente responsáveis. Este tráfico de escravos não poderia existir se não houvesse mercado para eles; a procura não vem exclusiva ou fundamentalmente da Ásia, mas, em grande medida e sobretudo também da Europa. Por isso, a nossa responsabilidade não consiste apenas em utilizar as nossas políticas externa, de segurança e de desenvolvimento como meio para acabar com esta forma de escravatura; temos de ser igualmente implacáveis na utilização de todos os meios com os quais combatemos, na Europa, o crime transfronteiriço e lutamos pela nossa segurança interna para perseguir os operadores e organizadores deste tipo de turismo sexual, porque, se não o fizermos, não teremos o mínimo direito de apontar o dedo aos outros. Temos de começar por assumir as nossas responsabilidades na Europa e, depois, dizer muito claramente aos nossos parceiros cambojanos que se trata, fundamentalmente, de uma questão de direitos humanos, na qual não vamos fazer quaisquer concessões, e temos de estar dispostos não só a dar-lhes um grande apoio na organização do seu sistema judicial, mas também a limpar a nossa própria casa dentro da UE. 
Krupa (IND/DEM ),
   - Senhor Presidente, infelizmente, neste mundo entorpecido pelo materialismo, só as grandes catástrofes, como o tsunami ou o ataque terrorista em Beslan, é que ainda conseguem abalar as consciências e agir como um catalisador da ajuda e da reflexão. No entanto, há muitos anos que se registam diariamente acontecimentos dramáticos que só podemos descrever como um desencadear das forças da natureza e que têm sido, principalmente, uma fonte de males físicos. Pelo contrário, uma pessoa sem consciência ou princípios morais pode causar muitos mais danos, insultando a dignidade dos seres humanos e não permitindo que as pessoas vivam plenamente a sua humanidade.
Há muitos anos que assistimos à destruição moral e espiritual em países do sul da Ásia e no Camboja, o país que estamos a debater hoje. Essa destruição é particularmente evidente na forma como são tratadas as mulheres e as crianças, que são obrigadas a entregar-se à prostituição, são levadas para longe das famílias para trabalhar em armazéns, fábricas ou plantações de borracha, ou são vendidas na mira do lucro. Estes tipos de tratamento são, manifestamente, um insulto à dignidade humana.
Segundo estimativas globais, são vendidas nesta região, todos os anos, mais de 2 milhões de pessoas, e o tráfico de crianças situa-se em terceiro lugar em termos de rendibilidade para o mundo da criminalidade, a seguir ao tráfico de droga e à venda de armas. De acordo com estas estimativas e os relatórios das Nações Unidas, no Camboja, é particularmente difícil combater o tráfico de mulheres e crianças ou a sua exploração sexual, já que a polícia e as autoridades são corruptas e aceitam grandes subornos de turistas ricos e depravados. Este tipo de exploração é uma forma bárbara de escravatura moderna.
Mais de 60% das mulheres e raparigas são obrigadas a praticar a prostituição e, na sua maioria, são seropositivas ou sofrem de SIDA. A causa mais óbvia desta situação é a pobreza, ou melhor, a miséria total, já que, nesta região, quase um quarto da população - uma população que representa um terço dos habitantes do mundo - vive com menos de 1 dólar por dia. Em circunstâncias como estas, há milhões de mulheres e crianças que são obrigadas a aceitar trabalho que põe em risco a sua vida e que são ludibriadas com promessas de um emprego legítimo. Isto leva a que sejam vendidas e exportadas para o estrangeiro como escravas. Aí, são exploradas não só como trabalhadoras, mas também para várias práticas perversas, incluindo práticas sexuais, pedofilia e pornografia infantil. Uma outra causa é a iliteracia e a ideologia comunista dos khmers vermelhos, que tentaram edificar uma nova sociedade através do terror, das ameaças e das mentiras, causando, entretanto, mais de um milhão de vítimas. Depois de anos sob o regime de Pol Pot, tanto o país como o seu serviço de saúde e as suas infra-estruturas de cuidados médicos ficaram completamente destruídos, e milhões de crianças que haviam perdido os pais ficaram sem meios para viver. Infelizmente, nos últimos anos, o Estado também avançou em direcção ao liberalismo económico.
Não podemos considerar irrelevante o facto de a destruição liberal da família e o modelo de vida utilitário e hedonista tão enaltecido serem característicos até daqueles que ajudam as organizações não governamentais humanitárias, que por vezes aceitam um tipo vergonhoso de pagamento em espécie pela ajuda que prestam, explorando sexualmente as mulheres e as crianças. É por esta razão que as resoluções e debates desta Assembleia não contribuirão muito para melhorar a situação, já que até pessoas instruídas e com posições elevadas escarnecem da inviolabilidade do ser humano e da família. O que é necessário não é apenas ajuda financeira e a economia de mercado que tanto se apregoa, mas sobretudo uma renovação moral e princípios éticos. Muito obrigado.
Potočnik,
    Senhor Presidente, a Comissão condena energicamente toda e qualquer forma de tráfico de seres humanos e de exploração sexual, em especial de crianças. A Comissão partilha inteiramente as preocupações dos deputados ao Parlamento Europeu quanto à existência e à dimensão do tráfico de seres humanos envolvendo cidadãos cambojanos. É particularmente revoltante constatar que os autores deste crime hediondo focam a sua atenção nos mais pobres dos pobres, num dos países menos desenvolvidos do Sudeste Asiático, onde o elevado nível de pobreza e as limitadas capacidades das instituições públicas, a par da corrupção e conluio a nível das esferas locais, facilitam sobremaneira a sua actuação.
Estas condições favoreceram o desenvolvimento do tráfico de trabalhadores migrantes para fins de exploração económica, do tráfico de mulheres – tanto dentro do Camboja como além-fronteiras – para fins de prostituição, e do tráfico de menores para fins de prostituição, mendicidade e adopção ilegal.
As actividades de cooperação levadas a cabo pela Comissão no Camboja visam em última instância a redução da pobreza, mas têm igualmente por objectivo reflectir o compromisso da UE em relação aos direitos do Homem e à democracia, incluindo a igualdade de tratamento de homens e mulheres e a protecção dos menores. Em termos mais específicos, no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem, a Comissão já concedeu quase 1,9 milhões de euros à UNICEF e à organização para apoiar dois programas de grande amplitude destinados a assegurar a protecção jurídica dos menores no Camboja, tendo dado igualmente um contributo financeiro para o desenvolvimento de ONG locais empenhadas na defesa dos direitos do Homem.
Além disso, no documento de programação da Comissão relativo à Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem para 2005 e 2006, concretamente no que se refere à Campanha nº 2, intitulada "Promover uma cultura de direitos humanos", para a qual o Camboja é elegível, estão previstas medidas para acometer o problema do tráfico de mulheres e crianças. A campanha tem igualmente por objectivo promover os direitos dos activistas dos direitos humanos. Chamando a atenção para a situação daqueles que, arriscando a própria vida, trabalham em defesa dos direitos do Homem através de meios não violentos, a campanha visa melhorar a protecção dos mesmos, tendo em atenção as recomendações do nº 13 das directrizes da UE sobre a protecção dos activistas dos direitos humanos.
O Governo Real do Camboja tomou recentemente um conjunto de iniciativas positivas destinadas a combater o problema, entre as quais a assinatura de memorandos de entendimento com a Tailândia sobre o tráfico de mulheres e de menores e a gestão do trabalho de migrantes entre os dois países, a participação na Iniciativa Ministerial Coordenada Mekong de luta contra o tráfico, e ainda a criação, em 2002, no seio do Ministério do Interior, de um departamento para o combate ao tráfico de seres humanos. Muito me congratulo com estas importantes iniciativas e não tenho dúvidas de que também os membros do Parlamento Europeu as acolhem com satisfação.
Todavia, tomámos consciência das realidades práticas e da evidente dificuldade de pôr em execução estas medidas face aos recentes acontecimentos que envolveram a organização não governamental AFESIP, que tem contado com o apoio da Espanha, do Reino Unido e da Comissão. Estes acontecimentos vieram, com razão, redobrar as preocupações de todos nós. As missões da UE em Phnom Penh e a delegação local da Presidência da União Europeia reagiram de imediato, emitindo uma declaração em que apelam à realização de uma investigação exaustiva e a que se faça comparecer perante a justiça os autores do ataque.
Em 12 de Dezembro, o Governo cambojano anunciou a criação de uma comissão interministerial que investigará os acontecimentos. As missões da UE em Phnom Penh e a delegação local da Presidência da União associaram-se a outros doadores numa nova declaração destinada a saudar o referido anúncio e a expressar a sua confiança num resultado do inquérito credível e transparente. A Assembleia pode estar segura de que a delegação da UE ao Reino do Camboja, em cooperação com as missões dos Estados-Membros naquele país, acompanhará atentamente a evolução do inquérito governamental e continuará a manter-nos informados a esse respeito.
Posselt (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, aceite, por favor, as minhas desculpas, mas eu já disse no início deste debate sobre os direitos humanos que hoje estariam aqui presentes dois activistas notáveis dos direitos humanos, o Sr. Kovalev, da Rússia, e a Sra. Estemirova, da Chechénia, para receber a medalha de Robert Schuman atribuída pelo nosso grupo. Embora o Senhor Presidente lhes tenha dado as suas calorosas boas-vindas, nesse momento, eles ainda não estavam presentes. Chegaram agora e eu gostaria de assegurar aos nossos dois convidados que não vamos deixar de lutar pelos direitos humanos na Rússia, na Chechénia e em todo o mundo.
Senhor Comissário, ainda me lembro da tarde de quinta-feira em que esta Câmara declarou o seu apoio aos direitos humanos e à liberdade na Eslovénia. Hoje, temos um Comissário esloveno e espero que, um dia, ainda venhamos a ter a oportunidade de ver a Chechénia e a Rússia livres, independentes e respeitadoras dos direitos humanos.
Presidente. -
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar de seguida. 
Presidente. -
   Segue-se na ordem do dia a votação das seguintes propostas de resolução.
Alvaro (ALDE ).
    Senhor Presidente, o final do número 7 deve ser modificado, passando a ter a seguinte redacção: "Insiste em que a actividade sexual consentida entre adultos, praticada em privado, é abrangida pelo conceito de privacidade e lança um apelo no sentido da libertação imediata de todas as pessoas detidas pela prática de tal actividade". 

Prets (PSE ).
   – Senhor Presidente, desejo propor uma alteração oral relativa ao número 8, cuja última terceira parte deveria ter o seguinte texto: "em esperar a adopção de medidas por parte do Irão noutros domínios que são motivo de preocupação para a UE, como a luta contra o terrorismo, o respeito dos direitos humanos e a atitude do Irão em relação ao processo de paz no Médio Oriente", e peço-lhe que aceite a minha proposta. 

Martínez Martínez (PSE ).
   – Senhor Presidente, creio que aquilo sobre que votámos, e que, lamentavelmente, foi rejeitado é o parágrafo objecto de alteração por parte da senhora deputada Prets. Não se trata da alteração, mas sim do parágrafo, tal como tinha sido alterado. 

Presidente. -
   Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
