Comércio Internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais:
apresentada pelo deputado Ouzký, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, ao Conselho: Objectivos-chave para a Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) em Haia, de 3 a 15 de Junho de 2007, e
apresentada pelo deputado Ouzký, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, à Comissão: Objectivos-chave para a Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) em Haia, de 3 a 15 de Junho de 2007.
Marie Anne Isler Béguin 
autora suplente. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Ministro, Senhora Comissária, os relatórios sucedem-se entre si mas não se assemelham, pois neste momento é da biodiversidade que aqui vamos tratar.
Senhor Ministro, esta semana terá sido marcada pela vontade manifestada pelo Parlamento Europeu de lutar contra a perda de biodiversidade. Na segunda-feira foram aqui debatidos o relatório do nosso colega Adamou e o relatório sobre o instrumento financeiro LIFE+ e, hoje, analisamos duas perguntas orais apresentadas na perspectiva da próxima reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). A nossa Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, em nome de cujo presidente apresento desculpas pela sua impossibilidade de hoje aqui estar, questiona o método de negociação dos Estados-Membros e interroga o Conselho Europeu sobre quais os objectivos principais que a União defenderá na 14ª reunião da Conferência das Partes na Convenção CITES, a realizar, como V.Exa. recordou, Senhora Presidente, nos dias 14 e 15 de Junho de 2007, em Haia.
A Convenção CITES é um dos mais antigos instrumentos multilaterais de defesa do ambiente. Foi adoptada em 1973, em Washington, por Estados já na altura empenhados em ir além dos quadros regulamentares nacionais. O objectivo era preservar a fauna e a flora selvagens, protegendo-as da sobreexploração comercial. Comparativamente aos outros acordos multilaterais relativos ao ambiente, a importância desta Convenção é a sua grande capacidade de adaptação. A CITES actua directamente sobre o comércio por via da oferta, que ela restringe. Muito concretamente, ela influi em cerca de 500 000 transacções - não é um número negligenciável, 500 000 transacções comerciais! -, limitando assim a sobreexploração da biodiversidade. Com a entrada de diferentes parceiros institucionais, de cerca de 170 países - entre os quais os nossos 27 Estados-Membros -, de cientistas e de ONG, a Convenção CITES terá permitido evitar a exploração de espécies particularmente ameaçadas e salvar espécies como o tigre da Sibéria, a baleia-azul e os elefantes africanos.
Naturalmente que são inúmeros os desafios com que a Convenção se defronta. Por um lado, são desafios de carácter estrutural. Efectivamente, a Convenção debate-se para conseguir um financiamento à altura das suas ambições. Tem de dar resposta à sobreexploração das espécies naturais, algumas das quais nem sempre estão inventariadas. Por outro lado, a Convenção tem de ter em conta novos dados, incluindo, como é óbvio, as alterações climáticas. Tem de incorporar a ineficácia de determinados instrumentos, como o plano de acção "Aplicação da legislação, Governação e Comércio no sector florestal", ou FLEGT, com que todos nesta Câmara estão familiarizados. Tem igualmente de reequacionar as decisões que tiveram uma incidência negativa em determinadas espécies. A título de exemplo, a decisão tomada na 12ª Conferência das Partes de permitir a venda de marfim proveniente do Botsuana, da Namíbia e da África do Sul teve como consequência que cerca de 20 000 elefantes, segundo as estimativas, foram dizimados.
Como parte da luta contra o depauperamento das espécies, a União Europeia deve a todo o custo falar a uma só voz nas conferências das partes na Convenção. A este propósito, Senhor Ministro, cumpre assinalar que, frequentemente, a União Europeia se abstém quando da tomada de decisões, pois os nossos Estados-Membros não conseguem chegar a acordo entre si, com a consequente perda de 27 votos - e 27 votos não são poucos votos, às vezes até são muitos.
Assim, Senhor Ministro, pedimos que o Conselho tenha em conta a resolução do Parlamento Europeu, que reflecte os interesses dos cidadãos europeus e expressa aquilo que os nossos cidadãos vos querem ver defender no âmbito desta Convenção CITES. Em primeiro lugar, porque a resolução chama a atenção dos negociadores para determinadas exigências. Nomeadamente, o princípio de precaução deve ser aplicado com o mesmo rigor com que é imposto pela União Europeia noutras negociações internacionais sobre o ambiente.
De igual modo, a União Europeia deve exigir transparência no processo de votação e opor-se ao voto secreto, uma prática que existe realmente, sobretudo quando se trata da inscrição das espécies em anexos. O objectivo, de resto, é modernizar este procedimento algo antiquado, que já não responde de modo algum às exigências dos cidadãos, que devem poder exercer o seu direito de controlo sobre as decisões tomadas em seu nome. Sabemos que as ONG criticam os Estados-Membros da União todas as vezes por não divulgarem o seu sentido e voto e recorrerem ao voto secreto em relação a determinadas espécies. Consideramos esta prática totalmente inadmissível e reclamamos transparência, pois trata-se aqui de uma Convenção especial e, como sabemos, os Estados-Membros têm interesses específicos em relação a determinados assuntos.
As questões inscritas na ordem do dia da Conferência devem ser comunicadas ao Parlamento. Não faz sentido que assim não seja. Cada vez que é anunciada uma Conferência das Partes na Convenção CITES, colocamos as mesmas questões ao Conselho: não compreendemos por que não fomos consultados mais cedo, a fim de conhecermos as posições que o Conselho tenciona defender na Conferência.
Gostaria igualmente de pedir à Comissão e ao Conselho que associem a nossa delegação parlamentar aos trabalhos das Conferências, de modo a não sermos obrigados, como de costume, a percorrer os corredores na esperança de recolher algumas informações - quando, ainda por cima, é intenção da Comissão e do Conselho convidar-nos! Agradeço-vos, pois, que integrem a delegação do Parlamento Europeu nos trabalhos relativos à Convenção.
Günter Gloser
Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, incluindo aqueles que falaram em nome do senhor deputado Ouzký, nosso colega, gostaria de fazer uma declaração em nome da Presidência.
Tal como em anteriores reuniões da Conferência das Partes Contratantes na Convenção de Washington para a protecção das espécies, os Estados-Membros da UE irão apresentar em conjunto a posição decidida pela Comunidade. O Conselho irá brevemente, com base na mais recente proposta da Comissão, definir a sua posição e irá evidentemente informar também o Parlamento sobre a posição que for decidida.
A posição da Comunidade irá incorporar três objectivos abrangentes.
O primeiro é que a Convenção se deve tornar tão eficiente quanto possível, e a primeira coisa a fazer para isso é reduzir as burocracias administrativas desnecessárias. É necessário encontrar soluções praticáveis e exequíveis para os problemas de implementação e zelar para que os recursos das Partes Contratantes sejam utilizados selectivamente quando existir uma necessidade real de preservação.
Devem ser conseguidas maiores sinergias entre a Convenção para a protecção das espécies e outros instrumentos e processos multilaterais relacionados com a biodiversidade, e sobretudo as resoluções da 14ª Conferência devem contribuir para se alcançar até 2010 uma acentuada desaceleração do retrocesso da biodiversidade a nível mundial e se atingirem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Além disso, a União Europeia pretende também garantir na conferência que as previstas alterações aos anexos da Convenção de Washington melhorarão realmente a preservação das espécies em questão, e nesta matéria afigura-se especialmente importante garantir a sua monitorização, pois só assim se poderá reduzir a caça e o comércio ilegais e garantir a sustentabilidade do comércio internacional das espécies.
Os elefantes e as baleias são de novo as espécies individuais em foco nesta conferência. Posso afirmar, para sintetizar, que a Comunidade não está preparada para consentir a retoma do comércio de marfim até estarem prontos a funcionar mecanismos adequados para impedir uma caça ilegal mais generalizada de elefantes. A Comunidade apela, por conseguinte, a todos os países onde vivem elefantes para que iniciem um diálogo construtivo e cooperem na preservação e gestão sustentável das manadas de elefantes.
Uma vez que a Comissão Baleeira Internacional é, em primeira análise, responsável pelas questões relacionadas com estes cetáceos, não devem ser apresentadas quaisquer novas resoluções durante as nossas negociações que alterem a actual situação de preservação da espécie ao abrigo da convenção. Por conseguinte, uma reavaliação dos efectivos de baleias tendo em vista uma eventual diminuição das medidas de protecção, no quadro da CITES, apenas deve ser ponderada depois de terem sido introduzidos mecanismos para a monitorização da sua gestão que sejam considerados adequados pela Comissão Baleeira Internacional.
Gostaria de concluir agradecendo ao autor da pergunta e à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar o interesse manifestado por esta importante questão.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, a 14ª reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, a realizar em Haia, é efectivamente a primeira reunião da Conferência das Partes na CITES a ter lugar na União Europeia desde que a CITES foi estabelecida, em 1973. Desta forma, penso que se tratará de uma excelente oportunidade para salientar o nosso veemente compromisso com a aplicação desta Convenção e para promover a sensibilização dos poderes políticos e da opinião pública quanto à importância da mesma.
Creio que é a primeira vez que uma conferência ministerial se debruça sobre questões fundamentais relacionadas com o futuro da Convenção. Daí terem sido definidas para a reunião da Conferência das Partes, abreviadamente designada por CdP, as metas estratégicas principais que passo a enunciar. A CdP 14 deverá reafirmar a importância do contributo que a CITES tem dado, ou poderá vir a dar, para alcançar a meta de, até 2010, reduzir significativamente o ritmo de perda de biodiversidade. A Comunidade apoia plenamente a contribuição da CITES para este objectivo global ao regulamentar o comércio internacional de produtos da flora e da fauna selvagens de modo a assegurar a sua sustentabilidade. A nova visão estratégica para a CITES para o período de 2008-2013 determinará em que medida a CITES poderá também velar por que os objectivos de preservação e utilização sustentável das espécies e de redução da pobreza se apoiem mutuamente, sendo por conseguinte cruciais para manter a importância e a relevância da CITES.
No projecto de visão estratégica também se defende que a CITES deve prestar uma maior atenção ao comércio internacional das espécies de madeira e das espécies haliêuticas exploradas comercialmente. Atendendo às pressões exercidas sobre os recursos naturais e à constante sobreexploração dos mesmos, a Comunidade considera que a CITES se deve centrar mais no objectivo de assegurar que o comércio daquelas espécies não comprometa a sua sustentabilidade. A Comunidade apresentou propostas de inscrição de diversas espécies marinhas e diversas espécies de madeira na CITES, pelo que creio que os debates se revestirão de grande importância.
Por último, uma questão fundamental a tratar pela CdP 14 da CITES será, obviamente, a que se prende com o marfim e com os elefantes africanos. Sobre a mesa encontram-se propostas divergentes apresentadas pelos Estados africanos onde se pratica a caça ao elefante. Mantemos a nossa opinião de que a venda dos stocks de marfim na posse dos governos não deve ser autorizada enquanto não obtivermos garantias de que estão criados todos os necessários mecanismos para assegurar que esse comércio não se traduzirá num acréscimo do abate ilícito de elefantes. Tais mecanismos estão presentemente a ser criados e, assim se espera, deverão estar operacionais antes de assumirmos uma posição definitiva sobre esta questão.
John Bowis
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhora Presidente, os jornais de ontem davam uma boa notícia. Tinha a ver com o eclodir de uns ovos de uma espécie rara de tartarugas do Egipto. O problema é que isto se passava em Roma. Não deviam encontrar-se em Roma. Não deviam ter sido contrabandeados desde a Líbia até Roma, juntamente com mais 275 espécimes de tartarugas raras, pois trata-se de uma espécie inscrita na categoria objecto do mais elevado nível de protecção ao abrigo da Convenção CITES. Mais grave ainda, isto acontece no seio da nossa União Europeia.
Sabemos que, a nível mundial, a União Europeia é um dos maiores e mais diversificados mercados de importação de produtos da fauna e da flora selvagens, sendo caracterizada por uma procura de animais de companhia, produtos para a confecção de artigos de moda, ornamentos e medicamentos. Daí a particular responsabilidade que cabe à Europa de tomar medidas neste capítulo. No meu país, são diariamente confiscados pelos serviços aduaneiros de Sua Majestade cerca de 570 artigos resultantes do comércio ilícito da fauna e da flora selvagens. Resta saber quantos ficam por detectar.
Sabemos que o comércio ilícito da fauna e da flora selvagens constitui a segunda maior ameaça directa à conservação das espécies, sendo a primeira a destruição dos seus habitats. Sabemos que um quarto do comércio é ilegal. Sabemos que é um negócio que rende milhares de milhões todos os anos e que ocupa o terceiro lugar na lista dos mais lucrativos, sendo apenas superado pelo tráfico de armas e estupefacientes.
Estamos conscientes, naturalmente, de que devemos ter em linha de conta as populações locais e as sua tradições e necessidades, e este é um aspecto abordado na proposta de resolução. Sabemos que existem divergências de opinião, quer a nível das ONG quer a nível dos cientistas, mas a proposta de resolução em apreço, a meu ver, é um documento equilibrado.
Por último, muito me congratulo com o que o Senhor Ministro e a Senhora Comissária aqui referiram sobre as populações de elefantes, pelo que os convido a apoiar as propostas apresentadas pelo Quénia e pelo Mali visando estabelecer uma moratória de vinte anos sobre o comércio de marfim.
Dorette Corbey
em nome do Grupo PSE. - (NL) Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhora Comissária, conforme já foi dito, esta Conferência CITES será a primeira a realizar-se na Europa, e esse facto oferece uma oportunidade para se chamar a atenção do grande público para a protecção da fauna e da flora selvagens, mais do que até aqui.
Embora a CITES seja um dos instrumentos mais eficazes e concretos para proteger o ambiente internacional, a perda de biodiversidade é alarmante. Por exemplo, um grande número de espécies de peixes encontra-se em má situação, devido, entre outros, à exploração excessiva. A procura de peixe é enorme e continua a crescer. É por isso que, mesmo nesta fase, há muitas espécies de peixes de águas profundas que estão seriamente em risco, e há muitos países em desenvolvimento cujo mar tem vindo a ser esvaziado também pela Europa ou, em todo o caso, por navios europeus.
Infelizmente, o mesmo se pode dizer até certo ponto das florestas tropicais. A procura de madeira tropical, apesar de todas as campanhas, continua a ser grande. Paralelamente, verifica-se também um aumento da procura de terrenos agrícolas para satisfazer necessidades alimentares e a procura crescente dos biocombustíveis, e quem paga o preço são as florestas mais antigas.
A iniciativa da Europa que visa a inclusão de um grande número de espécies de peixe na lista das espécies protegidas merece o nosso apoio incondicional, e o mesmo acontece com a iniciativa relativa à inclusão de um número de espécies de árvores na respectiva lista. Devemos, contudo, perguntar a nós próprios como poderemos melhorar a situação. A pressão sobre a natureza está a crescer em todo o mundo. O aumento do nível de prosperidade permite de certa forma explicar isso, mas há uma série de países em desenvolvimento em que a causa desse fenómeno radica na pobreza.
Devemos, por conseguinte, tomar um rumo diferente e compreender que a protecção da natureza também gera prosperidade e empregos. Há que tomar medidas tendentes a garantir que o comércio seja verdadeiramente sustentável e que o comércio ilegal seja efectivamente combatido e travado.
Mojca Drčar Murko
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, existem fortes razões para apoiar a proposta que visa estabelecer uma moratória de vinte anos sobre o comércio de marfim. Ao contrário do que alguns Estados africanos que praticam a caça ao elefante afirmam - a saber, que têm um número excessivo de elefantes -, as estimativas apresentadas pelo African Elephant Status Report, ou relatório sobre a situação dos elefantes africanos, apontam para que esta população não ultrapassa hoje os 10%-20% dos números registados nas décadas de 1930 e 1940.
A principal razão deste decréscimo é o comércio de marfim. Os preços do marfim multiplicaram mais de sete vezes na China e no Japão, nos finais da década de 1990. Uma moratória de vinte anos enviará um claro sinal de que o comércio foi proibido, acabaria com a procura, faria baixar os preços e afastaria os incentivos à compra e à constituição de stocks de marfim.
Senhora Comissária, pedia-lhe que nos indicasse com maior precisão até que ponto a Comissão tenciona tomar em consideração a posição favorável à moratória expressa pela delegação dos Estados da África Ocidental e Central que nos visitaram no Parlamento Europeu.
Marie Anne Isler Béguin
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhora Presidente, começo por agradecer ao Senhor Günter Gloser e à Senhora Ferrero-Waldner os propósitos que aqui expressaram e que estive quase tentada a apelidar de reconfortantes reconfortantes. Contudo, não obtive qualquer resposta no que respeita à transparência da votação: creio que nos é indispensável saber quem vota como a nível da União Europeia na próxima conferência da CITES.
Gostaria de começar, também, por saudar a proposta apresentada pela Alemanha no sentido da inscrição de duas espécies de tubarão - o galudo malhado e o tubarão sardo - no Anexo II da CITES, proposta esta que foi igualmente saudada por numerosas associações empenhadas na protecção destas espécies. Em nossa opinião, trata-se de uma proposta que deve ser plenamente apoiada, pois estas duas espécies, inscritas no Livro Vermelho das espécies ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Seus Recursos (UICN), exigem particular atenção.
Todavia, para além do caso específico destas espécies, convém também prestar uma maior atenção à situação das outras espécies de tubarões nas águas que banham os países da União Europeia, nomeadamente, no Mediterrâneo, de modo que, neste aspecto, a União Europeia seja tão afectada como a política de vizinhança.
Importa reconhecer que, de um modo geral, o Mediterrâneo é um mar ameaçado: as capturas indiscriminadas dos seus recursos haliêuticos ao longo das últimas décadas, com recurso, nomeadamente, a redes de emalhar de deriva, causaram um depauperamento significativo das espécies.
Um desses exemplos é o caso do atum rabilho, que recentemente foi fortemente mediatizado pela Greenpeace. Mas o que sabemos, por exemplo, sobre os tubarões no Mediterrâneo? O que sabemos em geral sobre os tubarões é que, em todo o mundo, são espécies totalmente ameaçadas, objecto de exploração excessiva e afectadas pela degradação do ambiente marinho.
Dito isto, dispõe a União Europeia de informações ou de estudos que lhe permitam avaliar a situação dos tubarões no Mediterrâneo? Eis a questão. Se não dispõe, poderá ponderar a realização de estudos sérios a fim de, a longo prazo, estar em posição de apresentar propostas concretas, nomeadamente na CITES?
Além disso, consideramos igualmente indispensável que o coral vermelho, outra espécie objecto de sobrepesca no Mediterrâneo, seja incluído no Anexo II da CITES.
Johannes Blokland
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhora Presidente, a Conferência CITES que se realiza em Haia no próximo mês reveste-se de enorme importância se quisermos adoptar medidas contra o comércio internacional de espécies animais e vegetais em vias de extinção. É por essa razão que apoio incondicionalmente a proposta de resolução.
Há, no entanto, uma questão que eu gostaria de destacar e que emergiu por várias vezes esta tarde, a saber, a questão dos elefantes do Botsuana e da Namíbia. Três quartos dos 400 000 elefantes existentes em África vivem naquela região, o que os torna inevitavelmente um perigo para as populações e o ambiente e põe em risco a biodiversidade. Por esse motivo, os países em questão apresentaram as suas próprias propostas com vista a manter a população de elefantes e reduzir os riscos.
A resolução, lamentavelmente, rejeita essas propostas. Embora seja compreensível esse desejo enorme de pôr cobro ao comércio de produtos de elefante, e eu partilho desse ponto de vista, também é importante fazer face à situação no Botsuana e na Namíbia, que alardeia essa enorme expansão do número de elefantes. Temos de reflectir um pouco mais nesta questão. Afinal de contas, não nos podemos dar ao luxo de rejeitar soluções para as quais não tenhamos alternativas.
Karin Scheele
(DE) Senhora Presidente, a senhora deputada Isler Béguin já apresentou, de facto, a substância desta pergunta oral, especialmente relacionada com o objectivo do Conselho nestas negociações mas também com os métodos negociais e a forma como a delegação do Parlamento Europeu se tem envolvido no trabalho no terreno.
Tal como muitos outros deputados, gostaria de voltar ao comércio de marfim, que a Convenção proibiu desde 1989, embora a partir de 1997 tenha permitido a venda de artigos individuais em stock. É compreensível que os países implicados neste comércio tenham interesse nesta situação, mas o problema é que até agora não foi possível distinguir o marfim legal do ilegal, existindo por isso um grande perigo de que o comércio legal contribua para o reaparecimento da caça ilegal.
Uma maior incidência da caça ilegal que coloque os que se dedicam a proteger a vida selvagem e as autoridades responsáveis pela protecção da natureza nas regiões habitadas por elefantes sob uma pressão cada vez maior, e uma protecção eficaz dos paquidermes, que em muitos países são importantes em termos de receitas do turismo, exigem cada vez mais recursos, recursos esses geralmente escassos. Só uma proibição absoluta do comércio de marfim pode proteger os elefantes a longo prazo, uma vez que se calcula que são abatidos anualmente em África cerca de 20 000 elefantes por causa das suas presas.
Por conseguinte, a nossa resolução apoia a proposta do Quénia e do Mali, que solicita uma moratória de 20 anos para qualquer tipo de comércio de marfim, e esperamos que a Comissão e os Estados-Membros apoiem este pedido no decurso das negociações.
Alfonso Andria
(IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, Senhor Ministro Gloser, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de resumir, muito rapidamente, o sentido da minha alteração, que tem o apoio do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa
Pedi a supressão do último parágrafo do artigo 10º da proposta de resolução da Convenção CITES. Não há nenhuma justificação científica para transferir o coral para o Apêndice II, uma vez que um grupo de peritos de grande prestígio ao serviço da FAO afirmou que não existem as condições necessárias para incluir as espécies do genus corallium no Apêndice II da CITES - e isto foi uma leitura textual.
O coral pode ser devidamente preservado através de um sistema de rotação das áreas protegidas entre os países produtores. Manter a actual redacção seria infligir um duro golpe aos sectores da joalharia e do artesanato, bem como à economia local e ao emprego de diversos países da União - Itália, Espanha, França, Grécia e Malta - e também de países extra-europeus, como a China ou o Japão.
Peço, portanto, que apoiem a minha alteração, que é aceitável do ponto de vista político e corroborada por teses científicas.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, relativamente à questão dos elefantes, neste momento a nossa posição é de reserva em relação a qualquer das propostas sobre a mesa, pois o grupo dos países africanos que praticam a caça ao elefante irá reunir-se imediatamente antes da Conferência. Incentivamo-los - e creio que será a melhor solução - a estabelecer um verdadeiro diálogo e a procurar, dessa forma, chegar a acordo sobre uma abordagem comum.
Presidente
Comunico que recebi uma proposta de resolução apresentada nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento, para conclusão do debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00.
