Referendo na Venezuela (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o referendo na Venezuela.
Stavros Dimas
Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, o Conselho Nacional Eleitoral anunciou que se realizará, em 2 de Dezembro de 2007, um referendo popular sobre a proposta de revisão constitucional apresentada pelo Presidente da República Bolivariana da Venezuela. Nesse dia, o povo da Venezuela terá oportunidade de exercer o seu direito democrático de decisão sobre as alterações propostas, que visam reformar aspectos importantes da vida política, institucional, económica e social do país.
A Comissão está a acompanhar de perto os processos de revisão constitucional em curso na Venezuela e noutros países da região. É de salientar a importância que atribui ao facto de qualquer nova constituição ou revisão constitucional dever consolidar a democracia e o Estado de direito. Defende, também, que as constituições devem basear-se num amplo consenso popular e reflectir adequadamente a pluralidade e a diversidade de cada país. As constituições devem unir e não dividir os povos.
A Comissão acompanha, com interesse, o intenso debate em curso na Venezuela sobre a revisão constitucional. Verifica que alguns sectores da sociedade venezuelana são favoráveis às alterações propostas, mas regista também a forte oposição expressa por outros. Estes últimos manifestam algumas preocupações, em especial quanto a certos aspectos da revisão que, no caso de esta ser aprovada, poderiam, segundo esses mesmos sectores, redundar numa maior concentração de poderes nas mãos do Presidente, no enfraquecimento dos mecanismos de controlo democrático e das instituições existentes e numa ameaça ao pluralismo democrático. Outros ainda consideram que o que é proposto vai muito além de uma simples revisão, envolvendo uma alteração da estrutura fundamental do Estado.
A Comissão está ciente da situação e segue-a com a devida atenção. Embora considere que é ao povo da Venezuela que cabe pronunciar-se por si mesmo sobre a proposta de revisão, não pode deixar de salientar a importância que também atribui a que a campanha para o referendo seja conduzida com espírito de abertura e respeito mútuo. Manifesta igualmente a esperança de que o referendo decorra em clima de tranquilidade e de forma transparente.
Vale a pena lembrar, a propósito, que a missão de observação eleitoral da União Europeia que acompanhou as últimas eleições presidenciais na Venezuela considerou que, em termos gerais, o processo eleitoral respeitou as normas internacionais e a legislação nacional, e salientou o ambiente tranquilo em que decorreram as eleições.
Francisco José Millán Mon
em nome do Grupo PPE-DE. - (ES) Senhora Presidente, o continente americano é, globalmente, o que mais próximo está da Europa em termos de valores, ideais e visão do mundo e do ser humano e da dignidade e direitos deste. A meu ver, aquilo a que chamamos Ocidente inclui, sem dúvida, a América Latina.
As tendências positivas que se vêm registando nos últimos anos na América Latina em geral têm-na aproximado cada vez mais da Europa: eleições pluralistas e consolidação democrática, crescimento baseado em políticas económicas mais equilibradas e abertas, processos de integração regional e acordos muito importantes com a União Europeia.
Contudo, existem excepções neste cenário optimista: a uma já tradicional, a de Cuba, junta-se agora a da Venezuela. Este país atravessa uma fase de crescente autoritarismo, ao longo da qual as liberdades vão sendo restringidas, a oposição é permanentemente hostilizada, e a população, que chega a suspeitar de que o seu voto deixou de ser secreto, vive num clima de medo criado e mantido deliberadamente. Este Parlamento lamentou o fecho da Radio Caracas Televisión, que ocorreu em Maio passado.
No domingo, realizar-se-á um apressado referendo constitucional que visa consagrar um regime autoritário e exclusivista e instituir aquilo que é designado por "socialismo do século XXI”. Um até recentemente muito próximo aliado do Presidente Chávez chamou a todo este processo um "golpe”. Lamento que a União Europeia não tenha sido oficialmente convidada a enviar uma missão de observação eleitoral.
Acontece também que o processo referendário está a decorrer num clima de crispação e violência que já custou a vida a estudantes, também eles opositores ao projecto. Também aumentaram, nos últimos anos, a insegurança física e jurídica, o número de raptos e as ocupações de terras. Por tudo isso, os meus compatriotas galegos, por exemplo, estão a deixar o país a uma média de mil por ano desde que o Presidente Chávez chegou ao poder.
Encorajado pelos altos preços do petróleo, o Presidente Chávez procura seguidores e aliados noutros países, faz muito barulho em fóruns internacionais e interfere em assuntos que dizem respeito à soberania de países vizinhos. O Presidente Chávez quer, como disse o Presidente Uribe, incendiar o continente. A sua atitude constitui um problema para a estabilidade democrática da Venezuela e para a concórdia e os processos de integração em toda a América Latina. Além disso, está a desestabilizar as relações que se foram reforçando ao longo da última década entre países daquele continente e a União Europeia.
Atendendo à realização da próxima Cimeira de Lima, a atitude do Presidente Chávez representa um sério desafio que deve merecer da União Europeia e dos seus Estados-Membros a devida atenção.
Luis Yañez-Barnuevo García
em nome do Grupo PSE. - (ES) Senhora Presidente, se quisermos ser coerentes com a tradição de respeito e de não-interferência deste Parlamento, devemos começar por deixar de, através de afirmações que aqui proferimos a propósito de situações que ocorrem noutros continentes ou em países terceiros, lançar achas para as fogueiras.
O senhor deputado Millán Mon tem razão ao afirmar que a América Latina evoluiu de forma muito positiva nos últimos anos, tanto em termos políticos - uma vez que os regimes democráticos estão em grande maioria nessa região - como económicos ou mesmo sociais, embora, neste último aspecto, mais modestamente.
A Europa contribuiu consideravelmente para esse desenvolvimento através das suas empresas, dos seus investimentos e, em particular, da sua ajuda ao desenvolvimento, que é a mais importante nesse continente.
Não diria que, nesse contexto geral, a Venezuela constitui uma excepção, mas sim que existe nesse país uma situação peculiar que decorre da personalidade, também ela muito especial e muito própria, do Presidente Chávez. Seja como for, não nos podemos esquecer - em particular numa instituição democrática como é este Parlamento - de que o Presidente Chávez foi reeleito três vezes com amplas maiorias e sem que haja qualquer suspeita confirmada de fraude eleitoral.
Assim sendo - não estamos a falar de uma ditadura, convenhamos -, devemos avançar cuidadosamente, tomando a iniciativa de um gesto de amizade que permita intensificar o diálogo e incentivando a comunicação, o consenso e a reconciliação a nível interno num país que, como é sabido, está dividido e fracturado. Devemos fazê-lo na convicção de que um país não deve ser reformado com base numa maioria de apenas 60% ou 40%, e de que as regras do jogo não devem ser alteradas sem um amplo consenso garantido por uma maioria de, pelo menos, 70% ou 80%, como aconteceu em outros países próximos e no nosso velho continente, na União Europeia.
A situação interna é, reconhecidamente, bastante preocupante, pelas razões que expus: a deriva ou alegada deriva autoritária, a concentração de poderes, o esbatimento progressivo da separação de poderes e a limitação da liberdade de expressão através de um instrumento pouco conhecido na Europa e denominado "en cadena”. Esse mecanismo autoriza o Presidente ou um dos seus ministros a requisitar, a qualquer momento, todos os canais de televisão e emissoras de rádio, para a transmissão de comunicações presidenciais. Estas não duram apenas um ou dois minutos. Na verdade, em casos excepcionais, chegam a prolongar-se por várias horas de um mesmo dia. Trata-se de uma situação problemática, já que, na Venezuela, os jornais são pouco lidos e a televisão e a rádio são os principais meios de comunicação.
Reafirmo, porém - e com isso termino -, que, confrontados com o referendo, devemos ser cautelosos, propor o diálogo, cultivar a amizade e tentar a mediação entre as duas facções que se opõem na Venezuela.
Marios Matsakis
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, a Venezuela é um país de rara beleza natural e muito rico em recursos naturais. Tem algumas das maiores jazidas de petróleo, carvão, ferro e ouro de todo o mundo. Apesar dessas riquezas naturais, a maioria dos venezuelanos permaneceu muito pobre, e muitos deles vivem em condições de pobreza verdadeiramente atrozes. Apenas uma pequena minoria constituída por uma elite abastada tem beneficiado das riquezas do país.
Não admira que, nessas condições de desigualdade social chocante, políticos populistas como Hugo Chávez tenham surgido como salvadores dos pobres. Como também não surpreende que o programa de nacionalizações do Presidente Chávez tenha sido bem recebido pela maioria dos venezuelanos. Viram em Hugo Chávez alguém que os queria resgatar de uma vida miserável de pobreza e carências.
Com o próximo referendo sobre a revisão constitucional acontece o mesmo. Estou convencido de que o resultado do referendo traduzirá a indispensável aprovação popular, mas é já demasiado tarde para tentar mudar a opinião pública. Por conseguinte, no essencial, aquilo a que assistiremos depois do dia 2 de Dezembro é ao aparecimento de outro Fidel Castro. Parece que, no preciso momento em que está a desaparecer um dirigente totalitário em Cuba, um outro surge na Venezuela. Em todo o caso, quando analisamos esta triste realidade, talvez nos devêssemos interrogar sobre se nós, o Ocidente, somos ou não de algum modo responsáveis pelo que está a acontecer na Venezuela.
Devemos fazê-lo não só para sermos política e moralmente correctos em termos académicos, mas também para ficarmos de facto aptos a impedir que, no futuro, ocorram factos semelhantes. Infelizmente, parece óbvio que cometemos vários erros graves nas nossas relações com a Venezuela ao longo dos últimos anos. Hugo Chávez chegou onde chegou em parte porque o ajudámos com as omissões e comissões da nossa política externa. Por conseguinte, seria bom que a reflexão sobre a estratégia das nossas relações com Chávez no futuro começasse por um pedido de desculpas ao povo venezuelano.
Alain Lipietz
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Intervenho na qualidade de presidente da Delegação para as Relações com os Países da Comunidade Andina. No exercício dessas minhas funções, tenho visitado a Venezuela pelo menos uma vez por ano.
Desde que comecei a visitar esse país, ou seja, desde o golpe militar contra o Presidente Chávez, oiço sempre os meios de comunicação venezuelanos vociferar contra o Presidente e contra a ditadura. Nos hotéis em que fiquei, fossem eles de três, quatro ou mesmo cinco estrelas, não era permitido ver televisão pública, o que, de resto, nem sempre é possível, dada a má qualidade da emissão, normalmente cheia de "chuva”. Os generais que inspiraram o golpe ainda se passeiam na maior praça de Caracas, mas o Presidente Chávez, legalmente eleito, reeleito e de novo reeleito, nunca levantou um dedo contra eles.
A Venezuela é um dos países que tenta resolver, de modo tão pacífico quanto possível, conflitos que são comuns a toda a América Latina. Não estou propriamente encantado com as alterações que o Presidente Chávez pretende introduzir na Constituição bolivariana. Posto isto, como disse o senhor deputado Matsakis, cabe ao povo da Venezuela decidir.
Poderíamos certamente pedir desculpa por termos dado a impressão de que apoiávamos o golpe militar. É verdade que esse facto contribuiu para a radicalização do regime venezuelano. No entanto, creio que, antes de mais e sobretudo, devemos respeitar a decisão do povo venezuelano.
Willy Meyer Pleite
em nome do Grupo GUE/NGL. - (ES) Senhora Presidente, gostaria de pedir à direita europeia que deixe de se intrometer nos assuntos internos da Venezuela.
A direita europeia, que não gosta de Cuba porque, segundo diz, não há eleições nesse país, afinal também não gosta da Venezuela, embora aí as haja. De facto, a Venezuela é um dos países da América Latina que mais eleições realizaram, todas elas supervisionadas pela Organização dos Estados Americanos, pela União Europeia e por fundações tão prestigiadas como o Centro Carter.
Senhoras e Senhores Deputados da direita, o que vos desagrada é o sistema. Deixem de se intrometer e respeitem um povo soberano que exprime livremente a sua vontade e que continuará a fazê-lo. Não devemos antecipar-nos aos acontecimentos. Não é verdade que, como lembrou o senhor Comissário Dimas, a União Europeia reconheceu que as recentes eleições presidenciais foram inteiramente livres e justas?
Temos de aguardar os acontecimentos e temos de respeitar o que o povo da Venezuela - sem qualquer tipo de interferência, Senhoras e Senhores Deputados da direita - tem a dizer.
José Ribeiro e Castro
Senhor Comissário, Senhor Presidente, Caros Colegas, em 1848, Karl Marx proclamou o socialismo do século XIX e foi um desastre; em 1917, Lenine com a Revolução Russa, proclamou o socialismo do século XX e foi um desastre. Vários colegas nesta Casa saíram desse desastre para se juntarem a nós em liberdade. E o problema com o socialismo do século XXI, que o Presidente Chávez anuncia na Venezuela, é que o século ainda agora está a começar, não sabemos como vai ser. Mas podemos pensar que, como o do século XIX e o do século XX, será também um desastre.
Vê-mo-lo, aliás, na violência. Não são as eleições que nos incomodam, é a violência brutal do poder que se abateu sobre os estudantes que protestam na Venezuela, porque não lhes é reconhecido o direito de manifestar, e de que alguns foram mortos nos últimos dias nas ruas de Caracas e noutras cidades. São as ameaças à liberdade de expressão que preocupam jornalistas independentes e livres de toda a América Latina e, particularmente, venezuelanos e que se concretizaram no fecho da RadioCaracas Televisión.
É esse o caminho que nos preocupa. E há razões para preocupar, porque na revisão constitucional proposta pelo Presidente Chávez desaparecem palavras como "descentralização”, como "iniciativa privada”, como "liberdade de concorrência”, como "justiça social e, em contrapartida, aparecem palavras como "socialismo”, "socialista”, "imposição do estado socialista”, "eliminação da independência do Banco Central”, "poder popular”. E nós sabemos, em todo o mundo, que quando se usa a expressão "poder popular” retira-se poder ao povo, destrói-se a democracia. É assim em todo o lado onde se usou a expressão "poder popular”. "Força Armada bolivariana”, "comunas”, é este tipo de linha que nos deve preocupar, que tem semeado a instabilidade e a violência desde há meses, desde há anos, nas ruas de Caracas e que representa já, também, uma ameaça à própria estabilidade regional se seguirmos o que se tem passado recentemente nas relações entre a Venezuela e a Colômbia. E, por isso, é indispensável que sigamos com atenção os acontecimentos na Venezuela em solidariedade com os partidos democráticos e a sociedade civil, lutando pela estabilidade regional, com certeza defendendo a democracia, mas com uma grande coesão na diplomacia da União Europeia.
Alojz Peterle
(SL) Assinámos hoje a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, mediante a qual nos comprometemos a respeitar a dignidade humana, os valores democráticos e o Estado de direito. Esses princípios constituem a base da prosperidade interna da União Europeia e o ponto de partida para o desenvolvimento das relações com os nossos parceiros em todo o mundo.
Globalmente, a União Europeia deseja uma cooperação mais estreita e estável com os países da América Latina e com as suas organizações regionais. Atendendo às especificidades e aos interesses genuínos dos países da América Latina, entendemos que só naquela base e só com os países com os quais podemos partilhar os mesmos valores e princípios fundamentais é possível criar relações estratégicas e duradouras.
A evolução política mais recente da Venezuela desviou-a do percurso acima referido. Esse facto põe em causa a dinâmica e o âmbito da futura cooperação entre a América Latina e a União Europeia, bem como a própria dinâmica de integração no seio da América Latina. O referendo sobre a Constituição está a polarizar a Venezuela, pois as novas propostas apontam no sentido da concentração do poder político e não conduzirão a uma sociedade aberta, pluralista e democrática. Acreditamos numa sociedade solidária, mas não numa sociedade socialista, porque esta exclui os que pensam de modo diferente.
Presidente
Está encerrado o debate.
Declaração escrita (artigo 142.º)
Pedro Guerreiro  
por escrito. - Inacreditável! O Parlamento Europeu a agendar uma declaração da Comissão Europeia sobre a reforma constitucional que se realiza dia 2 de Dezembro na República Bolivariana de Venezuela, quando o que devia ter agendado era um debate sobre a tentativa, em curso, de procurar negar aos diferentes povos dos países que integram a UE o direito a serem consultados, por via referendária, sobre o tratado, dito "constitucional", "mini", "simplificado", "reformador" ou, agora, "de Lisboa".
No fundo, o agendamento deste debate procura dar resposta àqueles que alimentam e promovem um inaceitável e gravíssimo processo de ingerência e de tentativa de desestabilização de um Estado soberano, nomeadamente quanto a um processo que só ao povo venezuelano cabe decidir, pronunciando-se, em referendo (!), sobre a alteração da Constituição do seu país.
Sem dúvida que o povo e governo venezuelanos são um exemplo que incomoda os grandes interesses financeiros e económicos instalados na União Europeia. Um exemplo de afirmação da soberania e independência nacionais. Um exemplo de concretização de um projecto de emancipação e de desenvolvimento patrióticos. Um exemplo de solidariedade internacionalista e anti-imperialista. Um exemplo de que vale a pena lutar e que é possível um país e um mundo mais justo, mais democrático e de paz.
