3. Acordo entre o Parlamento Europeu e a Comissão sobre as regras de aplicação da comitologia (
- Antes da votação:
László Kovács
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, a Comissão saúda o relatório da senhora deputada Frassoni, que aprova a celebração do acordo bilateral entre o Parlamento e a Comissão relativo às regras de aplicação da Decisão 1999/468/CE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE. Neste contexto, a Comissão sublinha que o n.º 11 do acordo é genericamente aplicável aos casos de urgência extrema.
A Comissão queria agradecer ao Parlamento e, em particular, aos senhores deputados Galeote e Corbett o excelente espírito de cooperação que prevaleceu ao longo da negociação deste acordo. Ontem a Comissão aprovou o acordo, que será assinado pelo Presidente Barroso nos próximos dias.
