Concentração e pluralismo dos meios de comunicação social (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Marianne Mikko, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre a concentração e o pluralismo dos meios de comunicação social na União Europeia.
Marianne Mikko
relatora. - (EN) Senhor Presidente, o número de membros da UE duplicou praticamente desde o início de 2004. Assegurar a convergência das normas de protecção da democracia e das liberdades fundamentais pelos padrões mais elevados praticados constitui um dos grandes desafios do alargamento. Neste contexto, o relatório saúda todas as iniciativas que visem a salvaguarda da democracia, salientando que os meios de comunicação social continuam a ser um instrumento de influência política que não deverá ser tratado apenas em termos económicos.
O relatório reconhece a decisão da Comissão Europeia de confiar a definição de indicadores fiáveis e imparciais do pluralismo dos meios de comunicação social a um consórcio constituído por três universidades europeias.
Além disso, o relatório salienta a necessidade de instituir sistemas de acompanhamento e de observância baseados nos indicadores assim determinados. O relatório reconhece igualmente os esforços contínuos envidados por representantes dos editores e dos jornalistas com vista à criação de uma carta da liberdade dos meios de comunicação social. O relatório sublinha igualmente a necessidade de garantias sociais e jurídicas para jornalistas e editores.
O relatório advoga a adopção pelas empresas multinacionais das melhores práticas de liberdade editorial e jornalística dos países em que operam. Ao mesmo tempo, expressa preocupação pelo facto de estarem a ser aplicadas nos EstadosMembros que aderiram à UE em 2004 e 2007 normas menos exigentes.
O desenvolvimento e a aceitação de novas tecnologias deram origem a novos canais mediáticos e a novos tipos de conteúdos. A emergência de novos meios de comunicação social conferiu mais dinamismo e diversidade à paisagem mediática. O relatório encoraja a utilização responsável de novos canais.
Quanto aos blogues, compreendo e não compreendo as preocupações dos bloguistas. A minha entrada no ciberespaço gerou uma reacção rápida da parte de muitos bloguistas. Devo deixar claro, desde já, que ninguém está interessado em regular a Internet. Razão pela qual apoio, como relatora, o compromisso assente no entendimento entre os Grupos PSE, ALDE e Verts/ALE e que refere o seguinte: encoraja uma discussão aberta sobre todas as questões relacionadas com o estatuto dos blogues - ponto final. Ficamos por aqui.
O relatório regista os desafios que a migração das receitas de publicidade para a Internet coloca à imprensa escrita, mas salienta que a nova paisagem mediática comercial é dominada pelos fornecedores de conteúdos estabelecidos, públicos e privados. Considera ainda que a concentração da propriedade dos meios de comunicação social está prestes a atingir níveis a partir dos quais o pluralismo dos meios de comunicação social deixa de ser assegurado pelas forças do mercado livre, principalmente nos novos EstadosMembros.
O relatório reconhece que, para cumprir a sua missão, o serviço público de comunicação social carece de uma parte de mercado considerável e estável. Salienta que, embora em alguns mercados o serviço público de comunicação social seja o principal operador do mercado, na maior parte dos casos, não dispõe de financiamento adequado e sofre pressões políticas.
O relatório reconhece a necessidade de aumentar a literacia mediática na UE, recomenda a inclusão da literacia mediática nas nove competências básicas e apoia o desenvolvimento do currículo essencial europeu para a literacia mediática.
Uma vez mais, o relatório congratula-se com todas as iniciativas destinadas a salvaguardar a democracia e salienta que os meios de comunicação social continuam a ser um instrumento de influência política, que não deverá ser tratado apenas em termos económicos. A liberdade de expressão é a essência do meu relatório - é isso que verdadeiramente defendo.
Ján Figeľ
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar Marianne Mikko pelo seu excelente relatório. A Comissão partilha de muitas das opiniões expressas no relatório. Estamos convictos de que esta resolução envia um sinal muito positivo a favor do pluralismo dos meios de comunicação social a todas as partes interessadas, inclusivamente aos Estados-Membros e às Instituições Europeias, incluindo a Comissão.
A salvaguarda da democracia e do pluralismo - como aqui foi dito - é essencial. Devemos manter um bom equilíbrio entre os objectivos da diversidade das vozes veiculadas nos meios de comunicação e a força competitiva dos mesmos. No entanto, as intensas consultas iniciais indiciavam não ser politicamente adequado que a Comissão e a União Europeia harmonizassem as regras relativas à propriedade dos meios de comunicação social ou ao pluralismo dos mesmos. A subsidiariedade é, neste caso, um importante factor a ter em conta, e uma medida ou um modelo de tamanho único não serviriam a variedade de situações existente.
Por essa razão, considero que seria um erro regulamentar excessivamente a tão prolífica blogosfera. No entanto, concordo que determinadas obrigações jurídicas que são impostas aos meios de comunicação, como o respeito pelos direitos de autor ou o direito de resposta, devem, em qualquer caso, ser respeitadas nas páginas da Internet. Colocar os sítios de conteúdos gerados por utilizadores em pé de igualdade com qualquer outra forma de expressão pública parece-me ser um objectivo desejável. Em contrapartida, criar um estatuto rígido e especial para os blogues parece ser contraproducente e contrário ao verdadeiro espírito da Internet.
A Comissão concorda com o Parlamento em que as próprias regras da concorrência da União Europeia só parcialmente podem assegurar o pluralismo dos meios de comunicação. Essa é precisamente a razão por que o pluralismo dos meios de comunicação social é considerado um interesse público legítimo na acepção do artigo 21.º do Regulamento CE das concentrações comunitárias. Por conseguinte, os Estados-Membros poderão tomar as medidas necessárias para proteger o pluralismo dos meios de comunicação, implementando regras suplementares que vão para além do referido Regulamento. No entanto, é preciso que apliquem as legislações nacionais e da UE.
Porém, no que se refere às regras da concorrência, gostaria de matizar um pouco a afirmação feita quanto ao carácter pernicioso da concentração da propriedade para o pluralismo dos meios de comunicação. As empresas de comunicação social europeias, incluindo a imprensa escrita, devem ser suficientemente fortes para fazer face à concorrência a nível mundial, a nível internacional. Somos contra regras excessivamente restritivas em matéria de propriedade dos meios de comunicação social que possam reduzir a competitividade das empresas da UE. As situações nos Estados-Membros não são comparáveis. Existe uma verdadeira diversidade de situações.
Sou, evidentemente, favorável a uma maior transparência da propriedade e a que se forneça uma informação completa ao público no que respeita às características de fundo dos radiodifusores e editores. Esta é uma condição sine qua non para a consecução de meios de comunicação mais idóneos e fiáveis.
Como insistem na vossa resolução, o serviço público de radiodifusão é um elemento indispensável da pluralidade dos meios de comunicação. Motivo por que a Comissão considera que as suas missões de serviço público deverão ser claramente definidas e o seu financiamento assegurado; caso contrário, daí decorrerá uma grande incerteza.
A este respeito, Senhoras e Senhores Deputados, todos nós concordamos em que a definição de serviço público é da competência, em princípio, dos Estados-Membros, e não da Comissão. Os Estados-Membros decidem igualmente quanto aos meios de financiamento a atribuir ao serviço público de radiodifusão, como indicado no Protocolo de Amesterdão. Neste contexto, o papel da Comissão é minimizar a distorção da concorrência entre todos os tipos de meios de comunicação social. A Comissão congratula-se igualmente com a vossa posição quanto aos códigos de conduta e aos instrumentos de auto-regulação para defesa do pluralismo dos meios de comunicação social.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 25 de Setembro.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Katerina Batzeli  
Concentração e pluralismo vão continuar a estar no centro do debate a nível nacional e comunitário. Nos dias que correm, a sociedade e os cidadãos recebem informação em directo e podem assistir a debates nos meios de comunicação social. Neste contexto, portanto, o objectivo primeiro consiste em estabelecer e definir os limites dentro dos quais os meios de comunicação social públicos e privados podem operar e intervir. Em cada caso, tem de haver uma garantia de que não haverá manipulação da informação. A independência em relação ao poder político, a independência financeira dos meios de comunicação social, um financiamento transparente dos meios de comunicação social, salvaguardas relativamente às condições de trabalho dos jornalistas, e a qualidade e variedade dos noticiários - tudo isto deverá ser garantido.
À medida que o diálogo democrático através dos meios de comunicação social se torna mais aberto, está a desenvolver-se um novo meio de comunicação: o blogue, que individualiza a troca de opiniões. Em muitos casos, porém, esta forma de expressão converteu-se num "protesto colectivo", como é o caso dos blogues dedicados a questões cruciais como o ambiente e a sociedade.
Os códigos de auto-regulação podem, nesta fase, constituir uma base apropriada para garantir o respeito mútuo entre utilizadores e leitores; não é necessário que imponham qualquer limitação ao direito de expressão e resposta de qualquer dos lados. Os meios de comunicação social e os fóruns de troca de informação na Internet estão a ser expandidos, avaliados e regulados, sempre com base no princípio da expressão democrática e da participação e no respeito pelos direitos humanos.
Ivo Belet  
por escrito. - (NL) Atribuímos grande importância ao pluralismo nos media e apoiamos também os princípios gerais do relatório. Foi pena que não pudéssemos concordar com todos os seus pontos.
Estamos completamente de acordo com a afirmação de que deve ser dado espaço às estações de rádio e televisão públicas para desempenhar o seu papel num ambiente de meios de comunicação social digitais e interactivos, dentro de um equilíbrio adequado com as estações de rádio e televisão comerciais, evidentemente.
Deve ser estimulado um debate aberto sobre os weblogs. Os blogues e outros "conteúdos gerados pelo utilizador" dão um contributo activo para o panorama dos media multifacetado e são cada vez mais influentes na interpretação das notícias e da actualidade.
Mas a qualidade de um blogue vale pelo seu autor, e nem todos os bloguistas são igualmente honestos nas suas intenções.
Se não quisermos que os blogues degenerem em fontes anónimas de calúnias, precisamos de pensar em como lidar, por exemplo, com violações da privacidade ou o direito de resposta. Mas o Parlamento não deve em caso algum ser excessivamente paternalista.
Adam Bielan  
por escrito. - (PL) Gostaria de frisar que a União Europeia precisa de garantir que exista um equilíbrio entre os meios de comunicação social privados e públicos na Europa. A interferência no teor da informação por parte dos proprietários das estações de televisão ou rádio configura uma violação das normas democráticas. Eu sou de um país onde o Governo actualmente em funções está a destruir a independência dos meios de comunicação. Está a ser aplicada toda uma série de medidas com vista a reduzir os meios de comunicação estatais a uma situação de subserviência em relação à elite no poder.
Queria manifestar o meu apoio a todas as iniciativas tendentes a proteger os meios de comunicação social públicos, uma vez que eles constituem um poderoso instrumento político. As empresas de difusão públicas necessitam de protecção adicional devido à escassez de financiamento e às pressões políticas a que estão sujeitas, designadamente nos novos Estados-Membros.
Hélène Goudin  
por escrito. - (SV) A Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu parece sofrer de um problema de subemprego e, na ânsia de encontrar temas para tratar, produz relatórios que o mundo dispensaria perfeitamente.
O relatório sobre a concentração e o pluralismo nos meios de comunicação social da União Europeia é um exemplo disso. Trata-se de um relatório de iniciativa da comissão e, na sua versão original, a relatora propunha uma classificação voluntária dos blogues com base na responsabilidade profissional e financeira e nos interesses dos seus autores e editores. Essa ideia suscita muitas objecções, quer no tocante à sua exequibilidade, quer também, e mais importante ainda, no tocante às suas possíveis implicações no plano da liberdade de expressão.
Apesar de ter sido alterado na sua passagem pela comissão, o projecto de relatório continua a conter muitos elementos supérfluos e prejudiciais.
Eija-Riitta Korhola  
por escrito. - (FI) Desejo agradecer à senhora deputada Mikko o seu relatório sobre o pluralismo nos meios de comunicação social. Trata-se de uma questão candente na sociedade europeia: qual é o nosso papel e de que influência dispomos? A História demonstra sobejamente que a concentração do poder nunca produz bons frutos. As pessoas têm sempre uma atitude de antagonismo em relação ao poder, independentemente da forma que ele assuma, e a concentração do poder mina a saúde da sociedade no seu todo. Isto vale também para o quarto poder, a comunicação social.
Uma das grandes funções da União é garantir a concorrência no mercado único. Por que não há-de isso ser aplicável também aos meios de comunicação social? A ideia, constante no relatório, de interligar o direito da concorrência e a legislação da comunicação social para prevenir conflitos de interesses no plano da concentração da propriedade de meios de comunicação e outras formas de poder na sociedade tem cabimento.
Não obstante, estou mais preocupada com a capacidade da comunicação social de agir como guardiã do bem comum da sociedade, porque os interesses de ambos se cingem cada vez mais ao lucro.
A Igreja deixou há muito de se ocupar da edificação moral das pessoas. Essa função tem sido exercida por uma certa imprensa, que prospera à conta do pecado, da difamação e da condenação. Esse tipo de jornalismo tem o condão de combinar, de forma engenhosa, o culto da imoralidade com uma extraordinária tacanhez num negócio lucrativo: provocar, condenar e fazer dinheiro.
"Pois por tuas palavras serás justificado e por tuas palavras serás condenado". Estas palavras indiciam um bom conhecimento da mente humana. Quando cuidará a comunicação social de saber se a sua acção, em última análise, resulta nalgum mal ou bem para a sociedade?
Ramona Nicole Mănescu  
por escrito. - (RO) É consensual entre nós que o pluralismo deve ser um elemento crucial dos meios de comunicação social. O pluralismo deve ser apoiado, e a aprovação do relatório Mikko constitui um grande passo nessa direcção.
Deve reconhecer-se a necessidade de um mercado da comunicação equilibrado e secundado pelos Estados-Membros, que deveriam empenhar-se, tanto a nível individual como colectivo, para proporcionar aos cidadãos europeus a oportunidade de obter informação correcta e diversificada.
A diversidade cultural, bem como a necessidade crescente de integração por parte dos imigrantes e das minorias, paralelamente à importância de facultar informação de qualidade à população activa, são razões prioritárias que justificam a elaboração de uma Carta da Liberdade dos Meios de Comunicação Social. Desejo manifestar o meu pleno apoio à recomendação do Parlamento Europeu de que os serviços públicos de informação devem ser incentivados a intervir como fornecedores de informação alternativos aos meios de comunicação exclusivamente baseados em critérios comerciais.
O exercício activo dos direitos e das obrigações por parte dos cidadãos europeus e a sua capacidade de se informar e de entender e criticar a informação recebida são necessidades que devem ser tidas em conta em todas as medidas a adoptar no futuro, tanto pelas instituições europeias como pelos Estados-Membros individualmente.
Toomas Savi  
por escrito. - (EN) O relatório de Marianne Mikko constitui uma boa reflexão sobre as tendências gerais nos meios de comunicação social na União Europeia, salientando um aspecto de extrema importância no n.º 35, relativo aos serviços públicos de radiodifusão.
A fim de mater uma pluralidade e diversidade suficientes dos meios de comunicação social, as empresas de radiodifusão públicas deverão proporcionar igualmente programas que possam não conseguir os mais elevados ratings de audiência ou receitas de publicidade. Sempre defendi que, se um operador de serviço público de radiodifusão se tornar extremamente popular entre a população e lucrativo para o Estado, não precisa, de todo, de ser um operador público de radiodifusão.
O objectivo dos meios de comunicação de serviço público é igualmente atender às várias necessidades e interesses das populações, as quais nem sempre são as audiências pouco exigentes e tendencialmente pouco individualizadas dos radiodifusores privados. Os operadores de serviço público de radiodifusão em toda a União Europeia não deverão negligenciar programas que se insiram em nichos de elevada qualidade, a fim de concorrer com os radiodifusores privados.
Um dos princípios da disponibilização de bens públicos é a solidariedade. Os serviços públicos de radiodifusão deverão operar também com base na solidariedade para com os espectadores com gostos mais exigentes ou fastidiosos.
Inger Segelström  
por escrito. - (EN) O relatório em apreço diz respeito a um importante assunto, a diversidade dos meios de comunicação social, elemento essencial para a salvaguarda da democracia e do direito dos cidadãos ao acesso a meios de comunicação social idóneos e independentes. Os países em que os meios de comunicação são controlados por interesses económicos, religiosos e políticos têm dificuldades em oferecer aos seus cidadãos uma variedade de meios de obtenção de informação, o que gera enormes lacunas na sua capacidade de absorver informação e de garantir eleições imparciais e livres.
Temos agora em mãos para votação no Parlamento Europeu um relatório que se prende com estas importantes questões. Nós, Sociais-Democratas suecos, acalentámos efectivamente esperanças de poder votar favoravelmente este relatório. Porém, com a sua redacção actual, não o poderemos fazer. Há um grande propósito no compromisso a que se chegou, mas subsistem algumas ambiguidades, sobretudo em torno de questões relacionadas com o estatuto dos blogues. Não queremos contribuir para que o Parlamento Europeu equipare os blogues aos meios de comunicação tradicionais, levantando questões e propondo discussões relacionadas com o estatuto dos blogues, como se propõe no texto. Essa não é uma exigência para outros grupos, por que deverá então ser para os bloguistas? No entanto, partilhamos da opinião, juntamente com muitos bloguistas, de que as violações e a difamação também devem ser punidas nos blogues, tal como nos outros meios de comunicação. Por isso, votamos contra o relatório.
Daniel Strož  
O relatório de iniciativa do Parlamento Europeu sobre a concentração e o pluralismo nos meios de comunicação social na União Europeia é muito importante e útil, e, em muitas passagens, descreve com exactidão a situação já existente há uma série de anos na República Checa. Quero sublinhar aqui dois aspectos particulares que o relatório critica acertadamente em termos gerais e para os quais exige uma correcção. O primeiro é a concentração quase total dos jornais diários nas mãos de consórcios estrangeiros (alemães, concretamente), cujos interesses económicos e políticos contrariam claramente os interesses objectivos da República Checa, em particular, no que diz respeito ao pluralismo de opiniões e à independência dos meios de comunicação social. No ambiente checo, estes não passam de uma ficção. Em vez disso, existe uma clara tendência para a direita radical e uma manipulação sem limites. O outro aspecto diz respeito às actividades da televisão pública que serve exclusivamente os interesses do governo de direita actual e que é tão tendenciosa na cobertura noticiosa e no jornalismo que o termo "pública" deixou de se lhe aplicar. Por conseguinte, recomendo às autoridades e instituições que se dedicam à questão da concentração e do pluralismo nos meios de comunicação social na UE que prestem mais atenção à situação na República Checa, em particular.
