

Presidente.
   Minhas Senhoras e meus Senhores, antes de dar a palavra ao Primeiro-Ministro do Reino Unido, gostaria de, em nome do Parlamento Europeu, dar as boas-vindas a uma delegação de Membros da Assembleia Nacional da República da Coreia, chefiada pelo Excelentíssimo Senhor Lee Sang Deuk, a qual se deslocou a Bruxelas para participar na oitava Reunião Interparlamentar Parlamento Europeu-Coreia.
Esta reunião marcará o primeiro encontro entre o Parlamento Europeu e o Parlamento Coreano no âmbito do que constitui, para ambos, uma nova legislatura. Gostaria de sublinhar que o nosso diálogo é, hoje em dia, de natureza plenamente política, tendo abordado, ao longo dos anos, uma grande diversidade de assuntos, que vão desde a segurança regional e internacional até às preocupações quotidianas dos cidadãos, a par do incremento do papel activo que tanto a União Europeia como a República da Coreia vêm desempenhando na cena internacional.
Senhor Presidente, permita-me manifestar o nosso regozijo com esta visita e com a cooperação cada vez mais estreia que tem caracterizado as nossas relações com a República da Coreia, e desejamos à delegação coreana uma feliz estada em Bruxelas. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho sobre o Programa da Presidência britânica da UE, para o que darei a palavra ao seu Primeiro-Ministro, Senhor Tony Blair, a quem aproveito para dar as boas-vindas. Cumpre recordar-vos que, antes desta data, já a Conferência dos Presidentes dos grupos políticos deste Parlamento teve ocasião de se reunir com a Presidência britânica em Londres, o que nos deu a oportunidade de trocar com o Senhor Primeiro-Ministro uma série de pontos de vista sobre a forma como o Reino Unido irá conduzir a sua Presidência rotativa da União. Mas cabe agora transmitir essa informação ao plenário. 
Tony Blair,
     Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ilustres convidados, é uma honra estar hoje no Parlamento Europeu. Com a permissão de V. Exas., regressarei após cada Conselho Europeu durante a Presidência britânica e apresentar-me-ei perante vós. Adicionalmente, terei todo o prazer em consultar o Parlamento antes de cada Conselho, de modo a poder beneficiar das opiniões do Parlamento Europeu antes de quaisquer deliberações serem tomadas pelo Conselho.
Esta é uma alocução oportuna. Por muito que as pessoas discordem actualmente em relação à Europa, concordam pelo menos num ponto: a Europa encontra-se no meio de um profundo debate sobre o seu futuro. Neste momento, pretendo falar claramente a V. Exas. acerca deste debate, das suas razões e da forma de o solucionar. Em cada crise existe uma oportunidade. E esta existe agora para a Europa, desde que tenhamos a coragem de a tomar em mãos.
O debate sobre a Europa não deveria ser conduzido trocando insultos ou em termos de personalidades. Deveria constituir uma troca de ideias franca e aberta. Para começar, quero descrever claramente o modo como defino o debate e o desacordo que lhe está subjacente. A questão não é entre a Europa do "mercado livre" e a Europa social, entre aqueles que querem a retirada para um mercado comum e aqueles que acreditam na Europa como projecto político. Não se trata apenas de uma deturpação. A intenção é intimidar aqueles que querem mudar a Europa, representando o seu desejo de mudança como uma traição ao ideal europeu, a intenção é impedir um debate sério sobre o futuro da Europa, argumentando que a insistência no debate equivale a abraçar a causa anti-europeia. Esta é uma mentalidade contra a qual lutei durante toda a minha vida política. Os ideais sobrevivem através da mudança e morrem através da inércia no confronto com os desafios.
Sou apaixonadamente pró-europeu. Sempre o fui.
Perguntava a mim próprio se iríamos ter um fórum cheio de vivacidade e fico muito satisfeito por ver que assim é.
A isto chama-se democracia e que assim seja por muito tempo.
A primeira vez em que votei foi em 1975, no referendo britânico sobre a permanência na UE, e votei "sim". Pouco antes das eleições britânicas, em 1983, quando fui o último candidato do Reino Unido a ser seleccionado, e quando o meu partido tinha uma política de retirada da Europa, mencionei à conferência de selecção que não concordava com essa política. Houve quem pensasse que eu não tinha passado na selecção, e agora talvez haja quem deseje que assim tivesse sido.
Mas, depois, ajudei a mudar essa política nos anos oitenta e orgulho-me dessa mudança. Desde que me tornei Primeiro-Ministro, assinei a Carta Social Europeia, ajudei, juntamente com a França, a criar e moderna política europeia de defesa, dei o meu contributo para os Tratados de Amesterdão, Nice e Roma.
Esta é uma União de valores, de solidariedade entre as nações e os povos …
… não é meramente um mercado comum, no qual compramos e vendemos, é sim um espaço político comum, no qual vivemos como cidadãos. Vai sê-lo sempre. Acredito na Europa enquanto projecto político comum. Acredito numa Europa com uma forte e solidária dimensão social. Eu nunca aceitaria uma Europa que fosse apenas um mercado económico.
Dizer que esta é a questão é fugirmos ao debate real e escondermo-nos no círculo confortável das coisas que sempre dissemos uns aos outros em tempos de dificuldades. Não existe uma divisão entre a Europa necessária para ter êxito económico e a Europa social. A Europa política e a Europa económica não vivem em compartimentos estanques. A Europa social e a Europa económica deveriam ter como objectivos apoiar-se mutuamente. O objectivo da Europa política deve ser a promoção de instituições democráticas e eficazes para desenvolver a política nestas duas áreas e a todos os níveis em que queremos e precisamos de cooperar em defesa dos nossos interesses mútuos. Mas a finalidade da liderança política é adequar as políticas ao mundo actual.
Durante 50 anos, os dirigentes europeus fizeram isso. Estamos a falar em crise, mas vamos primeiro falar em obras. Quando a guerra acabou, a Europa estava em ruínas. Actualmente, a União Europeia é um monumento ao empreendimento político: quase 50 anos de paz, 50 anos de prosperidade, 50 anos de progresso. Pensemos nisto, sintamo-nos gratos e orgulhosos pelo que aconteceu na Europa nestes últimos 50 anos.
O curso da história está do lado da União Europeia. Países de todo o mundo estão actualmente a unir-se devido ao facto de, pela cooperação colectiva, aumentarem a sua força individual. Até à segunda metade do século XX, as nações europeias haviam, durante séculos, dominado o mundo, colonizado vastas partes deste, e travado guerras umas contra as outras na luta pela supremacia mundial. Foi aí, no rescaldo da carnificina da Segunda Guerra Mundial, que uns quantos líderes políticos tiveram visão para perceber que essa época fazia parte do passado. O mundo que temos hoje não diminui tal visão: demonstra antes a sua presciência.
Os Estados Unidos constituem e única superpotência do mundo. Mas, dentro de poucas décadas, a China e a Índia vão ser as maiores economias mundiais, possuindo cada um destes países populações três vezes superiores à totalidade da União Europeia. A ideia da Europa, unida e trabalhando em conjunto, é actualmente essencial para que as nossas nações tenham força suficiente para manter o nosso lugar no mundo.
Mas agora, passados quase 50 anos, temos de renovar. Não é vergonha nenhuma fazê-lo. Todas as instituições têm de o fazer, e nós também podemos, mas apenas se fizermos com que os ideais europeus, em que acreditamos, se coadunem de novo com o mundo moderno em que vivemos. Se não o conseguirmos, se a Europa cair no eurocepticismo, ou se as nações europeias, confrontadas com o imenso desafio que se depara, decidirem juntar-se desordenadamente na esperança de evitar a globalização, retraindo-se ao confronto com as mudanças circundantes, refugiando-se nas actuais políticas da Europa como se, repetindo-as constantemente, conseguissem pela simples repetição torná-las mais relevantes, nesse caso arriscamo-nos a falhar. Será um falhanço a uma grande e estratégica escala. Esta não é a altura de aqueles que querem que a Europa mude serem acusados de traírem a Europa. É a altura de reconhecer que apenas pela mudança será possível à Europa recuperar a sua força, a sua importância, o seu idealismo e, por conseguinte, o seu apoio entre a população.
Como sempre, as pessoas vão à frente dos políticos. Enquanto classe política, pensamos sempre que as pessoas, alheadas da obsessão diária da política, podem não a entender, podem não ver as suas subtilezas e as suas complexidades. Mas, em última análise, as pessoas vêem a política com maior clareza do que nós, precisamente por não estarem obcecadas por ela no seu quotidiano.
A questão não é, portanto, sobre a ideia da União Europeia. Tem a ver com modernização e com políticas a implementar. Não é um debate sobre como abandonar a Europa, mas sobre a forma de a levar a cumprir o seu desígnio: melhorar as vidas das pessoas. E estas pessoas, neste momento, não estão convencidas.
Pensemos no seguinte. Durante quatro anos, a Europa conduziu um debate sobre a nossa nova Constituição, dois destes anos em Convenção. Foi um trabalhado pormenorizado e cuidadoso, estabelecer as novas regras para governar a Europa a 25, e depois a 27, 28 ou mais Estados-Membros. A Constituição foi subscrita por todos os governos. Foi apoiada por todos os líderes. Depois, veio a ser compreensivelmente rejeitada nos referendos de dois Estados-Membros fundadores, no caso dos Países Baixos por mais de 60 por cento. A verdade é que, pelo menos neste momento, assegurar um "sim" num referendo, na maior parte dos Estados-Membros, seria algo de difícil.
Existem duas explicações possíveis. Uma é de que as pessoas estudaram a Constituição e não estão de acordo com os seus artigos específicos. Duvido que tenha sido essa a base do "não" maioritário. Não foi uma questão de redacção ou de um desacordo específico em matéria de texto. A outra explicação é de que a Constituição se tornou meramente no instrumento pelo qual as pessoas manifestaram um descontentamento mais vasto e mais profundo com o estado de coisas na Europa. Creio ser esta a análise correcta. Se assim é, não se trata de uma crise de instituições políticas. É uma crise de liderança política.
As pessoas na Europa estão a fazer-nos perguntas duras. Estão preocupadas com a globalização, com a segurança dos empregos, com as pensões, com os níveis de vida. Olham à sua volta e vêem não apenas a sua economia, mas também a sua sociedade a mudar. As comunidades tradicionais estão desmembradas. Os padrões étnicos estão em mudança. A vida familiar está sob tensão, pois as famílias lutam para equilibrar o trabalho e a casa. Estamos a atravessar uma era de profunda agitação e mudança. Olhem para os vossos filhos e para as tecnologias que eles usam, e olhem para o mercado de trabalho que eles têm pela frente. O mundo está irreconhecível daquilo que era quando fomos estudantes, há vinte ou trinta anos atrás. Quando tais mudanças têm lugar, os moderados têm de assumir a liderança. Se não o fizerem, são os extremistas que ganham o controlo do processo político. Esta situação acontece ao nível das nações e está agora a acontecer na Europa.
Vamos reflectir. A Declaração de Laeken, que lançou a Constituição, tinha como desígnio, e passo a citar "trazer a Europa mais perto do povo". Conseguiu-o? A Agenda de Lisboa foi lançada em 2000 com a ambição de fazer da Europa, e passo a citar "a economia mais competitiva do mundo até 2010". Estamos a meio desse período. Conseguimos? Em mais do que muitas Conclusões de Conselhos fui ouvindo descrever a forma como estamos novamente a ligar a Europa às pessoas, mas será que estamos?
É tempo de cairmos na realidade e escutarmos o chamamento para acordar. Tocam trombetas junto às muralhas da cidade. Ouvimos ou não? Temos a vontade política de ir lá fora ao encontro dessas pessoas, para que encarem colectivamente a nossa liderança como sendo parte da solução e não como sendo parte do problema?
É neste contexto que o debate orçamental deveria ser encarado. As pessoas dizem que necessitamos do orçamento para restaurar a credibilidade da Europa. Claro que sim, mas deveria ser o orçamento correcto. Este não pode ser abstraído do debate sobre a crise da Europa, deveria fazer parte da resposta a esse debate.
Algumas palavras sobre a cimeira da passada sexta-feira. Houve quem sugerisse que eu não estive disposto a chegar a um compromisso sobre a correcção a favor do Reino Unido; que eu apenas abordei a reforma da política agrícola comum no último minuto; que eu esperava renegociar a PAC na sexta-feira à noite. Ora, de facto, sou o único dirigente britânico que alguma vez disse que iria pôr o desconto britânico "em cima da mesa". Nunca disse que devíamos acabar com a PAC agora ou renegociá-la de um dia para o outro. Uma tal posição constituiria um absurdo. Qualquer alteração deve ter em conta as legítimas necessidades das comunidades agrícolas e tem de acontecer ao longo do tempo. O que eu disse foram simplesmente duas coisas: que não podemos dar o nosso acordo a novas Perspectivas Financeiras que não desencadeiem, pelo menos, um processo que dê origem a um orçamento mais racional …
… permitindo obrigatoriamente que um tal orçamento configure a segunda metade das Perspectivas Financeiras até 2013. Caso contrário, 2014 chegará sem que qualquer alteração fundamental seja acordada e muito menos implementada. Entretanto, a Grã-Bretanha pagará obviamente a totalidade da sua quota-parte do alargamento. Chamaria a atenção para o facto de que, em caso algum, permaneceríamos o segundo maior contribuinte líquido da União Europeia, pagando nestas Perspectivas Financeiras mais alguns milhares de milhões de euros do que outros países de dimensão idêntica. Este é, efectivamente, o contexto para este debate sobre o orçamento.
Como seria então uma agenda de políticas diferente para a Europa? Em primeiro lugar, iria modernizar o nosso modelo social. Mais uma vez, houve quem sugerisse que eu pretendo abandonar o modelo social europeu. Mas, alguém me diga que tipo de modelo social europeu é esse que tem 20 milhões de desempregados por toda a Europa; …
… que apresenta taxas de produtividade inferiores às dos Estados Unidos; que permite que haja mais licenciados nas áreas científicas a saírem das universidades da Índia do que da Europa, e que, em todos os índices relativos da economia moderna – qualificações, investigação e desenvolvimento, patentes, tecnologia da informação – está a descer em vez de subir? A Índia vai expandir o seu sector biotecnológico, quintuplicando-o nos próximos cinco anos. A China triplicou a sua despesa na investigação e no desenvolvimento. Das 20 maiores universidades do mundo, apenas duas se situam actualmente na Europa.
O objectivo do nosso modelo social deveria ser aumentar a nossa capacidade para competir, para ajudar a nossa população a enfrentar com êxito a globalização, deixando-a aderir às suas oportunidades e evitar os seus perigos. Claro que precisamos de uma Europa social, mas tem de ser uma Europa social que funcione. E já nos ensinaram como se faz. O relatório Kok de 2004 mostra-nos o que há a fazer: investir no conhecimento, nas qualificações, em políticas activas de mercado de trabalho, em parques científicos e em inovação, em educação superior, em requalificação urbana e no apoio às pequenas empresas. Isto é política social moderna e não a regulação e protecção ao emprego que pode salvar alguns empregos durante algum tempo à custa de muitos empregos no futuro.
E já que estamos aqui a demolir caricaturas, deixem-me deitar abaixo mais uma: a ideia de que a Grã-Bretanha está possuída por uma qualquer filosofia de mercado anglo-saxónica extremista que espezinha os pobres e desfavorecidos. O actual Governo britânico introduziu o para os desempregados, o maior programa de emprego da Europa que conseguiu praticamente abolir o desemprego de longa duração entre a juventude do meu país. O Governo aumentou o investimento nos nossos serviços públicos mais do que qualquer outro país europeu nos últimos cinco anos. É verdade que tínhamos de o fazer, mas o facto é que fizemos mesmo. Lançámos o primeiro salário mínimo da Grã-Bretanha. Procedemos à requalificação das nossas cidades e resgatámos da pobreza quase um milhão de crianças, salvámos dois milhões de pensionistas de viverem com gravíssimas dificuldades e demos agora início à mais radical expansão da prestação de cuidados infantis, dos direitos da maternidade e da paternidade na história do nosso país. Fizemos tudo isto a partir de uma forte economia, tendo-a como base e não à sua custa. Portanto, modernizar o nosso modelo social é a primeira coisa a fazer.
Em segundo lugar, há que deixar o orçamento reflectir essas realidades. O relatório Sapir mostra-nos o que há a fazer: publicado pela Comissão Europeia em 2003, estabelece pormenorizada e claramente como deve ser um orçamento comunitário moderno. Vamos pô-lo em prática. Mas um orçamento moderno para a Europa não é um orçamento que daqui a dez anos ainda está a gastar 40% do seu dinheiro na política agrícola comum.
Em terceiro lugar, implementar a Agenda de Lisboa. Nela estabelecemos objectivos para empregos, participação no mercado de trabalho, abandono escolar e aprendizagem ao longo da vida, mas, francamente, desde Lisboa até ao presente, não estamos minimamente perto de atingir tais objectivos até 2010. A Agenda de Lisboa disse-nos o que havia a fazer, vamos fazê-lo.
Quarta prioridade, e aqui vou ser cauteloso, arranjar um enquadramento macroeconómico para a Europa que seja disciplinado mas também flexível. Não sou eu que vou comentar a zona euro, mas refiro apenas o seguinte: se concordássemos em progressos reais relativamente às reformas económicas, se demonstrássemos verdadeira seriedade relativamente à mudança estrutural, então as pessoas sentiriam a reforma da política macroeconómica como algo de judicioso e racional, não como um produto do laxismo fiscal mas sim do bom senso. Para que a Europa cresça, precisamos deste tipo de reforma com urgência.
A seguir aos desafios económicos e sociais, confrontemo-nos agora com outro grupo de temas associados: criminalidade, segurança e imigração. Actualmente, a criminalidade atravessa as fronteiras com maior facilidade do que anteriormente. A nossa estimativa é de que, no Reino Unido, só a criminalidade organizada nos está a custar 20 mil milhões de libras esterlinas por ano. A imigração duplicou nos últimos 20 anos. Esta, na sua maior parte, é saudável e bem-vinda, mas há que proceder à sua gestão. A imigração ilegal constitui um problema para as nossas nações e uma tragédia humana para muitos milhares de pessoas. Estima-se que 70% dos imigrantes ilegais têm a sua passagem facilitada por grupos de criminalidade organizada. Depois há a repugnante prática do tráfico de pessoas, em que quadrilhas organizadas movimentam pessoas de uma região para outra com a intenção de as explorar a partir da chegada ao destino. Todos os anos, entre 600 000 e 800 000 pessoas são traficadas à escala global, sendo, em cada ano, 100 000 mulheres vítimas do tráfico de pessoas na União Europeia.
Mais uma vez, uma agenda relevante em matéria de Justiça e Assuntos Internos faria incidir a sua atenção sobre as seguintes questões: implementação do plano de acção da União Europeia em matéria de luta contra o terrorismo, no qual está contido um imenso potencial de melhoria da execução da lei, além de abordar os problemas da radicalização e do recrutamento de terroristas; serviços secretos transfronteiras e policiamento da criminalidade organizada; desenvolvimento de propostas para atingir duramente os traficantes de pessoas e de drogas mediante o levantamento do sigilo das suas contas bancárias, perseguição às suas actividades, detenção dos seus membros mais proeminentes e sua apresentação à justiça; obtenção de acordos de reciprocidade com os países vizinhos e outros relativamente a requerentes com pedidos de asilo indeferidos e a imigrantes ilegais; desenvolvimento de tecnologias biométricas por forma a tornar as fronteiras da Europa mais seguras. É necessário que concentremos a nossa atenção em todas estas questões.
Vem a seguir todo o domínio da política externa e de segurança. Deveríamos chegar a acordo relativamente a medidas práticas com vista a aumentar a capacidade de defesa europeia, deveríamos estar preparados para assumir mais missões de manutenção da paz, bem como de imposição da paz. No quadro da NATO ou, nos casos em que a NATO não se quer envolver, fora dele, deveríamos estar em condições de intervir rápida e eficazmente para apoiar a resolução de conflitos. Olhemos para os números relativamente aos nossos exércitos europeus e à componente da despesa com a defesa. Será que respondem efectivamente às actuais necessidades estratégicas?
Este tipo de política de defesa constitui uma componente necessária de uma política externa eficaz. Mas, mesmo sem ela, deveríamos examinar a forma de induzir a União Europeia a ter uma palavra a dizer. Quando a União Europeia concordou recentemente em duplicar a ajuda a África, sentiu-se imediatamente um efeito benéfico, não só neste conturbado continente, mas também na cooperação europeia. Somos líderes mundiais em ajuda ao desenvolvimento e devemos orgulhar-nos desse facto.
Devíamos ser os precursores e promotores de um novo acordo comercial multilateral capaz de incrementar o comércio para todos, em especial para as nações mais pobres.
Vamos à frente no debate sobre alterações climáticas e estamos a desenvolver políticas pan-europeias para fazer face à situação. Graças a Javier Solana, a Europa começou a fazer sentir a sua presença no processo de paz do Médio Oriente. O meu argumento é muito simples: uma Europa forte tornar-se-ia um parceiro activo em matéria de política externa, obviamente um bom parceiro para os Estados Unidos, mas também uma entidade capaz de demonstrar a sua própria capacidade de imprimir a sua marca no mundo e de o fazer avançar.
Uma tal Europa – com a sua economia em vias de ser modernizada e com a sua segurança melhorada por uma clara acção dentro e fora das suas fronteiras – seria uma Europa confiante. Uma Europa suficientemente confiante para encarar o alargamento não como uma ameaça, como se a adesão fosse um jogo de soma zero em que os antigos membros perdem para que os novos possam ganhar, mas sim como uma extraordinária oportunidade histórica para construir uma União maior e mais poderosa. Não tenhamos ilusões, se pararmos o alargamento ou se impedirmos as suas consequências naturais, este facto acabará por não salvar empregos, manter empresas em laboração, impedir deslocalizações. Poderia fazê-lo durante algum tempo, mas não muito. A Europa tornar-se-ia mais estreita, mais introspectiva, e aqueles que congregariam apoio situar-se-iam, não na tradição do idealismo europeu, mas sim do nacionalismo e da xenofobia obsoletos.
Digo-o com toda a franqueza, é uma contradição ser a favor da liberalização da adesão à Europa, mas ser contra a abertura da sua economia. Se enveredarmos por esse claro sentido, se fizermos a sua combinação com uma Comissão – como esta, liderada por José Manuel Barroso, é perfeitamente capaz de fazer – preparada para devolver à procedência alguma da regulamentação desnecessária, para remover alguma da burocracia, e também para se tornar defensora de uma Europa competitiva, aberta ao mundo e global, nesse caso não será difícil captar a imaginação e o apoio dos Europeus.
Na nossa Presidência, vamos tentar fazer avançar o acordo orçamental; solucionar alguns dos dossiês mais intrincados, como é o caso da directiva relativa aos serviços e da directiva relativa à organização do tempo de trabalho; dar seguimento às obrigações da União para com aqueles países como a Turquia e a Croácia que aguardam na expectativa de um futuro fazendo parte da Europa; e conduzir este debate sobre o futuro da Europa de uma forma aberta e com uma abordagem inclusiva, apresentando as nossas opiniões de modo incisivo mas com pleno respeito pelas restantes.
Peço unicamente uma coisa: não nos enganemos a nós próprios, pensando que este debate é desnecessário, que, se conseguirmos fingir que tudo pode ficar na mesma, as pessoas, mais cedo ou mais tarde, tornar-se-ão menos exigentes e conformar-se-ão com a Europa tal como ela está, pondo de lado os desejos e expectativas que têm para ela.
Como Primeiro-Ministro, aprendi que o difícil não é tomar a decisão, é sentir quando esta tem de ser tomada. É perceber a diferença entre os desafios que têm de ser geridos e aqueles que têm de ser confrontados e superados. Este é um desses momentos de decisão para a Europa.
O povo da Europa está a falar-nos. Está a colocar-nos questões. Quer a nossa liderança e é altura de lha darmos.
José Manuel Barroso,
     Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, digníssimos Membros do Parlamento Europeu, entrámos num período turbulento da política europeia, de que foram reflexo, aliás, as difíceis condições que presidiram ao Conselho Europeu da semana passada. A reunião dos governantes europeus da passada semana pôs em evidência, quanto mais não seja, a necessidade de estabelecer o novo consenso político a que apelei, nesta mesma Câmara, há algum tempo atrás; um consenso que é fundamental se queremos evitar toda a espécie de confrontos ideológicos e uma situação de paralisação; um consenso que é vital se queremos que o nosso programa de prosperidade, solidariedade e segurança se traduza efectivamente nos resultados desejados. A maneira de restabelecer a ligação da Europa aos seus cidadãos é apresentando respostas para os desafios concretos que estes enfrentam.
Senhor Primeiro-Ministro Blair, a sua Presidência coincide com um período decisivo para a Europa. Esta afirmação tornou-se um lugar comum, mas acontece que desta vez é mesmo verdade. Isso tem importantes implicações para a responsabilidade que o seu governo está prestes a assumir. Também suscita elevadas expectativas. A reputação do Reino Unido, no tocante ao seu pragmatismo e à sua forma de actuar orientada para os resultados, será posta à prova nos próximos seis meses. Senhor Primeiro-Ministro Blair, V. Exa. é um homem de Estado de uma enorme experiência e convicção, que hoje confirmou o seu compromisso com a Europa enquanto projecto político. Tenho, pois, toda a confiança em que irá promover um debate mobilizador e construtivo sobre o que a Europa pode fazer em benefício dos seus cidadãos e criar o consenso necessário à tomada das urgentes decisões de que a Europa necessita.
Muito me apraz que, entre as prioridades da futura Presidência britânica, se inclua a obtenção deste novo consenso bem como o desempenho de um papel activo durante o período de reflexão proposto pelo Conselho Europeu. Como aqui declarei ontem, também a Comissão assumirá plenamente o papel especial que lhe foi confiado no âmbito do debate sobre o futuro da Europa. Estarão certamente recordados de que propus a realização de reuniões com todos os Estados-Membros – incluindo os parlamentos nacionais, os parceiros sociais, a sociedade civil e os jovens – a fim de os escutar e com eles partilhar ideias. Os resultados deste debate serão o ponto de partida para a elaboração de um documento de estratégia que incidirá sobre questões fundamentais relativas ao futuro da Europa. Esta temática será inscrita na ordem dos trabalhos do Conselho Europeu de Junho do próximo ano, sob a Presidência austríaca, altura em que procederemos a uma reavaliação da situação. Estou certo de que o Parlamento Europeu desempenhará um papel vital em todo este processo.
Como 50 anos de história nos ensinaram, a actividade da União Europeia prossegue no dia-a-dia, mesmo durante uma das suas crises periódicas – e é assim que deve ser. É crucial que tratemos de resolver as questões essenciais que ajudam a definir a Europa que os nossos cidadãos desejam. Mas não nos devemos perder num período de introspecção, necessariamente limitado no seu alcance. Será através de acções, não de palavras, que voltaremos a conquistar a confiança dos nossos cidadãos.
É certo que entretanto há muito trabalho a fazer, como há pouco deixou bem claro o senhor Primeiro-Ministro Blair. Os objectivos e as prioridades da Presidência britânica para os próximos seis meses, que o Senhor Tony Blair aqui delineou, coincidem em larga medida com os da Comissão Europeia, pelo que desde já quero assegurar à futura Presidência o nosso apoio e aconselhamento na prossecução dos mesmos.
Aproveitaria esta oportunidade para destacar, em particular, um ou dois desses objectivos. A revitalização da economia e o processo de reforma continuam a ser a pedra angular desta Comissão. Nos próximos seis meses, assistiremos ao lançamento de medidas concretas destinadas a converter em realidade a Estratégia de Lisboa renovada. A revisão intercalar da Estratégia de Lisboa pertence ao passado. É tempo, agora, de passarmos à acção, tanto a nível europeu como a nível nacional. Os Estados-Membros deverão apresentar no próximo mês de Outubro os seus programas nacionais de reforma. Cada um destes programas deverá conter uma descrição minuciosa das principais medidas empreendidas pelo Estado-Membro em questão para apoiar o programa da UE de crescimento e criação de emprego. A Comissão, por sua vez, apresentará durante o Verão um programa comunitário de reforma. Deste constarão as diferentes acções prioritárias, de carácter legislativo e financeiro, que deverão ser adoptadas ou decididas a nível europeu em apoio da Estratégia de Lisboa. Naturalmente que as nossas ambições em relação a Lisboa serão condicionadas, em maior ou menor grau, pelo desfecho final das negociações sobre as Perspectivas Financeiras. É lamentável que os mais pesados cortes à actual "caixa de negociação" tenham recaído, precisamente, sobre a rubrica que mais apoia as políticas relacionadas com a Estratégia de Lisboa. Isto não teria acontecido se o "clube de um por cento" de países não tivesse pugnado por restringir as ambições da União Europeia.
Mas existe agora uma verdadeira urgência em alcançar um acordo, a fim de evitar uma paralisação na União a partir de 2006, paralisação essa que teria consequências negativas tanto para as nossas políticas como para os Estados-Membros, sobretudo os novos. Os novos Estados-Membros da União Europeia contam que haja, da nossa parte, manifestações reais de solidariedade, e não apenas meras palavras. Daí a nossa obrigação de envidar mais esforços para levar à prática as propostas existentes, dando seguimento ao trabalho da Presidência luxemburguesa. Não quero com isto dizer que devemos pôr de lado a nossa tentativa de estabelecer um orçamento mais equilibrado, que reflicta um adequado compromisso entre as actuais despesas associadas às políticas comunitárias com provas dadas, como a política de coesão, e as nossas novas prioridades estratégicas em matéria de crescimento e emprego. Foi este o motivo que me levou, ainda antes do Conselho Europeu, a propor a introdução de uma cláusula de revisão. Esta cláusula de revisão é necessária, pois não podemos antever exactamente como será o mundo em 2013. E também não podemos esperar até 2013. Dada a urgência da situação, não é razoável pôr tudo em questão neste momento. O que é razoável, sim, é aprovar agora as Perspectivas Financeiras, com base no trabalho desenvolvido pela Presidência luxemburguesa, e aceitar uma cláusula de revisão aplicável durante o período de vigência das mesmas …
… de modo a podermos adaptar as prioridades, a estrutura das despesas e a estrutura dos recursos às circunstâncias, à medida que estas forem evoluindo.
Cabe agora à Presidência britânica assegurar que esta questão seja rapidamente resolvida, e tanto o Reino Unido como os outros Estados-Membros podem contar com a colaboração da Comissão na prossecução de tal objectivo.
Uma das principais vertentes da Estratégia de Lisboa é a melhoria da regulamentação. Não é por acaso que a primeira grande iniciativa da Comissão visando a aplicação da Estratégia de Lisboa revista foi a apresentação, em Março, da sua Comunicação sobre "Melhor Regulamentação para o Crescimento e o Emprego". Apelámos, nesse contexto, a uma colaboração mais estreita entre a União Europeia e os Estados-Membros. O contributo da Presidência britânica será fundamental para o êxito deste processo.
Impõe-se também um esforço renovado, por parte tanto deste Parlamento como do Conselho de Ministros, no sentido de assegurarem a qualidade e a viabilidade das regras que adoptam. Como primeira meta, deveriam chegar a um consenso, no próximo mês, sobre uma abordagem comum à avaliação do impacto deste processo nas três Instituições. Na nossa tentativa de reduzir a burocracia e os encargos administrativos desnecessários, estamos neste momento a proceder a uma reapreciação de propostas que foram apresentadas por anteriores Comissões mas que ainda não foram adoptadas pelos legisladores. O nosso objectivo é assegurar que as propostas pendentes são consentâneas com as nossas prioridades de Lisboa. Estão neste momento a ser analisadas cerca de 200 propostas pendentes. Findo este exercício, no início do Outono, decidiremos quais deverão ficar sobre a mesa, quais deverão ser alteradas e quais deverão, simplesmente, ser descartadas. Finalmente, em Outubro, a Comissão apresentará a fase seguinte do seu programa de simplificação, definindo para o efeito um programa de trabalho para 2006-2007.
Outra prioridade que gostaria de destacar, de entre as muitas que requerem a nossa atenção, são as nossas relações com África. Sempre afirmei que a África deve ser uma das bandeiras desta Comissão. A nossa actuação foi positiva logo desde o início, com a apresentação, em Abril, de um conjunto de propostas destinadas a acelerar o cumprimento, pela União Europeia, dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e dando prioridade à África Subsariana. De lamentar que a aceitação das nossas propostas pelo Conselho Europeu tenha passado despercebida no meio de todo o drama da semana passada. O aval do Conselho confere à Presidência britânica uma base sólida para defender a posição da União Europeia nos importantes acontecimentos que irão assinalar o ano de 2005 como o Ano do Desenvolvimento, entre os quais a Cimeira das Nações Unidas, a realizar em Setembro.
Felicito o Reino Unido por ter incluído a África entre as prioridades das suas Presidências da União Europeia e do G8, já que isso dará um impulso acrescido, e bem-vindo, às actividades em curso a nível da União Europeia. No próximo Outono, por exemplo, a Comissão irá apresentar a estratégia da UE para a África, consolidando assim a sua focalização no continente africano. Este enfoque tem por objectivo intensificar a actuação da União Europeia em três domínios fundamentais: a governação, a interligação e a justiça. A fim de dar um incentivo decisivo à reforma das estruturas governativas em África, a Comissão propõe-se apoiar a implementação de reformas desencadeadas pelo Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares. A Comissão propõe igualmente um reforço do instrumento para a paz, de modo a proporcionar à União Africana suficiente solidez financeira para fazer face aos conflitos que grassam em África. Já estamos, por exemplo, a apoiar a missão da União Africana em Darfur.
Apraz-me saber que a Presidência britânica irá dar continuidade, também, à questão das alterações climáticas. Trata-se de um tema de importância crucial para a União Europeia. Não só temos de estar à altura dos nossos compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto, como também somos chamados a intensificar o debate sobre o regime internacional sobre clima que deverá vigorar após 2012, envolvendo igualmente nessa tarefa os nossos principais parceiros. O quadro de referência pós-2012 deve assentar em cinco elementos, a saber, a participação de todos os principais países emissores; a utilização de instrumentos baseados no mercado; a integração de mais sectores, como a aviação e a navegação internacionais; e o desenvolvimento e utilização de novas tecnologias e de meios de apoio capazes de permitirem uma efectiva adaptação às alterações climáticas por parte dos países mais pobres e mais afectados. A conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, que terá lugar em Dezembro, em Montreal, será um importante momento de reflexão no contexto deste debate.
Também em Dezembro – e esta é a última prioridade que gostaria de destacar – terá lugar em Hong Kong a reunião ministerial da OMC. É fundamental que não nos poupemos a esforços para fazer desta reunião um êxito. Só então poderemos ter esperança de ver concretizada, de uma forma rápida e bem sucedida, a Agenda de Doha para o Desenvolvimento, verdadeira via para uma prosperidade acrescida, não apenas para os nossos cidadãos mas também para as populações dos países em desenvolvimento.
A Presidência britânica verá o início de um período de reflexão proposto pelo Conselho Europeu. Devemos, entre todos, procurar internamente um novo consenso, esforçando-nos por reconquistar a confiança dos nossos cidadãos, mas devemos igualmente lançar um olhar sobre o exterior, sobre as responsabilidades e oportunidades que temos no mundo. Temos de ser uma Europa generosa, uma Europa de solidariedade, uma Europa de valores mas também de mercados. A minha Europa – a Europa a que quero pertencer – é suficientemente grande para fazer ambas estas coisas. A Europa que desejamos é uma Europa onde devem coabitar a integração económica e a integração política. Acreditamos na Europa enquanto projecto político. Faço votos por que a Presidência britânica dê um contributo importante para uma Europa política e uma Europa dinâmica.
Hans-Gert Poettering,
    Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro e futuro Presidente em exercício do Conselho Europeu, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, escutámos ontem um importante discurso proferido pelo Presidente em exercício cessante do Conselho Europeu, Sr. Jean-Claude Juncker. Hoje escutámos outro importante discurso, agora proferido Primeiro-Ministro do Reino Unido e futuro Presidente em exercício do Conselho Europeu. Queria igualmente exprimir os meus agradecimentos ao Presidente da Comissão pelos seus discursos de ontem e de hoje.
Sendo deputado deste Parlamento desde 1979, devo dizer que nunca, durante todos estes anos, o debate foi tão intenso a respeito da futura configuração da União Europeia como o foi ontem e hoje. É uma vitória para a democracia, uma vitória para o parlamentarismo, uma vitória para os cidadãos da Europa, pois o facto de este debate ser aberto ao público significa que os cidadãos europeus nele podem participar. É por essa razão que estes dois dias – ontem e hoje – devem constituir o nosso ponto de partida quando se trata de informar a opinião pública em toda a União Europeia, e é aqui que os debates devem ter lugar. Por essa razão, os nossos debates de ontem e de hoje revestem-se já de enorme importância.
É igualmente necessário que cada futuro Presidente em exercício do Conselho Europeu justifique a sua conduta nesta Câmara e perante o Parlamento Europeu sempre que sofrer uma derrota, como foi o caso no passado fim-de-semana. A derrota na questão financeira, em si mesma, não foi assim tão trágica, mas, somada às derrotas registadas nos referendos, ela veio tornar a crise ainda mais aguda. Insistimos no facto de que não é à porta fechada, no Conselho Europeu, que os grandes debates sobre o nosso futuro devem ser realizados, mas aqui, entre os representantes dos povos da União Europeia, no Parlamento Europeu. É assim que deverá ser no futuro!
V. Exa., o futuro Presidente em exercício do Conselho Europeu, tem perante si uma imensa e difícil tarefa. Falou de respeito. Existe, de facto, uma necessidade de respeito na Europa, não só respeito pelos grandes, mas pelos grandes e pelos pequenos. Não queremos novos eixos forjados entre os grandes Estados da Europa; queremos que cada país e cada cidadão seja tomado a sério, pois esta nossa Europa é uma Europa que desejamos partilhar em comum, e queremos que ela seja forte, uma União Europeia forte e uma Europa que seja uma comunidade. Esse é o nosso objectivo, do qual jamais nos desviaremos.
Por isso nos regozijamos por ver que V. Exa. começou a sua intervenção afirmando que o seu modelo não equivale a um retorno a uma zona de comércio livre. Se as suas acções forem o reflexo das suas palavras, se o que fizer na prática deixar claro o seu desejo de ver uma comunidade na Europa, estaremos do seu lado. No que se refere à reforma das políticas europeias, V. Exa. ganhará em credibilidade se não der margem a qualquer dúvida quanto à sua vocação europeia, e peço-lhe que deixe isso bem claro durante a sua Presidência.
Temos, agora, de resolver a crise de confiança em que nos encontramos, restabelecer a confiança entre os protagonistas no Conselho Europeu e reconquistar a confiança dos cidadãos. Daí decorre que aquilo que se encontra inscrito na Constituição, isto é, os nossos valores comuns e os processos de tomada de decisão de que necessitamos para resolver as questões do nosso futuro têm de se tornar realidades políticas e jurídicas. Peço que esta pausa para reflexão não seja considerada apenas como tal, sendo antes uma pausa que nos permita reflectir sobre a forma de lançarmos a base jurídica – e, consequentemente, política – sobre a qual a nossa União Europeia possa tornar-se uma realidade no futuro.
Espera-o agora uma tarefa imensa, como ontem referiu o Sr. Jean-Claude Juncker: as Perspectivas Financeiras, a respeito das quais houve uma certa dose de regateio à maneira antiga no Conselho Europeu. O senhor deputado Böge apresentou uma proposta deste Parlamento relativamente às Perspectivas Financeiras e, se V. Exa. deseja uma possibilidade de compromisso, insto-o a segui-la. Senhor Tony Blair, V. Exa. é um Primeiro-Ministro Trabalhista; foi o nosso amigo John Major que, enquanto Primeiro-Ministro do Reino Unido em 1992, conseguiu dar forma às Perspectivas Financeiras para toda a União Europeia, à época ainda denominada Comunidade Europeia. Desejo que V. Exa., um Primeiro-Ministro Trabalhista, obtenha um êxito idêntico ao que o Conservador John Major conseguiu em 1992.
Uma última observação, se o Presidente me conceder alguns segundos mais. V. Exa. declarou que temos de conseguir que os cidadãos nos acompanhem. Temos, de facto, de conseguir que os cidadãos nos acompanhem, mas estes querem ter o sentimento de representar os seus próprios países, mantendo ao mesmo tempo uma identidade europeia comum. Reflictamos, então, sobre as fronteiras da União Europeia; nem todos os países que desejam aderir poderão ser acolhidos no seu seio, pois, nesse caso, a Europa correria o risco de perder a sua identidade. Trabalhemos em conjunto em prol da Europa. Senhor Primeiro-Ministro, são agora 10H00, enquanto no Reino Unido, onde os relógios marcam uma hora diferente, são 9H00. V. Exa. levantou-se cedo esta manhã. Levantemo-nos sempre bem cedo para trabalhar em prol da Europa! No entanto, devemos agir com serenidade, daí a necessidade de uma boa noite de sono. A nossa visão continua a ser uma visão da Europa. Torne-a uma realidade e nós estaremos do seu lado.
Martin Schulz,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obrigado, Senhor Primeiro-Ministro, por falar com tanta franqueza. O seu discurso teve aquela franqueza que nos faz bem ouvir e, como sei que V. Exa. é o tipo de pessoa que é capaz de suportar esse tipo de linguagem, permita-me que comece na mesma linha: John Major pode ter sido um grande Britânico, mas a sua vitória sobre ele foi para nós motivo de particular regozijo.
Este dia, Senhor Tony Blair, não marca apenas o início da sua Presidência do Conselho, mas também – não o esqueçamos – o início de outro grande acontecimento europeu, o "Tour de France", e quando aplico ao Reino Unido o que penso acerca do "Tour de France", devo dizer que, nestes últimos anos, o Reino Unido tem vindo sempre a pedalar na cauda do pelotão. Se recordar Schengen ou o euro, a Grã-Bretanha esteve sempre, se me permite a expressão, ligeiramente à frente do "carro vassoura". Agora, Senhor Tony Blair, tem de rodar na frente do pelotão, mesmo nas etapas de montanha! Estamos prestes a chegar à escalada do Alpe d’Huez e penso que deverá ter em mente que o vencedor do "Tour" só pode vestir a camisola amarela se percorrer toda a distância e ganhar todas as etapas. Hoje é o início do prólogo, um breve contra-relógio que foi um bom augúrio para o futuro e, já que discutimos a sua prestação no mesmo, consideremos cuidadosamente as suas declarações.
Tem razão quando ao dizer, Senhor Tony Blair, que chegou o momento das reformas e das mudanças. É, de facto, assim. Ouvi-o muito claramente dizer que não é o momento de acusar aqueles que querem mudar a Europa de a estarem a trair. Tem razão quanto a isso, mas também não é o momento de pôr no museu aqueles que querem defender o nosso modelo social europeu – também quanto a isso tem razão. A melhoria das condições de vida dos nossos concidadãos depende da mudança e, quando afirma, muito justamente, que a Europa precisa de mais flexibilidade e mais competitividade tanto a nível nacional como internacional, isso é um facto porque delas depende uma coisa que ninguém pode dispensar. Refiro-me ao crescimento por elas gerado, pressuposto indispensável à criação de empregos, mas não de quaisquer empregos; estes devem ser empregos válidos, seguros e devidamente remunerados, que permitam às pessoas viver condignamente – esse é o nosso objectivo na Europa!
Se a mudança que deseja introduzir na União Europeia for exactamente essa, então o Socialista Tony Blair terá os Socialistas da Europa do seu lado – disso pode ter a certeza.
Temos de ser precisos neste debate sobre as reformas em que estamos empenhados. Tem razão, Senhor Presidente em exercício e Primeiro-Ministro, e o senhor deputado Poettering – que V. Exa. conseguiu hoje fazer apaixonar – encontrou a forma adequada de o dizer: há debates que têm de ser realizados, e têm de ser realizados aqui. Temos de o fazer, porém, de forma a que os cidadãos possam compreender o que está em causa, e é aqui que não podemos confundir uma coisa com outra. Sim, Senhor Tony Blair, é evidente que temos de reformar a política agrícola comum, e sim, é evidente que temos de aumentar as despesas no domínio da investigação e do desenvolvimento. O que não devemos fazer, contudo, é agir como se na Europa só existisse agricultura e não houvesse investigação ou desenvolvimento.
O nosso perito em matéria de orçamento, o senhor deputado Walter, transmitiu ontem ao nosso grupo alguns números adicionais, que gostaria de passar de novo rapidamente em revista. Tomando todas as despesas agrícolas, a União Europeia, no seu conjunto, gasta 0,48 % do seu produto interno bruto na agricultura. Se somarmos o que a UE e os seus Estados-Membros gastam no domínio da investigação e do desenvolvimento, verificaremos que esta percentagem, actualmente, atinge já os 0,86 %.
Este valor tem de aumentar – tem razão quando o diz – e a agricultura necessita de reformas, mas estes são processos lentos e a nossa credibilidade depende da nossa capacidade de não agirmos como se a Europa se limitasse à agricultura, sem investigação nem desenvolvimento.
Senhor Tony Blair, se deseja aprofundar a União Europeia, estamos do seu lado. Agradeço-lhe o facto de hoje, nesta Assembleia, se ter comprometido com a Constituição. Eu estava lá como testemunha quando a assinou em Roma e considero fantástico ver como o Reino Unido, sob a sua Presidência do Conselho, se compromete com a Constituição; são muitos os que se comprometem com ela em público e, nos bastidores, agem de modo diferente. Estamos fartos de políticos que, com as suas palavras, atiram areia para a engrenagem da integração europeia e, depois, queixam-se das falhas do motor europeu. Considero muito louvável que V. Exa. se tenha diferenciado desses políticos esta manhã, postura pela qual lhe estou grato. De facto, é fundamental falar com franqueza e dar mostras de abertura e honestidade quando debatemos o futuro da Europa.
Permita-me que, a concluir, diga o seguinte: se está disposto a chegar a um compromisso relativamente ao orçamento, à directiva relativa aos serviços e à directiva relativa ao tempo de trabalho, terá o nosso apoio. Todavia, a credibilidade do seu pedido de compromisso, Senhor Presidente em exercício e Primeiro-Ministro, é sempre proporcional à sua própria vontade de chegar a esse compromisso. Num momento ou noutro, portanto, terá de dizer o que está disposto a fazer. Deixar que outros tomem a iniciativa antes de considerar avançar com a sua própria proposta poderá talvez ser a atitude correcta para um Primeiro-Ministro britânico, mas não é suficiente para o Presidente do Conselho da União Europeia.
Atente bem de onde vêm os aplausos; é a ala direita desta Assembleia que acaba de o aplaudir. Optaram por não o ouvir dizer que queremos acolher a Turquia na União Europeia. São os deputados com assento neste lado do Parlamento que serão os primeiros a saudar as suas declarações nesse sentido. Obrigado pela sua atenção.
Graham Watson,
    Obrigado, Senhor Presidente. Senhor Primeiro-Ministro, V. Exa. toma o leme de uma embarcação sem rumo, que navega à deriva por entre as ondas de um mar encrespado. Tem todas as oportunidades para demonstrar a sua capacidade de liderança. O seu país foi, durante demasiado tempo, vulnerável à caricatura que, há 50 anos atrás, a dupla de comediantes musicais Flanders e Swann traçou na sua cantiga "Os Ingleses são os melhores", a qual censura o carácter de outros europeus e insiste em que "Os Ingleses têm moralidade, os Ingleses são bons, inteligentes e honestos … mas incompreendidos"!
O Reino Unido evoluiu desde então – é verdade, até a Inglaterra evoluiu! O Reino Unido moderno, meritocrático, tem um nível de sensibilidade intercultural que não era comum entre os seus antepassados, e que ficou patente no seu discurso de hoje. Mas um discurso não chega para afastar anos de suspeição. V. Exa. tem de mostrar que o Reino Unido é parte integrante da União Europeia, não apenas um seu apoiante.
Tem de mostrar que tentará consolidar as Instituições europeias, não prejudicá-las; que a sua ânsia por reformas radica na vontade de estabelecer consensos, não no prazer de criar divisões; que na sua acção, inspirada na ética protestante, há espaço para o sentido católico de comunidade.
Como V. Exa. afirma, o fenómeno a que chamamos globalização está a mudar a nossa forma de ver o mundo. Abre novas oportunidades à humanidade, mas também impõe novas solicitações às nossas sociedades. Os três grandes desafios que hoje enfrentamos – a extrema pobreza no Terceiro Mundo e a emigração daí resultante, as alterações climáticas, e o crime internacional organizado – exigem, todos eles, respostas supranacionais. É ajuizada a sua intenção de orientar as prioridades da UE no sentido de dar resposta às novas exigências no plano mundial, em complemento do trabalho do G8. Mas estamos na expectativa de saber como é que V. Exa. vai fazer tudo isso com 1% do RNB.
Também tem razão quando afirma que existe um desfasamento cognitivo entre a realidade e o debate político, que se impõe um reajustamento das nossas políticas, que temos de apresentar aos Europeus argumentos convincentes. Assim sendo, permita que lhe dê três sugestões.
A primeira tem a ver com a transparência por parte do Conselho. A construção da Europa não pode continuar a ser feita com base no secretismo e na manipulação da opinião pública. Se as pessoas não entendem o que se passa, não as podemos censurar pelo seu voto de rejeição.
Modifiquem as regras do Conselho de Ministros. Aos cidadãos assiste o direito de saber o que está a ser decidido em seu nome, e por quem, e de, se for caso disso, discordarem de tais decisões. É isso que é a democracia.
A segunda sugestão prende-se com o controlo parlamentar. Os parlamentos nacionais não necessitam de uma Constituição Europeia para seguir mais atentamente o trabalho dos seus ministros no plano europeu; precisam, sim, de estar envolvidos num processo que lhes permita não só acompanhar essa actividade como exigir a necessária prestação de contas por parte dos ministros. O Parlamento Europeu também deve ser consultado quando se rejeitam projectos de lei em matéria de violação dos direitos dos cidadãos ou de inobservância dos limites das competências comunitárias.
A minha terceira sugestão diz respeito ao debate a nível da opinião pública. É um debate que não pode esperar pela necessidade de subscrever um tratado que os governos já assinaram. Pergunto-lhe, Senhor Primeiro-Ministro, se saiu ao encontro dos arautos da opinião pública nas recentes eleições gerais no seu país. Como o Senhor Presidente Borrell Fontelles sublinhou na semana passada, a rejeição da Constituição teve menos a ver com o texto do que com o contexto. O jornal , referindo-se a si na passada semana, chamou-lhe "o novo homem forte da Europa". Prove-o. A UE permanecerá sem liderança enquanto os seus líderes nacionais continuarem a jogar para a galeria do seu próprio público. V. Exa. não granjeará o apoio dos Europeus para as soluções supranacionais que preconiza se reclamar o crédito pelos êxitos comuns e censurar Bruxelas por tudo o que não corre bem. Deixe de se referir à "Europa" como se fôssemos uma coisa à parte.
Os Liberais e Democratas apoiarão os esforços da sua Presidência em prol de uma melhor regulamentação. Ajudá-la-emos a elaborar um plano de acção para os serviços financeiros, visando tornar mais fácil a circulação do dinheiro. Apoiá-la-emos na criação de um mercado interno no sector dos serviços desde que seja salvaguardada a qualidade dos serviços de interesse público, e, se as nossas preocupações no domínio das liberdades individuais forem tidas em conta, estaremos ao lado do Conselho no combate ao terrorismo.
Somos também favoráveis à realização de um debate sobre a estrutura de um orçamento que peca por incoerência com os objectivos de competitividade e inovação consignados na Estratégia de Lisboa. Todavia, uma reforma rápida e radical das despesas agrícolas não se afigura credível sem um co-financiamento da PAC para resolver os desequilíbrios orçamentais no caso de França e do Reino Unido.
Senhor Primeiro-Ministro, escutei com agrado o seu discurso de hoje, onde ficou expressa a promessa, aos nossos colegas do continente, de uma Álbion menos traiçoeira. Atente nas palavras de São Francisco de Assis, citadas em semelhante ocasião por um dos seus antecessores: "onde houver ofensa, que eu leve o perdão, e onde houver discórdia, que eu leve a união". Eis o caminho que conduz a um respeito renovado pelo Reino Unido e pela União Europeia.
Daniel Marc Cohn-Bendit,
   - Senhor Tony Blair, creio que hoje V. Exa. lançou um desafio. Afirmou, "quero mudar a Europa". Bem-vindo ao clube, Tony. É bem-vindo para fazer este trabalho. Nesse caso, porém, deixemos claras algumas coisas.
V. Exa. não é John, Duque de Bedford, o Sr. Balkenende não é o Bispo Cauchon e Jacques Chirac não é Joana d'Arc. Essa é a velha Europa. A Guerra dos Cem Anos acabou e isso tem de ser dito ao Sr. Chirac, ao Sr. Schröder, ao Sr. Blair e aos outros. A Europa é exactamente o oposto; por isso teve razão em afirmar: "A Europa precisa de liderança", mas quem quer ser o líder? Hoje, um líder moderno tem de dizer a verdade.
Senhor Tony Blair, V. Exa. aplaudiu quando o Senhor José Manuel Barroso se referiu à questão do 1 %, a carta avara que V. Exa., Senhor Blair, camarada Blair, assinou! Agora retira a sua assinatura! Bem-vindo ao clube, Senhor Blair, bem-vindo ao clube. E, se percebi correctamente, em 2002 foi o seu Governo que recusou o estabelecimento de um limite máximo para as grandes empresas agrícolas, foi o seu Governo que deu 300 000 euros para que o Duque de Bedford, a Rainha e o Príncipe Carlos pudessem ter os seus subsídios da União Europeia. Bem-vindo ao clube, Senhor Blair, bem-vindo ao clube. E pelo facto de o ter rejeitado, Tate and Lyle, a maior empresa do sector do açúcar, recebeu 180 milhões de euros no ano passado. Bem-vindo ao clube, Senhor Blair. Vai pôr fim à situação da Tate and Lyle, às suas ajudas e subvenções europeias, pois não as merecem, quanto a isso estamos de acordo consigo, Senhor Blair. Como vê, por vezes é difícil dizer a verdade.
Disse uma outra coisa muito interessante; disse: "os políticos têm de enfrentar as populações." Tem razão. Nós, e eu também, perdemos o referendo na Europa e temos de enfrentar essa derrota. Enfrente a sua derrota: o povo europeu disse "não" à invasão do Iraque. Enfrente o povo europeu também a este respeito. Bem-vindo ao clube, Senhor Blair.
É sempre muito fácil dar lições a todo o mundo e eu sou especialista em dar lições: sei como é fácil. Mas se há uma coisa que também sei é que, se quer modernizar a Europa, essa modernização tem de ser sustentável do ponto de vista ambiental e social. É isso o que lhe pedimos.
Se diz que o modelo francês não funciona, que o Governo de direita francês não funciona, tem razão. Se diz que Governo alemão claramente não funciona, tem indubitavelmente razão. Nesse caso, porém, o problema é que a Europa não pode funcionar com base no modelo da Grã-Bretanha, a Europa não pode funcionar com base no modelo da França, a Europa não pode funcionar com base no modelo do Luxemburgo ou dos Países Baixos. A inteligência da Europa reside, justamente, em encontrar uma combinação entre esses modelos e, para tal, Senhor Blair, V. Exa. não pode continuar a ser Primeiro-Ministro da Grã-Bretanha, mas converter-se em Presidente da Europa, com uma visão da Europa.
Temos problemas económicos e sociais, temos problemas ambientais. Portanto, assuma a responsabilidade e diga que a Europa, toda a Europa, tem de respeitar os compromissos assumidos em Quioto. Tem de assumir a responsabilidade e o Reino Unido tem de assumir a responsabilidade de dar mais do que 0,35 % para a ajuda ao desenvolvimento, porque a pobreza no mundo precisa disso. O Sr. Jean-Claude Juncker tinha razão ao propor a erradicação da pobreza no mundo durante a primeira metade deste século. Assumamos este compromisso em conjunto. Bem-vindo ao clube, Senhor Blair, estamos consigo.
Para concluir, recordarei que faz exactamente dez anos desde Srebrenica, faz dez anos que a Europa, a vergonha da Europa e do mundo, foi colocada sob os nossos olhos. Peço-lhe que tome uma iniciativa. Os acordos de Dayton não podem nem vão fazer funcionar a Bósnia e os Balcãs. Tome esta grande iniciativa, vá falar com o seu amigo Georges Bush, vá falar com o seu amigo Chirac, vá falar com todos os seus amigos e diga-lhes: "Temos de acabar com Dayton, a Europa tem (...)"
Francis Wurtz,
   - Senhor Presidente, Senhor José Manuel Barroso, Senhor Tony Blair, V. Exa. pôs o dedo na ferida que é a trágica incapacidade da União, tal como ela se encontra agora, de responder às expectativas dos nossos concidadãos. Falou de mudança, de modernização, de solidariedade. Muito bem. Vejamos agora as coisas um pouco mais de perto. Em três ocasiões no espaço de um mês, de cada vez num contexto muito diferente, tivemos oportunidade de conhecer as grandes prioridades da Presidência britânica.
A primeira vez foi em 26 de Maio, sob a forma de uma declaração sucinta e muito concreta do Sr. Gordon Brown, Chanceler do Tesouro, à Câmara dos Comuns. Recordar-lhe-ei quatro pontos.
Em primeiro lugar, cito: "Todas as propostas legislativas devem ser sujeitas ao teste do impacto da competitividade". Em segundo lugar, importa instituir um grupo consultivo, independente e dirigido pelo o mundo empresarial para "para dar à actividade empresarial um papel central no processo comunitário de regulamentação e de simplificação". Em terceiro lugar, vamos realizar uma conferência em Londres, em Julho, sobre a redução dos auxílios estatais. Em quarto lugar, vamos lançar um apelo à criação de um mercado financeiro transatlântico sem entraves. Atrever-me-ia a dizer, Senhor Primeiro-Ministro, que a coragem social destas tarefas não salta propriamente à vista.
No entanto, alguns dias mais tarde, numa entrevista dada ao , V. Exa. dizia querer estar receptivo àquilo que acabava de ser expresso nos referendos francês e neerlandês. Para esse efeito, apelou, nessa altura, a uma reflexão sobre o modelo social europeu. Parece-me que precisamos de facto dessa reflexão, mas precisamos dela para podermos tirar conclusões do sistemático desmantelamento a que este famoso modelo foi sujeito praticamente por todo o lado nos últimos anos em nome do lema "o mercado acima de tudo". Como o Comissário McCreevy tão apropriadamente sublinhou no âmbito do Fórum Político Europeu em 24 de Janeiro, e cito: "Devemos recordar que o programa do mercado interno é, de longe, o maior exercício de desregulamentação da história recente". A questão, agora, é reflectir sobre o modelo social, sim, mas em que sentido?
Parece estar convicto de que a nesta matéria é o seu próprio modelo, posto que ele limita o desemprego aparente a cerca de 5 % da população activa. Será que este número simbólico resume este modelo? Tal não parece ser o caso para toda a população do Reino Unido. Por exemplo, de acordo com o Sr. John Monks, Secretário-Geral da CES, que é seu amigo, o modelo anglo-saxónico não é mais popular junto do eleitorado do Reino Unido do que em qualquer outro lugar da Europa. Creio que muitos representantes dos trabalhadores no Reino Unido querem mudanças profundas. Por que os ignora? Ganhamos mais em escutar as dúvidas do que em repetir as certezas.
A terceira vez que nos foi dada a oportunidade de ver quais são as ambições para os seis meses da sua Presidência, e para além dela, foi naturalmente durante a sua intervenção no último Conselho Europeu. Como diz uma bem conhecida canção, V. Exa. quer fazer tábua rasa do passado ou, pelo menos, recambiar a PAC e o orçamento para a mesa de trabalho. Muito bem, mas, também nesse caso a única questão que conta é esta: para a mudar em que sentido?
No que diz respeito à PAC, concordo com a modulação das ajudas de modo a ter em conta o ambiente e o ordenamento do território e evitar o produtivismo. Concordo igualmente que sejam postas em causa as ajudas à exportação, que concorrem directamente com as produções dos países em desenvolvimento, nomeadamente dos países africanos. Concordo também, resolutamente, com o estabelecimento de um limite máximo para as ajudas, a fim de que estas não acabem por ir enriquecer ainda mais os ricos, ou ainda os pseudo-agricultores que têm assento na Câmara dos Lordes, mas não concordo que se deite fora o bebé juntamente com a água do banho: um verdadeiro sector agrícola que nos proteja de flagelos como a doença das vacas loucas e nos garanta a soberania face à agro-indústria, em particular a dos EUA. É uma questão de civilização.
Quanto ao famoso desconto britânico, terá de renunciar a ele mais cedo ou mais tarde, de tal forma ele vai contra o senso comum. Os Europeus devem ficar a saber que, em 2005, o montante deste cheque excede o orçamento europeu da investigação. Representa mais do que todas as ajudas de pré-adesão concedidas à Roménia e à Bulgária ao longo de três anos. Equivale, este ano, a metade de todas as ajudas agrícolas e estruturais atribuídas a todos os dez novos Estados-Membros. Permite-lhe esquivar-se das suas responsabilidades sobre o alargamento e ajuda-o sem dúvida a financiar a guerra no Iraque. No final, a sua quota-parte no financiamento do orçamento da União é 4,5 pontos inferior à sua quota-parte nas receitas comunitárias. Onde está a solidariedade em tudo isto? Quer falar da Europa do futuro, Senhor Tony Blair? Muito bem, vamos a isso, falemos então! 
Nigel Farage,
    Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, como as coisas mudaram desde 1997 no que toca à retórica! Subitamente, temos um Primeiro-Ministro britânico do Partido Trabalhista a falar do abrandamento do crescimento na Europa, do desemprego na Europa, do fracasso das políticas económicas e das políticas comuns europeias. Na verdade, tudo se assemelha um pouco ao que o UKIP tem vindo a afirmar de há dez anos a esta parte, pelo que muito me congratulo com o que ouvi.
Na Cimeira da semana passada, lá estava V. Exa., o Primeiro-Ministro britânico valentão, e estou certo de que milhões de pessoas assistiram, em casa, ao primeiro noticiário da noite, exclamando: "Ei-lo! É o nosso homem! É ele que vai defender os interesses britânicos!" Em boa verdade, a impressão que tenho é que V. Exa. é um eurófilo que foi acometido pela realidade. Dispõe-se, agora, a liderar uma batalha pelo futuro da Europa. Na semana passada, referiu-se várias vezes ao século XXI, à necessidade de modernizar. Dir-se-ia que a tremendamente brilhante terceira via que V. Exa. introduziu na política britânica é o que pretende agora trazer para esta Presidência. A questão é, será que funciona na União Europeia?
Sou o dirigente do único grupo político misto deste Parlamento que moveu uma campanha activa a favor do "não" nos referendos sobre a Constituição. Consideramos, pois, que estamos porventura mais em contacto com a opinião pública do que todos os restantes grupos deste Parlamento.
Mas devo dizer que V. Exa. é talvez o único governante europeu que compreende as verdadeiras razões que levaram os Franceses e os Holandeses a votar "não". Concordo com a sua opinião, aqui expressa anteriormente, de que eles disseram "não" ao rumo que a Europa está a tomar. Peço-lhe que durante a sua Presidência assegure que aquelas pessoas, em França e na Holanda, não sejam tratadas com desprezo. Solicito-lhe também que assegure que seja posto um travão à concretização de determinadas partes da Constituição, como as que dizem respeito à criação de uma estrutura de comando militar da UE, à instituição do programa espacial europeu e à abertura de embaixadas da União Europeia por esse mundo fora, pois trata-se de medidas apenas legitimadas por uma Constituição que, neste momento, está em grande parte morta.
Senhor Primeiro-Ministro, nos últimos tempos tem falado muito sobre a África, e sei que sente orgulho pelo facto de o montante da ajuda destinada àquele continente estar a aumentar. Todavia, se há questão sobre a qual eu me debrucei mais vezes do que qualquer outra nesta Câmara, desde 1999, são os acordos de pesca clamorosos que a União Europeia celebra com a África negra. Neste momento, estão em vigor mais de vinte desses acordos. Destroem todas as esperanças, todas as perspectivas de melhoria de vida dos pescadores artesanais locais. Com efeito, aniquilamos anualmente centenas e centenas de pescadores locais, e o que estamos a fazer aos mares ao largo das costas africanas é, em termos ambientais, o equivalente a lançar fogo ao Serengeti. Neste Parlamento, todos têm feito ouvidos de mercador ao que eu tenho dito a este respeito, mas quero crer que existe agora, em todos os quadrantes da Assembleia, uma força em apoio da supressão destes acordos. Senhor Primeiro-Ministro, se pretende realmente ajudar a África, por favor ponha cobro a estes acordos.
Mas obviamente que o grande desafio que V. Exa. tem pela frente, aquele em relação ao qual vai ser julgado, é a questão de saber se conseguirá inverter o rumo deste barco; se será capaz de tornar a Europa mais competitiva; se conseguirá fazer a Estratégia de Lisboa parecer algo mais do que uma simples lista de pedidos dirigida por uma criança ao Pai Natal.
Claro está que, do meu ponto de vista – do nosso ponto de vista, no UKIP, e da maior parte dos deputados deste lado da Assembleia -, seria muito preferível termos um mercado comum. Optaríamos, incontestavelmente, por um acordo de comércio livre à escala europeia, em lugar do Tratado de Roma e de tudo o que veio na sequência deste. Sei que V. Exa. não o fará no decurso dos próximos seis meses, mas creio que tem um verdadeiro problema pela frente. V. Exa. afirmou, anteriormente, que quer que a União Europeia faça aquilo que foi criada para fazer. Jean Monnet foi quem inspirou todo este projecto e a sua ideia era a criação de um sistema através do qual a Comunidade, ao abrigo do acervo comunitário, fosse adquirindo mais poder com o avançar do tempo. Quero crer que, se V. Exa. hoje interrogar as pequenas e médias empresas – não apenas no Reino Unido, mas em toda a União Europeia -, verá que o problema é que a legislação, o acervo comunitário, o corpo de leis, já foi demasiado longe. O desafio com que se depara a sua Presidência – e talvez mo possa explicar na sua resposta – é o de saber como irá inverter o rumo do navio. Senhor Tony Blair, se conseguir reformar a União Europeia, então, quem sabe, até talvez eu mude de opinião. Poderei mesmo chegar a achar que vale a pena continuarmos a ser um Estado-Membro da UE. 
Brian Crowley,
    Senhor Presidente, também eu gostaria de me associar aos meus colegas, dando as boas-vindas a esta Câmara ao Senhor Primeiro-Ministro Blair e agradecendo-lhe o seu contributo e a sua intervenção desta manhã.
Do mesmo modo que apreciei francamente a sua intervenção, fiquei algo decepcionado com o discurso anual proferido ontem à noite na pelo Ministro Gordon Brown. Apesar das belas palavras e das boas intenções, retirei três conclusões distintas do que vimos no passado fim-de-semana, do que lemos nos jornais britânicos, do que nos foi transmitido pelos meios de comunicação social nos últimos dias, e do que o Ministro Brown afirmou no seu discurso da noite passada.
Em primeiro lugar, o plano consiste, pura e simplesmente, em eliminar a política agrícola comum; em assegurar que toda e qualquer alteração orçamental efectuada obedeça ao desígnio de acabar com a política agrícola comum. Isto apesar do facto de, em 2002, ter sido unanimemente acordado por todos os Estados-Membros que o orçamento da PAC permaneceria fixo durante um período que iria até 2013, com base em reformas estruturais bem como em sacrifícios por parte das populações rurais e dos que estão envolvidos na actividade agrícola, nomeadamente, a redução do orçamento anual da PAC, uma vez que não foi autorizado que o aumento do custo de vida e do índice de inflação se traduzissem num acréscimo do financiamento. Assim, do que as pessoas realmente necessitam é de segurança.
Em segundo lugar, tem-se insistido muito na falta de capacidade da Europa para dar conta do recado em coisas como a Estratégia de Lisboa e a criação de mais emprego. Chamemos as coisas pelo seu nome. A Europa é tão incapaz de criar postos de trabalho como o Governo britânico. Compete-nos a nós, legisladores e criadores das normas, assegurar que a legislação e a regulamentação que introduzimos não levantem obstáculos ao sector privado e às empresas particulares, antes contribuam para lhes propiciar o ambiente e as oportunidades adequadas para prosperarem e crescerem. Além disso, é ridículo falar sobre a necessidade de fazermos mais a nível europeu, quando tal exigência não é acompanhada de um aumento do orçamento de que a UE dispõe para realizar esse trabalho, apesar do facto de o número de pessoas, e de países, que integra a União Europeia ter aumentado.
Penso que, se queremos falar de um verdadeiro debate e de um verdadeiro envolvimento, então esse debate e esse envolvimento devem ser baseados em factos, em certezas, não nos falsos juízos, nos mitos e nas insinuações que foram sendo propalados nos últimos vinte anos. Ontem à noite, ouvi Jeremy Paxman no programa afirmar que a reforma do sector do açúcar na União Europeia é a forma mais infame e ineficaz de subsidiar os agricultores europeus, para além de se tratar de medidas que prejudicam os agricultores nos países em desenvolvimento. No mesmo relatório noticioso sobre a dita reforma, ouvimos o Presidente da Guiana, o presidente do sector açucareiro na Jamaica e o presidente do sector açucareiro moçambicano a denunciarem as consequências desastrosas que estas reformas teriam para os seus países. O Presidente da Guiana referiu, de resto, que, por um lado, irão receber 8 milhões de euros sob a forma de alívio da dívida, fruto da fantástica iniciativa que V. Exa. e o seu governo, enquanto líderes do G8, empreenderam no sentido de reduzir o peso da dívida externa africana, e, por outro, teriam de despender 44 milhões de libras esterlinas para tentar cumprir com as reformas que agora se pretende introduzir.
Por último, Senhor Primeiro-Ministro, alguns dirão que nos encontramos à beira do precipício, olhando o abismo. Como lhe disse em Londres na semana passada, creio antes que nos encontramos na alvorada de um novo futuro. V. Exa. pode assegurar a liderança, mas essa liderança exige compromisso e consenso. Exige capacidade para congregar os outros actores, a fim de garantir que seremos bem sucedidos.
Roger Helmer (NI ).
    Senhor Presidente, intervenho na minha qualidade de eurodeputado afecto ao Partido Conservador britânico e gostaria, antes de mais, de felicitar o Primeiro-Ministro Tony Blair pela forma enérgica como recentemente defendeu, na Câmara dos Comuns e em Westminster, o mecanismo de compensação a favor do Reino Unido. Exorto-o a manter-se firme na sua posição a esse respeito, honrando os compromissos que inequivocamente assumiu. Saúdo também a sua conversão a uma política há muito defendida pelo Partido Conservador, designadamente, a de uma reforma abrangente da União Europeia, reforma que é essencial numa altura em que a UE deixou de contar com o respeito da opinião pública, ou de suscitar o seu entusiasmo.
No entanto, como ainda esta manhã John Redwood assinalava no programa , se o Senhor Tony Blair tem realmente sérias intenções de levar por diante o processo de reformas e de desregulamentação, certamente que já terá, há meses, uma equipa formada e a trabalhar na elaboração de planos de pormenor nestas matérias. Quem são essas pessoas? Quais são esses planos?
Preocupa-me o facto de o Primeiro-Ministro Blair ter dado o seu acordo quanto a um período de reflexão sobre a Constituição. Não há que reflectir sobre nada. A decisão expressa pelo voto dos Franceses e dos Holandeses não deixa margem para dúvidas: a França e a Holanda não votaram a favor de uma Constituição ligeiramente diferente, votaram contra a Constituição na sua integralidade. Nos seus próprios termos, a Constituição não pode entrar em vigor até ter sido ratificada por todos os Estados-Membros, o que, pelos vistos, jamais irá acontecer.
Os eleitores britânicos, se lhes tivesse sido dada a oportunidade de o fazer, teriam rejeitado a Constituição por uma margem ainda maior que a França e a Holanda. A esmagadora maioria deles, o que deseja, é que haja comércio e cooperação na Europa, e rejeita a união política que V. Exa. pretende.
Senhor Tony Blair, concorda com a minha afirmação de que uma verdadeira reforma da UE exige a renegociação radical dos Tratados, inclusive do Tratado de Roma? Está disposto a fazer disto um objectivo prioritário da Presidência britânica? A terminar, Senhor Tony Blair, agradeço-lhe o facto de hoje aqui ter permanecido para escutar o debate, o que tão raramente faz em Westminster. 
Timothy Kirkhope (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, em nome do Partido Popular Europeu e dos meus colegas Democratas Europeus, permita-me dar as boas-vindas ao Senhor Primeiro-Ministro e dizer-lhe o quanto esperamos que a Presidência britânica seja uma presidência verdadeiramente reformadora.
É importante para o nosso país e para o nosso interesse nacional que o Reino Unido confira liderança à União Europeia numa altura em que se colocam questões fundamentais sobre o seu futuro. Todavia, terá de ser o tipo de liderança correcto, bem como o tipo de futuro correcto. Os acontecimentos das últimas semanas foram, efectivamente, uma chamada de alerta para os políticos em toda a União. O facto de as pessoas em França e na Holanda, dois Estados fundadores da Comunidade Europeia, terem votado enfaticamente contra a Constituição deve forçosamente ter um profundo significado.
Lamento que o Conselho Europeu não tenha respondido de forma decisiva ao resultado destas votações, declarando a Constituição sem efeito. O Senhor Tony Blair afirmou que terá de haver um verdadeiro debate sobre a questão de saber qual o tipo de União Europeia que desejamos no futuro, e acho que tem toda a razão. Conto com ele para liderar esse debate nos próximos meses.
Esperamos que ele dê mostras da sua liderança explicando exactamente o que pretendeu dizer com os comentários, que emitiu no outro dia, de que existe mais do que um ponto de vista sobre o futuro da Europa. No início da semana, o Senhor Tony Blair referiu que a crise resulta da incapacidade de alguns governantes para se porem de acordo com as pessoas que vêem o mundo a mudar, e que querem respostas para os desafios com que se deparam. Ora, há anos que os Conservadores britânicos vêm afirmando isso mesmo em relação à União Europeia, e a prová-lo está o facto de aqui termos assumido a dianteira na defesa da liberalização das nossas economias, da desregulamentação, da Estratégia de Lisboa e de uma maior transparência, responsabilização e controlo no que diz respeito aos nossos orçamentos.
Se o Senhor Tony Blair hoje aceita, algo tardiamente, as nossas posições, essa é uma conversão que acolho certamente de bom grado. Contudo, a actual crise não é apenas uma crise de liderança, como ele diz. É também uma crise de legitimidade no seio das Instituições europeias. Não tenho nada contra as belas palavras emanadas do nosso governo, mas aquilo de que agora necessitamos é de acção. O modelo social não funcionou na Europa, onde os milhões de desempregados, o baixo índice de crescimento e a inflexibilidade dos mercados de trabalho são a ilustração viva do nosso declínio económico. Actualmente temos de competir com a Índia, com a China e com os Estados Unidos, e quanto mais tempo ignorarmos a realidade, mais a Estratégia de Lisboa continuará a não passar de uma aspiração.
Passaria agora à questão do futuro financiamento da União. O Primeiro-Ministro teve toda a razão em defender o mecanismo de correcção a favor do Reino Unido. Esta taxa de retorno tem uma razão de ser, que é tão actual como o era em 1984. O aparente desfasamento na posição do governo, confirmado esta manhã pelo Primeiro-Ministro, é um aspecto que nos preocupa, e vamos obviamente estar alerta para que não façam dos contribuintes britânicos joguetes nas discussões sobre o futuro do orçamento comunitário.
A terminar, exorto o Primeiro-Ministro a não se desviar dos objectivos de reforma da União que ele declaradamente assumiu. Queremos que a sua retórica dos últimos dias tenha correspondência numa verdadeira liderança e em acções concretas.
Esperamos que ele dê conta do recado. É no interesse de todos nós que ele consiga alcançar os resultados prometidos. Fazemos votos por que em Dezembro, no momento de o julgarmos, ele não nos deixe ficar mal. 
Gary Titley (PSE ).
    Senhor Presidente, gostaria de dar as boas-vindas ao futuro Presidente em exercício, citando Charles Dickens: "Foi o melhor dos tempos, foi o pior dos tempos, tínhamos tudo pela frente, nada tínhamos pela frente". O mesmo se aplica à União Europeia. Precisamente na altura em que registamos o nosso maior êxito, o alargamento a 25, vemo-nos ensombrados por dúvidas e recriminações. A globalização fez crescer a insegurança entre os nossos cidadãos, fazendo com que alguns duvidem do projecto europeu e abracem o proteccionismo e o isolacionismo. Contudo, só através de uma acção europeia coerente poderemos enfrentar as ameaças e agarrar as oportunidades da globalização.
Infelizmente, muito do que a UE conseguiu é agora olhado pelos eleitores como um dado adquirido e considerado, francamente, "vetusto". Impõe-se que definamos uma visão moderna da União Europeia, do seu propósito e relevância, uma visão baseada em resultados concretos e não em processos; uma visão assente em determinados princípios fundamentais.
Em primeiro lugar, a importância das parcerias internacionais e, em especial, da mais bem sucedida dessas parcerias, a União Europeia. Temos de reconhecer que a força da UE reside nas suas Instituições supranacionais, que complementam e suplementam a soberania nacional, não a substituindo. Em segundo lugar, é crucial para a continuidade do nosso êxito que mantenhamos a nossa capacidade de gerar emprego para os cidadãos e segurança económica para as respectivas famílias. Uma economia bem sucedida não é uma conspiração anglo-saxónica, mas a chave da nossa sobrevivência.
A União Europeia já fez muito. Nos últimos dias, ouvimos dizer que pertencer à UE custa a determinado país 20 euros por cidadão, ou 50 euros por cabeça àquele outro. Estes números são insignificantes quando comparados com os 6 000 euros por cabeça com que o mercado único tem beneficiado os seus cidadãos através de um crescimento acrescido. Porém, é preciso que façamos mais para dominar melhor a economia do conhecimento, investindo em projectos de futuro e não nos do passado.
A eficácia económica depende da justiça social. A prosperidade provém de uma população activa segura e de uma sociedade que investe em todos os seus cidadãos, sem excluir ninguém. Precisamos de políticas laborais activas para ajudar as pessoas a encontrar trabalho e manter o seu emprego. Um terço da nossa população em idade activa está economicamente inactivo. Este índice representa uma desgraça, uma realidade que condena a UE e os seus Estados-Membros.
Por último, é preciso que disponhamos de uma sociedade aberta, na qual as pessoas circulem livremente para procurar emprego. Essa sociedade aberta tem de ser justa e não apenas uma porta aberta para criminosos e terroristas. Razão pela qual me congratulo, em especial, com o programa da Presidência na área da justiça e dos assuntos internos. A consecução de progressos reais nestas áreas mostrará aos nossos cidadãos os benefícios da acção europeia. É preciso que a Presidência una os Estados-Membros na construção de uma Europa competitiva e capaz de mostrar, a nível mundial, liderança em questões como a segurança, as alterações climáticas e a pobreza mundial, exactamente as questões que preocupam os nossos cidadãos. Desejo-lhes o melhor. 
Karin Riis-Jørgensen (ALDE ).
    Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Blair, muito obrigada por um belo e empenhado discurso. V. Exa. é um orador fantástico e é extremamente convincente. No entanto, teria tido maior credibilidade se tivesse apresentado a mesma visão europeia ao seu eleitorado nas últimas eleições parlamentares em que participou. Encaro a sua Presidência como um desafio histórico. Em seis meses, tanto pode transferir a Presidência para a Áustria, depois de ter unificado a Europa, como pode bater com a porta e deixar a Europa ainda mais dividida do que se encontra hoje. Depende de si. Mas trata-se sobretudo, e em primeiro lugar, de uma questão de colocar a agenda europeia acima das agendas nacionais. Trata-se de algo difícil e que requer liderança, mas também requer força de vontade, e eu espero que a possua. Acima de tudo, dado ser um dos líderes do processo de alargamento, deverá também dar mostras de solidariedade para com os nossos novos Estados-Membros.
Apraz-me saber que atribui grande importância à Directiva "Serviços" e que muito se irá esforçar para eliminar as dificuldades administrativas. Precisamente ao criar um livre mercado para os serviços, poderemos dar empregos à nossa população e dar liberdade de escolha aos nossos consumidores mediante o pagamento de preços justos e razoáveis. Espero ansiosamente poder ver, dentro de seis meses, que V. Exa. passou o teste de melhor líder europeu. Terei então todo o prazer em lhe entregar o certificado do exame. 

Caroline Lucas (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, o Senhor Primeiro-Ministro Tony Blair afirmou, no passado, que as alterações climáticas são a maior ameaça que enfrentamos. Afirmou que essa seria uma prioridade da Presidência britânica. No entanto, Senhor Primeiro-Ministro, no seu discurso de hoje, apenas encontramos meia frase sobre alterações climáticas. Mais, com efeito, sob o seu Governo, as emissões de gases com efeito de estufa aumentaram. V. Exa. encabeça um Governo que tentou aumentar o volume das emissões autorizado à indústria britânica ao abrigo do Regime de Comércio e Emissões da UE. Está longe de ser um excelente princípio para alguém que promete mostrar liderança internacional em matéria de alterações climáticas.
Gostaria de o desafiar a dar três garantias quanto à sua Presidência. Em primeiro lugar, a promoção de objectivos vinculativos de eficiência energética em toda a União Europeia. Em segundo lugar, a adopção de metas para as energias renováveis que sejam consentâneas com uma redução de 30 a 40 por cento das emissões de gases com efeitos de estufa antes de 2020. Em terceiro lugar, a exclusão da energia nuclear como suposta solução para a redução de emissões de CO2.
Quando V. Exa. vem dar lições ao resto da Europa sobre os méritos da modernização, da concorrência e da flexibilidade, deixando de fora, no entanto, qualquer referência à sustentabilidade, descredibiliza por completo quaisquer declarações que possa fazer sobre o seu empenho no desenvolvimento sustentável. Sim, a Europa tem, como afirma, de mudar, contudo, se a sustentabilidade não estiver no centro dessa mudança, a sua Presidência perderá uma oportunidade crucial para ajudar a União Europeia a reconquistar o apoio da opinião pública, e perder-se-á um momento chave para abordar, com seriedade, a questão das alterações climáticas. 
Roberto Musacchio (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, V. Exa., Senhor Tony Blair, não é a solução para os problemas da Europa; aliás, é um dos problemas. V. Exa. não é um problema novo, mas um problema velho.
Os problemas da Europa são a sua incapacidade para actuar em direcção à paz e, não esqueçamos, V. Exa. foi para a guerra no Iraque ao lado de George Bush. São crises democráticas, políticas, económicas e sociais, devido, precisamente, às políticas liberalistas, monetaristas e tecnocratas que o senhor propugna, fazendo passar por novas ideias velhas.
V. Exa. fala da Europa política, mas na verdade confia tudo ao mercado, porque para si, a política, a economia e o mercado são a mesma coisa. Ao mesmo tempo que entende que este Tratado Constitucional liberalista está morto, a cura que nos propõe é completamente inadequada, em termos de reformas liberais, começando pela relativa aos serviços e ao mercado de trabalho: esta sua receita nem sequer goza de boa saúde no seu próprio país, como constatámos com as eleições.
Não! A solução para os problemas da Europa é outra completamente diferente, e deve encontrar-se precisamente neste europeísmo de esquerda e de massas que nasceu conscientemente entre os cidadãos que leram e compreenderam e se manifestaram através do voto em França e nos Países Baixos. Não foi um protesto contra a Turquia nem contra o alargamento, mas um protesto explícito contra o liberalismo. Exigem uma Constituição tangível e formal para uma nova Europa de paz, democrática e social, e podem encontrar um amplo acordo neste ponto com os muitos cidadãos que votaram um "sim" crítico.
Esta é a nossa Europa e este Parlamento tem uma grande responsabilidade de que não pode nem deve fugir. Não se trata de andar à procura de novos presumíveis líderes mas de ser um Parlamento completamente novo. Esta crise não é uma crise de cálculos e de egoísmos, nem da tecnologia contra o povo, mas não podemos esquecer de como começou a crise das "vacas loucas". É também isso, mas é fundamentalmente a crise inquestionável de uma ideia liberalista: não formular uma ideia alternativa de Europa seria verdadeiramente imperdoável. 
Mirosław Mariusz Piotrowski (IND/DEM ).
      Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Tony Blair, Senhoras e Senhores Deputados, ao que parece não havia razão de ser para as críticas generalizadas que foram dirigidas ao Reino Unido após o fracasso do Conselho Europeu de Bruxelas. De facto, há fortes razões para acreditar que a Presidência britânica não tenciona ser influenciada pelos interesses nacionais egoístas que lhe são atribuídos. As prioridades que enunciou revelam que o objectivo da UE será, ao invés, a solidariedade entre os Estados-Membros, o que representa um regresso às ideias dos pais fundadores da Europa. O facto de a Presidência desejar reformar as estruturas ossificadas da UE é motivo de optimismo. Esta abordagem pragmática e virada para o futuro, que é de um valor inestimável, poderá dar um ímpeto novo ao desenvolvimento das nações europeias e à cooperação entre elas, vencendo a ideia ilusória de um super-Estado com uma Constituição, a qual, felizmente, está agora morta e enterrada. Quanto ao desconto britânico, o Primeiro-Ministro Blair afirmou recentemente numa entrevista que o Reino Unido estaria disposto a pagar mais, mas só na condição de o dinheiro se destinar a países pobres e não a países ricos. Esta maneira de pensar representa uma grande oportunidade para as regiões mais pobres da Europa, cinco das quais se situam na Polónia. Estas incluem as regiões Lubelski e Podkarpacki, regiões com graves problemas ao nível das infra-estruturas, mas também com um enorme potencial em termos de grandes universidades. Este género de políticas sensatas são precisamente o que estas e muitas outras regiões da Europa precisam. Não podemos senão esperar que todos os Estados-Membros da UE apoiem as medidas tomadas por uma Presidência britânica forte, e tenho a certeza de que a França e Alemanha apoiarão também a solidariedade europeia. Afinal de contas, a solidariedade foi o princípio fundador da Comunidade Europeia, ainda que os actuais líderes destes dois países o tenham, ao que parece, esquecido. 
Mogens N.J. Camre (UEN ).
    Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, a grande maioria dos Dinamarqueses, tal como os Britânicos, não querem a Constituição da UE porque não querem render a sua soberania a políticos que tratam as questões tão mal quanto o faz a UE actualmente. Senhor Primeiro-Ministro Blair, V. Exa. é bastante popular na Dinamarca, mas ainda o respeitaremos mais se arranjar forma de a Constituição ser enterrada, pois, como bem sabe, esta não resolve um único dos problemas que suscitam a atenção dos Europeus e que foram por si descritos com enorme precisão.
Gostaria de agradecer os seus planos para corrigir o orçamento da UE, que se encontra agora completamente paralisado. Não são os ricos que pagam mais e os pobres que recebem mais. A política de ajudas da UE perdeu todo o sentido no que se refere a agricultura e estruturas. Aqueles países que são trabalhadores e aplicam uma política fiscal rigorosa aos seus cidadãos estão a proporcionar pagamentos destinados a países que não implementam reformas nem estão dispostos a aplicar uma correcta política fiscal à sua população. Podemos continuar a preocupar-nos com a investigação e o desenvolvimento, mas não é nestas áreas que gastamos o dinheiro. Aguardamos com expectativa as reformas que nos vai apresentar, e desejo boa sorte a V. Exa. 
Ashley Mote (NI ).
    Senhor Presidente, os eleitores franceses e neerlandeses negaram poder àqueles em quem deixaram de confiar, tal como, na realidade, o teríamos feito no Reino Unido, caso tivéssemos tido essa oportunidade. Ficámos agora com a pior das soluções: a Constituição está morta, porém, temos ainda em funcionamento as estruturas e métodos para governar um Estado unitário.
Foram iniciados projectos, cuja legitimidade dependia da Constituição. Um Presidente e um Ministro dos Negócios Estrangeiros europeus, um Ministério Público europeu, um serviço de acção externa, uma política espacial, uma Agência Europeia de Defesa e uma Força de Reacção Rápida, uma Agência de Direitos Fundamentais responsável pela aplicação de uma Carta Fundamental que actualmente não tem força de lei, uma força policial e uma política europeia de asilo e imigração: eis os elementos da Constituição que não podem ser forçados contra a vontade dos povos.
Tivemos, ao longo dos anos e a partir daqui, demasiada interferência governativa, não responsabilizável. A Presidência britânica deveria dar três passos imediatos e fundamentais: aplicar aqui o Estado de direito; abandonar os projectos que se anteciparam à Constituição e que, neste momento, não dispõem de base jurídica; e garantir que nenhuma tentativa será feita para aplicar qualquer dos elementos da Constituição. 
Françoise Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhor Primeiro-Ministro, afirma querer eliminar as anomalias na Europa. Pois bem, a sua presença hoje em Bruxelas é uma anomalia. Deveria saber que o programa de actividades de uma Presidência da União Europeia é apresentado em Estrasburgo, a sede oficial do Parlamento Europeu. Sim, a Europa está em crise, a Cimeira foi um fracasso e sua próxima Presidência encontra-se perante uma escolha crucial: ou a Europa se converte num vasto agrupamento económico sem pés nem cabeça em que as bruxas dançam em torno do túmulo do projecto de Constituição, uma espécie de , ou solta o travão de mão para ajudar a enfrentar esta viragem histórica que é o advento de uma verdadeira Europa política.
Senhor Primeiro-Ministro, V. Exa. é uma pessoa talentosa - o seu discurso é brilhante -, mas em quem devemos acreditar, em si ou no Sr. Juncker? V. Exa. preferiu provocar uma crise para melhor poder surfar na crista dessa crise e servir os seus próprios interesses. Se quer exercer a liderança da Europa, tem de deixar, antes de mais, de ter um pé na Europa e um pé fora dela.
Portanto, sim à modernização social, mas não queremos a vossa precaridade. Sim ao desenvolvimento das biotecnologias, sim a um orçamento europeu racional, sim a uma verdadeira defesa europeia, mas não esqueça que a PAC é um alicerce da União Europeia que não pode ser condenado ao desaparecimento, mas cuja sobrevivência depende da sua evolução. Afirma querer fazer progressos na luta contra o crime e a imigração clandestina, mas como podemos nós acreditar em si se, nos últimos dez anos, o Reino Unido se tem oposto sistematicamente à cooperação judiciária e policial?
Finalmente, como podemos explicar que, nos seus próprios países, os Chefes de Estado ou de Governo anunciem a ideia de uma moratória sobre o alargamento da Europa e que, por outro lado, no Conselho, deixem todas as portas abertas?
Senhor Tony Blair, os cidadãos europeus já não estão de acordo. Chegou a hora de parar com a linguagem ambígua, pois ela levou ao pior. Senhor Tony Blair, tem muito a provar para ganhar a nossa confiança. 
Hannes Swoboda (PSE ).
    Senhor Presidente, V. Exa., Senhor Primeiro-Ministro Blair, está a tomar posse de uma herança difícil. Ontem, o Senhor Primeiro-Ministro Juncker esteve nesta Câmara, e nós apreciámos muito e aplaudimos o seu empenhamento – um empenhamento emocionado – na causa europeia. Hoje, V. Exa. contou-nos a outra metade da verdade, que posso compreender em grande parte, e se muitos dos membros desta Assembleia tivessem de se livrar dos preconceitos que acumularam ao longo dos últimos anos, haveria muitas coisas de tudo aquilo que hoje aqui foi dito com as quais concordariam.
Do que a Europa precisa, contudo, é de um empenhamento sincero, quer da parte de V. Exa., quer da parte do seu país. Sendo a imprensa e o público britânicos aquilo que são, isso não será fácil, mas o que é preciso é que se decidam pelo e não pelo , e eu espero que V. Exa., enquanto Presidente em exercício do Conselho, defenda a primeira opção.
Permitam-me que refira algumas questões, começando pelo desemprego, uma área em que vocês, no Reino Unido, registaram alguns sucessos enormes. Qualquer observador objectivo tem de reconhecer esse facto. Depois de ter registado uma taxa muito elevada de desemprego no tempo de Margaret Thatcher, essa taxa é agora muito baixa, das mais baixas que observamos na Europa. Este é o tipo de coisas de que precisamos, se bem que – como disse o senhor deputado Schulz – também precisemos de empregos que confiram dignidade, especialmente na perspectiva do alargamento. Estou muito grato a V. Exa. pelas palavras simpáticas que proferiu a respeito do alargamento, mas temos de assegurar que não ocorram novas divisões, e que os trabalhadores da Europa Oriental, que são, infelizmente, eternamente mal pagos, não sejam explorados.
Em segundo lugar, há a questão da directiva relativa aos serviços, e nesse ponto V. Exa. tem toda a razão; embora precisemos de um mercado comum no sector dos serviços, temos de criar um gradualmente, também precisamos de algo a que V. Exa. aludiu apenas de forma indirecta, a saber, os serviços públicos. Como V. Exa. referiu, a existência de deficiências manifestas significam que o Reino Unido tem de fazer investimentos em massa em serviços públicos como os transportes, a saúde e a habitação, e esse tipo de investimentos também tem de colmatar as insuficiências existentes no sector dos serviços, em fase de liberalização.
Este processo de liberalização é algo que as pessoas poderão aceitar se virem que esta nossa Europa é totalmente a favor não só de um mercado comum, mas também dos serviços públicos que tanto as preocupam.
V. Exa. tem toda a razão naquilo que diz sobre o alargamento. Não podemos fazê-lo parar, mas devemos prepará-lo melhor, quer nos novos quer nos antigos Estados-Membros da União Europeia, pois muitas das vezes foi apresentado o argumento – errado – de que o alargamento seria prejudicial para os Estados-Membros existentes. V. Exa. teve razão quando disse que esse argumento é falso, e esta é a mensagem que temos de fazer chegar aos nossos próprios cidadãos.
A política externa vai ser igualmente um factor determinante. A Grã-Bretanha, o país de que V. Exa. é Primeiro-Ministro, tem mantido tradicionalmente boas relações com os Estados Unidos da América. V. Exa. goza de relações especialmente boas com o Presidente Bush, e isso pode ser benéfico para a Europa, desde que fique claro que V. Exa. também fala em nome da Europa; desde que fique claro que a posição que V. Exa. representa em Washington é a posição da Europa. Se V. Exa. fizer isso, terá todo o nosso apoio.
Um dos maiores projectos – que V. Exa também referiu – é o Médio Oriente. Precisamos de paz no Médio Oriente, porque – longe de ser apenas uma região antiga do mundo – o Médio Oriente fica nos nossos arredores, é nossa vizinhança, e precisamos que haja paz entre os Palestinianos e os Israelitas. V. Exa. comprometeu-se a desempenhar um papel muito activo em prol da paz, e efectivamente tem vindo a trabalhar nesse sentido ao longo dos últimos meses, mas a fase crítica vai ser – e temos de estar cientes disso – quando se proceder à retirada de Gaza, algo que está iminente. A posição europeia não pode reduzir-se a "Gaza primeiro" e "Gaza último"; temos de adoptar aqui uma atitude mais progressista.
Por último, insto V. Exa. a cultivar as suas boas relações com os Americanos, mas Londres fica mais perto de Bruxelas do que de Washington. Mesmo que o Presidente Bush precise de si em Washington, nós precisamos de si aqui em Bruxelas.
Chris Davies (ALDE ).
    Senhor Presidente, a Europa nunca poderá aproximar-se dos cidadãos e os Parlamentos nacionais jamais poderão esperar responsabilizar os Ministros enquanto o mais poderoso órgão legislativo da Europa reunir em segredo. Será de estranhar que a população se queixe de um défice democrático quando os debates sobre novos instrumentos legislativos no Conselho de Ministros se realizam à porta fechada?
O Senhor Primeiro-Ministro reconhecerá esta falha. Ao assinar o Tratado Constitucional aceitou que o Conselho reunisse em público quando delibera sobre actos legislativos. Porém, não é necessário qualquer referendo ou tratado, basta uma simples votação no Conselho "Assuntos Gerais". Reunir o apoio de apenas 13 Estados-Membros é tarefa fácil. São favas contadas.
O Senhor Primeiro-Ministro afirma ser tempo de a Europa fazer escolhas. Pois aqui tem uma para fazer: mantenha a cultura de secretismo, ou ponha em prática os princípios da abertura e da transparência.
Jillian Evans (Verts/ALE ).
    Senhor Primeiro-Ministro Tony Blair, ouvi atentamente a sua exposição, em especial, a ênfase que colocou na solidariedade no combate à pobreza. No entanto, o atraso na consecução de um acordo quanto ao orçamento da UE implicou que o meu círculo eleitoral, a região de West Wales and the Valleys – região abrangida pelo Objectivo 1 – perdesse a oportunidade de obter na íntegra fundos de convergência após 2007. Enquanto o Governo do Reino Unido se concentrava em manter o "cheque britânico", o País de Gales perdia cerca de 3 mil milhões de libras esterlinas, e, no próximo ano, será tarde demais. O interesse do Reino Unido não foi do interesse do País de Gales.
Quero que a Europa mude. Queremos uma Europa em que nações como o País de Gales possam desempenhar o seu papel de pleno direito. É essencial que tornemos a Europa mais relevante para as pessoas. Em consonância com esse objectivo e seguindo o exemplo da Presidência irlandesa e, mais recentemente, do Governo espanhol, exorto a Presidência britânica a solicitar que o Galês seja considerado uma língua oficial da União Europeia. Traduzindo isto para galês, como tenho actualmente de fazer nesta Assembleia:
Eoin Ryan (UEN ).
    Senhor Presidente, gostaria de lhe desejar , Senhor Primeiro-Ministro Tony Blair e desejar todo o êxito à sua Presidência da União Europeia. Estamos todos cientes dos desafios que a União Europeia tem pela frente nos planos económico e social. Gostaria de manifestar o meu apoio ao que V. Exa. há pouco aqui afirmou. Também eu concordo que, se quisermos assistir a um amadurecimento e reforço do modelo social europeu, precisamos de economias vibrantes, isso é claro para todos.
No entanto, os acontecimentos da semana passada foram testemunho de um infeliz e inflamado debate sobre a situação financeira da União Europeia. Parte desse debate centrou-se, infelizmente, na política agrícola comum. As opiniões dividem-se bastante quanto à eficácia e sustentabilidade, a longo prazo, da política agrícola comum, contudo, um dos seus objectivos mais ambiciosos é apoiar as comunidades rurais da União Europeia, seriamente ameaçadas.
Vivemos num mundo em que, todas as semanas, meio milhão de pessoas se desloca de um ambiente rural para um ambiente urbano. Em 1970, 63% da população mundial vivia em ambiente rural, em 2020 serão 45 por cento. Os desafios que temos por diante são de monta, e não apenas no que respeita à qualidade de vida dos que vivem numa Europa cada vez mais urbanizada. Tendo isso presente, gostaria de lhe pedir, Senhor Primeiro-Ministro Tony Blair, que se concentrasse nos problemas urbanos e não no desmantelamento da PAC, que, esperemos, venha a reforçar as comunidades rurais nos próximos anos. 
James Hugh Allister (NI ).
    Senhor Presidente, após as rejeições da Constituição, o Senhor Primeiro-Ministro afirmou, com pertinência, que se levantam agora questões profundas sobre o futuro da Europa. Ressalta do exemplo do passado fim-de-semana que, actualmente, a UE super-centralizada não funciona. Embora o Primeiro-Ministro Jean-Claude Juncker tenha procurado, ontem, fazer do Reino Unido um bode expiatório, a realidade é que as estruturas e políticas europeias estão fatalmente erradas. Suspeito, pelo seu discurso, Senhor Primeiro-Ministro Tony Blair, que não está preparado para enfrentar as questões concretas que daí advêm. A política de "remendos" não funciona. Deveria ter aprendido isso com a Irlanda do Norte. A União cada vez mais próxima falhou. É tempo de abraçar a primazia dos Estados-nação sobre o controlo sufocante de Bruxelas. É tempo de repatriar poderes fundamentais. É tempo de regressar ao comércio-livre, não à União política, a pedra basilar da Europa.
Por último, Senhor Primeiro-Ministro, exorto-o a manter uma firme defesa do justificado "cheque britânico", que V. Exa. poderá defender devidamente, por mérito próprio …
József Szájer (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, sendo eu um dos primeiros deputados dos novos Estados-Membros nesta Assembleia a tomar a palavra, quero começar por dizer que a crise que o Tratado Constitucional e o debate orçamental abriram na UE não se deve aos novos membros. A crise foi provocada pela UE a 15. É minha convicção que o exemplo dos dinâmicos novos Estados-Membros, que introduziram mudanças colossais nas últimas décadas, pode fazer revigorar a por vezes petrificada economia europeia e dar lugar a uma Europa onde haja emprego e crescimento, uma Europa segura, orientada para a família e próxima dos cidadãos.
Ao procurarmos uma solução, comecemos com a injusta e injustificada discriminação que ainda persiste na União. Senhor Primeiro-Ministro, o seu país foi um dos poucos que não tiveram receio dos trabalhadores dos novos Estados-Membros. Temos de remover imediatamente os obstáculos que, em toda a Europa, se opõem à liberdade de trabalhar de que deviam gozar os cidadãos dos novos Estados-Membros. Senhor Primeiro-Ministro, o senhor afirmou que a Política Agrícola Comum é insustentável na sua forma actual. Mas recorde-se de que os agricultores dos novos Estados-Membros estão a receber apenas uma parte daquilo que é pago aos Estados-Membros antigos. Cabe-nos operar uma reforma da Política Agrícola Comum mas não nos esqueçamos de começar por erradicar as desigualdades internas, e deixemos que os agricultores polacos, húngaros e estónios recebam apoio equivalente àquele que é prestado aos seus congéneres austríacos, franceses ou britânicos.
Senhor Primeiro-Ministro Blair, Senhor Presidente Barroso, os senhores referiram, ambos, a necessidade de tornar a Europa competitiva. Hoje, porém, parece que a Europa tropeçou na concorrência. A tarefa a que, neste aspecto, temos de deitar mãos consiste em desmantelar as barreiras ao livre movimento de serviços pois, embora os serviços constituam a maior parte da economia europeia, a sua livre circulação, para já, existe apenas no papel. Aprovemos a Directiva "Serviços"! Senhor Primeiro-Ministro, falou, e muito bem, da renovação da Europa. Dêmos início a esse processo de renovação juntos, a vinte e cinco, sem discriminações injustas, artificiais e internas. 
Presidente.
   Está encerrado o debate. 
Presidente.
   Caros Colegas, é com enorme prazer que dou as boas-vindas aos membros de uma Delegação do Parlamento do Kuwait – encabeçada pelo Dr. Nasser Jasem al-Sane – que ocupam os seus lugares na Galeria Oficial nesta sua primeira visita ao Parlamento Europeu. A visita da Delegação é particularmente oportuna, posto que tem lugar um mês após a subscrição, por parte do Parlamento do Koweit, do pedido formulado pelo Emir Jaber al-Ahmad al-Jaber al-Sabah para a alteração da lei eleitoral, a fim de que esta reflicta de forma mais próxima a Constituição, permitindo garantir às mulheres o direito de votar e ser eleitas em eleições locais e nacionais.
Nós, neste Parlamento, congratulamo-nos com esta votação histórica e encorajamos as mulheres do Koweit a exercerem os seus direitos recentemente adquiridos nas eleições gerais marcadas para 2007. 
Presidente.
   Prosseguimos agora com o Programa da presidência Britânica. 
Poul Nyrup Rasmussen (PSE ).
    Senhor Presidente, poder-se-ia acusar o Primeiro-Ministro Tony Blair de muita coisa, mas não de se ficar apenas pelas palavras. Senhor Primeiro-Ministro Tony Blair, V. Exa. é um dirigente forte e corajoso. Deu a conhecer as suas convicções e a direcção que pretende seguir. Agradeço-lhe por isso.
Permitam-me que afirme que o importante, no debate de hoje, não é cochichar ou culpabilizar terceiros pelo que aconteceu ontem, mas sim que nos centremos no que aqui veio dizer. Os cidadãos da Europa têm uma preocupação, a saber, o futuro: a falta de emprego e de respostas à globalização. A responsabilidade do Parlamento é apoiar a Presidência britânica, que afirma que temos de gerar mudanças, a fim de equipar as pessoas para que possam viver em mudanças permanentes. A questão não é saber se haverá ou não mudanças, mas sim que tipo de mudanças. A questão não é saber se haverá reformas, mas sim que tipo de reformas.
Senhor Primeiro-Ministro Tony Blair, no escasso tempo de uso da palavra de que hoje disponho, centrar-me-ei nessa questão. A tarefa principal de V. Exa., a nível interno, na Europa, nos próximos seis meses, será criar mais emprego através de um maior crescimento e das reformas adequadas. É fazer tudo isso simultaneamente. Estou ciente de que, mesmo que tenha êxito – o que, espero, aconteça – na consecução deste novo orçamento europeu, estou ciente, dizia eu, e V. Exa. também, a maior parte dos esforços de criação de mais empregos tem lugar nos Estados-nação. É igualmente responsabilidade dos Estados-nação centrarem-se efectivamente num processo de modernização e conciliarem um novo progresso social com uma competitividade e crescimento acrescidos.
Hoje, como primeira tarefa a nível interno, exorto V. Exa. a propor um novo acordo entre os Governos para que invistam no processo de Lisboa nos próximos quarto anos, não porque se trate de uma exigência do Tratado, mas porque é uma obrigação para com os povos. Se conseguir um novo acordo durante a sua Presidência no que respeita a investimentos orientados para objectivos, com vista a aumentar internamente o crescimento, juntamente com algum consenso sobre o modelo social, então estará no papel de timoneiro, e espero sinceramente que nele se mantenha.
Lena Ek (ALDE ).
    Senhor Presidente, a Estratégia de Lisboa é um instrumento muito importante para o reforço do crescimento económico e, quando a negociámos neste Parlamento, fomos extremamente claros, afirmando que queríamos um crescimento económico sustentável. Apesar disso, no seu discurso, Senhor Primeiro-Ministro Tony Blair, praticamente não se referiu a questões ambientais. A indústria orientada por preocupações ambientais tem uma taxa de crescimento duas vezes e meia mais elevada do que a habitual na indústria europeia. As questões ambientais são também fundamentais para o crescimento económico, pelo que gostaria de obter, da sua parte, uma mensagem a este respeito.
Em segundo lugar, estou a negociar a Directiva relativa aos produtos químicos na qualidade de relatora. Neste momento, esta é uma das poucas áreas que pode dar resultados aos olhos do cidadão europeu durante a sua Presidência. Por isso, seria positivo que também a este respeito chegássemos a um resultado claro, a fim de assegurar que não tenhamos um futuro sombrio, mas sim um futuro em beleza, neste caso, em ". 
Ian Hudghton (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, parece que os eleitores franceses e neerlandeses o assustaram, obrigando-o a algumas mudanças de atitude. Hoje, de repente, afirma que a UE precisa de modernização, e, no entanto, ainda não há muito tempo, disse-nos que era para isso que servia a Constituição. Hoje, considera inaceitável o pacote de financiamento da agricultura, que assinou não faz assim tanto tempo. Hoje não pode assinar qualquer compromisso orçamental, porque não é do interesse do Reino Unido. No entanto, o nosso próprio Governo assinou repetidas vezes compromissos desastrosos, especialmente para a Escócia, tais como a reforma da política comum das pescas.
Falando de desastres para a Escócia, a sua posição quanto ao limite do orçamento da UE acabaria com os Fundos Estruturais na Escócia, com um custo de mil milhões de libras. Embora seja correcto afirmar que as Instituições da UE precisam de ser reformadas, é igualmente verdade que o eurocepticismo cresceu na Escócia porque V. Exa. deu continuidade à prática tradicional do Governo do Reino Unido de vender os interesses da Escócia juntamente com os compromissos. Para a Escócia, o melhor meio de proceder a uma reforma constitucional seria passarmos a representar-nos a nós mesmos na União Europeia, como Estado independente. 
Ryszard Czarnecki (NI ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje é um dia de festa para esta Câmara. Ouvimos um grande discurso de um político que não utiliza as frases vazias ou a linguagem europeísta, tão amada pelos burocratas de Bruxelas. Concordemos ou não com ele, vale a pena ouvir os seus discursos. Senhor Primeiro-Ministro, lembro-me do discurso que proferiu em Varsóvia há quatro anos atrás, numa reunião com os Primeiros-ministros da Polónia, da República Checa, Hungria e Eslováquia. Nesse discurso, falou, e bem, da ideia de uma Europa de nações em oposição a uma Europa supranacional. Esta última é uma ideia que só fica bem no papel ou nas mentes dos seus criadores. A atitude que hoje teve perante esta Assembleia de identificar os aspectos da nossa situação actual que são ilusões, os que são desafios e os que são, inquestionavelmente, propaganda foi de uma enorme seriedade. Há, no entanto, um questão com a qual não posso concordar com V. Exa... 
Elmar Brok (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Primeiro-Ministro Blair, penso que efectivamente – e esta é a mensagem que recebemos do povo europeu – precisamos de reformas. Temos de tornar os Europeus mais competitivos, o que pressupõe que se limite e evite a burocracia e o excesso de regulamentação. No entanto, também gostaria de dizer que este projecto económico não está em dissonância com um tratado constitucional; pelo contrário, este último cria as condições sem as quais o primeiro não poderá ser bem sucedido, criando melhores estruturas de tomada de decisão, maior transparência e maior participação do público. Nomeadamente – e isto é algo que vimos ontem na conferência sobre o Iraque – também permite que a Europa desempenhe melhor o seu papel na cena mundial.
Uma razão, julgo eu, por que temos de deixar claro que não existe contradição entre a melhoria da economia da Europa e um projecto político, antes a primeira está dependente da segunda, reside no facto de o projecto político suscitar a solidariedade necessária para que haja cooperação nas questões económicas. Por isso, precisamos tanto de um projecto político como de um mercado, e não apenas de um projecto político ou de uma zona de comércio livre. O mercado exige condições modernas para funcionar, incluindo a segurança social e a protecção do ambiente e do consumidor. Estas são questões que se me afiguram importantes e às quais queremos responder de forma positiva. Queremos uma economia de mercado social em vez do liberalismo de Manchester, e temos de nos lembrar permanentemente disso.
Devo dizer, Senhor Primeiro-Ministro Blair, que para a Europa ser assim eficaz, tem de estabelecer limites para si mesma. O alargamento deve ser limitado à luz da situação actual, de modo a evitar que a Europa fique demasiado esticada e, consequentemente, menos eficaz e menos competitiva. Por isso, convido V. Exa. a resolver esta contradição persistente. Congratulo-me com a sua declaração de que quer levar por diante o projecto político, e por isso aproveito esta oportunidade, aqui nesta Câmara, para o convidar a tornar-se membro de corpo inteiro desta Europa, pois é ao euro que a União Europeia deve muito da sua competitividade, e eu ficaria muito feliz se o Reino Unido aderisse ao euro e também a Schengen, tirando assim pleno proveito da sua qualidade de membro da União Europeia.
Pasqualina Napoletano (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o acordo fracassado sobre as perspectivas financeiras assume ainda mais gravidade por ter sido o primeiro acto do Conselho depois dos problemas encontrados com a ratificação do Tratado.
Formular novas políticas para a Europa com menos recursos não constitui uma solução, tal como não o é sugerir reformas, ainda que legítimas, que usurpam privilégios de outros, sem questionar seriamente os seus próprios privilégios. O recente Conselho Europeu adoptou muitas decisões de política externa para fazer frente a compromissos que não podem ser protelados. Espero que isto seja um sinal da vontade de não renunciar a uma política efectiva e à perspectiva de ter um verdadeiro Ministro europeu dos Negócios Estrangeiros.
No que diz respeito ao Iraque, foi importante a realização da Conferência de Bruxelas; todavia, a situação no terreno permanece grave e fora de controlo. O Reino Unido apoiou a intervenção militar, recomendando-a como um instrumento para resolver toda a crise do Médio Oriente. Aumenta, assim, a sua responsabilidade durante a sua Presidência no que respeita a encontrar uma solução definitiva para o conflito israelo-palestiniano. O caso do Iraque vem reforçar a ideia de que o papel internacional da Europa é impensável fora de um contexto multilateral e, por conseguinte, foi um erro grave, no passado, dividir a Europa, e hoje, renunciar por parte de alguns Estados-Membros ao objectivo de um lugar europeu no futuro Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O senhor afirmou que era contra a ideia de ter um espaço de comércio livre; isto é importante. Todavia, o risco de resvalar em direcção a essa possibilidade é evidente: se se travar a integração política, se não formos capazes de formular novos objectivos e se não dotarmos as instituições de capacidade para os implementar. Isto é ainda mais necessário na perspectiva, com a qual penso que o Senhor Primeiro-Ministro concordará, de uma Europa grande que não está fechada aos Balcãs e à Turquia. 
Jean-Louis Bourlanges (ALDE ).
   - Senhor Primeiro-Ministro Blair, que confusão! Ainda há pouco V. Exa. era alvo de estima e consideração geral e conseguiu uma reviravolta, decepcionando-nos ainda antes de começar. Do ponto de vista moral, é profundamente chocante que o Reino Unido pretenda fugir aos esforços de solidariedade que todos consentiram para ajudar os países do alargamento. Do ponto de vista económico, é desonesto afirmar que os agricultores estão a sugar a Europa, quando a despesa agrícola total não ultrapassa 1,3% da despesa pública total. Do ponto de vista jurídico e político, é inaceitável que se chegue a um sistema em que a reforma de uma política comum está condicionada a uma escolha orçamental. Foi por solicitação do Reino Unido que o Tribunal de Justiça afirmou que devia ser a base jurídica a determinar a despesa e não o contrário. Finalmente, na qualidade de Francês derrotado que não está contente por ter perdido o referendo, seja-me permitido dizer que não considero lá muito magnânimo nem um bom exemplo de escolher o momento em que o meu país está em baixo para o atacar. Seis meses não serão demais para reparar o mal que V. Exa. fez em três dias. 
Jana Bobošíková (NI ).
      Estou encantada por ver que o discurso derrotista sobre a crise deu lugar a noções tão corajosas como oportunidade, modernização e mudança e que Tony Blair está preparado para enfrentar a gritante discrepância que existe entre a arrogância dos políticos da UE, a realidade quotidiana dos nossos concidadãos e a evolução geral da economia mundial. Os nossos concidadãos não estão interessados em sonhos; estão interessados no seu nível de vida e em saber se amanhã terão emprego.
O impacto real das políticas da UE pode ser medido pelos números que vou indicar, relativos a dois exemplos do ano passado. Em primeiro lugar, os empresários registaram um aumento de 3,5% nos custos de mão-de-obra. Em segundo lugar, o custo da electricidade subiu 5%. Nenhum destes números é motivo de satisfação onde quer que seja. Acredito que a Presidência Britânica será capaz de dar o salto entre o discurso extremamente persuasivo e as medidas decisivas, invertendo assim a tendência da UE para a estagnação, imprimindo-lhe uma nova direcção e melhorando a sua posição na cena mundial.
Gostaria de concluir com um comentário final. Já muito foi dito nesta assembleia sobre a necessidade de aproximar a UE dos seus cidadãos, e eu gostaria de propor que começássemos a fazer isso mesmo, aqui e agora, no Parlamento. Devemos rejeitar a proposta de Estatuto comum, que garantiria a todos os deputados dos 25 Estados-Membros o mesmo elevado subsídio e as mesmas pensões, sem qualquer justificação. Penso que isto seria troçar dos nossos eleitores e que não corresponde de modo algum aos seus desejos. 
Jaime Mayor Oreja (PPE-DE ).
    Senhor Primeiro-Ministro, antes de mais, quero dizer que me regozijo com o que aparentemente molestou o porta-voz do Grupo PSE: que inúmeros deputados do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus tenhamos aplaudido a sua intervenção desta manhã.
Muitos de nós acreditamos que devemos iniciar, na União Europeia, não apenas um período de reflexão mas também aquilo a que V. Exa. chamou um período de "renovação" e a que outros de nós podemos chamar um período de "rectificação", e não podemos deixar a renovação ou a rectificação nas mãos dos que não acreditam na União Europeia. A diferença é que a rectificação deve ser profunda e deve ser ordenada, guiada pela nossa convicção de que a União é necessária e não devemos actuar de forma precipitada. O seu problema, Senhor Primeiro-Ministro, é que só dispõe de seis meses na Presidência para levar a cabo uma rectificação profunda e ordenada.
Quando se actua precipitadamente, acaba-se sempre por atribuir aos outros a culpa pelos problemas da União, culpa-se as outras Instituições, e isso leva-nos sempre a confirmar a nossa própria posição, o que é contrário ao espírito europeu. Impõe-se uma rectificação ordenada. Cada Instituição deve ser capaz de diagnosticar o que está a manter os Europeus afastados da União, e programar o seu trabalho em função disso. O Conselho tem de o fazer, a Comissão tem de o fazer, e este Parlamento tem de o fazer. E cada Instituição se deve centrar muito especialmente na questão de saber o que hoje a mantém afastada dos Europeus.
Não será a abordagem de uma nação que irá liderar a futura recuperação da confiança dos Europeus; serão, sim, uns poucos projectos políticos europeus. Poucos, mas importantes. A União Europeia não pode continuar a falar de tudo e a não dizer nada. Temos de ser capazes de identificar esses problemas políticos associados a verdadeiros problemas de segurança, de crescimento económico e de coesão dos Europeus.
Termino, recordando que o avançar passo a passo foi a abordagem defendida por aqueles europeus exemplares que conceberam a União. Não devemos, hoje, dar um passo atrás, antes devemos levantar o olhar, e ultrapassar a rotina, que é o pior defeito das burocracias na União Europeia. 
Bernard Poignant (PSE ).
   - Senhor Presidente, sou Francês mas originário da Bretanha, que não da Grã-Bretanha, e venho, até da Cornualha francesa, correspondente à Cornualha da Duquesa Camilla, pelo que talvez me possa perdoar. Já alguém falou da Guerra dos Cem Anos. Já o aconselharam, até, a participar na Volta à França, embora se saiba que é um Americano que a vai vencer. Pois eu digo-lhe: "Faça da sua Presidência uma Austerlitz, não uma Waterloo". Sempre que há uma crise na Europa, falamos dos nossos valores. A grande crise é a guerra. O grande valor é o perdão. Foi o perdão que levou aos tratados dos anos 1950.
A outra crise, do ano 2000, teve a ver com uma Europa maior. Foi uma consequência da Guerra Fria. O grande valor era a partilha. E se queremos falar às pessoas do cheque britânico, desse desconto, tudo bem. Falemos primeiro de valores e passemos então à definição das políticas.
Isso está muito bem no caso do emprego, sobretudo para quem não o tem, desde que não ponhamos em causa a legislação relativa ao trabalho. Essa partilha é verdadeira para quem acabou de aderir à UE e para quem se prepara para aderir. Esses precisam do nosso apoio. É verdadeira para os países em desenvolvimento. Os meus parabéns pelo cancelamento da dívida dos países pobres. É também verdade para a Política Agrícola Comum; pela parte que me toca, não me agrada nada que cerca de um quarto dos agricultores franceses metam ao bolso três quartos do dinheiro europeu. Se o senhor puder impor aqui alguma ordem, tiro o chapéu! O exemplo do Duque de Bedford não é único; neste caso, nós também temos alguns duques.
No entanto, não conseguirá tudo isso com 1%; essa percentagem não é suficiente. A conta bancária não está suficientemente fornecida. Sugiro-lhe, portanto, que vá a Paris, vá ver o Presidente Chirac. Leve-o a jantar. Verá que se reconciliarão. No entanto, terão, os dois, bem como quatro dos vossos parceiros, de se esforçar mais, ou a atitude "cada um por si" voltará a ganhar influência. Isso não pode acontecer.

Jorgo Chatzimarkakis (ALDE ).
    Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Blair, há quinze dias, tivemos a oportunidade de visitar V. Exa. em Londres e de ficar a saber alguma coisa sobre o modo como encara a Presidência. V. Exa esclareceu-nos nessa ocasião que o que lhe interessa são os factos objectivos, que o que o preocupa é a questão concreta, mais do que o modo de explorar uma situação. Pode até ser que a UE tenha um dia tido como pilares o carvão, o aço e a agricultura, mas não é essa visão que impulsiona as pessoas. Não é essa a Europa que imaginamos hoje em dia. Tem razão quando põe a ênfase na investigação, na inovação e na competitividade dos Europeus. O tempo da antiga narrativa, da antiga visão, pertence ao passado, e agora precisamos de uma visão nova.
Jacques Chirac e o Chanceler Schröder disseram que estavam envergonhados com a sua atitude. Meu caro Tony Blair, tenho de lhe dizer que estou envergonhado com o modo como o meu Chanceler se comportou nesta cimeira, para não falar do comportamento de Jacques Chirac, pois nenhum deles é capaz de ver que precisamos de uma nova visão, e o que isso significa na prática é que somos obrigados a seguir o seu caminho. V. Exa escolheu o momento certo e por isso gostaria de o felicitar e de o convidar a continuar como começou. 
Jacek Emil Saryusz-Wolski (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, tínhamos um sonho, um sonho de uma Europa de solidariedade, livre e generosa. Foi um sonho durante 50 anos. Desiludem-nos as actuais querelas. Nós, no Parlamento, conseguimos chegar a um orçamento que permitia conciliar as sensibilidades nacionais com o interesse geral europeu. O nosso orçamento pode não ser o ideal, mas é um bom compromisso.
O problema não está especificamente ligado a um determinado Governo – francês, britânico alemão, ou outro qualquer. Está relacionado com a filosofia errónea seguida nas negociações orçamentais pelo "clube do 1 %". É pura e simplesmente impossível ter mais Europa com menos dinheiro. A União deverá resistir à tentação de fazer do alargamento um bode expiatório, ou uma vítima, de todos os problemas que assolam a União Europeia, sejam eles de natureza constitucional ou orçamental. A inversa é que é verdadeira: os novos Estados-Membros proporcionam a dinâmica e o estímulo para as reformas, que, seja como for, são indispensáveis. No que respeita à Europa, estes países são idealistas ao ponto de se auto-sacrificarem. A União precisa de mais recursos se quiser realizar as suas ambições. Se quisermos construir uma União política e económica, temos de ir para além da abordagem contabilística, que se resume a pensar em termos de contribuintes líquidos. Nós, os países da Europa Central e Oriental, sabemos bem qual foi o preço do nosso sonho europeu.
Atravessámos décadas de dificuldades, violação de direitos humanos, pagando o preço com vidas, prisões, e privações. Estamos a emergir do gelo de Yalta, mas o clima na Europa está a tornar-se frio e egoísta. Quanto vale a Europa? Haverá duas formas de fixar o preço da Europa? Será, por um lado, um por cento do RNB, será o "cheque britânico", ou os pagamentos directos? Ou não será, por outro, o preço que pagámos, o preço de nos comprometermos com os valores europeus e com uma comunidade de destino? Mas nós atribuímos um preço mais elevado à Europa. Não a coloquemos em risco. O preço que pagámos não é convertível em euros. Um ano após a adesão à UE, como explicaremos aos nossos concidadãos o fosso que existe entre o que foi prometido e o desempenho conseguido? Como poderemos insuflar mais ânimo no projecto europeu? 
Enrique Barón Crespo (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Presidente da Comissão, minhas Senhoras e meus Senhores, saúdo, Senhor Primeiro-Ministro, a sua paixão pelo debate. Mas não iniciámos este debate hoje; estamos – pondo as coisas em termos desportivos – a meio da partida, e temos de vencer o segundo tempo.
No que diz respeito à Constituição, convém salientar que mais de metade dos cidadãos europeus e 60% da zona euro a aprovaram e, pessoalmente, não entendo por que razão o voto positivo de 75% dos cidadãos espanhóis vale menos do que o voto negativo de 66% dos holandeses. Em termos matemáticos, isto não faz sentido.
V. Exa. é um homem de princípios: aprovou uma Lei dos Direitos no Reino Unido e levantou o veto à Carta Social. O que tenciona fazer em relação à Constituição? Vai agir ou vai esperar para ver? É uma pergunta a que gostaria que me respondesse.
Em relação ao euro, V. Exa. teve a elegância de não se pronunciar sobre o assunto. Concordará certamente comigo em que, quando se fala sobre o modelo social, há que falar também sobre o modelo económico. O que tenciona fazer em relação ao euro?
No que respeita às Perspectivas Financeiras, e já que estamos num Parlamento, informo-o de que a Constituição atribui a este Parlamento o poder de co-decisão em matéria de despesas agrícolas, poder esse de que não dispomos neste momento. Além disso, se este é um Parlamento que queremos ver respeitado, devemos aplicar o princípio segundo o qual ‘não há tributação sem representação’, e não devemos ir ainda mais longe do que a programação soviética; estabelecer perspectivas financeiras para um período de sete anos seria ir mais longe do que o Gosplan, e isso é insustentável. O Presidente da Comissão tem razão quando afirma que devemos optar por uma solução transitória até 2009. Além disso, devemos candidatar-nos às eleições com base na defesa das nossas opções.
Em democracia, é assim que se actua, e conto consigo, Senhor Primeiro-Ministro, para nos ajudar activamente a consolidar uma Europa mais democrática e mais transparente. 
Andrew Duff (ALDE ).
    Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, lamentavelmente torna-se mais claro, de dia para dia, que o actual Tratado Constitucional não entrará em vigor. O actual texto deverá ser visto como um bom primeiro rascunho e o famoso período de reflexão deverá ser explorado para preparar uma renegociação por meio de uma nova convenção com um novo mandato. A renegociação deverá centrar-se na Parte III e levar a cabo a modernização e a reforma das políticas económicas e sociais da EU, de que V. Exa. fala com tanta pertinência. 
Antonio Tajani (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Primeiro-Ministro, os Franceses e os Holandeses não disseram "não" à Constituição, não desaprovaram os valores da Europa, mas chumbaram, porém, a Europa de hoje, que está muito afastada das pessoas e muitas vezes refém de um tipo de burocracia que é surda às vozes dos cidadãos.
É por esta razão que a Europa da política e dos valores que mencionou não pode parar o seu progresso e não pode renunciar a desenvolver o seu papel de protagonista internacional e de representante da paz perante uma série de reveses.
A fim de alcançar os objectivos que prosseguimos, é necessário um número de mudanças importantes, de reformas significativas destinadas a dar respostas concretas ao povo da Europa; em suma, é necessária uma União que não se imiscui em absolutamente tudo, emanando dezenas e dezenas de directivas incompreensíveis. Pelo contrário, o que é preciso é uma União que faça frente aos problemas que, na era da globalização, não podem ser solucionados pelos Estados nacionais: da política externa à política de defesa, da crise da imigração à luta contra o terrorismo, aos desafios comerciais com a China. Também devem ser registados progressos no sector económico através das reformas na sequência do processo de Lisboa: o objectivo é a redução drástica do desemprego através de apoio dado às PME.
Concordamos com a sua análise, saudamos a sua intervenção em apoio de uma Europa protagonista, capaz de manter o passo com os tempos e observar os compromissos contraídos. Dispomos de um ano para aprovar o orçamento; podemos alcançar o objectivo que falhámos na semana passada e, concomitantemente, não devemos renunciar aos compromissos assumidos com os países que têm os olhos postos na União. A Bulgária e a Roménia podem entrar na nossa casa comum em 2007 e as negociações com a Turquia podem iniciar-se, para termos uma União que olha para o leste, mas também para sul, para o sul em direcção a África, um continente que acalenta uma grande esperança de receber respostas importantes da Europa: não podemos voltar atrás.
Senhor Primeiro-Ministro, concordamos com a postura da sua Presidência, e, com isto em mente, pode contar com a cooperação da delegação italiana do Partido , com a colaboração activa nos próximos meses, na convicção de que a Presidência britânica assegurará que se registarão progressos na Europa dos cidadãos. 
Martine Roure (PSE ).
   - Senhor Primeiro-Ministro, antes de mais, queria garantir o firme apoio do nosso grupo ao plano de acção contra o tráfico de seres humanos. O senhor ministro Juncker recordou-nos, ontem, que conseguimos acabar com a escravatura, pelo que devíamos conseguir acabar com a pobreza. No nosso grupo, realçamos que a eliminação da exploração sexual e da violência contra as mulheres devia, igualmente, ser uma das prioridades da União Europeia. Temos, decididamente, de erradicar esse flagelo, indigno da nossa sociedade, e esse aspecto deve fazer parte integral do combate à imigração clandestina. A luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo é outra das nossas prioridades. Somos, portanto, a favor de uma aplicação tão rápida quanto possível do mandado europeu de obtenção de provas e das equipas de investigação conjuntas, embora tenhamos ainda algumas reservas no que respeita ao intercâmbio de dados sensíveis, incluindo dados biométricos. Há que manter o frágil equilíbrio entre segurança e liberdade. Os nossos concidadãos querem uma Europa protectora e generosa que dê mostras de solidariedade. Se tivermos este princípio sempre em mente, conseguiremos ir ao encontro das suas expectativas. 
Sajjad Karim (ALDE ).
    Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, o regime de controlo da ordem no Reino Unido, aplicado pela Presidência que agora se inicia, desrespeita a presunção de inocência e não pode, com razoabilidade, ser descrito como absolutamente consentâneo com quaisquer noções europeias aceites de justiça e elementar dignidade humana. Estas medidas draconianas deixam cidadãos da UE, que nunca foram acusados de qualquer crime reconhecido, confusos e desprovidos de direitos, sem conhecimento das razões por que estão sob suspeita, deixando o indivíduo sob constante receio de detenção por violação das mais abrangentes e vagas leis; todas elas decididas por um político, que espezinha a separação de poderes e o Estado de direito.
Quem exerce a Presidência deveria observar, em matéria de direitos humanos, padrões que fossem um exemplo para o mundo, no entanto, este mês, o próprio Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos confirmou estarmos perante um Governo que está preparado para suspender os direitos humanos dos seus próprios cidadãos consagrados no artigo 5º da Carta Europeia.
A comunidade internacional enfrenta um momento de definição na sua resposta ao terrorismo, e nós, como Europeus, seremos, em última instância, julgados pela forma como tratamos os nossos cidadãos. Não reconhecerá esta Presidência que as suas acções conduziram à vitimização e ao isolamento efectivo da sua própria população? 
Gunnar Hökmark (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Blair, a Europa está hoje melhor do que nunca. Digo isto porque uma grande parte dos debates em curso diz respeito à perspectiva do alargamento. Sou daqueles que acreditam que o alargamento a dez novos Estados-Membros tornou a Europa mais segura e mais estável e criou condições melhores do que nunca para a paz e a prosperidade. Para mim, este facto é um argumento a favor da aceitação de futuros alargamentos e não a favor do encerramento das fronteiras da Europa. Uma das mais importantes tarefas da nova liderança europeia será a de estabelecer firmemente e desenvolver a ideia de que a Europa pode reforçar a sua segurança e prosperidade acolhendo os países cuja integração está actualmente em perspectiva.
Senhor Primeiro-Ministro Blair, na minha opinião, os problemas que hoje enfrentamos na UE resultam do facto de a Europa estar melhor do que nunca. Isto significa, ao mesmo tempo, que a União Europeia constitui o maior desafio de sempre. Não está em causa, como por vezes se diz, um conflito entre a velha e a nova Europa, ou entre uma Europa de comércio livre e uma união política. A União Europeia é uma união política, e é nessa base que deve cumprir a sua missão. Está em causa, isso sim, passar da velha União Europeia de 6, 9, 12 ou 15 membros para a União actual de 25 Estados-Membros. Isto exige respeito pelas diferenças e pela diversidade e também a capacidade de tirar partido do dinamismo que existe em toda a Europa. Exige abertura em relação aos novos Estados-Membros. Exige capacidade para encontrar denominadores comuns, para depositar as nossas esperanças numa sociedade baseada no conhecimento e não baseada no subsídio e para acreditar nas novas empresas, em vez de fazermos das ajudas à agricultura um obstáculo à investigação e desenvolvimento de que necessitamos. Em nome dos Moderados suecos, exprimo a esperança de que o senhor irá lançar as bases da nova liderança de que a nova Europa e a nova União Europeia precisam. 
Jan Andersson (PSE ).
    Senhor Presidente, quero agradecer o discurso inspirador do senhor Primeiro-Ministro Blair. Estou de acordo com ele quando diz que a União Europeia precisa de mudar. E também quando diz que a UE tem de ser mais activa na cena mundial. Estou de acordo quando diz que a UE não é apenas uma zona de comércio livre, mas também uma união política. Partilho também a sua opinião sobre o orçamento. A correcção a favor do Reino Unido está obsoleta, mas também o está a política agrícola e muitos dos seus aspectos em que actualmente acreditamos. Também isto precisa de ser mudado. Precisamos de investir, por exemplo, na investigação e desenvolvimento e na melhoria das qualificações das pessoas. Aquilo de que falamos em reuniões importantes e depois delas tem de ser posto em prática.
Partilho igualmente o ponto de vista do Primeiro-Ministro Blair sobre a Europa social. É verdade que ele esteve envolvido na introdução do Capítulo Social, bem como da estratégia do emprego e da política activa do mercado de trabalho, na cooperação da UE. Tudo isto foi positivo, mas temos de ir mais longe e encontrar um ponto de equilíbrio. Por isso, temos de elaborar um projecto de directiva dos serviços que equilibre o comércio nesta área, porque isto é uma das coisas que nos são necessárias. Ao mesmo tempo, precisamos de boas condições no plano do mercado de trabalho, de direitos do consumidor e de normas ambientais rigorosas.
Precisamos também de uma directiva relativa ao tempo de trabalho que tenha em conta, justamente, o que o Senhor Primeiro-Ministro acaba de dizer sobre a capacidade de conciliar a vida familiar com a vida profissional, para que ninguém se mate a trabalhar e para que não tenhamos de competir com base em horários de trabalho mais longos. Precisamos de uma directiva relativa ao recrutamento, não para tirar o tapete às empresas de recrutamento, mas para criar um enquadramento. Se V. Exa. conseguir ser bem sucedido na abertura das portas ao comércio e na abertura das fronteiras e, ao mesmo tempo, desenvolver a Europa social, nós, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, dar-lhe-emos o nosso apoio. 
Nicholson of Winterbourne (ALDE ).
   - Senhor Presidente, acolho com a maior satisfação o discurso histórico do Primeiro-Ministro. É um bom augúrio para uma Presidência britânica coroada de sucesso.
Durante a sua Presidência, irá o Primeiro-Ministro trabalhar com base no programa de alargamento já acordado? Preocupar-se-á, em especial, em garantir que abrimos oportunamente as negociações com a Turquia, sabendo que no início de Outubro haverá ainda muito a resolver, com base nas reformas a introduzir nesse país? Apoiará a Roménia na ponta final daquilo que tem sido um enorme teste de resistência e que levará a uma adesão antecipada em Janeiro de 2007, e fará o mesmo para a Bulgária? Aproveitará o sucesso da conferência ímpar de ontem sobre o Iraque, que demonstrou a profunda persistência das políticas britânicas? Partirá desse êxito para, com o Governo iraquiano eleito e a assembleia parlamentar, continuar a promover o crescimento da democracia na península Arábica, no golfo Pérsico e na região euromediterrânica? 
Ursula Stenzel (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Blair, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a mesma Assembleia que ontem deu ao Presidente em exercício do Conselho cessante, Jean-Claude Juncker, uma enorme ovação, recebeu-o hoje, Senhor Primeiro-Ministro Blair, com um convincente aplauso de boas-vindas às suas novas funções. Isso significa que esta Assembleia, cujos membros são os representantes dos cidadãos desta União Europeia – os verdadeiros representantes, pois são os únicos a serem directamente eleitos, deposita em V. Exa. uma enorme confiança. Numa altura em que esta União Europeia atravessa uma crise de identidade – e foi mesmo V. Exa., Senhor Primeiro-Ministro Blair, que falou de uma crise de liderança – é vital lembrarmo-nos de que esta nossa Europa, com 50 anos recheados de êxitos, precisa de uma abordagem ascendente em vez de uma abordagem descendente. Isso significa que temos de ter o público connosco em vez de o alienarmos, e quem mais terá a vocação para o conseguir se não forem os seus representantes directamente eleitos? Não se trata de a Europa precisar de melhores regulamentos; acima de tudo, precisa de menos regulamentos, e digo isto não só à Comissão, mas também aos deputados da esquerda do espectro político desta Assembleia.
Em muitos aspectos, Senhor Primeiro-Ministro Blair, o seu discurso foi convincente; foi particularmente convincente quando falou do princípio da necessidade de algumas mudanças para conseguirmos reter o que há de positivo. Foi esse o princípio escolhido pelo seu futuro sucessor no cargo de Presidente em exercício do Conselho, o Chanceler Federal da Áustria Wolfgang Schüssel, para sua palavra de ordem. Congratulo-me também com o seu desejo de resolver o diferendo sobre os objectivos da União Europeia que adveio da crise constitucional. Tenho de dizer, contudo, que a sua Presidência será julgada não apenas pelo que tenciona fazer mas também, e especialmente, por aquilo que efectivamente fizer.
Espero, pois, que não se importe que eu lhe pergunte quais são as medidas concretas que tenciona adoptar para conseguir que as Perspectivas Financeiras fiquem concluídas durante a sua Presidência; em segundo lugar, o que se propõe fazer para manter vivo o processo constitucional; e, em terceiro lugar, que respostas daria àqueles elementos do público que receiam que a União Europeia esteja a alargar-se excessivamente. Não lhe parece que é algo paradoxal mencionar de uma assentada a Turquia e a Croácia? Muitos elementos do público têm apreensões relativamente a um país grande como a Turquia mas não em relação a um país pequeno como a Croácia. 
Miguel Angel Martínez Martínez (PSE ).
    Senhor Presidente, o que o Primeiro-Ministro Blair nos apresentou foi uma série de reflexões interessantes, mais do que um conjunto de compromissos precisos para o semestre da sua Presidência. Em termos de avaliação das suas intenções no domínio que me concerne, enquanto porta-voz do Grupo PSE para o desenvolvimento e a acção humanitária, não posso deixar de referir a abordagem anunciada pelo seu governo nessa matéria.
Registamos com satisfação o facto de a Presidência britânica ter incluído entre as suas principais prioridades o incremento da acção empreendida e dos recursos disponibilizados pela União Europeia no capítulo da solidariedade com o mundo em desenvolvimento: a UE redobrará esforços para atingir os Objectivos do Milénio – erigidos em meta prioritária –, tendo como principal preocupação a erradicação da pobreza e colocando a África na primeira linha das atenções, pois a África está na primeira linha do problema.
Gostaria de fazer duas observações adicionais. Em primeiro lugar, para reconhecer que a Presidência luxemburguesa colocou a fasquia bem alta com as decisões tomadas pelo Conselho "Desenvolvimento" do passado mês de Maio. Oxalá a Presidência britânica compreenda que essas decisões constituem uma boa rampa de lançamento para impulsionar a sua própria acção durante o próximo semestre.
Em segundo lugar, gostaria de sublinhar e saudar o facto de as prioridades da Presidência britânica, no domínio a que me venho referindo, coincidirem com as do Grupo PSE. Isto é natural, não só porque os nossos valores coincidem mas também porque há meses que vimos mantendo uma intensa cooperação com os nossos colegas no gabinete britânico, Hillary Ben e Garret Thomas. Fazemos votos de que nos próximos seis meses, e concretamente neste domínio, a Presidência britânica saiba manter uma estreita relação com o Parlamento Europeu. Estou certo de que, dessa forma, avançaremos mais e melhor. 
Bill Newton Dunn (ALDE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, excelentes objectivos, óptimo discurso, tem o meu apoio. Disponho de um minuto, pelo que aproveitarei para uma observação. No referendo em França, o Presidente Chirac conseguiu 45,3% de votos a favor. Nas eleições legislativas do Reino Unido, no mês passado, V. Exa. obteve 35,3% dos votos, o que é menos 10% do que conseguiu Jacques Chirac. V. Exa. só ocupa o lugar que ocupa devido a uma distorção do sistema eleitoral britânico; em 1997, assumiu compromissos através do manifesto, mas parece tê-los esquecido.
O que pretendo dizer é que nenhum dos senhores tem um apoio maioritário nos respectivos países. Após oito anos à frente dos destinos do meu país, a atitude de hostilidade e ignorância do Reino Unido em relação à Europa é chocante, é terrível e tem de ser corrigida. Por favor, quer passar a fazer discursos positivos e a explicar…Mas V. Exa. nem sequer está a ouvir-me! Quer passar a fazer discursos positivos que expliquem a União Europeia no país que V. Exa. e eu próprio melhor conhecemos? 
Avril Doyle (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, dou as boas-vindas ao Senhor Ministro Blair e agradeço-lhe ter estado presente durante todo o debate desta manhã.
A disputa política do passado fim-de-semana, bem como a ausência de conclusões da Cimeira não foram dignas nem de si, Senhor Ministro Blair, nem do Senhor Presidente Chirac. Onde estava o Tony Blair do Acordo de Sexta-Feira Santa, um homem de compreensão e boa vontade, que conseguiu juntar à mesa de negociações as duas partes de um conflito quase insanável, um homem que deu mostras de uma coragem fora do vulgar a propósito do Iraque, independentemente das nossas diferenças quanto àquilo que está certo ou errado? Senhor Primeiro-Ministro, pode ser positivo para si e para a sua imagem interna fazer frente aos Franceses e jogar com o sentimento histórico que ainda encontra eco entre os Britânicos. Mas pense na Guerra dos Cem Anos, na Idade Média: os Britânicos saíram da guerra com muito menos do que tinham inicialmente. Fontainebleau foi a Azincourt de Margaret Thatcher, quando conseguiu obter o cheque britânico, mas hoje, passados 20 anos, esse desconto não tem qualquer significado para o PIB britânico. Apesar disso, Senhor Ministro Blair, V. Exa. está disposto a sacrificar o acordo orçamental europeu e o projecto europeu para poder continuar a ser o lacaio populista do Sr. Murdoch e dos seus jornais.
Se, no último fim-de-semana, Khol ou Mitterrand tivessem estado à volta da mesa teríamos agora conclusões. A nossa Europa não tem um rumo político e a sua verdadeira crise reside na ausência de liderança política.
Senhor Ministro Blair, tinha toda a razão quando afirmou que temos de modernizar o modelo social europeu com base numa economia forte e não à sua custa. É verdade que temos de, urgentemente, aperfeiçoar a legislação e que a China está a investir três vezes mais do que nós em investigação e inovação. Contudo, perder-se em minúcias sobre pontos decimais do orçamento, no passado fim-de-semana, congelou o ambicioso Sétimo Programa-Quadro europeu que pretendia duplicar os fundos para a investigação. Tanto pior para a agenda de Lisboa.
E que dizer da Política Agrícola Comum, Senhor Primeiro-Ministro? Qual é, exactamente, a sua intenção em relação a ela? Está a par da crise de rendimento que grassa entre a grande maioria dos nossos agricultores, na Europa a 25? Já esqueceu o acordo unânime sobre uma reforma radical da PAC que o senhor, pessoalmente, subscreveu e que o seu governo defendia há uns escassos 18 meses? 
Charles Tannock (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, a UE está a viver uma crise de direcção e de legitimidade, e cabe agora ao Senhor Ministro Blair aceitar o desafio de preencher o vazio de liderança, uma vez que o Presidente Chirac e o Chanceler Schröder se encontram fragilizados a nível interno e, provavelmente, estão prestes a deixar os lugares que ocupam.
O Reino Unido tem razão quando põe em causa toda a arquitectura orçamental da UE, que se baseia numa política agrícola comum distorcida e perdulária, que prejudica os agricultores do mundo em desenvolvimento. Não desistiremos do cheque britânico enquanto a PAC não for sujeita a uma reforma radical e os fundos daí libertados, utilizados em prol de prioridades modernas como a investigação e o desenvolvimento, a luta contra as alterações climáticas e o financiamento de acções externas de estabilização dos Balcãs Ocidentais, de ajuda aos países da Europa Oriental como a Ucrânia e às democracias nascentes no Médio Oriente, como é o caso do Iraque. Isto acontece numa altura em que os EUA estão desejosos de fazer as pazes com a UE e necessitam da nossa ajuda.
Espero que o Reino Unido volte a colocar o roteiro para a paz israelo-árabe no topo das prioridades, sem esquecer o combate à proliferação nuclear no Irão e na Coreia do Norte. Apoio o alargamento da UE com uma Europa mais vasta, mais livre e flexível. Dou as boas-vindas ao já tão conhecido canalizador polaco e reconheço que os novos países estão a conduzir a agenda das reformas económicas.
Comprometemo-nos com a Roménia e a Bulgária. Por muito que apoie as aspirações da Ucrânia a entrar na UE, não conseguimos que os cidadãos europeus nos sigam quanto à questão do alargamento. Espero que o Reino Unido ponha em cheque as violações dos direitos humanos em regimes cruéis, como é o caso da Birmânia e do Zimbabué. Sendo nós um país da Commonwealth, exercemos uma influência muito especial nos países de África.
Na Cimeira com a Rússia teremos de recordar a esse país as suas obrigações para com a Chechénia e de o fazer ver que deve respeitar a soberania dos seus antigos satélites, como a Ucrânia. Nos casos da Moldávia e da Geórgia, a Rússia devia ser encorajada a retirar as suas tropas.
Senhor Ministro Blair, talvez pudesse também usar alguma da sua boa vontade com a Turquia, a fim de resolver o embargo à Arménia e a questão das fronteiras. Por último, há que manter o embargo de armas à China, com o seu lamentável historial de violações dos direitos humanos e as ameaças a Taiwan. Construir um mundo multipolar com a China e a UE como contrapeso em relação aos EUA deve ser dissociado desta questão. 
Karl von Wogau (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Tony Blair, os Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia decretaram um período de reflexão e V. Exa. está a participar nele adiando o referendo no Reino Unido. Pelo facto de saber, por experiência própria, que a questão do alargamento desempenhou um papel especial no debate em torno dos referendos em França e nos Países Baixos, sou de opinião que esta questão deverá ser incluída no actual período de reflexão. O que temos aqui é uma situação nova. Depois de aprovarmos o Tratado de Nice, descobrimos que este não funcionaria adequadamente com 25 ou 28 Estados-Membros e, por isso, convocámos uma Convenção e elaborámos um projecto de Constituição que V. Exa. apoia, Senhor Tony Blair. No entanto, sabemos também que não é grande a probabilidade de este projecto de Constituição ver a luz do dia na sua versão actual. É isso o que torna esta situação nova. Existe igualmente um quarto critério de adesão, que tem uma importância muito especial, e que é o critério aprovado em Copenhaga, segundo o qual é necessário analisar a capacidade da própria União de suportar novas adesões.
Não ausência não só de uma Constituição, como também de um acordo financeiro, temos de nos interrogar, muito seriamente, se de facto será aconselhável iniciar negociações de adesão com a Turquia em 4 de Outubro. Temos de nos interrogar – ou melhor, a União Europeia – se estamos realmente em condições de suportar outro alargamento. Tal como muitos dos meus amigos, sou de opinião que esta pergunta tem de receber uma resposta firmemente negativa. 
Nikolaos Vakalis (PPE-DE ).
   – Senhor Primeiro-Ministro, o seu discurso foi inspirado e faço votos para que as suas acções europeias sejam igualmente inspiradas. No entanto, devo assinalar que a União entrou num período de crise, numa crise de credibilidade, e passo a explicar porquê:
- Em Março de 2000, o Conselho Europeu aprovou a Estratégia de Lisboa. Durante a revisão de Março passado, foi decidido dar maior ênfase à investigação e à inovação.
- Em Outubro de 2002, em Bruxelas, o Conselho Europeu aprovou o quadro financeiro 2007-2013 para a agricultura.
- Em Abril de 2003, em Atenas, todos os Chefes de Estados manifestaram a sua concordância e o seu apoio ao alargamento. Isso traz-nos ao momento actual.
A Estratégia de Lisboa: a proposta do Conselho relativa ao financiamento da Estratégia, na prática, anula-a.
Agricultura: Senhor Primeiro-Ministro, justamente V. Exa. pôs em causa o compromisso sobre a agricultura.
Alargamento: V. Exa deu as boas-vindas aos 10 novos Estados-Membros, mas com menos dinheiro. Pelo contrário, o Parlamento Europeu, ao adoptar o relatório Böge, demonstrou que é coerente com aquilo que defende.
Senhor Primeiro-Ministro, partilho das suas opiniões acerca da necessidade de reformas que nos tornem mais competitivos na cena internacional, mas precisamos de combinar a justeza desta posição com o respeito por aquilo que foi acordado. Pergunto-lhe o seguinte:
- Em primeiro lugar, tendo em conta que o compromisso sobre a despesa agrícola foi sido alcançado após concessões recíprocas e dolorosas, tendo em conta que o direito internacional assenta no princípio ", segundo o qual todos os compromissos assumidos devem ser respeitados, e, finalmente, tendo em conta a impossibilidade de hoje se alcançar um novo compromisso com 25 Estados-Membros e com o actual quadro institucional, considera aconselhável esgotarmos esta questão?
- Em segundo lugar, com que orçamento tenciona ...
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, despertou-me particular interesse a referência que o Senhor Primeiro-Ministro fez, no seu discurso desta manhã, à Europa dos valores. Para além dessa visão legítima, há outra visão complementar da Europa (agradecia que o Senhor Tony Blair pusesse os auscultadores), há outra Europa legítima e complementar da primeira, que é a Europa do tangível, a Europa do dinheiro real, a Europa da contribuição líquida e do beneficiário líquido, e a Europa do saldo britânico.
Folgo em saber que V. Exa. considera que nós, na Europa, já não nos vemos simplesmente como consumidores num grande mercado, mas antes como cidadãos da União. Há realmente um salto social qualitativo entre a noção de consumidor e a de cidadão, entre a noção de um mercado comum e a de um projecto de união política.
É evidente que faz falta uma liderança para impulsionar o projecto na direcção certa, para aproximar a Europa dos cidadãos, para recuperar o caminho do desenvolvimento sustentável e da criação de emprego e para conferir à Europa um papel na cena internacional consentâneo com o seu peso económico, comercial, financeiro e industrial.
A Europa, Senhor Primeiro-Ministro, não é o problema, é a solução. E necessitamos de mais Europa, não de menos Europa. O importante é passar das palavras à acção. Senhor Presidente em exercício do Conselho, é importante passar das palavras à acção e deixar-nos de declarações puramente retóricas, pois V. Exa. assinou um documento que reduz as ambições e os recursos orçamentais da União Europeia. Ou pensa, Senhor Presidente em exercício, que seremos capazes de atender à prioridade de duplicar os meios financeiros para África com menos recursos? Pensa que vamos ser capazes de cumprir com a prioridade de introduzir as necessárias reformas económicas com menos recursos? Crê que seremos capazes de responder aos desafios que a União Europeia tem pela frente com menos recursos?
Senhor Presidente, desejo boa sorte à Presidência britânica na sua tarefa de congregar vontades e criar consensos, de modo a que a União Europeia possa avançar. Todavia, só poderá fazê-lo partindo de duas perspectivas, ou de duas premissas: em primeiro lugar, disponibilizando os recursos necessários para concretizar os nossos ideais; em segundo lugar, Senhor Presidente, velando por que cada um procure a sua vantagem na vantagem comum.
Margie Sudre (PPE-DE ).
   - Não desanime, Senhor Primeiro-Ministro, sou a última, embora espere não ser a menos importante. Após uma Presidência luxemburguesa conduzida com brio pelo Ministro Juncker, cabe-lhe assumir a Presidência num momento muito delicado para a Europa. Numa altura em que o projecto de Constituição Europeia, que se baseia num cuidadoso equilíbrio entre política e economia, parece morto, mantenho esperanças, apesar de tudo, de que não enterremos demasiado apressadamente o seu conteúdo.
O financiamento da UE não pode ser decidido por confronto. Há que financiar o alargamento de forma equitativa e razoável. Será justo que o Reino Unido seja o único, dos 15, a ver o seu contributo financeiro líquido reduzido após o alargamento, desobrigando-se assim de quaisquer esforços para reunificar a Europa? O senhor afirmou que o cheque britânico não é não negociável e registamo-lo. Não esqueça, contudo, que a PAC já por três vezes foi sujeita a reformas. Permitir-me-á manifestar a minha surpresa perante a reacção do Reino Unido relativamente aos agricultores europeus. O Reino Unido está em posição privilegiada para saber como a solidariedade europeia se manifestou durante as duas grandes crises sanitárias que sofremos, com a BSE e a febre aftosa, e para avaliar os custos suportados pela União Europeia para lidar com essas duas catástrofes. O futuro da Europa está dependente da nossa capacidade para garantir a 450 milhões de Europeus que poderão alimentar-se a um preço razoável e com toda a segurança. Não esqueceremos que o senhor declarou que não pretende reduzir a UE a um enorme mercado desumanizado. O seu antecessor afirmou que queria uma Europa da solidariedade, uma Europa política e integrada. Esperemos que a Presidência britânica partilhe da mesma visão do nosso futuro comum. 
Presidente.
   Escutem, não darei a palavra ao Primeiro-Ministro Blair enquanto não estiverem sentados e em silêncio. A absoluta falta de respeito que demonstraram para com os colegas que intervieram antes …
Senhor Deputado Martin Schulz, estou perfeitamente ciente de quem está a perturbar a ordem.
Peço a todos que ocupem os seus lugares e mantenham o silêncio. Não vamos continuar a sessão enquanto não estiverem todos sentados e calados. E se o não fizerem, terei de pedir aos contínuos que os convidem a abandonar o Hemiciclo. Os senhores e senhoras deputados que se encontram nessa ala, querem fazer o favor de se sentar?
Querem ter a gentileza de dar atenção ao que diz a Presidência e não perturbar mais o desenrolar da sessão? Peço-lhes que se despachem.
Muito bem. Estão dispostos a escutar o Senhor Tony Blair? Pois então calem-se, por favor. 
Tony Blair,
   Senhor Presidente, agradeço ter imposto a ordem com tanta autoridade.
Seria interessante ver como se sairia na Câmara dos Comuns Britânica, no Período de Perguntas!
Os meus agradecimentos a todos quantos contribuíram para este debate. Se alguma coisa ficou clara é que não faltaram sugestões, pelas quais estou muito grato. Como, provavelmente, é do vosso conhecimento, encontram-se na galeria alguns dos nossos colegas do Kuwait e, como já antes foi referido, acabam de aprovar legislação que confere, pela primeira vez, direito de voto às mulheres. Eis um excelente exemplo de que o progresso e a mudança são possíveis. Excelência, é bom vê-lo aqui.
Muitos colegas me pediram para tentar encontrar consenso em toda a Europa. Há que reconhecer, dada a vasta gama de opiniões, que será uma tarefa bastante difícil. A sugestão mais interessante talvez tenha sido a que propunha tornar o Galês língua oficial da União Europeia. Poderá, de facto, ser uma forma de chegar a consenso, veremos.
Do que não há dúvida é de que o nosso debate de hoje suscitou um enorme interesse, não apenas aqui, no Parlamento, mas também lá fora.
Tentarei dar resposta a alguns comentários apresentados pelos responsáveis políticos e, depois, farei uma breve síntese. No que diz respeito ao Presidente Barroso, agradeço encarecidamente as suas amáveis palavras. Concordo com a agenda que estabeleceu. Há muitos pontos comuns que poderemos trabalhar. Eu faria uma única observação sobre a cláusula de revisão relativamente às próximas Perspectivas Financeiras: essa cláusula tem de ser muito clara, livre de quaisquer ambiguidades. É um tema em que convém juntarmos os nossos esforços.
Quanto ao senhor deputado Poettering, agradeço as suas simpáticas palavras e asseguro-lhe que daremos o nosso melhor para chegar a acordo em alguns dos assuntos mais delicados, em especial as Perspectivas Financeiras. Recordou-me as negociações de John Major, em 1992, pelo que fiquei muito grato ao senhor deputado Schulz por nos ter lembrado que o derrotámos nas eleições de 1997, assim como derrotámos três líderes que se apresentaram subsequentemente, mas esse é, porventura, um assunto a discutir noutro local.
Relativamente à Constituição, não tinha percebido que o senhor o tinha afirmado, Senhor Presidente, mas se é verdade que disse, como foi mencionado durante o debate, que o problema não é o texto, é o contexto, então, estou totalmente de acordo consigo. Chegará uma altura em que teremos de voltar a debater regras sensatas que rejam o nosso trabalho como União Europeia a 25 - e até, de futuro, com mais membros - e não a 15. A verdade é que precisamos de um novo enquadramento legislativo para a Europa, o que demonstra que o impulso que levou ao aparecimento da Constituição tinha toda a razão de ser. Contudo, é necessário encontrar uma direcção política firme, para que a Constituição receba o apoio que merece.
O senhor deputado Watson questionou-me sobre a transparência do Conselho e reconheço que, no que respeita à elaboração de leis, tem toda a razão para o fazer. Vamos debruçar-nos sobre o assunto durante a nossa Presidência.
É com agrado que vejo o senhor deputado Cohn-Bendit ao fim de tantos anos. Muito tempo atrás eu escutava os seus discursos, agora é o senhor que está a ouvir o meu.
A História dirá se estamos ou não a progredir!
Peço desculpa por não me deter mais longamente nos problemas do ambiente e das alterações climáticas. Espero que, na Cimeira do G8, finalmente estes assuntos possam dominar o debate. Constituirão parte importante da nossa Presidência da União Europeia.
Quanto às afirmações do senhor deputado Mote sobre o cheque britânico, repito que devemos considerar toda a questão no seu contexto. Trata-se de aspectos que têm de ser solucionados em conjunto. Diria apenas que, sem o cheque, a nossa contribuição nos últimos dez anos teria sido cerca de 15 vezes superior à de outros países de dimensão semelhante e, mesmo com o cheque, ainda contribuímos mais do que eles. Se não houvesse qualquer tipo de desconto, nas próximas Perspectivas Financeiras seríamos o maior contribuinte líquido. Compreendo as preocupações expressas e repito que a Grã-Bretanha pagará a sua quota-parte para o alargamento. Apoiamos o alargamento e vamos contribuir nesse sentido. O assunto deve, porém, ser resolvido a contento de todas as partes e, sobretudo, no contexto da revisão já aqui discutida.
Peço desculpa por não poder responder a todas as observações individualmente. Segundo algumas intervenções parece que estamos perante um braço-de-ferro entre líderes, baseado em personalidades ou em desacordos entre países. Gostaria que ficasse bem claro que, em termos gerais, penso ter mostrado, nos últimos oito anos, que sempre tentei chegar a consenso a nível europeu e que considero importante fazê-lo.
É óbvio que não consegui o consenso quanto a esta afirmação!
As dificuldades que sentimos neste momento e que quero explicar-lhes são as seguintes: por que motivo estou tão empenhado na reforma? Porque ela me parece urgente. Na Europa não compreendemos ainda o desafio económico e de concorrência que temos perante nós. O desafio é sério e urgente!
É estranho como algumas coisas acontecem, mas a verdade é que todos mencionaram a China e a Índia, entre outros, nos seus discursos. Mas as pessoas compreendem que a situação é grave. E não estão em questão apenas a China e a Índia: vejam países como o Vietname ou a Tailândia, hoje. As alterações que estão a operar nas respectivas economias são extraordinárias e dramáticas. O problema é que, no mundo actual, temos de nos adaptar constantemente a esse processo de mudança. Preocupo-me pois, se nada fizermos, acontecerão duas coisas. Primeira, o próprio modelo social e a ideia de solidariedade social em que nós, em que eu acredito ficarão em risco. Segunda, se não conseguirmos enfrentar o desafio da mudança e não conseguirmos adaptar-nos a fim de lhe dar resposta, o resultado será o apoio às políticas que o senhor deputado Farage defendeu em nome do do Reino Unido. Devo dizer-lhe que discordo totalmente dessas políticas. Não quero ver a Grã-Bretanha a liderar um ataque contra a União Europeia, de modo nenhum. A diferença entre nós é muito simples: o Senhor Deputado vê os problemas da União Europeia como uma oportunidade para afundar a União, eu vejo-os como base necessária para a revigorar. Existe uma grande diferença entre estas duas posições.
Estou profundamente consciente, como afirmei no meu Parlamento e no meu país, de que este debate sobre a mudança e a reforma não pode ser conduzido de uma perspectiva que não seja uma perspectiva pró-europeia. É algo que reconheço. Não basta que cada um se limite a reclamar para si a Europa e a dizer que, se alguém contesta aquilo que ele próprio afirma, é porque está, de alguma forma, contra a Europa. A questão, como muito bem a colocaram diversos oradores, não reside em saber se a Europa deve mudar ou se acreditamos na Europa, mas como é que a Europa deve mudar e em que Europa acreditamos hoje. É isto que, para nós, está em jogo e é a estas perguntas que devemos, seriamente, tentar dar resposta.
Um último ponto. Já expliquei por que motivo apoio a Constituição. Mas tenho de ser honesto. Aquilo que verdadeiramente me preocupou durante toda a discussão sobre a Constituição foi o seguinte: observei, durante os oito anos que já levo como Primeiro-Ministro, uma tendência para a Europa, por vezes, se debruçar sobre questões institucionais quando o que está em causa é o rumo político. Podemos estar a debater algumas dessas questões institucionais durante imenso tempo. Por vezes encontramos essa tendência também em responsáveis políticos - e eu próprio não sou isento de responsabilidade neste aspecto - que, quando deparam com um problema, preferem culpar uma instituição europeia do que reformular uma política europeia. É verdade que todos temos tendência para o fazer. O que eu pretendo dizer é que, quando decidirmos que direcção pretendemos para a Europa - e é isso que temos de fazer nos próximos meses, quando procedermos ao debate sobre como a Europa lida com esses grandes desafios, - convém termos sempre em mente as preocupações quotidianas daqueles que representamos. Os senhores são a parte das Instituições europeias directamente eleita. Sabem como é importante deslocarem-se ao vosso círculo eleitoral e darem resposta ao que preocupa os vossos eleitores. Preocupa-os o emprego, a segurança, o crime e a imigração. Preocupa-os a mudança na sua vida quotidiana. Temos de apresentar políticas adequadas, claras, determinadas, para lidar com esses desafios. Se o fizermos, os cidadãos corresponderão e dir-nos-ão que concordam em que é judicioso dispor de uma nova Constituição Europeia pois, nessa altura, terão compreendido o contexto político em que está a decorrer esse debate constitucional. Estamos num momento de decisão crucial.
Para terminar, diria apenas que o debate de hoje no Parlamento Europeu foi excelente. Tenho muita honra em ter estado presente e sei que foram expressas opiniões assaz diferentes e apresentadas algumas críticas a mim próprio e à minha Presidência. Tudo isso faz parte de um debate democrático saudável. Eu atrevia-me apenas a sugerir que, se pudéssemos reproduzir este debate nos nossos países individualmente e falar com os nossos cidadãos, trocar ideias sobre aquilo em que acreditamos, por que acreditamos que a Europa é necessária para o mundo de hoje, por que razão queremos proceder às alterações necessárias para que ela esteja em consonância com as prioridades das pessoas, então, só com esse debate já estaríamos a ajudar a Europa: se chegarmos aos nossos cidadãos mostraremos que servimos para alguma coisa; no próprio facto de estarmos em posição de dar resposta às suas preocupações estaremos a vivificar o projecto europeu. Considero o debate de hoje admirável. Foi um verdadeiro privilégio participar nele. Muito obrigado pela vossa atenção.
José Manuel Barroso,
    Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Primeiro-Ministro Blair, concordo consigo em que este debate foi muito útil e interessante. Todos compreendemos que nos encontramos perante uma situação muito especial, que não devia ser considerada rotineira. Apercebi-me de uma genuína apetência por um debate franco. Foram expressas opiniões diferentes, como não podia deixar de ser, mas o debate demonstrou que existe vontade de chegar a consenso. Nessa procura de consenso há que evitar simplificações, como opor aqueles que são a favor de um mercado livre aos que são a favor do compromisso social, ou a integração política à integração económica. A verdade é que precisamos de integração económica e de integração política.
Impõe-se um consenso, mas esse consenso não pode ignorar a necessidade de a Europa operar escolhas difíceis. Um risco impende agora sobre a Europa: o risco do populismo. Por vezes, o populismo é da esquerda, contra a globalização e a concorrência externa; outras vezes, da direita, contra os estrangeiros e a própria ideia de Europa. Por isso é da maior importância que todos os que têm alguma responsabilidade social na Europa - a nível nacional ou europeu - combatam esse populismo e dêem, colectivamente, mostras do seu empenhamento em prol dos valores que fazem da Europa um grande projecto.
Por isso é importante que os políticos responsáveis combatam esse populismo e não lancem mão de uma política de tablóide. Por isso é importante que não nos deixemos bloquear pelos problemas institucionais que têm surgido. Temos de levar avante o nosso programa. A União Europeia tem de evitar a paralisia. Por isso é tão urgente encontrar uma solução para as Perspectivas Financeiras. Por isso temos de dar resposta às expectativas, nomeadamente as expectativas dos novos Estados-Membros, que procuram em nós solidariedade. Era essa a sua expectativa e devíamos empenhar-nos em ir ao seu encontro. Por isso a Europa necessita de ambição para a reforma e a solidariedade. Não é evitando a ideia de solidariedade que progrediremos. Sem solidariedade e coesão não há União. Uma União exige a presença de mecanismos de solidariedade.
Tenho todo o empenho em trabalhar consigo, Senhor Primeiro-Ministro Blair, naquilo que espero venha a ser uma Presidência cheia de sucesso. Pode contar connosco. Vamos todos os dias para o trabalho. Fizemos tudo para evitar a ideia de que a Europa está paralisada. Depois desse tão difícil Conselho Europeu, o Primeiro-Ministro Juncker e eu próprio estivemos presentes nas Cimeiras, coroadas de sucesso, no Canadá e nos Estados Unidos. Ontem tivemos, aqui, uma conferência sobre o Iraque que se saldou em êxito. Ontem, a Comissão tomou decisões de coragem e relevo: o Livro Verde sobre eficiência energética; uma nova reforma do mercado do açúcar - que, a propósito, demonstra que também a Política Agrícola Comum pode ser alvo de reforma.
Parto esta noite para África pois, tal como V. Exa., considero da maior importância a agenda africana e a nossa solidariedade para com esse continente. Espero também poder ajudar a sua presidência do G8 no que respeita aos objectivos para África e à nossa solidariedade.
Resumindo e concluindo, temos de reformar e de mudar. No entanto, quando falamos de reforma e de mudança falamos de reformar a nossa economia e de a tornar mais competitiva. Não estamos a falar de mudar e reformar os velhos valores da União Europeia ou da Europa, os valores dos nossos pais fundadores no sentido de uma União Europeia que acredita na solidariedade e estende essa ambição a todos os nossos cidadãos.
Presidente.
   Muito obrigado a todos pela vossa participação neste importante debate.
Está encerrado o debate. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o período de votação.

Carl Schlyter (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, quero apenas assinalar um erro na versão sueca. O que, nas outras versões linguísticas, é o nº 2 do artigo 23º, na versão sueca é o nº 7 do artigo 12º.

Edith Mastenbroek (PSE ).
   - Senhor Presidente, serei muito breve: a lista de votações é clara, mas a experiência ensinou-me que é bom fazer, desde já, uma observação. Não se trata de uma alteração que modifica o estatuto mas de uma alteração à resolução legislativa. Ao contrário dos boatos que correm por este Parlamento, a alteração tem a ver com o regime de despesas acordado no Estatuto dos Deputados, nomeadamente as despesas de deslocações com base nos custos reais, e não com todas as despesas. 

Giuseppe Gargani (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, desejo simplesmente dizer que esta votação é o resultado de um longo debate que teve lugar no Parlamento, e que V. Exa. teve a honra de ter concluído este itinerário. Agradeço-lhe, por conseguinte, em nome de todo o Parlamento e agradeço igualmente à Comissão e à Presidência em exercício do Conselho. Não chegámos a acordo sobre apenas um só ponto, e julgo que se alcançou um equilíbrio geral.
Agradeço também aos meus colegas de comissão e ao senhor deputado Lehne em particular, que contribuiu grandemente para se alcançar este resultado importante, que coloca o Parlamento – como afirmámos esta manhã – no centro das atenções da Europa unida. 
Presidente.
   Senhor Deputado Gargani, muito obrigado pelas suas palavras construtivas. Muito obrigado a todos e, em especial, à Presidência luxemburguesa. 

Hannes Swoboda (PSE ).
    Senhor Presidente, como parece que somos o único grupo a respeitar plenamente o compromisso que estabelecemos em conjunto, consultei pelo menos alguns dos outros grupos, pelo que estou agora em condições de solicitar, em seu nome também, o adiamento da votação nos termos do artigo 170º do nosso Regimento, independentemente de votarmos numa data posterior. Nos termos do artigo 170º, solicito portanto que a votação seja adiada.


Hannes Swoboda (PSE ).
    Senhor Presidente, solicito que, se possível, votemos as várias alterações em bloco, mas não, evidentemente, a resolução final.
Tobias Pflüger (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, embora compreenda o desejo geral de ver concluída a votação, tal não pode ser feito tão rapidamente, pois há toda uma série de diferentes pontos a submeter a votação. A minha sugestão quanto ao procedimento é que votemos em bloco as alterações 1 a 21, embora tenhamos de proceder a uma votação em separado para os outros pontos. 
Presidente. –
   Estão encerradas as votações. 

Michl Ebner (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, votei contra este Estatuto e fi-lo por cinco motivos. Em primeiro lugar, porque penso que não é o momento certo para o fazer; enquanto a Europa no seu conjunto se debate com o seu futuro, nós preocupamo-nos com o futuro das nossas disposições financeiras. Em segundo lugar, sou contra os privilégios fiscais. Em terceiro lugar, não considero que o facto de as nossas pensões serem pagas pelo contribuinte seja a mensagem certa. Em quarto lugar, não creio que devamos receber uma percentagem do que recebem os juízes; deveria ser antes o inverso, devendo os juízos receber uma percentagem do que recebem os representantes livremente eleitos por uma população soberana. Afinal de contas, soaria muito melhor ouvir que os juízes recebam 250% do salário de um deputado do PE. Por último, tudo isto implica pensar numa perspectiva futura; estamos a tomar decisões em nome de futuros deputados, o que também não considero propriamente muito correcto.
Por não considerar que este seja um resultado particularmente favorável, votei "não". Estou convicto de que muitos dos meus colegas que hoje votaram "sim" o fizeram não por convicção, mas para responder à pressão dos meios de comunicação social, o que é igualmente lamentável. 
Hiltrud Breyer (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, também eu votei contra o Estatuto dos Deputados, que, em minha opinião, emite o sinal errado – é isso que estamos a fazer ao aprová-lo com tanta pressa enquanto a actual crise europeia grassa à nossa volta. Sinto, também, que tudo não passa de um logro, de querer fazer passar por novo o que já é velho, pois não consigo ver grande diferença em relação ao projecto que nos foi apresentado no relatório Rothley.
Tem-se falado muito, nos últimos dias, na criação de fóruns de cidadãos para fazer face à situação de crise na Europa. Por que não criamos fóruns de cidadãos para debater o Estatuto dos Deputados? Por que não se fazem consultas na Internet? Se podemos ter uma pausa para reflexão durante o processo de ratificação da Constituição, por que razão não podemos ter uma pausa para reflexão sobre o Estatuto dos Deputados? Continuo a não considerar correcto associá-lo às despesas de deslocação. Esta questão pode ser tratada separadamente; para tal não precisamos de aprovar de forma tão apressada e precipitada este Estatuto dos Deputados.
Peço, contudo, que se corrija uma votação. Naturalmente, sou a favor da não redução da idade de reforma. Também isso, em tempo de medidas de austeridade e de cortes no orçamento social, é algo que não conseguiremos fazer compreender aos cidadãos. Penso que fizemos hoje um mau serviço à Europa e, ao fazê-lo, não creio que consigamos dissipar a desconfiança das pessoas em relação às Instituições europeias e a sua saturação em relação à nossa política. 
Frank Vanhecke (NI ).
   – Senhor Presidente, penso que hoje enviámos uma mensagem totalmente errada ao votarmos o relatório Gargani sobre o Estatuto dos Deputados, sobretudo porque isso suscita uma vez mais a impressão de que a principal preocupação desta Câmara são as regalias dos seus membros. Além disso, penso que, aquilo que é descrito como a eliminação de alguns abusos, não passa de um pretexto ou, quando muito, de um paliativo. Na realidade, os deputados estão ser dotados de novos privilégios que nada nem ninguém pode justificar – e estou a pensar, por exemplo, no planeado regime para o fundo de pensões.
É também uma mensagem errada porque ninguém em toda a Europa está à espera de um estatuto comum para todos os membros do Parlamento Europeu, excepto os próprios membros do Parlamento Europeu. Representamos aqui os nossos povos e os nossos Estados-Membros. Por que haveríamos de insistir tão obstinadamente em possuir um estatuto diferente do dos nossos colegas dos parlamentos nacionais – a menos, naturalmente, que se pense que a Europa é um super-Estado, que não é o eu quero que ela seja? Se este relatório for uma nova proeza para fazer com que ainda mais pessoas resistam àquilo a que pouco a pouco vamos chamando de Eurocracia, nesse caso, o relatório atingiu de facto o seu objectivo. 
Christoph Konrad (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, numa altura em que a UE está mergulhada numa crise profunda, em que não parece possível chegar a um consenso sobre a Constituição Europeia, em que somos incapazes de decidir sobre a futura base financeira da UE, numa altura que é marcada por graves problemas económicos e elevados níveis de desemprego na UE, uma vez mais neste Parlamento estamos a concentrar a nossa atenção em nós próprios. Dificilmente a política europeia conseguiria parecer mais distante do mundo real!
Votei contra o Estatuto dos Deputados porque não concordo que beneficiemos de privilégios fiscais. Quero ser sujeito aos mesmos impostos a que são sujeitos os meus eleitores e concidadãos alemães e, como deputado alemão no Parlamento Europeu, quero ser remunerado da mesma forma que os meus homólogos no Parlamento nacional alemão, o Bundestag. 
Othmar Karas (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, após ter tomado nota do resultado das negociações entre o Parlamento e o Conselho, a delegação do Partido Popular Austríaco votou a favor deste Estatuto dos Deputados. Consideramos lamentável que o Conselho tenha ditado condições ao Parlamento relativamente ao relatório Rothley, uma das quais consistia na compensação da redução salarial por um regime de pensões de carácter não contributivo. Do ponto de vista do Conselho, todas as alterações que hoje apresentámos aqui teriam causado o fracasso do Estatuto dos Deputados. Após 10 anos de negociações, já seria tempo de este Parlamento se dotar de um Estatuto dos Deputados e de haver um salário igual para trabalho igual. Subscrevemos este compromisso, embora exista, sem dúvida alguma, um possibilidade de melhoramento em muitos domínios. 
Jens-Peter Bonde (IND/DEM ),
    O Movimento de Junho constitui um forte opositor por princípio ao Estatuto comum dos Deputados, o qual transformaria deputados ao Parlamento Europeu em representantes da UE nos Estados-Membros, em vez de actuarem como representantes da Dinamarca na UE.
O representante do Movimento de Junho propôs aproximadamente 50 vezes que as deslocações sejam reembolsadas mediante comprovativo, e o presente compromisso oferece-nos agora a possibilidade da sua aplicação na prática. Nesta perspectiva, o Movimento de Junho vota favoravelmente este compromisso, mantendo ao mesmo tempo a nossa oposição por princípio ao Estatuto que foi lamentavelmente aprovado pelo Tratado de Nice. 
Udo Bullmann (PSE ),
   . Sou a favor da adopção de um Estatuto único para todos os deputados do Parlamento Europeu. Um Parlamento Europeu eficaz depende em grande medida da existência de um bom Estatuto uniforme.
No entanto, na base de um tal Estatuto deve existir uma regulamentação moderna, válida para toda a UE, relativa à imunidade dos deputados do Parlamento Europeu. Na presente proposta de resolução do Parlamento, os Estados-Membros são instados a rever as disposições estabelecidas num protocolo de 1965. Nenhuma regulamentação deste género figura no próprio projecto de Estatuto.
Considerando que esta é uma lacuna fundamental, votei contra o projecto de Estatuto, tal como havia feito em Dezembro de 2003. No caso de o Estatuto entrar em vigor em 2009, espero sinceramente que, até essa data, esta lacuna tenha sido colmatada através de uma regulamentação sobre a imunidade dos deputados do Parlamento Europeu, que seja vinculativa, igual e uniforme em toda a UE.
Não é apenas neste ponto que o projecto original do senhor deputado Rothley era nitidamente superior ao presente texto, posto que incorporava uma lei parlamentar que era, em toda uma série de domínios, mais moderna e mais compreensível para os cidadãos do que as legislações nacionais, incluindo a alemã, muito especialmente também em matérias como o requisito de os deputados contribuírem para as suas próprias pensões, requisito esse que não está previsto nas regulamentações parlamentares nacionais. 
Lena Ek, Cecilia Malmström e Anders Wijkman (PPE-DE ),
    O Parlamento votou hoje sobre o longamente discutido Estatuto dos Deputados. Este tem alguns aspectos duvidosos mas, no essencial, constitui uma melhoria no que respeita às regras actualmente aplicáveis, por exemplo, às despesas de deslocação, aos impostos e às pensões. Devem ser reembolsados os custos reais das viagens, em vez de se pagar um montante fixo. O Estatuto estabelece também que todos os deputados irão receber o mesmo nível de subsídio parlamentar a partir de 2009. Isto é especialmente importante para que os nossos colegas dos novos Estados-Membros venham a receber uma remuneração razoável e para se reduzir a desigualdade entre os que ganham menos e os que ganham mais. Antes da votação, foi apresentado um certo número de alterações construtivas, com as quais se pretendia, por exemplo, um estatuto comum para os assistentes dos deputados e a possibilidade de os deputados receberem, se assim o desejassem, o reembolso das suas despesas reais já a partir de 2007. Apoiamos, há muito tempo, uma evolução no sentido da criação do estatuto dos assistentes e do reembolso das despesas reais. Continuaremos a fazê-lo no futuro. Porém, a fim de assegurar a aprovação do texto do Estatuto saído do compromisso com o Conselho, optámos por votar hoje contra todas as alterações apresentadas em plenário e a favor do relatório da comissão. Qualquer alteração ao compromisso poderia pôr em risco a unidade no Conselho e, assim, a possibilidade de um acordo sobre o Estatuto dos Deputados. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Na sequência do compromisso assumido em 3/06/05 pelos representantes dos Estados-Membros e Conselho sobre o Estatuto dos deputados ao Parlamento Europeu, o plenário retomou a sua decisão de 4 de Junho de 2003, insistindo na criação de um subsídio parlamentar mensal, igual para todos os deputados, independentemente dos países que representam, cujo montante, a valores actuais, ronda cerca de 7000 euros mensais, ou seja, cerca do dobro do que recebem os deputados portugueses na Assembleia da República, o que agravaria o distanciamento entre os deputados no Parlamento Europeu e os titulares de cargos políticos nos diferentes países, quando o seu trabalho e as suas actividades são semelhantes, o que rejeitamos.
É certo que esta decisão tem uma ou outra alteração, que registamos positivamente, designadamente no que se refere à maior transparência no pagamento dos transportes, apontando para uma base de custos reais.
Ora, os deputados ao Parlamento Europeu são eleitos em círculos nacionais, pelo que estão, e devem continuar a estar, vinculados a esses círculos. Rejeitamos a concepção federalista do mandato de deputado ao Parlamento Europeu, dado que esquece as realidades sociais muito diferenciadas dos países da União Europeia, nomeadamente a realidade salarial dos trabalhadores, agravando a distância entre os eleitos e os povos que representam. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   . Queremos reafirmar, mais uma vez, a nossa posição de princípio sobre esta questão.
Entendemos que os deputados ao Parlamento Europeu devem receber o seu vencimento do respectivo parlamento nacional.
O princípio da subsidiariedade deverá servir-nos de linha de orientação. Cabe a cada Estado-Membro decidir o nível de remuneração dos seus parlamentares. O subsídio parlamentar pago aos deputados ao Parlamento Europeu a nível nacional é ajustado aos salários e despesas prevalecentes em cada Estado-Membro. Os deputados devem ser remunerados pelo seu país, onde deverão também ser tributados.
É importante para os deputados ao Parlamento Europeu não serem vistos como uma elite privilegiada pelos eleitores dos seus países. A remuneração deve ser aproximadamente a mesma que é paga nos respectivos países a pessoas em posições correspondentes.
O actual sistema de despesas de viagem, que não tem em conta os custos reais e se baseia em montantes fixos, é, na nossa opinião, injusto. Os deputados devem ser reembolsados apenas dos custos reais decorrentes das viagens efectuadas. O sistema de reembolso das despesas de viagem pode ser reformado sem a adopção de um Estatuto dos Deputados. Votámos contra a proposta de um Estatuto comum dos Deputados. 
Lissy Gröner (PSE ),
   . Este Parlamento tem vindo a insistir, desde há muitos anos, num Estatuto único para os seus deputados. Em inúmeras ocasiões, criticámos as enormes divergências de remuneração daqueles que representam o povo europeu.
O processo de desenvolvimento da democratização da UE tem de ter o mesmo valor para todos os seus Estados-Membros. Agora, pela segunda vez, o Conselho apresentou-nos uma proposta de compromisso com a qual é suposto que nós, os membros eleitos deste Parlamento, concordemos. Esta proposta visa equiparar a remuneração dos deputados ao Parlamento Europeu a mais de um terço da remuneração de um juiz europeu. Falta nesta proposta, a meu ver, uma declaração clara sobre o valor que os próprios Europeus atribuem à independência financeira dos seus deputados europeus, estando até, pelo contrário, estes mesmos deputados a ser alvo de uma campanha mediática indigna. Numa altura em que todas as forças pró-europeias se concentram na resolução dos problemas que a modernização da nova Europa alargada envolve, não tenciono despender energias no "Projecto de Estatuto", se isso significa que sejamos censurados de querermos enriquecer à custa da nossa função.
Irei abster-me na votação final. 
Mathieu Grosch (PPE-DE ),
   . Ao aprovarmos o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, estamos a realizar o debate errado no momento errado.
No momento actual, todos nós estamos bem conscientes da necessidade urgente de a UE discutir os seus objectivos fundamentais. Os resultados do voto popular em França e nos Países Baixos indicaram claramente, entre outras coisas, a necessidade de a UE se aproximar dos seus cidadãos, a fim de restabelecer a credibilidade do projecto europeu. Neste contexto, não sou favorável a um debate sobre o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu. O menos que se pode dizer é que o momento não é bem escolhido.
Saúdo, como um melhoramento, a proposta no sentido de reembolsar as despesas de deslocação com base nas despesas realmente incorridas e de se pôr termo ao actual sistema de pagamento de montantes fixos.
No entanto, entendo que é difícil ter um estatuto para os deputados europeus que difira dos que são aplicáveis aos seus homólogos nacionais. Como explicar ou justificar a diferença entre as remunerações de um deputado ao Parlamento Europeu e as de um deputado de um parlamento nacional?
Os acontecimentos actuais levam-me a abster-me de votar sobre o Estatuto dos Deputados a este Parlamento. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Afirmamos, desde sempre, o desacordo quanto à criação de um "subsídio parlamentar" mensal, igual para todos os deputados ao Parlamento Europeu, independentemente dos países e povos que representam.
Os deputados ao PE são eleitos em círculos nacionais e a eles estão, e devem continuar a estar, vinculados. A criação de um "subsídio parlamentar" único, financiado pelo orçamento da UE e sujeito a um imposto comunitário, inscreve-se numa concepção federalista do mandato do deputado ao PE, visando transformar o actual "deputado nacional no PE" num futuro "deputado europeu".
Por outro lado, as realidades sociais dos diferentes países da UE são muito diferenciadas, tornando inevitável, com criação de um "subsídio parlamentar" de cerca 7.000 Euros (cerca de 1.400 contos) mensais, a existência de situações de profunda desigualdade e disparidade face à realidade salarial dos trabalhadores e de eleitos (como os deputados da Assembleia da República) e titulares de instituições públicas, nomeadamente em Portugal, o que seria completamente incompreensível.
Da mesma forma, reafirmamos o compromisso de continuar a pugnar pela transparência e rigor quanto à utilização dos meios postos à disposição dos deputados ao PE para o desenvolvimento da sua actividade. 
Timothy Kirkhope (PPE-DE ),
    Eu e os meus colegas Conservadores britânicos sempre defendemos maior transparência e responsabilização no que se refere ao subsídio e despesas dos deputados. O pacote proposto pela Comissão dos Assuntos Jurídicos é um importante passo em frente para atingirmos um sistema justo e aberto.
Os Conservadores sempre pensaram que devíamos ser tributados à mesma taxa que os nossos eleitores do Reino Unido (nº3 do artigo 12º), que o nosso subsídio devia ser equivalente ao dos nossos colegas de Westminster (nºs 1 e 2 do artigo 29º) e que convinha garantir que as despesas de viagem são reembolsadas exclusivamente com base nas despesas reais (nº2 do artigo 20º). Na verdade, são as alterações dos Conservadores, aprovadas em comissão, que permitirão aos Estados-Membros adoptarem medidas compensatórias com vista a equiparar os deputados ao Parlamento Europeu aos deputados aos parlamentos nacionais. 
Erik Meijer (GUE/NGL ),
    A 17 de Setembro de 2003, o nosso partido, o Partido Socialista neerlandês, votou contra o então projecto de Estatuto dos Deputados. Não éramos contra um vencimento uniforme, mas o montante que foi sugerido na altura era demasiado elevado. Além disso, considerámos importante que esse vencimento pudesse ser sujeito a impostos nacionais e que o reembolso das despesas de viagem fosse limitado às despesas efectivamente incorridas. Segundo a nossa experiência, isso permite recuperar anualmente mais de metade desse montante. No Parlamento dos Países Baixos, solicitámos ao Governo que rejeitasse este documento no Conselho.
A proposta que foi alterada em consequência disso, e que submetemos hoje à votação, não corresponde ainda inteiramente aos nossos desejos. O vencimento deve ser inferior a 7 000 euros, e rejeitamos simplesmente o nº 3 do artigo 9º. Estamos cientes de que um voto desfavorável neste momento não iria produzir mais melhorias. Agora que foi conseguido o máximo possível, consideramos que isto representa a vitória da nossa longa batalha contra propostas inadequadas. A adopção desta proposta representa uma derrota para aqueles que, durante anos, resistiram a este Estatuto por considerarem que ele estava abaixo da sua dignidade, que os vencimentos e os reembolsos das despesas eram demasiado baixos e que o controlo financeiro era demasiado intrusivo. Ao votarem contra a proposta, tornarão bem claro que aquilo que, descaradamente, pretendem é rechear os seus próprios bolsos. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . A matéria em discussão neste relatório é importante e tinha de ser enfrentada já que, sobretudo depois do último alargamento, a ausência de uma uniformização no Estatuto dos Deputados era um factor de injustificada desigualdade. Por essa razão, votei de acordo com o que considero mais relevante nesta proposta de Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu.
Há, no entanto, dois aspectos que me merecem ainda um comentário.
O facto de esta proposta não abranger a actual legislatura - para além de ter um período de transição amplo - permitiu-me agir com a liberdade de quem não está a votar matérias do seu próprio interesse.
Finalmente, a oportunidade. Posto a votação, o relatório mereceu o meu acordo, mas se tivesse sido posta a votação a oportunidade da discussão, o meu voto teria sido desfavorável. A política não é apenas simbologia, mas também é e o facto de o parlamento decidir votar esta matéria nesta ocasião de crise profunda das Instituições europeias não merece nem o meu acordo nem o meu aplauso. 
Carl Schlyter (Verts/ALE ),
    Voto contra o relatório do senhor deputado Gargani porque o Estatuto proposto envolveria aumentos inaceitáveis dos subsídios, pensões excessivamente generosas e um período de transição, com a duração de duas legislaturas, injustificadamente longo. O fundo voluntário de pensão deveria também ter sido extinto com efeitos imediatos.
A Conferência dos Presidentes deve aplicar a decisão do plenário relativa ao reembolso das despesas de viagem reais e não, como fez e continua a fazer, bloquear esta reforma para poder utilizar a questão das despesas de viagem nas suas negociações com o Conselho. 
Eva-Britt Svensson (GUE/NGL ),
   . O Partido da Esquerda considera que, por princípio, é errado votarmos os nossos próprios subsídios e outras remunerações.
A Partido da Esquerda é favorável às propostas que, finalmente, foram apresentadas no sentido de acabar com o reembolso despesas de viagem com base no sistema de montante fixo. É positivo que, no futuro, o reembolso seja efectuado com base nos custos reais.
No entanto, o Partido da Esquerda não é favorável ao subsídio proposto, cujo nível é demasiado elevado. Os representantes eleitos não devem ser transformados numa elite financeira por acção do elevado nível dos subsídios.
Os impostos devem, naturalmente, ser pagos a nível nacional e não deve haver um imposto da UE.
Um sistema de pensões excessivamente generoso merece as mesmas críticas.
Por estes motivos, irei abster-me na votação final. 
Marianne Thyssen (PPE-DE ),
   Senhora Presidente, apesar de este ser o pior momento possível para tratarmos esta questão do Estatuto uniforme dos Deputados, que já se arrasta há tantos anos, eu participei na votação e carreguei no botão "mais". Votei favoravelmente, não por achar que este é um Estatuto excelente, pois não o é. O grau de uniformidade não é suficiente para iniciados. No entanto, as inúmeras vezes que votámos neste Parlamento e tivemos de constatar subsequentemente que o Conselho era incapaz de chegar a acordo, ensinaram-me que a uniformidade a que aspiramos não é viável e que não existe um Estatuto "ideal". O Estatuto proposto pela Comissão dos Assuntos Jurídicos, que aparentemente recebeu o aval o Conselho, é melhor do que o que temos agora, na medida em que zela pela necessária transparência e nos oferece o único regime de reembolso de despesas aceitável, nomeadamente um regime que reembolsa apenas as despesas efectivamente incorridas. Estou convencida de que isto constitui, por si só, razão suficiente para votar a favor, ainda que o façamos no momento errado. 
Georgios Toussas (GUE/NGL ),
   O relatório sobre o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, ou seja, a criação de um novo quadro de privilégios, é um insulto aos povos da Europa, enquanto que a recente rejeição da chamada Constituição Europeia pela França e pelos Países Baixos é a expressão da oposição generalizada dos povos à política antipopular da UE. Consequentemente, a UE e o Parlamento Europeu não têm legitimidade para tomar tais decisões.
Os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia votaram contra o relatório porque consideram que os deputados ao Parlamento Europeu devem ser pagos pelos países onde são eleitos e que representam e perante os quais respondem, e não pela UE. É igualmente um insulto aos trabalhadores que estão a ser esmagados pela nova tempestade da UE contra as classes mais baixas o facto de se fixar o vencimento mensal dos eurodeputados em 7 000 euros, enquanto que o salário mensal na Grécia, por exemplo, é de 572,30 euros.
As classes trabalhadoras e populares devem retirar as suas próprias conclusões da atitude comum dos partidos conservadores e social-democratas, que estão a acelerar o ataque aos rendimentos das classes mais baixas e ao seu nível de vida a fim de aumentar os lucros do grande capital e, ao mesmo tempo, salvaguardar privilégios para os representantes políticos da plutocracia.
Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL ),
   Desejo justificar a minha abstenção da votação sobre o relatório Gargani. Sou a favor da transparência na questão dos vencimentos e das despesas dos deputados: da transparência total que seja produto de um diálogo que ponha em evidência as realidades em que deve assentar qualquer decisão.
No caso em presença, o diálogo foi insuficiente. Não foram tidos em conta todos os dados objectivos. Por exemplo, o reembolso proposto para as despesas de deslocação não tem em conta o tempo ou a conveniência da deslocação. O rácio entre o vencimento de um deputado ao Parlamento e o de um juiz não tem em conta a perda de rendimento dos deputados.
Ralf Walter (PSE ),
   . Sou a favor de que o Estatuto dos Deputados seja aprovado sem demora. Todos os deputados ao Parlamento Europeu deveriam estar sujeitos, o mais rapidamente possível, a termos e condições uniformes.
No entanto, não participarei na votação, pois não vou tirar proveito das novas disposições. Iniciei o meu mandato sujeito às antigas condições e continuarei a reger-me por elas. 

Carlos Coelho (PPE-DE ),
   . Regozijo-me com a aplicação do processo de co-decisão em relação a estas propostas e com o facto do Tribunal de Justiça passar a pronunciar-se sobre as matérias relativas ao código de fronteiras e, designadamente, no que se refere à reintrodução de controlos nas fronteiras internas.
Uma das maiores conquistas da integração europeia é poder circular sem estar sujeito a controlos fronteiriços internos. Logo, estes só poderão ser reintroduzidos excepcional e temporariamente. Sem pôr em causa a realização de controlos policiais que podem ocorrer em todo o território.
Por outro lado, as fronteiras externas deverão constituir um filtro eficaz que evite a entrada de pessoas que constituam uma ameaça à nossa sociedade, salvaguardando, porém, a fluidez da circulação. O controlo fronteiriço deve ser efectivo e eficaz, os EM deverão possuir os recursos humanos e financeiros necessários para tal, ao mesmo tempo que deverá existir um respeito absoluto dos direitos fundamentais, na aplicação desses controlos.
Apoio, assim, este relatório do Deputado Cashman, que apoia no essencial a proposta da Comissão, no sentido da "comunitarização" da gestão das fronteiras externas, de modo a assegurar que os controlos sejam efectuados de acordo com as mesmas normas e definidas as mesmas condições de entrada para nacionais de países terceiros. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
    A Lista de Junho apoia inteiramente o compromisso alcançado entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento. Em muitos aspectos, o Código clarifica as regras anteriores, derivadas de uma série de fontes jurídicas, que não eram claras. Congratulamo-nos, em especial, com o reforço da protecção contra a discriminação na implementação dos controlos fronteiriços, bem como com a possibilidade de os cidadãos de países terceiros a quem tenha sido recusada a entrada recorrerem dessa decisão.
No entanto, não partilhamos o ponto de vista do relator de que devam ser dados ao Tribunal de Justiça das CE poderes para julgar questões relativas à reintrodução de controlos nas fronteiras internas, pelo que nos congratulamos com o facto de o Conselho não ter aceite essas propostas. A Lista de Junho considera que deve ser permitido a cada Estado-Membro reservar-se o direito de reintroduzir os controlos nas suas fronteiras se o considerar necessário para combater o contrabando de droga e o tráfico de seres humanos ou outro e se para isso for necessário suspender a cooperação de Schengen. 
Athanasios Pafilis (GUE/NGL ),
   . O Código Comunitário relativo ao regime de passagem das fronteiras internas e externas da UE aplica as decisões racistas e contra a imigração tomadas em Sevilha e em Salónica, tendo em vista transformar a UE numa fortaleza hostil e desumana para com as vítimas da política do imperialismo e dos monopólios internacionais que tentam atravessar as suas fronteiras.
Não basta que os cidadãos estrangeiros que desejem entrar e permanecer na UE durante períodos não superiores a três meses possuam os documentos necessários para convencer as autoridades de que têm motivos legítimos e dinheiro suficiente para garantir a sua subsistência durante esse período, como também não basta que dêem informações pormenorizadas sobre o lugar e o modo como vão viver; devem também não ter sido alvo de um alerta emitido no Sistema de Informação Schengen e não serem considerados "uma ameaça para a ordem pública, a segurança interna ou as relações internacionais de algum dos Estados-Membros". Tendo em conta que 89% das entradas no Sistema de Informação Schengen dizem respeito a pessoas sem registo criminal (baseiam-se em acusações não confirmadas feitas por "informadores"), trata-se de uma atitude extremamente arbitrária e repressiva face aos estrangeiros.
A política anti-imigração da UE também está reflectida no número dos pedidos de asilo aprovados, que registou uma descida abrupta, nos preparativos para a criação de campos de concentração de imigrantes, etc. A UE está a abrir as suas fronteiras apenas o suficiente para servir os interesses do grande capital na obtenção de mão-de-obra barata.
O Partido Comunista da Grécia votou contra o relatório Cashman.
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . A liberdade de circulação é, reconhecidamente, uma das virtudes mais sentidas e apreciadas pelos cidadãos da União Europeia. Ao mesmo tempo que a questão da emigração é uma das matérias políticas a que devemos, com seriedade e sobriedade, dar atenção.
Feita esta nota, considero que a questão mais específica - em parte quase técnica - abordada pelo relatório ainda assim não é de menor importância. As regras práticas a que devem obedecer tanto os "controlos internos" como os "controlos externos" das fronteiras têm uma relevância significativa. Antes de mais, importa que à segurança e ao exercício da autoridade esteja devidamente associado o respeito pelos cidadãos - nacionais ou não, de Estados Membros ou não -. Por outro lado, a existência de regras de excepção, a possibilidade de um Estados, por motivos válidos e justificados, suspender a aplicação das regras, o facto de ser defendida a possibilidade de recurso das decisões de não entrada sem prejuízo da eficácia imediata dessas decisões, bem como um conjunto de regras sobre os procedimentos aqui expressos merecem o meu acordo. 
Britta Thomsen (PSE ),
    Os Sociais-Democratas dinamarqueses no Parlamento Europeu votaram hoje a favor do relatório do senhor deputado Cashman que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem das fronteiras pelas pessoas (A6-0188/2005). Estamos, contudo, atentos ao facto de a proposta dizer respeito a uma área coberta pelo Título IV do Tratado CE, não se aplicando, portanto, à Dinamarca, vidé protocolo relativo à posição da Dinamarca. 

Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
    O relatório tem em vista a criação de uma base jurídica para a cooperação e as relações comerciais com os seguintes países industrializados: Estados Unidos da América, Canadá, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia. A cooperação refere-se, em parte ao apoio aos centros da UE. A cooperação comercial refere-se, em parte, a trocas comerciais, conferências e formação de executivos.
Apoiamos a política comercial comum da UE, mas consideramos dificilmente justificáveis os custos orçamentados das acções previstas, que se elevam a 17 milhões de euros desde o momento presente até 2007. Os resultados dos referendos em França e nos Países Baixos revelam que é preciso reduzir o peso da burocracia, pelo que devem ser evitadas despesas desnecessárias. Pelos motivos expostos, votamos contra o relatório. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . As relações comerciais e de cooperação com os países envolvidos nos programas que este regulamento cobre são da maior importância para a União.
As avaliações destes programas são francamente positivas e devemos, no âmbito de boas e eficazes relações comerciais continuar a apoiar este tipo de iniciativa, que concorre para uma coordenação de iniviativas de apoio a actividades de investigação, intercâmbios de jovens ou ainda missões comerciais, com frutos para a Europa de hoje e para as próximas gerações. 

Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Este relatório faz parte integrante do pacote de reforma do Pacto de Estabilidade - PEC. As questões estatísticas, nomeadamente a harmonização das normas contabilísticas e dos agregados macroeconómicos ao nível do cálculo do défice público, foram das partes mais desenvolvidas no relatório "melhorar a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento", dirigido ao Conselho de Primavera de Março de 2005.
A intenção de melhorar o sistema estatístico europeu vai a par com a tentativa de restituir credibilidade ao PEC, tendo em conta as manipulações estatísticas e múltiplas contabilidades criativas. Para nós, a questão não é a importância da credibilidade do PEC. Para nós, o PEC devia ser revogado tendo em conta os seus impactos sócio-económicos.
O presente regulamento, reforçado com as alterações agora propostas pelo PE, aumenta os poderes da Comissão e do Eurostat, não só na definição e na certificação da qualidade dos dados estatístico, mas também na verificação e normalização dos procedimentos de cálculo, sobretudo ao nível de pressão directa sobre os governos, ao prever monitarizações nos Estados-Membros por parte da própria Comissão Europeia.
O nosso voto contra está, assim, em coerência com o voto global contra esta dita reforma do PEC. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Todas as acções que concorram para uma melhoria da governança da União Europeia devem ser apoiadas e tidas em séria conta.
O relatório do colega Gauzès contribui para os esforços que devem ser feitos na reforma do sistema estatístico comunitário, num contexto fundamental que é o do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Essencialmente, as trocas de informação devem reger-se por critérios de transparência e confiança entre os vários actores envolvidos. Por isso, é essencial que o rigor, a coerência e a qualidade sejam os princípios que orientam a colecta, troca e análise dos dados, no sistema de confiança e transparência de que se revestem e devem sempre revestir-se, as relações inter-institucionais e as relações entre os Estados-membros e as instituições comunitárias. 

Carlos Coelho (PPE-DE ),
   . Apoio esta iniciativa necessária face à violação do acordo de cessar fogo, assinado em N'Djamena, em 8 de Abril de 2004. Através da presente proposta, e na sequência da Resolução 1591/2005 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, pretende-se impor certas medidas restritivas adicionais contra o Sudão, nomeadamente:
- o congelamento dos fundos e recursos económicos das pessoas que entravam o processo de paz
- e evitar a entrada ou passagem em trânsito, no território dos Estados Membros, de pessoas que possam constituir uma ameaça para a estabilidade dessa região
Não podemos permitir que continue a existir uma violação dos direitos humanos, bem como do direito humanitário internacional, e que se continuem a cometer todo o tipo de atrocidades. É essencial que tomemos todas as medidas que estão ao nosso alcance, no sentido de se tentar restabelecer a paz em Darfour.
Tendo, no entanto, em mente que deve ser dada uma atenção muito especial a situações urgentes de excepção, por razões humanitárias. 

Luís Queiró (PPE-DE ),
   . As atitudes dos Estados - e das instituições internacionais - valem sempre mais que as suas palavras. Em matéria de conflitos, as vítimas sabem esta verdade melhor que ninguém. É por essa razão que, além do meu voto favorável, deixo aqui expressa a minha esperança na eficácia destas medidas, para a qual devemos contar com o empenho de todos e cada um dos 25 Estados Membros. Não há, nem pode haver, interesses nacionais contrários à paz e aos direitos humanos. 

Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   . A Lista de Junho apoia as duas resoluções das Nações Unidas sobre Darfur e o Congo, segundo as quais aqueles que entravem o processo de paz, cometam violações das leis humanitárias e dos direitos humanos ou violem o embargo ao armamento devem ser impedidos de viajar no território dos Estados-Membros, e os seus fundos, activos financeiros e recursos económicos que lhes possam estar associados devem ser congelados.
No entanto, não desejamos contribuir para o desenvolvimento de uma política externa e de segurança comum da UE. Todos os Estados-Membros estão obrigados a aplicar as medidas decididas pelo Conselho de Segurança da ONU, nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, pelo que é desnecessária uma decisão conjunta ao nível da UE.
Por conseguinte, a Lista de Junho votou contra os relatórios. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . A importância da matéria aqui em apreço é inversamente proporcional à rapidez com que a comunidade internacional tem agido perante a trágica situação vivida em Darfur, no Sudão. Feito este reparo, em que tenho insistido sempre que o Parlamento Europeu tem abordado esta matéria, não deixo de considerar que o sentido do relatório merece o meu apoio, o meu voto favorável e a minha esperança em que seja eficaz. 

Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Como já tinha referido na primeira leitura deste relatório, a reforma do Pacto de Estabilidade - PEC foi insuficiente. Reafirmaram-se os objectivos e os critérios, dando sobretudo mais tempo. Mas o que se impunha era a suspensão do PEC e uma profunda ruptura com as políticas económicas e monetárias vigentes, para criar um quadro macroeconómico que fomente o crescimento económico sustentado e o emprego. Não é o caso. Os procedimentos de défices excessivos continuam a ser aplicados, nomeadamente a Portugal. Com a agravante de servir para justificar as medidas de austeridade incluídas nos programas de estabilidade apresentados, como é o caso português, onde não só os impostos aumentam, como existe um ataque generalizado à administração pública, particularmente aos funcionários públicos.
Continua-se sem querer tirar as lições devidas. Mas, mesmo assim, apesar da reforma do PEC ser cosmética, foi positivo que tenham sido rejeitadas as propostas maximalistas do relator que pretendia reforçar o PEC em situações de expansão, dar mais atenção ao critério da dívida e contrabalançando os dados transmitidos pelos governos face aos dados dos respectivos bancos centrais. 
Astrid Lulling (PPE-DE ),
    A recusa do Conselho em tomar em consideração qualquer das alterações apresentadas pelo Parlamento não só configura um acto de arrogância como é contrária ao espírito da reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Na verdade, o resultado equilibrado conseguido pela Presidência luxemburguesa flexibiliza o procedimento de défice excessivo tornando mais rígida, ao mesmo tempo, a supervisão das situações orçamentais, partindo da ideia, sensata e honesta, de que devemos poupar durante os tempos das vacas gordas para podermos fazer frente a tempos mais difíceis. O problema é que este princípio devia ser tornado realidade no presente texto. Aqui é que está o busílis!
Após o acordo unânime a que se chegou em Conselho, alguns Estados-Membros parecem agora faltar à palavra dada e recuar quanto à atenção mais especial que devia ser dada à dívida pública.
É um terrível sinal a enviar em tempos tão conturbados. A estabilidade do euro sofrerá com isso. Nas presentes circunstâncias, o relator propõe nada menos do que voltar a afirmar o compromisso assumido em relação à dívida pública. Não posso deixar de o apoiar, apesar de nada ter a apontar à Presidência que, nesta matéria, é irrepreensível. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Apoiei o relatório do colega Othmar Karas, porque considero fundamental que se resolvam as questões que se vêm colocando nos últimos anos à revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
A reforma do PEC exige que se dê mais atenção à dívida e que as medidas de comparação entre os dados estatísticos fornecidos pelos Bancos centrais nacionais do Banco Central Europeu e os dados fornecidos pelos Estados-membros ao Eurostat sejam tidas em conta.
A reforma do PEC deverá incluir todos os actores implicados neste processo e todas as informações relativamente à evolução das economias dos Estados-membros devem ser claras e transparentes para que possamos agir atempadamente com medidas e reformas económicas que favoreçam o desenvolvimento e crescimento económico saudável das nossas economias. 

Luís Queiró (PPE-DE ),
   . O relatório do colega Duchon cobre áreas de extrema importância para o futuro das actividades económicas na Europa. A protecção dos interesses financeiros da Comunidade é fundamental no combate à fraude e a todas as actividades ilegais lesivas dos seus interesses financeiros.
Creio, pois que este relatório reforça as medidas existentes de cooperação e troca de informações, fundamentais para o combate a estas actividades ilegais, sendo de sublinhar a importância primeira do OLAF, enquanto organismo ao serviço da União, para uma facilitação das trocas de informação. Votei, assim, favoravelmente este relatório. 

Sérgio Marques (PPE-DE ),
   . Quase metade dos financiamentos consagrados à ajuda aos países pobres provém da União Europeia e dos seus Estados Membros, que são assim o principal dador de ajuda no mundo. A União recorre igualmente ao comércio para fomentar o desenvolvimento, abrindo os seus mercados às exportações provenientes dos países pobres e incentivando-os a intensificarem as trocas comerciais entre si.
A proposta de regulamento relativa ao acesso à ajuda externa da Comunidade visa proceder a uma maior desvinculação da ajuda comunitária em domínios abrangidos por procedimentos de concurso para o fornecimento de bens e serviços no âmbito da ajuda externa.
O objectivo é de estabelecer as condições de acesso dos fornecedores a todos os programas de ajuda ao desenvolvimento financiados pelo orçamento comunitário e definir as regras de elegibilidade de pessoas e bens no âmbito dos instrumentos, estabelecendo critérios e derrogações.
Por isso, apoio o relatório do colega Gahler que salienta que uma desvinculação total desta ajuda poderia dar-lhe um acréscimo de eficácia correspondente a 2 a 3 mil milhões de dólares. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Aquilo que me parece mais relevante na matéria aqui em causa, e que justifica o sentido do meu voto - favorável - é a convicção de que a desvinculação promove a eficácia das ajudas comunitárias. Mais do que razões de ordem política, é a expectativa - justificada por estudos - de obter um maior sucesso sem sequer ter de alargar o orçamento, por mero efeito de uma maior racionalidade económica, que considero positiva. 

Jens-Peter Bonde (IND/DEM ),
    Relativamente à matéria em apreço, estamos convencidos de que a NAFO está correcta ao afirmar a necessidade de um plano de recuperação para o alabote da Gronelândia. Não estamos, portanto, a votar contra legislação da UE. No entanto, também não podemos votar a favor, dado ser extremamente improvável que este plano de recuperação seja bem sucedido, aliás tanto quanto o foram outros planos de recuperação da política de pescas da UE. Cremos que a política de pescas da UE foi a pique, pois, apesar das extensas medidas e da burocracia, as unidades populacionais continuam ameaçadas. Este facto pode ser devido a uma situação em que uma intervenção isolada sob a forma de quotas deu origem a um número crescente de rejeições. Há ainda as transferências ocultas e a venda de quotas e direitos e, adicionalmente, a grande incerteza associada às capturas acessórias de outras pescarias. É por este motivo que também não podemos votar a favor de um relatório, mediante o qual a política de pescas da UE iria continuar inalterada. Entendemos que há necessidade de o Parlamento exigir uma reforma da política de pescas da UE, incluindo dos planos de recuperação. 
Duarte Freitas (PPE-DE ),
   . O Conselho Científico da NAFO, adoptou um plano de recuperação de 15 anos para o Alabote da Gronelândia (palmeta), que prevê uma redução progressiva do TAC para esta espécie. Já transposto para a legislação comunitária numa base provisória ,o plano aguarda agora um carácter vinculativo e permanente.
Apesar de considerar a proposta legislativa apresentada coerente com a nova PCP, não concordo com alguns pontos que na versão apresentada pela Comissão seriam injustos para os pescadores comunitários. Refiro-me concretamente à redução de 20 para 5% relativa à margem de tolerância entre as estimativas das quantidades mantidas a bordo e as efectivamente registadas no mesmo. Não tendo este limite sido adoptado pela NAFO sempre considerei que a adopção desta medida seria de todo discriminatória para os pescadores comunitários.
Congratulo-me portanto com a supressão do artigo 8 da proposta e considero que o PE tornou o documento original mais equilibrado e justo. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
    Somos contra a Política Comum das Pescas da UE. Contudo, optámos por apoiar este relatório porque a posição do Parlamento está mais próxima do plano de reconstrução adoptado pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) do que a proposta da Comissão. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Esta zona de pesca, gerida por esta organização regional de pesca, tem uma enorme importância para a frota portuguesa.
O Plano prevê, não só reduções de TEC, como medidas de controlo adicional, o que obviamente terá impactos socio-económicos. Por isso, como noutros planos de recuperação de unidades populacionais, consideramos essencial, para além da garantia da sustentabilidade dos recursos haliêuticos e de dados científicos fiáveis, garantir as devidas medidas sócio-economicas de apoio ás frotas afectadas pela redução das pescarias ou pela paralisação temporária da actividade.
Apoiamos as propostas do PE que melhoram pontos sobre os quais estávamos em discordância com a proposta da Comissão:
- a não existência de auto-limitações pelas frotas de países da UE superiores às outras frotas que operam nas mesmas águas (não se percebe porque é que a Comissão quer ser "mais papista que o papa" ao acrescentar novas medidas ao Plano NAFO. Pois, não se pode aceitar uma limitação unilateral das margens de tolerância);
- a garantia de que os TACs podem ser ajustados para cima caso se verifique uma reconstituição desta unidade populacional. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . O relatório do colega Kristensen toca um assunto que é sem dúvida fundamental para Portugal. Votei favoravelmente este relatório que trata de questões ligadas à pesca, numa área onde os navios comunitários que operam são quase exclusivamente portugueses e espanhóis. 

Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Lamentavelmente, a maioria do Parlamento Europeu insiste em não ter em conta a crise de confiança entre os cidadãos e as instituições europeias, de que os recentes referendos sobre o ex-projecto da dita constituição europeia, na França e na Holanda, deram provas.
Assim, continuam a insistir em propostas como a revisão da estratégia de Lisboa, em que se inserem as propostas de directiva Bolkenstein, organização do tempo de trabalho e acesso ao mercado dos serviços portuários, em vez de exigir que a Comissão e o Conselho as retirem.
Igualmente apoiam a decisão do Conselho sobre as orientações para o emprego que, lamentavelmente, esqueceram a igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres, designadamente no acesso ao emprego, nos salários e na promoção profissional.
Também continuam a insistir em projectos como o Pacto de Estabilidade
e a flexibilidade laboral, o que rejeitamos. 
Marie-Noëlle Lienemann (PSE ),
    A crise que verdadeiramente grassa na Europa é a crise do desemprego, da incerteza e da desestabilização dos serviços públicos.
As pessoas fazem os líderes darem-se conta da sua existência. Quem votou "não" em França apela a uma drástica mudança de direcção da integração europeia e à renegociação do Tratado. Há que aproveitar para esse fim a pausa para reflexão. A primeira exigência é do domínio social: criar crescimento e emprego sem flexibilizar demasiado as condições de trabalho e sem reduzir os parâmetros do nosso modelo social. No entanto, as orientações para o crescimento e o emprego adoptadas durante esta Cimeira contrariam totalmente tal objectivo.
Numa altura em que os assalariados exigem garantias e que se ponha cobro ao ultraliberalismo, nós continuamos, como se nada fosse.
Devíamos ter retirado a Directiva Bolkestein e a Directiva "Tempo de trabalho" e proposto, em vez delas, um tratado social. O Conselho mantém-se surdo às expectativas dos cidadãos.
Se queremos encontrar uma saída do impasse orçamental temos de aumentar o orçamento europeu, a bem da revivificação e da coesão.
Enquanto o orçamento continuar a estar dependente do rendimento dos Estados-Membros, os bloqueios sobrepor-se-ão ao interesse geral. A alternativa a um imposto europeu reside num empréstimo europeu. 
Zita Pleštinská (PPE-DE ),
   Não apoiei a resolução sobre as conclusões do Conselho Europeu (Bruxelas, 16-17 de Junho de 2005) por se tratar de um documento excessivamente formal que recorre, em termos gerais, ao "burocratês". O texto está redigido numa linguagem burocrática complexa, praticamente desprovida de sentido. Os aspectos específicos apontados não estão formulados de forma clara e de fácil apreensão, capaz de fornecer respostas compreensíveis ou soluções para a complexa situação em que se encontra a Europa após o fracasso de dois referendos sobre o acordo constitucional e o malogro do orçamento para os anos 2007-2013. Nesse documento não há qualquer referência aos princípios básicos que regulamentam o mercado interno, como a abordagem à Directiva "Serviços". Não é mencionada a importância de uma política regional e as medidas estruturais essenciais para remover gradualmente as diferenças que separam as regiões desenvolvidas das regiões mais atrasadas. A Estratégia de Lisboa não passa, mais uma vez, de uma série de frases sem qualquer significado, e não se explica como devia, afinal, ser passada à prática. Se queremos que a política seja compreensível aos olhos dos cidadãos da Europa, temos de mudar a retórica burocrática das nossas resoluções e de as redigir numa linguagem que seja compreensível para as pessoas. Só assim conseguiremos reconquistar a sua confiança. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . O facto de ter votado contra a resolução proposta sobre esta matéria não se deve, de modo algum, a qualquer desagrado que me mereça a presidência luxemburguesa do Conselho. Nessa matéria creio que todos podemos verificar como eram justificados os elogios generalizados ao Primeiro-ministro luxemburguês.
Acontece que os factos recentes - a dupla rejeição do Tratado Constitucional por Franceses e Holandeses e a incapacidade de aprovar as perspectivas financeiras 2007/2013 - não podem passar despercebidos aos parlamentares europeus. A realidade não é um detalhe. NO entanto, quem ler a resolução aprovada acabará por pensar que ou o Parlamento Europeu está distraído, ou presume que os cidadãos estão. Ora, nem uma nem outra são verdadeiras, pelo menos pela minha parte - e pela parte do grupo político a que pertenço.
A crise que a Europa vive exigia que o último Conselho Europeu tivesse sido um momento de particular lucidez, e de significativa compreensão do sentimento dos cidadãos. Lamentavelmente, não foi. Resta a esperança que esta crise seja potenciadora de novas e mais acertadas soluções. Acredito que é possível. 

Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE ),
   . A delegação dos Moderados votou hoje a favor do relatório sobre a investigação em matéria de segurança. Pensamos que é importante desenvolver um programa de investigação em matéria de segurança estruturado e adequado, com vista, nomeadamente, a garantir a credibilidade da UE e uma capacidade avançada em matéria de informação, no quadro da Política Europeia de Segurança e de Defesa.
No entanto, discordamos de algumas passagens do relatório: em primeiro lugar, as referentes às dotações orçamentais para a investigação na área da segurança, que o relator liga a uma percentagem do PIB; e, em segundo lugar, as que se referem à observação do planeta e à recolha de dados. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   Este relatório tem em vista o desenvolvimento de um Programa Europeu de Investigação em matéria de Segurança (PEIS), a lançar em 2007. Não nos opomos ao princípio do esforço conjunto de investigação a nível europeu, mas discordamos do objectivo do PEIS de contribuir para um mercado europeu de defesa integrado. Optámos, portanto, por votar contra o relatório na generalidade. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Trata-se de um relatório de iniciativa do Parlamento Europeu de apoio à criação (até 2007) e ao financiamento comunitário de um "Programa europeu de investigação em matéria de segurança", no quadro da "Política Europeia de Segurança e Defesa" e das denominadas "Estratégia de segurança europeia" e do "Programa de Haia".
Ou seja, aponta-se como objectivo o reforço da investigação na área da recolha e armazenamento de informações, vigilância, espionagem, segurança, "gestão de crises", etc..., como mais uma peça da engrenagem da actual militarização da União Europeia e da sua deriva securitária, sob o pretexto da "luta contra o terrorismo", em cooperação com os EUA.
Daí o voto contra do nosso Grupo. 
Sérgio Marques (PPE-DE ),
   . Face aos últimos acontecimentos mundiais, a questão da segurança tornou-se primordial e os Estados-Membros devem fazer face a novas formas de ameaças à segurança.
No entanto, existe na Europa um claro sub-investimento na investigação e desenvolvimento no sector da defesa. De facto, as despesas com a investigação e desenvolvimento na área da defesa permaneceram inalteradas, ou diminuíram mesmo, ao longo dos últimos dez anos.
Por isso, felicito o colega Klich pela elaboração deste relatório que apoia a proposta da Comissão Europeia de lançar, até 2007, um Programa Europeu de Investigação em Matéria de Segurança (PEIS) que permita dar resposta aos desafios de segurança actuais, contribuindo simultaneamente para o crescimento e a competitividade da economia europeia.
O PEIS deverá contar com a participação de intervenientes relevantes no domínio da investigação na área da segurança e dispor de um financiamento adequado, a fim de assegurar a máxima continuidade temporal possível e os melhores resultados. 
Athanasios Pafilis (GUE/NGL ),
   O relatório também coloca o sector da investigação ao serviço da política imperialista da UE e, ao mesmo tempo, assegura fundos para o grande capital do sector, disponibilizando mil milhões de euros provenientes de impostos pagos pelos trabalhadores e pelas camadas mais baixas da população dos Estados-Membros da UE.
A pretexto da "segurança" e das "ameaças", promove o reforço da militarização da Europa e a melhoria da tecnologia para apoiar as acções agressivas e aumentar o poder militar da UE, de modo a criar melhores condições para esta poder competir com os EUA pelo controlo dos mercados e dos países. Ao mesmo tempo, adoptando a posição de que é difícil fazer uma distinção entre segurança interna e externa, também utiliza a investigação para aumentar a repressão interna dos movimentos populares dos Estados-Membros.
Todos os sistemas, mesmo no espaço, mesmo o sistema de posicionamento por satélite, são postos ao serviço do programa de investigação em matéria de segurança.
Os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia votaram contra o relatório. Os povos da UE têm de intensificar a sua luta contra a UE, bem como a sua desobediência à política imperialista que esta persegue.
Tobias Pflüger (GUE/NGL ),
    O facto de o relatório Klich solicitar um orçamento comunitário anual mínimo de mil milhões de euros para armamento e para a chamada investigação na área da segurança não constitui qualquer progresso na direcção da paz. A resolução do Parlamento é ainda pior do que as propostas da Comissão. É absurdo tentar e ter como objectivo ultrapassar o fosso em despesas de armamento entre a UE e os Estados Unidos. Isso significaria que a UE teria de gastar ainda mais, todos os anos, em investigação em armamento.
A UE está a tornar-se cada vez mais militarizada. Os gastos de mil milhões de euros adicionais para investigação em armamento seriam mais um passo nessa direcção. Ao rejeitar o Tratado Constitucional, os povos de França e dos Países Baixos rejeitaram também a militarização que esse tratado prevê para a UE. É um escândalo que os protagonistas dessa UE militarizada avancem com os seus planos, sem qualquer problema. Em vez de fingir criar postos de trabalho com uma despesa em armamentos brutal, a UE devia gastar mais em programas de investigação civil - em lugar de seguir as pisadas dos Estados Unidos. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . A Europa tem de se habituar à ideia de que a segurança tem um custo e de que a nossa necessidade de segurança justifica o pagamento desse preço. Sem prejuízo das nossas relações e alianças, em particular da nossa parceria atlântica, é forçoso que a Europa invista na segurança dos cidadãos e fazê-lo implica, necessariamente, investir em investigação, capítulo, aliás, no qual a Europa lamentavelmente não se tem mostrado suficientemente empenhada e eficiente.
No contexto mundial em que vivemos, e atentas estas considerações, considero que, no essencial, o relatório aqui em causa tem presentes estas preocupações e defende uma acção que vá de encontro às necessidades referidas. Por essa razão votei favoravelmente. 

Andreas Mölzer (NI ),
   . Vivemos numa época em que as vertiginosas mudanças tecnológicas e a actividade criminosa se desenvolvem em paralelo com igual rapidez. Um exemplo disto mesmo é o recente roubo de dados de cartões de crédito, que poderá muito bem afectar cerca de 800 000 Europeus. Os cartões de saúde electrónicos que tencionamos introduzir poderão vir a ser o próximo alvo dos bandos criminosos. O cibercrime – sob a forma de ilegais, de , de programas espiões e de pornografia infantil – está a florescer, e somente 1 ou 2 % dos delitos cometidos na Internet são detectados.
O que torna este problema particularmente inquietante é a ignorância generalizada sobre este tipo de crimes. Há demasiados utilizadores que continuam a ser vítimas de ataques por que, astuciosamente, os levam a revelar os seus dados bancários, dando assim, com toda a credulidade aos piratas cibernautas acesso não só a dados sensíveis, como também às suas próprias contas bancárias.
O último estudo Eurobarómetro revelou que 40 % dos pais austríacos não faziam qualquer ideia sobre onde obter informações sobre uma utilização segura da Internet e onde reportar conteúdos proibidos. Não são os únicos, porém, pois investigações revelaram que as autoridade norte-americanas também não sabem quando e a quem reportar os casos de cibercrime.
Seguir o rasto dos autores de cibercrimes é como procurar uma agulha no palheiro. Por isso se torna tanto mais importante lançarmos uma campanha de informação que permitisse aos utilizadores não só evitar as armadilhas da Internet, como também dar o seu contributo no combate ao cibercrime. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Votei favoravelmente o relatório da colega Trautmann.
Considero que as questões da governança na Internet e os mecanismos de financiamento destas novas tecnologia estão e devem estar no centro das discussões políticas na Europa e no resto do mundo. A importância da Sociedade de Informação para os objectivos da Estratégia de Lisboa resulta de dois eixos: por um lado, a contribuição para a concretização dos objectivos de crescimento económico aliado a uma forte aposta nas novas tecnologias e por outro lado, a necessidade de uma presença forte e consistente internacionalmente de uma Europa que se quer preparar para estar na vanguarda tecnológica.
Julgo que devem ser apoiadas todas as iniciativas que nos coloquem num caminho de intercâmbio de ideias e informações e numa via de desenvolvimento tecnológico que só poderá contribuir para um maior crescimento e desenvolvimento económico da Europa. 
Presidente.
   Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
