Balanço da presidência sueca - Conclusões do Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro de 2009 (debate) 
Presidente
Gostaria de cumprimentar calorosamente o Primeiro-Ministro Reinfeldt, que esteve connosco durante quase um semestre enquanto Presidente em exercício do Conselho. Gostaria também de cumprimentar o Senhor Presidente Barroso.
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre:
a declaração do Conselho sobre os resultados da Presidência sueca;
o relatório do Conselho Europeu e a declaração da Comissão sobre o resultado do Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro de 2009.
Fredrik Reinfeldt
Estou grato por esta oportunidade de, uma vez mais, me dirigir ao Parlamento Europeu, e num momento tão crucial.
Neste preciso momento, representantes de 193 países estão reunidos num centro de conferências em Copenhaga, falando, discutindo, negociando e tentando ir ao encontro das expectativas de milhões de pessoas em todo o mundo. Dentro de apenas dois dias, a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima terá terminado. Dentro de pouco tempo, estaremos a apreciar retrospectivamente uma reunião que era crucial, não só para a UE, mas também para o mundo, uma reunião que era decisiva para quem não consegue cultivar as suas plantações por falta de água, decisiva para quem perdeu os seus lares devido a tornados ou cheias e decisiva para quem, em vão, constrói muros contra um nível das águas que sobe todos os anos.
Sabemos o que está em risco; então, por que razão é tão difícil actuar? Será por recearmos quaisquer mudanças do nosso estilo de vida? Ainda assim, sabemos que, se continuarmos a usar os recursos mundiais da maneira como os usamos, o nosso actual estilo de vida deixará de ser uma opção e teremos pela frente mudanças ainda mais drásticas. Há coisas muito mais importantes do que o nosso conforto quotidiano que justificam receio.
A luta contra as alterações climáticas tem estado no topo da agenda ao longo de toda a Presidência sueca, em todas as nossas reuniões do Conselho Europeu e em todas as nossas cimeiras com os principais parceiros da União. Como provavelmente sabem, adoptámos um mandato abrangente no nosso Conselho Europeu de Outubro, no sentido de manter a posição principal da União Europeia nas negociações sobre o clima. Acordámos num objectivo a longo prazo para as reduções de emissões de 80%-95% até 2050 e renovámos a nossa proposta em termos de redução de emissões - 30%, na condição de outros fazerem esforços comparáveis. Acordámos em reduções de emissões nos transportes internacionais e, apesar da resistência de certos quadrantes, pusemos números na necessidade global de recursos financeiros nos países em desenvolvimento para que estes possam combater as alterações climáticas. A semana passada - após semanas de consultas bilaterais - demos mais um passo: um pacote financeiro reunido colectivamente, reservado para o "arranque rápido" da acção em favor do clima nos países em desenvolvimento, oferecendo 7 200 milhões de euros para os próximos três anos.
Sei que isto não basta. Por isso, tenho de dizer que, apesar de estar satisfeito com o facto de o Conselho Europeu ter concordado com esta medida, é altura, agora, de outros países desenvolvidos se juntarem a nós.
O que precisamos, então, de fazer em Copenhaga? Precisamos de compromissos vinculativos no sentido de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, por parte não só dos países desenvolvidos mas também dos países em desenvolvimento, de modo a assegurar que o aquecimento global se mantenha aquém da meta de 2ºC que a ciência nos diz ser necessário respeitar.
Sentei-me com os dirigentes da Índia e da China. Sei o que eles dizem sobre isto. Por que razão haveriam de se desenvolver de maneira limpa e verde, se, durante décadas, nós poluímos o mundo? É uma maneira de ver as coisas, mas o problema é o seguinte: o mundo desenvolvido sozinho não consegue resolver o problema. As emissões do mundo em desenvolvimento já estão a começar a ultrapassar as do mundo desenvolvido. É por isso que temos de trabalhar em conjunto para resolver o problema. Pela nossa parte, podemos compensar anos de comportamento irresponsável. Podemos ajudar a financiar a acção em favor do clima no mundo em desenvolvimento. A União Europeia assumiu as suas responsabilidades a semana passada. O que importa em Copenhaga não é a forma, mas sim a substância. Podemos dar-nos por satisfeitos se conseguirmos um acordo sobre reduções de emissões e sobre financiamento e um compromisso no sentido de começar imediatamente a actuar e, o que é mais importante, podemos começar a lutar contra as alterações climáticas.
O ano passado, vimo-nos subitamente confrontados com a maior crise financeira desde a década de 1930. O chão pôs-se literalmente a tremer debaixo dos nossos pés. De repente, tornou-se claro para nós a que ponto os mercados financeiros estavam interligados e a que ponto dependíamos uns dos outros para encontrar uma resposta comum. No espaço de apenas alguns meses, os governos dos países da UE adoptaram medidas de apoio extraordinárias. Foi uma resposta rápida e impressionante, mas que teve o seu preço. O défice agregado das nossas contas públicas eleva-se agora a quase 7% do PIB - mais do triplo do valor do ano passado. Vinte Estados-Membros estão a passar por processos de défice excessivo. Logo, o seguimento da crise económica e financeira foi, naturalmente, outra grande prioridade ao longo do Outono.
Permitam-me que me refira sucintamente àquilo que fizemos. No final de Outubro, acordámos numa estratégia orçamental de saída, e, na reunião da semana passada do Conselho Europeu, chegámos a acordo quanto a princípios para a saída dos regimes de apoio financeiro. Além disso, acordámos numa estrutura nova na sua essência para a supervisão financeira na Europa. Quando os fluxos financeiros são internacionais, a supervisão não pode continuar a ser nacional. Cabe agora ao Parlamento Europeu chegar a acordo quanto aos passos finais.
Também ficou claro para nós que a "cultura dos bónus" não poderia continuar da maneira a que as pessoas se tinham habituado. Congratulo-me com o facto de a UE ter conseguido convencer o G20 a concordar quanto a grandes modificações dessa política. As novas regras irão reforçar a necessidade de uma ligação entre resultados e recompensas.
A crise económica e financeira atingiu-nos fortemente, mas mostrámos capacidade para agir e reforçámos a nossa resistência. Assim que assegurarmos a nossa recuperação, a UE ficará mais forte, graças às medidas que adoptámos.
A Presidência sueca teve lugar durante um período de transformações institucionais. Quando assumimos funções, em 1 de Julho, este Parlamento tinha acabado de ser eleito. Ainda não tínhamos designado o Presidente da Comissão Europeia. O resultado do referendo irlandês que então se aguardava era incerto. Não era claro que o Tratado de Lisboa fosse ratificado por todos os Estados-Membros. Nem sequer era claro que pudesse entrar em vigor durante a Presidência sueca.
Depois, o drama teve o seu desenlace. Em consulta estreita com este Parlamento, José Manuel Barroso foi designado Presidente da Comissão Europeia por um segundo mandato. A Presidência passara a ter na Comissão um parceiro estável com quem trabalhar. O resultado do referendo irlandês foi uma vitória para a Irlanda. Foi uma vitória para a cooperação europeia. Colocou-nos um passo mais próximo do Tratado de Lisboa.
Foi então que surgiu o inesperado. Numa fase tardia, o Presidente checo impôs novas condições para assinar. Tivemos de lidar com essas exigências de modo a não suscitar imposições semelhantes por parte de outros Estados-Membros, e conseguimos fazê-lo no Conselho Europeu de Outubro. Alguns dias depois, o Presidente checo assinou. Imediatamente após a assinatura, dei início a nova consulta aos meus colegas. Tínhamos de chegar a acordo quanto aos cargos de topo - quanto ao Presidente do Conselho Europeu e ao Alto Representante. Não estou a exagerar quando digo que foi um alívio finalizar todos os preparativos em 1 de Dezembro. O Tratado de Lisboa podia, finalmente, entrar em vigor.
Agora, a União Europeia vai ser mais eficiente. Disporá de melhores instrumentos para lutar contra as alterações climáticas e para influenciar a agenda económica global. O novo Presidente do Conselho Europeu irá assegurar continuidade. A Alta Representante irá assegurar que haja coordenação nas nossas relações externas. Teremos uma União mais democrática com o maior envolvimento do Parlamento Europeu e dos nossos parlamentos nacionais. Começou uma nova era da União Europeia.
Quando compareci aqui perante vós em 15 de Julho, ainda estávamos nos espasmos da crise económica e financeira. Havia incerteza quanto à transição para o novo Tratado. Não sabíamos se iríamos conseguir unir-nos e encorajar outros a seguir a via - não muito longa, mas muito ventosa - que levava a Copenhaga.
Com a reunião do Conselho Europeu da semana passada, a Presidência sueca conseguiu satisfazer todas as suas cinco prioridades: um mandato forte para a UE em matéria de alterações climáticas; seguimento da crise económica e financeira; a Estratégia da UE para o Mar Báltico; o Programa de Estocolmo para a justiça e os assuntos internos; reforço da UE enquanto interveniente global, incluindo o alargamento, e um novo serviço de acção externa. Tal como disse, com o Tratado de Lisboa em vigor, começou uma nova era para a União Europeia.
Gostaria de terminar agradecendo-vos a todos. A Presidência precisava da ajuda do Parlamento Europeu para fazer face aos desafios que enfrentávamos. Muito obrigado por essa ajuda.
Gostaria também de agradecer à Comissão, em especial ao Presidente José Manuel Barroso. Provavelmente, passei com José Manuel, este Outono, mais tempo do que é normal. O Presidente Barroso foi um enorme apoio para mim e para a Presidência sueca.
Por fim, gostaria de agradecer aos Estados-Membros pela sua vontade de pôr de lado as diferenças e de começar a aceitar compromissos - animados por aquilo que era melhor para a Europa - no sentido de encontrar soluções que são benéficas não só para eles, como para a Europa no seu todo. Esta unidade faz a nossa força.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, ao longo do último semestre, assistimos à entrada em vigor de um novo Tratado, pondo fim a quase uma década de debate e de abertura de novas oportunidades para esta União Europeia nova e alargada que temos hoje. Tivemos a primeira prova de que a acção decisiva adoptada para estabilizar a economia europeia perante a crise está a dar alguns resultados. E, agora que nos aproximamos da partida final em Copenhaga, podemos estar tranquilos quanto ao facto de a União Europeia ter trabalhado arduamente para manter o dinamismo com que se destacou na via de uma acção global em matéria de alterações climáticas.
Gostaria, por isso, de prestar muito sinceramente homenagem ao Senhor Presidente em exercício do Conselho, Fredrik Reinfeldt e a toda a equipa da Presidência sueca pelo grande sucesso da sua Presidência. Particularmente importante é o facto de a Presidência sueca ter sido tão eficaz em assegurar a conclusão do processo de ratificação do Tratado de Lisboa, gerindo a transição para este novo Tratado, ao mesmo tempo que conseguia realizar todos os outros objectivos. Assistimos à designação do primeiro Presidente do Conselho Europeu e da primeira Alta Representante, Vice-Presidente da Comissão, pelo Conselho Europeu. E, não esqueçamos - porque se tratou de um momento muito importante para este Parlamento, na sequência da designação unânime pelo Conselho Europeu -, assistimos à eleição pelo Parlamento Europeu do Presidente da próxima Comissão, por maioria qualificada.
A semana passada, o Conselho Europeu reuniu pela primeira vez enquanto Instituição de pleno direito. Foi também a primeira vez que a nova Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão, Catherine Ashton, esteve presente. O novo Presidente do Conselho Europeu, que assumirá plenamente as suas funções em 1 de Janeiro de 2010, apresentou as suas ideias sobre o modo de organizar o Conselho Europeu no futuro. Acolho com grande agrado todas as propostas que vão no sentido de dar ao Conselho Europeu mais consistência e mais continuidade no seu trabalho. Saúdo igualmente as ideias de ter mais discussões políticas francas e conclusões breves e vigorosas.
Havia muitas outras questões que foram tratadas pelo Conselho Europeu. Gostaria de salientar algumas, sem esquecer uma que é muito importante, a definição da Estratégia para o Mar Báltico, que pode constituir um modelo para outras cooperações regionais na União Europeia e com alguns dos nossos parceiros.
No que diz respeito à economia, estamos a manter o equilíbrio certo entre manter o estímulo e preparar as nossas estratégias de saída. Apresentei o cenário da nossa Estratégia Europeia para 2020. Espero que o Conselho Europeu se concentre na discussão desta agenda tão importante para o futuro da Europa, nomeadamente através de discussões nas próximas reuniões, no Conselho Europeu formal de Fevereiro e no Conselho Europeu da Primavera. Gostaria de reiterar aqui a minha oferta de vir a este Plenário, de modo a que o Parlamento possa organizar um debate específico sobre esta questão tão importante. Penso que é extremamente importante que haja uma plena participação do Parlamento Europeu e, por parte do Conselho, do Conselho Europeu, nesta Estratégia da União Europeia para 2020, que é onde o nosso futuro se joga.
Quanto ao programa de Estocolmo, as propostas da Comissão foram agora traduzidas para uma abordagem acordada para os próximos cinco anos. Sei que muitas pessoas neste Parlamento partilham a nossa determinação no sentido de utilizar este trampolim para aproveitar as oportunidades do Tratado de Lisboa para uma mudança significativa na acção europeia em matéria de liberdade, segurança e justiça. Esta foi uma das principais razões pelas quais decidi reorganizar as pastas do próximo Colégio neste domínio. Vai ser um dos domínios mais importantes do trabalho da União Europeia nos próximos cinco anos.
O Conselho Europeu teve um significado particular para as alterações climáticas. Nos últimos cinco anos, a União Europeia desenvolveu uma abordagem consistente e ambiciosa em matéria de alterações climáticas. Estou muito orgulhoso com o facto de ter sido a Comissão a lançar essa agenda tão ambiciosa. O impacto da redução das emissões só se vai sentir dentro de várias décadas, mas já estamos a dar passos concretos, dando às nossas metas força de lei.
Sejamos francos quanto a isto. Alguns dos nossos parceiros estão a anunciar as suas intenções através de declarações à imprensa; mas nós anunciámos as nossas intenções por via legislativa, legislação que já tem o acordo de todos os Estados-Membros. O mundo desenvolvido tem de actuar, mas tem também de ajudar o mundo em desenvolvimento a dissociar crescimento e emissões. Penso que, a semana passada, o Conselho Europeu fez bem em centrar-se no modo de pormos esta liderança global ao serviço de um acordo ambicioso em Copenhaga: prometendo ajuda aos países em desenvolvimento, não num qualquer futuro distante, mas já no próximo ano; deixando claro que o acordo tem de ser abrangente e tem de incluir os mecanismos de verificação para que vingue; mantendo a nossa disponibilidade para elevar as nossas metas, mas só se outros também colocarem compromissos ambiciosos em cima da mesa.
Penso que o Conselho Europeu alcançou resultados muito importantes, nomeadamente sobre dois assuntos. Primeiro, no plano financeiro, o Conselho conseguiu reunir um pacote financeiro de arranque rápido, maior do que se esperava, e, o que é crucial, envolvendo todos os Estados-Membros. Evidentemente, houve quem dissesse que, vindo da União Europeia, isto não era suficiente, mas 7 200 milhões de euros, mais de 10 mil milhões de dólares americanos nas actuais circunstâncias, e por três anos, é um compromisso muito sério. Espero que o dinheiro esteja agora garantido, que não seja apenas uma aspiração. Cabe agora a outros assegurarem a contrapartida. O Conselho Europeu reiterou igualmente o seu compromisso de financiamento a médio prazo, para assegurar o contributo que é necessário para 2020.
Em segundo lugar, a acção relativa ao clima foi, por vezes, um ponto fracturante para o Conselho Europeu. No entanto, a atmosfera desta vez foi diferente. Houve um sentimento forte e partilhado de que todos tinham interesse em que a União Europeia cumprisse a sua parte. Deveríamos estar agora a colher os benefícios do investimento que fizemos enquanto pioneiros nesta agenda.
O que achei encorajador, de um modo geral, foi o reconhecimento de que a União Europeia tem de estar coesa. Esperemos que esta determinação resista às pressões dos próximos dois ou três dias.
O que podemos esperar nos próximos dias? O Primeiro-Ministro dinamarquês, Lars Løkke Rasmussen, irá provavelmente apresentar um texto hoje - mas com muitos dos números cruciais ainda em branco. A tarefa dos líderes será a de transformar isso num acordo. É por isso que parto para Copenhaga imediatamente após este debate. Juntamente com o Senhor Presidente em exercício do Conselho, Fredrik Reinfeldt, vamos fazer o nosso melhor para que a União Europeia lidere este debate.
Sabemos que, neste momento, a atmosfera em Copenhaga não é fácil. Sabemos também que isso faz parte do ritmo habitual de uma negociação de topo. No entanto, a chegada de tantos Chefes de Estado ou de Governo será um impulso poderoso para se alcançar um acordo. Se esse acordo incluir um verdadeiro compromisso no sentido de cortar emissões, por parte quer dos países desenvolvidos, quer dos países em desenvolvimento; um compromisso claro de financiamento para que isso seja possível; e um acordo sobre o modo de o aplicar e verificar - se esse acordo incluir os diferentes elementos do roteiro de Bali e se se puder considerar que está próximo do necessário para respeitar o limite de 2ºC, então acho que diremos com razão que será uma conquista muito importante. Ainda não estamos nessa fase, mas acho que é possível alcançar esse acordo.
Os próximos dias vão mostrar se as ambições que tantas vezes discutimos neste Parlamento vão ser realizadas, mas já sinto que há uma necessidade premente de mudança e que precisamos desse êxito em Copenhaga. É muito o que está em jogo. Claro que há que encontrar um equilíbrio, mas também há o sentimento de que a geração actual sabe que há um desafio que não pode ser evitado. Penso que o Conselho Europeu da semana passada deixou a União Europeia pronta para enfrentar o desafio. Espero que, com liderança europeia, tenhamos êxito em Copenhaga.
Joseph Daul
em nome do Grupo PPE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhor Presidente Reinfeldt, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos) revê-se na forma como V. Exa., Senhor Presidente Reinfeldt, geriu a Presidência rotativa, em conformidade com o Tratado de Nice. Revê-se também nas mais recentes propostas do Conselho Europeu, tanto sobre o clima e sobre a crise como sobre a criação de uma Europa da segurança, de uma Europa que protege.
O meu grupo apoia de facto a gestão honesta e responsável dos assuntos europeus, que foi a imagem de marca da Presidência sueca. E digo gestão honesta porque numa altura em que tantos dos nossos amigos, vizinhos e familiares estão a ser atingidos pela crise em virtude de terem perdido os seus empregos, ou estarem ainda em risco de os perder, a Europa não lhes fez falsas promessas. Está a construir o futuro, o nosso futuro, assegurando que as empresas voltem a ter os meios para criar, para inovar e, consequentemente, para gerar postos de trabalho.
Gestão responsável porque, no que se refere às alterações climáticas, à segurança, mas também ao emprego e à economia, a Europa aplica o modelo da economia social de mercado. Organiza o calendário, os planos para uma saída da crise, concertada e progressiva, mas também difícil. Corrige as desastrosas práticas que vimos nos mercados financeiros ao longo das últimas décadas. Apoia as PME e reforça a coesão social, sem a qual nada de duradouro pode ser feito.
Precisamos, porém, de ter o cuidado de não repetir os erros da Estratégia de Lisboa, que, ao fixar objectivos irrealistas, foi mais decepcionante do que outra coisa. Tenhamos o cuidado de assegurar que esta nova estratégia económica, apelidada de "União Europeia 2020", não se transforme num novo engenho complicado. Senhor Presidente Reinfeldt, Senhor Presidente Barroso, também no que respeita às alterações climáticas a Europa está a mostrar sentido de responsabilidade. Com a sua decisão de desbloquear uma ajuda no valor de 2,4 mil milhões de euros anuais durante três anos, a Europa está a dar o exemplo ao disponibilizar um terço da ajuda internacional aos países mais pobres.
Espero agora que os nossos parceiros o façam também. De Copenhaga, espero que saiam compromissos equilibrados, compromissos de curto e médio prazo, e compromissos verificáveis, associados a sanções financeiras em caso de incumprimento. Por outras palavras, espero que Copenhaga não engane a Europa.
Para terminar, o Grupo PPE aprova as orientações do Conselho em matéria de segurança no quadro do Programa de Estocolmo. Os nossos concidadãos querem mais segurança, mas querem também respeito pelas liberdades públicas. Querem ser protegidos na sua vida quotidiana, querem saber o que comem e o que consomem mas, ao mesmo tempo, esperam - o que é apenas natural - viver numa sociedade mais justa e mais respeitadora dos outros. É precisamente este o tipo de Europa que nós, o Grupo PPE, defendemos e promovemos.
Senhoras e Senhores Deputados, agora que as crises agudas e os altos e baixos institucionais terminaram, é chegado o momento de tomar grandes decisões, e a nossa margem de erro é estreita. Dentro de alguns dias veremos se a corajosa postura da Europa em matéria de alterações climáticas valeu a pena. Veremos se os Estados Unidos, a China e os demais estão simplesmente a jogar com o tempo, ou se querem realmente qualificar-se para a final dos actores mundiais responsáveis.
Agradeço à Presidência sueca os seus esforços e, acima de tudo, agora que é Natal, ao Senhor Presidente Reinfeldt. O senhor trabalhou empenhadamente nos últimos seis meses; não foi fácil, como todos sabemos. Desejo também as maiores felicidades ao Sr. Herman Van Rompuy, que irá assumir o controlo por dois anos e meio, e peço ao Conselho que não esqueça que, a partir de agora, o Conselho e o Parlamento jogam na mesma liga, em circunstâncias um pouco mais transparentes.
Martin Schulz
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o conceito de transição foi referido várias vezes hoje, e acho que é um termo adequado para caracterizar a Presidência sueca. Foi uma Presidência de transição de um tratado, o Tratado de Nice, que se revelou totalmente impraticável, para o Tratado de Lisboa, que está sobrecarregado de expectativas, das quais nem todas, em minha opinião, podem ser satisfeitas, uma vez que o Tratado de Lisboa não pode ser o fim do desenvolvimento institucional na Europa. A este propósito, temos de ter cuidado para não esperar que o Tratado de Lisboa satisfaça todos os nossos desejos de ter todas as soluções para todos os problemas do mundo, pois já podemos ver a que ponto é difícil trabalhar com o Tratado de Lisboa, face a todos os pontos de ordem que foram suscitados.
Gostaria de começar pelos problemas institucionais que este tratado criou. Ainda se encontra aqui entre nós o Senhor Primeiro-Ministro sueco. Quem vai representar o Conselho da próxima vez? O Senhor Van Rompuy, a Presidência rotativa, ora o Presidente da Comissão, ora a Baronesa Ashton - se todos falarem, então, pelo menos, pela primeira vez, com as quatro primeiras intervenções não vamos ter esta conferência permanente do PPE, e teremos então a Baronesa Ashton, logo, uma verdadeira socialista, que irá agitar as águas. Isto é, sem dúvida, um benefício.
(Protestos)
Evidentemente, não sei se será o Senhor Van Rompuy ou o Senhor Zapatero que vai assistir, mas muito obrigado, Senhor Deputado Langen. Se já sabe que é o Senhor Zapatero que vai assistir, ao menos desta vez deu um contributo útil. Muito obrigado.
A Presidência sueca foi uma Presidência de transição, mas também uma Presidência que, mais uma vez, teve de passar pela experiência de ver a Senhora Merkel e o Senhor Sarkozy a tratarem coisas em segredo até ao fim, deixando a actual Presidência seguir o seu caminho - enquanto o público dizia "não sabe o que se passa, não pode fazer nada" - e tem de pagar o preço do jogo táctico daqueles. Foi este o destino do Senhor Presidente em exercício do Conselho, Fredrik Reinfeldt nos últimos meses. Graças a Deus, isso agora chegou ao fim. Foi este o progresso que fizemos com o Tratado de Lisboa: um pouco mais de transparência nas nossas estruturas institucionais. E, seguramente, também algo mais: o reforço do poder do Parlamento Europeu. No entanto, mais poder para o Parlamento Europeu também significa que as outras instituições vão ter de lidar com o Parlamento. Para o Presidente do Conselho Europeu, isto significa que vai ter de coordenar decisões que quer preparar no Conselho - decisões legislativas, pelo menos - com o Parlamento. Seria judicioso se não visse o Presidente do Parlamento Europeu como um espectador nas reuniões do Conselho, mas sim como representante de uma instituição à qual foi dado mais poder. É o que eu espero do Senhor Van Rompuy, por exemplo.
O Conselho, e também a Comissão, fariam bem em tentar procurar uma maioria no Parlamento, com base neste novo Tratado, que também consiga dar resposta aos desafios políticos no plano social, ambiental e financeiro que eles próprios formulam nos seus programas, porque, para efeitos legislativos, precisam, em última instância, de uma maioria qualificada neste Parlamento, se quiserem levar por diante as suas iniciativas. Portanto, seria muito avisado se a Comissão procurasse uma maioria em todo o espectro do Parlamento, coisa que talvez não se coadune com o facto de os Membros da Comissão serem vice-líderes de partidos políticos europeus e serem, por isso, a prova da unilateralidade de determinadas tendências políticas. É uma coisa sobre a qual o Senhor Presidente Barroso tem de pensar muito seriamente.
A Presidência sueca esforçou-se muito. Tenho todo o prazer em admiti-lo aqui. No entanto, em última análise - e isto não é culpa sua, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Fredrik Reinfeldt, mas sim do sistema - não teve influência nas grandes decisões, incluindo as que presentemente estão a ser tomadas em Copenhaga, porque uma única Presidência rotativa não pode, de modo algum, ter muita influência, pode apenas coordenar, e há uma diferença entre coordenar e influenciar. Influenciar a supervisão dos mercados financeiros, as alterações climáticas, os esforços em prol da recuperação económica - são coisas que só a Europa enquanto todo pode fazer, com as suas Instituições em colaboração. Penso, por isso, que o Tratado de Lisboa representa um progresso. O facto de a Presidência sueca ter acabado por o pôr em vigor parece-me ter sido o grande êxito desta Presidência de transição.
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de dizer que esta manhã não irei falar sobre questões institucionais, como fizeram outros oradores antes de mim. Vamos seguramente ter ainda oportunidade de o fazer, pois o Conselho vai, pelos vistos, implementar um protocolo que requer uma conferência intergovernamental. Temos de saber se queremos ou não uma conferência. Eu julgo, contudo, que o Parlamento Europeu terá algumas ideias sobre este assunto para fazer avançar a democracia europeia e compensar a falta de transparência e de democracia nas cooptações propostas.
Posto isto, gostaria sobretudo de agradecer à Presidência, a Frederik Reinfeldt e a Cecilia Malmström, as excelentes relações que mantiveram com o Parlamento e a sua boa gestão daqueles que foram, afinal, dossiês muito difíceis - e estou a referir-me, naturalmente, à ratificação do Tratado de Lisboa. Tivemos inclusivamente de ultrapassar o "obstáculo Klaus"; doravante iremos falar do obstáculo Klaus e da forma excelente como a Presidência sueca conseguiu resolver o problema.
Em segundo lugar, penso que o outro elemento mais importante é o Programa de Estocolmo, que foi adoptado e que terá agora de ser implementado. No entanto, para si, Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt, a Presidência não acaba obviamente aqui, pois há ainda a Cimeira de Copenhaga, onde o senhor vai ter de ganhar algum terreno.
Hoje, gostaria de transmitir aqui, perante esta Assembleia, uma mensagem optimista e voluntariosa, que contradiz um pouco aquilo que lemos na imprensa actualmente. A imprensa de hoje caracteriza-se pelo pessimismo: vai ser possível chegar a acordo? Estou em crer que esse acordo é possível, uma vez que existem parceiros sérios, e nós temos de encontrar e motivar esses parceiros.
A chegada do Presidente Obama e do Primeiro-Ministro chinês, amanhã e depois de amanhã, é uma prova de que estão empenhados em alcançar um acordo. Penso que nós temos de seguir uma estratégia. Mas qual, Senhoras e Senhores Deputados? Penso que temos de seguir uma estratégia em que tentemos estabelecer uma cooperação triangular entre os Estados Unidos, a China e a Europa.
Se durante os próximos dois dias estas três partes chegarem a um acordo inicial, nesse caso disporemos de uma base sólida para convencer os demais - a Índia, o Brasil e os outros países - a juntarem-se a este esforço. Defendo, pois, uma abordagem proactiva. O mais importante é procurar estabelecer essa aliança triangular, que é necessária para alcançar um acordo, e propor, logo à partida, uma redução de 30% das emissões. Há que dar mostras de voluntarismo nesta proposta.
Do meu ponto de vista, nesta fase final das negociações, em Copenhaga, devemos deixar-nos guiar por Hegel, que dizia que não é o impossível que conduz ao desespero, mas sim o que era possível e que não foi realizado. Estou convencido de que, com a tenacidade da Presidência sueca, iremos ser bem sucedidos na Cimeira de Copenhaga.
Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhor Presidente em exercício do Conselho Fredrik Reinfeldt, depois de ter estado quatro dias em Copenhaga, acho muito difícil ouvir as palavras "papel principal da União Europeia". A liderança - aprendi isto na escola infantil - consegue-se em primeiro lugar dando o exemplo. Gostaria agora de vos perguntar, Senhor Fredrik Reinfeldt e Senhor José Manuel Barroso, se acreditam verdadeiramente que, com uma estratégia baseada em mentiras, auto-ilusão e ilusão internacional em grande escala, podemos conseguir alcançar um papel dirigente num processo internacional como o de Copenhaga.
Devia saber, Senhor Presidente em exercício do Conselho - e o Senhor Presidente Barroso certamente sabe isto, porque esteve muito tempo envolvido - que o objectivo dos dois graus é uma "missão impossível", se os europeus se agarrarem às ofertas que até agora puseram em cima da mesa. A meta de redução é inadequada. Ao mesmo tempo, nós, europeus, abrimos todas as portas das traseiras para evitar uma política de redução entre nós. Já não há limites para a compensação. O ar quente entrou na ordem do dia, não só na Polónia, como também na Suécia. A inclusão das florestas, que o Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt e o seu governo, em particular, têm vindo a promover, é outro contributo da Europa para evitar ter uma política activa de reduções.
Foi avaliado por muitos peritos em Copenhaga que aquilo que os senhores propuseram até agora como sendo o melhor que podemos fazer não resultaria numa descida das emissões na Europa até 2020, mas sim num aumento. Por isso, Senhor Fredrik Reinfeldt, faça o favor de explicar de que modo vamos conseguir alcançar a meta de dois graus, se ficarmos presos àquilo que até agora foi oferecido.
Para tornar as coisas piores, um jornal alemão, o Financial Times, anunciou hoje que desistiram da meta de 30% para 2020 e que agora querem oferecer essa meta para 2025. Se querem realmente promover este processo, pedir-vos-ia que, com urgência, retomassem o que foi publicado hoje no jornal como sendo a linha europeia.
Vou dizer uma última coisa, para terminar. Haverá milhares de observadores oficiais do lado de fora das portas do Bella Centre nos próximos dias - apesar de terem acreditação para a conferência. São pessoas que trabalharam muito arduamente em favor da política do clima durante anos, algumas delas, durante décadas. Por favor, garantam que essas pessoas, lá por, de repente, deixarem de poder estar envolvidas, não acabem atrás de grades ou a ter de estar sentadas durante horas, no chão gelado, com as mãos presas.
Há muitos papéis de líder a perder em Copenhaga. No entanto, o modo como o Estado de direito na UE é apresentado aqui - não me interessam, nem um bocadinho, as multidões que causam conflitos - e o tratamento desproporcionado dos manifestantes pacíficos - Cecilia Malmström é evidentemente uma especialista em direito - também é algo que deviam mesmo explicar em Copenhaga.
Michał Tomasz Kamiński
Senhor Presidente, é uma pena só ter falado de respeitar o tempo mesmo antes da minha intervenção. Vou tentar respeitar esse limite de tempo.
Senhor Fredrik Reinfeldt, Vossa Excelência merece, é claro, os nossos agradecimentos. Tal como foi dito, a Presidência sueca chegou num período difícil de transição e turbulência associado à adopção do Tratado de Lisboa. Isso agora pertence ao passado, mas a Presidência chegou também num momento de crise económica. Gostaria de começar a minha intervenção, que não vai ter nada de um cumprimento, por agradecer o facto de a Presidência sueca ter evitado a tentação do populismo, em que é tão fácil cair, nestes tempos difíceis de crise.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, V. Exa. provou que não há respostas fáceis para questões difíceis. A Presidência sueca mostrou que, em tempos de crise, a União Europeia é capaz de procurar boas soluções, não populistas, susceptíveis de ajudar, não só a Europa como todo o mundo, a sair desta difícil situação. Gostaria de vos agradecer muito sinceramente por terem feito esse trabalho difícil, pelo vosso respeito pelos Estados-Membros e também pelo respeito que mostraram pelo Parlamento Europeu. Foi um período difícil, e penso que passaram no exame. Vão poder acabar a vossa missão, dentro de duas semanas, com plena satisfação.
Penso que não foi sem razão que, na sua intervenção, não referiu a política externa. Infelizmente, não posso deixar, neste momento, de dizer algumas palavras severas. Penso que, no capítulo da política externa, em especial em dois domínios, a Presidência sueca e os últimos seis meses não podem ser considerados um êxito.
Em primeiro lugar, aquilo que penso que foi uma crise completamente desnecessária, relacionada com o infeliz artigo sobre soldados israelitas num jornal sueco, e todo o agravamento desnecessário das relações entre a Presidência sueca e Israel lançaram uma sombra sobre o último semestre. Queria dizer que foi um erro a Presidência não ter condenado inequivocamente o artigo publicado no jornal sueco. Eu e todo o meu grupo político pensamos que os soldados israelitas estão a defender não só Israel, como também toda a nossa civilização. Penso que no último semestre faltou um apoio inequívoco ao nosso principal aliado no Médio Oriente, Israel. Prova disto é o resultado do último Conselho Europeu relativo ao Médio Oriente, o qual, apesar de, em minha opinião, ser melhor do que o que tinha sido proposto, não nos dá um papel principal no Médio Oriente. A União Europeia deveria estar à frente no processo de paz, deveria ser a principal força a lutar pela paz no Médio Oriente. Se queremos desempenhar esse papel, temos de superar as nossas próprias diferenças. Não podemos adoptar posições unilaterais pró-palestinianas. Os últimos seis meses de política externa, infelizmente, não puseram termo a isto.
Falámos disto ontem, no debate sobre a Geórgia. Penso que o imperialismo russo emergente é um dos problemas mais graves da União Europeia. É perigoso, não só para os vizinhos da Rússia, como também para toda a União Europeia. Não obstante, gostaria de lhe agradecer, Senhor Fredrik Reinfeldt, pela sua liderança e pela liderança sueca da União Europeia. O papel do Parlamento é o de chamar a atenção para aquilo que, em nossa opinião, nem sempre é o melhor. Penso que, como balanço, e apesar dos comentários negativos que fiz, a Presidência sueca foi positiva.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do nº 8 do artigo 149º)
Zoltán Balczó
(HU) Gostaria de perguntar ao senhor deputado Kamiński se considera que as acções levadas a cabo pelos soldados israelitas em Gaza fazem parte da luta em prol da civilização humana. O senhor deputado é que é parcial, porque qualquer pessoa que queira paz na região deveria, em primeiro lugar, defender, de acordo com as resoluções das Nações Unidas, o direito dos palestinianos a um Estado independente. O senhor deputado é que, injustamente, está a chamar a Suécia a prestar contas por uma posição que adoptou.
Michał Tomasz Kamiński
Penso que Israel é a única democracia no Médio Oriente. O Estado de Israel é um exemplo brilhante para os países do Médio Oriente no domínio da democracia. Evidentemente, a guerra é algo de difícil, algo que tem sempre consequências dolorosas. É por isso que somos a favor da paz. Em meu entender, o nosso papel é o de apoiar o processo de paz no Médio Oriente e de nos opormos com determinação ao terrorismo.
Lothar Bisky
Senhor Presidente, a minha colega, senhora deputada Svensson, irá falar sobre a Presidência sueca. Pela minha parte, gostaria de destacar dois pontos das conclusões da primeira cimeira após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Em primeiro lugar, lamento o facto de o Conselho Europeu não ter comunicado quaisquer mensagens claras no que se refere à estratégia futura da UE. Pelo contrário, ficou em sintonia com a antiga Comissão, que queria ater-se aos princípios básicos da fracassada Estratégia de Lisboa.
No entanto, apesar de ter sido reconhecido que é necessária uma nova abordagem política, onde é que esta está? Não a vi. Com a nova Comissão, o novo Parlamento e o Presidente do Conselho Europeu, porém, haveria agora oportunidade de começar um debate totalmente novo. Evidentemente, há o novo Tratado e também a possibilidade da iniciativa dos cidadãos, ainda por implementar.
O nosso ponto de partida é claro: a nossa prioridade, acima de todas as demais, em especial acima dos interesses do lucro, deve continuar a ser a das preocupações sociais e ambientais das pessoas. É isso que tem de passar a ser o novo princípio básico das estratégias e da legislação da União Europeia, já que só assim os cidadãos vão ver a UE como algo que representa progresso a longo prazo.
O meu segundo ponto é o de que nós, a esquerda no Parlamento Europeu, saudamos o facto de o Conselho ir, finalmente, satisfazer o pedido de uma taxa sobre as transferências de capitais. No debate de ontem, foi com agrado que ouvimos o Senhor Presidente Barroso prometer que a nova Comissão, sob a sua direcção, iria apresentar as propostas necessárias num futuro próximo. Vamos continuar a suscitar este assunto e mantemos a nossa opinião de que, em caso de dúvida, a União Europeia pode e deve dar o primeiro passo. Esperar que outros, a nível global, nos retirem esse papel é algo que não podemos continuar a fazer.
Mario Borghezio
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, relativamente ao tema da crise financeira, não se pode, certamente, dizer que a Presidência sueca tenha agido na lógica de uma orientação clara e incisiva.
Por que razão não tiveram a coragem de chamar pelos seus nomes os responsáveis pela crise financeira, indicando incisivamente as medidas necessárias para acabar com a especulação, ou de dizer claramente aos cidadãos europeus que os nossos bancos e as nossas instituições financeiras estão ainda a promover muitos dos produtos financeiros que foram objecto de especulação e a inquinar o nosso mercado?
Por que razão não deram um sinal claro de apoio à economia real, representada, principalmente, pela constelação de pequenas e médias empresas, pelo mundo produtivo, pelo mundo são da nossa economia europeia, à qual, repito, é e será sempre necessário dar sinais de encorajamento e de apoio efectivo?
O desafio mais importante que a Presidência sueca teve de enfrentar foi, talvez, a questão das liberdades, da segurança e da justiça, questão igualmente envolvida na aplicação do Programa de Estocolmo. Que conclusão podemos extrair desta situação? Considero que esta Presidência não tomou medidas suficientes contra a imigração ilegal, e que as medidas tomadas foram muito pouco eficazes. A Presidência não se mostrou activa na luta contra a imigração ilegal, nem mesmo no tocante aos projectos de integração ou ao problema dos refugiados.
A Europa fez-se ouvir de um modo muito débil, não só quanto às questões gerais em matéria de política externa - e estou inteiramente de acordo com aqueles que o denunciaram -, mas também quanto a este tema específico. A Europa revelou falta de autoridade num tema tão central como a imigração, qualquer que seja a perspectiva que se tenha acerca dele; tanto na perspectiva daqueles que, como eu, estão muito preocupados com a imigração ilegal, como na perspectiva daqueles que estão mais preocupados com a concretização de políticas de integração.
Temos uma grande esperança de que a nova Presidência espanhola ponha em prática as ideias já reveladas em declarações oficiais, que defendem que a Europa não pode considerar a imigração como um problema exclusivo dos países mediterrânicos.
Trata-se, evidentemente, de um problema que respeita a toda a Europa, mas há um ponto relativamente ao qual o Governo italiano fez uma proposta explícita, que, todavia, não foi atendida. Foi sugerida a adopção de uma estratégia séria de luta, a nível europeu, contra o património da criminalidade organizada. Essa estratégia teve, em Itália, resultados de um alcance extraordinário. Esse património está disseminado por toda a Europa: a máfia, as máfias organizadas invadiram toda a Europa, infiltrando-se na economia real e, sobretudo, na economia financeira.
Continuamos à espera de que seja dado um sinal claro no sentido da introdução de um sistema jurídico europeu contra este tipo de criminalidade organizada, extremamente poderosa em vários países - se não o for em todos os países da União Europeia. Como este tipo de criminalidade pode operar com excessiva liberdade, aproveitou-se das nossas liberdades movendo-se à vontade entre praças financeiras, paraísos fiscais e mercados mobiliários e imobiliários. Foi precisamente quanto a este ponto que faltou a clareza necessária, uma acção muito mais incisiva por parte da Presidência sueca. Fazemos esta denúncia com toda a frontalidade.
Passemos agora às declarações de alguns responsáveis desta Presidência sobre outra questão importante e simbólica, a do referendo suíço sobre os minaretes. O Ministro dos Negócios Estrangeiros sueco classificou o "Não” à construção de minaretes como a "expressão de um preconceito”. E foi ainda mais longe, afirmando ser questionável a própria decisão de Berna de realizar um referendo sobre um tema como este. Assim, estamos perante uma questão que ultrapassa o âmbito do tema referendado, e que tem a ver com a própria utilização ou não de um referendo.
Como podem os legisladores da União Europeia censurar um pequeno país que sempre foi democrático, desde a Idade Média? Teremos nós o direito - nós, que estamos submetidos a uma burocracia que não elegemos - de dar lições de democracia ao povo suíço? Poderemos negar-lhes o direito de realizar um referendo relativamente uma questão importante, sobre a qual todos têm o direito de ter a sua própria opinião?
Pelo contrário, a União Europeia deveria aprender com a democracia suíça a maneira de fazer face aos problemas mais difíceis, dando voz ao povo, ao povo, ao povo, não às burocracias, aos lóbis e aos bancos deste superpoder europeu, que toma sempre decisões sobre a vida dos cidadãos sem os consultar!
Barry Madlener
(SV) Senhor Presidente, regozijo-me pelo facto de a Presidência sueca, cobarde e sem coluna vertebral, ter acabado.
(NL) Esta fraca Presidência sueca chegou, felizmente, ao fim, pois da Suécia pouca coisa de bom saiu. Não se adoptou uma linha dura face à Turquia, que continua a ocupar ilegalmente o Chipre. A Suécia deixou Israel ao abandono, e a sua proposta de dividir Jerusalém ilustra bem a sua ingenuidade em relação à ideologia condenável e bárbara que é o Islão. A Suécia teria feito melhor em apoiar fortemente a realização de referendos europeus em todos os Estados-Membros, como a Suíça fez em relação à interdição dos minaretes. É isso que os cidadãos europeus querem.
A questão do circo itinerante entre Bruxelas e Estrasburgo não foi sequer agendada, Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt. Nós pedimos-lho, mas aparentemente o senhor não se atreveu, com receio, por certo, da reacção da França. Depois, vai esbanjar dinheiro com as alterações climáticas em Copenhaga, apesar de a mudança do clima não ser uma certeza científica.
Os Países Baixos desembolsam muito dinheiro; a sua contribuição líquida per capita continua a ser duas ou três vezes superior à de outros países ricos. Esta situação tem de ser rectificada sem demora. Esperamos que a próxima Presidência dê mostras de mais coragem.
Anna Maria Corazza Bildt
(EN) Senhor Presidente, reparei que deu quase um minuto a mais de tempo de uso da palavra a alguns dos nossos colegas. Gostaria de lhe recordar que nós, dos países pequenos, na nossa qualidade de deputados recentemente eleitos, só dispomos, rigorosamente, de um minuto para intervenções nos termos do artigo 139º do Regimento, e aquele tempo foi retirado à nossa oportunidade de expressarmos os nossos pontos de vista. Por favor, respeitem-nos também a nós.
Fredrik Reinfeldt
Senhor Presidente, tenho duas breves observações a fazer. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos senhores deputados pelas suas amáveis palavras - também por outras palavras, mas sobretudo pelas palavras e comentários amáveis. Temos agora uma nova União Europeia baseada no Tratado de Lisboa, e, estando eu envolvido na Presidência rotativa, poderia dizer que, para fazer com que esta Europa trabalhe em prol do futuro, terá de haver uma conjugação entre a assunção de responsabilidades por parte dos Estados-Membros, da Comissão e deste Parlamento. Será muito difícil conseguir fazer esse trabalho, sem que todas essas partes assumam plenamente as suas responsabilidades.
Apenas alguns comentários sobre a tentativa de coordenar 27 Estados-Membros. É algo que leva tempo, mas, sem o fazer, ficamos numa situação em que esta União Europeia é gerida por apenas algumas pessoas, ou por outros. Demo-nos esse tempo. Sei o tempo de que precisam para fazer essa coordenação, e penso que isto há-de ser óbvio também para Herman Van Rompuy e para a Presidência rotativa ainda em curso.
O meu segundo comentário diz respeito a Copenhaga. Muitas vezes, ouço o seguinte: a Europa não está a liderar, e, no meu país, a oposição diz que a Suécia não está a liderar: é a vontade de nos autoflagelarmos. Então mostrem-me quem lidera. Gostaria de o saber, porque seria perfeito ver esse líder e seguir as suas iniciativas. Ainda não vi isso. Estamos a comprometer-nos com reduções, com base jurídica, desde cedo em cima da mesa, com financiamento concreto que não vi em outras partes do mundo em desenvolvimento.
Do mesmo modo, no que toca a Copenhaga, penso que é muito importante recordar que precisamos de manter a meta dos 2ºC. Não tenho a certeza de que sejamos capazes de a atingir. Sei que a Europa cumpriu a sua parte e está disposta a avançar para 30%, mas não conseguimos resolver o problema sozinhos. Representamos apenas 13% das emissões globais. Se se pretende uma resposta global, tem de ser uma reacção global, e aí precisamos também de que os outros grandes emissores assumam compromissos maiores.
Algumas palavras sobre a Suécia, uma vez que esta foi referida. Penso que é muito importante, depois de ter assumido compromissos destes - seja Quioto, seja, agora, um acordo em Copenhaga - ir para casa e trabalhar. Ainda ontem actualizámos a redução de emissões que tem vindo a ser feita na Suécia desde 1990. Estamos agora a -12%. Estamos a seguir o modo como isto é internacionalmente respeitado, o modo como é apresentado. Poderíamos sempre dizer que é a maneira errada de lidar com a questão, mas esse é o acordo global que o mundo tem. Relativamente a isto, apresentámos três tipos de números.
Evidentemente, é perturbador que alguns outros países vão na direcção contrária, e esses países estão a ser criticados por isso. Portanto, não se trata apenas de chegar a acordo: trata-se também de introduzir mudanças na economia utilizando o comércio de emissões e outros meios para conseguir realizar a mudança. É também um domínio em que se vê muitos países europeus actuarem de uma maneira que não existe em outras partes do mundo.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, apenas duas observações: a primeira sobre Copenhaga e a outra sobre o êxito da Presidência sueca. Em primeiro lugar, no que se refere a Copenhaga, estou também muito surpreendido por ver tantos colegas europeus com uma retórica derrotista. Efectivamente, se há um domínio em que nos podemos orgulhar do papel de liderança da União Europeia, esse domínio é precisamente o das alterações climáticas. Mostrem-me um actor relevante ou um grupo de países que se tenha empenhado tanto como nós.
Tal como disse anteriormente, há outros que anunciaram as suas intenções através de declarações à imprensa. A União Europeia anunciou as suas intenções através de legislação que já tem um carácter vinculativo, legislação promovida por iniciativa da Comissão Europeia, que mereceu o apoio do Conselho Europeu e deste Parlamento, e - agindo unilateral e incondicionalmente - a União Europeia já fixou em 20% a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2020. Nenhum outro actor fez nada que se compare até à data. Por conseguinte, peçamos aos outros que façam algo que se assemelhe aos nossos esforços.
(Aplausos)
Será isto suficiente para se conseguir os 2 ºC? Não, não é suficiente. É por essa razão que estamos a dizer aos outros que podemos negociar esta questão. Os políticos e os diplomatas podem negociar, mas não podemos negociar com a ciência; não podemos negociar com a física. Procuremos, portanto, conseguir um acordo mundial que corresponda àquilo que a ciência nos está a dizer. A Europa não poderá fazer isso sozinha, porque a Europa é responsável por cerca de 14% das emissões mundiais, e a tendência é para que este nível baixe em termos relevantes. Por isso, mesmo que a Europa, amanhã, elimine por completo as suas emissões de gases com efeito de estufa, isso não resolverá o problema.
Necessitamos da cooperação dos americanos, necessitamos da cooperação dos chineses, e necessitamos da cooperação dos indianos. Ao longo dos últimos seis meses, juntamente com o Primeiro-Ministro Reinfeldt, falámos com Barack Obama; falámos com Hu e com Wen; falámos com Singh; falámos com Medvedev; falámos com Lula. E posso dizer-vos que em todos estes encontros fomos nós que lhes pedimos para apresentarem propostas mais significativas.
É isso que agora vamos fazer em Copenhaga: não esquecer - porque às vezes as pessoas tendem a esquecer - que não se trata apenas de um jogo entre esses actores, mas também com os países em desenvolvimento, os mais pobres, os mais vulneráveis, os países africanos. Falámos também com Meles Zenawi, da Etiópia, e com outros. Foi por esta razão que a União Europeia foi quem primeiro pôs algum dinheiro em cima da mesa.
Portanto, sejamos honestos uns com os outros. Podemos sempre ser mais ambiciosos, e a União Europeia tem mostrado a sua ambição. Mas peçamos também mais ambição aos outros, porque só com essa ambição conseguiremos um acordo que seja compatível com a nossa ambição. Trata-se de um problema mundial e necessitamos de uma solução mundial.
Por último, gostaria de dizer uma palavra ao Primeiro-Ministro Reinfeldt e à Presidência sueca. Esta é a última vez que teremos um Presidente do Conselho Europeu por apenas seis meses, por isso chegámos ao fim de muitos anos de trabalho da União Europeia. Quero dizer - e disse-o ao Presidente Reinfeldt durante os últimos seis meses - que ele foi o décimo primeiro Presidente do Conselho Europeu com quem trabalhei, pelo que me congratulo sinceramente pelo facto de passarmos agora a ter um Presidente do Conselho Europeu permanente.
Mas gostaria de dizer ao Primeiro-Ministro Reinfeldt que, em termos de ordem, ele foi o décimo primeiro a trabalhar com a Comissão, mas merece certamente um lugar no pódio por ter encabeçado uma das melhores presidências, para a União Europeia, que tivemos ao longo deste período. Agradeço ao Primeiro-Ministro Reinfeldt e à Presidência sueca tudo o que fizeram durante estes seis meses.
Rebecca Harms
(EN) Senhor Presidente, actualmente é frequente salientar-se a importância da transparência em relação ao Parlamento, agora que o Tratado de Lisboa entrou em vigor. Existe uma nova proposta do Conselho Europeu para Copenhaga estabelecendo uma meta de 30% - uma redução superior à meta de 20% - para 2025? Anda a circular em Copenhaga um documento divulgado clandestinamente, e quero que me digam agora, com base em contactos com a Comissão, se essa é a verdadeira estratégia do Conselho. Por favor digam-nos a verdade.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhor Presidente, hesito em dizê-lo nestes termos porque não vai parecer muito modesto vindo de um sueco, mas penso que é justo dizer que a União Europeia e a Europa não serão as mesmas depois desta Presidência. A União Europeia está diferente - tornou-se uma União mais forte e melhor - por várias razões, algumas das quais eu, como sueco, me orgulho de mencionar.
Em primeiro lugar, evidentemente, o Tratado que agora entrou em vigor está a modificar o equilíbrio institucional desta União, mas também a vai tornar mais capaz de alcançar os nossos objectivos políticos. Gostaria de assinalar que abrimos o processo de alargamento mediante o acordo entre a Eslovénia e a Croácia, que é importante para a Croácia, mas também na perspectiva dos Balcãs Ocidentais e do seu futuro processo de alargamento. Este é um dos pontos fortes da União Europeia, mas é também uma oportunidade para todos nós.
Penso que é também importante referir que, durante esta Presidência e enquanto aqui estamos, a União Europeia se tornou, pela primeira vez, um dos principais actores mundiais no que respeita a uma das questões internacionais mais importantes que a humanidade enfrenta. Trata-se de algo de novo que acarreta grandes responsabilidades para o futuro, porque é evidente que, qualquer que seja o resultado de Copenhaga, a União Europeia está neste momento a desempenhar um papel fundamental e crucial ao definir prioridades para as coisas que devemos alcançar. Por muito bem sucedidos que sejamos, a nossa tarefa não terminará, mas as grandes responsabilidades da União Europeia são claras.
Por outro lado, temos a recuperação económica, com normas rigorosas destinadas a pôr em ordem as finanças públicas e a travar o proteccionismo. Sou sueco, portanto, talvez seja um tanto ou quanto subjectivo em relação a esta questão, mas penso que todos temos uma razão para estarmos orgulhosos com aquilo que se conseguiu durante este período. Mas, com toda a modéstia, não devemos também esquecer que os resultados alcançados nos impõem grandes responsabilidades em relação ao futuro.
Åsa Westlund
(SV) Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que a Presidência se mostrou à altura das grandes expectativas nela depositadas como uma máquina diplomática eficiente. Isso é algo que muito apreciamos, especialmente se considerarmos o caos que por vezes prevaleceu durante a Presidência checa. As fases finais do processo do Tratado de Lisboa também foram tratadas de uma maneira muito positiva. Por último, a Presidência também conseguiu introduzir o Presidente permanente do Conselho Europeu e a nova Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Infelizmente, o seu impacto político directo no quotidiano das pessoas foi um pouco menor. Os trabalhadores assalariados da Europa não têm recebido qualquer apoio no que se refere a pôr termo ao dumping salarial na sequência do acórdão Laval, e também não têm visto realizar nenhumas novas iniciativas destinadas a combater o desemprego e a criar mais postos de trabalho.
O movimento ambiental está desapontado com a Suécia por não defender as questões ambientais. Com efeito, a Suécia deu um passo atrás em vez de aproveitar a oportunidade para insistir em objectivos mais ambiciosos no domínio do ambiente e das alterações climáticas.
No entanto, é mais provável que o facto de a Suécia não ter um papel mais significativo na conferência sobre o clima que está neste momento a decorrer em Copenhaga se deva ao próprio Primeiro-Ministro Reinfeldt, que, por motivos de política partidária, não tem alimentado grandes expectativas em relação à conferência quase desde o início. Essa atitude foi contrária à estratégia de negociação da UE e exasperou um número considerável de dirigentes europeus. Mais grave do que isso, porém, foi o facto de ter prejudicado a oportunidade de se produzir um bom acordo sobre as alterações climáticas.
Por último, gostaria de mencionar o Programa de Estocolmo - uma das poucas coisas que continuará a existir depois de a Presidência sueca terminar. Sendo eu própria natural de Estocolmo, preocupa-me a ideia de a minha cidade natal poder vir a ficar associada a um programa político que se baseia mais numa Europa fortaleza do que na protecção dos direitos humanos.
Nós, social-democratas suecos, ficámos mesmo assim satisfeitos com o facto de terem acabado por dar ouvidos, em parte, às exigências que nós e o Parlamento fizemos no sentido de se incluir no programa mais aspectos relacionados com os direitos das mulheres e das crianças. Esperamos sinceramente que a Senhora Ministra Cecilia Malmström, no exercício das suas novas funções, faça tudo o que estiver ao seu alcance para reforçar ainda mais estes elementos.
Silvana Koch-Mehrin
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt, a sua Presidência calma e firme foi um êxito. Tinha questões políticas difíceis a resolver e, de um modo geral, fez um bom trabalho. As pessoas escolhidas por si para desempenhar os novos cargos tão importantes da UE podem agora definir esses cargos sem ideias preconcebidas, já que, de momento, a grande maioria dos cidadãos europeus não sabe em que consistem. Um pequeno aparte: se me permite que o diga, a sua melhor decisão está sentada à sua direita.
No entanto, Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt, não posso dar à sua Presidência a nota máxima - por duas razões. Em primeiro lugar, o senhor Primeiro-ministro reforçou a evolução no sentido de tornar o Conselho Europeu uma espécie de "super-governo" da UE. A sua jurisdição global está a aumentar, desde o ambiente à política financeira. Ao mesmo tempo, está a fechar as portas cada vez com mais força. Não é isto que se entende por debates transparentes por representantes dos cidadãos.
A segunda razão é a seguinte: o facto de ter feito aprovar o acordo SWIFT horas antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa é uma prova clara de desrespeito pelo Parlamento Europeu e, portanto, de desrespeito pelos cidadãos.
No entanto, gostaria de lhe agradecer os últimos seis meses.
Carl Schlyter
(SV) Senhor Presidente, a Presidência sueca funcionou bem em termos práticos e institucionais. Funcionou como uma máquina eficiente e bem lubrificada - mas, mesmo assim, nunca conseguiu engrenar inteiramente. O que aconteceu à legislação social? O trabalho relacionado com a luta contra a discriminação parou. A proposta no sentido de se introduzir uma eurovinheta para travar as emissões dos veículos pesados está num impasse, tal como a política relativa ao clima. No que respeita a estes assuntos, são os investigadores e o Parlamento Europeu que estão a dar provas de liderança - o Conselho fracassou!
O Conselho conseguiu arranjar uma saída para a silvicultura, as companhias de navegação e as companhias aéreas nas negociações sobre o clima. Onde está o dinheiro para os países em desenvolvimento - o montante concreto de 30 mil milhões de euros pedidos pelo Parlamento? O que aconteceu às metas das emissões? O Parlamento pediu reduções de 32% a 40%. Agora, consta que os documentos em que o Conselho está a trabalhar diluem ainda mais as metas de redução das emissões. A política do Conselho em matéria de clima tem buracos tão grandes que só a podemos comparar a uma rede para pescar baleias!
Por último, gostaria de falar sobre o caso Vattenfall. Acabem com a acção judicial da Vattenfall! Está a dificultar o nosso trabalho no domínio das alterações climáticas. A Presidência pode exercer o seu poder em relação a esta empresa. No mínimo, deve procurar assegurar que a Vattenfall se meta na sua vida e deixe de pôr em causa a legislação ambiental da Alemanha e da UE.
Timothy Kirkhope
(EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o Governo sueco pela forma como presidiu a este Conselho. A Presidência sueca assumiu uma pesada ordem de trabalhos quando tomou posse e conseguiu alcançar muitos resultados, que saudamos na sua maioria.
Falei repetidas vezes nesta Assembleia sobre a necessidade de revitalizar a estratégia de Lisboa; a União Europeia tem vindo, há demasiado tempo, a efectuar reformas políticas e institucionais com um grau de energia e determinação de que não tem conseguido simplesmente armar-se para proceder a reformas económicas. No entanto, a nossa posição no comércio mundial, o nosso peso económico relativo e a nossa competitividade internacional estão em perigo. Por conseguinte, saúdo a Estratégia UE 2020 da Comissão, agora aprovada pelo Conselho, e felicito especialmente o Senhor Presidente Barroso pelo seu papel nesta área.
A prosperidade e bem-estar futuros dos nossos cidadãos dependem de uma economia dinâmica, capaz de gerar empregos e riqueza dando livre curso às energias criativas dos empresários e estimulando o crescimento das empresas bem-sucedidas. Parte desta reabilitação económica passa pela ecologização das nossas economias, e espero que a celebração de um acordo em Copenhaga esta semana produza um quadro realista para combater as alterações climáticas, facilitando simultaneamente o crescimento económico e o desenvolvimento.
Relativamente à adopção do Programa de Estocolmo, apoiamos o princípio de que os Estados-Membros da União devem cooperar mais entre si para combater os problemas relacionados com a imigração, a criminalidade transfronteiriça e o terrorismo. Mas estas são áreas que também estão no cerne da soberania nacional, e defender a lei, garantir a segurança e proteger o público são das obrigações mais importantes de um Estado democrático. Por conseguinte, devemos estabelecer um equilíbrio entre a necessidade de realizar acções conjuntas e o respeito pelos direitos dos nossos Estados-Membros. Há partes do Programa de Estocolmo que não conseguem simplesmente alcançar o equilíbrio certo. Algumas propostas irão apenas centralizar o poder, criar despesas desnecessárias e aumentar a burocracia, com uma mais-valia muito pequena. As nossas prioridades devem prender-se com a nossa capacidade para competir, a desregulamentação, a inovação e a criação de empregos. Os cidadãos da Europa merecem isto, no mínimo.
Eva-Britt Svensson
(SV) Senhor Presidente, também eu gostaria de dar à Presidência sueca a nota máxima pelas suas competências organizacionais. A administração nacional sueca mostrou-se à altura das expectativas de todas as pessoas. Infelizmente, não posso ser tão positiva quanto à minha avaliação política.
Há duas áreas, em especial, relativamente às quais tenho críticas a fazer. Em primeiro lugar, a questão da transparência e da abertura. A Suécia é geralmente um país que se considera dar o exemplo nesta área, mas em vez disso assumiu uma atitude passiva - o que é particularmente grave quando está em causa a liberdade de comunicação dos nossos cidadãos. Permitam-me que mencione neste contexto a directiva relativa à retenção de dados, o pacote das telecomunicações e o acordo secreto ACTA (Acordo Comercial Anticontrafacção). Têm sido feitas exigências no sentido de a Presidência assegurar a disponibilização de documentos, o que passou a ser possível desde a alteração do regulamento relativo à transparência de 2001, em que se estabelece que o público terá acesso a todos os documentos relacionados com negociações internacionais em curso. Por que razão não agiu a Presidência sueca em relação a esta questão?
A segunda área é a das alterações climáticas e, na minha opinião, a forma como os países pobres estão a ser traídos pela maneira como estamos a utilizar os fundos da ajuda para atenuar danos muito graves pelos quais os países ricos foram, e continuam a ser, responsáveis. Isto verifica-se apesar de a convenção sobre o clima, o Plano de Bali e o Protocolo de Quioto afirmarem todos que os fundos destinados a financiar medidas para combater as alterações climáticas devem ser fundos novos. Mais uma vez, são os mais vulneráveis que estão a ter de pagar o preço das acções dos países ricos. São aqueles que não têm água limpa, aqueles que são ameaçados pela malária, aqueles que sofrem devido ao VIH e, acima de tudo, as mulheres e as crianças pobres do mundo que estão agora a ter de pagar o preço. Esta política é uma maneira vergonhosa de tratar as partes mais pobres do mundo.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, a Presidência sueca está neste momento a chegar ao fim - sem grandes desastres mas, na minha opinião, também sem êxitos notáveis. Em qualquer caso, não se conseguiu alcançar o objectivo ambicioso de controlar a crise económica. Injectámos milhares de milhões num sistema de que apenas alguns beneficiam, enquanto o público tem de suportar os riscos e os custos. É inaceitável que o dinheiro tão duramente ganho pelos contribuintes europeus acabe nos bolsos dos administradores bancários sob a forma de prémios.
Se vamos realizar uma cimeira sobre o clima, então, na minha opinião, necessitamos também, finalmente, de reflectir melhor os custos e de alguma honestidade no debate sobre os reactores nucleares. Se estamos a procurar soluções susceptíveis de proteger o clima, temos de acabar com as falsidades em torno dos certificados de emissões.
No caso das negociações sobre o acordo SWIFT, a Presidência sueca, a meu ver, permitiu em certa medida que os Estados Unidos lhe ditassem ordens no que respeita à revelação de dados bancários. Em consequência disso e do Programa de Estocolmo, os cidadãos são cada vez mais manipulados e cada vez mais transparentes.
Com a Suécia, a Turquia também perdeu um defensor da sua adesão. Em minha opinião, é tempo de suspender as negociações com vista à adesão e propor à Turquia uma parceria privilegiada.
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer muito obrigado. Apesar de muitos problemas, a Presidência do Conselho sueca fez um trabalho magnífico. A Suécia é um país de dimensão média da União Europeia e devemos ver isso como uma coisa positiva em todos os aspectos. Gostaria de agradecer ao senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt e a todo o seu governo. Com o clima, a crise do mercado financeiro, o Tratado de Lisboa e a nova Comissão, a sua Presidência tinha tarefas e questões difíceis com que lidar. Gostaria de destacar duas questões.
A primeira é a crise do mercado financeiro. O facto de, juntamente com a Comissão, a Suécia se ter mantido firme em relação aos esforços de consolidação dos vários Estados-Membros foi extremamente positivo. O facto de não terem dito "agora vamos libertar a Grécia das suas responsabilidades na zona euro" é uma posição que só posso apoiar inteiramente.
A segunda questão é a da política climática. Ouvimos as críticas dos comunistas e dos Verdes, que não têm responsabilidades reais em parte nenhuma na Europa. Podemos adoptar uma política climática ao estilo da da China ou dos Estados Unidos proclamando grandes coisas mas sem produzir quaisquer resultados. A Europa tem obtido resultados. Rejeito a afirmação de que a Greenpeace é a bitola pela qual a Europa define a sua política climática. Temos de permanecer realistas! Também nesta área a Presidência sueca obteve, surpreendentemente, excelentes resultados durante o seu mandato, juntamente com a Comissão. Gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos, também, por esse facto.
No que respeita ao Tratado de Lisboa, o senhor deputado Schulz não está presente neste momento. Disse que a Comissão é influenciada pelo facto de ser constituída por líderes de segunda linha dos partidos europeus. Apenas me surpreende que o presidente de um grupo político queira fazer um bicho-de-sete-cabeças do empenhamento político de vários membros da Comissão. De que serve isso? Não posso senão rejeitar esse argumento.
Por último, gostaria de incentivar o senhor Primeiro-Ministro - tal como fiz quando tomou posse - a finalmente aderir ao euro. Permite-me que eu diga "Suécia ante portas", Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt?
Adrian Severin
(EN) Senhor Presidente, serei inteiramente justo se disser que considero que a Presidência sueca se pode congratular com os resultados que obteve, e julgo que a Suécia se pode orgulhar do seu desempenho. No entanto, como sempre acontece no caso de presidências curtas, quando são boas, deixam-nos um sentimento amargo de uma tarefa que de algum modo não ficou concluída.
Por conseguinte, creio que a questão mais importante que se põe agora é a seguinte: o que poderemos fazer, e como, para dar continuidade aos resultados da Presidência sueca? A primeira coisa é a implementação do Tratado de Lisboa. Um tratado nunca é suficiente para resolver um problema. É sempre necessário que haja vontade política para o reforçar convenientemente, mas, neste caso, julgo que necessitamos ainda de mais qualquer coisa. Necessitamos de coragem e imaginação - imaginação para preencher as lacunas ou para esclarecer as ambiguidades do Tratado. Por conseguinte, espero que, com a experiência que adquiriu, a Presidência sueca continue a participar na construção da nova instituição que o Tratado de Lisboa criou, nomeadamente o cargo permanente - ou a longo prazo - de Presidente do Conselho Europeu e o cargo de Alto Representante no âmbito do Serviço Europeu de Acção Externa.
Uma das prioridades da Presidência sueca era, evidentemente, a gestão da crise económica e financeira. Esta era uma questão muito importante. Neste contexto, julgo que se observaram dois fenómenos bastante ameaçadores: em primeiro lugar, a tentação de proteccionismo nacional e de egoísmo nacional, e, em segundo lugar, as disparidades económicas e sociais entre os nossos Estados-Membros e a falta de coesão económica, social e territorial dentro da União Europeia.
Será que devemos pôr em causa a sensatez do alargamento? De modo nenhum. Estas disparidades já existiam e a interdependência é algo que é válido não só dentro da União Europeia mas também a nível mundial. Por conseguinte, essas disparidades conseguiram comprometer ou pôr em perigo a estabilidade de todo o continente e da União. Penso, portanto, que o alargamento permitiu que os novos Estados-Membros enfrentassem melhor as disparidades como membros da União, com benefícios para todos os membros da União.
Mas a conclusão é a seguinte, e vou terminar aqui. Penso que o passo seguinte consiste em adoptar políticas mais arrojadas e mais substanciais em matéria de coesão territorial, económica e social na Europa - e não em adoptar menos políticas desse tipo - e proceder a reformas arrojadas, reformas financeiras e económicas que nos ajudem a não repetir a crise e, certamente, políticas destinadas a promover a reabilitação após uma crise. Neste contexto, devemos saudar a última declaração da Comissão sobre o apoio económico aos países da Europa Oriental, bem como o facto de o Senhor Presidente Barroso se ter mostrado disposto a debater a Estratégia 2020.
Charles Goerens
(FR) Senhor Presidente, também eu gostaria de exprimir a minha gratidão à Presidência sueca em exercício do Conselho Europeu, mas ainda resta um problema. Na passada quinta-feira, o Conselho Europeu tomou a decisão de libertar um montante de 7,2 mil milhões de euros para financiar a adaptação parcial dos países em desenvolvimento às alterações climáticas, o que está muito certo.
Do meu ponto de vista, esse montante deveria ser complementar à ajuda ao desenvolvimento, que a União Europeia se comprometeu a aumentar para 0,7% do rendimento nacional bruto até 2015. Porquê? Suponhamos que os 7,2 mil milhões de euros provêm do envelope que já foi afectado à ajuda pública ao desenvolvimento; este montante não será suficiente para financiar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Isso seria o mesmo que roubar o Pedro para pagar ao Paulo.
Esperamos esclarecimentos do Conselho Europeu e da Comissão a este respeito. Qualquer ambiguidade em torno da natureza complementar do montante anunciado pelo Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro minaria a credibilidade da União Europeia na Conferência de Copenhaga, que nós não hesitamos em qualificar como decisiva para o futuro da Humanidade.
(Aplausos)
Ian Hudghton
(EN) Senhor Presidente, represento a parte da Aliança Livre Europeia do meu grupo, que inclui os partidos da independência do País de Gales, da Flandres, da Catalunha e da Escócia. Pretendemos obter a independência de modo a que as nossas nações possam contribuir para as reuniões do Conselho Europeu e para acontecimentos mundiais como a conferência de Copenhaga sobre as alterações climáticas.
O governo e o parlamento da Escócia adoptaram a lei mais ambiciosa do mundo em matéria de alterações climáticas, com metas de redução das emissões de 42% até 2020 e 80% até 2050. Estas são as metas que tencionamos atingir e, no entanto, o Governo do Reino Unido recusou um pedido razoável de um ministro escocês no sentido de participar nas sessões de trabalho oficiais em Copenhaga. Essa atitude apenas realça o facto de que só com a independência - o estatuto normal de independência - é que a Escócia poderá contribuir convenientemente para a comunidade internacional, e espero que o Conselho Europeu venha muito em breve a discutir o alargamento interno da União Europeia, com a Escócia à cabeça.
Hans-Peter Martin
(DE) Senhor Presidente, necessitamos de uma revolução na democracia. O facto de eu admirar tantas tradições suecas só me deixou mais desapontado perante o resultado global das suas actividades. Infelizmente, não se tratou de uma presidência dos cidadãos, mas antes de uma presidência do Conselho e, também, uma presidência de investimento em grande escala ao estilo de Margot Wallström e não de Cecilia Malmström.
Senhora Ministra Malmström, lembro-me bem de si no tempo em que foi deputada deste Parlamento. Durante esta Presidência, mostrou-se uma pessoas bastante diferente. Espero sinceramente que, quando regressar, recomece como quando aqui estava, nomeadamente deixando-se inspirar pelo sistema parlamentar. Por que razão aprovou o acordo SWIFT numa fase tão tardia? Por que razão temos agora uma espécie de comissão executiva a nível da UE - surpreendentemente, um dos objectivos dos suecos, com toda a sua transparência? Por favor, aproveite o seu futuro para regressar às suas raízes.
János Áder
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nas últimas duas horas e meia deste debate, disseram-se muitas coisas sobre Copenhaga e sobre as negociações de Copenhaga. Devo dizer que, quanto a este assunto, a Presidência sueca não tem sido inteiramente bem-sucedida, já que não há uma posição comum para apresentar em Copenhaga em nome da União Europeia. A Presidência sueca não é necessariamente responsável por isso, mas sim a Comissão Europeia. O que se passa e por que razão não há uma posição comum? Não há uma posição no que se refere a pelo menos duas questões. Uma delas é se as quotas de dióxido de carbono poderão ser transferidas depois de 2012 e, também, se poderão ser vendidas.
A Comissão Europeia critica esta posição de uma maneira incompreensível, míope e tacanha. A Hungria, a Polónia, a Roménia e outros antigos países socialistas cumpriram os seus compromissos de Quioto. Na verdade, não só os cumpriram como os ultrapassaram. Temos o direito de vender os excedentes das quotas. No entanto, a Comissão continua a querer retirar-nos esse direito. Por outras palavras, querem punir o cumprimento contratual, e a Hungria respeitou os seus compromissos contratuais. Há outros que não o fizeram, tendo até aumentado as suas emissões nocivas, mas ninguém os quer punir. Depois disto, como se pode esperar que os signatários cumpram um novo acordo se em Copenhaga se chegar a um acordo destinado a substituir o Protocolo de Quioto?
Insto a Comissão Europeia, e, se aqui estivesse presente, instaria enfaticamente o Senhor Presidente Barroso a modificar a atitude tacanha que tem demonstrado até este momento e a defender uma posição que esteja de acordo com o Protocolo de Quioto que se encontra em vigor. Gostaria também de chamar a vossa atenção para um facto que não devemos esquecer, nomeadamente que, sem os novos Estados, a UE15 não teria conseguido atingir a meta de 8% de redução das emissões que se comprometeu a atingir. Na verdade, se isso tivesse acontecido, a União Europeia teria uma posição negocial muito mais fraca e ineficaz em Copenhaga.
Catherine Trautmann
(FR) Senhores Presidentes, Senhora Ministra, a Presidência sueca conheceu momentos que podem ser qualificados como históricos: estou a pensar na entrada em vigor do Tratado de Lisboa, nas nomeações do primeiro Presidente do Conselho Europeu e da Alta Representante para a Política Externa, mas também na conferência sobre as alterações climáticas e na nomeação de uma nova Comissão, e ainda - permitam-me esta breve referência - no pacote das telecomunicações.
Estes acontecimentos geraram esperança. Tudo isto considerado, porém, há um ou dois resultados ambíguos. Em primeiro lugar, o nosso Parlamento Europeu, que estando empenhado na introdução da supervisão europeia dos mercados financeiros, acolheu favoravelmente as propostas formuladas pelo grupo de sábios de Jacques de Larosière como um passo crucial. No entanto, as conclusões do Conselho ECOFIN de 2 de Dezembro ficam bem aquém deste nível realista de ambição.
Quero relembrar aqui que o Parlamento se encarregará de repor algum equilíbrio nas propostas que lhe foram endereçadas a fim de conferir maior solidez aos mercados financeiros. O mesmo se aplica aos compromissos financeiros assumidos com os países do Sul para os ajudar a combater as alterações climáticas. Apesar de, em Copenhaga, os países pobres exigirem verdadeiros compromissos em matéria de financiamento a longo prazo, o Conselho só conseguiu assegurar 7,2 mil milhões de euros por três anos. Trata-se de um primeiro passo, é certo, mas fica muito aquém das necessidades, tanto mais que parte desse montante resulta de uma reafectação.
Por último, no campo financeiro, congratulamo-nos com a vontade que existe de impor regras e de actuar com firmeza, tanto em matéria de supervisão como de fiscalidade. Observo, em particular, nas conclusões do Conselho, a referência ao imposto mundial sobre transacções financeiras, uma causa pela qual nós, socialistas, nos batemos há mais de dez anos. Ainda há trabalho a fazer neste domínio. A busca de novos recursos financeiros em benefício do emprego, da solidariedade, dentro e fora da Europa, e do financiamento da luta contra as alterações climáticas representa um enorme desafio. Uma vez que estamos próximos do Natal, convidaria o Conselho a brindar-nos com uma decisão sobre a questão dos recursos próprios nos próximos anos.
Olle Schmidt
(SV) Senhor Presidente, é bastante estranho ouvir algumas das pessoas que aqui se têm lamuriado - incluindo alguns colegas suecos - criticar a Presidência sueca. A que compara Carl Schlyter esta Presidência? À da República Checa ou a outra grande presidência?
E também ninguém deve esperar uma boa nota do senhor deputado Borghezio. Na verdade, obter uma má nota do senhor deputado Borghezio é um bom resultado.
Fez-se muito. O Tratado de Lisboa entrou em vigor. Os dois cargos mais elevados da UE foram preenchidos. Os processos de aprovação de várias propostas importantes foram laboriosamente levados a bom termo: o Programa de Estocolmo, a futura supervisão financeira e, especialmente, o pacote das telecomunicações. A cimeira de Copenhaga sobre o clima também poderá avançar na direcção certa se nós, no Parlamento, o desejarmos.
Do lado negativo, mencionaria o facto de não se ter conseguido implementar as medidas relativas à mobilidade dos doentes. Isto significa que a incerteza jurídica se vai manter e vai acarretar sofrimento desnecessário para pessoas à espera de tratamento.
De um modo geral, porém, felicito o Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt, a Sra. Cecilia Malmström, Ministra dos Assuntos da União Europeia, e todos os outros elementos da equipa da Presidência. Merecem todos um feliz Ano Novo!
Judith Sargentini
(NL) Senhor Presidente, Senhor Presidente Reinfeldt, há uma grave falha na sua Presidência, nomeadamente as decisões tomadas a respeito do SWIFT. O Tratado de Lisboa entrou em vigor em 1 de Dezembro, e em 30 de Novembro o Senhor e os seus colegas Chefes de Estado ou de Governo produziram à pressa um regulamento que faculta aos Estados Unidos os nossos dados bancários. Se isto for um prenúncio da forma como o Programa de Estocolmo - um programa que visa garantir os nossos direitos cívicos, a segurança e a liberdade - vai ser desenvolvido no futuro, então parece-me que a sua implementação irá ultrapassar as marcas e que a liberdade e os direitos cívicos ficarão ameaçados.
É esta a mancha na sua Presidência. Penso também que isso mancha a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que confere mais direitos ao Parlamento Europeu, e gostaria que o Senhor me assegurasse que, de futuro, mostrará mais respeito pelos direitos cívicos, pelos cidadãos e pelo Parlamento.
Zoltán Balczó
(HU) Senhor Presidente, gostaríamos de avaliar os resultados da Presidência sueca retrospectivamente, numa perspectiva de 10 a 20 anos. O acontecimento mais importante a mencionar é a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Este Tratado cria um quadro jurídico para um super-Estado, em que a vida de 500 milhões de pessoas passa a ser controlada a nível central e os Estados-nação começam a definhar. O caminho que nos trouxe até aqui foi antidemocrático. Três referendos rejeitaram este conceito até que o segundo referendo imposto à Irlanda e a aquisição da assinatura de Václav Klaus criaram as condições necessárias para que se concretizasse. A maioria da população da Europa rejeitou este conceito e quer manter o Estado-nação. É por isso que estou certo de que a História representará este período como uma tentativa frustrada de criar um império.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, nos debates sobre a Presidência do Conselho, falamos frequentemente como se a Presidência fosse a União Europeia. A Presidência do Conselho não é a UE; é um gestor importante de uma instituição europeia. Por conseguinte, peço a todos que sejam um pouco mais justos e que se acalmem.
A Presidência do Conselho fez um bom trabalho nos últimos seis meses. Ajudou a iniciar um novo capítulo da história de sucesso da União Europeia. No entanto, nenhum de nós deseja uma Europa de governos. Estamos a trabalhar no sentido de alcançar uma Europa dos cidadãos e uma maior cooperação entre as instituições e as várias partes da União Europeia. Cada um de nós faz parte da União Europeia.
O debate institucional foi encerrado, os novos cargos estão preenchidos e, no que respeita a alguns pontos importantes, o Conselho avançou para uma posição que nos permitirá continuar a trabalhar. Olhemos para o futuro. Alguém disse que temos um problema grave porque o Tratado de Lisboa ainda não está a ser tido em conta nos métodos de trabalho do Conselho. O Conselho tem mais oportunidades de influenciar o Parlamento Europeu e as suas comissões do que o Parlamento Europeu tem de influenciar os grupos de trabalho e as reuniões do Conselho. Neste aspecto, também, exigimos igualdade de tratamento para as duas instituições, já que temos um estatuto igual como legisladores.
Sim, foi um erro - podemos discutir sobre o conteúdo - fazer aprovar o acordo SWIFT um dia antes da alteração do poder de co-decisão do Parlamento. A decisão sobre a supervisão dos mercados financeiros ainda não foi finalizada. Necessitamos de melhoramentos, necessitamos de poder executivo, necessitamos de mais supervisão europeia no que respeita às instituições transfronteiriças e necessitamos de uma melhor coordenação entre os Estados-Membros, a Comissão e o Banco Central Europeu no Comité de Basileia, caso contrário será criada uma estrutura paralela.
Juan Fernando López Aguilar
(ES) Senhor Presidente, quero felicitar a Presidência sueca pelo trabalho que realizou, em especial no âmbito do espaço de liberdade, segurança e justiça.
A entrada em vigor do Tratado de Lisboa representa um passo qualitativo e requer que as próximas Presidências - espanhola, belga e húngara - prossigam esta diferença que Presidência sueca marcou com o Programa de Estocolmo na elaboração do plano de acção.
No contexto da cooperação exigida pelo Tratado de Lisboa entre a Comissão, o Conselho, o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais dos Estados-Membros (artigo 295º do Tratado de Lisboa e artigo 295º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia), gostaria de chamar a atenção para a importância dos três pontos que foram realçados pela Presidência sueca.
O primeiro prende-se com a ambiguidade em torno da figura do coordenador da luta antiterrorista e do tráfico de pessoas e o grau de dependência desse funcionário da Comissão ou, pelo contrário, a sua sujeição ao controlo do Parlamento Europeu.
O segundo prende-se com a dimensão externa dos direitos fundamentais, que passa agora a ser uma dimensão transversal da política europeia. Embora haja uma Comissária especificamente dedicada aos direitos fundamentais e à justiça, a União Europeia tem igualmente um Serviço de Acção Externa que também deverá comprometer-se com os direitos humanos e com um forte envolvimento na defesa dos direitos fundamentais.
O terceiro prende-se com o espaço Schengen para a livre circulação de pessoas. Consideramos que o facto de se ter dado atenção à avaliação e acompanhamento do Pacto para a Imigração e Asilo e à política de controlo das fronteiras externas (asilo, migração e prevenção do crime organizado) conduzirá a um sucesso na criação deste espaço de livre circulação de pessoas e de direitos humanos, completando assim o mercado interno e realizando o nosso projecto europeu.
Lena Ek
(SV) Senhor Presidente, construir pontes nunca é fácil. É especialmente difícil quando necessitamos de levar 27 Estados-Membros e 500 milhões de cidadãos a atravessar essas pontes, de modo a fazer-se a transição da velha UE para uma UE mais aberta, mais transparente e mais democrática regida pelo novo Tratado de Lisboa, em que o Parlamento Europeu passa agora a ter muito mais influência.
Este Outono, tivemos de enfrentar uma crise relacionada com o clima e uma crise do emprego. Apesar disso, a Presidência sueca conseguiu introduzir uma série de leis extremamente importantes em matéria de eficiência energética. Congratulo-me especialmente pelo facto de a UE ter agora introduzido a rotulagem energética para os electrodomésticos. Entre as outras leis agora introduzidas incluem-se os requisitos de eficiência energética para os edifícios e a rotulagem ambiental dos pneus dos veículos.
Por último, gostaria de agradecer ao governo a sua Presidência eficaz e coerente. Gostaria, em particular, de expressar o meu respeito pela Embaixadora junto da UE, Ulrika Barklund Larsson, que nos deixou tão subitamente este Outono. Fez um trabalho fantástico e sentimos muito a sua falta.
Resta-nos agora concluir a conferência sobre o clima em Copenhaga - a última e a mais importante tarefa, e aquela que terá um maior impacto a longo prazo. Boa sorte!
Mario Mauro
(IT) Senhor Presidente, Senhor Presidente Reinfeldt, Senhoras e Senhores Deputados, são muitos os pontos das conclusões do último Conselho Europeu sobre os quais deveríamos estar de acordo e que podemos definir como encorajadores para o futuro próximo.
Em primeiro lugar, a imigração: foi salientada a necessidade de tornar o acesso ao território da União Europeia mais eficiente em termos de garantia da segurança dos seus cidadãos. Para isso, precisamos de uma política de integração. Por outras palavras, temos de encontrar o justo equilíbrio entre as necessidades dos Estados-Membros e o drama humano, considerando o potencial produtivo dos migrantes.
Em seguida, foi feita referência a uma Europa da responsabilidade e da solidariedade em matéria de imigração e de asilo. Neste sentido, anima-me o modo como o Conselho salientou a premência de combater a imigração ilegal, começando nos Estados-Membros fronteiriços, particularmente os meridionais. Isso significa partilhar recursos e problemas. Infelizmente, este aspecto é demasiadas vezes descurado devido aos egoísmos e à falta de coragem.
O segundo aspecto que considero prioritário, neste período de crise económica, em que não conseguimos ainda ver a luz ao fundo do túnel, é o relançamento da Estratégia de Lisboa. Temos de ser capazes, o mais rapidamente possível, de voltar a competir no plano económico e comercial com as potências emergentes: só um sistema de investigação e de conhecimentos de ponta nos permitirá dar esse passo, crucial para nós, mas também, e sobretudo, para as novas gerações.
Apraz-me registar que o novo método invocado pelo Conselho visa tornar mais fortes os laços entre medidas nacionais e medidas da União Europeia, e também reforçar a titularidade nacional através de um envolvimento mais activo dos parceiros sociais e das autoridades regionais e locais, o que se pode sintetizar numa palavra: subsidiariedade.
Continuo a pensar que se deve fazer mais nesse sentido: a família, as pessoas, os grupos intermédios devem estar no centro da retoma económica da Europa. Com efeito, só as pessoas, só os homens e as mulheres possuem o dinamismo originário capaz de reactivar os múltiplos sectores da nossa vida social presentemente dominados pelo pessimismo, cuja origem reside, muitas vezes, nas próprias instituições.
Ivari Padar
(ET) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a Presidência pela aprovação da Estratégia para o Mar Báltico, que é sem dúvida muito importante para o meu país. No entanto, gostaria de falar um pouco mais longamente sobre três pontos relacionados com assuntos financeiros.
Em primeiro lugar, desejo agradecer os esforços desenvolvidos em relação ao regulamento sobre o sistema financeiro transeuropeu, para o qual peço o máximo apoio do Parlamento Europeu.
Em segundo lugar, a fim de controlar a crise financeira, a União Europeia e os seus Estados-Membros adoptaram um grande número de medidas excepcionais, o que é muito positivo. Já se nota alguma estabilização na economia. Ao mesmo tempo, concordo com o Conselho em que a situação ainda não é suficientemente segura para podermos prescindir das medidas de apoio. A conclusão a extrair da crise, para mim, é decididamente que os bancos são necessários e que os serviços que eles prestam são necessários. Não é necessário, portanto, ir demasiado longe quando se tratar de os punir, mas as actividades bancárias devem basear-se naquilo que está a acontecer na economia real, e não num mercado virtual interbancário, que foi a causa principal da recente crise. Ao mesmo tempo, temos de considerar a questão dos prémios pagos aos banqueiros, uma questão que tem vindo a assumir especial importância na Estónia.
Em terceiro lugar, em relação a este assunto, apoio os apelos dirigidos ao Fundo Monetário Internacional no sentido de considerar a possibilidade de criar uma taxa mundial sobre as transacções financeiras - a taxa Tobin -, a fim de devolver o dinheiro à sociedade em períodos de prosperidade. Concordo que é necessário renovar os acordos económicos e sociais entre as instituições financeiras e a sociedade que as mesmas servem, bem como aumentar os benefícios para a sociedade em períodos de prosperidade e protegê-la contra eventuais perigos.
Paulo Rangel
Senhor Presidente, queria começar por cumprimentar a Presidência sueca e, em particular, o Primeiro-Ministro Reinfeldt, quer em nome do PPE, quer em nome da delegação portuguesa do PPE.
O nosso balanço da Presidência sueca é de um sucesso praticamente absoluto, essencialmente em quatro áreas fundamentais. Primeiro, na área institucional, o contributo da Presidência sueca para a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, para a eleição, muito bem sucedida, do Presidente da Comissão, e para todas as questões associadas à ratificação, foi extremamente profissional e esteve ao nível daquilo que se espera das melhores práticas da União Europeia. Naturalmente, para um país como Portugal, que teve um papel decisivo na aprovação do Tratado de Lisboa, este contributo da Presidência sueca é inestimável.
Um segundo ponto é a agenda climática, onde naturalmente o trabalho da Comissão foi também importantíssimo. Devo dizer que, do meu ponto de vista e do ponto de vista de muitos deputados do PPE, é na área das alterações climáticas que a União Europeia tem tido mais sucesso, encontra-se na verdadeira frente de combate a nível global, e isso deve-se ao esforço quer da Presidência sueca, quer em especial, também, da Presidência da Comissão. Consideramos esse balanço também muito positivo.
Um terceiro ponto é a regulação financeira que, especialmente com este último Conselho, deu um passo que consideramos decisivo e que pode ter um impacto muito grande na saída da crise. Gostaria, portanto, de dar também os parabéns por esse feito de se ter conseguido um acordo nessa área. Finalmente, queria mencionar uma área que a mim, pessoalmente, me diz muito, que é a do Programa de Estocolmo e, portanto, a área de segurança, de justiça e de liberdade. Eu, que acompanhei quer o processo de Tempere, quer em especial, depois, o processo de Haia, considero absolutamente essencial o programa de Estocolmo e gostaria de dar os parabéns à Presidência sueca e ao PrimeiroMinistro Fredrik Reinfeldt por isso.
Marietta Giannakou
(EL) Senhor Presidente, os resultados da Presidência sueca são verdadeiramente positivos. Coincidem com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que assinala o fim do intergovernamentalismo que nos causa problemas há tantos anos, e a aplicação de uma política mais integrada e coesa.
A Presidência sueca também se caracterizou pela criação do Programa de Estocolmo e pelas decisões tomadas durante a crise financeira, que representam pontos fulcrais verdadeiramente importantes para novos progressos neste domínio.
Ao mesmo tempo, a eleição do Presidente da Comissão Europeia e as nomeações, um processo extremamente importante para o desenvolvimento dos esforços que estamos a fazer através do Tratado de Lisboa, são especialmente importantes e interessantes para o Parlamento Europeu e são elementos positivos e essenciais.
O Parlamento Europeu vai assumir um novo papel como órgão legislativo ao lado do Conselho Europeu. Isto assinala uma nova etapa em que todos devemos fazer esforços maiores e mais coesos.
Agustín Díaz de Mera García Consuegra
(ES) Senhor Presidente, felicito a Presidência sueca pela louvável liderança que exerceu durante os últimos seis meses.
No que respeita ao Programa de Estocolmo, destacaria o impulso que o mesmo visa imprimir a uma ansiada política comum de imigração. No entanto, há certas questões essenciais que foram relegadas para segundo plano.
Durante o ano 2008, no seio da União Europeia, registaram-se 515 ataques terroristas em 11 Estados-Membros. A luta contra o terrorismo e a protecção das vítimas deverão, por isso mesmo, ser incluídas entre as prioridades da nossa agenda política e constituir uma secção separada e específica do Programa de Estocolmo.
Em segundo lugar, no espaço de liberdade, segurança e justiça vivem oito milhões de imigrantes ilegais, pelo que temos de reforçar as políticas de desenvolvimento e cooperação com os países de origem e de trânsito. A União Europeia tem de promover a conclusão de acordos de repatriamento e readmissão com países como Marrocos, Argélia e Líbia. O futuro plano de acção do Programa de Estocolmo, que será apresentado em meados de Julho de 2010, deve contemplar estes aspectos.
Andrzej Grzyb
(PL) Também eu me quero associar às manifestações de gratidão dirigidas à Presidência sueca e ao Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt, pessoalmente, pela sua eficiência, e também pela maneira excelente como conseguiu realizar as prioridades da Presidência.
É evidente que o que é importante para os cidadãos da União Europeia são, especialmente, as acções destinadas a reduzir os efeitos da crise económica e financeira. Isto está relacionado com o apoio ao sector empresarial destinado a relançar o emprego e a criar condições em que as pequenas e médias empresas se possam desenvolver, bem como a eliminar as causas da crise, sobretudo nos mercados financeiros, de modo a não se repetirem no futuro. Julgo que a supervisão europeia nesta área é insuficiente e que, nesta área, como instituições eleitas democraticamente, também temos de influenciar as normas de ética aplicadas pelos responsáveis pela supervisão dos bancos e das instituições financeiras.
No que se refere à Cimeira de Copenhaga, subscrevo inteiramente a posição anunciada pelo Senhor Presidente Barroso. Trata-se de uma área em que há, efectivamente, uma necessidade de parcerias com outros actores económicos importantes para que se atinjam verdadeiramente os objectivos da cimeira.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Fui relatora para a directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios, que negociei em segunda leitura com a Presidência sueca do Conselho da União Europeia. Trata-se de um relatório extremamente importante para o futuro da União Europeia e para a luta contra as alterações climáticas. É também significativo para a conferência de Copenhaga, mas especialmente para os 2,7 milhões de empregos que é possível criar neste sector até 2020.
No que respeita à comitologia, em conformidade com o Tratado de Lisboa, já se iniciaram negociações sobre um acordo institucional relativo aos poderes e procedimentos delegados pela Comissão. Considerando que o Tratado de Lisboa cria novas bases tanto para a política em matéria de alterações climáticas como para a política energética comum, espero - e é o que esperamos também da Comissão Europeia, Senhor Presidente Barroso - que nos apresentem um programa de trabalho para os próximos cinco anos, de modo que os comissários que se dirigem a nós possam também responder a estes desafios.
Por último, gostaria de mencionar a eliminação das barreiras à livre circulação de trabalhadores dos novos Estados-Membros, que devia ser uma última medida da Presidência sueca.
Presidente. - Tenho de pedir desculpa aos senhores deputados Balčytis e Luhan: n
ão posso aceitar os seus pedidos de uso da palavra, pois já temos imensas intervenções e não temos tempo suficiente para dar a palavra a todos. Terão de aguardar uma próxima ocasião. Reitero o meu pedido de desculpa.
Ivo Vajgl
(SL) Gostaria de felicitar a Presidência sueca por ter conduzido a União Europeia de uma maneira justa e responsável num período que, tal como disse o senhor Presidente em exercício do Conselho, se caracterizou por mudanças institucionais e por uma crise financeira e económica. No entanto, durante esse período, talvez tenha perdido a oportunidade de promover um debate europeu mais amplo sobre um modelo socioeconómico diferente daquele que nos lançou na crise. A Suécia sabe muito mais sobre o assunto do que alguns outros países.
O senhor Presidente em exercício do Conselho também teve oportunidade de se aperceber de uma dura realidade, designadamente, as limitações da União Europeia quando a unidade de acção é necessária, especialmente quando da eleição dos líderes da UE. Conseguiu estabelecer algumas novas normas no domínio da política externa, no Médio Oriente, por exemplo, e felicito-o por essa conquista. Agradeço também a atenção dedicada ao alargamento da União Europeia e por ter resolvido, em conjunto com a Comissão, algumas questões pendentes que estavam a dificultar este processo. Um trabalho bem feito!
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão Europeia, Senhor Primeiro-Ministro, gostaria de conhecer a sua opinião, Senhor Primeiro-Ministro, sobre as conclusões da Troika, visto que os Chefes de Estado ou de Governo decidiram criar este conceito de "troika" para conferir um carácter de continuidade à Presidência. Além disso, uma vez que V. Exa. está a concluir a troika entre a República Francesa, a República Checa e o Reino da Suécia, qual é a sua opinião sobre este instrumento e que conclusão tira do mesmo?
Mirosław Piotrowski
(PL) Senhor Presidente, reunimo-nos aqui no Parlamento de seis em seis meses para resumir os resultados obtidos por outro país ao terminar a presidência da União Europeia.
A Presidência sueca ficará na História, porque foi durante o seu mandato que se levou a bom termo a constituição europeia, que durante quase dez anos causou agitação entre algumas pessoas, e que, na sua forma actual, se denomina Tratado de Lisboa. Isto aconteceu contra a vontade de muitos países. Os resultados dos referendos em França, nos Países Baixos e na Irlanda foram ostensivamente ignorados. Introduziu-se o princípio de um défice de democracia, que permite o controlo de cima para baixo, aparentemente para melhorar os mecanismos administrativos da UE. As primeiras mudanças, decorrentes da selecção de pessoas para novos cargos na União, estão de momento a causar um caos orgânico e foram motivo de divertimento geral na Europa e no mundo inteiro. A Presidência sueca deixa, efectivamente, a União Europeia num estado de incerteza e de caos.
Anna Maria Corazza Bildt
(EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a Presidência sueca pela visão de uma Europa centrada nos cidadãos, conforme estabelecido no Programa de Estocolmo. Nunca é demais realçar a importância histórica de termos finalmente uma visão que vai ao encontro das preocupações dos cidadãos em matéria de segurança e, também, quanto ao respeito pelos direitos individuais. Podemos, finalmente, avançar para uma Europa para o cidadão e pelo cidadão.
Gostaria igualmente de saudar a criação do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, que representa um passo importante e concreto no sentido de ir ao encontro das preocupações dos países que desejam combater a imigração ilegal, assegurando, simultaneamente, uma política de migração mais humana. O Programa de Estocolmo irá manter-se durante cinco anos, e espero que possamos avançar para a implementação. Agradeço à Presidência sueca. A sua pegada permanecerá connosco durante cinco anos.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) A Presidência sueca fez um excelente trabalho e gostaria de felicitar o senhor Primeiro-Ministro por isso. A conclusão do processo de ratificação do Tratado de Lisboa resolveu a míni-crise lamentável e vergonhosa que envolveu o Presidente Klaus da República Checa. Esta situação foi fruto de um erro político cometido durante o processo de alargamento - o facto de a União Europeia não ter declarado mais cedo que os 13 decretos discriminatórios de Beneš são moralmente insustentáveis. O segundo grande acontecimento foi o facto de a UE ter conseguido uma posição unida para as negociações sobre as alterações climáticas. Os EUA e a China ainda não se aperceberam disso, mas a União Europeia compreende claramente que o futuro pertence a quem tomar agora a iniciativa de promover o desenvolvimento económico verde. Não esqueçamos que a única razão pela qual a UE conseguiu atingir as suas metas residiu no facto de os novos Estados-Membros terem reduzido significativamente as suas emissões. Por último, o terceiro grande acontecimento foi terem-se iniciado negociações com a Sérvia com vista à adesão, e ter-se concedido à Sérvia, à Macedónia e ao Montenegro isenção de vistos. Gostaria de agradecer à Presidência sueca por ter criado uma excelente oportunidade para o trio das presidências espanhola, belga e húngara.
Rachida Dati
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhor Presidente Reinfeldt, antes de mais, gostaria de felicitar a Presidência sueca pelo pertinaz e ambicioso trabalho que levou a cabo, especialmente ao assegurar, juntamente com os Chefes de Estado ou de Governo e no contexto do G20, uma posição comum ambiciosa sobre matérias relacionadas com a regulação financeira.
Também no que se refere à Conferência de Copenhaga, vemos que a União Europeia tem uma posição comum ambiciosa, muito elevada e muito proactiva. Gostaria, pois, de apoiar publicamente as suas posições e as suas decisões. A Europa foi a força motriz da proposição, negociação e conclusão de acordos muito importantes no âmbito desta crise financeira que atinge toda a Europa.
O Conselho Europeu também se pronunciou, na passada semana, sobre a nova arquitectura de supervisão financeira, e foram encetadas negociações com o Parlamento, pois a partir de agora também o PE será responsável pela monitorização da implementação das decisões tomadas em Pittsburgh.
A crise financeira colocou em evidência os pontos fracos do nosso sistema de supervisão financeira. A ideia consistia em assegurar uma melhor coordenação, mas também em renovar e reforçar os poderes das autoridades europeias - que são imperativos urgentes.
Espero - e dirijo-me aqui à Comissão - que permaneçamos atentos e mantenhamos este nível de ambição na implementação das nossas decisões.
Diane Dodds
(EN) Senhor Presidente, esta manhã gostaria de expressar o meu enorme desapontamento, em nome do sector da pesca da Irlanda do Norte, pelo facto de ter sido imposto mais um corte a este sector. O anúncio feito ontem à noite pelo Conselho de que a pesca do lagostim na zona 7A sofrerá um corte de 9% é um rude golpe para o sector da pesca da Irlanda do Norte.
Este sector está fragilizado devido ao programa de recuperação do bacalhau e aos cortes no número de dias no mar e tem dependido da pesca do lagostim. Este corte de 9% será devastador e especialmente exasperante porque os dados científicos deste ano deveriam ter permitido que a Comissão autorizasse uma prorrogação.
Penso que a prioridade de Espanha no próximo mandato terá de ser a reforma da política comum da pesca e permitir que estas decisões sejam tomadas a nível regional por pessoas locais, responsáveis, e não por burocratas de Bruxelas.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Durante a Presidência sueca, aconteceram muitas coisas boas na União, num tempo que foi, evidentemente, um período difícil de crise e de expectativas quanto à aceitação do Tratado de Lisboa. Não concordo, porém, com a opinião de que temos uma União diferente ou uma nova União. Penso que temos, quando muito, uma União renovada. Com efeito, as disposições gerais do Tratado têm de ser complementadas não só com conteúdos pormenorizados, mas também com soluções práticas específicas. É importante esclarecer a divisão de competências entre cargos fundamentais, bem como a forma como estabelecemos relações entre as instituições da UE, incluindo o novo papel do Parlamento Europeu.
Os meus receios são suscitados por possíveis restrições ao funcionamento da presidência rotativa detida por Estados-Membros sucessivos. Este papel de liderança é uma função para a qual os Estados-Membros se preparam e que desempenham com grande determinação. Se, ao lado do Presidente permanente do Conselho Europeu, não estiver também o líder do país que detiver a presidência nessa altura a prestar-nos informação aqui, a União estará incompleta e perderemos alguma da sua diversidade. Os países que estiverem a liderar terão de inspirar novas acções de uma maneira criativa, e o Presidente permanente do Conselho Europeu terá de assegurar a coordenação, a continuidade e a coesão do trabalho da União.
Fredrik Reinfeldt
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, ao chegarmos ao fim deste debate, estamos também a chegar ao fim da última presidência baseada no princípio da rotatividade, tal como aqui foi referido. José Manuel Barroso e eu vamos partir em breve para Copenhaga, portanto, apenas uma observação sobre os recursos financeiros, porque creio que isso estará no cerne das conversações que iremos agora manter com os países em desenvolvimento.
Conseguimos propor um montante concreto - 2,4 mil milhões de euros por ano, entre 2010 e 2012. O que era importante para nós era dizer que este montante se destinava àqueles anos, que seria afectado ao período de 2010 a 2012, e que também ficará disponível para apoio quando se tratar de protecção do clima.
O debate sobre a forma de realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio é um debate importante. Gostaria de frisar que os Estados-Membros concordaram em que nos comprometêssemos a mobilizar, em conjunto, 0,56% do RIB da UE até 2010, ou seja, já no próximo ano, e que, em 2015, atingiremos a percentagem de 0,7% estabelecida pela ONU para a ajuda pública ao desenvolvimento.
Isto depende em grande medida dos Estados-Membros. Chamando a atenção para algo que é óbvio, diria que muitos Estados-Membros se encontram actualmente abaixo daqueles níveis. A Suécia faz parte de um clube muito exclusivo, sendo praticamente o único país que está a conceder 1% do RIB para ajuda pública ao desenvolvimento. Será necessário também recordar este pormenor quando discutirmos os níveis de ajuda, ou seja, que há diferenças entre os países.
Decidimos que os Estados-Membros devem fixar voluntariamente o montante de recursos que podem conceder. É com grande satisfação que informo que os 27 Estados-Membros já contribuíram todos para estes recursos que se destinam a financiamentos de arranque rápido. Em alguns casos, as contribuições foram muito pequenas, mas a voz europeia está a fazer-se ouvir, na medida em que todos efectivamente contribuíram.
Agradeço mais uma vez a cooperação que mantivemos com o Parlamento. É a quarta vez, durante a Presidência sueca, que eu, como Primeiro-Ministro, dirijo a palavra a este Parlamento. Isto está muito longe do número de vezes que Cecilia Malmström já dialogou com o Parlamento, porque ela esteve aqui 25 vezes para vos dirigir a palavra. Ao todo, a Presidência dirigiu-se ao Parlamento em plenário em 43 ocasiões durante o nosso mandato e estivemos nas comissões em 44 ocasiões diferentes.
Isto também é importante em termos do debate sobre a transparência e a boa cooperação entre as instituições. Sabíamos que era importante manter uma boa ligação com o Parlamento. Preparámo-nos para estar presentes, para aqui vir, a fim de podermos responder a perguntas, e agradecemos a vossa excelente cooperação.
Presidente
Senhor Primeiro-Ministro, dentro de duas semanas, a sua presidência da União Europeia chegará ao fim. Agradeço a sua actividade e a sua energia. Não foi uma presidência fácil; sabemos que não. Tal como disseram os deputados deste Parlamento e de acordo com muitas opiniões expressas, foi uma presidência bem-sucedida. Quero agradecer-lhe pessoalmente, bem como a todo o Governo sueco. Pela primeira vez na História, vivenciámos, nas últimas semanas, um novo tipo de relações em consequência do Tratado de Lisboa.
Muito obrigado. A sua presidência não será esquecida.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria apenas de responder a algumas das perguntas concretas dos deputados do Parlamento que ainda aqui se encontram.
Por exemplo, o senhor deputado Severin falou sobre a coesão económica, social e territorial, e quero sublinhar o ponto que ele focou. Com efeito, na primeira troca de opiniões que mantivemos no Conselho Europeu sobre a futura Estratégia 2020 da União Europeia, ficou acordado - veja-se o ponto 18 das conclusões - que seriam envidados todos os esforços com vista a garantir a coesão económica, social e territorial, bem como a igualdade de género. Penso que é importante que isto fique assente desde o início do debate sobre a Estratégia UE 2020. É evidente que se dá destaque à competitividade e à necessidade de responder aos desafios mundiais que enfrentamos actualmente, mas devemos fazê-lo promovendo simultaneamente a coesão económica, social e territorial da União Europeia. Isto será muito importante, não só para a definição desta estratégia, mas também para as próximas Perspectivas Financeiras.
Foi levantado um outro ponto concreto sobre as autoridades europeias de supervisão, nomeadamente pelo senhor deputado Karas e também pela senhora deputada Dati. Vou ser muito claro sobre este assunto. Congratulamo-nos sinceramente com o facto de o Conselho Europeu ter conseguido chegar a um acordo por unanimidade. Muito sinceramente, há algum tempo, não teria sido possível imaginar que todos os Estados-Membros conseguiriam chegar a acordo sobre um texto sobre a supervisão financeira a nível europeu. Dito isto, porém, embora eu respeite a natureza delicada de algumas das questões abordadas nas nossas propostas, penso que o texto da Comissão ficou demasiado diluído. Na sua proposta, a Comissão previra uma cláusula de salvaguarda simples e viável, no plano orçamental, precisamente porque este é um assunto muito sensível. De qualquer maneira, lamento que se tenham suprimido os poderes propostos para as autoridades que lhes permitiam emitir decisões dirigidas directamente a instituições financeiras específicas em duas ou três situações em que a Comissão propusera que assim fosse.
Lamento que a questão das situações de emergência tenha sido politizada, atribuindo-se ao Conselho a responsabilidade de declarar a existência de uma emergência, e lamento igualmente que o âmbito potencial da supervisão directa por parte das autoridades europeias de supervisão tenha sido restringido exclusivamente às agências de notação de crédito. Espero que o Parlamento Europeu reforce e restabeleça o equilíbrio dos regulamentos nestas áreas, na próxima etapa das negociações.
Passando à questão de Copenhaga, gostaria de dizer muito claramente o seguinte: era muito importante que o Conselho Europeu confirmasse os compromissos anteriores dizendo que estamos dispostos a avançar para uma redução de 30% até 2020, em comparação com os níveis de 1990, desde que outros países desenvolvidos se comprometam a efectuar reduções comparáveis das emissões e desde que os países em desenvolvimento contribuam de uma forma adequada, em conformidade com as suas responsabilidades e capacidades respectivas.
Vamos continuar a avaliar os planos de atenuação de outros países e tomaremos esta decisão no momento apropriado em Copenhaga. Na verdade, durante o Conselho Europeu, mencionei a possibilidade de haver alguma modulação na nossa proposta, nomeadamente a possibilidade de se definirem algumas vias para além de 2020. Estas conversações não têm a ver apenas com 2020, mas também com o período para além de 2020. Por conseguinte, devemos ter alguma flexibilidade quanto às vias que podemos definir para além de 2020. É neste espírito que vamos para Copenhaga, não só para alcançar o acordo mais ambicioso possível, mas também para chegarmos a um verdadeiro acordo mundial.
Presidente
Senhor Presidente Barroso, mais uma vez, muito obrigado. Gostaria de agradecer ao Primeiro-ministro Reinfeldt, à Ministra Cecilia Malmström, antiga deputada do Parlamento Europeu, e a todo o Governo sueco pela sua cooperação muito activa com o Parlamento Europeu.
Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 149.º do Regimento)
Vilija Blinkevičiūt 
Gostaria de felicitar a Presidência sueca por ter procurado realizar construtiva e eficazmente os objectivos do seu programa. A Suécia desenvolveu um esforço considerável para garantir a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de Dezembro deste ano, e isto significa que a União Europeia se tornará mais democrática, mais eficiente e mais transparente. Estou certa de que o Tratado melhorará a continuidade e reforçará o papel da UE na esfera internacional.
A Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico foi aprovada durante a Presidência sueca. Estou muito satisfeita por ter sido aprovada a concessão de apoio financeiro à execução da referida estratégia. Como cidadã da Lituânia, conheço bem os desafios que a região do Mar Báltico enfrenta hoje. Um deles consiste em encontrar a melhor maneira de resolver o problema urgente e grave de proteger o ambiente no Mar Báltico. Outro é transformar a região do Mar Báltico num motor mais potente de crescimento económico e desenvolvimento.
Já hoje encontramos respostas preliminares para estas questões na Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico, adoptada durante a Presidência sueca. Essa estratégia é o primeiro de vários planos de desenvolvimento macro-regionais europeus, mediante os quais esperamos melhorar o ambiente da região e reforçar a sua competitividade. A estratégia do Programa de Estocolmo é uma das prioridades mais importantes concretizadas pela Suécia. Este programa quinquenal irá criar condições para se conseguir um maior desenvolvimento do espaço de liberdade, segurança e justiça.
José Manuel Fernandes  
por escrito. - Os seis meses da Presidência Sueca, sob a Presidência do Primeiro-Ministro Reinfeldt, foram de grande sucesso e excelência.
A Presidência sueca teve um papel crucial para a entrada em vigor do tratado de Lisboa. Terminou assim quase uma década de debate e impasse institucional abrindo-se as portas a novas oportunidades para União Europeia.
O combate às alterações climáticas foi um tema que esteve sempre no topo da sua agenda. A UE tem uma posição de liderança nesta matéria, para tanto demonstrou a sua ambição ao propor nomeadamente reduções de emissões de 80%, 95% em 2050. Chegou também a acordo para o financiamento dos países em desenvolvimento no valor 7,2 mil milhões de euros para os próximos três anos.
A presidência sueca enfrentou a crise económica e a turbulência financeira com medidas sólidas e realistas. Ao ser confrontada com a mais grave crise financeira desde a década de 1930 a UE adoptou rapidamente medidas de apoio extraordinário. O trabalho de "prevenção" de novas crises também foi realizado através de uma nova arquitectura para supervisão financeira.
A Presidência Sueca ajudou a enfrentar a crise e tornou a Europa mais forte permitindo-lhe continuar a trilhar um caminho de paz, sucesso e modernidade.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - É certo que foi durante a Presidência sueca que se deram significativas alterações institucionais, com destaque para a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, depois de todo o processo de pressão e de chantagem sobre o povo irlandês para a mudança de voto no segundo referendo que tiveram de realizar.
Mas, mesmo para quem tanto quer uma integração europeia cada vez mais neoliberal, militarista e federalista, não é admissível que não tenha tido uma frase para a gravidade da situação social que se vive na União Europeia, bem visível no aumento de mais de cinco milhões de desempregados no espaço de apenas um ano, atingindo agora mais de 23 milhões de pessoas.
No entanto, não deixa de ser sintomático o destaque que se dá ao lançamento do debate sobre a estratégia da União Europeia para 2020, esquecendo a avaliação da chamada Estratégia de Lisboa, aprovada há dez anos, e que prometia o oásis na União Europeia, para, certamente, não ter que se referir às causas da maior crise económica e social das últimas décadas, para o que contribuíram as liberalizações e a flexibilidade laboral, que criou trabalho precário e mal pago e multiplicou o desemprego.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg  
Senhor Presidente, o resultado da avaliação da Presidência sueca é muito positivo. O seu maior êxito foi, evidentemente, ter levado a bom termo o processo de ratificação do Tratado de Lisboa. Como membro da Comissão dos Assuntos Jurídicos, considero também um êxito o compromisso a que se chegou no Conselho sobre as patentes na UE e o sistema jurisdicional integrado em matéria de patentes.
O debate sobre uma patente comum para toda a União tem vindo a decorrer há bastante tempo. É mais do que tempo de se estabelecer normas específicas para esta matéria, porque a ausência de regulamentos uniformes constitui uma barreira ao desenvolvimento das empresas europeias e faz com que seja mais difícil competirem, por exemplo, com empresas americanas. Temos constatado frequentemente no passado que é muito difícil conciliar os interesses de todos os Estados-Membros no que respeita à patente europeia, pelo que estou tanto mais grata à Presidência sueca pelo compromisso alcançado - de momento apenas a nível político.
O Tratado de Lisboa confere à União uma base jurídica para a legislação em matéria de propriedade intelectual e prevê que sejam adoptadas normas adequadas no âmbito do processo legislativo ordinário. Por conseguinte, durante a próxima Presidência espanhola, haverá um debate muito interessante no Parlamento sobre o compromisso alcançado em Dezembro deste ano.
Zita Gurmai  
Foi dada luz verde ao Tratado de Lisboa, que criou todas as condições necessárias à realização das reformas institucionais. O papel da Presidência sueca consistia em preparar o caminho para a entrada em vigor das disposições do Tratado de Lisboa. A Presidência sueca conseguiu superar esse desafio. A tarefa da próxima presidência consiste em assegurar que as novas estruturas funcionem eficazmente. Neste contexto, há que desenvolver todos os esforços necessários para garantir a coesão económica, social e territorial e a igualdade de género. Parece-me importante salientar que, com a entrada em vigor do Tratado, a Carta dos Direitos Fundamentais se tornará vinculativa, o que significa que haverá uma maior oportunidade de as questões relacionadas com os direitos humanos (incluindo a igualdade de género) e com a luta contra a discriminação serem protegidas por lei.
Outro êxito foi a elaboração e aprovação do Programa de Estocolmo, que visa questões fundamentais e que pode ser considerado um plano de acção pragmático tendo em vista uma Europa mais segura e mais aberta, baseada em valores, princípios e acções comuns.
Gostaria de salientar que, embora a igualdade de género não fosse uma prioridade, a Presidência sueca também contribuiu para um aumento do número de Comissárias e para a nomeação de uma mulher para o cargo de Alto Representante.
Petru Constantin Luhan  
O Tratado de Lisboa reforçou o papel do Parlamento no processo de decisão europeu e, por extensão, a legitimidade desta instituição aos olhos dos cidadãos da Europa. Por conseguinte, felicito a Presidência sueca pelos esforços notáveis que desenvolveu para promover a entrada em vigor do novo Tratado. Saúdo igualmente os progressos registados nas áreas da justiça e dos assuntos internos. O Programa de Estocolmo, elaborado ao longo dos últimos meses e submetido a votação no Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro, define o novo quadro de referência neste domínio para o período de 2010-2014. Congratulo-me pelo facto de o Conselho ter tomado em consideração as recomendações do Parlamento. Refiro-me, em particular, ao alargamento do Espaço Schengen a todos os países da UE, uma questão que irá agora tornar-se uma prioridade da política interna da União Europeia, no seguimento das alterações que apresentámos.
Marian-Jean Marinescu  
Desejo felicitar a Presidência sueca pelos seis meses de trabalho ambicioso que realizou no clima difícil da crise económica e financeira, dos preparativos para a Cimeira de Copenhaga e da adopção do Tratado de Lisboa. Graças ao Tratado de Lisboa, possuímos finalmente o quadro institucional claro que era necessário para superarmos os desafios que o mundo moderno enfrenta. O novo Tratado permite que a UE assuma firmemente um papel pioneiro na luta contra as alterações climáticas, bem como o estatuto de actor mundial, não só em relação aos Estados Unidos e à Federação Russa, mas também em relação aos países emergentes. Além disso, o Presidente permanente do Conselho e a Alta Representante assegurarão continuidade nas actividades da UE no domínio da política externa, o que representa um avanço na consolidação do papel da UE na cena mundial. Como resultado de todas estas mudanças institucionais, a UE tornar-se-á mais eficiente e disporá de um leque mais alargado de métodos para resolver os graves problemas que a comunidade internacional enfrenta, tais como a luta contra o terrorismo, a adaptação às alterações climáticas, a necessidade de garantir a segurança energética e de combater os efeitos da crise económica e financeira. Estou certo de que a Presidência espanhola conseguirá ir ao encontro das expectativas e prosseguir com êxito as acções e actividades iniciadas pela Presidência sueca.
Véronique Mathieu
por escrito. - (FR) Gostaria de felicitar a Presidência sueca pelo trabalho que realizou, em particular nos domínios que se inserem na esfera de acção da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Os desafios eram enormes: a transição do regime jurídico do Tratado de Nice para o regime previsto pelo Tratado de Lisboa, e também a elaboração do próximo programa plurianual que definirá as prioridades a atribuir ao Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça nos próximos cinco anos. Quero elogiar este "Programa de Estocolmo", que irá imprimir um impulso político ambicioso no sentido de reforçar este espaço até 2014. No entanto, há ainda muitos progressos a fazer, e isto especialmente no domínio do asilo. Saúdo a criação do Serviço Europeu de Apoio em matéria de Asilo, pois é fundamental aproximar não apenas as legislações, mas também as práticas dos Estados-Membros. No entanto, as demais propostas contidas no pacote relativo ao asilo terão de ser adoptadas tão depressa quanto possível para evitar que seja necessário desenvolver uma terceira fase do Sistema Europeu Comum de Asilo. Com as importantes mudanças institucionais introduzidas pelo Tratado de Lisboa, podemos agora esperar a iminente adopção de instrumentos legislativos mais ambiciosos e de maior qualidade sob as próximas Presidências.
Rovana Plumb  
A Presidência sueca resultou em avanços através de três grandes acções: - a eleição do Presidente do Conselho Europeu e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa; - a adopção do Programa Plurianual de Estocolmo para o período 2010-2014; - a preparação e coordenação das negociações da COP 15 sobre as alterações climáticas, em Copenhaga. Congratulo-me com a decisão do Conselho no sentido de a UE e os Estados-Membros estarem preparados para contribuir, a curto prazo, com um financiamento inicial de 2,4 mil milhões de euros em 2010-2012 para apoiar os países em desenvolvimento na adaptação aos efeitos das alterações climáticas. Contudo, apelo à Comissão para que prepare um mecanismo de repartição do esforço financeiro entre os Estados-Membros de acordo com o poder económico de cada um.
Joanna Senyszyn  
A Estratégia para 2010 assinala o rumo das actividades da União e as suas prioridades para os próximos 10 anos. À medida que nos aproximamos do fim da Estratégia de Lisboa, é importante encontrar meios eficazes de atenuar os efeitos da crise económica, ao mesmo tempo que prosseguimos as actuais prioridades socioeconómicas.
Em relação às consultas actualmente em curso sobre a futura estratégia, gostaria de chamar a atenção para duas questões: a melhoria do sistema de ensino na Europa e a igualdade de género no mercado laboral. O sistema de ensino na Europa tem de mudar. A construção de uma economia moderna e baseada no conhecimento não é possível na ausência de trabalhadores jovens e qualificados. Temos de garantir mais apoios financeiros para os actuais programas da UE (Erasmus, Erasmus Mundus e Leonardo da Vinci) e adoptar novas iniciativas para ajudar os jovens a aprender e ganhar experiência no estrangeiro, e também para providenciar os recursos financeiros e administrativos necessários para que eles possam utilizar este apoio nos seus países de origem.
Ao fazer das necessidades dos seus cidadãos uma prioridade, a União Europeia tem de adoptar um programa que promova a igualdade de género em todas as suas áreas de actuação e, em particular, no combate ao desemprego. Ao programar a nova estratégia, temos de dar uma prioridade especial ao aumento da proporção de mulheres no mercado de trabalho, pois, segundo o Eurostat, a crise afectou as mulheres empregadas mais do que os homens, em parte porque trabalham em empregos muito menos estáveis. A discriminação no mercado de trabalho continua a ser um problema sério, que a nova estratégia terá de enfrentar.
Nuno Teixeira  
por escrito. - Apesar das dificuldades resultantes do atraso na entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Presidência sueca conseguiu vitórias notórias. Entre elas encontra-se o pacote da eficiência energética e o pacote das telecomunicações, a criação de uma entidade de supervisão financeira prudencial, o acordo relativamente ao orçamento de 2010, nomeadamente no que diz respeito ao financiamento do plano de relançamento económico, a estratégia para a o Mar Báltico e o alinhamento para a conferência climática de Copenhaga desta semana. A Presidência espanhola, que terá início em 2010, assegurará a transição entre Nice e Lisboa e continuará a estratégia da promoção do emprego através do estímulo e dinamização das economias, para além de ter em mãos outros desafios capitais como a regulação financeira e as alterações climáticas. Pela sua proximidade geográfica e histórica, Portugal e, em particular, as regiões ultraperiféricas como a Madeira, que aguardam com expectativa o desempenho da Presidência espanhola, devem procurar tirar o máximo partido das oportunidades que seguramente serão geradas. A cimeira pioneira UE-Marrocos, por exemplo, será um fórum privilegiado para a dinamização do Espaço de Cooperação Atlântico Euro-Africano que envolverá a Madeira, os Açores, as Canárias e países vizinhos, nomeadamente Marrocos, no qual colocarei todo o meu empenho e o qual acompanharei de perto.
Georgios Toussas  
Senhor Presidente, as decisões tomadas pela cimeira assinalam uma escalada na política antipopular da União Europeia e dos governos burgueses, com duras medidas contra as classes trabalhadoras e os sectores de base da sociedade, de modo a reforçar os lucros e a posição dos monopólios europeus, tanto no âmbito do mercado interno como a nível da concorrência internacional imperialista. A Estratégia da UE para 2020, uma versão aprofundada da Estratégia de Lisboa, tem como prioridades facilitar as reestruturações capitalistas e minar o que resta dos ordenados dos trabalhadores e dos seus direitos sociais e laborais. O elemento fundamental da estratégia da UE para sair da crise capitalista é a imposição de mudanças radicais nos sistemas de segurança social, o aumento da idade da reforma e a redução drástica dos salários, pensões e benefícios sociais. Estão a usar o défice e a dívida pública e os procedimentos para controlar as economias de vários Estados-Membros, incluindo a Grécia, para aterrorizar ideologicamente os trabalhadores. A política antipopular da UE também tem a marca distintiva dos partidos do PASOK e da Nova Democracia, que continuam a favorecer o capital, enquanto transferem as consequências da crise para cima dos ombros trabalhadores. O Partido Comunista Grego apela à classe trabalhadora para que organize o seu contra-ataque, condene os partidos europeus de sentido único e participe em massa na greve contra o desemprego do dia 17 de Dezembro, que está a ser organizada pelas forças trabalhistas da Frente Sindical Militante (PAME).
