5. Modulação facultativa dos pagamentos directos no âmbito da PAC (votação) 
- Após a votação da proposta da Comissão
Neil Parish 
Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de perguntar ao Senhor Comissário se a Comissão vai retirar a sua proposta.
Franco Frattini
Vice-presidente da Comissão. (IT) Transmitirei obviamente ao Colégio o resultado da votação de hoje.
Neil Parish 
Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. - (EN) Senhor Presidente, não penso que a Comissão tenha sido muito clara na sua resposta mas, seja como for, creio que não vai retirar a sua proposta e, nessas circunstâncias, temos de clarificar a situação legal. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural apresentou o segundo relatório sobre a modulação facultativa após a devolução do primeiro relatório à comissão, em Novembro de 2006, nos termos do nº 3 do artigo 52º do Regimento. Não tendo sido possível chegar a acordo com a Comissão Europeia, a nossa comissão teve de reiterar a sua posição e, por conseguinte, do que hoje aqui se trata não é de um novo relatório, caso em que se poderia aplicar novamente o nº 3 do artigo 52º, mas sim da confirmação do primeiro relatório.
O Serviço Jurídico do Parlamento, que consultei em relação a esta questão, informou-me de que, no nosso caso específico, a última frase do nº 4 do artigo 52º tem de ser aplicada mutatis mutandis, o que significa que teremos de votar este projecto de resolução legislativa, e que uma segunda devolução à comissão nos termos do nº 3 do artigo 52º não é um procedimento adequado, pelo que não iremos devolver o relatório à comissão.
Proponho, por conseguinte, que a Assembleia vote favoravelmente o projecto de resolução legislativa do Parlamento, pois já rejeitámos a proposta legislativa da Comissão. Assim, a bola está decididamente do lado da Comissão e do Conselho. Aguardamos com grande interesse uma nova proposta.
(Aplausos)
Presidente
Vou procurar resumir isto claramente. A Comissão da Agricultura propõe-nos, em lugar da devolução à comissão, que, a título excepcional, passemos directamente à votação nominal do projecto de resolução legislativa, nos termos do nosso Regimento.
