Referendo sobre o futuro estatuto do Sudão Setentrional (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o referendo relativo ao futuro estatuto do Sul do Sudão.
Catherine Ashton
Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. - (EN) Senhora Presidente, vou ler a declaração e apraz-me informar que, em seguida, o meu colega Michel Barnier continuará o debate e encerrá-lo-á por razões que julgo que os senhores deputados já compreenderam.
Estamos a assistir a um momento histórico para o Sudão e, em boa verdade, para toda a África. O povo do Sul do Sudão esperou muito tempo pela oportunidade de exercer o seu direito à autodeterminação. A forma oportuna, pacífica e credível como o referendo se desenrolou foi um êxito notável de que toda a gente se deve orgulhar.
Os resultados preliminares do referendo nos dez estados do sul foram anunciados em 30 de Janeiro e mostraram uma maioria esmagadora (99,5%) a favor da secessão. Aguardamos ainda os resultados finais, que serão divulgados nas duas próximas semanas.
Felicitamos o povo do Sul do Sudão pela determinação, dignidade e paciência que demonstraram ao participar na votação em tão grande número. Louvamos igualmente as partes do Sul no Acordo de Paz Global pela sua liderança e as autoridades sudanesas responsáveis pelo referendo pelo notável trabalho que fizeram na organização do mesmo, apesar dos enormes desafios que enfrentavam.
O êxito deste referendo é, acima de tudo, uma conquista sudanesa, mas reflecte igualmente o apoio da União Africana e do Painel de Implementação de Alto Nível da UA dirigido pelo Presidente Mbeki, que ajudaram as partes envolvidas a avançar, bem como a atenção diplomática contínua que o país recebeu da comunidade internacional, nomeadamente da ONU, dos EUA e, evidentemente, da União Europeia.
O Sudão tem sido uma das prioridades na nossa agenda política em Bruxelas nos últimos meses. Debatemos a situação no Sudão no Conselho "Assuntos Externos", tanto em Novembro como em Dezembro. Chegámos igualmente a conclusões consensuais no Conselho "Assuntos Externos" desta semana e continuaremos a acompanhar a situação.
Acima de tudo, porém, gostaria de agradecer a Véronique de Keyser, chefe da missão de observação eleitoral para o referendo do Sul do Sudão, e à sua equipa da missão de observação da UE, pelo importante papel que desempenharam para ajudar a criar confiança entre o povo do Sudão relativamente a este processo. O envio de uma missão de observação vasta e experiente foi uma contribuição europeia importante e tangível, e agradeço-vos sinceramente o papel relevante que desempenharam pessoalmente e que foi plenamente reconhecido.
Fornecemos igualmente assistência técnica e apoio financeiro às autoridades sudanesas responsáveis pelo referendo.
Enquanto aguardamos a divulgação dos resultados finais, gostaria de reiterar que a UE respeitará o resultado do referendo como uma expressão dos desejos do povo do Sul do Sudão. Sentimo-nos encorajados pelos comentários do Presidente al-Bashir em Juba, a 4 de Janeiro, reafirmados na mini-cimeira sobre o Sudão, realizada a 31 de Janeiro em Adis-Abeba, de acordo com os quais o Governo do Sudão aceitará os resultados do referendo, será o primeiro a reconhecer o novo Estado e oferecer-lhe-á a sua plena cooperação. Apelamos a todas as partes envolvidas para que continuem a agir com contenção e garantam que a calma prevaleça e que sejam salvaguardadas a segurança e a protecção de todas as pessoas no Sudão.
Embora o referendo sobre a autodeterminação do Sul do Sudão tenha sido um êxito importante, não podemos permitir-nos ser complacentes. Temos enormes desafios pela frente.
O referendo de Abyei, que deveria ter sido realizado ao mesmo tempo que o referendo do Sul do Sudão, ainda não teve lugar. Estamos preocupados com a violência que ocorreu em Abyei na véspera do referendo e apelamos a todas as partes para que evitem quaisquer outros actos de violência e procurem encontrar uma solução consistente para criar as bases de uma coexistência duradoura das comunidades locais no terreno.
Existem outras questões pendentes relacionadas com o Acordo de Paz Global que continuam por resolver, nomeadamente a demarcação da fronteira norte-sul e a realização de consultas populares no Nilo Azul e no Kordofan do Sul. Esperamos que as partes interessadas voltem agora a centrar as suas energias na resolução destas questões, bem como de questões importantes no período pós-referendo, designadamente as da cidadania, das medidas de segurança, das receitas petrolíferas e outras de carácter económico. Congratulamo-nos com o facto de ambas as partes terem acordado numa série de princípios, nomeadamente em trabalhar pela criação de dois estados viáveis com fronteiras "flexíveis", e em erigir relações construtivas. Todavia, ainda há muito trabalho por fazer e continuaremos a apoiar os esforços de mediação do Presidente Mbeki.
Enfrentamos igualmente um importante problema humanitário. Todos os dias, cerca de 2 000 pessoas regressam ao Sul do Sudão vindas do Norte e precisam de auxílio para se reintegrarem nas suas comunidades locais.
Continuo profundamente preocupada com a crescente violência no Darfur, que levou à recente deslocação de dezenas de milhares de pessoas, e com o grave impacto que isto está a ter nas operações humanitárias. Três cidadãos europeus permanecem reféns.
Continuamos igualmente preocupados com a detenção de defensores dos direitos humanos, de jornalistas, de políticos da oposição e de estudantes que se manifestaram pacificamente. Um dos princípios básicos do Acordo de Paz Global foi a instauração de um regime democrático baseado no respeito da diversidade e das liberdades, e queremos ver respeito pelas liberdades fundamentais e um regime democrático genuinamente inclusivo, tanto no Norte como no Sul.
No futuro, asseguro-vos que este continuará a ser um ponto prioritário na nossa agenda. Continuaremos a cooperar, quer com Cartum, quer com Juba. Estamos dispostos a intensificar o nosso relacionamento com Cartum e a fortalecer o nosso diálogo. Continuamos empenhados em prestar auxílio ao povo do Norte, em particular nas áreas afectadas pela guerra, tais como o leste, a Zona Transitória e o Darfur. O Sul do Sudão não será estável se o Norte do Sudão não for estável, e vice-versa. Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE afirmaram estar dispostos a examinar cuidadosamente o apoio da UE ao alívio da dívida internacional do Sudão, em consonância com os progressos políticos.
No Sul do Sudão, a UE tem um contributo importante a dar para a estabilização, o desenvolvimento e a criação de capacidades institucionais. Estamos já a prestar auxílio a serviços básicos e ao desenvolvimento agrícola - além dos importantes programas bilaterais dos Estados-Membros - e estamos a analisar a nossa estratégia a longo prazo para a cooperação para o desenvolvimento com o Sul do Sudão.
Mas reconhecemos também que o Darfur merece o mesmo nível elevado de atenção que foi recentemente concedido à implementação do Acordo de Paz Global. Por conseguinte, apelamos a todas as partes para que cessem as hostilidades, concluam um acordo de cessar-fogo e avancem para um acordo político abrangente e justo, e nós intensificaremos os nossos esforços para incentivar todas as partes a empenharem-se seriamente no processo de paz de Doha.
Por fim, uma palavra sobre justiça: a paz duradoura no Darfur não pode ser alcançada sem justiça e reconciliação. Tem de se pôr fim à impunidade. O Conselho chamou repetidamente a atenção para a obrigação do Governo do Sudão de cooperar de forma plena com o Tribunal Penal Internacional.
Acredito que a UE tem um papel importante a desempenhar no apoio a um futuro democrático, pacífico e estável para o povo sudanês, seja num país ou em dois. Temos a obrigação de ser solidários com o povo sudanês, tanto do Norte como do Sul, e de lhes oferecer apoio e encorajamento neste momento crucial.
Mariya Nedelcheva
Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, o Governo sudanês em Cartum está a enviar sinais positivos, nomeadamente a realização pacífica do referendo e a disposição de aceitar os resultados do referendo no Sul do Sudão.
Após décadas de guerra civil, penso não estar a exagerar ao afirmar que este é um momento histórico para África. Mas os momentos históricos são transitórios - não duram para sempre. Se quisermos virar a página e avançar para um novo período da história, os actores da mudança não podem permitir-se descansar à sombra dos louros. Têm de definir bases claras, saudáveis e viáveis que venham a garantir um futuro melhor.
O Sul do Sudão está a atravessar um período de transição, pois muita coisa pode ainda acontecer entre hoje e 9 de Julho, a data em que obterá formalmente a sua independência. Os dois estados têm muitas questões a resolver, a mais urgente das quais é a das fronteiras. O estatuto de Abyei permanece incerto. Tem de ser encontrada uma solução, a fim de evitar a ocorrência de novos conflitos.
Depois, há a questão dos chamados retornados. Que recepção terão estas pessoas? Conseguirá este jovem estado integrar tanta gente num período de tempo tão curto? Têm de ser criadas instituições estáveis - justiça, polícia, exército e um verdadeiro sistema administrativo - a fim de garantir que estes indivíduos possam beneficiar da cidadania, encontrar trabalho e ter condições de vida decentes.
Porém, o referendo constitui igualmente um verdadeiro desafio para o Norte: as autoridades terão de se ajustar a uma nova realidade política. Este fim-de-semana já houve manifestações. Irá o governo encorajar a diversidade política, étnica, cultural e religiosa? Uma coisa é certa: não podemos permitir que se repitam os erros do passado.
Para ambos os países, a chave para o êxito reside em garantir uma esfera política pluralista, com diversidade étnica e religiosa sob a primazia do direito. Só assim estes países constituirão verdadeiras democracias.
Gostaria de acrescentar uma última coisa. A interdependência económica, social e política deveria incentivar as autoridades dos dois países a empreender uma cooperação e um diálogo constantes. Pela sua parte, ao oferecer verdadeiros projectos de desenvolvimento, a União Europeia será um parceiro fundamental no futuro de ambos os países.
Véronique De Keyser
em nome do Grupo S&D. - (FR) Senhora Presidente, na sequência dos debates sobre a Tunísia, o Egipto e outros países que presentemente clamam liberdade, gostaria de dizer que a nossa missão de observação ao Sudão do Sul para o referendo foi uma experiência maravilhosa e exemplar. O referendo foi exemplar porque foi um sucesso, apesar de todas as vozes que auguravam o contrário. Foi também uma experiência maravilhosa porque era visível que a população do Sudão do Sul estava a votar com lágrimas nos olhos - depois de ter aguardado tanto tempo por este momento (mais de 50 anos em alguns casos), depois de ter sobrevivido à guerra civil - e abraçou a transição pacífica com uma alegria indescritível.
É verdade que os próximos meses serão difíceis, mas precisamos celebrar este momento de viragem. Tenho a dizer que à luz dos instrumentos da União Europeia e tendo em consideração o quanto eu critiquei outras missões de observação de eleições que não tiveram um final feliz, a missão em que participei foi uma verdadeira bênção.
O Sudão do Sul passará a ser o 54.º estado de África, em 9 de Julho. Presentemente, depara-se com uma série de desafios, conforme foi realçado pela Baronesa Ashton.
Em primeiro lugar, há o petróleo na região de Abyei, situada na fronteira entre o Norte e o Sul, mas para a qual não foram definidos limites claros e que não teve o seu próprio referendo. É necessário encontrar uma solução para Abyei, mas, de momento, a questão continua pendente. Houve ocorrência de violência na zona durante o referendo, tal como no "État d'Unité" (Estado de Unidade) e no Kordofan Sul. Esta região tem potencial para destabilizar o país inteiro.
Depois, há a questão assinalada por Mariya Nedelcheva - a quem gostaria de agradecer pela sua participação na missão de observação - e pela Baronesa Ashton: a cidadania. A população do Sudão do Sul que viveu e trabalhou no Norte, por vezes sendo até proprietária de bens, fugiu às dezenas, ou mesmo, centenas de milhares para o Sul. Agora provavelmente terá de ser reintegrada na economia do Sul. Não confiam no Norte, não sabem se vão manter os seus empregos - quase de certeza que não, se as colocações forem no sector público - o que é um problema grave.
Por último, há o problema do Tribunal Penal Internacional. Salva Kiir, o presidente do Sudão do Sul, deseja a cooperação com o Norte, desde que este reconheça o resultado do referendo. Já conseguiu persuadir o Presidente al-Bashir a visitar o Sul, onde foi formalmente recebido em Juba. Isto foi surpreendente, sendo sinónimo de reconciliação e de uma nova era. Salva Kiir diz-nos que se hoje assinasse o Estatuto de Roma, teria de prender o Presidente al-Bashir na próxima visita que este fizesse. Pergunta-se como é que podem cooperar nestas condições, como é que podem conseguir a tão apregoada reconciliação Norte-Sul. "Não nos peçam para fazer isso", argumenta. Obviamente que temos um compromisso com o Tribunal Penal Internacional, mas ao mesmo tempo estamos conscientes de que a cooperação Norte-Sul é a solução para a paz.
Como tal, receio que haja muitos problemas para resolver. Conforme afirmei, a missão foi uma experiência maravilhosa, mas o Sudão continua a ser um só país até 9 de Julho.
Charles Goerens
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, há mais de vinte anos que sabemos que a população do Sudão do Sul não quer a Sharia imposta por Cartum. Daí uma guerra civil que ceifou a vida de mais de dois milhões de pessoas. O Acordo de Paz Global, assinado em 2005, pôs termo a essa guerra.
A semana passada, a vontade da população sudanesa do sul foi expressa formalmente: independência, secessão do Norte. Mas não basta querer: o país tem também de conseguir gerir essa independência numa base diária.
O novo Estado ainda não possui uma fronteira formal com o Norte. Nem sabemos como irão ser partilhados os lucros da extracção petrolífera. Milhares de pessoas continuam a sair do Norte em direcção ao Sul. Até à data, o potencial de desenvolvimento continua muito pouco claro, tendo em conta os recursos limitados no Sudão do Sul, por um lado, e os níveis de instrução incrivelmente baixos, por outro. Essencialmente, este novo Estado terá de ser criado de raiz.
Embora a criação de um Estado novo seja a principal preocupação da população do Sudão do Sul, a independência vai originar algumas mudanças fundamentais. Doravante, qualquer conflito entre o Norte e o Sul, será uma questão internacional, e não um problema interno, como acontecia no passado. Por isso as regras vão mudar para o Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Necessitamos urgentemente de uma estratégia clara, identificando as principais prioridades políticas e económicas que irão tirar a população do Sudão do Sul da pobreza extrema. Embora respeitando o direito de todas as nações à autodeterminação, na qualidade de principal doador estabelecido, a União Europeia tem de conseguir cumprir as expectativas das pessoas no terreno. A União Europeia deve ainda assumir o manto de líder de todos aqueles que irão trabalhar em parceria com o novo Estado no esforço hercúleo de reformar esta parte de África.
Judith Sargentini
em nome do Grupo Verts/ALE. - (NL) Senhor Presidente, estamos a testemunhar o nascimento de um novo Estado. Isso deixa-me muito satisfeita, mas também preocupada. Afinal, o Sudão do Sul é um dos países mais pobres da África. É também um país com muito petróleo no seu território. Além disso, é um país ao qual estão a regressar muitas pessoas, refugiados sem ter onde viver, sem comida e sem trabalho. Isso é uma receita para o desastre e até mesmo uma receita para o conflito armado.
A menos que quem controla os recursos petrolíferos no Sudão do Sul e os portos na parte norte do país através dos quais o petróleo tem de ser expedido chegue a acordo, então de facto, conforme afirmou o meu colega deputado Goerens, irá surgir um conflito internacional. Assim sendo, o que é que podemos fazer?
A Europa tem de estabelecer uma presença nesse território e aí permanecer. Porque não enviar uma missão Eupol para o Sudão do Sul para ajudar a criar um Estado de direito e dar a este país uma oportunidade totalmente nova e, quem sabe, pode ser que este país venha a ser um exemplo para o resto de África. Espero muito sinceramente que seja isso que aconteça.
Charles Tannock
em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhor Presidente, nunca duvidei de que a divisão do Sudão fosse a única forma de garantir paz, justiça e desenvolvimento para o Sudão do Sul. Como tal estou muito satisfeito pelos sulistas terem votado com tão grande determinação a favor de um futuro independente e soberano.
O facto de mais de 99% dos eleitores ser a favor da secessão é uma acusação grave a Cartum e às décadas de esforços do Presidente Bashir para conquistarem e subjugarem o sul cristão e animista ao islamismo de linha dura e à Sharia.
O Sudão do Sul deve ser agora a prioridade número um da UE no que toca ao desenvolvimento humanitário. O referendo não é o fim do processo, mas sim o seu início. O Sudão do Sul necessita ter a certeza do empenhamento total e inabalável da UE, e uma das coisas a que apelo à Alta Representante é que assegure a transferência imediata de toda a verba do FED para o novo Estado, mesmo antes de ratificarem o Acordo de Cotonu.
Apelo também aos 27 Estados-Membros da UE para reconhecerem imediatamente esta nova nação africana a 9 de Julho conforme decretado no AAP. Sem isto, todo o progresso feito pelo Sudão do Sul nos últimos anos terá sido em vão. Outra guerra teria consequências inimagináveis para a África como um todo.
Por último, espero que estejam a ser dados passos para assegurar a atribuição dos recursos humanos e financeiros adequados à delegação da UE em Juba.
Espero também que a Alta Representante possa visitar o Sudão do Sul dentro em breve. Estou também entusiasmado, particularmente como cidadão britânico, com o facto de o novo Governo de Juba estar empenhado em reconhecer a independência da República da Somalilândia - o antigo protectorado britânico da Somalilândia - e estou igualmente convicto que muitos outros Estados africanos e europeus se seguirão dentro em breve.
Gostaria de agradecer também ao Dr. Francis G. Nazario na galeria, que é o chefe da Missão do Sudão do Sul para a UE e que dentro em breve será o seu embaixador. Talvez o Dr. Nazario e a delegação do Sudão do Sul, que também está sentada na galeria, se possam levantar.
(Aplausos ao Dr. Nazario e à delegação do Sudão do Sul)
Sabine Lösing
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, a situação da população do Sudão do Sul vai melhorar agora ou a divisão é mais do interesse do Ocidente para assim poder controlar as reservas de petróleo? Em qualquer caso, o Sul tem grandes desafios à sua frente. Sem uma infra-estrutura funcional e com a actual situação económica desastrosa, a assistência civil e a ajuda humanitária irão ser necessárias durante muito tempo.
Infelizmente, é provável que o perigo de conflitos violentos não tenha sido eliminado definitivamente. Contudo, os peritos são da opinião que esta situação não pode ser resolvida por meios militares. Pelo contrário, uma concentração em meios militares impede que se encontre uma verdadeira solução para os conflitos. A assistência civil necessária pode ser prestada muito mais eficientemente se não houver envolvimento militar. A transferência de tarefas civis para os militares dificulta o desenvolvimento sustentável das estruturas civis.
Um exemplo disto é Darfur. Um gigantesco aparelho militar assumiu agora as tarefas das organizações humanitárias e de desenvolvimento neste local, algo que foi duramente criticado por estas organizações. Nós queremos que se dediquem a medidas meramente de assistência e de gestão de conflitos civis, por outras palavras, uma redução da missão das Nações Unidas para os componentes civis e nenhum uso potencial de agrupamentos tácticos da UE. Além disso, em termos de uma perspectiva de desenvolvimento, apelamos a um perdão da dívida do Sudão.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo EFD. - (NL) Senhor Presidente, tudo parece indicar que o resultado do referendo de 9 de Janeiro no Sudão do Sul será o apoio praticamente unânime da independência. Isso é perfeitamente compreensível, ou razoável, e de facto, deve ser bem acolhido.
Contas feitas, o Sudão do Sul deixou recentemente para trás 23 anos de guerra civil com o norte árabe, na qual morreram 2,5 milhões de pessoas e mais de 4 milhões foram expulsas. E nem sequer estamos a falar da escravatura no norte, de que possivelmente foram vítimas centenas de milhares de mulheres e crianças do Sudão do Sul. Contra este cenário histórico, escusado será dizer que este jovem Estado em construção agradece qualquer auxílio internacional para ajudar a construir as suas instituições.
Contudo, esse processo requer, evidentemente, uma força policial fiável. Ainda a semana passada recebi alguns relatórios preocupantes sobre este assunto, ou seja, relatórios sobre irregularidades graves na nova academia de polícia em Rajaf. Como tal peço a atenção da Europa e apelo a que sejam feitos esforços para ajudar a resolver isto, mas também, do mesmo modo, ajudar na situação desesperante que o Sudão do Sul irá enfrentar.
Martin Ehrenhauser
(DE) Senhor Presidente, há duas coisas que eu trouxe comigo da viagem ao Sudão: em primeiro lugar, a convicção da viabilidade do Sudão do Sul e, em segundo lugar, o facto de não haver alternativa a esta convicção de viabilidade do Sudão do Sul. Contudo, tal como acontece com uma criança pequena, necessitamos apoiar também este jovem Estado até estar preparado para ser independente. É simplesmente isso que se pede à comunidade internacional.
Gostaria de abordar dois pontos. Em primeiro lugar, o cancelamento da dívida. Como deputado austríaco, isto é algo que me diz particularmente respeito porque, contas feitas, a Áustria é o maior credor do Clube de Paris. Sou da opinião que aqui temos de dar o exemplo e, mesmo que seja uma tarefa para os Estados-Membros, não deixa de ser muito importante que, sob a supervisão da União Europeia, haja uma coordenação excelente dos Estados-Membros.
O segundo ponto que gostaria de mencionar aqui é a situação de impasse em que nos encontramos: por um lado temos o mandado de captura do Tribunal Penal Internacional e por outro lado há também a vontade e a necessidade de desembolsar os fundos do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento. Penso que necessitamos aqui de uma solução rápida, mas muito pragmática.
Filip Kaczmarek
(PL) Senhor Presidente, estamos muito satisfeitos com o facto de o referendo no Sudão do Sul ter decorrido de forma tão pacífica. Os nossos observadores são unânimes no seu elogio ao que viram durante a missão de observação. Também emitiram uma avaliação positiva do referendo em si, do ponto de vista das normas que promovemos. O referendo foi credível e bem organizado e deu aos eleitores a oportunidade de fazerem ouvir a sua opinião. A importância que os cidadãos do Sudão do Sul atribuíram a este referendo foi também bastante evidente, com uma afluência de 60% ao quarto dia. Isto é um testemunho claro do empenho da população em obter a auto-determinação.
O Presidente Bashir foi frequentemente criticado por esta Câmara, mas desta vez temos de lhe dar crédito pela sua declaração do dia 24 de Janeiro em Juba, a que a Baronesa Ashton fez referência. O Presidente anunciou que reconheceria qualquer decisão tomada com base no referendo, ainda que isso significasse a secessão do Sudão do Sul, e tudo indica que aqueles que vivem na região deixaram bem clara a sua vontade. Faço eco dos desejos e da esperança expressos por outros que, se o Sudão for de facto dividido em dois países, estes tenham uma co-existência pacífica.
Agora é importante que a atmosfera pacífica que reinou durante o referendo seja seguida de um período pacífico durante o qual serão anunciados os resultados e os dois Estados possam dar início às transformações. Muitos observadores receiam que a actual onda de motins e de exigências democráticas que estão a ter lugar em vários países, incluindo no Sudão, se torne uma desculpa para congelar o processo de paz e inviabilize a realização de planos ambiciosos. Por outro lado, as perspectivas em alguns quadrantes são positivas, por exemplo, na União Africana, que se sabe estar pronta para reconhecer a independência do novo Estado africano. É preciso ter também a noção de que o referendo não é o fim da questão, e que o êxito final significa realizar os desejos de quem vive no Sudão. Como se sabe, estes desejos poderão ser realizados a 9 de Julho de 2011, altura em que será proclamada a independência do Sudão, e só então poderemos celebrar o fim deste longo e sangrento conflito.
Corina Creţu
(RO) Senhor Presidente, ao fim de quatro décadas de guerra civil, com um saldo de mais de 2 milhões de mortos e 4 milhões de refugiados, a secessão do Sudão do Sul é uma resposta à intolerância étnica e religiosa, na sequência do relatório de 2005 e do referendo que teve lugar há um mês. As partes envolvidas chegaram a acordo quanto a esta separação e creio sinceramente que isto irá acelerar e facilitar a aceitação do Sudão do Sul na comunidade internacional. Contudo, existe o risco do efeito dominó num continente traumatizado por guerras causadas por fronteiras artificiais herdadas dos tempos coloniais. É por este motivo que o período de transição de seis meses até à separação definitiva é essencial em termos de definição do futuro percurso do novo Estado.
Por um lado, depara-se com desafios militares e estratégicos, o ressurgimento de violência entre antigos líderes militares do movimento secessionista, a interferência de algumas milícias, a privatização de segurança interna, os incidentes nas fronteiras com o Sudão muçulmano e a questão da divisão dos recursos petrolíferos com este último. Por outro lado, existe um grande problema humanitário e, na minha opinião, o envolvimento da União Europeia neste deve ser feito em grande escala. Caso contrário, seremos confrontados com um desastre que contribuirá para aumentar a instabilidade na região. No Sudão, uma em cada dez crianças morre durante o primeiro ano de vida e uma em cada sete morre antes de atingir os cinco anos de idade. O acesso a água potável e a serviços de saúde é limitado, enquanto quatro quintos da população são analfabetos. Metade da população do sul tem menos de 18 anos de idade e, se escapar ao flagelo da mortalidade infantil, corre o risco, devido à pobreza e falta de perspectivas, de acabar como carne para canhão nos conflitos que podem minar a independência do novo Estado.
Espero que a União Europeia tenha em consideração a complexidade desta situação.
Marielle De Sarnez
(FR) Senhor Presidente, fico verdadeiramente satisfeita pelo facto de a população do Sudão do Sul ter tido a liberdade de escolher o seu futuro. Estou orgulhosa por poder afirmar que o inegável resultado final foi obtido graças ao forte apoio da comunidade internacional e da União Europeia.
Estamos a aproximar-nos de um ponto de viragem histórico: o estabelecimento da paz duradoura e a criação de um Estado novo num país que viveu quase 40 anos de guerra civil nos 55 anos desde a sua independência. Isto marca uma nova era, a era das negociações entre o Norte e o Sul sobre as questões que necessitam ser resolvidas para implementar o Acordo de Paz Global assinado em 2005: cidadania, definição de fronteiras, decidir se a região de Abyei será do Norte ou do Sul, partilha de recursos petrolíferos e questões sobre a dívida.
A União Europeia necessitará, claro está, de apoiar este processo político e o desenvolvimento do novo Estado. A comunidade internacional e a União Europeia não podem esquecer o Norte do Sudão, tal como não nos podemos esquecer de Darfur, onde o conflito está longe de estar resolvido e onde a violência aumentou consideravelmente durante os últimos 12 meses, com mais de 270 000 indivíduos forçados a abandonar as suas casas e mais de três milhões ainda a viver em campos.
Oriol Junqueras Vies
(ES) Senhor Presidente, o princípio fundamental da União Europeia é a democracia e, dado que a vasta maioria dos habitantes do Sudão do Sul votou democraticamente a favor da independência, a União Europeia tem de dar o seu apoio à criação imediata do novo Estado. É necessário fazê-lo porque, entre outros motivos, a democracia é a base para a estabilidade, a segurança e a prosperidade em África assim como no Mediterrâneo. Dentro deste espírito, saliento também a importância internacional que o direito à auto-determinação está a ganhar como uma ferramenta para relações internacionais: isto já foi constatado no Kosovo e estamos agora a constatá-lo no Sudão do Sul.
O próprio Tribunal Penal Internacional concluiu que os processos de independência democráticos são perfeitamente legais à luz do direito internacional. A definição de fronteiras está a voltar a onde tem de estar: democracia. Como tal, para fortalecer a própria União, a UE tem também de estar preparada para reconhecer o direito à auto-determinação de qualquer país europeu - como a Catalunha, a Escócia ou a Flandres - que optem democraticamente pela independência.
Peter van Dalen
(NL) Senhor Presidente, estamos a viver tempos apocalípticos. Da Mauritânia a Omã, as pessoas estão em mudança. Por todo o mundo, milhares de pessoas morrem na sequência de catástrofes naturais. Na América e na Europa, a dança em torno do bezerro de ouro do euro e do dólar é cada vez mais louca. Os cristãos estão a ser perseguidos em muitos países.
Ninguém sabe quando vai ser o fim do mundo, mas a Bíblia diz-nos para estarmos atentos e preparados.
Contudo, no meio deste tumulto global, estamos a assistir a um desenvolvimento maravilhoso: o nascimento do Sudão do Sul. Ao fim de muitos anos de opressão e de guerra, a população do Sudão do Sul está a ser libertada da escravatura. A população do Sudão do Sul está a ser libertada da casa da escravatura que é chefiada por Omar Al Bashir, um criminoso com mandado de captura internacional. Isso é um motivo para grande agradecimento e alegria.
Felicito calorosamente os meus amigos do Sudão do Sul aqui hoje presentes, por este acontecimento. Rezo para que este novo país tenha bom senso, para que a lei e a justiça aí possam florescer. Que seja um país onde a piedade e a fé andem lado a lado. Que seja uma nação onde a paz e a justiça estejam de mãos dadas.
Peço especificamente à Comissão, aqui representada pelo Comissário Barnier, para reconhecer o novo Estado do Sudão do Sul imediatamente, ou seja, o mais rapidamente possível. Que dê seguimento a esse reconhecimento com acção. Que apoie o Sudão do Sul, sempre que possível. Que torne este país uma prioridade da nossa política externa. Fico a aguardar uma resposta específica da vossa parte ao meu pedido.
Gay Mitchell
(EN) Senhor Presidente, isto é uma oportunidade para o povo sudanês, do Norte e do Sul, se concentrar no desenvolvimento das suas economias e utilizar a riqueza que os seus recursos petrolíferos podem proporcionar para alimentar e alfabetizar o seu povo, mas nós temos também de ajudar, e de o fazer sem demora.
Presentemente 80% da população do sul não tem acesso a instalações sanitárias. Uma em cada dez crianças morre antes de completar o seu primeiro aniversário. Nas regiões mais pobres do Sul, menos de um por cento das crianças termina a escola primária. Todos os anos, o Sudão exporta milhares de milhões de dólares de petróleo. Se o Norte e o Sul conseguirem chegar a uma solução diplomática e pacífica - e vão conseguir - então ambas as partes podem usar a sua riqueza em recursos naturais para saírem da sua terrível pobreza - a pobreza que assola o seu território - com uma ajuda dos seus amigos.
É claro que o futuro de ambos os governos dependerá de questões como a demarcação de fronteiras, a partilha de receitas petrolíferas e do estatuto de Abyei, a disputada região fronteiriça, rica em petróleo, entre o Norte e o Sul. Apelo à Alta Representante e à Comissão no sentido de incentivarem negociações diplomáticas rápidas entre o Norte e o Sul para resolver as restantes questões com a maior celeridade possível e, mais importante, para manterem este ponto no topo das prioridades da Ordem de Trabalhos da União Europeia.
Gostaria de receber, muito em breve, parlamentares de ambos lados, em representação dos seus Estados de pleno direito, para uma reunião futura da Assembleia Parlamentar Paritária dos países ACP com este Parlamento. É sinal de que formaram um Estado. Creio que é algo que devemos incentivar o quanto antes.
Guido Milana
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não é minha intenção pôr fim a esta atmosfera de alegria.
É verdade que chegámos ao fim da fase iniciada em 2005, durante a qual a diplomacia contribuiu para que os eventos se desenrolassem da melhor forma possível. Contudo, há ainda muitos problemas por resolver. Este é um país jovem e será um país jovem depois da secessão. É um país que necessita de definir ainda as suas fronteiras, resolver o problema que ouvimos mencionar várias vezes dos conflitos na região de Abyei, o problema do oleoduto, que é a coisa mais importante nesse país, e também o sistema de ajuda internacional.
Como tal, gostaria de referir um ponto muito simples ao Comissário. Há duas ou três coisas que é preciso fazer. É preciso definir uma estratégia para o Sudão do Sul, e reconhecer este Estado novo a 7 de Fevereiro, sem aguardar até 9 de Julho quando os resultados das eleições forem tornados oficiais. É igualmente preciso colocar o nosso serviço internacional imediatamente em acção, e criar uma delegação no Sudão do Sul.
Esta é a única forma de apoiar um processo; esta é a única forma de a diplomacia inteligente e estratégica apoiar este país no caminho rumo à democracia. Saliento que a primeira coisa que o país necessita de fazer é elaborar a sua Constituição, e nisto a Europa pode ser extremamente útil.
Niccolò Rinaldi
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, comecei a trabalhar no Parlamento Europeu como consultor político em 1991 e nessa altura o conflito entre o norte e o sul do Sudão era já uma crise recorrente. Finalmente, ao fim de 20 anos, parece que estamos a ver alguma luz ao fim de um longo e árduo túnel.
Conforme o deputado Milana e outros salientaram, há ainda muito por fazer, mas muitos de nós estavam a preparar-se para o pior, à espera que a guerra civil começasse novamente. Como tal, dou os meus parabéns ao norte e ao sul do país por este resultado inicial do referendo. Agora cada dia conta até à declaração de independência. Ninguém se pode dar ao luxo de cometer um erro, quer seja em Fartou, em Juba, em Bruxelas ou na União Africana em Adis Abeba. Por exemplo, a ideia de abrir uma delegação da UE com estatuto especial até à declaração de independência é definitivamente bem-vinda. O Sudão está prestes a dar-nos a nós, comunidade internacional, uma lição fantástica sobre civismo e sobre crises, que muitas vezes, mais por uma questão de resignação do que por outra coisa qualquer, achamos que não têm solução.
Frank Engel
(FR) Senhor Presidente, registo com satisfação a independência futura do Sudão do Sul e felicito a população do Sudão do Sul por este feito.
Conforme o nosso colega deputado Goerens, que teve a amabilidade de me abordar nesta ocasião, acabou de afirmar, temos o direito de não viver segundo as regras da Sharia. É um direito que temos de respeitar. Contudo, preciso salientar também que há algumas populações que são abençoadas com a oportunidade de obter o direito a esta liberdade. Ali próximo, o povo da Somalilândia não tem essa oportunidade.
Gostaria que revíssemos também a nossa política, a qual, até ao momento, consistiu em não reconhecer os esforços da população da República da Somalilândia, que construiu um Estado muçulmano livre e democrático, mas o qual nós tratamos como se não existisse.
Senhor Presidente, no que diz respeito ao Sudão do Sul, gostaria também de dizer uma palavra sobre o estado do país. O Sudão do Sul continua a ser o país mais pobre da África apesar do facto de, nos últimos cinco anos, ter conseguido aceder a metade dos recursos petrolíferos de todo o Sudão. Constato que houve um subdesenvolvimento flagrante, o qual, até ao momento, se deveu grandemente à negligência e descuido de Cartum.
Contudo, de agora em diante, gostaria que a União Europeia insistisse na necessidade de governação e desenvolvimento, e que não ajudasse a financiar o subdesenvolvimento que é susceptível de ser criado, no futuro, no Sudão do Sul.
Jarosław Leszek Wałęsa
(PL) Senhor Presidente, devemos resistir à tentação de ser excessivamente optimistas durante o debate de hoje. As previsões de eventos do Sudão não passam de previsões de bola de cristal. Apesar de todas as esperanças suscitadas pelo recente referendo, não devemos assumir que o assunto já está resolvido. Está longe de ser o caso, e ainda ninguém sabe se o país será dividido de acordo com a vontade de quem vive no Sul.
Um outro problema é o facto de a região sul do país estar presentemente unida no seu desagrado pelo norte muçulmano. Quando esta emoção passar e chegar a altura de construir instituições estatais, o equilíbrio entre as três tribos cultural e linguisticamente diferentes rapidamente ficará visível. Este problema será extremamente significativo e devemos concentrar-nos nele agora.
A pergunta seguinte que temos de fazer a nós próprio e para a qual temos de encontrar uma resposta, é a seguinte: porque motivo temos esperança de que um conflito, que durou quase meio século, termine agora de forma pacífica? A resposta é clara: petróleo bruto. Tanto as empresas estrangeiras, sem as quais seria impossível extrair petróleo num país tão pobre como este, como os representantes das duas partes do país sentiram o cheiro dos petrodólares.
Esperemos que a ganância não nos cegue, e que a nossa vontade de ajudar assegure não só a atribuição de fundos para medidas de construção do Estado, mas também para implementar programas que beneficiem a sociedade.
Anna Záborská
- (SK) Senhor Presidente, antes do referendo estávamos muito preocupados com todo o descontentamento que o acompanhava, e estou satisfeita com o facto de o referendo ter decorrido de forma pacífica e ter sido válido. No entanto, é necessário garantir, como referiu a Baronesa Catherine Ashton, a realização de mais um referendo idóneo em Abyei, bem como na região onde está localizado o petróleo. A missão de observação do Parlamento Europeu também será necessária nesta votação adicional.
Mesmo após a declaração de independência do Sudão do Sul, este país continuará a ser um dos mais pobres do mundo. Há muitas ONG eslovacas a trabalhar na região e é importante que tenham as condições adequadas para o seu trabalho. Gostaria ainda de salientar o papel da igreja local e das organizações ligadas à igreja, dado que também merecem o nosso apoio. Já criaram e estão a gerir várias escolas e infra-estruturas de cuidados de saúde, sendo amplamente respeitadas na região.
Gostaria agora de terminar referindo que, na sequência da secessão do Sudão, não podemos esquecer a minoria de sudaneses do Sul que fugiram para o Norte sob a ameaça da perseguição, e têm vivido nesta parte do país durante muitos anos. Se o Sudão do Norte não reconhecer a dupla nacionalidade, como prometido pelo Presidente al-Bashir, aplicar-se-á a lei da Sharia, e eles poderão tornar-se cidadãos de segunda categoria.
María Muñiz De Urquiza
(ES) Senhor Presidente, estamos a debater uma história de sucesso: o facto de, após anos de conflito, o Sudão ter completado, de forma pacífica e democrática, um complexo processo de secessão, de acordo com os critérios consagrados na lei internacional: o direito à autodeterminação de qualquer população submetida à dominação estrangeira, colonial ou racista, e o de qualquer população que aceita a sucessão através de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou um acordo entre as partes.
Também se trata de um êxito para a União Europeia, que apoiou e monitorizou o processo eleitoral, como fará, quanto antes, no Chade e no Uganda. Esperemos que a União Europeia assuma um papel de liderança no seio da comunidade internacional ao apoiar qualquer novo Estado que venha a formar-se na sequência do referendo do Sudão do Sul, de forma a resolver todos os problemas pendentes aqui mencionados, desde os retornados aos recursos humanos. Esperemos que a União Europeia dê todo o apoio necessário.
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Senhor Presidente, gostaria de prestar aqui o meu tributo ao fim do referendo do Sudão do Sul. Graças ao processo democrático, uma sociedade complexa, com diferenças étnicas e religiosas, e com conflitos económicos graves, pôs termo a confrontos que custaram a vida a dois milhões de pessoas. Assim, gostaria de congratular-me com os principais intervenientes no processo e expressar o meu reconhecimento ao papel das Nações Unidas, que completaram a sua missão de manutenção da paz. Além disso, gostaria que outros conflitos seguissem este exemplo e espero que alguns Estados percam o seu medo relativamente a princípios como o direito de os povos escolherem e exercerem o seu direito à autodeterminação.
Ambição, obstinação, incapacidade de reconhecer as minorias e os seus direitos, a par da incapacidade de aceitar a pluralidade: aqui reside a causa de muitas tensões. O diálogo e a política servem para resolver estas tensões. O recurso atempado ao diálogo e à política previne os conflitos, mas ao negar o que está a acontecer e ao procurar ultrapassar estes conflitos sem dizer a verdade estamos no caminho mais certo para acabar com remorsos.
Charalampos Angourakis
(EL) Senhor Presidente, infelizmente não partilho do enorme optimismo expresso pela maioria dos oradores nesta Assembleia. Antes de mais, porque temos de nos perguntar porquê o Sudão do Sul conquistou justamente a sua independência 'tão facilmente, numa altura em que o regime do Saara Ocidental se encontra da forma que sabemos sem ver reconhecido o seu direito à independência. Para mim, e para o Partido Comunista Grego, a resposta é muito simples. O Sudão do Sul teve a grande sorte de ter petróleo.
Esperemos que o seu petróleo não se torne uma maldição para o povo do Sudão do Sul, tal como o foi para o povo do Iraque e de outras nações. Continua a haver problemas graves por resolver. Infelizmente, acreditamos que aumentará a concorrência entre as principais potências sobre esta área e exortamos os trabalhadores do Sudão do Sul a não cederem à estratégia de dividir para reinar e a unirem-se aos trabalhadores do Sudão do Norte para criar perspectivas diferentes para o seu país.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, no mais recente referendo no Sudão do Sul, o povo decidiu que as antigas e arbitrárias fronteiras coloniais deveriam cair. Em Julho, foi oficialmente fundado o 193.º Estado mundial. Houve 3,8 milhões de pessoas que votaram a favor de um Estado independente e apenas 45 000 votaram pela manutenção do statu quo: este número representa uma esmagadora maioria a exercer o direito à autodeterminação, e é um motivo de grande alegria.
No entanto, a separação por si só não criará estabilidade no país. O Sudão continua a ser um local problemático, e no Norte existe o omnipresente islamismo radical. Para além de outras medidas, é por isso importante desenvolver estruturas administrativas, devido à necessidade de gestão e controlo de uma nova fronteira.
Esta situação requer uma política de segurança eficiente em toda a região - na Somália, no Sudão e no Sudão do Sul. Juntamente com os intervenientes internacionais, a Alta Representante da UE é chamada a promover a segurança e a estabilidade nesta região e, acima de tudo, a combater as tendências radicais e a apoiar corajosamente o Sudão do Sul.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, temos por fim, no meio de tanto pessimismo e tristeza, uma boa história noticiosa. Uma boa história noticiosa de que me orgulho muito por a União Europeia ter desempenhado um papel de grande importância - felicitações à Baronesa Catherine Ashton e aos seus colegas e também aos deputados responsáveis pela supervisão do referendo.
Como é óbvio, o trabalho propriamente dito está agora a começar com a concretização da transição para a liberdade e o estatuto de nação para o Sudão do Sul. Trata-se de uma tarefa difícil e a história do mundo já demonstrou que conduziu muitas vezes à guerra civil.
No entanto, a União Europeia pode desempenhar um papel crucial ao garantir que a transição se concretize, de modo que o povo do Sudão do Sul possa ter os direitos humanos fundamentais a que se referiu o deputado Gay Mitchell, como por exemplo a educação e casas de banho.
Em especial, considero que as fronteiras e a divisão dos recursos petrolíferos serão questões cruciais. Um famoso herói irlandês, Michael Collins, disse uma vez que a terra de fronteira é problemática e sempre será.
A União Europeia, considerada como independente e objectiva, pode desempenhar um papel crucial na concretização da transição de que tanto se necessita. Muito obrigado. Desejamos ao povo sudanês a melhor sorte do mundo.
Michel Barnier
Senhor Presidente, a Baronesa Catherine Ashton pediu-me que ouvisse cada um dos senhores deputados, e eu escutei com atenção. Queria agradecer-lhes pela compreensão demonstrada, dado que a Baronesa Catherine Ashton teve de deixar esta Assembleia por motivos urgentes depois de ter explicado a sua posição, enquanto Alta Representante, sobre a questão extremamente delicada do Sudão.
Nesta vasta região africana está aos olhos de todos e, senhoras e senhores deputados, todos os discursos de V/Exas. o provam, que o que acontece num determinado país pode afectar todos os outros países em termos de desenvolvimento, paz e estabilidade. Há que recordar que nove países fazem fronteira com o Sudão. Por isso, o que aconteceu com o referendo é tão importante.
A deputada Véronique De Keyser, cujo papel como Chefe de Observação Eleitoral gostaria aqui de reconhecer, recordou, tal como a Baronesa Catherine Ashton, o êxito deste referendo - um processo exemplar e uma transição que se pretende pacífica. À semelhança do que ela fez, também gostaria de agradecer aos Deputados do Parlamento Europeu e a outros pela boa cooperação demonstrada relativamente a este processo entre as instituições europeias e, em especial, o Parlamento Europeu.
Senhoras e senhores deputados, muitos de vocês falaram do Darfur. Da minha parte, não me esqueci da altura em que, em 2004, no pico da crise, me desloquei na minha qualidade de Ministro francês dos Negócios Estrangeiros a Al-Fashir no Darfur mais profundo, nem do que ouvi e vi nesse local.
É por isso que me regozijo com a oportunidade que me foi dada de comentar sobre esta situação em nome da Baronesa Catherine Ashton. Estamos a dedicar muita atenção a este assunto e estamos, naturalmente, a seguir os desenvolvimentos com grande preocupação com o que está a acontecer actualmente, deplorando ao mesmo tempo as muitas violações dos direitos humanos e os raptos de funcionários das Nações Unidas. É por isso que esperamos, de todas as partes, que enveredem por este processo de paz. Naturalmente, apoiaremos este processo de paz. É este o objectivo da nossa acção política, de tudo o que está a ser feito para criar estabilidade e, mais especificamente, da nossa ajuda humanitária, como é óbvio.
Senhor Presidente, gostaria de salientar que, desde 2003, a União Europeia contribuiu com 776 milhões de euros para a cooperação humanitária com o Sudão, em especial para o Darfur, que tanto necessita dessa ajuda, e para o Sudão do Sul. Gostaria ainda de sublinhar ou confirmar que o departamento para a Ajuda Humanitária e Protecção Civil da Comissão (ECHO) permanecerá pró-activo, e desejo agradecer a todos os funcionários que trabalharam juntamente com a ECHO em prol da reintegração das pessoas que regressam ao Sudão do Sul desde o Norte, em cooperação com as Nações Unidas.
No que respeita à cooperação com o Sudão do Sul, a União Europeia prestará mais assistência nesta área muito específica, a fim de promover a capacidade de desenvolvimento rural e de produção agrícola, de que estas pessoas tão desesperadamente necessitam, de forma que possam deixar de depender das importações, que se estão a tornar mais caras devido à volatilidade dos preços. Aqueles que me conhecem sabem do meu empenhamento inabalável nesta causa, hoje na qualidade de Comissário e anteriormente noutras funções. A Comissão falou amplamente sobre esta questão na sua comunicação hoje de manhã. Por isso, em domínios tão vitais como o desenvolvimento rural, o desenvolvimento agrícola, os serviços essenciais, a educação e a saúde, a Comissão continuará a aumentar a sua assistência. Neste momento, estamos a planear a criação de fundos especiais no valor de cerca de 150 milhões de euros para os grupos mais vulneráveis da população do Sudão e, naturalmente, do Sudão do Sul.
Era o que tinha para vos transmitir. Muito resumidamente, gostaria agora de tecer mais três considerações. Quanto à cidadania, questão que foi levantada por vários deputados, gostaria de referir que apoiamos plenamente o trabalho realizado pelo Painel presidido pelo Presidente Mbeki, que está a facilitar as negociações relativas à futura cidadania e outros temas relacionados com este grave problema da cidadania.
No que respeita ao tribunal internacional, a União Europeia continuará a apoiar o Tribunal Penal Internacional sem qualquer reserva. Vezes sem conta, exortámos as autoridades, em especial as do Sudão, a cooperarem plenamente com o Tribunal Penal Internacional.
Senhor Presidente, gostaria agora de terminar com uma consideração sobre uma questão que muitos dos senhores deputados já levantaram, ou seja, a dívida. Quero recordar-lhes as mais recentes conclusões do Conselho, que foram muito claras: a União Europeia apoiará a amortização da dívida para este país ao ter em conta, à semelhança dos outros parceiros, o progresso que esperamos e que queremos acompanhar e fomentar no plano político e económico, com vista a garantir a estabilidade do país.
Foram as respostas que tinha para lhes transmitir em nome da Baronesa Catherine Ashton.
Presidente
Está encerrado o debate.
Indrek Tarand
por escrito. - (EN) A situação em todo o Norte de África é, sem dúvida, perigosa, mas, ao mesmo tempo, portadora de esperança. As características da região exigirão uma tónica específica na capacidade humanitária e militar, com o intuito de assegurar a segurança e a estabilidade. No entanto, por termos observado que a UE está a vender equipamento militar avançado, como por exemplo navios de guerra Mistral à Rússia, alguém já reparou que a Rússia ainda tem de passar por estas revoluções democráticas?
Andreas Mölzer
por escrito. - (DE) O facto de, no referendo, o Sudão do Sul ter votado a favor da separação era de esperar. Também era de esperar que este desfecho não poria de forma alguma cobro aos problemas na região. É certo, porém, que o Sul continua instável e deve dar provas de ser um estado independente. Tal poderá eventualmente ocorrer antes da data planeada em Julho, porque a perda de 25% das terras e 20% da população não afectará o Sudão do Norte tão gravemente como ter de abrir mão de uma parte considerável das receitas do petróleo. Por este motivo, a UE deverá ajudar o novo Estado a manter a sua independência e a proteger a sua soberania, porque a ajuda ao desenvolvimento para o Sudão do Sul poderá também desempenhar um papel importante no que respeita ao abastecimento do petróleo da Europa no futuro. Por isso, a UE deveria arrancar uma página do livro da China, especialmente dado que Pequim está a relacionar, inteligentemente, a ajuda ao desenvolvimento com o fornecimento de matérias-primas. Assim, ambas as partes beneficiam com o modelo chinês. O problema da migração ilegal para a Europa também não pode ser negligenciado. Por conseguinte, é necessário celebrar um acordo com o Governo do Sudão do Sul relativamente à readmissão dos seus cidadãos nacionais que entraram ilegalmente na União Europeia. Seguidamente, teremos de observar por perto no sentido de averiguar se o Sudão do Sul está de facto preparado para cumprir este acordo.
