Estado de evolução do SIS II e do VIS (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o estado de evolução do SIS II e do VIS.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, não quero abusar da paciência do Parlamento, mas preciso de fornecer aos deputados aqui presentes e ao Parlamento um certo número de esclarecimentos.
Quando assumi, há um ano e meio, a pasta de Comissário responsável pela justiça, liberdade e segurança, encontrei em cima da minha secretária dois projectos informáticos de grande envergadura, vocacionados para dotar os Estados-Membros de ferramentas de cooperação modernas e eficientes.
Esses dois projectos, o SIS II e o VIS, foram objecto de um mesmo contrato, assinado em 2003, entre a Comissão e um consórcio de empresas de informática. Trata-se de dois projectos complexos a nível tecnológico. Há que interconectar e fazer interagir um sistema central e equipamentos nacionais com especificações particularmente exigentes.
Tentei manter o Parlamento sempre informado dos sucessivos desenvolvimentos. Depois dos Conselhos "Justiça e Assuntos Internos" de Fevereiro e Junho de 2009, escrevi a Gérard Deprez, presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento, para o informar da evolução dos trabalhos sobre o projecto SIS II. Enviei-lhe também a si, Senhor Deputado Coelho, cópia dessa correspondência, pois o senhor é o relator habitualmente escolhido para temas relativos ao dossiê SIS e acompanha atentamente esses dossiês.
Animado deste espírito de transparência, gostaria de voltar hoje a transmitir-lhes o máximo de informações. É um facto que, como a maioria dos grandes projectos industriais, estes dois projectos SIS II e VIS apresentam riscos de derrapagem a nível de calendário e de orçamento. E é também um facto que a situação não é satisfatória relativamente nem ao SIS II nem ao VIS.
Apesar de uma mobilização de peritos da Comissão e dos Estados-Membros, o projecto SIS I continua a esbarrar contra obstáculos diversos. Quanto ao projecto VIS, entrou numa fase importante. As especificações iniciais tornaram difícil a passagem dos testes previstos, mas parece que, com o acordo dos Estados-Membros, a revisão dessas especificações deverá permitir a próxima conclusão dos testes.
E passo ao SIS II. Em estreita colaboração com a Presidência, os Estados-Membros e os contraentes, a Comissão está a aplicar as orientações definidas nas conclusões do Conselho "Justiça e Assuntos Internos" de 4 e 5 de Junho.
Em primeiro lugar, todas as partes envolvidas estão activamente empenhadas nos preparativos técnicos de um primeiro teste chamado "fase técnica - milestone", que visa garantir que a actual solução técnica possui bases estáveis. Nesta perspectiva, a Comissão negociou com o consórcio responsável pelo projecto as necessárias adaptações contratuais. Esta primeira fase - milestone -, resulta num aumento do custo de 1 026 000 euros. Simultaneamente, os nossos serviços reforçaram a governança e o controlo do projecto. Desencadearam as penalizações contratuais, de forma a aumentar a pressão sobre o contraente.
Convoquei e recebi na sexta-feira à noite o presidente director-geral da sociedade responsável pelo projecto para que ele me informasse pessoalmente das medidas que estava a pôr em prática com vista a resolver as dificuldades técnicas.
Por fim, a título de precaução, como tinha sido previsto no Conselho de Junho, a Comissão iniciou os preparativos com vista a uma eventual passagem para o cenário alternativo na hipótese de a solução técnica actual vir a fracassar.
Para ter em conta estes dados e o novo calendário, temos evidentemente de traduzir esta realidade a nível legislativo. Eis a razão por que a Comissão propôs, em 29 de Setembro, alterações aos instrumentos de migração SIS II, alterações essas actualmente em apreciação pelo vosso Parlamento. O que nos dará ocasião para voltarmos a este dossiê detalhadamente.
No que se refere ao projecto VIS, a nível do sistema central, o contraente iniciou, em Abril de 2009, uma campanha de testes necessários para avaliar os progressos realizados. O contraente ainda não conseguiu satisfazer todos os critérios contratuais exigidos para concluir esta campanha de testes, apesar de um prazo suplementar que lhe foi concedido.
A Comissão activou evidentemente as penalizações contratuais previstas para estabelecer sanções pelo atraso. Notificou o contraente para que ponha em prática todas as medidas correctivas apropriadas.
Não acredito, embora possa vir a ser desmentido, que exista um bug de concepção. Por outro lado, parece que o STT está no bom caminho. Os testes deverão terminar em 11 de Novembro. Mas, paralelamente, os Estados-Membros têm também de adaptar os seus próprios sistemas nacionais para poderem utilizar o VIS. Ora, três Estados-Membros, pelo menos, estão a encontrar dificuldades importantes, e os atrasos provenientes desses Estados-Membros são mais importantes ainda do que os atrasos conhecidos a nível do sistema central.
Estamos então a proceder neste momento, juntamente com os Estados-Membros, a uma análise pormenorizada com vista a definir um novo calendário para o arranque do VIS. Para isso, temos de dispor de uma visão clara relativamente aos resultados da campanha de testes do sistema central.
A reunião que tive na sexta-feira permite-me pensar que, em 11 de Novembro, poderemos saber se os testes em curso são positivos. Seja como for, tanto os sistemas nacionais como o sistema central têm de estar plenamente operacionais para que o sistema arranque. Evidentemente que manterei o Parlamento informado deste novo calendário, logo que ele tenha sido aprovado.
E vou concluir; alonguei-me um pouco, peço desculpa, mas quis apresentar-lhes um ponto detalhado da situação dos projectos SIS II e VIS. Os motivos para preocupações são reais, não vale a pena escondê-lo. O perfil dos riscos técnicos, orçamentais e políticos dos dois projectos justificam uma mobilização geral, considerando as responsabilidades de cada um. Foram afectados meios financeiros consideráveis. O montante total das autorizações orçamentais da Comissão para o projecto SIS II eleva-se a um pouco mais de 80 milhões de euros, dos quais foi desembolsado até ao momento um pouco mais de metade, isto é, 44,5 milhões. O montante total já autorizado pela Comissão para o projecto VIS eleva-se a 74,5 milhões de euros. Em termos de execução orçamental, perto de 43,3 milhões foram já efectivamente gastos até ao momento. Estes números inscrevem-se na ordem de grandeza de projectos de envergadura semelhante desenvolvidos na Europa e não só.
Senhora Presidente, devo afirmar aqui claramente que não deixarei de informar o Parlamento de todos os desenvolvimentos que poderão possuir uma incidência orçamental ou ainda um impacto sobre a data de entrega desses sistemas.
Mas, se tivermos êxito com o VIS e o SIS II, teremos dotado a Europa do sistema mais eficiente do mundo. Então, há que enfrentar os obstáculos, com sangue-frio, lucidez e pragmatismo, e permito-me, a este respeito, solicitar toda a ajuda do Parlamento de que necessitar para, mais uma vez, seguir muito atentamente estes dois dossiês e zelar pelo seu êxito.
Simon Busuttil
em nome do Grupo PPE. - (MT) Gostaria de principiar por agradecer ao Vice-Presidente da Comissão Europeia a explicação que acaba de nos dar e, pela parte que me toca, gostaria de lhe explicar por que motivo solicitámos a realização deste debate.
Solicitámos a realização deste debate porque, do ponto de vista da liberdade de circulação dos nossos cidadãos, o espaço Schengen é extremamente importante para nós. No entanto, muito embora a nossa intenção fosse que o espaço Schengen oferecesse liberdade absoluta aos nossos cidadãos, não queremos conceder esse privilégio a criminosos. Esse o motivo por que criámos o Sistema de Informação Schengen (SIS), que deveria ser actualizado para constituir um sistema de nova geração (SIS II), destinado a ajudar-nos a reforçar a liberdade dos nossos cidadãos, impedindo, ao mesmo tempo, os criminosos de obterem qualquer tipo de liberdade de acção. Consideramos, por conseguinte, muito preocupante o facto de este sistema de nova geração, o SIS II, já estar consideravelmente atrasado e, não obstante, estar, aparentemente, longe de estar concluído. É por esse motivo que agora estamos a perguntar ao Senhor Vice-Presidente quais são as razões deste atraso, e se seria possível garantir a data em que o sistema estará em pleno funcionamento. Gostaria, porém, de deixar bem claro que o nosso objectivo final é colaborar com a Comissão Europeia para assegurarmos que o espaço Schengen se encontra plenamente operacional e que actua no melhor interesse dos nossos cidadãos, sem dar rédea livre aos mal-intencionados.
Claude Moraes
Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário a sua presença neste hemiciclo para nos pôr a par, com algum pormenor, destas questões. Agradecemos o modo como o fez.
Tal como o senhor deputado Busuttil, gostaria de começar por uma explicação - que é uma explicação conjunta - da nossa grande preocupação relativamente aos atrasos significativos na migração do SIS para o SIS II e ao desenvolvimento do VIS. Creio que compreenderão por que razão apresentámos uma resolução comum, pois existe uma verdadeira preocupação neste domínio. O senhor deputado Carlos Coelho e outros têm vindo a referir esta preocupação há algum tempo, e creio que vale a pena registar que, embora estes atrasos significativos sejam por si só, como é óbvio, altamente preocupantes, as questões essenciais para o Parlamento, como sabem, prendem-se com a transparência e a responsabilidade democrática, em particular, quando o que está em questão são dados sensíveis, e dados sensíveis nesta área específica. Na qualidade de co-legislador e na de única Instituição da UE directamente eleita, é preciso que o Parlamento seja informado sobre a evolução destes sistemas, como o solicitou muitas vezes no passado.
O objectivo da nossa resolução não é fazer exigências que não são razoáveis - não é essa a interpretação que gostaríamos que fizessem. Queremos ser razoáveis e corresponder à forma como nos comunicou hoje a informação. Queremos muito simplesmente ser informados do estado da situação, receber explicações sobre as razões do atraso e ter a garantia de que estes problemas serão superados. É fundamental que um projecto desta envergadura, que terá um impacto sobre um vasto número de cidadãos - tanto cidadãos da UE como não - seja desenvolvido com transparência.
Contudo, para além das questões de transparência e responsabilidade, é também importante relembrar algumas das implicações mais abrangentes. Os problemas técnicos a que estamos a assistir, bem como o desenvolvimento destas bases de dados de grande escala, não inspiram grande confiança. Muitos dos nossos Estados-Membros - incluindo o meu próprio Estado-Membro - sentiram dificuldades significativas no desenvolvimento das suas próprias bases de dados principais, no desenvolvimento das bases de dados de identificação e por aí adiante. A confiança pública nestes sistemas é absolutamente vital.
Por conseguinte, temos seguramente de nos unir, em todos os partidos políticos, para analisar e entender como surgiram estes problemas, como podem ser evitados no futuro, na fase de planeamento e não na fase de desenvolvimento. As lições têm de ser aprendidas; impõe-se ter confiança nestes sistemas e, sobretudo, há que ter um controlo completo e eficaz. Estes sistemas apenas funcionarão através de cooperação técnica - mas também dessa confiança pública neste sistema e do facto de o Parlamento ser visto como uma Instituição que controla estas matérias abertamente e obtém no final resultados.
Sarah Ludford
Senhora Presidente, nunca tive tanto tempo de palavra numa só noite em todos estes meus anos no Parlamento Europeu! Dez minutos ao todo são um luxo, e não sei se os consigo usar na totalidade.
Também eu agradeço ao senhor Vice-Presidente Jacques Barrot por vir a este hemiciclo dar-nos conta dos problemas existentes, muito embora considere que não nos cabia pedir tanto para sermos informados do estado das coisas. Qualquer pessoa que tenha o mais pequeno conhecimento da instalação de grandes estruturas de TI no sector público no seu próprio Estado-Membro saberá que todos estes problemas de ordem técnica e orçamental surgem com frequência. No entanto, infelizmente, quando se verificam problemas em dois sistemas como estes, com esta dimensão e destaque, - o Sistema de Informação Schengen (SIS) II e o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) -, não só a credibilidade da segurança interna da União é afectada - e voltarei a essa questão mais adiante - como também a credibilidade da política de vistos da UE.
Na qualidade de relatora sobre o VIS, posso afirmar que se viveu muita tensão para se conseguir que a legislação fosse elaborada atempadamente, pois queríamos avançar e ter o VIS pronto e a funcionar - como já deveria estar - e qualquer atraso no programa é profundamente decepcionante.
Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário Jacques Barrot quais são as consequências para os requerentes de visto. Será que vamos acabar com uma série de pessoas confusas, uma vez que o VIS se destina a lidar com 20 milhões de pedidos de visto por ano e os atrasos têm, naturalmente, repercussões? E o que se passa com os regimes de subcontratação que estão a ser estabelecidos? Mencionou que foram impostas penalidades contratuais em razão dos atrasos no sistema de informação sobre os vistos. Poderá referir que penalidades são essas? Quais são as estimativas sobre os custos adicionais envolvidos? E poderá dizer-nos, Senhor Comissário, se, em termos globais, continuou a ter confiança na entidade contratada, ou se se equaciona uma possível rescisão do contrato?
Isto terá provavelmente implicações no que se refere à criação da agência para a gestão comum do SIS e VIS - e, potencialmente, para outras bases de dados no futuro. Talvez algumas ambições em relação à recolha de dados e a sistemas de vigilância de grande escala tenham de ser revistas, o que não seria negativo do ponto de vista da privacidade, sendo que se adivinham todos estes problemas técnicos e de infra-estruturas.
A última questão que queria colocar ao Senhor Comissário é a seguinte: a estimativa actual é de que o SIS II estará operacional no último trimestre de 2011. É plausível, creio eu, esperar mais algum atraso. No Verão de 2012, terão lugar em Londres os Jogos Olímpicos. O Governo do Reino Unido não aproveitou a oportunidade de entrar no SIS I por razões que lhe dizem respeito. Houve, na verdade, bastantes anos em que poderia ter participado no SIS I, mas disse "oh não, não, vamos esperar até ao SIS II”.
Face a algumas perguntas minhas, o Governo respondeu não estar preocupado com quaisquer implicações ao nível da segurança. Contudo, a segurança não só no Reino Unido como a nível europeu poderá ser posta em risco se o Reino Unido não tiver acesso ao plano de policiamento - que é autorizado a fazer - do Sistema de Informação Schengen, numa fase anterior à realização dos Jogos Olímpicos em Londres no ano de 2012.
Poderá dizer-nos, Senhor Comissário Jacques Barrot, quais as consequências para a segurança em torno dos Jogos Olímpicos, uma questão que, especialmente por serem realizados em Londres e sobretudo na minha circunscrição eleitoral, me preocupa grandemente? Creio que todos nós deveríamos estar bastante preocupados com a segurança dos Jogos. Estas são algumas das perguntas que gostaria de lhe colocar. Muito obrigada mais uma vez por ter vindo a esta Assembleia.
Tatjana Ždanoka
Senhora Presidente, em nome do meu grupo, também gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Jacques Barrot as suas explicações. Obviamente que também lamentamos a situação actual do SIS II e do VIS.
Porém, gostaria também de referir igualmente outras preocupações, pois, como sabem, o nosso grupo tem uma posição específica relativamente ao uso dos dados biométricos, em particular no âmbito do VIS e do SIS II.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para sublinhar a nossa posição. Tal como a senhora deputada Sarah Ludford, também eu me sinto extremamente grata pelo tempo adicional que me foi disponibilizado para usar da palavra. Talvez seja demasiado tempo para mim também, embora disponha apenas de seis minutos e não de dez.
Devo dizer que lamentamos igualmente que cada vez mais autoridades tenham acesso a estes sistemas. Actualmente, preocupa-nos o facto de o SIS estar a passar de um instrumento técnico para um sistema geral de controlo e vigilância.
Por conseguinte, lembraríamos a Comissão do seguinte: um quadro jurídico coerente para a protecção de dados, baseado nas mais elevadas normas e a adopção de um instrumento jurídico sobre salvaguardas mínimas na legislação processual constituem um pré-requisito para a plena aplicação destes novos sistemas.
Lamentamos igualmente a falta de cooperação do Conselho, nomeadamente, a recusa em utilizar o processo de co-decisão para as medidas de implementação. Esperamos que, no futuro, o Parlamento Europeu receba regularmente informação fiável sobre os ensaios, custos, etc.
Não quero estar a repetir uma pergunta da oradora anterior, mas também nós gostaríamos que o senhor Comissário Barrot nos informasse sobre a contratação e obrigações daí decorrentes, e sobre o que acontecerá se os resultados dos ensaios forem insatisfatórios; gostaríamos igualmente de conhecer eventuais custos.
O problema é talvez também uma questão de aprovação: nós evitaríamos muitas perguntas se o nosso Parlamento fosse autorizado a participar activamente em todo o processo desde o início. Espero pois que este caso venha também provar que é realmente tempo de cooperar.
Timothy Kirkhope
Senhora Presidente, como signatário da proposta comum do Grupo ECR, regozijo-me muitíssimo com a realização deste debate. O facto de nós, no Parlamento Europeu, chamarmos a Comissão a prestar contas quando se discutem matérias que envolvem um gasto substancial dos dinheiros dos contribuintes europeus reveste-se de uma importância fundamental. É positivo que haja um interesse especial por parte do público em geral numa área tão sensível como esta, que se relaciona com o intercâmbio e protecção de dados. Têm-se registado vários problemas e atrasos, o que significa que o novo sistema ainda não está operacional. Na verdade, colocam-se agora dúvidas sobre a viabilidade do projecto.
Gostaria de perguntar à Comissão por que razão se verificaram tantos atrasos e despesas em excesso. Que medidas estão a ser tomadas para resolver estas insuficiências? Gostaríamos de verificar que existe total transparência no que respeita ao processo de aplicação, bem como aos aspectos financeiros que referi. Como diz a nossa resolução, o Reino Unido - obviamente que não enquanto membro de pleno direito de Schengen neste momento - em conjunto com uma série de outros Estados-Membros, não quererão fazer parte deste sistema até ser encontrada uma solução.
Gostaria também de perguntar que medidas foram tomadas contra as entidades contratadas para acautelar alguns prejuízos. Gostaríamos que o Conselho e a Comissão nos respondessem e dessem portanto uma explicação sobre as razões que justificam continuar a ter confiança na actual entidade contratada e na sua capacidade para levar por diante o funcionamento dos sistemas. Há efectivamente futuro para este projecto, ou deveremos repensar toda a iniciativa? Como disse o Senhor Comissário Jacques Barrot, alguns Estados estão a atrasar-se, mas sem confiança dificilmente os podemos culpar. O Parlamento Europeu deve continuar a ser constantemente informado sobre o estado da implementação destes sistemas. Aguardo com expectativa a leitura das respostas da Comissão às perguntas que eu e os meus colegas fizemos.
Cornelia Ernst
Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de referir que não compartilhamos as preocupações do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos). É muito simples: estamos convictos de que a evolução para o SIS II não é necessária e que é politicamente incorrecta. Temos este entendimento, por três razões: primeiro, porque este sistema mistura serviços secretos e dados policiais, dando origem a um sistema de dados que deixa de dar garantias de ser mantido sob controlo e no qual os dados pessoais não estão, de facto, protegidos.
Em segundo lugar, temos os dados biométricos, com os quais está a ser feita uma experiência em grande escala para serem instituídos, e, em terceiro, temos o SIS II, para ser utilizado, é claro, contra a chamada imigração ilegal. Daí a nossa proposta: como é sabido, temos o SIS I. Consideramos razoável continuar a desenvolvê-lo na chamada abordagem as one for all. Trata-se de uma abordagem pragmática, embora sejamos fortemente criticados por isso. Cremos, no entanto, que a abordagem que aqui está a ser perseguida, nada mais pode ser feito. Simplificando: o SIS II fracassou, de facto, e não faz qualquer sentido continuarmos, por assim dizer, às voltas com ele. O importante é que o dinheiro que está a ser incorrectamente aplicado, deveria ser economizado, o que se traduzirá em termos menos problemas com toda esta questão e podermos parar de nos preocupar com o atraso do SIS II. Digo-o também do ponto de vista da Saxónia, uma região da Alemanha próxima da Polónia e da República Checa. Sei perfeitamente que faria certamente muito mais sentido fazer algo para a estabilização no seio das autoridades policiais do que introduzir algo deste género.
Carlos Coelho
Senhoras e Senhores Deputados, queria começar por agradecer a declaração do Vice-Presidente Barrot, embora fique numa posição injusta, porque seria também bom ouvir a posição do Conselho. Registo que é mais fácil exercer o escrutínio parlamentar sobre a Comissão do que sobre o Conselho.
Em Dezembro de 2001, foi confiado à Comissão Europeia um mandato para a segunda geração do SIS, prevendo-se a sua entrada em funcionamento em Março de 2007. Diversos foram os problemas e atrasos que se foram registando. O novo sistema ainda não está a funcionar. Alguns vaticinam que não estará antes de 2012, outros colocam em questão a viabilidade do projecto. Os atrasos agora já não só no SIS, mas também no VIS, ambos projectos desenvolvidos pela mesma empresa.
Devo dizer que mantenho a confiança no Vice-Presidente Barrot. É um homem que na sua vida política demonstrou sempre competência, seriedade e vocação europeísta. Sabemos que o SIS é um projecto que não começou, que herdou quando aceitou mudar de portfólio, a pedido do Presidente Barroso. Mas há aqui evidentes responsabilidades dos serviços da Comissão Europeia e da empresa contratada para desenvolver o sistema central.
O Parlamento tem a autoridade orçamental e temos o direito e o dever de pedir explicações à Comissão Europeia. Porque precisamos do SIS II? Precisamos de um melhor controlo nas fronteiras externas, precisamos de mais segurança, precisamos de dados biométricos e precisamos da interligação dos alertas. Estão previstos dois testes técnicos globais, os chamados milestone tests, o primeiro a 22 de Dezembro e o segundo no Verão de 2010. O objectivo deste primeiro teste é comprovar o funcionamento estável, fiável e eficaz do SIS II em condições operacionais por um período de 72 horas e comprovar que as funcionalidades centrais vitais e a coerência dos dados funcionam sem quaisquer problemas e interrupções.
Há perguntas para fazer. Primeiro, existe algum risco susceptível de pôr em causa a realização deste teste em Dezembro deste ano? Segundo, para diminuir os riscos é verdade que se considera a hipótese de reduzir o grau de exigência ou mesmo reduzir o número de Estados que deverão participar? Terceiro, a incorporação destes novos testes, podem ser considerados como parte do contrato anual com a empresa ou irão ser considerados como exigências adicionais acarretando custos extra? Quarto, a detecção de problemas e de erros técnicos levou à contratação de outros serviços adicionais? Que verbas foram pagas com estes fundamentos? Quinto, os atrasos e erros técnicos, que levaram ao insucesso nos testes anteriores, resultaram na imposição de penalizações à empresa contratante - já foi dito pelo Senhor Vice-Presidente Barrot - qual foi o montante a que ascenderam essas penalizações? Sexto, considera a Comissão que, se houver um switch off para a implantação de uma solução alternativa, que isso implica a rescisão do contrato com a empresa Steria? Neste caso, que implicações é que terá para o VIS?
E, finalmente, Senhora Presidente, última pergunta: é verdade que a Bulgária e a Roménia desistiram de esperar pelo SIS II e já se está a prever a sua integração no SIS 1?
Ernst Strasser
- (DE) Muito obrigado, Senhora Presidente. Vou tentar respeitar o meu tempo de intervenção. Saudamos, no essencial, a introdução do SIS II e a sua funcionalidade. Quando fui ministro da Administração Interna, no início deste milénio, defendi fortemente este sistema. Nessa altura, foi-nos prometido que seria introduzido em 2007, pois uma das razões por que precisávamos urgentemente dele tinha a ver com os novos Estados-Membros, para que estes pudessem participar nesta arquitectura de segurança.
Os novos Estados-Membros estão aqui, mas o SIS II ainda não. O atraso deve ser implacavelmente analisado e investigado. Deverão advir igualmente consequências claras. Para o nosso futuro, devemos aprender com as experiências passadas.
Temos de admitir que a Comissão tem feito tudo para fazer avançar o projecto SIS II, tendo-se inclusivamente conformado com resultados de teste pouco positivos. No entanto, não podemos esquecer que não faz sentido entrar num compromisso muito grande, pois este seria à custa da estabilidade e da fiabilidade do sistema. Devemos, portanto, evitar qualquer encargo financeiro adicional para os Estados-Membros, proveniente da análise ou dos testes, bem como evitar mais atrasos no sistema. Para tal, precisamos de 100% de transparência, bem como uma linguagem clara para com aqueles que executam o projecto em nome da Comissão, o que também deve querer dizer que, sempre que necessário, existirão consequências financeiras para estes gestores de projecto.
Edit Bauer
(HU) Senhora Presidente, Senhor Comissário, em 2006, quando os novos Estados-Membros aguardavam a sua adesão ao espaço Schengen, estipulámos, e foi-nos imposto, que uma das condições era que o SIS II estivesse operacional. Entretanto, constou que o sistema de modo algum poderia funcionar. Nessa altura, ouvimos dizer que o soalho não era suficientemente forte para suportar o peso do equipamento técnico, e não fora a Presidência portuguesa ter surgido com uma solução para se trabalhar com o sistema "SIS I para todos", os oito novos Estados-Membros ainda agora estariam à espera de aderir ao espaço Schengen.
Entretanto, devemos recordar que era necessário assinar novos contratos, que era necessário encontrar novos pacotes financeiros para desenvolver o sistema SIS II, sendo que o sistema SIS I+ ainda terá de ser financiado. Logo, em termos práticos, estamos a financiar dois sistemas, o que não está a custar pouco dinheiro ao contribuinte europeu. Estamos, obviamente, a falar de um grande investimento, quando se trata de salvaguardar a segurança dos cidadãos europeus. Ao contrário da minha colega de esquerda, sinto que pode conduzir a uma mudança enorme, em termos de qualidade, em benefício da segurança europeia.
Estou igualmente curiosa no que diz respeito ao atraso, dado que em 2001 estava previsto que o desenvolvimento do sistema levasse cinco anos, de 2002 a 2007. Diz-se agora que estará pronto, digamos, dentro de 10 anos. Senhor Comissário, não é possível ter um tal grau de incerteza com um sistema técnico que leve a que o seu tempo de desenvolvimento seja duplicado. Estamos absolutamente conscientes da possibilidade de os duendezinhos técnicos meterem um pauzinho na engrenagem e de o investimento público ter sido atrasado. Fundamentalmente, porém, temos de perguntar: qual é a razão por detrás disto? Não estarão alguns países, alguns Estados-Membros, de facto, a obstruir o desenvolvimento do sistema SIS II? Simplesmente para concluir a minha pergunta, que garantia há de que não assistiremos ao mesmo com o sistema VIS?
Elżbieta Katarzyna Łukacijewska
(PL) Senhora Presidente, tendo em conta os atrasos e os problemas na conclusão do trabalho relativo ao SIS II, bem como as previsões de que não estará absolutamente funcional no final de 1011, nem mesmo, como alguns afirmam, em 2015, foi decidido realizar, antes do fim deste ano, testes ao SIS II que permitam avaliar a sua funcionalidade. Caso se comprove que o SIS II apresenta deficiências, diz-se que será apresentado um plano alternativo, baseado em aperfeiçoamentos do SIS I.
Logo, isto suscita várias perguntas. A Comissão Europeia está pronta a apresentar um plano alternativo? O que irá ser feito a respeito dos investimentos efectuados pelos Estados-Membros que arcaram com os custos associados à aquisição de equipamento para reparar o novo sistema? Este equipamento irá ser usado no plano alternativo? Para terminar, de que modo tenciona a Comissão impor contratualmente penas aos responsáveis pelo projecto?
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, não posso responder a todas as perguntas que me colocaram, já que nos encontramos num momento difícil. No que respeita ao VIS, são os testes que afectam o sistema central e que devem ser realizados até 11 de Novembro; quanto ao SIS II, é o milestone, isto é, o critério que tem de ser cumprido até ao final do ano.
Em primeiro lugar, quero agradecer muito a todos os oradores. Com efeito, espero que o Parlamento Europeu possa dispor de todas as informações. Recordo que estes dois grandes sistemas foram imaginados pelos Estados-Membros para, precisamente, beneficiarem da liberdade de circulação com toda a segurança, como recordaram, nomeadamente, os senhores deputados Busuttil e Claude Moraes.
Antes de mais, gostaria de tentar responder às perguntas sobre o VIS, e, nomeadamente, à senhora deputada Ludford, que, na qualidade de relatora, acompanhou de muito perto este problema. O que podemos dizer é que o VIS vai ser submetido a testes até 11 de Novembro, os quais nos dirão se será necessário mudar de rumo. Até ao momento, podemos pensar que o sistema VIS possui uma boa arquitectura e que possui, efectivamente, alguns bugs, que podem no entanto ser corrigidos. Assim, desses testes decorrerá a eventual necessidade de interromper o contrato com o contraente. É demasiado cedo para dizer, e o calendário seria então revisto nessa altura.
Recordo que o Conselho, em 2005, decidiu que o VIS devia ser desenvolvido pelos Estados-Membros de forma coerente e coordenada. Eis a razão pela qual o regulamento VIS prevê que o sistema inicie as suas operações na primeira região na data fixada pela Comissão logo que todos os Estados-Membros tenham notificado que procederam às adaptações técnicas e jurídicas necessárias para utilizar o VIS na sua região.
O que implica que o VIS inicie as suas operações na primeira região - o Norte de África, que abrange os países que suscitam os riscos mais importantes em matéria de imigração irregular ou de segurança - na mesma data para todos os Estados-Membros. O que, por sua vez, me leva a dizer que todos os Estados-Membros têm efectivamente de poder estar operacionais para a gestão do VIS, pois seria absolutamente lamentável que o sistema central se revelasse estar a funcionar normalmente mas nós fôssemos obrigados, devido a esses atrasos de alguns Estados-Membros, a prolongar ainda mais os prazos. Assim, insisto um pouco neste ponto.
Noto que a senhora deputada Ludford referiu, nomeadamente, o problema dos Jogos Olímpicos. Espero bem que, até lá, tenhamos avançado muito. Mas é um facto que foi previsto, como é normal, que o Reino Unido pudesse eventualmente conectar-se ao SIS I+ se tal se revelasse necessário na perspectiva dos Jogos Olímpicos.
O que eu queria dizer também é que, relativamente aos requerentes de vistos, esperamos conseguir não nos afastarmos demasiado do prazo que tinha sido fixado, pois isso é muito importante para nós, e o risco sério de "visa shopping" junto dos consulados pode realmente ser agravado se estivermos atrasados com o VIS.
A senhora deputada Tatjana Ždanoka falou-me dos dados biométricos e do controlo dos acessos ao sistema. Creio que teremos ocasião de voltar a esse assunto, mas esse controlo estará sujeito, de facto, a um certo número de regras claras. Notei que a senhora deputada Cornelia Ernst era contra o sistema, mas quero ter também presente aquilo que disse o senhor deputado Timothy Kirkhope. E passo agora ao senhor deputado Carlos Coelho. O senhor deputado Carlos Coelho conhece efectivamente muito bem o SIS II e eu gostaria de lhe fornecer algumas respostas, reservando-me a possibilidade de lhe escrever para lhe fornecer as restantes respostas às suas sete perguntas.
O que podemos dizer é que a Comissão iniciou as negociações contratuais com o seu co-contraente e que essas negociações incidiram sobre duas vertentes: a encomenda dos serviços e materiais adicionais exigidos para realizar o teste da primeira fase, e um aditamento ao contrato de base que permitisse contratar as fases no seio do projecto SIS II. Chegámos a um acordo de conjunto no final de Julho. Chegámos a um acordo de conjunto no final de Julho, e é um facto que o co-contraente chamou a atenção para que havia especificações que pareciam complicar muito a realização deste primeiro milestone. Contudo, assinámos com o contraente um contrato que prevê a passagem desse milestone.
O período de análise e reparação permitiu apesar de tudo constatar que o SIS II possuía bases saudáveis, apesar de uma complexidade por vezes excessiva, e que, com o desenvolvimento de alguns esforços, o sistema era reparável.
Esse exercício de análise aprofundada permitiu abrir algumas pistas para a melhoria do sistema, mas é um facto, caro senhor deputado Carlos Coelho - e dirijo-me também a todo o Parlamento -, que, neste domínio, estamos perante um projecto muito ambicioso, não sendo fácil, efectivamente, ver exactamente o que vai acontecer.
Posso, no entanto, dizer que desencadeámos penalizações contratuais contra o consórcio Hewlett-Packard-Steria para lhe aplicar sanções, por um lado, pela sua incapacidade de conduzir o sistema até ao nível contratualmente exigido no final da fase contratual dos testes operacionais no ST, e, por outro lado, pelo menos para já, pelos atrasos com os testes internos do VIS.
Estes dois projectos são regidos pelo mesmo contrato, pelo que as penalizações são descontadas indiferentemente das facturas relativas ao SIS II ou ao VIS. Essas penalizações elevam-se a perto de 3,5 milhões de euros e o contador das penalizações continua a rodar no que se refere ao VIS, enquanto o do SIS II está suspenso desde o início do exercício de análise e de reparação iniciado no passado mês de Janeiro. Se os projectos tiverem de ser abandonados, o co-contraente terá evidentemente de suportar os custos correspondentes.
Senhora Presidente, no estado actual das coisas, e tendo em conta aquilo que eu disse relativamente ao VIS, sobre os testes que vão ter lugar até 11 de Novembro, e relativamente ao SIS II, sobre o objectivo de verificar no milestone do final do ano se a arquitectura é de facto válida, não posso portanto fornecer nenhuma resposta mais concreta na medida em que estamos em período de realização dos testes e da preparação do milestone.
Devo dizer que o Parlamento é bem-vindo para nos ajudar a estimular o co-contraente. Como viram, dou provas de muita firmeza e comprometi-me pessoalmente neste domínio. Espero que, tal como aconteceu com o Galileo, consiga salvar em certa medida estes dois projectos extremamente interessantes a nível tecnológico, o que permitiria à Europa beneficiar de um sistema muito eficiente, mas ainda não tenho a certeza disso esta noite.
O Parlamento é também bem-vindo para nos ajudar a estimular os Estados-Membros: quanto ao VIS, os atrasos mais importantes neste momento constatam-se a nível de alguns Estados-Membros.
Senhora Presidente, tenho perfeita consciência de não ter respondido a todas as perguntas, mas estou completamente à disposição do Parlamento para ir fornecendo todas as informações que os senhores deputados desejarem, particularmente aqueles que me interrogaram esta noite.
Presidente
Obrigado pela sua resposta, Senhor Comissário. Declaro que recebi três propostas de resolução para encerrar o debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 22 de Outubro de 2009, às 11H00.
