Preparação do Conselho Europeu (8 e 9 de Março de 2007) (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho e da Comissão sobre a preparação do Conselho Europeu (8 e 9 de Março de 2007)
Günter Gloser
Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária Wallström, Senhoras e Senhores, como vem acontecendo nos últimos anos também esta Cimeira da Primavera de Chefes de Estado e de Governo irá prioritariamente dedicar-se aos assuntos económicos, e sobretudo à Estratégia de Lisboa. Naturalmente que estamos satisfeitos pelo facto de a Cimeira da Primavera deste ano se realizar num momento em que a economia está em boa situação e estão a surgir bons resultados nos mercados de trabalho. Perante isto concluímos prudentemente que a Estratégia de Lisboa está a dar os seus primeiros frutos, embora tenhamos simultaneamente a convicção de que seria perfeitamente desadequado repousar sobre os louros. Bem pelo contrário, queremos aproveitar estas tendências globalmente favoráveis e o incipiente clima de optimismo para trabalharmos em prol de mais reformas estruturais e desenvolver novos esforços conjuntos para garantirmos a longo prazo, e reforçarmos, a sustentabilidade dos êxitos dos últimos meses, dada a importância de conseguirmos preparar a Europa de uma forma ideal para enfrentar a concorrência global.
Depois dos intensos trabalhos preparatórios, caracterizados por uma muito estreita e extremamente frutuosa cooperação com a Comissão, estamos prontos para estabelecer a ordem de trabalhos definitiva da reunião do Conselho Europeu de 8 e 9 de Março. O Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" debateu ontem a ordem do dia anotada do Conselho Europeu elaborada pela Presidência, e é com prazer que vos posso dizer que os Estados-Membros apoiam decididamente a lista de temas propostos pela Presidência.
Nas próximas semanas o Comité de Representantes Permanentes irá coordenar os contributos das diferentes formações sectoriais do Conselho e continuar a trabalhar no projecto de conclusões do Conselho à luz das suas observações essenciais. Talvez possa neste momento recordar a este Hemiciclo as datas em que os vários especialistas do Conselho irão concluir os seus contributos. O Conselho "Energia" irá reunir depois de amanhã para discutir o Plano de Acção para a Energia, que é um dos grandes temas de fundo do Conselho Europeu. O Conselho "Educação e Juventude" reúne a 16 de Fevereiro, seguido pelo Conselho "Concorrência" a 19 de Fevereiro e o Conselho "Ambiente" a 20 de Fevereiro. Esta ronda ficará concluída com o Conselho "Emprego e Assuntos Sociais" e o Conselho ECOFIN, que se reúnem respectivamente a 22 e 27 de Fevereiro.
Embora o Parlamento Europeu não participe directamente nestes trabalhos preparatórios, posso no entanto assegurar-vos que a Presidência irá tomar em consideração os pareceres aqui aprovados que estiverem relacionados com os temas da Cimeira.
Talvez possa agora dar-vos mais pormenores sobre os planos da Presidência para a Cimeira da Primavera deste ano e irei também referir o que a Presidente do Conselho disse aqui neste Hemiciclo hoje de manhã. Iremos esforçarmo-nos para que o Conselho Europeu desempenhe o seu papel essencial, que consiste em concentrar-se nas questões fulcrais, apontar os rumos gerais, tomar decisões acerca do futuro e emitir directrizes para as políticas a seguir pelas entidades responsáveis a nível europeu e nacional. A nossa troca de pontos de vista de hoje, e naturalmente o nosso aprofundado diálogo com o Presidente deste Parlamento durante a sessão, são evidentemente elementos importantes para o desempenho desta função. Com estas considerações gerais em mente, esforçámo-nos por nos concentrar, nas deliberações do Conselho Europeu, em temas onde é reconhecida na generalidade a necessidade de agir, bem como em áreas em que são necessários mais esforços.
Uma das preocupações específicas é, designadamente, apoiar as reformas estruturais já encetadas pelos Estados-Membros e promovê-las através da integração de recomendações específicas para o país em questão. No domínio do mercado interno pretendemos reforçar a vontade comum de colmatar as lacunas e identificar os pontos fracos, tornando a União Europeia mais competitiva face a países terceiros, enquanto simultaneamente impulsionamos o relançamento do ciclo de negociações de Doha. A nossa vontade de encorajar a inovação, investigação e educação é tão grande quanto a de promover a criação de emprego e a continuação do desenvolvimento do modelo social europeu, sendo temas centrais nesta matéria a "flexigurança" e as transformações demográficas.
Tal como referiu a Senhora Chanceler Federal esta manhã, "Legislar melhor" é um objectivo importante para todos nós, pois comporta em si potencialidades consideráveis para tornar a economia europeia mais competitiva, e é por isso que a redução da burocracia é um ponto prioritário para a Presidência alemã. Decidimos fixar como objectivo ao Conselho Europeu a emissão de sinais ambiciosos e, em termos concretos, a nossa principal preocupação é a da simplificação da legislação existente e a da ponderação de como se pode avaliar melhor o impacto de novas leis. Como legisladores, tanto o Conselho como o Parlamento Europeu possuem uma responsabilidade especial em garantir que as propostas da Comissão para simplificação da legislação sejam simultaneamente analisadas em pormenor e com rapidez. A nossa principal intenção é a de fazer avançar a eliminação da burocracia, sobretudo através de uma clara quantificação dos objectivos.
Por último, o Conselho Europeu irá adoptar, tal como ficou decidido no ano passado, o Plano de Acção global da UE para a energia, que se compromete a respeitar os três objectivos fundamentais da União Europeia neste sector, designadamente a segurança de aprovisionamento, a competitividade e - algo que merece sempre ser realçado - a compatibilidade com o ambiente. O relatório estratégico sobre a energia apresentado pela Comissão em Janeiro mostra que só uma política energética que contemple as três vertentes deste objectivo triangular poderá fazer face aos desafios que se colocam à UE. É por isso que defendemos activamente um conjunto de medidas que só em conjunto poderão permitir alcançar os efeitos desejados. Neste pacote figuram medidas que reforçam a concorrência no mercado interno da energia, dão uma maior relevância às energias renováveis e servem para desenvolver melhores tecnologias energéticas e obter uma maior eficiência energética. O reforço da componente externa da política energética reveste-se, neste processo, de uma grande relevância. Gostaria de salientar expressamente que a Europa deve falar, cada vez mais, a uma só voz nas questões energéticas.
Indissociável da questão da energia é a da preservação das condições climáticas. Face ao desafio do século que nos é colocado pelas alterações climáticas, é nossa firme intenção promover, também neste domínio, a tomada de decisões ambiciosas e orientadas para o futuro que incluam objectivos quantificados, e as propostas apresentadas pela Comissão visando uma coordenação total em questões relacionadas com a energia proporcionam uma boa base para isso. O Conselho Europeu deve trabalhar no sentido de emitir um sinal forte sobre a prossecução do desenvolvimento do regime internacional de preservação das condições climáticas após 2012. Só se os países industrializados, orientados da União Europeia, assumirem a liderança com empenho para a exigência de objectivos e medidas ambiciosas, será possível esperar que os países em desenvolvimento manifestem disponibilidade para assumirem compromissos ajustados às suas próprias circunstâncias no sentido de limitarem as suas emissões em rápido crescimento.
Presidente
Muito obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho, não apenas pelo que disse mas também por ter usado apenas metade do tempo de que dispunha. É algo que devíamos tomar como exemplo quando considerarmos no futuro a reforma dos trabalhos parlamentares neste Hemiciclo. O Conselho também é capaz de colocar limites a si próprio sem deixar de dizer algo que mereça ser escutado.
Margot Wallström
Vice-Presidente da Comissão. (EN) Senhor Presidente, o mês Março de oferece uma verdadeira oportunidade à União Europeia. Em primeiro lugar, oferece-nos a oportunidade de mostrarmos aos cidadãos uma União Europeia que toma decisões ambiciosas e claras sobre matérias que lhes interessam profundamente. Em segundo lugar, seremos convidados a chegar a acordo sobre uma declaração que vai não só celebrar as nossas conquistas ao longo destes 50 anos, mas também delinear o que podemos fazer no futuro. Assim, as duas coisas estão estreitamente ligadas. Um Conselho da Primavera bem sucedido forneceria o trampolim perfeito para uma declaração de Berlim ambiciosa.
A Europa tem de tomar medidas. Tem de ser política e eficiente e que desempenhar um papel chave na resposta aos grandes desafios do mundo globalizado de hoje. Crescimento e emprego, alterações climáticas, energia: eis os assuntos que todos os dias povoam as mentes dos europeus. Temos obviamente uma verdadeira oportunidade de mostrar o que a União Europeia pode oferecer, em plena conformidade com o nosso compromisso renovado de legislar melhor.
Gostaria de me concentrar nas alterações climáticas, na energia e na agenda para o crescimento e o emprego. Há duas semanas, o Painel das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas apresentou, de forma clara, pacífica e irrefutável, os factos relativos às alterações climáticas. O objectivo da limitação do aumento da temperatura para 2° C ainda é alcançável. A próxima década irá determinar se conseguimos colocar a situação sob controlo. Os nossos parceiros internacionais, investidores e cidadãos estão todos de olhos postos na União Europeia, à espera de uma intervenção clara e determinada.
O problema assume enormes proporções. Só uma resposta audaciosa faz aqui sentido e isso pressupõe propostas de políticas práticas e objectivos vinculativos. Foi por essa razão que propusemos que os países desenvolvidos aceitassem o objectivo de reduzir as emissões em 30% até 2020, tomando como referência os níveis de 1990. Ao mesmo tempo, ninguém contesta a necessidade de incluir os países em desenvolvimento nos esforços globais para reduzir as emissões, e é realista orientá-los para que limitem o aumento das suas emissões, numa primeira fase, e para que comecem a reduzi-las em 2020.
Espero que o Conselho Europeu da Primavera emita uma mensagem convincente e forte sobre a necessidade de uma acção determinada em matéria de alterações climáticas. A resolução sobre as alterações climáticas, que esta Assembleia vai aprovar amanhã e que é simultaneamente encorajante e extraordinária, contém uma mensagem importante e urgente, que a Comissão vai transmitir aos Chefes de Estado ou de Governo quando as questões climáticas estiverem a ser discutidas no Conselho da Primavera.
No entanto, também temos de demonstrar, quer no interior quer no exterior da UE, que estamos preparados para agir hoje. É por essa razão que o Conselho da Primavera deve chegar a acordo sobre um compromisso firme e independente da UE no sentido de conseguir pelo menos uma redução de 20% das emissões de gases com efeito de estufa até 2020. Essa será uma verdadeira demonstração do nosso empenhamento.
A energia é essencial para reduzir as emissões. No entanto, é mais do que isso: aprovisionamento seguro, preços mais justos e mais opções, tudo isto são questões cruciais que todos os dias são motivo de preocupação para os cidadãos, por si mesmos, pelas suas famílias e pelas gerações vindouras e, obviamente, para a indústria europeia. Há também um sentido instintivo de que estas questões só podem ser eficazmente tratadas a nível europeu. Por isso, este é também um sério teste para a própria União Europeia.
No mês passado a Comissão apresentou a sua visão sobre a maneira de orientar a política energética europeia e congratulo-me vivamente com apoio manifestado por este Parlamento. Sempre que nos defrontamos com um desafio a longo prazo, é essencial que os Europeus possam contar com os seus representantes democraticamente eleitos para explicarem por que razão a reforma é essencial, para inscreverem a mudança a curto prazo no contexto do objectivo a longo prazo, para nos convencerem de que cada um de nós pode desempenhar um papel, por exemplo fazendo o que podemos em matéria de eficiência energética.
A resolução abrangente por vós aprovada no dia 14 de Dezembro último reflecte o papel essencial que o Parlamento desempenha neste contexto. Assim, a ambição e a convicção do Conselho Europeu são cruciais. Não podemos continuar a adiar decisões. É preciso que a Europa emita uma mensagem mais clara sobre o seu empenhamento em transformar a forma da energia europeia nas próximas décadas. Os investidores estão prontos para entrar maciçamente, mas precisam de um sinal mais claro. Isso significa uma acção decisiva no mercado interno. Significa passos reais no sentido de assegurar a solidariedade entre os Estados-Membros. Significa tornar a investigação nesta área altamente prioritária para nós, por exemplo como o primeiro objectivo para o Instituto Europeu de Tecnologia. Significa um objectivo preciso, ambicioso e, em particular, vinculativo de generalizar as energias renováveis até 2020.
Com uma luz verde inequívoca da parte do Conselho Europeu, a Comissão está pronta para levar por diante este ano uma vasta gama de medidas legislativas concretas. As alterações climáticas e a energia são parte integrante da questão mais alargada sobre a qual o Conselho da Primavera irá concentrar-se: a Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. Estão a ser dados passos efectivos para investir mais na inovação, para facilitar ainda mais a vida às empresas novas e em crescimento, para ajudar os cidadãos a prepararem-se para a mudança. A situação económica, como sabem, está a melhorar, e a Europa demonstrou que está a enfrentar o desafio da globalização, mas é agora necessário acelerar esses primeiros passos. O consenso para a mudança tem de traduzir-se em acção, em todas as partes da Europa e em todos os sectores. É essencial modernizar as nossas economias e sociedades, para que os nossos valores e a nossa qualidade de vida possam florescer neste mundo em rápida mutação.
O Conselho da Primavera tem de emitir uma mensagem clara de que vamos promover a reforma a todos os níveis, tal como estabelecido no relatório anual de progresso da Comissão sobre a Estratégia de Lisboa, que inclui recomendações específicas para cada país.
A Comissão saúda vivamente o apoio do Parlamento neste ponto. A vossa resolução recorda oportunamente alguns dos pontos de referência essenciais através dos quais será avaliada a credibilidade das medidas. Por exemplo, a redução do tempo de arranque para as novas empresas a não mais do que uma semana, ou a redução do custo da protecção dos direitos de propriedade intelectual.
O tempo escasseia se queremos evitar os piores efeitos das alterações climáticas, tratar o desequilíbrio global entre oferta e procura de energia, e assegurar uma verdadeira modernização. É chegada a hora de colocarmos a nossa melhor sabedoria ao serviço destes objectivos. George Bernard Shaw disse que ficamos mais sábios, não lembrando-nos do passado, mas responsabilizando-nos pelo futuro. Nesta altura em que celebramos os 50 anos da União Europeia, eis uma ideia sábia para recordar.
Decisões corajosas, ambiciosas e a longo prazo do Conselho da Primavera em Março colocarão a União Europeia no caminho para encontrar respostas reais para estas questões muito urgentes.
Presidente
(EN) Muito obrigado, Senhora Vice-Presidente Wallström, especialmente por não ter utilizado todo o tempo que lhe foi atribuído. A Presidência e a Comissão acabam de nos dar um excelente exemplo.
Marianne Thyssen
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, todas as gerações têm o dever e a responsabilidade de dar o seu contributo para o progresso. Também a nossa geração enfrenta um desafio, designadamente o da globalização. Vivemos num mundo em rápida mudança e que se está a abrir. Na União Europeia, temos de fazer face a uma concorrência mundial, por vezes agressiva, com uma população envelhecida e contra o pano de fundo do aquecimento global.
Esta concorrência está a tornar-se mais desenfreada, não só do lado da oferta do nosso mercado, mas também do lado da procura do mercado de matérias-primas e da energia. Poderíamos ignorar essa realidade, submeter-nos passivamente a ela, ou preparar-nos para a enfrentar. Porém, se quisermos dar às crianças de hoje a perspectiva de uma boa qualidade de vida e de um bom emprego, só há uma resposta: zelar por que sejamos competitivos. Ser competitivo não significa ceder cegamente às pressões da globalização. Significa, isso sim, que temos de munir-nos dos instrumentos apropriados, que nos garantam um futuro para aquilo que nos é caro, nomeadamente o nosso modelo social europeu e os valores em que assentam o nosso estilo de vida e a nossa sociedade. Para sermos competitivos, precisamos de uma visão ousada, de uma estratégia e de pessoas, assim como de recursos. Nós temos a visão. Temos a Estratégia de Lisboa com a parceria para o crescimento e o emprego, e isso é algo com que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus sempre esteve comprometido por inteiro. Estamos também imensamente gratos pelo facto de o Presidente Barroso se empenhar tanto neste domínio, assim como a Presidência alemã, com a sua ambição de se concentrar mais nas áreas mais fracas que precisam de ser melhoradas e num plano energético sério.
No último relatório da Comissão lemos que as perspectivas económicas tinham melhorado no último ano. Aproveitemos este ímpeto para alcançar os nossos objectivos com uma força acrescida, pois há ainda muito trabalho por fazer, inclusive por parte dos Estados-Membros, que nos relatórios da Comissão Europeia são por vezes avaliados de uma forma excessivamente benigna. Na perspectiva da Cimeira da Primavera, amanhã iremos votar uma resolução. Pudemos examiná-la na perspectiva dos membros dos parlamentos nacionais, com quem tivemos uma excelente reunião na passada semana. Esta resolução reflecte igualmente as nossas prioridades, que o nosso relator-sombra, o senhor deputado Lehne, irá abordar mais pormenorizadamente dentro de instantes. A concretização do mercado interno, em especial para o consumidor e para as PME, a simplificação administrativa, um estudo do efeito da prática de golplating, mais investigação e inovação, uma abordagem renovada da política energética e da luta contra as alterações climáticas, com a devida atenção ao aprovisionamento energético, à acessibilidade, menos dependência, mais fontes de energia renováveis e menos emissão de gases com efeito de estufa, todas estas são medidas que têm de ser tomadas se quisermos atingir o nosso objectivo de aumentar o crescimento e criar mais postos de trabalho. Para a maioria do nosso grupo, também há espaço para a energia nuclear, pese embora na inteira observância do princípio da subsidiariedade neste tocante.
Claro está que Lisboa não se limita ao somatório de todos os aspectos que eu citei até agora. O que mais importa é zelar pelo bem-estar e pela dignidade das pessoas e pela sua posição e a sua participação na sociedade. É também por isso que concentramos toda a nossa atenção na formação, na educação, na aprendizagem ao longo da vida, na luta contra a exclusão e numa boa política de migração e, com efeito, na igualdade dos géneros, já que também a não participação das mulheres é uma forma de fuga de cérebros. No que respeita à reforma do mercado de trabalho, aguardamos com expectativa a discussão do documento da Comissão sobre flexigurança.
Uma vez que Lisboa diz respeito às pessoas, o processo tem também de ser apoiado por elas. Enquanto o público encarar a estratégia europeia para o crescimento e o emprego mais como uma parte do problema do que como o caminho para uma solução, há razões para estarmos preocupados. O envolvimento tanto das pessoas como da sociedade civil tem de aumentar. Em projectos anteriores de grande envergadura, como o Europa "92”, na altura, e também quando o euro foi introduzido, fomos bem sucedidos graças a uma enorme e alargada iniciativa de comunicação. Nós, e certamente os Estados-Membros, perdemos oportunidades durante o processo de alargamento. Sem uma estratégia de comunicação adequada, Lisboa não será devidamente compreendida, não será apoiada nem devidamente executada, o que é provavelmente imputável a uma falta de coragem política. É por isso que gostaria de lançar um fervoroso apelo às três Instituições para que dediquem os seus fundos a esta causa e também, se possível, criem algum espaço para esta importante declaração de Berlim que está a ser preparada.
Gostaria ainda de agradecer aos relatores e ao relator-sombra pela resolução que iremos aprovar amanhã e que preparámos no grupo de trabalho com os 33, sob a presidência do senhor deputado Daul. A resolução acabou por se revelar bastante longa, mas é uma resolução amplamente apoiada, o que também é positivo, pois permite-nos emitir uma mensagem abrangente sobre o rumo que pretendemos seguir com esta estratégia.
Robert Goebbels
Senhor Presidente, caros colegas, neste momento em que os problemas globais se acumulam, alguns Estados-Membros da União estão a ser tentados pelo nacionalismo. Ora, a lição indiscutível de globalização em curso é a de que mesmo a Alemanha, a França, a Grã-Bretanha, ou ainda a Polónia, pesam demasiado pouco perante a subida previsível de algumas grandes nações.
Todos admitimos que o Tratado de Nice já não basta para garantir a governança eficaz da União a 27. Mas o Tratado Constitucional está parado. Não só devido aos "nãos" francês e holandês, mas também porque certos Chefes de Governo se recusam a honrar as suas assinaturas. A visão da Europa não pode resumir-se apenas ao mercado interno. Os nossos concidadãos querem uma dimensão mais social e mais eficácia na acção comum.
A integração europeia começou com a Comunidade do Carvão e do Aço. No ano passado, a China tornou-se o primeiro produtor mundial de aço. Em Janeiro, a China e a Rússia assinaram 15 acordos de cooperação energética, um dos quais sobre a construção de dois gasodutos com uma capacidade de 40 mil milhões de metros cúbicos cada um.
Este mês, a Índia, a China e a Rússia vão encontrar-se para um fórum tripartido destinado a promover as suas trocas. Os Estados Unidos e a Rússia acabam de assinar um acordo sobre uma investigação nuclear comum. Os Chineses, os Japoneses, os Indianos, os Russos e os Americanos estão a cooperar para o desenvolvimento de novas tecnologias que permitam lutar contra as alterações climáticas. E a Europa no meio de tudo isto? Estamos longe da solidariedade da defunta CECA. Tentamos sofridamente definir uma política energética solidária, e portanto necessariamente comum, quando a nossa dependência energética está a aumentar. Damos prioridade a objectivos ambiciosos, é certo, mas para 2020, 2030 ou 2050, ou seja, para horizontes imprevisíveis.
A Senhora Chanceler Merkel recordou-nos esta manhã que a União era responsável por 15% das emissões globais de CO2. Segundo o Senhor Comissário Dimas, a nossa parte caiu para 14% em 2006. O que não demonstra uma maior eficiência dos Europeus, mas sim o crescimento das emissões de outras nações industrializadas.
É evidente que a Europa tem de dar o exemplo, mas é não menos evidente que não vamos poder resolver sozinhos os problemas globais. Para ter algum peso no debate global, a Europa dispõe de alguns trunfos. Continuamos a ser a primeira potência económica, gerando 30% do produto mundial bruto. Mais de um terço das duas mil maiores empresas mundiais são europeias, e continuamos a ser líderes em praticamente todos os sectores, excepto o digital e o das biotecnologias. Para colmatar esta lacuna, a Cimeira de Lisboa definiu uma Estratégia. Esta continua absolutamente actual, embora os progressos sejam desesperadamente lentos, nomeadamente em matéria de investigação e inovação.
A próxima Cimeira permitirá um novo arranque. As análises estão todas feitas, os problemas são todos conhecidos. O tempo das decisões concretas tem de chegar, o relançamento político da Europa tem de ocorrer o mais tardar em Junho; eis pelo menos a ambição dos socialistas.
Graham Watson
Senhor Presidente, o crescimento da UE em 2006 atingiu os 2,7 %, a taxa mais alta dos últimos seis anos. O desemprego situa-se em 7,9 %, o valor mais baixo desde 1998. A tentação é a de dizer "Parabéns!", mas há que comparar o nosso crescimento de 2,7 % com os 9,5 % da China e da Índia e o nosso desemprego de 7,9 % com os 5 % dos Estados Unidos e os 4,1 % do Japão. À luz destes números, o objectivo de Lisboa de tornar a Europa a economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo até 2010 não só parece ambicioso, como irrealista. Já pusemos de parte a data fixada para a realização deste objectivo. Será que conseguimos manter o objectivo?
Costumamos realizar este debate anualmente; alguns Estados-Membros ignoram permanentemente as nossas exortações. O relatório Kok afirmava, há dois anos, que os objectivos de Lisboa se tornaram uma confusão e que os resultados são pouco convincentes. Isto deve-se ao facto de alguns Estados-Membros estarem a tentar ir em frente de qualquer maneira, em vez de se corrigirem. A Agenda de Lisboa apenas resultará se a reforma tiver um âmbito europeu. Solidariedade não pode significar que os governos que se submeteram a um processo difícil de reforma têm agora de tirar de apuros aqueles que não o fizeram. Em alguns países, nem a oposição vê a necessidade de uma reforma; faz promessas aos cidadãos que não pode manter, e sinto-me tentado a dizer:
(FR) Poderíamos dizer que precisamos de um banho de realidade.
(EN) Uma economia baseada no conhecimento precisa de estar disposta a aprender. Na Europa, podemos aprender uns com os outros. O crescimento económico e um baixo nível de desemprego, um ambiente empresarial dinâmico e normas sociais exigentes não são coisas que se excluem mutuamente - veja-se a Dinamarca ou a Finlândia.
A maneira de modernizar os sistemas de protecção e de benefícios sociais consiste em introduzir mais flexibilidade. O desemprego juvenil é demasiado elevado, mas proteger os nossos cidadãos não significa que temos de proteger empregos pouco competitivos. A rede de segurança social não deve amparar empresas inviáveis, mas sim ajudar as pessoas afectadas a reintegrarem-se através de novas oportunidades empresariais.
O meu grupo crê, igualmente, que investir em tecnologias ecológicas é fundamental para travar as alterações climáticas e contribuir para a segurança energética na Europa. A energia é, literalmente, a força impulsionadora da nossa economia, e, quando se reunirem em Bruxelas esta semana, os nossos Ministros da Energia devem mostrar-se à altura do desafio e ter a coragem de abrir o sector energético a uma maior concorrência e flexibilidade, não se limitando a separar as infra-estruturas do abastecimento. Construir um verdadeiro mercado europeu da energia é importante mas não é suficiente: também necessitamos de reduzir o consumo de energia, e espero que a Comissão se mostre ainda mais ambiciosa de futuro do que tem acontecido. Temos de criar incentivos para as pessoas modificarem os seus hábitos e efectuarem compras e investimentos judiciosos através da utilização do sistema fiscal.
Temos, também, de assegurar a correcta aplicação da legislação europeia, informando os nossos cidadãos sobre aquilo que é necessário fazer, e os Estados-Membros têm de respeitar as suas promessas de reforma económica, de modo a podermos dar luz verde a Lisboa.
Cristiana Muscardini
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, uma das coisas que mais irrita a opinião pública é o excesso de regulamentação da União Europeia. Regras que não são apenas demasiado numerosas mas também difíceis de compreender e complicadas: essa tendência deve ser travada. Fixar a curvatura das bananas, o diâmetro das ervilhas ou o comprimento dos contraceptivos e acreditar que isso significa que estamos a regulamentar o mercado é sinal de que estamos a milhares de milhas de distância da vida quotidiana dos cidadãos.
Regras como essas são o resultado da pressão exercida por poderosos grupos de interesses com vista a proteger assuntos pessoais e não os interesses dos cidadãos. Quando há demasiadas regras, impera a burocracia em vez da política ou da economia e a UE pode mesmo morrer de burocracia. Legislar melhor deve tornar-se imperativo para as instituições e, quanto a esse ponto, o Parlamento deve actuar como catalisador. Registamos com agrado que este assunto é também merecedor de atenção por parte da Presidência do Conselho.
Como ficou demonstrado pelas intervenções desta manhã nesta Assembleia, há uma certa tendência europeia de esquerda que continua a exigir uma nova legislação, embora revelando pouco interesse em saber se ela é efectivamente aplicada ou aplicável. Pensamos que uma sociedade livre e coesa se baseia em regras estáveis, claras e comuns e não numa burocracia elefantina. Para o crescimento e o desenvolvimento, instamos o Conselho a adoptar com maior determinação uma política que esteja atenta aos problemas do continente africano e vigilante no que respeita aos direitos humanos e aos direitos dos trabalhadores nos países com os quais temos relações comerciais, bem como no seio da própria União.
Sem uma política energética comum não haverá recuperação nem crescimento. Concordamos com o novo Livro Verde da Comissão relativamente às fontes energéticas renováveis e ao melhoramento das infra-estruturas para o gás natural, apostando nos terminais de GNL, posição essa que também é apoiada pela Presidência do Conselho. Portanto, todos os obstáculos devem ser eliminados, incluindo os do Ministro italiano do Ambiente, Pecoraro Scanio, que, quanto a esta questão, continua a ignorar as posições europeias e, consequentemente, a travar o progresso. O desenvolvimento e o ambiente são os desafios a que temos de dar resposta, inclusivamente através da ratificação de um novo Tratado que defina as novas e diferentes competências das nossas instituições na Europa dos 27.
Rebecca Harms
em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Representantes do Conselho e da Comissão, quero seguidamente dar os parabéns à Comissão por ter permanecido firme na luta sobre os planos de alocação nacionais para o comércio de emissões de CO2 e ter pelo menos, ao contrário das expectativas, corrigido o plano de alocação nacional da Alemanha.
Lamento que o acordo alcançado quanto aos objectivos para a redução das emissões de CO2 dos automóveis, evidentemente como parte de um acordo mais amplo, não tenha corrido como a Comissão pretendia, e gostaria de chamar aqui a atenção para o facto de, nos acordos sobre o CO2 como são estes que estão agora a ser estabelecidos entre os Estados-Membros, a Comissão e o Conselho, se ter ignorado a questão de os objectivos que nos propusemos não serem fixados pelo Homem. O objectivo de limitar a dois graus o aquecimento da Terra é-nos imposto, sim, pela Natureza.
Se estivermos sempre a desrespeitar o objectivo estabelecido em Quioto nesta negociação entre diferentes interesses nacionais e industriais não poderemos, em meu entender e nos tempos mais próximos, afirmar que estamos a seguir uma ambiciosa política de protecção do clima.
O Grupo dos Verdes considera que o pacote energético e o objectivo de reduzir em 20% as emissões de CO2 na Europa podem parecer ambiciosos mas já deixaram de ter qualquer relação com o objectivo abrangente de fazer alguma coisa contra o aquecimento global da Terra. Se ficarmos realmente agarrados a estes 20% poderemos dizer definitivamente adeus à ideia de conseguirmos influenciar, de uma forma positiva, o aquecimento global, ou seja, de sermos capazes de o reduzir. Acabámos de ouvir que, se nos mantivermos nos 20%, o planeta irá aquecer 4 ou 5º C, ou seja, as previsões negativas sobre as alterações climáticas tornar-se-ão ainda muito piores.
Apenas posso apelar aqui, e mais uma vez, para que a Cimeira de Bruxelas sobre a energia ponha termo a estes acordos sobre reduções percentuais e aplique finalmente a proposta que a Comissão pôs em cima da mesa. Em meu entender, a parte mais importante deste pacote energético é a eficiência energética e a poupança, e por isso solicito de novo à Comissão que retome o que foi apresentado aqui neste Hemiciclo há não muito tempo, no Outono passado, sob a forma de um Plano de Acção para a energia. Também aqui deve existir uma menor descontinuidade. Nessa altura partiu-se do pressuposto de que o objectivo correcto para a Europa seria reduzir o seu consumo de energia, enquanto hoje em dia está firmemente consagrada no pacote energético a ideia de que o consumo de energia na Europa irá continuar a aumentar, e portanto temos muito para corrigir.
Quero apenas acrescentar algumas palavras sobre a política nuclear, porque sei que muitos países depositam nela grandes esperanças. Considero que é algo de ultrapassado realizar inspecções por toda a Europa para verificar se a escandalosa cultura de segurança que nos proporciona o acesso a sucessivos relatórios sobre a central nuclear sueca de Forsmark é um problema específico da Suécia ou se, ao longo das dácadas em que se usou a energia nuclear, este declínio da cultura de segurança se tornou um problema universal, por exemplo como consequência da redução de pessoal. É a terceira vez que protesto por a questão de Forsmark não ter sido até agora debatida a nível europeu, e repito-o aqui agora claramente porque soube que a Euratom irá conceder um empréstimo para a construção de uma nova central nuclear em Belene, estando as negociações a decorrer nos bastidores. Seria a primeira vez que a exportação de electricidade produzida por centrais nucleares serviria para financiar uma central energética na União Europeia com verbas comunitárias, permitindo que se agisse como se houvesse um renascimento da energia nuclear. Acredito, porém, que a realidade é que esta actividade industrial se encontra numa situação muito má, não só do ponto de vista económico como também em termos das técnicas de segurança.
Gabriele Zimmer
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Senhora Comissária Wallström referiu que o Conselho da Primavera terá que fazer um bom trabalho de preparação da reunião de Berlim, que se realiza alguns dias depois, e estou disposto a concordar com isso mediante duas condições. Em primeiro lugar seria necessário discutir de forma muito aprofundada no Conselho da Primavera a Declaração de Berlim, mas toda a gente sabe que um debate pormenorizado sobre o eventual teor da declaração comporta o risco de a falta de consenso se tornar evidente. Não iremos então ter nenhum debate público, nenhum debate entre os Chefes de Estado? Se é isso o que está a acontecer, pergunto-me então quem estará a trabalhar na Declaração de Berlim, um documento tão importante que deverá acompanhar a UE no futuro.
Em segundo lugar é necessário inscrever outras questões na ordem do dia da Cimeira, como por exemplo as seguintes: como se pode conjugar coerentemente a luta contra a pobreza, o desemprego e a exclusão social com uma luta eficaz contra o aquecimento global? O que é que isto significa, sobretudo em termos de uma transformação para uma utilização intensiva de mão-de-obra e uma orientação para o futuro na energia e nos transportes? E o que teria de acontecer para pormos a funcionar uma solução realmente sustentável para os problemas sociais, ambientais, globais e da política laboral?
Mas estas questões não estão, de facto, a ser formuladas. Estamos a discutir uma melhor legislação, a energia e as alterações climáticas, mas de modo algum o há muito necessário início de uma reconstrução sócio-ambiental que contrarie realmente a divisão social e a catástrofe climática de que todos agora falam. Há poucos dias vimos como esta questão é também difícil para a Presidência alemã do Conselho, facto que a senhora deputada Harms já tinha referido. Uma melhor legislação significa sobretudo uma maior abertura do mercado, algo que o Comissário Barroso deixou inequivocamente claro na semana passada, tal como a Comissão o fez na sua comunicação sobre a aplicação da estratégia renovada de crescimento e emprego. As empresas e os consumidores devem retirar benefícios da abertura do mercado, mas uma maior abertura significa mais concorrência e serve sempre os mais fortes, fazendo com que os fracos estejam sempre condenados a perder. A abertura dos mercados não é compatível com a transformação estrutural que pretendemos e de que continuamos a falar, embora a questão seja sempre saber quem quer fazer o quê e quando.
No dia 1 de Fevereiro, Javier Solana, dirigindo-se à Conferência da Agência Europeia de Defesa - uma entidade cuja criação antecipa a entrada em vigor da Constituição Europeia -, apelou para um planeamento e uma política deliberadamente organizada em função da procura da indústria do armamento. na Conferência da Agência Europeia da Defesa, criada em antecipação da Constituição Europeia que ainda não está em vigor, Não vejo como isso possa ser de alguma forma compatível com os objectivos de uma cimeira onde devemos interrogar-nos sobre o que poderá ser feito para criarmos postos de trabalho sustentáveis, lutarmos de forma sustentável contra as alterações climáticas e conseguirmos, igualmente de uma forma sustentável, condições de trabalho e de vida com iguais padrões de elevada qualidade para todos os cidadãos da UE.
Nigel Farage
Senhor Presidente, em política, não é frequentemente aquilo que se diz em público mas sim aquilo que se passa em segredo, nos bastidores, que realmente importa, e é esse o caso da Cimeira europeia a realizar proximamente. O Ministro dos Assuntos Europeus alemão, Günter Gloser, bem pode falar de sustentabilidade e de política energética, embora eu não faça ideia de como é que ele consegue manter um ar sério ao falar da Agenda de Lisboa, que já é um fracasso nesta altura.
No entanto, aquilo que ele não diz, evidentemente, é que a Cimeira irá discutir a Constituição Europeia. A Chanceler Angela Merkel disse muito claramente que está determinada em ir para a frente e, efectivamente, esta semana estão a decorrer em Berlim, em segredo, discussões sobre a Constituição.
Mais uma vez, está-se a tentar cometer um grande logro. Estão a tentar forjar um mini-Tratado, fugindo àquela palavra que começa por "C", negando dessa forma às populações da Europa a oportunidade de votarem sobre o seu próprio futuro. É como se julgassem ter uma missão superior e soubessem o que é melhor para a gente vulgar da Europa.
Poderão pensar que estou a inventar tudo isto, mas ainda na semana passada o Presidente Durão Barroso disse: "Como Primeiro-Ministro, eu fui a favor de um referendo [sobre a Constituição]". Desde então, veio para a Europa e devem-lhe ter misturado qualquer coisa nas bebidas, porque aquilo que ele diz agora é: "Se tivesse havido um referendo sobre a fundação da Comunidade Europeia ou sobre a introdução do euro, acham que essas duas coisas alguma vez teriam acontecido?". Penso que sabemos a resposta, e a resposta é "não". Ao atrever-se sequer a dizer aquelas palavras, o que o Presidente Durão Barroso faz é denunciar o projecto europeu. Revela um desprezo total pelos povos francês e neerlandês, que votaram "não", mas, o que é mais grave, é que revela um total desprezo pelo próprio processo democrático. Se insistirem inexoravelmente nesta Constituição, estarão a negar às populações da Europa a possibilidade de expressarem as suas opiniões sobre o seu futuro, estarão a criar problemas muito graves para os nossos filhos.
Andreas Mölzer
em nome do Grupo ITS. - (DE) Senhor Presidente, permita-me que, no contexto do próximo Conselho Europeu, teça algumas considerações de fundo sobre o tema da liberalização e da política energética.
Para respeitar os critérios de Maastricht e a Estratégia de Lisboa será preciso, no meu entender, que os governos vendam as pratas da família, enquanto os cidadãos terão de apertar ainda mais o cinto e serão mais frequentemente empurrados, no funcionalismo público, para o desemprego e a reforma antecipada, receosos de perderem os seus sistemas de segurança social. As promessas de que tudo será mais vantajoso em termos de custos, mais eficaz e flexível, não poderão ser mantidas com este tipo de liberalização. As infra-estruturas públicas registam agora longos períodos de depreciação e baixas receitas.
Contudo, a maioria dos investidores particulares preocupa-se sobretudo em obter dinheiro rapidamente, com as consequências que todos conhecemos, como por exemplo a falta de pontualidade dos comboios e o abandono de linhas ferroviárias, que nos obrigam a voltar a usar o automóvel. Graças à liberalização dos correios podemos agora investir em novas caixas de correio e longas peregrinações até aos correios, onde reinam condições laborais imorais e dignas da Idade da Pedra. A especulação em acções encarece a electricidade e é possível que qualquer dia deixemos de poder suportar o custo do nosso consumo de água se houver oportunidade de lucrar mais vendendo-a ao estrangeiro. Mas o que é ainda mais perigoso é a perspectiva de os trabalhadores estrangeiros e requerentes de asilo serem encarados como uma resposta à baixa natalidade e uma forma de garantir a nossa segurança social. Fazê-lo seria chegar a mecha ao barril de pólvora, e as primeiras explosões já estão à vista.
Devemos, por isso, reflectir em pôr em prática uma política familiar e neonatal competente, investir mais na educação e promover os nossos sectores económicos e a produção agrícola interna com uma dose razoável de proteccionismo, de forma a proteger os nossos cidadãos da deslocalização de negócios que a UE encoraja. Também não se pode, em meu entender, pretender que a electricidade obtida através da energia nuclear seja usada para produzir energias ecológicas, ou levar a que, como acontece no México, os biocombustíveis provoquem escassez de alimentos. Tais situações requerem a investigação de novas tecnologias ou a aplicação de outras que usem tipos diferentes de produção de energia em moldes verdadeiramente inócuos para o ambiente.
Jana Bobošíková
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, creio que os verdadeiros custos da guerra comercial que está a grassar sob o disfarce do "aquecimento global” se revelarão em breve. É óbvio que o Conselho está prestes a adoptar as afirmações pseudo-científicas em voga segundo as quais só salvaremos o planeta se reduzirmos significativamente as emissões de CO2.
Se deixarmos que nos levem a pensar que podemos influenciar os ciclos climáticos naturais do nosso planeta sacrificando a competitividade da indústria europeia, não estaremos a fazer aquilo de que o planeta necessita. Estaremos simplesmente a favorecer os interesses económicos daqueles investidores e países que não querem saber nem de óxidos nem de protocolos. A poluição que nós evitamos, sacrificando-nos, é mais que compensada pela sua produção de CO2. Por isso, estou muito desiludida com o facto de o ponto de partida das negociações do Conselho sobre a energia ser a luta contra as alterações climáticas.
Penso que, tanto os nossos cidadãos como as nossas empresas, estão mais interessados no preço da energia e, sobretudo, no seu fornecimento seguro e sem interrupções. Por isso, gostaria de me concentrar na liberalização do mercado de energia, que evitará aumentos drásticos de preços. A Presidência deveria apresentar uma proposta adequada sobre a forma de garantir um fornecimento sem interrupções da Rússia para toda a UE, e não apenas para a Alemanha. Por fim, temos de investir no desenvolvimento de novas fontes de energia e, em particular, na energia nuclear. Caso contrário, os elevados custos de energia provocarão danos irreparáveis na competitividade das empresas europeias.
Como podem os desempregados fazer face ao custo astronómico da electricidade? Eu poderia mandá-los para a sede do Conselho, em Bruxelas, mas duvido que tal ajudasse. Obrigada.
Klaus-Heiner Lehne
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por fazer um breve resumo do que alcançámos. Recordo que foi há cerca de dois anos e meio que a Comissão lançou uma nova iniciativa e declarou, após o relatório Kok, que devíamos voltar a pôr de pé a Estratégia de Lisboa. Queremos que esta Estratégia, que na primeira metade da década não passou essencialmente de um objectivo político sem possibilidade de realização, se aproxime finalmente do seu objectivo pelo menos na segunda metade desta década. Defendo que este objectivo foi conseguido, embora o conceito "Lisboa” não tenha ainda o mesmo significado que o conceito "Quioto”, e isto apesar de entretanto terem surgido planos nacionais provenientes de todos os Estados-Membros. Encontrámos aqui no Parlamento uma estrutura para nos ocuparmos da Estratégia de Lisboa e tentarmos fazê-la progredir. Também a Comissão estabeleceu novas prioridades nesta matéria. Realizámos neste Hemiciclo conferências interparlamentares que contaram com a participação de um número cada vez maior de participantes vindos dos Parlamentos. Tudo isto mostra que estamos no caminho certo e que foi possível ressuscitar esta Estratégia.
Em segundo lugar conseguimos deixar claro que, embora existam três pilares na Estratégia de Lisboa, o crescimento e o emprego são condições prévias para podermos também pôr em funcionamento uma política ambiental e social que seja racional. Deixámos simultaneamente claro que a Estratégia de Lisboa é também a resposta da Europa à globalização.
Iremos esclarecer na resolução - cujos temas deste ano serão naturalmente diferentes dos dos anos anteriores - que existe uma série de deficiências no mercado interno que devem ser eliminadas. De entre essa diversidade quero apenas salientar duas: como antes, continua a faltar uma sequência na evolução do direito europeu em matéria de patentes. Aguardam-se nesta matéria iniciativas da Comissão e, aliás, já existe uma iniciativa da Comissão para a liberalização da circulação de mercadorias no mercado interno, que representa igualmente um ponto de importância decisiva.
O ponto fulcral da Cimeira e das actividades da Comissão, mas também do Parlamento, será a política energética. Recordo que, no ano passado, os Chefes de Estado ou de Governo não estavam ainda convencidos de que a política energética tinha verdadeiramente uma aspiração europeia e de que era necessária uma abordagem europeia deste tema. Nessa altura prevalecia ainda a opinião de que estas questões podiam ser solucionadas a nível nacional. Ora esta situação mudou e, quando nesta Cimeira se abordar a política energética, todos trabalharão partindo do princípio de que se trata de uma tarefa para a Europa.
Nesta resolução afirmámos que as energias renováveis devem, evidentemente, ser promovidas tanto quanto possível, mas também salientámos que a energia nuclear continua a ser importante e que se tornará inevitável no futuro devido à questão das emissões de CO2, um problema que a resolução também aborda globalmente e que naturalmente também deverá ser discutido, de uma forma muito mais aprofundada, na resolução paralela sobre as alterações climáticas. Traçámos a nós mesmos objectivos muito ambiciosos de eficiência energética. Penso, de facto, e os números já o demonstraram, que uma quota de 30% do produto interno bruto mundial conjugada com uma quota de apenas 15% das emissões é já um indício de que a Europa lidera na eficiência energética, mas podemos conseguir muito mais e ser um exemplo para o mundo.
Devemos ainda, e isso foi referido, tornar realidade o mercado interno da energia. Sabemos que continua a existir uma estrutura oligárquica e monopolista e que apenas podemos falar de um verdadeiro mercado interno em parte da União Europeia, ao passo que existem défices reais em vastas áreas da UE.
Permitam-me que aborde ainda a questão de "Legislar melhor”. Também aqui muito foi alcançado. Recordo o acordo interinstitucional de Dezembro de 2003, que constituiu certamente um progresso, mas nem tudo o que brilha é ouro. A Comissão continua sem atender ao pedido do Parlamento, articulado em mais de meia dúzia de resoluções, para fazer uma avaliação independente das consequências legislativas, mas nós insistimos nisso e, se a Comissão não agir brevemente, teremos de pensar noutras formas e caminhos de o podermos fazer nós próprios.
Em meu entender, o que também é realmente importante agora é estabelecer padrões de referência racionais que nos permitam analisar os relatórios dos Estados-Membros e dizer o que consideramos necessário para, através destes padrões de referência, alcançarmos e realizarmos os objectivos da Estratégia de Lisboa de uma forma ainda melhor do que no passado.
Hannes Swoboda
(DE) Senhor Presidente, já por várias vezes foi feita referência à Constituição, que previa que a Europa adquirisse uma competência mais alargada em matéria de política energética. Uma vez que a Constituição ainda não está em vigor, temos de tentar encontrar outra forma de aumentar esta competência em matéria de política energética, em especial, e tal como referiu o Senhor Ministro Gloser, na vertente da política externa.
Como podemos ter uma relação adequada de igualdade com a Rússia se a União Europeia não consegue, nestas questões, falar com firmeza e a uma só voz? A Rússia preferiria negociar individualmente com os países e tirar partido da rivalidade entre eles, mas o que nós exigimos - nesta Cimeira em particular - é que fique claro, neste relacionamento com a Rússia, que existe apenas uma só voz europeia. E se a Rússia se queixar de não ter pleno acesso ao mercado, o que é que nós, na Europa, podemos fazer? É por isso que é tão importante haver uma relação de igualdade com a Rússia.
Em segundo lugar, temos de diversificar e de aceder a outras fontes, mas onde? Refiro-me, em particular, ao Cáucaso e à Ásia Central. Quando observamos a forma como os Estados Unidos da América - com todo o seu empenho no mercado livre - conseguiram construir um oleoduto de Baku até Ceyhan, na Turquia, passando por Tiblisi, tendo os investidores privados sido encorajados a apoiar o que era considerado um importante projecto político, ao passo que esta questão é encarada de uma forma tão impotente e complicada na União Europeia, como por exemplo no caso do oleoduto de Nabucco para fornecimento de gás à Europa, torna-se evidente que devemos exigir a esta nossa União Europeia que actue por si própria e fale em uníssono. Uma vez que o senhor deputado Goebbels já referiu muitos destes pontos, o que eu gostaria era de pedir que todas estas questões fossem abordadas na cimeira.
Se acreditarmos que temos de diversificar, que precisamos de mais oleodutos novos, teremos de o afirmar de uma forma clara e inequívoca. A Rússia virá então ao nosso encontro para poder participar ou tentará negociar connosco. Se a Europa não tiver uma posição própria clara e inequívoca nos mercados internacionais não conseguiremos fazer o que é a nossa obrigação para com os nossos povos, designadamente garantir a segurança do aprovisionamento energético da Europa.
Alexander Lambsdorff
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento Europeu irá adoptar amanhã uma resolução onde formulamos uma série de pedidos ao Conselho. Enquanto relator, gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer ao meu co-relator, o senhor deputado Steven Hughes, do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, pela colaboração dada, que foi sempre construtiva, boa e leal. Daqui a pouco ele apresentar-vos-á as partes da resolução relacionadas com o emprego e os objectivos para uma melhor legislação, e portanto irei concentrar-me nas expectativas do Parlamento Europeu no domínio da política energética.
A mais importante expectativa do Parlamento em relação ao Conselho é bastante clara: queremos uma política energética forte e comum para a Europa. Os Chefes de Estado e de Governo têm a tarefa urgente de alcançar resultados reais na Cimeira da Primavera, pois será deste modo que se aferirá o sucesso ou o fracasso da Cimeira.
Um mercado interno da energia que funcione não é um fim em si. Em primeiro lugar, o mercado interno da energia é um dos grandes projectos europeus. Queremos uma União Europeia que produza resultados. Se pudermos dizer aos cidadãos que foi graças à política europeia que as suas facturas de gás e electricidade, que têm aumentado constantemente, voltaram a um nível tolerável, isso será bom para a Europa. Os últimos estudos sobre o mercado europeu da energia voltaram a deixar claro que estamos a milhas de distância de um mercado interno da energia capaz de funcionar, como já salientou o senhor deputado Lehne. Quase uma década após as primeiras iniciativas para a liberalização dos mercados da electricidade e do gás, um resultado como este é no mínimo decepcionante. Por isso, e antes de mais, precisamos do mercado único da energia para bem dos nossos cidadãos.
A segunda razão pela qual um mercado único da energia a funcionar é importante é a competitividade das nossas empresas, sobretudo no sector da produção. Nenhuma empresa deve pagar mais do que é justo e adequado pela quantidade de energia que consome. Devemos isso às nossas empresas e aos seus trabalhadores. Deste modo alcançaremos o objectivo da Estratégia de Lisboa de aumentar a nossa competitividade a nível interno e no exterior e, portanto, a segunda razão por que precisamos de um mercado único da energia é porque a Europa precisa dele para a sua competitividade.
A terceira razão é que, num mercado com indicadores de preços a funcionar, a energia é usada com eficácia, desenvolvem-se alternativas e conseguem-se poupanças. É verdade que às vezes é preciso estabelecer condições prévias de cariz político para abrir novos caminhos, e é isso que estamos a fazer com este relatório, esperando que ele seja uma forma de alcançarmos os objectivos de preservação do clima através de uma política energética europeia que recolha consenso neste Hemiciclo. Em terceiro lugar, precisamos também de uma política energética comum para que a Europa possa responder às suas responsabilidades globais.
É por isso que o Parlamento Europeu irá amanhã adoptar uma resolução, e gostaria agora de abordar aqui em detalhe um conjunto de pontos mais importantes que seleccionei. Em primeiro lugar, as redes de distribuição de electricidade e gás devem ser geridas e administradas, do ponto de vista económico, com autonomia em relação ao processo de produção de energia para se poder acabar com este fracasso do mercado de electricidade e gás que dura há décadas.
Em segundo lugar, e tendo em conta que as energias renováveis contribuem para aumentar a segurança de aprovisionamento energético, exigimos que a quota das fontes de energia renováveis seja aumentada para 50% até 2040. O Parlamento Europeu está empenhado em objectivos ambiciosos no domínio da investigação energética, e isto em todas as áreas, sejam elas energias convencionais, renováveis ou a energia nuclear. A Europa assume-se aqui como precursora em muitas áreas, e este papel deve ser consolidado e reforçado para podermos instituir uma ordem económica baseada no conhecimento. O Parlamento Europeu está de acordo com as propostas da Comissão quanto à eficiência energética e ao objectivo de poupar 20% até 2020.
Queremos um calendário para a redução das emissões de CO2 em 30% até 2020. Estamos também empenhados numa reforma do sistema de comércio de emissões, e exortamos o Parlamento Europeu a reforçar a solidariedade entre Estados-Membros em caso de crise energética.
Todos os grupos políticos concordaram na necessidade de uma política energética externa comum, uma vez que as questões energéticas devem tornar-se uma componente permanente da diplomacia da União Europeia. Fiquei satisfeito por ouvir o Senhor Presidente em exercício do Conselho afirmar que esta é uma matéria em que a Europa precisa de falar a uma só voz, pois é isso precisamente que nós também pensamos.
Como disse esta manhã o Presidente da Comissão José Manuel Barroso, a nossa credibilidade aos olhos dos cidadãos depende de a Europa se manter unida, e nisso estamos de acordo com ele. A Comissão, o Conselho e os deputados do Parlamento Europeu devem enfrentar estes desafios europeus em condições de igualdade, pois só assim poderemos desempenhar as nossas responsabilidades perante os cidadãos europeus, apresentar-lhes resultados ou, como referiu o Presidente do Parlamento Europeu hoje de manhã, sermos bem sucedidos para bem do nosso continente e servirmos os cidadãos da União Europeia. Defendo, aliás, que devíamos ter realizado este debate em Bruxelas e não em Estrasburgo.
Guntars Krasts
(LV) A agenda da Cimeira da Primavera do Conselho Europeu é, de momento, sem dúvida a questão mais importante da União Europeia como um todo e de cada Estado-Membro em particular. As tarefas relativas à Estratégia de Lisboa e às políticas energéticas e de alterações climáticas propostas são ambiciosas, mas é necessário sermos realistas para as pôr em prática. Já identificámos a maior parte daquilo que deve ser feito para alcançarmos os objectivos propostos, mas como as reformas a serem levadas a cabo se encontram interligadas no campo económico, social e ambiental, será muito mais complicado implementá-las. A interdependência mútua dos Estados-Membros no que respeita ao ritmo e à qualidade das reformas torna a situação ainda mais complexa. Foi o que aconteceu recentemente durante as difíceis discussões sobre a Directiva de Serviços, cuja intenção era a de ser um dos pilares da Estratégia de Lisboa. Estão agora na ordem do dia novos desafios à capacidade de os Estados-Membros manterem o ritmo das reformas, sendo uma delas a da liberalização do mercado energético europeu. Um mercado europeu liberalizado constitui um requisito básico da competitividade geral do mercado, da independência energética, da estabilidade a longo prazo e da integração dos novos Estados-Membros ao mercado único da electricidade e do gás. Uma das tarefas centrais desta Cimeira do Conselho Europeu será a de forjar um consenso em relação à maneira como os Estados-Membros interpretam a política energética única. A política energética deve passar a fazer parte da política de segurança da União Europeia o mais rapidamente possível. Os Estados-Membros têm de ser capazes de chegar a uma estratégia comum no âmbito das rotas de fornecimento e de trânsito. Para evitar os desequilíbrios globais e o aumento da instabilidade, não devemos protelar a criação de um diálogo permanente entre os Estados consumidores e os Estados fornecedores de energia. No que diz respeito à Rússia - o principal fornecedor de gás da Europa - temos de assegurar que ratifique o Protocolo sobre o Trânsito e o Tratado da Carta da Energia. Ainda em relação a esta questão, as opiniões da Comissão e dos Estados-Membros não podem divergir. Espero que este ponto de grande importância na Cimeira da Primavera do Conselho Europeu ajude a fomentar um entendimento comum de interdependência mútua em relação às tarefas e às conquistas de cada um dos Estados-Membros e da União Europeia como um todo. Obrigado.
Pierre Jonckheer
(FR) Senhor Presidente, para o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia é absolutamente claro, como referiu a minha colega Harms, que o Conselho Europeu de Março será principalmente dedicado à energia, e que temos algumas exigências a esse respeito. Pela minha parte, gostaria de abordar um outro ponto relativo à evolução do mercado de trabalho e à fiscalidade na Europa.
Dois exemplos: na Bélgica, em vez de perder 4 000 empregos, a fábrica da Volkswagen em Forest perderá apenas 3 000 e os trabalhadores passarão da semana de 35 horas para a semana de 38 horas com o mesmo salário e uma maior flexibilidade. Nestas condições, a direcção do grupo considera que a fábrica será uma das mais eficientes da Europa e cumprirá os critérios de uma Estratégia de Lisboa bem sucedida. Segundo exemplo, em França metade dos trabalhadores do sector privado têm um salário inferior a 1 400 euros por mês, como nos recordou no domingo Ségolène Royal.
Eis alguns factos que lançam uma luz bem crua sobre o modelo social europeu. Para muitos economistas, esta evolução das condições de trabalho e das condições salariais é estrutural, pois está ligada às inovações tecnológicas e a uma globalização acrescida das actividades. Assim, a maioria dos trabalhadores europeus vai estar sujeita, nos próximos anos, a uma pressão cada vez mais forte. Como reagir a esta situação?
Penso que a União Europeia pode ajudar. Pode ajudar pondo termo a este perfeito escândalo segundo o qual qualquer cidadão mais rico pode passear-se do Mónaco até à Bélgica, passando pelo Liechtenstein, para fugir à fiscalidade, escapando assim à progressividade do imposto.
Penso portanto que a União Europeia devia optar, como se tinha comprometido a fazer no seio do G8 e no seio da OCDE, por uma política resoluta de abolição dos paraísos fiscais, presentes em todo o planeta e que permitem ao capitalismo financeiro funcionar.
Além disso, penso que, se Angela Merkel e Ségolène Royal pretendem dar um conteúdo concreto ao protocolo social que anunciam para alterar o projecto de Tratado Constitucional, a União Europeia deveria dotar-se dos meios para estabelecer finalmente um imposto mínimo sobre as sociedades na União Europeia, o que pressupõe, se queremos manter a regra da unanimidade, que um grupo de países se decida a avançar.
Ilda Figueiredo
Neste debate sobre a contribuição para o próximo Conselho da Primavera, onde se fará a avaliação da aplicação da chamada "Agenda de Lisboa", aprovada em 2000, importa ter em conta o que se passou nestes sete anos relativamente às metas e desafios então proclamados, seja quanto ao pleno emprego, à redução da pobreza, às infra-estruturas e equipamentos de apoio à infância e à igualdade de oportunidades das mulheres, seja à tão proclamada economia do conhecimento mais avançada do mundo, que seria atingida em 2010.
A verdade é que, desde 2000, a União Europeia tem sido afectada por um lento crescimento económico e do emprego, por uma crescente transferência dos ganhos da produtividade dos trabalhadores para os empregadores e pelo correspondente agravamento das desigualdades sociais. Daí a persistência de elevados níveis de desemprego, com a pobreza e a exclusão social a atingirem mais de 72 milhões de pessoas e a multiplicação do trabalho precário, cada vez com menos direitos, o aumento dos problemas com os novos alargamentos, sem respostas financeiras adequadas nos orçamentos comunitários.
Isto demonstra que as críticas que fazemos a esta estratégia são mais que justas. A aplicação da Agenda de Lisboa tem-se limitado a aprofundar as liberalizações e privatizações nos mais diversos sectores, desde os transportes, à energia, aos correios e às telecomunicações, aos serviços, pondo em causa serviços públicos essenciais, a que se juntou agora a flexibilidade laboral e a tão proclamada flexigurança, para facilitar ainda mais os despedimentos de trabalhadores.
Daí a defesa que fazemos de uma profunda alteração das políticas que estão a ser praticadas, seja na Estratégia de Lisboa, seja no Pacto de Estabilidade e nas grandes orientações económicas e de emprego, além do orçamento comunitário.
Por isso, na resolução alternativa que o nosso grupo apresenta para este debate, consideramos que é necessário dar prioridade a um verdadeiro pacto de progresso económico e de desenvolvimento social e a uma estratégia europeia para a solidariedade e o desenvolvimento sustentável assente em mais solidariedade por parte dos países mais desenvolvidos, com uma melhor e maior distribuição dos fundos comunitários, tendo por objectivo a coesão económica e social, a melhoria das condições de vida da generalidade das pessoas, incluindo os imigrantes, a dignidade de quem trabalha e a concretização dos direitos humanos, designadamente nas áreas da educação, da saúde, do alojamento e da segurança social, sem esquecer a investigação e o desenvolvimento.
Patrick Louis
(FR) Senhor Presidente, caros colegas, Pierre Moscovici acaba de escrever um livro interessante; nele constata a morte do Tratado Constitucional. Mostra bem que ninguém pode reintroduzir à socapa um Tratado depois de um povo se ter manifestado. Não podemos agir contra o direito dos Tratados. Aqui, o número não basta, só a soberania de um Estado conta.
A farsa de Madrid constituiu um impasse e um insulto às regras diplomáticas. Saibam, caros colegas, que os deputados europeus - como eu, neste caso - não tinham acesso à sala de debates, quando qualquer funcionário público podia lá entrar livremente. A solução para a União não consiste em repetir Madrid, mas sim em fazer reviver o espírito do Tratado de Roma, ou seja, em recuperar o sentido de uma cooperação livre entre nações soberanas, em restabelecer a preferência comunitária e em renunciar à vaga imperialista de um Estado supranacional, Estado esse que será sempre um opressor dos povos e um obstáculo aos seus direitos.
Carl Lang
(FR) Senhor Presidente, caros colegas, para estabelecer os seus objectivos económicos, a Presidência alemã do Conselho Europeu baseia-se num relatório que afirma que o desemprego na Europa baixou. Ora, esta baixa é consequência mais de uma redução do número de activos devida ao envelhecimento da população do que de uma economia próspera. Com uma taxa anual de crescimento limitada a 2,6%, contra os 3,6% nos Estados Unidos e os 10% na China, a Europa de Bruxelas segue atrás dos grandes conjuntos económicos mundiais.
Por outro lado, em alguns Estados-Membros, as estatísticas oficiais do emprego são falseadas. Assim, em França, por exemplo, se acrescentarmos aos 2 milhões ou mais de desempregados oficiais os trabalhadores forçados à reforma ou à pré-reforma, os desempregados em formação, os contratos subsidiados, o desemprego afecta perto de 4,5 milhões de Franceses, ou seja, 18% dos activos. Com um crescimento a meia haste, uma população que não renova as suas gerações, empresas em plena deslocalização das suas actividades, a União Europeia avança infelizmente para o declínio económico.
E se o diagnóstico é falso, os remédios receitados e inspirados na política malthusiana e anti-social praticada há vinte anos são nefastos: destruição das fronteiras comerciais, entregando a nossa indústria à concorrência desleal das economias asiáticas, multiplicação das limitações burocráticas, acolhimento legal, todos os anos, de mais de um milhão de imigrantes extracomunitários, desmantelamento dos nossos serviços públicos, congelamento da nossa agricultura sujeita ao Cabo das Tormentas imposto pela Organização Mundial do Comércio (OMC), e carga fiscal exagerada.
Para darmos às nossas economias a prosperidade que merecem e aos nossos cidadãos a segurança económica e social a que têm direito, teremos de construir uma outra Europa e um outro modelo comercial, baseado em fronteiras seguras e que proteja as nossas empresas do dumping social, na aplicação da preferência comunitária, no respeito dos valores que fizeram a grandeza da nossa civilização: pátria, liberdades, trabalho, família e segurança em todas as suas formas, inclusive económica e social.
Sergej Kozlík
(SK) O Eurobarómetro publicou conclusões de um inquérito relativo ao sector energético, dois dias antes de a Comissão Europeia ter adoptado oficialmente a análise estratégica da energia e outros relatórios sobre o sector energético, em Janeiro de 2007. O inquérito mostra claramente que os cidadãos da União Europeia não consideram as questões da energia uma prioridade, quer se trate das alterações climáticas, quer da futura escassez de energia.
As questões da energia ficaram na décima segunda posição na lista dos problemas mais importantes que a Europa deveria resolver actualmente. As questões da energia ficaram muito atrás do desemprego, da criminalidade, dos cuidados de saúde ou da situação económica. É desconcertante que os cidadãos europeus estejam convencidos de que o cerne dos problemas energéticos está noutros continentes e noutros países, e não na União Europeia.
Cerca de um quarto dos cidadãos europeus admitiu não fazer nada para reduzir o seu consumo de energia. O público não tem senão uma vaga consciência de que os preços da energia continuarão a aumentar a longo prazo. Estamos à beira de uma nova revolução industrial que terá de resolver os problemas relacionadas com a energia e as alterações climáticas e que nos coloca perante objectivos pragmáticos, que são, ao mesmo tempo, de natureza absolutamente política. Se queremos que os nossos esforços sejam bem sucedidos, temos de garantir um apoio tão amplo quanto possível por parte dos cidadãos da UE na implementação destes objectivos e os governos dos Estados-Membros têm de deixar de rodeios e de resolver os problemas que estão em aberto.
Gunnar Hökmark
(EN) Senhor Presidente, a reunião com o Conselho Europeu em Berlim constituirá uma oportunidade extraordinária para emitir uma mensagem dizendo o que já alcançámos juntos e aquilo que temos de alcançar nos próximos anos, o primeiro passo até 2009. Julgo que é importante que, na Declaração de Berlim, tornemos bem claro que os problemas e desafios que enfrentamos são fruto do nosso êxito, e não do fracasso.
Temos novos países a solicitar a adesão devido a esse êxito - porque viram o contributo que a União Europeia pode dar para a paz, para o primado do direito e para a estabilidade. Temos todo o debate em torno da globalização, em que a economia europeia é o principal protagonista mundial, que nos dá a oportunidade de nos reunirmos e de contribuirmos para a globalização. Temos a questão da segurança e da estabilidade nos Balcãs, em relação à qual a União Europeia não podia fazer grande coisa no princípio da década de 1990, mas hoje pode, e é por isso que temos a responsabilidade de o fazer. Se tivéssemos fracassado, se não tivéssemos conseguido desenvolver a União Europeia, ninguém nos teria pedido para resolvermos o problema; mas agora podemos fazê-lo, e, portanto, temos essa responsabilidade.
Isto também se aplica ao debate sobre as alterações climáticas, porque somos, de um ponto de vista económico e, também, de um ponto de vista ambiental, um dos grandes protagonistas mundiais. Podemos dar um contributo maior do que qualquer outro país ou região para o debate sobre a redução do efeito de estufa, e é por essa razão que devemos fazê-lo, mas devemos fazê-lo sensatamente, garantindo as oportunidades de crescimento e investimento e de tecnologia avançada, caso contrário não conseguiremos superar os desafios das alterações climáticas quando eles surgirem.
Trata-se de um duplo desafio. Temos de reduzir os gases com efeito de estufa, mas, ao mesmo tempo, temos de assegurar a estabilidade e prosperidade da economia, pois só assim conseguiremos superar os desafios do futuro.
Stephen Hughes
(EN) Senhor Presidente, não tenho muito tempo, pelo que, na minha qualidade de co-relator sobre este assunto e de membro da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, gostaria de fazer uma coisa que não fazemos com frequência suficiente: concentrar-me em alguns dos aspectos sociais, de coesão social e de emprego da Agenda de Lisboa.
Sob o título "Criar mais emprego e oportunidades", a nossa resolução sublinha a necessidade de adoptarmos uma abordagem mais equilibrada em relação à flexigurança. Concordamos com a ideia de flexibilidade para as empresas, mas também consideramos que é necessário um certo grau de segurança para os trabalhadores. Muitos milhões dos nossos concidadãos vêem a flexigurança como uma ameaça. Temos de a transformar numa oportunidade.
Instamos os Estados-Membros que ainda não o estão a fazer a cooperarem com os parceiros sociais e a fazerem um esforço maior para criar empregos e para aumentar a taxa de participação dos jovens, das mulheres e dos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho. Pedimos-lhes, especificamente, que garantam que os jovens que concluem a escolaridade beneficiem de uma oferta de emprego, formação ou outras medidas de empregabilidade no prazo de seis meses; que garantam um acesso mais amplo à formação para os trabalhadores desempregados, sobretudo os menos qualificados; que aumentem os investimentos em redes, abrangentes e de preço acessível, de assistência à infância; que reduzam mais a carga fiscal sobre o emprego; que combatam a exclusão e a discriminação social; que invistam mais na educação, formação profissional e aprendizagem ao longo da vida, de modo a reforçar as competências de base da União; que promovam uma articulação mais eficiente entre o sistema educativo e as necessidades dos novos mercados de trabalho, através da inclusão do espírito empresarial nos planos curriculares; e, por último, que permitam que os trabalhadores mais velhos permaneçam mais tempo no mercado de trabalho numa base voluntária e que modifiquem os sistemas fiscal e de segurança social de modo a incentivar uma vida activa de trabalho mais longa. Estas ideias são tão antigas como a própria Estratégia de Lisboa. A única coisa que falta é os Estados-Membros agirem no sentido de as concretizar.
Por último, gostaria igualmente de sublinhar a necessidade de o Conselho e a Comissão superarem o impasse em que nos encontramos relativamente à política social e de emprego. Existe um grande desequilíbrio na actual combinação de políticas da Agenda de Lisboa. Se queremos realmente ligar-nos novamente aos nossos cidadãos, necessitamos de restabelecer esse equilíbrio a favor da política social e de emprego.
Margarita Starkevičiūt
(LT) Já há algum tempo que os economistas sabem que o desenvolvimento europeu tem um efeito positivo sobre as economias nacionais, especialmente no que diz respeito aos países de maior dimensão. Este efeito positivo advém sobretudo do comércio, das relações comerciais mútuas. Infelizmente, parece-me que estamos agora perante um processo de centralização e que as decisões que vêm sendo tomadas, quer no campo da política da energia, quer no âmbito da Estratégia de Lisboa, estão a estimular este processo centralizador. Isto pode levar a que não reste nada para as relações comerciais bilaterais, uma vez que, no lugar delas, haverá vários centros de comércio global.
Enquanto nos esforçamos para manter o motor da economia europeia em andamento e tentamos implementar políticas para tornar os nossos países mais eficientes e competitivos no panorama mundial, penso que um dos factores mais importantes e essenciais a ter em conta seria, em primeiro lugar, a necessidade de fomentarmos o desenvolvimento uniforme de todos os Estados-Membros, valendo-nos do desenvolvimento de centros de investigação científica e de centros de energia nos diversos países. Quando as nossas economias nacionais entrarem em sincronia, o nosso motor económico não irá falhar.
Konrad Szymański
(PL) Senhor Presidente, as divergências políticas entre as estratégias económicas do Estados-Membros têm dificultado a aplicação da Estratégia de Lisboa. Isso está a ter repercussões na União. Se queremos que a estratégia atinja os seus objectivos, temos de desenhar um novo equilíbrio político.
Os países que não querem regulamentos dispendiosos e complexos, como é o caso da Polónia, do Reino Unido e dos Países Bálticos, têm de ser autorizados a conservar algum grau de capacidade para controlar o processo legislativo. Isto não está garantido no Tratado Constitucional, e é por isso que lanço um apelo pessoal à Presidência alemã para que não adopte esse credo tão em moda nesta Assembleia, de que "o Tratado Constitucional ou a morte”. Este credo será extremamente nocivo para a União Europeia, sobretudo no que se refere à política reguladora e económica.
O mesmo se pode dizer relativamente à melhoria da qualidade da legislação europeia. Se queremos alcançar os objectivos de "Legislar melhor", não devemos escamotear questões sobre a distribuição de poderes ou o equilíbrio político na União Europeia. A reforma dos Tratados tem de ser submetida a uma avaliação verdadeiramente pragmática em termos dos custos que a legislação baseada em novas atribuições do Conselho irá acarretar. O Tratado Constitucional não promove esses objectivos.
Bernat Joan i Marí
(EN) Senhor Presidente, a Estratégia de Lisboa preconiza a construção de um Estado Social abrangendo toda a União Europeia, que possa servir de modelo no nosso mundo globalizado. Devemos apelar a um europeísmo social, de modo a tornar a Europa atraente para os cidadãos, porque a vida aqui devia ser melhor do que noutras partes do mundo. Não se consegue um bom nível de vida simplesmente com crescimento económico, mas também com níveis de escolaridade elevados, com a aprendizagem ao longo da vida, com o consumo cultural, etc.
Por outro lado, temos de reduzir o aquecimento global sem prejudicar o desenvolvimento dos países em desenvolvimento. Podemos fazer isso na Europa melhorando a investigação. Nos países em desenvolvimento, pode fazer-se através de uma maior ajuda à educação e ao desenvolvimento, tendo sempre em vista melhorar os níveis educacionais. Penso que uma boa combinação de ajuda ao desenvolvimento e de níveis de educação mais elevados é aquilo que nos permitirá construir um mundo globalizado melhor.
Georgios Karatzaferis
(EL) Senhor Presidente, energia significa três coisas: nuclear, petróleo e gás. A energia nuclear não é possível em todos os países da Europa e, além do mais, equivale a "vivere pericolosamente”.
O petróleo é controlado pelos Estados Unidos da América: de uma ou de outra maneira, são os americanos que controlam o petróleo no Iraque, na Arábia Saudita, na Líbia e na Venezuela. Qual destes países produtores de petróleo está próximo da Europa? Nenhum. Quem controla o jogo são os americanos. O que resta daqui? O gás.
Basicamente, na nossa vizinha, quem tem o gás é a Rússia. Como são as nossas relações com a Rússia? As nossas relações com a Rússia são desapontantes, porque é justamente isso que os Americanos querem. Viram o que aconteceu com Putin no outro dia? Há um gasoduto pronto para assinar que não vai atravessar a Ásia, não vai atravessar a Bielorrússia nem a Ucrânia, para evitarmos essas vicissitudes e as chantagens. Trata-se do gasoduto Burgas - Alexandroupolis que atravessa a Bulgária e a Trácia. Também aqui os Americanos não vão permitir que a Bulgária assine. Assim, se nós, enquanto Europa, queremos a nossa energia, se queremos ter gás directamente da Rússia, por que razão não fazemos pressão para termos esse gasoduto?
Se queremos ter o nosso próprio petróleo, há muito no Egeu. O suficiente para aliviar a Europa. Mas também aqui temos esse insecto chamado Turquia, controlado pela América, que não permite a exportação de petróleo do Egeu.
Othmar Karas
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos os anos a Estratégia de Lisboa é o nosso recorrente tema de discussão durante a preparação do Conselho da Primavera, e faríamos bem em levar mais a sério os objectivos por nós fixados no seio do Conselho, da Comissão e do Parlamento Europeu. Só peço que façamos aquilo que já havíamos decidido fazer, que convençamos pelos nossos actos e não nos limitemos apenas a anunciar intenções, algo que se pode resumir nas palavras "Legislar melhor".
Legislar melhor requer mais transparência. Essa transparência obter-se-á quando todos os processos legislativos forem aprovados no âmbito do processo de co-decisão. Hoje já ouvimos falar de análise prévia, de como cada lei europeia deve ser previamente sujeita a uma análise em termos de subsidiariedade, de forma a tornar visível o seu valor acrescentado para a legislação europeia e os seus efeitos para o crescimento e a criação de empregos. Ouvimos falar de análises de custos-benefícios e de processos legislativos mais curtos. Cinco anos devem chegar para se fazer uma lei, e não um mínimo de dez. Devemos melhorar os instrumentos para supervisionar a forma como e quando as nossas leis são aplicadas.
Em segundo lugar, designámos responsáveis a nível nacional. O que é que eles têm estado a fazer? Têm os parlamentos nacionais feito um balanço semestral da situação no que se refere ao processo de Lisboa, nomeadamente sobre o que tencionam fazer e quando? Onde estão os relatórios anuais da Comissão e dos responsáveis nacionais destinados ao Parlamento Europeu?
Em terceiro lugar, o nosso trabalho de casa é tornar o mercado único uma realidade. Devemos reforçar a inovação através do uso eficiente de recursos, tomar medidas para poupar energia, criar uma área de investigação, reforçar as PME, e isso implica facilitar a criação de novas empresas, apoiar a instalação e o desenvolvimento no espaço rural e encorajar cedências, e por último responder activamente às consequências da evolução demográfica, de modo a que não se tornem um obstáculo para o nosso continente. Os objectivos que temos são suficientes, mas as acções é que criam credibilidade e confiança.
Udo Bullmann
(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, muitos dos oradores sublinharam as inúmeras oportunidades que se nos apresentam, e têm razão, como é óbvio, visto que não há muitas oportunidades como aquelas que temos agora para dar início a coisas novas. O grande problema após Lisboa consistiu, obviamente, no facto de as taxas de crescimento terem caído, sobretudo também porque os Estados-Membros não fizeram o suficiente. Agora, o crescimento regressou à União Europeia, mas o que estamos a fazer com ele? O crescimento não avança sozinho; não haverá um crescimento de longo prazo satisfatório se não agirmos. É verdade que o mercado único constitui um instrumento poderoso, como é óbvio. Na União Europeia compramos - as nossas empresas e os nossos cidadãos - 90% daquilo que fabricamos, o que é positivo, porque nos transforma num actor internacional forte, mas - como afirmou o senhor deputado Hughes -, agora alcançámos o ponto em que temos de fazer as pessoas regressarem ao trabalho, não exercendo pressão, nem excluindo seja quem for, mas através de melhor educação e formação, bem como oferecendo novas oportunidades.
Estas são as questões que temos de debater; temos de discutir a forma de fazer avançar estes aspectos em conjunto, de os levar a sério e de os pôr em prática na nossa casa, nos Estados-Membros, mas, para o fazermos, necessitamos de melhor coordenação. A coordenação aplicada à política económica não deve ser considerada uma palavra suja nesta Assembleia. Se nem sequer somos capazes de introduzir uma base de tributação harmonizada, não temos o direito de fazer tanto alarde com outras coisas e é este tipo de debate que também devemos ter nos nossos países.
O senhor deputado Lehne disse-nos que temos de fazer algo pela economia, de modo a podermos, depois, fazer algo pelo ambiente; ora bem, não concordo. Isso é uma forma antiquada de pensar que não está à altura de enfrentar com êxito a revolução a nível da eficácia que está reservada às nossas empresas. Esta forma antiquada de pensar é que levou muitos de nós ao beco sem saída da energia nuclear, um beco sem saída do qual precisamos de sair, e é por isso que precisamos de discutir e debater mais uns com os outros.
Anneli Jäätteenmäki
(FI) Senhor Presidente, a Chanceler Angela Merkel fez um belo discurso na reunião sobre energia e alterações climáticas no mês de Janeiro. Agora chegou a hora de entrar em acção. Espero que, sem medo de perder poder e prestígio, a senhora chanceler e a Alemanha farão o que puderem para assegurar que a UE tome a iniciativa e seja pioneira na sua abordagem da questão das alterações climáticas e do seu controlo. A prevenção das alterações climáticas está subordinada a dois factores essenciais: as emissões de dióxido de carbono terão de ser reduzidas a um ritmo muito mais intenso do que o actual e a UE terá de se tornar muito mais eficiente em termos energéticos. Existem estimativas de que uma resposta às alterações climáticas poderá custar aproximadamente um por cento do PIB mundial; por outras palavras, sairá caro. No entanto, estes mesmos cálculos mostram que a apatia e o não fazer nada podem custar ainda mais; na verdade, muito mais. Se a implementação da estratégia de Lisboa for para a frente, então teremos de levar as alterações climáticas em consideração e trabalhar para que se faça algo.
Mirosław Mariusz Piotrowski
(PL) Senhor Presidente, na Estratégia de Lisboa de 2005, que uma vez foi descrita como uma lista de desejos, foi adaptada por forma a reflectir as verdadeiras prioridades das sociedades dos Estados-Membros da União. Do palavreado contido na montanha de documentos que versam sobre esta matéria, podemos retirar alguns desafios que agora temos de enfrentar urgentemente.
Trata-se, em primeiro lugar, de garantir a segurança do aprovisionamento energético para toda a Europa e não apenas para países seleccionados. O incentivo ao uso de fontes de energia renováveis vem no mesmo capítulo. Em segundo lugar, eliminar os obstáculos ainda existentes que entravam a livre circulação de mão-de-obra na União Europeia, e acompanhar em permanência a aplicação deste princípio por cada um dos Estados-Membros. Isto ajudará a impedir que trabalhadores de países diferentes do do empregador sejam tratados de forma desigual ou até mesmo como escravos. Por último, a União Europeia tem também de rejeitar a ideia completamente ultrapassada de tentar competir contra os Estados Unidos e substituir essa competição por uma parceria estreita e sólida.
Jerzy Buzek
(PL) Senhor Presidente, de um modo geral, os cidadãos da Europa não compreendem o que é a Estratégia de Lisboa. Receio que nós, enquanto políticos, erremos com frequência e não consigamos ir ao fundo da questão. Alteramos leis e emitimos directivas, mas estas não têm qualquer impacto na essência da questão.
Basicamente, a competitividade da União Europeia será assegurada por empresários que aplicam novas tecnologias e introduzem novos métodos de produção e organização. É necessário que esses empresários também sejam capazes de convencer tanto as grandes como as pequenas e médias empresas das suas ideias. Parece que o que nos falta na Europa é o espírito de empresa e uma cultura empresarial, sobretudo se nos compararmos com os Estados Unidos. Atribuímos muito pouca importância à ideia de liberdade, que implica não só liberdade de acção, mas também responsabilidade. As PME são a base de uma sociedade civil e de um autogoverno cívico responsável. Isto é algo que devíamos aprender logo no primeiro ano da primária. Temos de ensinar aos nossos jovens cidadãos a respeitar o empreendedorismo leal. Estes valores têm também de ser propagados pelos meios de comunicação públicos da Europa, e devíamos levar a cabo campanhas financiadas pela UE destinadas a promover os Europeus do passado e do presente que mais contribuíram para a nossa competitividade. Poderemos então deixar de nos preocupar com os milhões de desempregados, pois muitos deles criarão os seus próprios negócios. Talvez então possamos deixar de nos preocupar porque as nossas empresas e a nossa indústria não são inovadoras e não estão a conseguir tirar proveito dos resultados da investigação científica, que é uma área em que a Europa é efectivamente muito boa.
Espero que a Senhora Comissária e a Comissão Europeia sejam bem sucedidas nesta acção e também na área da informação. Esperemos que seja um êxito para toda a União.
Inés Ayala Sender
(ES) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados Lehne e Lambsdorff, e em especial aos meus colegas, os senhores deputados Hughes e Goebbels, todo o trabalho de coordenação e cooperação exigido por este exercício, que, neste segundo ano, está agora a encontrar lugar na consciência e vontade políticas dos Estados-Membros e das nossas Instituições. Isso está a suceder de uma forma muito singular, com base nos encontros preparatórios entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais.
Foi na última reunião, na semana passada, que, de uma forma ainda tímida, mas firme, a recuperação dos transportes, a logística e as infra-estruturas europeias surgiram como políticas cruciais para que a economia europeia possa fazer face, com garantias, aos desafios da globalização.
Esta globalização chega aos portos da Europa por barco, aos nossos aeroportos por avião, ou pelas nossas estradas e, embora ainda de forma insuficiente, por comboio e por via fluvial. Estamos a fazer face a esta globalização através de instrumentos como o Galileo, SESAR - o sistema de controlo aéreo -, RTMS, E-Safetynet, etc. Temos, além disso, de fazer face aos desafios que ela envolve nos domínios ambiental, social e de segurança.
A iniciativa da Presidência alemã facilitou o compromisso do Conselho "Transportes" a este respeito, com base na ideia de incluir os transportes, com as suas quatro prioridades essenciais, na proposta desta Primavera para a Estratégia de Lisboa. Além disso, o senhor deputado Harbour aceitou incluí-la no nº 3 das conclusões do Grupo de Trabalho sobre mercado interno e inovação na reunião da semana passada.

Daí o meu pedido, especialmente aos autores e coordenadores da resolução, para que incluam a alteração 10, que contempla este sector tão importante - transportes, logística e redes transeuropeias - como base para a Estratégia de Lisboa.
Elizabeth Lynne
(EN) Senhor Presidente, congratulo-me pelo facto de reconhecermos, nesta resolução, que a Agenda de Lisboa não assenta apenas na economia, mas que tem, também, uma dimensão social. Tendo isto presente, é importante que asseguremos o emprego das pessoas excluídas do mercado de trabalho, garantindo que a Directiva-quadro "Emprego" de 2000 seja igualmente aplicada em todos os Estados-Membros. É também importante que continuemos a insistir em directivas específicas para os idosos e para as pessoas com deficiência, porque se as pessoas não conseguirem chegar aos seus locais de trabalho não poderão sequer aceitar um emprego que lhes seja oferecido.
Saúdo também a secção sobre uma melhor regulamentação, mas gostaria que tivesse incluído uma referência a cláusulas de caducidade relativamente a toda a legislação.
Por último, a legislação proposta em matéria de saúde e segurança deve basear-se em informação científica e médica actualizada. Apelo a todos para que votem a favor da minha alteração relativa ao Acordo Interinstitucional "Legislar Melhor".
Alexander Stubb
(EN) Senhor Presidente, gostaria de focar três aspectos relacionados com o Conselho Europeu. É uma pena que não estejam presentes mais pessoas, mas, mesmo assim, vou focar três aspectos.
O primeiro tem a ver com a Agenda de Lisboa. Em finais de Março, vamos assinar a Declaração de Berlim. Um dos pontos fundamentais dessa Declaração relaciona-se com a Agenda de Lisboa, a saber, a livre circulação de produtos, serviços, pessoas e capitais. É necessário incluir esta questão porque constitui, muito simplesmente, um dos princípios em que assenta toda a União Europeia. Infelizmente, vivemos hoje numa época de proteccionismo. Há que acabar com este proteccionismo e devemos ver, na Agenda de Lisboa e na Declaração de Berlim, uma mensagem sobre este assunto.
O segundo aspecto é que, na minha opinião, a União Europeia sente falta de uma ameaça vermelha desde que terminou a Guerra Fria. Na verdade, tivemos o euro na década de 1990 e o alargamento nesta década, mas, desde então, temos estado à procura de qualquer coisa e penso que o debate de hoje revela que a encontrámos: as alterações climáticas. Em muitos aspectos, devíamos efectivamente agradecer ao Presidente Putin por nos ter obrigado a incluir a política energética entre as prioridades europeias, porque, se ele não tivesse feito o que fez na Ucrânia, creio que não estaríamos tão interessados em discutir a segurança energética e o conjunto da oferta energética como estamos hoje. Estou realmente muito satisfeito com o rumo que a Comissão está a imprimir ao debate sobre a energia, ao debate sobre o ambiente e ao debate sobre as alterações climáticas.
O último aspecto que quero focar relaciona-se com o meu tema favorito: a Constituição. Sei que não é um tópico da ordem dos trabalhos do Conselho Europeu a realizar no princípio de Março, mas gostaria de instar a Presidência alemã a prosseguir o bom trabalho que tem feito até agora. Necessitamos desta Constituição e necessitamos urgentemente dela por três razões: em primeiro lugar, irá tornar a União mais eficiente; em segundo lugar, irá tornar a União mais democrática; e, em terceiro lugar, irá tornar a União mais fácil de compreender.
Espero que, no final da Presidência alemã, o Tratado já tenha um roteiro, de modo a poder entrar em vigor em 2009.
Enrique Barón Crespo
(ES) Tendo em vista a Cimeira de Primavera, Senhor Presidente em exercício do Conselho, creio que o discurso desta manhã da Senhora Chanceler Merkel também se inscreve plenamente na agenda de Março. Na sequência da reunião de Madrid dos dezoito "Amigos da Constituição", com os dois que anunciaram que a vão ratificar e aqueles que terão ainda de se pronunciar - o seu silêncio é ensurdecedor -, creio que é importante apoiar as palavras da Presidente do Conselho. Gostaria, todavia, de fazer uma observação: se há que fazer alguma coisa, haverá que utilizar mais a pluma do que as tesouras, pois defender unicamente a substância é perigoso, sobretudo no caso de se começar a podar.
Gostaria de assinalar, do ponto de vista da democracia e da acção política no sector da energia, e tendo em conta as políticas que temos de implementar, que existe um perigo importante associado a uma redução, porque, do ponto de vista democrático - e o Parlamento tem aqui um grande interesse -, de trinta e cinco bases jurídicas passaremos a actuar com oitenta e cinco, e isso tem uma enorme e decisiva importância.
Em segundo lugar, no que respeita à Estratégia de Lisboa, queria introduzir um elemento que não foi mencionado aqui, que é o da conclusão com êxito da Ronda de Doha. Podemos falar de alterações climáticas, podemos falar de energia e de modelo social, mas se não chegarmos a uma conclusão positiva na Ronda de Doha - que, como é evidente, não pode integrar estes elementos directamente, que importa ter em conta e inscrever na agenda das nossas relações internacionais -, creio que, sozinhos, não poderemos resolver problemas que têm uma dimensão global no mundo.
Creio que a União Europeia deve pôr em prática uma política activa que inclua estes elementos, tendo em conta a importância que reveste a conclusão da Ronda de Doha, que está na agenda da Presidência alemã, mas sobre a qual creio que se fala muito pouco.
DanutBudreikait
(LT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ao comentar a Estratégia de Lisboa, das quatro prioridades existentes, gostaria de salientar uma em particular - a questão da energia. É especialmente neste campo, onde a competitividade no mercado e nos serviços de rede é mínima, que a UE ainda se encontra em atraso. Do ponto de vista da energia, os países bálticos ainda estão isolados - em termos de electricidade e, em particular, no que diz respeito ao gás natural.
O Gasoduto da Europa do Norte, cuja construção é resultado de um acordo entre apenas dois países, a Alemanha e a Rússia, não irá resolver os actuais problemas de comércio e de redes de distribuição de gás natural. O discurso do Presidente russo em Munique deu mostras de um ressurgimento da mentalidade imperial na Rússia e aparentemente as suas intenções não mudaram - a política energética continua a ser usada como instrumento político.
Um mercado energético comum na UE serviria de garantia em relação a países terceiros e ajudaria a resolver as crises energéticas que podem surgir dentro da UE ou que podem ser provocadas a partir de fora. Ao negociarmos com a Rússia, é essencial estarmos prevenidos, de modo a proteger-nos das tentativas de imposições monopolizadoras por parte de terceiros.
Para que todos nós nos sintamos mais seguros, convido o Conselho e a Comissão a encomendarem de imediato um estudo independente sobre os prováveis efeitos do Gasoduto da Europa do Norte. O Mar Báltico não é só de dois países, pertence à toda a União Europeia.
Malcolm Harbour
(EN) Senhor Presidente, não creio que fique surpreendido se lhe disser que, na qualidade de coordenador do meu grupo na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, desejo debruçar-me principalmente sobre as questões relacionadas com a futura estratégia do mercado único. Sei, Senhor Presidente em exercício, que vai receber um documento de estratégia da Comissão para debate. Ainda não tivemos oportunidade de ver esse documento, e apenas posso dizer que espero que seja um documento ousado, porque temos muito trabalho a fazer.
Dirijo-me especialmente a si, na sua qualidade de Presidente em exercício do Conselho, porque quero chamar a sua atenção para o título de toda uma secção desta resolução: "Eliminar os défices persistentes no mercado interno". Isto é dirigido, directamente, aos membros do Conselho. A Comissão está a trabalhar esforçadamente nesse sentido, mas a verdade é que o mercado interno representa uma responsabilidade comum. Há muito que podemos fazer nesta Assembleia e fizemos muito no que se refere à directiva relativa aos serviços, um exemplo recente importante, mas é necessário muito mais. Vamos considerar, sob a orientação do meu colega Alexander Stubb, toda a questão da livre circulação de produtos nas zonas não harmonizadas. Trata-se, também, de uma importante proposta, mas necessitamos que o Conselho se empenhe e se comprometa a trabalhar nessa proposta.
Há semanas, tive o privilégio - a senhora deputada Ayala Sender também é membro da comissão e acaba de o mencionar - de ser o relator da nossa reunião interparlamentar, em que deputados dos vários Estados-Membros falaram sobre o mercado interno. Um aspecto interessante foi a importância que eles atribuíram às quatro liberdades que o senhor deputado Stubb acaba de mencionar e o facto de necessitarem de ajuda para poderem defendê-las, nos respectivos parlamentos, contra os seus próprios governos. Por vezes, sugere-se que é muito fácil responsabilizar o mercado interno pelas perdas de empregos ou por incentivar uma concorrência acrescida que é negativa para os consumidores e para as economias, mas, na verdade, o mercado único constitui um factor absolutamente decisivo para respondermos às pressões globais. Tal como disse um representante de um dos nossos parlamentos nacionais na nossa reunião, o mercado interno é crucial porque reforça, em profundidade, toda a Estratégia de Lisboa.
Peço ao Senhor Presidente em exercício do Conselho que inclua isto na sua ordem dos trabalhos, que inste os ministros seus colegas a levarem realmente a sério o mercado interno e a sua transposição, e a conseguir que os seus cidadãos e os seus parlamentares se empenhem nesse desafio.
Bernard Poignant
(FR) Senhor Presidente, caros colegas, escolher o dia 8 de Março, fortuita ou propositadamente, para a abertura do Conselho Europeu significa escolher o Dia Internacional da Mulher. É bem visto da parte da Senhora Chanceler alemã, que saberá, sem dúvida, valorizar esse Dia.
Reinsiro o Conselho Europeu na sua perspectiva histórica: 2007-2010, que penso que serão anos decisivos, um pouco como 1954-1957, entre o fracasso da Comunidade da Defesa e o relançamento do orçamento europeu pelo Tratado de Roma, de que estamos a festejar o cinquentenário. Esperam-nos muitas questões a tratar: institucional, orçamental, eleitoral, com as eleições europeias e talvez alguns referendos, balanço da Estratégia de Lisboa, e até a política agrícola. Teremos portanto de nos dedicar, todos nós, a convencer e atrair os povos quando for a altura.
Os povos vão ouvir falar de concorrência, não se lhe opõem. Vão ouvir falar de flexibilidade das empresas, não se lhe opõem desde que a segurança do trabalhador esteja garantida. Dito isto, sugiro-lhes uma outra palavra: harmonização. Desapareceu da nossa linguagem. Mas figura no Tratado de Roma. Harmonização ambiental, estamos a avançar no seu caminho. Harmonização fiscal, está um pouco parada devido ao imposto sobre as sociedades. Harmonização social, é demasiado fraca. Seja como for, penso que a musiquinha da harmonização deve voltar a soar aos ouvidos dos nossos concidadãos. Da mesma maneira, e como muitos outros, gostaria que o Conselho instasse a Comissão a apresentar um texto, uma directiva-quadro sobre os serviços públicos.
É necessário reequilibrar o mercado, embora seja verdade que ninguém aqui se lhe opõe. Apenas traduziria o sentido que Jacques Delors atribuía à construção europeia, ou pelo menos uma das suas fórmulas: a competição que estimula, a cooperação que reforça, mas a solidariedade que une.
Markus Ferber
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria apenas de retomar algumas das questões que foram mencionadas, umas das quais é a da redução da burocracia. Revogámos ao meio-dia de hoje duas directivas neste Plenário, mas continuo a pensar que todos nós temos de fazer um esforço um pouco maior e também creio que é necessário um mecanismo que nos permita descobrir em conjunto quais as directivas que são realmente desnecessárias. Este processo penoso, em que a Comissão prepara algo, sendo, depois, necessária a aprovação do Conselho, para, depois, nós, nesta Assembleia, termos, finalmente, alguma coisa a dizer na matéria, é um processo que não considero eficiente. Creio que, juntos, conseguiríamos revogar muito mais rapidamente as directivas que são desnecessárias, se houvesse um sistema adequado para tal; além disso, eu também me congratularia se o Comissário responsável por esta matéria participasse neste debate.
Gostaria de me referir rapidamente a uma segunda questão. Este ano, temos de chegar a uma decisão sobre a legislação relativa à liberalização do mercado dos serviços postais, algo que se reveste da maior importância no que diz respeito ao mercado interno. As propostas apresentadas pela Comissão são indicativas do seu grande empenho nesta questão. Nós, nesta Assembleia, esforçar-nos-emos por terminar a primeira leitura tão rapidamente quanto possível e espero que o Conselho assuma aquilo que está prestes a ser aprovado no Conselho Europeu de Março - títulos esplêndidos, linguagem floreada e tudo - e que o ponha na prática na legislação relativa à abertura dos mercados dos serviços postais, já que se trata de uma área na qual isto é urgentemente necessário, porque, se queremos alcançar crescimento, criar empregos e fomentar a segurança social, a solução não estará no modelo de monopólio que dominou na Europa até agora. Aguardo com expectativa as propostas do Conselho e estou particularmente ansioso por ver o Governo da República Federal da Alemanha prosseguir o caminho com com que se comprometeu, não capitulando.
Ouvi dizer hoje muitas coisas interessantes sobre a política energética e permitir-me-ei um comentário final sobre aquele tema. Direi à senhora deputada Harms que considero vergonhoso que a política energética dos sociais-democratas e dos Verdes tenha contribuído para um aumento de emissões de CO2 na Alemanha, pelo que gostaria de pedir-lhe que não dê lições a esta Assembleia sobre aquilo que deveria ser feito a este propósito. Senhora Deputada Harms, durante os sete anos em que teve responsabilidade por estas coisas, a senhora fez precisamente o contrário daquilo que nos está a pregar.
Gary Titley
(EN) Senhor Presidente, penso que é muito difícil subestimar a importância desta Cimeira da Primavera, porque precede a Declaração de Berlim, que vai explicar como e por que razão a União Europeia é relevante para o mundo, e, no fundo, vai relançar a União Europeia. Precede uma nova reflexão sobre a futura reforma da própria União Europeia.
Por conseguinte, gostaria de subscrever as palavras da Senhora Comissária Wallström, isto é, que o Conselho da Primavera tem de mostrar como é que a União Europeia vai apresentar resultados concretos aos seus cidadãos, porque, antes de se falar sobre belos assuntos institucionais, terão de falar sobre a forma como irão apresentar resultados concretos. Creio que, se não conseguirmos definir acções nesta Cimeira, isso irá comprometer todos os planos da Presidência alemã.
Penso também que, tal como já se disse, necessitamos de realizar acções concretas com vista à conclusão do mercado interno. Há simplesmente demasiadas lacunas que afectam o cidadão comum que quer viajar e trabalhar noutros Estados-Membros - mesmo no que se refere a coisas como registar um automóvel em vários Estados-Membros. Temos de apresentar resultados concretos em termos de uma melhor regulamentação, a fim de melhorar os direitos dos consumidores e o clima em que se desenvolve a actividade económica. Temos de honrar o compromisso de reduzir os custos burocráticos em 25%. Em particular, temos de dar seguimento às dez propostas práticas apresentadas pela Comissão, que irão ser apreciadas no âmbito do procedimento acelerado.
Quanto a acções no domínio da energia, temos de respeitar os acordos existentes sobre a liberalização da energia. Precisamos de um mercado energético competitivo e isso implica uma oferta desagregada e o reforço dos poderes das autoridades reguladoras. Espero que o Governo alemão, por oposição à Presidência alemã, assuma uma posição de liderança neste domínio.
É necessário adoptarmos medidas relativas às alterações climáticas. Temos de dar o exemplo a nível mundial, mas isso só será possível se realizarmos acções com vista a reduzir as nossas próprias emissões, reduzir a utilização de carbono e tornar o regime de comércio de direitos de emissão muito mais eficiente e muito mais rigoroso.
Margie Sudre
(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, a Estratégia de Lisboa é a resposta da Europa aos desafios da globalização.
Os esforços desenvolvidos pela Comissão e pelos Estados-Membros no sentido de relançar e clarificar essa Estratégia têm agora de dar frutos em termos de crescimento e emprego. O Conselho Europeu tem de reafirmar que a solução para as nossas dificuldades económicas passa largamente por uma melhor aplicação da Estratégia de Lisboa, incluindo despesas públicas que são produtivas, ao serviço do investimento, da investigação e do desenvolvimento, da energia e do ambiente.
A conjunção de reformas económicas, sociais e ambientais, a nível nacional e europeu, constitui a única forma de atingirmos os nossos objectivos comuns da melhoria da competitividade e da criação de empregos mais numerosos e de melhor qualidade.
O Conselho Europeu vai também adoptar o Plano de Acção energética destinado a garantir segurança de aprovisionamento, competitividade e respeito ambiental. Gostaria de chamar a vossa atenção para o potencial impacto dos objectivos altamente ambiciosos de redução das emissões de gás com efeito de estufa até 2020 previstos pela Comissão, pois, embora o objectivo seja absolutamente louvável, há que zelar por que seja encontrado um equilíbrio destinado a conciliar os princípios ecológicos com a manutenção da competitividade das nossas empresas.
Apoio a Presidência alemã e a Comissão nas suas apologias da iniciativa "Legislar melhor". A Europa pretendeu muitas vezes regulamentar demasiado, sobretudo e às vezes por tudo e por nada. Ora, a União não possui vocação para se imiscuir em tudo. Em contrapartida, deve fazer melhor no que respeita às políticas que exigem um nível de decisão pelo menos europeu e que representam um verdadeiro valor acrescentado europeu: a energia, o clima, a segurança, a imigração, para apenas citar algumas. É agora tempo de a União se concentrar no essencial, respeitando o princípio da subsidiariedade e dando resposta às expectativas dos nossos concidadãos.
Edite Estrela
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhora Comissária, no ano em que a União Europeia comemora os cinquenta anos do Tratado de Roma, no ano da igualdade de oportunidades para todos, no ano em que o meu país, Portugal, vai exercer a Presidência da União Europeia, é importante referir que o povo português aprovou no último domingo, por referendo, a despenalização do aborto até às dez semanas de gravidez.
Justifica-se que sublinhe a importância deste facto neste Parlamento e neste contexto por duas razões adicionais: por um lado, porque a expressiva vitória do "sim” corresponde às recomendações aprovadas pelo Parlamento Europeu para que o aborto seja legal e seguro em todos os Estados-Membros e, por outro lado, porque, por feliz coincidência, como já aqui foi referido pelo colega Bernard Poignant, o Conselho da Primavera começa no dia 8 de Março. Como afirmou o Primeiro-Ministro José Sócrates, com este resultado Portugal dá mais um passo firme na construção de uma sociedade mais aberta, mais tolerante e mais justa.
Em relação à Estratégia de Lisboa é necessário, também, reforçar em todos os Estados-Membros a componente social, designadamente para permitir uma melhor conciliação entre a vida familiar e a vida profissional às mulheres e aos homens europeus, o que passa, por exemplo, pela criação e pelo desenvolvimento de redes de estruturas de guarda para as crianças e para outros dependentes e também que sejam a preços acessíveis e de boa qualidade. É necessário mais e melhores empregos também para as mulheres, salários iguais para trabalho igual e considerarmos que, sem a participação das mulheres, os objectivos ambiciosos da Estratégia de Lisboa não poderão ser alcançados.
Cristobal Montoro Romero
(ES) Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhora Vice-Presidente da Comissão, a Estratégia de Lisboa representa o lançamento do grande projecto europeu, agora que alcançámos o euro, destinado a proporcionar um maior bem-estar e, sobretudo, níveis de emprego e de participação dos Europeus na actividade laboral, especialmente entre as mulheres. É um projecto ambicioso para o ano 2010. Marca o caminho para a abertura - a abertura da Europa -, um caminho para liberalizar os sectores estratégicos, as comunicações, os transportes, a energia, os serviços financeiros. E também para modernizar as relações laborais, a fim de conseguir, através dos acordos sociais, uma modernização dos mercados de trabalho que permita aumentar o acesso a postos de trabalho, especialmente para os jovens e os desempregados de longa duração.
Estamos agora a presenciar uma recuperação do crescimento económico e esta Cimeira, que terá lugar em Março, e que irá rever essa Estratégia de Lisboa, tem de confirmar aos Europeus que o crescimento económico em 2006 não é um facto passageiro, mas que pode ser reforçado no quadro da economia global e dessa recuperação. Para tal, vamos precisar de muitas iniciativas políticas, de muita capacidade política para levar a cabo as reformas que não podem esperar mais - e esta tarde a energia e o ambiente foram mencionados nesta Assembleia. Em suma, todas as reformas necessárias para devolver a confiança aos Europeus no seu próprio projecto. Não haverá confiança se não houver emprego.
O que está a deter o grande projecto europeu é a nossa incapacidade de crescer, como referiu a Senhora Vice-Presidente Wallström. É o baixo crescimento com insuficiente criação de emprego. Aqueles que, entre nós, se sentem profundamente Europeus, crêem que ainda é tempo para recuperar esse processo e não o deixar morrer por si.
Andrzej Jan Szejna
(PL) Senhor Presidente, estamos mais uma vez a debater um programa para a Europa que tem de ser de longo alcance, claro e capaz de responder aos desafios globais. Desta vez temos de dedicar especial atenção ao problema da política energética comum, que constitui actualmente uma questão muito importante do ponto de vista político e social.
Devemos lembrar que os recentes aumentos dos preços da energia irão no futuro tornar-se um problema cada vez maior tanto para os mercados energéticos mundiais como para o desenvolvimento económico. Ainda não dispomos de uma estratégia energética europeia clara. Os Estados-Membros continuam centrados nos seus próprios interesses estratégicos, que depois se reflectem nas suas decisões políticas internas. É por isso que continua a haver tão pouca cooperação a nível europeu. Uma política energética europeia, por outro lado, pressupõe agir em harmonia e com solidariedade.
O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, disse esta manhã, e muito bem, que, para sermos tratados como um parceiro com quem se pode contar na política energética, temos de falar a uma só voz em vez de a 27. A solidariedade é particularmente importante para se conseguir a segurança do aprovisionamento energético. A União Europeia tem de falar em uníssono quando negociar com os seus principais fornecedores de energia, por forma a conseguir uma parceria sólida e duradoira e acordos de cooperação no domínio da energia.
Além disso, a política energética está também directamente associada às prioridades da nova Estratégia de Lisboa, que consistem em aumentar o crescimento e o emprego. Relativamente a esta estratégia, o Conselho propõe, e bem, que nos concentremos em quatro áreas, a saber: uma política económica baseada na estabilidade e no crescimento, desenvolvimento do mercado interno, inovação, investigação e educação, aumento do emprego e desenvolvimento do modelo social europeu.
A Estratégia de Lisboa continua, no entanto, a requerer um maior empenhamento da parte dos governos dos Estados-Membros na sua aplicação. Para se manter um crescimento equilibrado, temos igualmente de reforçar os aspectos ambientais e sociais da estratégia, particularmente no que se refere à criação de empregos.
José Albino Silva Peneda
Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, hoje é tempo de dizer que, graças à reforma de 2004, a Estratégia de Lisboa já não se esgota num conjunto de metas inatingíveis - as prioridades são mais claras, as responsabilidades estão mais definidas.
Nesta minha intervenção quero falar da política social no quadro da Estratégia de Lisboa. Em primeiro lugar, é muito claro que a Estratégia de Lisboa não é, como alguns pretendem insinuar, uma pretensa tentativa liberal que possa ameaçar os fundamentos e valores do modelo social europeu. Pelo contrário, a Estratégia de Lisboa representa uma visão que, sendo claramente reformadora, quer preservar os valores que estão na base do modelo social europeu. Por isso, a Estratégia de Lisboa fixa uma orientação política sobre a necessidade de modernizar os sistemas de protecção social, uma resposta necessária ao que se passa na Europa e no mundo.
Como linha geral de orientação, lá está bem expresso que as políticas sociais não devem ser consideradas como um encargo, mas antes como um factor capaz de influenciar de forma positiva o crescimento económico, não só através do aumento da produtividade e da competitividade, mas também proporcionando níveis de coesão social mais elevados e o acesso aos direitos fundamentais, tornando-se assim um instrumento importante para garantir a paz social e a estabilidade política, sem as quais não existe progresso económico duradouro.
Por causa da reforma de 2004 estou, hoje, mais optimista do que no passado quanto à execução da Estratégia de Lisboa. A União Europeia entrou numa fase de aceleração económica e pode crescer mais do que os Estados Unidos da América. O investimento, só no primeiro semestre de 2006, cresceu 6%; o aumento das exportações deve de ultrapassar os 5%; a taxa de desemprego está a baixar e já atingiu os níveis de desemprego de 1998. O ano de 2006 foi o melhor ano da década e as perspectivas para 2007 são muito positivas. Estes valores confirmam, no terreno, os objectivos pretendidos para a Estratégia de Lisboa - um efeito conjunto de crescimento económico sustentado que cria mais e melhor emprego, uma contínua melhoria do nível de vida dos cidadãos da União Europeia sem perda da sua competitividade e no respeito pelos valores do modelo social europeu.
Felicito, assim, José Manuel Durão Barroso e a Comissão pela reforma que, em boa hora, decidiram introduzir na Estratégia de Lisboa.
Christa Prets
(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, disse-se muito sobre a implementação bem sucedida da Estratégia de Lisboa, ou, pelo menos, sobre os esforços para se chegar à mesma. Antes que o senhor saia, gostaria de lhe pedir que, na próxima reunião, se pronuncie a favor da existência de contornos e limites claros para as responsabilidades futuras de cada um, e, quando digo "cada um”, refiro-me a cada Estado-Membro e à União Europeia.
A reunião interparlamentar realizada na semana passada, em Bruxelas, revelou claramente que os nossos colegas nos vários Estados-Membros trouxeram consigo todas as suas críticas e exigências no que diz respeito à educação, ao emprego, à segurança social, à protecção do clima, etc., e insistiram em que se encontrasse soluções para estas questões, embora a maioria dos poderes e responsabilidades nestes domínios esteja nas mãos dos Estados-Membros. É necessário que haja maior transparência e mais informação se queremos que as pessoas saibam quem é, afinal, responsável, o que é da responsabilidade da UE e o que é da responsabilidade de cada Estado-Membro.
A educação constitui o cerne da Estratégia de Lisboa. O último relatório de progresso da Comissão revelou que os Estados-Membros continuam a fazer esforços consideráveis para alcançar os cinco objectivos até 2010 e que tal exigirá um maior investimento com cariz de urgência na educação, bem como a especificação dos direitos e deveres explícitos neste domínio, e ainda no domínio da aprendizagem ao longo de vida. Se queremos maior mobilidade de pessoas, também teremos de reconhecer as suas qualificações. As que adquirimos dentro da União Europeia continuam a ter pouca utilidade prática para nós. Gostaria de lhe pedir que tenha este aspecto em consideração no seu trabalho.
Na semana passada, tive um encontro muito interessante com os Jovens Socialistas Europeus que me pediram que vos passe a mensagem de que a educação também é um fim em si mesmo, que nem sempre tem o único objectivo de ajudar as pessoas a adaptarem-se ao mercado de trabalho, tendo igualmente uma grande influência no desenvolvimento da autoconsciência pessoal, das competências sociais e da compreensão cultural. Isto é que eu considero uma grande tarefa para todos nós no que diz respeito à educação.
Günter Gloser
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de expressar o meu particular agradecimento pelas numerosas sugestões apresentadas e que estão também resumidas na resolução do Parlamento ainda por aprovar.
Concentrámo-nos numa série de questões importantes, nomeadamente naquelas que são inerentes à Estratégia de Lisboa: crescimento e emprego, bem como sustentabilidade, algo que foi acrescentado em Gotemburgo.
A última intervenção - da senhora deputada Prets - sublinhou especialmente a questão da atribuição da responsabilidade no que diz respeito a Lisboa, e a minha experiência pessoal ao longo dos últimos anos confirma este aspecto. Ficou claro que há muitos campos em que estão a ser coordenadas coisas que precisam de ser implementadas subsequentemente a nível nacional. Apesar disso - e isto vem a propósito de outro aspecto que foi focado hoje por diversos deputados -, todos os Estados-Membros concordam que há matérias em que as medidas não podem ser tomadas apenas a nível nacional e que é necessária ajuda a nível europeu. Isto está relacionado, pelo seu lado, com a questão da elaboração da legislação: esta tem de ser levada a cabo a nível europeu ou poderia processar-se a nível nacional?
Um tema importante relacionado com este é o da energia, que, pelo seu lado, se sobrepõe parcialmente ao domínio do crescimento. Também vamos debruçar-nos sobre estas questões no Conselho Europeu da Primavera, já que o desenvolvimento da energia renovável faz parte da agenda, representando também o primeiro contributo importante para a protecção do ambiente - um contributo que oferecerá, simultaneamente, novas oportunidades de emprego. Afinal, este sector revelou-se como uma fonte de novos empregos - e estes, pelo seu lado, oferecerão oportunidades de exportação de produtos para fora da UE. Não basta que a Europa lidere a poupança de energia e o combate às alterações climáticas; ela tem de convencer os outros a tomarem este caminho. Mas só podemos convencer os outros se dermos um bom exemplo.
Gostaria de realçar um outro ponto que, sendo importante, não terá uma relevância tão grande no Conselho Europeu. Já se fizeram vários apelos à solidariedade na questão da energia e a conversações com a Rússia - o que é correcto. Porém, para se conseguir esta segurança, é necessário que haja negociações com a Rússia, bem como um mandato para concretizar, finalmente, o Acordo de Parceria e Cooperação com a Rússia, de modo a ser possível incluir aspectos nas negociações que também desempenham um papel na questão da segurança energética.
Gostaria de mencionar um outro aspecto neste contexto, a saber, os motivos pelos quais este diálogo com a Rússia é importante. Se todos tivermos presente, hoje, como é que os oleodutos e gasodutos são colocados na Rússia, por onde passam e o facto de - em parte devido ao aquecimento global - o estado destes poder vir a deteriorar-se a curto prazo, perceberemos que é importante entrar em estreito contacto com a Rússia no que diz respeito a esta questão, em particular, e não só com os outros países produtores e/ou países de trânsito em causa.
Gostaria de mencionar um domínio já referido por vários deputados - incluindo o senhor deputado Goebbels -, a saber, a dimensão social, o modelo social europeu. O facto de esta dimensão já não estar no centro das atenções suscitou algumas críticas. Gostaria de lembrar a Assembleia que esta Presidência realizou há poucos dias uma conferência impulsionadora em Nuremberga, sob a liderança de Franz Münterfering, o Ministro Federal alemão do Emprego e dos Assuntos Sociais e Presidente do Conselho "Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores", na qual se discutiram as seguintes questões: como podemos responder aos desafios da globalização? O que pode fazer a UE? O que se deve manter e o que deve ser alterado em resposta a estes desafios? O Presidente do Conselho também estabeleceu como objectivo prosseguir o debate durante a presidência alemã do G8. Apesar disso, temos de pensar como acalmar os receios que este mundo em mudança provoca a muitos cidadãos. É muito importante não esquecer que as pessoas necessitam de segurança na mudança.
Voltando ao tema de Lisboa, muitos associam esta palavra à bela capital de Portugal, enquanto outros não a associam a nada. A tarefa de corrigir esta situação não cabe apenas à Comissão. Temos o dever de frisar bem os objectivos da Estratégia de Lisboa - crescimento, empregos e sustentabilidade - e de os coordenar com novos temas e desafios, como, por exemplo, a investigação, educação e formação. No entanto, ao fazê-lo, temos de mostrar a nível nacional que este impulso e esta coordenação têm origem na Europa.
Gostaria de fazer um último comentário sobre o tema do Tratado Constitucional, embora ele não faça parte da agenda do Conselho Europeu da Primavera. Não basta fazer comentários, como, por exemplo: "Por que não dispensar, pura e simplesmente, o Tratado Constitucional, se o povo não o quer?” Este tipo de declarações são incorrectas, já que alguns Estados-Membros, como a Espanha e o Luxemburgo, aceitaram este Tratado Constitucional - quer nos seus parlamentos, quer através de referendos. É verdade que houve dois outros Estados-Membros que votaram contra ele, mas, ao mesmo tempo - tal como afirmou a Chanceler alemã, na intervenção que fez aqui sobre a Presidência alemã, há algumas semanas -, muitas pessoas que rejeitam este Tratado Constitucional também querem que a União Europeia tenha mais poderes e responsabilidades, por exemplo no domínio da energia. É exactamente isto que o Tratado Constitucional visa. Por isso, as pessoas têm de decidir o que querem: não podem escolher sempre apenas aquilo de que gostam. Aqueles que exigem direitos parlamentares, por exemplo o mecanismo de alerta precoce, através de uma melhor legislação, têm de ser capazes de decidir a que nível - nacional ou europeu - pensam ser necessária a existência e a adopção de regulamentos.
Margot Wallström
Senhor Presidente, quero agradecer às senhoras e aos senhores deputados terem aqui permanecido até ao fim. É sempre difícil gerar um verdadeiro debate em vez de simples monólogos.
Gostaria de apresentar três observações. Em primeiro lugar, gostaria de dizer alguma coisa sobre um assunto que muitos dos presentes mencionaram: o impasse em relação ao Tratado Constitucional e aquilo que muitos disseram considerar uma falta de empenhamento na Europa, hoje, por parte dos nossos líderes políticos. A Comissão, como é evidente, apoia inteiramente aquilo que denominaríamos um compromisso corajoso e ambicioso por parte da Presidência alemã com vista a assegurar que toda esta questão passe de uma fase de reflexão a uma fase de acção. Sabemos que não será fácil encontrar soluções, mas daremos toda a ajuda possível. Temos de superar este impasse o mais rapidamente possível.
O resultado do Conselho da Primavera será muito importante neste aspecto, tal como será também a sua capacidade para apresentar resultados concretos relativamente às questões cruciais incluídas na sua ordem de trabalhos, entre as quais se incluem as alterações climáticas. Gostaria de comentar aquilo que alguns dos senhores deputados disseram sobre as ambições da Comissão e da União Europeia. É importante dizer que há um objectivo e uma meta a mais longo prazo para aquilo que é necessário fazermos para combater as alterações climáticas. A redução de 30% das emissões dos países desenvolvidos até 2020 é uma medida necessária para a consecução do objectivo a mais longo prazo de reduzir as referidas emissões em 50%, em relação aos níveis de 1990, até 2050. Temos de considerar isto como uma medida nesse sentido. Esta redução é essencial se quisermos realizar o objectivo dos 2ºC, que, por sua vez, tal como sabemos, deverá impedir perturbações intensas e irreversíveis ao nível do sistema climático mundial. São os países desenvolvidos que devem continuar a assumir grande parte deste esforço mundial para reduzir as emissões ao longo dos próximos dez anos, aproximadamente, tal como já estão a fazer no âmbito do Protocolo de Quioto, não só para serem credíveis mas, também, para motivarem os países mais pobres do mundo, que terão de tomar medidas idênticas.
Pedimos ao grupo dos países desenvolvidos que reduzisse as emissões em 30%. Perguntemos a nós mesmos se este objectivo é ambicioso. Em comparação com 1990, as emissões dos Estados Unidos aumentaram 15%, as da UE diminuíram 5% e as da Rússia diminuíram 30%. Não será fácil, e não podemos ver a situação isoladamente, mas representa um enorme desafio.
Gostaria, também, de mencionar os custos, porque muitos dos presentes mencionaram os custos para a indústria. A Comissão efectuou avaliações de impacto que mostram que tomar medidas para limitar as alterações climáticas é inteiramente compatível com a manutenção do crescimento mundial. O investimento numa economia com um baixo nível de emissões de carbono exigirá cerca de 0,5% do PIB mundial entre 2013 e 2030 e significaria uma diminuição do PIB mundial de 0,19% por ano, o que é apenas uma pequena parcela da taxa de crescimento anual do PIB de 2,8%.
Isto sem contar com os benefícios que daí adviriam em termos de saúde, maior segurança energética e menores danos causados pelas alterações climáticas. Trata-se de um prémio de seguro pequeno a pagar por uma redução tão significativa do risco de danos irreversíveis para a nossa economia e para o nosso planeta, e, especialmente, se compararmos este valor com a estimativa do Relatório Stern, segundo o qual as alterações climáticas descontroladas custarão entre 5% e 20% do PIB a longo prazo. Portanto, temos de considerar o custo da inércia! As alterações climáticas já nos estão a custar dinheiro - perguntem às companhias de seguros do mundo inteiro.
Por último, o Conselho da Primavera vai ocupar-se da Estratégia de Lisboa. Têm toda a razão em dizer que, se queremos comunicar, teremos de dizer que se trata de empregos e de crescimento. Lisboa também tem a ver com a coragem de realizar reformas. Concordo inteiramente com o senhor deputado Watson em que existem provas mais do que suficientes de que as reformas resultam. No entanto, também temos provas de que as sociedades dominadas pelo medo e pela insegurança não são fáceis de reformar: têm medo da mudança. Também vemos isto na Europa e é por esta razão que temos de reforçar a confiança e que não podemos esquecer que a Estratégia de Lisboa - a estratégia de emprego e crescimento - também tem a ver com combater a exclusão social e a pobreza: combater a pobreza, também na Europa, melhorar a qualidade do trabalho, investir na educação, reforçar a competência cívica e investir nas pessoas. Esta é a única maneira de vencer o medo.
Todas estas intervenções interessantes que ouvi fazem-me lembrar a ligação estreita que existe entre a estratégia de crescimento e emprego e o desenvolvimento sustentável, porque todos já ouvimos as razões pelas quais nós, como Europeus, desejamos o crescimento económico, aliado à segurança social e à manutenção de um elevado nível de protecção ambiental, sem pormos de parte as nossas ambições. Penso que o desenvolvimento sustentável é um objectivo que está a ganhar cada vez mais terreno como visão para a Europa e para o mundo.
Presidente
Para conclusão do debate, comunico que recebi cinco propostas de resolução sobre a Estratégia de Lisboa, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 11H30.
(A sessão, suspensa às 17H20 enquanto se aguarda o Período de Perguntas, é reiniciada às 17H35)
Declarações escritas (Artigo 142º do Regimento)
Ján Hudacký
(SK) Estamos todos, certamente, de acordo em que a inovação desempenha ou deveria desempenhar um papel determinante na forma como respondemos aos riscos e às oportunidades apresentadas pela economia global. É sabido que o maior problema no que diz respeito ao desenvolvimento da inovação consiste numa implementação insuficiente em vários Estados-Membros. O objectivo principal da Estratégia de Lisboa consiste na criação das condições para reforçar o ambiente competitivo interno em cada Estado-Membro. A economia da UE será tão competitiva e inovadora quanto o forem as mais pequenas e remotas empresas nas suas regiões. Por isso, os programas de inovação têm de ser implementados directamente a nível regional, onde podem criar um ambiente suficientemente competitivo para as PME locais.
A implementação do desenvolvimento da inovação, se for gerida centralmente, está condenada à partida. O caminho a seguir passa pela criação de uma infra-estrutura técnica regional para a inovação, incluindo incubadoras tecnológicas e centros de alta tecnologia, onde haja oportunidades para utilizar todo o potencial de conhecimento disponível, assim como todas as ideias inovadoras viáveis. Isto tem de ser acompanhado por uma abordagem flexível a todas as formas de financiamento, em particular o capital de risco, tendo em conta o nível de desenvolvimento de cada empresa inovadora ou projecto em causa. O financiamento também tem de estar disponível a nível regional. Este é a única forma de podermos manter, motivar, desenvolver e aproveitar o potencial de conhecimento das nossas regiões em prol de um crescimento sustentável a longo prazo. Por isso, gostaria de pedir à Comissão Europeia que considere os aspectos do desenvolvimento da inovação acima referidos quando avaliar os quadros de referência estratégicos nacionais.
