
Presidente.
   Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira no dia 1 de Junho de 2006. 
Presidente.
   Na sequência do pedido realizado pelo Presidente em exercício do Conselho à Conferência dos Presidentes, esta decidiu, na sua reunião do passado dia 8 de Junho, organizar uma sessão plenária. Faço questão de sublinhar que se trata, não de uma Conferência dos Presidentes aberta a todos os deputados, mas de uma sessão plenária no verdadeiro sentido da palavra, que terá lugar na terça-feira da próxima semana, dia 20 de Junho, das 11H00 às 13H00. Nessa sessão, o Presidente do Conselho, o Chanceler Schüssel, informará sobre a última reunião da Presidência e fará um resumo sobre os trabalhos desenvolvidos por esta, sendo por conseguinte de esperar que um número adequado de deputados assista à sessão plenária para escutar essa importante comunicação.
O único ponto inscrito na ordem do dia será constituído pelas declarações do Conselho e da Comissão sobre os resultados do Conselho Europeu de 15 e 16 de Junho de 2006. 
Miguel Ángel Martínez Martínez (PSE ). –
   Senhor Presidente, julgo que a Conferência dos Presidentes, ao decidir realizar esse período de sessão, não teve em consideração o facto de que, nessa mesma data, se reunirá em Viena a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, o que significa que 78 deputados a este Parlamento ficarão impedidos de participar ou na sessão plenária extraordinária assim convocada, ou na sessão plenária da Assembleia Paritária, a que temos obrigação de assistir. Considero, no mínimo, lamentável que não se tenha pensado nesta circunstância, pois 78 é mais de 10% dos Membros deste Parlamento. 
Presidente.
   Obrigado, Senhor Deputado Martínez. É lamentável a coincidência, mas não é lamentável que não se tenha pensado nisso, porque de facto se pensou. 
Bernd Posselt (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, queria apenas perguntar se o compreendi correctamente: estamos a falar aqui de uma sessão plenária extraordinária? Mas isso é um total absurdo. Há muito tempo já, introduzimos a prática de realizar uma Conferência dos Presidentes aberta a todos os deputados. É isso, certamente, que se pretende aqui. É disso que se trata ou não? Qualquer outra coisa não faria sentido. Não precisamos de uma sessão plenária. 
Presidente.
   Senhor Deputado Posselt, isso não é um ponto de ordem mas sim uma opinião. Uma opinião muito respeitável, mas que não pode ser tomada em consideração. A Conferência dos Presidentes, que é o órgão que convoca as sessões plenárias, debateu o assunto e tomou uma decisão. Compreendo que nesta Assembleia haja opiniões para todos os gostos. Os que querem aplaudir a decisão, que a aplaudam, os que a querem rejeitar, que a rejeitem, mas não me apresentem opiniões pessoais sob a forma de pontos de ordem.
A Conferência dos Presidentes tomou em consideração a coincidência a que o senhor deputado Martínez se referiu. Por vezes, não nos é possível conciliar todas as agendas. A alternativa teria sido convocar uma Conferência dos Presidentes aberta a todos os deputados. As consequências teriam sido exactamente as mesmas, pois também nesse caso os colegas que deverão estar presentes em Viena não teriam podido participar.
Muito obrigado, minhas Senhoras e meus Senhores. Apesar das questões levantadas, fica então convocada a sessão plenária para o dia 20 de Junho, às 11H00. 
Presidente.
   Foi distribuída a versão definitiva do projecto de ordem do dia do presente período de sessões, elaborada pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de 8 de Junho de 2006, nos termos dos artigos 130º e 131º do Regimento. Foi proposta a seguinte modificação:
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus solicitou que o debate sobre o Conselho Europeu não seja seguido de uma votação esta semana sobre uma proposta de resolução sobre a Bulgária e a Roménia. Para explicar este pedido, tem a palavra o senhor deputado Brok. 
Elmar Brok (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, depois de a Comissão ter apresentado o seu relatório pela décima sexta vez, dissemos que não queríamos previamente uma resolução. Uma vez que, aparentemente – segundo o relatório –, as propostas definitivas da Comissão não serão apresentadas antes de Outubro, será então em Outubro também, e não antes, que este Parlamento estará em condições de emitir o seu parecer com base nesse relatório.
A questão não foi debatida nem pelas comissões nem pela maioria dos grupos; uma vez que, aparentemente, ela foi abordada pela primeira vez na quinta-feira pela Conferência dos Presidentes, não me parece apropriado tomar uma decisão agora, dada a importância deste tema. O Parlamento deve tratar uma tema tão importante como este com a maior seriedade, a fim de, mais tarde, podermos acolher entre nós estes dois países de forma adequada.
Quero pedir-lhe, por conseguinte, que suprima este ponto da ordem do dia. 
Hannes Swoboda (PSE ).
   – Senhor Presidente, estou muito surpreendido com a acusação que o senhor deputado Brok nos lançou. Não podemos simplesmente renunciar a um direito que conquistámos com grande esforço. Temos absolutamente de fazer uma declaração.
Estou muito surpreendido com esta mudança. Tenho, evidentemente, de tomar nota que tornarmo-nos mais inteligentes também faz parte dos direitos democráticos. No entanto, mantemos a nossa opinião de que deve haver uma resolução. Quanto ao resultado da votação, depois veremos. Em todo o caso, cremos que faz todo o sentido exprimir a nossa opinião perante uma reunião do Conselho, concretamente, a opinião de que devemos fazer tudo o que pudermos para garantir que a adesão tenha lugar em 1 de Janeiro de 2007.

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Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o período de intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes, as quais, como sempre, ultrapassam o tempo disponível. Procurarei que todos os deputados possam intervir, para o que desde já peço a vossa colaboração, não excedendo o tempo previsto. Como sabem, darei a prioridade aos senhores deputados que não intervieram nas duas últimas sessões. 
Véronique De Keyser (PSE ).
   - Senhor Presidente, na semana passada, diversas famílias foram massacradas quando faziam um piquenique na praia de Gaza. Massacradas, não há outra palavra! Parece que, neste período de sessões, abundam os temas interessantes, ao ponto de não ser possível inscrevê-lo como questão actual e urgente, ou sequer falar dele!
Gostaria de lhe dizer que se trata de um erro de tal gravidade que mereceria um inquérito independente. Se não se trata de um erro mas sim de um acto deliberado, então é crime, que merece ser julgado pelas jurisdições internacionais. Gostaria que este Parlamento fosse consultado sobre o assunto. Em 1987, a primeira Intifada começou no seguimento de um incidente menos grave do que este. Desta vez, tendo em conta o clima de tensão que reina na Palestina, trata-se de uma verdadeira provocação.
Graham Watson (ALDE ).
   Senhor Presidente, quando o Presidente Bush vier à Europa no dia 21 de Junho para a Cimeira UE-EUA, exorto-o a que faça todos os possíveis para garantir que a questão de Guantánamo estará no topo da agenda. Depois de quatro anos de cativeiro num limbo jurídico, três homens ali detidos suicidaram-se durante o fim-de-semana. A vice-secretária de Estado adjunta norte-americana para a descreveu estes suicídios de forma grosseira e ofensiva como uma "boa jogada de relações públicas". A União Europeia, as Nações Unidas e os grupos de defesa dos direitos humanos por todo o mundo exigiram que a prisão de Guantánamo fosse encerrada. Precisamos que o Presidente Bush nos diga como e quando isso acontecerá.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos irá decidir no final do mês se as comissões militares são uma forma legítima de julgar prisioneiros. Exorto a que a União faça tudo o que está ao seu alcance para pressionar o Presidente Bush, de modo a garantir que o campo é encerrado, para que as pessoas possam ter julgamentos adequados, se existirem acusações legítimas contra elas.
Ján Hudacký (PPE-DE ).
   – Permitam-me que aproveite esta oportunidade para manifestar a minha profunda preocupação pelas tentativas do novo partido político holandês chamado Partido da Caridade, Liberdade e Diversidade, de cujo programa faz parte a legalização da zoofilia e da pedofilia. Gostaria de me associar à crítica a esta iniciativa por parte da maioria dos cidadãos holandeses e exortar o Governo holandês, o Parlamento Europeu e outras instituições europeias relevantes, incluindo a Interpol, a tomarem as medidas necessárias para impedir actividades criminosas como estas que visam crianças e jovens. Estes planos de mau gosto, perversos e criminosos, que ultrapassam de longe aquilo que é natural e digno, ou até a mais fraca sugestão de que possam ser implementados, não podem ser tolerados e devem ser criminalizados de forma inequívoca. Os direitos humanos que referimos com tanta frequência noutras circunstâncias estão a ser seriamente ameaçados por este tipo de abuso de crianças. 
Monica Frassoni (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção e a atenção desta Assembleia para as preocupantes notícias que nos chegam do Irão, em particular as relativas à repressão de uma manifestação de mulheres activistas que se juntaram para exigir o reconhecimento dos seus direitos fundamentais, entre muitas outras coisas. Tais direitos incluem a eliminação da poligamia, a igualdade de direitos em matéria de divórcio, a igualdade de direitos para as mulheres chamadas a testemunhar perante um tribunal e, finalmente, a garantia de contratos temporários de trabalho, que, actualmente, oferecem condições muito desfavoráveis para as mulheres.
Esta manifestação conduziu à detenção de uma pessoa e a interrogatórios, por parte da polícia, a muitas outras manifestantes. Por isso espero que o Senhor Presidente e este Parlamento não queiram deixar sozinhas estas mulheres precisamente quando estão a manifestar-se para obter o reconhecimento de direitos que são considerados perfeitamente normais em qualquer outra parte do mundo. 
Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, estamos hoje a discutir se o primeiro capítulo com a Turquia vai ou não ser encerrado. Pergunto a mim mesmo como será possível evitar uma crise entre a União Europeia e Ancara, quando é óbvio que esta está determinada a prosseguir a sua política inflexível. Por outras palavras, a Turquia está a dar provas de uma conduta intolerável na sua política externa, visto que enquanto, por um lado, está em conversações com a União Europeia, por outro, está a abater os aviões de combate de um Estado-Membro, e o resultado é que temos mortos para chorar.
De igual modo, enquanto por um lado a Turquia está a encerrar capítulos de legislação com a União, por outro lado, não reconhece a República de Chipre como um Estado-Membro e fecha-lhe os seus portos e aeroportos.
Por último, está por concluir o capítulo mais importante de todos: os direitos humanos. O que tem a Turquia para nos mostrar neste domínio? Quase nada. Ataques assassinos contra tribunais, atentados bombistas semanais com perda de vidas e repressão das minorias.
Precisamos, pois, de examinar com seriedade o contexto em que decorrem as negociações com a Turquia. Não podemos absolvê-la pura e simplesmente porque se trata de um parceiro estratégico, por exemplo, nas questões energéticas. Este tipo de atitude convém a alguns e não aos muitos cidadãos que esperam transparência da parte da União. 
Gerard Batten (IND/DEM ).
   Senhor Presidente, os perigos que o Mandado de Detenção Europeu coloca às tradicionais liberdades britânicas são demonstrados pelo caso do meu constituinte, Malcom Cubin. O Sr. Cubin é um de três mergulhadores ameaçados de extradição para Espanha, sob a acusação de lesarem o património espanhol e de roubarem artefactos de um navio naufragado. O Sr. Cubin afirma que essas acusações são falsas e que não foram apresentadas provas para as fundamentar.
Antigamente, era preciso apresentar provas a um tribunal britânico, antes de um cidadão britânico poder ser extraditado. O crime em questão tinha de ser reconhecido como tal e tinha também de ser reconhecido um sistema jurídico adequado no país que pedia a extradição. Actualmente, todas estas salvaguardas desapareceram e, desde que o formulário de extradição tenha sido correctamente preenchido, um cidadão britânico pode ser despachado com tão pouca cerimónia como se envia uma encomenda.
O Governo Britânico deve recusar-se a permitir que o Sr. Cubin e os seus colegas sejam extraditados, até que sejam apresentadas provas adequadas e haja garantias de que irá haver um processo justo. 
Leopold Józef Rutowicz (NI ). –
   Senhor Presidente, a Polónia é um dos principais produtores de morangos congelados. Desde 2004, a situação financeira dos produtores tem vindo a deteriorar-se e foi feita uma proposta para a tomada de medidas anti- contra os fornecedores de países terceiros.
O relatório da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de Maio de 2005, sobre a simplificação da organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas, mencionava, entre outras coisas, a conveniência de procedimentos acelerados para as frutas.
No ano passado, foi feita uma proposta de tomada de medidas de protecção, relativamente ao mercado dos morangos, mas não houve qualquer decisão. Dezenas de milhar de produtores começaram a produzir morangos na expectativa dessa decisão. Esta produção será dispendiosa, devido às baixas temperaturas e às inundações que se verificaram em muitos terrenos este ano, e a falta de protecção do mercado provocará falências em massa entre os produtores.
Os processos burocráticos podem ser muito adequados em situações de produção estável, mas não num mercado competitivo global, onde, com frequência, decisões importantes precisam de ser tomadas com rapidez. 
Aldis Kušķis (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, minhas senhoras e meus senhores, no próximo dia 14 de Junho, comemora-se o 65º aniversário de um brutal acto criminoso e da mais inimaginável violação de direitos humanos na Europa. Na Letónia, Estónia e Lituânia, mais de 30 000 crianças, velhos, mulheres e homens completamente inocentes, foram traiçoeiramente empilhados em camiões de transporte de gado, para serem deportados para os campos de morte da Sibéria. Sinto-me orgulhoso do povo letão, que conseguiu atravessar os anos dolorosos da ocupação e sempre fez tudo o que pôde para nos permitir orgulharmo-nos da forma como hoje vivemos. Não quero a compaixão da Europa; o que quero é que a sociedade europeia compreenda o sofrimento provocado pelo comunismo totalitarista soviético à Letónia e à Europa no seu conjunto. No dia 14 de Junho, eu e os meus colegas, os senhores deputados Kelam e Landsbergis, vamos apresentar ao Parlamento Europeu uma placa comemorativa, em memória das vítimas do comunismo totalitarista soviético, dedicada ao 65º aniversário das deportações em massa de 1941 nos Estados Bálticos. Os senhores deputados são muito bem-vindos a esta celebração, que terá lugar na quarta-feira, às 16.00 h. O senhor deputado Borrel, Presidente do Parlamento, foi também oficialmente convidado a prestar homenagem aos deportados e a receber a placa em sua memória. 
Milan Gaľa (PPE-DE ).
   – Na semana passada, a Eslováquia Oriental foi atingida por inundações em várias bacias fluviais. Inundações como estas tornaram-se muitíssimo comuns nos últimos anos – inundações repentinas, causadas por chuva intensa numa determinada região. A União Europeia está a tentar ajudar a lidar com as consequências das inundações e de outras catástrofes, disponibilizando verbas do Fundo de Solidariedade; no entanto, foi imposto um limite de cerca de 0,6% do PIB do país afectado ou de 3 mil milhões de euros, o que, em muitos casos, é um montante excessivo, apesar da extensão dos prejuízos. Eu seria muito favorável à revisão deste limite no sentido da sua redução. As inundações constituem fenómenos naturais que é necessário prever e cujas consequências devem ser prevenidas. Congratulo-me com o facto de, nesta sessão, irmos debater um relatório sobre a avaliação e gestão das inundações que lança uma nova luz sobre a forma como as implicações deste fenómeno global deveriam ser enfrentadas, em especial, no que diz respeito à prevenção. 
Edit Herczog (PSE ). –
   Senhor Presidente, a Conferência de Potsdam de 1945 decidiu a expatriação da população de etnia alemã que vivia no território da Hungria, Polónia e da antiga Checoslováquia. A partir de 19 de Janeiro de 1946, 135 000 alemães tiveram de deixar a Hungria – todos aqueles que, em 1939, tinham afirmado que a sua língua materna era o alemão. Quase metade destas pessoas era oriunda do meu círculo eleitoral e teve de deixar as suas casas em finais de Maio, inícios de Junho de 1946.
Sessenta anos depois, recordamos agora essas expatriações forçadas em cerimónias comemorativas, emocionais e comoventes, realizadas em vários locais. Gostaria de divulgar a mensagem central transmitida durante essas cerimónias. Hoje, a nossa mais importante tarefa é garantir que acontecimentos como aqueles que se verificaram há sessenta anos nunca voltem a repetir-se. Um dos maiores feitos humanos e políticos da Europa do século XXI foi a criação de um espaço comum de liberdade e de paz, onde as expatriações forçadas foram substituídas pela liberdade de circulação das pessoas. O mais importante resultado é a paz entre os Estados-Membros da União Europeia, que é a base para a consecução de todos os outros novos resultados. 
Marianne Mikko (PSE ). –
   A prostituição forçada é um problema grave para a Europa. Estou incomodada com o artigo publicado na edição de 8 de Julho da revista alemã "Der Spiegel". Embora o artigo reconheça a violência e a criminalidade presentes no ambiente que envolve a prostituição, apresenta afirmações relativamente às quais gostaria de ouvir uma resposta clara da parte do Senhor Comissário Frattini, da Senhora Ministra Alemã da Justiça, Brigitte Zypries, e da Europol.
O artigo refere de forma tendenciosa não ser possível confirmar as notícias de que cerca de 40 000 prostitutas oriundas da Europa Oriental terão sido trazidas para a Alemanha. Para além disso, o tom do artigo lança dúvidas sobre o facto de o Campeonato do Mundo de Futebol ter conduzido a um aumento da prostituição forçada na Alemanha. Uma investigação da Europol, dados do Conselho Europeu e as cidades bordel temporárias que foram mostradas na televisão alemã não deixam dúvidas na mente de ninguém de que existe um problema.
Encorajo o Senhor Comissário Frattini a cumprir com a máxima seriedade a promessa que fez na passada Quinta-feira: assegurar que se prepare um controlo apertado à prostituição forçada durante o Campeonato do Mundo de Futebol. Aguardo, pois, informações precisas e, se necessário, um desmentido daquelas afirmações infundadas. 
Ioannis Gklavakis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, há um mês que participei numa reunião sobre a questão das águas do rio Evros, na qual estavam presentes cidadãos de três países: gregos, búlgaros e turcos. Foi com orgulho que lhes comuniquei que a União Europeia é sensível às questões ambientais, ao contrário de grandes países como os EUA, a China, a Índia, etc. Um deputado turco usou da palavra e chamou a atenção para o facto de que o Danúbio é a principal causa de poluição do Mar Negro, juntamente com outros rios que nele desaguam. Para além do Mar Negro, a poluição aparece também no Mar de Mármara e chega mesmo a atingir o Egeu.
Depois de estudar o assunto, devo dizer, primeiro que tudo, que o Danúbio atravessa muitos países da União Europeia e muitos países não comunitários, bem como dois países candidatos, a Bulgária e a Roménia. Em tempos idos serviu de meio de comunicação e desempenhou um papel importante nos domínios dos transportes, comércio, agricultura e pescas, mas, com o passar do tempo, os resíduos industriais e urbanos têm vindo a matar este rio. O que havemos de fazer com o Danúbio e outros rios da União Europeia para lhes devolvermos a vida que tinham? 
Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, 2006 é o Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores. No âmbito do êxito da Estratégia de Lisboa, as acções programadas visam alterar a atitude dos Europeus perante a possibilidade de viverem na União Europeia e de a encararem como um mercado único, de tentarem adquirir os meios que lhes dão o direito de mudarem de emprego e de Estado-Membro durante um período de tempo específico ou para se estabelecerem de forma mais permanente.
Então, por que é que as medidas programadas desde 2000 têm tido um sucesso limitado? As políticas dos Estados-Membros não convergem na promoção da qualidade do ensino. Não se está a dizer aos cidadãos europeus que 45% dos empregos futuros serão para licenciados, 40% serão para pessoas com o ensino secundário completo e apenas 15% serão para pessoas que concluíram o ensino obrigatório e que este ensino obrigatório não reduz a percentagem de abandono escolar.
Os adultos não estão a participar de forma satisfatória nos programas de aprendizagem ao longo da vida. Só para os trabalhadores ilegais a mobilidade é uma realidade. Para os demais, é uma utopia. 
Danutė Budreikaitė (ALDE ). –
   Senhor Presidente, minhas senhoras e meus senhores, depois do conflito energético entre a Ucrânia e a Rússia no início deste ano, iniciámos o debate sobre uma política energética comum para a UE. Foram determinados os três pilares mais importantes da futura política: mercado comum da energia, diversificação dos recursos energéticos e política de alterações climáticas. O mercado comum da energia garantirá a segurança do abastecimento energético, preços competitivos e acessibilidade para os consumidores. Qual é, porém, a situação real?
Na tentativa de criar um mercado comum, o Grupo Europeu de Reguladores da Electricidade e do Gás, que aconselha a Comissão Europeia, decidiu estabelecer quatro projectos regionais de mercado energético: Nordeste, Norte, Sul e Sudeste. Nenhum destes projectos inclui os quatro países Bálticos, Lituânia, Letónia, Estónia e Finlândia. Seremos nós, os quatro estados, forçados a criar um mercado de gás natural separado?
Minhas senhoras e meus senhores, como podemos nós falar de Europa, de alargamento e solidariedade? Será que essa Europa tem um futuro certo e dispõe de oportunidades para competir numa economia global? 
Ryszard Czarnecki (NI ).
   – Senhor Presidente, quando ouvi recentemente o Chanceler austríaco, o Sr. Schüssel, dizer com razão que um dia todos os Estados-Membros da União Europeia votarão a favor da Constituição Europeia, lembrei-me do ditado "mais vale tarde do que nunca". Eu espero que ele se estivesse a referir aos referendos e não à votação pelos parlamentos nacionais. Gostaria de fazer notar que nesta Assembleia há muitos deputados que têm estado a dizer desde o início, ou por outras palavras há já dois anos, que estes referendos devem ser todos efectuados no mesmo dia.
Infelizmente, no que se refere a aceitar a Constituição, não há dúvida de que a visita à Polónia da Senhora Comissária Wallström, que está hoje aqui presente, não ajudou, já que ela reiterou que não é capaz de imaginar uma situação em que o preâmbulo à Constituição mencionasse os valores cristãos. Do meu ponto de vista, o compromisso, que é a ideia fundamental da União Europeia, não é uma palavra do vocabulário da Senhora Comissária. 
András Gyürk (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, ao longo das últimas semanas, a Comissão Europeia ordenou que se realizassem inspecções às instalações de várias importantes empresas do sector energético. O objectivo dessas inspecções é avaliar a implementação dos princípios da concorrência no mercado europeu do gás e da energia.
São duas as principais razões para que se publiquem, o mais rapidamente possível, os resultados dessas inspecções. Em primeiro lugar, é vital para a futura competitividade da indústria de transformação da Europa e o bem-estar dos lares europeus que se garanta uma concorrência sem distorções no mercado da energia. Em segundo lugar, paralelamente à acção tomada pela Comissão, iniciou-se aqui no Parlamento um debate sobre a possível criação de uma política europeia comum da energia, e os resultados das inspecções são fundamentais para esse exercício.
Por conseguinte, usando também este fórum, solicito à Comissão que informe o Parlamento e o público desses resultados, tão logo se concluam as inspecções. 
Lasse Lehtinen (PSE ). –
   Senhor Presidente, numa altura em que a atmosfera que existe na União não é positiva, deveria prestar-se atenção ao tipo de imagem que esta dá de si mesma nos Estados-Membros. No Outono passado, a União Europeia instaurou uma acção contra a Finlândia sobre a caça ao lobo. A Comissão afirma que o lobo não está devidamente protegido na Finlândia, muito embora o número de lobos tenha praticamente triplicado em 10 anos.
No início do ano, a Finlândia anunciou um plano de gestão do lobo, no entanto, a acção prossegue. A impopularidade da União Europeia atingiu os níveis mais elevados de sempre na Finlândia, e notícias como esta tendem a expor ainda mais ao ridículo o tema da integração. As Directivas são para cumprir, mas não é proibido que usemos os nossos cérebros. Existem determinados assuntos cuja análise é feita mais facilmente a nível local, e a questão da caça aos lobos é um deles. 
Georgios Papastamkos (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, vou aproveitar a presença dos vice-presidentes da Comissão, a Senhora Comissária Wallström e o Senhor Comissário Frattini, para colocar a questão da delinquência juvenil na União Europeia, da delinquência juvenil que apresenta actualmente uma preocupante tendência para aumentar.
Obviamente, as palavras de psicólogos, sociólogos e economistas estão a contribuir para o desenvolvimento dos instintos criminosos dos jovens. Contribui também para isso a reprodução de cenas de violência nas emissões audiovisuais, especialmente através dos jogos electrónicos interactivos.
Considero que é nosso dever promover uma estratégia estabelecida e efectiva para prevenir e combater o fenómeno da delinquência juvenil. É nosso dever combinar as acções sectoriais individuais numa política organizada e sistemática, uma política que incorpore a promoção sistemática da saúde mental e social na escola em cooperação com os pais e a comunidade escolar, tendo como objectivo específico o desenvolvimento de programas destinados a controlar a violência juvenil. 
Andrzej Jan Szejna (PSE ). –
   Senhor Presidente, na semana passada, a Polónia assistiu a muitas manifestações pacíficas a favor da liberdade de opinião, dos direitos das minorias e da tolerância. Os participantes pertenciam a diferentes grupos etários, eram dos dois sexos e tinham opiniões diversas, o que prova que a sociedade polaca é uma sociedade madura, que preza os valores fundamentais da União Europeia, como a liberdade, a democracia, a liberdade de expressão e a igualdade.
Gostaria de agradecer a todos os meus colegas deputados que apoiaram estas iniciativas e medidas. Gostaria de agradecer em especial ao senhor deputado Schulz, que participou na conferência "A Polónia na União Europeia: a Alternativa de Esquerda". Em particular, gostaria de apoiar a proposta que ele fez de que o Senhor Presidente convide o Presidente da Polónia, Lech Kaczyński, a vir a esta assembleia, falar-nos sobre a sua visão da União Europeia e sobre o respeito pelos valores humanos na Polónia. 
Marian Harkin (ALDE ).
   Senhor Presidente, a actual ronda de negociações da OMC está a assistir a uma erosão contínua da política da UE, que sempre esteve empenhada em garantir a segurança alimentar dos seus cidadãos. Simultaneamente, há um requisito rigoroso, e na verdade muito necessário, para que os alimentos produzidos na UE cumpram normas excepcionalmente elevadas. Quando o Serviço Alimentar e Veterinário foi criado, parte da sua definição de missão consistia em contribuir para a manutenção da confiança na segurança dos alimentos oferecidos aos consumidores da UE.
Um estudo recente efectuado no Brasil pela Associação dos Agricultores Irlandeses revelou controlos totalmente inadequados da febre aftosa, inexistência de rastreabilidade, degradação ambiental generalizada e exploração social. Por que razão, dados estes factos e ainda o facto de os Estados Unidos, o Japão, a Austrália, a Coreia do Sul e a Nova Zelândia não aceitarem importações de carne de bovino fresca do Brasil, a UE e o Serviço Alimentar e Veterinário continuam a aprovar essas importações?
Temos de garantir a segurança alimentar para os cidadãos da UE e temos de assegurar a qualidade e a rastreabilidade das importações, em coerência com as normas exigidas aos produtores comunitários. 
Carl Schlyter (Verts/ALE )
   Senhor Presidente, há duas semanas, a polícia sueca efectuou uma rusga com cinquenta agentes a fim de encerrar um sítio Web que proporcionava a partilha de ficheiros. Foram confiscados numerosos servidores numa série de empresas que nada tinham a ver com a actividade em questão, e essas pequenas empresas tiveram de suspender a actividade. Além disso, várias pessoas foram obrigadas a dar amostras de ADN com base em suspeitas de um crime de reduzida gravidade.
Ainda mais grave foi o facto de um opositor político à indústria discográfica – e foi esta indústria que forçou a realização da rusga – ter ficado com o seu sítio Web inoperacional em plena campanha eleitoral e, assim, impedido de participar plenamente no debate em curso defendendo uma legislação mais liberal em matéria de partilha de ficheiros para uso privado e sem fins lucrativos. No passado, a indústria discográfica sempre procurou impedir todos os desenvolvimentos tecnológicos, como as cassetes, os leitores digitais de música e os CD graváveis. Em todos os casos se enganou, pois todos esses inventos contribuíram para o aumento das vendas. É lamentável, portanto, que a polícia esteja a participar no silenciamento do debate. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ). –
   Na sequência da denúncia de ilegalidades cometidas contra trabalhadores portugueses em diversos Estados-Membros da União Europeia, participei conjuntamente com outros deputados deste Parlamento Europeu, no passado dia 4 de Junho em Arendonk, na Bélgica, numa zona de fronteira com a Holanda, numa reunião com trabalhadores portugueses naqueles dois países.
Aí relataram diversos problemas e discriminações, designadamente por agências de trabalho temporário e de trabalho sazonal, com destaque para as estufas de flores na Holanda e para a agricultura, incluindo a apanha de morangos na Bélgica. Solicito, Sr. Presidente, que mais uma vez se insista junto da Comissão e dos governos daqueles dois Estados-Membros na necessária fiscalização e intervenção para garantir a igualdade de direitos, o respeito da legislação, designadamente das directivas sobre informação e registo de trabalhadores, e para combater qualquer tipo de discriminação tal como a que continua a registar-se contra os trabalhadores portugueses em diversos Estados-Membros da União Europeia. 
Evangelia Tzampazi (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, numa reunião que tivemos recentemente com o Presidente Borrell Fontelles e o Secretário-Geral Priestley, concordámos, como muitos concordaram aqui nesta Assembleia, que se está a conseguir eliminar os obstáculos e preconceitos que levam à exclusão e discriminação de pessoas com deficiência, através do tratamento das desigualdades.
Em 2003, foi efectuado um controlo das acessibilidades no Parlamento Europeu. Podemos alargar o progresso alcançado durante a aplicação das conclusões desse controlo. Utilizemos também e apoiemos o código dos funcionários e o código de boas práticas para o emprego de pessoas com deficiência. Apoiemos em termos de tempo e de infra-estruturas a equipa de trabalhadores do Parlamento Europeu que em regime de voluntariado se ocupa da problemática da deficiência. Mas acima de tudo, no que se refere aos objectivos que fixámos para o emprego de pessoas com deficiência, temos de procurar obter números e responder às seguintes perguntas:
- quantas pessoas com deficiência trabalham nos serviços do Parlamento Europeu?
- que percentagem do número total de trabalhadores representa este número?
É igualmente necessário apoiarmos o Parlamento Europeu nos seus esforços para cumprir com as suas obrigações enquanto entidade patronal de acordo com o princípio da igualdade de oportunidades.
Peço-lhes que desempenhem um papel de liderança. 
Antonio Masip Hidalgo (PSE ). –
   Senhor Presidente, um deputado do Grupo PPE-DE pôs em dúvida a existência de garantias democráticas para a realização de um julgamento justo em Espanha. Muito pelo contrário, penso que a Espanha deve ser considerada como um exemplo em termos da defesa dos direitos dos arguidos, o que nem sempre se pode dizer de alguns outros países. Concretamente, como já aqui disse o senhor deputado Watson, estamos muito preocupados com o que se está a passar em Guantánamo, e aproveito a oportunidade para denunciar o facto de o Sr. Emilio González, porta-voz do Presidente Bush para a Imigração e Cidadania, ter declarado na minha cidade, Oviedo, da qual fui presidente da Câmara, que Guantánamo é um modelo em termos de direitos humanos. Não podemos tolerar uma afirmação destas, e acho que a União Europeia não pode desviar o olhar do que se passa naquele centro de detenção, como o fez uma anterior geração em relação ao Holocausto. 
Marios Matsakis (ALDE ).
   Senhor Presidente, todos os Verões, os incêndios florestais trazem devastação ao ambiente e tragédia aos nossos concidadãos. Isso é particularmente verdade nos Estados-Membros do sul, onde as elevadas temperaturas, os ventos fortes e o terreno inacessível tornam o combate aos incêndios extremamente difícil. A prevenção é, indubitavelmente, da maior importância.
Em Chipre, centenas de incêndios florestais ocorrem todos os Verões. Muitos deles são provocados quando catenárias entram em contacto, ao longo de linhas eléctricas que atravessam florestas. Na semana passada, testemunhei o deflagrar de um destes incêndios na minha região natal. Esta situação poderia ser facilmente evitada, se as catenárias fossem revestidas a borracha e, todavia, uma medida tão simples e relativamente pouco dispendiosa não é universalmente aplicada em muitas zonas florestais da Europa do Sul.
Senhor Presidente, gostaria de lhe pedir que leve este assunto à atenção da Comissão e que solicite que antes das férias do Verão seja feita uma declaração relativa à aplicação de medidas de prevenção dos incêndios nos Estados-Membros. 
James Nicholson (PPE-DE ).
   Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção desta Assembleia para o facto de uma segunda empresa de abate de aves ter fechado no meu círculo eleitoral nas últimas duas semanas, com a perda de 300 a 400 postos de trabalho. Isso sucede depois de uma perda de 600 postos de trabalho num lugar pequeno como a Irlanda do Norte. Quando inquiri sobre as razões deste facto, disseram-me em termos muito claros que era sobretudo devido às importações baratas da Tailândia e do Brasil.
Temos que colocar perguntas sérias, aqui na Europa. Eu acredito muito firmemente que tem de haver normas rigorosas para os alimentos e para a forma como os frangos são produzidos. A Europa não pode nem deve deixar-se ficar e permitir que os nossos produtores sejam forçados a abandonar o mercado. Precisamos de uma rotulagem clara, para mostrar onde é que os alimentos são produzidos. Temos de dar uma opção ao consumidor. Vamos pelo menos dar aos nossos agricultores, aos nossos produtores, uma oportunidade, por pequena que seja, de resolverem este problema. 
Jörg Leichtfried (PSE ).
   – Senhor Presidente, pensa-se que existem enormes jazidas de ouro, prata e cobre sob vários glaciares na fronteira entre o Chile e a Argentina. O desemprego na região vizinha é muito elevado e as pessoas vivem quase exclusivamente da agricultura. Várias empresas procedem actualmente à exploração destes recursos minerais de uma forma que suscita grande preocupação. Estão a ser utilizadas substâncias que contêm arsénio e alguns glaciares deverão mesmo ser parcialmente removidos e recolocados num novo local, algo que tenho dificuldade em imaginar.
As agências de protecção do ambiente temem a ocorrência de efeitos nocivos – especialmente devido ao arsénio – no vale de Huasco, no qual 70 000 pequenos agricultores praticam culturas que necessitam de irrigação. Apesar dos protestos de grupos ambientalistas e dos habitantes da região, a lamentável resposta do Governo chileno foi a de dar luz verde ao início da exploração mineira. Ao fazê-lo, está conscientemente a aceitar que o equilíbrio ecológico da região seja destruído. Solicito pois à Comissão que consagre a sua atenção a este projecto problemático e apresente propostas que visem o seu eventual abandono. 
Mirosław Mariusz Piotrowski (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, no relatório de 7 de Julho elaborado por Dick Marty, da Assembleia Parlamentar do Conselho de Europa, afirma-se, entre outras coisas, que na Polónia havia prisões secretas, nas quais os alegados terroristas eram detidos sob ordens da CIA. Todavia, o autor do relatório não dá quaisquer provas para corroborar esta afirmação. A Polónia é atacada enquanto aliado empenhado dos Estados Unidos e, indirectamente, pela sua adesão a valores tradicionais e pela sua oposição à uniformidade europeia.
O objectivo de basear estas acusações em premissas, mais do que em provas, é desacreditar a Polónia na arena internacional. O Senador Marty falou perante a Comissão Temporária do Parlamento e, no entanto, o projecto de relatório da comissão não faz qualquer menção à Polónia e a sua actividade até à data não trouxe quaisquer factos novos à investigação. 
Alyn Smith (Verts/ALE ).
   Senhor Presidente, ergo-me para fazer um apelo em nome de um dos meus constituintes das Ilhas Shetland, na Escócia, contra as acções inumanas do Governo do Reino Unido. Sakchai Makow é um novo escocês e um novo habitante das Shetland. Veio da Tailândia, mas cresceu nas Shetland. Pouco fala o tailandês e já não tem amigos nem família naquele país.
Em 2004, cometeu o grave crime de fogo posto premeditado. Foi preso, cumpriu a sua pena, pagou a sua dívida à sociedade e foi acolhido de braços abertos quando regressou à comunidade das Shetlands. No seguimento de uma batida policial de madrugada, durante a qual foi arrancado da sua casa nas Shetland, encontra-se agora numa prisão de alta segurança britânica, sob ameaça de deportação. Isto deve-se, em grande parte, ao facto de o Ministério da Administração Interna do Reino Unido estar a fazer uma tentativa pouco avisada de punir alegados imigrantes ilegais com registo criminal, sobretudo para dar uma impressão de firmeza perante a imprensa sensacionalista do sudeste de Inglaterra.
Eu considero que os direitos de Sakchai Makow foram violados com o único propósito de exibir uma agenda que é pouco salutar, antidemocrática e, atrevo-me a dizer, não europeia.
Vou apresentar estas violações dos direitos humanos junto das autoridades da UE e espero que o Senhor Presidente, enquanto amigo da Escócia e dos direitos humanos, nos apoie. Sakchai é um novo escocês e um novo habitante das Shetland. Um ministro que vive em Londres não deve poder pô-lo fora do país só para aparentar firmeza. 
Marcin Libicki (UEN ). –
   Senhor Presidente, com a anuência dos membros de todos os grupos políticos do meu círculo eleitoral, Wielkopolska, gostaria de vos recordar que este mês se comemora o 50º aniversário da revolta dos trabalhadores de Poznan contra o regime totalitário que governava o meu país nessa altura. A revolta foi violentamente reprimida à custa de quase 100 vidas. Isto aconteceu em Junho de 1956. Esta revolta dos trabalhadores de Poznan pode não ter marcado o fim do regime totalitário, nem sequer o início do fim. Constituiu, todavia, o fim do início dos regimes totalitários na Europa Central e Oriental.
Gostaria de recordar hoje estes acontecimentos e de prestar homenagem àqueles que neles participaram e, em particular, àqueles que neles morreram. 
Richard Corbett (PSE ).
   Senhor Presidente, à semelhança do orador anterior, permitam-me que aproveite a oportunidade para utilizar o meu minuto para lhe prestar homenagem pela forma como organiza as intervenções de um minuto, no sentido em que tenta trazer o maior número possível de deputados e sobretudo aqueles que não têm falado recentemente.
No entanto, os seus esforços estão a ser um pouco prejudicados pelo grande número de pessoas que se inscreveram para falar e que depois não compareceram. Talvez pudesse solicitar à comissão parlamentar competente que analise este ponto, estude o Regimento e que, eventualmente, estabeleça uma analogia com o Período de Perguntas – quando um deputado não aparece para o Período de Perguntas, ele ou ela perde o direito de apresentar outra pergunta, durante um certo período. Talvez isso fomentasse uma maior disciplina.
Poderíamos também colocar este ponto na ordem do dia do Parlamento. As pessoas na galeria, ou as pessoas que nos estão a ver através das emissões áudio/vídeo em tempo real pela Internet (), devem estar muito desconcertadas em relação àquilo que estamos a fazer neste momento, uma vez que não está na ordem do dia. Devem estar a interrogar-se sobre que debate é este, efectivamente. Talvez isso deva ser corrigido e este ponto possa ser colocado onde deve: na ordem do dia. 
Presidente.
   Muito obrigado, Senhor Deputado Corbett. Considero muito acertadas as suas sugestões. Iremos tentar aplicá-las, pois, como sempre, parecem fazer todo o sentido. Lamento não poder continuar a dar a palavra a alguns senhores deputados que intervieram nas sessões anteriores, mas não podemos fazer esperar mais tempo os senhores Comissários. 

Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0178/2006) do deputado Michael Cashman, em nome da Comissão das Petições, sobre as deliberações da Comissão das Petições no ano parlamentar de Março de 2004 a Dezembro de 2005 (2005/2135(INI)). 
Michael Cashman (PSE ),
   Senhor Presidente, quando fui nomeado primeiro vice-presidente da Comissão das Petições, houve colegas que me disseram que seria um pouco como ser porteiro de um cemitério: iria ver muita coisa a entrar, mas pouca a sair.
Sinto-me satisfeito por poder dizer que, especialmente durante as actividades do último ano, vimos muita coisa a entrar e muito mais a sair. Um cemitério é que a comissão certamente não é; está viva e de boa saúde e deverá ainda melhorar. É provavelmente uma das mais importantes comissões desta Assembleia. Haverá quem diga que, como primeiro vice-presidente, eu não poderia dizer outra coisa, mas acredito sinceramente que é verdade. Ela é a interface directa entre a instituição e os cidadãos – cidadãos esses que frequentemente procuram obter reparação para problemas que surgem a nível dos Estados-Membros. Sinto-me igualmente satisfeito por poder afirmar que trabalhámos em estreita cooperação com a Comissão. Somos uma comissão que se baseia em soluções. As pessoas trazem-nos os problemas e nós tentamos trabalhar com rapidez e eficácia.
A nível dos Estados-Membros, nem sempre é reconhecida a importância da comissão que representa o Parlamento. Uma das minhas recomendações seria, certamente, no sentido de uma maior participação por parte dos representantes dos Estados-Membros, quando abordamos questões que lhes dizem respeito.
O relatório é longo e isso deve-se em primeiro lugar ao facto de termos tido o alargamento; houve um maior envolvimento com esta comissão. O processo de petição e o trabalho da comissão desempenharam um papel importante para pressionar os Estados-Membros a garantirem que as leis da UE são satisfatoriamente transpostas e aplicadas. Salientam também a difícil situação dos cidadãos da UE cujos direitos são reduzidos, o que é importante. A introdução do sistema de petições electrónicas demonstrou ser um instrumento útil para deputados, assistentes e equipa de trabalho e permite-nos a todos controlar os progressos das petições em curso.
Menciono alguns pontos-chave no meu relatório. Sem entrar em grandes pormenores, gostaria de sublinhar apenas duas áreas onde a comissão conseguiu exercer influência, embora não totalmente. Os casos em questão são a chamada "Lei Reguladora da Actividade Urbanística da Comunidade Valenciana" (LRAU), o relatório da senhora deputada Fourtou, que nós aprovámos em Dezembro de 2005, e um dos meus relatórios sobre a confiscação de veículos pelas autoridades gregas, que aprovámos já este ano. Estes exemplos ilustram bem o melhor e o pior do sistema. É verdade que conseguimos obter a resolução de alguns casos relativamente à confiscação de automóveis grega, mas devo dizer, infelizmente, que a situação em Valência ainda é grave e tem de continuar a ser acompanhada.
Faço diversas recomendações no meu relatório, incluindo aumentar o número de membros da comissão para aproximadamente o mesmo número das outras comissões e acelerar os nossos processos na forma como trabalhamos com a Comissão, para garantir uma estreita cooperação e métodos de trabalho eficazes.
Quero prestar a minha particular homenagem à equipa da Comissão, que vem frequentemente à nossa comissão, espera muito tempo e depois trata sincera e efectivamente das questões que lhe são apresentadas. Os nossos agradecimentos nunca poderão ser suficientes. O trabalho da equipa da Comissão nem sempre é inteiramente reconhecido.
Parece-me, contudo, importante dispormos de normas claras relativamente à admissibilidade das petições, especialmente de futuro, de forma a garantir que todos os cidadãos podem recorrer ao processo de petição, mas que não se abusa do sistema. Apresentei apenas uma alteração ao relatório em plenário, em nome do Grupo Socialista, que sublinha que, em princípio, o processo de petição se destina aos cidadãos europeus e reforça a perspectiva de que, em princípio, deve ser um serviço dirigido aos cidadãos da UE que não dispõem de outros meios de recurso à acção do Parlamento Europeu. Os deputados ao Parlamento Europeu, enquanto cidadãos, podem recorrer a esse direito, mas têm, contudo, outros processos parlamentares à sua disposição. Espero que outros grupos apoiem o objectivo desta alteração.
Gostaria também de prestar homenagem ao secretariado da Comissão das Petições e ao seu esforço incansável em prol do trabalho dos deputados e do nosso trabalho. Como acontece com outros secretariados de comissões com que trabalhei, este secretariado proporciona a todos nós uma assistência de alta qualidade. Em suma, não conseguiríamos fazer o nosso trabalho sem eles. Assim, gostaria de concluir, prestando mais uma vez homenagem a todos os membros do secretariado. Aguardo com expectativa os comentários da Assembleia. Gostaria também de agradecer ao presidente da minha comissão, o senhor deputado Libicki, todo o seu trabalho e o apoio que nos proporciona, a mim e a outros.
Margot Wallström,
   Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao relator, o senhor deputado Cashman, o seu relatório claro e proveitoso. A sua história sobre o porteiro do cemitério recorda-me um reitor da universidade, que também comparava o seu trabalho ao de um porteiro de cemitério. Dizia ele: "Tenho muita gente debaixo de mim e ninguém me ouve".
As petições proporcionam uma visão caleidoscópica das preocupações actuais de muitos cidadãos. Abrangem uma vasta gama de áreas de política e incluem praticamente todos os Estados-Membros e uma larga secção da sociedade civil, desde o cidadão individual até às ONG multinacionais.
O vosso relator tem razão em sublinhar a importância de todo o trabalho representado pelo milhar ou mais de petições que recebem todos os anos. Não há dúvida de que a Comissão das Petições proporciona aos cidadãos um importante veículo para darem a sua opinião sobre as leis e políticas europeias. Contribui assim para reforçar o controlo democrático em relação à legislação comunitária e à sua aplicação a nível comunitário, nacional, regional e local.
Gostaria de retomar três aspectos do relatório e da proposta de resolução. O relator foi muito amável e aberto em relação à Comissão e, por isso, não quero criar aqui quaisquer conflitos. Muito se diz no relatório sobre a coexistência do procedimento de petição, por um lado, e, por outro lado, os procedimentos de queixas à Comissão, que por vezes conduzem a processos por infracção. Onde há coexistência, ou até sobreposição, é natural tecer comparações. Parece-me que deveríamos evitar entrar numa discussão acerca dos méritos relativos dos procedimentos das petições e das queixas. Cada procedimento tem a sua base jurídica e a sua especificidade próprias e considero que cada uma das nossas instituições faz bem em preservar isso, respeitando simultaneamente as necessidades da outra. Numa linguagem simples, ambos os procedimentos servem, em última análise, para garantir que a legislação da UE é aplicada em benefício dos cidadãos.
Porém, as infracções referem-se à Comissão e ao Estado-Membro. As petições dizem respeito ao indivíduo e ao seu Parlamento. Assim, cada um destes procedimentos é, por natureza, diferente, o que não quer dizer que não continuemos a lutar por uma cooperação ainda melhor: a Comissão continua, como sempre, à disposição da Comissão das Petições, o que me conduz ao segundo ponto.
Como sabem, a Comissão já concordou em dedicar mais atenção às petições relativas aos processos por infracção no seu relatório anual sobre a aplicação da legislação comunitária. Além disso, é importante recordar que a quantidade de informações fornecidas à Comissão das Petições já excede a que é requerida pelo nosso acordo interinstitucional, o que é importante em termos de transparência.
A proposta de resolução afirma que a Comissão não actua com rapidez e vigor suficientes em alguns casos em que uma petição e um processo por infracção decorrem em paralelo. Sugere, pois, que estes procedimentos precisam de ser mais bem coordenados.
Permitam-me que diga apenas uma coisa em relação a isso. É perfeitamente natural que um peticionário com uma razão de queixa possa precisar de uma reparação urgente, mas é preciso recordar que a escala de tempo ideal da petição individual será quase inevitavelmente inferior à escala de tempo de um processo por infracção, o qual, por definição, demora um certo tempo. Temos, entre outras coisas, um dever de colaboração com os Estados-Membros, que implica necessariamente um processo multifásico. Devemos evitar criar expectativas irrealistas em casos de sobreposição. Para o cidadão a nível individual, o resultado positivo de um procedimento por infracção não é, necessária e automaticamente, a derradeira e única coisa a que deve aspirar.
Um resultado positivo de um procedimento por infracção pode até não implicar directamente a reparação exacta que o peticionário procura. Temos vários exemplos disso. O procedimento de petição e o procedimento por infracção têm objectivos, funções e papéis diferentes e distintos. Assim, a eficiência do processo de queixas da Comissão não pode ser formalmente associada às petições.
Em vez disso, cada um de nós, Comissão e Parlamento, procura garantir que os seus respectivos procedimentos – petições e infracções – se adeqúem aos seus respectivos objectivos e nos permitam prosseguir a nossa profícua cooperação, reforçando-a o máximo possível.
Abster-me-ei de comentar alguns outros pormenores relativos a processos e procedimentos.
Permitam-me que conclua, exprimindo a minha abertura em relação à mensagem global deste relatório: a de que as petições são importantes para a democracia e para os cidadãos. A Comissão está disposta a fazer tudo o que for possível para melhorar a nossa cooperação.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou,
   – Senhor Presidente, dou os parabéns ao colega Cashman pelo relatório que está a apresentar ao Parlamento Europeu, porque o exercício do direito de petição por parte dos cidadãos europeus deve ser considerado como um meio fundamental para aumentar a consciencialização relativamente à nacionalidade europeia.
A Senhora Comissária apresentou muito circunstanciadamente os pontos de vista da Comissão Europeia sobre a parte do relatório respeitante à Comissão. É verdade que os cidadãos europeus utilizam quer as queixas à Comissão – como mostra o 22º relatório da Comissão sobre o controlo da aplicação da legislação comunitária – quer as petições ao Parlamento Europeu como meio para reforçar o seu desejo de verem aplicada a legislação comunitária.
Por um lado, desejamos que os cidadãos europeus sejam juízes conscienciosos do acervo comum; por outro lado, porém, não lhes damos a possibilidade de terem o mesmo tratamento tanto da parte da Comissão como da parte da Comissão das Petições do Parlamento, uma vez que, como podemos depreender claramente do relatório do senhor deputado Cashman, os seus representantes oficialmente eleitos não podem verificar as petições desde a primeira fase. Falta igualmente transparência nas decisões da Comissão Europeia, falta a presença do Conselho e nós apoiamos a ideia expressa no relatório quanto à necessidade de se alterar o método e processo de recepção e exame das petições, de modo a que os cidadãos europeus sintam que na realidade a sua petição é examinada por um secretariado que não obedece a critérios partidários, permanece neutro e não interfere no trabalho dos deputados do Parlamento Europeu. 
Alexandra Dobolyi,
   Senhor Presidente, congratulo-me com o relatório do senhor deputado Cashman, que é tão bom como esperaríamos que fosse. A União Europeia está a enfrentar um mal-estar em termos da confiança dos cidadãos. A mensagem mais forte foi a rejeição da constituição há um ano. A mensagem que os cidadãos estão a transmitir é clara: exigem uma maior transparência e uma maior abertura da nossa parte; querem que os políticos e as instituições demonstrem um maior interesse pelos problemas que afectam os cidadãos pessoalmente.
É óbvio que diversos exercícios de consulta que foram efectuados a nível europeu surtiram algum efeito: estamos agora a ouvir a mensagem, mas deveríamos também escutar. Para isso, têm de ser atribuídos mais recursos aos vários órgãos que têm um maior contacto directo com os cidadãos e, sem excluir qualquer outro órgão, eu pessoalmente começaria pela Comissão das Petições. Como o relatório do senhor deputado Cashman torna claro, o papel desta comissão é muito importante para trazer as preocupações e os problemas dos cidadãos à atenção das instituições europeias.
Porém, da mesma forma que o Parlamento tem de disponibilizar mais recursos para a Comissão das Petições, outras instituições, especialmente a Comissão, têm de providenciar mais recursos para reduzir os atrasos na resposta aos cidadãos. Assim, apoio em particular os nºs 20 a 23 do relatório e espero que possa haver um debate em todos os grupos políticos, assim como na Mesa e na Conferência dos Presidentes, sobre a forma de reforçar o nosso trabalho em apoio dos cidadãos. Durante a segunda metade da legislatura, o Parlamento deveria dar a esta tarefa uma elevada prioridade. 
Diana Wallis,
   Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Cashman pelo seu relatório firme e abrangente. Gostaria também de me congratular com o modo solidário e consolidante como ele trata alguns dos pontos que já abordámos no relatório sobre o controlo da aplicação do direito comunitário.
É muito claro que as petições nos revelam uma grande parte das reacções dos nossos concidadãos e há dois temas que eu gostaria de realçar no relatório. Um é uma legislação de melhor qualidade e mais inspirada nos cidadãos e o segundo refere-se a melhores mecanismos de reparação. Há um fio condutor comum a estes dois temas, que é a necessidade de mais informação a nível nacional: informação sobre legislação e política da UE, sobre a maneira de a aplicar e sobre a forma de ter acesso à justiça. Com demasiada frequência, vemos na comissão cidadãos que foram sucessivamente enviados de uma instituição para outra e para os tribunais do provedor de justiça, sem saberem para onde se virar. Temos de acabar com isso.
Depois, o outro ponto: uma legislação mais clara inspirada no cidadão. Há algumas semanas, este Parlamento apoiou a ideia de haver sumários para os cidadãos no início de cada acto legislativo europeu. Na semana passada, alguns de nós estiveram em Helsínquia em reuniões com o Ministro da Justiça finlandês. A Finlândia utiliza já estes sumários para os cidadãos ou sumários executivos. O guia de que dispõem nesta matéria afirma que todos os projectos de lei devem descrever nas suas linhas gerais o objectivo da legislação proposta. O conteúdo do sumário deve ser redigido numa linguagem simples, evitando os termos jurídicos, a gíria profissional, as referências a outra legislação e não excedendo uma página. Se a nossa legislação fosse adequadamente dirigida a todos os cidadãos desta forma, em linguagem simples, bem, talvez tivéssemos muito menos petições! 
Marcin Libicki,
   . Senhor Presidente, quando tomo a palavra, nem sempre louvo os relatórios apresentados, porque frequentemente não há neles nada de louvável. No entanto, tiro o chapéu com o maior respeito ao relatório do senhor deputado Cashman e só desejaria que todos os relatórios apresentados a esta Assembleia pudessem ser como este. É um relatório claro e preciso, que esclarece aquilo que exigimos e aquilo que esperamos.
Enquanto presidente da Comissão das Petições, para além de agradecer ao relator, gostaria também de agradecer aos outros dois vice-presidentes da nossa comissão, assim como aos muito activos membros da comissão que estão neste momento aqui presentes, pelo grande esforço que desenvolveram para desempenharem as suas respectivas tarefas. Gostaria também, evidentemente, de me associar às expressões de reconhecimento em relação ao secretariado, que realiza um tão bom trabalho na preparação de tudo o que fazemos.
Senhor Presidente, a nossa comissão foi criada com o objectivo de aproximar as instituições europeias do cidadão comum e é isso que ela está a fazer. É também por essa razão que o nosso trabalho reflecte todos os problemas que mais afectam a vida quotidiana dos cidadãos da União Europeia, por exemplo, o ambiente, o ordenamento do território, um problema a que já foi feita referência, as qualificações profissionais, os seguros e toda uma gama de questões relacionadas com a desonestidade das companhias seguradoras.
Senhor Presidente, o trabalho da nossa comissão reflecte também princípios fundamentais da União Europeia, como a democracia e a liberdade de expressão. Gostaria aqui de sublinhar, em particular, aquilo que o senhor deputado Cashman afirmou nos pontos 18 e 22 e de solicitar à Comissão Europeia que nomeie um alto funcionário para trabalhar connosco. Isto é extremamente importante. Trabalhamos muito bem com a Comissão Europeia, sobre isso não há qualquer dúvida, mas seria útil dispor de um alto funcionário da Comissão para colaborar connosco e observar as nossas actividades diárias. Um outro ponto que o senhor deputado Cashman mencionou no seu relatório, e que eu gostaria de salientar muito vivamente, é que a nossa comissão é muito importante pela simples razão de que trabalha directamente com o cidadão comum. O número dos seus membros deve ser aumentado, como o senhor deputado Cashman já afirmou. 
András Gyürk (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, ao tentar convencer o seu eleitorado da importância deste Parlamento, muitos dos eurodeputados deverão já ter ouvido a seguinte resposta resignada: "Bruxelas fica longe demais". Infelizmente, esta opinião está igualmente reflectida nas estatísticas que ilustram o progressivo decréscimo, ciclo após ciclo, das taxas de participação nas eleições para o PE.
"Bruxelas fica longe demais!" Ouvi esta expressão também da boca de quarenta bombeiros húngaros que, há cerca de um ano, se deslocaram de autocarro, numa viagem de mais de três dias, a Bruxelas, para apresentarem a sua petição em pessoa no edifício do Parlamento. Bruxelas era longe demais também para eles, mas apenas geograficamente. Falaram com confiança, esperando que a sua petição relativa à regulamentação do seu horário de trabalho tivesse êxito.
Essa petição foi uma das primeiras recebidas dos novos Estados-Membros. No entanto, o relatório que nos é apresentado mostra que o número destas petições é muito reduzido, o que conduz à conclusão de que são necessários esforços suplementares para informar os cidadãos dos novos Estados-Membros.
Seja como for, tentar aumentar o número de petições não é um objectivo em si mesmo. O nosso objectivo é assegurar que o direito de petição esteja enraizado na consciência europeia, quer nos antigos, quer nos novos Estados-Membros. O relatório Cashman salienta, com pertinência, que isso seria útil para o funcionamento da União Europeia, pois as petições constituem uma valiosa fonte de informação sobre a aplicação da legislação europeia, trazendo a lume as deficiências dos processos de execução aos olhos do cidadão comum.
A prática dos últimos dezoito meses indica igualmente que houve um elevado número de petições nas áreas da protecção ambiental, segurança social ou mesmo do mercado interno, que poderão ser úteis no aperfeiçoamento de determinadas directivas da União Europeia.
Na esperança de que este processo prossiga, agradeço ao senhor deputado Cashman o seu trabalho e, naturalmente, apoio a aprovação do seu relatório. 
Miguel Ángel Martínez Martínez (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, felicito o senhor deputado Cashman pelo seu relatório e dou o meu apoio às recomendações que ele aí faz para melhorar a eficácia da nossa Comissão das Petições.
Gostaria de acrescentar um par de observações. Primeiro, para lamentar que muitos dos deputados a este Parlamento desconheçam o trabalho que desenvolve a nossa Comissão das Petições, tomando consciência dela apenas esporadicamente, quando a comissão trata de alguma denúncia que afecta a sua região. O trabalho da nossa comissão, porém, constitui um mecanismo essencial nas relações entre o Parlamento e os cidadãos. Da eficácia desse mecanismo depende muitas vezes a confiança dos cidadãos, não só neste Parlamento e nos representantes que eles elegeram para esta Câmara mas também na União Europeia em geral. Lanço, pois, um apelo aos deputados a este Parlamento para que se interessem mais pela nossa Comissão das Petições, que também é sua.
A minha segunda reflexão também tem por objectivo uma maior eficácia, neste caso para evitar o que considero ser uma utilização indevida dos serviços da nossa comissão. A Comissão das Petições é a principal plataforma de que dispõem os cidadãos e as associações de cidadãos da União Europeia para fazer chegar ao Parlamento as suas denúncias sobre alegadas violações da legislação comunitárias. Pelo seu lado, os deputados dispõem de diversas vias, previstas no Regimento do Parlamento Europeu, para actuar em casos semelhantes. Daí que me pareça uma anomalia que os deputados ao Parlamento possam apresentar queixas que são depois tratadas na Comissão das Petições do Parlamento Europeu.
Não ponho em causa o direito que nos assiste, enquanto cidadãos, de apresentar queixas ao Parlamento, mas a prática afigura-se-me politicamente incorrecta e é por vezes utilizada com o intuito de provocar agitação. Do ponto de vista ético, não me parece aceitável um deputado apresentar uma petição e, seguidamente, ele próprio julgar da pertinência da mesma no seio da Comissão das Petições. A situação suscita-me dúvidas, inclusivamente, do ponto de vista jurídico. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu apresentou, pois, uma alteração, que espero mereça o apoio da Assembleia e na qual se recomenda que os deputados deixem aos cidadãos a iniciativa no que toca a estes procedimentos, utilizando nós outros canais de actuação previstos no Regimento.
Termino felicitando os colegas que trabalham na Mesa da Comissão das Petições e os excelentes funcionários do Parlamento e dos grupos políticos que, no dia-a-dia, nos permitem progredir no nosso trabalho. Durante muitos meses, foi-me dado testemunhar o esforço que desenvolveram na tramitação de um processo extremamente longo, hoje felizmente resolvido, para que o projecto do aeroporto Don Quijote, na minha província de Ciudad Real, em Espanha, pudesse ir avante. Além disso, pela minha participação nesse debate, foi-me dado comprovar como se trabalha com eficácia na Comissão das Petições para assegurar que o trabalho do nosso Parlamento contribua para que as coisas sejam realmente feitas como devem ser. 
Carlos José Iturgaiz Angulo (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, não sei se o senhor deputado Martínez se referia à Baronesa Ludford, que no outro dia fez uma proposta desse género.
Agradeço o trabalho do senhor deputado Cashman, mas, com todo o devido respeito pelo mesmo, devo dizer que a nossa delegação discorda por completo do que consta na exposição de motivos, pois, embora a proposta de resolução não faça directamente referência à região autónoma de Valência, V. Exa. aproveitou a deixa para o fazer na exposição de motivos. E já que o assunto veio à baila, vou traçar-vos o panorama da situação: a Comunidade de Valência é um modelo de crescimento ordenado e coerente e um modelo de desenvolvimento sustentável, apesar da imagem negativa de região autónoma que destrói o seu território que tanto o Grupo Socialista no Parlamento Europeu como o Governo de Rodríguez Zapatero tentam passar às Instituições da União Europeia e à sociedade espanhola.
De assinalar também a campanha de desprestígio que está a ser movida pela televisão pública espanhola, com informação enviesada e parcial sobre o desenvolvimento urbanístico na região autónoma de Valência.
Sim, Senhoras e Senhores, sim. A legislação em matéria de ordenamento do território e protecção do ambiente natural por que se rege a Comunidade Valenciana é das mais avançadas a nível europeu, e a comprová-lo está o facto de esta região autónoma contar com dezanove parques naturais, 31 locais municipais protegidos e quatro zonas protegidas.
Além disso, o território protegido pelo na actual legislatura ultrapassa em 2 500% - repito, 2 500% - a área que foi reclassificada para efeitos de urbanização, o que mostra que o Governo da região autónoma de Valência aposta na protecção do ambiente natural e edificado e desenvolve um ordenamento do território sustentável e de elevada qualidade.
Com efeito, a área dos espaços naturais protegidos na Comunidade Valenciana é hoje nove vezes mais vasta do que há oito anos atrás, já que, em 1995, a área protegida ocupava 3% do território, ao passo que actualmente ultrapassa os 29%.
A Comunidade Valenciana situa-se pois dezasseis pontos acima da média europeia em termos de área protegida. Aquela região autónoma tem mais área protegida do que países como a Dinamarca, Grécia, Portugal, Países Baixos, Itália, Irlanda, Finlândia, Luxemburgo e Suécia, e não vou aborrecê-los com as percentagens de cada país.
Importa, assim, ter presente que o Governo valenciano do Partido Popular modernizou a Lei Reguladora da Actividade Urbanística, aprovada pelo Governo socialista na Generalitat, completando assim a legislação urbanística e territorial valenciana, de acordo com a regulamentação comunitária e tomando sempre em consideração as recomendações do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia. 
Maria Matsouka (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, um ano após o "não" dos franceses e dos neerlandeses ao Tratado Constitucional, estamos a atravessar um período de confusão relativamente ao modo como podemos levar a Europa mais perto dos seus cidadãos. Porém, a Europa é precisamente os seus cidadãos; é precisamente as suas instituições. Para os cidadãos, a Europa são as instituições, só que estas dão frequentemente a impressão de que estão a trabalhar muito afastadas do mundo real.
Se a União defende os direitos dos seus cidadãos, isso deve ser perceptível na vida diária de cada um. O direito de petição é um dos meios mais importantes para que cada cidadão se sinta activo dentro do edifício europeu. O direito de petição é uma das ferramentas mais importantes para dar visibilidade a uma Europa social e antropocêntrica.
Criámos a nossa comissão e a instituição do Provedor de Justiça Europeu porque reconhecemos as nossas imperfeições e fragilidades. Temos de aproveitar mais essas facilidades para estabelecermos uma comunicação com os cidadãos. O nosso relator tem razão em solicitar o reforço da Comissão das Petições tanto a nível do secretariado como a nível do pessoal político.
Com efeito, temos de informar melhor os cidadãos sobre a nossa existência e, em todo o caso, a Comissão e o Conselho ou os Estados-Membros têm de deixar de recear uma maior cooperação connosco. É bom que saibam que o destacar os problemas através da sua resolução cria credibilidade. Por outras palavras, cria cidadãos que pouco a pouco vão sendo conquistados para a ideia europeia; todos aqueles que são contra a transparência, ou aqueles que não querem a Europa, ou os eurocépticos.
Parabéns, Michael. 
Inés Ayala Sender (PSE ). –
   Senhor Presidente, gostaria apenas de dizer ao senhor deputado Iturgaiz Angulo que não estamos aqui a realizar um debate espanhol para as televisões nacionais ou regionais, e que as 15 000 petições apresentadas por cidadãos e cidadãs de toda a Europa são um dado real.
Onde quero centrar a minha intervenção, porém, é no relatório do senhor deputado Cashman, que felicito calorosamente pelo seu trabalho e pelas muitas e inteligentes conclusões aí deduzidas. Faço minhas as suas palavras de agradecimento aos nossos administradores e ao secretariado da Comissão das Petições, e apoio incondicionalmente o seu apelo a um aumento dos recursos, a uma maior representatividade daquela comissão no Parlamento – pois há deputados que nela desejam participar e não podem devido ao limitado número de membros que compõem a Comissão das Petições -, e a uma melhoria da cooperação com a Comissão Europeia.
Gostaria de levantar três questões, ou preocupações, que me ocorreram precisamente à vista da enorme vivacidade e dinamismo do debate nesta comissão, que é fascinante.
Em primeiro lugar, seria talvez importante, a partir de agora, analisar de que formas a admissibilidade poderia passar da esfera puramente burocrática para o nível político, como já se verifica noutras instituições, de que é exemplo o Conselho da Europa.
Em segundo lugar, queria igualmente dizer que os prazos e os atrasos inadmissíveis a que a Comissão nos sujeita até nos dar o seu parecer, e sobretudo até tomar uma decisão, causam por vezes prejuízos consideráveis. Agradeço, pois, à Senhora Comissária Wallström a vontade que manifestou de melhorar esta situação no futuro, evitando atrasos. Atrasos que, nalguns casos, me chegaram a dar a impressão de que, no momento de nos comunicarem as suas decisões, algumas instituições, como a Comissão e, também, o Provedor de Justiça Europeu, em lugar de cooperarem, se serviram dos Membros da Comissão das Petições. 
Michael Cashman (PSE ),
   Senhor Presidente, o senhor deputado Iturgaiz Angulo repetiu esta noite nesta Assembleia uma alegação feita por um ex-ministro do governo da Comunidade Valenciana - designadamente, que eu estou a fazer uma campanha com outros contra o governo da Comunidade Valenciana, sem quaisquer provas.
Devo dizer de imediato, e com toda a devida gravidade, que levo estas alegações, que se destinam a destruir a minha integridade e a minha reputação, mesmo muito a sério. Defenderei cabalmente a minha reputação e a minha integridade. Afirmo perante aqueles que estão a fazer estas alegações que, se acreditam que eu estou a fazer uma campanha sem quaisquer provas, façam o favor de apresentar a vossa argumentação e façam-no rapidamente. 
Margot Wallström,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os senhores deputados as suas amáveis palavras, que complementam agradavelmente um relatório firme.
A senhora deputada Wallis resumiu de forma excelente aquilo de que aqui se trata, em última análise. Trata-se de leis de melhor qualidade e de uma melhor reparação. Permitam-me que diga que seguimos o exemplo da Finlândia e que eu propus, como parte do Plano de Acção Interno sobre Comunicação, que começássemos a fazer um resumo para leigos de todas as propostas apresentadas pela Comissão. Estamos a trabalhar arduamente neste ponto e eu quero vê-lo tornar-se realidade, antes de deixar a Comissão. Temos de ser capazes de explicar numa única página, numa linguagem simples e acessível, aquilo que queremos fazer e quais são as nossas propostas.
Prometemos trabalhar mais intensamente com o provedor de justiça, a Comissão das Petições e o Parlamento Europeu para garantir que, quando necessário, os nossos procedimentos serão melhorados.
Terminarei, afirmando que a Comissão partilha o seu apreço pelo trabalho do secretariado da Comissão das Petições. Muito obrigado por este debate. 
Carlos José Iturgaiz Angulo (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, o complexo de perseguição do senhor deputado Cashman parece não ter limites. Na minha intervenção, não me referi directamente a si, Senhor Deputado Cashman, mas antes à discordância do meu grupo em relação a uma parte da exposição de motivos do seu relatório. Naturalmente que nós, deputados, podemos – mal seria que assim não fosse – falar da exposição de motivos que V. Exa. incluiu no relatório que nos apresentou.
As minhas observações cingem-se, pois, ao que V. Exa. afirmou na sua exposição de motivos, e foi unicamente a isso que me referi. As questões que V. Exa. possa ter com outros ministros, conselheiros, etc. são problema seu, Senhor Deputado Cashman, como V. Exa. bem sabe.
Faço questão de sublinhar que me refiro apenas ao documento que V. Exa. apresentou, com destaque para a exposição de motivos constante nesse relatório. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, às 12H00. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B6-0221/2006) da deputada Záborská, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, à Comissão: Prostituição forçada no âmbito do Campeonato Mundial de Futebol de 2006. 
Anna Záborská (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a prostituição forçada faz hoje parte integrante da indústria do sexo a um nível global. Foi por isso que decidimos interrogar de novo a Comissão Europeia, colocando-lhe a pergunta oral que lhes foi transmitida. Além disso, gostaria de salientar três aspectos.
O primeiro argumento é de ordem semântica. Falar de prostituição forçada é um eufemismo. Trata-se de uma formulação que induz a ideia de uma prostituição voluntária nas mulheres, que gostariam de ser exploradas e de vender o corpo. Mas as palavras dissimulam a realidade. Mesmo que despenalizada, a prostituição forçada, ou não, continua a ser um crime contra as mulheres e contra toda a humanidade.
A prostituição forçada merece ser abertamente condenada. O Sr. Blatter, Presidente da FIFA, não o compreendeu, tal como outros homens e mulheres influentes. Porque é que não apoiaram a condenação da prostituição forçada por ocasião do Campeonato do Mundo de Futebol?
Por contraste, quero sublinhar a excelente colaboração de que deram provas os membros da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Ultrapassando as clivagens políticas, a nossa colaboração colegial foi animada pela intuição profundamente humana de que nenhuma mulher pode ser explorada. Juntos, permitam-me salientá-lo, tínhamos emitido um sinal visível durante as manifestações de 8 de Março, graças à acção "cartão vermelho à prostituição forçada". Convido-os a todos, Comissários, representantes do Conselho e membros do Parlamento Europeu, a mostrarem um cartão vermelho a todos aqueles que promovem a prostituição forçada pelo silêncio, por falta de acção ou pela sua implicação directa ou indirecta.
Em seguida, uma vez que o tráfico de mulheres, tal como a indústria do sexo, é um fenómeno global, temos de o combater à escala global. Gostaria de insistir no trabalho notável desenvolvido pelo nosso irmão mais velho, o Conselho da Europa, que nos dá o exemplo. Com efeito, a Convenção do Conselho da Europa sobre a luta contra o tráfico de seres humanos foi adoptada pelo Comité de Ministros em 3 de Maio de 2005. Todos os governos deveriam assinar essa Convenção e ratificá-la. As mulheres obrigadas a prostituir-se sairão vencedoras quando os Estados-Membros e as instituições da União Europeia colaborarem eficazmente com o Conselho da Europa.
Em terceiro lugar, a nossa pergunta oral convida-nos também a conceder dotações suplementares à implementação da igualdade para todos, preservando simultaneamente os papéis respectivos do homem e da mulher de forma a não agravar o fosso entre eles. Mas quem é que fala do homem, que é cliente, consumidor, que procura a prostituição? Com efeito, não podemos combater a prostituição forçada e o tráfico das mulheres sem compreendermos o que está em jogo na relação entre a prostituta e o cliente, sem nos interrogarmos sobre a procura de prostituição, sem analisarmos as motivações dos homens.
Na verdade, a prostituição das mulheres pobres seria impossível sem os homens ricos. Para combater a prostituição, é preciso mais do que uma simples condenação social ou penal dos clientes, pois pagar a uma prostituta decorre da cultura dominante e beneficia de uma aceitação quase generalizada, de uma tolerância hipócrita e complacente. Assim, Senhoras e Senhores Deputados, o fenómeno da prostituição forçada traz luz sobre um aspecto fundamental que muito me preocupa enquanto mulher solidária com as mulheres obrigadas à prostituição, mas também enquanto presidente da comissão competente deste Parlamento. O respeito da alteralidade não será conseguido enquanto os homens não estiverem convencidos de que a melhoria da condição da mulher conduz a uma melhoria do bem-estar de toda a sociedade. 
Franco Frattini,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, cumpre-me referir hoje, nesta Assembleia, as iniciativas sobre as quais a Comissão e eu próprio, pessoalmente, temos vindo a trabalhar nos últimos meses.
Gostaria de agradecer à senhora deputada Záborská, que falou da existência de um problema mais geral, ou seja, a necessidade de uma acção europeia com vista a desmantelar a rede de tráfico de mulheres e de crianças orientado, sobretudo, para a exploração sexual. A meu ver, trata-se de uma forma moderna de escravatura que a Europa não pode tolerar e muito menos ignorar.
Estamos perante um problema a médio e a longo prazo. Espero que, ao longo de 2006, sejamos capazes de elaborar um plano tendente à avaliação, como solicitado por algumas deputadas europeias, do impacto da procura da prostituição sobre o volume de tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual.
Estou pessoalmente convicto de que, quanto maior for a procura por parte dos clientes, tanto maior será o encorajamento indirectamente dado ao tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual. Não temos dados precisos, mas estamos prontos para lançar um projecto que reportaremos, obviamente, a este Parlamento.
Gostaria de vos dar uma ideia da lista de iniciativas concretas relacionadas com o Campeonato do Mundo na Alemanha. Em primeiro lugar, apoiei – juntamente com a Comissão e o Senhor Presidente Barroso – todas as campanhas de informação tendentes a aumentar a consciência do grave risco de aumento do tráfico de seres humanos para fins sexuais relacionado com o Campeonato do Mundo. A este propósito, tive há dias o prazer de me encontrar em Bruxelas com uma delegação liderada pela senhora deputada Gurmai. Recebemos o resultado de uma petição promovida pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu que teve um grande êxito, recolhendo muitos milhares de assinaturas. Entrámos depois em contacto com as autoridades alemãs, a fim de obter o seu apoio para campanhas de prevenção e campanhas de informação na Alemanha.
Eu, em particular, tinha pedido algo mais: que fossem inseridas no sítio Web da Federação Internacional de Futebol informações específicas e positivas em termos de prevenção. Partilho do desagrado da senhora deputada Záborská quanto à frieza da resposta da Federação a este pedido.
Sabem também que, há alguns dias, o grupo de peritos independentes sobre o tráfico de seres humanos apresentou o relatório que tínhamos solicitado. Trata-se de um relatório publicado em 2 de Junho de 2006, que analisa o risco de aumento do tráfico de seres humanos para fins sexuais, referindo especificamente o Campeonato do Mundo. Este relatório está, obviamente, à disposição do Parlamento.
Como saberão, tínhamos também solicitado à Europol que elaborasse um relatório sobre esta questão. A Europol produziu um documento de análise, destinado às autoridades policiais e de investigação, com vista a reforçar as medidas concretas de coordenação entre as autoridades policiais. Posso dizer-vos – sem entrar em pormenores, por razões de tempo – que este documento confirma a hipótese de um aumento da prostituição forçada e do tráfico relacionado com os campeonatos mundiais de futebol. Como alguns receavam, é, desse modo, confirmada a probabilidade de muitas raparigas se tornarem vítimas do tráfico durante o Campeonato do Mundo.
Voltando, pois, à pergunta apresentada antes do início deste debate, não partilho da conclusão a que chegou um reputado jornal alemão quanto à não ligação deste evento desportivo a qualquer aumento dos casos de exploração sexual. Tal aumento é previsível e está, efectivamente, previsto: por isso esta questão não é, de facto, irrelevante.
As autoridades alemãs, em particular o Ministério Federal do Interior e os ministérios dos , responderam às nossas solicitações. Discutimos duas vezes a questão no Conselho de Ministros do Interior e foram dadas instruções no sentido de controlos mais apertados nas fronteiras. Fomos informados de que grupos de traficantes organizaram uma rede de tráfico de raparigas provenientes, sobretudo, dos países próximos das fronteiras orientais da União Europeia. A este propósito, reafirmo que os controlos nas fronteiras devem ser mais rigorosos. Além disso, foram, a nosso pedido, dadas instruções quanto à necessidade de proteger as vítimas da exploração sexual, com vista à aplicação dos programas especiais de assistência. Não se devem tratar estas pessoas como imigrantes ilegais, mas antes como vítimas de uma forma moderna de escravatura, que devem, por isso, ser protegidas.
Demos também o nosso apoio à criação de duas linhas telefónicas de ajuda multilingues, já operacionais, que foram confiadas a duas ONG alemãs, muito conhecidas naquele país. Estamos conscientes do problema da inexistência de um número de telefone único a nível europeu, mas esse projecto exigiria o acordo de todas as companhias telefónicas de todos os Estados-Membros. Trata-se de uma iniciativa que poderemos concretizar a médio prazo, tal como estamos a concretizar um número verde europeu de emergência para as crianças.
Além disso, apoiámos também, em cooperação com as autoridades alemãs, uma campanha de informação promovida pelo Conselho das Mulheres Alemãs, que certamente conhecem bem. Em conjunto, decidimos realizar um , que será organizado pela Comissão Europeia e pelas autoridades alemãs imediatamente após o Campeonato do Mundo; o seu objectivo será elaborar um documento contendo todas as experiências positivas e negativas deste período de tempo e elaborar uma espécie de manual para ser usado em todos os eventos desportivos internacionais.
Gostaria de dizer também algumas palavras sobre o papel da Europol e da Eurojust. Incentivámos os Estados-Membros a cooperarem mais com estas duas organizações. Como saberão, a Europol desenvolveu nas últimas semanas um trabalho extremamente meritório. Apresentou esse trabalho na última reunião do Conselho de Ministros do Interior, que decorreu na passada semana no Luxemburgo, e o director da Europol confirmou que a rede de cooperação das forças policiais retirou grande benefício do impulso dado pelos Estados-Membros às forças policiais nacionais.
Como conclusão, gostaria de dizer que fizemos seguir um pedido, formulado nos termos do Plano de Acção, para a rede de consulados dos Estados-Membros da UE nos países de origem. Solicitámos que sejam organizadas, a nível consular, reuniões periódicas nos países de origem a fim de melhorar a identificação prévia das vítimas potenciais do tráfico, ajudando-as, desse modo, a evitarem tornar-se vítimas. Prepararemos um relatório sobre este pedido até ao final de 2006. Esta é, em síntese, a lista de iniciativas que adoptámos até agora. 
Christa Klaß,
   ) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados. Senhor Comissário, V. Exa. disse-nos muitas coisas e enumerou-as e, na verdade, poderíamos mesmo acrescentar que já fizemos muito na abordagem das preocupações aqui discutidas e expostas. Em 17 de Janeiro de 2006, aprovámos o relatório da senhora deputada Prets sobre "Estratégias de prevenção do tráfico de mulheres e crianças vulneráveis a exploração sexual"; em Março de 2006, aprovámos uma pergunta oral com uma resolução sobre a prostituição forçada no âmbito de eventos desportivos internacionais e, sobretudo, em 8 de Março deste ano, organizámos no Parlamento Europeu a campanha "cartão vermelho à prostituição forçada".
No entanto, não vamos ficar por aqui. Todos estes projectos contêm propostas muito práticas para combater a prostituição forçada. Actualmente, está a decorrer na Alemanha o Campeonato do Mundo de Futebol. Sabemos que durante este tipo de eventos se verifica um espectacular aumento da procura de serviços sexuais, e que antes e durante estes eventos, se regista um aumento da incidência de actividades criminosas como o tráfico de seres humanos e a prostituição forçada. Já em Março solicitei, nesta Assembleia, que se procedesse, por um lado, à divulgação de informações no terreno – ou seja, nos países de origem da maioria destas mulheres – e, por outro, a um trabalho de informação e de relações públicas de grande envergadura no país onde o evento decorre, a fim de sensibilizar os clientes potenciais, à criação de uma linha telefónica directa multilingue e acessível durante 24 horas e à garantia de prestação de um subsequente acompanhamento pela polícia às mulheres que telefonam para essa linha e a disponibilização de serviços de emergência e centros de acolhimento às mulheres.
Antes do Campeonato do Mundo de Futebol, que agora começou, teve também lugar o Campeonato do Mundo de Hóquei no Gelo – um evento talvez de menor dimensão, mas seguramente com os mesmos problemas. Hoje devemos interrogar-nos – e quero agradecer à senhora deputada Záborská por ter formulado esta pergunta por nós – de que forma está a ser aceite esta proposta. É nisso que temos de nos concentrar agora. O Mundial de Futebol está agora a decorrer e a linha directa gratuita – depois de alguns problemas inicias – estará a funcionar até 31 de Julho. Devemos, contudo, retirar ensinamentos destes projectos que podem ser aplicados a grandes eventos futuros. Devemos aprender com os problemas ocorridos e encontrar a abordagem correcta. Quero pedir a todos e também a si, Senhor Comissário, que trabalhemos neste sentido. 
Christa Prets,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, deu-nos conta de inúmeras coisas positivas, mas apesar disso gostaria de exprimir aqui algumas dúvidas. Em primeiro lugar, gostaria de dizer que não devemos associar este problema unicamente ao Campeonato do Mundo de Futebol e à Alemanha. Utilizámos o Campeonato do Mundo para trazer um tema tabu à atenção dos cidadãos, simplesmente porque se trata de um evento de grande envergadura. Não há nenhum outro acontecimento tão espectacular e com tanta audiência como o Campeonato do Mundo de Futebol.
A prostituição forçada acompanha todos os grandes eventos, e não apenas os eventos desportivos. Como sabemos, a incidência da prostituição também aumenta aqui em Estrasburgo sempre que o Parlamento Europeu reúne em sessão, e também isso deve ser dito para que não se atribuam todas as culpas ao desporto. Apesar disso, apoio o projecto e estou satisfeita pelo facto de o Campeonato do Mundo nos ter permitido trazer a questão aos olhos do público. Lamento que a FIFA tenha, porventura, interpretado isto mal e se tenha sentido atacada, pois poderia ter-nos apoiado muitíssimo, mobilizando grandes jogadores e estrelas de futebol e sensibilizando os fãs para este problema. Isso não significa que a FIFA seja responsável pelo problema, mas poderia ter-nos ajudado e, em minha opinião, deveria tê-lo feito.
Senhor Comissário, falou da linha telefónica de ajuda. Por ocasião do Dia da Mulher, disse-nos que haveria um número único, multilingue e disponível 24 horas por dia. Pergunto-lhe: está realmente disponível 24 horas por dia? Lamentavelmente, não existe um número único. Agora, as mulheres, as vítimas ou mesmo os clientes que tenham a coragem de tentar obter ajuda, ou que queiram denunciar alguma situação, devem reter três números diferentes, ou melhor, marcar números diferentes. Não me parece que isto seja particularmente útil, pelo que lhe pediria que fizesse algo mais nesta matéria, especialmente no futuro.
Falou de uma cooperação reforçada com a Europol. A questão, porém, é a de saber se a própria Europol também foi reforçada, pois, se esta tem de fazer face a mais exigências, então os seus funcionários têm de ser dotados dos meios necessários – de contrário, serão sujeitos a uma sobrecarga de trabalho e, uma vez mais, os resultados deixarão a desejar. Queria pedir-lhe que velasse também por este aspecto. De nada serve dizer que está a participar: precisamos de resultados também. Esta actividade deveria ser coordenada com a nossa colaboração com a Interpol e apraz-me saber que as autoridades alemãs – as embaixadas, os consulados, etc. – estão a participar também neste trabalho. Depois do Campeonato do Mundo, talvez possamos fazer um balanço, a fim de apurar nomeadamente que resposta obtiveram as chamadas de emergência, quais os países de origem da maioria das vítimas e, sobretudo, o que foi feito para as ajudar. São perguntas que terão de ser feitas depois do Campeonato do Mundo.
Resta-me uma pergunta: do plano de acção – apresentado pelo Conselho e no qual o senhor mesmo está envolvido – o que é que já foi posto em prática até agora, até Junho? Uma grande parte deste plano já deveria estar concluída e o resto ser implementado até ao final do ano.
Desejo a todos nós boa sorte e, repito, mostremos o cartão vermelho à prostituição forçada! 

Hiltrud Breyer,
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário Frattini, regozijo-me pelo facto de ter adoptado esta iniciativa do Parlamento Europeu contra o tráfico de seres humanos e a prostituição forçada. No entanto, tal como a oradora que me precedeu, sou de opinião que não pode tratar-se de ser uma iniciativa passageira. Isto tem de ser o sinal de partida para mais projectos que vão além do Campeonato do Mundo, não só para eventos desportivos, mas para todos os grandes eventos em geral.
O seu discurso estava repleto de boas intenções, mas acho lamentável que tenham sido necessárias enormes pressões externas para pôr em funcionamento a linha telefónica directa e, mesmo assim, com números diferentes e disponibilidade limitada. Fundamentalmente, uma linha directa como esta deve ser permanente. Seria igualmente importante instituir um Dia Europeu contra o tráfico de seres humanos. Considero uma omissão grave que os ministros da Justiça não tenham, em Abril, apelado à aplicação imediata da directiva da UE relativa à protecção à vítima e da Convenção Europeia relativa à luta contra o tráfico de seres humanos. Essa, também, deve continuar a ser uma questão central. O que estamos nós a oferecer a estas mulheres para além da linha directa? Somente oferendo uma assistência que vá além da linha directa poderemos contribuir para ajudar as mulheres e crianças afectadas. Estou muito satisfeita por ver que este debate relativo ao Campeonato do Mundo se generalizou também para um debate acerca da prostituição na sociedade, pois devemos estar conscientes que os lucros anuais de 5 a 7 mil milhões de USD gerados pela indústria do sexo excedem todos os orçamentos militares. Isto deve ser para nós um sinal de alerta para que tomemos medidas contra a exploração sexual de mulheres e contra todas as formas de prostituição forçada. Mas temos também de comparar as melhores práticas aplicadas nos Estados-Membros. Há boas oportunidades para o fazer. Precisamos de funcionários com responsabilidade especial na luta contra o tráfico de seres humanos e os crimes deste género, e é aqui que devemos dar o bom exemplo. 
Eva-Britt Svensson,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, na sequência da audição promovida pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, que teve lugar em 8 de Março, representantes da Comissão Europeia fizeram uma série de promessas de medidas contra o odioso tráfico de escravatura sexual. Somos hoje obrigados a constatar que poucas dessas promessas foram efectivamente cumpridas.
Neste momento em que o Mundial de Futebol está no seu auge, o negócio dos bordéis também floresce. Mulheres e crianças são trazidas de outras partes do mundo para serem exploradas sexualmente na UE. As Nações Unidas calculam que todos os anos quatro milhões de pessoas são deslocadas, no interior de um país ou entre diferentes países, para fins de exploração sexual. Essas pessoas são transportadas, vendidas e compradas para consumo por traficantes de seres humanos, turistas do sexo, produtores de pornografia e os chamados homens comuns. Raparigas de meios pobres são atraídas com promessas de trabalho, apoio material e uma vida melhor. Depois tiram-lhes os documentos de identificação e encerram-nas num local, e elas raramente sabem sequer em que parte do mundo estão, ouvem apenas línguas estrangeiras, são agredidas, ameaçadas e, sobretudo, obrigadas a oferecer o corpo para tudo o que os clientes possam desejar.
A par do tráfico de armas e de drogas, a prostituição é uma das actividades mais lucrativas na UE. Só há uma maneira de pôr fim a este comércio, que é reduzir a procura de serviços sexuais. Reduzir a procura implica apontar a dedo e criminalizar o comprador, ou seja, o cliente. Se não houver clientes, não haverá procura. Se o conseguirmos fazer, teremos dado passos decisivos para pôr termo a este horrível comércio. Tem de ser devidamente investigada a relação entre a legalização da prostituição e o aumento do número de vítimas de tráfico. Ao comprador de sexo não interessa de onde vem a prostituta nem em que condições é levada a fazer o seu trabalho. O que lhe interessa é que ela esteja reduzida a um corpo que pode ser comprado.
As mulheres que são objecto de comércio sexual são vítimas da violência dos homens contra as mulheres. Não estou a fazer um juízo ético da prostituição. Estas questões são inteiramente políticas. Ninguém deve ser obrigado a prostituir-se.
Um estudo de 1999, por exemplo, revelou que 80% das mulheres dos bordéis neerlandeses eram vítimas de comércio de escravatura sexual. Na indústria de bordéis alemã, nove em cada dez prostitutas são da Europa Oriental e da antiga União Soviética. Desde que a prostituição foi legalizada nos Países Baixos, registou-se um crescimento explosivo do comércio sexual de crianças. Em 1999, havia 4 000 crianças prostitutas. Em 2001, o seu número tinha aumentado para 15 000. Estou a citar números da organização Direitos das Crianças ().
Façamos com que este Campeonato do Mundo de Futebol na Alemanha seja histórico, não só pelo que acontecer nos relvados, mas sobretudo pelo facto de, finalmente, enfrentarmos estas questões. Façamos com que este Campeonato Mundial seja recordado como o evento desportivo em que foram dados os passos decisivos para pôr cobro ao comércio da escravatura sexual. 
Ryszard Czarnecki (NI ). –
   Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer algumas palavras sobre comboios.
No primeiro dia do Campeonato do Mundo de Futebol, o comboio que apanhei de Colónia para Gelsenkirchen demorou 2 horas e 15 minutos em vez dos habituais 59 minutos, enquanto o comboio que liga Bruxelas a Colónia se atrasou 30 minutos. Isto deu-me tempo para pensar em Franz Beckenbauer, o presidente do comité organizador do Mundial, que ainda muito recentemente rejeitou sem cerimónia a questão da prostituição forçada durante o Mundial com alguns comentários bruscos. Lembrei-me também da reacção de Karl-Heinz Rummenigge, durante uma audiência pública recente sobre futebol, no Parlamento Europeu, no dia 3 de Maio. Quando uma deputada ao PE lhe pediu que comentasse a prostituição forçada, este outrora famoso futebolista alemão - um grande futebolista - riu-se com desdém. Não é esta a atitude que esperamos de pessoas que são modelos para muitos adeptos de futebol. São por vezes os apelos por parte de pessoas como eles, mais do que por parte dos políticos, que podem conseguir muito mais, desde que eles estejam à altura do papel que deles esperamos.
O problema de que estamos a falar é bem real. Sejamos honestos: não pode ser completamente erradicado, mas podemos controlá-lo e podemos combatê-lo. Não é uma questão que se deva pôr de lado. A nossa voz é e deve ser uma voz de pressão moral, e quanto mais o Sr. Beckenbauer e o Sr. Rummenigge ignorarem sarcasticamente a questão, mais teremos de fazer ouvir a nossa voz. A voz do Parlamento Europeu, uma voz que ultrapassa todas as divisões políticas, é indispensável nesta matéria. 
Corien Wortmann-Kool (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, uma vez que o Comissário Frattini declarou, sem deixar margem para dúvidas, existirem provas do aumento do tráfico de mulheres e crianças, bem como da prostituição forçada, durante este Campeonato Mundial de Futebol, não se trata, portanto, apenas de um problema no papel, mas também de um importante problema na vida real. É positivamente alarmante o facto de, em 2006, tais coisas ainda ocorrerem na nossa sociedade ocidental. Justifica-se, portanto, que, recentemente, se tenha verificado tanta agitação política, e que não só o Parlamento, mas também a Comissão e o Conselho de Ministros estejam a preocupar-se com este problema.
Quando se trata de futebol, costumamos dizer, nos Países Baixos: "Não queremos palavras; queremos acções", e essa é a mensagem que gostaria de enviar ao Comissário Frattini e aos Estados-Membros. Regozijo-me com o facto de V. Exa. ter declarado haver domínios em que estão a registar-se verdadeiros progressos. Todavia, no que diz respeito ao controlo das fronteiras orientais, por exemplo, V. Exa. está a formular uma opinião a muito longo prazo, tanto quando se trata das , como quando se trata de formar uma opinião aprofundada deste problema e das redes criminosas que o alimentam.
Muito embora tenha grande apreço pelos esforços envidados por V. Exa., também tenho as minhas críticas, porquanto considero que nem a Europol devia preocupar-se apenas com análises, nem V. Exa. devia limitar-se a exortar os Estados-Membros a aumentar o seu nível de cooperação com a Europol. Agora, porém, a Europol também devia encontrar-se presente na Alemanha e a aplicar os seus conhecimentos e a sua competência a ajudar a polícia alemã. Tudo quanto actualmente se exige da polícia alemã é simplesmente que controle as licenças das prostitutas, porque isso mostrará à evidência quais as prostitutas que não possuem essas licenças, e que, portanto, estão a exercer a profissão compulsivamente.
Detecto na declaração de V. Exa. falta de cooperação por parte dos Estados-Membros, assunto que considero grave, uma vez que verifico que V. Exa. depende das informações prestadas por eles. Aguardo com grande interesse a avaliação de V. Exa. no final deste Campeonato Mundial de Futebol, na esperança de que, com V. Exa., também nós possamos exercer maior pressão sobre os Estados-Membros, inclusive no que diz respeito a esta questão, e encorajá-los a arregaçar as mangas e a fazerem qualquer coisa para a solucionarem. 
Zita Gurmai (PSE ).
   Senhor Presidente, o tráfico de seres humanos é um dos crimes mais lucrativos do mundo. As organizações criminosas internacionais abusam das mulheres mais vulneráveis e usam-nas como escravas sexuais. Da experiência passada – por exemplo, em Atenas, durante os Jogos Olímpicos –, concluímos que os acontecimentos desportivos internacionais provocam um aumento do tráfico de seres humanos.
Na última quinta-feira, em vésperas do Campeonato do Mundo de Futebol, vários colegas e eu própria fomos visitá-lo, Senhor Comissário, para analisarmos este problema e apresentarmos duas petições. Como presidente do Partido das Mulheres Socialistas Europeias, apresentei uma petição para exigir medidas para evitar o tráfico, particularmente no contexto do Mundial. Recolhemos mais de 23 000 assinaturas em dois meses. Os maiores sindicatos na Dinamarca juntaram-se a nós e entregaram uma petição com 80 000 assinaturas.
Há uma disparidade entre o recente nível elevado de consciência pública e de atenção por parte dos , que constitui uma evolução extremamente positiva, e, por outro lado, a negação generalizada – por exemplo, em vários jornais alemães de grande tiragem e noutros grupos da sociedade alemã – da relação entre o Mundial e um aumento do tráfico de seres humanos e da prostituição forçada. Por exemplo, como o Senhor Comissário mencionou, o da última quinta-feira publicou uma reportagem negando esta ligação. É importante que não esteja de acordo, mas exorto-o a responder ou a pedir a um representante do Governo Alemão que o faça. É essencial que alguém com o seu estatuto refute essas negações. Significará que a Europa avaliou a situação e identificou um problema muito grave.
Depois do Mundial, para garantir a responsabilidade, é preciso fazer uma avaliação da escala do problema na Alemanha durante o Campeonato, assim como uma avaliação das medidas tomadas. Para além do Mundial, há necessidade de um verdadeiro debate por toda a Europa sobre a forma de lidar com as razões que estão na origem do tráfico para exploração sexual. Isso significa procurar uma forma de reduzir a procura de prostituição. Será que a Comissão poderá também garantir que a UE atingirá o objectivo estabelecido no relatório Prets de reduzir o tráfico de mulheres e crianças em 50%, nos próximos dez anos?
Conseguimos chamar a atenção para esta forma moderna de escravatura humana e, a partir de agora, as coisas estão nas mãos dos decisores políticos. Precisamos, porém, de medidas concretas no terreno por parte dos governos e da Comissão, para chegarmos à raiz do problema. 
Elizabeth Lynne (ALDE ).
   Senhor Presidente, existem ligações claras entre o tráfico de seres humanos e os grandes acontecimentos desportivos e é pena que acontecimentos tão entusiasmantes e positivos estejam ligados a um comércio tão perverso. Desta vez, o acontecimento desportivo está a ter lugar aqui na União Europeia. Temos de agir e temos de fazer mais do que aquilo que estamos a fazer neste momento.
Precisamos de mais respostas por parte da Comissão sobre as medidas que estão a ser efectivamente tomadas e sobre as lições que podemos tirar para o futuro. Temo que não estejamos a fazer o suficiente neste Campeonato do Mundo de Futebol para acabar com este comércio detestável, embora eu saiba que as autoridades alemãs estão a fazer o seu melhor e aprecie isso.
É quase certo que, neste preciso momento, muitas vítimas de tráfico estão a trabalhar como escravos, longe da vista das câmaras de televisão. São vítimas, como disse muito bem, Senhor Comissário, e devem ser tratadas como tal, e não como criminosos.
Senhor Comissário, espero que as linhas directas que mencionou tenham sido criadas e estejam a funcionar. Também eu teria preferido uma única linha directa gratuita, semelhante à linha directa que existe para as crianças. Espero que haja refúgios suficientes para as vítimas e gostaria que nos dissesse se lhe parece que foram criadas as devidas condições na Alemanha. Espero também que as vítimas não sejam repatriadas apenas para voltarem a ser traficadas, porque eu sei que isso aconteceu no passado.
Sinto-me muito satisfeita por ter havido cooperação com a Europol, como referiu. No entanto, precisamos de saber mais sobre as medidas que a Comissão está a tomar, juntamente com a Europol, para combater o tráfico relacionado com o Mundial. Precisamos também de saber a exacta dimensão do tráfico neste Campeonato. Depois de o Mundial acabar, precisamos de um relatório integral e gostaria que nos explicasse que tipo de relatório será esse.
Temos de aprender para o futuro. Não estamos aqui a falar de prostitutas que decidiram, por quaisquer razões, ser prostitutas – estamos a falar de comércio de escravos e não podemos confundir as duas coisas. É correcto falarmos destas questões, mas temos de ter a certeza de que futebolistas, adeptos e organizações – e eu esperava sinceramente que a FIFA se juntasse a nós – tentam acabar com este comércio escravo, porque é disso que se trata e não estamos aqui a falar de prostituição em geral. Temos de garantir que o Mundial é recordado pelas razões certas e não por fomentar um comércio escravo. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ). –
   Como temos vindo a denunciar, é um verdadeiro atentado aos direitos humanos a promoção da prostituição, que assumiu uma maior visibilidade com a construção de um mega bordel junto das instalações alemãs do Campeonato Mundial de Futebol.
Diversas organizações de mulheres e dezenas de milhares de pessoas assinaram uma petição declarando que comprar sexo não é um desporto, mas sim uma forma de exploração sexual e física das mulheres, em que o seu corpo é considerado uma mercadoria que pode ser comprada e vendida. Sabemos que, além do mais, este tipo de comportamento viola as regras internacionais do desporto, as quais devem promover a igualdade, o respeito mútuo e a não discriminação.
É fundamental que se repudie a exploração sexual e o tráfico de mulheres e se tomem todas as medidas para impedir que se promova a prostituição e esse tráfico que lhe anda, em geral, associado e que se trata de facto, como já aqui foi dito, de uma verdadeira escravatura.
Não se pode, no entanto, concluir do que aqui ouvimos, que se tenham tomado todas as medidas que se impunham numa situação destas aproveitando a visibilidade deste evento para combater as causas que se mantêm para além deste campeonato de futebol. Por isso, insistimos que, simultaneamente com o combate ao tráfico de mulheres e às redes criminosas que o fazem, é fundamental promover a igualdade de direitos e a dignidade das mulheres, o que também passa pela criação de empregos com direitos, pela garantia de acesso a serviços públicos de qualidade, designadamente nas áreas da saúde, da educação, da habitação e da justiça, de forma a conseguir reduzir a pobreza e a exclusão social e assim prevenir as principais causas que obrigam as mulheres a prostituírem-se, sejam elas cidadãs de Estados-Membros da União Europeia ou de países terceiros, onde a pobreza é grande.
Mas passa também pela necessidade de darmos mais atenção à promoção da dignidade das mulheres na comunicação social, na publicidade, na família e no combate a todas as formas de discriminação e de violência de que continuam a ser vítimas. Por isso, Senhor Comissário, propomos que passe a dar prioridade a todas estas questões na defesa dos direitos das mulheres. 
Edit Bauer (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, é do conhecimento geral que, na Alemanha, a prostituição está legalizada e regulamentada por lei. Contudo, a experiência mostra que a prostituição legal não coloca qualquer obstáculo ao tráfico de vítimas da prostituição forçada neste mercado. Os peritos calculam que poderão vir cerca de 30 a 40 mil prostitutas para os eventos do Campeonato Mundial, existindo receios fundados de que, entre elas, haverá um grande número de vítimas do tráfico de seres humanos ou, como vários oradores já descreveram antes de mim, vítimas da escravatura moderna. Por isso, a pergunta dirigida à Comissão é extremamente pertinente. O que está a ser feito para garantir a aplicação dos princípios dos direitos humanos concentrada nas vítimas de tráfico e consagrada em instrumentos internacionais, quer nas convenções da ONU, quer nas do Conselho da Europa e nos seus protocolos? A Europol chegou à conclusão clara de que os testemunhos das vítimas constituem a única fonte de informações credível.
Senhor Comissário, também gostaria de obter uma resposta à questão de saber se as autoridades alemãs irão tratar estas vítimas como imigrantes ilegais e expulsá-las, em vez de lhes dar a protecção à qual têm direito segundo o direito internacional. É isto que torna difícil expor aqueles que praticam o tráfico de seres humanos, ganhando milhares de milhões.
Senhor Comissário, congratulo-me com o facto de o senhor ter sublinhado a importância do papel da procura. É sabido que, sem procura, este negócio não floresceria. Estou convencida de que a sua atitude em relação à esta questão ajudará a quebrar a barreira representada pela atitude de tolerância generalizada em relação à procura. 
Marta Vincenzi (PSE ). –
   (Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, para além do seu louvável empenhamento pessoal, aquilo que ouvimos não é suficiente. Na minha opinião, a Europa precisa de adoptar duas abordagens interrelacionadas a fim de continuar a lutar por esta causa.
O objectivo da primeira abordagem deve ser neutralizar o triângulo vicioso que liga as vítimas, os traficantes e os clientes. Para isso, será certamente necessário um programa de acção concreto e vinculativo: um exemplo de verdadeira cooperação europeia que, como disse o Senhor Comissário, só pode existir a médio ou a longo prazo. Ouviremos com atenção tudo o que queira vir a sugerir-nos, tendo em conta que este problema não irá, certamente, desaparecer com o final do Campeonato do Mundo.
Todavia, para que os seus desejos se tornem uma prioridade política para todos nós, temos de contar com a participação dos cidadãos europeus em campanhas fortes, de grande visibilidade e com elevado valor simbólico. Desse modo poderemos afirmar a ideia de um verdadeiro povo europeu, construindo um conceito de cidadania supranacional. Há que admitir que este segundo aspecto está ausente da liderança da Comissão. Foram dados alguns passos pelos partidos políticos com a campanha do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e do próprio Parlamento; mas a Comissão nada fez. Poderia ter-se aproveitado a oportunidade para criar um espaço de auto-representação da cidadania comum que estamos a procurar construir, que constitui o enquadramento ético do espaço público europeu.
A Europa não está presente no Campeonato do Mundo. Isso enfraquece o próprio plano de comunicação proposto pela Comissão, com grande pompa e circunstância: refiro-me ao Plano D.
Preocupar-me-ia a ideia de a Comissão não ter feito, de facto, qualquer esforço para utilizar a sua imaginação e o seu empenhamento, considerando inadequado estragar a festa – uma festa que envolve tantos interesses económicos e publicitários. Talvez a Comissão pense que a festa não deve ser usada para fazer com que milhões de espectadores compreendam a necessidade de aplicar a lei-quadro que prevê a incriminação daqueles que, coercivamente, levem pessoas a prostituir-se.
Se assim fosse, ficaria preocupada; mas espero que a situação não seja como a que descrevi. Senhor Comissário, espero que nos ajude nesta matéria e que faça igualmente alguns gestos simbólicos. Por exemplo, poderia mostrar também o cartão vermelho antes de ir apoiar a sua e minha equipa. 
Thomas Mann (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, há uma semana, a cidade de Francoforte do Meno – de onde sou originário – acolheu centenas de milhares de adeptos de futebol vindos de todo o mundo com um impressionante evento visual e acústico, o SkyArena, proporcionando imagens gigantescas de estrelas de futebol e de fãs, de cenas de júbilo e de tristeza, de "fair play" e de faltas, projectadas em paredes de onze edifícios com vários pisos. Durante o Campeonato do Mundo na Alemanha, pretende-se que milhões de pessoas se sintam como se estivessem em casa de amigos. Estes grandes eventos podem despertar muitas emoções positivas, mas também dar origem a alguns desenvolvimentos negativos, e é aí que o divertimento acaba.
Em 28 de Abril, durante a Conferência dos Ministros do Interior da UE, o Senhor Comissário Frattini sublinhou, muito justamente, que a Alemanha está bem preparada para combater esta prostituição forçada. Apesar de algumas críticas isoladas e ameaças de boicote, estamos bem armados: controlos fronteiriços reforçados, um programa alargado de protecção às testemunhas para as vítimas, um gabinete federal para a recolha de informações – 160 funcionários estão a trabalhar noite e dia, e o Governo Federal despendeu 2 milhões de euros na campanha de prevenção. Em Maio, foram realizados raides policiais em "bairros vermelhos", durante os quais foram inspeccionados, nomeadamente, 700 bordéis e efectuados controlos em apartamentos e em quase 2 000 pessoas.
Não obstante, as medidas tomadas pelos Estados-Membros e pela Comissão não são suficientes – neste ponto concordo com as oradoras anteriores –, pois trata-se aqui da prevenção do sofrimento, da humilhação e da extorsão.
A proposta de resolução do Parlamento Europeu apresentada pela senhora deputada Záborská salienta que, no que respeita à prostituição forçada durante eventos desportivos internacionais, a FIFA não tem qualquer razão para se sentir insultada. Exigimos campanhas que sejam compreensíveis, capazes de esclarecer potenciais vítimas e de intimidar eficazmente os criminosos; e quanto ao projecto telefónico a nível europeu, esta linha directa, até à data só se ouve um anúncio: "Este número não está disponível de momento".
Assim não pode ser. A Europol e a Eurojust devem estar em condições de fazer alguma coisa neste domínio. É certamente uma questão de recursos humanos, mas também de apoio financeiro. 
Façamos o que os meus colegas já fizeram: mostremos o cartão vermelho a esta exploração. 
Teresa Riera Madurell (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, desde há meses que dispúnhamos de informações impressionantes a respeito do Mundial de Futebol. Previa-se a chegada de 40 000 mulheres, trazidas da Europa de Leste e do Norte de África para fins de exploração sexual, e, além disso, nas cidades previstas para a realização dos jogos, foram sendo preparadas grandes instalações capazes de receber numerosos clientes em simultâneo.
Na sua maioria, as mulheres esperadas viviam em condições de extrema pobreza nos países de origem, tendo sido recrutadas pela via do engano e de falsas promessas de uma vida melhor que nunca iriam conhecer.
Em 17 de Janeiro último, este Parlamento apelou a que fossem tomadas medidas adequadas para evitar o tráfico de mulheres para fins de prostituição forçada. Também em 13 de Março último, esta Instituição lançou um pedido aos meios de comunicação e às estrelas do desporto para que ajudassem a combater a exploração sexual de mulheres e a promover uma mudança de mentalidades, de acordo com os valores de solidariedade do desporto.
São em grande número as organizações de mulheres que estão a realizar campanhas de sensibilização da opinião pública. Senhor Comissário, escutámos as suas explicações, apoiamos e aplaudimos as suas iniciativas, mas estas não se devem limitar a medidas pontuais. Que é feito do plano adoptado para prevenir e combater o tráfico de seres humanos? Nós, nas Instituições, temos de travar uma luta enérgica, pois é intolerável que, nos nossos dias, esteja a ser montado um verdadeiro mercado de escravas, mesmo no centro da Europa.
Os grandes acontecimentos desportivos têm de deixar de ser excelentes oportunidades de negócio para os traficantes de mulheres e para os proxenetas. Necessitamos de alcançar uma posição comum, por forma a evitar que os países menos desenvolvidos sejam utilizados como fonte de mulheres destinadas a ser exploradas nos países ricos da União Europeia.
Urge, pois, criar um quadro legislativo comum a toda a União Europeia e é absolutamente essencial criar uma cooperação mais eficaz entre os países de origem, de trânsito e de destino, pois estamos perante um fenómeno criminoso de enormes proporções cujas redes estão geralmente ligadas à criminalidade organizada.
Para fazermos progressos, Senhor Comissário, teremos de nos dotar de mais recursos e fazer da luta contra o tráfico de mulheres uma prioridade no seio da União Europeia. 
Tadeusz Zwiefka (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, estamos hoje a debater a prostituição forçada e o abuso sexual de crianças, por ocasião do Campeonato do Mundo de Futebol, a decorrer na Alemanha. Seria pouco honesto da nossa parte darmos a impressão de que este fenómeno surgiu subitamente nesta enorme escala, logo na Alemanha, e por ocasião do Mundial em particular.
A prostituição forçada e o abuso sexual de crianças acontecem há muitos e muitos anos, até mesmo há décadas, durante os grandes eventos desportivos e não só. Acompanham todos os grandes eventos, quer decorram num país europeu quer noutros continentes, nos EUA, na Ásia ou na Austrália.
A questão da coacção sexual está bem definida e dispomos de instrumentos legais para a combater. No entanto, o problema reside na utilização destes instrumentos e, por esta razão, Senhor Comissário, senti que faltava qualquer coisa, quando falou sobre a questão como uma espécie de problema estatístico. A Europol e outras organizações qualificadas para tal já efectuaram análises e redigiram relatórios. Por mais importante que isso seja, é de acção que estamos a precisar agora.
Gostaria de chamar a vossa atenção apenas para uma questão: as autoridades governamentais da República Federal da Alemanha, assim como de muitos outros países, têm, evidentemente, feito muito para neutralizar este problema. Porém, a prostituição forçada e o abuso sexual de crianças efectivos ocorrem em ruas tranquilas, por trás de cortinas fechadas. Se não conseguirmos que os cidadãos colaborem connosco, se não houver alguém a quem aqueles que foram vítimas de abusos sexuais possam recorrer - porque estas vítimas muitas vezes não têm passaporte, nem dinheiro nem meios de contacto com o mundo exterior e só conseguem chegar à esquadra da polícia ou a uma linha de ajuda, para contarem aquilo que está a acontecer, através de alguém - não vamos obter grandes resultados, através apenas de medidas estruturais, que têm um alcance limitado na sociedade.
Espero que a excelente organização do Mundial pelos nossos colegas alemães, pela qual iremos certamente felicitá-los quando o campeonato acabar, seja também uma oportunidade para os felicitar pelo combate a este fenómeno particular. 
Emine Bozkurt (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário Frattini, pergunto-me se já alguma vez abriu um jornal europeu e passou os olhos pela última página, porque é aí que frequentemente se encontram pequenos anúncios, completos com número de telefone, de jovens que dão por nomes como Lolita, Tina e Francesca, que são jovens de origem polaca, búlgara e ucraniana. O que aí não se encontra, porém, é uma linha telefónica geral multilingue de ajuda, que a Lolita possa marcar, se estiver a ser forçada a praticar a prostituição. É mais do que tempo de um número desse tipo ser disponibilizado com urgência.
Como V. Exa. deve ter reparado, o Campeonato do Mundo já deu o pontapé de saída, como também deu o pontapé de saída a exploração sistemática de mulheres que são forçadas a praticar a prostituição, muito embora a este facto ainda não tenha sido dada a atenção que merece. Senhor Comissário Frattini, pessoalmente, considero V. Exa. um árbitro justo, para mostrar o cartão vermelho e pôr termo a esta grave infracção, não em tempo de lesões, mas imediatamente. Dentro em breve, vou partir para a Alemanha, onde se está a jogar para a Taça do Mundo, para fazer campanha contra o racismo no futebol. Pode, porém, confiar em que também irei manter os olhos e os ouvidos bem abertos, de molde a averiguar o que se está a fazer para atacar a prostituição forçada.
Senhor Comissário Frattini, não é suficiente preocuparmo-nos com a moral da época. Que tenciona V. Exa. fazer, na prática, para ajudar as mulheres e as jovens que estão a ser humilhadas, violadas, exploradas e maltratadas durante a Taça do Mundo? As análises de V. Exa. confirmam a impressão de que isto está a acontecer em grande escala. Se V. Exa. surgir com as acções adequadas para ajudar, realmente, estas jovens, pode contar com o meu apoio. Desejo-lhe muito êxito! 
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, como recordarão, a questão da prostituição forçada durante a realização do Campeonato Mundial de Futebol foi debatida por iniciativa da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros no dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.
O debate não se realizou apenas por razões de ordem simbólica e de aniversário; foi uma opção política da nossa comissão a fim de chamar mais uma vez a atenção para os princípios, a segurança e a protecção dos direitos humanos, a dignidade das mulheres e a imagem da Europa aos olhos dos seus cidadãos e aos olhos dos cidadãos de todo o mundo.
Hoje subscrevemos a iniciativa da senhora deputada Záborská de trazer de novo ao debate essa questão enquanto decorrem as actividades desportivas, na sequência de alegados incidentes relacionados com prostituição forçada na Alemanha. Hoje manifestamos mais uma vez a nossa profunda preocupação com a propagação deste fenómeno repugnante. Manifestamos também a nossa preocupação com a eficácia das nossas políticas. Apraz-me verificar, Senhor Comissário, que V. Exa. partilha das nossas posições sobre a dimensão deste fenómeno e a necessidade de o combater com todas as medidas preventivas e repressivas no país de acolhimento e nos países de origem.
Recentemente, uma delegação da nossa comissão esteve de visita a Atenas onde discutiu com as agências governamentais competentes e com colegas deputados a necessidade de cooperação transnacional, a necessidade de aplicar as leis e a necessidade de proporcionar formação aos agentes policiais e judiciais. Demo-nos conta da importância de proteger as vítimas e de consciencializar a sociedade. Acompanhei com muita atenção os planos expostos por V. Exa., Senhor Comissário, relativamente ao estudo do fenómeno e às medidas específicas que mencionou e que nós também discutimos no dia 8 de Março.
No entanto, a situação específica que se criou na Alemanha constitui uma oportunidade para que verifiquemos até que ponto estamos sensibilizados e determinados a tornar-nos eficazes, quer se trate dos organismos políticos quer da sociedade no seu todo, ou seja, a sociedade nos Estados-Membros e a sociedade europeia. 
Katerina Batzeli (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, receio que V. Exa. se tenha limitado – e que nós próprios nos tenhamos limitado – a fazer declarações, descrições, estudos e políticas futuras mais remotas relativamente à adopção de decisões fundamentais sobre o combate aos bandos criminosos da prostituição forçada.
Mesmo nas referências que faz ao trabalho do Governo alemão, que na verdade constitui hoje, nestes dias, um feito, V. Exa. não esclareceu como devem trabalhar as autoridades locais nacionais para desmantelar ou combater esses bandos criminosos no imediato e não com cooperação transfronteiriça, agora que as mercadorias já atravessaram o portão da fábrica.
A FIFA, por um lado, não faz nada, mas há meses que podia ter informado os adeptos e as selecções nacionais e podia ter realizado uma campanha de informação junto das pessoas que seguem estes jogos, e a FIFA sabe disso. Porquê? Porque a FIFΑ pode considerar que a prostituição forçada é má publicidade para esses jogos de futebol. Nós, enquanto União Europeia, não conseguimos sequer convencer disso uma organização como a FIFΑ.
Por outro lado, a União Europeia possui, digamos assim, uma política de comunicação forte, mas V. Exa., Senhor Vice-Presidente Frattini não conduziu durante estes meses uma estratégia de comunicação importante e retumbante através da televisão, com publicitários, durante a realização dos jogos, em cooperação com as empresas publicitárias, em cooperação com a própria FIFA, pelo que esses cartões vermelhos são a única política de comunicação, a política que é a política comunitária contra a prostituição forçada.
Considero, pois, Senhor Vice-Presidente Frattini, que deixámos ao desamparo o Governo alemão, que está a travar um enorme combate sem meios de comunicação. Acima de tudo, porém, receio que nos fiquemos pelos estudos, que abandonemos as vítimas e que acabemos a dizer que a operação foi um êxito mas o paciente faleceu, e que todos os dias continuem a morrer mulheres e crianças atrás de portas fechadas à chave. 
Bernadette Vergnaud (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, comprar sexo não é um desporto! O futebol e o sexo não vão de braço dado. A União Europeia tem de interceder junto do Governo alemão de Angela Merkel para que este, durante o Campeonato do Mundo, lute contra o tráfico de mulheres organizado para fins de prostituição. Os trabalhadores do sexo com que conta a Alemanha em toda a legalidade e que, em tempo normal, recebem numerosos clientes por dia, não serão capazes de responder de forma satisfatória à procura suplementar dos clientes potenciais que representarão os milhões de homens espectadores do Campeonato do Mundo.
Então, nada de mais normal a indústria do sexo importar cerca de 45 000 mulheres dos países do Leste, de África e da América Latina para dar resposta ao prazer desses cavalheiros. Não se trata de estar contra a legislação alemã, mas sim de pôr fim a esse tráfico de mulheres abertamente organizado. O tráfico de seres humanos constitui uma violação dos direitos fundamentais da pessoa humana, e nomeadamente do direito à dignidade e ao respeito da sua integridade física e mental e do direito a não ser sujeitada à violência.
Os governos têm de zelar pela protecção e respeito dos direitos das pessoas vítimas de tráfico, e nomeadamente das mulheres e das jovens obrigadas à prostituição. Assim, deveríamos concentrar-nos mais nos traficantes e nas suas redes de criminalidade organizada que exploram essas mulheres, e não nestas últimas. Essa exploração sexual tem de acabar, e devem ser postos em prática dispositivos adequados e eficientes contra essa máfia do sexo.
Congratulo-me muito especialmente com a petição lançada pelo Grupo PSE no sentido de acabar com essa prostituição organizada e com esses tratamentos injustos para milhares de mulheres. Associo-me plenamente a essa iniciativa e condeno violentamente a organização do tráfico das mulheres, que as transforma em mercadorias.
Neste contexto, Senhor Comissário, vai V. Exa. ter em conta algumas das nossas propostas, como a do lançamento de uma campanha de prevenção tendo como alvo as potenciais vítimas e informando-as dos perigos e dos riscos de recrutamento pelas redes, ou ainda a instalação de uma linha telefónica directa multilingue seguida de uma vasta campanha de comunicação? 
Pia Elda Locatelli (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estou de acordo consigo quanto ao facto de o tráfico de seres humanos ser uma forma moderna de escravatura. Infelizmente, por razões psicológicas e culturais, a opinião pública subestima a gravidade do tráfico de seres humanos para fins de prostituição se comparado, por exemplo, com o tráfico de droga ou com o branqueamento de dinheiro. Todavia, este tráfico é ainda mais odioso e deve ser combatido com mais energia e eficácia.
Propusemos alguns instrumentos eficazes, tais como a criação de uma linha telefónica directa europeia. Sabemos que é muito difícil conseguir o acordo de todas as companhias telefónicas; mas pedimos-lhe que insista, pois trata-se de um instrumento eficaz. Pelas mesmas razões, solicitamos um sistema harmonizado para a recolha de dados, com definições, indicadores, medidas e métodos comuns. Finalmente, precisamos de estratégias claras centradas nos objectivos.
A presença de vastos fenómenos de prostituição ilegal dentro das fronteiras da Europa, por exemplo, não deveria ser vista apenas como uma infracção às normas em matéria de imigração, mas também como um sinal de alarme relativamente à força da criminalidade organizada. É esta a razão por que a questão do tráfico de seres humanos deveria ser mantida à parte da da imigração e reconduzida à questão da criminalidade organizada.
Devemos, além disso, agir não só no plano da oferta, reprimindo os traficantes, mas também no da procura, desencorajando activamente os clientes e promovendo campanhas de sensibilização da opinião pública. Não podemos permitir que se diga "Mas nós não sabemos nada sobre esse assunto". Se deixarmos que o problema seja ignorado, não poderemos falar de liberdade sexual, mas sim de opressão criminosa. Se os clientes estiverem conscientes da situação, devem ser censurados não por uma questão de puritanismo ou de moralismo, mas por uma questão de responsabilidade cívica e de cumplicidade objectiva com a extorsão () do tráfico de seres humanos.
Finalmente, é importante contar com a ajuda das ONG para acabar com a rede de cumplicidade e de dependência. Elas são, efectivamente, os melhores interlocutores possíveis com as vítimas do tráfico de seres humanos. O seu papel é muitas vezes menosprezado e são mesmo hostilizadas, por vezes, pelas autoridades institucionais. 
Marianne Mikko (PSE ). –
   Senhoras e Senhores Deputados, o meu país, a Estónia, ocupa vergonhosamente o terceiro lugar da União Europeia no que toca ao número de prostitutas por 1 000 habitantes, sendo apenas ultrapassado pela Alemanha e pela Áustria. De acordo com uma sondagem televisiva organizada em Março, a esmagadora maioria dos telespectadores considera a proliferação da prostituição como o principal problema de imagem da Estónia.
Sou da opinião de que apresentámos esta questão de forma muito tímida. A diferença entre a prostituição forçada e a prostituição é muito ténue. De acordo com alguns números, 95% da prostituição é forçada. Os dados da Estónia indicam que dois terços das prostitutas puseram a hipótese de se suicidar. Oitenta por cento sofrem de depressão crónica. Estes números não nos transmitem a impressão que estas pessoas tenham escolhido livremente a sua ocupação, mas antes que são escravas.
Pessoalmente fiz tudo o que me foi possível para reduzir a procura da prostituição. Participei activamente na campanha de recolha de assinaturas organizada pelas mulheres do PSE. Em apenas algumas horas, na pequena cidade de Pärnu, na Estónia, recolhemos centenas de assinaturas contra a prostituição forçada. A população de Pärnu, dos bebés aos idosos, é de 40 000 habitantes. Igual número de mulheres foi transportado à força da Europa Oriental para a Alemanha para o Campeonato do Mundo de Futebol.
Senhor Comissário Frattini – peço-lhe que aqui venha depois do Campeonato do Mundo de Futebol para nos apresentar uma panorâmica daquilo que exactamente aconteceu a Alemanha. Gostaria de obter uma reposta quanto à forma como, de acordo com as suas palavras, pretende reduzir a procura da prostituição na União Europeia. Estará disponível e preparado para ir tão longe como a Suécia e exigir que os Estados-Membros punam aqueles que compram sexo? É isso que é verdadeiramente preciso se quisermos reduzir a procura. 
Franco Frattini,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer a todos os intervenientes neste debate. Concordo com a maior parte das observações que ouvi.
Em primeiro lugar, com o Campeonato do Mundo, não estamos perante uma trágica situação de emergência, mas sim perante uma forma moderna de escravatura que, infelizmente, continuará a atingir centenas de milhares e, provavelmente, milhões de mulheres jovens. É, por isso, evidente que não devemos circunscrever as nossas deliberações ao Campeonato do Mundo.
Precisamente por esta razão, como já disse antes, iremos organizar um imediatamente após o Campeonato do Mundo. Durante esse poremos em comum todas as experiências deste mês e extrairemos conclusões a incluir num documento que será útil para todas as outras manifestações desportivas deste tipo, e também para outros eventos culturais e políticos. Por exemplo, as autoridades policiais alemãs verificaram um aumento da prostituição forçada aquando da Expo de Hanôver, há alguns anos.
Falou-se muito das linhas telefónicas de ajuda. Tendo em conta a urgência de dar uma resposta e precisamente porque consideramos que as ONG devem ter um papel neste projecto, estamos a pensar em confiar a gestão de duas linhas de ajuda multilingue, já em funcionamento, à Solvodi, uma ONG particularmente conhecida na Alemanha, que assegurou uma cobertura de 24 horas durante este período.
Permitam-me acrescentar que a Comissão pretende também dar apoio financeiro às linhas telefónicas de ajuda para as mulheres, tal como fizemos para a protecção de crianças vítimas de violência. Infelizmente, não foi possível obter financiamento para este projecto no âmbito do orçamento para 2006, mas penso que poderemos concretizá-lo no quadro do orçamento para 2007. Visto tratar-se de uma medida a médio prazo, encarreguei os meus serviços de estudarem uma fórmula legalmente viável, que nos permita destinar também fundos para apoiar as jovens vítimas de exploração sexual.
Muito foi também dito sobre a comunicação e a informação. Concordo inteiramente com a recomendação da senhora deputada Vincenzi no sentido de estragarmos a festa se tal for necessário, evitando, assim, o silêncio quando temos mensagens fortes para enviar. Devo admitir que tivemos pouco tempo e que tive de me concentrar institucionalmente em actividades de prevenção e de reacção rápida, as quais deverão, evidentemente, ser acompanhadas de campanhas de informação. Também para esta questão é meu desejo que haja um contributo financeiro destinado a campanhas de informação.
Além disso, como já disse, activámos, pela primeira vez, a rede dos consulados dos Estados-Membros nos países de origem, pois consideramos que é precisamente nesses países que as campanhas de informação para as potenciais vítimas devem ser mais fortes e mais difundidas.
Estou inteiramente de acordo quanto à necessidade de distinguir os conceitos de tráfico de seres humanos e de tráfico para fins sexuais da questão da imigração, visto tratar-se de situações completamente diferentes. Sabem que estamos a monitorizar a implementação da legislação europeia em vigor, a começar pela decisão-quadro. Essa legislação deve ser transposta pelos Estados-Membros; nela, as questões do tráfico de seres humanos e da imigração são tratadas como questões absolutamente distintas.
As vítimas são vítimas, não imigrantes ilegais. Por isso têm direito a beneficiar dos programas de assistência já previstos em alguns Estados-Membros para as pessoas que denunciem ter sido vítimas de exploração ou, pior ainda, de tráfico forçado para fins sexuais.
Concordo também com o apelo da senhora deputada Breyer no sentido de iniciativas a longo prazo, tais como o estabelecimento de um dia europeu da luta contra o tráfico de seres humanos, e espero que até meados do próximo ano consigamos fixar uma data para esta iniciativa.
Como já disse, concordo com a ideia de reduzir a procura. Todavia, para conhecer o impacto no tráfico da procura de prostituição, é essencial efectuar análises, apesar de ter sido afirmado o contrário. Começámos a trabalhar em conjunto sobre este tema no início deste ano e posso dizer-vos que obtivemos muitos elementos de informação novos. Sabemos hoje com bastante precisão quais são as rotas do tráfico e os principais países de origem; identificámos também os Estados-Membros utilizados como vias de passagem pelos mini-autocarros que transportam pequenos grupos de raparigas para a Alemanha.
Posso também dizer-vos que, embora os dados das forças policiais sejam difíceis de explicar, foram realizados nos últimos meses centenas de controlos – não só na Alemanha, mas também em muitos países de trânsito, tais como a Polónia, a Hungria e a República Checa. Graças a estes controlos, foram identificadas e detidas pessoas responsáveis pelo tráfico de mulheres jovens.
Com estes meios e graças à cooperação entre as forças policiais, conseguimos reduzir o impacto potencial para uma percentagem que ainda não estamos em condições de especificar, dado que as centenas de pessoas submetidas aos controlos e detidas se dirigiam à Alemanha. Gostaria, pois, de expressar o meu apreço pelo comportamento das autoridades alemãs.
A senhora deputada Batzeli perguntou como trabalham as autoridades alemãs no terreno. Posso confirmar que trabalham bem, tanto a nível federal como a nível dos . Quando tiverem a oportunidade de ler o relatório final, quando terminar o Campeonato do Mundo, verão algo que também nós estamos a descobrir gradualmente, nomeadamente que os controlos foram reforçados e que foram detectados muitos casos em que falsas declarações de estadia de curto prazo, por exemplo para trabalhar num bar ou para executar serviços domésticos, escondiam, na realidade, vítimas de exploração sexual. As vítimas foram identificadas e os responsáveis foram, provavelmente, presos.
Concluindo, reafirmo a necessidade de combater estas situações a partir das suas raízes. Há um Plano de Acção europeu, apoiado por esta Assembleia em Dezembro de 2005, que devemos agora aplicar, partindo das premissas da natureza inviolável dos direitos de todas as pessoas e da dignidade humana. É nesta base que vamos trabalhar nos próximos meses. 
Presidente.
   Está encerrado o debate. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura, da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição (12062/1/2005 C6-0055/2006 2003/0210(COD)) (A6-0146/2006) (relatora: deputada Klaß). 
Christa Klaß (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, tal como não podemos viver sem ar, também não podemos viver sem água. A água é também, literalmente, uma substância muito profunda e temos de tomar atenção para que não pereçamos nas suas profundezas. A discussão sobre a posição comum respeitante à directiva relativa às águas subterrâneas fez-me recordar isso mesmo nestes últimos dias.
O relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar contém 43 alterações, constituindo uma recomendação para segunda leitura no Parlamento. Foi aprovado por 50 votos a favor, com uma abstenção e nenhum voto contra. Apenas foram apresentadas quatro alterações adicionais. Entendo esta convincente votação como um claro mandato de negociação entre o Parlamento e o Conselho. Espero que o debate de hoje ajude a confirmar esta votação, para que o Parlamento Europeu possa entrar no processo de conciliação partindo de uma base sólida e um mandato claro. Por esta razão, na minha qualidade de relatora, proponho que votemos um pacote. Sou contra todas as alterações que foram apresentadas com 37 assinaturas. Não reflectem os pontos de vista do meu próprio grupo.
Infelizmente, o Conselho não se mostrou suficientemente flexível para abrir caminho a um acordo com o Parlamento nesta segunda leitura. O processo de conciliação irá dar-nos agora a oportunidade de introduzir novos melhoramentos na presente posição comum. Estes melhoramentos são urgentemente necessários nalguns domínios. A redacção das disposições legais tem de ser formulada de forma mais precisa em todos os pontos em que ainda seja vaga ou passível de várias interpretações. Além disso, os conceitos referidos no texto têm de ser definidos. Os teores naturais geogénicos dos poluentes devem ser tomados em consideração aquando da avaliação do bom estado das águas subterrâneas. Isto criará a flexibilidade necessária para permitir circunstâncias diferentes nos Estados-Membros. A deterioração das águas subterrâneas causada por novas descargas de poluentes deve ser evitada a definição de critérios claros para a inversão de tendências negativas. Os limiares nacionais devem ser estabelecidos com base em critérios toxicológicos humanos e ambientais. Estes são os únicos critérios de que dispomos e um estudo realizado pela Comissão Europeia veio confirmar que esta abordagem é absolutamente exequível. É necessário incluir uma cláusula de revisão, a fim de garantir que a eficácia da directiva possa ser verificada e que as suas disposições podem, se necessário, ser melhoradas.
Como relatora, é para mim particularmente importante colocar maior ênfase na protecção preventiva das águas subterrâneas. Já fazemos aqui esta exigência há muitos anos, pois prevenir é melhor do que remediar. Em lado nenhum esta afirmação é mais evidente do que a respeito das águas subterrâneas. Pode levar anos e mesmo décadas até que os poluentes introduzidos nas águas subterrâneas, depois de se terem infiltrado no solo, sejam identificáveis. Do mesmo modo, leva também muito tempo até as medidas aplicadas ou a capacidade de autodepuração das águas subterrâneas consigam eliminar os danos, uma vez ocorridos. No caso de a purificação das águas subterrâneas ser realmente possível, o processo revela-se extremamente caro, um aspecto que já foi salientado, muito justamente, por muitos dos meus colegas, especialmente do Reino Unido.
Na Áustria e no meu próprio país, a Alemanha, uma percentagem entre 80 e 100% da água potável provém das águas subterrâneas. Como acabámos de ler, o mesmo sucede nalgumas regiões da Grã-Bretanha. É precisamente por esta razão que temos de garantir que as nossas águas subterrâneas que ainda são puras continuem a sê-lo para as gerações futuras. O ecossistema das águas subterrâneas como tal tem de ser protegido.
Muitos telefonemas da parte de colegas e vários pareceres de associações, assim como algumas propostas de votação separada – todos testemunham uma grande insegurança. Atendendo à dificuldade e ao carácter extremamente técnico do tema e tendo em conta o âmbito das disposições regulamentares da directiva-quadro relativa à água, isto não surpreende muito. A verdade, porém, é que não precisamos de reinventar por completo a roda. Esta directiva relativa às águas subterrâneas é uma directiva-filha da Directiva-Quadro "Água" de 2000, que já regula muitas questões relevantes. No entanto, temos de tornar a sua mensagem clara e inequívoca. Por isso, é com grande interesse que aguardo a mensagem que vai transmitir, Senhor Comissário Dimas, a propósito do comentário sobre a directiva relativa aos nitratos e da referência a esta última. Estas disposições são extremamente importantes para os agricultores europeus que por elas são afectados.
"Água em vez de diamantes" – este era o título de um artigo publicado na semana passada na secção financeira de um grande jornal diário na Alemanha. Lentamente, mas de forma segura, a água salubre está a tornar-se um produto raro e valioso, tão raro com os diamantes. A procura de água salubre vai continuar a aumentar nas próximas décadas. Os últimos cem anos já assistiram a um crescimento do consumo duas vezes mais rápido do que o da população e do valor real da produção económica. Recomendam-se os investimentos em empresas de gestão de águas. Hoje e na votação de amanhã, devemos preparar o caminho para que as nossas águas subterrâneas continuem a ser um elixir de vida e um diamante precioso para as gerações futuras. 

Stavros Dimas,
   Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Parlamento Europeu, à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e à relatora, senhora deputada Klaß, pelo trabalho excelente que realizaram no âmbito da segunda leitura da presente proposta.
Concordo plenamente que a água potável é mais importante e mais valiosa do que os diamantes. É inquestionável a necessidade de dispormos de um sistema eficaz para proteger a qualidade das águas subterrâneas como um recurso natural, a fim de satisfazer a necessidade de água potável e de água para a indústria e a agricultura.
As águas subterrâneas revestem-se também de grande valor ambiental. São uma componente fundamental do ciclo da água e devem por isso ser protegidas, inclusivamente no que se refere às águas de superfície e aos ecossistemas terrestres com os quais estão ligadas.
A directiva-quadro proposta vem complementar a directiva-quadro relativa à água. Em primeiro lugar, estabelece critérios claros para a avalização do bom estado químico das águas subterrâneas e para a identificação e inversão das tendências para a deterioração da qualidade dessas águas. Em segundo lugar, impõe a aplicação de medidas destinadas a prevenir ou limitar a entrada directa de substâncias perigosas nas águas subterrâneas.
Na primeira leitura, a Comissão aceitou muitas das 89 alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, porque clarificavam e melhoravam o texto ao mesmo tempo que conservavam a sua coerência com a estrutura da proposta original e a abordagem mais geral da Comissão.
A posição comum integra agora, seja na letra seja no espírito, 54 das alterações propostas pelo Parlamento. Antes de se finalizar a posição comum, discutiram-se o âmbito e a possibilidade de aplicação das normas comunitárias à qualidade das águas subterrâneas e, de modo especial, a questão dos nitratos em ligação com a directiva relativa aos nitratos. Neste caso, a Comissão considera que a directiva relativa aos nitratos, a directiva-quadro relativa à água e a presente directiva perseguem os mesmos objectivos no que se refere à prevenção e limitação da contaminação causada pelos nitratos.
De modo geral, a Comissão considera que a posição comum melhora as disposições relativas à definição de valores-limite para as águas subterrâneas e o correspondente regime de conformidade. De igual modo, a posição comum simplifica os critérios para identificar e inverter as tendências em termos de poluição e clarifica as medidas que é necessário adoptar com vista a prevenir e limitar a introdução de poluentes.
Espero que consigamos completar o processo legislativo tão rapidamente quanto possível, porque precisamos efectivamente desta nova directiva que irá permitir uma avaliação dos objectivos ambientais da directiva-quadro relativa à água com base em critérios qualitativos claros e medidas de protecção das águas subterrâneas. 
John Bowis,
   Senhor Presidente, o Senhor Comissário e a nossa excelente relatora referiram-se ambos à necessidade desta medida: a vergonha clamorosa que a Comissão acabou de recordar; o recurso precioso que a minha colega, a senhora deputada Klaß, referiu – um recurso que uma vez poluído pode levar décadas a recuperar. Assim, estamos a apresentar uma medida que se destina a impedir isso e a proteger as águas subterrâneas que, como diz a senhora deputada Klaß, em certas regiões de alguns países proporcionam uma elevada percentagem da água potável. No trabalho que efectuou, ela andou bem não só em estabelecer uma distinção entre os diferentes contextos geológicos nas diferentes regiões da Europa, de modo a mostrar que não existe uma solução única para estes problemas, mas também em sublinhar as zonas em que existem problemas comparáveis e as formas que podemos arranjar para lhes fazer frente.
Há dois pontos-chave. Um é garantir a consistência com outras directivas, em particular a directiva-quadro da água. A directiva dos nitratos foi também mencionada e há outras – as directivas filhas. O segundo ponto é clarificar mesmo agora – e receio que terá de chegar à conciliação – algumas das questões: por exemplo, na alteração 22, a utilização da expressão "que visem". Atingir o absoluto pode ser impossível, mas "que visem" não significa nada e é ambíguo, já que se pode referir quer a uma espécie de cumprimento aparente quer a uma tentativa genuína. Estou certo de que precisamos de um termo mais forte, excluindo o impossível; e o actual texto da directiva relativa às águas subterrâneas, que fala em "tomar todas as medidas adequadas consideradas necessárias para evitar", poderá ser a resposta. Porém, precisamos também de garantir que os textos em francês e inglês são iguais. Neste momento, o texto inglês fala em "acabar" e o texto francês em "tentar evitar".
É este tipo de questões que teremos de analisar, à medida que levamos isto por diante. Todavia, entretanto, felicito a nossa relatora e congratulo-me com a decisão da Comissão de tentar melhorar este bem precioso em particular. 
María Sornosa Martínez,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a relatora pelo seu trabalho, que, em minha opinião, melhorou bastante esta proposta.
Creio que todos reconhecemos a importância de proteger as águas subterrâneas e que este deve ser um dos principais objectivos da legislação europeia, por forma não apenas a corrigir a actual situação de poluição mas também a prevenir situações semelhantes no futuro.
A poluição das águas subterrâneas gera situações que são difíceis e dispendiosas de corrigir. A captação da água subterrânea para ser utilizada como água potável assume uma grande importância em toda a Europa, razão pela qual o reforço da sua protecção deve constituir um objectivo fundamental de qualquer regulamentação em matéria de protecção, não apenas das águas mas também da saúde humana e da qualidade de vida dos cidadãos.
Importa assim ter presente, visto que as possibilidades de depuração de um aquífero são muito limitadas, que é fundamental exercer um controlo e uma prevenção rigorosos, a fim de evitar que as substâncias poluentes cheguem às águas subterrâneas.
De salientar que as águas subterrâneas são o recurso hídrico mais sensível e importante da União Europeia e, sobretudo, são a principal fonte de abastecimento público de água potável.
Além disso, sou de opinião que, para garantir um mesmo nível de protecção das águas subterrâneas, os Estados-Membros que partilham entre si massas de água devem coordenar as suas actividades em termos de fixação de valores-limite e identificação das principais substâncias perigosas.
Por último, espero que a Assembleia aprove as alterações que aprovámos na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e que o Conselho tome boa nota das mesmas, já que o que elas visam é reforçar as exigências de qualidade e promover a prevenção, a fim de evitar novos aportes poluentes. 
Chris Davies,
   Senhor Presidente, um dos funcionários do Senhor Comissário falou recentemente com a Comissão do Ambiente. Em resposta a um dos meus colegas, o funcionário afirmou que os valores-alvo não possuem qualquer utilidade. Do que nós precisamos é de valores-limite; de outro modo os Estados-Membros não conseguem fazer nada. As aspirações são apenas uma invenção da imaginação de Bruxelas. Nada resulta delas assim que regressamos às capitais dos nossos países.
Penso que é esta a impressão que têm muitos dos deputados; a impressão de que às palavras não se seguem os actos. É cada vez mais difícil conseguir-se o devido respeito pela legislação ambiental por parte dos Estados-Membros. Espero que a Comissão levante esta questão de maneira regular e frequente no Conselho "Ambiente" – identificando e envergonhando os responsáveis e investigando o que se tem passado ao longo dos tempos. Eu sei que a Comissão nunca se esquece disso.
Lembro-me de que, quando discutimos a directiva-quadro relativa à água, as alterações introduzidas por este Parlamento ajudaram a imprimir àquele texto legal um verdadeiro carácter vinculativo. Impusemos então aos Estados-Membros certas exigências legais. Como resultado disso, imprimiu-se um ímpeto importante à tentativa de se resolverem alguns problemas de certos Estados. Outros, a avaliar por alguns dos valores recentes a que tive acesso, estão a tentar fazer o máximo possível para iludirem as exigências que lhes foram impostas.
Quando analisamos esta legislação, verificamos que a alteração 22 é o motivo subjacente a muitas das nossas preocupações. Estamos a tentar eliminar a expressão "têm por objectivo" porque queremos pôr termo a esta lacuna da legislação. Já não acreditamos que os ministros cumpram o que dizem quando vêm a Bruxelas. O que pretendemos é que se lhes imponham requisitos legais vinculativos, por mais difícil que tenha de ser o mecanismo de imposição da legislação. Alguém sugeriu que isto é desnecessário: ou há divergências de interpretação linguística, ou então, o que se passa é que não entendemos as dificuldades, mas penso que o que os deputados querem não oferece dúvidas. O que os deputados querem é que às palavras se sigam actos.
Passei uma parte da semana passada a tentar defender-me das alegadas preocupações da indústria dos pesticidas – os fabricantes de produtos fitossanitários – que afirma que esta legislação, tal como foi alterada pelo Parlamento, levaria à proibição completa dos pesticidas, o que me impressionou por me isso me parecer uma interpretação muito estranha. Sempre pensei que os pesticidas se destinavam a eliminar insectos nocivos e não a infiltrar-se nas águas subterrâneas e que, se forem aplicados de acordo com as instruções do fabricante, não deverão infiltrar-se nessas águas. Portanto, não vejo que haja aqui qualquer problema.
O que é importante para todos nós e também para os interesses da agricultura, é reconhecer que todos temos interesse em preservar a longo prazo a água subterrânea e a estrutura dos solos. Os maus agricultores poderão ter dificuldades em respeitar algumas das exigências deste tipo de legislação, mas nós estamos do lado dos bons agricultores e do ambiente, pois é essa a nossa obrigação. 
Hiltrud Breyer,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, todos proclamam hoje a importância que a água reveste para nós. Todos estamos de acordo nesta Assembleia, portanto, em dizer que a questão é, precisamente, a de saber como tencionamos proteger as águas subterrâneas. Pela Agência Europeia do Ambiente, sabemos que 87% das águas subterrâneas já contêm concentrações excessivas de nitratos. Na Alemanha, as águas subterrâneas podem conter uma ou sete vezes mais nitratos do que o limite máximo permitido, especialmente em regiões onde se pratica uma produção animal intensiva.
No corpo, os nitratos são convertidos em nitritos tóxicos, que fazem aumentar o risco de cancro e podem provocar cianose potencialmente fatal, especialmente em lactentes.
Todos concordaremos seguramente com o facto de que não podemos continuar a permitir excepções. Esse é outro ponto em questão nesta votação. Com certeza que não votaremos a favor de excepções ao limiar de 50 miligramas de nitratos por litro de água subterrânea, pois é de prever que tais excepções resultem em contaminações generalizadas. Temos realmente de deixar muito claro, hoje, que não temos qualquer intenção de permitir excepções e que atribuímos grande importância à manutenção do princípio da precaução, pois sabemos que tratar águas contaminadas é dez vezes mais caro do que aplicar o princípio da precaução. Temos de votar em conformidade.
Quarenta por cento das águas subterrâneas na Europa estão já poluídas. Esse deve ser um sinal de alerta para nós, dissuadindo-nos de qualquer ideia de consagrar o direito de, em casos excepcionais, seguir as más práticas ainda prevalecentes em muitos Estados-Membros e exceder os limites prescritos. Não temos escolha. Temos de pôr termo à contaminação diária das águas subterrâneas e, sobretudo, temos de pôr cobro às descargas excessivas de nitrogénio pela agricultura industrial, como o orador anterior também referiu. A indústria de pesticidas estará a prestar um mau serviço a si mesma se não se interessar activamente na prossecução destes objectivos. 
Dimitrios Papadimoulis,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o meu grupo político concorda que as águas subterrâneas constituem o ecossistema mais vulnerável, a fonte de água mais importante para consumo humano, e são também uma parte essencial de outros ecossistemas como os rios e os lagos.
Mais de 2/3 da água potável provém das reservas de águas subterrâneas e já sofreram muitos danos. A qualidade das águas subterrâneas sofreu uma forte deterioração que afectou o ambiente e a saúde pública, bem como a economia. De acordo com cientistas especializados, mais de metade das águas subterrâneas já foi poluída e quaisquer intervenções para as despoluir seriam extremamente morosas e extremamente dispendiosas; dais a necessidade de uma acção imediata, porque muitos consumidores, nossos concidadãos europeus, perderam já a confiança na água canalizada, dando preferência à água engarrafada que por vezes custa até cem vezes mais. Para além disso, não dispomos de informação suficiente sobre a conexão entre a evolução do ecossistema animal e o consumo das águas subterrâneas, o que significa que desconhecemos os danos que a contaminação das águas subterrâneas está a causar no ecossistema animal.
O meu grupo político considera que a directiva agora em debate relativa à protecção das águas subterrâneas constitui a ferramenta legislativa mais importante para a conservação da pureza das águas subterrâneas na Europa. Precisamos, pois, de uma directiva forte e não de uma simples declaração de boas intenções, como resulta da posição comum extremamente inadequada do Conselho. É por essa razão que o meu grupo político gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Klaß, por este trabalho bem feito, sem que isso signifique que na fase do debate e no processo que conduziu à segunda leitura não houve também pontos dos quais discordámos. No entanto, temos um compromisso satisfatório e também nos aproximámos muito da Comissão. O que é necessário é que o Conselho chegue finalmente a acordo, porque se deixarmos à discrição dos Estados-Membros a prevenção da contaminação das águas subterrâneas por substâncias perigosas, estaremos a deixar que esta questão fique muito para trás em relação aos textos legislativos, quando, pelo contrário, temos de a levar por diante e resolver eficazmente o grave problema da poluição causada pelos nitratos, e tornarmo-nos mais eficazes na nossa política de prevenção.
O meu grupo político pretende, portanto, um texto juridicamente vinculativo, claro, com consequências severas para quem violar as suas disposições, e baseado na prevenção e no controlo permanente da parte da Comissão Europeia. Negar essa responsabilidade comum perante os cidadãos e consumidores europeus seria um erro perigoso. 
Liam Aylward,
   . Senhor Presidente, congratulo-me vivamente com esta proposta de directiva, cuja intenção é garantir que a qualidade das águas subterrâneas seja controlada por toda a Europa de maneira harmonizada. A proposta de directiva estabelece um método inerentemente flexível para se definirem os critérios de qualidade, tendo em consideração as características locais e permitindo que se introduzam mais melhoramentos.
Congratulo-me com as medidas contidas na directiva, que impõem critérios obrigatórios para a avaliação do estado químico das águas subterrâneas e para a identificação das tendências de poluição das massas de água subterrâneas, ao mesmo tempo que introduz medidas para a protecção dessas águas devido à poluição indirecta.
Concordo com o relator quando diz que a directiva devia ser mais ambiciosa e eficaz. Em muitos locais da União Europeia e da Irlanda onde não há rios ou lagos, ou onde estes estão poluídos, as águas subterrâneas são muitas vezes a única fonte de água potável. No meu país temos a sorte de possuir recursos de água doce. Temos é de assegurar que as gerações futuras tenham acesso à mesma qualidade de água e ao seu abastecimento.
À medida que nos desenvolvemos, a pressão exercida sobre este recurso aumentou e continuará a aumentar. As águas subterrâneas são um recurso que precisamos de proteger porque, uma vez poluídas, não podem ser utilizadas durante muitos anos. Esta geração – ou, na realidade, qualquer outra – não tem o direito de destruir ou de esgotar um recurso tão raro e precioso. 
Johannes Blokland,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário Dimas, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de dirigir uma palavra de agradecimento à senhora deputada Klaß pelo trabalho que realizou ao pilotar habilmente este através da segunda leitura. O facto de o seu relatório ter recebido aprovação unânime na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar demonstra que a senhora deputada optou por uma linha com a qual muitos se podem identificar. Não podemos deixar de concluir que a posição comum adoptada pelo Conselho no ano transacto não está de harmonia com a linha que este Parlamento adoptou em primeira leitura. Particularmente no que diz respeito à definição de retrocesso, não fazia mal que esta posição comum fosse tornada um pouco mais rigorosa.
Felizmente, amanhã vamos adoptar grande número de alterações que irão melhorar consideravelmente a posição comum. Uma das que me ocorre é a alteração 30, relativa à harmonização dos métodos de medição. Sabemos que certos Estados-Membros obtêm excelentes resultados porque corrigem excessivamente as suas medições. A alteração 30 significará, em todo o caso, que esses métodos estarão sujeitos a controlo, o que constitui uma inovação bem-vinda.
Nos Países Baixos, também, a água subterrânea é utilizada não só para a extracção de água potável, mas também como reserva para futuras gerações. Uma vez que a poluição significa perda de recursos financeiros, cumpre evitá-la a todo o custo. Gostaria de lhes solicitar apoio para a alteração 44, que foi apresentada pelo meu colega de grupo, senhor deputado Bonde. Alteração idêntica foi aceite relativamente à Directiva relativa aos gases como o flúor, na qual acabou, afinal, por ser integrada. Se pensarem que esta alteração vai demasiado longe, exortá-los-ia, em todo o caso, a apoiarem a alteração 37.
Ainda me resta uma pergunta para o Senhor Comissário Dimas. O Senhor Comissário declarou que os objectivos da directiva relativa aos nitratos e os desta directiva relativa às águas subterrâneas são os mesmos. A minha pergunta é se, nesse caso, seria necessário que, no futuro, essa directiva relativa aos nitratos continuasse a existir juntamente com esta directiva relativa às águas subterrâneas. Fico a aguardar ansiosamente a sua resposta. 
Irena Belohorská (NI ).
   – Senhoras e Senhores Deputados, também gostaria de agradecer à minha colega, senhora deputada Klaβ, pelo seu relatório, porque concordo que a legislação actual relativa à protecção das águas subterrâneas é imprecisa no estabelecimento de padrões qualitativos e quantitativos.
Todos nós sabemos que há muitas partes da União Europeia em que a qualidade da água é imprópria. Penso que é importante concentrarmo-nos na prevenção; no entanto, também temos de prestar atenção à limpeza das fontes de água subterrânea já poluídas. Penso que se deu demasiada liberdade aos Estados-Membros no que diz respeito ao estabelecimento de padrões de qualidade da água. A experiência demonstra que obrigar os Estados-Membros ao cumprimento, em especial, no que diz respeito à política ambiental, é, muitas vezes, moroso, sendo, por vezes, necessário recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu. As águas subterrâneas não conhecem fronteiras, por isso, seria mais eficaz os Estados-Membros possuírem um quadro uniforme que regulamentasse o estado químico e a qualidade das águas, em vez de cada país ter os seus padrões próprios. As águas subterrâneas movem-se lentamente sob a superfície da Terra, pelo que o impacto das actividades humanas na qualidade destas águas é considerável. A má gestão dos aterros sanitários, a existência de aterros sanitários ilegais, contendo, frequentemente, resíduos muito perigosos, as actividades industrias e agrícolas ou sistemas de esgotos inadequados, tudo isto ameaça a qualidade das águas subterrâneas e, por conseguinte, também o estado de saúde da população.
A adopção de legislação europeia vinculativa, através do estabelecimento de padrões da qualidade das águas subterrâneas, parece ser a solução mais fácil. Seria necessário seguir, simultaneamente, a implementação desta legislação, através de uma monitorização eficaz por parte da Agência Europeia do Ambiente.
A Eslováquia também se debate com grandes problemas no fornecimento de água potável à população. Cerca de metade do país está a ser abastecida de fontes de águas subterrâneas; o resto conta com águas superficiais. É aqui que ocorre uma poluição significativa, visto que o sistema de esgotos nesta parte do país não está terminado. Com sistemas de esgotos desadequados ou inexistentes em algumas zonas, em especial, na Eslováquia Oriental, é correcto dizer que as pessoas estão a beber água impura. Esta água constitui, frequentemente, a causa de uma elevada taxa de morbilidade devida a doenças gastrointestinais e infecciosas. De facto, estão a ser gastos fundos em tratamentos dispendiosos e na vacinação que seria melhor utilizar para completar os sistemas de esgotos. 
Riitta Myller (PSE ). –
   Senhor Presidente, a vida não seria possível sem águas subterrâneas de boa qualidade. Infelizmente, até à data, este assunto não tem sido tratado com a seriedade que merece. A directiva que agora deverá ser revista, que abrange o território da UE, possibilita fazer mais no que respeita às emissões que ameaçam a qualidade das águas subterrâneas.
É preciso que, com esta directiva, possamos assegurar que, com ou sem intenção, as substâncias perigosas não cheguem às águas subterrâneas. Por conseguinte, a prevenção é essencial. Precisamos de garantir através da legislação europeia padrões de protecção que sejam tão elevados quanto possível. A este respeito, há ainda que considerar o facto de, por razões históricas e relacionadas com as condições naturais, existirem diferentes fontes de emissão nos vários Estados-Membros. Por isso, é uma questão de pura sensatez que se envolvam os Estados-Membros na elaboração de listas de poluentes.
Assim que isso estiver concluído, poderemos enfrentar com firmeza o problema das fontes de emissões mais importantes em cada região. Deverá existir uma atribuição adequada de recursos, a fim de que a qualidade das águas subterrâneas possa ser melhorada em toda a Europa e, ainda, para que a elevada qualidade que daí resulta possa ser preservada e mantida. 
Jan Mulder (ALDE ).
   – Senhor Presidente, também eu gostaria de principiar por agradecer à senhora deputada Klaß os esforços que realizou. Apreciei particularmente o facto de a senhora deputada estar sempre disponível sempre que queria vê-la, muito embora nem sempre estivéssemos absolutamente de acordo. É evidente que, como já se disse muitas vezes, todos são a favor de água subterrânea não poluída. Há uma expressão neerlandesa que diz: "mais vale prevenir do que remediar". Se é assim que as coisas vão ser, não podemos deixar de aplaudir.
Partilho da opinião do senhor deputado Blokland quando afirma ser essencial incluirmos no compromisso qualquer coisa sobre os métodos de medição. O que é mais importante para mim é que esses métodos de medição não sejam os mesmos em toda a União Europeia. Cumpre que, num terreno arenoso, eles sejam diferentes dos usados num terreno argiloso, e talvez que numa estação de crescimento curta devam ser diferentes dos usados numa estação de crescimento longa.
Uma coisa que ainda me preocupa, neste momento, e relativamente à qual apresentei alterações – e nem sempre cito o senhor deputado Blokland, mas ele trouxe o mesmo assunto à colação, esta noite –, é a relação com outra legislação existente. Ocorre-me, particularmente, a Directiva relativa aos nitratos. Haverá o perigo de Bruxelas continuar a empilhar leis sobre leis, sem saber o que está a fazer? De acordo com a Directiva relativa aos nitratos, é permitido manter uma unidade de 1,7 animais de grande porte por hectare. De acordo com a Directiva relativa às águas subterrâneas, estas não deviam conter mais de 50 miligramas de nitratos.
Imaginem que surge a seguinte situação: um agricultor mantém cinco vacas por hectare e o conteúdo de nitrato na sua água subterrânea é de 30 miligramas. Ele não está a cumprir a Directiva relativa aos nitratos, mas está a cumprir a Directiva relativa às águas subterrâneas. Qual das duas directivas prevalece, neste caso? Este tipo de duplicação na legislação exige uma resposta inequívoca. Daí, a alteração que apresentei à qual, se for elaborado um relatório de seguimento – que irá ser elaborado –, a Comissão devia prestar a devida atenção.
Muito embora me seja difícil imaginar a possibilidade de alguém ser contra isto, ouvi a relatora dizer que é. Considero esse facto não só espantoso, mas também lamentável, uma vez que tudo quanto peço é que haja mais controlo, a fim de se evitar a duplicação de legislação. O mesmo se aplica também, quanto a isso, às descargas de estrume, para as quais já existe legislação.
Temos de evitar que o cidadão médio europeu fique com a impressão de que estamos a fabricar uma espécie de monstro burocrático, sobre o qual não dispõe de qualquer controlo, mas a que tem de obedecer sem discussão. Nos Países Baixos, aprendemos muito quando, há mais de um ano, votámos contra a Constituição Europeia. Um dos argumentos foi claro: nós não queremos este monstro burocrático em Bruxelas. Estou um pouco preocupado com o facto de, com esta duplicação de legislação, corrermos um risco considerável de acabarmos por ter um, no fim de contas. Daí, as alterações que apresentei. 
Margrete Auken (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, as águas subterrâneas têm sido uma questão central do movimento de defesa do ambiente desde os princípios do movimento na década de 70. Alertámos para o facto de tanto a indústria como a agricultura estarem a pôr em perigo este precioso recurso. Chamaram-nos "profetas da desgraça" e afirmaram que "levará pelo menos 30 anos". Pois bem, muito obrigada! Em muitos lugares, o processo foi bem mais rápido do que isso, embora nalguns Estados-Membros tivéssemos conseguido preservar a pureza das águas subterrâneas e evitado as autorizações duvidosas a favor de todos aqueles que, em vez de água limpa, preconizavam uma água saudável que incorporava uma tolerância relativamente àquilo que os seres humanos e os animais conseguem tolerar.
Os ataques à nossa água limpa continuam. Primeiro tivemos a Directiva relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição, uma directiva mais ou menos utilizável que permitiu aos Estados-Membros manter os requisitos relativos à água limpa. Seguiu-se uma directiva-quadro verdadeiramente excelente da qual a UE se pode orgulhar. No entanto, o que é que está a acontecer? O da agricultura está agora a tentar arrasar a directiva-quadro que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, através de uma táctica pouco simpática que passa por debilitar a directiva sempre que possível, conforme podemos constatar na nova proposta de Directiva relativa às águas subterrâneas. Felizmente, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar conseguiu reparar os estragos. Neste momento é absolutamente crucial que as alterações propostas sejam adoptadas.
O GEA, Gabinete Europeu do Ambiente, chamou atenção para o facto de 87% dos terrenos agrícolas europeus apresentarem níveis de contaminação superiores ao recomendado nas actuais directrizes. Em Maio, o GEA enviou-nos uma carta com recomendações vigorosas para que apoiássemos a proposta de restituição que será objecto de votação na quarta-feira. Estão em causa, em particular, as alterações 22, parte 1 e as alterações 24, 26 e 38, que têm todas por objectivo clarificar o regulamento, assim como as alterações 36, 42 e 43, que eliminam as derrogações absurdas previstas na directiva a favor da agricultura, e que seriam uma verdadeira vergonha, tanto no que diz respeito às águas subterrâneas como à reputação da UE. Se estas alterações não forem adoptadas, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia nunca poderá apoiar propostas que comprometem aquilo que temos no momento actual. 
Jonas Sjöstedt, (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, gostaria de começar por juntar a minha voz ao coro de agradecimentos à relatora pelo seu excelente trabalho. Se compararmos a posição da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar com a posição comum do Conselho, veremos que há uma enorme diferença qualitativa no que respeita ao conteúdo ambiental. A posição comum do Conselho lembra-me um queijo suíço, cheio de buracos. Os Estados-Membros poderão, em certa medida, fazer o que quiserem desses buracos – ou nada fazerem, em certos domínios. No meu entender, isto é inteiramente inaceitável. Na comissão parlamentar verificou-se um grande unanimidade – 50 membros votaram a favor das propostas e nenhum votou contra. Isto deve assegurar à senhora deputada Klaß uma posição muito forte, que ela utilizará, estou certo, da melhor forma possível durante as negociações com o Conselho de Ministros.
O aspecto mais importante é o da agricultura, à qual não deve ser dado um estatuto especial que a isente das obrigações aplicáveis. De crucial importância é a questão das descargas de nitratos. Os efluentes de nitratos da agricultura são hoje, porventura, a maior fonte de poluição das águas subterrâneas. Em muitas regiões da UE, temos problemas com níveis de nitratos nas águas subterrâneas que são directamente nocivos para a saúde. Isto significa claramente que temos de tomar medidas em relação ao problema principal, que é, neste caso, o das descargas provenientes da agricultura. No que nos diz respeito, esta é a questão absolutamente crucial.
Uma redução das descargas de nitratos da agricultura seria excelente para as águas subterrâneas, mas teria ainda outros efeitos positivos. Presentemente, estas descargas são uma causa importante da eutrofização de lagos, mares e outras massas de água. Ao melhorarmos as condições das águas subterrâneas, poderemos, ao mesmo tempo, fazer alguma coisa em relação a outros grandes problemas ambientais. Isto será bem patente, por exemplo, no caso do Mar Báltico, onde temos grandes problemas de eutrofização em consequência dos efluentes da agricultura. Nesta perspectiva, gostaria de recomendar que votemos a favor das alterações propostas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e que sejamos firmes na conciliação com o Conselho de Ministros. 
Kathy Sinnott (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, gostaria de sublinhar alguns pontos acerca das águas subterrâneas que, mesmo nesta fase, não devemos esquecer. A diferença entre as águas subterrâneas e a água de superfície nem sempre é clara. A água nem sempre está separada em todos os locais e, por isso, naqueles em que estas fontes de água estão interligadas, onde elas se misturam, a água poluída da superfície irá poluir as águas subterrâneas e vice-versa.
A poluição das águas subterrâneas e da água de superfície é uma preocupação no meu círculo eleitoral de Munster, especialmente tendo em conta desastres ambientais como os dos tanques de decantação abandonados de Silvermines, County Tipperary, a lama vermelha e os tanques de decantação de lagos salgados que aumentam de dimensão todos os dias em Aughinish, numa fábrica de extracção de alumina em Limerick, e Kilworth, North Cork, onde os resíduos líquidos tóxicos são enterrados em valas e deixados a infiltrar-se na terra. Outro motivo de preocupação é que os governos irlandeses poluíram sistematicamente as águas de superfície e as águas subterrâneas ao longo dos últimos 40 anos, com o programa de fluorização da água, devido à adição diária de ácido hexafluorosílico, uma toxina bioacumulativa.
Há porém outra questão que temos de levar a sério. Nesta proposta de directiva trata-se de normas de qualidade e de níveis de poluidores nas águas subterrâneas. Contudo, parece que desprezamos níveis sensatos de poluição nos casos em que o agente poluidor ocorre naturalmente nas águas subterrâneas. Qualquer que seja a quantidade de agente poluidor presente na água, parece querermos classificá-la como se essa quantidade equivalesse a um nível de referência mínimo, ou a um nível aceitável. Isto assim não serve para nada. Só porque alguma coisa é natural, isso não significa necessariamente que seja saudável. Este erro foi cometido na Índia nos anos 70 e 80 ao tentarem solucionar carências de água. Gastaram-se fundos de desenvolvimento internacionais a perfurar um grande número de poços profundos. Os poços forneceram muita água, mas os bebés das vizinhanças de muitos desses poços nasceram com deformações ósseas congénitas. As crianças e também as populações adultas começaram a ser atacadas por doenças ósseas. Muitos desses poços tiveram de ser encerrados. A água era natural, mas isso não a tornava segura pois continha uma quantidade significativa de fluoretos que não tinham tido tempo de se filtrar através das camadas de rocha mineral que teria fundido os fluoretos com minerais estabilizadores como o cálcio, tornando-os menos tóxicos e menos absorvíveis. Há cem anos, as pessoas pensavam que a água que fosse naturalmente muito radioactiva, era boa, e então afluíam às termas para a beberem e se banharem nela. A princípio isso fazia-as sentirem-se muito bem, mas depois adoeciam e acabavam por morrer.
Não é possível que, teoricamente, uma indústria que pratica um determinado tipo de descargas tóxicas, possa optar por se instalar numa área que possua águas subterrâneas naturais, mas poluídas naturalmente? Para sermos coerentes devemos basear os nossos níveis aceitáveis de substâncias poluentes no que for aceitável, ou seja, no que for seguro e não poluente e no que for saudável, se a água for utilizada como água potável. 
Karl-Heinz Florenz (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, quero agradecer sinceramente à senhora deputada Klaß o seu excelente trabalho. Posso subscrever entusiasticamente 99% do seu relatório. Queria igualmente voltar ao que o senhor deputado Mulder disse a propósito de requerermos normas comparáveis na Europa, não necessariamente normas como as que existem na Alemanha ou nos Países Baixos, mas normas que garantam que a todos os solos argilosos e a todos os solos arenosos se apliquem regras comparáveis.
Quando ouço os meus colegas, contudo – alguns dos quais já se esgueiraram de novo –, fico bastante surpreendido por constatar que a directiva relativa aos nitratos ainda não foi transposta, manifestamente, nos seus países respectivos, caso contrário não se indignariam desta forma. Se os seus governos tivessem transposto a directiva relativa aos nitratos – e digo isto como um dos poucos agricultores nesta Assembleia que ainda dirige uma verdadeira exploração agrícola –, esta situação não de apresentaria. Nos campos na Europa, hoje, os agricultores apenas podem usar os fertilizantes que as suas culturas realmente absorvem. Por conseguinte, podemos retomar este debate com aqueles que sabem realmente do assunto e que não crêem que baste simplesmente impor normas. Não é seguramente suficiente. É por isso que esta ligação com a directiva relativa aos nitratos é urgentemente necessária para permitir uma intervenção.
A Comissão não tinha outra opção senão apresentar uma boa proposta deste tipo, pois, como agricultores, essas pessoas só podem ter influência sobre aquilo que de facto fazem nos seus próprios campos. Nem com a melhor boa vontade do mundo, é possível ter influência nos depósitos que resultam de processos geogénicos, e não da sua própria actividade agrícola; por muito que tentem, o melhor que se pode esperar é que as tendências se invertam após muitas décadas, talvez dentro de 50 a 100 anos. Por isso, creio que é necessário preservar a combinação de uma directiva relativa aos nitratos e uma directiva relativa às águas subterrâneas, o que defenderei activamente. 
De resto, os meus colegas de campanha não se limitam àqueles que defendem sempre a causa do ar puro. O desejo de ar puro, água pura e solo puro foi a razão decisiva para a decisão que tomei há 17 anos de ir para Bruxelas em vez de concorrer às eleições para o meu parlamento nacional. Foi por isso, Senhora Deputada Auken, que lutei com determinação ao lado do seu irmão, que era Ministro do Ambiente nessa altura, e conseguimos garantir progressos em muitos domínios. Como sabe, ele participou nas negociações da directiva relativa aos nitratos. 
Karin Scheele (PSE ). –
   Senhor Presidente, quero associar-me às inúmeras felicitações dirigidas à relatora pelo seu excelente trabalho. Com este relatório e o apoio unânime que recebeu da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, dispomos de uma excelente base para limar as arestas da posição comum. A nossa votação amanhã deverá enviar um sinal claro em matéria de saúde e de ambiente e as nossas alterações, que muito provavelmente vão ser aprovadas amanhã, reforçam o artigo 6º, assinalando assim muito claramente a nossa intenção de proteger o ambiente de forma mais eficaz.
Gostaria de frisar também que é fundamental evitar excepções. A posição comum prevê uma excepção para poluentes provenientes de fontes difusas. É importante que a alteração relativa a esta disposição seja aprovada. Essa excepção dificultaria os controlos das fontes difusas e geraria incerteza jurídica.
Uma das chaves para proteger as nossas águas subterrâneas é um conjunto de normas europeias uniformes aplicáveis aos principais poluentes. Só aplicando tais normas é possível prevenir distorções da concorrência e o dumping ambiental.
O limite máximo para os nitratos deveria ser fixado em 50 miligramas, não podendo haver excepções para a actividade agrícola, que é a principal responsável pela poluição das águas subterrâneas em muitas regiões da Europa. Apoio pois firmemente as alterações formuladas neste sentido. 
Marios Matsakis (ALDE ). –
   Senhor Presidente, desejo felicitar a senhora deputada Klaß pelo seu excelente relatório. Quanto à questão da protecção das águas subterrâneas, houve sem dúvida uma profunda divergência de entendimento e da consequente vontade de agir, entre o Parlamento, por um lado, e a Comissão e o Conselho, por outro.
Para todos nós tem sido óbvio verificar que, tanto a proposta da Comissão, como a posição comum do Conselho, não conseguem alcançar o objectivo almejado no artigo 17º da directiva-quadro relativa à água, de 2000. Isto é triste e perturbador e dá origem, não inesperadamente, a que se coloquem muitas questões relativamente às razões subjacentes a esta aparente falta de determinação demonstrada pelas instituições referidas. Porque é que a Comissão e o Conselho não querem instituir estes requisitos de protecção das águas subterrâneas, que iriam permitir que essas águas se mantivessem no estado mais natural possível? Por que razão não tentam alcançar por meio desta legislação um nível de qualidade das águas subterrâneas correspondente ao das normas aplicáveis à água potável? Por que motivo não há uma distinção clara entre aspectos tão fundamentalmente importantes como a prevenção e a restauração da qualidade da água? Além disso, por que é que tantas questões significativas, como a avaliação dos estudos químicos das águas subterrâneas e a definição dos critérios de reversão das crescentes concentrações de poluentes, são deixadas ao livre arbítrio dos Estados-Membros, sabendo-se muito bem que a actuação de alguns desses Estados será totalmente insuficiente para combater o alarmante aumento da poluição química das águas subterrâneas?
Só a Comissão e o Conselho conhecem as respostas a estas e a muitas outras perguntas semelhantes. Contudo, um vaticínio cortês levar-nos-ia a concluir que isso se deve à influência extraordinariamente poderosa e esmagadora de alguns Estados-Membros porque esses Estados pura e simplesmente não têm vontade de melhorar a qualidade das suas águas subterrâneas.
Neste relatório tenta-se transformar a posição comum numa peça jurídica que aparenta possuir algum mérito ao incluírem-se nela áreas como a da perspectiva relativa às emissões poluentes, ao garantir-se a clareza dos conceitos empregues, e ao eliminar-se a confusão causada pelo relacionamento vago entre os diversos objectivos da directiva dos nitratos, com a directiva-quadro relativa à água e com a directiva relativa à protecção das águas subterrâneas. Esperemos que, no fim de contas, se venha a produzir uma legislação eficaz e que também garanta a implementação do princípio da protecção preventiva global das águas subterrâneas. 
Richard Seeber (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, também eu desejo juntar a minha voz aos agradecimentos expressos à senhora deputada Klaß, que estabeleceu uma fasquia muito ambiciosa na prossecução deste importante objectivo, não obstante ter de remar contra uma corrente assaz forte, vinda de dentro das nossas próprias fileiras.
Esperava, no entanto, uma proposta mais ambiciosa da parte da Comissão e do Conselho e, sobretudo, uma posição comum mais clara, mais direccionada e mais aplicável. Não creio que esta posição comum do Conselho faça justiça ao artigo 17º da Directiva-Quadro "Água". Porquê? Porque ignora o facto de que as águas subterrâneas constituem um ecossistema por si só. Além disso, as exigências que prevê no que se refere à protecção das águas subterrâneas não são orientadas para a conservação das águas subterrâneas no estado mais natural possível. Não esqueçamos que a água potável utilizada pelos habitantes da maior parte do território europeu provém de reservas de águas subterrâneas e que esta água continua a poder ser captada directamente da fonte, sem qualquer tratamento. É assim que deve permanecer), havendo mesmo a necessidade de melhorar a situação.
Outro dos principais pontos de crítica prende-se com o facto de serem atribuídos aos Estados-Membros amplos poderes discricionários, designadamente no que respeita à avaliação do estado químico das águas subterrâneas, à especificação dos critérios aplicáveis à inversão de tendências crescentes de poluição e à definição de um ponto de partida para a inversão desta tendência. Esta abordagem obsta naturalmente, à partida, a uma aplicação uniforme das disposições tanto da Directiva-Quadro "Água" como da presente directiva-filha – no que respeita à inversão de tendências, por exemplo. Se os Estados-Membros devem já fornecer uma descrição completa de todas as substâncias no quadro dos métodos de medição – o que é uma exigência extremamente positiva, em minha opinião –, temos seguramente de velar por que sejam definidas normas de qualidade comunitárias ou simplesmente normas nacionais. É igualmente necessário melhorar os processos de amostragem e tornar globalmente mais precisa a formulação da legislação na globalidade, a fim de colmatar eventuais lacunas que os Estados-Membros poderiam explorar e assegurar que a directiva na globalidade não seja enfraquecida. 
Gyula Hegyi (PSE ). –
   Senhor Presidente, congratulo-me com o relatório e apresento as minhas felicitações à relatora porque esta é uma importante legislação para todos nós. A poluição não respeita fronteiras e o mesmo acontece com os poluentes das águas subterrâneas.
Apresentei algumas alterações por ocasião da primeira leitura e faço igualmente as mesmas recomendações na segunda leitura. Apoio todas as medidas e todos os instrumentos obrigatórios para a cooperação entre os Estados-Membros relativamente às águas subterrâneas partilhadas. Na Hungria, 90% da água potável provém de águas subterrâneas, pelo que, sem que haja valores-limite a nível da Comunidade, dificilmente se cumprirão as normas que se lhe aplicam.
De modo geral, a cooperação internacional ajuda a garantir o respeito pelos valores-limite aplicáveis à água potável. Nesta época em que vivemos, de alterações climáticas globais, a água potável é um dos recursos naturais que maiores riscos correm, pelo que temos de nos esforçar por garantir a sua boa qualidade. Trata-se realmente de uma questão de nível comunitário. Os valores-limite para os nitratos, propostos na directiva relativa aos nitratos, deverão ser aceites como obrigatórios na directiva relativa à protecção das águas subterrâneas. Nós, os húngaros, tanto aqui no Parlamento, como no Conselho, apoiamos toda e qualquer legislação que seja muito rigorosa sobre esta matéria. 
Péter Olajos (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, quando hoje em dia falamos de tesouros escondidos no subsolo, todos pensam no petróleo, gás natural ou minerais raros, embora tenhamos um tesouro muito mais importante: as águas subterrâneas.
Em muitos países, incluindo a Hungria, as águas subterrâneas fornecem a maioria a água potável, quase 90%. Por isso, é importante proteger este tesouro da poluição, e isso só é possível num quadro de cooperação entre os países, porque as massas de água subterrâneas não têm em conta as fronteiras dos países. Para além disso, os processos naturais que afectam a composição das águas subterrâneas estendem-se por várias décadas, o que significa que a poluição não só nos afectará, como afectará também as gerações vindouras. Por conseguinte, é importante criar legislação rigorosa que estabeleça vários valores-limite definidos, o que – admitamo-lo honestamente – apenas tem tido um êxito parcial, devido à resistência de alguns Estados-Membros.
Porém, nem tudo está perdido. Razão pela qual apoio as propostas relativas à especificação de um valor-limite separado para os nitratos e pela qual considero também que não podemos excluir a agricultura, pois a exclusão da agricultura prejudicaria a eficácia da Directiva.
Obviamente que as medidas estritas que advogo não implicam que se esqueçam as diferentes características naturais de cada país. Assim como a água natural não poluída pode ser um tesouro raro para um país, a poluição natural é também uma característica que temos de aceitar, especialmente quando nada se pode fazer a seu respeito. De nada vale sobrecarregar essas regiões com regulamentação que não pode ser cumprida e que impõe restrições injustificadas à actividade humana. (saúde através da água) é uma máxima romana muito pertinente. É preciso que tudo façamos para assegurar que assim permaneça. Muito obrigado, e gostaria de felicitar a senhora deputada Klaß, a relatora, pelo seu excelente trabalho. 
Andres Tarand (PSE ). –
   Senhor Presidente, a protecção das águas subterrâneas contra a poluição é uma melhoria significativa da directiva-quadro sobre a água. Se tivermos em consideração as diferenças geográficas, ou melhor geológicas, existentes no continente europeu, este não é um documento unificador, mas, seja como for, constitui um passo em frente na protecção de um recurso natural significativo e cada vez mais importante.
Neste contexto positivo, é surpreendente que alguns dos Estados-Membros possam permitir-se ignorar totalmente os acordos a que se chegou. Há seis meses, apresentei ao Parlamento um relatório elaborado pela Fundação para a Protecção da Natureza da Estónia sobre a poluição das águas subterrâneas por sulfatos e resíduos ligados à extracção mineira do xisto betuminoso, de extrema importância para o sector energético da Estónia. A iniciativa teve origem em Claude Turmes, que, num dos seus discursos, exortava a que se apresentassem relatórios sobre o sector terciário juntamente com os apresentados pelos governos.
O que está essencialmente em causa é uma utilização perdulária de um recurso natural; ou seja, a subvenção da produção de energia em detrimento do ambiente e dos habitantes da região que circunda o local da mina. Essa água não é reflectida no preço da electricidade, o que distorce o mercado da energia, dificultando também mais o recurso a fontes de energias renováveis. O preço de águas subterrâneas engarrafadas é, pelo menos, mil vezes mais elevado do que a água canalizada proveniente dos sistemas de distribuição das cidades europeias. Assim, neste caso, a poluição é também muito simplesmente um erro económico.
A minha pergunta, que já aqui foi formulada pelos meus colegas, é: terá a Comissão autoridade suficiente para controlar este desperdício? 
Bogusław Sonik (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Klaß o seu bom trabalho.
Ela refere como principais fontes de poluição da água as práticas agrícolas incorrectas, a falta de infra-estruturas de alta qualidade, de redes de drenagem e de estações de tratamento de água em zonas rurais, assim como as minas de lenhite e carvão e o fluxo de água muito salinizada. Não há dúvida de que a directiva, tal como foi esboçada pela relatora, dará um contributo significativo para a melhoria da qualidade da água na União Europeia. A utilização de adubos orgânicos na agricultura é uma questão fundamental. Em muitas explorações agrícolas, os adubos são aplicados depois de a colheita ter sido feita: a terra é lavrada, o solo permanece coberto pela neve até à Primavera e o azoto e os compostos de fósforo solúveis penetram profundamente no solo, acabando por poluir as águas subterrâneas.
Assim, a protecção das águas subterrâneas requer alterações nas práticas agrícolas e silvícolas que poderão reduzir o rendimento nestes sectores. É por essa razão que a introdução de um sistema de ajuda especial deve ser considerada, quando se elaboram planos de desenvolvimento rural no âmbito da reforma da Política Agrícola Comum.
Porém, o principal problema na protecção das águas subterrâneas é a nossa maneira de pensar. Quem é que se preocupa com uma coisa que não se vê e que está escondida lá bem fundo, debaixo da terra? As actividades educativas devem, pois, constituir um elemento importante na aplicação dos princípios estabelecidos na directiva.
Provocar uma tal revolução na forma como a sociedade pensa exige esforços activos. As iniciativas europeias como o INTERREG III poderiam tornar-se instrumentos perfeitos para atingir tais objectivos. Um exemplo de um projecto que foi aplicado numa cidade polaca é o projecto MAGIC para gerir recursos hídricos subterrâneos em locais afectados pela poluição industrial. O seu objectivo é envolver diversos grupos sociais, jovens e empresas, assim como as autoridades locais. Estas actividades podem sair fora do âmbito das disposições da directiva relativa à protecção das águas subterrâneas, mas ajudam efectivamente a atingir os seus objectivos fundamentais.
Wiesław Stefan Kuc (PSE ). –
   Senhor Presidente, a poluição química das águas subterrâneas tem vindo a ocorrer há anos, mas com o desenvolvimento da indústria química, o problema piorou significativamente. As águas subterrâneas migram e será difícil obter resultados positivos na sua preservação, sem alterações nas regiões de outros Estados-Membros da UE, quer próximos quer distantes.
Por essa razão, gostaria de levantar uma de muitas questões importantes. A proposta de directiva propõe limites máximos para o conteúdo em pesticidas. No entanto, para além dos pesticidas utilizados na produção corrente, há dezenas de milhar de toneladas de velhos pesticidas armazenados em cada país, a maioria dos quais mal protegidos – ou nem sequer protegidos – dos efeitos da chuva, do vento e das pessoas que continuam a utilizar estas combinações de vários pesticidas para proteger as suas plantas.
Poderá parecer que a quantidade de pesticidas utilizada na superfície está a diminuir, mas sabemos que existem também grandes quantidades nas águas subterrâneas. Se queremos proteger as águas subterrâneas e, por consequência, a nossa saúde, podemos e, na verdade, devemos arranjar financiamento para desactivar e eliminar esses pesticidas armazenados. 
Thomas Ulmer (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por exprimir a minha gratidão à senhora deputada Klaß pelo seu excelente trabalho relativamente às duas leituras desta proposta de directiva. Desejo-lhe que prossiga na sua posição firme. Como sabem, temos um amplo consenso na comissão quanto ao espírito dos nossos objectivos, e defendê-los-emos com determinação contra o Conselho e a Comissão.
A directiva relativa às águas subterrâneas é, em última análise, uma directiva sobre prevenção e reabilitação e, pessoalmente, considero mais atractiva a abordagem preventiva. É evidente que todos os cidadãos da Europa devem ter acesso a águas subterrâneas de qualidade suficiente boa. O que devem incluir as águas subterrâneas além de água? Nada, a meu ver, para além de minerais naturalmente existentes e substâncias dissolvidas. A qualidade da água não é idêntica em toda a Europa. Por razões geológicos, isso nunca seria possível, nem tão-pouco desejável ou necessário, mas, em última análise, queremos que todos os Europeus tenham à sua disposição água de elevada qualidade sem qualquer impacto negativo na saúde pública. Uma percentagem até 80% de água potável é obtida a partir das águas subterrâneas em vários países, como a Alemanha e a Áustria e em grande parte do sul de Inglaterra. A disponibilidade de águas subterrâneas puras será um factor determinante em futuras decisões de implantação de empresas.
Não proteger a água e não a manter limpa desde o início significa aceitar um grande número de custos adicionais e uma contaminação a longo prazo dos recursos hídricos. Creio que a proposta de directiva é coerente com a Directiva-Quadro "Água" e a Directiva "Nitratos", como se impõe. Para os nitratos e os pesticidas, no entanto, não devemos prever novas excepções, uma vez que, como o senhor deputado Florenz também referiu, os agricultores responsáveis podem adaptar-se aos limites existentes. Apoio a proposta de directiva,
Mairead McGuinness (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, quero também agradecer à relatora o trabalho que realizou. Ninguém aqui contesta a necessidade de se protegerem e melhorarem as águas subterrâneas porque são uma fonte importante de água potável. Todos sabemos como é terrível beber água contaminada.
O nosso historial de transposição de directivas ambientais não é famoso. Muitas pessoas mencionaram aqui esta noite a Directiva relativa aos Nitratos, que data de 1991. Há ainda muitos Estados-Membros, incluindo a Irlanda, que lutam para a implementar. A Comissão já se interrogou por que motivo esta directiva se tem revelado tão problemática? Gostaria igualmente de pedir à Comissão que nos informasse, talvez ainda esta noite, sobre quem está e quem não está a implementá-la, e realçando especificamente a situação irlandesa.
Quanto à Directiva relativa à protecção das águas subterrâneas há duas questões que queria colocar no que se refere às alterações nº 36 e nº 43, que eliminam a disposição que esclarece qual a relação existente entre a Directiva dos nitratos e a Directiva relativa à protecção das águas subterrâneas, pois existe uma sobreposição. Se estas alterações forem aprovadas, acho que poderemos ficar com dois regimes diferentes a vigorar simultaneamente para os nitratos de fontes agrícolas. Talvez a Comissão pudesse esclarecer esta questão. Dado que temos um historial tão fraco no que se refere à implementação da Directiva dos nitratos, passar a ter dois regimes diferentes sobre eles não é boa ideia e até pode ser impraticável.
Resolver problemas ambientais exige campanhas educativas e de informação orientadas para todos os sectores: agricultores, industriais e proprietários. O problema agrícola debatido aqui esta noite e tantas vezes referido, levantou-se porque no passado os agricultores seguiram os conselhos de peritos que estimularam o crescente uso de certos produtos, com um conhecimento insuficiente do impacto ambiental que esses conselhos iriam ter. Ironicamente, uma parte desses conselhos foi apoiada através de financiamentos da UE e dos Estados-Membros.
Precisamos agora de uma campanha permanente que promova uma maior consciência ambiental, campanha que realce a importância de se manterem impolutas as águas subterrâneas e os possíveis meios para se alcançar este objectivo.
Aguardo com expectativa que a Comissão esclareça a importante relação que existe entre as três directivas: a directiva-quadro relativa à água, a dos nitratos e a das águas subterrâneas. 
Stavros Dimas,
   Senhor Presidente, permita-me que resuma os pontos de vista da Comissão sobre certas questões vitais colocadas pelo Parlamento.
As alterações relativas à definição da deterioração das águas subterrâneas e à regulamentação respeitante aos nitratos são extremamente importantes. As alterações 12, 18 e 23 propõem disposições com vista à conservação do no que se refere à qualidade das águas subterrâneas. Ao mesmo tempo, pretende-se proibir quaisquer alterações nocivas das concentrações de poluentes nas águas subterrâneas.
Subscrevo o comentário da relatora sobre a necessidade de vigilância para evitar qualquer deterioração da qualidade das águas subterrâneas. No entanto, a preocupação quanto à possibilidade de a nova directiva deixar margem para mais poluição é tida em consideração no artigo 5º, no qual se exige a identificação e inversão de qualquer tendência para um aumento das concentrações de poluentes. Além disso, a manutenção do não está em sintonia com as exigências da directiva-quadro relativa à água, nos termos das quais a qualidade das águas subterrâneas deve ser gerida de modo a evitar qualquer tipo de deterioração. Logo, as alterações supracitadas não podem ser aceites.
No que respeita à regulamentação sobre os nitratos, a Comissão pode aceitar a alteração 36, em que se propõe a supressão da referência à directiva relativa aos nitratos. A Comissão considera que essa referência é desnecessária, se tivermos em conta as disposições pertinentes da directiva-quadro relativa à água. No que se refere aos programas de medidas destinadas a inverter as tendências ao nível das concentrações de nitratos de origem agrícola, é de notar que as disposições pertinentes da directiva relativa aos nitratos ainda abrangem esses programas, pelo que não será necessário incluí-los também na presente directiva, razão por que a Comissão pode aceitar a alteração 43.
Gostaria de repetir aqui que a directiva relativa aos nitratos, a directiva-quadro relativa à água e a presente directiva têm os mesmos objectivos no que respeita à prevenção e limitação da contaminação causada por nitratos. Também não existem diferenças substanciais quanto ao seu carácter juridicamente vinculativo nem quanto às medidas requeridas ou aos diferentes prazos. Além do mais, a directiva relativa aos nitratos conserva a sua importância, uma vez que a política da União Europeia no domínio da água visa combater a poluição na origem. No entanto, deve ser incorporada na estrutura administrativa geral da directiva-quadro relativa à água. Algumas outras alterações são aceitáveis, como é o caso das que fazem referência à política agrícola comum, ao armazenamento e recuperação das águas subterrâneas e à investigação. São igualmente aceitáveis as novas definições dos termos "concentração de fundo geoquímico" e "concentração de base" e as respectivas referências.
Por outro lado, a Comissão não pode concordar com a alteração 15, que tem por objectivo basear as normas aplicáveis às águas subterrâneas em critérios humanos e ecotoxicológicos, dado que esta questão é tratada de forma adequada na directiva relativa à água potável. De igual modo, as alterações 24, 25, 28 e 29 tratam de questões já abrangidas pela directiva-quadro relativa à água e não podem, por isso, ser aceites.
Para finalizar, gostaria de dizer que a Comissão aceita 9 alterações na sua totalidade e outras 19 em princípio ou em parte. Há, no entanto, 19 alterações que não pode aceitar. Entregarei ao secretariado do Parlamento uma lista completa das posições da Comissão sobre as diferentes alterações(1). Gostaria ainda de reiterar os meus agradecimentos à relatora, senhora deputada Klaß, pelo seu excelente trabalho. 
Christa Klaß (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, gostaria de dirigir uma pergunta complementar ao Senhor Comissário. Terei ouvido correctamente, há pouco, que a Comissão pode aceitar as alterações 36 e 43? É precisamente o que temos estado a discutir aqui segundo pontos de vista diametralmente opostos. Talvez a tradução tenha introduzido alguma confusão nesta questão. Pode explicar um pouco melhor o que disse, Senhor Comissário? Ficaria muito satisfeita se pudesse aceitar também estas alterações, uma vez que se referem, naturalmente, à compatibilidade das directivas entre si. O que ouvi pareceu-me passível de diferentes interpretações, pelo que algumas palavras de explicação seriam bem-vindas. 
Stavros Dimas,
   Sim, já aceitámos essas alterações. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, às 12H00.

Tenho o prazer de anunciar que a Comissão pode aceitar na totalidade, em parte, ou em princípio 28 alterações: 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 26, 27, 30, 31, 36, 37, 38, 40, 43, e 47.
A Comissão não pode aceitar as seguintes alterações: 4, 12, 15, 18, 23, 24, 25, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 39, 41, 42, 44, 45 e 46.
Presidente.
   Segue-se a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) (12064/2/2005 - C6-0054/2006 - 2004/0175(COD)) (relatora: deputada Frieda Brepoels) (A6-0081/2006). 
Frieda Brepoels (PPE-DE ),
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, a política do ambiente é, sem dúvida, um dos maiores êxitos da UE, sendo a legislação comunitária essencial para enfrentar os importantes desafios com que a Europa se defronta nesse domínio. Se pretendemos envolver mais o público na implementação da política ambiental a todos os níveis administrativos, é de extrema importância dispormos de melhor acesso à informação espacial. Como sabem, queremos usar o INSPIRE para estabelecer na Europa uma infra-estrutura de informação espacial, na qual é extremamente importante o intercâmbio e a partilha de dados entre os governos.
É evidente que o INSPIRE também pretende ser a força motriz por detrás da recolha de novas informações ambientais relevantes, além de, eventualmente, vir também a constituir um instrumento destinado a tornar mais eficiente e eficaz a política ambiental a nível transnacional. Infra-estruturas de dados e informações ambientais existentes nos Estados-Membros irão ficar, no fim de contas, mais harmonizadas, bem como tornar-se mais compreensíveis a nível da UE. Esta proposta tem em vista tanto a informação necessária para controlar o estado do ambiente, como as informações destinadas a melhorar essa situação. A meu ver, todas as decisões políticas que, quer directa, quer indirectamente, tenham qualquer impacto sobre o ambiente têm a beneficiar com isto.
Permitam-me que lhes apresente alguns exemplos. A fim de proteger os cidadãos contra inundações – e isso é algo que o senhor deputado Seeber poderá confirmar dentro de momentos, na sua qualidade de relator –, são preciosos a estandardização e o intercâmbio de dados sobre os leitos dos rios, cursos de água e perigos. Ser-nos-á possível, além disso, controlar, e prepararmo-nos para eles, os incêndios florestais como os que temos visto na Europa Meridional, desde que disponhamos de dados sobre tipos de solo, vegetação, níveis de humidade e direcção dos ventos. Do mesmo modo, com base em dados sobre a migração de cardumes de peixes, temperatura da água e poluição, será possível conseguir melhor equilíbrio entre as necessidades da indústria pesqueira, por um lado, e a sobrevivência de certas espécies haliêuticas, por outro.
Finalmente, no contexto da gripe das aves, por exemplo, tal como estamos a vivê-la – ou ainda não, esperemos –, a nossa resposta conjunta poderia ser ainda mais eficaz se, através das fronteiras, fossem disponibilizados dados sobre aviários, fauna selvagem e aves migratórias. Em muitos dos outros projectos europeus importantes, como, por exemplo, também no caso do GMIS, é considerável o valor acrescentado, uma vez que o INSPIRE pode constituir-se fornecedor de dados para, no contexto do GMIS, se estabelecer um sistema operacional global de informações para controlar o ambiente e a segurança.
Já basta, porém, de falar da importância e do valor acrescentado do INSPIRE para os que ainda tinham qualquer dúvida a esse respeito. Gostaria de dizer algumas palavras sobre o processo, porque há quase um ano, aprovámos, em primeira leitura, quase por unanimidade, este relatório nesta Câmara. No final da Presidência do Luxemburgo, o Conselho chegou a um acordo político, a que se seguiu a posição comum, em Janeiro deste ano. No relatório em segunda leitura, tal como estamos a discuti-lo hoje, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar realçou uma vez mais alguns elementos que consideramos muito importantes, mas que tinham sido eliminados na posição comum. Permitam-me que lhes faça uma lista dos mais importantes.
Para nós, são fundamentais os serviços de pesquisa e os serviços de consulta para o público, que, em princípio, deviam ser gratuitos. gratuito não está em questão. É possível, mas não obrigatório. Mantém-se a possibilidade de se inserirem licenças por clique e, para que não haja dúvidas: a venda, por exemplo, de mapas ou atlas não é afectada. O Parlamento também se opõe a análises intermináveis e a estudos adicionais de viabilização, de molde a não se sobrecarregar antecipadamente o INSPIRE. Logo, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar é de opinião que os direitos de propriedade intelectual de organismos governamentais não pode constituir argumento para recusar o acesso a dados no domínio do ambiente. Quando se procede a intercâmbio de dados entre serviços governamentais, não se excluem compensações ou licenças. A proposta prevê mesmo o facto de a viabilidade financeira dos organismos governamentais dever constituir preocupação dos Estados-Membros.
Juntamente com os meus colegas relatores-sombra, a quem gostaria de agradecer calorosamente a cooperação extremamente construtiva neste tão difícil e tão técnico, lamento, portanto, não termos conseguido chegar a acordo com o Conselho em segunda leitura. Não obstante, no interesse geral, devia ser possível um diálogo aberto e honesto, inclusive durante o processo de conciliação, para o que julgo que este relatório constitui um excelente ponto de partida. Gostaria de agradecer uma vez mais à comissão competente quanto à matéria de fundo, bem como a todos os senhores deputados, todo o apoio que me prestaram. 
Stavros Dimas,
   Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à relatora, senhora deputada Brepoels, pelo seu excelente trabalho sobre a proposta em debate.
A formulação de políticas correctas, desde a gripe das aves, que os senhores deputados mencionaram, até às inundações, depende da existência de uma boa informação. A política ambiental a nível da União Europeia ou a nível nacional depende em particular da informação geográfica ou, por outras palavras, de informação susceptível de ser apresentada em termos geográficos num mapa. Todos os demais sectores dependem igualmente de informação de alta qualidade similar. A política agrícola e regional, por exemplo, depende em particular da existência de informação geográfica. A formulação das nossas políticas é dificultada pelo facto de a informação geográfica se encontrar frequentemente isolada em sistemas que não são facilmente acessíveis. Há ainda alguns casos em que os dados se encontram classificados de tal modo que é impossível combiná-los com outras fontes, o que impede a realização das avaliações necessárias com vista à formulação das políticas. A directiva INSPIRE proposta tem por objectivo resolver os problemas em questão através da melhoria da acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas de informação geográfica mantidos pelas autoridades públicas dos Estados-Membros. Deste modo, o potencial oferecido pela tecnologia moderna no que se refere ao acesso à informação de que necessitamos pode ser desenvolvido da melhor maneira possível. A recolha das experiências de cada um dos Estados-Membros é, neste caso, um exemplo claro do valor acrescentado da directiva a nível da União Europeia.
Na primeira leitura, a Comissão aceitou a maior parte das alterações propostas pelo Parlamento. Infelizmente, a Comissão não teve condições para aceitar a posição comum do Conselho, uma vez que esta enfraquecia consideravelmente elementos da proposta da Comissão. As questões mais importantes são as seguintes: o nível de acesso do público à informação geográfica por via electrónica, a eliminação dos obstáculos à utilização conjunta da informação geográfica por parte das autoridades públicas e o processo de comitologia para a introdução das disposições de execução.
Apraz-me constatar que a maioria das questões em causa se resolveu graças às alterações propostas pela relatora e aprovadas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Essas alterações reflectem de modo satisfatório o espírito inicial e os objectivos da proposta. Assim, o pacote de alterações constitui uma boa base para se avançar para o processo de conciliação com o Conselho. Dado que muitos dos Estados-Membros continuam a ter reservas relativamente a questões básicas, é óbvio que irão exigir concessões de ambos os lados. Gostaria de assegurar aos senhores deputados que a Comissão envidará todos os esforços possíveis a fim de facilitar a obtenção de um acordo que satisfaça todas as partes. 
John Bowis,
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer em especial à senhora deputada Brepoels, a relatora, todo o excelente trabalho que realizou ao acolher os vários pontos de vista e as diversas preocupações manifestadas, tentando encontrar uma solução para o que é essencialmente um tema que todos apoiamos, ou seja, o do maior acesso às informações por parte do público e das pessoas que precisam de as conhecer, inicialmente a pensar no tema do ambiente, e prosseguindo depois, conforme disse o senhor comissário, com a agricultura, com os transportes, etc.
Conforme referiu o senhor comissário, há um problema a resolver e acho que, tal como aconteceu com a última medida, também temos de resolver esta por meio de um processo de conciliação. Há porém um ou dois motivos de preocupação que ainda não foram reconhecidos e que têm de ser resolvidos. É claro que, conforme muito bem sabe a senhora deputada Brepoels – na verdade até deve estar cansada de ouvir falar disto – há um motivo de preocupação, especialmente da parte do Serviço de Topografia do Reino Unido, que tem uma longa tradição de cartografia e de demarcação geográfica. Esse serviço anda preocupado porque não consegue cobrar os serviços que presta. Em boa verdade, tem a possibilidade de o fazer, mas, se isso acontecesse, o resultado seria uma longa fila para prestar apoio às dúvidas dos contribuintes, contrariamente ao que acontece actualmente, pois recupera pelo menos uma parte dos seus custos, coisa que aquele serviço tem vindo a fazer desde há várias gerações. Aqui está um motivo de preocupação que temos de reconhecer e que temos de tentar resolver.
O meu segundo ponto, talvez uma preocupação mais grave, é a que provém de fontes militares da defesa. Se se permitisse um acesso sem reservas aos conteúdos das bases de dados, seria possível identificar as tendências das áreas que estão a ser vigiadas, por exemplo para fornecer informações acerca das rotas das patrulhas navais, permitindo-se assim que toda a gente que tencionasse cometer ataques terroristas ou qualquer outro crime marítimo, conhecesse a rota, interceptasse, ou evitasse os navios da marinha. Esta é mais outra questão que tem de ser resolvida. Se conseguirmos que estas coisas fiquem sob controlo, então estou seguro de que teremos aqui uma medida com a qual nos devemos congratular e que devemos pôr em marcha. 
María Sornosa Martínez,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, começo por agradecer à senhora deputada Brepoels o seu trabalho bem como os esforços que envidou para chegar a um compromisso com o Conselho nesta segunda leitura.
Não tenho a menor dúvida quanto à utilidade desta proposta enquanto instrumento fundamental para a formulação, aplicação, acompanhamento e avaliação das políticas ambientais a todos os níveis, bem como das políticas e actividades que, de forma directa ou indirecta, afectam o meio ambiente.
Além disso, creio que é adequado basear esta infra-estrutura da Comunidade nas infra-estruturas de dados espaciais estabelecidas e geridas pelos Estados-Membros, na plena aplicação do princípio da subsidiariedade, especialmente quando os Estados-Membros têm vários níveis de administração pública, como frequentemente sucede.
É incontestável que a partilha de dados entre as entidades públicas é a principal mais-valia da INSPIRE e deve ser o princípio fundamental aplicável ao disposto no artigo 17º. De todas as formas, gostaria de salientar que, no caso de se acabar por cobrar emolumentos, estes não deverão exceder um montante razoável.
Também considero crucial o facto de esta infra-estrutura ter sido concebida como um instrumento para fornecer informação pública, e, nesse sentido, esperamos que a INSPIRE seja um complemento da informação prestada pelo sector público e das Directivas relativas ao acesso à informação em matéria de ambiente adoptadas em aplicação da Convenção de Aarhus, que aprovámos recentemente, e que aborde um leque de questões não contempladas nas referidas directivas, como a disponibilização recíproca de dados entre as entidades públicas e as questões de interoperabilidade.
Este instrumento tem de servir para explorar ao máximo os benefícios e as possibilidades que a globalização dos dados e serviços oferece aos governos, às empresas privadas, às universidades, à sociedade em geral e, mais importante ainda, aos cidadãos. Creio que é um instrumento importante porque nos põe em dia em relação a algo que já é comum graças à Internet e à informação que esta nos fornece.
Espero, assim, que esta Directiva seja promovida com determinação por todos os sectores e níveis de administração e que, em sede de conciliação, possamos finalmente conseguir um bom instrumento, susceptível de preencher todos estes objectivos. 
James Hugh Allister (NI ). –
   Senhor Presidente, é claro que a partilha de informações é um objectivo louvável, mas há outras questões específicas. O senhor deputado Bowis já se referiu a uma delas que tem que ver com o Reino Unido. Gostaria de me centrar nela por um momento.
O Serviço de Topografia do Reino Unido está muito desenvolvido e é muito sofisticado. Na verdade, no meu círculo eleitoral da Irlanda do Norte, também temos o nosso próprio serviço que partilha igualmente o estatuto de líder mundial. Este serviço foi erigido através de investimento no equipamento tecnologicamente mais avançado disponível no mercado e desenvolvendo um conjunto de competências ao longo de muitos anos. Como resultado disso existe um direito de propriedade intelectual associado aos dados espaciais inovadores entretanto recolhidos.
Parece-me que a posição comum do Conselho sobre a Directiva INSPIRE reconhece e protege amplamente aquelas realidades. Contudo, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar deste Parlamento pretende aparentemente montar uma ofensiva para se apoderar do que foi erigido com custos tão elevados ao longo de várias décadas para que fique acessível a todos de graça. Não me oponho à partilha de informações e de dados entre os países europeus, mas a venda desse activo deve ser associada ao pagamento de um preço quando custou tanto a adquirir. A troca de informações dessa natureza deve assentar no comércio e não na dádiva.
O facto de os dados terem um valor monetário é a chave do progresso e do desenvolvimento futuro. Por conseguinte, acho verdadeiramente que a melhor posição é a posição comum e que as alterações daquela comissão nos estão a fazer retroceder num sentido que terá o efeito de prejudicar o que foi tão bem erigido, por exemplo, no Serviço de Topografia do Reino Unido. Nós não queremos pôr em risco a sustentabilidade financeira do acervo de dados espaciais do Reino Unido ou de qualquer outro país e receio que seja essa a consequência da aprovação de algumas destas alterações. 
Richard Seeber (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, também eu quero agradecer à senhora relatora o seu excelente trabalho e, em particular, o seu empenho neste relatório. Ouvindo vários colegas, fica-se com a impressão de que os seus países nunca deveriam ter aderido a esta União, porque tudo é evidentemente melhor onde vivem, e que a União não comete senão erros. Creio, no entanto, que uma política comum em matéria de ambiente é algo que beneficia todos os países europeus – mesmo aqueles que já têm disposições exemplares –, uma vez que os problemas ambientais simplesmente não acabam nas fronteiras nacionais. Este instrumento, que nos regozija ter recebido da Comissão e que a nossa colega tão bem abordou, é mais uma prova de que precisamos de disposições a nível europeu. O facto é que precisamos de informações geográficas comuns, especialmente para fins ambientais, a fim de apoiar o desenvolvimento de normas de acessibilidade e, na medida do possível, criar uma infra-estrutura de informação geográfica que funcione eficazmente em todo o território da UE.
Há necessidade, contudo, de clarificar responsabilidades: quem gera a informação, quem é responsável pela sua manutenção e actualização e quem é o seu proprietário. É imperioso criar estes metadados e divulgá-los amplamente. Ao mesmo tempo, há alguns problemas que temos de abordar, como as questões da responsabilidade. Se fazemos circular dados muito detalhados – a maioria dos quais são dados municipais, ou seja, informações compiladas pelas autoridades locais –, temos de assegurar sempre que também comunicamos as condições de utilização. Temos também de ter em conta que as autoridades locais irão sofrer uma certa perda de receitas. Conforme previsto no relatório, deveria ser permitido cobrar taxas pela transmissão de dados. Também seria lógico que a decisão sobre o montante da taxa seja tomada pela autoridade que compila os dados.
Um outro problema consiste no facto de que os dados que geramos devem ser tão homogéneos quanto possível, o que requer um certo nível de harmonização. 

Evangelia Tzampazi (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar a minha estimada colega pelos esforços que realizou na elaboração do relatório em questão e pelos resultados já conseguidos.
Na realidade, chegou a hora de encararmos seriamente em toda a Europa a questão da falta de infra-estruturas e de registo da informação geográfica disponível, em especial em nos domínios do ambiente e da saúde pública, para se dar início a um novo esforço que sirva de base a uma série de serviços destinados aos cidadãos, serviços de elevado nível à disposição de todos, sem restrições e, acima de tudo, à disposição dos serviços públicos e outras agências, com fácil acesso a partir da Internet.
Temos um objectivo comum: romper com a filosofia do encobrimento da informação, compreender que temos a ganhar com o fornecimento comum e gratuito da informação geográfica. As agências públicas poderão encontrar a informação mais facilmente e, como é óbvio, os cidadãos poderão aceder a dados sensíveis que lhes permitirão formular uma opinião e participar em verdadeiros processos de consulta.
Por último, há que destacar em particular a inexistência de infra-estruturas em muitos Estados-Membros, facto que poderá exigir a adopção de medidas específicas a ter em conta em eventuais propostas relacionadas com a directiva INSPIRE. 
Stavros Dimas,
   Senhor Presidente, muitas das alterações propostas estão relacionadas com questões básicas da posição comum. As alterações 13 e 14 dizem respeito às disposições de execução que vão ter de ser aprovadas no âmbito do processo de comitologia. As referidas alterações evitam processos complexos para aprovação dessas disposições e garantem a sua aplicação uniforme em todos os Estados-Membros. A Comissão está, pois, em condições de aceitar na íntegra as alterações em questão.
As alterações 18 a 22 estão relacionadas com o acesso do público aos dados e reflectem a intenção inicial da proposta da Comissão. Podemos aceitar estas alterações na íntegra, com excepção da alteração 21, que é aceitável apenas em princípio. A intenção da alteração 21 é substituir a disposição inicial, com base na qual é salvaguardado o livre acesso do público à informação, uma posição que a Comissão pode aceitar. No entanto, – como referi anteriormente – há certas categorias de dados cuja disponibilização a título gratuito coloca dificuldades financeiras aos fornecedores de informação. Consequentemente, a redacção final deste parágrafo específico deve contemplar esses casos específicos.
As alterações 23 a 27 estão relacionadas com a partilha de dados entre autoridades públicas e são aceitáveis na íntegra, com excepção da alteração 24, que é aceitável em parte. De facto, a primeira parte da alteração 24 é de importância decisiva porque assegura que as taxas e licenças serão aplicadas e emitidas por fornecedores de informação públicos em conformidade com a obrigação geral de partilha de informação. A segunda parte da alteração 24 diz respeito ao montante dos emolumentos, o que não se aplica necessariamente em todos os casos.
Muitas das outras alterações retomam as intenções da proposta inicial relativamente a questões menos importantes ou dizem respeito, por exemplo, à organização das estruturas de coordenação dos Estados-Membros. Todas elas são aceitáveis para a Comissão na íntegra, em princípio ou em parte, com excepção da alteração 15 relativa à participação das partes interessadas nos debates preparatórios para a adopção das disposições de execução. Esta alteração é inaceitável porque suprime um esclarecimento útil contido no texto do Conselho.
Apresentarei em seguida uma lista completa das posições da Comissão sobre as alterações do Parlamento(1) e gostaria de mais uma vez agradecer à relatora pelo excelente trabalho realizado. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, às 12H00. 

A Comissão pode aceitar as seguintes alterações na sua totalidade: 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36.
A Comissão pode aceitas as seguintes alterações em parte ou em princípio: 4, 8, 12, 21 e 24.
A Comissão não pode aceitar a alteração 15. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0182/2006) do deputado Seeber, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação e gestão das inundações (COM(2006)0015 C6-0020/2006 2006/0005(COD)).
Stavros Dimas,
   Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Parlamento Europeu e em especial ao relator, senhor deputado Seeber, e à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, pelo excelente relatório que elaboraram em primeira leitura.
As inundações são catástrofes naturais e, como tal, não podem ser completamente evitadas. No entanto, muito se pode fazer para limitar as consequências devastadoras que as inundações acarretam frequentemente para a saúde e vida humanas, a actividade económica, a propriedade e o ambiente na Europa. Em suma, torna-se necessário adoptar uma abordagem ambiciosa e coerente tendo em vista a gestão dos riscos de inundação em todo o território da União Europeia. Essa abordagem permitirá assegurar aos cidadãos e às empresas um nível de protecção viável e comummente aceite.
Além disso, dado que as repercussões das alterações climáticas estão a fazer-se sentir cada vez com maior intensidade, espera-se que as inundações na Europa se tornem cada vez mais graves e imprevisíveis. Mais uma razão para uma intervenção no sentido de garantir medidas de gestão dos riscos de inundação adequadas e convenientes que sejam revistas periodicamente para que possam ser adaptadas às alterações climáticas.
Felizmente, não começámos a partir do zero. Após uma série de graves inundações no passado, muitos Estados-Membros e regiões realizaram já progressos importantes no domínio da gestão das inundações. Como é óbvio, é intenção da Comissão assegurar que a aplicação da directiva tenha por base os esforços já desenvolvidos, evitando assim duplicações ou sobreposições.
Nesta base e na sequência de amplas consultas com as partes interessadas, a Comissão apresentou a sua proposta, a qual contém os seguintes pontos principais: avaliação preliminar do risco de inundação, com vista a identificar as áreas de alto risco (tendo em conta as eventuais repercussões das alterações climáticas em futuras inundações), mapas de risco de inundação, nos quais os cidadãos e as autoridades responsáveis pela elaboração de planos possam ver a eventual extensão das inundações e dos danos que estas podem causar para o homem, as empresas e o ambiente, e coordenação transfronteiriça para as bacias hidrográficas e linhas costeiras que atravessam mais do que um país.
A proposta exige que se preparem mapas de inundações até 2013 e planos de gestão de riscos de inundação até 2015 para todas as bacias hidrográficas e linhas costeiras que se considere estarem expostas a um risco elevado de inundação.
Finalmente, é de notar que a proposta de directiva relativa à gestão dos riscos de inundação está intimamente ligada com a directiva-quadro relativa aos recursos hídricos aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 2000. Esta directiva estabeleceu uma nova política para os recursos hídricos, uma política que introduz o princípio da gestão integrada das bacias hidrográficas fluviais.
Esta abordagem não se limita a incorporar num quadro único todas as políticas relacionadas com a qualidade e quantidade dos recursos hídricos, assegura também a coordenação transfronteiriça das bacias hidrográficas e das linhas costeiras que atravessam mais do que um Estado-Membro ou até mesmo três países.
O princípio da gestão integrada das bacias hidrográficas constitui igualmente um elemento importante das políticas de gestão dos riscos de inundação. De facto, as inundações têm de ser geridas pelos governos regionais e centrais de modo a reduzir o risco de inundação tanto nos estuários como nas nascentes dos rios. É por esse motivo que, como referi anteriormente, o princípio da gestão integrada das bacias hidrográficas liga a presente directiva à directiva-quadro relativa aos recursos hídricos.
De salientar ainda que as inundações podem ser a causa indirecta de danos e poluição por substâncias perigosas, com efeitos catastróficos para os ecossistemas e a água potável. De igual modo, a construção de grandes obras de protecção contra inundações pode revelar-se prejudicial para os recursos hídricos, as reservas de água e os ecossistemas sensíveis. Consequentemente, a ligação com a directiva-quadro relativa aos recursos hídricos é muito importante.
Por último, a proposta de directiva valoriza muito a subsidiariedade e a flexibilidade, de modo que os Estados-Membros vão ter a possibilidade de procurar a solução mais adequada para cada região. 
Richard Seeber (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, neste momento, queria agradecer de forma especial ao Senhor Comissário Dimas e, em particular, à sua equipa e aos relatores-sombra a excelente cooperação prestada na elaboração deste relatório.
Considero as inundações uma questão ambiental de primeira importância; basta-nos ligar o televisor para nos darmos da conta de que elas estão a ocorrer com uma frequência cada vez maior. De 1998 a 2004 tivemos mais de cem inundações graves, com destaque para as dos rios Danúbio e Elba em 2002. Essas cheias mataram 700 pessoas e deixaram meio milhão sem casa, tendo provocado danos da ordem dos 25 mil milhões de euros.
O ano passado voltámos a ter enormes inundações, tendo a minha zona de residência sido uma das directamente atingidas, de modo que sou de opinião que se justifica ponderar a nível europeu o que se pode fazer para combatê-las. Há indícios cientificamente válidos, designadamente, de que a frequência e, sobretudo, a intensidade dos episódios de precipitação extrema têm vindo a aumentar por efeito de diversos factores ligados à actividade humana.
Estou a pensar, por exemplo, na urbanização desenfreada, mormente de zonas de alto risco. Há empreendimentos urbanísticos em áreas críticas, construímos ruas nelas, alteramos o curso de rios e, o que é triste, autorizamos projectos de construção irreflectidos em leitos de cheia nas margens dos rios. Depois, há a desflorestação, que significa, entre outras coisas, que a floresta já não está em condições de cumprir a sua função de protecção. A agricultura intensiva, que é susceptível de afectar a permeabilidade das camadas superficiais do solo, a invasão de zonas húmidas e planícies aluviais, a construção de empreendimentos em terrenos de pastagem, etc., são tudo factores que contribuem para a erosão dos solos e aumentam o risco de inundação grave. Por estas razões, recebi com muito agrado a proposta da Comissão de apresentação de um programa de acção comunitário relativo às inundações após as cheias de 2000.
Seguiu-se-lhe a comunicação da Comissão relativa à gestão dos riscos de inundação e, posteriormente, os ministros do ambiente convidaram a Comissão a apresentar a proposta de directiva ora em apreço. Já foi feita referência à directiva-quadro relativa à água. Permitam-me que lhes recorde que o artigo 1º da directiva-quadro proclama o objectivo, não apenas de proteger e melhorar os ecossistemas aquáticos, como também de mitigar os efeitos das inundações. Como tal, considero que esta iniciativa da Comissão vai na direcção certa.
O quadro regulador europeu é absolutamente essencial, sobretudo tendo em conta que as massas de água e os cursos de água ignoram as fronteiras nacionais e que nem a melhor das estratégias nacionais pode garantir sucesso nesta matéria. Felizmente, há Estados-Membros, como o Reino Unido, Países Baixos e Alemanha, e também a Áustria, que já fizeram, indubitavelmente, muitos progressos. Mas os seus esforços são minados pelo facto de a maioria das estratégias ter um carácter meramente nacional.
Se criarmos este quadro regulador europeu, temos, contudo, de continuar a dar especial ênfase ao princípio da subsidiariedade. Foi por isso que tive um cuidado particular em voltar a abordar a questão no meu relatório. Citei-o expressamente em vários pontos, porque entendo que é aos Estados-Membros, essencialmente, que cabe a responsabilidade de definir o nível de protecção que entendem assegurar aos seus cidadãos e que eles devem dispor de independência, sobretudo em matéria de escolha da protecção.
A este propósito, parece-me especialmente importante que o relatório tenha em conta o nível de detalhe da regulação, que não nos afoitemos na via de uma regulação excessivamente detalhada a nível europeu e, acima de tudo, que permaneçamos conscientes de outro perigo ligado com o procedimento de comitologia, a saber, o de se imporem aos Estados-Membros normas formuladas de um modo que as torne politicamente indesejáveis.
Devemos também esforçar-nos por assegurar que aplicação da directiva implique para os Estados-Membros o mínimo encargo administrativo e técnico possível. O trabalho anterior deve ser salvaguardado; ou seja, os esforços já empreendidos pelos Estados-Membros no combate às inundações serão plenamente tidos em consideração. Normas europeias paralelas não podem, pois, ser usadas em caso algum para compelir Estados-Membros com obra já avançada em matéria de prevenção contra as inundações a aplicarem um conjunto de medidas diferente, apesar de disporem já de sistemas próprios a funcionar perfeitamente. Ligada a isso está a necessidade de articulação estreita com a Directiva-Quadro "Água", para que tudo na presente directiva se integre no âmbito da respectiva directiva-mãe.
O princípio da solidariedade é importante, também. Isto significa que nenhum Estado-Membro deve tomar qualquer medida que lese outro Estado-Membro. O princípio de que as ‘nações da I Divisão’ devem consultar sempre as do segundo escalão é muito importante, a meu ver.
Jill Evans (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao senhor deputado Seeber o eficiente trabalho que realizou com este importante relatório. O que aqui temos agora é uma proposta de directiva que tem poder suficiente para proteger as pessoas sem duplicar o trabalho executado por outras autoridades, especialmente aos níveis regional e local, proposta que é também amiga do ambiente.
Esta proposta interessou-me especialmente porque há alguns anos, uma região do País de Gales sofreu diversas inundações graves e isso fez realçar que as medidas que então vigoravam para prevenir ou para lutar contra esse desastre natural eram inadequadas. Muitos dos sofrimentos e dos transtornos causados poderiam ter sido evitados. Com os crescentes efeitos das alterações climáticas no nosso meio ambiente, é essencial que possuamos uma metodologia coordenada e bem pensada contra as inundações que estão a aumentar na UE, tanto em frequência como em intensidade.
É claro que não queremos evitar todas as inundações. As inundações são um fenómeno natural e são importantes para manter o funcionamento ecológico de um ecossistema, mas precisamos de uma gestão sustentável dos riscos dessas inundações e de políticas relevantes e mecanismos financeiros para atingirmos esse objectivo. Com os níveis das inundações a aumentarem, os diques, as barragens, e outras estruturas, começam a não conseguir proteger-nos. Por isso, essas estruturas têm de ser avaliadas de modo exaustivo.
Também têm de introduzir-se medidas de recuperação de custos, fazendo assim com que a economia funcione a favor do ambiente. Temos de promover medidas que funcionem com a natureza para gerirem as inundações e não que funcionem contra ela, e temos de compreender, por exemplo, que certas áreas presentemente sem risco de inundações podem ter no futuro um enorme valor para a sua atenuação, pelo que devemos incluí-las nos mapas e nos planos.
Finalmente, para que esta directiva seja eficaz e de cumprimento obrigatório, e para reduzir a burocracia, deverá respeitar na totalidade a directiva-quadro relativa à água, pelo que peço aos colegas que apoiem as alterações que propus em nome do meu grupo, as quais garantirão a compatibilidade entre as duas. 
Anja Weisgerber,
   Senhor Presidente, permitam-me que apresente, igualmente, os meus agradecimentos ao relator, senhor deputado Seeber, pelo seu trabalho. Não restam dúvidas de que temos de fazer algo para prevenir este tipo de catástrofes. Em minha opinião, porém, o objectivo de nos munirmos de uma protecção adequada contra inundações na Europa poderia ser alcançado também sem uma directiva relativa à avaliação e gestão das inundações. É essa a minha firme convicção. A Comissão, como todos sabemos, começou por anunciar uma comunicação, não uma directiva. Nós, políticos, temos o dever, hoje mais do que nunca, de evitar burocracia escusada sob a forma de directivas europeias. Por essa razão, acredito efectivamente que podemos atingir os mesmos fins por outros meios, como a cooperação reforçada.
Uma coisa deve ficar clara, em todo o caso: se temos de adoptar uma directiva, ela não pode deixar de ter em conta os esforços já desenvolvidos pelos Estados-Membros. Trata-se da salvaguarda do trabalho anterior a que o relator também fez referência. Se o objectivo de uma nova directiva já é prosseguido por Estados-Membros através de medidas adequadas, nós nas instituições europeias devemos respeitá-las. É, portanto, absolutamente imperioso ter em consideração os esforços que os Estados-Membros estão já a desenvolver.
Se os Estados-Membros já elaboraram mapas de inundações de áreas particulares ou já procederam a uma avaliação de risco, o trabalho em causa não deve ser desvalorizado por directivas, e os Estados em causa não devem em caso algum ser obrigados a elaborar novos mapas ou a promover novas avaliações. Isso geraria demasiada burocracia, o que é algo que devemos combater e combateremos.
Por essa razão, permitam-me que solicite o apoio da Assembleia para a alteração 71 na votação em plenário de amanhã. Esta alteração, que foi adoptada pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, prevê, entre outras coisas, que os Estados-Membros possam optar por não elaborarem planos de gestão dos riscos de inundação no caso de disporem já de planos que permitam prosseguir os objectivos da directiva de modo eficaz. Isso é o que se chama subsidiariedade; isso é o que se chama flexibilidade.
Gostaria de ver mais exemplos de flexibilidade, no entanto. Os interessados a nível local deveriam ter a possibilidade de decidir, por exemplo, qual é a escala mais conveniente para o mapeamento de cada sub-bacia hidrográfica para efeitos de gestão preventiva dos riscos de inundação. Esse é um dos motivos pelos quais sou, por princípio, contra o recurso à fórmula da directiva. 
Edite Estrela,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, em primeiro lugar, felicito o relator por este excelente relatório e saúdo a Comissão pela apresentação desta directiva.
Juntamente com o colega Seeber e outros colegas visitei alguns dos países mais afectados pelas inundações e pudemos observar os estragos provocados pelas inundações de 2005. Na visita que fizemos à Alemanha e à Áustria ouvimos as preocupações das populações, recolhemos sugestões das autoridades regionais e observámos exemplos de boas práticas na prevenção e gestão do risco de inundações. Este contacto com a realidade foi uma experiência muito útil para a elaboração dos nossos relatórios.
As catástrofes naturais tendem a repetir-se cada vez mais e com maior amplitude. Já não são acontecimentos que acontecem uma vez num século, repetem-se de quatro em quatro anos, de dois em dois e as suas consequências são cada vez mais dramáticas.
Na Europa Central, por exemplo, na Baviera, verificaram-se inundações de grande intensidade em 1999, 2002 e 2005. Também já este ano, não só na Alemanha como em outros países como a República Checa, a Eslováquia, a Hungria e a Áustria, milhares de pessoas tiveram de abandonar as suas casas e várias fábricas tiveram de interromper a sua actividade. Os governos de alguns Estados-Membros chegaram a decretar o estado de emergência em várias regiões e já há vítimas mortais a lamentar.
Ciclicamente, as catástrofes naturais deixam um rasto de destruição e morte. Cidades inundadas, casas destruídas, milhões e milhões de euros de prejuízos e graves problemas sociais e ambientais são algumas das consequências visíveis das inundações.
Segundo a Organização Mundial da Saúde as catástrofes naturais matam, todos os anos, centenas de pessoas. O Comissário Dimas falou que deveríamos ser ambiciosos. Pois sejamos ambiciosos na prevenção das catástrofes e criativos para encontrarmos respostas para perguntas como: Que fazer para evitar que um fenómeno natural se transforme em catástrofe? Que fazer para evitar tantas vítimas humanas, desastres ecológicos e problemas sociais e económicos em consequência das catástrofes naturais?
O Secretário-Geral das Nações Unidas, Koffi Annan, disse a este propósito que é preciso passar da cultura da reacção para a cultura da prevenção e há provas de que a prevenção dá resultados. Comparando as inundações de 2002 e 2005 na Baviera, verificamos que em 2002 houve centenas de vítimas e elevados prejuízos e que em 2005, não obstante a intensidade ter sido cinco vezes superior, os danos foram inferiores em 30%.
Holger Krahmer,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, as inundações constituem uma ameaça iminente para muitas áreas da Europa ano após ano. Só nos últimos cinco anos, as inundações na Europa custaram centenas de vidas humanas, deixaram desalojadas centos de milhares de pessoas e causaram prejuízos de milhares de milhões. Os peritos dizem que a probabilidade de ocorrência de novas cheias deverá aumentar ainda mais futuramente.
No Verão de 2002, foram inundadas muitas zonas ribeirinhas da Europa Central. Eu, pessoalmente, sou da Saxónia, uma região que foi particularmente atingida por essas cheias, e muitos de vós recordarão ainda sem dúvida as imagens da nossa capital, Dresden, invadida pelas águas. No rescaldo do sinistro, a minha região, como muitas das zonas fustigadas pelas cheias, meteu ombros não apenas à tarefa de reconstruir e restaurar as infra-estruturas destruídas, como também à de conceber estratégias adequadas para a prevenção a longo prazo e a gestão dos riscos de inundação nas áreas atingidas. Na altura, foram feitos vigorosos apelos à ajuda europeia. O Fundo de Solidariedade foi constituído antes mesmo de se redigir uma directiva específica para o efeito.
Não questiono, em princípio, a necessidade de normais jurídicas e planos de acção comunitários, uma vez que a maioria das bacias hidrográficas dos rios da Europa é partilhada por dois ou mais países e que as estratégias de âmbito meramente nacional são por vezes desadequadas. Na proposta de directiva relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundação, a Comissão prevê uma grande quantidade de burocracia escusada. Gostaria de focar dois pontos específicos.
Primeiro, o projecto de directiva infringe claramente o princípio da subsidiariedade, em particular nos artigos 7º e 9º. A ideia de que os Estados-Membros devem ter de elaborar mapas de risco de cheia e planos de gestão de sub-bacias hidrográficas é inaceitável. Só devemos criar normas europeias em matérias que careçam de regulação à escala europeia. A directiva devia concentrar-se nas bacias dos rios internacionais.
Segundo, os planos e medidas já existentes são menosprezados ou até ignorados. Em muitos Estados-Membros há já dispositivos adequados para as massas de água e cursos de água. Os mesmos países que sofreram inundações no passado dispõem agora de estratégias e planos de grande qualidade que têm em conta tanto os objectivos europeus de protecção contra inundações como os condicionalismos locais. Por conseguinte, dou todo o meu apoio à alteração que visa criar um novo artigo 16 bis, que reconheça o trabalho anterior dos Estados-Membros na medida em que ele coincida com os objectivos da directiva. Aos países deve ser dado o espaço de manobra necessário, pois, caso não consagremos uma dose saudável de flexibilidade nesta matéria, a transposição da directiva tornar-se-á por demais onerosa justamente para os países que já empreenderam um grande trabalho de concepção de estratégias eficientes. O texto deve ser adaptado em conformidade. Dizemos "sim" à prevenção de inundações à escala europeia, mas "não" à violação do princípio da subsidiariedade e à burocracia supérflua. 
Mieczysław Edmund Janowski,
   . Senhor Presidente, gostaria de exprimir o meu reconhecimento ao senhor deputado Seeber pelo seu trabalho. As minhas felicitações.
Hoje, nesta Assembleia, descrevemos as nascentes de água subterrâneas como um recurso natural essencial. Temos de as proteger contra a contaminação. Agora, reciprocamente, estamos a debater formas de nos protegermos contra os efeitos destrutivos da água enquanto elemento ou, por outras palavras, contra as inundações. Aqui, tenho de salientar a necessidade de uma cooperação estreita sobre esta matéria entre os Estados-Membros e os países fora da União Europeia. Evidentemente, não podemos ignorar os princípios da subsidiariedade e da flexibilidade. Porém, julgo efectivamente que é necessária alguma uniformização, tanto no que diz respeito à legislação e aos princípios que regem a gestão de crises em caso de inundação, como no que se refere a garantir a integral compatibilidade dos dispositivos de salvamento. Isso possibilitaria uma ajuda rápida e coordenada, o que é muito importante nas bacias hidrográficas de rios que atravessam mais do que um país.
O relator dá uma grande ênfase, muito justamente, à prevenção de inundações e à necessidade de protecção e de um sistema de alerta prévio. Além disso, os habitantes de zonas ameaçadas têm de estar adequadamente preparados, através não só da educação nas escolas, mas também do funcionamento regular dos sistemas de protecção civil. Na Polónia, onde este ano sofremos prejuízos provocados por inundações tanto na região de Podkarpackie como na de Malopolska, a Brigada de Bombeiros Voluntários desempenha há já muitos anos um papel muito importante nas operações de salvamento, e eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para lhes agradecer publicamente por isso.
Gostaria de juntar a minha voz à daqueles que consideram que a utilização pouco cuidadosa das terras agrícolas tem um efeito negativo sobre a ameaça de inundações, assim como o abate irreflectido de florestas, a localização de zonas residenciais em leitos de cheias, etc. Devemos notar que apenas uma parte das catástrofes naturais, incluindo as inundações, são causadas por forças naturais que ultrapassam a capacidade de controlo humano. No entanto, um número significativo dessas catástrofes, que frequentemente provocam perda de vidas, ferimentos e grandes prejuízos materiais, são o resultado da irresponsabilidade ou da indiferença humanas. Vamos, pois, prevenir e minimizar os prejuízos. A directiva que estamos agora a debater pretende ajudar-nos nesta tarefa e esperamos que seja eficaz. 
Johannes Blokland,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, como habitante de um país que em grande parte se encontra abaixo do nível do mar, o meu particular interesse no debate desta directiva não constituirá surpresa para V. Exas.. Eu próprio vivo seis metros abaixo do nível do mar. Nos últimos anos tem-nos sido dado testemunhar o impacto desastroso que as inundações podem ter. O meu país, denominado, não sem razão, "Países Baixos", tem ficado inundado várias vezes.
É, portanto, com prazer que acolho uma directiva que devia conduzir a uma melhor protecção contra inundações. A proposta que a Comissão apresentou ao Parlamento contém, no entanto, alguns elementos que considero difícil apoiar. No que me diz respeito, esta directiva devia, em primeiro lugar e sobretudo, estipular que não seja permitido aos Estados-Membros tomar medidas que dêem azo a riscos importantes a jusante. Verifica-se que muitos dos danos causados pelas inundações são resultado da intervenção humana, como, por exemplo, construção de canais, exploração de terrenos ribeirinhos, desflorestação de encostas das montanhas, e coisas do género. Há medidas específicas que podem ajudar a prevenir estes danos, o que irá dar aos habitantes das terras baixas uma sensação de segurança absolutamente essencial. Daí o meu apoio às alterações 61 e 62.
Em segundo lugar, esta directiva não devia ter por objectivo específico a redução dos riscos. Isso constituiria, no fim de contas, uma tarefa gigantesca em certos países que já alardeiam elevados níveis de protecção. De modo geral, embora deva dizer que vou apoiar as alterações efectuadas na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, o meu grupo considera necessárias umas cinco alterações, a mais importante das quais é a alteração 78.
A proposta da Comissão para o artigo 9º pode, de facto, ser interpretada de tal modo que não só os planos, mas também a implementação das medidas neles contidas devam ser avaliadas pela Comissão. Tal significa a possibilidade de se instaurarem contra os Estados-Membros processos por infracção pela não implementação dessas medidas concretas, o que não só conduz a uma situação absolutamente diferente, porquanto jamais foi estabelecido em directiva alguma, como poderia significar também que os Estados-Membros vão fazer apenas planos muito pouco ambiciosos. Gostaria que o Comissário Dimas me dissesse qual é a sua opinião sobre este assunto, pois que, para mim, se trata de um ponto extremamente importante.
Gostaria de terminar, agradecendo ao senhor deputado Seeber o seu excelente relatório. 
Leopold Józef Rutowicz (NI ). –
   Senhor Presidente, as directivas do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à avaliação e gestão das inundações referem-se a fenómenos que são conhecidos há séculos.
O caudal de água altera-se em resultado da regulação dos rios, da agricultura, do abate e desaparecimento das florestas e, por consequência, é necessário dar formação às pessoas sobre a forma de reagir em caso de inundações, para limitar os efeitos e as ameaças. Lugares onde foram construídos diques, barragens e pólderes e onde não existem obstruções ao caudal de água, sofreram muito menos prejuízos durante a "cheia do século" as estradas não foram destruídas, porque têm grandes valetas e pontes altas. Os programas para neutralizar as inundações ao nível das zonas de captação, no interior de municípios, distritos e regiões da União Europeia, têm de ser aplicados com muita imaginação e recorrendo à experiência existente. As directivas apoiam todas estas actividades.
Gostaria de agradecer ao senhor deputado Seeber o seu trabalho. 
Bogusław Sonik (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, esta directiva do Parlamento Europeu constitui um passo importante em direcção à segurança de toda a Europa. Em Julho de 1997, a Polónia sofreu as piores inundações dos últimos 200 anos, que cobriram 2% do território do país. Esta catástrofe teve enormes custos económicos, sociais e morais, provocando 55 mortes e a destruição de centenas de milhar de casas, fábricas, estações de tratamento de água, escolas e edifícios históricos. Os prejuízos provocados pelas inundações foram estimados em 13 mil milhões de zlotys, ou seja, aproximadamente 3 mil milhões de euros. As inundações afectaram posteriormente outros países europeus.
A proposta de directiva salienta que a principal prioridade do plano é a protecção da vida humana. Entre 1997 e 2005, mais de 700 pessoas morreram em resultado das inundações na Europa. A isto, vem juntar-se o custo económico da inundação de explorações agrícolas, os custos associados aos prejuízos nas redes de transporte e o custo ambiental da contaminação química, da inundação de zonas de aterro e da erosão dos solos.
Esta directiva contém acções específicas destinadas a minimizar os prejuízos causados pelas inundações, mas devemos ter também em atenção o seu impacto ecológico e ambiental. A renovação pós-inundação efectuada em muitas regiões da União Europeia conduziu a perdas significativas e irrecuperáveis da fauna de rios e florestas. Foram efectuadas obras de engenharia hidráulica, recorrendo a métodos que conduziram a um desequilíbrio permanente nos ecossistemas de rios e florestas. Por esta razão, temos de prestar muita atenção aos métodos de reconstrução posterior a inundações, de modo a preservar o equilíbrio ecológico, em vez de o destruir. 
Dorette Corbey (PSE ).
   – Senhor Presidente, antes de mais nada, os meus parabéns ao senhor deputado Seeber. Considero que apresentou um excelente relatório, cujas linhas gerais vamos subscrever. Para milhões de pessoas na Europa, as inundações constituem uma realidade, e uma realidade aterradora. Nos últimos anos, tanto o Danúbio, como o Reno e o Mosa transpuseram as suas margens, com efeitos devastadores. Há um número cada vez maior de pessoas confrontadas com inundações. Tem-se intensificado o desenvolvimento em terrenos ribeirinhos, e têm-se reduzido as bacias hidrográficas. É possível que os níveis da água estejam a subir, em consequência de mudanças climáticas. O facto de a maior parte dos rios serem internacionais torna essencial que este problema seja atacado também a nível internacional. Apesar do meu apreço pela proposta da Comissão, tenho duas observações a fazer.
Em primeiro lugar, o processo a usar para atacar o problema a nível internacional é deixado demasiado vago. A única coisa que está estipulada é que os problemas não devem ser passados para outros. A meu ver, isso é, de facto, demasiado pouco, porque a questão que se põe é, evidentemente: que se entende por "passar para outros"? Esse o motivo por que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu está a pedir que se dê mais conteúdo à ideia de cooperação entre os Estados-Membros. O que nos devia guiar era o curso natural do rio, que, no caso de grande número de rios e em muitos lugares, já não existe, obviamente. O princípio é claro: quem quer que reduza ou corte o rio tem de compensar esse facto no seu próprio território, de molde a que a água não seja lançada para países situados a jusante. Trata-se, simplesmente, de uma questão de política de boa vizinhança, e é por essa razão que lhes peço que apoiem a alteração 82.
O meu segundo comentário é sobre a subsidiariedade. A Europa não devia preocupar-se com mais do que aquilo que é estritamente necessário. Há todos os motivos para que assim seja. A democracia devia estar o mais perto possível do cidadão, motivo por que, na alteração 81, o Grupo PSE nos pede que abandonemos a implementação da obrigação de elaborar planos e relatórios sobre rios que corram no interior do território de um Estado-Membro, desde que esse Estado-Membro garanta o nível de protecção descrito na directiva relativa a níveis de água elevados. 
Vittorio Prodi (ALDE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer ao senhor deputado Seeber pelo trabalho que realizou.
Gostaria de salientar o valor acrescentado que este documento poderá trazer à União, na medida em que respeita a eventos globais que pressupõem uma acção global. A acção a nível da União não pode confinar-se às bacias hidrográficas partilhadas por vários países, pois o problema diz respeito a todas as bacias hidrográficas. Para fazer face a este problema, devemos utilizar as boas práticas em matéria de levantamento do território e de prevenção a longo prazo, principalmente através de uma manutenção dos territórios.
A este propósito, gostaria de salientar o valor acrescentado que este tipo de abordagem pode representar para a organização de um serviço de monitorização por satélite do nosso território. Esse serviço é absolutamente essencial, até para dar às forças de protecção civil um enquadramento para uma intervenção comum; estas precisarão de intervir também fora das fronteiras dos Estados-Membros. Considero que não é necessária uma burocracia excessivamente pesada para responder eficazmente a estes problemas; o que faz falta é a capacidade de fornecer exemplos e boas práticas tendentes a garantir os mais elevados níveis de prevenção e de capacidade de intervenção.
Gostaria de referir também o documento sobre cartografia apresentado pela senhora deputada Brepoels. Para poder intervir, temos de ter à nossa disposição mapas geo-referenciados. Numa situação em que os mapas estão disponíveis em formato electrónico e em receptores GPS, é absurdo levantarem-se obstáculos à venda de mapas em papel. 
Urszula Krupa (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, o documento que estamos hoje a debater é indiscutivelmente necessário, já que aborda a questão da avaliação da ameaça de inundação e da gestão de inundações. Isso é tanto mais importante quanto as inundações são e continuarão a ser a catástrofe natural mais frequente, devido às alterações climáticas. É igualmente importante, porque existe a possibilidade de descargas de água nas albufeiras de países vizinhos provocarem inundações. Uma reacção tardia, ou a ausência de reacção, poderá fazer com que os rios transbordem, provocando riscos ambientais, prejuízos materiais e até perda de vidas humanas. Uma elevada precipitação pode também fazer com que os rios transbordem, em particular em regiões da Europa Central e Oriental que abrangem vários países diferentes.
No entanto, tal como está neste momento, a directiva dá a impressão de que as inundações serão um fenómeno previsível e controlável dentro da União Europeia, porque um grupo de peritos irá geri-las. Não aborda, contudo, a questão das inundações em regiões periféricas. A fronteira leste da Polónia é também a fronteira entre a União Europeia e a Bielorrússia e a Ucrânia, que acompanha o curso do rio Bug. É difícil imaginar esforços de salvamento coordenados entre a Polónia e a Bielorrússia, por exemplo, ou cooperação relativa às bacias hidrográficas entre as autoridades competentes. É ainda mais difícil coordenar todas as estratégias e mecanismos financeiros, particularmente aqueles que caem no âmbito da política de coesão, que pretende eliminar ou minimizar as ameaças de inundação, através de medidas racionais de política.
Na margem ocidental do rio Bug, os peritos da UE, as autoridades locais e os grupos de gestão de catástrofes munidos de mapas das zonas ameaçadas e de instrumentos jurídicos, assim como de análises financeiras, poderão ser capazes de garantir que quaisquer inundações são controladas com poucos prejuízos. No entanto, a alguns metros de distância, no território da Bielorrússia e da Ucrânia, mesmo junto à fronteira com a UE, a inundação de aglomerados populacionais e de fábricas poderá ser muito grave, completamente fora de controlo e provocar danos ambientais. O cenário anterior ignora, obviamente, as leis da natureza, já que as catástrofes naturais, que indiscutivelmente incluem as inundações, não conhecem fronteiras políticas. A directiva deveria ter prestado maior atenção às zonas que confinam com países terceiros, como acontece com a Polónia e a Ucrânia ou a Bielorrússia. Estas zonas correm um risco real de perda de vidas humanas e de prejuízos económicos, assim como de poluição ambiental tanto no meu país, como noutros países vizinhos. Aquilo que é necessário, naturalmente, é flexibilidade, sobretudo no caso dos regulamentos aplicados nos Estados-Membros, e a redução da burocracia excessiva. 
Péter Olajos (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, associo-me àqueles que louvaram o excelente e consciencioso trabalho do senhor deputado Seeber.
Todos os anos, o Danúbio e o Tisza transportam 120 mil milhões de metros cúbicos de água através da Hungria, o que nos torna os líderes da Europa. Infelizmente, devido às alterações climáticas e à intervenção humana, vemo-nos, várias vezes por ano, a braços com inundações, como actualmente acontece, ou como se verificou em Abril deste anos, altura em que as inundações se estenderam por uma distância de 1 500 quilómetros. Incorremos, de cada vez que isso acontece, em custos de cem milhões de euros, sendo que, quando se verifica a ruptura de uma barragem, os custos ascendem a milhares de milhões de euros.
É tempo de percebermos que não podemos lugar contra a natureza, pois nunca conseguiremos uma vitória duradoura. É preciso que mudemos a nossa atitude, e é isso que subjaz ao conceito de desenvolvimento sustentável. É mais do tempo de essa mudança de atitude alterar as nossas estratégias de defesa contra as inundações. Esta deverá assentar num programa complexo que atribua igual importância às prioridades de defesa contra as inundações, ao desenvolvimento rural e à protecção do ambiente.
Deverá dar-se prioridade a uma gestão das águas que preserve a água recorrendo a técnicas que estejam próximas da natureza. A este respeito, é preciso que encorajemos mudanças na utilização dos solos ao longo dos rios, bem como o ordenamento do território nas planícies aluviais. A criação de sistemas de controlo das águas com base na retenção do excesso de água provocado pelas inundações deveria ser apoiada pelas ajudas da UE à gestão do ambiente e à agricultura. No quadro da gestão das planícies aluviais, valeria a pena apoiar a produção descentralizada de energia a partir de fontes renováveis com base na biomassa criada em planícies aluviais. Os problemas de infra-estruturas das zonas afectadas deverão se resolvidos mediante programas de desenvolvimento rural integrado, atribuindo-se especial atenção à construção e manutenção de redes rodoviárias entre as povoações e dentro destas.
Por último, um dos grandes méritos deste relatório é a ênfase que coloca na importância da cooperação entre os países que partilham bacias hidrográficas. Não é difícil encontrar a ligação entre as inundações do Tisza, o abate ilegal de árvores e o roubo de madeira perpetrados com métodos criminosos na Ucrânia, Roménia e, recentemente, na Hungria. Gostaria de exortar as autoridades competentes dos países afectados a fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para combater a corrupção ligada às florestas, que atingiu proporções tão trágicas na Europa Oriental. 
Karin Scheele (PSE ). –
   Senhor Presidente, também eu quero felicitar o relator pelo seu bom relatório e pelo trabalho que realizou. A abordagem global e muitos pontos individuais já foram aqui mencionados esta noite. Gostaria de retomar dois desses pontos, nomeadamente o apelo lançado pelo relator, que também subscrevemos, no sentido de que esta directiva esteja estreitamente ligada à directiva-quadro relativa à água, pois estamos convencidos de que só é possível conseguir prevenir e gerir eficazmente as inundações se os objectivos desta directiva corresponderem aos da directiva-quadro relativa à água.
Ao mesmo tempo, saúdo sinceramente a exigência de um reforço da prevenção das inundações naturais. As inundações ocorridas nos últimos anos demonstraram que as medidas técnicas, só por si, não conseguem impedir as catástrofes e que a natureza dos rios e dos ribeiros deve ser tomada em consideração. É preciso voltar a dar mais espaço aos rios e aos ribeiros. Além disso, é necessário combater a crescente tendência para destruir os solos através de uma agricultura intensiva e dar maior ênfase ao papel da agricultura e da silvicultura na prevenção de inundações. 
Petr Duchoň (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, espero que me permitam fazer alguns comentários à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação e gestão das inundações.
Esta directiva resulta da experiência na gestão de cursos de água adquirida ao longo de muitos anos nos Estados-Membros. Ela enfatiza os princípios racionais relevantes para a gestão dos riscos de inundação. As pessoas que trabalham neste sector congratulam-se com a directiva. A sua implementação na prática contribuirá para reduzir a ameaça crescente de inundações.
Não deveriam existir grandes problemas, nem com a adaptação das legislações dos Estados-Membros, nem com os requisitos administrativos resultantes da directiva adoptada.
A República Checa possui uma experiência de muitos anos na gestão de cursos de água. Em 1975, foi um dos primeiros Estados na Europa a aprovar um Plano Orientador da Gestão das Águas, baseado na gestão de bacias hidrográficas individuais.
A solidariedade transfronteiriça exigida na directiva em debate já se verifica actualmente, como é óbvio. Um exemplo disso seria as operações extraordinárias no rio Morava, na República Checa, durante as últimas inundações, na Primavera deste ano. Graças as estas operações extraordinárias, envolvendo a retirada de 230 milhões de m3 de água das represas na República Checa, o caudal foi reduzido em mais de 215 m3/s, atingindo o máximo de 1500 m3/s, e os diques no território eslovaco e austríaco estão concebidos para um caudal máximo de 1600 m3/s. Conseguiu-se, assim, evitar que as inundações causassem danos muito maiores. Este exemplo demonstra que não estamos, certamente, desprevenidos face a inundações. Podemos alcançar resultados substanciais através de uma política racional e coordenada. 
Gyula Hegyi (PSE ). –
   Senhor Presidente, no ano passado ocorreram grandes inundações por toda a Europa e não podemos esquecer-nos daquelas tristes imagens das famílias, dos campos e das cidades em perigo. As vítimas das cheias, com boas razões para isso, pedem aos políticos para agirem a nível nacional e europeu a fim de prevenirem os desastres.
As inundações não param nas fronteiras. O programa de prevenção de inundações e os mapas das áreas sujeitas a riscos de inundações deveriam ser traçados não apenas em relação a cada um dos Estados, mas também em relação às bacias hidrográficas. Os grandes planos internacionais das bacias hidrográficas terão de ser coordenados ao nível das sub-bacias e as medidas adoptadas num país não deverão provocar riscos de inundações noutros Estados. Este deverá ser o critério fundamental para qualquer cooperação dentro da UE e fora dela.
As inundações são muitas vezes seguidas de poluição ambiental causada por instalações industriais, agrícolas e outras existentes na área, e por vezes a poluição é mais perigosa do que a própria inundação. É por isso que os mapas e os planos de gestão dos riscos de inundações deverão ter em consideração as fontes potenciais de poluição. 
Thomas Ulmer (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-se que comece por agradecer ao senhor deputado Seeber a forma muito louvável como tratou esta proposta de directiva. Todos nós sabemos que são muitas as causas destas inundações, cada vez mais dramáticas. Felizmente, nem todos nós passámos pela experiência destas catástrofes. Oitenta por cento dos nossos rios europeus atravessam várias fronteiras, sendo, portanto, cursos de água internacionais, o que significa que todos nós podemos beneficiar com uma série de regras europeias. Ao mesmo tempo, devemos salientar que a subsidiariedade é um princípio fundamental, que não deve ser infringido. Estou, pois, dividido entre estas duas posições.
A prevenção das inundações é um exemplo clássico de solidariedade. Vivo numa zona a jusante de um rio, e sei o que significa não haver protecções contra as inundações a montante, não haver áreas de compensação, bacias de retenção ou outros dispositivos similares, quando os rios estão constantemente comprimidos a montante, com o consequente aumento da velocidade da corrente. A proposta de directiva garante um nível mínimo de protecção dos interesses comuns e uma certa solidariedade – através do Fundo de Solidariedade, por exemplo, que de facto disponibilizou cerca de 100 milhões de euros à Roménia, à Bulgária e ao Tirol em 2005. Creio que a proposta tem em conta o princípio da subsidiariedade, embora não de forma suficiente. Poderia ir mais longe nesse sentido. Escusado será dizer que a subsidiariedade não significa que os Estados-Membros sejam isentados das suas responsabilidades.
A abordagem em três fases que delineámos é lógica: avaliar os riscos transfronteiras, elaborar mapas de inundações e preparar planos de contingência para uma gestão eficaz dos riscos. Mesmo se não existisse cláusula de revisão, gostaria muito que pudéssemos discutir, depois dos primeiros cinco anos, e apurar se a abordagem europeia trouxe de facto os benefícios desejados. 
Christa Klaß (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, esta noite, temos tido água, água por todo o lado, a perder de vista! Saúdo o apelo a favor de uma coordenação internacional das medidas de gestão dos riscos de inundação e quero agradecer ao meu colega, senhor deputado Seeber, o seu equilibrado relatório. A água não conhece fronteiras, não só as águas subterrâneas, mas também, e sobretudo, a água que corre nos rios. Para muitos destes rios, existem já planos transfronteiriços e, consequentemente, medidas transfronteiriças.
Todos os que consideram o Reno e o Mosela, que atravessam a minha região de origem, como rios europeus internacionais, sabem que os problemas das inundações só podem ser abordados mediante uma acção conjunta de todos os Estados ribeirinhos. Observando a forma como os habitantes da região do Mosela respondem às inundações, poder-se-ia crer que dominam a questão da gestão das inundações, que de certa forma se tornaram mestres nesta arte. No entanto, aqueles cuja família teve um dia de esvaziar a cave, o celeiro ou mesmo toda a sua habitação, ao ouvirem o anúncio, vindo de Trier, de um aumento de alguns centímetros do nível da água durante a hora seguinte, sabendo que a água atingirá a entrada da sua porta – e, graças a Deus, actualmente já podemos obter informações tão precisas –, sabem o que é estar em alerta permanente, de cada vez que há chuvas intensas ou prolongadas, e sabem perfeitamente os esforços físicos, o dinheiro e o tempo que são necessários para se recomporem destas aflições e atribulações. Nenhuma região se habitua, nunca, às inundações.
Pois bem, lutamos contra estes problemas desde há muitos anos e, durante esse tempo, também encontrámos aliados transfronteiras. Houve experiências enriquecedoras nas quais nos podemos basear. A prevenção e a gestão em regiões propensas a inundações devem incumbir aos organismos locais competentes, com base em regras harmonizadas a nível internacional. Em consonância com o objectivo da redução da burocracia, as obrigações de todas as autoridades e de todos os níveis desde o governo até à Comissão devem limitar-se ao mínimo. 
Oldřich Vlasák (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o tema das inundações tornou-se recentemente muito pertinente e os prejuízos causados pelas inundações atingiram proporções astronómicas, influenciando a evolução económica dos países afectados. Estes prejuízos são causados sobretudo por uma redução da capacidade natural das bacias hidrográficas de reter água, assim como pelas intervenções irreflectidas do homem no ambiente, por exemplo, através da regulação da corrente dos rios, da colocação de edifícios e empresas em planícies aluviais e da redução da dimensão das áreas de inundação natural. As alterações climáticas também estão a desempenhar um papel importante, com a existência de períodos de seca mais longos e a ocorrência mais frequente de precipitações locais intensas. Por isso, congratulo-me com a proposta de directiva que permitirá melhorar a cooperação no que diz respeito à prevenção de inundações, às propostas e à gestão de medidas anti-inundações, incluindo a monitorização de zonas específicas nos diversos Estados da UE, bem como em países limítrofes.
O princípio reforçado da solidariedade no n.º 4 do artigo 9º, que estabelece a regra segundo a qual a gestão das inundações num Estado não pode aumentar o risco de inundação para o país vizinho, deve ser entendido no sentido de dever existir uma consulta mútua preliminar e, subsequentemente, uma coordenação das diversas medidas anti-inundação, com acordo relativamente ao caudais máximo e mínimo do rio em causa, e sem qualquer risco de impactos negativos mútuos para qualquer dos Estados banhados pelo rio em causa.
Aprecio igualmente o facto de o relator, senhor deputado Seeber, compreender a importância decisiva das autoridades locais e regionais neste processo, como se pode verificar pela grande quantidade de alterações envolvendo as autoridades locais de forma positiva nos processos de tomada de decisão relativos à prevenção, planeamento e gestão dos riscos de inundação que os afectam. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Seeber por ter realizado um excelente trabalho. 
Simon Busuttil (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator pelo seu trabalho.
As inundações estão a tornar-se uma ocorrência cada vez mais comum por toda a Europa, resultando delas prejuízos económicos enormes e, por vezes, até perda de vidas. Por conseguinte, esta legislação vai ser importante porque irá facilitar a coordenação dos esforços europeus para reduzir o número dessas ocorrências. A proposta original tinha uma falha na medida em que só se referia às inundações das bacias hidrográficas. Desse modo omitia todos os outros tipos de inundações, como as inundações causadas por precipitações fortes, mas não necessariamente pelos rios. O resultado seria que a directiva teria pouca ou nenhuma relevância para um país como o meu – Malta – onde não temos rios, mas, no entanto, temos inundações.
As inundações são vulgares no meu país, mas são causadas por pluviosidades fortes. Há poucos anos Malta beneficiou de apoio financeiro substancial do Fundo de Solidariedade da União Europeia na sequência dos substanciais danos causados pelas inundações resultantes de pluviosidades fortes.
É muito importante que sempre que uma nova legislação seja publicada a nível europeu, seja redigida de modo a torná-la relevante e aplicável em todos os Estados-Membros, tendo em consideração todas as suas preocupações e especificidades. Estou grato, por conseguinte, pelo facto de o relator e a Comissão do Desenvolvimento Regional terem aceite a minha proposta de se alargar a definição de inundações de modo a que seja mais abrangente e para garantir que as inundações causadas por pluviosidades fortes sejam também incluídas no sentido desta nova legislação. 
Rolf Berend (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, há um mês, no período de sessões de Maio – num pano de fundo marcado por catástrofes naturais cada vez mais frequentes, sobretudo inundações –, aprovámos em primeira leitura o relatório sobre o novo Fundo de Solidariedade para o período de 2007 a 2013, do qual fui relator. Durante esse debate, tal como sucedeu hoje, o desejo de solidariedade europeia emergiu de uma forma clara e nítida. Esse fundo – estou firmemente convencido – dará igualmente um contributo vital, em caso de danos directos, para assegurar que a União Europeia possa agir de forma mais eficaz e mais direccionada em domínios em que a população espera que esta tome medidas.
Na Primavera deste ano, outros factores provaram-nos que as inundações não param nas fronteiras nacionais na Europa. Cada vez com mais frequência, pagamos o preço da construção irresponsável, de precauções inadequadas e de uma falta de zonas destinadas à retenção das águas. Nessa ocasião, estas lacunas eram mais flagrantes no curso inferior do Danúbio. Sim, os problemas são em grande medida provocados pelo homem. O que falta actualmente é um quadro jurídico vinculativo, um certo grau de gestão para prevenção das inundações, bem como a vontade de pôr em prática o que já foi acordado. O relatório elaborado pelo senhor deputado Seeber constitui um bom ponto de partida para um quadro regulamentar europeu, contanto – como o V. Exa. voltou a reiterar, Senhor Comissário, – que o princípio da subsidiariedade seja rigorosamente aplicado. As decisões importantes relativas, por exemplo, ao nível de protecção e à escolha se salvaguardas devem incumbir unicamente aos próprios Estados-Membros. Para o dizer claramente, os Estados-Membros devem poder, mesmo depois da entrada em vigor desta proposta de directiva, continuar a apresentar dados pertinentes para a União e a transmiti-los a Bruxelas como de costume, a fim de evitar a criação de burocracias adicionais, que não teriam qualquer objectivo prático. O relatório, na sua forma actual, é bom, pelo que deveria ser aprovado por larga maioria. 
Stavros Dimas,
   . Senhor Presidente, permita-me que exponha resumidamente o ponto de vista da Comissão sobre certas questões importantes colocadas pelo Parlamento.
Gostaria de salientar que a maior parte das alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu clarificam de forma útil a proposta e melhoram a sua coerência, especialmente em conexão com a directiva-quadro relativa aos recursos hídricos. Começarei por comentar as alterações que a Comissão pode aceitar na totalidade, em princípio ou em parte.
As cheias e as medidas de gestão de riscos aplicadas para as enfrentar apresentam duas vertentes: podem simultaneamente ser prejudiciais e melhorar o ambiente. A Comissão concorda, por conseguinte, com o relator quanto à importância de estabelecer um correcto equilíbrio entre medidas de gestão dos riscos de inundação e protecção ambiental, mantendo ao mesmo tempo referências adequadas à directiva-quadro relativa aos recursos hídricos. Nestas condições, a Comissão aceita as seguintes alterações: a alteração 36 sobre a avaliação das infra-estruturas existentes e construídas pelo homem para protecção contra inundações, a alteração 60 sobre a avaliação económica e ambiental das medidas de gestão dos riscos de inundação, e a alteração 74 sobre a atribuição de prioridade às medidas de gestão sustentável dos riscos de inundação.
No que se refere ao impacto das alterações climáticas, a Comissão concorda que este parâmetro deve ser levado em consideração, especialmente quando da revisão das avaliações dos riscos de inundação. A Comissão pode, por isso, aceitar as alterações 38 e 73, que reforçam as disposições pertinentes da directiva.
A Comissão não pretende impor quaisquer encargos administrativos desnecessários aos Estados-Membros e também é de opinião que os Estados-Membros devem, durante o primeiro período de aplicação da directiva, estar em condições de utilizar mapas e diagramas já existentes e que não cumprem os requisitos da directiva. Esta posição foi salientada pela Comissão no considerando 13 da proposta, de modo que a Comissão pode aceitar em princípio as alterações relevantes propostas pelo Parlamento, designadamente as alterações 37, 55 e 71.
A aplicação material e efectiva da directiva pressupõe a existência de cooperação e coordenação entre as principais agências de gestão dos riscos de inundação nas bacias hidrográficas que atravessam as fronteiras administrativas e políticas de vários países. Logo, a Comissão pode aceitar, na totalidade ou em princípio, uma série de alterações que clarificam ainda mais essas obrigações, nomeadamente a alteração 62, que é aceite na totalidade, e a alteração 61, que é aceite em princípio.
Gostaria agora de mencionar as alterações que a Comissão não pode aceitar. Em primeiro lugar, a Comissão considera que os cidadãos têm direito à protecção contra as inundações de qualquer origem. Consequentemente, não se podem excluir determinados tipos de inundações, e por isso aceito a alteração 28. Também não se pode limitar a informação necessária para ser mapeada. Consequentemente, a Comissão não pode aceitar as alterações 14, 27, 42, 43 ou 47. Neste contexto, é igualmente inaceitável a alteração 51, porque não está em conformidade com o restante texto da directiva. Em segundo lugar, certas alterações acrescentam referências supérfluas ou introduzem sobreposições com outros elementos da legislação comunitária ou criam obscuridade jurídica. Refiro-me especificamente às alterações 53, 59 e 63. A Comissão não as pode aceitar.
Por último, a Comissão não pode aceitar a alteração 23 que suprime o considerando em que é feita referência à Carta dos Direitos Fundamentais.
Das 20 novas alterações, a Comissão pode aceitar 14, em parte ou na totalidade. No entanto, gostaria de referir uma alteração específica que não pode ser aceite por motivos particularmente importantes. Refiro-me à alteração 81, que propõe uma derrogação para as bacias hidrográficas nacionais em determinadas circunstâncias. Há duas razões para tal: em primeiro lugar, a proposta da Comissão aplica-se a todas as bacias hidrográficas, sejam elas nacionais ou internacionais. Tanto os cidadãos como as empresas requerem o mesmo nível de protecção e de gestão dos riscos de inundação, independentemente do tipo ou localização geográfica da bacia hidrográfica. Qualquer tentativa para restringir o âmbito de aplicação da directiva às bacias hidrográficas nacionais iria gerar situações discriminatórias e criaria um precedente indesejável na política ambiental da União Europeia. Em segundo lugar, do ponto de vista da clareza jurídica, como já referi, a Comissão apoia uma série de alterações que estabelecem pré-requisitos tendentes a assegurar que, durante o período de transição, as regras existentes sejam utilizadas de modo compatível com a directiva. A alteração 81 contraria este objectivo e cria incerteza jurídica para os cidadãos.
Para finalizar, tenho o prazer de anunciar que a Comissão aceita 71 alterações, das quais 16 são aceites na íntegra e 55 são aceites em princípio ou em parte. Pelas razões que expus anteriormente, a Comissão não pode aceitar 24 alterações. Entregarei no secretariado do Parlamento uma lista completa das posições da Comissão sobre as alterações(1).
Gostaria de mais uma vez felicitar e agradecer ao senhor deputado Seeber pelos seus esforços e pelo seu trabalho excepcional. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, às 12H00. 

Tenho o prazer de anunciar que a Comissão pode aceitar na totalidade, em parte, ou em princípio 71 alterações.
Aceita 16 alterações na totalidade: 1, 2, 3, 5, 13, 16, 18, 25, 28, 32, 39, 45, 54, 58, 62 e 66.
Aceita 55 alterações em princípio ou em parte: 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 26, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 46, 48, 49, 52, 55, 56, 60, 61, 64, 67, 68, 69, 71, 73 , 74, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 86, 87, 88, 90, 93 e 94.
Não pode aceitar 24 alterações: 14, 23, 27, 42, 43, 44, 47, 50, 51, 53, 57, 59, 63, 65, 70, 72, 75, 76, 81, 85, 89, 91, 92 e 95. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B6-0307/2006) do deputado Queiró, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão: Medidas a favor do turismo. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   Senhor Comissário Verheugen, a apresentação em Março passado da comunicação da Comissão intitulada "Uma política de turismo europeia renovada rumo a uma parceria reforçada para o turismo na Europa" poderia e deveria ser uma oportunidade para discutir os próximos passos a dar pelas instituições comunitárias com o objectivo de potenciar a indústria do turismo na Europa. Infelizmente tal não é o caso.
O mundo actual já não é aquele em que estávamos há 15 ou 20 anos, quando a economia se desenvolvia rapidamente e com vigor, distribuindo riqueza pelos cidadãos da Europa. No mundo contemporâneo, a economia global apresenta-nos novas dificuldades, mas também novos atractivos. Há uma realidade diferente que exige outras respostas. O nosso modelo de desenvolvimento está desactualizado e será ineficaz se não o corrigirmos.
A Europa necessita, pois, de encontrar desafios de desenvolvimento onde possa ser competitiva e sustentável, onde tenha vantagens comparativas com potencial económico. É esse o caso do turismo.
Certamente que não poderemos competir com os destinos exóticos, mas temos uma história, um património e um potencial atractivo inigualável e de enorme diversidade.
Todos sabemos que a indústria turística europeia é um dos sectores que melhor pode reagir aos desafios da economia global. Dificilmente deslocalizável e facilmente adaptável é capaz de responder às exigências de qualidade e de protecção do ambiente, tem condições de suportar as necessidades de maior formação, pode conseguir combater a sazonalidade se souber adaptar-se a novos públicos e tem potencial de crescimento.
Seria, pois, de esperar que a Comissão ao apresentar uma nova comunicação sobre o tema trouxesse algo de novo e respondesse aos desafios lançados por este Parlamento na resolução sobre o futuro do turismo sustentável na Europa, que foi aprovada em Setembro do ano passado. Ao contrário, a Comissão produziu um documento pouco inovador e no qual muito raramente aproveita as iniciativas que este Parlamento apresentou. É pouco, Sr. Comissário! Às propostas para que se tomassem medidas concretas para o desenvolvimento sustentável e para um bom aproveitamento económico da indústria do turismo a Comissão não responde ou responde deficientemente.
Senão, vejamos: por que razão a Comissão não deu seguimento às nossas propostas de combate à sazonalidade, nomeadamente através do reforço dos mecanismos de desenvolvimento do turismo sénior na época baixa? É porque não concorda? É porque acha inútil? Ou não descobrem programas, como por exemplo, o espanhol Inserso, as virtudes que todos os operadores económicos lhe encontram?
Outro exemplo: as capitais europeias da cultura são um modelo de sucesso na promoção do património cultural das cidades de acolhimento e na criação de uma maior identidade entre os cidadãos europeus. Pois bem, sobre a adaptação deste conceito ao turismo defendido por este Parlamento e por vários agentes económicos, a Comissão diz, e cito: "que explorará a oportunidade de sensibilizar para essas boas práticas possivelmente através de um prémio para os destinos europeus de excelência". "Explorará as oportunidades de sensibilizar?" Quanto a iniciativa e a dinamismo é muito pouco, temos de reconhecer. E o mesmo se diga no que toca ao pedido do Parlamento para ser associado à elaboração da Agenda 21 no âmbito do turismo europeu sustentável ou à necessidade de criar mecanismos de protecção dos turistas europeus em situações de crise ou de catástrofe no exterior. A Comissão voltou a responder com o silêncio.
Numa economia de mercado não se espera que as instituições públicas planeiem a economia, organizem o investimento ou que sejam elas a gerir as estruturas económicas. Na União Europeia não cabe à Comissão fazer o que os Estados e os privados fazem melhor. O turismo é, por excelência, um dos domínios da subsidiariedade. Ainda assim, seria de esperar maior visão, maior vontade política e capacidade para tomar decisões e, acima de tudo, para dar sinais claros aos agentes económicos privados e aos próprios Estados-Membros. Era essa a expectativa que tínhamos quanto a mais esta comunicação da Comissão sobre o turismo.
Sr. Comissário, tenho de lhe dizer, mais uma vez, que ficámos desiludidos. A comunicação da Comissão não é ambiciosa. É antes um documento de análise, com pontos positivos, é certo, mas sem grande criatividade, sem risco ou visão e é um documento que nem sequer se articula com o Livro Verde sobre uma política marítima para a União, entretanto publicado, no qual se valoriza abundantemente o potencial turístico do mar e dos países costeiros.
Sr. Comissário, deixe-me reformular, para terminar, a pergunta com que justificámos este debate. De uma forma mais simples pergunto quais são as ideias novas, as propostas significativas e as sugestões úteis que a Comissão tem para a indústria do turismo, ou dito de outra forma: Como é que a Comissão se propõe contribuir para a dinamização do turismo europeu?
Afinal, Sr. Comissário, as perguntas que aqui formulo são, no fundo, maneiras diferentes de exteriorizar uma única preocupação, a necessidade de aproveitar plenamente o enorme potencial económico deste sector para o crescimento e para o emprego na União Europeia. 
Günter Verheugen,
   .Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, receio não poder, verdadeiramente, concordar com o senhor deputado Queiró. Adoraria poder fazer tudo o que o senhor deputado sugere, mas infelizmente essas coisas estão fora do âmbito de competências da Comissão Europeia. Como sabe, a Constituição, que confere à União Europeia o poder de legislar sobre o turismo, não entrou em vigor. E todas as belas propostas que fez podem ser muito desejáveis, mas não podem ser postas em prática uma vez que a Comissão não tem poderes para o fazer.
Disse isso mesmo na altura e o que a Comissão fez em vez disso é bem mais difícil, designadamente, persuadir os Estados-Membros, nas circunstâncias muito difíceis da actualidade, de que deveriam, não obstante, começar a desenvolver uma política coordenada europeia em matéria de turismo. Isso não poderá ser concretizado a curto prazo porque, como referi, não temos competências para regulamentar este domínio.
Apresentámos esta comunicação em Março deste ano, foi discutida em diversas ocasiões com os ministros responsáveis pelo turismo nos Estados-Membros, que a acolheram favoravelmente, e irá oferecer inúmeras novas oportunidades, mas não estou em condições de vos dizer quando poderão ser realmente tomadas medidas concretas. Infelizmente, as coisas são assim mesmo.
Proponho que continuemos a discutir este assunto em profundidade, mas sobretudo que façamos todos os possíveis para assegurar que a Constituição Europeia entre em vigor. Teremos, então, toda uma série de novas possibilidades de acção neste domínio, o que – e neste ponto concordo inteiramente consigo – é extremamente importante para o futuro económico da Europa.
Estou firmemente convicto de que o turismo oferece um enorme potencial para o desenvolvimento económico da Europa. Se existe um domínio no qual podemos esperar um forte crescimento graças ao desenvolvimento económico mundial e, também, à nossa tendência populacional, esse domínio é sem dúvida o do turismo. A Comissão irá esforçar-se por encorajar os Estados-Membros e os sectores económicos afectados a desenvolverem uma acção coordenada, a fim de explorar plenamente este potencial. 
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou,
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o tema do nosso debate é extremamente actual, visto que nos estamos a aproximar da época turística mais importante e mais longa, que é o Verão, e podemos compreender melhor o significado do turismo para o desenvolvimento económico, a convergência regional, o emprego, a qualidade e a segurança de vida dos cidadãos europeus.
O turismo é uma actividade dinâmica que, juntamente com as actividades colaterais, representa 11% do produto interno bruto europeu; no entanto, a Estratégia de Lisboa e a nossa concorrência internacional exigem que façamos ainda mais e desenvolvamos este capítulo. Com esta pergunta oral queremos, portanto, destacar o potencial do turismo para contribuir para os objectivos de desenvolvimento da União Europeia e para os desafios que enfrentamos em conjunto.
Acreditamos que, se houver vontade e empenhamento políticos, muitas das medidas referidas nas propostas de resoluções do Parlamento Europeu, e igualmente afloradas na pergunta oral do senhor deputado Queiró, poderão ser postas em prática. O turismo europeu pode adquirir maior visibilidade, publicidade coordenada, identidade nos seus produtos e nos seus objectivos, e pode tornar-se visível e distinto quer no resto do mundo quer junto dos cidadãos europeus.
Acredito, pois, que mesmo que não tenhamos uma Constituição, podemos cooperar com o sector privado e com as agências governamentais, com vista à promoção de algumas destas coisas. Apraz-me constatar que o Senhor Comissário concorda connosco e estamos confiantes em que ele explorará todas as possibilidades de que a Comissão Europeia dispõe, através de grupos de trabalho e outras instâncias, para que todos nos consciencializemos destes desafios. O facto de a Constituição lhes fazer referência e de todos os termos aceites como uma competência positiva em direcção a uma política coordenada é um elemento que nos permite começar a pô-las em prática de forma inteligente. 
Marta Vincenzi,
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em Setembro de 2005, o Parlamento aprovou a resolução sobre turismo sustentável. Cerca de um mês depois, a 21 de Outubro, tive a oportunidade de ouvir a sua intervenção em Malta, num encontro importante mas certamente informal – refiro-me ao Fórum de Trabalhadores e de Associações Profissionais. Embora sem referir o debate parlamentar, o senhor adoptou muitas das nossas observações nesta Assembleia e em comissão.
Nessa ocasião, o senhor não formulou nenhuma hipótese de anulação de uma política europeia do turismo porque a Constituição ainda não tinha sido aprovada. E, no entanto, a França e os Países Baixos já tinham dito "não" nos seus referendos.
Embora pareça ter sido definitivamente posta de lado a ideia de que uma política comunitária em matéria de turismo poderia substituir-se às políticas nacionais, continua a ser uma possibilidade o apoio por parte da UE. Esse apoio poderia assumir a forma de apoio financeiro, dando lugar a uma cooperação administrativa, a projectos-piloto e a orientações, com vista à implementação - como demonstrado pela experiência dos Fundos Estruturais - de uma verdadeira política para o sector do turismo, orientando as decisões das entidades públicas e dos operadores económicos.
Além disso, apesar da impossibilidade de harmonizar as disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros, continua em aberto a possibilidade de as Instituições europeias trabalharem juntas quando tal se revelar necessário para o funcionamento do mercado interno ou em presença de uma base jurídica específica, como no caso da defesa dos consumidores, dos transportes e do ambiente. Quanto a mim não há, portanto, razão para que esta comunicação tenha sido abandonada e para a inexistência de uma política europeia em matéria de turismo.
Senhor Comissário, penso que um relacionamento mais estreito com o Parlamento seria útil também para as suas funções. 
Sepp Kusstatscher,
   . Senhor Presidente, concordo com a oradora precedente, a senhora deputada Vincenzi, e creio também que a Comissão, com um pouco de boa vontade, pode fazer algum trabalho de coordenação, embora a Constituição ainda não esteja em vigor. Estou grato ao senhor deputado Queiró por ter levantado esta questão.
Gostaria de me cingir a dois pontos, nomeadamente, a natureza sazonal da actividade turística, que foi deixada de lado, e a sustentabilidade da indústria do turismo na sua globalidade. O facto de a natureza sazonal da indústria do turismo ser um problema foi salientado numa reunião em Bruxelas na passada quinta-feira, na qual estiveram presentes eminentes oradores convidados e participantes. Os efeitos negativos da actividade sazonal são sentidos principalmente pelos que trabalham na indústria do turismo, sejam trabalhadores independentes ou assalariados. Durante a época alta, têm excesso de trabalho e, fora da época turística, estão desempregados. O mesmo se aplica aos centros turísticos, que estão cheios de gente durante certos períodos do ano, transformando-se depois em cidades fantasma. Que pretendo dizer com isto? Que a Comissão deve abordar este desequilíbrio como um problema europeu urgente e procurar soluções em conjunto com os Estados-Membros e as regiões.
Permitam-me que passe à questão da sustentabilidade, que é a principal razão porque – creio – a Comissão deve adoptar uma abordagem mais intervencionista em relação ao turismo. Temos exemplos suficientes de locais onde o turismo desenfreado foi de tal forma prejudicial ao ambiente natural, que paisagens inteiras, selvagens ou cultivadas, foram destruídas, o que, por sua vez, erodiu a base económica essencial do próprio turismo.
A forma mais sustentável de viajar é de comboio. Há cerca de 100 anos, os caminhos-de-ferro eram o principal meio de transporte, mas hoje caíram quase por completo no esquecimento. É fundamental redescobrir o papel dos caminhos-de-ferro no turismo. Quem vos diz isto viajou oito horas de comboio para estar hoje em Estrasburgo. 
Zdzisław Zbigniew Podkański,
   . Senhor Presidente, o turismo é um fenómeno social, cultural e económico importante, envolvendo desafios que temos de enfrentar.
O alargamento da UE para incluir novos Estados-Membros implicou a elaboração de uma nova política de turismo, de modo a responder a exigências actuais e futuras. É, por consequência, positivo que a Comissão Europeia tenha apresentado uma comunicação adequada sobre esta matéria e que, a 8 de Setembro de 2005, o Parlamento tenha aprovado uma proposta de resolução sobre as novas perspectivas e os novos desafios para um turismo europeu sustentável. Porém, já passaram mais de nove meses desde essa altura e nada aconteceu. Esperemos que a pergunta do senhor deputado Queiró incite a Comissão Europeia a agir. É inaceitável utilizar a desculpa de que não temos constituição, porque o turismo já existia antes da ideia de uma constituição e continuará a existir mesmo que a constituição não seja aprovada, exigindo cuidados e desenvolvimento.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para recordar que, para além do problema levantado na pergunta, há outras questões não menos importantes, como o desenvolvimento do turismo nos novos Estados-Membros e em regiões pouco conhecidas com paisagens não deterioradas e um equilíbrio natural, onde a cultura tradicional está ainda muito viva. Deve ser dada particular atenção ao "Muro Leste" ou, por outras palavras, às regiões mais pobres da UE que têm, contudo, as melhores oportunidades de desenvolvimento. Estas regiões exigem um programa especial, cuidadosamente concebido.
Para os antigos Estados-Membros, e em particular para as regiões que são em geral consideradas atractivas, o problema é o excesso de turistas, com todas as consequências daí decorrentes, incluindo a perda de recursos naturais e de cultura material. A preservação de edifícios históricos em madeira, a exploração turística de cidades históricas e a criação de um programa efectivo de aplicação do agroturismo em zonas rurais são questões fundamentais.
Recordemos que os investimentos em turismo são aqueles que são recuperados mais rapidamente, que o turismo tem muito para oferecer às pessoas, mas que desenvolver o turismo sem um plano e sem controlos pode provocar danos irreversíveis. 
Margie Sudre (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, caros colegas, enquanto o sector do turismo contribui de forma inegável para o crescimento e o emprego na União Europeia, resta-lhe colmatar o incompreensível fosso que separa as propostas sensatas, feitas para tornar essa actividade mais dinâmica e mais sustentável, e a ausência de aplicação de acções concretas e rápidas. Devemos ver nisso a falta de interesse que lhe dedicam as autoridades políticas? No entanto, se as propostas incluídas na resolução do Parlamento Europeu adoptada há alguns meses fossem verdadeiramente aplicadas, poderiam funcionar como uma alavanca notável para o desenvolvimento deste sector de actividades.
A promoção comum do destino Europa é hoje em dia indispensável, através de uma coordenação, de uma cooperação entre os actores públicos e os actores privados. Temos de atenuar, ou mesmo reabsorver, as consequências contraproducentes da sazonalidade, questão que o senhor deputado Queiró referiu muito bem. O que passa forçosamente pelo desenvolvimento de novas formas de turismo sustentável como o agroturismo, os circuitos pedestres, o cicloturismo ou a equitação. O que passa também pela eliminação dos obstáculos que enfrentam certas populações que desejam viajar mas que sentem dificuldades em fazê-lo devido à carência das infra-estruturas e dos equipamentos: refiro-me aos idosos e aos deficientes.
A Comissão tem de melhorar a coerência das suas acções conduzidas em prol do turismo relativamente às outras políticas comunitárias conexas. Assim, qualquer projecto com impacto sobre o turismo deveria ser identificado logo na implementação do programa de trabalho da Comissão. Por intermédio dessa política transversal, deve ser prestada uma atenção muito especial às regiões que sofrem de desvantagens naturais e estruturais: estou a pensar nas regiões ultraperiféricas e insulares, assim como nos novos Estados-Membros.
No futuro, penso que seria altamente desejável associar mais estreitamente o Parlamento Europeu às decisões que serão adoptadas e tomar enfim em conta as propostas de uma Assembleia que representa os cidadãos europeus. Neste momento em que estes últimos duvidam do poder político, ouvir as recomendações do Parlamento Europeu constituiria certamente o melhor meio de lhes devolver a confiança nas suas instituições. 
Emanuel Jardim Fernandes (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, um maior envolvimento das instituições europeias é essencial para o reforço do desenvolvimento sustentável do turismo. Por isso partilho as preocupações que justificaram a pergunta do colega Luís Queiró. Desde logo porque provenho de um país, Portugal, e mais concretamente de uma região ultraperiférica, a Madeira, em que o turismo constitui um dos instrumentos mais relevantes para o seu desenvolvimento económico e social. Depois, apesar de o turismo ser um domínio da competência dos Estados-Membros, a União tem um papel importante a desempenhar neste domínio através de orientações políticas e acções a nível europeu.
A acção da União, de apoio, de coordenação e de complemento das acções dos Estados-Membros - como aliás está previsto no Tratado que ainda não está ratificado - representa um importante valor acrescentado das políticas e acções nacionais para o desenvolvimento sustentável do sector do turismo. Em abono da acção a nível europeu refiro dois factos: o grande relevo económico e social do turismo, aliado à importância das novas tecnologias da informação e da comunicação e à inovação que promove, fará deste sector um dos que mais contribuirá para a competitividade e a criação de emprego na linha da Estratégia de Lisboa. Em segundo lugar, a União é o principal destino turístico mundial e os cidadãos da União são os melhores utilizadores dos serviços turísticos e os que mais procuram os destinos turísticos da União.
Por fim, face à referida natureza das competências da União e dos Estados-Membros no domínio do turismo, ter em conta a necessidade de haver uma maior integração e coesão entre as acções da União e dos Estados e das regiões, defendo a existência de uma estreita cooperação, coordenação e informação não só entre a União e os Estados-Membros e regiões, mas também entre as próprias instituições, Parlamento, Comissão e Conselho. Daí a importância desta questão moral para suscitar o empenho necessário da Comissão e do Conselho em dar seguimento às pertinentes iniciativas propostas pelo Parlamento para o desenvolvimento sustentável, designadamente através da criação do destino Europa, da marca União Europeia, da garantia de segurança e salvaguarda dos direitos dos turistas. 
Stanisław Jałowiecki (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, o turismo não só tem sido de certa forma acrescentado à força à Comissão dos Transportes, como uma espécie de pneu sobresselente, mas ainda por cima estamos a debatê-lo a estas horas da noite. É difícil associar turismo a noite!
Alguns dos programas mais interessantes, com grande importância para o turismo, são os programas de “renovação rural”. Têm uma longa tradição na Alemanha e na Áustria e estão a ser lentamente introduzidos noutros países, como a Polónia. São, contudo, de natureza exclusivamente local, beneficiando por vezes de apoio regional.
Porém, o seu reconhecido valor significa que devem tornar-se foco do interesse da União Europeia e, evidentemente, objecto de interesse financeiro. É esse o motivo da minha pergunta específica: será que Comissão Europeia não poderia considerar a criação de um programa especial de promoção e apoio financeiro à renovação rural? Não valeria a pena prestar bastante mais atenção a estas iniciativas do que agora fazemos? Na minha perspectiva, estas são perguntas retóricas, mas gostaria que a resposta da Comissão fosse mais do que meramente retórica. 
Nikolaos Sifunakis (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, ouvimos dizer que faz três anos que a comunicação da Comissão foi apresentada e, basicamente, faz um ano que o Parlamento aprovou o relatório em que propunha iniciativas específicas. Constatamos, contudo, que os progressos foram poucos.
Embora seja da competência dos Estados-Membros, o turismo é também afectado consideravelmente pelas políticas comunitárias, razão por que devemos esgotar todas as possibilidades para promover um turismo europeu sustentável através da política regional e rural. Os colegas falaram muito correctamente sobre as questões de regeneração e sobre cooperação euromediterrânica, política de emprego, educação, formação e política de transportes e de protecção do consumidor.
As medidas que podem ser adoptadas para reforçar o turismo são a protecção de formas alternativas de turismo mediante o desenvolvimento da paisagem natural e edificada com interesse histórico e o respectivo reforço, através dos programas existentes, por empresas turísticas que promovam o turismo temático (turismo ecológico, caminhadas, etc.) em áreas turísticas não saturadas. Outras medidas são a introdução de um programa especial para a terceira idade, principalmente para épocas altas, a introdução de uma marca de destino turístico e a introdução de regras para melhorar o acesso de pessoas com deficiência. A Comissão Europeia pode oferecer valor acrescentado ao turismo através de iniciativas desse género. 
Antonio López-Istúriz White (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, saúdo uma vez mais estas iniciativas sobre o turismo, para as quais nos chama a atenção o nosso grande amigo Luís Queiró.
O turismo é uma das nossas maiores e mais competitivas indústrias, e uma das que regista um maior potencial de crescimento. Pode dizer-se que o turismo representa riqueza em muitos aspectos. O turismo é um importante gerador de emprego.
Os estudos demonstram que a criação de emprego no sector do turismo é uma vez e meia mais elevada e mais rápida do que em qualquer outro sector de actividade. Além disso, o turismo constitui uma excelente oportunidade de desenvolvimento das zonas rurais, fomenta enormes investimentos em infra-estruturas e melhora as condições de vida dos habitantes locais bem como, claro está, dos turistas.
A riqueza gerada pelo turismo não é apenas de natureza económica. O meio ambiente e a cultura local saem beneficiados quando as autoridades restauram monumentos, abrem museus, criam parques naturais, etc. Mais importante ainda, o turismo tem um efeito sobre o ser humano, enriquecendo-o através da cultura e da sensibilização para o meio ambiente e para os aspectos sociais. Constitui, pois, um importante instrumento de integração social e regional.
Por todas estas razões, solicito à Comissão que faça um esforço imaginativo e que explore, em cooperação com todas as partes interessadas e, claro está, em associação com o Parlamento Europeu, a possibilidade de, por via de algum tipo de disposição, os Estados-Membros com uma forte indústria turística estabelecerem, nos seus quadros estratégicos nacionais ou nos seus programas operacionais, medidas que permitam às regiões aplicar e financiar projectos coerentes com o desenvolvimento de uma forma de turismo sustentável, adaptada às condições e potencialidades locais.
Se existe realmente uma vontade genuína de alcançar os objectivos de Lisboa, então esta iniciativa exige, pelo menos, uma reflexão conjunta. 
Joseph Muscat (PSE ).
   – Obrigado, Senhor Presidente. Senhor Comissário, não vou repetir aquilo que os meus colegas já disseram. Vou colocar-lhe apenas algumas perguntas específicas, relativamente àquilo que o senhor também disse. Em primeiro lugar, reportando-me ao fórum do turismo que teve lugar em Malta, onde o senhor afirmou que a simplificação dos regulamentos relativos ao sector do turismo ia começar: até onde é que já chegou este processo de simplificação? Até onde é que já chegámos, partindo das duzentas e cinquenta normas diferentes que afectam o sector do turismo? Em segundo lugar, o que poderemos nós fazer para exercer mais pressão no sentido de ser aplicável no sector da restauração uma taxa de IVA reduzida? Podemos falar e dizer coisas muito interessantes, mas este sector está a precisar de ajuda prática. Aquilo de que precisamos é que sejam tomadas medidas concretas. Em terceiro lugar, foi feito algum estudo sobre o impacto que o aumento dos pagamentos Visa para cidadãos não europeus que entram na UE terá no sector do turismo, do qual dependem muitas das regiões aqui representadas? Finalmente, precisamos também de analisar os nossos regulamentos e ver de que forma estão a afectar a competitividade dos nossos portos, no que se refere aos navios de cruzeiros e aos negócios que trazem com eles.
Obrigado. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate. 

