Comunicação do Presidente
Presidente.
Naturalmente que nenhuma destas intervenções era um ponto de ordem, mas elas são reflexo da profunda preocupação dos nossos colegas e por isso decidi aceitá-las.
No que respeita aos trabalhos de hoje, vamos dar início em breve, como é do vosso conhecimento, à discussão conjunta de dois relatórios e dez recomendações, apresentadas em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, relativas ao mais ambicioso alargamento da história da União Europeia. Esta é, na vida do nosso Parlamento e na vida da União Europeia, uma das mais importantes votações que representantes eleitos foram chamados a realizar. Devo comunicar-lhes, com considerável pesar, que fui informado pela Comissão Intersindical do Parlamento Europeu da decisão desta organização de realizar uma greve hoje, às 11 horas da manhã, em horário coincidente com o deste debate.
Desejo dizer também que alterei o meu horário na segunda-feira à noite aqui em Estrasburgo para me reunir com os representantes da Comissão Intersindical. Comuniquei-lhes a minha disponibilidade para intervir ao mais alto nível junto das outras Instituições a fim de expressar as preocupações que eles trouxeram à minha atenção.
Desejo sublinhar que neste momento não existe qualquer conflito entre o pessoal e o Parlamento, enquanto entidade patronal. Na realidade, o Parlamento, como Instituição, é talvez o seu maior aliado, no que se refere a respeitar os interesses de que me deram conta. Ainda assim, não estava nos meus planos fazer esta intervenção sob pressão e por isso convidei os meus interlocutores da Comissão Intersindical a suspenderem a acção que se propunham levar a efeito. Ontem à tarde informaram-me que tencionam levá-la por diante.
É profundamente lamentável que os trabalhos da democracia parlamentar sejam postos em causa num momento com este. Não sei ao certo o que irá acontecer às 11 horas da manhã de hoje. Gostaria de apelar à compreensão e à ajuda dos colegas da Assembleia numa altura destas. Se acontecer que alguns dos serviços que habitualmente dão apoio aos nossos debates não estejam disponíveis, preferia que, mesmo assim, se possível, garantíssemos a continuação dos nossos compromissos parlamentares. Asseguro-lhes que o debate de hoje será traduzido com urgência para todas as línguas, de modo que, no caso de haver qualquer falha nos procedimentos habituais da interpretação - e apesar de essa não ser a solução óptima nem se coadunar inteiramente com o Regimento -, eu envidarei todos os esforços para informar as pessoas em todas as línguas o mais cedo que for possível.
A opção é vossa, Senhores Deputados. Os deputados têm o direito de invocar o Regimento e insistir em que o presidente suspenda a sessão se não puderem dispor de todos os equipamentos. Ainda não sei como é que as coisas se vão passar, mas no contexto daquilo que estamos a fazer hoje, o nosso dever político é, se pudermos, prosseguir serenamente os nossos trabalhos. Convido-vos a colaborar para que o façamos, para que procedamos à votação ao meio-dia, como está previsto, e a manter o nosso encontro com a história europeia.
Poettering (PPE-DE).
Muito obrigado, Senhor Presidente, por ter tratado a questão desta forma. Permitam-me que diga isto com toda a seriedade a todos os colaboradores e funcionários desta Instituição: estamos do vosso lado sempre que os vossos legítimos interesses estão jogo, mas não utilizem este dia histórico, em que o que está em causa é a admissão de dez países à União Europeia, como ocasião para fazerem valer os vossos interesses, mesmo que estes possam ser legítimos. Temos de trabalhar hoje com toda a racionalidade, temos de proceder a uma votação, e peço-vos que estejam à altura da vossa grande responsabilidade, para que possamos cumprir hoje o nosso dever.
Watson (ELDR).
Senhor Presidente, nas negociações sindicais e outras, é prática fazer uso da força que se tem numa altura em que se calcule que esse uso da força cause mais embaraços às entidades com quem se está em conflito. Mas no Parlamento é raro termos dias ou votações de tão grande significado como hoje. A acção que os sindicatos ameaçam levar a efeito não reflecte de forma justa o respeito mútuo que existe na Assembleia entre os diferentes parceiros, tal como não reflecte as boas relações de que, de um modo geral, temos desfrutado.
É correcto que prossigamos com os nossos trabalhos e gostaria de apelar ao pessoal da Assembleia para que nos ajude, com a máxima boa vontade da sua parte, a levar por diante a tarefa histórica de hoje.
Barón Crespo (PSE).
Senhor Presidente, quero exprimir-lhe o apoio do Grupo Socialista, lembrando que temos lutado valentemente, com outros grupos desta assembleia, com vista a incluir o direito à greve na Carta de Direitos Fundamentais e a fim de que esta última seja parte integrante da Constituição Europeia. Deste ponto de vista, respeitamos o exercício do direito à greve.
No entanto, apelamos igualmente à responsabilidade dos trabalhadores da administração deste Parlamento para que respeitem, por seu turno, o acontecimento que estamos hoje a viver. Entendemos portanto, Senhor Presidente, que neste momento histórico, devemos continuar a seguir a ordem do dia.
Presidente.
Esses sentimentos merecem o meu profundo apreço. Com todo o respeito que temos pelo pessoal, não podemos deixar de respeitar também, se pudermos, as nossas prerrogativas de deputados.

Presidente.
Gostaria de dar as boas-vindas aos embaixadores e aos membros dos serviços diplomáticos de todos os países candidatos que tomaram lugar na tribuna oficial. Encontram-se entre nós para assistir ao nosso debate.
Presidente.
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:
do relatório (A5-0081/2003) do deputado Brok, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre as conclusões das negociações de Copenhaga relativas ao alargamento (2003/2014(INI));
do relatório (A5-0117/2003) dos deputados Böge e Colom i Naval, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao ajustamento das Perspectivas Financeiras para o alargamento (COM(2003) 70 - C5-0053/2003 - 2003/2025 (ACI)) e sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão das Perspectivas Financeiras (COM(2003) 185 - C5-0161/2003 - 2003/2025 (ACI));
da recomendação (A5-0089/2003) do deputado Schröder, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão da República Checa à União Europeia (AA-AFNS 1-6 - C5-0115/2003 - 2003/0901(AVC));
da recomendação (A5-0090/2003) do deputado Gahler, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão da República da Estónia à União Europeia (AA-AFNS 1-6 - C5-0116/2003 - 2003/0901A (AVC));
da recomendação (A5-0091/2003) do deputado Poos, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, referente ao pedido apresentado pela República de Chipre no sentido de se tornar membro da União Europeia (AA-AFNS 1-6 - C5-0117/2003 - (2003/0901B - (AVC));
da recomendação (A5-0092/2003) da deputada Schroedter, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão à União Europeia apresentado pela República da Letónia (AA-AFNS 1-6 - C5-0118/2003 - 2003/0901C(AVC));
da recomendação (A5-0093/2003) do deputado Souladakis, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão à União Europeia apresentado pela República da Lituânia (AA-AFNS 1-6 - C5-0119/2003 - 2003/0901D(AVC));
da recomendação (A5-0094/2003) do deputado Queiró, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão da República da Hungria à União Europeia (AA-AFNS 1-6 - C5-0120/2003 - 2003/0901E(AVC));
da recomendação (A5-0095/2003) da deputada Stenzel, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, referente ao pedido apresentado pela República de Malta no sentido de se tornar membro da União Europeia (AA-AFNS 1-6 - C5-0121/2003 - 2003/0901F(AVC));
da recomendação (A5-0096/2003) do deputado Gawronski, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, referente ao pedido apresentado pela República da Polónia no sentido de se tornar membro da União Europeia (AA-AFNS 1-6 - C5-0122/2003 - 2003/0901G(AVC));
da recomendação (A5-0097/2003) do deputado Volcic, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, referente ao pedido apresentado pela República da Eslovénia no sentido de se tornar membro da União Europeia(AA-AFNS 1-6 - C5-0123/2003 - 2003/0901H(AVC))
e
da recomendação (A5-0098/2003) do deputado Wiersma, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre o pedido de adesão da República Eslovaca à União Europeia (AA-AFNS 1-6 - C5-0124/2003 - 2003/0901I(AVC)).

Brok (PPE-DE)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que inicie a minha declaração manifestando a minha gratidão ao pessoal da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa e também ao pessoal dos grupos que, ao longo dos últimos anos - tal como os relatores para cada um dos países - desenvolveram tamanhos esforços para tratar desta questão em profundidade, de modo a permitir-nos sempre fazer justiça à nossa tarefa com amplas maiorias. Permitam-me igualmente que manifeste o meu apreço pela boa colaboração mantida com o responsável da Comissão pelas negociações, sempre bem sucedidas, e que agradeça pessoalmente ao Senhor Comissário Verheugen esta colaboração.
Incumbimo-nos hoje de uma tarefa que coloca nas nossas mãos a decisão de reunificar ou não este continente. Cabe-nos a nós, depois de séculos de conflitos entre os Estados-nações, não aboli-los, mas congregá-los de modo a que não possam guerrear-se nunca mais. Estamos em condições de alargar à Europa Central e Oriental o espaço de estabilidade, de paz e de prosperidade de que temos desfrutado nestas últimas décadas na Europa Ocidental, fazendo-o não com recurso a qualquer tipo de coacção, mas por livre decisão dos povos.
Ao mesmo tempo, estamos em condições de congregar de tal forma este continente europeu que ele terá não só a força que vem da paz a nível interno, mas também a capacidade de gerir missões de manutenção de paz e de defender os seus interesses no mundo exterior. Desejamos, pois, recordar especificamente a todos os Estados-Membros actuais e futuros o artigo 11º do Tratado de Nice, que contém a obrigação de colaborar também nas questões externas, num espírito de solidariedade. Este aspecto reveste-se, segundo creio, de particular significado no momento presente.

Permitam-me também que, neste momento, faça aqui um comentário como alemão que sou. Deste alargamento da União Europeia resultará que o meu país deixa de ter fronteira externa, excepção feita à fronteira com a Suíça; por isso não terá fronteira que possa ser objecto de guerras ou dar ensejo a conflitos. O que isto significa para o meu povo, em termos da nossa história, é algo que não necessito desenvolver aqui. Creio que, desta forma, estamos a realizar os desejos de Konrad Adenauer, que a determinada altura afirmou que a Alemanha tinha de ser desviada da posição geográfica em que se encontrava por meios políticos. Creio que esta é também a melhor coisa que podemos fazer em prol do desenvolvimento pacífico e, neste momento, gostaria igualmente de agradecer àqueles, de entre os povos que em breve se irão juntar a nós, que nos estenderam a mão. São essas mãos que vamos agarrar para assim aproximarmos mais os povos, muito embora os governos não tenham apreendido sempre, em todos os domínios, o significado deste gesto. Neste contexto, desejo agradecer também ao Presidente da República Checa, Vaclav Klaus, a declaração que fez em Março do corrente ano.
No entanto, há ainda muito a fazer. Os países candidatos à adesão serão obrigados a fazer progressos consideráveis nos domínios da administração, da organização de um poder judicial competente, do combate à corrupção e da garantia dos direitos das minorias. O processo de controlo que vai começar a funcionar terá de ser acompanhado de perto pelo Parlamento Europeu, como forma de garantir a observância do acervo comunitário em todas as circunstâncias, com os devidos descontos, como é evidente, para os problemas que eventualmente surjam nas fases iniciais e as disposições transitórias que também tenham de ser incorporadas.
Isto implica também, de igual modo, que os cidadãos da União Europeia adquiram os mesmos direitos, sem que haja qualquer possibilidade de discriminação, com protecção jurídica contra a discriminação, o que também proporciona uma segurança que é crucial. É por estes motivos que faz sentido congregar desta forma os povos da Europa.
Afigura-se-me de extraordinária importância afirmar, neste contexto, que a União Europeia pode, sem dúvida, ser alargada de modo a incluir mais países; a Bulgária e a Roménia esperam isso mesmo. Este alargamento, porém, exige que voltemos a determinar que dimensão é que a União Europeia pode passar a ter sem cair em exageros. Criámos uma União que é algo de inteiramente novo quando comparada com todas as alianças, sendo como é uma União que faz da resolução de conflitos dentro de um Estado um instrumento para a resolução de conflitos entre povos. A sua ordem jurídica comum e a partilha de instituições fazem dela uma aliança invulgar, diferente das que existiram anteriormente. Para podermos dizer que a União Europeia pode chegar até um determinado ponto, mas não consegue ir mais além, temos de o dizer depois de vermos exactamente o que é que este quase-Estado é capaz de fazer. Para além disso, temos de prosseguir as reflexões, recentemente iniciadas pela Comissão, sobre o modo como vamos organizar as nossas relações com os nossos vizinhos, evitando o aparecimento de novos muros na Europa e permitindo que aqueles que não puderem ser Estados-Membros da União Europeia, ou não queiram ser, desfrutem de uma posição privilegiada de vizinhos com quem possamos coexistir em paz.
Em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, desejo apelar a todos os presentes para que aprovem hoje a adesão de todos os dez países.

Böge (PPE-DE)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, mesmo no último instante conseguimos chegar a uma solução de compromisso relativamente ao ajustamento das Perspectivas Financeiras para 2004-2006, garantindo desta forma a nossa capacidade para fazer hoje justiça à nossa responsabilidade histórica ao mesmo tempo que defendemos as competências orçamentais e os direitos de co-decisão desta Assembleia.
Na minha qualidade de relator da Comissão dos Orçamentos sobre as disposições financeiras para o alargamento, quero deixar claro, uma vez mais, que estas difíceis negociações nunca tiveram a ver com o facto de se pôr em questão os acordos de Copenhaga com os países candidatos, mas sim com o facto de haver um mínimo que também nós lhes pudéssemos garantir. Desejo, pois, repetir, alto e bom som, que nós, Parlamento Europeu, nas nossas resoluções anteriores - de Junho e Setembro do ano passado, por exemplo - sempre apoiámos vigorosamente determinadas propostas da Comissão, por exemplo a integração progressiva dos países candidatos na política agrícola comum e, para dar outro exemplo, as normas específicas para esses países em matéria de coesão.
A verdade é que conseguimos, mesmo no último instante, evitar uma crise interinstitucional, uma crise para a qual o Conselho nos tinha conduzido, propositadamente ou por negligência, com a sua intenção de conferir ao Anexo XV o estatuto de direito primário da União Europeia. É certo que não lhes teria feito mal nenhum continuar a negociar, mesmo até à segunda leitura, sobre o ajustamento das Perspectivas Financeiras, ou mesmo regressar ao artigo 272º do Tratado, se fosse necessário, mas há por aí muita gente que poderia considerar que isso significaria emitir o sinal errado.
O compromisso que temos na nossa frente foi fruto, depois de um quinto trílogo, da utilização daquilo que sou forçado a designar como um artifício jurídico e de renovação e reparação num processo que não somos capazes de explicar convenientemente a ninguém. Poderia acrescentar que esta é a prova da necessidade de proceder à reforma do modo como as Instituições actuam umas em relação às outras. Senhora Comissária Schreyer, gostaria de afirmar abertamente que na segunda-feira à noite a senhora fez uma importante intervenção em nome da Comissão e foi nessa altura que a sua enorme perseverança contribuiu para que este resultado fosse possível.

Também gostaria de manifestar a minha gratidão à Presidência grega do Conselho, que no papel de, por assim dizer, refém do mandato de negociação do Conselho, fez tudo o que era humanamente possível até mesmo ao fim de um processo difícil, permitindo-nos chegar a um entendimento. Há uma coisa, porém, que resultará clara da resolução do senhor deputado Brok, e que é o seguinte: se uma palavra que seja da declaração conjunta for posta em causa ou não for cumprida, também o Acordo Interinstitucional caduca e é quebrado.
(Aplausos)
Descobrimos uma maneira por meio da qual fica claro, em termos específicos, que o ajustamento das Perspectivas Financeiras com base no ponto 25 do Acordo Interinstitucional vai ser efectuado com base numa proposta da Comissão e em conjunto com o Conselho e o Parlamento. Assegurámos para nós próprios na Rubrica 3 sobre política interna a margem de manobra necessária para os processos de co-decisão que têm de ser levados a bom termo no decorrer deste ano - em programas com valor acrescentado para a Europa, programas que são importantes para o público, como os programas de investigação, o Erasmus, o Programa Juventude para a Europa - para podermos concluir em seguida a co-decisão num processo adequado com a soma complementar de 480 milhões de euros a preços de 1999.
Também considerámos igualmente importante deixar claro que se, através de uma revisão de facto da ajuda financeira à Turquia, forem transferidas somas da Rubrica 4 para a Rubrica 7, esta rubrica tem de ser futuramente intitulada Estratégia de Pré-Adesão. O que ficou claro foi que há, por assim dizer, dois grupos de países - a Bulgária e a Roménia com ajuda de pré-adesão por um lado, e, por outro, ajuda para a Turquia como país candidato.
Também temos de voltar a esclarecer que no processo orçamental de 2004, que agora vai decerto decorrer de forma harmoniosa, a questão do ajustamento das Perspectivas Financeiras possa ser resolvida sem qualquer tipo de discriminações, em sub-rubricas ou por meio de nivelamentos, contra os novos Estados-Membros.
Conseguimos, num processo extremamente difícil e com base em correcções necessárias, defender todas as competências orçamentais e todos os direitos de co-decisão do Parlamento, ao mesmo tempo que, no fim deste difícil processo - a que pouco faltou para ser um beco sem saída -, as Instituições europeias voltaram a conseguir demonstrar a sua capacidade de agir. Esta situação envia uma mensagem positiva aos países candidatos e aos cidadãos da Europa.
(Aplausos)

Colom i Naval (PSE)
. (ES) Senhor Presidente, hoje é um grande dia, e provam-no as 25 bandeiras a par da bandeira comum europeia. O Senhor Presidente sabe que me conto entre aqueles que desejariam que houvesse uma única bandeira nesta casa, mas considero que se justifica a presença de todas.
O orçamento não costuma ser um tema emocionante. Mas tenho de reconhecer que, especialmente para aqueles de nós que viveram mais de metade das suas vidas numa ditadura, o facto de selarmos hoje o acordo para financiar a reunificação democrática da Europa é, possivelmente, um tema que desperta a nossa sensibilidade e nos emociona.
Devo dizer que tudo estava a correr bem, excepto aquilo que eu considero um erro por parte do Conselho, que ensombrou o final do processo e criou dificuldades desnecessárias: a introdução do Anexo XV, sem precedentes em alargamentos anteriores. Tal anexo prejudicava competências básicas do Parlamento.
Havia duas alternativas igualmente válidas: considerar a presença do Anexo XV como uma violação implícita do Acordo Interinstitucional e agir em consequência, nos termos do artigo 172º - e isso explicará o voto final de alguns colegas - ou negociar com o Conselho. Foi esta a opção do Parlamento. Foram negociações muito duras, em que há que reconhecer especialmente o mérito do presidente da nossa Comissão dos Orçamentos, o senhor deputado Wynn, e com as quais obtivemos uma solução de compromisso inteiramente aceitável, que recomendarei à assembleia.
Alcançámos os objectivos visados e penso que, em alguns casos, fomos além do ajustamento das Perspectivas Financeiras para o alargamento. Gostaria de salientar, como relator desde há muitos anos para esta matéria, que se trata da primeira revisão das Perspectivas Financeiras conseguida em mais de uma década. Graças a isso poderemos ter uma rubrica 3 (políticas internas) capaz de funcionar nos próximos anos, se não com largueza, pelo menos com suficiência.
Não haverá discriminação entre antigos e novos Estados-Membros. Conseguimos uma declaração dos representantes dos Estados-Membros, os que assinam o Tratado. Uma declaração com valor interpretativo, que preserva os direitos democráticos do Parlamento e dos nossos futuros colegas oriundos dos novos Estados-Membros.
Conseguimos, igualmente, uma situação nova para a Turquia, na rubrica 7, que tem um duplo significado: contém uma mensagem política para este país e dá-nos alguma margem de manobra na rubrica 4 (política externa).
Por tudo isto, embora eu tivesse preferido - digo-o sinceramente - a supressão do Anexo XV, estou em condições de recomendar ao plenário a aprovação deste acordo e creio que, com ele, a União e o Parlamento poderão avançar no sentido correcto.

Presidente. -
Gostaria de manifestar publicamente o meu profundo apreço pelo trabalho da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, bem como dos colegas e funcionários que nos permitiram chegar, hoje, a este ponto. Além disso, gostaria de chamar a atenção para o facto de que, para além do volume de trabalho habitual, foram realizadas, nas últimas semanas, negociações extraordinárias pelos nossos colegas da Comissão dos Orçamentos e que, felizmente, à última da hora, levaram a que os nossos encontros tivessem um resultado satisfatório, embora não ideal.

Yiannitsis
Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores, na qualidade de Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, tenho hoje a honra e o prazer de me dirigir ao Parlamento Europeu para falar da importantíssima questão do alargamento, e é para mim um privilégio poder participar neste debate.
Hoje é um dia histórico para a União Europeia para o Parlamento Europeu. Dentro de uma semana, no dia 16 de Abril, a Grécia vai ter o prazer de, enquanto país no exercício da Presidência, acolher a cerimónia histórica da assinatura do Tratado do Alargamento, no lugar histórico do Antigo Ágora situado sob a Acrópole. Se bem que actualmente a palavra "ágora" signifique mercado, o Antigo Ágora de Atenas tem o seu lugar na História por um outro motivo. Com efeito, foi ali que há 2500 anos nasceu e cresceu o conceito de democracia, e o simbolismo desta cerimónia, que decidimos realizar nesse lugar especial, reside no facto de a democracia e muitos outros valores que lhe estão associados serem o denominador comum que atravessa cada canto da União Europeia. Somos uma comunidade de valores e, se a União e o alargamento são um êxito, é porque esses valores se reforçam e perduram.
Os países que vão a aderir à União Europeia partilham da nossa história, da nossa herança e da nossa cultura comuns. A sua adesão marca o fim da divisão artificial do nosso continente. Estamos hoje a concretizar o nosso objectivo de construir uma Europa com base nos ideais da democracia, do pluralismo, do Estado de direito, do respeito pelos direitos humanos e da economia do mercado livre. A União Europeia esteve sempre empenhada neste objectivo. É também essa a razão pela qual, logo a seguir à queda do Muro de Berlim, a União respondeu ao desafio e reagiu de maneira decisiva e dinâmica à mudança que se operou na paisagem política europeia, e que oferecia um quadro e uma perspectiva para uma Europa unificada, uma Europa baseada na liberdade de escolha e na solidariedade dos seus cidadãos. As relações entre a União e os países candidatos foram sendo gradualmente reforçadas através de diferentes processos, acordos de associação, um diálogo estruturado sobre uma série de questões, critérios de adesão, negociações de adesão e mecanismos e procedimentos de pré-adesão. Durante todas estas fases, a União Europeia sempre procurou de maneira inequívoca salvaguardar o carácter global, evolutivo e substancial do processo de adesão, promovendo a participação de todos os países candidatos numa base de igualdade e oferecendo-lhes iguais oportunidades para aderirem à União Europeia.
No início das negociações de adesão, a União deixou perfeitamente claro que a adesão implicava a aceitação total dos direitos e obrigações efectivos e potenciais associados à União e ao seu quadro institucional, inclusive no domínio das relações externas, e que a adesão implicava a aplicação prática e efectiva do acervo comunitário, incluindo o estabelecimento de uma administração pública funcional e credível. O percurso para a conclusão das negociações não foi fácil. Foi necessário realizar importantes e frequentemente penosas reformas económicas em todos os países que iam aderir. Todavia, graças à persistência e determinação de todas as partes, estas negociações foram conduzidas de maneira minuciosa, eficiente e transparente e creio poder afirmar, em nome de todas as pessoas envolvidas, que nos sentimos orgulhosos deste processo e do seu desfecho.
Gostaria de aproveitar esta ocasião para dirigir os meus agradecimentos especiais ao Comissário Verheugen, que assumiu a responsabilidade pelas negociações e que hoje se encontra aqui presente, pelo seu enorme contributo para o êxito de todo este processo. Como sabem, as negociações com os 10 países candidatos à adesão foram concluídas em Copenhaga, no dia 13 de Dezembro do ano transacto. As condições da adesão são do conhecimento geral e estão contidas no projecto de Tratado e no Acto de Adesão que foram apresentados ao Parlamento Europeu. Na nossa opinião, os resultados das negociações reflectem de facto o melhor resultado possível e um acordo equitativo. Como salientámos em 1993, a União tem de ser capaz de absorver novos membros sem deixar que a unificação europeia perca a sua dinâmica. Os resultados das negociações conseguiram assegurar este equilíbrio institucional. Existe um equilíbrio entre o desejo de garantir, por um lado, que os países da adesão beneficiem plenamente das diferentes políticas da União Europeia e a necessidade de assegurar, por outro lado, a eficácia e a competitividade da União no contexto de globalização. Além da tarefa hercúlea e sem precedentes levada a cabo pelo Conselho e pela Comissão no decurso deste processo, gostaria de destacar os esforços permanentes e consideráveis também desenvolvidos pelos países da adesão. De igual modo, gostaria de dirigir os meus sinceros agradecimentos ao Parlamento Europeu pelo apoio político que nos proporcionou ao longo de todo este processo. Apreciamos de um modo particular o diálogo político aberto e construtivo que mantivemos com os vossos parceiros democraticamente eleitos em cada um dos países da adesão. O trabalho realizado pelas comissões parlamentares mistas foi inestimável, como o foi também o trabalho de muitas das comissões parlamentares. Contribuiu enormemente para esclarecer melhor junto dos países candidatos quais eram as implicações da sua adesão à União Europeia. Hoje em dia, todos os cidadãos dos países da adesão têm os olhos postos em nós. Alguns já manifestaram a sua vontade. O resultado positivo dos referendos realizados em Malta e na Eslovénia são um sinal inequívoco e decisivo da confiança que depositam na Europa de amanhã.
O alargamento dá-nos todos os motivos para estarmos optimistas em relação à Europa, mesmo na conjuntura actual, com a economia internacional ou a guerra no Iraque a ensombrar os desenvolvimentos. Seja como for, há muitos motivos que justificam este optimismo. A União Europeia no seu conjunto tem uma base mais saudável do ponto de vista económico e financeiro, quando comparada com grande parte do resto do mundo. Conseguiu criar um pólo de relativa estabilidade. Criou uma moeda única credível e um quadro comum para o exercício da política que garantem a credibilidade da UEM como pólo monetário internacional. A União Europeia desenvolveu um modelo social que, apesar da sua diversidade, actua como um escudo contra as incertezas e a diminuição da confiança. A União Europeia possuiu um modelo de desenvolvimento único que combina o elemento económico com um espectro mais amplo de elementos sociais que abrangem o emprego, a inserção social e toda uma série de outras questões. A União Europeia utiliza manobras sensíveis para pôr em marcha a renovação das suas políticas numa série de sectores cruciais, tais como a política estrutural ou a política agrícola, a fim de salvaguardar o seu potencial de crescimento, a coesão social e a sua capacidade para enfrentar os desafios que se lhe deparam a nível internacional. A União Europeia enfrenta os seus problemas internos renovando o seu quadro institucional, especialmente sob o prisma do aprofundamento do processo de integração europeia. Enfim, numa série de questões como o comércio, os fluxos de investimentos, a transferência de tecnologia e a circulação de trabalhadores, o alargamento cria novas condições de funcionamento para a União e, consequentemente, oferece novas oportunidades para a abordagem europeia e para o modelo europeu no contexto do quadro global.
Gostaria de concluir o meu discurso com dois comentários. O meu primeiro comentário é que estamos a viver momentos de grande tensão. Enquanto Estados-Membros, temos de demonstrar que somos capazes de conseguir uma aproximação de pontos de vista através de autolimitações, de concessões recíprocas, de uma vontade política de apoiar a dinâmica da União, e do reforço dos valores da democracia, dos direitos humanos e da solidariedade. O conceito de solidariedade, evidentemente, não se esgota nas negociações sobre financiamentos dos Fundos Estruturais ou na protecção da política agrícola comum nem outras questões individuais. Perpassa toda uma gama de políticas da União. O meu segundo comentário é que, nesta fase, a União alargada tem de ser bem sucedida num conjunto de frentes no futuro imediato. Temos de reparar os danos causados pelas divergências que surgiram no sector da política externa e que marcaram a questão do Iraque. Temos de convencer os cidadãos da União Europeia e de outros países exteriores à União Europeia que defendemos os valores da paz, da estabilidade, da confiança e da ajuda ao desenvolvimento e temos de fazer um esforço sistemático e sincero para reatar as nossas relações com todos os nossos parceiros fundamentais.
Senhoras e Senhores, a Europa é de todos os cidadãos da Europa, sem excepções nem discriminações. Todos têm o direito de participar neste futuro. O alargamento aproxima-nos ainda mais desta visão. A União Europeia está pronta para receber os seus novos Estados-Membros, na certeza de que está a adquirir uma nova configuração e uma nova dinâmica, o tipo de dinâmica demonstrada nesses países durante o período de transição, no que se refere a questões e reformas económicas, políticas e sociais. Cabe a todos nós fazer do alargamento um catalisador para acelerar a unificação europeia, uma força que irá dar capacidade à Europa para responder aos desafios de uma nova era de relações globais.

Verheugen
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, ides hoje tomar uma decisão sobre uma das mais importantes questões para o futuro do nosso continente. Só vós, no Parlamento Europeu, tendes o direito de dizer 'sim? ou 'não? às adesões de dez novos Estados-Membros. Nenhum outro parlamento da Europa terá oportunidade de dizer 'sim? ou 'não? a um ou outro país; todos os outros parlamentos se limitarão a ratificar o tratado no seu todo. Quer isto dizer que a presente decisão é, sem dúvida, uma das mais importantes decisões tomadas por esta Assembleia em toda a sua história.
Encontramo-nos, pois, de momento, no fim de uma estrada longuíssima, uma estrada marcada pela determinação de pôr definitivamente fim à divisão da Europa. Estou eternamente grato pelo facto de o Parlamento Europeu nunca ter hesitado em nos dar o seu apoio. Considero digno de registo que o Parlamento Europeu tenha sido um dos poucos que, na Europa, mesmo durante o período da Guerra Fria, manteve viva a questão de a Europa dividida representar uma ferida aberta, defendendo um futuro para a Europa em que os povos deste continente pudessem determinar o seu destino em liberdade e por meios democráticos.
O assunto principal dos nossos debates de hoje é o destino dos seres humanos e o destino dos povos. Falamos hoje dos cidadãos da Europa - mais de 70 milhões de pessoas - que aguardaram ansiosamente este dia com uma esperança e uma expectativa ilimitadas, mas cuja coragem e determinação também abriram o caminho para uma Europa livre e unida. O lugar destes povos é, naturalmente, entre nós; eles conquistaram o seu lugar no seio da nossa União. Estes milhões de pessoas carregaram durante muitos anos o fardo de reformas e transformações difíceis e radicais para construírem sociedades modernas. Se me é permitido olhar de relance para a política de reformas ou para o debate sobre reformas num ou noutro dos actuais Estados-Membros, o comentário que se me oferece fazer é que desejaria que esses Estados-Membros implementassem reformas com, pelo menos, uma parte do vigor, da coragem e da determinação que encontrámos nos futuros Estados-Membros.

Quem são os povos de quem falamos? O que vão eles trazer à União Europeia? Os Polacos têm os seus mil anos de história como nação europeia que, sendo obrigada a viver longos anos sob a hegemonia comunista e a lei marcial, não se resignou um só dia que fosse ao seu destino; pelo contrário, defenderam-se, transformando-se indubitavelmente nos autores da grande movimentação ocorrida na Europa Central e Oriental que acabou por conduzir à derrocada total do domínio comunista na Europa.
Falamos dos Húngaros, que já em 1956 se sublevaram. A semana passada discursei na Hungria e, no meu discurso, disse que todos os políticos europeus da minha geração ainda tinham, sem dúvida, nos ouvidos o eco dos gritos dos dirigentes da rebelião húngara de 1956 a pedir ajuda, que não conseguíamos esquecê-los, e que mesmo hoje, cinquenta anos passados, esses gritos a pedir ajuda ainda eram como que um farol para as democracias europeias. Foi preciso que passassem cinquenta anos para lhes podermos responder condignamente.
Falamos dos Eslovacos e dos Checos, cuja tentativa de mudar o rumo da história da Europa em 1968 se traduziu em grande sofrimento para todos eles, e que com a Carta 77 deram igualmente um importante contributo intelectual para libertar a Europa do totalitarismo e da ditadura.
Falamos dos Lituanos, dos Letões e dos Estónios, vítimas da Segunda Guerra Mundial a quem ninguém tinha perguntado se queriam ou não queriam fazer parte da União Soviética e que, durante décadas, se esforçaram desesperadamente - e com êxito - para manter a sua identidade nacional e cultural face a uma política de russificação.
Quando há uma ou outra pessoa que afirma, como por vezes acontece, que temos de ter muito cuidado para não aceitarmos novos Estados-Membros que possam não partilhar dos nossos valores, sinto-me por vezes tentado a perguntar quem foi que em tempos, inerme, fez frente aos tanques soviéticos. Isso aconteceu em Vilnius, há pouco mais de dez anos.
Falamos da Eslovénia, um país que tentou seguir o seu próprio caminho mesmo nos tempos em que Tito governava a Jugoslávia, que logo que se deu a derrocada do Comunismo na Jugoslávia, rumou decididamente para a Europa e que, registando um apoio de 90% num referendo sobre a adesão à União Europeia, demonstrou a forte atracção que a nossa Europa ainda exerce sobre as nações jovens.
Por último, falamos de Malta e de Chipre, dois países que querem juntar-se a nós na manutenção e na defesa dos nossos valores e objectivos comuns no Mediterrâneo. São esses os países e os povos de quem falamos.
Senhores Deputados, os senhores acompanham há muitos anos estes países na sua viagem rumo à União Europeia. Posso apenas confirmar o que já aqui foi dito. Em termos de estratégia e de medidas individuais, houve um íntimo entendimento entre a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho. Estou profundamente grato pelo trabalho de equipa construtivo que este entendimento possibilitou. Não restam dúvidas de que foi desse trabalho de equipa que dependeu o êxito do projecto.
Dirigir-lhe uma palavra de agradecimento, Senhor Presidente, não é, pois, para mim uma formalidade obrigatória, porque de facto me sinto profundamente grato a si, Senhor Presidente, aos presidentes dos grupos parlamentares, ao relator e presidente da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, aos autores dos relatórios sobre cada um dos países e aos presidentes das comissões parlamentares mistas. Todos deram um contributo importante e indispensável para o êxito que alcançámos. Nem sempre me facilitaram a vida, mas também não é para isso que o Parlamento serve. Gostaria, porém, de dizer que os vossos comentários, as vossas intervenções e as vossas críticas contribuíram para dar maior relevo a alguns problemas e para permitir que se encontrassem soluções comuns para esses problemas.
O Senhor Presidente em exercício do Conselho comentou que nos encontramos agora prestes a assinar os Tratados de Adesão, o que vai acontecer no dia 16 de Abril em Atenas. Já fez referência ao grande significado simbólico desse lugar. Não se trata apenas do lugar onde a democracia foi oferecida ao mundo, mas também da origem de algumas outras velhas ideias europeias, como a ideia de que as sociedades têm de ser governadas com justiça e a ideia de que o elemento aglutinador de uma comunidade é a responsabilidade dos indivíduos.
Estas são algumas ideias de que não nos interessa abrir mão. Por mais velhas que possam ser, têm ainda uma extrema actualidade. Neste lugar, demonstramos como as identidades e as culturas nacionais da Europa, que tanto prezamos e que queremos defender, têm a sua origem em fortes raízes comuns e depois florescem.
Uma vez assinado o Tratado de Adesão, este terá de ser ratificado. Estou firmemente confiante em que os referendos que se vão realizar nos futuros Estados-Membros se traduzirão todos num 'sim? inequívoco e convincente à Europa, demonstrativo de que o projecto europeu está a ganhar novo ímpeto e novo dinamismo.
Não prevejo quaisquer dificuldades políticas insuperáveis que resultem do processo de ratificação nos diferentes Estados-Membros, e estou confiante que a ratificação ficará concluída em tempo útil. Gostaria, no entanto, de reiterar a necessidade de intensificar os esforços para comunicar com o público e o informar, a fim de que os cidadãos dos Estados-Membros possam efectivamente saber o que se passa. Muito embora não estejamos a conduzir uma campanha eleitoral, estamos prontos para informar, explicar e responder às perguntas que os cidadãos têm todo o direito de fazer.
Chegado a este ponto, tenho de voltar a dizer algo sobre Chipre. É uma coisa que já disse anteriormente: de facto é profundamente triste que tenhamos chegado a estar a centímetros do nosso objectivo, mas tenhamos acabado por não conseguir encontrar uma solução política para a questão de Chipre. As hipóteses de resolver o conflito de Chipre nunca foram tão grandes nem tão fortes como são agora, mas não podemos desistir dos nossos esforços. Desejo voltar a sublinhar a disponibilidade da Comissão para apoiar quaisquer novos esforços desenvolvidos pelas Nações Unidas para encontrar mesmo agora uma solução política duradoura para o problema de Chipre. A Comissão fará, pois, tudo o que estiver ao seu alcance para promover projectos em Chipre que contribuam para reduzir e minorar as crescentes disparidades existentes naquela ilha e para fomentar a confiança entre as duas comunidades que nela vivem - a comunidade grega e a comunidade turca.
O trabalho nos países candidatos ainda não está concluído. Há que prosseguir as reformas e não se podem poupar esforços para avançar com os preparativos da adesão. Posso garantir-vos que a Comissão vai acompanhar com a máxima atenção a forma como são executados os compromissos assumidos no decurso das negociações. Seis meses antes da data da adesão, ou seja, no Outono, a Comissão vai apresentar um relatório de acompanhamento exaustivo, no qual enumerará em pormenor as áreas em que se poderá colocar a possibilidade de tomar precauções de segurança, se entretanto as omissões não forem corrigidas. Já se encontra concluída uma primeira fase do acompanhamento, e posso acrescentar que os resultados foram notáveis, atendendo aos milhares de compromissos que tinham sido assumidos; realizada a nossa análise, só encontrámos 25 casos em que tínhamos solicitado aos futuros Estados-Membros que tomassem medidas urgentes para evitar atrasos. Trata-se, portanto, de um óptimo resultado. Para além disto, posso informar o Parlamento de que em todos aqueles casos foram já tomadas as medidas que solicitámos.
Quero dizer o seguinte aos futuros Estados-Membros: mesmo depois da adesão é preciso prosseguir e continuar a apoiar o desenvolvimento de uma administração eficiente e de um sistema judicial que funcione de forma adequada. A luta contra a corrupção e a criminalidade continua a ser de uma importância fundamental. A defesa dos direitos humanos e a protecção das minorias continuam a fazer parte da nossa agenda. Embora muitos países tenham conseguido fazer grandes progressos, há questões que continuam em aberto e ainda há desafios de que a União alargada tem de se manter consciente.
O mesmo se aplica à real implementação da igualdade de oportunidades, uma área que ainda me causa algumas preocupações, não apenas nos novos Estados-Membros, mas também em um ou dois dos já existentes. Esta questão tem a ver com o impacto que a transformação da sociedade exerce sobre os seus membros mais frágeis.
Embora esteja certo de que o Parlamento Europeu vai abrir hoje as suas portas de par em par aos dez novos Estados-Membros, também estou consciente do facto de que, no momento da decisão, nem todos os elementos desta Assembleia, nem toda a opinião pública europeia em geral, estará completamente livre de dúvidas com respeito ao processo de alargamento. Alguns perguntarão a si próprios em que trabalhos é que nos estamos a meter e outros interrogar-se-ão sobre se a União Europeia não vai ficar sujeita a uma tensão demasiado forte. Gostaria de responder a uns e a outros dizendo que é verdade que a integração que conseguimos até agora foi bem sucedida e que alcançámos paz, reconciliação e prosperidade. Ao mesmo tempo, porém, nós, na Europa, tivemos de pagar um preço elevado, em especial aqueles a quem o fim da Segunda Guerra Mundial e as respectivas consequências políticas obrigaram a viver para lá da Cortina de Ferro. Foram eles que tiveram de pagar toda a factura, pois a Europa dividida não conheceu uma verdadeira paz e apenas desfrutou de uma liberdade incompleta.
Só agora é que os povos da Europa Central e Oriental, que nunca aceitaram o facto de estarem separados da parte livre deste continente, nos deram esta oportunidade. Oportunidade que temos de agarrar - é minha firme convicção - para moldarmos o futuro de tal forma que a Europa do século XXI se caracterize por paz e liberdade, segurança e prosperidade.
Vou, pois, responder directamente às seguintes perguntas cruciais. Os novos Estados-Membros estão suficientemente preparados, tanto a nível político como a nível económico? A minha resposta a esta pergunta é que este é o alargamento mais bem preparado da história da UE. A perspectiva de alargamento foi conjugada, nos países da Europa Central e Oriental, com um processo de reforma de grande alcance e orientou essa transformação. Nem tudo estará perfeito, prevejo que vão surgir dificuldades, mas a Comissão está firmemente convencida de que as políticas e os programas comunitários funcionarão mesmo quando os Estados-Membros forem vinte e cinco.
Será que os novos Estados-Membros vão apoiar a continuação da integração, ou a integração vai acabar por ficar paralisada? A resposta é perfeitamente clara. É do interesse dos novos Estados-Membros que a Comunidade seja forte. Eles irão reforçar, e não fragilizar, a ideia da Comunidade, e iludem-se os que estão convencidos de que os Estados-Membros que vão aderir à União Europeia acabarão por fazer com que ela regresse à condição de área de comércio livre. Isso não vai acontecer; o que vamos ter é um novo entusiasmo, um novo empenhamento e um novo dinamismo.
Os novos Estados-Membros compreendem que a Europa é uma comunidade de valores e não um sistema de transferência de dinheiro? Também a esta pergunta a resposta é claramente 'sim?. Já anteriormente esclareci este aspecto quando falei de forma breve sobre a experiência passada dos novos Estados-Membros. Eles não precisam que lhes demos lições de democracia. É claro que também estão a contar com a nossa solidariedade, mas não é elementar que essa solidariedade também é do nosso próprio interesse? Sei que os novos Estados-Membros não vão defender interesses nacionais mesquinhos.
Será que os novos Estados-Membros vão consentir em fazer parte de uma política externa europeia comum? Também a esta pergunta respondo com um 'sim?, um 'sim? enfático! Os problemas que tivemos nos últimos meses não resultaram do facto de os novos Estados-Membros não quererem alinhar connosco; surgiram porque nós não soubemos responder à pergunta de qual era a posição europeia comum a que eles poderiam aderir.
(Aplausos)
O que isto significa para os novos Estados-Membros é bem claro. Significa que só uma política externa comum forte os pode proteger deste tipo de conflitos, e é por isso que todos eles são favoráveis a uma abordagem conjugada.
A última pergunta, Senhores Deputados, é uma pergunta que temos de fazer a nós próprios. Nós estamos suficientemente preparados? A minha resposta a esta pergunta é necessariamente mais hesitante. Do ponto de vista técnico, estamos. Foram tomadas todas as decisões exigidas pela organização do alargamento, mas a minha convicção é que o alargamento torna ainda mais urgentes as reformas que, de qualquer modo, já seriam urgentes e que agora não podem, de forma alguma, sofrer mais atrasos. É por isso que o trabalho da Convenção é tão importante e tem de se saldar por um êxito. Há quem diga que teria sido melhor ter feito tudo isto antecipadamente. Talvez seja verdade, mas o que eu sei é que não podíamos deixar mais tempo à espera os povos europeus, que já andam há treze anos a preparar-se para este grande momento. O que digo a esses povos é que a casa europeia para onde se vão mudar ainda não está pronta. Têm agora a oportunidade de participar nas discussões e nas decisões relativas à forma com que essa casa deverá ficar.
À data da adesão dos dez novos Estados-Membros, já havemos de ter feito mais progressos nas negociações com a Roménia e a Bulgária. Ambos os países estão a aproximar-se da meta estabelecida. Em breve seremos 27 e só nessa altura ficará concluída a actual ronda do alargamento. Helsínquia, em 1999, viu abrir-se a porta à Turquia, país que em Dezembro passado, em Copenhaga, recebeu o seu roteiro político. No final do próximo ano será decidido se a Turquia satisfaz ou não as condições políticas de adesão. Incentivo a Turquia a prosseguir o seu caminho rumo à Europa, confiante em que o juízo da Comissão será justo e objectivo.
Os países balcânicos têm perspectivas de adesão. O tempo que levará a transformar essas perspectivas em realidade está dependente dos esforços que eles próprios desenvolverem para efectuar as reformas. Senhores Deputados, muito embora este alargamento iminente não seja garantia de força política e económica para a Europa, ele vem, sem dúvida, aumentar as nossas possibilidades e a nossa capacidade de preparar a Europa para responder aos desafios do século XXI e de oferecer aos cidadãos europeus um século de desenvolvimento pacífico, liberdade pessoal e oportunidade individual. Cabe-nos a nós, hoje, tomar a decisão, e por isso vos peço que voteis a favor!
(Aplausos)

Poettering (PPE-DE)
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário Verheugen, Senhoras e Senhores, este é um dia importante e histórico, um dia de grande alegria e de profunda gratidão. Permitam-me uma observação a título pessoal, pois tenho o privilégio de ser membro deste Parlamento desde 1979. Se, na altura das primeiras eleições directas para este Parlamento, alguém me tivesse dito: «No dia 9 de Abril de 2003 irás decidir sobre a adesão à União Europeia das três Repúblicas soviéticas da Estónia, Letónia e Lituânia, dos países do Pacto de Varsóvia, nomeadamente da Polónia, da República Checa, da Eslováquia, da Hungria e da Eslovénia, bem como de Malta e Chipre», ter-lhe-ia respondido: «Esse é um sonho extraordinário, uma visão fantástica.» No entanto, este sonho, esta visão, está a tornar-se realidade, pelo que devemos estar profundamente gratos e regozijar-nos!

Pensamos também na história da Europa, pois não podemos moldar o futuro se não conhecermos o passado. Os nossos pensamentos recuam aos anos terríveis e criminosos marcados pelo regime nazi entre 1933-1945. Lembramos o dia 17 de Junho de 1953, os tanques soviéticos em Budapeste em 1956 e em Praga em 1968, e recordamos o grande movimento de libertação nos anos 80, o Solidariedade, o desejo de liberdade dos povos da Europa Central e Oriental, bem como a queda do muro no dia 9 de Novembro de 1989.
Robert Schuman - que dá o nome à nossa Câmara - disse já nos anos 60: «Um dia, todos os europeus farão parte da Comunidade Europeia, da União Europeia, em liberdade e paz.» Foi sempre este o objectivo do nosso grupo político.
Gostaria de estender os meus sinceros agradecimentos a todos aqueles que participaram neste processo, sobretudo ao deputado Elmar Brok, pelo seu trabalho de relator, mas também aos relatores da Comissão dos Orçamentos, Reimer Böge e Joan Colom i Naval, e ainda a todos os membros da Comissão que V. Ex.ª, Senhor Comissário Verheugen, representa.
Os países candidatos deixam para trás imensos esforços, mas têm esforços ainda maiores pela frente. Acima de tudo, temos de unir e reconciliar a Europa, tanto no plano moral como intelectual. É por essa razão que muito nos teríamos regozijado se o Governo checo liderado pelo grande Presidente Vaclav Havel e pelo seu sucessor, Vaclav Klaus, tivesse tido a força e a coragem de exprimir pelo menos uma palavra de pesar e de dor em relação às pessoas que expulsou do país. Temos de alcançar a reconciliação por meio da verdade e doravante temos de olhar para o nosso futuro em conjunto.
Àqueles que pensam que a nossa casa europeia ainda não está concluída e que, por isso, não devem votar a favor do alargamento, digo o seguinte: conseguimos instituir a Convenção e trabalharemos arduamente para que, dentro em breve, tenhamos uma Constituição europeia e para que todos os europeus possam enveredar juntos pelo caminho rumo ao futuro baseado no direito. A esmagadora maioria do nosso grupo político votou - quase por unanimidade - a favor da adesão de cada um dos países candidatos, dando-lhes as boas-vindas à União Europeia, à nossa comunidade de valores. Acompanhemos em conjunto esta velha Europa em permanente processo de renovação a caminho do futuro! É isto que desejamos para o nosso continente.
(Aplausos)

Barón Crespo (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, obrigado pelo trabalho realizado e parabéns a toda a equipa.
Senhoras e Senhores Deputados, temos hoje um encontro com a história, com o nosso futuro enquanto europeus. Estamos em vésperas do maior alargamento que jamais vivemos. O meu grupo, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, votará para que se abram estas portas de par em par e para que demos um grandioso salto qualitativo que permita a união da maior parte da população e da superfície do nosso continente, aumentando a sua riqueza e a sua diversidade.
Para trás ficaram as guerras preventivas usadas como pretexto, e as guerras de conquista, que assolaram durante séculos o nosso continente. Impusemos a paz como regra e o destino partilhado como solução, numa União baseada em valores comuns, no respeito dos direitos humanos, na boa governança e no Estado de direito. Trata-se de uma união laica, com uma separação entre o espiritual e o temporal, e respeitadora das crenças religiosas.
O Senhor Presidente em exercício do Conselho disse que vamos comemorar este acontecimento na próxima semana na Ágora de Atenas, que simboliza a democracia e o mercado - foi por aí que começámos. Gostaria igualmente de lhe recordar a dívida que temos para com o Médio Oriente, e não só no domínio religioso: o texto jurídico mais antigo que conhecemos é o Código de Hamurabi, elaborado na Mesopotâmia.
Esta data ficará, evidentemente, assinalada como um marco político na história da nossa União, superando Munique e Ialta. A Europa está a renascer como unidade geográfica e política, dando cumprimento às palavras de Willy Brandt sobre a reunificação alemã "Jetzt wächst zusammen was zusammengehört" [Aquilo que é pertença comum crescerá, agora, em comum]. Gostaria de assinalar também, a título de memória pessoal, que há 12 anos, como Presidente do Parlamento Europeu, anunciei a concessão do Prémio Sakharov a Alexander Dubcek, prisioneiro político, que lhe seria entregue no ano seguinte, neste Parlamento. E Walesa, um dissidente, visitou também o Parlamento, um ano depois, como Presidente da Polónia. Foi esse o salto que demos e temos agora de completá-lo fazendo com que a partilha solidária do nosso destino seja uma realidade.
Por isso, este não é um ponto de chegada, é um ponto de partida, e o superprojecto que temos em mãos não tem precedentes, é um enorme desafio para todos nós e nele temos de superar dúvidas, frustrações e temores, sobretudo num momento de tremenda ironia da história e de profunda preocupação por parte dos nossos concidadãos face ao unilateralismo da Administração Bush, que provocou uma profunda perturbação na União Europeia, apesar de os Estados Unidos terem sido um dos elementos decisivos na criação desta União.
Nesta casa há quem pense que seria conveniente recuperar a unidade, refazer o que se desfez antes de procedermos ao alargamento. Outros receiam que a divisão se agrave. Gostaria de dizer, em nome do meu grupo, que consideramos, após Copenhaga, que pacta sunt servanda, que temos de respeitar os nossos compromissos. E dizer também aos novos parceiros que eles não são responsáveis pelas nossas querelas internas, mas que o que temos de fazer é construir conjuntamente, com os olhos no futuro, com espírito de solidariedade e superando egoísmos nacionais, através de uma solidariedade comunitária.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, permita que lhe faça uma proposta. Na próxima quarta-feira, 16 de Abril, na Ágora, haverá uma grande cerimónia, com todos os nossos Chefes de Estado e de Governo, os 15 actuais e os 10 que se nos unem. Por que é que não encerram essa cerimónia com uma declaração conjunta europeia baseada nos nossos valores? Ou seja, propondo uma vontade comum de todos para nos ocuparmos do futuro do povo iraquiano, primeiro através da ajuda humanitária e depois assegurando o seu futuro no quadro das Nações Unidas. Creio que essa seria uma maneira de terminar com chave de ouro essa importante cerimónia. Sugiro-lhe que transmita esta sugestão ao Senhor Presidente Simitis, pois penso que seria muito importante. E isso permitir-nos-ia avançar no projecto europeu, caminhar para uma Europa unida, que funcione realmente.
Permita-me, Senhor Presidente, uma referência à superação do conflito orçamental. Gostaria de agradecer ao senhor presidente da Comissão dos Orçamentos, assim como ao senhor presidente da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, e a todos os relatores, pela capacidade que demonstraram de resolver um problema que poderia ter criado uma situação muito difícil entre nós e que poderia, além disso, ter tido como resultado uma modificação e uma redução dramáticas das competências do Parlamento Europeu.
Penso que se votarmos favoravelmente esta semana - e será esse o sentido do voto do meu grupo - conseguiremos uma Europa mais forte e mais solidária, reforçando as nossas fundações com uma Constituição, o que fará com que a árvore da velha Europa reverdeça e sejamos capazes de assegurar a paz para nós e para os nossos filhos e, também, de contribuir para a consolidação da paz a nível mundial.
Malmström (ELDR).
Senhor Presidente, hoje é um dia verdadeiramente histórico. Sinto orgulho em poder estar aqui na Assembleia neste momento solene em que vamos votar a favor de um convite a dez novos países para que se tornem membros da nossa Comunidade Europeia.
É um dia histórico para a Europa. Pela primeira vez, estamos a unir quase todo o continente por meios pacíficos - através de acordos, compromissos e tratados, em vez de guerras e conquistas.
É um dia histórico para o Parlamento Europeu que durante tanto tempo apoiou e impulsionou todo o processo do alargamento. O número de Estados-Membros vai aumentar de 15 para 25, e o número de eurodeputados de 626 para 732. Precisamente daqui a um mês, quando os nossos futuros colegas vierem aqui como observadores, teremos uma primeira antevisão de como as coisas vão funcionar.
É também um dia histórico para o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas. Empenhámo-nos com toda a paixão no alargamento. Há precisamente três anos, começámos a convidar para aqui os futuros eurodeputados como "eurodeputados virtuais" para que pudessem familiarizar-se com o nosso trabalho no Parlamento. Somos talvez o único grupo do Parlamento que vai votar por unanimidade e com enorme entusiasmo a favor de todos os dez países, o que muito me orgulha. Teremos muito prazer em acolher os nossos amigos como colegas eurodeputados para podermos trabalhar juntos por um futuro melhor para o povo da Europa.
Uma Europa unificada vai oferecer-nos oportunidades incríveis para trabalhar em prol da paz, da estabilidade e da democracia em todo o continente, para combater a poluição ambiental e a criminalidade transfronteiriça e para aumentar a prosperidade de todo o nosso povo. Os novos países vão trazer consigo ideias frescas e novas perspectivas para melhorar a cooperação e imprimir-lhe um novo impulso. Para nos ajudar nesse sentido, a Convenção dotar-nos-á ainda de uma Constituição no âmbito do quadro institucional.
Embora no início as coisas possam ficar bastante caóticas, alguma coisa extremamente positiva há-de surgir se formos pacientes. Há um célebre poema sueco que diz que "o caos é vizinho de Deus", e hoje estas palavras soam a verdade. A UE vai estar envolvida num processo de alargamento constante durante os próximos anos, por isso é bom que nos habituemos à ideia.
Tal como os outros eurodeputados, estamos naturalmente inquietos com a derrocada que envolve o modo como o Conselho tratou o orçamento e o acordo interinstitucional. Quero agradecer aos colegas que nos permitiram encontrar uma solução. Nunca foi possível, contudo, utilizar tantas questões como argumentos para votar contra a adesão dos países candidatos. Mesmo lamentando o facto de na Europa não termos sido capazes de chegar a acordo sobre uma política comum relativamente à crise do Iraque, teria sido profundamente imoral utilizar como reféns os povos dos países candidatos por causa do que os seus governos disseram ou fizeram. Como podemos esperar que os países candidatos apoiem uma política da UE se essa política não existe?
O facto de todos nós votarmos "sim" neste dia não significa que sejamos acríticos. Ainda subsistem problemas e deficiências nos países candidatos, por exemplo, ao nível do respeito pelas minorias e do combate à corrupção, como salientou o Comissário Verheugen. Lamentamos também profundamente que não tenha sido possível chegar a um acordo sobre Chipre que permitisse a adesão de uma ilha unificada à UE. Partimos do princípio de que todos os países candidatos utilizarão o tempo que ainda resta até se tornarem membros de pleno direito para resolver problemas ambientais, aumentar a segurança jurídica e a protecção das minorias, combater mais eficazmente a corrupção e desenvolver esforços para combater a elevada incidência do tráfico de seres humanos.
A seguir ao alargamento, esperamos que sejam concebidos mecanismos destinados a garantir que todos os Estados-Membros, novos e antigos, respeitem e cumpram os valores que a UE defende. Os Liberais nunca se calarão perante quaisquer violações dos direitos humanos e do Estado de direito.

Wurtz (GUE/NGL).
Senhor Presidente, o meu grupo, na sua grande maioria, votará a favor do parecer favorável que torna possível a assinatura do Acordo de Alargamento a dez novos países.
Em contrapartida, não pode aprovar o relatório do deputado Brok sobre as conclusões das negociações entre a União e os países candidatos. Porquê este voto diferenciado? Sem o parecer favorável do Parlamento Europeu, a porta da União Europeia fechar-se-ia automaticamente aos países candidatos, fosse qual fosse a vontade dos cidadãos daqueles países. Ora, pensemos o que pensemos das condições em que se apresenta neste momento o alargamento, cremos que cabe a cada povo envolvido optar livremente.
Pelo contrário, aprovar o relatório Brok significaria dar o nosso aval aos Quinze - excluindo o esforço orçamental do Conselho - pela forma como as negociações de adesão foram conduzidas e concluídas. Ora, é precisamente aí que o problema se coloca. Segundo nós, para que este projecto histórico tenha êxito, será necessário reorientar mais cedo ou mais tarde aspectos essenciais da actual concepção do alargamento e da construção europeia em geral.
Evidentemente que pensamos, tal como o senhor deputado Brok, que o alargamento pode contribuir, e cito, para a aproximação cada vez mais forte entre os Estados e os povos da Europa: facilitar o tratamento dos diferendos através da negociação nas instituições comuns, favorecendo assim a paz e a segurança na Europa, e - continuo a citar - fortalecer a influência dos cidadãos europeus na cena política mundial. É por isso que somos a favor.
Mas temo muito que tudo isso não passe de votos piedosos, se não forem repensadas seriamente as orientações da Europa. Assim, o senhor deputado Brok congratula-se, e cito, com a conclusão consensual das negociações. Consensual? Talvez nos encontros oficiais, mas, e no seio da população? Será que nada retirou das reacções veementes nos países candidatos contra as posições dos Quinze em matéria de ajuda agrícola, contra a evidente insuficiência das dotações disponíveis até 2006, contra as restrições em matéria de livre circulação das pessoas? Nunca lhe pediram que o acervo liberal imposto aos países candidatos tivesse melhor em conta os seus acervos sociais, a situação do emprego, a fragilidade da economia e também algumas especificidades nacionais? Cada nação tem a sua própria história. Na prática, em nome da exigência, inscrita nos critérios de Copenhaga, de se mostrarem, e cito, capazes de enfrentar a concorrência do grande mercado europeu, empurrámos esses países para a privatização e a precariedade a todo o custo, para a liberalização das trocas, correndo o risco de criar um défice comercial imenso. Fizemos dos salários baixos uma vantagem comparativa na concorrência. Alargámos os mercados sem alargar os direitos. Aonde é que isso conduziria a Europa se a deixássemos avançar assim a 25? E, sem a confiança das suas próprias populações, como é que espera possuir algum peso nas questões mundiais?
De facto, é em toda a Europa, nos países membros como nos países candidatos, que a experiência nos manda abrir um grande debate público, não apenas com os governos, mas na sociedade. Que visão da Europa queremos que prevaleça no mundo face ao unilateralismo total e belicista dos Estados Unidos? Que ruptura teremos de introduzir nas nossas orientações para passarmos de uma Europa liberal para uma Europa verdadeiramente social e solidária? Que reformas das nossas instituições teremos de promover para implicar os cidadãos nos grandes alfobres da transformação da Europa? Na tripla perspectiva de 2004 - alargamento, novo Tratado e eleições europeias -, eis um combate fundamental a travar de Estrasburgo a Varsóvia, de Helsínquia a Nicósia!
Cohn-Bendit (Verts/ALE).
Senhor Presidente, caros colegas, como nos foi tantas vezes repetido esta manhã, temos encontro marcado com a História, mas sem dúvida em segredo, dado o número de colegas presentes. Há mais pessoas nas bancadas do que no recinto deste Parlamento. Temos claramente dificuldades com estes encontros históricos, mas isso é outra história.
Em segundo lugar, foi dito: "É evidente que esta unificação europeia que estamos a viver, que quisemos, é o resultado da luta dos povos dos países de Leste contra o totalitarismo, tal como a Europa do pós-guerra foi o resultado da luta dos povos europeus contra o fascismo que tinha dominado a Europa". Por conseguinte, unificamos a Europa em torno da ideia constitucional e constitutiva que é a nossa, isto é, a ideia da democracia, a ideia do antitotalitarismo. Penso que não há ninguém neste recinto que o pusesse em causa, razão pela qual o nosso grupo votará favoravelmente por unanimidade a adesão de todos os países que estiverem hoje na lista.
Os países da Europa de Leste, os países que vão aderir, são sociedades fascinantes e angustiantes. São sociedades reformistas e conformistas. São sociedades que esperam da Europa um "European way of life". São sociedades que querem um futuro mais confortável. São sociedades que, em parte, esperam uma estabilização democrática de que têm necessidade. É por isso que penso ser importante um sim maciço e sem preconceitos ao alargamento.
Mas o problema complica-se quando se trata de discutir a nossa capacidade para o alargamento, matéria em que não posso subscrever integralmente as afirmações do Senhor Comissário Verheugen. Uma parte dos membros do meu grupo não votará favoravelmente o relatório Brok porque pensam que não estamos à altura deste encontro histórico. Não fomos capazes de realizar o aprofundamento da União Europeia necessário a este alargamento. E podemos fornecer muitos exemplos desse facto. Não se trata apenas dos subsídios para a agricultura, mas sim da nossa incapacidade de reformar, devido a egoísmos nacionais, a nossa agricultura comum. Trata-se da nossa incapacidade de criar uma Europa social, devido a egoísmos nacionais. Trata-se da nossa incapacidade de chegar a uma convergência, não só monetária mas também social e política.
E é por isso que, neste dia histórico, há que resumir numa frase toda a situação surrealista em que nos encontramos neste momento. No seguimento de uma "violação institucional", fomos obrigados a emitir o nosso consentimento histórico no âmbito de uma declaração comum que acaba por dizer: "na realidade, não foi muito grave a não faz mal nenhum". Eis a maneira como estamos a criar essa Europa de amanhã. E é por isso que digo que, para além das peripécias deste trílogo que durou dias e dias, é o nosso futuro comum que está em jogo. O nosso futuro comum que, se me permitem, se reduz a uma frase: queremos ser revolucionários ou conservadores? Queremos o bolo ou o dinheiro do bolo?
A situação é muito simples. Se queremos conservar a Europa dos Quinze tal como ela existe hoje em dia, o alargamento trará consigo a crise. Viveremos crises terríveis pois as coisas não funcionarão com a unanimidade do Conselho a 25, é a mais completa loucura. Conseguir unanimidade em decisões complicadas, nomeadamente em matéria de política externa, é a mais completa loucura. No seu relatório, Senhor Deputado Brok, o senhor diz que há que reforçar as relações transatlânticas. Pela minha parte, digo sim, desde que as reformemos integralmente. A Europa alargada não é a mesma que saiu dos anos cinquenta. É uma Europa independente, autónoma e, espero, orgulhosa de o ser, que tem de obrigar os Americanos a mudarem relativamente a uma questão fundamental: não somos aliados seguidistas, somos aliados quando queremos. E quando queremos dizer não, dizemos não. Ora, isto não consta do seu relatório. E aquele que se desloque actualmente aos Estados Unidos sabe que se trata de uma linguagem que os Americanos têm dificuldade em compreender. É por isso que digo: quem quer que diga agora sim ao alargamento, quem quer que diga sim à necessidade do alargamento, tem também de dizer sim a uma Convenção capaz de reformar profundamente a instituição que é a Europa de hoje.

Pasqua (UEN).
Senhor Presidente, caros colegas, evitámos o pior. Durante alguns dias, ou algumas semanas, participámos num psicodrama. É um facto que o Parlamento estava no direito de reclamar o restabelecimento das suas prerrogativas, que tinham sido algo escamoteadas. Mas, simultaneamente, constato com satisfação que o bom senso levou a melhor, uma vez que, confrontados com a decisão que temos de tomar hoje, se não tivéssemos sido capazes de ultrapassar essas dificuldades, teria sido, para o conjunto da União Europeia, uma verdadeira humilhação e, para aqueles que se nos vão juntar, o sentimento de serem mais uma vez rejeitados ou postos de lado.
No que respeita à decisão que vamos tomar esta manhã, respondendo favoravelmente à proposta que nos é feita, digo desde já que o meu grupo responderá sim quase por unanimidade, pois só um de nós irá abster-se; todos os outros votarão a favor. Fá-lo-ão de olhos bem abertos e, ao fazê-lo, terão a sensação, por um lado, de apagar as cicatrizes que sulcavam o corpo desta velha Europa - as quais há quem diga que são a dura consequência da Guerra -, e, por outro, de reparar uma injustiça, pois os países que ficaram, no seguimento do Acordo de Ialta, do outro lado da Cortina de Ferro e que assim perderam não só a sua independência como a sua identidade cultural, reencontraram-nas finalmente.
Sou daqueles que lamentaram - já tive ocasião de o afirmar neste recinto - que, no dia seguinte à queda do muro de Berlim, não tenhamos sido capazes de responder com o coração e abrir os braços aos nossos irmãos do Leste, o que teria correspondido às nossas tradições. Tive medo que agora nos tivéssemos deixado levar por discussões burocráticas intermináveis. Graças a Deus, conseguimos escapar-lhes. Assim, a decisão que vamos tomar hoje vai permitir apagar essas cicatrizes.
Congratulamo-nos também com o facto de, como acabo de dizer, esses povos que se nos juntam, que tinham perdido a sua identidade cultural e acabam de a reencontrar ao entrarem para a nossa União Europeia, irem contribuir para modificá-la sensivelmente. Não sei se todos se apercebem, mas penso que, simultaneamente, a liberdade vai ganhar com isso, a cooperação entre os Estados também, e o federalismo vai perder. Esta perspectiva satisfaz-me. O que gostaria de dizer é que, se por acaso não tivéssemos sido capazes de ultrapassar as dificuldades que surgiram ao longo do psicodrama que vivemos, estaríamos agora cobertos de ridículo.
Congratulemo-nos, portanto, com esta solução final positiva, mesmo que não satisfaça integralmente todas as partes. O Parlamento terá outras ocasiões para defender as suas prerrogativas. Seja como for, teremos feito o essencial. A Europa volta a encontrar-se, pois, para mim, não se trata de alargamento, trata-se de reencontro. Aqueles que se nos vêm juntar são nossos irmãos, nunca deveriam ter estado separados de nós. Congratulamo-nos por voltarmos a encontrá-los.

Speroni (NI).
Senhor Presidente, gostaria de salientar que o primeiro objectivo indicado no Tratado da União Europeia é promover o progresso económico. Espero que ninguém se esqueça disso ao falar de alargamento aos novos países. Outra coisa: entre estes novos países conta-se a República de Chipre. Chipre está parcialmente ocupado por tropas estrangeiras. Enquanto Chipre for um Estado independente, essa questão diz respeito à República de Chipre, mas quando Chipre se tornar parte da União Europeia, uma parte da nossa União estará ocupada por tropas turcas, o que considero inaceitável!

Schröder, Jürgen (PPE-DE)
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário Verheugen, se, como espero, o Parlamento Europeu votar hoje por ampla maioria a favor da adesão da República Checa à União Europeia, as razões que motivaram a decisão de cada deputado poderão divergir em certa medida, mas irão convergir num ponto, já que com a nossa votação queremos aproveitar uma oportunidade, uma oportunidade histórica!
Estou plenamente consciente do cuidado com que devemos empregar o termo 'histórico?. Mas existem situações em que seria um erro ignorar-se a verdadeira dimensão dos acontecimentos, e hoje estamos perante uma dessas situações de importância histórica. Na qualidade de relator para a República Checa, não tenho quaisquer motivos para reagir com exuberância e muito menos com euforia. Foram demasiado frustrantes as inúmeras declarações despropositadas proferidas por alguns políticos checos no passado, por ocasião das várias campanhas eleitorais. Ainda assim, devemos acautelar-nos para não recusarmos ao povo checo, um povo no coração da Europa, a adesão à União Europeia só porque alguns oportunistas, cujos nomes estarão provavelmente esquecidos dentro de dez anos, cometeram certas gafes verbais. Fica a objecção de que o problema não são tanto os diversos oportunistas, quer pequenos, quer grandes, mas antes a questão do possível efeito prolongado dos decretos presidenciais, que conhecemos sob o nome de decretos de Bene?.
No que respeita a este ponto, o povo checo assumiu ele próprio a obrigação de cumprir o critério de Copenhaga, segundo o qual não poderá haver discriminações de minorias. Na eventualidade, porém, de alguém violar este princípio na República Checa após a adesão, a União Europeia, enquanto comunidade de direito, pode e irá tomar as medidas necessárias.
O facto de, até à data, nem o Governo nem o Parlamento checo terem reagido às resoluções do Parlamento Europeu é desapontador e lamentável, como já foi dito pelo presidente do nosso grupo político. Não devemos, porém, menosprezar o gesto político do Presidente Václav Klaus. É um sinal encorajador que, há algumas semanas, por ocasião das comemorações do aniversário da ocupação alemã da Boémia e da Morávia em Março, o representante máximo da República Checa tenha lamentado a expulsão dos Sudetas alemães da Checoslováquia. É um passo no sentido certo ao qual, espero, se seguirão outros mais.
Em qualquer dos casos, continuamos a precisar de paciência ao lidarmos uns com os outros, uma vez que não é possível estabelecer prazos rígidos para aprendermos a viver com a nossa história. Ninguém deverá pensar que são apenas os Checos que têm problemas em lidar com o seu passado, pois este fenómeno existe não só em todos os países do antigo Bloco Leste, como também alguns Estados-Membros que há muito integram a União Europeia se deparam por vezes com este tipo de problemas.
Ao lidarmos com o nosso passado, importa ter em conta um aspecto. É com razão que nos opomos às condenações colectivas, mas não estarão a fazer o mesmo aqueles que não querem os cidadãos checos na União Europeia só porque alguns Checos são impertinentes? Já hoje alguém referiu que não estamos a admitir governos, nem partidos ou grupos políticos, mas sim pessoas e nações. Neste caso concreto, estamos a admitir o povo checo, e a sua integração na União Europeia deverá ser e será a chave para se desenvolver também neste país uma nova cultura jurídica, a saber a cultura jurídica da União Europeia.
Se o povo checo ficar de fora não teremos nada a ganhar com isso. Só quando especialmente a juventude checa se puder movimentar e desenvolver num ambiente democrático mais amplo, é que as feridas que sem dúvida ainda existem de parte a parte irão cicatrizar e, esperemos, sarar um dia por completo. As pessoas que hoje vivem na República Checa, que não podem ser responsabilizadas, pessoalmente, por algo que aconteceu antes de terem nascido, devem ter e têm que ter a oportunidade de participar com igualdade de direitos e de deveres na comunidade europeia de valores.
Hoje tem lugar a mais importante votação desta legislatura. Estejamos conscientes da importância histórica desta votação e aproveitemos esta oportunidade, votando por ampla maioria a favor da adesão da República Checa. E, enquanto deputado originário da Saxónia, gostaria de dizer aos meus vizinhos: Drazí p?átelé, vítáme Vás srde?n?.
Gahler (PPE-DE)
Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, na qualidade de relator para a Estónia muito me apraz poder recomendar a esta magna Assembleia que hoje vote a favor da adesão da Estónia à União Europeia. Quem, como eu, teve o privilégio de visitar regularmente o país em diferentes funções nos últimos dez anos pode avaliar os progressos que a Estónia realizou desde que recuperou a sua independência. Se pensarmos nas desvantagens adicionais que o país teve de superar em comparação com os países ex-comunistas não bálticos da Europa Central, é quase um milagre que a Estónia tenha integrado o primeiro grupo com o qual foram encetadas negociações com vista à adesão.
A Estónia iniciou as reformas com dois anos de atraso. Tendo sido uma parte anexada da União Soviética, teve de começar praticamente do zero na criação de estruturas governamentais a nível nacional. Era necessário integrar os Russos que ao longo de décadas se tinham fixado no país e reparar os enormes danos ambientais do legado militar da União Soviética. Apesar das várias mudanças no Governo, o modelo de reformas estónio sempre foi e continua a ser coerente: na privatização, na política monetária, nas questões que afectam o sistema fiscal e noutros domínios. Os estónios aceitaram, sem quaisquer reservas, as oportunidades oferecidas pela reforma tecnológica. A abertura com que as pessoas no sector privado, na economia e na administração aproveitaram as oportunidades proporcionadas pelas tecnologias modernas pode designar-se de exemplar para outras regiões da Europa. Que outra alternativa restará a um país pequeno com escassos recursos naturais se não fazer algo com a combinação entre cérebro e tecnologia? A estrutura de exportação da Estónia demonstra que o país, entretanto, está a aproveitar com êxito este valor acrescentado da alta tecnologia.
O combate à corrupção na Estónia é mais bem sucedido do que noutros países da região. No seu relatório de progresso de 2002, a Comissão refere que a corrupção parece continuar a ser em geral um problema relativamente limitado na Estónia. O facto de não terem surgido quaisquer tensões étnicas na Estónia e noutros países bálticos, apesar da importante minoria russófona e do trágico papel que a União Soviética desempenhou na história daqueles países, fica a dever-se à política sensata dos governos estónios e à sua disposição para seguir as propostas dos parceiros europeus no caminho para a União Europeia.
Um ponto sobre o qual gostaria de falar directamente aos cidadãos estónios é o referendo do próximo dia 14 de Setembro. Se ainda tiverem dúvidas sobre se devem ou não votar a favor da adesão, peço-lhes que pensem se um país com a dimensão e a localização geográfica da Estónia poderá continuar isolado no mundo actual. No que se refere às vantagens materiais, todas as experiências até à data mostraram que, em última análise, todos os países beneficiaram com o alargamento, o que significa que também a Estónia irá desenvolver-se melhor se fizer parte da União Europeia.
Sou também relator-sombra para a Lituânia e partilho da opinião do meu colega relator que irá recomendar a adesão deste país. O processo de reformas na Lituânia não foi tão consistente e rápido como na Estónia, sobretudo na primeira metade dos anos 90, mas estou impressionado com a velocidade com que a Lituânia recuperou o atraso, especialmente a partir de 1996, considerando que, tal como nos outros países, havia muito a fazer em todos os domínios do acervo comunitário. Um problema especial que se colocou não só no debate com a União Europeia, mas também com a própria opinião pública, prendia-se com a necessidade de desenvolver e financiar um plano para o encerramento da central nuclear de Ignalina e de oferecer novas perspectivas de futuro às pessoas que vivem na cidade de Visaginas e arredores. Creio que juntos encontrámos o bom caminho para solucionar este problema.
No que respeita ao acordo satisfatório que se impõe encontrar para o trânsito de e para Kaliningrado, o antigo Königsberg, não podemos deixar a Lituânia sozinha quando se trata de cumprir o nosso requisito de compatibilidade com o sistema Schengen. Não estou satisfeito com a forma como as coisas estão a correr. Aconteceu aquilo para o que alertei repetidamente. Quem viaja depara-se, na prática, com complicações e muito mais burocracia e existe margem para tensões nas relações com a Rússia. Tal não pode ser do interesse de nenhuma das partes envolvidas e o facto de a Bielorrússia ser o vizinho na fronteira oriental da Lituânia constitui um factor adicional de incerteza quanto à funcionalidade de todo o sistema.
Apesar de todos os problemas que ainda estão por resolver, escrevemos hoje um pouco de história europeia. Partilho da opinião de muitos colegas de que esta votação sobre a adesão de dez países é a mais importante votação desta legislatura. Estou feliz por poder, com o meu voto, prestar um contributo duradouro para fazer avançar substancialmente a roda da história europeia. Àqueles que entendem que devem votar contra, digo o seguinte: a história não rezará deles e demonstrará o quão falsos são os seus pretensos e verdadeiros motivos. Ainda têm a possibilidade de decidir a favor do futuro comum da Europa alargada, sem perderem a face. À Estónia, à Lituânia e a todos os outros países desejo as muito boas-vindas à União Europeia: köike head, Eesti ja tere tulemast Europa Liitu e viso kogerauso Lietuva ir sveiki atvike ? Europos S?jung? !
Poos (PSE)
Senhor Presidente, na minha qualidade de relator para a adesão de Chipre, tenho a honra e o prazer de pedir a todos os meus colegas que dêem um voto positivo ao parecer favorável previsto no artigo 49º do Tratado.
Aproveitando a minha última intervenção enquanto relator, gostaria de agradecer aos colegas da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, assim como à Delegação Parlamentar Mista, que me apoiaram largamente ao longo destes anos. Os meus agradecimentos vão também para a Comissão, nomeadamente para o Senhor Comissário Verheugen e os senhores Maurer e Van Der Meer, bem como para o Governo da República de Chipre e para o Embaixador Theophilou, que nos informaram regular e integralmente sobre o desenrolar das negociações.
Todos lamentamos que o plano de resolução global da questão cipriota apresentado pelo senhor Secretário-Geral das Nações Unidas não tenha tido êxito. A estrutura constitucional que ele tinha proposto para a ilha reunificada correspondia ao modelo de um Estado federal moderno e democrático, plenamente respeitador da identidade cultural e da autonomia das duas partes que a compõem. Além disso, oferecia uma visão europeia às duas comunidades da ilha. Aqueles que rejeitaram o plano de resolução global porque continuam a defender a existência de dois Estados separados carregam uma pesada responsabilidade perante a História. Como escreveu Kofi Annan no seu relatório de 1 de Abril de 2003 ao Conselho de Segurança, o senhor Denktash, apesar das modificações profundas entretanto ocorridas, continua a esperar que as realidades no "terreno" sejam um dia legitimadas.
No entanto, a nível jurídico, não existem dois Estados separados em Chipre. A resolução 541(1983) do Conselho de Segurança declara a proclamação da RTCN "nula e inexistente" e pede a todos os Estados-Membros que não reconheçam nenhum Estado cipriota que não a República de Chipre. Com a assinatura e a ratificação do Tratado de Adesão, toda a ilha de Chipre se torna, por conseguinte, de um ponto de vista legal, membro da União Europeia. Na prática, no entanto, a jurisdição da União Europeia e o acervo comunitário não poderão ser aplicados na parte Norte da ilha enquanto durar a ocupação turca. Eis a razão por que o Tratado de Adesão inclui uma cláusula de habilitação. Esta permitirá ao Conselho negociar, com base em proposta da Comissão, os ajustamentos necessários para a aplicação do acervo comunitário no Norte logo que os obstáculos à reunificação tenham sido levantados.
O plano de paz do Secretário-Geral das Nações Unidas mantém-se em cima da mesa. Muitos argumentos pressionam as partes em presença - Cipriotas gregos, Cipriotas turcos, e sobretudo a Turquia - a ultrapassarem os obstáculos, que até agora pareciam inultrapassáveis. A União Europeia está pronta a qualquer momento a acolher uma ilha de Chipre reunificada, desde que as regras que a governarão cumpram o direito internacional e os nossos próprios princípios.
Entretanto, a União Europeia pode orgulhar-se de se abrir a um país de que ninguém contesta a vocação europeia. A sua contribuição cultural e económica é incontestável. Esta última será ainda consideravelmente reforçada no dia em que uma paz duradoura se instalar no Próximo Oriente. Também a nível político, esperamos impulsos fortes e uma colaboração activa da parte de Chipre. Para concluir, note-se que, relativamente ao caso iraquiano, Chipre recusou abrir o seu território a quaisquer operações militares e declarou alinhar integralmente pelas posições comuns aprovadas pelas Instituições europeias. Este vosso relator vê aqui um comportamento exemplar que gostaria de recomendar a todos os actuais Estados-Membros, bem como aos futuros.
Schroedter (Verts/ALE)
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, posso informar-vos hoje da conclusão de um processo bem sucedido. A Letónia satisfez as condições de adesão à União Europeia. Não sou eu que devo ser felicitada hoje por esse êxito. São os nossos colegas dos parlamentos letões, o Governo da Letónia, os funcionários das administrações da Letónia, e a população daquele país que devemos felicitar pela magnífica maratona que foi a adaptação da legislação e a preparação para a adesão à União Europeia. Quanto a mim, tive simplesmente a honra de poder participar nesta história de sucesso e de a acompanhar emocionalmente durante um breve período. Por esse facto, gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer aos meus colegas do Saeima, aos representantes do governo, às administrações e aos cidadãos de Riga, Liepaja e Letgale. Refiro apenas alguns, mas houve muito mais pessoas que se dispuseram a discutir comigo a melhor maneira de moldar este processo de adesão. Foram todas estas pessoas que tiveram de enfrentar um processo de ajustamento verdadeiramente penoso, e fizeram-no sem a preocupação de proteger direitos adquiridos. Tudo foi posto em causa; tudo foi examinado para ver se se adequava à integração na União Europeia.
Por conseguinte, uma coisa que vos posso recomendar é que votem a favor da adesão da Letónia à União Europeia. O que se diz de outros países candidatos também se aplica à Letónia. Critica-se, também neste caso, o facto de haver ainda aspectos importantes a aperfeiçoar. Estou a pensar na necessidade de reforçar a administração a nível regional, em particular, de modo a poder realizar as tarefas que lhe incumbem em termos de incorporação do acervo comunitário. Estou a pensar no facto de ainda ser necessário fazer mais para melhorar o funcionamento do sistema judicial; gostaria, igualmente, que a execução do programa de integração da população de língua russa prosseguisse com mais entusiasmo e que se reduzissem os obstáculos à obtenção da cidadania. No entanto, não nos queremos privar da possibilidade de nos juntarmos à Letónia, à sua cultura, à sua língua e ao seu desejo de reforma, porque isso também será um benefício para nós.
Contudo - e quanto a este aspecto concordo com alguns dos oradores anteriores - o problema deste processo de alargamento tem que ver connosco. Somos nós, na União Europeia, que nos devemos examinar. Onde está o entusiasmo pela reforma institucional? Onde está o entusiasmo pela reforma da política agrícola? Onde está a coragem que é necessária para reformar os fundos estruturais? Onde está a coragem necessária para dizer ao público que temos de deixar de proteger interesses adquiridos se quisermos modificar a União para garantir o seu êxito? Onde está a honestidade que é necessária para admitir que as reformas são por vezes penosas? É necessário que nós, os vinte e cinco membros, procuremos juntos novas vias, e estou convencida de que não é a Letónia que está a levantar entraves, mas sim nós mesmos. Não devemos responsabilizar a Letónia e a sua população simplesmente porque a União é demasiado letárgica para moldar este processo histórico, pois a Letónia mostrou-se disposta a fazer reformas, e nós não. É por esta razão que também devemos tratar de introduzir, entre nós, as mudanças necessárias, e estou convencida de que a experiência, o entusiasmo e a coragem da Letónia nos podem ajudar nesse aspecto. Se a Letónia se tornar membro da União Europeia, também passará a ser uma das componentes do motor que irá impulsionar a reforma aqui, na União Europeia. Sinto-me muito optimista quanto a isso.
Para concluir, gostaria de vos dizer algo muito pessoal. Para mim, pessoalmente, o dia de hoje é a realização de um desejo, nomeadamente, o facto de os nossos amigos, a República Checa, a Polónia e a Hungria, que nos deram a nós, na RDA, a coragem para mudar, poderem juntar-se a nós e ajudar-nos a construir a Europa. É também a esses países que devemos a unificação da Alemanha. Não devemos esquecê-lo, e é isto que quero dizer, em particular, aos deputados meus colegas que estão a pensar em não votar a favor da adesão da República Checa. Temos uma grande dívida de gratidão para com os países nossos vizinhos.
Souladakis (PSE)
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores, gostaria de começar por agradecer aos meus estimados amigos da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa que, ao nomearem-me relator para a Lituânia, me deram a oportunidade de participar neste debate extremamente interessante e importante aqui no Parlamento Europeu. Gostaria também de agradecer ao senhor deputado Gahler, que ainda há pouco contribuiu para esta nossa reflexão sobre a Lituânia, embora eu estivesse aqui presente.
Senhoras e Senhores, a Lituânia, um dos países candidatos que vão aderir à União Europeia, traz consigo a mesma bagagem histórica que toda a Europa carrega: cultura, conflitos, história. Todos nós tomámos ocasionalmente a decisão de alterar este curso e de reunir todos os povos europeus em torno de valores, em torno de princípios. A Lituânia tem os seus problemas próprios. Porém, não é este o momento de discutir os progressos realizados com vista à resolução do problema de Kaliningrado ou de Ignalina ou de qualquer outro. Temos de nos concentrar nos pontos de referência políticos que todos adoptamos. Todos sentimos que a Europa que estamos a construir não é apenas uma Europa de valores, cultura, história e aventura; é também uma Europa de futuro, uma Europa da esperança. Se hoje perguntarmos aos povos europeus o que esperam de nós, quais são as manifestações políticas que esperam dos líderes da Europa, eles dirão: paz, democracia, desenvolvimento, justiça social e liberdade. É precisamente a estes valores que temos de responder. A Lituânia, repito, teve a sua quota-parte de aventura, tal como nós tivemos. Mas hoje estamos a trilhar um caminho com esperança, um caminho com visões, um caminho que se espera venha a revelar-se muito interessante durante o percurso.
Enquanto cidadão grego, sei perfeitamente que o nome histórico da Europa que se aplica a todos nós tem origem grega e carrega consigo elementos de cultura e civilização. Europa era mulher de Zeus. A mãe de Minos, Sarpédon e Radamanto. No entanto, quem estuda a evolução da história juntamente com os seus aspectos mitológicos pode constatar que ela descreve os contactos culturais, económicos e outros entre povos e cidadãos da bacia central e oriental do Mediterrâneo em geral. O elemento cultural esteve sempre presente. O elemento da qualidade esteve sempre presente.
Senhoras e Senhores, justamente por causa das minhas origens, gostaria de exprimir a emoção que sinto pelo facto de Chipre aderir à União ao mesmo tempo que a Lituânia e os outros países, e quero agradecer ao senhor deputado Poos em particular e a todas as Instituições da União Europeia, por terem realizado tão excelente trabalho no tratamento de uma questão tão séria e por terem encontrado a melhor solução possível. Chipre, a ilha de Afrodite, ou nas palavras do poeta moderno "folha verde dourada lançada ao mar".
Senhoras e Senhores, hoje temos de estar todos sérios e optimistas. Temos de deixar para trás tudo aquilo que ocasionalmente discutimos com resmungadelas e temos de compreender que estamos a definir uma nova percepção. Somos todos a Europa. Não a nova Europa nem a velha Europa. Somos a Europa que construímos, a melhor coisa que o homem deu à Humanidade. E lanço aqui um apelo à Presidência grega, já que todos concordamos que é o elemento da civilização que nos une na Europa. Há dois textos importantes, o "Epitáfio de Péricles" e o "Juramento de Alexandre o Grande"; seria uma boa ideia se os mandássemos traduzir em todas as línguas, inclusive nas novas, da União Europeia, como declarações de princípios, de valores e de civilização.
Para terminar, permitam-me que dê as boas-vindas à Lituânia, as boas-vindas a Chipre, as boas-vindas a Malta e a todos os países que este ano vão aderir à União Europeia, e a todos aqueles que hão-de aderir mais tarde, em 2007, e a todos quantos aceitam os princípios e os valores que todos partilhamos.

Queiró (UEN)
Senhor Presidente, entre os países que se distinguiram no esforço de aproximação à União Europeia com vista à sua adesão, conta-se a Hungria, cuja evolução e realidade procurei acompanhar com objectividade enquanto relator deste Parlamento. Hoje é chegado o momento de o Parlamento Europeu, cumprindo o Tratado da União Europeia e o seu Regimento, formalizar a sua posição quanto à candidatura destes países. Trata-se, no caso dos países da Europa Central e de Leste, de Estados e de povos que esperam reencontrar no seio da nossa União o respeito pelas suas identidades e independência, a segurança colectiva e a prosperidade económica que lhes foi sonegada pelas ditaduras comunistas que os subjugaram durante quase quarenta anos.
É enorme, pois, a nossa responsabilidade em não lhes frustrar as expectativas. Talvez por isso Elmar Brok diz a certo passo no seu relatório sobre as conclusões sobre o alargamento que a adesão não constitui um fim em si mesmo, mas sim um ponto de partida para novos esforços que se seguirão. É verdade, devemos reconhecê-lo. Mas é igualmente verdade que o passo que estamos hoje aqui a dar é um marco histórico do maior relevo político tais são as repercussões que inevitavelmente irá desencadear não só na União alargada, mas no próprio continente europeu, com o qual, pela sua dimensão, a União se começa a confundir.
É natural, pois, que as interrogações surjam e os receios aumentem perante o desafio da reunificação de dois mundos que, infelizmente, conheceram nas últimas décadas patamares de desenvolvimento tão diversos. Mas convém igualmente sublinhar, sobretudo neste momento de incerteza criado pela crise do Iraque e até de quebra de confiança nas nossas próprias potencialidades, que a adesão de dez novos países é uma formidável prova de vitalidade da Europa que demonstra bem a sua vontade política de responder positivamente e em democracia aos desafios que a História lhe coloca pela frente.
Senhor Presidente, a Hungria apresentou o seu pedido de adesão à União Europeia em 31 de Março de 1994. As negociações de adesão tiveram início quatro anos mais tarde, em Março de 1998. Desde o princípio a Hungria figurou entre os países candidatos onde os progressos, nomeadamente na adaptação às exigências do mercado interno, foram mais nítidos, o que indiscutivelmente contribuiu para manter a dinâmica das negociações. A economia húngara, não obstante um défice público que se mantém elevado, caracteriza-se por uma taxa de crescimento das mais elevadas da Europa, pela taxa de inflação mais baixa registada nos últimos dez anos e por uma taxa de desemprego relativamente diminuta, sendo, portanto, uma economia das mais eficazes da região.
Por outro lado, o país atraiu uma taxa de investimento estrangeiro directo das mais elevadas entre os países candidatos e, além disso, o seu produto interno bruto representa quase 13% do PIB total dos doze países candidatos. É evidente que este notável desempenho económico pesou indubitavelmente a favor da Hungria no desenrolar das negociações de adesão, sobretudo se tivermos em conta a rapidez com que este país se adaptou aos mecanismos próprios de uma economia de mercado depois de quarenta anos de planificação e que suportou, é certo, o preço social que este processo acarretou para os mais desprotegidos.
Isto não significa, todavia, que tenha sido fácil alcançar acordo sobre alguns capítulos da negociação. Por exemplo, nos domínios sensíveis da concorrência, ou da política cultural e audiovisual, ou ainda nas questões orçamentais e financeiras, entre outros, pudemos acompanhar os permanentes esforços que quer do lado da Comissão, quer do lado das autoridades húngaras, foram sendo envidados para ultrapassar as dificuldades. Mas, para além dos aspectos técnicos das negociações, gostaria de relembrar alguns factos que marcaram a realidade sociopolítica húngara durante o período em que estas negociações decorreram.
Com efeito, nas resoluções aprovadas nos últimos anos o nosso Parlamento colocou em primeiro plano uma série de recomendações, nomeadamente para favorecer a prossecução de reformas no domínio da integração dos Roma, da melhoria do diálogo social, da luta contra a corrupção e o crime organizado, do reforço do poder judicial independente, do esforço para diminuir as disparidades regionais e melhorar a qualidade ambiental ou ainda a observância rigorosa das normas que regem os mercado públicos.
Insistimos também na necessidade de estabelecer um quadro institucional e administrativo eficaz para a programação e a aplicação de fundos estruturais e de coesão. Hoje podemos constatar os significativos progressos nestes domínios e que os esforços das autoridades húngaras foram consequentes e que certamente irão prosseguir. Senhor Presidente, temos ouvido diversos responsáveis políticos húngaros proclamarem que a Hungria está determinada a avançar na via da integração e manifestarem o seu apoio a uma União Europeia forte e solidária, sem esquecer a necessidade de preservar as identidades e as culturas nacionais. Esses responsáveis entendem ter melhores possibilidades de alcançar os seus propósitos no seio da União Europeia do que ficando isolados nas respostas às consequências positivas ou negativas da globalização.
Essa é a questão decisiva que está colocada ao povo húngaro, que nos próximos dias se irá pronunciar em referendo. Caros colegas, o povo, como sempre, será soberano e ditará a sua lei, a qual devemos respeitar na íntegra. No que depender de nós, estou certo que a Hungria, um dos mais antigos Estados europeus, retomará o seu lugar na Europa, lugar que sempre foi o seu, como membro da União Europeia em 1 de Maio de 2004. É por isso que, na qualidade de relator para a Hungria no seio da nossa Assembleia, venho solicitar com honra e satisfação aos meus colegas que apoiem esta candidatura, que conclui anos de esforços e de trabalho e que abre os horizontes de uma nova Europa.
Stenzel (PPE-DE)
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, e, especialmente, queridos amigos dos países candidatos que estão a acompanhar com grande interesse a nossa decisão de hoje, estou ligada ao processo de alargamento desde que fui eleita deputada do Parlamento Europeu. Ajudei a moldá-lo no desempenho das mais diversas funções - como presidente da Comissão Parlamentar Mista UE-Polónia, agora como presidente da Comissão UE-República Checa e como relatora para Malta.
Tal como todos nós, estou a assistir a um processo histórico que irá transformar para sempre a UE. Não houve nunca alargamento nenhum a esta escala, um alargamento que envolve dez novos países da Europa Central e do Norte e Sul da Europa. Era, portanto, correcto que o Parlamento procurasse assegurar, mesmo antes de o Conselho e a Comissão o fazerem, que a Europa não voltasse a estar dividida e que cada país candidato fosse considerado individualmente, com base nos progressos realizados. É um prazer para mim, e para todos deputados do Partido Popular Austríaco, podermos aceitar as conclusões de Copenhaga referidas no relatório Brok e a adesão de todos os países candidatos. Em primeiro lugar, na minha qualidade de relatora, gostaria de apresentar as minhas razões para aceitar a candidatura de Malta à adesão.
Este pequeno Estado insular é um país que se encontra numa posição geopolítica exposta, um país que tem sido profundamente marcado pela cultura e história europeias. À semelhança de todos os outros países candidatos, também Malta foi obrigada a tomar decisões políticas e económicas de grande alcance a fim de cumprir os critérios de Copenhaga. No entanto, isso levou e continua a levar à modernização das estruturas económicas e sociais de um país que deu, e continuará a dar, o salto que irá transformar uma sociedade insular resguardada numa economia social capaz de enfrentar a concorrência do mercado interno europeu.
Ao longo deste processo, a União Europeia tem demonstrado a Malta compreensão e generosidade, permitindo, por exemplo, períodos de transição em áreas tão sensíveis como as dos estaleiros de construção naval, das segundas residências e, mesmo, no que se refere à questão das isenções fiscais que aquele país desejava e, evidentemente, também, à possibilidade de subvenção da agricultura. Malta reconheceu a oportunidade que lhe estava a ser oferecida. Foi o primeiro país a realizar um referendo, em que a afluência às urnas foi extraordinária e em que 53% do eleitorado votou a favor da adesão à UE. Mas o referendo não é vinculatório. É necessário ainda que o Tratado de Adesão seja ratificado pelo parlamento. As eleições a realizar no próximo dia 12 de Abril irão decidir se haverá uma maioria parlamentar a favor da adesão.
Como relatora, procurei sempre não interferir nas decisões políticas internas do país. Continua a ser essa a minha posição e não desejo fazer qualquer previsão da forma como a população de Malta irá votar nestas eleições. Gostaria apenas de dizer o seguinte: no Parlamento Europeu, sempre apoiámos a candidatura de Malta à adesão à UE e saudámos o facto de o pedido de adesão, que esteve suspenso durante dois anos, ter sido renovado em Setembro de 1998 e de o Conselho Europeu de Helsínquia ter decidido iniciar negociações com Malta com vista à sua adesão. Trata-se de uma oportunidade única para Malta. Não haverá uma segunda oportunidade como esta. Espero sinceramente que, em 1 de Maio de 2004, possamos acolher Malta como membro da UE.
No entanto, o alargamento da UE aos Estados bálticos também diz respeito ao norte da Europa e à Europa Central. Falo agora como cidadã austríaca. O meu país tem hoje a maior fronteira externa da União e, todavia, está situado no centro da Europa. O alargamento irá deslocar a Áustria de uma posição nos limites da UE para o seu centro, para o centro de uma zona da qual nós, Austríacos, em particular, podemos esperar um estímulo económico, crescimento e emprego. O Partido Popular Austríaco sempre apoiou a União Europeia e o seu alargamento. Hoje, através da delegação a que pertenço, e através do Governo Federal austríaco na Cimeira de Atenas, irei votar a favor deste alargamento.
Contudo, não são apenas as vantagens económicas deste alargamento que nos interessam. Como presidente das comissões mistas UE-Polónia e UE-República Checa, sempre frisei isto. Este alargamento representa uma reunificação da Europa. O que nos interessa, acima de tudo, são boas relações de vizinhança com os países a que estivemos historicamente associados durante centenas de anos e dos quais fomos separados em consequência de duas guerras mundiais e da divisão cruel da Europa durante a Guerra Fria. Não tomo como um dado adquirido que iremos ser capazes de resolver todos os nossos problemas com os nossos vizinhos assim que eles aderirem à UE, mas iremos certamente conseguir resolvê-los melhor e mais facilmente depois de o fazerem. É por isso que estou a solicitar o apoio à adesão de todos os países candidatos e a pedir ao Parlamento que se pronuncie a favor. Será um acto histórico importante, um acto que também nos ajudará a superar os problemas do passado e que tornará mais fácil para a República Checa, nossa vizinha, ter as atitudes que esperamos dela. Creio que podemos confiar em que o faça, especialmente depois daquilo que Mare?, Vice-Primeiro-Ministro checo, disse ao nosso grupo ontem. É nesse sentido que tenho vindo a sustentar esta posição em nome da minha delegação e manifesto o seu apoio, no Parlamento Europeu, à adesão dos dez países candidatos.
Gawronski (PPE-DE)
. (IT) Senhor Presidente, somos hoje testemunhas, nesta Assembleia, de um acto de justiça moral: países europeus - tão europeus como os que já pertencem à União, mas que, por uma partida do destino, se encontraram, sem terem culpa disso, do outro lado de uma linha artificialmente traçada no nosso continente - regressam à Europa, regressam ao nosso seio. Saudamos o seu regresso com alegria e admiração, admiração por todos os sofrimentos que tiveram de suportar, pelo heroísmo que demonstraram durante as longas décadas de ditadura comunista.
Entre todos estes países que regressam à Europa, a Polónia tem um papel e uma importância particulares, e não só por ser o país de maior dimensão, mas porque foi na Polónia - como salientou o Senhor Comissário Verheugen, a quem agradecemos pelo ingente e óptimo trabalho que realizou -, que começou a luta pela libertação da tirania, que serviu depois de exemplo e de encorajamento a outros países. Sem a Polónia e sem Lech Walesa - permitam que recorde aqui este líder hoje esquecido -, talvez o Muro de Berlim não tivesse ainda caído.
Seria difícil, neste momento tão importante para o nosso Parlamento, não recordar os quatro anos de negociações para a adesão, negociações muitas vezes difíceis, muitas vezes complexas, tendo em conta a diferença e a disparidade entre os níveis de desenvolvimento dos diferentes países candidatos. Mas se os polacos conseguiram ultrapassar as dificuldades e chegar hoje ao fim das negociações, foi graças a um esforço enorme da sociedade, graças ao seu entusiasmo e ao empenhamento dos sucessivos governos de Varsóvia, todos os quais, independentemente da sua cor política, lutaram pelo objectivo estratégico comum da adesão do seu país à União Europeia.
Naturalmente, nem tudo está ainda concluído: será preciso continuar a lutar e a trabalhar para modernizar o país, para que possa beneficiar da adesão da melhor forma possível. E cumpre-me dizer aqui que subsistem algumas das nossas preocupações, que já manifestei no passado, relativamente à transparência da administração pública, à corrupção e à independência dos media, mas estou certo de que a Polónia irá superar mais esta prova.
Também o nosso Parlamento teve um papel importante, dando um forte impulso ao processo de adesão. Por vezes enviámos mensagens de apoio e de encorajamento, outras vezes advertências, mas sempre com coerência e com determinação, e foi por isso que o Parlamento Europeu foi visto pela opinião pública dos países candidatos como uma assembleia credível, interessada em integrar de novo na Europa a sua parte mutilada, para que seja feita justiça.
A decisão que tomámos de abrir a Europa aos países que já pertenciam ao nosso continente é uma decisão política, não contabilística, não baseada em números e em cálculos - que não teriam justificado este processo -, mas baseada num ideal de justiça.
Lamento, a este propósito, constatar que alguns colegas deputados não sentem esta necessidade de justiça e se preparam hoje para se abster ou, inclusivamente, para votar contra a adesão, por motivos talvez respeitáveis, ainda que não partilháveis, pelo menos do meu ponto de vista. Entre esses motivos, o menos aceitável é o que justifica o seu "não" como retaliação, como uma espécie de punição contra os países que se manifestaram a favor da intervenção norte-americana no Iraque. Isso significa negar aos países candidatos um direito que alguns países da União, felizmente - repito, felizmente - exerceram livremente.
Senhor Presidente, permita-me concluir com uma nota, um parêntese pessoal: eu sou meio polaco e meio italiano, mas asseguro-lhe que, relativamente a esta questão - a questão da guerra no Iraque - estou muito mais orgulhoso da minha metade polaca, pois a Polónia foi capaz de mandar para o Iraque duzentos soldados para combaterem, como tantas outras vezes na sua história, pela nossa liberdade, pela liberdade de todos nós.
Volcic (PSE)
Senhor Presidente, novas culturas virão acrescentar uma mais-valia e uma nova segurança aos Estados e à família europeia. Este pode ser o momento dos copos meio cheios, do optimismo e das vantagens, mas, obviamente, virá o momento das dificuldades, dos copos meio vazios. Os Socialistas europeus sempre se bateram com convicção pela Europa alargada. Nesta acção tiveram um papel importante os países da margem do Mediterrâneo e que representam a porta de entrada para a Europa Central. Declaramo-nos a favor das portas abertas a quem aspira a entrar na família europeia, mas não há um direito automático a fazer parte do nosso clube: a entrada conquista-se com muito e duro trabalho, como sabem os negociadores dos países candidatos.
Sou relator para a Eslovénia, o país mais rico de entre os candidatos, com uma tradição europeia também em matéria institucional. O problema principal, na fase preparatória, consistiu em acelerar os processos jurídico-administrativos e em resolver os problemas deixados em aberto pelo regime anterior. Tratava-se, pois, de uma situação semelhante à de alguns outros Estados candidatos, embora menos complexa. Mesmo no momento da adesão da Eslovénia à Europa, todos continuarão a ser responsáveis pela concretização dos compromissos assumidos. Os relatórios das organizações internacionais sobre a Eslovénia referem uma economia de mercado que funciona e o respeito dos critérios de Copenhaga que fixam o nível a atingir em matéria de direitos fundamentais.
Indevidamente, passou no relatório um parágrafo respeitante à luta contra a fraude, a corrupção e o tráfico de drogas. Trata-se de fenómenos que continuam a existir, mas numa escala muito menor do que noutros países, e por isso talvez essa referência desequilibre o texto. A melhor solução seria eliminar esse parágrafo. Ainda uma nota técnica: o termo "desnacionalização", por mim usado no texto original, foi traduzido pela palavra "privatização", que exprime, contudo, um conceito diferente.
No caminho da nova Europa, já chegámos muito longe, e a sessão de hoje é uma espécie de ensaio geral daquilo que será a nossa Assembleia no futuro. O Parlamento aprova o percurso realizado pelos candidatos, sobre o qual se pronunciará o Conselho Europeu. O Tratado de Nice abriu o caminho acelerado para o alargamento e estabeleceu o calendário a respeitar, calendário que, apesar de todas as dificuldades, tem sido respeitado até agora. Tal como as anteriores adesões à Europa trouxeram benefícios económicos e reforçaram a democracia e as Instituições, estamos certos de que também desta vez assim acontecerá.

Wiersma (PSE)
Senhor Presidente, quando, em 1997, o Parlamento Europeu me designou relator para o pedido de adesão da República Eslovaca à UE, alguns colegas meus lançaram-me um olhar de pena. Teria esse país alguma hipótese, considerando o estilo pouco transparente e autoritário do governo de Meciar? Se, na altura, alguém me tivesse perguntado se o país poderia aderir à UE ao mesmo tempo que os outros quatro países de Visegrado, a minha resposta teria, provavelmente, sido negativa.
Felizmente, as coisas evoluíram de outro modo e nesta ocasião solene posso, do fundo do coração, recomendar que a Eslováquia seja aceite na União Europeia. Não está, em nenhum aspecto, num nível inferior ao dos outros candidatos da lista de adesões para o próximo ano. O facto de a Eslováquia não cumprir, na altura, os critérios democráticos implicou a sua não inclusão no primeiro grupo de negociação e, em consequência, a obediência aos princípios constitucionais foi mais cuidadosamente verificada e testada do que a dos outros candidatos. Recebi algumas queixas por isso, mas o país tomou consciência, porventura mais até do que outros, da importância dos valores em que se baseia a União Europeia.
Após as eleições de 1998, que marcaram o fim da era Meciar, verificaram-se progressos substanciais graças à eleição directa de um novo Presidente, à descentralização democrática da administração, à maior independência do poder judicial e às medidas para melhorar a situação das minorias.
Subsistem, contudo, alguns problemas tão persistentes que, provavelmente, não verão solução no futuro imediato. Constituem, portanto, de certo modo, uma ameaça à sociedade eslovaca. A situação não é única - outros países candidatos também combatem os mesmos problemas, mas por vezes a sua gravidade é subestimada. Devíamos, por conseguinte, congratular-nos por o Governo eslovaco ter apresentado ao Parlamento Europeu uma abordagem séria. Refiro-me à luta contra a corrupção e à melhoria do estatuto dos romanichéis. Nos últimos anos insistimos sem descanso em ambos os aspectos - demasiado, na opinião de alguns. Parece que fomos demasiado impacientes. Problemas como estes demoram a resolver. A afirmação é decerto verdadeira mas, finalmente, algo está a acontecer graças à nossa impertinência, se nos é permitida a expressão. Recebemos a garantia de que poderemos sempre, após a adesão, pedir contas aos novos Estados-Membros.
No Conselho de Copenhaga foram estabelecidos mais dois critérios. Pude certificar-me que a Eslováquia cumpre as exigências de mercado. O debate interno sobre este ponto é, por vezes, tão radical que chego a pensar se as pessoas se deram ao trabalho de verificar quais são, realmente, os princípios da economia social de mercado. A Eslováquia precisa também de um governo activo que lute pelo equilíbrio social e que desenvolva todos os esforços para apoiar o desenvolvimento das regiões mais pobres.
No que diz respeito à capacidade para pôr em prática todas as regras comunitárias, este país não difere dos outros países candidatos. Já conseguiu bastante, mas a tarefa não está terminada; aliás, já muito se falou hoje sobre o assunto, inclusive a propósito dos outros países. Aguardamos o próximo relatório intercalar da Comissão. Espero, porém, sobretudo no que se refere à capacidade de utilização dos fundos comunitários, que os Eslovacos estejam prontos a tempo, de modo a conseguirem realmente absorver essas verbas.
Quer isto dizer que nem o meu último relatório nem a nota explicativa que redigi em anexo à recomendação são isentos de críticas. Na Eslováquia esperavam isso de mim. Ao longo dos anos em que desempenhei esta tarefa, sempre tentei apresentar-me como relator do Parlamento Europeu e não como embaixador da Eslováquia. Essa tarefa compete a outros, que têm feito um excelente trabalho.
Naturalmente, a minha posição é um tanto subjectiva devido ao intenso contacto com a Eslováquia e a sua população. Os Eslovacos não merecem, de modo algum, a reputação deixada por Meciar. Admiro a forma como um dos mais jovens Estados da Europa conseguiu sair de um passado complicado e a rapidez com que se elevou ao nível dos outros. Chegou agora a altura de avançarmos juntos.
Schaffner (PPE-DE)
Senhor Presidente, gostaria antes de mais de felicitar o deputado Elmar Brok pela qualidade do trabalho que efectuou a fim de podermos votar hoje um texto decisivo da nossa história. Subscrevo integralmente a filosofia geral do relatório e os encorajamentos que contém. Permito-me no entanto, no meu próprio relatório, insistir mais amplamente em certos aspectos essenciais para a concretização do mercado interno.
Trata-se, em primeiro lugar, da necessidade de uma verdadeira independência dos sistemas judiciários e administrativos nos países candidatos. Há muito a fazer ainda no que respeita aos processos de selecção, formação e avaliação dos juízes. Por outro lado, um dos objectivos prioritários tem de ser o de uma reforma coerente das administrações públicas. A imparcialidade nestas áreas é indispensável. Em seguida, a livre circulação das pessoas, pedra angular do mercado interno, é demasiadas vezes entravada, nomeadamente por falta de reconhecimento das qualificações profissionais. Por fim, encorajo os nossos futuros Estados-Membros a intensificarem os seus esforços na luta contra a contrafacção e a pirataria, base do respeito da propriedade intelectual e industrial.
Os aspectos que acabo de citar constituem outros tantos elementos relativamente aos quais o Parlamento Europeu se compromete a manter-se vigilante. Essa vigilância torna-se possível graças às medidas oportunamente postas em prática pela Comissão Europeia ao longo dos períodos anteriores e seguintes à adesão. Poderão ser criadas cláusulas de salvaguarda no que respeita, especificamente, ao mercado interno, em caso de desrespeito das obrigações que decorrem da adesão e invocadas como avisos prévios a esta. Há que compreender muito bem que estas cláusulas criam uma rede de segurança suplementar. Assim, convido a Comissão a fazer-nos um balanço destas questões no seu último relatório, previsto para Novembro de 2003.
Por fim, gostaria de chamar a atenção para o momento importante que vivemos hoje e que viveremos no próximo dia 16 de Abril. Estes últimos dias foram infelizmente ensombrados pelo conflito no Iraque, pelas tomadas de posição dos Governos dos países da Europa Central e Oriental e, por último, pelo problema do financiamento do alargamento. Mas não votar a favor do parecer favorável significará emitir um sinal bem infeliz aos países candidatos, onde os referendos estão em curso. O calendário tem de ser respeitado, temos de permitir o nosso futuro comum.

Rack (PPE-DE)
Senhor Presidente, a Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu saúda o resultado das negociações com os dez países candidatos. Embora nos devamos regozijar pelo facto de este alargamento nos permitir superar o legado penoso dos conflitos e da divisão da Europa, não podemos deixar de sublinhar que o processo ainda não está concluído. Não devemos, sobretudo, considerar que a aprovação do alargamento pelo público é um dado adquirido, seja nos países candidatos, seja nos Estados-Membros. Neste contexto, pensamos que é necessária muita informação, e devemos precaver-nos de fazer propaganda. A persuasão está na ordem do dia, e é importante, especialmente nas zonas fronteiriças, que os esforços para persuadir as pessoas sejam organizados de modo a serem bem recebidos pelo grande público.
Devo acrescentar alguns pormenores específicos a estas observações de carácter geral, particularmente no que se refere à escolha de 1 de Maio de 2004 como data de adesão. Relativamente a essa decisão, a Comissão dos Assuntos Constitucionais saúda o facto de, quando se chegar a essa data, já haver observadores dos países candidatos a assistir às sessões deste Parlamento. Saudamos também o facto de que, em 1 de Maio, já teremos novos Comissários e novos membros da Comissão em geral. Parece-nos correcto e justo que a nova Comissão assuma as suas funções pouco depois dessa data, em Novembro de 2004. Lamentamos profundamente, porém, que todas essas decisões tenham sido tomadas sem que se tenha feito qualquer consulta ao Parlamento. Exortamos urgentemente o Conselho a informar, assim que possível, o Parlamento sobre a evolução do processo de adesão e a envolvê-lo atempadamente nesse processo.
Em termos gerais, esperamos que muitas das soluções que não conseguimos encontrar até agora com base no Tratado de Nice nos venham a ser facultadas pela Convenção Europeia. É-nos grato constatar que os representantes dos países candidatos também estão a participar plenamente nesse trabalho. Irão contribuir para o nosso consenso, um consenso que irá fazer avançar a Europa.
Hernández Mollar (PPE-DE)
. (ES) Senhor Presidente, na perspectiva das competências próprias da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, a que tenho a honra de presidir, gostaria de salientar três ou quatro aspectos-chave deste acontecimento sem precedentes que estamos hoje a debater.
Em primeiro lugar, é importante aprofundar o debate recentemente lançado sobre as fronteiras da União Europeia. Os sucessivos alargamentos levam-nos, sem dúvida, a formular uma pergunta: até onde? quais são os limites da União? A consciência das fronteiras da União é a chave para falar de identidade europeia. Além disso, determinará a actuação futura da União, em função das possibilidades que ofereça a sua nova configuração para aprofundar o processo de integração.
Por outro lado, e esta é a minha segunda reflexão, o alargamento constitui um desafio em termos de vigilância e controlo das fronteiras externas. No novo espaço de liberdade que estamos a construir, é evidente que as decisões de um Estado-Membro têm repercussões nos restantes, devido ao desaparecimento dos controles internos. Por isso, é importante ajudar os novos Estados-Membros a responsabilizar-se por essa árdua e onerosa tarefa, de que é um claro exemplo a regulação dos fluxos migratórios. Assim, têm também de ser reequacionadas as relações de cooperação com aqueles que serão os novos Estados fronteiriços com a União.
Em terceiro lugar, o alargamento é um desafio em termos de luta contra diferentes formas de criminalidade organizada, como o terrorismo, o tráfico de seres humanos ou o tráfico de droga. Neste sentido, são importantes a promoção de uma intensa cooperação policial e judicial, o intercâmbio das melhores práticas e a compatibilidade dos sistemas jurídicos. Assim se permitirá que os novos Estados-Membros assumam com rapidez os níveis de garantias que existem hoje em todos os Estados-Membros.
Por último, gostaria de fazer um apelo especial à participação activa dos dez países candidatos nos trabalhos da Convenção sobre o Futuro da Europa. Todos sabem que no seu seio está a ser projectada a Europa do século XXI, e, por isso, é de vital importância que, não apenas os actuais, mas também os futuros Estados-Membros, que representarão quase metade da nova dimensão da União, se sintam co-autores daquela Convenção.
Em resumo, para atingir o objectivo geral e para que o alargamento seja um êxito, é necessário cumprir outros objectivos não menos importantes, como fomentar a estabilidade e a segurança, envolver todos os Estados-Membros na configuração da nova Europa e no respeito dos direitos fundamentais proclamados na Carta, e explicar a construção europeia aos cidadãos. Em síntese, construir as bases de uma identidade europeia em contínua evolução, cujo menor denominador comum é vital para a consistência e a manutenção daquilo em que temos vindo a apostar há mais de cinquenta anos.
Oostlander (PPE-DE).
Senhor Presidente, a sua realidade consiste em muitos anos de sonhos. O processo do alargamento, sobre o qual todos divagámos no passado, está agora a tornar-se realidade. Num debate como o nosso, é oportuno felicitar a Comissão e os seus serviços pela formidável tarefa que levaram a cabo. Temos um Comissário que desempenhou e continua a desempenhar um papel de relevo neste alargamento, que sempre nos manteve informados sobre aquilo que estava a fazer e com o qual sempre nos sentimos, muito claramente, no mesmo comprimento de onda, de um ponto de vista político. Mais, a Comissão nomeou os seus funcionários mais capazes para as discussões sobre o alargamento, de modo que se tornou uma tarefa que nunca esqueceremos. Pessoalmente, eu costumava desenvolver este sonho com os meus amigos checos e, por isso, estou agora muito feliz por a República Checa ser um dos primeiros dez países a aderir à União Europeia.
A iniciativa Balladur esteve várias vezes na ordem do dia, sobretudo no que diz respeito às fronteiras e aos direitos das minorias. É curioso que a iniciativa Balladur constitua, ainda hoje, uma das pedras angulares dos critérios políticos de Copenhaga. Gostaria, a propósito, de dizer algo sobre as fronteiras. Aprovámos, esta semana, um texto sobre os problemas de trânsito dos Russos que vivem em Kalininegrado. Pensámos: passam sempre pela Lituânia e temos de chegar a acordo com este país antes de a sua adesão ser uma realidade, porque também se trata de um problema de fronteiras. Neste ponto, a Lituânia adaptou-se bastante bem ao padrão geral das negociações da União Europeia. Salientaria, contudo, que o relatório sobre o assunto foi redigido em termos tão gerais que a Letónia e a Estónia também se incluem nele, e aqui reside uma oportunidade para a Comissão e o Conselho se debruçarem sobre a ratificação dos acordos sobre fronteiras entre a Rússia e as Repúblicas Bálticas, as quais ratificaram os documentos necessários, enquanto a Duma ainda mantém a sua ratificação em suspenso. Não seria uma boa ocasião para garantir, nos acordos sobre medidas de trânsito para Kalininegrado, que a Duma proceda também a todas as ratificações? Apraz-me verificar que o Comissário está a acenar afirmativamente, bem como o presidente e o Conselho.
Outro problema de fronteiras não foi ainda, infelizmente, resolvido. Desta vez, porém, não é o Estado candidato, Chipre, que está em falta, dado que o Presidente de Chipre aceitou, recentemente, a mediação das Nações Unidas. Com grande pena nossa e, também, estranheza, foi o lado turco que não a aceitou. Chipre não é, portanto, responsável pela situação e pode ser recebido muito cordialmente como Estado-Membro da União Europeia, desde que continue a respeitar a mediação da ONU, como fez até agora. A posição da Turquia entristece-nos ainda mais porque, neste momento, esse país mostrou não cumprir um importante critério político neste domínio. Gostaria de apelar à Turquia para que continue a obedecer aos critérios políticos de Copenhaga, também em relação a este aspecto, porque só assim poderemos considerá-la um verdadeiro Estado candidato, bem-vindo entre nós.

Titley (PSE).
Senhor Presidente, na minha juventude, eu era uma daquelas pessoas que tinha uma visão de uma Comunidade Europeia que não fosse um clube exclusivo de Estados da Europa Ocidental, mas sim que englobasse toda a Europa. Por conseguinte, é com imenso orgulho que tomo aqui a palavra na qualidade de Vice-presidente do meu grupo responsável pelo alargamento, no momento em que essa visão se vai tornar uma realidade. Que grande transformação aquela a que estamos a assistir na Europa! Há doze anos, seis dos dez países candidatos ainda nem sequer existiam como Estados-nação soberanos. Agora, irão trabalhar connosco em prol da paz, da prosperidade, da estabilidade e da liberdade.
O Grupo PSE irá dizer 'sim? aos dez países. Não se trata de um 'sim? romântico, mas de um 'sim? que é fruto de 15 anos de transformações económicas e sociais profundas, de 10 anos de cooperação e preparação e de mais de 5 anos de negociações duras e difíceis. É um 'sim? que representa uma recompensa pelas enormes provações que os povos dos países candidatos sofreram durante o período penoso de transição económica e social. É um 'sim? que confirma que os dez países conseguiram todos cumprir os critérios políticos, económicos e legislativos da adesão à União, graças à sua persistência e aos seus esforços.
É um 'sim? que irá enriquecer a UE com as enormes tradições culturais e intelectuais dos novos Estados-Membros e com o seu património político e histórico único: a luta entre o David que são os Estados bálticos e o Golias que era a União Soviética; a Primavera de Praga; a revolução da Hungria; o Solidariedade; a coragem de Malta, a ilha da George Cross, bastião da liberdade nos dias mais negros da II Guerra Mundial, e pessoas como o meu bom amigo, Vytenis Andriukaitis, da Lituânia, que conduziu a resistência contra os Soviéticos e que sofreu no exílio, para quem isto representa agora o fim do seu pesadelo.
Perante tudo isto, apenas posso fazer minhas a palavras de Shakespeare em A Tempestade: 'Oh, prodígio!? Oh, maravilhoso mundo novo, que tem tais pessoas?. A nossa tarefa, agora, consiste em construir esse maravilhoso mundo novo. Ele não irá surgir por acaso. Os países candidatos terão de continuar a esforçar-se para se prepararem para as obrigações da adesão, em particular lutando contra a corrupção. Temos de mostrar que temos a imaginação e a coragem necessárias para aceitar a reforma institucional, política e económica. Se não o fizermos, veremos o maravilhoso mundo novo ruir e cair na estagnação entre recriminações recíprocas.
O dia de hoje é um novo começo. Não podemos perder as oportunidades que este novo começo nos irá trazer. Para concluir, não há observação melhor do que a de Shakespeare em Júlio César: 'Existe uma maré nos assuntos dos homens que, tomada na subida, conduz à fortuna; esquecida, toda a viagem da vida se consome em baixios e desgraças. Nessa preia-mar flutuamos agora, e devemos aproveitar a corrente quando é favorável ou perder o que arriscamos?.

Mulder (ELDR).
Senhor Presidente, hoje é um dia histórico, como já muitas vezes foi dito. A União Europeia está à porta do maior alargamento da sua história, o quinto desde que a cooperação europeia começou, nos anos 50. O modelo europeu de cooperação deve, portanto, ser um êxito. Isso verificou-se quando caiu o Muro de Berlim, em 1989, altura em que o entusiasmo pela adesão nos países do Leste europeu era excepcionalmente elevado. Desde então, o entusiasmo pela questão europeia parece ter diminuído um tanto nos países da Europa de Leste, embora, neste aspecto, esses países se pareçam cada vez mais com os próprios membros da União Europeia. Pessoalmente, é com o maior prazer que os acolho. Vejo o alargamento como uma consolidação do espaço de liberdade e de democracia, do espaço judicial comum e do aumento de prosperidade que trará consigo.
Gostaria de dizer umas palavras sobre finanças. Em minha opinião, os acordos de Copenhaga são aceitáveis. Pelo menos, eram aceitáveis. É lamentável que o Conselho, no último minuto, tenha tentado minar os direitos democráticos deste Parlamento. Isto é mau até porque estabelecemos normas elevadas para os novos Estados-Membros no que se refere a democracia e é esta a altura que o Conselho escolhe para tentar diminuir os direitos do Parlamento. Felizmente, conseguimos inverter a situação. O caso saiu caro ao Conselho. Só espero que, de futuro, o Conselho adopte uma atitude mais positiva.
Mas os verdadeiros trabalhos ainda não começaram. É pouco provável que o sistema administrativo nos novos Estados-Membros consiga levar a bom porto a tarefa de gerir de uma forma eficaz os consideráveis fluxos de dinheiro que esses Estados vão receber. Fala-se muito de corrupção embora, verdade seja dita, tal não aconteça apenas nos novos Estados-Membros. Todos estes problemas existem também nos antigos Estados-Membros. Julgo que devíamos aproveitar a oportunidade para melhorar de forma significativa a administração em toda a União Europeia. Significa isto, por exemplo, - e aprovámos textos sobre estes pontos no mês passado - instituir o Ministério Público Europeu, reforçar o Eurojust e a Europol. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para combater o crime organizado e, ao mesmo tempo, criar controlos mais eficazes nas fronteiras externas da Europa. Se fazemos regras, temos de ter também sanções que lhes dêem mais força. Em minha opinião as sanções actualmente existentes são desadequadas. No que diz respeito, em particular, aos fluxos de fundos provenientes da Europa, a Comissão devia ter muito mais poder para dizer a determinado país em que alguma coisa está a correr mal - quer se trate de um novo quer de um antigo Estado-Membro - que vamos deixar de pagar, temporariamente, até termos verificado que o seu sistema administrativo voltou ao caminho certo. Espero que estejamos em vésperas de criar uma Europa grande e próspera e, no que diz respeito ao Parlamento, penso que trabalhará afincadamente para esse objectivo.

Modrow (GUE/NGL).
Senhor Presidente, estão em discussão os relatórios sobre o alargamento. Há muito a dizer sobre eles mas, infelizmente, só posso focar alguns pontos. No que se refere à República Checa, devemos compreender e respeitar o facto de que é possível olhar a história sob dois pontos de vista e que o Acordo de Potsdam também era um instrumento de direito internacional. Em 4 de Dezembro de 1989, pedi desculpa às populações da Checoslováquia, em nome do Governo da República Democrática Alemã, pelos acontecimentos de Agosto de 1968, mas, ao mesmo tempo, não me esqueci de 9 de Maio de 1945. Necessitamos de visão e de coragem para permitir que a sensatez prevaleça e para resistir a qualquer impulso para fazer o que sabemos ser errado, isto é, nadar contra a corrente da história e criar novas divisões. Quanto ao contexto histórico geral, há que levar em conta a história do pós-guerra de toda a Europa, e não apenas as suas dimensões políticas, e devemos todos agir com plena consciência do nosso legado histórico.
Há apelos para que a União alargada fale a uma só voz. Esses apelos justificam-se sem dúvida, mas essa voz única deve manifestar-se a favor da paz, deve defender os direitos das Nações Unidas, deve opor-se a uma nova corrida às armas e mobilizar o apoio à luta contra a fome e contra a pobreza no mundo. As dimensões históricas do momento presente não estão em causa. O que se põe em causa, sim, é a forma como a União Europeia está a proceder, se estará a mostrar-se à altura da missão histórica que lhe foi confiada para realizar o destino histórico da Europa e se estará a adoptar uma abordagem suficientemente equilibrada em relação a essa missão. Se não fizer tudo isso, o futuro desenvolvimento da União será mais incerto do que muitas pessoas estão dispostas a admitir hoje.

Maes (Verts/ALE).
Senhor Presidente, o facto de haver tanta confusão lá fora implica, naturalmente, que as pessoas aqui dentro não estejam a prestar a devida atenção, e reputo de escandaloso o que se está a passar. Apesar de sentir a maior simpatia por casos de injustiça social, parece-me pouco razoável que os funcionários mais bem pagos da Europa estejam a manifestar-se desta maneira no dia em que estamos a dar as boas-vindas aos povos com piores salários e menos prósperos da mesma Europa.
Hoje, porém, estamos a votar o futuro de quinhentos milhões de pessoas, um futuro de paz e de coexistência pacífica na tolerância e na diversidade. O futuro não reside num mundo em que uma superpotência e dois ou três grandes Estados-Membros da Europa dão as cartas. Antes reside numa cooperação e coexistência soberana de muitos Estados pequenos. Gostaríamos, hoje, de dar as mais calorosas boas-vindas aos pequenos Estados, bem como aos grandes Estados com minorias nos seus territórios. Embora subscreva as palavras do presidente do meu grupo, Daniel Cohn-Bendit, gostaria de chamar a atenção para as minorias e o seu futuro. A legislação que ainda está em vigor como castigo decorrente da chamada culpa colectiva devia pertencer ao passado. Os decretos de Benes são um obstáculo na via da reconciliação entre o Estado e os seus cidadãos, não só na República Checa mas também na Eslováquia.
Referirei, em segundo lugar, a minoria de romanichéis que, em muitos países, é duramente discriminada e está numa situação socialmente desfavorecida. Trata-se de uma nação sem país e a sua identidade e cultura devem ser respeitadas e encaradas como uma força capaz de induzir o desenvolvimento social e económico.
Observaria, em terceiro lugar, que as políticas da União Soviética resultaram na criação de minorias russas em determinados Estados-Membros. Defendemos o reconhecimento de todas as línguas e todas as minorias, mas temos de continuar a reconhecer também os direitos dos falantes de línguas históricas a usá-las nas suas regiões e a vê-las reconhecidas, inclusive como base para o ensino. Este princípio aplica-se não só aos países da adesão mas também aos actuais Estados-Membros. O reconhecimento dos pequenos é a nossa garantia de democracia na Europa.

Belder (EDD).
Senhor Presidente, em 1989 pude testemunhar, pessoalmente, os levantamentos políticos na Europa Central e Oriental. Entre muitos outros, ficou-me na memória, em particular, um grito de júbilo desse ano maravilhoso: 'Deus ajudou-nos!?. Esta ajuda sobre-humana continua a ser essencial, sobretudo agora, que nos encontramos prestes a conseguir um feito histórico no Ocidente.
Ao mesmo tempo, a União Europeia debate-se com sérios problemas de natureza diplomática e económica. Nesta fase crucial, será para nós da máxima importância assumirmos, juntos, a responsabilidade pela futura cooperação entre Estados-Membros. A paz e a segurança são os objectivos principais, e antes de mais para os países da adesão, tendo em conta o seu passado recente. Este facto elementar é reconhecido, muito justamente, no nº 6 da proposta de resolução do relatório Brok. Segundo essa parte do texto, a União Europeia tem, consequentemente, especiais responsabilidades no fortalecimento dos laços transatlânticos. A afirmação aplica-se, em particular, às relações entre a UE e a NATO. Observação pertinente! Na verdade, neste aspecto, esperemos que as Instituições não frustrem as legítimas expectativas dos cidadãos dos países do alargamento, em prol de um mundo mais seguro e mais justo.

Martinez (NI).
Senhor Presidente, caros colegas, há o alargamento e há também a guerra. São dois acontecimentos que nos colocam questões fundamentais. O que é que somos? O que é a Europa? A Europa é a paz, mas, com a maioria qualificada e o alargamento, a Europa teria votado a favor da guerra e, neste momento, Alemães, Franceses e Belgas seriam condecorados a título póstumo. A Europa é também o direito, o direito das pessoas, com Grotius, Vattel, Pufendorf, Molina, Suarèz. Ora, a Polónia está a participar numa guerra que viola o direito internacional e a Carta. A Europa é sobretudo a moral das nações de Emmanuel Kant. Mas os Estados bálticos, vizinhos de Königsberg, cidade do filósofo do imperativo categórico, estão do lado da imoralidade. Por fim, a Europa é a memória, a memória dos tanques do império em Budapeste (1956), em Praga (1968); ora, Vaclav Havel e a Hungria apoiam os tanques de um outro império em Bagdade, transformada em gueto. Varsóvia esqueceu a memória da Europa. Então, teremos de alargar a União a esses governos que aceitaram a guerra, recusaram o direito que a proíbe, afastaram a moral que a condena e esqueceram a história das agressões que sofreram? Teremos de a alargar até à Turquia, até às fronteiras de Kirkuk bombardeada? Seria a Europa da aventura e dos governos aventureiros. É com certeza muito belo, mas o artigo 2º da Constituição transmite-nos outros valores. O alargamento representaria a Europa da mentira. É de mais! Senhor Presidente, o senhor é Grego. No templo de Apolo, em Delfos, estava escrito: nada que seja de mais. Mais dez países, é demasiado.

Sacrédeus (PPE-DE).
Senhor Presidente, agora que a União Europeia vai ser alargada a dez novos Estados-Membros, este não é apenas um momento histórico para UE, é um facto que levanta também a questão de saber o que são os nossos valores fulcrais comuns. Atrevo-me a declarar perante este Parlamento que os nossos valores fulcrais na verdade encontraram expressão na forma como se processou o desmantelamento do comunismo e da ditadura nos antigos países da Europa Oriental. No fim, eles foram efectivamente desmantelados sem violência, o que prova que nós, Europeus, não precisamos de soluções militares para nos unirmos. Temos uma cultura comum e uma comunidade de valores, baseadas numa herança espiritual judaico-cristã e numa cultura de humanismo. Estes valores fulcrais são indispensáveis para construirmos juntos uma UE que vai ser alargada para abarcar 25 Estados-Membros.
Quero dizer umas palavras acerca de Chipre, um país pelo qual me interessei particularmente quando se falou do alargamento a Leste. Desejo deixar aqui um protesto contra o facto de a ocupação turca do sector norte de Chipre, ou seja, 37% da ilha, constituir uma verdadeira ameaça à UE enquanto projecto de paz. Jamais devemos perder de vista como seria ilógico permitir que a Turquia adira à União Europeia e continue ao mesmo tempo a ocupar um novo Estado-Membro, a saber Chipre. Não devemos esquecer Chipre, e temos de compreender que é absolutamente necessário que as tropas turcas se retirem do norte de Chipre para que a decisão de Helsínquia relativa à candidatura da Turquia possa concretizar-se. É importante para nós ajudar agora a realizar o desejo da maioria cipriota turca que quer um Chipre reunido e unificado, como nos foi dado ver nas grandes manifestações realizadas este ano em Nicósia.
A Alemanha e Berlim estiveram divididas durante 28 anos. Chipre e Nicósia encontram-se divididos há 29 anos. Vamos acabar com esta divisão.

Hänsch (PSE).
Senhor Presidente, sou cuidadoso ao estabelecer comparações históricas, mas a de hoje é apropriada. Houve uma geração de políticos dos anos cinquenta - Konrad Adenauer, Robert Schuman, Jean Monnet, Alcide De Gasperi, Paul-Henri Spaak e outros - com coragem e visão para estabelecer uma Comunidade Europeia que superasse o antagonismo de mil anos entre a Alemanha e a França e que desse início à unificação da Europa Ocidental. Nós, a actual geração de políticos, temos a oportunidade, pela primeira vez em mil anos, de unir todo o continente, utilizando meios pacíficos e numa base voluntária, de modo a formar uma União Europeia, uma União de liberdade, de paz e de prosperidade. Se não aproveitarmos esta oportunidade, estaremos a falhar na nossa missão histórica.

A resolução do Parlamento Europeu sobre a reunificação da Europa vai ser adoptada num dia, mas a unificação de toda a Europa constitui um processo, e é a tarefa de toda uma geração de políticos. A sua concretização exige árduos esforços, não só da parte dos novos Estados aderentes, mas também dos actuais Estados-Membros, pois a União não vai apenas tornar-se maior, vai também tornar-se uma União diferente. Os novos Estados-Membros vão ser mais do que uma adição numérica aos membros da actual União. Vão também conferir-lhe um novo carácter. Como eles próprios muito bem sabem, não estão apenas a aceder a um mercado, estão igualmente a aceder a uma União, cuja vontade e imperativo é ser uma União política. Estão a participar nos trabalhos da Convenção no intuito de construir uma base mais firme para este projecto. Ser membro da União não confere apenas direitos, impõe também deveres, quer para os novos Estados-Membros, quer para os já existentes: o dever de trabalhar com todos os meios existentes, no sentido de desenvolver e consolidar o nosso futuro comum, tendo em vista a prosperidade e o benefício de todos e não apenas de cada um. A velha Europa fixou o seu olhar num novo futuro. Temos, hoje, luz verde para avançar, e eu estou profundamente grato por poder fazer parte deste processo.
(Aplausos)
Coûteaux (EDD).
Senhor Presidente, não nos preocuparemos em contestar este ou aquele ponto do relatório Elmar Brok. Rejeitamo-lo em bloco, pela simples razão de que rejeitamos o alargamento no seu próprio princípio.
Existem várias causas para isso. Em primeiro lugar, uma causa lógica: para nós, soberanistas, a actual construção da Europa é de tal forma contrária aos interesses, aos princípios e às civilizações das nações e dos povos da Europa, é tão manifestamente incapaz de falar em uníssono para o mundo, como mostra o caso iraquiano, está tão mal organizada, pejada de burocracia e, mais grave ainda, de feudalismo - feudalismo económico e financeiro de todos os tipos - que acabámos por desejar que o nosso país, a França, se separasse. Não conseguimos perceber porquê impor a outros esta máquina infernal que rejeitamos para nós próprios.
Mas existem evidentemente outras razões: os povos europeus não estão prontos, são vítimas das suas oligarquias, as quais, por sua vez, apenas seguem um conformismo internacional que conduzirá mais uma vez a catástrofes, pois estamos a negar as realidades.
Por fim, o Presidente da República Francesa, Jacques Chirac, disse, quanto a mim de forma muito clara e justa, que os países da Europa de Leste, e sobretudo as suas oligarquias, só aspiram a passar de um império para outro e, no fundo, a submeterem-se ao império americano, o que é exactamente o contrário da única razão de ser, em nossa opinião, da União Europeia. Assim, por todas as razões que precedem, não votaremos favoravelmente amanhã o relatório Elmar Brok.

Sichrovsky (NI).
Senhor Presidente, o meu voto favorável à adesão de todos os candidatos não altera em nada a minha rejeição da violação dos direitos humanos inerente aos decretos de Bene?, algo que, lamento dizê-lo, ainda tem significado político na sociedade checa actual. Vamos ter esperança de que a adesão da República Checa tenha como resultado a aplicação do primado do direito a uma política injusta, permitindo assim às partes envolvidas - não apenas aos representantes dos alemães dos Sudetas, mas também às muitas vítimas, escandalosamente defraudadas, entre os judeus - fazer valer os seus direitos à luz de uma base jurídica europeia e com mais possibilidades de êxito do que anteriormente.
No entanto, apesar de todo o lado racional deste caso, permitam-me recordar que eu - tal como muitos no meu país - estou a argumentar como um típico austríaco, alguém com uma mãe nascida em Praga e um pai nascido em Viena. Nesta perspectiva, os checos devem encarar estas minhas palavras como a crítica de um amigo e não como a crítica de um inimigo.
Gomolka (PPE-DE).
Senhor Presidente, caros colegas, dias como o de hoje constituem uma ocasião para olharmos para trás e para olharmos em frente. Olhamos para trás e vemos os anos de mudança política radical, entre 1989 e 1991, quando os Estados do antigo Pacto de Varsóvia tiveram de lutar esforçadamente pela sua liberdade e pela sua independência. Olhamos para trás e vemos um complexo período de transformação, que agora está a dar lugar a um período de estabilidade no nosso continente, uma estabilidade política que era considerada praticamente inconcebível.
Neste contexto, são poucas as vezes que se ouve elogiar os países candidatos por terem, em grande medida, cumprido os critérios de Copenhaga logo após o início das negociações. Mas não é pequena a proeza, se tivermos em conta as enormes dificuldades económicas que tiveram de enfrentar, os efeitos residuais da economia planificada, bem como o sentimento de insegurança entre a população.
Quando penso, por exemplo, na Letónia - um país, pelo qual sinto, de modo especial, afinidade e responsabilidade -, imagino a contenção e força de vontade que deve ter sido necessária aos letões para aceitar os antigos ocupantes como parceiros e concidadãos. Penso no referendo de 3 de Outubro de 1989, quando 53% do eleitorado da Letónia votou a favor de alterações às leis de nacionalidade do país, alterações essas que correspondiam às normas europeias e que, nessa medida, beneficiavam as minorias, como é o caso da enorme comunidade de língua russa.
Um importante desenvolvimento dos últimos anos e que devemos preservar na nova União Europeia é a experiência da cooperação intensa para além das fronteiras externas da União. Com que rapidez surgiram regiões da Europa! As propostas de cooperação que produziram tão bons frutos nos últimos anos, devem agora ser extensivas aos povos vizinhos das nossas novas fronteiras. Propostas para beneficiar o cidadão comum das futuras fronteiras externas da União - os cidadãos da Rússia, os cidadãos da Bielorrússia, os cidadãos da Ucrânia.
Não podemos deixar-nos amedrontar pelas dificuldades actuais. Mesmo agora, temos de lançar o nosso olhar para além das fronteiras externas. A cooperação transfronteiriça deve tornar-se num instrumento privilegiado da nossa futura política de segurança.
Wynn (PSE).
Senhor Presidente, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que apoio o processo de alargamento e que quero ver os países candidatos integrados na UE; no entanto, aquilo que vou dizer poderá parecer estar em contradição com isso.
A proposta da Comissão relativa ao Tratado de Adesão foi alterada pelo Conselho, que lhe acrescentou o Anexo XV. Este, como direito primário incorporado no Tratado, representa um ataque directo aos direitos do Parlamento. Nas últimas semanas, na minha qualidade de presidente da Comissão dos Orçamentos, estive à frente da delegação do trílogo nos seus esforços para atenuar os danos causados pelo Anexo XV. Chegámos a uma conclusão que, a meu ver, não é senão uma solução alternativa menos satisfatória.
O projecto de declaração acordado entre o Parlamento e o Conselho inclui, no seu nº 1, uma possibilidade de derrogação ao Tratado, que permitirá, espero, salvaguardar os direitos do Parlamento. A solução simples teria sido retirar o Anexo XV, mas não foi isso que se fez, e, enquanto ele subsistir, isso representará para mim, pessoalmente, um problema real. Já é mau que o Conselho tente tomar, unilateralmente, uma decisão sobre um ajustamento das Perspectivas Financeiras referentes ao período de 2004 a 2006, mas constatar que foi imposto um limite máximo garantido às despesas agrícolas até ao ano 2013 é totalmente inaceitável. Considero o acordo Chirac-Schroeder sobre esta matéria vergonhoso, um acordo clandestino nesta era de transparência.
Custa-me acreditar que os outros Estados-Membros tenham aceitado isso em Copenhaga, mas que essa medida esteja agora consagrada no Tratado é ir demasiado longe. Não posso, portanto, votar a favor do alargamento, porque fazê-lo é aceitar a incorporação do Anexo XV no Tratado, coisa que para mim é impossível. Por conseguinte, irei abster-me, com enorme pesar, em todas as votações finais.

Farage (EDD).
Senhor Presidente, os países candidatos têm todos uma coisa em comum: são todos democracias muito jovens. Alguns são antigas colónias britânicas, e outros, há pouco mais de uma década, estavam sob o domínio do regime soviético. Alguns destes últimos, fizeram em tempos parte do Império Austro-Húngaro. Esse império era conhecido como 'Völkerkerker', a prisão das nações. Agora, é apenas a classe política desses novos países que quer aderir a esta nova prisão de nações, que é a União Europeia.
(Apartes de protesto)
Para as elites, os políticos e os funcionários políticos, trata-se de uma boa solução: significa enormes aumentos salariais. Mas para os cidadãos, significa um regresso, precisamente, ao sistema que acabam de abandonar - um sistema de controlo centralizado não democrático. São os cidadãos que irão pagar o preço das ambições dos seus dirigentes. É por esta razão que irei votar contra a adesão dos dez países. Estas democracias emergentes merecem melhor. Por aquilo que vi no referendo de Malta, a imagem que lhes estão a vender é inteiramente falsa. Isso só poderá levar a discórdias e conflitos no futuro.
(Reacções diversas)

Presidente. -
Faz no domingo duas semanas que tive o privilégio de estar em Liubliana quando foi anunciado o resultado do referendo, em que 90% das pessoas - não se tratava da elite - votaram 'sim? à Europa.
Laschet (PPE-DE).
Senhor Presidente, caros colegas, a expansão da democracia, o estabelecimento do pluralismo e o primado do Estado de direito na parte Leste da Europa Central representam objectivos comuns, não apenas da própria região, mas também de todo o continente. Foram estas as palavras do antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Gyula Horn, quando, em Maio de 1990, em Aachen, recebeu o Prémio Internacional Carlos Magno. Nessa altura, os três Estados bálticos faziam ainda parte da União Soviética e a Alemanha ainda não estava reunificada. Hoje, está concretizada esta aspiração de todo o nosso continente, e, nesta perspectiva, este é um dia muito importante.
Em 1956, a Hungria sublevou-se corajosamente contra a ditadura. Décadas depois, numa altura em que o Pacto de Varsóvia ainda existia, cidadãos da antiga RDA participaram num piquenique pan-europeu em Fertö Tó, junto ao lago Neusiedler See, um evento organizado com a colaboração dos deputados europeus, os nossos colegas Otto von Habsburg e Bernd Posselt. Quando estes cidadãos procuravam o caminho da liberdade, foram os guardas húngaros da fronteira que não lhes barraram o caminho e os deixaram passar. Pouco tempo depois, a Cortina de Ferro foi rasgada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro em conjunto com o seu homólogo austríaco, Alois Mock. Este foi o primeiro passo de um processo que culminou na queda do Muro de Berlim. É por esta razão que nós, aqui e agora no Parlamento, vamos dizer dez vezes 'sim?.
No caso de alguns países, vamos dar o nosso 'sim? com uma voz um pouco mais baixa, de uma forma um pouco hesitante. No caso de outros, o nosso 'sim? é dito em voz bem alta, sem hesitações e com toda a clareza. Na Hungria, a ordem jurídica europeia assentou arraiais e ganhou raízes. Na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, o Primeiro-Ministro húngaro exprimiu a sua crítica relativamente aos decretos de expulsão e fê-lo de uma forma mais clara do que o Comissário europeu competente, fê-lo de uma forma mais clara do que alguns outros Chefes de Governo. É por tudo isto que eu, hoje, vou dizer dez vezes 'sim?, mas o meu 'sim? mais claro e mais espontâneo vai ser para a Hungria.
Swoboda (PSE).
Senhor Presidente, caros colegas, temos hoje a oportunidade excepcional de congregar, pela primeira vez, a maior parte da Europa numa única entidade política. Não podemos negar esta oportunidade aos povos da Europa, pois todas as pessoas deste continente têm o direito a viver em liberdade, paz e prosperidade no seio de uma comunidade política - sublinho uma comunidade política - quase quinze anos passados sobre a queda do comunismo.
Enquanto austríaco, provenho do país com a mais longa fronteira com os países candidatos. Sei o que a Cortina de Ferro significou e tenho também perfeita noção do significado actual de uma fronteira externa da União Europeia para aqueles que estão dos dois lados.
Eu próprio sou descendente de avós checos e húngaros. Nasci na Áustria, apenas a alguns quilómetros de Bratislava, a capital da actual República Eslovaca. Podia perfeitamente ter nascido do outro lado da Cortina de Ferro e, nesse caso, teria tido muito menos oportunidades do que as que tive na vida. Apesar de os Governos de alguns Estados-Membros da UE me terem dificultado a vida através das suas acções ilegais para com o Parlamento, apesar de muitos Governos de países candidatos me terem dificultado a vida através dos seu apoio a uma guerra ilegal, apesar de tudo isso, tal como todos os sociais-democratas da Áustria, vou dar o meu voto favorável, o meu 'sim? inequívoco. É com convicção que abro a porta aos povos da Europa do Leste, de Chipre, apesar de dividido, e de Malta. É com a mesma convicção que vamos prosseguir os diálogos que ainda têm de ser prosseguidos, sobre os decretos Bene? ou as centrais nucleares como Temelin e outras centrais, estando seguros no nosso conhecimento de que este diálogo beneficia os dois lados, pois o alargamento não é um jogo de somas nulas. Vamos sair vencedores, tal como os novos Estados-Membros.
Se a solidariedade europeia tem algum sentido, este é-lhe conferido na votação de hoje, no dia de hoje.
Gemelli (PPE-DE).
Senhor Presidente, dirijo um primeiro agradecimento ao Senhor Comissário Verheugen, que acompanhou com enorme diligência esta questão do alargamento. Gostaria de agradecer também ao senhor presidente Brok e ao senhor presidente Wynn - com cujas palavras estou de acordo - e à Presidência grega.
Todos os momentos fazem a história, mas nem todos os momentos são iguais, e este é um momento mais importante do que os outros. Digo-o sem retórica, mas com a consciência da nossa responsabilidade ao dizer "sim" ou ao dizer "não" relativamente a esta questão. Estamos a restituir gradualmente integridade e unidade à Europa, à sua cultura, às suas tradições, aos seus povos, aos seus filhos. Ainda não terminámos este grande projecto de construção. Recebemos ontem o Presidente da República da Macedónia e já o nosso pensamento vai para os Balcãs, para aquela região que conquistou a paz também com a nossa ajuda e que começa a construir a democracia, o Estado de direito, o Estado social, o tecido económico, as relações internacionais; e depois poderiam seguir-se a Moldávia e a Ucrânia, considerando um facto adquirido a entrada da Roménia e da Bulgária dentro de quatro anos. Com a Turquia o percurso será mais difícil, pois há que encontrar uma sintonia entre a concepção de sociedade deste país e a nossa. Não podemos, finalmente, deixar de pensar na Rússia, com a qual a União Europeia deverá ter um relacionamento cada vez mais integrado e orgânico.
Tudo o que estamos a fazer, porém, encontrará terreno fértil para se desenvolver se prevalecer o método comunitário. Esta União Europeia viverá e desenvolver-se-á se na Convenção - e digo-o pela segunda vez - prevalecer o método comunitário. A posição mais recente do Conselho em matéria de orçamento vai claramente num sentido contrário, o que é lamentável. Se vencerem os egoísmos intergovernamentais, a Europa entrará em compasso de espera, sofrerá um atraso, mas ninguém poderá parar a história. Por isso espero que os dez novos países membros estejam ao lado do Parlamento na defesa de uma perspectiva diferente da dos governos dos actuais países membros, que têm uma visão pessimista da União. Caro povo da Eslovénia, caros povos dos outros nove países em adesão, ajudem-nos a construir novas Instituições europeias, em que todos possamos ser iguais e evoluir no pleno respeito dos valores individuais.

Lalumière (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, dentro de alguns instantes vamos votar favoravelmente os dez Tratados de Adesão dos novos membros da União. Trata-se de uma etapa imensa, e estou contente por viver este momento que culmina o longo processo de integração nas instituições europeias iniciado há doze anos, quando a Hungria foi o primeiro país pós-comunista a aderir ao Conselho da Europa. No entanto, como muitos outros colegas, sinto uma espécie de vertigem antes de realizar este acto decisivo, tanto mais que o estado da própria União está longe de ser satisfatório.
Pela minha parte, em nome da profunda amizade que me liga a cada um dos países candidatos, devo dizer-lhes também que estamos conscientes de termos ainda de percorrer, em conjunto, um longo caminho e de desenvolver muitos esforços para nos compreendermos verdadeiramente. É certo que os critérios de Copenhaga se encontram respeitados. Os meus parabéns pelo trabalho realizado. Mas os critérios económicos ou democráticos, sendo necessários, não são suficientes. Temos agora de nos conhecer verdadeiramente. Falta analisar o mundo da mesma maneira, ter a mesma visão da nossa segurança, das nossas relações internacionais, da nossa política externa; em resumo, resta colmatar nas nossas cabeças e nos nossos corações o fosso que se cavou em 50 anos de separação.
Hoje, definitivamente, sejamos optimistas. É uma nova porta que se abre para permitir o reencontro de uma grande família que vem de muito longe.

Bonde (EDD).
Senhor Presidente, o Movimento de Junho deseja que sejam os países candidatos a decidir por si se desejam ou não fazer parte da UE. Vamos, portanto, votar a favor do alargamento, hoje, mas recomendamos que as condições sejam renegociadas. O acordo agrícola irá tornar os novos membros enormemente dependentes e tornar difícil a abolição de disposições verdadeiramente absurdas relativas à agricultura. O acordo irá forçar os países candidatos a vender terras agrícolas e casas de campo, ainda que o preço da terra nos Países Baixos seja 30 vezes superior ao que é na Polónia. Os novos membros terão de pagar por inteiro, ao passo que o meu país, embora rico, beneficiou de um desconto de 80% no primeiro ano. A maioria dos habitantes dos países pobres irão ser contribuintes líquidos, embora sejam as pessoas que devemos estar a ajudar.
O Tratado de Nice e os regulamentos da UE ainda não foram publicados nas línguas dos países candidatos. É um escândalo para a democracia que os países candidatos não estejam em posição de saber o que vão votar e que a Comissão se dedique à propagando em vez de disponibilizar informação objectiva. Nós, que pertencemos a países ricos, devemos mostrar-nos mais generosos para com os nossos vizinhos pobres, de modo que estes tenham algo a agradecer-nos e de modo que eu não me limite a votar a favor, mas o faça com gratidão, saudando, simultaneamente, uma Europa de democracias.

Tannock (PPE-DE).
Senhor Presidente, encontramo-nos hoje à beira de um processo histórico, no momento em que iremos, finalmente, votar a favor de que o nosso continente dividido da Europa se volte a unir na democracia, na paz e na prosperidade, e que se irá traduzir na adesão de dez novos membros. A UE passará agora a ter um PIB de mais de 10 triliões de dólares americanos.
Na minha qualidade de relator-sombra do meu grupo para a Eslováquia, é para mim um grande prazer apoiar a candidatura deste país. Este país novo, pequeno mas orgulhosamente independente fez enormes progressos, desde o 'divórcio de veludo? de há dez anos, modernizando a sua economia e fazendo a transição de uma economia dirigida para uma economia de mercado operante. Reformou o seu sistema de governo e a sua infra-estrutura cívica, e resolveu sensatamente os problemas relacionados com as suas minorias cigana e húngara. Deixou perplexos os especialistas, que diziam que a Eslováquia nunca sobreviveria sem a República Checa, e, hoje, presto orgulhosamente homenagem à sua cooperação conjunta com os aliados no Kuwait, onde tem contribuído com os seus conhecimentos especializados em acções de descontaminação de zonas afectadas pela guerra química.
Considero deploráveis as acções dos deputados desta assembleia que votaram contra a adesão de certos países candidatos à UE pelo facto de terem prestado assistência ao esforço de guerra. Em vez disso, deviam lembrar-se dos checos e polacos livres que ajudaram o meu país a libertar o continente europeu de uma outra tirania semelhante, há sessenta anos. A Eslováquia irá ser um país da fronteira externa da UE, e é importante não esquecer que há minorias eslovacas que continuam a viver do outro lado da fronteira, na Ucrânia, com quem os Eslovacos partilham laços históricos comuns, uma vez que esse país fez parte da Checoslováquia até 1945, tal como outras grandes regiões da Ucrânia ocidental fizeram historicamente parte do Império Austro-Húngaro, da Polónia e da Roménia.
Temos de assegurar que este factor não seja esquecido no novo documento-quadro da Comissão relativo às relações com os nossos novos vizinhos europeus, a Ucrânia, a Bielorrússia e a Moldávia, que têm o direito legítimo de aderir à UE no futuro, se o desejarem.
Por último, como conservador britânico, saúdo em particular Malta e Chipre, dois países da Commonwealth, cujas culturas ricas em termos históricos e empresariais irão dar um contributo novo e valioso à União.

Posselt (PPE-DE).
Senhor Presidente, como pan-europeu que sou, tive a sorte de, desde os anos setenta, poder trabalhar para o dia de hoje, tendo, na qualidade de assistente de Otto von Habsburg, providenciado a colocação de uma cadeira vazia, aqui no hemiciclo, em 1979, como protesto pela exclusão dos povos da Europa Central e Oriental em relação às Comunidades Europeias e como sinal do processo de reunificação, cuja fase final iniciamos hoje. Tive a sorte, não sé de ajudar a preparar o piquenique pan-europeu, aqui mencionado há momentos, mas também de participar nas revoluções democráticas em quase todos os países candidatos, bem como nas declarações de independência da Estónia e da Eslovénia.
Daí que eu queira referir com toda a clareza que, se nós - todo um grupo de colegas e eu - damos uma nota crítica ao relatório Schröder, não é por dizermos não ao alargamento ou por dizermos não ao povo checo. É uma forma de protesto, tal como noutros tempos, contra a injustiça, contra uma injustiça que ainda persiste, contra uma grave violação dos direitos humanos e contra a sua preservação através do continuado efeito discriminatório de decretos profundamente injustos.
É por esta razão, meus amigos, que afirmamos categoricamente que a União Europeia tem de prosseguir na via para se tornar uma Comunidade jurídica. Enquanto Comunidade assente no primado do direito, temos de nos precaver contra decretos iníquos que possam entrar na nossa Comunidade de direito, tal como vírus num sistema informático. O vírus coloca em perigo todo o sistema informático, e é por isso que, juntamente com os países que vão aderir à União, temos de lutar, no período subsequente à complexa votação de hoje e após a adesão dos novos Estados-Membros, no sentido de identificar injustiças, onde elas ainda existam e no sentido de garantir que o crime continua a ser designado como crime e a injustiça como injustiça. Em simultâneo, vamos ter de cooperar num espírito de parceria, de modo a criarmos uma Europa, uma entidade pan-europeia, alicerçada nos princípios da justiça, da paz e da liberdade.
Yiannitsis
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, as posições aqui expostas são a melhor expressão que pode haver da importância histórica deste momento, e por isso penso que não preciso de acrescentar uma única palavra ao que aqui foi dito sobre o alargamento e a importância de que se reveste.
Pedi para usar da palavra apenas para responder às propostas do senhor deputado Crespo, que pretende que a Presidência considere a possibilidade de fazer uma declaração sobre o papel da ONU e a ajuda humanitária no Iraque no dia 16 de Abril. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Crespo por esta proposta muito interessante e dizer que já tomámos a iniciativa de convidar o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, para o dia 17 de Abril, altura em que 40 Chefes de Estado e 40 ministros dos Negócios Estrangeiros estarão a participar na Cimeira Europeia de Atenas, precisamente para podermos discutir a questão das Nações Unidas e da ajuda humanitária e aproveitar ao máximo possível esta importante reunião.
Espero que Kofi Annan possa aceitar este convite. Estamos prestes a finalizar os preparativos para a reunião e espero que efectivamente consiga fazer passar estas mensagens políticas.

Verheugen
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, resta-me endereçar os meus sinceros agradecimentos a todos os participantes neste debate, pelo sinal claro e convincente de boas-vindas que deram aos nossos novos membros. Penso que já falámos o suficiente. Chegou a altura de agir.
Permitam-me apenas uma última tentativa para apelar às senhoras e aos senhores deputados que ainda mostram dúvidas, lançando-lhes este único tema de reflexão: daqui a trinta anos ninguém se vai lembrar do que o Parlamento e o Conselho andaram a debater nas últimas duas semanas. Também creio, Senhor Deputado Posselt, que ninguém vai falar sobre os decretos de Bene? daqui por trinta anos.

Mas, daqui por trinta anos, as pessoas ainda se vão recordar da decisão aqui tomada.
(Aplausos vivos e prolongados)

Presidente.
Está encerrado o debate.
DECLARAÇÕES ESCRITAS (ARTIGO 120º)

Figueiredo (GUE/NGL), Miranda (GUE/NGL)
Em princípio apoiamos o alargamento da União Europeia desde que os povos dos países candidatos à adesão o desejem. Mas não podemos aceitar que se ponham em causa os interesses de Portugal.
Ora, no actual contexto do alargamento, há que sublinhar dois aspectos negativos das negociações: o tratamento discriminatório dos países candidatos, designadamente nas áreas financeira e agrícola, e as consequências do alargamento para Portugal. Sendo positivo o reforço de cerca de 500 milhões de euros por pressão do Parlamento Europeu, o montante é claramente insuficiente para caminhar no sentido da coesão económica e social.
Assim, perspectiva-se, a médio prazo, a redução dos fundos estruturais e das ajudas agrícolas para Portugal, num cenário em que todos os estudos conhecidos afirmam que seremos o país que mais perde (e a Alemanha o que mais ganha), tendo em conta a nossa perifericidade e a concorrência acrescida com países de mais baixos salários e trabalho mais qualificado. Os últimos dados da Comissão demonstram claramente que Portugal é o país com maiores fragilidades na estrutura produtiva e maiores carências socioeconómicas, pelo que poderá sofrer consequências muito negativas se não forem devidamente acautelados os seus interesses nas negociações sobre a adesão.
Daí o nosso voto de abstenção na generalidade e de voto favorável no caso especial de Chipre.

Turmes (Verts/ALE)
Neste momento histórico, cabe ao Parlamento Europeu ser a primeira Instituição comunitária a aprovar a adesão de dez novos Estados-Membros. No entanto, a euforia deste momento histórico não deve, de modo algum, toldar-nos a visão do estado actual das políticas da UE e dos desafios que se nos deparam. Muitas reformas, das quais se crê depender a sobrevivência da União, tais como a reforma das instituições, os fundos estruturais e as políticas externa e agrícola, ainda não foram implementadas, ainda não foram firmados compromissos financeiros com os países candidatos, o aprofundamento da unidade europeia continua vacilante.
Há anos que os Verdes lutam pelo alargamento e pela consolidação da UE. Queremos ver os poderes da União aumentados no domínio da política ambiental, da política social, da política externa, etc. No entanto, o conflito no Iraque veio cruelmente pôr a nu a discórdia existente no seio da UE. Foi igualmente surpreendente a posição adoptada pelos representantes dos Governos de alguns países candidatos. Mas, seja como for, os cidadãos destes países não podem ser punidos pela falta de coragem política demonstrada pelos dirigentes da UE, nem pelas declarações dos seus próprios chefes de Governo. É por esta razão que, hoje, vou votar a favor da adesão de dez novos Estados-Membros. 
O verdadeiro desafio para os políticos da UE - e também para a sociedade civil - consiste em organizar as necessárias maiorias no seio da Convenção, de modo a assegurar uma UE sustentável. No que se refere ao conflito no Iraque, o que se aplica à Espanha, também se aplica à Polónia: outras soluções políticas terão de ser encontradas nas próximas eleições.
Presidente.
Segue-se na ordem do dia o período de votações.
Recomendação (A5-0110/2003) do deputado Westendorp y Cabeza, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à adopção de disposições uniformes relativas à homologação de: 
I. Sistemas específicos para o GPL (gás de petróleo liquefeito) a retromontar em veículos a motor para que os sistemas de propulsão destes possam utilizar GPL e 
II. Sistemas específicos para o GNC (gás natural comprimido) a retromontar em veículos a motor para que os sistemas de propulsão destes possam utilizar GNC (COM(2002) 567 - C5-0546/2002 - 2002/0248(AVC)
(O Parlamento aprova a decisão)

Relatório (A5-0107/2003) do deputado Turco, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos: 
1. sobre a iniciativa do Reino da Dinamarca tendo em vista a aprovação de um Acto do Conselho que altera o Acto do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que adopta regulamentação em matéria de protecção do sigilo das informações da Europol (13875/2002 - C5-0553/2002 - 2002/0823(CNS)) 
2. sobre a iniciativa do Reino da Dinamarca tendo em vista a aprovação de um Acto do Conselho que altera o Estatuto do Pessoal da Europol (13873/2002 - C5-0555/2002 - 2002/0822(CNS)) 
3. sobre a iniciativa da República Helénica tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol (6314/2003 - C5-0066/2003 - 2003/0806(CNS))
(O Parlamento aprova a decisão)
Relatório (A5-0106/2003) do deputado Boetticher, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a iniciativa do Reino da Dinamarca tendo em vista a aprovação de um Acto do Conselho que, com base no nº 1 do artigo 43º da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol), estabelece um Protocolo que altera essa Convenção (13254/2002 - C5-0001/2003 - 2002/0814(CNS))
(O Parlamento aprova a decisão)
Relatório (A5-0117/2003) dos deputados Böge e Colom i Naval em nome da Comissão dos Orçamentos , sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao ajustamento das Perspectivas Financeiras para o alargamento (COM(2003) 70 - C5-0053/2003 - 2003/2025 (ACI)) 
e 
sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão das Perspectivas Financeiras (COM(2003) 185 - C5-0161/2003 - 2003/2025 (ACI))
Antes da votação:
Presidente. Gostaria de informar o Parlamento que, esta manhã, a declaração foi formal e unanimemente adoptada pelo Conselho em nome dos 15 Estados-Membros numa reunião do Coreper. Estamos conscientes do escrupuloso trabalho levado a cabo pelos nossos colegas nas últimas semanas - o qual não teria sido necessário se o Conselho, logo desde o início, não tivesse desrespeitado unilateralmente o Acordo Interinstitucional.

Antes de passarmos às votações, queria deixar claro, como Presidente do Parlamento, e isto dirige-se particularmente ao Conselho, que tomaremos em consideração cada palavra, cada parágrafo, bem como o significado de cada palavra e cada parágrafo desta declaração. Caso seja detectado qualquer desvio, reverteremos de imediato para os direitos que o Tratado nos garante.
(Aplausos)
(O Parlamento aprova a resolução)
Relatório (A5-0081/2003) do deputado Brok em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre as conclusões das negociações de Copenhaga relativas ao alargamento 
(2003/2014(INI)) 
Antes da votação da alteração nº 19:

Sakellariou (PSE).
Senhor Presidente, tínhamos o seguinte acordo com o relator: era sua intenção apresentar uma alteração oral, após o que nós retiraríamos a nossa própria alteração. Proponho que seja dada a palavra ao senhor deputado Brok.

Brok (PPE-DE)
Senhor Presidente, proponho que aprovemos o nº 6 com a seguinte redacção: '?reconhece que a paz e a segurança foram elementos determinantes na decisão dos países candidatos de aderirem à União Europeia e que, por esse motivo, a União Europeia tem especiais responsabilidades no fortalecimento dos laços transatlânticos, com base na força da Europa e na igualdade de direitos.? Imagino que conseguiremos então ultrapassar as reservas que alguns têm e chegar a uma posição comum nesta matéria.
Tannock (PPE-DE).
Senhor Presidente, a minha delegação gostaria de protestar contra a decisão dos serviços do Parlamento, que consideraram a alteração 8 não admissível. Essa alteração, que se opõe às sessões em Estrasburgo, é coerente com as disposições do Tratado, permite ao Parlamento escolher o local onde reúne e põe termo a este circo que anda para trás e para a frente entre Bruxelas e Estrasburgo, o que se tornará ainda mais difícil, no pós-alargamento, para os novos membros, dada a escassez de ligações aéreas a Estrasburgo. Finalmente, representará para os contribuintes europeus uma poupança de 150 milhões de euros por ano.
(Reacções mistas)
Presidente.
Senhor Deputado Tannock, a questão da não admissibilidade é um diferendo que o senhor deputado tem comigo, e não com os serviços do Parlamento. Chamo a atenção para o facto de que estamos a votar sobre um calendário. Não é hábito desta Assembleia substituir um calendário por um texto longo. O senhor deputado é inteiramente livre de manifestar a sua opinião como entender, mas estamos a tratar de datas e calendários, e não de textos e de preferências sobre a localização.
(O calendário de sessões para 2004 é aprovado)
Van Hulten (PSE).
Senhor Presidente, a consequência desta votação é que no próximo ano teremos apenas dez períodos de sessões, e não onze.
(Fortes aplausos)
Que isto seja um sinal para a Convenção Europeia. Queremos determinar a nossa própria sede.
(Fortes aplausos)
Presidente.
Faria notar que, se bem interpretei a votação, suprimimos o período de sessões que tinha sido proposto para os últimos dias de Abril e 1 de Maio de 2004. Gostaria ainda de recordar que, em 1 de Maio, os Estados cuja adesão acabámos de votar entrarão para a União. O Parlamento precisará, em determinado momento, de ratificar os Membros da Comissão designados. Terei de levar este assunto à Conferência de Presidentes, já que não podemos ignorar as nossas obrigações constitucionais enquanto Parlamento.


Relatório (A5-0086/2003), da deputada Carmen Cerdeira Morterero, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a proposta alterada de directiva do Conselho relativa ao direito ao reagrupamento familiar (COM(2002) 225 - C5-0220/2002 - 1999/0258(CNS)) 
Antes da votação:
Cerdeira Morterero (PSE)
Senhor Presidente, relativamente à alteração 32, quero clarificar que a versão que faz fé é a espanhola e não a alemã - onde parece existir alguma confusão na tradução - e que se refere a menores, não a outros familiares da pessoa em questão.

Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL)
. (FR) O relatório Turco levanta a questão do controlo sobre a Europol. O mesmo fazem as iniciativas dos Governos dinamarquês e grego que, todavia, o relatório propõe rejeitar. O que resulta de tudo isto é que não há qualquer controlo democrático sobre a Europol. Mas como poderia ser de outro modo, quando não há qualquer controlo democrático sobre nenhuma polícia nacional?
Neste domínio como em muitos outros, a União Europeia é uma mera justaposição de Estados. As Instituições europeias não fazem mais do que reproduzir a ausência de controlo democrático sobre os aparelhos de Estado. De facto são eleitos representantes, mas desafio a assembleia a nomear um Estado-Membro da União Europeia onde as instituições eleitas exerçam um controlo real sobre a polícia e sobre a hierarquia militar, ou um Estado onde a população no seu conjunto exerça esse controlo, o que é muito mais importante.
Nestas condições, não obstante alguns simulacros de propostas que estão condenadas ao fracasso, o Parlamento Europeu está reduzido a manifestar a sua impotência. Por conseguinte, abstivemo-nos neste relatório.

Figueiredo (GUE/NGL)
. Apoiámos a posição do Relator, que recomendou a rejeição das três iniciativas da anterior Presidência Dinamarquesa em matéria de protecção do sigilo das informações da Europol, da alteração do estatuto do seu pessoal e da alteração da Convenção Europol. As posições da Dinamarca impediam qualquer controlo democrático dos parlamentos nacionais, não abriam qualquer perspectiva de informação aos cidadãos e aprofundavam o centralismo das decisões.
O próprio Relator explicou no seu relatório que as propostas ignoraram todos os pedidos e propostas que o Parlamento tem apresentado visando um verdadeiro reforço do controlo democrático e dos poderes sobre a Europol. Pelo contrário, criavam maiores vícios de secretismo. De igual modo, não tinham em conta a proposta da Comissão no sentido da criação de um comité misto Parlamento Europeu/Parlamentos nacionais, nem sequer a opinião do Director da Europol em favor de um reforço do controlo democrático.
Daí apoiarmos a rejeição destas iniciativas, mesmo que não apoiemos todas as alternativas propostas pelo Parlamento Europeu.

Meijer (GUE/NGL)
É incrível que as iniciativas dos Estados-Membros sejam frequentemente orientadas para manter a confidencialidade da informação, para separar os seus próprios cidadãos de 'dignitários? e ainda para outros fenómenos que julgávamos já terem sido finalmente remetidos para o passado. Especialmente após os atentados de 11 de Setembro de 2001, em Nova Iorque, o medo do terrorismo era tal que foram lançadas variadas propostas que não tinham cabimento numa democracia. Felizmente, esse pânico já ultrapassou o seu auge, e essas iniciativas autoritárias são frequentemente rejeitadas por uma maioria deste Parlamento. No caso vertente, o Governo dinamarquês propõe restringir o livre acesso aos documentos e não conceder ao Parlamento a necessária voz activa sobre o orçamento da Europol. As possibilidades de controlo por parte dos parlamentos nacionais também não são reforçadas. Até mesmo o director da própria Europol considera que o controlo democrático é insuficiente, mas o Conselho não deseja alterar essa situação. O Conselho tem que perder esse hábito. A rejeição da iniciativa dinamarquesa na Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos constituiu, por isso mesmo, o primeiro passo no bom sentido.

Ribeiro e Castro (UEN)
. Numa área de complexa tensão entre a eficiência de um serviço europeu de polícia, centralizado, a competência dos Estados-Membros, o quadro efectivo dos Tratados e do direito comunitário vigente e os problemas do controlo democrático, entenderam os relatores encarregues de proceder à apreciação das iniciativas do Reino da Dinamarca e da República Helénica quanto à Europol, convidar, pura e simplesmente, o Parlamento Europeu a rejeitar essas iniciativas e empurrar a Comissão LIBE para um projecto de recomendação global, maximalista.
Parece-me claramente que de forma errada e com um fundamento perigoso e precipitado. Um fundamento que se inspira unicamente na sobreposição de uma agenda ideológica federalista às tentativas comedidas do Conselho de, na base do quadro institucional actual e do regulado pelos Tratados, conseguir avanços efectivos nesta área. Além disso, se há matéria que reclama a maior prudência e concertação entre os Estados-Membros, é exactamente esta do exercício, competências e controlo da actividade policial transnacional. Podemos não gostar da actual estrutura em pilares; mas, enquanto ela existir - e é ela que existe -, é nesse quadro que responsavelmente devemos trabalhar.
Por isso, rejeitei a proposta do relator. O correcto seria que o Parlamento desse sequência às três iniciativas em questão, sugerindo-lhes responsavelmente as emendas que houvesse por bem, dentro do respeito do quadro legal ...
(Declaração de voto encurtada nos termos do n° 1 do artigo 137° do Regimento)

Berthu (NI)
. (FR) O relatório von Boetticher exprime o seu acordo de princípio com a iniciativa da Dinamarca, que propõe alterações, no seu conjunto úteis, à Convenção Europol. No entanto, em última análise, o relatório von Boetticher acaba por rejeitar esta iniciativa. As razões invocadas são típicas da abordagem habitual do Parlamento Europeu: é contra um protocolo que alteraria uma convenção. Refiro-me a instrumentos jurídicos intergovernamentais respeitadores da soberania nacional. Defende que, primeiro, deverá ser adoptada uma Constituição europeia que, segundo espera, permitiria tratar todas estas alterações por maioria qualificada dos membros no quadro do sistema comunitário.
Em nossa opinião, porém, as questões de cooperação policial, tal como todas as questões relativas à circulação de pessoas e à imigração, devem permanecer dentro das competências dos Estados e sob o seu controlo. A necessária cooperação europeia deveria, por conseguinte, ser organizada no âmbito de um denominado "pilar interparlamentar". Foi isto o que propusemos nas nossas contribuições para a Convenção, e gostaria de vos remeter para a nossa página da Internet: www.autre-europe.org . As decisões seriam, então, tomadas directamente pelos parlamentos nacionais organizados em rede.
Nestas condições, não podíamos dar o nosso aval ao relatório von Boetticher.

Ribeiro e Castro (UEN)
. As considerações feitas na explicação de voto sobre o relatório Turco, aplicam-se também aqui. Aliás, são aqui mais explícitas as razões ideológicas - erradas - da questão criada.
É absolutamente espantoso que o colega von Boetticher afirme expressamente, na Exposição de Motivos, 'reconhecer a importância da proposta dinamarquesa, na medida em que parece constituir um passo na boa direcção? - para, depois, concluir dever aconselhar a sua rejeição! E porquê? Porque considera errado fazer alterações na Convenção Europol 'antes da ratificação da Constituição Europeia?!
Este juízo não é verdadeiro. É bem possível e necessário avançar no quadro actual e é aí que devíamos participar responsavelmente, honrando, de resto, a metodologia dos pequenos passos, que tem sido o método do sucesso da construção europeia. Essa era justamente a linha das propostas das presidências Dinamarquesa e Grega. Mas aos relatores faltou-lhes... uma Constituição.
A linha proposta constitui sério desvio de agenda. Por isso, a rejeitei, como forma de assinalar o meu apoio à continuidade da iniciativa dinamarquesa. O radicalismo adoptado é muito negativo e claramente contrário aos interesses dos cidadãos europeus. O Parlamento devia prosseguir a iniciativa, sugerindo-lhe responsavelmente as emendas que entendesse, mas sempre dentro do respeito rigoroso do quadro legal actual. O Estado de direito é isso mesmo - e não seria mau dar o exemplo.

Berthu (NI)
. (FR) O Parlamento Europeu acaba de tomar parte num psicodrama ridículo. Relembro à assembleia a minha intervenção e a minha declaração de voto de 26 e 27 de Março último. Como o bom senso o exigia, foi agora posto fim a esta situação. No entanto, isso envolveu uma declaração comum com o Conselho, na qual este admite a ideia de uma co-decisão para a adopção das futuras Perspectivas Financeiras. Além disso, aproveita a oportunidade para inscrever a ajuda financeira à Turquia na categoria da "pré-adesão".
Não concordamos com nenhum destes pontos e, por isso, votei contra o relatório Böge.
Queria ainda salientar que o alargamento deveria dar lugar a uma revisão financeira importante: os Fundos Estruturais deveriam ser suprimidos por medida de economia, cada país deveria readquirir o controlo do ordenamento do seu território; apenas uma parte destes financiamentos seria conservada, mas unicamente em benefício dos novos Estados-Membros e por um período limitado, tendo em vista ajudá-los a atingir o nível exigido.
É precisamente o que o Governo britânico, sensatamente, acaba de propor à Convenção. É também, de resto, o que temos vindo a propor há muito tempo. Remeto a assembleia para o Livro Branco publicado pelo Grupo EDN em 1997, "Europa-Providência ou Europa das nações?".

Haug (PSE)
. (DE) Não votei a favor do relatório dos senhores deputados Böge e Colom i Naval, que reflecte o resultado das negociações entre o Conselho e o Parlamento.
O resultado do trílogo, que visava pelo menos limitar os danos que o Conselho infligiu à democracia na UE, não é de molde a tranquilizar-me. O Anexo XV continua inscrito nos Tratados de Adesão e, consequentemente, tornar-se-á direito primário. Tudo o resto não passa, para mim, de palavras vazias. A prova do contrário só poderá ser estabelecida depois de decorridos alguns anos. O Conselho, porém, já demonstrou que está a agir contra o Parlamento.
Ver igualmente a minha declaração de voto relativa aos Tratados de Adesão.

Goebbels (PSE).
Senhor Presidente, o alargamento da União Europeia é, essencialmente, uma necessidade política. Sendo, pessoalmente, a favor não só da unificação geográfica da Europa, mas também do seu aprofundamento político e económico, não apoiei, evidentemente, aqueles que se opõem a toda e qualquer forma de alargamento. Não pude votar a favor, contudo, uma vez que o alargamento decidido em Copenhaga não será implementado de uma forma clara e sistemática. Em vez disso, cairemos na confusão. De facto, a integração europeia vai provavelmente acabar numa paralisia progressiva em resultado do alargamento. A situação económica e social de praticamente todos os novos Estados-Membros é, no mínimo, precária. Calculado em termos de poder de compra, o seu nível de vida situa-se em cerca de 40 % da média comunitária. Apesar disso, as ajudas à adesão limitaram-se a 0,03 % do PIB comunitário, de acordo com o relatório do senhor deputado Wim Kok. Ou seja, uma ninharia. Assim, as dotações SAPARD destinadas a facilitar a adaptação estrutural da agricultura dos países candidatos desapareceram nos meandros burocráticos da máquina comunitária. Apenas 6,48 % dos 1,04 mil milhões de euros inicialmente previstos para 2000 e 2001 foram executados.

Beysen (NI).
Senhor Presidente, abstive-me da votação por três motivos importantes. Em primeiro lugar e acima de tudo, a Europa tem de procurar resolver os seus próprios problemas antes de optar pelo alargamento. Em segundo lugar, a adesão dos novos Estados-Membros tem de ser feita depender do resultado dos referendos nos actuais Estados-Membros e, em terceiro lugar, acontece que os novos Estados-Membros ainda não estão preparados para este alargamento. Gostaria de salientar ainda o facto de este alargamento acontecer numa altura em que a Europa nunca esteve tão dividida. Temos ainda muito trabalho a fazer, em especial no âmbito da política externa. É fundamental que a Europa desenvolva a sua própria identidade nesse domínio. Além disso, temos de pôr fim à dissipação da política agrícola europeia antes podermos avançar com o alargamento. Por último, permita-me assinalar que há ainda demasiadas diferenças socioeconómicas entre a União Europeia e os países candidatos.

Gahler (PPE-DE).
Senhor Presidente, também votei hoje a favor da adesão da República Checa. É evidente que os Checos fazem parte da Europa, no coração da qual vivem. Nunca mais poderia olhar nos olhos os meus amigos e familiares em Praga, se tivesse votado contra a sua adesão. Com o meu 'sim?, porém, quero sobretudo dar força àqueles que, na vida pública checa, nos partidos políticos, no Parlamento e no Governo, reconheceram que, em vez de ter de arrastar consigo o peso da História para o futuro, o facto de um povo encontrar força para enfrentar toda a sua própria História só o honra, não o humilha.
A reconciliação resulta da verdade e da disponibilidade de cada um para, nem que seja por um momento, se colocar na posição de outro. Como Alemão, sei que até mesmo nós, que levámos a guerra a quase todos os nossos vizinhos, reconquistámos a consideração e o respeito de todos também pelo facto de não reprimirmos ou relativizarmos estes aspectos da nossa História. Tentem fazer o mesmo na República Checa; é um acto libertador.
Fatuzzo (PPE-DE).
Senhor Presidente, votei a favor da adesão de todos estes países da Europa Central e Oriental, de Malta e de Chipre, porque tenho a grande esperança de que haja, no futuro, um Parlamento com um maior número de representantes dos reformados e dos partidos dos reformados destes Estados-Membros. Lamento, por isso, o facto de, durante esta votação, ter havido uma grande manifestação de protesto dos trabalhadores da União Europeia, confrontados com uma redução das suas futuras pensões de reforma. Assim, ao mesmo tempo que lhes expresso toda a minha solidariedade, espero e faço votos de que o futuro Parlamento, incluindo também os deputados dos Estados-Membros, garanta aos cidadãos, a começar pelos trabalhadores da União Europeia, um futuro tranquilo em que os idosos sejam respeitados.

Ebner (PPE-DE).
Senhor Presidente, gostaria de iniciar a minha intervenção declarando que sou um grande apoiante do alargamento e, tendo sido, entre outras coisas, presidente da delegação para as relações com a Eslovénia, tenho sido um convicto defensor desta política. Voltando ao tema da República Checa, queria declarar que sempre desejei que os Checos afastassem, oportunamente, o peso morto da História, permitindo-nos assim votar, com alegria e sem reticências, a favor da adesão da República Checa à União Europeia. Infelizmente, a falta de coragem de muitos políticos checos impediu que tal acontecesse; daí, por conseguinte, o meu voto contra e a minha atitude solidária com o senhor deputado Ferber. Espero que os Checos encontrem no futuro, em torno de uma mesa, a forma de superarem em conjunto o passado.

Bourlanges (PPE-DE).
Senhor Presidente, abstive-me nas várias votações e votei contra o relatório Brok. Não votei, por conseguinte, a favor do parecer favorável ao Tratado de Adesão de dez novos Estados-Membros à União Europeia. Esta foi uma decisão difícil para mim, tanto a nível político como a nível emocional. Ao longo de mais de uma década trabalhei incansavelmente no Parlamento Europeu, em França e em toda a Europa para que o alargamento da União Europeia pudesse realizar-se na data prevista e nas condições requeridas para assegurar o seu êxito. Se tomei esta decisão, é porque adquiri a convicção de que a dissociação entre o processo de alargamento geográfico da União e o do seu aprofundamento institucional era o infeliz resultado de uma inconfessável resignação dos actuais e futuros Estados-Membros da União face à diluição da Europa e à paralisia do seu sistema institucional. Infelizmente, as divisões entre os membros da União tornaram-se mais marcadas nos últimos meses. Infelizmente também, a Convenção falhou na sua tentativa de fazer progressos durante este período. Está agora resignada a conseguir pouco mais do que alterações mínimas de cosmética no sistema actual. Todos estão agora resignados a que a assinatura do Tratado constitucional não tenha lugar em Dezembro de 2003, como estava inicialmente previsto. São sinais que não enganam. A União Europeia alargada será obrigada a funcionar sob o regime debilitante do Tratado de Nice. Estará, portanto, condenada ao fracasso. Não votei a favor do parecer favorável, porque desejo que o alargamento seja bem sucedido.

Mayol i Raynal (Verts/ALE).
Senhor Presidente, como federalista europeu e independentista catalão, abstive-me nas votações relativas à adesão dos dez novos Estados-Membros, a despeito da posição favorável dos meus colegas da Aliança Livre Europeia. Permitam-me que explique as razões do meu voto. Os trabalhos relativos à Constituição, em curso na Convenção, mostraram que uma nação sem Estado, como a Catalunha, não tem nada a ganhar com o alargamento. A sua representação nas Instituições europeias continuará a depender da boa vontade dos Estados-Membros respectivos. E a assembleia estará ciente da atitude adoptada tanto pelo Reino de Espanha como pela República Francesa. A Convenção não conduziu a nenhuma abertura quanto ao reconhecimento explícito do direito à autodeterminação e ao alargamento interno. Tão-pouco promoveu a causa da língua catalã no sentido de se tornar uma língua oficial a nível europeu. Nestas condições, a adesão de novos Estados-Membros apenas irá agravar a situação relativa da Catalunha no seio da União. Por exemplo, perderá representação e as suas contribuições líquidas aumentarão. Alguns destes Estados estão longe de terem satisfeito os critérios de Copenhaga no que se refere ao respeito dos direitos das suas minorias: veja-se, por exemplo, a manutenção dos decretos Bene? na Eslováquia e na República Checa. Por fim, a posição da maioria destes novos Estados-Membros sobre a escandalosa guerra no Iraque parece-me dever pôr um ponto de interrogação quanto a todo o processo da integração europeia. Todos aqueles que desejam uma Europa capaz de contrariar a hegemonia irresponsável dos Estados Unidos devem arregaçar as mangas e lançar-se ao trabalho em prol de uma Europa europeia. Actualmente, o alargamento afigura-se-me como uma fuga para a frente.

Nordmann (ELDR).
Senhor Presidente, votei contra o relatório do senhor deputado Brok, apesar de eu ser a favor do alargamento. Não é, evidentemente, por animosidade pessoal em relação ao senhor deputado Brok. É porque o seu relatório deixa totalmente de lado a indispensável ligação entre alargamento e aprofundamento. Em nenhum momento é feita referência ao nosso atraso no que se refere ao aprofundamento, nem ao nosso receio de que a Convenção possa vir a atolar-se. O elo que tínhamos esperado estabelecer rompeu-se. Eis porque votei contra o relatório do senhor deputado Brok. A meu ver, porém, é injusto penalizar inocentes por um atraso que é da nossa inteira responsabilidade. Consequentemente, votei a favor dos pareceres favoráveis. Sou a favor do alargamento, sou a favor do reforço e sou contra a concordância em desistir desse reforço. Existe o risco de a Europa na qual nos estamos a empenhar ser uma Europa alargada, mas não uma Europa reforçada. Ficará amputada desde o início. É esta amputação, Senhor Presidente, que recuso votando contra o relatório Brok.

Hannan (PPE-DE).
Senhor Presidente, também votei contra o relatório Brok, apesar do empenho em favor de uma Europa mais vasta que eu e o meu partido desde há muito temos.
As condições que oferecemos aos países candidatos são pouco imaginativas e pouco generosas. Mais do que tudo, as nações da Europa Central e Oriental deveriam ter a possibilidade de explorar as suas vantagens naturais em termos de baixos custos e de exportações mais baratas e, nessas circunstâncias, de fixar preços que lhes assegurassem uma boa posição no mercado. Mas estamos a forçá-los a aderirem ao euro, à semana das quarenta e oito horas, à política agrícola comum e ao capítulo social, ao mesmo tempo que os obrigamos a desvalorizar as suas democracias recém-conquistadas.
Cabe aos povos desses países decidir. No caso de Malta e da Eslovénia, em que isso também aconteceu, também votei a favor. Mas não posso deixar de sentir que lhes deveríamos ter proposto uma solução mais generosa e mais flexível. Há um desenvolvimento desta posição da declaração de voto em dez pontos apresentada por escrito pelo SOS Democracia.

Cornillet (PPE-DE).
Senhor Presidente, votei contra o relatório Brok e abstive-me relativamente aos pareceres favoráveis. Não porque queira fechar as portas da Europa aos dez novos aderentes - que têm naturalmente um lugar legítimo entre nós. Esta é também, inegavelmente, a sua Europa. No entanto, estou preocupado com a estrutura do edifício europeu onde eles esperam entrar. Estará ela à altura do desafio de se dotar de instituições suficientemente fortes para regular as actividades de 25 Estados-Membros, e em breve mais? Essas instituições têm de ser claras e compreensíveis para todo e qualquer cidadão. Em minha opinião, só uma Constituição o poderá garantir. Temo que o actual alargamento possa ser utilizado para justificar uma diluição. Preocupa-me extraordinariamente uma abertura que seria feita no meio de um nevoeiro institucional. O meu voto, naturalmente, teve por objectivo manifestar esta preocupação.

Désir (PSE).
Senhor Presidente, votei a favor dos pareceres favoráveis, mas abstive-me em relação ao relatório Brok, devido à ambiguidade das formulações relativas à independência da política externa e de defesa da futura Europa alargada face aos Estados Unidos. As condições institucionais e financeiras do alargamento não são boas. Existe um risco real de retrocesso no que se refere à integração política e as insuficiências das programações financeiras são uma realidade. As nossas insuficiências não podem, contudo, servir de pretexto para mantermos dez nações reféns do nosso braço de ferro com o Conselho, nem tão-pouco justificar que lhes fechemos a porta.
Mais de dez anos passaram desde a queda da Cortina de Ferro. É agora nosso dever histórico dar-lhes lugar no seio da União. Só a nós cabe a responsabilidade pelos atrasos verificados nas reformas institucionais. Na sequência do insatisfatório Tratado de Nice, o atraso tornou necessário convocar a Convenção para, finalmente, dotar a Europa de uma Constituição. Esta deverá ser adoptada o mais rapidamente possível, após uma CIG breve, logo a seguir à Convenção e antes de 1 de Maio de 2004. No entanto, não nos enganemos quanto ao que está hoje em questão. Não é sobre questões institucionais ou Perspectives Financeiras que estamos a tomar decisões. Estamos a dizer a povos inteiros se 'sim? ou 'não? vão ocupar o seu lugar legítimo na União. Estamos a decidir o futuro de povos cujo destino histórico foi o de serem excluídos, durante meio século, do processo de construção de uma Europa democrática.
A partir de agora é juntamente com eles que deveremos lutar pelo futuro da União. É com eles que deveremos contrariar a deriva rumo a uma zona de comércio livre e corrigir a rota no sentido da criação de um modelo social de alto nível. É com eles que continuaremos a lutar por uma Europa política capaz de falar com uma voz forte e unida no mundo, por uma Constituição que permita aos países interessados a liberdade de estabelecerem uma política externa e de defesa comum, abrindo assim novos caminhos à Europa.

Schierhuber (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sendo uma agricultora da Baixa Áustria, e tendo gerido durante quarenta e três anos - precisamente até à queda da Cortina de Ferro - uma exploração agrícola situada na fronteira, foi com grande convicção que votei hoje a favor da adesão de dez novos Estados-Membros e a favor do relatório Brok. Sei que, para a agricultura, o alargamento significa não só concorrência, mas também oportunidade, e que os agricultores austríacos aceitarão estes desafios e que o farão com base nas medidas tomadas em preparação da adesão. Votei, portanto, a favor de um futuro pacífico, tolerante e social para os nossos filhos e netos.

Alavanos (GUE/NGL)
 O meu voto contra o relatório Brok insere-se no âmbito da decisão tomada pelo Grupo GUE/NGL. Não porque eu seja contra a adesão de novos membros, mas porque a resolução não faz referência a questões muito importantes relacionadas com o alargamento: a promoção de uma política elitista nos países da Europa Central e Oriental ao serviço dos Americanos; o desmantelamento do sector público e da riqueza pública; a imposição de um liberalismo forçado gerador de um mal-estar social; a falta de verbas comunitárias importantes para ajudar esses países no processo de integração; a não realização de referendos sobre o alargamento nos Estados-Membros.

Andersen, Berthu, Bonde, Gahrton, Goodwill, Lucas, Ribeiro e Castro e Sandbæk (EDD)
Os deputados do SOS Democracia (e o Fórum Democracia na Convenção) votaram de maneira diferente sobre o alargamento, mas partilham os seguintes pontos de vista críticos.
Dever-se-iam ter oferecido aos países candidatos condições mais flexíveis, incluindo diversos tipos de acordo de associação com influência mútua e obrigações mútuas, em vez do acordo EEE de estilo colonial.
Dever-se-ia ter proposto uma adesão de geometria variável, derrogações duradouras, derrogações de longo prazo e derrogações dependentes da evolução económica futura no sentido da coesão, tendo integralmente em conta os diferentes níveis de desenvolvimento económico.
Dever-se-ia permitir aos países candidatos decidirem por si próprios relativamente à compra e venda de terrenos agrícolas e de habitações secundárias, pelo menos até os seus rendimentos serem comparáveis aos nossos.
Enquanto se aguarda a reforma agrícola e uma solução justa, os países candidatos deveriam ter a possibilidade de dispor dos montantes previstos nos orçamentos agrícolas sob a forma de montantes fixos, em vez de ficarem condenados a utilizar o dinheiro da forma tola, esbanjadora e ineficaz que lhes impusemos.
Em vez de pagar contribuições integrais desde o primeiro dia da adesão, dever-se-lhes-ia ter proposto pelo menos o desconto de cinco anos que se ofereceu ao Reino Unido, à Dinamarca e à Irlanda, ou uma adesão gratuita até que alcançassem determinado rendimento.
Muitos funcionários públicos dos países candidatos poderão agora ser recrutados para lugares lucrativos nas instituições da União Europeia, com vencimentos muito superiores aos dos seus próprios primeiros-ministros. Os países candidatos devem ter a possibilidade de tributar os seus nacionais que trabalhem nas instituições da União Europeia e em países da União Europeia, por forma a evitar desigualdades injustas, quando se pede aos seus cidadãos que, com pequenos orçamentos, paguem contribuições para concidadãos que, por exemplo, têm vencimentos vinte vezes superiores aos vencimentos normais nos seus países.
Dever-se-ia oferecer aos países candidatos mais flexibilidade na aplicação das regras da União Europeia. Esses países deveriam adoptar as regras de forma gradual, seguindo as nossas regras, por exemplo quando exportam os seus produtos para os nossos mercados, mas sem ter de aplicar todas as regras nos seus mercados nacionais, isto é, por exemplo, deveríamos aceitar a venda de salsichas em mercados locais, se se respeitarem as leis locais.
O respeito das normas ambientais comuns deveria ser financiado por fundos comunitários, por forma a que a protecção ambiental não seja objecto de rejeição nos países candidatos nem adiada para melhores dias. Dever-se-ia igualmente permitir aos países candidatos manterem as suas normas, em especial quando estas são mais exigentes do que as nossas.
Os países candidatos deveriam participar de pleno direito na Convenção, como membros integrais desta, e deveria estar-lhes reservada uma parte justa dos lugares no Praesidium e no Secretariado. Do mesmo modo, o tratado resultante da Convenção deveria ser adoptado por uma CIG de que os países de Leste fossem membros de pleno direito.
Todos os Tratados e regras da União Europeia deveriam ter sido traduzidos para as línguas dos países candidatos e postos à disposição dos cidadãos através de bibliotecas e da Internet em tempo útil, antes dos referendos. Os partidários do sim e os partidários do não deveriam receber financiamentos públicos iguais. Não se deveria permitir aos governos e às instituições da União Europeia interferirem com informação tendenciosa antes dos referendos.
Estas observações críticas fizeram com que alguns de nós votassem contra o alargamento ou se tivessem abstido, enquanto outros votaram a favor por forma a permitir aos eleitores dos países candidatos tomarem uma decisão livre, ainda que as condições não sejam justas.
Barón Crespo (PSE)
. (ES) Luz verde - Em nome do meu grupo, quero exprimir o meu total apoio a um alargamento a curto prazo, respeitando o princípio de igualdade de tratamento em relação aos critérios de Copenhaga. Espero que a assinatura do Tratado de Adesão represente a unificação final do nosso continente, deixando para trás as guerras que destroçaram os nossos povos e traçaram fronteiras a ferro e fogo. A nova e fortalecida União será um continente com um destino partilhado em paz, em democracia e em liberdade.
A solidariedade - Este alargamento sem precedentes traz novos desafios à União. Será necessário um espírito de solidariedade ainda mais forte em todas as nossas políticas comuns e um reforço das capacidades institucionais da União. Os membros actuais e futuros terão de fazer todos os esforços para conseguirem, como o exigem os Tratados, exprimir uma voz europeia unida nos fóruns políticos mundiais, substituindo egoísmos nacionalistas por uma solidariedade comunitária para se.
O conflito orçamental - Embora se tenha chegado a um acordo no último minuto, tenho de criticar energicamente a actuação unilateral do Conselho ao incluir números orçamentais no Tratado de Adesão. Trata-se de uma actuação sem precedentes que atenta seriamente contra as competências orçamentais do nosso Parlamento e o Acordo Interinstitucional de 1999.

Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL)
. (FR) A única questão colocada aos deputados dizia respeito ao parecer favorável sobre o pedido de adesão de dez novos países à União Europeia. No entanto, o Parlamento está a ser solicitado a dar o seu aval ao conteúdo do projecto de Tratado de Adesão.
Somos a favor da unificação de todo o continente e da supressão das fronteiras que o fragmentam. Somos portanto, evidentemente, a favor do direito de estes países aderirem à União Europeia se for essa a escolha das suas populações. Em contrapartida, opomo-nos em absoluto ao espírito e à letra do projecto de Tratado que as Instituições europeias pretendem impor-lhes.
No que se refere ao conteúdo deste Tratado, ele formaliza a injusta divisão entre a parte rica da Europa e a sua parte pobre. A palavra 'integração? é um eufemismo para a relação de domínio entre a Europa imperialista e os novos aderentes. Estes últimos são, na maioria, países da Europa Oriental, considerados pelos grupos financeiros e industriais da primeira como uma espécie de coutos privados.
Quanto à forma, este Tratado está a ser imposto aos novos Estados-Membros pela chantagem. A única opção que lhes é dada é entre aceitarem o Tratado ou ficarem fora da União.
No domínio orçamental como no domínio político, o Tratado estabelece uma Europa a duas velocidades onde alguns serão mais iguais do que outros.
(Declaração de voto encurtada nos termos do nº 1 do artigo 137º do Regimento)

Collins (UEN)
Os que se opõem à União Europeia gostariam de aproveitar os acontecimentos dos últimos meses para destacar o desacordo e a discórdia que há entre os actuais Estados-Membros da União Europeia. Todos sabemos que os últimos dois a três meses têm sido um exercício difícil para os dirigentes políticos da União Europeia.
Mas o alargamento da União Europeia é uma verdadeira história de sucesso. Todos temos o direito de estar orgulhosos de hoje estarmos em condições de aprovar formalmente os Tratados de Adesão de dez países que desejam aderir à União Europeia.
O alargamento da UE é um jogo em que todos ganham, tanto a União Europeia como a população dos países candidatos.
Penso que o alargamento da UE vai contribuir para a construção de uma União Europeia mais eficaz. Vai certamente consolidar as estruturas democráticas na Europa, ao mesmo tempo que vai reforçar a economia de uma União Europeia em expansão.
Este processo histórico vai ter um impacto positivo na coesão da própria União Europeia. Tenho esperança de que os dez países candidatos estarão em condições de aderir plenamente à União Europeia em 1 de Maio de 2004.
(Declaração de voto encurtada nos termos do nº 1 do artigo 137º do Regimento)
Crowley (UEN)
Esta é uma das questões mais importantes que o Parlamento é chamado a tratar nos últimos anos.
Sou um grande apoiante do processo de alargamento, não só por causa da nossa responsabilidade para com os nossos concidadãos europeus que sofreram com regimes totalitários, mas também porque acredito que os novos países a aderir vão trazer uma dinâmica extraordinária ao desenvolvimento futuro da União Europeia.
Quando olhamos para o futuro, devemos lembrar-nos também do 'passado?, das ideias dos fundadores da Comunidade Económica Europeia. A paz, a democracia e a prosperidade são tão importantes hoje quanto eram há cinquenta anos. Temos agora a oportunidade de revitalizar o processo e de levar uma mensagem positiva aos povos da Europa Oriental.
Logo à partida, vão ser iguais, vão ter os mesmos direitos que os actuais membros.
Finalmente, ao apoiar este relatório e o processo de adesão, gostaria também que os países que vão aderir, os parlamentos nacionais e os governos tivessem os mesmos direitos de voto na Convenção Europeia que os actuais Estados-Membros da União Europeia.
Tal como disse John F. Kennedy no seu discurso inaugural, 'encontramo-nos hoje no limiar de uma nova fronteira, mas a nova fronteira não é um conjunto de promessas, é um conjunto de desafios.?
(Declaração de voto encurtada nos termos do nº 1 do artigo 137º do Regimento)

Darras (PSE)
. (FR) Todos aqueles que desejarem estabilizar o continente na sua globalidade, consolidar a democracia e a paz, reforçar a economia e o desenvolvimento sustentável e integrar uma dimensão cultural e humana baseada nos valores partilhados da liberdade, do respeito pelos direitos fundamentais, da boa governação e do Estado de direito, devem apoiar a adesão destes dez novos Estados-Membros. Estes novos Estados-Membros têm um papel essencial a desempenhar na construção de uma União Europeia ainda mais forte e mais eficaz.
Isto representa um desafio sem precedentes nos planos político, económico e social. Também não devemos esquecer que, a aceitarmos este desafio, ele poderá proporcionar-nos um extraordinário potencial para reforçar e desenvolver a União Europeia. Poderemos de facto aspirar a uma União Europeia que fale a uma só e mesma voz na cena política mundial e que desempenhe aí um papel de liderança.
Não desejo de forma alguma bloquear este acontecimento histórico. Todavia, se a alteração 1, a segunda parte da alteração 13 e a alteração 19 não forem aprovadas, terei de me abster. Votarei, no entanto, a favor da adesão de cada um destes dez países candidatos aquando das votações das várias recomendações. Espero, assim, que o nosso futuro comum possa hoje começar sob os melhores auspícios.

Dehousse (PSE)
. (FR) As condições em que o alargamento está hoje a ser proposto são desastrosas. As promessas feitas não foram cumpridas. As estruturas da Comunidade não foram ajustadas de modo a permitirem um funcionamento harmonioso com 25 Estados-Membros no futuro próximo. E será ainda mais difícil de funcionar, num futuro mais longínquo, com 40 Estados-Membros. Para agravar as coisas, o financiamento necessário ao alargamento, tal como se encontra previsto no Tratado, não está garantido, contrariamente ao que foi acordado na Cimeira de Berlim.
A Comunidade caminha assim para um impasse. As possibilidades de criar a Europa social de que tanto necessitamos vão, assim, diminuir. A coesão territorial será igualmente ameaçada, agora que é mais indispensável do que nunca. Além do mais, a Comunidade por que ansiámos e que construímos ao longo de cinquenta anos não sobreviverá a este alargamento e dará lugar a uma União frouxa e indefinida. Quisemos construir uma catedral e acabámos num grande armazém.
Está-nos na verdade a ser proposto que maximizemos o risco de obstrução da União no preciso momento em que os mecanismos internacionais essenciais, a começar pelas Nações Unidas, estão a desintegrar-se.
São estas as razões por que irei votar contra as resoluções de parecer favorável, embora aprove a resolução que acompanha o relatório Brok na sequência dos melhoramentos feitos na assembleia plenária.

Dimitrakopoulos (PPE-DE)
. (EL) Votei contra no caso da Polónia por considerar inaceitável a sua posição geral na questão da guerra com o Iraque.
Votei contra no caso da República Checa, por considerar inaceitável a sua posição geral na questão da guerra com o Iraque e na questão dos decretos Bene?.

Ducarme (ELDR)
. (FR) O quinto alargamento constitui um gigantesco passo em frente em termos geopolíticos. Significa dar uma forma tangível a uma etapa importante da grande obra de reconciliação da Europa na forma de uma União baseada na plena democracia liberal. Tal significa democracia nas questões políticas, económicas, sociais e de defesa. É um factor de paz, de estabilidade e ajudará a elevar o nível de vida dos Europeus.
O alargamento deverá igualmente permitir à União Europeia responder mais eficazmente aos desafios da globalização, difundindo os valores universais e mantendo-se fiel ao seu dever histórico para com todos os países da bacia mediterrânica.

Ferber (PPE-DE)
. (DE) Hoje, o Parlamento Europeu aprovou a adesão de dez Estados à União Europeia. Este é um dia histórico para a Europa. A Europa é reunida na liberdade. Este é um desenvolvimento que os membros da CSU no Parlamento Europeu saúdam. Durante muitos anos, desempenhámos um papel de liderança para que pudéssemos assistir a este momento histórico. Mas, não obstante toda a alegria que acompanha este dia, ainda subsistem dúvidas no que diz respeito à República Checa.
À noção europeia de um Estado constitucional é alheia a ideia de que uma injustiça compensa outra. Foi o Parlamento Europeu que, sozinho, no decurso das negociações de adesão, trouxe à atenção do público europeu a incapacidade da ordem jurídica checa de lidar com o passado, e durante vários anos exigiu uma clarificação. Nem o Comissário Verheugen, que é responsável por estas questões, nem o Governo alemão retomaram as iniciativas do Parlamento.
Esperámos em vão por um gesto político num espírito de reconciliação. Foi precisamente o oposto que aconteceu: em 24 de Abril de 2002, o Parlamento checo aprovou por unanimidade uma resolução na qual se declara que as consequências jurídicas dos decretos Bene? são 'inquestionáveis, inatacáveis e inalteráveis?. A República Checa é, evidentemente, um país situado no coração da Europa. Não obstante, votámos contra a sua adesão com a intenção de enviar aos políticos checos a mensagem de que as feridas infligidas no passado aos Alemães expulsos continuam abertas, e que temos de as cicatrizar em comum, num diálogo mútuo.

Ferreira e Patrie (PSE)
. (FR) É pelo facto de sermos profundamente federalistas e de realmente desejarmos que o alargamento seja um êxito que dissemos "não" aos Tratados de Adesão apresentados ao Parlamento Europeu para parecer favorável.
O alargamento corre o risco de se tornar uma grande embrulhada pelo facto de um certo número de condições prévias não terem sido satisfeitas. Algumas dessas condições prévias são descritas a seguir.
Referindo em primeiro lugar as condições institucionais. A Convenção europeia não vai, claramente, conduzir a nenhuma alteração importante das Instituições que permita torná-las mais democráticas e compreensíveis. Tão-pouco permitirá a afirmação da laicidade como princípio fundamental da União.
Passando às condições sociais, até à data não está previsto que o projecto de Constituição europeia seja acompanhado de um Tratado social que contenha garantias que ajudem a fazer face aos riscos de deslocalização de empresas, nem garantias em matéria de serviços públicos.
Além disso, o acordo arrancado no último minuto violou as prerrogativas do Parlamento Europeu em matéria orçamental. Inscreve o alargamento num quadro financeiro irrealista e discriminatório para os países aderentes. Compromete gravemente o êxito do processo, nomeadamente o da PAC, cujo reajustamento a favor do desenvolvimento rural fica, assim, posto em causa.
Os países candidatos vão entrar num sistema integrado que é meramente um mercado. Enquanto deputadas socialistas europeias, não é assim que concebemos a Europa.

Ferrer (PPE-DE)
. (ES) Acabámos de escrever uma página da história do nosso continente: com o nosso voto favorável à adesão, demos um passo definitivo no processo de reconciliação dos povos europeus; reparámos uma injustiça da História; tornámos possível o triunfo da política como instrumento ao serviço da paz num momento em que o horror da guerra voltou, recordando-nos que a paz não é uma dádiva, mas que temos de a preservar.
Para que a etapa hoje alcançada represente realmente a reunificação da Europa é necessário que a União adopte uma Constituição que garanta o funcionamento eficaz e democrático das suas Instituições e a sua dimensão política. Só assim conseguiremos que a Europa continue a ser o sonho da liberdade e do bem-estar aos quais os países a que hoje dissemos 'sim? também aderiram. É indispensável não esquecermos o significado profundo da ideia europeia e reafirmarmos a existência dos valores que tornaram possível a união do continente; o primado da pessoa e o respeito pela sua dignidade, a solidariedade, a justiça social e a procura do bem comum.

Gröner (PSE)
. (DE) Com a votação de hoje sobre a adesão de dez Estados da Europa Central e Oriental estamos a colocar a pedra basilar que permitirá superar a divisão histórica da Europa em Oriente e Ocidente. Contudo, a divisão histórica num mundo de homens e num mundo de mulheres persiste ainda, tanto na Europa Oriental como na Europa Ocidental.
O meu 'sim? às adesões de Chipre, Malta, Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Letónia e Lituânia está associado à esperança de que o acervo comunitário seja adoptado sem reservas no domínio da igualdade de oportunidades para homens e mulheres, e que lhe seja dada vida. Não vou negar que tive grande dificuldade em dizer 'sim? à adesão da República da Polónia, que, juntamente com o Reino Unido, participa na guerra contra o Iraque, uma guerra de agressão que é contrária ao direito internacional. Consequentemente, considero que é minha responsabilidade como social-democrata alemã contrapor a data europeia de 9 de Abril de 2003 à data nacionalista de 1 de Setembro de 1939, esperando ao mesmo tempo paz e prosperidade para todos e um modelo social europeu baseado na parceria.

Haug (PSE)
. (DE) Não votei a favor do relatório Brok, porque ele não faz uma menção suficientemente clara, pelo menos num parágrafo, à flagrante violação do direito pelo Conselho.
Ver igualmente a minha declaração de voto relativa aos Tratados de Adesão.

Isler Béguin (Verts/ALE)
O passado fratricida da Europa, os seus séculos agressivos, devem permitir-nos avaliar a votação de hoje no PE sobre o alargamento da UE. Este alargamento da União ganha em ser entendido como uma reunificação dos povos do nosso continente, que se juntam enfim e se reencontram agora em valores fundamentais comuns como a liberdade, a democracia, a solidariedade e o respeito dos direitos humanos e ambientais. Enquanto eurodeputados, congratulemo-nos por termos podido contribuir para esse reencontro, e comprometamo-nos com o seu êxito!
Todavia, lamentemos que o orçamento atribuído a esse alargamento seja irrisório perante aquilo que está em jogo num tal projecto e no nosso futuro comum. Para que conste, vejamos o contraste de alguns números: o equivalente a 97 mil milhões de euros foi pago entre 1948 e 1951 pelos EUA para ajudar a Europa Ocidental a ultrapassar as destruições da guerra. Ou seja, 1,5% do PIB americano. Para a reunificação alemã, foram investidos 600 mil milhões de euros entre 1990 e 1999, destinados à recuperação da ex-RDA. O Conselho Europeu apenas destinou ao alargamento 0,15% do PIB da União.
A nossa solidariedade deverá a partir de agora estar à altura daquilo que está em jogo no nosso continente, pensando que o nosso futuro dependerá agora do destino, por nós interpretado, dos nossos novos membros e vizinhos.

Knolle (PPE-DE)
. (DE) É com alegria e satisfação que tomo conhecimento que, na votação acima mencionada, a República Checa obteve o pior resultado e, consequentemente, uma 'advertência parlamentar?. Os actuais políticos checos deverão interrogar-se por que razão obtiveram tão maus resultados, com 489 votos a favor, 39 votos contra e 37 abstenções. Na minha qualidade de membro da Comissão Parlamentar Mista UE/República Checa, presenciei directamente, ao longo dos últimos quatro anos, a intolerável arrogância dos Checos. Reiteradamente, apelei a Praga para que, em comum, procurássemos uma solução consensual para a questão dos deploráveis decretos Bene?, a fim de traçar um risco sobre um passado doloroso. Em todas as ocasiões, os políticos em Praga recusaram-se categoricamente a fazê-lo. O meu 'sim? na votação de hoje é, por conseguinte, um sinal positivo dirigido aos jovens checos de hoje, que em breve, assim o esperamos, darão o tom político nessa República vizinha da Alemanha. Desejo que os actuais responsáveis políticos na República Checa retirem 'muita satisfação? nas explicações que derem no seu próprio país sobre as razões por que a votação no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, se saldou num tão mau resultado para eles. Talvez comece agora, finalmente, o diálogo aberto que o Parlamento Europeu tanto tem ambicionado.

Korakas (GUE/NGL)
Os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia votaram contra a adesão dos dez países por uma questão de solidariedade para com os seus povos, que não têm motivos para celebrar. Pelo contrário, ficou bem claro durante a preparação para a adesão (com a venda das empresas públicas e das suas riquezas ao grande capital estrangeiro, a abolição de todas as conquistas socialistas, restrição dos seus direitos de soberania e da sua independência nacional, etc.) que têm todos os motivos para se preocuparem. Só as multinacionais e os seus representantes no Parlamento Europeu têm motivos para celebrar.
Os "dez" estão a aderir a uma União de pequenos e médios Estados imperialistas que serve os interesses dos grandes Estados capitalistas, agravando a exploração dos seus povos e de todos aqueles que conseguem agarrar nas suas mãos, seja em concorrência seja em cooperação com o "grande irmão" e chefe reconhecido: os EUA.
O crime contra o Iraque mostrou claramente que as diferenças entre certos imperialistas euro-unionistas e os seus compinchas americanos nesta guerra não residem nos fins mas nos meios.
Votámos também contra a adesão de Chipre porque, além dos motivos já aduzidos, foi utilizada como meio de pressão para legitimar a invasão e ocupação bárbaras, perante as quais os "sensíveis" imperialistas europeus fecham os olhos.
Os trabalhadores - os povos - não precisam das organizações imperialistas para forjarem a sua luta comum e hão-de barrar o caminho à ruína para a qual estão a ser conduzidos, mudando o curso da humanidade para um futuro digno dela, para um futuro socialista.

Krarup (GUE/NGL)
. (DA) Os problemas fundamentais associados àquilo que se designa como alargamento a Leste não estão resolvidos. Não restam, portanto, quaisquer dúvidas, atendendo à realidade económica, que a longa tradição da exploração por parte da Europa Ocidental em relação aos nossos vizinhos da Europa Oriental, à luz das diferenças que se verificam em termos de salários, capital, etc., irá continuar no futuro. As adaptações que terão de realizar com vista a dar cumprimento ao direito comunitário em vigor irão causar diversos problemas aos novos países, porém este facto não é analisado em pormenor no relatório Brok.
O Movimento Popular Contra a UE não poderá apoiar a exposição e as conclusões de cariz paternalista do senhor deputado Brok, mas, ao mesmo tempo, abstém-se de votar contra o relatório, por respeito para com o direito dos países candidatos de decidirem por si, através de um referendo justo e independente (esperamos o melhor, mas receamos o pior), se pretendem ou não fazer parte da UE.

Krivine e Vachetta (GUE/NGL)
Temos de pronunciar-nos sobre o alargamento da União Europeia a 10 novos membros. Desde o início que não pretendemos levantar qualquer obstáculo à opção das populações da Europa de Leste de aderirem ou não à UE, pois um bloqueio proveniente dos actuais membros seria sentido como uma lógica de "fortaleza Europa" dos ricos, recusando uma atitude solidária para com os outros povos desejosos de se associarem.
Mas denunciamos as condições de um alargamento em saldo, que nem sequer respeita a igualdade entre os membros e não retira nenhum balanço real do aumento generalizado da pobreza e do desemprego nos países candidatos. É o resultado das políticas adoptadas nestes últimos anos para cumprir os critérios de adesão.
Assim, podemos compreender que as populações envolvidas esperem neste momento no mínimo contrapartidas em termos de direitos, de Fundos Estruturais e agrícolas. Ora, a UE tende a considerar os novos membros como países de segunda categoria. A UE glorifica a "reunificação do continente" como uma questão política e histórica, mas exclui a livre circulação das pessoas. A UE fala de democracia e de pluralismo, mas os fins e os meios das transformações impostas, nomeadamente na Europa de Leste - condicionando as dotações e as ajudas - relevam de dogmas portadores de regressão social. Foi por isso que votámos contra o relatório Brok.

Maaten (ELDR)
A minha delegação do VVD, foi e continua a ser a favor do alargamento da União Europeia aos 12 países com que estamos agora a negociar, designadamente por razões históricas, económicas e politico-estratégicas (tais como estabilidade ao longo da fronteira Oriental da UE, democracia em toda a Europa, etc.). Votamos a favor da adesão de Malta, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Chipre, República Checa, Eslováquia, Hungria e Polónia.
O big bang foi um processo injusto que colocou desnecessariamente sob pressão a coesão interna da União, assim como a avaliação objectiva dos países candidatos. Não podemos voltar a enveredar por esta via no futuro, nem mesmo com um small bang. Cada um dos países candidatos tem de ser avaliado em função dos seus próprios méritos. Assim que a Bulgária ou a Roménia estiveram prontas, deverão poder aderir de imediato, sem terem de esperar pelos outros. Em nosso entender, portanto, a adesão antes ou depois de 2007 é de facto possível.
No que diz respeito à adesão de outros países, como a Croácia ou a Turquia, a estrutura institucional da União Europeia terá primeiramente de ser adaptada (eficiência, transparência e controlo democrático), antes de poder ser tomada em consideração. Por conseguinte, não devem ser feitas promessas antes de a Conferência Intergovernamental ter sido concluída de forma satisfatória.

MacCormick (Verts/ALE)
Participar na reunificação pacífica de uma Europa em tempos fracturada é um privilégio notável. Foi com grande satisfação que hoje votei favoravelmente.
Enquanto representante do Partido Nacional Escocês, estava também inteiramente ciente de que se contavam muitos países pequenos, que só há pouco tempo restabeleceram a sua independência, entre aqueles cuja adesão hoje aprovámos. Por contraste, porém, a Escócia, que é uma das mas antigas pequenas nações da Europa, continua a não ser mais do que uma 'região? de um Estado-Membro, do ponto de vista de Bruxelas.
Nesta nova Europa alargada, a Escócia deve seguramente aspirar a mais do que isso. O povo da Escócia vai fazer um juízo sobre isso em 1 de Maio, na eleição para o Parlamento escocês.
O alargamento a partir do exterior está a decorrer. Esse alargamento também pode dar-se a partir do interior. À medida que a Convenção avança para o seu termo, parece claro que uma constituição futura não irá entravar o caminho do alargamento interno. Espero que esse processo tenha início em breve.

Martin, Hans-Peter (PSE)
. (DE) Nunca tinha visto tantos membros do Parlamento Europeu serem alvo da pressão maciça dos seus líderes partidários nacionais. É por essa razão que o resultado das votações não corresponde às sinceras convicções que muitos de nós têm. O que vou dizer agora, digo-o também tendo em mente aqueles que não ousaram seguir a sua consciência. A UE tem de se tornar democrática antes de poder ser alargada. Foi isso que prometemos aos nossos eleitores em 1999. Contudo, a UE não cumpriu a sua missão, e o Tratado de Nice é um logro. Por isso, a UE só poderá funcionar se a Convenção e os governos aprovarem uma verdadeira Constituição, democrática e transparente. Embora eu seja a favor do alargamento da UE, a adesão de dez novos membros de uma só vez significa que, actualmente, a UE está a crescer excessivamente. Votei contra o relatório Brok, porque ele nos apresenta um mundo de ilusões. Também não pude votar a favor da adesão da Polónia, onde demasiadas coisas estão a ficar incontroláveis, e o Governo polaco está a ter uma parte activa na repugnante guerra de agressão no Iraque. Abstive-me nas votações relativas a todos os outros Estados. Sendo a minha principal preocupação a questão de saber se o Ocidente está preparado para o Oriente, a resposta a essa questão é negativa.

McAvan (PSE)
Hoje é um dia histórico para a União Europeia, e é com grande agrado e orgulho que desempenho um pequeno papel ao votar a favor de todos os relatórios sobre o alargamento que nos foram submetidos.
Damos hoje início ao século XXI da Europa. O último século na Europa foi marcado pela guerra na sua primeira metade e pela divisão entre Leste e Ocidente na segunda metade. Essa Europa fica para trás quando, hoje, aprovamos a reunificação do nosso continente em paz, democracia e prosperidade.
Apareceram hoje na nossa Assembleia dez bandeiras novas. Fico à espera de dar as boas-vindas aos nossos novos colegas desses países quando, no mês que vem, comparecerem neste Parlamento, para que possamos começar a construir em conjunto a Europa que os nossos 500 milhões de cidadãos merecem.

Meijer (GUE/NGL)
Há argumentos quanto baste que poderiam levar-nos a rejeitar os dez países cujos Governos desejam aderir à UE. Alguns deles, como a Eslováquia, a Hungria e a Roménia, discriminam as grandes comunidades romanichéis que vivem nos seus territórios. Houve queixas contra a Hungria e o Chipre por discriminação contra os homossexuais. Tal como a Irlanda fez, então, a Polónia deseja também conservar a liberdade de negar para todo o sempre às mulheres o direito ao abortus provocatus. A Estónia e a Letónia tentaram negar a igualdade de direitos à grande minoria russa que habita nos seus territórios, a quem atribuem a responsabilidade pela anterior ocupação. O Chipre poderia envolver a União Europeia numa guerra contra a Turquia. Além disso, os Estados-Membros actuais queixam-se de corrupção, de imigração laboral e dos elevados custos dos fundos de auxílio. Mas pelo menos tão importante, quanto mim, é o facto de esses países serem sujeitos a um acervo neoliberal, de os serviços públicos estarem a ser desmantelados e de grandes grupos da população estarem a ser condenados à perpetuação da pobreza surgida durante os últimos dez anos. No entanto, são realmente os habitantes desses países - e ninguém mais - que terão de decidir se querem ou não pertencer à União Europeia. Em todo o lado, à excepção do Chipre, está a ser-lhes dada a possibilidade de se pronunciarem em referendo sobre essa matéria. Não quero privá-los desse direito no intuito de nos protegermos ou por saber melhor do que eles a opção que mais que lhes convém. Ao rejeitar o relatório Brok, estou a reiterar o meu apoio ao alargamento, que anunciei a 20 de Novembro de 2002.

Müller, Emilia Franziska (PPE-DE)
. (DE) Hoje, o Parlamento Europeu votou a favor da adesão de dez Estados à União Europeia. Este é um dia histórico, não só para a Europa, mas também para mim, pessoalmente. A funesta divisão da Europa está superada, e a Europa está reunida na paz e na liberdade. Os povos da Europa têm agora a oportunidade de se unirem para dar forma ao seu futuro em liberdade e em democracia.
Não obstante, votei hoje contra a adesão da República Checa à União Europeia e gostaria de explicar por que razão o fiz. Votei contra a adesão da República Checa à UE e gostaria de explicar que não foi um 'não? ao povo checo, mas antes um sinal deliberado aos responsáveis políticos que, apesar dos muitos pedidos para que o fizessem - do seu próprio povo, entre outros -, não se mostraram dispostos a abdicar de passagens dos decretos Bene? que são contrárias aos direitos humanos.
Sou deputada pelo círculo eleitoral do Alto Palatinado, uma região fronteiriça que partilha cerca de 140 quilómetros de fronteira com a República Checa e onde muitos construíram uma nova vida depois de terem sido expulsos das suas regiões de origem na Boémia e na Morávia. Sei como são fortes os laços que ligam estas pessoas expulsas à sua antiga pátria, bem como a familiares e amigos que ainda vivem na República Checa e a quem a 'Lei da Imunidade? checa continua aplicável.
(Declaração de voto encurtada nos termos do nº 1 do artigo 137º do Regimento)

Niebler (PPE-DE)
. (DE) Congratulo-me com a adesão, em 1 de Maio de 2004, dos Estados bálticos da Estónia, Letónia, Lituânia, bem como da Polónia, Hungria, Eslováquia, Eslovénia e das ilhas de Chipre e Malta. Com isto será posto fim à funesta divisão da Europa. Regozijo-me por poder estar presente neste momento histórico.
Não obstante toda a minha satisfação com as adesões, continuo a ter dúvidas a respeito da República Checa. Embora deseje a adesão da República Checa à UE, não posso fechar os olhos ao facto de os decretos Bene?, que legitimaram a expulsão de determinados grupos étnicos, continuarem até hoje em vigor naquele país.
Voto contra a adesão da República Checa à União Europeia. Considero inaceitável que República Checa continue, até hoje, a ser incapaz de se distanciar adequadamente dos decretos Bene? e, desse modo, reconhecer que as expulsões foram uma injustiça. O meu voto pretende ser um sinal.
Quero chamar especialmente a atenção para a denominada 'Lei da Imunidade?, que continua a legitimar as mais graves ofensas e os crimes mais sombrios do período do pós-guerra. Há alguns anos, por iniciativa dos deputados da CSU/CDU, o Parlamento Europeu exortou a República Checa a suspender os decretos e leis ainda em vigor, que dissessem respeito à expulsão de grupos étnicos específicos da antiga Checoslováquia. A República Checa não agiu em conformidade; pelo contrário. Em Abril de 2002, o Parlamento checo chegou inclusivamente a declarar por unanimidade que os efeitos dos decretos Bene? em matéria de legislação e de direitos de propriedade são 'inquestionáveis, inatacáveis e inalteráveis?. Para mim, isso é uma prova clara de que os Checos não estão dispostos a fazer um gesto de reconciliação política. É este contexto que torna necessário e urgente completar este capítulo da História. A União Europeia é uma comunidade de direito e de valores, e uma das suas obrigações elementares é a protecção das minorias. Isto tem de ser reconhecido por todos os países que desejarem aderir à União Europeia e é inaceitável que a República Checa ignore este facto.

Papayannakis (GUE/NGL)
Considero que o alargamento da UE a 10 outros países do nosso continente é um feito histórico que - qualquer que seja a perspectiva em que o consideremos - se tornou um imperativo depois do colapso do sistema bipolar na Europa e no mundo. O seu significado mais profundo era e continua a ser o nosso desejo de acolher os povos desses países numa entidade já formada, numa entidade que une as economias dos seus membros e que proclamou a sua vontade de avançar para uma cooperação e uma união políticas cada vez mais estreitas entre os Estados, os povos e os cidadãos da Europa.
Do ponto de vista histórico, moral, político ou estratégico, não temos o direito de recusar o pedido livre e democraticamente formulado por dez nações que desejam participar em pé de igualdade na construção dessa entidade. Pelo contrário, temos todo o interesse em lhe responder positivamente, com iniciativas e solidariedade. Esperamos que o mesmo desejo de convergência seja expresso, de forma geral e específica, por esses países e pelos respectivos governos, superando as divergências lamentáveis e forçadas que se fizeram sentir nestes últimos tempos a respeito do plano de invasão do Iraque, divergências essas que em breve se revelarão estéreis e desprovidas de qualquer valor prático para aqueles que por ingenuidade ou por egoísmo decidiram sobre elas.
É evidente que o alargamento tal como se processou apresenta também aspectos negativos e perigos, tanto para os países que aderem como para o empreendimento histórico da unificação europeia, dado que ocorreu antes do necessário aprofundamento da unidade institucional e política...
(Declaração de voto encurtada nos termos do nº 1 do artigo 137º do Regimento)

Pasqua (UEN)
Tendo sido daqueles que manifestaram o desejo, logo a partir da agonia do império soviético, de uma adesão rápida dos países que se nos juntarão em breve, congratulo-me com o facto de este processo, voluntariamente atrasado pelos federalistas europeus, estar neste momento a chegar ao fim.
Estou no entanto preocupado ao constatar que, enquanto que os Estados candidatos foram capazes de se adaptar para entrarem na União, esta, em contrapartida, é actualmente vítima de uma perigosa esclerose.
Contrariamente ao que sugere o relator ao salientar o reforço das capacidades institucionais da União, o alargamento implica evidentemente o abandono do velho método comunitário. A posição dos futuros Estados-Membros em vésperas da intervenção militar no Iraque demonstra-o: a nossa interpretação da noção de solidariedade europeia, herdada do início da construção europeia, diverge muito sensivelmente da leitura feita pelos novos Estados. Eis a realidade!
Não serve de nada reclamar mais integração, mais supranacionalidade e, afinal, mais uniformização. Prosseguir a construção europeia a 25 na via indicada pelo relator conduzir-nos-á a todos para o impasse.
A Europa precisa de liberdade e flexibilidade, não de ideologia. Só retirará a sua força da diversidade das nações que a compõem.

Roure (PSE)
Votei favoravelmente o parecer favorável ao Tratado de Adesão dos dez novos países à União Europeia. Foi após madura reflexão que o votei favoravelmente, pois a verdade é que enveredamos a União por um caminho longo e difícil; mas é também um facto que a construção da União sempre foi difícil e é normal que seja longa. Os países da Europa Central e Oriental que vão entrar para a Europa desenvolveram esforços extraordinários para se nos juntarem. Modernizaram rapidamente a sua economia, reformaram os seus sistemas sociais e democratizaram a sua organização política. Fizeram tudo isto em poucos anos, pelo que temos de saudar a sua coragem e os seus sacrifícios. Os povos dos países da Europa Central e Oriental viveram um passado caótico, passado esse que é recente e se encontra ainda fresco nas memórias de cada um. Não podemos recusá-los porque temos medo de atrasar a Europa que queremos. Não temos esse direito. A unificação da nossa Europa constitui para nós um desafio histórico e não temos o direito de perder o combóio da História, coisa que pagaríamos muito caro. O processo de alargamento tem de ser realizado com um aprofundamento das instituições, e todos sabemos que, se não houvesse este alargamento, não haveria aprofundamento.
Todos os que desejam verdadeira e sinceramente o êxito do alargamento já compreenderam a necessidade de votar favoravelmente este parecer favorável, de forma a estender com franqueza a mão aos povos daqueles dez países. A União Europeia foi construída para a paz, temos da saber conservar esse espírito e que dar lugar ao nosso futuro comum.

Rübig (PPE-DE)
. (DE) Congratulo-me vivamente com a votação de hoje na sessão plenária do Parlamento Europeu a favor da admissão dos dez países que desejam aderir à União Europeia. O alargamento da União Europeia representa um ganho tanto para a União Europeia como para os países candidatos à adesão e é uma condição prévia indispensável para a paz, a estabilidade e a prosperidade numa Europa reunificada. É precisamente neste contexto, porém, que gostaria de reiterar a urgente necessidade de estabelecer, o mais rapidamente possível, um sistema harmonizado à escala da UE de normas comuns de segurança para todos os actuais e futuros Estados-Membros da UE no domínio da utilização da energia nuclear. Para tal é necessário tomar sem demora as seguintes medidas:
Revisão do Tratado Euratom pela Convenção sobre o Futuro da Europa, que está actualmente em sessão; a elaboração e adopção das directivas já propostas pela Comissão Europeia sobre o melhoramento da segurança nuclear; e a instituição de uma autoridade independente a nível da UE para supervisionar os controlos no domínio da segurança nuclear nos Estados-Membros, em estreita colaboração com a AIEA.
Em virtude do meu voto positivo, redobrarei os meus esforços para que seja encontrada uma solução política justa, tão rapidamente quanto possível, para o problema dos decretos Bene? e, em particular, da 'Lei da Imunidade? nº 115 de 8 de Maio de 1946.

Schmid, Gerhard (PSE)
. (DE) Apesar das minhas sérias reservas, votei favoravelmente os relatórios sobre os pedidos de adesão de Chipre, Malta, Lituânia, Letónia, Estónia, Hungria, Eslovénia, República Checa e Eslováquia. As minhas reservas não têm nada a ver com estes países, mas com o facto de o Tratado de Nice não ter tornado a União Europeia suficientemente apta para o alargamento.
Como ainda não conhecemos o resultado da Convenção e da alteração do Tratado daí decorrente, qualquer decisão sobre o alargamento é basicamente prematura.
Abstive-me relativamente à República da Polónia, visto que este país está actualmente a desempenhar um papel activo numa guerra que é contrária ao direito internacional.

Souchet (NI)
A nossa oposição ao relatório Brok traduz a nossa oposição ao processo de alargamento tal como foi conduzido. Desde sempre que fomos ardentes defensores da reunificação da Europa. Sempre combatemos a fractura artificial de Ialta e militámos por que a Europa recuperasse a utilização dos seus dois pulmões.
Mas a União Europeia começou por desperdiçar uma ocasião histórica: havia que oferecer aos PECO que acedessem, a partir da sua libertação, à parte intergovernamental dos Tratados. Uma vez assumido esse acto solene, cada Estado teria podido ter a possibilidade de aderir a esta ou aquela política comum, com prazos suficientes, em função das suas especificidades, de forma a evitar choques sociais dramáticos e eliminar a corrupção.
Em vez disso, após intermináveis negociações conduzidas pela Comissão num espírito burocrático, impõe-se a todos a mesma medida e o mesmo calendário, suprimem-se de repente fronteiras e protecções, armando simultaneamente os tratados de múltiplas cláusulas de salvaguarda. A União Europeia terá assim conseguido uma autêntica proeza: substituir a alegria do reencontro por uma inquietação difusa. Seria irresponsável esconder de nós próprios que este alargamento atrasado e uniforme é hoje em dia sentido por muitos, no Ocidente como no Leste, mais como uma ameaça do que como uma oportunidade.

Thyssen (PPE-DE)
O Parlamento Europeu votou hoje a favor da adesão de dez novos Estados-Membros à União Europeia.
Isso não significa, obviamente, que o nosso trabalho esteja terminado. Há ainda muito que fazer nos países candidatos, incluindo o desenvolvimento de estruturas administrativas e judiciárias eficazes, e o combate à corrupção. Também a monitorização tem de ser levada a sério.
Lamento o facto de nós - que durante muitos anos ajudámos a preparar e a estimular o alargamento - não termos revisto as nossas competências e os nossos mecanismos de decisão para nos tornarmos eficientes e efectivos, tanto dentro da União Europeia como no campo da política externa e de segurança comum.
Lamento que, em Nice, tenhamos perdido a oportunidade de realizar essa modificação do Tratado. Não obstante, votei a favor. O espaço político de que dispúnhamos em 1994 para pressionar o Conselho com o Parlamento Europeu e exigir o aprofundamento da União Europeia antes do seu alargamento, já não existe. Este alargamento, que é natureza diferente, prende-se mais uma vez, essencialmente, com os princípios basilares do projecto europeu: estabilidade política, paz e prosperidade.
Há muitos anos que os países candidatos à adesão e as respectivas populações se vêm preparando para este dia, em circunstâncias difíceis e à custa de muitos sacrifícios. Estes esforços e a perspectiva de adesão trouxeram paz e estabilidade à Europa. Não podemos comprometer hoje este resultado. Afinal de contas, a estabilidade política, a paz e a segurança criam as condições necessárias à consecução de todos os outros objectivos políticos.
A concertação em torno da revisão do Tratado está em curso e em boas mãos. A nossa esperança reside na Convenção. Uma vez que tenho confiança nela, espero igualmente muito da próxima CIG, e posso hoje votar dez vezes a favor dela, com convicção.
(Declaração de voto encurtada nos termos do nº 1 do artigo 137º do Regimento)
Van den Berg (PSE)
Apoio hoje a adesão dos dez novos países candidatos, apesar de alguns ainda não preencherem na íntegra todos os critérios. Todos esses pontos deverão ser sujeitos a um controlo externo cuidadoso. Esse controlo estrito tem de ser mantido, pois ele é do nosso interesse mútuo. Nesse contexto, devo dizer que teria sido melhor se um referendo europeu tivesse sido estabelecido logo no início do processo. Mas agora é demasiado tarde - não podemos desviar os postes da baliza durante o jogo.
Lamento muito também que países como a Polónia - sem uma concertação europeia adequada - participem na guerra no Iraque. Porém, lamento-o também no caso do Reino Unido. Sou favorável a uma política externa comum europeia. Essa é a única forma de garantir que a Europa não se torne numa vítima permanente da crise no Iraque.
Carecemos igualmente de um sistema de governo democrático e forte para a Europa. Infelizmente, a nossa 'carroçaria? ainda não é à prova de 2004. É esse o grande desafio para a Convenção sobre o Futuro da Europa em 2004.
O meu último ponto importante é a reforma da política agrícola. A actual política de subsídios aos produtos é obsoleta.
No entanto, voto hoje a favor do alargamento, pois os cidadãos dos países candidatos não podem ser vítimas da nossa negligência.

De Veyrinas e Vlasto (PPE-DE)
Votámos favoravelmente o parecer favorável ao Tratado de Adesão de dez novos Estados à União Europeia. Não podíamos comprometer agora o alargamento: era isso que estava fundamentalmente em causa nesta votação. Em 2004, já não existirá uma velha ou uma nova Europa, mas sim uma União que assumirá enfim a sua verdadeira dimensão, a dimensão do nosso continente.
É óbvio que esta votação se desenrolou num contexto internacional pesado, mas que não podia pôr em causa o alargamento. Reafirmamos hoje a nossa confiança na capacidade de os Estados candidatos se juntarem à família europeia e reconhecemos, independentemente das turbulências diplomáticas, os imensos esforços políticos, económicos e sociais que conseguiram realizar.
Há quem se preocupe com a falta de nitidez institucional em que a Europa dos 25 corre o risco de começar a funcionar, já que a futura constituição europeia não terá eventualmente entrado em vigor a 1 de Maio de 2004. Uma vez que os trabalhos da Convenção se arrastam, deveríamos ter atrasado a votação do parecer favorável. Mas será que devemos fazer pagar aos países candidatos a nossa incapacidade de decidir e reformar as instituições europeias?
Pensamos que não: confirmar o alargamento na data prevista deve obrigar-nos a conseguir dentro dos prazos essa reforma institucional. Eis a mensagem política forte que a nossa assembleia dirige assim aos Estados, com o mérito de ser positiva.

Wynn (PSE)
 Tal como expliquei na minha intervenção perante a plenária, apoio o processo de alargamento e quero ver os países candidatos a fazer parte da União Europeia. Mas a inclusão do Anexo XV no Tratado de Adesão significa que a votação do alargamento autoriza essa inclusão. E isso é algo que não posso aceitar. Considero que o Anexo XV é uma violação directa dos direitos do Parlamento.
A pior parte do Anexo XV está em consagrar no Tratado o tecto em matéria agrícola entre 2007 e 2013: o resultado de um acordo injusto cozinhado pelo Presidente Chirac e pelo Chanceler Schröder que foi subscrito pelos restantes Estados-Membros em Copenhaga e que vai agora fazer parte do Tratado. Na minha qualidade de presidente da Comissão dos Orçamentos, considero que se trata de uma negação de tudo aquilo por que lutámos. Enquanto pessoa que deseja uma verdadeira reforma da PAC, considero que é um encargo incomportável e com que não posso concordar.
Pode parecer que se trata de uma questão pouco importante, mas para mim é uma questão de princípio que há que defender. Daí a razão da minha abstenção em todas as votações finais.
Nassauer (PPE-DE).
Senhor Presidente, a reunificação da Europa, a favor da qual votámos hoje, tem para mim, como deputado alemão, uma importância comparável à da reunificação do meu país. É por essa razão que aprovei hoje do fundo do coração os pedidos de adesão, incluindo o pedido da República Checa. Todavia, lamento profundamente que a República Checa não tenha abolido os decretos de expulsão, e em particular a Lei da Imunidade, que é contrária a todos os princípios do direito. Declarei, portanto, a minha aprovação à adesão da República Checa à União Europeia, com a convicção de que poderemos defender melhor e mas eficazmente os interesses dos Alemães expulsos e da minoria alemã na República Checa, interesses em relação aos quais sinto um sentido de obrigação, se a República Checa se tornar um Estado-Membro da União Europeia.

Goebbels (PSE).
Senhor Presidente, as regras do nosso Parlamento obrigaram-me a dividir as minhas declarações de voto. O senhor tem portanto agora direito ao segundo capítulo.
As transferências da União para os novos membros foram limitadas pelo Conselho de Copenhaga a 40 800 milhões de euros até 2006. Em 1999, o Conselho de Berlim tinha previsto 43 000 milhões para o mesmo período, mas para seis Estados. Com menos dinheiro, a União vai ter de apoiar mais Estados. Compreenda quem puder! Este orçamento trienal de 40 800 milhões constitui além do mais um logro, pois os dez novos países membros vão ter de contribuir para ele com cerca de 15 000 milhões de euros. Wim Kok calcula que as transferências líquidas para os novos países serão limitadas a cerca de 10 000 milhões de euros por ano, ou seja, menos de 0,1% do PIB da União. Tanta generosidade vai incitar os novos Estados-Membros e voltarem à carga, logo que tenham assento na mesa do Conselho.

Konrad (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, desde há muito anos que me tenho empenhado a favor do alargamento da União Europeia aos Estados da Europa Central e Oriental - incluindo, por conseguinte, a República Checa. No entanto, não aprovei a adesão da República Checa, essencialmente pelas seguintes razões: em primeiro lugar, os decretos Bene?, com base nos quais, em 1945 e 1946, 3,2 milhões de Alemães foram privados da sua nacionalidade e dos seus direitos cívicos, não foram revogados. Em segundo lugar, a Lei da Imunidade em vigor na República Checa viola não só os direitos fundamentais europeus como também os direitos humanos em vigor no mundo inteiro. Em terceiro lugar, a política da União Europeia em matéria de direitos do Homem não seria credível se aceitássemos uma lei, ainda em vigor, que amnistia os crimes cometidos depois da guerra contra as populações civis alemã e húngara. Não se trata aqui de História, minhas Senhoras e meus Senhores, mas de política actual. É a comunidade de valores que é a União Europeia, em conformidade com os critérios de Copenhaga, que está em jogo.

Kreissl-Dörfler (PSE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou muito feliz pelo facto de a adesão da República Checa ter sido aprovada hoje. Infelizmente, os meus pais não puderam viver este momento histórico. A minha mãe faleceu em Janeiro último. Os meus pais foram expulsos e perderam muitíssimo. O meu tio foi assassinado em 1946 num campo checo. Tendo, contudo, sido educado num espírito de tolerância e de perdão, há uma coisa que vos posso dizer: aqueles que votaram hoje - o que em parte se compreende - contra a adesão da República Checa por causa dos decretos Bene?, esqueceram algo que é essencial: são os povos que aderem. Devemos olhar para o futuro e não voltar a uma velha política de vingança; considero que é muito, muito importante sublinhar isto aqui. Quando vejo que alguns membros da CSU votaram contra, penso que isso se deve uma vez mais à campanha eleitoral que está a decorrer actualmente na Baviera, onde se deseja manter o ascendente sobre certos grupos de expulsos que reúnem o seu azedume à volta de mesas de cervejaria. Não posso solidarizar-me como uma atitude destas. Lamento profundamente que alguns não tenham tido a abertura de espírito necessária para ter uma visão de futuro da História, tendo pelo contrário ficado prisioneiros dos seus velhos sentimentos de desejo de vingança.

Fatuzzo (PPE-DE).
Senhor Presidente, votei a favor do relatório relativo à adesão da República Checa à União Europeia, embora houvesse uma maioria nesta votação mesmo sem o meu voto. Votei deste modo porque espero e faço votos de que no próximo Parlamento, que será eleito em 2004 e no qual terão assento os representantes da República Checa, haja também representantes do Partido dos Reformados deste país, para que sejamos mais numerosos e possamos ser mais eficazes na defesa dos direitos dos reformados. Muito mais se poderia fazer no Parlamento, nesse domínio, se houvesse mais representantes dos partidos dos reformados da Europa.

Schleicher (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, o meu voto contra os dez relatórios relativos às adesões pretende exprimir a minha profunda preocupação pelo facto de a União Europeia ainda não ter cumprido, até à data, a sua promessa de realizar ao mesmo tempo o alargamento e o aprofundamento. A minha confiança nos Estados-Membros da União Europeia foi fortemente abalada, pois não só estes demonstraram a sua falta de unidade em matéria de política externa e de segurança comum, o que é prejudicial à Europa, mas, pelas mesmas razões, o Tratado de Nice não conseguiu assegurar as condições necessárias antes de o alargamento poder ter lugar.
O resultado da Convenção ainda não é conhecido, já para não falar da promessa de ratificar tão rapidamente quanto possível o texto do novo Tratado. Considero uma hipocrisia decidir o alargamento, atirando para debaixo do tapete os problemas ainda por resolver no seio da União Europeia. Para uma decisão tão importante como esta, teria desejado da parte do Parlamento mais coragem na defesa dos seus direitos relativamente ao Conselho.
Para que não me interpretem mal, deixem-me que diga que sou a favor deste alargamento, e o mais rapidamente possível, mesmo até 1 de Maio de 2004, mas para tal precisamos de uma nova base para o Tratado, que garanta uma acção comum sobre as questões cruciais, mesmo com mais de 25 Estados-Membros. Mais do que nunca, lamento a ausência desta vontade europeia comum, capaz de se mostrar à altura das suas tarefas na Europa forte de amanhã.

Raschhofer (NI).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a votação de hoje tem um alcance histórico e estou bem consciente desse facto. Mas, ao mesmo tempo, é a decisão mais difícil que tive de tomar até agora na minha carreira política. Não tomei esta decisão com ligeireza. Após madura reflexão, decidi-me a votar a favor da adesão da República Checa, e fi-lo não obstante a minha posição rigorosa na questão Bene?. A Lei da Imunidade continua a ser parte integrante do direito checo. É uma lei injusta e uma mancha de desonra. Numa nova Europa que leva a sério o seu empenho em prol de valores comuns, essa lei não tem qualquer tipo de lugar.
Constato, para meu grande pesar, que o Governo checo ainda não teve, até hoje, a grandeza de fazer um gesto. Apesar disso, votei a favor da adesão da República Checa, demonstrando assim uma confiança que - tanto quanto sei - talvez não seja merecida. Mas queria contribuir também para o fim desta espiral de incompreensão mútua, para o abandono de uma posição inflexível, e tenho esperança de que este sinal positivo da nossa parte terá eco do lado da República Checa. Aqueles que recusarem a mão que está a ser estendida não compreenderam o espírito da Europa alargada.

Berthu (NI)
Votei "sim" a todos os relatórios relativos à adesão de dez novos membros pois trata-se para nós de um imperativo histórico de reunificação com os países de Leste que não podemos continuar a adiar e não podemos poluir com as nossas discussõesinhas.
Este alargamento já foi muito atrasado. No início dos anos noventa, como nós tínhamos proposto, deveríamos ter admitido imediatamente todos os países de Leste libertados numa confederação da grande Europa, a qual desempenharia um papel de fórum e desenvolveria as cooperações concretas segundo fórmulas de geometria variável correspondentes às possibilidades de cada um.
Essa fórmula teria no entanto obrigado a uma reorientação completa da construção europeia no sentido da flexibilidade. A Comissão não o aceitou e arranjou maneira de impor uma outra estratégia: fazer esperar os países de Leste para depois os deixar entrar num super-Estado preparado antecipadamente.
Repetimos que essa estratégia não é boa. Apenas terá conseguido criar amargura da parte dos países candidatos, sem no entanto lhes permitir encontrarem-se hoje como deve ser. Mas temos hoje de dizer "sim", na esperança de que eles nos ajudem a mudar a União do interior.

Dehousse (PSE)
O voto negativo que emito não diz respeito à Chechénia enquanto tal mas sim às condições em que o actual alargamento é proposto, tal como já referi na minha declaração de voto relativa ao relatório Brok.
Faria no entanto duas excepções. Em primeiro lugar, ao votar a favor da adesão de Chipre, por um lado para não correr qualquer risco de impedir uma pacificação que toda a Europa deseja e por outro tendo em conta o reduzido impacto económico dessa adesão para o conjunto dos mecanismos de decisão. Em seguida, ao abster-me relativamente à adesão da Polónia, que sempre teve lugar na construção europeia mas foi impedida por outros de o assumir desde o princípio.

Gomolka, Jeggle, Klass, Langen, Mombaur, Sommer, Wieland e Zimmerling (PPE-DE)
A reunificação da Europa é uma oportunidade de importância histórica. No entanto, a dúvida subsiste quanto à questão de saber se a República Checa se baseia nos fundamentos da ordem europeia. Alguns Primeiros-Ministros checos descreveram as expulsões ocorridas após a Segunda Guerra Mundial como 'justas? e 'necessárias?, e citaram-nas mesmo como exemplo para os conflitos contemporâneos.
Em oposição a esta atitude, a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais proclama: 'as expulsões colectivas são interditas.?
O Parlamento Europeu declarou, por conseguinte, na sua resolução de 20 de Novembro de 2002: "O. [?] as políticas determinadas por critérios étnicos, conducentes a expulsões colectivas e à destruição do património cultural, constituem uma violação flagrante dos direitos fundamentais europeus e da cultura jurídica europeia comum?.
Este veredicto é inequívoco. Não tem por objectivo obter nenhum tipo de restituições, mas afirma claramente que as tomadas de posição checas como as que foram citadas infringem os princípios jurídicos mais fundamentais, cuja preservação é a razão de ser da União Europeia. Registamos com satisfação, é certo, a declaração do Presidente Klaus de que 'os acontecimentos cheios de violência e de tragédias humanas?, que também atingiram os Alemães da Boémia, eram 'actos inaceitáveis do ponto de vista actual.? No entanto, nem o Governo checo, nem o Parlamento deste país, nem os grupos parlamentares, nem os partidos fizeram declarações semelhantes. Por conseguinte, não dissiparam as dúvidas quanto à questão de a República Checa se basear ou não nos fundamentos da cultura jurídica europeia. Isto significa que estão reunidas todas as condições para uma adesão da República Checa à União Europeia, de modo que não podemos aprovar essa adesão.

Haug (PSE)
. (DE) Aprovei os Tratados de Adesão apenas sob protesto e unicamente por solidariedade para com os meus futuros colegas.
Apesar dos avisos e das reservas expressas pela Comissão nas negociações em curso, o Conselho insistiu em cometer aquilo que é, sem dúvida, uma clara infracção do direito.
Com a controversa manutenção do Anexo XV no Tratado de Adesão e a consequente alteração, totalmente unilateral, do quadro financeiro para o período 2004-2006, o Conselho infringiu o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu e o Conselho.
Ao fazê-lo, espezinhou os direitos do Parlamento em matéria orçamental. Ao mesmo tempo, impôs ao Parlamento a escolha entre lutar pelos seus direitos e aprovar os Tratados de Adesão. Com tal comportamento, o Conselho pôs fim à nossa cooperação leal com ele.

Hieronymi (PPE-DE)
. (DE) Aprovo a adesão da República Checa à União Europeia, embora esta adesão deixe em aberto questões cuja resolução o Parlamento Europeu tem vindo a requerer, num espírito de reconciliação, desde há anos. Isso aplica-se em particular à Lei da Imunidade n° 115, de 8 de Maio de 1946.
A justificação da existência deste decreto tornar-se-á mais rapidamente e mais duradouramente obsoleta no sistema da legislação comum da UE do que em caso de rejeição do pedido de adesão.

Keppelhoff-Wiechert (PPE-DE)
. (DE) Aprovo a adesão da República Checa, pois considero que a reunificação da Europa e, consequentemente, também o regresso dos Checos ao seio da família europeia, não devem ser travados pela irresponsabilidade de políticos checos que continuam a não compreender o funcionamento de um Estado de direito moderno.
Espera-se que a injustiça persistente de alguns decretos Bene? que continuam em vigor possa vir a ser abolida mais rapidamente no quadro da União Europeia, do que se recusarmos à República Checa a adesão à União Europeia.

Mann, Thomas (PPE-DE)
. (DE) Abstive-me aquando da votação sobre a adesão da República Checa à União Europeia. O elemento determinante na minha decisão foi o facto de o Governo de Praga não considerar necessário distanciar-se relativamente aos decretos do antigo Presidente Bene?. Estes decretos consideravam legais os mais graves crimes - incluindo o assassínio - cometidos contra os Alemães, os Austríacos e os Húngaros aquando da sua expulsão. É inaceitável que o Parlamento checo tenha confirmado, em Abril de 2002, esta forma de expulsão como sendo 'inquestionável, inatacável e inalterável".
Uma parte essencial do meu trabalho como deputado europeu consiste em fazer prevalecer o respeito dos direitos do Homem, do Estado de direito e da protecção das minorias. Estes princípios fazem parte dos critérios de Copenhaga, que todos os Estados que desejam aderir à União Europeia devem cumprir. É do cumprimento destas condições - e não apenas da observância do acervo comunitário - que depende a aptidão para a adesão.
Uma vez que as autoridades checas não cumpriram estas condições, um 'não? à acção dos responsáveis checos seria, da minha parte, absolutamente justificado. No entanto, visto que não se trata de uma votação sobre governos, mas sobre Estados e os seus povos, abstive-me. Espero que os cidadãos da República Checa venham a desenvolver, depois da adesão, uma consciência mais forte da comunidade de valores e de direito que é a União Europeia.

Pack (PPE-DE)
. (DE) Aprovo a adesão da República Checa, pois considero que a reunificação da Europa e, consequentemente, também o regresso dos Checos ao seio da família europeia, não devem ser travados pela irresponsabilidade de políticos checos que continuam a não compreender o funcionamento de um Estado de direito moderno.
Espera-se que a injustiça persistente de alguns decretos Bene? que continuam em vigor possa vir a ser abolida mais rapidamente no quadro da União Europeia, do que se recusarmos à República Checa a adesão à União Europeia.

Schwaiger (PPE-DE)
. (DE) Abstive-me na votação relativa à adesão da República Checa.
Considero que ainda não estão reunidas todas as condições para a adesão deste país.
A reunificação da Europa é uma oportunidade que reveste une importância histórica. Assenta numa comunidade de direito e numa reconciliação dos povos europeus.
Para meu grande pesar, o Governo checo ainda não rectificou até hoje a sua posição relativamente às expulsões, e na resolução do Parlamento deste país, datada de 24 de Abril de 2002, estas são expressamente justificadas como sendo 'inquestionáveis, inatacáveis e inalteráveis?. Este facto torna tanto mais meritória a tomada de posição do Presidente checo Vaclav Klaus, que, em 20 Março de 2003, declarou que a expulsão da população alemã da Checoslováquia e as violências cometidas contra os Alemães, inclusivamente após o fim da guerra, eram inaceitáveis do ponto de vista actual. Há ainda a acrescentar os inúmeros esforços da parte das sociedades dos dois países tendo em vista uma reconciliação definitiva.
Todavia, a declaração do Presidente não alterou em nada a situação jurídica existente, nem tão-pouco anunciou essa alteração.
A atitude do Governo e do Parlamento checos está em contradição com o espírito de reconciliação e de respeito dos direitos do Homem e do Estado de direito que caracteriza a obra de unificação europeia.
Pessoalmente, quero exprimir a esperança de que o alargamento iminente da União Europeia levará o Governo e o Parlamento checos a rever a sua atitude, fazendo-a seguir dos gestos e dos actos necessários.

Stauner (PPE-DE)
. (DE) Votei hoje contra o pedido de adesão da República Checa à União Europeia.
É minha convicção que o principal fundamento da unificação dos povos europeus é o incondicional empenho de todos no respeito dos princípios do Estado de direito. Unicamente nesta base é que a Europa unida terá um futuro.
É este empenho que a República Checa não está a demonstrar, ao manter os decretos do antigo Presidente checoslovaco Bene?, e nomeadamente a Lei da Imunidade (Lei n° 115 de 8 de Maio de 1946), que ainda não foi revogada até à data. Esta lei legitima globalmente os piores e crimes ofensas cometidos no pós-guerra. Um Estado cuja legislação nacional inclui tais leis não tem lugar na comunidade de direito europeia.
Uma decisão positiva relativa à adesão da República Checa criaria ainda um precedente ao qual outros eventuais candidatos à adesão poderiam reportar-se. A criação de um precedente prejudicaria de forma profunda e duradoura a credibilidade da União Europeia.

Zissener (PPE-DE)
. (DE) A reunificação da Europa é uma oportunidade histórica, e Checos e Alemães, designadamente, podem fazer-se valer de um rico património cultural.
Em meu entender, não estão reunidas todas as condições para a adesão da República Checa à União Europeia, sendo minha preocupação específica os decretos Bene?, ainda em vigor até à data.
Não obstante estas reticências consideráveis, aprovarei a adesão da República Checa.
A juventude europeia tem um único futuro comum: a Europa!
Esta é uma oportunidade que não quero negar à jovem geração da República Checa.

Goebbels (PSE).
Senhor Presidente, chego agora ao terceiro capítulo das minhas declarações de voto.
Segundo o relatório Kok, o custo do alargamento poderia passar de 0,03% do produto interno bruto da União em 2003 para 0,23% em 2013. Esse custo seria ainda reduzido quando se sabe que a República Federal da Alemanha transfere há uma dúzia de anos cerca de 3% do seu PIB para os novos Länder de forma a permitir a sua adaptação estrutural. Como os Estados-Membros, que se consideram contribuintes líquidos, não vão com certeza aceitar aumentar o orçamento da União, limitado de qualquer forma a um máximo de 1,27% do produto interno bruto comunitário, um eventual aumento das ajudas estruturais a favor dos novos países far-se-ia necessariamente à custa das actuais políticas da União.

Fatuzzo (PPE-DE).
Senhor Presidente, votei a favor da adesão da República da Estónia à União Europeia porque, sendo o único representante do Partido dos Reformados italiano no Parlamento Europeu, espero e faço votos de que no próximo Parlamento Europeu haja também um representante do Partido dos Reformados da Estónia, que espero que se possa juntar a esta assembleia e colaborar comigo em prol do respeito pelos idosos no futuro da Europa.

Haug (PSE)
. (DE) Aprovei os Tratados de Adesão apenas sob protesto e unicamente por solidariedade para com os meus futuros colegas.
Apesar dos avisos e das reservas expressas pela Comissão nas negociações em curso, o Conselho insistiu em cometer aquilo que é, sem dúvida, uma clara infracção do direito.
Com a controversa manutenção do Anexo XV no Tratado de Adesão e a consequente alteração, totalmente unilateral, do quadro financeiro para o período 2004-2006, o Conselho infringiu o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu e o Conselho.
Ao fazê-lo, espezinhou os direitos do Parlamento em matéria orçamental. Ao mesmo tempo, impôs ao Parlamento a escolha entre lutar pelos seus direitos e aprovar os Tratados de Adesão. Com tal comportamento, o Conselho pôs fim à nossa cooperação leal com ele.

Goebbels (PSE).
Senhor Presidente, eis o quarto capítulo. Para reduzir o custo do alargamento, o relatório Kok aponta duas pistas. Em primeiro lugar, uma aplicação rígida dos regulamentos em matéria de apoio estrutural permitiria reduzir o custo do alargamento para 0,11% do produto interno bruto da União. A Espanha, Portugal, a Irlanda, a Grécia e outros podem opor-se a tal eventualidade. Em segundo lugar, uma redução das ajudas directas aos rendimentos agrícolas para 85% do nível actual permitiria baixar o custo do alargamento para 0,10% do orçamento comunitário. Mas seria ao preço do sacrifício da política agrícola comum, que é com certeza passível de reformas, mas não reduzindo-a à sua expressão mais simples. Como o custo do alargamento apenas se encontra definido teoricamente até 2006, os anos seguintes poderão levar a um verdadeiro leilão orçamental. O bloqueio é ainda mais previsível enquanto o processo de decisão da União não for claramente melhorado.

Fatuzzo (PPE-DE).
Senhor Presidente, foi com muito entusiasmo que votei a favor da adesão da República de Chipre à União Europeia. Sendo o único representante do Partido dos Reformados italiano nesta assembleia, espero e faço votos de que também da República de Chipre venham deputados - neste caso, dois representantes - do Partido dos Reformados de Chipre: um que defenda os interesses da antiga comunidade - espero que rapidamente se torne "antiga" - cipriota grega e outro da antiga comunidade - espero que rapidamente se torne "antiga" cipriota turca. Deste modo teremos mais força para poder defender os interesses dos idosos de toda a Europa.

Villiers (PPE-DE).
Senhor Presidente, gostaria que ficassem exaradas no relato da sessão algumas das razões pelas quais votei a favor do relatório Poos sobre Chipre. Regozijo-me com o facto de os cipriotas estarem a ter o apoio desta Assembleia. É de importância vital que o seu desejo de aderir à União Europeia seja respeitado. Tenho algumas reservas sobre determinados aspectos do projecto europeu, mas estou absolutamente certo de que se deve permitir a adesão dos países que querem aderir. Hoje é um dia histórico para Chipre, bem como para a União Europeia. Durante demasiado tempo, Chipre foi vítima do jogo de poderes na Europa. Sofreu muitas vezes com decisões tomadas por nações maiores e mais poderosas. Sei que a adesão à União Europeia é encarada por muitos cipriotas como uma via de segurança e de estabilidade e que vai dar origem a uma situação em que Chipre estará no centro da tomada de decisões na Europa, contando com um assento à mesa principal dos decisores europeus. Espero que nas próximas semanas possamos assistir à conclusão do processo de adesão de Chipre e que possamos ver essa pequena ilha, que já foi vítima da política europeia, tornar-se uma voz igual, respeitada e influente na formação do futuro do nosso continente comum.

Alavanos (GUE/NGL)
 O meu voto é a favor da adesão da República de Chipre. Este é um momento muito importante na história de Chipre. A longa luta desenvolvida por todos os eurodeputados gregos e por muitos dos nossos estimados colegas acabou finalmente por ser bem sucedida. O nosso estimado colega e relator, senhor deputado Poos, deu um contributo importante. Na minha opinião, é positivo o facto de não ter sido imposto de maneira forçada um plano americano/britânico que era impraticável. Hoje é dada a uma República de Chipre livre, membro da União Europeia, a oportunidade de negociar uma solução política justa para o problema cipriota com a potência ocupante, a Turquia, e com o seu representante local, o Sr. Denktash, uma solução que a esmagadora maioria dos cipriotas turcos e os cipriotas gregos justamente desejam.

Berthu (NI)
A República de Chipre está perante uma situação jurídica inextricável, pois o Norte da ilha encontra-se ocupado ilegalmente pela Turquia. Essa ocupação já foi aliás condenada quer pelas Nações Unidas quer pela União Europeia.
No entanto, pensei que deveria votar "sim" à adesão, pois o voto "não" teria penalizado duplamente os Cipriotas, ocupados pelos Turcos por um lado e rejeitados pela União Europeia por outro.
Na realidade, teria sido necessário estabelecer com a Turquia uma relação de força - pois é a única coisa que ela compreende - dizendo-lhe claramente que perderia o seu estatuto de parceiro associado da União Europeia se não evacuasse imediatamente o Norte da ilha. Lamento que não tenhamos tido a coragem de o dizer no passado, mas espero que o façamos no futuro.
Infelizmente, não é esse o caminho que toma a União neste momento, uma vez que continua a apostar na conciliação, mantendo a perspectiva de adesão da Turquia, duplicando a sua ajuda financeira e inscrevendo-a na categoria de "pré-adesão".
Nestas condições, exigimos que se proceda em todos os países da Europa a um referendo antes (e estou a dizer "antes") da abertura de eventuais negociações de adesão com a Turquia.

Haug (PSE)
. (DE) Aprovei os Tratados de Adesão apenas sob protesto e unicamente por solidariedade para com os meus futuros colegas.
Apesar dos avisos e das reservas expressas pela Comissão nas negociações em curso, o Conselho insistiu em cometer aquilo que é, sem dúvida, uma clara infracção do direito.
Com a controversa manutenção do Anexo XV no Tratado de Adesão e a consequente alteração, totalmente unilateral, do quadro financeiro para o período 2004-2006, o Conselho infringiu o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu e o Conselho.
Ao fazê-lo, espezinhou os direitos do Parlamento em matéria orçamental. Ao mesmo tempo, impôs ao Parlamento a escolha entre lutar pelos seus direitos e aprovar os Tratados de Adesão. Com tal comportamento, o Conselho pôs fim à nossa cooperação leal com ele.

Maaten (ELDR)
No que diz respeito à adesão dos actuais dez países candidatos, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas entende que os países candidatos deveriam realmente ter ultimado os seus preparativos e que deveria haver um teste de controlo individual por país. No dia 8 de Abril, recebi uma carta do Comissário Verheugen, dizendo que a fronteira do Chipre - que em breve será uma fronteira externa da União e também, consequentemente, dos Países Baixos - é suficientemente segura. Além disso, estamos confiantes em que irá ser encontrada uma solução para o conflito no Chipre, por intermédio da UE.

Souchet (NI)
Se nos abstivemos sobre a adesão de Chipre à União Europeia, não foi porque tivéssemos qualquer crítica a fazer ao povo cipriota.
Não, temos a fazer é à irresponsabilidade de que deram mostras os dirigentes da União Europeia.
Resignarmo-nos a admitir na União Europeia um país dividido, um país cujo problema existencial não está resolvido, ao mesmo tempo que o lamentamos, demonstra (mais uma vez) a incapacidade de a União Europeia enquanto tal exercer uma verdadeira vontade política. A entrada de Chipre na União deveria evidentemente ter dependido da sua reunificação. Em vez de colocar essa condição, e de utilizar a questão da adesão de Chipre como uma alavanca, a União Europeia limita-se a "lamentar" o facto de acolher no seu seio um país dividido. Estamos a sonhar!
Esta nova ocasião perdida vai ter como consequência deixar entrar na União um país ocupado por uma potência estrangeira, fornecer à Turquia mais um meio de chantagem permanente contra a União e estabelecer na prática a fronteira externa da União Europeia na linha verde, uma fronteira não reconhecida pela União Europeia e que aliás ninguém reconhece fora da Turquia!

Goebbels (PSE).
Senhor Presidente, quinto capítulo. Durante anos, o credo da União Europeia foi: aprofundamento antes de alargamento. Os Chefes de Estado e de Governo repetiram sabiamente que havia que adaptar as estruturas e os mecanismos de decisão da União antes da passagem a 25 Estados-Membros ou mais. Foi esse o objectivo do Tratado de Nice. Ora, foi um Tratado que não resolveu nada e que, antes pelo contrário, complicou a tomada de decisões no Conselho. Donde a necessidade da Convenção Europeia, que deve conduzir a um tratado reformulado, a uma constituição europeia. A cerimónia de assinatura dos Tratados de Adesão do próximo dia 16 de Abril consagrará o alargamento antes da conclusão dos trabalhos da Convenção. Será um alargamento no nevoeiro institucional, tanto mais que a crise iraquiana fez ir pelo ar os sonhos cor-de-rosa de uma política comum em matéria de política externa e de segurança comum.

Fatuzzo (PPE-DE).
Senhor Presidente, votei a favor da adesão da Letónia à União Europeia. Sendo o único representante do Partido dos Reformados italiano nesta assembleia, espero e faço votos de que no próximo Parlamento Europeu, alargado também à República da Letónia, os Letões elejam também entre os seus representantes um representante do Partido dos Reformados, que, em conjunto com os outros - espero que numerosos - representantes dos partidos dos reformados de todos os Estados que vão entrar pela primeira vez para o Parlamento Europeu em 2004, possa contribuir para defender os interesses dos idosos.

Haug (PSE)
. (DE) Aprovei os Tratados de Adesão apenas sob protesto e unicamente por solidariedade para com os meus futuros colegas.
Apesar dos avisos e das reservas expressas pela Comissão nas negociações em curso, o Conselho insistiu em cometer aquilo que é, sem dúvida, uma clara infracção do direito.
Com a controversa manutenção do Anexo XV no Tratado de Adesão e a consequente alteração, totalmente unilateral, do quadro financeiro para o período 2004-2006, o Conselho infringiu o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu e o Conselho.
Ao fazê-lo, espezinhou os direitos do Parlamento em matéria orçamental. Ao mesmo tempo, impôs ao Parlamento a escolha entre lutar pelos seus direitos e aprovar os Tratados de Adesão. Com tal comportamento, o Conselho pôs fim à nossa cooperação leal com ele.

Maaten (ELDR)
No que diz respeito à adesão dos actuais dez países candidatos, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas entende que os países candidatos deveriam realmente ter ultimado os seus preparativos e que deveria haver um teste de controlo individual por país. A questão de saber se todos os países preencheram os critérios, suscitou algumas dúvidas, que foram repetidamente expressas pelo Parlamento Europeu. No dia 8 de Abril, recebi uma carta do Comissário Verheugen, dizendo que até mesmo nos países onde ele próprio detectou o maior número de insuficiências - entre os quais a Letónia - irão preencher em suficiente medida os critérios de Copenhaga no momento da adesão.
Os avisos endereçados pelo Comissário Verheugen a alguns dos países candidatos, a decisão da Comissão, de publicar um Relatório de Acompanhamento Abrangente seis meses antes da adesão, a análise pelos pares sobre os novos e antigos Estados-Membros proposta pelo Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, no domínio dos direitos humanos, da corrupção, da capacidade administrativa e do controlo financeiro independente (alteração Malmström/Maaten), a possibilidade de a Comissão tomar directamente medidas durante mais alguns anos, no sentido de evitar perturbações do mercado interno (cláusulas de garantia), assim como o relatório de iniciativa do senhor deputado Mulder sobre a reforma dos mecanismos de aprovação das despesas agrícolas, revestem-se, por isso mesmo, de primordial importância.

Goebbels (PSE).
Senhor Presidente, sexto capítulo. Não sou daqueles que querem punir a Polónia e outros Estados que preferiram a solidariedade atlântica à solidariedade europeia. Cada Estado, cada governo tem o direito de apoiar ou não a política bélica de Bush. Mas tornou-se evidente que a maior parte dos novos membros da União preferem uma aliança americana e a NATO a uma integração europeia mais forte. Os representantes do Governo britânico à Convenção congratulam-se com essa evolução. Numa entrevista concedida ao Times, Peter Hain afirmou claramente estar a construir uma aliança com os países da Europa Central e Oriental contra qualquer desvio em direcção a um super-Estado europeu. Por conseguinte, o Reino Unido, e não só, não hesitará em opor o seu veto na Conferência Intergovernamental (CIG) que deverá ratificar as conclusões da Convenção. Esse veto pode cortar toda e qualquer veleidade de conseguirmos processos de decisão por maioria qualificada em domínios como o da política externa e de segurança comum, da política orçamental e fiscal e da política económica e social. A utilização da palavra "federal" será banida. A Carta dos Direitos Fundamentais não poderá conduzir a decisões de justiça a favor de um cidadão individual.

Fatuzzo (PPE-DE).
Senhor Presidente, hoje, dia 9 de Abril de 2003, votei a favor da adesão da Lituânia à União Europeia. Espero, além disso, que um representante do Partido dos Reformados da Lituânia se junte ao Parlamento Europeu para me ajudar na defesa dos direitos de todos os idosos da Europa.

Haug (PSE)
. (DE) Aprovei os Tratados de Adesão apenas sob protesto e unicamente por solidariedade para com os meus futuros colegas.
Apesar dos avisos e das reservas expressas pela Comissão nas negociações em curso, o Conselho insistiu em cometer aquilo que é, sem dúvida, uma clara infracção do direito.
Com a controversa manutenção do Anexo XV no Tratado de Adesão e a consequente alteração, totalmente unilateral, do quadro financeiro para o período 2004-2006, o Conselho infringiu o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu e o Conselho.
Ao fazê-lo, espezinhou os direitos do Parlamento em matéria orçamental. Ao mesmo tempo, impôs ao Parlamento a escolha entre lutar pelos seus direitos e aprovar os Tratados de Adesão. Com tal comportamento, o Conselho pôs fim à nossa cooperação leal com ele.

Goebbels (PSE).
Senhor Presidente, e chego ao último capítulo. Confrontada com o nevoeiro institucional que acabo de denunciar, a União Europeia alargada será forçada a limitar-se a um grande mercado. Tornar-se-á, na prática, uma associação de livre-troca, de preferência alargada à outra margem do Atlântico. É sintomático o facto de os mais ardentes partidários deste alargamento precipitado se encontrarem entre os antigos membros da EFTA.
Como não é meu desejo que a União Europeia se torne um grande mercado dos países ricos, moldada pelo consenso de Washington, vejo-me resignado, Senhor Presidente, com a tristeza na alma, a abster-me relativamente à adesão de todos os novos países membros, aos quais desejo no entanto cordialmente as boas-vindas.

Fatuzzo (PPE-DE).
Senhor Presidente, votei a favor da adesão da Hungria à União Europeia. Dado que os reformados serão pelo menos 200 milhões na Europa alargada, espero que, quando os representantes da Hungria se juntarem ao Parlamento Europeu, possamos ter um número de deputados europeus proporcional e proporcionado relativamente ao número de reformados na Europa. Espero, pois, que também os reformados da Hungria enviem um representante a este Parlamento, para nos ajudar a defender, mais vigorosamente e com mais eficácia, os interesses dos idosos de toda a Europa.

Haug (PSE)
. (DE) Aprovei os Tratados de Adesão apenas sob protesto e unicamente por solidariedade para com os meus futuros colegas.
Apesar dos avisos e das reservas expressas pela Comissão nas negociações em curso, o Conselho insistiu em cometer aquilo que é, sem dúvida, uma clara infracção do direito.
Com a controversa manutenção do Anexo XV no Tratado de Adesão e a consequente alteração, totalmente unilateral, do quadro financeiro para o período 2004-2006, o Conselho infringiu o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu e o Conselho.
Ao fazê-lo, espezinhou os direitos do Parlamento em matéria orçamental. Ao mesmo tempo, impôs ao Parlamento a escolha entre lutar pelos seus direitos e aprovar os Tratados de Adesão. Com tal comportamento, o Conselho pôs fim à nossa cooperação leal com ele.

Fatuzzo (PPE-DE).
Senhor Presidente, hoje, dia 9 de Abril de 2003, votei com grande entusiasmo a favor da adesão da República de Malta à União Europeia, na esperança de que também Malta possa eleger para o próximo Parlamento Europeu um representante do Partido dos Reformados, a fim de que, conjuntamente com os outros representantes dos Partidos dos Reformados de todos os Estados candidatos, possamos ser mais eficazes na defesa dos interesses dos idosos de toda a Europa.

Haug (PSE)
. (DE) Aprovei os Tratados de Adesão apenas sob protesto e unicamente por solidariedade para com os meus futuros colegas.
Apesar dos avisos e das reservas expressas pela Comissão nas negociações em curso, o Conselho insistiu em cometer aquilo que é, sem dúvida, uma clara infracção do direito.
Com a controversa manutenção do Anexo XV no Tratado de Adesão e a consequente alteração, totalmente unilateral, do quadro financeiro para o período 2004-2006, o Conselho infringiu o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu e o Conselho.
Ao fazê-lo, espezinhou os direitos do Parlamento em matéria orçamental. Ao mesmo tempo, impôs ao Parlamento a escolha entre lutar pelos seus direitos e aprovar os Tratados de Adesão. Com tal comportamento, o Conselho pôs fim à nossa cooperação leal com ele.

Stauner (PPE-DE)
. (DE) Votei hoje contra a adesão da República de Malta à União Europeia.
A razão da minha decisão é a persistência de Malta na caça das aves migratórias. Durante as negociações de adesão, Malta tinha recusado categoricamente implementar na íntegra as disposições da União Europeia em matéria de protecção sob a forma da directiva da UE relativa à protecção das aves, e conseguiu negociar um período de transição que lhe permite a caça de aves migratórias até 2008.
Esta regulamentação constitui um encorajamento aos caçadores furtivos e aos traficantes ilegais de animais. A caça em alto mar, a caça às aves canoras com redes e o massacre das espécies mais raras de aves canoras são, nos termos da legislação comunitária, estritamente proibidos. Um candidato à adesão tem de reconhecer estas disposições jurídicas.

Sakellariou (PSE).
Senhor Presidente, votar contra a adesão de um país pelo qual nutro um respeito muito especial implicou uma decisão difícil para mim. Tomei esta difícil decisão em consciência, decisão essa que só a mim envolve. Não tentei influenciar o meu grupo e também não me deixei influenciar por ele.
Não posso dar o meu voto a um país candidato que toma parte activa, com tropas de combate, numa guerra ilegal, sórdida e imoral no Iraque, violando assim sem a mínima hesitação o direito internacional, e tornando-se co-responsável pelo assassínio de milhares de civis inocentes. A Polónia está no caminho errado, pelo menos o seu Governo, mas não apenas ele. O próprio povo polaco preferiu seguir o Ministro da Defesa norte-americano em vez do Papa polaco. Os Polacos estão mais orgulhosos da sua unidade especial GROM do que dos seus bispos católicos, que estão a fazer campanha a favor da paz. Ao fazê-lo, estão a excluir-se a eles próprios da comunidade de valores que é a UE. Espero que regressem em breve. Hoje, após madura reflexão e em total consonância com a minha consciência, votei 'não?.

Fatuzzo (PPE-DE).
Espero, Senhor Presidente, que também a Polónia - cuja adesão teve o meu voto favorável - envie para o próximo Parlamento Europeu um representante do Partido dos Reformados polaco, que esteja ao meu lado nesta assembleia para que eu próprio possa ter mais força para defender todos os idosos da Europa.

Alavanos (GUE/NGL)
. (EL) Há dois motivos para este meu voto simbólico contra a adesão da Polónia. Um deles é a chamada "declaração étnica" anexada aos Tratados de Adesão, que dá cobertura e legaliza a posição contra o aborto. O segundo é a participação de soldados polacos na guerra contra o Iraque, numa demonstração de um pró-americanismo servil e de um anti-europeísmo extremamente insolente. Considero que comungo das esperanças e desejos do orgulhoso povo da Polónia, que vai tornar-se membro da União Europeia como Estado independente, pondo assim termo a um período durante o qual este grande e histórico país era utilizado como satélite, hoje pelos EUA e ontem pela Rússia ou pela Alemanha.

Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL)
Somos a favor do direito de a Polónia, como todos os outros países candidatos, aderir à União Europeia. Mas as condições que lhe foram impostas ilustram o carácter desigual do tratado que oficializa a integração.
A Polónia, por exemplo, não terá o direito aos mesmos subsídios agrícolas que os países da actual União Europeia, quando os camponeses constituem uma boa parte da sua população. Mas as instituições europeias preferem subsidiar a sua agricultura capitalista, para que produza lucro, em vez de ajudar os camponeses pobres dos países de Leste a viverem do seu trabalho.
Além disso, não obstante as acrobacias jurídicas, os trabalhadores polacos deverão esperar sete anos para poderem vir trabalhar para a União.
É aliás inadmissível que esta União, tão intransigente quando se trata de impor sacrifícios às classes trabalhadoras daquele país, esteja perfeitamente disposta e fazer concessões à Igreja polaca. Não só a União Europeia aceita a proibição da interrupção voluntária da gravidez, que restringe a liberdade das mulheres, como também proíbe antecipadamente que a legislação comunitária altere a legislação polaca na matéria, abandonando as mulheres polacas entre as malhas de uma Igreja especialmente reaccionária!

Haug (PSE)
. (DE) Aprovei os Tratados de Adesão apenas sob protesto e unicamente por solidariedade para com os meus futuros colegas.
Apesar dos avisos e das reservas expressas pela Comissão nas negociações em curso, o Conselho insistiu em cometer aquilo que é, sem dúvida, uma clara infracção do direito.
Com a controversa manutenção do Anexo XV no Tratado de Adesão e a consequente alteração, totalmente unilateral, do quadro financeiro para o período 2004-2006, o Conselho infringiu o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu e o Conselho.
Ao fazê-lo, espezinhou os direitos do Parlamento em matéria orçamental. Ao mesmo tempo, impôs ao Parlamento a escolha entre lutar pelos seus direitos e aprovar os Tratados de Adesão. Com tal comportamento, o Conselho pôs fim à nossa cooperação leal com ele.

Jöns (PSE)
. (DE) Justifico o meu voto contra a adesão da República da Polónia à União Europeia no momento actual, pelo facto de a Polónia ser único país candidato à adesão cujas tropas de elite estão a ter uma participação activa na guerra actualmente em curso no Iraque, e que é contrária ao direito internacional.

Maaten (ELDR)
No que diz respeito à adesão dos actuais dez países candidatos, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas entende que os países candidatos deveriam realmente ter ultimado os seus preparativos e que deveria haver um teste de controlo individual por país. A questão de saber se todos os países preencheram os critérios, suscitou algumas dúvidas, que foram repetidamente expressas pelo Parlamento Europeu. No dia 8 de Abril, recebi uma carta do Comissário Verheugen, dizendo que até mesmo nos países onde ele próprio detectou o maior número de insuficiências - entre os quais a Polónia - irão preencher em suficiente medida os critérios de Copenhaga no momento da adesão.
Os avisos endereçados pelo Comissário Verheugen a alguns dos países candidatos, a decisão da Comissão, de publicar um Relatório de Acompanhamento Abrangente seis meses antes da adesão, a análise pelos pares sobre os novos e antigos Estados-Membros proposta pelo Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, no domínio dos direitos humanos, da corrupção, da capacidade administrativa e do controlo financeiro independente (alteração Malmström/Maaten), a possibilidade de a Comissão tomar directamente medidas durante mais alguns anos, no sentido de evitar perturbações do mercado interno (cláusulas de garantia), assim como o relatório de iniciativa do senhor deputado Mulder sobre a reforma dos mecanismos de aprovação das despesas agrícolas, revestem-se, por isso mesmo, de primordial importância.

Fatuzzo (PPE-DE).
Senhor Presidente, tendo em conta que, na Eslovénia, já existe um Partido dos Reformados - denominado DeSUS -, que integra a coligação governamental, espero que possa enviar um representante para este Parlamento, a fim de que os reformados - não só na Eslovénia, mas em todos os Estados da nova Europa que irá emergir das eleições de 2004 para o Parlamento Europeu - possam ter um grande número de representantes provenientes dos partidos dos reformados de todos esses Estados, incluindo a Eslovénia, a defender os direitos dos idosos.

Haug (PSE)
. (DE) Aprovei os Tratados de Adesão apenas sob protesto e unicamente por solidariedade para com os meus futuros colegas.
Apesar dos avisos e das reservas expressas pela Comissão nas negociações em curso, o Conselho insistiu em cometer aquilo que é, sem dúvida, uma clara infracção do direito.
Com a controversa manutenção do Anexo XV no Tratado de Adesão e a consequente alteração, totalmente unilateral, do quadro financeiro para o período 2004-2006, o Conselho infringiu o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu e o Conselho.
Ao fazê-lo, espezinhou os direitos do Parlamento em matéria orçamental. Ao mesmo tempo, impôs ao Parlamento a escolha entre lutar pelos seus direitos e aprovar os Tratados de Adesão. Com tal comportamento, o Conselho pôs fim à nossa cooperação leal com ele.

Fatuzzo (PPE-DE).
Votei também a favor do relatório que dá um parecer favorável à adesão da República da Eslováquia à União Europeia e espero que no próximo Parlamento Europeu, que será eleito em 2004, haja pelo menos um representante do Partido dos Reformados da República Eslovaca, para que sejamos em maior número na defesa dos interesses dos idosos de toda a Europa.

Haug (PSE)
. (DE) Aprovei os Tratados de Adesão apenas sob protesto e unicamente por solidariedade para com os meus futuros colegas.
Apesar dos avisos e das reservas expressas pela Comissão nas negociações em curso, o Conselho insistiu em cometer aquilo que é, sem dúvida, uma clara infracção do direito.
Com a controversa manutenção do Anexo XV no Tratado de Adesão e a consequente alteração, totalmente unilateral, do quadro financeiro para o período 2004-2006, o Conselho infringiu o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu e o Conselho.
Ao fazê-lo, espezinhou os direitos do Parlamento em matéria orçamental. Ao mesmo tempo, impôs ao Parlamento a escolha entre lutar pelos seus direitos e aprovar os Tratados de Adesão. Com tal comportamento, o Conselho pôs fim à nossa cooperação leal com ele.

Meijer (GUE/NGL)
Enquanto membro da Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-República Eslovaca, conheço em mais pormenor os problemas daquele país do que os dos restantes países candidatos. Vejo partidos políticos instáveis surgirem e desaparecerem, uma economia amplamente demolida com desemprego em massa na zona Oriental, e a recusa por parte de sucessivos governos em rectificarem as injustiças anteriormente cometidas contra membros das minorias nacionais. A nova divisão em províncias não tem minimamente em consideração o facto de que os habitantes da faixa Sul da Eslováquia são de língua húngara e de que a maioria das pessoas quer que seja essa a língua utilizada na administração e no ensino. As aldeias situadas a Oriente, maioritariamente habitadas por membros da comunidade Roma, continuam a ser administradas por uma elite eslovaca que entende que a iluminação pública, os sistemas de abastecimento e tratamento de água e os parques são uma prerrogativa exclusivamente sua. É provável que muitos habitantes da Eslováquia optem por procurar trabalho na vizinha Viena. Com a chegada da Eslováquia, a União Europeia está a importar os problemas ambientais das centrais nucleares e da barragem do Danúbio. No entanto, a adesão à UE é muito menos controversa na internamente dividida Eslováquia do que nos países vizinhos, Polónia e República Checa, onde em breve uma maioria irá talvez votar contra a adesão num referendo. Há diversos grupos que esperam uma melhoria em resultado desta adesão. Já a 5 de Setembro de 2001, alertei para a possibilidade de que eles ficarem desapontados, mas respeito a sua escolha.

Berthu, de La Perriere, Montfort, Souchet e Varaut (NI)
Mais uma vez, a votação do calendário das reuniões do Parlamento Europeu para 2004 acaba de ser explorada pelos que são contra Estrasburgo para reduzir o tempo de presença nesta cidade.
Mais uma vez, a votação contraria o Tratado. Com efeito, o protocolo sobre a sede das Instituições estabelece a realização em Estrasburgo de 12 períodos de sessões plenárias, mensalmente. Uma tolerância para 11 é tradicionalmente admitida nos anos eleitorais. Aqueles que são contra Estrasburgo foram ainda mais longe desta vez, ao preverem só 10 períodos de sessões.
É também o resultado de uma manobra absurda dos socialistas, que pretenderam suprimir o último período de sessões de Abril para não trabalharem no 1º de Maio.
O paradoxo é ainda maior quando se constata que o calendário aprovado prevê a realização em Bruxelas, em 2004, de 5 "mini-sessões", as quais, teoricamente, só deveriam poder ser acrescentadas se as 12 sessões normais em Estrasburgo estivessem sobrecarregadas.
Apelamos para o Governo francês para que apresente perante o Tribunal de Justiça um recurso contra esta votação ilegal. Com efeito, o Parlamento Europeu não é uma assembleia soberana. Apenas dispõe de competências de atribuição específicas conferidas pelo Tratado, ao qual deve obedecer.

Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL)
Pela nossa parte, dado o significado especial do 1º de Maio, dia internacional dos trabalhadores, está fora de questão virmos nesse dia ao Parlamento.
No que respeita ao resto do emprego do tempo, é-nos perfeitamente indiferente e não temos nenhuma posição especial.

Pasqua (UEN)
Fiel à sua linha política, o Grupo da União para a Europa das Nações opõe-se, mais uma vez este ano, a qualquer manobra tendente a reduzir a duração e/ou o número de sessões plenárias em Estrasburgo.
Enquanto diversos grupos de pressão têm multiplicado, nestes últimos anos, as manobras visando transferir definitivamente a sede do Parlamento de Estrasburgo para Bruxelas - estou nomeadamente a pensar na redução do período de sessões plenárias para 4 dias ou no aumento das sessões extraordinárias em Bruxelas -, o Grupo da União para a Europa das Nações tenciona fazer respeitar a letra e o espírito dos Tratados, que prevêem a realização de 12 períodos de sessões plenárias anuais em Estrasburgo.
Evidentemente que é habitual em ano eleitoral a eliminação de um período de sessões plenárias em Estrasburgo. Todavia, simultaneamente, ficamos espantados ao constatar que o número de sessões extraordinárias, pelo seu lado, não muda. Esta situação é totalmente anormal e, por conseguinte, propus, para 2004, eliminar duas sessões extraordinárias, de forma a restabelecer, nos termos do direito aplicável, a 12ª sessão em Estrasburgo.
Como se compreenderá, esta iniciativa coloca cada um perante as suas responsabilidades. Para nós, as coisas são claras: Estrasburgo não pode ser remetido para um simples anexo de Bruxelas; Estrasburgo é e tem de continuar a ser a sede do Parlamento Europeu.

Sudre (PPE-DE)
Pelo seu voto de hoje sobre o calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu para o ano 2004, a nossa assembleia apenas aprovou 10 períodos de sessões plenárias em Estrasburgo.
Ora, os Tratados e a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre a matéria dispõem muito claramente que o calendário do Parlamento Europeu tem de contar 12 períodos de sessões plenárias em Estrasburgo por ano, antes de se pensar em acrescentar-lhes mini-sessões plenárias adicionais em Bruxelas.
Assim, falta um período de sessões em Estrasburgo no calendário aprovado para o ano eleitoral de 2004; sem contar o absurdo de uma votação que suprime a sessão plenária em Estrasburgo prevista inicialmente para acolher os eleitos dos novos Estados-Membros da União Europeia, no próprio dia em que o Parlamento Europeu emite o seu parecer favorável aos Tratados de Adesão desses mesmos Estados.
Considerando que o voto do Parlamento Europeu está eivado de ilegalidade, a delegação francesa do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristão) e dos Democratas Europeus pede encarecidamente ao Senhor Presidente Pat Cox que dele retire as respectivas consequências e o anule. Pede a convocação urgente de uma reunião da Conferência dos Presidentes destinada a organizar o mais rapidamente possível uma nova votação, nos termos do direito comunitário.

Andersen, Bonde e Sandbæk (EDD)
. (DA) Decidimos votar contra o relatório por considerarmos ser necessário garantir um tratamento justo dos cidadãos de países terceiros que se encontram em situação legal no país.
No entanto, consideramos, de princípio, que estes direitos serão melhor salvaguardados através das disposições legislativas nacionais dos Estados-Membros, que diferem muito de um país para o outro, mas que possuem uma base democrática.
Estamos ainda atentos ao facto da proposta dizer respeito a uma área abrangida pelo disposto no Capítulo IV do Tratado da CE e que, por conseguinte, não se aplica à Dinamarca, cf. protocolo relativo à posição da Dinamarca.

Berthu (NI)
Apesar do voto negativo dos deputados do MPF, e também de uma grande parte da direita, o Parlamento Europeu acaba de adoptar o relatório Cerdeira Morterero que aprova a directiva sobre o reagrupamento familiar proposto pela Comissão e que lhe acrescenta muitas alterações extensivas.
Essas alterações alargam nomeadamente a definição dos membros da família susceptíveis de beneficiarem do reagrupamento familiar, aceleram a possibilidade de exercício do direito pelo reagrupamento e reduzem as margens de recusa por parte dos Estados-Membros.
Seja como for, a posição inicial da Comissão já era péssima, no seu princípio como nas suas modalidades.
Esta votação deveria abrir os olhos do Conselho. Embora não seja obrigado a adoptar as alterações do Parlamento Europeu ( pois este último não é consultado sobre este ponto), o Conselho deveria aperceber-se de que, se admitir o princípio de uma regulamentação do reagrupamento familiar a nível europeu, compromete-se numa engrenagem perigosa. É evidente que, amanhã, a Comissão e os seus aliados não deixarão de pressionar, com a sua habitual inconsciência e a sua ausência de verdadeiro sentido dos interesses europeus, no sentido do alargamento cada vez maior desse pretenso direito.

Bordes, Cauquil e Laguiller (GUE/NGL)
Evidentemente que somos contra a poligamia e a opressão que representa para as mulheres.
No entanto, não aceitamos que, a pretexto de que um dos cônjuges já vive no país de imigração, se proíba aos outros de ali entrar e viver.
Sob uma capa moralizadora, trata-se apenas de levantar mais um obstáculo à imigração, quebrando os laços pessoais.
Embora recusando o princípio em si de tal limitação, votámos favoravelmente a alteração que pelo menos prevê casos excepcionais quando "o interesse do menor assim o exige".
Além disso, rejeitámos as alterações vexatórias tais como a utilização dos testes de ADN contra o migrante ou o argumento de saúde pública que determina a atitude egoísta que consiste em recusar os cuidados de saúde que os países europeus são capazes de oferecer a populações que deles necessitam.
E, mais uma vez, as propostas que representam um passo em frente não são obrigatórias e o conjunto, "em vez de harmonizarem as legislações nacionais pelo alto, fazem-no pelo baixo".
Lund e Thorning-Schmidt (PSE)
. (DA) Decidimos seguir o nosso grupo e votar a favor da proposta de resolução contida no relatório Cerdeira Morterero.
Estamos, todavia, atentos ao facto desta área dizer respeito a questões abrangidas pelo disposto no Capítulo IV do Tratado da CE e que, por conseguinte, não se aplica à Dinamarca, cf. protocolo relativo à posição da Dinamarca.

Miranda (GUE/NGL)
. É notória a disparidade existente entre as declarações da Cimeira de Tampere e o conteúdo da proposta de directiva em análise, que nos chega após mais de três anos de discussão no Conselho e duas alterações à proposta inicial da Comissão.
Afirmou-se que uma política de integração deveria ter como objectivo assegurar aos cidadãos imigrantes direitos e obrigações comparáveis aos cidadãos da UE. O texto apresentado vai no caminho inverso.
Resultante das divisões no Conselho, é-nos apresentada uma proposta de normas comuns harmonizadas pelo menor denominador comum, com uma visão redutora do conceito de família, com um número de derrogações que deixa em aberto aspectos essenciais.
Por isso mesmo, apoiamos as propostas contidas no presente relatório, que alargam o conceito de família, garantem o princípio de não discriminação e impedem a regressão de legislação mais favorável.
Por nossa iniciativa, o relatório contempla agora a eliminação da subordinação da análise dos dossiers à carga normal de trabalho das administrações e do conceito subjectivo de relação duradoura; contempla ainda a exclusão da superveniência de doenças ou incapacidades após a emissão de autorização como justificação para recusar a sua renovação.
Com a introdução de tais alterações o relatório distancia-se qualitativamente da proposta inicial. E merece, por isso, o nosso voto favorável.

Moraes (PSE)
Gostaria de felicitar a minha colega deputada Cerdeira Morterero, membro, como eu, do Intergrupo Anti-Racismo do Parlamento, pelo seu trabalho sobre a importante e difícil questão do reagrupamento familiar.
Votei a favor deste relatório e apoio-o em consonância com o meu trabalho passado em matéria de imigração - em especial o meu trabalho sobre questões secundárias de imigração, tais como a regra do casamento de 'objectivo primário? no Reino Unido.
É importante que os Estados-Membros autorizem a entrada de parentes próximos - pais, cônjuges ou companheiros, se não houver outros meios de apoio.
A transposição da directiva não deveria dar origem a um nível de protecção inferior ao que actualmente é oferecido pelos Estados-Membros.
Ribeiro e Castro (UEN)
. A imigração é um problema grave que chama a uma intervenção realista e responsável por parte das Instituições Comunitárias. A abstenção da tomada de medidas oportunas e equilibradas nesta matéria é justamente a causa dos efeitos nefastos que todos os cidadãos europeus conhecem. Os problemas graves, já reconhecidos por todos, apelam a que, ao menos, não os agravemos. Nas palavras do Comissário António Vitorino, '...há que dizer claramente que a capacidade de acolhimento das cidades europeias tem limites?.
A questão da imigração não pode, é certo, ser abordada sacrificando-se o direito ao reagrupamento familiar. Isso é absolutamente claro para mim, que reconheço a importância do mesmo.
Contudo, o direito ao reagrupamento familiar só pode e deve ser entendido em termos sérios, sem que a razão que sustenta a sua existência fique comprometida. Ora, não é nessa linha que seguem o relatório e a resolução sobre esta Directiva, ampliando desmedidamente esse direito e o seu exercício e alargando-o mesmo a situações pessoais de natureza não familiar. Esta irresponsabilidade esquerdista só serve para aumentar desconfianças e resistências diante de um direito natural fundamental. E foi, por tudo isto, que infelizmente tive que votar contra.

Presidente. -
Estão encerradas as declarações de voto.
(A sessão, suspensa às 14H15, é reiniciada às 15H00)

Presidente.
Segue-se na ordem do dia o relatório (?5-0111/03) do deputado Morillon em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre a nova arquitectura europeia de segurança e de defesa - prioridades e lacunas (2002/2165(INI))

Morillon (PPE-DE)
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, caros colegas, quando, há seis meses atrás, começámos a trabalhar no seio da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa do nosso Parlamento sobre este relatório, não imaginávamos que se confrontaria com uma actualidade tão quente e dolorosa. O objectivo era na altura o de actualizar o relatório anterior da nossa colega Catherine Lalumière, actualização essa necessária por ser preciso ter em linha de conta os acontecimentos de Setembro de 2001 e pela contribuição que queríamos dar aos nossos colegas da Convenção.
A questão coloca-se no facto de que avaliar neste momento uma qualquer arquitectura europeia de segurança e defesa, agora que tudo leva a temer que tenha, pelo menos provisoriamente, ido pelo ar, não passa de uma agenda a cumprir. Os meus colegas da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa não o consideraram assim e aprovaram, no passado dia 25 de Março, ou seja, em plena crise, o relatório que será submetido amanhã à votação do plenário. Penso em três razões para isso. A primeira é a do exercício de um dever de responsabilidade para com os nossos eleitores. A segunda tem a ver com a consciência de que a crise actual tem de servir-nos de lição em vésperas do alargamento. Por fim, a terceira tem por base a nossa vontade de clarificarmos a política de cooperação transatlântica, política essa que os Estados-Membros parecem decididos a continuar a implementar e relativamente à qual muitos de nós esperamos que as divergências actuais sejam muito mais aparentes do que reais.
Primeiro ponto, da responsabilidade perante os nossos eleitores. Todos os eurobarómetros de que temos conhecimento demonstram há anos que uma maioria de mais de dois terços dos cidadãos europeus é favorável a uma Política Europeia de Segurança e Defesa. Sensíveis a esse apelo, é normal que, numa proporção análoga, os nossos colegas da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa dele fizessem eco. Foi pelo menos o que se passou na votação em comissão realizada no final de um debate muito rico sobre a apreciação de perto de 200 alterações. Seja como for, a aplicação do novo Regimento que rege os nossos trabalhos teria podido autorizar uma votação simples em plenário, mas considerámos de comum acordo que a importância do assunto justificava esse debate a que quisemos associar o Conselho e a Comissão.
De facto, era isso que pretendíamos - eis o meu segundo ponto - de forma a podermos retirar sem mais demoras as lições da crise actual. A Europa não foi capaz de se manifestar em uníssono no Conselho de Segurança das Nações Unidas, como a isso a obrigava a simples aplicação das disposições do Tratado de Maastricht. Não será essa a prova, Senhor Presidente em exercício do Conselho, de que é tempo de modificarmos as nossas Instituições de forma a evitarmos no futuro a desordem e a cacofonia que se instalaram progressivamente - e espero que provisoriamente - entre os Estados-Membros? Todos sabemos muito bem que os próprios cidadãos - como já afirmei -, mas talvez ainda mais o mundo inteiro, esperam que a União Europeia assuma o seu lugar na construção de um mundo multipolar, de maneira a evitar que o destino do planeta continue a repousar exclusivamente nos ombros do Presidente americano.
E passo ao terceiro ponto, o mais importante. A Europa estará pronta a assumir a responsabilidade que se espera dela? Não tenho a certeza. A sua opção é no entanto muito mais clara hoje do que nunca. Ou bem que os Estados-Membros continuam, como durante a guerra fria, a confiar o cuidado da sua defesa exclusivamente às forças armadas dos Americanos - neste caso, não poderiam pretender dar lições aos Americanos sobre o emprego que Washington decidisse fazer dela -, ou bem que aceitam finalmente aquilo que os próprios Americanos sempre reclamaram, isto é, a partilha do fardo, a qual passa evidentemente por uma contribuição mais importante para um esforço comum. Lord Robertson, Secretário-Geral da Aliança Atlântica, denunciava outro dia na sua presença, Senhor Comissário Patten, o fosso entre as ambições afirmadas pelos governos europeus e os meios que aceitam dedicar à sua concretização, a que chamava the gap of ambition. Espero que a actual crise lhes permita tomar consciência disso e os decida a começar a colmatar esse fosso.
Yiannitsis
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a recente crise no Iraque veio pôr em evidência os atrasos da Europa, especialmente nas questões de política externa e de defesa. Não vamos, porém, fixar-nos nos pontos fracos da Europa. Esta crise pode ter também um efeito criativo sobre as políticas europeias e, nessa perspectiva, penso que o relatório Morillon surgiu no momento oportuno, ainda que isso não fosse evidente quando começou a ser elaborado.
Todavia, o colapso do sistema tradicional das duas superpotências exige que procuremos encontrar novas estratégias e medidas de segurança. Neste contexto, a proliferação de armas de destruição maciça não é o único foco de crises. Não é o único perigo a ameaçar a segurança e a estabilidade a nível mundial. A pobreza generalizada, a criminalidade organizada, a violência institucionalizada e as graves recessões económicas podem ter sobre a estabilidade e a segurança mundial o mesmo efeito adverso que as acções militares ou os actos terroristas. Não há dúvida de que precisamos de analisar simultaneamente até que ponto e em que momento estamos a desenvolver as políticas adequadas para combater todos estes perigos. A par de qualquer resposta por que optemos, consideramos que é vital apoiar a segurança a nível global, dentro de um espírito de confiança mútua, de cooperação, de consenso, através das organizações internacionais, de alianças, de redes. O método que utilizamos para lidar com as ameaças à segurança mundial irá determinar o nosso futuro à medida que construímos a paz e salvaguardamos um ambiente económico são e encontramos respostas convincentes para os problemas políticos, económicos e até mesmo ambientais a nível global.
Neste ponto, e nesta conjuntura da crise iraquiana, gostaria de expressar a minha gratidão pelo extremamente interessante relatório do General Morillon que ofereceu à Presidência uma oportunidade de formular a opinião do Conselho acerca de uma questão tão séria para a integração europeia como é a política europeia de segurança e defesa. Tanto o relatório Morillon como outras iniciativas afins, nomeadamente o relatório Barnier, contribuíram com ideias importantes que podem ser especialmente úteis no debate a realizar na Conferência Intergovernamental, e até mesmo na fase actual, em que os órgãos competentes do Conselho estão a elaborar textos relacionados com a inclusão do mecanismo da PESD também na Convenção.
Devo salientar aqui, e passarei a explicar porquê já de seguida, que algumas das ideias formuladas no relatório Morillon estão relacionadas com iniciativas que já foram lançadas e que estão a ser examinadas pelos órgãos competentes da União. Começarei por abordar as actuais ameaças à segurança, à paz e à estabilidade que assumiram formas muito diversas das que apresentavam as conhecidas ameaças do passado. Para dizer a verdade, o mecanismo PESD não se destinava inicialmente a enfrentar ameaças horizontais e irracionais como o terrorismo ou a propagação de armas de destruição maciça, e daí a necessidade de adaptar cuidadosa e gradualmente este mecanismo ao actual ambiente da segurança.
Neste contexto, a primeira medida que tomámos consistiu na fixação de dois objectivos concretos: a utilização das forças militares da União para proteger dos ataques terroristas as populações civis, por um lado, e as forças militares da União instaladas em zonas de crise, por outro. Não há dúvida de que o futuro desenvolvimento e melhoria das capacidades militares constitui o cerne da segurança e, subsequentemente, da defesa da União. Dedicamos especial atenção a esta questão e, no âmbito da continuação dos esforços desenvolvidos até este momento, está prevista a convocação de uma conferência sobre as capacidades que terá por missão avaliar e registar os progressos realizados ao nível da execução do plano de acção conexo, o ?C?P, e traçar o caminho a seguir.
A Presidência elaborou um texto que contém orientações sobre as medidas a tomar assim que os grupos de trabalho competentes, os painéis ECAP, concluírem o seu trabalho. Esperamos que estas iniciativas imprimam uma nova dinâmica à melhoria da nossa capacidade operacional no sector militar e, por extensão, contribuam para reforçar as bases de um futuro desenvolvimento da PESD. Nesse aspecto, assume também especial relevância o desenvolvimento da força de reacção rápida, razão pela qual esta questão foi já incluída nas prioridades básicas no domínio da vertente militar da PESD pela Presidência espanhola. O quadro operacional que irá reger a constituição e o funcionamento das unidades de reacção rápida está a ser examinado pelos órgãos políticos e militares competentes e nós estamos a envidar todos os esforços para que fique concluído até ao final da Presidência grega. Escusado será dizer que o reforço das capacidades militares da União só será possível se alargarmos e aprofundarmos a nossa cooperação no domínio do armamento. Este empreendimento deveria, sem dúvida, ter sido planeado mais cedo, mas chegou a altura de o pôr em prática e a União é pioneira neste domínio.
A decisão que o Conselho Europeu tomou em Bruxelas tinha duas vertentes: primeiro, encarregar o Conselho de examinar o papel da investigação e do desenvolvimento da defesa no âmbito do quadro mais alargado das capacidades conexas da União e, segundo, estudar a eventual criação de uma agência europeia do armamento, de uma agência europeia intergovernamental. Estas duas questões constituem passos muito importantes com vista ao reforço da cooperação no sector da defesa. Olhando para o futuro, poderemos conjugar a investigação no domínio da defesa com as políticas da União em matéria de competitividade, alimentando e desenvolvendo inúmeros sectores e avançando para um crescimento mais forte.
Nessa mesma óptica, está a promover-se o desenvolvimento de uma política especial global para a União Europeia que deverá ser igualmente aplicada no sector da segurança. O relatório Morillon também aflorou este aspecto. Os desenvolvimentos da última década tornaram evidente a existência de muitos perigos comuns e a necessidade de uma resposta comum e coordenada. Neste contexto, torna-se indispensável cultivar e promover uma percepção comum da segurança, e é por isso que a criação de um sistema de formação político-militar comum para a gestão de crises reveste um interesse especial para a Presidência e já estamos a trabalhar nesse sentido.
A ideia da criação de um corpo de paz civil referida no relatório Morillon é excelente e vai contribuir para sensibilizar o cidadão europeu médio para o que está a acontecer no sector da segurança e para o modo como na prática lidamos e participamos nestas questões. Estamos a analisar essa ideia com todo o cuidado e muito provavelmente a Presidência irá apresentar um texto com as orientações pertinentes.
O elemento componente da segurança europeia é, sem dúvida alguma, a relação entre a União Europeia e a NATO. De qualquer forma, a opção europeia na gestão de crises é apelar em primeiro lugar à vontade e à intervenção das organizações regionais e internacionais, ou seja, dar prioridade ao diálogo. O acordo de cooperação recentemente celebrado entre a União Europeia e a ???? representa um passo importante com vista a assegurar a complementaridade e o apoio mútuo entre as duas organizações. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para salientar o facto de o relatório Morillon assinalar que a acção das duas organizações e dos seus membros deve ser orientada e inspirada pelos princípios consignados na Carta das Nações Unidas.
Como disse anteriormente, Senhoras e Senhores, estes dois pontos vêm assinalados no relatório Morillon e fazem parte dos objectivos da Presidência e é por isso que estamos a envidar todos os esforços para os promover. Todavia, é incontestável que o relatório propõe e abrange uma vasta gama de ideias relacionadas com questões muito sérias e com aspectos institucionais da PESD, as quais irão dar uma contribuição muito valiosa para as nossas discussões futuras. Não vou fazer mais comentários sobre cada uma dessas ideias, apesar do enorme interesse que muitas delas apresentam, porque a sua concretização tem de ser precedida por reformas institucionais que neste momento estão a ser debatidas no âmbito da Convenção e que seguidamente serão debatidas na Conferência Intergovernamental. No entanto, tenho a certeza de que elas serão úteis e uma valiosa fonte de inspiração e reflexão.
Chegámos a um ponto de viragem crucial. A União Europeia procedeu a um alargamento audacioso e tem de tomar medidas firmes para alargar as suas políticas em conformidade, a fim de poder avançar com base em factores diferentes dos do passado. A esmagadora maioria dos Europeus espera que assim seja, como assinala o senhor deputado Morillon no seu relatório. De facto, os tempos que correm exigem determinação e acção, tendo como objectivo final a promoção da identidade de defesa da União Europeia. Desta forma, a União Europeia poderá fortalecer a sua segurança e reforçar a sua política externa.
Senhoras e Senhores, a conjuntura actual, apesar do seu lado obscuro, poderá marcar o início de uma profunda reflexão sobre o que a União Europeia tenciona fazer daqui por diante, especialmente agora que nos encontramos no meio de um debate aberto sobre o futuro da Europa. Estas questões continuam pendentes e quaisquer lições que possamos retirar sobre as causas e a evolução da crise iraquiana devem ajudar-nos a prevenir e evitar situações semelhantes no futuro e a dar à Europa maior visibilidade no sistema mundial.
Patten
Senhor Presidente, primeiro que tudo, gostaria de felicitar cordialmente o senhor General Morillon pelo seu contributo global - e oportuno - para o debate sobre o desenvolvimento da política europeia de segurança e defesa. Esse carácter oportuno foi referido quer pelo meu distinto amigo quer pelo Senhor Ministro.
O número de alterações apreciado pela comissão parlamentar antes da aprovação da resolução é, em muitos aspectos, a prova do interesse profundo, mas também, manifestamente, das diferenças de pontos de vista neste domínio crucial da política europeia. Nesta minha reacção, tenho de ter presentes as competências actuais da Comissão em matéria de questões de segurança e defesa. Vou certamente tê-las presentes, e, se não o fizer, o senhor deputado Van Orden há-de recordar-mas. Seja o que for que, no futuro, venha a ser recomendado pela Convenção, na qual o meu colega Barnier conduziu com competência os debates sobre questões de defesa - e tenho conhecimento de que informou a Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa durante as deliberações relativas ao relatório em apreciação - essas competências da Comissão são, de momento, muito limitadas, quando comparadas com a gama de questões abrangidas pelo texto que nos é submetido.
A Comissão não está envolvida nos aspectos puramente militares da política europeia de segurança e defesa. Esses cabem exclusivamente aos Estados-Membros. Não vou, por isso, comentar as propostas especificamente militares, incluindo o estabelecimento de uma força militar permanente, uma cláusula de defesa colectiva ou um colégio militar conjunto. No entanto, o Tratado associa a Comissão à PESD - é o caso do artigo 27º - e estamos activamente envolvidos em todas as discussões sobre operações de gestão de crises no contexto da PESD, em especial as que se relacionam com os instrumentos civis de gestão de crises, por exemplo policiamento, Estado de direito, administração civil e protecção civil. Neste contexto, apraz-me que a resolução em apreciação reconheça a importância dos contributos civis e militares para a gestão de crises.
É, porém, impossível - e esta é uma questão que levantei muitas vezes nesta Assembleia - separar assuntos puramente militares de assuntos relacionados com estes e para os quais a Comissão tenha competência e possa dar o seu contributo. As questões militares e não militares não podem ser colocadas em caixinhas separadas. Nem o deveriam ser, já que reclamam uma coordenação bem articulada, ao serviço de uma estratégia única.
A Comissão, por exemplo, pode financiar o apoio policial em situações de pós-conflito, como acontece na Bósnia-Herzegovina, onde, em 1 de Janeiro, a União Europeia assumiu a missão de polícia anteriormente a cargo das Nações Unidas; ou podemos assegurar a formação do pessoal de serviços de fronteira em pontos onde a migração em massa, descontrolada, gera conflitos; ou podemos ajudar a restabelecer estruturas administrativas em países que estão a sair de crises, como vimos nos Balcãs e como podemos ver, hoje, no Afeganistão.
A Comissão dispõe já de uma gama impressionante de instrumentos e de conhecimentos especializados que podem ser utilizados em situações de crise. Poderão ser necessários novos instrumentos da União Europeia no domínio da segurança, tal como foi sugerido pelo senhor General Morillon. Mas o requisito mais importante é o de que todos os instrumentos disponíveis sirvam, em qualquer situação, objectivos de política europeia acordados. Os acontecimentos presentes, não posso deixar de o dizer, mostram que isto está longe de ser o caso.
Outro domínio onde a Comissão tem um papel importante a desempenhar é o que se relaciona com a política de equipamento de defesa. Em meu entender, o comércio e a produção de equipamento de defesa não podem nem devem ser tratados como uma coutada reservada dentro do mercado único. A aquisição de equipamento de defesa, a concorrência entre empresas do sector da defesa, a investigação e desenvolvimento, as exportações e importações de equipamento de defesa, os aspectos do comércio de equipamento de defesa relevantes para efeitos de mercado interno e os bens de utilização dual, que têm aplicações civis e militares - tudo isto são domínios em que os benefícios do mercado único são relevantes para a indústria europeia.
Há uma considerável margem para melhoramentos nesta matéria. A Comissão adoptou recentemente uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento sobre a indústria de equipamento de defesa na qual chama a atenção para alguns domínios onde é possível um progresso substancial no que diz respeito a rentabilizar o dinheiro que os contribuintes europeus investem na sua segurança. As preocupações com duplicação e fragmentação na produção e aquisição de armamento e com a falta de interoperabilidade - identificadas na resolução em apreciação - são algumas das questões cruciais que procurámos abordar na nossa comunicação.
Esperamos que o trabalho que estamos a começar a título de seguimento da comunicação contribua para desenvolver uma indústria de defesa forte e competitiva, condições de mercado transparentes e um clima favorável ao investimento em investigação e desenvolvimento necessário ao reforço da PESD.
Em última análise, muita da credibilidade da política externa e de segurança comum da Europa depende da capacidade militar da União Europeia. A criação da força de reacção rápida composta por 60 000 homens, que está a ser estabelecida ao abrigo da PESD, vai certamente contribuir para aumentar a credibilidade da União Europeia no exterior. E o lançamento da primeira operação militar de sempre da União Europeia, na Antiga República Jugoslava da Macedónia, o mês passado, mostra que a PESD não é apenas uma arquitectura teórica.
No entanto, concordo inteiramente com o meu distinto amigo, General Morillon, quanto ao facto de que continua a ser difícil os nossos aliados levarem a Europa a sério, a menos que gastemos mais com a nossa segurança. Não basta sustentar que a Europa está a suportar a sua parte da factura, ao pagar a maior parte da ajuda mundial ao desenvolvimento, ainda que isto seja verdade, ou ao aumentando ainda mais a assistência humanitária que proporcionamos.
Temos também de investir mais no desenvolvimento das nossas capacidades, como é o caso das capacidades em matéria de carga aérea, forças especiais e equipamento de comunicações no terreno de batalha. A não ser assim, os nossos aliados continuarão a pensar que a Europa encaixou com demasiada facilidade os seus dividendos da paz, na sequência da queda do Muro de Berlim.
A prestação de ajuda deveria continuar a ser a tarefa primordial das organizações humanitárias, por forma a assegurar neutralidade, independência e imparcialidade nessas operações humanitárias. O respeito destes princípios é fundamental para ir ao encontro de necessidades humanitárias sempre que há uma crise.
É por isso que a Comissão saúda a referência que o relatório faz às Directrizes relativas à Utilização de Recursos de Defesa Militar e Civil em apoio de Actividades Humanitárias das Nações Unidas em Emergências Complexas, publicadas pelas Nações Unidas em 20 de Março de 2003. Essas directrizes estabelecem regras claras sobre a relação entre os intervenientes militares e humanitários nas operações humanitárias das Nações Unidas. As directrizes deveriam aplicar-se igualmente à utilização de recursos europeus de defesa militar e civil em qualquer operação humanitária.
Gostaria de transmitir uma última palavra sobre o direito humanitário internacional, que rege a condução de hostilidades. Pensamos que o direito humanitário internacional está adaptado aos conflitos actuais, desde que as partes beligerantes e todas as partes nas Convenções de Genebra respeitem as suas obrigações. Nesta fase, gostaria de exprimir o apreço da Comissão pelo papel do Comité Internacional da Cruz Vermelha enquanto promotor e guardião das Convenções.
Por fim, gostaria de dizer, uma vez mais, ao meu distinto amigo que este relatório é quase dolorosamente oportuno. Levanta várias questões que tocam directamente o cerne da nossa credibilidade na Europa, quando estamos a procurar prestar um contributo maior aos assuntos internacionais nos próximos anos; mas, como já tive oportunidade de afirmar nesta Assembleia em ocasiões anteriores, em política há um momento em que somos obrigados a pôr o nosso dinheiro naquilo de que falamos. Já há muito que ultrapassámos a fase em que estávamos a falar de questões de segurança.
Oostlander (PPE-DE).
Senhor Presidente, prosseguindo na linha do Comissário Patten, o relatório do senhor deputado Morillon chega, de facto, num momento particularmente oportuno. Com efeito, nas últimas semanas temos sido confrontados com a verdadeira incapacidade da União Europeia, e até mesmo dos Estados-Membros em conjunto, de fazerem o que quer que seja no âmbito da defesa. A crítica tecida aos Estados Unidos, de que a América não pode ser o polícia do Mundo, soa realmente burlesca vinda da boca daqueles que são também absolutamente incapazes de o fazer e, aliás, também não estão muitas vezes dispostos a fazê-lo. Especialmente a experiência na Jugoslávia, onde não foi a 'pacificidade? e a 'modéstia?, mas sim o 'cinismo? e a 'indiferença? que conduziram à postura reservada dos Estados europeus, ensinou-nos isso mesmo, na altura.
Essa hipocrisia foi a pouco e pouco desaparecendo deste Parlamento. Penso que todos reconhecemos muito claramente que a Europa tem responsabilidades no âmbito da defesa, responsabilidades essas que terá de estar à altura de assumir, seja de que maneira for. É de esperar também que venha realmente a fazê-lo. Essa responsabilidade só pode ser verdadeiramente leva a efeito por via das organizações da União Europeia, e com a cooperação dos nossos aliados transatlânticos. Teremos sempre de nos referir a essas duas coisas de um só fôlego. Elas estão estreitamente entrosadas. Afinal de contas, quanto maior for a confiança transatlântica, maior será também a unidade no seio da União Europeia.
Curiosamente, a divisão que muitas vezes observamos neste âmbito na União Europeia está associada à nossa postura face à América, o nosso aliado transatlântico. A ligação entre estes dois é, por isso mesmo, um elemento muito importante - inclusive no relatório do General Morillon. Ele esboça uma trajectória realista rumo a uma responsabilidade europeia em matéria de defesa, sabendo muito bem, com base na sua experiência enquanto general, que a acção militar está sempre embutida em tudo aquilo que é necessário fazer por via de uma acção civil, antes e depois. Estamos bem cientes disso, agora que a multidão invade as ruas de Bagdade entregando-se ao saque e à pilhagem. Nesse caso, a par de uma campanha militar que foi concluída com êxito, precisamos imediatamente de um braço civil. Essa trajectória prudente e realista é escolhida, por exemplo, por via de um esforço de investigação e desenvolvimento comum, de uma inventariação comum das necessidades militares, partindo de uma perspectiva europeia. Claro está que isso é sempre algo de novo a que muitos países terão dificuldade em se adaptar, mas que consideramos da maior importância.
Isso é também da maior importância para a produção. Dessa forma, será possível aumentar consideravelmente a eficácia do esforço de defesa. Se partirmos da busca por uma visão europeia da nossa responsabilidade em matéria de defesa, será também possível conquistar a confiança de todos os Estados-Membros. Afinal de contas, ninguém tem dúvidas quanto à questão de saber que grande país seguir: a França, a Alemanha, o Reino Unido ou os Estados Unidos. É uma questão de nós, como União Europeia, seguirmos em conjunto uma visão europeia em assuntos militares. O relatório do senhor deputado Morillon imprime um impulso bem claro neste sentido. Na realidade, ele segue aí o método que já foi também recomendado pelo Comissário Patten, ou seja, o de explorar os limites daquilo que os Tratados já nos possibilitam realmente. Se o fizermos de forma minuciosa, e a dada altura, esbarramos contra uma parede, saberemos então qual é, que aspecto deverá ter essa reforma e como terão de ser formuladas as mudanças institucionais. Pessoalmente, acho que essa é sempre uma via excepcionalmente prática - que foi também seguida, aliás, pelo General Morillon.
Claro está que, por enquanto, a perspectivas para uma responsabilidade de defesa europeia ainda não são particularmente favoráveis. Tendo em conta os desenvolvimentos que observámos recentemente, os Estados-Membros e os próprios membros do Conselho não têm uma visão séria do Conselho. De contrário, a Presidência grega estaria, por exemplo, a desempenhar actualmente um papel muito mais relevante nas iniciativas que estão a ser são desenvolvidas nesta área. Não podemos pensar que a União Europeia pudesse dividir-se em dois grupos, cada um deles com uma cooperação reforçada. Em suma, é extremamente importante que a defesa europeia ganhe forma, a pedido dos seus cidadãos, como o General Morillon escreve no seu relatório. Desse modo, os orçamentos poderão ser utilizados de forma mais eficiente, o que irá beneficiar de imediato todos os cidadãos.

Lalumière (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, dois anos após o relatório que tive a honra de apresentar ao nosso Parlamento sobre este mesmo assunto, tenho o prazer de afirmar o meu apoio sem reservas ao texto do deputado Morillon. Depois de aprovadas - espero - algumas alterações apresentadas pelo meu grupo, poderemos votar favoravelmente sem dificuldades a proposta de resolução.
Assim, limitar-me-ei a insistir sobre alguns pontos que me parecem particularmente importantes no contexto, tão movimentado, desta Primavera de 2003. Trata-se de um contexto que não é muito bom para a jovem Política Europeia de Segurança e Defesa. Desde 11 de Setembro de 2001, vimos a União Europeia largamente afastada a nível político e militar, no Afeganistão como no Iraque, ou ainda no conflito israelo-palestiniano. A nossa presença não é inexistente, mas está limitada a acções civis e humanitárias. É importante, mas não é suficiente. Pior do que isso, durante esse período, a Europa perdeu a sua união. Apesar dos esforços louváveis da Presidência grega no sentido de que fosse aprovada uma plataforma comum, o Iraque dividiu-nos: em primeiro lugar, quanto à natureza das nossas relações transatlânticas e ao nosso grau de autonomia face aos Estados Unidos, em seguida e consequentemente quanto aos grandes princípios como o da utilização da força e aos papéis do direito internacional e das Nações Unidas.
Apesar deste quadro sombrio, gostaria de afirmar alto e bom som a minha convicção de que não podemos em caso algum baixar os braços. Diversos países, como a Bélgica, a Alemanha, a França e o Luxemburgo, acabam agora de tomar uma iniciativa no sentido de relançar a Política Europeia de Segurança e Defesa. A Grécia, que preside neste momento à União, vê-o com bons olhos. O Primeiro-Ministro Simitis disse-o recentemente. Espero que a Convenção, pelo seu lado, com o presidente Giscard d'Estaing, após algumas semanas de silêncio e hesitação, apresente também ela propostas. Foram já avançadas pelos senhores Dehaene e Barnier excelentes ideias relativas às instituições da política externa e de segurança comum e da política europeia de segurança e defesa, ideias essas muitas vezes semelhantes às manifestadas pelo Parlamento. E agora o relatório Morillon formula toda uma série de propostas interessantes, por exemplo sobre os objectivos da PESC e da PESD num novo ambiente internacional, sobre um novo papel da NATO, sobre as relações entre a União Europeia e a NATO, sobre o potencial militar de que precisamos para sermos minimamente credíveis, nomeadamente no domínio das altas tecnologias.
Evidentemente que não se trata de rivalizar com os Estados Unidos, seria perfeitamente estúpido e impossível. Trata-se sim de ter em linha de conta estes dados afinal tão simples. Pela sua proximidade geográfica e pelas suas fronteiras comuns, os Europeus são de facto solidários quanto à sua segurança. Pelas suas tradições, nomeadamente culturais, possuem coisas e princípios importantes a defender em comum nas questões mundiais. Por fim, pelas suas riquezas e pelos instrumentos económicos de que se dotaram, os Europeus possuem os meios necessários a espalharem as suas ideias e a defenderem os seus interesses quando é necessário, em todo o mundo, por pouco que lhes apeteça. Em resumo, os Europeus possuem de facto um papel a desempenhar no mundo, sem pretender dominá-lo, mas também fora de qualquer sujeição ou relação de vassalagem.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, avancem! O Parlamento deseja-o e apoia-vos.

Watson (ELDR).
Senhor Presidente, peço desculpa ao senhor deputado Morillon por não ter estado presente quando ele deu início ao debate.
O relatório em apreciação dificilmente poderia ser mais oportuno. Se - como parece provável - as forças americanas e britânicas detêm neste momento o controlo de Bagdade, o debate sobre o amanhã da guerra e as lições desta pode agora começar. Diferentemente das suas antecessoras, a actual Administração americana mostra pouco interesse numa Europa forte e unida. A nossa debilidade foi evidenciada de forma cruel e recai sobre a UE o ónus de desenvolver uma estratégia de segurança susceptível de nos ajudar a reconfigurar as relações transatlânticas. Os Liberais Democratas desta Assembleia saúdam o relatório Morillon por se tratar de um contributo importante para este processo.
As divisões da Europa relativamente ao Iraque vieram lembrar-nos cruamente o nosso fracasso em falar a uma só voz em matéria de política de segurança, e, no entanto, não deveríamos esquecer que a Europa tem uma política comercial única, uma política comum de desenvolvimento e um embrião de corpo diplomático europeu, na forma dos gabinetes da Comissão em todo o mundo. São instrumentos poderosos que o seriam ainda mais se se combinassem, constituindo parte de uma política externa integrada. A nossa política externa é incoerente porque está dividida por três Comissários, pela Presidência do Conselho e por um Alto Representante do Conselho, e ainda porque alguns Estados-Membros negam a nossa comunidade fundamental de interesses em matéria de política externa ou proíbem a Comissão de desempenhar um papel executivo central. Sem uma política comum de defesa, a Europa vai continuar a carecer do músculo militar necessário a uma política externa comum credível. Com uma defesa combinada que representa uma despesa inferior a metade da despesa americana, é evidente que a UE não está a gastar o suficiente com a defesa, nem é provável que os nossos cidadãos vissem com agrado níveis de despesa muito superiores. Assim, não basta apenas gastar mais: precisamos de gastar melhor, especialmente em necessidades-chave, tais como a capacidade aérea estratégica, as armas teleguiadas de precisão e os aviões de abastecimento aéreo. É por esta razão que o Grupo Liberal apoia o estabelecimento de uma agência de armamento e investigação destinada a coordenar a despesa com defesa. O que queremos é conseguir uma melhor utilização dos recursos financeiros, e, se os países da UE concordarem que o equipamento militar fabricado fora da União Europeia satisfaz melhor as nossas necessidades e proporciona mais rendibilidade, não deveríamos escolher uma opção europeia, movidos por uma tentativa errada de proteccionismo. Isso seria repetir os erros da política agrícola comum. Uma melhor utilização dos recursos financeiros destinados à defesa deve ser acompanhada por uma tomada de decisões mais forte. Ao enviar à Convenção Europeia, através do relatório Morillon, uma mensagem clara e unitária em favor de uma política de segurança e defesa forte e eficaz, o Parlamento pode esperar influenciar as deliberações da Convenção. A existência de um representante para assuntos externos, com sede na Comissão mas complementado com recursos e conhecimentos dos Estados-Membros, representará um grande progresso no sentido de ligar entre si os elementos díspares da política externa e de segurança.
Precisamos também de maior flexibilidade no lançamento e na condução de operações de gestão de crises, se necessário mediante um recurso mais abundante à abstenção construtiva. Apesar de, claramente, haver reservas quanto a este ponto, a introdução de uma cláusula de defesa colectiva no novo Tratado Constitucional, semelhante à que existe no Tratado da União da Europa Ocidental, parece ser também um passo necessário. Pode acontecer que não seja possível progredir em direcção a esses objectivos de uma só vez, com os quinze Estados-Membros, quanto mais com 25. É por essa razão que saúdo a iniciativa do Governo belga de, ainda este mês, organizar uma reunião com a França, a Alemanha e o Luxemburgo sobre política de defesa. Muitas vezes, só se conseguem progressos da integração europeia através do avanço de um grupo de países determinados, aos quais outros vêm a juntar-se mais tarde. Não obstante, insisto em que a cooperação reforçada em matéria de defesa deve continuar a estar aberta a todos os governos que desejem juntar-se-lhe, e em que o Governo britânico, em especial, dada a sua capacidade e experiência militar, o faça.
Em conclusão, uma política europeia de segurança e defesa pode ser um complemento útil da segurança colectiva proporcionada pela OTAN, desde que haja racionalização da aquisição de armamento, valor acrescentado na forma de uma doutrina baseada na prevenção de conflitos e na gestão de crises e sustentada pela ameaça credível de acção militar e uma abordagem mais coerente e unificada da política de segurança. Forjemos a nossa política de segurança e defesa na bigorna da esperança, com o aço do nosso embaraço relativamente ao Iraque.
Lagendijk (Verts/ALE).
Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o colega Morillon pelo facto de, logo no início do seu relatório, ter indicado qual deveria ser realmente o princípio director da política externa e de segurança europeia. Até mesmo nos seus considerandos ele diz - e com toda a razão, a meu ver - que o princípio director deveria residir na prevenção e gestão de crises. Só em situações de emergência, só em situações de crise, é que União Europeia deverá ter meios militares ao seu dispor. É essa, precisamente, a ordem cronológica que o meu grupo apoia e é também esse o motivo porque apoiamos, por exemplo, a intervenção da União Europeia na Macedónia e na Bósnia. Isso demonstra que, quando se trata de política externa e de segurança, a União Europeia dispõe - finalmente, diria eu - daquele que é praticamente o último de todo o leque de meios. Além da diplomacia, além dos meios económicos, agora também meios militares - mas, por favor, por essa ordem.
Há dois capítulos do relatório que gostaria de discutir. Em primeiro lugar, por via de uma alteração, o General Morillon propõe - com razão, a meu ver - reforçar ainda mais um ponto que já consta do seu relatório, a saber, que precisamos de um plano estratégico. O que pretendemos nós exactamente com uma política de segurança europeia? Onde queremos intervir? De que meios precisamos exactamente para esse efeito? Quando queremos fazê-lo? Isso parece-me muitíssimo correcto. Também sou fortemente favorável à revisão das missões de Petersberg - ou seja, da especificação oficial do nosso conceito estratégico, que é demasiado limitado, do meu ponto de vista. Sou realmente a favor de que se faça isso primeiro, e só depois se encete a discussão sobre aquilo que, por exemplo, eu considero serem palavras ocas no relatório do senhor deputado Morillon, designadamente a defesa territorial. Teremos agora, subitamente, de adicionar esse elemento às tarefas da União Europeia? Teremos de adoptar o artigo 5º do Tratado da UEO? Em minha opinião, essa decisão é prematura. Ocupemo-nos primeiro do conceito estratégico, e vejamos depois o que queremos fazer com esses meios europeus. Quanto mim, é também demasiado cedo para dizer que temos de ser capazes de assumir uma espécie de 'missão Kosovo? em 2009. Olhemos primeiro para o conceito estratégico e assumamos depois esse tipo de tarefas específicas.
Em segundo lugar, outro ponto meritório do relatório diz respeito ao mal-entendido que muitas vezes se gera quando dizemos - e que se manifestou também um pouco nas intervenções do Comissário Patten e do senhor deputado Watson - que não haveria dinheiro suficiente para fazer aquilo que deveríamos. O problema não reside na falta de dinheiro, caros colegas, mas sim no facto de não utilizarmos suficientemente e eficientemente esse dinheiro, e de no passado termos feito realmente muito pouco no âmbito da especialização das tarefas. É aí que está o busílis! Sejamos agora absolutamente claros a este respeito. Alegra-me o facto que isso ser também dito de forma muito clara no relatório do senhor deputado Morillon. Se estamos a falar de dinheiro, nesse caso sou a favor - e o relator também, felizmente - de transferir gradualmente os recursos financeiros de orçamentos ad hoc que são, do meu ponto de vista, totalmente impenetráveis entre Estados-Membros que não podem em absoluto ser controlados democraticamente, para o orçamento da União Europeia. Há muito a dizer a favor disso, quanto mais não seja o facto de, assim, o Parlamento Europeu obter também, finalmente, algum controlo sobre a política de segurança europeia, pois o dinheiro que é gasto nisso está no nosso orçamento.
Finalmente, Senhor Presidente, chego ao meu principal receio. É provável que consigamos chegar a acordo neste Parlamento - inclusive com o Conselho - quanto ao aumento da efectividade. Temos de ser capazes de agir mais depressa e melhor. De acordo, caros colegas, mas, nesse caso, por favor, com base num plano estratégico claro. Receio, porém, que falte aí um elemento que tem seguramente de estar presente, designadamente o controlo democrático. Não podemos continuar a aumentar a efectividade, a melhorar as nossas capacidades, sem que haja clareza quanto ao sítio onde o controlo democrático sobre essa política de segurança é exercido. Se formos a favor disso - e penso que a maioria dos membros deste Parlamento é favorável à tomada decisão por maioria, inclusive sobre a política de segurança -, nesse caso não pode acontecer que o Parlamento Europeu seja excluído quando se trata de controlo democrático. Precisamos de efectividade, mas, por favor, aliada ao controlo democrático, que terá, em última instância, de ser exercido aqui, nesta câmara.

Muscardini (UEN).
Senhor Presidente, os recentes acontecimentos internacionais demonstraram, uma vez mais, a necessidade de uma União Europeia capaz de unidade na sua acção, quer quando se trata de defender a sua segurança, quer quando é necessário defender o direito de todos os povos a construírem um sistema democrático e pluralista, que respeite os direitos humanos e civis; uma Europa que saiba finalmente encontrar sinergias entre a diplomacia - os serviços diplomáticos - e os sistemas de informação de cada um dos Estados nacionais com vista a uma cooperação que exige, claramente, um diálogo constante no Conselho sobre as questões de política internacional, se quisermos poder fazer opções tão representativas quanto possível das opiniões públicas de toda a União.
É de primordial importância reconduzir ao âmbito do Conselho todo o debate em matéria de política externa e de defesa, bem como as decisões daí decorrentes. É igualmente prioritária a existência de um só representante europeu para estas duas políticas. Esta questão foi também tratada no âmbito da Convenção. Efectivamente, as reuniões entre alguns Estados fora do âmbito do Conselho, pese embora a sua legitimidade, não constituem, todavia, iniciativas da União Europeia. É, portanto, evidente que apoiamos uma política europeia de segurança e de defesa que, inclusive através de um instrumento militar, como proposto pelo senhor General Morillon, possa salvaguardar a paz e garantir a democracia. Essa força militar europeia juntar-se-á às dos exércitos nacionais de cada um dos Estados-Membros e constituirá mais um estímulo para o crescimento de uma cidadania europeia, cidadania que, entre outras coisas, decorre do orgulho que todos os cidadãos devem sentir por pertencerem à sua nação e à União: uma União livre e independente, portadora de um projecto de paz e de respeito mútuo relativamente ao resto do mundo. Tal projecto não pode assentar apenas na produção de documentos, em declarações de boas intenções ou no estabelecimento de relações comerciais, mas deve permitir a existência de forças adequadas à luta contra o terrorismo em defesa dos nossos valores, da nossa visão do mundo e das nossas instituições de liberdade.

Coûteaux (EDD).
Senhor Presidente, é sempre a mesma coisa. Quando as quimeras europeias são abatidas em pleno voo pela realidade, os nossos sonhadores "europeistas" lançam outras, ainda mais absurdas, numa espécie de fuga para a frente que daria para rir se não fosse tão grave.
Com o relatório Morillon, a quimera de hoje é a da defesa europeia, que aliás já vem de trás. Já fez sonhar muitos espíritos simples durante o século XX, sem qualquer resultado. Já Aristide Briand agitava a ideia, com o resultado dramático de desarmar a resistência e o espírito de defesa em França. A quimera foi retomada em 1948, no Congresso da Haia, e depois por um certo Winston Churchill em 1950, com o fracasso da CED, que tinha nascido dos seus sonhos. Há aliás que prestar homenagem ao parlamento francês por lhe ter posto termo. Cinquenta anos mais tarde, continuamos no mesmo ponto, ou seja, não avançámos. Avançámos tão pouco que o elemento essencial de uma política de defesa comum, que consistiria em criar uma indústria europeia da defesa, não só não avança como recua, já que - será necessário recordá-lo? - a maior parte das armas que os Europeus compram, não as compram uns aos outros: cerca de 60% são compradas aos Estados Unidos. Seria preciso começar por aí, se queremos falar de uma política de defesa.
Por fim, essa política de defesa é uma quimera porque não se pode construir uma política de defesa sem uma política externa comum. Esta foi consagrada no tratado de Maastricht, no seu Título V, em 1992, mas nunca foi minimamente posta em prática em nenhuma crise: Ruanda, Afeganistão, Kosovo. Não o conseguimos porque estávamos unidos no seguidismo dos Estados Unidos. E agora ei-la de novo, a política externa e de segurança comum.
Não, Senhoras e Senhores Deputados, abandonemos as quimeras! A Europa tem de assentar na realidade. A realidade, verifica-se agora mais do que nunca, são os Estados, e os Estados não devem deixar-se despojar daquilo que os constitui: um espírito de defesa, um instrumento de defesa. Limitar-me-ia a manifestar aqui o desejo de que a França, cujas responsabilidades mundiais não param de crescer, possa pelo seu lado reforçar o seu próprio instrumento de defesa. É aliás a sua única contribuição, a sua melhor contribuição para o que resta da Europa.

De Gaulle (NI).
Senhor Presidente, para falar como o humorista francês, tudo faz parte de tudo e reciprocamente. Face ao evidente fracasso da pretensa União Europeia nos domínios do crescimento económico e do emprego, o relator - que, infelizmente, parece esquecer que é general do exército francês - milita a favor de uma concepção de defesa que significaria pura e simplesmente reduzir a França a um nível que deve ser actualmente o da Bélgica, se tanto!
Evidentemente que esse objectivo é defendido sem tréguas por todos aqueles que, por razões diversas, crêem ver no conceito de "Europa potência" o meio de relançar uma construção europeia bem doente. A actual guerra do Iraque deveria no entanto incitar todos esses magníficos espíritos a aperceberem-se finalmente de que as nações são monstros frios que apenas possuem interesses.
As recentes desilusões no que respeita ao avião de transporte europeu, que teria sido fácil fabricar muito mais depressa e com muito menos dinheiro, as discussões de comerciante de tapetes relativamente ao projecto Galileu, os custos extremamente elevados de todo e qualquer fabrico de armamentos numa base multinacional, o destino de centenas de milhares de trabalhadores cujo emprego se encontra ameaçado, tudo isso não tem qualquer importância para esses profissionais da política cujo único objectivo é o de manterem-se o mais tempo possível. A Europa alargada precisará de estabilidade, e essa estabilidade não será evidentemente conseguida multiplicando os artifícios jurídicos, as cooperações inexistentes, os organismos incompetentes, os falsos poderes e as simulações. Sejam quais forem as diferenças que nos opõem hoje a propósito do Médio Oriente, os eurocépticos de todos os quadrantes não deixarão de lutar, quando chegar a altura, contra a quimera da "Europa potência", sem sequer recorrerem à excepção ou à reserva.

Brok (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício, sempre foi um sonho meu usar da palavra a seguir a um de Gaulle, mas não um de Gaulle que faz discursos como aquele que acabamos de ouvir.
Hoje, ao debatermos o futuro da política europeia de segurança e defesa, vemos desenrolar-se no Iraque uma guerra que julgámos ser possível evitar por meios diplomáticos. No entanto, a tentativa que fizemos nesse sentido fracassou por não estarmos politicamente unidos e não termos uma presença militar. Num momento em que estavam em jogo a guerra e a paz, nem sequer estávamos preparados - e não foi a primeira vez. Chegámos demasiado tarde, tal como aconteceu na Bósnia, no Kosovo e no Afeganistão.
A União Europeia, como protagonista na cena internacional, não desempenhou qualquer papel em nenhum desses conflitos armados com vista a determinar o rumo dos acontecimentos. É por essa razão que o relatório Morillon se resume na afirmação de que a União só contará se tiver objectivos e interesses claramente definidos em matéria de política externa e se possuir uma capacidade militar eficaz. Só assim a União poderá ser uma protagonista independente na política global e sentir-se confiante como parceira nas relações transatlânticas.
Não são poucos os Chefes de Governo que, sentindo-se totalmente impotentes perante a guerra no Iraque, pensam agora ser necessário divulgarem o objectivo de uma união de defesa europeia. Pergunto se esses Chefes de Governo não terão tomado parte nas resoluções aprovadas desde Helsínquia, em 1999. Por que razão não se terão esforçado mais por viabilizar a Força de Reacção Rápida da UE, tornando-a naquilo que se planeara que viesse a ser até 2003 - uma força com capacidade de combate, equipada com a mais avançada tecnologia e dotada das correspondentes estruturas de comando e capacidades logísticas? Por que razão é que a adaptação e reforma das suas forças armadas nacionais não acompanharam as novas ameaças à segurança? Por que razão houve tal redução dos orçamentos militares? Por que razão foi necessário fretar aviões da Ucrânia para transportarmos as nossas próprias tropas dentro do nosso país?
O Parlamento tem vindo a sustentar permanentemente, desde 1999, que os instrumentos de política externa da União deviam ser complementados com capacidades militares. Esta questão está também neste momento a ser debatida na Convenção. Com este relatório, o Parlamento pretende também ajudar a responder à questão de saber como é que a União Europeia pode proteger os seus cidadãos contra novas ameaças terroristas e como é que poderá contribuir para a paz e a estabilidade no mundo - uma questão de importância fundamental para o futuro. As guerras preventivas que carecem de qualquer legitimidade têm de se tornar uma coisa do passado!
É por esta razão que este relatório manifesta o nosso apoio a todos aqueles, na Convenção, que são a favor de se actualizarem as missões Petersberg, todos aqueles que são a favor de uma vanguarda de Estados-Membros com capacidade para empreender missões militares em momentos de crise, que apoiam a criação de um tipo qualquer de agência europeia do armamento, que defendem uma cláusula europeia de apoio e solidariedade e que, em particular, pretendem que se introduzam as decisões por maioria em questões de política externa e se reforce a cooperação no domínio da política de defesa - dois aspectos de importância vital.
Pensamos, contudo, que os governos têm de ter claramente presente o facto de, no período que antecedeu a guerra no Iraque, milhões de pessoas terem saído para a rua nas cidades europeias para manifestarem a sua convicção de que as decisões sobre a guerra e a paz devem ter tomadas pelos parlamentos e não pelos governos. É necessário que aqueles a quem compete decidir sobre a utilização da Força de Reacção Rápida europeia em situações de crise gozem de um elevado grau de legitimidade.
Permitam-me que faça uma asserção final dizendo que todas as operações de intervenção rápida que possam vir a ser contempladas no âmbito da PESD devem incluir uma componente civil e uma componente militar. É neste aspecto, precisamente, que divergimos da NATO. Na Bósnia, estamos actualmente representados por uma missão policial. No próximo ano, é muito possível que venhamos a assumir o comando da SFOR em vez da NATO. A melhor maneira de garantirmos a coesão entre as operações civis e militares é aplicar a umas e outras as mesmas regras e financiar os seus custos através do orçamento da União Europeia. Embora isto tenha a ver com controlo parlamentar, significa também o apoio e aprovação democráticos das acções dos governos.
Em qualquer caso, os cidadãos da União Europeia já estão a dizer 'sim? ao conceito de uma política de defesa europeia nos termos definidos nos relatório Morillon. 71% são a favor de uma política de defesa. Só os governos não compreenderam ainda esta verdade.

Wiersma (PSE).
Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o senhor deputado Morillon pelo bom relatório que apresentou, e posso dizer desde já que a maior parte das ambições e das propostas que aí formulou merecem o meu apoio. Também foi dito que este debate tem lugar num momento oportuno. A Guerra no Iraque dividiu a Europa. Essa divisão semeou a dúvida - inclusive na opinião pública - sobre a capacidade que a União Europeia tem de falar a uma só voz para o exterior. O presente debate sobre a política de defesa europeia chega, portanto, numa altura bastante estranha. Porém, o pensamento não pára, e sem novas iniciativas não será possível reparar os danos causados.
A Convenção sobre o Futuro da Europa está neste momento a deliberar sobre o reforço dos mecanismos de decisão. O relatório Morillon contém toda uma gama de propostas práticas tendentes a melhorar a capacidade de defesa da UE. Apoiamos o alargamento das missões de Petersberg, que deverá incluir também a luta contra o terrorismo. A Força de Reacção Rápida tem de ser alvo de uma atenção acrescida. Se ela quiser ter capacidade para operar de forma totalmente autónoma no futuro, a indústria da defesa na Europa terá igualmente de ser melhor organizada.
A realização de todas estas ambições deveria realmente dotar a União Europeia de uma capacidade militar utilizável. Isso não fará da União Europeia uma superpotência militar - mas também não é esse o objectivo. No contexto de uma ampla política de segurança, que tenha a prevenção crises como prioridade, a União Europeia tem de poder mobilizar vários instrumentos em simultâneo. Uma componente militar credível faz parte integrante de uma abordagem dessa natureza.
A guerra no Iraque tornou-nos mais conscientes das nossas fraquezas, mas isso não constitui motivo para mudar completamente a filosofia de base. Quando se trata da manutenção da ordem internacional, a União Europeia deve - juntamente com outros e dentro dos quadros multilaterais - ser capaz de assumir a sua responsabilidade. A sugestão de acelerar o desenvolvimento da política externa e de segurança mediante uma vanguarda de Estados-Membros activos, merece ser apoiada. Não podemos deixar que continuem a ser os mais vagarosos a marcar o ritmo. Sou contudo favorável a um processo aberto. Todos aqueles que desejarem participar devem ter a possibilidade de o fazer.

Martelli (ELDR).
Senhor Presidente, o relatório Morillon coloca a defesa europeia no quadro de uma estratégia realista e responsável de solidariedade e de complementaridade com os Estados Unidos, e, por isso, constitui um importante passo em frente, envolvendo planificação, sacrifícios económicos e investimento militar; um passo em frente necessário e urgente, baseado na não subavaliação das novas ameaças terroristas e políticas. Trata-se de um programa de trabalho coerente com o que tive a oportunidade de propor, no ano passado, com o estudo "Uma espada europeia".
O relatório evita ilusões perigosas, que não tornariam o mundo nem mais seguro nem mais democrático, e menos ainda contribuiriam para a união da Europa. Entre essas ilusões perigosas conta-se o renascimento de um pacifismo unilateral, um regresso ao pacifismo do passado, do "antes vermelho que morto". Refira-se ainda a ilusão de uma Europa independente, forte e com autoridade porque distanciada dos Estados Unidos: uma ilusão que renova a táctica de curto-circuito do gaulismo, hostil aos Estados Unidos e insensível à supranacionalidade europeia, sobretudo em matéria de política externa e de defesa. É uma ilusão com raízes profundas no nacionalismo europeu e em ideologias hoje em dia ultrapassadas, uma ilusão que explica a estranha aliança que se criou entre a direita e a esquerda face à guerra no Iraque e que exalta, por contraste, o princípio da intervenção democrática. Esta ilusão política é mais perigosa do que o unilateralismo imperial e do que o pacifismo cego: pretendendo guiar a Europa, dividiu-a; dividiu os Quinze, ofendeu os países do Leste europeu no momento em que está em curso o processo de reunificação, aumentou a distância entre a União e os Estados Unidos e, antecipando o recurso ao direito de veto, contribuiu para a paralisia do Conselho de Segurança, justificando a intervenção militar fora do âmbito da ONU.
Antes de se entregar à engenharia institucional, a União deve clarificar a sua visão política; deve garantir a segurança da sua população, do seu território e das suas fronteiras - algo que não soube fazer nos Balcãs -, deve estar consciente da falta de controlo dos armamentos, da proliferação de armas de destruição em massa nas mãos de ditaduras sanguinárias e deve empenhar-se resolutamente na luta contra o terrorismo e em prol da segurança de Israel e de um Estado democrático palestiniano.
Se a União quiser ser aliada dos Estados Unidos, e não subalterna ou hostil, nem conformada ou ressentida, deve construir uma defesa comum e assumir gradualmente a liderança da Aliança Atlântica, para a qual os Estados Unidos estão hoje a contribuir apenas com 8% das suas forças. Para isso, pode tomar como bases o acordo de Saint-Malo, entre a França e a Grã-Bretanha, e este relatório do senhor General Morillon, que correspondem aos pontos mais altos da política europeia de segurança e do seu desenvolvimento, política que deve ser consolidada, desenvolvida e alargada a toda a União.

Frahm (GUE/NGL).
Senhor Presidente, aquilo que deveríamos estar a discutir hoje, aqui, é como garantir a segurança europeia e como garantir um futuro seguro para todos nós. Aquilo que pudemos observar, especialmente ao longo dos últimos anos e no dia 11 de Setembro, é que a segurança não se consegue através do reforço do armamento militar. Pelo contrário diria, pois se existe algum país neste planeta que está bem apetrechado, em termos militares, são os EUA, e foi justamente este país que foi vítima de uma acção terrorista, no dia 11 de Setembro, acção essa que todo equipamento militar não conseguiu evitar. A viragem à direita que se verificou nos EUA neste campo não pode, de modo algum, acabar por contagiar o modo de pensar acerca da política de segurança da Europa.
Existe uma total falta de proporcionalidade, tanto a nível global como na UE, entre os investimentos que são feitos em 'apetrechos? militares e os investimentos que são feitos numa segurança verdadeiramente sustentável.
O problema é que o relatório Morillon não procura alterar esta falta de proporcionalidade, o que constitui um dos motivos pelos quais não o irei apoiar, apesar de muitas das análises que contém serem positivas e correctas, nomeadamente no que diz respeito à necessidade de uma identidade europeia nesta área. Mas, por outro lado, se for a intenção que essa identidade consiste em copiar algo que já se provou ser inútil e impotente, então enveredámos pelo caminho errado.
Isto não exprime pacifismo, pois considero que assiste às pessoas o direito de defenderem os seus direitos e também penso que poderão ocorrer situações em que poderá ser empregue a força militar para manter a paz. Porém, a ameaça que enfrentamos não vem de algo que podemos combater com 'apetrechos? militares. Vem, principalmente, do desespero das pessoas num mundo profundamente injusto e é sobre este ponto que devemos concentrar as nossas prioridades.

Marset Campos (GUE/NGL).
Senhora Presidente, queria em primeiro lugar agradecer ao senhor deputado Morillon os esforços empreendidos neste relatório a fim de conciliar diferentes pontos de vista. A nossa colega, a senhora deputada Frahm, já explicou que não podemos votar a favor deste relatório, não obstante o seu conteúdo positivo, por três razões claras.
A primeira razão é a dependência da NATO, que faz da União Europeia uma espécie de anão ao lado do gigante norte-americano; por conseguinte, é indispensável tomar consciência da personalidade própria da União Europeia para poder avançar. Se não o fizermos, não haverá futuro para a União Europeia.
A segunda razão é a necessidade de adoptar uma atitude mais firme uma vez terminada a guerra do Iraque, pois - há que chamar as coisas pelo nome - o perigo actual para a paz mundial é a conduta agressiva dos Estados Unidos. O documento de 20 de Setembro, relativo à estratégia a adoptar com vista a garantir a segurança dos Estados Unidos, pressupõe o início de guerras em todos os pontos do globo. Após o Iraque, seguir-se-ão a Síria, o Irão, a Coreia, quem sabe? Não digo nomes para não sugerir objectivos. Isto representa uma grande ameaça à segurança.
Por conseguinte, a União Europeia - e esta será a terceira razão - deve desempenhar um papel fundamental no fortalecimento democrático das Nações Unidas e do Conselho de Segurança. Da mesma forma, devemos trabalhar para que qualquer conflito que surja passe inevitavelmente pela Assembleia Geral das Nações Unidas e pelo Conselho de Segurança, em conformidade com o direito internacional, que é exactamente o que os Estados Unidos não estão a fazer.
Esta contribuição da União Europeia é um sucesso. Esta declaração foi-nos feita por muitos países da América do Sul que, face às pressões - injustificadas, a meu ver - exercidas pelo Presidente Aznar para que dois países membros do Conselho de Segurança votassem a favor da guerra do Iraque, responderam com dignidade e coragem e deram um exemplo à Europa, declarando que a paz e o direito internacional são mais importantes do que as aventuras perigosas dos Estados Unidos.

Gahrton (Verts/ALE).
Senhora Presidente, na sua justificação para a existência de um exército da UE, o General Morillon escreve: 'se os governos dos Estados-Membros continuarem a conferir aos americanos a responsabilidade de empreender eventuais guerras, limitando-se a ocupar-se dos assuntos relativos à paz, a União deverá resignar-se a desempenhar o papel dos atenienses da Roma Antiga, aceitando submeter-se em última instância à vontade de um novo Império?. No entanto, eu estou certo de que preferiria Atenas, o berço da cultura e da democracia, à militarista Roma, que conseguiu pôr o mundo inteiro contra ela e acabou consumida em sangue e fogo, enquanto a herança grega continua a florescer em todos os domínios, desde os Jogos Olímpicos à Presidência da UE.
O General Morillon quer que a UE faça o mesmo que os Estados Unidos fizeram no Kosovo ou talvez no Iraque ou em qualquer outro pequeno país contra o qual os Estados Unidos desencadearam guerras de agressão nos últimos cem anos. Ele quer que a UE intervenha militarmente em todo o planeta, especialmente nos Balcãs, no Médio Oriente, no Cáucaso, na Ásia Central e em África. Um tal cenário não se coloca naturalmente aos países neutrais. Todos têm que estar vinculados àquilo a que se chama uma cláusula de solidariedade, e não deve haver necessidade absolutamente nenhuma de um mandato das Nações Unidas. Se a UE seguir pela estrada romana do General Morillon, é possível que um Presidente da UE possa, um dia, discutir em pé de igualdade com o Presidente dos EUA que pobres, especificamente, em que específico país em desenvolvimento, rico em petróleo e minérios, serão os próximos a ser bombardeados de forma a regressarem à Idade da Pedra.
Qualquer tentativa de acompanhar os Estados Unidos em termos de tecnologia militar corre também o risco de repetir a fatal corrida às armas da União Soviética. Aquilo que é absolutamente certo é que os europeus serão tão odiados quanto os americanos por milhares de milhões de pessoas. Milhões de manifestantes protestarão no exterior das embaixadas da UE; a Torre Eiffel sofrerá o mesmo destino do World Trade Center; a ONU será desvirtuada; a guerra entre civilizações sofrerá uma escalada; e a população europeia, já em declínio, sairá vencida, por mais super-armas ao estilo dos EUA que adquiramos.
Se o General Morillon conseguir o que pretende, será bom que tiremos 'O Declínio do Ocidente? de Oswald Spengler da estante, para que possamos compreender aquilo que se vai passar. Se, de acordo com os desejos do General Morillon, tentarmos construir uma Roma moderna, sofreremos também o destino de Roma. Não, os planos para uma super-potência militar devem ser postos de lado. Devemos dar ouvidos aos vencedores do nosso prémio Sakharov e levar a sério as palavras do Dalai Lama, que foi nosso convidado de honra. A UE só tem hipótese de sobreviver, e só encontra justificação para a sua existência, enquanto factor de paz. Deve ser finalmente criado um corpo de paz civil sob os auspícios da UE. Em vez de fazermos figuras tristes, devemos aprender com a experiência dos países da UE que conseguiram manter-se fora de todas as guerras durante 200 anos. É a paz que é a característica especial da Europa. Devemos deixar os Estados Unidos prosseguirem na senda da guerra, até que os próprios americanos sejam consumidos pelo sangue e pelo fogo, como os romanos foram. Em vez disso, optemos nós, como ponto de partida, pela cultura e pela democracia de Atenas.

Van Dam (EDD).
Senhor Presidente, os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 lembraram ao mundo que a paz e a segurança não podem ser tomadas como garantidas. A esta luz, é louvável que os países europeus reconheçam a necessidade de aceitarem, eles próprios, uma responsabilidade acrescida neste domínio. Afinal de contas, é a sua própria credibilidade e segurança que estão em jogo. Isso não é algo que possa ser promovido de forma irresoluta. O relatório Morillon diz, por exemplo, e com razão, que a NATO continua a constituir a aliança absolutamente necessária à defesa comum, mas, ao mesmo tempo, pugna apaixonadamente pelo desenvolvimento de uma política europeia de segurança e defesa independente. Para já não falar da completa insuficiência do esforço de defesa do lado europeu. Em suma, o relatório Morillon não nos indica um caminho claro. O que poderá haver de mais óbvio que um contributo adequado dos Estados-Membros no quadro da NATO?
Uma coisa é certa: a manifesta discórdia nas fileiras europeias a respeito do Iraque, assim como a controversa iniciativa conjunta em matéria de uma política de defesa europeia, não fazem actualmente da política externa e de segurança comum e da política de segurança e defesa europeia uma base credível para a segurança dos cidadãos nos Estados da Europa. Os interesses desses cidadãos serão servidos através de uma NATO forte e unida.

Souchet (NI).
Senhora Presidente, entre o momento em que o relatório Morillon foi elaborado e hoje ocorreram desenvolvimentos internacionais importantíssimos que fazem com que as questões da defesa da Europa já não possam ser abordadas de forma global e uniforme. Não podemos continuar como se se tratasse de definir uma política de defesa comum, destinada a pôr em prática uma política externa e de segurança comum no conjunto dos Estados-Membros. Os confrontos que tiveram lugar no Conselho de Segurança sobre aquilo que estava fundamentalmente em jogo, e depois o desencadear de uma nova guerra após a do Kosovo, desta vez contra o Iraque, violando as disposições da Carta de São Francisco, é um enorme revelador das profundas clivagens que dividem os Estados-Membros da União Europeia actuais e futuros em matéria de política externa. Manifestaram-se com grande nitidez duas concepções da Europa e do seu papel, dois tipos de política externa, duas visões da ordem internacional. Há que tomar nota do facto e seria um erro pretendermos a qualquer preço não ver nele senão uma crise interinstitucional que, uma vez passada, nos permitiria voltar aos conceitos antigos e retomar os jogos essencialmente semânticos que atribuímos à PESC e à PESD.
A partir de agora, tudo aquilo que releva, à escala da União, dos assuntos externos e da defesa tem necessariamente de ser encarado à luz da geometria variável. Esta abordagem, de facultativa, tornou-se incontornável. Constitui agora o ponto de passagem obrigatório. Uma geometria variável que levará aliás a mais eficácia e menos verbalismo. A Convenção deveria a partir de agora exercer os seus talentos nessa direcção. Assim, há que fazer uma triagem, nas propostas do relatório Morillon, entre aquilo que as evoluções recentes tornaram totalmente obsoleto e aquilo que se mantém pertinente. Dentro da primeira rubrica, classificaria nomeadamente o nº 54 que propõe a atribuição de um assento permanente no Conselho de Segurança à União Europeia. Essa proposta contraria manifestamente as necessidades actuais da Europa, que continua a beneficiar de dois assentos de membros permanentes, os quais lhe permitem exprimir as duas concepções diferentes, as duas grandes vias entre as quais se dividem os países europeus. Na segunda rubrica, apoiaria as propostas relativas às indispensáveis cooperações a desenvolver em matéria, em primeiro lugar, de luta contra o terrorismo, que as consequências da guerra no Iraque vão tornar ainda mais imperiosa, e, em segundo lugar, de produção e compra de armamento. Os acontecimentos actuais constituem também um extraordinário revelador dos desgastes provocados na Europa pela ideologia dos dividendos da paz. Assim, saúdo o reaparecimento oportuno da noção de preferência comunitária no relatório Morillon, lamentando apenas que coincida com o desaparecimento de um outro domínio, também ele estratégico, que é o da PAC, ou seja, da independência alimentar ou, retomando a terminologia americana, da arma alimentar. A segurança dos abastecimentos, e cito o relatório Morillon, deve aplicar-se quer aos alimentos quer aos armamentos. Temos de zelar por que o Comissário Lamy se lembre disso no âmbito da negociação do ciclo de Doha.

Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE).
Senhora Presidente, em primeiro lugar queria exprimir o meu reconhecimento ao General francês, como foi dito aqui, mas também ao cidadão e deputado exemplar que é o autor deste relatório, o Sr. Morillon.
O Parlamento lançou hoje os alicerces que irão permitir ao Conselho de Ministros proceder, na próxima semana, ao quinto alargamento do nosso projecto político. Este alargamento apresenta seguramente o maior alcance histórico desde que nos foi permitido ultrapassar a divisão entre os Europeus que representavam o muro de Berlim e a Cortina de Ferro, que era o cúmulo da indignidade e que, felizmente, já pertence a um passado longínquo. Este relatório chega também num momento marcada pelos atentados do 11 de Setembro e pela crise do Iraque.
Hoje, a União Europeia alargada apresenta uma população superior à dos Estados Unidos, tem um produto interno bruto similar e é uma potência comercial e industrial superior. No entanto, é inferior no domínio das tecnologias de ponta e do controlo dos mercados financeiros e, evidentemente, no sector militar, onde as diferenças são abissais.
Creio, Senhora Presidente, que temos de aceitar o facto de essas diferenças - quer gostemos ou não - serem o resultado da nossa própria incapacidade e de, neste momento, não existir nenhuma alternativa eficaz à Aliança Atlântica no domínio da segurança e da defesa.
Ontem recebemos neste Parlamento a visita do Presidente da Antiga República Jugoslava da Macedónia, que coincidiu com o início de uma missão da União Europeia nesse país. São pequenos passos, Senhor Presidente, mas que demonstram o desejo da União Europeia de se constituir como uma Europa forte e de se tornar um actor da cena internacional, capaz de brilhar com luz própria nos sectores militar, económico, cultural, entre outros.
No domínio da segurança e da defesa, o relatório do senhor deputado Morillon responde a esse objectivo tentando estabelecer uma série de procedimentos destinados a melhorar o processo de tomada de decisões, a favorecer a compatibilidade entre os armamentos militares, a consolidar a formação do Conselho dos Ministros da Defesa e a dotar esta política dos meios financeiros suficientes para a levar por diante.
Senhora Presidente, gostaria de sublinhar uma coisa: é muito curioso constatar que as pessoas que mais se queixaram do papel insuficiente que a União Europeia desempenhou nesta crise do Iraque, são as que de seguida colocam mais reticências quando têm de consultar a sua opinião pública para dotarem esta política dos meios financeiros necessários.
Para terminar, Senhora Presidente, queria dizer que nem o Presidente Aznar fez pressão sobre ninguém, nem a dignidade dos Presidentes do México e do Chile teriam tolerado qualquer tipo de pressões. Senhora Presidente, gostaria de remeter os que fizeram este tipo de afirmações para as palavras do Ministro dos Assuntos Externos do México, quando disse que as relações entre a Espanha e o México estão no melhor momento da sua história.

Carrilho (PSE).
Senhor Presidente, sabemos que neste momento falar de política de segurança e de defesa comum é, para os adeptos da escola realista, diria mesmo hiper-realista, uma espécie de wishful thinking. Mas é precisamente no contexto actual que este relatório, com a sua dose de voluntarismo, se torna mais pertinente.
A substância deste relatório merece o nosso apoio, pois desenvolve-se à volta de pontos fundamentais consensuais no Parlamento Europeu e entre os cidadãos da União, designadamente o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, um quadro de orientações comuns em matéria de política exterior em que se inscreva a política de segurança e defesa, a necessidade de assumir responsabilidades europeias conjuntas na esfera da segurança e defesa, começando pelo apoio militar a tarefas de ajuda humanitária, de prevenção e resolução de conflitos, preservar as relações transatlânticas combinadas com o multilateralismo.
Permito-me uma nota crítica: o relatório é talvez demasiado detalhado, chegando a alguns pormenores menos claros, por exemplo, no ponto G não se percebe bem se critica a Convenção de Genebra quando fala das leis da guerra. Por outro lado, na fase inicial em que nos encontramos, pergunto: não devemos enfatizar mais a racionalização de recursos existentes na base da conjugação de esforços, evitando a duplicação e promovendo a interoperacionalidade entre as forças armadas dos diferentes países? Por exemplo, poderia corrigir-se a distribuição sectorial de verbas destinadas à defesa em cada país. Alguns países chegam a gastar cerca ou mais de 70% com as despesas de pessoal e de manutenção. Poderiam talvez contribuir em conjunto para uma prioridade como é a da pesquisa científica e tecnológica sobre sistemas sofisticados e que apresenta geralmente resultados integráveis a nível da indústria e da economia. No entanto, esta é uma discussão sobre temas bem concretos que só agora pode verdadeiramente começar.

Väyrynen (ELDR).
Senhora Presidente, acontecimentos recentes revelam que os Estados-Membros da UE não conseguiram agora, nem conseguirão no futuro, pôr-se de acordo relativamente à organização de uma política de defesa comum. Os Estados-Membros da UE que pertencem à NATO ficaram também radicalmente divididos nas suas posições sobre a guerra do Iraque, o que reflecte a sua atitude geral em relação à nova ordem internacional que está a tomar forma. Esta situação torna difícil a elaboração de uma política de defesa comum.
Os Estados-Membros neutros nunca quiseram e não querem que a União se transforme numa aliança militar ou numa superpotência militar. Nestas circunstâncias, seria preferível que a UE se limitasse a tarefas de gestão de crises, com a NATO a continuar a funcionar como uma estrutura de segurança colectiva para os Estados-Membros da UE que querem pertencer a uma organização desse tipo. A Alemanha, a França, a Bélgica e outros países com pontos de vista semelhantes poderiam desenvolver um programa de cooperação militar mútua e estreita no âmbito da NATO e criar uma Comunidade de Defesa que funcionaria como um forte pilar europeu da NATO. Este acordo reforçaria a parceria entre a Europa e a América do Norte, que é importante para todos nós. A Europa teria a sua identidade própria em termos de defesa no âmbito da NATO, mas a Comunidade de Defesa cooperaria estreitamente com os Estados Unidos da América. Os outros Estados-Membros, tanto os que pertencem à NATO como os países neutros, teriam um papel a desempenhar para garantir que a relação transatlântica seria preservada e reforçada.
A criação de uma Comunidade de Defesa poderia até conduzir a uma diferenciação interna mais universal dentro da União, com base nas ideias que os principais especialistas e políticos franceses e alemães têm vindo a propor desde há anos. O núcleo da União disporia assim de instituições separadas, como propôs, por exemplo, o Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Joschka Fischer.

Alavanos (GUE/NGL).
Senhora Presidente, penso que todos os membros do Parlamento Europeu têm mais de 18 anos de idade, a média das nossas idades é de 40 ou 50 anos, e por isso penso que não devíamos brincar aos soldadinhos. Não sou general e não estou por isso em posição de julgar a situação; limitei-me a cumprir o serviço militar sem sequer chegar a sargento. Todavia, no preciso momento em que vos falo, não posso apagar dos meus olhos a fotografia publicada na primeira página do The Guardian e que mostra até onde podem levar essas guerras preventivas. Também não posso apagar dos meus olhos aquilo que vi na televisão há apenas cinco minutos: um povo que não só foi bombardeado durante dias a fio, como ainda foi levado ao extremo da indignidade, da pilhagem, do roubo e tudo o mais a que estamos a assistir através dos nossos televisores. Nestas condições, vamos realmente ficar aqui sentados, diante dos visitantes, diante dos jornalistas, diante dos intérpretes, a debater armamentos e mecanismos, em vez de vermos em que ponto nos encontramos? Podemos alguma vez aceitar o nº 17, onde se fala do carácter preventivo da acção militar, quando o que Bush e Blair fizeram no Iraque foi uma guerra preventiva? Podemos aceitar o nº 9, onde se diz que o terrorismo tornou obsoleta a noção de limites geográficos para os compromisso militares, e desfez também a distinção tradicional entre política de segurança externa e nacional? O que estamos nós a fazer? Somos nós mesmos que estamos a escancarar as portas à guerra na Síria, no Irão, na Coreia do Norte e mais tarde até em França, Senhor Deputado Morillon.
Nesse sentido, este debate é útil. Para vermos em que pé nos encontramos. Não para dizermos que é mau haver divergências entre nós. Para dizermos qual dos dois lados, dentro da União Europeia, tinha razão. O lado que violou os princípios da Carta no Conselho de Segurança da ONU ou o lado que aceitou e apoiou uma acção sob os auspícios da ONU? Para examinarmos a base política sobre a qual deve assentar uma União Europeia que não seja uma caricatura dos Estados Unidos, mas sim um pólo de paz, de diplomacia e de acção tranquila no século XXI, que de forma alguma deve assemelhar-se ao século XX.

Ortuondo Larrea (Verts/ALE).
Senhora Presidente, Senhor Comissário, uma vez tomada consciência de que, apesar de ser a primeira potência comercial, a Europa não poderá desempenhar qualquer papel relevante na ordem internacional se não se dotar de uma política externa e de segurança comum, adoptámos o que designamos de terceiro pilar do Tratado de Maastricht e estabelecemos o objectivo de criar uma capacidade operacional militar para servir de garante à manutenção da paz.
Num mundo cada vez mais globalizado e interdependente, a nossa política até agora tem sido a de desenvolver o direito internacional, sobretudo através das Nações Unidas, mas também através de outras organizações mundiais, de modo que temos vindo a desenhar um quadro regulamentar das relações internacionais, pois estamos convictos de que é a melhor forma de prevenir e lidar com os possíveis conflitos. E consideramos, que nesta ordem mundial, a União deveria actuar com uma voz comum que lhe permitia ser entendida como uma potência comercial, económica e social, e mesmo como a grande defensora dos direitos do homem, do multiculturalismo e do ambiente.
No entanto, a realidade da nossa situação actual é decepcionante. Mais uma vez, a divisão interna imperou nas grandes declarações comunitárias feitas nas cimeiras dos Chefes de Estado e de Governo. Faço referência às diferentes posições adoptadas pelos Governos dos Quinze no seio do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativamente ao conflito no Iraque. A atitude do Sr. Aznar, Chefe do Governo espanhol, assim como de alguns outros, já seria reprovável mais não fosse pelo facto de ter originado essa divisão. De facto, sem esperar que o Conselho da União Europeia adoptasse uma posição comum a esse respeito, apressaram-se a seguir cegamente as ordens do imperador que pretende estabelecer unilateralmente uma nova ordem mundial. O problema é que o Sr. Aznar e seus colegas promoveram uma guerra ilegal, um desastre humanitário em que milhares de crianças, mulheres e civis foram mortos, mutilados e feridos, ou vivem actualmente no terror, na fome e na doença. O pior é que o Sr. Aznar o fez à revelia da Constituição, sem a aprovação do Parlamento nem a aprovação do Rei de Espanha e, juntamente com os seus lacaios, indo contra a opinião mundial e dos inspectores de armamento. Além disso, atendendo a que não teve em conta o Conselho de Segurança das Nações Unidas, deu um golpe mortal nas instituições e no direito internacional e colocou o mundo à mercê do mais forte, fazendo-se valer da razão da força e inviabilizando a força da razão e da justiça.
Em resumo, à conta deles o mundo voltou à lei da selva e o terceiro pilar da União Europeia foi quebrado.

von Wogau (PPE-DE).
Senhora Presidente, senhoras e senhores, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Morillon pelo seu excelente relatório. Este debate e o número relativamente pequeno de alterações apresentadas são prova da sua capacidade para conseguir um amplo consenso nesta assembleia sobre esta questão extremamente importante. Em comparação com o que se verificou em debates semelhantes realizados ainda há cinco anos, constatamos haver hoje neste assembleia um consenso muito amplo quanto à necessidade de um contributo europeu para a defesa. Por esse facto, felicito o senhor deputado Morillon.
O seu relatório é uma importante pedra basilar da evolução no sentido de uma estratégia de segurança para a União Europeia. Porque será necessária essa estratégia? Em Setembro passado, vimos surgir a nova estratégia de segurança dos Estados Unidos. Temos vindo a assistir, semana após semana, à forma como os Estados Unidos a estão a aplicar. Aquilo de que nós, Europeus, necessitamos é de uma estratégia de segurança que lhe sirva de resposta. Como primeira pedra basilar da nossa política externa comum, é necessário que nós, Europeus, comecemos por definir quais são os nossos interesses em matéria de segurança. Julgo que isso é perfeitamente possível.
Em primeiro lugar, existe um amplo consenso quanto à capacidade da União Europeia se defender, no contexto da estrutura da NATO, contra qualquer agressor que se possa imaginar, quer o façamos em conjunto com os nossos aliados ou, se for necessário, independentemente. Consideraria muito positivo se a Convenção decidisse propor uma cláusula de apoio mútuo para a nova constituição da União Europeia.
Em segundo lugar, devíamos estar a desenvolver as nossas capacidades, pelo que ainda precisamos de tempo para dar os contributos necessários, de carácter civil e militar, para a gestão de crises em zonas limítrofes da União Europeia. Ainda não o fazemos hoje, e ainda não o conseguimos fazer de uma forma independente, mas trata-se de uma capacidade que temos de desenvolver.
Em terceiro lugar, a União Europeia devia estar em posição de realizar operações de salvamento em qualquer lugar do mundo e em qualquer altura, quando estiver em causa a segurança de cidadãos europeus. Trata-se de mais três pedras basilares de uma estratégia de segurança para a União Europeia.
Se viermos a definir uma estratégia, será necessário levarmos em conta as nossas experiências de projectos semelhantes de grande dimensão, tais como o mercado único ou a moeda europeia. Estes projectos só foram bem-sucedidos porque havíamos estipulado requisitos específicos em matéria de conteúdo e de prazos, porque sabíamos exactamente o que queríamos fazer e quando queríamos estar em posição de o fazer. O relatório Morillon ocupa-se desta questão de várias maneiras.
Aquilo que o público espera da União Europeia é que esta garanta a paz, a segurança e a estabilidade. No Parlamento Europeu devemos dar o nosso contributo com vista a assegurar que a União Europeia, no seu conjunto, se mostre à altura dessa expectativa.

De Rossa (PSE).
Senhora Presidente, no que toca ao Iraque, tenho oscilado entre a raiva e a determinação, passando pelo desânimo. Sinto raiva perante a arrogância e a sobranceria com que o Reino Unido e os Estados Unidos se lançaram nesta guerra. Sinto desânimo pelo facto de a União Europeia ter sido tão impotente, com os seus esforços para evitar a eclosão desta guerra e para conseguir o desarmamento dos iraquianos por meios pacíficos. Mas estou, também, na medida das minhas limitadas possibilidades, determinado a fazer tudo para que a Europa possa ter uma política externa e de defesa comum unida, coerente e coesa.
Estou convencido de que uma União Europeia coesa poderia ter evitado esta guerra, poderia ter desarmado Saddam Hussein e poderia, até, ter desenvolvido uma acção importante no sentido de estabelecer a paz entre israelitas e palestinianos. Esta última continua a ser possível e devíamos fazer tudo o que podemos para pôr de lado as nossas divergências, relativamente mesquinhas, fruto, muitas vezes, de egoísmos nacionais, para chegarmos a uma posição europeia comum. Temos um papel relevante a desempenhar no mundo e devíamos procurar desempenhá-lo hoje, mais do que nunca. Colocados perante a maior crise de segurança desde o fim da guerra-fria, fomos incapazes de a enfrentar, enquanto União, de modo sério e eficaz. Isso é terrível.
Seria sandice, também, assumir que a guerra do Iraque é uma campanha isolada. É óbvio que a Síria, o Irão, Cuba, sem dúvida, e a Coreia do Norte estão, igualmente, na agenda. É tempo de a União Europeia acertar o passo e tornar claro que não contemporizará com acções do tipo das que foram empreendidas em relação ao Iraque, e que nos uniremos para criar mecanismos sérios de prevenção de conflitos, com vista a alcançar aquilo de que o mundo carece, ou seja, paz e estabilidade.

Van den Bos (ELDR).
Os actuais dirigentes europeus só querem falar a uma só voz quando ela sai das suas próprias gargantas. Aparentemente, a política externa e de segurança comum não é suficientemente importante para se fazerem concessões sobre ela. Enquanto a renacionalização da política externa prosseguir na União Europeia, uma defesa comum continuará a pairar no ar como um bombardeiro desgovernado com pilotos quezilentos. Tanto a exagerada lealdade britânica a Washington como o persistente antiamericanismo francês são um mau fio condutor para a política europeia. Temos de evitar a todo o custo que uma União alargada se divida em campos pró e antiamericanos.
As boas relações atlânticas revestem-se de uma importância fundamental para a Europa, para os Estados Unidos e também para o resto do Mundo. Se os Estados Unidos podem impor a sua Pax Americana, isso é em parte por culpa dos actuais dirigentes europeus. Enquanto estes se agarrarem descaradamente àquilo que pensam ser correcto, e a Europa no seu conjunto investir demasiado pouco na defesa, estaremos condenados a um papel secundário no palco mundial. A União Europeia tem seguramente que ser capaz de agir militarmente no próprio continente, de preferência no contexto da NATO, mas também de forma independente, caso seja necessário. A redução e reforço dos recursos militares cria a base para uma política de segurança comum e forte. O desenvolvimento de um conceito estratégico, com ênfase na prevenção de crises, é um excelente objectivo. Isso só poderá dar algum resultado se os dirigentes europeus falarem exclusivamente a uma só voz. De contrário, é melhor que guardem silêncio.

Caudron (GUE/NGL).
Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, enquanto membro do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, partilho evidentemente as preocupações do meu grupo e, tal como eles, coloco nomeadamente a mesma questão: como é que é possível avançar a nível da defesa sem termos previamente definido uma política externa comum?
Acrescentaria que também eu me oponho firmemente ao princípio em si de guerra preventiva como a que está em curso no Iraque, e lamento os desacordos entre os países europeus nesta matéria fundamental. Assim, penso e afirmo que, se não queremos reforçar o monopólio da NATO, uma organização que todos sabemos dominada pelos Estados Unidos da América, e se queremos poder resolver os conflitos através de uma diplomacia europeia eficaz e forte, temos de desbloquear os meios de uma Europa da defesa. Precisamos de uma Europa da defesa com objectivos e princípios claros, com missões concretas, com capacidades e armamentos adequados e com um processo de decisão legítimo porque controlado democraticamente.
Para mim, os conflitos em todo o mundo têm de ser resolvidos pela via diplomática, nomeadamente no âmbito da ONU. Mas, para podermos ter peso diplomático e portanto resolver os problemas através da diplomacia, há que dispor de um verdadeiro potencial de acção militar, e eu, pela minha parte, sou dos que pensam que a Europa não pode privar-se dele. No final de contas, se a Europa não quer deixar o seu futuro nas mãos dos dirigentes dos Estados Unidos da América, tem de desbloquear os meios necessários e de implementar a Europa da defesa.

Stenzel (PPE-DE).
Senhora Presidente, é raro um relatório surgir num momento tão oportuno como o do senhor General Morillon sobre a nova arquitectura europeia de segurança e de defesa, as suas prioridades e deficiências, sendo estas últimas, infelizmente, muito mais numerosas. Em primeiro lugar, este relatório surge mesmo a tempo do debate sobre a Política Externa e de Segurança Comum, um assunto deixado para a fase final da Convenção, e, em segundo lugar, surge numa altura em que a Europa enfrenta a questão cada vez mais urgente de saber qual deverá ser o rumo futuro de uma arquitectura de segurança e de defesa: deverá ela inserir-se na NATO ou não, ser uma iniciativa conduzida em parceria com os Estados Unidos no quadro de uma aliança transatlântica intacta, ou ser desligada dessa aliança e desenvolver-se como uma nova iniciativa concorrente por parte da Europa?
A ideia de a política externa e de segurança da União Europeia ser um instrumento de prevenção de conflitos e de reforço da segurança internacional está em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas, e tornar essa política externa comum uma condição necessária da definição de uma política de defesa europeia - cuja necessidade é óbvia - é motivo de controvérsia nesta assembleia, se bem que, desde o recente conflito do Kosovo, se tenha tornado evidente que a União Europeia tem de ter capacidade para realizar operações de estabelecimento e manutenção da paz, semelhantes às que já está a realizar na Macedónia.
As nossas tentativas nesse sentido são dificultadas pela duplicação, de que é exemplo o estabelecimento, pela NATO, de uma força de intervenção rápida própria, que é portanto uma concorrente da Força de Reacção Rápida europeia. Por conseguinte, parece-me significativo que uma alteração complementar apresentada em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus preconize a criação de uma força de intervenção permanente que, até 2009, consiga ficar preparada para intervir em conflitos semelhantes ao do Kosovo que se verifiquem no espaço geográfico europeu, seja em cooperação com a NATO ou de forma independente. Estamos, portanto, a mostrar a nossa abertura de espírito ao tentarmos, por uma vez, encontrar uma forma de resolver o diferendo que existe na UE quanto ao rumo que devemos tomar.
Desde a ratificação do Tratado de Amesterdão, a Áustria tem manifestado claramente o seu desejo de participar na política de segurança europeia num espírito de solidariedade. Saudamos todos os esforços no sentido de algo que seja viável na prática, e esta é uma outra razão que nos leva a apoiar o conceito do senhor General Morillon.

Iivari (PSE).
Senhora Presidente, as crises internacionais graves têm o condão de trazer ao de cima divergências a nível nacional entre os Estados-Membros. Embora a União tenha desempenhado um papel fundamental e bem sucedido no período que se seguiu aos conflitos nos Balcãs e no Afeganistão, não conseguimos agir em tempo útil e eficazmente para evitar, por exemplo, a tragédia que ocorreu na ex-Jugoslávia. A guerra do Iraque veio também realçar as divergências entre os Estados-Membros que resultam das suas prioridades históricas, geopolíticas e políticas. A situação política interna nos diferentes Estados-Membros torna a disputa ainda mais renhida. Não é preciso ser-se especialmente cínico para considerar que o objectivo de garantir a segurança comum europeia ainda é utópico.
No entanto, neste momento em que a importância da NATO está a diminuir, poderá parecer que a Europa deveria assumir uma maior responsabilidade pela sua própria política de defesa e de segurança. O estimável relatório do General Morillon surge assim numa excelente altura. Talvez que a crise política global que existe neste momento, assim como as imagens ameaçadoras que evoca, nos inspirem no sentido de fazermos um esforço real para reforçar a voz da Europa e a sua capacidade de acção.
Não basta estabelecermos objectivos ambiciosos. Temos também que ser determinados e práticos. É por isso que a Convenção Europeia deve reforçar o papel da Comissão no que se refere à política externa. No entanto, infelizmente as coisas parecem estar a ir no sentido oposto e a opção intergovernamental foi reforçada. Mais uma vez, há um choque entre discurso e acção.
À medida que o trabalho da Convenção prossegue, há simultaneamente uma actividade visivelmente crescente por parte de certos Estados-Membros na elaboração de uma política de defesa comum. É realista trabalhar com o pressuposto de que existirão divergências no âmbito da União no que se refere à rapidez dos avanços, como aconteceu também com Schengen e com a União Económica e Monetária. No entanto, é importante garantir que não se criam clubes fechados aos quais nem todos terão acesso.
Seria também boa ideia conhecermos melhor os objectivos e as necessidades das políticas externa e de segurança dos diferentes Estados-Membros. O Ministro dos Negócios Estrangeiros grego, o Sr. Papandreou, apresentou uma proposta nesse sentido. Penso que deveria ser posta em acção. Da mesma forma que conhecemos as diferenças que resultam de factores geopolíticos, por exemplo, também conseguiríamos identificar o potencial de cooperação.

Nordmann (ELDR).
Senhora Presidente, 'Argos tinha-o alimentado com o sangue da Quimera?, eis um verso de Péguy sobre Homero que eu devolveria aos críticos do relatório Morillon. Mas o relatório do general Morillon não é uma quimera, pois é seguramente o documento mais interessante e melhor elaborado que me foi dado ler sobre este assunto desde há vários anos. Gostaria de lhes transmitir as razões da minha satisfação, que tem a ver quer com a ambição dos objectivos quer com o realismo da abordagem.
Foi referida a oportunidade deste relatório. Pela minha parte, gostaria de realçar o seu sentido da perspectiva e a sua forma de nos propor uma articulação muito satisfatória dos dispositivos institucionais que devemos ter em linha de conta. Gostaria ainda de salientar a maneira extremamente fecunda - em minha opinião - como utiliza a noção de cooperação reforçada, aplicando-a de forma realista e pragmática à defesa na perspectiva de uma verdadeira defesa comunitária. Encontramos neste relatório uma espécie de 'kit? da Europa da defesa, com uma adaptação às realidades de hoje e amanhã, e nomeadamente ao terrorismo.
Senhora Presidente, tem-se demasiadas vezes o hábito de dizer que os generais preparam as guerras de ontem e anteontem. Não desejo de forma alguma que o amanhã seja cenário de novas guerras, mas sabemos que subsistem muitos conflitos. Um general propõe-nos que estejamos prontos para os conflitos de hoje e amanhã. Há que agradecer-lhe.

Cossutta (GUE/NGL).
Não sei se esta terrível guerra de agressão neo-colonial contra o Iraque irá terminar em breve. Só sei, seguramente, que não irei festejar a vitória dos imperialistas norte-americanos na guerra que toda a humanidade condenou, mas que não conseguiu evitar.
Penso que, se a Europa tivesse sido capaz de assumir uma posição unívoca, isso teria podido constituir um obstáculo à guerra de Bush, mas a União Europeia apareceu dividida, e portanto impotente e ineficaz. Não foi suficiente os Estados Unidos não terem o apoio europeu; era necessária uma oposição explícita da Europa enquanto tal. Mais do que nunca, sentiu-se nesta trágica situação a falta de uma voz unívoca e unida; mais do que nunca, sentiu-se fortemente a ausência de uma Europa com assento próprio no Conselho de Segurança das Nações Unidas. A Europa só deverá e poderá ter influência no mundo com uma política externa e de defesa autónoma, com forças próprias nos domínios económico, político e também militar. Tais forças não estarão, certamente, em oposição aos Estados Unidos, mas serão autónomas relativamente à daquele país. E, em primeiro lugar e acima de tudo, a Europa deve confirmar formalmente a sua vocação e o seu compromisso pela paz, com uma declaração simples e clara como a que propomos na nossa alteração: "a União Europeia recusa a guerra como instrumento de resolução dos conflitos internacionais".
Van Orden (PPE-DE).
Senhora Presidente, estou em condições de anunciar que, neste momento, no centro de Bagdade, elementos da população estão a derrubar, cheios de júbilo, uma enorme estátua de Saddam Hussein, com soldados americanos desarmados.
Os Conservadores Britânicos sempre encararam a construção de uma política europeia de segurança e de defesa autónoma como um dos objectivos políticos mais insensatos da União Europeia. Outros há que se deixaram convencer de que a PESD visava, primariamente, encorajar os países europeus a dar uma contribuição maior para a defesa. Se assim fosse, poderia ser um objectivo meritório. Na verdade, ela constitui um estorvo para a aliança transatlântica, não traz nenhum aumento de efectivos militares e não serve objectivo algum, senão o de transferir os poderes de decisão em matéria de segurança e de defesa, das estruturas de comando da NATO - em que os países europeus se sentam à mesma mesa com os nossos aliados americanos - para a União Europeia, de que os americanos estão especificamente excluídos. Como a Presidência confirmou uma vez mais esta tarde, a PESD é uma pura questão de integração europeia.
As divisões que se verificaram na NATO e noutras instâncias no processo que conduziu à guerra no Iraque foram uma consequência deliberada dessa política. A PESD é mais do que uma ameaça para a NATO - que é uma organização eminentemente intergovernamental. O relatório do meu bravo amigo General Morillon denuncia de modo muito claro a ambição de comunitarizar a defesa no quadro da União Europeia. Assinalo as reservas do Senhor Comissário Patten nessa matéria.
Os Conservadores Britânicos são contra este relatório, que representa uma receita para a criação de um exército da UE e para um alargamento desmesurado dos poderes da Comunidade na esfera da defesa e da segurança. Nele se advoga a atribuição à Comissão Europeia de amplas responsabilidades no domínio das operações militares, incluindo o direito de iniciativa no campo da gestão de crises; o financiamento pelo orçamento comunitário dos custos ordinários de operações militares; a instituição de uma política comum de aquisição e produção, que deveria ter por base 'as necessidades militares da União Europeia enquanto tal'; a criação de uma academia militar comum da UE; a adopção de uma cláusula de defesa colectiva, sob a forma de um protocolo adicional ao Tratado da UE; uma polícia e um corpo de guarda costeira comuns da UE, bem como um assento permanente da UE no Conselho de Segurança da ONU.
Com a experiência adquirida com a crise do Iraque, espero sinceramente que o Primeiro-ministro britânico perceba a loucura, velhacaria mesmo, que seria criar instituições de defesa que se limitariam a exacerbar as divisões existentes entre os países europeus e os Estados Unidos. Espero ainda que, a despeito da grande solidariedade anglo-americana na questão do Iraque, os Estados Unidos não continuem a aceitar sem mais a promoção da PESD feita pelo senhor Blair. Ambas as partes têm obrigação de não cometer tal erro e trabalhar para consolidar uma nova Aliança Atlântica.
A União Europeia está a pôr as suas pretensões políticas acima dos reais interesses de segurança dos cidadãos dos seus Estados-Membros.

Souladakis (PSE).
Senhora Presidente, a crise no Iraque trouxe de uma forma quase dramática para o primeiro plano uma questão crucial da política externa comum, de defesa e segurança da União Europeia. O relatório do senhor deputado Morillon e o relatório mais antigo da senhora deputada Lalumière exprimem as ansiedades e as constatações do Parlamento Europeu. Todavia, eles exprimem também as suas correlações políticas. Um bom exemplo disso é a presença recente da União Europeia na ARJM. No entanto, o problema persiste. Constatações, mais constatações, propostas, mas quando são tomadas algumas decisões, a sua aplicação faz-se a passo de caracol. Pergunto: em que pé está a execução do programa Galileu? Em que pé estão as famosas forças e missões de tipo Petersberg? Em que pé está o Eurofighter? Em que pé está o programa das grandes transportadoras aéreas, se bem que estes dois últimos programas não pertençam à União Europeia? Por vezes pergunto a mim mesmo se no final de contas não estaremos a trabalhar em vão.
A Europa é uma força de paz mas tem de se transformar também numa força de segurança e de cooperação internacional. A Europa tem de formar a sua própria personalidade e funcionar como um parceiro e sócio em pé de igualdade. A Europa tem de tomar as suas decisões tanto a nível institucional como a nível material. A iniciativa da Alemanha e dos outros três países é positiva em princípio. Estamos à espera.
É frequente fazermos aqui referência a Atenas e Roma da antiguidade, mas nestes últimos tempos também assistimos a situações em que vários reis e chefes de diversas cores de antigos impérios coloniais já desfeito desfilavam em carros decorados a ouro pelas capitais de certos países da Europa. Não sei se existe alguma semelhança com certos líderes políticos europeus da Europa dividida que a cada momento apresentam as suas credenciais em Camp David ou na sede da nova Roma.
Para terminar, Senhor Comissário, Senhor Ministro, gostaria de propor que examinássemos se não seria melhor, quanto mais não por uma questão de simbolismo, se algumas das reuniões sérias de natureza política se realizassem futuramente na sede da União Europeia como forma de simbolizar uma igualdade, um potencial, uma perspectiva.

Rutelli (ELDR).
Senhora Presidente, considero as questões tratadas neste relatório extremamente importantes do ponto de vista estratégico, mas também as mais urgentes de entre as prioridades europeias: dotar a União de capacidade de acção no domínio da defesa e da segurança e no da luta contra o terrorismo, no âmbito de uma política externa unitária e coerente. Apoio, portanto, o relatório Morillon e vou apoiar todas as propostas tendentes a tornar essas políticas mais credíveis e mais fortes: reforçar os orçamentos nacionais da defesa no âmbito desta perspectiva da União; destinar uma percentagem do orçamento da União ao apoio à investigação e ao desenvolvimento; adoptar um programa de integração com vista a acabar com a duplicação e a fragmentação; recorrer a cooperações ad hoc ou a cooperações reforçadas, no caso de alguns países membros, legitimamente, não participarem nesse compromisso; integrar, de modo transparente e efectivo, a defesa europeia numa NATO renovada e na Aliança Atlântica consolidada, que deve ser preservada.
Após a gravíssima crise iraquiana, mesmo aqueles que antes não partilhavam estas ideias devem desenterrar a cabeça da areia. Deve ser proposto um roadmap, um mapa de estradas, simultaneamente concreto e ambicioso, como se fez para a União Monetária. A Convenção, Senhora Presidente, deve ter em conta a opinião da maioria dos Europeus, que requerem, com o nosso Parlamento, o regresso a um eficaz multilateralismo e a uma Europa capaz de agir.

Seppänen (GUE/NGL).
Senhora Presidente, segundo o relatório do General Morillon, há um desejo de militarização da União Europeia e também de deixar que aqueles que advogam a paz paguem por isso. O facto do relatório ter sido elaborado em paralelo com a Constituição da UE tornou possível apelar para medidas que se sabe seriam implementadas de qualquer forma.
Está a ser integrado na Constituição um artigo especial sobre a questão da solidariedade, segundo o qual os Estados-Membros se comprometem, entre outras coisas, a combater a ameaça do terrorismo. Em resultado disso, a UE adoptará o princípio da guerra preventiva. A linha da frente das tropas terá oportunidade de exercer níveis de cooperação ainda mais elevados: quando a gestão de crises da UE for alargada para incluir o trabalho das forças de combate, isto poderá ser feito ilegalmente, sem um mandato das Nações Unidas e sem respeitar as fronteiras geográficas. Os países mais militaristas poderão dar uns aos outros garantias de segurança sob a forma de uma declaração ou de um protocolo no espírito do artigo 5º da UEO.
É positivo que o Conselho detenha o poder em questões militares e que tenha que haver unanimidade. É melhor assim do que se fosse a Comissão a decidir se se deve ou não iniciar um ataque. Gostaria de recordar a todos que há países da UE que não querem fazer parte de nenhuma aliança militar.

Gawronski (PPE-DE).
Senhora Presidente, neste momento de tensões e de divisões, o relatório do senhor General Morillon é extremamente oportuno. Salienta que, se a Europa quer ser protagonista credível na cena mundial, deve estar unida e reforçar a sua capacidade militar.
A guerra no Iraque é um acontecimento de tal modo dramático que não deve surpreender-nos o facto de ter provocado divisões importantíssimas entre os Estados-Membros; mas parece-me que começam a vislumbrar-se os primeiros sinais de mudanças de posição e - como se diz em Itália - mostra-se já forte a tentação de correr em auxílio do vencedor americano. Os países que eram contra a guerra começam a posicionar-se para dela recolherem algumas migalhas, para participar na reconstrução. Mas, como disse o senhor General Morillon - general francês, mas com grande protagonismo a nível europeu -, não se pode pretender participar no processo de tomada de decisões se não forem também partilhados os custos. Espero que rapidamente deixemos de ouvir a expressão de ideias políticas fantasistas - tal como as que ouvi há pouco nesta assembleia - relativamente aos Estados Unidos, que, depois do Iraque, iriam invadir a Síria, Cuba e não sei que outros países mais.
As divisões entre os Estados-Membros não reflectiram a opinião pública europeia, na sua grande maioria contrária à intervenção militar norte-americana. Felizmente houve, na Europa, Chefes de Estado e de Governo capazes de desafiar a opinião pública e de afirmar uma visão própria da paz no mundo: neste caso, uma paz, infelizmente, só susceptível de ser obtida através de uma guerra necessária para evitar tragédias ainda maiores nos próximos anos.
Penso que quando a Europa tiver uma capacidade militar própria - como se propõe no relatório Morillon - e uma política externa própria, o seu papel no mundo se tornará muito importante, e só espero que saiba tomar depois as decisões correctas.

Theorin (PSE).
Senhora Presidente, há dois mil anos atrás, o romano Cícero afirmou que havia duas formas de resolver conflitos: através da negociação ou através da violência. A primeira forma é para os seres humanos, a segunda para os animais selvagens. As palavras de Cícero aplicam-se ainda hoje. Vamos resolver os conflitos como seres humanos, através da negociação, ou como animais, através da violência? Será que a UE vai empenhar-se na resolução activa e preventiva de conflitos ou na aquisição de recursos cada vez maiores para desencadear conflitos, ou seja, de mais recursos para a utilização de métodos militares? Será que os conflitos de hoje e do futuro poderão ser realmente resolvidos recorrendo a métodos militares? Não me parece.
O que poderemos aprender com a guerra que está a decorrer no Iraque e com as divisões na política externa e de segurança comum da UE? Do meu ponto de vista, a UE deve desenvolver o seu trabalho a nível internacional, reforçar as Nações Unidas e aumentar a sua capacidade de prevenção e resolução de conflitos, em vez de investir mais poder e mais recursos numa defesa militar comum que, como o Senhor Comissário Patten afirmou, continua, em última análise, a girar em torno de questões nacionais. A UE tem que defender que a reconstrução do Iraque decorra sob os auspícios da ONU. Uma das partes beligerantes não é nunca imparcial e não se lhe pode confiar essa reconstrução nem pedir que assuma responsabilidade por ela.
O meu país, a Suécia, está profundamente empenhado na prevenção de conflitos, na manutenção da paz e na gestão de crises. Nem o meu país nem eu próprio apoiamos uma defesa comum, ou o financiamento comum dessa defesa. Também não apoiamos a ideia de certos países poderem tomar a dianteira no trabalho de defesa comum, nem a introdução de uma cláusula de defesa colectiva. A guerra é um assunto demasiado sério para ser confiada quer aos militares, quer ao meu estimado colega deputado, o General Morillon.
Agora é essencial defender o direito internacional, reforçar a ONU e o seu trabalho e desenvolver uma capacidade considerável por parte da UE de identificar, prevenir e acabar com conflitos. É nessa área que a UE pode desenvolver esforços consideráveis pela causa da paz. Já há dois mil anos atrás, Cícero sabia que só os animais selvagens tentam resolver os conflitos através da violência. É tempo da UE se concentrar na resolução de conflitos, em vez de tentar prossegui-los.

Vallvé (ELDR).
Senhora Presidente, quero aproveitar a ocasião para felicitar o senhor deputado Morillon pelo seu relatório e pelo carácter oportuno deste último sob dois aspectos: a política comum de defesa, uma questão em exame na União Europeia, e a situação conjuntural que outros deputados já abordaram.
Neste momento, a crise do Iraque é um problema que nos afecta a todos. Mas na União Europeia, embora seja um problema comum, as soluções foram diferentes, uma vez que a União não dispõe nem de uma política externa, nem de uma política de defesa comuns.
Talvez devamos recordar que os pais da Europa, em 1954, tentaram criar a Comunidade Europeia de Defesa, mas naquela altura não resultou. Este relatório é um passo positivo como o foi também o relatório que a Senhora Presidente apresentou nesta assembleia há alguns anos.
É um longo processo no qual devemos trabalhar, para que a Europa possa dotar-se de uma política comum de defesa, que não esteja em oposição a ninguém, mas em cooperação com os nossos aliados e também com a aliança do outro lado do Atlântico. Não é uma política contra a NATO, mas uma política a elaborar em cooperação com ela.
Da mesma forma que em 2002 conseguimos implementar a moeda única, à qual todos os países vão aderir, ainda que alguns ainda não o tenham feito, temos de criar uma política de segurança e defesa comum, sabendo que irá custar dinheiro e com a convicção de que a União Europeia terá os recursos necessários para a concretizar. A Convenção deverá ter isto em conta na elaboração do Tratado da União.

Korakas (GUE/NGL).
Senhora Presidente, a seguir ao colapso do socialismo e ao desmembramento da União Soviética, assistimos a uma corrida para dividir os novos mercados e a riqueza dos antigos países socialistas e redistribuir os mercados já divididos. Temos, portanto, uma intensa concorrência não só entre os Estados-Membros da União Europeia mas também com os EUA. Ao mesmo tempo, no âmbito da União Europeia, foi lançada uma ofensiva total contra os direitos adquiridos pelos trabalhadores. A fim de alcançar esses objectivos, promove-se a política europeia de defesa e de segurança, de que trata o relatório Morillon. Naturalmente há pretextos para tal: prevenção de conflitos, gestão das crises, etc. A verdade é que se está a criar o exército europeu, constituído por mercenários com formação e armas modernas, que tem por missão defender os interesses do grande capital em qualquer ponto da terra e onde a NATO ordenar a sua intervenção.
Evidentemente, como se esclarece no relatório Morillon, não se trata de um corte das relações da União Europeia com a ???? e os EUA. Pelo contrário, trata-se do reforço mútuo e de uma cooperação estreita com a ????, a qual é considerada como o laço indispensável que liga os EUA aos interesses europeus em matéria de segurança. Diz-se também que isto não poderia ser de outra forma porque, entre outras coisas, a maioria dos Estados-Membros da União Europeia constitui a maioria dos membros da ????, a qual, no entanto, é governada e dirigida pelos EUA. E só estes laços seriam suficientes para provar a verdadeira natureza e a verdadeira missão da famosa PESD.
Os povos, podemos estar certos, não acalentam quaisquer ilusões. Têm uma experiência amarga da ???? e já têm algumas amostras da política da União Europeia em matéria de segurança e defesa. As proclamações proferidas após o 11 de Setembro - "somos todos Americanos" - continuam a soar nos seus ouvidos. Nestes últimos tempos, os povos viram os Estados-Membros da União Europeia a subscreverem em Praga a nova política agressiva da NATO que defende o ataque preventivo, que é precisamente aquilo que os Americanos e os Britânicos hoje estão a fazer no Iraque e hão-de fazer noutros lugares, se os povos o permitirem. Além disso, eles sabem que, embora as propostas para aumentar os armamentos através do aumento das despesas militares possam garantir a futura rentabilidade da indústria de armamento europeia, não auguram nada de bom nem para a sua segurança, nem para os rendimentos dos povos, nem para a paz. É uma vergonha essas propostas terem sido feitas e estarem a ser feitas pelo Governo grego que descaradamente se vangloria de que a máquina de guerra vai estar pronta antes do fim da Presidência grega. Isto não é uma política de defesa e segurança, é uma política de agressão e insegurança, e é justamente por isso que esta política é contrária à visão do nosso povo, que luta contra ela. O crime que está a ser perpetrado no Iraque enquanto aqui falamos dá-nos uma imagem, depois da Jugoslávia e do Afeganistão, da finalidade dessas políticas.
Os nossos povos exigem uma política diametralmente oposta, uma política de paz, de coexistência pacífica das nações, de resolução dos diferendos sem o recurso à violência e à guerra, de uma política de desarmamento e de paz. E tenho a certeza de que eles hão-de impor essa política, por muito que reajam os seus opositores.

Laschet (PPE-DE).
Senhora Presidente, caros colegas, a última intervenção e algumas anteriores deixam-me na dúvida: como é que, por exemplo um comunista sabe com tanta precisão aquilo que os povos desejam? Outros referiram que se estava a tratar da divisão das riquezas do socialismo. Gostava que os nossos cidadãos tivessem oportunidade de ouvir mais vezes estes debates. Houve um social-democrata que falou do 'centro colonial de Camp David?. Pergunto-me que argumentos são estes para um debate desta natureza. Pergunto-me também se diriam as mesmas coisas perante os seus concidadãos. Tomemos o Kosovo como exemplo. No Kosovo, os cidadãos queriam que a União Europeia ...

... Senhor Deputado Korakas, os cidadãos europeus queriam que, no século XXI, no continente europeu, já não houvesse violações em massa nem cidadãos expulsos e deslocados. Foi daqui que surgiu a política europeia de segurança e defesa. Em 1999 - na Conferência de Helsínquia -, vimos como nós, europeus, não estávamos em condições de actuar se não fosse a ajuda dos americanos. Como o relatório Morillon retrata magistralmente, as instituições que construímos levaram-nos longe. No dia 1 de Abril, assumimos pela primeira vês um pequeno mandato na Macedónia, sendo a intenção subjacente a de pacificar o país e não a de desencadear um conflito armado - conforme é sugerido por alguns dos presentes. Neste ponto, creio que a Europa está a marcar a posição correcta, e é isso que a opinião pública espera de nós.
Estamos a debater este relatório numa altura extremamente importante, pois aquilo que neste momento importa é que dos lados em posições opostas - o Governo alemão e o Governo britânico - regressam às Instituições europeias e vão tentar novamente encontrar soluções europeias, em vez de fazer percursos solitários. Este conflito armado ensinou-nos que a nossa importância na cena mundial é reduzida e que não podemos dar qualquer contributo para a paz no mundo se actuarmos uns contra os outros.
Necessitamos de mecanismos europeus. O que é proposto no presente relatório constitui um passo mais correcto do que a próxima cimeira em Bruxelas, na qual, mais uma vez, se vão encontrar apenas quatro Estados-Membros, pairando mais uma vez a suspeita de que se trata de uma acção política de um parceiro da aliança contra outro. Também precisamos da Grã-Bretanha a esta mesa, pois sem este país, esta acção não será bem sucedida.

Swoboda (PSE).
Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor deputado Morillon pelo seu relatório, em que, na sua habitual forma equilibrada, liga a fantasia com o realismo, o espírito visionário com o pragmatismo. De facto, gostaria bastante que inclusive o nosso colega Korakas chegasse a lê-lo, pois teria uma atitude diferente.
A verdadeira questão que se nos coloca é, dito de forma provocatória, saber se a União Europeia deve tornar-se uma potência militar. Dou razão ao orador que me antecedeu, o colega Laschet: lamentavelmente, nas últimas semanas e meses, a Europa não desempenhou qualquer papel na política mundial. Estes são os factos. Só que, como o Comissário Patten sempre diz, esta é primordialmente uma questão de vontade. Estamos realmente interessados em assumir um papel? Creio - conforme refere o relatório Morillon, que acabou por ser aprovado por uma larga maioria - que nós, nesta câmara, temos essa vontade de desempenhar um papel adequado na cena mundial.
Será que uma capacidade militar nos pode ajudar? A resposta é, quanto a mim, 'sim?. Uma capacidade militar pode ajudar-nos, se tivermos uma política externa e de segurança comum. Não a pode substituir, mas pode certamente ajudá-la e consolidá-la. Só que, também eu estou céptico em relação a uma corrida ao armamento. Seria, de facto, grotesco dizer que, no passado, estivemos envolvidos numa corrida ao armamento, porque tínhamos um adversário, com o qual queríamos estar em equilíbrio. Agora teríamos de entrar numa corrida ao armamento para estarmos em pé de igualdade com um parceiro, nomeadamente os Estados Unidos da América. Mas, se fizermos uma leitura correcta, o relatório Morillon refere primordialmente - embora não exclusivamente - que a nossa tarefa tem de ser a coordenação da nossa despesa com a política de defesa, de modo a, com o mesmo montante, obtermos um primeiro efeito de maior eficiência. O segundo passo será olhar à nossa volta para ver onde existem lacunas que os europeus possam suprir.
Na realidade, estamos a falar de dois modelos alternativos. Para mim, deixar as coisas como estão não constitui qualquer alternativa. Portanto, a primeira opção consiste em tornarmo-nos numa potência militar como os EUA, só que um pouco menos forte, um pouco menos imperialista, um pouco menos eficiente. Não considero que seja uma opção aceitável. A outra alternativa é adquirir uma capacidade militar para dar suporte à nossa política externa e de segurança comum, tal como o colega Morillon descreve no seu relatório, de modo a termos a capacidade de actuar de modo eficiente e capaz no âmbito de uma política multilateral. Isto, ainda não somos. O relatório Morillon identifica formas de podermos actuar de modo eficaz num quadro multilateral. Daí o nosso apoio claro e inequívoco ao relatório Morillon.

Cederschiöld (PPE-DE).
Senhora Presidente, o General Morillon elaborou um relatório interessante e convincente. Algumas partes irão provavelmente influenciar a Convenção. As indústrias de defesa europeias são a chave para o desenvolvimento da política de defesa europeia comum, que deverá estar implícita na cooperação transatlântica. Uma indústria de defesa europeia pujante, baseada na investigação avançada e numa concorrência salutar, deve ser preservada e desenvolvida. Devemos tentar abolir o proteccionismo em todas as trocas comerciais, incluindo o comércio de armas, e fazer com que os Estados Unidos abram completamente o seu mercado de armamento.
O actual sistema é ineficaz e dispendioso. Os contribuintes têm o direito de exigir que cada euro seja utilizado da forma mais eficaz possível, o que por sua vez exige que pensemos em termos europeus. Um gabinete comum para o equipamento e os recursos de defesa é uma necessidade absoluta. Será que os contribuintes europeus pensam realmente que pagar o desenvolvimento de três novos aviões de guerra ultra-modernos é racional e eficaz? As indústrias europeias de defesa correm o risco de se tornarem unidades de montagem, em vez de centros de investigação em alta tecnologia. E, se assim for, a Europa tornar-se-á mais fraca e mais dependente. No entanto, não posso em circunstância alguma aceitar que devamos tornar-nos mais fortes sem a Grã-Bretanha.
Devemos pois concentrar-nos naquilo que é construtivo e estabelecer definições e métodos comuns. Só com um orçamento maior para o armamento e com uma indústria de defesa orientada para a investigação, no âmbito de uma política de defesa comum, nos poderemos tornar um parceiro credível, eficaz e fiável dos Estados Unidos.

Cushnahan (PPE-DE).
Senhora Presidente, queria felicitar o meu prezado colega General Morillon pelo seu relatório. Como outros oradores observaram já, ele está a ser apreciado num momento asado. Sou um grande apoiante da criação de uma política de defesa da UE, por achar que ela é um elemento tão essencial da integração europeia como a moeda única. Acresce que, se pretendemos tirar lições do descalabro e do caos em que a União Europeia actualmente se encontra, a Convenção europeia sobre o futuro e a subsequente CIG não podem deixar de considerar os argumentos que este relatório encerra.
Sou amplamente a favor da aliança transatlântica que liga a UE e os EUA, mas não no presente figurino, em que se espera de nós que nos limitemos a secundar os objectivos da política externa americana, mesmo quando deles discordamos. Impõe-se estabelecer um novo equilíbrio, assente numa verdadeira parceria em que ambas as partes intervêm na definição dos objectivos políticos a prosseguir.
Contudo, temos de admitir que, estando tão dependentes deles como estamos, não temos quaisquer hipóteses de influenciar os Estados Unidos. Temos, como o General Morillon alvitra, de 'partilhar o fardo'.
Temos de reconhecer, ainda, que uma política de defesa da UE tem de estribar-se numa política externa e de segurança comum coerente. Não creio que as dificuldades com que nos defrontamos actualmente em resultado das divergências registadas a propósito da crise do Iraque devam dar lugar ao pessimismo e à paralisia. Quanto muito, devem constituir um estímulo no sentido de garantirmos que tal situação não se repita.
Se, de facto, pretendemos exercer influência na cena mundial, os dirigentes da UE têm de acordar na fusão das funções de Alto Representante e de Comissário para as Relações Externas numa só, servida por uma única administração, dotada dos meios adequados, que mobilize todos os instrumentos de que dispomos no âmbito das políticas sectoriais - tais como as comercial, de desenvolvimento, de ambiente, de justiça e assuntos internos - em apoio de objectivos políticos claros que constituam o âmago da nossa política externa.
Esperemos que, à medida que avançarmos no sentido da criação de estruturas de defesa, não esqueçamos a importância da prevenção de conflitos e, bem assim, de um investimento continuado na nossa política de democratização e de direitos humanos, já que são os abusos nesses domínios que azo a conflitos em muitas partes do mundo.

Posselt (PPE-DE).
Senhora Presidente, também eu dou o meu apoio ao excepcional relatório do senhor deputado Morillon, no qual é feita uma magnífica síntese do Atlantismo e do Euro-Gaullismo. Como alguém que é mais euro-gaullista do que o senhor deputado Morillon, tenho de reconhecer que o colega conseguiu de forma magistral combinar estas duas vertentes da política externa e de defesa comum. Não podemos discutir a questão da defesa europeia da mesma forma que discutimos se precisamos de uma directiva europeia sobre compotas. O que aqui se encontra em causa é a própria raison d´être da integração europeia. Não sou apenas eu que vejo assim a questão, muitos dos nossos cidadãos o fazem, tal como inquéritos à opinião demonstram.
O verdadeiro sentido da integração europeia é a paz e a segurança, quer interna, quer externamente. Daí que seja mais do que tempo de fazermos progressos na nossa política externa e de defesa comum, e digo-o, não sendo tão pessimista como muitos outros colegas nossos. É verdade, os nossos governos deram uma imagem patética. Mas, se virmos a opinião pública dos povos, constataremos que, entre os povos, nas grandes questões - inclusive na guerra do Iraque - reina uma muito maior sintonia do que entre os governos. Penso que precisamos de instituições que não dêem apenas corpo à vontade comum dos povos, mas que também deixem a sua própria marca e cunho, sem irem na corrente. Precisamos de uma estratégia responsável de longo prazo para servir de base a uma política externa e de defesa comum.
Penso que a Convenção representa a última oportunidade, na grande Comunidade dos Quinze - e depois dos vinte e cinco ou dos trinta - de chegarmos a uma política externa e de defesa comum. Espero que o consigamos. Não quero uma Europa 'núcleo duro?. Não quero uma Europa fragmentada. No entanto, se este círculo alargado de Estados-Membros não conseguir fazer progressos, terá então de haver uma evolução no sentido da tal Europa 'núcleo duro?, embora se trate de uma Europa aberta para receber todos aqueles que estiverem dispostos a participar numa política externa e de defesa comum.
Gostaria ainda de referir, de modo muito claro, o seguinte: acho que precisamos da Aliança Atlântica. Mas já Franz-Josef Strauß, o falecido líder do meu partido, dizia: 'A Aliança Atlântica apenas terá futuro, se assentar de modo sustentável em dois pilares igualmente fortes, o pilar americano e o pilar europeu.? Não esquecer que o facto de não existir este pilar forte europeu, não é culpa dos americanos. É nossa culpa, enquanto europeus. Depois do alargamento, que hoje aqui decidimos, vamos ter mais cidadãos do que a Rússia e os Estados Unidos juntos. É, portanto, mais do que tempo de fazermos alguma coisa pela nossa política externa e de defesa comum, o que inclui gastar algumas verbas mais e criar estruturas adequadas. Não se trata de estruturas agressivas, mas sim no âmbito de uma preservação pró-activa da paz, algo que não conseguimos fazer antes da guerra no Iraque, mas que tem sido a verdadeira missão da União Europeia, desde que os seus pais fundadores lhe deram início, em 1952.

Arvidsson (PPE-DE).
Senhora Presidente, nós, os Democratas suecos, não precisamos que ninguém nos convença da necessidade de uma política externa e de segurança comum. Se a UE quiser ter influência, os seus Estados-Membros têm que cooperar. A política comum é particularmente importante para os pequenos países da UE. Infelizmente, a política externa e de segurança comum tem estado em grandes dificuldades nos últimos meses. Esperemos que seja possível unir a Europa na criação de uma política comum, agora que, no centro de Bagdade, o povo se regozija com a queda de Saddam Hussein e tenta deitar abaixo a sua gigantesca estátua.
Há algumas horas atrás, a grande maioria de nós votou a favor de um grande alargamento da UE. Tratou-se provavelmente da mais importante decisão política em que muitos de nós alguma vez estivemos envolvidos. Muitos dos novos Estados-Membros da UE deram uma alta prioridade à adesão à NATO, como solução para as suas necessidades em termos de segurança. Depois da Guerra Fria, a NATO tem-se vindo a transformar numa organização de segurança pan-europeia. Este é um facto que temos que ter em conta no estabelecimento de uma política de segurança comum para a UE. A política de segurança comum da UE não se pode opor à da NATO. Pelo contrário, a cooperação tem que ser aprofundada. Espero que também o meu país opte pela solução em termos de segurança que, por exemplo, os nossos vizinhos do Báltico escolheram, ou seja, a adesão à NATO.
Não me parece que o objectivo da política de segurança da UE deva ser, prioritariamente, o desenvolvimento de um sólido poder militar conjunto. Os recursos militares da UE devem ser vistos como um complemento dos esforços para promover a paz e para proteger as pessoas em zonas devastadas pela guerra e como um complemento dos esforços conjuntos para combater o terrorismo e para acudir com rapidez a catástrofes. A cooperação com a comunidade global tem obviamente que ser um ponto central neste aspecto.

Martin, Hugues (PPE-DE).
Senhora Presidente, caros colegas, as profundas dificuldades que atravessamos são reveladoras de tendências existentes que convém não esquecer. Os laços antigos e privilegiados entre a Grã-Bretanha e os Estados Unidos não são novidade. A visão atlântica dos países candidatos justifica-se pelas nossas próprias fraquezas e pelo facto de considerarem a Europa incapaz de assumir a sua defesa. Infelizmente, não estão errados!
É tempo de retirar as conclusões desta crise, talvez salutar, como outras mais antigas e que nos permitiram avançar. Talvez agora respondamos à pergunta: o que é que queremos fazer juntos? Com efeito, opõem-se duas visões da Europa: a daqueles que apenas desejam uma grande zona de liberdade económica, mantendo a política externa e de defesa alinhada pela dos Estados Unidos e da NATO; a segunda é a daqueles que pretendem uma Europa poderosa económica mas também politicamente, que desempenhe plenamente o seu papel no mundo em parceria com os seus aliados e não sob a sua tutela. Para esta Europa, que é a que eu desejo, impõe-se uma política externa e de segurança comum. Se tivermos vontade política para tal, essa defesa comum representará um fabuloso potencial de união e permitirá finalmente harmonizar os meios humanos e materiais em todos os domínios, nomeadamente a investigação, os sistemas de armas e as informações, com efeitos civis, económicos e sociais inestimáveis. Eis a razão por que faço minhas as conclusões do trabalho do Comissário Barnier no âmbito da Convenção, mas também, e sobretudo, do excelente relatório do general Morillon. Abordou este assunto tão sensível com a competência que lhe é reconhecida, mas também com tacto e sensibilidade. Temos agora de recuperar e de avançar em conjunto se possível; não estou a esquecer a Cimeira de Saint-Malo, que alguns fingem esquecer. Se estes continuam a preferir o mar alto, que soltem a vela maior! Um dia, tenho a certeza, voltarão à nossa costa. Os outros, nós, que constituímos a imensa maioria, preferimos uma Europa livre, solidária, credível, com poder sobre o destino do mundo e sobre a paz. É esse o voto de muitos Estados que, por esse mundo fora, esperam que a Europa assuma o seu papel. É esse o voto, sei-o bem, da opinião pública europeia, que se manifestou largamente nestas últimas semanas.

Presidente.
Muito obrigada, senhor Deputado Martin.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia o período de perguntas (B5-0088/2003).
Dou as boas-vindas ao Presidente em exercício do Conselho, Senhor Ministro Yiannitsis.
Notarão certamente que hoje começamos mais tarde, mas não tão tarde como em outras ocasiões. Resta-nos a esperança de que este facto signifique que o nosso trabalho está no rumo certo. 
As perguntas que se seguem são dirigidas ao Conselho.

Presidente.
Pergunta nº 1, do deputado Staes (H-0133/03):

Objecto: Rapto de Arjan Erkel, colaborador voluntário de MSF
Arjan Erkel é colaborador voluntário de Médicos Sem Fronteiras e chefe da missão desta organização no Daguestão. Em 12 de Agosto de 2002, foi raptado em Makhachkala, capital do Daguestão. Seis meses mais tarde, MSF continua sem notícias sobre a sua segurança, o seu paradeiro e o seu estado de saúde. O Parlamento Europeu já aprovou uma resolução em que solicita ao Governo russo que faça tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar a rápida libertação de Arjan Erkel.
Já abordou o Conselho o caso de Arjan Erkel nos seus contactos com as autoridades russas? Quais são os resultados de eventuais diligências junto das autoridades russas? Que medidas tenciona o Conselho tomar nas semanas e nos meses que vêm para obter a libertação de Arjan Erkel?

Yiannitsis
Senhor Presidente, o Conselho tem conhecimento do rapto do Sr. Erkel e tem manifestado reiteradamente a sua preocupação em diversas instâncias, tendo emitido uma declaração sobre o assunto no dia 31 de Janeiro do corrente ano. A questão do Sr. Erkel foi levantada pelo Embaixador grego em Moscovo, durante o seu encontro com o Ministro-Adjunto russo dos Negócios Estrangeiros, Sr. Tsizov, no dia 14 de Janeiro. Esta questão foi igualmente levantada durante a reunião da troika dos líderes políticos com a Rússia no dia 16 de Janeiro. As autoridades russas foram convidadas a envidar todos os esforços a fim de garantir a libertação do Sr. Erkel em condições de segurança. Idêntico pedido foi formulado no decurso da reunião da troika ministerial com a Rússia no dia 24 de Janeiro em Atenas, e nessa altura a parte russa prometeu que iria examinar o caso. Finalmente, esta questão voltou a ser colocada pelo Embaixador grego em Moscovo, no dia 18 de Março de 2003, no decurso de um outro encontro com o Ministro-Adjunto russo dos Negócios Estrangeiros, Sr. ?sizov, o qual respondeu que a investigação estava em curso e que as autoridades russas estão a fazer tudo ao seu alcance sobre esta questão, mas que presentemente não tinham qualquer informação sobre o destino do Sr. Erkel. O Conselho vai levantar a questão do rapto do Sr. Erkel durante a próxima reunião do Conselho de Cooperação com a Rússia nos dias 14 e 15 de Abril, ou seja, na próxima semana, na esperança de que possa ser garantida a sua libertação em condições de segurança.

Staes (Verts/ALE).
Senhor Presidente, é evidente que agradeço à Presidência grega a sua resposta, mas tenho, contudo, de manifestar a minha desilusão. Trata-se de uma resposta padrão que não denota qualquer espécie de empenhamento. As pessoas falam, comunicam, mas não se faz qualquer progresso. Sou Presidente da Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Federação Russa, e começo a conhecer a cultura e a metodologia com que temos de abordar este tipo de problemas. Penso que é realmente apropriado demonstrar aqui algum dinamismo, algum empenhamento. Centenas de milhar de pessoas assinaram uma petição que está a dar entrada num website separado da organização Médicos sem Fronteiras. Centenas de milhar de europeus desejam que o sector político envide todos os esforços no sentido de persuadir os russos a abordarem concretamente esta questão. A realidade é que os nossos colegas russos abordam esta matéria apenas como um assunto criminal, um assunto de rotina. Por isso mesmo, gostaria de apelar à Presidência grega para que demonstre maior empenhamento nesta matéria e zele por que se actue realmente.

Yiannitsis
Gostaria de dizer ao senhor deputado que todos nós consideramos que este tipo de incidente, como o rapto de uma pessoa que foi oferecer os seus melhores serviços, é um acto selvagem que temos de reverter a todo o custo. Ficaria grato ao senhor deputado se, para além das suas críticas, pudesse propor também medidas muito concretas para nós tomarmos a fim de avançarmos mais na concretização deste objectivo comum em relação ao qual estamos inteiramente de acordo.

Presidente.
Senhoras e Senhores Deputados, quero recordar-lhes uma coisa: este período de perguntas é regido por um Regimento, por um Anexo e por um certo número de recomendações. Essas recomendações foram aprovadas pelo Parlamento em sessão plenária e indicam que as perguntas complementares devem ser concisas e ter um carácter interrogativo e sugerem que a sua duração não exceda os trinta segundos.
Os senhores deputados terão um minuto, como sempre, mas peço-lhes que não excedam esse minuto na pergunta complementar e que cumpram esta resolução do Parlamento.

Presidente.
Pergunta nº 2, do deputado Papayannakis (H-0135/03):

Objecto: Balcãs Ocidentais e critérios de Copenhaga
Qual a posição geral do Conselho relativamente à perspectiva de negociações de adesão com os países dos chamados Balcãs Ocidentais e as questões políticas conexas relacionadas com a aplicação prática dos critérios de Copenhaga, nomeadamente como garantir a liberdade de circulação e de instalação, e levantar os obstáculos à circulação dos refugiados, mais antigos ou mais recentes, destes ou de países vizinhos? Relativamente a esta questão há já previsões ou trabalhos preparatórios para facilitar tais políticas que se tornarão absolutamente inevitáveis após a provável adesão de cada um destes países à UE?

Yiannitsis
Senhor Presidente, o Conselho concorda com a importância que o senhor deputado atribui ao direito dos refugiados e exilados a regressarem aos seus países, direito esse que considera como um direito humano fundamental.
Segundo o artigo 49º do Tratado da União Europeia, qualquer Estado europeu que respeite os princípios estabelecidos no nº 1 do artigo 6º pode candidatar-se a membro da União. Refiro-me a princípios como a liberdade, a democracia, as liberdades fundamentais e o Estado de direito. O Conselho gostaria de lembrar ao senhor deputado que, desde o Conselho Europeu da Feira, os países do processo de estabilização e de associação são candidatos potenciais à adesão à União Europeia. A Croácia, por exemplo, apresentou o seu pedido de adesão no dia 21 de Fevereiro último. Esta perspectiva europeia foi recentemente confirmada no passado mês de Dezembro, durante o Conselho Europeu de Copenhaga, o qual reiterou também os critérios definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga em 1993, alguns dos quais são de natureza política e têm de ser satisfeitos para um país poder aderir à União Europeia.
É ainda muito cedo para fazer avaliações sobre eventuais datas para o início das negociações de adesão com os países dos Balcãs Ocidentais. Entretanto, o processo de estabilização e de associação continua a ser um ponto focal da União para aquela região. Trata-se de uma abordagem de longo prazo, cujo objectivo é apoiar as reformas necessárias e acordadas com a União Europeia. O ritmo a que cada país ultrapassa as diferentes fases do processo depende da sua capacidade acrescida para assumir as obrigações decorrentes de uma ligação cada vez mais estreita com a União, bem como do cumprimento dos pré-requisitos estabelecidos pelo Conselho em Abril de 1997.
O Conselho avalia anualmente os progressos realizados por cada país e essa avaliação serve para apoiar a tomada de decisões sobre a evolução futura dessas relações. A avaliação mais recente ao nível do Conselho foi efectuada em 13 de Maio de 2002. A próxima avaliação está prevista para meados de 2003 e irá permitir o apuramento dos progressos entretanto realizados pelos diferentes países do processo de estabilização e de associação. Gostaria de dizer que o Conselho já decidiu em 22 de Julho de 2002 que a União Europeia aproveitaria essa mesma ocasião para avaliar também os progressos realizados ao nível do retorno de refugiados e exilados. Em todo o caso, esta questão é discutida regularmente pela União, consoante as necessidades, no decurso de diversos contactos com os países da região. Logo, a União tem nesta fase uma série de meios ao seu dispor que lhe permitem acompanhar a aplicação das políticas que o senhor deputado aborda na sua pergunta.

Papayannakis (GUE/NGL).
Senhor Presidente, com certeza que é óbvio que, depois da adesão, e até mesmo na perspectiva da mesma, todos estes países estão obrigados a salvaguardar a livre circulação e o livre estabelecimento das pessoas. Nesse sentido, o conceito de refugiado deixa de ter qualquer significado entre esses países e, como é evidente, entre esses países e os actuais 15 membros da União. Sendo assim, faz algum sentido que refugiados de descendência grega a residir em alguns desses países, nomeadamente na ARJM, continuem a não poder entrar na Grécia? Trata-se de um triste legado da guerra civil. Triste para todos nós. Ora, essa guerra acabou há 54 anos. O apelo para que seja reconhecido a essas pessoas o direito de entrarem livremente na Grécia é apoiado por toda uma série de pessoas de todos os quadrantes políticos, como tive oportunidade de constatar pessoalmente durante as reuniões em que participei em Florina e noutros locais. Esta questão está incluída na vossa posição geral? Tencionam resolvê-la em breve?

Yiannitsis
Essa é uma outra questão. Aplica-se neste caso a legislação grega e, consequentemente, não é uma questão geral ligada à política da União Europeia relativa aos Balcãs Ocidentais.

Nogueira Román (Verts/ALE).
Senhor Presidente, não sei se tem conhecimento de que, a respeito de uma pergunta que fiz ao Conselho e que se trataria hoje, recebi uma nota da Presidência dizendo que era inaceitável, porque fazia, segundo parece, juízos de valor ou processos de intenção sobre palavras do Chefe do Governo espanhol, Sr. Aznar.
O Sr. Aznar, como toda a gente sabe, numa conferência de imprensa com o Sr. Blair, ameaçou o Chile e o México de que, se não votassem a favor da posição da coligação no Conselho de Segurança, o desenvolvimento dos seus acordos com a União Europeia poderia ser dificultado por alguns Estados.
Creio que isto não é nenhuma ameaça, é pura e simplesmente a ideia real e a intenção real do Sr. Aznar. Por esse motivo. a minha pergunta não foi aceite. Apesar disso, reformulei-a. O Senhor Presidente sabe se poderei apresentá-la hoje? E em todo o caso, Senhor Presidente, gostaria de perguntar se analisou as perguntas de hoje, para saber se há outros juízos de valor. Porque os há. Legítimos, todos eles. Não compreendo por que razão se permite o Presidente rejeitar a minha pergunta, porque quando falei sobre o Sr. Aznar, fi-lo objectivamente, claramente: essa era a intenção clara do Sr. Aznar ao ameaçar o Chile e o México, países que, por outro lado, são de língua espanhola, o que torna esta situação ainda mais inaceitável.
Pergunto, Senhor Presidente, se me permitirá fazer a pergunta e, em todo o caso, se analisou as outras perguntas para saber se cometem o mesmo pecado.

Presidente.
Por uma questão de respeito da ordem do dia, teria agradecido que tivesse colocado esta questão quando chegássemos à sua pergunta e não no momento do seu agrado.
Senhor Deputado Nogueira, foi informado de que o Presidente do Parlamento, no uso das suas atribuições e em conformidade com o Regimento, e isto foi-lhe comunicado esta manhã - como o senhor deputado e eu já comentámos, dentro e fora do hemiciclo -, considerou não admissível a pergunta nº 13 por si apresentada, por conter afirmações ou juízos, nos quais não irei entrar.
Imagine, por exemplo, que era um deputado finlandês e eu um deputado alemão, a fim de não entrar num tema em discussão em Espanha. Estou a falar-lhe unicamente do Regimento.
Devo dizer-lhe, já que pergunta a minha opinião, que ao ler a nota do Senhor Presidente e ao ler a pergunta, partilho da opinião do Presidente do Parlamento. Creio que o gabinete do Presidente também se dirigiu ao senhor deputado para lhe dizer que, se reformular a pergunta e a apresentar no próximo mês, ela será tratada. Sempre na condição de estar em conformidade com o nosso Regimento. E vai permitir-me que não emita opinião sobre as perguntas de outros deputados, pois não é essa a minha função, e muito menos sobre se terão ou não cometido algum 'pecado?.
Apenas organizo aqui o debate, não tenho absolutamente nenhuma obrigação de definir pecados, ou condutas pecaminosas ou irregulares. Tenho muito apreço pelas suas intervenções, mas hoje a sua pergunta foi considerada não admissível.
Há outro ponto de ordem, apresentado pelo senhor deputado Staes, que tem a palavra.

Staes (Verts/ALE).
Senhor Presidente, gostaria de pedir desculpa pelo facto de há instantes não ter sido suficientemente conciso e de aparentemente não ter seguido inteiramente as regras. Há instantes, o Presidente em exercício do Conselho fez-me uma pergunta. Ele disse: 'o senhor está a fazer um julgamento de valores, e na realidade gostaria que o senhor deputado Staes me dissesse o que poderemos fazer em termos práticos.? Poderei perguntar ao Presidente em exercício do Conselho se ele ou seu representante estariam dispostos a receber-me com uma delegação de alto nível da organização Médicos sem Fronteiras para que possamos esclarecer aquilo que poderia acontecer concretamente em antecipação à reunião de 14/15 de Abril, ou eventualmente de outras reuniões com os russos? Se recebermos uma resposta a esta questão, nesse caso eu terei sido conciso e recebido uma resposta satisfatória à minha pergunta.

Presidente. -
Se o Senhor Presidente em exercício do Conselho o considerar conveniente, poderá responder-lhe directa e pessoalmente no final deste período de perguntas, mas temos uma ordem de perguntas, temos normas a cumprir e peço a todos que as respeitem.
Este não é outro tipo de debate qualquer. É um período de perguntas com a sua ordem própria, e peço-lhes que não criem uma situação que impeça os outros colegas de apresentarem as suas perguntas pelo facto de estarmos a utilizar o tempo para outros fins.

Presidente.
Pergunta nº 3, do deputado Alavanos (H-0136/03):

Objecto: Detenção ilegal de um cidadão grego no aeroporto de Amesterdão
O cidadão grego Themistoklis Koltsidopoulos, estudante na Universidade do Pireu, viajou para a Escócia num voo da KLM, via Amesterdão. Na escala do aeroporto de Schiphol, em Amesterdão, onde estava em trânsito, por ser moreno e sob a falsa alegação de falsificação do passaporte e da carta de condução, foi ilegalmente detido pelas autoridades policiais neerlandesas, juntamente com outro passageiro grego igualmente moreno, se bem que houvesse inúmeras provas documentais que provassem que a acusação não era fundamentada. No decurso da detenção ilegal foi-lhe recusado o contacto com as autoridades gregas e não lhe foi autorizado comunicar com os seus familiares para os informar sobre a sua detenção. Durante o período de detenção, que durou mais de dez horas, teve que pagar do seu bolso a alimentação, além do bilhete de regresso à Grécia. Por fim, não lhe devolveram os documentos pessoais (carta de condução, passaporte grego, cartão de estudante, etc.) que lhe tinham confiscado.
Tendo em conta o artigo 18º do Tratado e a frequência de deste tipo incidentes entre as autoridades policiais neerlandesas e cidadãos gregos no aeroporto de Amesterdão, como o denunciaram as autoridades gregas responsáveis pela emissão de passaportes, pergunta-se ao Conselho que medidas irá tomar para impedir o exercício abusivo dos "direitos" das autoridades neerlandesas contra cidadãos europeus? Que possibilidades tem na prática o cidadão em questão de se defender e exigir uma indemnização pelo incómodo e o prejuízo financeiro sofrido?

Yiannitsis
Senhor Presidente, gostaria de dizer ao senhor deputado que o Conselho não comenta incidentes individuais relacionados com o exercício das respectivas competências por parte de um Estado-Membro com vista à manutenção da lei e da ordem. Esta é a prática habitual do Conselho.

Alavanos (GUE/NGL).
Obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho. Não, não estou nada satisfeito com a resposta. Isto não tem nada a ver com lei e ordem. Tem a ver com liberdade de circulação. As autoridades do aeroporto de Amesterdão insistem em exercer uma política repressiva contra todos os cidadãos gregos que não tingiram os cabelos de louro e não usam lentes de contacto para ficarem com os olhos azuis. Prendem-nos na secção de passaportes falsos ou noutro sítio qualquer e fazem-nos voltar para trás. Tenho aqui uma carta da Polícia Real do aeroporto de Schiphol em Amesterdão a pedir desculpas, dez semanas após o sucedido, porque encontrou duas pessoas no mesmo avião que supostamente tinham passaportes falsos. Se o Presidente em exercício contactar as prefeituras gregas, verá que esta é uma actuação sistemática da parte das autoridades neerlandesas e, estando em causa a livre circulação das pessoas dentro da União Europeia, gostaria de solicitar a sua intervenção.
Yiannitsis
Vou responder na qualidade de Ministro-Adjunto grego dos Negócios Estrangeiros. Vamos examinar este assunto e, se se constatar que esse problema existe de facto, veremos o que é possível fazer. Faço esta declaração na qualidade de Ministro nacional e não na qualidade de Presidente em exercício do Conselho.

Presidente.
Pergunta nº 4, do deputado Posselt (H-0138/03):

Objecto: Adesão da Croácia à União Europeia
Que avaliação faz a Presidência do Conselho dos planos da Croácia para aderir à União Europeia e quais serão os próximos passos a dar?

Yiannitsis
Senhor Presidente, no dia 21 de Fevereiro, durante a sua visita a Atenas, o Primeiro-Ministro croata apresentou o pedido de adesão do seu país à União Europeia. A Presidência grega tenciona discutir o pedido da Croácia no Conselho "Assuntos Gerais" de Abril e enviá-lo à Comissão depois de analisar circunstanciadamente os aspectos jurídicos da questão e, como é evidente, depois de consultar os seus parceiros. Esta questão está hoje a ser discutida no Coreper e, como já referi, esperamos que seja discutida no Conselho da próxima semana. Com base no parecer da Comissão, que esperamos seja emitido com relativa brevidade, o Conselho apurará até que ponto a Croácia satisfaz os critérios políticos de Copenhaga e só então se poderá encetar o processo de adesão.

Posselt (PPE-DE).
Senhor Presidente, os meus agradecimentos ao Senhor Ministro pela resposta dada. Gostaria de colocar uma pergunta complementar: crê ser pensável a inclusão da Croácia já na próxima ronda para o alargamento? Não na actual ronda, claro, mas na que está prevista para 2007. Acha possível que a Croácia faça parte desta ronda, e tenciona apresentar ao Conselho alguma proposta neste sentido? Pessoalmente, considero que a Croácia cumpre os critérios pelo menos tão bem como alguns dos países que hoje admitimos.
Yiannitsis
A Grécia enquanto país apoia a candidatura da Croácia. Neste momento é ainda demasiado cedo para eu poder afirmar, enquanto Presidente em exercício do Conselho, se o resultado das negociações, cuja data de início é ainda desconhecida uma vez que temos de aguardar pelo parecer da Comissão Europeia, será no sentido de a Croácia poder tornar-se membro no dia 1 de Janeiro de 2007. Tudo é possível, mas neste momento não me parece que seja útil ou importante eu dizer se isso é ou não provável. Evidentemente que é provável, mas ninguém sabe se esse calendário é efectivamente exequível. E como sabemos muito bem, as negociações de adesão com um país são geralmente morosas, requerem muito tempo, requerem consultas e negociações sobre uma grande variedade de questões e muitas vezes levam muito mais tempo do que o inicialmente previsto.

Presidente.
Dado referirem-se a assuntos semelhantes, seguem-se as perguntas nºs 5 a 12. Pergunta nº 5, da deputada Sauquillo Pérez del Arco (H-0142/03):

Objecto: Ajuda humanitária à população sarauí
De acordo com o último relatório do Secretário-Geral da ONU, há um défice de ajuda alimentar à população sarauí e, segundo a Comissão Europeia, o conflito no Sara é considerado como uma das chamadas crises esquecidas que exigem uma atenção especial por parte da UE, uma vez que a sua população é beneficiária da ajuda humanitária de ECHO. No entanto, a Comissão prepara-se para reduzir a ajuda alimentar gerida através de um consórcio de ONG.
Tenciona o Conselho apoiar a manutenção da ajuda humanitária europeia à população sarauí?
O conflito no Sara e a ajuda à população sarauí estão incluídas nas prioridades externas da Presidência grega?  Pergunta nº 6, do deputado Mayol i Raynal (H-0145/03):

Objecto: Situação observada no Sara Ocidental no plano dos direitos humanos
Os testemunhos das ONG europeias no tocante à situação observada no Sara Ocidental no plano dos direitos humanos revelam a violação sistemática do direito humanitário internacional, por parte de Marrocos, desde o início de Novembro de 1975, antes da retirada definitiva da Espanha do Sara Ocidental, em Fevereiro de 1976. Por outro lado, continua a desconhecer-se o número de vítimas de desaparecimentos forçados no Sara Ocidental.
Está o Conselho informado das violações de direitos humanos perpetradas contra a população sarauita nas zonas controladas pelo exército marroquino, especialmente no que respeita aos presos políticos sarauitas da 'Prisão Negra? de El Aaioun?
Que medidas está o Conselho disposto a ponderar para garantir a protecção dos direitos humanos neste Território Não Autónomo?  Pergunta nº 7, da deputada González Álvarez (H-0156/03):

Objecto: Conflito do Sara Ocidental
O conflito do Sara Ocidental é, depois dos conflitos de Chipre e da Palestina, o mais antigo dos conflitos pendentes na ONU e o último grande processo de descolonização.
Em 30 de Julho de 2002, o Conselho de Segurança da ONU aprovou por unanimidade a Resolução 1429 sobre o Sara Ocidental. Na referida resolução sublinha-se a validade do plano da ONU como solução democrática, pacífica e duradoura do conflito. A legalidade internacional exige um referendo justo que já se deveria ter realizado em 1992.
Tendo em conta a referida resolução e todas as anteriores resoluções da ONU sobre o conflito, e a clara obstrução do Reino de Marrocos ao desenvolvimento da etapa de apelo à participação no referendo, que medidas estão a ser discutidas no Conselho em relação com o diálogo político com Marrocos para a realização sem demora do referendo com garantias internacionais?  Pergunta nº 8, do deputado Carnero González (H-0186/03):

Objecto: A nova versão do plano Baker para o Sara Ocidental
A nova versão do plano de James Baker para resolver o conflito do Sara Ocidental, apresentado recentemente às partes, prevê a realização de eleições autonómicas, no prazo de um ano, e de um referendo de autodeterminação, no máximo, cinco anos após a eventual assinatura do acordo pelas partes. O referido plano propõe dois recenseamentos diferentes para ambas as consultas. Na primeira consulta, aceita o recenseamento realizado pela ONU para o referendo de autodeterminação, mas, quanto à consulta definitiva, entende ser necessário um recenseamento especial que inclua os colonos marroquinos, excluídos pela Minurso nos seus trabalhos de identificação de eleitores, ao longo de mais de 10 anos. Qual é a posição do Conselho relativamente a esta proposta do Sr. Baker? Que medidas considera oportunas para respeitar o recenseamento elaborado pela ONU?  Pergunta nº 9, da deputada Boudjenah (H-0191/03):

Objecto: Sara Ocidental
Manifestando surpresa e inquietação face à atitude preconcebida patente na posição da Presidência, em que não é feita qualquer referência à realização de um referendo livre, regular e imparcial sobre a autodeterminação do povo do Sara Ocidental em conformidade com o Plano de Paz da ONU, poderia o Conselho indicar se tenciona intervir junto de Marrocos no sentido da libertação dos presos sarauís?
Tenciona o Conselho agir face ao assédio e aos despedimentos de que representantes sarauís de ONG são alvo, após terem aceitado ser ouvidos pela delegação 'ad hoc' do Parlamento em Fevereiro de 2002?
Tenciona o Conselho pronunciar-se contra a condenação a 10 anos de prisão proferida, no passado dia 12 de Março, contra Salec Bazaid, Moussamih Baba e Bourhil Mohamed Lamine?  Pergunta nº 10, do deputado Marset Campos (H-0192/03):

Objecto: Sara Ocidental
Em meados do mês de Janeiro de 2003, o Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sara Ocidental deslocou-se aos países da região a fim de apresentar às partes uma proposta de solução para o conflito.
Pode o Conselho informar se estabeleceu contactos com o enviado especial das Nações Unidas, James Baker? Qual a posição do Conselho Europeu sobre as propostas do Enviado Pessoal do Secretário-Geral para o Sara Ocidental? Não considera o Conselho que a proposta de solução para o conflito pode ignorar o direito inalienável do povo sarauí à autodeterminação?  Pergunta nº 11, da deputada Keßler (H-0196/03):

Objecto: Sara Ocidental - direitos humanos
Em 5 de Março de 2003, a Presidência grega do Conselho publicou uma declaração, na qual a UE se congratulava com a libertação de 100 prisioneiros de guerra marroquinos pela Frente Polisário, em 26 de Fevereiro. A Presidência explicou que a libertação desses prisioneiros poderá contribuir para fomentar o diálogo e a confiança entre as partes em causa, e exige a libertação imediata de todos os prisioneiros de guerra.
Qual é a posição da Presidência face à condenação, em El Ayoun, em 12 de Março, dos três sarauís, Salek Bazaid, membro do Fórum Verdade e Justiça, Moussamih Baba e Bourhil Mohamed Lamine, a uma pena de prisão de 10 anos, num processo viciado e após tratamento desumano desde a sua detenção?  Pergunta nº 12, do deputado Bautista Ojeda (H-0213/03):

Objecto: Explorações no Sara Ocidental
Os recursos naturais do Sara Ocidental, dada a situação de conflito em que se encontra o território desde há mais de 25 anos, exigem uma protecção especial. De acordo com as conclusões do Serviço Jurídico das Nações Unidas, apresentadas em 29 de Janeiro de 2002 (documento S/2002/161) sobre as explorações petrolíferas no Sara por parte de Marrocos, tais explorações devem ser evitadas. Por outro lado, o Governo da Noruega tomou posição a esse respeito (declarações do Sr. Vidar Helgesen, Vice-Ministro dos Assuntos Externos da Noruega), pondo em causa a legalidade das operações da sociedade norueguesa TGS-Nopec, que toma parte nas operações conduzidas por Marrocos na plataforma continental do Sara Ocidental, por violação dos direitos inalienáveis da população sarauí sobre as riquezas do território. Atendendo às considerações anteriores, pergunta-se ao Conselho:
Qual é a posição do Conselho em relação às empresas petrolíferas e mineiras comunitárias que operam sem cobertura jurídica internacional no Sara Ocidental ocupado por Marrocos? Pretende o Conselho adoptar alguma medida específica a esse respeito?

Yiannitsis
Senhor Presidente, o Conselho acompanha com atenção e de forma permanente esta questão do Sara Ocidental. A União Europeia deseja que se encontre uma solução pacífica para o conflito o mais rapidamente possível. Logo, a União também dá o seu total aos esforços das Nações Unidas e, mais especificamente, do enviado pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas, James Baker, para se encontrar uma solução viável regida por um espírito de respeito total pelo ordenamento jurídico internacional.
James Baker apresentou em 16 de Janeiro de 2003 uma proposta com vista a uma resolução política do conflito que garanta a autodeterminação de acordo com a Resolução 1429 do Conselho de Segurança, de 30 de Julho de 2002. Apresentou esta proposta às partes envolvidas e aos países vizinhos, durante a visita que fez à região, entre 14 e 17 de Janeiro de 2003, e depois disso o mandato da missão das Nações Unidas para o referendo no Sara Ocidental foi prorrogado por duas vezes: a primeira até 31 de Março e a segunda até 31 de Maio, a fim de dar tempo às partes envolvidas para examinarem a proposta e formularem as suas respostas. A Presidência do Conselho da União Europeia, nos seus contactos com os representantes das partes, inclusive recentemente durante a reunião do Conselho de Associação com Marrocos no passado mês de Fevereiro, instou as partes a formularem as suas respostas à proposta de James Baker com um espírito de boa vontade.
Como se refere no relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas de 16 de Janeiro, as Nações Unidas e o Conselho de Segurança envidaram activamente todos os esforços ao longo dos últimos vinte anos a fim de ajudar as partes envolvidas a encontrarem uma solução para este conflito. Foram apresentadas às partes interessadas todas as soluções possíveis. Agora cabe exclusivamente a elas demonstrarem a necessária sabedoria política e tirarem partido desta nova oportunidade a fim de melhorarem o futuro da população do Sara Ocidental.
As recentes declarações sobre a intensificação dos contactos entre Marrocos e a Argélia, bem como a vontade declarada por ambas as partes de discutirem todas as questões, nomeadamente a questão do Sara Ocidental, são para nós motivo de esperança. Dado que as discussões sobre a resolução definitiva da questão do Sara estão a decorrer no âmbito das Nações Unidas e encontram-se agora numa fase crucial, o Conselho não considera oportuno tomar agora uma posição sobre a questão da exploração dos recursos naturais do Sara Ocidental.
Independentemente da resolução política do conflito, a questão dos direitos humanos é um factor de importância fundamental e uma fonte de preocupação permanente para a União. Numa tentativa para separar, na medida do possível, a dimensão humanitária e a dimensão política do conflito, a União Europeia sempre instou as partes envolvidas a tomarem medidas de natureza humanitária a fim de facilitarem o restabelecimento da confiança entre os povos e as populações afectadas. A União realizou para o efeito repetidas diligências junto das partes envolvidas. Esses esforços acabaram por produzir os seus frutos, quando em 26 de Fevereiro a Frente Polisário libertou 100 prisioneiros de guerra marroquinos. A União Europeia manifestou a sua satisfação perante esse facto. No entanto, dado que continuam ainda detidos cerca de 1 160 prisioneiros de guerra, a União frisou que este gesto não era suficiente mas era um passo que pode também promover o diálogo e a confiança entre as partes.
As questões humanitárias associadas ao conflito no Sara Ocidental, incluindo a questão das pessoas desaparecidas, são também suscitadas sistematicamente no âmbito do diálogo político realizado pela União Europeia no contexto dos acordos de associação que concluiu com os seus parceiros do sul do Mediterrâneo. Durante a última reunião do Conselho de Associação com Marrocos, realizada em Bruxelas em 24 de Fevereiro, o Conselho frisou, entre outras coisas, a necessidade de respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais no Sara Ocidental. Apelou também a uma cooperação permanente com o Comité Internacional da Cruz Vermelha a fim de se resolver de uma vez por todas a questão dos sarauís desaparecidos. O Conselho tem também chamado repetidas vezes a atenção para a Resolução 1359 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual insta a partes envolvidas a esclarecerem a questão das pessoas desaparecidas e a cumprirem as regras do direito humanitário internacional.
O Conselho não tem informações sobre a questão da "Prisão Negra" de El Aaiun, nem dispõe de elementos suficientes que lhe permitam tirar quaisquer conclusões sobre as verdadeiras circunstâncias que rodearam a detenção e a condenação de prisioneiros sarauís. A União Europeia, através do serviço de ajuda humanitária da Comunidade Europeia, é o principal fornecedor de ajuda humanitária ao povo sarauí. Os senhores deputados podem dirigir-se à Comissão para obterem mais informações sobre o montante exacto da ajuda humanitária fornecida pela União.

Sauquillo Pérez del Arco (PSE).
Senhor Presidente, obrigado pela sua resposta. A pergunta que apresentei, a pergunta nº 5, era muito concreta. Como sabe, a população do Sara Ocidental depende, para a sua sobrevivência, quase exclusivamente da ajuda que a União Europeia lhe presta através do ECHO. A minha pergunta visava saber se o Conselho vai apoiar a continuação da ajuda humanitária à população sarauí enquanto durar todo o processo que descreveu.

Yiannitsis
Não consigo ver o que leva a senhora deputada a pensar que o Conselho vai alterar a sua política sobre a questão da ajuda humanitária. Apoiaremos a ajuda humanitária de acordo com as propostas que recebemos da Comissão Europeia. O que é preciso saber é quais são as intenções da Comissão Europeia, e não quais são as intenções do Conselho. Em todo o caso, a relação entre causa e efeito, a ordem lógica, é diferente daquela em que foi colocada a pergunta complementar.

González Álvarez (GUE/NGL).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, reconheço que são muitas as perguntas apresentadas sobre este tema, mas são todas diferentes. Quando entendemos que um determinado tema se encontra num impasse nas Instituições europeias, normalmente procedemos como estamos a proceder hoje, a fim de conseguir progressos.
Na minha pergunta, recordo que o plano das Nações Unidas para um referendo justo para o Sara Ocidental continua válido. Respondeu que apelou ao respeito dos direitos humanos na reunião que manteve com os países do Mediterrâneo e, concretamente, com Marrocos e os países associados.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, penso que isto não é suficiente. Se - como muito bem disse - a população sarauí libertou 100 prisioneiros marroquinos e, não obstante, os Marroquinos prenderam 3 sarauís em condições terríveis, apelar simplesmente ao respeito dos direitos humanos não é suficiente. Temos de exercer pressão. Dado que mantemos relações de associação e comércio com Marrocos, estamos em posição de exercer essa pressão. Temos de insistir no respeito dos direitos humanos e instar tanto os Sarauís como os Marroquinos a libertarem os seus respectivos prisioneiros. Temos de fazer pressão de uma forma mais enérgica.

Presidente.
Isso não foi uma pergunta. De qualquer modo, o Senhor Ministro Yiannitsis poderá responder ou comentar se assim o entender.

Yiannitsis
Senhor Presidente, é óbvio que isto não é uma pergunta e é óbvio que o Conselho Europeu está interessado em exercer pressões sobre as duas partes. Aquilo que eu disse a respeito da ajuda humanitária nestas situações aplica-se justamente a ambas as partes. A pressão é exercida sobre ambas as partes, inclusivamente sobre Marrocos, país ao qual a senhora deputada fez referência. Por conseguinte, não vejo que exista discordância a este respeito.

Carnero González (PSE).
Senhor Presidente, o Sr. James Baker introduziu algumas modificações no plano de paz inicial. Penso ser importante que o Conselho não veja isto como uma espécie de estátua de sal e, em vez disso, se empenhe em garantir que esse plano se desenvolva em conformidade com as resoluções das Nações Unidas que prevêem para o povo sarauí um referendo sobre a autodeterminação do Sara Ocidental.
Gostaria de reiterar a pergunta que lhe fiz. Perguntei se o conflito no Sara Ocidental já está oficialmente na agenda da política externa do Conselho. Em caso afirmativo, a que níveis? Está o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum a tomar alguma iniciativa nesta matéria? Está a Presidência do Conselho a fazê-lo? Sabe o Conselho se a Comissão está a tomar alguma iniciativa desta natureza? Tem o Conselho conhecimento de que o Reino de Marrocos impediu uma delegação, que ia testemunhar sobre as violações dos direitos humanos no Sara Ocidental, de participar numa reunião da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, em Genebra? Em caso afirmativo, que comentário lhe merece isto?

Yiannitsis
Senhor Presidente, não sei se o Reino de Marrocos impediu uma delegação de viajar até Genebra. Tenho também algumas reservas em fazer comentários sobre as iniciativas que o Sr. Solana tenciona tomar a fim de que esta questão volte a ser inscrita na agenda do Conselho. É evidente que esta questão interessa ao Conselho, mas neste momento não lhe posso dizer com precisão a data em que irá ou não ser inscrita na sua agenda.

Boudjenah (GUE/NGL).
Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria de lhe agradecer as suas respostas, sobretudo a que diz respeito à independência do povo sarauí, finalmente abordada quando eu já tinha feito uma pergunta sobre o assunto no último período de sessões. Na minha última pergunta escrita, tinha manifestado a minha grande preocupação com o facto de o Conselho não voltar a essa questão.
Em contrapartida, o seguimento da sua resposta global preocupa-me um pouco, pois V.Ex.ª diz nomeadamente que compete às partes em presença darem provas de sensatez. Onde está o respeito pela legitimidade internacional nessa posição? Não caberá pelo contrário à União Europeia desempenhar um papel importante, nomeadamente junto dos seus parceiros? Estou sobretudo a pensar em Marrocos, com quem assinámos um Acordo de Associação. Em minha opinião, seria sensato a União Europeia proceder a um diálogo franco e crítico com o nosso parceiro. O Acordo de Associação que assinámos com Marrocos inclui um artigo 2º muito concreto relativo ao respeito dos direitos humanos no Sara Ocidental.
Gostaria apenas de repetir as minhas duas perguntas muito concretas: será que o Conselho tenciona reagir às acções de autêntica guerrilha, nomeadamente as medidas de despedimento tomadas contra diversos representantes sarauís de ONG que se avistaram com uma delegação ad hoc do Parlamento Europeu há mais de um ano? Será que o Conselho tenciona criticar a condenação a 10 anos de prisão efectiva, pronunciada em Março, contra três sarauís? Será que estas questões não relevam do respeito dos direitos humanos e do artigo 2º do Acordo de Associação com Marrocos?

Yiannitsis
A minha resposta, que julgo ter sido clara, é que o Conselho, que evidentemente tem também em mãos o Acordo de Associação com Marrocos, está a esgotar todos os meios de persuasão ao seu dispor para fazer respeitar os direitos humanos, para se encontrar uma solução para esta importante questão e para condenar incidentes como os que foram aqui referidos pela senhora deputada e por outros colegas. Consequentemente, posso apenas reiterar essas conclusões e declarações relativas à política do Conselho. O Conselho está a desenvolver todos os esforços possíveis e vai continuar a agir no mesmo sentido, para poder lidar com incidentes semelhantes, ocorram eles no Sara Ocidental ou em qualquer outra parte do mundo.
Gostaria de lembrar que somos talvez o único organismo internacional a nível mundial que está a tentar com tanta paciência e com os escassos recursos ao seu dispor instaurar, estabelecer e salvaguardar os direitos humanos e as liberdades.

Marset Campos (GUE/NGL).
Agradeço a informação dada pelo Presidente em exercício do Conselho, mas há uma questão que continua por esclarecer.
A abordagem adoptada pelos Estados Unidos em relação à Palestina demonstrou ser ineficaz. O preço pago em sangue pelo povo de Timor Oriental sugere que uma crise semelhante poderia ocorrer no Sara Ocidental. Não tem a União Europeia o dever de evitar conflitos e crises? Presentemente, o Conselho da União Europeia parece estar a concentrar-se em questões que eu quase diria técnicas. Não compete ao Conselho tomar a iniciativa política, em associação com as Nações Unidas?

Yiannitsis
Tratar de questões como esta que estamos a discutir faz parte das funções do Conselho. Gostaria realmente que o senhor deputado tivesse em conta que é fácil dizer que os limites e os instrumentos que o Conselho tem ao seu dispor deveriam ser excedidos de vez em quando e de diversas formas, mas tem havido muitas discussões, até mesmo hoje, nesta Assembleia, que demonstram que a União Europeia não é uma superpotência, não é uma agência que possa intervir a seu bel-prazer a fim de impor os seus pontos de vista e os seus valores. Por conseguinte, o que pode fazer é lutar de todas as maneiras e organizar-se de modo a poder fortalecer a sua posição na cena internacional, aumentar a sua visibilidade e exercer uma maior influência nas questões que lhe interessam.

Keßler (PSE).
Senhor Presidente, os meus agradecimentos pela resposta, mas tenho esta pergunta breve e concisa a fazer-lhe: V.Ex.ª está disposto a tomar medidas, está disposto a intervir no sentido de estas treze pessoas - a delegação de activistas dos direitos humanos, cujos passaportes foram confiscados em Casablanca - terem os seus passaportes de volta, permitindo-lhes assim prosseguir a sua viagem para chegar à 59ª Sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, em Genebra? Desta delegação faz parte Mohammed Dadash, preso durante 19 anos e laureado com o prémio dos direitos humanos pela Fundação Ravdo, da Noruega.
Yiannitsis
Vou estudar essa questão. Se estou ou não disposto a intervir pessoalmente não é para mim uma questão pessoal. Vamos estudar a questão e vamos ver se o Conselho pode fazer alguma coisa nesse sentido. Gostaria de dizer que venho de um país que num dado momento também passou por fenómenos similares e que a nível pessoal somos muito sensíveis a estas situações. No entanto, não estamos aqui a título pessoal, estamos aqui na qualidade de Presidência do Conselho e, como tal, temos a obrigação de respeitar a opinião comum e a posição comum do Conselho e de agir em conformidade.

Bautista Ojeda (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Ministro Yiannitsis, Presidente em exercício do Conselho, pergunto-me se terá reparado onde estão sentados os deputados que lhe estão a fazer perguntas.
Estou a par, evidentemente, das conclusões a que chegou o serviço jurídico das Nações Unidas nesta matéria. Não obstante, considerou o Conselho da União Europeia a adopção de medidas de controlo sobre as multinacionais europeias, em especial as companhias petrolíferas, a fim de garantir que os recursos naturais do Sara Ocidental não sejam explorados enquanto durar o processo de autodeterminação? Que garantias podemos dar ao povo sarauí, por intermédio do Conselho, de que não permitiremos que os seus recursos naturais sejam explorados, com a nossa conivência, por multinacionais da União Europeia durante o processo de autodeterminação?

Yiannitsis
Será que o senhor deputado me pode mostrar como é possível falar ao microfone e ao mesmo tempo olhar para alguém que está atrás de nós?

Rübig (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, nos últimos tempos surgem cada vez mais relatos sobre europeus desaparecidos entre a Argélia e a Tunísia. Presentemente, o balanço é de quatro suíços, oito austríacos, um neerlandês, um sueco e quinze alemães. Tem V.Ex.ª conhecimento destas ocorrências e considera o Conselho a possibilidade de dar início a uma acção comum para libertar ou localizar estes nossos concidadãos?
Yiannitsis
Desconheço em absoluto esta questão e reservo-me o direito de ver que resposta o Conselho poderá dar.
Bautista Ojeda (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, não sei se a minha observação irónica o aborreceu. Em todo caso, peço desculpa. Não tinha qualquer intenção de ofender.
Peço-lhe por favor que responda à minha pergunta. Que garantias podemos dar à população do Sara Ocidental, por intermédio do Conselho, de que não permitiremos que os seus recursos básicos naturais sejam explorados pelas multinacionais da União Europeia enquanto durar o processo de autodeterminação?
Reitero o meu pedido de desculpas por qualquer ofensa que possa ter causado e acrescento que, de qualquer modo, não entendi a sua resposta.

Presidente. -
Por vezes o sentido pode variar de uma língua para a outra. O Senhor Ministro Yiannitsis pode responder se o desejar fazer.

Yiannitsis
Não sei se houve algum mal-entendido. Se houve, lamento muito. O que eu percebi da tradução foi que o senhor deputado estava a perguntar por que motivo, quando falo ao microfone, não olho para a pessoa que me fez a pergunta e à qual a resposta é dirigida. Porque, muito simplesmente, quando a pessoa que fez a pergunta está ali eu não posso vê-la. Lamento muito, mas foi o que eu entendi da tradução.
Quanto à questão da exploração dos depósitos e dos recursos naturais, o Conselho, justamente porque estamos numa fase muito delicada das negociações, considera que não seria aconselhável prosseguir com esse tipo de actividades.

Presidente. -
Como já expliquei, a pergunta nº 13 foi considerada não admissível nos termos do Regimento. Vamos, por conseguinte, passar à pergunta seguinte.

Presidente.
Pergunta nº 14, do deputado Wyn (H-0146/03):

Objecto: O Sara Ocidental e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
O Sara Ocidental dispõe de um estatuto de território não autónomo, sobre o qual, de acordo com as Nações Unidas, o Reino de Marrocos não detém competências administrativas, dado que o estatuto em causa não podia ser atribuído unilateralmente por Espanha no Tratado de Madrid.
No momento da assinatura do referido Tratado, Espanha não alargou a jurisdição das águas sarianas a 200 milhas e, de acordo com a ordem jurídica internacional e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o Reino de Marrocos, enquanto país 'ocupante?, não pode alargar a jurisdição das mesmas águas, nem incluir na sua zona económica exclusiva (ZEE) as zonas pesqueiras do Sara Ocidental.
Qual é a posição do Conselho sobre a matéria e que medidas se propõe adoptar para garantir o respeito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar nas suas relações com o Reino de Marrocos?

Yiannitsis
A declaração sobre as competências da Comunidade Europeia relativamente às matérias regidas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, e pelo Acordo de 28 de Julho de 1994, relativo à aplicação da Parte XI da Convenção, estabelece a lista das questões que são da exclusiva competência da Comunidade ou são da competência conjunta desta e dos seus Estados-Membros. Todavia, a definição dos limites quer das águas territoriais quer da zona económica exclusiva não está incluída na lista das matérias que são da competência da Comunidade.
No que se refere às questões referidas no preâmbulo da pergunta e respeitantes ao estatuto do Sara Ocidental segundo o direito internacional, o Conselho gostaria de lembrar que essa é uma questão da competência da Organização das Nações Unidas enquanto organização internacional envolvida na busca de uma solução para o conflito no Sara Ocidental, em conformidade com as normas internacionais derivadas do Direito do Mar. Consequentemente, as questões suscitadas não são da competência do Conselho mas sim do Reino de Espanha, do Reino de Marrocos e da Organização das Nações Unidas.

Wyn (Verts/ALE).
Gostaria de saber se a União Europeia, à luz dos dados que nos foram transmitidos, poderá intervir junto das Nações Unidas para que elas ao menos ajam de modo construtivo no que toca ao estatuto futuro do povo sarauí. Desde os anos 60 que lhe está prometida a realização de um referendo e houve deliberações e um impasse que está a deixar numa situação muito difícil um grande números de pessoas que estão a viver em campos de refugiados.
Seria possível a União Europeia, na pessoa do Senhor Presidente, fazer diligências, nem que seja por carta, junto das Nações Unidas, a fim de manifestar a nossa preocupação a respeito desta questão tão importante?

Yiannitsis
Relativamente a esta questão, devo dizer que tenho de consultar o Conselho para poder responder se este está disposto a enviar uma missão, com estatuto de observador, às Nações Unidas a fim de dar uma ajuda nesse sentido.

Presidente.
Pergunta nº 15, da deputada Izquierdo Rojo (H-0157/03):

Objecto: Prevenção do assédio sexual no exército
Perante a actual situação não considera o Conselho recomendável coordenar e alargar as disposições preventivas em matéria de assédio sexual nos exércitos, em especial as que deram bons resultados em alguns Estados-Membros? Tem o Conselho conhecimento de que a soldado Quiñoa, após ter sido vítima de violação e abusos por parte do seu superior em 2000, foi mandada para casa sem 'destino? e sem reparação do dano causado? Tem o Conselho conhecimento de que em Espanha, com um exército que conta com cerca de 9,3% de mulheres, ainda não foi criado nenhum 'Comité para a coordenação e consultoria da mulher nas forças armadas? (semelhante ao que a OTAN estabeleceu em 1961)?

Yiannitsis
Gostaria especialmente de chamar a atenção da senhora deputada para o facto de as questões de natureza disciplinar relacionadas com as forças armadas nacionais, nomeadamente as questões de assédio sexual, serem da competência e da responsabilidade de cada Estado-Membro.
No entanto, gostaria de chamar a sua atenção para a existência, desde Setembro último, da a Directiva 2002/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho. Esta directiva introduz uma definição de assédio sexual e estipula que "o assédio e o assédio sexual, na acepção da presente directiva, são considerados discriminação em razão do sexo e são, portanto, proibidos". Os Estados-Membros são convidados a tomar todas as medidas necessárias para dar cumprimento a esta directiva até 5 de Outubro de 2005.

Izquierdo Rojo (PSE).
Senhor Presidente em exercício do Conselho, considera conveniente adoptar medidas de prevenção contra o assédio sexual no exército? Tais medidas evitariam a situação por que Dolores Quiñoa passou. Foi vítima de uma agressão, mas estava indefesa face ao agressor. Senhor Presidente em exercício, deve ficar a saber que, em Espanha, as vítimas estão indefesas face a agressores como o Tenente Iván Moriano. Esses indivíduos podem agir impunemente. Saiba, Senhor Presidente, que há um número elevadíssimo de casos de assédio que não são relatados pelas vítimas, por vergonha, por medo, ou por receio de represálias.
Por último, tome nota por favor que o número de casos que chegam a ser conhecidos é muito elevado e tem tendência a aumentar. Senhor Presidente em exercício do Conselho, V.Ex.ª tem de facto competências de coordenação e harmonização em países como a Irlanda, o Reino Unido, a Suécia, a Grécia, a Holanda, a Dinamarca, Portugal, a França, a Itália e a Bélgica.
Na Irlanda, por exemplo, de 60 mulheres das Forças Armadas que foram entrevistadas, 28 tinham sido vítimas de assédio sexual. No Reino Unido, só no ano 2000, os tribunais militares trataram 192 crimes violentos, 34 dos quais eram de carácter sexual.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, necessita-se de coordenação e harmonização tendo em vista o estabelecimento de medidas para prevenir o assédio sexual nas Forças Armadas. Exorto-o a não se furtar à sua responsabilidade neste domínio.

Yiannitsis
Gostaria de assinalar à senhora deputada que, como já referi, a competência e a responsabilidade por estas questões cabem em princípio aos Estados-Membros. Há o direito penal e todo o tipo de leis que evidentemente estão relacionadas com esta matéria e devem ser aplicadas. Se o não forem, existem já organismos internacionais e europeus para denunciarem os Estados-Membros.
Ao nível da União Europeia, como já referi, foram promovidas determinadas disposições que podem ser utilizadas para lidar com semelhantes situações, mas a directiva que mencionei não seria de nenhuma utilidade em relação ao incidente referido pela senhora deputada. Trata-se de situações completamente diferentes. Penso que a possibilidade de a União Europeia intervir em questões como esta, independentemente das preferências, tendências ou desejos pessoais de cada um e/ou do Conselho, está prevista nos Tratados da União e temos de as analisar para vermos o que é permitido e, se existir essa possibilidade - e neste momento não estou em condições para dizer que existe e não vejo de onde poderia advir -, ela poderia ser aproveitada. Esta é mais uma razão para dizer que a revisão actualmente em curso no âmbito da Convenção, os direitos humanos e toda uma série de assuntos similares devem ser delimitados e estudados ao nível da União.

Presidente.
Pergunta nº 16, do deputado Collins (H-0160/03):

Objecto: Reuniões com embaixadores dos países árabes
Em 10 de Março de 2003, o Alto Representante para Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da UE encontrou-se, em Bruxelas, com os embaixadores dos corpos diplomáticos árabes para trocar pontos de vista sobre os últimos desenvolvimentos das relações entre a UE e os países árabes, o processo de Barcelona e questões actuais a nível internacional, incluindo o Médio Oriente e o Iraque.
Poderá o Conselho fornecer informações mais detalhadas sobre os resultados da reunião e, particularmente, sobre os actuais acontecimentos no Médio Oriente e no Iraque?

Yiannitsis
Senhor Presidente, o senhor deputado sabe com certeza que o Sr. Solana, Secretário-Geral e Alto Representante para a PESC, mantém um diálogo permanente com muitos e variados agentes e representantes da região e reúne-se regularmente com os embaixadores do corpo diplomático árabe. O Conselho é informado sobre essas reuniões sempre que necessário. O Conselho gostaria também de assinalar ao senhor deputado que o Sr. Solana vem frequentemente ao Parlamento Europeu dar-lhe conta dos desenvolvimentos mais recentes ocorridos na região e, como é óbvio, vai continuar a fazê-lo.

Collins (UEN).
No que toca às muitas e genuínas dificuldades que se verificam, no momento presente, entre os países árabes e os países ocidentais, sugiro à Presidência que talvez haja necessidade de um estudo sobre os meios mais aptos a melhorar as relações entre a União Europeia e os referidos países. Ainda há pouco tempo, em Bruxelas, um embaixador de um país árabe aproveitou o ensejo da inauguração de uma exposição a que presidiu para me dar conta das dificuldades com que ele e os seus colegas se debatem. Reconheceu a utilidade dos encontros com o Sr. Solana, mas insistiu na necessidade de mais encontros, mais discussões e mais debates, devido aos tempos muito difíceis e estranhos que estamos presentemente a atravessar.
Talvez o Senhor Presidente em exercício do Conselho pudesse ponderar o melhor modo de contribuirmos para a superação dos fossos que é necessário superar, particularmente no que respeita à questão palestiniana e à ausência de progressos que lá se verifica.

Yiannitsis
Concordo com o senhor deputado. Gostaria de lhe recordar os esforços desenvolvidos pela Presidência grega, as viagens e contactos efectuados pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Papandreou, inclusivamente em cooperação com os ministros dos Negócios Estrangeiros de outros países, para se encontrar com representantes dos países árabes e efectuar consultas permanentes precisamente sobre as questões que interessam e abrasam a região.

Moraes (PSE).
Agradeço ao senhor deputado Collins por ter feito esta pergunta num momento tão melindroso da crise do Iraque.
Queria pedir ao Senhor Presidente em exercício do Conselho que transmitisse a opinião de um grande número de membros do Parlamento - incluindo, estou certo, o senhor deputado Collins e eu próprio, obviamente - de que o roteiro para a paz se deve transformar numa realidade; e também que informasse o Sr. Solana, em nosso nome, de que devemos redobrar os nossos esforços para o transformar numa realidade, dada a grande susceptibilidade da região, na sequência da crise do Iraque.

Yiannitsis
A posição do senhor deputado não é seguramente uma pergunta, mas eu gostaria de assinalar que o Conselho tomou recentemente uma posição nos termos da qual a questão do Médio Oriente, a questão da Palestina, deve ser colocada no topo da agenda de acção. Há que encontrar uma solução. O roteiro deve ser divulgado, deve ser vinculativo, e há que desenvolver esforços para podermos chegar a um resultado num espaço de tempo razoável, em conformidade com o roteiro. Nesse sentido, foi-me dado saber que o Alto Representante, Sr. Solana, e o Conselho desejam trabalhar para alcançar esse objectivo.

Presidente.
Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta nº 17 caduca.

Presidente.
Pergunta nº 18, do deputado Crowley (H-0164/03):

Objecto: Fundo para a Investigação e Desenvolvimento de Energia Alternativa
Face ao elevado preço do petróleo nos mercados mundiais, considera o Conselho que chegou a altura de criar um Fundo Europeu para a Investigação e Desenvolvimento de Energia Alternativa dotado de significativos meios financeiros e, caso a resposta seja positiva, instará a Comissão a apresentar as propostas necessárias para o orçamento de 2004 e os orçamentos subsequentes?

Yiannitsis
Gostaria de recordar ao senhor deputado o artigo 163º, nº 3, do Tratado, que estipula que "Todas as acções da Comunidade empreendidas ao abrigo do presente Tratado, incluindo os projectos de demonstração, no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico serão decididas e realizadas de acordo com as disposições do presente título", ou seja, do Título XVIII sobre a investigação e o desenvolvimento tecnológico, e de um modo especial os programas-quadro plurianuais referidos no artigo 166º. Consequentemente, a investigação e o desenvolvimento no domínio das fontes de energia alternativas são levadas a cabo e financiadas no âmbito do programa-quadro. O actual programa-quadro foi instituído pela Decisão nº 1513/2002/CE relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação para o período 2002-2006.
No âmbito da prioridade temática "desenvolvimento sustentável, alterações globais e ecossistemas", o programa-quadro prevê o financiamento da investigação e do desenvolvimento de sistemas de energia sustentáveis nos seguintes sectores: energia limpa, designadamente fontes renováveis de energia e sua integração no sistema energético, incluindo o armazenamento, a distribuição e o consumo; poupança de energia e eficiência energética, incluindo a que deverá ser obtida através do uso de matérias-primas renováveis; combustíveis alternativos para veículos motorizados; pilhas de combustível, incluindo as suas aplicações; novas tecnologias para as fontes de energia, bem como o transporte e o armazenamento de energia à escala europeia, nomeadamente a tecnologia do hidrogénio; novos e avançados conceitos de tecnologias de energias renováveis com um significativo potencial energético futuro e que exijam esforços de investigação a longo prazo; eliminação do CO2 associada com instalações de combustível fóssil mais limpas. Foi destinada uma dotação de 810 milhões de euros a estas actividades de investigação no âmbito do programa-quadro.
Gostaria de lembrar igualmente que o sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica, também para o período de 2002 a 2006, destinou um orçamento de 750 milhões de euros para a investigação na fusão termonuclear controlada, que possa contribuir para o abastecimento de energia a longo prazo e, consequentemente, para a satisfação das exigências do desenvolvimento sustentável no que se refere à produção centralizada e credível de electricidade de carga básica.
Outros pormenores sobre a investigação a levar a cabo e as respectivas dotações financeiras constam das decisões específicas que instituem os programas. Logo, considero que o Conselho, no âmbito do processo de co-decisão com o Parlamento Europeu, proporcionou dotações substanciais para a investigação de fontes de energia alternativas e renováveis, para a poupança de energia e para a eficiência energética.

Crowley (UEN).
Quero agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho a resposta muito detalhada que deu. Discordo de si no que se refere à qualificação da fusão termonuclear como fonte de energia alternativa, uma vez que ela já existe. Contudo, há três razões para eu apresentar esta pergunta.
Primeira, no discurso sobre o estado da União que proferiu no passado mês de Janeiro, o Presidente George Bush anunciou a afectação, aprovada algum tempo depois pelo Congresso, de 7,8 mil milhões de dólares, ao longo dos próximos dez anos, à investigação no campo dos automóveis movidos a pilhas de hidrogénio. O programa propõe-se assegurar que o início da produção em massa dos primeiros veículos tenha lugar até 2025, e a sua generalização a todo o território dos EUA até 2035.
A segunda razão é, conforme comprovámos no passado recente com o conflito no Iraque, a instabilidade do preço do petróleo e o efeito que a mesma pode ter sobre as economias da Europa, altamente dependentes dos combustíveis fósseis. A terceira é a questão dos nossos compromissos no âmbito da agenda de Quioto e da adopção de tecnologias limpas, que utilizem o vento, a água, o ar e a energia solar. Podem considerar-se outras alternativas e pode instituir-se um fundo especial que nos permita acompanhar os desenvolvimentos que estão a ocorrer neste campo na América. São estas as razões da minha pergunta.

Yiannitsis
Gostaria de frisar mais uma vez que não temos aqui nenhuma pergunta nova. No entanto, gostaria de assinalar ao senhor deputado que não devemos comparar as despesas destinadas pela administração americana às fontes de energia alternativas com as despesas que a União Europeia destina ao mesmo fim. Temos de juntar às despesas da União Europeia as despesas nacionais efectuadas pelos governos dos actuais 15 ou dos futuros 25 no mesmo domínio para podermos obter valores comparáveis. Posto isto, todos conhecem e concordam com a necessidade de promover as fontes de energia alternativas a fim de combater os problemas da poluição ambiental e outras pressões que se fazem sentir sobre o ambiente.

Rübig (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, na segunda-feira desta semana, debatemos intensivamente a categoria 3 sob o título de políticas internas, constituindo as energias inteligentes, naturalmente, uma área de particular interesse para a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia.
Na categoria 3, encontram-se agora novamente disponíveis 500 milhões de euros. Pensa que, neste domínio, podíamos transformar o desenvolvimento destas tecnologias das energias inteligentes numa especial prioridade - inclusive nos dez países candidatos, hoje confirmados pelo Parlamento? Por outras palavras, acha que podemos reforçar a tomada de iniciativas também neste domínio?
Yiannitsis
Penso que esta questão tem a ver com a proposta da Comissão Europeia relativamente ao modo como estas iniciativas podem ser tidas em linha de conta. Posto isto, e tal como em relação a outras questões, a menos que consulte os membros do Conselho, a Presidência não pode responder sim ou não sobre uma matéria que não foi discutida.

Presidente.
Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta nº 19 caduca.

Presidente.
Pergunta nº 20, do deputado Hyland (H-0167/03):

Objecto: Os agricultores idosos e o debate demográfico
A Comissão manifestou a sua preocupação quanto ao impacto do envelhecimento das populações nos mercados de trabalho e no potencial de crescimento e afirma a necessidade de claros incentivos económicos para as pessoas permanecerem no mercado de trabalho. Os Chefes de Estado e de Governo estabeleceram como objectivo da Europa a sua transformação uma área dinâmica por meio do aumento das taxas de crescimento potencial para 3% até 2010. Pode o Conselho indicar de que modo se insere o sector agrícola e os agricultores mais velhos neste debate demográfico?

Yiannitsis
Tendo em conta o impacto do envelhecimento da população sobre os mercados de emprego e o seu eventual impacto sobre o desenvolvimento e a sustentabilidade dos regimes de protecção social, os Estados-Membros concordaram em Estocolmo em aumentar a taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos em 50% até 2010. O Conselho Europeu de Barcelona apelou a que se aumentasse progressivamente em cerca de 5 anos a actual idade para a retirada do mercado de emprego até 2010. De acordo com o relatório comum sobre o emprego de 2002, todos os Estados-Membros consideram que os trabalhadores idosos constituem a fonte mais importante de mão-de-obra e tomaram iniciativas, seja para desencorajar a reforma antecipada, seja para dar incentivos para que as pessoas permaneçam no activo durante mais tempo e, paralelamente, para criar um enquadramento que facilite a retirada gradual da vida economicamente activa, combinando assim as duas abordagens.
Na sua contribuição para o Conselho da Primavera de 21 de Março de 2003, o Conselho incluiu o aumento da oferta de emprego, a participação de todos os grupos e a promoção de uma vida profissional activa mais longa como uma das suas nove prioridades, com vista a atingir os três objectivos principais da estratégia europeia de emprego. O Conselho espera que a Comissão inclua esta prioridade nas orientações para o emprego que deverá apresentar em Abril de 2003.
O Conselho reconhece, enfim, a importância da manutenção das actividades agrícolas para se conseguir assegurar um desenvolvimento agrícola equilibrado na União Europeia e prevenir a diminuição da população nas áreas rurais.

Hyland (UEN).
Agradeço ao Senhor Presidente em exercício do Conselho a resposta cabal que deu. Estou certo de que estará ciente da degradação do perfil etário dos agricultores europeus. Na realidade, uma das grandes ameaças que pesam sobre a sobrevivência da agricultura reside no facto de os nossos agricultores estarem a envelhecer cada vez mais. Por outro lado, temos um esquema de reformas antecipadas no sector que é excelente, mas impõe como requisito aos interessados o abandono total da agricultura. No contexto da revisão ou reformulação do esquema de reforma antecipada proposta, ponho à consideração do Senhor Presidente em exercício do Conselho se não seria de ponderar a possibilidade de isentar os agricultores reformados da obrigação de abandonarem totalmente a actividade, permitindo-lhes manter-se ligados a ela a tempo parcial, pela enorme importância de que isso se reveste, até do ponto de vista psicológico. Não faz sentido obrigar um agricultor que se reforma ao abrigo do esquema de reforma antecipada a abdicar totalmente de uma carreira a que dedicou toda uma vida.

Yiannitsis
Penso que o senhor deputado expôs uma ideia que poderia ser estudada. Todos sabemos, julgo eu, como são complicadas as situações em que se tenta reduzir a protecção do sector agrícola sem causar um êxodo do mundo rural, por um lado, e decidir a melhor maneira de gerir a questão da idade da reforma, por outro lado, porque a população no nosso continente está a envelhecer e esse facto está a minar as bases dos regimes de pensões. Há diversos problemas relacionados com a taxa de emprego, que por outro lado também estamos a tentar aumentar. Apontei como exemplo certas situações que é difícil conciliar. É preciso encontrar o equilíbrio óptimo, digamos assim. A proposta feita a este respeito, tal como eu a entendo, adopta esta abordagem, e tenho a certeza de que a Comissão poderia avaliá-la e aproveitá-la para as suas propostas relativas às orientações para o emprego. Essas propostas constituirão também uma importante reformulação das orientações para o emprego decididas há cinco anos no Luxemburgo.

Presidente.
Pergunta nº 21, do deputado Ó Neachtain (H-0169/03):

Objecto: Alfabetização digital nas escolas e universidades
Tendo em conta a importância de assegurar a alfabetização digital de todos logo na infância, que permitirá por consequência desenvolver a competência de cada um na utilização da Internet, poderá o Conselho afirmar se avaliou a proposta da Comissão a um programa de alfabetização digital, promoção de campus virtuais e geminação virtual de escolas? Que medidas considera terem de vir a ser promovidas pelos Estados Membros de forma a assegurar que as escolas e universidades por toda a UE possam contribuir plenamente para o sucesso deste programa? Quais os próximos passos a tomar?

Yiannitsis
O Conselho deseja declarar que nesta fase não está em condições para comentar o conteúdo da sua posição relativamente a este programa, uma vez que a proposta relativa ao eLearning está neste momento a ser discutida, tanto no Conselho como no Parlamento Europeu.

Ó Neachtain (UEN).
Quero agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho a sua resposta. Estou, no entanto, decepcionado pela ausência de sinais de quaisquer desenvolvimentos no que toca à alfabetização digital. Nesse importante campo, há coisas a acontecer. Nesta fase, gostaria que o Conselho me pudesse dar esperanças, numa área muito importante, em que é óbvio que não se está a fazer o suficiente para promover este importante aspecto da educação. Todo este domínio revolucionário - como eu, como antigo professor, sei - tem potencial para combater a iliteracia digital. O Conselho devia empenhar-se muito mais e apresentar, num futuro muito próximo, planos capazes de criar alguma esperança de resultados concretos nesta importante área.

Yiannitsis
Compreendo a preocupação do senhor deputado a respeito da educação e da alfabetização digital, bem como a necessidade de promover a alfabetização digital nos estabelecimentos de ensino. Também eu estou preocupado porque continuo a deter o cargo de docente na Universidade de Atenas, muito embora os meus deveres como ministro me impeçam de o exercer.
Poderia dizer que a União Europeia e o Conselho, no âmbito da estratégia global de Lisboa, têm um interesse manifesto em aumentar o conhecimento - que é um dos objectivos básicos da estratégia de Lisboa - e, evidentemente, o conhecimento hoje em dia está a assumir a forma a que aludiu o senhor deputado. O Conselho não pode comentar a proposta e o programa específico porque, como já disse, estão a ser discutidos no seio de duas instituições. O que eu posso dizer, porém, é que ao nível da política geral, julgo que as inúmeras iniciativas que estão a ser desenvolvidas demonstram com toda a evidência que estamos interessados em promover a competitividade da União e consequentemente os factores fundamentais que a reforçam e entre os quais se incluem hoje em dia e sem sombra de dúvida aqueles que são referidos na pergunta.

Presidente.
Pergunta nº 22, do deputado Seppänen (H-0172/03):

Objecto: Mandato da ONU para a Macedónia
Em 27 de Janeiro, apresentei uma pergunta oral ao Conselho na qual perguntava se a operação da União Europeia na Macedónia tinha o mandato das Nações Unidas e, em caso negativo, se se previa solicitar o mandato a fim de garantir o êxito da operação. Dado que o período de perguntas da sessão de Fevereiro foi anulado e que o Presidente, em virtude do nº 2 das directrizes relativas ao desenvolvimento do período de perguntas não a inscreveu na lista de perguntas de Março, apresento de novo a pergunta. Contrariamente ao que foi afirmado por um representante do Presidente, esta pergunta, que não pude finalmente apresentar, não recebeu resposta no período de sessões de Março no ponto 31 da ordem do dia.

Yiannitsis
O Conselho tem o prazer de informar o senhor deputado que a operação Concórdia sob a liderança da União Europeia será levada a cabo na sequência de um pedido formulado nesse sentido pela Antiga República Jugoslava da Macedónia. Independentemente das circunstâncias, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, em aplicação do acordo-quadro de Ohrid assinado em Agosto de 2001, aprovou a Resolução 1371 em 26 de Setembro de 2001. Diz-se nesta resolução, e passo a citar, que o Conselho apoia os esforços dos Estados-Membros e das organizações internacionais relevantes para apoiarem a aplicação do Acordo. Diz-se ainda que, a esse respeito, apoia firmemente o estabelecimento de uma presença de segurança multinacional na Antiga República Jugoslava da Macedónia a fim de contribuir para a segurança dos observadores, na sequência de um pedido formulado pelo Governo daquele país.

Seppänen (GUE/NGL).
Senhor Ministro, falou disto e daquilo e no meu país diríamos que se limitou a falar de madeira e de feno. Não respondeu de forma nenhuma à questão que lhe coloquei. Bem gostaria que, quando vem aqui ao Parlamento, lesse as perguntas e respondesse ao que lhe é perguntado. Eu perguntei se lhe parece que a operação de manutenção de paz da UE que teve início na Antiga República Jugoslava da Macedónia tinha um mandato das Nações Unidas. Responda à pergunta, por favor.

Yiannitsis
Mantenho aquilo que disse. Penso que a minha resposta à pergunta do senhor deputado foi perfeitamente clara e muito concreta. Se ele ficou ou não satisfeito com ela, não posso fazer nada a esse respeito.

Presidente. -
Estando esgotado o tempo atribuído ao período de perguntas ao Conselho, às perguntas nºs 23 a 31 serão dadas respostas por escrito

Presidente.
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0103/2003) do deputado Liese, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, recolha, análise, processamento, armazenamento e distribuição de tecidos e células humanos (COM(2002) 319 - C5-0302/2002 - 2002/0128(COD)).

Byrne
Senhor Presidente, é para mim um prazer estar aqui para debater a proposta de directiva relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em matéria de células e tecidos humanos, apresentada pela Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu em Junho do ano passado.
Permitam-me que comece por manifestar a minha gratidão ao relator, senhor deputado Liese, e aos membros da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor pelo trabalho árduo que desenvolveram no âmbito desta importante e ambiciosa directiva: importante, na medida em que tem por objecto uma área muito promissora da medicina; ambiciosa, porquanto constitui um elemento crucial da nossa estratégia global no domínio da saúde.
Consintam-me que preste, também, homenagem ao valioso e bem sucedido trabalho do Conselho da Europa no campo dos tecidos e células. A nossa proposta de directiva tem por base essa obra. A presente proposta garante que os pacientes que, em número cada vez mais elevado, são tratados com células e tecidos humanos possam confiar na segurança dessas substâncias. Ela vem na sequência lógica da directiva relativa à qualidade e segurança do sangue.
Os tecidos e células humanos tornaram-se uma parte importante dos cuidados de saúde. A sua utilização terapêutica continua a crescer, não apenas em número de aplicações como também na extensão dos usos de que são passíveis. Com o progresso tecnológico, esta é uma área em rápido desenvolvimento. Contudo, o facto de o recurso a tecidos e células poder resultar na transmissão de doenças levou a que as atenções se concentrassem na necessidade de reforçar as medidas de segurança.
A proposta da Comissão prevê requisitos aplicáveis à dádiva, obtenção e análise de todas as dádivas de tecidos e células destinadas a aplicação no corpo humano. As normas de qualidade e segurança adoptadas são aplicáveis independentemente de os tecidos e células se destinarem a ser usados como matéria-prima para transplante ou na preparação de medicamentos ou dispositivos médicos.
Para os casos em que se destinem, especificamente, a transplante para o corpo humano, a directiva prevê requisitos aplicáveis a todos os tecidos e células humanos nos estádios ulteriores de processamento, conservação, armazenamento e distribuição.
Permitam-me que passe, agora, a algumas das vossas principais preocupações. Uma delas é o melhor modo de lidar com as células estaminais de origem embrionária. Essa questão foi já abordada no quadro da investigação. Na decisão relativa ao sexto programa-quadro de investigação, Parlamento, Conselho e Comissão concordaram em reconhecer aos Estados-Membros o direito de livremente regular ou banir a utilização de tais células, devendo as suas decisões ser respeitadas a nível comunitário. As decisões específicas nessa matéria deverão ser tomadas até ao final do corrente ano, sendo essa a sede própria para tratar a questão. Como tal, não se afigura apropriado utilizar a presente directiva de saúde pública de modo que condicione e ponha em causa o referido acordo.
Têm sido manifestadas preocupações, igualmente, no que diz respeito aos órgãos. Eles foram excluídos do âmbito de aplicação desta proposta. Embora tal opção tenha sido criticada por alguns dos senhores deputados, mantenho a convicção de que não seria apropriado incluir os órgãos na presente directiva. Os problemas a resolver no domínio do transplante de órgãos são bastante diversos. Não devemos esquecer que as situações de grande escassez, que redundam na morte de muitos pacientes, continuam a constituir um problema fulcral. Pelas especificidades próprias que os caracterizam, porém, o transplante de órgãos exige a adopção de uma política distinta. Atendendo ao elevado grau de especialização que implica, a Comissão está, actualmente, a proceder a uma avaliação científica das opções existentes. A nossa apreciação está, ainda, em curso.
A exemplo da prática seguida nos casos da directiva relativa ao sangue e da actual proposta referente a tecidos e células, é nosso desejo esclarecer as questões científicas antes de apresentar qualquer diploma legal nessa área tão delicada. Permitam-me que lhes assegure que se trata de um assunto a que confiro a máxima importância e que estou a acompanhar de perto.
Motivo de preocupação são, ainda, as importações e as exportações. Temos de reconhecer que a importação de tecidos e células de terceiros países está a aumentar. Para protecção da saúde dos pacientes da União Europeia, precisamos de garantir que a aplicação de altos padrões de qualidade e segurança seja extensiva, também, a ela.
A proposta prevê um mecanismo para a instituição de um procedimento comunitário que assegure a aplicação de uma abordagem coerente à autorização das importações e exportações. É importante, igualmente, impedir a exportação para países terceiros de tecidos e células que não satisfaçam os requisitos. Uma certa flexibilidade na aplicação, de acordo com a legislação do país terceiro, poderá ser aceitável, contanto que se salvaguarde um nível de segurança, no mínimo, equivalente.
As questões éticas levantadas pelo uso de tecidos e células são, deveras, melindrosas. Mas é por isso mesmo que devemos respeitar escrupulosamente os limites do Tratado. Por mais elevadas que sejam as nossas motivações, a nossa acção não pode ir além das competências próprias da Comunidade. A propósito, gostaria de salientar um ponto essencial. O artigo 152.º versa sobre a regulação de questões de saúde pública. Não prevê uma regulação em profundidade das questões éticas.
A Comissão considera que esta proposta representa um compromisso equilibrado, que vai até ao limite do legalmente aceitável, atentas as restrições consagradas no Tratado. Os documentos pertinentes do Conselho da Europa e o Grupo Europeu de Ética enfatizaram o princípio da dádiva gratuita. Como tal, entendemos que é necessário que a directiva não contradiga o referido princípio.
Tal princípio da ausência de fins lucrativos é relevante apenas para o acto de obtenção, não para o ulterior processamento, manipulação, análise ou transformação dos produtos. É inaceitável, por exemplo, vender uma válvula retirada do coração de um dador falecido. Contudo, as válvulas cardíacas são, habitualmente, sujeitas a um tratamento que visa garantir a ausência de agentes infecciosos, e a sua conservação, de modo a permitir o seu armazenamento por um período mais longo. Esses e outros procedimentos, que servem para melhorar a qualidade da válvula cardíaca, podem, naturalmente, ser executados em moldes comerciais.
A proposta da Comissão faculta, portanto, às empresas privadas a possibilidade de serem acreditadas como bancos de tecidos, nos mesmos termos que as entidades públicas. E, com a ressalva da obtenção, não restringe os serviços ou processamento ulterior susceptíveis de ser levados a cabo nos tecidos por empresas privadas.
Finalmente, outra grande questão ética é a do consentimento do dador. A Convenção internacional sobre direitos do Homem e biomedicina impõe a obrigatoriedade do consentimento pelos dadores, que deve ser prestado na posse da informação pertinente. A presente proposta respeita integralmente os referidos princípios, mas não estabelece preceitos éticos específicos. A adopção de preceitos éticos detalhados é uma atribuição dos Estados-Membros, de acordo com o princípio da subsidiariedade.
É com antecipado prazer que fico a aguardar o momento de comunicar a posição da Comissão relativamente às alterações propostas no relatório, no encerramento deste debate.

Liese (PPE-DE)
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, Senhoras e Senhores, gostaria de começar por agradecer a todos aqueles que participaram nos intensos debates que deram origem ao relatório em apreço. Aqui se incluem os nossos colegas da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, mas também da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno com o seu relator, senhor deputado Bartolozzi, e todos aqueles que, aqui no Parlamento e na Comissão, nos ajudaram a fazer força no mesmo sentido. Olhando para trás, damo-nos conta de um intenso processo de debate, que culminou numa audição pública, realizada a 29 de Janeiro, com a participação de mais de trezentos especialistas da UE e dos Estados Unidos.
A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor apoia a proposta da Comissão, mas também partilha da opinião de muitos especialistas, nomeadamente a do Comité Permanente dos Médicos Europeus, que consideram que esta proposta constitui um mero passo na direcção certa. Quer isto dizer que a proposta da Comissão é positiva, mas não é suficiente. Daí termos introduzido uma série de alterações no sentido de precisar o texto. Este é, por exemplo, o caso da doação voluntária e gratuita. Pretendemos que os Estados-Membros não apenas incentivem este princípio - tal como é proposto pela Comissão -, mas que também o garantam. No entanto, deverão ser expressamente permitidas compensações para os dadores. O comércio de células e tecidos não modificados deve ser proibido, tal como exigido pela Carta dos Direitos Fundamentais. Pretendemos, todavia, deixar claro que o trabalho com células e tecidos constitui uma tarefa, na qual têm de estar envolvidos quer o sector público, quer a indústria, tal como também foi referido pelo Senhor Comissário. Estamos convencidos de que a nossa formulação é bastante mais precisa e clara.
Não podemos continuar a manter a indústria afastada deste sector, pois, desde que a indústria cumpra as normas, o seu envolvimento contribui para a inovação. É nossa intenção clarificar a formulação respeitante ao princípio do consentimento esclarecido, pois apenas deste modo se poderá considerar que este oferece uma importante protecção, e proteger pessoas que não podem dar o seu consentimento legal é algo que nós consideramos muito importante.
Relativamente a áreas sensíveis da investigação com embriões humanos e com clones de embriões humanos, estas também foram objecto de propostas da parte de membros da comissão competente. Não abordei este tema no meu projecto de relatório, mas creio que o texto aprovado no fim pela comissão competente representa um bom compromisso europeu. Por exemplo, a formulação proposta na alteração 30 é exactamente a mesma já acordada entre Comissão, Conselho e Parlamento no Sexto Programa-Quadro de Investigação. A comissão competente não adoptou quaisquer outras alterações de maior alcance. A questão relativa ao que acontece com os embriões excedentários encontra-se também ainda em aberto no âmbito do Sexto Programa-Quadro de Investigação, havendo necessidade de prosseguir o debate sobre este tema.
Muitos sabem que eu tenho uma posição pessoal bastante rigorosa sobre este tema. Penso que a investigação sobre células estaminais embrionárias constitui uma via incorrecta para seguirmos; mesmo assim, creio que não podemos avançar mais do que o previsto pela comissão competente, havendo que deixar margem para os Estados-Membros decidirem se querem permitir ou proibir em princípio a investigação sobre células estaminais embrionárias.
A alteração 19, sobre o campo de aplicação da directiva, suscitou grande polémica. O problema reside em saber se a directiva deve abranger também a investigação in vitro e não apenas a investigação clínica. A comissão competente é favorável à inclusão da investigação in vitro, mas só no que se refere à dádiva e recolha de células e tecidos. A razão para esta iniciativa da parte da comissão tem a ver com o facto de entendermos que os dadores devem usufruir de protecção, independentemente de o tecido ser utilizado em transplantes ou para fins de investigação. O dador deve ser sempre protegido e os seus direitos respeitados. Como vamos explicar à opinião pública que o dador tem direito ao consentimento com conhecimento de causa e que não pode haver comércio com as suas células e os seus tecidos, se for o caso de um transplante, mas que todos estes direitos podem ser desrespeitados, se for para fins de investigação? Não podemos, de facto, apresentar uma proposta destas à opinião pública. Nesta perspectiva, a alteração 19 constitui um bom compromisso.
Alguns intervenientes sugerem pontualmente que o artigo 152º não constitui uma base jurídica adequada para as propostas mais avançadas da comissão. A este respeito, contactei uma série de juristas e sou de opinião que a base jurídica é perfeitamente viável para as propostas mais avançadas, por nós apresentadas, dado que tudo o que propusemos não diz respeito a questões puramente éticas, mas sim a questões éticas relacionadas com a saúde do dador e do receptor. Contrariamente ao tema do anonimato ou da reconstrução do cadáver - temas efectivamente tratados pela Comissão na sua proposta - a relação com a saúde pública pode ser apresentada em termos muito mais claros nos temas por nós abordados.
Nesta perspectiva, peço à Comissão que reconsidere a sua posição reticente sobre este tema. Devemos marcar uma posição clara relativamente às restantes Instituições e devemos apoiar o relatório da comissão competente.
Bartolozzi (PPE-DE)
Senhor Presidente, Senhor Comissário, com esta proposta de directiva propõe-se regulamentar, através de normas de segurança e de qualidade, as actividades terapêuticas baseadas na utilização de tecidos e células de origem humana, que todos os anos se desenvolvem na Europa e que actualmente envolvem centenas de milhares de pacientes. Este sector deverá expandir-se, não só no domínio tradicional dos transplantes - por exemplo, da córnea, da pele e das válvulas cardíacas -, mas também, graças aos progressos da biotecnologia, da cirurgia de reconstrução, da medicina da reprodução e do tratamento de doenças como o cancro, a diabetes e a doença de Parkinson. Por isso constitui, indubitavelmente, uma área de interesse para os centros de investigação e para as empresas europeias, e deve poder desenvolver-se.
Todavia, o respeito de imperativos éticos é fundamental para a utilização de tecidos e células de origem humana. A proposta de directiva em análise impõe, pois, parâmetros elevados de qualidade e de segurança das substâncias de origem humana, tendo em vista a defesa da saúde. É preciso, contudo, definir ainda melhor tais imperativos éticos: em primeiro lugar, garantindo a total segurança do ponto de vista da saúde, para impedir ou reduzir o risco de transmissão de doenças, inclusivamente no caso de tecidos e células humanos provenientes de países terceiros; em segundo lugar, garantindo o respeito do corpo humano, no caso de recolha de um dador vivo ou de um dador morto. Assume especial importância nesse sentido a obrigação do consentimento informado por parte do dador - expresso de uma forma específica - ou dos familiares, assim como a proibição de extrair células e tecidos de fetos provenientes da interrupção voluntária da gravidez ou de células humanas clonadas. A terceira questão refere-se ao respeito da vida privada e à protecção do sigilo das informações obtidas aquando da recolha dos tecidos. A dádiva deve ser feita de uma forma anónima no que respeita quer ao dador quer ao receptor (obedecendo às exigências da rastreabilidade). Os dados pessoais e familiares não podem ser divulgados a terceiros (por exemplo, ao empregador ou às companhias de seguros) para evitar o risco de discriminações injustificadas. O quarto princípio refere-se ao carácter gratuito da dádiva, que deve ser um acto voluntário de solidariedade humana, mas que pode ser devidamente incentivado através de acções específicas e de uma informação correcta por parte dos Estados-Membros. É importante que este requisito seja mantido também no que respeita às importações de países terceiros.
Por conseguinte, considero que a directiva, na sua globalidade, pode constituir um passo em frente na harmonização das legislações dos países membros, no sentido de uma maior protecção da saúde dos cidadãos europeus.

Bowis (PPE-DE).
Senhor Presidente, antes de mais, permita que me associe às palavras do relator ao saudar o presente documento da Comissão. Ele configura uma importante medida com vista à regulação da qualidade, da segurança e dos procedimentos a seguir no que respeita aos tecidos e células usados para transplantes. O seu objectivo fundamental é a protecção da saúde humana.
Faço minhas as palavras de felicitação endereçadas pelo Senhor Comissário ao relator, senhor deputado Liese, que soube conduzir o seu trabalho com competência, reforçando a protecção da saúde humana, garantindo as condições necessárias a um consentimento esclarecido e evitando a maioria das ciladas em que caíram anteriores debates sobre esta esfera da actividade humana. Quando deparo com alterações apresentadas e assinadas, simultaneamente, pelos senhores deputados Liese e Nisticò, sei que estou perante medidas que são fruto de um enorme esforço de conciliação de opiniões e pontos de vista. Isso constitui um importante contributo.
A proposta da Comissão, sendo boa, poderá talvez ser melhorada. O relatório apresentado ao Parlamento introduz melhoramentos nalgumas áreas, mas não esclarece devidamente, porventura, algumas questões. Parte das modificações poderão ser inúteis. As novas alterações, como aquela que exclui a indústria e à qual aludiu o Senhor Comissário ao referir-se aos receios da indústria de que as actividades comerciais pudessem vir a ser afectadas ou condicionadas, são também de saudar.
Reconheço que há questões que se levantam a propósito da alteração 7, que inclui a investigação no âmbito de aplicação da directiva. Afigura-se-me um pouco surpreendente que se tenha entendido tratar-se de um passo adequado. Não há dúvida de que incomodou as instituições de beneficência da área da saúde e os investigadores. Precisamos de ponderar se tem ou não cabimento nesta peça legislativa. Por outro lado, há outras questões que é preciso esclarecer do mesmo modo. Os órgãos não devem ser abrangidos pela presente directiva sobre tecidos e células. Os órgãos são matéria para outra ocasião. Esta não é a altura, igualmente, de autorizar a utilização, para fins de transplante, de células e tecidos provenientes de embriões humanos clonados ou de embriões de híbridos homem/animal.
A morte de Matilda, a ovelha australiana que se desintegrou, constitui uma tétrica advertência de que esta é uma área muito recente da ciência e da investigação e que, deixando de lado as questões éticas, não deve ser autorizada neste momento, simplesmente, por ser potencialmente capaz de causar graves impactos na saúde humana.
Outra questão que se levanta é a da dádiva remunerada. É um problema que foi suscitado a propósito do relatório sobre o sangue, do senhor deputado Nisticò. Na altura, reconheceu-se que tínhamos diferentes tradições e necessidades. A dádiva voluntária é preferível, mas nem sempre é possível. Teremos de voltar a debruçar-nos sobre o assunto e procurar uma redacção que cubra as nossas muitas tradições e necessidades. Desconfio que acabaremos por não ficar muito longe da excelente fórmula que o senhor deputado Nisticò incorporou na sua directiva sobre o sangue e respectivos componentes.

Bowe (PSE).
Senhor Presidente, em nome do Grupo do PSE, saúdo esta proposta, muitas das alterações apresentadas pelos meus colegas e as apresentadas pelo relator, que trabalhou arduamente para chegar a soluções judiciosas neste campo.
A proposta é, na realidade, necessária para estabelecer para a UE, no seu conjunto, normas mínimas sobre o uso de tecidos e células humanos. Por toda a Europa, existe um comércio transfronteiriço em expansão de tecidos e células humanos destinados à investigação em laboratórios e clínicas e à produção de produtos médicos e farmacêuticos. Agora, precisamos de criar um quadro europeu que o controle. Actualmente, o controlo é assegurado apenas por um emaranhado de leis nacionais.
Mas, com este comércio florescente, necessitamos de normas básicas que protejam a saúde humana, e normas de segurança aplicáveis à dádiva, recolha, compensação e consentimento. Necessitamos de criar, à escala europeia, um quadro claro em que a indústria possa operar e as pessoas possam depositar confiança e que garanta a segurança do público. Podemos precaver-nos contra mercados virados para a obtenção de lucros, que poderiam explorar as vulnerabilidades dos indivíduos, e a possível transmissão de doenças e infecções.
Necessitamos de operar com base num princípio de ausência de fins lucrativos e aplicá-lo a todas as dádivas em todos os Estados-Membros da União Europeia. Há o perigo de a necessidade levar algumas pessoas a deixar-se persuadir a doar células, aqui na União Europeia ou, eventualmente, nos países em vias de desenvolvimento, pelos ganhos pecuniários. Temos de descobrir um meio de o impedir. Temos de ser capazes de chegar a um equilíbrio. Pretendemos excluir a venda de tecidos humanos por dinheiro, mas sem fechar a porta à possibilidade de uma compensação pecuniária limitada ao dador. É óbvio para mim que, se é necessária uma licença de quinze dias no emprego para um transplante de medula, não é irrazoável que haja lugar a alguma prestação a favor do empregador.
Estas novas regras estabelecerão os critérios mínimos de segurança necessários para o uso de tecidos e células em toda a Europa. A definição de normas mínimas aplicáveis à dádiva e à compensação, baseadas num sistema sem fins lucrativos, é essencial.
Deveríamos ter, também, normas claras para a investigação na área das células estaminais, incluindo as embrionárias, mas excluindo a clonagem para fins de reprodução humana. Se lograrmos estabelecer normas mínimas de consentimento do dador, estaremos a proteger os indivíduos vulneráveis a pressões no sentido de doarem células. No entanto, não posso apoiar a totalidade das alterações propostas por alguns dos meus colegas. As alterações que visam, por exemplo, proibir ou restringir totalmente o uso de células estaminais embrionárias não beneficiam em nada o público europeu. Elas não protegem nem a saúde humana nem as pessoas vulneráveis.
Lamento que os senhores deputados e os grupos de pressão que tanto proclamam a necessidade de defender princípios éticos não demonstrem igual ardor na defesa dos doentes e dos desprotegidos, como o meu jovem eleitor Zain Hashmi, que, com os seus pais, conseguiu esta semana obter autorização para recorrer a essas novas tecnologias para proteger a sua vida e salvaguardar o seu futuro. Sem essas novas tecnologias, o futuro apresentar-se-ia muitíssimo sombrio para jovens como ele.
Espero sinceramente que levemos avante esta proposta com sensatez, tendo sempre presentes as questões fundamentais da protecção da saúde humana, da segurança e da protecção do público e dos indivíduos vulneráveis à exploração. Recomendo ao Parlamento o relatório, mas não a totalidade das alterações.

Ries (ELDR).
Senhor Presidente, gostaria antes de mais, a exemplo dos colegas que me antecederam, de felicitar o nosso relator, senhor deputado Liese, pelos múltiplos contactos que manteve, desde o início, com todas as partes envolvidas e, evidentemente, com os diversos relatores-sombra, para chegar a este relatório globalmente equilibrado, um compromisso que foi difícil de conseguir entre os partidários da subsidiariedade e defensores da ética a qualquer preço e todos aqueles que, como eu, pretendem dar resposta à expectativa e à esperança que em nós depositam milhões de doentes na Europa, sem entravar o desenvolvimento da biotecnologia a nível europeu.
Sim, graças aos transplantes de córnea, de válvula cardíaca, de osso, de tendões, de pele, a vida dos doentes foi efectivamente prolongada e melhorada. Apenas um exemplo: a recuperação das lesões provocadas por queimaduras muito extensas envolve perto de 20 mil cidadãos europeus todos os anos; 60 000 diabéticos foram amputados em 2002 devido à falta de um processo eficaz de reconstrução da pele. Que fique claro que todas essas pessoas que estão à espera de tratamento não serão tratadas, ou serão mal tratadas, se amanhã o Parlamento Europeu assumir uma perspectiva moralista ou proibir directa ou indirectamente a investigação sobre as células estaminais, o embrião e a terapia germinal, razão pela qual o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas se opõe firmemente na sua grande maioria a cerca de trinta alterações, nomeadamente as alterações 30, 31, 36, 37, 46, 50 - não vou enumerá-las todas.
Uma nota fundamental: este é de facto um dossier de saúde pública nos termos do artigo 152º do Tratado. Assim, trata-se de critérios de qualidade, de normas de acreditação, de qualificação, de formação de pessoal, de testes de rastreabilidade, de estabelecimento de uma rede europeia que reúna os registos dos bancos de tecidos nacionais. É essa a questão principal da proposta e da qual ouço falar pouco, tantas são as questões éticas que passaram à frente. No entanto, tínhamos conseguido em comissão um compromisso sobre a doação de órgãos, sobre a questão, tão sensível, da doação voluntária e não remunerada, sobre as doações de sangue de cordão umbilical, sobre o acesso justo de todos os doentes aos diferentes tratamentos.
Recusamo-nos a que todos esses passos em frente sejam aqui reduzidos a nada porque há quem confunda o Parlamento Europeu e o Conselho da Europa, porque a Europa não tem por objectivo e ambição harmonizar a ética e porque a consciência no domínio da ciência nunca tratou ninguém. Por todas estas razões, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas reserva-se a possibilidade, sem que seja propriamente o seu desejo, de votar contra este relatório e voltar à proposta equilibrada da Comissão.

Caudron (GUE/NGL).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Relator, caros colegas, todos conhecemos o desenvolvimento dos tratamentos baseados na utilização de tecidos e células de origem humana. Todos os anos são centenas de milhares. Era portanto urgente a Comissão Europeia propor um projecto de directiva visando estabelecer novas normas de qualidade e segurança destinadas a aumentar a confiança da população na utilização desses tecidos e células no corpo humano. Assim, aprovo sem reservas a iniciativa da Comissão Europeia e apoio-a.
Infelizmente, como já foi dito esta noite, há demasiadas alterações puxando cada uma para seu lado, o que corre o risco de desnaturar o projecto inicial e portanto de nos privar de uma regulamentação no entanto necessária e urgente. É por isso que esta noite, no debate, em nome do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, quero recordar os três princípios fundamentais que me levam a opor-me a muitas alterações. Primeiro princípio: não se deve aproveitar um projecto de directiva, cuja necessidade ninguém nega, para alargar o seu campo de aplicação a sectores que deverão possuir as suas regulamentações específicas e já as possuem. E, sobretudo, não se deve aproveitar este projecto para abrir debates sobre as células estaminais, embrionárias, supranumerárias, sobre as investigações na matéria, ou mesmo sobre a interrupção voluntária da gravidez. Muitas alterações, que, por este facto, não votaremos favoravelmente, têm esse tipo de objectivos mais ou menos camuflados no meio das boas intenções.
Segundo princípio: a investigação e as ciências têm de ser enquadradas por regras de ética de forma a evitar situações irresponsáveis e perigosas para a espécie humana, mas não devem ser entravadas por tabus de ordem religiosa, venham eles donde vierem. Trata-se de uma regra base de laicidade. Trata-se de uma condição básica para assegurar o progresso. Mais uma vez neste caso, há que rejeitar muitas alterações em nome deste princípio.
Terceiro princípio: o corpo humano não deve poder ser vendido, comprado ou roubado. Todos nós deveríamos estar de acordo pelo menos sobre este ponto e sobre o facto de que este princípio implica, em primeiro lugar, um voluntariado verdadeiramente explícito da doação da parte do dador e, em segundo lugar, a protecção explícita do anonimato do dador e do receptor; qualquer excepção seria fonte de desvios e excessos de todos os tipos. Mas nem por isso impede uma rastreabilidade, garantia de controlo da qualidade dos transplantes. Em terceiro lugar, a gratuidade das doações não deve ser discutida: o corpo não constitui uma mercadoria.
Para concluir, voltaria a dizer que o desenvolvimento desses tratamentos terapêuticos é de tal ordem que se impõe uma directiva europeia. Todavia, esse desenvolvimento impõe também, paralelamente, ao Parlamento Europeu, ou seja, a nós, rigor e respeito pelos grandes princípios que são comuns a muitos de nós e que não podemos aceitar que sejam postos em causa, mesmo que insidiosamente.

Rod (Verts/ALE).
Senhor Presidente, acolhemos favoravelmente muitos elementos do relatório do senhor deputado Liese. Apoiamos sobretudo as alterações que visam excluir do domínio desta directiva os tecidos e células provenientes de embriões humanos ou de técnicas genéticas, uma vez que nenhuma legislação europeia define a utilização da terapia genética.
No entanto, há um compromisso que nos levanta problemas: o que diz respeito às doações voluntárias e não remuneradas de tecidos e células humanos. Com efeito, queremos garantir a gratuidade dessas doações. Com esse objectivo, há que definir muito concretamente na directiva as respectivas compensações legítimas e aceitáveis, a saber, em nossa opinião, o reembolso das despesas de viagem e do rendimento não recebido durante o período do trajecto, da doação e do repouso eventualmente necessário, assim como refrescos ou outras ajudas desse tipo, mas nada mais. De contrário, deixamos a porta aberta à gratificação, ou mesmo à indemnização dessas doações, com todos os desvios previsíveis em termos de qualidade e segurança, com os riscos que poderão provocar aos dadores e receptores. Como já foi dito, o corpo não é uma mercadoria. As nossas células e os nossos tecidos não estão à venda.
Um outro princípio fundamental desta directiva diz respeito ao anonimato, que tem de ser compatível com a rastreabilidade dos tecidos e das células. A proposta da Comissão Europeia, enriquecida com as alterações da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, ganha a aposta de ter em conta estes dois princípios. O plenário deste Parlamento não deve pôr em causa este equilíbrio frágil com a aprovação de alterações que visam eliminar o anonimato relativo aos dadores de gâmetas, e por conseguinte dos dadores de esperma, ou tornar acessível ao público o ficheiro de distribuição dos tecidos e células, e estou a citar uma alteração. O argumento da transparência não cola neste caso. A necessidade de rastrear tecidos e células destinados ao transplante, desde o dador até ao receptor, não deve ser satisfeita à custa do anonimato. Seria uma porta aberta a desvios éticos, eugénicos, ou mesmo raciais.
Por fim, pedimos à Comissão, que não quis incluir os órgãos no âmbito de aplicação desta directiva, que proponha urgentemente um texto específico destinado a estabelecer normas de qualidade e segurança relativas aos órgãos.
Penso que este relatório está equilibrado. Temos de continuar a trabalhar neste sentido, inclusive nas leituras seguintes.

Ó Neachtain (UEN).
Senhor Presidente, aplaudo o relator, senhor deputado Liese, pelo trabalho consciencioso que levou a cabo neste domínio tão sensível e técnico. Sei que consultou amplamente os grupos políticos, na mira de garantir que o relatório, na medida do possível, reflectisse as diversas preocupações e opiniões.
Aplaudo esta iniciativa da Comissão, tomada ao abrigo do artigo 152º. Esta é uma área legislativa relativamente nova para a UE. É importante, como na directiva relativa ao sangue, intervir de modo correcto. Importa, também, que as opções a tomar na esfera da medicina tenham o enquadramento ético apropriado. Tal enquadramento deve, naturalmente, levar em conta as práticas nacionais. A Comissão estará, certamente, ciente da celeridade e eficiência do tratamento dispensado a esta proposta no Parlamento. Espero, sinceramente, que o naipe, muito válido, de alterações propostas pelo relator, em nome da comissão, seja aceite.
Há uma multiplicidade de áreas em que o Parlamento aperfeiçoou claramente a proposta original. No que diz respeito aos princípios éticos, saúdo a adopção de uma linguagem mais precisa, que visa reforçar o princípio da dádiva voluntária e gratuita de células e tecidos. Transformar a recolha de tecidos numa actividade comercial, atraindo com isso dadores indesejáveis, acarreta riscos evidentes para a saúde pública.
Sou fortemente favorável ao reforço do princípio do consentimento, de modo a conferir aos dadores a máxima protecção. A este propósito, importa interditar o uso de tecidos de fetos resultantes de aborto. Oponho-me, da mesma forma, à ideia de produzir vidas humanas com o único fim de colher tecidos, após o que as ditas vidas seriam descartadas. Isso constituiria uma violação absoluta dos conceitos de dignidade humana e de direito à vida consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais. Subscrevo, ainda, as alterações que excluem do âmbito da presente directiva todo e qualquer tecido ou célula proveniente de material obtido por meio de clonagem. Este Parlamento já manifestou reiteradamente a sua oposição à clonagem humana.
Quero perguntar à Comissão quando poderemos contar ver uma proposta de directiva sobre transplante de órgãos. Exorto a Comissão a assumir um compromisso a esse respeito perante o Parlamento, antes de procedermos à votação desta proposta.

Blokland (EDD).
Senhor Presidente, reconheço as objecções do Senhor Comissário Byrne, de incluir igualmente os órgãos nesta directiva, se bem que haja também argumentos a favor disso. Um tecido é um grupo de células com a mesma estrutura ou a mesma função. Por sua vez, os órgãos são constituídos por diferentes tecidos. É possível doar células, tecidos e órgãos humanos, razão pela qual as normas de qualidade e de segurança devem ser aplicáveis aos três - incluindo, portanto, os órgãos. A diferença entre órgãos e tecidos humanos é ténue.
Dado o problema de escassez que se verifica no caso dos órgãos - e que na realidade também se verifica no caso de diversos tecidos - será talvez necessária uma directiva separada, o que não invalida que os mesmos requisitos de qualidade em matéria de doação, etc., devam ser aplicados aos órgãos.
Em suma, não deverá a estrutura de uma directiva relativa aos órgãos ser muito semelhante à da presente directiva relativa aos tecidos e às células? Será que entendi bem o Comissário, quando disse que aquilo que é pedido nas alterações 6 e 62, designadamente uma proposta de directiva relativa a órgãos antes do Verão de 2003, não é factível? Poderá dizer-me mais alguma coisa relativamente ao calendário previsto para uma directiva em matéria de órgãos humanos?
Na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, a minha alteração 99 sobre células humanas mereceu o apoio do representante da Comissão. O relator tem objecções. Por conseguinte, Senhor Comissário, gostaria de ouvir a sua opinião quanto a esta matéria. Aliás, apoiamos vivamente esta directiva, seguramente porque ela remete para os princípios éticos fundamentais que o comércio tem de observar. O relator, senhor deputado Liese, merece também ser felicitado pelo sólido trabalho técnico que realizou. Com base naquilo que acabei de dizer, estou disposto a retirar as minhas alterações 96 a 98 e 100 a 102 sobre órgãos, e neste âmbito obtive também a cooperação da senhora deputada Oomen-Ruijten, que na altura apresentou comigo essas alterações.

Montfort (NI).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Peter Liese, pelo seu excelente trabalho de informação e análise em colaboração com todos os seus colegas, mas também com especialistas de altíssimo nível. A terapia celular e o transplante de tecido são áreas portadoras de esperança para o tratamento de doenças incuráveis que deixam tantas pessoas no sofrimento e na angústia. Todavia, o controlo dessa técnica não é suficiente para dar resposta às expectativas dos doentes. Eis o enorme interesse desta proposta de directiva, cujo objectivo é o de assegurar um quadro normativo em matéria de segurança e de qualidade para os tecidos e as células humanas.
No que respeita à doação voluntária e gratuita e ao anonimato do dador, o Tratado da União Europeia não permite que a directiva imponha obrigações aos Estados-Membros, permite apenas que formule recomendações. A doação deve ser gratuita. Quem poderia imaginar fazer comércio a partir de produtos humanos? Salvar uma vida é um acto gratuito e desinteressado. Assim, a doação deve ser voluntária e exige, por conseguinte, a obrigação do consentimento esclarecido e escrito do dador vivo. É por isso indispensável informar as nossas sociedades sobre a oportunidade desses tratamentos e sobre a responsabilidade de cada um, num espírito de solidariedade, uma vez que se trata de melhorar a saúde de milhares de seres humanos.
As populações dos nossos países não estão suficientemente conscientes dos benefícios da doação de tecidos e células humanos. Quantas vidas podem ser salvas, quantos doentes podem ser tratados com transplantes de medula óssea? A directiva deve ser acompanhada de uma informação muito mais intensa. Esta deve ser mais séria e basear-se em trabalhos científicos autênticos. Por exemplo, quantas vezes já ouvimos dizer que células estaminais embrionárias iam tratar doenças incuráveis quando, até ao momento, não existe nenhuma publicação que o prove? E seria falso dizer que proibir a utilização de células embrionárias nos impediria de salvar vidas. Há outras alternativas, nomeadamente a técnica das células estaminais adultas. Aliás, esta observação leva a que nos interroguemos sobre as células que serão abrangidas pela proposta de directiva.
Eu partilharia da posição do Governo francês em três pontos. Tendo em conta o nº 4 do artigo 152º do Tratado, não compete à directiva regular a utilização de células de um tipo particular, como as células germinais ou embrionárias, a qual é da competência dos Estados. Da mesma maneira, as questões éticas relativas aos embriões são da competência nacional. Por fim, os gâmetas são excluídos do campo da directiva. Vou votar favoravelmente este relatório, mas ficarei muito atenta ao respeito da dignidade quer do dador quer do receptor.

Nisticò (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, espero sinceramente que este relatório, em que tantas energias despendeu o meu colega e amigo Peter Liese, possa ter um parto natural, e que não haja necessidade de recorrer a fórceps, como aconteceu com o relatório sobre o sangue, um relatório durante muito tempo objecto de controvérsia, mas para o qual conseguimos encontrar uma solução ao fim de tantos anos, graças a uma colaboração activa, inteligente e entusiástica entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho.
Referirei hoje apenas alguns pontos, em particular quatro: em primeiro lugar, considero correcto - como disse o senhor deputado Liese - que a dádiva de células e de tecidos seja feita numa base de voluntariado e de não retribuição, princípio já aprovado no relatório sobre o sangue; todavia, nos casos em que a indústria tenha contribuído para melhorar a qualidade e a conservação de células e de tecidos - por exemplo, com técnicas de engenharia genética dos tecidos a fim de os tornar histocompatíveis -, é também justo reconhecer uma compensação adequada.
Em segundo lugar, espero que seja aprovada a alteração 83, proposta por mim próprio e pelo senhor deputado Liese. Nela se exorta a Comissão a elaborar, no mais curto espaço de tempo possível, novas regras relativas à retrodiferenciação de células adultas em células estaminais. A retrodiferenciação de células adultas, obtidas através da transferência do seu núcleo para um medium rico em elementos nutritivos e outros factores de crescimento, e não para um ovócito sem núcleo, poderia permitir que fossem ultrapassados os actuais problemas éticos relacionados com o uso terapêutico de células estaminais de embriões humanos.
Em terceiro lugar, no que respeita à utilização para fins científicos de células estaminais, espero que continue em vigor a regulamentação prevista no âmbito do sexto programa-quadro e que não possam fazer entrar hoje pela janela aquilo que não conseguiram fazer entrar pela porta.
Em quarto e último lugar, concordo com a proposta da Comissão, segundo a qual a directiva não abrange a investigação que utiliza tecidos e células humanos não destinados a ser aplicados no corpo humano, ou seja, a investigação in vitro ou em modelos animais. Solicitaria, portanto, ao relator, senhor deputado Liese, que, se forem aprovadas as alterações 7 e 19, procure introduzir mais flexibilidade durante a segunda leitura a fim de evitar que procedimentos administrativos pesados atrasem na Europa a investigação em domínios de importância fundamental como, por exemplo, a farmacogenética e a farmacogenómica, tendentes à concepção de novos fármacos muito mais eficazes e sem efeitos tóxicos.

Gebhardt (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, hoje em dia, a biotecnologia oferece novas perspectivas à política de saúde e estas constituem algo que saudamos. O mesmo se aplica à utilização de células e tecidos humanos. Deveríamos tirar o melhor partido possível das oportunidades positivas que estes novos desenvolvimentos nos trazem, embora esteja claro que as perspectivas, sob um ponto de vista actual, não são tão promissoras como alguns sugerem. No entanto, não devemos, em caso algum, desperdiçar as oportunidades.
A utilização destas novas tecnologias tem sempre de se pautar pelos princípios e regras fundamentais que definem a comunidade de valores que constitui a União Europeia. Um pilar fundamental desta comunidade de valores é a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de cujos valores essenciais fazem parte, em especial, o respeito pela dignidade humana, o princípio da não comercialização do corpo humano e a garantia de que quaisquer dádivas de tecidos e células apenas têm lugar numa base voluntária, sem exercício de qualquer pressão e com conhecimento de todas as suas implicações.
Dado que a proposta da Comissão apenas aflora estas questões éticas, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, na sua qualidade de responsável pelas questões éticas desta casa, entendeu apresentar uma série de alterações a este propósito. Quanto a nós, é absolutamente indispensável esclarecer que, tal como se encontra estipulado na legislação sobre doação de sangue e seus componentes, a recolha de tecidos e células apenas pode ser permitida na base da doação, de modo a contrapor-se a qualquer tendência para a comercialização e a "coisificação" do corpo humano. Formulando sem margem para dúvidas: as dádivas de tecidos e células humanos apenas podem processar-se numa base voluntária e sem qualquer contrapartida financeira. Têm igualmente de se efectuar de forma anónima, e as pessoas que não têm condições legais para dar o seu consentimento têm de ser especialmente protegidas, pois o seu corpo não pode ser desrespeitado, tendo igualmente de ficar claro que as dádivas apenas podem ser efectuadas para efeitos da saúde própria e não para fins de investigação. Neste caso, estou a pensar, por exemplo, nas pessoas com deficiência.
Permitam-me apenas dar ênfase a um ponto: o respeito pelas tradições e diferenças culturais no seio da União Europeia exige que, também nesta lei, seja concedido aos Estados-Membros o direito de estabelecer uma proibição relativa à dádiva e utilização de células de determinadas origens. Este ponto aplica-se em particular à renúncia a células estaminais embrionárias a favor da utilização de células estaminais adultas, as quais já demonstraram ser igualmente úteis e, inclusive, mais promissoras em diversos casos.
Existe, contudo, uma série de alterações, às quais não posso dar, em caso algum, o meu apoio, questão em que partilho totalmente da opinião do senhor deputado Caudron - que lamentavelmente já não se encontra aqui - , no que se refere à tentativa sub-reptícia de contornar a interrupção da gravidez, algo que penso não podermos aceitar de forma alguma.
Breyer (Verts/ALE).
Senhor Presidente, caros colegas, em primeiro lugar, um enorme agradecimento ao colega Peter Liese, que produziu um trabalho excepcional no seu relatório. Quero igualmente prestar-lhe a minha homenagem pelos seus esforços no sentido de envolver grupos sociais na elaboração do relatório. Trata-se de algo particularmente louvável, pois, neste caso, a verdadeira tarefa é, genuinamente, juntar todos os grupos sociais à volta da mesma mesa, tendo-se constatado os esforços do relator no sentido de encadear as diferentes posições.
Par nós, Verdes, também é extremamente importante - penso até que constitui uma prioridade - marcar-se uma posição clara perante os Estados-Membros relativamente à não utilização de embriões para fins de investigação. Não queremos criar quaisquer incentivos à produção de embriões exclusivamente para fins de investigação. Também não queremos que as mulheres sejam relegadas para a condição de dadoras de óvulos ou de embriões. Neste ponto, temos de dizer 'não? com muita clareza. Temos, de igual modo, de estabelecer que não poderão de um modo geral ser utilizados tecidos ou células de embriões.
Também tenho uma posição igualmente clara no que se refere às células estaminais embrionárias: estamos a dizer que as células estaminais adultas são igualmente adequadas, ou até mais adequadas. Não podemos estar aqui a criar falsas expectativas. Gostaria de mencionar os relatos que têm circulado sobre casos fatais relacionados com a terapia genética. Neste domínio, muitas têm sido as falsas expectativas criadas ao longo dos anos, em vez de se ter procurado verdadeiras alternativas.
Ciência e investigação sem consciência trariam a ruína à humanidade. Nesta perspectiva, há que marcar posições extremamente claras. É igualmente importante chamar a atenção neste relatório para o facto de não ser permitida a clonagem de pessoas ou de embriões. Quanto a mim, nunca é demais referir, dentro ou fora do Parlamento, a necessidade de uma delimitação muito clara. Muito já foi dito acerca de as dádivas não serem remuneradas e, claro, também foi referido que o corpo humano não é uma mercadoria.
Assim sendo, instava uma vez mais o Senhor Comissário a responder positivamente ao pedido dos Verdes, no sentido de, até Julho de 2003, ser apresentada pela Comissão uma proposta legislativa, pois é precisamente na dádiva de órgãos que se torna claro como, na prática, o corpo humano ou partes do corpo humano estão a ser transformados em mercadorias. Penso que, neste domínio, há necessidade de uma legislação europeia muito clara.
Cappato (NI).
Senhor Presidente, em primeiro lugar, felicito a Comissão pela sua proposta e também pela intervenção do Senhor Comissário que a apresentou a esta Assembleia. O senhor deputado Liese fez, certamente, e está a fazer um esforço no sentido de obter um compromisso aceitável neste Parlamento, mas penso que o primeiro inimigo da busca desse compromisso e do trabalho sério que foi feito pela Comissão e por muitos colegas é a tentativa - por parte de alguns deles - de introduzir neste relatório questões que nada têm a ver com a directiva.
Em particular, considero que o relatório do colega Bartolozzi e a posição de muitos colegas que procuraram - e continuam a fazê-lo - introduzir sub-repticiamente nesta directiva a questão da interrupção da gravidez e das células estaminais embrionárias, prestam um péssimo serviço ao trabalho sério que muitos colegas estão a tentar levar a cabo. Quanto a nós, enquanto deputados radicais da Lista Emma Bonino, não poderemos deixar de votar contra todas as alterações que procurem introduzir, deste modo, as referidas questões. Não se trata, da nossa parte - dirijo-me à senhora deputada Montfort e a outros colegas que levantaram esta questão -, de termos a presunção de que as células estaminais embrionárias possam resolver magicamente todos os problemas e as doenças geneticamente relacionadas; trata-se, sim, de não impedir estas possibilidades de investigação e de não o fazer, certamente, numa directiva que trata de outra coisa, que procura regulamentar, de modo pragmático, um mercado promissor e uma actividade necessária para a vida e a saúde de tantos cidadãos europeus.
Não queiramos tornar-nos um Parlamento que procura transformar todas as votações em votações sobre princípios morais, como se estivéssemos a tentar elaborar "um código ético único europeu". Preocupemo-nos, antes, com a busca de soluções políticas, pragmáticas e concretas para os problemas que a directiva levanta e que, por seu intermédio, a Comissão procura solucionar.

García-Orcoyen Tormo (PPE-DE).
Senhor Presidente, em primeiro lugar, queria salientar o excelente trabalho realizado pelo nosso colega, o senhor deputado Liese, que completou e melhorou a proposta da Comissão. Penso que tanto a abordagem como o alcance do relatório Liese são excelentes. Foi precisamente durante a Presidência espanhola da União Europeia que se iniciaram os trabalhos relativos a esta directiva. Não é por acaso que, em 2002, a Espanha foi a referência mundial no domínio das doações e dos transplantes pelo décimo ano consecutivo.
Temos, por conseguinte, um bom conhecimento deste tema. Conhecemos igualmente toda a problemática que os transplantes de tecidos, de células e de órgãos envolvem. Nos últimos anos, foram feitos avanços muito significativos nas técnicas de transplante e verificou-se uma maior consciencialização, por parte da população, quanto à necessidade de se proporem como doadores potenciais. Neste contexto, torna-se conveniente estabelecer normas europeias específicas que regulem estas actividades. As normas são necessárias para garantir que todas estas actividades possam ser realizadas dentro de um quadro apropriado em todos os Estados-Membros, do ponto de vista ético, sanitário e social.
Como já foi dito, os procedimentos de doação e transplante são o resultado da solidariedade geral, do esforço de todos os que colaboram de forma altruísta e desinteressada no sistema de doação. Por isso é tão importante assegurar que as pessoas continuem a oferecer-se voluntária e gratuitamente como doadores. Temos de encorajar as pessoas a avançarem e de aumentar o número de doadores potenciais. E, acima de tudo, é importante assegurar que a família do doador, chegado o momento, respeite a sua vontade.
Foi amplamente debatida a conveniência de incluir nesta directiva o transplante de órgãos. Penso que necessitamos de uma regulamentação comunitária sobre o transplante de órgãos, mas incluir a questão na presente directiva seria um erro. A directiva teria de sofrer modificações substanciais, o que poderia prejudicar a boa prática de transplantes de órgãos. Creio, por conseguinte, que a alteração 6 propõe uma solução adequada para o problema e convida justamente a Comissão a apresentar uma proposta relativa a esta matéria em 2003.
Por outro lado, creio que a proposta inicial da Comissão, que excluía da directiva as células destinadas ao fabrico de medicamentos, é melhorada pela alteração 21, que inclui essas células.
O aspecto mais controverso desta directiva é, possivelmente, a utilização de tecidos e células provenientes de seres humanos clonados, devido às importantes implicações éticas e morais. Em minha opinião, a alteração 30 estabelece um certo número de condições básicas de respeito pela dignidade humana. Penso que estas deveriam prevalecer em todos os Estados-Membros, independentemente do facto de alguns deles poderem desejar seguir uma linha mais estrita ou mais liberal com base nestas condições básicas comuns.
Por último, como membro deste Parlamento, gostaria de transmitir o meu total apoio a todos os cidadãos europeus anónimos que, ao doarem tecidos, células ou órgãos, proporcionam a pessoas doentes um sopro de vida e de esperança. Estão, de facto, a ajudar a conseguir milagres.

Ferreira (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores representantes do Conselho, caros colegas, no seu título, este relatório propõe-nos tratar as normas de segurança e qualidade dos tecidos e células humanos. Todavia, sabemos bem que as menções relativas aos princípios éticos nunca poderiam estar ausentes de tal texto, e é por isso que uma grande parte dos debates incide na prática sobre essas questões. Defensores que somos das noções de doação voluntária, anónima e gratuita, teríamos preferido uma posição forte sobre este assunto, preferência essa que já tínhamos manifestado quando foi da votação sobre o sangue e que teremos ocasião de reafirmar quando for da votação sobre os órgãos. Lamentamos portanto que os objectivos de voluntariado, anonimato e gratuidade apenas possam ser objecto de recomendações e não de compromissos claros, e que não exista um calendário para a concretização desses objectivos que obrigue os Estados-Membros a fazerem tudo o que está ao seu alcance para desenvolver projectos e políticas nesse sentido. Lamentamo-lo e pedimos portanto à Comissão que proceda a uma avaliação periódica dos progressos nesta área nos diversos Estados-Membros.
Não devemos ignorar que a segurança e a rastreabilidade das doações estarão tanto melhor garantidas quanto tiverem por origem um país da União Europeia sujeito à nossa legislação. Pelo que devemos ter por objectivo a auto-suficiência a nível da União Europeia.
Por outro lado, o tráfico ligado ao comércio das células e tecidos em alguns países terceiros deve obrigar-nos a uma maior vigilância quando importamos esse tipo de produtos, pois sem isso poderíamos ser considerados cúmplices passivos desses actos.
Além disso, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia refere a proibição de fazer do corpo humano e das suas partes, enquanto tais, uma fonte de rendimento. É por isso que devemos votar a favor das alterações 77 e 1.
No que respeita ao anonimato dos dadores de gâmetas e à proposta apresentada no sentido de se poder levantar esse anonimato, interrogo-me sobre tal eventualidade, que pode fazer temer que os dadores de esperma e de ovócitos, já demasiado pouco numerosos para satisfazer todos os pedidos, se desviem do seu envolvimento.
Por fim, parece-me importante que os Estados-Membros e a Comissão criem um banco de dados centralizado destinado a recolher todas as informações disponíveis sobre os estabelecimentos acreditados, sobre os produtos tratados e sobre a biovigilância.

Purvis (PPE-DE).
Senhor Presidente, lamentavelmente, esta directiva não foi remetida à Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. A proposta de directiva "relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, recolha, análise, processamento e distribuição de tecidos e células humanos" é uma peça legislativa de grande relevância, que é digna do maior apreço.
Recitei o título completo da directiva, porque é importante ter a noção do que ela regula e do que ela não regula. No considerando 6, afirma-se, explicitamente: "a presente Directiva não abrange a investigação que utiliza tecidos e células humanos". Trata-se de uma medida de saúde pública que cabe no âmbito do artigo 152.º do Tratado. Infelizmente, e de modo absolutamente inaceitável, a alteração 7, avançada pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor propõe que se altere o considerando 6 para: "a presente directiva abrange igualmente a investigação que utiliza tecidos e células".
Na mesma linha, e através da alteração 19, ao n.º 1 do artigo 2.º, a referida comissão propõe-se eliminar a expressão restritiva "para aplicação no corpo humano", tornando, assim, as disposições da directiva integralmente aplicáveis à investigação in vitro em laboratórios, ou até em salas de aula, que não envolva qualquer aplicação no corpo humano.
Não disponho de tempo para entrar em todas as demais questões que se levantam a propósito deste relatório. Há dificuldades técnicas relacionadas com o consentimento dos dadores, e com o respectivo anonimato. Há incursões altamente discutíveis no campo da ética, que são irrelevantes para o efeito e para a base jurídica desta directiva. Até a Comissão de Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno entendeu dever inserir a indefinível cláusula geral "princípios éticos fundamentais" no que pretende ser um texto legislativo. Dado muito importante, há tentativas de impor proibições europeias em aspectos éticos da investigação e da terapia que são, claramente, do domínio da aplicação do princípio da subsidiariedade e que devem permanecer sob a alçada do poder de decisão dos Estados-Membros.
Tenho a maior consideração pelo meu colega senhor deputado Liese e aceito os seus protestos de que tentou assegurar uma abordagem equilibrada nesta matéria. Desafortunadamente, o resultado contém muitos pontos inaceitáveis. Só se eles forem eliminados até ao momento da votação final me será possível apoiar o seu relatório.

Korhola (PPE-DE).
Senhor Presidente, dou grande valor e o meu apoio total ao trabalho do Doutor Liese neste relatório, que estabelece orientações para o processamento de tecidos humanos na União Europeia, à qual chamamos também uma comunidade de valores. Trata-se de um tema vasto e, por isso mesmo, gostaria de me concentrar num único pormenor: o processamento de células estaminais, que está directamente ligado com o trabalho que tentámos fazer há dois anos atrás, na Comissão Temporária sobre a Genética Humana.
E apercebemo-nos então de que o aspecto comercial era o mais importante. Os investidores estavam na expectativa, mas esta não tinha tanto a ver com os novos avanços em termos médicos, como com a possibilidade de ganhar muito dinheiro. A subsequente febre empresarial aplica-se ao domínio da engenharia genética: espera-se obter pelo menos tanto pelo dinheiro investido como se obteria a partir das TI. Aquilo que é de facto descoberto nos estudos de investigação acaba por não interessar muito.
Enquanto esta febre era esperada, o facto de existir também uma alternativa à clonagem de células estaminais embrionárias - o tratamento com células estaminais adultas - foi completamente esquecido. Obviamente, as células estaminais embrionárias têm uma maior capacidade de diferenciação em qualquer tipo de tecido. No entanto, estudos recentes abriram também possibilidades promissoras na utilização de células estaminais adultas. As primeiras células do embrião humano são 'totipotentes?, o que significa que se podem diferenciar em qualquer tipo de célula. Por outro lado, células estaminais pluripotentes podem diferenciar-se em qualquer tipo de célula, mas já não podem ser utilizadas para criar um novo ser humano. As células estaminais multipotentes só podem produzir células de um certo tipo de tecido, como as células nervosas, do fígado ou do sangue. Encontram-se também nas células adultas e são estas as mais interessantes do ponto de vista da clonagem terapêutica. As últimas investigações apontam para o facto de algumas células estaminais que se pensava serem multipotentes poderem ser pluripotentes. O que significaria que não haveria afinal necessidade de criar cadeias de células estaminais a partir de embriões humanos.
O relatório do senhor deputado Liese reconhece a situação existente de forma absolutamente correcta, reconhecendo simultaneamente os problemas éticos que se deparam no tratamento de embriões. É importante dizer que uma abordagem médica sólida e uma abordagem que dê provas de princípios éticos não se excluem necessariamente. Nós, os Democratas Cristãos dizemos um enfático 'sim? à investigação, mas queremos simultaneamente preservar o respeito pela dignidade humana, logo a partir dos seus frágeis primórdios.

Sacrédeus (PPE-DE).
Senhor Presidente, este relatório e a proposta de directiva são importantes do ponto de vista da segurança e da saúde. O relator, senhor deputado Liese, acrescentou algumas dimensões importantes ao optar por abordar também os aspectos éticos numa série de pontos.
Em primeiro lugar, um novo considerando introdutório sobre o corpo humano foi incorporado na Carta dos Direitos do Homem: 'O corpo humano é inviolável e inalienável. É proibido fazer do corpo humano e das suas partes fonte de lucro financeiro?.
Em segundo lugar, a alteração 79 propõe a elaboração de um novo código de conduta, se possível a nível da ONU, para a protecção da dignidade humana. A alteração afirma que devem ser tomados em conta princípios que envolvem, por exemplo, a proibição de fazer do corpo humano ou das suas partes fonte de lucro financeiro, ou o princípio do consentimento informado e o princípio que envolve a proibição da clonagem.
Em terceiro lugar, a alteração 46 sublinha que a utilização de tecidos de fetos provenientes de interrupções voluntárias de gravidez não será permitida. Trata-se de uma posição importante para que não seja possível utilizar um argumento utilitário distorcido para pressionar alguém que está a considerar uma possível decisão relativa a um aborto.
Em quarto lugar, a alteração 31 contém requisitos para regulamentar, em particular, a utilização de células estaminais, de células estaminais embrionárias e de células estaminais fetais. A utilização de células de origem sensível do ponto de vista ético tem de ser objecto de uma regulamentação especial nos Estados-Membros, se isso não acontecer já.
A alteração 82 aborda a questão do consentimento do doador. É preciso esclarecer aquilo que deverá aplicar-se em caso de doação e o que implica o requisito obrigatório relativo ao consentimento. Há esclarecimentos importantes a fazer relativamente àquilo que deve aplicar-se no caso de pessoas que não podem dar, elas próprias, consentimento legal, assim como no caso de pessoas falecidas ou, se for esse o caso, de pessoas vivas.
Em sexto lugar, a alteração 41 apresenta esclarecimentos importantes e aborda o carácter voluntário das doações. Simultaneamente, é dada aos Estados-Membros a responsabilidade de estabelecerem normas mais pormenorizadas.
Recomendo sinceramente o relatório do senhor deputado Liese.

Flemming (PPE-DE).
Senhor Presidente, as minhas felicitações ao Senhor Comissário e ao relator, senhor deputado Peter Liese. Depois de a comissão competente ter aprovado a alteração 30, senti grande necessidade de acrescentar neste ponto que os Estados-Membros devem, pelo menos, poder manter a proibição da investigação em que sejam destruídos embriões humanos.
Gostaria agora de exercer um direito que advém de uma das grandes conquistas deste nosso continente europeu. Quero exercer o direito à liberdade de pensamento e à liberdade de consciência. E, por favor, não tentem simplificar a vossa própria vida, dizendo que nós não estamos aqui para pregar moral. Estamos, então, a falar de quê, quando são destruídos embriões? Não precisamos de harmonizar absolutamente nada, pois temos uma ética comum, que, pelo menos, diz: não matarás! Eu respeito a vossa opinião, mas, por favor, respeitem a daqueles que dizem: eu não quero matar! Alguém me disse uma vez que, no momento em que se dá a fusão do espermatozóide com o óvulo, ocorre a criação de um ser com características distintas, únicas, não de uma pessoa qualquer, mas de alguém com uma determinada cor de cabelo e características específicas, por outras palavras, de um ser humano.
Eu sei dos famosos 14 dias, Senhor Deputado Purvis. Lamento, mas não concordo inteiramente com este ponto. A individualização já ocorreu ou não nesta fase? Não estarei já a matar? Pense, por favor, que há pessoas que têm medo de ter de matar.
Mas talvez estejamos a discutir algo desnecessário. Permitam-me comunicar que, há alguns dias, um professor universitário, o Dr. Huber da Universidade de Viena, fez a apresentação das suas mais recentes descobertas e investigações. Este cientista obteve enormes êxitos ao longo de anos de trabalho com sangue proveniente do cordão umbilical, o que lhe concede, na realidade, a justificada esperança de, dentro de poucos anos, poder vir a criar órgãos a partir deste material.
Liese (PPE-DE).
Senhor Presidente, caros colegas, a minha intervenção no início do debate foi na qualidade de relator. Disponho agora de três minutos para intervir em nome do meu grupo político, o que me dá a oportunidade de abordar alguns dos pontos referidos pelos colegas.
Comecemos pela senhora deputada Ries. Lamentavelmente não lhe foi possível ficar até ao fim do debate, mas já tive ocasião de referir à senhora deputada que seria realmente uma pena se, por causa dos 10% sobre os quais discordamos, o Grupo dos Liberais viesse a votar contra a totalidade do relatório. Penso que muitas alterações propostas pela senhora deputada Ries e aceites no relatório justificam a sua aprovação pelo Parlamento. Daí o meu apelo ao Grupo dos Liberais para que reconsiderem se estão preparados para, em última análise, votar contra todo o relatório.
Ao colega David Bowe, que referiu um exemplo do seu círculo eleitoral, em que células estaminais representariam a esperança para um rapaz que sofre de uma doença grave: depois da intervenção do colega, dirigi-me a ele para esclarecer este ponto, pois, para mim, parece-me muito importante deixar claro que não se trata de células estaminais embrionárias, mas sim de células estaminais adultas provenientes da medula óssea. Esta experiência coloca, mesmo assim, alguns problemas éticos graves. Mas não se trata de células estaminais embrionárias, o que é, para mim, extremamente importante, pois na audição também foi referido que ainda não houve qualquer transplante de células estaminais embrionárias para qualquer paciente. Independentemente das questões éticas colocadas, existem também demasiados riscos médicos associados a esta prática.
Respondendo ao senhor deputado Caudron, queria dizer-lhe que tenho conhecimento do assunto e que também aprecio o facto de o colega defender de modo tão coerente a sua posição, nomeadamente no que se refere a considerar que não se deve excluir a possibilidade de efectuar investigação em embriões humanos e em células estaminais embrionárias. Mas o relatório também não faz efectivamente tal formulação. A alteração 30 representa o compromisso negociado pelo senhor deputado Caudron com a Comissão e com o Conselho relativamente ao Sexto Programa-Quadro para a Investigação, e as alterações 86 e 92 ultrapassam essa formulação.
Senhora Deputada Flemming, o meu coração está consigo, subscrevo os seus argumentos. No entanto, a razão diz-me que o compromisso encontrado pela comissão competente talvez seja melhor e talvez represente uma melhor base para a União Europeia, para o Parlamento Europeu. Em todo caso, penso que devemos votar favoravelmente a alteração 30. Quanto à alteração 86, enquanto relator, recomendo que seja respeitada a liberdade de consciência, para que cada um possa votar de acordo com o que a sua consciência lhe ditar.
Para finalizar, apenas um comentário sobre a base jurídica. Tenho dificuldade em explicar aos cidadãos da Europa que a Comissão considera exequível a proibição da publicidade ao tabaco nos jornais regionais, mas não consegue proibir o comércio de tecidos e células humanos por milhares e milhares de euros. Trata-se de uma posição que não é muito coerente. Senhor Comissário, dei-lhe todo o meu apoio na questão da proibição do tabaco, apesar de, num ou dois pontos, ter pensado que estávamos a ir demasiado longe. No entanto, como estava a favor do princípio, dei-lhe o meu apoio apesar da oposição gerada na Alemanha. Pedir-lhe-ia, portanto, que reconsiderasse este tema. É possível que hoje não esteja em condições de fazer concessões, mas talvez as possa fazer nas próximas semanas ou meses. É que eu gostaria de continuar a defender a posição da Comissão na Alemanha e em outros Estados-Membros, e esta falta de coerência deixou de ser defensável.
Byrne
Senhor Presidente, este interessante debate pôs em evidência a relevância e a delicadeza desta proposta. Registo que muitos dos senhores deputados, incluindo o senhor deputado Liese, estão desiludidos pelo facto de a Comissão não ter intentado ir mais longe no campo das questões éticas. Se não o fizemos, não foi por não considerarmos importantes as normas éticas - bem pelo contrário. É precisamente porque as normas éticas são tão importantes para os nossos concidadãos que não devemos ir longe demais.
A Comissão é a guardiã dos Tratados. Temos de respeitar o parecer dos nossos serviços jurídicos - parecer que foi secundado pelos serviços jurídicos do Conselho.
Como afirmei no mesmo ponto da minha intervenção de abertura, a proposta da Comissão visa ir até aos limites do juridicamente aceitável, dentro dos condicionamentos impostos pelo Tratado. Não podemos, simplesmente, ir além disto. Posto isto, chamaria a atenção dos senhores deputados para o facto de que, exceptuando as que extravasam do âmbito do artigo 152.º, podemos aceitar, total ou parcialmente, a maioria das alterações. Verifico com agrado que a maioria das alterações melhora substancialmente a directiva. O artigo 152.º continua a habilitar-nos a tomar todas as precauções necessárias para fazer aplicar o requisito central do Grupo Europeu de Ética, nomeadamente, a protecção da saúde do receptor.
Passo agora à análise das alterações hoje em apreço. No que toca ao âmbito da proposta, posso aceitar algumas clarificações, mas a formulação terá de garantir clareza jurídica. Uma série de alterações tem por objectivo limitar o recurso a certos tipos de células, tais como as células derivadas de clonagem ou de aborto. Comungo de muitas das vossas preocupações relativas a essas questões. Contudo, a presente proposta não visa nem promover nem interditar o uso de tipos específicos de células, dado que a UE não tem competência para tanto. Nem a Comunidade dispõe de poderes jurídicos para agir, nem seria apropriado que o fizesse, numa área que fica mais bem entregue aos Estados-Membros. Quero salientar que as decisões sobre o uso de quaisquer tipos específicos de células e tecidos - sejam eles quais forem - são uma questão da alçada dos nossos Estados-Membros. Caso qualquer utilização particular de tais células seja autorizada por um Estado-Membro, porém, a directiva entra imediatamente em acção, para impor a aplicação de todas as disposições necessárias à protecção da saúde pública.
Quanto à exclusão dos órgãos do âmbito da proposta, reafirmo que a Comissão não faz tenção de deixar cair essa matéria. Considero que a apresentação de uma proposta legislativa com uma base científica sólida se reveste da máxima importância, e acompanharei atentamente o processo. Neste momento, estamos empenhados em recolher informação e aconselhamento científico que nos permitam propor legislação nesses moldes. Isso levar-nos-á algum tempo. Apelo aos membros desta Câmara, particularmente a membros tão distintos como os senhores deputados Blokland e Ó Neachtain, no sentido de pensarem duas vezes antes de 'fazerem refém? a presente peça legislativa ou de darem, até, o passo de votar contra o relatório e o diploma, porque a Comissão não pode avançar à velocidade que as pessoas consideram mais apropriada. Como representantes das nossas respectivas instituições, respeitamos a instituição uns dos outros. Ninguém respeita mais do que eu os direitos desta instituição. Mas pretendo igual respeito para com a minha instituição, o que inclui o direito de iniciativa. Esse é um dos requisitos fundamentais do método comunitário que todos nós apreciamos e apoiamos.
Uma das razões de ser do referido direito é permitir à Comissão apresentar propostas, se e quando estiver preparada para o efeito - no caso vertente, quando estiver preparada. Já afirmei que o farei, mas não posso fazê-lo imediatamente. Não posso prometer apresentar uma proposta legislativa nesta Câmara até ao próximo Verão. Se, na posse deste dado, os senhores deputados se sentirem na necessidade de votar contra o presente diploma, pois que votem. Mas pedia-lhes que não o fizessem.
A propósito, a questão do tráfico de órgãos está a ser objecto de uma nova iniciativa da Presidência grega, ao abrigo do Título IV do Tratado da UE. A dita iniciativa, que me merece todo o apoio, visa criminalizar o tráfico de órgãos em todos os Estados-Membros. Para além disso, esperamos que uma conferência sobre transplante de órgãos a realizar em Veneza no próximo mês de Setembro, organizada pela Presidência italiana, nos auxilie a traçar o rumo a seguir nesta área. Entretanto, a Comissão está a coligir elementos sobre a situação actual no que respeita ao transplante de órgãos nos Estados-Membros e países candidatos.
Mais uma vez, apelo aos senhores deputados para que tenham em conta a sua responsabilidade e não obstruam esta peça legislativa por causa das suas opiniões acerca do ritmo da respectiva adopção.
Voltando às questões éticas, já deixei claro que, por via da posição que foi repetidas vezes expressa pelos serviços jurídicos do Conselho e da Comissão, não posso dar o meu acordo a muitas das alterações propostas. As referidas alterações respeitam, em particular, à dádiva voluntária e gratuita, ao princípio da ausência de fins lucrativos e aos requisitos a que deve obedecer o consentimento do dador. A questão da dádiva voluntária e gratuita foi longamente debatida no decurso do processo de co-decisão que deu origem à directiva relativa ao sangue. À luz dessa experiência e tendo em conta, também, os resultados do debate no grupo de saúde do Conselho até à data, creio que se pouparia imenso tempo precioso, se o Conselho e o Parlamento não insistissem em reabrir esse debate e adoptassem a solução consagrada para o sangue, como diversos oradores já disseram. 
Quanto ao consentimento do dador, chamei a atenção para o facto de a proposta dispor que o uso de células e tecidos humanos deve obedecer a condições que protejam os direitos e a saúde de todas as partes e ter o consentimento prévio de dadores e receptores, de acordo com a Convenção internacional sobre direitos do Homem e biomedicina.
Ao consagrar tais princípios básicos na proposta, aderimos às normas internacionais. A adopção subsequente de um regime detalhado é tarefa que incumbe aos Estados-Membros. Não recomendo que se vá além disso.
As disposições sobre o consentimento variam de um Estado-Membro para o outro. Por exemplo, no caso dos dadores mortos, uns presumem o consentimento e outros não. Por outro lado, as questões relativas ao consentimento estão bem reguladas em todos os Estados-Membros e países candidatos, de modo que o valor acrescentado de normas vinculativas ao nível da UE seria, a meu ver, muito duvidoso.
Concluindo, tenho o maior prazer em poder aceitar, pelo menos em princípio, a maioria das alterações técnicas propostas. Uma lista completa com a posição da Comissão relativamente a cada uma das alterações será facultada ao Parlamento. Espero que a mesma seja incluída na acta da sessão.
O presente dossier constitui uma das prioridades da Presidência grega no sector da saúde, e esperamos que seja possível alcançar uma posição comum no Conselho, na sequência do parecer do Parlamento. Através desta proposta, a Comunidade pode estabelecer novos padrões relevantes para a saúde dos nossos cidadãos. Agradeço, uma vez mais, a todos os senhores deputados o esforço consagrado a este dossier. Confio em que todos comungarão do meu desejo de chegar a uma conclusão satisfatória. A protecção e o melhoramento da saúde pública estão, afinal, bem no centro das preocupações e expectativas dos nossos cidadãos.

Presidente. -
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, às 12H00.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0102/2003) da deputada Evans, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho (PE-CONS 3610/2003 - C5-0061/2003 - 2000/0221(COD)).

Byrne
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Evans, e à delegação ao Comité de Conciliação, pelo seu trabalho inestimável, que abre caminho para um acordo final sobre este dossier melindroso.
Reconheço o grande esforço empreendido tanto pelo Parlamento como pelo Conselho, no sentido de se alcançar um compromisso satisfatório. O resultado é um texto equilibrado que tem em atenção as diferentes posições e interesses de cada uma das partes, com o objectivo de obter uma progressiva harmonização das questões veterinárias levantadas pela circulação de animais de companhia.
Os últimos obstáculos que impediam um acordo foram eliminados pelo Comité de Conciliação, no dia 18 de Fevereiro. No entanto, no que se refere às alterações relativas à comitologia, a Comissão é de opinião que não estão em conformidade com a Decisão 1999/468/CE, já que o artigo 8º desta decisão só deverá abranger medidas de execução destinadas a promover objectivos de saúde pública.
Assim sendo, a Comissão gostaria de fazer a seguinte declaração: 'A Comissão considera que a redacção dos nºs 2(1) e 3(1) do artigo 24º do presente regulamento não está em conformidade com a Decisão 1999/468/CE, já que o artigo 8º desta decisão só deverá abranger medidas de execução destinadas a promover objectivos de saúde pública. Por consequência, a Comissão reserva-se o direito de tomar as medidas apropriadas?.
Voltando ao resultado favorável do processo de conciliação, repito que este regulamento é uma excelente notícia para os proprietários de animais de companhia. O acordo alcançado pelas três instituições relativamente a este regulamento representa um marco na criação do mercado interno e é, provavelmente, o mais melindroso no domínio da saúde animal, dadas as preocupações existentes em alguns Estados-Membros em relação à raiva.
Este avanço foi facilitado pelo extraordinário êxito dos nossos esforços para erradicar a raiva na União Europeia, durante a última década. De facto, estamos agora perto da erradicação total.
Em conclusão, este regulamento terá um enorme impacto sobre milhões de cidadãos europeus que poderão agora viajar com os seus animais de companhia, promovendo assim a sua percepção de uma Europa unida através da resposta directa aos seus anseios.

Evans, Jillian (Verts/ALE)
Senhor Presidente, o acordo obtido relativamente a este relatório no Comité de Conciliação, no final de Fevereiro, constitui de facto uma excelente notícia para todos os proprietários de animais de companhia, que em breve poderão viajar mais facilmente com os seus animais por toda a União Europeia.
Aquilo a que vulgarmente se chama o sistema de passaporte para animais de companhia (pet passport scheme) vai fazer com que seja mais simples atravessar fronteiras, garantindo simultaneamente elevados níveis de segurança e a protecção da saúde pública. Vale a pena mencionar, mais uma vez, que a Comissão apresentou esta proposta em resultado do êxito notável das medidas tomadas nos últimos anos para controlar a raiva. As campanhas de vacinação fizeram descer o número de casos de raiva em cães e gatos de cerca de 500, em 1991, para uns meros 5 em 1998 e, como o Senhor Comissário afirmou, a doença está agora quase completamente erradicada. Este êxito permitiu aos Estados-Membros adoptarem um conjunto de normas comuns sobre circulação de animais de companhia que é muito bem-vindo.
Embora haja excepções para os chamados Estados-Membros sensíveis (Reino Unido, Suécia e Irlanda, durante um período de cinco anos), nos outros 12 países da UE o comprovativo de uma vacina contra a raiva válida, sob a forma de um passaporte, será o único requisito para o transporte de gatos, cães e furões entre Estados-Membros, desde que os animais possuam também um microchip electrónico para identificação, embora alguns Estados-Membros possam continuar a utilizar tatuagens, durante um período de transição de oito anos.
Depois desse período, só os microchips serão permitidos, já que se trata de um método mais humano e simultaneamente mais eficaz. Além disso, os microchips permitem o registo de informações sobre o proprietário do animal que facilitam a localização de animais perdidos e ajudam a combater o tráfico de animais de companhia. É muito importante poder distinguir entre circulação comercial de animais e circulação sem carácter comercial.
O Reino Unido, a Suécia e a Irlanda podem continuar a utilizar o sistema de quarentena para animais oriundos de países fora da UE onde a raiva é endémica, mas para os países da UE e para os países onde a doença está sob controlo, vão exigir a vacina e um teste de imunidade posterior antes do início da viagem.
Gostaria de destacar brevemente alguns dos pontos-chave que foram levantados durante a discussão deste relatório. Um deles foi o Código Zoossanitário Internacional do OIE, que o Parlamento gostaria de utilizar na sua totalidade na elaboração da lista de países terceiros onde a raiva foi considerada completamente erradicada. Foi esta a posição que o Parlamento defendeu em debates anteriores. No entanto, muitos países estão agora a abandonar a utilização deste código e o estatuto de erradicação total da raiva. Assim, a adopção do código poderia excluir, desnecessariamente, alguns países deste sistema de transporte de animais de companhia. Mas, mais importante ainda, poderia ser menos eficaz no controlo da disseminação da doença. Temos de adoptar a redacção utilizada na posição comum.
Da mesma forma, embora o Parlamento tenha exprimido a sua preocupação relativamente à inclusão de animais com idade inferior a três meses neste sistema, já que poderiam não ter sido vacinados, foi-nos garantido que isso não constitui perigo para a saúde pública e por isso o Parlamento pode concordar com essa posição para 12 dos 15 países.
Houve também um amplo debate sobre o papel do Parlamento na concessão de uma prorrogação do período de transição de cinco anos ao Reino Unido, à Suécia e à Irlanda. Estou satisfeita por termos chegado a acordo sobre este ponto, já que é de primordial importância que as decisões relativas a um relatório que foi adoptado ao abrigo do processo de co-decisão sejam, por sua vez, sujeitas a co-decisão quando se trate de serem alteradas ou revistas.
A Comissão disporá de tempo suficiente para consultar o Parlamento e o Conselho após a avaliação científica deste sistema, que será efectuada em 2008. Da mesma forma, a comitologia limita-se agora às medidas de execução que o Parlamento poderia aceitar, e a delegação tomou nota da declaração da Comissão sobre esta matéria.
Uma questão controversa colocada anteriormente foi a inclusão dos furões neste sistema. A proposta original da Comissão incluía os furões como uma categoria de animais de companhia que não exigia quaisquer requisitos específicos em termos de saúde animal. A posição comum alterou isso depois, colocando os furões numa categoria separada, de forma que vão requerer vacinação e identificação. Embora muitos colegas tenham manifestado surpresa pelo facto de os furões poderem ser classificados como animais de companhia, posso garantir-lhes que no País de Gales, que represento, existem muitos proprietários de furões que ficarão encantados com este acordo.
Este regulamento já sofreu muitas alterações desde a primeira publicação da proposta pela Comissão, incluindo diversos aspectos relacionados com a saúde animal e que afectam a base jurídica utilizada, mas dispomos agora de uma base para um sistema adequado e eficaz e que será bem acolhido por todos.
Finalmente, gostaria de agradecer aos meus colegas de outros grupos pela sua cooperação: ao intergrupo para o bem-estar animal pelo seu apoio; a diversas outras organizações que forneceram informações e consultoria; e também à Comissão e ao Conselho por aquilo que acabou por ser uma conciliação aberta. Temos agora de garantir que as pessoas tomem consciência das implicações deste sistema implica e do modo como se podem preparar antecipadamente para levarem consigo os seus animais de companhia, quando viajam. Estou ansiosa por ver, nas minhas viagens para cá e para lá, muitos proprietários de animais de companhia tirarem partido destas novas normas que irão beneficiar toda a gente.

Flemming (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a senhora deputada Evans acabou de referir tudo o que eu pretendia abordar. Dado o adiantado da hora, eu prescindiria de repetir tudo, pois penso que talvez possamos abdicar do nobre princípio de que já tudo foi dito, mas não por todos. Assim sendo, permitam-me apenas dois breves comentários em complemento do que foi referido pela senhora relatora. Em primeiro lugar, os meus sinceros agradecimentos à Comissão e ao Comissário. O processo de conciliação foi um verdadeiro prazer. O nosso grupo constatou, com satisfação, o grande esforço que foi desenvolvido no sentido de fazer concessões ao Parlamento, facto que, dadas as pouco lisonjeiras e frequentes afirmações nossas, ontem e hoje, em relação ao Conselho e à Comissão, me leva a aproveitar a oportunidade para agradecer muito sinceramente o excelente processo de conciliação que mantivemos.
Em segundo lugar, permitam-me referir o seguinte na defesa dos interesses dos cães. Eu própria tenho um cão e este contou-me que não está interessado em possuir uma tatuagem ou um microchip electrónico. Para os cães, não é absolutamente nada agradável serem transportados de um lado para o outro. Quem se der conta de como estes pobres animais sofrem dentro de um avião, fechados em horríveis jaulas, ladrando, uivando e ganindo durante longos voos, deverá considerar este facto ao adquirir um cão ou um gato, pois está a adquirir um ser vivo e, quem não está preparado para ter em devida conta as suas necessidades, o melhor que tem a fazer é não adquirir um animal de companhia.
Whitehead (PSE).
Senhor Presidente, dá-se muitas vezes aos políticos o conselho do velho actor de que nunca se deve levar para o palco crianças nem animais. Receio, Senhor Comissário, que estejamos ambos, de uma maneira ou de outra, num palco com animais o tempo inteiro! No entanto, isto não deixou de ser uma variante em relação ao tipo de preocupações com a saúde e as doenças a que nos habituámos até bem demais e, em nome do meu grupo, quero agradecer muito calorosamente à senhora deputada Evans a forma hábil como negociou o processo de co-decisão. Ela afirma muito modestamente que o processo foi muito aberto. Um processo de co-decisão que chega a esta fase nunca é completamente aberto. É preciso saber quando avançar, quando ceder um pouco e é preciso saber ver quando pode existir ainda algum espaço de manobra para obter compromissos.
Não posso dizer que tenha ficado inteiramente satisfeito com a forma como decorreram todas as fases deste processo. Não fiquei inteiramente satisfeito com a posição firme relativamente aos furões. Já me senti muito pouco firme na presença de furões. Não fiquei inteiramente satisfeito com as disposições que se referem a animais com menos de três meses de idade. Poderá haver algumas dúvidas quanto à motivação daquilo que fizemos, da mesma forma que a Comissão ficou provavelmente um pouco desconfortável com o facto de termos deixado até ao processo de co-decisão qualquer outra consideração sobre as isenções para o Reino Unido, a Suécia e a Irlanda, que irão aderir após um período de cinco anos. Por outras palavras, tratou-se de um clássico dar e receber, o tipo de coisa que até aqui há uns anos, até termos a actual Comissão e o actual Parlamento, não era possível. Ainda agora só funciona quando se dispõe de relatores competentes que conseguem ultrapassar estes escolhos.
Contribuiu também modestamente para a felicidade humana em geral. Existem muitas pessoas, em particular pessoas sozinhas, que dependem muito dos animais com quem partilham as vidas. Se nos atrevermos a acreditar que os animais também sentem, teremos contribuído ainda para aumentar a felicidade animal! Esse é certamente o ponto de vista do meu cão, que é o feliz proprietário de dois seres humanos!

Andersen (EDD).
Senhor Presidente, não é um melhor bem-estar animal que está agora na ordem de trabalhos, bem pelo contrário. É a comodidade dos proprietários dos animais que é promovida, às expensas dos animais. Fala-se muito na UE da necessidade de melhorar o bem-estar animal. O aumento do número de animais de estimação a viajarem de um lado para o outro não irá beneficiar os animais. Pelo contrário, poderá causar stress desnecessário. O 'Bobi? e o 'Tareco? ficam muito melhor em casa. Na pior das hipóteses, o transporte poderá contribuir para a transmissão de doenças, como a raiva, a países que, até aqui, se mantiveram isentos de raiva, incluindo possivelmente os novos membros da UE.
Esta proposta visa harmonizar as regras na UE. A Suécia, o Reino Unido e a Irlanda possuem actualmente regras mais restritivas relativamente à importação de animais de companhia. Vão agora, decorridos cinco anos, ser obrigados a revogar estas regras sensatas. Faz sentido o estabelecimento de requisitos veterinários associado ao transporte de animais. A UE deveria aprovar um conjunto de regras mínimas e instar todos os países da UE a seguir o exemplo da Suécia, do Reino Unido e da Irlanda, nomeadamente sob a forma de uma proposta que coloca o bem-estar animal acima da livre circulação dos seus proprietários.
Está errado, em princípio, exigir que os países da UE, que possuem elevados padrões nesta área, sejam obrigados a desagravar os seus requisitos, com vista a promover a livre circulação. À partida, parece ser uma questão irrelevante, mas é uma questão importante em termos de princípio. Ao votar a favor, o Parlamento estará a adoptar o princípio da harmonização para baixo, para um nível correspondente ao menor denominador comum, ao mesmo tempo que revoga o direito da Suécia, do Reino Unido e da Irlanda de serem pioneiros. Por esse motivo, requeri que este caso fosse objecto de votação nominal. Insto a que se vote contra a proposta relativa à livre circulação dos animais de estimação.

Presidente.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0078/2003) da deputada Auroi, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de directiva do Conselho que altera, no respeitante aos ensaios comparativos, as Directivas 66/401/CEE relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras, 66/402/CEE relativa à comercialização de sementes de cereais, 68/193/CEE relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha, 92/33/CEE relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, 92/34/CEE relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos, 98/56/CE relativa à comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais, 2002/54/CE relativa à comercialização de sementes de beterrabas, 2002/55/CE respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas, 2002/56/CE relativa à comercialização de batatas de semente e 2002/57/CE relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (COM(2002) 523 - C5-0476/2002 - 2002/0232(CNS)).

Byrne
- (EN) Se me permitem, gostaria de começar por agradecer à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e, em particular, à sua relatora, a senhora deputada Auroi, a abordagem positiva adoptada em relação à proposta da Comissão.
Esta proposta consiste apenas numa alteração acrescentada ao último ponto do artigo relevante de dez directivas sobre comercialização de sementes e de material de propagação. O objectivo da proposta é simples - criar uma base jurídica clara para o financiamento dos ensaios comparativos comunitários. Esta iniciativa está de acordo com a proposta do Parlamento Europeu de aumentar a transparência do orçamento da Comissão.

Auroi (Verts/ALE)
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a vontade positiva da Comissão é a de retocar dez directivas, a primeira das quais data de 1966, relativas aos testes comparativos comunitários sobre a comercialização de diversas sementes convencionais. Como a Comissão afirmou, ao longo dos últimos vinte e cinco anos, as plantas agrícolas como os cereais, as plantas forrageiras, as plantas oleaginosas e fibrosas foram submetidas a testes comparativos comunitários com base na legislação aplicável. Nestes últimos anos, esse exercício ganhou importância no seguimento de uma nova legislação relativa à comercialização dos materiais de multiplicação dos frutos, legumes e plantas ornamentais que define, entre outras coisas, as modalidades dos testes comparativos comunitários. Esse sistema de controlo a posteriori, aplicado às sementes e ao material de propagação comercializados na Comunidade, é reconhecido como tratando-se de um instrumento muito importante de harmonização da comercialização pelos Estados-Membros.
Todavia, o retoque assim previsto não será nem completo nem pertinente se os testes comparativos financiados pela União Europeia se limitarem às variedades de sementes e plantas actualmente certificadas que se encontram no catálogo comum da União. A proposta da Comissão tem de ter em consideração as disposições legislativas adoptadas recentemente, no domínio dos produtos transformados, sobre a presença fortuita ou tecnicamente inevitável de sementes geneticamente modificadas nas sementes de variedades convencionais.
Além disso, parece-me que, se quisermos actualizar verdadeiramente essas directivas, três objectivos têm de ser alcançados. Em primeiro lugar, a proposta tem de abranger todas as sementes existentes, de forma a dispor de um quadro completo que tenha em conta, a par das sementes tradicionais, as especificidades da biodiversidade, bem como os efeitos da introdução das biotecnologias através dos OGM. Em segundo lugar, deve incluir no seu campo de aplicação a Directiva 98/95/CE sobre as variedades ditas 'amador?, que continua a não ser tomada em conta por todos os Estados-Membros. Em terceiro lugar, por uma questão de democracia, deve permitir ao Parlamento ser actor do processo de decisão desde o princípio até ao fim. Neste sentido, a questão sensível dos riscos de contaminação das sementes tradicionais por OGM deve ser retomada na série de directivas relativas à comercialização das sementes ora em apreciação. Esta questão não pode ser tratada em comitologia, pois isso excluiria os deputados do debate e das propostas sobre o assunto.
Retomando assim rapidamente o meu primeiro ponto, os testes comparativos financiados pela União Europeia não devem limitar-se às espécies classificadas. As variedades de conservação e as sementes biológicas devem poder beneficiar também desses testes. Devem ser testadas num quadro correspondente a essas técnicas agrícolas e há portanto que a financiar mais. Com efeito, essas sementes não podem ser revestidas e devem ser virgens de qualquer rasto de OGM. São necessários testes do mesmo tipo para as plantas que correm o risco de uma contaminação por OGM. De facto, a presente proposta de directiva fornece a ocasião para resolver as questões relativas à presença já demonstrada de sementes geneticamente modificadas nas sementes convencionais. A Comissão está a trabalhar há um tempo considerável numa directiva que deverá legislar sobre as condições e exigências suplementares no que respeita à presença de sementes geneticamente modificadas nas amostras de sementes, nas instalações das plantações e nos pormenores de marcação dessas sementes. Infelizmente, o projecto da última directiva não toma suficientemente em consideração a Directiva 2001/18/CE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados, que entretanto entrou em vigor.
Voltando ao segundo ponto, é importante que as espécies e as variedades de conservação mencionadas na Directiva 98/95/CE sejam definidas e testadas para serem comercializadas segundo critérios específicos, o que exige um regulamento de aplicação de que continuamos à espera. Da mesma maneira, as sementes de quinta ou as sementes de origem local devem poder beneficiar de uma flexibilidade especial e devem ser objecto de contratos específicos ligados a esta última directiva.
É relativamente ao meu terceiro ponto que entra claramente em jogo o debate democrático. Tentei enumerar nos artigos modificados - porque considerei importante - a referência a uma rastreabilidade concreta. E é importante dizer, semente por semente, que, se estiverem presentes nessas sementes vestígios acidentais ou tecnicamente inevitáveis de OGM, pode ser fixado um limite mínimo abaixo do qual elas podem no entanto ser comercializadas. O valor desse limite deve ser estabelecido de acordo com o artigo 21º e fixado ao nível o mais baixo possível permitido pelo estado dos conhecimentos científicos mais recentes. Assim, devem ser tomadas medidas adequadas durante o transporte e o armazenamento das sementes tradicionais, de forma a provar o aspecto acidental ou tecnicamente inevitável de eventuais contaminações por OGM. Com efeito, embora a directiva preveja já que as sementes geneticamente modificadas devem ser rotuladas, não regula o problema dos riscos de vestígios nas sementes tradicionais, sendo a regra a de que estas sementes, em princípio, não devem conter OGM. Esta regra reveste-se de uma grande importância para a agricultura, pois a disseminação de sementes contaminadas pode ter consequências económicas imprevisíveis, quer para os exploradores agrícolas, quer para os produtores de géneros alimentícios.
Por fim, a directiva prevê já que a Comunidade pode atribuir uma contribuição financeira para a realização dos testes previstos nos nºs 1 e 2. O mesmo tratamento deve ser possível para os testes comparativos específicos necessários às sementes e plantas produzidas e cultivadas para a agricultura biológica, assim como para a utilização e a conservação da diversidade genética nas plantas. Numa preocupação de transparência, é portanto necessário estabelecer no futuro uma base jurídica clara para uma contribuição financeira, seja ela qual for, e convém portanto prever medidas financeiras comunitárias aplicáveis a esses testes comparativos que incluam despesas orçamentais comunitárias obrigatórias necessárias.

Sturdy (PPE-DE).
Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Comissão a sua presença neste debate. Como o Senhor Comissário Byrne afirmou, trata-se da comercialização de sementes e estou bastante desiludido por a senhora deputada Auroi ter decidido introduzir a questão dos OGM. Este relatório é sobre a comercialização de sementes convencionais, tradicionais e os OGM não fazem realmente parte da matéria que hoje estamos a debater. Digo isto à senhora deputada Auroi na minha qualidade de produtor de sementes e de multiplicador de sementes seleccionadas. Despendemos muito tempo e muitos esforços para garantir que aquilo que produzimos está completamente livre de quaisquer contaminações e é dessa forma que as sementes convencionais e tradicionais são cultivadas. Não é correcto introduzir a questão dos OGM nesta legislação.
E também não é correcto porque, na verdade, a próxima legislação a produzir pela Comissão será precisamente sobre as sementes GM, depois dos dois relatórios que deverão ser aprovados pelo Parlamento, um dos quais é o do senhor deputado Trakatellis, que está neste momento na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, e que o Senhor Comissário Byrne conhece bem. Assim, não vejo grande interesse, neste momento, em levantar essa questão e é por isso que espero que o Parlamento apoie as minhas alterações, embora concorde com o princípio defendido pela senhora deputada Auroi de que temos de estar conscientes da situação relativa à contaminação por OGM. Tentei introduzir nesta legislação um pouco daquilo a que chamo uma abordagem mais pragmática e espero que esta Assembleia apoie as minhas alterações ao relatório da senhora deputada Auroi, as quais, embora apoiando em princípio aquilo que ela afirmou, permitirão na prática à Comissão introduzir a proposta que deverá ser apresentada ao Parlamento depois dos dois relatórios que mencionei. É, pois, muito importante que analisemos esses relatórios.
Afirmo à senhora deputada Auroi que todos estamos, de facto, conscientes do risco da contaminação por OGM, mas que isso ainda não aconteceu e não existe certeza de que venha a acontecer no futuro. Todas as pessoas envolvidas na produção de sementes estão preocupadas com a questão, mas por favor espere até que esta legislação seja proposta pela Comissão, altura em que poderemos tomar uma decisão sobre ela.

Fiebiger (GUE/NGL).
Senhor Presidente, a garantia da qualidade na produção de géneros alimentares coloca as maiores exigências à cadeia de produção. Uma destas exigências é a utilização de recursos que garantam transparência e rastreabilidade para todos os intervenientes no mercado, bem como, naturalmente, também para os consumidores. A produção de sementes e material vegetativo constitui um negócio bastante difundido, sendo a comercialização nos vários países regulamentada por autoridades oficiais de supervisão, sendo confirmados factores como a autenticidade da espécie e a certificação da origem.
O presente relatório pretende colmatar falhas. Existe, para tal, uma contribuição financeira no valor de 1 milhão de euros, mas, tal como já referi, trata-se de um negócio muito vasto. A dotação de 1 milhão de euros ilustra, quanto a mim, o tempo que vai passar até podermos efectuar ensaios comparativos financiados pela União neste domínio. A rotulagem sempre foi obrigatória para as espécies geneticamente modificadas, sendo da competência dos países a abordagem dos valores limite. O problema da multiplicação das sementes para uso próprio da exploração agrícola pode e deve ser regulamentado de forma mais flexível por meio de autorizações especiais de reprodução. Esta solução não pode deixar de merecer a minha aprovação, pois, neste domínio, existiram - e continuam a existir - consideráveis lacunas. A UE, no âmbito do Plano de Acção para as Ciências da Vida e a Biotecnologia, deveria tratar de modo circunstanciado todo o complexo tema dos OGM, também relativamente às sementes. Neste contexto, aproveito para exortar a que o direito da concorrência e a liberdade de escolha em termos de concorrência sejam mantidos e não restringidos na produção agrícola. Não é isso que é feito neste relatório, mas gostaria de, mais uma vez, chamar a atenção para este tema.
Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE).
Senhor Presidente, é verdade que a Comissão, no âmbito desta alteração da directiva, não pretendia tratar o tema dos organismos geneticamente modificados. No entanto, quando é apresentada uma nova proposta de directiva, temos todo o direito de incluir as nossas próprias ideias. É preciso não esquecer que, enquanto Parlamento Europeu, não dispomos de qualquer direito de iniciativa. A questão candente do momento não é a dos ensaios comparativos, mas sim a questão da coexistência de sementes contendo organismos geneticamente modificados e de sementes para a agricultura biológica, as quais, por lei, não podem conter organismos geneticamente modificados. Esta coexistência é que é o problema, pois não foi difícil mantê-la enquanto não houve contaminações, nem transferência de organismos geneticamente modificados. Na verdade, o que os cientistas nos contaram é que tal era impossível, e foi-o, até um gene lhes escapar ao controlo. O problema que se nos depara neste momento é que não conseguimos proteger as sementes biológicas. É este o problema que estamos a tentar solucionar. Na fase preliminar deste processo, a Comissão apresentou-nos propostas que não nos satisfizeram. No entanto, é nossa pretensão colocar este problema no centro do debate e, para tal, usámos o relatório em apreço.
Van Dam (EDD).
Senhor Presidente, o ordenamento das regras visado pela Comissão na presente proposta merece o apoio deste Parlamento. Em vez de dez, passará a haver apenas uma nova directiva. Nessa nova directiva poderão ser igualmente tidos em conta os desenvolvimentos mais recentes no domínio das sementes. Infelizmente, os planos da Comissão são insuficientes. A relatora argumenta, com razão, que a nova directiva será incompleta se não tiver em consideração as necessidades específicas da agricultura biológica. Neste tipo de agricultura, as sementes devem ser virgens de qualquer vestígio de OGM ou de pesticidas. As sementes não geneticamente modificadas contaminadas por OGM têm de ser excluídas do mercado. Consideramos que a introdução de OGM é indesejável por uma questão de princípio, mas, independentemente disso, a UE é obrigada a garantir uma gama sustentável de culturas livres de OGM. Para o valor limite abaixo do qual as sementes podem, mesmo assim, ser comercializadas, só o estado actual da ciência e da investigação deve ser decisivo. Finalmente, todos conhecemos o efeito que produz uma meia de cor na lavagem da roupa branca.

Keppelhoff-Wiechert (PPE-DE).
Senhor Presidente, não é apenas a minha orientação política que é de direita, o meu lugar também fica à direita.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, quero, em primeiro lugar, agradecer à senhora deputada Danielle Auroi pelo relatório que nos apresentou. Congratulo-me igualmente com a proposta da Comissão no sentido de simplificar esta matéria, compilando e tornando mais rigoroso o texto de dez directivas respeitantes a ensaios comunitários comparativos. Durante 25 anos, a Comunidade tem realizado ensaios comparativos das culturas arvenses, tendo por base as disposições legais aplicáveis. Nos últimos anos, a extensão destes ensaios aumentou substancialmente. Este sistema de controlos suplementares é considerado como um instrumento extremamente importante na harmonização das condições de comercialização nos Estados-Membros, pretendendo-se também que exista no mercado interno. No entanto, estes ensaios comparativos não devem limitar-se às espécies e variedades de sementes e plantas certificadas e incluídas até à data no catálogo comum da União. As sementes destinadas à utilização na agricultura biológica têm, quanto a mim, de ser submetidas a um tratamento muito específico.
No entanto, com a presente directiva, não devemos considerar apenas a agricultura biológica, mas também, penso eu, a agricultura convencional. Nesta perspectiva, gostaria de subscrever pessoalmente as alterações apresentadas pelo senhor deputado Sturdy. Há que estabelecer um valor limite claro para a presença de vestígios de organismos geneticamente modificados nas sementes. O nível estabelecido tem de ser o permitido pelo estado actual da ciência e da investigação e não por critérios ideológicos. Se os vestígios detectados se situarem abaixo deste nível, deverá ser permitida a comercialização das sementes.
Não podemos esquecer que a presença de organismos geneticamente modificados nas sementes, pelo menos nos lotes inferiores, é geralmente acidental ou tecnicamente inevitável. O que faz falta neste domínio é um mecanismo de detecção verdadeiramente exequível, que nos permita retirar conclusões relativamente à comercialização das sementes. Com a presente directiva, vamos ter, portanto, de criar um claro quadro legal para toda a agricultura - quer para a biológica, quer para a convencional - e para os produtores de géneros alimentares.
Klaß (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o mercado aberto, o mercado interno livre faz parte das maiores conquistas da nossa União Europeia. No entanto, também constitui uma das mais complexas, dado que o livre acesso aos mercados não pode provocar distorções de concorrência. Necessitamos de uma harmonização das condições de comercialização nos Estados-Membros, algo que parece simples, à primeira vista, mas que se reveste de extrema complexidade, não apenas por envolver a regulamentação de uma série de produtos, mas também por não podermos perder de vista a igualdade de condições não apenas ao nível do cultivo e dos cuidados, mas também, e não menos importante, da definição de qualidade.
Desde há 25 anos que são efectuados ensaios comparativos na Comunidade, tendo como base as disposições legislativas relevantes. Eu própria fui relatora da alteração à Directiva 68/193/CEE sobre a comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha. O relatório foi aprovado pelo Parlamento Europeu, a 24 de Outubro de 2000, e hoje, ao fim de dois anos e meio, a Comissão ainda se encontra na fase de discutir os conteúdos dos Anexos I a IV, que prevêem disposições mais rigorosas, e aqui eu vejo o perigo de a intenção do relatório, nomeadamente a simplificação, vir a ser prosseguida ad absurdum. Os testes virológicos requeridos iriam dar origem a custos muito elevados, o que, por sua vez, poderia causar uma redução dos clones e, portanto, uma perda de recursos genéticos. Vejo aqui uma clara contradição com a directiva, cujo conteúdo prossegue, a longo prazo, o objectivo de abolir o material standard, mantendo em simultâneo a diversidade genética. Daí a minha pergunta à Comissão: em primeiro lugar, qual a razão para esta progressão tão lenta do trabalho? Segundo: pode uma proposta da Comissão, apoiada pelo Parlamento Europeu, ser tão substancialmente alterada pelo Comité Permanente das Sementes? A pergunta daqui resultante para todos nós é a de saber qual o grau de eficiência da nossa cooperação.
Porém, o que hoje estamos aqui a debater é o tema dos ensaios comparativos financiados pela União. Dou o meu apoio à proposta da Comissão relativa à criação de uma base jurídica clara para estes financiamentos.
Cunha (PPE-DE).
Senhor Presidente, queria começar por fazer dois agradecimentos: o primeiro, à nossa relatora, senhora deputada Danielle Auroi, pelo trabalho que realizou neste relatório, que traduz um grande esforço de tentar sintetizar e alargar o âmbito destas directivas; o segundo, à Comissão, porque penso que é muito positivo que a Comissão tenha apresentado estas propostas no sentido de dar uma base jurídica transparente e clara ao financiamento dos ensaios comparativos de sementes e material vegetativo.
Penso, portanto, que estamos todos no bom caminho e que é isto precisamente que se deseja. O que acontece, porém, é que há algumas divergências sobre a forma de encarar até onde é que deve ir este trabalho. E aí estou de acordo com vários colegas que falaram e com a própria relatora quanto à necessidade de ter uma visão mais alargada de todo este problema dos ensaios de sementes e material vegetativo. Portanto, deveremos dar-lhe uma expressão que seja mais adequada à realidade.
Naturalmente, poderemos depois divergir sobre a questão de regulamentar ou não o problema das misturas de sementes puras com sementes que tenham OGM. Não tenho nesta matéria uma visão ideológica; tal como a colega Keppelhoff-Wiechert, também entendo que se deve seguir a ciência e que se deve adoptar um limite que não implique nenhum perigo de contaminação excessiva. Mas também estou de acordo com a necessidade de velarmos por ter sementes puras, o mais possível não contaminadas com OGM. Talvez por isso valesse a pena prever um financiamento especial só para sementes que não tenham OGM, incluindo naturalmente a agricultura biológica, mas também a agricultura tradicional, na qual se usam sementes e variedades tradicionais, regionais e locais que não têm grande expressão comercial, mas que se impunha salvaguardar numa óptica de genética.

Byrne
A Comissão agradece a vasta aceitação que a sua proposta recebeu, e analisou detalhadamente todas as alterações propostas.
Devo esclarecer desde já que muitas alterações ultrapassam o âmbito da proposta original da Comissão.
O pedido de garantir a inclusão nos ensaios comparativos comunitários das sementes de produção biológica e das sementes que caem no domínio dos recursos genéticos vegetais merece ser analisado. No entanto, a proposta de tomada de medidas específicas nestas áreas tem de ser cuidadosamente ponderada para evitar qualquer risco de sobreposição com medidas já em vigor. Por esta razão, as alterações 2, 4, 5, 6 e as partes pertinentes das alterações 12 a 17, 19 a 21 e 24 a 29 são aceitáveis, após reformulação.
A indicação obrigatória das contribuições financeiras da Comunidade estabelecidas por partes das alterações 12 a 17, 19 a 21 e 24 a 29 poderão ser aceites apenas como uma recomendação geral à Comissão, também aqui após reformulação.
No que se refere à alteração 22, o Conselho já adoptou a base jurídica para a implementação de medidas para a comercialização de sementes e plantas tendo em vista a conservação e a diversidade dos recursos genéticos na Europa (por exemplo, o artigo 21º da Directiva 2002/54/CE do Conselho, relativa à comercialização da semente da beterraba). Assim, o princípio é aceitável, mas não a alteração enquanto tal. Devo acrescentar que esta é uma matéria a que a Comissão está a prestar particular atenção.
As alterações 7 a 11 não podem ser aceites. A referência aos compromissos financeiros e outros dos Estados-Membros deve ter em conta as competências específicas dos Estados-Membros.
Permitam-me que me debruce agora sobre a importante questão da presença acidental e tecnicamente inevitável de OGM nas sementes de variedades vegetais convencionais. Esta é uma questão completamente diferente da dos testes comparativos que hoje estamos a debater aqui e está, por isso mesmo, a ser abordada noutra proposta, no contexto das directivas relativas à comercialização de sementes. Está a ser preparada uma proposta de directiva da Comissão, que terá por objectivo estabelecer limites relativamente a esta matéria.
Por consequência, as alterações 1, 3, 23 e as partes pertinentes das alterações 12, 13, 18, 19 a 21 e 24 a 29 não podem ser aceites. As alterações 24 a 29 não são aceites, uma vez que repetem exactamente a proposta da Comissão.
Já expliquei em diversas ocasiões a forma como a Comissão tenciona avançar com este dossier. Uma vez que os valores limite para a presença de OGM nas sementes se baseiam nos valores limites para a rotulagem de produtos alimentares, e como estes valores serão, mais uma vez, debatidos no Parlamento nos próximos meses, durante a segunda leitura da proposta de regulamento sobre alimentos humanos e animais GM, a Comissão irá esperar pelo resultado destes debates, antes de prosseguir com a questão dos valores limite de OGM nas sementes. Como o Parlamento sabe, está neste momento em preparação um projecto de legislação relativamente a esta questão.
Ainda sobre esta matéria, devo referir as questões levantadas pelo senhor deputado Graefe zu Baringdorf relativamente à coexistência. Esta questão foi abordada pelo meu colega, o Senhor Comissário Fischler, que vai apresentar à Comissão, dentro das próximas semanas, uma comunicação sobre essa matéria e na qual irá, segundo espero, abordar esta situação.
Uma listagem completa da posição da Comissão relativamente a cada uma das alterações está a ser preparada para ser disponibilizada ao Parlamento. Conto que possa ser incluída na acta desta sessão.
Finalmente, reitero o meu empenho, anterior à adopção pela Comissão de qualquer directiva sobre este assunto, em ouvir os pontos de vista de todas as partes envolvidas, em particular do Parlamento Europeu.

Presidente.
Muito obrigado, Senhor Comissário Byrne.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0049/2003) da deputada Ferreira, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (COM(2002) 375 - C5-0341/2002 - 2002/0152(COD)).

Byrne
Em Julho de 2002, a Comissão adoptou uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que alterava a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares. O principal objectivo desta proposta é o de autorizar dois novos edulcorantes que receberam um parecer favorável do Comité Científico da Alimentação Humana: a sucralose e o sal de aspartame-acessulfame.
Além disso, a Comissão propõe a redução da ingestão de ciclamatos, um edulcorante já autorizado para o qual o Comité Científico da Alimentação Humana reduziu consideravelmente a dose diária admissível. Para isso, a Comissão propôs a redução da quantidade de ciclamatos permitidos nos refrigerantes e a proibição da sua utilização numa série de outros géneros alimentares, como produtos de confeitaria, pastilhas elásticas e gelados.
A Comissão propôs também que se decida no âmbito da comitologia se uma substância corresponde à definição de edulcorante, tal como é estabelecida na directiva. Uma tal decisão é de natureza técnica e, de acordo com a legislação existente, já pode ser tomada no âmbito da comitologia para todos os outros aditivos alimentares. No interesse da defesa do consumidor, é necessário dispor dum instrumento formal para colocar certas substâncias ao abrigo da legislação sobre aditivos alimentares.

Ferreira (PSE)
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Representantes do Conselho, caros colegas, quero antes de mais agradecer aos meus colegas e ao secretariado da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, assim como aos funcionários da Direcção-Geral competente, a sua excelente cooperação.
Como acaba de recordar o Senhor Comissário, o Parlamento Europeu deve pronunciar-se sobre a segunda directiva 'Edulcorantes? desde a sua adopção em 1994. A Direcção-Geral competente propõe, portanto, a inclusão de dois novos edulcorantes, a sucralose e o sal de aspartame-acessulfame, na lista positiva de edulcorantes já autorizados na União Europeia. Esta proposta vem no seguimento do parecer favorável emitido, em 2000, sobre aqueles dois edulcorantes pelo Comité Científico da Alimentação Humana.
No quadro desta segunda revisão da directiva 'Edulcorantes?, a Comissão Europeia propôs também que seja revista a utilização de um terceiro edulcorante, o ácido ciclâmico. No seguimento de uma reavaliação deste pelo Comité Científico, a Comissão propõe a redução dos valores limite dos ciclamatos contidos em certos alimentos ou bebidas. Com efeito, estudos realizados nomeadamente na Dinamarca demonstraram que uma criança que pese 15 quilos ou menos podia atingir muito rapidamente o valor limite da dose diária admissível (DDA), o que podia comportar um risco para a sua saúde. Diversos estudos em curso em vários Estados-Membros parecem confirmar esta posição.
Por fim, a última modificação da Direcção-Geral da Saúde e da Protecção dos Consumidores, proposta no âmbito desta directiva, diz respeito à comitologia. A Comissão, como acabou de recordar, deseja que lhe seja atribuída a competência de decidir se uma substância pertence à categoria dos edulcorantes sem passar pelo processo de aprovação do Parlamento Europeu.
Relativamente a este ponto da comitologia, a votação na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor revelou uma recusa muito clara de transferir essas competências exclusivamente para a Comissão. Embora os deputados europeus estejam conscientes do carácter técnico desse tipo de decisão, a vossa relatora pensa que a prerrogativa do Parlamento Europeu deve ser mantida, pois a peritagem científica pode estar sujeita a controvérsias.
Além disso, essa modificação será de novo proposta por altura da revisão da directiva-quadro que abrange a directiva relativa aos edulcorantes. A vossa relatora prefere esperar por essa revisão mais geral. A ausência de alterações sobre este ponto parece, aliás, indicar que os deputados europeus preferem também esperar por essa próxima revisão legislativa geral.
A votação na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor foi também favorável ao pedido de autorização de comercialização dos dois novos edulcorantes, mas permitiu também a adopção de uma alteração que pede uma reavaliação daquelas duas substâncias três anos após a entrada em vigor da directiva revista. A vossa relatora não ignora as disposições da directiva, nomeadamente em matéria de sistema de vigilância, mas prefere chamar a Comissão Europeia e os Estados-Membros às suas obrigações em matéria de vigilância dos edulcorantes e de recolha de dados. A recolha de dados sobre o consumo real na União Europeia e sobre os eventuais efeitos do consumo de edulcorantes para a saúde humana tem de ser organizada logo a partir da comercialização dos produtos que contêm esses edulcorantes, de forma a permitir uma reavaliação das informações existentes dentro dos prazos previstos.
Ora, somos forçados a admitir que os Estados-Membros não realizam suficientemente essa recolha de dados e que a Comissão Europeia nem sempre dispõe de meios para obrigar os Estados-Membros a respeitarem as disposições inscritas na directiva, nomeadamente em matéria de relatórios à Comissão. A vossa relatora está demasiado consciente da distância que existe entre a adopção e a aplicação da legislação e considera que o trabalho parlamentar também inclui recordar a necessária aplicação da lei.
No que respeita aos ciclamatos, a votação na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor permitiu aprovar uma posição mais forte do que a preconizada pela Direcção-Geral da Saúde e da Protecção dos Consumidores. Com efeito, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor propõe que se reduza para 250 mg a taxa de ciclamatos e que se estenda esta disposição a todas as bebidas. Este alargamento é necessário porque as bebidas contendo ciclamatos podem facilmente ser servidas às crianças pequenas devido à própria natureza dessas bebidas.
Por outro lado, essa redução mais forte é igualmente necessária porque toma melhor em linha de conta a passagem de uma DDA temporária para uma DDA permanente mais fraca, adoptada pelo Comité Científico. Com base nisto, a vossa relatora apoia a alteração 9 apresentada pela senhora deputada Schörling.
Antes de concluir, gostaria de referir a questão dos produtos de padaria fina. São propostas duas alterações. Não escondo que a minha preferência vai para aquela que proponho com o meu grupo político, pois é fruto de um trabalho colectivo e porque penso que os consumidores devem saber que ingredientes ou produtos contêm os alimentos que lhes são vendidos. Mas estou também pronta a aceitar a alteração 12 com uma alteração oral que nos será proposta amanhã. Com efeito, permite-nos encontrar uma solução no que respeita a esta categoria de alimentos e penso que ambas as alterações propõem uma solução aceitável. Espero, portanto, que a votação dos meus colegas nos permita propor uma solução sobre este ponto ao Conselho.
Após esta intervenção sobre os aspectos técnicos do meu relatório, permitir-me-ia terminar a apresentação deste último, referindo mais extensamente a questão da protecção dos consumidores que, nesta matéria, se encontra ligada à questão da saúde pública.
Com efeito, estou perfeitamente consciente de que os edulcorantes podem dar algum conforto à vida das pessoas cujo estado de saúde exige um regime alimentar específico. Mas nem por isso a existência de tais produtos contendo edulcorantes deveria esconder o gravíssimo problema de saúde pública que é o da obesidade. Esta questão de saúde pública está evidentemente ligada à da alimentação e da educação nutricional e sanitária. Logo, este também ligada a novos modos de consumo e à existência no mercado de produtos cada vez mais açucarados, consumidos em demasiada quantidade pelas crianças, produtos esses que são muitas vezes objecto de publicidade enganosa. É por isso que quero chamar mais uma vez a atenção da Comissão para este problema, sabendo que o Senhor Comissário Byrne já afirmou ser-lhe muito sensível.
Antes de dar a palavra aos outros oradores, gostaria vivamente que chegássemos a um acordo com o Conselho na segunda leitura, e espero que a votação de amanhã o permita.

Bowis (PPE-DE).
Senhor Presidente, V.Ex.ª está manifestamente generoso esta noite. Espero que a sua generosidade permaneça enquanto desempenho a temível tarefa de substituir a senhora deputada Oomen-Ruijten - que, infelizmente, está doente - fazendo de relator-sombra sobre esta medida.
Começo por agradecer à relatora as suas observações e o seu trabalho na comissão. Devo dizer que muitos puseram em questão a necessidade de alguns dos pontos desta medida. Tendo em conta a área em que esta legislação irá ser necessária, é importante que esta directiva seja cientificamente correcta. Não nos compete contradizer os conselheiros científicos da Comissão. Eles dizem que estas substâncias são seguras e a Comissão age bem ao aceitar o seu parecer. A sucralose não apresenta nenhum problema, uma vez que deriva do açúcar, é não-calórica, não provoca cáries dentárias - e deixem que faça aqui uma declaração de interesse - nem oferece riscos para aqueles de nós que sofrem de diabetes. Na verdade, se esta substância pudesse contribuir também para a minha capacidade mental, ficaria aqui toda a noite a mastigá-la. Ela foi já aprovada em 45 países.
Até ao momento presente, tem-se tido precaução, a justo título, na utilização dos ciclamatos. No entanto, a ciência demonstra agora que a única coisa necessária é reduzir o nível permitido de 400 mg/l para 350 mg/l. Não existem provas científicas para se ir mais longe nas precauções, com excepção de uma diminuta amostra de 43 crianças na Dinamarca, a qual foi, afinal, rejeitada pela 'Food and Veterinary Administration? dinamarquesa. A dose diária aceitável (DDA) não só é a única medida aceite pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) e pelo Comité de Peritos sobre Aditivos Alimentares da OMS, como também determina uma dose - não a dose máxima permitida por dia, mas a média aceitável para a vida inteira. A DDA permitida por pessoa é de 7 mg por quilo de peso corporal.
Assim, tudo parecia ir de vento em popa, até que a relatora veio com a proposta de uma redução para 250 mg, o que lançou a confusão na Comissão. Uma pessoa normalmente sensata, uma funcionária judiciosa e objectiva, largamente respeitada e até muito considerada no meio alimentar e da segurança alimentar, irrompeu com a afirmação de que a Comissão poderia aceitar o limite de 250. Depois teve de admitir que a sua afirmação não tinha qualquer base científica. Isto levanta um precedente muito perigoso. Se a Comissão ignorar os pareceres dos seus próprios cientistas, em quem vamos então confiar?
Tanto a senhora deputada Oomen-Ruijten como eu consideramos despropositados os pedidos de um novo relatório que reavalie a aprovação do edulcorante aspartame. Em Dezembro de 2002, o Comité Científico da Alimentação Humana, em colaboração com as autoridades francesas e britânicas para a segurança alimentar, concluiu que não havia qualquer razão para fazer reajustamentos na aprovação do aspartame.
Além do mais, a FDA (Food and Drug Administration) e o JECFA (Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives - Comité Misto FAO/OMS de Peritos sobre os Aditivos Alimentares) - o órgão consultivo científico da OMS - aprovaram esta substância. Por isso, é completamente desnecessário pôr em causa a validade das conclusões do Comité Científico da Alimentação Humana, comité independente da União Europeia, que garantem a segurança do aspartame para consumo humano. É preciso ter em conta que o CCAH (Comité Científico da Alimentação Humana), ao aprovar uma substância como o aspartame, estabelece a dose diária permitida de consumo, tendo em conta as fases vulneráveis da vida humana, a um nível tal que mesmo os maiores consumidores da substância não excedem os 30 a 40% dessa dose máxima.
Um novo relatório de avaliação do aspartame apenas conduziria a uma publicidade negativa. Fomentaria rumores e sentimentos de insegurança entre os consumidores na medida em que uma substância que foi considerada segura por um comité científico independente é depois posta em causa sem qualquer razão plausível.
Gostaria apenas de acrescentar que a minha boa amiga, a senhora deputada Oomen-Ruijten, que juntamente com a senhora deputada Ayuso González apresentou a alteração 12 - à qual a senhora deputada Anne Ferreira se referiu -, me pediu que alertasse para o que ela considera ser um problema de tradução - pelo menos na versão inglesa: a categoria 'produtos de padaria fina, com baixo valor energético ou sem adição de açúcares? seria para acrescentar ao texto inicial e não uma substituição. Apresento este assunto, Senhor Presidente, deixando-o ao vosso cuidado e, se me é permitido, exorto os serviços competentes a debruçarem-se sobre este aspecto antes da votação de amanhã.

Whitehead (PSE).
Senhor Presidente, é sempre intimidante seguir o senhor deputado Bowis no seu caminhar comedido, enquanto irradia confiança por todo o Parlamento. A minha tendência é, no entanto, a de concordar com a relatora e com a opinião dos membros do meu grupo político que fazem parte da comissão a que todos pertencemos. Tal como o senhor deputado Bowis, todos os dias quando acordo digo para mim mesmo: "Eu não sou cientista". É verdade que não tenho o direito de contradizer os cientistas. Mas tenho, sim, o direito de enxergar mais longe e o direito de pedir uma segunda opinião e, quando há preocupações, mesmo que estas tenham sido até certo ponto desfeitas no período inicial de utilização de uma substância - como, certamente, aconteceu com o sal de aspartame - é razoável que quando essa substância passa a ser de uso corrente - e esta é agora utilizada na confecção de centenas de diferentes produtos alimentares e de doçaria - se volte a reflectir e se revejam os critérios de avaliação da mesma.
Não creio que nenhum de nós saiba - uma vez que todos participamos nesta vasta experiência - até que ponto é que o nosso metabolismo sofre alterações pelo uso desta imensidade de novos produtos artificiais, muitos dos quais nos trazem grandes benefícios, como, obviamente, o sal de aspartame traz ao senhor deputado Bowis, mas que podem, também, ser motivo de preocupação. O senhor deputado Bowis deve ter, como eu, recebido algumas cartas da 'Additives Survivors' Network? (Rede dos Sobreviventes de Aditivos), nas quais são relatadas histórias tenebrosas dos efeitos adversos que o sal de aspartame provocou em alguns deles. Não estamos a defender que se contradiga o comité científico e a nossa própria 'Food Standards Agency? do Reino Unido. Estamos apenas a dizer que, após algum tempo de utilização da substância, devemos ter o direito de rever a sua avaliação, de reexaminá-la quando o seu uso se generaliza e faz parte dessa grande experiência realizada entre a população.
O meu segundo e último ponto prende-se com a redução dos níveis dos ciclamatos. O senhor deputado Bowis diz que tudo isto foi o resultado da confusão que se gerou na Comissão. Houve alguém incompetente na Comissão que disse insensatamente que sim, que um limite de 250 mg seria aceitável. Como talvez o senhor deputado Bowis saiba, a opinião do Governo do Reino Unido - no parecer que nos é enviado e que algumas vezes é mais copiado por esse lado do Parlamento do que pelo nosso - é que a redução para 250 mg talvez seja necessária. E isto porquê? Porque a utilização no decorrer de toda uma vida deve ser levada em consideração à luz da intensidade da dose ingerida. Devemos ter em conta o uso extensivo, em especial por crianças muito pequenas, de produtos aos quais foram adicionadas substâncias deste tipo para adoçar e aromatizar. Entendo que deveríamos reduzir para 250 mg e congratulo-me por ver que estou em boa companhia, embora, ai de mim, sem a companhia do senhor deputado Bowis.

Lannoye (Verts/ALE).
Senhor Presidente, espero que não seja mais severo comigo do que com os meus colegas. Vou no entanto tentar respeitar o meu tempo de uso da palavra.
O que é que está principalmente em jogo neste relatório? Penso que a senhora deputada Ferreira, que realizou um trabalho muito sério sobre o assunto, se lhe referiu de forma muito correcta. Gostaria de lhes dar a minha opinião sobre aquilo que me parecem ser os principais pontos, a começar pela junção à lista dos aditivos edulcorantes de um novo edulcorante designado sucralose, e gostaria de chamar a atenção para o facto de a sucralose não ser uma substância banal. Trata-se de uma substância organoclorada obtida pela transformação de açúcar com a adição de três átomos de cloro. Note-se que os organoclorados são substâncias que colocam geralmente problemas para o ambiente, ou mesmo para a saúde. Assim, espanta-me uma proposta que parece apresentar como banal a introdução deste novo edulcorante na lista dos edulcorantes autorizados. Para completar a minha observação, diria que a dose diária admissível (DDA) proposta para este edulcorante é três vezes mais elevada do que a proposta pela Food and Drug Administration nos Estados Unidos. Por conseguinte, parece-me que existem suficientes elementos desconhecidos no que respeita a este novo edulcorante para não o aceitarmos na lista das substâncias autorizadas.
O meu segundo ponto refere-se ao aspartame. Apesar das negociações avançadas pelo senhor deputado Bowis, partilho do ponto de vista da relatora que considera que a alteração 4 se justifica perfeitamente. Uma reavaliação do aspartame não me parece minimamente embaraçosa. Não põe em causa a honestidade daquilo que foi feito anteriormente. Mostra apenas que os conhecimentos podem evoluir e que essa evolução leva por vezes a pôr em causa autorizações que foram concedidas anteriormente. Pessoalmente, penso portanto que esta proposta é correcta.
O meu terceiro ponto diz respeito aos ciclamatos, relativamente aos quais a Comissão Europeia se propõe modificar a dose máxima utilizada nas bebidas à base de água. Passaríamos de 400 mg/l para 350 mg/l. A proposta da senhora deputada Ferreira é mais ambiciosa, e penso que ela tem razão. Todavia, parece-me que, dado o papel dos ciclamatos e dado que são proibidos, ou pelo menos não são autorizados, nos Estados Unidos, deveríamos interrogar-nos sobre os eventuais riscos daquele edulcorante. Chamo a atenção dos nossos colegas para o facto de que, muitas vezes, os edulcorantes se encontram, como é o caso dos ciclamatos, em bebidas ou produtos muito consumidos por crianças pequenas, que ultrapassam assim muito facilmente a DDA para este género de edulcorante. Sendo assim, parece-me desejável sermos ainda mais ambiciosos e gostaria que apoiássemos a alteração da senhora deputada Schörling, que propõe que se fixe a dose máxima nos 100 mg/l. Penso tratar-se de uma proposta realista.

Jackson (PPE-DE).
Senhor Presidente, o senhor deputado Whitehead falou da Rede dos Sobreviventes de Aditivos. Sentado aqui, numa noite como esta, penso que todos nós fazemos parte da rede de sobreviventes do Parlamento.
O problema é que os edulcorantes que se inscrevem na categoria de aditivos provocam reacções fundamentalistas exactamente do mesmo tipo das que provocam os organismos geneticamente modificados. Na sua essência, estas reacções levam a atitudes como a do senhor deputado Lannoye, que, afinal, o que não quer é que sejam autorizados quaisquer edulcorantes, seja a que nível for, e até gostaria que fossem todos retirados do mercado. É preciso ter isto em mente para podermos enquadrar o que o senhor deputado acaba de dizer. 
Gostaria, agora, de comentar duas alterações, sobre as quais gostaria de ouvir a opinião da Comissão. Em relação à alteração 4, foi dito que solicitava uma nova investigação sobre o aspartame. Este ponto ilustra o que refiro como fundamentalismo, uma vez que a investigação teria lugar menos de um ano depois da publicação do parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre o aspartame. Poderá a relatora dizer-nos - pois não o disse na sua intervenção - por que é que deveríamos duvidar da avaliação da FDA? Terá a relatora provas da incompetência da FDA e da imperfeição das suas avaliações? Se é esse o caso, a relatora deveria compartilhar connosco essas provas, pois não faz sentido apresentar uma alteração destas se não nos der essa informação.
Ainda em relação à alteração 4: por que razão é a relatora contra um edulcorante que, aparentemente, é conhecido por Stevia? Não há qualquer referência a este ponto na justificação. A alteração parece ser contra o Stevia e requer outra investigação da substância. O que é que a relatora sabe que nós não sabemos? Poderá o Senhor Comissário Byrne elucidar-nos?
Em segundo lugar, em relação à alteração 8 - a qual foi mencionada por mais de um deputado - preocupa-me mais o processo que levou à sua adopção do que o seu conteúdo. Quando foi proposta em sede de comissão pela relatora, a Comissão mostrou-se favorável a alterar o nível de 350 mg/l para 250 mg/l, mas não justificou esta aceitação. Quase que parece, como disse o senhor deputado Bowis, um passo de magia. Como o senhor Coleman, da DG SANCO, afirmou numa carta que escreveu pouco depois: 'Uma larga maioria dos peritos dos Estados-Membros exprimiu, perante os grupos de trabalho da Comissão e do Conselho, a opinião de que a redução para 350 mg/l não era suficiente e que desejam ir mais longe?. Esta informação não foi passada à comissão parlamentar. A comissão parlamentar não foi informada de nada. Não fomos certamente informados de que os peritos dos Estados-Membros consideravam que 350 mg/l era um limite muito elevado nem a razão para fazerem tal afirmação. Poderá agora o Senhor Comissário aproveitar esta oportunidade para nos dizer por que razão a Comissão mudou de ideias - com base em que estudos científicos? E, já agora, quando é que o fez, dado que, presumivelmente, consultou os mesmíssimos peritos que estavam de acordo com os 350 mg/l quando a directiva foi elaborada há não muito tempo atrás?
Breyer (Verts/ALE).
Senhor Presidente, gostaria de abordar brevemente os comentários da senhora deputada Jackson. Para mim, a alteração 4 é inteiramente justificada, pois o que nós pretendemos é que o aspartame seja reavaliado, especialmente no que se refere aos seus efeitos sobre grupos de risco, em especial as grávidas. O que sabemos é muito pouco, por exemplo relativamente aos efeitos de um elevado consumo de edulcorantes durante a gravidez ou sobre as repercussões na saúde de lactentes e crianças de tenra idade. O mesmo se aplica à sucralose e aos ciclamatos, temas que o meu colega Paul Lannoye já abordou. Permitam-me uma breve referência ao ácido ciclâmico. A senhora deputada Jackson acabou de referir a FDA dos EUA relativamente ao aspartame, mas, em contrapartida, não lhes quer dar ouvidos quando estes avisam sobre o ácido ciclâmico. Ora, a dose permitida deste produto é muito menor, tal como o senhor deputado Paul Lannoye assinalou e muito bem. Penso que não podemos deixar de tomar conhecimento deste ponto. Penso que devemos, efectivamente, adoptar a proposta apresentada pela senhora deputada Schörling quanto a corrigir a dose máxima para 100 mg/l. É imperativo reduzir o elevado consumo de açúcar. Constatamos que as nossas crianças, por exemplo, já não conseguem saborear a doçura dos frutos, o açúcar já não é encarado como uma especiaria, um tempero, os géneros alimentares apresentam-se excessivamente doces, de tal modo que chegamos a um ponto em que nos habituámos a estes edulcorantes, tendo como resultado a utilização destes em cada vez maior escala, de modo a reduzir o enormíssimo consumo de açúcar.
Encontramo-nos perante um círculo vicioso. Por este motivo, resta-me apoiar inteiramente a proposta da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. Penso que temos de seguir este debate atentamente, pois existe algo que não podemos permitir, designadamente que sejam utilizadas substâncias cancerígenas como edulcorantes. Neste caso, deve aplicar-se o princípio da precaução e, enquanto não pudermos excluir a existência de potenciais perigos, não podemos correr quaisquer riscos.
Ayuso González (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, quero felicitar a senhora relatora. Pessoalmente, considero que os edulcorantes são uma matéria nada fácil. Em minha opinião, a proposta da Comissão tem o rigor científico requerido quando se trata deste tipo de questões.
Vou comentar em primeiro lugar o aspecto mais polémico deste relatório, ou seja, os ciclamatos. A proposta inicial da Comissão era fixar uma dose máxima de 350 mg/l, em conformidade com o parecer do Comité Científico da Alimentação Humana.
No entanto, a Comissão mudou de opinião a respeito da dose máxima. Reviu a sua proposta inicial de 350 mg/l, passando a apoiar a proposta de 250 mg/l. Senhor Comissário, todos nós perguntamos por que razão o fez. Foi-nos dito que tinha sido alcançado um compromisso no Conselho, que resultou num acordo em torno do valor de 250 mg/l. Isso sugere que se misturaram argumentos políticos e científicos.
Por razões políticas, não podemos apoiar este valor. Devemos ser rigorosos e apoiar a proposta inicial da Comissão. Por isso, peço que as alterações 8 e 9 sejam rejeitadas, pois creio que carecem de uma base científica sólida.
Num assunto tão técnico como é o caso dos aditivos, o Parlamento Europeu não pode nem deve levar em consideração opiniões ou compromissos políticos. Se a Comissão acredita realmente que uma dose máxima permitida de 250 mg/l de ciclamatos é mais adequada, então deve retirar a sua proposta inicial e apresentar-nos uma nova proposta, na qual nos explique, com argumentos científicos, por que razão propõe agora uma dose mais baixa.
Contudo, as razões para reduzir ainda mais a dose são totalmente inconsistentes. Fez-se referência a um estudo levado a cabo na Dinamarca em 2001. Este estudo baseou-se numa amostragem extremamente pequena de crianças que consumiam edulcorantes e, o que é mais importante, não tinha sido concebido como um estudo de ingestão de edulcorantes. O seu objectivo era analisar a incidência de edulcorantes nas bebidas sem álcool na Dinamarca.
Uma mera extrapolação de um estudo desta natureza não pode constituir uma base sólida para reduzir o nível máximo permitido de ciclamatos nas bebidas refrigerantes na União Europeia.
Além disso, a Administração Dinamarquesa de Veterinária e Alimentação afirmou, num comunicado de imprensa sobre a publicação deste estudo, que o estudo da DDA se baseava numa ingestão segura ao longo de toda a vida e que, consequentemente, não haveria efeitos negativos para a saúde das crianças com idades compreendidas entre um e três anos que possam exceder temporariamente a DDA.

Byrne
Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu pela colaboração que os seus deputados deram para a elaboração desta proposta. Gostaria ainda de prestar homenagem à relatora, senhora deputada Anne Ferreira, pelo seu trabalho neste relatório, em que deu amplo apoio à proposta da Comissão. Concordou com a proposta de autorização de dois novos edulcorantes, bem como com a redução do limite máximo de utilização de um outro, já autorizado.
Em relação a este último, a relatora desejou mesmo ir mais além da proposta da Comissão - procurando reduzir para 250 mg/l o nível de ciclamatos tanto nos refrigerantes e sumos como nas bebidas à base de leite (alterações 1 e 8). A Comissão aceita estas alterações. Foi-me pedido que fornecesse mais detalhes sobre este ponto e fá-lo-ei com todo o prazer.
Concordo com o senhor deputado Bowis quando diz que não se deve contradizer o parecer dos cientistas. Contudo, ao aceitar o seu parecer sobre a dose diária aceitável, cabe aos gestores do risco - a Comissão, o Conselho e o Parlamento - estabelecer as doses máximas permitidas em alguns alimentos. Esta é uma tarefa sempre difícil. No entanto, ao propor a redução do limite para 250 miligramas por litro nos refrigerantes, a Comissão não o fez baseada num capricho de qualquer um dos seus funcionários, mas depois de aturada apreciação das avaliações científicas e dos estudos feitos sobre doses ingeridas e depois de ouvir as opiniões emitidas pelos Estados-Membros e pelo Parlamento. Deixem que vos esclareça um pouco mais.
Deve ser feita uma clara distinção entre a dose diária aceitável de um aditivo - a qual é calculada cientificamente - e o nível máximo de um aditivo permitido num determinado alimento - o qual é determinado levando em conta uma série de considerações contidas na legislação em vigor. Não existe nenhum mecanismo científico que consiga fazer a tradução da dose diária aceitável para o nível máximo de utilização. No caso presente, a dose diária aceitável de ciclamatos foi reduzida, pelo Comité Científico da Alimentação Humana, de 11 para 7 miligramas por quilo de peso corporal. Os refrigerantes representam uma grande parte da dose de edulcorantes ingerida, sendo também consumidos por crianças. Além disso, alguns Estados-Membros indicaram que a dose diária aceitável de ciclamatos pode estar a ser excedida nos seus países. Por estas razões, a Comissão apoia uma maior redução dos níveis máximos de utilização dos ciclamatos.
Todavia, o Parlamento apresentou mais algumas alterações à proposta da Comissão.
A alteração 4 exige a reavaliação da autorização de dois edulcorantes - o aspartame e o Stevia. Além disso, requer que a Comissão apresente um relatório sobre o processo de autorização do aspartame pela 'Food and Drugs Administration? dos EUA. A Comissão não pode aceitar esta alteração pelas razões que passo a expor.
A pedido da Comissão, foi feita uma nova avaliação do aspartame pelo Comité Científico da Alimentação Humana com a colaboração das autoridades francesas e inglesas para a segurança dos alimentos. Para essa nova avaliação, os cientistas reviram toda a literatura científica publicada desde o último parecer sobre o aspartame - qualquer coisa como uns 150 artigos. O parecer resultante dessa investigação, e que foi adoptado só em Dezembro do ano passado, voltou a confirmar inteiramente que o aspartame era uma substância segura, e que a dose máxima estabelecida para este edulcorante está bem abaixo da dose diária aceitável. Assim, a Comissão não considera que se justifique uma nova avaliação deste edulcorante, nem a restrição das condições da sua utilização.
As folhas de Stevia e o edulcorante extraído desta planta também foram cuidadosamente estudados pelo Comité Científico da Alimentação Humana. O Comité tem sérias dúvidas sobre a inocuidade do edulcorante Stevia e não o considerou aceitável como aditivo alimentar. Por esse motivo, a Comissão nunca propôs a autorização desta substância edulcorante. Até à data, não foram apresentados à Comissão nenhuns novos dados científicos que possam justificar uma nova avaliação desta substância.
Voltando ao pedido de apreciação do processo de aprovação do aspartame nos EUA, devo dizer que não é da competência da Comissão investigar a forma como foi concedida uma autorização num país terceiro.
Em relação à protecção do consumidor, gostaria de tranquilizar os senhores deputados e de lhes assegurar que todas as propostas de autorização de aditivos alimentares ao abrigo da legislação da UE são feitas com base numa avaliação dos riscos efectuada pelo Comité Científico da Alimentação Humana e, futuramente, pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Se o resultado dessa avaliação dos riscos for favorável, a Comissão proporá então a utilização do aditivo, depois de verificar que se encontram satisfeitos todos os critérios para a autorização do mesmo. As condições de utilização propostas são baseadas na necessidade tecnológica e nos dados sobre os níveis de consumo reunidos pelos Estados-Membros. Este processo de análise dos riscos é completamente independente do processo seguido noutros países. A Comissão considera que este processo é realizado de forma transparente e independente na UE.
A alteração 5 diz respeito à revisão das condições de utilização dos dois novos edulcorantes propostos. Esta alteração repete as exigências que existem já na legislação sobre aditivos alimentares. De facto, a revisão dos aditivos alimentares autorizados é exigida nas três directivas específicas sobre as várias categorias de aditivos bem como na directiva-quadro geral. Esta revisão é feita periodicamente. A directiva-quadro geral estabelece que os aditivos alimentares devem ser reavaliados sempre que se considere necessário. No artigo 8º da directiva "Edulcorantes" é exigido que os Estados-Membros controlem regularmente o consumo de edulcorantes. Esse controlo deve fornecer dados sobre as doses ingeridas tanto por adultos como por crianças. Desta forma, a Comissão está em condições de verificar se o consumo de aditivos específicos excede os níveis de segurança, tanto para adultos como para crianças.
Sempre que for necessário, a Comissão proporá restrições aos padrões de utilização actualmente autorizados, de forma a garantir que o consumo, em especial pelas crianças, seja seguro. Além disso, não é realista fixar um prazo de três anos para levar a efeito este procedimento. Pelo contrário, se recolhermos dados sobre os dois edulcorantes antes de a sua difusão no mercado estar completamente estabelecida, corremos o risco de fazer uma subavaliação do consumo. Assim, a Comissão não pode aceitar a alteração 5, pois ela duplica exigências já existentes e o prazo que aponta não é realista.
As alterações 2 e 3 iriam impedir a comitologia no momento de decidir se uma substância deve ou não ser considerada edulcorante de acordo com a Directiva 94/35/CE. Trata-se de uma decisão puramente técnica, necessária para que a directiva possa abranger certas substâncias que, de outra forma, escapariam às regras rigorosas definidas para os edulcorantes, que sem isso seriam simplesmente considerados ingredientes alimentares. Assim sendo, a Comissão não pode aceitar as alterações 2 e 3.
Foi apresentada uma série de alterações relativas à proposta da Comissão no sentido de clarificar o significado da expressão 'produtos de padaria fina? para alimentação especial, relativa a uma categoria de alimentos. A intenção subjacente à proposta da Comissão era a de harmonizar a interpretação desta categoria alimentar por parte de todos os Estados-Membros. No entanto, o Conselho não conseguiu até agora chegar a acordo sobre a expressão proposta pela Comissão, nem sobre qualquer expressão alternativa. Assim sendo, a Comissão concorda com a supressão da proposta sobre 'produtos de padaria fina? (alteração 7).
Contudo, as expressões alternativas propostas nas alterações nºs 12 e 13 não são claras e iriam dificultar a aplicação da directiva. Por esse motivo, a Comissão não pode aceitar as alterações 12 e 13, embora eu registe a questão levantada pelo senhor deputado Bowis em relação à alteração 12, que pode vir a modificar a opinião da Comissão. Terei de reconsiderar esta questão.
Para finalizar, foram apresentadas duas alterações que têm como objectivo proibir o uso de ciclamatos e da sucralose. Ambas as substâncias foram avaliadas pelo Comité Científico da Alimentação Humana e foi determinada uma dose diária aceitável para a sua utilização. Isso quer dizer que estas substâncias são seguras se o seu consumo for inferior à dose diária aceitável. Para que tal seja assegurado, a Comissão fez uma estimativa sobre o consumo de sucralose e apresentou medidas que visam a redução do consumo de ciclamatos.
O Parlamento propõe reforçar essas medidas e a Comissão apoia essa proposta. Mas, uma vez que a Comissão considera estes edulcorantes basicamente seguros, não há razão para privar os consumidores e a indústria alimentar da sua utilização. Dessa forma, a Comissão não pode aceitar as alterações 9, 10 e 11.
Em resumo, a Comissão pode aceitar as alterações 1, 6, 7 e 8, mas não pode aceitar as alterações 2, 3, 4, 5, 9, 10, 11, 12 e 13.
Presidente.
Muito obrigado, Senhor Comissário Byrne.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
(A sessão é suspensa às 23H45)

Lulling (PPE-DE)
. (DE) Votei a favor dos relatórios sobre o alargamento; fi-lo porque considero que este alargamento através da adesão dos países da Europa Central e Oriental, bem como de Chipre e Malta, que fazem parte da Europa, é necessário e urgente.
Agora que a Cortina de Ferro caiu há quase quinze anos, não se afigura apropriado ter uma visão estreita sobre as dificuldades de todos os tipos, sobretudo as financeiras, por muito numerosas que possam seguramente ser.
Temos uma responsabilidade histórica. Há pessoas que estão finalmente a viver em liberdade e em democracia - algo que em parte se deve à nossa atitude corajosa na NATO na década de 80 ao ganhar aceitação para a sua decisão de utilizar mísseis na Europa Ocidental no caso de as conversações sobre a limitação de armas falharem - e não podemos dizer-lhes que os muitos problemas com que o alargamento nós está a defrontar implicam que têm de ficar de fora. Não podemos resolver todos estes problemas de uma vez; faltam-nos os meios para tal, ou em todo o caso a disposição para mobilizar os meios necessários. Pode suceder, também, que muitos não estejam dispostos a partilhar num espírito de solidariedade, ou que não tenhamos conseguido reunir o apoio para essa solidariedade entre os cidadãos dos Quinze Estados da UE.
Espero que todos nós - os actuais e os futuros Estados-Membros, e em particular os governos - consigamos ter a coragem política necessária para tomar as decisões certas de modo a tornar a União alargada um espaço de liberdade, de paz e de prosperidade, que possa ser um exemplo num mundo marcado por crises, guerras, pobreza e falta de liberdade.

Van Orden (PPE-DE)
 Apesar de ter votado a favor do relatório Brok sobre o alargamento da União Europeia, neste dia em que o Parlamento aprovou a adesão dos dez países candidatos, enviando um sinal a muitos países que estiveram artificialmente excluídos por anos de opressão comunista, não aceito muitos dos elementos constantes desse relatório. Por exemplo, não acho que a UE enquanto tal seja um interlocutor apropriado da OTAN para assuntos militares (nº 6); rejeito a ideia de um 'serviço diplomático comum? (nº 10); não concordo com o propósito dos nºs 11 e 20, que sugerem uma adesão rígida a políticas eventualmente contestáveis da UE; não aceito que o cerne da política de asilo sejam os aspectos humanitários, em vez da redução do número de requerentes admitidos (nº 22) nem a ideia de que a adesão representa 'um ponto de partida para novos esforços de integração? (nº 23). Além disso, continuo a opor-me ao facto de nem a Política Agrícola Comum nem os procedimentos contabilísticos da Comissão terem sido sujeitos a uma reforma satisfatória antes do alargamento.
Berthu (NI)
Votei "sim" ao relatório Gahler sobre o alargamento da União à Estónia, tal como votei "sim" às nove outras candidaturas, lamentando no entanto que, paralelamente, no relatório Brok, o Parlamento Europeu procure aproveitar-se da situação para obrigar os antigos e os novos Estados-Membros a comprometimentos de tipo hiperfederalista.
Elmar Brok disse-o aliás claramente esta manhã, e cito a tradução simultânea: "vamos praticamente criar um verdadeiro Estado".
Os membros do intergrupo SOS Democracia, de que faço parte, desejam pelo contrário que o alargamento seja ocasião de uma reorientação fundamental da União Europeia no sentido da flexibilidade. Foi por isso que acompanharam aprovativamente o princípio de um texto enunciando dez novos pedidos essenciais para uma Europa mais livre.
Pedimos sobretudo que o tratado fundamental que irá sair da actual Convenção e da futura Conferência Intergovernamental (CIG) só seja assinado após o alargamento, isto é, depois de 1 de Maio de 2004, quando a União já contar 25 Estados-Membros. Assim, os novos membros poderão participar de pleno direito na elaboração final do texto, e nós, pela nossa parte, poderemos contrariar a estratégia federalista que pretende pré-determinar as nossas opções futuras.

