Período de perguntas ao Presidente da Comissão
Presidente
Segue-se na ordem do dia o período de perguntas ao Presidente da Comissão.
Perguntas sobre qualquer assunto em nome dos grupos políticos.
Na segunda parte da sessão - perguntas sobre a situação do emprego na União Europeia.
Othmar Karas
Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, tanto o Centro de Estudos Europeus, como os problemas que a Grécia enfrenta, a Estratégia UE 2020 e a procura de respostas para a crise económica e financeira - tudo isto nos indica claramente que, ao tomarmos as medidas necessárias, chegaremos muito em breve aos limites daquilo que é possível fazer no âmbito dos actuais Tratados. Por outro lado, muitos Estados-Membros, em vez de olharem para a Europa, refugiam-se numa nova forma de intergovernamentalismo, nacionalismo e proteccionismo.
O que tenciona fazer, Senhor Presidente da Comissão, para superar estes problemas, estabelecer os necessários objectivos comuns e criar instrumentos europeus credíveis, de modo a que sejamos capazes de agir de forma eficaz e fornecer as respostas certas?
José Manuel Barroso
É verdade que, surpreendentemente, alguns políticos nacionais estão a fazer uma leitura intergovernamental do Tratado de Lisboa. O Tratado de Lisboa foi acordado, precisamente, para ampliar a dimensão europeia; para reforçar os poderes do Parlamento Europeu; para facilitar a tomada de decisões por maioria qualificada; e para reforçar o papel da Comissão nos domínios da supervisão económica e das relações externas. Esta leitura é, pois, bastante surpreendente, mas está de facto a ser feita.
O papel da Comissão é, naturalmente, em conformidade com o artigo 117.º do Tratado de Lisboa, ser a guardiã dos Tratados, a fim de proteger o direito europeu e ser firme quanto ao respeito desse mesmo direito, porque no dia em que a União Europeia deixar de ser uma comunidade de direito, deixará de ser uma verdadeira União.
Em segundo lugar, o seu papel é também promover iniciativas e assumir a liderança nessas iniciativas. Para esse efeito, fará o seu trabalho apresentando propostas que espero venham a contar com o apoio deste Parlamento. Nas minhas orientações políticas, mencionei a relação especial com o Parlamento, e tenciono realmente fazer disso uma realidade.
Othmar Karas
O Comissário Olli Rehn propôs em Madrid um pacote que ainda não foi aprovado, mas que envolveu uma discussão sobre sanções logo no início do debate. Na minha opinião, não devemos iniciar as nossas discussões com sanções aos Estados-Membros, pois isso seria o que se chama "pôr a carroça à frente dos bois". Devemos sim, em vez disso, estabelecer os objectivos comuns, os projectos comuns e os instrumentos comuns de que necessitamos para além dos que já existem, e só então devemos ponderar a aplicação de sanções a um comportamento que revele falta de solidariedade. Qual é, Senhor Presidente, a sua opinião sobre esta abordagem?
José Manuel Barroso
Tal como referiu, Senhor Deputado Karas, ainda não foi tomada qualquer decisão. Houve um primeiro debate com os ministros das Finanças, e a Comissão irá de facto apresentar no próximo mês uma comunicação sobre a governação económica reforçada. O nosso objectivo é reforçar a vertente preventiva e correctiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Iremos apresentar propostas para uma supervisão mais ampla e eficaz dos desequilíbrios macroeconómicos na zona intra-euro e vamos explorar as opções para a criação de um mecanismo de resolução de crises, mas concentrar-nos-emos na substância.
Cremos que é possível, com os Tratados actuais, fazer muito mais em termos de supervisão da zona do euro e da União Económica e Monetária, se realmente existir vontade por parte dos Estados-Membros de cooperar e respeitar os Tratados.
Martin Schulz
O artigo 125.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia é a chamada cláusula de "no bail-out" (não co-responsabilidade financeira), ou seja, a proibição de os Estados-Membros da UE assumirem as dívidas de outros Estados-Membros. Qual é a sua opinião sobre o facto de o pacote de ajuda preparado para a Grécia significar agora que países como a República Federal da Alemanha, por exemplo, vão emprestar dinheiro ao Estado grego por um período de três anos a uma taxa de juro de 5%, quando o empréstimo para si próprios, por um período de três anos, é sujeito à taxa de juro de 1,5%? Num total estimado de 8,4 mil milhões de euros, isso corresponde a um lucro de 620 milhões de euros. Não é verdade que a cláusula de "no bail-out" também inclui a exigência de que, se um Estado-Membro não pode assumir as dívidas de outro Estado-Membro, também não pode lucrar com as dívidas de outro Estado-Membro? Está disposto a discutir com o Governo alemão, ou com outros governos, o que, a meu ver, é um mecanismo totalmente inaceitável?
José Manuel Barroso
É verdade, Senhor Deputado Schulz, que o Tratado de Lisboa não permite o chamado "bail-out", o salvamento financeiro, dos Estados-Membros. A solução encontrada até agora - que ainda não foi activada porque tal ainda não foi solicitado - está, no entender da Comissão, em plena conformidade com o Tratado. Quero sublinhar este ponto. Sei que está a decorrer um debate em alguns círculos na Alemanha - tal como em alguns outros Estados-Membros, mas em especial na Alemanha - e quero dizer que é simplesmente errado dizer que o que temos estado a ponderar é uma espécie de salvamento financeiro. Não é. É uma coordenação de empréstimos. A Comissão terá essa responsabilidade. O FMI participará também no plano que, devo dizer, é um plano criativo. É uma solução que só foi possível após ampla discussão com os nossos Estados-Membros, mas que está em plena conformidade com os Tratados e que, naturalmente, respeita as disposições do Tratado de Lisboa.
Permitam-me concluir com uma nota política, para dizer que considero extraordinário que tenha sido tão difícil encontrar uma solução solidária para a Grécia, quando para a Letónia, a Hungria e a Roménia foi possível encontrar facilmente tal solução. Se conseguimos encontrar essas soluções de solidariedade e de responsabilidade fora da zona do euro, creio que é óbvio que também devemos encontrá-los dentro da zona do euro.
Martin Schulz
Senhor Presidente Barroso, compreendo que tente evitar responder a minha pergunta, por ser uma pergunta desagradável. Como tal, vou repeti-la.
Há pelo menos uma possibilidade de os Estados-Membros que podem pedir dinheiro emprestado em melhores condições do que aqueles a quem o vão emprestar poderem lucrar com as dívidas de outro país. Como a cláusula de "no bail-out" determina que os Estados-Membros não podem assumir as dívidas de outros, também não se deve permitir que beneficiem com essas dívidas. Está disposto a dizer abertamente à Chanceler Merkel e ao Presidente Sarkozy, por exemplo, ou a qualquer outra pessoa, que se opõe a esta linha de actuação?
José Manuel Barroso
Tenho debatido esta questão com os líderes que referiu e com outros desde há várias semanas, e posso dizer-lhe muito francamente, Senhor Deputado Schulz, que, infelizmente, a única solução possível foi esta. A Comissão tinha pedido desde o início um sinal mais concreto de solidariedade para com a Grécia, respeitando sempre, evidentemente, o princípio da responsabilidade. Mas o que temos de fazer agora é garantir que a Grécia possa ser encorajada a voltar o mais rapidamente possível ao financiamento de mercado e, de facto, a solução encontrada foi uma solução em que os empréstimos dos Estados-Membros da zona do euro serão concedidos a taxas de juro não concessionais. O preço dos empréstimos do FMI foi considerado uma referência adequada para definir as condições de empréstimo bilaterais dos Estados-Membros da zona do euro, embora com alguns ajustes que foram acordados em 11 de Abril.
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, em primeiro lugar, no que se refere à cláusula de "no bail-out", não é isso que diz o Tratado. O Tratado diz que um Estado-Membro não pode ser obrigado a assumir dívidas. Não diz que é proibido assumir dívidas. Isto tem de ficar claro, caso contrário gera-se uma cacofonia sobre o Tratado. Repito: o Tratado estabelece claramente que um Estado-Membro não pode ser obrigado a assumir dívidas. Portanto, tudo o que foi minuciosamente preparado em relação à Grécia envolve coisas que são possíveis ao abrigo do Tratado e que podem ser aplicadas.
A questão que coloco é um pouco diferente. As taxas de juro sobre os empréstimos gregos subiram de novo para 7,6%, ou seja, 450 pontos base acima da taxa alemã. São necessárias, portanto, outras medidas, e estou a pensar em reformas de fundo muito importantes: um Fundo Monetário Europeu, um mercado de obrigações europeu, uma Estratégia UE 2020 mais ambiciosa.
Senhor Presidente da Comissão, a minha pergunta é esta: em que altura pensa colocar em cima da mesa do Conselho um pacote de reformas deste género, incluindo as reformas que o Comissário Rehn já iniciou? Porque é isso que é preciso fazer agora: apresentar um pacote ambicioso de reformas a par da medida específica para a Grécia.
José Manuel Barroso
Antes de mais, Senhor Deputado Verhofstadt, e também em resposta ao senhor deputado Schulz, sejamos absolutamente claros e honestos connosco próprios: se há perguntas que queira dirigir à Chanceler Angela Merkel, deve dirigir-lhas. Não estou aqui para responder em nome da Chanceler Merkel. Estou aqui para responder em nome da Comissão. Sejamos claros quanto a isto.
Sejamos claros também do ponto de vista da Comissão. A solução que foi encontrada respeita escrupulosamente aquilo a que chamamos a cláusula de "no bail-out". Fomos, naturalmente, muito prudentes neste ponto. No que diz respeito às medidas que vamos tomar, a comunicação e as propostas sobre as quais vamos trabalhar serão apresentadas no próximo mês. Quero falar da comunicação sobre a governação reforçada na zona euro. Já teve lugar um debate político, e o Comissário Olli Rehn recebeu um mandato da Comissão com vista a uma primeira discussão com os ministros das Finanças. Posso assim dizer-lhe que, durante o mês de Maio, conhecerão o teor das medidas que apresentaremos para o futuro, a favor do reforço da governação na zona do euro e na União Europeia em geral.
Guy Verhofstadt
Senhor Presidente, gostaria de perguntar ao Presidente da Comissão se a ideia do Fundo Monetário Europeu fará parte desta proposta.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, para dar uma resposta concreta sobre este ponto, posso dizer-lhe que o sentido da nossa reflexão se orienta contra a ideia de criar uma nova instituição no quadro da União Económica e Monetária.
Pelo menos pessoalmente, não estou certo de que esta seja uma boa ideia, mas posso dizer-lhe - a título pessoal, uma vez que o Colégio ainda não decidiu - que a ideia de um mecanismo para assegurar a estabilidade financeira na zona do euro me parece boa. Posso acrescentar que estamos a explorar diferentes formas de prever e reforçar os mecanismos de seguros como aqueles que respondem às preocupações que suscitaram a ideia do Fundo Monetário Europeu.
Daniel Cohn-Bendit
Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, gostaria de um Presidente da Comissão que afirmasse simplesmente pedir à Alemanha que empreste dinheiro à taxa a que pede emprestado, que é de 3%. Poderia ao menos dizê-lo publicamente. Isso faria parte do debate na Alemanha, mas V. Exa. não é capaz de dizer estas coisas simples.
Gostaria de fazer uma outra pergunta sobre o Acordo ACTA. A Comissão tem estado a negociar desde 2008 o Acordo ACTA, contra a pirataria e a contrafacção. Em Março, uma resolução do Parlamento Europeu dizia-lhe que restringisse as negociações sobre o ACTA à contrafacção. Amanhã vai publicar para nós - obrigado, faz um ano que a esperamos - a avaliação dos debates e um texto adoptado no final da Cimeira da Nova Zelândia.
V. Exa. sabe que, no final das negociações, o Parlamento terá de dizer "sim" ou "não". Não faria mais sentido fazer participar este Parlamento de forma mais visível, garantindo assim uma certa transparência no que se refere às negociações? De contrário, estará, em relação ao Parlamento, na mesma situação que conheceu com o SWIFT. Peço-lhe, portanto, que a partir de agora dê mostras de maior transparência e que nos faculte os textos das negociações, tal como os faculta às grandes empresas. O Parlamento é tão importante como uma grande empresa.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, Senhor Deputado Cohn-Bendit, não há qualquer dúvida quanto a isso, e eu tenho o maior respeito pelo Parlamento. Devo acrescentar que é por essa razão que a Comissão e, mais concretamente, o Comissário De Gucht, obtiveram dos nossos parceiros nestas negociações a autorização para tornar públicos todos os textos das negociações. Como o senhor deputado sabe, serão tornados públicos amanhã, 21 de Abril.
Saberá também certamente que estas negociações tiveram início antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, e é igualmente nosso desejo que o Parlamento seja estreitamente associado a elas. Existem novos poderes para o Parlamento Europeu no domínio das negociações internacionais, e a Comissão é a favor de que o Parlamento desempenhe um papel mais importante nessas negociações.
Daniel Cohn-Bendit
Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, evitemos brincar com as palavras: tenha-o pedido ou não, se não tornar pública a transparência, não poderá continuar com as negociações, uma vez que tem o Tratado de Lisboa.
A questão não é, portanto, o facto de V. Exa. pedir aos seus parceiros que publiquem os relatórios para o Parlamento; tem de o fazer, porque, de contrário, o Parlamento jamais lhe dirá "sim", porque agora está vinculado pelo Tratado de Lisboa.
Nos termos do Tratado de Lisboa, portanto, está obrigado a manter a transparência com o Parlamento porque, no final, precisa de obter um "sim" do Parlamento, e isso não é garantido, dado o estado das negociações e do texto que conhecemos.
José Manuel Barroso
O senhor deputado falou da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Sou totalmente a favor do reforço do papel do Parlamento Europeu também neste domínio, e o texto que vai ser tornado público amanhã, para o que era necessária a autorização dos nossos parceiros de negociação, é o texto das negociações, o projecto de texto das negociações. Vamos fazê-lo. Saberá sem dúvida que algumas negociações internacionais são mais sensíveis e exigem uma abordagem prudente para determinados domínios, mas queremos, tanto quanto possível, associar o Parlamento, ao qual o Tratado de Lisboa, muito justamente, atribuiu poderes no domínio das negociações internacionais.
Timothy Kirkhope
Em Março, a Comissão Europeia anunciou que iria realizar uma nova revisão da directiva relativa ao tempo de trabalho, após a revisão anterior ter falhado. Foi a insistência do Parlamento Europeu em retirar da directiva os "opt-outs" - as derrogações - nacionais que conduziu a uma situação de impasse. Como todos se recordarão, os eurodeputados trabalhistas britânicos nas mãos dos seus sindicatos votaram a favor do fim do "opt-out" do Reino Unido, apesar das instruções contrárias vindas do seu próprio governo.
Agora que temos uma nova revisão e considerando que muitos países da UE querem que os seus trabalhadores tenham a opção de trabalhar com horários de trabalho mais flexíveis, pode o Presidente Barroso confirmar que esta Comissão vai propor uma directiva que respeite os "opt-outs" nacionais da semana de 48 horas de trabalho?
José Manuel Barroso
Senhor Deputado, ainda não tenho na minha posse um projecto de proposta legislativa. É muito cedo, nesta fase, para ter ideias definidas sobre a substância de eventuais alterações. Como sabem, existe um documento de consulta que é, deliberadamente, aberto no tom. Quero ouvir também as opiniões dos parceiros sociais.
As novas regras devem proteger os trabalhadores dos riscos que horas de trabalho excessivamente longas e repouso insuficiente representam para a saúde e a segurança. Devem também ser suficientemente flexíveis para permitir a conciliação da vida profissional e familiar e promover a competitividade das empresas, em especial das pequenas e médias empresas.
Penso, francamente, que temos de encontrar uma solução para esta questão, Senhor Deputado Kirkhope, porque, como sabe, há casos no Tribunal de Justiça que nos obrigam a encontrar uma solução.
Vamos, portanto, tentar encontrar uma ampla base de apoio para uma nova proposta e evitar as longas discussões que marcaram a última tentativa de rever a directiva.
Timothy Kirkhope
Compreendo que o Presidente Barroso não queira antecipar o resultado da consulta da Comissão. No entanto, há algumas pessoas na União Europeia - pelo menos os três milhões de trabalhadores no Reino Unido que actualmente beneficiam do "opt-out" - que estarão à espera de que, num período de abrandamento económico, assuma o compromisso de que a sua Comissão não quer tornar mais difícil as possibilidades de trabalho das pessoas. O Comissário Andor não nos deu essa garantia na altura da sua audição de confirmação, mas confio em que o Presidente Barroso o faça agora.
José Manuel Barroso
É muito amável, Senhor Deputado Kirkhope, mas, para além da Grã-Bretanha, há também outros 26 Estados-Membros na União Europeia, pelo que compreenderá que, embora sejamos muito receptivos às preocupações que manifestou, também tenho de ouvir outras legítimas preocupações.
Esta é uma questão muito difícil e extremamente sensível. Temos de encontrar o justo equilíbrio entre a flexibilidade que refere para as empresas pequenas e médias empresas e a protecção dos trabalhadores que, estou certo, o senhor deputado também defende. É isso que vamos fazer e é por essa razão que apelamos aos parceiros sociais para que avancem igualmente com uma proposta construtiva.
Lothar Bisky
Senhor Presidente Barroso, falou do seu programa de trabalho, o qual foi discutido no Parlamento. Afirmou ser seu desejo dar seguimento às observações críticas. Pois bem, tenho uma questão a colocar-lhe. Ultimamente, temos falado muito sobre a crise e sobre a forma de a superar. Tenho contudo a impressão de que muito pouco mudou na forma como os bancos operam.
Gostaria também de ter resposta a uma outra pergunta. Crê que nós e a Comissão temos feito o suficiente? Se não for o caso, o que considera ser ainda necessário fazer para combater as causas da crise financeira a longo prazo, por forma a que os bancos não possam continuar a operar da forma como o fazem actualmente?
José Manuel Barroso
Hoje mesmo, no debate do programa de trabalho, expusemos o nosso plano de acção no sector financeiro. Já cumprimos uma grande parte, mas há uma parte importante que continua por fazer.
Penso que as propostas da Comissão foram as mais acertadas. Na verdade, lamento que, em alguns casos, o nível de ambição tenha sido reduzido pelos Estados-Membros, por exemplo no se refere ao quadro de supervisão que está agora a ser por vós analisado, no Parlamento, e proximamente iremos avançar com algumas propostas - há uma lista completa que apresentei hoje ao Parlamento.
Penso contudo, para ser mais concreto, que há algumas coisas específicas que podemos fazer. Apoio, por exemplo, a ideia da introdução de uma taxa bancária especial. Penso que deveria ser uma questão a tratar no âmbito do G20. Considero justo que o sector bancário, depois de todos os problemas que criou para a situação geral da economia, também dê um contributo para o futuro das nossas economias.
É portanto, como sempre, uma questão de equilíbrio. Não queremos prejudicar aquilo que é um sector muito importante nas nossas economias - o sector financeiro -, mas cremos que é importante tomar mais algumas medidas para restabelecer a confiança no sector financeiro.
Lothar Bisky
Senhor Presidente José Manuel Barroso, tenho uma outra pergunta breve. O Presidente do Deutsche Bank, Dr. Ackermann, é um homem difícil de convencer. Ainda há pouco tempo disse abertamente que gostaria de ter um rendimento de 25%. Não considera que isto vai contra as medidas tomadas pela Comissão e os Governos individualmente? Assim ele não está a mudar absolutamente nada! Inclusive disse que gostaria de ter um rendimento de 25% mais uma vez. São estas as afirmações do Dr. Ackermann, Presidente do Deutsche Bank, um banco extremamente importante.
José Manuel Barroso
Lamento, mas não acompanhei as declarações do Presidente do Deutsche Bank, pelo que não posso comentar afirmações que desconheço.
William  Dartmouth
Tendo em conta que a crise financeira foi uma crise de crédito e uma crise bancária e emanou de grandes bancos comerciais - o Royal Bank of Scotland, IKB, Fortis, etc. -, V. Exa. admite que a Directiva relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos, para além de ser altamente prejudicial para o Reino Unido, é uma iniciativa legislativa mal dirigida e orientada por parte de Comissão que aponta claramente na direcção errada?
José Manuel Barroso
De maneira alguma. Entendo que se trata de uma excelente iniciativa que visa precisamente recuperar alguma confiança num sector dos nossos mercados financeiros que se reveste de enorme importância. Creio que é do interesse do sector financeiro ter credibilidade. Sejamos honestos e claros sobre o assunto. Actualmente existe um problema de credibilidade no sector financeiro que ficou a dever-se, podemos dizê-lo, ao comportamento irresponsável de alguns grandes actores desse sector, não só no Reino Unido, como o Senhor Deputado disse, mas noutros países da Europa, à parte a situação que teve início nos Estados Unidos. Precisamos de um nível adequado de regulamentação. Consideramos que a regulamentação que apresentámos constitui um bom equilíbrio e o seu objectivo não é criar dificuldades ao sector financeiro. Pelo contrário, pretende criar confiança. O sector financeiro precisa deste tipo de credibilidade para financiar a economia.
William  Dartmouth
Como é que a Directiva em questão, que visa os gestores de fundos de investimento alternativos, recupera a confiança no sector financeiro, quando o problema é com os grandes bancos comerciais? Essa é a minha pergunta.
José Manuel Barroso
Lamento, mas, na minha opinião, o problema não se cinge aos grandes bancos.
Na realidade, o problema criado nos Estados Unidos não foi criado apenas pelos grandes bancos. Foi igualmente criado por bancos não comerciais, por sociedades de investimento, por fundos de investimento especulativo. Não concordamos pois com a análise de que a crise foi criada pelos grandes bancos. Em abono da verdade, alguns dos grandes bancos tradicionais não têm qualquer responsabilidade nesta crise.
Sejamos claros, há muitos tipos de actores que são, de uma forma ou de outra, responsáveis por esta confusão que se criou no sector financeiro. Estamos em crer que um nível adequado de regulamentação é a melhor maneira de dar resposta à questão, tanto para os bancos como para outros tipos de instrumentos ou operadores existentes no mercado.
Andrew Henry William Brons
(EN) Senhor Presidente, o Serviço Europeu de Acção Externa será responsável perante o Alto Representante. O papel do Alto Representante, de acordo com o artigo 18º, é conduzir a política externa e de segurança comum da União, executando-a na qualidade de mandatário do Conselho. O Conselho, apesar de todas as suas faltas, inclui, pelo menos, representantes dos Estados-Membros.
Contudo, vozes influentes entre os grupos políticos neste Parlamento defendem um papel muito mais decisivo por parte da Comissão neste Serviço. Especificamente, defende-se que a Comissão deve providenciar pelo menos 50% do pessoal do Serviço Europeu de Acção Externa e que o Serviço não deverá ficar sujeito à influência do intergovernamentalismo. Peço desculpa pela palavra. Não é minha, mas considero-a como um código para o Conselho e o Conselho Europeu. Além do mais, como é óbvio, o Alto Representante é ex officio o Vice-Presidente da Comissão.
Tudo isto parece apontar para a probabilidade de, na realidade, a política externa da UE ser regida pela Comissão e a ideia de ser orientada pelo Alto Representante, com um mandato do Conselho, será uma ficção jurídica. Concorda?
José Manuel Barroso
Não concordo! A verdade é que não estamos lá. De facto, como sabem, a criação do cargo institucional de Alto Representante/Vice-Presidente da Comissão é uma das inovações mais importantes do Tratado de Lisboa e a ideia consiste em reunir o que habitualmente chamamos de competências intergovernamentais e competências comunitárias.
No que se refere à política externa e de segurança comum, esta continuará a ser fundamentalmente do foro intergovernamental: é a prerrogativa dos Estados-Membros; porém, há outras competências comunitárias que neste momento não devem ser do domínio intergovernamental e que devem, precisamente, continuar a ser comunitárias.
Como tal, o Alto Representante/Vice-Presidente da Comissão usa, como costumamos dizer em inglês, dois chapéus, ou seja combina duas funções. O Alto Representante terá de reunir, fazendo uso da melhor das sinergias, essas duas competências. Haverá portanto, como é evidente, competências que Catherine Ashton poderá desenvolver no seio da Comissão, na qualidade de Vice-Presidente da Comissão, mas trabalhando também lado a lado com os Estados-Membros e o Conselho. Creio que isso representa um contributo para que a União Europeia tenha relações externas mais coerentes e consistentes, para reforçar a defesa dos nossos interesses e promover os nossos valores no mundo.
Andrew Henry William Brons
(EN) Posso entender a lógica das suas palavras, como euro-integracionista, o que eu não sou.
Todavia, o que V. Exa. está a sugerir, na realidade, é que ultrapassemos os limites do Tratado de Lisboa, que já é suficientemente mau, e quase pôr de lado o Conselho, que, como eu disse, apesar das suas falhas, pelo menos reúne representantes dos Estados-nação.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Eu nunca poderia sugerir que a Comissão actuasse contra os Tratados, pois o seu dever é assegurar o respeito dos mesmos. Na verdade, o que peço aos Estados-Membros é que respeitem o Tratado; todas as Instituições têm de respeitar o Tratado.
O Tratado estabelece um equilíbrio, e esse equilíbrio tem de ser respeitado. Representa um progresso em relação ao passado, à altura em que tínhamos Instituições completamente diferentes para lidar com o que, na realidade, é um interesse comum extremamente importante - a saber, a defesa dos valores europeus no mundo. Considero que é possível, no pleno respeito do Tratado, realizar precisamente o que o Tratado pretende realizar. Isso pode ser conseguido num espírito de boa cooperação entre todas as Instituições e respeitando inteiramente, claro, os nossos Estados-Membros.
Sergio Paolo Francesco Silvestris
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sou do Sul de Itália e na nossa região a economia baseia-se em pequenas e médias empresas, na indústria transformadora do têxtil, vestuário e calçado e na agricultura.
Actualmente, este tipo de indústria vive graves dificuldades devido à invasão de produtos provenientes da China e dos mercados asiáticos. Produzir um sapato na nossa região, no Sul de Itália, custa 13 euros. O custo do produto acabado proveniente da China é de 5.50 euros. Um baby grow produzido por nós custa entre 4 a 5 euros, ao passo que um produzido na China custa 1 euro.
Os empresários estão a deslocar-se para sobreviver, ou mesmo a fechar, e quando encerram as portas perdem-se milhares de postos de trabalho, o que por sua vez dá origem a uma crise de consumo e a um empobrecimento da região.
Sempre que encontro empresários, eles perguntam-me: "estão à espera de quê para impor direitos aduaneiros e impostos?" Não esqueçamos que na China se produz a preços baixos porque crianças com 12 anos de idade trabalham 10 horas por dia, sem caixa de previdência, sem seguro e sem direito a assistência médica.
Sei que as medidas proteccionistas não são desejáveis, mas qual é a solução? Senhor Presidente José Manuel Barroso, que devo eu dizer aos empresários, quando me encontro com eles, sobre a acção da Europa para combater uma crise irreversível como a que vivemos: falência de tantas empresas, perda de tantos postos de trabalho e regiões inteiras da Europa, incluindo as regiões mais pobres, o Sul de Itália, a atravessar uma grave e irreversível crise? Gostaria de poder dar algumas respostas, Senhor Presidente Barroso, e gostaria de as ouvir de V. Exa.
José Manuel Barroso
Compreendo a sua preocupação, pois é absolutamente legítima. Gostaria de dizer algumas palavras sobre as pequenas e médias empresas, que na verdade são, como sabem, o principal motor da criação de emprego na Europa.
Agora, como se poderá solucionar este problema da concorrência de outras partes do mundo que não têm normas tão elevadas, quer em matéria laboral, quer ambiental? Creio que a resposta não será seguramente fechar as nossas fronteiras, pois a União Europeia é de longe o maior exportador do mundo. Assim, a solução é promover o trabalho digno e melhorar as normas sociais em todo o mundo. Essa é uma questão em que temos insistido no seio do G20, junto da Organização Internacional do Trabalho e que está presente no nosso diálogo com outros parceiros. Mas creio que não é solução - a menos que se verifique uma situação de dumping - actuar através de instrumentos anti-dumping, assim como não é solução fechar as nossas fronteiras a outros parceiros comerciais extremamente importantes da Europa. Isso seria auto-destrutivo para nós.
Georgios Papanikolaou
(EL) Senhor Presidente, começando pelas observações feitas antes sobre o problema grego e a respectiva solução, todos nós que acompanhamos de perto a evolução da situação e a resposta a este problema consideramos, e muitos de nós têm essa ideia, que o Conselho pôs a Comissão de lado.
Creio que, desde o início, a Comissão foi, em relação ao Conselho, um factor de equilíbrio para os Estados-Membros da União de média ou pequena dimensão. Hoje considero que o seu papel nos problemas que a Grécia enfrenta, e não só a Grécia, se limita a uma acção e declarações de natureza tecnocrata.
A minha pergunta específica é a seguinte: nós falamos de uma economia, de uma união monetária com elementos supranacionais mais específicos. Falamos também sobre a ambiciosa Estratégia UE 2020 que está a ser preparada pela Comissão e falamos ainda em combater o desemprego e a pobreza. Como será possível, posto que Comissão não tem o papel adequado, implementar estas ambiciosas estratégias?
José Manuel Barroso
A questão do emprego, como sabem, está dependente da situação económica geral. Sejamos absolutamente claros nesta questão. Não podemos recuperar os níveis de emprego que tínhamos antes da crise sem voltarmos a ter mais crescimento na Europa.
Esse o motivo por que concentramos os nossos esforços nas novas fontes de crescimento e tentamos, efectivamente, recuperar o crescimento, factor essencial para a União Europeia.
Essa é a nossa prioridade neste momento. Posto isto, houve algumas medidas que foram tomadas especificamente a favor do emprego. Temos algumas propostas na nossa Estratégia UE 2020 com vista a novas qualificações, a novos empregos, a programas para jovens, muito embora o elemento principal seja recuperar as condições de crescimento, incluindo a confiança na nossa economia.
Em relação à situação grega, como sabem, muito tem a ver com a confiança também no futuro da economia grega. Daí que a situação dependa tanto da correcção de alguns desequilíbrio de ordem fiscal.
Frédéric Daerden
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, a situação do emprego na Europa é extremamente preocupante, como os meus colegas acabaram de referir. Em 2009, 2,7 milhões de pessoas na zona euro perderam os seus empregos. Além do mais, a taxa de risco de pobreza para a população com um emprego subiu para 8% dos trabalhadores da Europa, já sem contar que perto de 17% da população vive abaixo do limiar de pobreza.
Face a esta situação, não considera que se deveria implementar uma estratégia baseada em dois grandes eixos? Por um lado, reforçando o trabalho digno - teria valido a pena incluir esta questão, em vez do emprego numa perspectiva exclusivamente de crescimento, na Estratégia UE 2020; além disso, tenciona promover a criação de empregos inteligentes e ecológicos para desenvolver uma sociedade sustentável e unida? - e, por outro lado, aumentando a taxa de emprego global na Europa, com particular ênfase no emprego para jovens - V. Exa. mencionou esta questão - mas também para as pessoas com mais de cinquenta anos de idade.
A este respeito, o aumento de pedidos ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e a reestruturação em vários sectores demonstram a necessidade de desenvolver uma política industrial global.
José Manuel Barroso
Todos os problemas que o senhor evocou são abordados na Estratégia UE 2020, Senhor Deputado Daerden. Já mencionei o trabalho digno nas minhas orientações políticas, assim como referi a existência de uma verdadeira política industrial para a Europa - não a velha política industrial, mas uma política industrial que visa dotar a Europa de uma indústria sustentável, uma política mais moderna, mais orientada para a sustentabilidade.
No que diz respeito aos jovens, temos pelo menos duas iniciativas emblemáticas que lhes são destinadas, isto é, as iniciativas "Youth on the move" (Juventude em Movimento) e "New skills for new jobs" (Novas Qualificações e Novos Empregos). Salientámos alguns objectivos, por exemplo em matéria de educação, de luta contra a pobreza e de luta a favor da inclusão social. Este aspecto está presente na Estratégia UE 2020, precisamente porque entendemos que a luta contra o desemprego é actualmente a grande prioridade. Creio que o desenvolvimento desta estratégia nos permitirá obter resultados significativos no combate ao desemprego.
Sergio Gaetano Cofferati
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como sabem, nos últimos anos, o desemprego aumentou em todos os países da Europa - apesar de a situação ter contornos diferentes de país para país - e vai aumentar ainda mais.
Todos os economistas entendem que serão precisos, no mínimo, dois anos para que os tímidos sinais de retoma, visíveis aqui e acolá, tomem forma e que, para todos os efeitos, durante pelo menos dez anos, a retoma será tão limitada que não criará mais emprego. Isto significa que teremos um aumento do desemprego, com perdas de emprego entre aqueles que hoje têm trabalho, e, paralelamente, teremos gerações de jovens que não conseguem e não conseguirão entrar no mercado de trabalho.
Pergunto-lhe se não considera necessário, perante semelhante situação, promover medidas destinadas a garantir um rendimento uniforme na Europa a todos aqueles que percam os seus empregos, e encarar a questão dos jovens como uma espécie de emergência, concebendo, consequentemente, uma medida específica de carácter formativo que beneficie todos os jovens durante todo o tempo em que permanecerem fora do mercado de trabalho.
José Manuel Barroso
Basicamente, a sua análise sobre a situação no mercado de trabalho está correcta. Efectivamente, a situação continua a deteriorar-se, ainda que a um ritmo mais moderado do que no passado. Começamos também a ver sinais de uma estabilidade mais consistente em alguns Estados-Membros.
Porém, passaram nove meses desde que a economia começou a recuperar de uma profunda recessão e poderá levar algum tempo ainda, ao longo deste ano, até que a frágil retoma da actividade económica se faça sentir e inverta a tendência do mercado de trabalho. É por isso que a nossa prioridade actualmente é o emprego. Em relação aos jovens, o desemprego é particularmente preocupante, como acabou de dizer. Temos mais de 20% dos jovens desempregados na Europa, razão por que lançámos três iniciativas este ano. Duas delas já aqui mencionei. Há também a iniciativa "emprego dos jovens". Entre as iniciativas específicas que iremos desenvolver, figura precisamente o reforço da formação profissional através de mais regimes de aprendizagem profissional, financiados pelo Fundo Social Europeu, bem como a promoção da experiência de aprendizagem de elevada qualidade no local de trabalho após a licenciatura, os chamados estágios, incluindo a possibilidade de estágios noutros Estados-Membros.
Graham Watson
(EN) Na semana passada, a Fundação Europeia para o Clima lançou o seu "roteiro 2050". Este plano mostra três maneiras de a União Europeia poder reduzir as suas emissões de CO2 em 80 por cento até 2050, na linha das nossas aspirações de Quioto. Poderíamos fazê-lo por um pouco mais de custos do que o normal. Poderíamos não só tornar-nos praticamente auto-suficientes em termos de recursos energéticos como assistir à criação de uma rede significativa de empregos através da descarbonização da nossa economia.
Porém, isso só pode ser feito a nível europeu. Irá a Comissão adoptar este roteiro? Esforçar-se-á por dar à União Europeia um novo élan, propondo as medidas políticas necessárias? Dadas as oportunidades de criação de emprego, fará uso, Senhor Presidente Barroso, da ideia para incentivar os Estados-Membros a desenvolver a acção necessária?
José Manuel Barroso
Tenho conhecimento desse relatório da Fundação Europeia para o Clima e, de facto, ao abrigo da Estratégia UE 2020, propomos uma iniciativa emblemática "Uma Europa eficiente em termos de recursos" cujo objectivo é precisamente dissociar crescimento de recursos, dando à Europa uma vantagem competitiva em comparação com outros parceiros internacionais.
Este objectivo também ficou patente no programa de trabalho da Comissão para o período pós-2010. É intenção da comissão abrir caminho no sentido de assegurar a transição da Europa para uma economia hipocarbónica, eficiente em termos de recursos e capaz de se adaptar às alterações climáticas até 2050, nomeadamente na via da "descarbonização" dos sectores da energia e dos transportes, a fim de criar um quadro de longo prazo que oriente as política e os investimentos. Sublinho a palavra "investimento".
Estamos em crer que a agenda climática pode também ser, tal como o sector das energias renováveis se está a revelar, uma forma de criar mais empregos na Europa, o que habitualmente, apelidamos de "empregos ecológicos".
Helga Trüpel
(EN) Vários anúncios recentes de novos instrumentos TI, como o Google Books ou iPad, referem facilidades de acesso a um conteúdo cultural em formato digital, concretamente, os chamados "e-books" (e-livros). Contudo, muitas destas iniciativas provêm dos EUA. Quais as medidas da Comissão para promover a digitalização do nosso património cultural no continente europeu?
José Manuel Barroso
A biblioteca digital europeia, que responde ao desafio de pôr online as colecções das nossas bibliotecas nacionais, museus e seus arquivos, é a grande tarefa de digitalização dos nossos tempos, disponibilizando e preservando a riqueza da nossa cultura. Contudo, temos de o fazer sem prejudicar os direitos de autor e editores, incluindo obras já não editadas e as chamadas obras "órfãs". Cumpre-nos também avaliar se os nossos esforços financeiros e as experiências feitas aqui e acolá no domínio de parcerias público-privadas têm capacidade para abraçar este importante desafio societário.
Nesta perspectiva, solicitei ao senhor Vice-Presidente Kroes e à Comissária Vassiliou a criação de um comité de sábios. É com prazer que vos comunico hoje que esta tarefa foi confiada a Maurice Lavie, Elizabeth Nigerman e Jacques Decare. Enquanto comité de sábios promoverão esta ideia de preservar o nosso tão importante património através da digitalização, no pleno respeito, obviamente, dos direitos de propriedade. É com expectativa que aguardo as suas recomendações sobre estas importantes questões no final deste ano.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhor Presidente Barroso, gostaria de saber qual será, na sua opinião, o efeito dos encerramentos dos espaços aéreos, que já duram há alguns dias, sobre o emprego no sector da aviação? Hoje, na página de rosto do prestigiado jornal, Financial Times, lê-se que os encerramentos, que afectaram quase 7 milhões de passageiros e deram origem ao cancelamento de 80 000 voos, trouxeram perdas ao sector da aviação da ordem dos 200 milhões de dólares americanos por dia. Na sua opinião, de que forma isto irá afectar o emprego neste sector? - pois tive conhecimento de que essa foi a principal razão da sua ausência e da ausência de Van Rompuy nas cerimónias fúnebres do Presidente da Polónia em Cracóvia.
José Manuel Barroso
Em primeiro lugar, em relação à questão do funeral, gostaria de a manter completamente separada do resto.
Tenho um grande respeito pelo Presidente Kaczyński. Trabalhei numa base de grande lealdade com ele e, a verdade, é que fiz tudo para estar presente no funeral.
Estive presente em todas as cerimónias em que pude comparecer que assinalaram a morte do Presidente Kaczyński, de sua mulher e de todos os que faleceram naquele trágico acidente. Realmente não consigo compreender como é possível fazer este tipo de críticas às Instituições Europeias, fazendo uso da morte de tanta gente.
Tentei ir ao funeral do Presidente Kaczyński até ao último momento. O problema é que só no Sábado, já bastante tarde, à noite, recebi a informação de que o voo que foi organizado pelas autoridades belgas havia sido cancelado. Já não me foi possível ir.
Portanto, gostaria de deixar absolutamente claro que fiz tudo o que podia para prestar a homenagem devida, não só às pessoas que morreram no trágico acidente, mas também à Polónia como nação.
No que se refere à questão propriamente dita, se é que posso usar o outro minuto para responder à pergunta sobre o sector da aviação, estamos cientes do impacto considerável deste problema do vulcão no sector, razão pela qual estamos a trabalhar no sentido de encontrar efectivamente maneiras de ajudar, caso seja necessário, o sector da aviação europeia.
O sector regista prejuízos económicos graves, causados pela impossibilidade de realizar as suas actividades comerciais ao longo de vários dias. Precisamos de procurar uma solução global para ajudar o sector a sair da crise; aliás, temos um precedente, a saber, a crise pós 11 de Setembro. Estamos pois a analisar as possibilidades de aligeirar as regras de auxílios estatais, como já o fizemos no passado. Discutimos esse assunto na reunião do colégio, hoje.
Nikolaos Chountis
(EL) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, de acordo com as estatísticas oficiais, o desemprego na União Europeia andou entre os 8 e 9% no período 2000-2006, apesar da Estratégia de Lisboa que falava de pleno emprego.
A Comissão afirmou num relatório recente que o desemprego chegaria e ultrapassaria os 10% em 2010, um "vulcão social" para usar a linguagem do momento.
Para além disso, numa série de países que recorreram a programas de austeridade, como a Irlanda e Grécia, além da Roménia, Hungria e Letónia, onde o Fundo Monetário Internacional interveio, o desemprego aumentou vertiginosamente para níveis recorde.
À luz disto, pergunto-lhe: a Comissão estudou as consequências destas políticas de austeridade, que os Senhores promovem, exercendo pressão para os países as seguirem a fim de sair da crise? Estudaram as consequências para o emprego e para a economia de um país em que o Fundo Internacional Monetário intervém? Acredita que o desemprego descerá na Europa em resultado destas políticas?
José Manuel Barroso
Não estamos a obrigar ninguém a adoptar quaisquer medidas. No que se refere à Grécia, as decisões foram tomadas pelas autoridades gregas, mas com certeza que é fácil compreender que esta situação de desequilíbrios macroeconómicos na economia grega é extremamente negativa para o crescimento e também para o emprego.
É óbvio que sem recuperar a confiança nas finanças públicas gregas, não haverá investimento ou crescimento neste país. Sem crescimento, não é possível criar emprego. Razão por que não podemos opor estabilidade macroeconómica e rigor ao crescimento, ou colocá-los numa posição antagónica. O problema reside em encontrar uma forma de se gerir uma fase de transição, de estimular as economias quando é possível, e, paralelamente, respeitar os equilíbrios necessários à estabilidade macroeconómica. Daí que seja do interesse da economia grega e dos trabalhadores gregos que as finanças públicas da Grécia voltem, o mais rapidamente possível, a gozar de credibilidade.
Paul Rübig
(DE) A minha pergunta prende-se com a erupção vulcânica que terá, obviamente, um impacto sobre as partículas e as emissões de CO2. Considera que é possível avaliar quais os níveis de partículas que devem ser tomados em conta no futuro, a fim de impedir que postos de trabalho fiquem em risco? As nossas directivas relativas à qualidade do ar prevêem restrições significativas a esse respeito.
José Manuel Barroso
Este problema do vulcão não está certamente sob o controlo das Instituições europeias ou dos governos nacionais. Aconteceu e agora resta-nos dar respostas às suas consequências.
Relativamente ao sector da aviação, já dissemos que estamos a analisar formas de actuar, também com base no que sucedeu no período pós-11 de Setembro.
No que toca à situação económica, creio que é cedo para fazer uma avaliação global dos prejuízos causados, além de que, provavelmente, será melhor evitar cenários muito trágicos - ou pelo menos, digamos assim, de pânico. O que consideramos importante neste momento é dar resposta aos prejuízos e tentar ver o que se pode fazer a nível europeu, tendo presente um aspecto importante - a nível europeu, somos responsáveis por 1% do orçamento público. Os outros 99% estão nas mãos dos Estados-Membros. Creio pois que não é justo querer que a União Europeia tente resolver todos os problemas, quando não dispomos dos meios para o fazer.
Piotr Borys
(PL) Senhor Presidente Barroso, na Estratégia UE 2020 , o Senhor apresentou taxas muito ambiciosas de aumento do emprego, de 63% para 76%, e uma redução do desemprego entre os recém-formados na ordem dos 10%. Colocou ainda a tónica na educação, que é a chave para o desenvolvimento, de modo a que no futuro, 40% dos cidadãos europeus tenham completado o ensino superior.
Em relação a isto, gostaria de fazer a seguinte pergunta: o Fundo Social Europeu, assim como os fundos destinados à investigação e desenvolvimento, serão mantidos no futuro orçamento da União Europeia? Pois esta é, de facto, a chave para insistir nos métodos modernos, inovação e aumento de emprego. Não pensa que deveríamos também colocar a tónica no desenvolvimento de micro-entidades? Esta é a melhor maneira de encorajar o trabalho independente, sendo que as taxas de auto-emprego são ainda muito baixas hoje em dia. Logo, neste contexto, estas questões parecem justificar-se.
José Manuel Barroso
Sim, os Senhores sabem que propusemos a educação como um dos objectivos da Estratégia UE 2020, incluindo o combate ao abandono escolar prematuro e mais ensino superior. Consideramos que é impossível discutir a competitividade europeia sem abordar a questão da educação.
Estamos por isso a tentar convencer todos os Estados-Membros a aceitar esse objectivo e, posteriormente, como é evidente, terá de haver uma mobilização de recursos, alguns provenientes dos Estados-Membros e alguns da União Europeia. Haverá que discutir depois as perspectivas financeiras. Ainda não chegámos lá, mas com certeza que algumas acções deverão também ser tomadas a nível europeu, complementando os esforços envidados pelos governos nacionais. Na verdade, no âmbito do Fundo Social, já temos algumas acções que visam os jovens no domínio da aprendizagem e estágios. Essa é a nossa intenção. Não podemos prever que fundos estarão disponíveis para o Fundo Social Europeu mas creio que devemos ter ambições apropriadas ao nível dos instrumentos europeus.
Jutta Steinruck
(DE) Ontem, os meios de comunicação disseram-nos que as instalações da Opel em Antuérpia iam fechar. Este é um dos muitos exemplos dos empregos que se perdem na Europa. Na próxima Quinta-feira, os sindicatos europeus da indústria realizarão um dia de manifestações em toda a Europa. A intenção é pedir empregos e apelar a que o futuro da Europa enquanto base industrial seja salvaguardado. Os membros dos sindicatos querem o pleno emprego, mas também querem políticas europeias eficazes e respostas definitivas agora, não dentro de cinco anos.
O vosso programa de trabalho não prevê uma informação muito definida a este respeito. O Senhor apenas mencionou as orientações e o documento de síntese relativo à Estratégia UE 2020. Na minha opinião, isso não é suficientemente específico. Deve dar exemplos. Que tenciona fazer para restaurar os nossos sectores industrias na Europa, tão importantes do ponto de vista estratégico, e qual será o papel da Comissão com vista a preparar o sector automóvel para as mudanças do futuro e a salvaguardar os postos de trabalho?
José Manuel Barroso
As orientações para o emprego dependem grandemente do crescimento económico global, porém tencionamos reforçar a componente "emprego" na nossa Estratégia UE 2020. Na realidade, temos quatro orientações: aumentar a participação no mercado de trabalho e reduzir o desemprego estrutural, desenvolver uma mão-de-obra qualificada, promovendo a qualidade do emprego e a aprendizagem ao longo da vida, melhorar o desempenho dos sistemas de ensino e aumentar a participação na educação social, assim como combater a pobreza e a exclusão social.
Estas são as orientações gerais que terão agora de ser seguidas pelas Instituições europeias, recorrendo a todos os instrumentos que têm à sua disposição, e pelos governos nacionais. É verdade que não existe a bala de prata, uma solução mágica ou qualquer panaceia para o desemprego na Europa. A solução terá também de partir de medidas globais tomadas a favor do crescimento, em termos de respeito pela estabilidade financeira, em termos de confiança nos mercados, em termos de uso do potencial do mercado interno. Essa é a única forma de o fazer.
Quanto à indústria automóvel, sabemos perfeitamente que houve um excesso de capacidade não apenas na Europa mas no mundo, pelo que estamos a acompanhar de perto a situação, em conjunto com o próprio sector, incluindo com os próprios sindicatos.
Hannu Takkula
(FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o desemprego e a exclusão social entre os jovens constituem um enorme problema. Como disse, 20% dos jovens estão desempregados.
Embora muitas pessoas estejam a ser despedidas, o problema também reside no facto de uma grande percentagem ter idades superiores a cinquenta anos. No entanto, simultaneamente, há pessoas nalguns Estados-Membros que defendem a necessidade de prolongar o tempo de vida no activo, de aumentar a idade da reforma e ainda há quem defenda a necessidade de mais trabalhadores estrangeiros. Assim sendo, isto exigirá uma forte migração laboral. Na minha opinião, temos aqui uma certa contradição.
Gostaria de perguntar: se as pessoas querem prolongar o tempo de vida no activo, então por que razão não é dada a oportunidade, a quem tem mais de cinquenta anos, de continuar a trabalhar; por que razão se faz o contrário e dispensamos estas pessoas? Por que razão não criamos oportunidades para os nossos jovens, e ainda por cima lhes falamos da necessidade de migração laboral proveniente do estrangeiro?
Qual é a Estratégia de Lisboa nesta questão? Não podemos introduzir uma estratégia deste tipo? Creio que todos nós somos de opinião de que jovens com talento devem encontrar trabalho e que não devem ser excluídos. A nossa sociedade sempre pagará um grande preço por essa exclusão.
José Manuel Barroso
Eu quero ganhar esta batalha da concorrência globalmente! Uma coisa é certa: precisamos de mais pessoas, trabalhando mais e durante mais tempo - e acrescentaria, melhor, de uma forma mais competitiva.
Não há contradição entre ter períodos de vida no activo mais longos e ter alguma imigração para a Europa. Na verdade, é absolutamente extraordinário, mas, actualmente, há quase um milhão de vagas para trabalhar na Alemanha e quase meio milhão no Reino Unido. Isto demonstra que há um problema de incompatibilidade entre a oferta e a procura de trabalho.
Há muito para fazer neste domínio. Creio que as reformas do sistema de pensões são também uma maneira de dar um contributo nesta área. Gostaria de salientar que, durante esta crise, os Estados-Membros não recorreram à política tradicional de ter pessoas a abandonar a vida no activo mais cedo. Não o fizeram. De facto, foi possível manter as pessoas no trabalho durante mais tempo. Isto é importante porque, para a Europa continuar a ser competitiva, precisamos de aumentar a taxa de emprego na Europa.
Joanna Katarzyna Skrzydlewska
(PL) Senhor Presidente Barroso, o senhor disse hoje no seu discurso que uma das prioridades para a Comissão na sua política de emprego é, entre outras coisas, ajudar os licenciados e jovens a entrar no mercado de trabalho.
Sabemos que o desemprego neste grupo social é actualmente muito elevado. Em Espanha, neste momento é quase de 40%, ao passo que na Polónia é de 20% e está, infelizmente, a subir constantemente. Creio que um dos problemas é que as matérias ensinadas não se coadunam com as necessidades do mercado de trabalho, além de existir pouco acesso à experiência laboral inicial.
Na sua opinião, pode falar-se da pouca eficácia do programa Leonardo da Vinci no domínio da educação e da formação profissional? Como avalia este programa? Está a Comissão Europeia a preparar novas medidas e, em caso afirmativo, quais são, com vista a resolver o problema do desemprego entre os jovens? Que podem oferecer e propor hoje, Senhor Presidente Barroso, aos jovens da Europa?
José Manuel Barroso
Actualmente, o desemprego entre os jovens constitui o problema mais dramático, em termos de desemprego, na Europa, pois ultrapassa os 20%.
Razão por que anunciámos três iniciativas concretas: "A juventude em movimento", "Emprego para os Jovens" e "Novas Qualificações e Novos Empregos". A "Juventude em movimento" destina-se a melhorar a eficiência e a equidade nos sistemas de ensino e formação profissional na Europa; "Emprego para os Jovens" destina-se a procurar formas de superar o impacto da crise nos jovens e a iniciativa "Novas Qualificações e Novos Empregos" a conjugar melhor a oferta de trabalho com a procura.
Referi a situação em dois dos maiores Estados-Membros da Europa porque, até 2020, mais 16 milhões de postos de trabalho exigirão qualificações elevadas e, por exemplo, o Fundo Social Europeu despenderá 13,5 milhões de euros, entre 2007 e 2013, na promoção e medidas de adaptação destinadas aos trabalhadores e empresas.
Assim sendo, há algumas medidas que podemos tomar a nível europeu, a nível comunitário, para complementar a acção desenvolvida pelos Estados-Membros no sentido de responder ao problema do desemprego entre os jovens.
Elisabeth Schroedter
(DE) Senhor Presidente Barroso, tenho de discordar do Senhor. Afirmou que a Estratégia UE 2020 inclui medidas para explorar o potencial de criação de empregos "verdes" na União Europeia. Não é verdade! Muito simplesmente, esse aspecto não foi incluído na estratégia e pergunto-me porquê. É evidente que, se se pretende criar emprego, a ecologização da economia representa uma boa oportunidade de criação de emprego. Por que motivo não faz parte da Estratégia UE 2020? Quais são os planos da Comissão para explorar ao máximo o potencial de criação de emprego de uma economia sustentável na Europa, uma vez que, na opinião do Presidente do Conselho Europeu, este é um aspecto importante na medida em que constitui uma grande oportunidade? O que tenciona a Comissão fazer?
José Manuel Barroso
Não posso deixar de lhe lembrar que foi a Comissão que lançou o pacote "energia e alterações climáticas" e sublinhou o grande potencial de criação de emprego nalguns sectores da chamada economia ecológica. Além de ser uma prioridade para o futuro é um dos objectivos mais importantes da Estratégia UE 2020.
No centro da Estratégia UE 2020 figuram precisamente os objectivos em matéria de clima e energia, desde os 20% de redução de gases com efeito de estufa, aos 20% de quota de energias renováveis no consumo total de energia na UE e aos 20% de aumento da eficiência energética.
Por exemplo, para ter este objectivo de 20% de quota de energias renováveis, iremos criar emprego em todo o sector das renováveis. Assim sendo, é pois a peça central da nossa economia para o futuro e, na realidade, considerámo-la como um dos objectivos fundamentais. Crescimento, não apenas crescimento inteligente e crescimento equilibrado, mas também crescimento sustentável.
Liisa Jaakonsaari
(FI) Senhor Presidente, muito se disse hoje aqui sobre os jovens e muito bem. Mas há um outro grupo de pessoas que são afectadas muito gravemente por esta crise de emprego, e que são as mulheres. Quero isto dizer que, num momento de endividamento das economias nacionais e de redução dos orçamentos por parte dos Estados-Membros, estes cortes orçamentais visam frequentemente sectores, como a educação e os cuidados de saúde, que empregam mais mulheres.
Gostaria de perguntar, Senhor Presidente Barroso, o que pensa e o que tenciona fazer relativamente aos Estados-Membros que estão a reduzir os recursos humanos, na áreas da educação e dos cuidados de saúde, apesar de a Estratégia UE 2020 defender o investimento nestes domínios? Dado que, presentemente, a música que está em voga nos Estados-Membros é "cortar, cortar, cortar", e não "investir, investir, investir em pessoas", que tenciona fazer relativamente a estes Estados-Membros?
José Manuel Barroso
Em relação às mulheres, a taxa de desemprego aumentou para 9,3% em Fevereiro de 2010, em comparação com 9,8% para os homens, o que é pois mais baixo comparando com os homens. No entanto, as suas palavras têm razão de ser: no futuro, o emprego feminino pode ser motivo de maior preocupação, uma vez que alguns dos sectores que serão mais afectados pela futura contracção orçamental são precisamente os mais dependentes do trabalho das mulheres.
O que há a fazer é solicitar aos Estados-Membros que tenham em atenção este aspecto nas suas políticas e não aceitem que as mulheres saiam desfavorecidas nesta transição. Entendemos que a taxa objectiva para o emprego - e debatemos este assunto com os Estados-Membros no Conselho Europeu - deverá visar a promoção do emprego tanto para as mulheres como para os homens. De facto, nalguns Estados-Membros regista-se um grande potencial neste domínio. Há Estados-Membros em que a taxa de emprego para as mulheres é ainda muito mais baixa do que a dos homens.
Presidente
Senhor Presidente Barroso, agradeço as suas respostas e a sua presença durante o período de perguntas do Parlamento Europeu, foi do maior interesse.
Colegas, agradeço a vossa actividade neste período.
Encontrar-nos-emos também com o Presidente Barroso no período de perguntas do próximo mês.
