

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0216/2006) do deputado Ransdorf, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu intitulada “Nanociências e Nanotecnologias: Plano de Acção para a Europa 2005-2009” (2006/2004 (INI)). 
Miloslav Ransdorf (GUE/NGL ),
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com algum receio que tomo a palavra para falar sobre o tema da nanotecnologia, porque vimos que os planos originais neste domínio não foram cumpridos do ponto de vista orçamental. Verificámos que houve um corte nas despesas na ordem dos 38%, e, apesar de no último programa-quadro ter havido um aumento substancial, de 140 milhões para 600 milhões de euros por ano, este número continua a ficar aquém daquilo que desejaríamos, em especial, dado o dinamismo da UE neste domínio. Continuamos a estar numa excelente posição no domínio da investigação básica e das publicações – a UE está à frente dos Estados Unidos neste campo. No entanto, no que diz respeito às patentes, a quota mundial dos Estados Unidos ascende a 42%, enquanto a UE se fica pelos 36%. Também verificámos que, quando se trata de colocar os produtos no mercado, a UE trabalha mais lentamente. As despesas federais dos Estados Unidos são aproximadamente equivalentes às despesas totais da UE no sector da nanotecnologia e das nanociências e os diversos Estados-Membros têm níveis de despesas desiguais. De facto, só a Irlanda gasta mais por habitante do que os Estados Unidos.
Quero sublinhar o facto de uma sondagem de opinião realizada em 2001, baseada numa amostra de 16 000 pessoas, ter demonstrado que há pouquíssimas pessoas na UE informadas sobre as nanotecnologias. Gostaria de citar dois grandes intelectuais a este respeito. O primeiro é Johann Wolfgang von Goethe. No Fausto, Mefisto diz o seguinte: “Despreza a razão e a ciência e serás meu, todo meu.” Não quero assumir a mesma posição de Mefisto, mas, de qualquer modo, gostaria de advertir contra cortes nas despesas neste domínio, em comparação com outros países. O outro grande intelectual que gostaria de citar – e espero que isto o deixe feliz, apesar de não estar hoje aqui – é Günter Verheugen, que, na semana passada, enumerou as dez prioridades para a União neste domínio, sendo uma delas, obviamente, a preparação de quadros, isto é, o investimento na educação dos cidadãos, para que estes estejam preparados para as novas tecnologias. Não podemos avançar sem esta mudança, porque a opinião pública na UE não é muito favorável a estas tecnologias. Certas questões de segurança são exageradas, como é óbvio, por exemplo, algumas alterações propostas para este relatório e apresentadas pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. As alterações 3 e 6, por exemplo, significariam o colapso potencial de todo um quadro de progresso da investigação no domínio das nanociências e das nanotecnologias no âmbito do Sétimo Programa-Quadro. É inaceitável que um programa de investigação complexo possa ser totalmente destruído invocando-se o argumento de que só podem existir investimentos nos sectores onde não exista qualquer exposição das pessoas e do ambiente. Penso que deveriam ser dadas garantias de segurança ao público europeu, aos cidadãos europeus, mas não podemos eliminar todo um plano de investigação complexo.
Permitam-me que vos diga que é muitíssimo importante sublinharmos o aspecto social das nanotecnologias. Elas representam uma grande oportunidade para a criação de novos postos de trabalho, para o aumento do investimento nas pessoas e para o reforço de todo o domínio da medicina e das ciências da saúde. Neste aspecto, as nanotecnologias constituem uma grande oportunidade. O seu alcance é comparável ao da microelectrónica nos anos sessenta, setenta e oitenta do século passado. Tal como a microelectrónica, as nanotecnologias penetram em todos os domínios da vida humana. Têm implicações significativas no campo da energia, por exemplo, em termos das possibilidades de novos materiais que sejam mais leves, mais fiáveis e mais resistentes. Criam a possibilidade de construir máquinas de transporte que utilizem menos energia. A necessidade de materiais e de energia pode ser substancialmente reduzida através do recurso às nanotecnologias. Senhoras e Senhores Deputados, temos de enfrentar este desafio se queremos garantir que a Comunidade Europeia continue a ser competitiva à escala mundial.
Senhoras e Senhores Deputados, estas são as minhas observações introdutórias e estou ansioso pelo debate. Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Potočnik e ao Senhor Comissário Verheugen, aos membros da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e ao Senhor Renzo Tomellini, chefe da unidade das nanociências e das nanotecnologias. 
Janez Potočnik,
   Senhor Presidente, estou hoje aqui para falar sobre a grande temática das pequenas tecnologias. Há mais de 2000 anos, o antigo politólogo grego Demostenes afirmou que “das pequenas oportunidades nascem frequentemente os grandes empreendimentos”. Acho que ele tinha razão. E refiro-me a “empreendimento” na plena acepção da palavra – não apenas no sentido de negócio, mas também como um projecto, uma viagem de descoberta.
A nanotecnologia já demonstrou que é uma área muito promissora. Não apenas oferece novas soluções para inúmeros problemas dos nossos dias, como também abre novas oportunidades de inovação, impulsionando a economia e criando novos postos de trabalho.
A nanotecnologia já faz a diferença em numerosos domínios. Refiram-se, por exemplo, os novos tratamentos médicos que estão a ser desenvolvidos no combate a doenças graves, como os tumores cerebrais e a doença de Alzheimer; o contributo dado em matéria de protecção do ambiente através do desenvolvimento de catalisadores mais eficazes, baterias melhores e fontes de luz mais eficientes; e ainda os novos materiais, componentes e sistemas que estão a ser criados, de menor dimensão, mais leves e com um melhor desempenho. Mas a nanotecnologia poderá igualmente contribuir de forma inestimável para dar resposta a importantes desafios à escala mundial, como sejam a necessidade de combater as ameaças ao meio ambiente, assegurar um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis e uma menor produção de resíduos, e melhorar as tecnologias de produção de energia.
A Europa ocupa hoje, neste domínio, uma posição de vanguarda na cena internacional, graças, em parte, ao programa-quadro da Comissão. Cabe agora à indústria europeia colher os benefícios desse conhecimento através da criação de produtos e processos inovadores. No entanto, para levar por diante esse objectivo, haverá que actuar em várias frentes, nomeadamente naquelas que a Comissão descreve na sua Comunicação “Nanociências e Nanotecnologias: Plano de Acção para a Europa 2005-2009”. Entre elas, conta-se a necessidade de reforçar o investimento, impulsionar a interdisciplinaridade, criar as necessárias infra-estruturas, aumentar os recursos humanos e promover a inovação.
Já se avançou bastante na implementação do Plano de Acção: o financiamento atribuído pela Comissão à investigação no domínio das nanociências e nanotecnologias foi aumentando gradualmente, tendo atingido 470 milhões de euros em 2005. Aliás, individualmente considerada, a Comissão é hoje a maior entidade de financiamento público no domínio da nanotecnologia. O ano passado, a Comissão foi responsável por 30% do financiamento público total da União Europeia em investigação na área da nanotecnologia. Financiamento esse que se prevê venha a aumentar consideravelmente durante o período de execução do Sétimo Programa-Quadro. A Comissão propôs um acréscimo dos recursos financeiros destinados à nanotecnologia, dando uma nova ênfase ao desenvolvimento de infra-estruturas e projectos que permitam avaliar o risco da nanotecnologia para o ser humano e o ambiente. Trata-se de uma área fundamental, pois, a par dos benefícios, importa igualmente reconhecer os potenciais riscos. A rigorosa avaliação dos riscos é um imperativo. Já foram manifestadas algumas preocupações relativamente a novas aplicações da nanotecnologia.
O Plano de Acção procura dar resposta também a essas preocupações. Serão desenvolvidos projectos específicos e acções de divulgação multilingue para assegurar a necessária informação e comunicação. Alguns projectos visam suscitar o envolvimento do público, apresentando os dois lados da questão; serão distribuídas brochuras explicativas de como funciona a nanotecnologia; e haverá mesmo DVD a explicar as questões em termos simples, dirigidos às crianças. Além disso, o Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias está a trabalhar num parecer sobre a ética da nanomedicina, que esperamos seja em breve apresentado ao Presidente Barroso.
A Comissão está empenhada em assegurar uma abordagem equilibrada. O que é fundamental é ter um elevado nível de segurança e de protecção da saúde pública, do ambiente e do consumidor. Para tal, necessitamos, na Europa, de identificar as preocupações em matéria de segurança, recolher dados para a realização de estudos de impacto do produto na saúde e no ambiente, e actuar numa fase tão precoce quanto possível através de correcções, sempre que necessário, dos procedimentos de avaliação de riscos no campo da nanotecnologia.
A Comissão está igualmente a analisar a legislação europeia aplicável à nanotecnologia, por forma a certificar-se até que ponto essa legislação é adequada e apropriada para dar resposta à crescente utilização das nanotecnologias. Também temos de ter em atenção potenciais questões regulamentares.
Por último, participamos activamente em numerosos fóruns internacionais, onde nos debruçamos sobre novos assuntos e procuramos desenvolver um código de boa conduta.
Constato com grande satisfação que o Parlamento Europeu, através do relatório do senhor deputado Ransdorf, dá o seu apoio ao Plano de Acção da Comissão, reconhecendo plenamente o importante papel que poderão desempenhar as nanociências e as nanotecnologias. Considero muito positivo o facto de o relator apelar a um aumento do investimento público em investigação e desenvolvimento nestes domínios, com um enfoque especial no desenvolvimento das necessárias infra-estruturas e da nanomedicina. Igualmente positivo é o facto de, no relatório, se colocar a tónica na importância de criar um clima propício à inovação na Europa e de a UE falar a uma só voz na cena internacional no tocante a este domínio de investigação altamente promissor. É para mim motivo de regozijo verificar que o relatório contou, em larga medida, com o apoio das três comissões parlamentares que se debruçaram sobre este tema.
A terminar, espero ter-vos dado uma ideia sucinta da política equilibrada que a Comissão vem desenvolvendo, cada vez mais, no domínio das nanociências e das nanotecnologias. Juntos, todos poderemos beneficiar deste novo e empolgante empreendimento. Agradeço ao Parlamento Europeu o apoio manifestado até à data e faço votos de que a Assembleia continue a apoiar a Comissão nos seus esforços com vista a desenvolver a dimensão europeia no domínio da nanociência e a investigação nessa matéria. 
Piia-Noora Kauppi (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, congratulo-me com o facto de o senhor deputado Ransdorf ter incorporado no seu relatório um grande número das sugestões avançadas pela nossa comissão.
Não há dúvida de que as nanociências e as nanotecnologias representam um dos sectores de mais rápido crescimento no século XXI. A nanotecnologia poderá ter impacto em diversas indústrias e as previsões elaboradas atribuem-lhe um potencial de mercado de um trilião de euros dentro de uma década.
A Europa, porém, tem tardado a aperceber-se destas potencialidades, e daí a reduzida quota de mercado que detém ao nível da investigação, do desenvolvimento e do ensino nesta área. É imperativo que a UE adopte o Plano de Acção em apreço, de modo a apoiar o desenvolvimento, o ensino e a formação no domínio da nanociência nos Estados-Membros. Além disso, é fundamental para atingir as metas fixadas na Estratégia de Lisboa colocar uma maior ênfase na nanociência e na nanotecnologia.
No que diz respeito ao relatório, gostaria de destacar alguns objectivos que foram incorporados e assinalar um aspecto importante que, lamentavelmente, não foi adequadamente tratado. Em primeiro lugar, a nanociência e a nanotecnologia suscitam um sem número de questões éticas. Como tal, congratulo-me com o facto de, no relatório, ter sido incluída a sugestão da nossa comissão quanto à necessidade de respeitar princípios éticos exigentes e também com o facto de, no mesmo, se manifestar regozijo relativamente ao controlo público no que respeita a questões como as intervenções não terapêuticas para melhoramento da saúde humana e as relações entre as nanociências e as nanotecnologias e a vida privada. Além disso, apoio a proposta da Comissão no sentido de responder de forma dinâmica à necessidade de criar regulamentação adequada neste domínio.
Em segundo lugar, é atribuída na proposta grande importância à questão das patentes. Crucial para a União Europeia ser bem sucedida neste capítulo é a reforma global do sistema de patentes no domínio da nanociência e da nanotecnologia e a sua plena incorporação ao nível dos Estados-Membros. A reforma terá de passar por uma redução dos custos da patenteação e por um melhor acesso às patentes por parte das PME. Além disso, em ordem a promover a observância, a nível internacional, das normas de reconhecimento e protecção das patentes, devemos insistir na importância do cumprimento das regras da OMC, em especial na China.
Contudo, a protecção dos direitos de propriedade intelectual, tanto à escala internacional como a nível da Europa, não mereceu a necessária atenção no relatório. O relator exorta os Estados-Membros a coordenarem as suas acções nessa área e a actuarem no âmbito da OCDE e da UNESCO. Mas isso não chega para proteger os direitos de propriedade intelectual no domínio das nanociências e das nanotecnologias. Estas organizações tratam mais de promover as boas práticas do que de assegurar a acção concreta. A adopção de normas efectivas poderia, pois, revelar-se bem mais eficaz.
Face ao forte crescimento que se prevê no campo das nanociências e das nanotecnologias, é importante que a UE aceite a proposta da Comissão no sentido de adoptar novas abordagens no que respeita a este sector, e isto desde o ensino ao desenvolvimento, sem esquecer a investigação. Tais medidas contribuirão para uma competitividade e um crescimento acrescidos nos nossos Estados-Membros. 
Giles Chichester,
   Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor deputado Ransdorf, meu colega e vice-presidente da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, pelo seu excelente trabalho. Quero aqui expressar o apoio geral do meu grupo ao relatório que apresentou bem como à proposta da Comissão.
As nanociências e as nanotecnologias são muito importantes para o futuro da economia e da sociedade. Dispõem de enormes potencialidades em termos de aplicações industriais e não só. Trata-se de uma tecnologia muito estimulante, com aplicações num amplo leque de domínios. Para dar uma ideia da prioridade que hoje atribuímos às nanociências e às nanotecnologias na União Europeia, basta referir que o tema é objecto de significativo destaque no Sétimo Programa-Quadro. Acolho com agrado este Plano de Acção.
Dito isto, quero deixar registada uma nota de pesar face à posição deveras negativa e receosa que subjaz às alterações apresentadas pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. É lamentável reagir contra riscos imaginados, só porque eles se prendem com algo que é tão pequeno que é difícil de identificar, ou mesmo, atrevo-me a dizê-lo, de compreender. Ou talvez isto se aplique apenas a sujeitos simples como eu. Exorto, pois, ao uso da prudência, tanto em relação aos pedidos de rotulagem antes da existência de provas científicas como em relação à aplicação do princípio de precaução. Se aplicássemos sempre este princípio, então a inovação, a invenção e a pesquisa seriam, todas elas, deitadas a perder e jamais faríamos progressos.
Gostaria igualmente de expressar uma reserva quanto à questão de saber se as nanopartículas deveriam ser abrangidas pelo programa REACH. Que fique aqui bem claro que um grande número de partículas conhecidas são parte integrante de produtos químicos existentes, devendo por conseguinte ser tratadas no âmbito dessa categoria. Já temos problemas que cheguem com o REACH sem acrescentarmos estes outros, relacionados com substâncias microscópicas.
Por último, termino com uma nota de optimismo, recordando aos colegas o velho ditado segundo o qual “de pequenas bolotas crescem grandes carvalhos”. Espero que o meu partido, no meu país, tenha escutado este comentário. 
Adam Gierek,
   Senhor Presidente, a nanociência lida com fenómenos em material no estado sólido ao nível nano, nomeadamente à escala de 10-9 de metro. A nanotecnologia baseia-se nesta investigação. Trata-se de uma área da tecnologia particularmente promissora e constitui uma tendência bastante positiva que pode melhorar exponencialmente a probabilidade de progresso em muitos domínios da nossa vida.
As indústrias automóvel e aeronáutica, por exemplo, podem beneficiar desta tecnologia. Entre as possíveis aplicações, conta-se o fabrico de películas protectoras resistentes ao desgaste contendo nanopartículas. Pode haver, também, aplicações no domínio da saúde, sob a forma de produtos farmacêuticos ou cosméticos. Para além disso, prevê-se aplicações derivadas (spin-offs) úteis para o sector da energia, sob a forma de células de combustível ou de materiais nanoporosos para absorção de hidrogénio e pilhas solares eficientes. Referiria, também, tecnologias de informação e comunicação que utilizam estados ópticos e de spin e que permitem a compressão adicional de informação a fim de poder ser lida com laser azul e ainda a biotecnologia, incluindo a investigação sobre ADN e os sistemas bioinformáticos. Podemos acrescentar a estes exemplos materiais de construção ou que podem ser utilizados como sensores, como é o caso dos nanocompósitos ou fibras e tecidos cujas superfícies são activadas por compostos de electrões. Infelizmente, há que não descartar a possibilidade de, ao mesmo tempo, estarmos a causar danos permanentes no ambiente e a poluir a atmosfera pela presença continuada e a longo prazo de gases de aerossóis cujo controlo é difícil de levar a cabo.
Há dois tipos de nanotecnologia. O primeiro é conhecido por tecnologia “top down”. Implica, entre outros, a transição do estado macro para o estado nano, por exemplo através da fragmentação de poeiras, e o desenvolvimento e activação das respectivas superfícies mediante potencialidades acrescidas. Podemos indicar, como exemplo dessas tecnologias, revestimentos de nanodiamante. O segundo grupo é conhecido como tecnologia “bottom-up” e permite trabalhar a nível molecular. A criação de dispositivos spintrónicos de elevada integração é um exemplo desta abordagem. Desafortunadamente, poucas tecnologias disponíveis utilizam microscópios com efeito de túnel ou fenómenos auto-organizados. Os sistemas de informação biológica fazem parte deste grupo.
Concluindo, há que dizer que a política das ciências no domínio da nanociência e da nanotecnologia devia começar por considerar que, na fase actual do conhecimento, o desenvolvimento de tecnologia “top down” na União Europeia permite a criação de algumas plataformas tecnológicas, talvez mais de umas doze. Em segundo lugar, a abordagem “bottom-up” exige mais investigação de ponta intensiva na área da ciência de base. Finalmente, há que delinear, urgentemente, um método de avaliar os níveis actuais de poluição. Estou a pensar na poluição atmosférica com nanopartículas que não resulta da nanotecnologia e que não se limita ao PM 2,5, que passa facilmente para o corpo humano através de membranas celulares e cuja acção catalítica pode ser prejudicial à saúde. Quem sabe se a epidemia de cancro não está relacionada com a presença permanente de nano-aerossóis no nosso ambiente! Essa presença é difícil de identificar, pode estar a aumentar e deriva de uma série de fontes. 
Jorgo Chatzimarkakis
   , . – Senhor Presidente, em primeiro lugar as minhas sinceras felicitações ao relator, o senhor deputado Miloslav Ransdorf, que se empenhou profundamente no assunto e procurou abarcar todos os seus aspectos. E também agradeço as considerações filosóficas tecidas no início do seu discurso.
Nós, europeus, temos de ter consciência do facto de que não iremos conservar para sempre a liderança em diversos mercados e tecnologias, e que há muitos mercados em que já a perdemos, juntamente com a capacidade de controlar muitas tecnologias. Basta pensar na indústria farmacêutica, que está a deslocar-se para fora da Europa, ou na micro-electrónica, uma área em que cada vez mais as descobertas têm origem na Ásia.
Embora, no campo da nanotecnologia, nós, europeus, estejamos na linha da frente a nível mundial e ocupemos mesmo uma posição de destaque no domínio tecnológico, importa acrescentar que não nos concentramos apenas na tecnologia, mas também nas pessoas. Isto constitui uma abordagem caracteristicamente europeia, que está patente neste relatório – pelo menos tal como ele foi aprovado pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. E assim deve permanecer. O relatório, na sua forma actual, mantém o equilíbrio entre a alta tecnologia e as fronteiras da ética, bem como entre a política industrial e os interesses dos consumidores. Ambos devem ser igualmente contemplados, pois ambos são importantes.
Para mantermos a nossa posição de vanguarda, porém, impõe-se um apoio real por parte da União Europeia, e este deve ser concedido não apenas através do Sétimo Programa-Quadro de Investigação mas também – e isto é pelo menos igualmente importante – por meio da normalização e da aplicação de regras. A competição global exige um quadro vinculativo a nível mundial, e, neste domínio, podemos seguir o exemplo do que fizemos no caso da tecnologia GSM, em que nós, europeus, impulsionámos activamente o processo e atingimos uma certa posição no mercado mundial.
Contudo, o grande problema que se coloca em todo este debate da nanotecnologia é o facto de o tema ser demasiado abstracto. As pessoas não fazem ideia do que se trata, o que mais uma vez deixa campo livre àqueles que se dedicam a espalhar o medo através da Europa, com atitudes que estão bem espelhadas nalgumas alterações aqui apresentadas, à semelhança do que se verificou quando tratámos a questão das patentes de software e, em certa medida, também no caso do programa REACH. Não nos podemos permitir que o mesmo se verifique em relação à nanotecnologia, relativamente à qual os alarmistas da indústria do medo se estão a tornar os principais obstáculos. Neste momento, todos os postos de trabalho nesta área são bem-vindos. Não podemos estar todos os dias a falar na Estratégia de Lisboa e ao mesmo tempo torpedeá-la. Por isso, temos de tornar a nanotecnologia mais real para as pessoas. Já hoje há postos de trabalho criados pela nanotecnologia. Eu próprio visitei empresas que exercem a sua actividade neste domínio e fiquei absolutamente fascinado. Existe um enorme potencial na indústria dos semicondutores, no ramo automóvel e na tecnologia da saúde. Avaliação do risco, sim, mas deitar tudo fora, não.
Pode algum dos senhores deputados afirmar-me que não usa telemóvel, embora os riscos inerentes sejam conhecidos? Se os consumidores entenderem que as vantagens potenciais superam os potenciais malefícios, utilizarão a tecnologia. Isto é absolutamente crucial, e daí a importância de as pessoas poderem ter acesso à informação necessária para poderem fazer as suas próprias opções. Nós, Parlamento Europeu, estamos a contribuir para isso. A STOA, Unidade de Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas do Parlamento Europeu, está a organizar nanocafés, que irão ter lugar no próximo dia 18 de Outubro, em Bruxelas, e para os quais os senhores deputados estão todos convidados. 
David Hammerstein Mintz,
   Senhor Presidente, gostaria de dizer que os Verdes não são contra a nanotecnologia, mas entendem que as coisas têm de ser feitas como deve ser. De contrário, nunca teremos a necessária confiança dos consumidores, não poderemos tirar proveito dos grandes benefícios potenciais desta tecnologia e os investimentos terão sido desperdiçados.
Aqueles que desprezam a precaução não são amigos da nanotecnologia. Muito pelo contrário. Neste momento, estamos a carregar no acelerador da nanotecnologia sem antes assegurarmos que temos travões de emergência ou sem sequer sabermos se a direcção funciona.
As nanopartículas estão a ser amplamente utilizadas em produtos de consumo sensíveis, como cosméticos, detergentes, tintas e têxteis. A nossa preocupação é que estejamos a preparar o caminho para um grande escândalo sanitário no futuro.
Estes receios não são infundados. O Comité Científico europeu afirmou, e assinala no seu parecer de 28 e 29 de Setembro do ano passado, que existem importantes lacunas no conhecimento necessário para avaliar os riscos, por exemplo no que se refere à definição de nanopartículas, à sua detecção e medição, dados, doses, reacções, evolução, persistência das nanopartículas no organismo humano e no ambiente e todos os aspectos da toxicologia ambiental. Esse mesmo comité realça que nem sequer dispomos de métodos para avaliar os riscos.
Estamos a falar de elementos que têm um valor muito diferente. O principal problema é que a libertação incontrolada de nanopartículas pode ser consideravelmente mais perigosa do que a libertação de partículas convencionais, visto que as nanopartículas são muito mais reactivas quimicamente e são facilmente oxidáveis, podendo produzir radicais altamente reactivos e nocivos para o organismo humano. O comportamento dos nanotubos no corpo humano pode ser semelhante ao das fibras de amianto. Todos sabemos o que aconteceu no caso do amianto.
Sabemos muito pouco sobre a forma como as nanopartículas, uma vez libertadas no ambiente, se comportam e reagem, e a União Europeia tem de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para promover investigação nessa área. Porém, neste momento, só uma reduzidíssima fracção do investimento em investigação é consagrada à precaução, e não temos qualquer espécie de regulamentação neste domínio. Não temos um quadro jurídico para a utilização destes produtos.
A nossa política consiste em comercializar primeiro estes produtos e só fazer perguntas depois. Precisamos de uma política de precaução para que possamos avançar definitivamente com esta tecnologia. 
Vladimír Remek,
   – Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com o facto de o Parlamento Europeu se estar a debruçar sobre a questão das nanociências e das nanotecnologias. Quero manifestar o meu apreço e apoio ao relatório em debate, o qual confirma que esta é uma das tecnologias decisivas no século XXI. Por isso, é correcto que as nanociências e as nanotecnologias façam parte integrante das prioridades da UE. No entanto, esta questão envolve aspectos tanto negativos quanto positivos.
Do lado positivo está o apoio que as tecnologias emergentes conquistaram em todo o Parlamento. Tal como o relatório acertadamente refere, o desenvolvimento das nanotecnologias constitui uma oportunidade extraordinária. A Europa está actualmente a acompanhar o ritmo do mundo. Vi prova disto há alguns dias atrás, durante uma visita à cidade de Liberec, no Norte da República Checa. Os resultados do trabalho realizado pela Universidade Técnica de Liberec e por uma empresa daquela cidade foram do melhor que há no mundo no que diz respeito à investigação e aplicação da nanotecnologia, incluindo o fabrico de um equipamento de qualidade excepcional. Também gostaria de chamar a atenção para o facto de se tratar de uma das cidades checas mais pequenas e não de um potencial centro científico, como Praga ou Brno. As nanotecnologias representam, na minha opinião, uma oportunidade para os países de menor dimensão e, em termos gerais, para organizações mais pequenas. O desenvolvimento das nanociências e das nanotecnologias exige um apoio substancial, como é óbvio, não só na República Checa, mas também em toda a Europa. O resto do mundo já tem noção disso. Quem é que, na vossa opinião, está mais interessado nas conclusões do trabalho dos cientistas e peritos técnicos em Liberec? Naturalmente, são pessoas de outros continentes, especialmente da América do Norte mas também do Sudeste Asiático.
Isto conduz-me a um dos aspectos negativos do desenvolvimento das nanotecnologias na Europa, nomeadamente, àquilo que considero ser uma protecção insuficiente da propriedade intelectual no que diz respeito à aplicação dos resultados da investigação noutros sectores. Outra questão é o apoio financeiro que, na minha opinião, é complicado e de difícil acesso. O relatório também chama a atenção para o facto de os Estados Unidos já serem responsáveis por 37% das despesas mundiais, enquanto as despesas da Europa se ficam pelos 24%, menos do que as do Japão. As verbas previstas para as nanociências e as nanotecnologias no âmbito do Sétimo Programa-Quadro também ficam atrás das dos EUA.
Para terminar, gostaria de referir algo que, pessoalmente, considero ser mais um efeito positivo digno de nota. As nanociências e as nanotecnologias oferecem perspectivas muito boas para jovens que se interessam pela ciência e pela tecnologia, assim como pelos estudos universitários. Não podemos perder esta oportunidade para dar um novo impulso ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia na UE. Temos de conseguir estar presentes quando o prefixo “nano” – que significa “anão” ou “gnomo” – der origem a um gigante do século XXI. 
Nils Lundgren,
   As nanotecnologias têm, seguramente, uma grande importância para o futuro da humanidade. Os progressos são rápidos e estas tecnologias terão um impacto dramático em quase todos os domínios.
Há nesta Câmara uma ideia profundamente enraizada de que todos os fenómenos importantes, como este, têm de ser controlados pela UE. Todos os relatórios sublinham que a organização, a legislação, a supervisão e o financiamento têm de ser da responsabilidade da UE. Todos os relatórios chamam a atenção para a importância de a UE não ficar atrás dos EUA, do Japão e da China em termos de concorrência global. Mas não vemos uma única análise convincente que nos diga o que é que o mercado não pode resolver pelos seus próprios meios e que, portanto, exige medidas oficiais. Não vemos uma única análise convincente que nos diga a que nível essas medidas públicas devem ser tomadas. Os relatórios partem sempre do princípio de que o Parlamento Europeu é perfeito na sua proficiência e, portanto, pode e deve encarregar a Comissão e os Estados-Membros de cumprirem as suas instruções. O Parlamento Europeu dirige-se a todos e chama a atenção de todos para os problemas do mundo e para as formas de os resolver, com grande ênfase nestas últimas. Por exemplo, o relator, senhor deputado Ransdorf, quer que o Parlamento determine que as nanotecnologias devem ser orientadas para o desenvolvimento da energia obtida a partir do hidrogénio. Respondo que o Parlamento Europeu é garantidamente incompetente para decidir em matérias desta natureza. As nanotecnologias desenvolvem-se mais rápida e eficazmente quando não são controladas de cima por burocracias internacionais. É a comunidade científica internacional, são as empresas e as instituições nacionais que estão mais bem colocadas para experimentar e competir no domínio das nanotecnologias e são as organizações públicas e privadas de cada país que estão em melhor posição para produzir material de informação sobre as nanotecnologias adaptado aos valores e experiências dos seus próprios cidadãos. O papel da UE neste contexto deve limitar-se à criação de um sistema de controlo de patentes neste domínio, ao estabelecimento de normas éticas e ambientais e, eventualmente, à mobilização de financiamentos para projectos de muito grande dimensão, como os da investigação no domínio da fusão. 
Luca Romagnoli (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, considero que a Europa precisa de um sistema coerente de infra-estruturas, investigação e desenvolvimento de vanguarda, por forma a permanecer competitiva no domínio das nanociências e das nanotecnologias. As nanociências e as nanotecnologias podem desempenhar um papel positivo na realização de importantes objectivos económicos, sociais e ambientais, e espero que possam dar resposta às necessidades dos cidadãos e contribuir assim para o bem-estar das nações.
Há factos inegáveis que não podemos deixar de ter em conta: toda uma série de progressos tecnológicos está ao virar da esquina graças à forma como átomos e moléculas são reunidos para formar novos materiais. É fundamental a concessão de mais fundos a este ramo da investigação, a fim de garantir a competitividade do sistema industrial europeu, sempre no respeito de princípios éticos inalienáveis e de critérios de saúde pública e de protecção do ambiente.
Concordo com algumas das alterações apresentadas pelo senhor deputado Hammerstein e pela senhora deputada Breyer, nomeadamente: a alteração 1 ao nº 2, que é uma recomendação útil e sensata sobre a avaliação de potenciais riscos para a saúde humana e para o ambiente e as consequentes implicações sociais e éticas, nada retirando ao texto original; a alteração 6, segundo a qual os fundos destinados à investigação devem ser atribuídos exclusivamente aos projectos que utilizam pelo menos metade dos recursos na avaliação dos riscos; e a alteração 8, que sublinha que a avaliação dos riscos deve ser realizada ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos obtidos com as nanotecnologias, desde a concepção até ao acabamento final.
Não podemos ignorar o facto de que parecem ser muitos os riscos toxicológicos ligados às nanotecnologias, algo que também é afirmado por inúmeros peritos entrevistados pela prestigiada publicação do MIT . No entanto, o relatório também tem em conta esse reverso da medalha.
Em contrapartida, no que respeita ao novo número 5bis, considero correcto aconselhar cautela quanto a uma adequada avaliação dos riscos e garantir a rastreabilidade, a etiquetagem e a responsabilidade pelos produtos baseados nas nanotecnologias. Contudo, embora concorde com as limitações da investigação, considero o texto um pouco vago, pelo que irei abster-me, da mesma forma que me irei abster no que se refere ao novo nº 17 proposto.
Em conclusão, as nações e a Europa devem ser competitivas no domínio das nanociências, e o esforço proposto parece mínimo – um esforço tímido – quando se trata de colmatar o fosso já existente tanto em relação aos Estados Unidos como em relação ao Extremo Oriente. O relatório tem em conta justamente, quer as perspectivas económicas e estratégicas do triângulo do conhecimento, quer as necessidades da sustentabilidade e da saúde dos cidadãos. Por isso vou votar a favor do excelente trabalho do senhor deputado Ransdorf. 
Nikolaos Vakalis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje o Parlamento Europeu, através do relatório do senhor deputado Ransdorf, a quem felicito, está a enviar uma mensagem importante e concreta: que as nanotecnologias, com o seu potencial surpreendente e perspectivas de desenvolvimento, estão no centro das políticas de desenvolvimento da União Europeia.
Os nossos investigadores neste sector não se ficam atrás dos investigadores de qualquer outra parte do mundo. Pelo contrário, poderia dizer-se que são os primeiros a nível mundial. Assim, também aqui, a aposta que estamos a ser chamados a ganhar consiste em desenvolver e explorar economicamente o conhecimento produzido. Para ganhar essa aposta, precisamos de rápida e eficazmente, tal como sucede noutros sectores do conhecimento, ligar a nossa riqueza em recursos humanos e a produção. Precisamos de cooperação entre o Estado e o sector privado. É preciso que as universidades, os centros de investigação, a indústria, as empresas e os bancos se juntem e cooperem estreitamente e com visão. Acima de tudo, precisamos de aconselhar e preparar os cidadãos para a revolução que as nanotecnologias irão trazer para a sua vida quotidiana. Elas irão mudar o mundo que conhecemos actualmente.
Senhoras e Senhores Deputados, as nanotecnologias e as nanociências são para o século XXI o mesmo que a Internet foi para o século XX. Não podemos dar-nos ao luxo de vivenciar de novo o paradoxo europeu a que assistimos no passado. No passado, a Internet, uma ideia claramente europeia, foi aproveitada pelos americanos que a desenvolveram melhor do que ninguém.
Chegou a hora de, enquanto União Europeia, demonstrarmos que sabemos não só desenvolver mas também explorar novas ideias em proveito dos cidadãos europeus. 
Teresa Riera Madurell (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário Potočnik, gostaria de felicitar o relator pelo seu excelente relatório e de salientar que a União Europeia tem de continuar a consagrar importância à investigação científica e ao desenvolvimento tecnológico na área das nanociências e das nanotecnologias, que constituem, além disso, uma das prioridades temáticas do Sétimo Programa-Quadro.
Senhoras e Senhores Deputados, como alguns oradores que me precederam no uso da palavra já tiveram ocasião de dizer, as nanociências e as nanotecnologias são encaradas como tecnologias-chave para o século XXI, com repercussões significativas para a nossa indústria. Esta é uma área multidisciplinar que abre um amplo leque de novas oportunidades e de soluções para as necessidades reais dos cidadãos e das empresas, pelo que se espera que venham a contribuir em grande medida para que a União Europeia alcance os seus objectivos de desenvolvimento sustentável e de competitividade.
A União Europeia é sem dúvida o líder neste sector, embora invista consideravelmente menos em I[amp]D nesta área do que os Estados Unidos e o Japão. Concordo com o relator quando diz que a União Europeia tem de reforçar esta liderança a fim de consolidar e melhorar a nossa posição num contexto mundial altamente competitivo e num sector muito promissor.
Para tanto, não basta apenas aumentar o investimento em I[amp]D. Ao mesmo tempo, temos de garantir a excelência da investigação, assegurar que dispomos de pessoal qualificado suficiente, zelar por uma maior coordenação dos recursos e uma melhor coordenação das políticas com os Estados-Membros, e continuar a melhorar o ambiente empresarial, sobretudo modernizando as nossas PME e criando novas com base no conhecimento, para que uma I[amp]D de excelência na área das nanociências e das nanotecnologias se converta em novos produtos e em novos processos.
As plataformas tecnológicas europeias ligadas às nanociências e às nanotecnologias contribuem para a definição de objectivos e prioridades de investigação comuns que são benéficos para a indústria.
Gostaria igualmente de realçar a importância da cooperação internacional. Senhoras e Senhores Deputados, não podemos colocar entraves ao progresso da ciência. Temos de apoiar os nossos investigadores, pois são eles que melhor do que ninguém conhecem os prós e os contras neste domínio. O que é certo, contudo, é que para que os cidadãos confiem na ciência é necessário que os progressos científicos sejam divulgados de uma forma compreensível e que o conhecimento do público seja melhorado, para que haja uma consciência acrescida dos desafios reais e das suas implicações para as nossas vidas. 
Vittorio Prodi (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor deputado Ransdorf o seu relatório e gostaria também de agradecer ao Senhor Comissário Potočnik a sua presença nesta Assembleia.
As nanotecnologias são extremamente importantes, a começar pela nanoelectrónica, que nos permite conseguir ganhos cada vez maiores em termos de eficiência com um menor consumo de energia relativamente à actual microelectrónica, como também é confirmado pela actividade da plataforma.
As nanotecnologias significam o uso inteligente de materiais comuns, por exemplo através da filtração e da catálise, de materiais que podem permitir-nos evitar as dificuldades por vezes associadas à escassez de elementos raros. No entanto, gostaria de recordar que não são infundados os receios relativamente às consequências para a saúde das pessoas. A dimensão nanométrica das partículas impõe considerações sobre os riscos associados a um novo tipo de toxicologia. De acordo com as provas de que dispomos, essas partículas podem passar directamente através das membranas celulares, podendo, por isso, vir a atacar os ácidos nucleicos. Considero correcto que se dediquem recursos e energias a esta questão.
Gostaria de terminar dirigindo-me ao Senhor Comissário: precisamos de reformar o Gabinete Europeu de Patentes, já que, neste momento, ele carece de um controlo adequado. O Parlamento deve ter uma palavra a dizer; o trabalho já não pode ser apenas intergovernamental, deve passar a fazer parte das actividades da União. A questão geral do avanço e da garantia da ciência é, efectivamente, um problema da União. 
Hiltrud Breyer (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, o que devem fazer os decisores políticos no domínio da nanotecnologia? Não nos podemos pôr apenas na posição de promotores e, de forma acrítica, ir atrás de toda a propaganda, e também não pode ser nossa função procurar acalmar com espectáculos de rua e nanocafés os receios reais das pessoas. Não nos podemos limitar ao papel de meio publicitário para a nanotecnologia.
A missão dos políticos é zelar pela protecção dos consumidores e do meio ambiente. Com a nanotecnologia, colocamos no mercado produtos como cosméticos, detergentes e têxteis, que se destinam a consumidores particulares e não estão praticamente sujeitos a qualquer regulamentação. Não temos nenhum quadro legal que abranja a nanotecnologia, como acabou de referir o senhor deputado Prodi. Se o próprio Comité Científico da Comissão admitiu, em 29 de Setembro do ano transacto, a existência de importantes lacunas na avaliação dos riscos, na caracterização e na medição de nanopartículas, reconhecendo ser diminuto o conhecimento sobre a relação dose-resposta e nulo no que se refere ao destino e persistência das nanopartículas no corpo humano e à sua toxicidade ambiental, não podemos simplesmente ignorar esses factos e enterrar a cabeça na areia. Muito pelo contrário, cabe a V. Exa., Senhor Comissário, e à Comissão, criar um quadro jurídico permanente que defenda os consumidores.
Não aprendemos nada com a questão do amianto? Acabámos de ouvir que as nanopartículas têm a capacidade de atravessar a barreira sangue-cérebro. Se conhecemos estes riscos, não teremos de criar mecanismos de protecção? Não podemos simplesmente permitir que estes produtos cheguem ao mercado e sejam testados nos consumidores. Não podemos deixar que os consumidores sejam tratados como cobaias!
A missão dos decisores políticos não é publicitar a nanotecnologia, mas criar um quadro legal abrangente para a sua regulação, controlo e medição – ou seja, tudo aquilo para que remete o próprio parecer pericial da Comissão.
De outro modo, estaríamos a prestar um mau serviço à nanotecnologia, pois esta só poderá impor-se no mercado, só será economicamente sustentável, se tornarmos claro que os interesses dos consumidores e os riscos envolvidos também são tomados em conta. A Europa só será um bom lugar para a instalação de uma empresa se for também um lugar favorável para o consumidor. E aqui subsistem grandes lacunas. Considero absolutamente irresponsável que a Comissão Europeia, embora ciente destas lacunas e da ausência de qualquer metodologia para a avaliação dos riscos, pretenda permitir que sejam lançados no mercado estes bens de consumo, destinados ao cidadão comum, ao seu agregado familiar, sem antes ter a certeza de que todos os riscos foram afastados. Lanço aqui uma vez mais um apelo urgente a V. Exa. para que faça alguma coisa a este respeito.
Por enquanto, ainda pouco se falou sobre os perigos, os problemas éticos, sobre o , o enriquecimento de nanopartículas nos seres humanos, e isto porque durante muito tempo essa matéria foi considerada como ficção científica. Mas estes perigos estão a ficar mais próximos.
Espero que a União Europeia dê uma resposta aos EUA, e a nossa resposta, a resposta europeia à nanotecnologia, não pode ser que estamos dispostos a seguir a tecnologia como lemingues, longe disso. O que teremos de afirmar, isso sim, é que a nossa abordagem será socialmente responsável e que teremos em consideração os riscos envolvidos. 
Bastiaan Belder (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, é fundamental que se consagre atenção às nanotecnologias. A produção de novos materiais à escala molecular dá azo à criação de novas características, cujos efeitos para a saúde humana e o ambiente são ainda desconhecidos. A Comissão elaborou uma proposta relativa a um plano de acção que deverá decorrer até 2009. Este plano de acção está repleto de elevadas expectativas em matéria de benefícios económicos e sociais, mas a Comissão encara sobretudo como obstáculos os receios e as preocupações éticas do público. É por isso que, nesse tocante, eu devo dizer-lhe, Senhor Comissário, que o plano de acção é particularmente desequilibrado.
O mesmo se poderá dizer, infelizmente, do relatório Ransdorf, muito embora este funcione, em certa medida, como um contrapeso. O que é que falta, então, no documento? O que aí falta, acima de tudo, é a vontade para ter em consideração outras objecções para além dos riscos de segurança, em particular a questão de saber se as novas tecnologias são ou não desejáveis, ou questões que se prendem com as convicções das pessoas sobre a vida em geral. Antes de mais, haverá que considerar os benefícios e os possíveis efeitos adversos no sentido de impedir que as escolhas sejam feitas exclusivamente com base no valor económico, a despeito do facto de esta tecnologia se encontrar ainda numa fase precoce do seu desenvolvimento.
Em segundo lugar, a União Europeia tem de se concentrar mais na coordenação internacional, não só no que respeita aos testes de toxicidade e à avaliação dos riscos ao longo de todo o ciclo de vida, mas também no que respeita à legislação sobre normas, rotulagem e responsabilidade – sendo que a responsabilidade por quaisquer danos causados pelas nanopartículas cabe às entidades que as comercializam.
Por último, é necessário considerar se as patentes no domínio das nanotecnologias e dos nanomateriais são ou não desejáveis, nomeadamente no que refere à tecnologia básica e geral e a materiais que se prestam a uma ampla variedade de aplicações. Poderá a Comissão encomendar uma análise crítica sobre esta matéria? Desse modo, a Comissão poderia considerar em que medida a concessão de patentes e licenças poderia colocar os países pobres numa situação ainda mais desvantajosa e que medidas poderiam ser tomadas a fim de o evitar. 
Leopold Józef Rutowicz (NI ). –
   Senhor Presidente, os resultados da investigação em nanotecnologia e respectivas aplicações revela um enorme potencial para produção de materiais com propriedades interessantes. A forma como explorarmos esses materiais terá consequências para o progresso nos domínios da indústria, da economia e da protecção da saúde no século XXI e permitirá melhorar o nosso modo de vida. A corrida aos progressos no campo da investigação em nanociências e em nanotecnologias acaba de começar e a União Europeia não pode dar-se ao luxo de a perder.
O relatório enumera uma série de obstáculos a vencer. Entre eles incluem-se aspectos formais e jurídicos, a protecção da propriedade intelectual, a coordenação da investigação e a sua publicação, a criação de grupos de investigação interdisciplinares, a formação, a angariação de fundos adicionais entre investidores privados e a correcta utilização e gestão dos novos materiais. Todas as actividades referidas devem ser controladas e apoiadas pelo Parlamento.
Agradeço ao senhor deputado Randsford um relatório tão rigoroso e tão necessário. 
Jan Březina (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao relator o seu relatório, que expõe com muita precisão as tendências neste sector dinâmico da ciência e tecnologia. As mudanças provocadas pelas nanotecnologias são comparáveis às revoluções tecnológicas do passado, podendo, até, ultrapassá-las. As possibilidades que se abrem diante de nós dão origem a uma série de desafios. O relatório reage a alguns deles, enquanto deixa outros sem resposta. O texto em debate conclui que os nossos parceiros e concorrentes globais têm consciência da importância das nanotecnologias e da investigação que lhes está associada. As verbas destinadas a esta investigação e as condições criadas para a mesma revelam-no claramente. Embora a Comissão tenha planeado aumentar o volume das verbas do Sétimo Programa-Quadro destinadas às nanotecnologias, não o fez, realmente, de forma muito substancial, de acordo com o relator, que compara os recursos públicos e privados da Europa, dos Estados Unidos e do Japão nesta matéria. A Europa fica atrás dos Estados Unidos, tanto no que diz respeito à criação de uma infra-estrutura competitiva, como à adopção de normas relativas à propriedade intelectual.
A questão da patenteação de invenções no domínio das nanociências e das nanotecnologias está a avançar lentamente na Europa e o relatório sublinha a necessidade de reformar o sistema europeu de patentes, para ajudar a ciência e a inovação como tal. O que falta, infelizmente, é um calendário. Um aspecto da utilização das nanotecnologias ausente no relatório é a sua eventual utilização para fins militares. O facto de estas tecnologias não estarem sujeitas a quaisquer restrições acabará por virar-se contra nós. O relatório de Thomas van der Molen compara a transferência livre destas tecnologias ao fornecimento de um reactor nuclear a todos os países, sob a condição de nenhum deles ser utilizado para o desenvolvimento de armas nucleares. Penso que, no futuro próximo, também teremos de tomar em conta o domínio das nanotecnologias e de nos debruçar sobre esta questão. 
Carl Schlyter (Verts/ALE ).
   – As nanotecnologias têm potencialidades, mas quem, por falta de informação, quiser deixá-las à solta no mercado, sem regras e sem salvaguardas, estará a pôr em risco essas potencialidades. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia quer, em primeiro lugar, o conhecimento, a seguir, a regulamentação que proteja o ambiente e a saúde e, por fim, a comercialização. Esta é a ordem correcta.
As nanopartículas não têm as mesmas características tóxicas das partículas comuns. A poeira do carvão não é perigosa, mas as nanopartículas sob a forma de agregados de carbono provocam graves danos no cérebro dos peixes ao fim de 48 horas, mesmo em concentrações tão baixas como 0,5 ppm. Os nanotubos são capazes de destruir o ADN mitocondrial e as nanopartículas em contacto com a pele podem migrar para o cérebro e para os gânglios e afectar o nosso organismo. Muito simplesmente, o nosso sistema imunitário não está adaptado para nos defender das nanopartículas. A própria investigação da UE mostra que as nanopartículas não-biodegradáveis e biologicamente incompatíveis podem representar risco de vida e que deve ser evitada a sua inalação ou ingestão. 
Kathy Sinnott (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, o destaque do relatório vai para os benefícios da nanociência e das nanotecnologias e para a necessidade de a Europa se posicionar na linha da frente do desenvolvimento desse sector, dando resposta aos objectivos da Estratégia de Lisboa de aumento da produtividade e reforço do crescimento económico. Sendo embora louvável essa postura, ela dá azo a uma importante lacuna: o recomendado incremento da investigação na área das nanotecnologias está a anteceder a promulgação de legislação reguladora destas tecnologias.
A legislação deve, no mínimo, acompanhar a investigação. Com a pressa de ultrapassarmos a China e os Estados Unidos, podemos ser levados a considerar que uma legislação que inclua a avaliação de riscos comprometeria o nosso avanço. Contudo, há determinadas questões, como as relativas às intervenções não terapêuticas para fins de melhoramento humano, à vida privada, à equidade, à patenteação, às aplicações militares, à segurança, à saúde e ao ambiente, a que antes temos de dar resposta. A regulamentação, no caso vertente, deve ser de molde a assegurar que, com a pressa que temos, não criemos problemas demasiado complexos. Se a regulamentação for adequada, ela será um instrumento ao serviço da investigação, contribuindo para tornar esta última mais focalizada e eficaz. Sempre foi boa e útil a máxima segundo a qual “Há que olhar antes de dar o salto”. 
Paul Rübig (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero aqui agradecer ao nosso relator, o senhor deputado Ransdorf, o empenho com que elaborou este relatório, onde aborda este importante assunto com muita sensibilidade e intuição. Trata-se agora de o inserir adequadamente no quadro das instituições europeias. Por um lado, temos os estudos fundamentais, o Sétimo Programa-Quadro de Investigação, o Conselho Europeu de Investigação, as plataformas de tecnologia – onde realizámos algo de valioso e duradouro -, e gostaria de felicitar o Senhor Comissário Potočnik por este Sétimo Programa-Quadro de Investigação, que será um grande sucesso.
Por outro lado, temos o Centro Comum de Investigação, que se poderia ocupar de forma mais intensiva da chamada indústria do medo, e cuja objectividade iria certamente proporcionar uma boa base para acompanhar estas novas tecnologias. O Instituto Europeu de Tecnologia, proposto pela Comissão Barroso, poderia, mediante uma estratégia do topo para a base, encarregar-se de transmitir estas percepções da investigação fundamental aos domínios da educação e da formação. Ou então poderia empregar-se uma estratégia da base para o topo para ir buscar este conhecimento às instituições educativas, mas também e sobretudo às pequenas e médias empresas, e apresentá-lo numa plataforma, como por exemplo a , com a possibilidade de se usar a Internet para trocar ideias, expressar aspirações e garantir uma melhor comunicação nas vinte ou mais línguas europeias.
De igual modo, o reactor de fusão ITER poderia aqui desempenhar um papel, dado ser no domínio da investigação da fusão e do plasma que a nanotecnologia representa um desafio completamente novo como meio de fomentar a eficiência energética, minimizar as perdas por desgaste e desenvolver estratégias de combate à corrosão, nomeadamente no campo da geração de energia. Existem muitas possibilidades em muitos outros domínios, entre os quais o da limpeza. 
Ján Hudacký (PPE-DE ). –
   Gostaria de exprimir o meu agradecimento ao relator, senhor deputado Ransdorf, pelo seu relatório muito rigoroso, que chama a atenção para as lacunas do desenvolvimento das nanotecnologias, assim como para as enormes potencialidades e o promissor futuro deste sector.
O plano de acção da Comissão Europeia define condições para a continuação do apoio a este sector e exorta os Estados-Membros a atribuírem-lhe maior importância no contexto do desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento. As nanotecnologias são uma parte integrante de diversas disciplinas tecnológicas e, no futuro, terão um grande impacto positivo em praticamente todos os ramos da indústria, o que, por si só, justifica a necessidade de implementação de um plano de acção que assegure um elevado grau de coordenação e apoio.
Gostaria de referir alguns dos problemas com que se defronta este importante domínio da investigação e desenvolvimento. Penso que a investigação e o desenvolvimento, seja qual for a sua extensão, no domínio das nanotecnologias, cumprem, à partida, os critérios de excelência. Em muitos casos, porém, este requisito formal, juntamente com a exigência da chamada massa crítica de recursos, bloqueia a participação de pequenos centros universitários de investigação e inovação, assim como de centros de inovação de pequenas e médias empresas beneficiárias de programas de apoio europeus, como o 7º programa-quadro ou o próximo programa-quadro para a competitividade e a inovação.
A este respeito, gostaria de chamar a vossa atenção, por um lado, para a necessidade de melhor cooperação entre as pequenas e grandes organizações activas neste domínio da investigação e desenvolvimento e, por outro lado, para a necessidade de reforçar o ambiente de competitividade interna.
Outro problema a que gostaria de me referir é o do financiamento. Continuamos a assistir à deterioração dos montantes disponíveis para investigação e desenvolvimento, o que se aplica igualmente ao caso das nanotecnologias. Resta constatar que, apesar da nossa capacidade científica e do nosso potencial inovador, estamos claramente atrás dos EUA neste domínio. Para além do 7º programa-quadro, poder-se-á procurar, principalmente para os pequenos projectos de investigação e inovação, uma solução em capital de risco, que é onde muitas vezes se subestima o potencial de uma institucionalização mais eficaz, por meio de parcerias público-privadas.
Penso que a Comissão Europeia, juntamente com o Fundo Europeu de Investimento, pode desempenhar melhor a função de coordenação através do programa JEREMIE, acompanhado por recomendações específicas e claras aos Estados-Membros relativamente à criação de incentivos eficazes financiados por fundos públicos, nomeadamente os Fundos estruturais. 

Romana Jordan Cizelj (PPE-DE ).
   Tanto as nanociências como as nanotecnologias apresentam grandes potencialidades para darem novos contributos à prosperidade da Humanidade. Porém, a política devia também agir em consonância com o desenvolvimento tecnológico, fosse graças a diversas iniciativas ou através de medidas legislativas. Nesta matéria é forçoso promover o desenvolvimento e aplicar legislação que previna abusos e limite os riscos. Nesta perspectiva, o documento redigido pela Comissão adquire grande relevância.
Estamos, contudo, relativamente atrasados na abordagem desta questão, pois o Parlamento, a Comissão e o Conselho estão prestes a concluir a negociação do 7º Programa-Quadro. Este programa inclui algumas componentes essenciais do Plano de Acção, como a investigação, a inovação e, em certa medida, os recursos humanos. Espero sinceramente que o Parlamento tenha participado em negociações sérias e tenha defendido um papel adequado para as nanociências, tanto através da definição das áreas que serão alvo da investigação como tentando garantir um aumento substancial para o financiamento da investigação.
Nesta matéria existe uma área que permanece em aberto e que o Plano de Acção define como essencial para garantir uma massa crítica na infra-estrutura. Envolve a ligação de universidades, organizações de investigação e do respectivo sector de actividade, e o próprio Plano de Acção recomenda que este objectivo seja alcançado através do uso dos mecanismos existentes. Foi entretanto despoletado um animado debate sobre o que é designado por Instituto Europeu de Tecnologia, que traduz uma nova evolução desta ideia relacionada com a obtenção de massa crítica graças a uma ênfase nos recursos humanos.
Quando se trata de decidir o desenvolvimento de futuros mecanismos para garantir a massa crítica, temos de tomar em conta as conclusões devidamente ponderadas em matéria de nanociências e nanotecnologias que foram já alcançadas. Nesta matéria, gostaria de frisar que devemos facilitar a cooperação, tanto com os grupos que já demonstraram a sua excelência na investigação como com aqueles que apresentam um grande potencial para alcançarem essa excelência num período relativamente curto. As nanociências e as nanotecnologias podem servir como uma das áreas de ensaio para estabelecer uma relação cada vez mais estreita entre os três lados do que é designado como triângulo do conhecimento.
Por último, gostaria de apresentar os parabéns ao relator pelo seu esplêndido trabalho. 
Lambert van Nistelrooij (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, de acordo como o mais recente inquérito do Fórum Económico Mundial, a capacidade de inovação é responsável por cerca de 30% da competitividade dos países altamente desenvolvidos, e isso é especialmente verdade no caso da nanotecnologia. A sua utilização na área da medicina, por exemplo, abre possibilidades para tratamentos mais eficazes do cancro, das doenças cardíacas, da diabetes e das doenças de Alzheimer e de Parkinson, que são em conjunto responsáveis por dois terços da mortalidade na Europa.
Esta é uma área em que os institutos de investigação e as empresas da Europa são líderes mundiais. Só nos Países Baixos, a indústria ligada à nanotecnologia gera um volume de negócios da ordem dos 20 mil milhões de euros, e o governo está a investir montantes-recorde neste sector, por exemplo no “Center for Molecular Medicine” em Eindhoven. Como exemplo de uma estratégia pró-activa, com o tipo de atitude de que o desenvolvimento e a concorrência mundiais precisam urgentemente, as empresas estão a fazer o mesmo.
A necessidade de fazer escolhas, de investir e de prestar apoio à infra-estrutura de base europeia, todas estas são coisas claramente formuladas no relatório Ransdorf, cabendo, portanto, à Comissão, aos Estados-Membros e às administrações regionais trabalharem em conjunto com a indústria e as PME para garantir que tudo isto seja posto em prática na produção industrial nesta parte do mundo. O Sétimo Programa-Quadro de I[amp]D, as plataformas tecnológicas europeias e as regiões do conhecimento, em conjunto com os Fundos Estruturais, implantaram uma boa base nesse sentido, especialmente em termos de finanças. Depois temos os riscos. Estes têm, como é óbvio, de ser considerados, especialmente a nível mundial, no contexto da UNESCO e da OCDE.
Finalmente, o Comissário Potočnik irá este Outono dar início à preparação de um roteiro para a infra-estrutura de investigação, que deverá revelar quais as regiões, zonas ou os núcleos que têm realmente potencial para fazer face ao desafio da concorrência mundial. Investir não significa uma “fuga de cérebros” global, mas deveria, no terreno, resultar num “ganho de cérebros” – um ganho para a economia europeia e para a prosperidade dos nossos cidadãos. 
Janez Potočnik,
   Senhor Presidente, gostaria, de forma telegráfica, de responder sumariamente ao que julgo ter sido a mensagem emanada do debate de hoje em relação a questões como a inovação, o financiamento, os riscos, a ética e o enquadramento regulamentar. Abordarei estes pontos um a um.
No que respeita à inovação, não há dúvida de que as nanociências e as nanotecnologias têm um elevadíssimo potencial. As nanociências assemelham-se muito à tecnologia da informação, ou seja, um grande avanço nesta área teria repercussões em todos os sectores. Daí ser tão importante dar muita atenção à inovação.
Se comparássemos a nossa realidade e a dos Estados Unidos, verificaríamos que há numerosas áreas em que não estamos atrás deles. No entanto, a área em que, sim, estamos francamente atrasados é a da tecnologia da informação. Se pensarmos no dinheiro que disponibilizamos para fins de inovação, investigação e desenvolvimento, veremos que até do ponto de vista estrutural, e não apenas em termos globais, estamos a ficar para trás. Não devemos fazer esse erro no que respeita à inovação.
Estamos a procurar assegurar a participação das plataformas tecnológicas europeias, das iniciativas conjuntas no campo da tecnologia – um domínio em que somos muito activos – e ainda das empresas do sector. Concordo com a opinião de que a questão dos direitos de propriedade intelectual, ou DPI, é importante, e foi por isso mesmo que o assunto mereceu particular atenção no Plano de Acção da Comissão.
Passemos agora à questão dos recursos financeiros. Temos duas temáticas em relação às quais essa questão está a ser tratada muito seriamente. Uma é, obviamente, a das nanociências e nanotecnologias e a outra a das tecnologias da informação e da comunicação. No entanto, há outras questões para além dessas. Há também as questões a tratar no Conselho Europeu “Investigação”, no programa relativo aos cidadãos, no programa das capacidades, e no que respeita às infra-estruturas – as coisas que se prendem com o desenvolvimento regional. Por conseguinte, é muito difícil comparar as verbas que foram atribuídas ao actual PQ6 com os recursos que serão utilizados no âmbito do PQ7. O que, sim, posso afirmar é que, comparativamente à situação actual, se verificará um acréscimo considerável dos recursos financeiros atribuídos a esta área.
Uma vez mais, se compararmos os recursos financeiros atribuídos na Europa e nos Estados Unidos, não podemos perder de vista que o programa-quadro representa 5% do financiamento público na União Europeia. Por conseguinte, é óbvio que, comparativamente ao financiamento público total na área das nanociências, os recursos atribuídos pela UE correspondem a 30% desse financiamento público a nível europeu. Em termos proporcionais, estamos evidentemente a prestar muito mais atenção a esta matéria do que os Estados-Membros. Isto tem de ser claramente assinalado.
Em segundo lugar, em circunstâncias normais, dois terços do financiamento devem ser provenientes do sector privado, onde temos por conseguinte de centrar a nossa atenção. Assim, uma das averiguações que fizemos a esse nível - e cujos resultados publicámos em Agosto de 2006 – foi no sentido de saber quais são os elementos decisivos na óptica das empresas que fazem investigação no contexto europeu. As respostas apontaram, em primeiro lugar, para a existência efectiva de um mercado, e em segundo lugar para a necessidade de um pólo de conhecimento, sem que tenha sido feita referência aos níveis salariais. A questão do nível salarial é quase irrelevante quando se trata de conhecimento e de investigação e desenvolvimento. Estas são as áreas a que importa dar atenção.
Em terceiro lugar, no que se refere aos riscos, é um facto que não sabemos tudo e seria hipocrisia afirmarmos o contrário, pois não seria verdade. Contudo, sabemos muito e concordo com todos os que aqui afirmaram que temos de prestar muita atenção a este aspecto no PQ7. Também no Plano de Acção dedicámos a devida atenção às questões relacionadas com os riscos. Ficou recentemente concluída a recolha informal de contributos para novos projectos no âmbito do PQ7. Extremamente importante, também, é que a forma como abordamos as questões relacionadas com os riscos se paute pela transparência e que asseguremos uma adequada educação da opinião pública nesta matéria.
No que se prende com a ética, é por demais evidente que teremos de manter os elevados padrões e princípios éticos por que sempre nos norteámos e prestar a devida atenção a este aspecto.
Por último, no que diz respeito ao quadro regulamentar, as questões regulamentares constituem, também elas, parte integrante do Plano de Acção. A Comissão centra fortemente a sua atenção nestas questões no Plano de Acção e está a trabalhar em estreita colaboração com as DG responsáveis pela investigação e activas no plano da regulamentação, bem como com especialistas externos, com vista à resolução de diversas incertezas no que respeita a potenciais riscos e à exposição aos mesmos, à superação de lacunas no plano do conhecimento, e ao desenvolvimento de novas orientações e metodologias. A adequação da legislação actual e futura aos produtos da nanotecnologia está igualmente a ser objecto de uma cuidadosa análise.
Em suma, impõe-se sem sombra de dúvida uma abordagem equilibrada, que se paute pela transparência e assegure um elevado nível de protecção da saúde pública, da segurança, do ambiente e do consumidor, mas direccionada no sentido de aproveitar as enormes potencialidades das nanociências e das nanotecnologias nos domínios da investigação e da inovação. O relatório de hoje proporcionou uma excelente oportunidade para pôr em evidência todos estes elementos da nossa abordagem e gostaria de agradecer aos senhores deputados a atenção dedicada a estas questões e o apoio dado ao nosso trabalho, bem como as questões que aqui colocaram hoje. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H00. 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0270/2006) do deputado Hutchinson, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre "Cooperar mais, cooperar melhor: o pacote 2006 sobre a eficácia da ajuda da UE" (2006/2208 (INI)). 
Alain Hutchinson (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, o relatório que, assim o espero, iremos hoje votar favoravelmente surge na sequência directa das três comunicações da Comissão Europeia que constituem “o pacote 2006 sobre a eficácia da ajuda”, inserindo-se pois no quadro mais amplo da prossecução do objectivo de melhorar a cooperação europeia para o desenvolvimento. Este é, portanto, o contexto.
Quanto ao que está em jogo – ou, diria mesmo, quanto ao desafio que se nos coloca -, o relatório não poderia ser mais claro: como iremos nós, Europeus, melhorar significativamente a eficácia da ajuda que concedemos aos países do Sul? Por outras palavras, como vamos tratar de assegurar que a ajuda que concedemos aos países do Sul se converta muito mais sistematicamente em avanços práticos susceptíveis de mudarem realmente a vida de milhões de pessoas que vivem em condições humanamente inaceitáveis?
A tomada de consciência colectiva de que a nossa ajuda pode melhorar é hoje um dado adquirido, e já foram assumidos compromissos políticos que permitem atribuir a esta questão um carácter prioritário no âmbito da nossa política de cooperação para o desenvolvimento. Temos um Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento bem como uma nova estratégia para a África, e isso é excelente. Além disso, estamos a pôr de pé o dispositivo legislativo e técnico. Permito-me pois afirmar que o que falta agora é pormos tudo isto em prática.
Entre as inúmeras questões sobre as quais nos debruçámos neste relatório contam-se a própria definição do conceito de cooperação para o desenvolvimento, e portanto do que cada Estado-Membro tem legitimamente o direito de contabilizar a título de ajuda pública ao desenvolvimento, o nível mínimo de ajuda a alcançar para honrar os nossos compromissos, a desvinculação da ajuda, um processo que os Estados-Membros – ou alguns deles, em todo o caso – se mostram muito relutantes em aplicar, a ausência de indicadores que permitam avaliar os progressos realmente registados na melhoria da eficácia da ajuda europeia, e, ainda, as preocupações manifestadas pelos actores no terreno, que verificam um certo recuo em matéria de implicação dos países beneficiários nas estratégias e programas que lhes são destinados.
Para além destas questões específicas que nos dão uma ideia da amplitude da tarefa que ainda temos pela frente na via da melhoria concreta da nossa ajuda, os três C - complementaridade das acções, coordenação dos programas e coerência das políticas – constituem igualmente um quadro de trabalho, uma grelha particularmente importante para interpretarmos as acções que teremos de levar a cabo nos próximos anos em matéria de cooperação.
No que diz respeito à complementaridade das acções, quer estas sejam empreendidas a nível sectorial ou geográfico, o que é facto é que a repartição do trabalho suscita alguma resistência e uma série de dificuldades. Adoptando uma abordagem aberta e audaz, seremos certamente capazes de ultrapassar esses problemas. O debate não pode reduzir-se a um confronto entre o proteccionismo dos Estados-Membros e o centralismo de Bruxelas, por muito útil que seja, e é-o sem dúvida, acautelar-nos em relação a um centralismo excessivo, que consiste em adoptar uma abordagem da programação do topo para a base, caracterizada, sobretudo, por uma participação reduzida dos países parceiros e da sociedade civil na definição das estratégias e prioridades.
Não deixa de ser verdade que uma coordenação centralizada entre os Estados-Membros e a Comissão teria incontestáveis vantagens e, acima de tudo, permitiria evitar a actual situação em que, num mesmo país ou região, há uma multidão de diferentes actores a fazer a mesma coisa. O Atlas de doadores, por exemplo, põe claramente em evidência a existência de crises esquecidas ou daquilo a que chamamos “países órfãos”, e isto a par de situações do tipo pós-tsunami em que os países beneficiários não têm capacidade de absorver uma enorme quantidade de ajuda prestada pontualmente.
Embora há anos que se fale de coordenação, subsistem desafios de monta no que toca à harmonização dos procedimentos e à necessidade de melhorar a coordenação dos diferentes programas de cooperação da UE. Além disso, não apenas as diversas políticas comunitárias carecem, elas próprias, de maior coerência a nível interno, como também se impõe uma abordagem coerente na definição de políticas nas diferentes zonas geográficas em que a nossa política de desenvolvimento se aplica. Este é um ponto que foi especificamente incluído no programa da Presidência finlandesa, que decidiu dedicar ao assunto uma parte considerável do seu trabalho.
Se nos pareceu, pois, mais ajuizado limitar-nos a sublinhar no nosso relatório a importância deste aspecto enquanto esperamos para ver o que o futuro próximo nos reserva, não quero no entanto deixar de aproveitar a oportunidade para levantar uma questão que considero vital e que, em última análise, se prende com os próprios fundamentos de qualquer iniciativa de cooperação, ou mesmo de qualquer projecto político.
Como sabemos – é um assunto de que se fala regularmente – todos os dias, e porventura neste momento, continuam a chegar à costa espanhola – que é o mesmo que dizer às nossas costas – embarcações com centenas de pessoas a bordo que tentam fugir a um destino que decidiram rejeitar, pondo em perigo a própria vida. Esta situação levanta obviamente questões no que respeita ao controlo das fronteiras, à gestão dos fluxos migratórios e à política de integração das populações de imigrantes. Levanta também, de forma gritante, a questão de saber até que ponto a nossa política de cooperação é eficaz, e em que medida existe uma adequada articulação entre essa política e as outras que a UE desenvolve.
Sem querer cair numa descrição caricata, que tipo de cooperação é esta – de há mais de quarenta anos -, em que, ao fim e ao cabo, há uma única coisa a que as populações que alegadamente ajudamos aspiram, isto é, fugir a todo o custo às condições em que vivem? Há que chamar as coisas pelo nome. Para mim, esta situação soa a fracasso. Com efeito, o que poderá representar para os países do Sul uma política de cooperação por meio da qual recebem uma verba anual de 50 mil milhões de euros, quando essa política está associada a uma outra que os obriga a honrar uma dívida cujo reembolso anual representa quatro vezes essa soma?
Como podemos continuar a afirmar de todas as maneiras possíveis a nossa determinação em promover o desenvolvimento dos países do Sul, e, ao mesmo tempo, continuarmos a impor-lhes as regras de um livre comércio que eles são incapazes de assumir nas condições em que nós as impomos? Como podemos tomar a decisão de lutar contra a pobreza, quando, em simultâneo, nada fazemos para combater as causas estruturais dessa pobreza?
A verdade é que, por mais eficaz que seja, a política de cooperação para o desenvolvimento jamais será capaz de, por si só, responder aos inúmeros desafios que se colocam aos países do Sul. É precisamente tendo isso presente que importa pugnar por uma melhoria da cooperação para o desenvolvimento, pois, quanto mais eficaz for a cooperação europeia para o desenvolvimento, mais isso significa que ela foi capaz de sensibilizar a Europa para a necessidade de prosseguir uma política global orientada, toda ela, para a consecução de um objectivo prioritário comum: a emergência de um mundo mais justo e mais solidário. 
Charlie McCreevy,
   Senhor Presidente, intervenho em nome do meu colega, o Senhor Comissário Michel, a quem não foi possível estar aqui presente esta manhã. Começo por apresentar os meus agradecimentos ao relator, senhor deputado Hutchinson, e à Comissão do Desenvolvimento por este relatório construtivo sobre a eficácia da ajuda, um tema de importância fundamental para a política de desenvolvimento da União Europeia.
A melhoria, quer quantitativa quer qualitativa, da nossa ajuda é sem dúvida um dos compromissos principais assumidos no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, subscrito em 2005 pela totalidade dos Estados-Membros bem como pela Comissão e o Parlamento. O Consenso é um documento crucial para todos nós. Em primeiro lugar, porque abre uma nova dimensão para o trabalho desenvolvido em conjunto pelos 25 Estados-Membros e a Comissão. Em segundo lugar, porque põe em realce, pela primeira vez na história da UE, a nossa visão europeia colectiva - os princípios e os objectivos por que se rege a nossa política de desenvolvimento. Em terceiro lugar, porque identifica as vantagens comparativas da Comissão e traça o objectivo de reorganizar as actividades dos Estados-Membros com vista à obtenção de uma melhor sinergia, o que se afigura altamente desejável.
Como ficou demonstrado em todos os debates sobre o Consenso Europeu, a Comissão deve promover o impacto da Europa no plano do desenvolvimento e impulsionar a estratégia europeia de melhoria da eficácia da ajuda. A União Europeia deve assumir uma posição de primeiro plano nos fóruns internacionais empenhados na eficácia da ajuda, sobretudo na OCDE e no seu Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD), onde a Comissão goza do estatuto de membro de pleno direito. Uma UE forte traduz-se numa CAD forte.
Foi com isto em mente que o Comissário Michel propôs um conjunto de objectivos concretos e de resultados tangíveis em matéria de melhoria da eficácia da ajuda, os quais o Conselho aprovou na Primavera de 2006. A abordagem da Comissão em relação à eficácia da ajuda baseia-se em lições colhidas no terreno, nas boas práticas e nas expectativas dos países parceiros. Radica nos princípios da harmonização, da apropriação, do alinhamento e da gestão centrada nos resultados, tal como assumidos na Declaração de Paris.
Em anteriores resoluções, e novamente no presente relatório, o Parlamento deixou bem claro que apoia a Comissão nos seus esforços com vista ao reforço da coordenação e da coerência das acções, tanto da Comissão como da UE no seu conjunto, no plano do desenvolvimento. O relatório põe em destaque três domínios de relevo onde importa fazer progressos em 2007, e sobre os quais gostaria de me debruçar sucintamente.
Em primeiro lugar, o reforço da complementaridade das acções e a divisão do trabalho – duas questões fundamentais para a Comissão. O Atlas dos doadores europeus identificou, efectivamente, as lacunas e duplicações que se verificam nas actividades dos doadores e que comprometem o impacto da ajuda. A fim de suprir estas debilidades, a Comissão lançou um processo junto dos Estados-Membros visando a adopção, por estes, de princípios operacionais para uma melhor divisão do trabalho entre os doadores da UE. Os debates na matéria encontram-se presentemente em curso, devendo esta iniciativa tornar-se operacional com as conclusões do Conselho em 2007.
Em segundo lugar, a programação conjunta da ajuda: a UE dispõe neste momento de um novo quadro, adoptado conjuntamente na passada Primavera. Este quadro prevê a elaboração de diagnósticos e análises comuns nos países parceiros, em estreita parceria com os Estados-Membros envolvidos, para estabelecer soluções operacionais comuns. Os países parceiros e a sociedade civil desempenham um importante papel activo neste processo. Longe de ser excluída destas discussões, a sociedade civil é convidada a participar intensamente na elaboração do diagnóstico por país, por forma a assegurar a plena apropriação por parte deste. Esta abordagem é totalmente consentânea com a abordagem utilizada na programação da UE.
Em terceiro lugar, umas breves palavras sobre um instrumento essencial para melhorar a divisão do trabalho e a coordenação, isto é, o co-financiamento. Em 2007, a Comissão apresentará propostas específicas sobre como melhorar a utilização do co-financiamento enquanto instrumento de apoio à divisão do trabalho entre doadores, bem como de ajuda aos Estados-Membros que estão a criar as suas capacidades no capítulo da cooperação para o desenvolvimento. O Parlamento tem sido persistente nos pedidos fundamentados que vem dirigindo à Comissão no sentido de esta velar pela coordenação entre os Estados-Membros por forma a assegurar uma utilização mais eficaz dos recursos financeiros atribuídos ao desenvolvimento. Como podem verificar, a Comissão adoptou claramente uma atitude pró-activa e utilizará, em estreita cooperação com os Estados-Membros, todos os instrumentos à sua disposição para fazer da melhoria da eficácia da ajuda uma realidade. Resta-me apenas propor que o Parlamento Europeu aproveite a oportunidade que constituirá a reunião mista sobre o tema do desenvolvimento, a realizar com os parlamentos nacionais no próximo mês de Outubro, para angariar mais apoios a esta iniciativa.
Com efeito, é importante para a UE assegurar que as suas ambições políticas estejam à altura do seu estatuto financeiro de principal doador a nível mundial. Neste aspecto, o Parlamento tem um papel fundamental a desempenhar de ajuda aos Estados-Membros para que estes acelerem as suas reformas e procedam às necessárias mudanças culturais exigidas por esta nova dimensão do trabalho em conjunto. O êxito nesta frente é de importância capital para atingirmos os nossos objectivos de desenvolvimento, bem como para assegurarmos uma posição de liderança no domínio da ajuda ao desenvolvimento a nível internacional.
Não esqueçamos que, em última instância, o nosso objectivo é vencer a luta contra a pobreza. Apenas actuando em conjunto e utilizando da melhor maneira possível todos os meios à nossa disposição é que venceremos essa luta. Graças ao Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, dispomos hoje de todos os instrumentos necessários para atingir tal objectivo. Temos de pugnar por que estes compromissos permaneçam no topo da nossa agenda política e assegurar-nos de que não perdemos esta oportunidade de transformar em realidade os nossos ambiciosos compromissos políticos. Aliás, isto ultrapassa a política: trata-se de uma questão de credibilidade colectiva. 
Margrietus van den Berg (PSE ),
   Senhor Presidente, os nossos agradecimentos devem ir, em primeiro lugar, para o senhor deputado Hutchinson por este importante relatório. A eficácia da ajuda ao desenvolvimento pressupõe que haja coerência entre a abordagem à ajuda e a abordagem ao comércio por parte da UE. Se quisermos alcançar os Objectivos do Milénio em 2015, a ajuda e o comércio podem e devem complementar-se, mas a triste realidade é que, em muitos casos, tal não se verifica. As políticas de ajuda e de comércio – incluindo a agricultura – continuam com demasiada frequência a funcionar de uma forma desconcertada, e essa é certamente uma razão pela qual irá demorar mais um século para fazermos com que a pobreza em África passe a pertencer ao passado.
Neste momento, pouco podemos falar de coerência entre as políticas da Europa. Os negociadores do Comissário Mandelson proclamam a sujeição do comércio livre a regras mundiais, enquanto os mandatários do Comissário Michel trabalham em prol do desenvolvimento e se empenham na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e a política de subvenções agrícolas contraria, por sua vez, os objectivos das políticas prosseguidas por esses dois Comissários. Eu compararia esses diferentes domínios políticos a “navios passando na noite”.
Nestas circunstâncias, infelizmente, é demasiadas vezes a vertente do desenvolvimento que fica de fora. Por exemplo, as considerações de âmbito comercial predominam excessivamente nos acordos de política económica, os famosos – ou talvez por vezes famigerados – APE. Quando se trata de desenvolvimento, aqueles que procuram ajuda são com excessiva frequência remetidos para os fundos existentes, e raramente podemos falar de uma abordagem verdadeiramente integrada, que implicaria realmente que fundos adicionais e novos planos fossem colocados em cima da mesa, e isto apesar de serem os APE, cujo objectivo consiste exactamente em reforçar a cooperação local, que poderiam ajudar a tornar a ajuda mais eficaz.
Neste tocante, temos de assumir muito simplesmente que, no domínio do desenvolvimento, há que tomar precauções para proteger as partes negociadoras mais fracas, para que dos APE possam resultar acordos justos e um calendário realista. Aspectos como a reforma do regime fiscal, com a substituição dos direitos que são pagos quando se atravessam as fronteiras, o reforço das instituições públicas e de serviços sociais, a melhoria da educação e dos cuidados de saúde, são condições indispensáveis para que o comércio possa realmente “descolar”. A actual falta de coordenação e de coerência é não apenas ineficaz mas também inaceitável, posto que contraria o artigo 178º do Tratado.
Uma das razões para isto é o facto de o conhecimento e a perícia dos especialistas em matéria de comércio, ou, inversamente, dos agentes de desenvolvimento, afectarem frequentemente a área de trabalho de cada um deles. Outra razão reside na falta de vontade de alinhar as despesas e receitas reais do desenvolvimento integrado, pelo que, em conjunto – ou seja, também no Conselho –, teremos de procurar novas fontes de financiamento para esse fim. Além disso, as políticas europeias – em áreas como a agricultura, o comércio, o desenvolvimento, entre outras – têm muitas vezes o efeito de se contrariarem mutuamente. As subvenções à exportação permitem que a agricultura faça o dumping dos seus produtos no Norte de África, com o consequente aumento do desemprego naquela região. As entidades competentes em matéria de imigração queixam-se do fluxo de refugiados económicos provenientes dessa região e pouco fazem no sentido de lhes prestar ajuda, preferindo, em vez disso, trabalhar em acordos sólidos sobre o mercado de trabalho regional.
A única coisa que poderia contribuir para melhorar consideravelmente a situação seria uma agenda europeia coerente da Comissão e do Conselho. O comércio mundial é importante e muito útil para permitir aos países em desenvolvimento saírem do círculo vicioso de pobreza. Uma boa combinação entre ajuda e comércio pode ser extremamente benéfica, mas não podemos deixar que o processo de combinar estes dois elementos entrave o desenvolvimento desses países. É desse modo que conseguiremos realizar os Objectivos do Milénio. Aquilo que peço é uma agenda europeia coerente, e o novo instrumento de cooperação para o desenvolvimento pode proporcionar um quadro nesse sentido. 
Tokia Saïfi,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, começo por agradecer ao relator, senhor deputado Hutchinson, o trabalho de qualidade que desenvolveu nesta importante matéria, tão crucial para o nosso futuro. Dou-lhe os meus parabéns.
2005 foi um ano rico em acontecimentos decisivos no capítulo da ajuda ao desenvolvimento. Já que os assuntos começaram realmente a ser tratados, passemos das palavras à acção. Nesse sentido, não podemos deixar de saudar os esforços empreendidos pela União Europeia e por alguns Estados-Membros em prol de um aumento substancial da ajuda ao desenvolvimento. Os recursos financeiros, porém, sendo embora, como é óbvio, indispensáveis para uma ajuda eficaz, não são por si só suficientes.
Com efeito, impõe-se um rigoroso controlo das práticas de desenvolvimento, por forma a medir plenamente a aplicação destas políticas. Para se conseguir realmente uma redução apreciável da pobreza, a ajuda ao desenvolvimento terá de ser tão ambiciosa em termos de qualidade como em termos de financiamento. Neste sentido, chamo a atenção para a importância de pôr de pé mecanismos de financiamento inovadores, que permitam a disponibilização de recursos estáveis e previsíveis. Saúdo, nesse contexto, a criação da Unitaid, quando da última cimeira das Nações Unidas, que permitirá aos países em desenvolvimento um acesso mais fácil aos medicamentos. Numa altura em que este mecanismo ainda está numa fase incipiente, façamos votos de que dê mostras da sua plena eficácia e obtenha a adesão de um grande número de países para além daqueles que, como a França, já nele participam.
A União Europeia deve desempenhar um papel de liderança, procurando assegurar uma melhor distribuição das tarefas no capítulo da ajuda ao desenvolvimento. Esta coordenação deve ser levada a cabo tanto a nível da União Europeia como no terreno, e deve incluir igualmente a participação dos países beneficiários. O pacote de medidas para assegurar a eficácia da ajuda constitui um primeiro passo. A União Europeia e os seus Estados-Membros têm as mesmas ambições em matéria de desenvolvimento. Assumamos, pois, juntos, o desafio de assegurar uma ajuda eficaz e transparente, permanecendo fiéis aos nossos compromissos. 
Miguel Ángel Martínez Martínez,
   Senhor Presidente, anteontem, quando nos encontrámos com a Presidente da Libéria e procurámos fazer-lhe uma breve descrição dos principais esforços que o Parlamento Europeu está a desenvolver no domínio da cooperação para o desenvolvimento, frisámos que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu tem um duplo compromisso: libertar mais recursos para esta tarefa – que consideramos como uma prioridade entre as responsabilidades da União Europeia – e alcançar a máxima eficácia na utilização dos recursos disponíveis a fim de alcançar resultados tangíveis na superação de um desafio cada vez mais grave e incontornável.
Neste tocante, o relatório elaborado pelo meu amigo e colega Alain Hutchinson é um documento que se reveste de enorme importância, em termos do seu rigor e profundidade e tendo em conta o momento em que é produzido: um momento em que a opinião pública na União Europeia está a tomar consciência de que, tanto com base no princípio da solidariedade como no facto de os emigrantes estarem a fugir do subdesenvolvimento para os nossos países, a Europa não tem outra alternativa que não seja a de aplicar todos os seus esforços no desenvolvimento e na estabilização dos países do Sul.
O relatório Hutchinson e a sua extremamente louvável proposta de resolução, que iremos seguramente aprovar por esmagadora maioria, não são apenas mais um de entre os numerosos documentos que debatemos no nosso Parlamento. Uma vez que estou inteiramente de acordo com as suas propostas, não irei repetir agora o seu conteúdo. Direi, contudo, que o documento se reveste de particular relevância num dia como hoje, quando parece que há poucas horas apenas alcançámos um bom resultado na negociação sobre o novo instrumento jurídico para o financiamento da nossa cooperação para o desenvolvimento.
Direi também que o relatório é uma peça de verdadeira doutrina e que contém numerosíssimas ideias e propostas que o Conselho, e sobretudo a Comissão, irão ter de tomar em consideração a fim de aumentar a eficácia do nosso trabalho no domínio da cooperação.
Nós, no Parlamento Europeu, na nossa Comissão do Desenvolvimento e, obviamente, no Grupo Socialista no Parlamento Europeu, temos de comprometer-nos a garantir que as propostas do senhor deputado Hutchinson não se fiquem por uma simples declaração de boas intenções e não caiam em saco roto. Temos de trabalhar no sentido de assegurar que elas constituam uma espécie de guia para as nossas acções, que a eficácia que alcançarmos neste domínio contribua para a obtenção de mais e melhores resultados objectivos, e que estes justifiquem, além disso, que se afectem orçamentos mais significativos e mais generosos num domínio que deixou de ser uma questão secundária ou periférica ou um simples meio para tranquilizar as nossas consciências, e ainda que esta área seja transformada numa prioridade verdadeiramente importante no contexto das políticas da União Europeia. 
Gabriele Zimmer
   , . – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria em primeiro lugar de agradecer ao senhor deputado Hutchinson o seu excelente relatório, que encontra todo o apoio do meu grupo.
Nos últimos anos, os deputados de todos os grupos deste Parlamento tomaram muito a sério a tarefa que a Assembleia-Geral das Nações Unidas já havia definido para si própria no ano 2000: tornar mensuráveis os êxitos, estabelecer objectivos e mostrar os progressos alcançados. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são também para nós a bitola para a avaliação da eficiência do nosso trabalho na política de desenvolvimento.
O relatório intercalar das Nações Unidas foi para nós alarmante. Os objectivos fixados não foram atingidos, e este malogro, que para os europeus bem pagos significa má consciência, para milhões de pessoas que vivem na miséria significa a morte, e para milhões de jovens do sexo feminino uma vida inteira sem educação. Isto deveria constituir razão suficiente para a Comissão examinar a eficácia da sua ajuda e com certeza também para nós analisarmos a auto-avaliação da Comissão. Quero, pois, uma vez mais felicitar o senhor deputado Hutchinson pelo seu excelente trabalho, em que dá à Comissão indicações muito claras sobre o que deve fazer.
Dito isto, permitam-me que aproveite esta oportunidade para apreciar o nosso papel enquanto Parlamento, pois até certo ponto também contribuímos para o malogro atrás referido. Durante anos aprovámos orçamentos que visivelmente não correspondiam aos seus objectivos. Mas estaríamos de facto em posição de tomar melhores decisões? Dispomos de informações suficientes para exercer a nossa função fiscalizadora? Duvido. A Comissão não apresentou até hoje quaisquer provas convincentes de que tem gerido os projectos de modo a atingir os oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e os dados orçamentais com base nos quais tivemos de tomar decisões são superficiais.
Em 2005, solicitámos ao Banco Europeu de Investimento que efectuasse uma análise comparativa do desempenho () da sua actividade de crédito, ou seja, uma avaliação de cada empréstimo em termos da sua contribuição para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Os fundos que nós controlamos não podem presentemente ser objecto de uma análise comparativa desta natureza e, uma vez que não há nenhuma instituição capaz de nos substituir na monitorização global do que está a ser feito com o dinheiro, devíamos também reclamar, enquanto Parlamento Europeu, que fossemos permanentemente postos ao corrente de tudo o que se prende com o processo de cooperação para o desenvolvimento, por outras palavras, que tivéssemos voz na programação do Fundo Europeu de Desenvolvimento.
Terão de ser apresentadas propostas, tanto a nível nacional como regional, contendo objectivos e marcos bem definidos para a consecução progressiva dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e, de futuro, iremos querer que a Comissão apresente relatórios por país e por região, divididos por sua vez em sectores, e projecto a projecto, juntamente com listagens dos responsáveis dos projectos e das empresas de consultoria envolvidas, especificando os fundos que lhes foram remetidos.
As 65 importantes propostas contidas no relatório Hutchinson tornam claro que este Parlamento possui efectivamente competências que deverão ser utilizadas no futuro, mas penso que existe um segundo pilar de competência, a par dos governos das regiões objecto da nossa ajuda, na forma das instituições que operam nessas regiões, que devem ser muito mais envolvidas. Segundo uma abordagem, os doadores individuais numa dada região devem assumir funções de liderança em sectores específicos. Não só isto é elogiado no relatório, como também nós poderíamos considerar a possibilidade de fazer uso do poder financeiro de que a União Europeia dispõe – maior do que o das Nações Unidas – para assumir a liderança no que respeita a um dos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e aquele que proponho é a água.
A União Europeia poderia comprometer-se a assegurar, juntamente com parceiros locais, o fornecimento de água potável ao continente africano e o saneamento das águas residuais. Isto dar-nos-ia mais crédito do que o último escândalo envolvendo o envenenamento de água potável por empresas europeias, pelo que devíamos apelar à Comissão para que estabeleça um calendário indicando em que datas seria possível equipar todas as grandes cidades a sul do Sara com sistemas sustentáveis de abastecimento de água potável e de drenagem de águas residuais, e deveríamos insistir na apresentação de relatórios intercalares regulares sobre o andamento da execução dessa tarefa.
Quero que a Comissão nos diga, em primeiro lugar, se possui ou não estruturas capazes de elaborar um plano director para esta tarefa, e, em segundo lugar, se concorda que a comunidade internacional necessita de um centro especializado dessa natureza. Têm de ser encontrados caminhos mais adequados para juntar os que trabalham no terreno, os decisores políticos e os doadores, e o que sugiro é que a Comissão organize, de dois em dois anos, uma conferência internacional sobre o desenvolvimento de África com o objectivo específico de os decisores políticos e os doadores adquirirem consciência do que é necessário e do que se aprendeu na prática. Uma possibilidade é que possa haver uma exposição onde sejam apresentados os projectos bem sucedidos e os mal sucedidos, sendo os primeiros devidamente distinguidos.
Isto constituiria igualmente uma oportunidade para recrutar novos trabalhadores especializados no domínio da cooperação para o desenvolvimento, em particular entre os jovens. 
Ryszard Czarnecki (NI ). –
   Senhor Presidente, sempre que pedimos a alguém que identifique a superpotência global dominante, a resposta refere os Estados Unidos. Contudo, é a União Europeia que providencia mais de metade da ajuda pública mundial, sendo o maior doador em todo o mundo. Infelizmente, tal facto não se traduz em liderança europeia no cenário internacional. Dizemos “União” mas pensamos em “Estados-Membros”, como podemos comprovar lendo as decisões do Conselho Europeu de Dezembro de 2005, de Bruxelas, que afirmam claramente que 80% a 90% da nova ajuda aos países em desenvolvimento deve provir dos Estados-Membros.
Devemos interrogar-nos se, de futuro, estaremos dispostos a pensar na possibilidade de reduzir a dívida, a título de ajuda ao desenvolvimento, a determinados países, entre os quais se incluem, mais recentemente, o Iraque e a Nigéria. Trata-se de uma solução muito fácil para a União, mas a verdade é que vai reduzir o montante da ajuda actualmente prestada aos países em desenvolvimento. Ainda assim, e independentemente das anulações da dívida, houve um aumento de cinco mil milhões na ajuda prestada, no ano passado, aos países pobres. Há quem se refira a esse montante como "cinco mil milhões apenas", outros como "da ordem de grandeza dos cinco mil milhões".
Para concluir, e na qualidade de representante de um novo Estado-Membro da União Europeia, devo dizer que os novos países da União, que são também os mais pobres, se encontram numa situação para eles desconhecida. Fazemos parte da Comunidade Europeia e queremos aceitar as obrigações daí decorrentes. Os nossos países têm de compreender que, no mundo, há quem seja ainda mais pobre do que nós. 
Karin Scheele (PSE ).
   – Senhor Presidente, também gostaria de felicitar o relator pelo excelente relatório que elaborou. Nos seus 65 pontos, aborda as muitas áreas e factores que será necessário fazer intervir para se proporcionar mais e melhor ajuda. O relator analisa as fontes de financiamento inovadoras para o desenvolvimento e a necessidade de uma abordagem que envolva a redução da dívida, de modo a dar aos países em desenvolvimento um maior espaço de manobra na luta contra a pobreza, e, evidentemente, também sublinha que tem de haver coerência entre as diversas políticas. A nossa ajuda só será eficaz se houver uma maior coerência entre as várias políticas prosseguidas.
É manifesto que a eficiência não deve minar o necessário dever de prestar contas. Precisamente num momento em que estão a ser dedicados recursos cada vez maiores à cooperação para o desenvolvimento a título de ajuda orçamental directa, são necessários recursos suficientes para construir uma sociedade civil independente e crítica. Se os países doadores pretendem tornar a sua ajuda mais eficaz, encontram-se em muitos domínios dependentes de organizações não governamentais para assegurar que a ajuda concedida seja realmente usada para reduzir a pobreza, e que ela chegue de facto aos pobres e desfavorecidos nos países parceiros.
Os Estados-Membros devem ser fiéis aos compromissos que tomaram no que respeita ao financiamento da ajuda ao desenvolvimento, ou seja, 0,56% do seu produto interno bruto em 2010 e 0,7% em 2015. Relativamente a isto, é importante notar que a redução da dívida não deve ser incluída nestes cálculos. De acordo com os números mais recentes do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, em 2005 a União Europeia identificou a redução da dívida para o Iraque e a Nigéria como ajuda ao desenvolvimento, apesar do Consenso de Monterrey afirmar explicitamente que os recursos financeiros concedidos para a redução da dívida não devem provir dos fundos de ajuda ao desenvolvimento, que normalmente devem estar directamente disponíveis para os países em desenvolvimento.
Deste modo, o Parlamento Europeu apela aos Estados-Membros para que elaborem anualmente uma listagem detalhada das contribuições encaminhadas directamente para a ajuda ao desenvolvimento. Como afirmou o relator, a ajuda proveniente da União Europeia e dos Estados-Membros deve ser coordenada de um modo complementar e ser coerente. Muitos dos países parceiros são submergidos pelo número de doadores: projectos paralelos produzem frequentemente uma duplicação desnecessária de estruturas, chegando mesmo a dificultar os avanços. Só será possível resolver este problema através de uma melhor coordenação entre a cooperação para o desenvolvimento comunitária e a dos Estados-Membros.
O relatório propõe um grupo de trabalho em que estejam envolvidos representantes da sociedade civil. Devem ser utilizados estudos de casos específicos para mostrar o que já está a funcionar e aquilo onde ainda há muito trabalho a fazer. 
Justas Vincas Paleckis (PSE ). –
   Felicito o relator e concordo com o ponto essencial da sua apresentação. A União Europeia pode, e deve, assumir a liderança no capítulo da ajuda ao desenvolvimento, e isto não apenas em termos da dimensão dessa ajuda mas também da sua eficácia. Podemos continuar a lamentar o facto de o montante da nossa ajuda a países terceiros ser insuficiente, mas, antes de mais, temos de garantir que a ajuda disponibilizada, seja qual for o seu montante, é utilizada eficazmente. Teremos de coordenar melhor a prestação da ajuda, abandonar as formalidades redundantes e reforçar o controlo, por forma a podermos dar resposta a uma situação em constante mutação. O papel da Comissão Europeia deve necessariamente ser intensificado a este nível, sobretudo no que respeita à coordenação da prestação da ajuda. Este é um aspecto bastante importante para os novos Estados-Membros, visto que a sua contribuição para a ajuda aos países em desenvolvimento está gradualmente a aumentar. A este propósito, devido à sua transformação de país beneficiário em país doador, a Lituânia está em vias de alterar o seu estatuto junto do Banco Mundial, o que em larga medida facilitará a participação do meu país nos programas de desenvolvimento promovidos por aquela Instituição.
Um factor de importância fundamental é o apoio por parte da opinião pública, o qual, até à data, não tem sido tão substancial quanto seria de desejar. Devemos promover a percepção, entre os novos Estados-Membros, de que, ao ajudarmos os países em desenvolvimento, também nos ajudamos a nós próprios. Nesta era da globalização, o mundo faz-nos ver que a pobreza e a fome, a agitação civil e as catástrofes naturais em África ou na Ásia também se repercutem na estabilidade e nas condições de vida na Europa ou na América. Contudo, os países beneficiários também têm de demonstrar a sua capacidade para gerir adequadamente os recursos que lhes são confiados. Esta é uma questão que requer a máxima atenção, concretamente por parte dos deputados ao Parlamento Europeu, da União Europeia e dos países beneficiários. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 12H00.
Filip Kaczmarek (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, a exposição de motivos do relatório do senhor deputado Hutchinson começa com a dramática afirmação de que, em todo o mundo, morrem 11 crianças por minuto em resultado da fome e da pobreza.
Na verdade, será difícil encontrar razão que melhor justifique debruçarmo-nos sobre a questão da eficácia da ajuda ao desenvolvimento da União Europeia. Não podemos deixar de concordar com o relator quando diz que só fará sentido aumentar o financiamento destinado à ajuda ao desenvolvimento se existir uma melhoria significativa da eficácia dessa ajuda. Creio que os cidadãos da Europa apoiarão o aumento do financiamento com essa finalidade. Não tolerarão, porém, desperdício, ineficiência, falta de transparência e actividades fraudulentas, de onde a necessidade de aumentar a eficiência.
É essencial que só a verdadeira ajuda seja considerada como tal. Consequentemente, apoio a sugestão de que se distinga a dívida dos países pobres da despesa em ajuda ao desenvolvimento. Na verdade, a iniciativa dos PPME (países pobres muito endividados) não forneceu uma ajuda sustentável para o endividamento dos países pobres. Por outro lado, é fundamental enviar directamente para os beneficiários o mais elevado montante possível de ajuda disponível. Convém não contribuir para a impressão de que grande parte desses fundos é utilizada para pagar a intermediários como funcionários públicos e conselheiros. Assim, providenciar uma cooperação mais profunda e descentralizada e trabalhar directamente com as entidades locais dos países em desenvolvimento é uma proposta digna do nosso apoio. 


Emine Bozkurt (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de intervir para um ponto de ordem. Lívia Járóka, uma colega deste Parlamento que foi nomeada para o prémio “Eurodeputado do Ano” pela sua perseverante campanha em prol dos direitos dos romanichéis, tem sido vítima de mensagens electrónicas racistas e misóginas cujo teor eu considero ser absolutamente descabido nesta Câmara. Isto é intolerável, e gostaria que esta Câmara tomasse nota da ocorrência.
Presidente. –
   Creio que os aplausos são a prova do apoio dos colegas ao que a senhora deputada acaba de referir. 
Doris Pack (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, estou absolutamente de acordo com o que disse a senhora deputada Bozkurt. Considero totalmente impróprio que um observador búlgaro tenha tentado espezinhar a dignidade da senhora deputada Járóka, e isto é precisamente o que faz o seu . Espero que a presidência reaja com firmeza neste assunto. Essa pessoa não tem lugar nesta Câmara.
Charles Tannock (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem. Pretendo deixar registado o meu protesto a respeito do discurso ontem proferido pelo Primeiro-Ministro libanês na Conferência dos Presidentes. O senhor Fouad Siniora fez um discurso totalmente parcial e tendencioso, e não houve uma oportunidade adequada para responder às suas declarações. O discurso foi, todo ele, montado pelos grupos políticos, o que porventura já seria de esperar. Solicito no entanto à Conferência dos Presidentes que, no interesse de uma informação justa e equilibrada, dirija um convite ao Primeiro-Ministro ou ao Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, de modo a podermos escutar também o reverso da medalha.
Presidente. –
   Tudo isso será transmitido aos órgãos competentes. 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o período de votação.

Sajjad Karim (ALDE ),
   Senhor Presidente, gostaria de inserir, após a expressão “a par”, o seguinte texto: “de negociações comerciais; nota que o Conselho do SAFTA está actualmente a apreciar pontos tanto da lista positiva como da lista negativa”, mantendo-se a partir daí a actual redacção. 
Presidente. –
   Há alguma objecção quanto à inclusão desta alteração?
Presidente. –
   Estão encerradas as votações. 
Nirj Deva (PPE-DE ),
   Os meus colegas do Partido Conservador britânico e eu apoiámos o relatório em apreço mas, na sua essência, discordamos do nº 58 do relatório, no qual se convida os Estados-Membros a evoluírem no sentido de “uma circunscrição única”, isto é, uma sede representativa da UE no Fundo Monetário Internacional. Atendendo, porém, a que este ponto não passa de uma “recordação” de uma posição em tempos defendida, estamos na disposição de apoiar o relatório. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   Como é sabido, a Lista de Junho opõe-se a que as ajudas sejam colocadas sob os auspícios da UE. Isto, por diversos motivos. A política de ajuda, tal como a política externa, é uma questão da competência nacional, pelo que não deve ser delegada em Bruxelas.
Opomo-nos à maior parte do relatório, nomeadamente às suas propostas de aumento dos orçamentos. O relator imiscui-se também noutras questões estritamente nacionais, como o acompanhamento e supervisão da ajuda bilateral. Há ainda uma proposta para que a Comissão faça o planeamento estratégico da ajuda concedida pelos Estados-Membros. Isto é totalmente inaceitável. 
Alyn Smith (Verts/ALE ),
   Felicito o relator pelo relatório que nos apresentou, onde propõe um conjunto de excelentes iniciativas tendentes a um melhor encaminhamento da ajuda. A União Europeia tem uma longa história a contar no que se refere ao desenvolvimento internacional, uma história por vezes bem mais impressionante do que a da maioria dos Estados-Membros. No entanto, ainda podemos fazer melhor, muito melhor, e este relatório contém uma série de boas ideias que apoio vivamente. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   A Lista de Junho considera, fundamentalmente, que as questões relativas às pescas devem ser tratadas no âmbito das organizações internacionais existentes. Isto significa que a UE não deve aplicar uma política comum da pesca nem estipular quotas de pesca. A pesca sustentável é uma condição de sobrevivência da indústria da pesca. A experiência mostra que a UE não dá prioridade à pesca sustentável. Por exemplo, as quotas de pesca fixadas para o bacalhau no mar Báltico foram duramente criticadas pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, entre outros. 
David Martin (PSE ),
   Acolho com satisfação este relatório pormenorizado sobre as possibilidades e os desafios que se colocam à União Europeia e à Índia nos seus esforços com vista a um aprofundamento das suas relações comerciais bilaterais. Concordo em absoluto com a insistência do relator em colocar a tónica na importância estratégica das relações comerciais com a Índia, face ao desenvolvimento económico impressionante que este país vem registando e à sua posição de líder no grupo de países do G20, no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
À medida que o país prospera a nível internacional, o fosso entre ricos e pobres no interior das suas fronteiras é cada vez maior. Concordo, pois, com a posição do relator quando coloca a tónica na necessidade de tratar em simultâneo as questões comerciais e as do desenvolvimento. A Índia tem para com os seus cidadãos a responsabilidade de impor as normas laborais fundamentais e respeitar as normas ambientais. Por outro lado, a União Europeia, na sua qualidade de líder internacional e principal parceiro comercial da Índia, deve, em concertação com as autoridades indianas, desenvolver esforços com vista a assegurar que o Sistema de Preferências Generalizadas possa continuar a apoiar o sector industrial indiano e visando também encontrar um equilíbrio delicado entre a necessidade de impor as regras internacionais em matéria de direitos de propriedade intelectual, por um lado, e, por outro, a importância de preservar os saberes tradicionais e o acesso aos medicamentos para as doenças associadas à pobreza. 
Glenis Willmott (PSE ),
   Embora vote favoravelmente o relatório em apreço, a Delegação do Partido Trabalhista no Parlamento Europeu pretende deixar registada a sua opinião quanto ao papel de relevo que exerce o Conselho Consultivo Regional para o Mar do Norte, seja pelos pareceres que emite seja como importante fórum de consulta no âmbito da política comum das pescas. Esta Delegação lamenta igualmente que o relatório não tenha reconhecido mais claramente a ligação existente entre as medidas tomadas no plano da gestão das pescarias que exploram unidades populacionais de solha e de linguado no mar do Norte e o âmbito de aplicação do plano de recuperação do bacalhau. Os níveis de recuperação das unidades populacionais de bacalhau no Mar do Norte são fracos, sendo por isso fundamental que as pescarias com impacto nas mesmas permaneçam, em todos os aspectos, inscritas no âmbito de aplicação do plano de recuperação do bacalhau. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . A Comissão Europeia pretende alterar o Regulamento (CEE) nº 2092/91, actualmente em vigor, que trata das disposições relativas à importação de produtos da agricultura biológica visando racionalizar os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento de produtos biológicos importados, mas não vai tão longe quanto seria necessário.
Daí o conjunto de propostas de alteração que a Comissão da Agricultura apresentou visando defender também os consumidores e os produtores nacionais. Por isso insiste-se na necessidade do controlo dos produtos importados de países terceiros, de forma a garantir que o produto tenha sido obtido em conformidade com as normas de produção equivalentes à produção biológica na Comunidade Europeia e que haja reciprocidade.
Não seria justo para os agricultores e consumidores da União Europeia que não se exigisse um controlo idêntico àquele que se exige aos agricultores da Comunidade Europeia. Também é fundamental que, no mínimo, as autoridades nacionais competentes sejam associadas ao processo de reconhecimento dos organismos de controlo dos países terceiros. No entanto, o combate à fraude só será eficaz se houver um controlo e reconhecimento por parte das autoridades nacionais dos países importadores. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   A Lista de Junho compreende que é necessário estabelecer para os produtos biológicos provenientes de países terceiros normas idênticas às que se aplicam aos que são produzidos na UE. No entanto, os sistemas de fiscalização neste domínio não devem ter custos exagerados, e é preciso ter em conta os subsídios recebidos pelos agricultores da UE para cultivarem os seus produtos biológicos.
Somos cépticos em relação à proposta de alteração da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural que apresenta a ideia de se aplicarem normas mais rigorosas aos produtos biológicos provenientes de países terceiros e gostaríamos de saber se não haverá motivos proteccionistas ocultos na sua proposta de alteração ao regulamento.
Não estamos, portanto, dispostos a apoiar a posição da comissão parlamentar, pelo que votámos contra a proposta de resolução. 
Diamanto Manolakou (GUE/NGL ),
   – Setenta por cento das importações de produtos biológicos processam-se ao abrigo de “licenças de importação”.
Os controlos são efectuados com base em documentos e não por amostragem . Considera-se que este é um procedimento justo.
Assim, é essencial assegurar que os produtos biológicos colocados no mercado com o rótulo biológico em vigor em toda a Europa sejam produzidos, sem excepção, em conformidade com os princípios e condições estabelecidos no Regulamento (CEE) nº 2092/91.
Nesse sentido, as alterações propostas pelo relator melhoram as condições e controlos das importações de produtos biológicos na UE provenientes de países terceiros, de modo a que os produtos importados sejam mais ou menos idênticos aos produtos domésticos, uma vez que o regulamento comunitário que estabelece as condições de produção de produtos biológicos nos países da UE é muito mais exigente do que o Codex Alimentarius.
Concordamos igualmente com o regulamento proposto relativo à produção, rotulagem e importação de produtos biológicos. Discordamos, contudo, do ponto em que se afirma que a certificação pode ser feita por agências acreditadas mediante pagamento de taxas de certificação razoáveis.
Consideramos que o interesse público não pode ser protegido eficazmente por agências privadas, mesmo que estas sejam acreditadas por agências governamentais competentes e controladas aleatoriamente por estas. O interesse público é eficazmente protegido por agências governamentais que fornecem certificados gratuitos aos agricultores biológicos, constituindo a certificação um serviço grátis e um incentivo ao desenvolvimento da agricultura biológica. 
Alyn Smith (Verts/ALE ),
   Felicito de bom grado o meu colega de grupo pelo seu relatório. Os alimentos biológicos constituem um mercado em expansão na Escócia, mas a confiança quanto às normas aplicadas no sector é um factor de importância primordial se se pretende realmente que o sector se desenvolva. Este relatório vai na direcção certa mas nós, União Europeia, teremos de ir mais longe, declarando oficialmente o nosso apoio em relação à agricultura biológica e aos meios de a proteger e promover. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . O programa Galileu - programa europeu de radionavegação e de posicionamento por satélite - quando utilizado para fins não militares e não integrados na deriva securitária, é em si um instrumento importante que, tendo como objectivo assegurar a prestação de um serviço público, poderá representar grandes oportunidades de cooperação, de avanço científico-técnico e de intercâmbio e acessibilidade à informação, garantindo, no entanto, sempre o respeito pelos direitos, garantias e liberdades dos cidadãos.
Este programa poderá contribuir para pôr termo à dependência face ao sistema GPS controlado pelos EUA, que é gerido pelos seus serviços militares, que chegam mesmo a dificultar o seu acesso e utilização quando realizam as suas agressões militares contra povos e Estados.
Assim, lamentamos que a maioria do Parlamento Europeu tenha votado contra as propostas de alteração do nosso grupo, que rejeitavam a utilização do programa Galileu para fins militares e que sublinhavam que o programa Galileu deverá possibilitar a igualdade de acesso a todos os utilizadores, devendo ainda ser gratuita a utilização pelo público das informações disponíveis. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . GALILEU é o projecto comunitário por excelência para cumprir a Estratégia de Lisboa.
O programa europeu de radionavegação por satélite é um novo desafio tecnológico que trará mais crescimento para a economia europeia e oportunidades de negócio. Portanto, cumpre-nos garantir que não se trata de mais um mero projecto. Esta primeira infra-estrutura europeia, cuja gestão cabe à Comunidade, tem um interesse estratégico crucial para a realização da Estratégia de Lisboa.
Numa Europa povoada por PME, este é o momento das grandes oportunidades.
Por isso, as instituições comunitárias devem garantir a sua boa governação. Mais ainda, devem assegurar regras transparentes e eficazes para as parcerias público-privadas e garantir que aproveitamos todo o potencial deste projecto.
É, pois, fundamental garantir o aproveitamento pleno e atempado das oportunidades do projecto e isso só poderá ser feito se percebermos que este é o caminho certo a trilhar. 
Koenraad Dillen (NI ).
   – Senhor Presidente, votei contra esta proposta de resolução comum porque ela constitui um exemplo de discurso politicamente correcto sobre imigração. Essa correcção política é um dogma que impera nesta Instituição e cuja contestação é tão proibida quanto a contestação do dogma religioso na Idade Média.
Numa época em que as nossas fronteiras mediterrânicas - e pensemos em Lampedusa e na Ilhas Canárias – não conseguem conter os fluxos de migrantes económicos, a Europa continua a não querer reconhecer – e foi um Primeiro-Ministro Socialista que tão habilmente o formulou - que não podemos acartar aos nossos ombros com a miséria de todo o mundo. Embora na Europa estejamos abertos a aceitar os imigrantes que estão dispostos a integrar-se, devemos dizer àqueles que o não estão que têm de regressar ao seu país de origem.
Temos também de pôr um fim absoluto à imigração, introduzindo simultaneamente uma política de desenvolvimento ambiciosa destinada a reduzir a pressão sobre as pessoas para abandonarem o mundo em desenvolvimento e tornando claro que na Europa não há lugar para o fundamentalismo islâmico.
No domingo passado, num referendo, o povo suíço optou esmagadoramente por conservar a sua própria identidade. Os suíços são um povo livre e independente, e a Europa faria melhor em seguir o seu exemplo do que em ceder ao terrorismo intelectual do da imigração. 
Charlotte Cederschiöld (PPE-DE ),
   A delegação conservadora sueca optou por votar contra a proposta de resolução do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, porque somos inteiramente contra a lista mínima comum de países de origem seguros referida na última frase do nº 9.
Consideramos também que esta versão da resolução dá pouco relevo ao facto de todas as medidas de combate à imigração ilegal deverem ser compatíveis com as salvaguardas e os direitos fundamentais das pessoas consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e na Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Não nos opomos inteiramente ao nº 4 (sobre a obrigação de informar as outras partes aquando da aplicação de regras mais generosas), mas suscita-nos algumas dúvidas, porque poderia constituir um primeiro passo no sentido da total supranacionalização do domínio do asilo e imigração. 
Maria da Assunção Esteves (PPE-DE ),
   . O Conselho de Tampere definiu um programa político ambicioso para a Europa - construir um espaço europeu comum no qual as questões em matéria de liberdade, segurança e justiça estivessem num equilíbrio perfeito. O equilíbrio que então se procurava é hoje, porém, ainda demasiado frágil. O que vemos é uma tendência securitária a sobrepor-se à preocupação com os direitos humanos: o combate ao terrorismo e à imigração ilegal domina claramente a agenda da Justiça e dos Assuntos Internos.
Ao novo programa da Haia de 2004 falta uma visão de futuro. O problema da imigração reclama todo ele o método comunitário de decisão, a legitimidade que vem da intervenção do Parlamento Europeu no procedimento de co-decisão e faz apelo a uma Carta de Direitos Fundamentais vinculativa. A política de imigração tem que ser uma política da União, humanista, preventiva, virada para a cooperação com os países de origem. Exige um compromisso solidário entre os Estados-Membros, baseado em deveres comuns, ou não será uma política justa. 
Edite Estrela (PSE ),
   . Votei favoravelmente a proposta de resolução comum sobre a política comum de imigração da UE (RC-B6-0508/2006) devido à necessidade de a União Europeia adoptar uma verdadeira política de imigração comum e de eliminar todos os entraves à criação de um sistema europeu de asilo que possibilite a definição de normas comuns de protecção dos direitos fundamentais dos imigrantes e requerentes de asilo na União Europeia.
A União Europeia deve adoptar uma abordagem transversal que permita abrir vias para a imigração legal e encorajar a integração dos migrantes nas sociedades de acolhimento baseada numa integração regular no mercado de trabalho, no direito à educação e à formação, no acesso aos serviços sociais e sanitários, bem como numa participação eficaz dos imigrantes na vida social, cultural e política. Por outro lado, é fundamental apoiar o desenvolvimento dos países de origem a fim de responder às causas profundas das migrações. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   Na opinião da Lista de Junho, a política comum de imigração da UE é uma das principais responsáveis pela trágica situação a que tantos migrantes se expõem quando, na esperança de uma vida melhor, se aventuram numa viagem para a Europa, pondo literalmente em risco a sua vida. Por isso, é absolutamente correcto que a resolução assinale que o Regulamento “Dublim II” foi, e continua a ser, um fracasso. O regulamento resultou em que foi confiada aos países das zonas do sul e do leste da UE, principalmente, a decisão sobre o destino dos migrantes, sem ter em conta as políticas de imigração e as necessidades dos outros Estados-Membros. É muito estranho – e inaceitável – que a UE ande há uma década a tentar encontrar uma política comum de imigração. Toda essa experimentação política pôs em causa o direito à auto-determinação dos Estados-Membros em relação à imigração, ao mesmo tempo que provocou grande sofrimento entre os migrantes. A solução para a situação que enfrentamos hoje não é dar à UE ainda mais poderes no domínio da imigração, para que possa prosseguir na sua política de imigração fracassada, mas sim devolver aos Estados-Membros o seu direito à auto-determinação. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . A resolução contém aspectos que consideramos positivos, como a assunção do drama que se está a verificar ou a necessidade de canais de migração legal, de uma integração eficaz e de planos de desenvolvimento nos países de "origem".
No entanto, consideramos que não denuncia a política securitária e de repressão da UE, criminalizando a imigração não regular, promovendo medidas de tampão nas fronteiras, a instalação de centros de detenção e a expulsão de imigrantes.
Assim como discordamos da criação de uma política comum de imigração, por não ser a resposta adequada para as questões e problemas que se colocam, aliás como o demonstram os resultados de outras políticas comuns. A realidade da migração é diferenciada entre os países que integram a UE e a decisão quanto a esta política deve respeitar a soberania de cada Estado, o que, obviamente, não impede que se coopere neste domínio.
Mais que uma política comum, o que é necessário é outra política e outras medidas que protejam efectivamente os direitos dos imigrantes - como a ratificação e o cumprimento, nomeadamente por Portugal, da Convenção da ONU sobre a "Protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros de suas famílias" - e combatam as causas profundas da imigração. 
Timothy Kirkhope (PPE-DE ),
   Embora a proposta de resolução em apreço verse sobre o tema de uma abordagem comum do problema da imigração na Europa, posso apoiá-la tendo em conta a forma enérgica como as competências e as responsabilidades de cada Estado-Membro aí são reafirmadas, e também porque a proposta sublinha a necessidade de cooperação, não de harmonização. 
Carl Lang (NI ),
   A cada dia aumenta o número de pirogas e embarcações improvisadas que chegam às costas das Canárias, vindas do Senegal, do Mali, da Mauritânia ou da Gâmbia.
No total, rondarão os 300 000 os africanos que, todos os anos, entram clandestinamente na UE. Os dirigentes europeus têm necessariamente de acordar face à dimensão do fenómeno, começando agora a preocupar-se com as consequências desastrosas – que no entanto se abstêm de condenar – dos iníquos acordos de Schengen e com a forma como as legalizações em massa dos imigrantes indocumentados em Espanha e Itália (com mais de 1 150 000 estrangeiros legalizados em Espanha desde 1985) têm actuado como um extraordinário incentivo para outros potenciais imigrantes.
Por enquanto, a União Europeia limita-se a fazer sermões à Espanha por considerar que esta foi demasiada “laxista” na legalização de imigrantes. Obviamente que nem coloca a questão de mudar as leis relativas à imigração e ao direito de asilo, à semelhança da Suíça, que acaba de adoptar, com o voto favorável de 68% do eleitorado, uma nova lei sobre a imigração e condições mais rigorosas de acesso ao direito de asilo, dotando-se assim de uma das legislações mais restritivas da Europa nesta matéria.
O tempo da submissão e da passividade tem de acabar. Neste momento, a solução para conter esta onda de imigração é restabelecer as fronteiras, introduzir a imigração-zero e pôr termo às naturalizações. 
Marine Le Pen (NI ),
   Ao que parece, os dirigentes europeus estão preocupados com a imigração ilegal. Já era tempo! É verdade que só desde 1995 e os calamitosos acordos de Schengen é que a Frente Nacional tem insistentemente alertado para, e denunciado, os inevitáveis prejuízos causados pela supressão dos controlos nas fronteiras internas da União.
Foi preciso a Espanha registar um número-recorde de mais de 25 000 imigrantes africanos desembarcados nas Canárias, desde Janeiro, e a guarda costeira italiana ter enviado, no espaço de nove meses, mais de 12 000 imigrantes para os campos de refugiados na pequena ilha de Lampedusa, a sul da Sicília, para os governos europeus, no seu conjunto, e as nossas autoridades municipais se começaram a preocupar com o surto irresistível e em progressão exponencial de imigrantes na Europa.
A Europa mostra-se claramente impotente para gerir as suas fronteiras marítimas e terrestres. E não será o novo dispositivo da Frontex, a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas, conspicuamente lenta e desprovida de efectivos e recursos suficientes, que vai trazer uma resposta eficaz à onda de imigração.
Restabeleçamos as fronteiras internas da Europa e ponhamos cobro à legalização dos trabalhadores ilegais, que só contribui para incentivar a entrada de novos imigrantes. Eis os pré-requisitos indispensáveis para conseguirmos imediatamente conter esta onda de imigração. 
Patrick Louis e Philippe de Villiers (IND/DEM ),
   Votámos contra as duas resoluções que nos foram propostas. Estas descreviam, com algumas nuances, a dificuldade de controlar a entrada e a circulação dos imigrantes ilegais, mas sem jamais mencionarem o facto de essa dificuldade resultar precisamente da supressão das fronteiras nacionais.
As referidas resoluções retomam a ideia, partilhada pelo Senhor Sarkozy, da abolição total do voto por unanimidade no domínio da Justiça e Assuntos Internos, ou seja, da total abolição da soberania dos Estados-Membros no seu próprio território. É mais um exemplo em que a integração europeia é apresentada como a solução do problema que ela própria representa. Os que, como o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, procuram hoje, neste Parlamento, conter a imigração, causam mais problemas do que os que procuram resolver. Não devíamos ter aceite o Acordo de Schengen com a supressão dos controlos permanentes nas fronteiras internas, tal como não devíamos ter aceite o Tratado de Amesterdão, ou seja, a comunitarização do essencial das políticas relativas ao asilo, aos vistos e à imigração, incluindo a luta contra a imigração ilegal. Abrimos as válvulas da imigração incontrolada, privando, em simultâneo, os Estados-Membros dos seus poderes, apenas para os transferir para uma União inevitavelmente paralisada. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . A imigração é uma prova de vitalidade económica e um factor de entrada de gente activa e com espírito de iniciativa. A imigração ilegal, pelo contrário, é um negócio de máfias, uma ameaça para a vida dos candidatos e um incentivo ao mercado de trabalho paralelo e desumano.
Por isso mesmo, medidas como as legalizações extraordinárias são boas intenções com maus resultados. São um pequeno prémio para os imigrantes ilegais e um enorme trunfo para as máfias dos passadores.
Se queremos uma imigração com efeitos positivos, temos de considerar que a capacidade de absorção do mercado é o conceito fundamental. Mas tal só se consegue com regras claras e praticáveis que facilitem a imigração legal e inviabilizem a ilegal, sendo que este é um problema de dimensão europeia. Por isso mesmo, defendi oportunamente que no reequipamento das forças armadas deve ser tida em conta a componente da protecção das fronteiras externas, que são fronteiras comuns.
Finalmente, não acredito que a solução passe apenas pelo reforço da aplicação da lei. O caminho - contra a imigração descontrolada, a pobreza e a ameaça terrorista - passa pela exportação de riqueza, prosperidade económica e do nosso modelo democrático liberal. 
Margie Sudre (PPE-DE ),
   A afluência maciça de migrantes ilegais às ilhas Canárias veio recordar à opinião pública e aos governos os problemas graves e complexos que a imigração ilegal suscita.
Lembro aos meus colegas europeus que este não é um fenómeno novo para os departamentos ultramarinos franceses, nomeadamente Mayotte, a Guiana, a Martinica e Guadalupe, dada a sua proximidade em relação a alguns dos mais pobres países do Planeta. Mayotte situa-se a umas escassas milhas náuticas das Comores, e a fronteira da Guiana é um território de floresta tropical dificilmente controlável. Já se vê a que ponto as regiões ultraperiféricas, que incluem as Canárias e os departamentos ultramarinos franceses, ganhariam com a existência de uma política comum de imigração!
Em minha opinião, o Parlamento Europeu deve imperiosamente colocar a tónica em cinco aspectos dessa sua futura política, a saber: uma ajuda ao desenvolvimento mais bem direccionada, a realização de parcerias com os países de origem, a “securização” das fronteiras e a luta contra o tráfico de seres humanos, o reforço da política de repatriamento, e uma melhor integração dos migrantes legais nos países de acolhimento.
Precisamos de legislação clara e que defina prioridades concretas e operacionais. A União Europeia não pode continuar a contentar-se com meras declarações de intenções. 
Alyn Smith (Verts/ALE ),
   A situação no Darfur deteriora-se aos nossos olhos, e é confrangedor constatar a que ponto somos impotentes perante tamanha agressão. Acompanhei de perto a negociação desta proposta de resolução, e dou-lhe o meu apoio, embora gostasse de nos ver a fazer mais. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   A Lista de Junho apoia firmemente a realização do mercado interno. Para o concretizar, a UE tem de ter uma política comum de comércio em relação a outros Estados. No entanto, não compete à UE formular objecções em relação a questões de política interna da Índia.
O relator critica, , a burocracia indiana, a estrutura do sector público e a política regional do Governo central da Índia.
A Lista de Junho é defensora da causa da auto-determinação e da soberania nacionais, independentemente de o Estado em questão ser da UE ou de qualquer outra parte do mundo. Votámos, portanto, contra este relatório.
De resto, também não excluímos a ideia de a Índia também ter as suas opiniões sobre as políticas agrícola e comercial da UE. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . O importante relatório sobre as relações entre a UE e a Índia contempla uma multiplicidade de aspectos, por vezes contraditórios.
Apesar de conter pontos que suscitam preocupações que partilhamos, o relatório enquadra-se na perspectiva da liberalização do comércio mundial no quadro da OMC ou através da proliferação de acordos bilaterais ou multilaterais de livre comércio, aliás no quadro de concorrência e articulação com os EUA, o que claramente rejeitamos.
O relatório defende a designada "Agenda de Desenvolvimento de Doha" e o avanço das negociações - que actualmente se encontram num impasse - para a liberalização do comércio e dos mercados a nível mundial.
O relatório, uma vez mais, insiste nas exigências da UE ao instar a Índia e o G20 a "compreenderem" que "uma proposta europeia no domínio da agricultura deve ser seguida por uma proposta razoável do G20 no domínio do acesso ao mercado para os produtos não agrícolas e os serviços", o que é inaceitável.
Daí o nosso voto contra. 
Jörg Leichtfried (PSE )
   , Votei a favor do relatório do senhor deputado Karim sobre as relações económicas e comerciais da União Europeia com a Índia. Considero que inclui aspectos sociais muito importantes, e que foi posto um acento no abismo social existente entre ricos e pobres, e entre o Sul e Oeste, por um lado, e o Norte e Leste, por outro. Gostaria de sublinhar em particular a importância da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para todos os trabalhadores indianos. Embora o relatório apele aos investidores estrangeiros para que cumpram as suas responsabilidades políticas aplicando as normas laborais fundamentais da Organização Internacional do Trabalho, gostaria de acentuar que, evidentemente, isto se deveria aplicar também aos empresários indianos, de modo a criar estruturas consistentes no interior da Índia para eliminar as desigualdades e melhorar a qualidade do trabalho. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . O relatório de iniciativa em questão tem o importante mérito de nos recordar a importância para o nosso futuro de uma estratégia adequada no relacionamento com a Índia. O conceito de BRICs é um conceito importante para compreender a situação actual da economia mundial, mas não nos pode fazer crer que o Brasil, a Rússia, a China ou a Índia são países em relação aos quais devemos desenvolver estratégias idênticas. Pelo contrário.
O nosso relacionamento com estes países deve ser reflectido do ponto de vista estratégico para que o resultado da globalização, do desenvolvimento económico e do crescimento do comércio mundial sejam factores de prosperidade para todos - ou para o maior número possível, pelo menos, o que implica estratégias distintas. A Índia democrática e populosa é diferente da China não democrática mas populosa ou da Rússia nossa vizinha.
Se queremos ser um projecto de sucesso, uma das nossas prioridades deve consistir em pensar o nosso futuro à luz do desenvolvimento desses países e desenhar estratégias adequadas para o relacionamento com cada um deles, sendo que o caso da Índia é o que se reveste de maior importância. Em termos geográficos, políticos e económicos, a sua situação merece uma atenção especial, na previsão de que, no futuro, será um importante aliado. 
Hynek Fajmon (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os deputados europeus do partido checo ODS recusaram-se a apoiar o relatório da senhora deputada Breyer sobre as perspectivas das mulheres no comércio internacional. Este relatório constitui um exemplo de agitação feminista esquerdista, que não pode trazer quaisquer resultados positivos. Opomo-nos totalmente à teoria da igualdade de género e a todas as exigências baseadas nesta abordagem errada da sociedade humana. Nós encaramos as pessoas como cidadãos individuais, com direitos e liberdades individuais garantidos pelo Estado, e não como grupos colectivos pré-determinados pelo género e com direitos colectivos. A igualdade perante a lei há muito que é uma realidade em todos os países. Nos Estados-Membros da UE, todos os homens e mulheres gozam de liberdade e utilizam-na como lhes parece melhor, e um exemplo disso seria o facto de as mulheres dedicarem mais tempo a cuidar dos filhos do que os homens. A exigência de igualdade entre homens e mulheres contraria a ideia da liberdade. Por isso, não podemos, em circunstância alguma, apoiar as quotas para mulheres nos conselhos de administração das sociedades anónimas, tal como propõe o relatório. Também discordo da convicção da relatora de que a liberalização do comércio mundial vai trazer aos homens e às mulheres novas oportunidades à escala global para a sua realização e maior bem-estar. Por isso, votámos contra o relatório. 
Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE ),
   Votámos contra o relatório sobre as perspectivas das mulheres no comércio internacional.
O comércio livre aumenta a riqueza e reduz a pobreza. Nas últimas décadas, a globalização conduziu a fantásticas melhorias dos níveis de vida, nomeadamente, entre as mulheres e as crianças. O comércio livre cria um maior número de empregos formais e, ao contrário do que se diz no relatório, dá também às mulheres com empregos informais maior segurança e uma possibilidade de saírem da pobreza.
Este relatório centra-se na forma e não no conteúdo. A igualdade é importante, em especial no mundo do trabalho, pois o facto de as mulheres terem o seu salário contribui consideravelmente para que se tornem independentes e assumam o controlo da sua vida. O que é preciso para aumentar a autonomia das mulheres é desenvolver a globalização, e não expandir as instituições da UE. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Votámos favoravelmente esta resolução dado que, apesar de algumas contradições, tem uma visão positiva da intervenção das mulheres e da luta contra a discriminação, designadamente no âmbito do comércio internacional.
No entanto, não podemos deixar de assinalar que se deveria ir mais longe na crítica à liberalização do comércio internacional e às suas consequências negativas para os povos de países menos desenvolvidos, com especial incidência nas mulheres e que se critica de uma forma especial a actuação do PPE, que procurou impedir uma visão mais progressista da luta pelos direitos das mulheres.
Dever-se-ia igualmente ter ido mais longe na crítica à acção nefasta das multinacionais, que utilizam o trabalho das mulheres num país enquanto não encontram outro onde podem ter lucros mais elevados, sem se preocuparem com as consequências no agravamento do desemprego e das condições de vida das mulheres. 
Robert Goebbels (PSE ),
   Recusei-me a participar no relatório da senhora deputada Breyer, o qual, partindo da necessidade de promover as mulheres em todos os domínios da economia, se converteu numa miscelânea de ideias que mistura o melhor e, sobretudo, o pior. 
David Martin (PSE ),
   Votei a favor do relatório em apreço, já que nele se reconhece o papel vital, mas tantas vezes ignorado, que as mulheres desempenham de apoio à economia por esse mundo fora. A relatora constata que as desigualdades entre mulheres e homens persistem, tanto dentro como fora da União Europeia, em termos de oportunidades para prosseguir os estudos e trabalhar. O relatório chama igualmente a atenção para o facto importante de as chamadas “tarefas femininas”, como as associadas à manutenção da família e à prestação de cuidados sociais, não serem, regra geral, reconhecidas nem remuneradas.
A verdade é que as mulheres já dão um contributo significativo, em termos económicos, tanta na esfera pública como na privada. Até agora, um grande número de políticas em matéria de comércio e desenvolvimento internacional não reconheceu em que medida as mulheres nos países em desenvolvimento se dedicam a actividades geradoras de rendimentos e controlam o orçamento familiar. Assim, acolho com satisfação e apoio os apelos à criação de políticas tendentes a incentivar uma maior participação das mulheres na vida económica, por forma a melhorar o seu estatuto e a aumentar os seus rendimentos e bens. Apoio igualmente a recomendação contida no relatório no sentido de os Estados-Membros da União Europeia seguirem o exemplo da Noruega, que fixou em 40% a quota mínima de participação feminina nos conselhos de administração das suas sociedades anónimas. 
Cristiana Muscardini (UEN ),
   A relação que existe entre questões de género e trocas comerciais não é apenas economicamente importante como também reflecte, infelizmente, uma cultura presente em várias partes do mundo, em que as mulheres continuam a estar à margem da sociedade.
No relatório afirma-se que a expansão do comércio veio facilitar e acelerar o acesso das mulheres à moderna economia industrial. Permitam-me uma observação: muitas vezes, as declarações de princípio não correspondem à realidade; na verdade, as mulheres empresárias continuam a enfrentar enormes dificuldades, até porque, com frequência, elas representam pequenas e médias empresas ou distribuidores e o artesanato, sectores que são cada vez mais afectados pela globalização dos mercados, um processo a que, muitas vezes, faltam regras claras e comuns.
Com efeito, impõem-se não só mais ajudas económicas, mas também mais ajudas estruturais, por forma a apoiar as mulheres no mundo do trabalho e das empresas, e combater energicamente essa pseudo-cultura que vê os direitos sociais e económicos das mulheres – sancionados pela Plataforma de Acção de Pequim – ignorados ou mesmo rotulados como obstáculos.
Apesar do nosso voto a favor do relatório, devo recordar que a função política e prática da União consiste em fazer face, com propostas corajosas, aos aspectos negativos que penalizam uma larga faixa de mulheres, sobretudo nos países mais pobres, mas também nos Estados-Membros da UE. 
Lydia Schenardi (NI ),
   Quero felicitar a minha colega, senhora deputada Breyer, pelo seu relatório. De resto, não posso deixar de subscrever as suas conclusões, que recomendam, e cito, “uma mudança de paradigma nas políticas comerciais da UE”. Foi preciso um relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros para que os direitos, não apenas das mulheres mas de todos os trabalhadores, fossem finalmente tidos em conta no actual processo de globalização, desejado e empreendido por Bruxelas.
É quase ingenuamente que a relatora parece descobrir que a pressão concorrencial numa economia cada vez mais globalizada tem levado a uma tendência decrescente dos salários e dos custos de funcionamento, ao desemprego, às deslocalizações e ao encerramento de empresas. Os números são de facto deveras inquietantes: 70% das 1,3 mil milhões de pessoas do mundo que vivem na pobreza são mulheres.
Em todo o caso, reconheço que é útil sublinhar aqui que as desigualdades entre os géneros, e muito particularmente na Ásia e em África, onde a mulher é humilhada, desprezada e considerada inferior ao homem, criam obviamente dificuldades nos domínios económico, comercial, social e político. É evidente que, acima de tudo, é o estatuto da mulher que importa rever imediatamente em todos esses países, onde, muitas vezes, é a lei islâmica que prevalece. 
Marie-Arlette Carlotti (PSE ),
   Entre dificuldades económicas, esgotamento dos stocks e controlos fastidiosos, a pesca europeia vai mal. Os pescadores do Mediterrâneo estão a ser duramente afectados. É tempo de a União Europeia tirar as ilações desta constatação!
O presente relatório inclui diversas orientações positivas, fruto tanto da nossa mobilização comum com os pescadores da minha região como do apoio do meu grupo político. Em primeiro lugar, o relatório convida a Comissão Europeia a rever o seu trabalho e a formular propostas mais concretas e mais ambiciosas para responder à gravidade da crise que o sector atravessa. Em segundo lugar, o relatório apoia as organizações profissionais de pescadores e a sua participação (co-gestão) na aplicação da PCP e na melhoria da gestão dos recursos. Por último, o relatório integra algumas das nossas alterações que visam salvaguardar a pesca artesanal no Mediterrâneo.
Nessa perspectiva, votarei favoravelmente este relatório, que constitui um sinal político forte e abre caminho a uma política ambiciosa da União Europeia.
Gostaria, no entanto, que o Parlamento Europeu tivesse ido mais longe, pedindo um programa específico para as pescas no Mediterrâneo. A nossa alteração nesse sentido foi rejeitada. Não nos ficaremos por aí. Continuaremos a nossa luta, ao lado dos pescadores da minha região. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Com o presente voto, o Parlamento Europeu confirmou as principais propostas já anteriormente aprovadas, por unanimidade, na Comissão de Pescas, com vista à melhoria da situação económica do sector das pescas, o que consideramos positivo.
São propostas há muito apresentadas pelos representantes do sector das pescas para fazer face à crise económica e social com que se confrontam, crise agora agravada pelo forte aumento do custo dos combustíveis.
Congratulamo-nos com a inclusão no texto final, por proposta nossa, da definição de uma clara prioridade aos recursos marinhos e à pesca, com um financiamento adequado, no Sétimo Programa-Quadro da Comunidade em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração.
Como nos congratulamos igualmente que, apesar da pressão de deputados dos principais países ditos "contribuintes líquidos", como a Alemanha, tenha sido mantido o pedido de aumentar as verbas para o Fundo Europeu para as Pescas, num contexto, conforme tinha sido expresso na presente resolução, de insuficientes recursos para fazer face à execução de instrumentos da Política Comum das Pescas.
Cabe agora à Comissão avançar com iniciativas que as concretizem.
Contudo, lamentamos a eliminação do pedido de criação do seguro público para o sector das pescas para fazer face a situações imprevisíveis, quando este mesmo Parlamento o solicita para outros sectores como a agricultura. 
Diamanto Manolakou (GUE/NGL ),
   – A indústria da pesca é importante tanto para a cadeia alimentar como para o desenvolvimento económico local das regiões. Especialmente nas regiões remotas, tais como as ilhas do Egeu na Grécia, a subsistência está dependente da pesca, a qual por sua vez também contribui para a manutenção das tradições culturais locais.
Nos últimos anos, têm-se registado numerosos problemas, em particular na pesca costeira, em parte devido à OCM, a programas de desactivação de embarcações, à redução dos preços de primeira venda dos pescadores, sem a concomitante redução dos preços para os consumidores, e aos custos acrescidos resultantes do aumento dos preços do combustível. Resultado: a crise na indústria, a queda drástica dos rendimentos e o abandono das regiões.
A comunicação da Comissão identifica as dificuldades do sector, mas as soluções que propõe não são viáveis. Não só não conseguem resolver os problemas como ainda criam mais. Além disso, não contém qualquer disposição que preveja os subsídios necessários para a indústria, como assinala muito correctamente o relator.
Em vez disso, propõe uma redução do esforço de pesca e a adaptação da frota; por outras palavras, propõe uma cessação da actividade que irá deixar no desemprego um grande número de pequenos e médios pescadores e a concentração da frota num pequeno número de grandes empresas. Esta política da UE e dos governos é condenável, porque cria um cartel em várias indústrias que exploram produtores e consumidores. 
Jan Mulder (ALDE ),
   A delegação do VVD votou a favor da adopção do relatório Guerreiro, uma vez que o nosso partido pugna pela melhoria da posição económica do sector das pescas. Estamos cientes de que, em consequência dos aumentos de preço do combustível, muitos dos envolvidos nesse sector enfrentaram incertezas económicas durante os últimos anos. No entanto, somos também defensores de um sector pesqueiro sustentável, pelo que nos opomos à renovação e à modernização da frota pesqueira, excepto se isso for feito com base na sustentabilidade. Opomo-nos igualmente à atribuição de compensações financeiras, já que isso constituiria uma subvenção artificial ao sector das pescas. 
Seán Ó Neachtain (UEN ),
   Saúdo esta comunicação da Comissão, que reconhece as duras condições económicas a que tem de fazer face o sector das pescas europeu.
É muito bonito afirmar que o abate de embarcações e a supressão da capacidade excessiva conduzirão a um acréscimo da rentabilidade, mas a verdade é que, para um grande número de comunidade costeiras, o resultado de tais medidas foi a devastação. É o caso da comunidade costeira que visitámos há umas semanas atrás no Algarve, em Portugal, e é também o caso das comunidades tradicionais de pescadores na ilha da Irlanda.
Reconheço que há que encontrar o equilíbrio entre recursos haliêuticos e dimensão da frota, mas não posso aceitar que isso seja feito a expensas das pequenas frotas de pesca, que representam mais de 80% da frota europeia. Entre as medidas de conservação tomadas contra as pequenas frotas pesqueiras e as tomadas contra a pesca do fundo tem de haver igualdade de circunstâncias.
Creio que, como instrumento comunitário, a PCP não foi bem sucedida na protecção das frotas de pesca tradicionais e das comunidades a que aquelas pertencem. É tempo de mudar a política, a fim de alcançar um melhor equilíbrio. 
Glenis Willmott (PSE ),
   O relatório reconhece as dificuldades económicas que o sector enfrenta. No entanto, para manter uma posição coerente em relação aos principais problemas com que o sector das pescas se debate - a capacidade excessiva e a sobreexploração dos recursos – a Delegação do Partido Trabalhista britânico no Parlamento Europeu (EPLP) deseja deixar registado o seu desacordo em relação à posição adoptada em quatro pontos do relatório:
1. Abate e retirada de serviço – o EPLP considera que esta deve ser uma opção entre as estratégias destinadas a resolver o problema da capacidade excessiva das frotas.
2. Proposta de aumento das ajudas , pagamentos que podem ser feitos ao sector das pescas por medidas que de outra forma seriam consideradas como causadoras de distorção da concorrência ou de aumento da capacidade – o relatório propõe aumentar essas ajudas até ao montante de 100 000 euros. A Comissão havia sugerido 30 000 euros e o EPLP defende uma abordagem mais cautelosa.
3. Substituição dos motores e Fundo Europeu para as Pescas (FEP) – o relatório foi ultrapassado pelo acordo de compromisso relativo ao FEP mas o EPLP mantém o seu ponto de vista de que não deve haver subvenções para a substituição de embarcações e motores.
4. Mecanismos de subvenção/compensação – o relatório propõe estes mecanismos mas não reconhece o papel que estes desempenham em termos de alimentar o excesso de capacidade no sector das pescas. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . O presente relatório solicita à Comissão que compatibilize as regras para a pesca do tubarão com a realidade da pesca comunitária, nomeadamente quanto à percentagem do peso limite - actualmente 5% - de barbatanas relativamente ao peso vivo das capturas.
Este limite transferido da realidade dos EUA não se adequa a espécies pescadas por países da União Europeia, nomeadamente a tintureira, espécie maioritariamente capturada pela frota nacional nas águas açorianas
Neste sentido, concordamos com a relatora quando propõe a subida deste limite para 6,5%, de acordo com os estudos científicos existentes e com os pedidos de diversos Estados-Membros que vêem as suas frotas afectadas pelo presente impasse da Comissão. Situação esta já referenciada no próprio ICCAT.
No caso português estão em causa 11 navios palangreiros para a pesca do espadarte e espécies pelágicas, onde se aplica o rácio dos 5%.
Tento em conta, até por propostas de alteração apresentadas, que existe alguma contradição entre pareceres científicos e técnicos, pensamos que é necessário realizar um fórum técnico, com a participação de cientistas e profissionais do sector, para se chegar a um consenso científico e clarificar a necessidade de alterar o nível do limite fixado e o grau de alteração. 
Glenis Willmott (PSE ),
   A Delegação do Partido Trabalhista britânico no Parlamento Europeu (EPLP) acolheu com satisfação o Regulamento (CE) n° 1185/2003 do Conselho, relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios, que reputa importante para efeitos de conservação dos recursos haliêuticos. O Regulamento visa impedir a remoção das barbatanas do tubarão, prática conhecida por , nos casos em que o corpo do animal é lançado ao mar após a remoção das barbatanas, de elevado valor comercial. É sabido que a prática do põe em risco a sobrevivência de diversas espécies de tubarão.
Contra este pano de fundo, o EPLP não pode deixar de manifestar a sua consternação e decepção ao constatar que o relatório em apreço, apresentado pela senhora deputada Miguélez Ramos, ameaça intensificar a referida prática. No nº 5 do relatório, solicita-se um aumento, de 5% para 6,5%, da relação teórica entre o peso das barbatanas e o peso do animal vivo. No nº 3 do relatório, alega-se incorrectamente que o Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) apoiam um aumento da relação entre o peso das barbatanas e o peso vivo, no caso da tintureira. Foi efectivamente submetido um relatório ao CIEM, em 2005, mas este organismo não o considerou nem emitiu qualquer parecer. O mesmo se verificou no caso da ICCAT, cujos cientistas reviram a questão da relação entre o peso das barbatanas e o peso do animal vivo, mas não recomendaram qualquer aumento da correspondência barbatanas/corpo.
O EPLP apoiou as alterações que têm por objectivo pôr cobro à prática bárbara da remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios.
- Alteração 1, visando suspender qualquer modificação na relação barbatanas/corpo, pendente de revisão; (…)
Robert Goebbels (PSE ),
   Votei favoravelmente o relatório Ransdorf, pois este sublinha a importância das nanociências e das nanotecnologias em domínios tão diversos quanto a medicina, a cirurgia, a energia, a electrónica, a metalurgia e por aí adiante. Todavia, votei contra as alterações apresentadas pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e contra determinados pontos do relatório que, sob pretexto da observância do princípio de precaução, pretendem levar as pessoas a pensar que as nanotecnologias são perigosas, pois manipulam as mais pequenas de todas as partículas – os átomos e as moléculas. É ridículo. Onde os Americanos vêem oportunidades, os Europeus querem antes de mais precaver-se contra todos os riscos imagináveis! 
Frédérique Ries (ALDE ),
   O aparecimento de novas ciências causa sempre a sua dose de entusiasmo, de esperança, de dúvida e até mesmo de oposição. As nanotecnologias, ciências que se interessam por objectos da dimensão do átomo, não são excepção à regra.
Na minha qualidade de deputado do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, sou naturalmente levado a apoiar o trabalho dos investigadores sobre as nanociências e sobre o controlo da montagem dos átomos. O seu é um trabalho revolucionário que esconde um imenso potencial de aplicações tecnológicas em domínios tão diversos como o dos veículos, dos alimentos, dos medicamentos e da medicina regenerativa.
Temos de reforçar a posição da Europa na área das nanotecnologias face à concorrência mundial. Importa libertar verbas superiores a 610 milhões de euros anuais a partir do 7º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Também é fundamental dar respostas claras aos cidadãos, a quem preocupa a possibilidade de as nanopartículas serem tóxicas para o ambiente, a cadeia alimentar e o organismo.
A adesão dos cidadãos não se decreta: tem de ser merecida e exige pedagogia, paciência e transparência. Essa a razão por que a União e os Estados-Membros devem evitar fazer, em relação a esta questão, os mesmos erros que fizeram na questão dos OGM, onde a falta de clareza na informação e nas acções levou um grande número de europeus a suspeitar, e a rejeitar, uma ciência não obstante promissora. 


Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o debate sobre a declaração da Comissão relativa à Cimeira ASEM (Helsínquia, 10 e 11 de Setembro de 2006). 
Charlie McCreevy,
   Senhor Presidente, intervenho em nome da minha colega, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, a quem não foi possível estar aqui presente esta tarde.
Agradeço à Assembleia esta oportunidade para falar sobre os resultados bem sucedidos da Sexta Cimeira do Encontro Ásia-Europa (ASEM), que teve lugar em Helsínquia nos passados dias 10 e 11 de Setembro. A Cimeira contou com a participação de 39, ou seja, a totalidade, dos parceiros da ASEM, incluindo a Comissão, 35 dos quais ao nível de Chefe de Estado ou de Governo. Num momento em que a ASEM entra na sua segunda década de existência, este elevado nível de participação é a prova da grande importância que os parceiros atribuem à relação Ásia-Europa.
De entre os principais resultados da Cimeira, conta-se a decisão de aceitar a adesão à ASEM da Bulgária, Roménia, Índia, Mongólia, Paquistão bem como do Secretariado da ASEAN. A abertura ao Sudeste Asiático representa um passo histórico que irá reforçar de forma significativa o peso colectivo da ASEM na promoção, na esfera internacional, do multilateralismo e de outros objectivos estratégicos partilhados.
Numa alocução subordinada ao tema abrangente “Desafios globais, respostas conjuntas”, o Presidente Barroso sublinhou a natureza transfronteiras dos desafios e ameaças que o mundo enfrenta hoje e a necessidade de uma resposta concertada. Defendeu que as questões globais, como o terrorismo e as ameaças à saúde pública, só poderão ser acometidas através do sistema multilateral internacional, com as Nações Unidas ao centro.
A fim de preservar um sistema de comércio multilateral aberto e imparcial, prosseguiu o Presidente Barroso, será essencial retomar as negociações de Doha logo que as circunstâncias o permitam. Na opinião expressa pelo Presidente da Comissão, porém, impõe-se a adopção de políticas adequadas nos domínios económico, do ensino, do emprego e social para melhorar a capacidade da sociedade para se adaptar e reforçar a coesão social à medida que prossegue o seu objectivo de crescimento da produtividade. O desenvolvimento da sociedade da informação, segundo afirmou o Presidente Barrroso, é outra componente essencial para garantir o crescimento sustentável e a competitividade global.
Subscrevendo a posição de outros parceiros, o Presidente manifestou o seu veemente apoio ao diálogo intercultural e inter-religioso. Segundo declarou, a harmonia na diversidade é possível e, para a intolerância, só pode haver tolerância zero. O Presidente afirmou partilhar a profunda preocupação expressa por outros em relação à evolução das alterações climáticas, e exortou os parceiros a desenvolver esforços concertados com vista à utilização eficaz, limpa e sustentável da energia e à redução das emissões. Digno de menção é o facto de ter sido possível, na Cimeira, adoptar uma ambiciosa Declaração sobre Alterações Climáticas, da qual consta o compromisso comum de cumprir plenamente as obrigações assumidas no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas e do seu Protocolo de Quioto.
Os dirigentes entabularam diálogos verdadeiramente francos e abertos sobre importantes questões de âmbito regional, nomeadamente, a situação na Península Coreana, na Birmânia/Myanmar e no Médio Oriente. Na presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Birmânia/Myanmar, os Estados-Membros expressaram a sua profunda decepção perante a ausência de progressos na via da democratização do país desde a Cimeira de Hanói, realizada em 2004.
De olhos postos no futuro, a Cimeira adoptou uma Declaração sobre o Futuro da ASEM, onde se identificam os domínios onde a ASEM deve concentrar o seu trabalho por forma a preparar a próxima cimeira, a realizar em Beijing em 2008, bem como a sua actividade a partir daí.
Para além das cimeiras bilaterais realizadas com a República da Coreia e da China, o Presidente Barroso manteve reuniões com o Presidente da Indonésia e o Primeiro-Ministro de Singapura, e a Senhora Comissária Ferrero-Waldner reuniu-se com os Ministros dos Negócios Estrangeiros do Vietname, Tailândia, Indonésia e Filipinas.
O valor da ASEM reside, em grande parte, na sua capacidade de mobilizar todas as partes relevantes. O Presidente da Parceria Parlamentar Ásia-Europa discursou perante os dirigentes na Cimeira pela primeira vez, e representantes de ONG, comunidades empresarias e sindicatos realizaram também encontros em paralelo com a Cimeira.
Num momento em que a ASEM inicia a sua segunda década de existência, a Cimeira de Helsínquia veio conferir-lhe uma nova vitalidade e, com o alargamento, uma capacidade ainda maior de influenciar a agenda internacional. A Comissão continuará a desempenhar o seu papel no sentido de velar pela plena concretização das potencialidades deste fórum. 
Panagiotis Beglitis,
   – Senhor Presidente, desejo estender os meus agradecimentos especiais ao Senhor Comissário McCreevy pelas informações actualizadas que nos prestou sobre a cimeira realizada em Helsínquia.
A emergência do papel geoestratégico e geoeconómico da Ásia e o aparecimento dinâmico de economias emergentes fortes estão a modelar o quadro internacional no âmbito do qual a União Europeia vai ter de enfrentar os graves desafios políticos, económicos, energéticos e ambientais criados pela globalização.
Actualmente, a Ásia está a marcar uma presença dinâmica no sistema internacional, sobre o qual exerce uma influência, e está a ajudar a modelar as novas correlações de poder do século XXI. Também não é por acaso – mesmo a nível simbólico – que o novo Secretário-Geral das Nações Unidas é oriundo da Ásia. Por conseguinte, a necessidade de a União Europeia aproveitar eficazmente o novo ambiente asiático assume agora maior urgência. A institucionalização das cimeiras anuais está a contribuir para o diálogo e a cooperação multilateral em sectores cruciais para o futuro da humanidade, tais como a paz, a segurança, a energia, o ambiente e o desenvolvimento económico e social. Deste ponto de vista, a cimeira da ASEM em Helsínquia teve resultados positivos, porque confirmou certos princípios básicos da cooperação multilateral e pôs em evidência as prioridades básicas para responder aos novos desafios internacionais.
Não devemos, contudo, ter ilusões nem acalentar grandes expectativas, porque a União Europeia não possui uma estratégia comum integrada para a Ásia, com políticas e mecanismos capazes de influenciar o evoluir da situação. As estratégias nacionais dos Estados-Membros não oferecem uma base estável para a estratégia europeia comum. Além do mais, os países asiáticos fortes – para além do quadro das proclamações gerais – já formularam e estão a prosseguir de forma coerente a sua agenda estratégica nacional nos domínios da energia, do comércio e da resolução dos problemas internacionais e regionais.
Acresce ainda que a cooperação multilateral e as normas de conduta estão a ser invocadas nas suas próprias condições, por exemplo, nas áreas da protecção ambiental, dos direitos sociais dos trabalhadores e dos direitos da mulher e da criança.
Desejo comentar em particular o facto de a União Europeia poder registar um balanço estatístico positivo nas suas relações económicas e comerciais com os países da Ásia; no entanto, isso não pode esconder essa realidade penosa que são as deficiências da Ásia em matéria de protecção dos direitos humanos e das liberdades democráticas e de defesa dos princípios da tolerância e da diversidade. O recente golpe de Estado na Tailândia e o défice democrático em numerosos países asiáticos são disso a confirmação. Além do mais, a ascensão do fundamentalismo islâmico está a pôr em perigo a estabilidade e a segurança como um todo.
Tenho a sensação de que em cada cimeira abundam as listas de desejos e faltam compromissos e objectivos claros para a sua implementação. Por isso, a Comissão Europeia poderia apresentar-nos algumas ideias sobre o seguimento operacional das cimeiras e a necessidade – em minha opinião – de institucionalizar as relações entre a União Europeia e a Ásia. 
Jules Maaten,
   Senhor Presidente, a importância do diálogo político, económico e cultural entre a Europa e a Ásia não pode, naturalmente, ser subestimada, pelo que continua a surpreender-me o facto de, apesar disso, os dois maiores grupos políticos deste Parlamento terem decidido não elaborar uma resolução na sequência da Cimeira da ASEM em Helsínquia, nos passados dias 10 e 11 de Setembro. Os argumentos que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu acabou de expor fazem, na realidade, todo o sentido e é lamentável que não tenhamos podido expressá-los numa resolução.
Claro está que este diálogo dá prioridade à cooperação económica, à qual sou muito favorável como um instrumento para reforçar ainda mais os laços económicos – tanto em termos de comércio como de investimento – entre a União Europeia e a Ásia, um continente que possui um enorme potencial económico. Os impressionantes resultados alcançados pela Coreia do Sul são um exemplo disso mesmo. Há 50 anos, a Coreia do Sul era ainda um país em desenvolvimento, mas actualmente 97% dos seus cidadãos completaram pelo menos o ensino secundário – a percentagem mais elevada no mundo industrializado. O investimento na educação é amplamente recuperado sob a forma de uma economia crescente e próspera.
Os nossos programas económicos têm de ser alargados por forma a incluir a promoção de contactos e de empreendimentos conjuntos entre pequenas e médias empresas na União Europeia e na Ásia, bem como a cooperação entre organismos como as administrações locais e as universidades. Alegra-me também verificar que a Comissão está agora disposta a considerar seriamente a possibilidade de concluir acordos de comércio bilaterais com países asiáticos, certamente com Singapura, e também, possivelmente, com a Tailândia. É evidente que, na ausência de um acordo de comércio à escala mundial, a Comissão poderia pensar também em países como a Malásia e a Indonésia. Penso que essa é uma boa maneira de avançarmos.
No entanto, se vamos estabelecer relações com a Ásia, é evidente que não podemos considerar a economia isoladamente em relação a outras questões, e é impensável, a meu ver, que este Parlamento guarde silêncio no tocante ao recente golpe de Estado na Tailândia, onde, em 19 de Setembro, um organismo militar que se autodenomina “Conselho para a Reforma Democrática” derrubou o Governo democraticamente eleito. Embora ele possa suscitar-nos sérias dúvidas, penso que, se alguém se quer ver livre de um Governo como esse, um golpe de Estado militar não é a solução. Vemos, pois, que a Tailândia, um país que estava realmente em vias de se tornar uma democracia estável e um exemplo para o mundo, e certamente para a Ásia, deu um passo à retaguarda.
Os edifícios do Parlamento e os tribunais foram encerrados, as estações de televisão estrangeiras já não podem funcionar e o os canais locais, sob controlo militar, transmitem canções patrióticas. Até mesmo os de pessoas na Tailândia foram encerrados e sujeitos a censura. É evidente que há bons motivos para estarmos preocupados com esta situação, pelo que, ao lidar com este estado de coisas, a União Europeia tem realmente de pôr os valores democráticos acima de todos os outros. Penso, pois, que a forma como estamos a tratar Taiwan é particularmente incorrecta.
Por último, a questão dos direitos humanos tem também de ser incluída neste tipo de diálogo. Com efeito, nas Filipinas e no Myanmar estão também a verificar-se desenvolvimentos preocupantes, e alegra-me que estes estejam a ser discutidos. Apesar de tudo, quero felicitar a Comissão – e, neste caso, também o Conselho - pela cimeira da ASEM. No passado adoptámos uma atitude muito crítica, sobretudo em relação à postura do Conselho e à sua ausência desta cimeira. Desta feita, porém, as coisas correram um pouco melhor, e espero que continuem assim. Desejo muito sucesso à Comissão nos esforços que envida nesse sentido. 
Presidente.
   Está encerrado o debate. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre acções futuras no domínio das licenças. 
Charlie McCreevy,
   – Senhor Presidente, os direitos de propriedade intelectual (DPI) constituem o fulcro de uma economia baseada no conhecimento. A inovação é a chave da esperança da Europa de se tornar globalmente mais competitiva. A protecção da propriedade intelectual é de crucial importância, porquanto os DPI não só compensam o investimento em novos produtos e serviços, como também garantem a transferência de tecnologia que impulsiona mais inovação. A recente consulta sobre o futuro do sistema de patentes da Europa teve como resultado uma simples mensagem: o quadro judicial devia proporcionar uma protecção acessível das patentes a todo o tipo de comércio, de pequenas e grandes dimensões, garantir segurança jurídica e aplicar-se em benefício de todos os actores. Logo, é de primordial importância a existência de um quadro judicial sólido. Não posso deixar de afirmar reiteradamente que temos de ser perseverantes nos nossos esforços. Em comparação com os nossos principais parceiros comerciais, a Europa está a perder terreno.
A patente comunitária continua bloqueada no Conselho. Todavia, reconhecendo a importância económica das patentes, considerei que não seria bom deixar no limbo toda a ordem do dia sobre as patentes. Assim, como sabem, procedi, mais no início deste ano, a uma ampla consulta de todas as partes interessadas sobre a política de patentes da Europa.
A consulta realizada mostrou que a indústria aprova os esforços da Comissão por simplificar o sistema de patentes da Europa e por lhe proporcionar uma melhor relação custo-eficácia. Trata-se, neste caso, de duas questões importantes: custos com as línguas ou traduções, por um lado, e o sistema jurisdicional, por outro. Existe um forte apoio à introdução de uma patente comunitária. Todavia, a indústria não está encantada com o compromisso alcançado no Conselho em 2003 sobre a patente comunitária, rejeitando as soluções propostas, quer no que diz respeito à língua, quer ao sistema jurisdicional, porquanto elas não conseguem nem as reduções dos custos, nem a simplificação do sistema de patentes exigidas pela indústria.
Simultaneamente, existe também uma forte exigência de se melhorar o sistema de patentes europeu vigente, estabelecido pela Convenção de Munique, pela conclusão com êxito de um Acordo relativo à Resolução de Litígios em matéria de Patentes Europeias (EPLA), no tocante à jurisdição, bem como pela ratificação e entrada em vigor da Convenção de Londres no que respeita ao regime linguístico.
É interessante fazer notar que nem uma única iniciativa em prol da melhoria do sistema de patentes europeu obteve apoio unânime por parte das partes interessadas. Diferentes partes realçam aspectos diferentes, sugerindo muitas delas a necessidade de um pacote de medidas diversas, que deveriam ser implementadas paralelamente.
Estou, portanto, convencido da necessidade de adoptarmos uma abordagem multifacetada. A fim de sermos bem sucedidos, devíamos procurar resolver todas as questões relativas às patentes num único pacote, pacote que terá de responder às críticas e necessidades das partes interessadas. Só conseguiremos ser bem sucedidos se formos capazes de demonstrar que o que propomos terá uma mais-valia relativamente ao , sobretudo no que diz respeito aos custos de uma patente (despesas de tradução) e à segurança jurídica (sistema jurisdicional). Actualmente, estamos a trabalhar nas opções relativas ao prosseguimento, opções que iremos apresentar numa declaração e num plano de acção, que a Comissão deve adoptar antes do final deste ano.
Um elemento fundamental deste trabalho diz respeito à questão jurisdicional. Actualmente, muito embora a indústria disponha de um balcão único onde é possível registar uma patente (o IEP), pode encontrar-se a defendê-la em várias frentes simultâneas, o que fica a dever-se ao facto de as patentes concedidas pelo Instituto Europeu de Patentes constituírem, de facto, um pacote de patentes nacionais que apenas podem ser feitas valer por tribunais nacionais. Como é natural, a possibilidade de um litígio relativo ao mesmo invento ser discutido em vários fóruns agrava os custos. Mais importante, porém, é esse facto criar insegurança, uma vez que diferentes tribunais em diferentes países podem emitir diferentes interpretações do mesmo invento objecto de patente. Temos de procurar resolver urgentemente essa questão. A actual miscelânea pode impedir os detentores de uma patente de fazer prevalecer os seus direitos e desencoraja os candidatos, sobretudo as PME em busca de protecção eficaz e acessível para as suas patentes, de usar a patente europeia. Actualmente, quando se trata de proteger a propriedade intelectual das empresas inovadoras, a Europa é incapaz de lhes proporcionar uma solução óptima. Não podemos aspirar a sermos a economia mais competitiva do mundo, se não encontrarmos soluções viáveis para a aplicação e protecção das patentes.
A patente comunitária e as iniciativas tendentes a melhorar a patente europeia, isto é, a Convenção de Londres sobre as traduções e o EPLA, não se excluem mutuamente. Ambos visam o mesmo objectivo: um sistema de patentes melhor, mais barato e mais fidedigno. É esse o motivo por que pretendo seguir ambos. Vemo-nos confrontados com desafios semelhantes ao elaborarmos as disposições jurisdicionais relativas à patente comunitária: temos de encontrar um sistema unificado que proporcione independência jurídica e dê aos utilizadores da patente transparência e segurança, evitando, simultaneamente, tanto excesso de centralização como de fragmentação.
Para atingirmos esse objectivo, a Comunidade tem de tomar parte no EPLA, que trata das responsabilidades partilhadas entre os Estados-Membros e a Comunidade. É evidente que o Parlamento terá de dar o seu contributo, quando a Comunidade for por diante com as propostas requeridas, a fim de fazer avançar esta questão num futuro próximo.
Tenho conhecimento de algumas vozes críticas contra o EPLA. Permitam-me apenas dizer que considero o EPLA uma iniciativa prática para introduzir maior unidade na jurisprudência relativa às patentes na Europa. Do que a nossa indústria, tanto de grandes como de pequenas dimensões, necessita é de segurança jurídica. Há centenas de milhar de patentes concedidas pela Organização Europeia de Patentes (OEP). Mesmo que tivéssemos uma patente comunitária, seria necessário simplificar o processo jurisdicional para as patentes concedidas pela OEP.
A nós compete envolvermo-nos nesta iniciativa, de molde a garantirmos que ela sirva a competitividade da nossa economia. Reconheço que existem dúvidas e preocupações legítimas: o custo da litigação ao abrigo do EPLA, o impacto do regulamento do processo, que ainda temos de considerar, e a independência dos juízes do EPLA em relação à OEP. Estou, porém, convicto de que a melhor maneira de enfrentarmos estes problemas é envolvermo-nos activamente no processo e garantirmos um resultado que seja satisfatório e justo para todas as partes interessadas e em plena conformidade com a lei da UE.
É evidente que nem a patente comunitária, nem o EPLA constituem uma panaceia. Haverá sempre as empresas – as mais pequenas – que preferem tratar com os seus institutos nacionais de patentes, ou adoptar modelos de empresas que não dependam de patentes. Temos de considerar processos que nos permitam ajudá-las e apoiá-las. Além disso, temos, evidentemente, de garantir que grandes empresas não abusem da sua posição, quer explorando de forma injusta as próprias patentes, quer ignorando injustamente os direitos de patente alheios.
A consulta levantou muitas destas questões como, por exemplo, os possíveis mecanismos de mediação que podiam preceder a litigação, a necessidade de se criarem mercados de tecnologia que permitissem às empresas negociar os seus DPI com maior êxito, bem como a ideia de proceder ao intercâmbio de boas práticas entre institutos nacionais de patentes, particularmente em termos das necessidades especiais das PME. Em colaboração com os meus colegas da Comissão, irei responder a todas estas questões, pelo que tenciono propor uma estratégia global.
Confrontados com uma economia do século XXI global e baseada no conhecimento, cumpre encontrarmos urgentemente uma solução para a questão das patentes. Conto com o apoio do Parlamento para encontrar uma solução global para esta questão bastante complexa. 
Klaus-Heiner Lehne
   , Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, desde há dois anos que sou um dos dois relatores do grupo directivo do Parlamento Europeu para o processo de Lisboa. Como sabem, lançámos juntos o processo de Lisboa em 2000, e, desde então, trabalhámos incansavelmente para, em declarações de Chefes de Estado ou de Governo e em resoluções do Parlamento, realçar o facto de o desenvolvimento do sistema de patentes europeu constituir um dos pré-requisitos mais importantes para que possamos atingir os objectivos definidos por Lisboa. Fiquei impressionado pela ênfase posta pelo Comissário McCreevy na importância deste assunto. O nosso objectivo tem de ser obter uma patente simples, com uma boa relação custo-benefício, aplicável, se possível, em toda a Europa, que proporcione, não só à grande indústria, mas, em particular, às pequenas e médias empresas, a possibilidade de proteger as suas inovações no mercado interno. Na realidade, são as empresas de média dimensão que possuem o maior número de patentes inovadoras.
A questão decisiva é que temos de introduzir alterações no actual panorama fragmentado das patentes da Europa, tendo em vista reduzir drasticamente os custos de consultoria, processuais e de tradução, que constituem um encargo significativo para as pequenas e médias empresas. Este é o objectivo fundamental que teremos de atingir. É claro que as pessoas já podem obter protecção para as suas invenções em toda a Europa, mas, na prática, têm de fazê-lo em todos os Estados-Membros, quer directamente através dos gabinetes de patentes nacionais, quer indirectamente através do Gabinete Europeu de Patentes, com o acúmulo de patentes que já aqui foi referido. No caso de litígios ou infracções, terão, em teoria, de intentar processos, suportar despesas judiciais, e por aí fora, em todos esses países. Isto tem de ser resolvido e tornar-se um sistema mais viável e praticável, em particular para as PME. O mercado interno precisa de ser mais desenvolvido neste domínio.
Senhor Comissário, no mandato do seu antecessor, o Comissário Bolkestein, foi desencadeada uma louvável proposta de um único regulamento europeu de patentes para a criação de uma patente comunitária. Contudo, quando o artigo 308º constitui a base jurídica e é necessária a unanimidade no Conselho, é difícil chegar a um acordo. Neste caso particular, não se conseguiu alcançar um consenso na controvérsia sobre as línguas: são actualmente 20 as línguas oficiais exigidas pelo Conselho; após o próximo alargamento, serão 22. A indústria afirma muito justamente que ninguém precisa desse tipo de patente: o seu custo é tão exorbitante que é inútil e praticamente desprovido de valor económico. A competitividade da patente europeia far-nos-ia recuar muito em termos mundiais e não garantiria a necessária qualidade. Uma patente deste tipo só seria benéfica para as empresas muito grandes e ricas que poderiam pagar uma coisa assim, e porventura nem sequer para estas. Para as empresas de média dimensão seria absolutamente inútil. Por conseguinte, o regulamento está emperrado, e o Conselho está imobilizado.
A minha sugestão de continuar com a harmonização, que o Senhor Comissário teve a gentileza de incluir na consulta, foi também rejeitada por todas as partes, sobretudo depois das experiências que tivemos com a segunda leitura da directiva sobre as invenções implementadas através de computador, que mostrou que havia um risco de ser promulgada legislação que não iria melhorar o actual sistema de patentes, tornando-o consideravelmente pior.
Assim, também não fizemos progressos com a harmonização. Que opções nos restam, então? O que nos resta é prosseguir e continuar a desenvolver o sistema de patentes actualmente existente. Todavia, existem problemas institucionais a este respeito: por um lado, a pretensão perfeitamente legítima da União Europeia de que os Estados-Membros não legislem em áreas que, de qualquer modo, se situam de facto parcialmente na sua esfera de competências e fazem parte do mercado interno; e, por outro lado, o empenho dos Estados-Membros em fazerem progressos. A posição que defendo é que devemos tentar ligar estes dois problemas para os resolver. Na minha opinião, uma opção possível seria a União Europeia ser envolvida de algum modo – a ser decidido em negociações – no acordo da patente europeia e, em compensação, a União Europeia pôr termo às hesitações institucionais no que respeita ao Acordo relativo à Resolução de Litígios em matéria de Patentes Europeias (EPLA). Isto podia ser uma maneira de melhorarmos a situação enquanto não fosse alcançado um acordo no Conselho referente a uma patente comunitária.
No que respeita às críticas de lóbi que foram feitas publicamente, penso que a afirmação de que a introdução de um único tribunal de patentes europeu dentro do espírito do EPLA tornaria mais fácil o registo de patentes de software é, para não dizer pior, desprovida de sentido. É pura especulação em apoio da qual não existem quaisquer provas – num caso trata-se de direito processual, no outro de direito substantivo. O EPLA também não é mais dispendioso. Tem de se compreender que se está aqui a comparar maçãs com laranjas. Se o EPLA estiver a funcionar, não será necessário instaurar processos litigiosos em todos os países envolvidos: um tribunal, uma segunda instância, se assim se pode dizer, pronunciará um veredicto que é vinculativo para todos os estados signatários.
Quero agradecer calorosamente ao Senhor Comissário McCreevy pelo modo como a consulta foi conduzida. Dos comentários públicos do Senhor Comissário, deduzo que também ele retirou as conclusões certas dos resultados da consulta. Gostaria de dizer, não só pessoalmente mas também em nome da grande maioria do meu grupo, que partilhamos esta posição e a apoiamos. Não há alternativa. De outro modo, o grande projecto de desenvolver o sistema europeu de patentes está votado ao fracasso. 
Michel Rocard,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, não somos muitos no hemiciclo, o que não significa que não vamos deliberar sobre coisas sérias, longe disso. Vou falar-vos em nome de três grupos políticos e não só, tal como fez o meu colega e amigo, senhor deputado Lehne.
Senhor Comissário, este debate deve-se à iniciativa do Parlamento Europeu e nasceu da nossa vontade de responder positivamente à vossa consulta. Consulta que vos agradecemos e pela qual vos felicitamos.
Após as dificuldades que encontrámos relativamente à patenteabilidade do software, regozijámo-nos ao saber que a Comissão – concretamente por intermédio de V. Exa. - irá lançar um procedimento destinado ao relançamento dos debates e dos trabalhos preparatórios sobre a patente europeia.
Senhor Comissário, esgrimimos as nossas espadas, discordámos em diversos pontos. Acabo de o escutar com a máxima atenção. Posso dizer que concordo com quase tudo o que afirmou. Estou totalmente de acordo, mas há um argumento que V. Exa. não mencionou e, por causa do seu silêncio, é precisamente esse que me leva a interrogar-me e que, enquanto permanecemos sem uma solução, deixa aqueles que eu represento num estado de incerteza algo negativo.
Vou explicar-me um pouco melhor. Todos nós aqui presentes, como Europeus, queremos a patente europeia. Tenho isso em comum com o meu colega e amigo, senhor deputado Lehne, que acaba de usar da palavra com a eloquência que lhe conhecemos.
Todos nós sabemos que esta patente deparou com enormes dificuldades e se encontra numa situação de impasse. A principal razão deste impasse é de natureza linguística. Na realidade, os quatro factores causadores do impasse são o problema linguístico, o problema dos custos, o problema da coerência jurisprudencial da judicatura e o problema da soberania – aquele a que V. Exa. não se referiu.
Penso sinceramente que o verdadeiro meio de quebrar o impasse político, cultural e intelectual no Conselho, no que respeita à patente europeia, passa essencialmente pela resolução do problema da língua. Ao contrário do meu colega, senhor deputado Lehne, não sou apenas um deputado europeu a favor da Europa; sou também francês. Ninguém é perfeito, peço que me desculpe por isso. Gostaria de afirmar nesta Câmara que, a meu ver, a ratificação do acordo de Londres – algo que o meu país ainda não subscreveu oficialmente, mas que eu já lhe recomendei que fizesse – seria para todos nós uma oportunidade para ultrapassarmos a nossa arrogância linguística e a hostilidade que ela cria e para aprendermos a viver juntos, no entendimento de que há uma língua dominante a nível mundial. Isso não nos agrada, mas as coisas são como são. Neste caso, é conveniente. Eis, portanto, o que potencialmente quebraria o impasse em relação ao início dos planos para uma patente comunitária. Estamos, pois, de acordo em que a resolução saída destes debates o afirme.
O segundo problema é o do custo. Pouco direi a esse respeito, limitando-me a dizer que três quartos do factor custo são de natureza linguística – é o problema que vou abordar – e que o restante quarto é modesto, que o EPLA necessita porventura de ser melhorado e que é escandaloso pensar que poderá ser ratificado um acordo que numerosos especialistas afirmam que irá aumentar os custos. Não temos necessidade disso.
O único problema que V. Exa. não abordou é a questão de saber qual soberania legislativa irá definir e desenvolver, com o tempo, o âmbito do que é patenteável e do que não é.
Este Parlamento, Senhor Comissário, será hipersensível a tudo o que se prende com a patenteabilidade da matéria viva, um problema civilizacional decisivo. Além disso, no que respeita ao software, não podemos ratificar o EPLA, pois o EPLA atribui a um colectivo profissional de juízes uma função em parte internacional, em parte europeia, isto é, a função de alterarem a jurisprudência conforme entenderem, sem que sobre a sua acção pese qualquer controlo legislativo ou qualquer soberania.
É isto que não podemos aceitar: a ideia de que a soberania europeia não participará na definição do âmbito de aplicação. Assim, uma vez que o EPLA é um órgão constituído por jurisdições autónomas que bloqueiam e travam a aplicação da patente europeia, rejeitamos o EPLA e recomendamos a V. Exa. ....
Sharon Bowles,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, como sabe, estive presente no dia de consulta sobre as patentes. Apresentei a minha própria sugestão, li muitas das outras e penso que a exposição que acaba de nos proporcionar constitui um resumo muito justo. Gostaria também de lhe agradecer o ter mudado o dia da consulta para um dia não coincidente com a sessão de Estrasburgo, de molde a permitir-nos assistir, a mim e a outros colegas do PE.
Constituiu um exercício muito útil, porquanto nos mostrou a extensão dos problemas existentes com as propostas relativas à patente comunitária. Um desses problemas era, como já sabíamos, constituído pelas traduções; outro é, verifica-se agora, a necessidade de um sistema de litigação, com juízes especialistas acessíveis nos próprios Estados-Membros. Todos queremos que prevaleçam as considerações próprias do mercado único, o que, eventualmente, conduz a uma patente comunitária. Todavia, a consulta mostra que há medidas que é possível tomar para melhorar o processo.
A iniciativa do EPLA, que é opcional, por parte dos Estados-Membros engloba algumas dessas medidas. Ainda há trabalho em curso, motivo por que ainda há oportunidade de a Comissão participar, sendo com prazer que tomo conhecimento do facto de V. Exa. a ir aproveitar. Tal só pode ser útil no esforço por alcançar um objectivo em que eventualmente exista um sistema de patentes europeias ou comunitárias unitário ou resultante de uma fusão. Talvez V. Exa. possa ajudar a resolver algumas das críticas ao EPLA. Uma das coisas que eu gostaria de resolver é a redução das taxas pagas aos tribunais, em vez de obrigar os litigantes a suportar todas as despesas com as remunerações dos juízes e com o estabelecimento dos tribunais de apelação. A segunda coisa que gostaria de resolver é a manutenção dos tribunais nacionais de patentes, em vez de a sua eliminação por fases ao fim de sete anos. Eles poderiam, certamente, manter-se, do mesmo modo que os registos nacionais de patentes têm coexistido há quase trinta anos com as patentes europeias.
Por outro lado, a possibilidade de ter tribunais nacionais de primeira instância e um júri de juízes, entre os quais pelo menos um com qualificação técnica, e pelo menos dois com qualificação jurídica e oriundos de diferentes Estados-Membros, pode ser superior às actuais disposições do TJE, caso estas fossem aplicadas a uma patente comunitária.
O senhor deputado Rocard e outros criticaram o EPLA, uma vez que ele iria permitir aos membros da Câmara de Recurso da OEP tornarem-se juízes em matéria técnica. Esta objecção baseia-se exclusivamente no facto de não se estar de acordo com determinadas decisões em uma ou duas áreas da tecnologia, além de não ter em consideração o relatório acessível ao público que demonstra que os quadros técnicos da OEP são independentes tanto da divisão dos exames da OEP, como das práticas da mesma. Essa objecção ignora ainda o facto de que, na estrutura do EPLA, esses juízes especializados em matéria técnica constituiriam uma minoria entre os juízes nacionais, que têm sido elogiados por elementos com as mesmas convicções que o senhor deputado Rocard pela sua posição nessas áreas da tecnologia. Todavia, pergunto se quereríamos que pudessem ter as duas ocupações simultaneamente – e não creio que essa fosse a intenção. Julgo que isso poderia ser esclarecido.
Logo, a nomeação de juízes através de representantes dos Estados-Membros segue os precedentes de grande número de instituições, inclusive do TJE. Não creio, portanto, que estes argumentos tenham grande solidez, pelo que seria certamente um erro a Comissão deixar de contribuir para o processo do EPLA e de aprender com ele. 
Raül Romeva i Rueda,
   – Senhor Presidente, tomo a palavra em nome da minha colega Evelin Lichtenberger, que esta tarde não pode estar presente.
Falamos continuamente de uma Europa competitiva, baseada no conhecimento. Todavia, algumas pessoas têm tão pouca confiança nas potencialidades da Europa que preferem reforçar um organismo estranho à UE – o Instituto Europeu de Patentes – em detrimento dos interesses da União Europeia. Se o que pretendemos é uma jurisdição harmonizada, por que não procuramos alcançar esse objectivo através de directivas da UE? Esse seria o procedimento mais óbvio. Há pessoas que receiam enfrentar o processo democrático.
Após a guerra das patentes de software, há pessoas que, aparentemente, se preocupam com as alterações que o Parlamento Europeu pudesse propor. Logo, pretendem proceder o mais antidemocraticamente possível, depositando o destino das empresas europeias nas mãos da burocracia das patentes, em vez de o confiarem aos legisladores eleitos. Além disso, as PME teriam dificuldade em fazer frente aos custos da litigação, porque cada litígio relativo a uma patente da OEP seria apresentado directamente perante um tribunal internacional diferente – o que, para a competitividade da Europa, constituiria um verdadeiro golo metido na própria baliza.
Gostaria de lhe chamar a atenção para o facto de que algumas grandes multinacionais, como a Nokia e a GlaxoSmithKline, estarem muito preocupadas com essa proposta. Se esta proposta não ajuda as PME, nem é bem recebida pelos grandes países, a quem ajudará? O que podemos inferir sem margem para dúvida é que só irá incrementar o trabalho para alguns advogados especialistas em patentes. A Europa não necessita apenas de mais patentes: tem, sim, necessidade de mais patentes de alta qualidade que encorajem a verdadeira inovação. O número de pedidos de patentes apresentados por ano no Instituto Europeu de Patentes aumentou, ao longo dos últimos sete anos, cerca de 60%. Não obstante, esse número não corresponde a um aumento de actividade inovadora, o que nos dá, por conseguinte, motivo para preocupação com a extensão do alcance do assunto do Instituto de Patentes.
Vamos continuar a repetir aos nossos colegas, e especialmente ao Senhor Comissário, que apenas um quadro comunitário cria condições para uma legislação europeia eficaz e competitiva, a nível internacional, em matéria de patentes. 
Thomas Wise,
   – Senhor Presidente, no ano transacto, o Parlamento rejeitou, por 684 votos contra 14, uma tentativa de impor patentes sobre o software, porque a melhor definição de software devia ser, tal como dos livros e de todo o material escrito, “ideias sob forma simbólica”, motivo por que, como eles, devia continuar a estar apenas sujeito a direitos de autor. O Parlamento estava igualmente persuadido de que as patentes de software iriam asfixiar a invenção, paralisar as pequenas empresas e prejudicar a economia. Não obstante, este ano, a Comissão regressa com uma proposta ainda mais radical, que permitiria patentear software.
A proposta é no sentido da criação de um tribunal único de patentes, cuja magistratura seria nomeada pelo mesmo conselho que nomeia os juízes para o actual tribunal de apelação do actual Instituto Europeu de Patentes – que é puramente consultivo. A Comissão tem um lugar nesse conselho, adquirindo, nos termos desta proposta, também direito de voto. Isto suscita sérias dúvidas a respeito da independência do novo tribunal, particularmente quando consideramos que a OEP não tem quaisquer escrúpulos em conceder patentes de software e que esta proposta obriga um único tribunal de patentes a seguir os precedentes estabelecidos por decisões prévias da OEP.
A própria proposta reconhece que a litigação neste novo tribunal irá ser duas a três vezes mais dispendiosa do que nos tribunais nacionais de patentes, que esta proposta também extingue, colocando, desse modo, o recurso a esse tribunal fora do alcance de todas as empresas, excepto das de grandes dimensões. Considerava má a Directiva relativa à patenteabilidade das invenções implementadas através de computador até ter visto esta proposta. Se ela passar, vou adoptar o ponto de vista leninista de que “pior é melhor”. Não obstante, devíamos dizer de novo “não” e perguntar ao Senhor Comissário que parte do “não” eles não compreendem. 
Barbara Kudrycka (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, o aumento significativo dos pedidos de patentes vem somar-se aos efeitos de um direito de patentes pouco claro. Por isso se impõem soluções que permitam dar início ao processo de harmonização do direito de patentes. Em consequência, há que definir inequivocamente o que pode ou não ser sujeito a patente. Convém não recorrer à solução de usar o direito de patentes isolado das inovações em si, já que, por natureza, uma patente implica que a livre concorrência é, em certo grau, restringida. Uma directiva que visasse a harmonização seria a melhor solução do ponto de vista do interesse da Comunidade, mas o Parlamento rejeitou as propostas anteriores da Comissão.
Consequentemente, há que procurar outras soluções. Uma ideia ventilada foi que todos os Estados-Membros da União aceitem e ratifiquem o Acordo EPLA. Contudo, convém não esquecer que poderemos apoiar esse acordo apenas quando obedecer aos critérios considerados essenciais pela União. Tais critérios incluem, entre outros, definir tão claramente quanto possível aquilo que pode ser sujeito a patente, garantir a independência dos órgãos de decisão e a total imparcialidade dos juízes que decidem da protecção e da validade das patentes. Os custos relativos à protecção dos direitos de patente devem ser equilibrados e de fácil aplicação.
Eis as razões por que, para já, não estamos em posição de adoptar o acordo. As suas implicações podem ser difíceis de avaliar porque, embora seja óbvio que o EPLA se refere a soluções institucionais, há que não subestimar o impacto potencial no direito substantivo, sobretudo no que se refere às práticas do Gabinete Europeu de Patentes. Por isso, solicito à Comissão que apresente uma avaliação de impacto pormenorizada para cada uma das propostas aqui sugeridas. Antes de mais, é da maior importância explicar claramente que o Parlamento quer ver mudanças na política de patentes. Porém, o tipo de mudança que temos em mente deve satisfazer as necessidades tanto das grandes sociedades como das pequenas e médias empresas europeias. 
Manuel Medina Ortega (PSE ).
   – Senhor Presidente, quero felicitar o Senhor Comissário McCreevy pelo trabalho que dedicou à criação de um mercado interno, especialmente no que se refere ao direito de patentes.
No entanto, devo dizer-lhe que nós, membros do Parlamento Europeu, estamos aqui em representação dos nossos constituintes, e as reacções que recebi dos constituintes do sector industrial do meu país em relação a esta proposta foram negativas. Foram negativas por várias razões: a questão das línguas – e julgo que a solução proposta é muito pior do que a que temos no Instituto de Harmonização do Mercado Interno, que oferece maior pluralidade linguística – e a questão da jurisdição, que já aqui foi discutida.
Temos a nossa própria jurisdição, que é a do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e a do Tribunal de Primeira Instância, e a criação ou a multiplicação de jurisdições fora da União Europeia levantam uma série de problemas que temos de tomar em consideração.
A minha impressão é que esta proposta pode estar condenada ao fracasso, tal como as propostas anteriores, devido ao facto de não ter em conta estes factores. Temos de fazer progressos no âmbito das patentes, mas, para tanto, precisamos de ter uma ampla base política.
Em primeiro lugar, eu diria que, neste momento, os procedimentos jurisdicionais que vão para além da estrutura da União Europeia não inspiram confiança –depositamos muita confiança nas magníficas Instituições do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância – e, em segundo lugar, que a questão das línguas não é um assunto trivial. Sei que muitas pessoas têm uma língua de natureza mais universal, mas dentro da União Europeia procurámos soluções para o problema da língua, posto que a União Europeia inclui diversas culturas, diversos modelos, e diversos sistemas jurídicos que têm de poder coexistir.
Espero que o Comissário e a Comissão em geral reflictam sobre este assunto e possam oferecer-nos uma proposta que seja aceitável para toda a União Europeia. 
Toine Manders (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, obrigado pelos esforços que desenvolveu para aumentar de novo a pressão nas caldeiras deste vagaroso navio. Já há mais de trinta anos que falamos de patentes, e é particularmente estranho que tantos membros desta Câmara critiquem as suas ideias, não obstante o facto de quase todos os Estados-Membros da União Europeia serem signatários da Convenção de Munique. Desta forma, eles dão a entender que não confiam nos nossos Estados-Membros. Acho que esse é em si mesmo um impasse muito estranho, e penso também que há algo de singular no facto de a patente comunitária continuar a ser inabordável a nível do Conselho.
Presentemente, a UE não tem controlo democrático sobre a Agência Europeia de Patentes, o que, naturalmente, é muito lamentável. Concordamos com a sua forma de pensar, e seria bom que, à semelhança do que fez na conferência de Haia, a UE também participasse enquanto organização politica e económica, para que nós, como parte dela, pudéssemos ter influência naquilo que acontece. Se tal acontecer, o método intergovernamental deixará de ser a ordem do dia e haverá que adoptar o método comunitário. Gostaríamos que a UE participasse de igual modo na Convenção de Munique, para que a Comissão – e porventura também o Parlamento – pudessem exercer um controlo democrático permanente sobre aquilo que acontece. Assim, em conjunto com o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa – e espero que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu queira associar-se a nós no apoio a esta iniciativa –, apresentámos uma resolução que secunda a sua posição e que visa examinar quais as possibilidades disponíveis. Consideramos que essa constitui a única solução, se o Conselho continuar a bloquear esta questão durante tanto tempo.
Não estamos a falar aqui do regime linguístico ou dos custos, e não pretendemos também de modo algum suspender os tribunais nacionais, mas tem de haver finalmente uma Câmara especial no Tribunal de Justiça com juízes especializados que sejam capazes de definir a forma como as patentes devem ser tratadas em toda a Europa em caso de acções judiciais.
No que se refere às invenções implementadas em computador, às quais o senhor deputado Rocard fez referência, não queremos reabrir essa caixa de Pandora específica. Concordo com ele quando diz que fazer isso seria algo muito aborrecido. Por outro lado, vemos também que no seio da AEP podem ainda estar a ser cometidos erros, e, pela simples razão de que não podemos corrigi-los, é importante que acompanhemos de perto este assunto.
Fiquei particularmente surpreendido com as palavras de um Comissário irlandês, que disse recentemente na Finlândia: “Basta de belas palavras sobre Lisboa; agora vamos agir”. Espero que seja isso que vai fazer, Senhor Comissário, pois foi o senhor mesmo quem o disse. 
Charlie McCreevy,
   – Senhor Presidente, escutei cuidadosamente o debate desta tarde. Todos estamos de acordo em que a situação não é perfeita, e todos sabemos existirem opiniões diferentes sobre quais seriam as soluções correctas. Estou convicto de que, num mundo ideal, a patente comunitária a solução, mas de que, no mundo real, não existe qualquer esperança de haver acordo sobre a patente comunitária num futuro próximo.
Devia então sentar-me descontraidamente, sem fazer o que quer que seja, limitando-me a esperar que surja qualquer coisa? Bem, essa seria, certamente, uma saída fácil, mas também seria extremamente irresponsável, porque nada irá acontecer a não ser que tomemos a iniciativa.
A consulta proporcionou algumas mensagens claras e importantes. Existe um desejo irresistível de um sistema de patentes mais simples, com melhor relação custo-eficácia e que mantenha os critérios mais elevados em matéria da qualidade dos seus exames e processos de concessão.
Todas as partes interessadas fizeram todo o possível por nos transmitirem os seus pontos de vista. Agora, e com toda a razão, esperam acção. E eu concordo. Creio ser chegado o momento de, concertadamente, fazermos um esforço vigoroso para melhorarmos o sistema de patentes na Europa. Esse é o nosso dever, na qualidade de legisladores e regulamentadores.
Actualmente, encontramo-nos parados. Temos de dar o primeiro passo mais difícil, num sentido ou noutro. existe solução perfeita. Não existe um elemento único que proporcione todas as respostas. Temos de combinar diferentes instrumentos para irmos ao encontro das diferentes necessidades das diferentes partes interessadas. Tal como disse nas minhas observações introdutórias, a patente comunitária e o EPLA não são iniciativas que se excluam mutuamente. O nosso objectivo devia ser, aliás, assegurar a sua convergência. Em ambos os casos, o nosso objectivo é o mesmo: um sistema de patentes melhor, mais barato e mais fidedigno.
Não sou cego às potenciais desvantagens e perigos do EPLA. Temos, porém, melhor possibilidade de obter o resultado certo para as empresas da Europa, se nos envolvermos activamente nas negociações do acordo.
A actual política de patentes contém mais do que apenas os nossos futuros planos para uma patente comunitária e o EPLA. Existe toda uma série de medidas de enquadramento e apoio que nos é imperioso considerar, a maior parte das quais dirigidas às empresas de menores dimensões. O nosso objectivo é criar um sistema que vá ao encontro das necessidades de todas as partes interessadas a todos os níveis – nacional, europeu e comunitário – e proporcione um equilíbrio justo entre os diversos interesses envolvidos.
Gostaria de abordar ainda um último ponto. Na qualidade de político há trinta anos, não me surpreendo facilmente. Não obstante, esta semana fiquei um pouco surpreendido com o facto de o plano geral da nossa futura estratégia, que há algumas semanas atrás eu tinha explanado num discurso efectuado em Helsínquia, ter sido usado por algumas pessoas para afirmarem que a Comissão deseja repor na ordem do dia a questão das invenções implementadas através de computador. Pois bem: estou acostumado a escutar argumentos de peso e a que sejam estabelecidas conexões, mas esta deixa-me absolutamente perplexo. Declarei perante esta Assembleia, em várias ocasiões, que, enquanto for Comissário responsável pela pasta do Mercado Interno e Serviços, a Comissão irá apresentar iniciativa e não levará a cabo qualquer trabalho sobre esta questão. Uns podem gostar, outros podem desaprovar. Todavia, no ano passado, este Parlamento rejeitou a posição comum. Respeito e aceito essa decisão e não irei fazer o que quer que seja para a alterar.
Permitam-me que lhes assegure que sou homem de palavra. Quando estava a retirar conclusões do exercício de consulta, de modo algum tinha em mente as invenções implementadas através de computador. E assim se irá manter durante o resto do meu mandato.
Presidente.
   Chamo a atenção para o facto de que o prazo de apresentação de propostas de resolução nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento termina às 12H00 de segunda-feira, dia 9 de Outubro de 2006.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 12 de Outubro, às 11H00.
Richard Corbett (PSE ),
   – Tenho sérias dúvidas sobre a proposta de criação de um sistema de tribunais de patentes que ficariam tão distantes quanto possível, quer das instituições democráticas, quer de uma adequada revisão judicial. A proposta de resolução do Acordo relativo à Resolução de Litígios em matéria de Patentes Europeias podia, se implementada, colocar os litígios em matéria de patentes nas mãos dos que têm direitos adquiridos numa utilização extremamente vasta de patentes, levaria a custos adicionais para as PME, daria azo a uma explosão de litígios e a uma potencial limitação da inovação na Europa.
Apoiantes do EPLA fazem referência ao Supremo Tribunal Federal de Patentes dos EUA, sistema que, todavia, conduziu a uma utilização excessiva de patentes e a um volume considerável de litígios e de ameaças mal-intencionadas de instauração de litígios. 
Bernd Posselt (PPE-DE )
   . – – Senhor Presidente, ainda não são 16H00 e o debate sobre assuntos urgentes desta semana, que demoraria apenas uma hora, foi cancelado. Por outras palavras, teríamos terminado às 17H00. Havia matérias importantes a discutir, como o golpe na Tailândia e a situação na Moldávia, mas a Conferência de Presidentes decidiu arbitrariamente que não haveria debate sobre assuntos urgentes. Gostaria mais uma vez, no encerramento da sessão, de expressar veementemente o meu protesto contra esta decisão. Foi-nos dito que esta era a segunda sessão de Setembro, mas isso não está correcto: tivemos a sessão plenária de Agosto no início de Setembro, e esta é agora a sessão plenária de Setembro, por assim dizer. Como tal, é nosso direito efectuar um debate sobre assuntos urgentes em cada sessão regular em Estrasburgo. Solicito a V. Exa. que transmita este protesto à Mesa e à Conferência dos Presidentes. 
Presidente.
   A sua observação será transmitida à Conferência dos Presidentes. 
Presidente.
   Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
