"Pacote clima-energia” e "Pacote sobre os transportes marítimos” (assinatura dos actos) 
Presidente
Senhor Vice-Primeiro-Ministro e representante da Presidência em exercício da União Europeia Petr Nečas, Senhor Comissário Rehn, Senhores Relatores e membros da comissão, Senhoras e Senhores Deputados,
temos hoje o prazer de assinar em conjunto dois importantes pacotes, o pacote clima e energia e o pacote da política marítima integrada para a União Europeia. Eis o culminar do consistente trabalho que desenvolvemos com o Conselho e a Comissão. Ao adoptar estes dois projectos legislativos, a União Europeia prova que é capaz de actuar decididamente com vista a ultrapassar em conjunto os desafios que enfrentamos em sectores centrais do desenvolvimento sustentável, da protecção ambiental e da segurança no mar. Esta assinatura pública ajudará a realçar a importância da legislação europeia para os cidadãos europeus.
No pacote clima e energia, o Parlamento e o Conselho lançaram as bases para a União Europeia conseguir alcançar os seus objectivos climáticos até 2020 e continuar a desempenhar um papel de líder na luta contra as alterações climáticas. O pacote clima inclui enquadramentos legais importantes que irão ajudar, por exemplo, a melhorar o Regime do Comércio de Licenças de Emissão ou os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros com vista a reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa e também a promover energias renováveis ou técnicas de armazenamento do carbono. As relatoras Avril Doyle e Satu Hassi estão aqui presentes, ou pelo menos pareceu-me; consigo, pelo menos, ver a senhora deputada Satu Hassi.
Este pacote fornecerá à União Europeia a credibilidade necessária durante a preparação da conferência internacional que deverá ter lugar em Copenhaga em Dezembro e durante as negociações de um acordo exaustivo e vinculativo.
No que se refere ao transporte marítimo, o Parlamento e o Conselho chegaram a acordo sobre oito dossiês durante a conciliação. Foi o resultado de um trabalho intensivo desenvolvido ao longo destes últimos três anos.
Este resultado demonstra também a enorme pressão exercida pelo Parlamento Europeu com vista a garantir que os desastres no mar, como, por exemplo, os acidentes que envolveram o Erika em 1999 e o Prestige em 2002, passam a estar prevenidos por um reforço da segurança no mar.
Hoje podemos ver que muitas das propostas da Comissão Temporária para o Reforço da Segurança no Mar criada pelo Parlamento Europeu passaram a ser lei. Graças a essas especificações, foram melhorados a inspecção e a vigilância dos navios, a supervisão na navegação marítima e os seguros dos proprietários de navios, foi introduzido o seguro obrigatório e reforçadas as exigências e a fiabilidade da investigação em caso de acidente.
Apraz-me verificar que a relatora, a senhora deputada Doyle, acaba de entrar.
Para encerrar, permitam-me manifestar os meus agradecimentos à Presidência checa, à Comissão, aos membros da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e da Comissão dos Transportes e do Turismo, e, acima de tudo, aos seus presidentes e relatores, que trabalharam intensivamente nestes importantes actos legislativos. Os meus agradecimentos especiais para vós, Senhores Deputados, pela vossa presença hoje na assinatura destes importantes projectos legislativos. Estou particularmente contente com o facto de dois presidentes de grupo nos honrarem com a sua presença hoje ao meio-dia. Muito obrigado.
Quero agora convidar o Senhor Presidente em exercício do Conselho a tomar a palavra.
Petr Nečas
Presidente em exercício do Conselho. - (CS) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos agradecer por me convidarem para esta sessão do Parlamento Europeu, por ocasião da assinatura solene do pacote do clima e da energia e do pacote do transporte marítimo, duas medidas-chave que os Estados-Membros da UE acordaram, com a ajuda da Comissão, do Parlamento e de outros parceiros. Gostaria de começar por dizer algumas palavras sobre o pacote do clima e da energia em nome do Conselho Europeu.
O pacote confirma o papel de líder da UE na luta global contra as alterações climáticas, ao mesmo tempo que respeita as possibilidades reais e as condições económicas de cada Estado-Membro. O pacote clima e energia tem um valor simbólico importante, uma vez que ilustra o facto de que os representantes de quinhentos milhões de cidadãos conseguiram concordar em acções, estratégias e objectivos muito bem definidos nesta agenda importante e delicada, apesar das circunstâncias económicas difíceis que hoje atravessamos. Tem também valor como um exemplo positivo para os nossos parceiros no resto do mundo. Gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer aos quatro relatores, em especial, pela preparação, negociação e concepção deste conjunto de medidas claras, bem como ao Parlamento no seu todo, pelo seu contributo activo e positivo, à Comissão, por oferecer apoio e preparação ao longo do processo de aprovação, e à Presidência francesa, pelo nível excepcional de empenho. O pacote prepara o caminho para que nós, Europeus, negociemos os acordos globais sobre a estratégia para as alterações climáticas que deverão ser celebrados em Dezembro deste ano na conferência de Copenhaga. A UE é líder na área da protecção do clima e esta preeminência de longa data não deve ser desperdiçada, mas sim transformada noutra qualidade.
Senhoras e Senhores Deputados, gostaria agora de dizer algumas palavras sobre a importância do Terceiro Pacote de Segurança Marítima, que constitui outro produto igualmente importante da cooperação entre o Conselho e o Parlamento Europeu. O público europeu ficou seriamente alarmado quando o petroleiro Erika se partiu em dois junto à costa da Bretanha, em 1999, com 20 000 toneladas de petróleo a bordo, provocando danos ambientais enormes, e quando, três anos depois, o petroleiro Prestige derramou 120 toneladas de petróleo na costa da Galiza, em Espanha. Todos nós nos lembramos das imagens trágicas, difundidas na comunicação social, das áreas litorais afectadas, onde milhares de voluntários que foram trazidos para limpar os estragos olhavam, incapazes, os pássaros e outros animais e plantas que sufocavam na maré negra. Tínhamos, obviamente, de fazer o nosso melhor para prevenir uma repetição de desastres naturais desta escala. Tínhamos, obviamente, de actuar conjuntamente. A UE tinha, obviamente, de enviar a mensagem de que barcos em muito mau estado, sem seguro e que não cumprissem as regras de segurança básicas não eram bem-vindos nas costas europeias. Em Novembro de 2005, a Comissão Europeia respondeu, submetendo uma série de oito propostas legislativas ambiciosas, o chamado Terceiro Pacote de Segurança Marítima. O pacote trará resultados tangíveis para a Europa, na forma de uma melhor prevenção dos acidentes marítimos, inspecções mais frequentes e uma divisão clara de responsabilidades, concentrada nos armadores. Para além do efeito considerável no ambiente - um bem que pertence a todos nós - os resultados desta legislação europeia serão bem-vindos não só pelos cidadãos e pelas empresas em Estados costeiros, como seria de esperar, mas também pelos Estados interiores virados para as exportações, como é o caso do meu país, cujos produtos, numa parte considerável, são transportados para fora da Europa por mar. Os Estados interiores partilham um interesse vital em garantir que petroleiros como o Erika ou o Prestige não voltem a navegar ao largo das costas europeias e que o transporte marítimo decorra com eficiência, em segurança e de forma ecologicamente responsável.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de concluir agradecendo aos relatores do Parlamento Europeu, à Presidência francesa e à Comissão pelo seu trabalho árduo no pacote marítimo. Sem os seus esforços e empenho, este desfecho bem-sucedido, com benefícios óbvios para o público, as empresas e o ambiente europeus, não teria sido possível.
Presidente
Obrigado Senhor Ministro. Pedia-lhe si e ao Senhor Comissário Rehn que se deslocassem à mesa onde o Senhor Ministro Nečas e eu iremos outorgar os actos na vossa presença.
(Assinatura dos actos)
