Imigração - Plano de acção sobre a imigração legal - Prioridades políticas na luta contra a imigração ilegal de nacionais de países terceiros (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
das declarações do Conselho e da Comissão sobre Imigração,
do relatório da deputada Lilli Gruber, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre um plano de acção sobre a imigração legal,
do relatório, do deputado Javier Moreno Sánchez, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre as prioridades políticas na luta contra a imigração ilegal de nacionais de países terceiros.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, a União Europeia continua a estar confrontada com desafios significativos para dar resposta à evolução da situação na área das migrações.
A abordagem global em matéria de migrações que foi aprovada pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2005 continua a ser o quadro essencial para definir as repostas a esses desafios. Ao aprovar a abordagem global, o Conselho Europeu salientou a necessidade de uma abordagem equilibrada, global e coerente que abranja as políticas para combater a imigração ilegal e, em cooperação com estados terceiros, valorize os benefícios da imigração legal. A implementação da abordagem global tem sido uma prioridade essencial das sucessivas presidências.
A abordagem global em matéria de migrações não permaneceu estática, tendo sido aperfeiçoada e desenvolvida pelo Conselho Europeu à luz da evolução dos acontecimentos e dos progressos realizados na sua implementação, estando integrada na política global das migrações da União Europeia.
Na sua sessão de 21 e 22 de Junho último, o Conselho Europeu subscreveu conclusões sobre o alargamento e o reforço da abordagem global. Essas conclusões prevêem, em especial, a aplicação da abordagem global às regiões limítrofes a leste e a sudeste da União e no desenvolvimento de parcerias entre a União Europeia e os países terceiros no que diz respeito à chamada migração circular e à mobilidade.
A importância da implementação da abordagem global foi salientada pelos acontecimentos ocorridos durante o Verão e, em especial, pelas ocorrências registadas nas fronteiras marítimas meridionais da União. Continuando a aplicar a abordagem global, as medidas a tomar devem englobar tanto medidas para lutar contra a imigração ilegal como para o desenvolvimento de oportunidades para a imigração legal.
O Conselho tem feito esforços para levar por diante estes dois objectivos inseparáveis. Na sua sessão de Junho, o Conselho debateu a situação nas fronteiras meridionais mediterrânicas. O Conselho reafirmou a importância do papel que a Frontex tem a desempenhar e determinou a realização de novos trabalhos à luz de sugestões apresentadas por Malta. Esse trabalho foi, entretanto, realizado tendo conduzido à aprovação de conclusões do Conselho sobre o reforço da gestão das fronteiras marítimas meridionais da União na sessão do Conselho que teve lugar em 18 de Setembro. Algumas dessas conclusões implicam medidas urgentes que sejam orientadas para medidas em vigor e possibilidades existentes. Os Estados-Membros são incentivados a darem apoio numa base bilateral aos Estados-Membros confrontados com uma pressão especial em termos de imigrações ilegais devido à sua situação geográfica e ao grau de cooperação com os países terceiros vizinhos. Essa cooperação vai incidir, por exemplo, em operações de regresso, condições de acolhimento, responsabilidades por requerentes de asilo, refugiados e menores.
As conclusões salientam ainda a necessidade de reforçar a cooperação neste domínio com países terceiros de origem e de trânsito, em especial no que diz respeito à gestão das suas próprias fronteiras, ao compromisso em assumirem as suas responsabilidades no que diz respeito a operações de busca e salvamento, à luta contra o tráfico e o contrabando de seres humanos e à criação de um quadro efectivo para os regressos.
É colocada em destaque a necessidade de uma estreita cooperação com as organizações internacionais como o ACNUR e a OIM. Um outro elemento importante é a intenção de reforçar as actividades da Frontex, em especial através da criação de operações conjuntas com uma maior duração e do alargamento das actividades no quadro da rede europeia de patrulhas.
No que diz respeito a medidas de mais longo prazo, o Conselho convidou a Comissão a apresentar-lhe um relatório sobre eventuais medidas adicionais de que conste igualmente uma análise aprofundada de certas propostas apresentadas por Malta, um estudo das partes pertinentes do direito do mar e a debruçar-se sobre a criação de equipas especializadas em matéria de asilo no âmbito do debate em curso sobre o Livro Verde da Comissão respeitante ao sistema europeu comum de asilo.
A Frontex desempenha um papel cada vez maior para a eficácia do controlo por parte dos Estados-Membros das fronteiras externas da União. A Frontex, como sabem, iniciou as suas actividades operacionais apenas em Outubro de 2005, mas no tempo relativamente curto que entretanto decorreu desenvolveu as suas capacidades operacionais e implementou importantes iniciativas destinadas a reforçar a segurança das fronteiras externas da União Europeia centrando-se, em especial, no combate à imigração ilegal. Foram levadas a cabo diversas operações conjuntas coordenadas pela Frontex encontrando-se outras em curso no Atlântico e no Mediterrâneo. De especial importância foi também o lançamento, em Maio deste ano, da rede europeia de patrulhas que, a longo prazo, irá integrar o futuro sistema de vigilância europeu.
Um outro acontecimento significativo foi a aprovação pelo Conselho, em Julho já deste ano, e a entrada em vigor no passado dia 20 de Agosto do regulamento relativo ao mecanismo para a criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras, o chamado rabbit. O regulamento possibilita a prestação de assistência operacional, rápida, por um período de tempo limitado a um Estado-Membro que a requeira por se ver confrontado com uma situação de pressão urgente e excepcional, especialmente devido à chegada de um grande número de nacionais de países terceiros a pontos das fronteiras externas no intuito de entrarem ilegalmente na União Europeia.
A Frontex encontra-se actualmente no processo de dar implementação a esse regulamento. Para a eficácia das actividades coordenadas pela Frontex é de importância primordial poder dispor do equipamento adequado. A Frontex, em conformidade com o regulamento Frontex, criou um registo centralizado do equipamento técnico disponível, chamado CRATE. Consta já desse registo uma extensa lista de helicópteros, aeronaves, navios e outro equipamento que os Estados-Membros estão dispostos a disponibilizar para efeitos das actividades coordenadas pela Frontex.
Em termos de medidas legislativas orientadas para a imigração ilegal, as instâncias competentes do Conselho deram já início à análise da proposta de directiva deste Parlamento e do Conselho que estabelece sanções contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular. Essa proposta, que se destina a lutar contra o trabalho ilegal enquanto factor de atracção para a imigração clandestina, foi apresentada pela Comissão em Maio de 2007.
No quadro do procedimento de co-decisão e tendo em vista alcançar rapidamente um acordo, o Conselho atribui também uma elevada prioridade à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular, que se encontra actualmente a ser analisada pelas instâncias competentes do Conselho.
No contexto da política de readmissão, importa referir que, na sequência da entrada em vigor, em Junho, do acordo de readmissão com a Rússia, foi já aprovada a decisão relativa à assinatura do acordo de readmissão com a Ucrânia e foi assinada uma série de acordos de readmissão com os Estados dos Balcãs Ocidentais e a Moldávia. Todos esses acordos serão concluídos depois do Parlamento Europeu emitir o seu parecer.
Algumas palavras sobre o programa de acção respeitante à imigração legal. Como é sabido, o Conselho e a Presidência portuguesa dão também prioridade à promoção da imigração legal. Uma conferência de alto nível que foi dedicada ao tema das imigrações legais foi organizada em Lisboa, nos passados dias 13 e 14 de Setembro, pela Presidência, e reuniu ministros, altos funcionários e personalidades do mundo académico, bem como representantes deste Parlamento e da Comissão. Essa conferência abordou questões relacionadas com a imigração legal, como por exemplo, os canais das imigrações legais e a gestão dos fluxos migratórios, a integração e a agenda de Lisboa e a migração e o desenvolvimento. Os resultados dessa conferência constituirão uma orientação muito importante para os nossos trabalhos durante os próximos meses.
O Conselho dará também em breve início aos trabalhos sobre as propostas de uma directiva-quadro relativa aos direitos dos migrantes que residem legalmente num Estado-Membro para o exercício de uma actividade económica e que cria uma autorização de residência única e de uma directiva relativa às condições de entrada e residência de trabalhadores altamente qualificados que, segundo esperamos, a Comissão irá apresentar nas próximas semanas. Estas duas propostas, juntamente com outras que serão apresentadas ao longo dos próximos anos, constituem o seguimento do plano de acção sobre a imigração legal apresentado pela Comissão em Janeiro de 2006.
O Conselho deu já início à análise da proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/109 de modo a alargar o seu âmbito de aplicação aos beneficiários de protecção internacional. Esta proposta destina-se a alargar aos beneficiários de protecção internacional a possibilidade de obterem o estatuto de residente de longa duração. O Conselho aguarda o parecer do Parlamento a fim de proceder rapidamente à adopção desse projecto de instrumento.
Sobre as relações externas na área das migrações gostaria de vos informar que o Conselho prosseguiu activamente a implementação da abordagem global em matéria de migrações também definida pelo Conselho Europeu nas conclusões de Dezembro de 2005 e 2006. Foi também chamada a atenção para as conclusões sobre o alargamento e o reforço da abordagem global em matéria de migrações, aprovadas pelo Conselho em Junho. Em Dezembro de 2006, o Conselho Europeu convidou a Comissão a apresentar propostas sob a forma de aplicar a abordagem global às regiões que confinam com as fronteiras este e sudeste da União Europeia, a propor formas de integrar as oportunidades em matéria de imigração legal nas políticas externas da União a fim de desenvolver uma parceria equilibrada com países terceiros adaptada às necessidades específicas do mercado de trabalho dos Estados-Membros e a sugerir também formas e meios para facilitar a migração circular e temporária e a apresentar propostas detalhadas sobre a melhor forma de organizar e dar informações sobre as diversas formas de circulação legal entre a União Europeia e os países terceiros.
A Comissão apresentou duas comunicações em resposta a esses convites e a Presidência, na sequência da adopção dessas comunicações da Comissão, apresentou projectos de conclusões ao Conselho destinados a levarem por diante os trabalhos sobre as acções previstas pela Comissão.
Realizar-se-á em Novembro do corrente ano a reunião ministerial Euromed consagrada às migrações. A conferência tem o objectivo de desenvolver iniciativas e acções destinadas a implementar as questões relacionadas com as migrações. Além disso, foi também dada uma atenção especial a África prosseguindo e intensificando o diálogo sobre questões relacionadas com as migrações iniciado em 2005 com os países africanos. Foi também dada prioridade ao acompanhamento das conferências ministeriais sobre migrações e desenvolvimento realizadas em Rabat, em Julho de 2006, e em Tripoli, em Novembro de 2006. As conferências ministeriais, a primeira a nível regional e a segunda a nível continental, identificaram uma série de domínios em que poderá ser reforçada a cooperação entre os países de origem, de trânsito e de destino dos migrantes.
O Conselho está a trabalhar activamente nesta matéria com o objectivo de traduzir em acções concretas os programas conjuntos acordados em Rabat e em Tripoli.
Franco Frattini
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço sinceramente ao senhor representante do Conselho a sua descrição das grandes linhas de orientação da nossa acção comum, e gostaria de agradecer, em especial, aos dois relatores, a senhora deputada Gruber e o senhor deputado Moreno Sánchez, pelos dois relatórios que hoje estamos a discutir e a comentar.
Uma primeira observação é, naturalmente, a constatação do longo caminho percorrido pela Europa em tão pouco tempo; por outras palavras, uma nota de optimismo. Todos estamos lembrados de que, até à cimeira de Hampton Court, em Outubro de 2005, se duvidava, inclusivamente, de que a Europa pudesse ter uma estratégia comum em matéria de imigração. Neste momento, não só essa é uma palavra de ordem para todos nós, como estamos já a pôr em prática algumas iniciativas que foram decididas e já começaram a dar frutos palpáveis.
Isso demonstra que a Europa tem um papel a desempenhar na gestão do fenómeno global e incessante das migrações; a acção nacional dos Estados-Membros já não é suficiente. Isso demonstra igualmente que a acção da Europa é benéfica para a própria Europa, para os Estados-Membros e para todos os nossos parceiros, tanto para os que se situam a Sul - principalmente os países africanos - como para os nossos vizinhos de Leste, porque, como foi recordado, a Comissão propôs alargar para Leste a perspectiva global, ou seja, alargá-la aos fluxos migratórios que nos chegam de Leste. O Conselho concordou plenamente.
Falamos regularmente de uma abordagem global. Neste momento, todos concordamos que isso significa criar uma relação absolutamente inextricável entre a dimensão externa e as políticas de imigração internas. Não podemos limitar-nos a gerir a imigração unicamente dentro dos limites do nosso território; devemos ocupar-nos das causas profundas da imigração que, ainda hoje, é, esmagadoramente, constituída por gente desesperada que foge das perseguições, da pobreza ou da guerra e que não tem escolha entre abandonar a sua terra ou continuar lá. Essas pessoas têm de abandonar a sua pátria para sobreviver.
É, pois, claro que as causas profundas da imigração não podem ser abordadas numa mera perspectiva de segurança, uma vez que todo o patrulhamento do Mediterrâneo tem sido, e irá continuar a ser, essencial para proteger a região em torno das ilhas Canárias. Essa não pode ser a nossa única estratégia, e nós devemos certamente responder a uma exigência expressa pelos Estados-Membros da UE: gerir a imigração legal. Essa é uma das melhores maneiras de combater a imigração ilegal.
Quanto maior for a nossa capacidade de gerir a imigração económica, que é necessária, tanto mais poderemos minimizar essa faixa cinzenta e nebulosa da imigração ilegal. É por isso que quero começar por falar acerca da imigração legal, que discutimos há dias num importante encontro em Lisboa. Falámos das perspectivas para o futuro, e eu fiquei com a impressão - que espero que venha a ser confirmada por esta Assembleia - de que existe um momento político positivo para abordarmos a imigração económica numa perspectiva não ideológica.
Com toda a franqueza, temos de fazer isso cientes de que precisamos de trabalhadores extracomunitários, e cientes também de que não devemos alardear grandes números, que poderão dar uma impressão errada. Alguns observadores e até alguns importantes artigos da imprensa afirmaram: "Estamos preparados para receber 20 milhões de imigrantes regulares". Tais números são francamente perigosos. Uma coisa é indicar uma tendência demográfica evidente: a Europa está a envelhecer e o número de trabalhadores europeus irá diminuir em consequência do declínio demográfico; outra coisa é imaginarmos, neste momento, números que poderão ser a resposta daqui a 50 anos.
Há, pois, que gerir todas as componentes deste fenómeno, a começar pelo declínio demográfico da Europa. Contudo, a segunda componente consiste na realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa em termos do carácter competitivo e atractivo da economia europeia. Para fazer isso, precisamos de mão-de-obra em todos aqueles sectores que, digamos assim, parecem ter sido algo abandonados por muitos dos nossos concidadãos europeus. O terceiro factor é que a imigração não pode ser a única forma de fazer face ao declínio demográfico.
Não devemos esquecer-nos, por exemplo, de que enquanto falamos de imigração oriunda de países extracomunitários, continuamos a manter barreiras à livre circulação dos trabalhadores comunitários. Alguns dos nossos concidadãos europeus não têm plena liberdade para trabalhar em todos os outros países da UE. É aquilo que, em linguagem técnica, se designa como "preferência comunitária", mas é algo que deve ser explicado através da acção política e não de uma expressão burocrática. Significa que a Europa só usufruirá da verdadeira mobilidade do trabalho quando forem derrubadas as barreiras que se erguem aos trabalhadores europeus nossos concidadãos, e refiro-me, obviamente, aos cidadãos dos novos Estados-Membros. Este é, portanto, outro elemento a ter em conta.
A quarta componente tem a ver com a recusa a encararmos o declínio demográfico como algo a que devemos render-nos, dizendo "deixem lá, vêm aí trabalhadores de África". O nosso declínio demográfico, tal como o nosso futuro, deve ser motivo de preocupação. É por isso, por exemplo, que as medidas destinadas a apoiar as famílias e a natalidade entre os europeus são tão importantes, neste contexto, como a gestão do fenómeno da imigração vinda de fora da Europa.
Naturalmente, estamos a adoptar algumas iniciativas com vista à concretização de tudo isso, tendo algumas delas sido já adoptadas no domínio da imigração. Posso dizer-vos que estamos a lançar o concurso para o Portal Europeu da Imigração. Espero que esse concurso esteja concluído dentro de alguns meses, se os procedimentos burocráticos o permitirem, e que isso nos permita ter o primeiro Portal Europeu da Imigração unificado. Esse portal facultará o acesso a oportunidades de emprego, ofertas e procura de emprego, sectores em que haja procura de trabalho, etc., etc., etc. Um portal que irá aumentar grandemente a capacidade da Europa nesse domínio.
O Fundo Europeu de Integração é, finalmente, uma realidade. Já discutimos esse assunto noutras ocasiões, e os senhores deram-lhe o vosso apoio. Devo dizer que o Conselho reduziu ligeiramente o envelope financeiro que eu propus inicialmente, mas pelo menos é uma realidade. Dispomos de quase mil milhões de euros para fazer face a esta grande componente da nossa estratégia migratória. Não pode haver imigração sem integração. Agora o Fundo Europeu existe. Estamos a financiar cursos de formação linguística e profissional nos países de origem. Essa é outra das condições prévias para a gestão da imigração económica: se quem aqui chegar não tiver a formação profissional que nós exigimos neste ou naquele sector ou não falar as línguas dos países onde trabalha, estará condenado ao isolamento social, e nós não queremos isso. A União Europeia está já a financiar iniciativas nesse domínio.
Como provavelmente já saberão, nos próximos dias, a Comissão deverá adoptar, por minha proposta, duas iniciativas legislativas. O senhor representante do Conselho já se lhes referiu. Tratar-se-á de duas directivas, duas directivas bastante inovadoras, a primeira das quais diz respeito aos trabalhadores altamente qualificados. Não terá certamente em vista o jogo dos números: quantos engenheiros são necessários em Itália ou quantos médicos são necessários na Bélgica. Essas questões serão decididas em conjunto pelos governos e pelos mercados do trabalho dos países interessados. O que nos importa é tornar a Europa mais atractiva do que concorrentes como os Estados Unidos, o Canadá e a Austrália, que atraem 95% dos trabalhadores não europeus altamente qualificados - oriundos de países africanos e asiáticos - quando a Europa inteira só consegue atrair 5%. É muito pouco!
A ideia de um "Cartão Azul" Europeu como autorização de trabalho é esta: um trabalhador altamente qualificado, necessário num determinado país, obtém, passado um certo período de tempo, o direito de se deslocar para outro país da União Europeia - onde tiver trabalho, evidentemente - sem formalidades nem procedimentos complicados. Essa pessoa tem o direito de regressar ao seu próprio país, se quiser, e de voltar novamente à Europa passado outro período de tempo, se assim o desejar. Este tipo de migração circular pode igualmente evitar uma fuga de cérebros permanente dos países de origem.
A segunda directiva, sobre os direitos comuns dos imigrantes económicos, será, naturalmente, de igual modo importante, uma vez que teremos, pela primeira vez, autorizações de trabalho e autorizações de residência num único documento. Entra-se na Europa para trabalhar. Como é óbvio, não me refiro a requerentes de asilo ou a reunificações familiares; refiro-me a pessoas que entram na Europa para trabalhar: imigrantes económicos. Não deverá, em princípio, haver distinção entre residência e trabalho, devendo esse tipo de documentação ser transparente.
É claro que isso irá dar lugar a uma harmonização de direitos. Nalguns Estados-Membros, o direito aos cuidados médicos não está integralmente garantido, mas noutros está. A proposta que a Comissão irá apresentar ao Conselho e ao Parlamento dará, naturalmente, liberdade aos Estados-Membros de irem além desse nível se, por exemplo, alguns sistemas nacionais já forem mais favoráveis. Obviamente, não pretendemos que um país mais virtuoso reduza o seu nível de direitos; o que dizemos é que os países menos virtuosos devem elevar o seu nível de direitos no que se refere aos serviços sociais, médicos, de ensino, etc.
Em 2008, irei apresentar propostas relativas a outras categorias de trabalhadores migrantes: os trabalhadores sazonais, aqueles que frequentam cursos de formação pagos e as chamadas transferências "intracorporate". Se, por exemplo, uma empresa tiver instalações em várias cidades europeias, a ideia é facilitar a movimentação no seio dessa mesma empresa, sem recomeçar do zero os procedimentos em cada um dos países. E depois, é claro, será a vez dos trabalhadores não qualificados: a categoria maior, para a qual ainda é necessário um grande trabalho de aprofundamento. Em vez de formular, tal como agora, uma proposta legislativa, prefiro apresentar opções, ou propostas abertas - que irão surgir no início do próximo ano -, com vista a recolher comentários e sugestões antes de formular a melhor proposta possível. Não estamos aqui a falar de grupos limitados, mas sim da esmagadora maioria das pessoas que chegam à Europa sem qualquer formação profissional. Há muitos aspectos a ter em conta nesta matéria.
Um aspecto fulcral - e passo a citar o relatório da senhora deputada Gruber - é, evidentemente, a cooperação com os países de origem para impedir uma fuga de cérebros. É um aspecto que me preocupa especialmente. Como já disse, a ideia de uma migração circular tem precisamente esse objectivo: evitar consumir energias numa base permanente. Já se iniciou, por exemplo, a cooperação com certos países da África subsariana, sobretudo a fim de avaliar a melhor maneira de tratar os trabalhadores mais altamente qualificados, os quais trabalham na Europa durante um certo período de tempo e depois regressam ao seu país, onde podem encontrar emprego e ocupação em benefício do seu país de origem.
É um diálogo aberto que eu pretendo prosseguir de forma enérgica nos próximos meses, graças também ao grande apoio que estou a receber da actual Presidência portuguesa, tal como já recebi das Presidências anteriores. Temos uma grande oportunidade para isso. Iremos ter proximamente duas cimeiras ministeriais: a Cimeira Euro-Mediterrânica, já referida, e a Cimeira dos Chefes de Governo Europa-África. Faço votos e acredito que essa cimeira nos permita fazer progressos, porque espero, naturalmente, que os Chefes de Governo reunidos nessa Cimeira Europa-África adoptem uma verdadeira declaração de parceria entre a Europa e a África sobre a imigração, a mobilidade e o emprego.
Se isso acontecer, estou certo de que teremos dado um grande passo em frente, até porque, como ficou acordado com a Presidência portuguesa, a proposta que discutimos, durante a Presidência alemã, com o Ministro do Trabalho e o Ministro do Interior da República Federal Alemã, seguirá agora para o primeiro Conselho conjunto dos Ministros do Trabalho e do Interior. No início de Dezembro, pela primeira vez, haverá uma acção política concreta com vista a reunir os diversos elementos da nossa estratégia migratória: já não é só a questão da segurança, mas também a vertente económica e do emprego, que é tão importante por todas as razões que já referi.
Outra questão prende-se com os acordos de cooperação com os países de origem. A Comissão iniciou, nesse domínio, uma actuação com certos países, numa base experimental. Em poucas palavras, traçámos perfis dos países. Cada país é diferente dos outros e não podemos gerir o fluxo migratório proveniente do Mali da mesma forma que gerimos o do Senegal. Cada país tem o seu próprio perfil e deve ser encarado de forma diferente.
Depois de termos feito isso, oferecemos oportunidades de parceria como parte de um acordo global. Chamámos-lhes, simplesmente, "plataformas de cooperação". São acordos com uma plataforma de tópicos relativamente aos quais deveremos chegar a acordo: combater em conjunto o tráfico de seres humanos, porque o tráfico de seres humanos começa no país de origem; em seguida, erradicar a corrupção que protege esse tráfico de seres humanos, assim como gerir as oportunidades de emprego, facultando informação e oferecendo formação profissional e linguística. Abrimos o primeiro centro de emprego em Bamako, a capital do Mali, com fundos europeus. Também dissemos que iremos fornecer, nesse centro, informação acerca das leis europeias, das oportunidades de emprego e dos cursos de formação. Efectivamente, isso já está a ser feito. O Mali foi o primeiro país a manifestar interesse, e nós já aí levámos a cabo essa iniciativa. Queremos fazer o mesmo com outros países que no-lo peçam.
No que respeita à integração, deixem-me que vos diga, muito brevemente, que a integração é uma parte essencial da política migratória e, como é óbvio, o Fundo será utilizado para todas as políticas que visem a inclusão social daqueles que respeitam as nossas regras. Finalmente, a imigração ilegal também faz parte da nossa estratégia política. Estou ciente, e satisfeito, por a Comissão LIBE ter aprovado o relatório da senhora deputada Weber sobre a política europeia de repatriamento. Isso será discutido no futuro, mas também é importante.
Combater a imigração ilegal significa não encorajar o trabalho não declarado, que atrai mão-de-obra clandestina. Como sabem, uma percentagem crescente de imigrantes está a perder o seu trabalho na Europa. Esse facto é motivo de grande preocupação. Inicialmente, havia trabalho para muita gente - trabalho sazonal, agricultura, turismo, obras públicas - ao passo que, agora, há um lamentável aumento do desemprego. Que faremos nós com essas pessoas que perdem os seus empregos?
Portanto, não encorajemos o trabalho ilegal: punamos os empregadores que se aproveitam dos imigrantes ilegais; asseguremos uma política de repatriamento que respeite os direitos humanos fundamentais, mas que seja também muito clara e muito firme tendo em vista os nossos objectivos. Não podemos tolerar a ilegalidade nem a reincidência de uma conduta ilegal.
A agência europeia Frontex tem ajudado a interceptar milhares de imigrantes ilegais. Só este Verão salvou mais de 1 200 pessoas, que de outra forma teriam morrido, como morreram tantas outras, e temos uma dívida de gratidão para com as tripulações dos navios, dos aviões e dos helicópteros que participaram nas missões Frontex. Mas a Frontex conseguiu também reduzir o fluxo de imigrantes ilegais nas zonas dos patrulhamentos. A Frontex foi, é e irá continuar a ser um instrumento essencial nesta abordagem global.
Termino, Senhora Presidente, dizendo que a imigração deverá fazer parte das nossas agendas de trabalho nas próximas décadas e não nos próximos meses. Por isso é bom que a Europa esteja consciente de que tem uma excelente oportunidade de desempenhar o seu papel na cena mundial, tanto neste como noutros domínios.
Lilli Gruber
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a imigração não é uma situação de emergência nem um fenómeno transitório. Em 2006, houve 18 milhões e meio de migrantes na Europa dos 27. As causas são muitas, como sabem: guerras, pobreza, catástrofes ambientais e ditaduras ferozes em muitas regiões do mundo. A União Europeia é um dos grandes actores mundiais e, por isso, deve deixar de adiar as situações e definir políticas estruturais para fazer face a este desafio que nos envolve a todos. Sozinhos não chegaremos a lado nenhum!
Muito tem sido feito no combate à imigração ilegal, mas não chega. A principal maneira de combater a imigração ilegal é abrir canais legais para a entrada na União Europeia. São duas faces da mesma moeda, e foi por isso que eu e Javier Moreno Sánchez decidimos apresentar os nossos relatórios em conjunto.
As nossas economias já não poderiam funcionar sem os trabalhadores imigrantes e, sem as suas contribuições para a segurança social, o nosso sistema de assistência social ficaria paralisado, ameaçado como está pela enorme queda demográfica. Os números do Eurostat são perfeitamente claros: em 2050, um terço dos 490 milhões de europeus terá mais de 65 anos. O plano de acção para 2005 da Comissão representou um importante passo em frente porque lançou propostas concretas para abrir de modo uniforme canais de imigração legais ao nível da UE. Evidentemente, os diferentes Estados-Membros são responsáveis pela definição de quotas de entrada.
Das cinco directivas que o Senhor Comissário Frattini irá propor nos próximos meses, a prioridade para nós é aquela que garante um quadro comum de direitos para os imigrantes. Desejo-lhe boa sorte, porque todos sabemos que as negociações no Conselho não irão, certamente, ser nada fáceis, mas o Parlamento dar-lhe-á todo o apoio. Essa é também uma razão pela qual precisamos de assegurar a co-decisão e abolir o direito de veto no seio do Conselho.
O meu relatório foi aprovado por unanimidade na comissão LIBE, com um único voto contra, e eu estou extremamente grata aos meus colegas dos outros grupos pelo seu firme apoio. No relatório pedimos que sejam disponibilizados dados estatísticos exactos e fiáveis a nível europeu. Não se pode legislar sobre a imigração sem se conhecer a sua verdadeira dimensão; sem números exactos pode tornar-se facilmente um instrumento de propaganda.
Este fenómeno precisa de ser tratado sem demagogia, sem populismo e sem tabus. Por conseguinte, penso que é essencial que os políticos e os jornalistas revelem maior sentido de responsabilidade ao abordarem uma questão tão sensível como esta. Ambos os grupos, como sabem, desempenham um papel fulcral no processo de integração.
A integração é um processo bidimensional de direitos e deveres para ambas as partes, sendo essencial a participação dos imigrantes na vida económica, social e política do país de acolhimento. Concordo consigo, Senhor Comissário Frattini, quando se refere ao princípio da igualdade de tratamento no que respeita aos direitos socioeconómicos, uma vez que os direitos fundamentais incluem igualdade salarial e segurança no trabalho, mas também o reconhecimento das habilitações, a transferibilidade dos direitos de pensões, a reunificação familiar e a garantia de que as mulheres terão um estatuto legal independente dos cônjuges.
Relativamente à directiva sobre os trabalhadores altamente qualificados, o chamado Cartão Azul pode muito bem ser um excelente meio de atrair profissionais, de que a Europa tanto necessita. Em todo o caso, Senhor Comissário, gostaríamos de saber um pouco mais acerca desse Cartão Azul, uma vez que, actualmente - como recordou - apenas 5% dos trabalhadores imigrantes são altamente qualificados, contra 95% daqueles que o não são.
A directiva sobre os trabalhadores sazonais deverá colmatar um vazio no que toca aos direitos deste último grupo de trabalhadores, e eu penso que aos trabalhadores sazonais que respeitam as regras deve ser dada a possibilidade de um acesso prioritário a outras formas de imigração temporária e permanente. No entanto, Senhor Comissário Frattini, propostas abertas, ou opções, como o senhor lhes chamou, relativamente aos trabalhadores pouco ou não qualificados estão muito bem, mas quanto tempo vamos ter de esperar antes de termos uma directiva sobre essa matéria? A minha pergunta é dirigida antes de mais ao Conselho.
Senhoras e Senhores Deputados, o meu tempo chegou ao fim. Gostaríamos de pedir aos governos e ao Conselho que sejam mais realistas e mais corajosos. Impõe-se uma política responsável para responder aos medos e às incertezas das nossas sociedades cada vez mais inquietas. Não há fronteiras seladas e não estamos a ser invadidos por imigrantes! A imigração é uma necessidade e, se for gerida com seriedade, pode tornar-se uma riqueza para uma sociedade civil que respeite as diferenças.
(Aplausos)
Javier Moreno Sánchez
relator. - (ES) Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Deputada Gruber, Senhoras e Senhores Deputados, na era da globalização, imaginar o futuro da Europa e das nossas sociedades sem imigração é ignorar a realidade. A imigração é necessária e positiva para a estabilidade demográfica, o crescimento económico e a diversidade cultural da UE.
Precisamos de trabalhadores imigrantes legais com direitos e obrigações, e não de escravos. O desenvolvimento e o êxito de uma política de imigração legal dependem, em grande medida, de uma luta constante contra o reverso da medalha: a imigração ilegal.
A gestão e controlo dos fluxos migratórios ilegais ultrapassam a capacidade de acção individual dos Estados-Membros, e são, sem dúvida, os aspectos mais delicados da política de imigração global e comum que a União Europeia deverá desenvolver.
Os recentes desequilíbrios sociais e económicos, os conflitos internacionais e as alterações climáticas aumentarão os fluxos ilegais para a UE. Estes são mais rápidos do que a nossa resposta política, e não desaparecerão por si sós. É preciso actuar já.
Congratulamo-nos com a abordagem da Comissão, que partilhamos. É essencial para o desenvolvimento de uma política mais coerente e eficaz por parte dos Estados-Membros, assente no pleno respeito pela dignidade humana e pelos direitos fundamentais, num espírito de solidariedade, responsabilidade partilhada, transparência e confiança mútua.
Em primeiro lugar, é preciso que disponhamos de fronteiras terrestres, aéreas e marítimas seguras, mediante um controlo e vigilância integrados, e aqui a Frontex e as Equipas de Intervenção Rápida nas Fronteiras (RABIT) são a via a seguir: a via rumo à responsabilidade e solidariedade partilhadas.
Senhoras e Senhores Deputados, a Frontex funciona. Nos locais onde levou a cabo operações, foram salvas vidas e a imigração ilegal diminuiu substancialmente. Os imigrantes ilegais viram-se obrigados a procurar outras rotas, como se comprovou recentemente em Espanha e Itália.
No entanto, a Frontex é um recém-nascido, uma criança da UE que só poderá crescer e desempenhar a sua função com o apoio dos seus pais, os Estados-Membros, a quem pedimos que honrem os seus compromissos, colocando à disposição os recursos humanos e logísticos necessários.
Para além disso, é essencial estabelecer, como elemento de dissuasão, uma política europeia de regresso no total respeito pelos direitos humanos e trabalhar na celebração de acordos de readmissão com os países terceiros. Defendemos a aprovação da Directiva relativa ao regresso de imigrantes ilegais durante a Presidência portuguesa.
Senhoras e Senhores Deputados, é necessária coragem e vontade políticas para fazer face ao principal factor de atracção da imigração ilegal: o emprego ilegal. É preciso que vençamos a batalha contra as máfias e os empresários sem escrúpulos que exploram os imigrantes ilegais. Trata-se de um negócio que movimenta enormes quantidades de dinheiro e interesses ocultos, o que exige uma resposta firme e enérgica.
Devemos, como disse o senhor Vice-presidente, aplicar tolerância zero ao emprego ilegal, a fim de reduzir a economia paralela, que gera o denominado "efeito de chamada". A dimensão psicológica é óbvia. Se não existirem possibilidades de trabalhar ilegalmente na União Europeia, existirão menos incentivos para que se imigre para cá.
Exortamos igualmente os Estados-Membros a actuarem de forma determinada e com recursos financeiros adequados contra o tráfico de seres humanos, através da cooperação judicial e policial, prestando particular atenção às pessoas mais vulneráveis - mulheres e crianças - e assegurando-lhes o acesso a cuidados de saúde e à educação.
A acção externa exige diálogo e cooperação estreita com os países de origem e de trânsito. É preciso que prossigamos na rota aberta pelas Conferências Ministeriais realizadas em Rabate e Tripoli e pelo Fórum Mundial de Bruxelas, colocando a tónica na relação entre imigração e desenvolvimento.
Temos de fazer com que a imigração se converta num factor de desenvolvimento nos países de origem e nos países de acolhimento e de assegurar que recorramos ao co-desenvolvimento para fazermos face, em conjunto, às causas mais profundas da imigração ilegal.
Temos ainda que maximizar o impacto positivo das remessas dos imigrantes para o desenvolvimento dos seus países e explorar o potencial do micro-crédito.
Por outro lado, é preciso dispor de uma política externa coerente que garanta a compatibilidade dos objectivos comerciais e da ajuda ao desenvolvimento para que os países menos avançados possam exportar os seus produtos e não tenham de exportar os seus próprios cidadãos.
Senhoras e Senhores Deputados, não gostaria de terminar a minha intervenção sem manifestar os meus agradecimentos a todos os relatores com quem mantive uma cooperação estreita e positiva, reflectida no consenso alargado conseguido na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
Não nos equivoquemos, Senhoras e Senhores Deputados, temos de lutar contra a imigração ilegal e contra as suas causas, mas não temos de lutar contra os imigrantes ilegais, pois não se trata de criminosos: emigrar não é crime. É preciso pôr fim aos discursos populistas e xenófobos que associam a imigração à insegurança, ao crime, ao terrorismo ou ao desemprego. Ninguém emigra por capricho: sempre por necessidade. Actuemos para que deixe de ser uma necessidade e se transforme numa escolha pessoal.
(Aplausos)
Manolis Mavrommatis  
relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento. - (EL) Senhora Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar Lilli Gruber e Javier Moreno Sánchez pelo excelente trabalho que realizaram e pela cooperação que desenvolvemos em conjunto na elaboração dos dois relatórios.
A posição firmada da Comissão da UE é a favor da adopção pelos 27 Estados-Membros de uma verdadeira política comum de imigração. A imigração está indissoluvelmente ligada ao desenvolvimento e, tendo em conta o problema demográfico que a UE enfrenta hoje em dia, a imigração legal faz agora parte da solução de muitos problemas da Europa, em vez de ser apenas mais um problema.
A oportunidade de emitir um parecer na Comissão do Desenvolvimento, permitiu-nos, enquanto Parlamento Europeu, salvaguardar a igualdade de direitos dos dois géneros, proteger os grupos mais vulneráveis, tais como as mulheres e as crianças imigrantes, bem como fornecer informação e o ensino de línguas aos imigrantes recém-chegados.
Além disso, teve-se em consideração a fuga de cérebros de regiões do mundo como a África, que têm uma enorme carência de recursos humanos no sector da saúde e que sofrem de cada vez que um médico deixa o seu país para procurar um futuro melhor na UE.
Para isso, saudamos a proposta da Comissão relativa ao reforço da migração circular. Deste modo, ao fim de um ano, os imigrantes poderão regressar ao seu país natal, levando consigo os conhecimentos e a experiência que adquiriram nos Estados-Membros da UE.
É igualmente vital que a Comissão forneça mais informações sobre o enquadramento legal que irá abranger o termo "migração circular". Neste ponto, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Franco Frattini a sensibilidade que demonstrou ao longo dos últimos dois anos sobre a questão da imigração e pelos seus esforços continuados para conseguir que os 27 Estados-Membros cheguem a acordo sobre uma política comum de imigração.
(Aplausos)
Maria Badia i Cutchet
relatora de parecer da Comissão da Cultura e Educação. - (ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, como relatora de parecer da Comissão da Cultura e Educação, salientei a importância de se considerarem os aspectos sociais, educativos e culturais relacionados com a imigração. Estes factores dão um contributo vital para o crescimento económico e a coesão social. É igualmente importante facilitar a integração destas pessoas nos países de acolhimento, reduzindo assim a desconfiança mútua.

No que se refere à educação, propus o desenvolvimento de políticas que facilitem o acesso dos imigrantes ao sistema de ensino e a sua integração no mesmo, com o reconhecimento das respectivas qualificações académicas e profissionais obtidas em países terceiros.
Com o intuito de impedir a fuga de cérebros, centrámo-nos na proposta da Comissão de promoção da contratação ética naqueles países em que a emigração de pessoal qualificado possa desestabilizar a situação social e económica.
Por último, gostaria de chamar a atenção para a importância e responsabilidade dos meias de comunicação social ao divulgarem informação, quer nos países de origem, quer nos países de acolhimento, a fim de evitar uma visão preconceituosa do fenómeno da migração.
Maria Panayotopoulou-Kassiotou  
relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. - (EL) Senhora Presidente, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros lamenta que, tanto na comunicação sobre o projecto de estratégia para a migração legal como no texto que hoje somos convidados a votar, sejam feitas poucas referências ao problema da igualdade das mulheres.
Exortamos, portanto, a Comissão, os Estados-Membros e as diversas formações do Conselho com responsabilidades nesta área a intensificarem os seus esforços. A coordenação das políticas em prol da migração legal deve prever que seja concedida uma protecção especial aos direitos das mulheres migrantes que são vítimas de dupla discriminação. A imigração ilegal deve ser combatida, pois promove redes de diversas formas de exploração de homens, mulheres e crianças vulneráveis.
Salientamos a importância de uma abordagem global das políticas a favor da migração legal. Devem ser incluídas medidas de integração com acções nos dois sentidos a fim de reforçar tanto a aceitação por parte das sociedades de acolhimento como o desejo de integração por parte dos homens e mulheres imigrantes.
As mulheres e as suas famílias contribuem de forma significativa para esse objectivo, devendo-se por isso facilitar o reagrupamento familiar através de um estatuto independente. Temos de combater a discriminação, as amputações, os casamentos forçados, a poligamia, os crimes de honra e todos os tipos de violência na sociedade de origem, bem como reforçar o desenvolvimento legal das capacidades das mulheres.
Joseph Daul
em nome do grupo PPE-DE. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário Frattini, Senhor Presidente em exercício do Conselho, caros colegas, a questão da imigração é uma questão política com especial significado porque envolve muitas vezes dramas humanos. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus tem consciência da gravidade deste debate, e estamos a pensar nas centenas de vidas sacrificadas porque sonharam viver na Europa. O respeito pela vida humana é primordial, neste momento em que estamos a conceber a nossa política da imigração.
Felicito os nossos colegas relatores pelos seus trabalhos, bem como o Comissário Frattini pela sua vontade e determinação política. É nosso dever fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para controlar o afluxo migratório. Estão em jogo a coesão da nossa sociedade, a nossa capacidade de acolhimento e a nossa determinação em combater o racismo, a intolerância e a xenofobia. Para gerir a questão da imigração, é fundamental adoptar uma abordagem baseada no respeito da dignidade humana, muito realismo e um quadro jurídico sólido.
Senhoras e Senhores Deputados, ao discutirmos a imigração, temos de fazer a distinção entre requerentes de asilo, refugiados temporários e imigrantes económicos, que são, de muito longe, os mais numerosos. Relativamente a esta última categoria, há que distinguir ainda a imigração ilegal, para a qual a União Europeia é competente, da imigração legal, que é da competência dos Estados-Membros.
Quanto à imigração ilegal, somos favoráveis a medidas apertadas. A Europa tem de assumir as suas responsabilidades e que lutar contra o flagelo das máfias que se aproveitam da miséria humana. Reconhecemos que foram feitos alguns progressos: a criação da Agência Frontex, o Fundo Europeu para as Fronteiras Externas ou a implantação das equipas de intervenção rápida nas fronteiras (RABIT). Ainda não chega, os recursos humanos, materiais e financeiros ainda são insuficientes. Estamos agora a dotar esses instrumentos dos necessários meios suplementares. Mas, por uma questão de eficácia, os Estados-Membros guardiães das nossas fronteiras têm de operar segundo as normas comuns. É fundamental estabelecermos um verdadeiro protocolo comunitário para a protecção das nossas fronteiras externas, completado por um sistema de monitorização.
Os nossos Estados-Membros não enfrentam todos os mesmos problemas no que respeita aos fluxos migratórios. Temos de ter o cuidado de distinguir os Estados-Membros guardiães das nossas fronteiras dos outros Estados-Membros. No Sul como no Leste da nossa União, a tarefa é imensa. A solidariedade tem de desempenhar aqui todo o seu papel, e há que apoiar - com meios técnicos, logísticos e financeiros - aqueles de nós que enfrentam na primeira linha uma imigração ilegal maciça. A luta contra a imigração ilegal exige a implantação de meios nas fronteiras externas, mas exige também a mobilização de esforços no interior do território europeu. Actualmente, residem clandestinamente no nosso território entre 10 e 15 milhões de pessoas.
Se o princípio director das nossas democracias é o da igualdade dos cidadãos perante a lei, então é imperativo adoptarmos uma política de retorno sistemático ao país de origem das pessoas que entraram clandestinamente na UE. A União Europeia deve organizar o retorno dos clandestinos no estrito respeito dos direitos fundamentais e da dignidade humana. Queremos que a Europa se mantenha um refúgio para todos aqueles que fogem de perseguições, pelo que nos opomos à regularização maciça dos imigrantes clandestinos. Longe de constituir uma solução, apenas dará a ilusão aos imigrantes ilegais e a todos aqueles que pretendem vir para a União Europeia que a sua situação será regularizada mais cedo ou mais tarde. Essas regularizações contribuem antes de mais para perpetuar as actividades das redes mafiosas dedicadas à imigração clandestina e ao tráfico de seres humanos. Acolhemos com grande satisfação a proposta da Comissão de aplicar sanções contra os empregadores que contratam imigrantes clandestinos.
No que respeita à actual situação da imigração legal, o nosso grupo parlamentar estima que o compromisso assumido pelo país de origem no sentido de controlar a imigração ilegal deve constituir uma condição para as negociações com os países terceiros. Evidentemente que a gestão da imigração legal é da competência dos Estados-Membros, não da União Europeia. Todavia, se queremos mais eficácia e mais coerência neste domínio, então temos de coordenar melhor os nossos esforços a 27. E precisamos também de explorar as possibilidades de implementação de um processo comum de acolhimento capaz de inserir no mercado de trabalho europeu os trabalhadores altamente qualificados ou possuidores de alguma competência específica. A proposta de um "Cartão Azul" europeu merece ser mais aprofundada e debatida, bem como o projecto de imigração circular para os trabalhadores não qualificados.
Senhoras e Senhores Deputados, a imigração depende do equilíbrio entre uma coesão social forte e uma abertura aos outros, por um lado, e por outro o respeito do Estado de direito. Longe de fechar as nossas portas, queremos garantir que os candidatos à imigração são acolhidos e integrados com dignidade na nossa sociedade, como acontece noutras regiões do mundo.
Claudio Fava
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, por favor, permitam-me que agradeça a ambos os relatores o trabalho efectuado, que foi excelente e absolutamente meticuloso.
Gostaria de partir de uma imagem que temos dentro do nosso cérebro há vários meses: a fotografia de 40 náufragos sobreviventes, agarrados a uma rede de atum no meio do Mediterrâneo durante dois dias e duas noites. Naquele caso, salvar o peixe parece ter sido mais importante do que salvar as vidas dessas pessoas desesperadas: elas não foram recolhidas a bordo do barco de pesca que passou por elas. Digo isto porque, como nos lembrou o Senhor Comissário, precisamos de uma abordagem global mas diferenciada da questão da imigração. Tem de ser uma abordagem que combine equilíbrio, solidariedade e - como recordou a senhora deputada Gruber - uma ausência de tabus.
A imigração não pode ser encarada apenas como um problema de segurança. É um desafio necessário para a Europa; é um aspecto da integração e do desenvolvimento social com que somos chamados a confrontar-nos. O Senhor Comissário Frattini disse que a Europa tem um papel a desempenhar; nós estamos de acordo. A Europa tem um papel a desempenhar, desde que seja capaz de tratar esta questão em toda a sua complexidade.
Nos poucos segundos de que ainda disponho gostaria de recordar os três princípios fundamentais contidos nestes dois relatórios. O modo mais eficaz de conter a imigração ilegal é abrir canais de imigração legais, desde de que os imigrantes e os países que os acolhem tenham reciprocidade de direitos e deveres.
Relativamente à imigração ilegal, gostaria de dizer que é necessário estabelecer um princípio de solidariedade entre os Estados-Membros, com a condição de se aplicar a todos os Estados-Membros e não apenas aos que confinam com o Mediterrâneo. Simultaneamente, como tantos colegas já aqui recordaram, devemos combater a imigração ilegal criando condições nos países de origem susceptíveis de sanar as causas do profundo desespero a que essas pessoas tentam escapar: as causas profundas de que falou o Senhor Comissário Frattini.
Por último, Senhora Presidente, o respeito dos direitos humanos continua a ser um ponto de referência necessário para as nossas políticas. O processo de integração europeia só terá força e significado se conseguirmos evitar que a Europa feche as suas portas aos imigrantes.
Graham Watson
Senhor Presidente, o que poderia documentar melhor a necessidade de uma política europeia comum em matéria de imigração do que o caso dos pescadores da Tunísia? Tudo o que tem a ver com esse trágico acontecimento - desde os imigrantes no mar alto num barco de borracha aos passadores que os puseram ali e às autoridades que prenderam quem os salvou - atesta o fracasso da abordagem europeia da migração.
A cada tragédia humana, durante uma década desesperada em que nada se fez, os Liberais e Democratas fizeram uma única e simples pergunta: quantas pessoas têm de morrer antes de os governos entenderem que levantar a ponte levadiça da Fortaleza Europa não serve os interesses de ninguém? A gestão da migração é tanto do nosso interesse como do interesse dos que procuram chegar às nossas costas ou estão dispostos a morrer na tentativa de as alcançar. Muito embora o populismo tenha impulsionado uma política forjada na fornalha do medo, há que encarar os factos.
Facto número um: ao longo dos próximos 20 anos, a Europa vai perder 20 milhões de trabalhadores - trabalhadores que constituem parte do pessoal das nossas indústrias de serviços e cujos impostos financiam serviços para os nossos cidadãos.
Facto número dois: os governos nacionais estão a impedir a entrada das pessoas de quem a Europa necessita para podermos competir - na verdade, para podermos sobreviver - num mercado global onde não se olha aos meios para se atingir os fins. Oitenta e cinco por centro dos melhores cérebros vão para a América e para a Austrália, afastados pela nossa burocracia, a nossa mania da superioridade e os nossos entraves à liberdade de circulação.
Facto número três: dos migrantes que chegam à Europa, apenas 3 em cada 20 são qualificados; a maior parte não tem qualquer tipo de especialização, está desesperada e carenciada. As propostas do Senhor Comissário Frattini tratam apenas de metade deste problema, tendo como base e desenvolvendo as ideias da senhora deputada Hennis-Plasschaert a favor de um Cartão Verde Europeu para colmatar as lacunas em matéria de conhecimentos especializados. Mas o seu plano relativo ao "Cartão Azul" tem as suas próprias lacunas: não se faz referência, por exemplo, aos trabalhadores de que necessitamos nos sectores da restauração, dos cuidados de saúde ou do turismo. Poderia responder aos desafios económicos e demográficos se fosse acompanhado pela livre circulação de trabalhadores provenientes dos novos Estados-Membros da UE, mas serve de pouco para fazer frente ao desafio colocado pelos migrantes ilegais que chegam às nossas costas meridionais.
Não cometamos o erro de pensar que os cálculos confortáveis da Comissão de que podemos ficar com os melhores e pôr o resto de lado vão funcionar. Empurradas pela pobreza, pela fome, pela miséria e pela guerra, as pessoas vão continuar a atravessar o Mediterrâneo quer se enquadrem nos nossos critérios quer não. Porquê? Porque as nossas políticas agrícola e da pesca estão a impedir que os seus produtos possam competir com os nossos em matéria de preços e a tomar de assalto os seus recursos naturais.
Claro que temos de patrulhar as fronteiras da Europa O relatório Moreno Sánchez tem razão em exigir que sejam concedidos à Frontex o orçamento, o pessoal e o equipamento de que a agência necessita para realizar o seu trabalho - embora seja francamente inacreditável a ideia de suspender Gibraltar da Frontex, o que equivale a deixar um buraco aberto numa vedação. A mais longo prazo, porém, só uma política comunitária abrangente que puna os passadores, proporcione rotas de entrada legais e gere esperança onde agora existe desespero pode combater as tendências gerais predominantes.
A verdade é que só temos uma opção quando se trata de lidar com os países em desenvolvimento: ou lhes aceitamos os produtos, ou aceitamos os cidadãos. Se o que queremos é deixar entrar menos cidadãos, temos de ajudar mais esses países, como diz, e bem, o relatório da senhora deputada Gruber. É por isso que a Presidência portuguesa tem de redobrar os seus esforços para reduzir as tarifas agrícolas da Europa e fazer que a Ronda de Doha se salde por um êxito, e é também por isso que a Comissão tem de elaborar uma agenda generosa para África, uma agenda que junte dinheiro e abertura de mercados ao respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, a fim de oferecer às pessoas esperança numa vida melhor nos seus países.
Senhor Presidente em exercício do Conselho Lobo Antunes, Senhor Comissário Frattini, realizem a vossa próxima reunião do Conselho no recinto da imigração de Ellis Island, em Nova Iorque. Ao desenvolverem planos para a Cimeira UE-África, em Dezembro, retirem ensinamentos da história dos caminhos que percorremos em direcção a Ocidente. A migração não vai deixar de existir: impele-a a mistura explosiva do desespero e da esperança; ela segue a lei da oferta e da procura, mas, se for devidamente gerida, tem a capacidade de enriquecer a Europa e de lhe insuflar energia.
(Aplausos)
Cristiana Muscardini
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, existem já diversas directivas sobre a imigração legal e outras deverão ser apresentadas, mas o verdadeiro problema por resolver continua a ser o de impedir a imigração ilegal e não controlada, bem como definir e garantir de forma inequívoca o respeito das leis e das regras vigentes nos países da UE: isso é uma condição indispensável para a coexistência cívica.
Agradeço ao Senhor Comissário Frattini as propostas que nos apresentou. No entanto, o problema continua a ser grave, uma vez que há sentenças de magistrados - refiro-me aos casos da Alemanha e de Itália - que consideraram não serem passíveis de procedimento criminal os pais que mantiveram a filha encerrada em casa e não ser susceptível de ser atendido o pedido de divórcio de uma mulher repetidamente espancada pelo marido, uma vez que, segundo esses magistrados, essas condutas estavam em conformidade com os costumes e tradições dos países de origem desses imigrantes. Tudo isto é igualmente grave à luz do projecto de reforma do Tratado: é certo que aí se prevê a criação de uma política comum de imigração, mas ela irá demorar a chegar, quando, para travar a imigração ilegal, precisamos de uma política comum imediatamente.
Em Fevereiro de 2004 fui relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Externos sobre a Frontex, que nasceu em 2004 e está operacional desde 2005, mas que continua a não ter os recursos suficientes. Muitas vezes, não dispõe dos meios necessários para poder supervisionar não só as fronteiras oficiais mas também as nossas fronteiras, porque são as fronteiras dos nossos países que necessitam de maior controlo. Para construir uma sociedade justa, sem conflitos visíveis ou subterrâneos, cujos riscos são evidentes - incluindo o de distorcer a nossa própria identidade, bem como a de outros -, precisamos de uma política forte para combater a ilegalidade. Apelamos à Comissão e ao Conselho, não só para que reforcem o controlo das fronteiras da UE, mas também para que introduzam uma legislação harmonizada com vista a punir com celeridade e determinação os traficantes de seres humanos, bem como a promover melhores acordos com os países de origem dos imigrantes.
Defender os direitos humanos e a dignidade individual está em total desacordo com políticas fracas que incentivam a ameaça do terrorismo e o mal-estar social. Essa é uma razão que nos leva a salientar que a ausência de uma regra comum para o direito de asilo agrava a situação, mas não vemos grande actividade por parte dos grupos políticos.
Jean Lambert
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Comissão, ao Conselho e aos nossos dois relatores por terem reconhecido, finalmente, a complexidade das questões e a necessidade de uma abordagem coerente. Sabemos que a imigração é um facto da vida, sabemos que é uma força propiciadora do desenvolvimento e sabemos que muitos nacionais da UE também seguem um caminho que os leve onde possam ganhar mais, aprender ou alcançar algo de melhor por que anseiam, tal como acontece aos que vêm da África Subsariana.
Congratulamo-nos com a iniciativa que defende a igualdade de direitos para todos os grupos de imigrantes na Comunidade, porque nos tem preocupado o facto de que considerar esta questão numa perspectiva sectorial possa conduzir a uma complexidade ainda maior em termos de direitos diferentes para trabalhadores diferentes.
Mas preocupa-nos também a necessidade de encontrar um estatuto para aqueles que neste momento não podem regressar aos seus países de origem devido à existência de conflitos e por isso permanecem ao desamparo, frequentemente nas nossas ruas.
Congratulamo-nos também com o apelo a uma maior honestidade por parte dos Estados-Membros acerca da necessidade que temos de trabalhadores migrantes nas nossas economias actuais. A globalização acelerou a migração e eu estou absolutamente de acordo com os senhores deputados que falaram sobre a necessidade de modificar as nossas regras comerciais. Como nos disseram, se levam o nosso peixe, também têm de levar os nossos pescadores. Nesse caso, exorto esses deputados a não verterem lágrimas de crocodilo por causa das privações por que passam certos imigrantes - e a não votarem a favor de acordos de pescas nesta Assembleia nem a favor de regras comerciais que devastam economias de outros países.
Também faz sentido que, neste debate, olhemos para a questão do emprego em termos de igualdade de direitos, igualdade de salários, boa inspecção, o que é bom para todos os trabalhadores que têm necessidade de conhecer os seus direitos. Se nos preocupa a fuga de cérebros, também é necessário que consideremos medidas conducentes à retenção dos nossos trabalhadores qualificados. Precisamos de utilizar e desenvolver os conhecimentos especializados dos trabalhadores migrantes que vêm para a Comunidade, e a iniciativa EQUAL deu-nos alguns exemplos fantásticos nesse contexto que não podemos perder de vista.
Acresce que, para atrairmos os trabalhadores altamente qualificados, a questão não se põe apenas em termos de liberdade de circulação; põe-se também em termos de resolver os problemas do racismo e da xenofobia, que dissuadem igualmente muitos indivíduos altamente qualificados de vir para a União Europeia.
(Aplausos)
Giusto Catania
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Senhor Comissário Frattini falou-nos hoje primeiro de imigração legal e depois de imigração irregular. Se as políticas da União Europeia seguissem a lógica das suas palavras, eu podia concordar com ele, mas, infelizmente, não é isso que acontece.
Nos últimos anos, as políticas da UE usaram primeiro a linguagem da recusa de entrada, da criminalização dos imigrantes, da repressão e do espectro da invasão; agora, finalmente, começamos a falar de políticas de entrada. Portanto, podemos dizer que todos concordamos que uma política para a imigração legal é fundamental para combater a imigração irregular, para impedir o tráfico de seres humanos, para evitar travessias marítimas ditadas pela esperança e para impedir que o Mediterrâneo se torne cada vez mais um cemitério a céu aberto. Mas também deveremos ser lógicos. Consequentemente, antes de propormos políticas de recusa de entrada, deveremos discutir a forma de alargar os canais de entrada legais e de fazer face ao desafio demográfico.
Não percebi muito bem a que se referiu hoje o Senhor Comissário Frattini, se estava a falar de indiscrições da imprensa. Na verdade, a previsão de 20 milhões de imigrantes até 2030 foi feita pela própria Comissão Europeia no seu Livro Verde, quando explicou que a crise demográfica da União Europeia é de tal ordem que teremos necessidade de 20 milhões de imigrantes até 2030. No entanto, 20 milhões de imigrantes não quer dizer 20 milhões de imigrantes qualificados. Estamos a proceder de trás para a frente: primeiro implementamos políticas de recusa de entrada, depois decidimos a forma de deixar entrar os imigrantes qualificados e, finalmente, vemo-nos a braços com o grande problema do que fazer com todos os outros.
Penso que devíamos estudar com atenção as políticas implementadas nos últimos anos e analisá-las. Também precisamos de avaliar que tipo de política queremos no que toca à recusa de entrada. Considerar 18 meses de detenção administrativa é, em si mesmo, segundo creio, um crime e uma violação sistemática dos direitos humanos.
Deveríamos igualmente analisar a actuação da Frontex. Este ano gastámos 45 milhões de euros; a Frontex tem 90 funcionários e efectuou quatro missões no mar, no decorrer deste Verão. Não acho que possamos considerar-nos satisfeitos com a política implementada pela Frontex. Uma política que privilegiou a recusa de entrada em detrimento das acções de salvamento.
Gostaria de terminar com este ponto: as acções de salvamento devem ser uma prioridade. A pedido do presidente do nosso grupo e de outros, a Comissão deveria falar-nos hoje do caso dos sete pescadores tunisinos que se encontram presos em Itália por terem salvo 44 migrantes. Espero que o Senhor Comissário Frattini possa esclarecer-nos acerca desse caso, que segue a lógica da criminalização da imigração.
Roger Knapman
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, o pobre do Senhor Comissário Frattini ainda está perdido no labirinto de Hampton Court enquanto vemos a União Europeia a afastar-se cada vez mais da democracia. Olhemos para o contraste entre a nossa posição - e não é a primeira vez que o fazemos - e a da Suíça.
A Suíça sabe que o conhecimento local é a chave da política de imigração. A UE tenta centralizar o controlo da imigração acima do nível dos governos nacionais. Os Suíços, pelo contrário, delegam essa competência num nível inferior, sempre que possível, no nível dos cantões. Na Suíça, a quota anual de imigrantes é decidida em parte pelo Governo Federal e em parte pelos cantões. Propostas relativas à criação de uma agência federal para a migração foram rejeitadas naquele país.
Os cantões suíços e a sua longa tradição de democracia directa têm sido os condutores históricos de uma política de imigração que funciona em benefício da economia nacional e assegura uma boa integração dos imigrantes na sociedade suíça. Como disse o Professor Windisch, da Universidade de Genebra, à Fundação Francesa para a Inovação Política no seu boletim de Abril de 2006, a democracia directa suíça teve de se confrontar - abertamente e desde muito cedo - com questões relativas à imigração e à integração por meio de - que ideia dos diabos! - referendos e iniciativas populares. E continuou: "Ao contrário de um país extremamente centralista como a França, o debate foi conduzido tanto a nível federal como a nível cantonal e comunal, solicitando respostas de base comunitária, e envolveu iniciativas como a criação de um gabinete de integração em todos os cantões e a dispersão geográfica dos recém-chegados".
A lição a retirar para todos aqueles de nós que, ao contrário dos Suíços, não tiveram a sorte de ficar fora da UE é esta: a política de imigração funciona na Suíça porque é decidida em conformidade com as necessidades locais e também com as nacionais, e porque são as comunidades locais, e não a burocracia centralizada e sem rosto, as responsáveis pela integração dos imigrantes com base nas necessidades referidas. No Reino Unido, sujeito como está, temporariamente, à adesão à UE, a política de imigração afasta-se cada vez mais dessa fonte de conhecimento local e nós, no Partido da Independência do Reino Unido, temo-nos apressado a chamar a atenção para as deficiências dessa abordagem.
Alessandro Battilocchio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer a ambos os relatores o seu excelente trabalho. Promover e regulamentar a imigração legal é a única solução exequível, não só para combater a criminalidade ligada aos fluxos migratórios mas também para proteger e garantir os direitos humanos. Como quaisquer outros cidadãos europeus, os imigrantes devem ser integrados e inseridos nas respectivas comunidades e devem agir no respeito dos consequentes direitos e deveres.
Há um ano, fui relator, para a Comissão do Desenvolvimento, do relatório sobre a transposição das fronteiras externas. Gostaria de chamar a atenção, neste momento, tal como o fiz então, para a necessidade de a Europa disponibilizar os recursos suficientes para poder assegurar centros de acolhimento dignos, formação para o nosso pessoal, acesso dos cidadãos estrangeiros à informação sobre os seus direitos e deveres, pesadas penas para aqueles que exploram a imigração ilegal e, sobretudo, uma cooperação total entre Estados-Membros.
Depois do lançamento da Frontex, há que atribuir-lhe os recursos adequados e envolver o mais activamente possível outros países vizinhos afectados pelos fluxos migratórios.
Mikel Irujo Amezaga
- (ES) Sim, Senhor Presidente. Peço desculpa, tinha problemas com a interpretação, e também, se me permite alguns segundos, gostaria apenas de dizer que ...
(O orador intervém em basco)
Peço desculpa: queria apenas acrescentar algumas palavras em basco no Dia Europeu do Multilinguismo, uma vez que, como já referi neste debate, não somos criminosos; apenas queremos falar a nossa língua.
Alfredo Antoniozzi
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho de agradecer ao Senhor Vice-Presidente Frattini e reconhecer que ele apresentou um plano de acção que, finalmente, nos faculta uma base importante para podermos debater e abordar a imigração legal no futuro.
No que respeita ao relatório, considero que é um texto equilibrado, fruto de úteis negociações e importantes alterações de compromisso entre os vários grupos políticos, que nos permite oferecer um apoio alargado a este texto e, portanto, enquanto Parlamento, apoiar o trabalho futuro da Comissão sobre esta matéria. Gostaria de salientar que a posição do Grupo PPE-DE representou um importante elemento de equilíbrio e solidez na elaboração deste relatório.
Os pontos-chave da posição que o nosso grupo sempre assumiu relativamente ao fenómeno da imigração foram confirmados. De entre esses pontos concretos gostaria de recordar o nosso empenho na implementação de medidas firmes e decisivas com vista a combater a imigração ilegal, o apoio a uma ligação mais forte entre imigração legal e ilegal e a procura de mais mecanismos de diálogo e integração para os imigrantes.
Este relatório pode, sem dúvida, ser descrito como um relatório europeu, e não em termos meramente retóricos, uma vez que encara o fenómeno da imigração como algo a que todos os parceiros europeus devem fazer face em conjunto, tanto nos seus aspectos positivos como negativos. Todos devem mostrar-se solidários e, portanto, abordar os problemas com o mesmo grau de atenção e determinação, mesmo que esses problemas tenham maior impacto nuns países do que noutros. Se um barco carregado de imigrantes ilegais naufragar junto às costas da Sicília, das ilhas Canárias ou de outro sítio qualquer, isso deve ser encarado como um problema comum.
Uma política de coordenação do fenómeno da imigração a nível europeu é, no mínimo, necessária. Este relatório leva-nos na direcção certa para confirmar essa convicção, exprimindo ao mesmo templo pleno respeito pelas competências nacionais em matéria dos aspectos quantitativos e dos fluxos de imigrantes.
Bárbara Dührkop Dührkop
- (ES) Senhor Presidente, como todos, gostaria de começar por felicitar os relatores pelo seu excelente trabalho.
A imigração não é um fenómeno novo, como todos sabemos. O que é novo é o seu enorme aumento nos últimos anos, e isso fica a dever-se à crescente pobreza e ao facto de um número cada vez maior de países cair na pobreza.
Assim, considero que o principal desafio reside agora no controlo dos fluxos migratórios, em estruturá-los em função das necessidades reais e em assegurar uma maior integração dessas pessoas nas comunidades de acolhimento, bem como em reforçar a vigilância nas nossas fronteiras, juntamente com políticas que permitam a repatriação para os países de origem.
Acima de tudo, devemos lutar contra as máfias que traficam seres humanos. É imperioso que encontremos uma resposta e ponhamos fim às tragédias humanas relacionadas com a imigração ilegal: nisto estamos de acordo.
Porém, o controlo fronteiriço deveria ser comum aos Estados-Membros. A responsabilidade partilhada e a solidariedade deverão andar de mãos dadas.
Permitam-me agora algumas palavras sobre a Frontex, que tem feito um trabalho extraordinário, e dirijo-me a este respeito ao Conselho, que acaba de nos ler uma longa lista de navios e helicópteros. O que me pergunto é o seguinte: onde estão? Não basta que estejam simplesmente na lista. Considero igualmente que o Conselho actua de forma esquizofrénica quando solicita maior assistência para a Frontex e simultaneamente reduz o seu orçamento em 2,5%, e isto tendo como pano de fundo o facto de as dotações para o exercício de 2007 já estarem esgotadas.
No entanto, apesar da Frontex, estamos cientes de que o afluxo da imigração continuará por mais que estejamos absolutamente determinados em controlá-lo: o que exigimos é a nossa vontade e não legislação, porque a Comissão e o Conselho renunciaram a uma directiva única sobre as condições legais de entrada na UE.
É como se tudo aquilo por que se ambicionou em Tampere, tudo aquilo que o nosso Grupo Socialista defendeu tão vigorosamente, se tivesse diluído em fumo.
Jeanine Hennis-Plasschaert
(NL) Senhor Presidente, num mundo onde somos cada vez mais confrontados com conflitos regionais, onde existem enormes disparidades em termos de prosperidade e onde se verifica uma mobilidade crescente, a gestão dos fluxos migratórios tornar-se-á cada vez mais importante e será ao mesmo tempo mais difícil. Está a União em condições de assumir as suas responsabilidades com um pacote global no que respeita à migração, legal e ilegal? Já há algum tempo que falamos desta questão: os factores de repulsão que impelem as pessoas a deixar os seus países, os factores de atracção que as levam a partir, a importância do auxílio na região, as condições frequentemente desumanas em que as pessoas se encontram, a desejada partilha de encargos entre os Estados-Membros, o regresso de migrantes ilegais, a falta de oportunidades para a migração legal, o risco da fuga de cérebros, para já não falar das mudanças demográficas que enfrentamos na União. Todos estes aspectos já foram ou irão ser abordados num futuro próximo através de directivas, planos de acção e outros instrumentos. Neste tocante, gostaria de agradecer ao Comissário Frattini. Na passada quinta-feira V. Exa. voltou a expor com grande entusiasmo os seus objectivos durante a conferência intitulada Shaping Migration Strategies que organizei com alguns colegas.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, admiro as declarações proferidas pelo Primeiro-Ministro José Sócrates. Os países da União Europeia têm efectivamente uma responsabilidade histórica para com aqueles que viajam agora na direcção oposta. Enquanto Presidente em exercício do Conselho, V. Exa. demonstrou que tem vastas ambições. Porém, a realidade mostra-nos que a UE tem ainda um longo caminho a percorrer no que se refere à assunção de uma responsabilidade global. O debate sobre migração está totalmente polarizado em muitos dos Estados-Membros. Não é feita uma distinção entre requerentes de asilo e migrantes económicos, sendo estes últimos muitas vezes ilegais. O debate é dominado pelos problemas de integração. Os sistemas de segurança social estão alegadamente em risco e, se não tivermos cuidado, o migrante comum será equiparado a um terrorista. O debate aberto, leal e transparente é com demasiada frequência praticamente impossível. Infelizmente, isto reflecte-se nos processos de tomada de decisão exasperantemente morosos no Conselho, quando este decide avançar para a harmonização, mas acaba por se ficar pelas normas mínimas mais baixas que é possível conceber. Quando são decididas medidas concretas, isso é invariavelmente feito com base no mais baixo denominador comum. Sim, eu sou uma pessoa impaciente por natureza, mas pensei que deveria mencionar esse facto.
A realidade, porém, é que muitos Estados-Membros têm falta de ambição. A falta de solidariedade é chocante, e neste contexto citarei apenas a Frontex, mas há muitos outros exemplos. Quando irão os Estados-Membros mostrar que apoiam uma visão de longo prazo, que já não são dominados pelo medo, que não se deixarão influenciar por um artigo crítico na primeira página de um jornal ou pelas próximas eleições? Com belas conclusões do Conselho apenas não chegaremos lá. Assim, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a minha pergunta vai no sentido de saber como vai V. Exa. assegurar que a situação mude. Está o Presidente do Conselho disposto a outorgar a este Parlamento poderes de co-decisão relativamente a novas directivas em matéria de migração legal, como a Carta Azul para a Europa, antes da entrada em vigor do novo Tratado? Esse, Senhor Presidente do Conselho, seria o sinal correcto,
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Senhora Presidente Doyle alerta-nos para os riscos das soluções simplistas. Os resultados da Frontex, que deveria ser apoiada com maiores recursos, indicam que alguma coisa começa a acontecer e que vão sendo conseguidos resultados. A política da França aponta na direcção certa e podia servir como exemplo. O mesmo se aplica a algumas decisões tomadas pela magistratura, por exemplo em Itália, onde começam a ser interditadas casas arrendadas a imigrantes ilegais. Semelhantes medidas práticas deviam ser implementadas a nível europeu.
No entanto, que raciocínio ilusório ouvimos da Esquerda bem intencionada e de espírito aberto! Peço desculpa, Senhora Deputada Gruber, mas espanta-me ouvir uma pessoa inteligente como a senhora dizer que a imigração legal pode ser promovida e a imigração ilegal pode ser combatida abrindo as portas aos imigrantes legais. O contrário é que é verdade! Só erradicando a praga da ilegalidade podemos abrir-nos àquilo que é aceitável e tolerável, inclusivamente em termos numéricos, por outras palavras, a uma imigração regular, limpa e transparente. Já alguma vez ouviu falar da Máfia? É verdade que, no seu relatório, essa palavra não consta; o mesmo acontece com a palavra terrorismo, mas a Máfia e o terrorismo alimentam-se e enriquecem com o tráfico e as mortes dos pobres imigrantes ilegais. A senhora também deveria entender isto; não é difícil!
Kathalijne Maria Buitenweg
(NL) Senhor Presidente, gostaria de lhe ler um breve trecho de um relatório de investigação que foi financiado pelo Parlamento Europeu, que diz:
(EN) "É possível chegar à conclusão razoável de que o número de pessoas que morreram nas fronteiras da Europa aumentou consideravelmente desde que os controlos foram alargados às fronteiras externas em 1995."
(NL) Senhor Presidente, na realidade, o número de pessoas que procura um caminho para entrar na Europa não aumentou, mas as fronteiras são muito melhor vigiadas, pelo que as pessoas optam por itinerários mais difíceis e mais perigosos. Este relatório diz também que:
(EN) "As propostas do Conselho Europeu vão provavelmente aumentar os custos em termos de vidas humanas devido à intensificação da orientação em termos de segurança e vigilância."
(NL) Senhor Presidente, gostaria muito de ouvir uma reacção da Comissão e do Conselho a este propósito. Julgo que não devemos confiar neste tipo de investigação, mas que deveríamos recolher os nossos próprios dados sobre estas travessias fatais. Concorda com isto, e quem deveria, então, recolher esses dados?
Senhor Presidente, não estou a defender que não deveria haver quaisquer controlos fronteiriços, mas que deveriam existir mais oportunidades para a migração legal. Neste tocante, gostaria, pois, de saudar a proposta da Comissão sobre uma Carta Azul. A Carta Azul: o nome remete para o azul da bandeira europeia, mas parece ter sobretudo a ver com as estrelas. Esta proposta precisa de ser desenvolvida, e apraz-me que a Comissão tenha dito que iria trabalhar nesse sentido. Aguardo ansiosamente as suas propostas, pois penso que se trata de um complemento necessário às propostas apresentadas até à data.
Nils Lundgren
(SV) Senhor Presidente, a migração fez sempre parte da história humana. Foi mesmo um dos principais catalisadores dessa mesma história. Quando falamos de migração entre países, estamos a abordar questões fundamentais, questões existenciais relacionadas com a liberdade humana. Não terão as pessoas o direito de escolher em que lugar deste mundo pretendem viver? Na realidade, nada disto está aqui hoje em debate. O Estado-Providência moderno é incompatível com a imigração livre e difícil de compatibilizar com migrações em geral mais amplas, devido às diferenças na qualidade de vida.
A imigração como meio de rejuvenescimento das nossas próprias populações está praticamente morta, segundo nos dizem os investigadores. A imigração de familiares de outros imigrantes tem um efeito reduzido na estrutura demográfica. Seria necessário que 50 a 70% de todos os habitantes de um país fossem imigrantes para que fosse possível rejuvenescer um país como o Japão.
A fuga de cérebros constitui um problema de monta para muitos países em vias de desenvolvimento. Foi aqui defendido que devíamos desviar as populações instruídas de outros países. É necessária uma nova abordagem.
Marine Le Pen
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os últimos números fornecidos no relatório anual sobre as actividades do Eurodac em 2006 - ferramenta biométrica utilizada à escala europeia para monitorizar os requerentes de asilo - mostra que o número de pessoas que passaram clandestinamente uma fronteira da União aumentou 64% relativamente a 2005! Este preocupante aumento apenas prova - como se ainda fosse necessário - que a Europa é impotente para controlar as suas fronteiras externas e para conter o crescimento exponencial da imigração clandestina, nomeadamente oriunda de África.
O único facto que nos alivia neste relatório é o de o Parlamento parecer ter tomado consciência de que as regularizações maciças de imigrantes entrados clandestinamente em território da União Europeia não constitui em si uma solução e não resolverá o problema. Aleluia! Contudo, foi necessário a Espanha, a Bélgica, a França, a Itália e os Países Baixos terem recorrido a essa perigosa política de regularizações, gerando um inevitável fenómeno de "aspiração" e influenciando assim os fluxos migratórios dos seus vizinhos europeus, para que essa tomada de consciência tivesse finalmente lugar.
Sejamos positivos. Foi um primeiro passo! Contudo, se queremos lutar eficazmente contra a imigração clandestina, temos de começar por uma medida urgente: o restabelecimento dos controlos nas fronteiras externas da União. Não será seguramente o "gadget" Frontex, verdadeira concha vazia dotada de muito poucos recursos humanos e materiais, que nem sequer é apoiada por alguns países europeus, preocupados em preservar a sua soberania em matéria de gestão da imigração, que irá salvar a Europa desta espiral infernal.
É a própria Europa que está na origem desta imigração contínua e exponencial, ao ter assinado os criminosos acordos de Schengen. Temos de os anular, e muito rapidamente!
Irena Belohorská
(SK) A União Europeia possui uma vasta legislação em matéria de política de migração. Temos a Convenção de Genebra, a Convenção de Dublin, vários Regulamentos e um grande número de Directivas.
No entanto, a sua implementação levanta grandes problemas e o seu grande número torna todo o sistema opaco. Além disso, a legislação dos Estados-Membros é aplicada frequentemente de forma incorrecta e o estatuto de refugiado confunde-se, muitas vezes, com o de requerente de asilo.
Como o tempo é limitado, concentrar-me-ei na questão de crianças que não estão acompanhadas pelos seus pais e que abandonam o seu país de origem à procura de asilo num outro país: 5% de todos os requerentes de asilo são precisamente crianças. Temos estatísticas sobre o número de crianças que pediram asilo, mas não sabemos quantas delas atravessam a fronteira e não pedem asilo. Sabemos a quantas foi concedido asilo, mas não temos informações sobre o que acontece com aquelas crianças cujo pedido foi rejeitado.
Além disso, na chegada a um país, tem de ser atribuído um representante legal a essas crianças. Esse representante defenderá os seus melhores interesses, mas nós não sabemos exactamente qual é a definição de melhor interesse de uma criança. O representante legal de uma criança não deveria ser um voluntário inexperiente, um estudante ou uma pessoa colectiva com um conflito de interesses.
Patrick Gaubert
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou contente por ter lido nestes últimos dias os apelos do Grupo Socialista no Parlamento Europeu a um debate não eleitoralista esta manhã. Ao ouvi-los esta manhã, aliás, penso que as vossas posições estão a aproximar-se perigosamente das do meu próprio grupo.
Estou de acordo com a deputada Lilli Gruber quando diz que os Estados-Membros não conseguem continuar a gerir a imigração cada um no seu canto. Estou de acordo com o deputado Javier Moreno Sánchez quando diz que queremos ajudar os países com um alto nível de emigração a desenvolverem-se, de forma a que as pessoas não desejem partir. Estou de acordo com o deputado Claudio Fava quando diz que "a Europa tem de mostrar-se firme perante os construtores que exploram sem escrúpulos a sua mão-de-obra".
Há aqueles que associam a imigração à violência e que defendem que os imigrantes constituem a causa de todos os males dos seus países. São pessoas que não partilham dos valores fundamentais da União Europeia.
Felizmente, há também aqueles que lutam humanamente contra a imigração ilegal que cria escravos modernos, e que apoiam a imigração legal que proporciona oportunidades económicas, culturais e intelectuais para todos nós.
Todos sabemos no Parlamento Europeu que: não existe uma boa solução a nível exclusivamente nacional. A via a explorar tem de passar por uma política europeia concertada. Não criámos a Frontex para repescar afogados nos mares do Sul da Europa nem para recuperar, no Leste, crianças mortas de fome e de sede. A Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex) não é uma fronteira intransponível, é um meio de evitar a chegada de um número demasiado maciço de imigrantes, para os quais não dispomos de suficientes recursos sociais e materiais.
O controlo das nossas fronteiras não é um problema técnico nem é um problema militar: é sim um problema político. Tal como o senhor, procuro a solução mais realista e humana. A solução, todos a conhecemos: tem de ser encontrada aqui, em torno da mesa europeia, e tem de ser acordada entre nós e os dirigentes dos países donde nos chega mais imigração. Cabe-nos a nós iniciar uma nova forma de co-desenvolvimento mais eficaz, capaz de regular de forma inteligente os fluxos migratórios e a chegada pacífica de imigrantes aos nossos territórios.
Caros colegas, os imigrantes nem sempre têm a possibilidade de escolher o que lhes vais acontecer. Mas nós temos escolha: a escolha de os acolhermos com interesse, dignidade e inteligência. Cabe-nos agora ter êxito onde outros, há longo tempo, têm fracassado!
(Aplausos)
Martine Roure
(FR) Com efeito, Senhor Presidente, quisemos este debate conjunto porque é actualmente impossível ter uma verdadeira política europeia de imigração eficaz e coerente se não abordarmos estes dois assuntos juntos e a nível comunitário.
Durante anos os nossos países conduziram uma política migratória restritiva. Ora, essa política não tem feito parar a chegada de imigrantes. Pelo contrário, continuam a vir para a Europa, com risco de vida, para aqui encontrarem melhores condições de vida, tratando-se para muitos deles de uma questão de sobrevivência. O mundo actual é uma aldeia. Jamais conseguiremos parar os que fogem à miséria e ao desespero. Há quem alimente o fantasma do encerramento das fronteiras, mas não passam de completos irresponsáveis.
Trata-se portanto de uma questão de moral e de solidariedade, e compete-nos a nós ajudar todos esses países em desespero. Eis a razão também por que não quero limitar este debate à Frontex. Evidentemente que o Conselho Europeu tem de nos explicar porque é que a Frontex foi obrigada a interromper as suas acções no Mediterrâneo, em meados de Agosto, por falta de meios operacionais. Contudo, temos de nos concentrar no seguinte: como permitir àqueles que desejam vir para a Europa fazê-lo de uma forma legal?
Evidentemente que devemos analisar a possibilidade de introduzir um "Cartão Azul" europeu: este deveria permitir aos imigrantes deslocarem-se livremente entre a Europa e os seus países de origem, de uma forma transparente e em segurança. Simultaneamente, seria importante a Comissão apresentar previamente uma proposta destinada a definir uma base comum dos direitos dos migrantes. Muitos deles são escandalosamente explorados nos nossos países. Temos de ter clara consciência de que está a tornar-se urgente para o nosso mundo em mutação permitir aos países que ainda vivem na miséria desenvolverem-se harmoniosamente. Eis o nosso dever! Todos devem ter o direito de ficar e viver nos seus países de origem: actualmente, essa opção não existe!
Por fim, espero que os Estados-Membros respeitem o mandato da Conferência Intergovernamental, permitindo que a imigração legal passe a ser abrangida pelo voto por maioria qualificada e pela co-decisão. Repito: é absolutamente essencial, se queremos adoptar uma política europeia coerente.
Jean-Marie Cavada
(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, podemos enfim abordar conjuntamente os temas da imigração ilegal e da imigração a que chamamos legal: duas faces da mesma moeda, sem as quais nenhum país pode actualmente afirmar possuir uma política da imigração bem sucedida. Na verdade, a maioria deles apenas conseguiram provocar desequilíbrios eleitorais que só servem para radicalizar os problemas, que não precisam realmente disso para serem tratados com eficácia.
Nenhum Estado-Membro pode pretender hoje em dia gerir sozinho a sua política da imigração, e a tragédia da nossa União Europeia é a de que muitos dos seus membros são países que, historicamente, durante mais de dois séculos, sentiram na pele as questões das migrações, embora na altura fossem suas vítimas. Agitam-se actualmente bandeiras políticas, mas penso que temos agora de passar para o nível superior. Num espaço de livre circulação, as decisões tomadas num Estado-Membro afectam imediatamente os seus vizinhos. Da mesma maneira, sendo agora as fronteiras externas fronteiras comuns a todos os países da União, não podemos esperar que os Estados-Membros do Sul e do Leste da União enfrentem sozinhos e indefesos a chegada maciça de imigrantes, como aconteceu em Malta, nas Canárias, em Lampedusa, a Leste da União Europeia e agora até a Noroeste.
Ao impor-se claramente a necessidade de solidariedade, precisamos agora de uma verdadeira vontade política que sinto que os Estados-Membros não estão verdadeiramente dispostos a demonstrar. Não podemos desenvolver uma verdadeira política de imigração europeia se não pusermos termo aos desequilíbrios existentes nos actuais Tratados: a luta contra a imigração clandestina deve ser verdadeiramente comunitarizada, e já não é tolerável a unanimidade que paralisa a nossa política de imigração legal.
Eis a razão por que quero insistir mais uma vez na necessidade de uma tomada de decisão por maioria qualificada e da co-decisão com o Parlamento Europeu no que respeita à política da imigração legal e à integração, como aliás consta do mandato da Conferência Intergovernamental. É a única forma de dar uma resposta eficaz e democrática a uma dos maiores desafios com que se defronta neste momento a União Europeia.
Roberts Zīle
(LV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, estou particularmente satisfeito com o facto de o Parlamento, no reforço da abordagem comunitária, contemplar também as questões da imigração legal no meu país - a Letónia - ligadas à falta de emprego em diversos sectores, como a construção e a restauração. É verdade que muitos letões deixaram o seu país para trabalharem legalmente nesses sectores em vários países da UE e que cidadãos de países terceiros tomaram o seu lugar no nosso país, quer legal quer ilegalmente. Contudo, a pensar nos que desejam ardentemente reforçar o papel do Parlamento Europeu e reduzir o dos Estados-Membros, sobretudo os mais pequenos, nas questões da imigração, gostaria de mudar a tónica do discurso. Devemos empenhar-nos a fundo em persuadir vários Estados-Membros a levantar as restrições à entrada no seu mercado de trabalho dos cidadãos dos Estados-Membros que aderiram à UE em 2004, para não falar da sua atitude em relação ao Estados-Membros que aderiram em 2007, que estimula o emprego ilegal de cidadãos da própria UE. Sejam coerentes, Senhoras e Senhores Deputados! Obrigado.
Hélène Flautre
(FR) Senhor Presidente, ao propormos canais legais de imigração, que têm essencialmente por base as necessidades económicas europeias e que são muito pouco sensíveis às necessidades reais das populações do Sul, estamos a decidir, na prática, não tanto o número de imigrantes a quem se permite entrar na Europa, mas sobretudo aqueles que, entre eles, poderão entrar legalmente no nosso território. E os outros?
Para esses apenas restará o pesadelo da viagem. Impedimento de abandonar o país de origem, intercepção no mar, redes paralelas, detenção, salvamento ou afogamento no mar - e gostaria de vos ouvir dizer e repetir que o dever de socorro no mar constitui um dever universal, fundamental, neste momento preciso do caso dos sete pescadores tunisinos, é o mínimo que podemos esperar -, e depois possível retorno forçado, deambulações sem fim em países de trânsito hostis, violações graves dos direitos humanos, etc.
Enquanto Comissário responsável pela justiça, liberdade e segurança, o respeito dos direitos dos indivíduos devia ser a sua principal obsessão - tal como a nossa principal obsessão -, e os seus poderes neste domínio são muito grandes; como todos sabemos, são mesmo imensos.
Quando cidadãos chechenos vêem recusado o seu acesso aos procedimentos de asilo na Eslováquia, para em seguida serem expulsos para a Rússia via Ucrânia, como é que pode garantir que não vão ser vítimas de maus-tratos? Qual é o seu balanço dos primeiros acordos de readmissão negociados pela UE neste domínio? Como é que podemos garantir o princípio da não repulsão nestes retornos em massa?
Quando as patrulhas da Frontex interceptam embarcações de imigrantes no mar, como é que o senhor garante que as pessoas terão a possibilidade efectiva de apresentarem um pedido de asilo e que essas patrulhas irão tratar os menores de uma forma correcta, no seu superior interesse, como estipula o direito internacional?
Por fim, e para terminar, pode explicar-nos claramente porque é que não possui uma política proactiva para pedir aos Estados-Membros que ratifiquem a Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias?
Pedro Guerreiro
Numa intervenção de um minuto apenas sublinhamos que impõe-se o fim das políticas securitárias e repressivas que criminalizam os emigrantes, homens e mulheres, que aspiram a um trabalho e a uma vida digna. Impõe-se o encerramento dos centros de detenção de imigrantes e o fim da desumana política de repatriação. Impõe-se o combate à xenofobia e ao racismo e a todas as políticas e deturpações que os alimentam. Impõe-se a regularização dos trabalhadores emigrantes, assegurando os seus direitos laborais e sociais, condição necessária para o fim de inaceitáveis situações de sobre-exploração. Impõe-se uma efectiva política de integração que inclua, nomeadamente, o reagrupamento familiar.
Consideramos que a criação de uma política comum de emigração não é resposta adequada para as questões e problemas que se colocam, aliás como o demonstram os resultados de outras políticas comuns. A realidade da migração é diferenciada entre os países que integram a União Europeia. A decisão quanto a esta política deve respeitar a soberania de cada Estado o que, obviamente, não obstaculiza a necessária cooperação que se impõe neste domínio ao nível da União Europeia. Mais do que uma política comum, o que é necessário é outra política e outras medidas que, efectivamente protejam os direitos dos emigrantes e combatam as causas profundas da emigração.
Patrick Louis
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, acabemos com esta hipocrisia política! O direito de asilo e imigração, quando estão em jogo tipos semelhantes de civilização, não levanta problemas. A questão coloca-se essencialmente no que respeita à imigração de culturas diferentes, seja ela legal ou ilegal, que não beneficia ninguém.
A imigração de pessoas à procura de trabalho comete uma dupla injustiça: rouba o país de origem das competências adquiridas à sua custa e, no país de acolhimento, empurra o mercado de trabalho para baixo e retira aos desempregados locais oportunidades de emprego.
A imigração de pessoas à procura de subvenções representa um duplo erro: desenraíza os mais pobres, hipnotizados pelo logro do mundo ocidental e, no país de acolhimento, desequilibra os orçamentos nacionais, que nasceram e só poderão sobreviver dentro do quadro restrito e protector da nação.
Assim, e contrariamente ao que estava escrito nas paredes do restaurante dos deputados em Bruxelas no mês passado, a União Europeia não precisa de imigração. Pelo contrário: a Europa precisa de uma boa política familiar e demográfica, de uma cooperação soberana entre as nações, e de fronteiras, não de uma Frontex. O mundo precisa de entender, por um lado, que a paz não vem da imigração mas sim do desenvolvimento autocentrado, e, por outro lado, que a verdadeira proletarização surge quando as pessoas perdem as suas raízes culturais.
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente, a capacidade de um Estado-nação de controlar as suas fronteiras e de modificar a sua política de imigração consoante o necessário constitui uma demonstração tangível de soberania.
O facto de o Reino Unido não poder corrigir agora o grave erro de cálculo que cometeu em 2004, com a sua política de porta aberta à Europa Oriental, é uma indicação significativa da considerável parcela de soberania a que renunciámos no Reino Unido para pertencer a este clube. Digo "grave erro de cálculo" porque, em vez dos 13 000 trabalhadores imigrantes previstos, tivemos 750 000, com o sorvedouro maciço anual para o nosso sistema de previdência social, associado a esse número, de milhões gastos em prestações familiares por descendentes a cargo e créditos fiscais por filhos que nem sequer vivem no Reino Unido, mas a que têm direito porque os pais trabalham aqui. Por causa das regras da UE, somos impotentes para fazer seja o que for e, ainda assim, há quem considere que devíamos conceder ainda mais poderes a Bruxelas. Seríamos loucos se o fizéssemos.
József Szájer
(HU) Senhoras e Senhores Deputados, as deficiências da política europeia em matéria de imigração e as dificuldades até agora sentidas em torno da acção comum conseguiram minar o apoio, no seio da sociedade, à partilha de valores como a livre circulação de cidadãos no território da União Europeia.
Abrimos as nossas fronteiras internas, mas ainda não temos uma política comum em matéria de imigração. Isto é completamente absurdo. Entretanto, os cidadãos europeus acham que ter fronteiras abertas no seio da UE conduz a uma imigração incontrolada. Se quisermos manter a paz nas nossas sociedades e o apoio público à livre circulação, precisamos de uma Europa forte, mais forte do que é neste momento, no que respeita à questão da imigração. A este respeito não deveremos esquecer, porém, que os cidadãos dos novos Estados-Membros ainda deparam com restrições importantes em termos de política de imigração, apesar do facto de serem cidadãos europeus.
O Partido Popular Europeu considera que para uma política europeia comum em matéria de imigração que seja adequada e transparente é necessário o que a seguir se refere. Primeiro, solidariedade entre os Estados-Membros, o que excluiria decisões unilaterais que afectam toda a gente em consequência da abertura das fronteiras, como no caso da decisão tomada pelo Governo espanhol. Segundo, a dignidade humana tem de ser o princípio norteador.
Terceiro: temos de tomar medidas resolutas contra a imigração ilegal. Um outro deputado do Grupo Socialista disse há pouco que a imigração não é um crime. No entanto, Senhoras e Senhores Deputados, qualquer pessoa que viole regras europeias e regras dos Estados-Membros está, de facto, a cometer uma infracção penal, e é por isso que nos referimos à imigração ilegal. A fim de tomar medidas contra a imigração ilegal, precisamos de que as nossas fronteiras externas tenham uma protecção mais forte do que a que têm neste momento e de uma disposição legal relativa ao regresso de imigrantes ao seu país de origem.
Quarto: as regras referentes à imigração ilegal têm de ser reforçadas e passar a ser mais transparentes - peço perdão, o que queria dizer era regras referentes à imigração legal - tendo mais em conta os tipos de mão-de-obra necessários nos nossos países.
Quinto: a política de imigração não deve começar nas nossas fronteiras. É espantoso que, embora a União Europeia seja uma das maiores organizações fornecedoras de ajuda do mundo, não estabeleçamos muitas condições relacionadas com a corrupção, o respeito pelos direitos humanos e a democracia nos países beneficiários. Há que pôr fim a este estado de coisas e há que impor condições deste tipo aos países beneficiários. Ceterum censeo: a Europa precisa de uma política de imigração mais forte.
Stavros Lambrinidis
(EL) Senhor Presidente, há algumas décadas, milhões de europeus nossos concidadãos emigraram para a América, a Austrália, a África do Sul e outros países europeus. Eles não eram ricos, mas estavam a fugir da pobreza.
Pedimos que eles fossem aceites e que lhes fossem concedidos direitos. As suas remessas sustentaram as nossas economias. Milhares de bandeiras italianas, gregas e irlandesas naqueles países nas nossas festas nacionais. Eles amam o país para onde foram viver, mas também lhes é permitido amar os seus países de origem; ninguém se sente ameaçado por este amor duplo. Eles distinguiram-se e revigoraram as economias e a riqueza cultural e democrática dos países de acolhimento.
É, portanto, evidente que a imigração não deve ser tratada principalmente como um fenómeno policial, muito menos como uma fonte provável de terrorismo, como acabou por ser tratada nos debates realizados na Europa.
A política de imigração tem de ser abrangente e abarcar uma gama completa de aspectos:
em primeiro lugar, melhoria dos canais de imigração legal;
em segundo lugar, combate à imigração clandestina, especialmente aos circuitos desumanas de tráfico de imigrantes; e imposição do respeito pelos direitos humanos nos centros de detenção; o único crime que estas pessoas cometeram é o terem nascido em países pobres ou devastados pela guerra;
em terceiro lugar, a causa da vaga de imigrantes: as guerras, a pobreza, o subdesenvolvimento, as ditaduras; a Europa tem de combater estes fenómenos através da sua política externa e económica;
em quarto lugar, devemos procurar a razão por que a Europa é tão atractiva para os imigrantes e combater ao mesmo tempo o trabalho clandestino;
em quinto lugar, as necessidades demográficas, de investigação, educacionais e económicas da União Europeia; temos de atrair uma mão-de-obra que é para nós extremamente necessária;
em sexto lugar, respeito pelos direitos fundamentais;
em sétimo lugar, a criação de uma ponte europeia entre povos e culturas, reforçando assim a nossa política externa.
Dos pontos atrás referidos, são muito poucos os que exigem uma acção policial. Em contrapartida, exigem políticos perspicazes e corajosos. Apraz-me que, após a ênfase inicial que colocou numa abordagem de base policial, a Comissão esteja agora a avançar para uma abordagem global muito melhor. Parabéns, Senhor Comissário Frattini!
Mogens Camre
(DA) Senhor Presidente, o cerne da questão que estamos a debater hoje, aqui, é o desequilíbrio demográfico no mundo. A legalização dos emigrantes ilegais não resolve nenhum dos problemas e a gestão da emigração segundo um conjunto uniforme de regras muito menos. Apenas a ajuda ao desenvolvimento e a democracia podem ajudar. Os países da UE são de tal modo diferentes que torna impossível a administração de regras uniformes. Na Dinamarca, mais de metade dos emigrantes provenientes de países não ocidentais não está disponível para o mercado do trabalho e os que estão no mercado de trabalho enfrentam elevados níveis de desemprego. Este aspecto prende-se com o facto de o país em causa ter salários mínimos elevados e regalias sociais igualmente elevadas, tão elevadas, de facto, que apenas um número reduzido das pessoas aqui presentes o consegue imaginar, e com o facto de a Dinamarca simplesmente não conseguir integrar pessoas não qualificadas no mercado de trabalho, independentemente da sua origem e das medidas de apoio financeiro muito significativas.
A oposição, em todos os Estados-Membros, ao aumento da imigração de indivíduos provenientes de culturas estrangeiras deveria ser o suficiente para persuadir o Parlamento Europeu a dar mais ouvidos ao eleitorado.
Raül Romeva i Rueda
- (ES) Senhor Presidente, qualquer debate sobre imigração deveria partir de, pelo menos, quatro factos. As pessoas continuarão a arriscar as suas vidas para entrar nos nossos territórios por muitos muros, grades de prisão ou barcos de que disponhamos. As pessoas não vêm para Espanha, Malta ou Itália: vêm para a Europa. Todos os estudos põem em evidência que a população imigrante é necessária para que a UE garanta o actual nível do Estado providência. No entanto, continua a ser preocupante o elevado nível de abuso a que se vêem sujeitas estas pessoas por parte de empresários sem escrúpulos que se aproveitam a sua vulnerabilidade para as explorar.
Se assim é - e recordo que isso já foi demonstrado e não é o resultado de preconceitos e suspeitas -, se assim é, dizia, cumpre-nos agora desenvolver uma política europeia razoável e inteligente em matéria de acesso nas nossas fronteiras: impedir as pessoas de as atravessar não ajuda a controlar o processo; apenas torna a situação mais dramática.
De igual modo, devemos adoptar uma atitude responsável no nosso processo de acolhimento, garantindo o direito de asilo e o estatuto de refugiado, o tratamento individualizado das pessoas e oferecendo soluções realistas.
Kyriacos Triantaphyllides
(EL) Senhor Presidente, lemos com muita atenção os relatórios dos nossos dois estimados colegas. Nenhuma das propostas neles contidas difere substancialmente das medidas e políticas propostas pelo Conselho e pela Comissão.
A Frontex, para a qual são pedidas mais dotações, não é apenas um mecanismo de policiamento das nossas fronteiras; pode também ser utilizada como uma plataforma para o controlo de países terceiros que fazem fronteira com a UE. A solução para combater a imigração ilegal não está no reforço dos mecanismos de repressão e de intervenção. Não devemos criar centros de detenção, recolher dados biométricos em bases de dados centrais, nem tratar todas as pessoas que tentam atravessar as nossas fronteiras como terroristas ou como criminosos a todos os níveis.
Paralelamente, a criação de um quadro de especificações para a imigração também não será uma via para combater a imigração ilegal. Não devemos continuar a utilizar este quadro como um pretexto para a promoção de medidas que vão servir a União Europeia como um todo sem no entanto ter em conta os direitos dos próprios imigrantes.
A exposição de motivos respectiva não critica o uso de dados biométricos, não faz distinção entre controlo e gestão da imigração, nem considera aqueles imigrantes que não se incluem nas categorias de qualificações intelectuais úteis ou de mão-de-obra vital para servir as necessidades das multinacionais.
A imigração é uma relação bidireccional de oferta e de diálogo, de intercâmbio e de influência mútua, de cooperação e de respeito pelos povos e pelos indivíduos, de compreensão e de garantia de iguais oportunidades. Logo, é nosso dever promover políticas que adoptem única e exclusivamente esta abordagem.
Manfred Weber
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, falou-se muito hoje aqui de migrantes. Gostaria agora de chamar a atenção durante uns momentos para o que os cidadãos europeus nos perguntam. A questão que os cidadãos colocam é a seguinte: existem milhões de desempregados na União Europeia, no entanto, ao mesmo tempo, falamos de imigração de trabalhadores altamente qualificados. Como decisores políticos, teremos de fazer um enorme esforço para explicar aos nossos cidadãos que, no que diz respeito a trabalhadores qualificados, precisamos dos melhores cérebros do mundo.
Os cidadãos colocam-nos ainda outra pergunta: "Estão a ter em conta as preocupações que este tema nos suscita?" Estamos a falar de migração circular. Durante as últimas décadas, levámos cidadãos turcos para o meu país e inserimo-los na força de trabalho. Na República Checa, temos os vietnamitas. A migração circular - isto é, o regresso ao país de origem destes trabalhadores migrantes - ainda não se registou nestes países até à data. Os nossos cidadãos perguntam: como tencionam resolver este problema? Como é que tudo isto se conjuga?
Temos também de explicar claramente aos cidadãos comunitários que consideramos que é dever dos migrantes integrarem-se, à semelhança do que afirmou o senhor deputado Lambrinidis, o que implica aprender a língua e envidar esforços de integração. Só conseguiremos que os cidadãos compreendam uma política europeia de migração - uma imigração legal - se deixarmos claro que os migrantes ilegais têm de abandonar o território europeu. Só assim chamaremos os cidadãos para a causa da imigração legal.
O elemento mais importante do relatório, em meu entender, é o claro compromisso feito aos cidadãos da Europa de que cumpre aos Estados-Membros, como sucedia antes, a responsabilidade de determinar a quota - ou seja, determinar quantas pessoas entram no mercado de trabalho. Os cidadãos sentem, assim, uma maior confiança.
Desejo agradecer aos nossos dois relatores, que apresentaram um excelente relatório. Em nome do meu grupo, o Grupo PPE-DE, permitam-me dizer que nos congratulamos pelo facto de os nossos colegas dos partidos da esquerda neste Hemiciclo terem adoptado uma posição mais próxima da nossa em relação a muitos pontos, designadamente no que diz respeito ao tema de uma política sólida de regresso ao país de origem, à questão de as quotas serem determinadas a nível nacional, e quanto ao estabelecimento de controlos efectivos nas fronteiras. Considero, pessoalmente, muito gratificante que tenhamos podido, enquanto Grupo PPE-DE, afirmado aqui a nossa posição.
Magda Kósáné Kovács
(HU) Muito obrigada, Senhor Presidente. A Europa precisa de uma política comum em matéria de imigração. De Tampere a Haia, de Claude Moraes e Patrick Gaubert aos dois excelentes relatórios de hoje e a todas as comunicações da Comissão entretanto surgidas - estes têm sido os diversos pontos de paragem pelo caminho em que já conseguimos estabelecer que rigor em matéria de política de imigração não é, em si mesmo, uma vantagem.
A nossa função é coordenar e diferenciar. Precisamos de coordenar os fenómenos complexos que são factores da migração, incluindo as pessoas que migram apenas por motivos económicos, mas também aquelas que atravessam ilegalmente a fronteira. Destes, precisamos de diferenciar os requerentes de asilo, os que se infiltram em ligação com actividades criminosas e os que poderão ter sido empurrados para a prática de ilegalidades pelas próprias autoridades.
Até agora, nós, os novos Estados-Membros, temos sido países de trânsito, mas agora passaremos também a ser países de destino e a nossa responsabilidade vai aumentar, pois precisamos igualmente de novos fornecimentos de mão-de-obra. Não é, porém, de mais força muscular que precisamos nem de massa cinzenta para explorar, mas sim de mão-de-obra nova para o nosso mercado de trabalho. É por isso que me congratulo com regulamentos que indicam o lugar dos imigrantes na situação do nosso mercado de trabalho. Congratulo-me também com o plano em prol de legislação comum e com os instrumentos sugeridos neste plano legislativo comum.
Por último, gostaria de frisar que a cooperação com os países de origem representa o futuro real com um rosto humano, no qual a imigração legal e ilegal não é uma decisão que afecte a vida inteira nem significa fugir de um país e de um lar; é antes um período temporário em que há que estabelecer as condições para o regresso por meio da compreensão e da integração. Muito obrigada, Senhor Presidente.
Simon Busuttil
(MT) Obrigado, Senhor Presidente, Senhor Comissário. A agência Frontex está a fazer um grande esforço, mas devo dizer que continuamos muito longe de alcançar os resultados necessários. A missão da Frontex no Mediterrâneo, no passado mês de Julho, levou a que o número de imigrantes que chegaram ao meu país, Malta, caísse para metade das entradas registadas em igual mês do ano transacto. Por incrível que pareça, apesar disso, a missão terminou no fim de Julho e, na realidade, em Agosto vimos o número de chegadas duplicar em relação ao registado no ano transacto. Este mês, a missão da Frontex foi retomada, mas voltou a assistir-se a um aumento por comparação com o mês de Setembro do ano transacto. Que significa tudo isto, Senhor Presidente? Significa, em primeiro lugar, que precisamos de reforçar mais ainda a Frontex e é por esse motivo que este Parlamento está apostado em aumentar o orçamento da Frontex, em lugar de o reduzir, como pretende o Conselho. Isto significa que os Estados-Membros que prometeram uma quantidade de embarcações, helicópteros e aviões não estão a cumprir o prometido e eu espero que tanto a Frontex como a Comissão se empenhem, com este Parlamento, em forçar os Estados-Membros a honrar as responsabilidades que assumiram. Isto significa ainda que é preciso trabalhar mais para conseguir que países terceiros como a Líbia cooperem connosco no domínio da imigração. Todavia, isto significa também, Senhor Presidente, que continua a haver hipocrisia na política europeia de imigração. Toda a gente concorda que a principal prioridade deve ser salvar a vida das pessoas que se afogam no Mediterrâneo. Muito bem, é assim que deve ser. Mas quando perguntamos, como fez Malta, quem está disposto a acolher as pessoas que são salvas da morte por afogamento, a resposta é um profundo silêncio.
Wolfgang Kreissl-Dörfler
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me por ter sido finalmente reconhecido que, para gerir e coordenar a migração legal numa base comum, em particular numa Europa sem fronteiras, são necessárias, para além de esforços conjuntos para combater a imigração clandestina, estratégias globais. Todavia, esta missão não cumpre unicamente aos Ministros dos Assuntos Internos, que chegam rapidamente a um acordo sobre medidas relativas aos migrantes clandestinos; é uma missão que incumbe também aos Ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais.
Regozijo-me, por conseguinte, pela iniciativa do Conselho e da Comissão de associar os ministros das diferentes pastas, incluindo o nosso Vice-Chanceler, Senhor Müntefering, por exemplo. A migração legal significa sempre imigração no mercado de trabalho e, consequentemente, também nos sistemas de segurança social.
Devemos, no entanto, também travar um combate mais intenso às causas da migração, bem como às razões que obrigam tantas pessoas a procurar uma solução para a sua situação abandonando os seus países com condições precárias. Temos de criar oportunidades de emprego legal. O "Cartão Azul" e a migração circular constituem um passo inicial na direcção certa.
Desejo tecer ainda uma observação em relação à Frontex: é escandaloso o que alguns Estados-Membros estão aqui a fazer. A solidariedade que é sempre exigível deve aplicar-se a todos os países da UE, e não apenas a alguns deles, e os refugiados devem, do meu ponto de vista, ser distribuídos por todos os Estados-Membros de acordo com uma fórmula, que ainda não foi determinada. Não deve ser unicamente uma questão que diz respeito a Malta ou às Ilhas Canárias ou à Grécia. Em última instância, a Frontex terá bons resultados se os Estados-Membros o permitirem.
Gostaria de fazer uma observação secundária sobre a Frontex: as operações da Frontex têm sempre nomes inspirados na mitologia grega; Nautilus é um exemplo. No entanto, uma das próximas operações denomina-se Hydra. Parece-me de fraco gosto. No meu entender, o nome da operação deveria ser alterado, na medida em que qualquer pessoa com algum conhecimento acerca da mitologia grega sabe o que significa Hydra.
(Aplausos)
Agustín Díaz de Mera García Consuegra
- (ES) Senhor Presidente, gostaria de tecer alguns comentários e referir alguns dados. De acordo com o Eurostat, 45% dos estrangeiros que entram no continente europeu escolhem permanecer em Espanha. Entre 21 de Setembro e o início da manhã de 24 de Setembro, chegaram às praias espanholas 595 nacionais subsarianos. Desde o início do ano chegaram, só às Ilhas Canárias, 11 000 imigrantes, 9 000 desde o início da missão Hera, em 23 de Abril.
Apesar das operações da Frontex, Hera, Hermes, Nautilus, Poseidon e Malta, os números mostram que as máfias que traficam seres humanos dispõem dos meios necessários para contornar os nossos mecanismos de controlo e abrir novas rotas marítimas. Exemplo disso, é o elevado número de imigrantes que chegam à costa Leste de Espanha, ou os mais de 4 000 imigrantes do Sri Lanka e do Paquistão que aguardam ser transportados para o continente europeu nas praias da Guiné Conacri.
É, por isso, preciso atribuir prioridade às missões destinadas a identificar e deter os membros das máfias e reforçar a cooperação policial e internacional através da criação de equipas conjuntas de investigação. A Frontex deve manter as suas missões de forma permanente em zonas de crise. É essencial que o Conselho impulsione o desenvolvimento da Rede Europeia de Serviços de Fronteira para reforçar as tarefas de controlo e vigilância.
A UE, no seu conjunto, deverá apoiar e encorajar acordos de cooperação e campanhas de informação, não só linguísticas e profissionais; é preciso também que os países de origem e trânsito sejam informados dos riscos e das mortes dos imigrantes.
Por último, é preciso coordenar as políticas de imigração a nível europeu a fim de evitar legislação permissiva e processos de regularização que possuem um "efeito de chamada". Devemos igualmente encorajar uma política de asilo generosa e humanitária, bem como a necessária protecção internacional.
Termino, Senhor Presidente: não podemos falar ao Conselho de 20% de solidariedade. A Frontex contribui com 80% para embarcações, aeronaves, combustível, tudo excepto o que tenha a ver com a amortização do material. Por conseguinte, o Conselho deverá encorajar 20% de solidariedade, e evitar utilizar dois pesos e duas medidas numa política que afecta toda a União Europeia.
Inger Segelström
(SV) Senhor Presidente, começo por agradecer aos relatores pelo excelente trabalho que realizaram. Congratulo-me com os planos para dificultar a vida aos empregadores e aos indivíduos que empregam trabalhadores em situação irregular. O emprego ilegal, por exemplo no trabalho doméstico ou assistência a crianças, envolve sobretudo mulheres, frequentemente com antecedentes de imigração. Isto afecta não apenas os indivíduos em causa, mas também os sistemas financeiros e de protecção social, bem como a concorrência nos países em causa. Congratulo-me também pelo facto de passar a existir apoio permanente ao combate ao tráfico de seres humanos, principalmente de mulheres e crianças, que representam a maioria. Agradeço o apoio dado ao esforço de redução para metade do número de vítimas nos próximos dez anos, tendo em vista a erradicação total desta prática.
Por outro lado, desilude-me o facto de não ter obtido o apoio dos Conservadores na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos para ajudar as mulheres e crianças a encontrarem a liberdade e procurarem uma vida nova. O voto a favor da alteração 29 cria uma nova oportunidade para apoiar estas mulheres e crianças e permitir-lhes permanecer na UE ou ajudá-las a regressar. Votemos a favor de que as mulheres possam ter uma vida depois de terem sido traficadas.
Congratulo-me também por continuarmos a dizer "não" aos campos de refugiados fora da UE. Gostaria, no entanto, de alertar para o tipo de migrantes económicos que recebemos se não permitirmos a vinda das famílias, cônjuges e filhos. Teremos sobretudo migrantes jovens do sexo masculino, o que não será positivo para qualquer sociedade na UE.
Falamos das fronteiras da UE. É importante que as pessoas envolvidas em tráfico de seres humanos, crimes, tráfico de droga, venda de armas e lavagem de dinheiro sejam impedidas de entrar e, ao mesmo tempo, que as pessoas que necessitam de protecção sejam bem recebidas numa UE humana. Estas pessoas constituem a espinha dorsal da UE e não podem ser excluídas do futuro comum da UE. A migração será importante, não apenas para quem vive na UE actualmente, mas também para as gerações futuras, pelo que temos de promover a prosperidade global a par da nossa própria prosperidade.
Carlos Coelho
Senhor Presidente em exercício Lobo Antunes, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a discussão de hoje assenta em dois relatórios que representam bem duas abordagens que são complementares: o plano de acção relativo à emigração legal e as prioridades na luta contra a emigração ilegal. Privilegiar uma e esquecer a outra seria um grave erro. São duas faces da mesma moeda. A emigração constitui hoje um fenómeno de grandes dimensões. Estima-se que existam hoje cerca de 26 milhões de emigrantes na União Europeia juntando os que estão legalmente e os que estão em situação irregular. A emigração é um fenómeno que tem claramente uma dimensão europeia. Não apenas porque cada Estado-Membro per se não pode geri-lo de forma eficaz, mas sobretudo porque qualquer alteração na política de emigração de um Estado-Membro acaba por produzir efeitos sobre os fluxos migratórios e a sua evolução nos outros Estados-Membros.
Apoio claramente, Senhor Vice-Presidente, a ideia do cartão azul, bem como a criação de um portal europeu da emigração que difunda, em larga escala, informações relativas às condições e às possibilidades de emigração legal na União Europeia. Felicito a estratégia de abandonar a ideia de uma directiva única há vários anos bloqueada no Conselho e a adopção de um método progressivo que previa a apresentação de 4 directivas sectoriais ao longo dos próximos três anos. Sublinho a necessidade de uma política de ajuda ao desenvolvimento com a celebração de acordos com países terceiros para uma gestão eficaz da emigração. A cooperação com os países de origem é essencial na luta contra o tráfico de seres humanos e no combate ao trabalho clandestino.
Finalmente, Senhor Presidente, o controlo nas fronteiras e a utilização dos recursos já criados, como a Frontex e as rabbits, que precisam de ter os meios necessários ao seu funcionamento deve igualmente ser assegurado.
Genowefa Grabowska
(PL) A migração não é apenas um problema do Sul da Europa. Afecta a União no seu conjunto, incluindo o meu país, a Polónia, que fica no Nordeste do Continente.
A fronteira Leste da Polónia é a fronteira terrestre mais longa da UE, e somos responsáveis pela sua segurança. Para além disso, a Frontex, de que se espera tanto, está sedeada em Varsóvia. Atribuímos determinados deveres e responsabilidades à Frontex, devendo, por isso, assegurar-nos de que a mesma disponha dos instrumentos e recursos necessários para que consiga actuar e proteger de forma eficaz as nossas fronteiras.
Quase três milhões de compatriotas meus abandonaram a Polónia nos últimos anos. Viajaram para outros Estados-Membros da União, tirando partido dos princípios do mercado comum. No entanto, recebemos também milhares de indivíduos do extremo oriente, por exemplo da Coreia e do Vietname. Chegaram também, obviamente, pessoas da Ucrânia e da Biolorrússia. Precisamos destas pessoas. Estão a ajudar a construir a Polónia.
Razão por que me congratulo com os relatórios da senhora deputada Grüber e do senhor deputado Moreno Sánchez, especialmente com o relatório sobre a política de imigração, porque as suas premissas civilizam a imigração, criando canais para a imigração legal. Ambos os relatórios se complementam muito bem. Em conjunto com a proposta de directiva relativa às sanções penais contra os empregadores de imigrantes ilegais que a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos está actualmente a analisar, representam uma base jurídica sólida para a política de imigração da União. Apraz-me que o Parlamento esteja a desempenhar um papel tão importante a este respeito.
Gostaria de acrescentar um comentário final. A imigração não deverá ser vista como um problema. Deveremos vê-la, ao invés, como uma oportunidade para uma Europa em envelhecimento! Temos de aproveitar a energia e entusiasmo das pessoas que nos chegam de forma legal e envolvê-las na criação de novas nações e da nossa Europa comum!
Barbara Kudrycka
(PL) Senhor Presidente, vale a pena perceber onde se coloca a ênfase no relatório sobre a imigração ilegal. O relatório centra-se sobretudo na Bacia do Mediterrâneo. Manifesta também uma confiança indevida nos instrumentos de actuação da Comunidade.
Todos nós estamos cientes de que a responsabilidade pelos controlos nas fronteiras cabe aos Estados-Membros. No entanto, a este respeito, muito depende ainda do grau de preparação de serviços específicos nos Estados-Membros em causa, apesar das referências ao princípio da subsidiariedade e à existência da Frontex.
A situação na fronteira terrestre de Sudeste também requer atenção, recursos financeiros e acção comum, apesar de não ser actualmente uma das principais rotas de imigração ilegal.
Para além disso, o alargamento do espaço Schengen poderá exacerbar os problemas relacionados com a migração. Razão por que a política da União em matéria de migração legal é tão importante. No entanto, para poder gerir a migração económica legal, é preciso que comecemos por abordar a questão da limitação do potencial e da mobilidade da mão-de-obra dentro da União.
A existência de períodos de transição para a abertura dos mercados de trabalho aos cidadãos dos novos Estados-Membros e o levantamento selectivo desses acordos, abrindo os mercados de trabalho apenas a trabalhadores altamente qualificados, prejudicam seriamente todas as tentativas de elaboração de uma política comunitária em matéria de migração para os cidadãos de países terceiros.
Significativos são também os factores culturais e geográficos ligados à migração ilegal. Tendo em conta a sua localização geográfica e as semelhanças culturais e linguísticas, os Estados-Membros estão obviamente mais inclinados a adoptar uma política de migração específica relativamente a países terceiros específicos. Refiro-me aos países cujos cidadãos consideram mais fácil a sua integração na cultura e a adesão aos valores europeus devido à proximidade e familiaridade, nem que seja só pela língua em questão. Esse tipo de migração legal, por conseguinte, tem um duplo valor acrescentado.
Josep Borrell Fontelles
- (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Mediterrâneo é a fronteira mais desigual do mundo. Em termos económicos e em termos de rendimento, a enorme diferença entre ambas as margens deste mar gera um fluxo de pessoas que não pode ser controlado apenas por forças policiais.
No Verão de 2006, tive a oportunidade de felicitar o Senhor Comissário Frattini por ter salvo, com alguns pescadores espanhóis, a honra da Europa, ao resgatar um grupo de pessoas à deriva no mar. E depois fomos testemunhas de um vergonhoso processo de regateio sobre o que fazer com essas mesmas pessoas. Passado um ano, Senhor Comissário, estaremos nós em melhor posição para enfrentar este problema?
Na verdade, avançamos muito lentamente, e o nosso ritmo de progressão é incompatível com a gravidade do problema que temos em mãos. Trata-se de um problema que não conseguiremos resolver sem um maior desenvolvimento dos países de origem. É preciso que tenhamos isso bem presente nas nossas mentes. Não conseguiremos resolver este problema sem o desenvolvimento dos países de origem, porque, embora precisemos de um número elevado de imigrantes, não podemos fazer frente a todo o excesso demográfico da África subsariana.
Para além disso, o que está a acontecer no terreno é uma terrível combinação da fome, por um lado, e da antena parabólica, por outro. O prato vazio na cozinha e o prato de satélite cheio de ilusões constituem o terreno mais fértil possível para a imigração ilegal, que apenas conseguimos controlar, contribuindo para o desenvolvimento dos países de origem e evitando o verdadeiro "efeito de chamada": o emprego ilegal.
(Aplausos)
Philip Bradbourn
(EN) Senhor Presidente, o assunto que hoje estamos a debater é, sem dúvida, um dos que se revestem da maior importância para a Europa e relativamente ao qual cada Estado-Membro se confronta com desafios diferentes. Precisamente por este motivo, quer estejamos a tratar da imigração ilegal ou legal, não devemos adoptar uma abordagem do tipo "tamanho único". Os assuntos relativos à migração devem continuar a ser um direito soberano de cada Estado-Membro.
No entanto, sou a favor de uma maior cooperação entre Estados-Membros nos quais seja possível identificar terreno comum e a cooperação funcione em benefício de todos. E, tal como outros oradores, gostaria especialmente de chamar a atenção da Assembleia para o sistema Frontex, já que libertámos recentemente mais 12 milhões de euros para esta organização.
Desde o início que o sistema tem sofrido em consequência de haver Estados-Membros que prometeram canalizar recursos, mas não honram os seus compromissos. Para que este projecto seja um êxito, temos de assegurar a disponibilização dos recursos prometidos, a fim de que o sistema funcione conforme o necessário e quando for necessário.
No entanto, este é apenas um instrumento na luta travada para pôr fim à imigração ilegal. Temos de olhar para soluções novas e inovadoras precisamente no local onde os migrantes iniciam a sua viagem. Temos de considerar a possibilidade de organizar campanhas orientadas para fins específicos nos Estados de origem, campanhas que deixem claro que a Europa não é uma porta aberta. Acima de tudo, os passadores têm de ser um dos nossos alvos.
O reverso da medalha é a existência de políticas de repatriamento eficazes nos nossos Estados-Membros para dissuadir tanto os que procuram como os que organizam a imigração ilegal.
Permitam-me, pois, que resuma o que ficou dito afirmando que o que é necessário entre Estados-Membros é cooperação e não regulamentação. Uma abordagem de "tamanho único" não consegue resolver os problemas da imigração e nós não podemos cair na armadilha de pensar que a solução é "mais Europa".
Louis Grech
- (MT) Senhor Presidente, é verdade que, nos últimos meses, a persistência do comissário Frattini e a prioridade que a Presidência portuguesa atribui a esta matéria têm dado alguns frutos, não obstante a descomunal burocracia e a nítida falta de solidariedade que se verifica em alguns aspectos, que levaram a que uma série de iniciativas produzisse efeitos mais tarde do que o previsto. Contudo, este problema trágico justifica uma política europeia comum que trate com urgência "questões" fundamentais, em cujo rol se incluem: a adopção de políticas de "partilha de encargos" entre todos os Estados-Membros, a revisão do regulamento "Dublim II", de acordo com o proposto no número 18 do relatório Sánchez, apoio financeiro adequado ou apoio doutra natureza, incluindo a disponibilização de meios de capital para projectos de infra-estruturas, bem como uma avaliação da viabilidade, ou inviabilidade, da criação de centros de desenvolvimento, como centros de emprego nos países de origem e de trânsito, o desenvolvimento de uma política de regresso realista, a aplicação tempestiva de uma política de integração e o combate contra o crime organizado que envolve o tráfico de seres humanos, bem como a xenofobia e o racismo. Desafortunadamente, não temos uma agência europeia baseada na bacia do Mediterrâneo que tenha por missão desenvolver essa política comum de imigração e asilo. A Frontex só poderá assumir essa função no caso de os termos do seu mandato serem substancialmente revistos. Finalmente, Senhor Presidente, queria agradecer aos dois relatores que nos mostraram concretamente como a União está atrasada nesta matéria. Eles abordaram os direitos e a dignidade dos imigrantes, que frequentemente são vítimas de repressão política, da pobreza e do crime organizado, e as dificuldades com que se debatem Estados-Membros pequenos, como Malta, que suportam esforços desproporcionados, muitas vezes sem qualquer solidariedade real.
Libor Rouček
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, a Europa enfrenta dois desafios. Por um lado, assistimos ao envelhecimento e ao declínio demográfico. Por outro lado, centenas de milhares ou até milhões de pessoas dos países em desenvolvimento, ansiosos por entrar, legal ou ilegalmente, estão a bater às portas meridionais ou orientais da União. Este desafio tem de ser enfrentado na União Europeia através de esforços comuns: nenhum país, independentemente da sua dimensão, pode resolver este problema sozinho.
Por isso, congratulo-me com os esforços da Comissão para procurar e propor soluções comuns, como a utilização da Frontex para prevenir a migração ilegal. Um outro exemplo é a gestão da imigração legal através do sistema do chamado "Cartão Azul" ou através de acordos de cooperação com os países de origem. Congratulo-me igualmente com o apelo repetido, hoje, pelo senhor Comissário Frattini, àqueles países da União Europeia que ainda não abriram os seus mercados de trabalho aos seus concidadãos dos novos Estados-Membros para que o façam o mais rapidamente possível.
Manuel Lobo Antunes
Presidente em exercício do Conselho. - Senhor Presidente, Senhores Deputados, eu serei breve. Este foi certamente um dos debates mais detalhados, mais pormenorizados, mais ricos a que tive a honra de presidir, assistir e participar neste Conselho, neste Parlamento Europeu. Um debate no qual, e do qual, retiro, naturalmente, várias sugestões, vários conselhos, várias propostas que me parecem ser de extrema importância e de grande interesse para o trabalho que temos que desenvolver no futuro.
Tudo visto, eu julgo que posso legitimamente concluir que a União Europeia tem uma estratégia coerente e global para tratar das questões da emigração e que está no bom caminho na implementação das políticas que dêem corpo, que dêem prática a essa estratégia. Haverá, com certeza, aqui e ali hesitações; haverá certamente aqui e ali dúvidas; haverá certamente, também aqui e ali, a necessidade de sermos um pouco mais ambiciosos mas, como digo, tudo ponderado no contexto em que vivemos, nas dificuldades que enfrentamos, eu julgo que estamos no bom caminho e que podemos, e devemos, avançar com determinação na implementação, na verdadeira estratégia global para as migrações.
Há para nós duas palavras essenciais que são o fundamento desta política. Essas palavras são humanidade e solidariedade. Humanidade porque é uma política que tem por base as pessoas e dirige-se às pessoas e esta vertente da humanidade não pode e não é nunca pela Presidência esquecida. Como aqui foi dito, estamos a falar de pessoas, pessoas que, ao procurarem acolhimento nas nossas sociedades procuram legitimamente uma vida melhor para si e para as suas famílias. É uma vontade e um desejo humano que deve merecer todo o nosso respeito. E falamos também de solidariedade porque, como aqui foi dito, esta não é uma questão, não é um problema que possa ser resolvido apenas por um Estado-Membro, ou sequer dois ou sequer três. É um problema que afecta todos e que, por isso, tem e deve ter uma resposta de todos. Felizmente nós julgamos que, de uma forma cada vez mais evidente, a consciência da necessidade de juntarmos estes dois conceitos - humanidade e solidariedade - está cada vez mais presente, como digo, na definição e na implementação das políticas europeias de emigração.
Instituímos um instrumento comum para a luta contra a emigração ilegal, uma agência chamada Frontex, que tem dois anos de existência. Digamos que está a dar os seus primeiros passos, que neste período, do nosso ponto de vista têm, apesar das dificuldades, provado bem. Evidentemente que deveremos fazer um esforço acrescido de dotá-la dos instrumentos necessários para que possa naturalmente, ainda de uma forma mais eficaz, mais rápida, mais aperfeiçoada cumprir as funções para que foi criada. Mas julgamos que este instrumento, que é um instrumento colectivo tem, até ao momento, dado boas indicações sobre naturalmente a necessidade e a bondade da sua criação.
Foi aqui referido e muito bem também, no âmbito da emigração ilegal, a necessidade de incrementarmos o diálogo com os países terceiros, designadamente os países que estão na origem dos fluxos migratórios. Esse diálogo é absolutamente fundamental e, como foi aqui dito, eu concordo plenamente que sem, digamos, considerarmos, analisarmos e de alguma forma atacarmos as causas que nos países de origem estão na base dos fluxos migratórios, não teremos, definitivamente, este problema resolvido.
Temos um diálogo acrescido com África neste domínio esperamos que a próxima cimeira Europa-África possa também produzir, no domínio da emigração e do diálogo sobre a emigração com os países de origem, resultados muito importantes e, finalmente, emigração legal. A Presidência portuguesa pôs na sua agenda para o semestre a emigração legal bem alta nas prioridades da sua acção. A Comissão tem estado também activa nesta matéria e tem apresentado propostas que nós consideramos muito interessantes e que serão debatidas durante a nossa Presidência, período durante o qual, como digo, esperemos que possamos registar progressos importantes.
Em suma, a despeito das dificuldades, a despeito dos problemas difíceis que temos que afrontar nós julgamos que estamos no bom caminho. Aqui e além, porventura, devemos ser um pouco mais ambiciosos. Aqui e além, porventura deveremos ser um pouco mais rápidos, mas julgo que ninguém de boa fé poderá negar que muito se tem feito nos últimos anos.
Naturalmente que o Conselho preza e estimula este debate com o Parlamento Europeu. Foi aqui levantada a questão da co-decisão e do Tratado Reformador. Como sabem, o Tratado Reformador tem na base um mandato que foi aprovado pelo Conselho Europeu, portanto por todos os Estados-Membros. As decisões desse tipo têm de ser tomadas por todos os Estados-Membros, não apenas, obviamente, pela Presidência. Em todo o caso, eu julgo que o Tratado Reformador, de resto como o fazia o Tratado Constitucional, dá passos muito significativos no alargamento do processo de co-decisão em muitas iniciativas legislativas no âmbito da União.
Franco Frattini
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero também agradecer a todos quantos intervieram neste debate extremamente importante. Penso que a Europa deve estar realmente unida na sua abordagem a este fenómeno global, que envolve milhões de crianças, mulheres e homens e afecta todos os continentes.
Em primeiro lugar, foi aqui dito - e eu concordo - que devemos combater a ilegalidade actuando contra os traficantes e contra aqueles que exploram os imigrantes ilegais, e também através de uma política de repatriamento que seja ao mesmo tempo credível e respeite plenamente os direitos individuais e a dignidade de todo o ser humano. A União Europeia já organizou algumas acções de repatriamento e pode continuar a fazê-lo. Gostaria de recordar que, em muitas ocasiões, as iniciativas de repatriamento são delegadas no Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, a fim de garantir a máxima transparência no nosso respeito pelos direitos humanos.
Penso que uma política europeia deve estabelecer uma ligação entre ajudas, respeito pelos direitos humanos, política comercial com África e imigração. Concordo plenamente com as palavras inteligentes do senhor deputado Watson acerca desses países: "ou lhes aceitamos os produtos, ou aceitamos os cidadãos". Devemos reflectir sobre isso, sobretudo porque a estratégia deve ser global e não pode excluir as relações comerciais nem a nossa política de desenvolvimento com África.
O controlo das fronteiras externas também é vital. Alguns oradores referiram-se a esse controlo; outros manifestaram dúvidas. Penso que a Frontex deve ser apoiada. Deve ser apoiada porque, como aconteceu este Verão, não só foram salvas vidas humanas que de outro modo se teriam perdido, como os operadores da Frontex prenderam um elevado número de pessoas: 400 pessoas, membros de organizações de traficantes, foram detidas e entregues às autoridades. É um número importante porque se refere apenas ao Verão passado.
Por conseguinte, espero que esta Assembleia reconheça a necessidade de conceder recursos adicionais à Frontex no orçamento para 2008. Sei que há uma alteração que propõe, com efeitos imediatos, o congelamento de 30% dos custos operacionais da Frontex. Espero que essa proposta seja reconsiderada e que, pelo contrário, se aumente o orçamento, sujeito ao controlo e a uma plena responsabilização no que toca às despesas.
Como é evidente, houve muitas referências à imigração económica. A proposta detalhada que irei apresentar de uma autorização de trabalho europeia não significa de modo algum que iremos decidir em Bruxelas quantos imigrantes são necessários em cada país. Isso continuará a ser da responsabilidade do Governo nacional e do mercado nacional de cada país, pelo que desejo tranquilizar todos aqueles que têm perguntas e preocupações a esse respeito. Por outras palavras, cada Estado-Membro será livre de decidir quantos trabalhadores extracomunitários de cada categoria necessita. Mas há uma coisa, Senhoras e Senhores Deputados, que os Estados-Membros não poderão fazer: dizer "não precisamos de nenhuns" e depois continuarem a tolerar a imigração ilegal e a exploração do trabalho clandestino. Isso já não será possível porque existirão regras europeias.
É claro que a imigração nos leva a um valor universal, que alguns de vós referiram: a mobilidade entre os povos. Eu penso que há oportunidades, mas também direitos. Os direitos são sempre acompanhados de deveres. Uma política concebida a pensar nos direitos mas não nos deveres seria impensável. Não podemos nem desejamos impor a outros as nossas leis europeias e os nossos financiamentos, a não ser que os nossos interlocutores estejam de acordo. É uma coisa que devemos deixar perfeitamente clara: a nossa ideia, a nossa política, é uma parceria. É um pacto em grande escala com os países donde provêm os imigrantes e através dos quais eles transitam.
Esse pacto deve incluir - e este é um aspecto fundamental - o respeito absoluto, no nosso território, das nossas leis, dos direitos fundamentais e dos nossos valores mais absolutos e universais: a vida, a dignidade de toda a mulher e de todo o homem, o respeito pela pessoa humana. E isso leva-me à integração.
A integração dos imigrantes significa mostrar respeito pela sua história e religião, porque elas constituem uma fonte de enriquecimento para cada um de nós, mas também acarreta o respeito, da parte deles, pelas nossas tradições, pela nossa história, pela nossa cultura e pela nossa religião. É por isso que, tal como eu a vejo, integração significa participação.
Com toda a franqueza, nós não podemos integrar pela lei aqueles que não desejam ser integrados, aqueles que não estão preparados para dar um passo em frente, aqueles que pensam que a Europa ainda continua a tolerar os casamentos forçados ou a poligamia. Essas coisas não podem ser aceites porque nós temos as nossas leis e os nossos valores universais.
Isso significa, portanto, ensino, significa aprendizagem da língua, significa formação profissional e significa emprego regular e rejeição de toda e qualquer forma de ilegalidade. Significa tomar uma posição firme contra a ilegalidade. Houve alguém que exprimiu este pensamento, com o qual estou particularmente de acordo: os imigrantes que cometem crimes são os piores inimigos dos imigrantes honestos que trabalham e ganham a sua vida normalmente.
A razão é que temos de explicar esta política aos nossos cidadãos, que estão muito preocupados: eles não devem ter medo da imigração enquanto tal, mas sim daqueles que cometem crimes. É nosso dever garantir que aqueles que cometem crimes serão punidos, porque senão não estabelecemos uma diferença para os nossos cidadãos e deixamos descontrolado esse medo, essa preocupação, que depois se torna racismo e se torna xenofobia, que é um fenómeno horrível e em expansão no território da União Europeia.
Para terminar, Senhor Presidente, os políticos têm de fazer escolhas. Penso que a nossa escolha deve ser o estabelecimento de um pacto global de direitos e deveres entre iguais, entre interlocutores ao mesmo nível. Não deve haver um lado que impõe condições e outro que as aceita; nem nos deve ser imposto o que quer que seja que consideremos inaceitável. É isso que é preciso porque estamos a falar da dignidade e dos direitos de seres humanos. Não estamos a falar nem de uma solução económica nem de uma solução burocrática.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, às 12H00.
(A sessão, suspensa às 11H45, é reiniciada às 12H00)
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Filip Kaczmarek  
por escrito. - (PL) A imigração ilegal é uma noção algo paradoxal. Eu vivi sob um regime político em que determinados termos eram considerados a priori positivos ou negativos por aqueles que detinham o poder, bem como para a sua propaganda. Por exemplo, "internacional" era visto como positivo, mas "cosmopolita" era negativo. Temos de nos abster de cair numa armadilha semântica semelhante. Uma vez que a xenofobia é um fenómeno negativo, dificilmente poderemos considerar como muito positivo que um país ou a União Europeia se protejam contra a imigração ilegal. É certamente mais um mal necessário.
Li as palavras "ninguém é ilegal" pintadas numa parede na minha cidade de Poznań. Às vezes, é preciso parar para pensar se será efectivamente possível considerar-se um ser humano ilegal. Não é apenas no Atlântico e no Mediterrâneo que as pessoas põem as suas vidas em risco na tentativa de atravessar as fronteiras da União. Na semana passada, uma mulher chechena e as suas três filhas pequenas morreram na fronteira ente a Ucrânia e a Polónia. Fugiam da tragédia que assola o seu país. Dificilmente nos pode surpreender que as pessoas tentem fugir da Chechénia, estando inclusivamente preparadas para arriscar a vida para o conseguir.
A presença de vários milhões de imigrantes na Europa, que entraram na União de forma ilegal, constitui um verdadeiro problema. No entanto, à medida que nos esforçamos para o resolver, é preciso que tenhamos presente os valores universais que subjazem à integração europeia. Devemos recordar igualmente que a imigração em si mesmo não é um fenómeno negativo, pela simples razão de que nenhum ser humano é um fenómeno negativo.
Katalin Lévai  
Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente, 85% dos imigrantes não qualificados vindos do mundo em desenvolvimento vivem na União Europeia e apenas 5% vão para os EUA, enquanto uns meros 5% dos imigrantes altamente qualificados chegam aos países do velho continente e mais de metade são agarrados pela economia dos EUA. Estou extremamente satisfeita pelo facto de o relatório da senhora deputada Gruber procurar, entre outras coisas, pôr fim a este processo e invertê-lo.
Penso que temos de encontrar maneiras de atrair mão-de-obra altamente qualificada, mas ao mesmo tempo também temos de impedir a "fuga de cérebros" dos países em desenvolvimento. Portanto, a expressão "mão-de-obra altamente qualificada" terá de ser definida e deverão ser normalizados e estabelecidos na União Europeia critérios comuns de formação.
Desta vez não apoio a Comissão na sua aplicação do princípio "quantas mais melhor" e concordo que as cinco directivas devem ser fundidas numa só. A existência de menos burocracia também será mais atraente para os trabalhadores qualificados.
Antes da redacção da(s) directiva(s) sugiro que se deverá efectuar uma avaliação inicial do impacto que também leve em conta factores sociais. Esta avaliação poderá contribuir para garantir que, pelo facto de representar os verdadeiros interesses dos cidadãos, a legislação em elaboração poupará milhões de euros à União Europeia.
A proposta do Senhor Comissário Frattini relativa à introdução de pacotes de quotas de entradas legais poderá, na minha opinião, facilitar uma redução da migração ilegal no território da União Europeia, mas poderá também ter como resultado um controlo mais eficaz da migração ilegal em países terceiros.
Em vez do cartão verde europeu proposto no relatório, estou convencida de que o novo sistema de cartão azul tem mais probabilidades de conseguir alcançar o que esperamos que se alcance relativamente à imigração legal.
