Criação de uma Fundação Europeia para a Formação (reformulação) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Bernard Lehideux, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Fundação Europeia para a Formação (reformulação) - C6-0243/2007 -.
Louis Michel
Membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhor relator, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de saudar o trabalho do Parlamento sobre a proposta de reformulação do regulamento que institui a Fundação Europeia para a Formação e, em especial, agradecer à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e ao seu relator, o senhor deputado Lehideux.
Como sabem, a Fundação Europeia para a Formação foi criada em 1990 para apoiar a implementação do Programa PHARE, um programa de ajuda externa no domínio da formação profissional. Actualmente, abrange os países dos anteriores programas TACIS, CARDS e MEDA. As políticas da União Europeia em matéria de educação e de formação, bem como no domínio das relações externas desenvolveram-se, e para ter em conta este desenvolvimento, o regulamento FEF carece pois de ser modernizado. Daí a proposta da Comissão sobre a qual os Senhores trabalharam.
A nossa proposta não prevê a introdução de novas actividades para o FEF. O seu objectivo é antes definir mais claramente as suas funções com base num mandato temático mais alargado que integre o conceito de desenvolvimento de recursos humanos, concretamente nos domínios da educação e da formação ao longo da vida.
A proposta também alarga o campo de aplicação geográfico da Fundação de acordo com os novos instrumentos da política para as relações externas da UE. Neste novo contexto, as funções da FEF tem portanto de ser ajustadas, mantendo no entanto a sua orientação baseada nas prioridades claramente estabelecidas.
Agradeço ao Parlamento Europeu por abordar a proposta da Comissão de forma positiva. Graças a uma boa cooperação entre as três Instituições, conseguimos encontrar soluções satisfatórias para as três Instituições, incluindo em questões extremamente sensíveis como a composição do Conselho Directivo e a forma como o Parlamento pode contribuir com o seu saber-fazer. A Comissão aceita portanto sem qualquer hesitação o texto consolidado, resultado do trílogo realizado na semana passada, que se revelou construtivo.
Permitam-me que termine, em nome do meu colega Jan Figel, sublinhando a importância do sucesso da nossa cooperação, na medida em que permitirá que a Fundação Europeia para Formação beneficie da sua nova base jurídica em tempo útil e, por conseguinte, ofereça uma ajuda mais eficaz aos países beneficiários da sua acção, o que é, afinal de contas, obviamente, o propósito deste exercício.
Bernard Lehideux
relator. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quando estive em Turim pude avaliar o excelente trabalho desenvolvido pela Fundação, um instrumento indispensável e extremamente eficaz para promover o desenvolvimento dos sistemas de formação profissional nos países parceiros da UE. A proposta da Comissão actualiza as missões e a governação da FEF por forma a garantir que as suas actividades assentem numa base jurídica sólida. Na minha opinião, o compromisso alcançado com o Conselho oferece avanços em dois aspectos essenciais.
Em primeiro lugar, o novo regulamento permitirá à Fundação operar em todos os países parceiros da UE, incluindo os que não se enquadram na Política de Vizinhança ou nos programas de pré-adesão. Este é um ponto fundamental. A União toma, por exemplo, decisões que têm um impacto directo na economia dos seus parceiros ACP. Não preciso de lembrar ao Comissário Michel que isto aconteceu recentemente no caso da reforma da OCM do açúcar, que obrigou esses países a mudarem radicalmente as suas actividades industriais. A FEF poderia ter dado uma contribuição útil para esta evolução e poderá fazê-lo no futuro em casos semelhantes.
O segundo benefício do compromisso, ao qual atribuo especial importância, prende-se com o facto de envolver verdadeiramente os deputados ao Parlamento Europeu no acompanhamento das actividades da Fundação. No entanto, esta questão vai além do quadro desta agência. O Parlamento tem apenas uma oportunidade, frequentemente muito breve, de se debruçar sobre o funcionamento das agências, durante as votações relativas ao orçamento e à quitação. Na minha opinião, passa a ser impossível, sobretudo com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Parlamento não estar mais intimamente associado aos dossiers a cargo das agências. Esse o motivo por que, no caso específico desta Fundação, o Parlamento, de ora em diante, nomeará três representantes, sem direito de voto, é certo, mas três representantes que estarão no Conselho Directivo, com a condição de terem competências específicas nos domínios de actividade da Fundação. O Parlamento é livre de nomear tanto personalidades externas como deputados ao Parlamento Europeu. Caber-lhe-á tomar uma decisão responsável quanto ao nível de representação no Conselho Directivo. A principal questão nesta fase é que a escolha é de ora em diante aberta e que o debate sobre o envolvimento do Parlamento está lançado.
Dado o número crescente de agências, é imperioso que todas as Instituições europeias analisem mais de perto os meios de acompanhar as suas actividades. Neste contexto, estou convencido da necessidade de criar uma verdadeira ligação entre o Parlamento e as agências. Da mesma maneira, o novo regulamento visa formalizar as audições do Director da Fundação perante as comissões parlamentares. Durante vários anos, este Director intervinha uma vez por ano no Parlamento a convite da Comissão do Emprego, mas este convite até à data não era formalizado. Por último, o Conselho de Directivo nomeará o Director por um período de cinco anos, com base numa lista de pelo menos três candidatos apresentada pela Comissão e, antes de ser nomeado, o candidato seleccionado pelo Conselho Directivo deverá fazer uma declaração perante as comissões competentes do Parlamento e responder a perguntas apresentadas por membros dessas mesmas comissões.
Sejamos honestos. No que toca ao envolvimento do Parlamento, o compromisso a que chegámos está aquém das nossas aspirações. Mas há que olhar as coisas de frente. No estado actual do debate, as pessoas não estão ainda preparadas para ir mais além. É pois razoável apoiar o pacote negociado de forma a permitir que o funcionamento da Fundação assente o mais depressa possível em bases sólidas.
Assim sendo, convido os senhores deputados a adoptar a Alteração de compromisso nº 11, resultado do trílogo a que o Comissário Michel aludiu há momentos atrás, adoptá-la na íntegra e não ceder à tentação de uma alteração que poria em causa o equilíbrio alcançado.
Agradeço à Presidência eslovena e à Comissão a qualidade do nosso diálogo sobre estas questões e, claro, agradeço a todos os relatores-sombra pelo seu apoio.
Gabriele Stauner
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por expressar os meus agradecimentos pelas negociações construtivas com o Conselho e a Comissão, com a maior dívida de gratidão, como é evidente, para com o nosso relator, o senhor deputado Lehideux.
Em sede de comissão e no trílogo chegámos a um compromisso quanto à Fundação em Turim, que deve ser aplicado numa base inteiramente nova em virtude do novo regulamento. O nosso principal objectivo ao centrarmo-nos de novo na agência sediada em Turim é fortalecer as relações entre a Fundação e o Parlamento Europeu e melhorar a eficiência operacional global da Fundação. Este Parlamento atribui uma alta prioridade à promoção da formação profissional na Europa, e pensamos que não devemos continuar a avaliar apenas o trabalho da Fundação numa base ex post, como uma espécie de órgão de auditoria, mas sim ter um papel específico a desempenhar a montante no processo de determinação do conteúdo e da forma dos seus programas e ainda poder contribuir com as nossas opiniões.
Por este motivo, damos uma grande importância a dois pontos. O primeiro prende-se com a composição do Conselho Directivo e o segundo com o procedimento para a nomeação do Director da Fundação. Quanto a este último ponto, chegámos a uma solução consistente em sede de comissão com base numa proposta do PPE-DE. Como referiu o relator, ao abrigo do Artigo 10º do novo regulamento, o Director será nomeado a partir de uma lista restrita de pelo menos três candidatos apresentados pela Comissão. Antes de serem nomeados, os candidatos terão de comparecer perante a comissão ou comissões competentes do Parlamento Europeu para fazerem uma declaração e responderem a perguntas.
Uma questão mais difícil e que ainda não foi resolvida a contento do meu grupo no presente compromisso, diz respeito à composição do Conselho Directivo. A disposição estabelecida no Artigo 7º proposto, por meio da qual o Parlamento pode nomear três representantes sem direito de voto, é inadequada. Queremos ter a oportunidade de desempenhar um papel eficiente nos processos de tomada de decisão do Conselho Directivo e não ser meras figuras decorativas. Por esse motivo, consideramos essencial que o Parlamento possa enviar três representantes especializados para integrar o Conselho Directivo, e escusado será dizer que eles terão de ter os mesmos direitos em termos de voto que todos os outros membros deste Conselho.
A fim de assegurar a eficácia de funcionamento do Conselho Directivo, consideramos essencial limitar o número dos seus membros. Não vemos nenhuma necessidade absoluta de todos os Estados-Membros da UE enviarem um representante. Em vez disso, temos de nos satisfazer com representantes de dois terços dos Estados-Membros, aplicando as regras de rotação estabelecidas pelo Tratado de Lisboa. Com três representantes cada, da Comissão, Parlamento e dos países parceiros, os Estados-Membros continuam a ser preponderantes. Bem vistas as coisas, um conselho directivo não é uma reunião de accionistas, mas deve representar o corpo de accionistas nas tomadas de decisão quotidianas e tomar decisões rápidas.
Permitam-me, pois que faça um novo apelo ao Conselho - cujo representante, infelizmente, não está presente - para reconsiderar a sua posição. Em nome da eficiência operacional, solicito a este Parlamento que apoie a nossa proposta de alteração 10.
Ole Christensen
Senhora Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Lehideux, pela cooperação e trabalho em torno do relatório relativo à Fundação Europeia para a Formação em Turim. Fui relator-sombra do Grupo Socialista no Parlamento Europeu e as negociações com o Conselho foram difíceis, mas estou convencido de que alcançámos uma boa proposta de compromisso. Apesar de o trabalho a realizar pela Fundação se destinar a países que não são membros da UE e que, por esse motivo, não adoptaram os objectivos de Lisboa, faz todavia sentido falar dos objectivos neste contexto. Afinal, os objectivos de Lisboa são apenas uma forma de alcançar o progresso e o crescimento, não sendo necessário ser membro da UE para ambicionar isso.
A educação é um dos factores de suporte ao crescimento e desenvolvimento na UE. Investir em melhor educação na UE poderá contribuir para assegurar que conseguimos, juntos, alcançar os objectivos de Lisboa e tornar a Europa um sítio melhor para se viver. Uma outra ferramenta importante para alcançar os objectivos de Lisboa é a flexisegurança no mercado de trabalho, existindo uma relação estreita entre a educação e a flexisegurança. Através da educação poderá ser criada uma força de trabalho mais apta e mais competitiva, o que por sua vez nos permite atingir um crescimento mais forte.
É importante olhar o futuro da UE com uma perspectiva a longo-prazo. Por esse motivo, a Fundação Europeia para a Formação é uma agência extremamente relevante. A UE não deve ser um clube fechado. É importante que ajudemos, o mais possível, os potenciais novos Estados-Membros. Devemos, obviamente, exigir que cumpram determinados requisitos e normas, mas também devemos ajudá-los nesse sentido. Acredito que a nova estrutura que introduzimos para a Fundação em Turim constitui uma vantagem essencial para os futuros desafios, e acredito que a Fundação poderá ajudar os potenciais novos Estados-Membros na sua adesão à UE.
Congratulo-me igualmente com o facto de a nova estrutura da Fundação reforçar a ligação entre o Parlamento Europeu e a Fundação. Iremos poder nomear três especialistas para o Conselho Directivo. Este facto demonstra que o Conselho começou a aceitar que o Parlamento Europeu também deve ter uma maior influência nesta área.
Renate Weber
em nome do grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, quero agradecer ao senhor deputado Lehideux o seu relatório. Concordo totalmente com a sua opinião no que se refere ao alargamento do âmbito geográfico de intervenção da Fundação Europeia para a Formação (FEF).
Esta agência, que funciona como um instrumento de política externa da UE, tem potencialidades para dar plenamente resposta aos desafios com que se confrontam a África, as Caraíbas e o Pacífico. A rica experiência adquirida ao longo dos anos pela FEF pode ser canalizada agora para regiões que necessitam desesperadamente de formação profissional, para melhorar o acesso à aprendizagem e a inclusão social.
A maior parte dos países ACP estão actualmente a braços com reformas económicas importantes e necessitam de recursos para que essas reformas sejam bem sucedidas. A FEF deverá ter um âmbito de intervenção e recursos que lhe permitam dar resposta a essas exigências. Iria mesmo mais longe, afirmando que quando o âmbito de intervenção da FEF for alargado, teremos de prever a criação de gabinetes de ligação temporários nas zonas onde se concentram as actividades da agência. Esses gabinetes permitirão que a FEF organize melhor as suas actividades e conferirão mais visibilidade às suas intervenções em países terceiros. Concordo totalmente com a proposta do relator no sentido se que é necessária mais transparência e com a sua sugestão de que sejam incluídos eurodeputados no Conselho Directivo da agência.
Para concluir, considero que, no que se refere aos recursos humanos, a União Europeia deve adoptar uma abordagem mais alargada. Queremos criar o procedimento do "cartão azul", que permitirá que trabalhadores qualificados de países terceiros trabalhem legalmente na Europa e, ao mesmo tempo, que a UE contribua provavelmente para a formação dessa mão-de-obra qualificada. Porém, como o disse já, a mão-de-obra qualificada é também muito necessária no seu próprio país, para possibilitar um verdadeiro desenvolvimento dessas regiões. A Fundação Europeia para a Formação desempenhará assim um papel essencial.
Sepp Kusstatscher
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por elogiar a Fundação Europeia para a Formação, em Turim, pelo valioso trabalho que tem vindo a realizar desde 1994.
O trabalho das agências e fundações é muitas vezes encarado como um mero factor de custo. Estou firmemente convencido de que a acção da nossa Fundação em Turim constitui uma ajuda preciosa aos nossos vizinhos, seja nos Balcãs, na Europa Oriental ou no Norte de África. Nunca é de mais realçar a ajuda prática que a FEF dá aos países nossos parceiros no desenvolvimento e criação de sistemas de formação de alta qualidade. Por conseguinte, permitam-me que expresse os meus agradecimentos e apreço à sua direcção.
Tenho de dirigir algumas críticas francas ao Conselho, cujos métodos de negociação, na sequência da obtenção de um consenso na primeira ronda, envolveram um aumento da representação do Conselho para 27 membros e depois começaram por não compreender por que motivo nós, no Parlamento, também queríamos ser representados no Conselho Directivo e, finalmente, concordaram com três representantes especializados, mas como membros sem direito de voto. A atitude do Conselho foi simplesmente incompreensível.
Só posso repetir que a atitude rígida e defensiva da Presidência do Conselho me ultrapassa. É mais uma prova das dificuldades sentidas pelos governos dos nossos Estados-Membros quando se trata de avaliar a importância que deveriam atribuir ao Parlamento Europeu, a única instituição democraticamente eleita da União.
Dirijo os meus agradecimentos ao relator.
Derek Roland Clark
em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão está mais uma vez a antecipar-se à legislação. A UE não tem competências na educação, pelo menos até que o Tratado de Lisboa seja ratificado, o que está dependente do referendo irlandês. O resultado desse referendo é assim tão previsível, ou um voto negativo será ignorado, tal como aconteceu com os resultados dos referendos francês e neerlandês?
Seja como for, qual será a estrutura desta fundação de formação? Vejo que a nossa proposta é que seja dirigida por seis representantes dos Estados-Membros, outros seis da Comissão e só três do Parlamento, ou então por estes e por representantes dos países parceiros, nomeados pela Comissão. Neste último caso, a responsabilidade será detida parcialmente por países que não são Estados-Membros, conferindo à Comissão, que não é um órgão eleito, uma posição maioritária, o que não é nada democrático!
A alteração 7 sugere que a Comissão proponha os candidatos à direcção da FEF, o que preocupa muita gente. Isto teve como resultado outras sugestões relativas à composição do Conselho Directivo da FEF, uma das quais era a de que fosse constituído por um representante de cada um dos Estados-Membros, o que o tornaria impraticável!
O facto de terem sido apresentadas tantas sugestões diferentes no que se refere à composição do Conselho Directivo da FEF não é exactamente um começo auspicioso, mas suscita uma outra questão: para que é que precisamos desta fundação? A meu ver, uma fundação para a formação é não só desnecessária, como também contraproducente. Se se derem ao trabalho de olhar para o que se passa nos países da Europa, ao contrário do que acontece na UE, existem nesses países os mais variados programas de formação. Os padrões são diferentes, mas no seu todo criam muitas competências e é por isso que a Europa tem um património tão rico. Verificamos que todos os países produziram sempre os seus próprios artistas, compositores, autores, etc. Até nos pequenos países surgiram compositores de fama mundial. Todos os países formam os seus próprios dirigentes e peritos, os seus próprios técnicos, banqueiros, desportistas dos dois sexos e produzem todas as outras competências que são desenvolvidas pela formação.
Portanto, há competências múltiplas, e todos os países contribuem para tal, à sua maneira. Se tentarmos amalgamar tudo isto numa única Fundação Europeia para a Formação, os programas de formação de muitos países morrerão. E uma FEF única não teria as qualidades intrínsecas especificamente nacionais. Precisamos de variedade, e não de um tema único harmonizado.
Em suma, perdemos mais do que ganhamos com este projecto. Esqueçam-no e deixem os países da Europa prestarem os seus contributos para o todo. Até pode ser que isso crie um entusiasmo pelo projecto da UE que infelizmente não parece existir agora, a avaliar pelos votos negativos de dois Estados fundadores e pelos esforços contínuos que é necessário fazer para impingir a UE aos seus próprios povos.
Jan Andersson
(SV) Muito obrigado, Senhora Presidente. Gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Bernard Lehideux o seu excelente trabalho, os excelentes contactos com o Presidente e os coordenadores ao longo do processo e por nos permitir chegar a um acordo em primeira leitura. Quero igualmente agradecer aos representantes da Fundação Europeia para a Formação o contributo dado, uma colaboração importante que disponibilizou inúmeras outras ligações. A educação, a formação profissional e a aprendizagem ao longo da vida são cada vez mais importantes. São importantes na UE, mas também nos países parceiros. É necessária a cooperação entre o CEDEFOP e a Fundação Europeia para a Formação.
A presente proposta para um novo Regulamento contém alguns elementos que se traduzem em melhorias. Para começar, o âmbito da competência é alargado de modo a incluir a aprendizagem ao longo da vida em vez de se concentrar exclusivamente na formação profissional. Este é um conceito ao qual recorremos cada vez mais e que é importante na nossa política. Em segundo lugar, o número de países está a aumentar, conforme disse o Sr. Lehideux. Estão incluídos todos os países parceiros, não só os que fazem parte dos programas de vizinhança e pré-adesão, mas todos os países parceiros. Em terceiro lugar, as relações com o Parlamento são reforçadas. Temos gozado de uma boa cooperação que pode agora ser desenvolvida através do novo Regulamento. Considero que conseguimos um bom acordo, quer no que diz respeito ao modo como nomeamos o Director da Fundação, quer também no que diz respeito à possibilidade de nomearmos três especialistas sem direito a voto para o Conselho Directivo. Não conseguimos tudo o que queríamos, mas mesmo assim trata-se de um bom compromisso que nos deixa optimistas relativamente ao futuro. Trata-se de uma boa posição de base. Podemos desenvolver a aprendizagem ao longo da vida como um processo de cooperação entre o Parlamento e as fundações com actividade nestas matérias. Esse é um aspecto importante.
Louis Michel
Membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos e saudar as várias intervenções feitas neste hemiciclo, todas elas apoiando o relatório do senhor deputado Lehideux, o que, como é evidente, também o faço porque estou piamente convencido de que se trata de um passo em frente importante. Posso desde já imaginar e considerar novas perspectivas que - independentemente do que alguns possam pensar - se abrem a esta instância e, por conseguinte, vejo com grande alegria a possibilidade real de alcançarmos um amplo consenso em torno desta proposta. Permitam-me responder a duas objecções que foram feitas.
Em primeiro lugar, a alteração 10 ao artigo 7º: gostaria simplesmente de lembrar à senhora deputada Stauner que existe ainda assim um conflito de interesses, uma vez que o Parlamento é a autoridade que concede a quitação pela execução do orçamento. Juridicamente, pelo menos, haveria um conflito de interesses.
Em segundo lugar, penso que é sensato separar os poderes. Fui durante muitos anos parlamentar e nunca reivindiquei responsabilidades que não fossem as de parlamentar. O papel fundamental de um parlamentar não é governar, lamento dizê-lo. O papel fundamental de um parlamentar é controlar e elaborar legislação e, claro, controlar os governos ou executivos. Por conseguinte, não compreendo esta deriva que alguns parecem achar normal. Falo a título pessoal, mas nós estamos num debate parlamentar e creio que se o Parlamento confundir a sua missão de controlo com a de governação, que é contrária ao seu papel, acabará por se desviar da sua missão principal. É assim que se destrói um Parlamento. A ideia de um Parlamento se querer tornar numa espécie de Assembleia governativa não será compatível com o elevado princípio de democracia. Digo isto porque entendo que a separação de poderes é importante.
Estou convencido de que o compromisso alcançado é o mais eficaz, antes de mais porque garante a independência do Parlamento na sua missão de controlo.
Devo confessar que me surpreenderam, por vezes, algumas das opiniões expressas, mas afinal de contas é para dizer as coisas que aqui estamos. Creio que foi o senhor deputado Clark que disse que a Comissão ultrapassava as suas competências e que a Fundação Europeia para a Formação poderia ser contraproducente. Devo dizer que tal afirmação contraria em absoluto a realidade, a experiência e as avaliações totalmente independentes do notável trabalho desenvolvido pela Fundação.
Como Comissário responsável para o desenvolvimento, posso desde já imaginar - graças à principal alteração, que será seguramente adoptada - as perspectivas de eficácia, as perspectivas positivas que se poderão apresentar, em especial, como alguns oradores sugeriram, em países que estão na minha área de competências e onde a formação profissional constitui um factor crucial. Refiro-me, por exemplo, ao Centro de gestão e informação das migrações do Mali, um projecto-piloto que iremos em breve inaugurar. Posso imaginar o quão útil será o papel da Fundação neste trabalho.
Portanto, só tenho a regozijar-me com o resultado e rejeito totalmente a crítica de que é contraproducente. Evidentemente que as pessoas não podem mudar a sua natureza: aqueles que não gostam da Europa excedem-se nas suas palavras, o que, - permitam-me dizê-lo com todo o respeito aos deputados em questão - sendo um excesso, é totalmente insignificante.
Bernard Lehideux
relator. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, creio que todos ou quase todos temos a mesma opinião sobre a substância do assunto, e gostaria de agradecer ao senhor Comissário as suas palavras sobre as perspectivas de futuro da Fundação.
Há uma questão que continua manifestamente por resolver, relativamente à qual gostaria de fazer uma observação: trata-se da alteração 10 do PPE-DE. O diálogo entre as Instituições europeias é absolutamente essencial. Esse diálogo teve lugar. O meu colega, o senhor deputado Kusstatscher, afirma que a atitude do Conselho durante esse diálogo não foi exactamente a que seria de esperar. Tem razão, mas acabou por se realizar um trílogo, fazer várias reuniões e, no final, tínhamos em mãos um acordo. Creio que não há diálogo possível entre as nossas Instituições se, depois de dar o nosso acordo, o retirarmos uns dias depois com a apresentação de uma alteração. Ora, a verdade é que debatemos as questões, não estivemos sempre de acordo em tudo, todos deram um passo consensual e acabámos por chegar a um texto de compromisso.
Solicito aos grupos, a todos os grupos, que aceitem a ideia de que somos solidários na decisão, no acordo que demos ao Conselho e à Comissão no final do trílogo e peço para que esta solidariedade se reflicta nos seus votos. Quando se pede mudanças, é preciso também saber até onde se pode ir. Disse há pouco que teria preferido ir um pouco mais longe, mas entendi que nem todos estavam preparados, em termos de mentalidade, para o fazer. Como relator deste documento, tendo conseguido muito e tendo tido o apoio dos meus colegas neste trabalho, deixo aqui um apelo no sentido de se manterem solidários relativamente ao nosso acordo de compromisso até ao momento da votação.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar hoje às 12H00.
