1. Arménia
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de cinco propostas de resolução sobre a Arménia.
Marie Anne Isler Béguin
autora. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, será que os acontecimentos trágicos que ocorreram na Arménia desde as eleições presidenciais de 19 de Fevereiro de 2008 não irão transmitir a mensagem de que a Europa é incapaz de apoiar as pequenas e frágeis democracias do Sul do Cáucaso na sua luta para se consolidarem?
Depois da crise na Geórgia, é agora a vez de a Arménia sofrer consideráveis perturbações políticas. Apesar da elevada atenção prestada ao país durante a campanha eleitoral, a comunidade internacional não soube promover o diálogo que poderia ter evitado os confrontos do dia 1 de Março. Ao cabo de 11 dias de protestos contra os resultados eleitorais por parte do movimento da oposição liderado pelo antigo Chefe de Estado Levon Ter-Petrosian, a polícia tentou dispersar os manifestantes. A situação degenerou, resultando na morte de oito pessoas, em numerosos feridos e na imposição do estado de emergência, com a limitação da liberdade de informação e da liberdade de reunião, bem como com a imposição de restrições aos partidos políticos. Desde então, 400 pessoas foram detidas. Existe um clima de ansiedade evidente entre a população, que receia que venha a ser imposta uma política de repressão. Hoje, temos um dever, nos nossos contactos com a totalidade das partes envolvidas no conflito arménio, de fazer eco desse receio.
No entanto, que método deveremos nós propor para chamar à razão todas as partes e permitir que se sentem novamente à mesa das negociações, no actual clima de tensão acrescida? É esse o desafio. É preciso que restauremos a confiança dos cidadãos, homens e mulheres, arménios na sua jovem democracia. Para restaurar essa confiança, são condições prévias a instauração de um inquérito aos recentes acontecimentos e a libertação dos detidos. O passo seguinte - em conjunto com a comunidade internacional, o nosso Representante Especial para o Sul do Cáucaso e os nossos parceiros no Conselho da Europa e na OSCE - deverá ser o estabelecimento de um calendário para que os nossos amigos arménios regressem à mesa das negociações, e a reunião, nessa mesa, de todas as partes em conflito, de ambos os lados, autoridades e oposição. As regras da democracia dependem do diálogo e da não violência, e cabe-nos a nós facilitar essa abordagem.
Com a sua licença, Senhor Presidente, gostaria de propor uma alteração oral. Não estou certa da forma como devemos proceder, pois o facto é que cometemos um erro na resolução. No considerando H, referimo-nos ao território do Nagorno-Karabakh quando deveríamos ter-nos referido ao estatuto do Nagorno-Karabakh. Parece-me que os meus colegas concordariam com a alteração oral.
Alexandra Dobolyi
autora. - (EN) Senhor Presidente, fui um dos quatro deputados do Parlamento Europeu que participaram na missão de observação das eleições na Arménia e concordo plenamente e apoio as conclusões relativas às eleições presidenciais, nomeadamente que as eleições foram organizadas, em geral, em conformidade com os compromissos e as normas da OSCE e do Conselho da Europa. As autoridades estatais esforçaram-se efectivamente por corrigir as deficiências observadas nas eleições anteriores. Permitam-me que aproveite esta ocasião para agradecer à delegação da Comissão em Erevan toda a assistência que nos prestou.
As eleições foram, de um modo geral, organizadas em conformidade com as nossas normas, como referi anteriormente, mas são necessários novos melhoramentos e vontade política para resolver os restantes problemas. Lamento e preocupam-me profundamente acontecimentos recentes ocorridos na Arménia, tais como os confrontos violentos entre a polícia e manifestantes oposicionistas, que causaram a morte de oito cidadãos e ferimentos em mais de 100. Escusado será dizer que esperamos que seja efectuada uma investigação transparente e independente desses acontecimentos e que o estado de emergência declarado após esses confrontos seja levantado parcialmente.
No entanto, embora esse seja um passo na boa direcção, não será suficiente. Convido as autoridades arménias a levantarem totalmente o estado de emergência. Em nome do meu grupo, convido todas as partes envolvidas a demonstrarem calma e abertura, a serem moderadas nas suas declarações e a iniciarem imediatamente um diálogo construtivo.
E finalmente, mas não menos importante, lamentamos e preocupa-nos a violação recente e sem precedentes do cessar-fogo na linha de contacto com Nagorno-Karabakh e exortamos instantemente as partes a absterem-se de quaisquer acções que possam comprometer as negociações. Instamo-las a evitar o recurso à força estrondosa e catastrófica das armas e exortamo-las a recorrer à força silenciosa e pacífica do diálogo.
Urszula Gacek
autora. - (EN) Senhor Presidente, os acontecimentos recentes da Arménia demonstram até que ponto as novas democracias da antiga União Soviética têm dificuldade em confiar no processo eleitoral. Os detentores do poder são tentados a manobrar de modo a que as coisas lhes corram a favor, nomeadamente no período que antecede as eleições, e os vencidos têm dificuldade em aceitar os resultados.
Os problemas a que assistimos na Arménia no período pós-eleitoral foram agravados por confrontos violentos, que causaram oito mortes, e pela imposição de uma medida extraordinária, sob a forma de estado de emergência. Foram impostas a 1 de Março de 2008, por um prazo de 20 dias, proibições de todas as actividades políticas e uma censura rigorosa dos meios de comunicação. A proibição das actividades políticas foi levantada posteriormente. Devem seguir-se a liberdade da comunicação social, bem como o livre acesso à Internet: efectivamente, todas as liberdades constitucionais normais devem ser restabelecidas na semana que vem.
Infelizmente, não é de excluir o eventual prolongamento do estado de emergência. Para já, fecharam a tampa da panela de pressão, mas estou preocupada com o que está a ser feito para libertar a pressão.
A construção da democracia é um processo complexo, que deve ser salvaguardado por instituições em que todas as partes confiem. Portanto, é lamentável que o presidente cessante tenha atacado o provedor de direitos humanos do seu país, que criticou a actuação do governo. Só será possível proteger a democracia se o papel do provedor for reforçado e se for garantida a imparcialidade do tribunal constitucional, que investiga as alegações de fraude eleitoral.
Até que haja confiança nos guardiães da democracia da Arménia, exorto instantemente todas as partes em disputa a recorrerem à mediação proposta pelos enviados da UE e da OSCE e a fazê-lo imediatamente.
Erik Meijer
Senhor Presidente, em eleições presidenciais, vemos com progressiva frequência que é incerto se o candidato preferido do Governo em exercício realmente colheu não só uma verdadeira maioria de votos, mas também uma igual quantidade de votos. Mesmo nos casos em que esse candidato obteve de facto uma verdadeira maioria, permanecem dúvidas quanto à amplitude dessa maioria, certamente quando foram feitas manifestas tentativas para aumentar essa amplitude de forma artificial.
Quando, além disso, alguns candidatos são impedidos de participar, quando só o candidato preferido do Governo tem acesso à imprensa, à rádio e à televisão, quando a oposição ou os observadores estrangeiros não podem controlar devidamente as contagens, quando manifestações pacíficas contra os resultados oficialmente declarados são violentamente dispersas pelo exército e pela polícia e os líderes da oposição são detidos, há todos os motivos para pôr seriamente em dúvida se a vontade do eleitorado foi respeitada.
Vimos eleições presidenciais controversas deste género fora da Europa, designadamente no México e no Quénia, e dentro da Europa, em países como a Bielorrússia, a Rússia, a Geórgia e a Arménia. Mesmo sem estas eleições, a Arménia encontrava-se numa posição extremamente difícil. Tradicionalmente, este país tem fortes laços com a Rússia, mas está separado dela pela vizinha Geórgia, que tem um sério conflito com a Rússia, e pelo vizinho Azerbeijão, com o qual mantém desde há muitos anos uma disputa fronteiriça.
Quando a província russa da Transcaucásia foi etnicamente dividida na década de 1920, o enclave de Nagorno-Karabakh, habitado por arménios, foi atribuído ao Azerbeijão a título de compromisso, com uma garantia de autonomia regional arménia. Essa solução deixou de ser viável na era pós-soviética, visto que o Azerbeijão e a Arménia são hoje dois Estados inimigos. Na realidade, o território encontra-se actualmente ocupado pela Arménia, o que deu origem a um prolongado conflito com o seu vizinho a leste. Este tipo de situação, com uma permanente ameaça de guerra e de bloqueios, propicia o florescimento de um governo autoritário e dificulta constantemente o funcionamento da democracia no país.
Os acontecimentos que se seguiram às eleições de 19 de Fevereiro não constituem motivo de surpresa. Ainda assim, temos de envidar todos os esforços com vista ao restabelecimento das condições democráticas e dos direitos da oposição. Os desejos da União Europeia ou dos seus Estados-Membros de cultivar boas relações com os governantes de facto de países como a Rússia, a Bielorrússia, a Geórgia ou a Arménia devem ser remetidos para segundo plano face a este supremo imperativo.
Marios Matsakis
autor. - (EN) Senhor Presidente, a Arménia é essencialmente um país que renasceu recentemente e que se esforça por reforçar as suas instituições democráticas e por preservar o bem-estar dos seus cidadãos, mas que está entalado entre dois vizinhos não muito democráticos e bastante hostis, a saber, a Rússia e a Turquia, ao mesmo tempo que foi inquietante e injustamente envolvido num conflito territorial com o regime totalitário do Azerbeijão.
Neste contexto, as eleições presidenciais realizadas recentemente não foram perfeitas; porém, nas palavras da missão de observação internacional, foram organizadas, em geral, em conformidade com os compromissos e as normas do Conselho da Europa.
Infelizmente, a polícia parece ter usado de força excessiva nas manifestações pós-eleitorais, o que esteve na origem da morte de oito pessoas, uma das quais era um agente da polícia.
Deve ser efectuada uma investigação justa e exaustiva dos acontecimentos que causaram essas mortes. Será também necessário investigar alegações de que forças externas estão a incitar à violência na Arménia, para desestabilizar o país.
Solicito que esta resolução seja plenamente apoiada.
Marcin Libicki
autor. - (PL) Senhor Presidente, escusado será dizer que gostaríamos que a Arménia estivesse em paz, tivesse fronteiras seguras e gerisse com sucesso os seus assuntos externos. Convém recordar que as eleições realizadas naquele país não deram azo a grandes protestos. O que se está a passar na Arménia tem de ser equacionado no contexto específico do Cáucaso, uma região altamente explosiva.
Permita-me, Senhor Presidente, enquanto me é dada a palavra, que aproveite este ensejo para exprimir a minha revolta pelas notícias que acabo de receber sobre o assassínio de Faraj Rahho, o Arcebispo caldeu de Mossul. Foi sequestrado no dia 29 de Fevereiro e três dos seus guarda-costas foram mortos.
É mais um ataque, mais um crime, perpetrado por homens sem coragem para mostrar a cara ao mundo e que sequestram vítimas inocentes, pessoas normais que exercem actividades religiosas, na sua maioria cristãos, cristãos católicos. Uma vez mais, somos hoje testemunhas de um crime deste tipo, pelo que me parece que este assunto devia ser inscrito, como ponto especial, na agenda da nossa próxima reunião em Bruxelas. Deus dê eterno descanso ao herói e mártir que hoje tombou em Mossul.
Marian-Jean Marinescu
em nome do Grupo PPE-DE. - (RO) Os acontecimentos ocorridos na Arménia devem ser veementemente condenados, embora, lamentavelmente, não constituam uma surpresa. Registam-se acontecimentos semelhantes noutro país da mesma região, que representam uma continuação da situação vivida depois de 1990.
Estamos confrontados com as consequências decorrentes da persistência de vários factores desde aquela data até aos dias de hoje: um desenvolvimento económico insuficiente, conflitos latentes e a influência da Federação Russa. À frente disso tudo, está a situação no Kosovo que, apesar de todos os esforços consideráveis mas inúteis dos autores, constituirá um precedente para todos os que estiverem interessados. Para a população da região, a situação apenas significa insegurança, falta de confiança nas autoridades e vulnerabilidade à manipulação.
Existe uma única solução para assegurar o regresso à normalidade: desenvolvimento económico que gerará um melhor nível de vida. Existem recursos energéticos. O desenvolvimento destes recursos e da sua transferência resolverão o problema do desenvolvimento económico, bem como o da independência em relação à Federação Russa e dará também solução ao problema da Europa em geral.
A União Europeia não adoptou realmente uma posição e, se quer encontrar soluções para os problemas do Cáucaso Meridional, a deve dar passos activos no desenvolvimento de rotas energéticas na região do Mar Negro.
Justas Vincas Paleckis
Sempre que um país envolvido na Política Europeia de Vizinhança e adepto dos valores da UE se revela capaz de realizar um acto eleitoral democrático, a sua vitória também é nossa. Quando as coisas correm mal, a derrota é mútua.
As eleições presidenciais na Arménia decorreram em conformidade com as regras exigíveis, segundo a missão de observadores internacionais. Infelizmente, este frágil progresso foi anulado pelos acontecimentos subsequentes. A Arménia foi desviada do seu caminho para a democracia e do seu relacionamento com a União Europeia pelo derramamento de sangue e a instauração de um estado de emergência. Na Arménia, os direitos humanos e a liberdade de expressão foram suprimidos.
Ierevan deve suspender por completo o estado de emergência decretado, e o representante da OSCE deve contribuir para a busca de uma solução para a crise. Esperemos que ambas as partes em negociação dêem provas de moderação e baseiem os seus esforços nos valores europeus.
Janusz Onyszkiewicz
em nome do Grupo ALDE. - (PL) Senhor Presidente, a actual crise política que se vive na Arménia não é a primeira.
Durante a presidência de Levon Ter-Petrosian, o país começou a afastar-se nitidamente dos padrões liberais e democráticos. Os principais partidos da oposição foram proibidos, a liberdade de imprensa foi restringida e, em termos gerais, considerou-se que as eleições parlamentares não observaram todos os critérios democráticos. Pressionado pelas manifestações, Levon Ter-Petrosian renunciou ao cargo de Presidente. Este acto trouxe alguma estabilidade ao país, que terminou com o trágico homicídio, no Parlamento, de nove importantes políticos arménios, entre os quais o Primeiro-Ministro, por assassinos desconhecidos.
Estamos agora a assistir à repetição da situação vivida há cerca de 10 anos. No entanto, a crise actual poderá dever-se ao descontentamento da sociedade arménia com os governos do chamado Clã de Karabakh, ao qual pertencem o antigo e o actual presidente. O governo é amplamente acusado de restaurar o autoritarismo sob a capa da democracia, com um controlo da actividade económica de tipo mafioso e uma economia em deterioração.
Cresce igualmente o receio motivado pelo crescente isolamento da Arménia e pelo enfraquecimento gradual da sua situação no conflito não resolvido em torno do enclave de Nagorno-Karabakh. Quando Levon Ter-Petrosian decidiu regressar à política e candidatar-se às eleições, a sua promessa de maior flexibilidade no capítulo da política externa permitiu-lhe granjear um apoio considerável.
Porém, a presente crise é deveras profunda. Esperemos que ela se resolva por meios políticos, embora isso não seja de todo uma certeza. Caso contrário, o conflito de Nagorno-Karabakh poderá recrudescer, numa tentativa de unir a sociedade em torno do governo. Um incidente ocorrido recentemente em Karabakh, no qual morreram 11 pessoas, confirma este receio. Outra consequência poderá ser a intensificação da cada vez maior dependência da Arménia em relação à Rússia. A recente inauguração do gasoduto Arménia-Irão não aliviará essa dependência, uma vez que o gás e o próprio gasoduto ficarão, obviamente, sob o controlo da Gazprom.
Assim sendo, devemos adoptar uma atitude de amizade face à grave situação da Arménia, mas sem deixar de emitir críticas ou exprimir a nossa preocupação sempre que isso se revele necessário. Penso que a posição proposta nesta resolução satisfaz estes critérios.
Ewa Tomaszewska
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, o resultado das eleições presidenciais de 19 de Fevereiro de 2008 foi um factor indutor da destabilização política da Arménia, embora se deva ressalvar que o desenrolar das eleições foi considerado pela OSCE conforme com os padrões democráticos.
As manifestações que se seguiram à colocação de Levon Ter-Petrosian sob prisão domiciliária, e a forma brutal como, no dia 1 de Março, foram reprimidas, tiveram como desfecho a morte de oito pessoas, ferimentos em muitas outras e a declaração do estado de emergência. As restrições impostas aos órgãos de comunicação social e a detenção de um número cada vez maior de membros da oposição estão a suscitar sérias preocupações.
Deste modo, apelamos às autoridades da Arménia que restaurem os direitos civis sem demora, revoguem o estado de emergência, respeitem os direitos humanos e apurem a responsabilidade pelos trágicos acontecimentos de 1 de Março de 2008. A investigação desta matéria não pode servir de pretexto para intensificar a perseguição aos políticos da oposição. A situação que se vive na Arménia é, de facto, deveras difícil, o que obriga os nossos representantes a redobrarem a sua atenção.
Evgeni Kirilov
(EN) Senhor Presidente, gostaria de acrescentar que as normas democráticas na Arménia não são como quereríamos que fossem. A situação é agravada pelas condições socioeconómicas e é isso que, naturalmente, leva mais pessoas para a rua.
Gostaria de apelar às autoridades da Arménia e, é claro, do Azerbeijão, exortando-as a tentar resolver este longo conflito. Há zonas ocupadas pela Arménia que devem ser libertadas, porque não residem lá arménios. E o mais preocupante é que os dois países estão em processo de rearmamento, o que, como é evidente, reflecte a situação no que se refere aos problemas sociais reais com que se confrontam os dois países, nomeadamente a Arménia.
Portanto, apoio esta proposta de resolução comum, mas julgo que temos de continuar a acompanhar de muito perto a situação, que é preocupante.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, a Arménia faz parte de um grupo de países que recebem apoio da União Europeia para introduzirem reformas políticas e económicas, estabelecerem instituições próprias de um Estado de direito e combaterem a corrupção e o crime organizado. Assim, penso que será acertado mantermo-nos vigilantes em relação ao processo político e ao respeito pelos princípios democráticos naquele país. Tendo em conta as mudanças que tiveram lugar na Arménia desde o colapso da União Soviética, isso será particularmente importante.
É frequente os governos tentarem influenciar os órgãos de comunicação social mas, quando enveredam pela via da violência e do uso da força, têm de ser contrariados com extrema determinação. E quando surgem vítimas mortais, a situação torna-se excepcionalmente difícil. Assim, exigimos categoricamente a restauração das liberdades, o respeito pela diferença de opinião e a manutenção da democracia e dos direitos civis. Condenamos o uso da força e a dispersão violenta de reuniões, protestos e manifestações em prol da democracia.
Louis Michel
Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão continua a prestar especial atenção à situação da democracia e dos direitos humanos na Arménia, que, como sabem, é um dos nossos parceiros ao abrigo da Política Europeia de Vizinhança.
Acompanhamos a evolução da situação no terreno de forma atenta através da nossa delegação em Ierevan, com os Estados-Membros e em estreita cooperação com o Representante Especial da União Europeia, Peter Semneby. Como parte do processo, mantemos igualmente um contacto directo com as ONG locais e internacionais que trabalham na esfera da democracia e dos direitos humanos.
Relativamente aos trágicos acontecimentos que ocorreram em Ierevan em 1 de Março, no rescaldo das eleições, a Comissão partilha da preocupação geral perante os confrontos violentos entre a polícia e os manifestantes da oposição, que resultaram numa série de mortos. A Comissão exortou, por isso, à instauração imediata de um inquérito exaustivo aos acontecimentos e à perseguição dos que infringiram a lei. Instámos, igualmente, o Governo arménio a levantar de imediato o estado de emergência. A Comissão considera importante que todas as partes se abstenham de utilizar a força. Esperamos que todas as partes na Arménia se empenhem no diálogo político, como forma de ultrapassar as suas diferenças.
Ao mesmo tempo, a Comissão deplora também a sombra lançada pelos recentes acontecimentos sobre os progressos cada vez mais positivos que a Arménia vinha a fazer na aplicação do seu plano de acção no quadro da PEV, sobretudo nas áreas dos direitos humanos e da democracia. O apelo a que se prossigam as reformas políticas e se respeitem os direitos humanos faz parte integrante da parceria entre a União Europeia e a Arménia, e a Comissão recorrerá, por conseguinte, a todos os meios ao seu dispor para encorajar as autoridades arménias a prosseguirem nesse caminho.
Com a adopção do Plano de Acção Conjunto UE-Arménia no quadro da PEV, em 2006, dotámo-nos de um instrumento político para a promoção da observância dos princípios assentes nos valores que partilhamos. Com efeito, estamos firmemente convictos de que um diálogo contínuo com a Arménia, conduzido nos termos das disposições políticas do Acordo de Parceria e Cooperação e do Plano de Acção no âmbito da PEV, constitui o meio mais eficaz de veicular as mensagens da União Europeia em matéria de respeito pelos direitos humanos e pelo direito internacional. As reuniões anuais do Comité de Cooperação e do Conselho de Cooperação, bem como da comissão parlamentar de cooperação, revestem, assim, particular importância.
A Comissão também permanece determinada em contribuir para o processo de reformas, concedendo à Arménia assistência financeira e técnica. O apoio às reformas políticas nas áreas dos direitos humanos e da democracia continua a ser uma prioridade do programa indicativo nacional para 2007-2010. Aproximadamente um terço da nossa ajuda bilateral - que ascenderá ao longo desse período a 98,4 milhões de euros - será utilizado para ajudar projectos pertinentes. Mais especificamente, o programa de ajuda bilateral para 2007 com a Arménia visa o apoio financeiro no campo das reformas judiciais, num valor de 18 milhões de euros. Estou certo de que o Parlamento Europeu nos apoiará nesse esforço e que, na verdade, será o nosso mais leal aliado.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final dos debates.
