Ataque contra Galina Kozlova, membro do conselho de administração da organização Mari Uchem e redactora-chefe da revista literária Ontšõko (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão relativa ao ataque a Galina Kozlova, membro da direcção da organização nacional mari Mari Ušem e editora da revista literária Ontšõko.
Neelie Kroes
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão lamenta a agressão violenta a Galina Kozlova que teve lugar em 25 de Janeiro na capital da República Mari, e manifesto a minha solidariedade para com Galina Kozlova e a sua família, desejando-lhe as melhoras e que recupere rapidamente das suas lesões. A Comissão espera que este incidente seja minuciosa e rapidamente investigado e que os autores sejam apresentados à justiça. Neste contexto, constato que já foi iniciada uma investigação e, ao que parece, o Presidente da República de Mari El terá exigido que lhe fosse atribuída prioridade especial.
Em termos mais gerais, a Comissão está ciente da situação das minorias fino-úgricas, como a minoria Mari, na Rússia. Estamos também cientes das preocupações expressas por vários deputados do Parlamento Europeu em relação ao tratamento de Mari El, nomeadamente no que se refere ao ensino da língua mari nas escolas, à perseguição de jornalistas e às eleições presidenciais de Dezembro de 2004. A Comissão tomou nota da resolução do Parlamento de Maio de 2005.
A Comissão considera que os valores comuns, entre os quais se inclui o respeito pelos direitos humanos, são a pedra angular das relações com a Rússia. A Comissão está a participar activamente nas consultas UE-Rússia sobre direitos humanos, no âmbito das quais pretendemos discutir as questões mais importantes com a Rússia, de uma maneira aberta e construtiva. Seria útil se, em questões como esta, conseguíssemos pôr de parte as recriminações mútuas e concentrar-nos nas trocas de experiências e de boas práticas sobre a forma de lidar com este tipo de problemas, que podem surgir em muitas sociedades modernas. Foi por esta razão que a Comissão sugeriu que a participação nas consultas sobre direitos humanos fosse alargada de modo a incluir não só diplomatas, mas também peritos dos ministérios competentes e dos organismos responsáveis por resolver estas questões no terreno.
A próxima série de consultas a realizar com a Rússia sobre os direitos humanos - incluindo os direitos das pessoas que pertencem a minorias - e as liberdades fundamentais terá lugar em 3 de Maio.
A Comissão levantou a questão dos direitos da população mari bilateralmente, junto das autoridades russas. Em resposta, estas autoridades deram-nos informação sobre as actividades que estão a ser desenvolvidas com financiamentos da República de Mari El com vista a promover o desenvolvimento da arte e da cultura naquela República, incentivar o multilinguismo e promover as artes e ofícios tradicionais. Está a ser concedido apoio à publicação de livros na língua mari, bem como à sua tradução para russo, e ainda a jornais em língua mari e a estudos realizados na Universidade de Mari El e noutras instituições de ensino superior.
Por último, devo acrescentar que, no âmbito do roteiro para um espaço comum de investigação e educação, que inclui os aspectos culturais, a UE e a Rússia concordaram em trabalhar em conjunto a fim de "reforçar a identidade europeia com base em valores comuns, incluindo a liberdade de expressão, o funcionamento democrático dos meios de comunicação social e o respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas que pertencem a minorias e a promoção da diversidade cultural e linguística como base da sociedade civil numa Europa sem linhas de separação". Estamos agora a trabalhar com a Rússia num plano de acção no domínio da cooperação cultural, cujo objectivo é traduzir estes princípios em acções concretas. As trocas neste domínio deverão ajudar a criar um clima melhor em que as culturas e as tradições das populações minoritárias sejam respeitadas.
Tunne Kelam
Senhor Presidente, quero agradecer à Senhora Comissária a sua compreensão e a sua reacção rápida. O Parlamento já manifestara a sua preocupação em relação à situação na República de Mari El há dois anos, em Maio de 2005, depois de o dirigente nacional mari Vladimir Kozlov ter sido brutalmente espancado.
O que é alarmante é que, desde então, não se observou qualquer melhoria. A repressão das tentativas de recuperar a cultura e língua nacionais mari prossegue. Por conseguinte, não podemos aceitar o facto de a investigação do espancamento de Vladimir Kozlov não ter produzido nenhuns resultados em dois anos, e, agora, houve um novo incidente.
Penso que o aspecto mais alarmante da Rússia de hoje é o facto de assassínios, mortes e agressões físicas com motivações políticas continuarem e de não ter sido detido nem julgado o autor de nenhum destes actos.
O caso mais recente é o de Ivan Safronov, que por acaso caiu de uma janela mesmo antes de publicar um artigo sobre as vendas ilegais de armas russas à Síria e ao Irão.
Infelizmente, o recrudescimento de uma xenofobia generalizada, de movimentos militantes neofascistas e estalinistas tornou-se parte da realidade russa.
Se um governo mostra há vários anos que não consegue ou não deseja garantir o direito básico à vida e à segurança de todos os seus cidadãos nem apresentar à justiça assassinos a soldo, então esse governo está necessariamente a prejudicar a sua própria posição como parceiro internacional credível.
A nossa mensagem hoje deve ser a seguinte: não pode haver novos progressos nas relações UE-Rússia enquanto o Kremlin não decidir intervir e pôr termo a este ciclo vicioso de assassínios e violações do direitos humanos. É nítido que, se os cidadãos russos não puderem confiar na justiça do seu próprio Estado, como poderão os parceiros da Rússia no estrangeiro confiar na segurança do abastecimento de gás no futuro e acreditar que a Rússia cumprirá o código de conduta internacional?
Csaba Sándor Tabajdi
em nome do Grupo PSE. - (HU) Em nome do Grupo PSE, agradeço muito à Comissão Europeia a sua reacção célere, pois enfrentamos uma situação muito grave que suscita grande preocupação. Como o meu colega, o senhor deputado Tunne Kelam, já sugeriu, a decisão de 2005 deu frutos e a situação na República de Mari El melhorou temporariamente. Agora, dois anos volvidos, assistimos, uma vez mais, à agressão violenta a uma activista pela paz, Galina Kozlova, num incidente que justificadamente merece a atenção da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu. Sabemos que os autores do ataque ao senhor Vladimir Kozlov, em 2005, ainda não foram encontrados, e na verdade essa é também uma justificação para a actual decisão. Na qualidade de Presidente do Intergrupo "Línguas e Culturas Minoritárias" no Parlamento Europeu e do Fórum Fino-Úgrico - que é uma iniciativa multipartidária - tive a oportunidade de convidar, em Setembro de 2006, o Senhor Vladimir Kozlov a deslocar-se aqui a Estrasburgo. Tive a possibilidade de verificar, em primeira-mão, que não se trata de um radical indomável, mas sim de um homem extraordinariamente modesto. O objectivo da resolução de hoje é registar e chamar a atenção para o facto de a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu estarem a prestar atenção ao que se passa no terreno. Solicitamos às autoridades federais russas que exerçam pressão sobre as autoridades locais da República de Mari El, porque esta análise está longe de ser tranquilizadora. Este episódio está a ser tratado como um caso de ferimentos corporais ligeiros, quando na realidade Galina Kozlova sofreu uma fractura da base do crânio, que é um ferimento corporal grave! A resolução em apreço é importante também por esta razão, sendo igualmente importante que na próxima cimeira UE-Russia, esta questão seja levantada juntamente com a situação de outros povos fino-úgricos, e que seja discutida igualmente no contexto do diálogo UE-Rússia. Gostaria de agradecer à senhora Comissária Neelie Kroes e à Comissão a sua cooperação.
István Szent-Iványi
em nome do Grupo ALDE. - (HU) Em 25 de Janeiro deste ano, Galina Kozlova foi gravemente ferida por um agressor desconhecido em Yoshkar-Ola. A senhora Galina Kozlova sofreu ferimentos no crânio, cérebro e nos olhos. Foi tratada num hospital durante várias semanas, estando ainda em convalescença em casa. O agressor ou agressores ainda não foram capturados. Evidentemente, nada disso é muito surpreendente tendo em conta que, como sabemos, ocorreram com regularidade, entre 2001 e 2005, graves incidentes contra activistas que lutam em nome da minoria Mari, sendo que, desde então, nenhum desses agressores foi trazido à justiça. Esta situação levanta receios de que estes graves incidente ocorram a mando das autoridades locais ou, pelo menos, com o seu apoio tácito.
A nossa resolução parlamentar de 2005 teve resultados palpáveis, como o sugeriu o colega Tabajdi, uma vez que durante ano e meio não se registaram novos incidentes dessa natureza. É verdade que a situação da minoria Mari não melhorou de forma significativa, mas têm sido dados pequenos passos e, por conseguinte, congratulo-me por a Comissão estar agora a abordar estas questões e a inscrevê-las na sua agenda. Porém, a situação exige também que a Comissão e o Parlamento dediquem muito mais atenção à resolução dos problemas das minorias fino-úgricas e das minorias em geral na Rússia.
Nós encorajamos a União a erguer a sua voz a este respeito no contexto do diálogo sobre direitos humanos entre a União Europeia e a Rússia. Não se trata apenas de um acontecimento isolado, mas sim dos direitos da minoria Mari e, na verdade, das minorias fino-úgricas em geral. Ao mesmo tempo, exorto a que, no contexto da cooperação cultural entre a União Europeia e a Rússia, sejam lançados finalmente programas subsidiados em prol da educação, formação em línguas e manutenção das instituições culturais das minorias e, especialmente, das minorias fino-úgricas.
Se não tivermos êxito nestas diligências, então teremos de inscrever esta questão na agenda da Cimeira União Europeia-Rússia, porque é intolerável que, apesar da vontade do Parlamento Europeu, da Comissão e do Conselho, continuem a persistir constantes violações dos direitos civis na Rússia.
Leopold Józef Rutowicz
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, a partir desta Câmara, protestamos contra aqueles que desrespeitam os Direitos do Homem e violam as normas do Direito. Porém, devemos perguntar-nos a nós próprios que efeito estão a ter as nossas actividades movidas pela nossa solidariedade com as pessoas de boa vontade. Creio que não estão a produzir o efeito por nós desejado. Ainda assim, esta é uma das formas de conter processos sociais que nos afectam negativamente a todos, tais como o desrespeito pela pessoa humana, a violência e a luta para poder exprimir a sua opinião, algo que todos os cidadãos de um Estado democrático deviam poder fazer.
Galina Kozlova, que é membro da direcção da organização Mari Ušem e editora da revista literária Ontšõko, é um exemplo. Casada com Vladimir Kozlov, Presidente do Conselho da República de Mari El, tem prestado um distinto serviço à república mas, ao contrário de muitos jornalistas, não partilha das opiniões políticas dos seus opositores.
Enquanto Europeus, é nosso dever monitorizar, apontar e condenar a discriminação dos cidadãos maris, assim como os ataques aos seus representantes e jornalistas. Apoiamos Galina Kozlova na sua luta em prol dos interesses dos cidadãos maris e da democracia.
Erik Meijer
Senhor Presidente, durante a década de 1920, a União Soviética procurou encontrar uma solução justa para o problema das nacionalidades. O vasto império russo, com as suas muitas minorias, abriu caminho para a autonomia regional de outros povos, com educação e administração nas respectivas línguas. É a essa decisão que 11 países, entre os quais a Ucrânia, a Geórgia e o Usbequistão, devem hoje a sua independência.
Por outro lado, aos muitos povos mais pequenos, como os chechenos, os tártaros, o ossétios, os carélios ou os mari, foram apenas concedidos territórios autónomos dentro da Rússia ou de um dos seus Estados federais. Desde o colapso da União Soviética que esses povos vivem numa situação de precariedade. Ninguém reconheceu o seu direito à independência e todos eles esperam que, apesar de tudo, possam manter os direitos que lhes foram conferidos há 85 anos.
Infelizmente, a manutenção desses direitos é hoje ameaçada pelo nacionalismo ressurgente tanto na Geórgia como na Rússia. O mau clima político na Rússia é o preço a pagar pela insistência desse país na posse da Chechénia, contra a vontade do povo checheno, com meios extremamente violentos. A intimidação e o assassínio são, na verdade, promovidos dentro do exército, onde jovens soldados são sistematicamente maltratados por militares mais velhos e obrigados a manter o silêncio.
Na Rússia de Putin há cada vez menos espaço para o protesto, a investigação crítica e a mudança de poder. A estabilidade do actual regime e a crescente concentração de poder sobre as diferentes regiões em Moscovo obtêm prioridade absoluta. Os oponentes são presos, espancados ou excluídos das eleições. Mais drástico ainda é a súbita morte de críticos, em particular de pessoas que são suspeitas de revelar informação importante. A Europa tem de ajudar a Rússia para que esta não continue a descambar para uma situação que está a tornar-se intolerável para um crescente número de pessoas. É a esta luz que a protecção das pessoas que se batem pelos direitos da República de Mari El deveria ser vista.
Laima Liucija Andrikien
(LT) Em primeiro lugar, quero agradecer aos meus colegas Tunne Kelam, Vytautas Landsbergis e Charles Tannock pela sua iniciativa, que nos permitiu ouvir hoje a declaração da Comissão sobre Galina Kozlova e adoptar uma resolução.
Esta resolução é mais um documento do Parlamento Europeu sobre as violações dos direitos humanos na Rússia, um país que está ligado à UE por um Acordo de Parceria e Cooperação - actualmente em vigor - e por uma parceria estratégica que parece agora basear-se não em valores comuns mas no pragmatismo, com a finalidade de obter benefícios económicos e de outra natureza.
Pessoalmente, como membro da Subcomissão dos Direitos do Homem do Parlamento, há uma componente da cooperação UE-Rússia que considero particularmente importante - as consultas em curso entre a UE e a Rússia sobre as questões dos direitos humanos, direitos das minorias e direitos fundamentais. Neste contexto, a agressão brutal a Galina Kozlova, directora da revista literária Ontšõko e mulher do presidente do Conselho Mari, Vladimir Kozlov, uma agressão com precedentes na República de Mari El, não só merece a nossa atenção e consideração, como nos obriga a retomar mais uma vez a situação geral dos direitos humanos na Rússia.
De acordo com os últimos dados, a Rússia é actualmente o segundo país mais perigoso para os jornalistas (o primeiro é o Iraque). Por conseguinte, apoio inteiramente o espírito da nossa resolução, em que o Parlamento Europeu insta a Federação Russa e as instituições do governo local a respeitaram os compromissos assumidos no âmbito do direito internacional, não só para garantir a liberdade da imprensa, mas também para fazer cumprir as disposições legislativas relativas à protecção e apoio das línguas e culturas minoritárias.
Penso que os problemas das minorias fino-úgricas na Rússia podiam ser levantados pela Comissão no contexto do diálogo UE-Rússia em curso sobre questões de direitos humanos e durante a cimeira de dirigentes a UE e da Rússia.
Józef Pinior
(PL) Senhor Presidente, o Parlamento Europeu exprime a sua preocupação com o ataque a Galina Kozlova, membro da direcção da organização nacional Mari Ušem e editora da revista literária Ontšõko na República de Mari El da Federação Russa. Galina Kozlova está casada com Vladimir Kozlov, Presidente do Conselho da República de Mari El e também nomeado para o Prémio Sakharov de 2006. Convém recordar que este prémio foi apresentado pelo actual Presidente da Estónia, Toomas Ilves, antigo deputado do Parlamento Europeu.
A questão está em saber quais são as intenções da Rússia. Há um número crescente de ataques a activistas independentes e jornalistas. São cada vez mais os incidentes que ficam sem explicação. Questões como a repressão e a violação dos Direitos do Homem e dos direitos dos grupos nacionais minoritários na Federação Russa são levantadas com uma frequência crescente. Talvez o regime do Presidente do Putin se esteja a tornar cada vez mais autoritário? Este caso devia ser motivo para reflectirmos e é nossa obrigação exigir junto das autoridades russas a realização de uma investigação completa para identificar os autores do ataque.
Neelie Kroes
Senhor Presidente, este debate foi admirável e tomei nota de todos os aspectos focados. É bom, de vez em quando, concentrarmos a nossa atenção em questões que não chegam a figurar necessariamente entre os grandes tópicos da actualidade na UE. A agressão de que foi vítima Galina Kozlova é uma delas, e espero sinceramente que ela recupere completa e rapidamente de modo a poder assumir de novo as suas responsabilidades.
Tal como referi, a Comissão gostaria de realizar um diálogo construtivo com a Rússia sobre estes assuntos. Estamos cientes das críticas sobre a actual situação do povo Mari e, também, dos esforços desenvolvidos a nível oficial na Rússia para salvaguardar os seus direitos e a sua cultura. As sociedades modernas necessitam de encontrar formas de abordar a situação das minorias de modo a promover um desenvolvimento socioeconómico harmonioso e pacífico. É necessário continuarmos todos a desenvolver esforços neste sentido. Iremos, portanto, utilizar os nossos contactos com a Rússia e, em especial, as consultas sobre direitos humanos, para identificar maneiras de trabalharmos juntos para melhorar a situação. Já mencionei que no dia 3 de Maio haverá um destes encontros.
A Comissão continuará a mencionar as preocupações sobre direitos humanos a todos os níveis - na cimeira e em contactos a outros níveis. Para uma discussão mais pormenorizada, as consultas sobre direitos humanos são o fórum mais adequado para a troca de ideias com a Rússia.
Presidente
Comunico que recebi três propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje, às 17H00.
