Distribuição de géneros alimentícios para as pessoas mais necessitadas (alteração do Regulamento "OCM única") (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Czesław Adam Siekierski, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas na Comunidade - C6-0353/2008 -.
Czesław Adam Siekierski
Senhora Presidente, Senhora Comissária, hoje estamos a debater uma matéria extremamente importante - o programa de distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas da Comunidade. Este programa é importante porque se destina a milhões de pessoas que vivem na pobreza e carecem de ajuda especial. Apoiamos a proposta da Comissão Europeia de aumentar o orçamento em dois terços, ou seja, de 305 milhões de euros para aproximadamente 500 milhões de euros anuais, e de alargar a variedade de produtos disponíveis no âmbito do programa.
Como é óbvio, o programa não vai resolver os problemas de malnutrição e de pobreza dos cidadãos da Comunidade, mas vai certamente atenuá-los. Somos contra a proposta que visa a introdução imediata - repito, a introdução imediata - de um co-financiamento através dos orçamentos nacionais, porque este poderia limitar o número de países participantes ou até mesmo excluir alguns deles do programa. Os países que têm um baixo rendimento per capita e que também se debatem com problemas orçamentais seriam especialmente atingidos. Isto assume ainda mais importância devido à actual crise económica. Penso que o Conselho irá conseguir chegar a um compromisso sobre esta matéria.
Também apoiamos a proposta que visa garantir que os géneros alimentícios a distribuir no âmbito do programa sejam de origem comunitária. Sempre que possível, esses produtos deverão ser frescos e de produção local, o que significa que estaremos a ajudar os produtores nacionais por via do aumento da procura. Além disso, teremos a certeza de que os alimentos distribuídos são de boa qualidade.
A questão da base jurídica do programa suscitou uma grande controvérsia. Como sabemos, os serviços jurídicos do Conselho contestaram o parecer da Comissão. A Senhora Comissária pode contar com o apoio do Parlamento nesta matéria. Partilho da opinião da Comissão relativamente à definição de prioridades claras e de um planeamento a longo prazo. O prolongamento do programa por três anos contribuirá para dar mais eficácia à aplicação dos recursos disponíveis.
Ao aprovar este relatório, o Parlamento estará a enviar um sinal positivo aos nossos cidadãos. Se a UE concede ajuda aos países mais pobres de África, e isso é algo que naturalmente apoiamos, não podemos esquecer os nossos próprios cidadãos. O programa comunitário de ajuda alimentar às populações mais pobres da União Europeia, tal como os programas "Fruta Escolar" e "Leite Escolar", está a mudar as atitudes em relação à UE e à política agrícola comum, que têm sido tão duramente criticadas por muita gente. Os nossos cidadãos deveriam saber que os alimentos que recebem provêm de programas da UE e de fundos da UE.
O programa confirma que a UE se sente responsável pelos seus cidadãos mais carenciados. Este grupo inclui especialmente os sem-abrigo, as famílias em dificuldades, os desempregados, as famílias monoparentais, os migrantes, os requerentes de asilo e as pessoas idosas ou com poucos recursos. Trata-se frequentemente de pessoas com deficiência ou até mesmo de crianças.
Não devemos esquecer que as transformações ocorridas nos países que aderiram recentemente à UE provocaram uma grande estratificação dos rendimentos nas respectivas sociedades. Mais do que isso, as disparidades em termos de rendimento e de padrões de vida nesses países aumentam permanentemente. As famílias que vivem nas pequenas cidades e os habitantes das aldeias são particularmente afectados pela pobreza, e é cada vez maior o número de pessoas que não conseguem prover às necessidades básicas da vida.
O Conselho encontra-se numa espécie de impasse, em que todos estão à espera do parecer do Parlamento, e estou convencido de que a aprovação do meu relatório irá persuadir a República Checa, actualmente no exercício da Presidência, a relançar a discussão e a encontrar um compromisso racional no seio do Conselho. Esperemos que o trabalho legislativo fique concluído em Maio ou Junho deste ano. Gostaria de encorajar os Estados-Membros que não participam no programa a aderirem a ele. Finalmente, em nome dos milhões de habitantes que beneficiam do programa, em nome das organizações caritativas que distribuem os géneros alimentícios e em meu nome pessoal, gostaria de agradecer a todos os colegas e não apenas aos que apoiaram o meu relatório.
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, antes de entrar no conteúdo da presente proposta, gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Siekierski, e aos membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural o trabalho que investiram no presente relatório.
Gostaria de começar por contextualizar o debate de hoje, porque esta proposta não tem a ver com números, poder político ou promessas: tem a ver com pessoas. Há milhões de europeus atingidos por um período económico difícil e pela rápida subida do preço dos alimentos a que assistimos desde 2007. Há mais pessoas do que aquelas de que nos apercebemos para quem a falta de alimentos adequados é uma preocupação diária: 43 milhões de Europeus não têm posses para fazer uma refeição com carne, frango ou peixe de dois em dois dias. Penso que este é um número impressionante.
O programa para os mais carenciados visa aqueles que, na nossa sociedade, necessitam de ajuda alimentar: pessoas que se preocupam com o facto de não saberem se podem ou não dar de comer aos filhos no dia seguinte, pessoas que não pensam no que irão comer nessa noite ao jantar, mas pensam, isso sim, se terão alguma coisa para comer; pessoas que apenas entram no restaurante que dá pelo nome de Resto du Cœur.
Com mais de 13 milhões de pobres que beneficiam do programa, com 19 Estados-Membros que nele participam e constituindo este regime uma saída estável para produtos de intervenção, o presente programa já demonstrou sem dúvida o seu valor. O Parlamento reconheceu isto mesmo já em 2006, quando instou o Conselho e a Comissão a colocarem o programa numa base permanente para o futuro e a alargarem a distribuição de géneros alimentícios, não a limitando aos produtos a que se aplica a intervenção.
Registo com satisfação que o relatório do senhor deputado Siekierski subscreve a abordagem da Comissão e concorda que é necessário manter o programa no âmbito da política agrícola comum. Isso é particularmente importante numa altura em que há quem afirme que dar de comer às pessoas não tem nada a ver com a nossa política agrícola.
Até agora, o programa tem sido financiado exclusivamente pelo orçamento comunitário. Agora a nossa proposta inclui o co-financiamento. É uma alteração significativa, mas creio tratar-se de uma melhoria fundamental do regime do programa. O co-financiamento permitirá que haja um maior equilíbrio entre a totalidade dos fundos disponíveis para esta medida e as necessidades reais e incentivará os Estados-Membros a assumirem maior responsabilidade pela gestão do programa, para além de ser também uma forma de reforçar o elemento de coesão, visto que os países da coesão terão menos co-financiamento.
Ao mesmo tempo, partilho da opinião de que não deveremos correr o risco de haver Estados-Membros que se retirem do regime. Propusemos, por isso, uma introdução progressiva de taxas de co-financiamento, a fim de manter a diferença entre os Estados-Membros da coesão e os que não são da coesão.
Concordo que deveríamos fazer mais para assegurar a qualidade nutricional dos alimentos distribuídos. Como o relator referiu, isso poderá passar pela inclusão de produtos frescos, na maior parte dos casos de produção local. Mas não é adequado que sejam banidos os produtos estrangeiros ou provenientes do exterior da União Europeia, como se propõe no relatório. Isso implicaria controlos adicionais e onerosos, podendo ser visto como indício de proteccionismo da UE e podendo até ser posto em causa pelos nossos parceiros da OMC. Dito isto, acrescentarei que a grande maioria dos géneros alimentícios distribuídos serão realmente produzidos na União, provindo sobretudo das existências de intervenção e muito provavelmente dos concursos que agora fazemos, em especial no sector leiteiro.
Atendendo a que há instituições de beneficência profundamente envolvidas neste regime, a nossa proposta oferece a possibilidade de os custos administrativos e de transportes suportados pelas ONG serem reembolsados. A vossa sugestão é que sejam também cobertas as despesas de armazenamento. Sou, fundamentalmente, favorável a essa ideia, mas não posso concordar com a vossa sugestão de que sejam os Estados-Membros a fixar as taxas de reembolso. É necessário que fixemos a mesma taxa máxima para todos os países participantes, sobretudo para termos a certeza de que o programa mantém a sua eficiência e continua a colocar o enfoque no fornecimento de alimentos.
Por último, gostaria de sublinhar que o Conselho aguarda o resultado do debate e da votação de hoje antes de prosseguir as suas discussões. Faço votos de que os Ministros tenham utilizado o período de espera de forma construtiva. Por isso, do debate de hoje deverá sair uma mensagem clara: não esqueçam os que esperam na fila da sopa ou os que aguardam o próximo pacote de alimentos. Não esperem tempo demasiado! É necessário que ponhamos este regime de ajuda alimentar a funcionar numa base permanente para o futuro.
Florencio Luque Aguilar
Senhora Presidente, a crise económica que a Europa atravessa terá por consequência, nos próximos anos, um aumento do número de pessoas que vive abaixo do limiar de pobreza. Esse número já ascende aos 80 milhões, o que representa 16% da população mundial.
Face a um cenário de crise, é, pois, primordial garantir a continuidade da distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas. Até agora, as existências de intervenção têm-se revelado um instrumento muito útil para assegurar a distribuição de alimentos às populações mais carenciadas da Comunidade, garantindo, simultaneamente, a estabilidade dos preços recebidos pelos produtores europeus. Porém, estas existências estão a ser progressivamente eliminadas.
Seria desejável que o novo programa de ajuda às populações mais carenciadas servisse também para dar escoamento à produção da Comunidade Europeia. Deste modo, estaríamos a contribuir para manter os agricultores nas zonas rurais.
A proposta da Comissão Europeia não exige que os alimentos envolvidos no programa sejam produzidos exclusivamente na Comunidade, pois considera que isso seria contrário às normas da Organização Mundial do Comércio. No entanto, gostaria de recordar à Comissão que os Estados Unidos consagram nem mais nem menos do que 67% do seu orçamento agrícola a programas de ajuda alimentar destinados às pessoas mais carenciadas, o que tem também a vantagem de apoiar preferencialmente os seus agricultores e criadores de gado.
Esta percentagem está em flagrante contraste com a despesa proposta no novo programa comunitário, que representaria apenas 1% do orçamento da PAC.
Agnes Schierhuber
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, também eu desejo manifestar os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado Siekierski pelo seu relatório. Serei suficientemente arrojada para afirmar que produziu um excelente trabalho.
A União Europeia dispõe há mais de duas décadas de um programa para a distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas na Comunidade. Assim, em 2006, por exemplo, foi possível apoiar cerca de 13 milhões de pessoas de 15 Estados-Membros graças a diversas medidas de ajuda. Considero que este programa - e este é um aspecto que tanto a Senhora Comissária como o relator já referiram - desempenhará um importante papel na manutenção e promoção da solidariedade na Comunidade Europeia, pois, a meu ver, a UE foi e continua a ser não só um mercado comum económico mas também, e acima de tudo, uma Comunidade de valores e de solidariedade. Para além disso, no contexto de uma economia de mercado moderna com preocupações sócio-ambientais, assente nos três pilares da economia, ambiente e assuntos sociais - sendo os três iguais em importância para que todos os Estados-Membros possam participar no programa -, apoio a opinião do relator de que, tal como no passado, o programa deverá ser financiado a 100% pela União Europeia.
Gostaria de salientar que, embora seja importante para nós utilizar prioritariamente produtos produzidos na Comunidade, não nos devemos cingir, quando necessário, exclusivamente a esses produtos.
Por último, gostaria de dizer que para mim, pessoalmente, é um dado adquirido que deveremos ajudar os mais pobres na medida das nossas possibilidades. Espero sinceramente que, hoje, como o referiu a Senhora Comissária, uma ampla maioria vote a favor deste relatório, para que possamos transmitir um sinal claro ao Conselho.
María Isabel Salinas García
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, caros colegas, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o relator, cujas ideias sobre este programa nós partilhamos em larga medida, e, em segundo lugar, de felicitar todos os envolvidos, pois em momentos de crise económica como o que estamos atravessar é fundamental manter um programa como este, com claros efeitos sociais positivos.
Embora estejamos apenas envolvidos num processo de consulta, neste momento de incerteza económica cumpre-nos enviar uma mensagem política clara a partir do Parlamento Europeu. Temos de enviar uma mensagem a partir de Bruxelas e Estrasburgo, dizendo que não estamos única ou exclusivamente preocupados com a recuperação do sistema financeiro, mas que estamos também plenamente cientes da necessidade de desenvolver as nossas políticas sociais, em especial as que apoiam as pessoas mais necessitadas, as pessoas mais pobres da União Europeia.
Concordamos com a Comissão em que este programa de distribuição de géneros alimentícios deve continuar a ser considerado como parte integrante da política agrícola comum, por diversas razões: porque a agricultura europeia tem uma clara dimensão social, porque este programa é um instrumento que funciona, porque agora precisamos dele mais do que nunca e porque ele tem de continuar a funcionar.
Enquanto Grupo Socialista no Parlamento Europeu, opomo-nos, tal como o relator, a que este programa seja co-financiado pela União Europeia e pelos Estados-Membros, já que isso significaria uma discriminação entre Estados em função da sua riqueza, o que poderia implicar que o programa não pudesse ser posto em prática nos países mais desfavorecidos.
É difícil compreender porque é que, numa altura em que os fundos comunitários são mais necessários, a Comissão quer poupar na vertente mais social da PAC, sobretudo se tivermos em conta o facto de todos os anos haver excedentes no orçamento agrícola.
O financiamento integral pela Comunidade é fundamental para nós. Precisamos de assegurar que este programa chegue a todos os países, e em especial aos mais necessitados. Os 43 milhões de potenciais beneficiários deste programa exigem que envidemos um enorme esforço e que em circunstância alguma poupemos na despesa orçamental. Austeridade, sim, mas não quando se trata dos mais carenciados.
Este programa tem de cobrir toda a trajectória dos alimentos distribuídos para garantir que eles chegam efectivamente aos cidadãos de todos os Estados-Membros. Foi nesse sentido que nós, no Grupo Socialista no Parlamento Europeu, para o qual sou relatora-sombra, apresentámos uma alteração propondo que os custos inerentes à distribuição - incluindo o transporte, a armazenagem e as despesas administrativas - sejam pagos com fundos comunitários.
Concordamos também com o relator em que os géneros alimentícios devem ser de elevada qualidade e preferencialmente de origem comunitária. Esta posição é coerente com a assumida pelo Parlamento em relação a outros programas semelhantes que recentemente discutimos nesta Câmara, como o plano de distribuição de fruta nas escolas.
É tudo, muito obrigada. Esperamos que a Comissão tenha em conta a posição deste Parlamento quando votar e, acima de tudo, que ponha este plano em marcha na União com a maior brevidade possível.
Willem Schuth
em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por deixar claro que a distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas, para mim, não é o que estará em causa quando, em breve, votarmos o relatório Siekierski, especialmente nestes tempos de dificuldades económicas. Gostaria também, por isso, de dizer desde já que não foi fácil encontrar terreno comum no seio do nosso Grupo. Respeito, por conseguinte, a decisão pessoal de qualquer membro do Grupo que entenda desviar-se desta posição e decida não apoiar a nossa intenção de rejeitar o relatório.
Por que razão entendo não estar em posição de apoiar o resultado da votação em comissão tal como se apresenta? São várias as razões e nenhuma delas se prende com a ajuda às pessoas mais necessitadas na União Europeia nestes momentos de dificuldades económicas. Pelo contrário, as alterações apresentadas pelo meu colega, o senhor deputado Busk, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, embora infelizmente tenham sido consideradas não admissíveis, visavam dar ao actual sistema uma fundação orientada para o futuro. O sistema em vigor até à data é um anacronismo dos tempos da sobreprodução agrícola, que felizmente já passaram à história. Graças ao êxito da dissociação dos pagamentos directos, as existências de intervenção têm vindo a decrescer constantemente nos últimos anos, tendo como resultado o facto de hoje praticamente 85% dos alimentos terem de ser adquiridos no mercado livre.
No entanto, essa realidade alterou a natureza essencial do programa, resultando na perda da sua dimensão agrícola. Uma vez que temos actualmente em mãos um programa social, é preciso que criemos uma base jurídica adequada ao mesmo. A este respeito, partilhamos da opinião dos Serviços Jurídicos do Conselho de que a única base jurídica possível, em vez do artigo 37.º do Tratado CE relativo à política agrícola comum, é o artigo 308.º, pois, caso contrário, atropelar-se-iam claramente as competências nacionais dos Estados-Membros. Tendo as nossas alterações sido consideradas não admissíveis, a única solução será uma nova redacção por parte da Comissão Europeia. A Comissão deverá igualmente acolher o princípio do co-financiamento, pois só a nível local se poderá aferir correctamente se esses programas são ou não úteis aos olhos de todos.
Andrzej Tomasz Zapałowski
Senhora Presidente, presentemente, deparamo-nos na União Europeia com uma estratificação social cada vez mais acentuada. Temos milhões de pessoas que vivem na pobreza e os números aumentam constantemente. Isto acontece apesar de os Socialistas - que, segundo consta, são sensíveis à pobreza e à desigualdade - deterem o poder na Comunidade e em muitos Estados-Membros desde há vários anos. A própria UE supostamente devia ser uma região de prosperidade geral. Muita gente foi ingénua e acreditou nisso, mas agora chegou o momento de fazer uma reflexão.
Temos de ajudar aquelas pessoas na Europa que não conseguem lidar sozinhas com a pobreza e a rejeição. Há muitas pessoas nessa situação nos antigos Estados-Membros da UE e muitas mais nos novos. Para além dos efeitos destrutivos da crise económica, também podemos ver os efeitos da abordagem colonialista do passado que os antigos Estados-Membros da UE adoptaram em relação a empresas e bancos dos novos Estados-Membros. Continuam a ser extintos postos de trabalho, e um exemplo disso é a indústria de construção naval polaca que foi destruída.
O excelente relatório do senhor deputado Siekierski trata da maneira de distribuir géneros alimentícios às pessoas que deles mais necessitam. Concordo plenamente com ele quando defende que a Comunidade no seu conjunto deverá financiar a ajuda às populações necessitadas, e que os produtos devem provir exclusivamente de países da UE. A ajuda deve chegar aos orfanatos, aos centros de acolhimento de sem-abrigo e às crianças famintas nas escolas, e deve ser distribuída principalmente pelas autarquias locais, porque são elas que dispõem da melhor informação para determinar o que é necessário e em que quantidades.
Witold Tomczak
Senhora Presidente, Senhora Comissária, o programa de ajuda alimentar é essencial nos dias que correm. Como escreveu o relator, em 2006, só na UE-25 havia 43 milhões de pessoas em risco de malnutrição e 79 milhões em risco de pobreza, o que representa mais de 20% da população total da UE. O programa ajudou um sexto das pessoas carenciadas. Logo, o problema é sério e o fenómeno da pobreza agravou-se ainda mais após os últimos alargamentos da UE.
Segundo as estatísticas, o programa apenas atenua o problema da malnutrição, mas não está a eliminá-lo. Este programa trata os efeitos, mas não elimina as causas. Não é paradoxal serem precisamente os habitantes das zonas rurais os mais ameaçados pela pobreza e pela malnutrição? As pessoas que deviam estar a produzir alimentos carecem de ajuda alimentar, mas a culpa disso não é delas e sim da política que tem sido seguida. Esta situação resulta de uma política agrícola duvidosa que leva à falência as pequenas explorações familiares e aumenta o número de pessoas que precisam de ajuda alimentar.
O Modelo de Agricultura Europeu sustentável de 1997 é um mito propagandístico. As pequenas explorações familiares deviam ser um elemento fulcral desse modelo, mas na verdade acontece precisamente o contrário. Essas explorações é que são excluídas, embora representem pelo menos 95% da totalidade das explorações da União Europeia. Não é paradoxal darmos a maior fatia do dinheiro da agricultura àquelas explorações cuja produção é dispendiosa e às grandes explorações pecuárias que causam danos no ambiente, enquanto as explorações cuja produção é barata recebem apenas uma ajuda simbólica? A política comercial da UE expõe-nos a subidas de preços repentinas, e a política de concorrência levou à criação de um monopólio nas vendas e a preços excessivos. Já é tempo de mudar essas políticas. São essas políticas que fazem encarecer os géneros alimentícios e que estão na origem do aumento contínuo do número de cidadãos pobres e subnutridos na UE.
Jean-Claude Martinez
(FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, há pelo menos uma área em que a Estratégia de Lisboa constitui um grande sucesso: a União Europeia tornou-se uma das regiões mais competitivas do mundo no que toca à criação da pobreza. Conseguimos, portanto, criar 80 milhões de pobres e 43 milhões de europeus famintos, um número que inclui as pessoas idosas que assim talvez até morram mais depressa e reduzam a despesa pública, possibilitando o cumprimento mais eficaz dos critérios de Maastricht.
Só em França, a organização de beneficência Restos du Cœur serve anualmente 80 milhões de refeições. Para alimentar esses pobres desde 1987, tínhamos um programa de distribuição de alimentos com um orçamento anual de 300 milhões de euros. Se dividirmos estes 300 milhões de euros por 80 e em seguida por 12, temos 25 cêntimos de comida para distribuir mensalmente por cada um desses 80 milhões de pobres. Esses alimentos eram retirados das existências de intervenção, mas, a partir da reforma de 1992, em que se criticou as montanhas de manteiga, os rios de leite e os frigoríficos a abarrotar, essas existências esgotaram-se.
Em 2010-2012, teremos de comprar os géneros alimentícios no mercado, onde também aparecem produtos não europeus, em nome da OMC e do combate ao proteccionismo. Isto significa que, desde 1962, temos estado a alimentar as nossas manadas com oleaginosas importadas e, a partir de 2010, vamos alimentar os nossos pobres também com produtos importados. E tudo isto co-financiado em nome da universalidade.
No entanto, Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o problema, o verdadeiro problema é que, ao fim de 22 anos de programa alimentar, ainda temos 80 milhões de pobres.
Albert Deß
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, o senhor deputado Siekierski fez um excelente trabalho na elaboração deste relatório, pelo que gostaria de lhe manifestar os meus sinceros agradecimentos. Partilho também da sua opinião de que, sobretudo agora, numa altura de crise económica, são muitas as pessoas que enfrentam a ameaça da pobreza. Seria criminoso que houvesse pessoas aqui na Europa que tivessem de passar forme.
No entanto, devo discordar da impressão dada de que os géneros alimentícios se tornaram mais caros. É possível que isso seja verdade em determinados países, mas, na Alemanha, não é certamente o caso. Devido, em parte, a decisões erróneas tomadas a nível europeu, o preço do leite e da manteiga, por exemplo, é mais baixo do que foi durante muito tempo, atingindo um nível que ameaça a existência de muitas explorações.
Disponho aqui de algumas estatísticas contendo a lista dos preços dos géneros alimentícios. Em 1970, um trabalhador industrial tinha de trabalhar 243 minutos para conseguir comprar um quilo de costeletas de porco, um quilo de carne de vaca, um quilo de pão de trigo escuro e centeio, dez ovos, 250 gramas de manteiga, um quilo de batatas e um litro de leite; em 2008, precisava de trabalhar apenas 82 minutos. Por outras palavras, precisava apenas de um terço do tempo para adquirir os mesmos alimentos.
Na exposição de motivos afirma-se que, só na Alemanha, 9 milhões de pessoas enfrentam a ameaça da pobreza. Cumpre fazer aqui uma correcção. Na Alemanha, todos os cidadãos, todas as pessoas, têm direito a um benefício mínimo do Estado e, por conseguinte, nenhuma dessas 9 milhões de pessoas passará fome.
É, por conseguinte, importante que as verbas aqui disponibilizadas para a ajuda alimentar sejam utilizadas em zonas da Europa em que as pessoas enfrentam efectivamente a ameaça da fome. Seria uma desgraça para a Europa se não rectificássemos esta situação.
Luis Manuel Capoulas Santos
Senhora Presidente, Senhora Comissária, caras e caros Colegas, o debate em que gostaria de estar a participar seria aquele cujo objectivo fosse pôr fim a quaisquer medidas de apoio aos mais necessitados por as mesmas se terem tornado desnecessárias.
Infelizmente, não é esse o caso no momento que vivemos na Europa e no mundo. Na União Europeia, muitas famílias atingidas pelo desemprego ou pela exclusão social viram os seus rendimentos tornarem-se insuficientes para satisfazer as suas necessidades mais básicas e, por isso, é-lhes devida a nossa solidariedade.
A iniciativa da Comissão que estamos a debater merece o nosso aplauso, tanto mais que se trata agora, como no passado, de encontrar mais um canal de escoamento fácil para os excedentes. Não é esse o caso agora. Justifica-se mesmo que as dotações financeiras deste programa sejam aumentadas.
Felicito também a Comissão por propor que este apoio seja suportado pelo orçamento agrícola. Não há ninguém mais solidário do que os agricultores e não existem comunidades que mais pratiquem a entreajuda do que as comunidades rurais. Estou certo de que os agricultores europeus têm muito orgulho em partilhar uma parte do orçamento agrícola com aqueles que mais precisam.
O meu grupo político irá, por isso, recusar as propostas dos liberais, que questionam a base jurídica deste regulamento. A proposta da Comissão pode e deve, porém, ser melhorada.
O relatório Siekierski, assim como a emenda que o grupo socialista apresentará no plenário, são bons contributos para melhorar o relatório, em particular no que diz respeito à elegibilidade das despesas com a armazenagem e ao financiamento comunitário integral do programa.
Apelo, por isso, ao plenário para que aprove este relatório e à Comissão para que possa acolher os contributos do Parlamento.
DanutBudreikait
- (LT) O relatório referente à alteração do regulamento do Conselho sobre a distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas na Comunidade está a ser apresentado pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Gostaria, no entanto, de salientar o facto de, face à actual crise financeira e económica, o apoio aos mais desfavorecidos da Comunidade assumir uma nova dimensão sócio-política.
A ajuda alimentar da UE é muito importante num período de crise, uma vez que o número de desempregados aumenta e o nível de subsistência diminui.
O número de desempregados na Lituânia, neste Fevereiro último, foi 16 vezes superior ao número de empregos disponíveis. Actualmente, na Lituânia, cerca de 20% dos residentes são considerados como vivendo em situação de pobreza.
Em 2006, na União Europeia, 13 milhões de residentes receberam ajuda alimentar. As previsões apontam no sentido de, num futuro muito próximo, 16% dos residentes da UE (80 milhões) estarem a viver abaixo do limiar de pobreza.
O relatório do senhor deputado Siekierski propõe o abandono dos procedimentos de financiamento do programa de ajuda alimentar, actualmente em vigor, apenas atribuindo verbas do Orçamento da UE, e desaprovando a proposta da Comissão Europeia de financiar os programas a partir dos orçamentos da UE e dos Estados-Membros.
A proposta da Comissão não corresponde, efectivamente, às realidades económicas.
Para muitos dos países mais pobres da UE, a braços com as consequências da crise, seria difícil contribuir para o financiamento do programa de ajuda alimentar no período em curso. Entretanto, o financiamento a partir do orçamento da UE, como tem sido o caso desde 1987, constituiria um apoio eficaz para os cidadãos mais pobres, algo que demonstraria verdadeira solidariedade.
Giovanni Robusti
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, finalmente as pessoas estão a dar-se conta de que, com a nova política agrícola, os depósitos de armazenamento estão vazios e, ainda por cima, todos os fundos foram transferidos para as ajudas directas, recorrendo-se agora ao orçamento para dar de comer aos famintos.
Se tivéssemos usado a modulação para retirar um pouco mais às entidades muito bem escondidas que recebem mais de 300 000 euros por ano de ajudas directas, talvez agora houvesse mais recursos para os nossos cidadãos mais necessitados. Se decidíssemos o que haveríamos de pôr de lado para os mais carenciados antes de a produção ter lugar, talvez gastássemos muito menos do que comprando no mercado e estaríamos a implementar uma política de apoio a alguns mercados em crise, como o do leite. Se conseguíssemos usar aqueles produtos que vão para o lixo por estarem perto da data de validade ou que ficam por vender nos mercados gerais, talvez matássemos dois coelhos com uma cajadada.
Nem quero imaginar que, por detrás de uma causa nobre, cresce o grande mercado das ajudas, enfiando as mãos nos bolsos dos contribuintes europeus no total desprezo pelos pobres diabos que morrem à fome.
Kathy Sinnott
- (EN) Senhora Presidente, dar de comer a quem tem fome é um preceito básico. Falamos disso, com razão, no contexto de países terceiros, mas raras vezes reconhecemos que exista realmente fome na Europa. No entanto, a sensação dolorosa de fome e deficiências graves resultantes de má nutrição, mesmo sem haver propriamente fome, são uma realidade mesmo nos Estados-Membros mais prósperos.
A existência de fome no meio da abundância é, e sempre foi, um escândalo, e no presente relatório tentamos aperfeiçoar esquemas para procurar resolver essa situação de forma mais eficaz. Como mãe pobre que era, tinha motivos para me sentir grata pelo leite dado gratuitamente na Irlanda às famílias com crianças na década de 1970 e pelo leite mais barato que davam aos meus filhos na escola na década de 1980.
Gostaria, porém, de acrescentar uma sugestão, mas não no âmbito da PAC. Em consequência de algumas políticas da política comum da pesca, milhares de toneladas de peixes comestíveis já mortos são despejadas no mar pelos barcos de pesca, ao longo das nossas costas. É tempo de pôr fim a este desperdício. Devíamos desembarcar estas chamadas "devoluções ao mar" e dar o peixe aos que dele precisam, mas não têm posses para adquirir proteína de boa qualidade. Muito dificilmente se poderia encontrar alimento melhor e mais nutritivo. Senhora Comissária, pode falar com o Comissário das Pescas acerca do alargamento deste regime de modo a incluir peixe?
Luca Romagnoli
(IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, aprovo sem reservas o relatório Siekierski sobre a organização comum dos mercados agrícolas e as medidas concretas no que respeita à distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas da Comunidade. Esta questão é ainda mais importante dada a actual crise financeira, cujos efeitos se fazem sentir na economia europeia.
O Parlamento Europeu, reconhecendo a necessidade premente de satisfazer as necessidades alimentares das pessoas mais necessitadas, exortou a Comissão e o Conselho a atribuírem uma base permanente ao programa europeu de ajudas alimentares. De resto, Senhoras e Senhores Deputados, já aqui afirmámos, em Março último, ao adoptarmos uma resolução sobre o aumento dos preços na UE e nos países em desenvolvimento, que o direito a uma alimentação suficiente e variada, adequada a uma vida saudável e activa, é um direito fundamental que deve ser permanentemente garantido a todos.
Penso que o programa de distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas deve continuar a representar um elemento importante da política agrícola comum, precisamente porque a PAC actua estabilizando os preços e, desse modo, protegendo as pessoas com rendimentos mais baixos das flutuações de preços.
No entanto, não concordo com as percentagens dos co-financiamentos propostas nalgumas alterações, uma vez que poderiam levar alguns Estados-Membros a limitar a sua participação no programa. Por conseguinte, rejeito as alterações destinadas a modificar a base jurídica. Gostaria de salientar que é necessário que haja um financiamento completo dos programas de assistência alimentar por parte da União Europeia; assim, sou a favor da adopção do projecto de resolução legislativa.
Struan Stevenson
(EN) Senhora Presidente, esta manhã ouviu algumas opiniões divergentes dos diferentes sectores da Assembleia acerca desta questão. Felicito, como é evidente, o senhor deputado Siekierski.
Num período de recessão económica que se vai aprofundando e em que dezenas de milhões de pessoas vivem na pobreza e têm fome, é claro que nós, como Parlamento, temos de encontrar formas de as ajudar e de lhes fornecer ajuda alimentar. No entanto, como assinalou a Senhora Comissária, este projecto tem 19 Estados-Membros participantes, o que significa que há oito Estados-Membros que não participam. O Reino Unido é um deles e o motivo é que presta ajuda aos pobres através da sua própria política social. Há muitos anos que se retiraram deste sistema.
A pergunta que muitos Estados-Membros e a Comissão fazem é esta: porque é que utilizamos a PAC para financiar a política social? Dantes isso fazia todo o sentido, quando tínhamos enormes excedentes - rios de leite, montanhas de manteiga e de carne de bovino - e nos solicitaram que distribuíssemos esses alimentos pelos pobres utilizando o orçamento da PAC para financiar essa distribuição. Mas agora que já são muito poucas as existências de intervenção - e estamos a ouvir dizer agora que temos de comprar géneros alimentícios mesmo provenientes de fora da UE e utilizar o orçamento da PAC para armazenar e distribuir esses alimentos -, esta questão passa certamente a ser algo de que a política social dos Estados-Membros trataria melhor.
Quando se reflecte sobre o facto de haver pessoas que vivem numa situação de carência absoluta em alguns dos novos Estados-Membros, como a Roménia, e de muitas dessas pessoas viverem até da agricultura de subsistência, concluiu-se que são estes agricultores as pessoas mais pobres. No entanto, estamos, potencialmente, a tirar-lhes dinheiro - dinheiro do orçamento da PAC que os podia ajudar - para distribuir esta ajuda alimentar, cujos principais beneficiários são, na realidade, antigos Estados-Membros como a França, a Itália e a Espanha. Portanto, não se aplicou a esta distribuição da ajuda a igualdade de circunstâncias e no futuro deveremos ser muito prudentes na forma como levamos isto por diante.
Jean-Paul Denanot
(FR) Senhora Presidente, penso que a questão da distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais carecidas é extremamente oportuna, mas sinto que, no fundo, a proposta da Comissão não dá resposta ao problema.
A questão do co-financiamento preocupa-me e sinto que é mais a questão do liberalismo, que tem presidido às avaliações da PAC nos últimos anos, que deve ser posta em causa. As manifestações contra a fome e as variações repentinas dos preços dos produtos alimentares são indicadores constantes dos limites da liberalização do mercado agrícola. Essa liberalização foi sempre prejudicial para as populações vulneráveis, os produtores vulneráveis e as regiões vulneráveis.
Peço, por isso, que se devolva à política agrícola os seus direitos, que se retome o controlo quer a nível europeu quer a nível internacional e que, numa perspectiva tanto quantitativa como qualitativa, a área estratégica da agricultura e da alimentação não fiquem subordinadas às forças estritas do mercado.
Obviamente, esta questão é urgente e o relatório Siekierski responde a essa urgência, o que muito me apraz. Espero, contudo, que no contexto das discussões que se iniciam sobre o futuro da PAC se chame a atenção para o facto de que o principal objectivo é a adopção de uma abordagem estrutural da luta contra a fome e a pobreza a que estamos a assistir em toda a UE e em todo o mundo. As áreas rurais estão disponíveis para satisfazer as nossas necessidades alimentares com produções suficientes e de grande qualidade; há que as dotar dos recursos financeiros e humanos necessários para assumirem essa grande responsabilidade.
Leopold Józef Rutowicz
(PL) Senhora Presidente, a alimentação e a habitação representam mais de 90% das despesas nos orçamentos pessoais de muita gente. Manter os preços dos alimentos tão baixos quanto possível é muito importante do ponto de vista social e humanitário. Setenta e nove milhões de pessoas na União Europeia foram afectadas pela pobreza e pela malnutrição em 2006. Agora, a crise e um aumento do número de habitantes vieram agravar consideravelmente o problema, e o número de pessoas que carecem de ajuda directa irá com certeza ultrapassar os 25 milhões em 2009.
A ajuda é um elemento importante da política agrícola comum porque liberta as existências de intervenção e mantém ao mesmo tempo a procura de bens alimentares. Sou a favor do financiamento da ajuda alimentar, especialmente com fundos da UE mas suplementada por países específicos consoante a sua capacidade, e sou também a favor da fixação de princípios claros para a concessão da ajuda, de um aumento de pelo menos 200 milhões de euros para os fundos destinados à ajuda em 2009, do alargamento da lista de géneros alimentícios e do estabelecimento de princípios para a compra de alimentos. A ajuda reveste-se de grande significado político, porque confirma a coesão da acção da UE a favor dos seus cidadãos. Dou os parabéns ao senhor deputado Siekierski por um excelente relatório.
Christa Klaß
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária Fischer Boel, Senhoras e Senhores Deputados, durante 22 anos, o programa de distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas na Comunidade contribuiu para a concretização de objectivos extremamente importantes da política agrícola comum. Trata-se, por um lado, de estabilizar os mercados mediante a redução das existências de intervenção e, por outro, apoiar as camadas mais pobres da população da Comunidade através da distribuição de géneros alimentícios. Só em 2006, 13 milhões de pessoas nos 15 Estados-Membros da UE beneficiaram de medidas de ajuda ao abrigo deste programa - ajuda valiosa que deverá manter-se.
No entanto, agora a proposta da Comissão suscita justificadas preocupações, pois afasta-se dos velhos princípios e defende não a utilização exclusivamente das existências de intervenção para o programa, mas sim também o recurso a alimentos adquiridos no mercado livre. O que está aqui em causa, Senhora Comissária, é inquestionavelmente uma questão de política social e não de política agrícola. O argumento de que só com compras adicionais de géneros alimentícios é que o leque de alimentos oferecidos poderá proporcionar uma dieta equilibrada, a meu ver, não colhe.
O relator, o senhor deputado Siekierski, propõe agora que se elimine o co-financiamento. No entanto, isso só vem uma vez mais pôr em evidência o aspecto da responsabilidade sociopolítica, razão pela qual advogo o co-financiamento. A União Europeia deve centrar-se claramente no bem-estar das pessoas. É preciso que não haja fome e que ninguém passe necessidades: este é um aspecto que todos os oradores, esta manhã, voltaram a salientar de forma clara. Porém, temos de assegurar uma clara atribuição de responsabilidades. Não está em causa a obstrução da ajuda e do apoio aos mais necessitados pela política agrícola. No entanto, com uma repartição justa e correcta das tarefas e da ajuda, as perspectivas de coordenação e optimização também são boas.
A política agrícola europeia enfrenta actualmente, e enfrentará no futuro, enormes desafios. As alterações de conteúdo deverão sempre ser vistas no contexto geral. Por conseguinte, gostaria de solicitar à Comissão e ao Conselho decisões adequadas e uma boa coordenação no que respeita às políticas social e agrícola.
Rosa Miguélez Ramos
(ES) Senhora Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar o senhor deputado Siekierski por este relatório que eu considero excelente e que colheu um amplo apoio na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Como é do conhecimento de todos, há mais de 20 anos que as existências de intervenção da Comunidade vêm sendo utilizadas para prestar ajuda alimentar às pessoas mais desfavorecidas. O problema, Senhor Deputado Stevenson, é que as sucessivas reformas da política agrícola comum têm reduzido muito substancialmente essas existências.
Gostaria também de assinalar aqui que se suprimíssemos ou pretendêssemos suprimir este programa estaríamos a enviar um péssimo sinal num momento tão delicado, em que muitos europeus não têm alimentos suficientes. Neste tocante, é evidente que quando as existências se esgotarem - e como já tive ocasião de dizer, elas estão a desaparecer -, teremos de recorrer ao mercado.
Gostaria de realçar aqui um aspecto do relatório que considero muito positivo, nomeadamente que, quando recorrermos ao mercado, é necessário garantir que os géneros alimentícios sejam produzidos na UE, sejam frescos e de origem local. Também me parece apropriado que o programa continue a ser integralmente financiado pela UE, pois penso que em momentos como este a ajuda não deve nem pode depender das capacidades de cada Estado-Membro, se não quisermos entrar em pormenores sobre essas capacidades. Parece-me boa ideia, também, que a duração do programa seja alargada para três anos.
Por último, gostaria de frisar que a Comissão Europeia ainda vai a tempo de aplicar as intervenções onde estas forem necessárias ou possíveis, e que mais do que um sector ficaria grato por isso. Estou a pensar, sobretudo, nos produtores de lacticínios da minha região, a Galiza. Esta intervenção iria ajudá-los a resolver a difícil situação em que se encontram e, ao mesmo tempo, contribuiria para proporcionar alimentos às pessoas mais desfavorecidas.
Ewa Tomaszewska
(PL) Senhora Presidente, a União Europeia tem cerca de 80 milhões de pessoas a viver na pobreza, o que representa 16% dos seus habitantes. A crise económica ameaça aumentar esse número. Em Varsóvia, todos os dias vejo pessoas em fila para receberem uma tigela de sopa. É por isso que é tão importante manter a continuidade do programa comunitário de distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas. O fornecimento directo dos produtos irá garantir uma dieta variada.
No entanto, a proposta da Comissão inclui a condição do co-financiamento, que pode levar os Estados-Membros mais pobres a retirarem-se do programa. Isso seria incompatível com os motivos subjacentes à introdução do programa, nomeadamente com o objectivo da redução das desigualdades económicas e sociais entre regiões, e destruiria o princípio da solidariedade. Espero que as alterações 17, 18 e 19 eliminem esta falha. Peço à Comissão que prepare um programa para eliminar as causas estruturais da pobreza e não apenas os seus efeitos, e peço que seja feito um acompanhamento da situação que permita determinar a quantidade de ajuda que chega aos pobres, e a que fica retida nos intermediários. Parabéns ao relator.
Filip Kaczmarek
(PL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, a distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas é uma área muito importante da actividade da UE. Por isso, agradeço à Comissão a proposta que apresentou sobre esta matéria e agradeço ao senhor deputado Siekierski o relatório que hoje estamos a discutir.
Os Estados-Membros têm feito enormes progressos em termos de melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes. No entanto, a pobreza continua a ser um dos problemas mais graves da Europa contemporânea. Estima-se que 43 milhões de cidadãos da UE correm risco de malnutrição - este número é chocante. O programa de distribuição está a ajudar muitos desses europeus. Sei que nem toda a gente gosta do programa. Compreendo que se possa ter dúvidas de natureza jurídica, económica ou política, mas gostaria de saber que alternativa haveria ao programa, especialmente porque este também tem um impacto benéfico no mercado agrícola que por esta via ganha mais estabilidade.
A UE é líder global no fornecimento de ajuda às populações mais pobres do mundo. É difícil imaginar que ao mesmo tempo a Comunidade possa deixar de ajudar os seus próprios cidadãos que se debatem com graves problemas, e por isso espero que o Conselho chegue a um consenso sobre esta matéria.
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Gostaria de felicitar a Comissão Europeia e o relator, Czesław Adam Siekierski, por esta excelente iniciativa, que vem confirmar a sensibilização da União Europeia e da Comissão para os problemas sociais.
Tenho dois pedidos a apresentar à Comissão. O primeiro prende-se com o co-financiamento: concordo com o relatório, mas gostaria que a Comissária Mariann Fischer Boel tivesse em consideração que está a pedir co-financiamento aos Estados-Membros mais pobres, aqueles que dispõem de orçamentos mais apertados, numa altura em que a necessidade de alimentos é maior.
O meu segundo pedido tem a ver com o transporte. Os custos de transporte não deviam ser fixados em 4,5% mas, com base no princípio da subsidiariedade, a decisão quanto à percentagem devia caber aos Estados-Membros, pois pode acontecer que uma percentagem mais reduzida seja suficiente para cobrir o transporte.
Outra observação: penso que o logotipo da UE devia continuar a figurar no rótulo dos produtos, já que estes são fornecidos pela União. Para terminar, e porque creio que provavelmente não voltarei a intervir nos debates, aproveitaria para agradecer à Comissária Mariann Fischer Boel o seu trabalho ao longo destes cinco anos. Deixa o seu cunho na história da agricultura europeia.
Maria Petre
(RO) Como eurodeputada da Roménia, os meus colegas e eu apoiamos e votaremos a favor das propostas apresentadas pelo nosso relator.
As famílias das pequenas cidades e das zonas rurais são as mais duramente atingidas pela pobreza. Tendo em conta a actual crise, o alargamento do programa de ajuda alimentar e o seu financiamento a partir do orçamento comunitário justificam-se plenamente.
Todos nós sabemos que as medidas adoptadas em 2008, bem como o orçamento afectado, foram insuficientes. As componentes agrícola e social são razão para manter o programa no quadro da Política Agrícola Comum.
Nos novos Estados-Membros, como por exemplo na Roménia, impõe-se claramente a introdução de melhorias na administração do programa. A armazenagem dos produtos e os custos administrativos têm de ser geridos com eficácia para não excederem 20-25% do preço de mercado.
Por último, gostaria de agradecer ao senhor deputado Sikierski e felicitá-lo pelas propostas que apresentou.
Francesco Ferrari
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, esta proposta - quer do relator quer da Comissão - é um pacto importante com vista a reunir fundos destinados a atenuar o impacto do vertiginoso aumento de preços dos géneros alimentícios na Comunidade, que põe em dificuldades um número cada vez maior de pessoas e torna mais dispendioso o fornecimento de ajudas alimentares.
Esta nova perspectiva, que conta com o meu apoio, irá tornar o programa mais eficaz e actualizado, tanto em termos da política agrícola como de um ponto de vista social. Além disso, concordo que a iniciativa deverá manter-se no âmbito da PAC, tal como foi sugerido pela Comissão.
Como se sabe, a PAC prevê actualmente ajudas alimentares destinadas às faixas da população que vivem em condições desesperadas. Com efeito, a medida que nos preparamos para implementar sempre inspirou um grande consenso, de tal maneira que, em 2006, 13 milhões de pessoas e, em 2008, 15 países, na realidade 19 países, penso que, deste ponto de vista... (a Presidente retira a palavra ao orador).
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhor Presidente, neste debate, gostaria de chamar a atenção para três questões. Em primeiro lugar, gostaria de lhes lembrar que um dos principais objectivos da política agrícola comum é garantir o acesso dos habitantes da União Europeia a géneros alimentícios a preços comportáveis, e isso implica o fornecimento de alimentos gratuitos aos cidadãos que auferem baixos rendimentos ou que não auferem qualquer rendimento.
Em segundo lugar, o rendimento dos habitantes da UE, e dos dos novos Estados-Membros em particular, deixa muito a desejar. Em todos os novos países o número de habitantes com rendimentos abaixo de 40% da média da UE ascende a 50%, o que significa que quase metade dos habitantes desses países tem rendimentos baixos. Estes dados são anteriores à crise. Em consequência da crise, a situação só irá piorar nos próximos anos.
Nestas condições, sou a favor do programa de distribuição de alimentos grátis às pessoas mais carenciadas, para o que a UE reservará em 2009 cerca de 500 milhões de euros que incluem aproximadamente 100 milhões de euros para o meu próprio país, a Polónia. Espero que a República Checa consiga obter um consenso no Conselho sobre o formato final do programa...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Ljudmila Novak
(SL) Enquanto estivemos ocupados a tentar erradicar a fome em África e noutros países empobrecidos, a fome a pobreza afectaram-nos internamente, batendo à nossa porta.
Esse tem sido também o caso do meu próprio país, a Eslovénia, onde, infelizmente, a necessidade de ajuda solidária se faz sentir cada vez mais, apesar de um elevado nível de vida. Segundo as informações dos meios de comunicação, o fornecimento de géneros alimentícios por parte das organizações humanitárias chegou praticamente ao fim.
Dado que a maioria dos Estados-Membros da UE ainda dispõe de produtos alimentares em abundância, seria de facto desumano se os nossos cidadãos tivessem de sofrer, ou mesmo morrer, de fome. A sobrevivência merece seguramente prioridade face a quaisquer outros investimentos, que podem esperar por melhores dias.
Se os Estados-Membros não estão em posição de assegurar novos fundos para o fornecimento de produtos alimentares, a medida mais apropriada a tomar será provavelmente desbloquear as suas ajudas de emergência. Apoio este programa, mas também gostaria de deixar aqui um apelo a todos nós e aos nossos cidadãos para que não ignorem o sofrimento das pessoas que nos rodeiam.
Donato Tommaso Veraldi
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor deputado Siekierski o seu relatório sobre o programa comunitário de distribuição de ajudas alimentares às pessoas mais necessitadas, que representa um valioso instrumento de regulação do mercado, devendo, portanto, manter-se no âmbito da PAC:
Muito embora a qualidade de vida na União Europeia esteja, em média, entre as mais altas do mundo, há cidadãos que não conseguem comprar os alimentos suficientes para se alimentarem. Estima-se que 43 milhões de pessoas estejam em risco de pobreza alimentar na UE, um número que tem vindo a aumentar constantemente nos últimos anos.
O aumento de preços que se regista há algum tempo numa vasta gama de produtos torna mais dispendioso o fornecimento de ajudas alimentares, tornando ainda mais urgente o apoio previsto pelo programa europeu.
Mariann Fischer Boel
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os intervenientes todas as observações que fizeram. De uma maneira geral, vejo que é muito positiva a abordagem da proposta em prol dos mais necessitados.
Senhor Presidente, permitam-me que me concentre sobre alguns dos comentários que aqui foram feitos hoje. Em primeiro lugar, penso que temos de ter presente que a pobreza não está limitada a determinadas áreas ou regiões pertencentes aos Estados-Membros. Infelizmente, é uma questão que todos os Estados-Membros têm de enfrentar. É verdade que a dimensão do problema e os meios disponíveis para o remediar não são idênticos em toda a Comunidade Europeia. A afectação do orçamento aos Estados-Membros, bem como as taxas diferenciadas para o co-financiamento para países da coesão e países que não são da coesão, já levam em consideração, como é evidente, a capacidade financeira de todos os países. Isso significa que a orientação de fundo será a de que haverá mais dinheiro disponível para os chamados "novos" Estados-Membros do que acontece hoje em dia.
No que diz respeito ao orçamento, gostaria apenas de recordar que aumentámos de facto o orçamento disponível para o programa a favor dos mais necessitados em dois terços - para 500 milhões de euros - e penso que este montante, juntamente com o co-financiamento recentemente introduzido, contribuirá para minorar alguns dos problemas. Penso que também temos de ter presente que este regime é voluntário. Os Estados-Membros que têm em vigor um sistema social no seu próprio país não têm decerto necessidade de utilizar este regime. Não procuramos substituir políticas sociais que já são aplicadas em Estados-Membros e, em certa medida, também são geridas por ONG. A nossa intenção é apoiá-las através do fornecimento de géneros alimentícios, o que continuo a considerar como objectivo central da política agrícola.
Considero que as modificações que propusemos seguem o rumo certo. Penso que as disposições são razoáveis e equilibradas. O programa - uma vez aprovado também por este Parlamento, assim o esperamos - poderá responder aos desafios do futuro. Será difícil estar contra este programa ou opor-se-lhe numa situação em que o desemprego aumenta assustadoramente em toda a Europa, aumentando assim, de forma acentuada, o número de pessoas em risco de pobreza. Aguardo, pois, com o maior interesse a votação deste Parlamento extremamente responsável.
Czesław Adam Siekierski
Gostaria de responder a algumas das questões que aqui foram colocadas. Em primeiro lugar, disse que sou contra o co-financiamento mas também salientei que estamos a atravessar um período de crise económica, em que se regista um aumento do número de pessoas pobres e desempregadas. O programa será avaliado em 2011 ou 2012 e nessa altura veremos se se deve continuar com o co-financiamento. Vamos dar tempo a nós mesmos e não pensemos nisso durante a crise.
Em segundo lugar, concordo com a Senhora Comissária quando diz que é difícil restringir a distribuição apenas aos géneros alimentícios produzidos na UE, porque isso iria aumentar os custos e alargar a vertente administrativa do programa. Em terceiro lugar, acho que devemos seguir o exemplo dos EUA, onde foram reservadas grandes quantias em dinheiro, ao abrigo da Lei da Agricultura, a "Farm Bill", para apoiar a agricultura através do financiamento de cartões EBT (transferência electrónica de benefícios) grátis. Em quarto lugar, exorto os países que não participam no programa a aderirem ao mesmo. O programa é aberto. Em quinto lugar, os fundos afectados a este programa não restringem o acesso dos agricultores à política agrícola comum, uma vez que temos poupanças no âmbito desta política.
Por último, gostaria de voltar à questão dos recursos. Como se sabe, os objectivos da PAC foram formulados no âmbito dos Tratados de Roma, que referem a necessidade de garantir o acesso da sociedade a alimentos a preços comportáveis e de garantir aos agricultores um nível de rendimento adequado. Podemos dizer que estas são, em primeiro lugar, funções da produção, que definem o volume de produção que é essencial. Em segundo lugar, são funções sociais, porque estamos a falar de preços adequados - que permitam aos consumidores pagar os seus alimentos, e assim o Tratado de Roma define certos objectivos sociais. E em terceiro lugar, há também objectivos económicos relacionados com a necessidade de assegurar que os agricultores tenham rendimentos adequados.
Quando falamos de preços comportáveis para os consumidores pobres, que muitas das vezes estão desempregados, os alimentos devem estar acessíveis a preços consideravelmente mais baixos ou ser simplesmente fornecidos gratuitamente, como é óbvio, no âmbito de programas especiais e mediante condições específicas. Em suma, deveria dizer-se que a PAC também comporta alguns elementos de política social.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Mieczysław Edmund Janowski  
O relatório do senhor deputado Siekierski sobre a distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas suscita questões que estão contempladas nos regulamentos do Conselho relativos ao financiamento da política agrícola comum e a disposições específicas sobre essa matéria. Temos aqui uma situação que demonstra que existem também grandes áreas de pobreza e carência na União Europeia. As pessoas afectadas são a maior parte das vezes os habitantes de aldeias e vilas e incluem muitas crianças. De acordo com as estatísticas oficiais, aproximadamente 80 milhões de europeus vivem abaixo do limiar da pobreza. É de recear que a crise actual e o aumento do desemprego venham a aumentar esse número alarmante.
O facto de o montante afectado ao programa de ajuda alimentar para os habitantes mais pobres da UE ser aumentado de 305 milhões de euros para 500 milhões de euros é em si mesmo um sinal positivo. No entanto, penso que é necessário introduzir mudanças nos sistemas existentes nos Estados-Membros por forma a eliminar ou pelo menos limitar consideravelmente esta situação deplorável. A causa principal desta carência reside no desemprego e nos preços excessivamente elevados dos géneros alimentícios (basta comparar a remuneração que os agricultores recebem pelos seus produtos com os preços a retalho nas lojas). Por outro lado, o nosso sistema de assistência social está longe de ser perfeito.
Para concluir, gostaria de salientar muito claramente que é essencial que os géneros alimentícios utilizados no âmbito do programa de ajuda sejam de boa qualidade e preferencialmente frescos e provenientes de explorações agrícolas locais.
