Livro Verde sobre o transporte urbano (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a Comunicação da Comissão sobre o Livro Verde sobre o transporte urbano.
Jacques Barrot
Senhor Presidente, já antes apresentei estas propostas sobre mobilidade urbana ao Colégio de Comissários e é com prazer que agora dou ao Parlamento Europeu uma pequena ideia daquilo que pretendemos.
As Nações Unidas preparam-se para a Conferência Internacional sobre as Alterações Climáticas, que se realizará em Bali, em Dezembro. Ontem teve lugar, em Nova Iorque, uma reunião preparatória de Chefes de Estado e/ou de Governo, na qual a União Europeia revelou a sua proposta, muitíssimo ambiciosa: reduzir para metade, até 2050, as emissões de gases com efeito de estufa.
Os transportes urbanos são um dos domínios em que há que envidar mais esforços. A poluição proveniente dos transportes urbanos de passageiros, públicos e privados, e do transporte de mercadorias representa 40% do dióxido de carbono e 70% dos outros poluentes nas nossas estradas.
O Livro Verde que agora apresento resulta de uma consulta inicial intensa que se desenrolou de Janeiro até Junho: consultámos instituições, representantes das cidades, cidadãos e outras partes interessadas. Percebemos, a partir dessa consulta, que existe uma forte vontade das partes interessadas de inscrever na agenda europeia a questão da mobilidade urbana. As autoridades locais, as autarquias, os representantes das cidades, não devem gerir sós uma situação tão exigente.
Não pretendo impor soluções centrais que podem não ser as mais adequadas a circunstâncias especiais. Em lugar disso, compete à União, em parceria com todas as partes, identificar os obstáculos à mobilidade urbana e encontrar formas de os eliminar. A União Europeia deve sensibilizar para o assunto e, se necessário, liderar o processo.
Em que termos devemos repensar a mobilidade urbana? Pessoalmente, creio que há cinco objectivos fundamentais. Antes de mais, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, cidades onde o trânsito flui. Em toda a Europa, o tráfego crescente no centro das cidades provoca congestionamentos constantes. As consequências económicas do congestionamento do tráfego urbano estimam-se em 1% do produto interno bruto da UE. A experiência demonstra que não existe uma solução única para reduzir os congestionamentos do tráfego. As alternativas à viatura privada, como os transportes colectivos, andar a pé ou de bicicleta, têm de ser mais seguras e mais atractivas. Partilhar o automóvel (car-pooling e car-sharing) e a introdução de um sistema de transporte de mercadorias mais eficaz podem ajudar a tornar mais fluido o trânsito nas cidades.
Em segundo lugar, queremos promover cidades mais verdes mediante a melhoria da eficiência energética e a utilização de combustíveis alternativos. As restrições de trânsito nos centros das cidades, a criação de zonas verdes, sistemas de portagem podem fazer parte da solução, mas a infra-estruturas de transportes públicos tem de ser desenvolvida e aperfeiçoada.
Por outro lado, as cidades deviam ser inteligentes. Actualmente, as cidades da Europa enfrentam um aumento permanente da procura de transportes de mercadorias e passageiros. Sistemas de transporte inteligentes e sistemas de controlo de tráfego inteligentes, assim como a navegação por satélite, oferecem um leque de possibilidades para melhorar a mobilidade, desde que as aproveitemos devidamente. A racionalização das descargas nas cidades podia ser mais eficiente através do recurso à informação de navegação por satélite. Para já, temos o GPS, mas de futuro poderemos contar com o Galileo.
Em quarto lugar, há que promover a acessibilidade nas cidades. Acessibilidade, antes de mais, para as pessoas com deficiência, as pessoas com mobilidade reduzida, as famílias com crianças de tenra idade. Todos devem poder aceder e mover-se nas nossas cidades. É fundamental que o planeamento urbano seja eficaz e pensado cuidadosamente. Obviamente, também as pessoas que vivem nos subúrbios precisam de bons acessos, o que significa ligações eficazes entre os transportes urbanos e suburbanos. Há que promover transportes públicos de elevada qualidade, não esquecendo uma carta dos direitos dos passageiros.
Quinta e última proposta: necessitamos de cidades mais seguras. Não esqueçamos que dois terços dos acidentes rodoviários se produzem em áreas urbanas. Um terço dos óbitos - um em cada três - verifica-se nas áreas urbanas. Se pretendemos salvar vidas, temos de tomar medidas no sentido de tornar mais seguros os comportamentos das pessoas, os veículos e as infra-estruturas. Há que tomar em consideração a necessidade de promover o aspecto ecológico da condução na instrução dos condutores do futuro. Em termos gerais, temos de garantir maior observância do código da estrada na Europa.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este Livro Verde vai permitir-nos lançar uma vasta consulta na qual participarão governos, empresas e cidadãos, e que decorrerá até 15 de Março de 2008. O documento incluirá 25 perguntas, abertas e claramente redigidas.
No Outono de 2008, depois de participar no debate, é minha intenção apresentar um plano de acção com propostas de medidas concretas, com uma clara visão das tarefas e responsabilidades, tendo em consideração o princípio da subsidiariedade. Apresentarei igualmente um calendário de acção.
Ao longo deste processo de consulta, o Parlamento Europeu e a vossa Comissão dos Transportes e do Turismo desempenharão, como é evidente, um papel significativo. Em termos gerais, penso que todos estamos cientes, através deste abrangente debate sobre a mobilidade urbana, de que se trata de um assunto que, de facto, diz respeito à vida quotidiana dos cidadãos; se a expressão cidadania europeia significa alguma coisa, devemos avançar no sentido de uma mobilidade urbana mais segura e mais coerente com as normas ambientais.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço desde já os vossos valiosos contributos. Convido-os, agora, a fazer comentários ao presente texto. A apresentação foi demasiado breve mas, espero, explícita bastante. O documento será disponibilizado a todos os deputados. De certa forma, já foi aprovado pelo Colégio de Comissários. Tomei todas as medidas necessárias para garantir que tomarão conhecimento do documento o mais rapidamente possível.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário.
É raro termos um debate tão oportuno, já que o Senhor Comissário acaba de participar na reunião. Obrigado por me ter proporcionado tão prontamente um exemplar do Livro Verde.
Senhoras e Senhores Deputados, todos conhecem as regras: vamos seguir o procedimento "catch-the-eye”.
Georg Jarzembowski
(DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado em nome do meu Grupo! Esta é uma ideia fantástica de promover a mobilidade, tomando ao mesmo tempo medidas para evitar acidentes e a poluição ambiental. Mas o Senhor Comissário salientou que tenciona respeitar o princípio da subsidiariedade. Ao lermos o documento, constatamos que este contém propostas muito concretas, por exemplo, relativas às portagens urbanas e a outras matérias. Como pretende V. Ex.ª assegurar que as suas boas propostas e o tão aguardado debate, que irá prolongar-se por um ano inteiro, não nos levarão a ditar às cidades e às regiões o que estas devem fazer, mas efectivamente apenas a incentivá-las a adoptar melhores práticas? Estamos de acordo quanto à necessidade de se fazer algo pelas cidades e de se estabelecerem melhores práticas. Conhecemos as estatísticas de acidentes. Algumas cidades e vilas têm uma elevada taxa de sinistralidade, outras não. Isso deve-se à forma como as questões são tratadas a nível local.
Como tenciona então conseguir o desenvolvimento de ideias colectivas sem que as cidades e as regiões sintam que estão a ser tuteladas pela Europa?
Saïd El Khadraoui
(NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, sabemos que ainda estamos no início de todo um processo, pelo que estou ansioso por ouvir as respostas dos interessados e as acções concretas que planeia para o próximo ano. Sinto, no entanto, que é muito importante que inclua este ponto na agenda política, de forma a mostrar que se trata de uma prioridade para a Comissão e para a União Europeia enquanto todo, de forma a alcançar a mobilidade sustentável e a concretizar os nossos acordos em relação ao controlo do clima. Penso que o mais importante é estabelecer um instrumento através do qual os bons exemplos que já existam em várias cidades sejam partilhados de tal maneira que possamos aprender com os mesmos. Cada cidade é diferente e cada problema é diferente, contudo acredito que tudo se resume a estabelecer um mecanismo eficaz, e pergunto-me qual é a sua opinião acerca disto. Como podemos partilhar todas as boas ideias que formam a base de associações em pequenas e grandes cidades, de maneira a podermos aprender com elas?
Jean Marie Beaupuy
(FR) Senhor Presidente, é com especial satisfação que tomo conhecimento dos cinco objectivos que o Senhor Comissário acaba de definir, embora, como também ressalvou, as medidas concretas dependam do processo de consulta que termina em Março.
Permita-me, Senhor Comissário, que repita as conclusões do nosso Intergrupo "Urban Housing”, a saber, a necessidade de adoptar uma abordagem integrada não só para as cidades mas também, como o próprio Senhor Comissário referiu, para os subúrbios.
No âmbito dessa abordagem integrada, e tendo em conta que a União Europeia investe fundos regionais - FEDER, FSE e FEADER, já que este inclui zonas rurais e suburbanas -, parece-nos que a Comissão deve tomar em consideração estes vários aspectos, de modo a que a abordagem integrada possa verdadeiramente ser aplicada pelas cidades e aglomerações. Consequentemente, mais uma vez insisto em que a abordagem integrada seja aplicada quando tratamos dos transportes urbanos.
Jacques Barrot
Senhor Deputado Jarzembowski, trata-se apenas de propostas. Não estão completas. Num quadro no final de cada grupo de questões, perguntamos qual deve ser o papel da União Europeia. Não vou, portanto, antecipar o resultado do debate. A questão está em aberto e convém demonstrar que existe uma verdadeira mais-valia europeia. Não vamos exigir qualquer tipo de controlo sobre as cidades europeias.
Senhor Deputado El Khadraoui, creio que foi ao cerne da questão: queremos que este ponto seja politicamente prioritário. Julgo que disse aquilo que eu próprio penso sobre o assunto. Gostaria que os representantes eleitos, apoiando-se mutuamente e através de boas práticas e, ainda, partilhando as experiências mais eficazes, conseguissem levar os seus compatriotas a empenharem-se nestas políticas urbanas mais audaciosas e mais amigas do ambiente.
O senhor deputado Beaupuy completou as suas observações, salientando que apenas teremos êxito através de uma abordagem integrada o que, afinal, significa que cabe também aos responsáveis pelo planeamento urbano conceberem cidades com determinados objectivos, tendo em consideração as exigências de mobilidade futuras e, em especial, que devem preocupar-se com a construção das áreas suburbanas, que não devem ser planeadas ao acaso. Agradeço, em especial, ao senhor deputado Beaupuy, assim como ao grupo "Mobilidade Urbana” que, estou certo, dará um contributo precioso.
Jan Olbrycht
(PL) Senhor Presidente, antes de mais gostaria de agradecer o seu interesse na questão dos transportes urbanos. Trata-se de uma questão extremamente séria e difícil, sobretudo porque a UE está preocupada com a política urbana.
O simples suscitar da questão das cidades a nível da Comissão Europeia demonstra que nos confrontamos com uma interpretação invulgarmente interessante do princípio da subsidiariedade. Sou claramente a favor das acções da Comissão neste domínio. Na qualidade de apoiante das acções da Comissão neste domínio, gostaria de perguntar ao Senhor Comissário, embora esta questão talvez seja um pouco prematura, de que forma poderemos compreender o acordo nos termos do qual a Comissão irá implementar o princípio da parceria nesta matéria, por outras palavras, quais são os instrumentos possíveis da parceria? Será um intercâmbio de experiências? Será um parceiro que, em certo sentido, não se limita apenas a propor como também a exigir?
No seguimento do que foi dito pelo senhor deputado Jarzembowski, gostaria igualmente de pedir apoio para o facto de a Comissão do Desenvolvimento Regional ter reforçado a cooperação com a Comissão dos Transportes e do Turismo nesta matéria.
Ulrich Stockmann
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, muito obrigado pelo seu discurso e pelo Livro Verde, cujos pormenores ainda desconhecemos. É verdade que cada vez mais pessoas vivem em cidades e áreas urbanas, mas, por outro lado, também não devemos descurar completamente os problemas específicos associados às cidades que enfrentam um decréscimo populacional, também denominadas "shrinking cities". A minha primeira pergunta é a seguinte: estas cidades também são visadas? Nos centros urbanos deparamo-nos com uma sobrecarga, essencialmente associada ao transporte automóvel individual que causa elevadíssimas emissões, partículas, poluição sonora e também problemas de segurança.
Em segundo lugar, sendo agora nossa intenção reforçar os transportes públicos e desempenhando a sua interligação inteligente um papel fundamental na solução do problema, é natural que queiramos saber se poderemos utilizar verbas dos Fundos Estruturais para este efeito.
Em terceiro lugar, no que diz respeito às muitas propostas individuais apresentadas em relação à logística do transporte de mercadorias, etc., existe algum fórum para o intercâmbio de modelos de melhores práticas em que essa troca possa realizar-se de forma organizada?
Michael Cramer
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, obrigado pelo relatório, onde V. Ex.ª escreve que pretende promover as alternativas ao automóvel, nomeadamente as deslocações de autocarro, de comboio, de bicicleta e a pé. Mas o Senhor Comissário também sabe que 95% do co-financiamento da UE, requerido pelas cidades, se destina exclusivamente ao transporte rodoviário. Estará, por isso, a considerar a pertinência ou não de se estabelecer que, futuramente, pelo menos 50% destas verbas tenham de ser canalizadas para estas alternativas. É que a minha cidade natal, Berlim, defende, por exemplo, que os fundos comunitários não devem ser gastos em transportes públicos locais. A meu ver, isso é absurdo! Se não alterar o financiamento, jamais terá sucesso. Por isso, pergunto-lhe como tenciona assegurar que as alternativas propostas pela União Europeia possam ser consideradas no futuro?
Jacques Barrot
Senhor Deputado Olbrycht, a parceria pode ser expressa através do intercâmbio de boas práticas e, a pedido das cidades, através de orientações relativas, por exemplo, à utilização das infra-estruturas central de determinada cidade ou através de informação mais harmonizada: por vezes, sinais de trânsito indicam uma auto-estrada em determinada cor, em dada cidade ou Estado-Membro, e numa cor diferente numa cidade ou Estado-Membro diferente. Há que reflectir em como harmonizar a informação. Penso, obviamente, que esta parceria terá plenamente em conta as intenções das regiões e a necessidade de encontrarmos sinergias que permitam gerar discursos.
Senhor Deputado Stockmann, os Fundos Estruturais estão disponíveis para determinadas iniciativas-piloto. No meu orçamento para as redes transeuropeias e no orçamento da Direcção-Geral Energia e Transportes dispomos de recursos para acompanhar sistemas piloto, nomeadamente através do Civitas, que o senhor deputado conhece. É certo que temos de esclarecer outras utilizações para os Fundos Estruturais, o que me conduz à observação do senhor deputado Cramer, que considero ter toda a razão: em alguns casos, temos de ser mais cautelosos quanto à utilização dos Fundos Estruturais.
É verdade que a União Europeia não indicou a percentagem para a utilização dos Fundos: a decisão cabe às cidades e às regiões. Consequentemente, creio que, através deste Livro Verde e do debate, a nossa tarefa consistirá em convencer as cidades e as regiões a utilizarem melhor os Fundos. Considero muito interessante o exemplo que apresentou.
Jörg Leichtfried
(DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-presidente, algumas coisas que aqui mencionou merecem a minha inteira aprovação. O Senhor Comissário salientou o reforço dos transportes públicos, a maior segurança rodoviária, bem como os aspectos ambientais na formação dos motoristas e a navegação por satélite. O problema é que tudo isto custa imenso dinheiro. O senhor deputado Cramer já aqui manifestou uma forma de acção concertada. Eu gostaria de propor uma segunda que ainda não foi mencionada. Temos a cura milagrosa nas nossas mãos. Temos a internalização dos custos externos à nossa frente. Segundo dizem, este método de cálculo está pronto e os aspectos do transporte urbano impossíveis de pagar de outra maneira, poderiam ser subsidiados e pagos através de uma ampla internalização dos custos externos.
Duas perguntas a este respeito: quando podemos realmente esperar a apresentação de um modelo preliminar que possamos posteriormente expandir e alargar? O Senhor Comissário também concebe a hipótese de este dinheiro ser utilizado para este tipo de projectos?
Gilles Savary
(FR) Senhor Presidente, pessoalmente, fico tão satisfeito como o senhor deputado Jarzembowski pelo facto de as autoridades locais terem toda a liberdade para administrar as suas regiões e autarquias, e penso que não podemos impor qualquer tipo de política de transportes a uma autoridade local independente, eleita por sufrágio universal. Seria errado fazê-lo.
Posto isto, creio que a mais-valia da Comunidade é indiscutível para tentar combater o efeito de estufa. Estamos a lidar com a produção de poluentes, nomeadamente a nível regional, pelos transportes, que sabemos serem a principal fonte de agentes poluentes e de gases com efeito de estufa. Consequentemente, não me parece excessivo o envolvimento da União Europeia, até por motivos de conservação do património.
Por outro lado, entendo que não podemos impor uma política coerciva. Podemos ter, Senhor Comissário, uma política de incentivos. Por vezes penso que uma política desse tipo poderia obter grande êxito se existisse, por exemplo, um programa comunitário URBAN para os transportes; por outras palavras, um programa que estimule as autoridades locais a apostarem numa mobilidade sustentável baseada num conjunto de orientações sobre mobilidade sustentável. Seria possível, Senhor Comissário, ponderar essa hipótese?
Inés Ayala Sender
(ES) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o Senhor Comissário pela sua coragem política ao abordar esta questão e sugerir que a subsidiariedade é uma oportunidade. Na Comissão das Petições vemos constantemente petições de cidadãos a nível local que pedem ajuda e protecção à União Europeia, precisamente para resolverem problemas que já não podem ser resolvidos a nível local, porque são matérias que têm ser resolvidas à escala global, como as relacionadas com o ambiente, com a segurança, etc.
Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário se nos sistemas inteligentes o tema da informação aos cidadãos é tido em consideração, já que isto poderia reduzir consideravelmente o stress em torno da desinformação. Gostaria de saber também se os problemas de segurança rodoviária nos trajectos diários para o local de trabalho serão tidos em conta, pois esta é uma das áreas em que estamos a ter mais problemas. Além disso, quais seriam as ideias em relação a esta racionalização da distribuição de bens, que provoca frequentemente estes problemas de congestionamento?
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o desenvolvimento da União Europeia assenta na mobilidade e na livre circulação de pessoas e mercadorias. 80% dos cidadãos europeus vivem em centros urbanos e 40% em cidades. 60% desses cidadãos consideram que existe, efectivamente, um problema de congestionamento e poluição urbanos e mais de 70% esperam medidas europeias na matéria. Creio que o Livro verde sobre os transportes públicos resolverá também, tem de resolver, o problema da faixa de 40% da população que não possui automóvel e mora em centros urbanos e, sobretudo, o da integração das pessoas com deficiência na vida económica e social.
O planeamento urbano reveste-se de enorme importância e peço também que se mobilizem determinados fundos - os fundos estruturais, o programa JESSICA, fundos regionais - para fins de desenvolvimento dos transportes urbanos. Apoio a utilização do projecto e a expansão dos projectos CIVITAS e CIVITAS+ e, em especial, que se encoraje e apoie a utilização pelos novos Estados-Membros desses fundos no campo do desenvolvimento dos transportes urbanos.
Brigitte Douay
(FR) Senhor Comissário, está a lançar um ambicioso projecto que diz respeito a todos.
Espero sinceramente que, neste debate sobre os transportes, não seja esquecido o papel fundamental dos transportes para a coesão territorial. O Senhor Comissário falou de acesso a cidades através dos transportes urbanos. Espero, com todas as minhas forças, que neste grande debate não esqueçamos as áreas rurais e, como o Senhor Comissário afirmou, os incentivos para as autoridades locais em termos de transportes rurais, tantas vezes deixados para trás.
Jacques Barrot
Senhor Presidente, começaria por agradecer aos senhores deputados que expressaram as respectivas reacções iniciais. Foi muito interessante ouvir as suas opiniões.
Senhor Deputado Leichtfried, é verdade que temos o problema do sistema "Eurovinheta” regional, que está a ser analisado como parte de um estudo previsto para 2008 relativo à Directiva "Eurovinheta”. A data está estabelecida na directiva e o trabalho está a avançar. Na minha opinião, temos de pensar na possibilidade de criar portagens urbanas, assim como na utilização a dar às receitas geradas. Creio tratar-se de um assunto da maior importância pois, se dispuséssemos de um enquadramento jurídico, poderíamos ajudar os presidentes da câmara das cidades a recorrerem, em determinados casos, a este instrumento, controlando ao mesmo tempo a repartição dos recursos gerados.
Até certo ponto, a pergunta final do nosso questionário responde à observação do senhor deputado Savary. Passo a citar: "A longo prazo, qual poderá ser a mais-valia de um apoio europeu dirigido ao financiamento de transportes urbanos limpos e eficientes do ponto de vista energético?”. A pergunta quase repete a do senhor deputado Savary, a saber, se seria possível prever um programa comunitário. Estamos numa fase muito precoce para podermos responder, mas é fundamental fazer a pergunta. Agradeço ao senhor deputado Savary ter acrescentado que há certamente mais-valia comunitária numa política tão importante para o futuro.
Senhora Deputada Ayala Sender, a informação ao público é, decerto, factor principal numa mobilidade inteligente e sabemos que, a este respeito, a navegação por satélite, conjugada com o progresso em novas tecnologias de informação e comunicação, deve garantir que, por exemplo, uma paragem de autocarro passe a ser também um ponto de informação ao público. Há muito a fazer neste domínio e é essencial que as cidades disponham da tecnologia mais eficaz. Mencionou ainda a racionalização das descargas nos centros das cidades: também aqui há muito trabalho a fazer.
Senhora Deputada Ţicău, agradeço-lhe ter suscitado o problema do acesso de pessoas com deficiência e, em geral, com mobilidade reduzida. Eis outro dos aspectos mais importantes da questão. Temos de dar sentido à expressão "Cidadania europeia”, e só vejo vantagens em dispormos de uma verdadeira carta sobre os direitos e obrigações dos passageiros que beneficie realmente também aqueles que têm menos mobilidade.
A Senhora Deputada Douay fez muito bem em recordar-nos que a mobilidade deve ser considerada no seu todo. Há pessoas que vivem em cidades, há pessoas que se deslocam às cidades para aí trabalhar, e também aqui a abordagem deve ser mais integrada. Contudo, terminaria com a seguinte observação, dirigida não só à senhora deputada Brigitte Douay mas a todos os deputados: esboçámos um plano bastante básico porque não era nossa intenção, nesta fase, confinar as respostas impondo regras muito restritas. As perguntas são, propositadamente, abertas. Dito isto, estou a avaliar os esforços necessários para elaborar um plano de acção coerente e eficaz, sem o qual não haverá qualquer valor acrescentado europeu.
Os meus agradecimentos ao Senhor Presidente e a todos os senhores deputados, e espero poder continuar este estimulante debate sobre mobilidade urbana nos próximos meses.
