Estatísticas europeias (debate) 
Presidente
Segue-se o relatório do Deputado Andreas Schwab, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias - C6-0346/2007 -.
Andreas Schwab
relator. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, lamento ver o senhor Comissário McCreevy a sair desta Assembleia como se, com este dossiê, pudesse ter concluído com êxito um procedimento relativamente moroso com o Parlamento Europeu. Essa experiência está agora reservada para si, Senhor Comissário Almunia. Congratulo-me por hoje podermos concluir com êxito um procedimento moroso na primeira leitura, com um amplo consenso. Para começar, gostaria também de - contrariamente ao dossiê anterior - agradecer às Presidências eslovena e francesa do Conselho pelas negociações contínuas e, por vezes, difíceis que foram realizadas para se chegar a um compromisso.
Este dossiê também implica uma redução dos encargos administrativos relativos às estatísticas na União Europeia, bem como para as empresas a nível local. Por conseguinte, creio que podemos inserir este relatório no contexto da redução da burocracia. Na Alemanha, por exemplo, a percentagem dos custos com as estatísticas oficiais é, segundo os cálculos do Deutsches Institut für Wirtschaftsforschung (Instituto Alemão de Investigação Económica), um pouco menos de 10% do total dos custos burocráticos, quando analisamos a economia na sua globalidade. Esta percentagem equivale a 230 milhões de euros aproximadamente. Se nós, enquanto União Europeia, conseguirmos controlar realmente esta situação, acredito que daremos um importante passo em frente na diminuição da burocracia graças à redução dos requisitos estatísticos. Agradeço-lhe, Senhor Comissário Almunia, pela sua proposta.
Gostaria, agora, de debater especificamente o novo regulamento relativo às Estatísticas Europeias. Este regulamento constitui a base jurídica para a elaboração de estatísticas a nível europeu e revê o quadro jurídico existente para a elaboração de tais estatísticas. Apesar de os relatores-sombra dos outros grupos não estarem presentes esta noite, gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer ao Senhor Comissário pela sua cooperação construtiva. Os debates não foram fáceis, mas acabaram por ser bem sucedidos.
A proposta faz parte integrante de um conjunto de propostas de regulamento adoptadas pela Comissão na presente legislatura no domínio da elaboração e divulgação de estatísticas e que foram apreciadas pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Introduziremos as seguintes alterações no conteúdo desta proposta de regulamento. Iremos redefinir o Sistema Estatístico Europeu e consagrar as suas actividades no direito comunitário. Definiremos as funções dos Institutos Nacionais de Estatística no quadro do Sistema Estatístico Europeu, assegurando simultaneamente a plena aplicação do princípio de subsidiariedade nos Estados-Membros, tal como é devido, e procuraremos utilizar como referência o Código de Prática das Estatísticas Europeias e integrá-lo solidamente no direito comunitário. Neste aspecto, dá-se resposta à difícil situação em matéria estatística que se seguiu à introdução do euro em alguns Estados-Membros da União Europeia. Por último, a proposta cria dois organismos diferentes - o Grupo de Parcerias no âmbito do SEE e o Comité do SEE - que, em conjunto, substituem o antigo Comité do Programa Estatístico.
A clara votação efectuada na comissão e o êxito da concertação tripartida provam que se conseguiu chegar a uma legislação coerente. Nos minutos que me restam, gostaria de voltar a apresentar este projecto legislativo em relação a duas questões importantes. Conseguimos garantir que, no futuro, este regulamento permitirá que o Eurostat obtenha um acesso mais rápido e sem restrições a todos os dados estatísticos necessários para a recolha de critérios económicos importantes. Daremos, assim, um pouco mais de transparência às estatísticas a nível europeu e tornaremos a zona euro um pouco mais competitiva. Trata-se de uma boa notícia, sobretudo tendo em conta a crise financeira e os difíceis debates a respeito do sistema estatístico.
Em segundo lugar, considero muito importante que este relatório reforce ainda mais a independência das estatísticas do ponto de vista científico. É um sinal positivo para o pessoal que trabalha neste sector. Por último, estou grato por ter sido alcançado um compromisso com todos os Estados-Membros. Sei - apesar de os lugares reservados ao Conselho estarem esta noite vazios - que não foi fácil para muitas pessoas, mas creio que, com esta proposta de regulamento, conseguimos satisfazer todas as partes envolvidas e podemos estar satisfeitos com o regulamento. Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário por me ter escutado e pela cooperação eficaz.
Joaquín Almunia
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as estatísticas oficiais desempenham, sem dúvida, um papel fundamental na sociedade actual. As instituições, os decisores políticos, os operadores económicos, os mercados e os cidadãos baseiam-se, em grande medida, nas estatísticas para descrever o melhor possível a evolução económica, social, ambiental, cultural e noutros domínios.
Os dados estatísticos sustentam a transparência e a abertura das decisões políticas, pelo que as estatísticas oficiais representam um bem público em que assenta o bom funcionamento da democracia. A nível europeu, as Estatísticas Europeias são cada vez mais importantes para o desenvolvimento, a aplicação, o controlo e a avaliação das políticas aqui decididas, neste Parlamento, e no Conselho, e que são propostas pela Comissão.
O objectivo da proposta da Comissão que hoje aqui debatemos é rever o quadro jurídico de base que rege a produção de estatísticas a nível europeu. Quero agradecer o trabalho rigoroso, realizado num espírito construtivo, por este Parlamento e, em particular, pelo senhor deputado Schwab, como relator, e pela senhora deputada Ferreira - que aqui não está presente, mas é representada pela senhora deputada van den Burg - e pela senhora deputada Starkevičiūtė, que trabalharam em cooperação com o Eurostat e com a Comissão para se chegar a este debate.
A revisão é suscitada pela evolução ocorrida na sociedade e pela necessidade de definir mais claramente o papel do Sistema Estatístico Europeu (SEE). O anterior regulamento relativo a esta questão data de 1997 e, desde então, muitas coisas mudaram e tornaram necessária essa revisão. Esta última dará um novo impulso à cooperação estabelecida entre os Institutos Nacionais de Estatística dos nossos 27 Estados-Membros e o Eurostat, a qual lançará, sem dúvida, os alicerces para respondermos aos desafios estatísticos futuros.
Além disso, esta revisão vem culminar uma série de medidas empreendidas pela Comissão desde 2005, com o apoio deste Parlamento e do Conselho, para modernizar a governação do Sistema Estatístico Europeu. Neste processo, foram criados o Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística e o Comité Consultivo Europeu para as Estatísticas, que em breve iniciarão os seus trabalhos.
Neste sentido, como propõe o novo regulamento, para aumentar a confiança nas Estatísticas Europeias, as autoridades estatísticas têm de possuir independência profissional, garantir a imparcialidade e uma qualidade elevada na produção das estatísticas europeias, de acordo com os princípios estabelecidos no Código de Prática das Estatísticas Europeias, subscritos pela Comissão na sua Recomendação sobre a independência, a integridade e a responsabilidade das autoridades estatísticas nacionais e comunitárias.
Considero conveniente mencionar também, entre os princípios que orientaram a proposta da Comissão e descritos no relatório do senhor deputado Schwab, o de que a proposta de melhorar o enquadramento regulamentar das estatísticas europeias deveria responder à necessidade de minimizar os encargos com as respostas para as empresas e contribuir para o objectivo, de ordem mais geral, de reduzir os encargos administrativos a nível europeu.
Devo concluir, Senhor Presidente, agradecendo novamente ao relator, senhor deputado Schwab, e a toda a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários pelo excelente trabalho que realizaram para dotar a União de uma estrutura estatística mais sólida e fiável que, seguramente, nos será extraordinariamente útil nestes tempos de crise em que a produção de estatísticas e, em especial, de estatísticas sobre as contas públicas, desempenha um papel ainda mais crucial.
Ieke van den Burg
em nome do grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, há alturas em que os políticos poderão ter o desejo de influenciar as estatísticas - nomeadamente, no momento presente. Se as estatísticas económicas são tão más, poderá querer-se que elas desapareçam e sonhar que são diferentes, que não influenciam a atitude dos consumidores, etc.
Concordo inteiramente com o que todos dizem sobre o presente relatório: que estatísticas correctas, verdadeiras e justas constituem um instrumento importante no domínio político e que esta é uma razão importante para termos organismos estatísticos independentes para as apresentar.
Gostaria igualmente de felicitar o relator e a Comissão pelas propostas relativas a este regulamento. Tivemos uma boa cooperação com o Conselho para chegar a compromissos sobre o conteúdo deste documento. É importante dispormos desses organismos independentes para a Comissão ter um claro ponto de contacto nos Estados Membros e para este Sistema Estatístico Europeu incluir o Código de Prática das Estatísticas Europeias, elaborado por peritos, na legislação europeia. Considero que este é um bom resultado e espero que funcione eficazmente, ajudando-nos a melhorar as estatísticas, a tentar enfrentar verdadeiramente a recessão que se aproxima e a obter medidas mais claras para a combater.
Margarita Starkevičiūtė
em nome do grupo ALDE. - (LT) Estamos a analisar um documento muito importante, que deverá contribuir para reformar o Sistema Estatístico Europeu. Gostaria de fazer notar, à semelhança dos meus colegas, que o relator do Parlamento Europeu, o Grupo de Trabalho sobre a Reforma Estatística e os peritos do Conselho, da Presidência e da Comissão, elaboraram o presente documento com grande minúcia. É um excelente exemplo da união dos nossos esforços. Nos últimos dias, sobrecarregados por vários problemas, talvez nos tenhamos, às vezes, culpado uns aos outros, mas se todos cooperarmos, poderemos alcançar resultados muito bons. O grupo ALDE apoia a proposta apresentada e espera que ela sirva de base à nossa regulamentação no domínio das estatísticas.
Acima de tudo, as estatísticas devem ser fiáveis e estar protegidas da influência dos vários grupos de interesses. Actualmente, ainda surgem dúvidas ocasionais, sobretudo a respeito da qualidade das estatísticas financeiras dos Estados. Quanto às estatísticas dos mercados financeiros, há problemas de confidencialidade e, neste domínio, também temos de unir esforços com o Banco Central Europeu.
A qualidade dos dados estatísticos depende não só da qualidade do trabalho realizado pelas instituições especializadas, mas também dos métodos utilizados, e nós gostaríamos que as instituições académicas desempenhassem um papel mais activo na elaboração dos mesmos.
A recolha de dados estatísticos deve ser organizada de forma mais eficaz, utilizando os dados dos registos estatais existentes, aplicando métodos uniformes e reduzindo, assim, os encargos administrativos que os relatórios estatísticos impõem às empresas. Decerto que existem muitas reservas inexploradas neste domínio.
O mundo de hoje tem uma evolução económica e social dinâmica e, por isso, os dados estatísticos devem ser apresentados de forma mais eficaz, para que as decisões possam ser tomadas com maior rapidez. Esperemos que a reforma estatística também ajude a resolver este problema.
O Programa Estatístico Europeu é financiado pelo orçamento da União Europeia. Espero que as propostas apresentadas contribuam para uma melhor coordenação destes programas, de modo a que os fundos comunitários sejam utilizados com maior eficácia.
Joaquín Almunia
Senhor Presidente, quero apenas reiterar os meus agradecimentos ao relator e às senhoras deputadas que acabam de intervir, pelo seu excelente trabalho. Como a senhora deputada Starkevičiūtafirmou, o trabalho em comum produz estes resultados positivos para todos. O que eu espero, como todos esperamos, é que, através destas excelentes estatísticas, em breve possamos oferecer aos nossos cidadãos boas notícias sobre a situação económica.
Andreas Schwab
relator. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado pelos comentários construtivos que fizeram no final e, acima de tudo, pela vossa cooperação construtiva. Não quero repetir nada que já tenha sido dito. Gostaria, por isso, de mencionar dois aspectos que, a meu ver, deviam ser ponderados no seguimento do debate sobre este relatório. Em primeiro lugar, o facto de estarmos a basear-nos no artigo 285.º do Tratado da UE, que aborda a independência científica das autoridades estatísticas. No presente relatório também demos grande importância à independência profissional, visto termos constatado a existência de dificuldades nesta matéria, no passado. Também é possível que ela tenha de ser adequadamente inscrita em alguma disposição do direito primário, para garantir uma clareza jurídica a longo prazo. Contudo, eu gostaria de acrescentar expressamente que, no que respeita à lei alemã, isto não significa que possa haver independência relativamente à regulamentação em matéria de supervisão profissional.
Em segundo lugar, o presente relatório dá grande primazia ao estabelecimento de prioridades em matéria de produção e registo de dados estatísticos. A senhora deputada Starkevičiūtsalientou igualmente este aspecto. Senhor Comissário Almunia, espero que ao estabelecer estas prioridades também consigamos reduzir, a médio prazo, os encargos estatísticos das empresas de média dimensão, pois conseguiremos pesquisar os dados de que realmente necessitamos para as nossas estatísticas de forma ainda mais direccionada. Com isto em mente, agradeço-vos muito. Espero que amanhã a votação se conclua rapidamente.
Presidente
O debate está encerrado.
A votação terá lugar na quarta-feira, 19 de Novembro de 2008.
