Luta contra o tráfico de seres humanos - abordagem integrada e propostas de plano de acção (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Bauer, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente ao combate ao tráfico de seres humanos - uma abordagem integrada e propostas para um plano de acção.
Edit Bauer 
O tráfico de seres humanos é referido hoje como algo que constitui, inquestionavelmente, a maior vergonha dos tempos modernos e a violação mais flagrante dos direitos humanos. Além disso, é um tipo extremamente perigoso de actividade criminosa, representando a terceira maior fonte de receitas, a seguir ao tráfico de armas e de drogas, com um volume de negócios que ascende a milhares de milhões de euros e dólares.
Hoje, o Vaticano emitiu uma declaração que descreve o tráfico de seres humanos como sendo pior do que o tráfico de escravos. Os peritos estimam que cerca de cem mil pessoas se tornam anualmente vítimas de tráfico de seres humanos na União Europeia. Os dados mais recentes da investigação da UNICEF indicam que dois terços dos Estados-Membros se encontram entre os países de origem e de destino. Portanto, a ideia de que este problema não nos diz respeito é errada. Também é errada a ideia de que isto é uma questão que só diz respeito a alguns milhares de prostitutas, cujos destinos são, frequentemente, muito trágicos. Mas a situação evoluiu, o que inclui um número crescente de afectados pelo tráfico de seres humanos associado a trabalhos forçados, prestação de serviços, mendicidade forçada de crianças e pequena criminalidade, assim como tráfico para fins de adopção ilegal e casamentos forçados. Existe um relatório do Conselho da Europa que refere igualmente provas de tráfico de órgãos humanos em países europeus.
Embora, na grande maioria dos casos, as vítimas sejam mulheres, existem provas alarmantes de que as crianças constituem 40 a 50% das vítimas. O relatório visa oferecer uma panorâmica do problema do tráfico de seres humanos como tal. O relatório não é sobre contrabando de seres humanos, nem sobre a prostituição em si. É sobre o tráfico de seres humanos, no qual a identificação rápida da vítima se reveste de importância primordial. Sem esta identificação rápida, as próprias vítimas poderão acabar por ser acusadas de imigração ilegal ou de envolvimento em actividades ilegais, podendo ser extraditadas do país, antes de lhes ter sido dada uma oportunidade de ajudarem na denúncia de redes criminosas bem organizadas, sendo altamente provável voltarem a ser vítimas das mesmas redes.
É necessário sublinhar, neste contexto, a importância do plano da União Europeia, bem como das abordagens experimentadas e testadas, das normas e dos procedimentos para combater o tráfico de seres humanos, considerados, de modo geral, como um grande avanço neste domínio.
Gostaria, contudo, de chamar a atenção para quatro áreas problemáticas referidas no relatório.
Em primeiro lugar, a situação nos Estados-Membros no que diz respeito à legislação relevante e à sua aplicação está longe de ser satisfatória, apesar de se tratar de um crime extremamente grave. Há cinco Estados-Membros que ainda não ratificaram a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, nem o seu Protocolo Adicional, conhecido como o Protocolo de Palermo, relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial, de mulheres e crianças. Há dez Estados-Membros que não aderiram ao Protocolo Opcional à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil.
Até à data, a Convenção do Conselho da Europa relativa a uma Acção contra o Tráfico de Seres Humanos só foi ratificada por um único país e sete Estados-Membros ainda não a assinaram. Existem problemas com o cumprimento dos compromissos. Num Estado-Membro, o crime de tráfico só é punido com uma multa; num outro país, não é possível processar traficantes de crianças que são, depois, forçadas a mendigar, visto que a mendicidade em si não é considerada crime; noutros países, as entidades jurídicas não podem ser processadas por cometerem tais crimes. A aplicação da lei também é problemática nos Estados-Membros em que, apesar de já se dispor de todos os meios relacionados, por exemplo, com o direito laboral e as inspecções do trabalho, o tráfico de seres humanos continua a existir.
Em segundo lugar, as nossas insuficiências no domínio da prevenção também são graves. Gostaria de referir um dado chocante mencionado num relatório recente da UNICEF, segundo o qual 30% das crianças no mundo não estão registadas. Estas crianças, tal como as crianças da rua, podem tornar-se facilmente vítimas de criminosos.
Em terceiro lugar, a protecção das vítimas é mais do que uma tarefa meramente humanitária. Existem provas convincentes da Europol de que, sem protecção de vítimas, não podemos pensar que seremos capazes de desmascarar eficazmente as redes bem organizadas de criminosos e intermediários. E, no entanto, em vez de se proteger as vítimas, escolhe-se, frequentemente, a opção mais fácil da sua criminalização.
Em quarto lugar, é óbvio que uma luta eficaz contra o tráfico exige um reforço da cooperação entre os Estados-Membros e a Europol, a Eurojust, a Frontex, a UNICEF e outras organizações internacionais, incluindo as não governamentais. A existência de um método único de identificação das vítimas e de uma definição única de crime em causa contribuiriam significativamente para uma melhor compreensão das novas tendências e da dimensão global do problema. Por agora, só podemos trabalhar com base em estimativas que os peritos neste campo consideram totalmente inexactas. Por agora, os criminosos continuarão a levar a melhor em relação aos serviços de aplicação da lei.
Para terminar, gostaria de agradecer aos meus colegas que contribuíram para melhorar o relatório. Gostaria ainda de manifestar a minha anuência com uma observação, feita há algum tempo por Helga Konrad, a antiga representante especial da OSCE para o combate ao tráfico de seres humanos. O problema do tráfico encontra-se numa encruzilhada; sabemos muito sobre ele, mas existem dúvidas acerca da nossa vontade de agir. Muitos de nós são de opinião que chegou o momento de uma intervenção resoluta no combate a este crime particularmente grave, perigoso e vergonhoso.
Franco Frattini
Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar a relatora por este relatório muito importante. A política europeia de luta contra o tráfico de seres humanos é uma prioridade não só para este Parlamento, mas também para a Comissão Europeia e para mim.
São necessárias novas acções e acções mais eficazes para combater este tráfico. Embora tenham sido lançadas muitas iniciativas a nível nacional e internacional, os resultados estão muito aquém da escala enorme deste tipo de criminalidade. Recordam-se decerto que o plano de acção europeu aprovado em Dezembro passado constitui o quadro para a realização de acções práticas destinadas a combater todos os aspectos do tráfico.
Gostaria de frisar algumas prioridades que, a meu ver, são necessárias. Em primeiro lugar, no que se refere aos Estados-Membros, é essencial que estes acelerem a aplicação da Directiva 2004/81/CE relativa ao título de residência concedido aos nacionais de países terceiros que sejam vítimas do tráfico de seres humanos ou objecto de uma acção de auxílio à imigração ilegal e que cooperem com as autoridades competentes. Esta directiva diz respeito, em particular, a medidas de assistência e reinserção social, ao prazo de reflexão e à emissão de autorizações de residência para vítimas de tráfico, e tem em conta, também, a Convenção de 2005 do Conselho da Europa.
Relativamente a este aspecto, é importante referir que o prazo de reflexão e as medidas de assistência são concedidos às vítimas independentemente de estas desejarem ou poderem cooperar com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e que, após a emissão de autorizações de residência, as vítimas têm acesso ao mercado de trabalho, formação profissional e educação
Qual a situação até à data? Infelizmente, é muito insatisfatória. Até agora, apenas dois Estados-Membros transpuseram a directiva europeia e apenas seis outras notificações de iniciativas de transposição foram examinadas pela Comissão Europeia. Há 12 Estados-Membros que não enviaram sequer uma notificação. Como sabem, o prazo de transposição expirou em 6 de Agosto de 2006, pelo que decidi desencadear processos por infracção contra todos os Estados-Membros que ainda não transpuseram esta directiva tão importante da UE.
Relativamente à assistência e à reintegração social, há que sublinhar também a necessidade de uma cooperação mais estreita e regular entre as autoridades públicas, incluindo as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, e as ONG. Penso que é muito importante que haja uma cooperação estreita e permanente entre as autoridades públicas e o sector privado com vista à protecção e reintegração das vítimas.
No que se refere às investigações, no seguimento de iniciativas tomadas pela Europol, há que reforçar a cooperação policial internacional entre as unidades especiais dos Estados-Membros. Estou a promover e a incentivar uma cooperação melhor e mais estreita entre todas as unidades especializadas nacionais responsáveis pela luta contra o tráfico de seres humanos. No entanto, neste contexto, há um aspecto que gostaria de referir. Em termos de processos judiciais constato, com pesar, que é frequente as acusações contra criminosos que exploram as vítimas do tráfico - para fins sexuais, por exemplo - serem muito insatisfatórias, incidindo apenas na simples exploração da prostituição, em vez de visarem o facto muito real da redução das vítimas a condições de escravatura. Compete ao Ministério Público decidir sobre as acusações, mas espero sinceramente que os magistrados e os juízes assumam agora uma atitude muito mais dura do que no passado. A situação real é esta.
Há também prioridades para a Comissão Europeia. Decidi criar um grupo de peritos em tráfico de seres humanos. Este grupo de peritos ocupar-se-á especificamente de indicadores e critérios com o objectivo de identificar diferentes tipos de tráfico para o efeito de exploração de mão-de-obra. No mesmo contexto, no princípio de 2007 irei propor legislação europeia sobre a aplicação de sanções a empregadores que exploram trabalhadores em situação ilegal, cujas condições de trabalho se aproximam por vezes da escravatura.
Relativamente ao tráfico para fins de exploração sexual, iremos em breve produzir um questionário destinado a avaliar, entre outras coisas, o possível impacte de nova legislação criminalizando a utilização de serviços sexuais sabendo que a pessoa em causa é uma vítima de tráfico. Vou, portanto, cumprir a promessa que vos fiz relativamente a este questionário.
Além disso, há que combater as causas profundas do tráfico, designadamente, a pobreza, a falta de oportunidades de emprego, a violência de género e a discriminação de género. Os meus departamentos irão em breve organizar um seminário interdepartamental sobre esta questão, precisamente para identificar os principais problemas que estão a surgir.
Um último aspecto importante é a sensibilização. A Comissão vai apoiar a designação de um dia de luta contra o tráfico, que será possivelmente 11 de Junho. Esta iniciativa tem por objectivo aumentar a visibilidade dos problemas relacionados com o tráfico e as medidas adoptadas para combater o tráfico em si. Será feito um apelo à cooperação das instituições públicas e da sociedade civil e será efectuada uma avaliação da qualidade e dos resultados de todas as acções em curso.
Simon Coveney 
Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o Senhor Comissário pelo seu discurso muito positivo e por tudo o que está a fazer nesta área. O Senhor Comissário tenciona contribuir seriamente para a luta contra o tráfico de seres humanos e há que reconhecê-lo.
Quero igualmente felicitar a senhora deputada Bauer pelo seu relatório. Não foi um relatório fácil de preparar, já que foi necessário incorporar na versão final os pareceres de várias comissões. Eu fui responsável pelo parecer da Comissão dos Assuntos Externos sobre o tráfico de seres humanos, que incide especificamente nos aspectos deste problema que se prendem com as relações externas. Um grande número de pontos e recomendações do meu parecer foram incorporados no texto do relatório e agradeço à senhora deputada Bauer a sua cooperação quanto a este aspecto.
Esta noite, quero principalmente falar sobre as questões de relações externas. O relatório frisa a necessidade de os Estados-Membros assinarem as convenções internacionais, de modo a garantir uma obrigação positiva de se ocuparem das questões relacionadas com o tráfico de seres humanos. O Governo irlandês, por exemplo, ainda não ratificou a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional nem o seu Protocolo relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas. Esta Convenção e este Protocolo destinados a combater o tráfico já foram ratificados por 121 Estados do mundo inteiro, incluindo a maioria dos países europeus, mas há sete Estados-Membros da UE que ainda não o fizeram, o que é inaceitável.
O relatório insta igualmente os Estados-Membros da UE a implementarem a Directiva do Conselho relativa ao título de residência, de modo a permitir que seja concedida às vítimas do tráfico a possibilidade de obterem uma autorização temporária de residência. Isto é absolutamente necessário para que se deixe de ver as pessoas que são vítimas de tráfico como imigrantes ilegais e se passe a tratá-los como vítimas de um abuso. Por outro lado, incentivará as vítimas a apresentarem-se à polícia, assegurando que sejam tratadas com compaixão e justiça.
Um dos elementos principais do parecer da Comissão dos Assuntos Externos é que o Conselho e a Comissão levantem regularmente a questão do tráfico de seres humanos nos diálogos políticos que mantêm com países terceiros. As cláusulas de direitos humanos incorporadas nos acordos da UE com estes países devem ser invocadas, sempre que adequado, a fim de enquadrar as preocupações relacionadas com o tráfico. Existem provas claras em várias regiões do globo de que a pressão exercida pelos governos, organizações internacionais e ONG começa a produzir efeito nas atitudes em relação ao tráfico. A UE tem a responsabilidade de utilizar todos os meios ao seu alcance para conferir maior visibilidade ao escândalo de uma situação que não é senão uma forma moderna de escravatura.
A Europa necessita de dar o exemplo se quiser insistir com outras partes do mundo para que o sigam. Não estou convencido - e esta opinião foi confirmada pelas palavras do Senhor Comissário - de que os governos da UE estejam a encarar seriamente esta questão. Isto tem de mudar, e este relatório constitui um passo na direcção certa.
Jean Lambert 
Senhor Presidente, também eu quero agradecer à relatora o excelente trabalho que este relatório representa. Tal como foi referido, fui responsável pela elaboração do parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, que se concentra nas pessoas que são efectivamente vítimas do tráfico para fins de trabalho. Com efeito, uma das coisas que saúdo neste relatório é o facto de reconhecer a grande diversidade de razões que estão na origem do tráfico de seres humanos.
A minha comissão saúda, em particular, a abordagem baseada nos direitos humanos do plano de acção integrado e reconhece que isto exige que se coloque a tónica, tal como disse o Senhor Comissário, no trabalho ou nos serviços forçados, na escravatura e nos resultados do tráfico que se lhe assemelham. Temos visto provas destes resultados muito recentemente nos casos de trabalhadores que não têm a possibilidade de escolher quando, onde e como trabalham. São trabalhadores que não têm quaisquer direitos. O seu alojamento é condicionado. Há casos em que são espancados, privados de tratamento médico, impedidos de beber água em temperaturas elevadas e, por vezes, como aconteceu na baía de Morecombe, no Reino Unido, são abandonados e acabam por morrer.
Ao debruçar-se sobre as causas, a comissão também examinou a questão da procura, tendo considerado que a procura de mão-de-obra barata, não documentada e dócil na União Europeia contribui para o tráfico ilegal de seres humanos. A comissão crê que a existência destes trabalhadores pode fazer baixar os custos, mas que isto se faz à custa da dignidade humana e da integridade das normas laborais, das medidas de saúde e segurança e de uma remuneração justa, bem como das receitas públicas locais ou nacionais, já que não são pagos impostos nem contribuições sociais.
Congratulamo-nos pelo facto de este relatório expressar a opinião de que devemos averiguar, por exemplo, as agências de emprego duvidosas que recrutam não só nacionais de países da UE mas também de países terceiros, e que se tornaram uma fachada para estas situações que se assemelham à escravatura. Pensamos que é necessário aplicar a legislação laboral existente e ligar em rede a informação das inspecções do trabalho a fim de a colocar ao dispor dos serviços de informação da polícia, de modo a pormos termo ao tráfico de seres humanos ou torná-lo mais difícil. Consideramos, também, que a formação deve ser uma dimensão importante das referidas inspecções do trabalho.
Reconhecemos a importância das boas práticas empresariais e da necessidade de garantir verdadeiramente a conformidade em todos os aspectos, e também reconhecemos o trabalho valioso desenvolvido pelas redes, sindicatos e empresas conceituadas para ajudar a prevenir o tráfico e lidar com as vítimas.
Pessoalmente, saúdo com toda a sinceridade a acção que o Senhor Comissário disse que tenciona empreender relativamente à questão das autorizações de residência temporária. Lamento profundamente a atitude do meu Estado-Membro, por exemplo, que, tal como disse o senhor deputado Coveney, vê as vítimas mais como migrantes ilegais do que como vítimas. A polícia diz-nos que, em muitos casos, os indivíduos que são deportados voltam a ver-se envolvidos no tráfico e entram num círculo vicioso, em vez de serem vistos como indivíduos vulneráveis ou mesmo como fontes potenciais de informação.
Congratulo-me sinceramente por aquilo que disse o Senhor Comissário e pelo conteúdo do relatório, e espero que agora sejam adoptadas medidas muito vigorosas.
Maria Carlshamre 
Este relatório é fruto de uma cooperação reforçada, nos termos do artigo 47º do Regimento, entre as comissões LIBE e FEMM. Por conseguinte, sou em parte responsável por este relatório, mais especificamente pelas partes que se ocupam do tráfico de mulheres e raparigas para fins de exploração sexual.
17 anos: é esta a idade da vítima típica do tráfico na Europa. Trata-se normalmente de uma jovem rapariga que acaba num bordel ou num serviço da acompanhantes na Alemanha, Áustria ou Países Baixos.
17 anos: o mesmo número de anos ao longo dos quais este Parlamento tem vindo a debater e a produzir documentos sobre a questão do tráfico. As pessoas dizem que nos devemos cingir àquilo que temos estado a fazer até agora neste Parlamento. Mas eu digo que devemos acabar com as boas intenções, as palavras ocas e as resoluções e começar a lidar com esta questão de uma forma prática.
Em primeiro lugar, temos de identificar o inimigo. Esse inimigo é a criminalidade organizada. Enquanto nós estivemos a debater, eles trocaram o tráfico de armas e de droga pela compra e venda mais lucrativa de seres humanos para a indústria do sexo. Estamos a falar de uma mercadoria. Estamos a falar de um mercado normal onde raparigas nuas são vendidas a quem pagar mais. Estamos a falar de raparigas que são vendidas aos 17 anos e que, aos 20 anos de idade, já não valem nada e são postas de parte. Já me encontrei com raparigas destas e ouvi-as contar os horrores inacreditáveis de serem violadas 14 vezes por dia. Querem acabar com isto ou será que apenas queremos continuar a falar? Esta indústria da criminalidade organizada alimenta-se das exigências de homens vulgares que julgam ter o direito de comprar o corpo de uma rapariga pelo preço mais baixo possível.
Algumas pessoas dizem que o tráfico de mulheres e raparigas para fins de exploração sexual já é um crime, enquanto a prostituição é apenas uma transacção entre adultos, com consentimento mútuo. Mas mais de 90% das raparigas que estão a trabalhar na indústria do sexo na Alemanha, na Áustria e nos Países Baixos, onde a prostituição é legal, vêm do estrangeiro. Como é que podemos saber se ela o está a fazer de livre vontade? Como é que podemos saber se ela não estará apenas a sorrir porque sabe que alguém ameaçará a família que deixou no seu país se não fizer o que lhe mandam? Se consideram que se trata apenas de mais um tipo de emprego, porque será que não querem que as vossas filhas o exerçam? Ou as vossas mulheres? A procura de sexo pago por parte dos homens também é uma força impulsionadora do negócio do tráfico.
Se concordam comigo em que devemos realmente fazer qualquer coisa para combater o tráfico, peço-vos que se associem a mim votando contra as alterações 23, 24 e 25 amanhã.
Senhor Comissário Frattini, estou muito grata pelo seu trabalho, mas continuamos à espera do estudo sobre a forma como as leis relativas à prostituição na Europa afectam o número de vítimas do tráfico. Se queremos identificar as melhores práticas, necessitamos desse estudo.
Carlos Coelho
em nome do Grupo PPE-DE. - O tráfico de seres humanos é a forma moderna de escravidão. Não é um fenómeno recente, mas tem vindo a crescer nos últimos anos e a assumir proporções alarmantes. A OIT avalia, por exemplo, em cerca de 2 milhões e meio os trabalhadores forçados em todo o mundo.
Esta forma de tráfico é já a terceira mais lucrativa, logo a seguir ao tráfico de drogas e de armas e tem tradução na exploração sexual que já foi referida aqui, mas também para efeitos laborais sob condições abusivas, servidão doméstica forçada, adopção ilegal, mendicancia forçada e venda de órgãos.
O combate ao tráfico de seres humanos torna-se, assim, uma das grandes prioridades quer ao nível comunitário, quer ao nível internacional. O PPE cumprimenta a Deputada Edith Bauer pelo excelente relatório que nos apresentou; concordamos com a necessidade de uma política europeia coerente que permita combater de forma eficaz o tráfico de seres humanos, que contemple todas as suas vertentes que vão desde as questões relacionadas com os países de origem, de trânsito e de destino, aos que recrutam, que transportam, que exploram e outros intermediários, clientes e beneficiários. Deverá ser assegurada a protecção das vítimas e das testemunhas e devem promover-se estratégias de prevenção.
O tráfico de seres humanos é inadmissível e não pode ser facilitado pelo facto de existirem lacunas legislativas. A legislação tem de ser clara e abrangente e deverá ser implementada e correctamente aplicada por todos os Estados-Membros. Deverá existir uma plataforma legislativa que sirva de base para uma cooperação mais intensa ao nível internacional e não posso deixar de lamentar que a ratificação e implementação de diversos instrumentos internacionais, como as convenções das Nações Unidas, se estejam a processar de forma lenta. Quero apelar aos Estados-Membros que ainda não o fizeram, que tomem as medidas necessárias o mais rapidamente possível e elogiar o Vice-presidente Frattini por aquilo que nos disse hoje aqui e desencadear os mecanismos de infracção relativamente àqueles Estados-Membros que estão em atraso na adaptação na transposição das directivas comunitárias.
Inger Segelström
em nome do Grupo PSE . - (SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário Frattini, Senhoras e Senhores Deputados, começo por agradecer à senhora deputada Bauer pelo seu excelente relatório e à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos pela sua colaboração construtiva e pela cooperação reforçada com a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Agradeço igualmente ao senhor Comissário Frattini.
Ao longo destes dois anos e meio em que fiz parte do Parlamento Europeu, a questão do tráfico de seres humanos foi assumindo um lugar de grande destaque na agenda política, não só no próprio PE, mas também nos Estados-Membros e entre os cidadãos europeus. É um bom começo. Agrada-me especialmente que estejamos unidos na condenação do tráfico de seres humanos, hoje, como o estivemos na condenação deste tráfico no contexto do Mundial de Futebol. Vejo também com agrado o facto de incluirmos agora outros aspectos do tráfico de seres humanos e de haver a perspectiva consensual de estarmos perante uma forma moderna de comércio de escravos, de que pelo menos 80% das vítimas são mulheres e crianças.
O que me preocupa é a falta de uma análise do que acontece a essas mulheres e crianças depois de entrarem na UE. De nada serve a nossa indignação contra este tráfico transfronteiras se não virmos ou não quisermos falar do que se passa em seguida dentro da UE. São aqueles que compram serviços sexuais que compram as mulheres e as crianças indiscriminadamente, no indiscriminado mercado europeu desses serviços. Sempre que falei com mulheres que foram vítimas de tráfico, elas contaram que foram compradas e depois vendidas para prostituição, vendidas a clientes em muitos países da UE, de dia e de noite, todos os dias do ano. Isto só acontece porque nós, aqui na União Europeia, ainda não temos coragem para falar dessas mulheres e crianças que estão cá neste preciso momento. É tempo de mudarmos de atitude. O próximo passo é adquirimos mais conhecimento. O facto de 50% das pessoas vendidas para prostituição serem crianças é escandaloso. Devemos envergonhar-nos, todos os dias da nossa vida, por não fazermos mais, porque na União Europeia nós assumimos responsabilidades no domínio dos direitos das crianças.
É com orgulho que vos digo que no Grupo do Partido Socialista no Parlamento Europeu, a que pertenço, chegámos a acordo sobre os próximos passos a dar. Queremos estabelecer metas, realizar estudos e informar-nos melhor. Em seguida poderemos decerto acordar no que será necessário a curto e a longo prazos. Se os colegas dos outros grupos políticos quiserem conhecer o que estamos a fazer, posso dizer-vos que estamos a preparar o caminho para um debate sobre várias formas possíveis de pôr cobro ao tráfico de pessoas nos Estados-Membros, por exemplo, através de legislação sobre a prostituição ou, como foi feito na Suécia, através de uma lei que proíba a compra de serviços sexuais. Por que motivo o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e Democratas Europeus tem medo dos estudos realizados por universidades? Gostaria muito de saber.
Manifestar aqui a nossa oposição ao tráfico de seres humanos significa apenas que o Parlamento Europeu se preocupa com este problema. Contudo, como a avestruz, estamos a enterrar a cabeça na areia não assumindo a responsabilidade pelo que acontece às mulheres e crianças que estão neste momento a ser exploradas na UE. Muitas pessoas nos acusam de fazermos pouco mais do que falar, quando deveríamos antes estabelecer metas práticas. É por esse motivo que o Grupo do PSE e eu queremos estabelecer como meta da UE reduzir para metade, no prazo de dez anos, o número de pessoas expostas ao tráfico de seres humanos.
O Grupo do PSE também apoia as alterações 1 a 22 e o considerando P. Iremos abster-nos na votação do considerando O porque não queremos adoptar uma posição a favor ou contra os resultados de um estudo individual. No que respeita à alteração 25, cada um votará como entender. Eu votarei a favor do nº 1, alínea al), e contra a alteração 25, com base na minha experiência política da atitude perante o comércio sexual e a prostituição na Suécia. O que é mais importante, neste momento, é levar a cabo a redução de 50% do tráfico de seres humanos e realizar o estudo planeado na UE em 2007. Quero agradecer a todos os meus concidadãos por este debate. Agradeço também a todos os que participaram no debate aqui na Assembleia, bem como ao Senhor Presidente e ao Senhor Comissário Frattini.
Margrete Auken
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DA) Senhor Presidente, decidi apresentar um discurso diferente daquele que tinha preparado, visto que muito daquilo que pretendia dizer já foi, entretanto, dito. Estamos perante um bom debate, no qual importa sublinhar o facto de a questão em debate ser uma questão que deve ser resolvida não só através da ratificação de convenções, mas também do trabalho em torno das grandes assimetrias sociais. Permitam-me afirmar que não basta a ratificação das convenções. É também necessário que sejam cumpridas. Neste momento posso afirmar que num país como a Dinamarca, os recursos destinados ao combate ao comércio do sexo são insuficientes. A investigação que se faz é insuficiente e as mulheres que são vítimas desse comércio têm apenas 30 dias até serem expulsas do país. Não têm tempo suficiente, nem para obter a ajuda de que necessitam nem para que seja feita alguma coisa para resolver o problema. Devemos, por isso, interrogar-nos se este aspecto não se deve ao facto de, na realidade, aceitarmos a existência do tráfico de mulheres e crianças. Neste ponto concordo pessoalmente com os suecos, no sentido de que ficou provado que quando existe um mercado torna-se muito fácil a aceitação deste tipo de actividade o que, naturalmente, também facilita a vida aos criminosos. Para eles é muito fácil ter acesso a um mercado já estabelecido, juntamente com as suas vítimas, e enquanto não for feita alguma coisa a esse respeito, não creio, sinceramente, que seja possível erradicar este comércio.
Este é um debate impreterível porque é absolutamente crucial que seja feita alguma coisa em relação a esta questão. Conforme referi, desejo, pessoalmente, apoiar a proposta sueca, mas também estou totalmente aberta a outros aspectos, desde que fique assente que não bastam as ratificações, mas que é necessária uma mudança de atitude e a afectação de fundos para poder realmente ajudar, pois até que tudo isto se verifique, tudo o que iremos ter, conforme referiu a oradora sueca que me precedeu, será pouco mais do que palavras. Posso afirmar que nem os melhores objectivos irão ajudar as vítimas do tráfico de seres humanos, se não forem apoiados pelos poderes adequados, por vontade política e por esforços adequados. Espero que seja possível chegar a acordo quanto a este aspecto.
Bairbre de Brún
em nome do Grupo GUE/NGL. - (A oradora fala em irlandês)
Senhor Presidente, quero agradecer à relatora, Edit Bauer, o trabalho considerável que dedicou ao conjunto de propostas contidas nas recomendações relativas a uma abordagem integrada para combater o tráfico de seres humanos. Dado que este problema se está a agravar, é necessária uma abordagem integrada que tenha plenamente em conta a importância da prevenção e a questão crucial de reduzir a procura.
Saúdo a apelo feito no relatório aos Estados-Membros da UE e ao Conselho para que reforcem a abordagem assente nos direitos humanos e na igualdade de género e centrada na vítima, que foi adoptada em relação a esta questão. É essencial que o tráfico de seres humanos seja tratado como uma questão de direitos humanos, em vez de ser visto principalmente como uma questão de controlo das fronteiras. O tráfico é fundamentalmente uma questão de exploração e não de migração ilegal. É inaceitável que, em alguns países, a lei não preveja a emissão de autorizações de residência temporária para as vítimas do tráfico e que, noutros Estados, onde isso está previsto na lei, as autorizações estejam ligadas à cooperação das vítimas com a polícia. Algumas vítimas não podem manifestamente prestar informações úteis. Estarão demasiado traumatizadas para isso.
Saúdo igualmente as palavras que o Senhor Comissário aqui proferiu hoje. Penso que elas realçam a necessidade de acção por parte dos governos, que há muito que se faz esperar, incluindo no que toca ao governo do meu próprio país.
O relatório contém medidas importantes destinadas a proteger as vítimas e mostra até que ponto são necessárias essas medidas de protecção. Estas medidas têm de ser integradas e financiadas como parte - como uma parte importante, aliás - de qualquer plano de acção e da execução do mesmo. Concordo com outros oradores em que a ratificação de convenções é uma coisa positiva, os planos de acção são positivos, mas que são necessárias acções concretas para que esta questão seja levada a bom termo.
A identificação das vítimas de tráfico é, evidentemente, vital para garantir que recebam os serviços de que necessitam. Por conseguinte, é importante dar formação às pessoas que entram em contacto com migrantes indocumentados. O relatório refere também a necessidade de medidas para assegurar a protecção não só das vítimas de exploração sexual, mas também das vítimas da exploração laboral e de outros tipos de tráfico.
Por conseguinte, é necessário que os governos europeus compreendam que uma parte integrante da luta contra o tráfico é a introdução de medidas destinadas a reforçar os direitos dos trabalhadores, a fim de proteger os trabalhadores migrantes. Penso que devemos não só considerar a Convenção do Conselho da Europa sobre a Acção de Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, mas também a possibilidade de ratificar a Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. Isto tem de ser também um aspecto essencial da luta contra o tráfico de seres humanos.
Irena Belohorská
(SK) Congratulo-me com este importante relatório e gostaria de expressar os meus agradecimentos à senhora deputada Edit Bauer pelo seu trabalho. Apraz-me que algumas das minhas alterações tenham sido adoptadas na Subcomissão dos Direitos do Homem e acredito que elas também contribuíram para a qualidade deste relatório.
O tráfico de seres humanos é uma das formas mais sofisticadas, melhor organizadas e mais rentáveis de actividade criminosa. Este é um problema não só do mundo em desenvolvimento, mas também da União Europeia. Nas minhas alterações, concentrei-me no facto de a maioria das vítimas de abuso sexual e de tráfico de seres humanos serem menores, constituindo a parte mais vulnerável da população. Por exemplo, o consentimento de uma criança com a prática de prostituição não pode ser encarado da mesma forma que o consentimento de um adulto, que tem consciência das consequências da sua conduta. Foram assinadas muitos acordos e muitos tratados internacionais sobre esta matéria. No entanto, muitos Estados nem sequer ratificaram estes instrumentos e aqueles que os ratificaram, não os aplicam, pelo que estes documentos se tornam irrelevantes.
Embora, nas conferências internacionais nas quais participam vários Estados, estejamos todos de acordo quanto à necessidade de implementar estes documentos, assinados por todos, tais esforços cessam frequentemente no último dia da conferência, pelo que o status quo permanece inalterado. Para além de nos concentrarmos na relação entre o cliente e a vítima, é necessário prestar atenção a empregadores, em especial nos países nos quais os vistos não são obrigatórios. Deve existir cooperação entre os três elementos, isto é, entre o país de origem, os países de trânsito e de destino. É necessário controlar a actividade e a credibilidade das agências de emprego, incluindo aquelas que são consideradas agências de recrutamento de trabalhadores sazonais.
As empresas que empregam mão-de-obra barata, obtida através do tráfico de seres humanos, devem ser punidas com extrema severidade. Não basta fazer inspecções aos estabelecimentos que oferecem serviços sexuais. Também seria desejável a existência de inspecções administrativas, para além das sanções estabelecidas pelo direito penal. Os fundos de que dispõem as organizações não governamentais que se dedicam aos direitos políticos muitas vezes são superiores àqueles de que dispõem as ONG que se dedicam ao problema do tráfico de seres humanos ou dos direitos das mulheres. Infelizmente, parece que isto reflecte a forma como os países estabeleceram as suas prioridades.
Kinga Gál
(HU) Senhor Presidente, só posso felicitar a senhora deputada Edit Bauer por ter abordado esta triste e gravíssima questão com semelhante competência profissional e empenho. Só nos resta apoiá-la nas suas intenções na votação de amanhã. Os meus agradecimentos também ao Senhor Comissário Frattini, por igual nível de empenho. Porque são estas as medidas necessárias, tendo em conta que o tráfico de seres humanos e, em especial, de mulheres e crianças, se tornou, desde os anos noventa, um dos fenómenos mais alarmantes do planeta.
Todos terão certamente ficado a par de dados incríveis, já que hoje os escutámos e discutimos aqui. Entristece-me sobretudo o facto de 40 a 50% das vítimas serem crianças. De acordo com estimativas da UNICEF, um milhão de crianças por ano cai na rede do tráfico internacional de menores.
Uma das causas profundas deste problema é a situação dramática nos países de origem. Todavia, convém igualmente reconhecer que a principal força motriz do comércio é a procura. Os traficantes de seres humanos nada conseguiriam se os países de acolhimento não procurassem um tão elevado número de mulheres e crianças para explorar, ou seja, mão-de-obra barata.
Pouco importa que praticamente o mundo inteiro condene esta exploração sexual ou a escravatura de crianças e que as forças policiais de certos países tentem em vão desmontar redes de pedofilia, se o tráfico de seres humanos mantiver o seu âmbito internacional. Por esse motivo, importa reforçar a cooperação transfronteiriça para proteger as vítimas, entregar os criminosos à justiça de modo eficaz e conseguir desenvolver métodos de prevenção a todos os níveis.
Actualmente, o tráfico de seres humanos constitui a actividade criminosa de crescimento mais rápido na União Europeia. O combate ao tráfico de mulheres e crianças é igualmente uma questão moral e acredito sinceramente que é nosso dever intervir nesse domínio. É lastimável que o Parlamento Europeu tenha de debater aqui, entre estas bancadas vazias, esta questão que, a meu ver, nos afecta a todos em certa medida, pois são os nossos filhos que estão em causa.
Francisco Assis
O tráfico de seres humanos constitui um crime tenebroso que avilta de forma particularmente insidiosa a própria condição humana. Infelizmente, tornou-se numa das formas mais lucrativas da criminalidade internacional organizada afectando anualmente centenas de milhares de pessoas em todo o mundo com especial incidência nos mais frágeis; nos pobres, nas mulheres e nas crianças.
O combate a este flagelo tem de constituir uma prioridade inadiável. Para que esse combate tenha sucesso, é necessário reforçar a cooperação internacional nos domínios da investigação, do intercâmbio de informações, da identificação das vítimas, da aplicação da lei e da reintegração. Nesse sentido, os vários Estados-Membros que ainda o não fizeram devem acelerar o processo de ratificação e aplicação de múltiplas convenções internacionais existentes que podem concorrer decisivamente para a progressiva erradicação desta prática criminosa absolutamente intolerável.
A União Europeia deve, também, reforçar o seu empenhamento na promoção de iniciativas que contrariem as causas de tão escabroso comércio, prestando o efectivo apoio aos países mais débeis onde se origina grande parte deste tráfico.
Temos todos, quando hoje aqui estamos a discutir este assunto, plena consciência da enorme dificuldade do combate que temos de conjuntamente travar, mas também temos todos nós a noção e a convicção muito firme de que o que está em causa neste combate é uma fronteira entre a dignidade e a abjecção da pessoa humana, e não há, por isso, Senhoras e Senhores Deputados, combate mais urgente do que este.
Leopold Józef Rutowicz
(PL) Senhor Presidente, o combate contra o tráfico de seres humanos é um grande desafio do século XXI. Na luta em prol da dignidade humana, e no intuito de reduzir a expressão deste fenómeno, organizações internacionais e nacionais assinaram uma série de declarações, convenções e directivas, e estão a aplicar uma série de planos de acção. Como observou a relatora, esses planos de acção podem restringir o tráfico de seres humanos no sentido mais lato do termo, mas não eliminam as suas causas.
As causas incluem: o desemprego, a fome e a pobreza que afectam grandes estratos da sociedade, o elevado nível dos custos indirectos do trabalho, a concorrência e o desejo de obter o máximo de lucro. Tais factores encorajam com frequência o trabalho ilegal e levam comunidades locais a contemporizar com situações de trabalho escravo (um exemplo que se pode citar é o caso da área em torno da cidade italiana de Foggia), abuso sexual, conflitos étnicos e guerras.
Este relatório pode servir de base à elaboração de um programa de acção nos domínios económico, jurídico, político, educacional, informativo e institucional. A execução desse programa restringirá o tráfico de seres humanos, que contraria os princípios da democracia e da dignidade humana.
Hubert Pirker
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o relatório da senhora deputada Bauer oferece-nos não só uma análise aprofundada deste estado de coisas atroz, mas também propostas de âmbito muito lato sobre o modo como podem ser aplicadas com sucesso estratégias de combate ao tráfico de seres humanos - um dos ramos mais cruéis do crime organizado. Estas propostas vão desde o aperfeiçoamento do quadro jurídico até uma melhor coordenação das mais diversas medidas a nível nacional e europeu, passando pela acção necessária para reduzir a procura e proteger as vítimas.
Embora eu os apoie, também gostaria de sugerir que sejam feitas correcções nalguns pontos, em que se prescreva em pormenor aos Estados-Membros quais as medidas que deverão tomar para proteger as vítimas, no que respeita a aspectos como o acesso ao mercado de trabalho, à habitação, à educação, etc., independentemente de estarem ou não dispostas a cooperar com as autoridades. É nestes domínios que os Estados-Membros deverão empreender acções apropriadas para proteger as vítimas, mas acções que, pela sua natureza, não venham a lançar mais vítimas nas garras dos traficantes de seres humanos.
Quero agradecer em particular ao Senhor Comissário Frattini por tomar medidas muito concretas e de efeito duradouro, e apoio declaradamente a sua iniciativa de ameaçar os Estados-Membros que até agora não se dispuseram a aplicar nem a transpor as directivas, regulamentos e convenções internacionais pertinentes de que terão de enfrentar as respectivas consequências. A sua atitude é simplesmente inaceitável, e os Estados-Membros terão agora de fazer alguma coisa em resposta às exigências impostas pela ONU e pela União Europeia.
Andrzej Jan Szejna
(PL) Senhor Presidente, antes de mais queria felicitar a relatora, que se debruçou sobre uma questão muito relevante e de grande alcance social.
O tráfico de seres humanos é um problema de dimensão global e constitui uma forma moderna de escravatura, que viola os direitos fundamentais da pessoa humana. O tráfico de mulheres e de crianças é uma vertente particularmente trágica deste fenómeno. Na minha intervenção, queria focar os aspectos económicos do fenómeno.
É de frisar que o tráfico de seres humanos é alimentado pelas forças da oferta e da procura. Em alguns países em desenvolvimento, com níveis de desenvolvimento social e económico que contrastam com os europeus, a situação económica e social caracteriza-se pela escassez de perspectivas de futuro, o desemprego é elevado e a pobreza está em expansão. O concurso destes factores contribui para criar uma situação em que é fácil às organizações criminosas retirarem proventos do tráfico de seres humanos.
Contudo, devemos ter igualmente em consideração a circunstância de a procura de mão-de-obra barata, clandestina e dócil na União Europeia favorecer o tráfico ilícito de seres humanos, visto que o recurso a uma força de trabalho desse tipo é susceptível de reduzir os custos. Essa redução é, porém, obtida à custa da dignidade humana e mina os padrões de emprego, saúde e segurança e justa remuneração, e os orçamentos locais e nacionais, pela via da evasão fiscal e do não pagamento de contribuições para a segurança social.
O tráfico de seres humanos é a actividade criminosa que mais cresce entre todas as formas de crime organizado existentes na União Europeia. Até à data as medidas adoptadas com vista a restringir o fenómeno ainda não produziram resultados palpáveis.
O combate contra este fenómeno reveste-se de dificuldades óbvias, mas a União Europeia tem de agir com decisão. É por isso que devemos apoiar de bom grado o presente relatório, que propõe uma abordagem integrada, e o plano de acção proposto.
Ivo Belet
(NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, os grupos mais vulneráveis ao tráfico de seres humanos são as mulheres e as crianças, e é lamentável que também o mundo do desporto mereça ser censurado neste tocante. Os clubes desportivos profissionais recorrem cada vez mais à captação de jogadores cada vez mais novos, especialmente de África, pela razão óbvia de que pagam pouco, ou mesmo nada, por eles. Em muitos casos, estes jogadores são simplesmente abandonados ao longo do trajecto e acabam por mergulhar na clandestinidade. Esta questão não foi objecto da devida atenção.
No nosso projecto de relatório sobre o futuro do futebol profissional na Europa, exigimos que a Comissão aborde este assunto no contexto da decisão-quadro do Conselho sobre o combate ao tráfico de seres humanos. Uma vez que essa decisão, Senhor Comissário, diz muito claramente que a exploração de crianças é punível, queremos que os Estados-Membros introduzam penas pesadas neste âmbito. Permita-me relembrar-lhe, neste contexto, os acordos que foram concluídos há dois anos na Cimeira Europeia de Haia. Na altura, o Conselho Europeu recomendou a elaboração de um plano europeu a fim de desenvolver normas comuns, melhores práticas, etc., a fim de prevenir e combater o tráfico de seres humanos.
Devo dizer ao Senhor Comissário Fratinni que esta questão está a tornar-se ainda mais imperiosa e urgente, visto que os clubes de futebol tencionam contornar e minar a chamada home grown rule - regra que obriga os clubes a integrarem nos seus plantéis um número mínimo de jogadores oriundos da formação -, atraindo jogadores cada vez mais jovens para a Europa Ocidental, ou para a Europa em geral. Isto envolve frequentemente a deslocação de famílias inteiras, sendo que muitos desses jovens são depois abandonados ao seu destino.
Gostaria de acrescentar que secundamos inteiramente essa home grown rule, que já foi implementada pela UEFA, visto que a mesma favorece a formação de jovens futebolistas. Além disso, os debates iniciais aqui realizados nas comissões parlamentares indicam que esta regra conta com um amplo apoio neste Parlamento. Façamos nós o que fizermos, temos de excluir o perigo de que essa medida seja minada, e por isso mesmo faço um apelo para que apoiem a alteração que, em conjunto com a relatora, apresentei para esse efeito. Dirijo este apelo aos membros desta Câmara, mas também, naturalmente, à Comissão e aos Ministros.
Justas Vincas Paleckis
(LT) Gostaria de agradecer à relatora o importantíssimo trabalho que realizou.
Há muito que a Europa se orgulha do facto de a escravatura ter sido erradicada aqui mais cedo do que em qualquer outro continente. Lamentavelmente, está a regressar sob outras formas que são igualmente repelentes, lado a lado com o desprezo, a miséria e, ironicamente, lucros inimagináveis.
O que deveremos fazer em primeiro lugar? Deveremos coordenar melhor as acções da UE e de todos os países vizinhos, eliminar as lacunas jurídicas que permitem que os infractores se furtem à aplicação da lei sem serem punidos, até mesmo distribuir a todos os deputados do Parlamento Europeu uma espécie de "lista negra" dos Estados que não ratificaram as convenções das Nações Unidas sobre o tráfico de seres humanos e elaborar um código de conduta para funcionários de Instituições e organismos da UE, o que até seria útil para alguns deputados ao Parlamento.
Temos de dar a conhecer claramente aos nossos cidadãos, em especial aos dos novos Estados-Membros da UE, as possíveis ameaças de se tornarem alvo de traficantes de seres humanos. As vítimas de criminosos devem não só ter a coragem, mas também o direito, de se poderem dirigir a instituições governamentais sem terem medo da deportação.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00.
Declaração escrita (Artigo 142º)
Alessandro Battilocchio
(IT) Trabalhei como relator para a Comissão do Desenvolvimento sobre o Instrumento Financeiro para a Democracia e Direitos Humanos, em conjunto com os colegas da Comissão dos Assuntos Externos. A nossa comissão votou a favor de uma alteração que inclui a luta contra o tráfico de mulheres e crianças, que representam a quase totalidade do fenómeno, entre os projectos susceptíveis de ser financiados por este instrumento, para ajudar sobretudo os países de origem do tráfico a combater esta prática vergonhosa.
Contudo, alguns projectos, ainda que bem orientados, não são suficientes para combater um problema que diz respeito a mais de um milhão de vítimas por ano, sobretudo mulheres, raparigas e crianças. Impõem-se instrumentos para tentar pôr fim a este flagelo, como por exemplo, um quadro jurídico que regulamente a prostituição, uma estreita colaboração entre os Estados-Membros e sobretudo com os países de origem da maioria das vítimas, bem como sanções extremamente severas para todos aqueles que promovem este tráfico. No entanto, precisamos também de levar avante uma forte campanha de dissuasão e sensibilização de todos os cidadãos europeus que alimentam o tráfico de pessoas, principalmente através do turismo sexual.
Por último, gostaria de alargar o meu apoio às propostas da comissão a favor de acções de apoio às vítimas, ajudando-as a assumir a sua identidade, a denunciarem os seus traficantes e a poderem reabilitar-se na sociedade europeia.
