

Presidente.
   Informa-me o Grupo Independência e Democracia de que desde ontem, dia 15 de Março de 2006, é composto pelos seguintes 22 deputados:
Gerard Batten, Bastiaan Belder, Johannes Blokland, Godfrey Bloom, Jens-Peter Bonde, Graham Booth, Derek Roland Clark, Paul Marie Coûteaux, Nigel Farage, Hélène Goudin, Georgios Karatzaferis, Roger Knapman, Patrick Louis, Nils Lundgren, Michael Henry Nattrass, Kathy Sinnott, Jeffrey Titford, Philippe de Villiers, John Whittaker, Thomas Wise, Lars Wohlin e Vladimír Železný.
Por tal motivo, com efeitos a partir da data mencionada, passam à condição de Não-inscritos os seguintes deputados:
Umberto Bossi, Matteo Salvini, Mario Borghezio, Francesco Enrico Speroni, Dariusz Maciej Grabowski, Urszula Krupa, Bogdan Pęk, Mirosław Mariusz Piotrowski, Bogusław Rogalski, Witold Tomczak e Andrzej Tomasz Zapałowski.
Mario Borghezio (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, solicito simplesmente que conste em acta que os senhores deputados Bossi, Borghezio, Speroni e Salvini objectam contra a absoluta irregularidade do procedimento seguido no que respeita à comunicação apresentada agora pelo Presidente. Não fomos informados de qualquer reunião. Esta decisão do Grupo Independência e Democracia é absolutamente injustificada e irregular, pelo que a comunicação apresentada esta manhã pelo Presidente deve ser considerada como estando fundamentada numa decisão irregular e injustificada. 
Presidente.
   Muito obrigado. Os seus comentários foram registados. 
Roselyne Bachelot-Narquin (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, intervenho para solicitar uma alteração à acta. Sucede que ontem não assinei a lista de presenças. Estive presente, como o comprova claramente a parte da acta relativa às votações e, , participei no debate sobre o relatório Cottigny. Muito obrigada por tomar nota, Senhor Presidente.
Presidente.
   Muito obrigado. Os seus comentários foram registados. 
Manuel Medina Ortega (PSE ).
   – Senhor Presidente, desejo usar da palavra no termos do artigo 172º do Regimento, relativamente à Acta da sessão anterior.
Na passada terça-feira dirigi uma pergunta ao Conselho sobre um assunto extremamente urgente para a minha região, as Ilhas Canárias, relacionada com os desastres humanitários envolvendo imigrantes, que chegam às centenas à minha região. Não recebi resposta a esta pergunta - o Conselho respondeu a muito poucas perguntas -, mas esperava, quanto mais não fosse, recebê-la por escrito.
Hoje, quinta-feira, recebi o relato integral, onde também não figura a resposta, e não tenho maneira de saber qual é essa resposta, visto que os serviços do Parlamento não ma dão.
Quero manifestar o meu protesto pelo atraso no funcionamento dos serviços do Parlamento, pois penso que, para assuntos urgentes, que é o objectivo destas perguntas, o tempo compreendido entre o período em que a pergunta permanece por responder e o momento da recepção da resposta é demasiado longo, tendo em conta que a resposta escrita já existe.
Gostaria de registar o meu protesto e espero receber a resposta por escrito com a maior brevidade possível. 
Presidente.
   Muito obrigado. Os seus comentários foram registados. 
Francesco Enrico Speroni (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no que diz respeito à comunicação sobre a minha exclusão, e a de outros deputados, do Grupo Independência e Democracia, o senhor respondeu que tomava nota desta questão e que a mesma seria registada em acta. Considero, no entanto, tratar-se de uma resposta insatisfatória. Através do presidente da nossa delegação, o senhor deputado Borghezio, assinalámos algumas irregularidades no processo de exclusão de membros do grupo, razão pela qual convido a presidência a verificar a regularidade do caso. Se a presidência determinar que não há irregularidades, deixarei de me considerar membro do grupo. Todavia, gostaria que a presidência verificasse se foi seguido o procedimento correcto. 
Presidente.
   Muito obrigado. Este assunto será tratado em separado.
Está encerrado o debate. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0030/2006) do deputado Trakatellis, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde e da Defesa do Consumidor (2007-2013) - Aspectos sanitários (COM(2005)0115 – C6-0097/2005 – 2005/0042A(COD)). 
Markos Kyprianou,
   . Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao relator, o senhor deputado Trakatellis, pelo seu excelente trabalho na preparação deste relatório. No entanto, também gostaria de agradecer aos membros das duas comissões pelo seu excelente trabalho no estudo e exame deste programa. Estou francamente satisfeito com o grande número quer de oradores quer de propostas apresentadas sobre este programa. De igual modo, quero dizer desde já que efectivamente não poderia, em circunstância alguma, discordar da substância das propostas formuladas.
Podemos ter abordagens diferentes relativamente à divisão em dois programas, mas as recomendações enriquecem as acções a desenvolver no âmbito do programa, alargam o seu campo de aplicação e tornam-no mais eficiente, de modo que abrange mais sectores. Ademais – e isto é igualmente importante – não só são previstos os recursos pretendidos pela Comissão para apoiar o programa, como o seu orçamento foi ainda mais aumentado.
Infelizmente, porém, nas circunstâncias actuais – e aqui refiro-me em particular à conjuntura económica –, temos de ser cuidadosos e – para usar uma palavra que não aprecio particularmente – “realistas”. A questão mais grave que se encontra pendente neste momento é a da conclusão das discussões sobre as Perspectivas Financeiras, e o Parlamento tem aqui um importante papel a desempenhar. Neste ponto, gostaria de destacar o apoio e as posições positivas do Parlamento e da Comissão sobre o reforço financeiro do programa.
É um facto que, se o compromisso alcançado no Conselho Europeu em Dezembro for mantido, isso implicará cortes importantes no programa. O Presidente Barroso já enviou ao Presidente Borrell uma carta sobre o assunto, na qual assinala que, se o acordo se mantiver tal como foi aprovado em Dezembro, o sector da saúde e da protecção dos consumidores não só não disporá de recursos suficientes como ainda terá menos recursos financeiros em 2007 do que tinha em 2006. Quer isto dizer que haverá menos dinheiro para a Europa dos 25 e dos 27 Estados-Membros do que havia para a Europa dos 15. Acredito que, como o Presidente Barroso também assinala na sua carta, esta abordagem não é justificável, especialmente numa altura em que queremos aproximar a Europa dos seus cidadãos. É por essa razão que se solicita ao Presidente Borrell que o Parlamento faça mais um esforço para cooperar neste sector.
A proposta da Comissão relativa ao programa está também reflectida no respectivo orçamento. Se, no entanto, a redução considerável que referi anteriormente acabar por se concretizar, isso significará que muitas das acções e muitos dos sectores previstos na proposta terão de ser abandonados, porque não faz sentido atribuir pequenos montantes a numerosos sectores de tal modo que, no essencial, nenhum sector é efectivamente apoiado.
Pelos motivos expostos, torna-se necessário reavaliar todo o programa, estabelecer prioridades e reduzir consideravelmente as acções, iniciativas e sectores abrangidos, de modo a que possamos cobrir efectivamente pelo menos o pequeno número de sectores seleccionados.
Obviamente, gostaria de esperar que, nos debates que se seguem, esta situação seja remediada e que se compreenda que isto terá talvez sido um erro e que, dada a enorme importância política quer da questão da saúde quer da questão da protecção dos consumidores, acabarão por ser acrescidos ao programa pelo menos alguns montantes, ainda que reduzidos.
No que se refere à questão da divisão do programa, compreendo as posições expressas. Sei que ambas as comissões teriam preferido que houvesse programas distintos, compreendo os argumentos e compreendo as preocupações. Continuamos, contudo, no essencial, a considerar que há vantagens em manter um programa comum. Os recursos podem ser mais bem utilizados. Em todo o caso, contudo, enquanto a questão das Perspectivas Financeiras não estiver resolvida, a Comissão não terá condições para tomar uma decisão final sobre a aceitação ou não da divisão do programa. Por isso, na fase actual, a Comissão rejeitará as alterações que promovem a divisão em dois programas e, assim que tivermos o resultado final do debate sobre as Perspectivas Financeiras, reanalisaremos a questão. O Parlamento tomou uma posição clara e nós registámos esse facto.
Dada a escassez de tempo, não entrarei em mais pormenores. Tive o prazer de discutir o programa com a comissão competente. Desejo apenas salientar, porque o tempo é pouco e as alterações são muitas, que a posição da Comissão relativamente a cada alteração será divulgada por escrito e eu ficaria muito grato se pudesse ser incluída na Acta desta sessão(1). No entanto, gostaria de insistir no facto de as alterações que estão a ser rejeitadas não estarem a ser rejeitadas devido a uma divergência sobre o essencial do seu conteúdo. Gostaria de lhes lembrar, como é óbvio, que muitas delas são aceites, mas aquelas que são rejeitadas são-no principalmente devido à necessidade, por um lado, de estabelecer algumas prioridades no âmbito da situação financeira e, por outro, por questões de subsidiariedades, ou seja, para não intervirmos nas competências dos Estados-Membros e, como é evidente, para que não haja sobreposições nem duplicações de acções abrangidas por outras políticas e acções comunitárias.
Para concluir, gostaria de lhes agradecer uma vez mais e dizer que vou acompanhar o vosso debate com grande interesse. 
Antonios Trakatellis (PPE-DE ),
   – Senhor Presidente, o problema da gripe das aves constituiu – tenho a certeza de que concordarão comigo – uma oportunidade para a União e os Estados-Membros agirem de modo coordenado e efectivo, reforçando a confiança e o sentimento de segurança dos cidadãos. No entanto, serviu também para provar mais uma vez o valor da acção comunitária no domínio da saúde pública.
É por esse motivo que considero que este debate surge no momento certo para apoiar o presente relatório, incluindo o financiamento acrescido que constitui a base necessária para a consecução dos objectivos, sendo que esses objectivos, tal como as linhas básicas de acção, garantem a continuação e, simultaneamente, o desenvolvimento do programa precedente. Isso consegue-se através de uma combinação de objectivos e acções, nomeadamente a protecção dos cidadãos contra as ameaças para a saúde provenientes de factores físicos, químicos e biológicos, doenças infecciosas, etc.. Necessitamos de um sistema de defesa comum e de uma resposta coordenada a nível europeu para enfrentar eventuais pandemias, como o demonstra a questão actual da gripe das aves.
A promoção de políticas que conduzam a um estilo de vida mais saudável – determinantes da saúde. É nosso dever para com os nossos filhos, as gerações futuras, trabalhar com vista à adopção de normas relativas ao estilo de vida, tendo seriamente em consideração os determinantes da saúde: hábitos alimentares adequados, abandono do tabagismo, condições sociais e económicas que não provoquem demasiado .
A prevenção da doença não pode deixar de ter por base primariamente a abordagem dos determinantes da saúde que comprovadamente afectam a saúde física e mental.
Ajudar a reduzir a incidência da morbidez e da mortalidade das grandes doenças e traumatismos constitui mais uma linha de acção que requer igualmente uma acção coordenada e conjunta.
Melhorar a eficiência e a eficácia dos sistemas de saúde: temos de examinar em conjunto os sistemas de saúde dos Estados-Membros com vista a assegurar a sua compatibilidade, pois isso permitir-lhes-á funcionar melhor em prol dos cidadãos da Europa.
Colocar ao alcance de todos, tanto dos profissionais de saúde como dos simples cidadãos, melhores informações e conhecimentos, por um lado a fim de desenvolver a saúde e, por outro, a fim de incorporar os objectivos das políticas aplicadas nos sectores da saúde noutras políticas.
Uma melhor prática médica não só constitui o meio mais eficaz para combater as doenças, como restringe também a aquisição de doenças. É óbvio que o critério para avaliar os tratamentos não pode ser o custo financeiro, mas sim a eficácia, o que a longo prazo acaba por resultar também mais barato.
Além disso, é dada ênfase a acções tais como a influência do ambiente na saúde e a recolha de dados relacionados com baixas taxas de natalidade, baixos níveis de fertilidade e esterilidade, que estão a transformar-se num flagelo para as comunidades europeias em processo de envelhecimento e já sob a ameaça do problema demográfico. A recolha de dados e o desenvolvimento de estratégias para a mobilidade dos pacientes, o subsequente desenvolvimento do cartão de saúde electrónico, mecanismos para a promoção de transplantes de órgãos, cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros e com organismos internacionais como a Organização Mundial de Saúde e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, são necessários para que haja intercâmbio de opiniões e para a promoção de acções no domínio da saúde. Os Estados-Membros estão também a ser chamados a desempenhar um papel importante, dado que uma percentagem importante dos dados provém deles.
O elemento coordenação do programa é, a meu ver, fundamental e indispensável para o seu êxito e certamente que o método aberto de coordenação pode contribuir para questões de subsidiariedade através do reforço de estratégias no sector da saúde e dos cuidados de saúde, tais como a mobilidade dos pacientes.
Senhoras e Senhores Deputados, poderia continuar com uma lista interminável de questões de prevenção e cuidados. No entanto, tenho a certeza de que a necessidade de uma intervenção coordenada capaz de combinar a acção conjunta a nível europeu e a facilidade e capacidade dos Estados-Membros para melhorarem a sua eficácia constitui já uma base comum. Esta aspiração verdadeiramente ambiciosa é servida pelo segundo programa proposto. Este é mais completo e, tendo também em conta a experiência que adquirimos, penso que produzirá comparativamente melhores resultados.
Deste ponto de vista, penso que a alteração 64, que recomenda um montante mais elevado, porque o programa é agora mais completo e diferente do apresentado pela Comissão, é necessária porque, sem financiamento, os melhores programas não produzirão quaisquer resultados. Consequentemente, enquanto relator, peço encarecidamente que votem a favor da alteração 64 e penso que, ao fazê-lo, estarão a enviar uma mensagem de determinação ao Conselho e uma mensagem de esperança aos cidadãos europeus de que também nós estamos verdadeiramente preocupados e interessados na saúde dos cidadãos da Europa. 
Anders Samuelsen (ALDE ),
   Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Senhor deputado Trakatellis pelo brilhante trabalho que realizou sobre a matéria que está hoje em debate. Esta é, seguramente, uma das áreas em relação às quais poderá ser garantido o verdadeiro apoio das bases. Fala-se bastante, actualmente, da existência de uma abordagem algo defensiva em relação à cooperação europeia, especialmente depois das votações que tiveram lugar nos Países Baixos e na França sobre o Tratado da Constituição. Todos os estudos demonstram, contudo, que é muito difícil encontrar oposição das bases à cooperação transfronteiriça justamente nas áreas que estamos hoje a debater. Assim, afigura-se-me importante salientar que temos vindo a apoiar o trabalho desenvolvido até aqui. Apoiamos a tentativa de separar os dois programas e somos a favor da obtenção de financiamentos substanciais para os programas, susceptíveis de serem concretizados.
Quero salientar, em particular, que o relatório inclui uma proposta da Comissão dos Orçamentos destinada a garantir que a Comissão possa assegurar os financiamentos numa base bianual através de acordos-quadro de parceria. A ideia consiste em assegurar que seja gasto o menor número de recursos possível em burocracia e que a maior parte do financiamento seja aplicado no aumento dos esforços nas áreas relativamente às quais estamos de acordo. Posto isto, gostaria, mais uma vez, de agradecer ao senhor deputado Trakatellis pelo vultuoso esforço que realizou. Espero que consigamos enviar um sinal claro aos Europeus no sentido de que a UE poderá fazer a diferença nesta área, para o bem de todos. 
John Bowis,
   Senhor Presidente, recomendo vivamente o relatório do meu colega e saúdo as suas observações, bem como as do Senhor Comissário, sobre o orçamento nas intervenções de abertura. Penso que se trata de algo que o Parlamento tem necessidade de escutar. Actualmente temos um orçamento absurdo de 0,15 cêntimos por cidadão da UE – é esse o total da nossa despesa com a saúde nesta União Europeia –, quando a saúde é um domínio em que existe um grande número de ameaças, desafios e oportunidades.
Esta semana, encontrei-me com pacientes iatrogénicos. O Senhor Comissário e o meu ilustre amigo relator sabem o que isso significa, visto que se trata de uma expressão grega, mas, para esclarecimento de outros colegas, significa pacientes vítimas de incapacidade ou de problemas de saúde graves por via de acidentes em hospitais. Trata-se de uma das questões de segurança dos pacientes que constam da nossa agenda, onde em boa hora foi inscrita pela Presidência britânica.
Defrontamo-nos com o desafio de uma população em envelhecimento: o aumento da longevidade leva a que as pessoas, que hoje têm vidas mais longas – e, predominantemente, saudáveis –, ao atingirem idades avançadas, se debatam com situações de fragilidade e com todas as perturbações neurodegenerativas inerentes. Actualmente, a factura dos medicamentos para tratamento da doença de Parkinson já é maior que a dos tratamentos oncológicos.
Necessitamos de elevar os padrões e, na União Europeia, eles elevam-se descrevendo, e não prescrevendo, padrões de qualidade. É esse o caminho a seguir; não é muito dispendioso; fizemo-lo no campo do rastreio do cancro, numa acção iniciada na Presidência irlandesa que prosseguiu sob a Presidência austríaca. Reclamamos um procedimento igual para a diabetes, particularmente para a diabetes do tipo 2, e a própria Comissão reclama uma acção em termos similares no domínio da saúde mental, um dos maiores desafios da nossa época. Um em cada três entre nós irá provavelmente, ao longo da sua vida, ter motivos de preocupação, e não há dúvida que haverá razão para agradecer se conseguirmos fazer progressos na matéria.
Mas o orçamento é uma preocupação. Uma das maiores ameaças do momento é a pandemia de gripe. Uma das necessidades mais prementes é a de assegurar um funcionamento eficaz do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. Um dos problemas, conforme nos foi directamente comunicado pelos próprios, reside na sua falta de recursos, no seu subfinanciamento, que o impedirá de cumprir convenientemente a sua missão caso a pandemia venha a eclodir nos próximos meses, ou até anos. Devemos atribuir prioridade a esta questão, mas sem com isso destruir o resto do nosso trabalho no campo da saúde. Temos de dedicar tempo e energia e alguns recursos a acertar as perspectivas que os tribunais europeus estão a abrir em matéria de mobilidade dos pacientes. Precisamos de nos concentrar em todos os tipos de patologia que suscitam preocupação pública, sejam eles do foro da cardiologia ou respiratórias, reumatológicas ou do cérebro.
Necessitamos igualmente de ter em conta a globalidade da ciência médica, incluindo os seus ramos mais novos, como a medicina complementar, que tem um papel a desempenhar. Recentemente, recorri à acupunctura para combater a dor ciática e posso garantir e abonar a eficácia de pelo menos um tipo de terapia complementar. Recomendo também esse elemento do presente relatório à Assembleia. 
Linda McAvan,
   Senhor Presidente, em primeiro lugar quero associar-me às felicitações ao professor Trakatellis pelo seu trabalho e pela abertura e espírito de colaboração com que conduziu a elaboração deste relatório.
Todos sabemos que a UE dispõe de poderes e recursos limitados, mais limitados talvez até do que esperaríamos, para actuar no domínio da saúde. É, por conseguinte, importante concentrarmos a nossa acção em áreas em que a UE possa acrescentar valor e ser realmente importante. É por isso que o Grupo PSE tem tentado garantir que o programa para a saúde estabeleça prioridades claras.
Necessitamos de um programa para a saúde que se integre numa estratégia de saúde da União Europeia. De momento há uma multiplicidade de iniciativas , frequentemente lançadas pelas Presidências, relativas a esta ou aquela doença. Isso não é suficiente: necessitamos de uma estratégia e necessitamos de definir que âmbito ela deve cobrir. Pela minha parte, digo que deveria incluir as ameaças para a saúde de cariz transnacional; temos ouvido falar delas, sabemos da pandemia de gripe. Em segundo lugar, deveria incluir as questões da mobilidade dos pacientes: com cada vez mais pessoas a viajar, temos de chegar a uma solução adequada no que respeita ao ‘cartão de saúde’. Recebo muitas queixas de pessoas que continuam a ter problemas com o seu cartão de saúde. Depois há os que viajam, que querem ter acesso a cuidados de saúde no estrangeiro com o E112. Temos de deixar de consentir que seja o Tribunal a ditar a lei em matéria de cuidados de saúde; as normas têm de ser elaboradas pelos legisladores. Em terceiro lugar, há o domínio da cooperação, do intercâmbio de boas práticas na abordagem dos determinantes de saúde. Como disse o senhor deputado Trakatellis, isso é muitíssimo importante. Somos muito assediados por organizações que nos pedem que integremos no programa acções relativas a esta ou aquela doença ou problema de saúde. O Grupo PSE não é favorável à inclusão no relatório de um rol de doenças, por entender que devemos centrar-nos nos determinantes de saúde. Não queremos criar uma hierarquia de doenças e problemas de saúde, porque muitas dessas doenças e problemas são terríveis para quem deles padece.
Manter este enfoque preciso na saúde no âmbito do programa de saúde não vai ser fácil. Basta atentar no número das propostas de alteração que foram apresentadas – quase 200 – e na proliferação das exigências que são feitas, em simultâneo. Contudo, a menos que o programa estabeleça prioridades claras, a menos que sejamos capazes de demonstrar que a UE acrescenta valor e não se limita a fazer uma série de declarações em cimeiras ou conferências, será muito difícil persuadir o Conselho e o público da necessidade de aumentar o orçamento.
Assim, a questão está nas mãos da Comissão. Espero que ela avance uma estratégia de saúde, espero que venhamos a ter no futuro um programa de saúde com prioridades claras. Votaremos a favor da alteração 64; consideramos que é muito importante dar um sinal de que os cuidados de saúde contam. Sabemos que o público está céptico em relação à Europa, mas se as pessoas nos virem tomar medidas quanto a coisas a que dão valor, podem passar a sentir uma maior simpatia pela Europa.
Faço votos sinceros de que saibamos defender um bom orçamento, mas tenhamos presente também a necessidade de imprimir prioridades claras ao programa. 
Holger Krahmer,
   . Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a política de saúde insere-se, essencialmente, no âmbito das competências dos Estados-Membros. Há uma boa razão para isso. Os sistemas de saúde são pagos pelos nossos impostos e contribuições, e concebidos em função de necessidades específicas. Além disso, no domínio dos serviços de saúde e da assistência médica aplica-se o princípio da subsidiariedade.
O artigo 152º do Tratado UE comete aos Estados-Membros a obrigação de assegurar um elevado nível de protecção da saúde. A UE pode também tomar medidas de apoio às políticas dos Estados-Membros. Por vezes, tenho a sensação de que a Comissão e alguns dos nossos colegas deputados, também, prefeririam competir com as políticas de saúde nacionais. A política de saúde enferma de um problema que é recorrente noutras áreas, do mesmo modo: a Europa sofre de incapacidade de fazer as coisas importantes de que devia ocupar-se. A realidade é que a UE se envolve em muitas áreas que, na dúvida, os Estados-Membros estariam em melhor posição para abordar, interferindo assiduamente nos seus assuntos.
Isso não significa, obviamente, que a Europa deva abster-se de actuar no campo da política de saúde. Significa antes que a UE deve concentrar-se em matérias que encerrem um verdadeiro valor acrescentado europeu, o que entronca directamente no que foi dito pela anterior oradora: a Europa deve privilegiar as questões transnacionais que os Estados-Membros não conseguem enfrentar isoladamente. Deve dar-se a máxima prioridade ao aprimoramento do intercâmbio de informação e ao estabelecimento de uma cooperação mais estreita na coordenação da luta contra epidemias e doenças infecciosas. Os riscos para a saúde derivados da gripe das aves demonstram a necessidade urgente de uma coordenação transnacional das medidas.
O mesmo é válido para o HIV e a SIDA, um problema de monta nos novos Estados-Membros, em particular, e que tende a ser cada vez mais esquecido e negligenciado, apesar de as taxas de propagação estarem a crescer.
A UE devia definir prioridades mais claras no combate às doenças. O meu grupo propôs alterações nesta matéria, para as quais gostaria de pedir uma vez mais o vosso apoio. O enfoque devia recair sobre as mais importantes doenças de grande incidência, como a diabetes, o cancro e as doenças cardiovasculares; é aí que devem concentrar-se as medidas e os escassos recursos da UE.
Não devemos chamar a nós o encargo de definir uma ‘lista de compras’. Na comissão, discutimos longamente as doenças e medidas de prevenção a que deveria ser atribuída prioridade no programa de acção. Sejamos coerentes nas nossas exigências, aqui. A resolução do Parlamento de Dezembro de 2005 sobre o programa de trabalho reclama expressamente medidas de combate à diabetes, ao cancro e às doenças cardiovasculares. Os termos da proposta de programa de acção da Comissão eram demasiado gerais, demasiados vagos. É tempo de estabelecermos prioridades políticas e de nos concentrarmos nas doenças mais comuns.
Gostaria ainda de dizer algumas palavras sobre o orçamento e o financiamento das ONG. O meu grupo apoia a proposta do relator de aumento do orçamento do programa de acção para 1 200 milhões de euros. Se levamos a sério as prioridades consignadas neste programa, necessitaremos naturalmente de recursos adequados. As associações de pacientes e as organizações não governamentais têm um papel cada vez mais relevante, que justifica a concessão de apoio por parte da UE. Temos, porém, de garantir que o financiamento das ONG se paute por critérios rigorosos e pela transparência. Não é aceitável que – como acontece no domínio do ambiente – algumas organizações recebam dotações tão generosas que lhes permitam manter escritórios em Bruxelas, como se fossem sucursais da Comissão Europeia. 
Hiltrud Breyer,
   . Senhor Presidente, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia é abertamente favorável a um programa de saúde independente e bem financiado.
A saúde está no topo da lista das aspirações do público europeu, e é nosso dever emitir hoje um sinal muito claro de que a política de saúde constitui uma prioridade também para nós, no Parlamento Europeu e na União Europeia. Os serviços e sistemas estão, naturalmente, organizados a nível nacional, mas os fins da política de saúde têm de ser objecto de uma discussão internacional conjunta na Europa. Se se gastam mil milhões de euros anuais em subsídios ao tabaco, a política de saúde não pode deixar de ter direito a uma quantia igual.
No que toca ao financiamento de ONG, nós, no Grupo dos Verdes, afirmamos muito claramente que só devem ser contempladas as ONG independentes da indústria. Lamentavelmente, há um grande número de ONG a soldo da indústria farmacêutica, que veiculam as suas posições e cuja única função é a de promover medicamentos demasiado caros. Não é isso que nós desejamos. Desejamos apoiar ONG que sejam independentes. E, Senhor Deputado Krahmer, é uma contradição dizer que elas não devem receber financiamento estatal ao mesmo tempo. Que financiamentos hão-de elas receber? Acha mesmo que devem ser financiadas pela indústria farmacêutica, para serem controladas por ela? Não queremos isso, nós! É claro que essas ONG também precisam de fundos para custear as suas acções de relações públicas.
O apoio à medicina complementar e alternativa é fundamental para nós. Regozijo-me pelo facto de já haver experiências positivas nesse domínio. Na União Europeia há milhões de pessoas que já tiveram experiências muito positivas com a medicina complementar e alternativa, sem esquecer a medicina ambiental. Descurar este ramo da medicina, que nem uma existência vaga tem ainda sequer, constitui, por conseguinte, discriminação da parte da União Europeia.
Se a Comissão fala a sério ao proclamar em Lisboa que somos uma sociedade inovadora, temos de utilizar o conhecimento e a inovação da medicina alternativa e complementar, desenvolvê-los e disponibilizá-los à população da União Europeia. Isso é, realmente, fundamental e penso que a Comissão apostou de modo francamente exagerado e em exclusivo nos interesses das grandes companhias farmacêuticas, com a sua busca de drogas de grande consumo. Não podemos permitir que esta situação se perpetue. Não podemos optar pela investigação farmacêutica industrial encapotada, o nosso objectivo tem de ser o de pôr a inovação verdadeiramente em marcha. A medicina complementar e alternativa não pode, como é óbvio, deixar de possuir um papel nesse processo.
Termino com o seguinte ponto. Renovamos todos expressamente o apelo a que não haja lugar a discriminação, a selecção genética. Gostaríamos, por isso, de instar uma vez mais o senhor deputado Trakatellis a aceitar a nossa alteração como uma cláusula adicional mediante a qual digamos muito claramente: o trabalho neste campo deve ser circunscrito ao período pós-natal e aos casos em que haja igualmente terapias disponíveis. 
Adamos Adamou,
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Deputado Trakatellis, devo felicitá-lo pelo trabalho verdadeiramente excelente que realizou sobre uma questão tão complexa, e concordo consigo em muitos aspectos, especialmente no que se refere ao aumento do quadro financeiro do programa.
No entanto, não posso concordar com o seu desejo de que certas doenças, que são as grandes assassinas, não devem ser nomeadas e é certo que não se trata de listas de compras, como disse o senhor deputado Krahmer.
Cancro: uma em cada quatro mortes é causada pelo cancro. Um em cada três cidadãos europeus virá a sofrer de algum tipo de cancro durante a sua vida.
Doenças cardíacas: primeira causa de morte.
Reumatismo: mais de 150 doenças e síndromes. Um em cada cinco europeus faz terapia permanente para o reumatismo ou a artrite. O reumatismo é a segunda causa mais frequente da ida ao médico. Na maioria dos países, 20% dos cuidados primários são para pessoas que sofrem de reumatismo. Depois há outras doenças como a diabetes e a doença mental.
Dado que as doenças que mencionei afectam uma percentagem tão elevada da população europeia e estão tão directamente ligadas à qualidade de vida dos Europeus, considero que deveriam ser incluídas pelo nome no programa em questão. Consequentemente, em nome do meu grupo, apresentei uma alteração nesse sentido – alteração 156 – para a qual gostaria de pedir o vosso apoio.
É um facto que os elementos ricos da nossa sociedade têm acesso directo e fácil não só à informação sobre questões de saúde, mas também aos serviços de saúde. Eles estão bem informados sobre os perigos e ameaças para a saúde e têm a facilidade de consultar médicos com regularidade e atempadamente.
Pelo contrário, as pessoas com dificuldades económicas não têm acesso directo e fácil à informação e é quase certo que vão ter de esperar muito tempo pelos cuidados médicos. Consequentemente, temos de desenvolver um esforço enorme para incluir as necessidades destes grupos e as organizações que os representam nos nossos sistemas de saúde. Devemos ter em conta as suas experiências, de modo a que possamos criar sistemas de saúde especialmente concebidos para responder às necessidades dos europeus que são vítimas de discriminação e recebem tratamento deficiente. Nesse sentido, foi apresentada uma alteração – a alteração 157 – para a qual peço também o vosso apoio e, para concluir, quero reiterar os meus parabéns ao senhor deputado Trakatellis pelo trabalho verdadeiramente excelente que realizou. 
Johannes Blokland,
   Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer ao senhor deputado Trakatellis pelo seu trabalho neste . O seu empenhamento na melhoria da saúde pública na Europa é meritório. Embora eu possa apoiar a essência do seu relatório, gostaria, contudo, de fazer três observações.
Em primeiro lugar, no que diz respeito ao orçamento, a alteração 64 reforça-o substancialmente, embora apenas a título indicativo. Do meu ponto de vista, esta alteração não se enquadra neste relatório, visto que o volume do orçamento não será aqui decidido hoje, mas dependerá do resultado das negociações sobre as Perspectivas Financeiras.
Em segundo lugar, gostaria de me pronunciar a favor da alteração 148 apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. O “” genético pode constituir um valioso complemento das actuais técnicas de diagnóstico, mas apenas se for utilizado de uma forma eticamente responsável. Temos de impedir, por exemplo, que as seguradoras excluam certas pessoas das suas políticas com base no respectivo perfil genético.
Por último, gostaria de chamar a atenção do Comissário para a forma muito burocrática como a repartição do orçamento para a investigação é feita neste momento. Apercebi-me de que o custo envolvido num simples pedido pode ascender a alguns milhares de euros. Os requerentes não fazem também a menor ideia dos critérios em função dos quais serão finalmente avaliados nem dos fundamentos que estão na base do deferimento ou indeferimento dos seus pedidos. Além disso, a Comissão é muito rigorosa com os requerentes quando estes excedem os prazos limite, mas não existem repercussões quando ela própria protela uma decisão. Escusado será dizer que isto é fonte de muita frustração.
Sugiro que introduzamos um procedimento preliminar no qual os pedidos seriam avaliados quanto a um número limitado de pontos. A apresentação dos pedidos completos só seria então solicitada para os projectos que têm verdadeiras hipóteses de sucesso. Isto diminuiria a carga de trabalho na Comissão e poderia reduzir também substancialmente os encargos para os requerentes. Gostaria de ouvir uma reacção do Comissário a este respeito. 
Liam Aylward,
   Senhor Presidente, a saúde pública é crucial para os cidadãos dos diferentes países e é, inequivocamente, uma matéria da competência dos Estados-Membros. Contudo, uma das grandes vantagens da condição de Estado-Membro da União Europeia é dar acesso à cooperação com outros Estados-Membros e à sua base de conhecimentos. Ela é importante em todos os domínios e, neste caso, se a saúde pública, por razões de escala ou de efeitos, puder ser mais bem garantida mediante a cooperação entre Estados-Membros, deve ser encorajada.
O Governo irlandês continua a ter por objectivo a prestação de cuidados de saúde de primeira qualidade aos seus cidadãos, incluindo o acesso adequado, pronto e seguro aos mesmos no enquadramento correcto: a prestação de cuidados de saúde em moldes que sejam justos para pacientes, contribuintes e profissionais do sector da saúde. Visa assegurar a disponibilidade de profissionais qualificados, formação, equipamento e apoio com vista a promover uma vida mais saudável num ambiente mais saudável.
Na nossa era, na Irlanda e por toda a União Europeia, encontramo-nos a braços com desafios de peso no domínio da saúde: doenças cardiovasculares, distúrbios neuropsiquiátricos, cancro, doenças do aparelho digestivo, doenças respiratórias, perturbações dos órgãos sensoriais, obesidade e diabetes, para citar apenas alguns. Nenhum país tem capacidade para enfrentar estes desafios sozinho. A União Europeia, com a experiência dos seus Estados-Membros e dos seus peritos e pela presente proposta, que foi grandemente aperfeiçoada pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, está a responder ao desafio de assistir os Estados-Membros no campo da saúde pública. Desejo ainda cumprimentar o senhor deputado Trakatellis pelo seu contributo para este relatório.
Comunicação, educação, acesso a métodos modernos, aplicação de directrizes médicas fiáveis e supressão de lacunas em matéria de saúde pública ao nível dos Estados-Membros são pontos vitais.
Para além disso, e num plano mais específico, saúdo as alterações tendentes à inclusão da medicina alternativa no programa. Um melhor conhecimento no campo da medicina complementar e alternativa pode contribuir de forma relevante para habilitar os cidadãos a fazerem opções mais informadas e responsáveis no que diz respeito à sua saúde. 
Andreas Mölzer (NI ). –
   Senhor Presidente, muitas das doenças que afectam a população europeia de hoje estão mais ou menos directamente relacionadas com o nosso estilo de vida. Basta pensar, por exemplo, no incremento das doenças ligadas à nutrição ou derivadas do sedentarismo. A abordagem assente na promoção de estratégias em prol de um estilo de vida mais saudável é, por conseguinte, indubitavelmente importante. As suas probabilidades de êxito são duvidosas, porém, quando se gastam cerca de 1 400 milhões de euros num sistema de informação sobre questões de saúde que serve apenas para trocar relatórios. Na sua maioria, as doenças que afectam as pessoas, mesmo aqui na Europa, não são atribuíveis a escassez de informação disponível.
A verdade é que a saúde começa na nossa atitude perante a vida. Qualquer criança sabe que as pessoas que praticam muito exercício e fazem uma alimentação natural, comendo com moderação, gozam de mais saúde. As pessoas sabem de há muito o que é prejudicial à saúde, sem que isso estivesse escrito nos maços de cigarros, no vinho e na cerveja, doces ou produtos acabados; isso é intrometermo-nos na sua vida e pretender decidir por elas, quando elas querem fazer os seus próprios juízos.
As probabilidades de sucesso de tais medidas supostamente dissuasoras são duvidosas e não acredito que o público as deseje. Como será talvez do conhecimento de Vossas Excelências, 66% dos interrogados num inquérito manifestaram-se a favor de que se incentivasse a adopção de uma atitude consciente de defesa da saúde, por exemplo reduzindo os prémios dos seguros a quem se submeta a controlos médicos periódicos. Devemos apostar mais em medidas promissoras desse tipo. E, o que é mais, uma coisa é perfeitamente clara: prevenir a doença reduziria também os encargos financeiros inerentes aos nossos sistemas de saúde. 
Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, uma boa saúde figura sempre no topo da lista de desejos dos cidadãos europeus. Se a Europa puder contribuir nesse sentido, nesse caso é muito legítimo que o façamos, e na realidade é isso mesmo que temos de fazer, pois o Tratado exige que garantamos um elevado nível de saúde pública.
Gostaria de felicitar o relator pelo programa. Ele esteve aberto aos justificados desejos dos seus colegas, e a Comissão apresentou um bom programa, que o Parlamento aperfeiçoou, contudo, em algumas áreas. Se me for permitido começar por uma dessas melhorias, diria que agora ficou expressamente estabelecido que os Estados-Membros têm de cooperar a fim de facilitarem a aquisição e o fornecimento de cuidados de saúde.
Sou oriunda de uma região fronteiriça com hospitais universitários em Maastricht, Liège e Aachen. A partir do cume do Vaaalser Berg – uma colina com pouco mais de 300 metros de altura, à qual nós, no Limburgo, chamamos de montanha – quase podemos enxergar estas três instalações hospitalares académicas de excelência. Faria sem dúvida todo o sentido, sobrepondo também os custos aos benefícios, que essas regiões juntassem forças, zelando assim por que essas instalações não fiquem paralisadas e nos custem a todos muito dinheiro.
Congratulo-me, pois, com o alargamento do programa a essas possibilidades transnacionais. Este é o primeiro aspecto que queria focar. O segundo aspecto prende-se com os sistemas de saúde que estão sob pressão em todo o lado, em parte devido à demografia e em parte devido ao facto de precisarmos de mais instalações – que muitas vezes são também mais caras, portanto. Todos os Estados-Membros estão a adaptar os seus sistemas de cuidados. Por que razão teremos nós de reinventar a roda em todo o lado? Porque não aprendemos uns com os outros? Também este aspecto deveria ser objecto de atenção.
No que diz respeito ao financiamento, os custos devem ter precedência sobre os benefícios. Com a gripe das aves, a questão não reside em saber “se”, mas “quando”. Quando vejo – e o senhor deputado Bowis também falou desta questão – que o Grupo de Estocolmo para a prevenção de doenças contagiosas afirma que “não tem capacidade para funcionar se ocorrer uma calamidade dessa natureza”, então penso que teremos de fazer redigir novos acordos uns com os outros, e espero que seja exactamente isso que a Comissão fará.
Penso também que é importante que este programa seja alargado aos cuidados e à prestação de serviços complementares alternativos e que se deveria fazer mais em relação a doenças como o cancro, a diabetes e a síndrome de Parkinson. 
Evangelia Tzampazi (PSE ).
   – Senhor Presidente, permita-me que felicite o senhor deputado Trakatellis pela sua disponibilidade para cooperar.
O plano de acção comunitária no domínio da saúde é um texto importante, na medida em que visa assegurar uma prevenção efectiva, serviços de saúde melhorados e uma melhor qualidade de vida para todos, e isso constitui o nosso grande objectivo político.
A prioridade básica do programa é a do combate às desigualdades na saúde, através do reforço das redes existentes no domínio da saúde pública.
No que respeita às pessoas com deficiência, há que ter em conta que uma deficiência não é uma doença ou uma incapacidade; é um estado de saúde diferente que tem de ser levado em consideração no processamento e aplicação de todas as políticas e programas comunitários. É extremamente importante desenvolver estratégias e partilhar as melhores práticas com vista a promover a saúde das pessoas com deficiência e fornecer informação fiável em formatos acessíveis a essas pessoas que constituem um dos grupos-alvo do programa. Precisamos também de salvaguardar a igualdade no acesso aos correspondentes sistemas médicos e farmacêuticos.
Outra prioridade básica é a da salvaguarda do valor acrescentado das acções comunitárias em relação às acções nacionais em matéria de saúde, por forma a reforçar a cooperação transnacional em sectores inovadores, tais como a telemática na medicina. Para as pessoas com deficiência, estas acções podem forjar novos caminhos que lhes permitirão procurar uma qualidade de vida melhorada e um acesso atempado e adequado aos serviços de saúde e ao mesmo tempo ajudarão a racionalizar as despesas no sector da saúde. 
Georgs Andrejevs (ALDE ). –
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar desejo felicitar o meu colega, o senhor deputado Trakatellis, pelo seu excelente relatório. No novo Programa de Acção Comunitária da Comissão no domínio da saúde e da defesa do consumidor para 2007–2013, a Comissão colocou em evidência o importante papel da União Europeia na redução do número de doenças, concretamente - e gostaria de o sublinhar - de doenças graves. As doenças cardiovasculares, como é do conhecimento de todos, são, sem qualquer sombra de dúvida, uma das principais causas de morte na Europa. Todos os anos morrem dois milhões de residentes da União Europeia vítimas directas deste tipo de doenças. As decisões tomadas pelo Conselho durante a Presidência irlandesa foram - e continuam a ser - um bom ponto de partida para os nossos esforços de prevenção das doenças cardiovasculares. Penso, por conseguinte, como muitos dos meus colegas aqui presentes, que neste documento legislativo as doenças cardiovasculares deveriam ser, inquestionavelmente, também mencionadas. Devemos chamar as coisas pelos seus nomes. Apelo aos meus colegas que apoiem as alterações 142 e 143, que explicitam o que pode considerar-se as principais doenças na Europa, contra as quais devemos trabalhar em conjunto através da prevenção, controlo e tratamento. Obrigado, Senhor Presidente. 
Caroline Lucas (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, saúdo calorosamente o relatório do senhor deputado Trakatellis. Agradeço-lhe e felicito-o pelo excelente trabalho que desenvolveu na sua elaboração. Quero também juntar a minha voz à daqueles que deploraram a exiguidade do financiamento previsto para a área em causa. O meu grupo apoiará a alteração 64. Na realidade, inicialmente, propôs até um financiamento mais elevado ainda, como poderão ter presente.
Queria sublinhar, uma vez mais, uma das questões fundamentais já suscitadas e que foi objecto de uma proposta de alteração do meu grupo, designadamente a da contribuição da medicina complementar e alternativa. São já mais de cem milhões os cidadãos da UE que recorrem à medicina complementar, cuja popularidade está a crescer a um ritmo acelerado. Melhorar os conhecimentos das pessoas em matéria de medicina complementar e alternativa pode ser um meio importante de as habilitar a fazer opções mais responsáveis e informadas no que toca à sua saúde. Como tal, considero que é vital integrar esse sector da medicina e retirá-lo da situação de marginalidade a que se encontra votado e reconhecer os benefícios muito reais que ele pode gerar.
O reforço da sensibilização do público em relação aos perigos de contaminação da cadeia alimentar por substâncias químicas e ao aumento da resistência microbiana aos antibióticos por efeito do consumo excessivo, e a preocupação gerada pelos efeitos secundários de alguns medicamentos convencionais, conjugados, estão a contribuir para um reequacionamento em grande escala do modo como vivemos e como tentamos restabelecer a saúde. A medicina complementar, com uma abordagem holística e centrada na pessoa, atrai um público cada vez mais vasto. É importante reconhecer esse fenómeno. Todavia, continua a haver uma enorme disparidade entre a procura dessas formas de medicina pelo público e os montantes insignificantes que são afectados ao financiamento de investigação nesse domínio. É vital reduzir essa desproporção.
Apoio energicamente as alterações que se referem à gravidade da poluição ambiental como factor de risco para a saúde e fonte de preocupação de primeira ordem para os cidadãos europeus. Esta matéria carece urgentemente de ser abordada no quadro de uma estratégia de saúde de pendor preventivo.
Como a senhora deputada Breyer frisou já, o nosso grupo entende que a participação da sociedade civil é essencial em sede de formulação e aplicação da política europeia de saúde. Saúdo o aumento de financiamento proposto, tendente a possibilitar um maior envolvimento da sua parte, bem como os critérios enunciados na alteração 53, que torna clara a necessidade de independência face à indústria e aos interesses comerciais e empresariais.
A alteração 141, proposta pelos liberais, no entanto, turva as águas e aniquila precisamente a certeza jurídica que a alteração 53 propicia. Por esse motivo, queria exortar os colegas a rejeitá-la. 
Bairbre de Brún (GUE/NGL ). –
Senhor Presidente, os receios que actualmente grassam a respeito de uma possível mutação do vírus da gripe significam que o público está ciente da necessidade de uma estratégia conjunta em matéria de doenças transmissíveis. Ao mesmo tempo, temos de reconhecer que as doenças não transmissíveis são, de longe, as maiores causas do peso da doença e de aplicar os nossos recursos onde eles podem ser mais eficazes.
Peço também à Assembleia que apoie a alteração que apela ao envolvimento dos grupos mais desfavorecidos na definição de futuras políticas de saúde. Não podemos ter esperança de conseguir atacar as desigualdades no domínio da saúde sem a participação activa daqueles que a experiência da vida faz peritos na matéria.
Apoio também a inclusão da medicina complementar e alternativa no rol das acções apoiadas pelo programa e defendo energicamente a opção no sentido de consagrar à saúde um programa separado do da defesa do consumidor.
O programa de acção comunitária no domínio da saúde tem potencial para promover a integração dos objectivos em matéria de saúde em todas as políticas comunitárias. A UE está numa posição ímpar para complementar o trabalho desenvolvido nos Estados-Membros, estudar o impacto de outras políticas sobre a saúde, promover o acesso à informação, melhorar a detecção, avaliação e comunicação precoces de riscos e formular recomendações sobre melhores práticas.
Urszula Krupa (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, como médica gostaria de chamar a vossa especial atenção para o facto de a ciência moderna estar a investigar a base psicológica da maioria das doenças definidas como psicossomáticas, que vão da obesidade aos problemas de circulação e à hipertensão, bem como das doenças e tumores auto-imunes, e de uma sociedade assente no conhecimento, e mormente os legisladores da União Europeia, deverem estar a par disso.
As políticas comunitárias podem desempenhar também um papel relevante na prevenção da doença e na protecção da saúde pública, no que diz respeito não apenas a essas doenças, ditas civilizacionais, mas também às doenças mentais. É necessária, contudo, uma mudança de estilo de vida, de um paradigma liberal refractário a todos os princípios éticos para um estilo de vida baseado em valores éticos e morais, na medida em que a boa organização e a integridade da mente ajudam a prevenir os défices de desenvolvimento pessoal emergentes de patologia mental e de todas as formas de dependência, incluindo as da nicotina, do álcool, da droga e outras formas de dependência autodestrutiva.
Vastos recursos financeiros são despendidos na mira de remediar apenas os efeitos dessas dependências, o que constitui puro desperdício por ausência de restrições legais. Problema semelhante verifica-se no campo da defesa do consumidor, que por vezes não passa de um amontoado de frases sonantes, devido ao domínio do mercado por monopólios de enorme poder económico que zelam pelos seus interesses e despendem vastos recursos em publicidade. O recurso a torrentes de informação manipuladora devia ser contrariado, no mínimo dos mínimos, assegurando-se assim que as palavras de ordem da UE a respeito da protecção dos direitos básicos se tornem realidade.
Irena Belohorská (NI ). –
   Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de agradecer ao senhor deputado Trakatellis o seu excelente relatório. Apoio inteiramente a ideia de dividir o relatório em duas partes, uma respeitante à promoção da saúde e a outra à defesa do consumidor em 2007-2013. Dei o meu contributo para este relatório com diversas alterações e fico satisfeita por algumas delas terem sido adoptadas, em especial a alteração relativa aos novos Estados-Membros, que para mim é a mais importante.
Há algumas grandes diferenças entre os sistemas de saúde dos Estados-Membros da UE. Neste aspecto, os novos Estados-Membros parecem estar em pior situação, pois enfrentam grandes desafios neste domínio e dispõem de poucos meios para financiar a melhoria da situação. A insuficiência da despesa em cuidados de saúde constitui um grande obstáculo ao desenvolvimento destes países e ao crescimento da UE no seu conjunto. É necessário sensibilizar para a possibilidade de financiar programas de saúde com recurso a Fundos Estruturais da UE. Para os novos Estados-Membros, esta informação pode constituir um factor de esperança, criando uma oportunidade para melhorar a qualidade dos serviços.
É pena que, em consequência do princípio da subsidiariedade, o sector da saúde não se enquadre nas competências da União Europeia e, portanto, seja regido pela legislação nacional. Apreciei o esforço de incluir no relatório a protecção da segurança dos pacientes. As dificuldades encontradas pelos cidadãos da UE para terem acesso a cuidados de saúde quando estão fora do seu país constituem um obstáculo à liberdade de circulação. É necessário definir mais claramente a ambígua regulamentação relativa ao reembolso dos custos de serviços médicos, porque os cidadãos europeus consideram pouco claras e difíceis de entender as actuais disposições e as decisões do Tribunal de Justiça Europeu. Poderia ser benéfico para os pacientes que fosse constituída uma base de dados com informação sobre os prestadores de cuidados de saúde nos outros Estados-Membros. Não há dúvida de que isso tornaria a situação melhor para os pacientes e, possivelmente, eliminaria as longas listas de espera para determinados serviços.
Os meios de comunicação social estão igualmente em condições de contribuir para a melhoria da situação sanitária da população. Seria boa ideia substituir alguns “” por programas de formato atractivo que tratassem de questões nutricionais, que, quando descuradas, podem estar na origem da obesidade, de doenças cardiovasculares e do cancro. Incentivar a comunicação social a dar atenção a questões sanitárias é também importante em termos de segurança do Estado, neste momento, por causa de possíveis ataques sob a forma de bioterrorismo. No caso de uma epidemia, as pessoas estariam melhor informadas sobre as estratégias básicas para conter a propagação das doenças. É necessário dar mais atenção e atribuir orçamentos maiores ao sector da saúde, na medida em que sabemos que será impossível atingir os objectivos da Estratégia de Lisboa se não tivermos uma população saudável. 
Thomas Ulmer (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, queria endereçar os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado Trakatellis pela excelente cooperação e pelo seu excelente relatório.
Os três objectivos centrais da política comunitária nos domínios da saúde e da defesa do consumidor são enunciados de modo claro: proteger o público dos riscos e perigos que escapam ao controlo dos indivíduos e que não são susceptíveis de ser enfrentados de modo eficaz e cabal pelos Estados-Membros isoladamente. O enfoque é muito claro. Fortalecer a capacidade das pessoas para tomar decisões respeitantes à sua saúde – nesse plano, a iniciativa da Comissão dirigida a reduzir as restrições no domínio da política de informação da indústria farmacêutica é igualmente louvável. Em terceiro lugar, a incorporação da política de saúde nas restantes esferas de acção da Comunidade.
No domínio da saúde, este relatório introduz três novos objectivos centrais relacionados com os novos desafios da nossa era: a resposta a ameaças – tomando como exemplo as epidemias, actualmente muito presentes no nosso espírito, com a gripe das aves. Em segundo lugar, a prevenção de doenças e de padrões de conduta – citando-se apenas aqui como exemplos o tabagismo, a obesidade, as dependências e o sedentarismo. Em terceiro lugar, a necessária cooperação entre as autoridades nacionais de saúde, em que ainda há seguramente margem de manobra a muitos níveis. Não vejo nisso qualquer atentado contra o princípio da subsidiariedade, mas sim, pelo contrário, uma maior cooperação, efeitos de sinergia e um reforço da subsidiariedade.
Considero importante e correcta a separação da defesa do consumidor da protecção da saúde, uma vez que se trata de dois campos com bases jurídicas distintas, o que implica também quadros de competências diferentes no âmbito da Comunidade. Pessoalmente, considero assombrosa a quantidade de coisas que pretendemos fazer com 1 500 milhões de euros para um período de sete anos. Faço votos de que concretizemos muitas delas. Pensemos apenas que, só na República Federal da Alemanha, as contribuições obrigatórias para a segurança social representam um encaixe de 180 mil milhões de euros anuais.
Apoio a alteração 64, relativa ao alargamento do quadro financeiro. Parece-me o mínimo, se é para desenvolvermos um trabalho com algum significado. Em comparação com o que a Comunidade gasta em sete anos na subvenção da cultura do tabaco, continua a tratar-se de um montante minúsculo. Corresponde a cerca de um quinto, apenas, dos subsídios ao tabaco.
Num programa-quadro não é, evidentemente, possível satisfazer todos os desejos dos cidadãos e das instituições da Europa. Tentámos ser o mais justos e equilibrados possível. Este é para mim um grande ensejo de aproximar um pouco mais a Europa dos cidadãos por meio de um trabalho conjunto de relações públicas. 

Dorette Corbey (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, antes de mais, de felicitar calorosamente o senhor deputado Trakatellis. A sua especialização na área da saúde representa um valioso contributo para o nosso debate. A saúde é um tema político importante, mas é, em primeiro lugar e acima de tudo, um assunto da competência dos Estados-Membros. É legítimo que a Europa dê atenção à saúde, mas a Europa só deve intervir quando isso proporciona uma clara mais-valia. No entanto, Senhor Comissário, espero realmente muito da sua política.
Antes de mais, espero que encoraje activamente os seus colegas Comissários a adoptarem políticas salutares. Olhe para os subsídios agrícolas através dos olhos da saúde. Deveremos nós realmente continuar a subsidiar as gorduras, o açúcar e o tabaco? Preferiria que optássemos pela fruta e pelos vegetais. Em alternativa, Senhor Comissário, convidá-lo-ia a intervir na disputa entre a DG Indústria e a DG Ambiente em torno da qualidade do ar, dos químicos e a pugnar fortemente pela saúde. Isso não custará dinheiro e é um dos maiores favores que V. Exa. poderá fazer aos cidadãos europeus.
Em segundo lugar, convido-o a empenhar-se na luta contra a desigualdade, e faço minhas as palavras que a senhora deputada Belohorská proferiu a este respeito. O acesso dos cidadãos da Europa a um tratamento adequado é particularmente desigual. Em alguns países, os doentes com cancro têm possibilidades de sobreviver consideravelmente mais elevadas do que noutros. Os métodos de tratamento são diferentes, o acesso à saúde é desigual. O conhecimento que os doentes possuem sobre as suas doenças difere de país para país. A prevenção não recebe a atenção que merece em todos os países.
Convidaria o Senhor Comissário a congregar o conhecimento. Os Estados-Membros, os hospitais, as associações de pacientes e os terapeutas podem todos aprender uns com os outros; combine a prevenção com o tratamento. Acima de tudo, pedir-lhe-ia encarecidamente para não compilar estatísticas sobre a situação geral da saúde, mas para recolher informação muito prática sobre as doenças mais importantes, como o cancro, o reumatismo, a diabetes, as doenças pulmonares e também, naturalmente, as doenças cardiovasculares, e para ver então onde é possível fazer melhorias. O Senhor Comissário poderá, talvez, instituir centros e redes de conhecimento que poderão constituir uma fonte de informação valiosa tanto para os terapeutas como para os pacientes. Desse modo, a União Europeia poderá dar um contributo meritório.
Por último, gostaria de apelar a todos vós para que subscrevam a declaração nº 1, que diz respeito à diabetes e que foi apresentada por diversos membros deste Parlamento. Já recolhemos 260 assinaturas e precisamos ainda de 80; por conseguinte, dêem-nos também a vossa, por favor. 
Frédérique Ries (ALDE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, saúde e defesa do consumidor são dois domínios − como o confirma uma e outra vez o Eurobarómetro − relativamente aos quais os cidadãos pedem mais Europa, pelo que, por isso mesmo, faço questão de agradecer aos nossos dois relatores, o senhor deputado Trakatellis e, na parte da tarde, a senhora deputada Thyssen, que tiverem a sensatez de nos propor o desdobramento dos dois programas.
Feita esta observação preliminar, gostaria de me associar a todos aqueles que estão com o senhor deputado Trakatellis, com V. Exa., Senhor Comissário e com muitos outros que expressaram o seu apoio a um programa em matéria de saúde ambicioso, ainda que, sabemo-lo bem, não consigamos os mil milhões e meio de euros que pedimos nem alcançaremos o limiar extremamente simbólico da percentagem do orçamento europeu. Por conseguinte, acabaremos por ter de fazer cortes e sacrifícios dolorosos. Razão por que me parece importante concentrar os nossos esforços nas cinco a sete doenças que constituem as principais causas de mortalidade na Europa. Devemos, pois, ter em conta o que nos diz a OMS e apoiar a alteração 142, proposta pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, não ter medo de referir especificamente certas doenças e trabalhar afincadamente na prevenção, por exemplo, das doenças cardiovasculares e dos vários cancros, pois ambição não quer dizer dispersão.
Os nossos cidadãos querem uma Europa eficaz e transparente. Não podemos decepcioná-los, dispersando aqui e ali os recursos. Pedem também que tenhamos capacidade de resposta e os tranquilizemos, sobretudo nos dias de hoje. Assim sendo, não estaria certo deixar o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças em Estocolmo sem um orçamento decente. Recorde-se que, afinal de contas, ele foi lançado em 2005, na sequência da propagação fulgurante da SRA, há dois anos atrás! Temos todo o interesse em ver o CEPCD cumprir a sua missão, neste momento em que a gripe aviária chegou ao nosso continente.
Por último e para terminar, Senhor Comissário, tenho uma pergunta a fazer, a V. Exa. e ao Conselho: como vão financiar o Plano de Acção para a Saúde e Ambiente e conciliá-lo com este novo programa de saúde pública? A Europa tem de dotar-se, sabemos bem disso, de meios para combater as poluições ambientais que afectam os mais vulneráveis de nós, as mulheres grávidas e as crianças. Proteger os mais novos é também uma forma de dar todas as oportunidades à Europa de amanhã.
Carl Schlyter (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de agradecer tanto ao senhor deputado Trakatellis como ao senhor Comissário Kyprianou pelo excelente trabalho que realizaram. Estamos, no entanto, numa situação absurda, em que gastamos cinco vezes mais dinheiro em subsídios ao tabaco do que na promoção da saúde pública, ou seja, cinco vezes mais dinheiro para arruinar a saúde das pessoas do que para a melhorar.
Aprecio o facto de este relatório se centrar na acção preventiva. Os recursos são tão limitados que chegam apenas para a cooperação, a partilha de bons exemplos e a divulgação de informação. No entanto, é ao nível nacional que tem de haver grande investimento e que a maior parte do trabalho tem de ser desenvolvido. Entre as alterações do Parlamento, quero realçar a alteração 53, que me parece muito importante. Uma vez que o dinheiro é tão pouco, não deve ir para organizações que fazem lóbi, abertamente ou não, em nome da indústria farmacêutica. É bom que exista um acompanhamento cuidadoso para evitar que tal aconteça.
Ainda não mencionámos as alterações 92 e 144, que abordam a igualdade entre os géneros. Penso que se trata de um aspecto importante, que devemos considerar. Uma parte excessiva do dinheiro disponível vai para a saúde masculina e muito pouca vai para a saúde feminina. No entanto, é na relação entre a saúde pública e o comércio que a Europa pode dar o seu maior contributo neste domínio. Os artigos do Tratado relativos à saúde pública não são, praticamente, aplicados no contexto da política de comércio. Na política relativa ao álcool, onde está a dimensão da saúde? O mesmo se aplica aos químicos e pesticidas. É nestas áreas que tem de ser desenvolvido um esforço verdadeiramente grande.
O Senhor Comissário pode dar um contributo inicial para uma visão de conjunto, não aprovando os oito novos pesticidas que se preparam para entrar em cena e que são biopersistentes, perturbadores endócrinos e cancerígenos da classe 2 – uma lista de boas razões para proibir produtos químicos. Tem de aproveitar esta oportunidade. 
Kathy Sinnott (IND/DEM ). –
   Senhor Presidente, apresento as minhas felicitações ao Professor Trakatellis pelo relatório. É importante reafirmar que a saúde é uma competência nacional. Contudo, justifica-se que a UE promova a adopção de estilos de vida saudáveis e que, pelo menos, imponha padrões mínimos em matéria de serviços de saúde aplicáveis aos diversos países que a integram. Tal é especialmente válido num país como o meu, a Irlanda, que, com a economia mais forte da Europa, tem serviços de saúde inadequados e onde, por isso, as pessoas incorrem em riscos por não terem acesso aos serviços básicos de saúde de que carecem.
A diabetes é um bom exemplo de uma doença em que existe uma situação de subfinanciamento no meu abastado círculo eleitoral. Temos meio enfermeiro especializado em diabetes para 250 pessoas, quando um acompanhamento eficaz dos doentes exige uma relação de um para 50 pessoas. A minha leitura do presente relatório foi informada por outras experiências ligadas ao sistema de saúde irlandês. No que toca à questão dos órgãos, tecidos e sangue humanos, proporei uma alteração oral com vista a introduzir no relatório o conceito de rastreabilidade. Os escândalos relacionados com a hepatite C que ocorreram na Irlanda ilustraram os perigos médicos que decorrem da impossibilidade de se rastrearem as fontes de contaminação. O escândalo da recolha de órgãos irlandês, em cujo âmbito se apurou que era prática corrente colher órgãos de crianças mortas sem conhecimento ou consentimento das famílias, ilustrou a necessidade ética da rastreabilidade para assegurar a legitimidade das formas de obtenção de produtos humanos.
Concluindo, a Europa tem um papel a desempenhar na promoção da saúde. No entanto, sou do parecer que os fundos comunitários não devem ser usados para promover indústrias da saúde com fins lucrativos; elas dispõem de fundos de sobra para se promoverem a si mesmas. 
Zuzana Roithová (PPE-DE ).
   – Aplaudo sinceramente o trabalho que o senhor deputado Trakatellis, relator e membro do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, dedicou à preparação deste relatório, no qual o Parlamento teve algo a dizer. Os cidadãos e os profissionais dos cuidados de saúde também se congratulam com o novo plano de acção, agora em debate. Mais importante ainda, de acordo com o relatório, os políticos e os gestores dos cuidados de saúde irão trabalhar em conjunto para traçar o caminho de resolução de problemas que atravessam as fronteiras dos Estados-Membros. O relatório abre o caminho a uma estratégia moderna, especialmente no que diz respeito à coordenação das actividades, mas, infelizmente, depois de o Conselho ter alterado de forma radical o orçamento da UE, tal não é acompanhado por um financiamento adequado dos recursos europeus. A União ainda tem muito a fazer, em particular aquelas tarefas que os diversos Estados-Membros não são capazes de realizar sozinhos. Não se trata apenas do combate a doenças infecciosas graves que atravessam as fronteiras, tais como a SIDA e a gripe, mas também do combate à propagação da toxicodependência ou das doenças relacionadas com o estilo de vida. O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças foi criado para este fim, em conjunção com os laboratórios nacionais de referência. Os cortes orçamentais não representam uma boa notícia e são indicativos de falhas nas prioridades da elite política da UE, bem como de alguns deputados europeus.
Gostaria de realçar aqui um outro problema. A medicina moderna proporciona às pessoas uma vida longa e de qualidade mais elevada, mas isto acarreta custos cada vez mais avultados – 60 a 90% do erário público. Quanto maior for a proporção do financiamento comunitário para os serviços de saúde, tanto menor será a responsabilidade assumida por cada cidadão pela sua saúde. Além disso, quanto mais o Estado regulamenta, tanto mais a lei reduz a responsabilidade pessoal por parte dos indivíduos. Prova disso são os países que passaram pela experiência de um sistema de cuidados de saúde geridos centralmente e completamente regulamentado, no qual as decisões sobre a saúde do doente, a prevenção e o tratamento – e, pelo seu lado, sobre os custos deste tratamento – eram tomadas sem que o doente fosse envolvido. Embora tenham sido feitas reformas específicas, elas deram origem a um sistema menos eficaz e a serviços mais caros; as velhas ideias e os velhos hábitos levam tempo a ser abandonados pelos doentes, médicos e políticos. Por isso, gostaria de dizer que os programas que visam ajudar a melhorar a informação dos clientes dos serviços de saúde e contribuir para a compatibilidade do sistema não deveriam ser cortados, em circunstância alguma. Estes recursos pagam-se a si próprios várias vezes.
Tenho outras dúvidas quanto à eficácia de determinados regulamentos – supostamente cruciais para a protecção da saúde e do ambiente – que adoptámos insensatamente. Temo que, por vezes, o objectivo seja agradar a determinados grupos de pressão industrial e que não se gaste dinheiro suficiente na saúde dos cidadãos. Por isso, peço à Comissão que dedique uma maior percentagem do orçamento a análises baseadas em provas empíricas. Deste modo, a nossa tomada de decisão sobre os regulamentos pode ser mais responsável e podemos aperceber-nos do verdadeiro impacto dos custos económicos na saúde pública e, por seu turno, do impacto na economia europeia. Por isso, também apoio a alteração 64. 
Anne Ferreira (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, faço questão, como outros deputados o fizeram, de saudar a decisão de não juntar as vertentes "Saúde" e "Defesa do Consumidor" do programa de acção comunitária no domínio da saúde e defesa dos consumidores.
Para além da natureza diferente das competências da União Europeia nestes dois domínios, a política de saúde não pode ser considerada como um bem de consumo.
Muito embora apoie a criação de um espaço "", este não pode servir para experimentar uma política de informação de forma velada.
Agradeço ao senhor deputado Trakatellis por ter proposto um aumento considerável da dotação orçamental para este programa, aumento esse que se impõe se queremos levar a bom porto os nossos objectivos e acções. Seria preferível um financiamento maior, face aos desafios que se colocam, mas já será motivo de satisfação se o Conselho aceitar aumentar as dotações destinadas à saúde no quadro das Perspectivas Financeiras 2007–2013.
Gostaria de sublinhar duas prioridades. Em primeiro lugar, há que melhorar a cooperação e a coordenação em matéria de saúde para podermos responder mais rapidamente às ameaças sanitárias transfronteiriças. Se assim tivesse sido, teríamos estado em posição de evitar as proporções que tomou a epidemia causada pelo vírus chikungunya. Isto deve incitar a União Europeia, os Estados-Membros e os laboratórios farmacêuticos a criar um sistema de monitorização e investigação para este tipo de doença, que pode ser rara em termos de população mundial mas que é catastrófica localmente.
A minha segunda prioridade é a seguinte: para alcançar o objectivo de um melhor nível de saúde para todos os Europeus, é preciso ter em conta o impacto das condições de vida ambientais e sociais na saúde. Para fazer face a determinadas patologias é preciso atacar as suas causas. Todos sabemos que as populações em situação de exclusão ou precariedade estão à mercê, mais do que as outras, de determinadas doenças. Cumpre-nos ajudar os mais frágeis.
Se os Estados avançarem rapidamente nestes dois domínios, os nossos cidadãos sentir-se-ão um pouco mais protegidos pela União Europeia.
Marios Matsakis (ALDE ). –
   Senhor Presidente, apresento as minhas felicitações ao senhor deputado Trakatellis pelo seu relatório, que, como se esperava, é excelente. Um aspecto importante do problema da UE em matéria de saúde é o da protecção contra a doença por meio de prevenção. As três grandes pragas evitáveis que afectam a saúde humana – o tabaco, o consumo excessivo de álcool e a má nutrição – são responsáveis pela morte prematura de milhões de cidadãos europeus em cada ano. O tabaco, em particular, deverá, ao que se crê, estar associado à morte de um em cada três fumadores. O tabagismo mata muito mais gente do que a toxicodependência, os acidentes de viação e a infecção por HIV em conjunto. Ora, perante tal malignidade do tabaco, estaremos de facto a fazer o suficiente para ajudar os nossos concidadãos a libertarem-se deste hábito suicida? Penso que não.
Primeiro, continuamos a subsidiar a cultura do tabaco na UE. Isso é, indubitavelmente, pouco avisado, como muitos colegas observaram já. Segundo, permitimos que as sempre e cada vez mais poderosas multinacionais tabaqueiras pressionem e influenciem livremente centros de decisão importantes; os deputados ao Parlamento Europeu, pressionam certamente. Terceiro, tardamos em adoptar uma estratégia de comunicação eficaz. Por exemplo, afixamos nos maços de tabaco advertências tétricas a que já ninguém presta qualquer atenção, enquanto as tabaqueiras pagam a grandes estrelas do cinema para fumarem diante das câmaras.
Não dispomos de programas de educação anti-tabágica estruturados nas nossas escolas. Construímos serviços hospitalares dispendiosos para tratar pacientes vítimas de doenças graves causadas pelo tabagismo, mas ao mesmo tempo consentimos que muitos médicos que neles trabalham dêem o pior exemplo possível, fumando em público eles próprios. Muitos Estados-Membros financiam unidades dispendiosas de tratamento de doenças relacionadas com o tabaco, mas não custeiam o acesso dos fumadores a programas anti-tabágicos antes de adoecerem. Finalmente, muitos Estados-Membros continuam a deixar os fumadores passivos à mercê dos fumadores, seja nos locais de trabalho, seja em lugares de diversão.
Agora que temos um Comissário da saúde fortemente anti-tabaco, talvez tenha soado a hora de mover uma guerra total aos potentados da morte da indústria do tabaco com razoáveis perspectivas de triunfo. 
Avril Doyle (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, permita-me que comece por dizer que concordo com absolutamente todas as palavras do anterior orador; não vou repetir tudo, mas bravo! Queria agradecer ao senhor deputado Trakatellis pelo seu excelente relatório e agradeço também ao Senhor Comissário por ter sido tão honesto connosco esta manhã, afirmando que o presente plano de acção comunitária no domínio da saúde já está carecido de uma revisão, se pretendemos que seja eficaz, para podermos definir áreas prioritárias, devido à – e uso os termos dele – "trapalhada das contas". A única coisa que posso dizer a tal respeito é que se trata de uma situação embaraçosa!
O Tratado CE estabelece que "na definição e execução de todas as políticas e acções da Comunidade será assegurado um elevado nível de protecção da saúde". Este relatório constitui um importante primeiro passo no sentido de tornar realidade o direito dos nossos cidadãos à protecção da saúde, consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais.
Embora a saúde seja um domínio da competência dos Estados-Membros, a Comunidade Europeia pode acrescentar valor e complementar as actividades dos Estados-Membros mediante as tão urgentemente necessárias coordenação e inventariação dos modelos de melhores práticas, de modo que nos permita aprender uns com os outros e criar centros de excelência. Integrando a saúde em todas as políticas da UE, conduzindo análises e avaliações de impacto de toda a legislação comunitária e promovendo a adopção de estilos de vida saudáveis, a UE pode assegurar a plataforma necessária ao advento de um entendimento comum a todos os Estados-Membros.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, em 2000, pela primeira vez na História, o número das pessoas com excesso de peso no mundo igualou o das pessoas com peso a menos – ultrapassando a marca dos mil milhões, dos quais 300 milhões eram obesos –, com as enormes implicações inerentes no plano da morbidez. A esse respeito, há uma necessidade imperiosa de encorajarmos a adopção de uma abordagem preventiva e saúdo uma série de iniciativas recentes da Comissão nesta área.
Os factores mais latos, comportamentais, sociais e ambientais, que determinam a saúde podem ser abordados de forma ideal a nível comunitário mediante uma aproximação holística, por oposição a fragmentária. A medicina complementar e alternativa, quando cientificamente validada, deve ser contemplada em todos os programas de acção comunitária no campo da saúde.
A Comunidade Europeia está numa posição ideal para combater problemas de saúde de carácter transnacional, tais como a ameaças derivadas de epidemias de doenças infecciosas e de ocorrências ligadas à alimentação. As preocupações suscitadas pela BSE, pelo SRA e pela recente gripe aviária vieram realçar, para nosso prejuízo, a necessidade imperiosa de uma acção coordenada pró-activa e preventiva no domínio da saúde.
A proliferação de agências europeias no campo da saúde – o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e outras – constitui um desenvolvimento muito bem-vindo e necessário no ataque a essas ameaças para a saúde. No entanto, esses organismos não podem funcionar sem uma política clara a nível comunitário e sem a afectação dos recursos financeiros necessários para os sustentar. Caso o orçamento não garanta o dinheiro necessário e não se possa adoptar uma abordagem preventiva, as consequências, financeiras e outras, podem ser muito mais avultadas. Haver menos dinheiro com uma UE a 25 do que com uma UE a 15 não é aceitável e é, francamente, irresponsável.
Poderá o Senhor Comissário dizer-nos em que pé se encontra a nossa directiva relativa aos serviços de saúde e quando teremos um projecto de proposta? 
Karin Jöns (PSE ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, queria também eu agradecer sinceramente ao senhor deputado Trakatellis pelo seu excelente relatório. É na realidade muito difícil fazer justiça a todos os interesses legítimos neste campo sem com isso pôr em causa a força do instrumento. Assim, lamento, por exemplo, que o cancro deixe de constar explicitamente como prioridade no novo programa de acção comunitária no domínio da saúde.
Contudo, V. Ex.ª, Senhor Deputado Trakatellis, tem toda a razão no seu relatório quando observa que é, evidentemente, necessário dispor de meios suficientes para todos os objectivos a que nos propusemos. De momento estamos, contudo, muito longe disso, já não falando do facto de irmos rejeitar hoje a proposta da Comissão de um programa de acção conjunto para a saúde e a defesa do consumidor como totalmente inaceitável.
Também na política de saúde, o público quer mais protecção por parte da Europa, e não menos. A política de saúde surge em quarto lugar na lista de prioridades de acção política europeia a que faz referência. Isso, por si só, confere urgência à necessidade de dotar outra vez a saúde de um programa de acção específico.
Não consigo compreender como foi possível a Comissão propor uma dotação orçamental tão reduzida e o Conselho baixá-la mais ainda. Hoje estamos, pois, a tentar remediar dois erros capitais. Queremos dois programas separados, e queremos mais dinheiro. Dirijo-me, sobretudo, ao Conselho. A consumar-se, a redução adicional que pretendem significaria que teríamos apenas um terço do financiamento anterior para um universo que vai ser de 27 Estados. Tal significaria, contudo, que seríamos completamente incapazes de assegurar a prevenção primária e secundária de certas doenças ou a protecção urgentemente necessária contra os riscos de doença derivados da globalização. 
Frederika Brepoels (PPE-DE ).
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria, obviamente, de começar por felicitar o senhor deputado Trakatellis, não só pelo seu brilhante relatório, mas também, acima de tudo, pela maneira como sempre se mostrou disponível para ouvir todos os colegas, que acabaram por ter a satisfação de ver as suas preocupações reflectidas no relatório. Trata-se de um relatório muito importante, pois enuncia os programas de acção comunitários no domínio da saúde pública para os próximos seis anos que não podem ser concretizados separadamente pelos Estados-Membros. Penso ser legítimo afirmar que o relator conseguiu combinar com êxito todos os aspectos relevantes e específicos de um domínio tão vasto, e simultaneamente tão sensível, como o da saúde pública.
Congratulo-me em particular com o facto de ser pela primeira possível incluir a medicina alternativa complementar nas acções, o que permite que os cidadãos façam escolhas mais informadas e responsáveis no que respeita à sua própria saúde. Estou perfeitamente ciente de que os métodos de tratamento alternativos são com demasiada frequência objecto de chacota, mas o grande número de pessoas que deles retiram benefícios afirma, obviamente, o contrário. Não obstante, a Comissão Europeia referiu um número segundo o qual não menos do que 30% da população e algumas centenas de milhar de médicos e terapeutas reclamam estes métodos alternativos.
Um melhor conhecimento da medicina complementar representará um enorme passo em frente para a saúde pública, e por isso apoio sinceramente que o problema da falta de órgãos seja abordado à escala de toda a UE. Tanto a criação de plataformas para dadores e receptores como o desenvolvimento de actividades destinadas a melhorar a segurança e a qualidade dos órgãos poderão ajudar nesse sentido em toda a UE.
Enquanto membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança alimentar gostaria, acima de tudo, de realçar que a saúde é afectada por factores ambientais. As pessoas continuam com demasiada frequência a esquecer-se, por exemplo, do impacto da exposição a determinadas substâncias tóxicas. A prestação de informação clara, baseada em investigação científica, poderia contribuir significativamente para evitar muito sofrimento humano e também para impedir mal-entendidos.
O programa de acção prevê medidas específicas nos domínios da prevenção, detecção e sensibilização, assim como na área da informação sobre doenças graves. Como membro do movimento MAC, recentemente criado no seio deste Parlamento, posso apenas aplaudir estes passos concretos. No entanto, há uma coisa que, tal como muitos outros colegas, sinto dificuldade em digerir.
Enquanto não se chegar a acordo sobre as Perspectivas Financeiras para o próximo período, a discussão deste programa de acção continuará a ser meramente académica. Não obstante, a necessidade é grande, as ambições são ainda maiores e, por isso mesmo, nos próximos meses o Parlamento terá de zelar por que os fundos necessários sejam efectivamente disponibilizados.
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE ).
   – Senhor Presidente, embora os serviços de prestação de cuidados de saúde sejam da alçada dos Estados-Membros, a União Europeia devia tirar o máximo partido possível das oportunidades de que dispõe de complementar as acções empreendidas a nível nacional, no interesse da Comunidade no seu conjunto. É por isso intolerável que nos próximos anos o orçamento comunitário reduza a despesa em áreas que afectam a qualidade de vida dos habitantes da União, com particular relevo para a dos cuidados de saúde.
A União Europeia pode e deve contribuir para a protecção da saúde e da segurança dos seus cidadãos, sobretudo após o agravamento das discrepâncias entre Estados-Membros em matéria de cuidados de saúde determinado pelo recente alargamento. As disparidades acentuadas no que se refere a esperança média de vida, saúde e acesso a cuidados de saúde dos cidadãos estão intimamente ligadas aos níveis de desenvolvimento dos diversos Estados-Membros.
Novos programas de cuidados de saúde genericamente destinados a melhorar a saúde dos cidadãos e a assegurar a prevenção no sentido lato do termo devem aplanar essas discrepâncias. Garantir elevados padrões de qualidade no campo dos cuidados de saúde deve ser o objectivo de todos os políticos da UE. Devem desenvolver-se particulares esforços no sentido de reduzir as desigualdades no acesso aos, e na qualidade dos, cuidados de saúde nos vários Estados-Membros, mediante o estabelecimento de parâmetros comparáveis e assegurando uma maior transparência dos sistemas nacionais de saúde. O novo programa poderá revelar-se especialmente útil no campo das ameaças para a saúde pública de carácter transnacional, na medida em que pode viabilizar a adopção de estratégias e acções comuns dirigidas a proteger a saúde e a eliminar quaisquer ameaças, e a promover os interesses económicos dos cidadãos na esfera da saúde e reduzir o custo dos cuidados de saúde para os cidadãos. Um melhor intercâmbio de informação sobre os serviços médicos disponíveis e a possibilidade de reembolso de custos suportados no território da União Europeia terão também um efeito de promoção da mobilidade dos pacientes e dos especialistas no ramo da saúde, como muito bem sublinha o autor deste relatório de grande relevância, o senhor deputado Trakatellis. 
Christofer Fjellner (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, exprimi uma série de pontos de vista sobre o programa da Comissão no domínio da saúde e discuti-o bastante. Mas penso que é verdadeiramente positivo, pelo que quero agradecer não só ao Senhor Comissário Kyprianou, mas também ao senhor deputado Trakatellis.
Para mim, sempre foi óbvio que a saúde é, antes de mais, um assunto dos Estados-Membros e congratulo-me por a maioria desta câmara ser da mesma opinião. O que fizermos a nível comunitário têm de constituir uma mais-valia clara para os pacientes. Quero hoje chamar a atenção para três aspectos desta questão que me têm interessado e pelos quais me tenho batido. Em primeiro lugar, o ponto de partida deste relatório, que é, e terá de ser sempre, considerar que o mais importante é o cuidado que cada um tem com a sua saúde. Quando falamos de cuidados de saúde e de saúde pública, nós, políticos, temos de ter sempre presente que as pessoas, mesmo quando acontece estarem doentes, são adultas, com direitos e deveres, incluindo o direito de controlar a sua vida e a sua saúde. Nunca podemos esquecer que o empenhamento activo na nossa própria saúde é sempre o melhor dos remédios. Precisamente por isso, é lamentável que os social-democratas queiram eliminar justamente as passagens que visam promover esse mesmo empenhamento activo dos indivíduos na sua saúde.
Como deputados ao Parlamento Europeu, temos de facilitar a circulação dentro dos países e entre eles, de modo a que cada um possa procurar o tratamento e os cuidados de que julga precisar. Presentemente, os que desfrutam de menos liberdade de circulação na UE são aqueles que mais precisam dela, ou seja, os doentes. Para estes, as fronteiras da Europa são como pequenos muros de Berlim que restringem a sua possibilidade de obter tratamento. Para estes, a liberdade de circulação pode ser uma questão de vida ou de morte. Não podemos pensar que os aspectos mais importantes de uma sociedade sã podem reger-se e organizar-se segundo o modelo da economia planificada, que já demonstrou claramente ser o modelo económico mais destruidor da criatividade e da boa gestão doméstica. Precisamos de mais liberdade de escolha e de circulação.
Temos de fazer um esforço para termos melhor acesso à informação sobre cuidados de saúde; nós, enquanto decisores, os que aplicam as decisões e, especialmente, os que utilizam os serviços de saúde. Temos de ser capazes de comparar os resultados, e não só, como até agora, os custos. Isto é necessário não só para podermos aprender uns com os outros, mas também para que os utilizadores possam tirar proveito da liberdade de circulação e de escolha que lhes foi dada pelo Tribunal de Justiça Europeu. Será para o bem dos pacientes europeus.
Até próximo da segunda guerra mundial, as pessoas que tinham contacto com os serviços de saúde eram vítimas. Na maior parte das vezes, o doente tinha mais saúde antes da intervenção do médico do que depois. Graças ao desenvolvimento dos métodos de tratamento e ao aparecimento de medicamentos, passámos a ser pacientes nos nossos sistemas de saúde. No entanto, estou convencido de que, num futuro não muito distante, seremos consumidores de cuidados de saúde, e esta é uma perspectiva nova para a qual devemos contribuir: vítimas ontem, pacientes hoje, consumidores de cuidados de saúde amanhã. Será uma evolução fantástica, que acredito que nos tornará não só mais saudáveis, mas também mais livres. 
David Casa (PPE-DE ).
   – Também gostaria de me associar aos meus colegas para agradecer ao senhor deputado Trakatellis pelo excelente trabalho que temos hoje diante de nós. Estabelecer um sistema de saúde é uma prioridade de qualquer governo, já que o sector da saúde é importante para toda a gente, sem excepção. É um sector sem fronteiras, e um sector que é central em qualquer país. A Carta dos Direitos Fundamentais estabelece tudo isto e salienta que a União Europeia deveria atribuir ao sector da saúde a atenção e a prioridade necessárias. A União Europeia tem a obrigação de intervir, estabelecendo objectivos para o melhoramento do sistema de saúde pública, contribuindo para prevenir doenças contagiosas e tentando eliminar qualquer risco susceptível de pôr em perigo a saúde na Comunidade. É, por isso, muito importante que apreciemos o programa de acção da Comunidade no domínio da saúde de um modo objectivo e próprio que se concentre exclusivamente neste sector específico. Não podemos aceitar ter apenas um programa para servir dois sectores diferentes, ainda que estes possam estar relacionados um com o outro. A não ser assim, receio que se possa perder o essencial e que sejam mais os danos do que os benefícios. Isto que estou a dizer aplica-se também ao programa de defesa do consumidor, que é, em si próprio, um assunto complexo a que há que dedicar atenção específica. Queremos um programa que, por um lado, aproxime os sistemas de saúde dos vários países e que, por outro lado, ajude todos os países a alcançarem os seus objectivos individuais. Também não pode negligenciar uma referência à importância particular que tem de ser dada a casos de pessoas que sofrem de doenças crónicas ou de deficiências. Temos de assegurar que essas pessoas não são marginalizadas e que, além disso e sobretudo, gozam também de um nível de vida elevado. As pessoas com dificuldades deveriam ter oportunidade de beneficiar de assistência que lhes torne a vida mais fácil, bem como de programas de investigação destinados a melhorar as condições em que vivem. Deveríamos igualmente ter presente o importante papel desempenhado por todos quantos cuidam de pessoas com dificuldades, e deveríamos ter programas mediante os quais as pessoas que prestam cuidados pudessem receber a formação necessária, para desempenharem as suas obrigações de modo mais eficiente. Temos um programa que vai ser uma ferramenta importante, permitindo aos doentes beneficiarem dos melhores tratamentos e medicamentos. Temos um programa que vai educar os Europeus e ajudá-los a fazer melhores opções no interesse da sua saúde. Esse programa vai ajudar a reduzir os desequilíbrios existentes, a nível dos cuidados de saúde, entre os vários países da UE, de modo a que todos os países gozem de um nível de serviços mais elevado. É verdade, temos um desafio diante de nós, um desafio que tem de levar a que alcancemos uma prevenção eficaz, um serviço de saúde mais eficiente e uma melhor qualidade de vida. 
Péter Olajos (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Trakatellis o seu trabalho excelente e minucioso.
A saúde é o nosso bem mais importante e, portanto, é positivo que a União Europeia se ocupe também desta questão. Concordo com as palavras do senhor deputado Fjellner e, como deputado europeu de um novo Estado-Membro, congratulo-me pelo facto de se terem separado as áreas da protecção da saúde e da defesa do consumidor, uma vez que, no nosso país, os problemas que se põem relativamente a cada uma dessas áreas são totalmente diferentes.
Ter uma vida longa não basta; é igualmente importante permanecermos saudáveis o mais tempo possível. Por conseguinte, considero particularmente positivo que o programa se concentre em aumentar a esperança de vida saudável dos cidadãos, porque gozar de boa saúde durante tanto tempo quanto possível é fundamental para o bem-estar dos cidadãos europeus.
Atendendo aos problemas demográficos que enfrentamos actualmente, este programa também se reveste de grande significado para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social. Trata-se de algo particularmente importante na Hungria, onde a esperança de vida é inferior em dez anos às dos Estados-Membros mais antigos da União Europeia. Por conseguinte, o novo programa deve prever um esforço especial para reduzir as disparidades entre os níveis de saúde dos cidadãos da União Europeia.
A nossa tarefa mais importante é assegurar a prevenção, que é também uma prioridade deste programa. Foi por esta razão que sugeri, na minha proposta de alteração, que o programa se concentrasse na saúde das crianças e dos jovens, porque um estilo de vida adoptado desde cedo é decisivo para prevenir problemas que podem surgir mais tarde.
Por último, gostaria de chamar a atenção para o facto de que cada cêntimo que gastarmos em melhorar a saúde dos nossos cidadãos terá um múltiplo retorno. Seria difícil encontrarmos um investimento mais rentável para o dinheiro dos contribuintes europeus do que a saúde. Por conseguinte, espero que sejam mobilizados os recursos financeiros necessários para a aplicação eficaz do programa que nos foi apresentado.
Mais uma vez, quero agradecer, em nome de todos nós, ao senhor deputado Trakatellis pelo seu trabalho minucioso, e espero que tudo o que este programa contém seja posto em prática. 
Richard Seeber (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de me associar aos agradecimentos já expressos ao senhor deputado Trakatellis, que desenvolveu de facto um trabalho muito árduo. Gostaria, porém, de agradecer igualmente ao Senhor Comissário, porque a Comissão está também a trabalhar de forma muito árdua, em especial no campo, intimamente correlacionado, da gripe das aves.
A saúde é, sem dúvida, o domínio de maior relevância para todos nós e, obviamente, para todos os nossos concidadãos. Naturalmente, verificamos que a esperança de vida aumentou enormemente ao longo dos anos. Os dados mostram que a esperança de vida tem vindo a crescer a um ritmo constante de 2,5 anos por década desde 1840. Naturalmente, isso acarreta novos desafios para os nossos sistemas de saúde e sociais. Vivendo mais, precisamos também de assegurar – sobretudo no plano político e médico – um aumento concomitante da esperança de vida saudável, de modo que, para além de vidas mais longas, as pessoas passem também a ter mais saúde.
Estamos confrontados com novos desafios. Alguns deles foram já mencionados, como é o caso da gripe das aves, que pode gerar uma pandemia e deixar a Europa a braços com problemas sem precedentes. Necessitamos de estar bem preparados para essa eventualidade, se queremos ser capazes de tomar as medidas certas na altura própria. Gostaria ainda de salientar que os problemas da SIDA, cancro, diabetes e doenças cardiovasculares têm de permanecer na ordem do dia, porque continuam a encerrar riscos de primeira ordem para os nossos concidadãos.
Tem de ficar claro também que a responsabilidade primária no campo da saúde é, naturalmente, dos Estados-Membros. Nós, no lado comunitário, temos contudo de pensar onde podemos de facto aportar o tão decantado valor acrescentado europeu, onde é que a Europa pode fazer algo que contribua para que os nossos concidadãos possam desfrutar de vidas mais longas com saúde. O referido factor transnacional é, certamente, uma das áreas. Para as doenças não há fronteiras.
O conhecimento é, sem dúvida, outro factor. Gostaria de citar outro número, aqui. O conhecimento médico, em especial, expandiu-se enormemente e isso, como é natural, acarreta custos. Transpondo o nível de conhecimento do tempo de Bismarck para a nossa época, veríamos que a sua aplicação requereria apenas 1% dos nossos orçamentos da saúde. Os restantes 99% correspondem a conhecimento ulterior. Isso significa também, naturalmente, que a saúde custa dinheiro. Por conseguinte, apoio vigorosamente a reivindicação do relator de 1 500 milhões de euros da União Europeia. Não podemos adoptar programas de saúde muito generosos sem mobilizar as verbas necessárias.
Outro ponto é toda a área ligada ao financiamento. Como já disse, as pessoas estão a viver mais. Isso significa também que a prevalência de estilos de vida saudáveis e os encargos vão aumentar. Mais importante, nesta matéria é preciso um grande esforço de investigação dirigido a assegurar uma base financeira sólida para os nossos orçamentos da saúde a longo prazo.
De um modo geral, estamos no caminho certo, mas não podemos fechar os olhos aos desafios que temos pela frente. 
Markos Kyprianou,
   Senhor Presidente, queria agradecer aos senhores deputados o elevado interesse de que se revestiu este debate. Vou fazer alguns breves comentários.
Antes de mais, no que toca às agências, concordo inteiramente que o CEPCD e o EISS (Sistema Europeu de Vigilância da Gripe) são ambos muito importantes, mas não devem implicar o sacrifício de outras políticas de saúde. A não haver um aumento do financiamento, ver-nos-emos confrontados com a opção impossível entre financiar em pleno as duas agências e não fazer absolutamente mais nada, e repartir o dinheiro, solução que não sei se teria algum préstimo tão-pouco. Trata-se de uma questão importante.
No que se refere ao financiamento, queria agradecer aos senhores deputados o seu apoio. Dada a forma como trabalhamos na União na área da saúde, que assenta sobretudo em iniciativas não legislativas, necessitamos de mais dinheiro. A tarefa de quem legisla é muito mais simples, enviam-se as propostas adoptadas e espera-se que os Estados-Membros procedam à sua aplicação. Mas quando se tem de promover outras iniciativas, de coordenação, de recomendação ou de intercâmbio de melhores práticas, é preciso mais dinheiro. Concordo que não devemos invadir a esfera de competência dos Estados-Membros. Privilegiaremos e investiremos em áreas em que podemos obter um valor acrescentado europeu actuando a nível comunitário. É isso que o programa, de facto, faz.
Os serviços de saúde são da alçada dos Estados-Membros. Não há qualquer dúvida a tal propósito. Mas, numa União de solidariedade, não creio que possamos aceitar as disparidades em matéria de saúde que hoje existem na União Europeia, onde a diferença de esperança de vida entre os diferentes Estados-Membros chega a ultrapassar os dez anos.
A mobilidade dos pacientes é uma questão importante. É uma realidade com que temos de saber viver. Vamos formular propostas sobre a matéria. Mas o objectivo deve ser o de conseguir que os pacientes disponham de tratamento de alto nível nos sítios onde residem, onde têm a sua família e falam a língua. Isso é realizável por meio de programas de centros de referência, de intercâmbio de melhores práticas, coordenação entre Estados-Membros, coordenando sistemas de saúde e trabalhando em conjunto para atingir os padrões mais elevados na prestação de serviços. Repito: isso não põe em causa as competências estabelecidas e a subsidiariedade.
Não trabalhamos apenas com a medicina de elevado rendimento; pelo contrário, gostaria de recordar que o programa inclui um preceito sobre doenças raras, a que se segue outro que trata das chamadas ‘drogas órfãs’. Estamos a promover essa área, igualmente.
No que se refere ao tabaco, não podia estar mais de acordo, e ficarei muito feliz se alguma vez se proporcionar uma oportunidade de procedermos a um debate específico sobre esse tema. O que foi dito sobre a questão dos subsídios é correcto, mas quero acrescentar que os subsídios serão gradualmente suprimidos e que isso é ponto assente, mas o Fundo do Tabaco que vem financiando campanhas a nível europeu recebe dinheiro por via desses subsídios. Quando eles acabarem, deixaremos de ter dinheiro para campanhas a nível europeu sobre o tabaco, pelo que, também aqui, estamos perante uma situação impossível, para que espero que encontremos solução no futuro próximo.
Quanto ao álcool, gostaria de recordar aos senhores deputados que, até ao fim do corrente ano ou depois do Verão, em data ainda a definir, apresentaremos a proposta de estratégia europeia relativa ao álcool. Tomei nota dos comentários feitos acerca dos pesticidas.
No que toca ao financiamento, dirigir-me-ia à senhora deputada Doyle: falei num erro de contas – ou, pelo menos, faço votos de que se trate de erro de contas – porque não posso acreditar que se tenha decidido intencionalmente reduzir o financiamento para a saúde e a protecção do consumidor. Espero que no acerto global alguém se haja dado conta do impacto que um tal compromisso teria nessas duas áreas específicas, o que significará que ele ainda será susceptível de rectificação. Se foi intencional, lamento profundamente e não posso dizer muito mais do que isso.
Quanto à questão da medicina complementar, registei os comentários feitos. Achamos que se trata de um domínio que é mais da esfera do princípio da subsidiariedade. A proposta da Comissão não se ocupa de formas específicas de medicina.
Relativamente ao ambiente e à saúde – dirijo-me à senhora deputada Ries – o programa em curso já engloba medidas nesse campo, que terão continuidade no âmbito do novo programa, especialmente no plano dos determinantes ambientais de saúde.
Passando às doenças em concreto, posso afiançar-vos que damos prioridade ao cancro, entre outras doenças, incluímos uma nova vertente que trata da redução do peso da doença, mas, por entendermos que um programa válido por um período de sete anos requer uma maior flexibilidade, optámos por não incluir uma enumeração de doenças específicas; todavia, isso pode ser feito por meio de diferentes decisões que podem ser tomadas ao longo da execução do programa. Ao adoptar-se uma enumeração de doenças estão a excluir-se outras, de modo que desejámos usar uma abordagem mais flexível nesta matéria.
Queria ainda recordar aos senhores deputados que apresentarei uma proposta sobre a estratégia no domínio da saúde, que será mais detalhada e desenvolverá as linhas do programa em função do financiamento que acabarmos por obter; portanto, vamos ter uma estratégia de corpo inteiro, e de âmbito mais vasto, que será gizada em concertação com os interessados e os cidadãos.
Para concluir, gostaria de renovar os meus agradecimentos ao senhor deputado Trakatellis pelo excelente trabalho que fez, bem como aos membros da comissão competente. Mais uma vez, obrigado pelo vosso apoio nesta área de grande importância.
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
Agradecemos uma vez mais ao senhor deputado Trakatellis, pelo seu excelente trabalho.
A votação terá lugar hoje, no decorrer do período de votação.

A Comissão pode aceitar as alterações 4, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 17, 20, 21, 22, 24, 25, 30, 34, 35, 36, 44, 51, 55, 59, 60, 61, 65, 66, 69, 70, 72, 78, 80, 84, 85, 86, 88, 99, 100, 101, 102, 103, 106, 108, 111, 113, 119, 120, 122, 123, 124, 126, 132, 135, 139, .
A Comissão pode aceitar as alterações 16, 31, 32, 56, 57 e 90 em parte.
A Comissão pode aceitar as alterações 10, 14, 23, 26, 27, 28, 29, 39, 46, 50, 63, 67, 71, 73, 79, 81, 91, 110, 115, 116, 118 e 137 sujeitas a reformulação.
A Comissão não pode aceitar as alterações 5, 33, 47, 54, 58, 64, 68, 82, 83, 89, 95, 96, 98, 104, 105, 112, 128, 130, .
A Comissão rejeita, principalmente por motivos que se prendem com o desdobramento dos recursos, as alterações 1, 2, 3, 15, 18, 19, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 45, 48, 49, 52, 53, 62, 74, 75, 76, 77, 87, 92, 93, 94, 97, 107, 109, 114, 117, 121, 125, 127, 129, 131, 133, 134, 136, 138, 140 e .
(As alterações sublinhadas são alterações apresentadas pelos grupos políticos no dia 8 de Março de 2006) 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o relatório A6-0032/2006 da deputada Thyssen, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde e da Defesa do Consumidor (2007-2013) - Aspectos ligados aos consumidores [COM(2005)0115 - C6-0225/2005 - 2005/0042B(COD)] 
Antes de dar a palavra ao Senhor Comissário, os senhores poderão constatar, caros colegas, que dispomos apenas de vinte minutos de debate antes do período de votação. Compreenderão que, nestas circunstâncias, não poderemos concluí-lo. Prefiro desde já dizer que terei necessariamente de interromper o debate. 
Markos Kyprianou,
   Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Thyssen, assim como aos deputados do Parlamento e aos membros da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores pela sua colaboração excelente e estreita e pelo apoio que têm manifestado ao programa de defesa do consumidor.
Quero, desde já, pedir desculpa por repetir algumas das coisas que já disse ao falar sobre a componente de saúde do programa. No entanto, como estamos a realizar debates separados, é importante fazer novamente algumas afirmações ao falar sobre o programa de defesa do consumidor.
O problema orçamental é, mais uma vez, semelhante: uma redução do orçamento implica limitações ao nível das políticas e, mais uma vez, significa menos dinheiro para a UE de 27 - 25 mais 2 - do que tínhamos para a UE de 15.
Na era da protecção do consumidor, em que temos de tomar iniciativas fortes, especialmente nos novos Estados-Membros e nos países em vias de adesão, isto irá casuar graves problemas e, evidentemente, afectar o nível de assistência que podemos oferecer a organizações de representação dos consumidores, especialmente no que se refere ao financiamento de projectos e à formação de pessoal.
Ainda sobre a mesma questão, gostaria de vos recordar, mais uma vez, a carta enviada pelo Senhor Presidente Durão Barroso ao Senhor Presidente Borrell manifestando estas preocupações e explicando que, se o compromisso se mantiver, isso significará menos dinheiro do que tínhamos em 2006, e pedindo um esforço maior nesta área. Mais uma vez, tal como na área da saúde, se os nossos fundos vierem efectivamente a sofrer um corte ou uma redução tão grande, isso significará que não os poderemos repartir por um número elevado de acções. Se os nossos fundos forem limitados, teremos de fazer uma reavaliação, definir prioridades e decidir em que acções nos queremos efectivamente concentrar, quais as acções que nos permitirão alcançar os maiores benefícios. Espero que esta situação seja corrigida, que os fundos venham a ser assegurados e que possamos financiar o programa tal como propusemos.
No que se refere à cisão dos programas, tenho de repetir que compreendo perfeitamente a posição da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores em relação a este assunto. Compreendo as razões que a levam a desejar dois programas separados. Tal como disse anteriormente, estamos convencidos de que haveria uma mais-valia se aderíssemos ao programa único, em que estabelecemos uma distinção clara entre acções no domínio da saúde e acções no domínio da defesa do consumidor, mas em que podemos tirar partido das áreas comuns e conseguir melhores economias de escala.
No entanto, o facto de as negociações sobre as Perspectivas Financeiras ainda estarem a decorrer afecta a posição da Comissão relativamente à cisão do programa. Nesta altura, portanto, não podemos tomar uma decisão final sobre a cisão do programa e temos de rejeitar as alterações relativas a esta questão. Quando o debate sobre as Perspectivas Financeiras estiver concluído, a Comissão voltará a examinar o assunto. Repito que o Parlamento tornou bem claros os seus desejos e tomei nota da posição muito veemente - quase unânime - da Assembleia.
Não irei apresentar observações sobre as alterações separadamente. Será entregue ao Parlamento uma lista completa da posição da Comissão sobre cada alteração e ficaria muito grato se a mesma pudesse ser incluída no relato integral desta sessão(1).
As alterações que rejeitámos prendem-se na sua maioria com a cisão do programa, e fizemo-lo ou pela razão que indiquei há pouco ou porque excedem o âmbito da política dos consumidores da Comunidade. Não se trata de discordarmos do conteúdo das propostas, mas sim de considerarmos que vão um pouco além do âmbito da política dos consumidores da Comunidade e - dada a situação existente - não estaríamos em posição de financiar algumas delas.
Estamos de acordo quanto às outras questões, especialmente no que se refere à necessidade de integrar os interesses dos consumidores noutras políticas. Conto com o apoio do Parlamento para assegurar que os interesses dos consumidores mereçam a devida atenção em muitas outras iniciativas políticas importantes relacionadas com os consumidores.
Isto é um breve resumo da posição da Comissão sobre esta questão. Aguardo com expectativa um debate muito interessante. 
Marianne Thyssen (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na minha qualidade de relatora da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, gostaria de confirmar explicitamente aquilo que na realidade já se tornou óbvio no debate anterior. A nossa comissão opõem-se a um programa integrado no domínio da saúde pública e da defesa do consumidor e, com o apoio da Conferência dos Presidentes, solicitamos um programa plurianual separado em matéria de defesa do consumidor. Uma vez que o Comissário não me parece estar ainda totalmente convencido, exporei uma vez mais sucintamente as razões da nossa oposição.
As competências comunitárias em cada uma destas duas áreas são demasiado diferentes entre si. O mesmo acontece com os objectivos sociais das organizações da sociedade civil; a repartição de competências a nível interno, inclusive nos Estados-Membros, é frequentemente incompatível com uma abordagem integrada. Um doente é ligeiramente diferente de um consumidor, e nós queremos, no mínimo dos mínimos, que haja clareza, certamente no que diz respeito à percentagem do orçamento disponível para os assuntos do consumidor, e queremos evitar uma situação em que, quando confrontados com uma crise de saúde pública, a política do consumidor seja a vítima orçamental de uma necessidade urgente de saúde pública, que, em circunstâncias normais, deveria ser resolvida mediante um instrumento de flexibilidade.
Para dizer a verdade, tendo em conta a ausência de perspectivas financeiras, sinto-me um pouco constrangida por discutir hoje este relatório, pois desconhecemos por completo qual o montante do orçamento. Ao mesmo tempo, estou perfeitamente ciente de que o montante do orçamento e a execução do programa em termos de conteúdo são duas faces da mesma moeda. É difícil, porém, limitar as nossas ambições no âmbito da política do consumidor. Há anos que todas as instituições da União Europeia utilizam a política do consumidor da UE para ilustrar que a Europa está de facto muito preocupada com a prestação de cuidados ao cidadão comum. Em períodos de alargamento, quando a necessidade de dar ao mercado interno uma dimensão do consumidor é maior do que nunca, quando temos também de velar por que a União Europeia mantenha a sua face humana, não podemos refrear as ambições no âmbito da defesa do consumidor sem que isso tenha repercussões.
Uma vez que as três Instituições estão hoje presentes – e suponho que a Presidência austríaca está devidamente representada –, por essa razão apenas considero útil pugnar hoje pela manutenção do orçamento especificado na proposta da Comissão Europeia. Penso que devemos realmente ater-nos a esse orçamento.
Em consulta com senhor deputado Trakatellis, da Comissão do Ambiente, da Saúde Publica e da Segurança Alimentar, distribuímos cuidadosamente o orçamento de acordo com a chave de repartição utilizada pela própria Comissão. Assim, para a defesa do consumidor, chegamos a um montante de 233 milhões de euros para um período de 7 anos. Em concertação com o nosso negociador das perspectivas financeiras, o senhor deputado Böge, não adicionámos nada em Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, mas gostaria, porém, de deixar bem claro que tal não significa de modo algum que, mais tarde, nos conformaremos com menos. Pedimos às três autoridades orçamentais que interpretem literalmente esta mensagem. Tendo em conta a importância de que este assunto se reveste, o alargamento da esfera de acção resultante do alargamento e a fundamental confiança do consumidor no mercado interno, não nos conformamos com menos.
Gostaria de agradecer aos meus colegas da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores pelo facto de nos secundarem firmemente neste âmbito, e também pelo facto de termos conseguido limitar-nos a dois importantes aspectos prioritários adicionais da proposta da Comissão Europeia, que, aliás, o Senhor Comissário explicou de forma excelente.
1. Queremos que o processo de programação seja mais aberto ao envolvimento dos Estados-Membros que não possuem uma longa tradição na área da defesa do consumidor, dos movimentos de consumidores, da capacidade de desenvolvimento de associações de consumidores e da sua participação na preparação das medidas políticas.
2. Há que consagrar uma atenção especial ao envelhecimento da população e também a outros grupos de consumidores vulneráveis. As pessoas versadas na área do direito do consumidor sabem que não podemos contemplar adequadamente esses grupos vulneráveis na legislação, que é, por definição, de âmbito geral, mas num programa dirigido ao consumidor podemos concentrar-nos em grupos-alvo e podemos de facto ir ao encontro deste consumidor vulnerável, e é isso mesmo que teremos de fazer se quisermos evoluir para uma sociedade calorosa e humana.
Senhoras e Senhores Deputados, este é o primeiro relatório elaborado pela Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores em mais de 10 anos no qual seu antigo Presidente, Phillip Whitehead, não usou da palavra. Continuamos a sentir a sua falta, e os longos anos de amistosa cooperação que com ele mantive leva-me a dedicar-lhe o presente relatório. Senhoras e Senhores Deputados, peço que dêem o vosso apoio a tudo isto, e peço também à Comissão e ao Conselho que secundem a nossa proposta. Agradeço a vossa cooperação, agradeço o vosso respeito a Phillip Whitehead – pois devemos-lhe esse respeito –, e estou igualmente grata aos funcionários do Secretariado da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores que acompanharam este com grande profissionalismo.
Senhor Presidente, uma palavra ainda. É provável que nem os colegas possam usar da palavra antes do almoço; vamos ter, portanto, de chegar a um acordo sobre a votação, visto que se trata de um relatório de co-decisão; se não puderem intervir todos os colegas antes do almoço, gostaria de apelar para que a votação seja adiada para a sessão da próxima semana em Bruxelas; eu penso, nomeadamente que não podemos deixar que isto dependa de circunstâncias e que não podemos votar com uma escassa assistência sobre um tema que diz respeito a tantas pessoas. É esta a minha sugestão enquanto relatora. 
Presidente. –
   Senhora Deputada Thyssen, o seu pedido de adiamento da votação será submetido à Assembleia dentro de alguns minutos, logo no início do período de votação, pelo Vice-Presidente que me substituirá.
Reinhard Rack (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, quero falar da questão que a senhora deputada Thyssen justificadamente suscitou. Ontem queixámo-nos – e com razão – de haver pessoas a discursar e de ser dada a palavra a Comissários com deputados ainda a entrar e não se ouvir nada. Agora está a acontecer o mesmo de novo.
Se esta Câmara é incapaz de organizar os debates de forma a assegurar o cumprimento do horário previsto ou, em alternativa, reservar algum tempo entre a votação e o encerramento do debate, devemos realmente equacionar outras soluções. Como quer que seja, a sugestão da senhora deputada Thyssen tem todo o meu apoio num ponto: a votação deve ser adiada para uma altura em que os deputados possam realmente estar presentes. 
Presidente. –
   Compreendo perfeitamente, Senhor Deputado Rack, mas faço questão de precisar que é a pedido da própria relatora, que, se bem entendi, não poderá estar presente, que decidimos iniciar o debate sobre este relatório esta manhã.
Passamos agora a ouvir os relatores de parecer.
Brigitte Douay (PSE ),
   Senhor Presidente, tal como a sua saúde, que acabámos agora de debater, os quatrocentos e sessenta milhões de europeus querem, na sua qualidade de consumidores, sentir-se cada vez mais bem defendidos. No contexto das crises sanitárias, passadas e actuais, ou no da globalização, que já não garante a rastreabilidade de todos os produtos, a política europeia de defesa do consumidor ganha, pois, todo o sentido. Aliás, o mercado interno não pode funcionar correctamente sem a confiança dos consumidores. Ao demonstrar aos europeus que a União se preocupa efectivamente com a sua saúde e a sua segurança e que está de facto a dotar-se dos meios necessários para actuar, a UE proporciona aos seus cidadãos uma maior clareza política.
Gostaria de agradecer à senhora deputada Thyssen a qualidade do seu relatório. A Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (IMCO) propôs um orçamento de 233 milhões de euros, repartido por sete anos, especificamente para a acção "defesa dos consumidores"; este orçamento, que representa um aumento em relação ao programa actual, é indispensável perante os objectivos fixados, objectivos esses que são ambiciosos tendo em conta as novas necessidades ligadas ao alargamento. Esperemos que estas acções não venham a ser afectadas por cortes drásticos no caso de as Perspectivas Financeiras se saldarem pelo mínimo, pois o que os consumidores europeus precisam é de um orçamento que esteja à altura das políticas que esperam ver aplicadas em resposta às suas inquietações. Isto não será possível se a União Europeia estiver a fazer dieta orçamental!
Lamento no entanto que as alterações sobre a informação e a luta contra contrafacção adoptadas na Comissão dos Orçamentos não tenham sido aceites pela comissão IMCO. Ora, do ponto de vista económico, a contrafacção constitui um verdadeiro flagelo, tanto para a saúde como para os consumidores. Afecta as grandes marcas, as PME e todos os sectores da actividade económica e humana: medicamentos adulterados, aparelhos eléctricos defeituosos, peças sobressalentes não conformes, brinquedos perigosos, cosméticos que constituem verdadeiros venenos, para só dar alguns exemplos.
Considero importante, no quadro de uma política de defesa do consumidor, dar uma melhor informação aos potenciais clientes dos contrafactores sobre os perigos que correm; razão por que, mesmo que a luta contra a contrafacção esteja incluída noutras acções deste programa, faço questão de insistir mais uma vez neste aspecto da defesa do consumidor.
Aloyzas Sakalas (PSE ),
   . – Queria felicitar a senhora deputada Thyssen pela esplêndida análise do documento da Comissão Europeia que elaborou. Devemos congratular-nos também pelo facto de os líderes do Parlamento Europeu terem decidido tratar a defesa do consumidor em documento separado do referente à protecção da saúde. Se assim não fora, a defesa do consumidor continuaria a ser ofuscada pela protecção da saúde. Contudo, a separação do documento não equivale ainda a uma efectiva separação das matérias em causa. Se o controlo dos dois sistemas não for dividido, ambas as áreas ficarão sob a alçada da mesma agência. A Comissão dos Assuntos Jurídicos é de parecer que, para melhorar a garantia dos direitos do consumidor, é essencial integrar a defesa do consumidor no direito civil. Até lá, a Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor da Comissão deve trabalhar em regime de cooperação estreita com as direcções-gerais da Justiça e do Mercado Interno, visto que a defesa do consumidor é também, parcialmente, da responsabilidade destas últimas. É perfeitamente claro que, com a expansão do mercado único, se torna praticamente impossível a um Estado implementar a protecção dos direitos do consumidor sem uma cooperação estreita com outros Estados-Membros da UE. Por conseguinte, a agência de defesa dos direitos do consumidor da UE tem igualmente de cooperar de forma estreita com as agências nacionais, sobretudo com as entidades públicas, dado serem elas as depositárias de toda a informação sobre violações dos direitos do consumidor. Temos de reconhecer que os consumidores mais vulneráveis são as crianças e os idosos, dada a sua incapacidade de fazer valer os seus direitos. As agências têm de prestar uma atenção particular a essas categorias de pessoas. A Comissão dos Assuntos Jurídicos apresentou propostas de alteração que reforçam as posições supramencionadas. Exorto toda a gente a apoiar o relatório da senhora deputada Thyssen com as alterações propostas pela Comissão dos Assuntos Jurídicos. 
Presidente. –
   Senhoras e Senhores Deputados, tenho um pequeno problema que passo a explicar muito rapidamente. Acabámos de ouvir os relatores de parecer das várias comissões envolvidas. Deveria, supostamente, interromper o debate nesta fase, antes do conjunto de oradores que intervêm em nome dos grupos políticos. Contudo, o orador que intervém em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, o senhor deputado Stubb, não pode estar presente esta tarde, pelo que pediu para usar da palavra agora. O seu tempo de uso de palavra é de três minutos. Por uma questão de equidade, devo perguntar aos outros oradores que têm a palavra em nome dos Grupos políticos, a saber, a senhora deputada Patrie do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, a senhora deputada Malmström do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, a senhora deputada Svensson, do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, o senhor deputado Batten do Grupo Independência e Democracia, o senhor deputado Kristovskis do Grupo União para a Europa das Nações e o senhor deputado Mölzer na sua qualidade de Não-Inscrito, se estão de acordo em dar a palavra ao senhor deputado Stubb ainda esta manhã. No caso de um só destes colegas que acabei de citar se opuser, não poderei dar a palavra ao senhor deputado Stubb. Em contrapartida, se não houver qualquer objecção, o nosso colega intervirá durante três minutos.
Algum dos seis colegas que acabei de referir se opõe a que o senhor deputado Stubb use agora da palavra?
Ninguém se opõe, pelo que vos agradeço. O senhor deputado Stubb será portanto o último orador desta manhã sobre este debate, que será reiniciado às 15H00.
Alexander Stubb,
 Senhor Presidente, há um velho ditado suaíli que diz: "Nunca te metas entre um rio e um hipopótamo". Sinto-me um pouco assim neste momento!
Gostaria de agradecer à senhora deputada Thyssen o seu excelente relatório. Em nome do meu grupo e em meu próprio nome, apoio todas as linhas sem excepção. Gostaria de focar três aspectos.
Em primeiro lugar, não creio que necessitemos de um programa de defesa do consumidor separado para os novos Estados-Membros. Somos uma única grande família. Mantenhamo-nos firmes quanto a este aspecto fundamental.
Em segundo lugar, temos de melhorar a cooperação, mas não necessitamos de uma nova agência para o fazermos, pelo que insto a Comissão a não criar mais uma agência.
Em terceiro lugar, há que mobilizar os consumidores e não esquecer que o dinheiro que vamos afectar à política dos consumidores, na verdade, não é muito: 40 milhões de euros por ano, o que corresponde a 0,03% do total do orçamento.
Quero felicitar, mais uma vez, a senhora deputada Thyssen pelo seu excelente trabalho.
Presidente. –
   Obrigado por ter deixado o hipopótamo voltar para o rio.
O debate sobre o relatório da senhora deputada Thyssen é interrompido e será retomado esta tarde às 15H00.
A Comissão pode aceitar as alterações 13, 26, 28, 34, 35, 42, 43, 44, 47, 48 e 54.
A Comissão pode aceitar em parte as alterações 10, 41 e 50.
A Comissão rejeita as alterações 14, 17, 36, 37, 38, 39, 49, .
A Comissão rejeita, por motivos que se prendem com o desdobramento do programa, as alterações 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 15, 18, 19, 20, 27, 29, 30, 31, 32, 40, 45, 46, 51, 52, 53 e .
A Comissão rejeita/pode aceitar o conteúdo relativo aos consumidores nas alterações 8, 12 e 16.
A Comissão rejeita as alterações 21, 22, 23, 24, 25 e 33 uma vez que existe necessidade de reformulação.
(As alterações sublinhadas são alterações apresentadas pelos grupos políticos no dia 8 de Março de 2006.) 

Presidente.
   Senhoras e Senhores Deputados, antes da votação, gostaria de anunciar uma importante declaração da nossa Conferência dos Presidentes. A declaração diz respeito à detenção na Bielorrússia de personalidades da oposição em vésperas da realização de eleições presidenciais. Em 16 de Março, a Conferência dos Presidentes regista que um número crescente de políticos oposicionistas, jornalistas e activistas de ONG tem vindo a ser detido na Bielorrússia. A Conferência dos Presidentes deplora tais medidas, que põem radicalmente em causa a democraticidade das eleições e contrariam todos os princípios democráticos.
Seguem-se dezassete nomes. Com licença de Vossas Excelências, passo a ler esses 17 nomes em voz alta, já que só nos resta esperar e fazer votos de que o facto de os nomearmos aqui no Parlamento Europeu possa produzir algum efeito.
Trata-se das seguintes pessoas:
Siarhiej Malčyk
Viktar Sazonau
Vadzim Sarančukou
Andrej Pisalnik
Mikoła Lemianouski
Alaksiej Trubkin
Siaržuk Hudzilin
Jauhien Vaukauviec
Aleś Čyrejka
Vital Brouka
Vasil Leučanka
Tatsiana Klimovič
Dzimitry Šymanski
Ryhor Bakijevič
Anatol Labiedźka
Siarhiej Niarouny
Vincuk Viačorka
Foram ainda detidas quatro pessoas em Pinsk, incluindo o Sr. Pavieł Lachnovič, e seis pessoas em Svietłahorsk.
A Conferência dos Presidentes exige a libertação imediata destas pessoas.
Zita Pleštinská (PPE-DE ). –
   ( Senhoras e Senhores Deputados, a população da Bielorrússia iniciou um protesto silencioso contra o regime ditatorial instalado no seu país, acendendo velas nas suas casas no dia 16 de cada mês. A propósito das eleições presidenciais do próximo domingo, gostaria de pedir, em nome dos meus colegas Petr Šťastný e Milan Gaľa, que acendam uma vela em vossa casa ou no vosso escritório às 4 horas da tarde, em sinal de solidariedade com a nação bielorrussa e, deste modo, exprimindo apoio à democratização da sociedade bielorrussa. A luz das velas simboliza a esperança numa vida nova e num novo começo, em liberdade e democracia. Esta constituirá uma bela manifestação da solidariedade europeia com a Bielorrússia. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o período de votação.
Marianne Thyssen (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, peço desculpa por tomar o seu tempo com este assunto, mas na lista de relatórios a submeter à votação figura também um relatório pelo qual sou responsável, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre um programa plurianual em matéria de política do consumidor. Há pouco, não conseguimos concluir o debate, visto que nem mesmo os relatores-sombra da maioria dos grupos políticos usaram da palavra, e por respeito para com os colegas, gostaria de pedir a V. Exa. para que não se proceda agora à votação deste relatório – pois não faz sentido que a votação tenha lugar antes de terminarmos o debate – e, em vez disso, se prossiga o debate esta tarde e se realize a respectiva votação na sessão da próxima semana em Bruxelas. Trata-se de uma relatório de co-decisão, e não podemos correr o risco de o votar com um escasso número de pessoas presentes; temos de assegurar que o maior número possível de pessoas possa participar na votação. 
Evelyne Gebhardt (PSE ). –
   Senhor Presidente, o Senhor Comissário Kyprianou acaba de nos informar que não está em condições de aceitar as propostas da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar atinentes à separação da protecção da saúde e da defesa do consumidor e que não concorda tão-pouco com a proposta que vamos fazer relativamente ao âmbito. Como tal, seria muito conveniente que o Parlamento Europeu pudesse manifestar a sua posição sobre estas questões por uma maioria clara, ampla e qualificada.
Assim, gostaria de sugerir que adiássemos a presente votação para a sessão de Março II, em lugar de a realizarmos esta tarde.

Mirosław Mariusz Piotrowski (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, tomo a palavra ao abrigo dos artigos 29º e 30º do Regimento do Parlamento Europeu para me pronunciar sobre a comunicação feita às 10 horas da manhã de hoje pelo Presidente do Parlamento Europeu relativa à reconstituição do Grupo Independência e Democracia. Como presidente da Mesa do Grupo IND/DEM queria dizer o seguinte. O Grupo Independência e Democracia no Parlamento Europeu é composto por 33 deputados de 10 Estados-Membros da UE. Esta composição do Grupo Independência e Democracia foi confirmada na reunião do Grupo IND/DEM realizada em 14 de Março do corrente ano. O Grupo IND/DEM não voltou a reunir após essa data. Consequentemente, não foi instaurado qualquer procedimento com vista à reconstituição do Grupo. Qualquer informação acerca de uma reconstituição do Grupo deve ser tida como destituída de fundamento e de efeitos jurídicos. A nova lista de membros do IND/DEM apresentada ao Presidente integra os nomes de sete polacos, mas, infelizmente, não nos foi dado assiná-la, o que terá sido a meu ver deliberado. Há outros membros que não a teriam assinado se soubessem que não integrava representantes da Polónia. O recurso a tais métodos de dissimulação, contrários a todos os princípios democráticos, só é explicável por uma única razão: o dinheiro dos deputados excluídos. Por esse motivo, como presidente da Mesa do Grupo IND/DEM, exijo que os respectivos fundos sejam congelados até que tenha sido esclarecida a situação e lavrado o competente auto.
Presidente.
   Tomo nota da intervenção do senhor deputado, mas as disputas internas dos grupos políticos não são objecto de debate em plenário.

Kathy Sinnott (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, quero propor uma alteração oral, para a qual já obtive a aprovação do relator e dos outros relatores-sombra, no sentido de se introduzir a palavra "rastreabilidade" nas alterações 120 e 138.
Isto significa que a alteração 130 passaria a ter a seguinte redacção: "Promoção da disponibilidade, rastreabilidade e acessibilidade em toda a Comunidade, para tratamentos médicos, de órgãos e substâncias de origem humana de alta qualidade e segurança".
A redacção da alteração 138 passaria a ser a seguinte: "Actividades para ajudar a aumentar a segurança, a qualidade e a rastreabilidade de órgãos e substâncias de origem humana, incluindo sangue, componentes de sangue e precursores do sangue".
Isto justifica-se por razões médicas e, também, por uma questão de legitimidade. 

Gerard Batten (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, tomo a palavra para apresentar um ponto de ordem nos termos do nº 3 do artigo 151º do Regimento. Quando perguntou se havia objecções, levantei-me, mas é óbvio que o Senhor Presidente não me viu. O nº 3 do artigo 151º diz o seguinte:
"Compete ao Presidente decidir da admissibilidade das alterações.
A decisão do Presidente sobre a admissibilidade das alterações, tomada com base no nº 3, fundar-se-á não só nas disposições dos nºs 1 e 2, mas também nas disposições do Regimento em geral."
No que se refere ao Regimento em geral, há um outro artigo em que se diz que o Parlamento deve assegurar sempre a transparência das suas actividades. Temos aqui 140 alterações diferentes, que a senhora deputada Sinnott deseja modificar - no momento em que as estamos a discutir - apresentando uma alteração oral. Como podemos nós votar "sim" ou "não" sobre 140 alterações diferentes? É perfeitamente absurdo. Peço-lhe que interprete o Regimento no sentido de as considerar inadmissíveis e de que as devemos votar individualmente. 
Presidente.
   As observações do senhor deputado ficam registadas, mas trata-se de uma prática que é seguida há anos no Parlamento Europeu.

Francis Wurtz (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, seria possível, ainda que, admito-o, não esteja de forma alguma de acordo com as regras, votar separadamente a alteração  3 do primeiro relatório do senhor deputado Graefe zu Baringdorf? Além disso, adianto já, no que se refere ao segundo relatório do senhor deputado Graefe zu Baringdorf, seria possível votar separadamente a alteração 18? Estas são as alterações que fazem parte do pacote de alterações da comissão.


Zbigniew Zaleski (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, esta pequena alteração requer uma breve explicação. 
 Senhor Presidente, no nº 21 diz-se: "Considera que uma Turquia democrática e secular poderia desempenhar um papel construtivo na promoção da compreensão recíproca entre as civilizações". Proponho que se suprima a palavra "secular" por ser ambígua. Falando do Estado, do governo ou do parlamento, seria correcto; mas "uma Turquia secular" significa toda a nação. Não temos o direito de exigir que o povo turco seja privado do direito de respeitar a sua própria religião.
Imagine-se que o parlamento do Azerbaijão dizia que nos forneceria petróleo desde que fôssemos todos crentes - ou não crentes. Penso que é brincar com o fogo exigir que as pessoas...

Jan Marinus Wiersma (PSE ).
   - Senhor Presidente, onde a alteração refere "as consultas realizadas sob os auspícios da Presidência luxemburguesa", gostaria de introduzir as palavras "tendo em conta", de modo a que a alteração passe a ter a seguinte redacção: "tendo em conta as consultas realizadas sob os auspícios da Presidência luxemburguesa".

Elmar Brok (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, a aceitação do nº 43 torna supérflua a alteração 15. O nº 43 versa sobre o nome Macedónia ou Antiga República Jugoslava da Macedónia, não sendo necessário um número 43bis sobre a mesma questão. Ela já está tratada.


Ana Maria Gomes (PSE ). –
   Propomos a introdução, no final da primeira frase do parágrafo 5, da seguinte frase: 
 "e espera que, futuramente, esta participação seja melhorada e reforçada".

Ana Maria Gomes (PSE ). –
   No parágrafo 18, propomos a introdução, a meio da frase, da referência à resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. 

Presidente.
   Estão encerradas as votações. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . A Comissão Europeia apresentou um Programa de acção comunitário no domínio da Saúde e da Defesa do Consumidor, combinando dois programas distintos anteriores que existiam nestes domínios, com o argumento da criação de energias, esquecendo que havia uma sobreposição entre os objectivos, estratégias e instrumentos de um e de outro.
Entretanto, em 30 de Junho de 2005, a Conferência dos Presidentes do Parlamento Europeu decidiu dividir novamente o programa. Assim, este relatório refere-se tão-só ao Programa da Saúde, que, de qualquer modo, tinha um âmbito restrito e baixo financiamento.
Ora, como sabemos, a saúde é um bem de primeira importância e a sua protecção interessa a todos sem excepção. É neste contexto que o relatório hoje votado no Parlamento Europeu alarga estas competências e propõe um aumento quer dos montantes globais, quer das comparticipações nas acções que vierem a ser desenvolvidas.
Embora saibamos que, mesmo assim, continuará a ser muito insuficiente para a procura e o interesse que este programa suscita, votámos favoravelmente o relatório, dado melhorar significativamente a proposta da Comissão Europeia. 
Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
    O relatório recomenda que a UE tenha um programa comunitário separado no domínio da saúde para o período de 2007-2013. O Parlamento Europeu defende que o orçamento para este programa deve ser de 1 200 milhões de euros (a Comissão defende 969 milhões de euros). A Lista de Junho tem a firme convicção de que as questões da saúde são, essencialmente, da competência de cada Estado-Membro.
Alguns dos objectivos que o relator propõe que o programa inclua – como o de combater as doenças causadas pelo tabaco, pelo álcool e pela má alimentação – podem ser tratadas autonomamente pelos Estados-Membros. Por outras palavras, não se tem devidamente em conta o princípio da subsidiariedade.
A cooperação internacional é, naturalmente, necessária quando estão em causa epidemias virais e questões médicas complexas. A cooperação internacional deve, porém, ter lugar através de acordos multilaterais e no quadro das actividades que já são desenvolvidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Opomo-nos à atribuição de maiores recursos para este fim e, com base no exposto, decidimos votar contra este relatório. 
Françoise Grossetête (PPE-DE ),
   Votei a favor deste texto.
Estou especialmente preocupada com a crescente resistência aos antibióticos. Trata-se de uma verdadeira ameaça. Convém, pois, intensificar a investigação neste domínio e informar os pacientes de modo a explicar-lhes os perigos de um uso incorrecto de medicamentos.
Um dos grandes trunfos da União Europeia reside no intercâmbio de dados, sobretudo no domínio das doenças raras. Relativamente a esta questão, espero que se desenvolvam esforços suplementares com vista a favorecer as sinergias.
Este programa de acção constitui também uma oportunidade de reflectir sobre a mobilidade dos pacientes. Há situações absurdas na Europa. Encontrei uma paciente que vive em Estrasburgo e que, para receber tratamentos para o tipo de cancro que tem, precisa de deslocar-se a Marselha, quando o mesmo tipo de terapia está disponível a 5 km da sua casa. No entanto, esse estabelecimento é em Kehl, na Alemanha.
Além do mais, é indispensável que o financiamento esteja à altura dos progressos realizados.
Por último, há uma questão que não posso apoiar: a das medicinas complementares ou alternativas. Estas práticas não fazem parte da medicina, são, antes, uma alternativa à medicina. A União Europeia deve concentrar-se nos elementos essenciais, e não está correcto que participe no financiamento deste tipo de práticas.
David Martin (PSE ),
   Apoio o plano de acção comunitária no domínio da saúde pública. Penso que a saúde é um bem primordial e a sua protecção diz respeito a todas as pessoas sem excepção.
Os objectivos do programa protegem os cidadãos das ameaças contra a saúde, promovem políticas que conduzem a um estilo de vida mais saudável e contribuem para o desenvolvimento de sistemas de saúde mais eficazes e eficientes.
Apoio, em particular, o desafio lançado a todas as pessoas para que ajudem a assegurar uma prevenção mais eficaz, melhores serviços de saúde e uma melhor qualidade de vida. A necessidade de superar as disparidades existentes entre os serviços de saúde dos Estados-Membros, aliada à sinergia entre os serviços nacionais de saúde, deve ser reconhecida como um aspecto importante do programa. 
Evangelia Tzampazi (PSE ),
   – Votei a favor do considerando 3 ter (novo) sobre a definição da duração de uma vida saudável, apesar de considerar que a versão inglesa do texto está incorrecta, em minha opinião, ao utilizar a expressão “”, ao contrário da tradução grega, que não apresenta esse problema.
Desejo frisar que a deficiência não implica incapacidade; implica um estado de saúde diferente, que deve ser tido em consideração no processamento e aplicação de todas as políticas e programas comunitários. 
Duarte Freitas (PPE-DE ),
   . Esta proposta da Comissão visa substituir o Regulamento (CEE) n°2082/92 relativo aos certificados de especialidades dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios por um novo texto, introduzindo várias simplificações e clarificações e respectiva conformidade com as disposições da OMC.
Compreendo a necessidade de alteração da legislação comunitária neste domínio. Concordo assim com o essencial da proposta da Comissão e voto favoravelmente o relatório Graefe zu Baringdorf.
Neste relatório destaco e voto a favor das alterações 6 (possibilidade de um Estado-Membro requerer outro tipo de informação desde que essa necessidade seja devidamente fundamentada) e 13 (definição de um prazo para os organismos de controlo privado já existentes se acreditarem). 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Desde 1993 que a especificidade de produtos agrícolas e géneros alimentícios é protegida a nível comunitário. Tal tem permitido a valorização de produtos tradicionais que apresentam características específicas, ligadas ao método da sua produção e elaboração.
O relatório que votámos traz numerosas simplificações e precisões, não só ao nível dos procedimentos, como também na clarificação das responsabilidades das diferentes autoridades que intervêm no exame dos pedidos apresentados.
A importância deste instrumento advém, claramente, de permitir a valorização dos produtos, mas também de assegurar a protecção dos consumidores contra práticas abusivas, garantindo assim, a prática leal das transacções comerciais.
Assim, ao contribuir para a criação de uma mais-valia no espaço rural europeu, este instrumento colabora para erigir novas áreas de atracção turística, com implicações socio-económicas muito positivas, não só para actividades ligadas aos serviços turísticos, como também, para o crescimento e a coesão territorial na União.
Por último, gostaria de salientar que é fundamental que os nossos produtos tradicionais sejam valorizados, recuperados, quando necessário, e protegidos, pois somos depositários da herança que transmitimos hoje às gerações futuras. 
Carl Schlyter (Verts/ALE ),
   Penso que a denominação de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios é muitas vezes útil porque reforça e desenvolve a produção e o comércio locais, em contraste com a dominação do mercado mundial pelos gigantes das marcas na OMC. No entanto, oponho-me a que a UE decida a rotulagem obrigatória destes bens. Esta rotulagem deve continuar a ser voluntária. 
Jean-Pierre Audy (PPE-DE ),
   Votei a favor do relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, pois impunha-se, urgentemente, adaptar o nosso sistema de protecção dos produtores de especialidades regionais às restrições da Organização Mundial do Comércio, como o demonstraram as negociações de Honk Kong (China), em Dezembro do ano transacto. Devemos ser extremamente combativos nesta questão, na medida em que alguns países, nomeadamente os Estados Unidos da América e a Austrália, que estão na origem do problema, não vão, pura e simplesmente, ceder. Temos obrigatoriamente de melhorar o acesso dos nacionais de países terceiros ao sistema europeu e colocá-los em pé de igualdade com os cidadãos da União no que respeita a pedidos ou objecções. De toda a forma, a União Europeia deve defender, com todas as suas forças, as indicações geográficas perante a Organização Mundial do Comércio, pois elas são um factor determinante na criação de valor acrescentado. Por último, na aplicação e à luz de quase 300 pedidos ainda em curso, os serviços da Comissão Europeia têm de actuar com maior celeridade no reconhecimento destas salvaguardas.
Mario Borghezio (NI ),
   Votámos a favor do relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho porque, com este relatório, a União Europeia estabelece um regime de protecção para os produtores de "especialidades regionais" no quadro da produção agroalimentar. É, efectivamente, de extrema importância para os nossos produtores do Vale do Pó que o âmbito de aplicação desse regime de protecção seja adequadamente regulado em matéria de protecção tanto das denominações de origem como das indicações geográficas dos produtos agrícolas.
Neste contexto pretendemos, no entanto, salientar a necessidade de introduzir uma medida de protecção específica com o objectivo de apoiar o importantíssimo sector europeu da floricultura, que tem na Padânia e, em particular, na província de Imperia, a sua zona de excelência.
Com efeito, devo salientar o grave facto de que as medidas de liberalização dos direitos pautais acabaram por beneficiar a produção florícola dos países não comunitários, como Israel, o Quénia, a Colômbia, o Equador, o Zimbabué e a África do Sul, cuja quota de mercado conheceu um crescimento exponencial, em detrimento da produção europeia.
Há, por conseguinte, a necessidade de renegociar a política de acordos internacionais sobre as importações e, especificamente, renegociar de forma a que
-não sejam concedidas concessões tarifárias às produções de países terceiros que não cumprem os critérios europeus em matéria de trabalho (incluindo o trabalho infantil), o ambiente, a fiscalidade...
(Declaração de voto abreviada por aplicação do artigo 163º do Regimento)
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . As indicações geográficas protegidas e as denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios contribuem significativamente para a melhoria das condições de vida das populações das zonas rurais da União Europeia, incluindo em Portugal.
Por isso, não é aceitável a pressão dos EUA e da Austrália, tentando fazer crer que os regulamentos existentes são incompatíveis com os acordos de comércio internacional, designadamente os famigerados TRIPS. O próprio Tribunal de arbitragem da OMC na considerou-os, sua generalidade, compatíveis com as obrigações no âmbito da OMC.
No entanto, mesmo assim, União Europeia foi obrigada a melhorar o acesso de países terceiros. No seguimento disso, a Comissão está a tentar proceder a ajustamentos, que o Parlamento Europeu decidiu, na maior parte dos casos, melhorar, na defesa dos agricultores e do mundo rural.
De um modo geral, acompanhamos estas melhorias, pelo que votámos favoravelmente, sendo certo que consideramos fundamental a defesa das denominações de origem protegida, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais protegidas. 
Duarte Freitas (PPE-DE ),
   . Esta proposta da Comissão visa substituir o Regulamento (CEE) n°2082/92 relativo aos certificados de especialidades dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios por um novo texto, prevendo regras mais claras e simples, tornando-as, ao mesmo tempo, conformes com a decisão adoptada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC, em resposta às queixas apresentadas pelos EUA e pela Austrália, sendo o prazo de cumprimento 3 de Abril de 2006.
Compreendendo a necessidade de alteração desta legislação comunitária, estou de acordo com o essencial da proposta da Comissão e voto favoravelmente o relatório Graefe zu Baringdorf. 
Christa Klaß (PPE-DE ),
   . Num mundo de globalização, estandardização e acesso universal aos produtos alimentares, o conhecimento das nossas origens, das nossas tradições e, em última análise, da nossa cultura representa uma base sólida e firme que podemos desenvolver e utilizar na criação de novas realidades. A tradição e a origem europeias constituem uma unidade na diversidade. E essa diversidade é um traço distintivo da Europa, das suas regiões e, sobretudo, das suas gentes. Os homens adaptaram-se às condições próprias das respectivas regiões, que se caracterizam por uma grande diversidade. Estas deram origem a modos de vida e produtos tradicionais. Nas nossas mentes os ‘rótulos’ tradicionais e geográficos estão associados a ideias e expectativas muito precisas.
Hoje, os nossos produtos são comercializados no mundo inteiro. Todavia, isso gera a necessidade de regulamentar esses produtos, que acabam por funcionar como ‘embaixadores’ de uma povoação ou de uma região. Temos de preservar os factores que estão por trás da reputação dos produtos conceituados, quaisquer que eles sejam. E temos de garantir a perpetuação do vínculo que liga a designação de origem de um produto à região particular de que procede. Tudo isto tem de ser disciplinado do modo mais simples possível, mas com eficiência. O presente relatório serve esse propósito em toda a linha. 
Jean-Claude Martinez (NI ),
   Inspirado nas DOC francesas, o instrumento jurídico europeu que protege as nossas produções agrícolas, com rótulos como as IGP, está no centro do conflito agrícola entre a Europa e os países anglo-saxónicos. Para os Estados Unidos, a agricultura deve ser industrial com os logótipos, marcas registadas, incluindo no caso do vinho. Para a Europa, a agricultura é em primeiro lugar qualitativa, familiar, com terras em que os produtos são protegidos na sua origem geográfica. O símbolo disto é o vinho, nascido da fermentação e sinal de civilização, enquanto na Austrália é uma mercadoria industrial.
Na OMC, o conflito entre Estados Unidos e Europa, hemisfério sul e Europa, mundo anglo-saxónico e Europa, é um verdadeiro choque civilizacional entre a foicinha e a McDonalds. Ora, em Hong Kong, a Comissão nem sequer avançou com a questão do registo multilateral das denominações de origem para proteger os nossos vinhos de pequenos agricultores contra com os vinhos dos grandes negociantes.
Em Genebra, no final de Abril, continuar a reduzir as nossas protecções aduaneiras agrícolas e permitir o de 1,2 milhões de toneladas de carne do hemisfério sul, mais as bebidas australianas, industrialmente coloridas, (gosto da pipa de madeira), frutadas, adocicadas e chamadas de vinhos é destruir a nossa identidade agrícola de que os IGP são um instrumento.
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . A protecção das indicações geográficas e das denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios permite aos produtores interessados preservar a produção, transformação e elaboração de um produto de uma determinada origem, através do seu registo.
No âmbito da necessidade de modificações aos regulamentos, à luz da decisão arbitral da OMC, este relatório melhora estes instrumentos, que têm resultados significativos no acesso a mercados de preços mais elevados e impacto na criação de postos de trabalho nas zonas rurais da Europa. Ademais, os efeitos socio-económicos têm mostrado ser muito positivos para actividades ligadas aos serviços turísticos.
A Europa é herdeira de tradições milenares que representam um enorme atractivo turístico. O vinho do Porto ou o Roquefort são referências mundiais de produtos europeus. Pareceu-me manifesta a importância de definir claramente as informações a oferecer ao público consumidor, não só para a protecção destes produtos, como para permitir o pedido e os direitos de oposição.
Saliente-se a clarificação da repartição das competências entre os Estados-Membros e a Comissão, que só comprova que a necessidade das actividades da União dever sempre pautar-se pelo respeito da subsidiariedade, para que todos os potenciais efeitos das acções previstas possam ser alcançados. 
Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
   As indicações geográficas e as denominações de origem são enriquecedoras para Europa. A partilha de tradições culinárias enriquece. No entanto, é igualmente preciso ter em conta os inconvenientes destas denominações. Não queremos que as denominações de origem sejam utilizadas para fins proteccionistas. Há dois séculos que os emigrantes europeus produzem nas suas novas pátrias géneros alimentícios e bebidas cujas receitas tradicionais levaram consigo dos seus países de origem. A União Europeia tem de mostrar compreensão, na Organização Mundial do Comércio, por essas tradições e pelo facto de os nomes genéricos e as denominações de origem poderem, por vezes, entrar em conflito entre si.
Os dois relatórios do Parlamento Europeu sobre este assunto são apenas propostas complementares, de acordo com o processo de consulta. Não nos parece que tenham muito a acrescentar – embora seja melhor que algumas sejam apresentadas do que o não sejam – e pensamos que esta matéria deve ser tratada no Conselho de Ministros. Também rejeitamos firmemente a ideia de atribuir a uma autoridade da UE a função de controlar indicações geográficas e denominações de origem. Pensamos que, nesta questão específica, temos de confiar nas autoridades dos Estados-Membros.
Assim, decidimos votar contra ambos os relatórios. 
Roger Knapman (IND/DEM ),
   Vamos votar contra este relatório porque queremos manter a nossa soberania relativamente ao registo dos produtos agrícolas. O processo de apresentação de pedidos é excessivamente burocrático. Não podemos aceitar que uma agência comunitária seja responsável pelo processo de registo. Pensamos, todavia, que os Estados-Membros devem ser responsáveis pelo processo de registo. Não queremos que haja, também, um rótulo comunitário. Queremos proteger as nossas natas extra-gordas () tal como os Gregos desejam proteger o seu queijo "feta". Mas, para ser inteiramente justo, não compreendemos por que razão, desde que a rotulagem seja clara, como no caso do queijo "feta" de Yorkshire - que não é, nitidamente, queijo "feta" grego - não havemos de permitir que ambos estes produtos coexistam nos supermercados britânicos. Não nos parece que a harmonização seja uma ideia positiva. 
Bernd Posselt,
   Senhor Presidente, vou falar durante dois minutos em nome do meu grupo, que me pediu que apresentasse uma declaração de voto oficial sobre o relatório Brok.
Os artigos publicados na imprensa têm dado a impressão, em muitas partes da Europa, de que houve um recuo da parte do Parlamento Europeu no que se refere ao seu apelo no sentido de se conceder a adesão plena à Croácia, um assunto sobre o qual esta Assembleia já votou em várias ocasiões. Como sabem, o nosso grupo tem defendido vigorosamente que se iniciem negociações com a Croácia com vista à adesão e que essas negociações sejam concluídas antes das eleições europeias de 2009. Em nome do meu grupo, gostaria de reiterar este objectivo em termos inequívocos e o relatório Brok mostra claramente que a Croácia é um candidato à adesão que satisfaz excepcionalmente todos os critérios.
Há algumas críticas a fazer, é certo, mas não gostaria de pensar que a Croácia está de algum modo a ser considerada como um candidato à nova estrutura de cooperação multilateral proposta no relatório Brok. Não é o caso. A Croácia é um país da Europa Central que devia, efectivamente, ter sido aceite na União Europeia em 2004 e que satisfaz em grande medida os critérios de adesão. O que criticamos são pormenores que apenas são alvo de críticas num país que está relativamente próximo da adesão, ao passo que, no caso da Turquia, não temos sequer a garantia de que a tortura será abolida.
Por conseguinte, gostaria de dizer, mais uma vez, muito claramente, em nome do meu grupo, que a Croácia é um candidato à adesão. Este país tem de ser avaliado com base nos resultados que já apresentou. Deve, efectivamente, ser separado das negociações com vista à adesão a realizar com a Turquia e há que oferecer-lhe perspectivas claras de adesão ainda antes do fim da década em curso.
Andreas Mölzer (NI ).
   - Senhor Presidente, é um facto sobejamente conhecido que muitos impérios da História ruíram por terem crescido demasiado depressa e não terem conseguido controlar as culturas e movimentos rivais de um império em expansão. Por conseguinte, há muito que devíamos ter realizado um debate sobre a capacidade da União Europeia para admitir novos membros. Não devemos esquecer que o próprio nome União Europeia implica claramente um limite simplesmente devido ao termo Europa. Também é importante que esteja bem claro na nossa mente que a Europa assenta sobre uma base de valores cristãos. Esta é uma das razões pelas quais concordo inteiramente com o senhor deputado Posselt no que diz respeito à Croácia.
Por outro lado, é necessário dizer que os acontecimentos do passado recente, em particular, revelam que a crença numa tolerância sem limites, tão generalizada nos nossos dias, é um equívoco. A tolerância deve ser recíproca, mas, até agora, na nossa sociedade cada vez mais multicultural, essa tolerância tem consistido em os imigrantes muçulmanos esperarem que os países de acolhimento cristãos se adaptem e exigirem isso, cada vez mais, de uma forma violenta. Durante as negociações com vista à adesão, a Turquia tem mostrado repetidas vezes, brevemente, o seu verdadeiro rosto, por exemplo no caso do acordo de Chipre, com ameaças de castigar pretensos insultos ao Estado, e, agora, também, no caso do diferendo acerca das caricaturas. É tempo de os apoiantes ingenuamente optimistas do alargamento compreenderem que temos de estabelecer limites claros para a Europa.
Charles Tannock (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, tal como a maior parte dos meus colegas da delegação dos conservadores britânicos, votei a favor do excelente relatório do senhor deputado Brok, que felicito. No entanto, o meu partido é contra o Tratado Constitucional da União Europeia, pelo que votámos a favor da supressão do ponto 6, pois é muito claro que o recente alargamento de 15 para 25 Estados-Membros funcionou extremamente bem com a fórmula do Tratado de Nice, sem que houvesse uma Constituição Europeia.
Os conservadores britânicos entendem que os cinco alargamentos anteriores foram um êxito, tal como a adesão da Roménia e da Bulgária, que terá muito provavelmente lugar em 1 de Janeiro de 2007. Qualquer alargamento posterior poderá processar-se no contexto de novas conferências intergovernamentais. Como conservadores, acreditamos numa União Europeia mais alargada e flexível, constituída por Estados-nação que cooperam entre si, daí o nosso apoio ao teor geral do excelente relatório do senhor deputado Brok. 
Eija-Riitta Korhola (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de dizer, separadamente, que votei a favor da alteração 13 da resolução do senhor deputado Brok que exige a ilegalização da organização racista e anti-semita "Lobos Cinzentos". Esta organização é responsável por numerosos ataques terroristas contra instituições cristãs e judaicas na Turquia. A alteração está redigida em termos fortes, evidentemente, mas isso é um reflexo lamentável da realidade. Este grupo aterroriza as pessoas tal como faziam os gangues de Hitler antes de ele assumir o poder - não em tão grande escala, mas com a mesma arrogância e usando, por vezes, os mesmos métodos. Na minha opinião, o problema merece a atenção desta Assembleia. As comunidades judaicas e as igrejas cristãs tornaram-se alvos do terrorismo físico e espiritual às mãos dos Lobos Cinzentos, e o assunto exige a atenção da comunidade internacional.
Jan Andersson, Anna Hedh, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE ),
   Nós, social-democratas suecos, queremos uma UE aberta, em que a solidariedade seja a regra e que acolha a adesão de novos países com base nos critérios de Copenhaga. Por isso, lamentamos o facto de o relatório se centrar excessivamente na capacidade de absorção da UE, porque isto pode dar a impressão de que o Parlamento Europeu põe em questão a capacidade da UE para integrar novos Estados-Membros. A capacidade de absorção da UE depende, em última análise, da vontade da União de integrar novos Estados-Membros. Vemos também com preocupação a inclinação generalizada para excluir da adesão determinados países com base, por exemplo, na sua situação económica. 
Georgios Dimitrakopoulos (PPE-DE ),
   – Os eurodeputados da Nova Democracia gostariam de esclarecer que a segunda parte do nº 43 do relatório não exprime as nossas opiniões sobre esta questão específica. 
Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM ),
   Este relatório de iniciativa aborda a importante questão da continuação do alargamento da UE.
A Lista de Junho é, em princípio, favorável a novos alargamentos da UE, desde que os Estados propostos para a adesão partilhem os valores fundamentais em que assenta a União Europeia. Entre esses valores contam-se, sobretudo, os que se prendem com os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito. No que respeita à legislação que não se relaciona com estes valores, os Estados são soberanos.
O relator propõe também um aumento muito considerável do orçamento, correspondente a cerca de 25 mil milhões de coroas suecas, a que nos opomos.
Votámos, portanto, contra o relatório. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Ainda digerindo os dez países que aderiram em 2007, com a Bulgária e a Roménia a caminho, e porque os apetites são vorazes, preparam-se novos passos relativamente à Turquia e aos Balcãs, depois de activamente instigada e levada a cabo a destruição da República Federal da Jugoslávia.
Entre o denominado "politicamente correcto", emergem sempre os reais objectivos de tal corrida; o estabelecimento de uma zona de comércio livre e a partilha dos recursos naturais em troca de incentivos concretos, ou seja, o domínio económico e a exploração destes povos e dos recursos dos seus países pelos grandes grupos económico-financeiros das grandes potências da UE, com a Alemanha à cabeça, não por acaso, a potência que, a par dos EUA, domina e ocupa militarmente a região.
Veja-se esta pérola da ingerência da maioria do PE relativamente a um Estado soberano: "chama a atenção...para as fragilidades...como a intervenção excessiva do Estado na economia e a complexidade das regras...da administração pública, que estão a entravar o desenvolvimento privado e o investimento directo estrangeiro".
Ou ainda o apoio, ultrapassando o direito internacional, à divisão da Sérvia, prevendo "um Kosovo cuja integridade territorial esteja salvaguarda pela ONU e pela UE ...
Richard Howitt (PSE ),
   Os deputados trabalhistas britânicos no Parlamento Europeu apoiam uma atitude positiva em relação ao futuro alargamento da UE, e, em particular, consideram que os compromissos assumidos em relação aos países candidatos e a potenciais países candidatos devem ser honrados. Assim sendo, não é apropriado propor outras "possibilidades operacionais" no ponto 10 da resolução, uma vez que as relações com os países vizinhos estão manifestamente cobertas pelo processo de adesão e pela política europeia de vizinhança. 
Cecilia Malmström (ALDE ),
   Em 1 de Maio de 2004, a União Europeia alargou-se a dez novos Estados-Membros da Europa Central e Oriental. Com a ajuda da táctica da cenoura e do pau, países que anteriormente estavam atrás da cortina de ferro transformaram-se em democracias, com economias de mercado. Foi um acontecimento histórico. Temos agora de cumprir as nossas promessas de prosseguir o alargamento da UE a países como a Roménia, a Bulgária e a Croácia. Contudo, temos de estar igualmente receptivos a novos pedidos de adesão. Os países que cumpram os critérios têm de ser autorizados a aderir à União Europeia.
Votamos hoje um documento de estratégia sobre a continuação do alargamento, que contém uma proposta de que a UE defina as suas fronteiras geográficas. Vou votar contra esta proposta. As fronteiras não podem ser fechadas. A definição das fronteiras da Europa seria interpretada, por exemplo, pelo povo ucraniano, que presentemente oscila entre a democracia e a ditadura, como se estivéssemos a fechar-lhe a porta na cara. Seria um recuo histórico. 
Athanasios Pafilis (GUE/NGL ),
   – O relatório, as decisões do Conselho e da Comissão e o debate no Parlamento Europeu coincidem com o 7º aniversário da guerra suja movida pelos EUA-ΝΑΤΟ-UE contra a Jugoslávia e o assassinato organizado de Milosevic. Os planos dos imperialistas europeus e americanos executores dos Balcãs, que pretendiam anexar e criar protectorados subordinados à UE e ao imperialismo e permitir ao capital euro-unificador pilhar os seus recursos produtivos, estão a ser revelados de maneira insultuosa. A já drástica situação dos povos balcânicos agravar-se-á ainda mais quando aderirem à UE. A concorrência e o novo ciclo de alterações de fronteiras estão a criar novas tensões.
O Partido Comunista da Grécia, reiterando a sua posição contra a UE e o seu alargamento, ajudará a galvanizar a luta dos povos contra o imperialismo europeu e americano que impôs a ocupação da região.
Quanto à ARJM, repete que o problema tem a ver com as intervenções imperialistas e as alterações de fronteiras, bem como com o despertar das questões das minorias, acções sobre as quais a Nova Democracia, o PASOK e o SYN (Coligação de Esquerda) se mantiveram em silêncio ou consentiram no passado, centrando a sua atenção na denominação do país vizinho. Quaisquer louvores demagógicos e ajustamentos políticos por parte dos outros partidos são uma tentativa para desorientar os povos e lavar as enormes responsabilidades políticas que têm por alinharem com o imperialismo. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . O Relatório Elmar Brok sobre o alargamento é um excelente retrato dos candidatos a próximas adesões à União Europeia, Mas é, também e sobretudo, uma chamada de atenção para as dificuldades que futuros alargamentos colocam.
A este propósito julgo que devem ficar claras duas ideias.
Por um lado, a que se refere ao "impasse constitucional". Sendo necessária uma clarificação e mesmo uma reformulação da estrutura institucional antes de qualquer novo alargamento, parece-me também que não deve haver um constrangimento sobre os cidadãos ou os dirigentes políticos, no sentido de fazer depender o alargamento de uma única solução institucional/constitucional.
Por outro lado, o factor "capacidade de absorção" é, cada vez mais, um dos critérios fundamentais. A perspectiva de adesão e a política da vizinhança da UE têm sido factores de democratização e de desenvolvimento dos potenciais candidatos, mas tal não basta. É necessário que a UE esteja em condições de receber novos parceiros e tal deve ser entendido numa lógica de garantia das mesmas condições a quem chega e não numa perspectiva egoísta de quem já pertence. Trata-se de uma lógica de responsabilidade perante a necessidade de conseguir a adesão dos cidadãos europeus ao processo de alargamento. 
Frédérique Ries (ALDE ),
   Hoje, o Parlamento deu o seu parecer sobre a estratégia a desenvolver para os futuros alargamentos da União Europeia.
Alargamentos de "reconciliação" entre países com os nossos irmãos da Europa - Búlgaros, Romenos, Croatas, Macedónios e outros, arbitrariamente separados de nós depois de Ialta. Estes países estão destinados a juntar-se a nós, tal como a União Europeia está destinada a integrá-los. Não é a ideia que contesto, mas sim a forma e o calendário, razão por que votei a favor dos nºs 5 e 6.
É tempo de a União se lançar num verdadeiro debate sobre as suas próprias fronteiras, coisa que cautelosamente evitou fazer durante os trabalhos da Convenção. Uma nódoa negra da Constituição que alimentou largamente o cepticismo e as inquietações. Evitar o que incomoda não é uma atitude digna de nós e dos nossos eleitores, e pedir um debate não faz de nós do alargamento!
Uma Europa sem fronteiras não serve àqueles que querem uma potência europeia.
As nossas fronteiras podem ser geográficas, históricas e morais, sem dúvida, mas são necessárias para preservar um modelo, um projecto, bem como valores comuns. 
Geoffrey Van Orden (PPE-DE ),
   Sou um forte apoiante do alargamento da UE. Embora concorde com grande parte do conteúdo do relatório, não posso apoiar a atitude negativa em relação à Turquia, em particular a afirmação incorrecta no nº 31 de que a Turquia está de algum modo a agir de uma maneira obstrutiva no seio da NATO. Além disso, à semelhança de outros conservadores britânicos, oponho-me vigorosamente a uma Constituição Europeia e não posso aceitar a linguagem utilizada no nº 6. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Foi ontem aprovada uma resolução que cria o denominado Conselho dos Direitos Humanos que substitui a Comissão dos Direitos Humanos.
Trata-se de um processo caracterizado pela activa intervenção dos EUA no sentido de criar um instrumento que possa manipular, de forma a dar cobertura à sua política de ingerência e de agressão a povos e Estados soberanos. Um processo em que os EUA, aumentando constantemente a bitola de exigência, procuraram impor o maior número das suas exigências. Os EUA queriam pior e só por isso votaram contra.
Entre muitas outras modificações e aspectos que interessa aprofundar, cabe sublinhar que face à anterior Comissão, este novo Conselho vê a sua composição reduzida de 53 para 47 países (os EUA queriam 30). A eleição dos seus membros é feita pela Assembleia-geral da ONU, a partir da maioria absoluta dos seus membros (os EUA e a UE pretendiam um sistema de votação em que, com os seus aliados, pudessem ter capacidade de veto), embora se tenha procurado introduzir condicionalidades.
Trata-se de um processo, por alguns considerado estar apenas no primeiro passo, que se inscreve no quadro da ambição mais geral de domínio e instrumentalização da ONU por parte dos EUA e seus aliados. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . No contexto da votação da resolução comum sobre a 62ª Sessão da Comissão dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas (CDHNU, Genebra), entendo dever deixar aqui uma nota quanto ao que considero ser uma solução possível, mas não ideal, relativamente a um dos aspectos mais significativos da discussão.
Uma das maiores falhas da ONU em matéria de Direitos Humanos prendeu-se sempre com a falta de legitimidade de alguns dos seus membros da Comissão dos Direitos Humanos, em particular quando lhe presidiram. A lista é conhecida, não vale a pena enunciá-la aqui. Ora, a solução encontrada, designadamente o método de eleição dos membros do futuro Conselho dos Direitos do Homem não garante que tal não volte a ocorrer, mas representa, ainda assim, um esforço no sentido da legitimação efectiva dos seus membros, que deve ser reconhecido.
De resto, julgo que esta é a ocasião para reforçar a ideia de que os Estados-Membros da União Europeia e os seus aliados devem procurar ser um exemplo em matéria de direitos humanos, seja nos seus países seja no âmbito das suas relações internacionais. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Votámos favoravelmente esta Resolução, embora consideremos que alguns aspectos são pouco claros e sem grande coerência. Mas, consideramos importante que se defenda a diversidade biológica, que haja o maior acordo global possível sobre a protecção da biodiversidade, de que é expressão a Convenção sobre diversidade biológica. Assim, importa que a União Europeia e os Estados-Membros tenham uma posição correcta na Conferência das Partes que se vai realizar no final do mês, em Curitiba, no Brasil.
Mas sabemos que tão ou mais importante do que isso é a necessidade de travar a perda de biodiversidade, integrando os objectivos da Convenção na política de desenvolvimento, nomeadamente nas políticas comunitárias, incluindo na agrícola e florestal, não abrindo caminho aos OGM, antes apoiando a agricultura familiar e a floresta tradicional que são as que mais defendem a biodiversidade.
Igualmente se impõe a protecção da biodiversidade marinha de práticas destrutivas, apoiando a pesca costeira e tradicional, que é a que melhor protege a biodiversidade.
Por último, importa que sejam tidas em conta anteriores resoluções do PE, designadamente sobre o combate ao abate ilegal de árvores e o respectivo comércio. 
Robert Goebbels (PSE ),
   Votei contra a resolução sobre a Conferência Curitiba sobre a biodiversidade. O Parlamento engana-se redondamente ao misturar biodiversidade com engenharia genética.
Toda a diversidade dos seres vivos é o resultado de alterações na estrutura genética de todos os organismos vivos. Todos aqueles que, na Europa, continuam o seu combate retrógrado contra a agricultura transgenética não querem saber que esta não acarreta qualquer prejuízo para a saúde humana no resto do mundo! Em 2004, nove milhões de pequenos agricultores cultivaram perto de 90 milhões de hectares de OGM no mundo, enquanto que na União Europeia a 25, 11 milhões de pequenos agricultores cultivaram 97 milhões de hectares, dos quais algumas dezenas de milhar de hectares apenas em culturas transgenéticas.
A Europa está em vias de perder outra batalha.
Athanasios Pafilis (GUE/NGL ),
   . – Concordamos com a maior parte das conclusões, que confirmam a deterioração do ambiente, a destruição dos ecossistemas florestais e a continuação da perda de biodiversidade. Concordamos também com muitas das propostas, com excepção daquelas que são referidas no quadro do ordenamento jurídico existente, porque em muitos Estados, assim como nos Estados-Membros da UE, estão coisas estão a acontecer legalmente. Por exemplo, a utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) na produção agrícola e na produção de géneros alimentícios que ameaçam o ambiente e a biodiversidade foi liberalizada por regulamentos comunitários. As florestas estão a ser comercializadas ao abrigo de regulamentos comunitários, de que resulta a sua destruição ainda mais acelerada, etc.
Discordamos radicalmente do ponto da proposta de resolução em que se “convida a Comissão Europeia e os Estados-Membros a mostrarem liderança e convicção acordando e facilitando medidas concretas para a protecção da biodiversidade, a nível interno e internacional”, porque equivale a pedir aos lobos que olhem pelas ovelhas. Estão a pedir aos responsáveis pela destruição que liderem de acordo com a sua própria política.
Exortamos o movimento popular e as suas organizações (sindicatos, organizações ecologistas, agentes, etc.) a lutarem pela imposição de medidas e políticas que evitem a continuação da deterioração do ambiente, a destruição de florestas e a perda de biodiversidade. 
Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, a preservação da biodiversidade é uma matéria fascinante. O meu Grupo, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, regozija-se plenamente com a resolução que foi aprovada por uma grande, grande maioria do Parlamento Europeu e também com o facto de o Parlamento enviar à 8ª conferência sobre Diversidade Biológica, três anos após Kuala Lumpur, uma delegação que defenderá a protecção da biodiversidade. Nesta perspectiva, permitam-me, Senhoras e Senhores Deputados, que lhes recorde alguns elementos básicos que esquecemos com demasiada frequência neste Parlamento.
A segurança alimentar depende de três factores: a água, o solo, a diversidade fitogenética, e apenas doze variedades vegetais, entre as quais o trigo, o arroz, o milho e as batatas, asseguram basicamente 80% das necessidades energéticas da população mundial. Por conseguinte, é grande a tentação para a indústria de adquirir o monopólio das sementes através da aplicação de tecnologias com origem na biotecnologia.
Assim sendo, apelamos ao Conselho da União Europeia, que estará presente, que apoie a moratória, actualmente em vigor, sobre os ensaios e a comercialização das variedades geneticamente modificadas por forma a restringir o seu uso. Pondo as coisas mais simplesmente, Senhoras e Senhores Deputados, o Exterminador não pode ressurgir em nome de uma inovação biotecnológica qualquer.
Além disso, para limitar o carácter invasivo, para os nossos ecossistemas, de variedades de origem biotecnológica, a diversidade biotecnológica deve ser protegida por protocolos que obriguem os investigadores a realizar as suas experiências em áreas limitadas.
Para concluir, é preciso lembrar que a luta contra a erosão da biodiversidade implica uma acção de conservação. Como é óbvio, não se trata de pôr a biodiversidade em tubos de ensaio, mas antes de dar às populações autóctones, que aliás nós apoiamos, a possibilidade de continuarem a fazer uso do seu saber tradicional e da sua supremacia sobre os recursos genéticos.
Por último, há que reconhecer que também aqui, o dinheiro é a força da guerra. Por conseguinte, deixo também um apelo no sentido de apoiarem o Fundo Mundial para o Meio Ambiente. Sabemos perfeitamente que, no caso da Natura 2000, se a União Europeia não afectar verbas a esta rede, a biodiversidade não será preservada. Da mesma maneira, se não dermos dinheiro para o Fundo Mundial para o Meio Ambiente, a preservação da natureza não passará, uma vez mais, de um tecido de belas palavras proferidas em sessão plenária. 


Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a continuação do debate do relatório Thyssen sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde e da Defesa do Consumidor 2007-2013 - Aspectos ligados aos consumidores. 
Béatrice Patrie,
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me, em primeiro lugar, que agradeça à senhora deputada Thyssen o seu relatório e o seu espírito de colaboração.
Muito embora tenha sido adoptado por unanimidade no seio da comissão parlamentar responsável, o Grupo PSE pediu um debate sobre este relatório. Com efeito, ainda que o conjunto dos grupos declarem de boa fé conceder a maior prioridade política à defesa dos consumidores, constato que há ainda divergências quanto às orientações que é preciso adoptar. Assim, quando a viabilidade deste programa fica dependente das negociações sobre as perspectivas financeiras, gostaria de lembrar algumas posições elementares do Grupo Socialista.
Lembrar, em primeiro lugar, o nosso apoio à existência de dois programas de acção separados, um para a saúde pública e outro para a defesa do consumidor. Em seguida, no que respeita aos objectivos horizontais do programa, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu considera que a existência de vias de recurso, tanto individuais como colectivas, disponíveis em alguns Estados-Membros, constitui um verdadeiro progresso no que toca aos consumidores. Esse é o sentido da nossa alteração 55.
Depois, no que diz respeito às acções específicas do programa, gostaria de salientar a importância das seguintes acções: o desenvolvimento de instrumentos de avaliação científica relativos à exposição dos consumidores a substâncias químicas libertadas pelos produtos; a compilação de um inventário, que se poderá chamar de , das legislações, regulamentações e práticas existentes nos Estados-Membros em matéria de protecção dos consumidores, assim como uma avaliação da aplicação da legislação comunitária a nível nacional; intercâmbio entre associações nacionais e locais de consumidores, a fim de ajudar os poderes públicos a legislar a nível europeu em matéria de protecção dos utentes no domínio dos serviços de interesses económico geral, sendo esse o sentido da nossa alteração 58.
Em terceiro lugar, no que se refere a medidas legislativas que acompanharão este programa, gostaria de me dirigir especialmente ao Senhor Comissário Kyprianou a propósito das medidas políticas e legislativas que nos prometeu apresentar no Outono, a fim nomeadamente de acompanhar este programa. Os termos do debate são conhecidos. Qual a melhor forma de intervir a nível europeu? Será melhor privilegiar a lei europeia ou privilegiar a auto-regulação por parte dos actores económicos? Como articular a legislação europeia emergente em matéria de protecção dos consumidores com as legislações nacionais, mais antigas, muitas das vezes mais protectoras relativamente aos cidadãos em certos Estados-Membros?
Pela minha parte, quando a mobilidade dos nossos concidadãos está aumentar, considero que o papel dos poderes públicos europeus é assegurar a melhor protecção possível dos consumidores. Não me oponho de forma alguma a iniciativas em matéria de auto-regulação, mas estas últimas devem ser da responsabilidade dos próprios operadores económicos e ter como objectivo melhorar as normas mínimas fixadas pelo legislador.
Por último, deveremos ser extremamente vigilantes relativamente aos dois dossiês ligados ao debate de hoje. O primeiro diz respeito às discussões sobre o quadro comum de referência em matéria de direito contratual europeu e o segundo diz respeito à extensão dos procedimentos de normalização ao sector dos serviços, incluindo os serviços que são objecto de preferências colectivas, tais como a habitação social.
Estas são as observações que gostaria de fazer em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu.
Cecilia Malmström,
   Senhor Presidente, por termos tido tanto que fazer de manhã, este debate está bastante atrasado e é pena que a relatora e tantos outros que trabalharam sobre este tema não possam estar aqui presentes. Mas as coisas são como são. Subitamente, o meu grupo atribuiu-me um grande tempo de intervenção, mas prescindo de utilizar os últimos cinco minutos, apesar de me terem sugerido que cantasse uma canção. Mas não tenciono fazê-lo.
O mercado interno criou milhões de postos de trabalho e aumentou a prosperidade. Derrubou fronteiras e abriu portas. Podemos fazer tudo o que quisermos: viajar, estudar, trabalhar e estabelecer residência. Os consumidores passaram a ter acesso a uma panóplia de novos produtos. Temos, portanto, de ir mais longe e criar igualmente um mercado interno de consumidores. Isto implica regulamentos comuns e um elevado nível de protecção dos consumidores em toda a UE. À medida que aumenta o comércio transfronteiriço, também aumenta o comércio a nível individual, pelo que as pessoas precisam de saber que tipo de produtos estão a comprar, o que fazer se tiverem defeitos, como reclamar e os regulamentos existentes. Como podem saber se um produto específico realmente faz aquilo que anuncia? O que existe em termos de serviços, de garantias e de resolução de litígios?
Para reconquistarmos a confiança das pessoas, é preciso que haja garantias nestas matérias, porque se trata de questões do dia-a-dia com que os consumidores se deparam constantemente. São estas as questões de que devemos ocupar-nos a nível da UE. Por isso, é excelente que a Comissão tenha apresentado esta proposta de programa plurianual no domínio da defesa do consumidor.
No entanto, o Grupo dos Liberais e Democratas pela Europa não concorda com a Comissão quanto à necessidade de conjugar a defesa do consumidor com a saúde pública. Partilhamos a opinião da relatora quando diz que estes dois aspectos se devem manter separados. Ainda que haja, naturalmente, pontos de contacto, são duas áreas distintas, que requerem abordagens diferentes, pelo que se devem manter separadas. Tampouco queremos que exista uma qualquer autoridade ou agência específica para este domínio.
Outro elemento importante, cuja inclusão na proposta vemos com agrado, é a ideia de que a política do consumidor deve ser integrada em todas as políticas, que é importante cooperar com as várias organizações de consumidores nos nossos Estados-Membros e que deve ser dado mais apoio e atenção aos Estados que ainda não conseguiram realizar grandes progressos no domínio da defesa do consumidor. Fico muito satisfeita por termos conseguido chegar a acordo sobre estas matérias e por haver um amplo consenso entre os grupos a este respeito. Quero agradecer à senhora deputada Thyssen – espero que ela leia as actas – a sua visão e a disponibilidade para cooperar que demonstrou. Somos ambiciosos no que se refere às questões do consumidor, quer se trate de cooperação, de avaliação ou de informação. Portanto, é preciso que haja um orçamento adequado, naturalmente.
Espero que continue a haver cooperação construtiva quanto aos programas no domínio do consumidor que a Comissão vai apresentar no próximo Outono. Talvez devêssemos ter feito ao contrário, ou seja, traçarmos primeiro as grandes orientações políticas e depois avançarmos com este programa, mas o que está feito, está feito. Apoiamos a proposta e votaremos a favor do relatório em larga maioria – ou, como de facto acredito, em unanimidade – quando este for votado no próximo período de sessão. 
Gerard Batten,
   Senhor Presidente, a União Europeia quer conceder às organizações de consumidores, governamentais e não governamentais, fundos da ordem de 1,2 mil milhões de euros a fim de as ajudar a alinharem-se pela legislação existente e futura. Tal como tantas outras coisas que saem deste Parlamento, não há objecção nenhuma a levantar em relação ao assunto em si. Quem é que irá opor-se a medidas melhores e mais eficientes destinadas a proteger os consumidores nos casos em que elas sejam necessárias?
Na Grã-Bretanha já temos legislação de grande qualidade sobre a protecção dos consumidores e já a temos há muitos anos. Os países europeus devem, sem dúvida, aprender uns com os outros e também com países não europeus, adoptando as melhores práticas internacionais a nível nacional, seleccionando as que melhor se adaptam às suas necessidades específicas.
Mas, tal como seria de esperar, este relatório fala em uniformidade, integração e harmonização. O objectivo deste relatório não é o da adopção de legislação - o que é positivo em si mesmo - mas, tal como tudo o que sai deste Parlamento, serve o objectivo e o processo de conferir poder e domínio à União Europeia. Irá contribuir para o acervo comunitário, o conjunto de leis que uma vez atribuídas à esfera da União Europeia nunca mais regressam à esfera dos Estados-nação.
As sugestões no sentido de se adoptarem modelos de consumo ligados a sectores da população também têm algo de perturbador. O tipo de recolha de dados que se propõe sobre os hábitos de consumo pode comprometer a privacidade dos cidadãos. Isto já acontece na Grã-Bretanha, onde empresas privadas do sector retalhista usam instrumentos como os cartões de fidelização de clientes. No entanto, os consumidores têm a possibilidade de escolher se desejam ou não participar, consoante o local e a forma como fazem as suas compras.
Este tipo de recolha de informação sobre o cidadão não é algo que um Estado deva empreender, e muito menos da forma como a União Europeia propõe. 
Zdzisław Zbigniew Podkański,
   – Senhor Presidente, o programa de acção comunitária no domínio da saúde e da defesa do consumidor para o período 2007-2013 define o modo como a UE pretende melhorar os cuidados de saúde e estimular a confiança dos consumidores, aplicando as disposições do Tratado.
A estratégia conjunta no domínio da defesa do consumidor na União Europeia consiste num lote de acções como a melhoria da compreensão dos consumidores e dos mercados e dos regimes de defesa do consumidor, o aperfeiçoamento dos meios de execução das normas legais, o acompanhamento e a resolução dos pleitos, e uma disponibilização de informação e educação dos consumidores mais capazes.
Mas o problema não reside aí. A segurança alimentar está a degradar-se na Europa. No mercado comunitário pululam os alimentos geneticamente modificados. Esses alimentos são indesejados e potencialmente prejudiciais à saúde humana e ao ambiente. A sociedade sente-se ameaçada pelos OGM. Isso ficou patente em numerosas acções de protesto, num movimento público anti-OGM em expansão e em regulamentos de autoridades locais. Outra ameaça para a saúde e os consumidores, para lá da propagação dos alimentos geneticamente modificados, é a concentração crescente da produção agrícola, que leva ao encerramento das explorações familiares que produzem alimentos saudáveis. Os químicos utilizados na agricultura e a poluição do solo, da água, do ar e de muitos produtos alimentares não são benéficos para os seres humanos. É hora de se fazer da saúde e do bem-estar humanos o valor supremo, para benefício da humanidade.
Andreas Mölzer (NI ).
   - Senhor Presidente, ao contrário da opinião que prevalece em muitos círculos económicos, a protecção do consumidor não tem nada a ver com proteccionismo. Muito pelo contrário: a indústria não pode florescer sem a confiança dos consumidores, e os clientes têm muito mais capacidade de discernimento e maturidade do que as multinacionais e a UE geralmente pensam.
A atitude da Comissão neste domínio é curiosamente contraditória. Por um lado, com o Livro Verde sobre a promoção de regimes alimentares saudáveis e da actividade física, por exemplo, lança uma política coordenada, mas, por outro lado, prejudica a protecção dos consumidores com a directiva relativa aos serviços. Entre outras coisas, por exemplo, esta directiva torna subitamente legal a publicidade pelo telefone, que é tão incomodativa e que era proibida até agora, desde que essa publicidade não seja feita a partir de centros de chamadas nacionais. Depois, a Comissão preocupa-se com o nível de endividamento dos seus cidadãos e quer impedir a concessão até de pequenos créditos a descoberto, o que envolve enormes despesas burocráticas. Mas, o crédito a descoberto é uma consequência da nossa sociedade de consumo e do facto de se viver a crédito, sendo as próprias políticas orçamentais de muitos Estados-Membros da UE a dar o exemplo.
Tal como prova, mais uma vez, o último escândalo relacionado com carne estragada na Alemanha, não há inspectores suficientes para fiscalizar as ovelhas negras da indústria alimentar. Nos sectores dos electrodomésticos e dos brinquedos, o número de produtos perigosos quase duplicou. Publicar os nomes das empresas responsáveis seria mais eficaz do que qualquer multa. Talvez nessa altura tenhamos verdadeira protecção dos consumidores. 
Zita Pleštinská (PPE-DE ). –
   Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer à senhora deputada Thyssen o seu trabalho neste relatório, que não foi particularmente fácil. Apoio inteiramente a justificação dada pela relatora para o facto de o programa de acção no domínio da defesa do consumidor não poder ser integrado no programa relativo à protecção da saúde pública. Separando estes dois programas, estas duas políticas, que são ambas muito importantes para os nossos concidadãos, ganharão as duas maior relevância. Apesar de a União Europeia, agora também com os novos Estados-Membros, estar a dar maior atenção às questões do consumidor, não devemos ser complacentes com a actual situação.
O apoio à defesa do consumidor implica principalmente o financiamento das organizações de consumidores, em especial nos novos Estados-Membros, e os níveis actuais desse financiamento são inadequados, para não dizer preocupantes. Na Eslováquia, por exemplo, os subsídios não chegam a um décimo dos que são concedidos em Estados vizinhos. Os pagamentos programados tendem a atrasar-se, e os subsídios, já de si baixos, são muitas vezes cortados, pondo em causa a criatividade e a sobrevivência dessas organizações. Estou convicta de que um programa de acção conjunto só serviria para agravar estes efeitos negativos.
Os consumidores constituem a base de uma economia de mercado. Está a ser cada vez mais complicado ser consumidor, especialmente depois do alargamento da UE. Nós, os 450 milhões de cidadãos da Europa, somos directamente afectados por questões que vão desde a segurança dos produtos que compramos e da nossa confiança nos vendedores até às vendas em linha e à publicidade. Uma vez que muitas destas questões ultrapassam as fronteiras nacionais, precisamos de campanhas intensas e preventivas de sensibilização que nos dêem autoconfiança e capacidade para evitar que sejamos joguetes nas mãos das grandes empresas. A Comissão considerará, certamente, estas razões suficientes para aprovar um programa de acção separado e devidamente financiado no domínio da política de defesa do consumidor.
O programa de acção comunitário no domínio da defesa do consumidor para 2007-2013 proporciona um enquadramento importante para a obtenção do equilíbrio no mercado interno, indo ao encontro das necessidades e exigências dos consumidores e criando uma relação equilibrada e adequada entre consumidores e empresas. As organizações europeias independentes que estão a educar os consumidores europeus de amanhã querem mudanças substanciais e segurança financeira. Esperam da União Europeia uma visão clara e um conjunto de regras, assim como a eliminação de obstáculos burocráticos e administrativos.
No entanto, deve ser dada especial atenção ao auxílio aos novos Estados-Membros e aos países da adesão. A data escolhida para este debate é simbólica, porque 15 de Março é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Ao aprovarmos este relatório, estaremos a enviar um sinal de que o Parlamento Europeu considera prioritário criar na Europa uma sociedade digna e justa para os consumidores. 
Evelyne Gebhardt (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Comissário, tal como muitos ou quase todos os deputados que falaram antes de mim, também eu quero sublinhar que não é sensato juntar a defesa do consumidor e a saúde pública num único programa de acção. Precisamos de dois programas de acção diferentes porque são muitas as questões a analisar e a tratar.
Relativamente à defesa do consumidor, gostaria de dizer que se trata de uma questão muito importante, e é por esta razão que vos peço que, na proposta do Parlamento - que espero venha a ser aceite na sua actual versão -, prestem grande atenção ao facto de expressarmos um apoio especial às organizações de protecção dos consumidores, em particular. Constatámos que sobretudo os novos Estados-Membros necessitam de se pôr a par do resto da UE, pois queremos assegurar que os consumidores desses países usufruam de um nível comum de protecção do consumidor que seja o mais alto possível, tal como acontece nos nossos países; continua a haver aqui, também, margem para melhorias, porque não se pode dizer que sempre fomos os melhores. Este assunto preocupa-nos muito.
É por esta razão que temos de assegurar que as organizações de protecção dos consumidores consigam agir eficazmente para bem do público. Os cidadãos têm-nos dito repetidas vezes que desejam que os consumidores sejam protegidos. Queremos uma Europa centrada nos cidadãos, nas pessoas, uma Europa em que o seu direito à protecção seja respeitado. Por conseguinte, o meu grupo está particularmente interessado em que a legislação relativa à protecção do consumidor seja harmonizada no domínio dos serviços de interesse económico geral.
Não será que as áreas da água, dos serviços postais, do gás e electricidade e outras são aquelas em que é importante que haja um mínimo de harmonização de modo a garantir um nível elevado de direitos em matéria de acesso, segurança, fiabilidade, preços, qualidade e possibilidade de escolha e de modo que o nível de protecção nestas áreas seja o mais alto possível? São estas as coisas que preocupam os nossos cidadãos, é disto que necessitam e é isto que desejam. 
Adam Jerzy Bielan (UEN ).
   - Senhor Presidente, a cooperação internacional no campo da defesa do consumidor visa proteger os cidadãos do risco e alargar o leque das suas opções de escolha. Ela propicia um aumento da qualidade de vida dos cidadãos da UE pela via do reforço da segurança e da confiança nos produtos presentes no mercado interno. Por essa razão, as redes comunitárias que fornecem aos consumidores informação essencial e auxílio no plano do apoio jurídico, da mediação e de outros meios de resolução de litígios devem ser apoiadas e desenvolvidas. O sistema Solvit assume grande relevância nesta área, como mecanismo de auxílio aos consumidores já instituído. É igualmente importante fomentar a confiança nos produtos pela via do reforço do combate à contrafacção de produtos, que deve ser encarada como um crime de roubo de uma designação comercial ou marca registada. Deve dar-se especial atenção à necessidade de disponibilizar aos consumidores uma melhor informação sobre os perigos para a saúde e a segurança que podem resultar do consumo de contrafacções de determinados produtos, como medicamentos ou cosméticos.
A aplicação da política de defesa do consumidor tem de passar também pelas organizações de consumidores. Na maioria dos Estados-Membros há organizações desse tipo em actividade, mas com orçamentos e âmbitos de acção amiúde limitados, sobretudo nos novos Estados-Membros. Há inquestionavelmente necessidade de reforçar o seu financiamento. A defesa do consumidor pode custar dinheiro, mas trata-se de um custo que temos de suportar.
Edit Herczog (PSE ).
   - Senhor Presidente, concordo com todos os argumentos apresentados pela relatora e pela Conferência dos Presidentes em apoio da cisão das componentes de saúde e de defesa do consumidor, e sou a favor dessa cisão.
Gostaria de apresentar um outro argumento. A defesa dos consumidores enfrenta desafios muito específicos tanto nos novos Estados-Membros como nos antigos, desafios esses que não têm nada a ver com questões de saúde e devem ser tratados da forma mais independente possível.
A protecção dos consumidores começou por envolver produtos e, em particular, produtos alimentares e domésticos. No entanto, esta situação sofreu uma mudança radical na última década. Por um lado, tal como a integração do mercado, a protecção dos consumidores também deve ser alargada para além dos produtos, de modo a incluir os serviços. Por outro lado, a protecção dos consumidores tem de adaptar-se à reestruturação do mercado causada pelo rápido desenvolvimento e expansão das tecnologias da informação.
Hoje em dia é possível, por exemplo, um consumidor francês sentado numa casa na Bélgica pedir um empréstimo ao consumo a um banco neerlandês enviando uma mensagem de texto SMS, e depois, com uns quantos cliques do rato, comprar um produto electrónico sueco a uma loja lituana na Internet, que será entregue por um prestador de serviços britânico. Estas situações são habituais nos nossos dias e apenas reflectem o funcionamento normal do nosso mercado interno.
No entanto, dentro dos actuais quadros legislativos, não só é difícil descobrir qual o país cujo regulamento de protecção dos consumidores se aplica em qualquer momento, como é difícil até determinar a competência das várias autoridades possíveis, sobretudo para o consumidor. Por esta razão, com a integração do mercado dos serviços e a expansão irreversível das compras em linha, a futura agência europeia de defesa do consumidor, para além da tarefa tradicional da protecção do consumidor, também terá outras tarefas extremamente importantes nas áreas da investigação, análise e planeamento.
Tal como a indústria, o nosso sistema jurídico e as nossas instituições também necessitam de inovação. As leis que irão garantir a protecção do consumidor europeu no século XXI têm de ser suficientemente flexíveis para se adaptarem à infinita variedade de situações potenciais da vida real. Para isso, necessitamos de recursos independentes, de especialistas excelentes e versáteis, e estou convencida de que é do interesses dos 450 milhões de consumidores europeus que a agência europeia de defesa do consumidor venha a ser um pólo de excelência independente. Peço o apoio do Senhor Comissário para nos ajudar a alcançar isto. 
Presidente.
   Peço desculpa, mas permitam-me fazer uma sugestão aos nossos colegas dos novos Estados-Membros, que estão habituados a ler as suas intervenções no Parlamento. Uma leitura demasiado rápida da intervenção compromete a sua tradução e impossibilita compreender o próprio discurso. Sugiro, por isso, que omitam frases, de molde a que a intervenção seja lida a uma velocidade adequada para os intérpretes ou, então, que facultem as vossas intervenções previamente aos intérpretes por forma a que eles consigam acompanhar o ritmo da vossa leitura. Isto favorecerá a compreensão dos nossos trabalhos parlamentares. 
Bogusław Sonik (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, queria protestar contra a acusação de que ‘colegas dos novos Estados-Membros’ lêem demasiado depressa. O facto de um deputado ler demasiado depressa nada tem que ver com o ser de um Estado-Membro novo ou antigo.
Markos Kyprianou,
   Senhor Presidente, vou apresentar algumas breves observações sobre as questões levantadas pelos senhores deputados. Gostaria de lhes agradecer o debate muito interessante que aqui realizámos, e agora temos a vantagem de haver uma separação em duas partes, mas continuo a pensar que aqui foram levantadas hoje questões muito interessantes.
Sei que tendo a repetir-me, mas muitas das questões levantadas irão enfrentar dificuldades no plano financeiro, ou seja, questões como o apoio a organizações de consumidores ou mais apoio às organizações de consumidores, ou mesmo a intensificação/reforço de iniciativas nos novos Estados-Membros serão afectadas pelo resultado final das discussões orçamentais. No entanto, especialmente no que se refere à questão dos novos Estados-Membros, concordo que é necessário definir prioridades; não se trata tanto de ter uma estratégia separada - e já falámos deste assunto na sessão desta manhã -, mas sim de dar prioridade, destaque e uma atenção especial aos Estados-Membros mais recentes, sobretudo aqueles onde a tradição de protecção do consumidor é menos visível do que nos outros Estados-Membros. Tal como irão ver num futuro próximo, isto será tido em conta na estratégia de defesa do consumidor que está a ser definida em mais pormenor, e verão como irá dar-se especial relevo aos novos Estados-Membros, especialmente nas áreas da educação e da formação das organizações de consumidores, bem como naquelas em que é possível reforçar a mentalidade de protecção do consumidor.
No que se refere à questão dos grupos vulneráveis, concordo que certos grupos de consumidores necessitam de uma protecção acrescida. Mais uma vez, não sei se a inclusão ou medidas específicas serão a melhor maneira de conseguir isso; no entanto, ao realizarmos acções específicas e iniciativas específicas e ao nível da legislação, devemos ter em conta as necessidades especiais de grupos vulneráveis como as crianças, por exemplo. Remeto-vos para a legislação relativamente recente que adoptámos em conjunto sobre as práticas comerciais desleais, em que temos em conta grupos de consumidores vulneráveis.
Há um mal-entendido quanto à agência. Vejo que o senhor deputado Stubb não está aqui presente esta tarde, mas a agência proposta não é uma agência no sentido de pretendermos formular políticas ou tomar iniciativas no domínio da protecção do consumidor; trata-se de uma agência de execução, um organismo de gestão que se ocupará de aspectos contabilísticos e de todos os aspectos práticos que não envolvem políticas. A agência ocupar-se-á, efectivamente, de aspectos práticos de carácter administrativo e contabilístico, libertando os recursos de que dispomos na Comissão e que poderão passar efectivamente a promover e propor políticas. Já temos uma organização de execução para o programa de saúde, e este organismo tem funcionado muito bem porque permite uma melhor utilização dos recursos, e propomos agora algo de semelhante para a área da protecção do consumidor. Não se trata, portanto, de uma agência ou instituição separada no sentido que mencionou hoje o porta-voz do grupo em causa.
Esta manhã, disse algumas coisas sobre a cisão do programa. Compreendo a posição do Parlamento. Antes de tomarmos a nossa decisão final, teremos de aguardar o resultado das negociações sobre as Perspectivas Financeiras, pelo que nesta altura não estamos de acordo: continuamos a pensar que um programa conjunto traz benefícios e que, ao mesmo tempo, permite salvaguardar as necessidades específicas e o financiamento das duas áreas. No entanto, retomaremos esta questão quando tivermos uma ideia do panorama concreto no que se refere ao orçamento.
Por último, tomei nota do que aqui se disse sobre a questão dos serviços. Já estamos, também, a financiar programas destinados aos consumidores na área dos serviços. Um aspecto da questão da protecção do consumidor em geral que devemos ter sempre presente é que essa protecção traz sempre benefícios, não só para os consumidores, não só em termos da protecção dos cidadãos, mas também os benefícios que uma maior confiança por parte dos consumidores representa para o mercado interno, assim como benefícios em termos da promoção do crescimento económico e, evidentemente, da competitividade da economia europeia.
Mais uma vez, quero agradecer à relatora e aos membros da comissão o seu apoio vigoroso a este programa, e aguardo com expectativa a oportunidade de trabalhar com eles na área da protecção do consumidor no período que se irá seguir. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no dia 23 de Março de 2006. 
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre os Direitos do Homem na Moldávia, em especial na Transnístria (1).
Marios Matsakis (ALDE ),
   Senhor Presidente, apesar da reacção de protesto a nível internacional, a Transnístria, que proclamou a sua independência da República da Moldávia há 12 anos após um conflito armado que envolveu apoio militar russo, continua a existir, tal como a corrupção profundamente arreigada do seu regime autoritário e não democrático. Esta situação constitui motivo de grande preocupação, não só devido à violação dos direitos humanos dos cidadãos da região, mas também por continuar a ser uma fonte de conflitos e instabilidade entre a Moldávia e a Ucrânia. Há o perigo de escalada de uma crise fronteiriça, com consequências imprevisíveis.
É extremamente importante que, através de uma manifestação de boa vontade, de bom senso e de um desejo de paz e de reformas, todos as partes directamente envolvidas no conflito transnistriano - designadamente, a Moldávia, a região transnistriana da Moldávia e a Rússia - se abstenham de qualquer acção susceptível de causar a deterioração de uma situação já de si inflamada e se empenhem imediatamente em iniciar negociações honestas, a fim de se encontrar rapidamente uma solução amigável para o problema. 
Bogusław Sonik (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, a situação política na Moldávia é um exemplo de falta de correspondência entre as declarações políticas, por um lado, e o ensejo e a boa vontade necessários para as concretizar na prática, por outro.
Em 1999, a Rússia assumiu o compromisso de retirar as tropas que tinha estacionadas no território moldavo da Transnístria até ao fim de 2002. Até à data, porém, a Rússia ainda não reconheceu a soberania e integridade constitucional do território daquele país mediante a sua retirada. A Transnístria é uma das regiões mais industrializadas da Moldávia. A perpetuação de uma entidade política auto-proclamada inviabiliza toda e qualquer perspectiva de normalização da situação económica do país ou de este poder vir a encetar as preparações necessárias à abertura de qualquer tipo de negociação com a União Europeia, com vista quer à adesão, quer mesmo à simples associação.
A Rússia recorre a toda a espécie de meios para conservar a sua influência de super-potência na Europa Central e Oriental, que considera como sua esfera de influência natural. O regime transnístrio, apoiado pelo antigo Exército Vermelho, é um exemplo gritante de desprezo pelas pessoas, pelos cidadãos e pelos seus direitos. Forças militares corruptas dedicam-se na região a contrabando de armas em larga escala, a par de muitas outras actividades criminosas. As promessas do Governo russo de retirar o seu exército voltaram a revelar-se uma mera manobra política, que denota uma completa ausência de respeito pelos respectivos parceiros políticos, incluindo os Estados-Membros da União Europeia. Trata-se de uma manobra que visa apaziguar a opinião pública.
A minha pergunta é a seguinte: como pretendemos nós formular uma política europeia de defesa, se somos incapazes de compelir os nossos parceiros a cumprir obrigações tão claras que respeitam a regiões tão próximas de nós? Em que matérias haveremos de demonstrar o poder de persuasão dos 25 Estados-Membros da UE se não o mostramos em questões urgentes como esta, que é vital do prisma da nossa própria segurança?
Se queremos que as nossas declarações em matéria de política de defesa tenham algum sentido, precisamos de provar que estamos à altura da situação em casos específicos como este e de demonstrar a nossa vontade de assegurar que todos os parceiros, por mais poderosos que sejam, cumpram os respectivos compromissos. 
Erik Meijer (GUE/NGL )
   Senhor Presidente, as diversas forças políticas na Moldávia desejam vivamente aderir à União Europeia, mas aquele país não é um país candidato e é improvável que o venha ser num futuro previsível. Hoje, votámos sobre a estratégia de alargamento, tal como proposta no relatório Brok. Se, com base nessa estratégia, restringirmos o acesso a novos países, a única possibilidade que a Moldávia tem de aderir é por uma via sinuosa, segundo o modelo da reunificação alemã de 1990.
Isso significaria que, na devida altura, a Moldávia teria de abdicar da sua independência para regressar à Roménia, da qual se separou em 1940. Uma solução deste tipo foi sugerida imediatamente após a desagregação da União Soviética, mas, na altura, a Roménia não pareceu ser suficientemente atractiva para que este plano fosse implementado a curto prazo.
Essa situação poderá mudar se a adesão da Roménia à UE for bem sucedida e a Moldávia compreender que a sua situação enquanto país vizinho é muito pior. No entanto, uma reunificação desta natureza nunca foi secundada pela minoria de língua eslava, que se encontra fundamentalmente concentrada no Leste do país e está muito mais interessada em manter os velhos laços com a Ucrânia e a Rússia. Uma solução para a separação factual da orla Leste, a longa e estreita região da Transnístria, situada ao longo da fronteira com a Ucrânia, não poderá ser encontrada enquanto a Ucrânia não aderir à União Europeia. Entretanto – e isso poderá demorar algum tempo -, temos de procurar soluções pacíficas, cooperação e mudanças democráticas dentro da Transnístria, que é ainda governada com pulso de ferro.
O meu grupo realçou este aspecto na sua própria proposta de resolução. Lamentamos que a resolução comum faça referência a um enfraquecimento do Governo da Transnístria, e não à sua reforma. De resto, podemos apoiar o texto de compromisso, pois, por um lado, ele não instiga à violência contra a Transnístria, e, por outro, porque esta resolução não pretende isolar a Moldávia a título de penalização pela forte posição que o eleitorado conferiu ao Partido Comunista naquele país. 
Elisabeth Schroedter (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, percebi, pelas intervenções que aqui ouvi, que aqueles que estão a trabalhar em assuntos relacionados com a Europa Oriental estão a par da situação na Bielorrússia, que se tem vindo a agravar de dia para dia.
Dado que a Senhora Comissária Ferrero-Waldner está presente, quero também referir que a forma como se comportou em relação ao Parlamento quanto a este assunto foi extremamente infeliz e constituiu uma violação importante dos direitos dos próprios deputados europeus. Sabemos da sua correspondência com o senhor deputado Klich, mas isso não é maneira de se comportar! Estou ligada à política relativa à Bielorrússia há 12 anos e só posso dizer que, durante todo esse tempo, a Comissão nunca teve um comportamento como o da Senhora Comissária. Só quis dizer isto à partida porque a Senhora Comissária está presente.
A República da Moldávia, pelo contrário, embora governada por um partido comunista, está interessada em aproximar-se da UE e, pelo menos a meu ver, é um parceiro activo no âmbito da política de vizinhança. O problema é totalmente diferente: reside a Leste do rio Dniestre. Ainda há tropas russas nestas região, fora de território russo, 15 anos após o desmembramento da União Soviética.
O problema é precisamente esse: a presença de tropas russas e a violação da integridade da República da Moldávia, é este o conflito de que estamos a falar. Não se trata de um conflito étnico. Por conseguinte, creio que os problemas apenas se podem resolver mediante um diálogo muito duro entre a UE e a Rússia, e com um ultimato exigindo a retirada total das tropas. Isto também é do interesse da Europa, porque é a única maneira de se poder controlar eficazmente a fronteira. O regime que está a viver da presença dessas tropas na Transnístria poderá, então, tornar-se uma parte democrática da Moldávia.
A pobreza que existe no país tem constituído um grande incentivo ao tráfico de mulheres, e esta é outra razão pela qual a região deve ser integrada na política de vizinhança em relação à Moldávia. 
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE )
   , . – Senhor Presidente, a ditadura das autoridades autodesignadas da Transnístria, marcada por um carácter fortemente repressivo e ideologicamente retrógrado, tem gerado grande inquietação na Europa.
Se a Moldávia deu já passos significativos no sentido da instauração de uma democracia e do respeito pelas liberdades civis, a Transnístria continua a violar os direitos fundamentais da pessoa humana. Prisões brutais, condições de detenção desumanas e ausência de liberdade de expressão e de reunião são realidades da vida quotidiana nesta região, e não podem ser toleradas na Europa de hoje. A Transnístria é bem conhecida por ignorar as decisões da comunidade internacional. Transcorreram já dezoito meses desde que o Tribunal Internacional dos Direitos Humanos se pronunciou sobre o caso de Ilascu e outras figuras da oposição, sem que nenhuma delas tenha sido libertada ainda.
Passo importante para a resolução do conflito com a Moldávia é a retirada pela Rússia das tropas estacionadas na autoproclamada República da Transnístria, em conformidade com as resoluções da cimeira da OSCE realizada em Istambul em 1999. Até à data, mantendo o apoio económico e político à ditadura local e ao seu regime repressivo, Moscovo tem violado os compromissos assumidos.
Saudamos os esforços da Moldávia nos planos da reforma institucional e do respeito pelos direitos das minorias nacionais, incluindo a minoria romena, como progressos efectivos no sentido do estabelecimento de um diálogo democrático com a União Europeia, embora não ignoremos as informações que dão conta de uma situação de corrupção desenfreada e de tráfico ilícito de mulheres e crianças. As autoridades moldavas têm de prosseguir os seus esforços no sentido de instituir no país um poder judiciário estável e independente, bem como um regime de pluralismo político. Por seu lado, a União Europeia têm de se empenhar de forma decidida na resolução da questão da Transnístria, e um diálogo reforçado entre a UE e a Moldávia pode ajudar a solucionar este conflito de longa data e a estabilizar a situação naquela região da Europa.
Laima Liucija Andrikienė,
   Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer aos nossos colegas que promoveram este debate e esta resolução sobre a situação na Moldávia e, em particular, na Transnístria.
O conflito transnistriano, congelado desde 1992, foi recentemente descrito como uma linha da frente das relações UE-Rússia. Após discussões prolongadas e um importante trabalho preparatório, a UE lançou finalmente, em Dezembro passado, uma nova missão - a Missão de Assistência da UE nas Fronteiras para a Moldávia e a Ucrânia -, contribuindo desta forma para as acções que estes dois países estão a desenvolver em conjunto para combater o contrabando e o mercado negro nesta região.
E... surpresa das surpresas! Esta atitude muito equilibrada levou a Rússia a colocar os seus 1 100 homens na Transnístria - os chamados soldados da paz - em alerta, na semana passada. O regime ilegal da Transnístria, que não é reconhecido por qualquer democracia do mundo, abandonou as negociações 5+2.
Devemos expressar a nossa preocupação em relação à situação dos direitos humanos na Transnístria, onde as pessoas não têm o direito de realizar eleições democráticas, onde a perseguição, repressão e intimidação dos meios de comunicação social independentes, defensores dos direitos humanos, ONG e adversários do regime autoproclamado são prática habitual. Devemos, igualmente, manifestar o nosso apoio às autoridades moldavas e ucranianas, que estão a trabalhar no sentido de estabilizar a situação na região e libertá-la da corrupção, do contrabando, etc.
Insto a Comissão e o Conselho a apoiarem as autoridades moldavas no seu processo de reforma democrática e a utilizarem todos os meios diplomáticos ao seu alcance para resolver o conflito na Transnístria. 
Józef Pinior,
   – Senhor Comissário, a chamada República Moldava da Transnístria, que abarca um quinto do território do Estado independente da Moldávia e a maioria da sua indústria, é reconhecida como Estado apesar da oposição da comunidade internacional. Exorto esta Assembleia a estar atenta às violações dos direitos humanos, às restrições impostas à comunicação social e ao sistema populista e autoritário vigente na Transnístria, que arvora as cores da antiga República Soviética da Moldávia.
Na sua actividade na Transnístria, as organizações não governamentais defrontam-se com particulares problemas. A nova iniciativa política do Presidente Igor Smirnov e a organização internacional de juventude Proryv seguem o figurino do Nashi, o movimento de juventude russo pró-Putin. A Proryv é uma organização populista radical que tem por finalidade obstar a transformações democráticas na Transnístria. A sua ideologia baseia-se num nacionalismo pró-russo de matiz soviética e eslavófila. A Proryv tem laços com a secção da Transnístria do partido russo de Vladimir Zhirinovsky e mantém uma relação de colaboração estreita com o movimento russo eurasiático.
A União Europeia tem de interessar-se mais pela situação na Transnístria do ponto de vista dos direitos humanos e do desenvolvimento democrático daquela parte da Europa. 
Ryszard Czarnecki (NI ).
   – Senhor Presidente, hoje falou-se muito da Bielorrússia e eu queria tomar a defesa daquele país.
Não é verdade que a Bielorrússia seja o país menos democrático da Europa. A lista negra é encabeçada pela chamada República Moldava da Transnístria. Ninguém no mundo reconhece tal país, à excepção da Rússia, que não reconhece os direitos humanos e civis. A existência de presos políticos e os ataques a organizações não governamentais, que a imprensa tem descrito como parasitas, são duas das realidades que o comprovam. Na República da Moldávia eles não prevalecem, tão-pouco, mas saudamos os esforços deste país para evoluir no sentido da instauração de uma democracia plena e, a seu tempo, da integração na União Europeia.
O conflito que opõe a Transnístria e a Moldávia medra à sombra dos interesses russos. A Rússia parece alimentá-lo, e este aspecto não pode ser ignorado. O Presidente moldavo, o Sr. Voronin, comunista, fala de desmilitarização, democratização e erradicação da criminalidade da Transnístria. O jornal oficial do regime do Presidente Smirnov, da Transnístria, por seu lado, preconiza a da Moldávia e reclama auxílio para democratizar o país ou seja, por outras palavras, para livrar a República da Moldávia dos comunistas e do seu líder. A situação seria cómica, não fossem a violação dos direitos humanos e o encarceramento de pessoas. É aí que a coisa azeda.
Bernd Posselt (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, a única razão pela qual o território da actual Moldávia não irá aderir à União Europeia no próximo ano ou no ano seguinte é que o país foi separado da Roménia pela força nos termos do pacto entre Hitler e Estaline. Não devemos esquecer este episódio da História. Trata-se de um país profundamente europeu e temos de desenvolver esforços intensos para conseguir três coisas. Em primeiro lugar, o desmantelamento da estrutura criminosa e militarista por meios pacíficos. Graças a Deus, Hitler foi derrotado e teve de entregar os seus despojos de guerra. Os despojos de Estaline apenas foram entregues em 1991, e continua a haver hoje, em Moscovo, forças que mantêm viva esta perigosa estrutura.
A segunda importante tarefa é a da democratização da Moldávia e do estabelecimento do Estado de direito e dos direitos das minorias, e a terceira tarefa que temos de empreender é a da luta contra a criminalidade com repercussões transfronteiriças. Estou muito grato ao nosso colega Albert Deß, na sua qualidade de representante de uma região fronteiriça do Alto Palatinato, que defende veementemente que devemos lutar, em conjunto, como União Europeia, contra o tráfico de drogas, seres humanos e armas que tem origem nesta estrutura criminosa que existe na Transnístria; devemos fazê-lo para bem deste belo país situado no extremo oriental da Europa Central, que necessita de ser integrado, caso contrário continuará a ser uma ferida aberta entre a Roménia - que vai em breve tornar-se um Estado-Membro - e a Ucrânia, país com o qual estabelecemos uma parceria mais intensa desde a "Revolução Laranja" que ali teve lugar. O processo de democratização desta região tão importante para o nosso próprio destino apenas será bem sucedido se esta estrutura militarista e tirânica der finalmente lugar a uma democracia baseada no primado do direito.
É este o nosso dever como Parlamento Europeu, pelo que agradeço ao senhor deputado Sonik e a outros por terem promovido este debate. O Parlamento Europeu tem de emitir sinais claros no que se refere a esta questão. 
Benita Ferrero-Waldner,
   Senhor Presidente, gostaria de começar por responder a algumas das perguntas de carácter político e, depois, dizer também uma palavra sobre a Bielorrússia. Terei, também, todo o prazer em responder à senhora deputada Schroedter antes de abordar o tema de fundo do nosso debate de hoje: os direitos humanos.
Em primeiro lugar, relativamente à questão política, a Moldávia é um país que está abrangido pela política europeia de vizinhança e estamos a tentar, através dessa política, aproximar a Moldávia da União Europeia e - chamo a atenção do senhor deputado Posselt - democratizá-la gradualmente, pois é este o rumo a seguir. Para este efeito, é também muito importante eliminar o tráfico ilegal de mercadorias, pessoas e armas, e talvez, também, de droga, e travar as actividades criminosas.
Agradeço a todos aqueles que mencionaram a Missão de Assistência da UE nas Fronteiras. A União Europeia lançou muito recentemente, na Transnístria, uma missão de assistência nas fronteiras entre a Moldávia e a Ucrânia. Temos de agradecer ao Presidente Yushchenko da Ucrânia que, ao assumir o poder, lançou verdadeiramente esta iniciativa e a tem vindo a desenvolver em conjunto com o Presidente Voronin. Juntamente com os meus colegas Ministros dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia e da Moldávia, conseguimos implementar esta iniciativa. Penso que está a funcionar bastante bem, aliás, sob a direcção do dirigente húngaro desta região. O seu verdadeiro objectivo, a meu ver, é travar o comércio ilegal. Isto nem sempre é fácil mas, a longo prazo, conseguiremos alcançar este objectivo.
Todos os oradores mencionaram o conflito transnistriano e a forma de o resolver. Com efeito, a OSCE tem desenvolvido todos os esforços para tentar ajudar e a União Europeia também está cada vez mais envolvida no processo. Aliás, conseguimos realizar alguns progressos porque os Russos aceitaram efectivamente as negociações 5+2, em que nós, a União Europeia, juntamente com os Estados Unidos da América, fomos convidados a participar como observadores a fim de encontrar uma solução.
É verdade que as tropas russas ainda não foram retiradas, tal como havia sido previsto na reunião da OSCE em Istambul, e é necessário que isso aconteça. É evidente que a pergunta que se põe é quem as irá substituir. Em primeiro lugar, é necessário que todas as questões políticas continuem a ser examinadas, embora, infelizmente - tal como alguém apontou - a Transnístria já tenha abandonado as negociações anteriormente. Por conseguinte, continua a haver muito a fazer.
Passo agora à questão da Bielorrússia e, se me permitem, vou prosseguir em alemão. 
Senhora Deputada Schroedter, penso, para já, que fui mal interpretada quanto a este assunto. O jornalista que estava sentado na nossa sala durante a conferência de imprensa realizada em Bruxelas perguntou-me, na minha qualidade de Comissária, se a Comissão Europeia ia enviar uma missão de observação das eleições à Bielorrússia. Respondi: "Não, a observação vai estar a cargo do Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE". A senhora deputada sabe que foi assim. Depois acrescentei que os deputados não faziam parte de uma missão oficial da UE porque não existia tal missão. Isto foi interpretado de uma maneira totalmente errada. Peço-lhe, mais uma vez, que aceite esta minha explicação. Agradeço-lhe ter levantado o assunto porque me permitiu esclarecê-lo.
Não só escrevi ontem uma carta ao senhor deputado Klich como também falei com ele, e o senhor deputado compreendeu-me perfeitamente. Também já apresentei hoje uma declaração sobre a Bielorrússia - estou, naturalmente, a acompanhar os acontecimentos neste período até às eleições naquele país - em que disse, também, o quanto lamento o facto de não ter sido permitida a presença de deputados, aos quais foram recusados vistos; escusado será dizer que os consideraremos sempre bem-vindos aqui, e a senhora deputada devia sabê-lo, pois sou inteiramente a favor das missões de observação da UE e estou a trabalhar no sentido de efectivamente as reforçar. 
 Chego assim ao terceiro ponto que quero focar, que se relaciona com o debate de hoje sobre as resoluções relativas às violações de direitos humanos na Moldávia.
A proposta de resolução chama a atenção para a incapacidade do sistema judicial de assegurar julgamentos justos. Devo referir que, em 2005, a Moldávia adoptou três leis que reforçaram significativamente a independência do poder judicial. Relativamente ao caso Pasat - o caso do anterior Ministro da Defesa -, a Comissão já chamou a atenção para os problemas relacionados com este caso em várias ocasiões. Estou em contacto directo com o Sr. Stratan, Ministro dos Negócios Estrangeiros moldavo. Acabo de escrever uma carta ao Presidente Voronin sobre a questão, pedindo-lhe transparência e que o recurso do Sr. Pasat seja ouvido sem demora.
A democracia, o Estado de direito e os direitos humanos são tópicos a que será dado grande destaque na reunião do Conselho de Cooperação com a Moldávia a realizar proximamente.
O debate de hoje dá especial relevo aos direitos humanos na Transnístria. No entanto, como todos sabem, devido ao seu estatuto de autoproclamada república independente, sabemos muito pouco acerca do que se passa na Transnístria. É claro, porém, que se registam naquela região problemas muito graves. No Verão de 2004, por exemplo, as autoridades transnistrianas encerraram coercivamente seis escolas que ensinavam a língua moldava utilizando o alfabeto latino. Congratulamo-nos por constatar que as negociações entre funcionários moldavos e transnistrianos sobre a questão das escolas que utilizam o alfabeto latino foram retomadas em Fevereiro após terem estado suspensas durante sete meses. A Comissão irá acompanhar estas negociações muito atentamente.
Gostaria de dizer algumas palavras sobre o caso Ilascu, que continua a constituir um exemplo muito grave de violação dos direitos humanos. Como a Moldávia não consegue intervir na Transnístria, chamamos a atenção da Rússia para a questão sempre que surge uma oportunidade. A última vez que o fizemos foi há cerca de duas semanas, em Viena, na Troika de ministros dos Negócios Estrangeiros, em que me encontrei com o Ministro Lavrov. As notícias recentes de que Andrei Ivantoc, um dos dois prisioneiros, iniciou uma greve de fome realçam a necessidade de os dois detidos serem imediatamente libertados. Temos de exercer pressão para que isso aconteça.
A Comissão está a trabalhar com todos os países parceiros, designadamente a Rússia, a Ucrânia e a Moldávia, com vista à retirada das tropas russas, a desmilitarização da Transnístria, a democratização da Moldávia - incluindo a Transnístria - e a consecução de um controlo efectivo e legal da Transnístria pela Moldávia. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 17H00. 
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre o Cazaquistão(1).
Ona Juknevičienė (ALDE ),
   .  Dia 13 de Fevereiro, o conhecido político e líder oposicionista cazaque A. Sarsenbayev foi barbaramente assassinado em Almaty, juntamente com o motorista e o guarda-costas que o acompanhavam. Não há muito tempo, outro líder oposicionista, Z. Nurkadilov, foi encontrado com três ferimentos de bala depois de ter acusado o governo de corrupção e de estar por trás da morte do jornalista independente Sharipzhanov. Versão oficial da investigação suicídio. O Cazaquistão, como Estado dos mais avançados da região que é, está a tentar ingressar na família dos Estados democráticos do mundo. Além disso, aspira a presidir à OSCE a partir de 2009. Uma organização a que cabe funcionar como garante da democracia e da estabilidade na Comunidade e para lá das suas fronteiras. Uma organização que, em Dezembro, reconheceu que as eleições presidenciais no Cazaquistão não satisfizeram os requisitos internacionais. Admitimos que a economia cazaque está a crescer a um ritmo acelerado. O Cazaquistão é um parceiro comercial de grande importância para a Comunidade, mas, Senhores Deputados, não somos uma União meramente económica, somos também uma União assente em valores. No campo da política externa, não podemos limitar-nos a prosseguir interesses económicos estreitos nem contemporizar em circunstância alguma com a violação de direitos humanos. O Presidente N. Nazarbayev admite abertamente a inexistência de democracia no seu país no passado e afirma que não podemos esperar que ela seja instaurada de um dia para o outro. Com isso pretende convencer-nos de que é possível instituir uma democracia controlada no Cazaquistão, mas o que o anima é, essencialmente, o desejo de justificar um regime autoritário de modelo soviético. Senhor Presidente, todos nós sabemos que a democracia ou existe ou não existe. Não é passível de ser controlada ou limitada. 
Albert Jan Maat (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, não teríamos realizado este debate na tarde de hoje. Isto não significa que não estejamos preocupados com o Cazaquistão ou que achemos que não existem quaisquer problemas naquele país; é evidente que estamos preocupados, mas, na anterior legislatura, esta Câmara aceitou uma resolução incisiva sobre o Cazaquistão que, na altura, foi levada a sério tanto pelo Parlamento como pelo Cazaquistão. Essa resolução conduziu à admissão de mais partidos políticos e resultou, para todos os efeitos, num passo em frente em matéria de liberdade de imprensa.
Hoje estamos novamente preocupados, mas o que é agora notório, comparativamente à anterior resolução sobre a situação no Cazaquistão, é o facto de o Governo, o Presidente, estar pelo menos a tentar introduzir transparência, na medida em que, relativamente a assassínios ou a assuntos que podem ser questionados, existem agora todas as oportunidade para observadores internacionais verificarem o que está a acontecer.
Uma coisa é certa: algo está a germinar no Cazaquistão, isso é verdade, mas tal não significa que não tenhamos de avaliar a situação com justeza, e entendemos que, a essa luz, esta resolução é prematura neste momento. Outra razão é que, apesar de não acharmos que tudo esteja a correr maravilhosamente, verificamos realmente pela primeira vez que há alguma áreas sensíveis, que foram possivelmente cometidos homicídios - e foram efectivamente cometidos homicídios, embora se desconheça por quem e em que circunstâncias - e que existe agora a vontade de mostrar o que está a acontecer, a forma como o processo está a caminhar para o seu termo. São estes os pontos que gostaríamos realçar a fim de reforçar a relação que nós, na União Europeia, temos com o Cazaquistão.
O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus propõe, pois, que utilizemos a cooperação entre as delegações parlamentares. A delegação parlamentar do Cazaquistão visitará Bruxelas em Maio. Durante essa visita, iremos ter oportunidade de abordar todas estas questões com os nossos colegas parlamentares; nós, no Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, gostaríamos realmente de ver algum progresso em relação aos países da Ásia Central. No que se refere ao Cazaquistão, temos de debater claramente a questão de uma pareceria no sentido de apurar se podemos realmente formar equipa nas áreas em que cooperamos bem.
Em suma, estamos preocupados o Cazaquistão, e embora a situação da democracia naquele país nem sempre nos entusiasme propriamente, podemos ver neste preciso momento que há mais transparência, que algo está germinar, que há muita incerteza. Para todos os efeitos, gostaria de felicitar a Comissária pela excelente informação que recebemos do seu representante em Almaty, que apreciámos particularmente.
No que diz respeito à votação, apesar de termos contribuído para esta resolução – pois se não o fizéssemos colocar-nos-íamos fora de cena –, requeremos cinco votações por partes, cujo resultado irá determinar se secundaremos ou não a presente resolução. Resumindo, embora tenhamos preocupações, gostaríamos de as discutir amistosamente com os nossos colegas do Cazaquistão para ver se conseguimos avançar alguns passos no âmbito da democracia. 
Bernd Posselt (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, apenas uma breve palavra. À hora do almoço, a senhora deputada Pleštinská disse que, na Eslováquia e em muitos outros países, as pessoas estão a acender velas à janela em sinal de solidariedade para com a oposição e a liberdade de circulação na Bielorrússia. Para evitar que os alarmes contra incêndio disparem, apenas trouxemos uma pequena vela simbólica para o plenário, que está a arder no lugar da senhora deputada Pleštinská, mas essa vela pretende ser um sinal claro da força dos nossos laços com a liberdade de circulação na Bielorrússia.
Presidente.
   Ao reafirmar o nosso apoio à iniciativa, devo recordar que, nos termos do Regimento, é estritamente proibido trazer para a Câmara qualquer objecto incandescente ou inflamável, pelo que peço delicadamente aos nossos colegas que apaguem a vela. Obrigado. 
Józef Pinior (PSE ),
   – Senhor Presidente, a oposição política no Cazaquistão está a protestar contra o assassínio de Altynbek Sarsenbayev, o antigo ministro e embaixador que em 2003 se juntou à oposição e passou a criticar o regime político do Presidente Nursultan Nazarbayev. A 26 de Fevereiro do corrente ano, cerca de 1 500 pessoas participaram numa manifestação em Almaty e o corpo de Sarsenbayev, de 43 anos de idade, foi encontrado com ferimentos de bala nos ombros e na cabeça, junto com os dos seus guarda-costas e motorista. Os agentes da Comissão de Segurança Nacional suspeitos da autoria do crime foram presos e o presidente da mesma, Nartay Dutbayev, demitiu-se.
Gostaria de salientar ainda que a organização Repórteres sem Fronteiras acusou as autoridades cazaques de censura à Internet e de restrições à liberdade de expressão nos meios de comunicação social tradicionais. A 15 de Dezembro do ano passado, as forças de segurança fizeram uma busca nas instalações do semanário depois de este ter publicado uma carta assinada pelo presidente da Comissão de Eleições em que este reconhecia a ocorrência, em certa medida, de uma fraude eleitoral nas eleições presidenciais de 4 de Dezembro. A par disso, dia 20 de Dezembro foi encerrado o semanário  por decisão de um tribunal de Almaty, no âmbito de um processo por difamação do Presidente Nazarbayev. 
Erik Meijer (GUE/NGL ),
   O colapso da União Soviética não se revelou uma garantia para a democracia. Pelo contrário. Alguns políticos com um passado comunista poderão ter abandonado a sua ideologia, mas exactamente por isso são agora ainda menos entravados do que antes nas suas manobras para permanecerem longamente no poder ou para transmitirem aos seus descendentes o controlo do Estado. Um desses estratagemas consiste em prolongar o mandato dos presidentes por dez anos, ou mesmo por toda a sua vida, mediante um referendo sem a possibilidade de apresentar um ou dois candidatos rivais.
Outra técnica consiste na eliminação de opositores incómodos, encarcerando-os com base em falsas acusações, zelando por que estes morram em acidentes de viação ou fazendo-os muito simplesmente desaparecer. Na Ucrânia, na Geórgia e no Quirziguistão, as insurreições largamente apoiadas contra este tipo de regimes foram bem sucedidas, mas subsiste a questão de saber se a situação desses países irá melhorar a longo prazo. Na Bielorrússia, no Uzbequistão, no Turcomenistão e no muito mais vasto Cazaquistão, os detentores do poder conseguiram até agora despedaçar toda a oposição. Alguns tiveram a possibilidade de utilizar o seu papel no abastecimento energético para comprar amigos estrangeiros poderosos.
Durante muito tempo, o Cazaquistão foi sobretudo uma região árida e escassamente povoada, onde, no meio de uma pequena população de língua turca, teve lugar a colonização russa em zonas onde a indústria mineira pareceu viável ou onde foi possível implantar uma base de mísseis experimental. Entretanto, foi criada uma nova capital, afastada da grande cidade de Almaty, e a influência dos habitantes russos está a ser consideravelmente restringida.
O Cazaquistão é um país vasto e pouco populado, com dois grandes grupos populacionais e o que resta das minorias que para aí foram desterradas pelo Império Russo, e o seu futuro é extremamente incerto. É com razão que a resolução insiste em que, nas nossas relações com Cazaquistão, não olhemos apenas para as relações económicas, mas também, principalmente, para o problema dos presos políticos, da liberdade da oposição, da tomada de decisão democrática e dos direitos humanos. 
Carl Schlyter (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, nem tudo é negativo no Cazaquistão. Em comparação com muitos outros países da região, estão a acontecer coisas positivas, por exemplo, a moratória relativa à pena de morte e o procedimento criminal contra polícias acusados de tortura. Mas a evolução mais recente e paradoxal vai no sentido do crescimento e fortalecimento da oposição, ao mesmo tempo que aumenta a repressão contra ela. Estes dois homicídios exacerbaram a situação.
A OSCE afirmou que as eleições não decorreram de forma correcta. Na verdade, era quase desnecessário falsear as eleições, porque, segundo todas as sondagens, Nazarbayev ganharia sempre. Considerando a situação dos meios de comunicação social no Cazaquistão, este desenlace nada tem de inesperado. Prevalece um clima de medo. Os governadores não se atreveram a comunicar os números das votações menos favoráveis e não hesitaram em acrescentar-lhes alguns votos extra, com receio de verem postas em causa as suas posições, financeiras e outras. Um clima destes não pode existir numa democracia, pelo que devemos estar atentos.
Na realidade, o Parlamento Europeu não está a pedir muito: somente que o Cazaquistão cumpra a sua própria Constituição e as decisões judiciais relacionadas, por exemplo, com detenções. No nº 3, dizemos que queremos observadores internacionais a acompanhar a investigação dos homicídios. O FBI foi convidado a participar nessas investigações e devemos assegurar que outros organismos internacionais sejam autorizados a analisar a informação relativa a estes crimes, para podermos ter alguma ideia da forma com estão a ser investigados. 
Janusz Wojciechowski (UEN ),
   – Senhor Presidente, o Cazaquistão é um país importante, com uma história notável, e um dos maiores países da Europa – da Europa, sim, já que 150 000 km2 do respectivo território se encontram dentro das fronteiras geográficas do nosso continente. É um país onde ainda hoje vivem milhares de polacos, meus compatriotas, que para lá foram deportados ao tempo do regime de Estaline. Histórica e politicamente, porém, é óbvio que o Cazaquistão pertence à Ásia Central. É também um país pós-comunista e pós-soviético. Temos de ter em conta este passado e que lá o termo ‘democracia’ nem sempre é entendido da mesma forma que aqui, nos países europeus, com uma tradição democrática de séculos.
Fui um dos observadores do Parlamento Europeu das eleições presidenciais do Cazaquistão. O país não é de modo algum um modelo de democracia, mas deve dizer-se em abono da justiça que as suas autoridades estão a fazer um grande esforço no sentido de democratizar a vida pública e, acima de tudo, de aproximar o país dos valores ocidentais e de o modernizar. Isso é algo que nos cumpre reconhecer, e apoiar de forma prudente.
A presente proposta de resolução merece apoio na medida em que exige que a morte do Sr. Sarsenbayev, o político oposicionista, seja investigada, mas comporta também alguns elementos que constituem uma injustificada manifestação de suspeita. A morte de políticos vítimas de atentados ou acidentes é um acontecimento frequente em muitos países, que não tem necessariamente de ser atribuível a uma conspiração política. Por esse motivo, apelo à moderação nos termos da resolução e a que se aprovem várias das alterações propostas.
Charles Tannock,
   Senhor Presidente, tal como todos os meus colegas, estou horrorizado com o assassínio brutal do dirigente da oposição Altynbek Sarsenbayev, em 13 de Fevereiro. Congratulo-me pelo facto de o Presidente Nazarbayev ter recorrido ao FBI para localizar os criminosos e saúdo a sua declaração de 21 de Fevereiro em que promete punir os autores deste crime. Considero, também, animadora a detenção recente de cinco suspeitos. Como é evidente, subsistem ainda preocupações em relação à democracia e aos direitos humanos no Cazaquistão. Na UE, preocupamo-nos justificadamente com qualquer situação de instabilidade nesta república fundamental de uma região estratégica da Ásia Central, que está ansiosa por não se aproximar demasiado da Rússia ou da China, desejando aproximar-se de nós, na UE.
Na minha qualidade de relator para a política europeia de vizinhança, sugeri que se incluísse o Cazaquistão na referida política. Esta proposta insere-se numa tradição segundo a qual foi o Parlamento Europeu que primeiro levantou a questão de conferir tal estatuto às três repúblicas do Cáucaso, proposta que o Conselho aprovou em devido tempo. O Cazaquistão estende-se para ocidente, o que constitui um forte argumento geográfico para a sua inclusão na política europeia de vizinhança. Tem também uma forte tradição de secularismo que herdou do seu passado soviético, com uma grande minoria cristã de origem europeia, que vive em harmonia com a população cazaque autóctone de religião muçulmana.
As suas vastas reservas de petróleo e de gás revestem-se de importância estratégica para a UE, e aquele país tem grande interesse em vender esses produtos à UE sem depender inteiramente dos oleodutos russos para o transporte dos seus recursos naturais. Além disso, a política de diversificação cazaque prevê a liquefacção do seus gás natural para exportação através do Cáspio.
Neste contexto - e este é um tópico menos apreciado -, há o enorme fornecimento potencial de urânio bruto () proveniente de minas em início de exploração, que será vital para suprir as futuras necessidades de energia nuclear da UE. A UE tem de prestar toda a ajuda possível a este país vasto e pouco povoado, de importância geopolítica vital, e o Grupo PPE-DE não apoiará o texto comum tendencioso a não ser que as suas alterações sejam aceites. 
John Attard-Montalto,
   Senhor Presidente, se me permite, vou falar na minha própria língua. 
 Preocupa-me ouvir um discurso como o que acaba de ser feito. Preocupa-me que, por o Ocidente e os Estados Unidos terem interesses no Cazaquistão – principalmente por ser rico em minérios e por ser um aliado na luta contra o terrorismo – o governo desse país possa sentir-se capaz de fazer determinadas coisas impunemente. Deveríamos estar muito atentos a isto. Há algum tempo, o Cazaquistão candidatou-se a membro do Conselho da Europa, pelo que me desloquei em missão àquele país. É verdade que, geograficamente, parte do Cazaquistão se situa na Europa, mas todos sabem que este país ainda tem muito a aprender para ganhar galões democráticos. É claro, além disso, que, em tempos recentes, o clima político se deteriorou. Sabemos que, num período de três meses, dois políticos da oposição foram mortos e que os direitos humanos estão, de uma forma ou de outra, a ser negados. Não deveríamos, por isso, permitir que a riqueza do Cazaquistão e o facto de esse país ser um aliado contra o terrorismo nos iludam e nos levem a pensar que não há necessidade de qualquer controlo sobre a sua conduta. 
Andreas Mölzer (NI ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, até agora, o Presidente Nasarbayev do Cazaquistão tem agido em conformidade com o velho ditado que diz "conserva os teus amigos perto de ti, mas os teus inimigos ainda mais perto", e tentou incluí-los no seu regime. Embora tenha passado recentemente uma semana numas termas na minha província de Caríntia, evidentemente para recuperar as suas forças, o Presidente Nasarbayev parece estar cada vez menos a consegui-lo, porque as críticas de que é alvo estão a aumentar, como sabem.
Não será coincidência que, tal como ouvimos dizer, dois políticos da oposição tenham morrido em circunstâncias misteriosas depois de terem revelado as maquinações desonestas do clã presidencial. Na minha opinião, é extremamente importante que estes assassínios sejam investigados de uma forma transparente e independente.
Por muitos progressos que o Cazaquistão esteja a fazer em termos de desenvolvimento económico - sobretudo graças aos seus muitos recursos minerais -, todos concordamos que não está a avançar grandemente no que se refere à democracia. Houve queixas de fraudes eleitorais nas eleições presidenciais de Dezembro passado, e sabe-se que a filha do presidente eleito nestas circunstâncias dúbias é directora da maior estação de televisão e que o seu marido está à cabeça da autoridade fiscal. Alguns partidos recusam-se a registar-se e sabe-se que os activistas são perseguidos. Por isso, não é de admirar que aqueles que choram a morte do homem assassinado sejam punidos.
Numa altura em que há tantas dúvidas quanto à capacidade do Cazaquistão para se comportar como uma democracia, não podemos permitir que este país assuma a presidência da OSCE em 2009, conforme deseja. Na minha opinião, a UE tem de opor-se firmemente a isso. A exemplo dos Estados Unidos, talvez valha a pena considerar a possibilidade de fazer a assistência financeira e económica depender mais da realização de progressos nas áreas da democracia e dos direitos humanos. 
Karin Scheele (PSE ).
   - Senhor Presidente, faz agora um mês que o destacado político Altynbek Sarsenbayev foi brutalmente assassinado, e penso que é o momento certo para realizarmos aqui um debate urgente sobre a situação no Cazaquistão. Foram assassinados dois políticos destacados da oposição no espaço de três meses e o clima político tem-se deteriorado grandemente.
Instamos as autoridades cazaques a permitirem uma investigação completa, independente e transparente sobre as circunstâncias das duas mortes e autorizarem a presença de observadores internacionais.
Os assassínios com motivação política são apenas a ponta do iceberg. Foi mencionada a censura da Internet e as pressões sobre os políticos e jornalistas da oposição têm aumentado de uma maneira geral. Condenamos a detenção das pessoas que participaram numa reunião pacífica para assinalar a morte de Altynbek Sarsenbayev e instamos o Governo cazaque a cumprir as suas obrigações, nos termos do Acordo de Parceria e Cooperação e, em particular, a garantir o respeito pela democracia e pelos direitos humanos. 
Benita Ferrero-Waldner,
   Senhor Presidente, há muito a dizer sobre o Cazaquistão. Por um lado, o Cazaquistão é e deve ser um parceiro vital na promoção da estabilização e da cooperação regional na Ásia Central. Na verdade, é o mais importante destes países e é também rico em reservas energéticas, pelo que há hoje muitos países a requestá-lo.
Comecemos por analisar o discurso sobre o estado da nação proferido pelo Presidente Nazarbayev em 1 de Março. Foi um discurso muito completo no que se refere ao desenvolvimento económico. No entanto, não foi muito pormenorizado no que respeita ao programa de reformas democráticas, apesar das promessas de um programa de mudanças democráticas e das promessas feitas à comunidade internacional. O conceito de "democracia gerida" foi novamente confirmado e, efectivamente, reforçado.
Gostaria de dizer algumas palavras sobre o lado positivo e o lado negativo, porque temos de ver ambos os lados. Do lado positivo, saúdo a ratificação, pelo Cazaquistão, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, em Janeiro deste ano. Trata-se de um progresso. Esperamos igualmente que o Cazaquistão tome agora medidas no sentido de ratificar os protocolos facultativos que permitem a apresentação de queixas individuais. O facto de se manter a moratória relativa à pena de morte representa também um passo na direcção certa.
Do lado negativo, e falando sobre as questões que devemos criticar, consideramos extremamente preocupante o que aconteceu a Altynbek Sarsenbayev, dirigente da oposição. O seu assassínio revela uma tendência muito perigosa para a criminalização na política cazaque. Na ausência de mecanismos constitucionais claros susceptíveis de garantir a transferência pacífica do poder executivo no Cazaquistão, este acontecimento é nitidamente preocupante. Por conseguinte, instámos as autoridades a assegurarem a total transparência do processo de investigação. Congratulo-me pelo facto de o FBI poder estar presente, mas também devia haver uma presença de europeus. Estamos, também, a acompanhar atentamente a investigação do assassínio de Oksana Nikitina, filha de outro elemento destacado da oposição. Preocupam-me muito, também, as notícias sobre a perseguição de figuras da oposição no seguimento de duas marchas pacíficas em memória de Sarsenbayev realizadas em Alma-Ata, após o seu funeral. Alguns deputados aludiram também a esta questão durante o debate.
Gostaria igualmente de mencionar as duas questões fundamentais da liberdade da comunicação social e das restrições a que está sujeita a sociedade civil. Estamos preocupados com os relatos de numerosos casos de perseguição de jornalistas e das acções empreendidas contra cinco jornais e um da oposição. A nova lei sobre a segurança nacional, adoptada em Julho de 2005, também permite a imposição de restrições excessivas à sociedade civil e às actividades de ONG.
Saudamos, por um lado, os melhoramentos observados pelo Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE ao nível da administração das eleições presidenciais de Dezembro de 2005, em que alguns deputados deste Parlamento estiveram presentes como observadores. Por outro lado, lamentamos que as eleições não tenham respeitado vários critérios da OSCE e que não tenham sido tomadas medidas no sentido de alterar o quadro legislativo em conformidade com as recomendações do ODIHR da OSCE. Iremos decerto continuar a acompanhar as investigações sobre alegadas irregularidades.
Uma outra preocupação fundamental é a da liberdade política. Para bem da sua estabilidade interna, o Cazaquistão necessita de uma oposição política, e é urgente que as autoridades legalizem os partidos políticos da oposição e iniciem um verdadeiro diálogo com esses partidos, por exemplo através da comissão estatal para a democratização, que irá ser constituída em breve e que será presidida pelo Presidente Nazarbayev. Em particular, penso que as autoridades cazaques irão reconsiderar a sua recusa de registar os partidos políticos da oposição Alga e True Ak Zhol.
Consideraria muito positivo esta Assembleia formar uma delegação parlamentar e reforçar a sua cooperação com delegações do Cazaquistão. Essa seria outra maneira muito importante de lhes transmitir mensagens claras e constituiria também uma oportunidade. Não devemos fazer juízos antecipados sobre a candidatura do Cazaquistão à presidência da OSCE a partir de 2009. Talvez isso represente um desafio importante para o Cazaquistão e o leve a alcançar níveis mais elevados de democracia.
Por último, estamos também preocupados com as notícias de numerosos casos de perseguição de jornalistas e de acções empreendidas contra cinco jornais e um da oposição. A nova lei da segurança nacional adoptada em Julho do ano passado também permite a imposição de restrições excessivas à sociedade civil e às ONG. Penso, portanto, que se trata de um país com o qual devemos estabelecer fortes relações mas ao qual devemos também transmitir mensagens firmes. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 17H00. 
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre a impunidade em África, em especial o caso Hissène Habré(1).
Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, neste momento estão a abrir-se numerosas oportunidades em África para se saldar contas com um passado frequentemente manchado de sangue.
No entanto, caminhar para a paz exige que a impunidade seja combatida de forma inequívoca, o que significa, por sua vez, que a verdade tem de vir a lume, por mais dolorosa que ela possa ser, e que é necessário fazer justiça. Os julgamentos de Pinochet ou de Milosevic, apesar de imperfeitos e tristemente incompletos, são claras indicações do rumo que as coisas deveriam tomar também em África. Nomes como Charles Taylor, Mengistu Haile Mariam e Hissène Habré, entre outros, devem ser acrescentados à lista de ex-ditadores que têm de responder perante a justiça nacional e internacional.
Existem já diversos mecanismos tendentes a chamar as pessoas a capítulo por via de tribunais para os autores de crimes e atrocidades, como os que existem em relação ao Ruanda ou à Serra Leoa, por exemplo. Infelizmente, porém, a falta de recursos, e em alguns casos a falta de vontade política e de capacidade, significa que estes tribunais sejam muitas vezes ineficazes e insuficientes.
A luta contra a impunidade constitui, sem sombra de dúvida, um dos pilares da política da União no âmbito dos direitos humanos. Por conseguinte, devemos lembrar-nos que, sem um Tribunal Penal Internacional que estabeleça a responsabilidade individual como um mecanismo de aplicação da lei, os actos de genocídio e as violações flagrantes dos direitos humanos permanecerão muitas vezes impunes.
Instaríamos, pois, os Estados da União Africana que não ratificaram ainda o Estatuto de Roma a fazerem-no e a desenvolverem sem demora um plano de acção com vista à sua aplicação efectiva.
Seria presunçoso – e não é essa a minha intenção – que a Europa desse lições à África, quando também nós temos muitos casos abertos ou por resolver de impunidade ou de justiça insuficiente em relação a ex-ditadores. Porém, estou firmemente convicto de que essa é uma questão que tem de ser abordada de uma maneira universal, pela Europa e a África em conjunto.
Sem verdade, sem justiça e sem compensações às vítimas, a paz mais não pode ser do que um sonho, mas combater a impunidade poderá ajudar-nos a fazer com que um dia esse sonho se torne realidade. 
Jürgen Schröder (PPE-DE ),
   . Senhor Presidente, Senhora Comissária, o caso do antigo ditador do Chade, Hissène Habré, não deve ser visto isoladamente mas sim no contexto africano, porque a impunidade de antigos déspotas continua a ser frequente em África. Basta lembrar-vos Charles Taylor, da Libéria, ou Mengistu Haile Mariam, da Etiópia. Os ditadores africanos têm governado usando de uma violência extrema, suprimindo os seus próprios povos e conservando os seus cargos no poder através da tortura, do assassínio e da tirania. Outra coisa que todos eles também têm em comum é o facto de terem encontrado refúgio, impunemente, noutros países africanos e nunca terem sido obrigados a prestar contas.
No entanto, é isto, precisamente, que não podemos continuar a aceitar, porque as vítimas e as suas famílias lutam há muito por um julgamento em que os déspotas sejam obrigados a assumir as suas responsabilidades. Por conseguinte, saúdo sinceramente os progressos consideráveis que se fizeram no caso de Hissène Habré. Em Setembro de 2005, um juiz belga emitiu um mandado internacional de captura, em consequência do qual Hissène Habré foi colocado em prisão domiciliária, no Senegal, em Novembro.
O Senegal frisou, porém, que Hissène Habré deve ser apresentado a um tribunal africano e que deve ser a União Africana a decidir sobre o assunto. Na sua última reunião, em Janeiro, a União Africana criou um grupo de peritos que, em Julho, deverá recomendar o tipo de tribunal a constituir.
Senhor Presidente, Senhora Comissária, penso que há várias maneiras possíveis de levar Hissène Habré a tribunal. A mais realista consiste em extraditá-lo para a Bélgica, uma vez que isso permitiria que o seu caso fosse rapidamente examinado por um tribunal imparcial na Europa. Outra alternativa seria entregar o caso ao Tribunal Penal Internacional. Um tribunal africano, por outro lado, exigirá uma enorme vontade política e será praticamente impossível sem uma enorme quantidade de dinheiro e esforço administrativo.
Compete agora à União Africana envidar todos os esforços com vista a assegurar que o caso de Hissène Habré seja finalmente encerrado apresentando-a à justiça. Por outro lado, se a extradição para a Bélgica for excluída, então a União Africana terá de apresentar um plano preciso explicando como é que um tribunal africano se irá ocupar do assunto o mais rapidamente possível.
Gostaria que conseguíssemos criar um precedente e que Hissène Habré fosse levado a tribunal. As suas numerosas vítimas exigem-no. 
Ana Maria Gomes (PSE ),
   Senhor Presidente, estamos consternados na Europa por as vítimas sobreviventes do genocídio orquestrado por Slobodan Milosevic não o poderem ver sentenciado em Haia.
Em África, as vítimas de governantes violadores dos direitos humanos e de criminosos de guerra também têm direito à justiça e clamam justiça. Chamam-se eles: Hissène Habré, Charles Taylor, Mengistu Haile Mariam ou Robert Mugabe.
Há dias, na Comissão dos Direitos Humanos deste Parlamento, ouvimos uma advogada do Chade sublinhá-lo relativamente ao ditador Hissène Habré, refugiado no Senegal há anos. Esta advogada apoiou a sua extradição para a Bélgica, onde um tribunal o requer a pedido das vítimas. Também explicou que a extradição é necessária porque no quadro da União Africana não há ainda, infelizmente, mecanismos, nem sobretudo vontade política, para julgar este criminoso responsável pelo assassinato político de mais de 40 mil dos seus compatriotas e pela tortura e prisão de muitos mais. Além disso, explicou que a remissão das autoridades senegalesas para a União Africana se destinava não a contribuir para que se fizesse justiça, preservando a dignidade africana, mas sim, impedir a justiça e, assim, ofender ainda mais a dignidade das vítimas que exigem o julgamento de Hissène Habré.
Senhor Presidente, Senhora Comissária, estive recentemente no Senegal onde falei com activistas dos direitos humanos, parlamentares senegaleses e jornalistas. Todos, infelizmente, confirmaram-me a mesma percepção: a União Europeia tem responsabilidades em África e é por isso que hoje aprovámos esta resolução, para que os governantes portugueses influenciem e peçam que não continue a impunidade de todos estes criminosos em África. 
Erik Meijer (GUE/NGL ),
   Senhor Presidente, os Estados africanos não são um produto dos próprios africanos, mas sim da colonização europeia. As suas fronteiras foram demarcadas por estrangeiros, separando povos que desejavam permanecer unidos e juntando povos que têm muito pouco em comum em termos históricos, culturais, linguísticos e religiosos. É impossível para essas pessoas encararem as autoridades como algo que lhes pertence.
Na prática, isto traduz-se num sério obstáculo à democracia. Nessas situações, há muito espaço para pessoas que, com meios violentos, favorecem um determinado grupo da população e reprimem outros. Só conseguem manter unidos os seus instáveis Estados com recurso a meios atrozes. Nessas circunstâncias, só os oportunistas violentos conseguem manter o controlo do Estado por períodos indefinidos. Podemos encontrar situações deste tipo em todas as regiões de África, mas especialmente naquelas onde os grupos da população árabe islâmica e não islâmica foram juntos num só país. Entretanto, todos conhecem as tragédias, as permanentes guerras civis e os fluxos de refugiados que têm vindo a assolar o Sudão.
Ainda ontem adoptámos uma resolução sobre o seu vizinho Chade. Hissiène Habré foi outrora o líder desse país desértico, e foi automaticamente aceite pelo mundo exterior, mantendo o poder sobre uma parte do mesmo até 1990, quando foi obrigado a evadir-se para o Senegal. Mesmo depois da sua partida, continua a não haver espaço para oposição política, as pessoas passam fome e são aterrorizadas por bandos armados, enquanto os países vizinhos procuram controlar parte do seu território. Para pessoas como Charles Taylor, que fugiu da Libéria para a Nigéria, Mengistu Haile Mariam, que fugiu da Etiópia e vive agora no Zimbabué, sentenças impostas por um tribunal de justiça seriam talvez apropriadas, e poderiam mesmo dissuadir futuros políticos africanos a tornarem-se ditadores violentos.
A situação na Nigéria não é inteiramente comparável. Algumas pessoas vêem a actual dominação da minoria tutsi como um castigo justo para a maioria hutu que procurou expulsar e exterminar aqueles que os oprimiram durante séculos. A prolongada continuação da situação actual – e temos de ter em conta a continuação dessa situação – continua a alimentar o secular ódio mútuo. Por isso mesmo, não devemos meter todos os países no mesmo saco, mas é justo prestar atenção às atrocidades que neles tiveram lugar. 
Marios Matsakis (ALDE ),
   Senhor Presidente, a luta contra a impunidade deve ser uma das pedras angulares da política da União em matéria de direitos humanos. Trata-se de um princípio que se aplica muito justificadamente a África, onde se têm registado numerosos casos terríveis de violações de direitos humanos, por vezes em grande escala. Infelizmente, porém, é raro os autores destes crimes serem apresentados à justiça e acontece com muita frequência as vítimas não terem acesso a qualquer tipo de reparação efectiva.
É imperioso que indivíduos infames como Charles Taylor, o coronel Mengistu e Hissène Habré, antigo presidente do Chade e um homem desonesto que se encontra no exílio, sejam julgados num tribunal reconhecido internacionalmente pelas atrocidades e crimes contra a humanidade que alegadamente cometeram.
É verdadeiramente vergonhoso e manifestamente escandaloso que governos de países como o Zimbabué, a Nigéria e o Senegal continuem a impedir que seja feita justiça concedendo um refúgio seguro a estes alegados criminosos. Se os governos destes países continuarem a ignorar o que se pede nesta resolução, penso que a UE, em conjunto com a comunidade internacional, deve considerar a possibilidade de tomar medidas mais drásticas e pacíficas para garantir uma reparação adequada. 
Karin Scheele,
   Senhor Presidente, estamos a debater hoje a impunidade em África e já aqui se mencionou a importância da instituição do Tribunal Penal Internacional. Mas também estamos a discutir, especificamente, o caso do antigo ditador do Chade. Habré governou o Chade entre 1982 e 1990, e o seu regime monopartidário caracterizou-se por graves violações dos direitos humanos e campanhas de violência em grande escala contra o seu próprio povo. Os Estados Unidos e a França apoiaram Habré durante muito tempo, porque viram o seu regime como um bastião contra Kadhafi. Durante o mandato de Ronald Reagan, Habré recebeu uma enorme quantidade de ajuda militar bem como ajuda paramilitar através da CIA.
É importante dizer isto, também. Não se trata simplesmente de não devermos dar lições aos outros continentes; é necessário que fique claro na nossa mente que, durante muitos anos, os principais países ocidentais deram o seu apoio a países onde havia ditadores sanguinários no poder. A questão que se põe agora é saber como se há-de pôr termo à impunidade de Habré. Saúdo a busca de uma solução africana. Caso isso não resulte, Habré deve ser entregue às autoridades belgas a fim de acabar com a impunidade de um ditador sanguinário. 
Urszula Krupa,
   Senhor Presidente, o debate dos casos de violação dos direitos do Homem de hoje incide sobre a impunidade de vários antigos Chefes de Estado africanos acusados de actuação ditatorial e de recurso a métodos de governo selváticos.
A questão suscitada na resolução do Parlamento respeita especificamente ao antigo Presidente da República do Chade Hissène Habré, que é responsável por 40 000 assassínios políticos e por 200 000 casos de tortura. Contudo, a resolução cita ainda outros ditadores, da Líbia e da Etiópia, e faz referência, designadamente, aos conflitos na Serra Leoa, no Ruanda e na República Democrática do Congo, onde perderam a vida três milhões de pessoas ao longo de seis anos de conflito.
Uma análise da situação política africana leva-nos a interrogar-nos sobre as causas dos conflitos entre as classes dirigentes do continente e a grande massa dos seus compatriotas, que são sujeitos a um tratamento tão desumano. Importa recordar que a composição e o papel das elites africanas foram em grande medida determinados pelas potências coloniais, tal como as mudanças sobrevindas nessas elites. Em África como na maioria das sociedades objecto de colonização, o processo de formação das elites sofreu influência dos modelos europeus e interferência comunista, que foi decisiva na modelação do perfil administrativo e intelectual das camadas que assumiram o poder. As potências coloniais, concentradas na exploração da mão-de-obra e na exportação de matérias-primas, cercearam deliberadamente a actividade política e o desenvolvimento das economias destes países. Ao mesmo tempo, as elites a que foi facultado o acesso a universidades europeias e americanas adoptaram um modelo de governação que afectava um grande volume de recursos orçamentais não apenas às forças militares, à expansão dos quadros da administração e a viagens e delegações no estrangeiro, como também à remuneração do funcionalismo público, ao sustento de trens de vida marcados pela ostentação, casas e carros de luxo ou, por outras palavras, a padrões muito distantes das condições de fome e privação em que vivia a grande maioria dos africanos. A dependência económica foi agravada pela circunstância de as indústrias estratégicas serem detidas por capital estrangeiro, e serem também ambientalmente nocivas. A persistente sangria económica da África foi perpetuada pela desigualdade dos termos de troca e, em lugar de oportunidades de desenvolvimento, tem-se prosseguido uma política que promove o endividamento sistemático dos países pobres.
Apoiamos uma resolução que apela à responsabilização dos governantes criminosos, mas imperativo de maior urgência é melhorar a situação global da população africana, garantindo-lhe um desenvolvimento sustentável cuja consecução é grandemente dificultada pelas condições supramencionadas. 
Benita Ferrero-Waldner,
   Senhor Presidente, congratulamo-nos pelo facto de se ter realizado um debate sobre a impunidade. A Comissão está empenhada em combater a impunidade por todos os meios ao seu alcance, sejam eles políticos ou financeiros.
No plano internacional, como sabem, temos manifestado constantemente um forte apoio ao Tribunal Penal Internacional, tanto através da nossa posição comum como do nosso plano de acção. Além disso, a União Europeia, através dos seus Estados-Membros, é a organização que mais contribui para o TPI e para o seu orçamento. A credibilidade do Tribunal e a probabilidade de funcionar eficazmente dependem, em grande medida, de uma aceitação geral por parte da comunidade internacional. É por esta razão que estamos a trabalhar esforçadamente no sentido de tornar o Tribunal verdadeiramente universal, procurando levar o maior número possível de países a ratificarem o Estatuto de Roma. Congratulo-me, em particular, pelo facto de a União Europeia e os 77 países ACP terem acordado a inclusão, no Acordo de Cotonou revisto, de um compromisso no sentido de serem tomadas medidas com vista à ratificação e implementação do Estatuto de Roma. Trata-se de um importante passo em frente.
Em Julho de 2004, o procurador do Tribunal Penal Internacional abriu um inquérito sobre os crimes alegadamente cometidos na República Democrática do Congo e no Uganda depois de 2002. Estas notificações, a que se seguiu a emissão de mandados de captura no Uganda, representam um indício claro do contributo que o TPI pode dar, e dará, para a luta contra a impunidade no continente africano. Além disso, em Março de 2005, o Conselho de Segurança da ONU - depois de muitas pressões por parte da UE e de outros intervenientes - adoptou uma resolução remetendo a situação em Darfur para o TPI.
É lamentável que não se tenha conseguido resolver o caso de Hissène Habré no Senegal, mas saúdo a decisão tomada pela União Africana, em Janeiro de 2006, no sentido de constituir um comité de eminentes juristas africanos para examinar o caso mais aprofundadamente. Este comité parece ter um mandato bastante forte. É de referir, em particular, a sua adesão aos "princípios da total rejeição da impunidade".
Espero que se chegue em breve a um desfecho que vá ao encontro daquilo que a justiça exige. Para além do caso de Hissène Habré, e tal como aqui foi mencionado por vários deputados, é necessário encontrar uma forma de apresentar à justiça Charles Taylor, que se encontra actualmente exilado na Nigéria.
Em termos de financiamento, estamos a contribuir para os tribunais penais internacionais da Serra Leoa e do Ruanda. Além disso, está a ser preparado um importante projecto para a República Democrática do Congo, que se destina a servir de base ao nosso trabalho no TPI.
Por último, o direito internacional impõe aos Estados o dever de tentarem extraditar os indivíduos acusados de crimes internacionais, tais como crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio. Por conseguinte, compete fundamentalmente aos Chefes de Estado em causa assegurar que isso aconteça nos casos de Hissène Habré, Charles Taylor e Mengistu Haile Mariam. A importância do papel do Tribunal Penal Internacional é uma questão que se põe quando os Estados se recusam a cumprir as suas obrigações nesta matéria. É por isso que é tão importante a União Europeia continuar a apoiar a ratificação universal e a implementação do Estatuto de Roma. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar em seguida.
Filip Andrzej Kaczmarek (PPE-DE ).
   – A impunidade é o maior inimigo da justiça. Crimes hediondos que ficam sem castigo, criminosos que vivem seguros da sua impunidade, e muitas vezes mesmo no luxo, tudo isso conduz à banalização da morte e do sofrimento humanos. Os povos de África têm sofrido muito às mãos dos seus governantes. Temos o dever de os auxiliar, e de os auxiliar não apenas no plano da ajuda material, mas também no da ajuda ligada a valores mais altos, como o sentido de justiça. A modernização tem habilitado pessoas perversas a infligir danos maiores aos outros. A modernização devia significar também uma justiça mais célere e eficaz para aqueles que abusam de modo manifesto do seu poder. A imunidade e os privilégios foram concebidos para proteger as pessoas dos abusos de autoridade, e não para proteger aqueles que abusam do poder.
Autoridades morais superiores podem ministrar o perdão, mas não há perdão verdadeiro sem arrependimento. Infelizmente, criminosos desprovidos de sentido da responsabilidade individual e que não reconhecem o direito dos outros a condenar os seus actos raramente têm a maturidade necessária para nutrirem sentimentos como o arrependimento. Como tal, devemos apoiar quaisquer acções susceptíveis de os forçar a responder às perguntas: porque mataram, porque violaram, porque torturaram? Não se trata de uma questão de vingança, mas de restabelecer o equilíbrio entre o bem e o mal. Sem esse equilíbrio fundamental, o futuro da humanidade está permanentemente sob ameaça, e não apenas em África. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o período de votação.

Albert Jan Maat (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, tenho uma alteração oral a apresentar. Gostaria de substituir "Considerando que, em 12 de Novembro de 2005, outro dirigente da oposição, Nurkadilov Zamanbek, " por "". Como redacção fica melhor nas traduções neerlandesa e inglesa, pelo que proponho esta alteração. 

Presidente.
   Estão encerradas as votações. 
Presidente.
   Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
