Tributação da gasolina sem chumbo e do gasóleo (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Olle Schmidt, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/96/CE no que respeita ao ajustamento do regime fiscal especial para o gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais e à coordenação da tributação da gasolina sem chumbo e do gasóleo utilizados como carburantes - C6-0109/2007 -.
László Kovács
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, agradeço muitíssimo o apoio da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários à proposta da Comissão e, em especial, os esforços do relator, o senhor deputado Schmidt, para se encontrar um compromisso.
Como sabem, a proposta da Comissão foi apresentada em Março de 2007. O nosso objectivo era elevar e aproximar os níveis mínimos do imposto especial de consumo sobre o gasóleo e a gasolina sem chumbo a fim de manter o valor real dos mínimos e aproximar as taxas nacionais com o objectivo de reduzir significativamente o chamado "turismo do combustível”.
A redução do turismo do combustível não só asseguraria o bom funcionamento do mercado interno para as transportadoras como reduziria os quilómetros extra e, consequentemente, as emissões extra de gás com efeito de estufa, que são prejudiciais ao ambiente.
Gostaria de salientar que, durante as discussões do Conselho, um grande número de Estados-Membros sublinhou o efeito positivo da proposta da Comissão no ambiente, em especial nas alterações climáticas e no aquecimento global, bem como no bom funcionamento do mercado interno.
No que respeita ao relatório do senhor deputado Schmidt, aprecio muitíssimo a atitude positiva face à proposta da Comissão adoptada no relatório e os esforços envidados pelo relator com vista a encontrar uma posição de compromisso aceitável para todos. Contudo, a Comissão não pode aceitar a maioria das alterações sugeridas no relatório. Permitam-me que desenvolva esta questão.
A Comissão opõe-se a qualquer sugestão que prejudique a possibilidade de encontrar uma solução a longo prazo para o problema do turismo do combustível - que é danoso para o ambiente - e para as distorções de concorrência no mercado interno.
No que respeita aos períodos transitórios sugeridos na nossa proposta, esta abordagem baseia-se no princípio de igualdade de tratamento dos novos e antigos Estados-Membros, pelo que é, na nossa opinião, equilibrada. A Comissão reconhece, no entanto, que se trata de uma questão política que terá de ser discutida posteriormente no Conselho.
Gostaria também de explicar que a proposta tem em conta o aspecto competitivo da UE através dos modestos aumentos sugeridos para as taxas. Estes, pura e simplesmente, mantêm o valor real dos níveis mínimos de tributação ao acompanhar as previsões de inflação até 2017. A Comissão considera que a sua proposta tem em conta todos os factores relevantes. Não considera apropriado subscrever um plano menos ambicioso ou mais abrangente para aumentar níveis mínimos de tributação como sugerido nas alterações 18 e 25.
No que respeita às alterações 4 e 10 que introduzem uma nova definição de gasóleo para fins comerciais para veículos a motor com um peso total em carga permitido não inferior a 3,5 toneladas, gostaria de esclarecer que a sugestão não foi incluída na proposta original. Contudo, é um dos principais pontos de discussão no Conselho em que a Comissão acompanhará o debate, tendo presente a opinião expressa pelo Parlamento.
A Comissão pode aceitar em princípio as alterações 7 e 27 que apoiam o objectivo de reduzir as emissões de CO2. Contudo, há que ter presente que, de acordo com o princípio de subsidiariedade, cabe a cada Estado-Membro decidir a forma como pretende distribuir as suas receitas fiscais.
A terminar, espero sinceramente que o Parlamento possa emitir um parecer que apoie a proposta da Comissão enviando um sinal positivo ao Conselho no sentido de responder às preocupações dos Estados-Membros que enfrentam problemas com o turismo do combustível e, paralelamente, alcançar os objectivos ambientais.
Olle Schmidt
relator. - (SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o trabalho desenvolvido com o relatório em apreço revela que os impostos a nível da União Europeia constituem um tema sensível. Pensei que o amplo consenso relativamente à necessidade de tomar uma acção radical para fazer frente às exigências das alterações climáticas permitiria reunir mais facilmente um acordo em torno de propostas efectivamente rigorosas. Não foi assim que as coisas correram.
Posso, evidentemente, entender as críticas da senhora deputada Rühle acerca do nível de ambição, mas, concomitantemente, o trabalho no nosso Parlamento centra-se na consecução de compromissos razoáveis - o que também foi referido pelo Senhor Comissário - susceptíveis de ser implementados em toda a União. Aqui rendo-me aos argumentos referentes tanto aos aumentos do imposto como ao período de implementação.
A excelente cooperação por parte dos meus colegas, senhores deputados Becsey e Rosati, fizeram-me entender que, para conseguirmos concluir com um relatório, eu tinha de ajustar o nível sem gorar por completo o objectivo das minhas propostas originais. A proposta da Comissão foi rejeitada na sua totalidade. Não ganhei tudo, mas também não perdi tudo. Navegar entre os rochedos do Luxemburgo e dos Verdes não foi uma tarefa nada fácil.
As emissões causadas pelos transportes estão a conhecer um aumento substancial. Temos de fazer algo a este respeito. O facto de os vários Estados-Membros da União Europeia estarem a concorrer com diferentes taxas de imposto sobre o gasóleo não é nem razoável nem justo, como o Senhor Comissário correctamente refere. É impensável que seja positivo para o mercado interno que os grandes camiões possam fazer grandes desvios para se abastecerem com gasóleo barato em locais como o Luxemburgo. Este designado turismo dos combustíveis não só é negativo para o ambiente, como introduz igualmente distorções na concorrência. Além disso, conduz a perdas de receitas fiscais. Mais, não existe qualquer razão para termos uma tributação para a gasolina sem chumbo e outra para o gasóleo.
Foi, então, alcançado um compromisso, que reuniu um apoio mais ou menos unânime na comissão. Os níveis mínimos de tributação para o gasóleo são aumentados mais lentamente do que a Comissão propõe, de 302 euros por 1000 litros, valor actual, para o mesmo nível da tributação para a gasolina sem chumbo, 359 euros por 1000 litros, até 2015. A Comissão queria ver um aumento já em 2012.
A Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Bulgária e a Roménia terão um período transitório até 1 de Janeiro de 2016 para introduzir o nível mínimo mais elevado da tributação. A Comissão pretende aumentar o nível mínimo da tributação para 380 euros por 1000 litros até 2014. Com o objectivo de evitar uma maior distorção na concorrência, a nossa comissão considera que aqueles países cujos níveis da tributação para o gasóleo são superiores a 400 euros por 1000 litros e para a gasolina sem chumbo de 500 euros por 1000 litros não devem aumentar os seus níveis de tributação para estes combustíveis antes de 2015.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, estamos perante uma matéria muito sensível, em particular no que diz respeito à subsidiariedade. Todavia, é uma via possível em direcção à convergência do nível de fiscalidade. Simultaneamente, sabemos que as inevitáveis exigências ambientais influenciarão futuras avaliações da utilização dos controlos financeiros.
Àqueles que pensam que eu não fui suficientemente duro nas minhas exigências e que fiquei aquém do nível de ambição desejado, diria: estou convosco, em essência. Deveríamos ter acordado níveis mais elevados e períodos transitórios mais breves, como a Comissão e o Comissário afirmaram, mas a UE de hoje não é a mesma UE que era apenas há cinco anos - felizmente, eu diria.
As pré-condições económicas para a harmonização das taxas do imposto não são as mesmas de antes. Se queremos combater as emissões transfronteiras, temos de encontrar compromissos razoáveis com os quais todos possam viver. Temos todos de entender isto.
Por outro lado, devo dizer ainda que muitos dos antigos Estados-Membros devem ser criticados, na medida em que não seguiram as decisões tomadas no passado sobre o aumento do imposto. As conclusões da nossa comissão tiveram também em conta considerações sobre o poder de compra e a inflação.
O preço do petróleo está actualmente a atingir novos recordes. Acabei de ouvir no noticiário que está próximo dos 110 dólares/barril.
Existe agora um vasto consenso sobre uma convergência gradual da tributação, que espero que o Comissário também detecte - pelo menos na comissão -, e espero reunir o apoio do Parlamento amanhã, um amplo apoio para que possamos chegar a um relatório que possa servir de base para o trabalho futuro.
Zsolt László Becsey
em nome do Grupo PPE-DE. - (HU) Obrigado, Senhor Presidente. Felicito o relator, o senhor deputado Schmidt, pelo seu excelente trabalho. Julgo que este dia representa um avanço, já que conseguimos chegar a uma posição parlamentar comum a partir de uma ampla base consensual. Parece-me importante manter aqui no plenário a voz comum que encontrámos na nossa comissão. É um êxito, porque conseguimos estabelecer uma taxa máxima e mínima para o imposto especial sobre o consumo, indo ao encontro de objectivos anti-inflacionistas, mas ignorámos a ideia de abolir completamente a regulamentação. É melhor ter um parecer do que não apresentar nenhum, o que deixaria em cima da mesa apenas a proposta da Comissão. É um êxito, porque todos sacrificam alguma coisa. Os países com níveis elevados de tributação estão dispostos a congelar essas taxas elevadas no interesse da convergência, enquanto os países com taxas baixas estão dispostos a aceitar algum aumento em relação à legislação actualmente em vigor para o gasóleo.
Neste aspecto, o maior sacrifício está a ser feito pelos novos Estados-Membros bálticos e balcânicos, já que os preços e os rendimentos nestes países são mais baixos e eles assumiram um enorme desafio não só em termos de inflação e competitividade, mas também na esfera social, particularmente no período preparatório da introdução do euro. É um êxito, porque impediria o Parlamento de escolher apenas o que mais conviesse. Até ao final de 2015, todos seriam abrangidos pela banda proposta e deixaria de haver uma série de excepções individuais inexplicáveis, o que nos permitiria reforçar a seriedade da legislação europeia. Julgo que a disciplina é importante e, por conseguinte, solicitamos à Comissão que produza um relatório intermédio relativo ao cumprimento, em 2010, para verificar se os instrumentos de ajustamento estão efectivamente a ajustar ou estão apenas a dissimular. É um êxito, porque o Conselho terá ocasião de verificar que há uma maneira de alcançar a desejada convergência, enquanto a Comissão compreenderá a filosofia do Parlamento, nomeadamente as taxas mínima e máxima, sendo o ponto-chave a redução e não a indução da inflação. Poderá reflectir sobre isso também no futuro, ao apresentar a proposta que está prevista relativamente aos impostos especiais sobre o consumo. Obrigado pela sua atenção, Senhor Presidente.
Dariusz Rosati
em nome do Grupo PSE. - (PL) Senhor Presidente, a proposta da Comissão relativa à tributação da gasolina sem chumbo e do gasóleo tem por objectivo diminuir o consumo excessivo de carburantes no transporte e combater deste modo a poluição ambiental.
A Comissão também espera que a sua proposta contribua para reduzir a disparidade existente nos impostos especiais de consumo aplicados pelos Estados-Membros individuais, ajudando assim a criar condições mais harmonizadas de concorrência no mercado único. De um modo geral, tais objectivos são desejáveis e merecem ser apoiados, apesar de a proposta da Comissão preconizar, ao mesmo tempo, medidas que podem ter consequências nefastas para as economias dos Estados-Membros, como novos aumentos no preço dos carburantes e mais inflação, custos mais elevados e uma redução da competitividade das empresas europeias, bem como a baixa do poder de compra dos agregados familiares. Estas consequências tornam-se particularmente visíveis quando os preços do petróleo atingem valores excepcionalmente elevados nos mercados mundiais, como sucede actualmente. Além disso, as propostas da Comissão levariam os Estados-Membros menos desenvolvidos da União a suportar o fardo principal do ajustamento às novas taxas, o que constitui motivo de grande preocupação. São estas as razões que justificam as alterações propostas no relatório do senhor deputado Schmidt, que visam minimizar os impactos negativos, evitando, ao mesmo tempo, prejudicar os principais objectivos das propostas da Comissão.
No quadro do compromisso alcançado entre os principais grupos, defendemos a introdução de três importantes alterações na proposta inicial da Comissão. Primeiro, propomos uma redução da taxa mínima do imposto especial de consumo sobre os combustíveis, de 380 euros por 1000 litros para 359 euros por 1000 litros. Segundo, propomos alargar por dois anos o período transitório até à introdução das novas taxas nos novos Estados-Membros, prorrogando este período até 2016. Terceiro, propomos introduzir o requisito de os Estados-Membros que aplicam actualmente as taxas mais elevadas do imposto especial de consumo sobre os combustíveis se comprometerem a não subir as mesmas antes de 2015, facilitando deste modo o processo de convergência das taxas do imposto especial de consumo.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de salientar que não foi fácil chegar a um compromisso. O esforço exigiu concessões e provas de boa vontade da parte de todos os que participaram nos debates realizados na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Desejaria aproveitar esta oportunidade para agradecer ao Sr. Schmidt o trabalho árduo que levou a cabo para alcançar este compromisso e felicitá-lo pelo bom resultado conseguido. É evidente que este compromisso não satisfaz inteiramente todos os envolvidos, mas representa sem dúvida um esforço para conciliar uma série de objectivos e pontos de vista. Representa igualmente um progresso no sentido de reduzir as disparidades existentes nas taxas do imposto especial de consumo no interior da União. Insto os Membros desta Câmara a apoiar este compromisso e aprovar o relatório Schmidt.
Dariusz Maciej Grabowski
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, o Presidente em exercício da União Europeia e os Comissários tendem a iniciar as suas intervenções por declarações sobre a defesa das liberdades económicas, a livre concorrência e o apoio às PME. No entanto, passar das declarações para as questões de pormenor implica geralmente a elaboração de relatórios como este que estamos hoje a debater.
Este relatório defende a aplicação a todos os Estados-Membros de uma taxa única do imposto especial de consumo e a harmonização de preços, a pretexto de simplificar a situação, e torná-la mais clara e mais justa. Funda esta recomendação numa premissa considerada a priori correcta, segundo a qual a solução ideal para os Estados-Membros da União Europeia consiste num sistema único de tributação, um sistema monetário único, um sistema único de certificação e comercialização, um sistema único de regulação dos limites de produção e assim por diante.
A proposta sustenta não existirem, no interior da União, diferenças nos custos de aprovisionamento de combustível, independentemente dos custos laborais ou da distância a que se situem as fontes de abastecimento. Isso é simplesmente falso. Gostaria de perguntar qual é, de facto, o que sgnificam a liberdade económica e a liberdade de concorrência no seio da União Europeia. Não deveríamos falar antes de coacção económica e coerção? Não é verdade que um preço único de carburante, que elimina toda e qualquer concorrência, constitui a solução ideal para as empresas multinacionais de combustíveis, em detrimento dos consumidores e pequenas empresas? Não é verdade que um preço único de combustível favorece sobretudo os países altamente desenvolvidos? Por fim, se a União adoptar o referido relatório, harmonizando os preços dos carburantes a pretexto de proteger as empresas e os países, não estará na realidade a prejudicá-los mais uma vez através da tributação? Pior, não irá tal medida empurrá-los para a pobreza? Votaremos contra este relatório.
Cornelis Visser
(NL) Senhor Presidente, esta é a primeira fez que uso da palavra no plenário. Espero poder representar aqui os interesses dos cidadãos neerlandeses da Europa, tanto agora como no futuro.
A elaboração deste aprofundado relatório do senhor deputado Schmidt foi precedida de um longo processo de negociações. Apraz-me que o relator e os restantes grupos tenham finalmente alcançado este compromisso. A proposta da Comissão visa aumentar gradualmente as taxas do imposto especial de consumo e reduzir, assim, a diferença entre os Estados-Membros neste domínio.
Embora o argumento ambiental seja relevante, julgo que o aumento dos preços dos combustíveis já é um factor suficientemente motivador. Além disso, a Comissão invoca a distorção da concorrência como argumento para aumentar a taxa mínima do imposto especial de consumo sobre o gasóleo para uso profissional. Surpreende-me que o turismo do combustível seja utilizado como pretexto para aumentar o imposto especial de consumo sobre o gasóleo para uso profissional, visto que é um argumento é excessivamente forte. O turismo do combustível é um fenómeno marginal no sector dos transportes, que pouca influencia tem sobre a posição de concorrência mútua e o funcionamento do mercado interno.
A Comissão propõe um aumento substancial da taxa mínima, para 380 euros por 1000 litros. Creio que um aumento desta magnitude, aliado aos já extremamente elevados preços dos combustíveis, terá um impacto demasiado incisivo na bolsa do consumidor e na inflação. A comissão do PE chegou finalmente a acordo sobre um aumento de 359 euros por 1000 litros até 1 de Janeiro de 2015. Os Países Baixos já estão acima deste objectivo.
Há ainda outra questão. O sector dos transportes queixa-se, com razão, de que o aumento sistemático da taxa de imposto especial de consumo faz disparar os preços dos combustíveis. A proposta da Comissão sobre a harmonização do regime fiscal especial para o gasóleo não prevê um limite máximo. Deste modo, as diferenças continuariam a existir. O Parlamento entende que os Estados-Membros devem congelar a taxa de imposto especial de consumo em 400 euros por 1000 litros até 1 de Janeiro de 2015.
Por último, faço votos por que, na sua decisão, os Ministros das Finanças dêem prioridade aos interesses dos consumidores no que se refere ao poder de compra e à contenção da inflação.
Elisa Ferreira
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o presente relatório incide sobre uma matéria altamente sensível da política económica europeia, que é a fiscalidade. Trata-se, neste caso, dos impostos especiais sobre a gasolina e o gasóleo utilizado em transportes comerciais. Estes impostos são uma importante fonte de receita fiscal para muitos Estados-Membros. Por outro lado, a ausência de alternativas viáveis para o abastecimento da frota comercial de transporte de mercadorias confere ao preço dos combustíveis um carácter estratégico para a competitividade de muitos países.
Não está em causa o reconhecimento da liberdade dos Estados-Membros no que concerne à fixação dos impostos especiais de consumo. No entanto, uma vez que eles afectam directamente os preços dos bens transaccionados, diferenças excessivas têm impacte directo no são funcionamento do mercado interno. Geram-se ainda, como foi hoje aqui bem sublinhado, movimentos transfronteiriços e impactes sobre o ambiente causados por esses movimentos.
O compromisso alcançado na Comissão dos Assuntos Económicos é verdadeiramente um compromisso e gostava de cumprimentar, a esse propósito, o trabalho de todos os relatores-sombra, mas em particular do relator principal, o relator Schmidt. Não escondo que alguns gostariam que o limiar mínimo reflectisse mais claramente as preocupações ambientais que nos movem. Pessoalmente duvido, no entanto, que com o actual nível do preço do petróleo seja necessário um reforço pela via fiscal deste tipo de mensagem. Optou-se então por uma aproximação entre os limiares mínimos e máximos de imposto que, sacrificando em parte estes objectivos ambientais segundo alguns, privilegia a redução das distorções fiscais de concorrência. Foi um grande esforço e esperamos que ele tenha o merecido reconhecimento por parte da Comissão e do Conselho e que permita mais progressos ao nível da fiscalidade no quadro da União Europeia.
Astrid Lulling
(FR) Senhor Presidente, se a senhora deputada Kauppi não chega, cede-me os seus dois minutos, pois está a presidir a um jantar-debate importante.
Senhor Presidente, caros colegas, o relatório do nosso colega liberal Olle Schmidt refere-se a uma nova confrontação entre nós e a Comissão Europeia, que nos propõe um aumento injustificado dos impostos indirectos. Esta proposta emana de um Comissário que, em minha opinião, parece ter perdido toda a noção das realidades económicas. O Senhor Comissário Kovács propôs aumentar consideravelmente as taxas mínimas sobre a gasolina sem chumbo e o gasóleo. Dada a situação de inflação recorde - que preocupa nomeadamente o Banco Central Europeu (BCE) - e o abrandamento económico com que nos confrontamos actualmente, parece-me que o momento é particularmente mal escolhido para aumentar as taxas dos impostos especiais sobre o consumo de gasóleo e de fuel.
Pessoalmente, devo dizer que teria gostado de rejeitar pura e simplesmente esta proposta pouco inspirada da Comissão Europeia, mas sendo as maiorias o que são neste Parlamento, não consegui atingir esse objectivo. Subscrevo o compromisso a que chegaram os principais grupos políticos deste Parlamento, isto porque estimo que constitui apesar de tudo um certo controlo dos danos.
O aumento progressivo das taxas mínimas para o diesel de 359 euros por cada 1000 litros até 2015 e o congelamento da taxa mínima sobre a gasolina sem chumbo do mesmo montante, como proposto no compromisso, são nitidamente abaixo dos níveis propostos pela Comissão; esta exigia, com efeito, taxas de 380 euros tanto sobre o diesel como sobre a gasolina sem chumbo já para 2014. O relator, no seu projecto de relatório, ia mesmo mais longe e defendia taxas mínimas de 400 euros. Permitam-me saudar o sentido do compromisso do nosso relator, que reviu em baixa as suas taxas nas discussões sobre o seu relatório em Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
O verdadeiro ponto forte deste relatório está, em minha opinião, na alteração 19. Com efeito, nesta alteração, comprometemos os Estados-Membros que, neste momento, praticam taxas exorbitantes - a saber, mais de 400 euros por 1000 litros de gasóleo e de 500 euros por 1000 litros de gasolina sem chumbo - a não voltarem a aumentar essas taxas até 2015. Assim, sem chegarmos a introduzir, com esta proposta, taxas máximas - porque a Comissão não tem a coragem de as propor - emitimos pelo menos o desejo de uma aproximação.
Só haveria um meio, Senhor Presidente, para conseguirmos uma harmonização das taxas sobre consumos específicos na Europa: a introdução simultânea de taxas mínimas e taxas máximas. Não serve rigorosamente de nada aumentar continuamente as taxas mínimas sem no entanto travar o ímpeto dos Estados-Membros que praticam taxas mais elevadas.
E, se me permite, Senhor Presidente, gostaria de apresentar uma observação como ponto de ordem. Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário, que nos disse que apoiamos a sua proposta, se estava noutro planeta, porque, de facto, não apoiamos a sua proposta.
Margaritis Schinas
(EL) Senhor Presidente, agora que a inflação na zona euro atingiu o seu nível historicamente mais elevado e o preço do petróleo chegou aos 110 dólares americanos por barril, o Parlamento Europeu vai amanhã aumentar o imposto indirecto sobre os combustíveis. Se isto não é uma brincadeira, destina-se certamente a fazer sorrir os leitores dos jornais de sexta-feira. Penso que estamos a enviar a mensagem errada no momento errado. Estamos a demonstrar que não compreendemos o modo como funciona a sociedade.
Além disso, a minha delegação não vai apoiar o compromisso; somos contra a táctica intimidatória de seis Estados-Membros que já praticam impostos elevados e querem obrigar todos os outros, através do Senhor Comissário Kovács, a aumentar os preços a pretexto do turismo do petróleo. Isso é algo que não posso justificar aos meus eleitores. Em vez de realizarmos essas experiências, devemos orientar-nos para outras políticas que beneficiem o ambiente. Temos de evitar essa acrobacia do aumento de impostos.
Atanas Paparizov
(BG) O meu país fez um grande esforço para aumentar os impostos indirectos nos últimos anos e o preço da gasolina sem chumbo aumentou de 254 Euros em 2004 para 350 Euros, enquanto o preço do gasóleo aumentou de 203 Euros para 307 Euros, respectivamente. Temos vindo a ser guiados pela vontade de aumentar rapidamente as taxas de imposto de modo a reduzir o efeito da inflação nos anos vindouros.
No entanto, a nova proposta da Comissão põe em causa a nossa estratégia. Por esse motivo, a proposta apresentada no relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários parece razoável e penaliza, até certo ponto, países como a Bulgária e a Roménia.
Espero que a Comissão aceite este compromisso, apesar de representar um esforço sério para a economia búlgara e de ser um factor inflacionário, sem produzir qualquer efeito para o ambiente, porque a gasolina e o gasóleo não são produtos elásticos e dependem mais de muitos outros factores económicos do que dos impostos indirectos.
Ivo Belet
(NL) Muito brevemente, Senhor Comissário, afigurasse-me útil assinalar que temos de ser prudentes relativamente a esta matéria. A opinião pública tem de ser informada sobre aquilo que está aqui em jogo, já que os críticos estarão naturalmente prontos a apresentar isto como um simples aumento de impostos, se bem que a proposta do Parlamento seja uma medida muito modesta; um verdadeiro aumento de impostos seria desastroso numa altura em que os preços são tão elevados.
Esta proposta, que iremos aprovar amanhã, segundo espero, constitui um bom começo para finalmente pormos fim à distorção da concorrência que existiu durante anos, sobretudo nas regiões fronteiriças, e, além disso, é boa para o ambiente. Senhor Comissário, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a minha segunda observação é que esperamos que nós - e a Comissão Europeia em particular - continuemos a desempenhar um papel muito pró-activo no desenvolvimento e promoção de combustíveis amigos do ambiente, por outras palavras, implementemos políticas que nos ajudem a libertarmo-nos dos combustíveis fósseis, da gasolina e do gasóleo.
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk
(PL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para três questões. Primeiro, não é provável que no futuro o preço do petróleo desça abaixo dos 100 dólares por barril, o que faz prever uma alta constante do preço dos combustíveis. Só a fraqueza do dólar norte-americano tem evitado aumentos drásticos do preço dos combustíveis na Europa. Não podemos, no entanto, esperar que os Estados Unidos desejem manter para sempre uma moeda fraca. À luz desta situação, a proposta de subir, ao longo dos próximos anos, as taxas do imposto especial de consumo na União Europeia parece ignorar por completo a realidade económica.
Segundo, o PIB per capita nos novos Estados-Membros é mais baixo que nos antigos, assim como o nível de rendimento individual. Deste modo, os novos Estados-Membros só poderão harmonizar a carga fiscal após terem atingido um nível comparável de rendimento per capita.
Por fim, de acordo com o princípio de subsidiariedade, os Estados-Membros deveriam dispor de maior margem de manobra relativamente à redução da carga fiscal sobre os combustíveis não derivados do petróleo. Tais medidas estimulariam o interesse pelo consumo de combustíveis renováveis. Contribuiriam igualmente para diminuir as emissões de CO2 e, deste modo, para cumprirmos as nossas obrigações internacionais em matéria de protecção ambiental.
Claude Turmes
(FR) Senhor Presidente, gostaria de usar da palavra muito rapidamente apenas para mostrar que os deputados do Luxemburgo não são todos adictos do petróleo barato. Penso que o senhor deputado Belet pôs realmente os pontos nos is. Trata-se neste caso de encontrar um compromisso também com os políticos sobre os problemas que todos conhecemos relativos aos recursos petrolíferos e às alterações climáticas, bem como um equilíbrio entre os países e as regiões.
Gostaria apenas de os informar de que, esta terça-feira, realizou-se no seio da Câmara dos Deputados no Luxemburgo um debate sobre as alterações climáticas, um debate sobre o fenómeno do "turismo do combustível". Uma vasta maioria dos deputados nacionais no Luxemburgo, entre os quais os deputados do partido da senhora deputada Lulling, estão de acordo em pôr fim, pelo menos localmente, a este fenómeno. Assim, gostaria apenas de lhes dizer que o Luxemburgo, no seu conjunto, tem uma posição diferente da da senhora deputada Lulling, que representa uma minoria - ou mesmo uma pequena minoria - sobre este dossiê.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, podemos pensar que um mercado único, juntamente com a livre circulação de bens e serviços, equivale a uma competitividade plena. No entanto não é bem assim, uma vez que o custo dos meios de produção, que inclui o custo dos combustíveis, afecta de forma significativa a rendibilidade da produção. Na realidade, a tributação dos combustíveis não é hoje a mesma sequer em países vizinhos, o que origina o chamado turismo do combustível em regiões fronteiriças, embora este fenómeno não seja muito generalizado.
Parece desejável aproximar as taxas do imposto especial de consumo, mas o processo deve ser gradual e passar por várias etapas. A harmonização dos níveis mínimos de tributação aplicados ao gasóleo e à gasolina sem chumbo também deve ser gradual. Devemos guiar-nos pelo princípio geral de procurar manter a um nível tão baixo quanto possível a tributação e o imposto especial de consumo, de modo a evitar a subida da inflação e dos custos de produção, bem como da despesa das famílias. Esta questão assume uma importância particular em relação aos novos Estados-Membros, onde os rendimentos são muito mais baixos.
László Kovács
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer os comentários e opiniões expressas durante o debate.
Obter um parecer positivo do Parlamento sobre a proposta da Comissão para o regime fiscal especial para o gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais é extremamente importante. Contudo, constatámos que o vosso relatório é menos ambicioso do que a proposta da Comissão, em especial ao não aprovar a revalorização dos níveis mínimos de carga fiscal global aplicáveis ao gasóleo e à gasolina sem chumbo.
Não perdi a noção da lógica económica. Pelo contrário: a lógica económica fala contra os milhões extra de quilómetros e também as toneladas extra de CO2 e outros gases com efeito de estufa que são o resultado do turismo de combustível. Tenho de ter em consideração - e todos nós temos de ter em consideração - do que significa para a humanidade a crescente ameaça das alterações climáticas e do aquecimento global. Esta ameaça é ainda mais alarmante do que a inflação. No que diz respeito ao aumento proposto do imposto especial de consumo, este não terá efeitos inflacionistas. Está em conformidade com a inflação prevista de 2,2% ao ano até 2017.
Muito embora a Comissão possa aceitar a alteração 1 em parte e as alterações 7 e 27 em princípio, temos de rejeitar formalmente as outras alterações. A Comissão não alterará formalmente esta proposta. Contudo, faremos todos os esforços possíveis para ter em consideração as alterações sugeridas pelo Parlamento durante as deliberações no Conselho. Um parecer positivo do Parlamento será um importante sinal da maior consciência do impacto cada vez mais negativo dos transportes no ambiente, a que temos de responder através da tributação aplicável aos combustíveis.
Olle Schmidt
relator. - (SV) Senhor Presidente, agradeço-lhe as suas amáveis palavras. Penso que é também de justiça agradecer à Comissão e ao secretariado da nossa comissão parlamentar.
Inicialmente pensei que o Senhor Comissário não iria aceitar os pontos de vista da nossa comissão, o que entendo de um ponto de vista formal. Agora, ao voltar a ouvir a Comissão, pensei ter detectado uma compreensão da noção de que política é política. Reconheço que poderíamos ter sido mais ambiciosos. O Comissário utiliza a expressão "menos ambiciosos". Sim, mas ouça este debate de todos os ângulos. Foram manifestados todos os pontos de vista, e depois a senhora deputada Lulling tomou uma posição ao centro. Senhor Comissário, é com base na realidade política, como estará consciente, que tivemos de elaborar um relatório e uma proposta que chegarão à sua mesa de trabalho. Teremos, amanhã, esperamos, um relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, que não irá ao encontro de todos os seus pontos de vista, que não poderá aceitar em todos os seus aspectos, mas será um relatório.
Por último, gostaria de dizer ao Senhor Comissário que considero que registámos alguns progressos - se obtivermos amanhã um resultado positivo - ao pôr termo ao confronto existente sobre estas questões entre a comissão parlamentar, o Parlamento e a Comissão, e também o Conselho. Como afirmou, temos de intervir em relação ao turismo dos combustíveis em prol do mercado interno. Isto é verdade, mas devemos também preparar medidas ambientais drásticas e enérgicas. Toda a União Europeia deve entender de igual modo estas medidas, e penso que conseguimos encontrar o equilíbrio certo.
Astrid Lulling
(FR) Senhor Presidente, peço-lhe a palavra para um facto de natureza pessoal. O senhor deputado Turmes chamou-me adicta. Penso que é insulto à minha pessoa, pelo que gostaria que retirasse o que disse.
Quanto ao resto, posso dizer e esclarecer que o meu partido e o meu governo apoiam inteiramente o compromisso que lhes é proposto pelo nosso relator e para o qual muito contribuí. O senhor deputado Turmes parece esquecer que o gasóleo é actualmente mais barato na Bélgica do que no Luxemburgo e que, se existir turismo do combustível, hoje em dia não se dirige ao Luxemburgo, mas sim à Bélgica.
Presidente
Muito bem. Tomamos nota das palavras da senhora deputada Lulling, e tenho a certeza de que as declarações feitas nesta Câmara serão esclarecidas.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar quinta-feira, 13 de Março de 2008.
