Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

Wijsenbeek
Senhor Presidente, na página 6 da acta da sessão de ontem está registado que eu pedi a palavra para um assunto de natureza pessoal. O que eu então disse, Senhora Presidente, foi precisamente aquilo que ontem mais uma vez ficou provado, nomeadamente que num canal de televisão neerlandês, mais concretamente no programa Nova , a senhora deputada Van Dijk proferiu de novo um chorrilho de mentiras e fez justamente aquilo que ontem censurei ao Grupo dos Verdes: a utilização abusiva da situação para fins eleitorais. No referido programa, a senhora deputada Van Dijk afirmou que eu me opunha a determinadas alterações ao actual estatuto dos deputados europeus. Ora, neste Parlamento todos sabem que - tanto oralmente como por escrito, como nos relatórios da Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades - sempre afirmei claramente que, na minha opinião, todos os deputados deste Parlamento deveriam possuir um estatuto uniforme e que não pode haver discriminação com base na nacionalidade, pois isso é contrário ao disposto no artigo 6º do Tratado. Neste momento, os colegas italianos deste Parlamento ganham cinco vezes mais do que os colegas espanhóis. Isto é um escândalo! Isto é discriminação em razão da nacionalidade. No momento em que possuirmos um estatuto uniforme, Senhora Presidente, as normas relativas aos subsídios de viagem e estadia dos deputados poderão também ser alteradas. Exijo que o Grupo dos Verdes retire as suas palavras, nomeadamente de que eu seria contra essas mudanças, pois eu sou justamente a favor delas. Senhora Presidente, esperamos que a Mesa deste Parlamento apresente rapidamente propostas para uniformizar esse estatuto.
A minha última observação, Senhora Presidente, prende-se com a questão de saber por que razão - à semelhança do que acontece em Estrasburgo - em Bruxelas não existe um serviço que distribua os relatos no dia seguinte às sessões. Não, Senhora Presidente...Isso são as actas, e eu refiro-me aos Relatos Integrais das Sessões, o chamado "Arco-íris», em todas as línguas oficiais! Mas o senhor deputado Martens acaba de chegar e ainda não está completamente inteirado. Senhora Presidente, espero, pois, que Bruxelas receba um tratamento idêntico ao de Estrasburgo e, por conseguinte, que também aqui seja criado um serviço que possa ocupar-se do Relato Integral das Sessões do Parlamento.

Presidente
Muito obrigada, Senhor Deputado Wijsenbeek. Tomamos nota das suas observações.
(O Parlamento aprova a acta)

Fundos de coesão - Fundos Estruturais - Regiões insulares
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
A4-0159/98, do deputado Arias Cañete, em nome da Comissão da Política Regional, sobre o relatório anual da Comissão relativo ao Fundo de Coesão -1996 (COM(97)0302 - C4-0482/97); -A4-0160/98, da deputada Klaß, em nome da Comissão da Política Regional, sobre o oitavo relatório anual sobre os Fundos Estruturais - 1996 (COM(97)0526 - C4-0582/97); -A4-0118/98, do deputado Viola, em nome da Comissão da Política Regional, sobre os problemas das regiões insulares da União Europeia.
Arias Cañete
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o artigo 130ºA do Tratado contem uma disposição fundamental do direito comunitário, ao estabelecer que, a fim de promover o desenvolvimento harmonioso da Comunidade, esta deverá desenvolver e prosseguir uma acção com vista ao reforço da sua coesão económica e social, acrescentando que a Comunidade deverá ter por objectivo, em particular, reduzir as diferenças entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões que a compõem, bem como o atraso das regiões mais desfavorecidas, incluindo o das zonas rurais.
De entre as políticas comunitárias de desenvolvimento regional, o Fundo de Coesão constitui um dos principais instrumentos desta política, uma vez que a sua missão essencial consiste na luta contra as disparidades existentes no seio da União Europeia, disparidades que ainda afectam em maior grau os quatro países beneficiários deste fundo, como refere acertadamente o primeiro relatório trienal da Comissão sobre a coesão económica e social.
O relatório que nos ocupa neste momento refere que, ainda que se tenha avançado muito nos domínios de intervenção do Fundo de Coesão (transportes e ambiente), as disparidades a que aludi estão longe de estar solucionadas, pelo que se afigura extremamente importante que este Fundo continue a actuar nos quatro países beneficiários.
De qualquer forma, é necessário insistir sobre as obrigações destes mesmos Estados, não só no que se refere à realização de um esforço real no sentido de assegurarem que as acções realizadas com o apoio do Fundo de Coesão sejam verdadeiramente eficazes, mas também no sentido de garantirem um equilíbrio real, no âmbito da concretização das mesmas, entre os diferentes domínios cobertos pelo Fundo, uma vez que, como se pode constatar da leitura deste relatório, existe, nalguns Estados, um desequilíbrio no que se refere ao financiamento de projectos nalguns sectores. Concretamente, no âmbito dos transportes, estamos preocupados com o facto de continuar a ser dada prioridade aos transportes rodoviários, que, curiosamente, são os que menos incorporam a dimensão ambiental, em comparação com outros meios de transporte, como os caminhos-de-ferro. Esta situação é algo contraditória, uma vez que o sector do ambiente constitui, precisamente, o segundo sector financiado pelo Fundo de Coesão, pelo que os projectos que mais respeitassem o ambiente deveriam ser prioritários.
De um ponto de vista estritamente financeiro, pode dizer-se que os resultados de 1996 são muito satisfatórios, uma vez que a execução do orçamento atingiu 100 % no que se refere às dotações para autorização e 97, 5 % no que se refere às dotações para pagamento. Além disso, realizaram-se progressos no sentido do equilíbrio entre os sectores de intervenção.
Afigura-se muito positiva, Senhora Comissária, a atenção prestada às regiões ultraperiféricas, que, como sabemos, são normalmente as que têm mais problemas, sobretudo ao nível das comunicações.
Ao analisarmos a importante função do Fundo de Coesão como instrumento financeiro da coesão económica e social, devemos salientar a diferença que existe entre a convergência nominal, à qual alguns Estados beneficiários deste Fundo conseguiram chegar, e a convergência real, que está longe de ter sido realizada nestes Estados, constituindo o objectivo prioritário do Fundo.
Algumas das alterações propostas confundem convergência real com convergência nominal, mas eu penso que considerar-se que os países que conseguiram alcançar a terceira fase da União Económica e Monetária deverão ser excluídos dos benefícios do Fundo de Coesão, ainda que cumpram o requisito de terem um PIB inferior a 90 % da média comunitária, equivaleria a premiar os Estados incumpridores e sancionar aqueles que, apesar da sua situação de desvantagem relativamente ao PIB comunitário, realizaram um verdadeiro esforço no sentido de reduzirem as diferenças e de cumprirem e continuarem a cumprir os critérios estabelecidos não só nos planos de convergência, mas também nos planos de estabilidade.
Sem prejuízo disto, apresentarei à sessão plenária uma alteração oral ao ponto 14 do meu relatório com o objectivo de o adaptar plenamente às afirmações que constavam do relatório do senhor deputado Izquierdo Collado, tendo em conta as alterações acordadas pelo senhor deputado Berend, a fim de conservarmos o consenso alcançado relativamente a este relatório.
Também devemos avaliar positivamente a criação de emprego que este Fundo gera, directa ou indirectamente, nos Estados beneficiários. Este é um aspecto que deve ser incentivado, uma vez que, embora a criação de emprego não constitua o principal objectivo do Fundo de Coesão, é necessário tê-lo em conta e dar prioridade às medidas susceptíveis de gerarem empregos duradouros, sobretudo no momento em que a União Europeia deve potenciar esta política no âmbito do Tratado de Amesterdão, que ainda não entrou em vigor.
Para concluir, caros colegas, gostaria de assinalar que o Fundo de Coesão se revelou um instrumento essencial para a criação de uma União Europeia equilibrada, sem disparidades e de grande magnitude. Por estes motivos, trata-se de um modelo válido que poderá servir de inspiração para o futuro instrumento de pré-adesão, que poderá ser criado à semelhança deste Fundo, contribuindo assim para o sucesso do processo de alargamento.

Klaß
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, o relatório da Comissão sobre os fundos estruturais referente a 1996, sendo embora um documento muito abrangente, foi-nos apresentado em devido tempo, facto que agradecemos à Comissão. Pronunciamo-nos hoje sobre ele, pois queremos aproveitar as experiências de 1996 para os próximos anos. As atenções já se voltam para os futuros desafios, para a reforma dos fundos estruturais e para o alargamento da União. Alguns problemas de anos anteriores voltam sempre a emergir, problemas esses que, aliás, também já foram focados pelos relatores do Parlamento nos anos transactos. A Comissão que me desculpe, mas deposito grandes esperanças na eliminação desses problemas.
Com o encerramento do exercício de 1996, cumpriu-se metade do período de programação em curso. Os dois anos precedentes apresentaram resultados pouco satisfatórios em matéria de execução das dotações. Contudo, o ano de 1996 vem agora mostrar que os atrasos verificados na programação parecem estar já ultrapassados. Assim, 1996 foi verdadeiramente o primeiro ano de execução. Registamos com satisfação que a utilização das dotações dos fundos estruturais ascendeu em 1996 a 98 % das autorizações e a 95 % dos pagamentos disponíveis. Verificaram-se, pois, progressos consideráveis neste domínio. Contudo, temos de reconhecer que estes pagamentos só de forma limitada é que permitem extrair conclusões sobre a execução efectiva in loco . Assim, instamos os Estados-Membros a observarem o prazo de três meses estipulado para a transferência das dotações para os destinatários finais. À Comissão solicitamos que, no seu próximo relatório anual, apresente dados sobre a transferência das dotações para os beneficiários finais. Só assim se poderá acompanhar de forma transparente o fluxo financeiro desde a Comissão até ao beneficiário final.
No entanto, continua a haver motivos de preocupação com a execução das dotações no domínio das iniciativas comunitárias e das acções transitórias e inovadoras, que, em conjunto, são responsáveis por 70 % das dotações não utilizadas. Segundo números provisórios, a execução das iniciativas comunitárias em 1997 também não trouxe as melhorias esperadas, o que obrigou a reprogramações e a transferências de dotações. Solicito pois que, de futuro, o Parlamento seja informado disso tão cedo e tão circunstanciadamente quanto possível e que os seus pareceres sejam tidos em devida conta. Isso aplica-se sobretudo em caso de eventuais problemas com a utilização integral das dotações no final do respectivo período de programação. As actividades do Banco Europeu de Investimento e do Fundo Europeu de Investimento conferem uma dinâmica considerável às intervenções dos fundos estruturais. É essa dinâmica que importa utilizar mais intensamente no futuro. No entanto, é também imprescindível a fiscalização do Fundo Europeu de Investimento pelo Tribunal de Contas, o que aliás está previsto.
Há que continuar a salientar a importância da compatibilidade da política estrutural com outras políticas comunitárias. É certo que a implementação do princípio da parceria melhorou ao longo dos anos; contudo, em particular no que respeita aos parceiros económicos e sociais regionais bem como locais, permaneceu por vezes assaz episódica e mesmo pontual. As reflexões feitas pela Comissão relativamente a novas formas de parceria e quanto ao reforço e à maior consagração deste princípio são relevantes, na medida em que a reforma iminente dos fundos estruturais fará certamente da parceria um tema importante. Uma mais forte consagração da parceria nos novos regulamentos deveria definir com realismo e exactidão o âmbito, a atribuição das competências e a função da parceria. O acompanhamento, a avaliação e o controlo revestem-se de importância para o êxito e a consecução do objectivo. Contudo, neste domínio, os critérios e os procedimentos atingiram entretanto uma enorme complexidade. Torna-se, assim, necessária, uma simplificação adequada do sistema de avaliação no quadro da reforma iminente dos fundos estruturais.
Verifica-se um aumento das irregularidades com incidências financeiras. Sistemas de controlo mais eficazes e uma cooperação reforçada entre a Comissão e os Estados-Membros permitem certamente detectar mais irregularidades. Contudo, em minha opinião, isso deve-se também a um aumento das actividades fraudulentas. A adicionalidade constitui um princípio ao qual também deverá continuar a ser conferida prioridade. Contudo, a verificação da observância deste princípio não se processa de forma satisfatória. A Comissão propôs que a adicionalidade figure entre os critérios a observar para uma reserva de 10 %. Contudo, as dificuldades permanentes suscitadas aquando das verificações são tudo menos encorajadoras. Neste contexto, interrogo-me como é que um critério de verificação insatisfatório poderá ser equacionado como um método de distribuição adicional. Solicito, assim, à Comissão que reconsidere este propósito.
A concluir, gostaria de agradecer a todos aqueles que me ajudaram e apoiaram na elaboração deste relatório. Espero que, deste modo, possa no futuro, continuar a ser bem organizado o apoio estrutural à coesão na União Europeia.

Viola
Senhor Presidente, caros colegas, Senhora Comissária, há um ano, o Conselho decidiu modificar o Tratado da União Europeia introduzindo uma importante precisão no artigo 130º-A, no âmbito da política de coesão. Entre as regiões mais desfavorecidas da União Europeia, e, por conseguinte, com necessidade de ajudas particulares e específicas, foram acrescentadas as regiões insulares - que, por razões geográficas evidentes, estão distantes da Europa continental e do seu mercado interno - devido a uma série de custos adicionais que lhes são impostos pela natureza. A União Europeia reconhecia, finalmente, naquela feliz ocasião, aquilo que já antes tinha reconhecido a outras regiões como as regiões ultraperiféricas ou as regiões mais setentrionais, ou seja, um tratamento e uma atenção particulares à diversidade, uma excepção ao princípio da uniformidade de que é, muitas vezes, vítima; reconhecia, em suma, aquilo que o próprio Tribunal de Justiça tinha há algum tempo decidido, através de um acórdão segundo o qual a discriminação consiste em tratar de modo igual situações que são diferentes.
Há um ano, o Conselho deu-nos um imenso contentor para enchermos com ideias e propostas construtivas, um contentor que tem como base legal o novo texto do artigo 158º do Tratado de Amesterdão e a declaração anexa nº 30. Os lados deste contentor são as políticas comuns: a agricultura, a coesão, as pescas e a energia, entre outras. Infelizmente, a tampa deste contentor é muito pesada, retardando a concretização daquilo que é afirmado no Tratado. Essa tampa tem sido representada pela Comissão, que, até agora, tem fechado as portas às ideias do Parlamento e da sua Comissão da Política Regional.
Espero que, a partir de hoje, a situação se altere. Não gostaria de abrir uma polémica, nesta instância, sobre a tradução linguística do artigo 158º - a Comissão da Política Regional não se ocupou desse problema -, e deixo essa tarefa aos serviços competentes deste Parlamento e, eventualmente, ao Tribunal de Justiça. Em contrapartida, gostaria de abrir o capítulo da tradução para a prática do artigo 158º. Com efeito, estou absolutamente convencido da correcção da tradução italiana, mas não o estou, pelo contrário, da vontade da Comissão no sentido de lhe dar seguimento. Sendo um facto que, por exemplo, os regulamentos comunitários devem estar em conformidade com a sua fonte jurídica primária - ou seja, o Tratado -, não se percebe por que razão as propostas de regulamento sobre a reforma dos fundos estruturais, apresentadas pela Comissão no passado dia 18 de Março, não fazem qualquer referência à introdução da questão da insularidade, que afecta 14 milhões de cidadãos europeus.
O que se pretende, em suma, é que seja aplicado às regiões insulares o princípio da igualdade de oportunidades, através de medidas de discriminação positiva que permitam, em última análise, compensar as evidentes disparidades de partida, de acordo com o princípio de coesão económica e social que está na base da construção europeia. Por isso se fala, no meu relatório, de uma política integrada para as regiões insulares, de uma coordenação gerida por um "Grupo interserviços» junto do Secretariado-Geral, da introdução, no novo INTERREG, de um capítulo específico para a cooperação interinsular, de um critério de elegibilidade para os fundos estruturais que respeite o elemento geo-económico insular, e de uma zona fiscal insular intermédia entre a continental e a ultraperiférica já existente, que, se apoiada em medidas correctas em termos de incentivos financeiros, permitirá às regiões insulares competirem, em pé de igualdade, com todas as outras regiões continentais.
Com esta votação, o Parlamento deseja exprimir a sua convicção de que a União deve tomar decisões importantes e inovadoras. Tais decisões só poderão considerar-se filhas de Amesterdão se apontarem no sentido expresso na declaração anexada ao Tratado, que reconhece a necessidade de a legislação comunitária ter em conta as desvantagens ligadas à insularidade, a fim de serem adoptadas disposições específicas - se justificadas - em favor destas regiões, com o objectivo último de as integrar mais no mercado comum, em condições de equidade. Assim, eis três expressões-chave: a primeira - "as disposições justificadas» - poderia afastar as dúvidas daqueles que temem uma política horizontal cega, ou seja, que não tenha em conta as diferenças, ainda que sensíveis, existentes entre regiões insulares, e, por conseguinte, injustificada sob determinados pontos de vista; relativamente à segunda - "as condições equitativas» -, não seria consequente, do ponto de vista lógico, não admitir a existência de condições desiguais de base para as regiões insulares; finalmente, a terceira é "a integração e o mercado interno», mercado que as regiões insulares não podem ainda aproveitar plenamente e do qual, por vezes, se limitam a sofrer os danos decorrentes de uma incorrecta competição imposta pela natureza.
É o Tratado de Amesterdão que utiliza estas expressões, não um insular como o relator, que, todavia, como é óbvio, se reconhece inteiramente neste Tratado. Por isso solicito a sua correcta ratificação por parte dos parlamentos nacionais, uma aceitação por parte da Comissão Europeia e uma atempada aplicação, a partir da reforma dos fundos estruturais, da política de concorrência e da política agrícola comum. O apelo feito por esta assembleia é que não se isolem as ilhas, que não se crie um vazio à volta de regiões que são a memória histórica do nosso continente, que, em última análise, seja posto em prática aquilo que o Tratado nos reconhece.

Díez de Rivera Icaza
Senhora Presidente, Senhores e Senhores Deputados, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor não hesitou em dar o seu parecer sobre um tema tão importante como o das consequências socialmente injustas e ecologicamente insustentáveis ligadas às ilhas da União.
A insularidade, sobretudo nas ilhas com menos de 100 000 habitantes, gera uma perda de competitividade e de oportunidades para a população e para a indústria das mesmas, obrigando-as a dedicarem-se a monoculturas perigosas e ao turismo. As ilhas mais pequenas que fazem parte de um arquipélago são deficitárias em infra-estruturas e estão dependentes da importação de produtos básicos, de energia e de água, bem como no que se refere à gestão dos resíduos, etc. Na época estival, a população triplica ou mesmo quadruplica por causa do turismo, o que faz com que os recursos naturais se esgotem e se criem problemas ecológicos por vezes insolúveis, por exemplo, no que se refere aos resíduos. Deste modo, o desenvolvimento duradouro, um dos objectivos prioritários da União, converte-se numa mera ficção.
Outra grave desigualdade das ilhas mais pequenas que fazem parte de arquipélagos, como por exemplo, Minorca, Ibiza ou Formentera, é a carência de especialidades médicas, como a radioterapia, a cardiologia, a reumatologia, etc., o que significa uma dupla insularidade, uma dupla discriminação, uma vez que estas doenças só podem ser tratadas nas ilhas maiores, o que obriga os serviços de emergência médica a deslocarem-se.
Existirá maior desigualdade, Senhora Presidente?
Para concluir, Senhora Presidente, em nome da minha comissão, solicito para as ilhas pequenas dos arquipélagos, cuja situação sanitária e educativa é por isso especialmente desfavorável, medidas legais compensatórias, tais como a elaboração de instrumentos financeiros, a aplicação de incentivos e isenções fiscais e a sua inclusão nas zonas «Objectivo nº 1», até que possa ser elaborado um programa específico para as mesmas.
De qualquer modo, as ilhas pequenas que fazem parte de um arquipélago e com uma população inferior a 100 000 habitantes deveriam receber o mesmo tratamento das regiões ultraperiféricas. Trata-se, Senhora Presidente, de um tema sobre o qual a Comissão e o Conselho deveriam reflectir.

Sisó Cruellas
Senhora Presidente, a proposta de resolução da Comissão da Política Regional sobre o Fundo de Coesão é concisa e clara e aborda praticamente todos os aspectos dignos de menção, pelo que gostaria de felicitar o senhor deputado Arias Cañete, relator do correspondente relatório. Agradeço-lhe o facto de ter incluído na proposta de resolução as conclusões do parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo do qual fui relator, desejando salientar o ponto 5 destas conclusões, que referem o seguinte: »O Fundo de Coesão não logrou, até ao momento, assegurar a convergência real dos Estados-Membros. Ainda que alguns países que recebem ajuda do Fundo de Coesão tenham já alcançado a convergência nominal que lhes dá acesso à União Económica e Monetária, os mesmos deverão continuar a beneficiar deste Fundo, cujo objectivo prioritário é a realização da convergência real». Saliento esta passagem porque lhes quero referir o facto de ter sido criada neste Parlamento, para tratar do Fundo de Coesão, uma comissão temporária da qual fiz parte e posso garantir-lhe, Senhora Presidente, que todos os membros desta comissão estavam de acordo sobre a necessidade da criação do Fundo de Coesão, uma vez que é necessário conservar este espírito para alcançar a convergência entre os Estados-Membros, a convergência real e não a convergência nominal. Enquanto subsistirem estas diferenças, os países com menores rendimentos deverão continuar a beneficiar de Fundos de Coesão.
Desejaria igualmente dizer que os investimentos realizados nos Estados beneficiários do Fundo de Coesão não favoreceram apenas estes países, tendo beneficiado em igual medida, se não mais, as economias e a criação de emprego nos outros Estados-Membros. Se me permite, Senhora Presidente, dou um exemplo: o caso da construção da linha de alta velocidade Sevilha-Madrid. Espanha fez um grande esforço. Efectivamente, recebemos fundos de coesão, mas os maiores beneficiários foram os países que conseguiram contratos para o material circulante e para o resto das infra-estruturas de exploração, contrato este que foi considerado o contrato do século. Não foi Espanha que recebeu este benefício, foi a Alemanha e a França. Por conseguinte, todos beneficiamos quando se realizam investimentos nos países com menores rendimentos.

McCartin
Senhora Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Christa Klaß o seu excelente relatório e dizer que o instrumento financeiro para orientação das pescas, o IFOP, apenas representa cerca 1, 5 % a 2 % dos fundos estruturais. Considerando a importância da indústria das pescas para as regiões mais pobres e periféricas da União, verificamos que essa quantia é bastante inferior à necessária para cumprir o seu objectivo. Setenta por cento deste dinheiro é canalizado para as regiões de Prioridade 1, o que significa que o restante, destinado aos Objectivos nºs 5a e 6, é uma quantia relativamente diminuta.
Em 1995, a posição deste instrumento contrastava profundamente com o resto dos fundos estruturais, na medida em que as autorizações chegaram aos 100 %, mas em 1996 a posição alterou-se para apenas 75 % de autorizações, atribuindo-lhe, em valor nominal, um desempenho muito mais deficitário do que o dos fundos estruturais agrícolas, sociais e regionais. A Comissão não nos apresenta uma explicação clara sobre a posição nas várias regiões, mas o relatório do Tribunal de Contas chama a atenção para a situação de forma bastante mais detalhada. Parece que alguns Estados-Membros, simplesmente, não levam a sério os fundos, e suspeito que isso seja devido à insuficiência destes no sentido de satisfazerem qualquer propósito sério.
A PESCA é uma iniciativa comunitária destinada a reduzir o impacto negativo da reestruturação da indústria. A quantia disponibilizada ronda os 40 milhões de ecus por ano. O relatório da Comissão não esclarece exactamente a posição em 1996. Para o total do programa até 1996, as autorizações foram de 71 % e os pagamentos de 14 %. O Tribunal de Contas diz-nos que em 1996, 91 % das dotações atribuídas ao Fundo PESCA foram autorizadas, tendo os pagamentos sido de 43 %. Em relação ao Fundo PESCA, gostaria de dizer que o seu propósito poderia ser cumprido de forma mais satisfatória no quadro das provisões gerais da política regional. Este é bastante insuficiente e o público, de uma forma geral, fica confuso acerca do seu objectivo, facto que cria dificuldades de administração.
Não estou de acordo com a importância conferida à ideia de adicionalidade. Dentro do enquadramento da UME, é óbvio que deveríamos dispor de uma programação, relativa às despesas públicas, mais equilibrada em cada Estado-Membro. A questão da adicionalidade, nalguns casos, poderá exercer pressão sobre os Estados-Membros, no sentido de os conduzir a um excesso de despesas.

Hermange
Senhora Presidente, antes de mais, gostaria de fazer algumas observações em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Em primeiro lugar, o ano de 1996 marca uma viragem na utilização das dotações dos fundos estruturais, uma vez que, pela primeira vez, foi um ano cheio de actividade, o que deu origem a uma utilização das dotações para autorização e para pagamento nitidamente melhor do que a dos dois anos anteriores. Por conseguinte, trata-se de um ano pertinente para preparar a reforma dos fundos estruturais no âmbito da Agenda 2000.
Enquanto relatora de parecer, gostaria de fazer algumas observações relativas ao Fundo Social Europeu que considero extremamente encorajadoras e dizer que, no que se refere, tanto às autorizações como aos pagamentos, todas as dotações inscritas de novo no orçamento puderam ser esgotadas. No entanto, apesar disso, há que matizar essa satisfação, já que o objectivo nº 4 se revela de difícil aplicação na prática e que as taxas de utilização das iniciativas comunitárias continuam insuficientes. Prova-o a iniciativa ADAPT, que não corresponde inteiramente às expectativas suscitadas, nomeadamente no que respeita à participação das pequenas e médias empresas. Ora, como se sabe, são elas, na Europa, as principais criadoras de emprego; mas, hoje em dia, há que considerar a concorrência por parte dos Estados Unidos, pelo que temos de prestar uma atenção muito especial a essa participação.
Estas constatações fazem eco das primeiras propostas de reforma do FSE, cujas intervenções seriam, no futuro, agrupadas num objectivo único destinado a apoiar concretamente a estratégia europeia a favor do emprego.
Por fim, gostaria de referir que a questão da parceria e do seu funcionamento na prática se encontra claramente colocada neste oitavo relatório, incitando-nos a repensarmos a composição e o papel dos comités de acompanhamento no que respeita a uma diferente participação dos parceiros sociais, nomeadamente das associações que trabalham no domínio social, de forma a reforçarmos essa mesma participação por ocasião da próxima reforma.
Eis, Senhora Presidente, as observações da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Papayannakis
Senhora Presidente, Senhora Comissária, na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, entendemos que muitos dos deveres da Comissão foram cumpridos, as verbas foram absorvidas quase na íntegra, a correspondência entre os auxílios aos transportes e ao ambiente foi observada. Todavia, temos também algumas observações e uma pergunta a fazer à senhora comissária.
Primeiro, a propósito das verbas destinadas aos transportes, é evidente em todos os países que foram prejudicados - vou pôr as coisas nestes termos - todos os transportes que são mais respeitadores do ambiente, tais como os caminhos-de-ferro, portos, etc., ao passo que foi dada enorme importância às auto-estradas, facto com o qual não estamos de acordo.
Segundo, nas verbas que dizem respeito ao ambiente, vemos que foi atribuída uma enorme importância ao abastecimento de água potável e ao tratamento de águas residuais, o que decerto não é mau. Todavia, a protecção da natureza e tudo o que resulta, por exemplo, do NATURA 2000, etc., deixa-nos um pouco insatisfeitos.
Terceiro, a avaliação dos projectos levados a cabo com base na Directiva 85/337 e em geral, não é satisfatória. Os estudos de impacto ambiental são feitos apenas por fazer e a Comissão não consegue, julgo eu, ir ao essencial. O que dizem esses estudos? Foram respeitados os estudos? etc.
Quarto, continuamos a insistir muito, Senhora Comissária, na questão da participação das autoridades locais e das organizações não governamentais também na elaboração dos estudos e na execução dos projectos. Tal não tem acontecido e penso que é necessário.
Para terminar, faço uma pergunta à senhora comissária: gostaríamos que nos dissesse se a Comissão fez ou pode fazer uma avaliação global e mais geral dos investimentos, dos subsídios concedidos através do Fundo de Coesão, se os objectivos, a coesão, foram alcançados, se melhorou a protecção do ambiente, etc., e isso, se possível, em relação a cada país. Desse modo, poderíamos fazer um juízo mais geral.

McCarthy
Senhora Presidente, temos hoje em mãos dois importantes relatórios. O primeiro, o relatório da senhora deputada Christa Klaß, analisa a implementação dos fundos estruturais em 1996. O segundo, o do senhor deputado Arias Cañete, estuda o Fundo de Coesão em 1996. É importante que o Parlamento leve a sério a sua função, ao nível do escrutínio e da supervisão, relativamente às aplicações dos fundos estruturais. É apenas olhando para trás e corrigindo os erros do passado que podemos planear o futuro, em termos de uma utilização mais objectiva e efectiva dos recursos dos fundos estruturais da UE.
O debate de hoje é particularmente relevante na sequência da apresentação de ontem, pela Presidência britânica, dos pontos da ordem de trabalhos que em breve serão debatidos na Cimeira de Cardiff, em que se solicitará aos Estados-Membros a apresentação dos seus planos de acção em termos de emprego. Ser-lhes-á solicitado uma auto abordagem, por forma a criar uma economia da UE eficaz e competitiva, em que os SEM floresçam e não haja espaço para a burocracia. É precisamente neste ponto que devemos enfatizar o papel que o Parlamento Europeu e as políticas estruturais e de coesão desempenham no combate ao desemprego, na protecção do ambiente, na promoção da igualdade de oportunidades e na construção de uma Europa dos cidadãos, que elimine o abismo existente entre regiões mais ricas e mais pobres.
Por conseguinte, comunicamos aos Ministros em Cardiff que estes são os objectivos que devem estar no centro do processo de reformas a instaurar. Dispomos de instrumentos vitais nas políticas estruturais e de coesão. Gostaria de subscrever as recomendações da senhora deputada Christa Klaß, e em particular, o seu convite a reforçar a supervisão e avaliação, a melhorar a gestão financeira e a constatar a necessidade de uma transferência mais rápida de fundos para os beneficiários financeiros. Não é simplesmente credível, que os Fundos da UE, sejam pagos, nalguns casos, um ano após o início dos projectos. As aprovação tardias e os bloqueios ao financiamento dos projectos ameaçam a sua viabilidade, criam incertezas quanto à implementação desses mesmos projectos e não favorecem a credibilidade da União Europeia. Hoje recebi uma carta do meu próprio County Council , em Derbyshire, comunicando que aguarda as mudanças a que a Comissão deve proceder no que se refere aos quadros financeiros, antes de poder enviar cartas para aprovação dos projectos de 1998 relativos ao FSE. Senhora Presidente, sei que não se trata especificamente da sua área, mas trata-se do RECHAR, projectos do Fundo Social Europeu. Não faz sentido enviar cartas a fim de dar início a projectos, ao longo de metade do ano, e em seguida esperar para que os possamos executar atempadamente. Os fundos podem ser mais bem aproveitados. No futuro, precisamos de ter em conta todas as opções que o conjunto das dotações e orgãos intermediários de financiamento proporcionam, de forma a acelerar as aprovações das despesas. Há que retirar as lições para o período de programação de 2000-2006, procedendo a uma melhor planificação futura em todas as áreas de programação. Impõe-se uma parceria sólida e reforçada, com um forte envolvimento dos parceiros locais que podem ajudar na execução.
Finalmente, concordo com o parágrafo, no relatório da senhora deputada Christa Klaß, sobre a iniciativa comunitária, em que o Parlamento indicou à Comissão as suas linhas de orientação acerca do pacote de iniciativas e da distribuição das reservas operacionais em Março de 1996, em particular com respeito ao RECHAR, RETEX, KONVER e às iniciativas de paz. Importa que a Comissão reconheça estas linhas de orientação nos relatórios. De outra forma, entenderemos que a Comissão não tenciona aplicá-las.
Diria ao senhor deputado Viola que nós, no Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, levamos a sério os desafios das regiões insulares, mas simplesmente não podemos aceitar 25 novas alterações sem uma discussão prévia em comissão. Isso é uma subversão do sistema de comissões.

Rack
Senhora Presidente, nos relatórios Arias Cañete, Klaß, Viola e em muitos outros relatórios nos quais temos estado a trabalhar desde há meses na Comissão da Política Regional, está em causa muito dinheiro, dinheiro que é redistribuído dos bolsos dos cidadãos dos países relativamente mais abastados - é intencionalmente que não falo dos contribuintes líquidos - para projectos em Estados-Membros relativamente mais pobres e com maiores deficiências estruturais. Nessa redistribuição, temos de ter em conta alguns poucos princípios, mas justamente por isso tanto mais importantes. Primeiro: o objectivo da coesão, o apoio aos países mais fracos é absolutamente inquestionável. Trata-se aqui de solidariedade vivida e, por isso, de um dos princípios mais importantes da nossa Comunidade. Segundo: as verbas do Fundo de Coesão têm de ser geridas com muita prudência. Este Parlamento leva muito a sério a tarefa da fiscalização dessa gestão e solicitamos aos Estados-Membros que também o façam. Terceiro: a solidariedade europeia é indivisível, pelo que não podem beneficiar dela apenas alguns, ou mesmo ser monopolizada. Temos de permanecer solidários para com o Sul da Europa, mas também os países da Europa Central e Oriental candidatos à adesão precisam da nossa solidariedade, e isto no interesse de todos nós.
Quarto: não devemos exigir demasiado dos contribuintes. Numa época em que, mesmo nos Estados-Membros mais ricos, o número dos desempregados é elevado e os recursos orçamentais são reduzidos, é necessário que lidemos uns com os outros com muita prudência. A este propósito, desaconselho vivamente quaisquer exigências exageradas, que suscitarão inevitavelmente reacções de oposição.

Vallvé
Senhora Presidente, Senhora Comissária, estamos a discutir temas importantes para a política regional: o relatório da senhora deputada Klaß sobre os fundos estruturais no ano de 1996 e o relatório do senhor deputado Arias Cañete sobre o Fundo de Coesão de 1996. Gostaria de relembrar que, quando falamos destes aspectos da política regional e do Fundo de Coesão, estamos a falar de 34 % do orçamento da União Europeia.
Gostaria apenas de dizer que o relatório Arias Cañete me parece positivo relativamente ao tema que trata, ou seja, o Fundo de Coesão. Não abordarei as discussões sobre o futuro dos fundos estruturais, que teremos oportunidade de debater numa das próximas sessões desta Assembleia.
Relativamente ao relatório do senhor deputado Viola, gostaria de dizer que me parece extremamente importante a atenção que o mesmo dedica aos problemas insulares. O Tratado de Amesterdão refere-se às desvantagens estruturais das ilhas, sobretudo no que diz respeito ao abastecimento de água e de energia, à educação, à saúde e aos transportes.
A política regional deve ter em conta os problemas das ilhas. Neste sentido, a Comissão deverá autorizar ajudas especiais ao sector dos transportes que permitam compensar as desvantagens de que sofrem os cidadãos que nelas habitam, sobretudo no que se refere às ilhas pequenas.
Também as políticas fiscais dos Estados-Membros deverão ter em conta o princípio da insularidade. De outro modo, não será possível construirmos uma Europa igual para todos os cidadãos, uma vez que os cidadãos das ilhas se encontram numa situação de desvantagem devido à sua situação especial.
Creio que, como referiu o senhor deputado Viola, este relatório tenta concretizar o que está previsto no Tratado de Amesterdão relativamente à insularidade. Construir uma Europa mais próxima dos cidadãos das ilhas será igualmente construir uma Europa mais próxima dos cidadãos da União.

Baggioni
Senhora Presidente, caros colegas, um insular percebe sem dúvida melhor do que ninguém a importância do nosso debate. Sou pessoalmente sensível ao interesse que os diversos grupos políticos, na nossa assembleia, manifestaram pelo relatório do nosso colega Viola, a quem dirijo as minhas calorosas e cordiais felicitações, não só pelo excelente trabalho que desenvolveu, mas também pelo espírito de concertação que conseguiu estabelecer, em estreita cooperação, entre todos os parceiros europeus de origem insular.
O relatório ora em apreciação tenta mostrar que não devemos deixar a União degradar-se na sua periferia. No entanto, é esse o risco que correm as regiões insulares, à luz dos dados socioeconómicos que caracterizam esses espaços. Até ao momento, só as regiões insulares ultraperiféricas beneficiaram de uma real e natural atenção, por parte da União Europeia, para os seus problemas, o que corresponde a um reconhecimento das suas dificuldades devidas ao afastamento. Outras regiões beneficiaram de intervenções comunitárias, quando os atrasos de desenvolvimento eram de tal forma evidentes que justificavam a atribuição de fundos estruturais importantes. De facto, e é esse o objecto essencial do nosso debate, essas regiões nunca foram consideradas na perspectiva concreta da sua insularidade.
A evolução da abordagem comunitária aos problemas dessas regiões é lenta. Devo recordar aqui que, aplicando o princípio de concentração e, por outro lado, orientações técnicas e rígidas, a Comissão tenciona eliminar do novo objectivo 1 ilhas como a Sardenha e a Córsega. Somos forçados a constatar que serão muito poucas as regiões insulares da Europa a serem consideradas, a partir de 1999, como regiões com atrasos de desenvolvimento, tendo assim necessidade de ajudas estruturais específicas.
Existe um paradoxo manifesto entre, por um lado, a vontade política da União Europeia, que se traduziu numa alteração do Tratado de Maastricht no sentido de um verdadeiro reconhecimento institucional das regiões insulares no novo Tratado de Amesterdão, e, por outro, uma actuação que consistiria em privar rapidamente essas regiões dos meios necessários ao seu desenvolvimento e à sua integração num espaço europeu destinado a alargar-se.
Como é que pode conceber-se um ordenamento do território comunitário numa perspectiva exclusivamente continental? As regiões insulares, afectadas por deficiências de base de natureza vária, tanto ao nível económico como social e humano, devido à dificuldade que apresentam as suas trocas, exigem a procura de tratamentos diferentes e adequados no âmbito de uma verdadeira política integrada. Disso depende o seu futuro, como depende também uma certa coesão económica e social, princípio muito caro à União Europeia. Quero neste momento insistir na importância, quanto a mim primordial, da cooperação multilateral entre as regiões insulares.
Para concluir, penso que as regiões insulares ilustram bem o desafio lançado a toda a Europa: o desafio de tender para uma Comunidade mais forte, mais harmoniosamente desenvolvida e mais solidária. Para além dos aspectos jurídicos e económicos, é um imperativo político que vos convido a partilhar e apoiar.

Novo
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, gostaria, nesta discussão conjunta, de destacar melhor - como faz o relatório Viola - a necessidade de ter em conta os problemas das regiões insulares e de mais flexivelmente adaptar as políticas comunitárias às suas especificidades. Ainda que haja que, criteriosamente, distinguir regiões insulares de regiões e ilhas ultraperiféricas, como, aliás, bem faz o Tratado revisto em Amesterdão.
Gostaria, ainda, de poder melhor associar-me às conclusões do relatório Klaß sobre os fundos estruturais no ano de 1996, que tornam clara a melhoria global da execução orçamental, a qual atinge cerca de 98 % em compromissos, mas onde também se requer mais e melhor informação sobre a adequada aplicação do princípio da adicionalidade por parte de alguns Estados-Membros.
Vejo-me, no entanto, obrigado a concentrar atenções no relatório Arias Cañete sobre o fundo de coesão relativo a 1996. Não tanto pelo que o relator propõe, já que me merece acordo global, ainda que discorde da forma como aí é abordada, por vezes, a questão da condicionalidade. Mas, sobretudo, pela importância política que no actual momento assumem quatro das alterações propostas por um nosso colega alemão do PPE. Propor, como faz este colega, que o Parlamento Europeu passe a considerar que o futuro fundo de coesão se destine apenas aos actuais Estados -Membros da coesão que não tenham acedido ao euro, isto é, pretender excluir do futuro fundo de coesão a Espanha, a Irlanda e Portugal, constitui não apenas uma tentativa de subversão jurídica do próprio Tratado, como confirma que há nesta Casa deputados para quem a coesão económica e social é uma mera figura de retórica que se deve subordinar, ainda mais, aos interesses financeiros e monetaristas reinantes.
Espero convictamente que este Parlamento rejeite de forma clara e largamente maioritária tais alterações. Mas o facto de elas terem sido apresentadas constitui, em si mesmo, um acto político inadmissível, contrário aos objectivos de solidariedade e que, por isso, deve ser frontalmente denunciado. Se, por acaso, tais alterações vierem a ser aprovadas, no que muito claramente não creio, seria caso para nos perguntarmos para onde iria esta União Europeia e para onde estariam remetidos os conceitos de coesão e de solidariedade entre os seus povos e Estados-Membros.

Schroedter
Senhora Presidente, caros colegas, condições de vida equivalentes não se conseguem apenas através da mera uniformização. As constatações feitas nos relatórios tanto sobre o Fundo de Coesão como sobre os fundos estruturais demonstram que apesar das elevadas verbas despendidas, apesar da enorme mobilização de recursos, não se impulsionou um desenvolvimento sustentável nessas regiões, pelo contrário! Na realidade, o saldo é negativo. O desemprego crescente, a destruição de ecossistemas que durante séculos constituíram a base da economia humana, a centralização de sistemas de mercado que destroem as relações económicas regionais. É urgentemente necessário que tanto a Comissão como os Estados-Membros cumpram efectivamente o requisito de um desenvolvimento sustentável da região, requisito esse que já hoje consta do Regulamento dos Fundos Estruturais.
As correcções têm de ser feitas agora e não apenas a partir do ano 2000. Para tal, é preciso que a Comissão, com as suas mais recentes propostas sobre o emprego e o ambiente e sobre as iniciativas locais de emprego, não se limite a encher gavetas de secretária com papel, mas que exija efectivamente a sua implementação, como uma utilização eficaz de verbas europeias nos Estados-Membros. Assim, só se poderá aceitar o prosseguimento do Fundo de Coesão, se se verificar uma alteração radical deste fundo - apoio a estruturas de desenvolvimento locais, participação de agentes locais, dos municípios e também de iniciativas, promoção da biodiversidade e protecção da rede Natura 2000. As notícias que nos chegam diariamente sobre a destruição de riquezas únicas das paisagens naturais e culturais da Europa, provocada por verbas europeias, não só são vergonhosas, como também constituem um escândalo, tanto mais que isso acontece debaixo do nariz da Comissão, que, apesar disso, não reage! A Comissão tem de exigir imediatamente a restituição dessas verbas. Há que pôr termo ao permanente fechar de olhos! O desenvolvimento sustentável tem de preservar as potencialidades locais e não destrui-las continuamente!

Macartney
Senhora Presidente, gostaria de referir duas ou três questões, especificamente sobre as ilhas, e também acerca do significado para a Agenda 2000 dos debates em curso sobre o excelente relatório do senhor deputado Viola. Esse é o pano de fundo da discussão. À medida que avançamos para o final do presente ano e em direcção ao próximo ano, teremos de tomar decisões muito importantes. Todas elas dizem respeito à construção de uma Europa mais aceitável para os cidadãos, quer eles vivam nas ilhas mais longínquas, ou nas ilhas maiores, ou onde quer que seja.
Se olharmos em nosso redor, para a Europa, vemos a Escócia com as suas centenas de ilhas, o arquipélago de Åland entre a Finlândia e a Suécia e deparamo-nos com várias ilhas, umas atrás das outras. Existem ainda ilhas maiores, como a Sardenha. Cada uma tem os seus próprios problemas: cada uma é particular. O mapa de cada ilha está gravado no espírito daqueles que vivem nessa ilha específica. Seria tentador afirmar que as populações não têm problemas comuns, mas eu acho que os têm. Os problemas comuns são os das desvantagens da distância e dos transportes. Em muitos casos esta situação combina com a sua área tão reduzida. Uma ilha pequena não consegue atingir a economia de escala que dará acesso à prosperidade que a Europa espera ver em todo o território. Como tal, tem de criar-se compensações especiais para a vida das ilhas, para os custos extraordinários de administração, saúde, etc.. Estas são questões a levantar nos debates da nossa Agenda 2000.
Argumentaria que é importante, se aceitarmos que existem problemas próprios das regiões insulares, que estas não devem ser necessariamente dimensionadas na qualidade de grandes áreas e consideradas, de grosso modo, como um todo, avaliado pelo desemprego ou pelas percentagens do PIB. Se pudéssemos ser um pouco mais requintados, julgo que teríamos a oportunidade de tornar esta iminente discussão num sucesso. Resumindo, acredito que o projecto do euro vai providenciar a integração para a Europa. Precisamos agora de providenciar compensações para estas regiões que estão em desvantagem.

Nicholson
Senhora Presidente, felicito os relatores pelos seus relatórios. Apraz-me bastante verificar, na área dos Fundos de Coesão, em particular na dos fundos estruturais, uma melhoria na utilização dos fundos. Para a maioria das pessoas uma falha na utilização representa problemas com a burocracia na sua área, em vez de representar uma escassez de pedidos de financiamento. Por conseguinte, é agradável que este velho problema pareça estar em vias de ser resolvido.
Subscrevo plenamente o ponto de vista da senhora deputada Christa Klaß quanto à necessidade de o relatório anual incluir informação sobre a transmissão de fundos aos beneficiários finais. Quando está em questão uma tão grande parcela dos fundos da União Europeia, é importante que fiscalizemos o seu destino e a forma como é gasto. Como membro da Comissão da Política Regional, sinto-me sempre encorajado pela importância que a referida comissão, sob a Presidência do senhor deputado Arias Cañete, atribui ao principio da parceria. Este é geralmente aceite como o futuro caminho para a distribuição dos fundos da União Europeia para os seus programas. Consequentemente, é essencial que este princípio seja devidamente implementado em todos os Estados-Membros. A incapacidade para o desenvolver completamente será equivalente a um insucesso na forma de despender o dinheiro in loco . Gostaria de assistir ao maior envolvimento possível por parte dos parceiros sociais e económicos locais, incluindo representantes políticos eleitos localmente. É através destes meios que o público em geral poderá identificar-se com a União Europeia e com o trabalho realizado nos seus círculos eleitorais.
Embora o oitavo relatório anual diga especificamente respeito ao ano de 1996 e ao corrente período de programação, é inevitável que o olhemos inserido no contexto do futuro dos fundos estruturais em geral. Seria também uma negligência da minha parte não aproveitar esta oportunidade para dizer à Comissão que, à medida que avançamos na direcção das reformas e da Agenda 2000 em 1999, o critério rígido de 75 % do PIB não só está destituído de razão, como também será difícil que muitas regiões o possam aceitar. Foram feitas dotações substanciais a muitas áreas. O Fundo de Coesão permitiu a certas áreas beneficiarem de uma vantagem particular. Mas essa circunstância funcionou como uma desvantagem para aquelas áreas que estão muito próximas das áreas de coesão. Elas não tiveram esse acesso ou oportunidade. Áreas como a minha estavam dependentes, em larga medida, dos Fundos da União Europeia para se manterem, quanto mais para progredirem. Tenho de dizer à Comissão que deve voltar a visitar a minha zona com atenção. Deve assumir o desafio apresentado por essas áreas que não se conseguiram desenvolver, tal como a minha, devida à situação circunstancial. Especialmente após os acontecimentos da semana passada, nomeadamente a grande afluência às urnas para a votação do referendo, com o objectivo de caminharem para uma nova posição e de procurar novas oportunidades, apelo à Comissão, que, desta vez, nos dê apoio nessa área.

Cellai
Senhora Presidente, a Aliança Nacional e eu, em particular, estamos conscientes das desvantagens das regiões insulares, e, coerentemente com as nossas posições em matéria de coesão económica e social, estamos muito preocupados com o futuro das ilhas tal como se configura caso a reforma dos fundos estruturais venha a ser aprovada sem modificações substanciais. As ilhas sofrem de desvantagens estruturais que, a longo prazo, acabam por ter efeitos negativos sobre o seu desenvolvimento económico e social. Com a reforma dos fundos estruturais, cujas linhas principais foram traçadas na Agenda 2000, foi dada particular importância ao princípio de concentração, e, eventualmente, entre os vários territórios que sofrerão uma desqualificação dos programas do objectivo nº 1, encontram-se muitas ilhas. Daí decorre que, se a reforma for avante tal como foi dito na comunicação da Comissão, serão poucas as ilhas que farão parte do objectivo nº 1: isso significa que os territórios insulares serão considerados a par de regiões sem necessidade de ajudas estruturais particulares. Trata-se de um contra-senso e leva a pensar, além disso, que os peritos da Comissão Europeia que trabalharam na reforma dos fundos estruturais não leram o novo Tratado de Amesterdão, que prevê a especificidade das regiões insulares, quer através de uma nova redacção do artigo 130º-A, quer através da declaração anexa.
À Comissão solicita-se, portanto, que reveja as suas posições sobre esta matéria e que preveja um espaço para as regiões insulares no âmbito do objectivo nº 1, independentemente do seu PIB, e isto porque um exame atento e consciencioso da situação deveria fazer ressaltar que, nesta questão, não cabem apenas razões de natureza macroeconómica mas, sobretudo, razões diferentes, de natureza geoeconómica. Além disso, a Comissão deveria rever, para este caso específico, a sua política em matéria de auxílios estatais, tendo em conta a fragilidade das regiões insulares e a sua particular importância geoestratégica em função da sua perifericidade; além disso, deveria ser prevista toda uma série de incentivos fiscais e financeiros em favor das regiões insulares; finalmente, deveria ser dada particular importância à prevenção e salvaguarda do património ambiental, com medidas oportunas tendentes a explorar as enormes potencialidades das regiões em questão.

Izquierdo Collado
Senhor Presidente, estamos a discutir três relatórios importantes e positivos. No que se refere ao relatório da senhora deputada Klaß sobre os Fundos estruturais, gostaria apenas de dizer que todas as medidas que tenham por objectivo reforçar a transparência e o controlo sobre a aplicação dos fundos contarão com o nosso apoio.
Relativamente ao relatório do senhor deputado Viola sobre as ilhas, permitam-me que remeta, como homenagem ao mesmo, para a excelente intervenção da colega Carmen Díez de Rivera, que subscrevo inteiramente. Creio que não seria capaz de acrescentar ingredientes mais qualificados e positivos, pelo que este relatório me orgulha.
Relativamente ao relatório do senhor deputado Arias Cañete, parece-me que o mesmo é equilibrado, positivo e excelente, embora esteja escoltado por algumas alterações que penso constituírem o miolo político que deveremos clarificar no âmbito deste debate. Não vou perder tempo - de que não disponho - a salientar a bondade do Fundo de Coesão e os efeitos importantes que tem produzido. Apenas desejaria dizer que iremos apoiar as alterações 1, 2 e 3 apresentadas pelo senhor deputado Berend, que, infelizmente, embora esteja presente, não me está a ouvir, pedindo-lhe que retire a alteração 4, uma vez que estamos a tratar do Fundo de Coesão relativo a este período. Por conseguinte, iremos apoiar as alterações 1, 2 e 3, que indicam que estamos a falar de 1999. Peço-lhe encarecidamente que, dado que não estamos a tomar decisões, que temos pela frente o debate sobre a Agenda 2000 e que iremos poder pronunciar-nos com tranquilidade e de uma forma adequada sobre a mesma, que retire a sua alteração 4. Se o conseguirmos, creio que este relatório disporá de todos os ingredientes qualitativos e positivos de que necessita.

Schiedermeier
Senhor Presidente, o colega Arias Cañete efectuou uma avaliação muito cuidadosa da aplicação dos recursos do Fundo de Coesão no ano de 1996. O êxito do Fundo de Coesão é inegável. As infra-estruturas melhoraram substancialmente. No domínio do ambiente, o financiamento tem sido até agora canalizado em grande parte para projectos de abastecimento e tratamento de águas e, em menor escala, para o tratamento de resíduos. A principal missão do Fundo de Coesão, que é contribuir para a coesão económica e social, foi entretanto conseguida, como o prova o aumento do rendimento per capita nos últimos dez anos. Assim, a Irlanda, Portugal e Espanha participarão já na União Monetária. A Grécia está no bom caminho para os acompanhar. Isto no que se refere ao relatório anual de 1996 e à avaliação efectuada.
Apesar de, em minha opinião, não ser essa a sua missão, o relator procura em alguns pontos da resolução manter todos esses quatro Estados-Membros no Fundo de Coesão, depois de 1999. Infelizmente, não posso subscrever esse propósito. Solidariedade significa também não pedir, nem aceitar, mais apoio do que é estritamente necessário.

Collins, Gerard
Senhora Presidente, felicito o senhor deputado Viola pelo seu relatório. Estou particularmente satisfeito pelo facto de o meu grupo, o Grupo União para a Europa, ter desempenhado um papel relevante no sentido de garantir que este tema, de suma importância, seja o objecto de um relatório da Comissão da Política Regional. Por isso, agradeço ao meu amigo e colega, o senhor deputado Jean Baggioni. O facto de as regiões insulares serem finalmente mencionadas no Tratado de Amesterdão é uma vitória extremamente importante para todos aqueles que estão relacionados e preocupados com a questão, levando agora a Comissão a apresentar propostas substanciais para estas regiões insulares e para a actual reforma dos fundos estruturais. A Comissão poderá estar certa de que o meu grupo e a Comissão da Política Regional, bem como outras, corroborarão amplamente com as propostas que surgirem.
Da mesma forma que reconheço que os problemas da Córsega, da Sardenha e de algumas das ilhas Gregas são muito específicos, gostaria também que a Comissão reconhecesse a existência de pequenas ilhas no meu país que devem ser consideradas objecto de uma acção específica da Comunidade. Os problemas com que se defrontam estas ilhas, sendo dignos de nota os da costa sudoeste e ocidental da Irlanda, não estão inseridos em qualquer padrão da Comunidade. Estas também merecem ser objecto de uma consideração séria em termos das reformas em curso.
Podemos congratularmo-nos com o relatório do senhor deputado Arias Cañete. O orçamento para 1996 foi implementado na integra e não foi noticiado qualquer caso de fraude. Apraz-me bastante que não tenham sido tomadas iniciativas no sector do ambiente e que os projectos do referido período, relativos à erosão costeira sejam notórios, algo que tenho vindo a defender desde há muito tempo. Neste contexto, presto tributo ao Governo irlandês pelo conjunto de acções que empreendeu neste sector. Este passo deverá ser um bom presságio para o futuro do Fundo de Coesão, que tem desempenhado, e continuará a desempenhar, um papel de suma importância em relação aos países participantes.
Finalmente, faço referência ao excelente e importantíssimo contributo do Parlamento Europeu para a reforma do Fundo de Coesão, nos próximos meses. Neste estádio do processo, dependerá de nós, os deputados, a garantia de que as nações participantes conseguirão os melhores resultados possíveis por forma a assegurar a continuação, e nalguns casos a finalização, dos trabalhos em curso relativos às infra-estruturas do ambiente e de transportes. Agradeço ao senhor Comissário o seu trabalho neste domínio.

Virrankoski
Senhor Presidente, a senhora deputada Klaß elaborou um relatório valioso e aprofundado sobre o Relatório Anual sobre os fundos estruturais, que merece os meus melhores agradecimentos. Quer o relatório da Comissão, quer o relatório da deputada Klaß, revelam claramente que existem problemas a nível da execução dos fundos estruturais. Em conformidade com o relatório preliminar referente ao ano de 1999 que a Comissão apresentou, foi necessário aumentar consideravelmente as dotações para autorizações, 17, 8 %, o que não é de modo algum proporcional à subida geral do orçamento, onde o aumento das dotações para autorizações corresponde a 6, 5 %. Ao mesmo tempo, a diferença entre as dotações para autorizações e as dotações para pagamentos aumentou 7, 8 mil milhões de euros, isto é, as dotações para pagamentos foram 20 % inferiores às dotações para autorizações. Isto significa que, relativamente às autorizações deste período de programação, é preciso utilizar ainda no ano seguinte somas consideráveis de dotações.
A senhora deputada Klaß e a Comissão da Política Regional tiveram um gesto amigável ao incluírem no seu relatório os pontos propostos pela Comissão dos Orçamentos que põem em evidência a simplificação da gestão dos fundos estruturais, a clarificação da distribuição das responsabilidades e a avaliação dos custos de gestão dos fundos estruturais para verificar se a sua percentagem em relação às verbas disponíveis se encontra dentro do razoável (nºs 4 e 5 do relatório). De facto, a gestão dos fundos estruturais está marcada pela lentidão e pela burocracia. Além disso, o aparelho administrativo não se encontra sempre numa relação correcta com as verbas disponíveis. Mais ainda, muitas notificações sobre situações pouco claras na utilização dos fundos estruturais são prova da complexidade da sua gestão e da ambiguidade na distribuição das responsabilidades. A racionalização da gestão e a clarificação das responsabilidades são as questões mais importantes que devem ser concretizadas antes que se transite para o novo período de programação, e este é um dos maiores desafios colocados à senhora comissária Wulf-Mathies.
A acumulação das verbas nos últimos anos, isto é, o chamado efeito de bola de neve, tem sido uma preocupação constante da Comissão dos Orçamentos. Na elaboração do orçamento, encontram-se grandes dificuldades quando uma secção cresce com uma velocidade três vezes maior e faz com que as outras secções sofram as consequências. Por exemplo, foi este o caso no Outono passado, quando foi preciso cortar 550 milhões de euros nas outras secções. A Comissão dos Orçamentos quis chamar a atenção para este efeito de bola de neve e, por esse motivo, apresentou as alterações 1 e 2. Espero que o Parlamento possa aprová-las e aprovar igualmente as alterações 3 e 4.

Sierra González
Senhor Presidente, os relatórios que estamos a debater são todos muito importantes, mas o mais importante, a meu ver, é o do senhor deputado Viola sobre os problemas das regiões insulares.
Quando se fala destas regiões, é frequente referir-se a necessidade de adoptar medidas específicas para compensar as desvantagens das mesmas relativamente às regiões continentais. No entanto, estas medidas, que se reconhece serem necessárias, estão longe de terem sido concretizadas, a não ser as acordadas para as regiões ultraperiféricas. No âmbito da reforma dos Fundos, deveremos adoptar uma nova atitude. Nestas ilhas vivem 14 milhões de cidadãos da União que sofrem quotidianamente os efeitos constantes destas desvantagens em matéria de emprego, de educação, de saúde e de qualidade de vida.
A gravidade destes problemas exige que, no âmbito da próxima reforma dos fundos estruturais, se tenham em conta os factores geo-económicos, como a perifericidade e a insularidade, se se pretender eliminar a desigualdade entre o centro e a periferia, uma desigualdade cuja manutenção consagrará a divisão dos cidadãos europeus em cidadãos de primeira e cidadãos de segunda. Se a reforma dos fundos estruturais vier a ser acordada nos termos propostos, esta divisão continuará. O relatório Viola esforça-se por tentar evitá-lo. O meu grupo apoia todas as propostas que dele constam no sentido de melhorar a situação das regiões insulares.

Lindholm
Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator, senhor deputado Viola, pelo seu bom relatório. Devemos prestar atenção às ilhas e aos arquipélagos da UE, assim como aos seus problemas específicos, e dar-lhes a devida importância, mas devemos também ter em conta a sua diversidade. Os problemas dos arquipélagos gregos diferenciam-se fortemente dos problemas das regiões insulares da Escócia ou do Báltico. O mesmo se aplica à natureza e ao clima.
Eu própria sou da Suécia, o país da União Europeia com maior número de ilhas. Há décadas que nos esforçamos por manter os arquipélagos vivos e tornar possível viver, habitar e trabalhar neles. Um dos grandes problemas que enfrentamos é o despovoamento e a inexistência de um desenvolvimento sustentável a longo prazo. Gostaríamos que existissem mais programas de desenvolvimento e mais cooperação inter-regional para facilitar a situação das ilhas. Todavia, não consideramos que as regiões insulares devam ter um tratamento especial na futura política no domínio dos fundos estruturais. Isso conduziria, nomeadamente, a um afluxo de exigências de vários interesses específicos e de várias regiões. Consideramos, pois, que o limiar de 75 % deve ser mantido.
Por outro lado, a situação das regiões insulares é um excelente exemplo de como a política comunitária em matéria de fundos estruturais deve poder ser completada, a nível de cada país, por auxílios às regiões não abrangidas pelas ajudas comunitárias. Se assim não for, determinadas regiões ficarão totalmente desprezadas, enquanto outras recebem ajudas aos níveis nacional e comunitário.
Consideramos, pois, que na Agenda 2000, a Comissão deve autorizar os Estados-Membros a conceder ajudas, no âmbito da política regional, por exemplo às regiões insulares não abrangidas pelas ajudas comunitárias no âmbito dos fundos estruturais. Outra coisa seria inaceitável.

Karamanou
Senhor Presidente, hoje, o Parlamento Europeu, através do excelente relatório do senhor deputado Viola, envia uma calorosa mensagem de solidariedade aos cidadãos das regiões insulares da União, envia uma mensagem de desenvolvimento sustentável e de aproveitamento do rico capital que é o património natural e cultural dos europeus.
O primeiro grande passo foi dado com o Tratado de Amesterdão, que reconheceu a necessidade de uma política especializada que contrabalance as desvantagens estruturais que resultam da realidade geográfica e económica particularmente difícil das ilhas.
O segundo passo é dado com a votação deste relatório que efectivamente lança as bases para uma política integrada, a qual irá criar iguais condições de concorrência e de desenvolvimento entre as regiões continentais e as regiões insulares.
Sou de opinião que deve ser dada prioridade imediata aos seguintes pontos:
primeiro, no âmbito da reforma do fundos estruturais, prever um novo programa exclusivamente dedicado às ilhas. Paralelamente, reforçar os montantes destinados ao financiamento das pequenas ilhas;
segundo, durante a elaboração dos regulamentos e das directivas, ter também em conta as opiniões das autoridades locais;
terceiro, tomar medidas para contrabalançar o custo adicional dos transportes e dar prioridade às infra-estruturas nos domínios dos transportes, do ambiente e dos modernos sistemas de telecomunicações;
quarto, tomar medidas fiscais alternativas e dar incentivos económicos para a promoção do desenvolvimento endógeno das ilhas;
quinto, proteger as regiões insulares ecologicamente sensíveis;
sexto, estudar o impacto ambiental de actividades de países vizinhos, como acontece com as indústrias poluentes das costas turcas e com os planos para a construção de uma central nuclear em Akougio, que terá efeitos devastadores sobre o ambiente do Egeu, bem como de todo o Mediterrâneo Oriental;
sétimo, apoiar acções para o aproveitamento das fontes renováveis de energia;
oitavo, financiar o mercado de meios de transporte urgente de doentes, especialmente a partir das ilhas pequenas;
nono, proteger a fisionomia cultural das ilhas e dar a conhecer os locais históricos e arqueológicos, bem como os locais tradicionais;
e, décimo, estabelecer códigos de conduta, bem como regras ambientais e culturais para as empresas turísticas. São ainda necessárias soluções inovadoras para o tratamento de resíduos e para o armazenamento de água. Não há dúvida de que as nossas ilhas precisam do afecto e do interesse da União.

Bennasar Tous
Senhor Presidente, Senhora Comissária, na Cimeira de Amesterdão foi reconhecida a existência de diferenças e de problemas comuns a todas as regiões insulares europeias, que afectam o desenvolvimento das mesmas. Hoje, o senhor deputado Viola, que felicito e a quem gostaria de agradecer o trabalho realizado, propõe-nos uma política integrada para as regiões insulares. Esta proposta incorpora e desenvolve o conceito de reequilíbrio inter-regional, solicitando à Comissão que introduza na Agenda 2000 factores macroeconómicos e critérios geoeconómicos como os da perifericidade e da insularidade.
As regiões insulares europeias não são idênticas, mas têm problemas comuns, que dificultam especialmente o transporte de passageiros e de mercadorias. As empresas insulares, na sua maioria pequenas ou médias, sentem dificuldades para competirem em igualdade de condições no âmbito do mercado único, sendo os portos marítimos e os aeroportos as suas únicas conexões com o continente e com as outras ilhas.
As regiões insulares necessitam de crescer qualitativamente e de criar emprego, pelo que solicitamos que lhes seja concedido apoio no domínio do desenvolvimento de novas tecnologias e das telecomunicações, que é um sector estratégico para o futuro das mesmas.
O turismo constitui uma fonte de receitas importante para muitas regiões insulares, mas os habitantes das ilhas não vivem nos hotéis, trabalham neles. O sector dos serviços necessita de ser dinamizado, de desenvolver formas de turismo alternativas e de reforçar a sua formação, a fim de poder ser competitivo.
Sei que a senhora comissária irá referir o facto de as ilhas Baleares, que represento nesta Assembleia, possuírem um sector do turismo muito desenvolvido. No entanto, Senhora Comissária, os nossos territórios insulares são frágeis no que se refere ao desenvolvimento duradouro, ao ambiente e ao tratamento de resíduos. Temos problemas de abastecimento de água e uma grande dependência energética.
Os arquipélagos têm, por outro lado, ilhas mais pequenas cuja situação nos domínios da educação e da saúde é especialmente desfavorável. A Comissão conhece as dificuldades e os custos que as administrações regionais insulares têm de suportar para fornecerem aos seus cidadãos a mesma qualidade de serviços de que beneficiam os cidadãos do continente?
Os nossos problemas terão solução se a Comissão, apoiada pelos governos nacionais, lançar no âmbito da Agenda 2000 um plano de acção de aplicação da legislação comunitária em matéria de igualdade de oportunidades.

Hyland
Senhora Presidente, a Irlanda é um bom exemplo da aplicação efectiva dos fundos estruturais. No actual programa, a Irlanda é avaliada como uma unidade única para financiamento. Contudo, existe agora um argumento muito forte a favor da regionalização na Irlanda, em relação à próxima distribuição dos dinheiros dos fundos estruturais. Algumas regiões na Irlanda estão obviamente a ultrapassar outras regiões em termos de desempenho económico e por conseguinte, não se pode, nem se deve, pôr todas as regiões no mesmo cesto, aquando da próxima distribuição dos dinheiros dos fundos estruturais.
Cifras recentemente publicadas pelo Departamento Estatístico Central mostram claramente que a região da Midland se encontrava 75 % abaixo da média do padrão de vida da União Europeia. Consequentemente, as razões que levam a atribuir o estatuto de Objectivo nº 1 à região da Midland para o período de 2000 a 2006 é tão real como imperioso e isento de reprovação. Se o estatuto de Objectivo nº 1 fosse concedido à região de Midland, esta desenvolver-se-ia como uma região assente em infraestruturais aperfeiçoadas, tal como a passagem para Port Laoighis, de modo a atrair mais investimento e a criar mais emprego.

Thors
Senhor Presidente, gostaria de expressar a minha satisfação pelo relatório em apreço, que presumivelmente pela primeira vez na história do Parlamento Europeu, deu uma atenção especial aos arquipélagos dos Estados-Membros nórdicos, designadamente aos arquipélagos do sudoeste da Finlândia, Åland e Suécia. Gostaria, em especial, de chamar a atenção para o considerando E, em que são referidas as regiões insulares dispersas e a situação dessas regiões. Gostaria, pois, de felicitar calorosamente o relator, senhor deputado Viola, pela compreensão que demonstra por estas regiões insulares em especial, regiões que constituem um legado único de todos nós e que devemos esforçar-nos por conservar em comum, as quais terão a possibilidade de conservar as suas características desde que as pessoas possam lá viver e trabalhar.
Na Finlândia, há décadas que procuramos conduzir uma política activa de protecção aos arquipélagos, com órgãos responsáveis específicos. O número 7 relativo ao grupo de trabalho comum é, pois, pertinente. É igualmente importante que a Comissão adopte rapidamente medidas para garantir que os Estados possam conceder ajudas aos transportes e à actividade económica nas regiões insulares. Os atrasos, Senhora Comissária, podem ser fatais para a vida de um arquipélago.
Eu espero, além disso, que a perspectiva especial que o relatório revela em relação à agricultura em pequena escala dos arquipélagos, uma agricultura que não pode ser ampliada, também seja considerada.

Fernández Martín
Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção dos colegas para um facto aparentemente surpreendente que está a ocorrer hoje nesta Assembleia. Quase todos os oradores intervieram sobre o relatório Viola, que, objectivamente, é muito menos importante do que o relatório do senhor deputado Arias Cañete sobre o Fundo de Coesão ou o relatório Klaß sobre os fundos estruturais. Isto demonstra a importância das ilhas e espero que a senhora comissária Wulf-Mathies registe este facto.
O relatório Viola é excelente, como foi referido, descrevendo muito bem a realidade das ilhas e propondo soluções construtivas, que espero venham a ser tomadas em consideração pela Comissão.
Gostaria de chamar a atenção sobre o considerando E, que contem uma descrição quase exaustiva e porventura perfeita, da realidade insular. Gostaria de assinalar que alguns dos sucessos mais importantes da União Europeia, os relativos ao mercado único e à livre circulação de pessoas, e alguns dos projectos mais interessantes, como as redes transeuropeias, constituem objectivos que têm pouco ou nenhum impacto nas ilhas, que, deste modo, se vêm marginalizadas de alguns dos projectos mais importantes da União.
Senhora Comissária Wulf-Mathies, a única objecção séria com que nos temos confrontado ao longo do debate que temos mantido nos últimos anos sobre a adopção de uma política integrada e específica para as ilhas tem a ver com problemas orçamentais. Trata-se, sem dúvida, de uma objecção muito importante, mas muitas das medidas que solicitamos, como é o caso das ajudas de Estado ou das políticas fiscais e económicas específicas, não têm custos para o orçamento da União.
Senhora Comissária, estou certo de que é sensível a estes argumentos e de que conseguirá convencer os seus colegas da Comissão que não o são tanto, como os senhores Comissários Monti e van Miert, sobre a correcção das medidas específicas que as ilhas reivindicam.

Hatzidakis
Senhor Presidente, caros colegas, gostaria de felicitar os três relatores, a senhora deputada Klaß, o senhor deputado Arias Cañete e o senhor deputado Viola pelos relatórios que elaboraram. Enquanto ilhéu, vou falar sobre o relatório do senhor deputado Viola, que é de facto muitíssimo bom e que deverá constituir a base para os nossos próximos passos.
Depois da pergunta e do relatório aprovado pelo Parlamento Europeu em Maio do ano passado, em conjugação com as acções coordenadas dos Estados-Membros e das entidades insulares, foi possível incluir no artigo 130º-A do Tratado de Amesterdão uma disposição específica sobre os problemas especiais com que se defrontam as ilhas. De igual modo, foi aditado ao Tratado um protocolo especial.
Essas disposições poderiam constituir a base para a aplicação de uma política integrada a favor das ilhas. Todavia, a Comissão não parece disposta a traduzir essa possibilidade em medidas e políticas concretas. É por isso que nós, enquanto Parlamento Europeu, fiéis à posição que adoptámos até agora, devemos fazer o que está nas nossas mãos para ultrapassar esses obstáculos. Nestas condições, creio que deveremos pôr a tónica nos seguintes pontos:
primeiro, inclusão na iniciativa comunitária INTERREG de um novo subprograma inteiramente dedicado às regiões insulares e uma posterior promoção da cooperação inter-ilhas;
segundo, equilíbrio, com medidas de contrabalanço, do custo adicional dos transportes de pessoas, de mercadorias e de energia de e para as ilhas;
terceiro, adopção de medidas fiscais alternativas que respeitem a especificidade insular dessas regiões e incentivem as economias locais através de isenções fiscais;
quarto, apoio às medidas e aplicações comunitárias relativas ao aproveitamento das fontes renováveis de energia;
e, quinto, financiamento prioritário, por parte da Comissão, do mercado de meios de transporte urgente, a fim de permitir que, em caso de necessidade, haja uma rápida ligação entre as ilhas e entre estas e o continente.

Howit
Senhor Presidente, ao congratular o relatório da senhora deputada Christa Klaß, subscrevo tanto o ponto de vista da Comissão de que 1996 foi o primeiro ano em que o programa dos fundos estruturais foi totalmente operacional, como o ponto de vista da relatora de que, pela primeira vez desde 1994, podem ser atribuídas classificações, temporárias, de bom desempenho. Todavia, num debate a realizar em Maio de 1998, certamente que o benefício do tempo nos permitirá retirar uma conclusão mais abrangente sobre o que acontece quando o programa, com efeito, se inicia com três anos de atraso. Gastou-se um tempo imenso para a planificação e negociação, em seguida tomaram-se decisões precipitadas no que respeita às dotações e à implementação, bem como às dotações para pagamento sistematicamente atrasadas para os Estados-Membros, as regiões e os projectos individuais.
Em Bruxelas, as dotações não utilizadas são vistas como uma ausência de necessidades em vez de falta de eficiência na administração. Tudo isto junto, tem um efeito corrosivo nas expectativas, dando lugar ao cinismo em vez de proporcionar um apoio por parte do público em geral, ao trabalho mais importante da Europa. Por conseguinte, espero que esta manhã nos empenhemos no sentido de assegurar que o orçamento para o actual programa dos fundos estruturais seja totalmente integrado no orçamento para o ano de 1999, que honre integralmente o Acordo de Edimburgo e que seja feito o possível para garantir que o novo período de programação, de 2000 em diante, comece atempadamente. A alternativa terá um efeito de dominó, em que todos os problemas de atraso se mantêm por mais sete anos, assombrando a consecução dos programas dos quais deveríamos estar, e com razão, orgulhosos. Espero que esta manhã obtenhamos da parte da Comissão um compromisso inequívoco a este respeito.
Espero também que ela providencie um apoio às iniciativas comunitárias e aos projectos inovadores, os quais, tal como o relatório assinala, representam 70 % do total das dotações não utilizadas. Estamos todos cientes do seu desejo de tornar mais eficiente estas despesas mas cabe apontar, mais uma vez, que estas são algumas das formas mais directas, mais visíveis e mais eficazes da ajuda europeia às nossas regiões e localidades. São as dificuldades de administração em Bruxelas mais do que a falta de efeito in loco que estão a obstruir o seu progresso.

Medina Ortega
Senhor Presidente, como referiu o senhor deputado Fernández Martín, o relatório Viola foi o mais tratado nas intervenções desta manhã, o que demonstra a sensibilidade desta Assembleia relativamente às regiões insulares.
Gostaria de assinalar que já existe um tratamento diferenciado e especial para determinadas regiões insulares, as regiões ultraperiféricas, que são inclusivamente reconhecidas no novo Tratado de Amesterdão, na última versão do nº 2 do artigo 299º, pelo que se trata de um tema completamente distinto deste.
Se excluirmos as regiões ultraperiféricas, as regiões insulares constituem espaços diferenciados dentro da União Europeia, com dificuldades específicas. No novo artigo 130ºA do Tratado de Amesterdão inicia-se já um tratamento legislativo deste problema, que também é referido numa declaração da Conferência de Amesterdão. No entanto, creio que este tratamento diferenciado é lógico, uma vez que tem por objectivo compensar estas regiões das consequências negativas da sua situação insular. Este tratamento justifica-se se se reconhecer que as regiões insulares têm dificuldades específicas resultantes da falta de continuidade territorial. Por outras palavras, a imagem que temos da União Europeia é uma imagem continental que desconhece a existência de uma série de regiões insulares com dificuldades específicas.
Creio que as propostas apresentadas pelo senhor deputado Viola são, de uma forma geral, positivas e gostaria de salientar as que têm por objectivo facilitar as comunicações, os transportes e, sobretudo, a aplicação das novas tecnologias de comunicação, que permitirá superar algumas destas dificuldades.
Gostaria, pois, de felicitar o senhor deputado Viola bem como os colegas Díez de Rivera e Gallagher pelas contribuições das respectivas comissões, esperando que a Comissão tenha em conta estas iniciativas a elabore programas concretos que permitam compensar as desvantagens de que sofrem as regiões insulares.

Otila
Senhor Presidente, no relatório do senhor deputado Viola, que revela o seu poder de iniciativa, procura-se reforçar a situação especial das regiões insulares muito débeis da União Europeia. Como resultado da Cimeira de Amesterdão, foi anexada ao Tratado da União uma declaração sobre o desenvolvimento económico e social das regiões insulares que, observadas de diferentes ângulos, se encontram numa situação menos favorável. As regiões insulares são áreas ecologicamente sensíveis. Têm que suportar diferentes pressões da exploração: pretende-se criar um equilíbrio entre as condições de vida da população fixa e o turismo crescente. Devido ao envelhecimento da sua população, as actividades económicas tradicionais das regiões insulares, a pesca e a agricultura, foram perdendo pouco a pouco a sua importância. Se não for possível fixar os jovens destas regiões na sua terra, ir-se-á perder com o desaparecimento de uma cultura insular bastante singular, um valioso património cultural. Como o relatório afirma, encorajar um desenvolvimento a partir das condições próprias das regiões insulares é a única maneira de parar a migração dos jovens.
É lamentável que no relatório do deputado Viola não tenha sido possível incluir todas as regiões insulares que necessitam de apoio. Tal é o caso, por exemplo, da grande área insular habitada que se situa na zona marítima entre a Suécia e a Finlândia e também das regiões insulares das zonas lacustres da Finlândia Oriental e Central. Estas regiões insulares são áreas de clima frio e de baixa densidade populacional, que ficam isoladas no Inverno por causa do congelamento das águas. Estas áreas deveriam ser incluídas no programa do objectivo nº 1 que vai ser criado pela reforma dos fundos estruturais e no qual as regiões insulares seriam integradas numa classe de apoios mais elevados, isto é, 75 % do custo total de um projecto.

Bösch
Senhor Presidente, caros colegas, ao passarmos de novo em revista, hoje de manhã, estes relatórios, devíamos voltar a colocar a questão: por que razão necessitamos, no fundo, de políticas estruturais? Será que constatamos que, no ano de 1996, diminuiu efectivamente a diferença entre pobres e ricos, diferença essa que provavelmente é co-responsável pelo facto de praticarmos políticas estruturais e regionais? O que se passa com os 18 milhões de desempregados? O que se passa com as dezenas de milhões que, neste continente rico que é a Europa, vivem abaixo do limiar de pobreza? É insuficiente a forma como abordamos esses problemas nas políticas estruturais e regionais, sobretudo a Comissão.
Em segundo lugar, a senhora deputada Klaß constata no seu relatório ter-se verificado um aumento substancial da fraude no domínio das políticas estruturais, mais precisamente, quadruplicou. No respectivo relatório sobre a luta contra a fraude referente a 1996, a Comissão verifica que 50 % das irregularidades devem-se ao facto de não serem apresentados documentos nas devidas condições, ou de não serem apresentados comprovativos de despesas. Mas isso é algo que tenho de fazer para qualquer viagem! Aliás, estamos presentemente a ser criticados por isso. Ora aí está. E o que se passa com a restituição? É muito interessante: os países que presentemente se lamentam com maior veemência sobre os efeitos da nova Agenda 2000 no seu saldo líquido, por ser muito negativo, revelam-se muito fracos no que toca à restituição e a essa forma de luta contra a fraude. Estou a pensar sobretudo na Alemanha, que, de 14 milhões de ecus de subvenções a restituir, só recuperou de facto 900 000. Aconselharia os Ministros das Finanças desses países a não pensarem apenas no montante da sua contribuição, mas também na utilização dessas verbas. Então avançaríamos mais um pouco.
Senhora Comissária, espero que não só consigamos integrar estes domínios, dizendo que precisamos de um pouco mais de fiscalização, mas também que possamos, nos próximos anos, tornar estas políticas estruturais um pouco mais impermeáveis no que respeita às tentativas de fraude. Então, com estes relatórios, pelos quais dou os meus sinceros parabéns aos relatores, daríamos um passo em frente nas políticas europeias.

Costa Neves
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhora Comissária, é bom não esquecer que o objectivo do Fundo de Coesão é contribuir para a luta contra as disparidades sociais e territoriais, devendo-se a sua criação à necessidade de apoiar os esforços dos Estados beneficiários no cumprimento dos critérios de convergência definidos como condição de acesso à moeda única.
Nem as disparidades sociais e territoriais estão eliminadas - apesar dos progressos realizados - , nem com a moeda única desaparecem as restrições orçamentais acordadas, pelo que se justifica manter o Fundo de Coesão depois de 1999. Entretanto, no quadro do actual Fundo de Coesão importa evitar efeitos perversos decorrentes, nomeadamente, da sua concentração nas regiões mais desenvolvidas dos Estados-Membros beneficiários. Para contrariar as disparidades territoriais, importa combatê-las mesmo no interior de cada Estado. É, assim, positivo que o Fundo de Coesão tenha finalmente chegado, por exemplo, às regiões ultraperiféricas, o que corresponde a sucessivas chamadas de atenção deste Parlamento nesse sentido.
Chegou a algumas, mas ainda não a todas. Não chegou aos Açores, apesar dos vultuosos investimentos que esta região tem de fazer nos domínios do ambiente e dos transportes, os comparticipados pelo Fundo de Coesão. Este facto é tanto mais relevante quanto, até agora, em Portugal, 55 % dos financiamentos deste fundo concentraram-se na sua região mais desenvolvida. É preciso alterar tal situação.
Gostaria de felicitar o colega Arias Cañete pelo excelente relatório produzido nesta matéria.

Lage
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhora Comissária, temos em debate três relatórios interessantes que nos dão um flash muito vivo sobre as ilhas e sobre a situação dos fundos estruturais.
Mas é preciso fazer uma observação. Os fundos estruturais registaram, em 1996, um aumento do seu ritmo de execução, mas no futuro é preciso continuar a agilizar, a simplificar e a tornar mais fácil a execução dos fundos estruturais. Uma segunda nota: o meu país, Portugal, tem a melhor taxa de absorção e de execução dos fundos estruturais. Graças a este apoio, a economia portuguesa cresceu no ano passado 4 %, e este ano vai ter um crescimento económico de cerca de 5 %. Mas, como um todo, o território português está abaixo do nível dos 75 %. E, por isso, as propostas contidas na Agenda 2000 não deverão, porque serão injustas e iníquas, penalizar Portugal e retirar-lhe uma fatia dos fundos que agora recebe. A virtude deve ser apoiada e, por isso, Portugal deve continuar a ter, no próximo quadro comunitário de apoio, fundos estruturais de nível equivalente aos actuais.

Berend
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, não se trata hoje de uma discussão de princípio sobre a manutenção do Fundo de Coesão para além de 1999. O relatório do senhor deputado Arias Cañete, em si mesmo muito bom, constitui um balanço do ano de 1996 sobre o relatório apresentado pela Comissão para o mesmo período. Ou seja, deve ser, e é de facto, uma análise e apreciação crítica daquele, com as conclusões que daí resultam relativamente a uma utilização eficaz das dotações, em termos qualitativos e quantitativos. Assim sendo, não nos antecipemos à revisão dos fundos estruturais e à concomitante reformulação do Fundo de Coesão. Neste relatório de 1996, não é o lugar adequado para o fazer. É apenas sob esse ponto de vista que deve ser entendida a alteração apresentada em nome do meu grupo. Por isso, rejeito a observação de há pouco do senhor deputado Novo, como totalmente injustificada. Aquilo que consta agora desses artigos extravasa o âmbito de um relatório de 1996, devendo surgir mais tarde, mas não no âmbito deste relatório. Creio, porém, que foram encontradas com o relator soluções aceitáveis.

Pery
Senhor Presidente, confinar-me-ei apenas a uma ilha - a ilha de Wight situada na costa sul de Inglaterra - a ilha favorita da rainha Vitória para passar férias. Continua a ser uma estância de férias lindíssima e a vossa visita ao local será bem vinda. O meu círculo eleitoral, constituído por meio milhão de pessoas, abrange aproximadamente três quartos da zona continental de Hampshire e um quarto da ilha de Wight. Hampshire é próspera. O PIB é 100 % superior em relação à média europeia. O desemprego é de 2 %. É uma bela região habitada por um povo notável. A ilha de Wight é igualmente habitada por uma população notável, mas o PIB é apenas de 67 % da média europeia. O desemprego é de 20 %. Trata-se do distrito mais pobre de Inglaterra mas não tem financiamentos compatíveis com o Objectivo nº1 porque, em termos estatísticos, é avaliada em conjunto com Hampshire.
Por que é tão pobre? É uma ilha separada do continente por apenas cinco quilómetros de água. Não somos ultraperiféricos, mas o facto de sermos uma ilha faz toda a diferença. Congratulo-me com a referência feita às ilhas no Tratado de Amesterdão. Agradeço ao senhor deputado Viola o seu relatório. O Governo Britânico, o Conselho de Ministros e a Comissão não pretendem proceder a qualquer actuação sobre o artigo 158º do Tratado. Cabe ao Parlamento, neste relatório diligenciar para que o Tratado seja honrado e para que as ilhas sejam ajudadas.

Varela Suanzes-Carpenga
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, de uma forma telegráfica, uma vez que disponho apenas de um minuto, desejaria, em primeiro lugar, felicitar os relatores, senhores deputados Arias Cañete, Viola e Klaß, pelos seus excelentes relatórios e de recordar mais uma vez que o Fundo de Coesão não foi criado com o objectivo de realizar a União Económica e Monetária, mas sim de contribuir para a coesão económica e social. Por conseguinte, enquanto esta não for uma realidade, ou seja, enquanto não se realizar a convergência verdadeira, que é a convergência real, ou, como prevê o Tratado, enquanto existirem Estados com um PIB per capita inferior a 90 % da média comunitária, o Fundo de Coesão continuará a ser necessário.
O sucesso da União Económica e Monetária não significa, infelizmente, o desaparecimento das disparidades regionais e sociais na União Europeia. Como reconhece o relatório, o Fundo de Coesão contribuiu muito para tal, tendo sido bem executado em 1996. No entanto, há ainda muito a fazer, como reconheceu a própria Comissão no seu relatório trienal sobre a coesão e na sua proposta «Agenda 2000», ao manter o Fundo de Coesão no âmbito da União Económica e Monetária depois de 1999. No entanto, como também foi aqui referido, teremos oportunidade de tratar do futuro nos próximos debates que iremos levar a cabo na Comissão da Política Regional.

Wulf-Mathies
Senhor Presidente, Senhores Deputados, antes de mais quero agradecer aos três relatores, à senhora deputada Klaß e aos senhores deputados Arias Cañete e Viola, os seus excelentes relatórios, bem como a colaboração construtiva com os membros da Comissão da Política Regional. Tal como foi salientado por várias vezes no debate, 1996 foi um ano de sucesso também para o Fundo de Coesão, não só no que respeita às taxas de absorção, mas também tendo em vista a redução das disparidades em matéria de desenvolvimento. Também a relação entre os transportes e o ambiente se aproximou do equilíbrio pretendido e, no relatório anual de 1997, os senhores deputados verificarão que também será possível reduzir progressivamente défices em vários países, pelo que a Comissão parte do princípio que o equilíbrio pretendido será alcançado até ao final de 1999 em todos os quatro países beneficiários.
Partilho as vossas críticas no que respeita à relação entre infra-estruturas de transportes rodoviários e meios de transporte mais ecológicos. A Comissão está a discutir muito intensamente com os países da coesão a necessidade de realizar progressos também no sector ferroviário e noutros meios de transporte compatíveis com o ambiente. Partilhamos a vossa opinião de que o peso dos projectos ferroviários deverá aumentar no futuro. Concordo com todos os que disseram que precisamos de melhores indicadores de qualidade do ambiente, para podermos avaliar melhor a sustentabilidade dos projectos que apoiamos. Para esse fim, o EUROSTAT está a desenvolver um programa ambicioso, o qual, segundo esperamos, facultará à Comissão instrumentos que lhe permitirão avaliar eventuais melhorias ambientais e efectuar em melhores condições as respectivas comparações. Rejeito as acusações improcedentes de que o Fundo de Coesão terá essencialmente provocado a destruição da natureza. Penso que vos podemos provar o contrário sem qualquer dificuldade.
A vossa proposta no sentido de se criarem estruturas locais e regionais também nos projectos do Fundo de Coesão não está, infelizmente, em conformidade com o Regulamento do Fundo de Coesão. O Fundo de Coesão não é um fundo regional e, por isso, a sua missão tem de ser avaliada na perspectiva do Regulamento do Fundo de Coesão. Senhora Deputada Klaß, também eu me regozijo com o facto de a execução das dotações dos fundos estruturais ter melhorado substancialmente em 1996, em comparação com os anos anteriores. Essa evolução positiva prosseguiu em 1997, nos pagamentos, com uma taxa de utilização de 99, 2 %. Assim, após os atrasos dos dois primeiros anos, a situação normalizou e em 1997 consolidou-se. Partilho as suas preocupações quanto à situação das iniciativas comunitárias e, como sabe, tenho chamado reiteradamente a atenção dos Estados-Membros para a necessidade de contribuir para uma aceleração neste domínio. Apesar de uma certa melhoria verificada em 1997, a situação é tudo menos satisfatória. Por isso, a nível dos organismos oficiais, estão presentemente a ser discutidas reprogramações com os Estados-Membros e, após as férias de Verão, a Comissão apresentará ao Parlamento um relatório sobre a execução das iniciativas comunitárias e terá obviamente em consideração a posição do Parlamento Europeu. Permitam-me que vos diga, apenas como parêntese, que as iniciativas comunitárias por vós propostas como reforço deixam muito a desejar no que respeita à taxa de absorção. Por isso, valerá a pena discutirmos em conjunto quais os passos que temos de dar.
Globalmente, as perspectivas financeiras aprovadas em Edimburgo previam uma concentração de 39 % das autorizações nos dois últimos anos do período de programação. De acordo com o estado da execução efectiva, essa percentagem, em 31 de Dezembro de 1997, situa-se já em 41 %, isto é, mais 2 % do que o previsto nas perspectivas financeiras. Apesar de tudo, penso que isso é relativamente satisfatório. No que respeita ao acompanhamento e à avaliação das intervenções dos fundos estruturais, Senhora Deputada, foram alcançados progressos assinaláveis entre 1996 e a presente data. Porém, como sabe, com o novo Regulamento dos fundos estruturais, ambicionamos um sistema de acompanhamento, controlo e avaliação mais eficaz. Aqui, baseamo-nos nas experiências do SEM 2000.
Permitam-me que introduza uma pequena correcção. Não existe qualquer prova de um aumento das actividades fraudulentas, existem sim, infelizmente, frequentes erros de forma e irregularidades, por exemplo no que respeita à elegibilidade e também à apresentação de comprovativos. Por essa razão, considero muito importante que, no futuro, sejam concedidas à Comissão possibilidades de aplicar sanções e de efectuar rectificações financeiras, sempre que se deparar com tais situações. Contudo, não estarei a revelar segredo nenhum se vos disser que se está neste momento a discutir intensamente sobre a melhor via para a simplificação e que a maioria dos Estados-Membros está a encarar isto de uma forma completamente diferente. Infelizmente, Senhora Deputada Klaß, não lhe poderemos apresentar nenhum relatório sobre a transferência das dotações para os beneficiários finais, uma vez que isso está à disposição dos Estados-Membros a nível nacional e, por vezes, apenas a nível regional. Penso também que não deve ser nossa missão fazermos agora os trabalhos de casa dos Estados-Membros; temos, isso sim, de exigir aos Estados-Membros que, por um lado, cumpram as disposições e, por outro, façam o seu trabalho conscienciosamente. Mas, para isso, necessitamos da possibilidade de efectuar rectificações e aplicar sanções.
Como sabem, houve dificuldades no passado com o princípio da parceria. Nos novos regulamentos dos fundos estruturais, estamos a esforçar-nos por o definir de forma mais correcta e também com uma atribuição mais clara das competências. Também aqui existe seguramente maior concordância entre a Comissão e o Parlamento do que entre a Comissão e os Estados-Membros. Assim sendo, também no futuro temos de contar muito com o vosso apoio.
Senhor Deputado Viola, aprecio muito o seu grande empenho em prol das regiões insulares. Do ponto de vista da Comissão, contudo, o critério geográfico da "insularidade», por si só, não se adequa à previsão de disposições de excepção muito genéricas - seja no âmbito dos fundos estruturais, seja no das restantes políticas comunitárias. Casos diferentes são as regiões insulares ultraperiféricas, cujas desvantagens específicas são expressamente referidas no artigo 299º do Tratado de Amesterdão como sendo "de facto, específicas». Apesar disso, no apoio estrutural, a Comissão ocupa-se intensamente dos diversos problemas e desvantagens específicas que resultam da insularidade. Porém, se pretendemos lutar contra as desvantagens específicas, então temos de fazer distinções, não podendo tratar todas as ilhas da mesma forma.
Um indicador essencial para os problemas económicos estruturais, também das ilhas, é o produto interno bruto. Já hoje, pelas razões que os senhores deputados frequentemente mencionam, existem taxas mais elevadas de co-financiamento, por exemplo, para as ilhas gregas em situação periférica. Mas não se podem mesmo tomar todas as ilhas pela mesma bitola. Contudo, posso muito bem admitir que, no futuro, a cooperação transfronteiriça entre regiões insulares seja promovida no âmbito do INTERREG, caso haja propostas em conformidade. Também poderíamos tê-lo feito no passado, se dos Estados-Membros e das próprias regiões insulares tivessem vindo propostas concretas para tais projectos. E é isso que falta às vezes! Creio que devíamos estabelecer aqui uma maior coerência. Como sabem, apesar da interdição generalizada de auxílios às empresas, a Comissão permite, sob determinadas condições, a concessão de ajudas degressivas, limitadas no tempo, nas regiões mais desfavorecidas. Mas também aqui a intensidade das ajudas admissíveis depende, muito justamente, do grau de desvantagem.
Partilho a opinião do relator de que importa fomentar nas ilhas um desenvolvimento endógeno e compatível com o ambiente, apoiar novas formas de turismo mais orientadas para a herança natural, histórica e cultural das ilhas e promover o recurso a fontes de energia alternativas nessas regiões. Contudo, quero também dizer-vos que já estamos a fazê-lo, por exemplo com o programa JOULE, através do qual estão a ser apoiados, apenas em regiões insulares, 26 projectos no domínio das energias renováveis. A Comissão concorda igualmente com o relator quando diz que as novas tecnologias de comunicação podem oferecer uma possibilidade especial às regiões insulares, no que respeita ao seu desenvolvimento e à redução dos problemas da distância, de natureza espacial e temporal. Assim, solicitámos aos Estados-Membros que tornassem a utilização das tecnologias de informação e de comunicação um elemento integrante das acções de apoio regional.
Uma última observação: o número de habitantes de ilhas entre os membros do Parlamento Europeu é, como pude constatar, espantosamente elevado! As vossas intervenções provaram que as populações das ilhas sabem defender os seus interesses de forma muito hábil, não só no Parlamento Europeu, mas precisamente também no Parlamento Europeu. A Comissão está disponível para reflectir em conjunto com os senhores deputados sobre uma política diferenciada. Mas, deixem-me voltar a acentuar, verdadeiramente diferenciada, pois só assim podemos ajudar os que são mais fortemente desfavorecidos e promover a coesão económica e social de toda a União.

Presidente
Agradeço à senhora Comissária a sua intervenção.

Díez de Rivera Icaza
Senhor Presidente, a senhora comissária apenas se referiu, relativamente às ilhas, a critérios geográficos, mas também aludimos, Senhora Comissária, a critérios relacionados com o número de habitantes, dos quais não tratou na sua resposta.
(A sessão, suspensa às 10H55, enquanto se aguarda o período de votações, é reiniciada às 11H00)

Tomlinson
Senhor Presidente, chamaria a sua atenção e através de si, a atenção do Presidente e da Mesa, para os comentários que a imprensa Belga dirigiu a um dos nossos deputados, o senhor Jean Pierre Thierry. Estes comentários são um ajuste de contas pelas alegações que ele tinha previamente feito sobre irregularidades e outras coisas mais graves. Este senhor nunca apresentou a menor prova sobre estas alegações, apesar de lhe ter sido solicitado que o fizesse. Nunca apresentou qualquer prova à imprensa, à Comissão do Controlo Orçamental, à Mesa do Parlamento ou ao nosso Presidente. Parece ter alegado obstrução parlamentar aos pedidos para derrogação de imunidade, sem que tais pedidos tenham alguma vez sido apresentados ao Parlamento.
Por conseguinte, poderá o Senhor Presidente solicitar ao Presidente do Parlamento que considere de novo estas alegações do senhor deputado Jean Pierre Thierry e requeira a este deputado que, ou apresente provas, se existe alguma, ou, em caso negativo, que se comporte de forma mais adequada a um político com pretensões a usar de objectividade jurídica.

Presidente
Obrigado, Senhor Deputado Tomlinson. A questão foi esta manhã evocada no seio da Mesa e o Presidente dará seguimento à sua observação.

Votações
Presidente
A senhora deputada André-Léonard deseja propor uma alteração oral, se bem compreendi.

André-Léonard
Senhor Presidente, com efeito, a Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa considerou útil acrescentar um número. Infelizmente, já nos encontrávamos fora do prazo para apresentar uma alteração normal. Por conseguinte, temos de apresentar uma alteração oral, no seguimento dos ensaios nucleares da Índia de 11 e 13 de Maio e dos riscos ainda bem presentes na região. Assim, gostaria de lhes dar conta dessa alteração oral: »Considera muito grave a subsistência de armamentos nucleares no subcontinente indiano, o que ameaça a estabilidade internacional, e lamenta que a falta de uma verdadeira política de segurança comum da União Europeia a impeça de desempenhar um papel político na instauração de um diálogo sobre o equilíbrio estratégico entre os países da região». Se estiver de acordo, e a assembleia também, gostaria que esta alteração oral fosse submetida à votação.
(O Parlamento manifesta a sua concordância relativamente à alteração oral)
(O Parlamento aprova a resolução)

Gasòliba I Böhm
Senhor Presidente, em concordância com o coordenador da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, o presidente da mesma e a presidência da Subcomissão «Assuntos Monetários», o texto da alteração oral é o seguinte:
Pede-se que o Conselho ECOFIN aceite a recomendação da Comissão Europeia para as grandes linhas de orientação económica, de acordo com a presente resolução do Parlamento Europeu.
(O Parlamento manifesta a sua concordância relativamente à alteração oral)
(O Parlamento aprova a resolução)

Viola
Senhor Presidente, na sequência da aprovação desta alteração, solicito que dê instruções aos serviços competentes no sentido de, aquando da coordenação do texto, modificarem o título do relatório de modo a fazer referência à carta rectificativa objecto da alteração que acaba de ser aprovada.
(O Parlamento manifesta a sua concordância relativamente à proposta)
Antes da votação do número 21:

Viola
Senhor Presidente, renovo o apelo ao colega Wynn no sentido de retirar esta alteração, comprometendo-me a aprofundar a matéria antes da primeira leitura. Se o colega insistir na alteração, solicitaria a possibilidade de acrescentar uma alteração oral à sua alteração.

Wynn
Senhor Presidente, parece ser lógico votar simplesmente a alteração. Caso não seja aprovada, então o relator poderá fazer o que entender.

Presidente
Recusa portanto retirar a alteração e modificá-la. Trata-se de uma dupla recusa. Submeto à votação a alteração 1 do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus.
(O Parlamento rejeita a alteração)
(O Parlamento aprova a resolução)

Arias Cañete
Senhor Presidente, gostaria de apresentar uma alteração oral que visa substituir no texto original do ponto 14 a expressão «do Fundo de Coesão», pela expressão «de um fundo de coesão», e pediria ao senhor deputado Berend que retirasse a alteração 4.

Berend
Senhor Presidente, nesse caso, aceitamos esta alteração oral e, em nome do meu grupo, retiro a alteração 4.

Novo
Senhor Presidente, a aceitação desta alteração oral só é possível se não houver objecções. Eu levanto objecções. Não aceito esta alteração oral.
(Levantaram-se mais de 12 deputados)

McCarthy
Gostaria apenas de comunicar aos deputados deste Parlamento que se levantaram, que no caso de não aceitarem a alteração oral, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus não votará a favor deste relatório.
(O Parlamento aprova a resolução)

Thors
Senhor Presidente, gostaria de assinalar que deveria proceder-se a uma corrigenda à alteração 20, pelo menos na versão sueca. Refere-se a um programa relativo às ligações costeiras, e não a serviços de ferry-boat , como deveria ser.
Relativamente às alterações 21 e 22:

Viola
Senhor Presidente, gostaria de dizer que, se forem aprovadas, estas duas alterações, as alterações 21 e 22, apresentadas pelo senhor deputado Alavanos, deveriam, quanto a mim, ser reunidas num número único, aquando da redacção do texto, pois isso seria mais racional.
(O Parlamento manifesta a sua concordância)
Antes da votação final:

Fabre-Aubrespy
Senhor Presidente, intervenho antes da votação final para tentar esclarecer-me, já que gosto muito de saber o que voto. Quando submeteu à votação os considerandos, juntou o considerando J e o número 1 numa mesma votação. Mas o considerando J era objecto daquilo que nos foi apresentado como uma corrigenda, onde se dizia: »Considerando que é necessário integrar em pé de igualdade as regiões insulares no mercado interno». E foi-nos dito também que o actual considerando J passava a considerando K. Parece-me que esta corrigenda é mais uma alteração do que uma corrigenda. É certo que abrange todas as versões linguísticas, mas acrescenta o texto, e o senhor não o submeteu à votação. Submeteu sim à votação o considerando J que era o anterior considerando J, e não o considerando K, no qual aquele se tornou depois da corrigenda. Gostaria que me esclarecesse sobre esta questão e que procedesse eventualmente à votação que se deve realizar e às modificações que conviria também introduzir sobre a apresentação dos textos.

Presidente
Senhor Deputado Fabre-Aubrespy, com efeito, a toilette do texto não escapou ao seu olhar perspicaz. Tinha havido um erro na apresentação do texto aprovado em comissão. Trata-se de uma rectificação puramente técnica, que não incide sobre a matéria de fundo, a qual foi realizada através de uma corrigenda, que não dá lugar a votação. Desse modo, vou agora submeter à votação o conjunto da proposta de resolução assim modificada.
(O Parlamento aprova a resolução)

Deprez
Dizer que um ensino e uma formação de qualidade constituem o cerne do combate em prol do desenvolvimento é seguramente uma evidência. Mas o que é certo é que os Estados-Membros ainda têm de retirar as devidas consequências dessa evidência e adaptar o respectivo sistema educativo, numa preocupação constante de melhorar a sua qualidade. E considerando simultaneamente que não se trata apenas, para os estabelecimentos de ensino superior, de satisfazer as exigências educacionais e profissionais impostas pela «sociedade do conhecimento» mundial, mas também de dar resposta aos problemas sociais e fornecer uma educação e uma formação que constituam verdadeiros vectores de identificação, de pertença, de promoção social e de desenvolvimento pessoal.
Podemos congratular-nos pelo facto de, nesta matéria fundamental para o futuro dos nossos filhos e das nossas sociedades, os programas comunitários, como o SOCRATES, terem contribuído para a consciencialização, em cada Estado-Membro, de que era possível introduzir melhorias nos estabelecimentos de ensino superior, por comparação com o que se faz nos outros Estados-Membros.
Por outro lado, na Europa unificada que construímos, temos necessariamente de tender para uma harmonização por cima dos níveis atingidos pelos licenciados saídos das escolas de ensino superior dos diversos Estados-Membros.
Por todas estas razões - e apesar de podermos efectivamente lamentar, tal como o relator, o facto de o Conselho não ter concordado em confiar à Comissão a missão de seguir com a sua concretização -, congratulo-me ao ver neste momento chegado ao fim um longo processo iniciado em 1991. Após anos de espera, esta conclusão do processo vai, por fim, permitir a criação e a concretização da «rede europeia para a garantia da qualidade» no ensino superior dos Estados-Membros da União.
Relatório Bazin (A4-0190/98)
Cushnahan
O roubo de carros é um problema sério que se verifica em toda a Europa. Os bandos de criminosos altamente organizados e especializados neste comércio foram ajudados com a abolição do controlo fronteiriço. Congratulo-me com o facto de a Comissão ter tomado a iniciativa de tentar resolver este problema. Tenho igualmente noção da dificuldade de tentar criar um sistema universal que tenha abranja quinze países diferentes com quinze práticas diferentes. Todavia é nossa obrigação tentar e, no caso de não resultar, voltaremos então de novo à fase de planeamento. A proposta da Comissão que visa a produção de dois documentos de registo do veículo, se implementada, seria o primeiro passo positivo na direcção certa.

Le Rachinel
Com Schengen pretendeu-se que deixasse de haver fronteiras internas na União Europeia. O resultado não se fez esperar: a partir daí, a criminalidade internacional não parou de se desenvolver e de se diversificar. O tráfico de veículos entre todos os Estados-Membros não passa de um epifenómeno daquilo que quiseram os eurocratas de Bruxelas. Schengen diz-nos que os controlos aduaneiros e policiais se realizam, em princípio, nas fronteiras externas da União. Isso é falso, como prova o desenvolvimento da mafia e do terrorismo em todos os Estados-Membros.
A Frente Nacional, pelo seu lado, tem sempre denunciado esses acordos e anunciado as consequências dramáticas dessa Europa-passador, tanto para o desenvolvimento da criminalidade internacional como para o branqueamento de capitais, a delinquência, o tráfico de droga, ou ainda o impossível controlo do fluxo migratório.
Com este relatório, a Europa tenta mais uma vez tratar os sintomas do mal e não as suas causas. Evidentemente que é importante poder lutar contra esta criminalidade internacional que não pára de crescer perigosamente, e o relatório do meu colega Bazin para isso contribui muito favoravelmente. Todavia, quando chegar a altura de se tomarem essas medidas de uniformização dos documentos de matrículas, as técnicas ligadas ao roubo e ao contrabando de viaturas já terão evoluído e, qual vírus, já se terão adaptado aos métodos entretanto obsoletos lançados contra elas.
Assim, é mais que tempo de reagir e enfrentar as causas primeiras de todo este descalabro: a Europa de Maastricht, a Europa de Schengen, e agora a Europa de Amesterdão.
Relatório Herman (A4-0195/98)
Berthu
Senhor Presidente, o Conselho acaba de submeter à nossa apreciação um projecto de decisão que define as modalidades de aplicação do nº 4 do artigo 105º do Tratado, o qual prevê que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, o Banco Central Europeu deva ser consultado pelas autoridades de cada Estado sobre qualquer projecto de regulamentação nos domínios da sua competência.
Esta disposição, aparentemente secundária, irritou o relator do Parlamento Europeu, o senhor deputado Fernand Herman, que nos explicou que a mesma é incompreensível, pois, numa zona monetária unificada, as autoridades nacionais já não deveriam dispor de qualquer poder de regulamentação autónomo nos domínios que podem afectar a política monetária comum. Pior ainda, o relator indigna-se com o facto de o nº 4 do artigo 105º apenas prever uma simples consulta ao BCE, sem lhe atribuir o mínimo direito de veto. O relator vê aí o sinal de uma incoerência total.
Como é que essa incoerência pôde infiltrar-se no Tratado? Vou citar aqui integralmente a explicação de Fernand Herman, pois merece não ser esquecida para a posteridade. De facto, segundo o relator, e cito: »O projecto submetido à nossa apreciação é testemunha de uma concepção excessivamente descentralizada da União Europeia. Era sem dúvida a que prevalecia ainda em 1991, no momento em que este projecto ambicioso parecia dificilmente aceitável por parte de certos Estados-Membros. Para não os assustar, demos a entender que manteriam um máximo de autonomia, mesmo nas matérias em que o essencial da sua soberania seria transferido para o nível europeu».
Assim, confessam-nos tranquilamente que algumas disposições foram introduzidas no dispositivo da União Monetária apenas para dar uma impressão atraente na altura da ratificação de Maastricht, mas que agora deveriam ser apagadas a fim de conferir ao sistema o seu verdadeiro significado. É a este jogo que o Parlamento acaba de se prestar ao aprovar o relatório Herman. Mas como qualificar tais procedimentos, senão de manipulação do sufrágio universal? Aqueles que, em França, pedem um referendo sobre a moeda única, deveriam encontrar aqui novos argumentos para a sua campanha.

Ahlqvist, Theorin e Wibe
Senhor Presidente, na medida em que não aderimos à ideia de uma moeda única para os Estados-Membros da UE, decidimos abster-nos na votação deste relatório.
Demarcamo-nos radicalmente da criação de um Banco Central Europeu que orientará a política monetária «à maneira dos peritos», sem influência democrática.

Caudron
O relatório proposto pelo nosso colega Herman insere-se no processo de concretização do euro e do seu braço «secular», o Banco Central Europeu, partidário lúcido dessa moeda; assim, aceito as orientações que hoje nos são propostas.
Com efeito, agora que entrámos na terceira fase da União Económica, seria no mínimo paradoxal que os Estados-Membros pudessem ainda legislar com toda a liberdade em matéria monetária, sem terem em conta as novas competências atribuídas ao Banco Central Europeu.
Independentemente do aspecto técnico do relatório, somos levados a pronunciar-nos sobre o carácter federal desta «ferramenta» monetária. E constato que, daqueles que se assustam perante a ideia de que União Europeia possa desempenhar um papel político importante, muitos votarão favoravelmente este texto, não por convicção europeia, mas por adesão ao dogma liberal e monetarista. Não é o meu caso.
Pela minha parte, votarei a favor deste texto, não por compromisso ideológico, mas por compromisso europeu. Assim, espero que muitos de nós estejamos conscientes de que a construção europeia não pára a 1 de Janeiro de 1999 mas que, antes pelo contrário, deve intensificar-se a partir de 2 de Maio de 1998.
A um ano de um momento político importante, espero que se abra um verdadeiro debate sobre a Europa que desejamos propor aos cidadãos, sobre a sua constituição, sobre a Europa política e sobre a Europa social.
A Europa económica está a mudar de cara e de quadro. Podemos congratular-nos com isso. Mas, agora, há que desenvolver o importante projecto dos grandes precursores da ideia europeia. Não podemos esperar mais para fazer avançar a Europa política, de forma a assegurar um funcionamento realmente democrático àquela que será, amanhã, uma das primeiríssimas potências económicas, financeiras e monetárias, senão mesmo a primeira.

Iversen e Sindal
Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje contra o relatório Herman. Vista à luz das derrogações dinamarquesas relativas à terceira fase da UEM, consideramos a proposta inicial da Comissão acentuadamente melhor do que o relatório Herman. Não apoiamos as alterações 1, 2 e 4 do relatório. Estas alterações implicam:
que as autoridades dos Estados-Membros se abstenham, de um modo geral, de elaborar novos projectos de disposições legais; -que os projectos de disposições legais sobre matérias que sejam da competência do BCE devam ser harmonizados em todos os Estados-Membros; -que, em caso de disputa entre o BCE e os Estados-Membros, a aplicação das disposições legais nacionais fique suspensa até o Conselho tomar uma decisão sobre a matéria.As alterações foram formuladas sem ter em consideração a possibilidade de o Estado-Membro beneficiar de derrogação relativamente à terceira fase de UEM. As alterações implicam que os artigos 2º e 4º da proposta de decisão do Conselho excedam largamente a base jurídica estabelecida no nº 4 do artigo 105º do Tratado, o qual apenas diz que o BCE deve ser ouvido sobre os projectos de disposições legais nacionais. As alterações estarão, assim, a minar as derrogações contidas no artigo 109º-K e, consequentemente, as derrogações concedidas a determinados países relativamente à terceira fase da UEM. Em nossa opinião, três das quatro alterações propostas no relatório transgridem a base jurídica do Tratado e violam os direitos nele fixados, nomeadamente as derrogações da Dinamarca relativamente à terceira fase da UEM.

Lindqvist
Senhor Presidente, a UE decide. É disso que trata o relatório do senhor deputado Herman. A proposta de decisão do Conselho relativa à consulta do Banco Central Europeu pelas autoridades nacionais sobre projectos de disposições legais é rejeitada no relatório por denotar «uma concepção excessivamente descentralizada da União Monetária Europeia». Uma tal concepção teria prevalecido em 1991, quando foi apresentado o Tratado de Maastricht. Para «não afugentar» os Estados-Membros afirmou-se que estes conservariam um máximo de autonomia, segundo se diz na exposição de motivos da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetárias e da Política Industrial. A partir de 1999, segundo a mesma comissão, os Estados-Membros devem abster-se de legislar em «quaisquer matérias do domínio das atribuições do BCE». Perante prepotências deste tipo, a decisão da Suécia de se manter fora da UEM parece-me cada vez mais inteligente.

Randzio-Plath
O debate e a votação do relatório Herman não só vêm suscitar importantes reflexões sobre a questão da harmonização legislativa no domínio da política monetária, como também, e sobretudo, preparar o caminho para a constituição e o estabelecimento de um Banco Central Europeu capaz de suportar uma moeda comum coroada de êxito. A conclusão atempada de todos os processos da fase preparatória reveste-se da maior importância, de modo a que o BCE possa iniciar, com a maior brevidade possível, o período experimental conducente a um arranque bem sucedido da UEM em 1 de Janeiro de 1999.
Para o efeito, a Comissão submeteu ao Parlamento Europeu uma proposta de decisão do Conselho relativa aos "dados estatísticos a utilizar para a determinação da tabela de repartição da subscrição do capital do Banco Central Europeu», a qual podemos aprovar sem reservas. Os dados estatísticos deverão ser fornecidos pela Comissão e pelo Eurostat, a fim de se poder determinar a participação dos Estados-Membros no capital do BCE - 50 % da parte relativa da população e 50 % da parte relativa do PIB de um Estado-Membro em relação à União Europeia. As participações no capital serão revistas de cinco em cinco anos de acordo com os referidos dados. Esta ponderação garante uma repartição clara e equitativa dos custos e dos benefícios da política monetária comum. Isto aplica-se também - não obstante alguma discussão nos Estados-Membros - à distribuição dos lucros do BCE, que em princípio será proporcional às participações no capital. Contudo, a fim de corrigir algumas incongruências a curto prazo, será adoptada uma regulamentação transitória destinada a equilibrar os ganhos dos bancos emissores, até à data muito díspares, devido ao facto de a circulação monetária apresentar valores muito diversos nos Estados-Membros da União Europeia.
Em suma, este processo, que se baseia na inclusão das partes relativas do PIB e da população, representa uma determinação clara e equitativa das participações dos Estados-Membros. A inclusão destes dois factores poderia perfeitamente tornar-se um modelo para outros projectos e instituições da União Europeia.
O segundo aspecto do relatório Herman diz respeito às "disposições relativas à consulta do Banco Central Europeu pelas autoridades nacionais sobre projectos de disposições legais». O relator pretende, através das suas alterações à proposta da Comissão, alcançar uma maior harmonização das disposições legais no domínio da política monetária. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e a Subcomissão "Assuntos Monetários» apoiam-no neste propósito. O peso das forças nacionais que persistem na sua inflexibilidade face à integração europeia está aqui bem patente, precisamente num domínio em que, pela primeira vez, se conseguiu "europeizar» uma política - caso da política monetária para a moeda europeia comum. Quem desejar a moeda comum, tem igualmente de a tomar em consideração na legislação nacional.

Wolf
Face à insuficiente clareza do Tratado no que respeita à relação entre BCE, SEBC e os bancos centrais nacionais quanto às suas actividades fora do âmbito da mera política monetária - mas que, no entanto, podem ser relevantes para a evolução da massa monetária, por exemplo -, torna-se necessário adoptar, provisoriamente, uma regulamentação pragmática. Não o BCE, mas a Comissão pode funcionar aqui como guardiã dos Tratados - e, em última instância, em caso de conflito, o Conselho de Ministros poderá tomar as decisões políticas necessárias. É por estes pressupostos que se orientam as propostas do senhor deputado Herman, que, por essa razão, podemos aprovar. No entanto, em caso de dúvida, defendemos a diversidade, advogamos a harmonização apenas na medida em que isso seja comprovadamente necessário, ao passo que o senhor deputado Herman, provavelmente, defende sempre a harmonização. Mas esta divergência não está aqui a votação.
Relatório Redondo Jiménez (A4-0163/98)
Ahlqvist, Andersson, Hulthén, Lööw, Theorin e Wibe
Senhor Presidente, abstivemo-nos na votação do relatório em apreço, pois consideramos que a Política Agrícola Comum deve ser reformada pela base. Desejamos que em 1999 se proceda a uma verdadeira reforma da Política Agrícola Comum.
O relatório em questão tem, em parte, uma orientação acertada, na medida em que propõe uma redução dos pagamentos compensatórios. Não podemos, contudo, votar a favor de uma continuação do regime de contingentes para a produção de fécula de batata. Este regime implica despesas excessivas (205, 4 milhões de ecus, acrescidos dos custos das restituições à produção e à exportação), e duvidamos que o dinheiro seja bem empregue.

des Places
Durante o trabalho na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, a nossa relatora tentou criar alguma confusão entre a produção de fécula de batata e a criação de uma OCM da batata.
Como frisei nas minhas intervenções em comissão, a batata para consumo não tem rigorosamente nada a ver com a batata destinada à produção de fécula. Sei perfeitamente que, desde há longo tempo, o Governo espanhol faz pressão sobre a Comissão para a criação dessa OCM da batata. Aquando da votação na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, todas as alterações que faziam uma amálgama entre esses dois tipos de produção foram rejeitadas. Assim, não podemos deixar de nos congratular com a votação em comissão, pois corresponde à realidade da produção de fécula.
Historicamente, as ajudas à produção de batata para fécula foram criadas para permitir preservar essa fileira específica, que concorre directamente com a produção de fécula a partir de cereais. Recordo no entanto as três razões que militam pela preservação dessa produção específica:
em primeiro lugar, as batatas para fécula estão sujeitas a um contingente de produção de fécula. Por conseguinte, uma descida dos preços não conduzirá a um aumento de quotas de mercado através de uma melhor produtividade em termos de preço de custo; -em segundo lugar, a cultura da batata para fécula é uma cultura pesada em investimentos específicos. O preço de custo mínimo está estabelecido nos 2 400 ecus por hectare, isto é, 60 ecus por tonelada com base num rendimento de 40 toneladas por hectare; -em terceiro lugar, os produtores de batata para fécula tiveram de sofrer as várias reformas da PAC, pois a sua produção está ligada, no âmbito dos produtos amiláceos, ao preço institucional dos cereais, mais concretamente do milho. Assim, o rendimento dos produtores foi baixando regularmente.Dadas estas três razões, é então necessário manter a situação actual e preservar o interesse desta produção no âmbito do pacote Santer. Com efeito, o contingente, o equilíbrio concorrencial com os preços dos cereais para a produção de amido e o valor acrescentado líquido de exploração superior ao dos cereais justificam a posição legítima de ligar o preço mínimo da batata para fécula a 20 % acima do preço de intervenção de base do milho, quer para o preço mínimo, quer para o pagamento compensatório, tudo isto no âmbito do pacote Santer.
Por fim, é necessário introduzir uma certa flexibilidade neste regime de contingentes, de forma a ter em melhor linha de conta os efeitos dos imponderáveis climáticos sobre os volumes de produção. Foi por isso que o nosso grupo voltou a apresentar uma alteração que prevê que uma unidade de produção de fécula possa, durante uma campanha de comercialização, utilizar, para mais ou para menos relativamente à dita campanha, um máximo de 10 % do seu contingente válido para a campanha seguinte ou precedente, conforme os casos. Esta flexibilidade de 10 % relativamente a uma campanha média permite adaptar os contingentes às variações da produção.

Souchet
A produção de batata para fécula é uma produção agrícola que exige investimentos específicos onerosos, o que implica preços de custo elevados, da ordem dos 15 600 francos por hectare. Assim, será necessário adaptar, no âmbito do pacote Santer, a regulamentação europeia, de forma a preservar esta produção que tem a vantagem de respeitar o ambiente e de constituir uma excelente «primeira rotação».
A concorrência à batata para fécula é feita pelo milho e não, como realçou a relatora em comissão, pela batata de consumo. Com efeito, o produto acabado «fécula» é quase idêntico, seja qual for a sua origem, milho ou batata para fécula. Ora, quero recordar que a União Europeia é deficitária em milho. Assim, é necessário preservar a nossa produção específica de fécula de batata. Se fôssemos levados a suprimi-la, as importações de milho aumentariam, pelo que estaríamos mais uma vez a penalizar a agricultura europeia.
Por fim, não posso deixar de me congratular com a votação em comissão, que impediu a nossa relatora de introduzir uma confusão entre a produção de batata para fécula e a produção de batata para consumo. Neste momento, não existe uma OCM da batata. Alguns profissionais, sobretudo os espanhóis, desejam ardentemente criar uma antes da adesão da Polónia. Permito-me recordar que a Polónia produz sozinha tantas batatas como a União Europeia dos quinze. O problema não está em determinar a oportunidade de se criar uma OCM da batata, mas não deveria poluir-se o debate relativo à produção muito específica de batata para fécula.
Conselho Europeu de Cardiff
Berthu
Senhor Presidente, o Grupo dos Independentes pela Europa das Nações gostaria de lançar um apelo ao próximo Conselho Europeu de Cardiff. Com efeito, esse Conselho deveria ser encarregue de apreciar uma iniciativa franco-alemã sobre a subsidiariedade, decidida no encontro bilateral de Avignon de 6 e 7 de Maio último.
Em termos de princípio, essa iniciativa é bem-vinda, pois nunca a União Europeia tinha usurpado tanto como actualmente as competências das nações. Mas, infelizmente, tememos que não passe de poeira para os olhos. Com efeito, se os governos tivessem querido verdadeiramente proteger a subsidiariedade na Europa, bastava-lhes aproveitar a ocasião da Conferência Intergovernamental que preparou o Tratado de Amesterdão. Ora, não foi a isso que assistimos. Antes pelo contrário, o Tratado de Amesterdão favorece uma verdadeira colocação das nações sob tutela, através nomeadamente do seu protocolo sobre a subsidiariedade, o qual põe as competências nacionais à mercê do Tribunal de Justiça, quer através do seu artigo 7º, que permite suspender os direitos de um Estado-Membro, quer pelo seu reconhecimento indirecto da superioridade do Direito Comunitário sobre as constituições nacionais.
Irão agora os Chefes de Estado e de Governo que assinaram esse texto retractar-se e proclamar uma verdadeira subsidiariedade? Duvidamos, e as nossas dúvidas agravaram-se quando ouvimos o Presidente Jacques Santer ontem, neste hemiciclo, explicar que a subsidiariedade já está bem protegida, tendo a Comissão feito um esforço de simplificação dos seus regulamentos, e que não se deve ir mais longe. Sim à subsidiariedade, proclamou, mas não para aqueles que querem usá-la para travar a integração europeia ou para modificar o equilíbrio institucional.
Eis o cerne do mal-entendido, já que, precisamente, uma verdadeira subsidiariedade, ao proclamar a superioridade dos direitos das nações sobre os de Bruxelas, tem por fim fixar um limite à integração. Não é possível defender-se simultaneamente a integração total das nações e uma verdadeira subsidiariedade, sob pena de se trair uma concepção das nações transformando-as em simples circunscrições administrativas. Da mesma maneira, uma verdadeira subsidiariedade deverá necessariamente alterar o equilíbrio institucional da União, proclamando a primazia das nações, reintegrando os parlamentos nacionais no processo de decisão europeu e fazendo com que a Comissão perca os seus exorbitantes privilégios.

Cushnahan
Na Cimeira de Cardiff abordar-se-á um determinado número de questões. Gostaria de fazer referência a duas possíveis áreas de debate político. Em primeiro lugar, estou preocupado com as actuais propostas para a reforma da PAC. Estou ciente de que o Conselho "Agricultura» elaborou um texto sobre a matéria, que foi apresentado ao Conselho "Assuntos Gerais», a fim de ser debatido em Cardiff.
Se as actuais propostas forem aprovadas, constituirão um desastre para a agricultura irlandesa. As propostas de redução de 30 % nos preços da carne bovina, de 20 % nos dos cereais e de 15 % nos dos lacticínios, sem uma compensação total, seriam devastadoras para os agricultores irlandeses. O sector irlandês da carne bovina já sofreu uma crise aguda. As presentes propostas fixariam preços abaixo do custo de produção. Os cortes no sector dos lacticínios seriam equivalentes a uma descida de 16, 5 pence no preço de cada galão de leite. A nossa dependência destes sectores deve ser reconhecida e a compensação global deverá formar a base da reforma II da PAC. Dada a natureza da nossa agricultura, baseada nas gramíneas, também as reduções nos preços dos cereais afectariam a nossa competitividade.
A segunda questão sobre a qual gostaria de fazer um comentário, é o problema da dívida dos países em vias de desenvolvimento. O Primeiro-Ministro Tony Blair tentou corajosamente convencer os seus colegas, na Cimeira do G8, a darem os passos necessários, no sentido de aliviar os problemas dos países altamente endividados. As suas discussões não foram suficientemente longe e espero que nos últimos dias da sua Presidência, o Primeiro-Ministro Tony Blair garanta que a União Europeia evolua nesse sentido.
Relatório Spencer (A4-0169/98)
Cushnahan
O relatório do senhor deputado Tom Spencer é uma contribuição muito útil para o debate sobre a política externa e de segurança comum. Apoio as suas conclusões, que evidenciam as deficiências e insuficiências na prática actual desta política. O Senhor deputado tem também razão ao salientar a importância de se acompanhar de perto a situação no Médio Oriente e nos Balcãs, bem como a evolução dos direitos humanos na China.
Esperemos que uma vez ratificado o Tratado de Amesterdão, muitas das preocupações evidenciadas pelo senhor deputado Tom Spencer venham a ser dissipadas. A criação de uma "unidade política e de planeamento», juntamente com a nomeação de um Alto Representante providenciará uma coerência absolutamente necessária à PESC. Contudo, também deverá ser reforçada a importância crucial do envolvimento do Parlamento na PESC, bem como a importância de este orgão ser informado sobre os progressos verificados neste domínio.

Deprez
No tempo da guerra fria, as coisas eram simples: existia um adversário contra o qual os Ocidentais, Norte-Americanos e Europeus lutavam, subordinando a isso toda a sua política externa e de defesa. O fim da oposição Leste-Oeste tornou ainda mais necessária a emergência de uma verdadeira política externa e de segurança comum para a União Europeia, uma vez que tornou as alianças menos necessariamente solidárias num mundo cada vez mais multipolar.
Tal como o relator, realço com satisfação alguns progressos realizados pela PESC durante o ano que decorreu, mas dou-me também conta da lentidão e da dificuldade que acompanham cada um deles, assim como da distância que ainda nos falta percorrer até a União Europeia dispor de uma verdadeira política externa e de segurança comum. Ora, o tempo escasseia. Os desafios acumulam-se e não podemos apoiar-nos eternamente na boa vontade dos Estados Unidos.
Além disso, gostaria também de insistir na necessidade democrática de ver o Parlamento participar na definição dos grandes eixos da política externa e de segurança comum. Nesta perspectiva, é mais que tempo de um acordo interinstitucional definir o direito à informação e à consulta do Parlamento. Até lá, é altamente desejável que o Conselho e a Comissão cumpram integralmente as obrigações que já lhes cabem em matéria de informação do Parlamento relativamente à política externa.
Uma aplicação ambiciosa e determinada das potencialidades incluídas no Tratado de Amesterdão permitirá claramente avanços significativos no domínio da PESC, mas, para concluir, diria, concordando plenamente com o relator, que nada será possível sem uma modificação profunda das mentalidades. É provavelmente aí que reside a chave do problema: como fazer compreender àqueles que decidem as políticas dos nossos quinze Estados-Membros que quanto mais se exprimirem a uma só voz europeia, melhor defenderão as aspirações e os interesses dos seus países?

Gahrton, Holm e Lindholm
Senhor Presidente, não podemos apoiar o relatório em apreço, apesar de conter alguns aspectos positivos no que se refere ao papel da UE na luta pela defesa dos direitos humanos. Porém, na sua maior parte, o relatório visa criar uma política externa e de segurança comum monolítica e supra-estatal, com componentes militares cada vez mais marcados, o que não podemos de modo algum apoiar. Consideramos, em vez disso, que a UE devia abandonar as suas ambições de superpotência e concentrar-se na cooperação inter-estatal em matéria de política externa, com vista a promover o desarmamento e a cooperação pacífica.

Lindqvist
Senhor Presidente, as propostas contidas no relatório, por exemplo, no domínio da prevenção e da resolução pacífica de conflitos, da consolidação da democracia, do reforço do respeito pelos direitos humanos, da promoção do Estado de direito, com a inclusão de cláusulas sobre a democracia e os direitos humanos nos acordos comerciais, além do desenvolvimento de mecanismos como as recomendações e as audições, são positivas. Também estou de acordo com a importância que tem a ausência de uma estratégia política em domínios como a pobreza e o ambiente.
Todavia, o relatório está excessivamente orientado para a realização de uma política externa e de segurança específica da UE, através de políticas de defesa e de armamento coordenadas e da integração da UEO na UE. Consideramos que isto não contém qualquer valor intrínseco.
O relatório salienta as novas possibilidades do Tratado de Amesterdão quanto ao desenvolvimento progressivo de uma política de defesa comum. Referem-se missões de defesa e promoção da paz. Defende-se a adopção da decisão por maioria em vários domínios e da instituição de um «novo cargo de Alto Representante» para a PESC. Admite-se ainda a possibilidade de a UE participar em conflitos com forças armadas, tendo em vista o estabelecimento da paz. Isto está em contradição com a política de neutralidade sueca e não pode, por isso, ser aceite.
Mantém-se o direito de veto, mas este é enfraquecido através de um sistema de abstenção construtiva. a UE assume, neste domínio, tarefas que estão consagradas nos estatutos das Nações Unidas e que também são, naturalmente, da competência da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, a OSCE.

Rovsing
O relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial contém uma análise muito séria e rigorosa do papel da União no Mundo. É absolutamente compreensível que a Comissão esteja preocupada com o cepticismo popular relativamente à actual política externa europeia. Os cidadãos esperam que a União tenha capacidade para agir de uma forma muito mais eficaz no que diz respeito a encontrar soluções para as crises de política externa. É minha firme convicção que o Parlamento poderá contribuir, através da análise e das recomendações contidas no relatório e do próprio relatório em si, para o progresso da política externa e de segurança comum.

Wibe
Senhor Presidente, dado que considero que a União Europeia deve ser uma organização de cooperação entre Estados soberanos, não posso votar a favor do relatório do senhor deputado Spencer. Este relatório tem uma orientação totalmente antagónica, dado que, entre outras coisas, propõe que uma parte das decisões em matéria de política externa seja tomada por maioria.
Relatório Viola (A4-0175/98)
Rübig
Rubrica 205 - Segurança e vigilância dos edifícios - 17 033 000 euros + 67 %
1.Os custos devem ser divididos em partes iguais entre Estrasburgo e Bruxelas.2.Deve estar à disposição do público uma lista sobre a criminalidade nos edifícios (Benchmark ).3.Devem ser estudadas possibilidades de poupança.- Relatório Gasòliba I Böhm
Ahlqvist, Andersson, Hulthén, Lööw, Theorin e Wibe
Senhor Presidente, consideramos exagerada a redacção do número 35 do relatório, em especial no que se refere à redução dos impostos. Se os impostos sobre o trabalho forem reduzidos, os impostos sobre o capital e sobre a poluição do ambiente devem ser aumentados. Aliás, consideramos que devem ser os Estados-Membros a decidir sobre os impostos e as reduções de impostos que desejam aplicar.

Berthu
a recomendação da Comissão sobre as grandes linhas de orientação de política económica tem um mérito: é coerente com os princípios da moeda única e leva as consequências da unificação monetária até aos seus limites lógicos, a harmonização das políticas nacionais e a imposição da flexibilidade às economias.
Constata-se no texto que a necessária harmonização deverá estender-se bem para além do que muitos pensam: para que a UEM «realize plenamente o seu potencial», não bastará introduzir a moeda única, será em seguida preciso que todos os parceiros públicos e privados coordenem as suas acções no sentido indicado pela Comissão. Esta afirma-o em palavras escolhidas: »O doseamento global das políticas será favorável ao crescimento e ao emprego desde que todos os agentes e grupos de agentes se comportem em conformidade com as orientações resumidas acima» (p. 4). Os países da União Europeia vão em breve assemelhar-se a um exército em manobras. Todas as políticas macroeconómicas, fiscais, estruturais, vão ser repensadas. Mesmo a política salarial, que se teria imaginado a mais descentralizada, não escapará. Com efeito, a Comissão explica-nos friamente que, na futura zona euro, as subidas de salários nominais deverão ser compatíveis com a estabilidade dos preços, a qual constitui o objectivo primordial do Banco Central Europeu. Como conciliar a centralização desse objectivo com a descentralização das negociações salariais? Os governos terão de «aplicar-se mais... no sentido de promoverem uma melhor compreensão... das grandes linhas de orientação de política económica» (decididas em Bruxelas).
Paralelamente à centralização dos objectivos e à harmonização das regras, a flexibilidade das economias deverá aumentar. O texto da Comissão é muito claro: »Se as economias dos Estados-Membros não realizarem progressos decididos em matéria de flexibilidade, as consequências serão graves». Muito graves mesmo, pois poderão levar à explosão do euro. Nomeadamente, é-nos anunciado sem subterfúgios que, »na UEM, o ajustamento dos salários deverá desempenhar um papel mais importante na adaptação a circunstâncias económicas novas, nomeadamente no caso de perturbações específicas de certos países». Trata-se efectivamente, como sempre afirmámos, da contrapartida lógica da eliminação dos câmbios internos na zona euro.
Por fim, não nos surpreenderá constatar que, mais uma vez, a Comissão conclui com a necessidade de inventar um nova forma de vigilância multilateral. Depois do pacto de estabilidade, depois da definição das orientações comuns de política económica e depois dos procedimentos de controlo das políticas do emprego, surge a ideia de uma «coordenação à escala comunitária das reformas regulamentares e de um acompanhamento estreito no âmbito de uma vigilância multilateral regular», que se baseará na criação de um «quadro de instrumentos do mercado único». Eis um instrumento que ainda faltava à panóplia policial da Comissão!
Não nos enganemos: ao denunciar a «militarização» dos países membros, o Grupo dos Independentes pela Europa das Nações não pretende defender indirectamente a rigidez e o peso a que estão sujeitas muitas das nossas economias, nomeadamente a francesa. Também nós lamentamos essas graves deficiências e pensamos que a solução deverá evidentemente ser procurada em direcção a uma maior flexibilidade e a um aligeiramento das imposições obrigatórias.
Mas como avançar nesse sentido? Evidentemente que reconhecemos a responsabilidade dos nossos governos nacionais sucessivos, a sua incúria, a sua cobardia perante os problemas. Mas será então necessário renunciar à própria ideia de soberania nacional, aceitando, por um lado, as disciplinas infantilizantes de Bruxelas e, por outro, a lei impiedosa da mundialização selvagem, as quais, aliás, não se contrabalançam mas, pelo contrário, se conjugam, como ficou claro no documento da Comissão?
Não! O meu grupo considera que estamos a inventar um remédio pior do que o mal. a coordenação flexível e o intercâmbio de experiências são sem dúvida úteis a nível europeu, mas colocar sob tutela os povos e demolir sistematicamente os seus quadros políticos e sociais não trará nada de bom. Por isso votámos contra as recomendações da Comissão.

Blokland
a proposta de resolução relativa às orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade merece o meu apoio. Porém, não inteiramente. Em primeiro lugar, a retórica com que são apregoados os objectivos de um elevado nível de emprego, do êxito da UEM, do crescimento económico sustentável e do aumento dos investimentos, não me agrada. Neste contexto, o número 31 é o mais bombasticamente formulado. a retórica utilizada no texto da resolução é contrária a uma aposta séria na estabilidade dos preços e numa interpretação detalhada sobre o alcance da política monetária. Parece-me ser da maior importância para a credibilidade da UEM que estejamos alerta para o perigo da inflação, resultante do sobre-aquecimento de algumas economias nacionais.
O que também me desagrada é o facto de os previsíveis efeitos do acentuado envelhecimento da população não serem tidos em conta. Em consequência da pressão exercida pelo do Grupo do PSE, esta realidade foi suprimida do número 12 da proposta de resolução. Isto é tanto mais surpreendente quanto, como resulta da primeira frase do texto do número 14, o verdadeiro saneamento das finanças públicas dos Estados-Membros não foi ainda iniciado.
Por último, acho que o objectivo de aumentar o crescimento económico por via do reforço dos investimentos pode ter enormes efeitos negativos para o ambiente. Se bem que a questão do ambiente seja referida no número 3, na realidade o ambiente sai bastante maltratado. O Tratado estipula que a política deve ser orientada para um desenvolvimento sustentável, para que os custos da nossa prosperidade não sejam transferidos para as gerações vindouras.
Faço votos de que, ao receber este parecer, o Conselho saiba separar o trigo do joio.

Caudron
O relatório do senhor deputado Gasòliba I Böhm, que felicito apesar de não partilhar todas as suas ideias, permite-me voltar a dizer que, para mim, o objectivo essencial dos doze próximos meses é o da diminuição do desemprego .
Para isso, é preciso relançar o crescimento económico e, portanto, a procura interna, mas é também preciso partilhar melhor o trabalho, reduzindo a sua duração legal.
Evidentemente que, no primeiro caso, relativamente ao relançamento do crescimento, a iniciativa deve ser europeia e as regras e políticas comuns.
Mas em matéria das 35 horas, se não se pode impor «o modelo francês», pelo menos não pode acontecer os franceses verem-se «gozados», ou mesmo condenados, pela Comissão Europeia.
Quando se chega, com políticas ultrapassadas, ao nível de desemprego que hoje em dia afecta a Europa, é forçoso que, pelo menos, se seja prudente e modesto quando se julga, à partida, uma política lançada por um governo democraticamente eleito para a executar.

Fourçans
O relatório do nosso colega Gasòliba I Böhm põe a tónica, com razão, nos grandes progressos que o conjunto dos Estados-Membros da União Europeia realizaram no sentido de serem qualificados para a terceira fase da União Económica e Monetária. As taxas de inflação encontram-se historicamente baixas, e as taxas de juro também. Mas este relatório não constitui um convite para nos repousarmos e admirarmos o caminho percorrido. Temos ainda muita coisa para fazer, e é precisamente nisso que insiste o relator. O edifício é frágil. O êxito da empresa dependerá do empenhamento dos Estados-Membros da zona do euro em pôr em prática políticas orçamentais coordenadas e consonantes com o objectivo de estabilidade dos preços defendido pelo BCE. Da mesma maneira, importa que os países que ainda não são membros da zona do euro considerem a sua política de câmbios como uma questão de interesse comum.
Os esforços desenvolvidos para o saneamento das finanças públicas também não podem ser relaxados. Há que continuar, ou empreender, por parte dos países que ainda não o compreenderam, como a França, a redução das despesas públicas, evitando as subidas de impostos, ou melhor, baixando-os. Há que reduzir os défices, de forma a atingir o equilíbrio, ou mesmo algum excedente orçamental. Eis uma condição importante para poder fazer face aos possíveis choques assimétricos com que poderão estar confrontadas as nossas economias.
Persistem duas preocupações: a primeira diz respeito à baixa taxa de investimento privado na maior parte dos países da União, apesar da presença de bons indicadores económicos fundamentais. Uma subida do investimento privado é necessária para o crescimento e o emprego.
a segunda preocupação tem a ver com a forte taxa média de desemprego na Europa, acima da fasquia dos 10 % da população activa. Como já tive ocasião de dizer nesta assembleia, a Europa só nos trará, digamos, um quarto das soluções, devendo os três quartos restantes ter origem em medidas nacionais, pondo em prática profundas reformas estruturais, como evidencia claramente o nosso relator. Em primeiro lugar, é preciso zelar para que haja uma progressão salarial moderada e diminuam os encargos que pesam sobre o trabalho, de forma a eliminar os «recantos fiscais» e a fazer baixar o custo do trabalho. Em seguida, seria muito útil favorecer as políticas activas do mercado do trabalho, a fim de eliminar, tanto quanto possível, os desincitamentos ao trabalho.
Uma vez que o relatório do senhor deputado Gasòliba I Böhm realça os numerosos esforços que ainda temos de fazer para que a UEM dê todos os seus frutos, votá-lo-ei favoravelmente.

Holm
Senhor Presidente, neste relatório, existem vários pontos que me impedem de o apoiar. a minha maior objecção é a de que a política de emprego não deve ser decidida a nível comunitário. Na minha opinião, trata-se de uma questão da ordem nacional.
Actualmente, os Estados-Membros apresentam condições muito diversas em matéria de política de emprego. Existem grandes diferenças, nomeadamente, quanto aos ramos de actividade económica e às línguas. Existem também outros obstáculos estruturais. Isto não significa que a nível comunitário não se possam dar conselhos ou permutar experiências no que se refere às diferentes formas de agir contra as elevadas taxas de desemprego. Porém, a proposta em apreço vai muito mais longe do aquilo que considero aceitável.
O objectivo da Comissão de «modernização simultânea e global dos mercados de trabalho da Comunidade» pode ser interpretado de várias formas. Significa, por exemplo, maiores diferenças salariais ou medidas para simplificar o trabalho dos cidadãos noutros países? Existem grandes diferenças entre estas duas opções e, se bem compreendo a Comissão e o relator, é o primeiro objectivo que visam, o que eu não posso apoiar.
No número 8, refere-se também «a absoluta necessidade de os Estados-Membros que não participam na moeda única coordenarem estreitamente as suas políticas macroeconómicas com os Estados-Membros da zona do euro». Considero isto uma redacção muito forte que eu não posso apoiar.
No número 25 volta a referir-se a coordenação das políticas, que parece ser a orientação principal na UE, agora com vista a coordenar «os regimes fiscais». Isto contraria totalmente o princípio da subsidiariedade. Considero que a UE não deve procurar coordenar questões de natureza fiscal, devendo estas permanecer uma questão da ordem nacional.

Iversen e Sindal
Os sociais-democratas dinamarqueses no Parlamento Europeu votaram hoje a favor do relatório do senhor deputado Gasòliba I Böhm. Apoiamos a posição do relatório segundo a qual:
um elevado nível de emprego constitui uma parte do êxito da UEM, e deve ser dada toda a ênfase à questão do emprego, conforme referido no Tratado de Amesterdão, -o baixo nível de emprego na UE é fonte de elevados custos orçamentais, sociais e económicos, -é necessário investir na educação, na investigação e no desenvolvimento, -é necessário tomar medidas destinadas a fomentar o investimento e estimular a procura interna na UE, -importa estabelecer e manter um sólido diálogo social.Porém, o apelo feito no relatório no sentido de uma maior concertação da política orçamental e fiscal espelha uma falta de percepção do facto de alguns Estados-Membros não participarem na terceira fase da UEM, não porque não cumpram os critérios de convergência, mas porque não desejam participar numa coordenação mais estreita da política monetária e cambial e, ainda menos, numa coordenação mais vasta da política financeira. Não pudemos apoiar o relatório nos números que sugerem uma harmonização da política macroeconómica (número 8), incluindo a política orçamental (número 7) e a política fiscal (número 25). Depois de 1 de Janeiro de 1999, a Dinamarca irá optar por uma taxa cambial fixa em relação ao euro. a Dinamarca escolheu ficar fora da terceira fase da UEM e a Dinamarca terá sempre a opção sobre a política cambial que quer manter em relação ao euro (nº 9).

Lindqvist
Senhor Presidente, muitas das orientações gerais da Comissão em matéria de política económica são positivas, como por exemplo as propostas com vista à diminuição do desemprego e ao aumento do emprego. É também natural que os Estados-Membros que não aderem à UEM procurem manter níveis de inflação baixos e uma estabilidade cambial. É isto que se passa também na Suécia.
Porém, a proposta da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial relativa a uma coordenação das políticas orçamentais dos Estados-Membros vai demasiado longe. As políticas orçamentais determinam em elevado grau as políticas fiscais, financeiras e, também, a abrangência e a orientação dos sectores públicos, sendo estas questões do foro nacional.

Ribeiro
Este relatório contribui para aquele exercício para que não faltam outros contributos de manifestar a intenção de compatibilizar dois vectores da vida real enquanto a prática social vai demonstrando que um deles predomina e exclui o outro, e até o contraria.
a realização de uma UEM ao serviço de uma estratégia baseada na estabilidade de preços e em instrumentos e mecanismos financeiros únicos e convergentes, e uma afirmada prioridade a conceder a elevados níveis e elevadas taxas de emprego. E enquanto um vector se realiza, o outro... é afirmado prioritário.
Até quando?
Até ao limite da suportabilidade social? Porque, ao mesmo tempo que se concentra a riqueza, agravam-se desigualdades, estruturaliza-se o desemprego a um nível muito alto, alastra a pobreza e a exclusão, cavam-se mais fundas as assimetrias. E estamos longe de fazer catastrofismo.
Não se pode dizer que esta situação e evoluções não tenham qualquer reflexo no relatório do colega Gasòliba I Böhm. Estão lá, timidamente, quando se insinua o limite dos 2 % para que uma desinflação não passe a deflação, quando aparece a pequena coragem (!) de falar de legitimidade democrática dos Estados-Membros e do princípio da subsidiariedade relativamente aos impostos. Mas fica-se por aí, pela timidez e pela pequena coragem, o que vai dar no mesmo.
Não é assim que se corrige o que é urgente corrigir, mesmo numa perspectiva que não é a nossa.
Menos ainda quando se «insta ainda a que - para evitar falsas apreciações do mercado - todas as afirmações oficiais apoiem os pontos de vista da Comissão, do IME e do Parlamento Europeu sobre a força económica do euro a 11». Também, obviamente, o relatório Gasòliba I Böhm. Para evitar perturbações no sacrossanto mercado...
Pela nossa parte, preferimos a convergência real, que só pode resultar de debate, de transparência, de procura da verdade.

Rovsing
a necessidade de uma política económica rigorosa constitui a própria base do pacto de estabilidade que se destina a assegurar que a UEM se converta numa moeda eficaz e forte. Por isso se torna também absolutamente necessário que a Comissão elabore uma análise anual rigorosa da política económica dos Estados-Membros, incluindo da UE, e apresente recomendações claras sobre a mesma. Concordo em grande medida com a avaliação que a nossa comissão faz da recomendação da Comissão - em particular apoio totalmente as considerações no sentido de os países que não participam na UEM desde o início deverem considerar a sua política cambial como uma questão de interesse comum. Só assim podemos assegurar que estes países participem rapidamente na terceira fase da UEM, quando entenderem fazê-lo.

Wolf
Aprovamos o relatório por duas razões distintas:
1) O relatório dá um passo significativo na direcção certa, nomeadamente ao acentuar a importância macroeconómica dos investimentos e a necessidade de não globalizar o objectivo do combate à inflação. Embora defendendo nalguns pontos importantes ideias diferentes, mesmo que apenas mais concretas, sobre a necessária transição para um novo modelo de desenvolvimento económico e social, estamos dispostos a aceitar esta posição. a nossa crítica vai para outros aspectos deste relatório, especialmente para a parcialidade da ênfase dada à contenção salarial, ou para a igualmente parcial apologia da flexibilização. Lamentamos também o insuficiente tratamento dado à questão da redução do tempo de trabalho, tanto no relatório como no texto da Comissão.
2) Numa conjuntura em que, face à introdução do euro, a existência de uma política económica vinculativa e consistente da UE se torna indispensável para todos os que não querem confiar as orientações gerais da política económica aos banqueiros do BCE (e, em última análise, às regras dos mercados financeiros), importa agora, pela primeira vez, dotar efectivamente a União de directrizes vinculativas em matéria de política económica. Mesmo nos pontos em que consideramos erradas, parciais ou demasiado cautelosas as propostas da Comissão, opomo-nos a todas as tentativas de as desvalorizar, como se de um mero exercício burocrático se tratasse, sem obriga ninguém.
Face ao risco, que se tornou evidente durante o debate, de a Subcomissão "Assuntos Monetários» esvaziar por completo o texto da Comissão (e o parecer do PE) de qualquer conteúdo específico e talvez mesmo controverso, queremos, ao apoiar o relatório Gasòliba I Böhm, expressar a nossa convicção de que para o euro é de facto necessário "um governo económico europeu», mas a aprovação de directrizes consistentes em matéria de política económica é o mínimo indispensável.
Relatório Van Lancker (A4-0168/98)
Lulling
Senhor Presidente, votei contra o relatório da deputada Van Lancker porque, infelizmente, a maioria do Parlamento não seguiu o meu grupo, que tinha introduzido alterações destinadas a retirar do texto a resolução sobre a situação dos trabalhadores fronteiriços na União Europeia, as não verdades, as incongruências e outras contradições evidentes que pretendem fazer crer que todos os trabalhadores fronteiriços são umas pobres vítimas de discriminações, sofrem perdas de salários e outros inconvenientes, etc..
O meu país acolhe quase 20 % dos 380 000 trabalhadores fronteiriços que têm trabalho na União Europeia. Abstracção feita ao facto de a nossa política de emprego criar quatro a cinco mil empregos por ano, quase todos ocupados por fronteiriços, e de ajudarmos portanto a resolver o desemprego na Lorena, no Luxemburgo belga, na Sarre e na Renânia-Palatinado, devo dizer que, no meu país, os trabalhadores fronteiriços têm a sorte de poder dispor de condições de salários, de trabalho e de segurança social mais favoráveis do que no seu país de origem.
Disse ontem que a senhora deputada Van Lancker, infelizmente, tal como os nossos colegas da esquerda, só viram os buracos do queijo. Exportamos, em benefício dos trabalhadores fronteiriços, por exemplo, os abonos de família, as bolsas de educação, que, no fundo, se destinavam aos residentes por razões demográficas. O nosso Parlamento acabou de aprovar ontem uma boa lei, que cria, para as pessoas idosas, um subsídio de dependência. Os trabalhadores fronteiriços irão beneficiar dele, quando esse subsídio não existe, nem na Bélgica, nem em França. Todos estes subsídios são financiados pelos impostos e são claramente mais generosos do que os dos países vizinhos.
Eis a razão por que não posso deixar de reafirmar também que o princípio da colecta do imposto sobre os salários dos fronteiriços no país de emprego tem absolutamente de ser aplicado com rigor. Está fora de questão qualquer derrogação.

Caudron
É com verdadeira satisfação que acolho o relatório da nossa colega Anne Van Lancker. Muitas vezes, é de bom tom felicitar um colega, mas é com sinceridade que quero felicitar a autora de um relatório que, espera-se, ponha fim às situações grotescas que vivem alguns dos nossos concidadãos, para os quais os avanços realizados na construção europeia se traduziram numa complexificação da sua situação.
Desde há nove anos a esta parte que, enquanto deputado europeu, me tenho confrontado com os problemas da dupla tributação dos assalariados franceses que trabalham na Bélgica, pelo que apoio sem reservas as propostas da relatora, sem esquecer os problemas da segurança social e da CSG.
Sim, é mais que tempo de criar um novo estatuto do trabalhador fronteiriço, no sentido lato do termo, no que respeita, quer à colecta dos impostos, quer às prestações da segurança social. Espero que esse estatuto saiba ser compreensível para todos e aceite por todos. Não podemos permitir por mais tempo a divisão da qualidade do trabalhador fronteiriço que, por vezes, diverge num mesmo local, quando a profissão exercida é diferente de outra.
Por fim, espero que a Comissão consiga ser persuasiva junto dos Estados-Membros, de forma a que se resolvam os diferendos entre as administrações. Não é raro ouvirmos interpretações contrárias, no seio de uma mesma administração, sobre a aplicação de uma convenção que rege o estatuto do trabalhador.
a livre circulação, o direito de habitarmos onde quisermos e trabalharmos onde pudermos, impõem novas regras europeias e a «modernização» das anteriores ao Acto Único. É mais que urgente! É vital.

Fayot
É útil que o problema dos fronteiriços volte regularmente a este Parlamento, para se fazer um balanço da situação. Essa categoria específica e bastante restrita de trabalhadores (ou seja, cerca de 630 000, dos quais mais de metade trabalham na Suíça) sente problemas diferentes conforme o país de residência de que provém e o país de acolhimento onde trabalha.
Sou um partidário ardente do bilateralismo, isto é, de uma abordagem pragmática dos principais problemas por parte dos principais países interessados. Foi essa a perspectiva essencial do relatório que o senhor deputado Elmar Brok e eu tínhamos elaborado, durante a anterior legislatura, sobre a mesma questão.
O meu país, o Luxemburgo, emprega 60 000 fronteiriços de um total de 210 000 trabalhadores, ou seja, cerca de 30 %. Penso que, graças a convenções bilaterais relativamente à fiscalidade e à segurança social, a situação dos fronteiriços e das suas famílias é perfeitamente correcta, ou mesmo mais favorável do que a do seu país de origem. Eis a razão por que insistimos para que o imposto sobre o rendimento do trabalho continue a ser pago no país de acolhimento, tal como, evidentemente, as quotizações sociais.
a propósito, convém realçar que o Governo luxemburguês desenvolveu esforços importantes para eliminar as distorções que existiam em desfavor dos fronteiriços.
As discriminações a que estão sujeitos os fronteiriços são muito diferentes de país para país. Assim, considero interessante a proposta incluída no relatório da senhora deputada Van Lancker de submeter todas as legislações nacionais relativas aos fronteiriços a uma apreciação prévia sobre as consequências para a situação dos fronteiriços.
Quanto ao fundo de compensação imaginado pela deputada Van Lancker, note-se evidentemente que é muitas vezes difícil avaliar com tanta exactidão o prejuízo sofrido pelo fronteiriço como no caso belgo-holandês, o qual serviu de base ao relatório da senhora deputada Van Lancker. Seja como for, temos de abordar essas compensações com pragmatismo e boa vontade de ambos os lados.

Müller
O relatório sobre os trabalhadores fronteiriços resume de forma notável os problemas que estes pioneiros defrontam diariamente em prol de uma Europa unida. As possibilidades de solução apresentadas pela senhora deputada van Lancker são pertinentes e merecem o nosso apoio. É positivo que o Parlamento, enquanto representante dos cidadãos europeus, volte a tomar a iniciativa de chamar a atenção da opinião pública para estes problemas.
Como deputada responsável por uma parte da região fronteiriça germano-belga-neerlandesa, sei que muita coisa tem ainda de ser feita para que as fronteiras de Estado não resultem num entrave para os que fazem uso do direito à livre circulação. Provavelmente, só existirão soluções de princípio quando o número de trabalhadores fronteiriços for muito mais elevado e, consequentemente, for maior a pressão sobre os governos nacionais.
Contudo, já hoje seriam possíveis melhorias concretas, que pelo menos proporcionassem soluções provisórias e mais facilidades para as pessoas afectadas, se as mesmas não fossem bloqueadas no Conselho, principalmente pelo Governo alemão. Espero que o novo Governo alemão eleito no próximo Outono renuncie a esse bloqueio e abra caminho às alterações do regulamento, já propostas há vários anos pelo Parlamento Europeu.
Relatório Arias Cañete (A4-0159/98)
McCarthy
Senhor Presidente, fui incumbido, em nome do meu grupo, de explicar o nosso procedimento face à votação deste relatório. a votação foi uma confusão. O próprio relator votou contra o seu relatório. Esta situação ilustra o risco de se ir demasiado longe ao elaborar relatórios sobre a Agenda 2000. O futuro do Fundo de Coesão de 2000 a 2006 deve ser tratado no quadro do regulamento. Espero que os deputados tenham aprendido com este exercício e deixem de apresentar alterações e relatórios sobre o futuro dos fundos que venham a ser tratados por um futuro relator.
Fiquei profundamente desapontado com o facto de senhor deputado Honório Novo ter minado o consenso a que se chegou com os outros grupos sobre esta questão. No final do dia ficámos "reféns» de 12 deputados. Não se trata de questões que possam ir a plenário para resultarem numa votação caótica. Estas devem ser exaustivamente discutidas em comissão, de modo a que se possa proceder, na plenária, a uma votação tranquila. Lamento ter de o dizer, mas a única opção que restava ao meu grupo, nas circunstâncias, era abster-se de votar este relatório.

Buffetaut
O relatório Arias Cañete relativo ao Fundo de Coesão para 1996 apresenta um balanço muito interessante do funcionamento desse fundo durante o ano de 1996. Relatório de qualidade, apesar de não estar isento de alguma crítica, beneficiou do voto favorável do nosso grupo.
O Fundo de Coesão foi instituído nomeadamente para favorecer a adesão à moeda única de alguns Estados-Membros: o maná comunitário foi atribuído para permitir suportar a dieta de emagrecimento orçamental imposta pelos critérios de Maastricht. Permito-me acrescentar que participou no exercício de prestidigitação que transformou alguns Estados-Membros em milagres da União Monetária.
Por conseguinte, o Grupo dos Independentes pela Europa das Nações, que combateu o próprio princípio da moeda única, não pode deixar de manter reservas relativamente a esse fundo e à utilização que dele é feita. Tanto mais que apresenta graves defeitos: eficácia contestável e irregularidades financeiras na utilização das dotações. Além disso, constitui um instrumento de redistribuição federalista cujo objectivo é sobretudo o de enfeudar à Comissão as regiões beneficiárias, mais do que permitir-lhes ultrapassar as suas dificuldades.
O nascimento da moeda única pode provocar um agravamento dos desequilíbrios entre Estados pela aceleração das deslocalizações, quer para Estados ou regiões mais competitivas que outras, quer de regiões em dificuldades para os eixos económicos dominantes.
Neste contexto, o Fundo de Coesão pode constituir, não uma solução real para os problemas profundos de certas regiões da Europa, mas um paliativo que permita limitar os seus efeitos. Tal como a língua de Esopo, pode ser a pior ou a melhor das coisas. Tudo depende da utilização que dele for feita. E, a esse nível, não quero ser optimista, dada a experiência do passado de que este tipo de instituição é demasiadas vezes concebido como um meio de pressão para favorecer a emergência do grande Estado centralizado europeu com o qual há quem sonhe abertamente.

Cox
Votei contra este relatório por causa da alteração 4 do Partido Popular Europeu que pretende excluir dos Fundos de Coesão, no futuro, todos os Estados-Membros participantes na UME. Discordo com a proposta em si e por questões de principio, uma vez que um relatório de 1996 não deveria fixar a agenda para as políticas futuras.

Marinho
Os deputados socialistas portugueses votarão contra o relatório Arias Cañete, porque a alteração 4, que o Grupo Socialista se comprometera na sua lista de voto a votar contra, acabou por ser por margem estreita aprovada.
a aprovação do princípio de que o Fundo de Coesão é só para países que não participem na UEM é um princípio novo, introduzido sem nenhuma relação com os compromissos assumidos e que várias vezes foi rejeitado pela Comissão.
Este voto significa uma vingança tardia e uma penalização dos Estados do Sul que entraram na UEM, e a alteração foi introduzida irresponsavelmente pelo PPE, com a excepção dos deputados portugueses e espanhóis, que votarão contra. Por essa razão rejeitamos o relatório.
Relatório Klaß (A4-0160/98)
Bernardini
Como é habitual todos os anos, a Comissão Europeia apresentou o seu relatório anual sobre o ponto da situação da aplicação dos fundos estruturais. O documento submetido à apreciação da nossa assembleia diz respeito ao ano de 1996, mais concretamente ao terceiro ano do período de programação.
De acordo com a nossa relatora, não podemos deixar de nos congratular com a utilização dos fundos estruturais durante o ano de 1996. Com efeito, podemos constatar uma utilização de 98 % relativamente às autorizações disponíveis e de 95 % relativamente aos pagamentos. Todavia, não podemos exprimir uma satisfação total, pois há problemas que subsistem. De facto, numerosos programas de grande envergadura sofreram atrasos. E, perante essa situação, a complementaridade não pôde ser concretizada.
Por fim, não podemos deixar também de subscrever as conclusões da nossa relatora sobre a subexecução das iniciativas comunitárias e das acções inovadoras. Com efeito, é lamentável que o conjunto represente mais de 70 % das dotações não utilizadas. Face a esta constatação, tenho a certeza de que o nosso Parlamento - quando se pronunciar sobre a reforma dos fundos estruturais - estará vigilante e proporá recomendações concretas.

Cushnahan
Este é o oitavo relatório anual sobre a aplicação dos fundos estruturais. a senhora deputada Christa Klaß salientou um determinado número de problemas especialmente no que diz respeito à utilização não satisfatória verificada na fase inicial do corrente período de programação. Essa situação melhorou obviamente em 1996. O meu país fez sempre uma utilização adequada e eficaz dos fundos estruturais. O êxito da aplicação destes fundos na Irlanda teve indubitavelmente um papel significativo no desempenho económico do "Tigre Celta». Isso faz com que seja extremamente importante que o nosso acesso aos fundos estruturais e ao Fundo de Coesão não acabe abruptamente.
Espero que a Comissão seja capaz de cumprir a sua promessa, no sentido de assegurar que a Irlanda seja classificada como "região de Objectivo nº 1 em transição».

Darras
a senhora deputada Klaß apresenta-nos um relatório muito completo, que analisa as melhorias, mas também as carências, existentes a nível da política estrutural europeia. O ano de 1996 foi um ano charneira no período de programação 1994-1999 uma vez que, seguindo-se a dois anos de atrasos e dificuldades, consagra um ano de actividades intensas.
Estou integralmente de acordo com as observações relativas à execução orçamental e, nomeadamente, com o convite dirigido aos Estados-Membros no sentido de respeitarem o prazo de três meses para a transferência das dotações para os destinatários finais.
O mesmo acontece com o princípio da parceria , fundamental para a elaboração de projectos viáveis e eficientes a nível de uma região ou de um departamento. Insisto neste aspecto porque, eleito por Pas-de-Calais e membro dos comités de acompanhamento e programação, parece-me indispensável aprofundar essa parceria, que evita muitos erros futuros. Todos ganham com isso, desde os eleitos locais e regionais, passando pelos funcionários territoriais e pelos parceiros sociais, até ao Estado-Membro. Idem quanto ao princípio da adicionalidade , pois constitui o cerne da construção europeia.
Tenho apenas uma observação ou, melhor, um pedido a fazer: a senhora deputada Klaß tem razão em mencionar que «as adaptações sucessivas das Perspectivas Financeiras, que se tornaram necessárias devido à não utilização das verbas disponíveis em anos precedentes, implicam uma concentração das dotações no termo do período de programação em curso. Há que retirar desta evolução as conclusões que se impõem, no intuito de melhorar a situação no próximo período de programação».
Importa precisamente que essas dotações não se percam, sobretudo se estiverem ligadas a um programa que tenha sofrido atrasos por diversas razões, e uma das soluções a equacionar poderia ser a de pedir à Comissão Europeia um adiamento do dito programa. Menciono este facto porque o vivi em Pas-de-Calais e prevemos uma solução desse tipo.

Deprez
Todos dizem, e com razão, que os fundos estruturais constituem um dos pilares da construção europeia, na medida em que contribuem para a sua coesão económica e social. Assim, foi com grande prazer que ouvi a nossa relatora explicar que, após dois anos de hesitações, que se deverem fundamentalmente a atrasos ocorridos nos processos de autorização dos programas, estes estão agora prestes a serem reabsorvidos, e que 1996 surge, portanto, como o primeiro ano de aplicação plena e integral do período de programação.
Estamos de acordo com a nossa relatora em que devemos, no entanto, continuar atentos a um certo número de problemas ainda pendentes. Assim, o acompanhamento e a avaliação sistemáticos das medidas tomadas continuam a colocar problemas práticos que ainda parecem longe de estar resolvidos. Da mesma maneira, a participação das autoridades locais e dos parceiros sociais continua fraca, quando constitui afinal o próprio núcleo das ambições divulgadas para o período em curso.
Outro tema de preocupação: as disparidades tecnológicas. As regiões dos Objectivos nºs 1 e 6 privilegiam evidentemente a investigação e o desenvolvimento tecnológico, mas de forma muito desigual: metade das regiões que beneficiam do Objectivo nº 1 mal dispõe das infra-estruturas necessárias e dá mostras de uma fraca capacidade de inovação, contra apenas um quarto que apresenta um forte potencial na matéria. Esta constatação é confirmada pelo facto de 60 % das despesas públicas destinadas à investigação e ao desenvolvimento tecnológico civis da União se encontrarem concentrados em dois Estados-Membros da União: a Alemanha e a França.
Tal como a nossa relatora, pensamos que a prioridade de que beneficiam a IDT, as telecomunicações e a telemática, no âmbito dos fundos estruturais, pode contribuir para a redução das actuais disparidades. Mas ainda falta que os responsáveis regionais e os agentes locais avaliem concreta e integralmente a dimensão decisiva de que se revestem a investigação e o desenvolvimento tecnológico no contexto de concorrência internacional que é o nosso. Estes concentram, demasiadas vezes ainda, os seus esforços na tentativa de assegurar no imediato a sobrevivência de instrumentos que já não têm futuro, em detrimento de investimentos susceptíveis de assegurarem o relançamento económico da sua região.

Wibe
Senhor Presidente, considero chocante o grande número de anomalias associadas aos fundos estruturais. Esta questão deveria ter merecido mais atenção no relatório. Se um sistema de ajudas apresenta casos de fraude que se elevam a um montante de 60 milhões de ecus para o ano de 1996, devem ser adoptadas medidas drásticas. O melhor seria pôr termo aos fundos estruturais e transferir a política regional para os Estados-Membros. Os grandes sistemas são mais vulneráveis à fraude e a detecção desta é mais difícil. a conclusão lógica deveria ser a de que o sistema actual não pode prosseguir, ainda que a Comissão afirme que tem melhorado a sua capacidade de detectar anomalias. Seria preferível abolir este sistema, de modo a que quaisquer anomalias deixem de ser possíveis.
Relatório Viola (A4-0118/98)
Ahlqvist, Andersson, Theorin e Wibe
Senhor Presidente, decidimos votar a favor da proposta de alteração 6 que salienta que a abolição das vendas isentas de impostos terá consequências económicas e sociais. Gostaríamos, porém, de salientar que essas consequências não atingem apenas as regiões insulares, mas também várias regiões suecas, como por exemplo a Costa Ocidental, a Escânia e as regiões de Estocolmo e de Kvark.
Os transportes marítimos de passageiros representam uma condição necessária para a cooperação e o intercâmbio. Em certos casos, as vendas isentas de impostos contribuem com até 60 % dos custos desses transportes. Se pusermos termo às vendas isentas de impostos sem a instituição de qualquer forma de ajuda para a continuação dos transportes marítimos de passageiros, haverá graves consequências para o emprego. Os transportes marítimos de passageiros, enquanto meio de comunicação, serão afectados. Por sua vez, isto afectará a continuação da solidariedade, da cooperação empresarial, e o desenvolvimento económico favorável das regiões afectadas.

Apolinário
O presente relatório sobre os problemas das regiões insulares visa, na prática, alargar a todas as regiões insulares as medidas específicas até agora confinadas às regiões insulares ultraperiféricas, justificando tal pretensão com a inclusão no Tratado do articulado específico sobre ultraperiferias e insularidade.
Porém, a situação específica das ultraperiferias continua a exigir uma abordagem especial, atenta a sua situação singular, a enorme descontinuidade e distância do Continente Europeu e os problemas específicos de desenvolvimento.
Paradoxalmente, na Agenda 2000 a Comissão retira a iniciativa REGIS do elenco das iniciativas comunitárias, limitando-se a retomar, na proposta de regulamento-quadro, a majoração de 10 % de compartição comunitária dos fundos estruturais.
Num quadro negocial difícil e perante perspectivas financeiras aquém do necessário para a concretização dos desafios da União, é bom que a especificidade das zonas insulares não seja o contraponto a uma redução de apoios às regiões ultraperiféricas e... insulares.

Bernardini
Na sequência das novas disposições do Tratado de Amesterdão que reconhecem a especificidade das regiões insulares, a nossa assembleia - através do relatório de iniciativa do nosso colega - tem de pronunciar-se sobre as medidas a introduzir para corrigir as deficiências de base dessas regiões.
Pela minha parte, adiro às recomendações do nosso relator, nomeadamente na perspectiva da reforma dos fundos estruturais. Esta é uma boa ocasião para conferir uma dinâmica a essas regiões, reconhecendo-lhes por exemplo um tratamento especial em matéria de fiscalidade. a Comissão Europeia tem de compreender que se impõe uma política de ajudas públicas, não em contradição com o direito europeu, mas tendo por finalidade um desenvolvimento económico harmonioso das regiões insulares.
Da mesma maneira, há que consolidar o apoio já existente em certos sectores, e estou sobretudo a pensar na protecção ambiental. Esse apoio deve inscrever-se num equilíbrio justo. Por fim, tem de ser desenvolvido um esforço especial relativamente aos transportes. Todos sabemos que a competitividade e o desenvolvimento económico das ilhas são prejudicados por um custo suplementar que impende sobre o transporte de mercadorias e passageiros. Assim, há que actuar a esse nível através da instauração de uma política integrada.

Correia
a Madeira, o Porto Santo e os Açores são regiões insulares especialmente carenciadas no quadro da União Europeia.
Mas são também regiões ultraperiféricas, que apresentam características comuns a nível estrutural, cobertas pelo Objectivo nº 1, caracterizadas por apresentarem um PIB per capita inferior a 75 % da média comunitária.
É certo que existem situações comuns a todas as ilhas. Mas também não é menos certo que algumas destas ilhas apresentam um desenvolvimento económico que as colocam ao mesmo nível de alguns dos Estados-Membros mais ricos da União Europeia.
E aqui, não seria correcto que tivéssemos tratamento idêntico para situações diferentes, isto é, estas regiões não necessitam de apoios específicos.
É por tudo isto que considero importante separar o trigo do joio. a necessária solidariedade dos países mais desenvolvidos da União Europeia para com as regiões mais desfavorecidas deverá ser feita com base em princípios pré-definidos e facilmente mensuráveis, entre os quais se deverá manter o PIB per capita .
O trabalho do deputado Viola é louvável. Pena é que a ligação à sua ilha o tivesse levado a defender soluções de favorecimento indiscriminado, que não estão conformes com o princípio da coesão económica e social.
Espero, pois, que o debate e a votação do relatório permitam repor nas suas devidas proporções a responsabilidade da União Europeia em relação às suas regiões insulares, sem prejuízo do que o Tratado dispõe em relação às regiões ultraperiféricas, que são apenas, e quero recordar, Madeira, Açores, Canárias e os DOM franceses.

Cushnahan
As comunidades insulares, espalhadas por toda a União Europeia encontram-se em desvantagem. a Irlanda é simultaneamente um país insular e um país com um certo número de pequenas ilhas situadas ao largo da sua costa. Por conseguinte, entendemos perfeitamente os problemas em questão. Acredito que a elaboração do relatório do senhor deputado Viola é tanto atempada como oportuna, especialmente porque surge antes da próxima reforma dos regulamentos dos fundos estruturais.
Apoio a proposta que defende o reconhecimento das necessidades específicas das ilhas aquando da alteração desses fundos. Esta questão é particularmente importante para a população das ilhas irlandesas, em especial porque provavelmente iremos perder o nosso estatuto de Objectivo nº 1. As propostas para analisar a questão dos transportes, da energia alternativa e do turismo como sectores em que medidas inovadoras podem ser aplicadas são dignas de consideração. a produção do "produto de qualidade da ilha» e a introdução de incentivos ao nível financeiro e fiscal constituem também ideias interessantes que poderão fornecer respostas à sobrevivência a longo prazo do modo de vida das ilhas.

Díez de Rivera Icaza
Gostaria de assinalar muito rapidamente que, como relatora, irei votar a favor deste relatório que trata de um tema extremamente importante para as regiões insulares.
Estou convencida de que a Comissão tomou nota das reivindicações que apresentámos ao longo deste debate apaixonado, no sentido da adopção de medidas de compensação da insularidade e de que saberá igualmente encontrar uma resposta adequada para o problema da dupla insularidade e da dupla discriminação de que sofrem as ilhas mais pequenas, com uma população inferior a cem mil habitantes, como é o caso de Minorca. Como não disponho de muito tempo, remeto para a minha intervenção de hoje.

Ephremidis
Defendemos e insistimos que a política estrutural comunitária foi e continua a ser insuficiente em termos de recursos, rasa na sua aplicação, desigual e injusta, com desconhecimento firme e propositado das particularidades das diferentes regiões.
Destas características geradoras de distorção era de esperar que resultasse, em vez de convergência-coesão, o declínio e o agravamento da situação nas regiões pobres. Entre estas, são perfeitamente característicos os casos das regiões de montanha e insulares da Comunidade, de que trata o relatório em debate.
Este relatório faz constatações correctas e apresenta as respectivas propostas. Todavia, entre essas propostas, os nºs 2 e 4 alteram, distorcem os verdadeiros objectivos - em relação à coesão e ao resto que prometem.
Mais concretamente, pensamos que o limite dos 75 % do PIB - que o relator contesta - é já muito elevado, excluindo das ajudas um grande número de regiões com importantes e substanciais problemas estruturais, entre as quais se encontram as ilhas gregas, cujo PIB é inferior a 60 % da média comunitária, e que representam cerca de 42 % das regiões insulares habitadas da União.
Segundo, a proposta para transformar as regiões insulares em divisões administrativas de regiões NUTS III é uma forma indirecta mas clara para também serem integradas no financiamento de regiões menos desenvolvidas e obterem ajuda partes de regiões desenvolvidas, do que resultará a redução do montante do financiamento dos países mais pobres, como mostram financiamentos ao abrigo dos fundos estruturais que no período de 1994-1999 foram concedidos à Grécia e a Portugal (redução de cerca de 20 %) e o correspondente aumento dos montantes atribuídos à Alemanha e à Espanha (45 % e 20 %).
Este tratamento descaradamente desigual, que se intensifica permanentemente, tem ainda uma vertente inaceitável, específica: a exclusão das ilhas gregas da participação nos programas operacionais do Quadro Comunitário de Apoio que diz respeito à energia, aos transportes e às comunicações que, como é sabido, constituem grandes problemas dessas regiões.
Por último, gostaria de assinalar um problema muito especial, mas enorme, com que se defrontam apenas as ilhas do Egeu e que até hoje, apesar dos nossos sinais repetidos, nunca conseguiu obter a atenção que deveria. Trata-se da política expansionista da Turquia que, com a tolerância de importantes círculos, inclusive na UE, constitui, além dos outros, um obstáculo ao desenvolvimento dessas regiões, impedindo o desenvolvimento de uma confiança e actividade empreendedoras.
Receamos que a política regional e estrutural da União seja traçada com as medidas de um compasso muito especial que define os programas e o reforço das regiões, em especial das insulares, não com base nos problemas substanciais e nas necessidade reais, mas com base nas dimensões dos interesses do momento.

Girão Pereira
No momento em que se inicia um novo quadro comunitário de apoio, que visa levar a cabo o princípio, ou melhor, o objectivo consignado no Tratado da coesão económica e social, devemos preocupar-nos, em meu entender, com três situações muito específicas:
as zonas rurais, que mercê de uma política agrícola comum desajustada têm vindo a sofrer um despovoamento e desertificação progressivos; -as zonas de grande miséria e de marginalização social nas grandes cidades consideradas como ricas no seu conjunto; -finalmente, as zonas insulares, com problemas muito específicos e necessitando, por isso, de ajudas estruturais específicas.Se a inclusão no Tratado de Amesterdão de uma referência expressa a essa especificidade, embora sob a forma de declaração anexa, por isso com um menor peso jurídico específico, é já um avanço, é necessário e é mesmo imperativo dar corpo a essa manifestação de vontade política.
No relatório Viola muito bem se chama a atenção para o problema da dupla insularidade. É que em muitos arquipélagos o esforço do desenvolvimento é muitas vezes canalizado para a ilha/centro administrativo, criando-se, assim, novas disparidades regionais.
Apoio, pois, o relatório Viola.

Lindqvist
Senhor Presidente, é positivo que tenha sido elaborado um relatório específico sobre os problemas das regiões insulares da UE. De um modo geral, apoio o relatório, mas gostaria de salientar os seguintes aspectos.
Existem riscos de que a actual proposta da Agenda 2000 sobre o futuro dos fundos estruturais venha a implicar uma degradação das ajudas comunitárias, quando as ajudas no âmbito do Objectivo nº 5-b passarem a processar-se no âmbito mais geral do Objectivo nº 2.
a proposta contida no relatório sobre formas especiais de ajuda às regiões insulares no âmbito do Objectivo nº 1 é, pois, positiva. Gostaria de salientar, especialmente, que nem todas as ilhas têm os mesmos problemas, apenas por serem ilhas. Existem grandes diferenças entre uma grande ilha como a Sicília, a terra do senhor relator, e as centenas de pequenas ilhas dos arquipélagos de Estocolmo, de Åland e de Åboland. Na execução da proposta, este aspecto deve ser tido em conta.
a proposta contida no número 29, de um Ano Europeu das Ilhas, com um eventual fórum sobre este tema, por exemplo em Bruxelas, parece pouco justificada. Seria preferível um Conselho Europeu dos Arquipélagos, no qual os problemas das regiões insulares, tais como a avaliação dos programas para essas regiões e os fundos estruturais, seriam discutidos anualmente numa ilha europeia.

Striby
O relatório Viola, relativo às regiões insulares, é um texto extremamente completo que põe a tónica nas deficiências naturais e nas dificuldades socioeconómicas das ilhas. Realça, com razão, a necessidade de adaptar as políticas empreendidas à sua especificidade. Assim, propõe a favor delas toda uma colecção de medidas por vezes interessantes, apesar de se mostrar pontualmente demasiado zeloso: medidas de compensação para o custo adicional dos transportes, preservação e valorização do património cultural e natural, equipamentos e evacuações sanitárias, desenvolvimento de novas energias destinadas a diminuir a dependência energética das ilhas, e gestão dos resíduos.
Todavia, algumas destas medidas não se coadunam com as convicções do nosso grupo: por exemplo, o número 35, relativo à política agrícola comum, que reclama «uma correcção das ajudas em função da dimensão da exploração agrícola e da sua localização...» e não em função do número de activos que trabalham na exploração, como nós propomos.
No entanto, este relatório apresenta um defeito grave: a sua orientação é abertamente federalista. Apela para uma política integrada a favor das ilhas. Defende a atribuição de um poder importante à Comissão, desprezando a mais elementar subsidiariedade, e pede-lhe mesmo que co-financie projectos quando, recorde-se, as finanças não são as da Comissão, mas sim as da União Europeia. Além disso, avança a ideia de uma coordenação das medidas fiscais a favor das ilhas, quando a fiscalidade é um dos pilares da soberania.
Preocupado em manifestar o interesse que tem pelos problemas das ilhas, o nosso grupo apresentou uma dezena de alterações e vários pedidos de votação por partes, de forma a fazer desaparecer essa marca federalista, tentando assim torná-lo aceitável. Foi por isso que o Grupo dos Independentes pela Europa das Nações não pôde votar favoravelmente o relatório Viola.

Fabre-Aubrespy
Senhor Presidente, não fiquei totalmente convencido com o que me respondeu há pouco. Posso admitir que se tratava de uma corrigenda e que tínhamos portanto considerandos de A a K. O que é certo, nesse caso, é que teria sido necessário colocá-los pela ordem da lista de votações. O senhor é um dos raros vice-presidentes, presidente de sessão, que, em minha opinião, submete à votação na ordem correcta, isto é, votando primeiro as alterações, em seguida os textos a que dizem respeito, e depois o texto final. Nessas condições, penso que teria sido necessário submeter à votação o considerando K.

Presidente
Obrigado pela sua observação. Mas o conjunto dos presidentes de sessão segue o mesmo procedimento, que é estabelecido pelo Presidente do nosso Parlamento. Não passamos de humildes servidores.
Constato que o Parlamento esgotou a sua ordem de trabalhos.

Interrupção da sessão
Presidente
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
(A sessão é suspensa às 13H00)

