5. Financiamento de acções não relacionadas com a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (
- Antes da votação:
Thijs Berman
relator. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de requerer a devolução deste relatório à comissão ao abrigo do n.º 2 do artigo 168.º do Regimento. Tanto este Parlamento democraticamente eleito como a Comissão Europeia consideram necessário contemplar algumas formas razoáveis de cooperação entre a UE e os países em desenvolvimento, algumas acções que não são de redução da pobreza em sentido estrito, como os programas de intercâmbio entre as universidades da União e as desses países.
O orçamento para o desenvolvimento não se destina a este tipo de cooperação, mas alguns deputados insistem na utilização de uma base jurídica que nos levaria a financiar estas acções com o orçamento relativo ao desenvolvimento, embora seja precisamente isso que procuramos evitar com o presente relatório.
Não conseguimos chegar a acordo. Se a alteração 1 for aprovada, este relatório tornar-se-á incoerente e contrário aos interesses das pessoas mais pobres do mundo. Considero, portanto, que devemos devolver este relatório à Comissão do Desenvolvimento, a fim de se chegar a acordo sobre uma base jurídica que conte com o apoio de uma clara maioria desta Assembleia.
Michael Gahler
(DE) Senhora Presidente, existem na realidade diferenças de interpretação. A interpretação jurídica por parte da Comissão do Desenvolvimento é contrária da interpretação da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão de Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, e é contrária da interpretação jurídica pelos serviços jurídicos do nosso Parlamento, da jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu e da opinião do Conselho e da Comissão, e, por conseguinte, nós, na maioria, insistimos em usar a base jurídica apresentada nesta proposta de alteração.
Peço, portanto, que o pedido de reenvio à comissão seja retirado. No que respeita ao conteúdo do relatório, não há diferenças de opinião. Concordamos com o conteúdo; é apenas no que se refere à interpretação jurídica que existem diferenças e o reenvio à comissão não mudará essas diferenças.
Ana Maria Gomes
(EN) Senhora Presidente, gostaria de secundar o requerimento do relator. Após o debate que aqui tivemos ontem, e tendo em conta o contributo da Comissão, concordo inteiramente que necessitamos de um debate mais aprofundado e de encontrar uma base jurídica adequada para as acções que não são estritamente de Ajuda Pública ao Desenvolvimento - mas, ainda assim, muito importantes para a cooperação para o desenvolvimento com os países em desenvolvimento - e que, por isso, não estão abrangidas pelos outros instrumentos relativos à cooperação com os países industrializados, nem pelo actual instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento.
Também é muito importante congelar as verbas previstas para o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento em conformidade com os critérios aplicáveis à ajuda pública ao desenvolvimento, por isso apoio o nosso colega, senhor deputado Berman, no seu pedido para que seja concedido mais tempo para análise.
