
Presidente.
   Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 13 de Janeiro de 2005. 
Presidente. -
   Passamos agora ao debate sobre a Declaração da Comissão relativa às orientações estratégicas e ao programa legislativo e de trabalho para 2005.
Gostaria, contudo, de começar por assinalar que está hoje connosco e com a Comissão, no Parlamento, o Senhor Presidente em exercício do Conselho, Jean-Claude Juncker.
Não é habitual a presença de um Presidente em exercício do Conselho neste tipo de evento, e, por isso, o Senhor Presidente Juncker é ainda mais merecedor dos aplausos que acaba de receber. 
Barroso,
    Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho Europeu, Senhoras e Senhores Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores, hoje a Comissão Europeia tomou uma das suas decisões mais importantes: adoptou o quadro para a acção política que pretende prosseguir durante o seu mandato, durante os próximos cinco anos.
Por essa razão estou hoje aqui para vos apresentar uma estratégia para a acção europeia. O ponto de partida dessa estratégia é responder às expectativas e necessidades dos cidadãos europeus. O seu objectivo é garantir que em 2010 a Europa esteja efectivamente no caminho da renovação. Gostaria de vos propor que o Parlamento faça também sua esta estratégia. A Constituição prevê um programa de acção comum que deverá ser partilhado pelo Parlamento, pelo Conselho e pela Comissão. Sugiro que nos inspiremos desde já nessa disposição, propondo assim ao Parlamento e ao Conselho que os objectivos estratégicos para a União adoptados hoje pela Comissão sirvam de base a uma acção comum nos próximos cinco anos. É uma parceria para a renovação europeia.
E por que razão precisa a União de uma parceria? O alargamento demonstra que a Europa é um sucesso, mas a verdade é que muitos cidadãos parecem ter ainda dúvidas. Juntos temos de reforçar a nossa legitimidade; juntos temos de fazer passar uma mensagem mais forte; juntos temos de mostrar a nossa vontade política de agir em direcção a objectivos comuns. 

 Esta é a nossa primeira tarefa numa parceria para uma Europa renovada. Uma parceria desse tipo é a única maneira que temos para responder aos complexos desafios que o futuro nos reserva. Os sonhos de nada servem, se não traçarmos os planos que nos permitam concretizá-los. É chegada a altura de libertarmos o enorme potencial da Europa que continua por utilizar. Visão, liderança e execução: eis as três coisas que nos hão-de conduzir no sentido da fé e da confiança renovadas. A parceria não pode, porém, ficar limitada à circular de Bruxelas.
O aspecto crucial da parceria será levá-la aos nossos cidadãos. Não podemos ignorar as preocupações expressas pelos cidadãos a propósito da Europa. Estamos a interferir demasiado ou será que estamos a ser demasiado tímidos nas nossas iniciativas? Seremos demasiado tecnocráticos? Estamos demasiado afastados da realidade? Cumprimos as nossas promessas? A nossa primeira responsabilidade é, pois, restabelecermos a ligação com os cidadãos. Como é que o podemos fazer? Permitam-me que dê alguns exemplos. Um primeiro passo é o êxito da entrada em vigor da Constituição. A legislação deverá ser mais simples e mais coerente, utilizando plenamente o método comunitário, e deverá ser executada de forma eficaz. O orçamento dotará a União Europeia dos meios necessários para cumprir os seus compromissos. É necessário que haja uma participação cívica mais ampla no projecto europeu. Para podermos interagir com os cidadãos, são necessárias comunicação, transparência e consultas.
A parceria que descrevi constitui um meio para chegar a um fim. Propomos que essa parceria trabalhe para uma renovação da Europa. Porquê uma renovação? Se virmos qual é o sentido que segue o projecto europeu, constataremos que os desafios que esse projecto tem na sua frente, embora possam ser familiares, exigem ideias novas, uma energia renovada, uma nova determinação e um certo optimismo. Precisamos de traduzir as palavras em actos, e esse é o objectivo das propostas que hoje apresentamos. 

 Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão adoptou também hoje o seu programa legislativo e de trabalho para 2005. Trata-se da primeira manifestação concreta da parceria que a Comissão vos propõe. Esse programa traduz os grandes eixos, a estratégia para cinco anos, em acções para este ano. Representa o ponto de partida da acção da nova Comissão. O programa é inovador e realista, por diversas razões.
Em primeiro lugar, trata-se de um programa centrado nos principais objectivos políticos que a Comissão propõe concretizar até ao final do seu mandato. Além disso, este programa constitui o primeiro passo da implementação dos objectivos estratégicos. Permitam-me ilustrar a minha intervenção citando algumas acções chave. A Comissão desencadeará a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa e da estratégia de desenvolvimento sustentável e apresentará as propostas ainda necessárias para completar o pacote proposto relativo às futuras Perspectivas Financeiras. A aplicação do Programa da Haia para fazer avançar o espaço de liberdade, segurança e justiça exigirá também esforços importantes. Será proposta uma agenda social renovada destinada a promover a dimensão social do progresso económico. Para conseguirmos a concretização destas acções, propomos uma lista de iniciativas prioritárias que a Comissão tenciona adoptar até ao final do ano. Essas iniciativas serão sujeitas a estudos de impacto, de forma a zelar pelo respeito dos princípios da proporcionalidade, da subsidiariedade e do valor acrescentado da acção da União.
Simultaneamente, para melhorar o fluxo de informações entre a Comissão e o Parlamento e melhorar a dinâmica legislativa, posso anunciar-vos que forneceremos todos os meses uma previsão das propostas legislativas em vias de preparação, previsão essa que será actualizada regularmente.
Por fim, dentro do espírito da parceria proposta, a Comissão pretende melhorar a execução do seu programa de trabalho e, nesse sentido, trabalhar com o Parlamento de uma forma mais estreita. É por isso que a equipa dos Comissários, e nomeadamente a Vice-Presidente Wallström, têm a intenção de abrir convosco um diálogo permanente sobre estas questões.
Resumindo, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria que o programa constituísse a primeira etapa de uma parceria para a renovação europeia que a Comissão vos propõe hoje. 

Não temos de trabalhar apenas nas nossas prioridades imediatas, mas de traçar também uma visão para o futuro. A proposta dos objectivos estratégicos que a Comissão adoptou hoje de manhã assenta em três propósitos fundamentais: prosperidade, solidariedade e segurança. Cada um destes propósitos também tem uma ligação ao mundo que nos rodeia. É por isso que falar com uma voz mais forte no mundo é um corolário necessário.
A nossa primeira prioridade é a prosperidade. A prosperidade é a pedra angular sobre a qual está construído o modelo europeu de solidariedade social e de sustentabilidade. A prosperidade exige crescimento económico, competitividade e produtividade. São essas as condições necessárias para alimentar o desenvolvimento sustentável. Na realidade, a Constituição determina que o desenvolvimento sustentável é o enquadramento de as políticas da União Europeia. O desenvolvimento sustentável tem de estar subjacente a todo o nosso trabalho, e só pode haver prosperidade duradoura num clima de solidariedade e de segurança.
Tendo em mente todos estes objectivos permanentes, precisamos agora de concentrar a nossa atenção nos instrumentos, e aí chegamos à economia. No contexto actual de declínio do crescimento, e considerando os desafios lançados pela concorrência global, a nossa primeira tarefa tem de ser a de contribuir para restabelecer o crescimento, levar por diante as reformas necessárias e criar mais e melhores empregos. Como é que vamos, então, repor a Europa no caminho da prosperidade a longo prazo? A resposta é clara: precisamos de um novo dinamismo económico. Na próxima semana virei apresentar-vos a nossa proposta para a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa. O relatório Kok já identificou quais os pontos em que a estratégia precisa de nova energia, em especial para remediar uma execução inadequada e a falta de propriedade.
Assim sendo, as principais conclusões são claras. O crescimento precisa de assentar em bases macroeconómicas sólidas. O quadro jurídico tem de fomentar o espírito empresarial - pensem nas pequenas e médias empresas e nos postos de trabalho que elas podem criar. Não pode haver crescimento sem se investir na economia do conhecimento; de facto, o conhecimento para o crescimento é uma das prioridades na revisão da Estratégia de Lisboa. Por último, temos de atrair as pessoas para mais empregos e melhores empregos. O crescimento renovado e mais e melhores empregos só aparecerão quando traduzirmos a nossa análise em acção, e essa tem de ser a nossa tarefa nos próximos cinco anos.
Outro objectivo estratégico é a solidariedade. Sem solidariedade não há União. O nosso projecto comum implica uma responsabilidade de garantir a justiça social, mas também de proteger o nosso ambiente. Isso significa desenvolver uma acção renovada em diferentes áreas. Tem de haver solidariedade económica. A política de coesão tem de continuar a desempenhar um papel fulcral no modo como a União funciona. Temos de reduzir as disparidades existentes entre os ricos e os pobres na Europa e temos de ajudar as regiões e os grupos desfavorecidos.
Tem de haver solidariedade social através de uma agenda social revista. As gerações futuras não nos perdoarão, se não procurarmos resolver o problema das alterações climáticas e não estimarmos os nossos recursos naturais. Temos também o problema da solidariedade entre gerações. Temos de actuar nesse domínio. É possível preservar a prosperidade e a qualidade de vida da Europa. A protecção ambiental pode transformar-se numa dupla vantagem, se se explorar cabalmente a vertente competitiva da Europa no domínio da tecnologia ambiental e se promoverem os esforços em matéria de eco-eficiência.
Solidariedade também significa a promoção e a defesa dos valores europeus comuns. Quando falamos de uma alma para a Europa, referimo-nos a valores como a garantia dos direitos fundamentais, a luta contra a discriminação, a promoção da igualdade entre os géneros e a protecção e a promoção da diversidade cultural. São estes os alicerces de uma sociedade baseada na compreensão mútua e na dignidade. Esta mensagem é tanto mais pertinente quanto nos preparamos para comemorar o sexagésimo aniversário da libertação do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau.
Para além da prosperidade e da solidariedade, existe outro objectivo estratégico: a segurança. Só com segurança podemos usufruir dos benefícios da liberdade. Numa Europa sem fronteiras, os cidadãos contam cada vez mais com a União Europeia para encontrar soluções que lhes permitam resolver o problema dos riscos que enfrentam na sua vida quotidiana.
O Programa de Haia deu-nos um roteiro para avançarmos no domínio da liberdade, da justiça e da segurança, mas é necessário que esse trabalho dê frutos. A prevenção e o combate à criminalidade e ao terrorismo têm de continuar a ser uma das principais prioridades nos próximos anos. Ao mesmo tempo, há que respeitar a liberdade e os direitos fundamentais que os Europeus tanto prezam. O controlo e a fiscalização eficientes das fronteiras externas são um dever comum dos Estados-Membros e da Comissão. A União fornece um quadro para uma gestão eficaz das questões do asilo, da imigração e do tráfico de seres humanos.
Existem, porém, outras preocupações em matéria de segurança que afectam a vida quotidiana dos nossos cidadãos. As catástrofes naturais, as crises ambientais ou sanitárias, os transportes e as ameaças no domínio da energia exercem um impacto directo sobre a segurança e o bem-estar dos cidadãos. A União tem um papel a desempenhar, tanto no que se refere a reduzir os riscos como a dar uma resposta rápida. As medidas tomadas na sequência da catástrofe causada pelo foram apenas o exemplo mais recente do que a União pode oferecer.
Por último, temos de reconhecer que a Europa, isoladamente, não pode atingir estes objectivos. Sendo a União um parceiro global, a nossa primeira prioridade - a prosperidade - está intimamente ligada às relações com os nossos parceiros. A solidariedade que procuramos para os nossos cidadãos não pode parar nas fronteiras da União. É uma ilusão acreditar que a Europa pode ser uma ilha de paz que não tem outra opção que não seja a de exportar estabilidade ou de importar instabilidade. A linha divisória entre as nossas políticas interna e externa está a desaparecer gradualmente.
Ao longo dos próximos cinco anos há uma prioridade externa relativamente à qual teremos de assumir particular responsabilidade. Refiro-me às próximas negociações de adesão e à necessidade de trabalharmos em prol de uma vizinhança estável e próspera, como instrumento essencial para a nossa política de segurança e para a reafirmação dos nossos valores democráticos. Em termos mais gerais, a nossa parceria deverá implicar também uma mensagem de renovação da nossa actuação no resto do mundo à nossa volta. A Europa deverá falar com uma só voz, e mais forte, a fim de promover o multilateralismo eficaz e um papel mais forte para as Nações Unidas. Há que revitalizar as relações com os nossos parceiros fundamentais. É indispensável uma nova estratégia para África, se quisermos impedir que partes desse continente, que nos é tão próximo, conheçam um declínio ainda maior. Temos de injectar igualmente sangue novo nas nossas relações transatlânticas, olhando com interesse e expectativa para os nossos interesses comuns no futuro.
Apresentei o contorno geral dos objectivos estratégicos que nos propomos partilhar convosco no quadro da parceria para a renovação da Europa que deverá nortear a nossa acção nos próximos cinco anos. No entanto, definir objectivos não chega: só podemos concretizar as nossas ambições se União dispuser dos meios necessários para tal - refiro-me às Perspectivas Financeiras para o período entre 2007 e 2013.
Não vos estou a dizer nada de novo quando afirmo que as propostas da Comissão no ano passado não surpreenderam ninguém - são a contrapartida das nossas ambições. Tudo o que a Comissão pede é que a União seja dotada dos meios que constituam a tradução financeira dos compromissos assumidos em diversas cimeiras europeias ao longo dos anos. Repito o que disse noutras ocasiões: não se pode ter mais Europa com menos dinheiro.
Chegámos a um ponto em que oiço propostas de redução do orçamento da União para um nível até mesmo inferior ao de 2006. Pergunto-vos se isto é exequível ou realista. A Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para desempenhar um papel construtivo, com o apoio desta Assembleia, num grande esforço para conseguir um acordo relativo às Perspectivas Financeiras nos próximos meses. Permitam-me, porém, que vos diga, de forma bem audível e clara, que não se pode obter esse acordo a qualquer preço. Esse é um dever que temos para com todos os Europeus.
Este Colégio e o seu Presidente foram eleitos por uma vasta maioria desta Assembleia. Ao apresentarmos hoje, perante todos vós, as nossas propostas, desejamos honrar a confiança que em nós manifestaram. Escutámos as opiniões do Parlamento e estamos prontos a submeter-nos ao teste. Estamos convencidos de que o que propomos é bom para a Europa e para todos os Europeus. Esperamos que concordem connosco que podemos trabalhar juntos nos nossos objectivos estratégicos comuns. Crescimento e postos de trabalho, uma economia dinâmica e competitiva, e uma protecção social e solidariedade modernizadas são a chave para o nosso modelo de justiça social e de sustentabilidade.
É isto que vos propomos hoje, a nível interno e no mundo à nossa volta. Esperamos poder contar com o vosso apoio.
Juncker,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao Presidente da Comissão ter exposto como fez, perante ambas as Instituições, os objectivos estratégicos da União Europeia para os próximos anos. Penso que foi sensato o Presidente da Comissão ter-se limitado ao essencial, esforçando-se por não se alargar ao pormenor das legislações que há que pôr em prática ou das iniciativas que há que tomar.
Noto com enorme satisfação uma vasta identidade de pontos de vista entre a Comissão e a Presidência e chamo a vossa atenção para o facto de que os programas das Presidências luxemburguesa e britânica, e das que se seguirão até 2006, se aproximam de facto muito das propostas do Presidente da Comissão. Penso que se trata de um parceria para a renovação da Europa sobre a qual não deveria haver querelas institucionais. Aqueles que nos observam, os cidadãos europeus, não estão interessados em saber quais são as convicções e quais vão ser as acções da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu. Para os Europeus, a Europa é una.
Vejo que as minhas afirmações suscitam reacções diversas, algumas dando mais prazer do que outras!
Tendo essa convergência de pontos de vista sido constatada entre o que pensam a Comissão e o Conselho, gostaria de sugerir que procurássemos os meios para exprimir para o exterior essa identidade de pontos de vista entre as três Instituições. Encontraremos sem qualquer dúvida, mesmo que a nova Constituição não esteja ainda em vigor, um instrumento, uma expressão que nos permitirá dá-la a conhecer.
Assim, gostaria de os informar que o Presidente do Conselho "Assuntos Gerais", o senhor Asselborn, introduzirá na ordem do dia do Conselho "Assuntos Gerais" de 31 de Janeiro o discurso do Presidente da Comissão e o programa que desenvolveu. Procuraremos em conjunto, com as outras duas Instituições, a forma de exprimir essa vontade comum.
Poettering (PPE-DE ),
   .  Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente do Conselho Europeu, Senhoras e Senhores Deputados, a presença do Presidente do Conselho Europeu hoje neste Hemiciclo - pela primeira vez na história da União Europeia - é extremamente simbólica e constitui um bom augúrio para o êxito do trabalho da Comissão nos próximos cinco anos.
É um belo símbolo: aqui estamos hoje, o Presidente da Comissão, o Presidente do Conselho Europeu e os membros deste Parlamento Europeu, reflectindo em conjunto sobre o futuro do continente Europeu e avançando em conjunto, pois sabemos que a integração europeia é a maior obra de paz dos séculos XX e XXI, em prol da qual todos queremos trabalhar.
São os nossos valores, os nossos ideais e as nossas convicções que nos guiam na nossa actuação. Temos fé no nosso continente europeu, acreditamos que tem um futuro que nós e os nossos filhos podemos partilhar. No entanto, a fé, só por si, não chega; a nossa tarefa comum é a de tornar real essa fé através das nossas acções. Os nossos valores, que estão na base daquilo que fazemos, são a dignidade do Homem, o Estado de direito, a democracia e uma ordem que, embora fundada na economia de mercado social, é também social.
Temos confiança nas pessoas, nas suas capacidades e na sua motivação. A intervenção pública ou do Estado não pode ser o princípio fundamental; é a iniciativa de cada indivíduo, a realização do seu potencial próprio numa sociedade caracterizada pela liberdade e pela solidariedade, que é o nosso modelo para o futuro deste continente.
Senhor Presidente da Comissão, V. Exa. escolheu uma bela divisa para o seu programa - uma parceria tanto no interior como no exterior, bem como a prosperidade, a solidariedade e a segurança para uma Europa renovada. O seu programa é simultaneamente realista e ambicioso e estamos satisfeitos por ver que, em vez de repetir a linguagem inflada de Lisboa, em Março de 2000, quando se falava em converter a Europa no espaço económico mais competitivo do mundo, V. Exa. fala em torná-la "mais competitiva". É modesto na linguagem que utiliza, mas ambicioso nos objectivos que estabelece e, em minha opinião, essa é a fórmula certa para todos nós.
O futuro do modelo social europeu depende da capacidade da União Europeia de competir no contexto mundial. E aqueles que não conseguirem promover agora a competitividade da União Europeia serão responsabilizados se, no futuro, não formos capazes de garantir um modelo social europeu. A competitividade da União Europeia e o modelo social europeu são duas faces da mesma moeda. E estamos também a ser confrontados com o enorme desafio que a transformação demográfica coloca. Outra importante tarefa política da Europa e dos seus Estados-Membros será a de estabelecer as condições para uma política de família adequada, para o futuro das crianças. Sem crianças, este continente não tem futuro, razão pela qual esta questão se reveste de tanta importância.
Além disso, o reforço da nossa competitividade não irá beneficiar as empresas de uma forma abstracta; muito concretamente, irá beneficiar os trabalhadores, pois não se trata apenas de preservar os postos de trabalho existentes, mas também de utilizar a nossa competitividade crescente como forma de criar mais. Por isso não existe qualquer contradição entre concorrência, por um lado, e política social, por outro.
A presença do Comissário Almunia neste Hemiciclo faz-me recordar que o Presidente do Conselho Europeu também preside, ao mesmo tempo, a um importante grupo de ministros das Finanças. O nosso grupo está empenhado na estabilidade da moeda europeia e nada do que ouvimos até agora da parte do Senhor Presidente Juncker nos dá motivos de preocupação. O essencial, porém, é que a avaliação da política financeira - o que inclui as políticas financeiras dos Estados-Membros - continue a ser da responsabilidade da Comissão e que a decisão de voltar a conduzir uma política deficitária não seja deixada somente ao critério dos Estados-Membros; a Comissão tem um papel importante a desempenhar nesta questão. Senhor Comissário Almunia, se seguir o exemplo do seu antecessor, Pedro Solbes, terá sempre o nosso apoio.
Segurança interna e externa - esse foi também um ponto que mencionou, Senhor Presidente da Comissão. Os cidadãos esperam que as nossas fronteiras sejam seguras: temos 11 000 quilómetros de fronteiras terrestres e 68 000 quilómetros de fronteiras marítimas, cuja segurança temos de garantir, sem contudo as tornar intransponíveis. Não podemos permitir que, no futuro, cada vez mais pessoas vindas dos países da costa mediterrânica da África do Norte, ao tentarem escapar à miséria dos seus países, morram no mar durante essa tentativa; é a este nível que temos de desenvolver um esforço conjunto, em articulação com os nossos vizinhos da África do Norte, para encontrar um solução, boa e humana, para o problema dos refugiados.
O mesmo de aplica, embora de outra maneira, aos nossos vizinhos de Leste. Amanhã, teremos aqui a visita de Viktor Yushchenko, o recém eleito Presidente da Ucrânia. Embora não podendo dizer que todos os países que seguem políticas com uma orientação europeia podem aderir de imediato à União Europeia, é fundamental que desenvolvamos uma política de boa vizinhança.
À laia de conclusão, gostaria de dizer que, em matéria de segurança, as forças armadas não podem jamais ser utilizadas senão como último recurso. A nossa tarefa, como Europeus, é a de elaborar uma política de segurança preventiva. Insto-o, Senhor Presidente da Comissão, a envidar todos os esforços para levar a paz ao Médio Oriente, de forma a permitir a Israel viver em paz e aos Palestinianos manter a sua dignidade.
Se encararmos desta forma o futuro da União Europeia e se os direitos do Parlamento não forem lesados nas Perspectivas Financeiras, estaremos do seu lado, Senhor Presidente da Comissão. Temos confiança em si e, a bem do nosso continente europeu, desejamos-lhe boa sorte.
Schulz (PSE ),
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, o Senhor Presidente José Manuel Barroso colocou perante nós um copo, cabendo-nos a nós avaliar em que medida esse copo está ou não cheio. Que um Presidente da Comissão como o Senhor José Manuel Barroso não nos tenha servido um copo a transbordar de vinho tinto é algo que já esperávamos. Temos agora, porém, de nos interrogar se o copo está meio cheio ou meio vazio. Chegámos à conclusão de que está meio cheio.
Algumas das propostas que nos apresentou são boas e algumas delas correspondem àquilo que nós, Social-Democratas, esperávamos de uma Comissão como a sua. Há também algumas coisas que omitiu e que gostaríamos de o ter ouvido referir, mas não pretendo criticá-lo por esse facto. Podemos considerar que muito do que ouvimos hoje aqui reflecte as ideias dos Social-Democratas.
Quero, por isso, agradecer-lhe o facto de ter trabalhado com os Comissários social-democratas que integram a sua Comissão, sendo para nós evidente, já pelo próprio título do seu programa estratégico, que discutiu a sua publicação com a Comissária Wallström. Isso é visível quer no título quer no conteúdo, que reflecte pontos de vista apresentados pelos Social-Democratas, e isso, Senhor Presidente, é um dado positivo. Queremos encorajá-lo a prosseguir nessa via.
Ouvimos V. Exa. dizer que, durante os próximos cinco anos, pretende centrar o seu trabalho na prosperidade, na solidariedade e na segurança. Ficou assim provado que é um bom ouvinte. Teve razão ao dizer que a solidariedade, a prosperidade e a segurança são interdependentes. Agora, no quadro europeu, cada um tem as suas responsabilidades: V. Exa., o Presidente do Conselho, e este Parlamento no seu conjunto. Todos nós temos um papel institucional. Este Parlamento, no entanto, é composto por famílias políticas e a família política que represento não tem qualquer papel institucional a desempenhar, mas antes uma tarefa política a cumprir. Essa tarefa política implica que eu diga ao senhor deputado Poettering que tem razão quando diz que uma competitividade reforçada e a política social são duas faces da mesma moeda, mas que queremos que ambas as faces desta moeda tenham o mesmo valor. Apoiamos todos os que desejam aumentar a concorrência na Europa se a sua intenção for beneficiar a coesão social. Importa criar crescimento para garantir a coesão social; se for esse o seu lema, Senhor Presidente, os Socialistas estarão do seu lado. Se, todavia, não for esse o caso e a abordagem escolhida implicar o recurso à desregulamentação como forma de desmantelar as práticas socialmente responsáveis pelas quais os Socialistas se têm batido há mais de 150 anos, essa abordagem não terá o nosso apoio.
Por isso quero acrescentar que a mensagem de hoje é positiva. O programa que nos apresentou é um bom programa, com base no qual poderemos trabalhar consigo. O teste decisivo, porém, será o processo legislativo. Quando tomar as suas iniciativas e o Conselho e este Parlamento tiverem de tomar decisores comuns, teremos de estabelecer compromissos e, nessa altura, todos teremos de ser julgados pelo que realmente foi realizado em relação ao que foi prometido. Reitero portanto que, embora estejamos dispostos a cooperar de forma construtiva, temos expectativas muito claras no que diz respeito à manutenção das normas sociais na Europa.
Há duas coisas que quero dizer-lhe em nome do Grupo Socialista, duas coisas que foram novas para nós e que ouvimos hoje com muito prazer. Fomos críticos em relação a si - não tanto por causa da sua função actual, mais ligada à política internacional, mas sobretudo pela sua anterior função como Primeiro-Ministro de Portugal. Ouvi-lo dizer, como hoje ouvimos, que a sua Comissão deseja um multilateralismo eficaz, é algo que vemos com um progresso. Como o senhor deputado Poettering sublinhou, queremos que a Europa seja um actor político mundial, mas também uma potência civil. Não queremos resolver problemas internacionais com ataques preventivos, e devo dizer que o discurso de tomada de posse do reeleito Presidente americano me deu a impressão de que a União Europeia tem de redobrar os seus esforços para garantir a aplicação de soluções civis e não militares. Não somemos mais uma catástrofe àquela que está a decorrer no Iraque.
Se V. Exa., como representante de uma organização que tem influência na política internacional, diz: "quero um multilateralismo eficaz", apoiá-lo-emos nesse propósito.
No que diz respeito ao Pacto de Estabilidade, partilhamos a opinião do senhor deputado Poettering quando diz que este deve ser assegurado e pensamos que os seus critérios não devem ser alterados; no entanto, este Pacto deve ser flexível e utilizável, de modo a responder às exigências de 2005 e não às de 1990. Quinze anos de desenvolvimento separam estas duas datas. Um Pacto de Estabilidade que é muitas vezes interpretado de uma forma que produz precisamente o oposto do crescimento a que se refere a sua segunda parte; um Pacto que é de tal modo estável que inibe o crescimento: esse é um pacto estruturalmente contraditório. Por isso o queremos ver reformulado e por isso subscrevemos as boas propostas do Comissário Almunia.
Permitam-me que conclua fazendo uma observação de fundo sobre a nossa cooperação futura. Todo o processo de investidura da nova Comissão contribuiu para aumentar a força deste Parlamento e é positivo, Senhor Presidente, que deseje corresponder aos seus desejos e colaborar com ele. A presença hoje aqui do Presidente do Conselho constitui um símbolo notável da certeza de que, quando estas Instituições cooperam, a segurança, a prosperidade, a flexibilidade - e, quando necessário, a segurança social - podem funcionar. É na cooperação que reside a força. é um belo lema. Estamos dispostos a unir-nos se formos tratados com respeito e as nossas exigências políticas forem levadas a sério. Não esqueça, Senhor Presidente, de que este dia é um dia de acordo. Aproveite-o, pois os dias de controvérsia ainda estão para vir.
Watson (ALDE ),
   Senhor Presidente, como em tempos disse Jean Monnet, cada homem inicia um mundo novo, e só as instituições é que ganham maturidade. Senhor Presidente Barroso, V. Exa. representa agora a experiência colectiva da Comissão Europeia. Terá de se socorrer rapidamente da maturidade colectiva dos seus serviços e com isso enriquecer a experiência europeia, conjuntamente com o Parlamento Europeu, como parceiro do crescimento e da prosperidade da Europa.
Senhor Presidente Barroso, estou convencido de que as prioridades que enumerou reflectem as da maioria dos presentes nesta Assembleia, que consideram que não podemos construir uma casa assente em alicerces instáveis. Se queremos ter uma Europa próspera, uma Europa com desenvolvimento sustentável, uma Europa que possa combater a pobreza interna e externa e uma Europa capaz de projectar os seus valores em todo o mundo, temos de começar por assegurar a existência de uma economia forte e viável onde as empresas e a inovação possam prosperar. Para que a Europa signifique alguma coisa para os seus cidadãos, temos de definir prioridades práticas e palpáveis. Como testemunhámos no caso da Agenda de Lisboa, existe o perigo de, ao tentarmos fazer demasiadas coisas em demasiados domínios, alcançarmos pouco que tenha verdadeiramente substância e impedirmos os cidadãos europeus de verem o que é realmente importante, ficando apenas pelos pormenores.
Tem razão em alicerçar os seus objectivos num reforço da comunicação e da informação. Já há muito tempo que se devia tê-lo feito. Temos permitido que o gotejar permanente de meias verdades e de mitos propagados por nacionalistas envenene o espírito de um número demasiado elevado de concidadãos nossos. Este ano, um ano de referendos sobre a Constituição, tem de ser como um brado que congregue todos os que acreditam no projecto europeu, pois aquilo de que aqui se trata não é de ratificar um texto que as pessoas não leram, mas sim de saber se os cidadãos da Europa ainda continuam a acreditar de forma suficientemente firme no que a União Europeia representa.
V. Exa. indica quatro objectivos. Em primeiro lugar, prosperidade. A Agenda de Lisboa tem na mão a chave do seu êxito. Se o Senhor Presidente nos oferecer prosperidade e crescimento através da melhoria da competitividade e da partilha de conhecimentos, todos podemos beneficiar dos dividendos. Os Liberais e Democratas esperam ver melhorias e uma aplicação mais inteligente do Pacto de Estabilidade e Crescimento em que assenta o euro. No entanto, em última análise, o nosso crescimento e a nossa prosperidade também dependem da execução de reformas estruturais fundamentais e nível nacional.
Em segundo lugar, V. Exa. falou de solidariedade - a face da moeda a que se atribui menos importância. Sem isso não temos Europa. Uma economia próspera é um meio para se atingir um fim, não é um fim em si mesma. A história da Europa está fortemente ligada ao seu empenhamento na solidariedade e na coesão, na gestão prudente dos recursos naturais e no respeito pelos valores comuns e pela diversidade cultural. Temos de melhorar tanto a eficácia como a responsabilidade democrática dos nossos Fundos Estruturais. Uma vez que há boas razões pelas quais não nos podemos dar ao luxo de sermos parcimoniosos no nosso futuro planeamento orçamental, os Liberais e Democratas apoiarão inteiramente um orçamento previamente calculado e justificado para a União nos próximos cinco anos.
A segurança constitui uma preocupação comum, já que os tentáculos do terrorismo internacional se fizeram sentir de Manhattan a Madrid. Se não encontrarmos uma resposta adequada para essas ameaças, os pilares da liberdade em que assenta a nossa União começarão a desmoronar-se. No entanto, não devemos exceder-nos na tentativa de lidar com ameaças à segurança que muitas vezes são intangíveis. É necessário travarmos um debate muito mais amplo acerca do equilíbrio entre segurança e liberdades cívicas, e congratulo-me com as propostas da Comissão em matéria de imigração e asilo, propostas que irão contribuir para se conduzir uma discussão baseada na justiça e na honestidade, e não uma discussão que pactue com o medo e com o alarmismo.
Por último, as nossas ambições relativamente ao resto do mundo devem assentar não na imposição por meio da força militar, mas na projecção de uma força moderada - do diálogo político, das conversações, dos incentivos e das sanções económicas, da ajuda humanitária e dos acordos comerciais. Há que mobilizar todos esses instrumentos numa estratégia coerente que recompense a boa governação, castigue a tirania e demonstre estima pelo ambiente global.
Senhor Presidente Barroso, a sua missão não é fácil. As esperanças e o futuro dos cidadãos da Europa estão nas suas mãos. Termino, citando novamente Jean Monnet, que afirmou nas suas memórias que um grande estadista é aquele que consegue trabalhar para atingir objectivos a longo prazo que acabem por se adequar a situações ainda imprevistas.
Senhor Presidente Barroso, V. Exa. definiu objectivos a longo prazo e nós confiamos que, ao concretizar esses objectivos, V. Exa. consiga granjear a reputação de grande estadista.
Jonckheer (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, a Comissão Europeia, nos termos dos Tratados, goza de um duplo privilégio político. O privilégio do tempo - está com efeito livre de obrigações eleitorais durante cinco anos - e o privilégio da iniciativa ao serviço do interesse geral da União, como refere o projecto de Constituição.
É muito difícil, Senhor Presidente da Comissão, não estar de acordo com as propostas que apresentou. Penso portanto que o nosso grupo pode recomendar-lhe, neste momento, que passe das palavras aos actos. Gostaria aliás de retomar, referindo-me à proposta de resolução que já tínhamos apresentado em Dezembro com os outros grupos políticos, quatro ou cinco pontos relativos a eleições políticas que me parecem fundamentais e que, na realidade, vão já ser discutidos em 2005.
Vejamos em primeiro lugar o orçamento da União Europeia, ao qual o senhor já se referiu. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia considera que a proposta da Comissão Prodi sobre o montante do orçamento da União é o mínimo dos mínimos, na realidade insuficiente. Apoiamos aquilo que o senhor disse, Senhor Presidente Barroso, tal como apoiamos a vontade de reorientar as despesas da União. Estou a pensar, por exemplo, na criação de um financiamento europeu para o NATURA 2000; numa transferência, na área da investigação, de financiamentos destinados à energia nuclear em benefício das energias renováveis ou do programa da Comissão sobre a energia inteligente, outra forma de reduzir os riscos para os cidadãos. Estou também a pensar no aumento dos financiamentos europeus a favor da cultura e da educação para que mais estudantes e criadores contribuam para o conhecimento das realidades na Europa. Sim! Apoiaremos a Comissão na sua responsabilidade que consiste em recordar ao Conselho, aos Chefes de Estado e de Governo, que, efectivamente, como o senhor referiu, não é possível conseguir concretizar uma União Europeia de 25 Estados-Membros e 450 milhões de habitantes com os orçamentos que alguns governos pretendem destinar-lhe.
O meu segundo ponto diz respeito à legislação REACH, cujo sentido é de facto o de proteger a saúde humana impulsionando simultaneamente a indústria química a desenvolver a inovação tecnológica. Esperamos que a Comissão mantenha a sua proposta no sentido de o Parlamento poder manifestar-se em primeira leitura e de não se adiar mais uma vez o conjunto. Além disso, os Verdes pretendem evidentemente enriquecer essa proposta com diversas considerações, entre as quais a obrigação de substituição das substâncias muito perigosas.
Terceiro ponto: a proposta de lei sobre o mercado interno dos serviços que, tal como se apresenta, aumenta a concorrência entre as economias sem regulamentar suficientemente as condições dessa concorrência, abrindo assim as portas ao social no seio da União. O princípio do país de origem não pode ser considerado um princípio orientador nesta proposta de directiva.
Por fim, no que respeita à avaliação das políticas da União, a Presidência luxemburguesa teve razão em referir, no texto da sua Presidência, que a avaliação de todas as políticas da União à luz dos critérios do desenvolvimento sustentável não deve ser considerada como secundária e não deve ser obscurecida pela Estratégia de Lisboa enquanto tal. A este respeito, esperamos com impaciência o relatório da Comissão sobre a coerência das políticas. Estou por exemplo a pensar na política dos transportes ou na política da energia relativamente aos compromissos internacionais que a União Europeia assumiu no âmbito da Convenção sobre o clima.
Para terminar, Senhor Presidente, diria que a União Europeia tem de continuar a desempenhar um papel de vanguarda nas negociações internacionais sobre o clima e tem de comprometer-se desde já a concretizar objectivos do horizonte 2020 - já vemos muito mais longe -, objectivos que pressupõem esforços de poupança de energia bem mais importantes do que aqueles que fazemos actualmente.
Wurtz (GUE/NGL ),
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, a União Europeia levou muito tempo a reconhecer o fracasso da Estratégia de Lisboa relativamente aos objectivos afirmados em 2000. Tive ocasião de citar aqui mesmo um relatório da Comissão do passado mês de Janeiro, o qual salientava que, no caminho em direcção ao pleno emprego, tínhamos destruído mais do que criado postos de trabalho durante o ano anterior e pela primeira vez nos últimos dez anos. Quanto à construção de uma economia do conhecimento, esse mesmo relatório notava que ela se traduzia, na prática, num "declínio global" dos investimentos públicos e privados nos domínios chave para o futuro, que são a formação, a educação e a investigação. Esse relatório revelava também que mais de um jovem europeu em cada seis não possuía aos 15 anos, e cito "as competências mínimas exigidas de leitura, escrita e cálculo". A constatação era chocante mas lúcida.
Em conformidade, os remédios preconizados desde então, isto é, ir mais depressa e mais longe na via neoliberal, parecem-nos profundamente errados e extremamente perigosos. A palavra-chave a este respeito é a competitividade. Mas de que concepção da competitividade se trata? A que se encontra em prática na União baseia-se na redução dos custos salariais, na flexibilidade dos mercados de trabalho e no alongamento do tempo de trabalho. Gera a concorrência salarial, social e fiscal entre os próprios 25 Estados-Membros. Considera os acervos democráticos do código do trabalho como obstáculos. Leva à redução das despesas públicas e ao enquadramento rígido e restritivo dos serviços de interesse económico geral. As exigências em matéria de saúde e ambiente correm elas próprias o risco - como acaba de ser dito - de serem revistas pelo baixo em nome da competitividade, como é o caso no programa REACH. A excepção cultural às regras da concorrência está em causa pela mesma razão. Foi com certeza nisso que Durão Barroso pensou quando mencionou, no relatório que nos transmitiu, o . Estou convencido de que essa orientação neoliberal, essa cultura do mais barato, contraria os objectivos oficiais da Agenda de Lisboa.
Contraria-os porque, em primeiro lugar, a austeridade orçamental e salarial contribui para a estagnação do consumo - esse motor essencial do crescimento - e actua contra o emprego. Em seguida, porque essa política restritiva pesa a favor dos necessários custos adicionais para os homens e as mulheres, a começar pela formação, uma necessidade cada vez mais crucial. Por fim, porque essa obsessão do mercado, da monetarização desenfreada da economia, da concorrência a todo o custo, impede uma elasticidade essencial, senão decisiva, do bom andamento da economia e de uma sociedade, a saber, a motivação das pessoas, a sua criatividade, a sua confiança no futuro. Senhor Presidente Barroso, até o senhor constata, na sua comunicação, que uma parte significativa da opinião pública europeia não está convencida de que a Europa esteja no melhor caminho: penso que se trata de uma figura de retórica.
Então, que fazer? De entre as medidas imediatas, pensamos que há que excluir da avaliação dos défices públicos a controlar as despesas de investigação, de educação, de saúde, os mesmo as despesas relativas a certas infra-estruturas, assim como as que se referem ao emprego. Seria também necessário instaurar um controlo democrático de todos os fundos públicos pagos às empresas de forma a verificar a sua eficácia do ponto de vista do emprego e, caso contrário, exigir reembolsos.
Além disso, tal como pediu expressamente o Parlamento Europeu, consideramos necessário dispor de uma estimativa séria dos efeitos das liberalizações, como a dos caminhos-de-ferro, antes de iniciarmos qualquer outra etapa, e reiteramos evidentemente o nosso pedido de retirada da directiva Bolkestein. Noto a propósito, Senhor Presidente, que, pela primeira vez, esse projecto de directiva já não é citado, salvo erro da minha parte, num texto da Comissão. Quero crer que isso significa, da vossa parte, uma aceitação do pedido de retirada, mas, tendo em conta o que está em jogo, seria bem-vinda uma confirmação dessa mudança da própria boca do Presidente da Comissão.
Resumindo, em nossa opinião, são necessárias alterações estruturais que permitam avançar para um controlo comum dos mercados e, por conseguinte, para um retorno da primazia da opção política. Estou por exemplo a pensar na opção que defende a segurança do emprego ou as formações, acessíveis a todos, de preparação para um emprego. Há também que desbloquear os respectivos meios, o que coloca nomeadamente a questão das funções e do estatuto do Banco Central Europeu.
Senhor Presidente, o Senhor Presidente Barroso acaba de salientar a necessidade de estar sintonizado com as preocupações dos cidadãos; penso que muitas das que referi são partilhadas muito para além dos meios próximos do meu grupo. A Comissão faria portanto muito bem em não as ignorar. 
Bonde (IND/DEM ),
    Senhor Presidente, Senhor Presidente José Manuel Barroso, temos agora cinco anos para tornar a Europa a economia mais competitiva do mundo. O sistema de regulamentação que existe na UE está errado. Enviamos funcionários para Bruxelas para fixar os preços de produtos que gozam de uma elevada procura e para os quais não há falta de fornecedores. Não é preciso dizer mais nada em relação à economia de mercado! Dessa forma, fixamos preços demasiados altos, cobramos impostos e direitos e impedimos os países em desenvolvimento de nos venderem os seus produtos agrícolas e, depois, distribuímos de novo o dinheiro, em forma de subsídios à medida dos bens dos proprietários. Um proprietário fundiário com um milhar de hectares recebe cem vezes mais em subsídios de que um agricultor com dez hectares. Não existem limites máximos para os subsídios; 20% dos agricultores absorvem 80% dos subsídios. O rendimento dos agricultores é apenas uma fracção dos subsídios destinados à política agrícola comum. Estamos pois a discriminar os novos Estados-Membros. Criámos também uma "indústria dos subsídios" e um exército de "lobistas" que viajam até Bruxelas para, mais uma vez, receber de novo algum do nosso dinheiro.
Agora, a Comissão quer mais dinheiro para aplicar em novos planos, bem como a oportunidade de a própria cobrar novos impostos. O meu conselho é tentar gerir a UE com menos dinheiro, menos impostos, menos subsídios e conferir maior liberdade aos Estados-Membros, além de reembolsar aqueles que não têm como manter-se no mercado.
É preciso também que fique alguma energia natural e matéria-prima para os nossos descendentes. Temos de poder ser pioneiros em termos ambientais. Temos de dar aos países mais pobres a oportunidade de aumentar a sua procura, permitindo-lhes pagar menos à UE e canalizando os recursos dos Fundos Estruturais para as zonas mais desfavorecidas dos países mais pobres. Há milhões de cidadãos que estão sem salário porque o mercado de trabalho não lhes é acessível. Temos um Banco Central que dá mais importância ao valor do dinheiro do que às famílias. A UE tem uma moeda comum e uma reticência partilhada relativamente ao investimento. Por que não, então, acordar um aumento generalizado ao nível do investimento, segundo o qual os países com défices na balança de pagamentos aumentariam o investimento em 5%, aqueles que registam um excedente aumentariam em 7% e os países que não registam qualquer défice ou excedente aumentariam em 6%. Dessa forma, todos venderiam mais e alcançariam uma taxa de emprego mais elevada sem que ninguém tivesse má nota pela sua balança de pagamentos. A coordenação económica pode trazer muito mais crescimento e emprego do que os empregos artificias criados através de incentivos burocráticos.
Sendo novo, Senhor Presidente José Manuel Barroso, não tem de ficar enredado na montanha da regulamentação exaustiva de Bruxelas. Ao invés, V. Exa. deveria permitir que se actuasse mais livremente. 
Crowley (UEN ),
   Senhor Presidente, gostaria de dar as boas-vindas hoje, ao nosso Hemiciclo, ao Senhor Presidente da Comissão e ao Senhor Presidente em exercício do Conselho.
Não é frequente ouvir-se falar de uma visão nesta Câmara; ouvir-se falar da apresentação de um ideal que não seja engolido por pormenores burocráticos ou por velhas ideias que apenas se baralham e tornam a dar. Nessa medida, gostaria de prestar as minhas homenagens ao Senhor Presidente Barroso, por ter a coragem, tanto política como administrativa, de avançar com uma verdadeira visão da situação em que a Europa se deverá encontrar nos próximos cinco a dez anos.
Congratulo-me em especial com o facto de o Senhor Presidente se ter afastado da velha convenção de que a Comissão está acima da política, uma vez que fala de uma Comissão que estará mais concentrada sobre questões políticas, que responderá mais às necessidades do povo e dos cidadãos da União Europeia e que pode oferecer liderança ao povo e aos cidadãos da União Europeia.
Em vez de repetir tudo o que os meus colegas já disseram, gostaria de chamar muito brevemente a atenção para três aspectos. Se quisermos desempenhar o nosso papel na cena mundial, temos de pôr primeiro a casa em ordem na nossa própria União. Temos de garantir a existência de uma certeza em termos de ideologia, uma certeza em termos de programação e uma certeza em termos de força na nossa União, antes de podermos disseminar essa mensagem no exterior.
Em segundo lugar, direi que a única coisa que, em última análise, marca o êxito de qualquer fórum político ou de qualquer vida política é o facto de as pessoas, no terreno, sentirem que a sua vida melhora em consequência das decisões que estão a ser tomadas. Quando, nesta sala, falamos de solidariedade, muito raramente nos referimos à solidariedade de garantir que haja igualdade de oportunidade, igualdade de investimento, igualdade de educação e igualdade de formação para todos e para cada um dos nossos cidadãos. Em todos os domínios em que se registou crescimento em termos económicos ou em termos de desenvolvimento social, foram esses os elementos fundamentais que impulsionaram tal força.
O último aspecto para que gostaria de chamar a atenção é o seguinte: não esqueçamos nunca a nossa responsabilidade para com África. Hoje em dia, há milhões de pessoas a morrer em consequência de conflitos, milhões de pessoas a morrer de fome e mais milhões ainda vão morrer nos próximos anos em consequência da SIDA. Temos de assumir a liderança a nível global, no que respeita a encontrar soluções para os problemas de África. Temos de estar à altura dos nossos objectivos e das nossas responsabilidades nesse sentido. 
Martin, Hans-Peter (NI ).
    Senhor Presidente, no início de um torneio de futebol, todos podem esperar vir a ser os campeões - mesmo aqueles que se qualificaram com alguma dificuldade - e isso é seguramente verdade também em política. Esperando embora que o seu programa o faça assumir a liderança do campeonato, gostaria - no pouco tempo de uso da palavra de que disponho - de partilhar consigo duas ideias.
Gostaria que V. Exa., antes de apresentar uma proposta ou uma directiva concreta a esta Assembleia ou à opinião pública, se detivesse por uns instantes e se interrogasse sobre se ela respeita o princípio da economia, ou se não seria possível ser um pouco menos ambicioso no que se refere à administração e, mais ainda, às Perspectivas Financeiras. Considerando os antecedentes políticos, posso afirmar que há ocasiões em que 700 mil milhões de euros por um período de sete anos podem equivaler a mais de 1 bilião de euros para o mesmo período.
O meu segundo pensamento decorre desta constatação. Peço-lhe que não caia na armadilha de ceder à tentação de desbloquear fundos para o rearmamento. Isso permitir-lhe-ia porventura criar postos de trabalho a curto prazo, mas seria desastroso para a Europa como projecto de paz. 
Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, gostaria antes de mais de dizer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho o quanto apreciamos a sua presença, pois temos de confessar que, no passado, foi rara em debates tão importantes.
Senhor Presidente da Comissão, gostaria de lhe dizer que considero particularmente importante e interessante que o Parlamento possa participar na discussão do programa plurianual e, sobretudo, na sua adopção. Trata-se de um facto novo e importante: de facto, o programa plurianual vai ser objecto de um acordo entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu. Iremos também discutir o programa legislativo e de trabalho da Comissão. Teríamos gostado de falar dessa questão em pormenor, mas é impossível, pois não tivemos tempo de estudar a fundo as propostas apresentadas pela Comissão.
Sendo assim, gostaria que nós, os políticos, pudéssemos participar em pleno nessas discussões e sobretudo na tomada de decisões; por outras palavras, gostaria que evitássemos que fossem os funcionários, os nossos e os vossos, a decidirem o programa plurianual. Não queremos isso. O que pedimos, nós, os políticos, é podermos decidir, pois tornámo-nos co-decisores deste programa. Para isso, há que permitir que o Parlamento Europeu trabalhe convosco nas melhores condições.
No fundo, o ano de 2005 será determinante para as nossas Instituições: refiro-me à Constituição e à sua ratificação. Todos os nossos esforços devem convergir para a competitividade, e portanto para o emprego, pois a pobreza é inaceitável na Europa. Temos de pôr termo aos discursos intermináveis e muitas vezes, infelizmente, lamentáveis, e realizar coisas concretas pela Estratégia de Lisboa. A este respeito, se me permitem, insistiria num ponto. Estou chocada ao ver que há quem continue a opor competitividade a ambiente. Quer isso dizer que não percebemos nada do desenvolvimento sustentável quando vivemos, no passado dia 26 de Dezembro, o horror na Ásia, quando os cientistas não param de fazer soar o alarme no que respeita à evolução drástica das alterações climáticas e respectivas consequências. Há que compreender que a tomada em linha de conta do ambiente constitui uma vantagem competitiva: assim se desenvolverão as novas tecnologias inovadoras e prometedoras de novos empregos. Competitividade, ambiente, solidariedade, eis os novos pilares europeus.
Prestemos portanto uma grande atenção à Directiva REACH e à Directiva relativa aos serviços, pensando que a criação de empregos não pode matar o emprego, pois a nossa prioridade é a da saúde das nossas empresas mas também a da saúde humana: está tudo ligado. O seu programa é ambicioso, Senhor Presidente da Comissão, e nós apoiamo-lo a continuaremos a apoiá-lo no que respeita às Perspectivas Financeiras, pois é importante que o orçamento da Europa seja capaz de financiar as prioridades e as políticas que pretendemos pôr em prática em conjunto. 
Swoboda (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, tal como já foi referido pelo senhor deputado Schulz, muitas passagens do programa por si apresentado reflectem o nosso próprio pensamento, e este aspecto é algo para que gostaria de chamar a atenção. No entanto, faz parte da natureza dos parlamentares nunca se darem por satisfeitos com aquilo que lhes dão, e por isso eu concentrar-me-ia nos pontos em que acho que se poderia ir mais longe.
O seu ponto inicial foi o tema da melhor regulação, por outras palavras, a nossa necessidade de uma forma diferente de legislar, e perguntou também se o público entende o que nós pretendemos. Penso que, nos próximos meses e anos, temos de nos concentrar nos temas em que o público está realmente interessado, tal como é o caso do tema dos serviços públicos e é nesse ponto que existe uma falta de empenhamento da parte da Comissão, em particular em termos práticos, quando está em causa uma directiva-quadro.
Quando as pessoas vêem fechar uma estação de correios atrás da outra, cada vez mais serviços públicos a desaparecerem, regiões inteiras a ficarem desertas, perguntam a si próprias se é a Europa a causa subjacente e, por isso, eu peço-lhe que não se centre apenas no tema dos serviços privados e que confira também uma maior prioridade aos serviços de interesse geral.
Em segundo lugar, o seu programa inicia-se com a prosperidade e só depois passa à solidariedade. Chama repetidas vezes a atenção para o facto de estes dois conceitos estarem ligados, o que é verdade. Também neste ponto lhe pediria que avançasse ainda mais. No modelo europeu de sociedade é, de facto, impossível que a promoção da nossa prosperidade seja dissociada da solidariedade, e não encaramos a solidariedade como um obstáculo à competitividade, ou mesmo – como é demonstrado pelo modelo nórdico – como um obstáculo à flexibilidade do mercado de trabalho. Se pretendemos um mercado de trabalho flexível, este facto torna ainda mais importante a existência de redes sociais para apoiar as pessoas no caso de acontecer a pior das hipóteses.
Aquilo que a solidariedade também significa para nós, contudo, é que o sector público não pode ser atrofiado ou negligenciado. O crescimento, o emprego e a justa distribuição dos rendimentos exigem, não um sector público nestas condições, mas que se apresente vivo e bem proporcionado. Precisamos, como muito bem disse, de mais investimento em infra-estruturas, precisamos sobretudo de mais investimento na saúde e na educação, o que me leva de novo aos serviços, dado ser um ponto de importância vital que nós, no Grupo Socialista no Parlamento Europeu, pretendemos alargar os serviços públicos. Relativamente ao tema dos serviços privados, gostaria, no entanto, de retomar algo que foi referido pelo Senhor Presidente Juncker: queremos a abertura do mercado dos serviços, mas não queremos social. É por esta razão que a Directiva relativa aos serviços precisa de ser revista.
A solidariedade em conjunto com a prosperidade também quer naturalmente significar a prática de solidariedade com todos os grupos da sociedade, incluindo diversas minorias – matéria em que esta Câmara está agora a actuar – e em especial as grandes minorias ciganas ( e ). Penso que esta é uma boa oportunidade para deixar este ponto claro.
A solidariedade quer também dizer solidariedade internacional da nossa parte, o que me leva ao meu último ponto, relativamente ao facto de a Europa constituir uma grande potência civil. Podemos ser uma chamada (potência moderada), mas tal não significa que sejamos fracos ("weak power"), os dois conceitos não são equivalentes e este ponto deve ser por nós salientado. Se nós, tal como os Americanos agora reconhecem, fomos tão bem sucedidos na Ucrânia, e temos de prosseguir uma abordagem racional, fazendo aquilo que tem de ser feito, pela ordem correcta, e se também vamos obter êxito nos Balcãs, deveremos então aplicar a mesma abordagem à política internacional, nomeadamente em locais como o Irão. Também temos de dizer aos nossos amigos americanos – sublinho "amigos" –, em termos muito simples, que não é aceitável enveredar em primeiro lugar pela acção militar; antes pelo contrário, sempre que possível temos de tentar aplicar soluções civis através da negociação e da aproximação; é este o modo europeu de fazer as coisas.
Não estou de modo algum a esquecer que este ponto também envolve elementos militares. Podemos muito bem ser uma grande potência civil, mas a componente militar é necessária para conferir credibilidade e capacidade de concretização à grande potência civil que é a Europa.
Senhor Presidente, V. Exa. deu alguns passos até nós; enquanto social-democratas, gostaríamos de ir um pouco mais longe. O facto de os EUA, a China e Rússia terem uma visão do mundo completamente diferente da nossa significa que temos, cada vez mais, de comunicar a nossa própria visão, inclusive aos nossos cidadãos. 
Geremek (ALDE ).
      Gostaria de dizer que sou extremamente favorável ao projecto de lançar uma "parceria para uma Europa renovada". Não sei exactamente o que significa a palavra "parceria" neste contexto, mas sei bem qual o significado da expressão "Europa renovada", e penso que uma das características que definem a Europa, desde sempre, é a sua capacidade para se submeter a reformas constantes e assumir sucessivos renascimentos.
Cumpre-me chamar a atenção do Senhor Presidente Barroso para duas questões que considero importantes quando se fala de uma Europa renovada. A primeira delas é a educação. Historicamente, a Europa deve a sua força ao seu sistema de educação, que a todos assegura o acesso ao ensino, desde a escola primária até ao nível universitário. No entanto, temos de ter consciência do processo de deterioração que presentemente afecta o nosso sistema de educação. Senhor Presidente, não basta simplesmente dizer que a cultura e a educação são importantes. Impõe-se uma estratégia que defina o rumo a seguir para garantir que a educação ocupará um lugar de destaque entre as prioridades da União Europeia. Aí, passaria a ser impossível invocar o princípio da subsidiariedade para alegar que as instituições da União Europeia não têm o direito de actuar. Necessitamos de uma estratégia que coloque a educação europeia em primeiro lugar, de entre as melhores do mundo, pois ela merece-o e essa é uma das grandes tradições da Europa.
A democracia é outra questão que considero da maior importância e em relação à qual também espero que seja traçada alguma estratégia política. Não é verdadeira a afirmação de que a democracia é uma característica inerente à Europa. Dada a sua própria natureza, a democracia é frequentemente alvo de ataque por parte dos mais poderosos. Actualmente, a democracia europeia está a ser debilitada por correntes populistas e demagógicas, o que significa que deveria haver uma estratégia europeia para a democracia – estratégia essa que deveria igualmente servir de porta-voz para todo o mundo. Obrigado, Senhor Presidente.
Papadimoulis (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente da Comissão, peço desculpa, mas acho que o seu manifesto tem uma forte tendência neoliberal. O facto de não se ter conseguido aproximar das metas de Lisboa está a ser utilizado como argumento para, em nome da competitividade, comprimir os pilares da coesão social e regional e da protecção ambiental. Opomo-nos à abordagem adoptada pela comissão do Sr. Kok, porque conduz a menos Europa, especialmente nos sectores da coesão e do ambiente, e a mais que destrói o Estado social europeu. Os nossos planos para a Europa unificada do futuro têm de ser ambiciosos e não miserabilistas. Há que aumentar substancialmente os recursos próprios para financiar as novas políticas comuns exigidas pelos cidadãos dos 25 Estados-Membros actuais e dos 27 futuros. A proposta da Comissão é o ponto de partida mínimo para as Perspectivas Financeiras. Se V. Exa. quiser, tem aqui uma excelente oportunidade, basta deixar de andar constantemente para trás. É preciso que todos compreendam, finalmente, que uma Europa maior, mais Europa, com menos dinheiro, é impossível. 
Knapman (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, para surpresa minha, gostei de ouvir a intervenção do Senhor Presidente Barroso. Gostei, em especial, do passo em que reconheceu que tinha falta de dinheiro, embora receie que, para alguns dos outros membros da Comissão, seja esta a primeira vez que têm tal experiência. Senhor Presidente Barroso, V. Exa. também afirmou que a União Europeia vai gerir a política de imigração e asilo. Afirmou que se trata de um problema europeu e, portanto, a melhor maneira de o gerir é através de uma abordagem a nível europeu. Foi uma afirmação muito útil e que será uma novidade para o pobre Michael Howard e para os Conservadores do parlamento britânico.
Há que dizer que o programa de trabalho que nos apresentou foi moldado, em grande parte, pela estratégia de política anual da Comissão para 2005, publicada em Fevereiro de 2004, no mandato da Comissão. Quem deveríamos estar a interpelar hoje acerca do objectivo central da política da Comissão, o crescimento económico, era Romano Prodi. Ele não se saiu muito bem, pois não? Que travesti de democracia temos na nossa frente! As políticas da União Europeia para 2005 são-nos ditadas por uma Comissão defunta e aprovadas por um Parlamento cuja legislatura expirou. Só quem fica de fora é o actual Parlamento.
Mas não se preocupe, Senhor Presidente Barroso, está em maré de sorte: muito poucos eurodeputados darão sequer por isso. O Partido da Independência do Reino Unido, porém, está-lhe muito grato, porque, como costumamos dizer, "quanto pior, melhor"!

Angelilli (UEN ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para além dos problemas nacionais específicos, a declaração da Comissão revela um quadro de dificuldades generalizadas para o sistema económico europeu. Nenhum Estado pode inverter sozinho esta tendência negativa; cabe às Instituições europeias, em especial à Comissão, relançar a economia europeia, concentrando-se numa estratégia que tenha em vista objectivos de emprego, crescimento e desenvolvimento abrangente.
Em primeiro lugar, é necessário relançar a Estratégia de Lisboa, por forma a torná-la finalmente eficaz, devendo ser nomeado um responsável nacional pela realização desses objectivos.
Em segundo lugar, há que proceder a uma revisão inteligente do Pacto de Estabilidade, a fim de encorajar a implementação de reformas estruturais e de facilitar a realização dos objectivos de Lisboa, impulsionando o investimento em infra-estruturas e na investigação com vista a aumentar a competitividade. Sobre essa matéria, considero essencial a realização de um debate no Parlamento Europeu acerca da reforma do Pacto de Estabilidade antes do Conselho Europeu de Março.
Por último, talvez seja necessário retomarmos a ideia, originalmente apresentada por Delors, de financiar investimentos públicos europeus destinados a apoiar o crescimento e a competitividade, através da emissão de obrigações comunitárias, que, neste caso, seriam garantidas pela actual força do euro. 
Mote (NI ).
    Senhor Presidente, a pretensa estratégia da Comissão é uma enorme ilusão. A Europa Continental afoga-se no desemprego e num fraco crescimento, e isso acontece há anos. Nunca lhe terá ocorrido, Senhor Presidente Barroso, que V. Exa. é parte do problema e não da solução? Por que razão jamais se perguntam se todas as vossas interferência e regulamentação serão, de facto, necessárias? Não conseguirão ver os danos que os vossos predecessores provocaram? Será que nada aprenderam com isso? Por que razão presumem saber mais do que aqueles que recorrem à sua própria iniciativa e espírito empreendedor para gerarem riqueza, investimento e emprego?
O melhor serviço que poderiam prestar, hoje, aos povos da Europa Ocidental era saírem do caminho. Lancem a Estratégia de Lisboa no caixote do lixo da História, juntamente com todos aqueles que são ainda suficientemente ingénuos para acreditarem que os burocratas e os políticos sabem mais. 
Szájer (PPE-DE ).
   – Em nome do Grupo do PPE-DE, gostaria de manifestar a minha satisfação pelo facto de a Comissão Europeia ter começado a trabalhar logo a seguir à sua nomeação. Este recente material de carácter estratégico demonstra claramente que a Comissão não só iniciou o seu trabalho como teve em conta os desejos do Parlamento Europeu. Gostaria de recordar à Assembleia e aos membros da Comissão aqui presentes que, no passado mês de Dezembro, esta Câmara aprovou uma resolução que definia os objectivos estratégicos fundamentais da Comissão, nomeadamente os objectivos de que o Parlamento Europeu queria que a Comissão se ocupasse.
É óbvio que a Comissão teve em conta esses objectivos. Manifestámos o nosso desejo de termos uma Europa competitiva e dinâmica, e a Comissão fala em competitividade, prosperidade e na criação de oportunidades de emprego. Manifestámos o nosso desejo de ver coesão, de testemunhar a consolidação da expansão e da solidariedade europeias, e a Comissão fala dessas mesmas questões. É nosso desejo que os cidadãos europeus tenham uma Europa segura. Estes objectivos foram claramente definidos no material recentemente publicado pela Comissão e também na comunicação do seu Presidente. É um facto, muito embora por vezes haja deputados que dificultam o trabalho da Comissão. Permitam-me que recorde aqui que a resolução do passado mês de Dezembro foi inicialmente apoiada pela maior parte dos principais grupos parlamentares, mas, à última hora, os nossos colegas Socialistas voltaram atrás com a sua aprovação. Agora, porém, os Socialistas publicaram gritantes declarações à imprensa, antes das sessões da Comissão e do Parlamento, acerca das suas expectativas relativamente à Comissão. Não deixa de ser interessante o facto de essas expectativas incluírem elementos que os Socialistas se recusaram a subscrever ou a votar favoravelmente na última sessão de Estrasburgo. É por isso que vejo com satisfação os Socialistas aprovarem este material, embora gostassem de ver estas questões pintadas de um vermelho um pouco mais vivo.
Gostaria, porém, de chamar a atenção dos representantes Socialistas, gostaria, na realidade, de chamar a atenção dos representantes de todos os grupos, para o facto de que a criação de oportunidades de emprego não é um objectivo socialista nem liberal; não é o objectivo dos Verdes nem do Partido Popular; é, sim, do interesse dos cidadãos europeus. É para isso que trabalhamos, é por isso que lutamos. Talvez não cause grande admiração que eu, enquanto representante de um dos novos Estados-Membros, chame a vossa atenção para o facto de que um dos aspectos importantes da solidariedade no seio da União Europeia é trabalhar com um esforço acrescido para criar coesão entre os antigos e os novos Estados-Membros. Estou confiante que o Senhor Presidente Barroso, ex-Primeiro-Ministro de Portugal, país que há muito usufrui dos benefícios da coesão, considerará importante a solidariedade, mesmo fora do contexto das gerações e dos estratos sociais. Por último, gostaria de expressar o nosso apreço pelo facto de o Senhor Presidente da Comissão ter assumido compromissos definitivos e claros de que a Comissão evitará tomar medidas que entrem em conflito com os interesses dos cidadãos europeus e que se coibirá de propor legislação que interfira com os objectivos da competitividade e da criação de oportunidades de emprego ou que atente contra a segurança dos cidadãos europeus. Desejo que a Comissão tenha coragem para, de vez em quando, ser capaz de não agir. 
Kósáné Kovács (PSE ).
   – Algumas pessoas poderiam estar à espera de assistir hoje aqui no Hemiciclo a uma luta renhida. Isso não vai acontecer. Não vai acontecer, porque o Senhor Presidente nos apresentou um documento e fez observações que indicam que a Comissão avançou relativamente ao documento saído de Estrasburgo: utilizamos as mesmas palavras e fazemos votos de que por trás de palavras do mesmo teor, haja também esperança de uma actuação política semelhante e conjunta. Estou convicta de que a cooperação entre o Senhor Presidente e os Vice-Presidentes augura um futuro promissor e não desejo dar início a um debate sobre quem gosta de gravatas vermelhas e quem prefere o vermelho nas orelhas. É preferível chegar à conclusão de que solidariedade e coesão social são valores e têm conteúdo humano em vez de terem cor.
Gostaria de falar das questões da segurança e da justiça. Fiquei satisfeita por verificar que a segurança e a justiça foram referidas entre os princípios fundamentais e não simplesmente tratadas como aspectos técnicos reguladores. Todos sabemos que não é possível considerar que a segurança é uma coisa natural e um dado adquirido e que segurança não significa apenas proporcionar aos cidadãos uma vida pacífica em face de perigos que ameaçam as suas vidas. A política europeia de segurança não acaba com a luta contra a ameaça do terrorismo e com a descoberta de maneiras eficazes de impedir e resolver o problema dos atentados bombistas. Acreditamos – e gostaria de sublinhar esta ideia – que a democracia é o verdadeiro penhor da segurança. Só a democracia é que protege as pessoas, e os direitos das pessoas são assegurados pela democracia no processo legislativo. É a democracia que impede que, em nome da segurança, se estabeleçam restrições que entrem em conflito com a filosofia do nosso Tratado Constitucional.
Não queremos viver num mundo - já vivemos - onde os nossos sonhos são escritos em dossiês. E também não queremos viver num mundo onde as pessoas são discriminadas com base no género, na idade, na religião, ou na situação financeira ou familiar. Não queremos que haja discriminação, porque a discriminação expõe os mais fracos a perigos muito concretos e são os fracos que ficam cada vez mais expostos a esses perigos: as mulheres, os idosos e as crianças. Não queremos que haja discriminação da "alteridade", e é por isso que continuamos a perguntar-lhe se podemos levar a sério a promessa que fez de se empenhar pessoalmente na existência de um poder legislativo anti-discriminatório e na tomada de medidas jurídicas definitivas para combater a discriminação.
Entre os perigos que ameaçam a qualidade da vida humana há alguns cujo alcance ultrapassa em muito a política de segurança. Enquanto a pobreza enraizada e irreversível cria linhas de falha que dividem continentes, países e regiões dentro dos países, a solidariedade e a coesão social não só reforçam a competitividade como reforçam também a segurança. Impedem que os pobres emigrem em massa e podem impedir motins de protesto contra a pobreza. Daí que possamos dizer que embora a natureza se possa virar contra o homem, a nossa política conjunta pode impedir o homem de se virar contra o homem. Espero que sejamos capazes de colaborar, seja qual for o sector do Parlamento em que nos sentemos. 
Lambsdorff (ALDE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados todos sabemos que a UE está a falhar os objectivos da estratégia de Lisboa. Se continuarmos a agir da forma como temos feito, não vamos conseguir converter a UE na sociedade mais competitiva do mundo, baseada no conhecimento.
No entanto, ouvimos agora o senhor deputado Poettering dizer ao plenário que não era bem assim, que não queremos tornar-nos a sociedade mais competitiva do mundo, que apenas queremos ser capazes de competir, e que, quanto a sermos os primeiros – não, não era isso que se pretendia. Esta atitude, Senhor Deputado Poettering, tem a ver com uma postura em que a competitividade constitui um tema sobre o qual é melhor falar-se do que encarar-se. Desportistas, empresários, cientistas – todos têm de competir e chegar ao topo. Se tivesse sido o senhor em vez de Otto Rehhagel a treinar a selecção grega, tenho a dizer-lhe, Senhor Deputado Poettering, que então eles nunca teriam conseguido chegar até Lisboa. Os gregos ganharam, e nós queremos que a Europa ganhe também. Nos encaramos a concorrência. Encaramos a concorrência um espaço económico e o outro e fazemo-lo muito simplesmente por não termos outra opção. Nesta competição ainda temos uma possibilidade; temos de a usar e tem de ser agora.
O facto de a Comissão, no seu documento de estratégia, ter, não apenas reconhecido o facto, mas pretender também que a sua política seja guiada por esse princípio, dá à Europa uma oportunidade com que muito nos congratulamos e relativamente à qual temos de felicitar os Comissários responsáveis, em primeiro lugar, o Senhor Presidente Barroso, mas também o Senhor Comissário Verheugen e restantes membros do seu Colégio. É algo de muito claro, que temos de nos concentrar em tornarmo-nos mais competitivos. E vamos ter, finalmente, de perceber o que é a competitividade: uma condição para mais crescimento e consequentemente para a criação de mais emprego.
Actuar desta forma é uma questão de obrigação – não meramente em termos políticos, mas também morais. O desemprego em massa e o desemprego de longa duração constituem o chamado grande mal da Europa, no meu país e em muitos outros Estados-Membros. O desemprego causa pobreza e a pobreza constitui o terreno favorável aos problemas sociais, aos problemas de saúde e do meio ambiente. O melhor antídoto para a pobreza é o trabalho convenientemente remunerado, pois este traz consigo prosperidade, perspectivas e dignidade para as pessoas. Apenas uma sociedade com estas características pode estar em condições de atingir objectivos sociais e ambientais ambiciosos. A relação entre estes conceitos é algo que o seu grupo, senhor deputado Schulz, vai ter de se esforçar por aprender. O desemprego em massa não constitui uma conquista social.
Com cinco anos desperdiçados atrás de nós, chegou a altura de começar a implementar os objectivos de Lisboa. A Comissão estendeu a mão num gesto de parceria, e nós deveríamos, a bem dos nossos cidadãos, agarrá-la. Gostaria de acrescentar que fico satisfeito por estarmos a realizar este debate em Bruxelas e não em Estrasburgo. 
Blokland (IND/DEM )
   . - Senhor Presidente, na tarde de hoje, o Parlamento Europeu irá discutir os planos da Comissão para 2005, pelo que gostaria, antes de mais, de me deter na relação entre a Comissão e o Parlamento Europeu. No Outono de 2004, o Presidente Barroso cedeu à pressão do Parlamento, gerando assim a imagem de um Parlamento poderoso face a uma Comissão impotente. Gostaria de perguntar ao Presidente Barroso se pode rever-se nessa imagem. 
Em 2005, a Comissão Europeia está perante a ingrata tarefa de manter os referendos sobre a Constituição no caminho certo. No entanto, foi a Comissão que se colocou a ela própria nessa difícil situação. Embora a Comissão sempre tenha dito, e com razão, que a ratificação é acima de tudo uma tarefa dos Estados nacionais, essa clara posição foi, lamentavelmente, abandonada. Ao lançar uma campanha activa e ao libertar meios financeiros, a Comissão perdeu a sua neutralidade. As receitas fiscais geradas pelos próprios cidadãos são agora utilizadas para lhes impor uma Constituição que nunca pediram. A campanha pela Constituição Europeia visa aproximar o cidadão da Europa, mas, se agirmos prematuramente, resta saber se o cidadão se sentirá levado a sério. Por exemplo, nos bastidores já se está a trabalhar arduamente na forma que o serviço externo europeu deverá assumir. No entanto, os parlamentos nacionais e os cidadãos ainda não foram consultados, precisamente numa altura em que a Comissária Wallström indicou que a Europa tem de agora começar a ouvir os seus cidadãos, em vez de prosseguir uma política de factos consumados.
Libicki (UEN ).
    Obrigado, Senhor Presidente. Gostaria de interpelar o Senhor Presidente Barroso a respeito de uma frase muito sonante que aqui utilizou, nomeadamente quando sublinhou a importância de planear meticulosamente a forma como os sonhos irão ser convertidos em realidade. Lamentavelmente, não nos disse que instrumentos tenciona utilizar para esse fim. O Senhor Presidente afirmou que a legislação terá de ser simplificada, mas a verdade é que continuamos sem saber como tenciona reduzir as crescentes montanhas de papel, já que não nos deu qualquer indicação de como esse problema vai ser acometido. Falou-nos de prosperidade e de novos empregos, mas não será através de um Estado social ultraprotector que qualquer desses objectivos será alcançado, e, entretanto, a Estratégia de Lisboa vai-se desvanecendo. Falou de solidariedade, mas como podemos estar aqui sentados e falar de solidariedade quando a Austrália, a Nova Zelândia e os Estados Unidos se apressaram a conceder ajuda após a catástrofe na Ásia, e a União Europeia até agora nada fez?
Senhor Presidente Barroso, se se pretende converter os sonhos em realidade, há que dar a conhecer quais os instrumentos que se tenciona utilizar. Espero sinceramente, como de resto todos nós esperamos, que estes sonhos se tornem realidade, e isto para seu bem, para bem da Europa, e para bem de todos os nossos Estados-Membros. Todavia, para que isso se verifique, importa saber que instrumentos irão ser utilizados. 
Bobošíková (NI ).
   - Senhor Presidente da Comissão Europeia, é sua intenção apresentar a Constituição Europeia aos cidadãos da União Europeia de uma forma fácil de entender. Consequentemente, gostaria de solicitar à Comissão que incluísse nessa estratégia uma definição precisa do conceito de empenhamento europeu. A Constituição estabelece que o empenhamento europeu será um dos critérios a tomar em conta na selecção dos próximos comissários europeus, que efectivamente governam os quatrocentos e cinquenta milhões de cidadãos da União Europeia.
Não sei como explicar aos cidadãos da República Checa, que aqui represento, o que é esse empenhamento europeu. Não sei dizer qual dos actuais comissários e deputados é mais empenhado na Europa ou melhor pratica esse empenhamento. Não sei que critérios são, actualmente, utilizados para distinguir um bom Europeu de um mau Europeu. Venho de um país onde, durante décadas, as pessoas progrediam, não em função das suas capacidades, formação, iniciativa e eficiência, mas consoante declarassem, em voz bem alta e repetidas vezes, o seu empenhamento numa única ideia política. Hoje, os países da Europa de Leste ainda estão a pagar caro, em termos de atraso económico, essa forma de dirigir a sociedade. Não me agradaria assistir à promoção de conceitos como o empenhamento europeu na União Europeia. 
Brok (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de iniciar a minha intervenção, observando que esta Câmara votou a favor da Constituição, tendo mais de 500 dos seus membros votado a seu favor. Temos, portanto, legitimidade para defender a Constituição perante os cidadãos e ficamos satisfeitos por a Comissão se nos juntar nesta acção.
O segundo comentário que gostaria de proferir tem a ver com a Política Externa e de Segurança. Penso que a Comissão apresentou uma série de boas propostas e que a sua ideia está correcta – usar a força económica da União Europeia para lhe conferir uma voz em termos de política externa, incluindo nesta abordagem os desenvolvimentos mais recentes, em especial a Constituição. Ao senhor deputado Schulz, eu diria que é perfeitamente claro que a prevenção tem de ter prioridade, mas uma prevenção sem capacidades militares não tem qualquer eficácia dada a ausência de meios de pressão. Ambas as partes são necessárias, mas o uso de forças armadas terá sempre de constituir um último recurso.
Nós, na União Europeia, temos igualmente de ter cuidado no sentido de não actuar unilateralmente, mas sim fazendo parte de um quadro multilateral. Quer isto dizer que temos de desenvolver as nossas relações transatlânticas. Formulo os melhores votos aos Presidentes do Conselho e da Comissão para o dia 22 de Fevereiro, data em que o Presidente Bush nos visita, para que comecemos a fazer progressos nesta área.
Há um outro ponto, ao qual gostaria de fazer referência no breve tempo de que disponho. Amanhã, o Presidente Yushchenko vai estar entre nós, e penso que, durante os últimos dias, ficou claro para nós – inclusive através dos debates nesta Câmara – não podemos, para já, continuar a alargar indefinidamente a União Europeia, dada tal iria pôr em causa nossa capacidade para receber novos membros. No entanto, também vemos que os programas de acção no âmbito da política de vizinhança não estão a ser suficientes para a Europa Oriental. Pediria, portanto, que desenvolvêssemos novas abordagens para esta área, incluindo quadros multilaterais, associados a ideias do tipo do Espaço Económico Europeu. Penso ser esta a única forma de reduzir a pressão e construir novas perspectivas, sendo ambas situações cruciais no momento presente, e espero que assim possamos fazer.
As minhas últimas palavras têm de ser dirigidas ao Presidente de Comissão, a quem eu exorto a resistir a quaisquer tentativas do Conselho para estruturar o Serviço de Acção Externa de alguma forma que não seja na dependência da Comissão. Queremos uma Europa comunitária e não uma nova autoridade intergovernamental. O Parlamento está do seu lado.
Rasmussen (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente José Manuel Barroso, o presidente do meu grupo, o senhor deputado Schulz, referiu há pouco que, na nossa opinião, as palavras que proferiu nesta Assembleia vão no caminho certo. Sucede que eu, como presidente dos Social-Democratas Europeus, também partilho essa opinião. Estamos obviamente de acordo. Tenho, no entanto, de lhe dizer uma coisa. Há alguns de nós, no PSE, que têm uma alergia comum. Essa alergia consiste em reagir mal à demagogia. Quero com isto dizer que é muito importante que V. Exa., Senhor Presidente José Manuel Barroso, leve realmente a sério as palavras do senhor deputado Schulz – algo que gostaria de comentar. É importante que as suas declarações de hoje sejam seguidas de uma acção prática. Permita-me que dê alguns exemplos.
É importante o que disse sobre a necessidade de diminuir o fosso entre ricos e pobres na UE. Mas sucede que, depois, quando leio na primeira página do de hoje, as palavras da Senhora Comissária Kroes afirmando que a ajuda regional nos países ricos também tem de ser reduzida, apercebo-me de que há aqui alguma incongruência. Senhor Presidente José Manuel Barroso, V. Exa. tem de ter cuidado.
Considero igualmente importante a referência que fez à necessidade de criar mais e melhores empregos. Tanto o senhor deputado Schulz como eu concordamos com isso. No entanto, tenha cuidado, na medida em que já não têm cabimento as velhas receitas do século passado, baseadas na ideia de que bastava simplesmente falar de produtividade e mudanças estruturais e não das nossas necessidades, nomeadamente, mais investimento e um nível de procura mais elevado dentro do mercado interno da UE. Não vale a pena concentrarmo-nos apenas na oferta; numa economia moderna, há que dar atenção também à procura. Sem um investimento coordenado no plano da formação, inovação, da política regional e de uma política activa para o mercado de trabalho, não vamos conseguir elevar a taxa de emprego. Não creio que V. Exa. discorde, mas gostaria de lhe pedir que hoje confirmasse que esta é também a visão do Presidente da Comissão. Recordar-lhe-ia que há seis meses atrás apresentámos um programa de investimento que consistia em cinco pontos relativos à criação de cinco milhões de novos empregos na Europa. O programa pode efectivamente ser implementado e, na qualidade de Presidente da Comissão, V. Exa. tem uma quota parte de responsabilidade nesta matéria que é fundamental.
Subscrevo o que disse hoje sobre o modelo social europeu, mas há que ter atenção para não separar as questões. É muito importante que o senhor não se deixe pressionar pela forma de pensar da velha guarda na União Europeia, concentrando-se primeiro na produtividade económica e só depois ver se dispomos de meios que viabilizem um maior bem-estar e, se for o caso, mais segurança social e mais investimento em matéria ambiental. Tenha cuidado, estas questões são inseparáveis uma da outra. Temos de insistir no modelo social europeu, na produtividade económica, na justiça social e no investimento em matéria ambiental. Este é o caminho da Europa.
Por último, o desafio que ambos enfrentamos pode resumir-se na seguinte pergunta: será que devemos competir na Europa à maneira americana ou europeia? É isso que está em questão. Temos de encontrar a resposta em conjunto, e estou certo de que o poderemos fazer.
Ouvi o que o Presidente em exercício do Conselho, Sr. Juncker, disse, não há muito tempo atrás, quando sublinhou que o caminho da Europa implica um equilíbrio entre economia, condições sociais e ambiente. Esperamos ver esse equilíbrio a 2 de Fevereiro, quando a Comissão apresentar a sua primeira proposta, que nos permitirá começar a trabalhar.
Duff (ALDE ).
    Senhor Presidente, o programa quinquenal é muito mais objectivo e claro do que a estratégia conseguida pela Comissão anterior. Gostaria de agradecer ao Senhor Presidente Barroso por ter tirado um tal proveito do resultado do processo de aprovação da nova Comissão por parte do Parlamento. O programa merece uma reacção sincera da parte do Parlamento e do Conselho Europeus. Colocar a tónica na prosperidade como principal prioridade é, seguramente, corajoso. Existem alguns instrumentos à disposição da Comissão ou do Conselho em matéria de controlo da política macroeconómica. A União dispõe de um poder muito limitado em termos fiscais. Por conseguinte, a conclusão do mercado interno dos serviços – financeiros e públicos – não é um luxo: é crucial. Pessoalmente teria preferido que se colocasse maior ênfase na importância de alguns outros Estados-Membros, incluindo o Reino Unido, abraçarem a moeda única nos próximos cinco anos.
O Senhor Presidente Barroso afirmou que a entrada em vigor da Constituição constituirá um primeiro passo para uma maior legitimidade. É preciso que se diga que é um requisito prévio para praticamente tudo aquilo que encontramos no programa.
Certamente que sem a introdução das melhorias previstas em matéria de política externa, de segurança e de defesa, a União não será capaz de desempenhar um papel activo na esfera mundial, e as relações com a Rússia e os Estados Unidos permanecerão frágeis e propensas a conflitos. 
Belohorská (NI )
    Senhor Presidente da Comissão, V. Exa. apresentou-nos um programa estratégico de elevada qualidade, elaborado pela Comissão para 2005. Estou convencida de que se trata também de um programa a longo prazo. Apoio este programa e estou a manifestar a minha concordância com ele, dado achar que se trata de um programa positivo, não apenas para a Comissão, mas, num sentido amplo, também para o Conselho e mesmo para o Parlamento Europeu.
Teve ocasião de escutar uma reacção largamente favorável, e é evidente que também escutou os nossos comentários de outras sessões. Um importante passo já foi dado, mas o próximo passo é atingir esses objectivos. Apenas vai conseguir ter êxito nesta marcha se conseguir o apoio do Conselho e se conseguir também que o Parlamento o acompanhe neste projecto.
Este período de tempo vai também assistir à ratificação do Tratado, estabelecendo a Constituição Europeia na União Europeia. Estamos agora a persuadir as pessoas de que preparámos este documento para elas, para os cidadãos da União Europeia, e de que é a União Europeia que lhes vai oferecer protecção no caso de um estado falhar.
A União Europeia consagrou uma enorme quantidade de recursos aos países afectados pelo desastre natural do . No entanto, na Europa temos milhões de vítimas de reformas económicas, um económico – jovens deixaram a Europa oriental à procura de melhores condições na Europa ocidental, mas os idosos dependem da nossa ajuda. A União Europeia e a África são, todos os anos, atingidas pelo da SIDA. Dezenas de milhares de pessoas estão a morrer, e daí eu estar a pedir-lhe que ajude essas pessoas. Ofereço-lhe igualmente o meu apoio com os programas para idosos e para os doentes que sofrem de SIDA, mas também me reservo o direito de acompanhar esses programas.
Muito obrigada. 
Martens (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, foi com grande interesse que li o programa de trabalho para 2005, com os seus belos títulos de "prosperidade", "solidariedade" e "segurança", sobre os quais muito poderá ser dito. Enquanto coordenador do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus para a política de cooperação para o desenvolvimento, foi com isso em mente que li o programa de trabalho. O programa indica, com razão, que a União Europeia não é apenas responsável pela paz, a prosperidade e o bem-estar dos cidadãos na própria União Europeia, mas que tem igualmente uma responsabilidade para com o resto do mundo, especialmente para com os países mais desfavorecidos. Há cincos anos, a União Europeia, em conjunto com outros países, adoptou os chamados Objectivos do Milénio, que definem a forma como queremos assumir essa responsabilidade. A pobreza no mundo deveria ser reduzida para metade até 2015, todos deveriam ter acesso, pelo menos, à educação básica, a posição das mulheres deveria ser melhorada, a luta contra a SIDA deveria ser intensificada e o desenvolvimento sustentável deveria ser promovido.
A despeito do nosso atraso na consecução desses objectivos, eles continuam a ser realistas. A União Europeia está realmente a desenvolver grandes esforços, mas há ainda muito a fazer, especialmente na área da coesão, da cooperação e da coordenação. Esses Objectivos do Milénio não serão alcançados se a comunidade internacional, se nós, na União Europeia, não melhorarmos significativamente a qualidade da nossa ajuda. Os recursos podem – e devem – ser aplicados de forma mais eficaz. Durante a reunião da semana passada da nossa comissão, o Sr. Jeffrey Sachs, do Projecto do Milénio das Nações Unidas, lançou-nos um desafio no que diz respeito ao papel da União Europeia, que é igualmente referido no programa de trabalho. A União Europeia continua a ser o maior doador, e o desafio consiste em que seja também o principal actor no palco em termos de visão, coesão e liderança. Também na área da cooperação para o desenvolvimento há enormes desafios a enfrentar, e pedimos à Comissão que continue a debruçar-se sobre esta matéria. 
Berès (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, seis meses após a sua designação pelo Conselho Europeu, ei-lo numa situação extremamente privilegiada. Com efeito, tem pela frente um mandato de cinco anos e um desafio extraordinário: pôr finalmente em prática a Estratégia de Lisboa, dotando-a de verdadeiros instrumentos.
Trata-se de uma situação privilegiada, mas também paradoxal, pois, como o senhor recordou à hora do almoço numa conferência de imprensa, quando era Primeiro-Ministro, não era um grande defensor da Estratégia de Lisboa. Nós constatámo-lo aliás durante as audições. Hoje, no entanto, as suas novas responsabilidades exigem que esse programa seja o seu. Representa aliás o melhor meio ao seu dispor para repor a União no bom caminho e para lhe permitir enfrentar os desafios de amanhã.
No fundo, a sessão de hoje representa na prática uma prova para preparar o que nos dirá na próxima quarta-feira, sendo essencial fazer da Estratégia de Lisboa o projecto da União Europeia para os anos vindouros. Se pretende ter êxito nessa perspectiva, terá de garantir que a estratégia será centrada em três pilares: Perspectivas Financeiras ao serviço da implementação da Estratégia; um Pacto de Estabilidade e Crescimento que permita a concretização do crescimento e da competitividade da União no respeito pelo desenvolvimento sustentável e pelo emprego; políticas da União Europeia que cumpram a Estratégia.
O essencial para conservar um bom equilíbrio é efectivamente não subestimar a dimensão social, a qual não pode ser deixada à margem e está pelo contrário no centro dos elementos da competitividade do modelo social europeu, da força da Europa, mesmo na competitividade mundial. É isso que esperamos de si e será com base numa programação nesse sentido da sua actividade - o seu programa legislativo - que o avaliaremos, texto após texto, num espírito europeu, isto é, com a vontade de avançar ao serviço do bem-estar dos nossos concidadãos. 
Costa, Paolo (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também estou convencido de que a construção e a implementação da rede transeuropeia de transportes pode dar um verdadeiro contributo para a prosperidade da Europa, inclusivamente nos domínios da solidariedade e do desenvolvimento sustentável.
Não me refiro tanto aos efeitos, em termos da procura, do grande volume de investimentos necessários para a construção das RTE, que deverão contribuir para um aumento do crescimento económico. No quadro da Estratégia de Lisboa, já deveríamos ter resolvido todos os problemas diplomáticos, de projectos e de financiamento e, neste momento, deveríamos estar prontos para traduzir esses investimentos em despesa. Na realidade, não é isso que irá acontecer.
No entanto, há que definir sólidos compromissos de co-financiamento europeu para as RTE antes da aprovação das Perspectivas Financeiras para 2006-2013 e, se possível, para um horizonte temporal que abranja também o período posterior a 2013, até 2020. Se é certo que não podemos esperar efeitos rápidos, em termos da procura, com a realização das RTE, podemos, contudo, esperar um sério e progressivo contributo para a efectiva criação do mercado interno na União alargada.
No entanto, tendo em conta as pressões de tempo e dos meios financeiros, esse resultado só poderá ser conseguido se a estratégia de implementação das RTE não for deixada, por assim dizer, ao arbítrio dos Estados-Membros, às suas decisões locais e à sua capacidade ou incapacidade de co-financiamento dos diferentes troços e dos diferentes projectos. Com efeito, só em Bruxelas podem ser identificados os diferentes troços da rede. A sua construção terá o efeito de criar verdadeiramente um mercado único superior a outros, havendo no entanto consciência de que o efeito de rede só poderá ser conseguido com a realização de todos os projectos.
Tudo isso só será possível se o co-financiamento europeu aumentar e, em certos casos mais destacados, unicamente se os Estados-Membros concordarem com uma recolha excepcional de fundos para a construção das RTE, o que certamente é incompatível com a redução para 1% do PIB europeu dos recursos transferidos para a União pelos Estados-Membros.
Essa eventual responsabilidade financeira acrescida da União Europeia poderia também ter a vantagem de permitir uma revisão útil do Pacto de Estabilidade. Ultrapassar o limiar dos 3% só poderia ser permitido se isso estivesse objectivamente relacionado com a realização das já referidas infra-estruturas ou com despesas inerentes à investigação, e se fosse subjectivamente garantido pela Comissão. Caberia à Comissão usar os recursos acrescidos de acordo com critérios de prioridade europeia, como dar um maior contributo para a unificação do mercado na União Europeia alargada, tal como já referi anteriormente. 
Kirkhope (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, este é um importante debate. A ênfase que a Comissão coloca na criação de prosperidade na Europa é bem-vinda e já vem tarde. Será de importância crucial para o seu êxito o resultado da Estratégia de Lisboa – uma revisão que será debatida no Conselho Europeu da Primavera –, e a linguagem utilizada acerca da competitividade, espírito empresarial, investigação, crescimento e emprego é mais robusta do que a usada pela última Comissão. Senhor Presidente Barroso, acredito que esteja pessoalmente empenhado numa reforma económica da Europa. O seu percurso como Primeiro-Ministro de Portugal revela que estava interessado em resultados, e não em simples retórica.
Mantenho-me cauteloso quanto ao potencial, quer da Comissão, quer de certos Estados-Membros no que respeita à necessidade de reformas concretas e firmes nas economias europeias. A Estratégia de Lisboa revista não deverá ser prejudicada por aquilo que é politicamente correcto, como aconteceu no passado. A situação já se modificou muito – o alargamento da União Europeia trouxe-nos países firmemente empenhados em mercados de trabalho flexíveis, políticas fiscais competitivas e no desenvolvimento do comércio livre. Para além disso, temos por diante os grandes desafios de concorrer não apenas com os Estados Unidos, mas também com gigantes emergentes, como a China e a Índia. A Europa não pode, pura e simplesmente, continuar a falar de reformas para fazer face a esses desafios; é agora preciso passar à acção.
Congratulo-me com a ênfase colocada na aplicação pelos Estados-Membros da legislação da UE nos seus próprios territórios. No Reino Unido tivemos, por vezes, a tendência para aplicar de forma excessivamente entusiástica essa legislação, enquanto outros Estados-Membros revelam uma certa tendência para minimizarem os efeitos da legislação que não lhes agrada. Esta prática é, obviamente, inaceitável. É preciso que legislemos menos, quer na esfera económica, quer noutra. As anteriores Comissões debateram esta questão. Esta Comissão terá de mostrar resultados, e deveremos proceder a uma simplificação – simplificação para que as pessoas possam compreender e simplificação para que se possa aplicar a legislação.
O juízo que faremos desta Comissão assentará, em parte, na sua eficácia em proporcionar o ambiente para uma verdadeira reforma, no seu empenho em que haja menos e melhor regulamentação e na sua determinação em garantir que o dinheiro dos contribuintes seja empregue de forma eficaz, atacando simultaneamente com grande vigor a fraude e a má gestão. 
Falbr (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o discurso do Presidente da Comissão, Durão Barroso, é louvável, pois não pôs em dúvida a necessidade de manter o modelo social europeu nem defendeu que o abandonemos em benefício de maior competitividade. O discurso, porém, peca por não dar ênfase à necessidade de manter e aprofundar o diálogo social. Estou a pensar em negociações entre sindicatos e associações patronais a todos os níveis, incluindo ao nível europeu. Julgo que tudo o que se conseguiu na Europa pós-guerra resulta da cooperação entre governos sensíveis, organizações patronais e sindicatos.
Quando olho para as propostas que visam tornar a Europa mais competitiva, o seu mercado de trabalho mais flexível e o ambiente de negócios mais transparente e simples, não consigo deixar de pensar que o derradeiro obstáculo para atingirmos estes objectivos reside, aos olhos de muitos, nas poderosas organizações sindicais democraticamente estabelecidas. Infelizmente, somos hoje testemunhas de que, especialmente em alguns países que aderiram recentemente à União, os representantes dos partidos conservadores confundem diálogo social com monólogo social. Verificaram-se tentativas de substituir relações industriais que existem há mais de um século por relações individuais. Esta tendência é apoiada por argumentos primários, segundo os quais todas as pessoas são livres de tomar decisões e de se afirmar no mercado de trabalho. É positivo, portanto, que o nosso grupo esteja a dar ênfase à criação de mais trabalho, mas também melhor trabalho. A Europa não quer e nunca quererá aquilo a que os sindicalistas americanos, apropriadamente, dão o nome de .
Há muitas formas de desmantelar um estado social e, infelizmente, algumas delas foram experimentadas com sucesso em países que já foram prósperos e estáveis, na região da América do Sul. Digamos não, portanto, à privatização dos serviços públicos, à privatização dos sistemas de pensões. Considero satisfatória grande parte da legislação laboral europeia, mas já não me convence o controlo pouco adequado daquilo que é aprovado e, depois, não é observado ou é, até, desrespeitado em alguns Estados-Membros. Senhor Presidente, como irá garantir que directivas europeias inicialmente bem concebidas não passam, depois, de pedaços de papel? Muito obrigado. 
In 't Veld (ALDE ).
   – Senhor Presidente, foi com grande satisfação que ouvi que a Comissão Europeia vai empenhar-se na renovação da Europa. Penso que a renovação deverá ser realmente a palavra-chave nos próximos anos, e saúdo calorosamente os rumores semelhantes que ouvi da Presidência. Precisamos urgentemente de renovação, especialmente na economia. Embora muitos colegas tenham assinalado os inconvenientes e os possíveis riscos que as reformas implicam, julgo que deveríamos falar mais detidamente sobre as desvantagens e os riscos do . As reformas requerem coragem política. Precisamos de fazer escolhas e de adoptar posições políticas. Espero que, ao contrário da sua antecessora, esta Comissão esteja disposta a fazer isso mesmo, em vez de apresentar propostas de consenso diluídas e totalmente desprovidas de conteúdo. Operar mudanças é quase sempre doloroso. As mudanças afectam os interesses instalados, o que talvez explique em parte a resistência que está a levantar-se em determinados círculos. Porém, quanto mais protelarmos as reformas, maior será a dor. Senhor Presidente José Manuel Barroso, nos Países Baixos temos um provérbio que diz que os grandes males se tratam com grandes remédios. Não sei como é que isso poderá ser traduzido, mas julgo que a mensagem é clara.
Fala-se muito em inovação, mas continuamos a investir em velhos sistemas, como um velho sistema agrícola que foi concebido para as prioridades dos anos 50 e em sistemas de segurança social que foram concebidos para uma sociedade de há meio século. Continuamos a gastar uma elevada percentagem de fundos públicos para manter de pé indústrias condenadas e poluentes. Continuamos a tentar resolver os problemas económicos por via do agravamento dos défices públicos. Espero que esta Comissão pugne por investimentos em conhecimento e qualificações, em educação, em inovação, no ambiente e no mercado de serviços, e apelo à Presidência e aos Estados-Membros para que o façam o mesmo. Espero que a Comissão mantenha simplesmente a sua posição. É em mercados livres, em mercados abertos, em iniciativa e em espírito empresarial que devemos investir, e não em políticas ultrapassadas. 
Fjellner (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, a minha mãe tem por hábito recordar-me que quem concentra a sua atenção sobre todas as coisas, de facto, não a concentra sobre coisa nenhuma. Espero, por isso, que a Comissão tenha a ousadia de definir prioridades e de escolher algo sobre que concentre a sua atenção, algo, como é evidente, que seja da máxima importância, designadamente o crescimento. Criar crescimento não tem nada de mágico. Na realidade, toda a gente sabe o que é preciso fazer e por que razão a Europa está a ficar para trás, mas são poucos os que se atrevem a falar disso.
O que é, de facto, necessário não é que a União Europeia tenha mais poder nem mais dinheiro, o que é necessário é ter coragem política. É necessária coragem para ter a ousadia de decidir implementar uma série de reformas radicais que permitam alcançar a competitividade de que necessitamos e para nos afastarmos do excesso de regulamentação e do excesso de tributação da economia.
Um instrumento importante para o aumento do crescimento é o comércio livre. A União Europeia devia ser a potência europeia, e a potência mais forte do mundo, lutando especificamente pelo comércio livre à escala mundial. O projecto da União Europeia assenta no comércio livre e na criação de paz, prosperidade e liberdade. Esse projecto pode dar uma grande ajuda também noutras partes do mundo.
Infelizmente, é frequente a União Europeia fazer exactamente o contrário e levantar mais entraves ao comércio. Há países pobres e vulneráveis que são privados de prosperidade e de oportunidades devido aos direitos alfandegários. A imoralidade deste facto tornou-se ainda mais óbvia quando, em Dezembro, a União Europeia aumentou os direitos sobre perfumes e especiarias provenientes de países como a Tailândia e o Sri Lanka. Os países que foram atingidos pela catástrofe do precisam do comércio para prosseguirem o seu desenvolvimento e, decididamente, não precisam de novos direitos alfandegários. É agora mais evidente do que nunca que a Europa também fica a perder devido a uma política que é imoral, uma vez que a Tailândia já fala em se recusar a comprar o Airbus de luxo europeu em consequência da política comercial que impõe o pagamento de direitos aos pescadores, especificamente na Tailândia.
Gostaria, pois, de apelar à Comissão para que faça tudo o que estiver ao seu alcance para defender o comércio livre e para que tente ficar na história como a Comissão Europeia mais amiga do comércio livre. 
Paasilinna (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é perfeitamente claro qual é o ponto mais importante do programa de trabalho da Comissão. É a consecução tão rápida quanto possível da Estratégia de Lisboa, ou seja, da nossa competitividade global. A Estratégia de Lisboa é comparável a uma pirâmide: no topo está a Investigação e Desenvolvimento, que para nós constitui simultaneamente uma ferramenta e uma oportunidade, embora apenas dois países tenham implementado este objectivo de 3% para o PIB. O nível a seguir é ocupado pelas TIC, a indústria da informação e das comunicações. São não só um meio de concretizar objectivos, mas também a forma de apresentar resultados que regista um crescimento mais rápido. As TIC já representam aproximadamente 10% do nosso PIB. Daí que a literacia digital seja vital, porque a maioria dos nossos trabalhadores administrativos, por exemplo, perde cerca de três horas de trabalho todas as semanas devido a problemas com os computadores. O que é que havemos de fazer? Prolongar a semana de trabalho ou ensinar literacia digital?
Ao mesmo tempo é necessário não esquecer que o topo da pirâmide abaterá se não estiver assente num desenvolvimento sustentável em termos sociais e ambientais. É esse o nosso modelo europeu, a condição prévia para a nossa competitividade. É com satisfação que o vejo, Senhor Presidente Barroso, incluir a solidariedade entre as bases do nosso êxito, mas ainda há muito a fazer. A não-solidariedade, essa importação ocidental, é cada vez mais evidente a todos os níveis, e entre os diferentes níveis, da nossa sociedade.
A Comissão adoptou como seu objectivo a implementação da Estratégia de Lisboa. O poder de decisão continua, porém, a pertencer aos Estados-Membros. Destes, apenas uma pequena minoria implementou a legislação necessária. O movimento de não-solidariedade reina, pois, no seio da nossa União. O nosso objectivo da competitividade não será atingido se a maioria dos Estados-Membros carregar no travão. Gostaria de pedir ao Senhor Presidente Barroso que nos dissesse como é que a Comissão tenciona convencer os Estados-Membros a implementarem conjuntamente as leis que foram acordadas. Se o não fizer, é de temer que este objectivo se transforme num plano quinquenal ao estilo soviético, que apenas seja implementado no papel. 
Ek (ALDE ).
   - Senhor Presidente, os objectivos apresentados para a legislação do próximo ano são objectivos ambiciosos. O problema, muito simplesmente, é que, como de costume, os objectivos são tantos que existe o perigo de não haver nenhuma definição de prioridades.
O meu desejo é criar uma União Europeia mais emagrecida mas mais acutilante, que faça menos mas que, o que fizer, faça melhor e que tome medidas vigorosas relativamente a questões de interesse comum, deixando que outras questões sejam decididas a nível nacional, regional ou local.
A Europa precisa de um crescimento estável e sustentado. É preciso melhorar a competitividade da União Europeia, talvez mais do que julgamos. Os Estados Unidos andam agora a discutir o crescimento existente na China e a traçar planos ambiciosos para atingirem os mesmos níveis. Entretanto, nós, na Europa, ainda andamos a discutir o que se passa nos Estados Unidos e, desse modo, já estamos a ficar bastante para trás. A Europa tem um enorme potencial de crescimento que tem de ser concretizado, mas para isso a Europa tem de congregar esforços e definir prioridades. Se o não fizer, o processo de Lisboa arrisca-se a confirmar as palavras de Groucho Marx, que disse que a política é a arte de procurar problemas, encontrá-los, diagnosticá-los mal e depois aplicar os remédios errados. O desenvolvimento sustentável é a base do crescimento e, no que respeita a este aspecto, o programa apresentado é demasiado fraco.
Em terceiro lugar, a liberdade de circulação no território da União Europeia pressupõe que as pessoas sintam que têm segurança jurídica quando saem do seu país natal para estudar, trabalhar ou passar férias noutros Estados-Membros. Infelizmente, há neste momento um número demasiado elevado de pessoas que não obtiveram direito a julgamentos justos e a tratamento seguro em termos jurídicos, quando foram consideradas suspeitas da prática de crimes noutros países. É claro que estão em preparação garantias comuns neste domínio, mas já estamos à espera delas há tantos anos... É importante que estas questões respeitantes à segurança jurídica sejam resolvidas, para que os cidadãos ousem fazer uso das quatro liberdades. 
Ferber (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria apenas de abordar uma ou duas ideias. Encontramo-nos na primeira metade de 2005; encontramo-nos também a discutir o quadro financeiro – precisamente o mesmo quadro financeiro que vai ocupá-lo durante todo o seu mandato. Assim sendo, espero que as suas propostas levem em consideração os instrumentos financeiros que estão à sua disposição, de modo a possibilitar-lhe implementar os vários pontos que se propôs. Também não me inspira qualquer simpatia o facto de V. Exa. pretender que os pagamentos orçamentais continuem a funcionar de forma idêntica à anterior Comissão. Penso que, neste ponto, a Comissão ainda tem algum trabalho de finalização para realizar.
O mesmo se aplica relativamente aos recursos próprios. Como se financia a União Europeia? É nesta área que a Comissão poderia apresentar-nos algumas propostas novas, de modo a permitir-nos entrar numa era de inovação – não apenas no que se refere ao seu programa de trabalho, mas também no que se refere ao financiamento da União Europeia.
Permitam-me abordar um aspecto, sobre o qual já tive frequentemente de falar, tanto aqui como em Estrasburgo: o senhor tem toda a razão quando refere que a Europa tem de assegurar a competitividade e tem de criar novos postos de trabalho. Aguardamos com expectativa que a Comissão reveja a proposta que a senhora sentada à sua esquerda, a Senhora Comissária Wallström, apresentou quando era Comissária do Ambiente, relativamente ao REACH, um projecto mastodôntico que, em vez de promover a competitividade das indústrias da Europa, o faz com as de fora da Europa. Se pretendem criar postos de trabalho, então retirem o REACH e observem com atenção todo o processo.
Li agora que o Senhor Comissário Kyprianou pretende regulamentar a confecção de hambúrgueres na grelha, a última área de emprego que ainda nos resta. Pensava que este tipo de disparate tinha acabado quando o Senhor Comissário Byrne finalmente nos deixou. É necessário que tenha em conta qual o modelo de sociedade que defende – o modelo em que as pessoas são livres ou aquele em que são mantidas em tutela? Dei-lhe o meu apoio por pensar que o senhor era a favor da liberdade, e daí pedir-lhe que faça implementar alguma dessa liberdade! 
Sacconi (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, devo confessar que tinha preparado uma intervenção diferente. No entanto, aquilo que o senhor deputado Ferber disse há pouco de certa forma obriga-me a falar acerca do dossiê REACH – de que sou o relator -, a que o senhor deputado Ferber chamou a maior ameaça à competitividade da indústria europeia.
Eu penso exactamente o contrário. Penso que é sempre um erro transformar uma medida legislativa concreta num símbolo, tanto do bem como do mal. Em todo o caso, penso que se REACH é um símbolo, ele está precisamente a apontar o caminho para um novo futuro competitivo para a indústria europeia.
O que está a acontecer no mundo que põe em crise e em questão a nossa competitividade? Estamos a assistir a uma grande redistribuição internacional do trabalho, como já aconteceu antes noutras fases da história económica e industrial do mundo. A Europa ainda não conseguiu encontrar o seu próprio espaço, os seus próprios trunfos, nessa grande transformação. Definiu-os na Estratégia de Lisboa, mas só conseguiu desenvolvê-los e fazê-los crescer em termos mínimos.
Senhor Presidente Barroso, reconheço que a lista de prioridades que indicou, e para as quais deverá ser estabelecida uma parceria interinstitucional, está correcta e penso que é precisamente nessa base que devemos fazer face a este grande ponto de viragem da competitividade da Europa. Os nossos trunfos são o conhecimento e o ambiente. A Europa vai tornar-se líder mundial nesses domínios e, neste momento, está em posição de consegui-lo. 
Radwan (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, V. Exa. estava certo quando incluiu Lisboa no seu programa de trabalho – a agenda de Lisboa que vai tornar a Europa na região mais competitiva à escala global. Tenho a certeza de que todos neste Hemiciclo pensam que pretendemos atingir essa objectivo; a questão que agora se coloca é sobre a forma como o actuamos. Alguns aspectos estão ao alcance da Europa, e eu solicitaria que fizesse incidir o seu programa de trabalho mais sobre as pequenas e médias empresas do que unicamente sobre as grandes indústrias, ou sobre os sectores mais inovadores; por muito importantes que estes sejam, pois a maior parte das empresas – embora quase nem seja preciso dizê-lo – são médias ou micro-empresas. O programa de V. Exa. não contempla com justiça a importância destas empresas.
O outro aspecto a que pretendo aludir tem a ver com a necessidade de os Estados-Membros serem acompanhados de perto neste domínio, sendo-lhe indicado quando devem implementar as necessárias reformas. Mantenho elevadas expectativas de que a Comissão o faça, mas tenho de referir que, para quem se comprometeu a fazer frente ao Conselho, a Comissão desistiu mesmo antes do primeiro confronto com esta instituição. Este ponto leva-me ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. Olhando para esta sua Comissão e para o Comissário responsável por esta pasta, parece evidente, pelas declarações deste, que todo o seu trabalho é seguir as propostas do Conselho. No que se refere ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, recordo-me de quando o Senhor Presidente Juncker esteve reunido connosco na nossa comissão e nos disse que tínhamos de aprender. Tinha razão: também os políticos têm de aprender. O problema com o Pacto é que são os prevaricadores – os Ministros das Finanças – que decidem entre si se este se aplica ou não. Vai ter de lutar para que a Comissão tenha maior poder neste domínio. No entanto, nas áreas que estamos a discutir, é lamentável que a Comissão não esteja a actuar desta forma, limitando-se a seguir atrás do Conselho e a facilitar-lhe ainda mais a vida. O Sr. Solbes constituiu, neste domínio, um bom exemplo do tipo de desempenho necessário, bem como um bom parâmetro para a sua aferição.
Permitam-me, adicionalmente, exortar no sentido de não enveredarem pelas tácticas de obstrução da Comissão Prodi, pois os Comissários dessa época que nelas entraram viram o seu trabalho excluído – a Senhora Comissária Wallström, que se encontra hoje entre nós, passou cinco anos a contribuir para a Europa se tornar a região mais competitiva do mundo. Aprecie os resultados e pense que, no caso de não pôr rapidamente um travão à burocracia, irá acabar exactamente da mesma forma que a Comissão Prodi. 
Hutchinson (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, como já observámos, penso que o senhor possui uma grande habilidade política. O senhor criou, e continua a criar, em torno de si, em torno das suas intenções, uma certa unanimidade. Dito isto, colocaria no entanto um pequeno senão.
Ao ouvi-lo, deveríamos essencialmente concentrar os nossos esforços na realização de uma Europa com a economia mais competitiva. Dessa competitividade reencontrada surgiriam muitos empregos de que todos poderiam aproveitar. Senhor Presidente, não acredito nisso e não sou o único. Não acreditamos porque o seu programa não dá as respostas certas aos problemas sentidos pela Europa e pelos seus cidadãos.
Actualmente, é um facto que o crescimento económico é demasiado fraco e que há que o intensificar, mas intensificá-lo como e para quem? Os impactos do crescimento deveriam servir para melhorar a situação dos nossos concidadãos e ser partilhados por todos, favorecendo os membros menos privilegiados da sociedade. Para além da falta de empregos, os nossos concidadãos sofrem com a precariedade dos mesmos. Actualmente, os nossos serviços de saúde, de protecção social e de reforma encontram-se ameaçados. Com o advento da globalização, a insegurança propaga-se. Hoje, mais do que nunca, a União precisa efectivamente de um projecto político forte mas, para conseguirmos a Europa que queremos, precisaríamos também de um projecto político forte a nível social. Um projecto de sociedade que permita a todos levar uma existência feliz, um projecto baseado na solidariedade.
Se queremos que as nossas crianças continuem a beneficiar de uma educação de qualidade acessível a todos, que os serviços públicos continuem a reforçar a coesão social, que os empregos de qualidade permitam a todos levar uma vida decente e feliz e que os mais idosos possam dispor de uma reforma digna, será então necessário bem mais do que apostar todo o nosso futuro no benefício incerto de uma política da exclusiva competitividade.
Senhor Presidente, no seu programa, em minha opinião, o senhor poderia ter colocado mais a tónica na importância do reforço da dimensão social no seio da União Europeia, pois são precisamente as políticas desse tipo que entusiasmam antes de mais os cidadãos, e penso que o senhor não o fez. Pelo contrário, parece-me que, ao atacar os nossos sistemas de protecção social, os nossos serviços públicos, seriam os cidadãos europeus as primeiras vítimas das propostas que nos apresenta. A este respeito, Senhor Presidente, permitir-me-ia pedir-lhe que tomasse a decisão certa de retirar o projecto de directiva Bolkestein que, no estado actual, nos parece inaceitável.
Possuir a política mais competitiva e mais dinâmica do mundo...
Oomen-Ruijten (PPE-DE ).
   – Gostaria de agradecer ao Presidente da Comissão pela concisa, clara e convincente apresentação do seu programa de trabalho, se bem que eu preferisse chamar-lhe um plano de acção para os próximos cinco anos.
No entanto, gostaria de fazer uma observação, nomeadamente que não será possível avaliar muitas das áreas de acção que mencionou antes de Março e Abril, quando conhecermos o que processo de Lisboa renovado irá trazer, e, a este propósito, há um aspecto do processo de Lisboa que me causa alguma preocupação. Todos falamos de uma estratégia, a estratégia onde a concorrência, o crescimento, a criação de mais postos de trabalho, mas também a sustentabilidade, ocupam um lugar central. Não é possível remover um elemento de uma estratégia. V. Exa. falou de sustentabilidade social, e com razão, mas não o ouvi fazer qualquer referência à sustentabilidade ecológica, que deveria fazer parte da Estratégia de Lisboa para que a mesma possa funcionar. Pressuponho, pois, que a sustentabilidade social e também a sustentabilidade ecológica irão em breve receber maior atenção no processo de Lisboa.
Já tive oportunidade de folhear a sua declaração. Não encontro aí realmente – mas talvez mais tarde V. Exa. volte a esse assunto - qualquer referência à mobilidade na Europa, à necessidade de resolvermos não só a questão dos serviços financeiros, mas também a questão das qualificações, e de garantir que um trabalhador ou um comerciante migrante se sinta em casa na Europa. Para tanto, temos de zelar pela criação de mais postos de trabalho.
V. Exa. fez referência à parceria, e isso implica não só parceria com os cidadãos, mas também com os Estados-Membros, as regiões e os parceiros sociais. 

Batzeli (PSE ).
    Senhor Presidente da Comissão, tendo em conta os compromissos políticos que assumiu perante o Parlamento Europeu, é importante, nesta fase crucial, que V. Exa. promova na prática e não apenas nos discursos a integração e extensão das políticas tendentes a assegurar a coesão económica, social e regional da Europa dos 25 Estados-Membros, bem como a sua competitividade. Uma questão fulcral de âmbito geral que garante a solidariedade é a salvaguarda de recursos próprios suficientes para cobrir eficazmente todas as políticas de coesão, incluindo as que decorrem da Estratégia de Lisboa. É dever de V. Exa. contribuir para a estabilização das Perspectivas Financeiras, como o fez o seu antecessor, o Senhor Prodi.
No âmbito do vosso trabalho legislativo anual, com base no qual, para além do mais, V. Exa. há-de ser julgado, e em cooperação com a Comissária para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural, Senhora Fischer Boel, é crucial avançar com certas acções básicas e concretas: em primeiro lugar, providenciar verbas suficientes para a agricultura e reforçar as políticas de desenvolvimento rural; em segundo lugar, adoptar medidas substantivas que evitem rupturas do rendimento agrícola e distorções financeiras entre Estados-Membros e regiões durante a aplicação da nova PAC e dos acordos de comércio internacionais; em terceiro lugar, afastar qualquer ideia de co-financiamento, ou seja, de renacionalização, da PAC; e, em quarto lugar, promover negociações dinâmicas com os parceiros comerciais internacionais no âmbito da OMC, de modo a que também eles possam ajustar-se a promessas não cumpridas relativamente ao desenvolvimento de países terceiros. Para concluir, gostaria de salientar que 2005 é um período durante o qual todos vamos ser julgados pelos cidadãos europeus e em que também iremos proteger-nos como uma União única, democrática e internacional. 
Bowis (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o Senhor Presidente Barroso salientou, com toda a pertinência, a Agenda de Lisboa. Na qualidade de membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, gostaria de dizer que os requisitos prévios para a consecução dessa Agenda são: um ambiente são e pessoas saudáveis. Há trabalho a fazer no programa desde ano. No que se refere aos produtos químicos, sabemos que não possuímos conhecimentos suficientes sobre os mesmos. Dependemos da maioria dos produtos químicos, manuseamos alguns com cuidado e outros deverão gradualmente ser eliminados ou proibidos. Precisamos de uma proposta exequível.
O programa REACH é, em si mesmo, dispendioso, levará cerca de 50 anos a implementar e perder-se-ão pelo caminho aproximadamente seis milhões de vidas de animais. A Comissão deverá apresentar propostas que aceitem e adoptem questões como a proposta "uma substância, um registo", ou a proposta relativa ao estabelecimento informático de perfis e prioridades.
Quanto às alterações climáticas, é preciso que reconheçamos que as consequências do aquecimento do planeta não estão apenas assustadoramente mais próximas de nós, estão também a explodir de formas inesperadas e devastadoras em todo o mundo. É preciso que tenhamos os Estados Unidos do nosso lado, como parceiro no combate às alterações climáticas. Relativamente a este país, não vale a pena continuar a bater na tecla de Quioto, ao invés, faz todo o sentido que encorajemos os Estados Unidos a desenvolverem as suas próprias políticas e a trabalharem connosco para salvar o nosso planeta.
Quanto à mobilidade dos doentes, os tribunais decidiram que estes têm o direito de se deslocar a outros Estados-Membros caso se deparem com atrasos excessivos nos seus próprios países. Trata-se de uma grande oportunidade para os doentes, mas é uma enorme dor de cabeça para os gestores dos orçamentos dos serviços de saúde. É urgente que tornemos esta oportunidade para os doentes uma realidade mediante directrizes eficazes. Se não conseguirmos assumir uma liderança política a este respeito, estabelecendo regras de base, então os tribunais continuarão a definir a política por nós. Não é esse o tipo de Europa que desejo ver, ditada apenas por decisões dos tribunais.
Por último, teremos, muito em breve, de enfrentar uma pandemia de gripe. É urgente que asseguremos que o Centro Europeu para a Prevenção e o Controlo das Doenças se torne total e efectivamente operacional sem mais delongas. 
De Vits (PSE ).
   – Senhor Presidente da Comissão, este programa oferece um quadro geral que vai ao encontro das prioridades de todos. O que mais importa, contudo, é que ele seja implementado. Só iremos poder avaliá-lo quando recebermos as medidas políticas concretas, e insisto em tal aconteça com a maior brevidade possível. Se V. Exa. leva realmente a sério o pilar social da Estratégia de Lisboa, há três coisas que gostaria de pedir-lhe. Em primeiro lugar, que todas as novas propostas sejam examinadas em termos das suas implicações sociais, e não só em termos de concorrência, como o documento da Comissão indica. Em segundo lugar, que a Comissão promulgue finalmente uma directiva-quadro que regule os serviços de interesse geral, que são fundamentais para a coesão social e a solidariedade. Em terceiro lugar, que V. Exa., Senhor Presidente José Manuel Barroso, crie clareza sobre a directiva relativa aos serviços. O Comissário Verheugen disse que a proposta REACH será adaptada e será objecto de uma revisão geral. Peço-lhe o mesmo a si, e peço-lhe também uma promessa no que diz respeito à directiva Bolkestein, nomeadamente a promessa de que haverá um mercado interno de serviços, mas sem social, algo em que Presidente em exercício do Conselho, Sr. Jean-Claude Juncker, insistiu também. 
Rübig (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, gostaria de saber quais os países cujos défices aumentaram nos últimos anos, que países aumentaram os seus impostos e em que países aumentou o desemprego. Penso que a sua política é que está correcta; está a tentar assegurar que a Europa não vai passar o tempo até 2010 a seguir as políticas destes países.
Gostava de perguntar à Senhora Comissária Wallström, quais os países que criaram realmente emprego. Onde foram criados mais novos postos de trabalho? Quem baixou os impostos? Quem conseguiu criar uma situação orçamental excedentária? Penso que temos de nos recordar de que temos, perante nós, duas vias. Queremos seguir por uma ou por outra? A Comissão, sob a presidência do Sr. José Manuel Barroso, deixou perfeitamente claro que a Estratégia de Lisboa deverá, entre o presente e 2010, criar novos postos de trabalho, aumentar os salários reais e colocar a Europa numa melhor posição no que se refere à competitividade global.
Para tal, temos de investir na investigação. Creio que temos de duplicar o financiamento do Sexto Programa-Quadro. Embora já tenha sido estabelecido com muita clareza, creio que também vamos ter de levar a totalidade dos 25 países a aderir ao propósito de tomar a inflação em conta e de estabelecer igualmente uma calendarização adequada nesse sentido.
Temos de envidar esforços no sentido de, finalmente, completarmos o mercado interno, de termos um sistema competitivo para o transporte transfronteiriço da energia. É de importância vital que usemos os conceitos de -government, -learning e -Europe para tornar os conteúdos da Europa acessíveis de uma vez por todas. Há muito a fazer neste domínio. Penso que a Senhora Comissária Wallström tem de receber todo o nosso apoio no sentido de tornarmos a União Europeia presente e visível perante os cidadãos europeus do futuro. É neste ponto que temos muito a oferecer, e também nesta Câmara vamos ter de pensar em formas completamente novas de nos tornarmos compreensíveis pelo público.
Concluindo, permitam-me sugerir que as restituições aos Estados-Membros sejam condicionadas pelo valor acrescentado para a Europa e para a subsidiariedade, assim assegurando que o orçamento comunitário é efectivamente utilizado para beneficiar os cidadãos.
Harbour (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, congratulo-me com os objectivos estratégicos do Senhor Presidente Barroso porque, pela primeira vez, colocam a prosperidade como principal prioridade, o primeiro passo para um ambiente favorável às empresas.
A Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores – que tenho o prazer de liderar pelo Grupo PPE-DE – trabalhará consigo e com os seus serviços para a consecução desses dois objectivos paralelos. O mercado interno é absolutamente fundamental a esse respeito, sendo que o ano de 2005 é um marco crucial no processo, e apraz-me muito que, neste contexto, tenha identificado o enorme potencial de crescimento do sector dos serviços.
A Directiva relativa ao mercado interno dos serviços é, e bem, um projecto ambicioso e muito abrangente. Os deputados do meu lado da Assembleia trabalharão consigo, com vista à consecução do crescimento do mercado dos serviços, fazendo avançar esta importante Directiva. Talvez sejam necessárias alterações para que a mesma possa dar os seus frutos, mas V. Exa. conta com o nosso apoio. Não ouça as vozes das sereias do outro lado da Assembleia, exortando-o a abrandar.
Por que razão é esta Directiva relativa ao mercado interno dos serviços tão importante? Porque temos de fazer com que o mercado interno progrida para a fase seguinte, na qual os Estados-Membros comecem a confiar uns nos outros na organização e controlo do mercado. É preciso que façamos funcionar o reconhecimento mútuo, quer se trate de bens, quer de serviços. Por que razão não poderemos dispor de um controlo do estabelecimento das empresas com base no país de origem? Por que razão não poderemos proceder ao intercâmbio de informações entre as administrações? Por que não poderemos confiar nos resultados dos governos? Os deputados do outro lado desta Assembleia não querem esta Directiva porque não confiam nessa capacidade dos governos. Na verdade, a palavra "confiança" não aparece. No entanto, confio que o V. Exa. não fraquejará, e espero que leve a cabo, juntamente com o Conselho, a tarefa de fazer funcionar o mercado interno e de assegurar que as regras desse mercado sejam devidamente aplicadas no terreno, para que possamos conseguir os nossos objectivos de melhor ambiente, melhor emprego e mais prosperidade para todos.
Jarzembowski (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhora Vice-Presidente da Comissão, é agora a minha vez de dizer qualquer coisa sobre transportes, pois penso ter sido uma matéria pouco desenvolvida nas comunicações da Comissão. Pode-se encomendar tudo o que se possa imaginar, através de todos os meios electrónicos possíveis, mas para comercializar produtos – seja um frigorífico seja um computador – é preciso entregar o produto fisicamente e, para isso, é preciso ter uma política de transporte à altura.
O seu Vice-Presidente, o Senhor Comissário Barrot, fez uma declaração muito sensata ao enumerar as nossas necessidades, e gostaria agora de recapitular as três questões-chave. Creio que o mercado interno precisa de se tornar uma realidade também no sector ferroviário. Durante 40 anos, os responsáveis pelo sector ferroviário pensaram que não se colocava semelhante problema e que podiam continuar a conceber a política ferroviária a nível nacional. É chegada a altura de aplicar o Terceiro Pacote Ferroviário a fim de se estabelecerem as redes de transporte de passageiros e de se introduzir uma certificação do pessoal de bordo que assegura a condução de locomotivas e comboios na rede ferroviária da comunidade, acabando assim com a necessidade de os comboios pararem e mudarem de pessoal de bordo nas fronteiras nacionais. A única forma de podermos utilizar os serviços ferroviários transfronteiriços é se estes forem rápidos, eficazes e bem organizados, para o que é necessário o estabelecimento das redes ferroviárias e a certificação do pessoal de bordo que assegura a condução de locomotivas e comboios na rede ferroviária da comunidade, mas também é necessário que os passageiros gozem de direitos adequados relativamente a situações de espera ou atrasos nas suas viagens. As normas relativas a indemnizações a passageiros aéreos são muito boas, mas a verdade é que há muito mais gente a viajar de comboio e, muito simplesmente, as pessoas têm direito a ser indemnizadas quando há falhas na organização do sistema ferroviário.
A par do sistema ferroviário, há a questão da "Eurovinheta". Os custos das infra-estruturas têm de ser cobrados de forma justa, de uma forma que terá de ser necessariamente sustentável do ponto de vista económico e que seja estruturada à luz de um plano amigo do ambiente. Esta é uma área em que é preciso realizar progressos.
Quanto à minha última e fundamental questão, Senhor Presidente, acredito que já a tenha considerado com grande seriedade. Precisamos de vias de transporte transeuropeias adequadas, não apenas como parte das redes rodoviárias e ferroviárias, mas também das redes de vias navegáveis interiores. Há efectivamente necessidade de vias de transporte transfronteiriço e de uma rede de todos os meios de transporte, de modo a que possamos realizar verdadeiros progressos na comercializações de bens. Estes têm de ser competitivos, economicamente sustentáveis e organizados de forma a que não acarretem danos ambientais. 
Hatzidakis (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, pegando na palavra do senhor deputado Jarzembowski, vou debruçar-me sobre as questões das políticas de coesão e regional, e gostaria de dizer ao Senhor Presidente Barroso que concordamos com o texto da Comissão, porque coloca a ênfase certa nas políticas de coesão. Nem poderia ser de outra maneira, já que este ano, 2005, vai ser também um ano crucial para o futuro da política regional. Neste contexto, gostaria de fazer duas observações muito específicas: a primeira tem a ver com o calendário das decisões. Espero que elas sejam tomadas durante a Presidência luxemburguesa e, nesse sentido, também gostaria de pedir ao Senhor Schmit, Presidente em exercício do Conselho de Ministros, que faça o seu melhor, porque os programas de política regional têm carácter plurianual e qualquer atraso seria prejudicial para a sua evolução.
O próximo período vai trazer-nos problemas e é preciso que todos e cada um de nós façamos o que estiver ao nosso alcance para que este ano se chegue a uma decisão. O segundo elemento que gostaria de destacar tem a ver com o volume do novo pacote financeiro para a política regional. Quero que isto fique bem claro: não podemos propor verbas inferiores às propostas pela Comissão Europeia, que prevê 0,41% do rendimento nacional bruto para as políticas de coesão. Se ficarmos abaixo disso, então não poderemos falar de uma política regional credível, já que o alargamento trouxe consigo mais necessidades que vão ter de ser financiadas. Considero, pois, que temos de avançar nessa direcção. Creio que V. Exa. também vai ter o apoio do Parlamento Europeu, mas é preciso não esquecer que não podemos ter mais europeus com o alargamento mas menos Europa. Se queremos mais europeus, devemos também querer mais Europa. Temos de compreender que uma União eficiente pressupõe também uma União com financiamento. Compreendo as necessidades dos contribuintes, quero ser realista na minha abordagem, não pretendo ser maximalista, mas, por outro lado, penso que o realismo impõe que sigamos a proposta da Comissão Europeia que, repito, prevê 0,41% do rendimento nacional bruto para a política regional. 
Goepel (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, não me levará muito tempo a explicar o que consideramos ser prioritário para a agricultura europeia em 2005. As prioridades têm a ver com o desenvolvimento rural e com a forma como vai ser financiado. A Comissão apresentou-nos a sua proposta sobre o assunto, e estamos agora a trabalhar sobre a mesma. Em princípio, a abordagem da Comissão será bem recebida; só recentemente é que a Comissária Fischer Boel nos fez saber que as propostas sobre desenvolvimento rural tinham de ser – e eram – consonantes com o processo de Lisboa. Trata-se de algo que nós nesta Assembleia aceitaremos.
Paralelamente, o desenvolvimento rural é também e sobretudo uma questão de financiamento, pelo que temos de estar muito atentos ao trabalho da Comissão Temporária para as Perspectivas Financeiras 2007 – 2013 nesta matéria. A menos que conheçamos os factos e as possibilidades do ponto de vista financeiro, não faz sentido discutir o que e quanto Lisboa fará em relação ao desenvolvimento rural.
Em relação à OMC, as reformas agrícolas para 2003 aumentaram a nossa margem de negociação no sector agrícola; cabe-nos agora utilizá-la, embora adoptando uma posição defensiva a fim de manter o modelo agrícola europeu. Se se negligenciar a questão da sua implementação a nível nacional, o que é uma motivo de preocupação para alguns de nós nesta Assembleia, a reforma da agricultura para 2003 deixa uma série de questões pendentes. Os mercados no sector do açúcar, da fruta e dos vegetais estão carenciados de reformas, tal como o sector vinícola. Em relação a todos estes sectores, devemos esperar para ver quais as propostas práticas que a nova Comissão vai apresentar; não se ganha nada em analisar as situações no escuro. Não há dúvida alguma que a Senhora Comissária Fischer Boel está perfeitamente familiarizada com os aspectos que interessam a esta Assembleia, pelo que nos resta agora ver até que ponto as suas propostas tomarão em conta as nossas preocupações.
Quero fazer-lhe um apelo, Senhor Presidente da Comissão, no sentido de se debruçar sobre a questão das energias renováveis, que, creio eu, são uma boa fonte alternativa de rendimento para os nossos agricultores se se prestar um apoio adequado.
Pack (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apraz-me muitíssimo ter podido ouvir a intervenção de hoje do Senhor Presidente José Manuel Barroso, mas, infelizmente, não fui tomada do mesmo sentimento de euforia que me invadiu aquando do seu discurso em Berlim. Hoje não ficou tão manifesto o desejo de "dar uma alma à Europa". Quando nos deu a conhecer o seu programa de trabalho, palavras como "cultura", "educação" e "escolaridade" aparecem muito menos vezes do que qualquer um de nós teria desejado na Comissão da Cultura e da Educação, sobretudo porque todos nós sabemos bem que estas áreas têm um papel importante a desempenhar no processo de integração e no processo de Lisboa.
Creio, de facto, que é chegada a hora de todos estes discursos e simpósios serem sustentados por acções que despertem a atenção do nosso público, acções que os cidadãos acolham como uma mais valia para a Europa. Há pouco, V. Exa. afirmou claramente que o investimento na educação é importante, na medida em que promove o crescimento e o emprego, mas o que diz tem, obviamente, de se reflectir naquilo que faz. Acrescentaria ainda a necessidade de a Comissão criar mais incentivos para a aprendizagem de línguas, dado que a aprendizagem de línguas reveste-se de grande importância. É de todo o interesse aprender a língua do nosso vizinho, pois é mais uma ponte que se ergue e nos liga, e a mobilidade dos nossos jovens no mercado interno depende disso mesmo.
Seria de facto muitíssimo bom se V. Exa., Senhor Presidente da Comissão, se dispusesse a abraçar a causa do novo "Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida", e se o dinheiro que eu, em nome dos colegas deputados, tenho vindo a pedir para o efeito, viesse a estar de facto disponível no futuro. Isso estaria na linha do que procura conseguir através da Estratégia de Lisboa. O preâmbulo da nova Constituição refere a necessidade de reforçar a "unidade na diversidade" da Europa, mas a verdade é que, se queremos que isso seja uma realidade, os Estados-Membros têm de passar a aceitar que existe uma coisa que é o espaço cultural europeu e usufruir das suas vantagens. O sector cultural cria um número elevadíssimo de empregos. Tal como a educação e a escolaridade, é compatível com a Estratégia de Lisboa. É perfeitamente ridículo e lamentável que apenas 0,03% do total do orçamento seja afectado à cultura.
Por conseguinte solicito a V. Exa., Senhor Presidente, e todos os seus colegas na Comissão, que invistam na educação e cultura; ao fazê-lo, estarão de facto a ajudar a Europa a ganhar uma alma.
Lehne (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente José Manuel Barroso, gostaria de dizer algumas palavras em nome dos peritos em política jurídica do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Gostaria de as resumir e organizá-las em quatro categorias.
Apraz-me ver que o seu programa inclui melhor regulamentação e avaliação do impacto, o que se poderá resumir no trabalho de estimar os custos do cumprimento da legislação. Gostaria de deixar bem claro que a nossa comissão atribui grande importância à necessidade de levar a sério o texto deste acordo e de o senhor não se limitar a subscrever declarações, como a que o seu antecessor assinou em Dezembro de 2003. Quer isto dizer que têm de ser levados a cabo processos de consulta adequados, assim como terá de haver – e isso é absolutamente fundamental – transparência suficiente e, ao contrário do que, infelizmente, aconteceu várias vezes com as propostas da Comissão, é preciso proceder a uma verdadeira avaliação do impacto e não a uma avaliação da qual se pode dizer que mais não faz do que ajudar a justificar a proposta. Temos as nossas expectativas a este respeito e estamos a expô-las à nova Comissão.
Muita embora me regozije por ter abordado uma série de aspectos relativos ao Plano de Acção sobre Direito das Sociedades que já haviam sido apresentados pela anterior Comissão, gostaria de chamar a atenção para duas questões que considero igualmente importantes. A primeira prende-se com a necessidade de uma proposta sobre o direito de escolher entre os sistemas monistas e dualistas do direito das sociedades, e a segunda com a necessidade de aceitar o princípio de "uma acção, um voto" – que foi objecto de grandes discussões durante a anterior legislatura.
Passando agora aos direitos de propriedade intelectual, acolhemos com satisfação a intenção de apresentar uma proposta sobre a regulamentação das sociedades de gestão de direitos de autor. No entanto, ao mesmo tempo, solicitamos que se analise a justeza ou não da sua estratégia, até à data, em relação à patente europeia, a fim de descobrir se existe ou não o perigo, tendo em conta o estado actual das discussões no seio Conselho, de o outro lado poder avançar com uma monstruosidade que não está ao alcance das pequenas e médias empresas. Talvez devamos esperar pela Constituição e depois elaborar uma nova proposta assente numa nova base jurídica e com novas maiorias, da qual poderia sair qualquer coisa de decente.
Por último, mas não menos importante, há um aspecto que gostaria que não se perdesse de vista. Creio que a proposta mais importante no sentido de se estabelecerem normas jurídicas não vinculativas na legislatura deste Parlamento será a harmonização do direito civil. Actualmente há grupos de professores a trabalhar sobre um quadro de referência nesta matéria, que desenhará os contornos do direito civil europeu por mais de um século. Solicitar-lhe-ia, Senhor Presidente da Comissão, que tenha também isso presente. 
Klamt (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, se se perguntar aos cidadãos dos nossos Estados-Membros o que é importante na sua vida quotidiana, a necessidade de segurança está no topo da lista das prioridades. As pessoas avaliam o sucesso ou não da Comissão e deste Parlamento com base na capacidade que temos de lhes oferecer segurança no seu próprio país, nas suas casas e na Europa. Por conseguinte, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus acolho com enorme satisfação as orientações estratégicas e princípios básicos, propostos, bem como as prioridades que foram fixadas.
Gostaria no entanto de aproveitar esta oportunidade para sublinhar que vontade política e implementação prática não são, muitas das vezes, a mesma coisa. Uma melhoria ao nível da monitorização e vigilância nas fronteiras externas da Europa alargada inscreve-se no âmbito das tarefas descritas pela Comissão e, nesse aspecto, tem todo o nosso apoio. Todavia, há um elemento que será fundamental para o sucesso desse objectivo, a saber, se o Conselho vai ou não resolver, de uma vez por todas, a questão da localização da sede da Agência Europeia de Gestão das Fronteiras Externas, permitindo assim que comecemos a funcionar.
Quanto a controlos eficazes, a introdução de passaportes europeus e vistos que constituam prova contra a contrafacção e falsificação seria um bom ponto de partida, assim como o seria a inclusão de informações biométricas nesses documentos. Há também que realizar progressos no que se refere à cooperação operacional entre as forças policiais numa Europa que mantém abertas as suas fronteiras internas.
Precisamos sim de um mecanismo europeu e não de medidas tomadas a nível nacional; em relação a esta questão, o Parlamento concorda com a Comissão, mas o Conselho tem sido incapaz, há mais de um ano, de chegar a acordo sobre um novo Chefe para a Europol. Embora assegurando à Comissão e ao seu Presidente que os apoiamos nesta questão, mais uma vez, deixo aqui um apelo ao Conselho no sentido de dar atenção às questões que enumerei. 
Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE ).
    Senhor Presidente da Comissão, segui a apresentação do seu programa e partilho inteiramente da sua visão de uma Europa dos cidadãos que seja, simultaneamente, uma Europa responsável e eficiente na cena internacional. Partilho igualmente das suas opções estratégicas para alcançarmos essa visão. Vamos, além disso, ter também a oportunidade de discutir as políticas individuais, quer no seio dos nossos grupos políticos, quer no seio das nossas comissões parlamentares, bem como outras oportunidades para discutir e cooperar com V. Exa. No final deste dia farto em ideias e discussões, gostaria de salientar que os esforços que temos de fazer são muitos, variados, interactivos e interdependentes. Estão relacionados com todos os aspectos da nossa economia e da nossa sociedade. Ninguém pode dizer que a economia é mais importante do que a coesão social, que os transportes são mais importantes do que a igualdade de oportunidades para os dois sexos.
A política que temos seguido ao longo dos últimos anos não produziu os frutos que esperávamos em termos quer de crescimento quer de coesão social. Não temos margem para inércia nem para atrasos. Estão em causa a sobrevivência do nosso modelo social, a credibilidade da União Europeia, a crença dos cidadãos nesta visão. Vivemos isso intensamente durante as últimas eleições europeias e prometemos aos cidadãos que iríamos mudar tudo. Aproxima-se, portanto, a hora de concretizarmos essas mudanças. A realidade e os desafios que temos pela frente exigem audácia, mudanças e inovação. Passámos demasiados anos a falar de reformas que nunca se realizaram ou que não foram suficientes. Como sabe, as reformas que são anunciadas e discutidas mas não chegam a concretizar-se são perniciosas. Geram confusão, insegurança e pessimismo, estejam elas relacionadas com a burocracia, o sistema de seguros ou o regime de pensões. Coarctam o consumo, coarctam o espírito empresarial e impõem à Europa as baixas taxas de crescimento que temos actualmente. Seja audaz, Senhor Presidente, e terá o apoio do meu grupo. Abra o caminho para uma nova Europa com dinamismo e esperança. 
Sartori (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço ao Senhor Presidente da Comissão a declaração feita nesta Assembleia, que traz bons augúrios para os próximos meses e anos. Registei alguns pontos-chave da sua intervenção – que foi, como é evidente, de carácter muito geral –, em torno dos quais julgo que devemos concentrar a nossa atenção e as nossas energias.
Em primeiro lugar, penso que é claro para todos que os desafios que a Europa estabeleceu – que nós aceitámos e iremos continuar a aceitar – estão, em grande parte, ainda que não explicitamente, contidos no projecto de Lisboa. No entanto, estamos conscientes de que, esta semana e nos próximos meses, estamos a abordar uma questão – as Perspectivas Financeiras para 2007-2013 – de que depende tudo o resto.
Concordo com a sua opinião: não podemos ter "mais Europa com menos dinheiro". E acrescentaria ainda que não podemos pôr em prática a Estratégia de Lisboa sem dinheiro nem podemos levar por diante uma política de coesão, que todos os países pedem, sem dispor dos recursos necessários. Penso que a coesão é essencial para nós, e gostaria também de incluir aqui o problema das mulheres, uma questão à qual lhe peço que preste sempre uma atenção especial, uma vez que se trata de um factor de força e inovação que poderá achar por bem fazer avançar.
Também partilho a opinião de que o acordo sobre as Perspectivas Financeiras não pode ser conseguido a qualquer preço. Provavelmente serão necessárias opções corajosas para alcançar os nossos objectivos, e peço-lhe que aja nesse sentido. Assim, proponho que se reabra o debate sobre os financiamentos agrícolas, sobre a necessidade de levar firmemente por diante a política sobre os serviços, e também sobre o programa REACH, em relação ao qual todos os Estados-Membros têm reservas e que seria, portanto, bom rever. 
Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, gostaria de fazer um pedido ao Senhor Presidente Barroso. Discutimos esta tarde orientações estratégicas. Creio aliás, Senhor Presidente da Comissão, que podemos estar de acordo com o que o senhor nos propôs, mas há um problema. Com efeito, não pudemos falar do programa legislativo para 2005 uma vez que este Parlamento ainda não tem conhecimento desse programa. Alguns dos meus colegas deputados e eu próprio pudemos obter o texto no princípio da tarde, mas não foi o caso de muitos outros. É absolutamente indispensável que os deputados possam trabalhar, no seio de cada comissão parlamentar, com base na sua proposta, e que possamos realizar outro debate numa próxima sessão, aqui em Bruxelas ou em Estrasburgo, sobre o programa legislativo para 2005.
Eis o pedido que queria fazer-lhe em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristão) e dos Democratas Europeus. É importante. Recordo-lhe que foi concluído um acordo entre a antiga Comissão e o Parlamento no sentido de o programa legislativo ser fornecido aos deputados pelo menos dez dias úteis antes do debate em plenário, de forma a que eles o conhecessem a fundo. Refiro-me ao Anexo 14 ao Regimento interno do nosso Parlamento. Senhor Presidente, estou convencida de que o senhor aceitará que possamos realizar um novo debate sobre o programa legislativo para 2005. 
Barroso,
    Começo por esclarecer já este ponto colocado pela Deputada Grossetête: aquilo que está combinado entre nós é que o Parlamento Europeu é o primeiro a ser informado das grandes decisões da Comissão Europeia. Hoje mesmo, esta manhã, aprovámos o programa estratégico para cinco anos e também o programa de trabalho para 2005. Por isso só hoje é que chegou aqui, porque só hoje é que o aprovámos. Portanto, o Parlamento Europeu recebeu imediatamente o programa de trabalho para 2005.
Sem dúvida que o debate de hoje não substitui outro debate que possa haver sobre o programa de trabalho para 2005, que com certeza existirá. Penso ser vontade deste Parlamento que, mal a Comissão Europeia aprove os seus programas de trabalho, venha cá. É por isso que estamos aqui hoje tendo-o aprovado de manhã, quer o programa estratégico, quer o programa de trabalho para 2005.
Temos com certeza o maior gosto em estar presentes noutro debate especificamente para o programa de trabalho 2005. Aquilo que hoje se tratava de fazer aqui era essencialmente fixar as linhas estratégicas para os próximos cinco anos. Aí, como alguns dos Senhores Deputados reconheceram, houve de facto algo de novo: a Comissão Europeia teve a preocupação de não vos entregar um programa burocrático ou tecnocrático com centenas de páginas, mas de vos apresentar as grandes linhas estratégicas, de fazer algumas escolhas e de vos apresentar, portanto, um documento claro.
Propusemo-vos uma parceria e o Parlamento Europeu respondeu favoravelmente a essa parceria; propusemo-vos prioridades e a verdade é que foi largamente confirmado que os assuntos que preocupam a Comissão são exactamente aqueles que preocupam este Parlamento. Estão, pois, reunidas as condições para que, em conjunto e também com o Conselho, possamos agora apresentar aos nossos concidadãos um programa e uma perspectiva estratégica para os próximos cinco anos.
A esse respeito gostaria de saudar também a presença, durante larga parte do debate, do Senhor Presidente em exercício do Conselho, Primeiro-Ministro Juncker. Como afirmou - e foram encorajadoras as suas palavras - há uma concordância geral sobre a linha a seguir. Por isso a Comissão, o Conselho e, concerteza que o Parlamento, vão, durante as próximas semanas, com a ajuda e o apoio da Presidência luxemburguesa, procurar uma concertação institucional, procurando chegar a uma declaração comum sobre os objectivos estratégicos.
Isto quer dizer, Senhor Presidente, Senhores. Deputados, que podem contar com a Comissão para, com determinação e com sentido de responsabilidade, chegarmos a um projecto comum, chegarmos portanto à concretização de uma parceria para a renovação europeia. Assim estamos já a antecipar o espírito da Constituição. Assim estamos a mostrar que todas as nossas Instituições - Parlamento, Conselho e Comissão - são capazes de definir uma linha clara para o futuro. Quero, por isso, agradecer-vos muito sinceramente o vosso apoio e a vossa atenção.
Mas agora concerteza que este programa estratégico tem de ser declinado em acções concretas. Os Senhores Deputados insistiram num ponto que também foi uma preocupação hoje na nossa reunião da Comissão e que também consta do nosso documento que é a capacidade de implementar, de executar, como se diz normalmente em inglês "delivery". Queremos concentrar-nos na "delivery", na implementação efectiva para que não fique apenas nos documentos, nos papéis, mas para que os cidadãos vejam que alguma coisa se passa, que estamos mesmo a realizar e a concretizar.
O primeiro passo dessa concretização, o primeiro passo da declinação deste programa estratégico - que hoje verifiquei ter aqui um larguíssimo apoio - será, precisamente, a revisão da chamada Estratégia de Lisboa. Na próxima semana viremos aqui apresentar a chamada revisão intercalar de Lisboa, pois trata-se de traduzir as nossas prioridades, nomeadamente aquela prioridade a que chamamos prosperidade, em termos concretos, nomeadamente em termos de crescimento e de emprego. Crescimento e emprego como prioridades. Mas desta Estratégia de Lisboa, sempre o dissemos, há muitos elementos que concorrem para chegar a esse objectivo e alguns dos Senhores Deputados aqui observaram que poderia haver problemas em relação a algumas iniciativas legislativas. Quero dizer-vos que esses assuntos serão aqui abordados especificamente quando apresentarmos a revisão da Estratégia de Lisboa.
Poderão, então, verificar que esta Comissão diz aquilo que faz e faz aquilo que diz; que tem a coragem de propor e a ambição de realizar. E também aí gostaria de dizer-vos que conto com o vosso apoio.
Quero agora responder-vos a algumas questões gerais que aqui foram colocadas durante o debate. Em primeiro lugar a questão da coesão. Há uma matéria em que não é necessário, francamente, argumentarem connosco: a questão da coesão. Esta Comissão não precisa de ser convencida nesta matéria. Nós entendemos que a coesão é um elemento essencial do modelo europeu. O que precisamos agora é do vosso apoio para que haja efectivamente um apoio, se possível durante a Presidência luxemburguesa, para as novas Perspectivas Financeiras. A verdade é que vimos hoje uma série de prioridades, como vimos também noutros debates, que só podem concretizar-se se a União Europeia tiver os recursos à medida das suas ambições. Falámos aqui da rede de transportes para a Europa, falámos aqui da educação e da cultura, que também abordaremos em termos mais concretos quando apresentarmos a Estratégia de Lisboa porque consideramos como um elemento essencial desta Estratégia revista aquilo a que chamamos o "conhecimento para o crescimento", o "conhecimento para o desenvolvimento".
Alguns dos Senhores Deputados também falaram aqui hoje da coesão em relação às regiões mais fracas, às regiões que têm mais atraso, seja nos novos membros, seja nos antigos membros, seja nos países mais ricos, seja nos países menos desenvolvidos. A verdade é que tem de haver um esforço de coesão porque sem coesão não há solidariedade, sem solidariedade não existe a própria ideia de União. É por isso que aquilo a que eu apelo aos Senhores Deputados é para que façamos também este trabalho com os nossos governos, com os governos dos diferentes Estados-Membros, para que haja um apoio a uma ideia solidária, uma verdadeira ideia de coesão em relação aos grupos mais desfavorecidos e às regiões mais atrasadas da nossa União.
O nosso modelo é o modelo europeu. Espero que não haja a esse respeito quaisquer dúvidas. O modelo europeu é o nosso modelo. Estamos, contudo, numa situação de globalização, de concorrência acrescida, estamos com grandes desafios pela frente. Temos, por isso, que aprender também com aquilo que outros fazem sem mudar o nosso modelo.
Por exemplo, em termos de investigação em novas tecnologias, nós estamos atrás de alguns dos nossos parceiros. Não estou a propor substituir o nosso modelo pelo modelo deles. Estou a propor que a Europa faça mais em termos de apoio à investigação nas novas tecnologias, mantendo e reforçando aquilo que é próprio do nosso modelo.
Por isso eu fiquei bastante satisfeito hoje, Senhor Presidente, quando verifiquei que não houve aqui hoje praticamente nenhuma discussão teológica, no mau sentido da palavra, sobre quais são os objectivos prioritários e que foi possível ao longo da discussão irmos chegando a uma visão de consenso alargado, mostrando que não é incompatível o dinamismo económico, não é incompatível um mercado interno liberalizado e dinâmico, com justiça e coesão social. Temos de trabalhar ao mesmo tempo nos dois planos para uma maior liberalização dos mercados, mas também para uma coesão social acrescida.
É verdade que, se chegámos a este consenso que hoje aqui pude constatar, isto confirma que é possível, na Europa, fazermos da nossa diversidade e da diversidade de pontos de vista que há neste Parlamento e que há na nossa sociedade uma força e não uma fraqueza. Fico especialmente satisfeito por verificar que é possível um programa que é um programa de mudança, uma parceria que é uma parceria para a renovação, ter um consenso alargado.
Eu prometi-vos, Senhores Deputados, logo na primeira vez que vim a este Parlamento, que iria trabalhar numa situação de cumplicidade com o Parlamento. Disse-o ao Senhor Presidente; disse-o a todas as forças políticas. A Comissão está a provar que cumpre aquilo que promete. Ouvimos ao longo destes debates as vossas preocupações e estamos disponíveis para trabalhar nesta relação de cumplicidade positiva com o Parlamento. Por isso quero felicitar o Parlamento. Quero também dizer-vos da minha vontade e da vontade de toda a Comissão de trabalhar convosco, pedindo-vos o vosso apoio. O vosso apoio é também a vossa crítica quando acharem que há razões para criticar a Comissão porque com este vosso apoio poderemos então ter a certeza de que vamos fazer avançar ao longo dos próximos cinco anos a nossa parceria para a renovação na Europa. 
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar durante o próximo período de sessões, em Fevereiro. 

Hudghton (Verts/ALE )
    O Senhor Presidente Barroso afirmou a intenção da Comissão de estimular um maior crescimento económico e a coesão em toda a UE. A declaração estratégica coincide com a publicação dos dados mais recentes do Eurostat, que põem em evidência o mau desempenho da Escócia, quando comparada com outras nações europeias de dimensão semelhante. Os números relativos ao PIB mostram a Escócia bem atrás de outros países pequenos, como a Irlanda, a Dinamarca e a Finlândia.
Estes novos dados da UE são apenas os mais recentes a mostrar que a economia da Escócia está a ter um desempenho muito fraco. Pequenos países, como a Irlanda, a Dinamarca ou a Finlândia voltam a superar a Escócia em termos de riqueza.
Os números são particularmente negativos para o governo no que se refere ao Norte. Após o alargamento da UE, as Terras Altas (Highlands) e a Islândia revelam ser ainda mais pobres do que a República Checa, a Eslováquia e a Hungria. A Europa Oriental compete agora directamente com a Escócia em termos de emprego e riqueza.
A Escócia não deveria ser tão pobre. Os irlandeses não têm petróleo. Os finlandeses não possuem uma indústria de whisky de classe mundial. Têm sim é o poder de decidir por si próprios da sua riqueza. O elemento que falta na economia escocesa é o poder de tomar verdadeiras decisões – a independência é o ingrediente que falta. 

Presidente. -
   Segue-se na ordem do dia a declaração sobre a situação no Médio Oriente do Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, o Sr. Javier Solana, a quem damos as boas-vindas à nossa sessão plenária. 
Solana,
   . - Senhor Presidente, sei que a sessão de hoje foi longa e dura e, por isso, vou procurar ser breve; mas é inegável que a questão que vamos tratar se reveste de extrema importância para a União Europeia e, por isso, embora sendo breve, vou tentar ser o mais preciso possível, para que os senhores deputados possam ficar com uma ideia dos últimos acontecimentos que tiveram lugar naquela região, que tão cara nos é, e, ao mesmo tempo, para que possam ter uma ideia de como podemos avançar juntos, com esta janela de oportunidade que acaba de se abrir.
Seria um erro pensar que a União Europeia não está a desempenhar um papel extremamente importante na região. Há exemplos claros desse papel. Encontra-se entre vós o senhor deputado Rocard, que esteve à frente de toda a missão de observação, e a quem gostaria de felicitar - em meu próprio nome e penso que também em nome de todos os membros do Parlamento e ainda, sem dúvida, em nome de todos os palestinianos e de todos os homens e mulheres de Israel - pelo extraordinário trabalho realizado, quer pelo senhor deputado, quer por todos quantos com ele colaboraram, durante este tão complexo período de eleições na Palestina. Muito obrigado, portanto, ao nosso amigo Michel Rocard, e desejo-lhe os melhores resultados no trabalho que tem ainda pela frente.
Posso dizer-lhes também que tive o privilégio, enquanto representante da União Europeia, de ser a primeira pessoa a ter um encontro com o Presidente eleito Abu Mazen e também com o Primeiro-Ministro Abu Ala. Penso que as duas entrevistas foram fundamentais em termos de esforço no sentido do enquadramento do futuro da Palestina e da procura da melhor maneira possível de os europeus contribuírem para a resolução dos problemas históricos, cuja solução está agora, sem dúvida, mais próxima.
Durante a semana que lá passei, que gostaria de relatar aos senhores deputados, tive também a oportunidade de visitar Sua Majestade o Rei da Jordânia e o seu Governo, bem como o Presidente Mubarak e as pessoas que, no Egipto, estão a conduzir com grande determinação a cooperação entre palestinianos e israelitas.
Senhoras e Senhores Deputados, para ser breve, gostaria de dividir a minha intervenção em três partes: em primeiro lugar, como vejo a situação na Palestina; em segundo lugar, como a vejo do ponto de vista de Israel; e, em terceiro lugar, como me parece que deveríamos avançar, na perspectiva europeia, com vista a apoiar o processo de paz, que considero requerer um ritmo mais rápido, maior velocidade e mais determinação.
Senhoras e Senhores Deputados, do ponto de vista palestiniano, gostaria de dar a conhecer e de partilhar convosco o estado de espírito dos cidadãos da Palestina no dia da votação e nos dias subsequentes. Se me permitem, gostaria de resumir os sentimentos que vivi naqueles dias na Palestina, tanto em Ramallah como em Gaza, através de duas palavras. A primeira dessas palavras é orgulho: orgulho de ter sido possível gerir muito bem uma crise extremamente difícil; uma crise que, quando se iniciou, com a chegada do Presidente Arafat a Paris, não se sabia como iria terminar. Fizeram-no extraordinariamente bem e com grande maturidade, e penso que a comunidade internacional e nós, europeus, temos de registar devidamente a capacidade e o talento de uma sociedade que, orgulhosamente, consegue fazer bem as coisas. E, a par deste sentimento de orgulho, há um sentimento generalizado de esperança; uma esperança a que temos de ser capazes de corresponder, e que não podemos impedir que se perca por falta de acção política, quer por parte de Israel quer por parte da comunidade internacional.
Senhoras e Senhores Deputados, o tempo mais difícil a que vamos ter de fazer face começa, sem dúvida, agora, e prolongar-se-á até Julho, Agosto ou talvez mesmo Setembro. Durante esse período de tempo, deverão ainda ter lugar alguns acontecimentos muito importantes. Do ponto de vista da Palestina, o acontecimento mais importante serão, possivelmente, as eleições legislativas. As eleições presidenciais são talvez, por vezes, as mais fáceis; as eleições legislativas vão ser mais complexas, vão requerer uma preparação mais específica da nossa parte, e, como sabem, vão decorrer no quadro de uma lei eleitoral que tem uma componente maioritária e também uma componente proporcional. Assim, as diferentes formações políticas existentes no conjunto da vida política palestiniana terão a oportunidade de participar. Seria muito importante para todos, sobretudo para nós e para o povo palestiniano, que obtivessem a maioria todos aqueles que querem o processo de paz, aqueles que querem avançar na via que o Presidente Abu Mazen deixou muito clara durante a campanha eleitoral.
Durante a campanha eleitoral, o Presidente Abu Mazen foi muito corajoso em algumas afirmações que proferiu, que nós ouvimos e aplaudimos: questões relativas à violenta, ao processo de paz e à sua vontade de diálogo. Na realidade, temos de reconhecer que foi extraordinário o que fez o Presidente Abu Mazen, quer durante a campanha eleitoral, quer durante os primeiros dias depois da sua tomada de posse. Teve a coragem de dizer as coisas que tinha a dizer e disse-as bem, e não se limitou a dizê-las, pô-las em prática; começou a aplicar as medidas que, durante a campanha eleitoral, disse que ia aplicar.
Por isso é absolutamente essencial, Senhoras e Senhores Deputados, que a comunidade internacional e a União Europeia apoiem este processo. Permitam que lhes diga que este sentimento que gostaria de partilhar convosco não existe apenas na hierarquia, na Presidência ou nas pessoas que lideram neste momento a Autoridade Palestiniana. A sociedade civil partilha do mesmo sentimento. Tive um encontro em Ramallah com líderes da sociedade civil e vi que tinham e partilhavam dos mesmos sentimentos, o sentimento de esperança e o sentimento de orgulho, presentes em empresários e professores, médicos e funcionários da administração. Temos, por isso, a obrigação de fazer o que estiver ao nosso alcance para manter esses sentimentos de orgulho e de esperança.
Senhoras e Senhores Deputados, para lhes dar uma ideia da situação que ainda se vive nos territórios e do muito que há ainda por fazer, permitam que lhes conte um brevíssimo episódio da reunião que tive com um grupo de empresários, que trabalham legitimamente em Ramallah ou em Gaza, procurando contribuir para o desenvolvimento económico, em condições muito difíceis. Um deles disse-me: "Se eu tiver de trazer um contentor de tomates, por exemplo, de Ramallah para Gaza, tenho de pagar o dobro do que pagaria para importar o mesmo contentor de Hamburgo (Alemanha) para Gaza, em metade do tempo: levo duas semanas e meia para fazer chegar o contentor de Ramallah a Gaza, e praticamente um ia ou um dia e meio se ele vier de Hamburgo para Gaza". É esta a situação económica que estão a viver inclusivamente as pessoas que querem contribuir para a recuperação económica do país. Por isso, há muito que fazer sob todos os pontos de vista, desde o político ao económico. E espero que este exemplo possa ser ilustrativo da actual situação na região para os senhores deputados que não estiveram lá.
Senhoras e Senhores Deputados, a situação em Gaza é muito mais grave. Muito poucas pessoas estiveram em Gaza recentemente; eu passei um dia inteiro em Gaza, em encontros com forças políticas e com a sociedade civil, e, agora que estamos a falar em , na retirada de Gaza, temos de ter presente que Gaza é, efectivamente, neste momento, uma região que, não se podendo dizer que está completamente destruída, mudou dramaticamente desde a última vez que lá tinha estado, seis meses antes. É uma situação de extrema pobreza, uma situação de enorme destruição, quer se visite a parte norte, a parte que confina com Israel, quer a parte sul, o chamado "Corredor de Filadélfia", quer ainda a própria capital, a cidade histórica de Gaza.
Assim, é esta a situação em que nos encontramos. Mas eu disse que o período que vai de agora até ao Verão será muito importante. Porquê? Por causa das eleições legislativas, como disse antes, mas também porque os próprios palestinianos decidiram fazer eleições na sua organização fundamental, a organização que é o cerne da Organização de Libertação da Palestina, a Fatah. No Verão haverá também eleições na Fatah, o que vai significar, sem dúvida, uma mudança nas estruturas representativas palestinianas e, seguramente, também uma mudança geracional nas próprias autoridades palestinianas.
Senhoras e Senhores Deputados, espero que estes breves comentários possam ter dado uma ideia da situação na perspectiva dos palestinianos. Se eu pretendesse que se lembrassem de uma expressão, gostaria que fosse aquela que usei antes: orgulho relativamente àquilo que foi feito e esperança em relação àquilo que está ainda por fazer.
Senhoras e Senhores Deputados, passo agora a comentar brevemente o que encontrei em Israel depois de ter tido encontros com todos os líderes políticos, a começar pelo Primeiro-Ministro Sharon, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Defesa, os serviços de defesa e também com a própria sociedade. Como sabem, ao mesmo tempo que se realizavam as eleições na Palestina, houve uma mudança de Governo em Israel; uma mudança de Governo que, como sabem, foi eleito por uma unha negra; o Governo do Primeiro-Ministro Sharon ganhou por uma margem de apenas dois votos. Por isso, embora na sociedade palestiniana e na sociedade israelita a maioria a favor da paz esteja a crescer gradualmente, no , o Parlamento, continua a haver uma divisão tão profunda que o Primeiro-Ministro Sharon não conseguiu obter os votos de catorze membros do partido maioritário, do seu próprio partido, o , e o novo Governo teve de ser eleito com os votos de um outro partido, minoritário, o partido de Yosi Beilin, e com a abstenção de dois membros de um partido árabe, que se abstiveram para ajudar o Governo a ganhar.
É esta a actual situação de potencial instabilidade governamental em Israel. Mas a questão mais importante com que nos confrontamos também na perspectiva de Israel é aquilo a que poderíamos chamar o abandono de Gaza. Nós, europeus, já dissemos em que condições apoiaríamos a retirada de Gaza, e, nessas condições, apoiá-la-emos, e acredito que tais condições vão ser cumpridas mais claramente nessas circunstâncias. Como sabem, desde há algum tempo que as nossas condições têm sido que este processo, conhecido como o , a retirada de Gaza, deve ser parte do acordo final de paz que todos almejamos e com que sonhamos, acordo que deve conduzir à existência de dois Estados. A retirada de Gaza não deve ser o fim de um processo, mas o início de um processo que deve chegar à sua conclusão final, que é pôr termo à ocupação dos territórios.
Desse ponto de vista, é muito importante que conheçamos o calendário de concretização do , da retirada de Gaza. O calendário coincide, praticamente, com o calendário eleitoral palestiniano. O que vai ser preciso votar ainda - e veremos se será possível chegar a bom porto em finais de Março - é a aprovação do orçamento; teremos de ver se há uma maioria suficiente para a aprovação do orçamento no e, se for aprovado no , o processo de , a retirada de Gaza, teria lugar em finais de Agosto ou no início de Setembro. Por isso, Senhoras e Senhores Deputados, se pudéssemos sobrepor mapas com a ilustração das situações na Palestina e em Israel em termos dos respectivos calendários, veríamos que os dois calendários são praticamente os mesmos. Por conseguinte, Senhoras e Senhores Deputados, estamos perante uma situação extremamente delicada e difícil, mas que, como disse antes, é objecto uma forte carga de esperança e de boa vontade por parte da maioria dos actores políticos que têm de ter um papel definitivo.
Senhoras e Senhores Deputados, podemos ver que, para que esta esperança manifestada pelos palestinianos se possa manter, para que este sentido de orgulho se possa manter, é absolutamente essencial que as coisas comecem a mexer-se, e isso significa acção por parte dos palestinianos, que já agiram, e o Presidente Abu Mazen tomou decisões muito importantes nos últimos dias para tentar acabar com os actos de violência que impediam a retomada das negociações e do diálogo entre palestinianos e israelitas. Graças às medidas que tomou, realizou-se hoje a primeira reunião, após a suspensão das anteriores, entre os chefes de gabinete do Primeiro-Ministro Sharon e o Ministro Erekat, reunião que, como acabam de me dizer, foi positiva e deixou lugar para alguma esperança de que seja possível retomar os contactos entre palestinianos e israelitas.
Se tudo correr bem, haverá um novo Governo palestiniano dentro de duas semanas, o Primeiro-Ministro Abu Ala já o tem praticamente concluído, e há um acordo entre o Presidente Abu Mazen e o Primeiro-Ministro Sharon quanto à realização de uma primeira reunião de alto nível logo que o Governo esteja formado. É essa também a posição dos nossos amigos israelitas, que estão preparados para manter a actual situação de segurança. Assim, graças aos esforços do Presidente Abu Mazen, é possível que essa reunião se realize e que se dê início a um diálogo entre as duas partes que possa conduzir a um horizonte político um pouco mais claro do que o que temos tido até este momento.
Por que razão é essencial a existência de um horizonte político?
Sem um horizonte político será muito difícil que os cidadãos da Palestina consigam manter o sentimento de esperança e de orgulho naquilo que fizeram, sentimento que é útil para a nossa acção. Por isso, como disse antes, deve haver um horizonte político, que os responsáveis israelitas devem proporcionar.
Senhoras e Senhores Deputados, não penso que se tenha aberto uma janela de esperança, nem uma porta de esperança. Eu iria mais longe: acredito que está aberto um caminho de esperança, uma avenida de esperança, e temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que esse caminho possa ser percorrido, que possamos percorrê-lo até ao fim. E todos nós sabemos qual é a meta a atingir: essa meta é o reconhecimento de dois Estados, um Estado palestiniano viável, democrático, que possa viver lado a lado com o Estado de Israel, não só para que haja paz entre Israel e a Palestina, mas também para que a situação possa influenciar toda a região. Posso dizer-vos que é esse o sonho de todos os cidadãos da Palestina; penso que é esse o sonho de muitos cidadãos de Israel e é esse, seguramente, o sonho de todos os cidadãos da Europa, e em particular de todos aqueles que dedicaram grande parte da sua vida à busca de uma solução definitiva para este terrível problema, cujas consequências afectam sobretudo aqueles que estão mais directamente envolvidos, mas que tem um âmbito muito mais vasto.
Gosto de dizer, e queria dizê-lo uma vez mais, que certos países vêem os problemas do Médio Oriente como problemas estratégicos. Nós não os vemos apenas como problemas estratégicos. Nós, europeus, vemo-los também como problemas de vizinhança; o que acontece no Médio Oriente afecta-nos, e não só, como já disse, por razões estratégicas, mas também por razões de proximidade. O Médio Oriente está muito perto de nós, são nossos vizinhos, e também nossos amigos.
Cumpre-me, pois, frisar uma vez mais que nós, europeus, temos uma grande responsabilidade. Temos trabalhado desde o primeiro dia, tanto com as equipas do Primeiro-Ministro Abu Ala e do Presidente Abu Mazen, como com a equipa do Primeiro-Ministro Sharon, para ver como poderemos fazer as duas coisas que referi antes, que são fundamentais: alterar a situação no terreno e procurar que haja uma perspectiva política, que não pode ser senão voltar o mais rapidamente possível ao Roteiro, que foi o acordado por todos nós, a comunidade internacional, para que se possa avançar para esse sonho.
O que é que podemos fazer e o que é que temos de fazer? Temos de fazer, pelo menos, três coisas importantes, em cooperação com os outros membros da comunidade internacional que o desejem.
Em primeiro lugar, continuar a cooperar, tão intensamente quanto possível, no processo eleitoral; gostaria de insistir, uma vez mais, na importância que assume o processo eleitoral a partir de agora e até às eleições legislativas e, posteriormente, às eleições na própria organização da Fatah.
Em segundo lugar, ajudar do ponto de vista da segurança. Como sabem, estamos já a aconselhar, a apoiar e a ajudar na planificação das forças de segurança palestinianas numa perspectiva europeia, em estreita cooperação com um grande país que está a fazer um grande esforço, o Egipto, para que possam mobilizar-se e desempenhar as suas funções da melhor maneira possível.
Em terceiro lugar, temos a obrigação de providenciar ajuda económica, e há muitos anos que o fazemos, mas deveríamos agora fazê-lo, talvez, se não de modo mais intenso, pelo menos de um modo mais determinado, mais centrado nas prioridades fundamentais do momento.
Senhoras e Senhores Deputados, o meu tempo está a esgotar-se; queria apenas deixá-los com estas primeiras reflexões. Poderia passar horas a falar-lhes das emoções e das experiências vividas nestes poucos dias de grandes experiências e de uma grande intensidade política. Não tenho tempo para o fazer, mas queria deixá-los com este sentimento: o sentimento de que há esperança, de que há oportunidade, de que há vontade de trabalhar, e de trabalhar conjuntamente, da parte deles e da nossa parte, e um sentido de responsabilidade e de obrigação de ajudar a encontrar uma via de solução para este problema extremamente grave.
Se quisermos, conseguiremos. Eles querem; nós vamos ajudá-los.
Ferrero-Waldner,
     Senhor Presidente, antes de mais, partilho da análise do nosso Alto Representante, Javier Solana. Também para mim é um prazer dirigir-me a vós, pela primeira vez, num debate sobre o Médio Oriente, especialmente porque, pela primeira vez em muitos anos, me parece existir uma nota cautelosamente mais optimista. Por isso, é extraordinário poder estar aqui e partilhar convosco a visão da Comissão, que, evidentemente, complementa em larga medida o que o senhor alto Representante afirmou.
Na verdade, há uma evolução muito encorajadora na região. O Presidente em exercício do Conselho, o Senhor Ministro Jean Asselborn, acaba de visitar Jerusalém e Gaza e considera que ambas as partes estão a fazer progressos, tal como o Senhor Alto Representante acaba de salientar. As sondagens efectuadas desde as eleições palestinianas mostram que uma crescente maioria de palestinianos e israelitas apoia agora o processo de paz e a resolução pacífica do conflito, com base na solução dos dois Estados. Este factor, , é de extrema importância e constitui uma evolução muito encorajadora.
As eleições presidenciais correram muito bem. Estou extremamente grata ao senhor deputado Michel Rocard, que muito estimo, pois desenvolveu um óptimo trabalho em circunstâncias muito difíceis, juntamente com a sua equipa. Gostaria também de agradecer novamente à Missão de Observação das Eleições, bem como aos deputados deste Parlamento que contribuíram para o seu êxito.
O resultado político da eleição dá-nos motivos para manter a esperança. Os eleitores palestinianos mostraram o seu desejo de paz e democracia, e as eleições tornaram-se agora um estímulo para um desenvolvimento mais democrático da região mais alargada. Tomámos, simultaneamente, devida nota do relatório das eleições e trabalharemos com os palestinianos para colmatar as lacunas do processo eleitoral, especialmente no que se refere à independência da Comissão Central de Eleições. Consideramos que isso é de extrema importância tendo em vista as próximas eleições parlamentares e municipais.
Partilhamos com o Senhor Alto Representante Javier Solana da opinião de que Abu Mazen é um parceiro credível para a paz e um interlocutor capaz para a criação de instituições palestinianas, incluindo a reforma das estruturas de segurança. Já demonstrou capacidade de liderança, nos últimos dias, com o destacamento de polícias para a região Norte da Faixa de Gaza, a reestruturação dos serviços de segurança e, tal como noticiado pelos meios de comunicação social, na segunda-feira, o acordo com as facções palestinianas destinado a pôr fim aos ataques a Israel. Tudo isso representa uma evolução positiva e extremamente cautelosa.
É importante que a comunidade internacional actue, agora, com celeridade para o apoiar. O povo palestiniano espera ver sinais palpáveis de progressos: melhoria da sua situação económica e social, restabelecimento do respeito pela lei e a ordem, e realização de progressos em matéria de construção de instituições e concretização de reformas. Posso garantir-vos que a Comissão Europeia desempenhará o seu papel.
Devo muito ao meu antecessor, Chris Patten, que manteve hasteada a bandeira palestiniana em momentos muito difíceis. Agradeço também a todos quantos neste Parlamento o apoiaram. Prosseguirei esse trabalho especialmente agora, que é ainda mais importante, pois é o momento certo para se fazer mais. Espero que tenhamos também a possibilidade de acelerar a nossa cooperação em diversos projectos.
Em 2004, atribuímos aproximadamente 250 milhões de euros, e concederemos um montante semelhante em 2005. Verificaremos de muito perto como é aplicado o nosso dinheiro.
Dispomos agora de um novo instrumento, decidido em Dezembro, sob a por forma de planos de acção ao abrigo da nossa Política de Vizinhança. Estes contêm medidas políticas e económicas que ajudarão ao processo de paz. Incluem a facilitação do comércio, a promoção da boa governança e do respeito pelos direitos humanos, a compreensão e o combate à influência devastadora do incitamento ao ódio, a simplificação do acesso e promoção do respeito pelo direito humanitário internacional, e o fomento à cooperação sobre questões muito concretas, que, esperamos, conduzirão a uma melhoria das condições de vida – o ambiente, a água, a energia e os transportes.
Procuraremos também um diálogo político melhorado, que nos permita levantar questões não relacionadas com o processo de paz, mas também no que se refere às armas de destruição maciça. Deslocar-me-ei à região, em breve, e levantarei estas questões com palestinianos e israelitas. Obviamente, caberá às próprias partes realizar a maioria do trabalho, em particular, o restabelecimento da confiança. Posso verificar, desde já, que existe uma vontade renovada de o fazer. Israel pode oferecer medidas de restauração de confiança, por exemplo, a cooperação na área da segurança, a libertação dos presos, a flexibilização das restrições à circulação, a diminuição da pressão económica, a melhoria da aplicação das regras de relacionamento e meios de reduzir o número de baixas civis.
É evidente que os palestinianos deverão actuar de formar recíproca ou mesmo antecipar acções relacionadas com questões de segurança. Deverão consolidar o cessar-fogo intra-palestiniano, responder às preocupações israelitas de que o cessar-fogo não reforce os extremistas, recolher armas ilegais e fechar os túneis sob a fronteira Gaza-Egipto.
Há muito para fazer, mas o mais importante é que a União Europeia se mantenha unida nos seus desejos e na sua vontade – como o referiu Javier Solana – a fim de ajudar ambas as partes a trilharem esta via para uma paz que seja digna de ser designada por paz. Para isso, aguardamos também com expectativa a visita do Presidente Bush e da sua equipa a Bruxelas, a 22 de Fevereiro, durante a qual o processo de paz no Médio Oriente estará no topo da nossa agenda. Se conseguirmos, pelo menos, dar alguns pequenos passos em frente, nessa ocasião, então haverá a possibilidade de trabalharmos em conjunto, em paralelo com os americanos, no que respeita à questão mais alargada do Médio Oriente, algo em que ambos estamos empenhados.

Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE ),
    Muito obrigado, Senhor Presidente, e muito obrigado também ao Alto Representante e à Comissária Ferrero-Waldner pelos enormes esforços que têm desenvolvido a favor da causa da paz na região. É evidente que muitas coisas estão a mexer nesta complexa equação entre guerra e paz na Palestina: o satisfatório resultado das eleições nas quais participaram a União e o Parlamento - e gostaria de referir os esforços desenvolvidos pelos senhores deputados Rocard e McMillan-Scott, entre outros -, o facto de devermos termos razões para nos congratularmos com a actual situação do apoio ao terrorismo na região, que diminuiu de 65% para 40% desde Junho - valores estes que têm de continuar a cair -, a necessidade de consolidar um cessar-fogo com as organizações extremistas e os esforços envidados pelo novo Presidente da Autoridade Nacional Palestiniana nesse sentido, o que veio dar origem a um novo clima de diálogo, e ainda o progressivo reconhecimento, por parte do Governo de Israel, da necessidade da existência de um Estado palestiniano viável e, ao mesmo tempo, da retirada de Gaza e da Cisjordânia.
Todas estas condições, Senhor Presidente, estão a favorecer um novo clima e, em minha opinião, as partes têm de tomar uma decisão, têm de assumir riscos para restabelecer o processo de paz e têm também de resolver, de alguma forma, este tipo de situações retomando o Roteiro para a Paz.
Existe agora uma premissa essencial, que é o cessar da violência. A violência não é a solução, a violência é o problema. E os 4 000 mortos, os milhares de feridos e a situação de devastação social, económica e mesmo moral de algumas zonas da Palestina demonstram claramente quais foram os resultados deste imenso processo de violência na região.
A Senhora Comissária Ferrero-Waldner disse-o de forma muito clara: infelizmente, os esforços das partes não serão suficientes para consolidar este cessar da violência, pelo que a comunidade internacional terá que se empenhar de uma forma decidida. E, neste contexto, Senhor Presidente, a União Europeia terá de dar um passo na direcção certa, devendo intensificar os seus esforços não apenas através das suas acções, mas congregando vontades e forjando consensos com os seus parceiros no Quarteto. De facto, a visita do Presidente Bush à Europa constitui uma excelente oportunidade para envolver a nova Administração neste processo de paz. Só com determinação, só apoiando e consolidando a nova Autoridade Palestiniana, apoiando essa administração, restabelecendo as infra-estruturas e apoiando os processos de segurança é que conseguiremos fazer progressos nesse sentido. Senhor Presidente, mantendo o leme com firmeza e não cedendo perante o flagelo do terrorismo, conseguiremos, em primeiro lugar, reatar o processo e, depois, consolidar a paz justa e duradoura pela qual a região tem vindo a clamar há quase um século. 
Napoletano (PSE ),
    Senhor Presidente, Senhor Alto Representante Solana, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, Senhoras e Senhores Deputados, as eleições presidenciais palestinianas foram uma verdadeira lufada de ar fresco, a esperança de que possa, finalmente, ter início uma mudança no martirizado Médio Oriente, depois de tantos anos de trevas, principalmente tendo em conta que essas eleições tiveram lugar num contexto de ocupação.
A Europa acreditou mais do que ninguém nesse processo e apoiou-o política e economicamente. A Europa tem uma presença visível e importante, graças ao trabalho da missão de observação, presidida pelo nosso colega Michel Rocard, que apoiou o trabalho igualmente notável realizado pela Comissão Eleitoral Central Palestiniana, com a qual a delegação do Parlamento, presidida pelo colega McMillan-Scott, também trabalhou em estreita colaboração.
A decisão clarividente dos dirigentes palestinianos de confiar a escolha do sucessor do Presidente Arafat a um processo eleitoral livre e transparente conquistou o apoio da esmagadora maioria da sociedade palestiniana. Os palestinianos querem a democracia mas também querem a liberdade. Por isso depositaram a sua confiança em dirigentes que os façam sair da sua actual situação desesperada. O seu novo líder, Mahmoud Abbas, já mostrou na campanha eleitoral e, sobretudo, nas medidas que tem vindo a adoptar, que está seriamente empenhado tanto na frente interna, travando a violência e dando início a reformas essenciais para a sociedade palestiniana, como na tentativa de reiniciar o processo de paz.
Agora é a vez do Governo israelita dar provas da mesma vontade construtiva, em primeiro lugar voltando a situar as acções unilaterais anunciadas, como a retirada de Gaza, no contexto das negociações do Roteiro para a Paz, e pondo fim à colonização e à construção do muro ilegal, bem como a todos os actos inúteis de intimidação em relação à população palestiniana e que nada têm a ver com segurança.
Depois destas eleições, a Europa ganhou maior credibilidade no seu papel e poderá, eventualmente, vir a exercer a sua influência sobre os Estados Unidos, aproveitando talvez a oportunidade oferecida pela visita do Presidente Bush, como recordou a Senhora Comissária.
Além disso, é importante assegurar a continuidade do nosso empenhamento, já que, depois das eleições presidenciais, haverá eleições municipais e administrativas. Penso que devemos apoiar a operação política que os dirigentes palestinianos pretendem levar a cabo, que é levar novamente para o âmbito institucional os grupos da oposição Hamas e Jihad Islâmica, que recorreram ao terrorismo. Devemos apoiar essa acção tendo em vista a perspectiva de constituição dos dois Estados.
No entanto, os progressos conseguidos e a avaliação positiva que deles fazemos devem também constituir para nós um elemento de reflexão acerca de outras crises do Médio Oriente. Estou a referir-me directamente ao Iraque, onde a situação é, decididamente, diferente. 
Neyts-Uyttebroeck, Annemie (ALDE ),
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Alto Representante, como compreenderão, tenciono intervir em neerlandês.
Em Israel tomou posse uma nova coligação governamental, e na Palestina foram realizadas eleições presidenciais. Essas eleições foram realizadas com o apoio activo e a ajuda da comunidade internacional, e em especial da União Europeia, que contribuiu com uma ampla missão de observação chefiada pelo senhor deputado Rocard. Essas eleições tiveram lugar porque Israel teve a sensatez de as deixar avançar, embora nem sempre sem dificuldades. Estou a pensar nas circunstâncias em Jerusalém Oriental e no encerramento do posto fronteiriço com o Egipto. No entanto, as eleições foram viabilizadas graças, sobretudo, à maturidade do povo palestiniano, que demonstrou a sua devoção pela democracia, o seu desejo de uma boa governação e de uma jurisdição capaz e, acima de tudo, o seu desejo de paz.
Gostaria de homenagear especialmente as mulheres palestinianas, que contribuíram de forma decisiva para o bom desfecho dessas eleições. Terão elas sido perfeitas? Não, as eleições não foram perfeitas, mas mesmo com as suas imperfeições podem servir de exemplo a toda a região, e os palestinianos têm toda a razão em orgulhar-se desse facto. Nós sabemos o que é que os principais actores, nomeadamente a autoridade Palestiniana e Estado de Israel, têm de fazer agora, e eles sabem-no também. A carnificina tem de parar, e a violência terá de acabar, como um primeiro passo indispensável no caminho da paz. O Presidente Abbas parece estar a conseguir dissuadir os movimentos palestinianos de utilizarem a violência, o que representa uma proeza importante. Apoiamo-lo nesse esforço e encorajamo-lo a perseverar. Em Israel, o Governo foi mudado para levar a cabo a retirada de Gaza. Apelamos ao Governo de Israel para que o faça, para que suspenda a construção do muro e deixe de recorrer à violência irresponsável. Pôr termo à violência, repor a segurança elementar e restaurar a normalidade são as tarefas mais urgentes que Israel e a Palestina têm de levar a cabo.
No Médio Oriente abriu-se uma janela de oportunidade. O meu maior desejo e de todo meu grupo é que essa janela se torne numa avenida de oportunidade. A União Europeia e os Estados Unidos deverão agora, com base nos seus papéis complementares, dentro do Quarteto e de acordo com o Roteiro para a Paz, garantir com urgência que Israel e a Palestina enveredem pelo caminho da paz. Senhor Alto Representante e Senhora Comissária, podeis ambos desempenhar um papel decisivo nesse âmbito. As circunstâncias poucas vezes pareceram tão promissoras. Agora precisamos de acção. 
Lagendijk (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, gostaria de começar por expressar o meu apreço pela energia, o tempo e a dedicação que o Alto Representante investiu nos últimos anos para manter o fogo aceso. Esse fogo é uma pequena centelha de esperança. A esperança de que, a despeito de todas as contrariedades, possa ser ainda encontrada uma solução no Médio Oriente, no conflito entre Israel e os palestinianos, pois, sejamos honestos, nos últimos anos realizámos aqui inúmeros debates e adoptámos inúmeras resoluções repletas de boas intenções, mas, falando com toda a franqueza, eu penso que houve muitas pessoas, incluindo eu próprio, que pensaram que esta era uma causa perdida para a qual nunca seria possível encontrar uma solução. Agora, parece que essa desesperação chegou ao fim, ou, pelo menos, que o seu fim está à vista.
Arafat foi sucedido por Abbas, um Presidente que não está apenas disposto a fazer boas promessas, mas também a dar passos corajosos. O Governo Sharon é composto por parceiros que estão todos de acordo de acordo quanto a uma coisa, designadamente a retirada da Faixa de Gaza. Eu sei que quando se trata do Médio Oriente nunca podemos ser demasiado optimistas, pois basta um atentado à bomba para que todo ímpeto se perca. No entanto, penso que a retirada da Faixa de Gaza oferece uma oportunidade única - a melhor desde há anos - para quebrar o clima de cinismo e cepticismo e para se dar, finalmente, um passo em frente. Isso significa, porém, que o papel da União Europeia terá também de mudar. A União Europeia tem passar das nobres declarações de carácter geral a uma ajuda muito concreta e específica às operações de evacuação, a fim de garantir que as mesmas se processem sem choques. O que significa isso, no entender do Parlamento Europeu e também do meu grupo? Essas operações de evacuação só poderão ter lugar numa esfera de consulta entre Israel e os palestinianos, na presença de uma missão de observação internacional.
O que pode a União Europeia fazer exactamente, e o que está ela disposta a fazer? Numa consulta com os Ministros dos Negócios Estrangeiros, em Novembro de 2004, o Alto Representante repetiu a decisão do Conselho de Março de 2004. A União Europeia apoia a retirada da Faixa de Gaza, desde que sejam cumpridas cinco condições. Essa retirada deverá fazer parte do Roteiro para a Paz, deverá ser um passo na via de uma solução de dois Estados. Até aí não há qualquer problema, penso eu, mas Israel não pode utilizar a retirada da Faixa de Gaza para criar novos colonatos na Cisjordânia ou para ampliar velhos colonatos. A transferência tem de ser feita em consulta com a Autoridade Palestiniana e Israel terá de ajudar a reconstruir a Faixa de Gaza. É aí, naturalmente, que os problemas residem. Daí a minha pergunta ao Alto Representante. Será que, na sua opinião, estas condições estão actualmente a ser cumpridas, ou que há uma hipótese de virem a ser cumpridas a breve prazo? Em caso negativo, que medidas tomará a União Europeia para garantir o cumprimento dessas condições, e, se tal não acontecer, o que irá a União Europeia fazer então? Será que vamos retirar-nos? Espero que não, mas, se formos sérios, temos de procurar cumprir as nossas próprias condições.
Pois sim, sejamos optimistas, pois isso é por vezes necessário quando falamos deste assunto, e partamos do princípio de que essas condições são respeitadas. Que medidas concretas tomará a UE então? Mais uma vez, temos agora de passar das nobres declarações às propostas concretas. Será que vamos, por exemplo, contribuir para o envio de uma missão de observação? Isso consta de todos os planos, mas irá a UE participar nessa missão? O que iremos fazer exactamente em conjunto com os Estados Unidos? Iremos mediar? Será que há um pedido da parte de Israel ou dos palestinianos nesse sentido? Iremos financiar a reconstrução? Gostaria de saber, não em termos gerais, mas muito concretamente – quando visitamos a Faixa de Gaza sabemos o que o que foi destruído e o que tem de ser restaurado –, se existem planos para esse efeito? Mais uma vez, Senhor Presidente, Senhor Alto Representante, Senhora Comissária, a evacuação da Faixa de Gaza oferece uma oportunidade de ouro para avançar. Se a perdermos, se as coisas correrem mal na Faixa de Gaza, receio que possamos ter de apanhar os bocados durante muito tempo. 
Morgantini (GUE/NGL ),
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero felicitar o Senhor Solana, principalmente por ter estado presente logo a seguir às eleições. Devo dizer que encontrei muitos palestinianos que se sentiam felizes por ele lá estar e extremamente orgulhosos por ele ter passado essa noite em Ramallah.
Na minha intervenção gostaria de prestar especial atenção a factos concretos. Os palestinianos cumpriram a sua parte, como a Senhora Comissária Ferrero-Waldner disse ontem, e escolheram de uma forma muito clara a paz, a democracia e a liberdade. Escolheram o programa de Abu Mazen, que se manifesta, clara e decisivamente, contra o descambar para uma acção militar, quer se trate de ataques terroristas contra cidadãos israelitas ou de uma luta armada do tipo previsto na própria Convenção de Genebra e que é considerado legítimo, mas com que não posso estar de acordo. Escolheram, portanto, precisamente um plano de reformas, de paz e democracia. Penso que é importante dar resposta a quaisquer pedidos, bem como a qualquer mudança ou desvio na sua posição.
Não há dúvida de que a proposta de retirada unilateral de Gaza também deve ser encarada com satisfação, desde que se trate, efectivamente, de uma retirada e, sobretudo, desde que se processe como parte do Roteiro para a Paz e no âmbito das negociações. Penso que o Quarteto deve retomar com grande firmeza as rédeas da sua acção para evitar que aconteça o que se verificou depois do acordo de Oslo. Nessa altura, a comunidade internacional retirou-se, deixando duas partes díspares, desiguais, a construir colonatos e comunidades, por um lado, e a perpetrar atentados terroristas e extremistas, por outro. Uma presença internacional é, pois, importante.
Ao mesmo tempo, também é bom vermos aquilo que se está a passar realmente. Independentemente das eleições e da perspectiva de retirada, devemos também ter em conta outro aspecto fundamental: as medidas concretas que foram postas em prática pelo Governo Sharon nestas duas últimas semanas. Vou limitar-me a referir apenas algumas delas.
Os cidadãos da parte oriental de Jerusalém já não podem deslocar-se a Ramallah, o que significa não só a destruição da sua vida económica mas, pior ainda, que um território – a parte oriental de Jerusalém –, que nós consideramos ocupado, foi anexado. Por conseguinte, não se trata apenas da anexação de Jerusalém, uma capital única e indivisível, mas também da anexação dos cidadãos da parte oriental de Jerusalém.
As propriedades dos palestinianos residentes em Belém, em Bejallah e em Ramallah, bem como as propriedades dos palestinianos da parte oriental de Jerusalém, estão a ser confiscadas. Levar a cabo uma operação dessas neste momento, em que existe um plano de paz, significa reiterar com veemência o facto de que as propriedades particulares pertencentes a cidadãos palestinianos que não residem em Jerusalém mas sim em Bejallah também estão a ser confiscadas. Não estamos perante questões secundárias, são questões que provocam uma mudança de atitude mesmo entre os palestinianos que têm confiança no futuro e reencontraram a esperança na possibilidade da paz.
Finalmente, temos a questão de Gaza. Estive em Gaza durante as eleições. Rafah está encerrada há 87 dias. Milhares de palestinianos inocentes, que não são sequer presumíveis terroristas, encontram-se bloqueados dentro dos limites de Gaza e dormem nas ruas, uma vez que já não têm dinheiro. Os próprios taxistas egípcios sentem-se incomodados ao verem os palestinianos sem nada. Além disso, há ainda a proposta das Forças de Defesa Israelitas de destruir 3 000 casas para impedir os túneis.
Tendo tudo isso em conta, é pois importante que façamos avançar o Roteiro para a Paz e que aproveitemos todas as hipóteses de paz. 
Batten (IND/DEM ),
    Senhor Presidente, o Parlamento Europeu parece ser um apoiante entusiasta das eleições presidenciais na Palestina e da democracia no Médio Oriente. Significará isso que será igualmente entusiasta relativamente às próximas eleições no Iraque? Os iraquianos são seguramente tão merecedores da democracia como os palestinianos.
Terei interesse em verificar se o Presidente Abbas terá a vontade, ou a capacidade, de reduzir as actividades assassinas das diferentes organizações terroristas neste domínio. Uma vez que o Parlamento Europeu dispunha de 28 observadores presentes nas eleições, talvez possam dar-nos a conhecer que papel, se é que tiveram algum, desempenharam o Hamas, a Fatah, ou outros grupos terroristas, nas eleições.
O Parlamento despendeu, penso, 17 milhões de euros do dinheiro dos contribuintes na ajuda às eleições palestinianas. Que provas temos de que este dinheiro foi devidamente empregue e de que foram efectivamente prestadas contas do mesmo? Que provas temos de que parte alguma desse dinheiro foi parar aos bolsos de organizações terroristas? A União Europeia não tem legitimidade para desempenar qualquer papel nas eleições palestinianas – ou de qualquer outro país –, mas se decide gastar nelas milhões de euros, então deveremos, ao menos, saber onde foram empregues.
É extraordinário, não é, que o falecido Presidente Arafat – que supostamente foi o campeão vitalício e altruísta de um povo empobrecido – pareça, contudo, ter tido a capacidade empresarial suficiente, e desempenhada a tempo parcial, para acumular uma fortuna de milhares de dólares. Se ao menos se tivesse pensado em lembrar-se do povo palestiniano no seu testamento, então as recentes eleições poderiam ter sido encenadas graças à sua generosidade, em vez de significarem um fardo acrescido para o contribuinte europeu.
Se a União Europeia insistir em financiar, no terreno, a política do Médio Oriente, tendo em conta os seus lendários níveis de corrupção, podemos, pelo menos, solicitar que receba os recibos dessas despesas, ao contrário daquela que tem sido a prática até à data!
Angelilli (UEN ),
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como observadores das eleições na Palestina podemos dizer que, para todos os efeitos, está a nascer lá uma jovem e orgulhosa democracia.
Durante a nossa missão, vimos que o povo palestiniano acalenta um grande desejo de liberdade e ânsia pelo regresso à normalidade e à paz. Apesar da violência das últimas semanas, as eleições presidenciais abriram efectivamente um novo cenário no Médio Oriente e constituíram um exemplo para todo o mundo árabe. Precisamente por isso, a União Europeia deve agora assumir um papel central e fazer tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar o processo de paz, em primeiro lugar relançando o Roteiro para a Paz, que continua a ser o ponto de partida para o reinício das negociações.
Nesse sentido, é de bom augúrio a notícia chegada esta manhã que se refere à reabertura das conversações entre a Autoridade Nacional Palestiniana e Israel. O primeiro grande momento do novo processo de paz será a Conferência de Londres, que irá ter lugar em Março; a segurança, a consolidação da democracia e as reformas políticas, institucionais e económicas na Palestina irão fazer parte da ordem do dia. Finalmente, a Europa vai ter oportunidade de exercer a sua autoridade no processo de paz e também, segundo creio, de fazer avançar um programa económico de apoio ao desenvolvimento.
Surpreende-nos, por vezes, ouvir dizer que uma acção desse tipo seria prematura e que a União Europeia não estaria preparada para apoiá-la. Pelo contrário, este é precisamente o momento de a União assumir a sua centralidade política com uma acção concreta de apoio ao desenvolvimento da economia palestiniana, através de um programa supervisionado pela UE, caracterizado como um novo Plano Marshall para a Palestina, o qual foi proposto pela Itália no dia que se seguiu ao 11 de Setembro e foi de novo apresentado recentemente pelo Reino Unido. Também acredito que essa é a forma de a Palestina escapar à pobreza e à marginalização que, muitas vezes, vão fazer engrossar as fileiras do fundamentalismo. 
Allister (NI ).
    Senhor Presidente, não faço segredo do facto de, no conflito do Médio Oriente, as minhas simpatias estarem com Israel. Represento a Irlanda do Norte, um Estado que conhece, por experiência própria, tudo sobre o terrorismo, e posso facilmente simpatizar com um pequeno país que, desde a sua criação, se encontra sujeito a ataques terroristas constantes e hediondos. Esta empatia é alimentada ainda pelos laços fraternais, ao longo de muitos anos, entre o IRA e a OLP. Os registos históricos revelam que a cooperação activa entre a OLP e o IRA resultou no financiamento e treino do IRA em países do Médio Oriente, sendo que, durante anos, assistimos ao espectáculo de ter delegados oficiais da OLP a assistirem às conferências do Sinn Féin. Como propagadores da morte e destruição, tinham muito em comum.
Assim como não deve haver lugar para o terrorismo na Europa, também o fim de todo o terrorismo deve ser um requisito prévio para o processo político no Médio Oriente. Por conseguinte, encorajo o Senhor Ariel Sharon a manter-se firme na recusa em dialogar com organizações terroristas activas. Tendo por base a experiência na Irlanda do Norte, posso dizer-lhe que pactuar com o terrorismo nunca resulta: apenas encoraja as suas exigências insaciáveis e gera uma representação política que é casada com a força do terrorismo.
McMillan-Scott (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, terei de me ausentar para uma reunião da Mesa, pelo que desde já peço desculpa se não puder ficar até ao final do debate.
Na sequência das eleições realizadas com vista a eleger o sucessor de Yasser Arafat, que na generalidade decorreram de forma livre e imparcial, existe agora uma verdadeira esperança de alcançar a paz no Médio Oriente. No funeral de Arafat, no Cairo, aonde me desloquei em representação do Parlamento Europeu, já se começavam a ouvir intensas discussões sobre a sua sucessão e sobre a oportunidade que o momento constitui para iniciar um novo capítulo na história daquela região. Felicito o Senhor Javier Solana pelo seu empenhamento activo na região desde o referido funeral até hoje, e exorto-o a prosseguir nessa linha.
O Parlamento Europeu enviou a sua maior missão de observação eleitoral de sempre para acompanhar estas eleições presidenciais. Composta por 28 membros do Parlamento Europeu, a missão, presidida por mim e tendo como vice-presidente a senhora deputada Napoletano, chegou a Jerusalém poucos dias antes da data das eleições. Quero agradecer a todos os colegas que integraram a missão – muitos dos quais se encontram esta noite aqui presentes - bem como ao pessoal do Parlamento o seu extraordinário apoio, e também aos intérpretes. A nossa delegação avistou-se com os dois principais candidatos – Mahmoud Abbas e Mustafa Barghouti – assim como com o presidente da Comissão Eleitoral, e ainda com o senhor deputado Michel Rocard, que em seguida irá usar da palavra.
Na minha qualidade de presidente, depositei uma coroa de flores junto ao túmulo de Yasser Arafat, na Muqata. Também me reuni com partidos políticos mais pequenos, que se opunham às eleições e, a título inteiramente particular, avistei-me com outros grupos palestinianos.
A delegação do Parlamento Europeu foi constantemente acolhida com entusiasmo e com manifestações de confiança no papel que a UE pode desempenhar como impulsionadora do processo democrático. Eram bem visíveis as aspirações dos palestinianos ao apoio por parte da União Europeia, e a prová-lo lá estava a bandeira da UE hasteada por toda a parte. Cumpre agora olhar o futuro e apoiar os palestinianos nos seus preparativos para as eleições legislativas e para a reforma da sua lei eleitoral.
Em todo o caso, a principal mensagem que aqui queria deixar esta noite é a de que estas eleições presidenciais foram um exemplo para o resto do mundo árabe, onde a democracia não existe. Mahatma Gandhi afirmou, um dia, que “o espírito da democracia não pode ser imposto do exterior”. No entanto, ontem, a Senhora Comissária Ferrero-Waldner declarou na Conferência Euromediterrânica que “podemos promover a democracia, e vamos fazê-lo". Apoio incondicionalmente esta posição e considero que, neste décimo aniversário do Processo de Barcelona, é tempo de a União Europeia elevar a sua fasquia, com determinação, em toda a região do Médio Oriente. Afinal, são eles a nossa vizinhança, não os americanos. 
Rocard (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Alto Representante, gostaria de lhe agradecer a qualidade da sua introdução, mas também todas as felicitações que teve a amabilidade de me dirigir. Fiquei orgulhoso de fazer este trabalho e uma das coisas que posso afirmar é que fomos recebidos de forma excelente por ambos os lados. A Europa foi bem-vinda, mesmo para Israel, devo esclarecer.
Se me atrasar vou perder o meu comboio desta noite; vou portanto ser breve, e o senhor perdoar-me-á a minha falta de cortesia, pois não terei tempo de ouvir as suas respostas. Tudo o que posso fazer de útil no tempo um pouco ridículo dos nossos debates é insistir sobre os pontos essenciais que devem continuar a ser objecto da sua atenção.
Em primeiro lugar, as próximas eleições na Palestina serão muito menos simples do que da última vez: havia de facto um único candidato, e não havia qualquer verdadeira contestação do poder e qualquer candidato do Hamas. Desta vez, vai ser diferente, quer para as autárquicas, quer para as legislativas; a competição será dura. Gostaria que convencêssemos os Palestinianos a renunciarem à utilização do registo de identidade civil e que as eleições autárquicas, que ocorrerão antes das legislativas, sejam tão bem acompanhadas como estas; é importante.
Janela de oportunidade, esboço de esperança, houve quem dissesse e eu acredito. O principal elemento desse esboço de esperança tem a ver com a incontestável qualidade e densidade da vontade democrática do povo da Palestina; o meu amigo McMillan-Scott afirmava-o há instantes. Tem toda a razão, trata-se de uma opção de paz e simultaneamente de uma opção de democracia.
Temos menos certezas do outro lado. Há que saudar a decisão de Ariel Sharon de retirar de Gaza, mas chamo a atenção para o facto de que, do nosso ponto de vista, o ponto de vista do Roteiro para a Paz, não existe qualquer relação no discurso do Primeiro-Ministro Sharon entre Gaza e o resto, e nada nos garante que, após Gaza, ele pense na Cisjordânia e em Jerusalém. Trata-se de um ponto perfeitamente fulcral.
O segundo aspecto diz respeito à erradicação do terrorismo. Podemos fazer muito. Ariel Sharon tem razão em exigi-la, Mahmoud Abbas em empenhar-se nela e fá-lo com coragem. Este encontra-se sociologicamente sob ocupação estrangeira, pelo que é impossível erradicar o terrorismo integralmente. Penso que Ariel Sharon, um general experimentado, sabe do que está a falar; sabe que, ao exigir que acabe todo e qualquer terrorismo antes da retomada de negociações, está a pedir o impossível, evidentemente para não o obter. Talvez valesse a pena dizer-lho: o terrorismo será erradicado da Palestina quando todo o povo palestiniano puder esperar uma outra vida. O que passa pela economia, pela abertura das fronteiras, pelo comércio, pelo trabalho, pela criatividade e por uma perspectiva política. Eis as condições que é nosso dever, dever da comunidade internacional, recordar-lhe.
Gostaria de recordar também que nada desmentiu até ao momento a trágica análise de um eminente universitário israelita que, num livro que o Senhor Alto Representante conhece bem porque mo emprestou, faz uma análise segundo a qual Ariel Sharon respeita os Palestinianos, não gostaria que morressem de fome, mas faz tudo para destruir toda e qualquer identidade colectiva e, no fundo de si próprio, rejeita a ideia de um Estado. Esta análise deve ser aprofundada nos nossos discursos e nos nossos trabalhos para fazer pressão sobre ele.
A minha última mensagem será para dizer que não acredito que, nem em Israel nem na Palestina, qualquer autoridade política terá legitimidade para convencer da necessidade de sacrificar alguns símbolos à paz, quer se trate de Jerusalém quer se trate do retorno, enquanto as autoridades religiosas não pregarem elas próprias a paz e a partilha dos símbolos para os tornar consensuais. Sem isso, não chegaremos a lado nenhum: digam-lhes da nossa parte. 
Guardans Cambó (ALDE ).
    Senhor Presidente, tive igualmente a honra de acompanhar a missão do Parlamento Europeu a essa região e de testemunhar aquilo que o Alto Representante tão bem descreveu como uma mescla de orgulho e de esperança que, efectivamente, se reflectia no rosto - mesmo na alma - e nas palavras de todas as pessoas que fomos encontrando. Acrescentaria que se podia perceber também uma expressão de patriotismo.
As pessoas que votavam e as pessoas que supervisionavam o processo de voto estavam a fazer um verdadeiro exercício de soberania que, nalguns casos, continha uma certa dose de verdadeira resistência civil, ao estilo de Gandhi. Votar era uma forma de dizer "isto é nosso, este é o nosso território e é aqui que temos o nosso futuro, mas tê-lo-emos em paz, através das urnas eleitorais".
A sua mensagem continha tudo isso, havendo, portanto, imensos motivos de esperança, mas sabemos muito bem que a frustração, quando chega, é sempre directamente proporcional à esperança que a precedeu. Por isso, a responsabilidade de todos nós na Europa - e da própria União Europeia -, que contribuímos para fazer nascer esta esperança é hoje imensa e mesmo superior a antes das eleições.
Senhor Javier Solana, V. Exa. descreveu muito bem a situação - tal como o fez também a Senhora Comissária Ferrero-Waldner -, mas o senhor descreveu-a de forma muito específica e apontou algumas directrizes. Referiu-se ao que a União Europeia pode fazer pela Palestina. Não acrescentarei nada ao que já foi dito pelo senhor deputado Rocard a respeito das eleições, pois creio que tem toda a razão quando disse: segurança e economia. Gostaria que nos falasse um pouco mais sobre o que a União Europeia espera de Israel no quadro desse , dessa retirada de Gaza, que, a ter lugar de uma forma estritamente unilateral, sem qualquer coordenação e sem qualquer processo negociado e acordado, pode não ter um efeito positivo ou pode, pelo menos, ter alguns efeitos contraproducentes.
Finalmente, penso que a União Europeia tem a responsabilidade - tal como já foi dito por alguns intervenientes - de introduzir este tema, de forma prioritária, no reatamento do diálogo transatlântico. A Agenda Transatlântica vai ser revista dentro de dois dias. A União Europeia tem de fazer desta questão uma prioridade absoluta. Desse modo, a União Europeia poderá dar um extraordinário contributo para este processo de paz. 
Hammerstein Mintz (Verts/ALE ).
    Senhor Alto Representante Javier Solana, queria felicitá-lo pelo seu empenho enérgico e incansável em prol da paz. Esta é uma das expressões visíveis do europeísmo positivo de todos os cidadãos europeus em relação a este trabalho a favor da paz no Médio Oriente. Neste momento, a bola está do lado de Israel. Temos um líder palestiniano, Mahmoud Abbas, que está a adoptar uma posição firme contra a violência, não só com palavras mas com acções concretas, e que, além do mais, foi legitimado por eleições democráticas.
Israel não pode permanecer impassível perante esta situação. Israel tem de responder a Mahmoud Abbas com medidas concretas. Não basta que a União Europeia apele a um cessar-fogo e ao desarmamento dos activistas palestinos; deve igualmente instar Israel a pôr fim à sua política de assassínios selectivos e suspender imediatamente a construção do muro nos territórios ocupados. Ao mesmo tempo, o "Quarteto" tem de tomar medidas para abolir os controlos e permitir aos Palestinianos o acesso ao emprego e ao comércio. Após muitos anos de conflito, torna-se evidente que as sociedades palestiniana e israelita sentem um grande cansaço, saturação e tristeza, o que, paradoxalmente, poderá permitir uma réstia de esperança neste momento. Mas Israel tem de responder a esta réstia de esperança. Um primeiro passo que permitiria reabrir o caminho da negociação seria a retirada negociada de Gaza, verificada por uma missão internacional organizada pela União Europeia no quadro do "Quarteto".
Pensamos, além disso, que um dos problemas é o facto de não podermos começar com uma abordagem passo a passo, não podemos dizer o que disse o Presidente Bush: "teremos um Estado palestiniano em 2005". Já estamos em 2005 de acordo com o Roteiro para a Paz e, agora, o Presidente Bush vem dizer que teremos um Estado palestiniano em 2009. Temos de abreviar o tempo entre o início e o fim. O povo palestiniano e o povo israelita são povos suficientemente amadurecidos para vislumbrar a luz ao fim do túnel. As sondagens de opinião revelam que os dois povos são a favor de um pacto político que permita obter um estatuto definitivo semelhante ao Acordo de Genebra. Além disso, este estatuto definitivo, de carácter permanente, é muito parecido com o acordo a que as duas partes estiveram muito perto chegar em Taba, em finais de 2000.
Isso é um facto e, em minha opinião, a União Europeia tem de aproveitar esta oportunidade para pressionar Israel para que corresponda a esta tomada de posição da nova direcção palestiniana. 
Adamou (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Alto Representante Javier Solana, a impressão geral que nos deixou a nossa experiência como observadores eleitorais foi que os Palestinianos conseguiram, sem sombra para dúvidas - e esta foi porventura a primeira vez que isso foi possível numa situação de ocupação - realizar eleições democráticas e livres. Este acontecimento constitui um importante acto político, que envia mensagens tanto a Israel como a toda a comunidade internacional. No dia 9 de Janeiro, o povo palestiniano enviou uma mensagem clara de dignidade, de apego incondicional à democracia, à paz e à luta pela independência. As eleições realizaram-se num clima de liberdade e democracia, com uma participação acrescida de mulheres e jovens e por isso merecem os parabéns. Os problemas registados, relacionados principalmente com Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza, foram causados por dois motivos: um foi a atitude das autoridades israelitas e o outro foi – em nossa opinião – a disposição deficiente acordada entre os palestinianos, israelitas e a União Europeia em 1996, que levou a que, dos 120 000 eleitores apenas tivessem votado 6 000, que enviaram os seus boletins de voto pelos serviços de correio israelitas, enquanto que os demais teriam tido de se deslocar até outras regiões da Cisjordânia, ainda por cima, no meio de informações contraditórias. Apesar disso, o dia a seguir às eleições abre novas perspectivas para o relançamento do processo de paz. O vencedor declarou e manifestou inequivocamente a sua intenção de prosseguir a busca de uma solução desmilitarizada e pacífica para o problema, com base no direito internacional, nas resoluções das Nações Unidas e no Roteiro. O novo Presidente, através dos contactos que manteve recentemente com as organizações armadas, deve ter conseguido, julgamos nós, convencê-las a observar um cessar-fogo unilateral, uma acção que esperamos possa conduzir a uma trégua que acabará com o círculo vicioso da violência e contribuirá em muito para o relançamento do processo de paz. Parece também que ele está preparado para proceder a uma série de reformas internas, com vista ao desenvolvimento económico, social e político, apesar das condições lastimáveis existentes devido à ocupação. Ao mesmo tempo, porém, a par dos esforços que o Presidente palestiniano começou a desenvolver para conseguir relançar o processo de paz, será também necessário que o Governo israelita dê sinais de boas intenções. Infelizmente, a construção do muro, tão categoricamente condenado pela comunidade internacional, inclusive num acórdão do Tribunal Internacional, ainda prossegue, e o mesmo sucede com o estabelecimento de colonatos. De acordo com o Roteiro, 2005 seria o ano da declaração de um Estado palestiniano independente. No entanto, chegados a 2005, não há perspectivas no horizonte. Nós, enquanto União Europeia e enquanto Parlamento Europeu em particular, temos um papel muito importante a desempenhar nos esforços para o reatamento das conversações e para uma resolução definitiva do problema. Para além do nível teórico através de resoluções, etc., teremos de encontrar também uma maneira mais prática de exercer pressões em todas as direcções para que haja conversações substantivas que permitam que em 2005 sejam realizados progressos consideráveis e seja encontrada uma solução definitiva para o problema. Essa solução não poderá deixar de contemplar um Estado Palestiniano independente em coexistência pacífica com o Estado de Israel, bem como, obviamente, o desmantelamento do muro e o fim da ocupação, de modo a que as duas nações possam construir um futuro pacífico que contribua para a paz e o progresso de toda a região do Médio Oriente tão longamente martirizada.
Por último, gostaria de, em nome do meu grupo, garantir uma vez mais ao povo palestiniano e às forças de paz em Israel que os apoiaremos nos seus esforços em prol da paz e de uma resolução do problema. 
Karatzaferis (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, hoje, cinquenta e sete anos após o sucedido, está a ser-nos dada uma oportunidade de ouro para corrigir um erro que custou a vida de centenas de milhares de pessoas. Se, em 1948, quando demos abrigo – um Estado – a Israel, tivéssemos feito o mesmo aos palestinianos, muitas pessoas teriam sido salvas; provavelmente, as guerras que há 30-35 anos mataram tanta gente não teriam ocorrido. Possivelmente, não teria havido o atentado de 11 de Setembro, se aceitarmos a explicação pública do autor moral Bin Laden. A morte de Efigénia trouxe ventos favoráveis a Agamémnon. Talvez a morte de Arafat (ora terrorista, ora negociador, ora Prémio Nobel da Paz, conforme o estatuto que melhor convinha ao em cada momento) e a morte da monocracia de Sharon em Israel possam trazer o vento propício da paz. Se não agirmos com eficácia e rapidez, perderemos esta oportunidade de ouro. O terrorismo subirá em flecha, não só o terrorismo de Estado, que é mais grosseiro, mas também o terrorismo de franco-atiradores. Os Estados Unidos parecem estar a mudar de rumo; querem ir embora, querem afastar-se do Médio Oriente e virar-se para a Rússia, com tudo o que isso implica. Nós, porém, vivemos na região, nós acolhemos 40 milhões de árabes, nós aqui neste lugar não demos aos judeus a possibilidade de sobreviverem à ocupação nazi. Vamos agarrar agora esta oportunidade. 

 É a última oportunidade, Senhor Javier Solana. É agora ou nunca! 
Romagnoli (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há eleições livres, ou quase livres, e outras que o não são, como as próximas eleições no Iraque. Uma vez mais, a União Europeia é cúmplice dos interesses dos Estados Unidos, financiando também imprudentes operações de ingerência nos assuntos internos de outro país.
Da mesma forma que se fazem tentativas para impor uma Constituição Europeia aos contribuintes sem que eles tenham tido uma palavra a dizer, são retirados recursos destinados a financiar a vergonhosa e inútil ocupação do Iraque. A União Europeia navega às cegas no mar encapelado dessa ocupação, enquanto o tosco navio-almirante dos invasores aliados se afunda, arrastando com ele os países da União que não tiveram capacidade de permanecer independentes em relação à infame geopolítica dos Estados Unidos.
A esmagadora maioria dos iraquianos, que vêem nas forças de ocupação a causa da queda das condições de vida depois da derrocada do regime de Saddam Hussein, não irá participar em falsas eleições que a propaganda oficial, com a cumplicidade dos meios de comunicação social, apresenta como uma oportunidade crucial de transição para a democracia. A intenção é fazer passar a tentativa dos EUA de sobreviver ao seu próprio desgaste, pelo menos politicamente, por eleições significativas que irão lançar os alicerces do novo Estado iraquiano.
É uma vergonha comprometer recursos humanos para apoiar, e portanto também validar politicamente, as eleições no Iraque. Iremos legitimar uma administração-fantoche e fazê-la passar por democracia, continuando assim a ser cúmplices da invasão do Iraque, cujos fundamentos, como ficou demonstrado, eram absolutamente falsos. A invasão foi seguida não só por actos de brutalidade, mas também pela constatação de inúmeros episódios de corrupção, desperdício, adulteração de contas e fraudes em detrimento dessa mesma administração.
Tudo isso é mais do que suficiente para eu pedir ao Parlamento, em nome de todos os europeus, que se dissocie de toda e qualquer legitimação das eleições no Iraque, evitando-nos a todos a ignomínia de sermos política e moralmente cúmplices dessa colossal fraude político-mediática. 
Brok (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Alto Representante Javier Solana, gostaria de me debruçar sobre a situação no Médio Oriente e tecer alguns comentários.
A eleição de Abu Mazen e a forma os acontecimentos se desenrolaram; a formação em Israel de uma nova coligação governamental com o apoio dos eleitores de todas as facções partidárias; um novo Presidente Americano, que inicia um mandato em que não vê necessidade de se fazer reeleger: todos estes factores, penso eu, contribuem para um cenário praticamente desconhecido no Médio Oriente nos últimos anos.
A mobilização das forças policiais por Abu Manzen e as suas negociações com os grupos radicais deixam claro que este está em posição de impor condições que o Presidente Arafat sempre rejeitou e se mostrou incapaz de levar por diante. Vejo nisto o motivo por que devemos agora aproveitar esta situação específica.
Gostaria pois de lhes pedir, Senhora Comissária e, em particular, a V. Exa, Sr. Javier Solana, que dêem garantias de que, neste momento, o Quarteto não se limita a ser uma entidade onde se redigem documentos e se entabulam diálogos, e que, beneficiando de todo o peso de que dispõem os seus elementos e a sua estrutura conjunta, deve intervir para dizer ao Médio Oriente que o que está na mesa não é só uma agenda antiga qualquer, mas sim uma questão abraçada por toda a comunidade internacional; é uma demonstração da nossa vontade de encontrar a uma solução e, simultaneamente, mostra às partes envolvidas que estamos em posição de garantir a sua segurança e desenvolvimento.
Nenhum dos membros do Quarteto goza de credibilidade, aos olhos de ambas as partes, para conseguir tudo isto sozinho. Só actuando em conjunto é que um tal quadro de segurança terá suficiente credibilidade para poder ser aceite, de modo a que, em simultâneo, Israel possa viver em segurança dentro de fronteiras seguras e a Palestina possa ser um Estado economicamente viável.
Na esperança de que se realizem progressos, permitam-me tecer um comentário final. Em ambos os lados, as pessoas querem paz e reconciliação. Cumpre-nos agora ajudar a reunir uma coligação de moderados dos dois lados e impedir que os radicais – que são uma minoria –, mais uma vez, coloquem entraves à resolução do conflito. Isto é do nosso interesse, pelo que devemos dar a prioridade a esta questão.
De Keyser (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhor Alto Representante Solana, eu estava em Gaza, nos campos de refugiados de Rafah, na altura das eleições, e agradeço-lhe as suas palavras justíssimas. Agradeço-lhe, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, o seu envolvimento.
Gostaria agora de me debruçar, se me permitirem, sobre as eleições iraquianas e referir a minha preocupação. As eleições estão previstas para domingo; fazem parte do plano de retirada política de Bush, legitimado pela resolução 446 da ONU. Ora, esse plano devia assegurar aos Iraquianos o controlo do seu destino, mas, desde que está em vigor, as tensões não deixaram de aumentar. As forças ocupantes não puderam transformar-se de forma convincente em forças de pacificação e os excessos cometidos na prisão de Abou Ghraib são infelizmente reveladoras disso. As tentativas que visam recriar as forças iraquianas, nomeadamente policiais, foram pontuadas por atentados tendo como alvo aqueles que, infelizmente, são por vezes considerados colaboradores com as potências inimigas. Trata-se de um fracasso. E são essas mesmas forças iraquianas, apoiadas na retaguarda pelos soldados americanos, que zelarão pela segurança das mesas de voto. Os extremistas sunitas boicotam essas eleições, e o aumento dos movimentos chiitas fundamentalistas, de que o Irão vê a chegada com muita indulgência, faz temer a emergência de uma teocracia em vez de uma nova democracia.
A realização destas eleições é perfeitamente bizarra. Não se encontra reunida nenhuma condição para que o resultado legitime qualquer poder e traga a paz, e, pelo contrário, teme-se um recrudescimento da violência. É portanto difícil acreditar que delas sairá uma constituição independente da e respeitadora dos direitos das mulheres, a menos que se lide com mão de ferro com os autores.
O calendário para 2005 é inacreditável: uma constituição para 15 de Agosto, um referendo para 15 de Outubro, eleições legislativas para 15 de Dezembro e um novo governo para 31 de Dezembro. Que análise faz o Conselho desse ? Acredita nisso? Devemos acreditar na sua exequibilidade, Senhor Alto Representante Solana? Existe uma estratégia europeia na matéria? Gostaria que isso acontecesse, de forma a impedir por vezes alguns discursos que poderiam ser próximos do meu mas que eu não partilho. Penso que não podemos calar-nos sobre estas eleições; tal silêncio é extremamente equívoco e não o desejo. 
Onyszkiewicz (ALDE ).
   Muito obrigado, Senhor Presidente. Os Membros da Assembleia expressaram aqui reiteradamente a sua esperança não só de que o processo de paz na Palestina seja retomado, mas também de que os recentes acontecimentos naquele país se traduzam nos primeiros passos na via da democracia, marcando o início da construção daquela que poderá ser a primeira democracia entre os países árabes. A construção desta democracia não será seguramente a mais fácil das tarefas. Todos temos consciência da dimensão dos problemas naquele país, entre eles o da corrupção generalizada. É sabido que a democracia não se deve limitar ao controlo dos serviços de aplicação da lei, como a polícia e os serviços secretos, pelo poder cívico. Para a democracia ser digna desse nome, importa que as acções das autoridades, e muito particularmente as que se prendem com o orçamento, se pautem pela transparência. A razão por que o digo tem a ver com o facto de que a União Europeia tem vindo a conceder uma ajuda financeira substancial à Autoridade Palestiniana, e vai certamente continuar a fazê-lo. Contudo, é importante que haja uma prestação de contas em relação a estas verbas, de modo a podermos saber como foram despendidas. E é igualmente importante que todo o orçamento da Autoridade Palestiniana, incluindo as partes financiadas a partir de fontes que não a UE, seja inteiramente visível e claro para todos. Isto permitiria que deixasse de ser possível, de futuro, acusar a Autoridade Palestiniana de algo de que esta continua a ser frequentemente acusada, isto é, de financiar as acções de grupos terroristas, que em nada contribuem para as actividades promotoras da paz.
O segundo aspecto que quero aqui focar é que todos nós gostaríamos que este processo não culminasse simplesmente na paz entre a Autoridade Palestiniana e Israel, mas conduzisse também a uma paz genuína, que se difundisse por toda a região, não uma paz do tipo da que a Europa viveu durante os anos do Pacto e Varsóvia e da Guerra Fria. Deveríamos, assim, começar a ponderar determinados métodos de instauração de confiança que já pusemos em prática na Europa, com resultados extremamente satisfatórios. Muito obrigado. 
Toussas (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apesar das felicitações e das saudações hipócritas às eleições palestinianas, o Governo israelita prossegue a sua política assassina contra o povo palestiniano. Foram retomados os trabalhos para aumentar o muro da vergonha e confiscar os bens dos palestinianos expulsos de Jerusalém Oriental, apesar de ter deixado de existir o pretexto apresentado no passado pelo Governo israelita sobre a alegada falta de espírito conciliador da parte do seu homólogo palestiniano.
A intransigência do Governo israelita está a ser alimentada pela política dos Estados Unidos da América e da União Europeia. Até na resolução o alegado terrorismo dos palestinianos é apresentado como primeira questão. Está em curso uma nova campanha difamatória para associar os palestinianos ao Irão e à Síria como um eixo do mal e uma fonte de terrorismo, a fim de justificar a intransigência do Governo israelita e preparar a opinião pública para aceitar as novas intervenções e guerras imperialistas que estão a ser preparadas com o plano agressivo para o Médio Oriente.
É óbvio que, mesmo no debate de hoje, foi feita uma tentativa inaceitável, para associar ao terrorismo um partido europeu com assento no Parlamento Europeu, o Sinn Féin. Isto é inaceitável. Manifestamos a nossa solidariedade para com o povo palestiniano para a criação de um Estado palestiniano independente com Jerusalém Oriental como capital. 

Masiel (NI ).
       Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, o simples facto de terem sido realizadas eleições presidenciais nos territórios palestinianos pela primeira vez em nove anos e de estas se terem processado num ambiente de calma apesar da ocupação israelita, pode ser considerado um êxito. Foi muito apropriado o facto de a maior delegação de sempre deste Parlamento se ter deslocado à região como missão de observação das eleições, o que prova que a União Europeia atribui grande importância à situação no Médio Oriente e apoia o processo de paz na região.
Contudo, ainda há quem se oponha à paz em Israel e nos Territórios Palestinianos. Temos de encorajar ambas as partes a retomarem as negociações para a paz, já que todos queremos que os Israelitas possam viver em paz, sem ataques terroristas, e que os Palestinianos possam recuperar a sua dignidade perdida. Nem um nem outro objectivos serão alcançados sem a criação de um Estado Palestiniano. Os Palestinianos são o lado fraco nas negociações, e é para eles que vai a minha solidariedade. 
Hybášková (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, ao relembrarmos hoje as atrocidades da Shoah, ainda temos lições a aprender. O Médio Oriente está longe de estar livre do racismo, da xenofobia, do ódio. Há manuais escolares na Palestina, patrocinados pela UE, que continuam repletos de anti-semitismo e descrevem o sionismo como sendo a fonte do “mal”.
As eleições palestinianas representam uma luz ao fundo do túnel. Foi excelente o trabalho desenvolvido pela UE. Também a participação do eleitorado feminino foi muito boa. É um sonho democrático o facto de Mustafa Barghouti ter ficado em segundo lugar. No entanto, a nossa postura deve ser de optimismo cauteloso. Devemos dar a Mahmoud Abbas a oportunidade de conciliar as forças de segurança, e de empreender as necessárias reformas nos planos legislativo e económico. Cumpre-nos fortalecer a posição do Quarteto, em lugar de a confundir com a Iniciativa de Genebra.
Cumpre-nos igualmente ter consciência da situação muito delicada que se vive em Israel. Devemos, muito especialmente nesta data, reconhecer o direito do povo israelita à autodefesa, o direito das mães e pais a assegurar a integridade física dos seus filhos através daquela lamentável medida de protecção, o muro de segurança. Ainda não é tempo de o desmantelar, nem será enquanto for o Hamas quem tem a faca e o queijo na mão em termos de segurança naquela região.
Sabemos que não é apenas entre os palestinianos e os israelitas que o extremismo se manifesta. Há um forte movimento sírio contra a democratização, o qual envia para a Faixa de Gaza o saber-fazer da sua Hezbollah, bem como homens e armas desta organização, mesmo nesta fase de pré-retirada. Até que ponto estamos dispostos a exercer pressão sobre a Síria? Até que ponto estamos dispostos a valer-nos do instrumento que os acordos de associação constituem para zelar pelo bem dos povos daquela região?
Senhor Javier Solana, sendo oriunda de Praga, a capital de um país pós-comunista, gostaria de lhe fazer uma pergunta. Num comunicado à imprensa após a Conferência Ministerial Euromediterrânica, V. Exa. afirmou que o Processo de Barcelona não se concretizou inteiramente devido a determinadas circunstâncias internas nos diferentes países. Gostaria que me dissesse o que vamos fazer, todos nós, em prol de uma verdadeira democratização e com vista a encorajar o respeito da democracia entre os povos do Médio Oriente. 
De Rossa (PSE ).
    Senhor Presidente, na minha qualidade de observador das eleições palestinianas, tive o privilégio de testemunhar a forma pacífica e democrática como se processou a transferência de poder, contrariamente às expectativas que a maioria dos críticos mantinha a respeito das mudanças que a morte de Arafat provocaria.
Findas estas eleições, importa agora empreender com urgência as necessárias medidas preparatórias das eleições legislativas, às quais a UE deverá enviar uma forte equipa de observadores. Há que elaborar, com transparência, um registo único de eleitores. A educação do eleitorado é fundamental, assim como uma adequada prestação de contas relativamente aos financiamentos recebidos. Acima de tudo, porém, impõe-se a reforma urgente do processo legislativo, a qual deverá ser de molde a garantir uma representação proporcional no Conselho Legislativo. Trata-se de um requisito essencial para assegurar que todos os segmentos da sociedade palestiniana adiram aos compromissos que um processo de paz inevitavelmente pressupõe.
A Europa e os Estados Unidos têm de ser parceiros unidos nos esforços em prol da paz na região. Importa que, na sua qualidade de garantes da paz, ambos trabalhem com base numa agenda comum. Só se actuarem nesses moldes é que será possível avançar. A União Europeia terá de valorizar a sua imagem política na região mais do que tem feito até agora.
Por último, o Primeiro-Ministro Sharon deve ajudar – não punir – o Presidente Abbas, caso ocorram actos de violência que escapam ao controlo deste. Se o Primeiro-Ministro Ariel Sharon permitir que cada vez que explode uma bomba o processo de paz seja bloqueado, estará a entregar o futuro de Israel a …
Pistelli (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Alto Representante Solana, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia tem interesses vitais no Médio Oriente e o Médio Oriente é agora um elemento importante da nossa política de vizinhança.
A chave da estabilidade e do crescimento económico da região reside numa solução para o conflito israelo-palestiniano. O impasse dos últimos anos impediu a União Europeia de fazer sentir a sua influência, confirmando lamentavelmente a piada diplomática dos EUA “”, que significa “nós temos poder político e vocês pagam a conta”.
Acabámos de viver um ano horrível: nos Estados Unidos, vimos o ano das eleições fazer George Bush concentrar-se inteiramente na guerra do Iraque; em Israel, o Governo de Ariel Sharon fechou as portas às negociações; e, na Palestina, os problemas pessoais e políticos de Yasser Arafat paralizaram a Autoridade Nacional.
Esse impasse teve um custo elevado em vidas humanas, miséria e desespero. Muitos de nós perguntaram a si mesmos se ainda haveria lugar para a esperança e se algum diálogo seria ainda possível. Neste momento, como explicou o Senhor Alto Representante Solana, abriu-se uma janela de oportunidades que temos de aproveitar. Os Estados Unidos têm um Presidente no seu segundo mandato, que poderá dedicar-se à questão israelo-palestiniana com alguma liberdade de manobra. O novo governo de Israel, com figuras como Shimon Peres, aposta no diálogo. Na Palestina, tivemos a satisfação de ajudar e assistir às primeiras eleições presidenciais, ganhas por Mahmoud Abbas, que goza neste momento de uma forte legitimidade popular e internacional. Apoiamos as suas primeiras medidas, como a tentativa de impor o cessar-fogo aos grupos radicais.
Chegou a altura de a União fazer ouvir, forte e claramente, a sua voz. A União deve actuar como uma força de estabilidade, e nenhum outro interveniente, nem mesmo os Estados Unidos, tem os meios de que dispomos, por outras palavras, a estabilidade política e os recursos necessários para apoiar o crescimento económico da região. Chegou a altura de usar esses meios e de relançar o Roteiro para a Paz e o Quarteto. Se acreditamos, como eu acredito, na política externa da União e na Europa como um actor global, chegou a altura de pôr as nossas ideias em prática. 
Tannock (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, congratulo-me com a eleição livre e democrática do Senhor Mahmoud Abbas como Presidente da Autoridade Palestiniana. Na minha qualidade de observador do processo eleitoral, foi com enorme satisfação que presenciei o entusiasmo com que a sociedade civil, incluindo o eleitorado feminino, participou nesta experiência, única no mundo árabe. Apesar dos apelos do Hamas instando a população a boicotar as eleições, a verdade é que até aquela organização, receosa de se ver excluída do processo político, fala agora em participar nas eleições legislativas. Abu Mazen tem neste momento um forte mandato para negociar com Israel.
Fiquei decepcionado com a reduzida afluência às urnas na parte oriental de Jerusalém, motivada pelo receio dos palestinianos ali residentes de, votando, perderem o direito aos seus documentos de identificação israelitas. Desgostou-me a ausência de colaboração por parte dos funcionários de inúmeras secções de voto, que se recusaram a divulgar-nos informação sobre a taxa de participação e a dimensão da lista eleitoral. Verificou-se alguma confusão entre observadores internos e observadores internacionais, impondo-se a clarificação desta situação antes das eleições legislativas, que terão lugar em Julho.
Agradeço às forças de defesa israelitas (IDF) a sua cooperação nos postos de controlo. Após o revés temporariamente causado pela trágica morte de seis cidadãos israelitas em Gaza, o Presidente Abbas está neste momento a empreender vigorosos esforços para refrear a acção dos grupos terroristas, tendo para o efeito destacado as suas forças de segurança para junto da fronteira com Gaza. Exorto o Primeiro-Ministro Ariel Sharon a reconhecer este facto e a restabelecer os contactos diplomáticos com a Autoridade Palestiniana, voltando a inscrever o Roteiro para a Paz na sua agenda política.
Estou convencido da possibilidade de pôr de pé um plano de paz abrangente, através de trocas territoriais que permitam consolidar a segurança do Estado judaico. Em relação ao muro de segurança, sou de opinião que deu provas da sua utilidade em termos da redução dos ataques bombistas suicidas, que não corresponde à fronteira definitiva do Estado de Israel e que poderá ser deslocado ou desmantelado quando for finalmente assinado um tratado de paz.
As sondagens recentemente efectuadas em Israel, na Cisjordânia e em Gaza permitem concluir que a opinião pública vê nos Acordos de Genebra um modelo de paz desejável. Por que não realizar um plebiscito oficial, simultaneamente em ambos os lados, a fim de fortalecer o reconhecimento mútuo da solução de dois Estados?
A terminar, o papel do Irão – com o apoio tácito da Síria que continua a armar e a financiar o Hezbollah, empenhado em fazer fracassar a política de paz de Abu Mazen através do apoio que dá aos terroristas na Cisjordânia e em Gaza – é extremamente perigoso. A União Europeia tem de admoestar o Irão e a Síria a porem cobro a tal envolvimento e o Hezbollah tem de ser inscrito na lista de organizações terroristas banidas pela UE. 
Howitt (PSE ).
    Senhor Presidente, como membro da missão de observação eleitoral do Parlamento Europeu, gostaria de dizer ao Senhor Javier Solana que, neste momento, estou convencido de que a UE deveria ponderar o recurso à acção impulsionadora do comércio como forma de influenciar positivamente o processo de paz; que a retirada da Faixa de Gaza, deixando-a em estado de sítio, jamais poderá constituir uma solução viável para a sua população; que devem ser concedidos vistos ao pessoal da ajuda humanitária, tanto da UE como de outras partes do mundo, para trabalhar com as comunidades palestinianas; e que devemos apoiar o processo de reformas no seio da Autoridade Palestiniana.
Da missão, o que mais gravado me ficou na memória é que a palavra “humilhação” é a que os palestinianos mais frequentemente utilizam; que 30 a 40 palestinianos residentes em Um Al Rehan não tiveram possibilidade de votar por viverem do lado errado do muro de segurança; que a nossa missão de observação testemunhou, ela própria, actos de agressão, tiroteios, sequestros e bombardeamentos.
Será que a organização democrática destas eleições pelos palestinianos constituiu uma forma de resistência pacífica à ocupação? Claro que sim. Será que, com esta manifestação de democracia, os palestinianos pretenderam enviar à comunidade internacional a mensagem de que estão totalmente preparados para se governar a si próprios e ao seu Estado? É óbvio que sim. E quando os cidadãos comuns nos diziam que iriam votar em Abu Mazen, também declaravam que sim, que estavam a votar pela paz.
Nicholson of Winterbourne (ALDE ).
    Senhor Presidente, o conflito israelo-palestiniano é um dos conflitos mais persistentes do mundo. As consequências deste infindável conflito já afectaram adversamente as populações vizinhas na Península da Arábia, no Golfo Pérsico, no Norte de África, tendo mesmo atingido a Europa e os Estados Unidos. É um conflito que já levou ao ferimento ou à morte de milhares de vítimas, bem como à pobreza e ao desamparo de milhões de outras.
A atenção permanente e a concertação de esforços por parte do conjunto das Nações Unidas, incluindo a União Europeia, pouco ou nada ajudaram as populações de ambas as partes em conflito. Em querelas desta intensidade, que remontam às raízes da história das nações, há apenas uma chave que pode abrir a porta para a paz. O dinheiro não o consegue, ainda que possa atenuar a dor da miséria permanente. O poder nada pode quando se trata de mudar a mente das pessoas. Os de fora podem sugerir, mas nada mais: sem força, não podem tomar as decisões de cariz executivo que se impõem. A viragem fundamental que consiste em abandonar a violência em prol das soluções pacíficas; a substituição do uso de armas de guerra pelo diálogo como meio de chegar a respostas aceitáveis; há apenas uma coisa que fará pender para o outro lado a balança do conflito israelo-palestiniano, e essa coisa é a vontade da população. Uma vez assegurada a expressão dessa vontade, e contanto que os homens de violência a não obstruam, a democracia é a única fórmula que permite assegurar que este percurso seja coroado de êxito.
Os Palestinianos acabam de se pronunciar, a sua voz foi expressa de forma pacífica através do boletim de voto. O resultado é que a solução de dois Estados, pela qual a União Europeia tem pugnado desde há vinte e um anos, está hoje mais próxima de se tornar realidade. E se esta solução é boa para a Palestina, por que havemos de negar a democracia à Península Árabe, e não só? Nutro elevadas esperanças em relação às eleições que se avizinham no Iraque, bem como a outras eleições que poderão ter lugar noutros países do mundo onde se recorre à violência e a soluções não pacíficas. Esta difusão da democracia é uma tarefa que compete agora à União Europeia levar por diante. É também uma tarefa em que podemos unir os nossos esforços aos dos nossos aliados norte-americanos. A Palestina tomou a dianteira, o Iraque poderá seguir-se-lhe, e haverá porventura outros países que optarão pela mesma solução. 
Kasoulides (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a missão de observação eleitoral que o Parlamento enviou à Palestina, na qual tive o privilégio de participar, concluiu que as eleições se processaram, em geral, de forma livre e imparcial. O povo palestiniano tem agora um Presidente legítimo e um interlocutor válido para negociar a paz com Israel. Do que o Presidente Abbas agora necessita é que lhe seja dado não só o tempo, mas também o encorajamento para consolidar a sua posição e pôr em prática o seu programa eleitoral, isto é, em primeiro lugar, acabar com a armada e definir as prioridades no quadro do processo político, e, em segundo lugar, proceder às necessárias reformas internas no plano institucional e, acima de tudo, no plano da segurança.
As notícias dos últimos dias dão conta de que já se começa a sentir efeitos positivos no terreno. O destacamento de forças policiais palestinianas para a zona norte de Gaza e, conforme foi noticiado, o avanço das negociações com as facções armadas traduziram-se em quatro dias de calma, a que se seguirá possivelmente um cessar-fogo. Atendendo à natureza precária destes cessar-fogos, seria muito útil empreender determinados gestos de grande significado – como a eliminação das restrições à circulação, o fim da expansão dos colonatos, a suspensão da construção do muro de separação e dos assassinatos extrajudiciais -, os quais poderão contribuir em larga medida para criar um clima favorável a esta janela de oportunidades.
É de louvar a decisão da União Europeia de enviar uma tão grande missão de ajuda e de observação das eleições, nomeando como seu presidente um membro eminente deste Parlamento, já que dessa forma a nossa presença foi sentida, tanto local como internacionalmente. A União é agora chamada a empreender esforços consideráveis no âmbito do Quarteto, de modo a encorajar ambos os lados a capitalizar os avanços alcançados, no interesse da paz. O que se pretende é o restabelecimento das negociações, o que por sua vez renova a esperança. A esperança fomenta a moderação, enquanto a frustração é caldo de cultura para os extremistas. Só através do restabelecimento das negociações o círculo vicioso poderá ser quebrado. 
Mastenbroek (PSE ).
    Senhor Presidente, a Europa tem de manter viva a esperança de ambos os povos, e a única forma de o conseguir é mantendo viva a esperança de uma paz duradoura. Para isso, temos de procurar colocar no topo da agenda a solução de dois Estados, bem como o fim pacífico e definitivo da ocupação. A retirada de Gaza é um passo prometedor, mas não pode constituir a meta final. Sem o envolvimento dos Estados Unidos, aqueles objectivos não serão conseguidos.
O Senhor Mahmoud Abbas impôs a si próprio uma agenda de peso: acabar com a violenta , reformar as forças de segurança, criar um Estado palestiniano viável e estabelecer uma paz duradoura com Israel. Devemos apoiá-lo inteiramente na prossecução destes objectivos, volto a dizê-lo, para manter viva a esperança de ambos os povos. De momento, podemos ajudá-lo activamente no combate à corrupção, na promoção acrescida da democracia no seio das instituições palestinianas e no apoio à boa governação – coisas que os palestinianos desejam ardentemente -, já que para isso não necessitamos dos Estados Unidos. Devemos disponibilizar-nos quanto antes para ajudar, perguntando a Mahmoud Abbas que outra colaboração é que nós, União Europeia, lhes podemos oferecer. 
Sbarbati (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, diz-se que o ódio não é filho da ignorância, mas sim da educação para o ódio. Desde 1948 até hoje, a guerra israelo-paslestiniana já causou milhares de vítimas, muitas delas civis, e uma enorme pobreza. Dois-terços dos terroristas palestinianos eram estudantes universitários ou tinham terminado os estudos secundários, e é sabido que os israelitas têm um elevado nível de estudos.
Depois da eleição de Abu Mazen, que testemunhou o grande empenho democrático do povo palestiniano, um novo ataque terrorista veio criar dificuldades no diálogo recém-retomado. Condenados a viver lado a lado, quer queiram quer não, e rodeados de difíceis problemas para resolver, os dois povos entraram agora numa nova fase das suas relações, numa fase que admite alguma esperança. Na verdade, contrariamente às expectativas, as eleições na Palestina correram bem e o novo dirigente manifestou a intenção de retomar as negociações de paz com Israel, refrear os extremistas e reformar os aspectos corruptos das questões internas palestinianas. É possível que seja um programa demasiado ambicioso, mas revela, efectivamente, um desejo de mudança. Por seu turno, Israel abriu negociações com o novo governo, mas elas viram-se bloqueadas por uma inesperada espiral de violência que veio congelar as relações.
Supervisionando o processo eleitoral, a União Europeia reforçou a sua posição como interlocutor privilegiado, demonstrando a sua disponibilidade e capacidade para dialogar com ambos os povos. Agora não podemos parar. O papel da União é actuar como garante de um plano com vista a uma solução permanente e, entretanto, fornecer a ambos os povos uma sólida base de ajuda com vista à mudança. Chegou a altura de a Europa assumir as suas responsabilidades em relação ao Médio Oriente, uma vez que a nossa própria segurança está também directamente ameaçada por esse interminável conflito. Uma solução para esse conflito só poderá ser encontrada negociando um acordo de paz sólido e permanente como o que está previsto no Roteiro para a Paz.
A comunidade internacional deverá ajudar a criar um Estado Palestiniano, mas, ao mesmo tempo, deve ajudar a resolver os problemas das fronteiras, dos colonatos, dos refugiados, de Jerusalém, dos recursos hídricos e da segurança. Como disse Shimon Peres, a esperança é que, depois do tempo do ódio, venha o tempo da partilha, uma vez que os dois povos vão ter de dividir entre si um pequeno território; vão ter de crescer juntos no respeito mútuo e aprender a partilhar. 
Laschet (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, aqueles que estiveram presentes nesta eleição, num dia que começou com as urnas de voto transparentes a serem meticulosamente seladas às sete da manhã e continuou num ambiente de grande brio e rigor, podem bem imaginar o significado de tudo isso para o próprio povo palestiniano, em primeiro lugar, no que respeita, como é óbvio, às suas relações com Israel e, em segundo lugar, às suas relações com o mundo árabe, pois deram provas de algo que é absolutamente desconhecido naquele território. Foi isso que fez destas eleições um acto tão importante, e o desejo de paz era tangível; as pessoas já viveram demasiado tempo em conflito, e a verdade é que o convite do Hamas ao boicote foi ignorado.
Creio que todos aqueles – e há alguns deles nesta Assembleia – que afirmavam constantemente que o Presidente Arafat era o garante da paz e que sem ele se cairia numa situação de caos, interpretaram mal a situação. O povo da Palestina foi muito mais perspicaz do que alguns dos analistas europeus pensaram que seria, razão por que tantas esperanças são acalentadas com base nos últimos acontecimentos.
Gostaria de pedir ao Sr. Javier Solana e à Senhora Comissária Ferrero-Waldner que levantassem uma questão nas suas conversações. De acordo com comunicados de imprensa, Ariel Sharon disse ao nosso Alto Representante que a retirada de Gaza foi acordada com as autoridades dos Territórios Autónomos Palestinianos; se, de facto, for esse o caso e se se provar a possibilidade de se proceder a essa transferência de forma ordeira, então nós, e o ACNUR, deveríamos pensar em transformar a situação numa oportunidade para converter os campos de refugiados em habitações permanentes.
O nosso grupo de trabalho das Nações Unidos recebeu esta manhã Peter Hansen, do ACNUR. O Responsável deste organismo descreveu a forma como, após a destruição do campo em Jenin, foi tomada a decisão de construir casas adequadas, de modo a que, finalmente, as pessoas pudessem, ao cabo de 50 anos, deixar de viver na condição de refugiados. Vejo a questão de Gaza como uma segunda oportunidade para tirar os refugiados dos seus campos e colocá-los em habitações permanentes, uma vez concluída ordeiramente a transferência. Por conseguinte, solicito que esta ideia seja ponderada em conversações com a UNRWA (Agência de Socorros e de Trabalho das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos no Médio Oriente) e com as respectivas autoridades, para que esta situação conheça um fim e se inicie uma nova era.
Masip Hidalgo (PSE ).
    Senhor Presidente, neste ponto do debate, queria simplesmente relatar um episódio que presenciei, juntamente com a senhora deputada Lucas. Foi em Hebron. Era noite cerrada. Houve um corte de energia devido a uma falha acidental de alguns geradores. De imediato, dois jovens polícias palestinianos tomaram posições para evitar qualquer possível tentativa de fraude ao abrigo da escuridão. Reacção parecida verificou-se nas mesas próximas, numa demonstração de maturidade cívica e espontânea verdadeiramente exemplar.
Independentemente dos graves problemas que um povo enfrenta, quando esse povo protege as suas urnas eleitorais e o seu prestígio eleitoral, então é um povo extraordinário que acredita na democracia. Uma vez restabelecida a luz, quis acreditar que poderia estar a abrir-se o caminho para o sonho de paz que, esta tarde, o Senhor Javier Solana nos descreveu com tanta precisão e com tanta autoridade moral e política.
Tal como para Martin Luther King, esse sonho é o nosso objectivo de trabalho, Senhor Javier Solana. Esse sonho é o nosso caminho. 
Seeberg (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, a situação no Médio Oriente merece ser objecto de grande atenção durante os próximos meses. As eleições de Domingo no Iraque serão um momento emocionante – talvez uma oportunidade histórica para uma democracia nascente. Gostaria de agradecer a V. Exa., Sr. Javier Solana, bem como à Sra. Comissária, as suas construtivas e perspicazes contribuições. É bom ouvir a assunção de semelhante compromisso. A eleição na Palestina e o novo Governo em Israel oferecem novas esperanças. Porém, impõe-se que Ariel Sharon contribua para o sucesso de Mahmoud Abbas, pois de outra forma, não se poderá avançar neste processo.
Eu própria estive integrada numa missão de observação na Cisjordânia, em Novembro, e vi com os meus próprios olhos quão desesperada é a situação, especialmente para os muitos palestinianos que presentemente vivem abaixo do limiar da pobreza e em condições incrivelmente difíceis em virtude da ocupação de Israel. Não se trata de uma pobreza fruto de catástrofes naturais ou coisa que o valha, mas sim da ocupação israelita. Obviamente que o direito de Israel a perseguir os terroristas tem de ser reconhecido, assim como os palestinianos têm de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para pôr fim à violência. Todavia, o direito de Israel de perseguir os terroristas não justifica que sejam utilizados todos e quaisquer meios para o fazer. As execuções extrajudiciais, as demolições de casas e o abuso de poder relativamente aos civis são inaceitáveis. O muro, a chamada barreira de segurança, construído sem qualquer legitimidade, constitui também um problema específico, pois foi construído principalmente em território palestiniano e impossibilita os palestinianos de cultivarem a terra nessas zonas. Jerusalém, onde os palestinianos estão separados, não dos israelitas, mas uns dos outros, constitui também um problema específico. A grande expropriação de terras, combinada com a política dos colonatos, não nos deixa ver com facilidade como poderá ser criado um Estado Palestiniano estável. É particularmente preocupante assistir ao desenvolvimento de uma infra-estrutura dupla na Cisjordânia. Os factos, no terreno, mostram que, neste momento, a ocupação tem mais a ver com a criação de condições de segurança para os muitos colonos do que com a criação de condições de segurança para os israelitas que vivem em Israel.
A UE tem de exigir de Israel que pare com a formação de colonatos na Cisjordânia e com a construção do muro de segurança. De outra forma, a oportunidade de chegar à solução dos dois Estados perder-se-á.
Beglitis (PSE ).
    Senhor Presidente, um grande poeta palestiniano, Mahmoud Darwish, escreveu recentemente um poema em homenagem a um outro palestiniano iluminado, Edward Said, que vou ler em francês: 

 "Ele diz: se morrer antes de ti, confio-te o impossível. Eu pergunto: e isso será para daqui a muito tempo? Ele responde: à distância de uma geração".

 Muitas foram as gerações de palestinianos que se perderam na luta pelo impossível: pela paz e por um Estado democrático. Hoje, ao participar maciçamente nas eleições mais democráticas e livres, o povo palestiniano enviou uma mensagem de paz, uma mensagem de optimismo; por outras palavras, uma mensagem que diz que não deverão perder-se mais gerações palestinianas.
Hoje, o Parlamento Europeu tem uma responsabilidade histórica de tomar iniciativas juntamente com a comunidade internacional para o relançamento do processo de paz com base no Roteiro. Até hoje, temos andado a dizer aos palestinianos o que eles devem fazer. Hoje os palestinianos deram-nos a resposta. Quem agora tem de dar resposta são a Administração americana do Senhor Bush e o Governo do Senhor Sharon: querem efectivamente assumir um compromisso no âmbito do Roteiro para o relançamento das negociações tendo como objectivo derradeiro a criação de um Estado palestiniano? 
Landsbergis (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o principal tema de hoje é a Palestina, mas eu gostaria de chamar a atenção da Assembleia novamente para a questão do Iraque. O caso da Palestina é um de entre uma sucessão de acontecimentos verdadeiramente extraordinários, nomeadamente, as eleições no Afeganistão, na Palestina e no Iraque. Assim, o desafio do próximo domingo não é um acontecimento isolado, mas sim parte de uma série de mudanças de grande significado que se têm vindo a verificar nos últimos tempos na parte mais sacrificada do mundo islâmico. Não temos de o censurar, como faziam alguns, nem de apoiar o eventual boicote. Temos, sim, de nos manter confiantes de que a população iraquiana não se deixará intimidar e afluirá em peso às urnas, e saudá-la por esse facto.
Tocaram-me particularmente fundo os relatos, há algum tempo atrás, sobre a forma empenhada e decidida como, pela primeira vez na sua vida e na história do seu país, milhões de mulheres afegãs, com um manifesto sentido de dignidade humana, acorreram às urnas para votar. Essa situação poderá agora verificar-se no Iraque, e será abençoada por Deus, que é o mesmo para os Cristãos e os Muçulmanos. É de esperar que assim aconteça no Iraque, apesar dos esforços em sentido contrário por parte das forças não divinas. Seja como for, uma coisa é mais que certa: isso jamais aconteceria sob Saddam Hussein ou após uma vitória dos terroristas.
Uma forte afluência às urnas no domingo seria a expressão do mais importante sentido de voto, a favor não de partidos concorrentes, mas sim de uma nova vida: seria o voto de um povo liberto da escravatura do medo. 

Zappalà (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Alto Representante Solana, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a situação no Médio Oriente requer uma atenção especial. Os israelitas estão a viver numa situação muito difícil, pois têm de conviver com o risco constante de ataques terroristas, enquanto os palestinianos vivem numa situação perfeitamente inaceitável.
Quem como eu tenha estado recentemente na posição de observador durante as eleições para o Presidente palestiniano viveu em primeira-mão a experiência de uma realidade que parece incrível se for vista segundo os cânones e critérios correntes. Devo confirmar, a propósito, que as eleições decorreram de forma impecável, apesar da situação local.
No mundo palestiniano, as pessoas vivem sem referências, sem certezas, numa situação social de completa degradação em termos ambientais, laborais e organizativos. No mundo israelita, as pessoas vivem numa constante procura de um sistema de defesa. De muitos lados chegam ajudas e apoio que, no entanto, pelo menos até agora, não produziram resultados concretos. Penso que temos necessidade de saber que recursos foram canalizados para essa zona pela União nos últimos anos, com que objectivos e sob a responsabilidade de quem. Também penso que seria oportuno que futuros investimentos fossem destinados a melhorar a qualidade de vida nos territórios palestinianos.
Senhora Comissária, fazer donativos não chega, também é preciso verificar como é gasto esse dinheiro. Sobre essa matéria, estou à espera de uma resposta sua a uma pergunta concreta da minha parte. Penso que um compromisso efectivo para o futuro, a par do compromisso político de facilitar as negociações entre os dois Estados - as quais contarão também com a ajuda do novo Presidente palestiniano -, poderá talvez vir a produzir no futuro resultados que, nas actuais circunstâncias, seriam sem dúvida perfeitamente inimagináveis. 
Gahler (PPE-DE ).
   - ( Senhor Presidente, é consensual nesta Assembleia que queremos retomar a via entretanto abandonada e progredir na busca de uma solução duradoura para o conflito israelo-palestiniano.
Agora que foi eleito um Presidente palestiniano e que teve lugar uma remodelação governamental em Israel, as expectativas são elevadas, quer na Europa, quer entre as populações de Israel e da Palestina. Com base em conversações à margem do programa oficial em Ramallah e a partir da observação das eleições para a parte ocidental, fiquei com a impressão de que, se bem que a população sofra, evidentemente, com a ocupação, não tem uma opinião muito favorável quanto à forma como a situação estava a ser gerida pelos próprios palestinianos, pois a falta de capacidade e de vontade de Arafat para dar os passos necessários no sentido de criar, dentro da Autoridade Autónoma Palestiniana, as estruturas necessárias, entre outros, às forças de segurança e aos cuidados de saúde, não eram segredo para ninguém.
Compete-nos garantir que os elementos do Quarteto, juntos, acompanham aquilo que venha a acontecer a partir de agora, e que pode consistir na retirada de Gaza. Quero ver a UE, os EUA e demais participantes juntarem-se para lidar com ambas as partes. Não me parece que a actual "diplomacia de um depois do outro" transmita a impressão desejada às partes interessadas. Vamos, portanto, permitir que vejam todo o Quarteto presente no local e o ouçam falar a uma só voz.
Compete-lhe a si, Senhor Alto Representante Solana, começar desde já a planear o que vai acontecer - e estou a referir-me ao modo como vamos lidar com as partes - após a retirada de Gaza, de forma a que a situação possa, realmente, progredir a partir daí. Caso contrário, este conflito nunca conhecerá um ponto final. 
Papastamkos (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, estamos hoje a debater, pela enésima vez no Parlamento Europeu, a tragédia humana que há muito tempo aflige o povo palestiniano e o povo de Israel. Enfrentamos verdadeiramente uma nova oportunidade para um processo de paz substantivo; a nova situação após as eleições presidenciais palestinianas vem apoiar a ideia de que estão criadas as condições de mudança para a paz, estabilidade e segurança numa região longamente martirizada. Um regresso à mesa das negociações é mais do que imperativo. Igualmente imperativa é a reactivação do Roteiro para a Paz. É justamente o reforço da validade deste Roteiro que vai permitir a negociação de um acordo de paz final e estável.
Gostaria de salientar em particular a necessidade de reforçar o papel especial do Quarteto. É um papel que deve reflectir os elementos de coesão, de clareza de objectivos e de determinação. Gostaria também de salientar que as propostas práticas do Sr. Javier Solana sobre segurança, reformas e ajuda financeira representam um passo na direcção certa. São uma contribuição europeia indispensável para os esforços com vista à criação de condições básicas para reforçar a segurança, quer a nível económico quer a nível político.
O nosso objectivo central, definido em Dezembro pelo Conselho Europeu, é claro: um Estado palestiniano independente, democrático e viável, que coexista pacificamente e num quadro de segurança com Israel e os Estados vizinhos. Não basta, contudo, sermos só nós a querer isso. Acima de tudo, é preciso que os próprios protagonistas no diferendo o queiram. 
Solana,
   .  Muito obrigado, Senhor Presidente, e muito obrigado aos digníssimos senhores deputados que tiveram a gentileza de nos acompanhar até ao final desta longa sessão sobre um tema chave, um tema fundamental, que talvez merecesse mais atenção por parte do Parlamento em virtude dos tempos em que vivemos. Gostaria de dizer que todos os deputados que intervieram o fizeram com sinceridade, com uma força e uma esperança que julgo que representam o espírito não só do Parlamento Europeu, como também da maioria - e espero que de todos - dos cidadãos da União.
Penso que o dia de hoje foi, deste ponto de vista, um dia de emoção, um dia para deixar brotar as nossas emoções e valores, para nos exprimirmos física e verbalmente. Gostaria de dizer que chegou o momento, a partir de agora, de estas sessões começarem realmente a prosseguir um objectivo. Deveríamos não apenas permitir que as nossas emoções fossem mais além das nossas reflexões, como deveríamos começar a emitir sinais sobre para onde queremos ir e sobre como queremos avançar. Julgo, Senhoras e Senhores Deputados, que depois dos tempos históricos – e devemos qualificá-los de históricos - que estamos a viver, a União Europeia deveria implementar um programa de acção claro, como estamos a fazer e como estamos a explicar ao Parlamento. O resultado final do programa deveria ser a criação de dois Estados e, fundamentalmente, do Estado palestiniano, que é aquele que ainda não existe.
Penso que não podemos continuar a falar eternamente se não assegurarmos que, gradualmente, estamos a dar os passos necessários para que isso seja uma realidade num período de tempo útil. Gostaria de dizer que, do ponto de vista dos nossos amigos palestinianos, o que eles têm hoje não é um Estado, mas sim uma situação prévia a um Estado, que permitam-me que designe por um pré-Estado, e o que temos de fazer é ajudá-los da forma mais eficaz possível a levar a concretizar as reformas necessárias para que tenham um Estado, que seja viável e não um Estado que falhe, mas um Estado que seja consolidado. Para alcançar esse objectivo, é inquestionável que devemos ajudá-los a implementar reformas e adaptações da sua própria estrutura. Ter um pré-Estado com as responsabilidades limitadas de um pré-Estado não é o mesmo que assumir todas as responsabilidades de um Estado, que não incluem exclusivamente temas ligados à economia. Gostaria aqui de falar em defesa da Comissão, do Parlamento e da União Europeia no seu conjunto. A forma como a União Europeia gasta o dinheiro e a forma como o Sr. Salam Fayyad, responsável financeiro da Autoridade Palestiniana, despende o dinheiro, são paradigmáticas.
Gostaria de chamar a atenção dos membros deste Parlamento para isto e gostaria que os cidadãos da Europa também o soubessem. Os esforços do Sr. Salam Fayyad, responsável pelas finanças, conjuntamente com os esforços que a Comissão e todos vós e toda a Comunidade Europeia envidaram, são extraordinários e paradigmáticos e gostaria de ver muitos outros países, com muito mais história, que não são pré-Estados como os palestinianos, ter a mesma capacidade para gerir o seu dinheiro e fazê-lo da forma como eles o fazem.
Em segundo lugar, é inquestionável que ser um Estado não significa unicamente ter estruturas económicas, significa também ter estruturas de segurança e hoje não há um Estado, mas sim um pré-Estado, pelo que devemos ajudá-los para que, quando tiverem um Estado, tenham estruturas de segurança sólidas. A União Europeia tem mecanismos para o fazer e já está a fazê-lo. Está a ajudar a construir e a consolidar as forças de segurança da forma mais efectiva possível, para que sejam úteis aos seus cidadãos, estejam ao serviço da paz entre esses cidadãos e, por conseguinte, ao serviço da lei e da ordem que todos os Estados devem ter.
Por último, num Estado há eleições e realizar-se-ão eleições até ao Verão. Permitam-me que pare no Verão, a partir do Verão veremos o que acontece. Daqui até ao Verão realizar-se-ão eleições muito importantes, que devemos acompanhar, que temos de ajudar a pagar e que temos de continuar a promover para que sejam eleições dignas e positivas.
Por último, do ponto de vista palestiniano, a acção do Presidente no momento actual com vista a alcançar um cessar-fogo, para alcançar um acordo de diálogo entre os palestinianos, é extraordinária. Muitos de nós não pensariam que isto pudesse ser alcançado em tão pouco tempo. Foi possível e há que mantê-lo. Todavia, Senhoras e Senhores Deputados, devemos estar conscientes de que a situação é muito frágil. Quando se realizaram as eleições, alguns dias mais tarde, o primeiro encontro entre Ariel Sharon e o Presidente Abu Mazen já estava agendado, mas, como consequência da violência, todas as possibilidades de diálogo foram quebradas: a situação é frágil, e enquanto estivemos aqui a falar, já foi perpetrado outro atentado e, por isso, estamos bem conscientes de que, aconteça o que acontecer, não podemos deixar que sejam aqueles que recorrem à violência a deter a chave do futuro do processo. Seria absurdo e seria injusto. A violência tem de ser travada, mas não podemos permitir que aqueles que recorrem à violência detenham a chave que permite fazer avançar o processo. Devo salientar, como alguém me disse, que devemos pedir a Israel muitíssimas coisas. E há uma coisa muito específica que eles podem e devem fazer: a retirada de Gaza, que chegou a ser uma decisão unilateral, já não pode ser uma decisão unilateral. Tem de ser uma decisão acordada e uma decisão que represente o primeiro passo num caminho que deve conduzir à retirada dos territórios ocupados. É isso que temos de exigir e é uma parte da política fundamental que os europeus devem implementar.
Penso honestamente, depois da longa semana que passei em Israel, como disse, avistando-me com todos os seus líderes, que não é impossível, que é possível, e devemos assumir também as nossas responsabilidades. Pedia-lhes que usem a vossa imaginação, não posso pedir-lhes que se desloquem todos a Gaza, mas a situação em Gaza, para aqueles que a viram e que sabem do que estou a falar, é dramática, e não podemos permitir que a retirada de Gaza implique que o território se torne uma prisão. Deve ter capacidade para negociar com o exterior, deve ter um porto e deve ter um aeroporto; caso contrário, as pessoas em Gaza nunca poderão sair. Devemos, por conseguinte, ajudar e devemos ajudar a garantir a existência de um porto e de um aeroporto e esse porto e esse aeroporto deverão inequivocamente estar submetidos a uma autoridade internacional e devemos estar dispostos a aceitar essa responsabilidade caso ela nos seja incumbida.
Devemos ser capazes de assumir essa responsabilidade. Penso, por conseguinte, que todas estas questões são fundamentais e que, para alcançarmos resultados, os nossos debates devem centrar-se nelas. Chegou a hora de alcançar resultados. O tempo de que dispomos não é infinito; se dispusermos de muito tempo sentiremos frustração, frustraremos os palestinianos, frustraremos os israelitas e este momento de esperança que todos vós reconheceram, este momento de orgulho que existe também entre israelitas e palestinianos, esgotar-se-á. Deve haver uma comunidade que começa a pensar da mesma maneira em Israel e na Palestina, e essa comunidade não deve ser quebrada e deve recuperar o espírito que existia antes, no tempo de Oslo e imediatamente antes e depois de Oslo.
É isto, pois, que deve ser feito. E gostaria ainda de referir um aspecto ao Parlamento e aos meus amigos israelitas: devem deixar de tomar qualquer decisão que vá ao arrepio de quaisquer possíveis acordos finais. Isto reveste-se da máxima relevância, é muito simples de exprimir, mas muito difícil de levar à prática. Mas não deveria tomar-se qualquer decisão que não possa ser reversível no momento de tomar decisões sobre o acordo final, e algumas decisões que estão a ser agora tomadas irão dificultar ou, inclusivamente, impedir o que muitos consideram que esse acordo deveria conter: os parâmetros fundamentais do estatuto final.
Isto é algo que temos de dizer de uma forma amigável, e actualmente, quando Israel está a comemorar datas muito tristes, datas muito amargas em relação às quais os europeus tiveram muitas responsabilidades, com a amizade e os princípios que devem existir no coração dos europeus, responsáveis por muitas coisas, devemos dizê-lo como amigos, como já afirmei, para que nos ouçam realmente, porque o que estamos a dizer vai na direcção da paz e não na direcção contrária. Era isto que queria dizer-lhes, Senhoras e Senhores Deputados, e gostaria de agradecer a todos os que nos acompanharam até este momento, em meu nome, e espero que também em nome da Senhora Comissária e minha boa amiga Benita Ferrero, a quem agradeço a sua presença entre nós.
Espera-nos muito trabalho e necessitamos da ajuda de todos. Isto não vai ser fácil, vai ser muito difícil, mas temos de ganhar esta batalha pela paz, não unicamente por Israel e pela Palestina, mas, como muitos afirmaram, pela paz regional. Se houver paz em Israel e na Palestina, haverá também mais possibilidades de paz regional, e poderia dizer muitas coisas em resposta às vossas observações sobre o Iraque, mas julgo que não devemos hoje misturar estes dois debates diferentes. Daqui a quatro ou cinco dias é Domingo, realizar-se-ão outros debates sobre o Iraque, mas não tenhamos dúvidas de que essa evolução ocorrerá.
Eis, por conseguinte, a minha última observação: nos últimos anos observámos Israel e a Palestina numa situação que poderíamos descrever como uma situação de gestão de crises. A partir de agora temos de voltar à política, à política com “P” maiúsculo, e alcançar resultados, dado que teremos objectivos claros e, com objectivos claros e vontade política de os alcançar, iremos certamente alcançá-los. Obrigado, Senhoras e Senhores Deputados, desculpem o tempo e obrigado a todos os senhores deputados por estarem connosco neste dia tão longo. Obrigado.
Ferrero-Waldner,
     Senhor Presidente, tal como o Senhor Javier Solana, também a Comissão e eu própria estamos empenhadas em pugnar por que estas medidas se tornem realidade, sabendo embora, apesar de todo o apoio concedido, quão difícil será consegui-lo. Daí que estejamos também empenhadas, obviamente, em dar os primeiros passos concretos, e, já que aqui pediram que o fizesse, passo a descrever alguns deles.
Em primeiro lugar, acabámos de decidir, por exemplo, disponibilizar uma verba adicional de 20 milhões de euros destinada à Faixa de Gaza. Também estamos a trabalhar em estreita cooperação com o Banco Mundial. Ainda a semana passada me avistei com o Presidente Wolfensohn. Levamos muito a sério os conselhos do Banco Mundial: enquanto não cessar a violência e a circulação de bens e pessoas, qualquer apoio financeiro adicional terá um impacto reduzido. Daí a importância de conseguir melhorar a situação nestes aspectos.
Também tenciono debater muito particularmente estas questões com os palestinianos e os israelitas, quando da minha próxima visita à região, em 7 e 8 de Fevereiro. A visita servirá igualmente para analisar as necessidades em termos de planeamento e avaliar até que ponto existem bons projectos que poderíamos pôr em execução, seja no plano da reconstrução ou a nível do reforço das capacidades institucionais ou em qualquer outro domínio, para ajudar realmente a pôr em marcha este processo.
Gostaria de dizer ao senhor deputado Laschet que também estamos a apoiar esforços visando a melhoria das condições de vida dos refugiados palestinianos, nomeadamente no que se refere às suas condições de alojamento e à alteração do estatuto de refugiado. Isto requer uma solução negociada, conforme está previsto no Roteiro para a Paz, e é um processo complexo.
Obviamente que é fundamental não perdermos de vista o processo político, como o Senhor Javier Solana acaba de salientar. Também nos devemos interrogar sobre como irá desenrolar-se a situação logo após a retirada de Gaza. Os partidos têm de se comprometer com um processo político que vá para além de Gaza. Este é um ponto crucial que teremos de debater também com o Presidente Bush e a Secretária de Estado Condoleeza Rice, quando da sua visita à Europa.
Muito obrigada. Foi um debate muito envolvente e interessante. Como podem verificar, estamos todos empenhados neste processo, mas ainda assim quero aqui deixar o meu alerta: trata-se de um processo difícil, que a todo o momento pode explodir.
Presidente.
   – Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 10H00. 
Presidente.
   – Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0089/2004 – B6-0003/2005) apresentada pelos deputados Schulz e Ford, em nome do Grupo PSE, ao Conselho, sobre a comemoração de Auschwitz, e a pergunta oral (O-0090/2004 – B6-0004/2005) apresentada pelos deputados Schulz e Ford, em nome do Grupo PSE, ao Conselho, sobre a comemoração de Auschwitz. 
Schulz (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos, hoje, a debater uma resolução sobre um dia que pesa tremendamente nos nossos ombros, o dia de recordação que amanhã se celebra em Auschwitz, em memória de um crime associado a esse local e que é único na História da humanidade. O debate de hoje deve, em consequência, ser conduzido com toda a contenção que o assunto merece.
Sou não só deputado ao Parlamento Europeu e presidente de um grupo transnacional nesta instituição, mas sou também representante da República Federal da Alemanha e Alemão; quando, esta noite, falo nessa qualidade - a saber, quer na que me confere o meu papel, quer na que me confere a minha nacionalidade - a propósito de Auschwitz e da resolução sobre o Holocausto estou, evidentemente, também a falar como cidadão da Alemanha, nação e país indissoluvelmente ligado a Auschwitz.
Auschwitz representa o ponto moral mais baixo da História do meu país. O campo de concentração de Auschwitz-Birkenau foi construído por Alemães, por criminosos que têm em comum comigo a nacionalidade, por pessoas que mancharam a honra do meu país de forma nunca, antes ou depois, igualada. Por isso, um Alemão não pode, nunca, ser totalmente objectivo quando fala do assunto. Todas as gerações - incluindo a minha - herdam aquilo que os seus predecessores deixaram. Auschwitz faz parte do património com que nós, Alemães de hoje, tivemos de viver.
Assim, é não apenas na minha qualidade de presidente deste grupo que afirmo que nós, Alemães, temos uma responsabilidade especial no que respeita a combater o anti-semitismo, o racismo, a xenofobia, o fascismo, o desprezo pela humanidade, o terrorismo e os assassínios.
Como muitos outros membros desta Assembleia, terei a oportunidade, amanhã, de me juntar ao Presidente Borrell na cerimónia de recordação em Auschwitz, onde estará também presente o Presidente da República Federal da Alemanha. O facto de ser possível, 60 anos depois da libertação de Auschwitz, juntar Alemães e pessoas de outras nacionalidades para prestar homenagem a esse dia, o facto de ser possível um alemão estar aí presente como presidente de um grupo parlamentar transnacional e, com os seus congéneres de outros países - Rússia, Polónia, Israel, França e Itália, entre tantos outros - reflectir sobre o acontecimento, o facto de recordar as vítimas e, consequentemente, restaurar alguma da sua dignidade, é algo que devemos à União Europeia. Foi a União Europeia que tornou possível que nós, Alemães, regressássemos, de cabeça erguida, à família democrática dos povos, na qual nós, Alemães de hoje, damos o nosso contributo para a democracia, a dignidade humana e a luta contra o racismo e a xenofobia.
Pelos motivos expostos, o meu grupo subscreve a presente resolução, e aqueles de nós que são Alemães - e creio que isto é verdade também para todos os outros grupos - apoiam o seu conteúdo.
Schmit,
    Senhor Presidente, como disse o senhor deputado Schulz, amanhã em Auschwitz reunir-se-á um grande número de Chefes de Estado, de representantes deste Parlamento, de representantes de outros parlamentos, para comemorarem em conjunto, com os sobreviventes do inferno, a libertação do campo de extermínio de há sessenta anos.
Representando uma Europa nova, eles cumprem o dever de memória e o dever de transmissão da mensagem, hoje em dia mais necessário do que nunca. A Presidência agradece aos dois deputados terem favorecido, com esta pergunta, um momento de reflexão e de recordação no próprio seio deste Parlamento, que - devo recordar - em 1979, após a sua primeira eleição por sufrágio directo, elegeu para Presidente uma sobrevivente de Auschwitz, Simone Veil, a quem quero prestar homenagem pela sua coragem no quadro da sua presidência desta Assembleia.
Sessenta anos é menos do que a vida de um homem. É ocasião para dar a palavra àqueles que, raros sobreviventes, trazem consigo os estigmas desse horror indescritível e inexprimível que temos no entanto hoje de afirmar alto em bom som. A Shoah continuará para sempre uma fissura, uma fractura na história europeia, como os senhores disseram e muito bem. Como disse aliás também a antiga Presidente do Bundestag, Rita Süssmuth, a Shoah não tem paralelo. Compreendemos que a história do séc. XX se encontra juncada de genocídios, mas a Shoah possui a sua especificidade, o seu carácter único. Constitui a própria negação da nossa civilização, dos nossos valores espirituais e éticos, representa a negação do humanismo que a Europa criou.
Auschwitz não pertence apenas à História, uma história intolerável. Auschwitz tem de manter-se uma realidade presente, dolorosa; uma realidade que incita as gerações actuais e futuras a melhor compreenderem e rejeitarem toda e qualquer ideologia de ódio e exclusão, a concretizarem quotidianamente, diria eu, a consciência do "nunca mais". A obrigação de memória, por muito essencial que seja, não é suficiente. Evidentemente que precisamos de recordação, mas também de comprometimento e de acções. O anti-semitismo continua bem presente. O Observatório de Viena constata mesmo um recrudescimento do anti-semitismo nas nossas sociedades, como aliás dos racismos de todos os tipos.
Os revisionistas e os negacionistas, todos aqueles que tentam relativizar o carácter único da Shoah, todos aqueles que avançam pretextos estabelecendo relações inaceitáveis, têm de ser combatidos. Trata-se de um crime contra a verdade, para empregar a fórmula do Presidente Jacques Chirac, que tem de ser perseguido numa Europa baseada em valores éticos e no respeito dos direitos humanos; uma Europa baseada agora aliás na Carta dos Direitos Fundamentais integrada no projecto de Constituição largamente aprovado pelo vosso Parlamento. Mas trata-se também de um crime contra a memória de todos aqueles que lá sofreram. Estou nomeadamente a pensar nas dezenas ou centenas de milhares de crianças cuja vida foi extinguida da forma mais abjecta; nos seus olhares tristes que podemos ver nas fotografias. Que esses olhares aterrorizados se mantenham gravados nas nossas consciências, e nos exortem à condução de um combate resoluto e comprometido contra o esquecimento e, pior, contra a negação integral do crime!
Senhor Presidente, a defesa dos direitos humanos e, por conseguinte, de todos aqueles e aquelas, hoje em dia, vítimas de atentados à sua dignidade através de desvios anti-semitas e racistas, representa uma das pedras angulares da política da União Europeia. Nesse sentido, o Conselho e as outras instituições europeias estão a cooperar estreitamente com organizações internacionais como o Conselho da Europa, a OSCE e as Nações Unidas na luta contra aquilo que constitui um verdadeiro flagelo.
O Conselho congratulou-se com as iniciativas tomadas pela OSCE, nomeadamente a adopção das Declarações de Berlim e Bruxelas, que condenam todas as manifestações de anti-semitismo e todos os outros actos de intolerância. A criação, na reunião de nível ministerial da OSCE em Sofia, de postos de representantes pessoais da OSCE para a luta contra o anti-semitismo, o racismo e a islamofobia, deveria reforçar a acção do Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos do Homem, gabinete da OSCE com sede em Varsóvia e cujo mandato se articula em torno da vigilância dos fenómenos de anti-semitismo e outros exemplos de intolerância. Na 59ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, foi adoptada por iniciativa da União Europeia uma resolução condenando explicitamente todas as formas de anti-semitismo. Por ocasião da Jornada dos Direitos do Homem, realizada em 10 de Dezembro de 2004, a União recordou, em Nova Iorque, a importância de que se reveste a educação, condição essencial se queremos favorecer a emergência de uma cultura do respeito e da tolerância compatível com a salvaguarda dos direitos fundamentais. A criação do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia insere-se na vontade do Conselho e da União em geral de se dotar dos instrumentos necessários à luta contra as diferentes formas de intolerância.
O trabalho de memória com os jovens - li o parágrafo que diz respeito aos livros de história e ao ensino da História que há que promover à escala europeia - constitui uma iniciativa europeia que há absolutamente que apoiar, e a Presidência dedicar-lhe-á toda a sua atenção.
Frattini,
    Senhor Presidente, a Comissão tem plena consciência de que a luta contra o racismo e a xenofobia não está vencida, sobretudo quando é confrontada com um ressurgimento do anti-semitismo e da xenofobia e com acontecimentos declaradamente racistas. Este ressurgimento é fonte de enorme preocupação para todos nós.
As Instituições Europeias têm reafirmado diversas vezes o seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, condenando todas as formas de intolerância, racismo, xenofobia e anti-semitismo, as quais violam abertamente os princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, bem como do Estado de direito. São estes os princípios em que a União Europeia está alicerçada e que todos os Estados-Membros partilham.
A Comissão combate o racismo, a xenofobia e a discriminação racial e religiosa através de um vasto leque de programas e iniciativas, que abrangem desde as suas políticas nos domínios da luta contra a discriminação, da justiça e dos direitos humanos até aos programas em matéria de educação e investigação. É intenção da Comissão continuar a intensificar os seus esforços na luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo. De referir, em particular, que a Comissão tem exortado reiteradamente os Estados-Membros e o Conselho a adoptarem a proposta de Decisão-Quadro sobre o Racismo e a Xenofobia, apresentada pela Comissão em Novembro de 2001. Nos termos desta proposta, os Estados-Membros devem assegurar que os comportamentos racistas e xenófobos sejam passíveis de punição e que as sanções penais sejam aproximadamente as mesmas em toda a UE. A proposta contribuiria para melhorar a cooperação judicial entre os Estados-Membros, tornando assim mais fácil levar os infractores à justiça. No entender da Comissão, a adopção deste documento dotaria a Europa do quadro jurídico de que ela necessita para combater eficazmente o flagelo do racismo e do anti-semitismo. Esperamos retomar as conversações sobre esta proposta, em total concertação com a Presidência luxemburguesa, já no decurso das próximas semanas.
Por último, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de a Comissão ter lançado recentemente o seu convite anual à apresentação de propostas relativas às comemorações em memória das vítimas dos campos de concentração. Esta iniciativa tem por objectivo despertar a consciência, sobretudo das camadas mais jovens, para as atrocidades que foram cometidas naqueles campos. 
Klamt (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, Senhor Comissário Frattini, Excelentíssimos Membros do Conselho, há mais de 50 anos, foi a ideia de paz para o povo de um continente devastado por duas guerras mundiais que motivou os pais fundadores desta nossa União Europeia - homens como Schuman, Monnet e Adenauer, e gostaria que eles pudessem estar hoje presentes neste Parlamento, quando deputados de 25 Estados-Membros recordam aqueles que, há 60 anos, foram libertados do campo da morte nazi alemão de Auschwitz-Birkenau. Hoje, comemoramos todos os judeus, romanichéis, homossexuais, polacos e pessoas de outras nacionalidades que foram assassinadas aí e noutros campos.
Quando, hoje, falo neste Hemiciclo na qualidade de deputada alemã, estou bem ciente dos actos cometidos pelos Alemães em nome do meu povo, há mais de 60 anos. Assumo a responsabilidade que recai sobre o meu povo e a minha geração em resultado de tais actos. Juntamo-nos, hoje, para recordar o sofrimento, juntamo-nos para respeitar a memória - não só dos campos de concentração e de extermínio mas também dos crimes aí cometidos -, única forma de chamar a atenção das futuras gerações para o facto de que o genocídio encontra as suas raízes no desprezo pelos outros, no ódio, no anti-semitismo, no racismo e no totalitarismo.
Nós, representantes dos cidadãos desta União Europeia unida, juntamos as nossas vozes para condenar todo o tipo de intolerância e incitamento ao ódio racial, em particular todos os actos e manifestações anti-semitas e todos os actos de violência motivados pelo ódio e a intolerância em relação a outras religiões e raças. Condenamos, igualmente, ataques a locais religiosos e a lugares sagrados, quer sejam venerados por judeus, cristãos, muçulmanos ou outras comunidades de fé, assim como todos os actos de violência cometidos contra minorias.
Consequentemente, temos, todos, de trabalhar para promover a cooperação e o diálogo entre os diversos grupos da sociedade, denunciando clara e publicamente a intolerância, a discriminação e o racismo. Não podemos, nem agora, nem de futuro, esquecer a nossa história ou tentar fechar a porta para não a ver. Os nossos pais fundadores enfrentaram a história que era a sua e é a nossa. Encontraram-se, num pequeno grupo, com o objectivo de criar uma Europa que fosse pacífica, livre, democrática e segura. Cabe-nos a nós, hoje, num grupo bem maior do que o de então, continuar a trabalhar nesta tarefa responsável. Mostremo-nos dignos dela, sejamos capazes de permitir que este continente cresça, durante o século XXI, na paz e na diversidade, para e com aqueles que agora vivem e viverão no futuro, e recordando os que não viveram para ver a uma Europa em paz.
Ford (PSE ),
    Senhor Presidente, hoje e amanhã, o Parlamento comemora o 60º aniversário da libertação do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau. Verificou-se, nesta Assembleia, alguma controvérsia quanto à geografia e nacionalidade dos responsáveis. Os actores principais foram nazis alemães, com a sua ideologia racista que considerava os judeus uma raça demoníaca e inferior que tinha de ser exterminada, com base na sua teoria da eugenia, viciada e eivada de erros. Infelizmente, ainda há hoje, entre nós, quem siga essa doentia ideologia.
Os nazis alemães foram ajudados por pessoas de todas as raças e nações que participaram activamente no extermínio e por todos quantos nada disseram e permitiram que o mal florescesse. Mas a verdade é que nenhuma nação europeia foi totalmente inocente ou totalmente culpada. Na Grã-Bretanha apenas as Ilhas do Canal foram ocupadas pelos nazis, mas os britânicos que aí exerciam a autoridade registaram os judeus residentes, carimbaram um "J" nos seus passaportes e providenciaram, de forma muito eficiente, o seu transporte para Auschwitz onde foram todos mortos, sem excepção. Tudo isto aconteceu depois de o Governo britânico da altura ter recusado a alguns desses judeus o direito de fugir para o território principal da Grã-Bretanha para salvar a vida, pois eram considerados estrangeiros inimigos. Também tivemos um formado por ingénuos, desertores e fascistas que combateram ao lado dos nazis na frente oriental.
Mas este debate não pretende ser, em primeiro lugar, sobre o passado. É sobre o futuro. No início desta semana participei numa cerimónia organizada em Londres pelo , onde 50 sobreviventes do Holocausto prestaram o seu testemunho. Não exigiam mais ou melhor História, não punham em causa a nacionalidade ou a proveniência geográfica dos seus captores e guardas. Em lugar disso, juntaram-se-lhes sobreviventes do Kosovo e do Ruanda para gritar "nunca mais". Desafortunadamente, há quem já tenha começado a esquecer. Um colega nosso deputado ao Parlamento Europeu, Jean-Marie le Pen, afirmou há bem pouco tempo que a ocupação nazi em França não foi especialmente desumana, apesar do assassínio de 73 000 judeus no campo de concentração francês de Struthof.
O Príncipe Harry - esperemos que para o melhor - ilustrou esta lamentável ignorância da História divertindo-se num baile de máscaras vestido de oficial nazi. A melhor homenagem que podemos prestar aqui hoje, e no momento em que, amanhã, procedermos à votação, é reforçando a luta contra o anti-semitismo e o racismo, a xenofobia e a islamofobia. A Comissão, na pessoa do Senhor Comissário Frattini em particular, e o Conselho deviam pensar na melhor maneira de impulsionar a tão aguardada directiva-quadro contra o racismo e a xenofobia.
Há que pensar se é necessária nova legislação relativa a crimes de ódio racial e se devemos agir a nível europeu para lidar com a exibição pública de símbolos nazis. Muitas vezes nos gabaram os méritos do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia. Talvez conviesse colocarmos a hipótese de simplificar este organismo, tornando-o um observatório dos direitos humanos em termos muito mais gerais.
Finalmente, devíamos pensar em como educar a geração mais jovem, em toda a Europa, sobre os horrores do extermínio da raça judaica pelos nazis, sobre os romanichéis, sobre os deficientes mentais e os anti-fascistas democratas-cristãos, liberais, socialistas e comunistas que morreram nos campos de concentração.
Ludford (ALDE ),
    Senhor Presidente, quero aqui prestar homenagem a Simone Veil, antiga Presidente do Grupo Liberal e deste Parlamento. Congratulo-me por ter sido por iniciativa da UE que a Assembleia Geral das Nações Unidas comemorou esta semana, pela primeira vez, o Holocausto. O meu colega Geremek esteve aí presente em representação da Polónia e, como afirmou, foi o campo de Auschwitz, construído pela Alemanha de Hitler na Polónia ocupada, que acabou por ficar como símbolo dos crimes nazis. Quem esquece a sua história está condenado a repeti-la; é urgente combatermos o preconceito anti-semita, racial e religioso após 60 anos.
Há que tirar ilações do Holocausto: a forma como o nazismo se impôs, o insidioso apelo da sua ideologia, a adesão de tantas pessoas aparentemente respeitáveis. Se percebermos como Hitler conseguiu convencer os Alemães do século XX a subscreverem as suas pérfidas doutrinas, a fazerem bode expiatório de judeus, romanichéis, europeus de leste, homossexuais e outros e a desprezá-los e desumanizá-los, estaremos em melhor posição para lutar contra quem, na Europa do século XXI, profana túmulos judeus ou ataca judeus, expulsa ciganos, pinta grafitos nas mesquitas ou, mais simplesmente, odeia estrangeiros ou imigrantes.
Prestamos homenagem a todas as vítimas do Holocausto. Não é possível estabelecer uma hierarquia do sofrimento mas, se me permitem, referirei apenas que, a par do genocídio dos judeus, o dos romanichéis merece pleno reconhecimento.
Não estarei a diminuir a responsabilidade alemã se disser que o nazismo era e é um vírus - qualquer pessoa pode apanhá-lo. O tio da Rainha Isabel II apanhou uma boa dose e o neto foi suficientemente tolo e ignorante para ir a uma festa mascarado de nazi, com um uniforme onde não faltava a cruz suástica - ao que parece, iria vestido de Rommel. A ignorância do Príncipe Harry é chocante; infelizmente, porém, não está sozinho. Por isso, incluir nos escolares o Holocausto é fundamental. Muitos jovens britânicos nunca ouviram falar do Holocausto.
Compreendo as razões para banir a cruz suástica na Alemanha mas não tenho a certeza que seja eficaz alargar tal medida a toda a UE. Seria muito melhor retomarmos o protelado debate sobre uma lei europeia que considere crime o incitamento ao ódio racial e religioso. A substância do racismo, não os seus símbolos, deve ser o nosso alvo principal. O Ministro da Justiça do Luxemburgo comprometeu-se perante a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, a semana passada, a repor o assunto na ordem do dia do Conselho. Obrigá-lo-emos a cumprir a palavra. Julgo que a opinião pública nos apoiaria. No Reino Unido, seis em cada dez pessoas são a favor de uma lei desse tipo.
Apraz-me que a nossa resolução tenha recolhido o apoio de seis grupos. Os Europeus têm de se unir para erradicar com determinação o anti-semitismo e o racismo.
Finalmente, seria bastante adequado que a Presidência sugerisse a todos os governos que o dia 27 de Janeiro passasse a ser o Dia Europeu em Memória do Holocausto em toda a UE; já o é em alguns Estados-Membros, mas não em todos. Há cinco anos, este Parlamento assinou uma declaração escrita onde se apresentava essa sugestão, que é também apoiada pelo Congresso Mundial Judaico. Pediria à Presidência que desse ênfase a este ponto nas reuniões que tiver com colegas. 
Kallenbach (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro Schmit, Senhoras e Senhores Deputados, o meu grupo congratula-se com esta resolução e espera que seja aprovada por esmagadora maioria dos deputados desta Assembleia, assim enviando a mensagem certa no momento certo.
O facto de haver, na Europa e não só, quem, mesmo ao fim de 60 anos, tente minimizar os bárbaros actos cometidos durante o Nacional-Socialismo ou, até, negar a sua ocorrência, deve ser sentido por todos os democratas como um toque a reunir. Deve ofender-nos que seja possível constituir uma plataforma partidária onde, entre outras actividades, há uma classificação das pessoas consoante a sua origem, religião, tendência política ou orientação sexual, e que quem faz parte dessa plataforma consiga, ainda assim, obter votos suficientes para ser eleito. Infelizmente, mesmo esta Assembleia não deixou de acolher pessoas que defendem essa abordagem, pelo que seria bom, seria correcto que tomasse uma posição inequívoca e condenasse incondicionalmente todos os actos de intolerância, de incitamento ao ódio racial e ao anti-semitismo, seja qual for a forma que assumam. Nunca é demais repetir que posições destas devem ser cortadas pela raiz.
Todos juntos, exerçamos pressão no sentido de tornar obrigatórios, nos de escolas e universidades, material educativo para os jovens, programas de intercâmbio e visitas a memoriais das vítimas do Holocausto. Talvez os jovens consigam deitar abaixo as barreiras que subsistem na mente dos seus avós que, obviamente, são incapazes de o fazer por si. Juntos, discutamos como combater as tendências nacionalistas neste Parlamento. Gostaria de saber por quanto tempo ainda teremos de tolerar em silêncio essas bandeiras nacionais que são expressão deliberada de um sentimento anti-europeu.
Gostaria, ainda, de chamar a atenção dos colegas para algo que ocorreu na semana passada, algo que considero inaceitável e que me afecta, pois aconteceu no meu país. Refiro-me ao comportamento de membros do Partido Nacional Democrata no parlamento do alemão da Saxónia. Esses senhores que, para mim, são lobos na pele de cordeiros, recusaram observar um minuto de silêncio em memória das vítimas do Nazismo. Pior ainda, fizeram pouco das vítimas, acusando os Aliados de serem assassinos de massas, e justificaram esta afirmação com os aéreos a Dresden em 1945, que classificaram de "holocausto à bomba". Isto é vergonhoso, e não o é apenas para a Saxónia ou a Alemanha.
Em minha opinião, actos como o mencionado demonstram que tanto a Saxónia como a Alemanha precisam de um sinal muito claro da Europa de que raciocínios deste calibre são intoleráveis e têm de ser erradicados. Assim, o nosso grupo acolhe com particular satisfação a declarada intenção da Presidência do Conselho de reiniciar os debates sobre uma resolução-quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia - que não tinham produzido quaisquer resultados - e de exercer pressão no sentido da proibição, a nível europeu, do incitamento ao ódio.
Foi com grande satisfação, Senhor Comissário Frattini, Senhor Ministro Schmit, que ouvi aquilo que os senhores tinham a dizer pois ambos estais, sem dúvida, empenhados em progredir neste domínio.
Embora as pessoas devam poder continuar a proferir discursos inflamados, não devem, no entanto, usufruir de uma tribuna para o fazer, escudados pela imunidade. Isso é intolerável. Peço que, amanhã, enviemos uma mensagem clara, observando um minuto de silêncio. Penso que a Mesa o terá previsto, mas, infelizmente, não consigo encontrá-lo na ordem do dia. 
Catania (GUE/NGL ),
    Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente Frattini, Senhor Presidente Schmit, Senhoras e Senhores Deputados, a piedade foi enterrada, os valores supremos da humanidade foram enterrados e Deus morreu atrás desses portões de ferro. Os símbolos da ferocidade nazi e da horrível fúria da perseguição amadureceram nos campos da morte e aí foi perpetrado o crime mais hediondo do século XX. Auschwitz representa, simultaneamente, o tempo e o espaço, a geografia e a história do terror, a barbárie exterminadora e a loucura homicida, uma impiedosa tempestade de ódio que se abateu sobre a pátria do Iluminismo e do Positivismo, numa Europa que perdera a razão.
A loucura dos campos de concentração foi gerada por uma impiedosa racionalidade, pela ideia perversa de um mundo que tinha de eliminar as culturas críticas, fazer prevalecer a estandardização e ver na diversidade o inimigo supremo. O Dia da Memória não pode ser uma simples comemoração, não pode limitar-se à recordação retórica de um acontecimento monstruoso, não pode apenas resumir-se à imagem do soldado que descobriu os horrores de Auschwitz. Nesse dia foi lançada a primeira pedra para a construção de uma Europa de paz, de uma entidade política que deveria ter destruído a palavra “guerra”, com raízes e tudo.
Percorremos um grande caminho, mas ainda há um longo caminho a percorrer numa Europa que ainda não fala de forma clara e decidida contra a guerra e que muitas vezes fica muda, enquanto o homem do nosso tempo, nas palavras de um grande poeta, “continua a ser o homem da pedra e da funda”; ele continua a matar com o recurso à ciência exacta orientada para a destruição em massa. A memória não chega, temos de tomar posição com a mesma energia e imparável determinação contra os impulsos violentos do anti-semitismo, do racismo e da islamofobia. É preciso erguer barreiras concretas e oficiais à generalização da discriminação de género, sexual ou étnica.
O mundo inteiro e a Europa são atravessados por germes contagiosos, que se disseminam juntamente com as ideias sobre a guerra preventiva e permanente, por outras palavras, com o dogma do choque de civilizações e as novas cruzadas contra os infiéis. Auschwitz não é apenas um lugar enterrado na memória da historiografia do nazismo; Auschwitz é também o medo e o terror daquilo que o futuro nos trará. 
Pęk (IND/DEM ),
   .      Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, não posso deixar sem resposta mais um ataque à bandeira polaca. Darei, pois, uma resposta sincera e frontal. As bandeiras polacas ficarão aqui durante tanto tempo quanto permanecerem hasteadas por cima do Presidente do Parlamento Europeu, em conformidade com a legislação europeia.
Jamais alguém deveria ter a menor dúvida de que o Holocausto, um crime sem precedentes na história da Humanidade, tem forçosamente de ser condenado. Todavia, em nome dos deputados polacos desta Assembleia, gostaria de salientar que a nossa reacção à proposta de resolução comum do Parlamento sobre o campo de concentração de Auschwitz não parece ter sido devidamente entendida pelos meios de comunicação e pela opinião pública no Ocidente. Gostaria, pois, de chamar a vossa atenção para determinados factos.
Há muitos anos que a imprensa europeia, e concretamente a de língua inglesa, se refere com regularidade ao que apelida de campos de concentração polacos, nomeadamente, os de Auschwitz, Treblinka, Majdanek e Sobibor. Trata-se de uma horrível distorção da história, já que se deveria falar de campos de concentração alemães ou de território polaco ocupado pelas forças alemãs, e não de campos de concentração polacos. Aproveito para dar um exemplo que ajudará a explicar o meu ponto de vista. Em França, a 50 quilómetros de Estrasburgo, os alemães construíram o campo de concentração de Stuttoff, próximo da localidade de Schirmeck. Este nunca foi designado como sendo o campo de concentração francês de Stuttoff. Sempre foi referido como sendo um campo de concentração alemão em território francês. Ninguém no seu devido juízo designaria o campo em Guantanamo como sendo um campo cubano. A frase empregue pelo senhor deputado Schulz na versão original da proposta de resolução, que passo a citar, “o campo de extermínio de Auschwitz, na Polónia”, esteve muito perto de sugerir que poderia ter-se tratado de um campo de concentração polaco. Não vos surpreenderá, pois, que manifestemos a nossa indignação perante tais representações deliberadamente falsas da história.
Em segundo lugar, a proposta de resolução comum só aponta como perpetradores os nazis de Hitler. Convém talvez recordar a este respeito que Hitler foi democraticamente eleito pela grande maioria dos alemães. O Nacional-Socialismo não foi imposto aos alemães …
Presidente.
   – É evidente que o debate está a abordar temas que suscitam fortes emoções, mas peço a todos os colegas que não se aproveitem disso para infringir o Regimento do Parlamento. Sobre essa matéria recordo que, independentemente das opiniões políticas, a Mesa analisou o Regimento com a ajuda dos Serviços Jurídicos e concluiu que nele não há nada que possa comportar a proibição de expor bandeiras nas bancadas do Parlamento. Por conseguinte, quem desejar promover essa opinião política, deve, primeiro, conseguir uma alteração do Regimento. Posto isto, considero inútil discutir esta questão. 
Muscardini (UEN ),
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é inquietante constatar que, apesar da imensa tragédia que se abateu sobre o mundo judaico e, consequentemente, sobre toda a humanidade no século passado, continuam a existir recrudescências de sentimentos racistas e anti-semitas disseminadas pela Europa e não só. Nos últimos anos, assistimos mesmo a tomadas de posição eivadas de preconceitos contra Israel aqui no Parlamento, as quais certamente não ajudaram nem a conseguir a paz no Médio Oriente nem a demonstrar que a Europa está em melhor situação ou está mais bem preparada para assumir uma posição comum contra o terrorismo e a violência.
O conhecimento dos massacres e das tragédias a que a humanidade assistiu na história recente e a luta para impedir que crimes dessa natureza possam vir a repetir-se representa um dos valores fundamentais da União Europeia, que foi criada a partir da consciência de que a paz, a democracia e o respeito pelos outros constituem princípios não adquiridos que precisam, sem dúvida, de ser fortemente reafirmados a cada dia que passa.
A presença dos presidentes dos grupos políticos do Parlamento Europeu na cerimónia de comemoração do 60º aniversário da libertação de Auschwitz – a que eu prestei homenagem em 1999, juntamente com o actual Ministro italiano dos Negócios Estrangeiros, o Senhor Fini – reveste-se hoje de um significado especial, uma vez que representa a unidade e a vontade da população da Europa não só de condenar o Holocausto, mas também de continuar a combater a injustiça, a violência e a discriminação que ainda existem na Europa e no mundo.
No entanto, ao reiterarmos a condenação da tragédia passada, devemos manifestar a nossa preocupação relativamente às notícias de manifestações anti-semitas na Rússia e em diversos países da Europa. Aqueles que continuam a não compreender a necessidade de um envolvimento em toda a extensão para combater tudo aquilo que, aberta ou subrepticiamente, justifique ou não condene actos de intolerância, racismo ou anti-semitismo não se apercebem da sua ignorância da história nem do facto de estarem a criar para si próprios um abismo sem retorno. 

Claeys (NI ).
   – Estamos a debater uma resolução sobre a memória do Holocausto, o anti-semitismo e o racismo. Assim, teria sido legítimo esperar um texto que prestasse homenagem às vítimas do Holocausto e que, em toda a serenidade, fizesse um apelo para que este macabro capítulo da história europeia jamais seja esquecido, a fim de impedir que tais acontecimentos venham alguma vez a repetir-se. O meu partido, o , poderia, naturalmente, ter concordado com uma resolução desse teor, em conjunto com 99% dos membros do PE, mas a resolução em ora apreço não foi concebida nesse espírito. Os horrores da Segunda Guerra Mundial foram vergonhosamente conotados com – e passo a citar – o ressurgimento de partidos extremistas e xenófobos e a crescente aceitação pública das suas opiniões. O nº 5 da resolução apela literalmente a que o actual combate ao racismo, à xenofobia e ao anti-semitismo seja situado no contexto da Shoah nos escolares.
O meu partido, o , não é extremista nem xenófobo, mas a terminologia politicamente correcta habitualmente adoptada é diametralmente contrária aos actuais partidos políticos democráticos que se batem pela manutenção da identidade nacional. Os grupos políticos tradicionais querem simplesmente endemoninhar um conjunto de concorrentes bem sucedidos e em crescimento, à custa das vítimas do Holocausto. Isto constitui não só uma afronta para milhões de eleitores na Europa, mas, mais grave ainda, estes desprezíveis jogos políticos trivializam os horrores de regimes totalitários, incluindo o Nacional-Socialismo. Outro aspecto preocupante é o apelo – e passo a citar – a uma proibição, à escala europeia, do incitamento ao ódio racial e religioso, preservando, embora, a legítima liberdade de expressão. Segundo os grupos tradicionais, existe aparentemente algo como uma liberdade de expressão ilegítima que é preciso travar a todo o custo. Esses partidos parecem esquecer-se de que a liberdade de expressão só existe se for igualmente aplicável aos opositores políticos. Aberrações como esta não são surpreendentes, tendo em conta o facto de esta resolução ter sido submetida pelo Grupo Comunista. 
Sonik (PPE-DE ).
       O campo de extermínio de Auschwitz-Birkenau foi libertado há sessenta anos. Auschwitz não foi o único campo da morte que o Terceiro Reich de Hitler construiu em território polaco, que dominara pela força das armas e ocupara, mas foi a maior fábrica da morte na história da Humanidade. Com recurso a meios mecânicos, a uma escala industrial, foram exterminados em Auschwitz um milhão e meio de seres humanos. Cento e cinquenta mil polacos foram deportados para Auschwitz, metade dos quais foram mortos. Em Auschwitz foram também assassinados quinze mil prisioneiros de guerra russos e ali perderam a vida prisioneiros checos, bielorrussos, franceses, eslovenos, ucranianos, letões, holandeses e até chineses. Entre os prisioneiros contavam-se, inclusivamente, 2000 alemães. Aos romanichéis era destinada uma certa forma de morte, e assim morreram 20 000. A esmagadora maioria das vítimas, porém, era judia. O número de judeus mortos em Auschwitz elevou-se a um milhão, sendo muitos deles idosos, jovens, mulheres e crianças. O horror absoluto do Holocausto não reside apenas na gigantesca dimensão do crime, mas também no facto de todos os judeus, independentemente do que cada um fosse, das suas convicções, da sua profissão, do seu país de origem, todos eles – até os que ainda não haviam nascido – terem sido condenados por Hitler e pelos nazis alemães ao extermínio.
Assume um grande significado o facto de este Parlamento ter reconhecido a importância de recordar este crime. Decorreram sessenta anos desde a libertação de Auschwitz. Esta não é uma data meramente arbitrária, já que as testemunhas vivas são em número cada vez menor. A memória viva está a desaparecer, a história está a começar. A obrigação de contar toda a verdade sobre esta tragédia cabe àqueles de entre nós que estamos vivos, e que tivemos a sorte de nascer numa data posterior. Devemos isso aos milhões de seres humanos que foram vítimas de extermínio.
A acta fundadora do Centro de Educação Internacional sobre Auschwitz e o Holocausto será lida amanhã, diante dos portões de Auschwitz. Este Centro foi criado por iniciativa do Museu Auschwitz-Birkenau com o apoio do Conselho Internacional de Auschwitz, cujo director, Władysław Bartoszewski, foi, ele próprio, prisioneiro em Auschwitz. Como o refere nas suas palavras, que passo a citar: “Em breve, a nossa tarefa será assumida pelos historiadores, pelos académicos e pelos professores. É por esta razão que nos dirigimos a eles, pedindo-lhes que partilhem a memória das vítimas de Auschwitz e do Holocausto, que aprofundem a compreensão dos mecanismos de ódio e desprezo, e que promovam o diálogo e a cooperação para impedir que tais mecanismos entrem em acção”. Nós, políticos, temos o especial dever de assegurar que não interpretamos os factos políticos de molde a satisfazer interesses políticos individuais. Mesmo que haja nobres motivos que o justifiquem, o esquecimento ou a distorção da história jamais nos ajudarão a construir uma compreensão e uma paz duradouras. O mais forte alicerce para a reconciliação das nações é a humildade perante a verdade histórica, pois só dessa forma se alcança o perdão.
Não podemos alterar a trágica natureza da história, mas ela pode, pelo menos, servir de alerta ao resto do mundo. Respeito as observações hoje aqui proferidas pelo senhor deputado Schulz. Todavia, atendendo a que os deputados polacos deste Parlamento e o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus apoiam a aprovação, amanhã, pela Assembleia, de uma proposta de resolução comum, solicito-lhe, senhor deputado Schulz, que concorde em adoptar uma posição diferente, de modo a que tanto V. Exa. como o seu partido possam votar a favor do que pretendíamos inicialmente, isto é, uma inequívoca declaração de que os nazis eram nazis alemães. 
Roure (PSE ).
   – Senhor Presidente, o mais famoso dos campos de concentração criados por Hitler, Auschwitz, foi oficialmente inaugurado em 14 de Junho de 1940. Foi então destinado aos presos políticos polacos que os nazis desejavam tratar com particular severidade. À cabeça do campo estava um antigo criminoso de direito comum, que em 1946 se vangloriaria de ter exterminado três milhões de pessoas. A partir de 1942, enviaria para a câmara de gás até 6000 vitimas por dia, na sua maioria judeus oriundos de todos cantos da Europa.
Assim que chegavam, aqueles que estavam demasiado fracos para trabalhar eram seleccionados e eliminados. Os outros eram explorados até ao esgotamento. Durante o Verão de 1944, os nazis recorreram a execuções em larga escala, a fim de liquidarem mais judeus. Prisioneiros de guerra russos, romanichéis, homossexuais, deficientes e resistentes antifascistas foram também exterminados em Auschwitz. Foi igualmente Auschwitz que continuou fornecer seres vivos para experiências. Um prolongamento do campo, localizado em Birkenau, foi especificamente destinado ao extermínio de judeus. Os crematórios queimavam mais de 20 mil cadáveres por dia. Foi aí que a maioria dos judeus que haviam sido levados da Europa Ocidental e dos Balcãs foram eliminados. Foi assim que a maior parte dos judeus da Europa Oriental viria a desaparecer, e em especial perto de três milhões de judeus polacos. Com eles foi aniquilado todo um universo de tradições e de cultura, hoje perdido para sempre.
Este genocídio está, em todos os casos, fundamentalmente associado ao anti-semitismo e, de forma mais lata, ao racismo nazi. A visão hitleriana do mundo, em particular, revestiu-se de uma importância crucial, fundada como era na obsessão da pureza racial. O racismo de Hitler conteve desde primeira hora as sementes do genocídio. A par dos judeus, também outros povos, como os romanichéis e os eslavos, foram expostos aos efeitos assassinos deste racismo. Para Hitler, todos eles mereciam morrer.
Foi em Fevereiro de 1940 que o gás letal Zyclon B foi testado em 250 crianças romanichéis, e a partir de então começaram a enorme agonia, a fome, o frio, o trabalho exaustivo, as doenças, a brutalidade e as experiências pseudomédicas. Em 1 de Agosto de 1944 foi gaseado e queimado um último grupo de 4000 romanichéis para dar lugar a novos deportados.
Será que o anti-semitismo, o racismo e a xenofobia nunca irão acabar? Esses fenómenos só irão seguramente desaparecer quando todas as famílias humanas, fiéis às suas culturas e às suas tradições, se juntarem no seio de uma comunidade universal. Os judeus sofreram muito e continuam a sofrer. As minorias são frequentemente oprimidas e sofrem desmedidamente. Lutar contra o anti-semitismo e o racismo não é, portanto, lutar pelos judeus ou pelas minorias, mas lutar pela humanidade. 
Lambert (Verts/ALE ).
   - Senhor Presidente, tal como muitos colegas, é com satisfação que esta noite acolho a presente resolução sobre tão importante efeméride. Como outras pessoas afirmaram, corremos o risco de que a memória da realidade dos horrores que aconteceram nos campos de concentração e de extermínio comece a desvanecer-se. Valerá a pena mencionar que, ainda este ano, recordaremos também os efeitos das armas nucleares.
Não se pretende, simplesmente, pensar nos acontecimentos como recordações ou a nível das escolas. Como refere a resolução, há que olhar para eles não como meros marcos históricos, mas antes como um perigo real e muito presente, que me parece serem afinal. Quando os movimentos políticos são, não apenas extremistas, não apenas baseados em convicções, mas se estribam também num certo sentimento de superioridade ou no desejo de superioridade, estamos perante uma combinação extremamente perigosa para todos.
Como outros, também eu me congratulo com os passos dados pela Comissão e a Presidência luxemburguesa, no sentido de reatar as negociações sobre a decisão-quadro relativa ao racismo e à xenofobia, pois o problema exige uma resposta política.
Apraz-me bastante que a resolução realce o papel dos meios de comunicação como veículos, positivos ou negativos, para engendrar o ódio ou, pelo contrário, para explicar as diferenças de forma positiva. Quando vemos como alguns meios de comunicação britânicos, por exemplo, falavam da provação dos judeus que fugiam da Alemanha de Hitler e procuravam refúgio no Reino Unido, deparamos com frases que, transpostas para a linguagem de hoje, soariam como "já chega", "outros há que podiam fazer mais do que fazem", "o fardo devia ser partilhado". Muitas notícias dos jornais eram hostis: vilipendiavam os judeus e tratavam-nos, na verdade, como sub-humanos. E, nos dias de hoje, quando atentamos na maneira como alguns dos mesmos jornais falaram dos Romanichéis na fase de preparação para a adesão dos novos Estados-Membros, no ano passado, e na sua desapiedada perseguição aos requerentes de asilo, sabemos que tais ideias não desapareceram.
Também os políticos têm uma clara responsabilidade, na sua posição de liderança, em promover a compreensão e o respeito por religiões e raças diferentes. Não significa isto que devamos evitar os escolhos mas, se somos sérios quando dizemos "nunca mais" aos horrores do Holocausto nós, como políticos, temos de defender políticas antidiscriminatórias rigorosas e de confrontar o racismo, o anti-semitismo, a xenofobia e o ódio baseado na fé, em vez de submeter as nossas políticas a tais sentimentos.
A presente resolução demonstra que acreditamos ser possível construir um futuro positivo e que, nesta Assembleia, temos o privilégio e a possibilidade, na qualidade de políticos, de ajudar a moldar o futuro de forma positiva e construtiva. 
Schulz (PSE ).
   - Senhor Presidente, as minhas declarações suscitaram numerosas reacções de deputados a esta Assembleia, por isso lhe solicito que compreenda por que motivo peço a palavra para um ponto de ordem.
Muitos deputados ao Parlamento não se sentem confortáveis com este documento porque pensam que eu, na qualidade de proponente, não quero que apareça no texto a expressão "nazis alemães". Isso não é verdade; a expressão também não aparecia no texto original. No entanto, gostaria de dizer ao senhor deputado Sonik que, se essas palavras nos permitissem, amanhã, homenagear as vítimas de forma digna, eu recomendaria aos colegas que as incluíssem, já que falamos de um campo de concentração dirigido por nazis alemães. 
Triantaphyllides (GUE/NGL ).
    Senhor Presidente, faz amanhã sessenta anos que o campo de concentração de Auschwitz foi libertado. Em dias como este, somos chamados todos os anos a prestar homenagem à luta e à resistência desses milhões de pessoas que foram exterminadas por serem diferentes. No entanto, Auschwitz e Dachau não devem permanecer um capítulo morto na nossa história; pelo contrário, especialmente nos tempos que correm, devem continuar a lembrar-nos da dimensão da catástrofe que o homem sozinho pode causar quando se deixa levar pelo fanatismo ideológico, pelo racismo e pela xenofobia.
É nosso dever para com aqueles que foram sacrificados, para com aqueles que se levantaram e lutaram contra todas as formas de política expansionista e planos de imposição e de domínio mundial, manter vivo na nossa memória e nos nossos espíritos este triste capítulo da história da humanidade. Ao prestarmos hoje homenagem a todas as vítimas do nazismo e de qualquer outro movimento racista extremista, temos de exigir a proibição de todas as formas de símbolos nazis e fascistas e continuar a lutar para que tanto estes como os que se lhes seguirem sejam eliminados de uma vez por todas da realidade contemporânea. 
La Russa (UEN ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, faço referência a uma alteração à resolução por mim apresentada. Neste momento, a Europa está a lançar as bases para criar um clima de mais paz e tolerância. Declarar o dia 27 de Janeiro o Dia de Memória do Holocausto, de forma a incentivar as pessoas a saberem mais a seu respeito, revela a nossa firme determinação de vencer e combater todas as formas de intolerância e racismo. É uma iniciativa que, como é óbvio, subscrevo plenamente.
No entanto, quando pensamos no Dia de Memória do Holocausto, não podemos nem devemos deixar de recordar e, simultaneamente, condenar outros holocaustos, talvez menos conhecidos mas certamente não menos graves em termos dos crimes cometidos contra a humanidade. Confirmo, pois, o meu pleno e convicto acordo relativamente ao documento em discussão, que lamenta todo o tipo de racismo ou xenofobia e, em geral, toda e qualquer forma de perseguição por motivos étnicos ou religiosos, condenando igualmente os acontecimentos que representam um dos maiores horrores da história da humanidade: o Holocausto.
Penso que o Parlamento tem o dever de recordar que, juntamente com os judeus, outros povos e outras minorias igualmente vítimas de genocídio e perseguições também não devem ser esquecidos, como, infelizmente, tantas vezes acontece. Por isso, na minha alteração, pedi que na resolução também fossem referidos os arménios e os curdos, os italianos massacrados pelo Marechal Tito na Ístria e os milhões de inocentes, entre os quais também judeus, exterminados nos soviéticos, em números certamente não menos impressionantes do que os que foram mortos pelos nazis alemães, como foi referido, e muito bem, pelos nossos colegas polacos. 
Czarnecki, Ryszard (NI ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este é um debate importante e um aniversário extremamente importante, com o qual homenageamos milhões de judeus, polacos e representantes de outras nações, mortos nos campos de concentração alemães. É preciso não esquecer que o fluxo de ódio que lhes ceifou a vida não pode, infelizmente, ser relegado para o passado, pois continua a ser uma característica da vida moderna. Hoje, somos confrontados com situações em que se contam mentiras e em que a história é falsificada, nas quais o papel dos campos de concertação é menosprezado e a sua existência chega mesmo a ser negada e nas quais o Holocausto é minimizado. Sabemos também de casos em que as pessoas falam de campos de concentração polacos, e não alemães, o que é particularmente confrangedor tendo em conta o elevado número de vítimas polacas da Segunda Guerra Mundial. Podemos encontrar um exemplo deste fenómeno no suplemento semanal incluindo, esta semana, no jornal belga . Por conseguinte, deveremos lutar pela verdade histórica e condenar qualquer manifestação anti-semita, pois esta última é uma desgraça moral da Europa moderna e tem sido veementemente condenada pelo Papa polaco, João Paulo II. É intelectual e moralmente embaraçoso que ainda tenhamos de ouvir notícias do seu recrudescimento, sobretudo na Europa Ocidental, mas também na Europa Oriental. Não deveremos perder-nos a discutir o local onde está a dar-se esse recrudescimento. A verdade é que está a acontecer. Onde quer que o anti-semitismo surja, deveremos reagir de forma decisiva e limitá-lo ao caixote do lixo da história.
Gaubert (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, amanhã vai ser comemorado um triste aniversário em toda a Europa: o 60º aniversário da libertação do campo de extermínio de Auschwitz-Birkenau, um símbolo de todos os campos que os nazis construíram com o objectivo único de levar a cabo o extermínio planeado de 11 milhões de judeus que então viviam na Europa. Mais de metade foi reduzida a cinzas. Antes mesmo de essas cinzas terem esfriado, recentemente algumas pessoas tentaram de novo vez mais negar ou relativizar essa absoluta barbaridade. Lamentavelmente, duas delas são membros desta Assembleia.
Senhoras e Senhores, é uma questão de honra para este Parlamento utilizar a presente resolução contra o anti-semitismo – que, segundo espero, irá merecer o apoio unânime desta Câmara – para ajudar a combater este flagelo, bem como todas as formas de xenofobia, racismo e discriminação. É uma questão de honra para este Parlamento lutar contra aqueles que pretendem falsificar a história. É uma questão de honra para este Parlamento prosseguir as políticas de paz e união que nos motiva a todos, recomendando que nunca afrouxemos os nossos esforços no inexaurível serviço da educação e da tolerância e do esclarecimento das pessoas sobre este negro período da história europeia e mundial. Num momento em que, praticamente por toda a Europa, assistimos ao ressurgimento da violência anti-semita e à emergência de diversas formas de intolerância, devemos interrogar-nos sobre o modo como poderemos manter viva esta memória quando as testemunhas sobreviventes tiverem desaparecido. O nosso Parlamento tem, pois, de encorajar os Estados-Membros que ainda não o fizeram a adoptar disposições legislativas nesse sentido, como alguns já adoptaram.
Esta Assembleia está a construir um futuro melhor para as gerações vindouras, com mais liberdade, mais democracia, mais tolerância e mais respeito mútuo. Hoje, estamos a contribuir para que jamais seja esquecido aquilo de que a loucura humana é capaz de fazer. O nosso apoio a esta resolução será um sinal claro para os nossos povos, para os nossos filhos, para as gerações futuras e para todos aqueles que se batem pela paz e pela fraternidade humana. 
Pinior (PSE ).
      Senhores representantes do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, a sessão de hoje deste Parlamento é especial. Tem lugar no 60º aniversário da libertação do campo de extermínio Nazi de Auschwitz e é, simultaneamente, uma comemoração da libertação de Auschwitz-Birkenau pelo exército soviético e uma homenagem às vítimas do Holocausto.
Sou oriundo da Polónia, um país que testemunhou o extermínio dos judeus e dos romanichéis europeus, bem como a morte e o sofrimento de outros, sob a ocupação militar da Alemanha Nazi. É também um país que perdeu um grande número de membros da sua elite e cerca de três milhões dos seus cidadãos judeus em campos de concentração. As autoridades nazis construíram campos de extermínio em territórios ocupados em Belzec, Sobibor, Treblinka, Majdanek e Chelmno, e foi nesses campos que se levou a cabo o genocídio de judeus. Auschwitz tornou-se um símbolo deste crime, que não tem paralelo em toda a história da humanidade. A minha geração cresceu sob o espectro da Segunda Guerra Mundial, que foi tão desastrosa para a Polónia, e do genocídio que acompanhou esta guerra.
Hoje, falo perante o Parlamento Europeu, um símbolo da Europa anti-fascista e anti-totalitária e de uma Europa que gravou a letra de ouro a defesa dos direitos humanos, da tolerância e da democracia. A memória do Holocausto deverá impelir-nos, Europeus, e também às Instituições europeias, a assumir deveres especiais como parte de uma civilização globalizada no século XXI.
Senhores representantes do Conselho, estamos constantemente a ser lembrados da existência de anti-semitismo, xenofobia e racismo na Europa. Temos de fazer face à vandalização de cemitérios e objectos rituais judeus e a manifestações de intolerância para com a comunidade judaica. Os judeus são, com regularidade, privados do seu direito à herança europeia, apesar de, em termos históricos, terem sido um dos primeiros grupos a estabelecer-se no continente europeu. Temos de enfrentar a xenofobia e as acções abertamente racistas contra emigrantes, bem como a intolerância moral e religiosa e a agressão contra as minorias sexuais.
Não considerará o Conselho correcto que a União Europeia se empenhe na criação de um programa especial de educação, que prepare os jovens para a criação de uma sociedade europeia assente em princípios multinacionais, multiculturais e multiconfessionais?
A União Europeia enfrenta também outras tarefas, no domínio da política externa. Porá o Conselho a hipótese de acelerar a actividade política da UE e o envolvimento económico no Médio Oriente, de molde a tornar a União Europeia o garante da paz e da democracia na região? As futuras prioridades da União Europeia deveriam incluir a política de desenvolvimento, ajuda aos países em desenvolvimento e ajuda humanitária. A União é também chamada a tomar medidas com vista à promoção dos direitos humanos e da democratização em diferentes partes do mundo. É preciso que responda de forma adequada em regiões onde o genocídio, o assassinato e a violência possam ocorrer, num contexto caracterizado por preconceitos com base no nacionalismo, religião, raça, classe social ou tradições. Estará o Conselho consciente desses desafios? Estará ciente do que se espera da União no dealbar de um novo século?
Borghezio (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nós, membros da Liga Norte, iremos votar a favor desta resolução. No entanto, ainda há pouco ouvimos uma oradora associar à questão do Holocausto nada menos que o patriotismo, o nacionalismo e os movimentos que neles se inspiram, ao ponto de ela ter chegado a pedir que sejam retiradas das bancadas do Parlamento as bandeiras nacionais, bandeiras essas que representam o sentimento saudável do patriotismo, no qual continuamos a acreditar.
Isso demonstra como, partindo de um princípio correcto, é possível chegar a conclusões tirânicas, que vão contra a democracia. Precisamente por esse motivo, temos grandes desconfianças em relação a esta directiva europeia, e gostaríamos de lembrar aos representantes da Comissão o risco de ela poderá ser usada para fins anti-democráticos e pouco liberais, como há pouco aconteceu nesta Assembleia.
Ao longo de todo o debate também ouvi falar muito de islamofobia. Penso que seria oportuno reflectirmos sobre aquilo que, neste momento, os judeus na Europa e no mundo receiam , tendo em conta que as sinagogas e os centros judaicos, pelo menos nas cidades italianas e europeias que eu visito, estão virtualmente protegidos por uma guarda militar 24 horas por dia. Reflictamos um pouco acerca de quem constituirá realmente uma ameaça hoje em dia, divulgando propaganda racista na televisão e fazendo ameaças físicas e atentados. Foi referida a importante Assembleia da ONU, mas devemos perguntar a nós mesmos a que países pertencem as bancadas que ficaram vazias. Lembremos, pois, o perigo islâmico e o racismo anti-semita islâmico, que este Parlamento deveria ter sentido o dever moral de condenar por respeito para com as vítimas. 
Roszkowski (UEN ).
      Senhor Presidente, quando tratamos crimes tão hediondos como os que ocorreram em Auschwitz, temos o especial dever de não ofender ninguém ao dizer a verdade, mas de assegurar igualmente que este aviso histórico continue a merecer atenção e a ser visto nos seus devidos contexto e proporção. Caso contrário, corremos o risco de acreditar em mentiras, ou mesmo numa tragicomédia. O campo de Auschwitz foi construído pelas autoridades nazis alemãs num território que ocuparam na Polónia, um país que foi atacado e dividido pelo Terceiro Reich e pela URSS em Setembro de 1939. Embora os primeiros presos e vítimas do campo fossem sobretudo polacos, este foi depois transformado num campo de extermínio de judeus para que o Terceiro Reich pudesse levar a cabo a sua “Solução Final”. Como resultado disso, mais de um milhão de judeus foram mortos em Auschwitz, bem como cerca de 75 000 polacos, aproximadamente 20 000 romanichéis e dezenas de milhar de pessoas de outras nacionalidades, incluindo várias dúzias de homossexuais. Como já aqui foi referido nesta Assembleia, o anti-semitismo prevalecia também noutros países que não o Terceiro Reich. A Alemanha foi, no entanto, o único Estado a implementar o plano de extermínio dos judeus. Os polacos reconhecem que os actuais alemães não têm qualquer responsabilidade pelos crimes dos seus antepassados. Compreendem que o Holocausto foi um acontecimento sem precedentes na história e que o extermínio de romanichéis foi frequentemente relegado para segundo plano. No entanto, o que os polacos não compreendem, e jamais concordarão com isso, é que se menospreze o sofrimento da sua nação durante a Segunda Guerra Mundial. Também jamais concordarão que se usem frases como “campos de concentração polacos” ou “campos de morte na Polónia”. O politicamente correcto na questão da nacionalidade dos nazis não ajuda a construir a confiança e a reconciliação, que os polacos consideram de especial importância. Não deveremos ter medo de falar destes factos horrendos de forma tão aberta como o senhor Fischer, durante o recente debate na ONU, e como o senhor deputado Schulz, ainda há pouco, aqui nesta Assembleia. A vida de qualquer pessoa tem valor igual, mas quando estão em causa números elevados, colocar as vítimas judias, romanichéis, homossexuais e polacas em igualdade de circunstâncias numa lista raia o absurdo. Independentemente destas considerações penosas, no entanto, o Grupo UEN considera que a memória da enormidade destes crimes cometidos no campo de Auschwitz-Birkenau deveria ser mantida acesa, de molde a assegurar que este tipo de genocídio jamais volte a repetir-se.
Kirkhope (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, o 60º aniversário da libertação de Auschwitz constitui um momento de comemoração e reflexão. O horror com que as forças de libertação se depararam em Janeiro de 1945 é qualquer coisa que a maioria de nós só viveu através de filmes e fotografias. Não podemos, em verdade, imaginar a natureza do genocídio ali perpetrado, bem como noutros campos de concentração na Europa.
Auschwitz é uma nódoa na humanidade e um símbolo de perversidade que ultrapassa tudo que possamos abarcar. Aqueles que nós o visitaram ficaram esmagados pela sua desolação. Ainda se pode sentir e pressentir o mal que lá se cometeu: as câmaras de gás, as instalações a abarrotar tanto de jovens como de idosos, os caminhos de ferro que serviam os comboios da morte, as torres de vigia, os crematórios, os despojos pessoais patéticos dos milhares que lá pereceram de forma tão horrível. Passar pelos portões de Auschwitz é, na verdade, como passar as portas do inferno.
Hoje estamos com o povo Judeu em toda a Europa e no mundo. Pensamos naqueles que pereceram, agradecemos a Deus por aqueles que foram libertados e honramos os que vivem ainda hoje, que sobreviveram aquele horror, incluindo alguns no meu círculo eleitoral em Yorkshire e Humber. Jamais poderemos deixar que o holocausto se desvaneça da nossa memória colectiva. Nem podemos também esquecer todos aqueles que pereceram em atrocidades genocidas por este mundo fora, já depois da Segunda Guerra Mundial. O Ruanda e o Camboja não são senão dois exemplos dos genocídios dos dias de hoje que agitam as nossas emoções.
A discriminação, os preconceitos e o ódio continuam a destruir o nosso mundo, e, nesta semana de comemoração, asseguremos, pois, que o fracasso do mundo em impedir o Holocausto e Auschwitz de acontecerem serve de aviso a todos aqueles que tanto apreço dão à liberdade, um aviso que, jamais, deveremos esquecer.
Cashman (PSE ).
    Senhor Presidente, neste momento, vejo que se eu estivesse a viver nos arredores de Auschwitz há 60 anos atrás, como homossexual, teria sido preso, enviado para um campo de concentração e, provavelmente, não teria sobrevivido. O que temos de fazer aqui, hoje, é separar as pessoas dos grupos – dos nomes que lhes atribuímos – pois estamos a falar de milhões de indivíduos que morreram porque representavam uma ameaça a qualquer ideologia ou porque eram diferentes.
Nesta Casa, falamos de liberdades fundamentais e direitos fundamentais, no entanto, à nossa volta, hoje em dia, o racismo, a xenofobia, homofobia, Islamofobia e o anti-semitismo ainda são uma realidade. Por conseguinte, não importa o que hoje dizemos; o que importa é o que fazemos. As propostas da Comissão terão importância, sim! Terão importância se tiverem a coragem de contribuir para a não discriminação em todos os aspectos contemplados no artigo 13º e não em alguns apenas. Se o fizessemos, isso seria reforçar uma hierarquia de opressão. Todos nós temos de assumir responsabilidades pelo que aconteceu no passado – todas as nações, todos os países. Mas a diferença é que, ou ficamos aprisionados pelo passado, ou tornamo-nos guardiões do futuro para assegurar que tais inumanidade não voltem a suceder.
Lembrem-se das pessoas portadores de deficiência, dos sindicalistas, dos antifascistas, dos homossexuais e de milhões de outros mencionados esta noite, que morreram. Não podemos deixar que semelhante cenário volte, alguma vez mais, a desenhar-se.
Permitam-me que termine com uma frase brilhante do Pastor Niemöller: Quando levaram os Judeus, eu não falei porque não era Judeu; quando a seguir levaram os sindicalistas, eu não falei porque não era de um sindicato; quando levaram os maricas, eu não falei porque não era homossexual. Por fim levaram-me e não restava ninguém para falar." 
É preciso estar recordado e decidido a mudar o futuro.
Záborská (PPE-DE ).
    Um Eldorado de morte e sofrimento, uma jornada exultante de ódio, um local onde o mal se juntava ao mal. Era assim que o meu pai descrevia a sua dor quando visitava Auschwitz. Ali tinha morrido a sua família. Ao visitar as câmaras de gás, pintadas de fresco, ele podia ver a forma cuidada como o mal pode dar origem ao ódio e ao desejo de vingança. A paz não é meramente a ausência de guerra; é um estado de justiça, liberdade, fé e consciência. No entanto, a seguir à libertação de Auschwitz, a paz e a democracia não chegaram a todo o continente europeu. Os regimes totalitários persistiram, embora sob uma forma diferente. A parte oriental da Europa perdeu a capacidade de auto-determinação. Fomos trancados dentro das fronteiras de um império do mal que tentou destruir as nossas tradições religiosas, a nossa memória histórica e as próprias raízes da nossa cultura. Muitos foram feitos prisioneiros por terem invocado a liberdade de consciência e a liberdade religiosa. O meu pai foi um deles. O que nos diz Auschwitz nos dias de hoje? Que a vontade de perdoar é uma atitude pessoal e livre e que não precisa de ser repetida. Não há tratados internacionais que curem a tristeza. Sem o perdão, não há reconciliação. Os Estados não podem ser reconciliados sem que os seus cidadãos se perdoem mutuamente. A este respeito, o que nos ocorre é a propaganda, pois esta é utilizada por todos os regimes totalitários. É a arma de defesa dos políticos das elites e serve para proibir opiniões alternativas sob ameaça de morte. Não foi por acaso que estadistas europeus esclarecidos desejaram criar um elo de unidade entre os diferentes países. Este foi o resultado da sua própria liberdade de consciência e de convicção religiosa. Entenderam que o bem da humanidade prevalece sobre o bem de cada nação. Esses estadistas não confundiram herança nacional, cultural e jurídica com a rendição da soberania política. A Europa actual ainda está à procura do seu próprio futuro e sentido. Ainda estamos à espera da nossa paz, da nossa justiça, da nossa liberdade de religião, de consciência e de pensamento. Auschwitz faz parte da União Europeia. Auschwitz e Estrasburgo estão definitivamente ligados e recordar-nos-ão sempre os fracassos da nossa História. Muito obrigada.
Schapira (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há um provérbio em ídiche que diz: “Lembra-te e não esqueças”. É fundamental que os nossos concidadãos compreendam a especificidade do Holocausto, e o ressurgimento do anti-semitismo exige que estejamos extremamente vigilantes. Admira-me também um pouco ver apenas a palavra “racismo” no quadro de informações, quando o título da pergunta oral do nosso colega, senhor deputado Schulz, era, na realidade, “Anti-semitismo e racismo”. Surpreende-me que o título não figure na íntegra.
A memória viva das gerações de sobreviventes irá em breve extinguir-se. Daí, pois, a necessidade de que as instituições transmitam às gerações jovens a memória do genocídio. Gostaria de vos submeter uma proposta prática. Sugiro que a União Europeia exija que todas a escolas afixem nas suas paredes placas comemorativas com os nomes dos antigos alunos que foram deportados e não regressaram. Uma cerimónia em memória dessas crianças poderia ser organizada no dia 27 de Janeiro de cada ano. Do mesmo modo, proponho que essas placas denunciando o colaboracionismo sejam colocadas no exterior das esquadras da polícia, dos tribunais ou dos edifícios das administrações regionais que emitiram as ordens de deportação e cujos funcionários cobardemente permitiram que a barbaridade anti-semita fosse perpetrada.
Se deixarmos que os horrores do passado caiam no esquecimento, as gerações futuras não compreenderão a necessidade de lutar contra a impugnação dos valores universais da tolerância e da liberdade. 
Presidente.
   – Senhor Deputado Schapira, os serviços de sessão informam-nos que se o quadro anuncia apenas “racismo” como título, isso se deve exclusivamente a razões de natureza técnica. O título do nosso debate é, de facto, “Anti-semitismo e racismo”. 
Sumberg (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, “nunca esquecer” e “nunca mais” são as duas frases históricas que temos hoje em mente quando comemoramos, por apenas algumas horas, o aniversário da libertação de Auschwitz. “Nunca esquecer” foi a obrigação que nos deixaram os Judeus da Europa que sobreviveram ao assassínio dos Nazis e dos seus acólitos. Amanhã, as cerimónias a que me referi mostrarão que, Graças a Deus, não esquecemos.
No entanto, será que podemos ter essa certeza quanto à outra obrigação: “nunca mais”? Assistimos hoje ao renascer do espectro do anti-semitismo no nosso continente e em todo o mundo. Por vezes, assume formas diferentes, mas os ultra-nacionalistas, os de ultra-direita, que sempre foram anti-semitas, continuam, infelizmente, em alguns dos nossos países: na Alemanha, Rússia, França, e na verdade, com muita pena minha, tenho de aceitar que também existem no meu país, o Reino Unido, o qual se pode orgulhar de uma história de luta contra a tirania Nazi e de abrir as suas portas aos perseguidos. Assistimos a uma nova variante do vírus anti-semita no fundamentalismo islâmico - não no Islão, pois o Islão sempre foi amigo do povo Judaico. O fundamentalismo islâmico não é amigo deste povo, nem amigo da civilização ocidental, nem amigo de qualquer das nossas nações. Cumpre-nos assegurar que nos próximos anos, embora tenhamos as nossas diferenças em relação ao Médio Oriente – e talvez até devamos tê-las-, essas diferenças nunca venham a permitir ou autorizar violência física ou verbal contra membros das comunidades judaicas europeias.
Estou aqui hoje, porque, Graças a Deus, os meus antepassados deixaram a região continental da Europa há cerca de um século para encontrar segurança no Reino Unido. É por isso que estou aqui. Essa memória é a razão por que digo que este Parlamento Europeu, de todos as regiões, tem o dever e a responsabilidade histórica de dizer “nunca esquecer” e “nunca mais”.
Beňová (PSE ).
    Muito obrigada, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. É para mim uma honra usar da palavra nesta Câmara, mesmo semi-vazia, estando apenas salvos pela presença dos intérpretes. Permitam-me uma breve nota pessoal, pois tenho a impressão de que todos querem incluir-se entre as vítimas. Não queremos apontar o dedo a alguém em particular como sendo o culpado, mas eu penso que a culpa tem de ser divulgada perante os nossos olhos. O Estado eslovaco foi um dos primeiros Estados-satélite do Reich nazi, a partir do qual os judeus foram deportados para os campos da morte. A deportação dos judeus eslovacos fez parte do processo conhecido pelos nazis como “Solução Final” para a questão judaica na Europa. O termo “Solução Final” soa, hoje, igualmente medonho. O caso do Estado eslovaco é importante sob um ponto de vista histórico, uma vez que era um país de ensaio para testar a estratégia nazi relativamente aos judeus, com vista à posterior aplicação a outros países, e não apenas no domínio da deportação. Quando falamos de importância histórica, designemo-la, de facto, como fatal, pois oitenta e nove mil judeus foram deportados a partir do Estado eslovaco. Não mais do que uma breve viagem à história do crime com motivação ideológica. Não posso deixar de referir que o Estado eslovaco era chefiado por um padre católico. Os campos da morte viram o assassinato de judeus, ciganos, anti-fascitas de todas as nacionalidades e muitos outros, condenados a uma morte absurda e terrível. Será que a história não nos ensinou nada? Não nos apercebemos de que o holocausto adoptou o papel de símbolo para todo o mal, representando, como representa, a forma mais extrema de genocídio? Sabemos o que antecedeu esta atrocidade? Terá sido uma palavra, ou uma frase, a pôr em marcha toda esta máquina assassina de ódio e atrocidade. Gostaria de fazer uma pergunta ao Senhor Comissário e ao Senhor Ministro. Na opinião de Vossas Excelências, a difamação de uma nação, de um grupo étnico, de uma raça ou de um credo constitui um crime passível de punição no mundo democrático? Será que a liberdade de expressão, enquanto um dos valores democráticos de base, atinge o seu limite quando se torna num instrumento de difamação de uma nação, de um grupo étnico? Será que os modernos nazis não se escondem paradoxalmente por detrás de valores e liberdades arduamente obtidos, e não os deveríamos nós fazer parar antes de estes extremistas virem para a rua com as suas botas cardadas castanhas, fazendo-o escudados nos princípios democráticos? Aguardamos uma reposta de Vossa Excelência. Muito obrigada.
Vincenzi (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de convidar o Senhor Ministro Schmit e o Senhor Vice-Presidente Frattini, cujas intervenções muito apreciei, a avaliar a possibilidade de se criar uma iniciativa europeia destinada a coordenar e implementar o trabalho de um grande número de instituições, fundações e centros de pesquisa nacionais, públicos e privados, que funcionam com o intuito de preservar a memória daquilo que aconteceu nos campos de concentração e também a memória dos muitos casos de resistência contra o nazismo e o fascismo que, por exemplo, levaram nada menos de 48 000 italianos a morrer nos campos de concentração.
Proponho que se crie uma biblioteca europeia que seja fonte e salvaguarda de uma identidade europeia reconhecível e comum. Ela deverá assegurar uma actividade permanente de tradução e intercâmbio de todo o seu material, principalmente daquele que nos chega dos países que aderiram recentemente à União, e em relação aos quais temos sede de conhecimento, bem como de todos os países que se preparam para a adesão. Vejo isso também como uma forma de construir um futuro que vê na memória uma oportunidade de reforçar uma Europa alicerçada no respeito mútuo entre pessoas, raças e culturas. 
Tabajdi (PSE ).
   - Todas as nações, todos os países, têm de proceder à sua auto-análise nacional. Não esqueçamos o homicídio único, irrepetível, a maior atrocidade da humanidade, a Shoah, ou seja, o Holocausto. Nós, Húngaros, temos de carregar o fardo moral de, num período de crise, termos deixado nazis alemães e colaboracionistas húngaros arrancar à força da nossa nação 550 000 compatriotas judeus, incluindo o poeta e mártir húngaro Miklós Radnóti, que descreve da seguinte forma esse período no seu poema intitulado "Fragmento": 
Foram erigidos vários monumentos, foram abertos centros de documentação, muita coisa se publicou na Europa sobre o assunto, mas o mais importante monumento à Shoah deverá estar no coração de todos os cidadãos europeus. Para a Hungria não foi fácil encarar a história, e mesmo hoje continua a ser difícil. Na Europa Ocidental, a auto-análise nacional realizou-se mais cedo e de forma mais meticulosa do que nos dez novos Estados-Membros. Posso, no entanto, comunicar com orgulho que proclamámos um Dia de Memória do Holocausto, escrevemos manuais para estudantes e, na Primavera passada, abrimos finalmente o Centro Memorial do Holocausto na Rua Páva. Além disso, embora com um atraso de 60 anos, o Primeiro-Ministro húngaro declarou responsáveis os colaboracionistas húngaros.
Na Primavera, vamos executar de forma mais rigorosa legislação relativa ao incitamento verbal ao ódio e à negação de Auschwitz. É essencial, hoje em dia, que qualquer forma de animosidade racista e de incitamento verbal ao ódio, aberto ou codificado, sejam combatidos, sem hesitação, com acções judiciais e condenação moral. Nós, Húngaros, gostaríamos de estar na vanguarda da luta europeia contra a discriminação, da protecção das minorias nacionais, étnicas, religiosas, sexuais e quaisquer outras, e da promoção da luta contra a discriminação. Para além de declarações e afirmações que condenem a discriminação e o incitamento verbal ao ódio, precisamos que haja legislação europeia estável que possa ser universalmente executada e que aplique sanções punitivas adequadas. É necessário que exista na União um sistema de protecção dos direitos das minorias que funcione, pois essa é a única forma que temos de proteger as minorias na Europa. É essa a obrigação da União e o mandamento moral da Shoah. 
Schmit,
    Senhor Presidente, penso que pouco haverá acrescentar depois de um debate como este, que foi sereno, honesto do ponto de histórico, e frequentemente comovente.
Gostaria simplesmente dizer uma palavra a propósito das medidas que é necessário tomar. Penso que no cumpre agora extrair os devidas ensinamentos desta medonha experiência de horror extremo. Enquanto Presidência, fomos convidados, juntamente com a Comissão, a reiniciar concretamente o trabalho sobre o projecto de uma Decisão-Quadro relativa ao Racismo e à Xenofobia. Creio que temos de fazê-lo realmente, e penso também que há muitos mal-entendidos.
A liberdade de expressão é por vezes invocada com alguma boa-fé, mas também com uma boa doze de ingenuidade. Porém, não é isso que acontece no caso vertente. Creio que o ódio verbal e o racismo que o anti-semitismo veicula nada têm a ver com liberdade de expressão, pois sabemos - e a história ensina-nos - que o ódio verbal é frequentemente seguido de ódio físico, nomeadamente aquele que agride e causa danos directos.
Por conseguinte, penso que devemos ser coerentes connosco próprios e retomar este trabalho. Temos de analisar também a forma como poderemos proibir símbolos indignos que -também eles - incitam ao ódio e à violência, uma vez que a violência verbal se transforma em violência física e em agressão. É uma acção que temos empreender agora, e julgo que ela poderá constituir uma modesta homenagem à memória de todos aqueles que perdemos da maneira mais terrível. Creio que, se este Parlamento puder seguir esse caminho connosco, enquanto Presidência, e com os Estados-Membros, poderemos dar um importante contributo. 
Frattini,
    Senhor Presidente, penso que, esta noite, o Parlamento, o Conselho e a Comissão deram um importante testemunho daquilo que pode e deve ser a nossa relação com a memória do Holocausto. É justo dizer que a memória pode tornar os nossos valores mais fortes. Como já se disse, foram esses os valores que inspiraram os pais fundadores da nossa Europa e que nós temos o dever de preservar e reforçar.
O senhor deputado Schulz recordou – e eu estou plenamente de acordo com essa ideia – que os pais fundadores, Konrad Adenauer para o povo da Alemanha, e permitam-me referir também Alcide De Gasperi para os italianos, representaram um novo começo depois da tragédia da ditadura. Eles permitiram-nos – digo isto como italiano – caminhar na nova Europa de cabeça erguida. Essa é a grande dívida que temos para com os pais fundadores.
Foi dito que a memória é uma dívida que temos para com os jovens. Neste momento, a Europa tem o dever de honrar essa dívida através da educação, da escola e da formação e, de certa forma, através do compromisso de recordar a história, olhando ao mesmo tempo para o futuro. Pessoalmente, aprecio a proposta de alguns deputados, que consideram que seria bom haver um Dia Europeu de Memória do Holocausto que todos pudéssemos comemorar na mesma altura.
Como lembrou o Senhor Ministro Schmit, a Comissão está a trabalhar, em estreita colaboração com o Conselho, no sentido de reapreciar a decisão-quadro contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo. Sobre esse ponto, concordo plenamente com a avaliação feita pelo Conselho.
A Comissão irá proceder em breve à criação de uma Agência Europeia para a Defesa dos Direitos Fundamentais. Sobre essa matéria, gostaria de tranquilizar alguns deputados que intervieram que essa agência não só não irá desprezar as nossas medidas de protecção e de defesa contra o anti-semitismo e o racismo, como irá mesmo reforçá-las. O respeito desses princípios e valores estará, pois, no centro dos trabalhos realizados pela Agência, que a Comissão irá criar muito em breve com o acordo do Conselho.
Senhor Presidente, hoje, na Europa, parecem estar de volta os fantasmas – se assim podemos chamar-lhes – do ódio e da intolerância, da violência e do racismo. Penso que esta nossa Europa deve desempenhar um papel muito importante precisamente na erradicação desses valores negativos, em especial entre os jovens, e na promoção, em seu lugar, da tolerância e do diálogo com outras culturas e religiões, em nome de um princípio já consagrado na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e que incluímos na Constituição Europeia. Penso que essa é a melhor maneira de honrar as vítimas dessa tragédia. 
Presidente.
   – Senhoras e Senhores, com a vossa permissão, terminarei este debate com uma nota pessoal. Lembro-me de que faz hoje trinta anos que o jovem estudante que eu era então viu um filme intitulado “Noite e Nevoeiro”, que iria contribuir em grande medida para o meu empenhamento político. Não imaginei que, trinta anos mais tarde, viria a desempenhar a emocionante tarefa de presidir a este debate. Creio que, em nome de todos os colegas, posso agradecer sinceramente à Comissão, ao Conselho e a todos os homens e mulheres que participaram neste debate de elevadíssima qualidade.
Özdemir (Verts/ALE ),
    O artigo 1º da , a Constituição alemã, estatui que "A dignidade humana é inviolável". Trata-se de uma lição retirada dos crimes da era nazi e uma declaração de princípio para as gerações futuras.
Esta é a fonte e os fundamentos da nossa ordem jurídica e deve ser transmitida às novas gerações de jovens se queremos que tenham consciência da História e que não esqueçam as suas responsabilidades históricas. No entanto, a composição das nossas sociedades está a mudar: os jovens em geral, e os provenientes dos meios de imigração cada vez mais, carecem de qualquer sentido de vínculo pessoal. Consequentemente, temos de repensar a forma como transmitimos a História, sobretudo nas escolas. A formação de professores, assim como os materiais e métodos de ensino, têm de ser adaptados tomando em consideração esta alteração demográfica. As escolas são fundamentais para a compreensão mútua de culturas. Há que aproveitar o seu potencial.
Causa preocupação o aumento do anti-semitismo nos círculos radicais muçulmanos na Europa. Como o estudo EUMC de 2003 demonstrou, isto é verdade sobretudo para os jovens árabes muçulmanos, eles próprios potenciais vítimas de exclusão e de racismo. Mas não há desculpa para qualquer tipo de anti-semitismo, pelo que devemos envidar todos os esforços para integrar na sociedade os jovens muçulmanos. A sua integração social é da maior importância se pretendemos que desenvolvam uma resistência confiante a atitudes anti-semitas no seu próprio meio social. 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia a Recomendação para segunda leitura (A6-0002/2005), da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (10458/4/2004 – C6 0140/2004 – 2004/0025(COD)) (Relator: deputado Rübig) 
Rübig (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, Senhora Comissária Reding, Senhoras e Senhores Deputados, também a mim tocou profundamente o debate que acabámos de travar. Só posso dizer que atitudes como as referidas devem ser cortadas pela raiz. Muitas vezes ouvimos pessoas que expressam também o seu ódio à União Europeia e à democracia na Europa e parece-me que devemos, sem perder tempo, tentar formá-las e informá-las e conseguir que a população europeia conheça melhor os valores europeus.
Por isso consideramos tão importante este Programa "eContentplus", que visa incluir conteúdos de alta qualidade nas redes globais. Apresentar a Europa através de redes globais comporta, para nós, uma vantagem estratégica, visto que é possível ter acesso directo e imediato estas redes e, consequentemente, podemos explorar as oportunidades que nos são oferecidas a nível mundial.
Parece-me que o facto de, em segunda leitura, termos conseguido financiamento para o programa num montante total de 149 milhões de euros para o período que se estende até 2008 é uma oportunidade extraordinária para melhorar de forma significativa estes conteúdos europeus em redes digitais. Também conseguimos pôr de parte 55,6 milhões de euros para o período até ao final de 2006.
No passado, tanto quanto sei, este programa já demonstrou poder tornar-nos mais competitivos, agindo para apoiar os objectivos de Lisboa, e estamos agora a assistir à criação de grande número de novos empregos na área das tecnologias da informação e da comunicação. Se pretendemos criar mais 10 milhões de empregos até 2010, os "conteúdos" têm de estar no centro da estratégia para atingir os critérios de Lisboa. Enfrentamos o enorme desafio de colocar a Europa em linha e de lhe conceder especial atenção, bem como às suas pequenas e médias empresas. Já foram criadas agências para o desenvolvimento de pequenas e médias empresas, e seria conveniente que tais agências concebessem também novos modelos de negócios para os conteúdos digitais.
Assistimos, primeiro, a uma grande euforia em torno da Internet. Estamos, agora, a entrar na próxima fase da sua expansão, e foi aqui que a Comissão desenvolveu um trabalho exemplar. Gostaria de enviar os mais calorosos agradecimentos a todos quantos desempenharam algum papel nesta área, pois esse trabalho oferece-nos, muito simplesmente, a oportunidade de criar normas globais das quais podemos orgulhar-nos.
Entendo, do mesmo modo, que o Programa eContent devia ser bastante abrangente - como vemos a partir do Orçamento - nas categorias 1, 2, 3, 4 e 5. Devia, ainda, ter efeitos nas Instituições Europeias. Devíamos pensar na melhor forma de preparar os nossos conteúdos e de os aproximar dos cidadãos, sobretudo nas escolas. Também aos investigadores devia ser proporcionado um vasto leque de bibliotecas virtuais ligadas, incluindo o rápido acesso às mesmas através de motores de busca. Exemplificam a maior variedade possível de modelos de negócios de grande interesse, com a possibilidade de novas ligações e de muito rápido acesso aos mais importantes conteúdos digitais existentes.
Todos sabemos que os recursos científicos se desenvolveram exponencialmente nos anos mais recentes; basta pensarmos numa biblioteca de um velho mosteiro onde, no passado, era possível comparar as propriedades curativas da camomila quando aplicada a diversas partes do corpo. Este será, porventura, um pequeno exemplo, mas demonstra como a ciência pode retirar grandes benefícios daquilo que se aprendeu no passado.
Finalmente, há que ter em conta, também, as telecomunicações, pensando em que regimes de licenciamento podemos usar de futuro, e na forma como lidar com a cessão de direitos de utilização. Neste ponto, torna-se evidente que os micropagamentos no sector das telecomunicações oferecem modelos de refinanciamento ou de co-financiamento. Como todos sabemos, o que nada custa nada vale, pelo que o co-financiamento de 50% proposto pela Comissão me parece ideal.
Sou bastante conhecido como activista a favor das estruturas empresariais de pequena e média dimensão na Europa, pelo que posso permitir-me afirmar que é a nível local que devíamos apoiar maciçamente a televisão digital e os programas que oferece. Assim, serão particularmente importantes, de futuro, pacotes de dimensão mínima - e estou a pensar num valor de cerca de 100 000 euros para cada - mas com uma multiplicidade de programas que permita preparar esses conteúdos europeus de forma profissional. Daqui poderia nascer alguma concorrência entre os programas públicos e subvencionados e os do sector privado, que seriam financiados através de incentivos e estão, neste momento, a conseguir progredir bastante em sectores modernos como as empresas de telecomunicações que, de futuro, também oferecerão estes conteúdos digitais através dos telefones móveis. Eis algumas formas muito actualizadas através das quais a Europa pode mostrar que, muito simplesmente, está ao nível dos melhores.
No que respeita ao e-Governo, a União Europeia - a Comissão, o Parlamento e o Conselho - devia dar o exemplo. Há que dispor não só dos mais recentes e actualizados e; para mim, "melhores práticas" são as que começam em casa. Devíamos mostrar que há governos, na Europa, perfeitamente capazes de nos indicar, a nível europeu, em que direcção deveríamos desenvolver-nos. Na área da e-saúde, muito poderia ser feito em termos de prevenção e análise. Na esfera da e-aprendizagem, é possível apresentar grande quantidade de conhecimento recorrendo à "aprendizagem através do entretenimento" (), para que, nas escolas, os professores possam, pelo menos, ter acesso a materiais entusiasmantes e interessantes.
É aqui, ao nível europeu em particular, que podemos apoiar as nossas 20 línguas e a diversidade cultural da Europa. A infra-estrutura de que, de futuro, teremos de dispor permitir-nos-á ver a nossa Europa a uma nova luz. Há que sentir fascínio pela Europa, há que a amar. 
Reding,
   .  Senhor Presidente, gostaria de salientar que apenas 12 meses após a aprovação da Comissão, estamos prestes a cumprir as condições para um acordo em segunda leitura sobre este importante programa, o que é muito pouco habitual, e por isso o quis referir. Gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Rübig, bem como todos os membros envolvidos nas negociações, que viabilizaram um acordo com o Conselho, muito embora preservando os meios necessários ao bom funcionamento deste programa, concretamente, no que respeita ao orçamento.
Todos nós sabemos que a disponibilização de “conteúdos” é um dos factores essenciais para o desenvolvimento dos novos serviços da sociedade de informação. Numa economia digital, os conteúdos abrangem todos os tipos de informação, texto, imagens e sons que podem ser transmitidos pela redes digitais. O Programa "eContentplus" centra-se na melhoria das condições que permitem a inovação, nomeadamente em certos sectores do mercado de conteúdos digitais. O ambiente providencia uma plataforma ideal para produtos e serviços inovadores de conteúdo digital que transcendem as fronteiras nacionais. Eis a razão por que o presente programa representa um verdadeiro valor acrescentado europeu.
Imaginem que a Europa tinham um mercado de conteúdo digital, sem estar sujeito a barreiras ou a fronteiras nacionais ou organizacionais – um mercado em que todos os consumidores compreendiam todas as línguas da União. É provável que víssemos, na Internet, muitos mais mapas, por exemplo, da rede rodoviária transeuropeia, de canais navegáveis e de outros pormenores. Tal como o relator acabou de salientar, veríamos grandes bibliotecas virtuais europeias, bibliotecas de renome do ponto de vista cultural e escolar. Veríamos uma maior abundância de material digital de aprendizagem, que as nossas escolas e professores precisam. Haveria de facto um verdadeiro cruzamento de culturas e acesso às tradições dos outros.
É exactamente isso que queremos alcançar com o novo Programa. Sabemos, no entanto, que há ainda muito a fazer para ultrapassar a actual fragmentação e para permitir que as empresas desenvolvam produtos e serviços transfronteiriços inovadores de conteúdo digital . Não obstante, trata-se de um dos raros programas em que as PME estão integradas. Quando analiso a forma como o programa tem funcionado até à data, vejo que das 600 organizações que participaram nos projectos financiados, 241 são PME. Como tal, este programa beneficia as PME que mostram capacidade de inovação e querem avançar rumo ao progresso.
Neste programa, centrar-nos-emos naqueles segmentos do mercado digital em que há uma clara fragmentação na Europa e em que as forças de mercado sozinhas não conseguem operar suficiente bem de modo a dinamizar o crescimento. Visamos, por conseguinte, três domínios: informação espacial ou geográfica, material pedagógico e conteúdo cultural. Também demos uma atenção especial à diversidade linguística da União Europeia, pois sabemos que as tecnologias de informação de hoje podem ser utilizadas para trabalhar e ultrapassar as dificuldades que se fazem sentir em combinar formatos e línguas.
Isto implica um esforço do ponto de vista organizativo, implica uma experimentação a nível transfronteiriço e é exactamente disso que o “eContent Plus” se irá ocupar. Reforçará as condições para um mercado de conteúdos digitais florescente em benefício das empresas, dos cidadãos e da cultura. Esse o motivo por que a Comissão se regozija por poder aceitar a alteração apresentada pelo relator.
Seeber (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Deputado Rübig, o debate que acabámos de travar sobre o racismo também me tocou bem fundo, e gostaria de agradecer ao Senhor Presidente a declaração pessoal que proferiu. Agradeço também ao nosso relator, senhor deputado Rübig, o excelente relatório que produziu e, sobretudo, o rápido acordo alcançado quando aos 149 milhões de euros de que tão importante programa seguramente necessita.
Não esqueçamos que o mercado global para conteúdos digitais se elevou a cerca de 515 000 000 de euros já em 2002. Está em crescimento e esperemos que assim se mantenha, pois faz parte da nossa Estratégia de Lisboa, que pretende tornar a Europa a região mais competitiva de todas. É claro que isso depende, entre outros, de conseguirmos ultrapassar os obstáculos existentes na UE devido à diversidade de línguas, de culturas, de mentalidades e - obviamente - de tradições de administração. É certo que também temos de lidar com dificuldades a nível do mercado, e se queremos agir de forma a resolvê-las, precisamos de algum grau de ajuda financeira da UE, sob a forma de financiamento inicial, que nos ajudará a ultrapassar os obstáculos.
A verdade é que temos de injectar conteúdos significativos nas infra-estruturas já existentes e nas quais tal seja possível do ponto de vista técnico, como é o caso dos telefones móveis de terceira geração. Assim melhoraremos a vida dos nossos cidadãos e as tornaremos mais fáceis. Seja-me permitido chamar a atenção para as consequências desta política para as regiões, o ambiente e os transportes. Se juntarmos conteúdos significativos a um mercado em funcionamento, poderemos oferecer empregos de grande qualidade a regiões escassamente povoadas - regiões de montanha, entre outras - e permitir que as pessoas continuem a viver aí, de forma a evitar o despovoamento. Ao mesmo tempo, haverá menos trânsito nas aglomerações, verificando-se ainda efeitos positivos no que respeita ao ambiente, pois, entre outros aspectos, serão produzidas menos emissões.
Pelas razões expostas, acolho com a maior satisfação este programa e espero, evidentemente, que esteja à nossa disposição tão cedo quanto possível. 
Gill (PSE )
   .  Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer o interessante debate que hoje tivemos acerca do racismo, mas, em primeiro lugar e acima de tudo, gostaria de felicitar o relator pelo seu trabalho, não só neste relatório, mas também pelos esforços envidados na condução das negociações com o Conselho. Apraz-me muitíssimo que o Parlamento tenha podido aumentar o nível de financiamento, passando dos 135 milhões de euros iniciais, propostos pelo Conselho, para o que temos agora: 149 milhões de euros. É extremamente importante que tenhamos conseguido pôr de parte, como o relator afirmou, 55,6 milhões de euros para o período que decorre até ao final destas Perspectivas Financeiras.
Na qualidade de relator do primeiro relatório sobre “eContent”, fico entusiasmado ao ver este tipo de proposta sobre “eContent Plus” tomar forma tão rapidamente. Nesta era, o conteúdo digital é uma das áreas que regista um crescimento mais rápido. Sem uma resposta igualmente rápida da parte da Europa, corremos o risco de continuar a ser deixados para trás, pelo que temos de maximizar as oportunidades que surgem neste domínio a fim de pormos em causa alguma da ascendência que os Estados Unidos têm conseguido assegurar. Estando a propriedade privada em constante ascenção, há muito ainda que se pode fazer, e devo dizer que acolho com grande satisfação a presente proposta.
São muitas as oportunidades de que dispomos para fazer mais, dada a enorme diversidade de línguas que temos com 25 Estados-Membros. O Programa “eContent Plus” deverá agora ter um impacto significativo junto de todos os meios de comunicação, como o disseram a Senhora Comissária e outros oradores, em termos de livros, informação do sector público e meios de comunicação em geral. Todavia, um dos problemas que enfrentamos na UE é a variedade de indústrias, desde os têxteis às telecomunicações, que estão a fragmentar os nossos mercados nacionais. Essa variedade coloca-nos ainda mais desafios em termos de coordenação e garantias de competitividade.
Precisamos de dar garantias de segurança aos utilizadores das auto-estradas da informação, na medida em que essa é uma das questões que se coloca. Esse problema impede muitas pessoas de aproveitar ao máximo a Internet; temos de nos esforçar para difundir esta cultura da informação. Precisamos de envidar esforços no sentido de expandir os da UE, não apenas para dar acesso a todos os cidadãos da UE aos seus representantes, mas também para reduzir as suas frustrações.
Belder (IND/DEM ),
   Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Rübig trata da melhoria dos conteúdos digitais. Um aspecto dessa melhoria é sem dúvida o incremento da acessibilidade. Os conteúdos digitais têm de tornar-se tão acessíveis quanto possível para as pessoas com deficiência. Pensemos, por exemplo, nas pessoas com deficiência visual, para as quais existem tecnologias da voz ou teclados em braille. Esse acesso deixa, contudo, algo a desejar, visto que as características técnicas dos sítios não são suficientemente compatíveis com os equipamentos especiais utilizados por essas pessoas. Embora existam directrizes W3C para boas normas de sítios , a implementação das mesmas é ainda totalmente insuficiente. O programa eContentplus deverá contribuir para a harmonização internacional das directrizes de acesso para pessoas com deficiência. É até mesmo financeiramente interessante para as empresas investirem nessa área. O desenvolvimento das aplicações acessíveis pode ser mais dispendioso, mas a redução dos custos de manutenção e gestão acabam por reflectir-se positivamente no resultado financeiro. Este é um tema que merece seguramente um lugar no programa, sobretudo porque o objectivo da acessibilidade requer, mais do que outros objectivos, uma harmonização internacional. Do meu ponto de vista, a atenção à acessibilidade para pessoas com deficiência é importante para me ajudar a determinar se existe efectivamente um valor acrescentado suficiente face às políticas nacionais que justifique a aprovação do reforço do orçamento. A atenção às pessoas com necessidades específicas tem de ser materializada por via da plena integração da acessibilidade no programa. Poderei assumir que a Comissão tenciona incluir os requisitos de acessibilidade nos critérios de selecção e indicadores para a medição do desempenho? Gostaria de saber qual a ênfase que a Comissão irá colocar na vertente da acessibilidade para as pessoas com deficiência em termos do respectivo orçamento, pois isso deverá demonstrar se o programa garante de facto que as pessoas com deficiência obtêm acesso à informação e a serviços digitais, já que isso se enquadra sem dúvida nas normas e valores da União Europeia. 
Janowski (UEN ),
   .   Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, esta decisão comum do Parlamento e do Conselho é um novo passo, extremamente necessário e ansiosamente esperado, para uma utilização mais disseminada das tecnologias digitais e da divulgação da informação por banda larga. Os desenvolvimento a que temos estado a assistir no campo das matemáticas aplicadas e das tecnologias da informação é pura e simplesmente avassalador e é acompanhado por um desenvolvimento igualmente rápido das tecnologias electrónicas, especialmente na redução das dimensões ao mínimo ao mesmo tempo que as funcionalidades para o utilizador são levadas ao máximo.
Todos estes desenvolvimentos são motivados por aquilo que poderia apelidar de objectivos nobres, tais como a educação, um acesso mais amplo à cultura e a consecução de uma administração e de um sistema bancário mais eficientes. Em contrapartida, esta evolução deveria promover o desenvolvimento de todas as disciplinas científicas e tecnológicas, fomentar a economia e melhorar a defesa e a segurança, incluindo a protecção contra o terrorismo. Tudo isso deveria ser conseguido por qualquer pessoa que necessitasse desse acesso. Disse “qualquer pessoa”, mas devo precisar um pouco mais, pois este tipo de acesso e de facilidades não deverão, em circunstância alguma, ser disponibilizados a criminosos, incluindo os diversos tipos de piratas da informática. É forçoso que se encontre uma forma eficaz de travar este grupo de utilizadores potencialmente malignos.
Deveríamos também ver esta decisão no contexto de outros documentos, em particular, a decisão do Parlamento e do Conselho relativa à utilização segura da Internet e das tecnologias em linha. No entanto, não podemos falar, por um lado, de conveniência e, depois, por outro, centrar a nossa atenção na introdução de patentes para os programas de computador. Faríamos melhor em procurar uma forma de disponibilizar um acesso generalizado e de elevada qualidade à Internet, a preços acessíveis, por exemplo, através de redes eléctricas de baixa voltagem.
Decorre do que acabo de expor que o projecto de decisão deverá ser visto como uma sugestão construtiva. Gostaria de expressar a minha gratidão ao relator, embora infelizmente o montante previsto para a implementação desta iniciativa fique muito aquém do necessário. O Conselho propôs 135 milhões de euros, o relator 149 milhões de euros e a Comissão 163 milhões de euros. Como se enquadram estas verbas com os objectivos da Estratégia de Lisboa? Como podem objectivos tão importantes ser conseguidos com tão pouco dinheiro?
Paasilinna (PSE ).
   - Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o Programa eContent Plus é extremamente importante. Se for bem sucedido, apoiará a componente mais fundamental da Estratégia de Lisboa. Deverá começar a ser aplicado o mais depressa possível. Desejo felicitar o meu colega, deputado Rübig, pelo excelente trabalho que realizou. Esperamos que a Comissão implemente rapidamente as modificações preconizadas.
A importância do ambiente ligado em rede como meio de acesso ao conhecimento e à obtenção de competências só pode aumentar se estiverem disponíveis conteúdos essenciais, de superior qualidade, fiáveis, abrangentes e seguros. Nós, que somos os legisladores da União, temos a obrigação de assegurar que todos os nossos cidadãos tenham ao seu dispor recursos digitais e de informação europeus de alta qualidade. Reconhecemos a nossa diversidade cultural e as necessidades cada vez maiores dos nossos cidadãos e as grandes oportunidades que a diversidade oferece.
O multiculturalismo também pode ser uma fonte de riqueza no mundo digital. É precisamente por esse motivo que o mundo digital é um instrumento diferente, auto-construído, artificial, estimulante, enganador e agressivamente poderoso. É por isso que sabemos que são necessárias medidas de âmbito europeu para salvaguardar a diversidade e a qualidade. Sabemos também que as forças de mercado globais não podem oferecer serviços que se lhe assemelhem. É por isso que sabemos que a produção de conteúdos pan-europeus é vital para nos permitir avançar de uma sociedade da informação para uma sociedade culta. Fazemos parte do sector público que tem de produzir serviços digitais para a sociedade civil. Atendamos, pois, à questão do financiamento. Portanto, agradam-me as alterações propostas pelo senhor deputado Rübig, que aumentam as verbas disponibilizadas para o programa depois dos cortes anteriormente efectuados pelo Conselho. Para que o mundo digital possa ser comum a todos, todos têm de estar envolvidos, independentemente da sua posição social. Os Democratas não devem tolerar a ditadura digital, mas isso já é outra questão. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 10H00. 

