Intervenções de um minuto (Artigo 150.º do Regimento) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Zuzana Roithová
Senhor Presidente, passaram agora 19 meses desde que o Canadá introduziu, de súbito e unilateralmente, a obrigatoriedade de vistos para os cidadãos da República Checa, país a quem, na qualidade de Estado-Membro da UE, não é permitida a introdução de uma exigência recíproca aos cidadãos canadianos. O Presidente José Manuel Barroso declarou, de imediato, que esta era uma questão que dizia respeito a toda a União e não uma questão bilateral, porém, a Senhora Comissária Cecilia Malmström, infelizmente, não a aborda como uma prioridade, mas apenas de forma passiva, acompanhando as negociações bilaterais. Em resposta à minha intervenção, o Conselho afirmou que a União não está a discutir a reciprocidade, por ainda não ter recebido qualquer proposta da Senhora Comissária. Desta forma, os cidadãos checos são, com efeito, cidadãos de segunda classe da UE no que respeita aos seus direitos, sendo surpreendente que os canadianos continuem a viajar para a República Checa sem visto.
Gostaria de salientar que a morosidade da Comissão aumenta igualmente o risco de a República Checa adiar a ratificação de acordos entre a União e o Canadá. A República Checa não tem qualquer outra opção para defender os direitos dos seus cidadãos, uma vez que a UE não está a exercer pressão sobre o Canadá. Gostaria, portanto, de exigir, juntamente convosco, que a Senhora Comissária aborde, sem demora, esta questão com o Canadá, defendendo igualmente a Roménia e a Bulgária. Será que uma política comum de vistos e o princípio da solidariedade deixaram de ser valores europeus? Está a Senhora Comissária ciente do que está hoje em jogo?
Petru Constantin Luhan
(RO) Senhor Presidente, o consumo de substâncias psicotrópicas e psicoactivas, que geralmente permanece numa zona cinzenta em matéria legislativa, está a ter efeitos muito mais prejudiciais do que as drogas actualmente conhecidas. Estas substâncias encontram-se, frequentemente, na Europa em lojas de sonho, sendo conhecidas como "Ethnobotanicals", um termo inventado para fazer parecer inofensivos o tráfico de drogas e o seu consumo.
Países como a Polónia, Israel, Suécia, Dinamarca, Inglaterra e Alemanha já proibiram um número considerável de substâncias identificadas como psicotrópicas e psicoactivas. As substâncias disponíveis no mercado, embora não incluídas na lista de substâncias proibidas, são muito difíceis de controlar, o que torna impossível para o pessoal médico prestar a devida assistência, uma vez que as combinações químicas utilizadas apresentam reacções desconhecidas. A única medida que podemos tomar é a proibição do funcionamento destas lojas, após o que precisamos de concentrar os nossos esforços em travar a venda em linha destas substâncias.
Anni Podimata
(EL) Senhor Presidente, a persistência da crise na zona euro leva a que todos nós - instituições europeias, Estados-Membros e dirigentes políticos - tenhamos de encarar de frente as nossas responsabilidades. Temos de retirar a iniciativa aos mercados e de dar uma resposta integrada e convincente à crise, complementando - e não substituindo ou menosprezando - as responsabilidades que os Estados-Membros assumiram de honrar as suas obrigações. Neste contexto, figuras europeias importantes, partidos políticos, o público nas suas manifestações e os sindicatos europeus defendem que as euro-obrigações podem desempenhar um papel essencial na superação da crise da dívida soberana e na salvaguarda da estabilidade do euro.
Assim, gostaria de salientar que o Conselho deverá responder de imediato à exigência formulada pelo Parlamento Europeu na sua Resolução de 16 de Dezembro de 2010 e enviar um sinal claro à Comissão Europeia, para que ela possa analisar aprofundadamente o assunto e apresentar propostas específicas.
Graham Watson
(EN) Senhor Presidente, intervenho para fazer uma declaração sobre a difícil situação em que se encontraram, por toda a Europa, centenas de milhar de passageiros de companhias aéreas, nos 10 dias que precederam o Natal e sobre o caos nas disposições tomadas para os transportar e à sua bagagem até ao seu destino final. A incapacidade das nossas companhias aéreas e dos nossos aeroportos de reagirem a uns quantos centímetros de neve em alguns Estados-Membros provocou atrasos, perturbações e desespero que foram desastrosos para os passageiros.
Apelo à Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu, ao Comissário dos Transportes da União e aos Ministros dos Transportes no Conselho para que realizem um inquérito a esta perturbação, tomem providências para prevenir a sua repetição, garantam que as pessoas afectadas são devidamente compensadas e estudem formas de, no futuro, haver uma partilha dos encargos com as indemnizações entre as companhias aéreas e outras entidades envolvidas, como os operadores aeroportuários.
Nevões fora do comum e temperaturas anormalmente baixas, como previsto em 2009 pelo Instituto de Potsdam, resultam da fusão da calota de gelo do Árctico e irão tornar-se mais frequentes. Não podemos impedir a ocorrência de tais fenómenos, por muito que tentemos restringi-los, mas podemos - e devemos - estar preparados para eles.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, a comissão especial que está a investigar as causas do acidente com um avião polaco que se despenhou perto da cidade russa de Smolensk, no dia 10 de Abril do ano passado, publicou as conclusões do seu relatório em Moscovo. No desastre, morreu o Presidente da Polónia, assim como 96 outros passageiros, incluindo muitas das figuras mais importantes deste país. O relatório é absolutamente escandaloso. Contém inúmeras mentiras e passa claramente a responsabilidade pelo desastre para o lado polaco, ignorando por completo os graves erros cometidos do lado russo, como a forma indevida como os controladores aéreos na torre de controlo de Smolensk guiaram o avião durante a descida. No relatório, o lado russo não teve em consideração um grande número de comentários feitos pela Polónia - 20 páginas de comentários foram simplesmente ignoradas. Trata-se de uma situação extremamente insatisfatória e a União Europeia deverá examiná-la.
João Ferreira
Senhor Presidente, terminou 2010, declarado o Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, ano em que a União Europeia, com inauditos cinismo e hipocrisia, pôs em marcha políticas e orientações que tiveram e têm como consequência o significativo aumento da pobreza e da exclusão social.
Em Portugal, o orçamento de Estado para 2011, concebido e aprovado sob a pressão e o aplauso da União Europeia, conduzirá o país à recessão económica e à regressão no plano social, com subida do desemprego, já hoje em níveis históricos, e alastramento da pobreza e da exclusão social.
Somam-se a tudo isto as inaceitáveis pressões e chantagens que se abateram sobre o país nas últimas semanas e que aqui queremos vivamente denunciar, o crescente tom de ameaça do capital financeiro e das instituições ao seu serviço para que o país e o seu povo se submetam e aceitem a injustiça e o esbulho, para que aceitem a drenagem de recursos do país para os bolsos do capital financeiro.
Uma coisa é certa: espera-nos um ano de muitas lutas, se persistirem por este caminho.
Angelika Werthmann
(EN) Senhor Presidente, nos termos do artigo 18º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do artigo 10º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, fui informada de que, no dia de Natal, ocorreu uma grave violação da liberdade religiosa na Igreja de Santo Sinésio, na cidade ocupada de Rizokarpaso.
As supostas autoridades, apoiadas pela Turquia, interromperam o serviço litúrgico de Sábado, sob pretexto de que não teria havido nenhum pedido para celebrar missa nesse dia, embora, segundo a Igreja de Chipre, essa autorização tenha sido solicitada no início de Dezembro, conforme tem acontecido nos últimos 36 anos.
Senhor Presidente, exorto-o vivamente a tomar medidas adequadas para garantir a liberdade religiosa no solo de um Estado-Membro da União Europeia.
Ioannis Kasoulides
(EN) Senhor Presidente, no dia de Natal, as forças de segurança turcas de Rizokarpaso, na parte ocupada de Chipre, interromperam pela força a missa de Natal que estava a ser celebrada pelos poucos - e idosos - cristãos que ainda restam, expulsaram os padres da Igreja e obrigaram a congregação a sair. A desculpa foi que a autorização dada por escrito era para a missa de Domingo, mas este Natal calhou num Sábado.
Exigir uma autorização escrita para a celebração de uma missa é, em si mesmo, uma restrição da liberdade religiosa, quanto mais interromper uma missa no dia de Natal, recorrendo a uma mesquinha desculpa burocrática - tudo isto num Estado-Membro da União, por ordem de um país que aspira aderir a ela.
Nos termos do Acordo de Viena, 12 000 cipriotas gregos foram autorizados a permanecer no enclave da Península de Karpas, após a invasão turca. Hoje, eles são 300. Agora, talvez já percebam porquê.
Alf Svensson
(SV) Senhor Presidente, julgo que seria extremamente vantajoso para a União Europeia encetar um diálogo inter-religioso ao mais alto nível. Gostaria de ver a União Europeia tentar que Turquia seja a anfitriã desse diálogo. Todos nós sabemos como os cristãos são tratados por todo o mundo - em diferentes locais do Médio Oriente, os coptas no Egipto, os cristãos iraquianos no Iraque e assim por diante. É minha firme convicção que não podemos simplesmente limitar-nos a fazer relatórios sobre este assunto, ouvir falar dele e deixar correr - temos de fazer algo que se veja.
A primeira coisa que temos de fazer, na minha opinião, é estabelecer um diálogo. Seria muito proveitoso se a Turquia, com o espírito de construção de pontes que eu acredito que aí existe, apesar de tudo, pudesse acolher este tipo de diálogo. Isto diz respeito a judeus, cristãos e muçulmanos. Temos de estabelecer um vasto diálogo inter-religioso, sob os auspícios da União Europeia.
Philippe Juvin
(FR) Senhor Presidente, no Iraque e no Egipto, os cristãos dizem estar a sofrer um verdadeiro martírio. Em breve, Senhoras e Senhores, deixará de haver cristãos na terra que viu nascer o Cristianismo. Como há pouco foi dito, na Turquia, um país muçulmano laico e um país que está a bater à nossa porta, há 100 anos, 20% da população era cristã; actualmente, essa percentagem é de menos de 1%.
Efectivamente, o movimento que estamos a testemunhar tem vindo num crescendo. O mundo árabe e muçulmano está a perseguir os seus cristãos, a condená-los, a impedi-los de se converterem, a puni-los e a matá-los. Estamos claramente a ver o Islão transformar-se numa religião oficial. O resultado está aí para todos verem - o Cristianismo é a religião mais perseguida do mundo.
E, no entanto, Senhoras e Senhores Deputados, defender os cristãos no Médio Oriente contribui para aumentar as hipóteses de contrabalançar o avanço do extremismo islâmico. A presença de cristãos em todo o mundo é um factor de equilíbrio e devemos, por isso, defendê-la.
Eu interrogo-me sinceramente, Senhoras e Senhores Deputados, como é que os defensores dos direitos humanos ficam felizes, tal como nós, por o Ocidente ser secular e pluralista e, vergonhosamente, desviam o olhar perante um Médio Oriente que, a pouco a pouco, está a ficar reservado para uma única religião.
Frédéric Daerden
(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no final de 2010, o Governo húngaro decidiu deixar de subsidiar o instituto para crianças fundado em Budapeste por Emmi Pikler.
Esta cientista húngara criou o centro para desenvolver métodos de ensino com base científica para crianças muito pequenas. A eficácia destes métodos em termos do desenvolvimento psicomotor das crianças foi reconhecida internacionalmente. Em toda a Europa, proliferaram instituições para crianças pequenas baseadas neste modelo, inclusive na minha própria cidade, na Bélgica.
É uma pena que, no final do Ano Europeu do Combate à Pobreza - em particular, a pobreza infantil - a Hungria esteja a enviar este tipo de sinais. Esta decisão é surpreendente, dada a influência no plano internacional do Instituto Pikler e o facto de as autoridades administrativas húngaras terem afirmado pretender prosseguir este projecto. Assim, embora eu não pretenda ser de alguma forma tendencioso, interrogo-me sobre os motivos que estão por trás desta decisão do Governo húngaro.
Ramon Tremosa i Balcells
(EN) Senhor Presidente, gostaria de expressar a minha preocupação relativamente ao acordo entre a União Europeia e Marrocos. O futuro do sector agrícola nos países euromediterrânicos será seriamente afectado se este acordo permanecer na sua forma actual.
Temos de abrir as nossas fronteiras e de chegar a acordo com os sectores agrícolas europeus, e este não pode ser um acordo feito nas suas costas. A Comissão elaborou estudos que mostram, claramente, que os países euromediterrânicos serão os mais negativamente afectados pelo Acordo UE-Marrocos.
Eu não ratificaria este acordo sem a inclusão de algumas cláusulas relativas ao mercado de trabalho, à dimensão social e ao ambiente em Marrocos. Se nada fizermos, serão a nossa actividade agrícola e a nossa indústria alimentar que correm o risco de serem prejudicadas, especialmente nos países euromediterrânicos. Eis as preocupações que eu queria partilhar convosco esta noite.
Constance Le Grip
(FR) Senhor Presidente, à semelhança de vários dos nossos colegas, eu queria abordar a questão da perseguição aos cristãos em todo o mundo e, especialmente, no Médio Oriente.
Não será preciso recordar-vos os terríveis actos cometidos recentemente. Gostaria de reiterar, muito solenemente, que defender os cristãos no Médio Oriente e em todo o Mundo, e apelar à liberdade religiosa e à diversidade de crenças, significa apelar à liberdade, à democracia e aos direitos humanos, que são valores fundamentais do projecto europeu e são também, naturalmente, valores universais - ou, pelo menos, todos nós aqui acreditamos que o são.
É realmente chegada a hora de ultrapassar a indignação, a emoção e as condenações solenes, e de passar das palavras aos actos. Assim, exorto as autoridades da União Europeia - a Senhora Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, mas também todos os nossos dirigentes e os Ministros dos Negócios Estrangeiros - a tomarem medidas específicas e a criarem um plano de acção específico e concreto para dar prioridade ao respeito pela diversidade religiosa e à luta contra todas as formas de perseguição religiosa.
Tamás Deutsch
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, até Maio passado, esteve no poder na Hungria, durante oito anos, uma coligação de socialistas e liberais. Ao longo desses oito anos, a democracia foi enfraquecendo, as violações dos direitos humanos tornaram-se endémicas e a liberdade de imprensa foi sendo cada vez mais restringida. Nem os socialistas nem os liberais europeus alguma vez disseram o que quer que fosse a esse respeito. Em Maio passado, uma vasta maioria de cidadãos húngaros votou contra este governo social-liberal e, numa vitória eleitoral sem precedentes na Europa, fez subir ao poder um governo de aliança entre o partido Fidesz e os sociais-democratas. No final do ano passado, este governo aprovou uma nova lei sobre a comunicação social que garante a liberdade de imprensa. São estas as circunstâncias em que a Hungria e o Governo húngaro que detém actualmente a Presidência da União Europeia estão a ser ferozmente atacados. Esta atitude de dois pesos e duas medidas é dificilmente conciliável com os valores europeus e devemos pronunciar-nos contra ela.
Sergej Kozlík
(SK) Senhor Presidente, há três anos, o Espaço Schengen foi alargado para incluir novos países membros. No entanto, permanecem ainda em vigor medidas restritivas nas fronteiras entre antigos e novos Estados-Membros.
Por exemplo, na fronteira de Rusovce - Kittsee, que é uma passagem na auto-estrada entre a Eslováquia e a Áustria, os austríacos estão a impor um rigoroso limite de velocidade de 30 km/h. Simultaneamente, a passagem é ainda drasticamente reduzida por uma barreira de cimento.
Não é de modo algum excepcional haver controlos de velocidade regulares impostos a veículos que passam nesta fronteira, bem como frequentes controlos policiais aos documentos e carga do veículo.
A adesão ao espaço Schengen implica certamente a livre circulação de pessoas e bens. As pessoas só devem reparar que estão a passar a fronteira de um Estado-Membro através de uma placa de informação harmonizada. O comportamento anteriormente mencionado, que não se aplica apenas à Áustria, é uma violação das normas de Schengen e a Comissão Europeia deve elaborar uma resposta de princípio.
Marek Henryk Migalski
(PL) Senhor Presidente, os oradores anteriores falaram sobre a discriminação contra os cristãos. Também eu gostaria de falar sobre uma certa forma de desvalorização de alguns países que existe na Europa. Nas últimas semanas, no início da Presidência Húngara, ouviram-se muitas palavras críticas sobre os húngaros e, muito frequentemente, essas palavras foram infundadas e injustificadas. Infelizmente, para além das palavras do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo, outras palavras, igualmente muito injustas e, na minha opinião, ofensivas para os húngaros, vieram da boca de políticos desta Assembleia, incluindo do senhor deputado Schulz. Julgo que este é um sintoma de uma certa convicção de que os Estados-Membros da União Europeia estão divididos em categorias de "melhores" e "piores". Os melhores são aqueles que já aqui estão há muito tempo, os piores aqueles que só cá estão desde 2004.
Julgo que este tipo de discriminação deve acabar e que todos temos de nos habituar ao facto de que os novos Estados-Membros são membros de pleno direito da União Europeia - isso é particularmente necessário neste hemiciclo. Por conseguinte, gostaria de solicitar que aqueles que, nesta Assembleia, se permitem este tipo de discriminações sejam disciplinados e punidos.
Alajos Mészáros
(HU) Senhor Presidente, à semelhança de muitos outros colegas, também eu saúdo a Presidência Húngara da União Europeia. Enche-me de orgulho que este Estado-Membro da Europa Central seja o terceiro entre os países que aderiram em 2004 a ter a oportunidade de executar esta missão honrosa e responsável. Não há dúvida de que a Hungria tem estado sempre na linha de frente da luta pela democracia. Quem poderá alguma vez questionar 1956, 1989 ou o Outono de 2006? É por isso que estou extremamente chocado com a campanha negativa lançada por certas forças políticas contra o actual presidente da União Europeia, nomeadamente sob o pretexto da lei de imprensa húngara. É perfeitamente evidente que não se trata aqui de uma questão de legislação, mas sim de um ataque por parte de vencidos políticos. São eles que tentam perverter o espírito de unidade europeia. Quanto ao mapa da Hungria representado no tapete da história cultural, gostaria apenas de dizer que aqueles que não conseguem enfrentar a história também não conseguem ver claramente o futuro. Tal como os povos da França, Alemanha ou Polónia podem falar sobre o passado das suas nações, também os cidadãos da Hungria o podem fazer. Considero um acto irresponsável e perigoso desacreditar o país presidente, particularmente numa altura em que a necessidade da máxima colaboração é maior do que nunca.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Grécia é a principal porta de entrada para imigrantes ilegais para toda a Europa. Segundo a Agência Frontex, 90% dos imigrantes ilegais que chegam à Europa, entram pela Grécia.
Por conseguinte, a Grécia enfrenta uma enorme crise no que se refere a esta questão. O Governo grego anunciou recentemente a sua intenção de construir uma vedação ao longo da fronteira terrestre com a Turquia. Interrogamo-nos se uma tal solução será suficiente como estratégia para ajudar a resolver o problema e é evidente que não é. Por muitas vedações que ergamos, por muitos esforços que façamos, precisamos de uma estratégia global e de solidariedade entre os Estados europeus. Se queremos começar com o pé direito, a primeira coisa a fazer é estabelecer uma sólida cooperação sobre estas matérias com a Turquia, enquanto principal país de origem.
Continuamos à espera que seja assinado um acordo UE-Turquia. Como todos sabemos, demora entre dezoito meses a dois anos alcançar e depois aplicar um acordo. Assim, até lá, devemos aplicar o acordo bilateral que existe desde 2002 com a Grécia, como outros países do Sul têm feito para resolver o problema.
Catherine Stihler
(EN) Senhor Presidente, na próxima semana, gente de todo o mundo estará a celebrar o poeta nacional da Escócia, Robert Burns. Como muitos saberão, uma parte essencial de uma ceia Burns é o prato típico escocês designado por haggis.
Actualmente, há um embargo nos EUA à importação de haggis escocês, embora um em cada três americanos afirmem ter ascendência escocesa e declarem que gostariam de provar haggis escocês autêntico. Que medidas pode a Comissão e o Conselho tomar nos seus diálogos transatlânticos para voltar a colocar o haggis escocês, não só na ordem do dia, mas também no menu da tradicional ceia escocesa Burns nos EUA?
Sonia Alfano
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos dias 13 e 14 de Janeiro, foi realizado um referendo na fábrica da Fiat em Mirafiori, no qual os trabalhadores, tanto operários como administrativos, foram convidados a votar a favor ou contra o plano de recuperação da fábrica de Turim.
O plano baseia-se num novo acordo colectivo que vai contra os direitos fundamentais dos trabalhadores em matéria de doença e de direito à greve, e até no que se refere à pausa para almoço num dia de oito horas de trabalho numa linha de montagem. O referendo é ilegítimo, porque o director executivo (CEO), o Sr. Sergio Marchionne, ameaçou os trabalhadores que, se o acordo for rejeitado, a empresa deverá abandonar a produção em Itália e deslocalizar-se para outro país.
Esta estratégia de medo e de capitalismo selvagem, sem qualquer consideração por regras nem direitos, foi apoiada pelo governo e até por boa parte do Partido Democrata, um partido de oposição que tem raízes no Partido Comunista Italiano. Os únicos sindicatos que se opuseram ao acordo foram a Federação Italiana dos Metalúrgicos (FIOM) e a Confederação Geral do Trabalho Italiana (CGIL), que foram expulsas da representação sindical.
De qualquer modo, o referendo foi aprovado com apenas 54% dos votos. Em resultado deste acordo, os direitos dos trabalhadores em Itália recuaram várias décadas. A Europa deve conhecer este facto e tê-lo em consideração.
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou
(EL) Senhor Presidente, gostaria de levantar a questão da preocupante situação nos países mediterrânicos nossos parceiros e do impacto que esta situação poderá ter nas nossas relações e na segurança e prosperidade da região.
Esta tarde, debatemos os graves distúrbios na Tunísia. Há mal-estar social nos países do Magrebe e do Machreque, com renovada instabilidade política no Líbano e a manutenção do impasse no processo de paz. Temos de prestar muita atenção a esta situação, porque os países mediterrânicos são nossos parceiros, e não apenas nossos vizinhos.
Gostaria de recordar que, desde 1995, a Tunísia recebeu mais de 1 000 milhões de euros em ajuda directa, para além de empréstimos com juros bonificados do Banco Europeu de Investimento, e que, até 2013, temos programadas grandes verbas em ajudas directas.
Gostaria de fazer uma sugestão. Precisamos de um debate sério a nível multilateral, para fazermos o balanço das nossas relações e considerarmos as perspectivas e os procedimentos que teremos de seguir. Apelo à Senhora Alta Representante para que apresente um plano integrado de vizinhança, no quadro da União para o Mediterrâneo, a fim de que estas crises possam ser abordadas em conjunto com os países parceiros.
Joe Higgins
(EN) Senhor Presidente, em Dezembro de 2010, o Senhor Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, disse-me por carta que a sua reunião com o Presidente Nazarbayev, em Outubro passado, ajudaria a promover o respeito pelos direitos humanos no Cazaquistão. O mesmo foi dito sobre a concessão da presidência da OSCE ao Cazaquistão em 2010 e a realização de uma grande cimeira da OSCE em Astana, em Dezembro. No entanto, mal os líderes mundiais abandonaram a cimeira, foi anunciado que iria ser realizado um referendo em Março, para cancelar a eleição presidencial de 2012, mantendo assim Nazarbayev no poder até 2020.
A perseguição à imprensa de oposição e aos defensores dos direitos humanos está a aumentar. Os activistas do movimento de esquerda "Cazaquistão 2012" têm sido perseguidos e detidos.
Exijo que a União Europeia pare de promover a ditadura de Nazarbayev. Os sindicatos e movimentos sociais independentes no Cazaquistão devem ser plenamente apoiados para que possam conduzir a mobilização pelo fim da ditadura - do mesmo modo que, na Tunísia, o poder do povo acabou com a ditadura de Ben Ali - e criar estruturas para trazer a riqueza do Cazaquistão para a propriedade democrática da maioria.
Krisztina Morvai
(HU) (o microfone da oradora estava desligado e o início da frase ficou inaudível) ... reunião extraordinária da Comissão. O tema não poderia ter sido outro senão a lei da imprensa húngara. Eu não queria acreditar nos meus ouvidos quando os influentes colegas socialistas e liberais exigiram o lançamento pela União Europeia do chamado processo de infracção grave - a mais severa das sanções disponíveis - contra a Hungria, a actual detentora da Presidência da UE. Nem este nem qualquer outro tipo de sanção foi imposto entre 2002 e 2010, quando o então regime socialista e liberal da Hungria reprimiu violentamente todos os protestos, deteve sumariamente centenas de pessoas e disparou sobre as pessoas, provocando ferimentos graves. Se, depois de tudo isto, a União Europeia lançar um processo de infracção contra o actual governo e estado húngaros, isso irá finalmente abrir os olhos daqueles que alguma vez tiveram ilusões em relação à atitude da União Europeia para com a Hungria. Eu acredito que a nação húngara exigirá a nossa secessão da União Europeia e haverá certamente quem siga o nosso exemplo.
Antigoni Papadopoulou
(EN) Senhor Presidente, quero levantar igualmente a questão do respeito pela liberdade religiosa para todos, sem discriminação, porque se trata de um direito humano fundamental.
Esse direito humano foi violado no meu país para os poucos cristãos que participavam na missa de Natal, na Igreja de Agios Sinésio, na aldeia ocupada de Rizokarpaso.
A suposta polícia do regime de ocupação turco entrou na igreja e forçou o padre a terminar o serviço litúrgico do dia de Natal, obrigando depois os cipriotas gregos do enclave que assistiam à missa a evacuar a Igreja.
O Parlamento Europeu tem de condenar veementemente estas acções que revelam a face mais repulsiva e opressiva da ocupação turca da parte norte de Chipre, em violação do direito comunitário e dos direitos humanos, assim como do Terceiro Acordo de Viena de 1975.
A União Europeia tem de impedir a Turquia e a administração local na parte ocupada de Chipre que lhe está subordinada de cometerem mais violações e de prosseguirem a limpeza étnica dos 300 cristãos gregos cipriotas que ainda restam.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, a Directiva relativa aos suplementos alimentares foi adoptada em 2002 mas, quase nove anos depois, ainda não foi plenamente aplicada. A Comissão não apresentou ainda uma proposta para harmonizar as quantidades máximas de vitaminas e sais minerais que podem ser incluídas nos suplementos alimentares, tal como é exigido pela directiva. Esta falha significa que as empresas têm de produzir múltiplas formulações dos produtos para corresponderem às diferentes legislações nacionais. Trata-se de um processo injusto e dispendioso, especialmente quando existe um modelo científico para a fixação de quantidades máximas. A própria Comissão referiu isso num documento de 2006.
A questão que se coloca é por que razão a proposta não foi apresentada? Talvez porque, parafraseando Robert Burns que alguém mencionou ainda há pouco, "os melhores planos de ratos e homens [e da Comissão] costumam malograr-se." Isso terá de acontecer muito em breve, porque a legislação da União Europeia destina-se a facilitar a concorrência das empresas no mercado interno através da requisitos harmonizados. Quanto mais depressa isso acontecer, melhor. Exorto a Comissão a apressar-se.
Iliana Ivanova
(BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o público búlgaro assistiu recentemente à publicação de uma série de documentos sobre a utilização de equipamento especial de vigilância em escutas a pessoas colocadas em altos cargos governamentais. Quem divulgou tais informações, de onde provieram e se são genuínas continua a ser uma incógnita e ninguém assumiu ainda a responsabilidade por esta divulgação.
A vontade claramente manifestada pelo governo de reforma e de combate ao crime organizado, a sua relutância em se deixar influenciar pelo anterior Serviço de Segurança do Estado e o facto de este ano a Bulgária ir realizar eleições presidenciais e locais despoletaram esta campanha, que gerou tensões e semeou a desconfiança nos detentores do poder. Os únicos círculos que estão interessados num tal estado de coisas são aqueles que alimentaram e beneficiaram da ausência de uma distinção clara entre criminalidade e Estado e que procuram agora vingar os seus interesses ofendidos.
Gostaria de vos garantir que a Bulgária se rege pelo primado do direito, que métodos destes apenas são utilizados pelas autoridades no estrito âmbito da lei e que a coligação governativa prosseguirá o seu caminho de reformas e não permitirá que interesses ilegítimos prejudiquem o combate à criminalidade.
Stanimir Ilchev
(BG) Senhor Presidente, nos últimos meses, tem havido uma crescente preocupação na Bulgária relativamente à escalada no recurso a métodos de vigilância especial. No entanto, há um outro aspecto neste problema: as escutas estão a tornar-se uma obsessão entre alguns políticos e funcionários superiores dos actuais serviços especiais.
Não tem havido qualquer melhoria na eficácia do combate à criminalidade. A crescente paranóia sobre o recurso a estas escutas é ainda mais inaceitável. Não é claro quem são os instigadores deste descontrolo: se são figuras do sector de segurança ou os seus anteriores colegas, ou se são estruturas clandestinas, cujo objectivo é desestabilizar a situação. O conteúdo das conversas gravadas circula misteriosamente nos meios de comunicação. O Primeiro-Ministro búlgaro figurava igualmente numa das conversas gravadas - o conteúdo era indigno, mas ele afirma que a gravação foi manipulada.
Para lá destes factos desagradáveis, há a sensação entre os búlgaros de que as suas instituições não estão a funcionar adequadamente e que os direitos humanos estão a ser brutalmente violados. Por estas razões, a Bulgária, enquanto membro recente da União Europeia, precisa de ajuda para reestruturar os seus serviços especiais.
Presidente
Está encerrado este ponto.
