Resposta da União Europeia à deterioração da situação no Leste da República Democrática do Congo (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a resposta da União Europeia à deterioração da situação no Leste da República Democrática do Congo.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, cara Benita, Senhoras e Senhores Deputados, sei muito bem o quanto estão preocupados, tal como nós, com a deterioração da situação no Leste da República Democrática do Congo, e recordo-me, por ter debatido o assunto convosco, que a nossa preocupação já ia num crescendo quando referimos esta matéria perante a vossa Comissão dos Assuntos Externos, no mês de Outubro.
Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União discutiram-na longamente no Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas de 10 de Novembro último, e a Presidência decidiu reinscrever esse ponto na ordem de trabalhos do próximo Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas de 8 de Dezembro, na presença da Comissão, representada por Louis Michel e Benita Ferrero-Waldner.
Somos forçados a constatar que a situação no Leste da República Democrática do Congo se degradou fortemente desde o final do mês de Agosto e do lançamento, pelo CNDP do chefe rebelde Nkunda, de uma ofensiva contra as forças armadas congolesas, que se revelaram incapazes de resistir e deixaram a força de manutenção das Nações Unidas, a MONUC, sozinha para garantir a protecção das populações civis.
Os êxitos conseguidos pelos rebeldes no terreno conduziram-nos às portas de Goma, que é a capital provincial do Kivu Norte, e permitiram-lhes alargar significativamente a sua zona de influência naquela província de fronteira com o Ruanda. A crise, que continua, mostra, uma vez mais, o potencial destabilizador que constitui a presença de todos os grupos rebeldes no Leste da República Democrática do Congo: o CNDP, mas também os rebeldes hutus da FDLR.
A derrota das forças armadas congolesas demonstra, também neste caso, que esta crise complexa não pode ser resolvida através de uma solução militar e que a via para a sua resolução duradoura passa por uma solução política que tenha em conta os actores tanto locais como regionais. Já voltarei a este ponto.
Na altura mais intensa da crise e da ofensiva das forças rebeldes de Laurent Nkunda, a União Europeia mobilizou-se fortemente, seguida do resto da comunidade internacional. A urgência, como se recordarão, era, antes de mais, a de impedir a tomada de Goma e a de tentar estabilizar o conflito. Eis a razão por que o Comissário Louis Michel se deslocou ao local. Em 1 e 2 de Novembro, foi seguido por Bernard Kouchner, na sua qualidade de Presidente em exercício do Conselho, juntamente com David Miliband.
As mensagens políticas aprovadas foram transmitidas pelos dois Ministros em Kinshasa, Kigali e Dar el Salaam. Os Ministros também se deslocaram a Goma para marcarem, no terreno, a enorme atenção que dispensamos a esta crise, para avaliarem as necessidades das populações deslocadas e para se avistarem com as organizações humanitárias, pois a população civil, mais uma vez, é a primeira vítima do reinicio dos combates.
Estes combates provocaram uma degradação significativa da situação humanitária. Calcula-se em 250 mil o número de pessoas recentemente deslocadas, em condições totalmente dramáticas, elevando, actualmente, o total para mais de 1 milhão de deslocados só da província de Kivu Norte. A juntar aos graves atentados aos direitos humanos, perpetrados pelos grupos rebeldes, incluindo as execuções sumárias, as violências sexuais em grande escala e o recrutamento de crianças soldado, bem como os actos de pilhagem por parte dos grupos rebeldes e também de alguns elementos das forças armadas congolesas.
O recomeço dos combates interrompeu, por outro lado, a aplicação dos acordos celebrados entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, em Novembro de 2007, a que chamamos o processo de Nairobi, que todos conhecem, e que visa a luta contra os rebeldes hutus ruandeses das FDLR presentes no Leste da República Democrática do Congo. O acordo celebrado entre o Governo congolês e os grupos rebeldes congoleses, incluindo o CNDP de Nkunda, em Janeiro de 2008, conhecido pelo nome de processo de Goma, também foi rompido.
A prioridade, neste momento, é a de fazer face à urgência humanitária e securizar o acesso às populações deslocadas. Nos termos do seu mandato, a MONUC desempenha um papel essencial. Prossegue actualmente o reforço do seu dispositivo no Kivu Norte e nós encorajamo-la a prosseguir esses esforços nessa via. O Secretário-Geral das Nações Unidas solicitou o reforço dos meios da missão, e queremos que as discussões desencadeadas sobre esta matéria no Conselho de Segurança sejam concluídas muito rapidamente.
Perante a urgência, a União Europeia reforçou significativamente os seus esforços no domínio humanitário. Inúmeros Estados-Membros, bem como a Comissão, forneceram contribuições excepcionais de urgência de apoio à acção das organizações não governamentais (ONG) ou das Agências das Nações Unidas, como, por exemplo, o Programa Alimentar Mundial, ou o Alto Comissariado para os refugiados. Algumas subvenções adicionais, num total, até agora, de mais de 43 milhões de euros, sob a forma de contribuições para o encaminhamento aéreo - estou a pensar em países como o Reino Unido, a Bélgica e a Itália -, permitiram fazer da Europa o primeiro doador mundial, de muito longe, no esforço humanitário iniciado com esta crise.
Em seguida, temos de relançar a dinâmica que irá permitir resolver, de forma duradoura, a questão dos grupos armados ilegais que operam no Leste da República Democrática do Congo, do conjunto dos grupos armados ilegais, sejam eles congoleses ou estrangeiros, tendo consciência que não existem soluções militares para a crise e que qualquer solução passa necessariamente pelo relançamento dos processos de Goma e Nairobi, que já descrevi há pouco e que constituem o quadro apropriado para permitir a estabilização duradoura da situação naquela província do Congo.
O recomeço do diálogo e da cooperação entre a República Democrática do Congo e o Ruanda é, neste aspecto, essencial, e quero saudar a acção do representante social da União Europeia para os Grandes Lagos, o Sr. Roeland Van de Geer, na sua tentativa de restaurar os fios condutores do diálogo. Assim, foi em torno destes objectivos que se mobilizou, nestas últimas semanas, a comunidade internacional, nomeadamente a União Europeia.
Esses esforços deram os seus primeiros frutos, marcados nomeadamente pelo recomeço do diálogo entre Kinshasa e Kigali, a nível ministerial, e a organização, em 7 de Novembro em Nairobi, por iniciativa dos Estados da Região dos Grandes Lagos e da União Africana, de uma cimeira internacional dedicada à crise no Leste da República Democrática do Congo, cimeira essa em que participaram, nomeadamente, os Presidentes congolês Kabila e ruandês Paul Kagame.
Entre os acervos mais importantes dessa cimeira, chamamos a atenção para o compromisso dos Estados da região de enviarem, se necessário, forças de manutenção da paz para o Leste da República Democrática do Congo e, também se necessário, nomear uma equipa de facilitadores de alto nível composta pelo antigo Presidente nigeriano Obasanjo e o antigo Presidente tanzaniano Mkapa.
Na sua cimeira extraordinária de Joanesburgo, de 10 de Novembro, a SADC declarou-se também disposta a enviar, se necessário, uma força de manutenção da paz para o Leste da República Democrática do Congo. A União Europeia saúda o empenho dos Estados africanos e mantém-se determinada em prosseguir a sua cooperação com a ONU, a União Africana e os países da Região dos Grandes Lagos com vista a permitir a resolução desta crise. Mas sejamos claros e lúcidos aqui entre nós: esta crise não poderá ser resolvida sem um reforço dos meios de estabilização da paz, nomeadamente das Nações Unidas.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, antes de mais quero dizer, muito rapidamente, ao senhor deputado Paul van Buitenen que tomei boa nota do que ele disse e que, efectivamente, transmitirei a sua mensagem aos colegas, que irão responder seguramente amanhã.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente em exercício do Conselho, caro Jean-Pierre, estou hoje a substituir o meu colega Comissário Louis Michel, que não pôde participar nesta reunião por motivos de saúde e que me pediu que lhes transmitisse o seu pedido de desculpas.
Todos conhecem o interesse do Comissário Michel pela Região dos Grandes Lagos. Efectivamente, como já afirmou o Senhor Presidente em exercício do Conselho, ele foi o primeiro a deslocar-se à República Democrática do Congo e ao Ruanda, nos passados dias 30 e 31 de Outubro, na altura mais grave da crise, para tentar resolvê-la. Dessa missão de shadow diplomacy surgiu a ideia de organizar a conferência de Nairobi, cujas conclusões operacionais fornecem hoje novas perspectivas de saída da crise.
No que se refere à resposta que a Comissão pode fornecer, gostaria de partilhar convosco uma análise da situação sob duas perspectivas, aliás muito semelhantes às referidas pelo Presidente em exercício do Conselho.
Antes de mais, a nível humanitário: a comunidade internacional, e nomeadamente a União Europeia, está a elaborar uma resposta para a crise. A Comissão mobilizou imediatamente 6,3 milhões de euros para fazer face às emergências. No entanto, continuamos muito vigilantes com vista a adaptar esse montante em função da evolução da situação; as necessidades humanitárias encontram-se globalmente cobertas no Kivu, e a coordenação entre agências humanitárias é muito boa.
A Comissão e os Estados-Membros, em conjunto, anunciaram, no passado dia 14 de Novembro em Marselha, novas contribuições num total de 43,5 milhões de euros suplementares para, com efeito, fazer face à crise.
O problema mais grave continua a ser, no entanto, o do acesso às populações em certas zonas, devido aos combates que prosseguem entre as FARDC e os aliados Mai-Mai e as FDLR, por um lado, e, por outro, o CNDP, pois nenhuma das partes respeita o cessar-fogo.
Em segundo lugar, a nível político e militar: no Leste da República Democrática do Congo não há solução militar possível. Só há lugar para uma solução política equilibrada, construída no diálogo. Foi também isso que foi preconizado pelos países da região, efectivamente, na cimeira que teve lugar em Nairobi no passado dia 7 de Novembro, e, sobretudo, é isso também que parecem pretender os rebeldes do CNDP e uma grande parte do poder político estabelecido de Kinshasa, como, por exemplo, a Assembleia Nacional.
Assim, a Comissão está muito satisfeita com as conclusões da cimeira de Chefes de Estado dos países dos Grandes Lagos e, mais concretamente, com a decisão de associar, a alto nível, a diplomacia africana na resolução da crise e de pôr em prática um mecanismo de verificação que permita aos Chefes de Estado da região acompanhar de perto os desenvolvimentos e fornecer-lhes as respostas necessárias em tempo real.
A este respeito, a visita que Olusegun Obasanjo acaba de fazer à região é muito encorajante. Tranquilizou quanto às perspectivas de intervenção militar de certos países da região, obteve do Presidente Kabila garantias de que Kinshasa estaria disposta a ouvir as reivindicações do CNDP e que estava também disposta a avançar na via do diálogo. Ouviu igualmente queixas do CNDP e ouviu o general Nkunda reafirmar que estava disposto a observar um cessar-fogo e tudo fazer para facilitar o encaminhamento da ajuda humanitária nas zonas que controla.
Assim, é crucial manter o momentum político actual e tudo fazer para que as palavras de ambas as partes sejam concretizadas em actos. Para isso, é mais que tempo de tratar as causas profundas da crise no Leste do país, que todos conhecem: a presença das FDLR, a pilhagem organizada dos recursos mineiros, as frustrações políticas das comunidades e das minorias; além de que é necessário fazer convergir as ideias.
A este respeito, é crucial que o conjunto da comunidade internacional apoie os esforços diplomáticos realizados no seguimento da cimeira de Nairobi e que as facilitações internacionais possam ser coordenadas com vista a proporcionar aos Presidentes Obasanjo e Mkapa o espaço suficiente para dar seguimento às consultas.
É igualmente importante pôr em evidência o papel da MONUC. Não é a MONUC a responsável por todo o tipo de exacções. A MONUC desenvolve, de facto, um trabalho importante, apesar da penúria dos meios que lhe são concedidos e dos limites das suas funções. E desenvolve um trabalho dificilmente substituível que é o de assegurar a paz e não o de fazer a guerra.
Contudo, é extremamente importante apoiar os esforços em curso para reforçar o seu mandato neste momento em que, efectivamente, o Conselho de Segurança das Nações Unidas vai debruçar-se sobre a questão nos próximos dias. Pensamos que o mandato deverá ser alargado, por exemplo no que respeita ao conteúdo, ao controlo da pilhagem dos recursos naturais; e haverá, nomeadamente, como disse o Senhor Presidente em exercício do Conselho, que reforçar os meios de que dispõe para o fazer.
Jürgen Schröder
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, estamos perante uma crise económica que ficará nos anais da História. Não obstante, foi possível organizar, em poucas semanas, uma reunião do G20 que chegou a resultados concretos, o mais importante dos quais a decisão de aplicar o equivalente a 2% do PIB em incentivos à economia e no apoio ao sector financeiro.
Em contrapartida, não conseguimos cumprir a nossa promessa de consagrar 0,7% do PIB ao desenvolvimento. Se o tivéssemos feito, a RDC estaria certamente mais desenvolvida e talvez se tivesse evitado todo este conflito. Mas as coisas são como são. Agora não temos tempo para falar sobre o desenvolvimento de Kivu: é preciso fazer face à crise humanitária que grassa na região. Nas últimas semanas, o número de deslocados aumentou de duzentos e cinquenta mil. Há pessoas a morrer em consequência directa ou indirecta dos recontros, e doenças como a cólera estão a propagar-se rapidamente.
Em 2005, as Nações Unidas integraram nos seus princípios o conceito de "responsabilidade de proteger”. A ONU enviou a força de manutenção da paz MONUC para a RDC. Com os seus 17 000 efectivos, a MONUC é a maior das missões de manutenção da paz que operam em todo o mundo sob um mandato forte ao abrigo do capítulo VII da Carta das Nações Unidas. Mas o que pode a MONUC fazer? A preparação do pessoal e a qualidade dos equipamentos são bastante deficientes, e a RDC é um país muito extenso. Daí o meu veemente apoio ao pedido de reforço desta missão, mas, é preciso dizê-lo, passar-se-ão meses até que esse reforço esteja no terreno - meses decisivos durante os quais continuarão a morrer pessoas. Proponho, por isso, o envio de uma força europeia intercalar que rapidamente assegure a estabilidade na região e a mantenha até que o reforço da MONUC esteja operacional e implantado no terreno.
Alain Hutchinson
em nome do grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, caros colegas, antes de mais gostaria, no meio destes debates calmos, numa atmosfera muito confortável, de inserir o respectivo cenário, uma vez que me desloquei ao terreno por três vezes nestes últimos meses.
E lá, enquanto nós debatemos, há violência, violações e mortes. É esse, neste momento, o quotidiano de inúmeros cidadãos que vivem naquela horrível região do mundo. Penso que não é tempo de retórica; o tempo é, agora, de acção. Esta guerra suja, de facto, não é de forma nenhuma, em minha opinião, uma guerra étnica como alguns começam a dizer; podemos sempre criar guerras étnicas, dá-nos jeito, a nós, Europeus, porque, quando falamos de guerra étnica, quer dizer que os Africanos estão a bater-se entre si e o problema não é nosso. Não, é preciso ir buscar os fundamentos desta guerra que está a ter lugar ao fundo das minas - das minas de diamantes, das minas de coltan, das minas de ouro -, que continuam, apesar dos massacres, a ser exploradas com calma e eficácia, cujos minérios são exportados, por baixo do nariz e da barba das forças das Nações Unidas, a partir do aeroporto de Goma ou da estrada que liga a Kigali, e com as quais há quem continue a enriquecer de maneira fabulosa. É essa a guerra.
Se queremos parar essa guerra, temos, antes de mais, de nos debruçar sobre esta questão, sobre o encerramento das minas, sobre as medidas que temos de tomar para impedir esse escandaloso comércio. Podemos retomar processos, como o de Kimberley, que tinha sido emitido para os diamantes; suponho que os colegas falarão dele.
Em termos gerais, durante os últimos dez anos - trata-se de um número que há quem conteste, mas posso garantir-lhes que é facilmente verificável -, mais de 5 milhões de Congoleses morreram naquela região de forma violenta, seja vítimas da guerra, de imediato, seja vítimas de danos colaterais, como as doenças, etc., que provocou à sua volta. Por conseguinte, a questão que se coloca hoje em dia é a de saber a quem interessa esta guerra e a quem interessa que ela continue. Penso trata-se de um primeiro ponto importante.
No que se refere à União Europeia, penso, tal como o meu grupo, que há três coisas importantes. Em primeiro lugar, há que apoiar, efectivamente, os esforços de paz em curso, não nestas últimas semanas, mas em curso há já algum tempo. Propusemos o abade Malu Malu para Prémio Sakharov, pois ele empenhou-se durante longos anos para tentar encontrar soluções pacíficas naquela região. Reuniu em Goma, não só o CNDP - já que o CNDP veio, partiu, voltou, repartiu -, mas o conjunto dos movimentos rebeldes e o Governo da RDC. Penso que era importante. Há o processo de Nairobi e a recente cimeira de Nairobi, a que alude a Senhora Comissária.
Claro que penso que há que apoiar esses esforços e o nosso Comissário Louis Michel, que é liberal - afirmo eu, que sou socialista -, mas que faz esforços muito importantes.
Em segundo lugar, há que defender essa população a todo o custo. Diz-se que a MONUC não está lá para fazer a guerra, está lá para garantir a paz. Sim, talvez, mas a MONUC possui um mandato "capítulo 7". Não é como na época, em 1994, em Kigali, em que não podíamos fazer nada, em que tínhamos de assistir, impotentes, aos massacres. Neste caso, há um capítulo 7, e a missão da MONUC é a de defender as populações civis. Pois bem, essa população civil está a ser massacrada e a MONUC não está a fazer nada. Ainda não há muito tempo, numa aldeia cujo nome me escapa neste momento, houve um verdadeiro massacre em Kiwanja, perto de um campo da MONUC.
Assim, há que reforçar a MONUC com forças europeias, é a opinião do meu grupo. Seja como for, iremos apresentar uma alteração sobre esta questão.
Por fim, penso que - e di-lo-ei muito rapidamente, para concluir - é necessário, evidentemente, assumir as decisões que se impõem para acabar com a exploração e o comércio dos minérios, essencialmente responsáveis por todos os massacres que lá ocorrem.
Thierry Cornillet
em nome do grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, este canto do mundo está a sofrer, efectivamente, uma espécie de maldição, como disse, e muito bem, Alain Hutchinson: perto de cinco milhões de mortos desde o início dos anos noventa.
Existe uma espécie de "câmara da morte" naquele canto do mundo - uma matança no Kivu Norte, no Uganda, no Ruanda, no Burundi -, e essa matança continua e recomeça todos os anos. Sei perfeitamente que as mesmas causas produzem sempre os mesmos efeitos; existem, apesar de tudo, conflitos étnicos, pois as fronteiras que traçámos foram muitas vezes fronteiras artificiais. Existe uma forma de nacionalismo exacerbado: todos fazem de Napoleão III em ponto pequeno e tentam a sua aventura mexicana para fazer esquecer os problemas do seu país. Claro que existe o gosto pelo dinheiro, como já disse o Alain, pelas riquezas muitas vezes incomensuráveis daquele cantinho. E há também a loucura, pois como classificar de outra forma a acção da Lord's Resistance Army?
Então, que podemos fazer? Quero salientar também a acção do Comissário Michel, que se interessa há longo tempo por esta questão. Assistimos à sua acção nos seus encontros de Kigali e de Kinshasa, que conduziram a Nairobi; temos também a SADC, temos também Obasanjo, teremos mais uma vez as grandes cimeiras diplomáticas. Mas será razão para apenas recorrermos à diplomacia? Estamos perante uma situação humanitária gravíssima.
Na minha qualidade de relator do vosso Parlamento para a ajuda humanitária, tive ocasião de me deslocar a Kinshasa, no início de Novembro, para me avistar com o novo Ministro dos Assuntos Sociais e da Acção Humanitária, o Sr. Botswali Lengomo. Avistei-me também com Apollinaire Malu Malu, a quem quase atribuímos o Prémio Sakharov e que é responsável pelo programa Amani. Não esqueçamos, antes de mais, o esforço humanitário considerável que temos de fazer.
Então, o que é que estamos a fazer, no fundo? Temos a certeza de que estamos a fazer tudo aquilo que devemos? O que é que faz a MONUC, com ar de quem tem toda a razão? 17 mil homens, dos quais 6 mil no terreno, isto é, uma divisão armada com tanques: a quem queremos convencer que não é suficiente para garantir um acesso da acção humanitária, embora eu esteja consciente, como o senhores, da imensidão dos territórios a proteger?
Então, como é evidente, a solução é diplomática. Temos, portanto, de apoiar uma solução africana, se formos capazes de a pôr em prática. Temos, naturalmente, de garantir que o cessar-fogo é contínuo, para permitir o acesso da assistência humanitária. Sem esta condição indispensável, a assistência humanitária não poderá chegar. Temos também de esgotar a fonte de rendimentos, há que fechar as minas, como é natural, mas também, talvez, condenar as empresas ocidentais que compram, pelo seu lado, o coltan e os outros minérios que permitem poder comprar armas. Temos, evidentemente, de apoiar os esforços de paz sempre que pudermos, manifestando um interesse político contínuo e não, por vezes, aleatório.
Vou terminar apelando para uma presença militar muito mais forte destinada a estabilizar a paz, e isso, é certo, só as Nações Unidas o poderão fazer. Creio ter compreendido que a União Europeia possuía, por vezes, alguma capacidade para convencer as Nações Unidas a cumprirem o seu dever.
Seán Ó Neachtain
em nome do Grupo UEN. - (GA) Senhor Presidente, a situação actual na região Leste da República Democrática do Congo agrava-se de dia para dia, e a comunidade internacional está muito preocupada com isso. Mais de um milhão e meio de pessoas foram deslocadas na província de Kivu, o que mostra como a situação está má.
Apoio os esforços de Roeland Van de Geer, Representante Especial da União Europeia para a Região dos Grandes Lagos Africanos, e do senhor Obasanjo, antigo presidente da Nigéria, que participaram em intensas conversações com os grupos envolvidos nesta violência.
Peço à União Africana que desenvolva novos esforços no sentido de assegurar a paz na Região dos Grandes Lagos.
Os governos do Ruanda e do Quénia assinaram um acordo de paz em Novembro de 2007 na tentativa de fazer desaparecer a animosidade entre os dois países. A concretização deste acordo tem de ser assegurada, mas primeiro é preciso pôr fim à violência.
A União Europeia dá mais dinheiro à Região dos Grandes Lagos do que qualquer outra organização ou país do mundo. Peço ao Senhor Comissário Europeu para o Desenvolvimento, Louis Michel, e ao Conselho que tentem fazer cessar os combates e estabelecer a paz.
Frithjof Schmidt
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, os combates atrozes no leste do Congo não constituem simplesmente um caso de guerra civil, são também parte de um conflito regional que envolve muitos países vizinhos. Estes combates estão igualmente relacionados com matérias-primas estratégicas como o coltan, que é necessário para a produção dos nossos telemóveis, leitores de DVD e computadores. E têm igualmente a ver com ouro, diamantes, cobalto e madeiras preciosas. São estas as causas profundas deste conflito. O que pode e o que deve ser feito? A ONU deve ser reforçada para que possa responder à sua responsabilidade de proteger a população civil de todas as forças armadas activas na região. A Missão da ONU na República Democrática do Congo (MONUC) necessita de um mandato mais claro, de mais equipamento e de mais efectivos. Nos últimos anos, os Estados-Membros da União Europeia ignoraram repetidamente os apelos ao reaprovisionamento da MONUC. No entanto, posteriormente, os fracassos e erros da MONUC foram fortemente criticados. É preciso pôr fim a esta duplicidade de critérios. Neste momento, não necessitamos de um contingente militar da UE, necessitamos sim que a MONUC seja activamente reaprovisionada. Foi, pois, com interesse e satisfação que ouvi ser igualmente esta a via que o Conselho e a Comissão desejam seguir.
O segundo aspecto importante a referir é que a extracção e o comércio das matérias-primas do Congo devem ser supervisionados com rigor e a nível internacional. As empresas internacionais envolvidas neste comércio, que lucram com a extracção das matérias-primas do Congo, devem ser supervisionadas e pressionadas a serem transparentes. Já existe, evidentemente, um painel de peritos oficial da ONU sobre a exploração ilegal dos recursos naturais do Congo. Este painel de peritos elaborou uma série de recomendações, incluindo sanções contra os indivíduos e as empresas que participem nessa exploração ilegal. A União Europeia deve pressionar no sentido da execução desta recomendação da ONU, incluindo, nomeadamente - e isto numa área em que existe âmbito para agir -, quando estiverem em causa importações para a UE, visto que esta é uma área em que podemos claramente agir por nós próprios e em que podemos aplicar activamente estas recomendações da ONU.
O terceiro aspecto a referir é que é necessário avançar com a iniciativa de uma conferência internacional sobre a região dos Grandes Lagos. Só a cooperação política e a integração económica da região permitirão a paz a longo prazo. A Europa pode e deve desempenhar aqui um papel-chave.
Tobias Pflüger
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, inúmeros países vizinhos estão fisicamente envolvidos nesta guerra e existe, sobretudo, a participação directa das tropas governamentais do Congo, juntamente com milícias e tropas angolanas, por um lado, e do General Nkunda e dos soldados tutsis com o apoio do Ruanda, por outro. É uma guerra regional que não diz respeito apenas ao leste do Congo.
Há um aspecto chave que é evidente: até ao momento, o Governo do Congo não se mostrou pronto a negociar directamente com os rebeldes. É preciso exercer pressão em relação a este aspecto. É muito importante analisar o contexto real deste conflito. O próprio Presidente da Alemanha fez referência ao facto de que este é um conflito sobre matérias-primas. O petróleo bruto, ouro, diamantes, cobre, cobalto, coltan, zinco, estanho, etc., desempenham aqui um papel muito importante.
Sobretudo, trata-se também de saber quem de facto detém as licenças para explorar estas matérias. Precisamos realmente de agir contra estas empresas. Quero apenas referir uma: a Gesellschaft für Elektrometallurgie mbh, sedeada em Nuremberga, é claramente a proprietária de uma das minas centrais em relação às quais se está a travar este conflito.
Gostaria de me debruçar um pouco sobre o papel da Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC), uma vez que todos nesta Assembleia parecem apelar ao reaprovisionamento da MONUC. Segundo o que leio, a MONUC é parte do problema em vez de parte da solução, visto que a própria Missão descreve a sua situação como tendo evoluído para o combate em quatro frentes. O papel da MONUC deveria na verdade ser muito diferente. Entretanto descobrimos, através da Human Rights Watch, que há soldados indianos ou paquistaneses da MONUC que estão a comercializar armas directamente com milícias irregulares e que estão claramente envolvidos no conflito pelas matérias-primas. Não se pode permitir que tal aconteça. O papel da MONUC tem de ser totalmente diferente e absolutamente neutral. Ora, assim sendo, apelar ao reaprovisionamento da MONUC não é de forma alguma útil.
Gostaria também de voltar a referir que o Congo desempenhou um papel importante numa operação anterior da União Europeia. Nessa altura, o nosso papel prendia-se com a segurança das eleições e o Sr. Kabila tinha sido investido como Presidente - o mesmo Senhor Kabila cujas tropas são agora um factor importante na escalada do conflito. Neste contexto, deveria ser feita uma análise aprofundada do verdadeiro papel desempenhado pela UE na investidura do Sr. Kabila. Considero muito problemático o que a UE fez. Deve ficar muito claro que o Sr. Kabila e as suas tropas também têm de ser criticados neste contexto.
O relatório do correspondente do jornal Frankfurter Allgemeine, que foi capturado, constitui uma leitura muito interessante. Ele descreveu muito bem os contornos do conflito. O seu artigo mostra a interacção entre tropas oficiais e não oficiais, o que equivale a dizer que o apelo ao reaprovisionamento da MONUC, por si só, é inútil porque o que é realmente necessário é começar a tratar as causas do conflito.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhor Presidente, ontem à noite tive o privilégio de falar directamente com um experiente colaborador sobre a guerra no Congo Oriental. Ele conhece como a palma das mãos a situação de crise, tanto no Kivu do Sul como no Kivu do Norte. Sem pretender mascarar a miséria reinante na região, o seu relato oferece-nos alguns raiozinhos de esperança. Um raio de esperança é, certamente, o facto de, há mais de uma semana, a guarda presidencial congolesa, em colaboração com a polícia, ter detido soldados governamentais que tomavam parte em pilhagens. Este facto constitui um sinal promissor de que o Governo congolês está a principiar a restabelecer a lei e a ordem, uma evolução que merece absolutamente o apoio e encorajamento europeus.
Outro raio de esperança é o facto de, aparentemente, até à data, o dirigente Nkunda não ter sido capaz de mobilizar e recrutar os Tutsis do Kivu do Sul para o ajudarem a concretizar as suas aspirações ao poder. O meu contacto considera que isto é uma manifestação positiva da identificação tutsi com o Estado congolês e com a população civil.
Um terceiro raio de esperança é o das iniciativas de reconciliação religiosa a nível local e provincial. As autoridades eleitas estão precisamente tão activamente envolvidas nestas plataformas como as autoridades tradicionais e os representantes tribais. Estas plataformas do Kivu do Norte e do Kivu do Sul merecem apoio europeu duplo: ajuda financeira e participação profissional na resolução dos conflitos. Para que a ajuda humanitária nas duas regiões do Kivu seja eficaz, é de crucial importância o envolvimento das autoridades locais, o que inclui, por conseguinte, os dois grupos de líderes locais, representantes tradicionais tribais e as autoridades eleitas.
Baseado na sua própria experiência, o meu contacto faz notar que, não obstante todos os conflitos bélicos, e inclusive quando as pessoas se encontram em fuga, estas estruturas estabelecidas continuam a ser eficazes, e daí o seu apelo urgente a que se providencie dinheiro para as multidões de refugiados nas aldeias do Kivu do Norte e do Sul, bem como para os próprios habitantes dessas aldeias. No fim de contas, o meu informador afirma: "Com dinheiro, é sempre possível arranjar alimentos. Por mais surpreendente que pareça, é sempre dia de mercado algures. No Congo, é absolutamente possível trabalhar com "cash handouts", donativos em dinheiro. Isso não torna as populações dependentes, porque elas podem decidir por si próprias em que gastar o dinheiro. Estimula-se a economia local e faz-se uso imediato dela. Para garantir que isto se processa devidamente, vamos falar com os comités eleitos da aldeia, que nos apontam os mais necessitados".
Depois de uma tal conversa, e com os esforços tranquilizadores da Europa visando a reconciliação, tem de haver um futuro para o Kivu do Norte e para o Kivu do Sul, bem como, de facto, para todo o Congo. Gostaria, portanto, de todo o coração, de convidar o Conselho, a Comissão e as Instituições Europeias a fazerem tudo o que for necessário para que isso se torne realidade.
Koenraad Dillen
(NL) Senhor Presidente, faz pouco sentido discutir hoje até que ponto consideramos trágica a desesperada situação do Congo Oriental. Devíamos ser capazes de chamar as coisas pelos seus nomes e, evidentemente, perguntar se a Europa, e sobretudo países como a França e a Bélgica, que têm uma reputação especialmente má nessa região, deviam intervir militarmente. Para mim, a resposta é "não", porque o que verificámos? No Congo, a Europa conseguiu provar uma vez mais até que ponto está dividida, até que ponto é fraca e que ilusório seria pensar que uma política externa e de segurança comum seria possível nesta fase. Na realidade, não esqueçamos que Paris, nada menos do que a actual Presidência do Conselho, acaba de mandar prender na Alemanha o Chefe do Protocolo do Presidente Kagame do Ruanda pela tentativa de assassínio do Presidente Habyarimana, em 1994. Ele é considerado como estando envolvido no conflito. Desde então, até o meu próprio país, a Bélgica, é pouco sincero, uma vez que, ainda ontem o Ministros dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, Karel De Gucht, criticou severamente a política do Comissário Europeu para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, Louis Michel, precisamente por causa da sua política em relação ao Congo. Passo a citar Karel De Gucht: "Se a actual situação do Congo é resultado da política do Comissário Michel, então isso é muito significativo. A situação nunca foi tão preocupante como agora."
Senhoras e Senhores Deputados, estas palavras foram pronunciadas por um dos aliados políticos do Comissário. Nesta cacofonia, só podemos concluir que a protecção da população civil devia, em primeiro lugar, ser da responsabilidade da União Africana, que tem de ser apoiada, e da Missão da ONU no Congo. Logo, a Europa faria bem em não enviar as suas tropas para aquela região.
Colm Burke
(EN) Senhor Presidente, faço eco dos sentimentos dos meus colegas expressando a minha enorme preocupação em relação ao recrudescimento dos combates entre o exército congolês e as milícias, que reapareceram no Kivu Norte, na RDC. O aumento da violência na região abriu enormes brechas na resistência da missão de manutenção da paz das Nações Unidas (MONUC) que opera nesse país.
A situação humanitária é particularmente grave, havendo mais de 1,5 milhões de deslocados no interior da província de Kivu. A acção do Programa Alimentar Mundial e de outras ONG tem sido seriamente entravada pela violência, e os roubos, violações e assassínios de civis tanto por parte das forças governamentais como dos rebeldes são práticas frequentes.
A MONUC tem um mandato ao abrigo do capítulo VII da Carta das Nações Unidas para garantir a protecção de civis sob ameaça de violência física iminente, mas não possui os recursos necessários nem efectivos em número suficiente para cumprir esse mandato. A comunidade internacional e o Conselho de Segurança das Nações Unidas têm de assegurar o reforço da MONUC com equipamento e pessoal que lhe permitam cumprir a sua missão. Uma vez que a União Europeia decidiu não tomar a iniciativa de organizar outra missão PESD para enfrentar a escalada de violência na RDC, insto-a a intensificar, tanto quanto possível, a sua colaboração com a MONUC.
No projecto de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas apresentado pela França e actualmente em discussão, é proposto um aumento temporário do contingente militar autorizado da MONUC até 2 785 efectivos. Esse aumento elevaria o número máximo autorizado de militares e polícias destacados na MONUC - que já é a maior força de manutenção da paz da ONU a operar em todo o mundo, mas deve garantir a cobertura de um país com uma área aproximadamente igual à da Europa Ocidental - para pouco mais de 20 000.
Insto o Conselho de Segurança das Nações Unidas a votar essa resolução logo que possível, dada a urgência requerida pelos acontecimentos em curso na RDC. Estou indignado com os massacres, os crimes contra a humanidade e os actos de violência sexual contra mulheres e raparigas perpetrados na província oriental da RDC, e peço a todas as autoridades nacionais e internacionais em presença que entreguem os criminosos à justiça.
Ana Maria Gomes
O horror nos Kivus de novo e a incapacidade internacional de lhe pôr fim são tão chocantes como a rapacidade dos dirigentes ruandeses e congoleses, que perpetuam esta situação de caos organizado para encobrir a sinistra pilhagem dos recursos naturais da região.
E que pode fazer a União Europeia? Num país onde teve e tem várias missões PESD e onde as primeiras eleições democráticas não teriam tido lugar sem apoio europeu. Num país ao qual dedica milhões de ajuda ao desenvolvimento e humanitária. Num país de importância estratégica inegável e onde 5 milhões de pessoas morreram à mercê da mais bárbara violência nos últimos anos.
Neste país a União Europeia deve ir muito para além do mínimo já decidido desde que começou esta última escalada militar. Não basta aumentar a ajuda humanitária e desencadear iniciativas diplomáticas em que se reiteram, pela enésima vez, promessas de desarmamento e declarações de boa vontade.
É urgente antes que a União Europeia fortaleça a MONUC para que reconquiste a credibilidade e a eficácia perdidas. E, para isso, não basta apresentar resoluções no Conselho de Segurança. A União Europeia deve imediatamente articular-se com o DPKO e disponibilizar material e, se necessário, soldados para ajudar a preencher as lacunas da MONUC.
Em última instância, se as diligências em Nova Iorque e se a situação no terreno o justificarem, a UE não pode, não deve, excluir o envio de uma missão militar no âmbito da PESD. É a nossa responsabilidade de proteger que está em causa. São vidas humanas de populações civis indefesas que precisam de protecção internacional imediata.
Never again! Temos que levar a sério e não deixar de novo acontecer o genocídio no Ruanda e os massacres no Congo.
Luca Romagnoli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as declarações do Conselho e da Comissão sobre a reacção da UE à grave crise no Congo são, como de costume, hipócritas e ineficazes. Por trás de Laurent Nkunda estão o Ruanda e o Uganda, países que sempre estiveram interessados na região, e tanto é assim que tentaram invadi-la várias vezes no passado recente: os recursos do subsolo e os recursos na zona leste da RDC são demasiado importantes para serem deixados nas mãos de outros.
Entre Janeiro e o dia de hoje, foram adquiridas três vezes mais armas do que em 2007, parte das quais, no que diz respeito ao lado ruandês, se destinavam ao rebelde Laurent Nkunda, com os resultados que podemos ver hoje. Durante anos, porém, Washington concentrou o seu interesse na região dos Grandes Lagos, apoiando nomeadamente o Uganda e o Ruanda. Por exemplo, a maior embaixada dos EUA em África está situada em Kampala; nada acontece no Uganda ou no Ruanda sem a concordância dos Estados Unidos.
Agora, este rápido volte-face da União Europeia quanto à possibilidade de enviar para a região uma força de manutenção da paz envia o sinal errado, como habitualmente, porque preferimos a concentração de esforços na diplomacia, como se a diplomacia fosse suficiente para convencer alguém tão brutal e perigoso como Laurent Nkunda a retirar. Como de costume, as nossas discussões não servem de nada e, depois, ouvimos o Comissário Michel a quase elogiar o Sr. Nkunda. Obrigado pela atitude!
Geoffrey Van Orden
(EN) Senhor Presidente, todos estamos cientes da complexidade da terrível situação que se vive actualmente na zona oriental do Congo e que se baseia em problemas étnicos com origem no Ruanda, no Burundi e no Uganda.
É necessário dar início a um efectivo processo de mediação entre o Ruanda e a RDC com carácter de urgência. O estabelecimento e a adequada aplicação de um cessar-fogo são indispensáveis, e a população civil carece, obviamente, de protecção e de assistência humanitária urgente.
Recordo a recente declaração do Representante Permanente da União Africana em Bruxelas perante a Subcomissão da Segurança e da Defesa do Parlamento, exprimindo a sua preferência por serem os africanos a resolver as questões de segurança no seu continente. Agradou-me, portanto, o facto de a UE não ter procurado utilizar a tragédia do Congo como mera oportunidade para colocar o seu rótulo em mais uma designada "operação militar da União Europeia". Em primeira linha, cabe aos africanos assumir a responsabilidade de resolver a presente situação, mas devemos prestar todo o apoio possível à sua acção desenvolvida através da União Africana e das Nações Unidas.
Entretanto, parece subsistir alguma ambiguidade quanto ao mandato da MONUC e às suas regras de empenhamento e recurso à força. Recentemente, o comandante da MONUC, tenente-general Vicente Díaz de Villegas, demitiu-se após sete semanas no cargo. Alegou razões pessoais, mas não sei se não terá sido por frustração profissional.
Em todo o caso, é encorajador o facto de, em 6 de Novembro, um contingente sul-africano de mil elementos ter sido destacado para perto de Goma, como força integrada na MONUC. O chefe da MONUC afirma que têm ordens para abrir fogo, se necessário. Esta força tem de estar apta a proteger os civis de ameaças de violência iminente. É evidente a necessidade de aumentar substancialmente o número de efectivos militares das Nações Unidas e da UA destacados na zona oriental do Congo e de chegar a um consenso sobre a sua proveniência, porque há muitos países que poderiam comparticipar mas ainda o não fizeram.
Se o Ocidente não fizer tudo o que pode para apoiar as operações no Congo, outros menos bem-intencionados tomarão o seu lugar.
Genowefa Grabowska
(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Secretário de Estado Jouyet, sou membro da Assembleia Parlamentar Conjunta ACP-UE e, durante a última sessão que teve lugar em Kigali, no Ruanda, ouvi o Presidente Paul Kagame falar da necessidade de estabilizar a situação na África Central. Disse que queria a paz, mas, quando estive em Kigali, visitei o museu do holocausto que evoca a morte de um milhão de Tutsis massacrados em apenas três meses - cem dias. Isto foi em 1994.
Iremos agora assistir à repetição do que então se passou? Não podemos permiti-lo. Considero que esse é o nosso dever. Penso que a União Europeia tem de fazer mais. Não sei se o envio de mais tropas resolverá a situação. Pessoalmente, duvido, mas parece-me que precisamos de um reexame radical das origens dos fundos que, como foi sublinhado pelo meu colega, provêm da exploração dos recursos naturais congoleses e não são depois encaminhados para pequenos comerciantes e indivíduos anónimos, mas penetram igualmente nos mercados europeus. Esta é simultaneamente a origem e a solução do problema.
Passemos agora à situação humanitária, que está claramente a ficar fora de controlo. É aqui que podemos desempenhar um papel, e é aqui que a União Europeia tem de fazer tudo para proteger 1 600 000 pessoas que precisam de água, alimentos, cobertores, tendas e cuidados. Vamos abordar este problema.
José Ribeiro e Castro
Senhora Presidente em exercício, Senhora Comissária, caros Colegas, os poderes do mundo têm nesta altura sob a mão o sistema financeiro internacional. Procuram deitar-lhe mão e já não era sem tempo. E, portanto, talvez seja tempo de resolvermos, já agora, um outro problema de que ouvimos falar há décadas.
Há décadas que ouvimos esta música da pilhagem ignóbil dos recursos - quantas vezes, como agora de novo, no Congo, sobre o sangue das populações? Eu creio que é altura também de perseguir estas empresas, de perseguir este comércio ignóbil, de congelar as contas por onde circulam e onde se depositam os proveitos de vergonha desta exploração de recursos minerais à custa do sangue e do sofrimento das populações.
Não percebo porque é que não se listam estas empresas ao mesmo título que já fazemos uma lista negra das organizações terroristas. E não percebo porque é que a comunidade internacional não é capaz de perseguir estes empresários que, em rigor, não são empresários, são autênticos bandidos que põem em causa a segurança regional e a segurança mundial.
Eu animo a Presidência francesa e a Comissão a liderarem uma iniciativa internacional neste sentido.
Ioan Mircea Paşcu
(EN) Senhor Presidente, nomes como Lumumba, Mobutu, Tschombé, Dag Hammarskjöld e Catanga povoaram os últimos anos da minha infância, no início da década de 1960. Passados cinquenta anos, o Congo - agora República Democrática do Congo - está novamente a ser devastado por uma agitação interna muito próxima de uma guerra civil. Só que, desta vez, a guerra na zona oriental da RDC surge depois e apesar dos importantes esforços da UE traduzidos em dinheiro, programas e missões no terreno - incluindo missões militares -, e de intensos esforços diplomáticos.
A actual situação na RDC não é, portanto, apenas mais uma crise. É, sim, um teste à capacidade e à disposição da UE para desempenhar o papel de protagonista internacional que reivindica na política mundial, já que a crise contém todos os ingredientes para os quais a União afirma ter os antídotos mais eficazes e ocorre em África, um continente cuja importância geoeconómica está a aumentar exponencialmente.
Bart Staes
(NL) Senhor Presidente, o senhor deputado Hutchinson iniciou o debate dizendo que devíamos pôr termo à retórica e passar à acção. Penso que ele tem toda a razão. Permitam-me referir dois elementos essenciais do debate.
Em primeiro lugar, o mais importante é que sejam implementadas as recomendações do Painel de Peritos da ONU sobre a exploração ilegal dos recursos naturais da RDC, bem como as sanções contra pessoas e empresas cuja participação nas pilhagens tenha sido provada. A UE tem de passar à acção.
Em segundo lugar, temos de pôr categoricamente termo à exploração ilegal do ouro, do minério de estanho, do coltan, do cobalto, dos diamantes, do pirocloro e das madeiras, e de implementar sistemas de rastreabilidade da sua origem, de molde a ser possível pôr termo a este comércio de sangue.
A minha pergunta explícita ao Presidente em exercício do Conselho, Senhor Ministro Jouyet, e à Senhora Comissária Ferrero-Waldner, é: que iniciativas irão empreender nos próximos meses a este respeito? Penso que temos direito a uma resposta a esta pergunta.
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente, não me considero, de modo algum, um perito nas questões congolesas, nem tenho soluções prontas-a-usar, mas de uma coisa estou certo: se estão na origem da morte de cinco milhões de pessoas nos últimos 20 anos, nenhum de nós pode ficar-lhes indiferente.
A minha preocupação agudiza-se quando leio algumas das críticas contundentes feitas por ONG que trabalham na zona. Li há dias, por exemplo, que a Amnistia Internacional - organização com a qual nem sempre estou de acordo, devo dizê-lo - afirmou, a propósito de direitos humanos e, em particular, da tragédia humanitária no Kivu Norte, o seguinte: "O Conselho de Segurança das Nações Unidas, a União Europeia e a União Africana nada fazem. Até agora não foram sequer capazes de providenciar os reforços e o equipamento de que a força de manutenção da paz das Nações Unidas necessita" para garantir uma protecção eficaz da população civil.
Segui atentamente os debates, à espera de uma reacção a esta crítica. Francamente, não dei por ela. A diplomacia é uma coisa óptima, mas não pode ser a resposta para tudo.
Jas Gawronski
(EN) Senhor Presidente, dadas as nossas dificuldades económicas, seria fácil esquecermos o problema de África, mas estaríamos a cometer um erro terrível.
Penso que devemos pressionar a União Africana a assumir as suas responsabilidades na região. Se a UA pretende vir a ser levada tão a sério como a UE, tem de passar das palavras aos actos - algo que, manifestamente, não conseguiu fazer, por exemplo, no caso do Zimbabué. Do mesmo modo, não devemos hesitar em fazer depender as nossas relações comerciais e de cooperação a longo prazo com países como a RDC do respeito que demonstrarem pelos direitos humanos, a boa governação e a transparência.
Espero que, neste contexto, a Comissão reitere o seu apoio à Iniciativa a favor da Transparência nas Indústrias Extractivas.
Anne Van Lancker
(NL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em Exercício do Conselho, Senhora Comissária, depois de tudo quanto foi dito, gostaria de lhes fazer a seguinte pergunta. V. Exas. sublinharam o facto de não haver solução militar para este conflito. Muito embora não possa estar mais de acordo com isso, não há o que quer que seja de errado com os acordos de Goma e Nairobi. Não há o que quer que seja de errado com o processo que está a ser ressuscitado, a não ser o facto de os acordos jamais serem observados. Inútil dizer que a Europa devia insistir no reforço e melhoria do mandato da MONUC, bem como no envio de mais tropas. A grande questão que devíamos pôr-nos a nós próprios, porém, é se a MONUC jamais poderá ter êxito, mesmo com um mandato do Capítulo VII, sem intervenção europeia. Senhor Ministro Jouyet, gostaria de lhe perguntar quais são as boas razões dos Ministros da UE para rejeitarem uma intervenção europeia deste género.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Comissária Ferrero-Waldner,
estamos perfeitamente conscientes do apelo da vossa Assembleia à União Europeia no sentido de esta desenvolver uma missão militar naquela região da República Democrática do Congo, mas penso que devemos recordar que a União Europeia já está empenhada em acções na RDC, antes de mais através da ajuda comunitária: 50 milhões de euros em 2008, e depois 6 milhões de euros de ajuda de urgência, já referidos pela Senhora Comissária Benita Ferrero-Waldner. Estão em curso duas missões da PESD de apoio à reforma da polícia e do exército congoleses, de que já comprovámos o estado de falta de preparação e de eficácia absolutamente trágico. A União Europeia já tinha, aliás, intervindo em 2003 com uma missão militar dita Artémis, mas as condições eram diferentes porque se tratava, na época, para a União Europeia, de preparar a chegada de uma missão das Nações Unidas, o que aconteceu.
Então, que fazer, para além da retórica, perante o drama que todos partilhamos naquela região? A solução mais rápida para responder à urgência humanitária seria a de reforçar o existente, isto é, a MONUC, com um mandato reforçado e efectivos suplementares. Devo dizer que, no que respeita à França, esta está disposta a participar nesse reforço porque, esperar pela implantação de uma missão da União Europeia seria correr o risco de perder tempo quando, como sabem, a União já desenvolve acções no Chade e na República Centrafricana, pelo que se coloca o problema da instalação; e, para ser claro convosco, um certo número de Estados no seio do Conselho não poderia participar neste momento nessas operações de reforço.
Como já referiram diversos oradores, o reforço da MONUC permitiria retirar vantagens do facto de que o seu mandato tem por base o capítulo 7 da Carta dos Direitos Fundamentais; note-se também que a paragem da ofensiva de Nkunda de 29 de Outubro permitiu à MONUC começar a espalhar-se no terreno. As próximas etapas para a missão das Nações Unidas passam por reconfigurá-la com novas tropas de elite, nomeadamente Gurkas indianos, que são esperados este mês. Acrescente-se que temos de juntar 3 mil aos 17 mil homens já no terreno; é esse o sentido das iniciativas que empreendemos em Nova Iorque, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, nestes últimos dias.
Mas, como já foi dito por diversos oradores, não podemos contentar-nos exclusivamente com a situação militar, pois há que privilegiar - perante as atrocidades que, como muitos já recordaram, duram há já tempo de mais - uma solução política, como demonstraram as visitas do Comissário Louis Michel, do Ministro Bernard Kouchner, do Ministro David Miliband, destinadas a relançar os contactos com os protagonistas da região. Temos de privilegiar as negociações conduzidas a nível africano, tanto pela União Africana, como pela SADC ou a Conferência dos Grandes Lagos, com vista ao relançamento dos processos de Goma e Nairobi.
A mais longo prazo, a União deve ajudar a República Democrática do Congo a dotar-se de um verdadeiro exército - actualmente, não existe um verdadeiro exército, o que existe está completamente desorganizado -, que lhe permita garantir a segurança do país, que é imenso e muito difícil de controlar, e evitar o aparecimento de novas crise humanitárias.
Partilho também a opinião daqueles que salientaram que devíamos atacar também as causas do conflito, que foi o que fez o Conselho, em 10 de Novembro, ao apelar para a luta contra a exploração ilegal dos recursos naturais da região, nomeadamente pelos grupos rebeldes. Será que essa tarefa de luta contra a exploração ilegal deve ser confiada à MONUC? A questão fica em aberto, mas, face a uma situação de crise humanitária - como muitos salientaram já -, a prioridade da MONUC deve consistir na protecção das populações civis, e penso que o que é importante - como também já foi dito -, é que deve ser encontrada uma solução a nível regional para a pilhagem dos recursos, a fim de acabar com as fileiras de exploração e exportação desses recursos para os nossos países.
Por fim, noto que devemos, efectivamente, executar as resoluções das Nações Unidas tomadas sobre este assunto.
Eis os elementos complementares que eu queria apresentar à atenção da vossa Assembleia.
Benita Ferrero-Waldner
Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, antes de mais creio que os debates mostraram que temos todos a mesma opinião: temos agora de agir muito rapidamente, perante esta situação absolutamente trágica.
No que respeita ao envio de uma força europeia para o Leste da República Democrática do Congo, penso que se tornou evidente que só uma força europeia com o objectivo exclusivo de securizar o espaço humanitário poderia ser, eventualmente, aceite por parte dos países da região. Tratar-se-ia, portanto, de impor a todas as partes em presença no conflito um cessar-fogo humanitário com vista ao encaminhamento da assistência para as populações perto da frente. É exactamente isso que pedem os países dos Grandes Lagos, para quem o cessar-fogo e o encaminhamento da assistência humanitária constituem uma prioridade absolutamente imediata.
A este respeito, indicaram também vias a explorar: a negociação política e, sobretudo - como todos nós afirmámos -, o reforço da MONUC. Ora, apesar de a situação humanitária estar quase a ser progressivamente controlada, alguns Estados-Membros parecem não excluir a eventualidade de uma missão PESC. Todavia, nenhuma decisão definitiva será tomada antes de haver unanimidade europeia sobre este assunto e de o Conselho de Segurança das Nações Unidas se pronunciar oficialmente sobre ele.
No que respeita ao reforço da MONUC, penso que este é absolutamente indispensável, e é essa também a opinião de Louis Michel. A MONUC introduz neste conflito uma abordagem construtiva e objectiva, mas não podemos pedir-lhe nada que não faça parte da sua missão. A MONUC deve manter a paz dentro de um certo âmbito previamente decidido, e não impor a paz a todas as partes através de meios militares. Talvez seja difícil de entender, mas penso que a diferença é bem sensível.
Pelo contrário, é evidente que, para a dimensão do Congo e para a complexidade do problema, a MONUC não se encontra suficientemente dotada - os senhores já o tinham afirmado e é absolutamente verdade -, nem com meios, nem talvez no que respeita ao seu mandato, e, para isso, o pedido do Secretário-Geral das Nações Unidas de dispor de mais recursos, nomeadamente de 3 mil homens suplementares, justifica-se totalmente.
Além disso, a extensão do mandato da MONUC, nomeadamente no que se refere ao controlo da exploração ilegal dos recursos naturais - que representa, como já disseram, o verdadeiro núcleo da guerra - é muito importante, como muitos já afirmaram também e com razão, para poder possuir um peso efectivo sobre o desenvolvimento do conflito. E, quando a paz regressar, essa questão deverá ser analisada no seio da comunidade internacional.
O exemplo do processo de Kimberley abre seguramente caminhos a explorar nesse sentido e, concretamente, a Comissão já desbloqueou 75 milhões de euros para o programa do Leste do Congo, para a reconstrução das estruturas estatais, como a justiça e a polícia, e para restabelecer o controlo da exploração dos recursos. Esse programa está a ser implementado e espero que se concretizem os primeiros resultados em breve.
Presidente
Declaro que recebi seis propostas resolução, apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 20 de Novembro de 2008.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Alessandro Battilocchio  
por escrito. - (IT) A resolução sobre a República do Congo representa um claro compromisso para a União Europeia no que respeita a esta parte do mundo. Desta vez, porém, temos a responsabilidade, tendo em conta a gravidade da crise, de consubstanciar as nossas palavras com actos. A ONU, como sempre, tartamudeia soluções. Que seja a União Europeia a tomar a iniciativa de tentar mediar a paz entre as partes em conflito.
Quero agradecer à Comissão um sinal particularmente importante dado nas últimas semanas na RDC: a atribuição de uma dotação de 75 milhões de euros para um programa que visa reconstruir as estruturas administrativas e governamentais no país, incluindo os sistemas judicial e policial. Este passo é particularmente significativo, porque está a ser dado no presente tendo em vista o futuro e dá inicio à abordagem do que está no cerne deste conflito: a exploração dos recursos naturais do Congo, actualmente objecto de uma disputa muito dura e sem regras entre os vários grupos em combate.
