Sétimo Programa-Quadro da União Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (Α7-0160/2011) do deputado Audy, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a avaliação intercalar do Sétimo Programa-Quadro da União Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração.
Jean-Pierre Audy
Senhora Presidente, Senhora Comissária Geoghegan-Quinn, Senhoras e Senhores Deputados, estamos aqui reunidos para avaliar o Sétimo Programa-Quadro em matéria de investigação (2007-2013), que conta com um orçamento de 51 mil milhões de euros. Trata-se do maior programa do mundo, e este montante deve ser comparado com os 17 mil milhões do programa 2000-2006, que cobria cinco anos, enquanto este cobre sete.
As negociações do Sétimo Programa-Quadro tiverem lugar em 2006 e abrangem - repito - o período 2007-2013. Na sequência dessas negociações, temos agora três elementos novos, que exigem que voltemos a nossa atenção para a avaliação do programa.
Em primeiro lugar, a União Europeia está a recompor-se do fracasso da Estratégia de Lisboa, que foi concebida pelo Conselho Europeu em 2000 com o objectivo de fazer da União Europeia a maior economia do mundo baseada no conhecimento até 2010. Agora, temos a Estratégia Europa 2020. Segundo elemento novo: o fracasso do tratado constitucional. Hoje, o Tratado de Lisboa está em vigor e traz consigo novos poderes. Terceiro elemento novo: a crise financeira que nos chegou dos Estados Unidos em 2008.
Estes três elementos novos levam-nos a reflectir sobre os anos 2011-2013. Estamos a viver anos de pós-crise extremamente frágeis e, nestes tempos de escassez de recursos públicos, os montantes são substanciais. Para os três primeiros anos foi programado um montante de 26 mil milhões euros. Restam-nos 28,5 mil milhões para programar em 2011, 2012 e 2013. Temos, portanto, de pensar bem nas mensagens que queremos enviar à Comissão Europeia para que ela adapte a sua política de investigação aos grandes desafios de hoje.
Outros oradores irão desenvolver aquilo que eu disse, mas há dois pontos que eu gostaria de destacar: o primeiro é a simplificação e o segundo é a resposta aos grandes desafios que enfrentamos.
No que respeita à simplificação, a minha colega, a senhora deputada Maria da Graça Carvalho, irá abordar em pormenor o seu excelente relatório e, Senhora Comissária, embora nos congratulemos com a decisão da Comissão de 24 de Janeiro de 2001 sobre a criação do Sistema de Registo Único, temos de ir mais longe. Temos de simplificar o futuro e de deixar para trás o passado. Como antigo membro do Tribunal de Contas Europeu, V. Exa. conhece bem todos estes assuntos. A reforma trienal do regulamento financeiro permitir-nos-á estabelecer a base jurídica desta simplificação, mas não me parece que mexer no risco de erro admissível seja a forma correcta de actuar. Temos de simplificar os nossos regulamentos, e é através da simplificação que iremos reduzir o número de erros.
Em caso de divergência entre os auditores da Comissão e os organismos auditados, proponho que seja permitida a possibilidade de conduzir contra-auditorias independentes e que um mediador seja autorizado a intervir, para que não tenhamos de pedir ao Tribunal de Contas Europeu para solucionar quaisquer litígios que possam surgir entre os organismos objecto de auditoria e a Comissão. Temos realmente de resolver este assunto, Senhora Comissária.
Seguidamente, temos os grandes desafios. Temos de envolver mais o sector industrial nesta política industrial Europa 2020, nomeadamente com a patente europeia, e temos de aumentar a participação das PME - pequenas e médias empresas - e das mulheres. As infra-estruturas devem ser co-financiadas pelo programa-quadro, o Banco Europeu de Investimento, os Fundos Estruturais e as políticas nacionais. Temos de encorajar a excelência, assim como temos de velar por uma repartição harmoniosa das infra-estruturas em toda a União Europeia. Hoje não sabemos quais os países que irão ser galardoados com os prémios Nobel dentro de cinco anos. Temos também de respeitar os nossos compromissos internacionais, como o ITER.
Por último, para o futuro, propomos neste relatório duplicar o montante de financiamento da investigação tendo em vista a criação deste espaço europeu de investigação, com a ajuda do Conselho Europeu de Investigação. Esta é a chave para o crescimento de que precisamos para financiar as nossas ambições sociais e respeitar os nossos compromissos em matéria de ambiente.
Máire Geoghegan-Quinn
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer esta oportunidade de me dirigir a todos vós antes da votação final do relatório de avaliação intercalar do 7PQ no plenário, amanhã de manhã. A execução do Sétimo Programa-Quadro e, por sua vez, o progresso em direcção àquilo que é proposto como um quadro estratégico comum para a investigação e a inovação, é pautado por uma longa série de passos individuais, mas, todavia, importantes. Creio que o debate de hoje marca um desses passos importantes.
Atrás dos debates de hoje estão meses de trabalho árduo do senhor deputado Jean-Pierre Audy, dos relatores-sombra, dos outros membros da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, bem como dos membros da Comissão dos Orçamentos. A avaliação é inútil se os resultados não forem apresentados, discutidos, questionados, e aceites ou, por vezes, rejeitados pelos próprios interessados que ela pretende servir, e, evidentemente, o Parlamento desempenha um papel vital neste processo, não só contribuindo com a sua larga experiência da vida política e da vida pública, mas, o que é igualmente importante, das muitas áreas de conhecimento aprofundado de que dispõem os seus membros.
Permitam-me que faça algumas breves observações introdutórias sobre o próprio relatório. Em primeiro lugar, estamos perante um relatório completo e abrangente que aborda de um modo construtivo as questões fundamentais levantadas pela avaliação intercalar do 7PQ. É muito encorajador ver que o relatório da avaliação intercalar suscitou respostas significativas das instituições e que estas respostas, embora pondo por vezes a tónica em questões diferentes, estão basicamente em conformidade com as conclusões e recomendações principais expressas pelos peritos da avaliação independente.
A Comissão constata com satisfação que a qualidade deste trabalho de avaliação é reconhecida pelo Parlamento. A Comissão sublinha que os pontos principais levantados neste relatório coincidem com as questões fundamentais abordadas na resposta da Comissão ao relatório de avaliação. Embora possa não haver um acordo completo em todos os pormenores, é importante observar que existe um entendimento comum essencial sobre as grandes questões identificadas, designadamente a necessidade de uma estratégia global para impulsionar a investigação e a inovação no contexto da estratégia Europa 2020, a necessidade de tornar o programa mais acessível à generalidade dos possíveis contribuidores em toda a Europa, e a necessidade de aumentar a simplificação de processos para permitir a todos os participantes concentrarem-se na criatividade, e não na burocracia.
A Comissão sublinha a sua intenção de tomar medidas concretas, nos anos que restam do 7PQ, para implementar o número máximo de sugestões concisas dos avaliadores. Por exemplo, como nos recordou o senhor deputado Jean-Pierre Audy, já pusemos em execução três medidas de simplificação concretas para o 7PQ: maior recurso a custos pessoais médios, procedimentos mais simples para os proprietários/gestores de PME, e um comité de compensação para assegurar uma interpretação comum das regras.
Ao mesmo tempo, as recomendações e opiniões expressas nesta avaliação intercalar são, evidentemente, da maior importância para a preparação de actividades futuras no domínio da investigação e da inovação. Isto envolverá o necessário salto quântico na simplificação, que será concretizável através de um quadro estratégico comum, novas regras de participação e - com a vossa ajuda - um Regulamento Financeiro revisto e de fácil utilização.
A Comissão aguarda com expectativa a continuação deste debate nas futuras discussões. Neste contexto, os vossos comentários de hoje e as questões que levantam ajudarão a melhorar ainda mais a nossa compreensão.
Carl Haglund
Senhora Presidente, gostaria de agradecer à nossa fantástica Comissária o seu forte compromisso com a investigação, e gostaria também de agradecer ao relator. Tenho o privilégio de ser relator da Comissão dos Orçamentos em matérias relacionadas com a investigação e tenho alguns, breves, comentários da parte da nossa comissão.
Gostaria de começar com uma nota crítica, de que seria útil que as avaliações deste tipo chegassem em devido tempo. Isso facilitaria o nosso trabalho, mas, em todos os restantes aspectos, a avaliação é boa. A Comissão dos Orçamentos considera importante que, no futuro, se reforce a ligação entre investigação e indústria de uma forma mais adequada de modo a se aproveite efectivamente na prática o potencial das novas inovações e ideias.
Gostaria igualmente de acentuar o facto de que precisamos de ter a coragem de assumir riscos. Sem riscos, não alcançaremos os bons resultados que pretendemos. Outro aspecto que a própria senhora Comissária referiu foi a questão da simplificação de processos e da redução da burocracia existente. Esse ponto é da maior importância. Por último, mas não menos importante, gostaria de vos recordar que precisamos de ser capazes de pôr em execução a estratégia Europa 2020 no âmbito do Sétimo Programa-Quadro para a investigação; não podemos ficar à espera do próximo.
Maria Da Graça Carvalho
em nome do Grupo PPE. - Começo por felicitar o relator pelo excelente relatório e pela forma, inclusive, como dirigiu os trabalhos. O actual programa-quadro tem uma importância estratégica para a competitividade e para a empregabilidade no espaço europeu. Do seu financiamento, mais de 50% ainda está por executar, a revisão intercalar do actual programa-quadro é, assim, importante para que durante a segunda parte da sua vigência este contribua eficazmente para a recuperação da economia europeia.
Como recomendações principais para a revisão gostaria de destacar a simplificação no acesso aos fundos, a adaptação das prioridades temáticas e a adequação das regras de participação a novos desafios. A simplificação do acesso aos fundos para a investigação permitirá tornar as regras e os processos mais simples, claros e transparentes. Assim, as recomendações do relatório de simplificação que não necessitem da revisão do regulamento financeiro deverão ser incluídas ainda no 7.º Programa-Quadro. Felicito a Comissão pelas medidas já implementadas.
Em segundo lugar, sublinho a necessidade de uma maior ênfase em áreas temáticas cruciais para o futuro da Europa, tais como a segurança na área da energia, o ambiente e a saúde.
Em terceiro lugar, a adequação das regras de participação aos novos desafios deverá permitir, por exemplo, uma maior participação das PME e de jovens investigadores nos projectos de investigação.
Por fim, congratulo-me com as linhas de orientação já para o próximo programa-quadro. Saliento, em especial, a recomendação de aumentar substancialmente o orçamento dedicado à ciência e inovação no próximo quadro-financeiro da UE. Só deste modo conseguiremos tornar a Europa mais competitiva e mais próspera.
Britta Thomsen
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Jean-Pierre Audy pela sua excelente cooperação na revisão do programa-quadro para a investigação. A União Europeia tem perante si um desafio gigantesco, que vem de países como a China, a Índia e o Brasil, que se encontram em franco desenvolvimento económico. Por conseguinte, precisamos de ser ainda melhores a produzir crescimento e emprego através da investigação e da inovação - de outro modo, a União Europeia ficará excluída da corrida do conhecimento.
O Sétimo Programa-Quadro tem sido um êxito, mas há ainda margem para melhorar. Tenho três prioridades para as negociações do Oitavo Programa-Quadro. É preciso simplificar os processos de candidatura e de comunicação. Temos, pura e simplesmente, de resolver a questão da burocracia. Em segundo lugar, temos de ter a coragem de procurar garantir a liberdade e a flexibilidade. Os próprios investigadores têm de ter a liberdade de escolher as áreas de investigação mais importantes, e, em particular, o programa deve ser suficientemente flexível para enfrentar os desafios do futuro. Obteremos, assim, melhores resultados. Temos também de nos tornar mais aptos a trabalhar e pensar de um modo interdisciplinar.
Frédérique Ries
Senhora Presidente, o Sétimo Programa-Quadro de investigação é o programa de investigação mais importante do mundo: conta com um orçamento de 54,6 mil milhões de euros para este período de 2007-2013 e financiou, até à data, mais de 9 000 projectos. A questão reside em saber se os seus resultados estão à altura deste avultado investimento.
A julgar pelas intervenções anteriores, penso que fazer esta pergunta é, em parte, responder-lhe. A Europa está a ter dificuldade em ser tão bem sucedida quanto poderia ser, e nós conhecemos as principais razões disso, pois já foram aqui referidas: de uma maneira geral, na Europa existe uma divisão entre Norte e Sul em termos de investigação e desenvolvimento; a Europa está também atrasada no que se refere aos fundos que as empresas consagram à investigação e ao desenvolvimento; e, como o nosso relator referiu, os investigadores e as PME têm dificuldade de acesso aos vários programas.
Há contudo motivos para optimismo, e felizmente, pois o Conselho, o Parlamento e a Comissão estão inteiramente de acordo sobre esta questão e estão cientes da necessidade de desviar o enfoque da investigação e da inovação europeia para os grandes desafios sociais e económicos que existem. Estou a pensar, naturalmente, nas alterações climáticas - um assunto que já foi discutido -, mas também na segurança energética, no período pós-Fukushima, que terá de ser gerido, e também na segurança alimentar, comprometida pela bactéria E. coli.
É também essencial evitar fazer demasiadas coisas ao mesmo tempo - e neste tocante partilho obviamente o desejo da senhora deputada Audy de definir prioridades claras para a Europa da investigação. É essa a ideia expressa no n.º 9 do relatório. A Europa tem de se dotar dos meios necessários para atingir grandes objectivos concretos. O relator fez igualmente referência aos 28 mil milhões de euros que têm ainda de ser repartidos pelos três anos restantes.
Uma vez que estamos a falar de prioridades e de domínios concretos, terminarei mencionando expressamente um desses domínios - o das nanotecnologias -, onde eu penso que é necessário mais investimento, tendo em conta os muitos sectores onde estas podem ser utilizadas: medicina, produção agro-alimentar, electrónica, novos materiais e novas energias. Sim, é aos nossos peritos que incumbe pôr em marcha esta revolução, mas a União Europeia - e vou concluir - tem de assumir a liderança e de conquistar este território do infinitamente pequeno.
Vicky Ford
Senhora Presidente, a investigação e a inovação são essenciais para produzir crescimento e para enfrentarmos os nossos maiores desafios. Tenho visto muita investigação de excelência financiada por subvenções europeias, tanto em projectos de colaboração com a indústria e transfronteiriços, como em bolsas individuais para cientistas especializados.
Contudo, o programa-quadro da Europa tem a reputação de ser o mais burocrático do mundo. Senhora Comissária, continuo a pensar que pode fazer mais no caminho da simplificação. O dinheiro é escasso e os financiamentos devem chegar rapidamente aos cientistas no laboratório, e não apenas àqueles que preenchem formulários e verificam as contas.
Nem todas as propostas podem ser financiadas, e, no mundo da investigação, o valor acrescentado é, evidentemente, difícil de medir, mas não considero que um sistema europeu comum para a avaliação do desempenho seja o único caminho. Precisamos de cientistas que compitam com os melhores do mundo e que sejam avaliados no plano mundial. Não podemos comprometer esse princípio de excelência. O Conselho Europeu de Investigação, por exemplo, tem feito muito para apoiar os cientistas a título individual. Se o seu mandato for alterado para apoiar projectos em equipa, tal não pode ser feito em detrimento do apoio a pessoas de excelência.
Gostaria de ver mais dinheiro para a investigação, mas não há nenhuma conta bancária infinita. Eu e o meu grupo não podemos apoiar a duplicação do orçamento da União Europeia numa área, sem nos comprometermos a mostrar se esse dinheiro pode vir de outro lado. Gostaríamos, de preferência, de ver o dinheiro público trabalhar mais inteligentemente, tanto a par do investimento privado como através de uma melhor contratação pública.
Marisa Matias
em nome do Grupo GUE/NGL. - Antes de mais, quero começar por agradecer ao Senhor Audy pelo trabalho que desenvolveu e pela magnífica colaboração que teve com todos nós, em todos os grupos, e pela abertura que demonstrou ao longo deste processo.
Acho que a avaliação de um programa-quadro com a dimensão do Sétimo Programa-Quadro é absolutamente fundamental. Nunca é demais insistir em questões como a transparência, a simplificação, a redistribuição, as quais são essenciais e estão patentes neste relatório e naquilo que têm sido as posições do Parlamento.
Penso que a investigação e a inovação são contributos fundamentais se quisermos pensar num modelo de desenvolvimento que seja mais justo, mais redistributivo e mais sustentável, e é por isso que não podemos deixar cair algumas dimensões. Como muitas já foram referidas, refiro aquelas que muitas vezes passam esquecidas:
Em primeiro lugar, a avaliação mostrou-nos, e não podemos esquecê-lo, que continua a existir uma excessiva concentração na distribuição dos Fundos de Investigação. Alguns países e alguns centros e unidades de investigação e grandes indústrias conseguem ceder muito mais facilmente aos fundos de investigação do que outros. Nós não podemos pactuar com este modelo. Temos que conseguir que haja uma maior participação dos novos Estados-Membros e dos países do Sul que, por acaso, são aqueles que mais precisam, neste momento, de ter acesso a esse financiamento.
Em segundo lugar, penso que se deve alargar a participação também dos participantes efectivos e das organizações da sociedade civil. As pequenas e médias empresas continuam a ser um desafio muito importante.
Em terceiro lugar, uma nota para a precariedade do trabalho de investigação: nós não poderemos ter investigação de qualidade ou de excelência se continuarmos a permitir que os investigadores e as investigadoras em alguns países da Europa sejam ainda reféns de condições de trabalho que não são dignas desse nome. Mas quero, sobretudo, agradecer o trabalho que foi feito. Penso que é um passo muito importante do Parlamento.
Niki Tzavela
Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Jean-Pierre Audy pelo seu excelente relatório. O 7PQ é um dos maiores programas de investigação do mundo, e é bom que façamos esta avaliação intercalar.
Em primeiro lugar, estou encantado por ver que há um apelo unânime a medidas de simplificação para as nossas regras relativas aos métodos de financiamento. Em segundo lugar, é importante que nos concentremos na participação inadequada das PME no programa e que apelemos para medidas no sentido de melhorar isso, sobretudo que, no futuro, o crescimento e a criação de empregos na União Europeia depende delas. Em terceiro lugar, apoio veementemente as Acções Marie Curie. Gostaria ainda de acrescentar que seria fundamental desenvolver, a médio prazo, um mecanismo para avaliar e verificar o progresso e o impacto mensurável das políticas e programas de inovação na União Europeia.
Concluindo, devo dizer que o nível de financiamento do 7PQ tem de ser mantido, pois estamos cientes de que o investimento em I&D é essencial para atingir os objectivos da estratégia Europa 2020.
Herbert Reul
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Jean-Pierre Audy e a todos os meus colegas que trabalharam neste tema. Uma revisão deste tipo constitui, evidentemente, um importante pré-requisito para as conclusões que precisamos de tirar. Todos concordaremos certamente que a questão do financiamento da investigação é crucial para o futuro da Europa. Porém, falta ver se temos a coragem de tirar as conclusões certas quando avançarmos para a próxima ronda. Temos a coragem de garantir que o faremos? E conseguiremos disponibilizar os recursos financeiros adequados? Toda a gente diz que sim, mas será difícil. Como procederemos para utilizar mais eficientemente os recursos existentes? Estou muito satisfeito com o facto de, neste debate, termos dado uma grande importância à questão da simplificação, designadamente no que respeita ao relatório da senhora deputada Graça Carvalho. Como fazer as coisas de uma forma mais simples, mais rápida e mais eficaz? E como conseguir melhores resultados com os recursos existentes? A par do problema do financiamento adequado, esta é ainda outra questão crucial.
Em terceiro lugar, temos de assegurar - e neste ponto discordo de alguns dos meus colegas deste Parlamento - que os financiamentos não sejam distribuídos segundo o princípio de que "todos devem ter direito a uma parte". Não é esse o princípio que devemos utilizar para os fundos destinados à investigação. Estes só podem ser afectados segundo o princípio da excelência. A consequência - lamentavelmente - é que os fundos não sejam distribuídos equitativamente a todos os Estados Membros. Isso significa que temos perante nós a enorme tarefa de garantir que são conseguidas melhorias precisamente nos Estados Membros que ainda não preenchem os critérios de excelência. Para isso, precisamos claramente de outros instrumentos, pois este problema ainda não foi resolvido. No futuro, teremos necessidade de um conjunto de instrumentos, não para assegurar que os fundos sejam distribuídos equitativamente, mas para que sejam utilizados outros fundos com outros instrumentos tendo em vista colocar a tónica em aspectos particulares.
Finalmente, mas não menos importante, temos de financiar menos projectos. Não podemos fugir a tomar uma decisão relativa aos aspectos elementares em que nos queremos focar. Se toda a gente introduzir um novo tema, tal não irá ser benéfico para o financiamento da investigação a longo prazo. Temos de ter a coragem de olhar e ver o que é particularmente bom e o que queremos continuar especificamente a financiar.
Teresa Riera Madurell
(ES) Senhora Presidente, Senhora Comissária, em que medida é que os pontos fracos detectados no nosso sistema de I&D se converteram em pontos fortes com o Sétimo Programa-Quadro?
Era necessário estimular a investigação fundamental e, acertadamente, foi criado o Conselho Europeu de Investigação, que no futuro deverá combinar melhor a excelência e a coesão. Havia necessidade de mais investigadores e foram introduzidas as acções Marie Curie, que requerem ainda um esforço suplementar. As pequenas e médias empresas (PME) desejavam um maior grau de participação, e chegámos a um valor próximo dos 15%, que poderia ainda melhorar com mais simplificação. Havia igualmente necessidade de mais financiamento, principalmente privado, que continua a ser uma fraqueza, não só devido à crise, mas porque certos instrumentos como as iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC) são francamente susceptíveis de ser melhoradas.
No entanto, Senhor Deputado Audy, não tenho dúvidas de que, graças aos ensinamentos extraídos desta revisão intercalar, o programa-quadro atingirá um grau de excelência ainda maior. Parabéns pelo seu relatório.
Vladko Todorov Panayotov
(EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos peritos da Comissão e ao relator, o senhor deputado Jean-Pierre Audy, o trabalho que realizaram.
Este exame retrospectivo intercalar é essencial. A UE tem falta de reactividade, o que a impediu de atingir as metas da estratégia de Lisboa. No entanto, em termos de investigação e de inovação, há poucos pontos em que a União Europeia detenha ainda a liderança e de que se possa orgulhar.
A União Europeia enfrenta muitos desafios com os quais os seus concorrentes não se confrontam necessariamente, embora consiga manter-se na competição. Refiro-me à inexistência natural de fontes de energia em solo europeu, que constitui decididamente um obstáculo para o desenvolvimento e a inovação. Refiro-me também ao envelhecimento da população europeia, que é outro desafio enfrentado pela União Europeia. Mas, apesar disso, a União Europeia possui os regulamentos mais ambiciosos e mais vinculativos em termos de protecção ambiental. Possui também os mais elevados padrões sociais e respeita os trabalhadores no trabalho.
Considero que podemos orgulhar-nos destas questões. Vivemos num continente em que determinados valores constituem ainda uma preocupação central e não são demasiado afectados pela globalização. Em minha opinião, não se pode ser a economia mais sustentável do mundo baseada no conhecimento sem respeitar os valores que caracterizam a sociedade europeia. Estou certo de que daí nos advirão benefícios, no futuro.
Zbigniew Ziobro
(PL) Senhora Presidente, um aumento da inovação na União Europeia constitui um dos elementos fundamentais do desenvolvimento económico, especialmente em épocas de crise. O relator deu, muito justamente, grande ênfase a este aspecto. Infelizmente, parece-me que algumas questões fundamentais foram apresentadas de uma forma demasiado geral. Contudo, em primeiro lugar, vale a pena referir a quantidade de dinheiro relativamente pequena afectada à inovação nos novos Estados-Membros da União Europeia. Poder-se-ia quase dizer que, neste caso, a enorme diferença e desproporção entre os países da União e os novos Estados-Membros é impressionante. Isto foi mencionado numa simples frase do relatório. A participação modesta destes países é mal vista e tem um impacto negativo no desenvolvimento sustentável da União, bem como na sua coesão.
É importante referir aqui que, apesar dos 86 mil milhões de euros afectados à investigação durante o período de financiamento de 2007-2013, não há sinal de qualquer alteração deste estado de coisas, pelo que os fundos atribuídos no âmbito do Fundo de Coesão para a inovação nas próximas perspectivas financeiras deverão ter em maior conta o factor da gestão equilibrada dos fundos para os antigos e os novos Estados-Membros. Afinal, esta inovação representa uma oportunidade para estes novos países europeus, e a sua ciência e as suas novas tecnologias devem também ser desenvolvidas, a bem de toda a Europa e de um modo coeso.
Deve também sublinhar-se que os problemas do financiamento da investigação afectam sobretudo as pequenas e médias empresas. Perante a contracção da política monetária devida à crise económica e financeira, os empréstimos, que são essenciais para os investimentos a longo prazo associados à inovação, estão a ser restringidos. Este estado de coisas tem de ser levado em conta, a fim de tornar mais fácil a obtenção de empréstimos para esses fins por parte das pequenas e médias empresas. É igualmente importante referir que os procedimentos administrativos neste âmbito precisam de ser simplificados.
Amalia Sartori
(IT) Senhora Presidente, também gostaria de agradecer ao senhor deputado Jean-Pierre Audy e a toda a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia o excelente trabalho realizado e o útil debate que se desenvolveu em torno deste tema da maior importância.
Penso que há apenas um aspecto que não foi hoje aqui acentuado, que é a necessidade de reconhecer que a Europa se encontra agora atrasada em termos de investigação e inovação.
Somos rápidos a gabar-nos dos resultados que conseguimos, mas faríamos bem em reconhecer igualmente que, em algumas áreas, estamos a ficar para trás, não só em relação ao nosso concorrente tradicional, os Estados Unidos, mas também a concorrentes muito fortes, como a China e outros países.
Por conseguinte, considero que, se a Europa não quiser decair e morrer, tem de decidir reforçar o investimento em investigação e inovação. Porém, isto não é qualquer coisa que precisemos de decidir esta noite durante este debate, mas, sim, no contexto de um debate mais alargado que diz respeito às perspectivas financeiras e a toda a questão de como utilizar os recursos que temos à nossa disposição. Em suma, este é decididamente o problema número um!
Dito isto, considero que as questões abordadas pelos senhores deputados Jean-Pierre Audy e Graça Carvalho - sobre as quais me pronunciarei noutras intervenções - são largamente dignas de nota. Abrangem a simplificação, a necessidade de coordenar os financiamentos, a tentativa de desenvolver a Europa 2020, a excelência e a inovação, tendo em conta o facto de esta problemática ter duas vertentes principais: a primeira diz respeito às pequenas e médias empresas, o motor da Europa, onde temos de promover a inovação e fazê-lo através da simplificação; e a segunda são os grandes centros de investigação, que, na verdade, deviam ser em maior número.
Catherine Trautmann
(FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, este magnífico relatório do nosso colega Audy sintetiza todas as discussões que mantivemos com os operadores do sector. Não vou voltar a referir-me à forma como eles avaliam o nosso Sétimo Programa-Quadro: dizem que ele é indispensável mas demasiado complicado e excessivamente burocrático.
Gostaria apenas de salientar dois pontos. Em primeiro lugar, a inovação. O Parlamento comprometeu-se a promover a inovação, mas não pode fazê-lo em detrimento da investigação fundamental. Como bem sabemos, o principal resultado da investigação é o conhecimento, seguido da oportunidade de potenciar esse resultado no sector económico ou no sector industrial. Há portanto que fazer uma distinção clara entre a instrumentalização e a valorização da investigação fundamental.
Em segundo lugar, o financiamento. Todos concordamos em que o orçamento deve estar à altura das nossas ambições. Diríamos mesmo que, nesta matéria, devemos ser inovadores ao sermos coerentes. É inútil introduzirmos novos instrumentos; tornemos mais eficazes os que já existem. Neste tocante, o mecanismo financeiro de partilha de riscos é um verdadeiro sucesso, mas deverá adoptar uma abordagem mais inclusiva em relação às PME e às infra-estruturas de investigação. Exorto, pois, a Comissão a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para resolver os diferendos com a maior rapidez possível e a ter em conta as pistas de acção propostas neste relatório.
Romana Jordan Cizelj
(SL) Senhora Presidente, o Sétimo Programa-Quadro entrou em vigor em 2007, após o alargamento da União Europeia a 12 novos Estados-Membros. Evidentemente, estes dois grandes alargamentos aumentaram a diversidade na União Europeia.
É aqui que se levanta a questão: toma o Sétimo Programa-Quadro adequadamente em conta essa diversidade, ou seja, foi concebido para promover a excelência da investigação uniformemente em toda a União Europeia? A análise identificou determinados padrões, dos quais sublinho dois em particular.
Primeiro, participação geográfica desigual e participação pobre em projectos por parte de investigadores de certas partes da União, especialmente das regiões menos desenvolvidas e de países que aderiram à União Europeia em 2004 e posteriormente.
Segundo, os investigadores dos Estados-Membros mais pequenos estão muito pouco representados enquanto coordenadores de projectos. A explicação que me foi dada para esta situação é que a excelência da investigação é o critério principal de selecção para o Sétimo Programa-Quadro. Conclui-se, assim, que a qualidade da investigação nas regiões pouco representadas nos projectos é baixa.
Porém, poderemos perguntar-nos se essa será a verdadeira razão. Tais afirmações não deveriam ser feitas arbitrariamente. Por conseguinte, apelo à Comissão para que estude as causas desta distribuição geográfica bastante heterogénea de projectos e coordenadores.
Afinal, é do interesse dos Estados-Membros mais atrasados relativamente à excelência da investigação comunitária aproveitarem os recursos dos Fundos Estruturais europeus para reforçarem os seus sectores científicos e de investigação. Esta oportunidade deve ser disponibilizada nas próximas perspectivas financeiras.
No entanto, os fundos estruturais só devem ser utilizados nos Estados-Membros aos quais foram afectados. A ideia de que esses fundos devam transitar dos países menos desenvolvidos para os mais desenvolvidos para estes construírem a sua infra-estrutura de investigação, por exemplo, é inaceitável, pois, desse modo, o fosso entre as regiões só iria aumentar. Espero que a Comissão clarifique dúvidas no que respeita à igualdade de oportunidades para investigadores e coordenadores das várias regiões e países comunitários, desde que, evidentemente, satisfaçam o requisito de excelência científica.
António Fernando Correia De Campos
Quero começar por cumprimentar o Colega Audy pelo seu excelente relatório. A avaliação intercalar, embora tardia, permitiu salientar os aspectos críticos do Sétimo Programa: a sua burocracia excessiva, o desinteresse da indústria, o número e complexidade dos novos instrumentos, o fraco ritmo dos desembolsos. Existe ainda um risco maior de avultadas transferências de verbas do corrente programa-quadro para programas de grande dimensão e de discutível valor acrescentado. Mas permitiu, também, salientar aspectos positivos, como uma maior articulação e cooperação internacional entre grupos científicos em projectos comuns, alguns casos de sucesso, entre eles o Conselho Europeu de Investigação, e um maior equilíbrio de género.
Há prioridades que devem ser desenvolvidas: em primeiro lugar, a simplificação e, em segundo lugar, a promoção da excelência científica, não apenas em alguns países mas em toda a Europa, uma maior ligação do programa-quadro com a inovação e com instrumentos dirigidos a pequenas e médias empresas e ao empreendedorismo, dos quais o mais bem sucedido é o programa Eurostar, o qual deve ser alargado.
Paul Rübig
(DE) Senhora Presidente, o que nós temos de fazer, muito simplesmente, é reforçar a comunidade de investigação e, desse modo, o poder económico da Europa perante a competição internacional. Precisamos, portanto, de examinar que recursos próprios poderiam estar disponíveis para nós, no Oitavo Programa-Quadro em matéria de investigação. Gostaria de pedir à Senhora Comissária que utilizasse a receita gerada através do sistema de comércio de licenças de emissão, a fim de resolver de facto o problema do CO2. Este seria um ponto de partida significativo.
Teríamos dezenas de milhares de milhões de euros disponíveis que poderíamos usar para o programa "Energia Inteligente", para a nossa vasta gama de plataformas de bateria, e para as muitas maneiras de nos dotarmos de um ambiente sustentável. Este ponto podia ser discutido com o senhor Comissário Lewandowski e, claro, com os ministros das Finanças.
Também precisamos de aumentar o Programa Competitividade e Inovação (PCI). Julgo que, no PCI, em particular, a tecnologia de informação e comunicação deve ser usada para fornecer o equipamento e hardware necessários, de modo a permitir que os investigadores comuniquem mais rapidamente, melhor e de uma forma mais eficiente utilizando a mais recente tecnologia. Integrar conexões de fibra óptica em equipamentos de satélite e formar clusters correspondentes seria um empreendimento sensacional, o mesmo acontecendo com a criação do Instituto Europeu de Tecnologia.
A este respeito, precisamos simplesmente de dar a conhecer o conteúdo da investigação desenvolvida no Sétimo Programa-Quadro em matéria de investigação, no PCI e nos vários outros programas, aos nossos estabelecimentos de ensino, ou seja, aos professores do ensino superior, do ensino secundário e educadores de infância. Precisamos simplesmente que os alunos dos vários graus de ensino tenham acesso ao conhecimento mais actualizado do nosso tempo.
Por último, mas não menos importante, o Conselho Europeu de Investigação faz um excelente trabalho, e as actividades que ele financia devem ser amplamente divulgadas junto do público, tão rapidamente quanto possível. Gostaria de, mais uma vez, expressar os meus agradecimentos ao senhor deputado Jean-Pierre Audy, por apoiar as pequenas e médias empresas, e referir que, tal como o senhor deputado Correia de Campos também afirmou, o programa "Eurostars" poderia tornar-se um dos grandes projectos do futuro.
Ioan Enciu
(RO) Senhora Presidente, em primeiro lugar, tenho também de felicitar o senhor deputado Jean-Pierre Audy por todos os esforços que desenvolveu em relação a este relatório. A capacidade que temos para unir e coordenar os nossos esforços em matéria de investigação determina a nossa competitividade económica. Defendo a ideia de que uma melhor coordenação, coerência e sinergia entre o Sétimo Programa-Quadro e os Fundos Estruturais e de Coesão pode também desenvolver a participação de Estados-Membros actualmente sub-representados. A investigação transnacional em regime de colaboração deve continuar a ser uma prioridade. Os Estados-Membros devem cooperar em vez de competir uns com os outros. A taxa de sucesso, que até agora tem sido modesta, pode ser melhorada através da simplificação do regulamento administrativo e financeiro.
(EN) Para concluir, em inglês: no início deste ano, a Senhora Comissária Máire Geoghegan-Quinn afirmou que temos de enviar a burocracia para a trituradora. Precisamos de regras simples e claras, consistentes e rigorosamente aplicadas. Hoje peço-lhe, Senhora Comissária, que nos ajude a passar das palavras à acção. Obrigado.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Deputado Audy, por vezes é bom olharmos para trás, especialmente no meio de um período como este, e imediatamente antes de estabelecermos o quadro financeiro e o programa legislativo deste Parlamento.
O que se torna claro é que a investigação científica na Europa é de elevadíssima qualidade. O problema reside em saber como transformar essa investigação em produtos e como organizar toda a cadeia. É evidente que não faz muito sentido nós gerarmos uma enorme quantidade de patentes que são vendidas por todo o mundo se o valor acrescentado que daí resulta for parar a outras partes do mundo. Por conseguinte, temos de captar o interesse dos nossos cidadãos e de os envolver de modo - e de os instruir de modo - a que todo o processo tenha lugar aqui.
Tenho uma segunda observação a fazer. Aquilo que está aqui em causa é a excelência, mas a excelência tem de assentar nos seus próprios pés em vez de ser simplesmente uma inteligência flutuante. A excelência tem de criar raízes nas regiões e nas cidades. Não se pode deixar que este elevado valor acrescentado se encontre somente nas regiões metropolitanas. Enquanto Parlamento, é nossa missão promover a combinação daquilo que a investigação produz e aquilo que pode ser feito em termos de inovação. V. Exa. formulou a sua própria União da Inovação, com boas iniciativas, e depois há também os outros vários fundos, como os fundos estruturais, por exemplo, que podemos usar para este efeito. Durante os próximos anos, temos de fazer uso da condicionalidade. Neste sentido, temos assegurar que as regiões que estão um pouco atrasadas invistam na especialização. Isto pode ser realizado também com o dinheiro dos próprios Estados-Membros, e não apenas através do financiamento europeu. Desse modo, cria-se uma agenda comum, e instrumentos como a programação conjunta são também muito importantes neste contexto.
Tenho ainda dois breves comentários a fazer. Em primeiro lugar, temos de persistir com as facilidades que envolvem riscos. Esta iniciativa, o mecanismo de financiamento com partilha de riscos do Banco Europeu de Investimento, funcionou muitíssimo bem. Em segundo lugar, Senhora Deputada Maria da Graça Carvalho, é óbvio que V. Exa. realizou um excelente trabalho. Há menos burocracia. Larguem-se agora as rédeas destas iniciativas de iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC), onde o papel da indústria é de 50%, e no entanto nós continuamos como se elas fossem organizações do sector público! Isso não pode, muito simplesmente, funcionar.
Estou-lhe grato por este relatório intercalar. É um documento muito importante e, quando os novos regulamentos forem estabelecidos, nós traduzi-lo-emos em novas perspectivas.
Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz
(PL) Senhora Presidente, gostaria de felicitar o relator pelo trabalho que tem vindo a fazer. A questão mais importante que queria sublinhar é a simplificação das regras e procedimentos actuais para os programas de apoio a actividades de investigação e inovação, e a necessidade de identificar as razões para a sub-representação dos novos Estados-Membros. Um futuro programa-quadro deve atender às necessidades actuais de tal forma que cada país seja capaz de desenvolver uma área de pesquisa, actividades de investigação e inovação com a ajuda de instrumentos financeiros comuns, que, se fossem bem geridos, tornariam possível concentrar medidas nas necessidades sociais e do mercado.
Tornar possível para as associações, empresas, especialmente micro-empresas na forma de clusters, e para as redes nacionais ou regionais de plataformas tecnológicas a participação num futuro programa-quadro é uma tarefa essencial. Ao mesmo tempo, gostaria de salientar que a manutenção da diversidade das regiões da União Europeia no campo da inovação exige que seja dada uma atenção especial à formulação de um quadro estratégico financeiro comum para a investigação científica e a inovação.
Também vale a pena dar atenção à sinergia das acções empreendidas a nível europeu, nacional e regional, com a introdução adicional de regulamentos administrativos e financeiros comuns, e uma harmonização obrigatória de regras e condições que regem a participação em diversos programas, criando um sistema comum e transparente. Espero que as conclusões, tiradas durante o processo de avaliação do Sétimo Programa-Quadro, venham a constituir a base dos trabalhos a desenvolver no Oitavo Programa-Quadro, o próximo.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o relator pelo seu relatório notável sobre esta revisão intercalar. Julgo que há três aspectos a sublinhar.
O primeiro ponto é a simplificação - menos burocracia - e afirmámos isso quando começámos o Sétimo Programa-Quadro. Este tornou-se menos burocrático, e penso que os investigadores e outros que lidam com estes projectos estão conscientes disso, mas ainda há muito mais a fazer. E creio que, de certa forma, podemos depositar uma confiança maior nas universidades que já existem há séculos. Elas não vão fugir com o dinheiro.
O segundo ponto é a excelência. Todo o valor do nosso esforço conjunto e comum reside no facto de estarmos a tentar acrescentar um valor europeu especial, proporcionando excelência. Temos todos os Estados-Membros a financiar a sua investigação e ciência, e também temos, como já foi referido, os Fundos Estruturais. Em relação a este programa-quadro, se o nosso objectivo não for a excelência, vamos perder a vantagem competitiva de que precisaremos no futuro.
O terceiro ponto é a mobilidade. Penso que uma das experiências extraordinárias que vivemos é o facto de a mobilidade que podemos alcançar através do programa-quadro estar a criar o clima especial e os pré-requisitos especiais para a excelência. E estou muito satisfeito por o relator ter feito a proposta de um voucher de investigação, tentando garantir a existência de um processo espontâneo de excelência entre investigadores na Europa através da criação e do aumento da sua mobilidade.
Por isso, mais uma vez, os meus agradecimentos ao relator.
Seán Kelly
(GA) Senhora Presidente, não é muitas vezes que estamos em consonância sobre um assunto neste Parlamento e hoje ficou claro que a Comissão e os vários deputados foram unânimes em relação a este assunto e, especialmente, sobre o modo como devemos avançar. O relator, o senhor deputado Jean-Pierre Audy, é merecedor dos maiores elogios. Como referiu a senhora Comissária, o nosso colega apresentou "um relatório completo e abrangente".
(EN) Ele apresentou um relatório completo e abrangente, e estou muito satisfeito por se ter dado ênfase a algumas coisas simples. A primeira é simples em si: a simplificação. A necessidade de simplificação é absolutamente essencial. Tive o prazer de ouvir a senhora Comissária dizer que estamos a avançar para uma regulação financeira "amiga do utilizador". Temos de simplificar, de confiar nos investigadores e de garantir que temos os melhores. Se conseguirmos isso, então vamos obter resultados.
Por último, fracassámos na estratégia de Lisboa. Esta situação não pode repetir-se. É através da investigação, da demonstração e da acção que podemos alcançar a competitividade de que a Europa tanto necessita.
Petru Constantin Luhan
(RO) Senhora Presidente, no clima actual, e tendo em vista alcançar os objectivos UE 2020, o Sétimo Programa-Quadro tem de responder aos desafios do presente. A simplificação do acesso das PME ao financiamento dá-lhes uma oportunidade de desenvolverem novos tipos de serviços e produtos. O nível da participação financeira, a documentação que tem de ser produzida, a disponibilização do acesso à informação e ao aconselhamento especializado deve ser realista, porque, caso contrário, não seremos capazes de criar o quadro capaz de facilitar o acesso das PME a este programa, independentemente dos objectivos.
Também penso que é essencial que seja atribuída maior importância ao desenvolvimento da investigação a nível regional, incentivando parcerias a vários níveis e apoiando a elaboração de guias ou orientações metodológicas para este fim. Não podemos atingir os objectivos sem estabelecer claramente os procedimentos e sem incentivar ou apoiar o desenvolvimento de instrumentos úteis.
Derek Vaughan
(EN) Senhora Presidente, também gostaria de agradecer ao relator e à senhora Comissária. Como ambos mencionaram, a investigação e a inovação são importantes para o futuro da economia europeia. Não duvido de que existem muitas universidades no País de Gales, por exemplo, que vão aproveitar os fundos europeus. Por conseguinte, parece-me importante que todos nós apoiemos o financiamento adequado para a investigação e a inovação no orçamento comunitário; não devemos dizer que o apoiamos nesta reunião e votar contra ele nas reuniões do orçamento.
Sobre as principais questões levantadas esta tarde, claro que todos nós apoiamos a simplificação, como um conjunto comum de regras. Tenho, no entanto, conhecimento de algumas preocupações sobre o uso constante de taxas fixas e montantes fixos, de modo que creio ser conveniente procurar alguma flexibilidade e discernimento nessas áreas.
Gostaria igualmente de afirmar que nos devemos concentrar no desempenho. Mas, embora o desempenho seja importante, a investigação e a inovação significam que também temos de aceitar correr alguns riscos, e que não podemos excluir essa possibilidade. Por último, também apoiaria a proposta de criação de uma melhor articulação entre universidades e empresas de modo a podermos tirar partido de toda a investigação e desenvolvimento empreendidos.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhora Presidente, a competitividade não é uma opção para a União Europeia. A União Europeia deve ser globalmente competitiva, sendo esse o motivo pelo qual precisamos de investir em investigação e inovação.
Infelizmente, os beneficiários dos programas de investigação utilizam algumas fontes de financiamento nacionais e comunitárias. No entanto, muitas vezes todas essas fontes de financiamento têm diferentes procedimentos e regras, o que torna difícil ter acesso a fundos comunitários e complica as coisas para os beneficiários, dadas as diferentes regras a que é necessário obedecer. Também pensamos que a investigação e a inovação na União Europeia apenas podem ser desenvolvidas reduzindo a burocracia, simplificando e fazendo convergir procedimentos, desenvolvendo investigação aplicada e tornando mais fácil para as pequenas e médias empresas o acesso ao financiamento. Lamentamos o facto de, devido à crise económica e financeira, os Estados-Membros terem reduzido os orçamentos para a educação e a investigação, e apelamos a que façam do investimento na educação uma prioridade durante este período de crise, pois a qualidade da investigação e inovação também depende disso.
Gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Jean-Pierre Audy, por aceitar a alteração que apresentei, no sentido de solicitar à Comissão que introduza mais verbas no Sétimo Programa-Quadro com vista à investigação e desenvolvimento de aplicações e serviços GNSS.
Pat the Cope Gallagher
(EN) Senhora Presidente, estou convencido de que este relatório suscitará uma ampla concordância em todos os grupos do Parlamento. O seu elemento-chave é de que a União deve permanecer na vanguarda, na área da investigação, da inovação e da ciência. Isso é importante porque, sem investigação, não podemos tornar-nos os inovadores de amanhã. Precisamos de investigação, se quisermos criar empregos, e precisamos de investigação, é claro, para mantermos o emprego na União Europeia e para continuarmos a ser competitivos em relação às economias emergentes. Também precisamos que o sector público, e mesmo o sector privado, que eu considero ser o motor do crescimento da economia, trabalhem juntos num espírito de parceria.
Os esforços para incentivar uma maior participação das PME devem também ser incentivados ao mais alto nível e temos de assegurar que a burocracia seja limitada a um mínimo. Os Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia aprovaram, quando se reuniram em 4 de Fevereiro, a iniciativa emblemática "Uma União da Inovação", mas a aprovação não é suficiente. Agora precisamos de acção, e eu sei muito bem que a senhora Comissária Máire Geoghegan-Quinn é uma comissária de acção e que irá até o fim. A investigação e a inovação são os instrumentos-chave. Elas são as ferramentas de que dispomos para ajudar a Europa a atravessar a crise económica que actualmente enfrentamos.
Franz Obermayr
(DE) Senhora Presidente, a revisão do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (7PQ) deve basear-se nas vantagens e desvantagens que os projectos trazem para os cidadãos. Estou a pensar, por exemplo, no projecto Indect, que foi financiado pelo 7PQ. O benefício pretendido em matéria de combate ao terrorismo tem de ser ponderado face à liberdade dos cidadãos e à protecção de dados.
Por isso, com qualquer projecto, temos fazer a seguinte pergunta: quem vai lucrar com a iniciativa e quem vai ver os seus direitos restringidos de forma inadmissível? Este aspecto também se aplica ao financiamento da investigação no campo da engenharia genética. Os que lucram com isso são os grandes fabricantes de alimentos, os grupos de pressão, mas não certamente os nossos cidadãos. Sim, devemos investir em maior medida na investigação e no desenvolvimento, mas também precisamos de uma melhor avaliação dos projectos, que, ao fim e ao cabo, são financiados pelos contribuintes.
Diane Dodds
(EN) Senhora Presidente, agradeço ao relator este relatório e também quero apresentar os meus agradecimentos à Senhora Comissária que recentemente fez uma visita ao meu círculo eleitoral, na Irlanda do Norte, onde eu sei que viu alguns exemplos excelentes de investigação e inovação.
A economia da Irlanda do Norte é uma economia de pequenas e médias empresas - 97% de todas as empresas podem ser classificadas dessa maneira - mas é uma economia que está aquém de outras regiões do Reino Unido e da Europa na utilização das verbas do programa-quadro. A burocracia é referida como a principal dificuldade, e muitas pequenas empresas estão simplesmente mais preocupadas em manter a porta aberta do que com os benefícios a longo prazo do programa de investigação e inovação.
Creio que o exemplo da indústria aeroespacial na Irlanda do Norte é significativo - empresas maiores a orientar e ajudar empresas mais pequenas a terem acesso ao programa - e gostaria de aproveitar esta oportunidade para solicitar à senhora Comissária que nos indique maneiras novas e radicais de as pequenas e médias empresas beneficiarem deste importantíssimo programa.
Andreas Mölzer
(DE) Senhora Presidente, o Sétimo Programa-Quadro de investigação não é apenas sobre a investigação em geral; é também sobre um campo específico de investigação que deve ser de particular interesse para todos nós após o acidente de Fukushima. É também sobre os fundos do programa Euratom.
Como todos sabemos, o lóbi nuclear tem conseguido, nos últimos anos, promover a energia nuclear como uma alternativa amiga do ambiente. Este lóbi é particularmente forte em alguns Estados-Membros da União Europeia. Também estamos todos bem conscientes de que alguns Estados-Membros têm optado pela energia nuclear, de tal forma que não lhes seria fácil mudarem para outras alternativas. Qual a utilidade de reactores produtivos se ficarem submersos sob massas de água ou em caso de terramotos? Qual é a utilidade da central nuclear mais produtiva se a mais pequena falha é suficiente para tornar inabitável, durante décadas, não só a vizinhança imediata, mas toda a região? Por conseguinte, é importante centrarmo-nos mais fortemente na segurança nuclear e avançarmos com o desenvolvimento de alternativas.
Agora que o programa de investigação Euratom irá em breve ser alargado para 2012 e 2013, a questão de Fukushima devia ser considerada como uma oportunidade para reflectirmos.
Jarosław Leszek Wałęsa
(PL) Senhora Presidente, ao ouvir o debate de hoje sobre o Sétimo Programa-Quadro, gostaria de aproveitar a oportunidade para lhe chamar a atenção para os preparativos para o programa seguinte, o Oitavo Programa-Quadro. Nós já temos um Livro Verde sobre o assunto que apenas menciona de passagem a necessidade de investigação em outras áreas, como a pesca. Infelizmente, o financiamento directo da investigação neste sector está a desenvolver-se numa direcção muito preocupante. Começámos com recursos que diminuíram gradualmente em programas subsequentes, e esses cortes radicais levaram ao 7PQ, excluindo por completo a investigação marinha como um alvo específico de financiamento.
No próximo programa-quadro, esta situação deve mudar de modo a sermos capazes de cumprir os objectivos da política comum de pescas reformada. O sector das pescas está a enfrentar muitos problemas, pelo que a investigação e o trabalho de apoio científico são instrumentos poderosos para o desenvolvimento sustentável desse sector. É por isso que é tão importante atribuir recursos adequados a este objectivo. Obrigado.
Máire Geoghegan-Quinn
Senhora Presidente, estou muito grata pelo importante debate que tivemos aqui esta noite e gostaria de agradecer a todos os deputados que nele participaram.
(EN) Vou trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento e vamos avançar e construir um futuro programa de investigação e inovação com um verdadeiro valor acrescentado europeu.
No final do ano - na realidade em 30 de Novembro -, colocaremos em cima da mesa as nossas propostas para futuros programas de financiamento de investigação e inovação no âmbito do quadro estratégico comum. Já desenvolvemos algumas ideias, no nosso Livro Verde, sobre como conseguir isso, reunindo os diferentes instrumentos a nível comunitário no âmbito de um único projecto. Podemos apoiar a cadeia de inovação na sua totalidade, desde a investigação básica até à implantação no mercado. Creio que, desta forma, iremos obter o máximo impacto para os nossos investimentos.
Aguardo com expectativa o resultado dos vossos debates sobre o nosso Livro Verde, que penso irá ser aprovado no final do Verão. Posso assegurar-vos que os contributos enriquecedores dados pelos relatórios Carvalho, Merkies, Audy e Matias serão devidamente tidos em conta na elaboração de propostas legislativas.
Finalmente, permitam-me que recorde que, em 10 de Junho, vamos organizar o evento de encerramento da consulta relativa ao Livro Verde, para o qual foram convidados vários dos senhores deputados, alguns dos quais como oradores. Gostaria de informar os senhores deputados de que foram recebidas mais de 1 300 respostas ao questionário em linha. Houve também um número sem precedentes de tomadas de posição. Recebemos mais de 700 desses documentos, vindos dos governos nacionais, de associações a nível europeu, de empresas, de universidades e de organizações regionais e locais. Chegaram respostas de todos os países da União Europeia, e não só. Creio que este resultado demonstra o grande interesse que a Europa atribui à investigação e à inovação, enquanto políticas para o nosso crescimento futuro.
Por isso, permitam-me que agradeça mais uma vez a visão e o ímpeto com que este Parlamento contribuiu para a avaliação intercalar do 7PQ.
Jean-Pierre Audy
Senhora Presidente, gostaria de agradecer à Presidência do Parlamento o facto de ter permitido que este debate tivesse lugar, pois inicialmente ele não figurava na ordem do dia. É muito útil para todos os grupos políticos terem a oportunidade de debater esta importante questão.
Gostaria também de lhe dizer, Senhora Comissária, o quanto lhe estamos gratos. Falo em nome de todos aqueles que têm por si uma grande estima. A Senhora Comissária conta inclusivamente com o apoio dos deputados irlandeses do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos). Como vê, nestas matérias, para todos os efeitos, tudo pode acontecer. Obrigado pelo que está a fazer. Contamos realmente consigo, Senhora Comissária, quando se trata de simplificação e das mensagens importantes que lhe enviamos.
Gostaria de agradecer aos relatores de todos os grupos políticos, aos meus colegas que apresentaram numerosas alterações e àqueles que contribuíram para este relatório - e permitam-me dirigir um agradecimento especial aos membros do Grupo PPE.
Obrigado por debaterem o tema da simplificação; tomámos boa nota das vossas observações. As palavras "competitividade industrial" suscitam expectativas. Temos de estabelecer a ligação entre a investigação e o comércio - isto é, entre a investigação e a inovação - através da patente europeia. A investigação tem de ser transformada em crescimento. Como o senhor deputado referiu, nós temos obviamente de encorajar a excelência. Temos de ser os melhores do mundo, e é através da excelência que o conseguiremos. No entanto, como eu disse antes, não sabemos quem vão ser os galardoados com o prémio Nobel daqui a cinco ou dez anos. Por conseguinte, temos de encontrar um equilíbrio entre a excelência e a distribuição por todo o território da UE. Tal como no desporto, onde vencemos com os melhores jogadores do mundo, nós precisamos de ter os melhores investigadores do mundo. Excelência é a palavra-chave.
Por último, propusemos duplicar o montante de fundos disponíveis, mas não à custa da agricultura ou dos Fundos Estruturais. O objectivo é melhorar a coordenação com os Estados-Membros. Os Chefes de Estado ou de Governo disseram-nos que não irão aumentar o montante das contribuições do sector público. Em vez disso, temos de assegurar uma melhor coordenação entre os fundos europeus, os fundos nacionais e os fundos regionais - alguns dos quais provêm, aliás, dos fundos europeus -, em prol da coerência e da boa elaboração das políticas.
O meu último ponto, Senhora Presidente, é o seguinte: eu tinha proposto - a proposta não foi aceite, mas este é um assunto que vamos ter de abordar a nível político - que adoptássemos um plano europeu de investigação para a indústria da defesa. É chegado o momento de a União Europeia e os Estados-Membros, nos termos do artigo 45.º do Tratado da União Europeia, pensarem num grande programa de investigação na área dos equipamentos de defesa e, evidentemente, dos equipamentos de dupla utilização.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
Declarações escritas (artigo 149.º)
András Gyürk
O Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico (PQ7) é o programa de apoio à investigação mais importante no mundo, que desempenha um papel fundamental na manutenção da competitividade da Europa e na implementação da Estratégia Europa 2020. O PQ7 revela-se um valor acrescentado significativo em matéria de investigação e inovação na Europa. No entanto, a revisão intercalar mostra que há várias áreas que precisam de ser desenvolvidas. Na minha opinião, contam-se dois aspectos cruciais para o sucesso do futuro do PQ7. A primeira tarefa e a mais urgente será a simplificação da carga burocrática. Uma administração excessivamente complexa não só é dispendiosa como desmotiva as PME de participarem no PQ7. A eliminação de estruturas paralelas, uma transferência mais célere dos fundos e a harmonização do PQ7 com as prioridades nacionais podem contribuir para alargar grandemente o número de actores interessados em actividades de investigação e inovação. Em segundo lugar, gostaria de enfatizar a importância de uma abordagem baseada na excelência, uma vez que os recursos financeiros do PQ7 podem ser aplicados mais eficazmente se a selecção dos projectos de investigação a apoiar for baseada na excelência. No entanto, a revisão intercalar revelou que certos países estão sub-representados em relação à transferência de fundos. Esta situação sucede porque estes Estados-Membros não têm uma infra-estrutura de apoio à investigação que lhes possibilite o cumprimento dos critérios de excelência. Assim, as sinergias entre o PQ7 e os Fundos Estruturais e de Coesão devem ser revistas, o que, por sua vez, poderá promover o desenvolvimento de infra-estruturas que têm sido descuradas. Desta forma, podemos proporcionar condições equitativas para todos os Estados-Membros no que respeita à avaliação com base na excelência.
Filiz Hakaeva Hyusmenova
O Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração é um instrumento importante para alcançar os objectivos da Estratégia Europa 2020. O papel de liderança da Europa em matéria de inovação tecnológica e a competitividade da União no futuro também dependem grandemente da investigação científica. Impõe-se pois neste contexto uma maior concentração no apoio a dar ao programa, uma associação mais forte aos requisitos empresariais e uma melhor coordenação com outros instrumentos financeiros da UE e com os fundos estruturais.
Outros factores importantes que contribuem para o sucesso do programa são também o acesso à informação sobre as potenciais oportunidades que oferece ao maior número possível de interessados, bem como a simplificação dos procedimentos de candidatura, que são excessivamente complicados actualmente. Gostaria de reiterar a necessidade de promover amplamente os resultados de projectos concluídos com êxito, de modo a que mais empresas possam aceder e, sempre que possível, utilizá-los.
A ciência não existe como um fim em si. Deverá trazer benefícios para a economia e a sociedade. A articulação entre programas específicos precisa de ser reforçada por forma a garantir uma maior coerência na realização e demonstração de projectos científicos, de testes de marketing e projectos de aplicação comercial. Isto permitir-nos-á alcançar maior eficiência assim como um maior valor acrescentado europeu do financiamento do PQ7.
Jacek Olgierd Kurski
Um problema permanente em todos os relatórios sobre a inovação é a falta de um quadro claro e específico para o investimento em I&D a partir de fundos da UE. Este problema é visível mais uma vez no relatório Audy e, acima de tudo, envolve outra questão cuja solução está em aberto, ou seja, o desequilíbrio no financiamento da UE. O autor mal menciona a falta de igualdade na absorção do financiamento entre a Europa Ocidental e os novos Estados-Membros. A situação deficitária dos financiamentos pode ser vista, inter alia, na adopção do Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (RSFF). Os projectos co-financiados ao abrigo do mecanismo foram executados em apenas 18 dos 27 Estados-Membros. Além disso, os seus maiores beneficiários são candidatos dos chamados antigos Estados-Membros da UE: Alemanha (23,1% de todo o financiamento concedido), Espanha (19,1%), Reino Unido (9,9%) e Países Baixos (8,3%). Hoje, cerca de um terço da investigação é financiada ao abrigo do mecanismo. Parece-me a mim que deveria receber um aumento proporcional de modo a que a contribuição do próprio empresário não excedesse os 10 a 15% da quantia necessária (actualmente, o montante requerido é de 15 a 25% da verba atribuída para a investigação). Devemos ter presente que uma das principais tarefas da UE é eliminar os desequilíbrios sociais e geográficos, através da distribuição de benefícios decorrentes da inovação em toda a UE. Não seremos capazes de alcançar este objectivo se negligenciarmos os novos Estados-Membros da UE em termos financeiros, voltando assim a apoiar a "fuga de cérebros”.
Krzysztof Lisek
Congratulo-me pela nova tendência de aumentar o financiamento para a investigação científica na União Europeia. Paralelamente, creio é essencial combinar os nossos esforços e despesas nesta área. Deverá proceder-se a reformas a nível nacional, o mais rapidamente possível, a fim de permitir a criação de centros que estabeleçam uma boa cooperação e de evitar a duplicação de trabalho nos mesmos projectos. Isso também contribuirá para uma melhor utilização dos fundos. A União Europeia deve ter presente a importância da investigação na criação de uma vantagem concorrencial no mundo global de hoje. Em particular, os Estados-Membros devem introduzir reformas nos seus métodos de investigação em matéria de segurança, uma das principais áreas mencionadas no relatório, por forma a garantir que seja optimizada em tempos de crise financeira.
Marian-Jean Marinescu
A natureza atractiva do Sétimo Programa-Quadro para a investigação não foi plenamente demonstrada no sector industrial. Para além da necessidade de novos financiamentos, impõe-se também uma melhor coordenação entre a União Europeia, os Estados-Membros e as regiões em matéria de investigação, desenvolvimento e inovação (IDI).
Em primeiro lugar, a articulação entre Fundo de Coesão e o Programa-Quadro de Investigação deve ser melhorada. Devo salientar a importância da política de coesão uma vez que passou a ser uma importante fonte de apoio na Europa para a investigação e inovação.
Em segundo lugar, as políticas de investigação e inovação devem ser adaptadas às necessidades específicas do mercado. A procura de tecnologias inovadoras no mercado da UE deve ser identificada a fim de vender os resultados da inovação. Creio que se deverá dispor de instrumentos financeiros adequados para apoiar uma boa introdução de tecnologias inovadoras no mercado da UE.
Por último, mas não menos importante, cabe-me mencionar que se verifica na UE um grande desequilíbrio em termos de dotação financeira, sendo que os resultados indicam que os Estados-Membros antigos absorvem a maioria dos recursos financeiros. Esta situação vai contra o objectivo da coesão territorial, segundo o qual o desenvolvimento dos Estados-Membros, numa perspectiva geográfica, deve processar-se de forma equilibrada, o que é precisamente um objectivo consagrado no Tratado de Lisboa.
Pavel Poc
Congratulo-me pela proposta de assegurar que a investigação apoiada no âmbito do Sétimo Programa-Quadro visa encontrar soluções para os problemas da UE nas áreas constantes do capítulo para a Cooperação do Sétimo Programa-Quadro. Este envolve, em primeiro lugar, cuidados de saúde, incluindo a investigação clínica e preventiva e tecnologias médicas. O cancro é a segunda causa de morte mais comum na Europa, e dado que a população está a envelhecer, espera-se que um em cada três homens e uma em cada quatro mulheres terá uma experiência directa da doença até aos 75 anos. A investigação sobre o cancro está à beira de uma série de avanços, especialmente no que respeita a métodos mais precisos e menos dispendiosos, e ainda a métodos menos penosos para os pacientes, tanto ao nível dos check-ups (diagnóstico de controlo) preventivos como dos tratamentos. O financiamento da investigação sobre o cancro pode salvar a vida de pessoas e reduzir os custos do tratamento. Aplaudo a vontade política de apoiar o financiamento já afectado à investigação sobre o cancro ao abrigo do programa. Este financiamento não deve ser reduzido na actual situação económica da UE, pelo contrário, devemos disponibilizar mais verbas. Gostaria de enfatizar que, se podemos unir esforços para realizar projectos ambiciosos, como a abolição de fronteiras estatais ou a construção de estações espaciais, devemos ser capazes de encontrar uma maneira de transformar o cancro numa doença que ninguém deverá recear. Para o fazer, precisamos de apoio e coordenação ao nível da investigação sobre métodos de tratamento e prevenção. A luta contra o cancro é um problema europeu que deve constituir uma prioridade para nós, desde o financiamento ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro até a uma agência global.
