1. Irão: caso de Shirin Ebadi
Presidente
Segue-se na ordem do dia o debate de cinco propostas de resolução relativas ao Irão.
Marios Matsakis
autor. - (EN) Senhor Presidente, a perseguição da senhora Shirin Ebadi, laureada com o Prémio Nobel, constitui apenas um exemplo das muitas que ocorrem actualmente no Irão, e esta perseguição não nos deveria surpreender, tendo em conta a visão estreita dos dirigentes anacronicamente teocráticos desse país.
Nem deveríamos ficar surpreendidos com o facto de o regime no Irão não ir fazer nenhum caso desta resolução. As autoridades iranianas rir-se-ão dela e lançá-la-ão no lixo, exactamente da mesma maneira que se comportaram relativamente a todas as resoluções anteriores deste Parlamento. E quem as pode censurar por isso? Sabem que as nossas resoluções são meras palavras, e não actos, e, na sua maneira de ver, elas não valem o papel onde estão escritas.
Se realmente quisermos contribuir para que as coisas mudem no Irão, teremos de fazer corresponder acções às nossas palavras. Por exemplo, podemos retirar o PMOI da nossa lista de organizações terroristas, ou podemos suspender os lucrativos contratos entre Estados-Membros da UE e países candidatos à adesão e o Irão. Se tomarmos essa medida, podemos estar certos de que as autoridades de Teerão nos tomarão a sério e pensarão duas vezes antes de continuarem a perseguição dos seus cidadãos que aspiram à democracia.
Assim, parece-me que devíamos ter tido uma segunda proposta de resolução, para além desta, apelando aos governos de alguns Estados-Membros, como o Reino Unido e a França, e de países candidatos à adesão, como a Turquia, para que ponham fim à sua atitude hipócrita relativamente ao Irão e comecem a tomar medidas concretas contra este país, de um modo imediato e efectivo.
Catherine Stihler
autora. - (EN) Senhor Presidente, a história de Shirin Ebadi, uma advogada laureada com o Prémio Nobel da Paz, a primeira mulher muçulmana e a primeira pessoa de nacionalidade iraniana a receber o prémio, pode ser bem conhecida da maioria de nós que estamos aqui hoje. Ela foi a primeira juíza do seu país, mas foi obrigada a demitir-se devido à revolução iraniana.
Defendeu os direitos das mulheres e crianças iranianas, lutando por alterar a lei do divórcio e o direito sucessório no Irão. Ergueu-se em defesa das minorias religiosas e dos seus direitos, e, muito recentemente, defendeu sete membros da religião Bahá'í que foram presos colectivamente e que são objecto de perseguição tal como muitas outras pessoas religiosas no Irão. Mas foi o seu trabalho sobre os direitos humanos e a sua coragem e determinação que lhe granjearam o respeito de todos nós neste Parlamento.
Fundou corajosamente em Teerão, em conjunto com outros activistas dos direitos humanos, o Centro para a Defesa dos Direitos Humanos, que se propunha denunciar as violações dos direitos humanos no Irão, assegurar a representação legal dos prisioneiros políticos e ajudar as suas famílias. Porém, logo desde o início, as autoridades tentaram encerrar os escritórios desta organização. Os que lá trabalhavam foram ameaçados, presos e intimidados. Shirin Ebadi tem enfrentado pessoalmente diversas ameaças de morte, e a comunidade internacional expressa há algum tempo a sua preocupação pela sua segurança. Então, imediatamente antes do Natal, quando os colaboradores do Centro se preparavam para comemorar o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, funcionários dos serviços de segurança iranianos fecharam o Centro.
O Centro tem de ser reaberto imediatamente. Temos de pressionar a Comissão, o Alto Representante, a Presidência checa e os nossos próprios Estados-Membros para darem atenção a este assunto e conseguirem que o Centro seja reaberto.
É difícil para nós, aqui sentados nesta Câmara, apreender verdadeiramente a bravura, a coragem e a força que têm de ter os activistas dos direitos humanos como Shirin Ebadi para actuarem no Irão e resistirem à ditadura. Contudo, o trabalho dos advogados e dos activistas dos direitos humanos é necessário para lançar luz sobre o que se passa no Irão, e dar esperança a pessoas como os irmãos Alaei. Arash e Kamiar Alaei são médicos que ajudam pessoas com HIV e SIDA, e que foram acusados de cooperar com o inimigo, quando tudo o que fazem é tentar ajudar os doentes.
Espero que assistamos à reabertura do Centro de direitos humanos e que este Parlamento faça tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar Shirin Ebadi. No fim de contas, somos todos seres humanos e a luta dela é também a nossa luta.
Jean Lambert
autor. - (EN) Senhor Presidente, considero que é importante apoiarmos os defensores dos direitos humanos, independentemente de pensarmos se os governos nos irão ouvir ou não. As pessoas têm-nos dito muitas vezes que se sentem muito encorajadas por vozes exteriores que reconhecem as ameaças que impendem sobre elas.
Como foi dito, este caso é grave, pois um ataque a uma paladina dos direitos humanos tão conhecida internacionalmente indica que as pessoas que enfrentam o Estado ou exercem os seus direitos fundamentais, como o da liberdade religiosa, não estão em segurança, pelo que terão de se vergar perante o Estado ou fazer face às respectivas consequências.
A própria Shirin Ebadi foi objecto de ameaças de morte em muitas ocasiões, sobretudo porque defendeu a direcção de sete membros da religião Bahá'í no Irão, eles próprios sujeitos a forte perseguição. Assistimos a novas detenções, nas últimas 24 horas, de pessoas que trabalharam com ela e certamente outros membros da religião Bahá'í.
Quando olhamos para o que fazemos aqui, precisamos também de tomar consciência de que estamos de facto a assistir a uma mudança no reconhecimento dos direitos humanos por parte de certos governos em todo o mundo, e que isto tem um impacto em países com os quais a União Europeia tem relações comerciais. Agora consideram que não precisam de dar muita atenção aos direitos humanos, pois podem fazer negócios e trabalhar com países que não têm essas preocupações. Por conseguinte, penso que se torna ainda mais importante para nós que procuremos manter esses padrões e que, como foi dito, não contemplemos o aumento do comércio com países com registos assustadores dos direitos humanos, mas que façamos todos os esforços para apoiar aqueles que defendem os direitos humanos e os democratas que fazem frente às forças antidemocráticas.
Tunne Kelam
autor. - (EN) Senhor Presidente, a situação dos cidadãos iranianos que vivem sob a ditadura opressiva dos mullahs de Teerão é alarmante e tem-se deteriorado em todos os domínios desde 2005. Assim, exorto a Comissão a continuar a monitorizar a situação dos direitos humanos naquele país e a apresentar um relatório completo da situação durante a primeira metade deste ano.
Hoje protestamos contra a perseguição de uma laureada com o Prémio Nobel da Paz, a senhora Shirin Ebadi, e do seu Centro para a Defesa dos Direitos Humanos. Tem-se perguntado muitas vezes qual é o resultado destes protestos. Esta pergunta deve ser dirigida ao Conselho e à Comissão.
O regime iraniano é, potencialmente, a maior ameaça à paz mundial e ao Estado de direito. Muito provavelmente, num futuro próximo, Teerão será detentora de ogivas nucleares - e já possui os mísseis para as lançar. O Irão é também um grande exportador de terrorismo - para o Iraque, por exemplo, onde é um apoiante do Hezbollah e do Hamas.
Entretanto, a UE continua a ter esperança de convencer esta ditadura através de compromissos e tem ajudado, até há pouco tempo, o regime terrorista de Teerão a atar as mãos à principal oposição democrática, rotulando-a ironicamente de organização terrorista.
Precisamos, pois, de uma atitude clara e firme a respeito dos direitos humanos e, de igual modo, de ter a situação dos direitos humanos no Irão como uma prioridade nas relações com Teerão.
Erik Meijer
Senhor Presidente, o senhor deputado Matsakis tem razão. A perseguição a Shirin Ebadi' não é um incidente isolado. Segundo os críticos do regime, ela usufruiu de uma posição privilegiada durante anos. A existência do seu Centro de direitos humanos dava a impressão de que as coisas não eram assim tão más no Irão.
Desconhecemos a maioria das vítimas do regime teocrático do Irão. Ter uma opinião política diferente, protestar contra a descriminação imposta às minorias étnicas e religiosas, a homossexualidade e o combate à posição desfavorecida das mulheres são, todas elas, razões para se ser preso ou assassinado. Muitas das coisas que temos como garantidas na Europa podem levar à morte no Irão. Algumas vítimas são enforcadas em gruas altas, como exemplo, na presença de grandes multidões.
Apesar disto, o mundo exterior, incluindo a Europa, não está muito interessado nesta terrível situação e no modo como se lhe pode pôr fim. A atenção internacional tende a focar-se noutras coisas. Embora gostasse de ver reduzido o poderio militar do Irão e que este suspendesse a utilização de energia nuclear, a comunidade internacional dá principalmente importância ao fornecimento continuado do petróleo e à manutenção e/ou alargamento de boas relações comerciais.
Em consequência, o Irão tem estado constantemente sob ameaça de guerra, sem que seja criticado pela falta de cumprimento dos direitos humanos. Assistimos mesmo a uma situação em que a cooperação com o regime iraniano é paga com a constante inscrição na lista de organizações terroristas dos principais grupos de oposição exilados. Temos de pôr fim à bizarra situação em que, cada vez que há uma decisão judicial a declarar ilegal esta inscrição na lista de organizações terroristas, uma nova decisão, idêntica, é tomada pelo Conselho em nome da União Europeia.
Ao contrário da maioria das outras vítimas de perseguição no Irão, Shirin Ebadi não é anónima mas, sim, internacionalmente conhecida e respeitada. Até agora, o estatuto de vencedora de um Prémio Nobel tem-lhe por vezes assegurado um grau limitado de liberdade. O facto de esse estatuto estar agora a chegar ao fim aponta para a necessidade de apoio internacional a essas forças que procuram a mudança.
Bernd Posselt
em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, o meu gabinete em Munique fica situado numa rua onde habitam muitos arménios cristãos oriundos do Irão. São membros de uma das mais antigas comunidades cristãs do mundo e são, ao mesmo tempo, persas patriotas. Tal ilustra que o Irão (a Pérsia) possui uma longa tradição de tolerância, não apenas face a diferentes religiões, mas igualmente face aos muitos povos que integram o seu vasto império.
É inteiramente contrário ao espírito iraniano/persa governar de modo tão intolerante como tem governado o regime Mullah. Essa forma de governação vai contra as melhores e mais nobres tradições de um dos países mais antigos do mundo. Assim, é em defesa dos interesses do povo iraniano e do seu futuro que deveremos ser inequívocos na nossa denúncia destes abusos.
Shirin Ebadi, que denunciou estes abusos correndo grandes riscos pessoais e que, por isso, foi galardoada com o Prémio Nobel da Paz, continua a fazê-lo em nome de todos os grupos étnicos e de todas as comunidades religiosas. Não podemos tolerar uma tão terrível e abominável perseguição da senhora Ebadi. Ela precisa da nossa solidariedade. Assim, apelo à Presidência checa do Conselho para que, também neste contexto, aplique a sua sólida política de defesa dos direitos humanos.
Józef Pinior
Senhor Presidente, Senhor Comissário, antes de mais, gostaria de chamar a atenção da Câmara para a ausência do representante da Presidência checa ao longo de todo este debate. É um facto que lamento profundamente, sendo a República Checa uma herdeira da tradição democrática de luta em prol dos direitos humanos em toda a Europa Central e Oriental. Repito: é profundamente lamentável que nenhum representante da Presidência checa assista a este debate, em contraste com outras presidências do Conselho, como a Presidência alemã, que garantiram sempre a sua presença.
Debatemos hoje os direitos humanos no Irão, um país importante do Médio Oriente e que exerce uma influência decisiva na situação política desta região. O Governo iraniano tem, por este motivo, especiais obrigações no âmbito do respeito pelos direitos humanos e pelas normas internacionais do direito humanitário.
Apoiamos a Prémio Nobel Shirin Ebadi, e insurgimo-nos contra as recentes medidas das autoridades e a campanha do Governo iraniano que visam desacreditar Shirin Ebadi aos olhos da opinião pública. Desejo chamar igualmente a atenção para novas detenções de estudantes universitários ocorridas em Shiraz. Ainda esta semana, enquanto o Parlamento Europeu se encontra reunido em Estrasburgo, mais precisamente no dia 12 de Janeiro, outras seis pessoas foram presas. Temos de defender a independência do movimento estudantil no Irão. Quero igualmente chamar a vossa atenção para a repressão e o assédio de que são alvo neste país os médicos ligados à investigação do VIH/SIDA.
Senhor Comissário, há apenas uma conclusão a tirar: a situação dos direitos humanos no Irão deve ser objecto de um acompanhamento mais atento por parte da Comissão Europeia e de toda a União Europeia.
Leopold Józef Rutowicz
Senhor Presidente, no Irão, onde os preceitos do fundamentalismo gozam do apoio de um vasto sector da sociedade, as actividades de todas as instituições democráticas baseadas em premissas culturais distintas enfrentam uma grande oposição e intolerância. É este o fenómeno que se observa no Irão.
Apesar de, neste país, os políticos que ocupam o poder subscreverem ocasionalmente compromissos decorrentes de acordos internacionais, no intuito de melhorarem a sua própria imagem, a realidade do quotidiano é muito diferente. O caso de Shirin Ebadi, Prémio Nobel da Paz e Directora do Centro para a Defesa dos Direitos Humanos, é disso um bom exemplo. O facto de o seu trabalho ser alvo de perseguição deve-se à fraqueza da classe dirigente que, temendo perder peso, não consegue travar os fundamentalistas envolvidos em actividades antidemocráticas. Apoiamos a proposta de resolução. Considero que devemos endurecer a nossa posição neste domínio.
Alexandru Nazare
(RO) O Irão representa, porventura, os casos menos conhecidos de violações de direitos humanos a nível da comunidade internacional. Actualmente, não há sinais de melhoria desta situação. A este respeito, a perseguição a Shirin Ebadi reveste-se de uma enorme gravidade, e o mesmo posso dizer sobre a situação de seis estudantes já referida.
É positivo que tenham sido apresentadas várias propostas de resolução sobre este tema por vários grupos políticos. Penso, no entanto, que a proposta de resolução apresentada pelo Grupo PPE-DE cumpre muito mais adequadamente a nossa obrigação de defender os direitos humanos. Na qualidade de cidadão de um país que viveu recentemente sob um regime totalitário e que, depois, conheceu a liberdade de expressão garantida por um regime democrático, só posso ser solidário com a causa desta mulher que luta pelos direitos humanos, e estou certo de que esta questão será tida em consideração.
Esta crítica construtiva só pode ajudar as relações entre a União Europeia e o Irão.
Paulo Casaca
Eu queria não só apoiar esta resolução mas muito em particular apoiar a palavra de todos os amigos de um Irão livre que, tal como o nosso colega Marios Matsakis e outros, fizeram questão de sublinhar que o principal problema é a política de apaziguamento para com o regime iraniano. É a política que leva a que o petróleo e os contratos comerciais sejam mais importantes do que os princípios.
A colocação da organização dos Mujahedines do Povo do Irão na lista das organizações terroristas foi um escândalo desde o princípio. Foi tornar aquilo que é um problema real extraordinariamente importante numa política que é o contrário, que é fazer os favores a quem de facto prossegue políticas terroristas.
Por essa razão, eu instava mais uma vez o Conselho a imediatamente pôr cobro a essa situação e retirar a organização dos Mujahedines do Povo do Irão da lista das organizações terroristas.
Janusz Onyszkiewicz
(PL) Senhor Presidente, Zbigniew Brzeziński descreve o arco de instabilidade que se estende do Egipto ao Paquistão como a principal ameaça que pesa sobre a estabilidade mundial e as perspectivas futuras de desenvolvimento global. De acordo com a sua análise, o país principal deste arco, o seu vértice, é o Irão. Se o problema do Irão não for resolvido, se não conseguirmos que o Irão se transforme num país democrático no qual seja possível confiar, será muito difícil pretender erradicar o perigo a que o Sr. Brzeziński se refere.
Mas não podemos ser nós a introduzir a democracia nem a estabilidade no Irão. Terão de ser os próprios iranianos a fazê-lo, e quando me refiro aos iranianos penso naqueles que vivem no Irão, como a Sra. Ebadi, mas também nos iranianos emigrados, como Miriam Rajavi. Com efeito, são precisamente estes os movimentos democráticos que importa apoiar, assim como importa reconhecer de uma vez por todas que os Mujahedin não são uma organização terrorista.
Zbigniew Zaleski
(PL) Senhor Presidente, por ironia do destino, a situação no Irão é idêntica à situação em Gaza quando o Hamas foi eleito. Nos dois casos o actual governo foi eleito pelo povo.
A situação é complexa, já que pouco podemos fazer. Algo tem de mudar no Irão, mas apenas podemos denunciar a situação perante o mundo, e expressar firmemente ao Irão o nosso repúdio pelas violações dos direitos humanos e a ausência de liberdade no país, quer esta mensagem agrade ou não ao Governo iraniano. Neste caso, as palavras são a nossa arma e espero que constituam um incentivo para todos os iranianos que lutam por uma verdadeira liberdade, que espero venham por fim a conquistar.
Vladimír Špidla
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão Europeia acompanha de perto a evolução da situação em que se encontra a senhora Shirin Ebadi e considera inaceitáveis as ameaças que lhes foram feitas, assim como aos seus colegas, depois da busca realizada ao seu escritório em Teerão, no dia 29 de Dezembro. A busca ao escritório constitui a última de uma série de actos de intimidação que visam a senhora Ebadi, e que incluíram, por exemplo, o encerramento, em Dezembro, do Centro para a Defesa dos Direitos Humanos, uma organização que ela dirigia.
Por isso, a Comissão Europeia apoiou plenamente a Presidência francesa do Conselho da União na apresentação de duas declarações relativas ao caso da senhora Ebadi, nos dias 31 e 22 de Dezembro do ano passado. A Comissão sublinha especialmente o facto de as autoridades iranianas terem de cumprir as suas obrigações internacionais no domínio dos direitos humanos e, em particular, o direito à reunião pacífica, estabelecido no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. O Irão assinou e ratificou este Pacto e, por isso, tem de permitir a reabertura dos escritórios do Centro para a Defesa dos Direitos Humanos e tem de lhe atribuir o estatuto legal solicitado há muitos anos.
A Comissão não perderá nenhuma oportunidade em 2009, tal como no passado, para exercer pressão sobre as autoridades iranianas no sentido de estas darem protecção à senhora Ebadi e a outros defensores dos direitos humanos (indivíduos ou organizações) e lhes permitirem continuar a actuar no país, sem interferências nas suas actividades legítimas.
Como todos sabem, as questões da energia nuclear e dos direitos humanos restringem imenso o âmbito da nossa acção no Irão. Apesar disso, em 2009, a Comissão prosseguirá a cooperação nas áreas de comum interesse, em especial, na luta contra o tráfico de drogas. Também conseguimos manter alguns programas de apoio aos direitos humanos e a uma administração correcta dos assuntos públicos, por exemplo, um projecto de apoio aos direitos da criança, em cooperação com a UNICEF, e projectos de apoio à reforma judicial.
Também estamos a levar a cabo iniciativas que visam um reforço da cooperação e do intercâmbio no domínio da educação e da cultura - intercâmbios no âmbito do programa Erasmus Mundus, a recente visita de vários jornalistas iranianos a Bruxelas ou a radiodifusão de programas de televisão na língua persa, emissões essas que a Comissão pretende lançar antes do fim deste ano. Apesar disso, é claro que as nossas relações não se poderão desenvolver normalmente sem uma melhoria substancial da situação dos direitos humanos no Irão.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final dos debates.
