Declarações de voto
Andrzej Jan Szejna  
por escrito. - (PL) Votei a favor do relatório do senhor deputado Paolo Costa sobre a alteração do acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos relativo a certos aspectos dos serviços aéreos. O Relatório decorre de uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura de um Protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos relativo a certos aspectos dos serviços aéreos, de modo a ter em conta a adesão à União Europeia da República da Bulgária e da República da Roménia.
Na sequência da adesão destes dois países à União Europeia, o Protocolo prevê alterações fundamentais nos acordos bilaterais relativos aos serviços aéreos celebrados entre o Reino de Marrocos e a República da Bulgária e a República da Roménia.
A Bulgária e a Roménia tinham celebrado anteriormente com Marrocos, em 1966 e 1971, respectivamente, acordos relativos aos serviços aéreos. Porém, a Comunidade Europeia celebrou um acordo horizontal em Dezembro de 2006, donde a necessidade de ajustar os acordos à legislação comunitária e de permitir aos dois novos Estados-Membros a adesão ao acordo horizontal.
Silvia-Adriana Ţicău  
por escrito. - (RO) Os Deputados romenos do Grupo Socialista no Parlamento Europeu abstiveram-se na votação do relatório relativo aos acordos entre a CE e a Geórgia, o Líbano, as Maldivas, a Moldávia, Singapura e Uruguai sobre certos aspectos dos serviços aéreos, devido à referência, no texto do Acordo com a República da Moldávia, à língua moldava, na frase "Celebrado no Luxemburgo em duplo exemplar nas línguas búlgara, checa, dinamarquesa, neerlandesa, inglesa, estónia, finlandesa, francesa, alemã, grega, húngara, italiana, letã, lituana, maltesa, polaca, portuguesa, romena, eslovaca, eslovena, espanhola e sueca e na língua moldava".
A delegação dos sociais-democratas romenos sublinha que a participação da Roménia no presente acordo não implica o reconhecimento da designação da língua "moldava”. Os deputados romenos do Grupo Socialista no Parlamento Europeu reiteram que, de acordo com provas factuais e científicas, incluindo a interpretação da Academia de Ciências da República da Moldávia (de Setembro de 1994), a designação correcta é a língua romena.
Há que tomar em consideração o facto de, em muitos outros acordos, a Comissão ter utilizado a redacção neutra "Celebrado em...... aos........ dias de ........... do ano de ............ em duplo exemplar em cada uma das línguas oficiais das Partes, tendo cada texto a mesma força jurídica".
Lamentamos o facto de esta redacção não ter sido utilizada nos acordos com a República da Moldávia e sugerimos a utilização desta redacção neutra nos documentos oficiais relativos às relações da UE com a República da Moldávia.
Brian Simpson  
por escrito. - (EN) Com o meu apoio a este relatório, gostaria de muito sucintamente referir os problemas que companhias aéreas europeias estão a enfrentar relativamente aos direitos para sobrevoar a Rússia.
Esses direitos não só foram objecto de restrições por parte das autoridades russas como ainda são dispendiosos e são concedidos de forma discriminatória e de um modo claramente desfavorável para as transportadoras da UE, em especial para aquelas que percorrem uma série de rotas com destino ao Extremo Oriente.
Há já bastante tempo que se tem conhecimento deste problema mas a indisponibilidade das autoridades russas para renegociar esta questão com a UE tem-se revelado não só dispendiosa mas também pouco cooperante.
Precisamos agora que a Comissão e as autoridades russas redobrar esforços a fim de encontrar uma solução para este problema muito grave.
Andreas Mölzer  
por escrito. - (DE) Apesar dos anos passados desde os diversos acidentes nucleares que se ocorreram no passado, ainda estamos a pagar o preço dos erros cometidos. Imediatamente após os acidentes nucleares fomos temporalmente privados de coisas como o jogo, as bagas e os cogumelos, que voltaram a incorporar a nossa dieta pouco tempo depois. Cumpre salientar a importância de estabelecer tolerâncias máximas restritivas, mas ainda há uma escassez de estudos sobre os efeitos da radiação nos seres humanos, tal como uma insuficiente investigação no recente campo da engenheira genética.
A UE deve realizar sem demora estes importantes urgentes estudos de impacto, preparar-se para o abandono da energia nuclear e permitir que os Estados-Membros tomem as suas próprias decisões sobre o uso da engenheira genética. Abstive-me na votação do relatório porque todas estas questões não são abordadas de forma adequada.
Ian Hudghton  
por escrito. - (EN) A organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca tem por objectivo assegurar a estabilidade do mercado e a segurança dos rendimentos das pessoas que operam no sector. Estes objectivos e, na verdade, os objectivos fixados no Tratado CE são meritórios e deveriam levar à prosperidade das comunidades piscatórias da Europa.
Infelizmente, as duas últimas décadas e meia de controlo centralizado de Bruxelas sob a forma de política comum das pescas foram catastróficas para essas comunidades. Um mercado próspero e com empregos seguros não é viável no contexto da PCP, e o controlo da gestão das pescarias tem de ser devolvido aos povos que dependem da pesca.
Nils Lundgren  
por escrito. - (SV) Votei contra o relatório, na medida em que aborda disposições para a política agrícola comum que pretendemos abolir. A política agrícola comum precisa de uma reforma radical, e há anos que vimos solicitando a realização desse debate, o mais depressa possível. Consideramos que a UE já deveria ter começado a reduzir os apoios à agricultura em 2010, após o chamado "exame de saúde” do orçamento a longo prazo para 2007-2013.
É por este motivo que os membros da Lista de Junho normalmente não votam a favor dos diversos relatórios sobre agricultura que são submetidos ao Parlamento Europeu.
Diamanto Manolakou  
por escrito. - (EL) A fitossanidade e a certificação do material de propagação das fruteiras revestem-se da maior importância para o produtor porque o estabelecimento inicial de um pomar, quando devidamente realizado, constitui uma garantia de uma boa produção. Não restam dúvidas de que é necessário adaptar a legislação à evolução do sector.
No entanto, embora estejamos de acordo com a maior parte das alterações ao relatório do senhor deputado Gklavakis, temos reservas e discordamos daquelas que aceitam material de propagação geneticamente modificado, mesmo que seja só como porta enxerto, porque comporta riscos para a saúde humana e o ambiente. Além de que ainda não existem estudos científicos que garantam que não há quaisquer efeitos. No que toca às importações de países terceiros, concordamos que não deveria haver derrogações porque há o risco de propagação de patogéneos na União Europeia, com repercussões na produção, na qualidade dos produtos e no rendimento agrícola.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Defendemos a aplicação do princípio da subsidiariedade, pelo que concordamos que a Comunidade não deve invadir a competência dos Estados-Membros. É o caso, por exemplo, dos serviços fornecidos localmente, que não envolvem actividades transfronteiriças, logo não afectam, em princípio, o funcionamento do mercado interno, pelo que em matéria de tributação indirecta, no que respeita à fixação das taxas de IVA, cada Estado deve ter inteira liberdade de actuação.
Mesmo que o Conselho decida sobre o regime definitivo de tributação das transacções intracomunitárias, os Estados-Membros devem poder aplicar taxas reduzidas, ou até taxas zero, aos bens e serviços que correspondem a necessidades básicas, como alimentos e medicamentos, tal como aos serviços fornecidos localmente, incluindo os serviços e o fornecimento de bens relacionados com a educação, a assistência social, a segurança social e a cultura.
E mesmo que seja decidido, até ao final de 2010, o regime definitivo de tributação das transacções intracomunitárias, os Estados-Membros devem poder aplicar taxas reduzidas de IVA, a fim de reforçar a existência e a manutenção dos serviços fornecidos localmente, bem como o papel que estes desempenham na economia formal.
Bruno Gollnisch  
por escrito. - (FR) Por uma vez, estivemos tentados a votar a favor de um relatório deste Parlamento sobre o IVA. Com efeito, este relatório é favorável ao abandono do objectivo de um regime definitivo baseado na tributação no país de consumo, objectivo que, por si só, justificaria uma maior harmonização das taxas. O relatório é igualmente favorável à aplicação do princípio da subsidiariedade, o que permitiria aos Estados-Membros aplicar uma taxa reduzida de IVA, inclusive uma taxa zero, aos serviços fornecidos localmente, como a restauração, entre outros, para responder a objectivos sociais, educativos, culturais, etc. Prevê igualmente a manutenção até 2010, data em que a directiva relativa ao IVA deverá ser revista, muitas derrogações que deveriam terminar em 2007. Com tudo isto estamos de acordo.
Não concordamos, no entanto, com a vontade de manter uma legislação europeia sobre o IVA, nem com o desejo de chegar a taxas idênticas custe o que custar, em nome da simplificação das formalidades comerciais e aduaneiras no comércio intracomunitário. A fiscalidade é uma responsabilidade soberana de cada Estado e as disparidades existentes numa taxa de tributação compensam muitas vezes as desigualdades que existem noutra. Por conseguinte, nem sempre são ilegítimas.
Małgorzata Handzlik  
por escrito. - (PL) No âmbito do debate em curso sobre as taxas transitórias de IVA, o Parlamento Europeu foi solicitado a dar parecer sobre a prorrogação das disposições temporárias relativas a essas taxas. É esse parecer que estamos hoje a votar. É uma votação um pouco tardia, na medida em que sabemos que a União Europeia decidiu continuar a aplicar taxas de IVA preferenciais depois de 1 de Janeiro de 2008. Ainda assim, penso que se trata de um parecer bastante importante.
A decisão tomada é, certamente, a mais correcta para os países que aderiram à União em 2004, pelo que tem o nosso apoio. O parecer do Parlamento nesta matéria é inequívoco e advoga a manutenção de determinadas disposições temporárias relativas às taxas de IVA. É, portanto, uma decisão merecedora de um largo apoio.
Ian Hudghton  
por escrito. - (EN) Votei a favor do relatório van den Burg sobre o IVA, que destaca a importância do princípio da subsidiariedade em matérias fiscais, e muito correctamente, a meu ver, afirma que esse princípio deve aplicar-se sempre que os serviços não tenham qualquer elemento transfronteiriço e consequentemente não tenham qualquer impacto no mercado interno.
Jean-Claude Martinez  
por escrito. - (FR) A Comissão não tem parado de se enganar a respeito do IVA. Na década de 1980, o relatório Cockfield pedia um intervalo único das taxas de IVA. De facto, apenas existiam duas taxas mínimas, a saber, 15% para a taxa normal e 5% para a taxa reduzida.
Depois, a Comissão Europeia quis o IVA à taxa do país de origem. A prática, contudo, impôs o IVA à taxa do país de destino. Era um regime provisório que se tornou definitivo: o denominado "IVA Bolkenstein" não foi aprovado. Restam agora as taxas reduzidas de IVA para a restauração francesa, os CD e as actividades que geram mão-de-obra.
A Comissão vai ceder, pelo menos provisoriamente, na sua lista do anexo H da Sexta Directiva de 1977, porque percebeu que um Alemão tem poucas hipóteses de pegar no seu Mercedes para almoçar transfronteiras num restaurante que aplica uma taxa reduzida de IVA.
Que pena não se ter dado conta em 1993 que, sem controlo nas fronteiras, o IVA intracomunitário era uma mina inesgotável de fraudes maciças. A lógica filosófica do IVA, imposto inteligente porque economicamente neutro, é inacessível à maioria dos funcionários da Comissão. Daí os seus constantes fracassos legislativos desde há 20 anos.
Joseph Muscat  
por escrito. - (MT) Gostaria de chamar a atenção para as duas alterações que propus e que foram aprovadas no relatório final.
A primeira proposta diz que todos os países deverão ter o direito de aplicar taxas reduzidas de IVA ou mesmo, em circunstâncias especiais, isenção para bens e serviços básicos tais como alimentos e medicamentos por razões sociais ou ambientais e em benefício do consumidor.
A segunda proposta diz que deveria ser possível aplicar taxas reduzidas de IVA, ou mesmo a isenção, a bens ligados ao ensino, à segurança social e à cultura.
Actualmente, já se podem aplicar taxas reduzidas de IVA aos bens ligados ao ensino. Esta alteração reforça esse aspecto.
Apelo ao Conselho de Ministros para que siga a política do Parlamento Europeu.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - A nossa abstenção neste relatório tem em conta as dúvidas que envolvem a criação da ARTEMIS, o seu funcionamento e a sua gestão. A constituição de empresas comuns, no âmbito de parcerias público-privadas, como é o caso da Iniciativa Tecnológica Conjunta para a formação da ARTEMIS, expressa no presente relatório, inclui a ideia do uso de capitais públicos para fins e interesses privados, sendo que a cooperação inversa - financeira ou de transferência de conhecimento - parece estar ausente.
Nesta lógica, prevê-se um confronto de objectivos, uma vez que o pilar da iniciativa privada assenta na acumulação de lucros e o pilar do serviço público, no servir dos interesses públicos e na resposta a anseios das populações.
No entanto, o investimento na investigação, nomeadamente no domínio de sistemas informáticos integrados, é um contributo que consideramos essencial para o desenvolvimento da tecnologia na Europa.
Janusz Lewandowski  
por escrito. - (PL) Senhora Presidente, a ARTEMIS é a primeira de quatro empresas comuns propostas com uma justificação e um objectivo conjuntos, sendo as outras três a Clean Sky, a ENIAC e a Innovative Medicine. Estas quatro empresas têm até uma sede comum em Bruxelas, que continua a ser a capital comum dos Flamengos e dos Valões.
A Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu manifestou o seu apoio às quatro novas instituições criadas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro. Fê-lo na esperança de que o modelo de parcerias público-privadas delineado para estas iniciativas se revele mais realista do que o do Programa Galileu. Contudo, convém ressalvar que o período de lançamento e o regime orçamental da ARTEMIS e das restantes empresas comuns (2008-2013) não estão de acordo com os pacotes financeiros previstos nas perspectivas financeiras para o período 2007-2013, o que poderá dar azo a problemas no futuro.
É igualmente de referir, no que respeita à repartição das despesas totais das quatro empresas comuns, a verba relativamente abaixa afectada aos custos administrativos, mais exactamente, EUR 84 milhões para o período 2008-2017. Este montante representa cerca de 3,5% das despesas totais e fundamenta as nossas preocupações. Porém, continua em aberto a questão da proliferação de instituições no quadro da União Europeia, que não se cinge apenas à reorganização institucional do Sétimo Programa-Quadro.
Miroslav Mikolášik
(SK) A Iniciativa sobre medicamentos inovadores é uma iniciativa única fomentada pela Comissão Europeia e pela Federação Europeia das Associações e Indústrias Farmacêuticas que terá um orçamento de 2 mil milhões de euros até 2013. Foi por isso que votei a favor do relatório.
Estou convencido de que esta parceria entre os sectores privado e público ajudará a acelerar a distribuição de medicamentos de melhor qualidade e mais seguros.
Congratulo-me com o facto de a Iniciativa Medicamentos Inovadores melhorar as condições de investigação e, portanto, também as possibilidades de desenvolver medicamentos de melhor qualidade para o tratamento de patologias que têm sido negligenciadas.
Em segundo lugar, enquanto membro da associação de pequenas e médias empresas, estou entusiasmado com a primeira parceria público-privada que inclui um financiamento de cooperação entre pequenas e médias empresas, universidades, centros de investigação, academias e associações, membros da EFPIA.
Este método de financiamento proporcionará, finalmente, o acesso aos recursos necessários, criando, assim, um ambiente favorável à investigação na União Europeia e aumentando a sua competitividade. Os nossos Estados-Membros deveriam esperar resultados...
(A Presidente retira a palavra ao orador.)
Zuzana Roithová
(CS) Senhor Presidente, sou uma das críticas da falta de cooperação entre as grandes empresas e as universidades e também me oponho ao baixo nível de recursos disponíveis para a investigação na UE, pelo facto de, em comparação com os Estados Unidos, apenas um terço do financiamento na UE ser proveniente do sector privado. Hoje, estamos, finalmente, a enviar notícias muito boas de Estrasburgo à indústria de investigação europeia, ao adoptarmos um plano de sete anos para medicamentos inovadores com um financiamento de 2 mil milhões de euros. O formato deste empreendimento é inovador em si mesmo, visto que representa uma parceria entre os sectores privado e público, o que pode duplicar os recursos disponíveis, bem como ajudar a unificar os objectivos de investigação. Acredito que isto dará um novo impulso à gestão do conhecimento, à educação e à formação profissional. Estou convencida de que podemos inverter a tendência de diminuição da eficácia na indústria farmacêutica europeia e facilitar o acesso a um tratamento de qualidade, em especial, do cancro e da doença de Alzheimer. Gostaria de agradecer à relatora por levar o relatório a uma segunda leitura bem sucedida.
Françoise Grossetête  
por escrito. - (FR) Como relatora, congratulo-me com a aprovação deste relatório relativo à criação de uma Empresa Comum para a iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI).
O estabelecimento desta parceria público-privada entre a Federação Europeia das Associações e Indústrias Farmacêuticas (EFPIA) e a Comissão Europeia constitui um avanço fundamental e promissor para os programas de investigação em grande escala. A Comissão Europeia deve considerar as necessidades da Europa deste outro ponto de vista.
A IMI disporá de um orçamento total de 2 mil milhões de euros para o período 2008-2013. O contributo da Comissão Europeia no valor de mil milhões de euros será pago às PME e às universidades. Em contrapartida, as grandes empresas realizarão um contributo em espécie num montante equivalente. Permitirão a participação destas mesmas PME e universidades colocando à sua disposição instrumentos e métodos destinados a melhor prever a inoquidade e a eficácia dos medicamentos, infra-estruturas inteligentes e a gestão dos conhecimentos.
Esta cooperação entre grandes empresas, pequenos centros de investigação, PME e universidades permitirá de concretizar os seus projectos de investigação. A IMI contribuirá, deste modo, para a melhoria da transferência de conhecimentos no seio das universidades e das empresas, e para a participação das pequenas empresas na investigação europeia.
Małgorzata Handzlik  
por escrito. - (PL) O tema das medicinas inovadoras é-me particularmente caro, visto que, na Polónia, participo activamente no auxílio prestado a crianças atingidas por doenças genéticas raras. Infelizmente, estas crianças não são cobertas por quaisquer programas de seguros de saúde e os medicamentos de que precisam são demasiado caros. A maioria dos países europeus reembolsa o custo dos medicamentos necessários para manter estas crianças vivas e lhes permitir levarem uma vida praticamente normal.
Enquanto deputada ao Parlamento Europeu, estou ciente da importância de uma abordagem europeia que equacione globalmente a questão dos medicamentos. Refiro-me à inovação, ao apoio da União à investigação e aos cientistas e também aos incentivos da União às empresas farmacêuticas, instando-as a desenvolver novos medicamentos. Na minha opinião, o relatório da senhora deputada Grossetête é, efectivamente, um documento bastante importante.
Concordo com a ideia de que, para promover o desenvolvimento económico do nosso continente e aliviar o sofrimento, ou mesmo salvar a vida, dos nossos cidadãos, a União tem de passar a adoptar um novo e mais eficiente método de gestão da investigação e da inovação. Assim, a proposta da Comissão Europeia de criação de iniciativas tecnológicas conjuntas irá harmonizar e simplificar o financiamento de projectos.
No que respeita aos programas de investigação no domínio das medicinas inovadoras, importa envolver no processo actores como as PMEs, universidades, pacientes, hospitais e a indústria farmacêutica, bem como garantir medicamentos mais seguros, baratos e de acesso mais rápido. As parcerias público-privadas propostas pela Comissão são, portanto, uma excelente solução e representam uma nova opção para o sector da investigação farmacêutica.
Teresa Riera Madurell  
A delegação socialista espanhola votou favoravelmente o relatório Ek sobre a instituição da Empresa Comum "Clean Sky", mas quero deixar claro que os princípios fundamentais de abertura e transparência devem ser estritamente observados em todas as Iniciativas Tecnológicas Conjuntas. No que respeita, em particular, à "Clean Sky", a delegação socialista espanhola sempre defendeu a necessidade de concursos abertos e competitivos, a fim de assegurar o acesso equitativo dos participantes de todos os Estados-Membros com base na excelência.
Tendo em conta o que acima foi dito, a delegação socialista espanhola quer fazer constar que a "Clean Sky" não deve constituir um precedente para futuras Iniciativas Tecnológicas Conjuntas ou para outros instrumentos do Sétimo Programa-Quadro, e considera fundamental que todos os Estados-Membros participem em pé de igualdade.
Carlos Coelho  
por escrito. - Ser cidadão europeu comporta um conjunto de direitos, onde se inclui o direito à protecção diplomática e consular. Qualquer cidadão da União beneficia da protecção das autoridades diplomáticas e consulares de qualquer outro Estado-Membro, quando o seu país não disponha de embaixada ou consulado no território de um país terceiro.
Esta questão é ainda mais relevante se tivermos em conta que existem apenas 3 países - China, Rússia e EUA - que dispõem de representação diplomática e consular de todos os Estados-Membros da UE.
Para além da representação dos Estados-Membros em países terceiros poder ser muito heterogénea, existem igualmente casos em que ela é inexistente (ex. Maldivas).
Apoio esta iniciativa que pretende contribuir para que o disposto no artigo 20º TCE e no artigo 46º CDF, se possa efectivamente traduzir na prática, lançando as bases de um verdadeiro direito fundamental harmonizado de protecção diplomática e consular para todos os cidadãos da União, independentemente da sua nacionalidade.
É igualmente positiva, nos termos do Tratado de Lisboa, a criação de um Serviço Europeu de Assuntos Externos, com competências e responsabilidades próprias.
Concordando que é essencial promover a informação dos cidadãos, apoio a criação de um número de telefone europeu único de emergência que permita aos cidadãos europeus obterem as informações de que necessitam, nomeadamente no caso de situações críticas e de emergência.
Ian Hudghton  
por escrito. - (EN) Votei a favor do relatório Varvitsiotis, que pretende reforçar a protecção diplomática e consular dos cidadãos da UE que vivem ou andam em viagem em países nos quais o seu Estado-Membro de origem não possui representação. O meu próprio país, a Escócia, não possui presentemente qualquer representação diplomática em nenhum lugar do mundo. Penso que esta situação poderá vir a alterar-se nos próximos anos, e aguardo com expectativa que os representantes da Escócia além-mar estejam lá para acudir a todos os cidadãos da UE em caso de necessidade.
Andreas Mölzer  
por escrito. - (DE) O caso do urso de pelúcia de Mohamed faz-nos recordar como é fácil entrar numa enrascada num país estrangeiro. Nem sempre tem de ser uma catástrofe natural, um acidente ou a perca de um passaporte; um mal entendido cultural pode bastar. Ainda temos muito a fazer neste sentido. Na Turquia, por exemplo, um país candidato à adesão à UE, a vida pode ser perigosa para os turistas ocidentais, já que, como um recente estudo demonstra, a tão citada melhoria da protecção das minorias existe só no papel, e a situação no terreno realmente se tem deteriorado.
Por conseguinte, é necessário fazer duas coisas. A primeira consiste no estabelecimento de uma rede sólida de missões diplomáticas que possam servir de ponto de referência aos nossos cidadãos, e, em segundo lugar, devemos assegurar-nos de que as pessoas que viajam não só sabem para que questões se devem dirigir à sua embaixada, como também que podem pedir ajuda à embaixada de qualquer Estado-Membro da UE. À luz de tais considerações, votei a favor do plano de acção proposto.
Bogusław Rogalski  
por escrito. - (PL) Existem apenas três países no mundo onde todos os Estados-Membros da União Europeia têm uma representação diplomática e consular, designadamente, a China, os Estados Unidos e a Rússia. Ao invés, certos destinos turísticos bastante populares não têm qualquer representação.
Por iniciativa da Comissão, todos os cidadãos europeus têm direito à protecção diplomática e consular de qualquer Estado-Membro representado num país terceiro e nas mesmas condições dos cidadãos desse Estado-Membro. Contudo, isto só se aplica se o Estado-Membro de origem não tiver embaixada nem representação diplomática num país terceiro. Sou favorável a esta solução.
Infelizmente, tendo em conta o conteúdo da segunda parte da presente Proposta de Resolução, vi-me obrigado a votar contra ela. Na sua acepção mais lata, a prática de uma assistência diplomática e consular recíproca não pode passar por assumir as competências de outro Estado-Membro. Lamentavelmente, é esse o objectivo da Proposta de Resolução.
Ewa Tomaszewska  
por escrito. - (PL) Abstive-me na votação sobre a protecção diplomática e consular dos cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia. No entanto, sou claramente favorável a que essa protecção seja oferecida.
No dia 11 de Setembro de 2007, a polícia belga agrediu e deteve o senhor Borgheio, deputado ao Parlamento Europeu, em frente ao edifício do Parlamento, de nada lhe tendo valido identificar-se como deputado do Parlamento Europeu nem informado a polícia da sua imunidade parlamentar. Este incidente mostra que não é necessário olhar para países terceiros para concluir que a protecção oferecida deixa algo a desejar, mesmo tratando-se de deputados. Na minha opinião, devíamos começar por analisar o que se passa nas nossas imediações.
Pedro Guerreiro  
por escrito. - Este sétimo orçamento rectificativo para 2007 inscreve mais 4 324,8 milhões de euros em receitas e, por outro lado, diminui 1 651,4 milhões no lado das despesas, possibilitando, assim, aos Estados-Membros reduzirem as suas contribuições para o orçamento comunitário em cerca de 5 976,2 milhões.
Se o aumento das receitas se deve, em grande parte, aos saldos do IVA e do RNB, a sub-execução orçamental é a grande responsável pela significativa redução das despesas, sendo que os cortes incidem fundamentalmente nas rubricas da coesão, das pescas, do ambiente e da agricultura.
A adopção tardia de muitos programas operacionais dos Fundos Estruturais para o período 2007-2013 (e outros) é a justificação apresentada pela Comissão e pelo Conselho para a não utilização das verbas previstas para 2007. Contudo, estes montantes não transitam para o orçamento de 2008, reforçando respectivamente as verbas destas políticas. Saliente-se que os montantes previstos no Orçamento 2008 para estas rubricas ficam aquém até do acordado no Quadro Financeiro Plurianual 2007/2013.
A não execução destes montantes do orçamento comunitário merece o mais sério acompanhamento e preocupação tendo em conta que 2007 é o primeiro ano do novo quadro financeiro 2007-2013 e que continua a ser aplicada a regra N+2 referente ao quadro financeiro anterior, cujas verbas terão que ser cabalmente utilizadas até 2008.
Małgorzata Handzlik  
por escrito. - (PL) Vivemos no século XXI, pelo que só nos resta adaptarmo-nos a circunstâncias novas e em rápida mutação.
Assim sendo, saúdo vivamente o relatório do senhor deputado Heaton-Harris sobre a introdução de um quadro sem papel para as alfândegas e os operadores económicos.
As disposições deste documento são deveras importantes para uma Europa moderna, pelo que devem ser introduzidas com carácter de urgência. Dizem respeito aos instrumentos que nos permitirão criar um ambiente de trabalho da nova geração nas alfândegas e operadores económicos em geral. Refiro-me, mais especificamente, a um ambiente de trabalho sem papel, tão necessário para aliviar o fardo que pesa sobre os nossos funcionários, assoberbados com pedidos de documentação administrativa em papel desnecessária. Importa também equacionar as questões ligadas à protecção do ambiente, bem como a quantidade de árvores que é necessário sacrificar para satisfazer a procura de papel decorrente de tais pedidos.
Considero a introdução dos sistemas aduaneiros electrónicos uma medida extremamente importante e urgente. De igual modo, defendo a criação dos sistemas de "balcão único" e "serviço centralizado". É minha convicção que a Europa devia investir mais neste tipo de solução, só que não fosse para fazer com que as declarações da Estratégia de Lisboa sejam algo mais do que palavras ocas.
Zuzana Roithová  
Estamos confrontados, actualmente, com o problema sério de tentar controlar o imenso volume de mercadorias importadas, principalmente da Ásia. A solução deste problema requer sistemas aduaneiros electrónicos e ligados entre si. O comércio e as alfândegas electrónicas já se tornaram uma necessidade para um mercado europeu eficiente, mesmo antes da introdução do código aduaneiro modernizado. Gostaria de chamar a atenção para o facto de também necessitarmos de um sistema capaz de interceptar mercadorias que não cumprem os padrões de segurança europeus e de impedir que tais mercadorias entrem na UE. O texto que adoptámos hoje proporcionará um controlo muito mais eficaz das importações. Também tem as vantagens de um "balcão único" e de uma "visita única", o que proporcionará o acesso a informações sobre transacções internacionais não só às autoridades aduaneiras, mas também a fornecedores, compradores e transportadores. É óbvio que este sistema também será utilizado pelas entidades de fiscalização nacionais, responsáveis pelo controlo da segurança das mercadorias no mercado. A Comissão desacelerou a implementação do sistema em três fases, que deverão ser introduzidas em 3, 5 e 6 anos. Receio, no entanto, que seja necessária uma acção muito mais célere e espero que a Comissão seja pressionada em breve para rever a sua decisão.
DanutBudreikait
(LT) Regozijo-me com o facto de o Mar Báltico, o mar mais poluído da Europa, ter sido seleccionado como zona-piloto para a execução da Directiva-Quadro "Estratégia Marinha".
A Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho deixa a execução da Directiva-Quadro "Estratégia Marinha" aos Estados-Membros, tendo definido um quadro integrado para a política marinha na região do Báltico.
Nove países da região do Báltico são Estados-Membros da UE e só existe um país terceiro - a Rússia. Há grandes dúvidas quanto à melhoria do estatuto ambiental da região do Báltico em 2010. Estas dúvidas surgem devido aos planos de desenvolvimento do gasoduto russo-germânico através de todo o Mar Báltico. Todos nós sofreremos as consequências da construção e exploração deste gasoduto. A água do mar será utilizada para testar a pressão no gasoduto; e depois será bombeada de volta para o mar.
Além disso, as armas químicas da Segunda Guerra Mundial eventualmente depositadas no fundo do mar também representam um perigo.
Apoio o documento; no entanto, é-me difícil visualizar o quadro comunitário integrado para a melhoria do estatuto ambiental do Mar Báltico. Além disso, em minha opinião, deveríamos envolver a Rússia no desenvolvimento e execução deste quadro.
Edite Estrela  
por escrito. - Votei favoravelmente a recomendação para segunda leitura Marie-Noëlle Lienemann referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva-Quadro "Estratégia Marinha").
O compromisso alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho permitirá estabelecer um enquadramento para a protecção e a preservação do meio marinho, a prevenção da sua deterioração e, sempre que possível, a recuperação desse ambiente nas zonas em que tenha sido afectado.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Foi hoje aprovada a recomendação para segunda leitura do relatório que estabelece um quadro de acção comunitário no domínio da política para o meio marinho.
Ora, ter uma política para o meio marinho no quadro da necessária cooperação e coordenação entre os diferentes países, salvaguardando a sua plena soberania sobre o seu território e recursos, e tendo em conta aspectos económicos, sociais e ambientais, seria algo importante. Mas a questão central é o respeito pela soberania dos Estados-Membros, nomeadamente das suas ZEE's e da sua capacidade de implementar medidas autónomas na defesa dos seus recursos.
Daí que não se possa esquecer que há, na proposta de Tratado dito "Reformador", uma cláusula que quer tornar competência exclusiva da União Europeia a gestão dos recursos marinhos no âmbito da Política Comum de Pescas.
Por outro lado, é também preciso ter em conta que a poluição marinha e o intenso transporte por via marítima têm impactos sobre a actividade pesqueira e a defesa dos recursos marinhos. Por isso, os pescadores são os principais interessados na protecção e regeneração dos meios marinhos. Logo, as medidas de recuperação de recursos devem contemplar as necessárias medidas, com financiamento adequado, de compensação económica e social para o sector e os seus trabalhadores.
Françoise Grossetête
por escrito. - (FR) Votei a favor deste relatório que convida os Estados-Membros a adoptarem as medidas necessárias para alcançar "um bom estado ambiental" do meio marinho até 2020.
O ambiente marinho alberga recursos vitais e o seu ecossistema presta serviços indispensáveis, como a regulação do clima ou a produção de oxigénio.
As políticas relativas aos transportes marítimos, à pesca, à energia ou ao turismo evoluíram separadamente, o que por vezes deu origem a deficiências, incoerências e conflitos de utilização.
Era necessário adoptar uma abordagem mais global que tomasse em consideração todos os aspectos de uma política de desenvolvimento sustentável do espaço marítimo europeu.
Os Estados-Membros deverão elaborar estratégias para o meio marinho, em várias etapas, para as águas sob a sua jurisdição. Estas estratégias deverão conduzir, até 2015, a programas de medidas destinados a alcançar um bom estado ambiental. Os Estados-Membros que partilhem uma mesma região ou sub-região deverão colaborar para garantir a coordenação dos diferentes elementos da estratégia para o meio marinho.
O trabalho deverá prosseguir com a criação de parques naturais marinhos, tal como sublinhado do fórum conhecido por "Grenelle do Ambiente". O relatório prevê a criação de áreas protegidas, mas poderia ter sido mais restritivo.
Ian Hudghton  
por escrito. - (EN) Consegui apoiar o pacote de compromisso alcançado nesta Assembleia sobre o relatório Lienemann sobre o ambiente marinho. É essencial para a futura política nesta área que seja adoptada uma abordagem global e equilibrada. A política comum das pescas serve talvez como um modelo a não seguir no tratamento que devemos dar ao ambiente marinho. O controlo central a partir de Bruxelas não é forma de gerir os mares e oceanos da Europa e do mundo em geral. Reconheço, portanto, que a UE tem um valioso papel a desempenhar na política relativa ao ambiente marinho mas também considero que as necessidades e opiniões de cada comunidade marítima devem ser igualmente equacionadas.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhora Presidente, votei a favor do presente Relatório na qualidade de representante de um dos oito países mais directamente afectados e ciente daquilo que está em causa. Fi-lo porque, na Polónia, existe uma concentração significativa de partículas, cujos valores ultrapassam os níveis diários e anuais permitidos. A zona mais afectada é a Silésia, que é também a região mais industrializada do país. Considero que este é um passo dado numa direcção bastante positiva, para proteger o ambiente do meu país em geral e da Silésia em particular.
Zuzana Roithová
(CS) (Não foi possível ouvir o início da intervenção) ...e um ar mais limpo para a Europa é muito bom exemplo da forma como a União funciona. O procedimento comum baseia-se no artigo 251.º do Tratado CE. Esta directiva simplifica a legislação, substitui várias outras directivas e estipula os níveis permitidos de pequenas partículas no ar. Ela resulta de um consenso entre grupos políticos, assim como entre países. Além disso, constitui um exemplo de uma abordagem sensata à delimitação das competências da União e dos Estados-Membros nesta área. Aprecio o trabalho realizado pelos relatores e congratulo-me por termos adoptado esta directiva moderna, que simplifica e realça as nossas grandes ambições nesta área.
Edite Estrela  
por escrito. - Votei favoravelmente a recomendação para segunda leitura do Deputado Holger Krahmer referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa, pois considero que o texto negociado entre o PE e o Conselho é globalmente positivo, tanto do ponto de vista da protecção da saúde pública como do ponto vista da protecção ambiental.
Na Europa, 360 000 pessoas morrem dez anos mais cedo, em resultado da poluição atmosférica. Os estudos evidenciam que os efeitos da poluição atmosférica afectam particularmente a saúde das crianças, pelo que os planos de qualidade do ar deverão poder incluir medidas específicas de protecção de grupos sensíveis da população, tais como as crianças.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - A poluição do recurso natural "Ar" reveste-se cada dia de maior importância, principalmente em regiões e centros urbanos de Países da União Europeia onde se regista maior densidade populacional. A poluição atmosférica revela-se perniciosa para a saúde humana, ao nível das doenças do foro respiratório e cardiovascular, bem como para os ecossistemas. Sabemos que são particularmente vulneráveis as crianças, os idosos e as pessoas que vivem nos centros urbanos mais populosos e congestionados, ou que vivem junto a grandes linhas de tráfego.
O Parlamento Europeu expressou hoje, em segunda leitura, a sua posição sobre a posição comum do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa. Esta posição comum considera, no seu texto, algumas propostas do PE, provenientes da primeira leitura, sendo que existem pontos nos quais a sua posição é imutável, por exemplo, não aceita quaisquer mudanças em relação às disposições referentes aos valores-limite diários e anuais.
O Parlamento Europeu, por sua vez, pretende salvaguardar três objectivos principais da sua posição: a fixação de valores-alvo e de valores-limite mais ambiciosos; maior flexibilidade na adopção de medidas mais rigorosas na fonte e o estabelecimento de objectivos de longo prazo.
Françoise Grossetête  
por escrito. - (FR) Votei a favor deste relatório.
Entre todos os tipos de poluição, a poluição atmosférica constitui a principal preocupação de 54% dos cidadãos franceses. É importante, por conseguinte, prestar uma informação diária ao público, especialmente dirigida às pessoas mais vulneráveis, sobre as partículas em suspensão no ar ambiente.
Na qualidade de presidente da rede de qualidade do ar da região do Loire desde 1991, congratulo-me com a introdução de normas para as partículas mais finas, frequentemente mais nocivas, que não tinham sido objecto de regulamentação até à data, o que permitirá tomar em consideração, de forma mais adequada, o recrudescimento de doenças respiratórias como a asma, a bronquite e o enfisema.
A preservação da qualidade do ar exterior não deve fazer esquecer a qualidade do ar dos locais fechados, onde passamos, por vezes, mais de 80% do nosso tempo. É atribuída pouca importância aos estudos sobre a qualidade do ar nos edifícios, embora as suas repercussões sobre a saúde sejam, pelo menos, tão importantes como as da qualidade do ambiente exterior.
Com esta nova directiva, os Estados-Membros deverão estabelecer também pontos de amostragem de partículas nas zonas urbanas. Esta medida inscreve-se ma mesma linha do trabalho que desenvolvemos em França no quadro do fórum conhecido por "Grenelle do Ambiente".
Ian Hudghton  
por escrito. - (EN) Apoiei o pacote de compromisso alcançado pelos diversos grupos políticos a respeito do relatório Krahmer sobre a qualidade do ar. A poluição atmosférica prejudica seriamente a saúde em toda a EU e está na origem de muitos milhares de mortes prematuras. O pacote de compromisso irá introduzir obrigações de controlo em relação a certas partículas finas e constitui, assim se espera, um passo na direcção certa para melhorar a qualidade do ar e, consequentemente, a qualidade de vida dos cidadãos europeus.
Jean Lambert  
por escrito. - (EN) Votei a favor deste relatório não por entender que dá o passo em frente mais importante que precisamos dar tratar da qualidade do ar, mas por considerar que ele representa pelo menos algum avanço, não obstante a tentativa de alguns deputados deste Parlamento para enfraquecer esta protecção.
Estamos agora a reconhecer a importância de lidar com as partículas mais pequenas que são tão prejudiciais para a saúde das pessoas, e evitámos o aumento dos períodos de implementação.
Cumpre às autoridades locais desempenhar um papel vital na implementação das directivas relativas à qualidade do ar, e estas normas terão de ser tomadas em consideração quando se examinarem novos projectos - tais como a ampliação de aeroportos ou novas estruturas rodoviárias na proximidade de escolas ou hospitais.
Jules Maaten  
por escrito. - (NL) O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa votou hoje a favor do acordo relativo à qualidade do ar ambiente, que estabelece normas rigorosas para as partículas em suspensão. Até 2015, será permitido um máximo de 25 microgramas de partículas finas em suspensão (PM2,5). Também foi acordado que determinadas zonas com elevadas concentrações poderão beneficiar de uma prorrogação temporal, caso possam provar que envidaram todos os esforços ao seu alcance para melhorar a qualidade do ar e que praticam uma política de controlo na fonte eficaz. Isto permitirá que a protecção da saúde pública e do ambiente acompanhe o desenvolvimento económico.
Não obstante, o Grupo ALDE considera impraticável o objectivo de 20 microgramas de PM2,5 antes de 2020 estabelecido no acordo. Seria mais sensato esperar pela data de avaliação de 2013 antes de estabelecer objectivos futuros.
Pedro Guerreiro  
por escrito. - Este relatório aponta como objectivo a melhoria da interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade, ou seja a melhoria da possibilidade e da permissão de circulação de um comboio proveniente de um Estado-Membro para outro Estado-Membro.
Independentemente de outros aspectos importantes colocados por tal medida, incluindo técnicos, o que move esta directiva é a pretensão de evitar todo e qualquer obstáculo à circulação dos "comboios comunitários".
É importante não esquecer que este relatório se insere na estratégia de liberalização (e privatização) dos transportes ferroviários ao nível da UE. Como temos salientado noutras iniciativas legislativas comunitárias sobre os transportes, também aqui, o primeiro objectivo é o de anular qualquer obstáculo à liberalização do transporte ferroviário internacional, neste caso, pela eliminação, através da sua harmonização, de qualquer norma ou exigência diferenciadora aplicadas ao material circulante em cada país.
Por fim, saliente-se que a harmonização e simplificação dos processos de autorização de circulação ao nível nacional e o princípio do reconhecimento mútuo nunca deverão colocar em causa normas mais adequadas e já estabelecidas ao nível de cada Estado-Membro, nem alienar a prerrogativa de cada um destes de as estabelecer.
Robert Navarro  
por escrito. - (FR) Votei a favor do relatório Ortuondo Larrea sobre a reformulação da directiva relativa à interoperabilidade ferroviária, pois a interoperabilidade é a chave da renovação do sistema ferroviário europeu. De facto, os caminhos-de-ferro só poderão voltar a ser competitivos - sobretudo face aos transportes rodoviários - se passarem à escala continental, o que depende essencialmente da capacidade dos comboios de cruzar as fronteiras. Embora as fronteiras administrativas tenham sido eliminadas em grande medida, as fronteiras técnicas, no entanto, continuam a constituir obstáculos bem reais. Regozijo-me, pois, pelo facto de este texto ter sido objecto de um acordo em primeira leitura, pois é urgente fazer progressos concretos neste domínio. Com este texto, que faz agora, claramente, da interoperabilidade ferroviária uma prioridade política, o espaço europeu dos caminhos-de-ferro deverá dar um grande passo em frente.
Luís Queiró  
por escrito. - O relatório que votamos hoje sobre a interoperabilidade do sistema ferroviário comunitário é da maior importância enquanto incentivo ao investimento no transporte ferroviário e um elemento fundamental para a criação de uma verdadeira liberdade de circulação no território europeu.
As medidas propostas relativas à facilitação da interoperabilidade das locomotivas na Comunidade são medidas que todos aguardávamos. Para criar um espaço europeu dos transportes, sem fronteiras e que verdadeiramente propicie a livre circulação de pessoas e mercadorias temos que criar as condições necessárias para que uma viagem de Lisboa até Helsínquia seja viável em todos os modos de transporte.
O transporte ferroviário deve poder desenvolver-se enquanto parceiro de pleno direito para a concretização dos objectivos da política comum de transportes. Não podemos esquecer que este é um meio de transporte seguro, amigo do ambiente e que permite o transporte de grandes quantidades de mercadorias e passageiros. É um modo de transporte que está na linha da frente no combate aos efeitos negativos da poluição do ar, aos riscos das estradas e ao próprio congestionamento. Por isso, votei favoravelmente o relatório do colega Ortuondo Larrea.
Geoffrey Van Orden  
por escrito. - (EN) Congratulo-me com as iniciativas que possam contribuir para uma melhoria substancial dos sistemas ferroviários em toda a Europa. O leste de Inglaterra tem vindo a reclamar melhorias quer na capacidade do transporte de passageiros quer no de mercadorias, e deveriam aproveitar-se melhor as oportunidades de financiamento das RTE para as linhas que servem os portos da costa oriental. Há, no entanto, um outro aspecto desta questão que é a passagem de comboios vindos do continente e as oportunidades que isso pode oferecer aos imigrantes ilegais. O relatório visa estimular a livre circulação de comboios através da eliminação de barreiras técnicas e operacionais. Os aspectos da segurança não são considerados. Registaram-se graves problemas na estação ferroviária de mercadorias de Frethun, no norte de França, que afectaram as operações no Túnel do Canal até que, em 2002, foi introduzida segurança adicional. Dado que esta questão não foi tida em consideração, abstive-me de votar o relatório.
Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh and Inger Segelström  
por escrito. - (SV) Votámos a favor da proposta de Regulamento da Comissão. Consideramos que existe uma necessidade de disposições comuns relativamente aos regimes de apoio directo e que se trata de um passo positivo no sentido de substituir um regime em que o apoio está associado à produção por um outro em que, por exemplo, o desenvolvimento rural, a paisagem e a qualidade são o foco principal.
Apoiamos as propostas de simplificação da Comissão. Um processo simplificado é um passo em frente se quisermos conquistar a aceitação dos próprios agricultores. Contrariamente à comissão, consideramos que os controlos são igualmente importantes para dar legitimidade ao regime aos olhos do contribuinte da UE. Contudo, os controlos devem ser proporcionais em relação às circunstâncias que pretendem criar. Os sistemas reguladores deveriam ser organizados de modo a não conduzir a mal-entendidos.
Ilda Figueiredo  
por escrito. - Não partilhamos o ponto de vista expresso no relatório em relação ao desligamento das ajudas à produção para um regime de pagamento único aos produtores com base num histórico da sua produção, ficando estes obrigados a realizar os objectivos do sistema de condicionalidade. Este sistema tem levado ao abandono da produção de muitos pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar e ao abandono das zonas rurais, a perdas de biodiversidade e a um distanciamento maior do objectivo da soberania alimentar de alguns Estados-Membros, nomeadamente em Portugal.
No entanto, estamos de acordo sobre a necessidade de uma maior informação do sector agrícola para a sua adaptação às regras da condicionalidade. Consideramos também que é essencial dar uma formação adequada às pessoas que efectuam as inspecções das actividades dos agricultores e que os inspectores deveriam ter a capacidade de ter em conta factores imprevistos e não sazonais que comprometem o pleno cumprimento dos requisitos - sem culpa por parte do agricultor.
É necessário ter em conta a importância da actividade agrícola, autêntico serviço público que os agricultores prestam à sociedade, pelo que devem manter-se medidas de apoio, incluindo o pagamento atempado das ajudas.
Nils Lundgren  
por escrito. - (SV) As alterações feitas pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural à proposta da Comissão são, em parte, positivas e, em parte, muito negativas. A Lista de Junho entende que, actualmente, é demasiado difícil para as empresas rurais compreender o teor das diversas directivas e regulamentos da UE em matéria de agricultura. A simplificação é absolutamente essencial.
No entanto, oponho-me ao texto proposto pela Comissão da Agricultura, na medida em que de facto não existe espaço neste sistema para os controlos sem pré-aviso, "dado contribuírem para criar nos agricultores um receio justificado, mas desproporcionado". Devem existir controlos efectivos quando são pagos fundos públicos a indivíduos. Não podemos transigir nessa matéria, no entanto, por alguma razão, é isto que a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu pretende fazer.
Por conseguinte, decidi votar contra a Resolução do Parlamento Europeu nesta matéria.
Diamanto Manolakou  
por escrito. - (EL) A simplificação e a redução da burocracia são desejáveis, mas estão a ser aqui utilizadas como pretexto para aumentar o policiamento dos agricultores.
A condicionalidade é, por conseguinte, um conceito extremamente hipócrita porque negligencia deliberadamente questões essenciais relacionadas com o ambiente e a saúde pública, como são os OGM, e dá especial ênfase a questões de somenos importância. No que respeita ao bem-estar dos animais, esta é uma desculpa para servir interesses externos, sobretudo os das empresas de transportes, à custa dos criadores de gado e dos consumidores, uma vez que o custo é aumentado sem qualquer benefício substancial para a comunidade.
De um modo geral, a condicionalidade, sem qualquer benefício substancial para o ambiente, a saúde pública ou a saúde dos animais, que são os fins para os quais supostamente foi introduzida, impôs um pesado encargo financeiro aos agricultores e criadores de gado. No nosso país, os custos da condicionalidade para as instalações do gado são insustentáveis para os criadores de gado caprino e ovino, e proporciona benefícios insignificantes a nível do ambiente, da saúde pública e da saúde dos animais, muito embora se trate de áreas em que os problemas podem ser tratados eficazmente se os métodos de produção forem adequados à fisiologia dos animais e das plantas. Se, por exemplo, se proibir o cultivo de plantas GM, as refeições à base de carne, o uso de óleos minerais e de hormonas, e se se realizarem controlos sistemáticos ao teor de pesticidas dos produtos agrícolas, então os efeitos na saúde pública e no ambiente serão seguramente muito melhores.
