Marca do Património Europeu (debate) 
Presidente
O primeiro ponto da ordem do dia é o relatório da deputada Chrysoula Paliadeli, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma acção da União Europeia relativa à Marca do Património Europeu - C7-0071/2010 -.
Chrysoula Paliadeli
Senhor Presidente, Senhora Comissária, o fomento de uma consciência europeia que respeite e que defenda o multiculturalismo constitui um desafio importante para as instituições europeias no quadro dos seus esforços de promoção da coesão e da solidariedade entre os cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia.
O conhecimento da história, a familiarização com a herança cultural multinacional da Europa e a informação dos jovens sobre as ideias e sobre as figuras determinantes para a construção da União Europeia pode ajudar a diminuir a distância que separa a União Europeia dos seus cidadãos.
A Comissão Europeia ficou encarregada de, de acordo com as instruções do Conselho da União Europeia, elaborar uma proposta para a conversão da Marca do Património Europeu, de âmbito intergovernamental, numa acção formal da União Europeia. Os resultados da consulta pública e da avaliação de impacto realizadas revelaram que a integração deste instrumento em iniciativas europeias contribuiria para a melhoria da imagem e da credibilidade da marca, sempre e quando esta se baseasse em critérios preestabelecidos claros e incidisse sobre o carácter simbólico, e não sobre a natureza estética, de um monumento ou de um sítio; por outras palavras, transmitiria a ideia de que a União Europeia é o resultado de uma herança cultural comum rica e que se complementa mutuamente e assenta em valores fortes, como a liberdade, a democracia, o respeito dos direitos humanos, a diversidade cultural, a tolerância e a solidariedade.
Começámos por ter uma abordagem muito ambiciosa à iniciativa; encarando-a como possível instrumento da nossa política externa, cujo âmbito se estenderia para lá das fronteiras da União Europeia, podendo aplicar-se a outros países da Europa e até a países de outros continentes. No entanto, afigura-se mais realista que, para já, utilizemos a marca como instrumento de reforço da coesão entre os Estados-Membros da UE e que inicialmente restrinjamos o seu âmbito de aplicação aos Estados-Membros da União.
Em alternativa à proposta da Comissão de que a marca fosse atribuída a um máximo de 27 sítios, propusemos que o procedimento fosse bianual, a fim de preservar o prestígio da marca e de conceder mais tempo ao processo de selecção e de acompanhamento dos sítios, após a atribuição da marca. Estamos de acordo em que, dado o valor simbólico da marca enquanto veículo promotor da unificação europeia, se privilegiem os sítios transnacionais, dado que estes fomentam a coesão, a criação de redes e a cooperação entre Estados-Membros ou regiões. Por essa mesma razão, deverão ter prioridade no contingente. Por razões de ordem prática, um dos Estados-Membros assumirá o papel de coordenador entre o painel de peritos e a Comissão.
Abordámos a adaptação da marca não como uma transformação administrativa do antigo instrumento intergovernamental, mas sim como uma nova acção com critérios de selecção claramente definidos e que vincula as entidades distinguidas ao cumprimento de determinadas obrigações, sob pena de a marca lhes ser retirada. O painel de peritos, a criação de redes, o carácter simbólico da marca e o acompanhamento dos sítios a que a marca foi atribuída evidenciam uma acção diferente que não deverá ser confundida com o instrumento intergovernamental anterior. Por conseguinte, tendo em vista a protecção da iniciativa anterior e a promoção do valor da nova acção, considerámos que as disposições transitórias previstas no artigo 18.º da proposta da Comissão não eram necessárias. Além disso, procurámos reforçar o papel do painel de peritos composto por doze membros no texto da Comissão, adicionando mais um membro, que será proposto pelo Comité das Regiões, e procurámos assegurar um maior envolvimento do painel no processo de atribuição ou de retirada da marca.
No mesmo contexto, e no intuito de reforçar o papel do Parlamento Europeu, insistimos na obrigação de a Comissão, antes da selecção final, publicar a lista completa dos sítios pré-seleccionados e de informar o Parlamento Europeu e o Conselho em conformidade. Desse modo, o Parlamento Europeu e o Conselho disporão de tempo para reagir no caso de surgirem quaisquer questões.
Para concluir esta breve apresentação, gostaria de agradecer aos relatores-sombra, aos representantes da Comissão e ao Conselho pela sua contribuição criativa para o relatório que as senhoras e os senhores deputados irão votar dentro de momentos. Tenho confiança de que continuaremos a colaborar no mesmo espírito na próxima fase da consulta.
Androulla Vassiliou
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Parlamento Europeu, em especial à relatora, senhora deputada Paliadeli, e aos relatores-sombra, pelo seu forte apoio à proposta da Comissão de criação da Marca do Património da União Europeia. Como sabem, esta proposta foi uma das primeiras a ser aprovada pela nova Comissão após ter assumido funções e é uma das nossas prioridades para os próximos anos no domínio da cultura.
Com a criação desta marca, pretendemos oferecer aos cidadãos europeus, em especial aos jovens, novas oportunidades de conhecerem o seu património e a sua história comuns e, ao mesmo tempo, multinacionais, e as origens e a evolução da União Europeia. Estou certo de que isso contribuirá para aproximar os cidadãos europeus da União Europeia. A Marca do Património da União Europeia contribuirá igualmente para o desenvolvimento do turismo cultural e trará benefícios materiais e financeiros.
A cooperação entre o Parlamento e a Comissão neste projecto nos últimos meses tem sido extremamente construtiva e estou muito satisfeito por a nossa abordagem coincidir em vários aspectos fundamentais. A maior parte das alterações que o Parlamento aprovou hoje estão totalmente em consonância com as nossas ambições para a nova marca. Partilhamos a opinião do Parlamento de que a qualidade e o valimento da iniciativa são de importância vital. Congratulamo-nos também com a preocupação que tiveram em assegurar a máxima clareza, simplicidade e flexibilidade em termos das regras e dos procedimentos, de forma a permitir a sua fácil compreensão pelo público e a simplificar a sua aplicação pelos Estados-Membros e pela União Europeia.
No entanto, algumas das alterações apresentadas pelas senhoras e senhores deputados envolvem questões mais delicadas do ponto de vista político. Refiro-me sobretudo à eliminação das disposições transitórias. As entidades gestoras dos sítios aos quais foi atribuída a marca intergovernamental e os Estados-Membros têm enormes expectativas em relação ao período transitório, o qual lhes permitirá participar no novo sistema no curto prazo, desde que, naturalmente, satisfaçam os novos critérios de qualidade. Esta será possivelmente uma das principais questões que necessitaremos de debater com o Conselho nos nossos trílogos que terão lugar nos próximos meses.
Não obstante, estou certo de que iremos conseguir alcançar compromissos aceitáveis para todas partes e que salvaguardem o êxito a longo prazo da Marca do Património Europeu. Esperamos, por conseguinte, manter a óptima relação de colaboração que temos tido até aqui com o Parlamento neste domínio. Senhoras e Senhores Deputados, mais uma vez obrigada pela vossa excelente cooperação.
Marie-Thérèse Sanchez-Schmid
Senhor Presidente, gostaria, como é de justiça, de felicitar a nossa relatora não só pelo seu trabalho mas, acima de tudo, pela sua capacidade de ouvir.
Parece-me que este relatório, ainda que possa afigurar-se de importância menor na paisagem deste Parlamento, pode configurar uma verdadeira acção da União Europeia. Pequenos cursos de água dão origem a grandes rios.
A razão pela qual a Comissão da Cultura e da Educação votou a favor da manutenção da designação "Marca do Património Europeu”, conforme defendia o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), reside no facto de a presente iniciativa não se limitar ao período da história da União Europeia, mas incidir sobretudo na grande ideia de Europa, um conceito muito mais antigo.
A marca é um instrumento poderoso que deverá servir antes de mais para a promover a identidade europeia num contexto de diversidade cultural. Não deverá ser considerada como uma mera transformação da iniciativa intergovernamental, mas sim como um verdadeiro instrumento que, apoiando-se na experiência, gerará genuíno valor acrescentado, quer através do impulso que poderá dar à promoção pelos Estados-Membros ou pelas autoridades locais dos valores europeus, quer em termos do conhecimento proporcionado aos nossos cidadãos sobre esses valores.
O objectivo da acção é reforçar o sentimento de pertença dos cidadãos europeus à Europa e contribuir para a formação de uma consciência comum. No momento actual, em que a adesão do público à ideia europeia continua a constituir um desafio para a União, a Europa necessita também de símbolos que promovam e reforcem quotidianamente essa identificação, pois poderíamos chegar à conclusão de que, infelizmente, a identidade europeia é um facto óbvio que tem de ser inventado ainda.
Mary Honeyball
Senhor Presidente, estou totalmente de acordo com os outros oradores em que esta é uma excelente iniciativa e congratulo-me por a Comissão da Cultura e da Educação e a senhora deputada Paliadeli a terem apresentado.
Gostaria de agradecer em particular à nossa relatora pelo excelente trabalho que realizou a este respeito. A acção proposta é um bom instrumento de projecção da Europa e da nossa cultura e história comuns. Estou certa de que terá um enorme êxito, tanto mais que estabelecemos diversos mecanismos para assegurar esse êxito. A decisão final sobre os sítios que receberão a marca caberá a um painel de peritos com conhecimentos especializados neste domínio e, como referi anteriormente, daremos particular destaque aos sítios transnacionais como forma de promoção da ideia europeia.
Além disso, a atribuição da marca estará condicionada ao cumprimento de determinados critérios; pretendemos promover o significado europeu dos sítios escolhidos; as entidades gestoras dos sítios seleccionados deverão organizar eventos educativos, destinados sobretudo aos jovens; haverá um intercâmbio de ideias no contexto do lançamento de projectos em comum por sítios contemplados com a marca; realizar-se-ão actividades artísticas e culturais que fomentarão o diálogo; e, claro, estes sítios estarão largamente acessíveis ao público.
Portanto, penso que, quando estiverem prontos, os sítios trarão benefícios importantes à Europa e constituirão espaços de lazer e de diversão para os cidadãos, sensibilizando-os, ao mesmo tempo, para a ideia da Europa e para a actividade do Parlamento e da União Europeia.
Recomendo, portanto, a todos os membros desta Assembleia que votem a favor deste relatório. Não tenho dúvidas de que quando for posto em prática este esquema produzirá excelentes resultados e estou muito orgulhosa por participar na iniciativa.
Oriol Junqueras Vies
Senhor Presidente, a Marca do Património Europeu é, sem dúvida, um projecto muito importante, pelo menos, por duas razões: em primeiro lugar, permitirá aos cidadãos europeus sentirem-se mais próximos da sua história e do seu património comuns e multinacionais; em segundo lugar, é uma boa forma de promover o turismo cultural e de estimular a economia.
Gostaria, portanto, de agradecer à senhora Comissária Vassiliou e à relatora, senhora deputada Paliadeli, pela sua iniciativa e pelo seu trabalho, e de aproveitar a oportunidade para referir que, embora a acção tivesse inicialmente um carácter intergovernamental, necessitamos agora, claramente, de lhe conferir uma dimensão europeia.
Isso significa que a Marca do Património Europeu não deve ser a soma dos sítios seleccionados pelos Estados-Membros, mas sim reflectir uma visão europeia comum. Para isso são necessários critérios comuns e total transparência no processo de pré-selecção pelos Estados-Membros. Isso significa também que temos de respeitar a diversidade regional, cultural e linguística.
O sucesso desta acção depende de nós.
Emma McClarkin
Senhor Presidente, a promoção e o desenvolvimento de sítios classificados na Europa é um projecto necessário e bem-vindo que merece toda a nossa atenção. O património cultural rico e diversificado da Europa deve ser motivo de orgulho para nós, cidadãos europeus, e constitui, de facto, uma das principais razões que leva milhões de pessoas de todo o mundo a visitarem todos os anos a Europa. O projecto poderá proporcionar às entidades gestoras dos sítios históricos o acesso a recursos adicionais e a possibilidade de manterem e de melhorarem os espaços, o que é muito significativo nestes tempos economicamente difíceis, mas quando se geram expectativas elevadas nos cidadãos, é nossa responsabilidade responder às mesmas.
No entanto, este relatório foi, desde o início, formulado numa linguagem federalista com o objectivo de promover uma unidade falsa ou forçada dos povos europeus, e a tentativa de redenominar o esquema de Marca do Património da União Europeia foi ditada por razões políticas e excluiria da acção milhares de sítios cuja história e património remontam a uma época mais antiga e, o que é mais importante, suplantam muitos sítios contemporâneos.
Devo acrescentar ainda que as tentativas feitas por mim e por outros colegas para que a marca continuasse a privilegiar o património, e não a integração política, foram rejeitadas. Isso conduzirá inevitavelmente à exclusão injusta de muitos sítios importantes.
O financiamento deste programa suscitou também sérias preocupações, sobretudo se atendermos às medidas de austeridade que afectam actualmente os ministérios da Cultura em toda a Europa. Esperava que conseguíssemos evitar um agravamento da situação. Além disso, a proliferação excessiva de sítios classificados e a provável duplicação do esquema da UNESCO poderão também gerar problemas.
Os objectivos centrais desta marca deveriam ter sido a preservação e a celebração do nosso património comum e multinacional, mas, infelizmente, não temos garantias de ir acrescentar qualquer valor acrescentado. Devemos estar bem conscientes disso.
Giancarlo Scottà
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com esta iniciativa que visa transformar a Marca do Património Europeu numa acção formal da União Europeia a fim de aumentar a sua eficácia, visibilidade, prestígio e credibilidade.
Nesta perspectiva, gostaria de sublinhar a importância do profissionalismo dos membros do painel de peritos encarregados da avaliação dos sítios, bem como do rigor ao nível dos procedimentos de atribuição da marca e da sua posterior manutenção. Estes elementos são essenciais para salvaguardar a especificidade e a qualidade da marca em si.
Por outro lado, penso que a marca deverá ser atribuída em função do valor simbólico e educativo do local, e não da sua beleza, como tende a acontecer com outras iniciativas de promoção do património cultural, para que se distinga claramente destas. Nesta óptica, defendo também que seja dada particular relevância aos sítios transnacionais, em virtude da sua importância simbólica.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, uma acção desta natureza faz sentido, mas apenas sob duas condições: a primeira é a de que lhe seja dada grande visibilidade a fim de assegurar o seu reconhecimento pelo público - afinal, já existem muitos símbolos deste tipo na Europa. A segunda condição é a de não permitirmos que a burocracia correspondente se torne um fim em si mesma, como acontece com tantas iniciativas semelhantes e com instituições da UE. Seria de facto um absurdo da tradição cultural europeia se um projecto que nos poderia trazer tantos benefícios, marcando uma posição claramente distinta da China face à forma como aquela aborda a sua cultura ancestral, ou dos Estados Unidos, com o seu reportório historicamente limitado de sítios culturais, se revelasse, em ultima análise, um meio extremamente burocrático e complexo de criação de "jobs for the boys”.
Temos de ter bem claro o seguinte: a cultura é a fonte das ideias inspiradoras e das visões que muitas vezes aqui abraçamos, ainda que as concretizemos com muito menor frequência. Esta oportunidade particular de estabelecer uma identidade no quadro do respeito do princípio da subsidiariedade, só poderá concretizar-se através da cultura, razão pela qual necessitamos fazer ainda mais neste domínio. Refiro-me também à projecção específica de escritores e de outros artistas, à margem das organizações e das instituições burocráticas que se auto-perpetuam que temos tendência a ter no contexto europeu.
Marco Scurria
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar a senhora Comissária Vassiliou e de lhe agradecer pelo forte apoio que deu a esta iniciativa e de agradecer também à senhora deputada Paliadeli e a todos os relatores-sombra pelo seu bom trabalho.
A Europa está a atravessar um período de dificuldades económicas e financeiras. Com efeito, neste momento a União Europeia está a discutir a forma como irá intervir para ajudar vários países da União Europeia em dificuldades. É óbvio que é importante que o façamos, mas a Europa não pode perder de vista os valores que têm permitido à União sair vitoriosa das inúmeras dificuldades que tem tido de enfrentar ao longo da sua história.
A riqueza da Europa reside na sua história, na sua cultura, na sua arte, nas suas figuras importantes, nas suas paisagens, nos seus locais simbólicos, nos seus intelectuais, nos seus filósofos e, atrevo-me a dizer, na sua civilização. Esta marca pode representar tudo isso e pôr em relevo a multiplicidade de formas através das quais os Estados-Membros têm contribuído, ao longo do tempo, para a identidade europeia.
A nossa atenção deve dirigir-se agora para as negociações com o Conselho onde procuraremos resolver algumas divergências de interpretação relativamente a vários pontos. Estou persuadido de que as divergências existentes serão solucionadas rapidamente e talvez até com facilidade dada a importância do assunto. Acredito também que assim que este relatório for definitivamente adoptado, nos sentiremos mais europeus, devido aos valores e às tradições que partilhamos. Estou convencido de que através da acção da Comissão, e do trabalho desenvolvido pelo Parlamento, e em conjunto com o Conselho, estamos realmente a fazer um bom trabalho para todos os cidadãos.
(O orador aceita responder a uma pergunta do deputado Hans-Peter Martin segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento)
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, agradeço ao senhor deputado Scurria. Escutei com interesse a opinião do senhor deputado sobre a matéria. Gostaria apenas de perguntar ao senhor deputado como estima o risco de ficarmos presos numa imensa teia burocrática no quadro da administração e da implementação desta marca do património cultural? Tem o senhor deputado quaisquer propostas para assegurar que o nível de burocracia seja mantido dentro de parâmetros razoáveis, de modo a não sermos confrontados com um sem-número de painéis deliberativos, e que não falhemos o nosso verdadeiro objectivo comum, nomeadamente, a criação de uma marca de grande visibilidade, que seja também reconhecida como tal pelos meios de comunicação social.
Marco Scurria
(IT) Senhor Presidente, tenho muito prazer em responder à pergunta do senhor deputado Martin pois temos consciência de que a questão da burocracia é por vezes o que distingue e separa os cidadãos europeus das suas instituições. Desse ponto de vista, penso que o percurso traçado neste relatório é muito claro. Iremos também discutir esse aspecto com o Conselho.
Depois de os Estados-Membros terem escolhido os sítios candidatos à marca europeia e depois de termos reunido um painel de peritos verdadeiramente qualificados, que terão a possibilidade de seleccionar os sítios dentro de um prazo adequado mas não excessivo, sendo ainda necessário definir a quem caberá a palavra final nesta matéria, assunto que teremos discutir com o Conselho e com a Comissão, não prevejo uma carga excessiva de burocracia. Existem problemas de burocracia relativamente a muitas outras medidas que não em relação a esta que penso que podem ser facilmente resolvidos num prazo seguro e com resultados óbvios para todos os cidadãos europeus.
Maria Badia i Cutchet
(ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de me unir aos meus colegas na felicitação da senhora deputada Paliadeli pelo seu excelente trabalho.
Creio que hoje podemos dizer, depois da votação do relatório, que concluímos com êxito um novo compromisso para com o Europeísmo e penso que, nos tempos que correm, apostarmos no europeísmo não é algo de importância menor.
Considero também que a decisão dos Estados-Membros, da senhora Comissária e da Comissão no seu todo de trazer a Marca do Património Europeu para a esfera da União Europeia não só irá contribuir para aumentar a visibilidade, o prestígio e a credibilidade daquela, como também irá reforçar os ideais enraizados de coesão e de solidariedade entre os cidadãos europeus.
A marca é um passo importante no caminho da integração europeia, porque irá a aproximar-nos, cidadãos europeus, da nossa história comum.
Num momento em que com tanta frequência se escutam vozes que reivindicam a história individual, muitas vezes a história nacional, creio que uma iniciativa como a que hoje vamos votar que pretende consciencializar o público para uma história comum e dar-lhe a conhecer essa mesma história tem um valor verdadeiramente simbólico e extremamente importante.
Estou convencida de que esta acção da União Europeia relativa à Marca do Património Europeu ajudará também as gerações mais novas a compreender as ideias que inspiraram os fundadores da União Europeia e a tomarem consciência de que esta União Europeia, este processo de integração europeia em continuo desenvolvimento, é um processo, cuja conclusão, tal como acontece com todos os processos, depende das pessoas envolvidas. Penso que, neste sentido, a União Europeia será o que os seus cidadãos quiserem que seja. Apelo, por conseguinte, a que trabalhemos em conjunto. Como é óbvio, ouvi ainda agora o senhor deputado Martin dizer que devemos evitar a burocracia. É claro que sim! No entanto, acima de tudo, devemos apostar na promoção e na divulgação da nossa história comum.
Presidente
O senhor deputado Takkula pede permissão para fazer uma pergunta.
Senhor Deputado Takkula, pode fazer uma pergunta à senhora deputada Badia.
Hannu Takkula
(FI) Senhor Presidente, o meu principal objectivo era pedir permissão para falar, pois sou coordenador pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa e gostaria, em nome do meu grupo, de agradecer à senhora deputada Paliadeli pelo seu magnífico relatório e de fazer um breve comentário sobre a história do nosso povo e sobre a Marca do Património Europeu. Portanto, a minha pergunta é a seguinte ...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
Senhor Takkula, um momento: o procedimento ... dar-lhe-ei, dentro em breve, a palavra como orador adicional, dado que, de facto, o representante do vosso grupo não esteve presente.
Será convidado a intervir na próxima sequência de oradores e terá dois minutos para falar.
Marek Henryk Migalski
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, há alguns instantes, ao interpretar o discurso da senhora deputada Badia i Cutchet, o intérprete utilizou o termo "Europeísmo”, possivelmente por engano. Essa palavra não existe na língua polaca e, na verdade, tenho a sensação de que a iniciativa que estamos actualmente a discutir visa promover algo que não existe: o "Europeísmo”, ou uma espécie de conceito artificial, um fantoche do jogo político.
Considero que o que estamos a fazer é desnecessário. Como sentenciou um filósofo famoso "as entidades não devem ser multiplicadas sem necessidade”. Parece-me que a Marca do Património Europeu representa a multiplicação de uma entidade, sem necessidade. Não vou comentar sobre o enorme ponto de interrogação que paira sobre a questão da forma como será atribuída e retirada a marca. Não vou mencionar o facto de que a iniciativa irá custar 1 350 000 euros aos contribuintes europeus. A minha pergunta é de natureza fundamental, bem aparte dessas outras graves questões: porque estamos a fazer isto? Necessitamos verdadeiramente de construir algo que não é de facto uma identidade europeia, mas apenas o "Europeísmo” de que anteriormente falei?
João Ferreira
Senhor Presidente, Senhora Comissária, não é novidade, já ouvimos na discussão de outros relatórios neste Parlamento, já ouvimos hoje aqui novamente: a concepção de cultura vigente na União Europeia é uma concepção eminentemente instrumental. Isso tem expressões diversas, seja no contexto da chamada diplomacia cultural, encarando a cultura como um instrumento ao serviço da sua política externa, seja no âmbito que agora nos é aqui proposto, de criação de uma marca do património da União Europeia, nas palavras da relatora, para reforçar a crença dos cidadãos na União Europeia e nos seus dirigentes e reduzir a distância entre a União Europeia e os seus cidadãos.
Em boa hora se deu conta a relatora de que existem outros meios mais eficazes para o conseguir, e muito haveria a dizer sobre isto. Fico-me pela constatação que nenhuma marca poderá apagar as muitas marcas que estão a deixar nos cidadãos e nos povos europeus as políticas que a UE tem vindo a desenvolver, a sua governação económica, enfim os planos de autêntico terrorismo social que pôs em marcha com a conivência dos governos nacionais.
É conveniente ainda termos em conta o efeito de políticas como a Política Agrícola Comum ou a Política Comum de Pescas, entre outras, na destruição de importantes marcas da cultura dos povos europeus, de elementos vivos do seu património histórico-cultural. Pensemos na desestruturação, no decurso de uma geração apenas, de comunidades costeiras ou de comunidades rurais seculares, mas adiante. Esta iniciativa, com um significado predominantemente simbólico, assenta no desenvolvimento de uma falácia, da existência de uma identidade e de uma cultura europeia únicas, ainda por cima assente em valores como a liberdade, a democracia, a tolerância, a solidariedade. E fá-lo entrando por um domínio particularmente sensível, o do património cultural e, por essa via, do domínio da História, razão fundada de sérias preocupações quanto ao alimentar de inquietantes processos de reescrita da História, a que temos assistido nos últimos tempos.
A cultura, como outros fenómenos históricos, não é feita de uma qualquer identidade homogénea comum, pelo contrário, ela é expressão de antagonismos, de conflitos e de contextos de dominação cultural. Questionamo-nos ainda sobre o sentido da designação marca do património da União Europeia, atribuído a partir de um critério de mera localização dos elementos do património em causa. Património da União Europeia ou património na União Europeia, sabendo nós, como sabemos, que o património europeu é devedor de muitas culturas e que poderia ser igualmente reivindicado pelo mundo islâmico, pelas culturas mediterrânicas ou pelas culturas dos povos sujeitos ao colonialismo europeu.
Termino, Senhor Presidente, dizendo que, em geral, com poucas excepções, as alterações propostas pela relatora melhoram o texto inicial da Comissão, mas neste caso os objectivos específicos deste relatório são muito menos relevantes do que as erradas concepções que tem por detrás.
Corneliu Vadim Tudor
(RO) Senhor Presidente, hoje, dia 16 de Dezembro, celebramos o 240.º aniversário do nascimento de Ludwig van Beethoven, o compositor do hino da Europa unida.
Em face deste excelente relatório da Comissão da Cultura e da Educação, como historiador e escritor romeno, gostaria de propor um sítio excepcional para a Marca do Património Europeu, um local único no mundo, a gruta de Santo André, situada perto do local onde o Danúbio desagua no Mar Negro. Como foi confirmado por Origen, um dos pais da Igreja Cristã, com base em informações que lhe foram transmitidas pelo seu pai que, por sua vez, as recebeu de discípulos de Santo André, o primeiro homem a receber o nome de Jesus Cristo esteve naquela gruta da província de Cítia Menor e espalhou ali a luz do Evangelho. Trata-se seguramente da primeira igreja cristã da Europa.
Nos primeiros meses de 2011, tenciono efectuar as diligências necessárias para obter o apoio da União Europeia para um projecto grandioso. Pretendo erigir uma estátua em grande escala de Jesus Cristo Nosso Salvador na parte romena da Transilvânia, mais concretamente na região de Braşov. Terá 40 metros de altura, sendo assim mais alta do que estátuas semelhantes no Brasil, em Portugal e na Polónia. Na sua base terá também uma igreja onde serão celebrados casamentos, baptizados e os serviços religiosos que marcam as grandes festividades cristãs. Nos dias negros que se seguirão, só à luz da cruz de Cristo conseguiremos superar as dificuldades e emergir vitoriosos.
Hella Ranner
(DE) Senhor Presidente, estou muito satisfeita com o facto de esta iniciativa, já implementada por alguns Estados-Membros, ir assumir agora uma dimensão europeia, abrangendo todos os Estados-Membros da União Europeia. Considero acertada e adequada a proposta de que o processo de atribuição da marca seja bianual. A este respeito, gostaria também de manifestar o meu agradecimento à relatora. No entanto, tenho de admitir que há um aspecto que me suscita algumas reservas: a necessidade de traçarmos claramente a distinção entre o programa do Património Cultural Mundial da Unesco e o carácter europeu desta marca. De outro modo, os cidadãos europeus terão dificuldades em compreender por que razão esta marca específica tem uma dimensão europeia especial.
Na consulta que fiz à lista de sítios até agora nomeados pelos Estados-Membros e apercebi-me de que, como é natural, se tratam de estruturas criadas pelo homem. A nossa ideia, da Comissão da Cultura e da Educação, era que a marca não distinguisse apenas edifícios, embora estes sejam um elemento importante, mas sobretudo objectos de valor e outros locais, ou mesmo experiências, associados ao desenvolvimento europeu.
Posto isto, chego ao último ponto da minha intervenção. Considero particularmente importante a nomeação de pessoas adequadas para o painel de peritos, nomeadamente, pessoas que tenham assimilado estes objectivos e que contribuam para a sua concretização e desenvolvimento. Se assim for, não haverá razão para recearmos a burocracia que poderá surgir.
Silvia Costa
(IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, nesta fase da vida da Europa, em que atravessamos uma crise de identidade e de perspectivas, penso que o estabelecimento de uma Marca de Património Europeu que identifique os sítios - tanto materiais como imateriais - de grande valor simbólico e educacional para a história, a cultura e a criação da União Europeia, é particularmente significativo.
Gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos à relatora, senhora deputada Paliadeli, que de forma eficiente registou as propostas e os aditamentos sugeridos por muitos de nós na Comissão da Cultura e da Educação, nomeadamente, prevendo procedimentos mais claros e mais respeitadores do Tratado de Lisboa no que respeita à subdivisão de tarefas entre os Estados Membros, a Comissão, o Conselho e o Parlamento. Como alguns dos senhores deputados reconheceram, fizemos também o possível para conferir à marca características claramente distintas de outras iniciativas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e dos itinerários históricos e culturais do Conselho Europeu.
Com efeito, os Estados-Membros, com base em critérios bem definidos, irão apresentar um máximo de duas candidaturas de sítios activamente geridos de dois em dois anos. Este ponto é importante: os Estados-Membros têm de demonstrar o seu empenho nos sítios seleccionados e geri-los de forma pedagógica, envolvendo as pessoas. A Comissão será responsável pela pré-selecção, após ouvir a opinião do painel de peritos, terá um papel de supervisão, avaliando, de seis em seis anos, a eficácia da gestão dos sítios, e bem assim terá competências para retirar a marca. O Parlamento sai com um papel reforçado pois não só será responsável pela nomeação de 4 dos 16 membros do painel europeu, como também participará no processo de selecção dos sítios.
Concordo também com a solução dada ao complexo problema das marcas já atribuídas a muitos Estados-Membros num contexto intergovernamental, que permitirá aos sítios já distinguidos, mesmo que não cumpram as condições necessárias à luz do novo sistema e dos novos critérios, reterem a marca anterior, não vendo assim o seu estatuto diminuído.
Congratulo-me também com a prioridade dada aos sítios transnacionais, o que representará um desafio muito interessante para a Europa, com o papel atribuído ao Comité das Regiões no quadro da subsidiariedade, e bem assim com a importância dada ao necessário envolvimento dos Estados-Membros, incluindo municípios e regiões, na fase de selecção, para evitar que tenham apenas uma participação parcial. No entanto, penso que seria útil um esforço adicional dos Estados-Membros. Considero que seria muito importante que organizassem nas escolas e nas universidades concursos para um processo de identificação dos sítios, o que poderia ser também uma forma de os jovens reconstruírem uma história e um destino europeus comuns e de, também eles, contribuírem para o sentimento de pertença e de cidadania europeia.
Hannu Takkula
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, começaria por agradecer a oportunidade de dedicar algumas palavras em nome do meu grupo, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, a este importante relatório sobre a Marca do Património Europeu.
Ouvindo hoje o debate, recordei por vezes o que um professor me disse um dia: tudo o que possa ser mal interpretado será mesmo mal interpretado. Quero com isto dizer que algumas pessoas tendem a encarar este excelente projecto - cujo objectivo é divulgar a Europa e mostrar que o ponto forte da Europa reside na sua diversidade, no facto de estar unida na sua diversidade - como uma ameaça ao conceito de Estado-nação, ou uma ameaça à identidade europeia ou a qualquer outro aspecto. Não é isso que está em causa.
Entendo que esta é uma excelente iniciativa e diria que temos de saber mais sobre a Europa. Temos de nos conhecer mutuamente porque, dessa forma, podemos construir uma Europa melhor no futuro.
A Europa é um mosaico de nações onde se desenvolveram ideias comuns sobre a democracia, a dignidade humana e a liberdade. Trata-se de valor centrais que queremos fazer progredir.
Quando falamos sobre o património cultural europeu, importa referir que temos um património muito rico. Acredito que este pequeno investimento que estamos a fazer, de 1,3 milhões de euros para todo o programa, beneficiará os sítios que obtenham repetidamente a Marca do Património Europeu, mesmo em termos financeiros. As vantagens financeiras também não são aqui o aspecto mais importante: acima de tudo está o benefício psicológico derivado de um espírito europeu reforçado e de uma melhor compreensão de como este mosaico europeu nasceu e de quais são a sua base e os seus alicerces. Se conhecermos melhor as nossas origens e a nossa história, seremos também capazes de construir um futuro sustentável.
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Paliadeli, pelo seu relatório. Na minha opinião, é um documento excelente e necessário. Além disso, vale de facto a pena fazer avançar o projecto da Marca do Património Europeu com base no relatório.
Raffaele Baldassarre
(IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, criar uma identidade europeia e aumentar o interesse dos cidadãos na União Europeia e nas suas origens são dois desafios que as instituições europeias têm de enfrentar para alcançar uma ampla coesão e solidariedade.
Além disso, estes desafios estão no centro dos objectivos do Tratado de Lisboa. De facto, o artigo 3.º do Tratado obriga a UE a salvaguardar o desenvolvimento cultural europeu. O facto de o sonho europeu atravessar uma fase difícil neste momento deve-se não apenas ao impasse sobre a Europa como um projecto político, ou à crise económica em curso, mas também às dificuldades que se colocam a uma União fundada numa identidade ainda por definir.
Nesta situação, é mais necessário do que nunca fazer a ponte entre a UE e os seus cidadãos, levando o património cultural multinacional mas partilhado da União Europeia aos seus cidadãos e, acima de tudo, às gerações futuras. É este o significado e a importância de uma Marca do Património Europeu: aproximar a Europa na sua diversidade, promovendo uma cultura partilhada e favorecendo a integração entre os locais pertinentes do seu território.
Para realizar este objectivo, a nova marca centrar-se-á no valor educativo simbólico e não na beleza estética de cada local, favorecendo a cooperação entre sítios e apoiando projectos conjuntos entre eles. Gostaria, pois, de prestar homenagem ao excelente trabalho desenvolvido pela senhora deputada Paliadeli e pela restante Comissão da Cultura e da Educação, em particular no que respeita ao procedimento de selecção dos sítios e ao reforço do papel do Parlamento Europeu durante o processo de selecção.
Estou certo de que a decisão dos Estados-Membros de introduzir a marca no quadro da União Europeia contribuirá para aumentar a sua visibilidade e o seu prestígio, a fim de concretizar os objectivos de coesão e solidariedade entre os cidadãos europeus.
Cătălin Sorin Ivan
(RO) Senhor Presidente, também eu gostaria de começar por agradecer à relatora pelo excelente relatório que conseguiu elaborar e pelas negociações que conduziu com o Conselho e a Comissão. Apesar de a colega não ter conseguido instituir a Marca do Património Cultural da União Europeia, a Marca do Património Europeu já é notável, tal como o projecto em si. Acredito firmemente que, se seguir o caminho do projecto Capital Europeia da Cultura, será extremamente bem-sucedido. Trata-se de uma excelente iniciativa, sobretudo porque dá origem a projectos transfronteiras.
Alguns Estados colaboram entre si a fim de partilhar com outros países os mesmos valores e tradições que praticam em conjunto há centenas de anos. Sou proveniente de uma cidade situada na fronteira oriental da União Europeia, talvez a maior cidade cultural dessa região, a apenas 10 km da fronteira. Contudo, também já estive em Santiago de Compostela, que se situa praticamente na fronteira ocidental da Europa - são dois centros culturais com muitos elementos em comum, mas também com bastantes diferenças entre si. Um local é um centro de peregrinação ortodoxo, enquanto o outro é um centro de peregrinação católico. Vemos com maior clareza os valores que partilhamos quando ultrapassamos as fronteiras da Europa, quando viajamos noutros continentes. Obtemos então uma imagem muito nítida dos valores que partilhamos há centenas de anos e do facto de termos uma cultura comum e algumas características que nos diferenciam de outros povos. Por conseguinte, a União Europeia, ou melhor, a Marca do Património Europeu, ganha significado quando ultrapassamos as fronteiras da União Europeia.
Felicito uma vez mais a colega por este relatório e acredito convictamente que este será um projecto de sucesso.
Csaba Sógor
(HU) Senhor Presidente, saúdo o facto de, durante a presente sessão, esta ser a segunda proposta submetida a votação que pretende fazer a ponte entre a União Europeia e os seus cidadãos. Ao converter programas intergovernamentais de vários países europeus numa acção oficial da UE, a introdução da Marca do Património Europeu vai aumentar o sentimento de pertença à UE e reforçar o reconhecimento das diferenças e o diálogo intercultural. Irá consciencializar os cidadãos, em especial os jovens, da importância do papel destes aspectos na história europeia e no simbolismo europeu. Pode também sensibilizar-nos para o nosso património cultural comum.
Os sítios a que a marca é atribuída serão mais acessíveis, sobretudo aos jovens, e os objectos que dão forma à nossa história comum serão utilizados de forma mais adequada. O que mais me agrada, pessoalmente, são os aspectos organizativos da acção, nomeadamente porque os procedimentos de selecção e supervisão serão conduzidos de acordo com critérios comuns, não ambíguos e transparentes, e o intercâmbio profissional de experiências irá aumentar. Enquanto deputado eleito e representante de uma minoria nacional, registo com satisfação que, no caso da Roménia, por exemplo, alguns sítios nomeados por peritos objectivos e internacionais também podem ser seleccionados a par dos quatro lugares que já possuem a marca. Esses sítios incluem a Biblioteca Teleki, em Târgu-Mureş, que é conhecida como um dos bastiões da cultura húngara, ou a Igreja Negra de Braşov, que é considerada um exemplo paradigmático da excelência arquitectónica do gótico saxão.
Olga Sehnalová
(CS) Senhor Presidente, a Marca do Património Europeu é, sem dúvida, uma boa iniciativa e uma continuação do projecto intergovernamental agora em funcionamento desde 2006. O objectivo da iniciativa é contribuir para a criação de uma identidade comum europeia, aumentando o interesse na União Europeia e nos seus valores.
O conceito de "património cultural” é muito vasto, e isso é positivo. Congratulo-me com o facto de a proposta de alteração que incorpora o património industrial nesta categoria também ter sido adoptada no relatório. A indústria é uma das componentes mais importantes da história comum europeia - afinal, a Europa foi o berço da Revolução Industrial, no século XIX, e o início da UE está associado à fundação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Contudo, está também ligado à história comum dos movimentos a favor dos direitos civis e sociais.
Um dos domínios que, assim se espera, beneficiarão da Marca do Património Europeu é o do turismo. Acredito firmemente que esta é uma oportunidade para aproveitar os monumentos da história comum europeia para desenvolver o turismo em regiões que também não são destinos turísticos habituais. Este tipo de monumento é, na minha opinião, injustamente ignorado, e é necessário apenas descobri-lo e tirar partido do seu potencial. Por conseguinte, saúdo e apoio calorosamente o relatório e, neste contexto, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Paliadeli.
Joanna Katarzyna Skrzydlewska
(PL) Senhor Presidente, no período anterior à entrada em vigor do Tratado de Lisboa, fomos confrontados com uma situação em que os cidadãos da UE perdiam claramente o interesse nos assuntos e actividades da União. A adopção do Tratado de Lisboa destinava-se não apenas a proporcionar uma solução para problemas relacionados com a necessidade de um melhor funcionamento das instituições, mas também a envolver mais estreitamente os cidadãos da Europa nas actividades da UE, por exemplo através da iniciativa de cidadania. A Marca do Património Europeu constitui mais um passo para a construção de uma identidade europeia e para o reforço dos laços entre os cidadãos e a UE.
Durante os últimos quatro anos, os Estados-Membros designaram 64 sítios com particular significado para a Europa. Descobrindo a nossa história partilhada e ficando a conhecer o papel da União Europeia e a sua diversidade cultural baseada em valores democráticos comuns e nos direitos humanos, podemos reforçar o sentimento de pertença a uma grande família europeia, no quadro da UE, nos habitantes da nossa União.
Seán Kelly
(GA) Senhor Presidente, saúdo estas propostas e penso que elas farão crescer e desenvolver o sector do turismo, o que é claramente necessário neste momento.
Apesar de todas as críticas de que a Europa é alvo, penso que a maioria dos cidadãos ainda valoriza a Europa e particularmente uma marca com essa referência. Testemunhei isso mesmo no que respeita à Cidade Europeia do Desporto. Limerick, no meu círculo eleitoral, recebeu esse prémio recentemente e valorizou-o bastante. O mesmo se aplica às Cidades Europeias da Cultura e aplicará certamente aos sítios de Património Europeu.
Existem aqui alguns aspectos positivos que devem ser elogiados. Um é a necessidade de preservarmos os sítios para não termos a designação eternamente sem trabalhar de facto para a merecer. Em segundo lugar, existe o argumento apresentado pelo senhor deputado Martin, que obteve uma boa resposta do senhor deputado Scurria, de que a burocracia não deve asfixiar este processo. Penso que podemos estar bastante orgulhosos deste projecto. Tem muito potencial.
RadvilMorkūnaitė-Mikulėnien
(LT) Senhor Presidente, existem frequentemente discussões entre os cidadãos sobre o futuro da União Europeia. Os alicerces de uma União forte e de um futuro de sucesso assentam em confiança e adaptação mútuas, tal como numa família. A Marca do Património Europeu é um meio de as pessoas saberem mais sobre os outros e conhecerem os aspectos e reconhecerem as personalidades e movimentos que simbolizam a construção da Europa. A identificação de um património cultural partilhado é uma oportunidade para reforçar uma Europa única e unida. Em todas as nações e países, temos uma experiência histórica diferente e variada, muitas vezes difícil, mas são estas diferenças que se unem para constituir a nossa família e formar a nossa identidade europeia. Em particular, gostaria de salientar a divisão da Europa, que durou muitos anos, e as diferenças ou a total ausência de oportunidades para o desenvolvimento da democracia. Refiro-me à Europa Oriental e à sua ocupação pela União Soviética. Contudo, também aqui houve sempre um combate pela ideia de uma Europa unida, e temos de valorizar...
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Piotr Borys
(PL) Senhor Presidente, ninguém nos pode acusar de não sermos coerentes. No Tratado de Lisboa, instituímos a cidadania da UE para os seus habitantes e, ontem, tivemos a oportunidade de votar a iniciativa de cidadania. Hoje, adoptamos um símbolo, nomeadamente a Marca do Património Europeu. Esta medida irá, sem dúvida, impulsionar a identidade e a cidadania da UE ou, por outras palavras, todos os valores que são tão importantes para nós. Acredito que esta marca funcionará como um extraordinário complemento da lista da UNESCO e das Rotas Cultuais Europeias, bem como das Capitais Europeias da Cultura. Qualquer pessoa que viaje conhece o valor e a importância desses programas.
Entendo que a promoção da cultura europeia no cerne da Europa, junto dos europeus, é um aspecto fundamental. Boa parte da Europa ainda está por descobrir neste contexto, mas a promoção da cultura europeia fora da Europa também desempenha um papel fundamental. O mais importante é que esta marca seja promovida com êxito pela senhora Comissária e pelos Estados-Membros.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhor Presidente, gostaria de aproveitar a minha intervenção para felicitar a nossa relatora, senhora deputada Paliadeli, pelo seu excelente relatório e por todos os esforços que realizou até ao momento. Esta nova Marca do Património Europeu realça a nossa cultura, realça o espírito europeu e agrada a todos os que, como eu, visitam frequentemente estes sítios na Europa e consideram lamentável que não salientemos o valor acrescentado da Europa, ou seja, todos estes monumentos históricos que temos claramente de divulgar.
Neste momento, como os senhores sabem, a Europa não está preocupada apenas com a crise económica, como é natural; a Europa pós-Lisboa pretende realçar a sua coesão cultural, a sua história rica e o mosaico que a define. Evidentemente, é necessário desenvolver este esforço com a participação activa do Parlamento Europeu, e eu acredito que as negociações com o Conselho sobre o artigo 18.º terão um resultado positivo.
Iosif Matula
(RO) Senhor Presidente, saúdo o facto de o projecto intergovernamental da Marca do Património Europeu ter sido transformado numa iniciativa formal da União Europeia num período em que o projecto inicial ainda não obteve a notoriedade e o prestígio que merece. Este projecto permite-nos abrir uma porta também a países que enriquecem a cultura do nosso continente sem fazerem parte da União Europeia.
Um aspecto essencial é a reavaliação dos sítios que já foram designados ao abrigo do projecto, bem como a garantia de equidade no que respeita aos Estados com um número diferente de sítios registados inicialmente. Além disso, nos casos em que os sítios não podem ser reavaliados directamente, é importante que os países tenham a possibilidade de voltar a solicitar a marca para poderem ter mais oportunidades.
A atribuição da Marca do Património Europeu por um período ilimitado, sem uma reavaliação regular, contribuiria para uma utilização mais eficiente do orçamento reduzido atribuído ao projecto. A Marca do Património Europeu irá sensibilizar o público em geral para o nosso património cultural comum e para o turismo cultural.
Elena Băsescu
(RO) Senhor Presidente, a criação de uma identidade europeia e o aumento do nível de interesse na UE são desafios importantes. Existe aqui potencial para gerar coesão e solidariedade em grande escala. A Marca do Património Europeu pode cumprir os seus objectivos de forma mais eficaz se for gerida como uma iniciativa da UE. Deve basear-se nos mesmos critérios e ter um sistema de controlo claramente definido. Um dos resultados desta medida será o reforço do turismo cultural. Tal como no caso dos Sítios de Património Mundial da UNESCO, a marca aumentará os números de turistas e dará um novo impulso às economias locais.
Saúdo a intenção da Comissão de utilizar a Marca do Património Europeu a par dos outros instrumentos concebidos para criar uma ligação mais forte entre a UE e os seus cidadãos. Quero terminar sublinhado a importância da promoção do diálogo intercultural.
Androulla Vassiliou
Senhor Presidente, penso que a maioria dos deputados que usaram da palavra salientaram a importância desta iniciativa europeia e o seu verdadeiro valor acrescentado. Sublinharam o interesse deste projecto para a promoção da Europa e da história e do património comum europeu, o valor educativo desta iniciativa e o seu significado na criação e na promoção de mais diálogo cultural.
Congratulo-me e estou muito grata por esta aprovação. Quero deixar claro que os peritos que serão nomeados para as decisões referentes a esta iniciativa importante terão seguramente excelentes qualificações profissionais para poderem escolher não apenas os sítios, mas também as ideias melhores e mais valiosas. Permitam-me que vos recorde que este património diz respeito não só a sítios, mas também a um património cultural imaterial. Por exemplo, em Portugal, temos o decreto que constituiu o primeiro documento da Europa a abolir a pena de morte. Esse elemento foi incluído na lista de marcas, pelo que este património também pode ser imaterial.
Quero também clarificar que o nosso objectivo é, na verdade, ter um procedimento simplificado - é importante ter qualidade mas com simplificação. Foi por isso que não aceitámos a proposta do Conselho para que, depois de passar pelo grupo de peritos, a iniciativa fosse objecto do procedimento de comitologia, pois isso iria criar burocracia e desperdiçar tempo valioso para a adopção da decisão.
Terminaria dizendo que, nestes períodos de crise económica, que criam divisões entre os povos da Europa em termos políticos, sociais e económicos, precisamos de iniciativas como esta, que vão aproximar a população da Europa. Os cidadãos terão um sentimento de identidade, e nós temos de salientar a importância do nosso património cultural comum, cuja riqueza reside, de facto, na sua diversidade. O património cultural comum mas diverso é o que nos irá unir.
Gostaria de vos agradecer mais uma vez pelo vosso apoio, sobretudo à senhora deputada Paliadeli e aos relatores-sombra por esta excelente cooperação que tivemos, e aguardo com expectativa a adopção final desta iniciativa importante num futuro próximo.
Chrysoula Paliadeli
Senhor Presidente, quero começar por declarar que partilho as opiniões expressas sobre a avaliação de impacto da Marca do Património Europeu e o seu valor acrescentado a nível cultural. A marca, por si só, não pode fazer a ponte entre o público e a União Europeia. Pode apenas ajudar, em conjunto com outras iniciativas, a abordar o problema. Naturalmente, não posso esconder o facto de, em períodos de recessão, como a recente crise que vivemos, com o ataque selvagem ao euro e à União Europeia, o público não procurar apenas a cultura para resolver as suas questões quotidianas. Todavia, o conhecimento da história e o respeito pelo multiculturalismo podem funcionar como um instrumento de coesão e um incentivo ao crescimento para as comunidades locais, instando-as a cooperar a nível local, regional, nacional e transnacional, como prevê a proposta da Comissão, que nós aceitamos. Nesta perspectiva, a ideia de uma marca do património cultural da União Europeia - e agradeço ao senhor deputado Ivan, que recordou a proposta inicial - concebida para sensibilizar o público europeu para o seu património comum e, ao mesmo tempo, para apoiar o turismo cultural, representa um passo positivo nessa direcção. Valores como a democracia e a liberdade, que se baseiam no passado cultural da Europa, são actualmente tão importantes como a transparência e solidariedade, especialmente se pretendemos fazer a ponte entre as instituições europeias e os cidadãos dos Estados-Membros da União e entre os cidadãos dos vários Estados-Membros. Evidentemente, teremos de abordar questões burocráticas, mas posso assegurar-lhes que a transparência e a composição da equipa de peritos europeia estarão sujeitas a condições extremamente claras. Não há dúvida de que a instituição funcionará com total clareza.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Rareş-Lucian Niculescu
A transformação da iniciativa da Marca do Património Europeu numa acção oficial da UE proporcionará um grande valor acrescentado a todas as acções que estão a ser promovidas pelos Estados-Membros, ao mesmo tempo que presta um importante contributo para a criação de uma identidade comum europeia. Saúdo esta iniciativa e o relatório que foi apresentado. Quero também referir que a Marca do Património Europeu pode ser ampliada com grande sucesso e com um impacto benéfico em actividades relacionadas com o turismo rural, um sector em crescimento nos Estados europeus. Com efeito, esta é uma das propostas que irei entregar à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural quando apresentar o parecer sobre o papel que o turismo rural e o agroturismo desempenham na concretização do objectivo da UE de tornar a Europa no principal destino turístico do mundo.
Emil Stoyanov
Gostaria de felicitar a senhora deputada Paliadeli pelo seu trabalho neste relatório. A criação e atribuição da Marca do Património Europeu representam uma iniciativa que merece especial atenção. A dimensão europeia e o significado dos sítios propostos ajudarão a promover a identidade europeia e um sentimento de cidadania europeia. A história do nosso continente é um elemento importante que pode contribuir para a integração das populações da Europa. A nossa geração mais jovem tem de estar devidamente consciencializada para o nosso património comum europeu porque é muito importante que não existam discrepâncias entre as diferentes versões nem tentativas de interpretação populista, pois esta é a nossa história comum europeia e reflecte toda a nossa diversidade cultural e linguística. O procedimento de selecção deve assegurar que sejam escolhidos apenas sítios com qualidade adequada. Entendo que os Estados-Membros devem apresentar as suas propostas em estreita colaboração com as autoridades locais e regionais. Esta medida ajudará a divulgar os sítios a nível nacional e a fazer a ponte entre as instituições europeias e os cidadãos europeus. Enquanto membro do Parlamento Europeu, o único organismo democraticamente eleito que representa os seus cidadãos, considero que esta Assembleia tem de desempenhar um papel mais significativo nesta iniciativa.
Csanád Szegedi
Subscrevo inteiramente a afirmação do relatório de que existe uma enorme distância entre a UE e os cidadãos dos Estados-Membros europeus, uma vez que metade desses cidadãos tem uma opinião pouco favorável sobre a União. Com a alteração do nome de Marca do Património Europeu para Marca do Património da União Europeia e as modificações que lhe estão associadas, lançamos outra campanha pomposa, dispendiosa e supérflua de auto-promoção e propaganda da UE. Deixando de lado pequenos pormenores como o facto de um monumento ao nacionalista e separatista eslovaco Stefanik ser considerando uma obra de arte exemplar do património da cooperação da União Europeia, direi que esta nova iniciativa também não vão conseguir aproximar as pessoas da UE. Além disso, há um aspecto pouco claro: se a Marca do Património Europeu não pretende, de facto, duplicar a Lista do Património Mundial da UNESCO, porque está previsto o seu alargamento a países terceiros e que países tem a relatora em mente a este respeito?
