Criação, em Itália, de uma base de dados de impressões digitais dos rom (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate sobre:
a pergunta oral apresentada por Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE à Comissão, relativa à criação, em Itália, de uma base de dados de impressões digitais dos Roma - B6-0170/2008);
a pergunta oral apresentada por Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL à Comissão, relativa à criação, em Itália, de uma base de dados de impressões digitais dos Roma - B6-0451/2008);
a pergunta oral apresentada por Jan Marinus Wiersma, Claudio Fava, Kristian Vigenin, Gianni Pittella, Adrian Severin e Katalin Lévai, em nome do Grupo PSE à Comissão, relativa à criação de uma base de dados de impressões digitais dos Roma em Itália - B6-0452/2008);
a pergunta oral apresentada por Viktória Mohácsi, Marco Cappato, Alexander Alvaro, Sophia in 't Veld, Sarah Ludford, Jeanine Hennis-Plasschaert, Ignasi Guardans Cambó, Adina-Ioana Vălean, Renate Weber e Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE à Comissão, relativa à criação, em Itália, de uma base de dados de impressões digitais dos Roma - B6-0453/2008).
Monica Frassoni
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o senhor Ministro Roberto Maroni descreveu este debate como grotesco, mas a verdade é que hoje abandonou a sua atitude de arrogância e desafio e está a tentar convencer os seus colegas europeus de que a culpa é toda da imprensa e da esquerda e que o seu único objectivo é fazer o melhor em prol dos pobres ciganos, enclausurados em acampamentos terríveis, e que com uma caracterização étnica será possível fazer com que todas as crianças Roma vão à escola e que não é necessário - nem ele deseja - criminalizar todas as pessoas itinerantes. Portanto, este debate é grotesco.
Contudo, não estou de acordo. Acredito que este debate e a atenção que conseguimos atrair, em conjunto com inúmeras ONG, colegas de diversas nacionalidades - porque esta questão não afecta apenas a Itália - e tantas pessoas que estão preocupadas com a situação dos direitos, é importante, e é importante precisamente porque estamos a fazê-lo aqui, na Europa, e porque estamos a falar de um problema que respeita aos direitos e aos cidadãos; por isso, hoje quero dar um pequeno contributo para combater aquilo que é considerado presentemente como uma crise de significado na Europa.
A Europa tem objectivos: tem o objectivo de controlar atitudes de "quero, posso e mando" e políticas cruéis e, acima de tudo, ineficazes; tem o objectivo de combater o racismo e a discriminação, recorrendo à lei e aos acordos existentes nascidos de uma história sangrenta. Este debate tem como objectivo confirmar que não há lugar para a caracterização étnica na Europa: tanto assim é que o Governo parece estar a recuar nesta matéria, atitude que saudamos, se tal for o caso. O debate tem também o objectivo de colocar pública e legitimamente em causa a necessidade de declarar um estado de emergência de 12 meses, como se de uma onde de maré ou de um terramoto se tratasse, devido à presença de 160 000 "pessoas itinerantes", metade das quais são cidadãos italianos, num país desenvolvido com 58 milhões de habitantes, no qual a máfia controla 120 mil milhões de euros, grande parte do volume de negócios e zonas inteiras de território, onde o lixo está a arrasar uma das províncias mais ricas da história da Europa.
Acreditamos que este debate é importante porque, sob a ameaça da caracterização étnica e da constante criminalização dos Roma e dos Sinti, não mais estaremos em segurança. Os esforços daqueles que trabalham com as comunidades Roma e Sinti, com vista a libertá-las de uma situação de marginalização, de pobreza e de violência contra mulheres e crianças - que é objectiva, que existe, que nem eu nem algum de nós pretende negar - estão num impasse, sem solução à vista se a situação permanecer imutável.
Senhor Presidente, estamos hoje a debater estes problemas pela terceira vez em alguns meses. Espero que uma pressão positiva, amigável e construtiva, também representada por este debate, convença os meus compatriotas e outros cidadãos europeus de que tentar expulsar toda a gente e recorrer a uma abordagem violenta, simplista e racista para resolver um problema de exclusão, de economia e também da cultura do nosso país e do nosso continente não é o caminho certo a seguir.
Por conseguinte, insto o senhor Comissário a assegurar a visibilidade do trabalho da Comissão, do trabalho que estamos a desenvolver no Parlamento e do dinheiro atribuído a políticas positivas deste tipo, que são hoje pouco conhecidas, uma vez que são ocultadas e postas de lado pelo preconceito enraizado não só em Itália, mas também na Europa.
Jan Marinus Wiersma
Também nós estamos consternados com as últimas medidas anunciadas pelo Governo italiano para resolver o "problema Roma" em Itália. Considero vergonhoso termos de realizar este debate, aqui, hoje. Eu próprio fui relator durante anos relativamente à adesão da Eslováquia e tive de abordar em grande medida a questão da população Roma. Costumava sempre dizer: a discriminação é inadmissível, é, simplesmente, proibida - é o que estipulam as normas e os acordos da União Europeia. O registo dos Roma é fortemente discriminatório e tal não aconteceu no caso da Eslováquia. É lamentável que seja necessário realizar este debate devido às acções do Governo de um Estado-Membro.
O mais recente pacote de medidas lançado pelo Ministro italiano do Interior, Roberto Maroni, para resolver a "emergência Roma", como o Governo agora lhe chama, deixa um mau gosto na boca. A criação de uma base de dados de impressões digitais de crianças Roma viola os princípios fundamentais da UE de não discriminação, igualdade perante a lei e protecção das minorias.
Esta medida foi anunciada apesar de a Comissão Europeia ainda não ter terminado a avaliação de um pacote de medidas italianas anterior. Em Maio deste ano, foram conferidos poderes extraordinários aos prefeitos de grandes cidades para agirem contra migrantes ilegais e Roma; já nessa altura, os referidos poderes suscitaram a nossa reprovação. Por conseguinte, gostaria de exortar o Governo italiano a actuar com muita restrição para evitar transpor os limites do que é permitido na Europa. Incitá-lo-ia a abandonar a referida medida: não há lugar para ela na União Europeia.
Que eu tenha conhecimento, a Comissão Europeia encontra-se perante uma situação sem precedentes e, por conseguinte, pedir-lhe-íamos que analisasse a medida atentamente. A Comissão deve adoptar uma posição objectiva, observar a letra do Tratado e não se deixar influenciar por considerações políticas. Esta abordagem, e a da Itália, estão a roçar os limites do Tratado UE e a Comissão deve definir claramente onde se situam esses limites.
Deve ficar claro, todavia, que esta questão não respeita apenas à Itália. Este último episódio é mais um exemplo da necessidade de uma política muito mais activa para quebrar o isolamento socioeconómico dos Roma e combater a sua discriminação.
Na passada quarta-feira, a Comissão apresentou um resumo geral daquilo que é agora possível atingir com os instrumentos europeus, pelo qual gostaria de apresentar os meus agradecimentos. Como afirma a Comissão, há margem para os Estados-Membros utilizarem mais e melhor os instrumentos existentes para promoverem a integração dos Roma. Espero igualmente que a Comissão apresente planos específicos, ainda inexistentes na passada semana. O Parlamento já instou a Comissão neste sentido em várias resoluções, as mais recentes datando de Janeiro deste ano.
Se algo ficou claro, é o facto de não podermos continuar a adiar uma abordagem séria à questão dos Roma e à sua posição na Europa. Os Roma constituem uma minoria muito especial, que não pode ser considerada uma minoria tradicional. Este problema afecta toda a Europa, em particular desde as últimas rondas de alargamento, em resultado das quais muitos Roma se tornaram cidadãos da UE. Tudo bem ponderado, uma política de repressão não solucionará os problemas dos Roma nem os problemas e tensões que eles por vezes suscitam na nossa sociedade. Uma abordagem integrada é importante e, a meu ver, a abordagem do Governo italiano ao problema é inaceitável.
Viktória Mohácsi
autora. - (HU) Senhor Presidente, Senhor Comissário Špidla, Senhoras e Senhores Deputados, no final de Junho, o nosso Presidente, Graham Watson, e eu enviámos uma carta conjunta à Comissão pedindo-lhe que investigasse a grave situação em Itália e que tomasse medidas adequadas para condená-la, caso violasse os princípios ou os compromissos da União Europeia.
Considerando os acontecimentos em Itália, muitos dos meus caros colegas lembrar-nos-ão das injustiças ocorridas recentemente, incluindo a recolha de impressões digitais. Pessoalmente, preferiria exercer pressão no sentido de encontrar alternativas que constituam soluções, tal como afirmou o meu caro colega senhor deputado Jan Marinus Wiersma.
Estou muito satisfeita com a comunicação emitida recentemente pela Comissão e estou ainda mais satisfeita por a referida comunicação considerar o problema Roma e a integração europeia dos Roma enquanto minoria um assunto grave e, acima de tudo, urgente.
Não tenho palavras para expressar o meu contentamento com a criação da nova Directiva Horizontal. A meu ver, a Directiva Horizontal deve reunir os elementos necessários para corrigir a legislação actual.
Nunca é demais salientar nas minhas intervenções quão importante é declarar por lei que a segregação nas escolas constitui discriminação, tal como consta da Directiva 2000/43/CE que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica. Todavia, esta directiva apenas proíbe a discriminação nas escolas de grupos de crianças pertencentes a uma raça ou grupo étnico diferente.
Esta directiva não declara que a segregação e a segregação em matéria de educação constituem discriminação. Temos muitas provas disso: tal facto foi confirmado não só por organizações da sociedade civil, não só pela Comissão Europeia e não só por vários pareceres do Parlamento Europeu, mas também pelo legislador húngaro. Seria de extrema importância ter em consideração este aspecto importante e as recomendações da chamada "Década da Inclusão dos Roma" relativa a cinco Estados-Membros aquando da elaboração da nova Directiva Horizontal, enquanto desenvolvimento de uma estratégia europeia para os Roma, e seria eficaz da perspectiva da integração dos Roma europeus. Obrigada.
Vladimír Špidla
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apresento os meus agradecimentos à senhora deputada Mohácsi e à senhora deputada Frassoni, ao senhor deputado Wiersma, ao senhor deputado Catania e a todos os parlamentares pelas suas perguntas. Pela quarta vez nesta Assembleia, temos a oportunidade de falar sobre a situação dos Roma em Itália. Creio que todos os presentes, independentemente do partido a que pertençam, concordarão que a situação dos Roma necessita de ser resolvida através de medidas imediatas e adequadas para superar a crise social, económica e humanitária. A Comissão ficou alarmada ao ler na imprensa que as autoridades italianas estavam a recolher impressões digitais dos residentes em "acampamentos nómadas", com a finalidade de criar uma base de dados.
Entretanto, as autoridades italianas forneceram à Comissão informações sobre o contexto jurídico geral. Parece que, ao abrigo dos termos do estado de emergência declarado em 23 de Maio, um decreto datado de 30 de Maio autorizou os prefeitos de Roma, Nápoles e Milão a aplicar determinadas medidas. Estas medidas incluem a "identificação e contagem das pessoas, incluindo menores, presentes nos acampamentos nómadas". O decreto afirma ainda que as medidas executadas pelos prefeitos têm de "estar em conformidade com os princípios gerais do direito e das directivas comunitárias". As autoridades italianas afirmam que estas medidas foram adoptadas no interesse de todos os residentes nestes acampamentos, em particular para que possam viver em condições dignas.
A Comissão saúda a vontade de cooperar das autoridades italianas. Esta informação é útil, mas persiste uma falta de clareza quanto à natureza e ao impacto real das medidas executadas pelos prefeitos. As impressões digitais podem apenas ser recolhidas e guardadas numa base de dados no âmbito de um enquadramento jurídico que respeite rigorosamente os regulamentos comunitários e os direitos fundamentais. Neste contexto, a Comissão solicitou uma clarificação quanto aos fins destas actividades, realçando que a sua execução deve cumprir os princípios da legalidade e da proporcionalidade. Um factor essencial para podermos avaliar se estes princípios estão a ser respeitados será a forma como as medidas italianas estão a ser executadas na prática.
Para ter uma ideia mais precisa quanto ao enquadramento jurídico no âmbito do qual as medidas estão a ser executadas, a Comissão decidiu escrever às autoridades italianas solicitando informações adicionais nesta matéria. Em 7 de Julho, as autoridades italianas enviaram à Comissão novas informações que serão analisadas ao pormenor.
A Comissão tem conhecimento da existência de tensões sociais em Itália. Em Maio, debatemos nesta Assembleia a situação dos Roma em Itália e noutros países. Na altura, a Comissão salientou que é impossível ignorar os problemas reais de pobreza e de exclusão social enfrentados pelos Roma em Itália e noutros países. A Comissão sublinhou igualmente que esta situação resulta em sofrimento humano e em tensões sociais.
Para fazer face a esta situação, temos de lutar contra a criminalidade e encontrar soluções reais para os problemas enfrentados pelos Roma, em particular pelas crianças Roma que são as principais vítimas da pobreza e da exclusão social. Os Roma precisam de ser ajudados, não estigmatizados. Por esta razão, no relatório adoptado na passada semana, a Comissão salientou que a União Europeia, os Estados-Membros e a sociedade civil têm de unir forças para assegurar a coordenação eficaz dos seus esforços.
Para concluir, a Comissão, em particular o Vice-Presidente Jacques Barrot, continua a manter contactos regulares com as autoridades italianas, as quais se comprometeram a apresentar um relatório completo sobre esta matéria até ao final de Julho. A Comissão continuará igualmente a avaliar a transposição, por parte dos Estados-Membros, da Directiva 2004/38/CE, de 29 de Abril de 2004, para os respectivos direitos nacionais e a sua aplicação na prática.
Acredito firmemente que o Governo italiano deseja executar uma política destinada a promover a inclusão social, respeitando na íntegra os direitos fundamentais e o direito comunitário.
Edit Bauer
em nome do Grupo PPE-DE. - (HU) Muito obrigada, Senhor Presidente. Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu e da minha colega senhora deputada Lívia Járóka, que infelizmente não pôde estar presente, gostaria de dizer o seguinte. Há décadas que organizações da sociedade civil e sociólogos tentam sensibilizar a sociedade para as condições de vida extremamente difíceis dos Roma residentes na União Europeia, cujos números e proporção na população aumentaram desde o alargamento de 2007.
Para resolver a situação, não precisamos de uma política de imigração, mas sim de programas que promovam a inclusão social. É importante colocarmos na agenda a discriminação e a exclusão social que afectam os Roma e é inaceitável que a opressão a que são sujeitos os Roma europeus em consequência de vários séculos de exclusão, marginalização e rejeição por parte das elites políticas de todas as épocas constitua novamente um instrumento na luta política partidária.
Tal é incompatível com os interesses dos Roma, dos não Roma e da Europa e enfraquece em grande medida a autoridade do Parlamento Europeu, caso este adopte os seus pareceres com base em rumores e suposições não comprovados.
Há muitos meses que a situação dos Roma em Itália é muito precária e, em vez de incentivarem medidas reais, os partidos estão a gerar a histeria e a utilizar a questão dos Roma para os seus próprios interesses de curto prazo, situação facilitada pelo facto de as organizações da sociedade civil dos Roma serem demasiado fracas para protestarem ou para se lhes oporem. Infelizmente, quando o Ministro do Interior do Governo de Prodi, Giuliano Amato, falou expressamente sobre a emergência Roma, os meus estimados colegas socialistas e liberais não protestaram.
Gostaria de afirmar que o que se está a passar actualmente em Itália não é um assunto de natureza étnica e que nós temos de agir contra a injustiça, venha ela de quem vier. Muito obrigada pela vossa atenção.
Presidente
Antes de dar a palavra ao senhor deputado Pittella, tenho de pedir aos parlamentares que estão a exibir T-shirts - e, repito, aqueles que não as têm vestidas mas que estão a exibi-las como se de bandeiras ou faixas publicitárias se tratassem - que as guardem, uma vez que o Regimento é muito claro: o anexo 16.º ao artigo 146.º declara explicitamente que não podem ser toleradas desta forma. Peço-lhes que as guardem, caso contrário, serei obrigado a ordenar aos contínuos que as removam ou, pior, a suspender a sessão. Por conseguinte, peço aos parlamentares que guardem imediatamente as T-shirts que estão a ser exibidas como se fossem cartazes. Isto inclui o senhor deputado Ferrari.
Gianni Pittella
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Ministro do Interior de um país europeu não pode descrever um debate no Parlamento Europeu como grotesco. É uma afirmação que afecta a dignidade do Parlamento Europeu. Não estamos nos comprazemos por uma medida do Governo italiano ter de ser avaliada nesta Assembleia. Para nós, a Europa não é o bode expiatório de todos os problemas nacionais nem é uma força policial que tenha de vigiar o Primeiro-ministro de Itália.
Mesmo quando existem diferendos no nosso país, acreditamos que devemos apoiar e defender as escolhas judiciosas de Itália nos círculos internacionais. Todavia, o Governo italiano e o Ministro do Interior deveriam ter procurado outros meios conformes às normas comunitárias e informado antecipadamente a Comissão Europeia, em vez de o fazerem a posteriori .
Há anos que nos esforçamos por resolver a questão dos Roma: exploração de menores, mendicidade, negócios ilícitos, furtos e outros fenómenos patológicos. Mas a solução não é a caracterização étnica; é, sim, uma política específica que conjugue três pilares: cidadania, elevação moral e segurança. A identificação das crianças Roma, e não só, constitui uma garantia para os envolvidos e é essencial para lutar contra os negócios ilícitos e o tráfico de menores, mas não pode ser realizada numa base étnica, utilizando métodos invasivos, tais como impressões digitais.
Agradecemos ao senhor Comissário Špidla o seu empenho em procurar uma solução comunitária para um enorme problema europeu; pedimos-lhe que fale claramente sobre as medidas adoptadas pelo Governo italiano e que informe o Parlamento Europeu. É surpreendente que no terceiro milénio, em, que se deveria ter proclamado o início de uma nova era para os direitos dos cidadãos, se tenha, na realidade, descido às profundezas da regressão cultural. Que as instituições europeias se ergam contra o conformismo desmedido em defesa dos valores morais que a Europa representa no mundo.
Marco Cappato
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, como foi dito, o Governo italiano enviará um relatório pormenorizado sobre a medida, até ao final do mês. Todavia, existe outro ponto a considerar de antemão, nomeadamente o estado de emergência: as instituições europeias têm de analisar esta matéria. Em primeiro lugar, quando é declarado um estado de emergência, o Conselho da Europa tem de ser previamente informado. Parece que tal não aconteceu. Gostaríamos de perguntar se foram informados e se este procedimento foi cumprido.
Um estado de emergência justifica-se no caso de desastres naturais, de catástrofes ou de acontecimentos do género. Contudo, sejamos claros, é possível definir as origens do problema: há pouco a senhora deputada Bauer disse "medidas propostas anteriormente pelo senhor Ministro Amato"; todavia, a má administração do problema Roma não é exclusiva do Governo Berlusconi; é um legado de anos, de décadas de má administração desta questão. Por essa razão, é impensável e intolerável declarar hoje um estado de emergência quando não é disso que se trata. Se quiserem, o estado de emergência que temos hoje é a ausência de legalidade e de democracia num país como Itália, objecto do maior número de condenações por parte do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. É esta a emergência: não podemos declarar uma "emergência Roma" quando tal emergência não existe.
É necessário solucionar o problema. Este deverá ser solucionado através da aceitação, da integração e do investimento de recursos, em vez de os desperdiçar (como tem sido feito quando não se utilizam os fundos comunitários), e não através do recurso à ilusão da tecnologia biométrica para ocultar a incapacidade do Governo de enfrentar um problema como este.
Elly de Groen-Kouwenhoven
em nome do Grupo Verts/ALE. - Senhor Presidente, as impressões digitais são uma versão moderna dos métodos nazis para distinguir os ciganos dos outros cidadãos. A base de dados de impressões digitais é o renascimento mais brutal do racismo desde 1940-1945 - pois as impressões digitais constituem um primeiro passo avalizado pelo Estado para facilitar expulsões em massa de um grupo étnico. A maioria dos Roma que transpõem legalmente as fronteiras de uma Europa gradualmente com menos fronteiras é pobre e possui baixos níveis de educação. Essencialmente, o que eles precisam é de um local para ficar. A pobreza deveria ser combatida em campo e não através de expulsões; e não esqueçamos que os Roma constituem a minoria mais numerosa da Europa - não menos do que 19 Estados-Membros têm uma população inferior à comunidade Roma europeia.
Durante o comunismo, os Roma tinham empregos e acesso gratuito aos cuidados de saúde e à educação; depois do comunismo, as suas condições de vida agravaram-se rapidamente. Mas a pobreza era um solo fértil para a angariação de fundos. Surgiu a indústria cigana; ONG como a Oxfam e a CARE fizeram muito dinheiro enquanto executoras de projectos. Mas os Roma pouco beneficiaram e dirigiram-se para o Ocidente assim que lhes foi permitido. Instada pelo Conselho de Ministros a avaliar as políticas para melhorar a inclusão dos Roma, a Comissão admite a urgência desta questão num documento de 2 de Julho. O referido documento menciona a resolução do Parlamento Europeu relativa a uma estratégia-quadro europeia e reconhece o seu papel de coordenação - finalmente! Quanto aos ensinamentos colhidos, o documento afirma que para a eficaz inclusão dos Roma, o envolvimento da sociedade civil e, em particular, das ONG Roma é imprescindível para o sucesso. Os Roma tornaram-se parceiros! Espero vermos em breve a exequibilidade desta parceria no âmbito da estrutura da própria Comissão.
Entretanto, aconselho vivamente a Comissão a estudar o plano de acção da OSCE. Porquê reinventar a roda? Por último, exorto a Comissão a deixar claro ao Governo italiano que normas fascistas desrespeitam o direito comunitário e que as vítimas Roma que perderam as suas posses deveriam ser compensadas. Em tempos, a Itália exportava a moda; hoje em dia, exporta racismo.
Roberta Angelilli
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este debate concede-me a oportunidade de colocar algumas questões à esquerda, que teve a brilhante ideia de utilizar novamente o Parlamento Europeu para opinar de forma totalmente inadequada, ilusória e prematura sobre a aplicação de uma lei italiana ainda em fase de preparação.
Vamos à primeira questão: onde estava a esquerda, que governou a Itália durante décadas, quando estes acampamentos ilegais foram montados e proliferavam sem o mínimo de condições de saúde e de segurança? Gostaria igualmente de perguntar-vos se o vosso silêncio ao longo de todos estes anos, marcado pela indiferença e pela hipocrisia de virar a cara, não vos agrilhoa, quando é óbvio que não tinham olhos - nem muito interesse político - para ver que dúzias de crianças morriam anualmente de frio ou de queimaduras devido à falta de condições nestes bairros de lata?
Talvez nem sequer vos interesse saber que, em Roma, onde residem quase 7 000 menores, foram reservados milhões de euros à escolarização: escolarização desperdiçada, uma vez que, no ano passado, apenas 25% destas crianças foram regularmente à escola. Quem sabe se têm conhecimento, ou se fingem não o ter, de que esta escolarização foi confiada, quase como monopólio, a umas poucas associações motivadas não tanto pelos interesses dos menores como pela disponibilidade de dinheiro público.
Defendo o direito dos Roma a serem objecto de um censo, como acontece regularmente com todos os cidadãos italianos, dado que este garante o direito à saúde, à inclusão social e à integração no sistema escolar. Defendo também o direito da comunidade Roma a controlos de identidade. Obviamente, não existem planos para uma medida generalizada: quem tiver os documentos em ordem não será controlado. Todavia, uma criança que não é registada à nascença ou cuja identidade não seja identificável torna-se numa criança invisível, presa fácil para qualquer tipo de exploração: tráfico de órgãos, adopção ilegal, exploração sexual e trabalho infantil. Tal aplica-se por igual a todos os menores residentes em Itália: italianos, cidadãos da UE e cidadãos de países terceiros.
Por último, algumas palavras sobre o título das vossas perguntas orais. Não só a lei não menciona grupos étnicos, mas também não existem planos para uma base de dados específica, nomeadamente uma base de dados de impressões digitais dos Roma. Obviamente, melhores propostas são sempre bem-vindas: estamos abertos a propostas construtivas. Porém, não aceitaremos repreensões de quem, ano após ano, não mexeu um dedo para solucionar uma grave emergência social.
Vittorio Agnoletto
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, foi há exactamente setenta anos, em 14 de Julho de 1938, que o regime fascista italiano publicou um decreto sobre a raça, à imagem das leis raciais alemãs. Conhecemos a nossa história: mais de 500 000 Roma foram mortos nos campos da morte. Também nessa altura, tudo começou com um censo.
Estamos a testemunhar em Itália uma verdadeira caracterização de todos os Roma, incluindo crianças, cujas impressões digitais estão a ser recolhidas, incluindo de cidadãos comunitários e até de cidadãos italianos, apesar de os seus dados já se encontrarem registados. Senhora Deputada Angelilli, o questionário utilizado em Nápoles inclui perguntas sobre religião e origem étnica e é muito semelhante ao utilizado pela República de Vichy sob a ocupação nazi. Em Milão, foi elaborado um ficheiro sobre um idoso Roma, um cidadão italiano, um sobrevivente da deportação para os campos da morte nazis. Que utilização será dada a estes dados?
Agora, no Parlamento italiano, presidindo à Comissão da Criança - na indiferença e silêncio totais - está Alessandra Mussolini, a neta do Duce, uma coincidência que reforça a ligação simbólica entre o presente e o passado que pensávamos definitivamente morto e enterrado em Itália e na Europa, mas que, porém, está hoje novamente a mostrar a sua carantonha.
Enquanto a História não se repete, não restam dúvidas de que o Governo italiano iniciou procedimentos racistas que violam claramente as Directivas 2000/43/CE e 2004/38/CE. Insto o Parlamento a aprovar esta resolução, condenando o Governo italiano, e a Comissão a dar início a um procedimento de infracção contra a Itália, com a máxima urgência.
Stefano Zappalà
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não restam dúvidas: é claro que a extrema-esquerda italiana dirige, na prática, este Parlamento. Seguindo uma má prática presentemente estabelecida, os parlamentares da extrema-esquerda e os Verdes utilizam continuamente a Câmara de Estrasburgo como instrumento de ataque ao Governo italiano.
Colocados à margem da cena política nacional pelo voto popular de Abril passado, os partidos socialista e liberal encontraram aqui um palco para ampliar as suas mentiras nacionais. Em conjunto, estão a atacar o Governo legítimo de um Estado-Membro fortemente pró-europeu, escolhido e apoiado por 60% dos italianos. E depois surpreendemo-nos com os resultados na Irlanda!
Senhor Presidente, Senhor Comissário Špidla, toda esta questão respeita a assuntos abrangidos pelo domínio da esfera nacional e não da competência comunitária. Porém, o Governo italiano informou a Comissão, sempre que tal foi solicitado, acerca das explicações por ele recebidas. Peço-lhe, Senhor Comissário, que conceda um pouco menos de atenção à imprensa e mais aos documentos que o Governo italiano reencaminha oficialmente.
As leis não respeitam aos Roma nem à recolha de impressões digitais; respeitam a cidadãos de países terceiros e a pessoas itinerantes, alguns dos quais figuram há algum tempo nos registos criminais italianos. Tem de haver clareza quanto à identidade dos indivíduos para podermos permitir-lhes o acesso às escolas, à segurança social, ao sistema de saúde e à habitação. As leis não fazem referência alguma à origem étnica, não têm duração ilimitada e não respeitam à totalidade do território nacional, mas apenas a três casos específicos.
O grave problema da falta de documentos de identificação foi igualmente levantado pelo Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa em 19 e 20 de Junho. O objectivo é elaborar inquéritos de identificação autorizados e obrigatórios em muitos Estados europeus para a atribuição de documentos de viagem e de autorizações de residência e inclui sistemas descritivos, fotográficos, antropométricos e de recolha de impressões digitais. A medida é apoiada pelo sistema judiciário italiano, nomeadamente no que respeita aos menores; está a ser executada em cooperação com a Cruz Vermelha italiana, etc.
Poderia continuar, mas gostaria de dizer à minha colega senhora deputada que nunca sonharia em falar de racismo relativamente ao seu país. Gostaria de lembrar-lhe que a Itália exporta cultura há 3 000 anos, e continua a fazê-lo, e que na altura em que uma civilização avançada se estabeleceu em Itália, como constatamos hoje, os povos de muitos outros países viviam ainda em condições primitivas.
Adrian Severin
Senhor Presidente, esta é a quarta vez nos últimos meses que discutimos o mesmo assunto. Os resultados são modestos, tal como a comparência nesta Câmara esta noite. Talvez isto seja chocante per se e motivo de preocupação.
A população Roma é uma comunidade étnica e cultural pan-europeia que não tem um Estado-nação. Os Roma já estavam presentes na Europa quando os Estados-nação europeus foram estabelecidos. Estes Estados mantiveram os Roma na miséria, quando não na escravatura, ou enviaram-nos para campos de concentração.
O alargamento da União Europeia foi o derradeiro acto de libertação dos Roma. Hoje, os Roma são cidadãos europeus. Em termos absolutos, talvez sejam os cidadãos europeus mais genuínos, uma vez que são apenas europeus. A sua integração cultural, social e económica constitui um desafio europeu.
Por conseguinte, temos de integrar na legislação comunitária a política relativa aos Roma. Uma estratégia que se limita a fazer recomendações aos Estados, atribuindo-lhes as escolhas e responsabilidades finais, simplesmente não funciona.
Por outro lado, aquilo a que assistimos em Itália é o lado mais obscuro do fenómeno perigoso da renacionalização da Europa. É a expressão populista nacional deste fenómeno. Certamente, os italianos têm o direito a não ter medo, mas para qualquer cidadão italiano a actual política racista do seu Governo é verdadeiramente assustadora.
Hoje, impressões digitais; amanhã, trabalho forçado; depois de amanhã, campos de concentração - e, em seguida, não só para os Roma mas também para qualquer outro grupo.
Solicitámos à Comissão que avaliasse a conformidade da legislação italiana com as normas da União Europeia. Nada foi feito. A avaliação foi adiada para esperar que a legislação fosse adoptada. Agora, a situação piorou. Temos de agir e de utilizar os instrumentos disponibilizados pelos Tratados para travar esta perigosa evolução racial em Itália, desincentivando abordagens semelhantes noutros países.
Não podemos esperar por outro holocausto para organizarmos novos referendos que apoiem a integração europeia.
Adina-Ioana Vălean
Senhor Presidente, hoje debatemos novamente no Parlamento a forma como a Itália lida com a população Roma. Desta vez, o assunto do mês proposto pelo Governo italiano é nada mais, nada menos do que uma declaração de estado de emergência, um censo da população Roma e a recolha das respectivas impressões digitais antes da sua expulsão.
Hoje, dou por mim novamente a instar a Comissão e o Conselho a reagirem. Basta de promessas: queremos ver o Conselho e a Comissão a adoptarem medidas concretas para que a Itália cumpra as leis e os valores comunitários. Necessitamos de uma avaliação da execução da Directiva "Antidiscriminação", tal como está sendo feito com a Directiva "Livre Circulação". Temos de fazer cumprir a abordagem integrada e de acelerar a execução da estratégia Roma da UE.
Dispomos de todos os instrumentos necessários, mas parece que quando o que está em causa é o equilíbrio entre a defesa das liberdades civis e a segurança existe uma certa cautela em utilizá-los.
Já passou um ano desde que a Itália começou a elaborar medidas de segurança desproporcionais e chocantes, manchadas de um populismo cinzento. Agora, parece que o cinzento está a tornar-se preto.
Irão realmente perseguir os Roma nas ruas de Itália? Irá a Europa continuar a assistir, qual cúmplice silencioso?
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é grave que por razões puramente relacionadas com a política interna italiana sejamos incapazes de avaliar calmamente as medidas necessárias. Foi dito que nenhum estado de emergência foi declarado. Na verdade, parece-me que o Governo de Prodi, através de medidas elaboradas pelo senhor Ministro Amato, declarou uma emergência e a necessidade de tomar medidas relativamente aos Roma. O actual Governo italiano não fez tal coisa, uma vez que está apenas a realizar um censo. É isto que dizem as cartas enviadas pelo presente Governo e analisadas pela Comissão Europeia, a qual não poderia fazer mais do que reconhecer o seu conteúdo como verdadeiro, pois a especulação política é de uma cor enquanto a verdade é de outra. É mais substancial.
As medidas respeitam a todos. Talvez haja aqui alguém que conheça a verdade, mas que finge desconhecê-la, ignorando que nos acampamentos de pessoas itinerantes existem menores que são fantasmas: não têm identidade - e não é um direito humano ter uma identidade? Os menores não são vacinados e, mesmo que quisessem, não poderiam frequentar a escola porque são impedidos de fazê-lo; em vez disso, como muito bem sabemos, são traficados.
Não foi criada qualquer base de dados. Existem normas muito claras e precisas que proíbem a utilização de qualquer base de dados, a não ser que esta cumpra as normas de privacidade. Ninguém terá acesso a este registo: os dados são recolhidos apenas em caso de necessidade. Quando os juízes receberam os dados nos tribunais de menores, tal foi considerado prática corrente.
No final, o Governo decidiu sensatamente atribuir a execução da lei à Cruz Vermelha italiana. Não são as SS que se deslocam aos acampamentos, mas sim a Cruz Vermelha italiana, conhecida mundialmente pela sua competência e tacto na ajuda aos marginalizados e perseguidos de todo o mundo.
Umberto Guidoni
(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, caracterização étnica de uma população: é basicamente disso que trata esta proposta de recolha de impressões digitais dos Roma, incluindo dos menores.
Esta iniciativa do Governo italiano relembra tempos obscuros e políticas trágicas vividos pela Europa no passado e que teríamos preferido manter para sempre nos livros de História. É uma lei odiosa que viola direitos humanos e as liberdades fundamentais consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. O Ministro do Interior chega mesmo a provar desconhecer as directivas comunitárias quando afirma que a lei é conforme ao Regulamento (CE) n.º 380/2008, obrigando à recolha das impressões digitais de todos os nacionais de países terceiros. Porém, os Roma residentes em Itália, em particular os menores, são quase na sua totalidade italianos ou, pelo menos, cidadãos europeus.
Portanto, se o problema que pretendemos solucionar são as condições desumanas nos acampamentos, incluindo crianças obrigadas a viver com ratazanas, como diz o senhor Ministro, este último deveria explicar-nos de que maneira a recolha de impressões digitais pode resolver o problema, dado que até o Prefeito de Roma afirmou que esta medida é desnecessária. Se o Governo italiano está realmente preocupado com as condições de vida dos menores, deveria tomar medidas para assegurar condições de saúde adequadas nos acampamentos, incentivar a inclusão e a integração sociais e promover a escolarização e a entrada no mercado de trabalho. Pelo contrário, a caracterização racial de uma minoria étnica poderá prejudicar o futuro dos menores, comprometer quaisquer perspectivas de integração e, paradoxalmente, criminalizar as vítimas.
A extrema-esquerda não diz o que eu disse. Termino citando a revista Famiglia Cristiana: "Hoje, com as impressões digitais, o Estado polícia mostra a sua face mais dura às crianças Roma que são, afinal de contas, cidadãos italianos. Por que razão", questiona a revista, "não existe a mesma determinação no combate ao crime real em vastas zonas do país? Será por o lucro em termos de capital político ser menor?"
Marian-Jean Marinescu
(RO) A situação dos grupos minoritários na Roménia foi um dos assuntos debatidos intensamente durante as negociações de adesão.
Relativamente à população Roma, as autoridades romenas prepararam uma estratégia de integração aprovada e seguida pela Comissão Europeia. Esta estratégia engloba uma série de acções, em particular nos domínios da educação e do acesso ao mercado de trabalho, totalmente conformes às normas comunitárias.
A partir de 2004, uma parte da população Roma deslocou-se para outros países da União Europeia, de acordo com o princípio da livre circulação. Não contesto que algumas pessoas tenham violado as leis dos países de acolhimento. Esses indivíduos têm de responder perante a lei pelos seus actos.
Não obstante, acredito que aquilo que foi exigido à Roménia deverá ser exigido, de ora em diante, a outros Estados-Membros: programas de integração coerentes baseados nos princípios europeus. Estes programas deverão obrigatoriamente evitar acções discriminatórias, tais como a recente decisão adoptada pelo Governo italiano relativa à recolha de impressões digitais ou acções de força que possam prejudicar cidadãos honestos.
Este tipo de atitudes pode criar - e temo que tal já tenha acontecido - uma imagem negativa e injusta de outros cidadãos da Comunidade Europeia que residem e trabalham em Itália e que são estimados pelas comunidades de acolhimento.
Solicito à Presidência francesa que tenha em consideração todos estes aspectos e que inclua na agenda semestral uma política europeia genuína para a integração da população Roma. Solicito à Comissão que apresente sistematicamente informações relativas à situação dos Roma, incluindo as medidas concretas quanto à integração, à inclusão social, à utilização dos fundos europeus e aos resultados obtidos.
Aproveito a ocasião para me dirigir também às organizações não-governamentais que representam a população Roma e solicito-lhes que informem e incentivem os cidadãos cujos interesses defendem no sentido de utilizarem da forma mais eficaz possível os instrumentos disponibilizados até ao presente pela União Europeia e pelos Estados-Membros.
Kristian Vigenin
(BG) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a acção conjunta de grupos políticos diversos em defesa dos direitos humanos e da dignidade é um exemplo da maturidade do nosso parlamento. Lamento que o Grupo PPE não tenha aderido à proposta de resolução conjunta, porém tem a oportunidade de fazê-lo aquando da votação. Não podemos simplesmente assistir à transgressão de fronteiras consideradas intransponíveis após a Segunda Guerra Mundial.
O plano do Governo italiano de criar uma base de dados biométricos dos Roma é mais uma medida provocatória após o regresso ao poder de Berlusconi. Gostaria de relembrar que Berlusconi afirmou que os imigrantes são um exército do mal, assim como a decisão de criminalizar a imigração ilegal. Tal demonstra a incompreensão total do problema e a orientação de esforços numa direcção inteiramente inadequada. Em vez de promover a integração, o tratamento dado aos Roma neste plano destrói as oportunidades dessa integração e, na prática, procura a solução no isolamento e na segregação, suscita atitudes anti-Roma e aumenta os medos do público. E todos nós vimos ao que isto conduz. Lembrem-se dos acontecimentos recentes em Roma e em Nápoles. Tentar apagar um incêndio com gasolina significa uma de duas coisas: ou se pretende atear o fogo, ou se actua inconscientemente.
Os Roma são o maior grupo minoritário da Europa e, provavelmente, o mais discriminado. Na maioria dos casos, os Roma não dispõem de acesso a cuidados de saúde adequados, a serviços públicos, a escolas e ao emprego. Enfrentar estes problemas constitui um desafio europeu e, até hoje, nenhum país foi bem sucedido sozinho. A Itália também não será bem sucedida. Por esta razão, deveria procurar-se a solução na cooperação entre as autoridades locais e nacionais, coordenadas e apoiadas ao nível europeu. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve desenvolver uma política mais clara e dotada de orçamento para resolver o problema dos Roma. O plano em questão deita por terra princípios fundamentais da União Europeia e viola os artigos 12.º e 13.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Enquanto guardiã do Tratado, a Comissão Europeia deverá agir intransigentemente quando qualquer Estado-Membro viole os referidos artigos.
Para concluir, gostaria apenas de lembrar que a política relativa à integração dos Roma foi um dos critérios essenciais para avaliar a viabilidade da adesão do meu país à União Europeia. Senhor Comissário, pergunto-lhe como teria agido se a Bulgária tivesse aplicado o plano italiano relativamente aos seus Roma? E se hoje declara a política italiana aceitável, que efeito pensa que a sua posição terá na política de imigração da Bulgária?
Gianluca Susta
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sinceramente, preferiria não ter assistido ao debate desta tarde. A reviravolta tardia do senhor Ministro Maroni, que deita achas na fogueira do racismo em Itália enquanto tenta apagá-la na Europa, qual bombeiro amador confrontado com um senhor Comissário Barrot irritado, é a única situação verdadeiramente grotesca a que assistimos presentemente na Europa.
Senhora Deputada Angelilli, em Itália, a emergência Roma visa, em particular, os Roma das cidades de Roma, de Nápoles e de Milão. Obviamente, existe uma reivindicação generalizada de segurança, dado que o Governo italiano, tal como acontece noutros países europeus, enfrenta problemas generalizados de delinquência e não está a reagir com recursos, efectivos nem políticas adequados para reprimir e prevenir os problemas sociais que constituem o ganha-pão de tantos mafiosos e pequenos criminosos.
Não podemos tolerar que a necessidade pós-eleitoral de tranquilizar uma maioria descontente comprometa 60 anos de liberdade constitucional. A Europa não deve e não pode tolerar tal situação.
(Protestos)
Presidente
Desculpe, Senhor Deputado Susta. O que se passa? Não admitimos qualquer tipo de intimidação a outros parlamentares nesta Assembleia. Por favor, abandone a Câmara.
Gianluca Susta
(IT) A Europa não deve e não pode tolerar a discriminação de pessoas devido à sua etnia. É por essa razão que nós, na Europa, neste Parlamento que foi chamado de grotesco, temos de estar atentos para assegurar que a igualdade entre cidadãos é garantida, talvez até utilizando os mesmos meios para toda a gente no censo previsto para o próximo ano e garantindo, em particular, aos menores e aos pobres, independentemente da sua etnia, o direito à educação, à saúde e à dignidade que releva da sua condição de seres humanos, para não referir a de cidadãos.
Reinhard Rack
(DE) Senhor Presidente, os direitos humanos são indivisíveis. A pertença a um grupo étnico não pode constituir motivo de discriminação, o mesmo acontecendo com a cor da pele, o sexo, a religião, a orientação sexual ou qualquer outra opção. Trata-se de uma conquista fundamental do sistema comum de direito europeu. Contudo, parte do perfil e da identidade deste sistema comum de direito consiste em encarar com seriedade a igualdade perante a lei e isso significa que dispomos de legislação geral sobre questões relativas ao apoio social, ao ensino, ao mercado de trabalho e ao combate à criminalidade, e que temos de a aplicar - sem discriminação. A determinação da identidade de uma pessoa é uma condição da aplicação de muitas destas políticas. O Comissário Špidla referiu-se correctamente a este aspecto legal daquilo que é por vezes designado por "o problema cigano”. Afirmou também não querer fazer o que quer que seja que a imprensa exija, preferindo solicitar um esclarecimento ao Governo italiano. É essa a forma correcta de agir.
Além do aspecto legal de toda esta questão, há que ter em conta o sofrimento humano. Muitos Roma e, consequentemente, muitas crianças, vivem numa pobreza abjecta, não são integrados socialmente e têm poucas ou nenhumas oportunidades de progredir na nossa sociedade. É necessária ajuda. Em Graz, a minha cidade natal, mantém-se desde há muitos anos um aceso debate sobre a mendicidade dos Roma e um debate com estes sobre a forma como as pessoas podem fugir a esta situação difícil ou, pelo menos, amenizá-la o mais possível. Uma das soluções é que os cidadãos de Graz financiem empregos na Eslováquia, nos países de onde estes Roma são originários: deste modo, pelo menos salvar-se-ão muitas crianças de uma vida de mendicidade e da rua. Temos de fazer mais - faremos mais!
Há um último problema que diz respeito aos Roma e que está relacionado connosco. É um problema de políticas. Este assunto, estas pessoas e o seu sofrimento, constituem material político em potência, populismo político no terreno e infelizmente, como este nosso debate também demonstra, populismo europeu.
Ignasi Guardans Cambó
(ES) Senhor Presidente, os ciganos, que são uma das comunidades mais antigas da Europa, merecem a atenção da União Europeia e não a receberam até à data. A legislação que está actualmente a ser implementada em Itália é, evidentemente, intolerável e rejeitamo-la veementemente dado que se baseia na raça e criminaliza um grupo étnico específico.
Contudo, temos de tornar claro que não basta acabar com esta prática, como se estivéssemos a resolver o problema ao acabarmos com aquilo que agora criticamos. Não! A realidade é que por trás dessa prática há graves problemas sociais que, durante demasiado tempo, foram descurados por alguns governos e ignorados pela própria Comissão Europeia, que tinha competência para lhes reagir - e isto é algo que temos de condenar.
Precisamos de uma política europeia, aliada a compromissos, recursos, iniciativas e medidas que permitam fazer face ao problema que enfrentamos. A Comissão tem de ser proactiva no que se refere à integração social do povo Roma, dos ciganos. Há exemplos positivos em toda a Europa (em Espanha, nomeadamente, no campo do ensino). Esses exemplos existem, mas continua a haver problemas por resolver.
Todos nós passámos inúmeras horas a debater a cidadania europeia, e já é tempo de percebermos que a cidadania se aplica a todos, independentemente da raça.
Vito Bonsignore
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento Europeu está a ser usado como se fosse a terceira câmara do Parlamento italiano, para ser palco de um debate baseado em informações infundadas transmitidas pela imprensa escrita. A Comissão ainda está a analisar esta matéria e, até ao fim do mês, apresentará um relatório sobre a iniciativa do Governo.
Enquanto isso, o Governo italiano não infringiu os direitos de ninguém, sobretudo os das minorias ou das crianças, e o senhor Ministro Maroni já declarou e garantiu, por diversas vezes, que não está a ser criada qualquer base de dados e que todos os dados serão tratados em total conformidade com as regras de protecção da privacidade e dos dados pessoais. Além disso, a medida será temporária e, consequentemente, apenas será utilizada durante um período de tempo extremamente limitado. O senhor Ministro Maroni também confirmou que o recenseamento de itinerantes e menores que vivem em acampamentos está a ser realizado em total conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças e que tem por objectivo a realização de programas de escolarização e integração destinados a crianças e adolescentes, os quais já são contemplados nas leis sobre a protecção civil.
Lamento profundamente que, uma vez mais, as várias forças da Esquerda tragam para o Parlamento Europeu uma controvérsia que é inteiramente da esfera de competência italiana. É minha convicção que muitas coisas deveriam ter sido feitas mais cedo. O desafio mantém-se. A urgência é real e foi reconhecida por muitos dos deputados que intervieram, mas os governos anteriores à Administração Berlusconi e muitas grandes cidades não reconheceram essa urgência. Assim, no fim do mês analisaremos o relatório da Comissão e veremos então a posição da esquerda em todo o seu oportunismo. Simpatizantes de esquerda, começaram demasiado cedo e não fizeram um bom trabalho com a pouca informação de que dispunham.
Sarah Ludford
(EN) Senhor Presidente, não sou italiana e não sou esquerdista, por isso, quando o senhor deputado Zappalà e a senhora deputada Angelilli me pedem para aceitar que as intenções do decreto de emergência italiano são benévolas e que se destinam apenas a garantir que a comunidade Roma tem acesso a serviços públicos adequados, creio que me assiste o direito de duvidar disso, tendo em conta a retórica política populista e sórdida que tem rodeado este assunto nas últimas semanas. A recolha exclusiva de impressões digitais dos Roma é discriminatória e, certamente, ilegal; teremos esquecido a história da perseguição racial nazi e fascista?
Penso que o senhor Comissário Špidla demonstrou um razoável grau de empenhamento no combate ao tratamento discriminatório e espero que leve a sua intenção até ao fim: assim, redimiria a reputação da Comissão do exemplo do Comissário Franco Frattini que, há apenas algumas semanas, nos exortava a respeitar a justiça e a igualdade e é agora um apologista do preconceito. Precisamos de uma estratégia europeia para os Roma associada a fundos destinados a melhorar o estatuto, a educação e a integração do povo Roma, em lugar de o marginalizar e estigmatizar. Se conseguimos ter uma política agrícola comum, certamente conseguiremos ter uma política comum para os Roma.
Carlo Casini
- (IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a cultura moderna dos direitos humanos dá mais ênfase à condição de ser humano do que à condição de cidadão. Trata-se de um princípio que exige que os estrangeiros, os apátridas e os itinerantes sejam tratados como pessoas iguais aos cidadãos no que se refere à dignidade humana básica, o que exige uma solidariedade especial em relação aos mais fracos, nomeadamente e em especial, às crianças.
No entanto, essa sensibilidade não constitui uma desculpa válida para transformar o Parlamento Europeu num palco para fazer as acusações mais absurdas, por exemplo, de racismo, contra um governo nacional que declara - pelo menos é esse o contexto dos documentos em debate - estar a assumir a responsabilidade não só pela ordem pública como também pela defesa das crianças, fazendo referência a algumas comunidades nómadas que estão em situações de emergência especial.
Basta simplesmente ler as leis adoptadas pelo Governo italiano que, como já foi referido, se limitam a três regiões entre vinte, para obter respostas às perguntas apresentadas. A constatação de que as palavras "Roma" e "impressões digitais" não constam dos documentos em questão poderá constituir uma surpresa. Consequentemente, não é verdade que existam disposições expressas para proceder ao registo de todas as pessoas de uma determinada raça; também não é verdade que esteja prevista a introdução de um regime de recenseamento militar. Os poderes discricionários concedidos aos comissários de polícia têm de ter em conta os perfis humanitários e de bem-estar e de se destinar - pelo menos é essa a intenção declarada - à promoção humana e à integração, sobretudo dos menores de idade, com especial incidência sobre o ensino.
Evidentemente, pode também haver motivos para temer que as medidas em questão possam ser implementadas através de meios militares ou repressivos. Consequentemente, é legítimo esperar - embora num espírito de estreita cooperação - que seja dada prioridade a acções positivas e a acções de apoio, acolhimento e integração, sobretudo no que se refere a menores de idade, não obstante o dever que todas as instituições públicas têm de impor o cumprimento da lei. Não é razoável esperar mais que isso.
Fabio Ciani
- (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, lamento o que aconteceu há pouco, mas não tive qualquer intenção de intimidar a minha colega, pelo que lhe apresento as minhas desculpas. No entanto, dado que afirmou não sabermos do que estávamos a falar, gostaria de dar o exemplo de um cartão de registo e proceder à sua leitura em voz alta.
Trata-se de um cartão de registo, não de um boato: "Comissário da polícia para a emergência e acampamentos de comunidades itinerantes na região da Campânia: censo, serviço central de leite, família, apelido, nome próprio, data de nascimento, religião, etnia". "Religião e etnia" equivalem a racismo. Isto contraria todas as disposições do Regulamento (CE) n.º 2043 e, nos casos em que a identificação através das impressões digitais é justificada com base no Regulamento (CE) n.º 380/2008, gostaria de salientar que o regulamento em questão se refere apenas a cidadão de países terceiros. No entanto, nos acampamentos de Roma italianos, três quartos dos Roma são romenos e os restantes são cidadãos das etnias Roma e Sinti.
Temos de salvaguardar a vida e o futuro dos Roma e dos seus filhos menores de idade, em especial dos que estão em risco de marginalidade e abandono, sem no entanto desacreditar toda uma comunidade ou levantar suspeitas sobre ela, e evitando despertar sentimentos anti-ciganos. Há um risco extremamente elevado de que isso aconteça em Itália.
Miroslav Mikolášik
(SK) Gostaria apenas de fazer uma breve declaração sobre a situação dos Roma que aqui tem sido objecto de debate.
Venho de um país, a Eslováquia, onde recentemente a língua Roma foi equiparada a uma língua codificada, uma língua minoritária normal, e onde os Roma têm pleno acesso aos cuidados de saúde e pleno acesso ao ensino. Se as crianças de etnia Roma frequentam ou não a escola e aproveitam ou não plenamente todas as oportunidades é outra questão.
Graças às prestações da segurança social, esta minoria está a desenvolver-se de forma dinâmica e, em termos de números, é uma das minorias de maior desenvolvimento dinâmico na Eslováquia. Existem programas que ascendem a milhares de milhões de euros e que se destinam à integração e à resolução de problemas de alojamento. Creio que o Governo italiano está numa situação semelhante e procura ser solidário com os pobres, as crianças e os adolescentes, pretendendo também, evidentemente, manter a ordem pública necessária para proteger as crianças e os adolescentes. Claro que considero que a questão da recolha de impressões digitais é algo que ultrapassa os limites do razoável.
Martin Schulz
- (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em minha opinião, muitas das coisas que aqui foram ditas correspondem à verdade, mas muitas também são falsas. Há três coisas que devemos fazer cumprir. Em primeiro lugar, a selecção aleatória de grupos de pessoas com o intuito de recolher informações de carácter pessoal sobre elas é ilegal, quer a nível geral quer ao abrigo da Constituição italiana. Em segundo lugar, isso significa que as medidas de protecção tomadas em relação às crianças, como é o caso das de etnia Roma, têm de ser implementadas no quadro da legislação em vigor na União Europeia e em Itália. Em terceiro lugar, há uma hora fui contactado por telefone pelo ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Franco Frattini, que me disse querer transmitir - pelo menos ao meu grupo - que o ministro do Interior, Roberto Maroni, se reuniu com o Comissário Barrot em Cannes. Tenho conhecimento de que também decorreu em Cannes uma reunião com o deputado Deprez, presidente da comissão competente.
Através do telefonema do senhor Frattini e das declarações do senhor Maroni, o Governo italiano indicou que não pretende tomar quaisquer medidas legislativas que violem as normas jurídicas europeias, seja de que forma for. Assim, Senhor Comissário Špidla, presumo que entrará em contacto com o senhor Comissário Barrot quando este regressar de Cannes, e gostaria de lhe pedir o favor de informar o Parlamento imediatamente depois, dado que, aparentemente, o Governo italiano já compreendeu que as iniciativas que tomou até à data não são compatíveis com a legislação europeia. Se isso lhe permitir agora chegar a conclusões acertadas, considero que se trata de uma evolução muito positiva.
(Aplausos)
Gérard Deprez
- (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, estive esta manhã em Cannes, onde estava a decorrer uma reunião informal do Conselho Justiça e Assuntos Internos. Nessa reunião tive oportunidade de falar deste assunto com o senhor Ministro Maroni. Ficou claro que não estávamos de acordo, mas não foi por isso que pedi a palavra. Falo em resposta a declarações feitas por alguns dos meus colegas italianos, que afirmam ser este um assunto que apenas diz respeito a Itália e que estamos a fazer acusações infundadas contra o Governo italiano. Não é verdade.
Com base na conversa que mantive com o senhor Ministro Maroni tornou-se muito claro que as pessoas visadas pelo novo instrumento incluem nacionais da Comunidade que deveriam ter liberdade de circulação; este é o primeiro ponto.
O segundo é que embora o novo instrumento tenha poderes para suspender a aplicação de determinas leis italianas, está sujeito à legislação europeia e às directivas europeias. A legislação italiana prevê-o expressamente e foi por esse motivo que fiz a seguinte pergunta ao senhor Ministro Maroni: "Senhor Ministro, aceitaria que uma delegação do Parlamento Europeu se deslocasse a Itália para levar a cabo uma avaliação discreta da situação, reunir com todas as partes envolvidas e depois informar o Parlamento Europeu?" O ministro concordou, não tendo levantado quaisquer objecções.
Isto significa que tentar dar credibilidade à história de que isto apenas diz respeito a Itália... lamento, mas é ir um pouco longe demais. Se tudo correr bem, o que é que os senhores temem?
(Aplausos)
Monica Frassoni
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não vos tomarei muito tempo, gostaria apenas de comentar a resposta do senhor Comissário à pergunta que lhe colocámos. Porque hoje o senhor Comissário me pareceu um pouco vago, evasivo e, até certo ponto, talvez algo contraditório na resposta que deu - creio que deve ter recebido algumas informações que, em parte, foram confirmadas pelos senhores deputados que falaram antes de mim - gostaria de lhe pedir, se possível e se for esse o caso, que nos ponha a par dessas informações e que nos permita vê-las.
Roberto Fiore
- (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de relembrar que a opinião pública italiana está perfeitamente ciente do que está a acontecer nos acampamentos de Roma. Os acampamentos de Roma e as comunidades de Roma são ilegais e imorais. Enquanto entre os povos europeus cristãos civilizados as mulheres e as crianças são consideradas como pessoas que devem ser protegidas e defendidas, nas comunidades de Roma é frequente serem deliberadamente sujeitas a exploração e levadas a uma vida de crime e prostituição.
Consequentemente, mesmo enquanto aguarda a expulsão dessas pessoas, o Governo italiano tem o dever de tomar medidas no sentido de garantir a justiça e a protecção das mulheres e das crianças e, através do censo, impedir que a criminalidade se espalhe a toda a comunidade e, acima de tudo, que as crianças sejam vítimas de perseguição ou de pedofilia ou que sejam levadas a uma vida de crime.
Renate Weber
(EN) Senhor Presidente, considero absolutamente inaceitável que se tolerem discursos nazis nesta Assembleia!
Vladimír Špidla
Membro da Comissão. - (CS) Senhoras e Senhores Deputados, no que se refere à recolha de impressões digitais, a concentração num único grupo étnico, seja directa ou indirectamente, é claramente inaceitável nos termos da legislação europeia. A Directiva relativa à protecção de dados estabelece algumas regras muito rigorosas, e penso que este debate, que teve um âmbito extremamente vasto e foi muito complicado, permite concluir que a situação está a evoluir muito rapidamente. Por conseguinte, é claro que aceito o convite feito por alguns deputados e, depois de discutir o assunto com o meu colega Jacques Barrot, recomendar-lhe-ei que mantenha o Parlamento directamente informado sobre a evolução da situação.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar quinta-feira, 10 de Julho de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Petru Filip  
por escrito. - (RO) Quando debatemos o controlo de um grupo étnico minoritário pertencente ao território da UE assumimos uma responsabilidade extremamente importante, mas necessária, a nível da União Europeia.
A questão da recolha das impressões digitais de um grupo étnico é da competência do Parlamento Europeu, e devemos determinar firmemente que, nesta matéria, os países da UE estejam sujeitos à legislação europeia.
Por que motivo a recolha de impressões digitais do grupo étnico dos Roma não conduziria à decisão de recolher as impressões digitais de todos os cidadãos europeus? Apercebemo-nos deste modo da necessidade do desenvolvimento técnico e prático de uma cidadania europeia, materializada através de uma identidade electrónica europeia única.
Monica Maria Iacob-Ridzi  
por escrito. - (RO) A medida de recolha das impressões digitais dos cidadãos de origem Roma não cumpre a legislação europeia nem qualquer outra lei que garanta os direitos humanos na Europa.
A Directiva 380, de 28 de Abril de 2008, que prevê a possibilidade de proceder à recolha de impressões digitais de cidadãos de países terceiros, foi invocada para apoiar esta medida. No entanto, saliento o facto de essa lei apenas dizer respeito a países que não fazem parte do território da União Europeia; consequentemente, a medida não pode ser justificada dessa forma.
Essencialmente, a Directiva 2004/38 garante a livre circulação de todos os cidadãos de Estados-Membros da UE, independentemente da respectiva origem étnica. Consequentemente, pode dar-se início à instauração de um processo por infracção contra a Itália, devendo a Comissão Europeia pronunciar-se sobre a natureza ilegal da medida prevista ao abrigo da portaria de protecção civil italiana.
Algumas instituições internacionais já tomaram posição contra esta medida. O Conselho da Europa condenou firmemente a iniciativa de recolha de impressões digitais. Parece-me chegado o momento de o Parlamento Europeu tomar uma posição e responder com firmeza a esta situação.
Mihaela Popa
por escrito. - (RO) No contexto de outro debate sobre a situação dos Roma em Itália, realizado na sessão plenária do Parlamento Europeu, gostaria de chamar a atenção para um aspecto que considero fundamental para a acção de integração das comunidades de Roma.
Refiro-me à educação, que é um campo que transcende fronteiras e um aspecto fundamental, se se tiver em conta a natureza nómada do povo Roma.
A experiência que tenho no campo educativo comprovou que a educação, numa idade muito jovem, pode mudar a mentalidade, o comportamento e as atitudes das pessoas.
Em Itália, tal como noutros países europeus onde o povo Roma vive, é necessário desenvolver programas educativos e de aprendizagem ao longo da vida, que promovam os hábitos, as tradições e os ofícios específicos deste grupo étnico, de uma forma que permita que os seus membros tenham orgulho em lhe pertencer.
Do meu ponto de vista, a educação do povo Roma deve ser uma prioridade a nível da União Europeia, devendo representar a forma democrática de integrar este grupo étnico e, em especial, os jovens.
Theodor Dumitru Stolojan  
por escrito. - (RO) Onde quer que esteja presente nos Estados-Membros da UE, a população de origem Roma tem de ser tratada com o mesmo respeito que todos os cidadãos europeus merecem.
O custo da inexistência de medidas, aos níveis europeu e nacional, que promovam a integração económica, social e cultural da população Roma tem-se tornado cada vez mais evidente. Já é tempo de os Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Conselho adoptarem e aplicarem programas concretos para a integração dessa população.
Rejeito veementemente a medida do Governo italiano de recolha das impressões digitais das pessoas de origem Roma. Peço, pois, que o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia adoptem uma iniciativa concreta para rejeitar esta medida de natureza racial e peço a sua revogação pelo Governo italiano.
