Resultados do Conselho Europeu de 19 e 20 de Março de 2009 (debate) 
Presidente
- Senhoras e Senhores Deputados, tivemos conhecimento de uma situação política interna na República Checa. Gostaria de afirmar, em nome de todos vós, que esta situação não deverá afectar o trabalho da Presidência checa e que devemos ter vontade de assegurar a continuidade do trabalho. Apoiamos o Primeiro-Ministro checo, Presidente do Conselho Europeu, na sua tarefa de assegurar o êxito da Presidência checa.
Gostaria ainda - e penso que posso falar em nome de todos vós - de incentivar o Presidente do Conselho Europeu a prosseguir o processo de ratificação do Tratado de Lisboa no seu país e noutros países em que algo há ainda a fazer. Estamos a trabalhar neste Tratado para reformar a União Europeia há dez anos, desde que as decisões foram tomadas em Nice, e queremos poder dar os últimos passos difíceis, para que este Tratado possa, esperemos, entrar em vigor no início de 2010. Precisamos do Tratado de Lisboa para reforçar a democracia, para que a União Europeia tenha mais liberdade de acção e para aumentar a transparência.
(Aplausos)
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as conclusões do Conselho Europeu de 19-20 de Março de 2009.
Mirek Topolánek
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos saudar a todos por ocasião do relatório regular do Presidente do Conselho Europeu no seguimento da Cimeira da Primavera do Conselho. Em primeiro lugar, quero pedir desculpa por não poder ficar até ao final do debate, como habitualmente. O Vice-Primeiro-Ministro, senhor Vondra, substituir-me-á na segunda parte, após os discursos dos representantes dos partidos. A razão por que devo regressar a Praga, como o Senhor Presidente Hans-Gert Pöttering já referiu, é o bloqueio sem precedentes por parte dos socialistas com que nos temos visto confrontados durante toda a Presidência e em relação ao qual sempre me mostrei muito aberto. Mesmo que o Governo caia, a Presidência não será, de forma alguma, ameaçada, e o facto de os socialistas não terem tido em conta que a República Checa preside ao Conselho Europeu e terem recusado mesmo a mais elementar cooperação é prejudicial, principalmente, para a social-democracia. A Presidência não sofrerá com isto, porque estou certo de que aquilo que disse aqui, no meu discurso de abertura no Parlamento Europeu, sobre a nossa intenção de procurar moderar a discussão e alcançar um compromisso, é algo que inquestionavelmente já conseguimos. O Conselho da Primavera é disso uma prova. No meu país é hábito não se interromper quem fala, mas, aparentemente, os hábitos aqui são muito diferentes.
Permitam-me que continue - atendo-me rigorosamente às conclusões do Conselho Europeu - e me concentre nas razões por que estou hoje aqui e por que tomámos determinadas medidas no Conselho Europeu. Contudo, antes disso, gostaria de comentar a Cimeira Tripartida com os parceiros sociais que antecedeu a reunião do Conselho. A Cimeira registou uma participação relativamente importante. Para além de mim e do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, participaram ainda os dois próximos primeiros-ministros, a saber, o senhor Reinfeldt da Suécia e o senhor Zapatero de Espanha, e, após a reunião, fiquei muito satisfeito e muito surpreendido com o consenso entre os parceiros sociais, não só em relação aos objectivos da Presidência, mas, de um modo geral, em relação a soluções para a situação de crescente desemprego resultante da crise financeira mundial.
Se alguém está interessado, poderei falar mais sobre a Cimeira Tripartida, mas chegámos a acordo em relação a três princípios básicos, que permitirão aumentar consideravelmente a flexibilidade do mercado de trabalho e a mobilidade dos trabalhadores e concentrar mais esforços na melhoria do nível de educação e de qualificações da força de trabalho, de modo a que esta possa corresponder às necessidades do mercado de trabalho, etc. O Conselho Europeu da Primavera foi, na realidade, a segunda reunião de Chefes de Estado e de Governo que organizámos, embora tenha sido a primeira cimeira formal. O tópico que atraiu maior atenção foi, naturalmente, a questão de saber como sair da actual crise económica. Rejeito inteiramente as afirmações de que estamos a fazer pouco e deveríamos estar a tomar medidas mais profundas. Vou referir um número: 400 000 milhões de euros. Estes 400 000 milhões de euros correspondem a 3,3% do PIB da UE e representam um esforço sem precedentes e, a par dos estabilizadores automáticos que a UE tem e os Estados Unidos, por exemplo, não têm, penso que o exemplo referido pelo Presidente José Manuel Barroso é muito informativo. Um trabalhador despedido da Saab na Suécia tem benefícios sociais que são completamente diferentes dos de um trabalhador despedido da General Motors algures em Chicago, e nestes dois casos os governos têm abordagens totalmente diferentes, uma vez que os estabilizadores automáticos multiplicam os 400 000 milhões de euros num valor substancialmente mais elevado, conferindo-nos uma indiscutível vantagem em relação aos EUA neste aspecto. O apoio fundamental dos 27 Estados-Membros ao acordo confirma a validade da Estratégia de Lisboa, que é um dos quatro pilares em que a Estratégia efectivamente assenta.
Gordon Brown esteve ontem aqui e teve a oportunidade de explicar claramente a abordagem dos 27 Estados-Membros, o mandato para a Cimeira do G20 e os três outros pilares efectivos desta Estratégia. Estamos de acordo quanto ao facto de todas as medidas a curto prazo deverem ser temporárias, e é dessa forma que as encaramos. As prioridades a médio e a longo prazo e os objectivos da Estratégia de Lisboa foram confirmados, devendo os objectivos a curto prazo seguir a mesma linha. Gostaria de dizer abertamente que o Conselho Europeu ficou mais ou menos horrorizado com o que o Secretário de Estado das Finanças norte-americano, Timothy Geithner, disse sobre medidas permanentes. A América não está só a repetir os erros da década de 1930, sob a forma de pacotes de incentivo maciços, tendências proteccionistas e apelos ao proteccionismo, a campanha "Buy American”, "Compre americano”, e por aí fora. A combinação destas medidas e - o que é pior - a iniciativa no sentido de fazer delas medidas permanentes equivale a uma passagem para o inferno. Deveríamos ir consultar os livros de História, que já devem estar cheios de pó. Considero que o maior êxito dos debates do Conselho da Primavera foi a inequívoca rejeição desta via e desta perspectiva estreita. Rejeito categoricamente as alegações do Presidente do Partido Socialista Europeu, Poul Nyrup Rasmussen, de que o Conselho Europeu pouco fez para conbater a crise e de que estamos à espera de que os Estados Unidos nos salvem. Não só a história desacredita a via escolhida pelos Estados Unidos, mas também, como já referi, os níveis de segurança social e a resposta às necessidades sociais das pessoas comuns são totalmente diferentes nos EUA, onde o nível é substancialmente inferior. A via escolhida pelos EUA é perigosa, porque os americanos vão precisar de dinheiro para financiar os seus pacotes de incentivos sociais e vão obtê-lo facilmente porque há sempre alguém a querer comprar títulos norte-americanos. No entanto, isto coloca a liquidez do mercado em risco; ao retirarem a liquidez do mercado financeiro mundial estão a colocar em risco a venda de outros títulos, possivelmente europeus e seguramente polacos, checos e eventualmente outros ainda, porquanto não haverá dinheiro no sistema. Esta abordagem está a suscitar preocupação e, na minha opinião, será tópico de discussão na Cimeira do G20. A Cimeira do G20 constituirá apenas uma das oportunidades que teremos de falar sobre este assunto. A discussão pode continuar mais tarde, na cimeira informal dos 27 Estados-Membros com a Administração dos EUA e com Barack Obama, em Praga. Estou firmemente persuadido de que seremos capazes de encontrar uma abordagem comum com os EUA, porque não queremos, de maneira nenhuma, uma confrontação entre os EUA e a Europa. No mundo de hoje - e a crise demonstrou-o mais uma vez - não há economias isoladas, e o nível de interligação é muito elevado, o que significa que, em alturas de crise, todos partilhamos o problema e só em conjunto o podemos solucionar.
O segundo pilar do acordo, em termos de procurar uma solução para a actual crise, é a preparação da Cimeira do G20. Os documentos elaborados por Gordon Brown e pela sua administração são excelentes, e os senhores deputados tiveram oportunidade de se familiarizar com eles ontem. A abordagem em três pilares envolve uma solução para o sector financeiro, pacotes de incentivos fiscais, a regulação e, diria eu, a correcção dos defeitos do sistema, e a renovação do comércio mundial, o que implica exercer pressão com vista a novas discussões com Doha no âmbito da OMC. Esta abordagem coincide precisamente com a solução concreta avançada pelo Conselho Europeu e que foi aprovada por unanimidade. Gostaria igualmente de saudar o acordo pelo facto de termos, finalmente, apresentado um número concreto para o aumento dos recursos disponibilizados pelo Fundo Monetário Internacional, obrigação que fixámos em 75 000 milhões de euros. Os 27 Estados-Membros assumiram uma posição comum, falam a uma voz e estabeleceram um objectivo comum antes da Cimeira do G20. Na minha opinião, este é, de todos, o maior êxito, porque a reunião do Conselho Europeu foi um teste à unidade europeia, à solidariedade europeia, aos valores europeus e ao mercado interno europeu unificado. Se algum deles falhasse, sairíamos desta crise enfraquecidos. Em contrapartida, se respeitarmos estes atributos fundamentais, sairemos da crise fortalecidos. Contrariando os temores do senhor deputado Rasmussen, não vejo razão para pessimismo antes das discussões do G20. Penso que todos compreendemos a necessidade de solidariedade e de cooperação, como confirma o senhor deputado Graham Watson, do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa.
A crise actual é, como todos sabemos, uma crise de confiança. O terceiro elemento fundamental para a resolução da crise é, pois, o restabelecimento da confiança. Não basta pôr dinheiro no sistema. Já experimentámos, e os bancos continuam a não conceder empréstimos. Os bancos devem começar a emprestar dinheiro, mas não o farão se não tiverem confiança. A liquidez de que dispõem não resolveu o problema. A confiança não pode ser imposta por decreto nem comprada. No âmbito do restabelecimento da confiança, demos mais um passo para reforçar a confiança, ao duplicar a garantia para os países fora da zona euro para 50 000 milhões de euros, para o caso de ser necessária. Até em relação a isto concordámos. Até concordámos quanto à necessidade de evitar uma abordagem geral e de agir numa base casuística, banco a banco, país a país, e considerámos que uma abordagem uniforme seria, neste momento, perigosa. Os mercados estão nervosos e reagem imediata, excessiva e negativamente a qualquer sinal. Necessitamos, por conseguinte, de uma melhor regulação. Devo sublinhar que "melhor” pode significar regular aquilo que até agora não foi regulado. É aqui que entram, Senhoras e Senhores Deputados do Parlamento Europeu. Gostaríamos de chegar a acordo - e há sinais de que tal é possível - em relação aos actos legislativos que, no essencial, correspondem àquilo que nós entendemos por melhor regulação das agências de notação de crédito, da solvabilidade das companhias de seguros, dos requisitos de capital dos bancos, dos pagamentos transfronteiriços, da moeda electrónica, etc. Muito me agradaria que aprovassem estes regulamentos durante a vossa sessão e que eles produzissem efeitos e fossem aplicados imediatamente. Saúdo vivamente, como todos nós, o relatório Larosière, que tem uma secção analítica brilhante e uma secção de aplicação muito instrutiva, e, neste sentido, o Conselho Europeu extraiu conclusões muito claras. Mas a tarefa mais importante do Conselho Europeu da Primavera terá sido a avaliação dos progressos realizados na execução do plano de relançamento definido pelo Conselho em Dezembro. É precisamente aqui que se centra a maior parte do ruído e das críticas - a meu ver, imerecidamente. Alegadamente, o plano é deficiente, lento e pouco ambicioso. Gostaria de esclarecer alguns aspectos. Já referi os 400 000 milhões de euros, ou 3,3% do PIB, não incluindo os fundos para a recapitalização dos bancos e as garantias, que ascendem a mais de 10% do PIB, e que são o máximo que a UE pode disponibilizar neste momento. Mesmo assim, isto terá um impacto muito significativo no Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como um impacto muito significativo na dívida pública e na forma como as coisas serão resolvidas no período subsequente, ou seja, depois de a crise ter passado, para pôr as coisas de uma forma simples. Penso que mesmo os 5 000 milhões de euros que foram aprovados por último, e que representam apenas uma pequena parte do montante astronómico de 400 000 milhões de euros, foram o resultado de negociações dificílimas, que afectam muitos países. Em primeiro lugar, porque um montante não constitui uma medida anticrise se não for investido em 2009-2010. Também é verdade que não existe um sistema transparente para avaliar projectos, não existe realmente uma lista desses projectos e há coisas que faltam ao mesmo tempo que outras temos de sobra. Chegámos finalmente a acordo ao cabo de negociações muito complexas e, para isso, a Presidência checa desempenhou um papel claramente decisivo ao facilitar o acordo para aprovar os 5 000 milhões de euros e ao enviar o dinheiro para o Parlamento Europeu, para que fossem os senhores a decidir o que fazer com ele.
O plano de relançamento tem, naturalmente, uma vertente comunitária, no âmbito da qual se encontram hoje disponíveis cerca de 30 000 milhões de euros, bem como uma vertente nacional, no âmbito da qual todos os Estados-Membros estão a implementar os seus próprios incentivos fiscais em conformidade com o plano. Na minha opinião, a principal questão acordada pelo Conselho Europeu é a validade do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Se queremos ultrapassar a crise com uma União intacta, intocada e revigorada, temos de respeitar as nossas próprias regras. Na minha opinião, seria um erro terrível criar novos pacotes sem nos certificarmos de que todos os procedimentos nacionais e comunitários foram iniciados, de que sabemos qual será o seu impacto e de que são - ou não - necessárias novas medidas de incentivo fiscal - e o Conselho Europeu concordou com isto. Se for absolutamente necessário, o Conselho Europeu tomará novas medidas; mas, neste ponto, não sabemos se devemos ou não tomá-las, do mesmo modo que ninguém pode dizer quando irá a crise atingir o seu auge ou terminar. Seria totalmente absurdo tomarmos mais medidas sem sabermos o efeito das medidas tomadas até agora com os 400 000 milhões de euros de incentivos fiscais. O plano é ambicioso, diversificado e global, e dará respostas diferenciadas aos problemas de crescimento e de emprego consoante a situação de cada país e, naturalmente, consoante os problemas ligados à situação económica.
O segundo grande tema do Conselho Europeu foi a questão climática e energética. Realizámos progressos significativos tanto em termos de segurança energética como de protecção do clima. Independentemente de tudo o resto, a segurança energética é uma das principais prioridades da nossa Presidência, e a sua necessidade foi demonstrada em Janeiro. A crise do gás não foi resolvida. Podemos ter uma crise do gás amanhã, depois de amanhã, daqui por um mês, para o ano, em qualquer momento. O facto de até o pacote anticrise de 5 000 milhões de euros ser orientado principalmente, se não exclusivamente, para as interligações entre países europeus e incluir uma vasta gama de mecanismos e de projectos destinados a reduzir a dependência em relação a uma rota de abastecimento prova bem o que estou a dizer. Acordámos em que, até ao próximo Inverno, deveria ser criado um mecanismo anticrise para fazer face a um eventual colapso do aprovisionamento e dar resposta aos problemas que possam surgir. É mais do que evidente que precisamos de um mecanismo deste tipo. Tornou-se óbvio em Janeiro, nomeadamente na Eslováquia e na Bulgária, mas também em diversos outros países.
O debate sobre as alterações climáticas: estão já a ser iniciadas as discussões e os preparativos para a Conferência de Copenhaga. Tanto a Dinamarca, na qualidade de país anfitrião, como a Suécia, no decurso da sua Presidência, irão ocupar-se deste tema, sobre o qual a Presidência checa está já a desenvolver um intenso trabalho. Estamos a procurar encontrar uma posição comum a nível europeu. Estamos a começar a negociar com os principais actors, sem os quais não é possível assegurar o êxito da Conferência de Copenhaga. Entre estes actores contam-se os EUA e, naturalmente, o Japão, a China e a Índia, bem como outros países grandes e poluidores em larga escala. A principal discussão - e gostaria de abordar brevemente este assunto - incidia sobre se devemos ou não estabelecer já não só os mecanismos, mas também as partes de cada país da UE no pacote de financiamento que vamos disponibilizar para ajudar os países em desenvolvimento - países terceiros - a cumprir as suas obrigações no âmbito da luta contra as alterações climáticas. Tomámos a decisão certa. Numa situação em que estamos a negociar com todos os principais actores, que, por enquanto, são mais pródigos em palavras do que em obras, não seria boa estratégia e seria contraproducente se estabelecêssemos barreiras e limites que os outros não respeitassem. É preferível termos liberdade à mesa de negociações, posição que foi acordada pelos países que apresentaram a última proposta, a saber, a Suécia, a Dinamarca, os Países Baixos, o Reino Unido e a Polónia. No que diz respeito à abordagem polaca, respeitámos, naturalmente, os interesses de países que desconfiam deste mecanismo, bem como os interesses de países que desempenham um papel preponderante em relação às alterações climáticas. Todos os países, incluindo aqueles que conferem prioridade absoluta a esta questão, concordaram em que é necessário definir o mecanismo, a chave e a sua formulação, bastante antes da Conferência de Copenhaga.
O terceiro domínio são as relações externas. O Conselho Europeu aprovou formalmente a iniciativa Parceria Oriental como um complemento da nossa política externa ou da política europeia de vizinhança. Dado que a norte há icebergs e a ocidente está o oceano Atlântico, é a sul e a leste que os nossos vizinhos vivem e é aí que se situam os países que podem constituir potenciais ameaças à nossa economia e à nossa situação social e de segurança. A Parceria Oriental era um objectivo da Presidência checa, pelo que me congratulo com a sua aprovação com uma importante dotação de 600 milhões de euros. Gostaria de responder desde já a possíveis perguntas acerca da participação da Bielorrússia. Estamos a considerer essa possibilidade. A Bielorrússia realizou alguns progressos, e a suspensão da proibição de concessão de vistos a membros do regime foi prorrogada. Neste momento, a porta está aberta para a Bielorrússia, mas ainda não foi tomada qualquer decisão. Se os Estados-Membros não concordarem com a sua participação e não for tomada uma decisão unânime pelos 27 Estados-Membros, o Presidente Lukashenko não será convidado, embora tanto a oposição como os Estados vizinhos recomendem que o convidemos. Penso que esta é uma pergunta para a qual ainda não tenho resposta, por isso preferi antecipá-la.
Informei o Conselho Europeu acerca da reunião e da cimeira informal com o Presidente Obama que terá lugar em 5 de Abril, no contexto de outras prioridades, mais concretamente, da relação transatlântica. Os pormenores organizativos ainda não foram ultimados, mas os senhores deputados serão pormenorizadamente informados. A cimeira articular-se-á em torno de três grandes domínios temáticos: discussões sobre a Cimeira do G20, cooperação dos domínios energético e climático, em que a UE, tal como os EUA, continua a desempenhar um papel crucial, e relações externas e a região geoestratégia que se estende do mar Mediterrâneo ao mar Cáspio, o que significa, Afeganistão e Paquistão, a situação no Irão e, naturalmente, o Médio Oriente. A cimeira com os EUA é importante, mas devemos moderar as nossas expectativas, já que não são de prever resultados espectaculares. Os EUA têm inúmeros problemas internos para resolver e, precisamente por isso, é bom que o Presidente Barack Obama fale em Praga da sua perspectiva acerca deste ano, na qual seguramente irá querer enviar uma mensagem aos cidadãos da UE sobre as principais posições e os principais objectivos da nova Administração norte-americana.
No Conselho Europeu foram ainda abordados muitos outros assuntos acerca dos quais estou pronto a responder. Se omiti alguma coisa, referi-la-ei no debate que se seguirá aos discursos dos líderes partidários. Provavelmente, não nos voltaremos a encontrar, já que os senhores deputados têm pela frente uma campanha eleitoral, mas muito me agradaria que resistissem à tentação de a lançar aqui e agora. Espero que a luta pelos lugares do Parlamento Europeu seja justa e que os senhores deputados se voltem a encontrar após as eleições para retomar o trabalho.
Presidente
- Obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho Europeu, pela sua determinação em prosseguir o trabalho da Presidência apesar da situação difícil que se vive no seu país.
José Manuel Barroso
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o último Conselho Europeu foi o Conselho de resultados práticos.
Gostaria de prestar homenagem à Presidência checa e, em especial, ao Primeiro-Ministro Topolánek, que, com pulso firme, conduziu as discussões, centrando-as em objectivos concretos. O resultado está à vista: uma série de decisões que são importantes por si só, mas que também dizem muito sobre a actual determinação da Europa. A realidade das nossas decisões comprova a realidade da nossa unidade e derrota as expectativas pessimistas que, uma vez mais, se revelaram erradas. Vou concentrar-me nos aspectos económicos; o Primeiro-Ministro Topolánek referiu a maior parte das questões, pelo que não há necessidade de voltar a enumerá-las.
Em primeiro lugar, o Conselho aprovou a proposta da Comissão no sentido de consagrar 5 000 milhões de euros a projectos energéticos estratégicos e à Internet de banda larga. O acordo alcançado no Conselho Europeu reflecte claramente a determinação da UE em utilizar todas as ferramentas à sua disposição e em fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar que a crise comprometa os nossos objectivos a longo prazo, nomeadamente em termos de segurança energética e de luta contra as alterações climáticas.
A segunda decisão mais importante foi a de duplicar o montante máximo do apoio concedido às balanças de pagamentos dos Estados-Membros: 50 000 milhões de euros denotam um firme empenhamento. Provam que, mesmo em tempos difíceis, a solidariedade não é uma palavra vã na Europa.
Com efeito, a melhor forma de os europeus controlarem a crise e de restabelecerem condições de crescimento passa pela coordenação das suas posições, pela adopção de medidas comuns e pelo apoio recíproco.
A terceira decisão mais importante demonstra que a União está a contribuir em pleno para o esforço necessário para enfrentar a crise em todo o mundo. O incentivo orçamental dado à economia europeia, se nele incluirmos os estabilizadores automáticos, aproxima-se dos 4% do PIB europeu. Não obstante, a isto juntámos - no Conselho Europeu - o compromisso de apoiar o FMI com um máximo de 75 000 milhões de euros. A União está a fazer a sua parte, ao combater vigorosamente a crise e ao introduzir um programa de reformas regulamentares ambicioso e virado para o futuro.
Não há dúvida de que a União Europeia deu um exemplo de unidade e de liderança, que, se for seguido, abrirá caminho a soluções de maior alcance a nível internacional. O debate que realizámos ontem com o Primeiro-Ministro do Reino Unido, Gordon Brown, demonstra claramente o que acabo de afirmar. A União Europeia vai chegar à Cimeira de Londres com uma agenda sólida e consistente, assente em quatro pilares: um incentivo orçamental substancial e coordenado, uma agenda regulamentar ambiciosa, uma mensagem forte contra todas as formas de proteccionismo e um firme compromisso em relação aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, nomeadamente para com os menos privilegiados do mundo.
Esta é uma agenda de liderança, e penso que, apesar de tudo, é importante sublinhar - uma vez que não era evidente à partida - que a posição dos Estados-Membros, que vão participar na Cimeira de Londres, e da Comissão é, na realidade, a mensagem da União de 27 Estados-Membros, que quer manter esta posição de liderança para introduzir uma nova abordagem a nível internacional. Esta não é uma agenda tecnocrática. O desafio consiste em reintroduzir no sistema económico, e especialmente no sistema financeiro mundial, valores éticos sem os quais o mercado económico não pode funcionar. As pessoas devem voltar a ser o centro da economia mundial. Estamos a favor de economias abertas e competitivas, mas economias em que os mercados sirvam os cidadãos. Esta é, aliás, a razão por que apoio a ambiciosa proposta da Chanceler Merkel de criar uma carta para a economia sustentável. A carta salienta que somos favoráveis a uma economia social de mercado.
No entanto, o Conselho Europeu também viu para além da crise. No domínio das relações externas, congratulo-me com o apoio dado pelos 27 às propostas da Comissão no sentido de desenvolver a Parceria Oriental, que teremos oportunidade de examinar mais pormenorizadamente no decurso da Cimeira da Parceria Oriental, em 7 de Maio. Na colaboração com a União para o Mediterrâneo temos agora um enquadramento consistente para a nossa política de vizinhança, que constitui, sem dúvida, uma das principais prioridades da União no domínio das relações.
(EN) Senhor Presidente, precisamos agora de continuar a trabalhar com entusiasmo em prol do relançamento da economia; os 5 000 milhões de euros são realmente urgentes. Este investimento é crítico nestes tempos difíceis. Todos sabemos que as dificuldades de crédito tiveram um impacto directo em projectos estratégicos. Há alguns desafios, nomeadamente a possibilidade de um bloqueio das ligações de petróleo e de gás. Este bloqueio desincentivou o investimento em energias renováveis. Interrompeu igualmente a investigação no domínio das tecnologias limpas. Necessitamos, por isso, de respostas europeias claras.
Sei que este Parlamento está empenhado em avançar rapidamente com este dossiê e espero que a vossa análise das propostas vos permita uma negociação ágil com o Conselho, de modo a que as propostas possam ser aprovadas em Maio.
O mesmo se aplica ao pacote de medidas actuais e futuras relativas ao sistema financeiro. Se o Parlamento e o Conselho alcançassem um acordo em primeira leitura antes das férias eleitorais, isso constituiria um sinal inequívoco de que a UE sabe o que tem a fazer para repor a ordem no sistema financeiro.
Este aspecto é fundamental para restabelecer a confiança, motivo pelo qual a Comissão continuará a adoptar as propostas previstas na sua comunicação de 4 de Março de 2009 relativas aos fundos com cobertura de risco (hedge funds) e aos capitais de investimento (private equity), à remuneração dos executivos e à forma de pôr em prática as recomendações do relatório do grupo de alto nível que estabeleci, sob a direcção de Jacques de Larosière. Este relatório foi muito bem acolhido no Conselho Europeu, que unanimemente o considerou como base para o trabalho futuro. Estou francamente satisfeito com esse resultado.
Precisamos igualmente de continuar a aprofundar o trabalho de coordenação. A coordenação é essencial - coordenação e execução. As orientações que estabelecemos relativamente aos activos que sofreram uma depreciação e ao apoio ao sector automóvel estão já a ser utilizadas para direccionar mais eficazmente a acção dos Estados-Membros.
Estamos a executar o plano de recuperação, e a Comissão irá intensificar o seu trabalho para acompanhar a forma como os incentivos nacionais anunciados estão a ser concretizados. Dispomos de alguns instrumentos. Temos ainda os instrumentos da Estratégia de Lisboa, que permanecem aplicáveis. Iremos acompanhar atentamente as diversas medidas nacionais que estão a ser tomadas para fazer face à crise e fomentar a procura, a fim de identificarmos os ensinamentos que podemos extrair e a forma como podemos ajudar.
É este espírito que nos deve inspirar na preparação para a Cimeira do Emprego. Como já afirmei aqui no Parlamento, esta crise está a gerar sérias dificuldades, e é no mercado de trabalho que essas dificuldades são mais visíveis.
O desemprego está a aumentar e o mais provável é que continue a aumentar. Esta é a minha maior preocupação, e penso que deve ser a principal preocupação na Europa. É importante que os trabalhadores da Europa saibam que os dirigentes europeus se preocupam. É por esse motivo que a cimeira especial consagrada ao emprego, que decorrerá no princípio de Maio, é tão importante: para fazer o ponto do impacto das medidas de recuperação, para ver o que está e o que não está a funcionar e para trocar boas práticas e ver que outras medidas são necessárias.
Necessitamos de certificar-nos de que estão mobilizadas a nível local, regional, nacional e europeu todas as forças susceptíveis de amortecer o impacto da crise e de preparar as pessoas para os empregos do futuro. Devemos, nomeadamente, fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para complementar a acção dos Estados-Membros através do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.
Como saberão, o Conselho Europeu decidiu que a cimeira deve ter um formato de tróica. Para ser aberto e franco - como sempre sou - convosco, fiquei desapontado com esta decisão. Teria preferido que os 27 Estados-Membros consagrassem o tempo necessário a discutir conjuntamente o melhor caminho a seguir para solucionar aquele que é, afinal, o principal problema que afecta os cidadãos europeus nesta crise: a situação em matéria de emprego.
Todos sabemos, naturalmente, que a maior parte dos instrumentos são nacionais, mas isso não é razão para os dirigentes europeus não discutirem, a nível europeu, a forma de coordenar as suas acções. Sabemos também que, quando tomamos decisões relativas ao sector financeiro ou quando adoptamos um plano de relançamento da economia, estes vão ter incidência no emprego.
Mas penso que a questão do emprego merece por si só, por mérito próprio, a atenção dos dirigentes europeus. Seja como for, a Comissão está plenamente mobilizada e determinada a transmitir uma mensagem firme em 7 de Maio de 2009. Pessoalmente, penso que esta cimeira, que se decidiu que seria realizada com um formato de tróica, deve ser aberta, de modo a que todos os primeiros-ministros que queiram participar o possam fazer.
Gostaria de vos dizer, como o Primeiro-Ministro Topolánek já o fez, que imediatamente antes do Conselho Europeu tivemos uma discussão muito importante com os parceiros sociais, em que participaram igualmente o Primeiro-Ministro sueco, Fredrik Reinfeldt, e o Primeiro-Ministro espanhol, José Luis Zapatero. Penso que os parceiros sociais manifestaram a sua vontade de assumir um compromisso connosco. É importante que chegue a todos os europeus, sobretudo, a todos os trabalhadores da Europa, a mensagem de que nós, a nível europeu, nos preocupamos com o diálogo social.
Convidámos os parceiros sociais a vir à Comissão. Organizámos uma reunião no Colégio de Comissários e estou determinado a continuar a trabalhar com os parceiros sociais, o Parlamento Europeu, os governos da Europa, a Presidência do Conselho, naturalmente, e também com o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu, porque estou persuadido de que, para enfrentar este problema do emprego, precisamos de uma mobilização à escala europeia, não só dos governos e das instituições europeias, mas também dos parceiros sociais e de toda a nossa sociedade.
Estou persuadido de que devemos ter na mesa todas as opções possíveis. É por isso que, nas próximas semanas, a Comissão irá envidar um esforço especial para trabalhar com todos os nossos parceiros, e gostaria de, nesse esforço, poder contar com a plena participação dos deputados do Parlamento Europeu e deste Parlamento enquanto instituição. Os senhores deputados têm um conhecimento inestimável da acção no terreno.
Em suma, este foi um Conselho Europeu que tomou decisões muito importantes sobre questões económicas e financeiras, que teve resultados muito concretos. Mas não marcou, de forma nenhuma, o fim de um processo. Precisamos de manter a dinâmica do processo. Precisamos de estar abertos a tudo o que temos de fazer perante uma crise que terá, nomeadamente, mais impacto nas questões sociais. É importante não perdermos esta determinação e é importante que, com coordenação e medidas de execução, a Europa seja capaz não só de responder internamente ao desafio, mas também de contribuir significativamente para a resposta mundial a esta crise de grandes dimensões.
(Aplausos)
Joseph Daul
em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Topolánek, Senhor Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, depois de, desde o início da crise, termos liderado os nossos parceiros norte-americanos e o resto do mundo numa ambiciosa, mas verdadeiramente necessária, reforma dos mercados financeiros, na sexta-feira passada a Europa estabeleceu um roteiro para a Cimeira do G20 de 2 de Abril.
No debate de ontem sobre o G20, alguns deputados afirmaram que isto não bastava; outros afirmaram que era demasiado. A verdade é que, nas sucessivas crises que vivemos, a Europa sempre respondeu presente, sempre se coordenou e sempre trabalhou como uma equipa.
Repito: para a crise que atravessamos, como para todas as questões mundiais - energia, alterações climáticas, assuntos externos, segurança e defesa - já não podemos apresentar soluções nacionais. Se até o Primeiro-Ministro do Reino Unido, que ouvimos ontem, exalta as virtudes da União Europeia e se declara, e passo a citar, "orgulhoso de ser britânico e orgulhoso de ser europeu”, sinto-me seguro nas minhas convicções.
A decisão tomada pelo Conselho Europeu na semana passada no sentido de disponibilizar um montante de 50 000 milhões de euros para ajudar os Estados-Membros de fora da zona euro a ultrapassar este período difícil é uma coisa boa, na medida em que aquilo que afecta um de nós nos afecta a todos. É isto que significa integração europeia. Adicionadas aos 400 000 milhões de euros do plano de relançamento da economia europeia, estas dotações contribuirão para restabelecer as condições de crescimento e para gerar riqueza e, em última análise, emprego. O mesmo se aplica ao pacote de 5 000 milhões de euros que decidimos investir no apoio a projectos no domínio da energia e em medidas relacionadas com a Internet e com outros temas.
Peço ao Conselho que faça tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que, até ao final desta legislatura, é alcançado acordo sobre os três principais assuntos sobre a mesa: as agências de notação de crédito, as directivas relativas aos requisitos de fundos próprios e a Directiva Solvência II. Relativamente a este ultimo texto, o Conselho deve intensificar os trabalhos para garantir a sua adopção em primeira leitura em Abril.
Senhoras e Senhores Deputados, não precisamos de mais medidas económicas socialistas. Precisamos é de mais empregos, e este pacote de medidas permitirá a sua criação. Além disso, observo com interesse que, na semana passada, em Bruxelas, nem um líder europeu, da esquerda ou da direita, apoiou as medidas socialistas. O que também confirma a minha impressão de que nem sempre há grande coerência entre aquilo que o Presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu diz e o que fazem os governos socialistas, e, Senhor Deputado Schulz, tem ainda muito que fazer para convencer o seu amigo político, Sr. Steinbrück, a tornar-se mais social.
Gostaria igualmente de referir a preparação da Conferência de Copenhaga, em Dezembro, e de pedir à Presidência checa que, até Junho, elabore algumas propostas sobre mecanismos financeiros internacionais. No que respeita ao pacote sobre energia e alterações climáticas, a Europa deu o tom e não deve perder a vantagem. As alterações climáticas não vão esperar pelo final da crise. Temos, por isso, a responsabilidade de convencer os nossos parceiros a aceitarem a nossa liderança no combate às alterações climáticas e a adoptarem o objectivo de redução de 30% das emissões de CO2.
Barack Obama parece ter decidido aceitar a ajuda que lhe estamos a oferecer ao decidir implantar um sistema de intercâmbio de quotas de emissão nos Estados Unidos. Para concluir, quero expressar a minha satisfação pelo facto de a Europa estar finalmente a levar a sério os nossos vizinhos de leste, ao adoptar uma parceria estratégica com a Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, a República da Moldávia e a Ucrânia. Esta parceria será um complemento útil ao trabalho da Assembleia EURONEST, que, por iniciativa do meu grupo, será criada na próxima legislatura, com o acordo de todos os grupos parlamentares.
Por outro lado, está na altura de a União para o Mediterrâneo, criada no Verão passado, pôr a trabalhar o seu secretariado em Barcelona e começar a trabalhar em projectos concretos. Os 27 pediram-no na semana passada; esperamos dispor de um roteiro em Junho.
Martin Schulz
em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Topolánek, acho extraordinário o senhor estar aqui. Constitui uma honra, nestas circunstâncias difíceis. A sua presença aqui esta manhã demonstra que o senhor é um lutador, mas que ainda não compreendeu a missão do Presidente em exercício da União Europeia. Se veio aqui para tratar da política interna checa, não deverá ficar surpreendido se discutirmos a política interna checa. Contudo, na minha opinião, está aqui na qualidade de Presidente em exercício do Conselho Europeu, razão pela qual não compreendo a sua observação acerca do bloqueio dos sociais-democratas.
(Aplausos)
De qualquer forma, o senhor foi derrubado por dois votos do Partido Democrático Cívico e dois votos dos Verdes. Porque não falar então de bloqueio da sua própria gente?
Ontem, ouvimos um discurso de um destacado Chefe de Governo europeu, que, na qualidade de anfitrião da Cimeira do G20 da próxima semana, disse exactamente o contrário do que o senhor acaba de dizer na qualidade de Presidente em exercício do Conselho. O que Gordon Brown disse ontem foi o contrário do que o senhor disse aqui. O senhor afirmou que a via escolhida pelos EUA é historicamente errada. Foi isso que disse há pouco. Disse que a via de Geithner é a errada e leva ao inferno. Não é a este nível que a União Europeia pode trabalhar com os EUA. O senhor não está a representar o Conselho da União Europeia, está a representar-se a si mesmo. Esse é o grande erro que está a cometer.
(Aplausos)
Compreendo também agora por que razão as pessoas nos diziam no princípio que é difícil dialogar com este homem. Não, Senhor Presidente em exercício, essa é a via para empurrar a União Europeia ainda mais para um beco sem saída.
O Presidente da Comissão disse hoje algo muito importante. Disse que seria um erro grave rejeitar a cimeira social, a cimeira do emprego. Numa altura em que milhões de europeus se inquietam pelos seus empregos, numa altura em que bancos e companhias de seguros à beira da falência, incluindo nos EUA, são salvos por fundos públicos, injectados aos milhares de milhões ou mesmo milhões de milhões - aquilo que o senhor descreve como uma passagem para o inferno -, numa situação em que as pessoas sabem que, seja como for, têm de pagar os seus impostos, sejam eles em euros ou em coroas, nesta situação, o Conselho Europeu diz a estas pessoas: os vossos problemas de emprego não nos interessam. Não temos tempo para isso. É um sinal fatal. É o sinal errado.
É por isso que eu digo, Senhor Presidente da Comissão, que o conselho que dá à Presidência do Conselho não é suficiente. Não queremos uma tróica; queremos uma discussão aberta a todos. Deveríamos voltar a convocar a cimeira, de modo a que os Chefes de Estado e de Governo pudessem assumir a sua responsabilidade e discutir a situação do emprego na Europa no início de Maio.
(Aplausos)
Senhor Primeiro-Ministro Topolánek, quero fazer-lhe três recomendações, que, na nossa opinião, deve ter presentes nos próximos dias: se obriga os governos da União Europeia a mobilizar 1,5% do seu produto interno bruto em 2009 e 1% em 2010 para um pacote destinado a fazer face à situação económica a curto prazo, e até agora - se bem percebi - apenas quatro países cumprem estas especificações, então isso não é suficiente, e é seu dever, enquanto Presidente em exercício do Conselho, velar por que os Estados honrem os compromissos que se auto-impõem.
Em segundo lugar, por favor, volte a convocar a cimeira social. Mostre à opinião pública europeia que a política de emprego e as iniciativas para proteger postos de trabalho estão no cerne da acção governativa.
Em terceiro lugar, por favor, assegure que existe finalmente clareza no Conselho quanto ao que vai acontecer em matéria de assuntos institucionais após as eleições. Pessoalmente, tenho muita pena de si. Sei que defendeu a ratificação do Tratado de Lisboa, mas sei também que tem muitos problemas com o seu próprio Presidente e que está a ser feito tudo o que é possível para impedir que o senhor obtenha do Senado a ratificação. Estamos aqui para o ajudar. Quando podemos, falamos com os vossos senadores do Partido Democrático Cívico e procuramos levá-los a aceitar o processo de ratificação. Não há problema, estamos do seu lado e faremos tudo o que pudermos.
Levanta-se, contudo, uma questão perfeitamente distinta: em última análise, deve dizer-nos em que base quer continuar. Com base no Tratado de Nice, que está em vigor, ou com base no Tratado de Lisboa, que não está em vigor? O que não pode é dizer que vamos começar com Nice e depois acrescentar um bocadinho de Lisboa. É por isso que eu digo, no que nos diz respeito: consulta após as eleições europeias, com certeza, mas só depois da primeira sessão da nova legislatura do Parlamento Europeu. Não estou preparado para ser consultado a partir de 7 de Junho e até este Parlamento ser formalmente convocado para a sua primeira sessão. Há que exigir um mínimo de respeito institucional. Com estes três pontos, Senhor Topolánek, poderá recuperar algum prestígio junto de nós.
(Aplausos)
Graham Watson
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, a todo o sofrimento real é aplicada a definição ligeira de recessão. É quando vamos ao multibanco levantar dinheiro e aparece uma mensagem a dizer: "Montante ultrapassa valor autorizado” - e ficamos sem saber se é o nosso ou o deles!
(Risos)
Apesar das advertências pessimistas sobre clivagens e agitação, este Conselho Europeu produziu um pacote positivo, pelo qual felicito a Presidência checa.
Temos uma promessa de mais dinheiro do FMI, uma promessa de mais apoio para as economias europeias com mais problemas e um acordo para avançar com a supervisão europeia do sistema financeiro. Saúdo tudo isto. E foi com particular agrado que observei que o Conselho salvou a pele do Sr. Barroso ao transferir 5 000 milhões de euros não gastos para o plano de relançamento. O investimento em transportes, infra-estruturas e ligações de banda larga irá criar novos postos de trabalho e preparar a Europa para o futuro. Entretanto, o dinheiro que vai para o gasoduto Nabucco irá aliviar a nossa preocupante dependência da Rússia em matéria de energia.
Precisamos que o Presidente em exercício nos garanta claramente que parte dos 5 000 milhões de euros será destinada a esse projecto, mas também que o investimento em infra-estruturas de aprovisionamento de gás não será uma alternativa à investigação no domínio das energias renováveis. O crescimento das energias verdes continua a ser essencial para a segurança actual e futura dos nossos cidadãos, tal como os princípios consagrados na Estratégia de Lisboa: flexigurança, economia baseada no conhecimento, regulamentação em matéria de emprego que cumpra os seus objectivos - são fundamentais para uma economia competitiva e para o êxito do mercado único. É do Conselho o grande mérito de não ter permitido que a linguagem proteccionista do passado ensombrasse as suas conclusões.
Mas, apesar do aparente acordo, há uma ligeira nuance nas prioridades dos Estados-Membros. Por um lado, temos aqueles que se concentram numa forte regulação a nível internacional, por outro, temos aqueles que colocam a tónica num importante pacote de incentivos. Isto é uma falsa escolha. Precisamos, naturalmente, de estruturas de supervisão com um verdadeiro cariz regulador, mas também precisamos de medidas anticíclicas para fazer face às realidades da recessão. O longo prazo e o curto prazo: ambos têm de ser abordados.
Os nossos líderes devem ser claros em relação a isso na Cimeira do G20. Se não conseguimos chegar a acordo sobre a nossa causa comum, não podemos esperar impor o nosso peso colectivo. A América virá para o G20 com a sua própria agenda. Devemos chegar com a nossa e, juntos, alcançar um acordo que sirva a todos.
Senhor Presidente em exercício, na semana passada, no Conselho, mal discutiram a base jurídica na qual assentará a constituição da próxima Comissão, mas já não é apenas a Irlanda que, muito provavelmente, não ratificará o Tratado de Lisboa. Nestas circunstâncias, exorto-o a convocar os líderes do Conselho, da Comissão e do Parlamento antes de esta Assembleia encerrar, em Maio, para chegarem a acordo sobre uma forma de constituir o Parlamento e a Comissão com certeza jurídica.
Senhor Presidente em exercício, há um momento na famosa melodia Má Vlast de Smetana em que o violoncelo e o fagote sobem em crescendo de profundezas sombrias para atingir uma nota alta aparentemente impossível. Para o seu Governo, esse momento já passou. Para a Europa, ainda não chegou. Tente impedir que as dificuldades internas enfraqueçam a sua acção.
(Aplausos)
Adam Bielan
Senhor Presidente, começo por felicitar o Primeiro-Ministro Topolánek pela excelente preparação da Cimeira Europeia e pelo que tem sido, até agora, uma óptima presidência. Há alguns meses, muitos políticos duvidavam de que um pequeno país da Europa Central e Oriental fosse capaz de assumir a liderança da União Europeia. O Sr. Topolánek e o seu gabinete provaram que é possível. Felicito-o uma vez mais e, neste momento difícil para si devido aos seus problemas internos, espero que seja capaz de resolver esses problemas e que prepare igualmente a próxima cimeira que terá lugar daqui por três meses.
Contudo, como estamos entre amigos, devemos falar sinceramente. Gostaria de abordar diversas questões relacionadas com a cimeira, sobre a qual lanço um olhar crítico, embora as minhas críticas não sejam dirigidas pessoalmente ao senhor Topolánek.
Começo por expressar o meu apoio à Parceria Oriental. Foi disponibilizado um montante de 600 milhões de euros para esta Parceria e para cinco anos, mas sabemos que apenas 350 milhões de euros são novos. No conjunto, isto representa apenas uns escassos 20 milhões de euros anuais para cada país que participa no projecto. Será isto suficiente para a UE reforçar a sua influência na região? Já que estamos a falar dos nossos parceiros de Leste, gostaria de saber o que foi decidido quanto à questão dos vistos para eles. Parece-me que não foi decidido absolutamente nada. Na realidade, foi tomada a decisão de recusar qualquer tipo de cooperação nesta área. Devemos perguntar-nos se queremos desencorajar os nossos vizinhos de Leste ou se queremos encorajá-los a trabalhar connosco. A impressão que dá é que alguns Estados-Membros, para não desagradar à Rússia, estão a tentar enfraquecer a ideia da Parceria Oriental.
Aliás, é visível a obstrução, pela mesma razão, relativamente à construção do gasoduto Nabucco. A atribuição de 200 milhões de euros ao projecto, que tem um custo de construção estimado de 8 000 milhões de euros, apenas consegue provocar aos nossos parceiros um sorriso de comiseração. Importa lembrar que, por razões que se prendem com a nossa própria segurança energética, deveríamos ser os mais interessados em construir um canal para transportar combustível da região da bacia do mar Cáspio para a Europa, canal esse que não deve depender da vontade do Kremlin.
Na cimeira, foram igualmente atribuídos 5 000 milhões de euros ao pacote anticrise. Parte deste dinheiro irá para grandes projectos energéticos, incluindo 330 milhões de euros que irão para o meu país, a Polónia. Lamentavelmente, foi imposta uma condição que é muito difícil de satisfazer, nomeadamente a de que o dinheiro seja gasto até ao final do próximo ano. Esse montante tornou-se, portanto, dinheiro virtual, porque, conhecendo o ritmo de absorção de fundos comunitários pelo Governo polaco, o dinheiro pode não ser gasto e deixará de estar disponível. Nestas circunstâncias, proponho a prorrogação do prazo para a utilização dos referidos fundos.
Enquanto estou a falar sobre a cimeira, gostaria de referir a cimeira informal anticrise anteriormente realizada em Bruxelas, por iniciativa por Sr. Topolánek. Os participantes nessa cimeira opuseram-se unanimemente ao proteccionismo económico. Entretanto, há alguns dias tivemos a prova de que as resoluções tomadas na cimeira têm pouco significado, quando o fabricante de automóveis Renault anuncia que vai transferir a produção da Eslovénia novamente para França. Isto demonstra, lamentavelmente, que em tempo de crise económica, o princípio comunitário fundamental da solidariedade está a ceder ao egoísmo económico. Apelo ao Sr. Topolánek que ponha termo a esta situação.
Claude Turmes
Senhor Presidente, penso que só a história dirá se a cimeira da semana passada foi uma grande cimeira. Esta manhã, gostaria de lançar um alerta. Estamos a viver uma crise do sistema, e esta crise do sistema pode transformar-se rapidamente numa crise da sociedade.
Nos anos 1930, Roosevelt venceu a batalha política contra os fascistas; a Europa perdeu-a. Porque venceu Roosevelt? Venceu porque tinha a confiança até dos cidadãos norte-americanos que perderam muito dinheiro na crise económica da década de 1930. Quais são os quatro elementos de confiança que Roosevelt conquistou?
O primeiro foi a re-regulamentação. Roosevelt atacou seriamente os oligopólios, as grandes empresas dos EUA, e voltou a regulamentar a economia. É exactamente isto que temos de fazer na Cimeira do G20 em Londres. Mesmo sendo Gordon Brown um grande defensor da desregulamentação, talvez isto mostre que a mudança é possível.
Em segundo lugar, reforçou o tecido social. O programa de Roosevelt era: primeiro, redistribuir a riqueza e cobrar impostos aos ricos e dar dinheiro aos pobres; segundo, executar um vastíssimo programa para os jovens norte-americanos. Que estamos nós a oferecer aos jovens a nível europeu, para eles não irem votar nos fascistas nas eleições europeias? Em terceiro lugar - e o senhor deputado Martin levantou esta questão - o maior erro da vossa cimeira foi a desvalorização da cimeira social de Maio. Só é possível manter a sociedade coesa se os multiplicadores da sociedade funcionarem; por esse motivo, necessitamos de valorizar o encontro de Maio e de alargar o seu âmbito. Devem participar igualmente todas as ONG ambientais, as ONG da área do desenvolvimento e as ONG sociais, que estão a preparar, com a sociedade e os cidadãos, as mudanças de que precisamos na nossa sociedade.
O quarto elemento de Roosevelt era o investimento económico. Este ele basicamente perdeu, porque só durante a Segunda Guerra Mundial o motor económico voltou a arrancar nos EUA. Não queremos ir para a guerra. A guerra que temos de vencer hoje é a guerra contra o planeta. A nossa guerra é o investimento ecológico - é aí que temos de ganhar a guerra. Há, portanto, duas questões.
Uma é a de que precisamos de euro-obrigações ecológicas. Dos 5 000 milhões de euros, precisamos de reservar o máximo de dinheiro no Banco Europeu de Investimento, para termos margem para as energias renováveis e para a eficiência energética. Em segundo lugar, temos de levar as cidades a entrarem no jogo. Os cidadãos europeus não vivem no mar do Norte, nas zonas de concentração de CO2; não é aí que podemos conquistar votos. Temos de conquistar as cidades europeias - e os cidadãos dessas cidades - através de um programa urbano inteligente. É assim que vencemos a economia e conquistamos o coração dos cidadãos da Europa.
Vladimír Remek
Minhas Senhoras e meus Senhores, é óbvio que precisamos de encontrar uma forma de ultrapassar a crise que a Europa e outras partes do mundo atravessam actualmente. É indiscutível que os nossos esforços devem incluir a criação de um clima de confiança e a promoção da estabilidade financeira, o que foi igualmente afirmado pelo Conselho. No entanto, o problema é saber quem pode restabelecer a confiança e de que forma esta pode ser restabelecida. Se deixarmos isto essencialmente ao cuidado daqueles que, com a sua insaciável avidez, contribuíram para a crise actual e não procurarmos apoiar aqueles que criam valores, mas que são incapazes de influenciar as acções das empresas ou economias inteiras, as perspectivas são negras. Os pontos de discussão do Conselho relativos à necessidade de fazer face ao impacto social da crise são, por conseguinte, extremamente importantes, na minha opinião. A acentuada subida do desemprego é um problema, e as medidas destinadas a fomentar o emprego e a impedir a perda de empregos são extremamente importantes para os trabalhadores. Se apenas for prestado apoio às grandes empresas e aos seus gestores, o plano não nos entusiasma. Saúdo o esforço de concentração no reforço da segurança energética e na ligação das redes energéticas europeias, bem como a importância atribuída ao desenvolvimento de infra-estruturas neste domínio. Independentemente de tudo o resto, esta é a única forma de apoiar o emprego e de garantir benefícios futuros. Iremos certamente viver outros momentos críticos, e a crise actual dá-nos a oportunidade de nos prepararmos para eles. Na minha opinião, o apoio reiterado ao papel insubstituível da energia nuclear é positivo, embora haja opiniões diametralmente opostas em relação a esta forma de energia, mesmo no grupo político a que pertenço.
Gostaria de tecer alguns comentários sobre a Parceria Oriental. Em termos gerais, sou, naturalmente, favorável a uma cooperação internacional tão alargada quanto possível; contudo, podemos ver aqui uma clara tentativa - que, ainda por cima, é explicitamente formulada como tal - de aproximar os Estados da antiga União Soviética da UE e de os distanciar da Rússia. Estamos, pois, a estabelecer uma esfera de influência e, portanto, a fazer algo que criticamos duramente aos outros.
Hanne Dahl
Senhor Presidente, na semana passada, o EU Observer afirmava que Jacques Delors estava pessimista em relação ao futuro da zona euro. Ou seja, um dos grandes defensores do euro manifestou a sua preocupação em relação à UE e ao euro nos dias que precederam a recente cimeira. Delors disse, entre outras coisas, que estava preocupado com a falta de vontade de limpar o sector financeiro e de introduzir novas regras para o regular. Ainda não tinha tido motivos para concordar com o Sr. Delors, mas, neste caso, devo dizer que, infelizmente, ele tem razão em estar preocupado. As conclusões da cimeira sobre este aspecto são muito vagas. Ao longo da crise, questionei reiteradamente a Comissão acerca da sua vontade de regulamentar e de controlar o sector financeiro. A Comissão não tem vontade de o fazer. Refere-se continuamente ao direito de o mercado interno gerir o que acontece.
O Sr. Delors disse ainda outra coisa que, a uma eurocéptica como eu, me dá quase uma sensação de déjà vu relativamente a argumentos que avancei noutra ocasião. Disse que as economias da Europa são demasiado diferentes para o euro. Bingo, Sr. Delors! É exactamente isso que elas são. A moeda única faz parte do problema, não faz parte da solução. A Europa precisa de uma forte regulamentação comum do sector financeiro, mas também de uma grande flexibilidade quanto à política económica mais adequada para enfrentar a crise em cada país.
Jana Bobošíková
- (CS) Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com o facto de o Conselho da semana passada ter adiado a revisão da Estratégia de Lisboa, que é irrealista. Congratulo-me igualmente com o adiamento de uma decisão sobre o financiamento da luta contra as alterações climáticas. Neste contexto, gostaria de saudar a declaração do Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, que declarou que a UE não deve assumir quaisquer compromissos relativos às questões climáticas, a menos que outros países, em especial os EUA e a China, também o façam. Quero sublinhar que estas conclusões perfeitamente racionais foram extraídas pelos Chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-Membros e pela Comissão, numa situação em que a UE se debate com um acentuado aumento do desemprego e com uma retracção da economia, e em que o Tratado de Lisboa não foi aprovado. Tudo isto demonstra claramente que o Tratado de Lisboa é totalmente desnecessário para adoptar as decisões fundamentais que são claramente positivas para os cidadãos dos Estados-Membros. É perfeitamente supérfluo, o que é comprovado pelas medidas racionais ora tomadas pelo Conselho Europeu com base nos tratados em vigor e sob a Presidência checa.
Ontem, o Governo do Primeiro-Ministro checo e Presidente do Conselho da UE, Mirek Topolánek, perdeu uma moção de confiança. Gostaria de sublinhar para todos os que tiveram a arrogância de aqui, neste Parlamento, criticar a acção do Parlamento checo, considerando-a irresponsável, que esta foi uma decisão democrática, tomada pelo parlamento democraticamente eleito de um Estado-Membro soberano. Não é o Governo da República Checa que preside à UE, mas a própria República Checa, cujos cidadãos tenho a honra de representar aqui. Sei que o meu país tem um sistema administrativo e democrático suficientemente forte para cumprir as suas obrigações ao nível da UE de forma inequívoca.
Após a queda do Governo Topolánek, o Presidente Václav Klaus detém o mais forte mandato político da República Checa. Conforme puderam confirmar neste Parlamento, o Presidente Václav Klaus é um estadista de fortes convicções democráticas e que entende a integração europeia não como uma via de sentido único controlada pelas elites político-burocráticas, mas como um processo complexo que só será bem-sucedido se reflectir a vontade do povo. Senhoras e Senhores Deputados, há algumas semanas, o Presidente Klaus disse-nos claramente que não via alternativa à permanência da República Checa na UE. Mas o que é mais importante, a maioria dos cidadãos checos considera a adesão do seu país à UE positiva. As preocupações acerca da irresponsabilidade da República Checa são, por conseguinte, inteiramente infundadas.
Para concluir, gostaria de dizer ao líder do Sudetendeutsche Landsmannschaft, senhor deputado Posselt, que publicamente lamentou a queda dos ministros Vondra e Schwarzenberg e que apelou a que a República Checa formasse um governo pró-europeu forte, que a República Checa não é o Protectorado de Boémia e Morávia, mas um Estado soberano, cujos ministros são nomeados pelo Presidente da República Checa, e em que a autoridade do Governo decorre de um parlamento eleito pelos cidadãos checos.
Presidente
- Senhora Deputada Bobošíková, democracia significa igualmente que todos os democratas se podem expressar sobre os procedimentos de todos os países da União Europeia e não só. A democracia também é isso.
Mirek Topolánek
Para dizer a verdade, penso que já estamos a ceder a alguma retórica pré-eleitoral. Tentemos olhar para as coisas seriamente e encontrar unidade entre os 27 países, cada um deles com a sua história e cada um deles com sintomas diferentes da crise financeira que atravessamos ou a sofrer um impacto diferente na economia. Se não conseguirmos chegar a acordo sobre uma abordagem comum, não vai ser importante saber quem tinha que posição inicial quando este problema começou, porque todos teremos um preço a pagar devido a um efeito dominó. Este é o primeiro ponto.
Não critiquei a abordagem dos EUA por criticar, mas sim porque queria salientar a vantagem que a UE detém. Essa vantagem consiste num vasto programa social, que nos permite não investir somas tão colossais na estabilização social das pessoas com problemas. Muito simplesmente, o sistema funciona. A nossa principal tarefa consiste em manter o sistema a funcionar e garantir que todos os cidadãos comunitários tenham os mesmos benefícios sociais que tinham antes da crise. Na minha opinião, esta não é, em definitivo, uma tarefa menor e terá custos elevadíssimos. Tomámos decisões sobre algumas medidas muito concretas, e os valores de 5 500 ou 75 000 milhões de euros demonstram, na minha opinião, o claro empenhamento do Conselho Europeu em dar uma resposta concreta à situação que enfrentamos, não só com medidas gerais deste ou daquele âmbito, mas através de medidas muito concretas.
Existe uma grande diferença entre dizer palavras bonitas numa esquina e traduzir essas palavras em acções concretas. O nosso objectivo comum é agora o de pôr em prática todas as medidas de que temos estado a falar e esperar os seus resultados. Ninguém tem uma ideia precisa - e posso afirmar muito seriamente que nem os macroeconomistas fazem a menor ideia - de quais serão os resultados destas medidas. No entanto, não temos qualquer dúvida de que alguém vai ter de pagar esta factura. Seria altamente irresponsável da nossa parte não considerarmos as consequências, ainda que não saibamos por quanto tempo a situação se vai prolongar, e não querermos saber quem vai pagar por ela, que efeito ela terá na zona euro e no Pacto de Estabilidade e Crescimento, e que oportunidade dará a países como o meu de entrar e adoptar o euro. Não vou responder aos comentários do líder partidário, senhor deputado Schulz. O Primeiro-Ministro Berlusconi fê-lo antes das últimas eleições e eu não tenho a mínima vontade de repetir o seu erro. Penso que não é necessário responder a certos ataques. No entanto, é impossível que os impressores de notas de banco sejam os únicos a beneficiar com esta crise. Não seria bom que assim acontecesse.
A cimeira do emprego. Naturalmente, propusemos um Conselho Europeu em formato integral. José Manuel Barroso e eu partilhámos esta ideia porque sentimos a mesma necessidade que vós de incluir os parceiros sociais no debate a um nível mais elevado do que Cimeira Tripartida e de discutir com eles os problemas relacionados com o emprego, com a execução dos diferentes pacotes nacionais, com o efeito destes no emprego e com os passos a dar em seguida para proteger os cidadãos comunitários do impacto desta crise. Não fomos nós que decidimos que esta cimeira seria uma tróica. Compreendo os receios expressos por muitos Chefes de Estado ou de Governo, e eu era inteiramente a favor do formato integral. Por outro lado, não nos devemos esquecer que se trata apenas de uma cimeira informal, cujos resultados não são vinculativos. Deste ponto de vista, o formato reduzido pode constituir uma vantagem, porque as recomendações da cimeira informal poderão ser apresentadas no Conselho regular de Junho, onde podem vir a ser inequivocamente aprovadas. Na minha opinião, não é um erro assim tão grave e não vejo necessidade de fazer dele um problema político. O que é importante é que tivemos a coragem de convocar a cimeira, que convocámos os parceiros sociais, que vamos prepará-la antecipadamente com eles - antes da cimeira do emprego serão realizadas três mesas redondas, em Estocolmo, Madrid e Praga - e que estamos a tentar extrair conclusões que serão importantes para o Conselho de Junho.
O Tratado de Lisboa. Hoje vou permitir-me uma piada. Acho que o número de telefone a utilizar para fazer perguntas sobre o futuro do Tratado de Lisboa já não é o do Governo e do Primeiro-Ministro Topolánek; agora é o do Parlamento e do Sr. Jiří Paroubek. Tenho a dizer que, na realidade, a responsabilidade pela mudança da situação é daqueles que a criaram. Naturalmente, estou a fazer tudo o que me é possível para honrar o compromisso que assumi e não ter, portanto, de apagar a minha assinatura da pedra em frente ao Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.
A Comissão. A Cimeira de Dezembro do Conselho tomou uma decisão clara, e estamos conscientes da complexidade da situação. Tenho a dizer que a nossa ambição é alcançar um acordo político no Conselho Europeu de Junho. Iremos, naturalmente, consultar-vos: é fundamental discutir com o Parlamento Europeu. Neste contexto, estamos até a considerar a possibilidade de, se houver interesse suficiente por parte do Parlamento Europeu, adiar o Conselho de Junho por uma semana, a fim de alargar para 17 os nossos 10 dias de debate. Penso que 17 dias nos dão tempo suficiente para o debate. Estas consultas são fundamentais, mas antes de tomarmos uma decisão formal será, naturalmente, necessário determinar se estamos a agir ao abrigo do Tratado de Nice ou ao abrigo do Tratado de Lisboa, porque é isso que nos permitirá saber a forma que o acordo assumirá, se o número de países será o mesmo, se todos os países terão um Comissário, etc. Devemos ter em conta os resultados das eleições europeias, e tudo o que posso dizer é que iremos actuar de acordo com o procedimento aprovado e normal, porque estamos numa espécie de vazio jurídico e numa situação que requer uma resposta em termos políticos e práticos.
Outras questões diziam respeito a regulamentação versus medidas de incentivo. Como já disse na introdução, na minha opinião, a UE adoptou uma abordagem perfeitamente correcta ao não optar por uma ou por outras, afirmando apenas que salvámos o sector bancário e que agora só falta limpá-lo. A Comissão elaborou um plano sobre a avaliação individual de maus activos (avaliação de impacto) e sobre a forma de enfrentar o problema. Na minha opinião, a única forma de aumentar a confiança no sector bancário e também a confiança do sector bancário consiste na limpeza dos bancos. A República Checa e a Suécia sabem como fazê-lo, e o Secretário de Estado do Tesouro norte-americano apresentou o seu plano para os EUA. Na minha opinião, esta é a única opção para fazer face à situação. Já referi os pacotes de incentivos. O segundo pilar desta estrutura é a regulamentação, que está parcialmente nas vossas mãos. Também já referi parcialmente o relatório Larosière, que é um excelente trabalho. Envolve a regulamentação dos fundos com cobertura de risco (hedge funds) e dos capitais de investimento (private equity) e, naturalmente, a reorganização do sector offshore. São visíveis os grandes progressos realizados neste domínio, que estamos a preparar para uma próxima crise potencial. Não temos urgência em apresentar o novo regulamento. Temos urgência em limitar eventuais problemas futuros.
Foi igualmente discutido o papel do FMI. Acordámos que o FMI patrocinaria estas soluções futuras, mas o problema não reside no facto de que teríamos um pequeno número de instituições com pouco poder. O problema está em saber se, ao contrário do que aconteceu no passado, os principais actores do mercado financeiro mundial respeitarão estas instituições Este é, aliás, um debate fundamental, que não deixará de ser abordado na Cimeira do G20: a aceitação de um papel reforçado do FMI, do Banco Mundial e da OCDE no sistema de instituições financeiras internacionais mundiais e o respeito por estas instituições e pelas suas conclusões.
Penso que devo dizer alguma coisa sobre a Parceria Oriental. Ontem, voltei a encontrar-me com o Presidente Yushchenko, e congratulo-me com este acordo e com a assinatura do acordo entre a Comissão Europeia e a Ucrânia. O acordo representa um passo significativo no sentido da estabilização da situação. Estive recentemente no Azerbaijão, onde falei com o Presidente Aliyev. A UE deve continuar a ser uma espécie de farol para estes países. Não se trata de erguer novas barreiras; a questão é que a UE tem uma missão e essa missão é a de alargar o espaço de segurança, o espaço de liberdade, o espaço de prosperidade e o espaço de solidariedade. Aqui não há fronteiras - e com isto não estamos a dizer que estes Estados se vão tornar membros da UE amanhã, depois de amanhã ou em qualquer outra altura. Se se apagar a luz deste farol, a evolução destes países não estará sob o nosso controlo. Devemos chamar estes países a participar no debate, oferecer-lhes oportunidades ilimitadas para viajarem, oferecer-lhes cooperação económica, promover o intercâmbio entre estabelecimentos de ensino e facultar-lhes melhor governação. Penso que é esta a nossa obrigação e, neste sentido, a Parceria Oriental constitui uma prova inequívoca de que estamos na boa direcção. Em resposta às palavras do senhor deputado Bielan, tenho a dizer que a aprovação dos 600 milhões de euros foi, por si só, um extraordinário sucesso. Não estivemos todos de acordo em relação a esse montante, não houve um acordo unânime, mas foi o melhor compromisso possível com que os 27 Estados-Membros concordariam.
Para concluir, gostaria de referir-me ao impacto social. Aqui, tenho de voltar a falar da Cimeira Tripartida e louvar o papel desempenhado por ambos os parceiros sociais. Não falámos sobre a quantidade de dinheiro que daríamos às pessoas. Falámos sobre a forma de preparar as pessoas para esta situação - ou para uma situação futura potencialmente similar -, através da melhoria das qualificações, da melhoria do nível de educação e do apoio às PME, que criam a maior parte dos postos de trabalho. Presentemente, o custo da mão-de-obra está, naturalmente, a descer, porque queremos manter as pessoas empregadas pelo máximo de tempo possível, dado que voltar a empregá-las custa várias vezes mais do que mantê-las empregadas.
Mobilidade dos trabalhadores. Estou ansioso por que seja debatido nos diferentes parlamentos nacionais, especialmente no meu, em que medida queremos alterar a legislação laboral no sentido de aumentar a flexibilidade e a mobilidade dos trabalhadores. É este o obstáculo a uma solução. É necessário garantir o rápido crescimento do emprego e uma solução rápida para as dificuldades das pessoas que se viram nesta situação sem terem culpa nenhuma.
Finalmente, gostaria de referir-me à Cimeira UE-EUA. Aprecio muito o facto de, depois da Cimeira do G20 em Londres e depois da Cimeira de Estrasburgo/Kehl, a Administração dos EUA, liderada por Barack Obama, se deslocar a Praga. Esta deslocação tem um enorme valor simbólico para nós, que convidamos igualmente o Presidente do Parlamento Europeu, porque sinto uma certa reprovação do facto de o Presidente dos EUA não ter visitado o Parlamento Europeu. Não haverá muito tempo para discussão, mas, na minha opinião, precisamos de saber o que querem os Estados Unidos, o que queremos nós e de chegar a um acordo. Não queremos, seguramente, erguer novas barreiras - este é, afinal, o principal objectivo da civilização euro-atlântica.
Por último, gostaria de comentar as observações da senhora deputada Bobošíková. Até agora, a Administração checa está a gerir muito bem a situação. Eu simplesmente não penso que exista o risco de cometermos um lapso organizacional ou de não sermos capazes de gerir uma das presidências mais exigentes dos últimos anos, porque fomos repetidamente confrontados com toda uma série de problemas que eram praticamente imprevisíveis. O nosso nível de flexibilidade, o nosso nível de criatividade, a nossa capacidade de responder, de agir e de procurar compromisso não merecem, certamente, críticas tão severas. A situação actual, em que o Governo da República Checa perdeu uma moção de confiança, ocorreu também na Dinamarca e em Itália, enquanto em França se verificou uma mudança de governo, embora na sequência de eleições. Não considero a situação assim tão catastrófica e posso assegurar-vos que a Presidência checa não será de modo algum por ela afectada e que todos os responsáveis pela gestão da agenda da UE não deixarão de cumprir as suas obrigações.
Presidente
- Obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho Europeu. Fazemos votos de que possa cumprir plenamente os seus deveres enquanto Presidente em exercício do Conselho Europeu e de que faça tudo para alcançar acordo em relação ao Tratado de Lisboa também no seu país. Com estes votos, agradecemos a sua presença aqui, esta manhã.
Timothy Kirkhope
(EN) Senhor Presidente, quero expressar o meu apoio à forma notável como a Presidência checa deu resposta a algumas das questões cruciais que a Europa enfrenta. Da crise económica e financeira à segurança energética e às alterações climáticas, a Presidência foi resoluta e inequívoca nos seus objectivos e deu à Europa uma clara liderança nestes tempos difíceis.
Em especial, o Primeiro-Ministro Topolánek demonstrou uma clara liderança, sobretudo quando advertiu contra os perigos do proteccionismo. Quando outros se deixavam seduzir pela possibilidade de erguer nefastas barreiras ao comércio, a Presidência checa ergueu a sua voz com firmeza e coerência em defesa do comércio livre e, o que é muito importante, da necessidade vital de defender o mercado único. Ainda este mês, o Sr. Topolánek afirmou que o proteccionismo é sempre negativo e, no caso da UE, é ilógico. Devemos extrair uma lição da crise e dizer "não” ao isolamento, "não” ao proteccionismo e "sim” à cooperação.
O Sr. Topolánek tinha razão ao lembrar-nos a todos o princípio fundamental subjacente à UE. Esta honestidade contrasta fortemente com o discurso hipócrita e egoísta proferido ontem pelo Primeiro-Ministro britânico nesta Câmara. O discurso do Sr. Brown prolongou-se em hipérboles, mas, singularmente, não referiu o facto fundamental de que o Reino Unido terá, sob a sua liderança, a mais longa e mais profunda recessão de qualquer nação industrializada. O Sr. Brown ignorou o seu papel ao aprovar e aplicar um enquadramento regulamentar financeiro basicamente viciado. O Sr. Brown ignorou a pesada dívida que colocou sobre os ombros dos cidadãos britânicos.
A Europa não precisa de lições do Governo britânico sobre o que deve ser feito para sair da crise. A Europa e a comunidade internacional precisam de se apressar a restabelecer a confiança nos nossos sistemas financeiros, de garantir um sistema bancário que funcione bem e no qual as pessoas, Senhor Deputado Schulz, e as empresas possam confiar, e de conseguir que os bancos voltem a conceder crédito, para aumentar a confiança. Devemos manter-nos fiéis aos princípios do comércio livre e do mercado único, e estou confiante de que a Presidência continuará a trabalhar arduamente para realizar estes objectivos vitais.
Poul Nyrup Rasmussen
(EN) Senhor Presidente, apenas uma semana antes do Conselho Europeu, pedimos ao Conselho, aqui no Parlamento Europeu, que definisse orientações claras e medidas concretas para proteger o emprego e criar novas oportunidades de emprego. O Conselho que hoje está aqui é um Conselho de silêncio e um Conselho de ilusões. Lamento, mas não vi medidas concretas. Sim, 5 000 milhões de euros, mas o que é isso? Isso são 0,04% do produto interno bruto desta União. Parece-me bem que se invista em banda larga, mas não me venham dizer que esse investimento contribuirá para atenuar a queda livre do emprego com que nos defrontamos.
Vocês não compreenderam que esta crise é uma recessão muito profunda e muito grave. As empresas pedem, os trabalhadores pedem, nós pedimos: façam mais! O FMI propôs que, neste ano e no próximo, investissem 2% do PIB. Senhor Presidente Barroso, afirmou que estamos bem, que estamos a investir 3,3%. Isso foi o que o senhor disse há duas semanas, mas agora esta percentagem aumentou para 4%. Eu pergunto-me: como assim? Bem, o cálculo é simples. O desemprego está a aumentar: quando a despesa com subsídios de desemprego aumenta, o incentivo financeiro aumenta também. Imagino que, quando o número de desempregados atingir os 25 milhões na Europa, o senhor virá aqui e dirá, orgulhosamente, que o nosso incentivo é agora de 5% do PIB. Por favor, não podemos fazer as coisas assim. Não podem fazer as coisas assim. É de verdadeiro investimento que precisamos.
Senhor Presidente Barroso, Paul Krugman afirmou que, em termos de incentivo real, a Europa está a oferecer menos de metade do que os americanos estão a oferecer. Posso pedir-vos, por favor, para de cada vez que o desemprego aumenta não dizerem às pessoas que estão a fazer mais porque os Estados-Membros estão a pagar mais em subsídios de desemprego? O que devem dizer às pessoas é que estão empenhados num novo plano de relançamento. Agradeço-lhe o que disse hoje, quando desejou que este Conselho "Emprego” de 7 de Maio pudesse ser um verdadeiro Conselho "Emprego”. Estamos do seu lado e vamos ajudá-lo a conseguir isso.
Devemos olhar para o Presidente Sarkozy, de França, e lembrar-nos de que não houve limites para as cimeiras extraordinárias que o Presidente de França realizou durante a sua Presidência. Agora, propõe-se que esta cimeira de 7 de Maio seja reduzida a uma tróica.
A crise de emprego não vai desaparecer só porque nos recusamos a realizar mais reuniões. Vai continuar aqui. É por isso que vos lanço um apleo: temos um plano de relançamento, bem documentado. Sei que o Presidente da Comissão o sabe e estou certo de que, quando nos sentarmos juntos, poderemos fazer mais do que aquilo que fizemos até agora. Estamos a falar do destino dos esforços económicos, monetários e sociais da União Europeia.
Por isso, repito: Senhor Presidente da Comissão, vamos realizar uma Cimeira do Emprego séria, alargada e bem preparada em 7 de Maio. Se for capaz de nos garantir isso, estaremos consigo.
(Aplausos)
Silvana Koch-Mehrin
- (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia revelou-se muito positiva na crise económica e financeira que atravessamos, e a Presidência checa também tem feito, até agora, um bom trabalho.
A extensão e as causas mais profundas da crise financeira e económica mundial provam que a gestão macroeconómica mundial dos mercados financeiros e os enquadramentos jurídicos que lhe são aplicáveis carecem de revisão - a nível nacional, comunitário e mundial. A legislação relativa à supervisão deve ser alterada e reforçadas as precauções em matéria de gestão de crises. A legislação que rege o sector financeiro deve esbater e não exacerbar os ciclos económicos. No entanto, mais regulamentação não significa necessariamente melhor regulamentação; precisamos é da regulamentação certa.
A dramática crise dos mercados financeiros internacionais e as mudanças que esta crise provocou representam um desafio para a ordem económica liberal. As decisões erradas tomadas pelos governos no domínio da política económica e financeira, a par da inadequada supervisão financeira dos governos e do evidente colapso de uma série de bancos, constituem razões suficientes para clamar por uma reforma do sistema financeiro, não por um novo sistema económico. A independência do Banco Central Europeu e a sua abordagem da estabilidade monetária estão certos e já deram provas do seu mérito.
Tivemos igualmente a prova da importância do mercado comum para a prosperidade e a estabilidade da Europa. O mercado interno desempenha um papel crucial para encurtar e mitigar a recessão na Europa. Os Estados-Membros precisam de tomar medidas rápidas, direccionadas e temporárias para apoiar a economia real, porque sabemos que a UE pode criar prosperidade se continuar a desenvolver o mercado interno, mas não se distribuir subsídios.
A União Europeia deve, por conseguinte, continuar a trabalhar incansavelmente para realizar o mercado interno e para oferecer um quadro concorrencial que funcione. No entanto, é igualmente evidente que ainda não passámos o teste. A União Europeia deve manter-se fiel aos seus princípios. Não devemos regressar a modos de pensar ultrapassados, ao proteccionismo, a uma política de compartimentação ou a uma corrida aos subsídios. A Presidência checa vela por isso, e eu espero que possamos continuar a contar com isso.
Inese Vaidere
- (LV) Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer à Presidência checa pelo facto de, sob a sua liderança, o Conselho ter dado um passo significativo no sentido da tomada de consciência dos problemas reais e da sua resolução. Gostaria de chamar a atenção para alguns domínios em que necessitamos de continuar a trabalhar. Em primeiro lugar, a criação e a preservação de postos de trabalho, colocando a tónica não tanto em questões relacionadas com a assistência social, mas, principalmente, no investimento em infra-estruturas e na recuperação de empresas, para que seja possível criar postos de trabalho. Em segundo lugar, os bancos receberam uma assistência financeira generosa para restabelecerem a estabilidade do sistema financeiro, mas não parecem ter pressa em tomar medidas no domínio do crédito. Neste caso, são necessárias orientações europeias e medidas pró-activas dos governos nacionais destinadas a sensibilizar os bancos para as obrigações que lhes incumbem neste momento e a garantir que estes recomeçam a conceder crédito a empresas e a particulares. Em terceiro lugar, os Fundos Estruturais são, na realidade, a única fonte de financiamento a que as empresas podem recorrer para recuperar a actividade empresarial, pelo que devemos, por um lado, aumentar a sua acessibilidade e o âmbito das suas actividades e, por outro, reduzir os obstáculos burocráticos e aumentar o período previsto para a obtenção de financiamento. Obrigada pela vossa atenção.
Ian Hudghton
(EN) Senhor Presidente, o Primeiro-Ministro britânico, Gordon Brown, quer que acreditemos que, subitamente, ficou orgulhoso da unidade da União Europeia e que os países da UE são mais fortes e estão mais seguros juntos. Diz ainda que a regulamentação do sector bancário deve ser mais rigorosa, que deve ser feita qualquer coisa em relação aos paraísos fiscais e que o FMI deve ser reformado.
Mas o Sr. Gordon Brown não tem a menor credibilidade. Geriu a economia do Reino Unido de forma negligente e catastrófica. É um arquitecto da presente crise económica, não um salvador do mundo. Foi favorável à regulamentação ligeira que é uma causa directa do problema do sector bancário.
O impacto da crise é, naturalmente, sentido em todo o mundo. O Governo da Escócia está a fazer tudo o que os seus limitados meios permitem para atenuar os piores efeitos da crise, aliviando a carga fiscal das empresas através de reduções das taxas, acelerando o investimento em projectos de infra-estruturas e conferindo prioridade a programas de formação e de aperfeiçoamento profissional, no intuito de ajudar as pessoas a encontrar emprego.
A Escócia é rica em recursos energéticos e tem um enorme potencial para desenvolver fontes de energia renováveis, como a produção de energia eólica no mar, de energia a partir das ondas e de energia a partir das marés. O apoio da UE ao desenvolvimento da produção e da distribuição de energia limpa não só ajudará a economia escocesa, como beneficiará os demais europeus, na medida em que contribui para a segurança energética, bem como para atenuar as alterações climáticas. Espero sinceramente que dentro de pouco tempo a Escócia possa desempenhar um papel ainda mais activo e construtivo no mundo, como Estado-Membro normal e independente da União Europeia.
Gabriele Zimmer
- (DE) Senhor Presidente, surpreende-me o facto de o Presidente em exercício do Conselho, que perdeu uma moção de confiança ontem no seu Parlamento, estar a ser tão duro em relação ao fracasso da política desenvolvida no passado. Afirma que a via escolhida pelos EUA está historicamente desacreditada. Claramente, quer dizer que, em tempos de crise, não devemos recorrer a incentivos sociais, e afirmou publicamente que os gestores da AIG não devem ser pressionados a devolver os bónus recebidos. Mas afirmou também publicamente que a responsabilidade pela crise financeira, pela crise económica, pode ser atribuída exclusivamente à acção passada dos EUA e que não precisa de se autocriticar nem de se perguntar se a estratégia de comercialização, de pressão competitiva e de globalização desregrada da UE contribuiu para a crise.
Na minha opinião, isto ressalta claramente das passagens pertinentes das conclusões da Cimeira, onde se afirma que, na presente crise, a Estratégia de Lisboa renovada, incluindo as actuais Orientações Integradas, continua a ser o quadro eficaz para fomentar o crescimento e o emprego. No entanto, é igualmente notado muito claramente nos documentos de referência que deve haver uma ligação com a abordagem de sustentabilidade das finanças públicas e, neste contexto, com a continuidade da reforma do sistema de pensões. Isso surpreende-me. A continuação da reforma das pensões é, portanto, associada à privatização do sistema de pensões, ao aumento da proporção de cuidados aos idosos coberta pelo capital.
Isto vem reforçar duas causas decisivas da actual crise económica e financeira, a saber, a dependência dos mercados financeiros, apesar de a crise ter sido desencadeada pela turbulência dos mercados financeiros, e o agravamento das divisões sociais, em especial. Mas foi precisamente a explosão do capital monetário líquido que conduziu à divisão social, a uma divisão em função da distribuição dos rendimentos. É aqui que as correcções deveriam ser aplicadas. Nestas circunstâncias, não compreendo por que razão a Comissão e o Conselho não adoptaram as correcções correspondentes durante as conversações na Cimeira.
Quando se fala da Estratégia de Lisboa, importa referir igualmente o Livro Branco da Comissão sobre a política no domínio dos serviços financeiros para o período 2005 - 2010, que assenta na integração do mercado europeu de serviços financeiros e nos artigos correspondentes dos Tratados de Nice e de Lisboa, que, por um lado, proíbem qualquer forma de restrição à livre circulação de capitais e, por outro, incentivam as instituições financeiras a oferecer um fluxo de serviços financeiros sem barreiras. Isto está em clara contradição com qualquer forma de luta contra as causas da crise.
Johannes Blokland
- (NL) Senhor Presidente, com a Estratégia de Lisboa estamos a assegurar condições para que a Europa possa competir economicamente com o resto do mundo. Como é evidente, tal só é possível se todos participarem e se tivermos um ambiente são, incluindo nos países em desenvolvimento.
O acordo alcançado na Cimeira da UE da semana passada não é suficientemente forte para fomentar uma economia nova, orientada para a sustentabilidade. A crise económica, a crise do clima e a crise energética exigem uma nova abordagem, e essa abordagem exige o investimento necessário. A União Europeia deve assumir a liderança nesta matéria. Esperávamos um acordo sobre o financiamento dos acordos de Bali e Poznań relativos ao clima. É preocupante que esse acordo não tenha sido alcançado na Cimeira da UE, após longas negociações entre os ministros do Ambiente e os ministros das Finanças. Onde está a liderança da UE quando está em causa o financiamento tangível? Deixar para mais tarde a questão do financiamento dos planos climáticos para os países em desenvolvimento compromete seriamente os acordos sobre o clima. Não é essa a liderança que é necessária no período de antecede a Conferência de Copenhaga.
Andreas Mölzer
- (DE) Senhor Presidente, lamentavelmente, a grande visão europeia deixou Bruxelas cega e surda a muitos factos indesejáveis na UE. Com o desenvolvimento da crise, os cidadãos estão a pagar a factura; estão a pagar pelas derivas neoliberais dos anos anteriores ou pela preparação pouco sólida para o alargamento a Leste, ao qual parecem estar agora hipotecados. Também não será a adesão da Turquia, que obviamente já está decidida, a garantir a necessária segurança energética; pelo contrário, trará apenas instabilidade política, islamismo e um buraco de milhares de milhões nas nossas finanças.
A UE precisa de se emancipar, na próxima cimeira financeira do G20, da vassalagem que até agora prestou à política norte-americana e de aplicar regras estritas e controlos rigorosos. Foi a persistente recusa de Washington em regulamentar de alguma forma letras de crédito altamente explosivas que esteve na origem do actual dilema financeiro.
É necessário efectuar cortes durante a crise. Há margem suficiente para realizar economias, por exemplo, no crescimento descontrolado das agências comunitárias. O reforço do fundo de crise não pode ser mais do que o primeiro passo; precisamos de muitos mais planos, para o caso de um país descarrilar, e precisamos de ideias para os problemas sociais em larga escala que vão surgir, tão certos como o Ámen no fim da oração.
Werner Langen
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero felicitar a Presidência checa. Apesar de importantes problemas internos, a Presidência conseguiu avançar na agenda europeia durante a pior crise económica e financeira das últimas décadas. Estas felicitações são acompanhadas de um pedido para que a Presidência checa termine o seu mandato de forma tão boa e tão bem orientada como o começou.
Quando ouço o presidente do Grupo Socialista, tenho a impressão de que estou noutro planeta. Elogia o Sr. Gordon Brown, que antes de ser Primeiro-Ministro foi ministro das Finanças e, por conseguinte, responsável pela política financeira e pelas condições-quadro da União Europeia e do Reino Unido. Já foi dito, em inúmeras ocasiões, que só uma mudança de atitude por parte do Reino Unido nos permitirá introduzir as medidas regulamentares necessárias. Como pode alguém que durante uma década nos impediu de o fazer ser hoje declarado nosso salvador? Não percebo.
As críticas do Primeiro-Ministro checo à política norte-americana de aumentar a massa monetária são justificadas de qualquer ponto de vista. Não é possível resolver os problemas com exactamente os mesmos meios que provocaram a crise, a saber, um aumento excessivo da massa monetária e um excessivo recurso ao crédito. O recurso ao crédito é o problema.
Por conseguinte, a principal prioridade consiste em controlar a crise do mercado financeiro, alterar os desequilíbrios mundiais, executar conjuntamente as tarefas que nos cumprem em termos de protecção do clima e de luta contra a pobreza, e impor ao mundo uma nova moral baseada numa economia social de mercado. Se conseguirmos fazer isto nesta crise, a Presidência checa terá correspondido plenamente a todas as nossas expectativas, aconteça o que acontecer com o Tratado de Lisboa e com a situação interna na República Checa.
Libor Rouček
- (CS) Senhoras e Senhores Deputados, o Presidente em exercício do Conselho Europeu, Mirek Topolánek, iniciou o discurso que proferiu hoje no Parlamento Europeu com um ataque à social-democracia. Tenho a dizer que isso é típico e característico deste Governo. Em vez de procurar consensos, cooperação e compromissos nas questões relacionadas com a gestão da UE, o Primeiro-Ministro Topolánek procurou e continua a procurar litígios e conflitos. Estas características e esta incapacidade de cooperar são a verdadeira razão da queda do seu Governo. Gostaria de lembrar que não foi a oposição que depôs o Governo; foram deputados do partido do Governo e do seu parceiro de coligação, o Partido Verde.
Contudo, não quero deter-me na política interna checa. Quero apenas lembrar à República Checa, enquanto país que detém a Presidência, as suas responsabilidades para com a União e para com os cidadãos comunitários. Temos muito que fazer . A crise económica e financeira já foi, naturalmente, referida. Vai realizar-se em Praga uma Cimeira Europa-EUA. Temos uma oportunidade histórica ideal para cooperar com os nossos parceiros norte-americanos em todas as questões do mundo globalizado de hoje, da economia e do ambiente à resolução dos conflitos do Médio Oriente, do Afeganistão, etc.
Para terminar, gostaria de voltar a referir-me ao Tratado de Lisboa. Os sociais-democratas checos sempre apoiaram a Constituição Europeia e sempre apoiaram a ratificação do Tratado de Lisboa. Foi este o caso no Parlamento checo e será este o caso no Senado checo quando chegar a altura da votação. Acredito firmemente que o Partido Democrático Cívico, seja qual for a posição em que se encontra, continuará a ser igualmente construtivo e igualmente pró-europeu e apoiará este documento.
Margarita Starkevičiūt
(LT) Sempre que discutimos mais uma cimeira de Chefes de Estado ou de Governo para resolver problemas económicos, reconhecemos que os resultados alcançados são bons, mas que, infelizmente, fomos ultrapassados pelos acontecimentos e que os mecanismos de aplicação destas decisões não são claros.
Que devemos nós fazer para evitar estes problemas?
Em primeiro lugar, os países devem avaliar o efeito da integração na sua política económica nacional. Presentemente, as decisões são muitas vezes tomadas com base na experiência passada, na forma como nos comportámos em situações de crise. Infelizmente, vivemos numa União Europeia integrada e com um mercado comum e, muito frequentemente, todas essas decisões já não têm o efeito que tiveram.
Em segundo lugar, é necessário criar um quadro institucional temporário para o mecanismo de aplicação das decisões. Esperar que o Tratado de Lisboa seja ratificado? A vida das pessoas não espera, temos de tomar decisões hoje. É evidente que deve haver uma maior coordenação entre os países da zona euro e os países que não pertencem à zona euro. Como pode esta coordenação ser assegurada? Penso que um mecanismo para estreitar a cooperação poderia basear-se no chamado mecanismo de taxas de câmbio, em inglês, ERM II. Isto contribuiria para aproximar as duas Europas, a nova Europa e a velha Europa, e para que fosse encontrado um consenso.
Mirosław Mariusz Piotrowski
(PL) Senhor Presidente, na recente Cimeira Europeia foram levantadas muitas questões. Nomeadamente, a questão da Parceria Oriental e a das rotas alternativas de aprovisionamento de gás. De momento, foi decidido atribuir pequenos montantes a estes objectivos, mas trata-se, sem sombra de dúvida, de um passo na direcção certa. A Europa enfrenta uma crise económica de grandes dimensões e deve procurar formas eficazes de sair desta crise. Contudo, não nos devemos afastar do nosso princípio orientador de solidariedade. Devemos ser particularmente sensíveis aos problemas dos novos Estados-Membros.
Embora as questões relacionadas com as alterações climáticas tenham sido discutidas na cimeira, vemos que, na prática, a crise que atravessamos marginalizou esse projecto pseudocientífico extremamente oneroso. Os meios financeiros destinados ao projecto devem ser utilizados para combatermos conjuntamente e de forma eficaz os efeitos da crise. A situação interna da República Checa não deve, de forma alguma, interferir com isto.
Rebecca Harms
- (DE) Senhor Presidente, foi com grande satisfação que constatei, esta manhã, a presença do senhor Vice-Primeiro-Ministro Vondra no plenário e a indicação de que a Presidência prosseguirá o seu trabalho. Em minha opinião, estaremos a prestar à Europa um mau serviço se, precisamente nestes tempos de crise, não unirmos esforços e não ajudarmos a Presidência checa a desempenhar as suas funções. Segundo percebi, pelas informações da República Checa, o Governo irá manter as funções e continuará a governar, dado que a maioria que ontem se associou não é suficiente para apoiar a formação de um novo governo. Acredito que, em situação de crise, é indispensável este tipo de estabilidade - e quero com isto dizer solidariedade para com a República Checa. Apelo igualmente a muitos países da Europa Ocidental, como a França, que refreiem a sua má vontade para com os países da Europa Oriental, dado que, em última análise, a crise europeia começou com o referendo francês.
Gostaria de assistir a uma liderança mais corajosa no que respeita à questão do clima - do que precisamos agora é de uma política de inclusão. Se queremos fazer progressos nesta época de crise, temos de ousar experimentar algo novo. O meu estimado colega estava certo - estamos a viver a crédito. Contudo, estamos igualmente a viver a crédito no que respeita ao ambiente e ao clima. Desperdiçámos recursos incessantemente. A gestão da economia não é conduzida de forma sustentável. As Nações Unidas, o secretário-geral Ban Ki-moon, o Banco Mundial, todos nos dizem que o que está a acontecer actualmente na China e na Coreia do Sul - onde mais de metade do orçamento do programa económico nacional a curto prazo é dedicado à protecção climática e ao desenvolvimento sustentável - é o que deve ser feito e que é nisso que assenta o futuro. É de lamentar que, presentemente, o Conselho Europeu não demonstre grande coragem. Infelizmente, não creio que a culpa se atribua exclusivamente à República Checa.
Presidente
- Muito obrigado, Senhora Deputada Harms. Tem toda a razão. Todos somos culpados, embora alguns mais que outros.
Mary Lou McDonald
- (EN) Senhor Presidente, em plena crise económica, uma crise criada e impulsionada por uma política falida tanto a nível dos Estados-Membros como da União Europeia, a protecção dos postos de trabalho e a criação de novos empregos têm de ser a prioridade absoluta. A hemorragia de postos de trabalho tem de acabar. Para isso, os governos dos Estados-Membros têm de intervir pró-activamente.
A teologia do mercado livre não pode ser um obstáculo à defesa dos trabalhadores. A regulamentação superficial dos mercados financeiros constituiu, desde sempre, uma via para a exploração e para a corrupção. A desregulamentação e privatização obsessivas dos serviços públicos acabarão igualmente em desgraça.
Assim, será o refrão comum de que temos de aprender com esta crise económica realmente genuíno? É esta a questão. Se assim for, é impossível defender actualmente uma alteração fundamental da política da União Europeia e, efectivamente, dos tratados da União Europeia, devendo isso ser matéria para deliberação do Conselho da União Europeia. O Tratado de Lisboa está ultrapassado. É um manual para políticas de insucesso. É necessário um novo tratado para uma nova era.
Paul Marie Coûteaux
- (FR) Senhor Presidente, as conclusões da Presidência resultantes do último Conselho constituem uma leitura divertida. Assemelham-se a uma declaração de vitória de exércitos destroçados por toda a parte. Têm a qualidade patética das declarações desse tipo, a ponto e incluindo o facto, de afirmarem repetidamente que, quando a crise terminar, a União Europeia desenvolverá uma economia mais sólida para o futuro, e de continuarem a defender a Estratégia de Lisboa, quando na realidade esta está a descarrilar por completo.
Disto se depreende que, ao isolarem-se nas suas torres de vidro, os eurocratas, eurófilos e ultra-europeus de toda a espécie acabam por perder o controlo das questões. Todos têm plena consciência de que a zona euro foi a primeira a entrar em recessão porque, durante oito anos, teve a mais baixa taxa de crescimento a nível mundial. Contudo, foi também a que teve maiores dificuldades no que respeita à sua situação nos domínios da competitividade e do emprego. Acima de tudo e devido à tendência geral para despojar as nações das suas defesas naturais, a zona euro é a que está mais mal equipada para reagir.
Na verdade, a única virtude da crise é que irá acordar populações enganadas por expectativas de oportunidades financeiras e pela propaganda antinacional. Só os Estados-Membros terão os instrumentos legítimos necessários para tomar medidas de grande alcance e, para que essas medidas sejam aplicadas, terão de se libertar das correntes da União Europeia e do euro. Para a população da França, pelo menos, está a tornar-se cada vez mais claro que não existirá segurança sem a França, a França não existirá sem políticas francesas e estas não existirão sem soberania nacional e popular.
Roberto Fiore
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, parece-me que se mantém no centro do debate o dogma de que os bancos têm necessariamente um papel central na economia e de que o processo de globalização constitui também uma componente fundamental do nosso futuro económico.
Este dogma está totalmente errado. Temos de regressar à visão da economia tradicional na nossa civilização, ou seja, uma visão centrada na justiça social e na produção propriamente dita. Dado que todos nós comemos, dormimos de noite e nos vestimos, temos de concentrar a nossa actuação e os nossos esforços no potenciamento da agricultura, da construção de casas, da produção industrial e artesanal.
Sem esta nova visão voltaremos a resvalar para crises permanentes, em que a usura dos bancos continuará a dominar os povos e a injustiça marcará a nossa vida.
Jana Hybášková
- (CS) Senhor Presidente, não sei sequer a quem me estou a dirigir, dado que a Presidência Checa não está sequer a tentar participar. Os meus parabéns pelos resultados da cimeira. O aumento dos recursos do FMI, a duplicação do fundo de crise, a Parceria Oriental, o apoio à criação de infra-estruturas estratégicas e o apoio ao projecto do gasoduto Nabucco, representam o cumprimento dos "3 E” por parte da Presidência checa. É de lamentar que os preparativos para a conferência de Copenhaga estejam atrasados e que a Presidência checa não tenha aproveitado o trabalho que desenvolvemos sobre o pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas.
Contudo, nada disso está hoje em debate. A sua Presidência, tal como o seu governo, representa uma política de duplicidade de critérios. Quando estão na Europa, agem como europeus solidários e grandes defensores dos princípios da integração mas, no nosso país, falam de como irão desrespeitar todos esses princípios e referem-se ao Tratado de Lisboa como se fosse um mero pedaço de papel sem importância. Não conseguiram sequer integrar o vosso próprio governo. A eleição do Sr. Václav Klaus para Presidente da República também faz parte da política de duplicidade de critérios. Milhões de checos e morávios pretendem cimentar os laços que nos unem à Europa Ocidental, para nos ajudar a ultrapassar as piores crises. Não é possível concretizar esse objectivo sem ratificar o Tratado de Lisboa. O Tratado está agora seriamente ameaçado e, em parte, somos responsáveis por isso. Para poder manter qualquer tipo de governo, é necessário que o Senhor Presidente adopte uma posição clara a favor da ratificação. Na República Checa há elites sociais e políticas que são a favor da ratificação e que estão dispostas a apoiar quem quer que concretize esse objectivo. O meu partido, o Partido Democrático Europeu, fará tudo o que estiver ao seu alcance para conseguir a ratificação.
A segunda omissão grave é o euro. O Senhor Presidente pode participar na Cimeira do G20 e nela representar a Europa. É importante que a Europa defenda as suas medidas regulamentares contra os Estados Unidos, não se limitando apenas a subscrever uma política de pacotes de fomento exagerados que podem resultar em hiperinflação. É importante criar uma Comissão Europeia do Mercado de Valores Mobiliários e manter o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Contudo, isto também se aplica a nós, a nível nacional, e foi o seu partido, Senhor Presidente que, durante muitos anos, nos manteve fora da zona euro.
Senhor Presidente Topolánek, as medidas propostas são excelentes. Mas, presentemente, não passam de propostas. Como a Sra. Merkel afirmou, o importante é a aplicação. São necessárias vontade e unidade políticas que permitam que isso se traduza em realidade. A Presidência referiu-se a uma crise de confiança. É o que acontece neste caso. Senhor Presidente, conclua o Tratado de Lisboa, altere a sua posição no que se refere ao euro e facilite a rápida utilização de recursos estruturais. Caso contrário, ser-lhe-á difícil representar os 60 a 70% de checos e morávios que não querem enfrentar a Europa em pé de desigualdade, mas que querem viver na Europa de uma maneira normal.
Jan Andersson
(SV) Senhor Presidente, há uma questão que preocupa, actualmente, um grande número de cidadãos europeus. Trata-se do aumento do desemprego e do aumento das desigualdades que este acarreta. Esses cidadãos devem ter ficado extremamente desiludidos com os resultados da mais recente cimeira. Nessa cimeira não foi desenvolvida qualquer estratégia para enfrentar o aumento do desemprego. Dizem que já fizeram o que precisa de ser feito. Dizem também que a cimeira que deveria ter sido realizada no início de Maio já não será uma cimeira. Será agora uma reunião da Tróica. Para os cidadãos, isto constitui um sinal claro de que os dirigentes da União Europeia não encaram o emprego e o combate ao desemprego como uma prioridade.
Falta um mês para as eleições para o Parlamento Europeu e o Parlamento Europeu não está sequer envolvido nesta questão. O Presidente da Comissão, senhor Durão Barroso, apelou para que essa questão fosse hoje debatida, mas as conclusões do Conselho nem sequer fazem referência ao Parlamento Europeu.
Gostaria de referir rapidamente a questão dos estabilizadores automáticos. A GM, os Estados Unidos e a Suécia foram hoje referidos durante o debate. Embora seja verdade que, na Suécia, temos melhores sistemas de segurança social, os níveis de reembolso caíram abaixo de 80%. Actualmente, os trabalhadores da indústria automóvel que ficam no desemprego recebem um reembolso de aproximadamente 50% a 60% do salário. Assim, a situação já não é tão maravilhosa.
Por último, gostaria de dizer umas palavras sobre a questão da mobilidade. A mobilidade no seio da União Europeia é importante e o combate ao proteccionismo também o é. Contudo, a Comissão e o Conselho devem assumir a responsabilidade e garantir a aplicação de salários iguais para trabalho igual em toda a União Europeia. Poderemos então trabalhar para fomentar uma maior mobilidade e combater o proteccionismo.
Sophia in 't Veld
- (NL) Senhor Presidente, muito já foi dito sobre o montante de capital que é efectivamente necessário reservar para combater esta crise económica. Podíamos debater esta questão durante horas. Creio ser igualmente necessário pensar nas gerações futuras e não deixar todos os problemas para que elas os resolvam. Nessa mesma linha de pensamento, a questão de onde esse dinheiro é gasto é talvez ainda mais importante. Preocupa-me, efectivamente, constatar a reacção reflexa decorrente de se continuar a lançar dinheiro para cima de indústrias e tecnologias ultrapassadas, numa tentativa de apoiar as indústrias em situação crítica.
É também surpreendente que, nas conclusões do Conselho, as secções relativas à crise económica e à energia e sustentabilidade sejam abordadas como duas questões separadas, quando chegou a altura de as enfrentar conjuntamente. Não gostaria de ser tão pessimista como o senhor deputado Turmes foi hoje, mas chegou efectivamente a altura de investir nas novas tecnologias e no conhecimento. É intolerável que se injectem milhares de milhões na indústria automóvel enquanto ao mesmo tempo se considera necessário poupar na educação. Decididamente, que aqui está tudo trocado.
Outra questão são as soluções para os países da Europa Oriental e para os países que não aderiram à moeda única. De certo modo, estamos a desiludir estes países, falando-se num montante de 50 mil milhões de euros. Pergunto-me se o Conselho e a Comissão estão igualmente a considerar a opção de adesão acelerada à zona euro para os países que ainda não aderiram, tendo em conta que a estabilidade e a força desses países são do interesse da Europa no seu todo.
Por último, preocupa-me muito a utilização de linguagem nacionalista e a tendência de todos os dirigentes nacionais para soluções do tipo "primeiro, o nosso país”. Temos todos de encarar seriamente a ascensão da extrema-direita e temos, todos, de garantir que combatemos essa ascensão antes das eleições.
Seán Ó Neachtain
(GA) Senhor Presidente, gostaria de manifestar o meu apoio e felicitar o grupo de dirigentes europeus que se reuniu na semana passada.
No que respeita à Irlanda, é agora muito claro que a questão fundamental é que queremos o apoio da União Europeia. A nossa economia era sólida mas está enfraquecida, como acontece actualmente com as economias de todo o mundo. Em nossa opinião, é evidente que só poderemos ultrapassar esta crise se trabalharmos em conjunto e que o maior desafio que a Europa enfrenta actualmente é a cooperação e o reforço da unidade económica de que dispomos, para podermos apoiar-nos mutuamente - em vez de, como é sugerido, enfraquecer a União. É também evidente que agora, mais que nunca, as regras fundamentais previstas no Tratado de Lisboa são necessárias. Como diz um velho ditado irlandês, "sem unidade, não existe força”.
Jean-Luc Dehaene
- (NL) Senhor Presidente, podemos realmente queixar-nos, em todas as cimeiras europeias, de que a dimensão europeia não é suficientemente forte no processo de decisão. Também eu esperava que esta abordagem à crise tivesse uma verdadeira dimensão europeia. Posto isto, contudo, nos tempos que correm é mais importante aplicar as decisões tomadas, em lugar de insistir continuamente noutros planos e esquecer a aplicação das decisões. Assim, creio que nós, no Parlamento, e a par do Conselho e da Comissão, temos agora de dar prioridade à real aplicação das decisões já tomadas. Nesse aspecto, apoio plenamente a abordagem da Comissão.
Temos também de demonstrar estarmos verdadeiramente unidos em torno da abordagem global à crise, e espero realmente que, tanto em Copenhaga como na Cimeira do G20, a Europa consiga falar com eficácia e a uma só voz. Contudo, para que a Europa possa falar a uma só voz, é necessário garantir que não pomos em risco as nossas realizações, a nível interno, que o mercado interno continua, efectivamente, a ser um mercado interno sem proteccionismo interno e que consolidamos a moeda única. Temos de aprender com os nossos erros e aumentar o financiamento do Banco Central Europeu, além de proporcionar financiamento para que possamos, efectivamente, actuar com base numa dimensão europeia. Temos igualmente de garantir a real concretização do alargamento e mostrar solidariedade para com os novos Estados-Membros, nestes tempos de dificuldade. É para isso que a União Europeia existe. A solidariedade para com países em desenvolvimento tem também de integrar a abordagem global da União Europeia.
Terminarei com uma breve referência ao Tratado de Lisboa. Nós, no Parlamento, temos de definir claramente a nossa posição. Temos de saber, com toda a certeza, o que irá acontecer imediatamente depois das eleições europeias. Contudo, para isso, é necessário que o Parlamento adopte efectivamente uma posição única e é por esse motivo que não consigo compreender verdadeiramente a posição da Mesa quanto a não haver necessidade de debater os relatórios sobre as posições desta Assembleia. Assim, insto a que esta perspectiva seja revista, para que possamos negociar com o Conselho com base numa posição assumida por esta Assembleia.
Riitta Myller
- (FI) Senhor Presidente, a melhor forma de melhorar a segurança no domínio da energia é aumentar a eficiência energética e a utilização de fontes de energia renovável. É necessário que todos os Estados-Membros invistam nestes domínios, devendo fazê-lo imediatamente, caso contrário não alcançaremos os objectivos definidos no nosso pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas.
Além disso, este tipo de investimento é especialmente indicado para os tempos que correm. Ao investir na eficiência energética e nas energias renováveis, criaremos - como já aqui foi referido várias vezes - empregos novos e sustentáveis e, também, uma base para uma economia de baixo carbono.
Neste momento, precisamos de medidas concretas. Lamentavelmente, a cimeira não conseguiu convencer as pessoas desta necessidade. Efectivamente, todas as soluções para a crise económica deviam ter como objectivo impedir que o aquecimento global atinja um ponto crítico. Tem também de ser este o resultado da Cimeira que reunirá os países do G20. Quando a Europa falar a uma só voz, os Estados Unidos da América também adoptarão este mesmo objectivo.
Olle Schmidt
- (SV) Senhor Presidente, a queda do Muro de Berlim foi há quase 20 anos. Na actual situação económica difícil, conseguimos, uma vez mais, vislumbrar a construção de um novo muro na Europa - desta vez, um muro económico. Não podemos permitir que isso aconteça!
Embora tenham sido concedidos recursos adicionais para ajudar os países em dificuldades, o nível de empenho dos líderes da UE parece ter sido contraditório. É preocupante que a Renault esteja a mudar a produção da Eslovénia para França. Não podemos permitir que o espectro do proteccionismo volte a causar a devastação. O preço a pagar por, uma vez mais, não conseguirmos manter a Europa unida é demasiado elevado. A História castigará aqueles que não cumprirem as suas responsabilidades. Assim, foi positivo ouvir ontem a clara mensagem do Sr. Gordon Brown, quando afirmou "não viraremos as costas aos mais pobres do mundo”. É imperativo que isto se aplique igualmente ao senhor Presidente Sarkozy.
Temos, pois, todos os motivos para saudar a proposta apresentada pelo Grupo de Larosière. Trata-se de uma proposta equilibrada, que significará que a UE irá evitar a regulamentação excessiva e, simultaneamente, consolidará consideravelmente o controlo dos mercados financeiros. O Banco Central Europeu passará a ter um papel ainda mais importante. As autoridades nacionais de supervisão passarão também a dispor de melhores oportunidades para se coordenarem entre si e procederem ao intercâmbio de informações. É necessário que a política seja adequada, mesmo em tempos de crise. Propor a adopção de disposições regulamentares que, em lugar de ajudar, são prejudiciais, não pode ser a nossa resposta em tempos de dificuldade.
Charles Tannock
- (EN) Senhor Presidente, saúdo vivamente a declaração do Conselho sobre a Parceria Oriental. Enquanto relator sobre a dimensão oriental da Política Europeia de Vizinhança, apoio um relacionamento mais estreito com os seis países da Europa Oriental. A atribuição de um financiamento de 600 milhões de euros para a Parceria Oriental é uma excelente notícia e saúdo a proposta de aplicação dos fundos do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria no aumento da segurança europeia no domínio da energia, através da criação de melhores instalações para armazenamento de petróleo e gás e da construção de novos oleodutos.
O Conselho também apoia, justificadamente, a recente criação da Assembleia Parlamentar EURONEST, que incentiva a resolução de conflitos "congelados", nomeadamente as disputas que envolvem o Nagorno-Karabakh e a região Transnístria. Contudo, a Parceria Oriental não pode ser usada para protelar as ambições de adesão à União Europeia de países que têm direito a requerer estatuto de membros, nomeadamente a Ucrânia e a Moldávia.
O Conselho decidiu também, justificadamente, duplicar o pacote de ajuda a países da Europa Oriental que enfrentam dificuldades financeiras e não fazem parte da zona euro, aumentando-o de 25 para 50 mil milhões de euros. Esta medida contribuirá para a estabilidade de países como a Hungria e a Letónia. Contudo, não podemos também esquecer a Ucrânia, que enfrenta actualmente uma grave crise financeira. A ocorrência de um colapso bancário na Ucrânia poderia ter consequências catastróficas que afectariam não só outros países da Europa Oriental como também a Itália e a Áustria, cujas instituições bancárias são as mais expostas ao mercado ucraniano.
Por último, embora aceite plenamente o direito que assiste à Turquia e à Rússia de participarem na Assembleia Parlamentar EURONEST enquanto observadores, nenhum destes países deve usar essa posição para os seus próprios fins de política externa. Os membros da Assembleia Parlamentar EURONEST são Estados soberanos com direito tomar decisões sobre as suas aspirações euro-atlânticas. A insinuação feita pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergei Lavrov, de que a Parceria Oriental constitui um meio de a União Europeia alargar a sua esfera de influência no estrangeiro, é absurda. Esse tipo de linguagem é adequado para a era de Machtpolitik da Guerra Fria e não para a diplomacia moderna. Se há país que procura alargar a sua esfera de influência, é a Rússia, como é salientado pela guerra contra a Geórgia, que teve lugar no Verão do ano passado, e pelas tentativas intermitentes, por parte do Kremlin, de destabilizar a política de países como a Ucrânia e os Estados bálticos.
Proinsias De Rossa
- (EN) Senhor Presidente, os meus parabéns pela correcta dicção do meu nome, cuja pronúncia é bastante difícil!
Nesta Assembleia, como nos Estados-Membros, os conservadores comportam-se como crianças mal comportadas. Depois de baterem o pé durante anos, exigindo a desregulamentação das instituições bancárias e dos sistemas bancários paralelos, estão agora dispostos a aceitar uma regulamentação forte - mas apenas se fingirmos que esta sempre foi a ideia deles. Contudo, continuam a insistir, infantilmente, na desregulamentação no domínio do local de trabalho e da flexibilidade - o que equivale a falta de protecção, falta de segurança e cortes nos serviços sociais. Isso, meus caros, é uma receita para disseminar um incêndio incontrolável.
O Presidente em exercício, senhor Topolánek, escolheu a Suécia como termo de comparação com a América. Por que não a República Checa? Por que não a Irlanda? A resposta é simples: o Governo irlandês está a destruir os serviços de saúde, o sistema de ensino, as estruturas de acolhimento de crianças e os programas de formação. Está a intensificar o sentimento de insegurança na Irlanda ao contribuir para o aumento do desemprego - quando devia manter as pessoas empregadas - e não toma quaisquer medidas de apoio à sobrevivência das pequenas empresas. Considero necessária uma mudança de governo na Irlanda e uma mudança de atitude no Conselho Europeu. Que a Cimeira do Emprego, no dia 7 de Maio, seja aberta a todos os Estados-Membros.
Marco Cappato
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, por ironia do destino, procederemos a esta fase do debate sem a presença do Presidente em exercício do Conselho; que deveria estar aqui; o Sr. Topolánek não está presente. Ontem, por outro lado, realizámos o debate sobre a estratégia e o futuro da Europa na perspectiva da Cimeira do G20 com um outro Presidente, que, pelo contrário, foi convidado a seu pedido, sem que se percebesse bem a que título, que não fosse o do protagonismo do papel que desempenha o seu país.
Por que motivo começo eu por fazer estas observações, porventura desagradáveis? Porque a crise económica, a crise financeira desta Europa é também uma crise institucional, bem patente no facto de o Presidente em exercício do Conselho sair a meio do debate devido a problemas seus de política interna. Estamos de facto a falar da mesma coisa, ou seja, da crise económica; a resposta a esta crise é dada apenas no plano nacional , não existe uma resposta da Europa, uma resposta europeia, nem sequer em termos do orçamento. É muito fácil mencionar os 400 mil milhões de euros, mas sabemos que se trata quase exclusivamente de dinheiro dos orçamentos nacionais. Senhor Presidente Barroso, penso que nos últimos anos o senhor não fez o suficiente para chamar a atenção dos governos e dos Estados-Membros para a existência de outra Europa, que faz mais do que coordenar Estados; a União tem uma função política própria.
E dado que o Presidente Topolánek falou em alargar a Parceria Oriental à Bielorrússia, concluirei recordando o nome de Yana Paliakova, conduzida ao suicídio pelo regime bielorrusso, para que se compreenda que estas parcerias deveriam dar mais atenção ao direito, à democracia e à liberdade, e não apenas aos negócios que se fazem com ditaduras do pior tipo.
Marian-Jean Marinescu
. - (RO) As conclusões a que o Conselho chegou são coerentes com a crise que os Estados-Membros enfrentam actualmente.
O acordo relativo aos projectos no domínio da energia e da Internet de banda larga deve ser saudado como um resultado extremamente positivo. A inclusão, nestes projectos, do gasoduto Nabucco e das interconexões entre Estados-Membros, nomeadamente entre a Roménia, a Hungria e a Bulgária, poderá ajudar a evitar uma crise semelhante à de Janeiro de 2009.
A utilização de fontes de energia da região do Mar Cáspio e o facto de se tirar partido da localização estratégica do Mar Negro são uma condição essencial para garantir a segurança no domínio da energia a nível da União Europeia. As políticas desenvolvidas no âmbito da Parceria Oriental têm de incluir, obrigatoriamente, a máxima utilização destas regiões para benefício da União Europeia.
Constatei, com surpresa, que as recomendações apresentadas pelo Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros não incluem as medidas anunciadas pelo novo Governo romeno no seu programa governamental e cuja aplicação teve início com a adopção do orçamento para 2009.
Duas das medidas já iniciadas pelo Governo romeno incluem a descentralização - com o objectivo de consolidar a autonomia local, e a canalização de recursos para investimentos em domínios prioritários, como as infra-estruturas ou a energia -, de modo a preservar e a criar postos de trabalho. A prioridade dada à redução das despesas, através da afectação de fundos orçamentais, e o lançamento da reforma do sistema de ensino, são medidas adicionais que podem ser acrescentadas às anteriores.
A execução das propostas incluídas no programa de recuperação económica elaborado pelo Conselho - em especial no que se refere à antecipação da afectação de recursos no âmbito dos programas europeus e à aprovação dos auxílios estatais, sobretudo no caso da indústria automóvel - seria uma verdadeira ajuda para reduzir ao mínimo os efeitos da crise, não só na Roménia mas igualmente em muitos outros Estados-Membros da União Europeia.
Adrian Severin
- (RO) Senhor Presidente, a crise que agora enfrentamos não é uma crise no sistema mas uma crise do sistema - uma crise económica e também uma crise da democracia. A recessão atingiu não só o crédito financeiro como também o crédito social. Nas ruas das nossas cidades europeias são já visíveis sinais que nos alertam para a desconfiança e a perturbação sociais, que podem conduzir à turbulência política e social.
Assim, é imperativo que a União Europeia realize uma cimeira social que venha a evoluir para um Pacto Europeu para o Emprego. Entre os outros aspectos, na cimeira social deve chegar-se acordo sobre várias questões, nomeadamente que as empresas que suspendam funcionários não possam distribuir dividendos, que as empresas transnacionais devam negociar não só com os sindicatos nacionais mas também com os sindicatos europeus e que não possa existir rentabilidade comercial se não existir solidariedade social.
A actual crise mundial está a ser agravada por uma crise a nível da integração europeia. Há Estados-Membros cujas economias são como empresas-mãe e Estados-Membros cujas economias são como filiais. Os primeiros são Estados-Membros da zona euro, os últimos não. A criação de programas que facilitem a estabilidade e a integração destes últimos é essencial para a sobrevivência dos primeiros. A União Europeia não pode sobreviver com novas linhas de demarcação.
Zbigniew Zaleski
(PL) Senhor Presidente, podemos debater selectivamente a cimeira do ponto de vista de duas escalas de tempo. A escala de longo prazo implica a aplicação de medidas estratégicas, nas quais incluo a questão dos nossos parceiros da Europa Oriental, incluindo a Bielorússia. Penso que isso se justifica e que será positivo para UE, para os nossos vizinhos da Europa Oriental e também para as relações futuras com a Rússia. É fundamental que exista apoio financeiro e, embora isso possa ser objecto de crítica numa época de crise, estou convencido de que vale a pena investir nos negócios dos países da Europa Oriental. Se a estratégia oriental tiver êxito, a União Europeia provará ser um interveniente sério no palco político mundial. Não estou a considerar a UE enquanto organização, estou antes a pensar que os efeitos da acção conjunta constituirão argumentos favoráveis ao aprofundamento da integração europeia.
A segunda escala de tempo limita-se ao presente e, deste modo, à crise actual, cujos sintomas são, entre outros, a perda de postos de trabalho e o desamparo financeiro dos cidadãos. Não existe uma panaceia para estes problemas, mas a estratégia geral dos governos e da UE deve incluir a atenção às necessidades das pequenas e médias empresas. Isto porque, em primeiro lugar, em tempos de crise, os trabalhadores apenas perdem os seus empregos, mas os empresários que enfrentam dificuldades podem perder o emprego, os funcionários e a totalidade do seu negócio. Os proprietários de pequenas empresas têm maior flexibilidade e, provavelmente, enfrentarão com mais sucesso a actual situação de dificuldade, e, por constituírem o grosso da força económica da Europa, podem influenciar toda a economia.
Senhor Presidente Barroso, se o colapso financeiro se transformar em esgotamento psicológico, então teremos de enfrentar uma verdadeira crise. Desde que a motivação e a vontade de fazer alguma coisa estejam vivas entre os povos, há sempre a possibilidade de as coisas melhorarem e, neste contexto, as medidas europeias são um factor significativo e pelo qual somos responsáveis. No que respeita a esta questão, desejo sucesso a todos nós.
Edite Estrela
A resposta da cimeira não foi suficientemente ambiciosa. Onde está a vontade firme de acabar com os paraísos fiscais e os offshore? Onde está a decisão de moralizar os ordenados dos administradores das instituições financeiras? Senhor Presidente Barroso, é caso para dizer: os ricos que paguem a crise. Porque foram eles que a provocaram.
Em relação à cimeira do emprego, não pode ser uma cimeirazinha, porque o emprego não é um problemazinho, é um problema maior que afecta as pessoas e as famílias. Não é deste modo que se renova a confiança dos cidadãos.
Finalmente, ouvi aqui dizer que não precisam das propostas socialistas. É uma afirmação arrogante. Se os defensores da doutrina neoliberal tivessem ouvido as advertências dos socialistas, não estaríamos hoje mergulhados nesta crise. Será que nem assim aprendem? Se não perceberam a gravidade e a profundidade desta crise e se não perceberam o que a provocou, receio o pior. Receio que a crise se prolongue por muitos anos, e não é isso que nós queremos.
Tunne Kelam
- (ET) Senhor Presidente, penso que o resultado positivo obtido pelo Conselho consiste no facto de, agora, os 27 Estados-Membros poderem participar na Cimeira do G20 com uma posição comum. Trata-se de um resultado extremamente importante e é justo felicitar o senhor Primeiro-Ministro Topolánek pelo acção construtiva na Presidência do Conselho. Partilho da opinião do Sr. Topolánek de que o sucesso obtido pelo Conselho consistiu na recusa da UE em seguir a via mais fácil dos salvamentos e das nacionalizações.
A lamentável crise do Governo checo deixa agora à Comissão e ao senhor Presidente Barroso a responsabilidade acrescida de conduzirem a Comunidade para fora da crise, com base na coerência e na estabilidade. Simultaneamente, a Comissão tem de proporcionar mecanismos mais flexíveis para a utilização oportuna dos fundos adicionais atribuídos pelo Conselho. Os procedimentos de execução correm o risco de ser demasiado complicados e morosos. É particularmente importante proporcionar condições de enquadramento para as pequenas empresas e para a inovação. É chegada a altura de investir mais na investigação, no ensino e na formação.
Contudo, a depressão económica não deve ser acompanhada da depressão moral. Uma crise invulgar proporciona oportunidades para reformar. Na verdade, a crise financeira tem origem na crise de valores, pelo que a recuperação tem de começar pela consolidação dos nossos valores comuns, partindo de um maior empenho no que respeita à solidariedade. E, facto mais importante, a crise não é uma desculpa para o proteccionismo. Pelo contrário, temos obrigação de agir conjuntamente no pressuposto de que, através do apoio mútuo e do empenho na realização de reformas no espírito da Estratégia de Lisboa, a crise contribuirá para fortalecer a Europa.
Csaba Sándor Tabajdi
- (HU) Senhor Presidente, não obstante as forças de oposição, a Comissão Europeia e o Conselho conseguiram preservar a unidade da União Europeia. Esta cimeira teve bastante sucesso: protegeu o mercado único, opôs-se ao proteccionismo iminente e, por último, mas não menos importante, ofereceu nova assistência aos Estados-Membros da Europa Central e Oriental, que enfrentam dificuldades crescentes.
Primeiramente, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente Barroso, dado que a assistência financeira à região foi duplicada, tendo aumentado para 50 mil milhões de euros. Há um ano, o Primeiro-Ministro da Hungria sugeriu a criação de um sistema de supervisão dos mercados financeiros e das instituições bancárias e, nesta cimeira, foi tomada, pelo menos em princípio, uma decisão sobre essa questão.
Uma vez mais, a cimeira abordou o facto de a instituições bancárias dominantes serem responsáveis pelas respectivas filiais, como foi também salientado pelo meu estimado colega, senhor deputado Adrian Severin, e concretizou-se igualmente um avanço importante no que respeita à segurança no domínio da energia.
Laima Liucija Andrikien
- (LT) Antes de mais, gostaria de expressar as minhas felicitações e agradecimento ao senhor Primeiro-Ministro Mirek Topolánek - todos percebemos bem o que significa exercer a Presidência da União Europeia e o que significa exercer essa Presidência numa altura de crise financeira mundial e de recessão económica. Assim, desejo sinceramente que República Checa seja bem sucedida nos novos desafios a enfrentar e na liderança da União Europeia até meados deste ano.
No que respeita ao Conselho Europeu de Bruxelas, presentemente muitos de nós repetimos, como um mantra, números que reflectem acordos alcançados no Conselho Europeu. Cinco mil milhões de euros para projectos estratégicos no domínio da energia e para a Internet de banda larga. A atribuição, aos Estados-Membros da União Europeia que não fazem parte da zona euro, de 50 mil milhões de euros destinados a pagamentos e ao equilíbrio da balança de pagamentos. A atribuição de 75 mil milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional. A atribuição de 600 milhões de euros à Parceria Oriental. Dos cinco mil milhões de euros referidos, 175 milhões destinar-se-iam à criação de uma ponte energética entre a Suécia e os Estados Bálticos que, até à data, têm sido uma ilha isolada do mercado da energia da União Europeia. Será isso muito ou muito pouco? O copo está meio cheio ou meio vazio? Em circunstâncias normais, consideraria satisfatórios os resultados e acordos alcançados pelo Conselho Europeu. Obviamente que esperávamos mais, esperávamos que se chegasse a acordo quanto a um melhor plano de financiamento para o relançamento económico europeu. Contudo, tendo considerado todas as manifestações, todas as exibições de nacionalismo e proteccionismo, penso que o acordo alcançado é, sem dúvida, uma expressão positiva de solidariedade e gostaria que isso fosse um ponto de partida - um início positivo - para o aprofundamento do trabalho futuro.
Antolín Sánchez Presedo
- (ES) Senhor Presidente, Senhor Barroso, só uma Europa unida, que dê prioridade ao desenvolvimento e ao emprego, poderá liderar uma acção internacional para o relançamento económico, a consolidação das medidas de prevenção e de gestão de crises, o melhoramento da regulamentação dos sistemas financeiros e o apoio aos países mais vulneráveis durante esta primeira crise mundial.
O G20 representa a maioria da população (duas em cada três pessoas) e 90% da actividade económica mundial. Tem a responsabilidade de apresentar uma tripla resposta, concertada, eficaz e sustentada, para estimular a procura e a economia real através de investimentos futuros, para restabelecer o crédito e para promover uma sólida regulamentação e supervisão financeira internacional, que proporcione transparência, estabilidade e incentivos adequados, que elimine os riscos sistémicos e que garanta que não retornaremos ao ponto de partida.
Necessitamos de uma nova ordem económica e de um sistema de governação global para o século XXI, que corrijam as causas e os desequilíbrios na origem da crise e que, através de uma economia aberta e solidária, promovam o desenvolvimento sustentável.
Péter Olajos
- (HU) Saúdo a decisão do Conselho sobre a posição a adoptar na Cimeira do G20. Apraz-me constatar que os nossos dirigentes políticos reconheceram a estreita ligação entre as medidas de combate à crise mundial e de luta contra as alterações climáticas.
A essência do plano de desenvolvimento do "New Deal Verde" apresentado pelo Primeiro-Ministro Gordon Brown e pelo Presidente Barack Obama é aliar os estímulos económicos aos investimentos no domínio do ambiente e ao apoio a uma maior eficiência energética e a tecnologias respeitadoras do ambiente.
Contudo, não partilho da opinião do Conselho de que o progresso a nível da execução do programa europeu de estímulo à economia, aprovado em Dezembro último, seja satisfatório. Embora os efeitos positivos a nível da economia demorem algum tempo a fazer-se sentir, não há dúvida de que o pacote orçamental de grande escala, que representa 3,3% do PIB da UE - ou seja, mais de 400 mil milhões de euros - irá gerar novos investimentos e criar postos de trabalho.
Contudo, o programa apenas contribuiu de forma reduzida para a transformação da UE numa economia de baixo carbono. Embora falemos categoricamente sobre o aumento da eficiência e da poupança no domínio da energia, continuamos a direccionar mais atenção e mais fundos para os fornecedores de energia, para a diversificação das rotas de fornecimento e para a promoção dos interesses da UE no domínio da energia face a países terceiros.
É indiscutível que precisamos de desenvolver as infra-estruturas no domínio da energia, mas não podemos fazê-lo em detrimento da redução do consumo. No que respeita ao acordo mundial sobre o clima, a União Europeia continua empenhada em ter um papel de liderança na conferência de Copenhaga. Contudo, para que isso aconteça, precisamos urgentemente de chegar a acordo no que respeita à criação de um mercado mundial de dióxido de carbono, à compensação financeira para os países em desenvolvimento, ao apoio no domínio da tecnologia e ao reforço das capacidades, e por fim temos igualmente de esclarecer os princípios de partilha de encargos entre os Estados-Membros.
Dariusz Rosati
(EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à Presidência checa o sucesso desta cimeira. Creio que foram tomadas várias decisões importantes na cimeira, mas partilho da opinião de que precisamos de mais e de que temos de avançar mais rapidamente.
Dentro de uma semana, quando participarmos na reunião do G20 em Londres, tenho a impressão de que ainda estamos demasiado integrados para agir isoladamente e demasiado divididos para agir em conjunto. Creio que há três prioridades importantes em que nos devemos concentrar.
A primeira, obviamente, é a questão dos empregos. Na Europa, milhões de pessoas temem perder os seus postos de trabalho e, francamente, não entendo a posição do Presidente francês quando se opõe à cimeira: do que precisamos neste momento é de uma ampla cimeira.
Em segundo lugar, apraz-me que tenhamos conseguido eliminar, pelo menos em parte, as tendências proteccionistas. Não obstante, estas continuam vivas e creio que a solução assenta na solidariedade.
Quanto à terceira prioridade, creio que a solução consiste em restaurar a confiança nos mercados. Nem sequer penso que haja demasiada escassez de capital no mercado, creio que existe capital suficiente. O problema reside na transformação desse capital numa procura concreta e, para que isso aconteça, é necessário restaurar a confiança dos agregados familiares e das empresas.
Mario Mauro
(IT) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, a questão da combinação de acções de apoio e estímulo com medidas regulamentares é um dos temas prioritários da agenda internacional. Espera-se que as tensões existentes, que reflectem as diferentes estratégias adoptadas pelas grandes economias para fazer frente à crise, possam encontrar um equilíbrio na Cimeira do G20.
De facto, não é segredo para ninguém que em Washington se insiste na necessidade de dar continuidade ao empenho colectivo em adoptar medidas nacionais de estímulo da procura e de relançamento da economia, ao passo que em Bruxelas, no seio da Comissão, prevalece a convicção de que já se fez o possível e necessário neste âmbito, e de que agora se trata sobretudo de aguardar, para poder registar os resultados das medidas adoptadas pelos governos dos Estados-Membros contra a actual conjuntura.
Da mesma forma, não é segredo que os europeus consideram agora necessário concentrar as suas atenções no objectivo de restituir credibilidade, estabilidade e fiabilidade aos mercados financeiros, adoptando inclusivamente medidas mais ambiciosas em matéria de regulamentação e de sistemas mais eficazes de vigilância do sector bancário e das instituições de crédito, ao passo que em Washington parece prevalecer uma orientação de prudência, que assenta na ideia de uma reforma incisiva do enquadramento legal dos mecanismos de vigilância.
Sinceramente, não considero útil colocar estas soluções numa perspectiva antagónica. Penso que devemos procurar a conjugação das duas e, nesse sentido, é necessário que prevaleça a visão europeia, aplicando o método europeu de que a Comissão é garante, e - diria quase - profeta. Não tenho dúvidas, Senhor Presidente Barroso, de que o senhor é o homem certo para concretizar as nossas esperanças e para nos conduzir a bom porto.
Katrin Saks
- (ET) No Conselho, chegou-se a acordo sobre várias questões importantes. Os projectos no domínio da energia e da banda larga e a decisão de aumentar o fundo de apoio aos países da Europa Oriental são sinais positivos.
Contudo, em minha opinião, um sinal daquilo que o Conselho Europeu alcançou ou não alcançou é o que o nosso Primeiro-Ministro afirmou quando regressou à Estónia - nomeadamente, que a Europa está a regressar aos seus valores fundamentais. Referia-se ao facto de a Europa estar a começar a perder interesse na criação de pacotes de estímulo adicionais e de existirem sinais de um regresso a políticas orçamentais conservadoras. A opinião do senhor Primeiro-Ministro, enquanto representante de um partido ultraliberal, não constitui surpresa, mas reflecte o problema mais geral de os dirigentes governamentais com certos antecedentes ideológicos, ou seja não estarem preparados quer para tomar medidas corajosas que exigem visão, quer para aplicar medidas que podem entrar em conflito com as suas crenças ideológicas.
Uns dias antes da reunião do Conselho Europeu, ouvimos Paul Krugman, economista galardoado com o prémio Nobel, afirmar que o pacote de estímulo da União Europeia talvez não seja suficiente. É possível que, este ano, sejam necessários não 400 mas 500 mil milhões de euros e que, no total, venham a ser necessários 3 biliões de euros. Assim, do que precisamos é de uma acção coesa e de uma abordagem pró-activa e não de uma mão invisível.
José Manuel García-Margallo y Marfil
- (ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, começarei por expressar a minha preocupação quanto ao facto de a Cimeira do Emprego, a realizar em Maio, ter sido substituída por uma reunião da Tróica, por mais aberta que esta possa ser. Creio que esta decisão nos leva de volta a 1996, quando as políticas no domínio do emprego eram consideradas como políticas exclusivas dos Estados-Membros.
Em segundo lugar, no que respeita à política monetária, e tal como todo o meu grupo, sou partidário da independência radical do Banco Central - contudo, independência não significa imunidade às críticas.
Quero comentar aqui que teria gostado que o Banco Central Europeu tivesse sido mais audacioso no que respeita à redução das taxas de juro, tendo em conta o impacto destas nas exportações europeias, e que tivesse sido mais generoso na fixação dos prazos de pagamento dos empréstimos concedidos: a Reserva Federal concede empréstimos a 3 anos, mas o Banco Central Europeu apenas concede empréstimos a 6 meses.
Ainda uma observação a respeito da política monetária: espero que os planos de resgate das entidades financeiras e os possíveis planos de compra de activos tóxicos ou danificados não se traduzam em vantagens competitivas para os bancos que recebem ajudas relativamente aos bancos que tiveram um comportamento mais prudente e que não necessitam dessas ajudas.
Durante a manhã, assistimos a um grande debate em matéria de estímulos fiscais. Serão suficientes? Serão poucos? Estarão os Estados Unidos a fazer mais que nós? Independentemente da conclusão deste debate, o certo é que estamos em presença dos maiores estímulos fiscais que a nossa geração conheceu desde 1929.
E isso obriga-nos a coordenar as medidas tomadas de ambos os lados do Atlântico, devendo essa coordenação ser muito mais estreita no que respeita a duas questões: a conclusão da Ronda de Doha, para enviar ao mundo inteiro uma mensagem contra o proteccionismo, e, em segundo lugar, uma análise conjunta dos desequilíbrios mundiais, que estão na origem desta crise.
No que respeita ao pacto de estabilidade, constato algumas contradições na posição adoptada pela Comissão. As dívidas de hoje são os impostos de amanhã e a Comissão deve garantir que as medidas nacionais estejam ligadas à Estratégia de Lisboa e não ponham em risco a sustentabilidade das finanças. Para o fazer, deve dar a maior atenção ao seguimento dos planos de recuperação do equilíbrio nos países que incorreram em défice excessivo - incluindo o meu país, visto que sou espanhol.
Senhor Presidente, gostaria de agradecer a generosidade do tempo que me concedeu, que não me passou despercebida.
Presidente
- Caro Senhor Deputado, somos contra a inflação monetária e somos igualmente contra a inflação do tempo das intervenções.
Pierre Pribetich
- (FR) Senhor Presidente, em 22 páginas de conclusões do Conselho Europeu, apenas uma frase mínima aborda o problema do futuro da indústria automóvel, de uma política europeia no domínio da indústria. É isto uma resposta prática às expectativas de 12 milhões de trabalhadores deste sector e às preocupações de 6% da população activa da União Europeia? Corresponde isto ao que está em causa? Não existe uma proposta para um plano europeu, não há perspectivas para a indústria automóvel e não existe vontade de coordenar as políticas nacionais.
Em 19 de Novembro de 2008, usei da palavra nesta Assembleia, em nome da delegação socialista francesa, para questionar todos os intervenientes europeus responsáveis. Expressei a minha aspiração relativamente a um novo acordo no domínio automóvel e a um política industrial solidária, estruturada, célere e eficaz, a curto, médio e longo prazo, que proporcionasse uma resposta concertada por parte dos Estados-Membros e da União Europeia.
Decorridos quatro meses, na sequência de uma resolução comum de vários grupos, voltamos a salientar a importância do futuro da indústria automóvel. O que o impede, Senhor Presidente, de reagir, de agir, de enfrentar este desafio, antes que seja demasiado tarde? Isto não é retórica, Senhor Topolánek, é um apelo à acção.
Harlem Désir
(FR) Senhor Presidente, é difícil esconder a desilusão após a conclusão desta cimeira.
Se a auto satisfação e a ficção fossem instrumentos de relançamento económico, podíamos falar de sucesso. Sei que, em grande medida, a economia é psicologia, e que temos de nos esforçar por restaurar a confiança, mas, em última análise, quando a crise se agrava a ponto de todos os Estados-Membros se afundarem na recessão e de o desemprego aumentar drasticamente, parece-me bastante surpreendente ouvir o Conselho afirmar que está confiante quanto às perspectivas da economia europeia a médio e longo prazo e que está determinado a fazer tudo o que for necessário para relançar o emprego e o desenvolvimento.
Que está o Conselho determinado a fazer? Quaisquer propostas que pudessem dizer respeito à questão do emprego foram já eliminadas da ordem do dia deste Conselho. Essa questão foi adiada até Maio. Em última análise, durante este Conselho, a cimeira do emprego a realizar em Maio acabou por se transformar em nada mais que uma mera reunião da Tróica. Parece ter sido o Presidente Sarkozy que conseguiu convencer os outros Estados-Membros de que não havia necessidade de apresentar propostas que considerassem o emprego uma prioridade do funcionamento da União Europeia. Isto faz lembrar a opção de não participação (opt-out) já solicitada anteriormente por outros governos - por um governo conservador britânico - relativamente a todas as vertentes do emprego no âmbito dos tratados europeus.
Assim, o Sr. Sarkozy apela agora à não participação nas políticas no domínio do emprego. Seria motivo de preocupação se esta abordagem "contagiasse” todos os Estados-Membros. Isso não me surpreende por aí além, Senhor Barroso, dado que, durante o exercício do seu mandato, a sua Comissão, de certa forma, pôs em segundo plano a agenda social europeia, criou uma opção de não participação no que respeita às prioridades da União Europeia no domínio social e do emprego, e cedeu ao obedecer a uma ordem dada por um membro da sua maioria - o conservador Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos) e Democratas Europeus - mas acredito que isso é verdadeiramente lamentável e acredito que, quando for necessário coordenar não só as políticas de relançamento como também as políticas de emprego, em última análise serão os trabalhadores que irão assumir os custos desta não-Europa.
São igualmente uma obra de ficção os 400 mil milhões de euros que o Senhor acrescenta, que são a soma não só de planos de nacionais de relançamento económico mas, acima de tudo, de políticas que nem sequer são políticas de recuperação nacionais dado que se trata apenas dos infames estabilizadores económicos, ou seja, aumento dos gastos sociais aliado ao aumento do desemprego. Foi com grande dificuldade que o Senhor colocou sobre a mesa mais 5 mil milhões de euros.
Assim, acredito que aquilo de que precisamos agora é, pelo contrário, de um verdadeiro plano de relançamento como o que está a ser aplicado pelos Estados Unidos - que colocou sobre a mesa mais de 780 milhões de dólares - e da coordenação de esforços para apoiar os trabalhadores a enfrentar a crise. É também necessário aumentar a procura, outro factor que provará ser muito mais eficaz que a auto satisfação para relançar o crescimento e para restaurar a confiança e o dinamismo da nossa economia.
Elmar Brok
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, constatarão que foi melhor eu ter-me sentado ali.
Em primeiro lugar, contrariamente à opinião do senhor deputado Schulz, gostaria de dizer que a Presidência checa, liderada pelo senhor Primeiro-Ministro Topolánek, tem sido, até à data, uma Presidência excelente.
(Aplausos)
Tenho orgulho por ter sido a primeira Presidência de um antigo país do Pacto de Varsóvia, e continuar a sê-lo, e considero que merece todo o apoio já que simboliza a unidade da Europa.
A segunda questão que gostaria de abordar respeita ao facto de, agora, estarmos numa posição difícil em relação ao Tratado de Lisboa. Gostaria de apoiar o pedido de uma reunião entre o Primeiro-Ministro Topolánek e o líder da oposição, Sr. Paroubek, para que negoceiem de forma responsável, visto que os problemas de política doméstica não podem influenciar o destino de toda a Europa.
Um comentário final dirigido ao senhor deputado Schulz: o senhor Gordon Brown foi responsável pela obstrução à regulamentação dos mercados financeiros, e tanto o senhor Gordon Brown como o Ministro alemão do Emprego, senhor Scholz, do SPD, são responsáveis pela obstrução a um compromisso no âmbito da directiva sobre o tempo de trabalho, de acordo com a resolução adoptada pelo Parlamento Europeu. O senhor deputado Schulz não deve tentar afirmar ser o único a defender uma Europa social. O contrário é precisamente verdade.
Silvia-Adriana Ţicău
- (RO) A crise económica está a causar graves prejuízos às empresas e aos cidadãos da Europa. As economias dos Estados-Membros manifestam um declínio significativo, as PME estão a falir e os trabalhadores estão a perder os seus empregos.
Juntamente com outros deputados, entreguei ao Senhor Presidente Barroso uma carta sobre a situação dos trabalhadores das indústrias metalúrgicas da Roménia e da França que, na prática, estão a ficar desempregados apesar de receberem 70% do salário. Solicitámos uma revisão das condições de acesso ao Fundo Social Europeu e ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, para apoiar um maior número de trabalhadores gravemente afectados pela crise económica e pela perda de postos de trabalho.
A União Europeia precisa de desenvolvimento económico e os cidadãos da Europa precisam de empregos e de salários decentes. O plano de relançamento da economia europeia, criado em Novembro de 2008, não passou das palavras. Lamentavelmente, a eficiência energética - passível de criar empregos - não consta do regulamento apresentado em Janeiro.
Paul Rübig
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de felicitar a Presidência Checa. O acordo de ontem sobre as tarifas de roaming foi excelente e beneficia os cidadãos europeus.
Em nossa opinião, o pacote da energia e do gás foi organizado e vários outros pontos foram excepcionalmente bem negociados pela Presidência checa. O mesmo se aplica à motivação do povo europeu, sobretudo em tempos de crise, para que louvem aqueles que fazem esforços sobre-humanos. Devemos por isso apoiar igualmente o senhor comissário Kovács, para que apresente mais propostas no que respeita à depreciação progressiva. Se partirmos do princípio que, até 2030, é necessário investir mais de um bilião de euros na construção de novas centrais eléctricas, então temos de começar a fazê-lo agora. Isso desencadearia a criação de empregos e o crescimento.
Alojz Peterle
- (SL) Gostaria, primeiro, de transmitir os meus sinceros cumprimentos ao Senhor Presidente em exercício do Conselho, pelo sucesso da Presidência checa em circunstâncias extremamente difíceis.
Hoje ouvimos algumas palavras duras, mas acredito firmemente que os cidadãos da União Europeia não têm grande interesse em se estamos mais ou menos inclinados para a esquerda ou para a direita, têm, sim, interesse em saber em que medida iremos agir no espírito europeu, ou seja, em saber o que poderemos alcançar trabalhando em conjunto e de forma eficiente.
Há duas tarefas, em especial, que temos de enfrentar: expressar sensibilidade social e solidariedade para com os mais afectados e, simultaneamente, investir nos veículos que mais nos podem ajudar a sair da crise. A crise deve ser usada como catalisador para a reestruturação económica e não apenas na indústria automóvel. A crise económica provou que precisamos urgentemente de uma melhor coordenação das políticas económicas e de instituições comunitárias mais sólidas, como previsto no Tratado de Lisboa.
Neste espírito, saúdo as propostas construtivas apresentadas no relatório Larosière, no que respeita às instituições financeiras.
Christian Rovsing
- (DA) Senhor Presidente, gostaria de dizer umas palavras sobre os elevados subsídios atribuídos a empresas que correm o risco de não sobreviver à crise. Não faz qualquer sentido pedir aos trabalhadores que permaneçam nas empresas, ou pagar-lhes os salários com dinheiros públicos, se, mais tarde, essas empresas vierem a falir. Deve ser dada aos trabalhadores a oportunidade de iniciarem uma formação adicional ou diferente da que têm, ou de mudarem para empresas com possibilidades de sobrevivência. No que respeita à indústria automóvel, creio que demos muito pouca importância ao desenvolvimento de novos tipos de automóveis completamente diferentes - automóveis a hidrogénio, automóveis eléctricos a baterias e automóveis a pilhas de combustível. Creio que uma grande proporção dos trabalhadores poderia ser transferida para esses sectores, onde, dentro de 10 anos, continuariam a ter um emprego.
Alexandr Vondra
Presidente em exercício do Concelho. - (EN) Senhor Presidente, permita-me que apresente um breve resumo da perspectiva do Conselho e da Presidência checa.
(CS) Creio que atingimos agora uma espécie de ponto intermédio da Presidência checa e gostaria de agradecer àqueles de entre vós - e não são poucos - que manifestaram apreço pelo trabalho que desenvolvemos até à data. As manifestações de respeito pelo trabalho constante - sete dias por semana e vinte horas por dia - e pelos resultados alcançados no Conselho Europeu da semana passada são, claramente, motivo de satisfação. As decisões aí tomadas foram essenciais e importantes. Gostaria de dizer umas palavras àqueles de vós que têm dúvidas e perguntas específicas. Dêem tempo para que as medidas e decisões tomadas funcionem, permitam que demonstrem a sua eficácia quando forem aplicadas, porque acredito firmemente que têm pontos fortes, que têm alcance e que darão dividendos numa altura em que nos debatemos com a pior crise económica que jamais atingiu a União Europeia.
As actuais decisões relativas à atribuição de cinco mil milhões de euros para projectos estratégicos no domínio da energia e para a Internet de banda larga são importantes. São importantes no contexto da crise do gás, porque estamos a demonstrar que a UE tem capacidade para agir com celeridade e responder às necessidades de muitos países europeus. A decisão sobre a atribuição de 25 mil milhões de euros para aumentar o limite de assistência aos países da UE que enfrentam dificuldades é também extremamente importante. A decisão sobre a atribuição de 75 mil milhões de euros, que será apresentada na Cimeira do G20, em Londres, é igualmente um claro sinal de que a UE está preparada para assumir a sua quota-parte de responsabilidade no respeita à reforma das instituições financeiras mundiais. Gostaria igualmente de salientar algo que já foi referido por alguns de vós, fora do contexto da reunião do Conselho Europeu, ou seja, o trabalho intensivo desenvolvido ao longo das últimas semanas no que respeita a várias propostas legislativas. Isso não aconteceu por acaso, graças ao trabalho constante desenvolvido pelo Conselho sob a orientação da Presidência checa, conseguimos, durante os trílogos, chegar a acordo sobre propostas de reforma essenciais. O pacote da energia, no que respeita ao mercado interno do gás e da electricidade, o pacote da aviação, no que respeita ao Céu Único Europeu, o pacote rodoviário, no que respeita à modernização do acesso ao mercado dos transportes rodoviários, incluindo a delicada questão da cabotagem, o regulamento relativo ao roaming e, por último, o pacote dos pesticidas, poderão ser os resultados concretos do trabalho desenvolvido ao longo dos últimos dois ou três meses. Gostaria igualmente de aqui agradecer ao Parlamento Europeu, dado que se tratou de um esforço conjunto da Presidência checa, da Comissão e do Parlamento Europeu.
Outro exemplo: há já dez anos que as negociações relativas à redução das taxas do IVA, para alguns sectores que envolvem trabalho manual extremamente exigente ou uma grande proporção de trabalho manual, se arrastam sem quaisquer resultados. Só sob a orientação do Ministro das Finanças checo no Conselho Ecofin se chegou finalmente a um acordo, confirmado no Conselho Europeu. Muitos de vós interrogam-se sobre como resolveremos o problema do desemprego. Gostaria de salientar, uma vez mais, aquilo que o nosso Primeiro-Ministro já aqui afirmou: existe um acordo entre a Presidência e a Comissão e, a 7 de Maio, terá lugar uma cimeira do emprego nos moldes acordados no Conselho Europeu. Na cimeira serão apresentadas medidas concretas para o Conselho Europeu a realizar em Junho. O que significa que haverá mais conversações.
Muitos dos vossos comentários diziam respeito à questão da abertura da UE. Gostaria de salientar que, durante a nossa Presidência, por ocasião do quinto aniversário do grande alargamento da UE, foi realizada em Praga uma conferência intitulada "A UE cinco anos após o Alargamento" que contou com a cooperação da Comissão Europeia. Essa conferência demonstrou claramente - através de números reais reunidos por peritos em economia - que o alargamento foi talvez o mais bem sucedido projecto de sempre na história moderna da UE e que estes cinco anos provam claramente que o alargamento beneficiou tanto os antigos Estados-Membros como os novos.
A respeito da Parceria Oriental: foi acordada uma declaração de que a cimeira fundadora será realizada no dia 7 de Maio e estamos a desenvolver trabalho com os seus futuro membros, nomeadamente a Ucrânia, no sentido de a tornar num verdadeiro sucesso para a UE. Por último, outro exemplo de trabalho de sucesso é a conferência de segunda-feira sobre a infra-estrutura de gás, que foi possível graças à Comissão Europeia em Bruxelas e que resultou numa declaração sobre a modernização da infra-estrutura de gás da Ucrânia com o intuito de impedir a futura repetição de uma crise como a de Janeiro deste ano.
Gostaria de tranquilizar aqueles de vós que têm dúvidas sobre uma questão específica. De facto, temos problemas domésticos e sabemos perfeitamente quem instigou a moção de confiança. Foi o Sr. Jiří Paroubek, líder dos sociais-democratas checos. Contudo, somos um governo responsável, a situação está a ser resolvida e não há motivo para preocupação. A meio do seu mandato, a Presidência checa pode afirmar com plena segurança que a segunda metade será tão positiva e tão responsável quanto a primeira e que, quando terminar, celebraremos sem dúvida os mesmos sucessos que aqui foram hoje referidos no contexto da avaliação do trabalho desenvolvido nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março. Assim, gostaria de vos tranquilizar quanto ao facto de assumirmos uma abordagem séria e responsável e de não haver quaisquer motivos de preocupação.
Presidente
- Senhor Presidente Vondra, muitos colegas agradeceram o contributo da Presidência checa. Eu próprio o fiz, no início, na presença do senhor Primeiro-Ministro Topolánek. Gostaria igualmente de agradecer o seu contributo pessoal extremamente empenhado. Queremos incentivá-lo a continuar a trabalhar, como acabou de referir, para que a Presidência checa seja tão bem sucedida na segunda metade do seu mandato quanto foi na primeira. Desejo-lhe sorte na continuação do seu trabalho.
José Manuel Barroso
Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, permita-me sublinhar uma vez mais a excelente cooperação mantida com a Presidência checa. A Presidência checa está a fazer um grande esforço em prol da Europa, numa situação de grande dificuldade, e creio que merece o nosso pleno apoio.
Permitam-me concluir. Constato que, sempre que chego à conclusão, todos se aproximam para ouvir!
(Risos)
Permitam-me concluir saudando o vasto apoio pelos resultados do Conselho Europeu. Embora não exista unanimidade, creio ser justo afirmar que, no essencial, a importância deste conjunto de conclusões foi reconhecida, e sinto-me encorajado pelo que considero ser um sentimento de empenho partilhado pelas três instituições - o Parlamento, o Conselho e a Comissão - no sentido de unir forças para que a Europa ultrapasse a crise.
Podemos estar orgulhosos das decisões tomadas, mas não deve haver espaço para complacência. É necessário fazer mais e devemos manter a concentração, mas venceremos, e, se mostrarmos a nossa confiança, estes esforços serão bem sucedidos.
Confiança tem de ser a palavra-chave: confiança na nossa capacidade de cumprir o que prometemos, confiança na acção e na execução, e como referi antes, execução e não gesticulação. Francamente, não acredito que a confiança aumente com o anúncio de um novo plano todos os meses ou todas as semanas. A confiança aumentará se nos concentrarmos na execução do que foi acordado colectivamente e na coordenação eficaz destes esforços.
É necessária confiança na nossa capacidade de execução da agenda regulamentar: sem um modelo regulamentar não será possível fomentar confiança no facto de a mudança ter efeitos duradouros.
É necessária confiança na pertinência e na solidez da zona euro e na nossa capacidade de mobilizar o apoio necessário a todos os Estados-Membros que dele precisem, quer façam parte ou não da zona euro.
É igualmente necessária confiança no nosso compromisso comum de preservarmos um modelo específico de economia social de mercado e na agenda de longo prazo para uma economia de baixo carbono. Acredito sinceramente que não é com discursos derrotistas e uma espécie de complexo de inferioridade em relação aos Estados Unidos da América que seremos bem sucedidos.
Na verdade, constato que actualmente os americanos se estão a aproximar daquilo que têm sido posições tradicionalmente europeias. Os americanos estão a aproximar-se da nossa posição relativamente à luta contra as alterações climáticas, e saudamos esse facto. Os americanos estão a começar a aceitar a necessidade de reforçar o sistema de segurança social.
Assim, não acredito realmente que o debate que por vezes oiço - que sugere que os americanos e os europeus enfrentam a crise com base em abordagens muito diferentes - seja um debate útil. Pelo contrário, estamos a assistir a uma convergência crescente entre a Europa e os Estados Unidos e, assim o esperamos, outros países - dado que isto não diz respeito apenas aos europeus e aos americanos - e é por esse motivo que estou confiante num resultado positivo a nível da Cimeira do G20.
Acredito ser importante acreditar que é connosco, e não com terceiros, que iremos resolver a situação. É importante ter confiança naquilo que são os instrumentos europeus e, com a nossa acção concertada no que respeita ao combate à recessão, esta Europa alargada estará em posição de responder às mais importantes preocupações dos nossos cidadãos, incluindo, obviamente, aquela que é a minha principal preocupação, ou seja, o desemprego crescente.
Em conclusão, é por esse motivo que considero devermos tirar partido do que já foi acordado e concentrarmo-nos agora na execução, com base numa coordenação sólida e num forte empenho na obtenção de resultados concretos.
(Aplausos)
Presidente
- Está encerrado o debate.
Declarações escritas (artigo 142.º)
Călin Cătălin Chiriţă  
Quero expressar o meu apoio às decisões adoptadas na recente cimeira da União Europeia realizada em Bruxelas. Saúdo especialmente a decisão de aumentar o fundo de emergência de 25 mil milhões de euros para 50 mil milhões de euros. Trata-se de um fundo criado especialmente para os Estados-Membros da Europa Central que enfrentam uma crise a nível da balança de pagamentos.
Baseando-se nas medidas adoptadas para proteger os Estados da zona euro contra a crise mundial, esta decisão é uma prova concreta da solidariedade da UE e da sua capacidade para ajudar os Estados que não pertencem à zona euro a ultrapassar a crise económica. Devido ao forte desequilíbrio das suas contas correntes que actualmente enfrenta e devido à impossibilidade de obter novos empréstimos junto de credores estrangeiros, a Roménia foi, depois da Hungria e da Letónia, o terceiro Estado-Membro da UE a recorrer ao fundo de emergência.
As instituições europeias têm o dever de ir ao encontro das expectativas dos cidadãos europeus, profundamente afectados pela crise. Só a solidariedade europeia, a cooperação transatlântica e a adopção de medidas eficazes poderão ajudar a ultrapassar a crise mundial.
Genowefa Grabowska  
O meu país, a Polónia, tem especial interesse na boa gestão do novo programa europeu de Parceria Oriental. Diz respeito aos países nossos vizinhos, incluindo os mais próximos, como a Bielorússia, a Ucrânia e a Moldávia, e também os mais distantes, como a Arménia, o Azerbeijão e a Geórgia.
Creio que o programa contribuirá para consolidar a política externa da União Europeia, para concretizar uma verdadeira integração económica entre a UE e os seus parceiros orientais e para garantir uma cooperação baseada não só nos princípios da economia de mercado mas também no respeito por valores comuns, como a democracia, a lei e a ordem e o respeito pelos direitos humanos. Afinal, temos objectivos específicos comuns: criar zonas de comércio livre, promover a mobilidade dos cidadãos de países nossos parceiros, melhorar as competências administrativas, bem como cooperar a nível da segurança no domínio da energia e, sobretudo, do fornecimento e do trânsito de energia.
Assim, temos uma perspectiva clara da parceira por parte da União Europeia. Agora aguardamos uma resposta dos seis países que têm um interesse directo no programa. Gostaria de expressar a esperança de que, no dia 7 de Maio deste ano, o Conselho inicie oficialmente este processo, que é tão importante para a UE como para os cidadãos de todos os países participantes.
András Gyürk
por escrito. - (HU) O facto de a União Europeia ter reservado 3,5 mil milhões de euros do pacote de estímulo à economia para investimentos importantes no domínio da energia constituiu uma evolução positiva. Considero tratar-se de um passo importante para uma política comum no domínio da energia. A lista final dos projectos financiados indica claramente que, após a crise do gás no mês de Janeiro, a Comissão Europeia e os Estados-Membros perceberam por fim as vantagens de unir as redes. Em primeiro lugar, a consolidação das ligações é importante porque permite que os Estados-Membros se ajudem, mútua e rapidamente, em caso de interrupção do fornecimento.
Gostaria igualmente de chamar a atenção para o facto de haver contradições em torno da lista final dos investimentos que serão financiados. Antes de mais, o princípio do equilíbrio regional foi afectado. Isto porque são precisamente os Estados-Membros mais afectados pela crise do gás do mês de Janeiro que receberão menos financiamento. Em segundo lugar, proporcionalmente à totalidade do pacote de estímulo à economia, a consolidação de rotas de fornecimento alternativas conta com um financiamento relativamente reduzido. Creio que os debates em torno da questão do gasoduto Nabucco foram desadequados. Esse gasoduto contribuiria para consolidar a segurança energética de toda a União Europeia e, assim, a sua construção é do interesse comum. Por último, mas não menos importante, os investimentos relativos à eficiência energética não constam da lista de investimentos a financiar. A UE está, assim, a desviar-se do objectivo inicial do pacote, nomeadamente a criação de empregos.
Pelos motivos expostos, a posição do Parlamento Europeu tem de conferir um papel mais importante quer ao princípio do equilíbrio regional quer a rotas de fornecimento alternativas e a investimentos energeticamente eficientes.
Rareş-Lucian Niculescu  
A decisão do Conselho Europeu sobre a atribuição de financiamentos para o gasoduto Nabucco e a classificação deste como projecto prioritário no domínio da energia são soluções adequadas e oportunas para a resolução deste problema.
Antes da reunião do Conselho, apresentámos uma proposta de resolução destinada a chamar a atenção para o perigo decorrente da reduzir o financiamento do gasoduto Nabucco. Temos de estar conscientes de que o projecto do gasoduto Nabucco tem uma importância estratégica para a segurança do fornecimento de gás no âmbito da Europa, dado que é o único projecto que garante a diversificação dos fornecedores e das rotas de fornecimento.
Esko Seppänen  
por escrito. - (FI) As decisões tomadas na cimeira da EU incluíram a alteração da natureza da cimeira extraordinária sobre diálogo social, a realizar esta Primavera, de modo a que os dirigentes da UE fossem representados apenas pela Tróica da Presidência em vez de serem representados pelos dirigentes de todos os Estados-Membros. Creio que essa decisão é indicativa da apatia sentida a respeito do futuro de uma Europa social, de uma forma inaceitável para as organizações do mercado de trabalho que se prepararam para a reunião. Espera-se que a reunião conte com a participação do maior número possível de Chefes de Estado e de Governo.
Georgios Toussas  
por escrito. - (EL) O debate no Parlamento Europeu confirma que as forças políticas que apoiam o capital e a via de sentido único europeia defendem reestruturações capitalistas mais rápidas e contratos de trabalho mais flexíveis no âmbito da Estratégia de Lisboa e da conclusão do mercado interno. Promovem a escolha estratégica de capital e defendem que a UE transfira o fardo da crise para os trabalhadores.
Sob o pretexto de reduzir os défices, o Tratado de Maastricht e o Pacto de Estabilidade são a rampa de lançamento para um ataque generalizado aos direitos laborais e aos rendimentos das famílias da classe trabalhadora. As decisões adoptadas recentemente pela Comissão, relativamente a cortes nas despesas permanentes, terão consequências desastrosas a nível dos cuidados de saúde públicos e dos direitos dos trabalhadores em matéria de seguros e de pensões, o que, aliado à exigência de aumento dos impostos, reduzirá drasticamente o nível de vida das classes trabalhadoras.
As soluções propostas para sair da crise e criar uma "economia verde”, nomeadamente a energia, as redes de banda larga e a inovação, têm por objectivo o acesso das grandes empresas a novos sectores rentáveis e não a protecção do ambiente e a satisfação das necessidades das classes trabalhadoras.
Os trabalhadores não devem aceitar quaisquer sacrifícios em prol do lucro da plutocracia, devendo antes contra-atacar, organizar a sua luta, condenar os partidos que apoiam Maastricht e a via de sentido único europeia e transmitir uma mensagem de desobediência à União Europeia através do apoio ao Partido Comunista Grego nas eleições europeias de Junho.
Jean-Marie Le Pen
- (FR) Senhora Presidente, senhoras e senhores deputados, o nosso colega senhor deputado Schulz, presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, pretende que o Regimento desta Assembleia seja alterado, sob o pretexto de eu poder ser o deputado mais velho no próximo Parlamento. Contudo, para apoiar o seu...
(A Presidente retira a palavra ao orador)
Presidente
- Essa questão não é um ponto de ordem.
Jean-Marie Le Pen
(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nesta ocasião, o senhor deputado Schulz fez algumas afirmações difamatórias e acusou-me do crime de blasfémia. Gostaria de dizer que esse argumento não tem fundamento e que eu apenas afirmei que as câmaras de gás eram um mero pormenor da história da guerra mundial, o que é um facto.
(Reacções diversas)
Gostaria de salientar que, nesta ocasião, Senhora Presidente, fui multado e paguei uma indemnização de 200 000 euros, o que apenas prova o estado em que se encontra a liberdade de opinião e a liberdade de expressão na Europa e em França. Os nossos protestos não ocultarão a vossa responsabilidade na crise, a crise do euro-internacionalismo, de que os senhores são defensores. Permita-me, portanto, que me expresse.
Senhora Presidente, solicito que o presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu peça desculpas por ter feito uma acusação falsa.
Martin Schulz
(DE) Senhora Presidente, a questão é muito simples. Todos aqueles que não querem que este homem presida à sessão de abertura formal do Parlamento Europeu devem apoiar a minha proposta de alteração ao Regimento.
(Aplausos)
