Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado - Pedido único de autorização de residência e de trabalho
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
da deputada Ewa Klamt, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado - C6-0011/2008 -, e
do deputado Patrick Gaubert, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e que estabelece um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro - C6-0470/2007 -.
Os serviços do Parlamento estão a informar-me de que o pai da senhora deputada Klamt faleceu, pelo que ela não está presente. Evidentemente que vamos enviar os nossos sentimentos à senhora deputada Klamt, e que agradecemos ao senhor deputado Weber por assumir a responsabilidade de a substituir como relator neste debate.
Manfred Weber
relator. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, o motivo pelo qual estou aqui a falar já foi referido, nomeadamente, pelo facto de a senhora deputada Klamt ter perdido um familiar próximo. Apresentamos-lhe as nossas condolências.
Gostaria de começar por expressar a minha gratidão, em nome da relatora, pela excelente cooperação nesta área. Como sabeis, o relatório foi elaborado em estreita cooperação entre a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, como parte do processo para incrementar a colaboração. Por esta razão, eu gostaria de agradecer aos colegas deputados que estiveram envolvidos e aos relatores-sombra da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. A relatora gostaria também de agradecer particularmente à Presidência francesa, com a qual manteve estreitos contactos durante os últimos meses. Todavia, enquanto membro do Parlamento Europeu, gostaria de realçar, mais uma vez, que teria sido melhor se o acordo ao nível dos embaixadores tivesse tido lugar depois das deliberações no Parlamento Europeu. Isto teria sido uma indicação agradável de estreita cooperação.
Indo directamente ao assunto, estamos a concorrer com outros países de todo o mundo pela posse de trabalhadores altamente qualificados. Com uma proporção de 1,72 % do total da força de trabalho, a União Europeia encontra-se muito atrás de todos os seus concorrentes. A Austrália, o Canadá, os Estados Unidos e até a Suíça possuem uma proporção maior de trabalhadores altamente qualificados nas suas forças de trabalho. Na competição pelos cérebros melhores e mais talentosos, a União Europeia partiu de uma posição desfavorável. Todos sabemos que esta questão é decisiva para o nosso futuro e para a capacidade de inovação das nossas economias nacionais.
Fazendo uso de oito alterações de compromisso, a senhora deputada Ewa Klamt conseguiu chegar a um acordo com os outros grupos do Parlamento sobre os critérios essenciais. O relatório Ewa Klamt, que mereceu a aprovação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, contém os critérios principais para a admissão de trabalhadores altamente qualificados de países terceiros. O primeiro aspecto é a definição de "trabalhadores altamente qualificados”, e aqui a questão tem a ver com os salários que são pagos. O âmbito da directiva inclui, por um lado, pessoas possuidoras de habilitações de ensino superior e, por outro, pessoas possuidoras de uma experiência profissional comparável cobrindo um período de, pelo menos, cinco anos. A Comissão tinha inicialmente proposto três anos de experiência. O Parlamento Europeu deu também um passo adicional em relação ao critério do salário. O limiar salarial inferior deverá ser de 1,7 vezes o salário bruto anual médio. O Conselho decidiu-se por um factor de 1,5. Por conseguinte, eu gostaria de sublinhar que o Parlamento Europeu apela ao estabelecimento de uma definição de nível mais elevado de "trabalhadores altamente qualificados”.
O aspecto seguinte é a questão da "fuga de cérebros”, que importa considerar. Como deveremos fazer frente a este desafio? Não deveríamos estar a recrutar trabalhadores altamente qualificados de países terceiros onde são desesperadamente necessários. Uma candidatura à obtenção do Cartão Azul poderá ser rejeitada se a "fuga de cérebros” for um problema genuíno. No entanto, devemos também ser honestos connosco próprios. Levamos profundamente a questão da "fuga de cérebros”, mas estamos a competir num mercado mundial, pelo que será necessário aplicar um limite de tempo ao Cartão Azul.
É claro que os factores administrativos não são os únicos a desempenhar um papel importante na atracção de trabalhadores altamente qualificados para a Europa. Os aspectos culturais, tais como a abertura à imigração e a capacidade de atrair os melhores, também são importantes. Todavia, não devemos ignorar o valor acrescentado que o Cartão Azul pode trazer à Europa. Pela primeira vez, conseguimos criar um sistema de admissão normalizado e que cobre toda a Europa. Isto representa um genuíno valor acrescentado.
A votação de amanhã também é importante para nós porque introduzimos uma alteração especial que dá ênfase à preferência comunitária. Isto significa que, quando estão disponíveis trabalhadores europeus qualificados para um emprego específico, devem ter prioridade sobre a atribuição de um Cartão Azul. Devemos também sublinhar que fomos unânimes neste aspecto, e certificar-nos de que os países de origem são informados de que, embora tenhamos uniformizado os procedimentos, não pretendemos estabelecer quaisquer quotas europeias. Por outras palavras, não pretendemos especificar quais deverão ser os níveis de imigração. Isto deve permanecer sob o controlo de cada país. Em nome da relatora, eu gostaria de agradecer novamente a todos os envolvidos. Espero que o resultado de amanhã seja tão bom como o que já alcançámos na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
Patrick Gaubert
relator. - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, estou particularmente contente com o facto de o nosso debate legislativo de hoje ser dedicada à imigração legal, debate esse que não se concentra - ou que já não se concentra - na criminalização da imigração clandestina, colocando sim a tónica, com razão, nos aspectos positivos e na contribuição considerável da imigração legal para as nossas sociedades europeias.
É importante recordar aos Europeus, no contexto demográfico actual, a significativa contribuição da imigração para a prosperidade e o desenvolvimento económico da União Europeia. As previsões demográficas de que dispomos actualmente põem em evidência riscos muito grandes relativos à viabilidade dos regimes de reforma, de saúde e de segurança social.
Face a estas situações, a União Europeia fez uma escolha muito clara: promover uma política comum da imigração que incentive uma imigração legal, económica, gerida eficazmente em função das necessidades dos mercados nacionais. Assim, debatemos hoje dois textos muito importantes, dois textos pragmáticos, supostos dar resposta a necessidades de mão-de-obra claramente definidas pelos nossos Estados-Membros.
Ao aprovar estes dois textos em simultâneo, o Parlamento Europeu emite uma mensagem clara de abertura, que devemos aproveitar integralmente para explicar às nossas opiniões públicas, aos nossos concidadãos e aos países terceiros o que estamos a fazer de positivo em matéria de imigração. Não precisamos de corar com as nossas opções na matéria e não temos lições a receber sobre este assunto da parte dos dirigentes de países terceiros que não são capazes de conduzir políticas adequadas para evitar que as suas populações corram risco de vida para encontrar, na Europa, condições melhores.
Mas concentrando-me agora na directiva de procedimento único de que sou relator, devo dizer, antes de mais, que a proposta instaura um sistema de balcão único para os cidadãos de países terceiros que pretendam residir num Estado-Membro para ali trabalhar. Prevê um procedimento de pedido único mais simples, mais curto, mais rápido, tanto para a entidade patronal como para o migrante, sendo o objectivo o de reduzir os procedimentos burocráticos e simplificar as diligências administrativas. Este procedimento e este título único facilitarão também os controlos da validade dos títulos, tanto para a administração como para o patronato.
Em segundo lugar, a proposta de directiva garantirá a igualdade de tratamento para o conjunto dos nacionais de países terceiros num certo número de domínios. O reconhecimento dos direitos sociais e económicos fundamentais de imigrantes legalmente residentes nos territórios da União Europeia e dos recém-chegados contribuirá para melhorar a sua integração, e portanto para uma melhor coesão social.
A igualdade de tratamento inclui as condições de trabalho, a saúde, a segurança no local de trabalho, a educação, a formação profissional, o reconhecimento das qualificações, a segurança social - incluindo os cuidados de saúde -, a exportação de pensões pagas, o acesso aos bens e aos serviços e ainda os benefícios fiscais.
Estão efectivamente previstas restrições realistas, mas zelaremos por que não sejam maiores do que as previstas no "cartão azul". Os interesses dos imigrantes devem ser tomados em conta e os seus direitos devem ser protegidos. Com efeito, os números demonstram que a taxa de desemprego dos imigrantes é superior à dos cidadãos da União Europeia, que, muitas vezes, ocupam empregos precários e que o controlo da língua do país de acolhimento se mantém uma barreira intransponível.
Os dois textos propostos pela Comissão, de que agradeço desde já o bom senso, correspondem à ideia que se faz da política da imigração, uma política razoavelmente firme e humana. Agradeço igualmente aos Conselho e à Presidência francesa os esforços excepcionais e extremamente rápidos que desenvolveram, com vista a conseguirmos uma adopção para breve destes dois textos perfeitamente complementares.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhores Relatores Manfred Weber e Patrick Gaubert, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Vice-Presidente da Comissão Jacques Barrot, Senhor Deputado Weber, peço-lhe que transmita os nossos sentimentos e toda a nossa simpatia à senhora deputada Ewa Klamt que, como é evidente, não pode estar presente.
Há quase 4 anos, em Janeiro de 2005, a Comissão Europeia anunciava um debate importante sobre as perspectivas de uma política europeia proactiva em matéria de migração económica. Fomos forçados a constatar que as resistências e as reticências eram ainda muitas, e que era necessário um longo trabalho para se chegar a um consenso nesta matéria. Patrick Gaubert já o recordou. Recordou também que era absolutamente extraordinário constatar a que ponto os espíritos tinham amadurecido desde então. As migrações económicas tornaram-se o primeiro pilar da política comum de imigração, que os Estados-Membros optaram por adoptar ao aprovarem o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo, no Conselho Europeu do passado dia 16 de Outubro.
O Parlamento Europeu vai votar hoje, em Plenário, os dois primeiros textos que criam instrumentos comuns em matéria de migração económica. O primeiro, o cartão azul, permitirá o acesso ao conjunto do território europeu de trabalhadores altamente qualificados, garantindo-lhes uma base de direitos e facilidades administrativas.
O segundo, o título único, que funde o título de residência com a autorização de trabalho, permitirá uma redução significativa das dificuldades administrativas para todas as pessoas que virão trabalhar legalmente no território da União Europeia, garantindo-lhes uma série de direitos em toda a União.
Estes dois textos demonstram que a União está de facto empenhada na promoção da migração legal, como recordaram os relatores, que está desejosa de facilitar a vida aos nacionais de países terceiros que residem legalmente no nosso território; em resumo, que não é a Europa fortaleza que há quem queira ver nela.
Também eu quero saudar o trabalho desenvolvido pelos relatores sobre estas duas propostas. Foi o seu trabalho que tornou possível uma cooperação muito activa - congratulo-me por poder salientá-lo - entre o Conselho e o Parlamento Europeu ao longo desses trabalhos.
Antes de mais, abordarei o dossiê do cartão azul. Menos de um ano após a apresentação da proposta da Comissão, o Conselho conseguiu definir uma orientação geral. Não foi tarefa fácil, dada a regra da unanimidade. O Conselho teve em conta, graças à excelente cooperação que estabelecemos com a senhora deputada Klamt, inúmeros elementos de reflexão do Parlamento Europeu, como, por exemplo, a definição dos beneficiários dos cartões, as condições da sua emissão, a atenção prestada ao modo de recrutamento ético e às possibilidades de migração circular, assim como a eliminação das discriminações em razão da idade ou das flexibilidades necessárias na duração do cartão.
Existe um ponto sensivelmente diferente entre as posições do Parlamento Europeu e do Conselho, a saber, a questão do critério salarial. O Conselho adoptou um limiar mais baixo, com a possibilidade de derrogações complementares em sectores em penúria, o que abre a mais pessoas a possibilidade de terem acesso ao cartão azul. Espero que o Parlamento Europeu, tendo em conta as propostas apresentadas, possa aceitar a posição do Conselho e alargar assim o campo do cartão azul.
Estes trabalhos prometem um êxito que dirigirá uma tripla mensagem aos nossos concidadãos europeus, uma mensagem sobre a determinação da Europa em organizar as possibilidades da migração legal, nomeadamente para fins profissionais. Trata-se, por assim dizer, do primeiro texto a inscrever-se no âmbito desse objectivo específico. E também uma mensagem sobre a reactividade da construção europeia, com este símbolo em que se tornará o cartão azul europeu, que permitirá uma verdadeira mobilidade intra-europeia para os nacionais de países terceiros altamente qualificados e os membros das suas famílias, no respeito das competências de cada Estado-Membro, o qual mantém, como é evidente, o controlo do mercado de trabalho. Por fim, a terceira mensagem diz respeito à importância que a União confere ao reforço da atracção exercida sobre as competências e os talentos num mundo agora globalizado, nos termos dos esforços desenvolvidos com vista a estimular a competitividade da Europa no âmbito da Estratégia de Lisboa.
A União Europeia concilia assim o desejo de reforçar a sua atractividade com a fidelidade aos seus compromissos em defesa do desenvolvimento dos países mais pobres. O Conselho zelou pela introdução na directiva de toda uma série de disposições destinadas a prevenir e limitar a fuga de cérebros. Gostaria de garantir este aspecto solenemente aqui, e voltarei a ele, claro, nas respostas às diferentes intervenções que os senhores não deixarão de fazer, pois sei o quanto defendem, com toda a legitimidade, uma cooperação eficaz e justa com os países de origem, nomeadamente africanos.
E passo agora à directiva que institui uma autorização única, que funde o título de residência com a autorização de trabalho. Trata-se, também este, de um texto importante, que facilita consideravelmente as migrações económicas dentro de um quadro legal, transparente, reactivo e previsível, que reduza o peso administrativo que, demasiadas vezes, trava as migrações, no entanto necessárias ao equilíbrio económico e demográfico da União. Este texto estabelece, sobretudo, pela primeira vez, uma base comum de direitos para todos os trabalhadores de países terceiros que trabalhem e residam legalmente na União.
O acolhimento inicial reservado a esta directiva não permitia prever progressos substanciais num futuro próximo. Os trabalhos desenvolvidos relativamente ao cartão azul permitiram, no entanto, desbravar a pouco e pouco o terreno sobre este difícil dossiê. A Presidência não se poupa a esforços para ir o mais longe possível na apreciação desta proposta, tendo naturalmente em alta conta as posições da vossa Assembleia.
Assim, os trabalhos sobre este texto intensificaram-se, e temos grandes esperanças de sermos capazes de traçar os seus principais elementos até ao final de Dezembro. A proposta será analisada pela primeira vez pelos Senhores Ministros na reunião do Conselho "Justiça e Assuntos Internos" dos próximos dias 27 e 28 de Novembro. Evidentemente que um sinal positivo emitido pelo Parlamento Europeu sobre a oportunidade e o valor acrescentado deste texto reforçará o movimento que começa a esboçar-se e que pode abrir o caminho à adopção final desta directiva que simplifica, com toda a evidência, a vida dos migrantes.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer calorosamente aos relatores, à senhora deputada Klamt - e associo-me ao testemunho de simpatia que lhe dirigiu o Senhor Ministro Jouyet - e, evidentemente, ao senhor deputado Gaubert. Os seus relatórios são de grande qualidade, e agradeço também aos dois relatores da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, a senhora deputada Rumiana Jeleva e o senhor deputado Jan Tadeusz Masiel. Por fim, agradeço ao senhor deputado Manfred Weber, que substitui a senhora deputada Ewa Klamt.
Estas duas propostas de directiva são as primeiras de uma série anunciada pela Comissão em 2005 no seu Plano de Acção sobre a imigração legal. São importantes tanto para os próprios migrantes, como para os Estados-Membros e as suas empresas. E, para retomar o que disse Patrick Gaubert e o que o senhor acaba de afirmar, caro Jean-Pierre Jouyet, mostram o verdadeiro alcance deste Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo, que a Presidência francesa permitiu que chegasse a bom porto, e provam que este Pacto é, de facto, equilibrado e que manifesta, além disso, a vontade de os Europeus se abrirem a esses fluxos migratórios que podem ser particularmente úteis e revelar-se muito positivos para o futuro da nossa sociedade europeia.
Com efeito, estes dois textos permitem-nos mostrar a cara de uma União Europeia aberta e acolhedora aos nacionais dos países terceiros, que podem assim aqui residir e trabalhar legalmente a todos os níveis de qualificações, no pleno gozo dos seus direitos, como é evidente. Provam também a capacidade de a União Europeia chegar a acordo sobre os instrumentos comuns da imigração económica e alcançar assim um equilíbrio apropriado entre as expectativas de uma sociedade, os direitos dos migrantes e as necessidades dos seus países de origem.
Vou começar pelo instrumento horizontal, a directiva sobre a autorização única e os direitos dos trabalhadores migrantes. Congratulo-me por ver confirmadas as grandes linhas da proposta original da Comissão, nomeadamente no que respeita ao procedimento único, à autorização única para os nacionais de países terceiros admitidos como trabalhadores, e no que se refere também à base comum de direitos para todos, para todos os migrantes que trabalham legalmente, seja qual for a razão inicial da sua estadia.
É absolutamente fundamental zelar por que todos os nacionais de países terceiros que trabalham legalmente gozem da mesma base mínima de direitos em todos os Estados-Membros: parece-me, com efeito, cumprir assim todos os grandes princípios europeus relativos aos direitos fundamentais.
Além disso, o vosso relator, o senhor deputado Patrick Gaubert, sugere elementos novos ou adicionais que a Comissão pode apoiar. Gostaria de citar, nomeadamente, três alterações: a alteração que concede um direito de residência temporária em caso de atraso da administração na apreciação do pedido de renovação, as alterações que reforçam os direitos processuais, e, por fim, as alterações que prevêem a possibilidade de requerer a autorização única quando se reside já legalmente no Estado-Membro.
A Comissão compreende - e pode também subscrever - a vontade do Parlamento Europeu de eliminar todas as restrições ao artigo que prevê a igualdade de tratamento; dirigindo-me à Presidência, gostaria que, na medida do possível, o Conselho pudesse evidentemente mostrar-se aberto a todas estas alterações.
E passo agora à proposta de directiva "cartão azul europeu" do relatório da senhora deputada Klamt, que nos foi apresentado pelo senhor deputado Manfred Weber. Esse cartão azul europeu visa melhorar a atractividade da União, a sua capacidade de atrair os trabalhadores altamente qualificados dos países terceiros, de forma a que a imigração legal contribua para reforçar a competitividade da nossa economia, em complemento da Estratégia de Lisboa.
O relatório ora em apreciação pela nossa Assembleia junta-se à Comissão sobre a necessidade, a urgência de instaurar na Europa esse sistema comum. Assim, a Comissão subscreve, de boa vontade, as conclusões do relatório, com algumas reservas. Em primeiro lugar, a Comissão é certamente favorável às alterações que tornam o regime mais atraente, como, por exemplo, as que visam eliminar todas as restrições à igualdade de tratamento e ao acesso ao mercado de trabalho após dois anos como detentor de um cartão azul. Em seguida, a inclusão dos refugiados na categoria dos residentes legais que podem beneficiar desse regime; esta facilidade não estava incluída na proposta inicial, e parece-nos interessante de todos os pontos de vista: político, humanitário e económico.
Por fim, a manutenção do critério da experiência profissional em certas profissões; em particular no sector das novas tecnologias, a experiência e as capacidades da pessoa contam mais do que os eventuais diplomas.
Inversamente, a Comissão não pode aceitar a alteração que visa limitar a emissão do cartão azul apenas aos nacionais dos países com que a União Europeia tenha assinado acordos. Evidentemente que essa alteração visa reduzir os eventuais efeitos negativos sobre os países em desenvolvimento, mas a Comissão estima que acabaria por limitar excessivamente a aplicação da directiva. Além disso, poderia induzir um risco de discriminação relativamente aos migrantes altamente qualificados, que poderiam então utilizar os sistemas nacionais sobre os quais nem a Comissão, nem o vosso Parlamento, possuem qualquer poder de controlo.
Da mesma maneira, tenho reservas quanto a tornar facultativa a derrogação ao acervo que permite a migração circular. Reservas que constituem um claro desacordo. A possibilidade de poder voltar por dois anos ao país de origem sem perder o estatuto de longa duração é essencial, se queremos tornar possível os intercâmbios de profissionais entre universidades ou hospitais, por exemplo, ou ainda para encorajar o envolvimento das diásporas no desenvolvimento dos países de origem. Tal limitaria a migração circular, que queremos que se desenvolva cada vez mais.
Por fim, quero dizer duas palavras sobre a necessidade de ter em conta, como é evidente, a situação do mercado de trabalho. Como recordou o senhor deputado Manfred Weber, temos uma Europa onde os mercados de trabalho estão separados, pelo que cabe, efectivamente, a cada Estado-Membro calcular o número de imigrantes susceptíveis de serem acolhidos. Como é óbvio, não podemos também esquecer que, neste domínio do mercado de trabalho, existe o dever de acolher todos os cidadãos europeus de outros Estados-Membros.
Para concluir, dirijo-me à Presidência: caro Senhor Ministro Jean-Pierre Jouyet, espero que, na medida do possível, os Ministros que se reunirão na próxima semana em Conselho possam aproveitar o mais possível as alterações do Parlamento Europeu, que incluem, seguramente, um valor acrescentado, e espero também que possamos, até ao final do ano, mostrar que esta Europa, longe de se fechar sobre si própria, quer abrir-se aos fluxos migratórios, sabendo simultaneamente que queremos cada vez mais encaminharmo-nos para uma gestão concertada dos fluxos migratórios com os países de emigração.
(Aplausos)
DanutBudreikaitė
Com a proposta do Cartão Azul, espera-se que a mão-de-obra qualificada se sinta atraída à UE e que lhe sejam dadas condições para vir temporariamente mas, ao mesmo tempo, para permanecer a longo prazo. A proposta declara que não vai ocorrer nenhuma fuga de cérebros, mas que haverá um regresso - circulação de cérebros. Isto é muito pouco provável.
Como surge a proposta no contexto das políticas de cooperação para o desenvolvimento?
Com a introdução do Cartão Azul, os países em desenvolvimento perderão especialistas, em cuja formação a UE também participou, nomeadamente nos domínios mais sensíveis - educação e saúde. A falta destes especialistas talvez tenha de ser suprida através de voluntários dos nossos países.
Além disso, o Reino Unido, a Irlanda e a Dinamarca não vão participar no Cartão Azul dada a sua ética de não convidar especialistas de sectores sensíveis nos países em vias de desenvolvimento. Neste caso, as iniciativas de apoio aos países em vias de desenvolvimento parecem falsas. Pelos vistos, continuam a prevalecer os interesses comerciais.
Na realidade, o Cartão Azul poderá causar aos países em desenvolvimento grandes prejuízos a nível intelectual.
Jan Tadeusz Masiel
relator. - (PL) Senhor Presidente, Comissário, Senhor Ministro, a Directiva relativa à entrada de nacionais de países terceiros qualificados na UE constitui o primeiro passo importante com vista a uma política de imigração comum para a União Europeia. É a primeira tentativa séria para restringir a imigração ilegal e promover a imigração legal na Europa.
Aquando da preparação do sistema do Cartão Azul, dividimo-nos entre o medo da utilização indevida do mesmo por parte de nacionais de países terceiros e a esperança de que as novas entradas irão suprir as necessidades dos nossos mercados de trabalho e contribuir para o desenvolvimento da nossa economia. Pretende-se que o Cartão Azul se torne no cartão-de-visita da Europa, tornando-a num lugar atraente para trabalhar e viver para os trabalhadores qualificados que são necessários para as nossas pequenas e médias empresas.
Do ponto de vista da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, que eu hoje represento, foi importante assegurar que os trabalhadores de fora da União Europeia não são tratados menos bem que os nossos próprios cidadãos. Por este motivo, necessitámos de prever salário igual para trabalho igual, garantir que as famílias possam ficar juntas e providenciar acesso às prestações sociais básicas, de modo a conseguir uma integração rápida e completa das entradas. Em conclusão, gostaria de agradecer aos relatores sombra o apoio dado e de informar a Presidência francesa que a Comissão do Emprego e Assuntos Sociais trabalhou com celeridade para ajudá-la na realização dos seus objectivos antes do fim do seu mandato.
Rumiana Jeleva
Gostaria de felicitar o senhor deputado Gaubert pelo relatório sobre a directiva do Conselho relativa à autorização única de residência e de trabalho no território da União Europeia para nacionais de países terceiros. Fui a relatora do parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais relativo a esta directiva. Na minha qualidade de deputada pela Bulgária, um dos dez Estados-Membros que foram sujeitos a períodos de transição, oponho-me firmemente a qualquer restrição ao livre acesso ao mercado de trabalho para uma parte considerável da mão-de-obra europeia. Por esta razão, congratulo-me com os esforços das instituições europeias em garantirem a igualdade de tratamento para todos os que residem e trabalham legalmente na União Europeia.
O objectivo desta directiva é servir de instrumento horizontal, visto existirem directivas específicas que já vigoram ou estão para ser adoptadas. Estou a pensar nas directivas relativas aos trabalhadores sazonais, aos trabalhadores residentes de longa duração e ao "cartão azul UE" que estamos a debater hoje. Na elaboração da nossa posição, tive o apoio de colegas da nossa comissão parlamentar e penso que os textos que propusemos definem de uma forma equilibrada os direitos dos trabalhadores de países terceiros. Gostaria de referir aqui o direito à educação, o reconhecimento de graus e certificados, as condições de trabalho, o acesso à segurança social, reduções fiscais e outros. A presente directiva determina um conjunto geral mínimo de direitos para os trabalhadores de países terceiros no âmbito do trabalho. Consequentemente, os direitos que lhes são atribuídos não devem ultrapassar os direitos garantidos em directivas específicas. É por esta razão, nomeadamente, que a proposta da Comissão Europeia prevê condições especiais para o exercício destes direitos. No entanto, na versão final da posição, que foi colocada à votação pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, não surgem estas condições, o que nos coloca numa situação em que existem discrepâncias flagrantes, por exemplo, com o "cartão azul UE", assim como com o que é garantido ao abrigo de outras directivas específicas incluindo a directiva relativa aos nacionais de países terceiros residentes de longa duração na UE.
Senhoras e Senhores Deputados, nestes tempos de crise económica e financeira, é necessário sermos realistas. Enquanto relatora da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, apelo a que adoptemos uma perspectiva responsável e votemos a favor de um documento lógico e coerente.
Kinga Gál
Muito obrigada, Senhora Presidente, por me dar a palavra. Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, no contexto do actual pacote da directiva sobre imigração, o Parlamento está hoje a discutir e amanhã vai adoptar relatórios importantes, de longo prazo.
Existem actualmente 27 sistemas diferentes na União Europeia para regulamentar o estatuto dos nacionais de países terceiros. As duas directivas novas garantem um procedimento mais simples para trabalhadores altamente qualificados, e incluem a possibilidade de um sistema mais simples de entrada e residência. Podemos ver que estas duas directivas podem introduzir um sistema eficaz de compromisso em vez dos actuais regulamentos fragmentados.
Os relatores do Partido Popular Europeu desenvolveram um trabalho sério e importante relativamente a esta questão. O relatório sobre o emprego de trabalhadores altamente qualificados, que passou a ser conhecido como o relatório "Cartão Azul", é um relatório bom e equilibrado. A relatora Ewa Klamt merece um louvor especial. Felicitamos igualmente o senhor deputado Gaubert pelo seu relatório.
Ao mesmo tempo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) está empenhado em assegurar que a cláusula relativa ao tratamento preferencial dos nacionais da UE constitua uma parte importante da Directiva. Por esse motivo gostaria de chamar a atenção daqueles colegas deputados que se opõem ao princípio do tratamento preferencial e que propõem alterações com o objectivo de retirar do relatório a instituição deste princípio para o facto de, enquanto cidadão húngaro e em nome de todos os novos Estados-Membros, considerar inaceitável que não fique firmemente instituído o princípio de ser dada preferência aos trabalhadores dos Estados-Membros relativamente aos trabalhadores de países terceiros.
Esta abordagem é particularmente inaceitável e demonstra hipocrisia quando nós, enquanto nacionais dos novos Estados-Membros, continuamos - até hoje e, sabe-se lá, até quando - a ser discriminados em muitos Estados-Membros antigos quando se trata de aceder ao mercado de trabalho. É vergonhoso que a Europa fale da nossa União de tal forma que continue a tratar os cidadãos dos novos Estados-Membros como cidadãos de segunda nesta matéria. Muito obrigado pela atenção dispensada.
Javier Moreno Sánchez
Senhor Presidente, pedir-lhe-ia que estas minhas primeiras palavras não fossem incluídas na máquina infernal do tempo pois têm a intenção de se associar à mensagem de condolências transmitida por esta Assembleia à senhora deputada Klamt e, em especial, de felicitar os relatores.
Começo então agora a minha intervenção. Felicito os relatores, pois, com estas duas propostas, damos um passo qualitativo rumo a uma política comum de imigração e promovemos a migração legal que constitui um elemento chave da abordagem global que defendemos.
O conjunto comum de direitos e a autorização única de residência e trabalho para os migrantes legais devem estender-se ao maior número de trabalhadores. Daí que nós, socialistas, solicitamos que não se exclua qualquer categoria de trabalhadores.
O "Cartão Azul” oferece a oportunidade de os migrantes se fixarem com as suas famílias e trabalharem nos nossos países. Abre uma porta única a 27 mercados de trabalho. Contudo, não podem ser exclusivamente os trabalhadores altamente qualificados que entram por esta porta. Senhor Comissário, esperamos pois que a Comissão nos apresente, em breve, propostas relativas a outras categorias laborais.
Senhoras e Senhores Deputados, temos de evitar uma fuga de cérebros. Este cartão azul não pode converter-se num passaporte que favorece uma sangria de recursos humanos nos países em desenvolvimento. Por cada trabalhador qualificado que vem para a Europa, o Grupo PSE defende a necessidade de financiarmos a formação de um novo profissional no país de origem.
Por último, a Europa tem de ser um destino atractivo não só para os talentos que vêm de fora da União, mas também para os nossos próprios talentos europeus. Em 2007, perto de 300 000 europeus altamente qualificados partiram para trabalhar fora da União. Cumpre-nos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para os manter na casa europeia.
Jeanine Hennis-Plasschaert
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, dir-se-ia que os conservadores e os socialistas estão unha com carne no que toca ao cartão azul, o que, sinceramente, deixa o meu grupo estupefacto. A UE tenta, há muito, dotar-se de um pacote amplo sobre migração, que inclua medidas de combate à migração ilegal e medidas que abram caminho a uma estratégia prospectiva europeia em matéria de migração legal.
Lembram-se, com certeza, do debate extremamente emotivo sobre a Directiva do Regresso. O Grupo ALDE afirmou então que a política de regresso não podia ser encarada isoladamente, devendo antes ser vista como uma parte integrante - e necessária - de um pacote global relativo à migração, o que continua a ser absolutamente verdadeiro. Temos agora, finalmente, a possibilidade de transmitir uma mensagem muito incisiva sobre a necessidade de melhores oportunidades para a migração legal, para dar resposta às solicitações das empresas que precisam urgentemente de trabalhadores qualificados.
O facto de não se poder esperar demasiado do PPE em matéria de migração legal é lamentável, mas, de certo modo, previsível. Que, em larga medida, o PSE alinhe alegremente com o PPE nas alterações relativas ao cartão azul deixa-me os cabelos em pé. A votação na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos redundou numa descaracterização significativa do regime. Foram introduzidas demasiadas restrições, que em nada ajudam a tornar a UE mais atractiva para os trabalhadores altamente qualificados.
Importa deixar claro que o desígnio do cartão azul é o aumento da competitividade da economia da UE. A proposta relativa ao cartão azul não é uma tentativa cómoda de "comer a carne e deixar os ossos", originando uma fuga de cérebros dos países em desenvolvimento.
O que actualmente sucede é que a grande maioria dos trabalhadores altamente qualificados emigra para os Estados Unidos, Canadá ou Austrália, e não para a UE. Se queremos inverter a situação, temos de ser ambiciosos. O Parlamento parece disposto a aprovar um relatório que diminuirá a eficácia de uma proposta da Comissão já de si pouco ambiciosa. Que fique claro que o Grupo ALDE é um apoiante muito firme do cartão azul. Consideramos, no entanto, que o texto actual não conduz às tão necessárias mudanças na migração legal, antes corrobora as práticas proteccionistas dos Estados-Membros.
Todos reconhecemos que o Conselho esteve magnífico nas suas ambiciosas declarações, mas também todos sabemos que o processo efectivo de tomada de decisões é demasiadas vezes prejudicado pela incapacidade dos Estados-Membros de trabalharem realmente em conjunto no interesse de todos, e que, por falta de orientações precisas, a tomada de decisões neste domínio está a ser contaminada por um debate muito emotivo e confuso sobre migração legal.
O Programa de Tampere, o Programa de Haia, o pacto sobre imigração francês e, em breve, o Programa de Estocolmo - tudo isto se resume, afinal, à transposição dos compromissos básicos para um conjunto de medidas concretas e eficazes. Se queremos que a UE tire proveito do regime proposto, temos de ser ambiciosos, e espero, portanto, que o tenham em conta no vosso voto de amanhã.
Bogusław Rogalski
Senhor Presidente, os dados disponíveis alertam-nos para o facto de a União Europeia não ser um local habitualmente escolhido por trabalhadores qualificados de países terceiros, contrariamente ao que sucede com países como os Estados Unidos, o Canadá ou a Austrália. Por exemplo, apenas 5,5% dos imigrantes qualificados dos países do Magrebe vêm para a UE, enquanto que os Estados Unidos e o Canadá aceitam aproximadamente 54%. Isto deve-se à enorme diferenciação dos sistemas de recepção de imigrantes na UE, o que dificulta grandemente a circulação entre países. Apenas seis Estados-Membros têm programas de emprego especiais para imigrantes qualificados.
Por esse motivo é essencial introduzir uma abordagem mais coerente por parte dos Estados-Membros relativamente à política de imigração europeia, que incorpore questões relativas à integração e de natureza política. Precisamos de uniformizar os regulamentos, de modo a conseguirmos controlar os fluxos de imigrantes, quer para a Europa, quer dentro dela, dando deste modo aos trabalhadores qualificados uma melhor oportunidade.
Jean Lambert
em nome do Grupo Verts/ALE. - (EN) Senhor Presidente, quero agradecer aos relatores a sua recomendação favorável a estas medidas positivas - parcelares, mas já há muito esperadas - sobre a migração e o estatuto dos nacionais de países terceiros no quadro da União Europeia. Louvo igualmente a opinião mais favorável da Comissão relativamente a algumas das alterações introduzidas pelo Parlamento.
Para o meu grupo, os Verdes, o fundamental sempre foi que os direitos reconhecidos se igualassem tanto quanto possível aos dos cidadãos da UE - um conjunto comum de direitos - e que o sistema fosse tão aberto e acolhedor quanto possível. Concordo inteiramente com os deputados que falaram de escândalo a propósito de os cidadãos da UE não serem actualmente tratados numa base de igualdade, mas não me parece recomendável a solução cautelosa preconizada pelos Estados-Membros de se garantir a igualdade de tratamento aos nossos concidadãos à custa dos nacionais de países terceiros.
Não há a menor dúvida de que a UE necessita de mão-de-obra com níveis de qualificação diferenciados. É desejável que gente de muitos e diferentes países - Índia, Nova Zelândia, Gana, China ou qualquer outro - queira vir exercer e desenvolver as suas competências, e é por isso que não concordamos com a alteração 84, nem tão-pouco com a alteração 24, onde se fala de conceder cartões azuis apenas a migrantes altamente qualificados de países com os quais tenhamos estabelecido parcerias previamente. Não sei bem o que os Estados Unidos diriam disso.
É certo que, no caso dos países mais pobres, temos de ser cautelosos em relação a determinados sectores, mas também nos cumpre reconhecer que não é só aí que há pessoas que estão impedidas de desenvolver as suas competências na União Europeia. Temos igualmente de ter em atenção que não se pretende explanar, nesta proposta em concreto, uma política geral em matéria de desenvolvimento. Trata-se de uma proposta global. Em princípio aplica-se em relação a todos os países do mundo. É claro que também temos de tirar o máximo proveito das competências existentes nos Estados-Membros, e é por isso que concordamos com a alteração que remete, por exemplo, para a legislação antidiscriminação, que também esperamos que seja ambiciosa na sua próxima fase.
Por conseguinte, apoiaremos todas as alterações que salvaguardam os direitos individuais e votaremos contra as que tendem a suprimi-los. Aplaudimos o esforço de simplificação dos procedimentos, mas, por outro lado, lamentamos que o Parlamento não tenha ido mais longe, em particular no que respeita ao cartão azul, e que, pelo contrário, tenha criado obstáculos suplementares. É, pois, pouco provável que venhamos a apoiar a proposta em apreço na sua versão actual, embora apoiemos sem reservas a ideia em si.
Giusto Catania
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu quero expressar, em nome do meu grupo, as minhas condolências à senhora deputada Klamt.
Gostaria de entrar de imediato na essência do debate de hoje, uma vez que a União Europeia continua a adoptar uma política esquizofrénica com respeito à imigração. É isto que está a acontecer nas políticas dos Estados-Membros: os Estados-Membros assinaram o pacto para a imigração e o asilo, no qual se afirma explicitamente que a "imigração zero" é prejudicial e irrealista para a União Europeia, mas, para depois descobrirmos que o Ministro dos Assuntos Internos do meu país defende o encerramento das fronteiras durante os próximos dois anos.
A política comunitária em matéria de imigração continua a ser esquizofrénica. O senhor deputado Gaubert tem razão quando diz que estamos perante uma crise demográfica na Europa e que necessitamos de mais imigração. A Comissão explicou-nos a situação: precisamos de 50 milhões de imigrantes até 2060, mas não fazemos nada para os incentivar a vir, tendo, em vez disso, dado prioridade à harmonização da política de repatriamento.
Hoje debatemos uma autorização única de residência e de trabalho exclusivamente para aqueles que já se encontram no território da União Europeia, instituindo o cartão azul para os trabalhadores altamente qualificados, que terão um impacto de apenas 1,5% a 3% na taxa de imigração na Europa, desempenhando, portanto, um papel mínimo face às nossas reais necessidades de trabalhadores na Europa.
Na União Europeia, encontram-se actualmente cerca de 6 milhões de trabalhadores não autorizados que já foram absorvidos no mercado de trabalho e que são mantidos em condições irregulares, porque, claramente, essa situação é conveniente para manter baixos os custos do trabalho e limitar a protecção social.
Entendemos que se deveria iniciar um programa de regularização destes trabalhadores que já foram absorvidos no mercado de trabalho: entendemos que o cartão azul é um erro, ao fazer uma selecção a montante da imigração; entendemos que a definição de trabalhadores altamente qualificados é demasiado restritiva e entendemos que a preferência comunitária é uma forma de discriminação pura e simples.
Cremos que seria oportuno proceder a uma completa alteração de rumo na política de imigração. Sabemos ler o facto de o cartão azul ser o primeiro sinal de abertura de canais legais de imigração, mas não é suficiente para garantir o voto favorável do nosso grupo.
Johannes Blokland
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhor Presidente, os Estados-Membros deviam continuar a decidir por si próprios sobre o direito de entrada de migrantes nos respectivos territórios. Pessoalmente, enquanto houver pessoas desempregadas nos nossos Estados-Membros, continuo a duvidar da necessidade de estimular a imigração legal.
A proposta da Comissão, ao contrário do que se sugere, não nos aproxima mais de um procedimento simples. Juntamente com a proposta da Comissão, mantêm-se em vigor regulamentos nacionais para migrantes altamente qualificados, sendo possível exigências adicionais. Qual é então o valor acrescentado de um regulamento europeu? Isto não responde à questão dos estabelecimentos de ensino e da indústria. Esses pretendem um sistema inequívoco para trabalhadores e estudantes oriundos de países terceiros, o que irá criar mais burocracia, quando se não prometeu tanto. Gostaria de pedir a criação de um sistema em que a política de imigração fosse deixada a cargo dos Estados-Membros. Desse modo, cada Estado-Membro pode ter o seu inequívoco conjunto de procedimentos. No contexto da UE, podemos então chegar a acordo sobre se é permitido às pessoas viajarem livremente e mudarem-se para outros países
Carl Lang
(FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro Jean Pierre Jouyet, Senhor Comissário Jacques Barrot, agradeço-lhes calorosamente. Graças às vossas intervenções, acabam de me fornecer argumentos para as minhas próximas campanhas eleitorais, relativamente a esta questão da imigração, pois são os próprios senhores de falam, e cito, de União Europeia aberta, de se abrir aos fluxos migratórios, de benefícios do cartão azul aberto ao maior número possível de migrantes, de atracção pelas competências, de não travar a imigração.
Nada ver, nada ouvir, nada compreender, essa poderia ser a divisa das instituições europeias sobre esta questão da imigração, quando os nossos povos da Europa há vinte anos que sofrem, no quotidiano, relativamente a esta questão, com todas as consequências económicas e sociais sobre a identidade, a segurança, a precariedade, a pobreza, o desemprego.
Ouço falar aqui de direitos dos migrantes, mas quem fala dos direitos sociais dos trabalhadores? Quem fala daqueles que, aos milhões e dezenas de milhões na Europa, estão numa situação social difícil, que não acedem ao trabalho a todos os escalões de hierarquia e de qualificação?
Por outro lado, a política de integração conduzida na Europa é uma verdadeira política de desintegração nacional, de que somos vítimas pela excessiva comunitarização. O cartão azul que os senhores propõem não passa de uma entrada de ar aberta a todo o mundo para atrair milhões de novos imigrantes, quando não é essa política que deveríamos pôr em prática, mas sim uma política de regresso ao país, uma política de preferência nacional e comunitária, uma política de protecção nacional e comunitária.
Uma última palavra para lhes dizer que, ao pilharem as elites dos países do Terceiro Mundo, pois bem, vão impedir o desenvolvimento económico desses países. Esses povos e esses países precisam de capitais e de cérebros. Estão a privá-los de ambos!
Carlos Coelho
Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Vice-Presidente da Comissão, caras e caros Colegas, ao contrário do último orador, sou claramente contra a Europa Fortaleza, e por isso apoio políticas activas de admissão de migrantes económicos.
A única forma de ter uma política de imigração equilibrada é ser forte no combate à imigração ilegal e regular de forma corajosa a migração legal. É neste quadro que aprovamos a directiva relativa ao cartão azul.
Não queremos limitar, no entanto, a migração apenas às pessoas altamente qualificadas, deixando de fora todos os outros trabalhadores migrantes com menos qualificações. No decurso dos próximos anos, ambas as categorias são essenciais para o desenvolvimento económico e social da Europa. E estamos a falar de muitos milhões de pessoas.
Por essa razão, apoio igualmente a proposta de directiva que visa instituir um procedimento único de concessão de uma autorização única de residência e de trabalho. Para além de trazer vantagens claras em termos de simplificação, redução da burocracia e facilitação de controlo do seu estatuto, permite que se crie um quadro único e transversal de direitos que deverão ser reconhecidos aos trabalhadores migrantes, legalmente residentes no território da União. Apenas com a excepção dos trabalhadores sazonais e dos altamente qualificados, que terão directivas sectoriais, todos poderão desfrutar de um conjunto de direitos laborais equiparados aos usufruídos pelos nacionais do Estado-Membro de acolhimento.
Este tratamento igualitário, em todo o espaço comunitário, deverá permitir combater eventuais situações de exploração de mão-de-obra e melhorar a integração desses trabalhadores, contribuindo para uma maior coesão social.
Concordo com aquilo que Ewa Klamt sublinha: é útil criar uma via comum de admissão de trabalhadores altamente qualificados, em vez de existirem 27 sistemas diferentes. Concordo com as propostas que a relatora Klamt fez no sentido de se reforçar o grau de exigência das condições de admissão, ao mesmo tempo que se deve reforçar a prevenção da fuga de cérebros.
Aplaudindo os esforços de Klamt e de Gaubert, gostaria de terminar, Sr. Presidente, dizendo que lamento que, uma vez mais, pareça que a opinião deste Parlamento não é muito decisiva. Tudo indica que já há uma decisão política tomada no Conselho, que não esperou pelo voto no Parlamento Europeu, e isso lamento.
Wolfgang Kreissl-Dörfler
(DE) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de expressar as minhas mais sinceras condolências à senhora deputada Klamt e felicitá-la por este relatório.
Necessitamos de trabalhadores altamente qualificados de países terceiros nos nossos mercados de trabalho, em parte porque investimos muito pouco na educação e na formação e lançámos para o desemprego demasiados trabalhadores especializados, que já não estão disponíveis no mercado de trabalho. Por conseguinte, temos que fazer mais pela educação e pela formação nos nossos países e também abrir os nossos mercados de trabalho aos imigrantes altamente qualificados.
O Cartão Azul é o primeiro passo na direcção certa e representa uma possível situação de ganho em três frentes. Primeiro, a médio prazo, as empresas podem preencher algumas das suas vagas com trabalhadores especializados e beneficiar de conhecimentos trazidos de fora. Em segundo lugar, os trabalhadores altamente qualificados e os membros da sua família poderão beneficiar de experiências que não terão tido no seu país de origem. Em terceiro ligar, quando estes trabalhadores regressam aos seus países de origem, temporária ou permanentemente, podem contribuir significativamente para o seu crescimento económico.
O receio de que isto possa dar origem a um "fuga de cérebros” é fundado. Por conseguinte, recomendamos que não se anuncie de forma activa nos sectores da educação e da saúde, em particular nos países que foram atingidos pela emigração e pela escassez de trabalhadores especializados e não especializados. No entanto, isto é uma questão de política de desenvolvimento que não poderemos resolver aqui. Além do mais, devemos recordar-nos de que os cidadãos não são posse dos Estados. Tal como os nossos cidadãos podem procurar trabalho noutros países ou deixar o seu país de origem sem se verem confrontados com grandes obstáculos, as pessoas de outros países deverão poder trabalhar na UE.
Evidentemente, o princípio de salário igual para trabalho igual é importante para nós. É verdade que as coisas podem sempre ser melhoradas e que os melhoramentos são necessários. Todavia, acredito que este é o primeiro passo na direcção certa.
Gérard Deprez
(FR) Senhor Presidente, caros colegas, antes de mais gostaria de exprimir, como muitos antes de mim, as minhas felicitações aos dois relatores, à senhora deputada Klamt, a quem apresento as condolências do meu grupo, e ao senhor deputado Gaubert.
Mas gostaria de associar também a essas felicitações, Senhor Ministro Jouyet, a Presidência francesa, pois esta, pelo menos no que respeita ao cartão azul, deu provas de um fortíssimo empenho, que permitiu alcançar um acordo político a nível do Conselho. Por outro lado, não me parece que a insistência tenha sido semelhante relativamente ao relatório Gaubert.
Com estes dois relatórios - como já afirmaram muitos colegas -, a União Europeia dá um passo importante em matéria de política migratória. Todos sabemos - e lamentámos ao longo destes últimos anos - que dedicámos o essencial do nosso tempo e do nosso dispositivo à luta - necessária - contra a imigração clandestina. Mas, neste momento, com estes dois relatórios, a União Europeia consagra a necessidade e a importância de uma política activa de imigração económica legal. Todos sabemos também que a imigração económica legal constitui uma necessidade para o continente europeu, e não será o obscurantismo de alguns fascistas que nos fará mudar de opinião.
O relatório do nosso colega Patrick Gaubert, ao estabelecer a obrigação de os Estados-Membros emitirem uma autorização única de residência e trabalho, visa igualmente garantir o direito dos trabalhadores migrantes à igualdade de tratamento num máximo de domínios. Quero dirigir aqui uma mensagem ao meu amigo Giusto Catania. Giusto, disseste asneira. A autorização única não se aplica exclusivamente aos trabalhadores actualmente em território da União Europeia; a igualdade dos direitos é também para aqueles que querem vir, e não só para os que já cá estão. Assim quando tu criticas alguma coisa para teres argumentos para rejeitar um relatório, devias pelo menos tentar lê-lo correctamente, desculpa lá!
Pelo seu lado, o relatório da senhora deputada Klamt tem por objectivo definir as condições de entrada dos nacionais de alto nível de qualificação no território europeu, e nós precisamos deles absolutamente. Uma última palavra sobre esta questão, pois os meus colegas liberais apresentaram reflexões sobre ela. Partilho com eles um certo número de pontos que lamento. O dispositivo - não estou a falar dos princípios -, o dispositivo é um pouco hesitante, em determinados momentos, demasiado proteccionista, mas, fundamentalmente, representa um avanço necessário, razão pela qual, a título pessoal e na qualidade de presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, votarei a favor dos dois relatórios.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ouvimos durante muitos anos, a respeito do tema da imigração, uma série de apelos acompanhados de calendários, contando-nos a bela fábula da necessidade - também corroborada pela ONU - da contínua expansão da economia ocidental e, em particular, ouvimos países europeus argumentar que são necessárias dezenas ou talvez centenas de milhões de novos trabalhadores para a Europa.
Agora, infelizmente para todos, a crise financeira está a exercer pressão sobre todos no nosso país, e mesmo a CGL, a maior confederação sindical, diz, pelo menos através de alguns dos seus líderes nas regiões do Veneto: "honestamente, os nossos trabalhadores estão em risco de perder os seus postos de trabalho, pelo que temos de começar a pensar seriamente em proteger esses postos de trabalho". A Comissão faz bem, portanto, em repudiar todas estas belas fábulas do passado e em ocupar-se desses 3% da imigração que ainda podem ser úteis, quando haja boas razões para a entrada dessas pessoas na UE. A Europa ainda precisa certamente de imigrantes qualificados, que podem ser-nos úteis, mas existe um enorme obstáculo que é o direito dos países de origem dos imigrantes a não serem expropriados dos seus melhores cérebros.
Embora esta proposta, em si, seja boa, falta o seu desenvolvimento final, que seria encorajar e facilitar o regresso destes trabalhadores especializados aos seus países para os proteger contra os efeitos da globalização.
Hélène Flautre
(FR) Senhor Presidente, seis meses depois da aprovação vergonhosa, que nos vale tantos epítetos e críticas na cena internacional, da Directiva "Regresso", duvido verdadeiramente que a Comissão possa, por ocasião da aprovação destes dois textos sobre o cartão azul e a autorização única, redimir-se nessa mesma cena internacional. Porquê? Porque nos anunciaram, com algum ênfase, a implementação de uma verdadeira política europeia de migração legal, e acabamos por nos confrontar com estatutos de trabalhadores em saldos, pois sem assistência social, com perda da autorização de residência em caso de perda do emprego, com acesso reduzido ao sindicalismo e com restrição da liberdade de circulação. Não é prova de grande ambição, e a União Europeia fica muito longe dos Estados Unidos e do Canadá com este cartão azul, se tal fosse um objectivo de louvar, aliás.
Conceder verdadeiras garantias de protecção social, um tratamento em igualdade com os trabalhadores nacionais, será pedir demais? Será que preferimos reduzir esses trabalhadores a uma força de trabalho de servos? Ratificar a Convenção da ONU sobre a protecção dos trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias ter-lhes-ia garantido demasiados direitos?
Por fim, pergunto a mim próprio, e pergunto aos senhores, qual é a lógica de querer atrair trabalhadores migrantes para a União, recusando simultaneamente regularizar as pessoas que já cá trabalham no nosso território, que cá trabalham legalmente e que o fazem sem autorização de residência? A União abre uma política de migração legal, mas fá-lo em marcha atrás, e é a lógica utilitarista e são as excepções à igualdade de direitos decididas por cada Estado-Membro que correm o risco de se impor. Quando é que vamos compreender - e assumir, sobretudo - que as migrações são uma sorte, uma oportunidade em termos de desenvolvimento humano, em termos de desenvolvimento económico e social, em termos do próprio desenvolvimento dos países do Sul e em termos de diálogo intercultural, a que tanta importância damos este ano?
Eva-Britt Svensson
(SV) Senhor Presidente, através de programas do tipo do Frontex, está a ser recusada entrada a pessoas altamente vulneráveis na UE, e a União está a criar muros que são difíceis de transpor para muitas pessoas que necessitam muito de protecção. Ao mesmo tempo, está agora a ser proposta, através do Cartão Azul, a concessão de acesso especial a determinadas pessoas. Haveria acesso especial para trabalhadores com elevadas qualificações académicas, com requisitos muito elevados relativamente ao nível de educação e experiência profissional da pessoa em questão, e com um salário mínimo que, na Suécia, por exemplo, teria de ascender, pelo menos, a 43 000 coroas suecas ou 4 300 euros por mês. Os vulgares trabalhadores ou pessoas que necessitem de protecção escusam de tentar, enquanto que as pessoas com qualificações académicas elevadas - precisamente as pessoas de que o mundo em vias de desenvolvimento necessita para que os seus países consigam melhorar as suas situações internamente - estas pessoas são bem vindas. Do meu ponto de vista, saúdo a abertura e a imigração, mas na condição obrigatória de que ninguém seja discriminado com base no seu país de origem ou nível de formação académica.
Gerard Batten
(EN) Senhor Presidente, a União Europeia prefere continuar a importar mão-de-obra migrante em vez de tentar resolver o problema dos cidadãos europeus que estão no desemprego. Os requerentes a quem for concedida a autorização de trabalho designada "cartão azul", uma vez autorizados a entrar num Estado-Membro, poderão, ao fim de 18 meses, mudar-se para outro. Eles e as suas famílias e dependentes. Este é um dos dados da nova política comum de imigração da União Europeia, que ditará quem pode e quem não pode migrar para os Estados-Membros e em que condições o poderá fazer.
O Reino Unido afirma ter exercido a sua opção de auto-exclusão desta política, mas o Tratado de Lisboa foi promulgado pela Rainha e poderá acabar por ser ratificado por todos os outros Estados-Membros. Se e quando isso acontecer, a opção de auto-exclusão do Reino Unido de nada valerá, e é quase certo que seremos compelidos a respeitar a directiva em apreço.
Roberto Fiore
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que é um erro estratégico da parte da Europa pensar que devemos importar pessoal qualificado de outras nações, de outros continentes, quando deveriam ser os nossos institutos, as nossas escolas e as nossas universidades a formar trabalhadores altamente qualificados, de acordo com uma nova abordagem estratégica. Assim, o que falta é uma ideia daquilo que será o futuro da Europa e, portanto, ninguém pensa em quem vamos ter de chamar nos próximos dez ou quinze anos para chefiar as nossas fábricas e instalações de alto nível.
Devemos dizer também que isto implicará seguramente uma redução dos benefícios sociais para aqueles que realizam estes trabalhos em Itália e em outros países europeus. Haverá um dumping salarial, o que é típico de algumas políticas de imigração. Além disso, num momento de crise dramática resultante do colapso financeiro, não é possível imaginar que, para além dos nossos próprios desempregados, teremos o problema dos desempregados extracomunitários que, por força das circunstâncias, representarão um problema para a ordem civil e a segurança dos nossos povos.
Dumitru Oprea
(RO) "Não somos a Fortaleza Europa", disse o Senhor Ministro Jouyet. E isto é precisamente o que está a acontecer, dado que os dois relatórios que analisámos esta tarde dão provas da abertura da Europa e de que esta aceita e apoia o processo da globalização. Penso que esta obra europeia irá resolver toda a gama de problemas associados à imigração ilegal que a Europa está a enfrentar. Os EUA demonstraram isto com o sistema do "Green Card" que lançaram no passado.
A Europa necessita de provar que está a favor da abertura, e sobretudo porque, de acordo com o relatório, apenas 5,5% dos imigrantes rumaram à União Europeia, enquanto que 50% dos imigrantes altamente qualificados rumaram aos EUA ou ao Canadá. Por que motivo não somos nós um destino apelativo? Por que motivo existe uma grande discrepância entre os salários praticados aqui e os praticados nos EUA e no Canadá, tornando ainda mais notória a falta de atractivo?
No contexto da actual crise, este é um gesto de "fair play", um gesto normal por parte da Europa, o qual necessita de ser contrabalançado com uma abertura a trabalhadores de países terceiros. Contudo, esta política relativamente aos cartões europeus tem de ser aplicada de uma forma lógica, por forma a não causar nenhum desequilíbrio grave e a não despoletar problemas grandes nos países de onde os especialistas são oriundos.
Claudio Fava
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o nosso grupo está razoavelmente satisfeito com estas duas propostas. O facto de estarmos razoavelmente satisfeitos, e não completamente, é demonstrado pelo número de alterações através das quais tentámos contribuir para o melhoramento destes textos. Também estamos apenas razoavelmente satisfeitos porque houve falta de ambição; cremos que poderia ter sido feito mais, e que poderia ter sido feito melhor.
Há sinais de abertura e de uma atitude civilizada, que são rapidamente seguidos, mesmo no âmbito do debate neste Parlamento, por sinais de rigidez, sobretudo do Conselho, e de grande e forte proteccionismo. Isto também se aplica ao cartão azul: há resistência em alguns princípios fundamentais, como o do "salário igual para trabalho igual", que é um princípio sacrossanto e natural. Mas mesmo a respeito desta questão deparámo-nos com alguns pontos de dificuldade.
Cremos que é fundamental superar o princípio da preferência comunitária, superar a ideia de que existe uma Europa a duas velocidades, que é a razão por que é necessário fazer uso do princípio da preferência comunitária. Cremos que a referência ao mercado de trabalho é importante, mas o mercado de trabalho não pode ser o único princípio director. Há outros princípios inclusivos relativos a atitudes de bem-estar político e social que devem fazer parte das políticas de imigração. Imigração legal significa dignidade igual e oportunidades iguais, sob pena de voltarmos à imigração selectiva, parcial e discriminatória. Queremos evitar que isso suceda.
É também por esta razão que, em nome do meu grupo, apoio a proposta que o senhor deputado Moreno fez à Comissão: tentemos conceber um cartão azul que não esteja unicamente ligado aos 3% de imigrantes altamente qualificados, mas que procure encontrar instrumentos jurídicos concretos que permitam abrir o mercado à imigração. Imigração deve ser inclusão. Se se torna selecção, deixa de ser uma política positiva.
Athanasios Pafilis
(EL) Senhor Presidente, as propostas de directiva e os dois relatórios implementam a política geral de imigração da União Europeia, cujo objectivo é garantir mão-de-obra barata para o capital europeu poder aumentar os seus lucros.
A directiva relativa à concessão de um cartão azul de residência e de trabalho na União Europeia a imigrantes altamente qualificados constitui um roubo de cérebros dos países mais pobres para que os monopólios europeus possam conquistar uma posição melhor na concorrência global, especialmente com os Estados Unidos da América. Não oferece quaisquer direitos especiais aos titulares desse cartão, uma vez que exige a existência prévia de um contrato de trabalho. O salário desses trabalhadores também será institucionalmente mais baixo.
A segunda directiva e o relatório sobre uma autorização única de residência e de trabalho apontam na mesma direcção. Apenas os imigrantes que tenham emprego garantido poderão entrar na União Europeia e obter uma autorização. Deste modo, os imigrantes estão à mercê dos empregadores. O despedimento será equivalente à deportação. Para os imigrantes ilegais, há o eixo do Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo, que prevê 18 meses de detenção, deportação e proibição de entrada durante 5 anos.
A política global da União Europeia legaliza a exploração dura e selvagem de que são alvo os imigrantes e os trabalhadores em geral na União Europeia.
Apoiamos a luta dos imigrantes pela igualdade de direitos laborais e de segurança social, e a luta pela defesa e alargamento dos direitos dos trabalhadores em toda a União Europeia.
Hélène Goudin
(SV) Um dos argumentos apresentados como motivo de a UE não ser um destino atraente para os trabalhadores qualificados é o facto de existirem diferentes regras de entrada e de residência nos diferentes Estados-Membros. A exposição de motivos deste relatório afirma que as regras diferentes existentes nos Estados-Membros criam efectivamente concorrência entre os Estados-Membros. Isto é considerado como algo de mau. Gostaria de dizer que é precisamente esse facto - o facto de o sistema não ter ficado espartilhado à força num formato único que não autorizasse a concorrência entre várias soluções - que fez com que a Europa seja bem-sucedida.
Podemos ver que determinados países foram mais bem-sucedidos. A Suécia, por exemplo, é um deles. A Suécia investiu na educação e no ensino de línguas, entre outras coisas, o que tornou a Suécia num dos países mais competitivos, com empresas como a Ericsson, a Volvo e a Ikea. O problema da falta de competitividade em muitos dos Estados-Membros está relacionado, em vez disso, com o facto de a União estar crivada de proteccionismo e subsídios para indústrias que estão longe de ser competitivas. Optámos por recorrer a meios de suporte de vida em vez de nos concentrarmos nas mudanças estruturais.
Luca Romagnoli
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, eis outra iniciativa absurda da União Europeia: a introdução de um Cartão Azul que favorecerá a entrada de trabalhadores imigrantes, incorrectamente designados de mão-de-obra altamente qualificada.
De acordo com a relatora, esta medida ajudará a fazer frente à tendência de redução demográfica. Ela afirma: "na Alemanha, por exemplo, são precisos 95 000 engenheiros"; se forem bem pagos, tenho a certeza de que poderíamos enviar de Itália milhares deles. Esta iniciativa absurda não só irá desarreigar pessoal qualificado dos países em desenvolvimento, como ignora o desemprego que existe na Europa entre pessoas qualificadas e os receios fundados dos nossos jovens com habilitações e, em vez de promover a sua entrada numa profissão, potenciando a sua capacidade de estudo e investigação e garantindo-lhes um futuro de trabalho e de qualificações profissionais, introduz mais um factor de dúvida, de concorrência e inquestionável exploração.
A fronteira entre demência e criminalidade nos actos humanos é, muitas vezes, muito ténue, e penso que a União está hoje a dar-nos disso mais um exemplo.
Simon Busuttil
(MT) Congratulo-me com os relatórios de Ewa Klamt e Patrick Gaubert sobre o cartão azul e o procedimento de pedido único. É a primeira vez que estamos a abrir uma janela, por assim dizer, em relação à política de migração legal. Estes relatórios são portanto muito relevantes, porque nos permitem construir futuras políticas nesta área extremamente importante. Além do mais, pela primeira vez, este sistema dá aos imigrantes um meio legal para entrarem no território da União Europeia com vista a poderem trabalhar entre nós.
No entanto, temos de colocar esta questão no contexto da nossa política de transparência. Tal como a entendo, a política de imigração sobre a qual temos de chegar a acordo tem de se basear nos direitos dos Estados-Membros da União Europeia de manterem o controlo total sobre o número de trabalhadores aos quais garantem direito de entrada. Como anteriormente referido, temos de aderir ao princípio da preferência comunitária, segundo o qual se dá preferência aos cidadãos da União Europeia em relação aos que o não são.
Com base nisto, creio que não só podemos desenvolver uma política sobre migração legal que conceda o cartão azul a trabalhadores altamente qualificados, mas também que, em termos globais, podemos começar a trabalhar noutras propostas que sei que a Comissão irá apresentar nos próximos meses e que se referem à possibilidade de emprego para trabalhadores menos qualificados.
O que está hoje em discussão tem também de ser visto à luz das nossas políticas sobre imigração ilegal e não legal. Digo isto porque, se não conseguirmos ser credíveis na nossa política de imigração, não podemos esperar que os nossos cidadãos confiem em nós para abrirmos os nossos mercados à migração legal. Acredito que as duas vão a par e deveriam funcionar em paralelo para que possamos avançar. No âmbito da política da imigração ilegal, existem uma série de questões pendentes que ainda teremos de ter em conta, tal como a lei relativa às sanções contra empregadores que empregam ilegalmente cidadãos de países terceiros ou seja, de facto, imigrantes ilegais. Temos de aperfeiçoar essa lei se queremos penalizar adequadamente esses empregadores e ainda que sirva como dissuasão ao influxo de imigrantes ilegais.
Há uma outra proposta que a Comissão Europeia já anunciou que irá apresentar nas próximas semanas. Essa proposta refere-se à revisão da lei de Dublim sobre a responsabilidade que os países têm de assumir quando tratam dos pedidos de asilo por parte de imigrantes que já entraram no seu território. Esperamos ansiosamente o agendamento dessa proposta.
Para concluir, vale a pena sublinhar que, se o Tratado de Lisboa estivesse hoje em vigor, a base jurídica destas propostas seria diferente do que temos agora. O Tratado de Lisboa iria imprimir novo impulso à União Europeia para apresentar uma solução na área da imigração. Creio que os que se opõem ao Tratado de Lisboa não têm razão para estarem satisfeitos com o facto da actual política europeia sobre imigração não ser tão forte como deveria ser.
Martine Roure
(FR) Senhor Presidente, a nível europeu, precisamos de nos dotar de ferramentas eficazes no que respeita à imigração, e o nosso mundo precisa de instrumentos de protecção para, a montante, socorrer aqueles que sofrem.
A comunidade internacional, em geral, e a Europa, em particular, não estão, infelizmente, preparadas para isso, quando estamos num século que, com a globalização, será inevitavelmente o século das deslocações de populações. Temos absolutamente de integrar essa realidade em todas as nossas perspectivas.
No que se refere ao cartão azul, temos de poder acolher os trabalhadores migrantes tendo o cuidado de não pilhar os seus países aproveitando os actores do seu desenvolvimento. Eis a razão por que queremos ajudar a formação dos trabalhadores altamente qualificados nos sectores-chave, nos países de origem, e temos de promover a migração circular.
Gostaria de terminar a minha curta intervenção recordando que precisamos de uma solidariedade europeia alargada aos países em desenvolvimento. E, se temos de falar em termos de exequibilidade - a capacidade para reagir à actual crise financeira é disso testemunha -, quando há vontade política, há meios materiais.
Hubert Pirker
(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, representantes do Conselho, os debates entre os colegas deputados estão claramente polarizados. A Direita receia a imigração ilegal em grande escala. O Senhor Romagnoli já não está presente para levar mais longe o debate. A Esquerda receia que os imigrantes ilegais não consigam encontrar emprego. Não queremos nenhuma destas coisas, por outras palavras, nem a imigração ilegal em grande escala nem o emprego de imigrantes ilegais que lhes dê estatuto legal. O que pretendemos verdadeiramente conseguir com o Cartão Azul é um passo para a imigração controlada de trabalhadores altamente qualificados para os Estados-Membros da União Europeia.
O Cartão Azul e os regulamentos de residência e de trabalho uniformes representam precisamente o instrumento que permitirá aos Estados-Membros reagirem e atraírem trabalhadores altamente qualificados exactamente quando deles necessitam. Estamos também a implementar regras normalizadas para a atribuição do Cartão Azul e para a monitorizar em toda a Europa. Apraz-me que o Conselho tenha incluído nas regras de implementação a minha proposta para etiquetar o Cartão Azul com o símbolo do Estado que emite o cartão e ao qual se aplicam as autorizações de trabalho e de residência. Isto significa que, no caso da Áustria, o Cartão Azul será vermelho, branco e vermelho, tendo os outros Estados soluções similares.
Acredito que o incentivo que permite às pessoas começarem a trabalhar noutro Estado-Membro decorridos três anos, desde que cumpridos os requisitos e identificada a necessidade, é um passo positivo. Outra regra importante é a de que o Cartão Azul expirará quando o trabalhador deixar de ser obviamente necessário. Isto torna-se claro quando o trabalhador está desempregado há mais de seis meses. Nessa altura, é óbvio que o trabalhador já não é necessário e o Cartão Azul deixa de ser válido. Gostaria de propor ao Conselho que os trabalhadores sejam obrigados a registar-se junto das autoridades nacionais quando ficam desempregados, caso contrário não será possível verificar se o período de seis meses chegou ao fim.
Por fim, gostaria apenas de dizer que o Cartão Azul é um instrumento que permitirá aos Estados-Membros reagir de modo flexível. Representa a oportunidade de a União Europeia se tornar e permanecer um lugar atractivo para os negócios. É um incentivo para que os trabalhadores altamente qualificados não se mudem para os EUA, o Canadá ou a Austrália, mas que escolham a União Europeia como lugar de residência e trabalho, pelo menos durante algum tempo. Acredito que o Cartão Azul representa um passo positivo na direcção da imigração controlada com base nos requisitos, oportunidades e necessidades dos Estados-Membros.
Stavros Lambrinidis
(EL) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, há mais de uma década que não se faz um debate substancial sobre o modo como os Estados-Membros podem cooperar para tornar a Europa um destino mais atractivo para os imigrantes legais de que as nossas comunidades precisam e um lugar mais humano para aqueles que já vivem entre nós.
A directiva relativa ao "retorno" que foi adoptada recentemente e que, como sabemos, trata muitos dos pobres imigrantes como vulgares criminosos, é indicativa do modo quase monomaníaco como a Europa está centrada numa abordagem policial da política de imigração.
A razão básica subjacente a essa posição é a seguinte: a maior parte dos Estados-Membros da União Europeia ainda não conseguiu, em primeiro lugar, aplicar programas efectivos de integração dos imigrantes, e, em segundo lugar, convencer uma grande secção do público de que o aumento inevitável das nossas comunidades multiculturais constitui uma evolução desejável que promove o nosso crescimento económico e social.
Neste contexto, só nos resta saudar as iniciativas legislativas que hoje estamos a debater. Este é porventura o primeiro esforço sério com vista à criação de uma política europeia comum em matéria de imigração legal, não obstante a timidez relativa de algumas propostas e não obstante os problemas que apresentam, alguns dos quais foram tratados em alterações, como é o caso do risco - correctamente apontado por muitos oradores - de privar os países pobres dos seus trabalhadores mais qualificados.
Ao mesmo tempo, contudo, estes regulamentos individuais referem-se a um número mínimo de imigrantes que poderíamos designar como imigrantes legais privilegiados. Agora, precisamos de iniciativas legislativas corajosas que introduzam regras europeias em matéria de trabalho legal para os milhões de outros imigrantes de que necessitam as nossas economias e as nossas comunidades.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou
(EL) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a União Europeia ainda é vista como um lugar pouco atractivo pelos trabalhadores altamente qualificados de países terceiros, ao passo que os imigrantes não qualificados chegam aqui aos milhares. A política europeia de imigração precisa, portanto, de uma abordagem geral global e coerente no que se refere à paz e segurança, à política de desenvolvimento europeia e às políticas de integração e emprego.
A proposta legislativa é uma tentativa para estabelecer critérios comuns para um procedimento rápido de admissão de imigrantes altamente qualificados. Precisamos de definições uniformes e comuns para o acesso a 27 mercados de trabalho.
Todos reconhecem que a União Europeia precisa de poder utilizar a mão-de-obra qualificada de países terceiros numa base duradoura com vista a aumentar a sua competitividade e fomentar o crescimento económico, mas também é necessário definir pré-requisitos. Como membro da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, considero que a primeira condição prévia é o reconhecimento da formação universitária de pessoas altamente qualificadas ou de três anos de experiência.
A política de desenvolvimento deve garantir a disponibilidade de mão-de-obra de países terceiros. A relatora, a quem expresso a minha solidariedade pelo infeliz incidente, salienta que a imigração para efeitos de emprego altamente qualificado não pode ser uma solução duradoura para os problemas económicos e demográficos, uma vez que, de modo geral, a imigração económica afecta os mercados de trabalho nacionais dos Estados-Membros.
O princípio da subsidiariedade tem de ser observado até dispormos de sistemas sociais uniformes e de legislação laboral uniforme. O Parlamento Europeu recomenda, portanto, a observância rigorosa do princípio da preferência comunitária. Os Estados-Membros têm de fixar o número de imigrantes de países terceiros admitidos no âmbito da sua soberania nacional e devem ter também o direito de fixar uma quota zero.
Os cartões azuis devem ser emitidos, mesmo que as condições prévias estejam satisfeitas, segundo a discrição de cada Estado-Membro, com o valor acrescentado europeu sob a forma de mobilidade ao fim de dois anos de residência legal noutro Estado-Membro.
Karin Jöns
(DE) Senhor Presidente, para controlar a imigração ilegal, responder aos desafios das alterações demográficas, aumentar a nossa competitividade e, ao mesmo tempo, garantir um nível elevado de harmonia social, necessitamos, com mais urgência do que nunca, de uma política de imigração conjunta. Esta Assembleia está de acordo em relação a este ponto. Por esta razão, eu gostaria de agradecer aos quatro relatores pela sua estreita cooperação.
No entanto, para o meu grupo, uma política de imigração conjunta deverá incluir todos os migrantes, caso contrário não responderá aos nossos requisitos. Isto significa que o princípio de igualdade de tratamento deverá ser aplicado a toda a gente, sem restrições, no caso dos direitos dos trabalhadores, do acesso à educação e aos sistemas de segurança social. Por conseguinte, peço-vos que amanhã votem a favor das alterações propostas pelo meu grupo. A directiva-quadro também deve ser aplicada aos trabalhadores sazonais, aos refugiados ou aos requerentes de asilo temporário.
Relativamente ao Cartão Azul, eu gostaria que amanhã alterássemos o resultado da votação da comissão competente de modo a abrirmos o mercado de trabalho europeu não apenas aos migrantes de países com os quais já temos acordos de parceria. Não pode haver restrições deste tipo e apraz-me saber que a Comissão comunga desta opinião.
Por fim, mais uma palavra ao Conselho. Tendo em conta a ocasião, insto-vos a adoptarem ambas as directivas juntas. Se estamos a ser sérios acerca da questão da igualdade de tratamento, não podemos adoptar os princípios de igualdade de tratamento primeiro só para os trabalhadores altamente qualificados e talvez depois para os outros migrantes.
Inger Segelström
(SV) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à relatora, a senhora deputada Klamt, e aos relatores sombra, por um interessante relatório. Na qualidade de social-democrata nórdica, desejei o vosso apoio para que os acordos colectivos se aplicassem também ao cartão azul da UE. Acredito que será necessário, mas não estou particularmente alarmada pelo facto de não vir a ser aplicado. Todavia, o Parlamento deveria ter assumido a liderança deste processo.
Neste momento, é positivo que esteja claramente definido de que se trata de uma infracção penal para os empregadores que quebrarem as regras e não verificarem se estão a empregar trabalhadores ilegais, enquanto, simultaneamente, podem ser legalmente obrigados a compensar baixos salários e afins em retrospectiva. É igualmente positivo que os cidadãos de países terceiros possam ir para a sua terra durante o período em questão e depois voltarem à UE. Isto indica que estamos a levar a sério as preocupações de países terceiros sobre a fuga de cérebros. Estou igualmente satisfeita com a decisão, que apoio, de os Estados-Membros terem de ter em conta os mercados laborais a nível nacional e regional. Isto mostra que os que já estão nos seus países de origem, e que estão desempregados, estarão na linha da frente para os empregos. Este ponto é particularmente importante nestes dias de crescimento do desemprego como consequência da contracção do crédito, sobretudo quando a xenofobia representa um desafio para a democracia em muitos dos nossos Estados-Membros.
Roselyne Lefrançois
(FR) Senhor Presidente, antes de mais quero agradecer à relatora e aos relatores-sombra o seu espírito de colaboração. Esta directiva é o primeiro texto de grande importância em matéria de imigração legal. Visa encorajar a vinda para o território da União Europeia trabalhadores altamente qualificados, originários de países terceiros, que, neste momento, preferem, na sua grande maioria, ir para os Estados Unidos ou para o Canadá. Graças ao cartão azul, estes últimos poderão agora beneficiar de numerosos direitos para eles próprios e para as suas famílias.
Evidentemente que nos arriscamos a apoiar a ideia da imigração escolhida, mas gostaria de recordar que foi o Conselho que sempre se opôs a uma directiva horizontal aplicável a todos os trabalhadores imigrantes. Assim, a Comissão não teve alternativa para esperar avançar um pouco no domínio da imigração legal senão a de começar pelos trabalhadores altamente qualificados, para os quais sabia que seria mais fácil obter o acordo dos Estados-Membros. Evidentemente que lamento esta abordagem sectorial, mas há tanto tempo que nós, socialistas, denunciamos o carácter exclusivamente repressivo da política europeia em matéria de imigração e reclamamos uma política de imigração legal digna desse nome, que me parece importante validar esta primeira etapa.
Não esqueçamos, com efeito, que outros textos estão já em preparação relativos, por exemplo, aos trabalhadores sazonais e aos estagiários.
Emine Bozkurt
(NL) Senhor Presidente, finalmente, deu-se um importante passo em frente. A Europa está de acordo sobre as condições de um sistema único de recrutamento de pessoas altamente qualificadas. Eis o valor acrescentado que este cartão oferece. É um passo necessário, muito embora, a meu ver, seja apenas o primeiro. Uma vez adquirida alguma experiência com o Cartão Azul Europeu, temos de considerar os passos seguintes a dar na próxima legislatura.
Não podemos esquecer que vivemos em tempos turbulentos. É possível que, a curto prazo, se registem despedimentos, em consequência da crise financeira. Esse é o motivo por que é importante que o sistema do Cartão Azul, tal como descrito no relatório da senhora deputada Klamt, deixe espaço para políticas nacionais dos Estados-Membros. Os Estados-Membros devem poder decidir quantos migrantes altamente qualificados são necessários, e quantos podem empregar nos seus países, sem causar uma fuga de cérebros de sectores sensíveis - como é o sector da saúde - de países terceiros. No entanto, também devemos ser previdentes. A Europa necessita desesperadamente de migrantes altamente qualificados. Esse o motivo por que a melhor solução é a norma mais simples possível no que diz respeito ao Cartão Azul por que se sentem atraídos os verdadeiros talentos. Penso que esta solução se encontra incluída na presente proposta, graças, em parte, às alterações apresentadas pelo grupo Socialista no Parlamento Europeu. Por conseguinte, é importante para as pessoas que já residem legalmente na UE não serem obrigadas a regressar primeiro ao seu país para, no caso de satisfazerem as outras condições, requererem um Cartão Azul para um Estado-Membro da UE.
Harald Ettl
(DE) Senhor Presidente, durante os próximos 20 anos, a União Europeia necessitará de mais trabalhadores altamente qualificados de países terceiros. Há anos que outros Estados se têm vindo a servir desproporcionadamente do potencial existente neste domínio. Os regulamentos elaborados pela UE são equilibrados e destinam-se a impedir a "fuga de cérebros” de países terceiros. Os requisitos serão sempre determinados pelos Estados-Membros. Tudo isto parece muito sensato mas a verdade é que estamos sob a ameaça de uma recessão por causa da crise financeira e económica.
O desemprego vai aumentar em toda a Europa e alguns Estados-Membros já estão a querer restringir ainda mais a livre circulação de trabalhadores no seio da União Europeia. Não seria mais sensato, numa situação na qual estamos a ser obrigados a modificar a nossa política industrial por causa das questões ambientais, investir em mais e melhores programas de formação para trabalhadores altamente qualificados e com um potencial significativo para a inovação? Devemos centrar todos os nossos esforços nesta questão em vez de andarmos a "roubar" trabalhadores de topo a países terceiros, o que não bastará para garantir o nosso futuro a longo prazo.
Genowefa Grabowska
(PL) Senhor Presidente, todos nos lembramos dos campos de trabalho abertos, no Outono de 2006, em diversos Estados-Membros da União Europeia. Nesses campos, os imigrantes ilegais trabalhavam em condições terríveis lado a lado com cidadãos de Estados-Membros da União Europeia.
Esta situação estimulou o nosso trabalho sobre o pacote de imigração, parte do qual estamos a discutir hoje. Parece-me que estamos a ir na direcção certa. A proposta favorece condições de trabalho mais civilizadas e simplifica as regras que regem o emprego e a residência de emigrantes legais. Como mulher polaca, gostaria também de salientar a nossa solidariedade para com cidadãos de países terceiros que residem legalmente na União Europeia. Não os podemos discriminar.
Não só não penso que o cartão azul venha a ameaçar os interesses económicos dos cidadãos dos novos Estados-Membros, como que lhes venha a fazer concorrência. O facto é que a maioria dos mercados de trabalho europeus estão agora abertos para nós e, como é bem conhecido, todos os períodos de transição irão terminar antes de o cartão azul entrar em vigor.
Laima Liucija Andrikien
(LT) Senhor Ministro, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o mundo está a tornar-se cada vez mais aberto, não apenas a Europa. As modernas tecnologias e a globalização conduzem a isso e lutar contra esta realidade é contraproducente.
Felicito a França que, durante a sua Presidência, tomou as importantes iniciativas que estamos hoje a discutir.
O interesse da União Europeia é claro: temos falta e precisamos de trabalhadores, bem como de especialistas altamente qualificados, já que os nossos cidadãos usam o seu direito de partir, viver e trabalhar noutro lado, consoante a sua preferência.
A imigração legal para a UE é uma solução completamente aceitável para o problema. É também a nossa resposta aos desafios da globalização e à ambição da UE de se tornar mais competitiva.
Concordo que as propostas têm de ser coordenadas entre si, coordenadas com outros actos jurídicos, mas não há dúvida que tivemos de resolver estes problemas e, mais uma vez, felicito os dois relatores e o país que detém a Presidência.
Daciana Octavia Sârbu
O projecto de resolução que visa introduzir o cartão azul para imigrantes altamente qualificados pretende atrair uma força de trabalho profissional, altamente qualificada, de fora da União Europeia, oferecendo a esses imigrantes a oportunidade de se fixarem e trabalharem legalmente na União Europeia. Esta iniciativa é benéfica na medida em que se prevê que, durante os próximos 20 anos, há o risco de 20 milhões de postos de trabalho permanecerem por preencher.
No entanto, quero recordar-vos que os cidadãos da Roménia e da Bulgária ainda enfrentam restrições no mercado de trabalho, temendo já que alguns países prolonguem o período de transição por mais três anos. É por isso que, neste contexto, é de importância vital que não contribuamos também para a discriminação de cidadãos europeus.
Marek Aleksander Czarnecki
(PL) Senhor Presidente, as alterações demográficas na União Europeia e o envelhecimento da população são circunstâncias que provocam uma procura de trabalhadores especializados de países fora da União Europeia. A migração económica é um desafio que a União Europeia tem de enfrentar num mundo em rápida globalização. Sou da opinião de que os Estados-Membros têm de desenvolver uma abordagem integrada e coerente à política europeia de migração.
A engenharia e a tecnologia computacional são áreas às quais se tem de prestar especial atenção no contexto do desenvolvimento e do emprego. É necessário aprovar regulamentos comunitários se pretendemos restringir a imigração ilegal. Concordo com o relator e com o consultor, o Sr. Masiel, e apoio a introdução do sistema do cartão azul europeu para imigrantes especializados, com vista a facilitar o emprego de trabalhadores especializados de países terceiros.
Tomáš Zatloukal
A mobilidade dos nacionais de países terceiros no território dos Estados-Membros da União Europeia constitui um grande desafio para a Europa num mundo globalizado dominado por uma dura concorrência económica. Estamos a adoptar regras comuns, comunitárias, que permitam gerir os fluxos migratórios para a Europa e limitar a imigração ilegal. É correcto congratularmo-nos com a sugestão da Comissão de acelerar o processo de recepção de trabalhadores e disponibilizar-lhes melhores condições de residência para, desta forma, tornar a UE mais atractiva para os trabalhadores altamente qualificados de países terceiros. O factor decisivo é não apenas um processo de recepção rápido para os trabalhadores, livre de obstáculos burocráticos, mas também condições de acesso unificadas e comuns aos 27 mercados de trabalho. No âmbito do debate sobre ambos os relatórios, é necessário referir que na UE ainda existem barreiras ao emprego de nacionais dos novos Estados-Membros.
Toomas Savi
(EN) Senhor Presidente, o cartão azul da União Europeia é uma iniciativa muito bem acolhida nos países em desenvolvimento. Uma vez que vai ser emitido pelos Estados-Membros, poderá acontecer, por exemplo, que um deles passe a concluir mais ou menos sistematicamente, através de sucessivas análises do seu mercado de trabalho, que não está em condições de autorizar a admissão de mão-de-obra estrangeira; ou que, num outro, se considere que a preservação da ordem pública impõe restrições à aplicação integral do conjunto de princípios do cartão azul UE. Temo que alguns Estados-Membros venham a contrariar os objectivos do cartão azul UE.
O cartão azul UE tem como objectivo não apenas a satisfação da procura de mão-de-obra nos Estados-Membros, mas também a criação de condições que permitam a "circulação de cérebros". De certa maneira, é uma medida de apoio à política da UE em matéria de cooperação para o desenvolvimento, já que os trabalhadores titulares de cartão azul poderão vir a regressar aos seus países de origem com a experiência que é imprescindível para o progresso.
Nicolae Vlad Popa
Creio que é extremamente importante para a União Europeia tornar-se mais atractiva para trabalhadores altamente qualificados, especialmente tendo em mente que a maioria dos imigrantes actualmente não são qualificados. Esses trabalhadores têm de usufruir de condições favoráveis, de um sistema harmonizado para regular a emigração e da possibilidade de deslocação de um país para outro, bem como de salários que reflictam as suas qualificações.
O cartão azul europeu deve ser visto também como uma forma de desencorajar a imigração ilegal, como parte do acordo para a imigração e o asilo, bem como parte da solução do problema da escassez de mão-de-obra que afectará a União Europeia nas próximas décadas.
Gostaria de salientar a ideia de que os cidadãos dos novos Estados-Membros não podem estar numa situação inferior aos dos países terceiros. Não é aceitável que certos Estados mantenham o seu mercado de trabalho fechado aos cidadãos dos novos Estados-Membros, mas, por outro lado, ofereçam empregos que requerem elevadas qualificações a trabalhadores de países que não são membros da UE.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Os problemas demográficos e o envelhecimento da população europeia não são as únicas razões pelas quais se deveria introduzir o cartão azul enquanto instrumento controlado pela UE. Ao alargamento da UE seguiu-se um enorme êxodo de trabalhadores especializados dos novos Estados-Membros. O êxodo de trabalhadores especializados é hoje o maior problema para os empregadores, suspendendo o investimento e restringindo assim o desenvolvimento económico.
Se as nossas empresas não conseguem encontrar trabalhadores especializados nos seus mercados domésticos, irão perder a competição com a China. Os empregadores polacos carecem de uma maior abertura do mercado laboral. Pretendem empregar trabalhadores de países como a Ucrânia e a Biolorrússia. Ao mesmo tempo, devemo-nos lembrar que todos os benefícios têm de ser consistentes no seio da UE. Temos de nos lembrar que alguns dos que virão ter connosco ao abrigo do sistema do cartão azul irão regressar, levando com eles a experiência que adquiriram na UE. Temos de trabalhar simultaneamente para reforçar a educação e os regimes de formação contínua para os especialistas necessários aos mercados de trabalho nos nossos Estados-Membros.
Janusz Onyszkiewicz
(PL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção de V. Exa. para dois perigos que surgiram durante o debate e nos regulamentos propostos.
O primeiro é os requisitos excessivos para os cidadãos dos países terceiros obterem emprego aqui. A exigência de, pelo menos, dois ou cinco anos de experiência profissional para um cargo dirigente parece-me ser demasiado elevado. No caso de uma enfermeira ou de um informático, isto não é necessário para lhes permitir desempenhar um papel útil nas nossas empresas.
O outro perigo é a tentativa de fixar uma taxa uniforme mínima para os trabalhadores. Este regulamento está determinado em destruir o princípio básico que realmente deve ser aplicável, o da igualdade de remuneração entre homens e mulheres para trabalho igual, uma vez que pode resultar em alguém que venha trabalhar para UE, a ganhar mais vencimento do que uma pessoa que já trabalhe aqui.
Jean-Pierre Jouyet
Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, a riqueza dos debates demonstra a qualidade dos relatórios elaborados. Gostaria de agradecer uma vez mais aos relatores e aos relatores de parecer, o senhor deputado Jan Tadeusz Masiel e as senhoras deputadas Rumiana Jeleva e Marie Panayotopoulos-Cassiotou, e de dizer que, efectivamente, os nossos debates mostraram bem que este acordo sobre a imigração legal foi um grande passo em frente. Há quatro anos, ninguém queria ouvir falar de instrumentos comunitários. Todos sabemos que poderemos ir mais longe dentro de alguns anos.
Felicito também a Comissão, através do seu Vice-Presidente Barrot, que soube lançar o debate e zelar por que as nossas ambições neste domínio também crescessem rapidamente. Bravo também à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. O presidente Deprez soube encontrar as palavras certas, o equilíbrio e a voz da razão; apoia uma Europa aberta, e eu congratulo-me com isso. A senhora deputada Roure também defende, embora com algumas matizes, que a Europa esteja preparada para o século das deslocações de populações, que é aquilo que estamos a tentar fazer. Estes dois textos, como frisou a senhora deputada Lefrançois, representam um começo e não um fim, e mantêm de facto um lugar para as migrações circulares.
Quanto à questão da preferência comunitária, tal como foi levantada pelas senhoras deputadas Genowefa Grabowska e Kinga Gál e pelos senhores deputados Claudio Fava e Giusto Catania, nomeadamente, recordo que o cartão azul só entrará em vigor em 2011, na altura em que os dispositivos provisórios dos tratados de adesão tiverem terminado, e que oferece um estatuto que não é equivalente aos dos cidadãos da União. Além disso, estamos prontos e queremos recordar no texto o princípio da preferência comunitária inscrito nos tratados de adesão.
Relativamente às inúmeras intervenções que tiveram lugar sobre a fuga de cérebros - nomeadamente as dos deputados Wolfgang Kreissl-Dörfler e Mario Borghezio, da deputada DanutBudreikaitė, do deputado Javier Moreno Sánchez, e das deputadas Jean Lambert e Martine Roure -, penso que o Parlamento Europeu manifestou as suas legítimas preocupações de incluir, no cartão azul, salvaguardas destinadas a transformar o brain drain em brain gain, e penso que há, fundamentalmente, três maneiras de o fazer.
Em primeiro lugar, a directiva não pode, em caso algum, prevalecer sobre os acordos europeus ou sobre os acordos entre alguns Estados-Membros e os países de origem, que estabeleceriam listas de profissões a excluir do seu campo de forma a garantir um recrutamento ético nos sectores que sofrem de penúria de mão-de-obra. Em seguida, há que fornecer aos Estados-Membros a possibilidade de serem responsáveis no âmbito de uma análise caso a caso: devem poder rejeitar um pedido de cartão azul a fim de garantir um recrutamento ético. Por fim, a directiva deve poder favorecer a migração circular dos trabalhadores altamente qualificados, e insistir, evidentemente - como já foi salientado - nas necessidades de formação nos países de origem.
Em contrapartida, não me parece que seja necessário proibir a emissão de certos cartões azuis de forma sistemática, na ausência de acordo com um país de origem. Como salientou o Senhor Vice-Presidente Barrot, penso que isso criaria discriminações e adiaria os pedidos sobre os dispositivos nacionais, pelo que será preferível negociar caso a caso.
No que se refere à diferença estabelecida entre trabalhadores altamente qualificados e trabalhadores não qualificados, tema referido pelo senhor deputado Busuttil e pela senhora deputada Lefrançois, nomeadamente, assim como pela senhora deputada Lambert, acho que temos de avançar por etapas. Neste momento, não existe infelizmente um consenso em matéria de migração legal, para agir a nível comunitário sobre todos os segmentos do mercado de trabalho. Contudo, estamos a avançar, pois existe um código de direitos único para todos os trabalhadores dos países terceiros na União Europeia, e temos de começar pelos trabalhadores altamente qualificados, sazonais, assalariados deslocados, estagiários. O programa de Estocolmo talvez nos permita ir mais longe.
Contrariamente ao que referiram a senhora deputada Hélène Flautre e outros oradores, os direitos garantidos pelo cartão azul não comportam nenhuma restrição à liberdade sindical, aos direitos dependentes do emprego - antes pelo contrário -, e este cartão azul será o único instrumento que permitirá aos migrantes exercerem um direito à mobilidade por possuírem uma actividade profissional qualificada dentro da União, coisa que não é possível hoje em dia com os dispositivos nacionais. É a principal vantagem deste texto.
Para responder também ao senhor deputado Hubert Pirker sobre o prazo ao fim do qual essas vantagens terminam em caso de desemprego - é um facto que existe um prazo de três meses -, a Presidência da União Europeia teria desejado que esse prazo fosse mais dilatado do que aquele que é proposto, mas não conseguimos chegar a um consenso neste domínio. Com efeito, alguns Estados queriam mesmo que não houvesse qualquer prazo, o que não correspondia, como é evidente, ao desejo da Presidência.
Por fim, para responder ao senhor deputado Claudio Fava, o considerando 16 do texto do Conselho retoma de facto o princípio da igualdade de tratamento em matéria salarial entre trabalhadores de países terceiros e cidadãos comunitários para trabalho igual, o que é reforçado pelo n.º 1 do artigo 15.º desse mesmo texto.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, vou limitar-me a completar as afirmações do Senhor Ministro Jouyet, que me parecem reflectir bem o interesse que, juntos, dispensámos aos vossos trabalhos desta tarde. Obrigado a todos os oradores, obrigado aos vossos relatores, que fizeram um excelente trabalho.
Gostaria apenas de repetir que a proposta de directiva respeita integralmente a preferência comunitária. Aliás, essa preferência comunitária está inscrita nos tratados de adesão à União Europeia, e os tratados dizem que, quando um Estado-Membro aplicar as restrições temporárias à livre circulação dos trabalhadores nacionais de outro Estado-Membro, tem de lhes dar prioridade em termos de acesso ao mercado de trabalho relativamente aos trabalhadores nacionais de um país terceiro. Digo isto dirigindo-me aos senhores deputados dos novos Estados-Membros, pois isto deve ser recordado.
Em seguida, devo também eu responder àqueles que estão preocupados com os riscos das fugas de cérebros. Recordo que a proposta preconiza uma cláusula sobre o recrutamento ético destinada a limitar, ou mesmo proibir, uma publicidade activa susceptível de ser praticada pelos Estados-Membros nos países em desenvolvimento, já confrontados com uma grave fuga de cérebros.
Nesta proposta, incluímos também a possibilidade de um Estado-Membro rejeitar pedidos de cartão azul com base em considerações de recrutamento ético. Incluímos medidas destinadas a facilitar as migrações circulares e incluímos uma obrigação de os Estados-Membros comunicarem à Comissão estatísticas anuais sobre a aplicação da directiva, de forma a permitir-lhe acompanhar o impacto dessa legislação.
É um facto que há que evitar recrutar activamente em países que sofrem penúrias graves, nomeadamente no sector da saúde em África, e tudo isso terá solução no desenvolvimento das parcerias com os países de origem.
Terceiro ponto: gostaria evidentemente de dizer que este texto vai ser seguido de outras propostas da Comissão. Assim, em Março do próximo ano, vou ser levado a apresentar um texto sobre a migração legal relativo aos trabalhadores sazonais, aos estagiários remunerados, aos assalariados incluídos num grupo plurinacional, multinacional, obrigados a ser transferidos. Assim, também neste caso se trata de um começo, como afirmou a senhora deputada Lefrançois, é um começo que terá de ser prosseguido até existir um quadro completo em matéria de imigração legal.
Repito apenas, também eu, depois do que disse Jean-Pierre Jouyet, que existe aqui uma vontade muito firme de tratar todos esses imigrantes e recém chegados à União Europeia com uma igualdade de direitos que, mais uma vez, reflecte também o ideal da nossa Comunidade Europeia.
Seja como for, tomei boa nota de muitas observações. Durante os próximos meses, teremos ocasião de voltar a falar destes problemas migratórios. Com efeito, creio que temos de nos habituar a tratá-los desapaixonadamente, com muita objectividade e muito espírito de justiça, reconhecendo simultaneamente que também precisamos de imigração, mas de uma imigração que, precisamente, possua um enquadramento jurídico fiável para todos.
Manfred Weber
Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por dizer que transmitirei à Senhora Ewa Klamt a vossa solidariedade. Quero também agradecer-vos pelo debate e sublinhar três pontos.
Primeiramente, gostaria de repudiar a retórica nacionalista que ouvimos aqui hoje algumas vezes. Não é minimamente representativa da opinião da maioria dos membros desta Assembleia e deve ser liminarmente rejeitada.
Em segundo lugar, gostaria evidentemente de me referir à questão da imigração legal, da qual necessitamos para garantir que as nossas economias nacionais mantenham as suas capacidades de inovação e para combater a imigração ilegal, que são dois lados da mesma moeda. Os cidadãos da Europa contam que estejamos abertos à imigração que é útil e legal, mas também que combatamos a imigração ilegal.
Em terceiro lugar, isto era de esperar quando se chegasse à questão do Cartão Azul, mas eu gostaria também de dizer que se trata de um primeiro passo positivo para a apresentação de uma imagem comum ao mundo. Por esta razão, creio que devemos dar juntos este passo na boa direcção. Amanhã, votemos a favor desta legislação.
Patrick Gaubert
relator. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ouvi um certo número de coisas... Vou começar pelo debate. O debate foi muito interessante. Não vou citar ninguém, mas devo dizer que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) não tem lições a receber relativamente ao respeito dos direitos humanos. O Grupo PPE está contente com a capacidade de a Europa chegar a acordo sobre instrumentos comuns relativos à gestão dos fluxos migratórios, como está contente, aliás, com o facto de a Europa não se fechar sobre si própria.
Possuímos uma política migratória que é simultaneamente humana e firme; humana, ao recusar as condições de vida indignas dos imigrantes clandestinos que vivem nos nossos países: fazemos tudo para impedir homens e mulheres de utilizarem barcos que põem em perigo a sua vida; e firme, ao condenar os passadores e os patrões delinquentes.
No que se refere ao cartão azul e ao processo único de autorização de residência, quero dizer ao nosso amigo Catania que precisamos tanto das elites como das outras pessoas nos nossos países. Os direitos dos imigrantes em situação legal, já que falamos disso, serão os mesmos dos dos cidadãos comunitários, nem mais nem menos.
A Europa não precisa de se desculpar perante os outros relativamente às políticas migratórias. A Europa não considera o imigrante como um desordeiro, nem como um delinquente, nem como um perigo para a nossa segurança ou o nosso instrumento de trabalho. São homens, mulheres e crianças, feitos de carne e osso, que procuram uma vida melhor nos nossos países, já que, nos deles, não têm nada.
O objectivo de todos nós é o de os ajudar e de os apoiar, incitando-os no entanto a ficarem nos seus países. A nossa política migratória é digna, é aberta, pode ser securitária mas, para eles, tal como para nós, esta política orgulha-nos, tal como nos orgulharemos amanhã com o voto relativo a estes dois relatórios sobre a política migratória na Europa.
Presidente
Gostaria de expressar as minhas condolências pessoais à senhora deputada Klamt pela perda súbita do seu pai ocorrida na semana passada. Estive com ela pouco depois de lhe terem dado a notícia e cumpre-me, por isso, manifestar-lhe a minha simpatia.
Está encerrada a discussão conjunta.
A votação terá lugar na quinta-feira, dia 20 de Novembro.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Cristian Silviu Buşoi  
por escrito. - (RO) Em primeiro lugar, saúdo tanto a iniciativa da Comissão como a posição da relatora, por achar ter havido um avanço substancial na migração de trabalhadores altamente qualificados, essencial para atingir os objectivos de Lisboa.
Todavia, acredito que a UE precisa de ser atractiva, não só para os trabalhadores altamente qualificados de países terceiros, mas também para os jovens europeus. Tendo em conta a competitividade da UE que está em jogo, não queremos assistir a uma fuga de cérebros a favor dos Estados Unidos ou do Canadá, em detrimento da UE. Consequentemente, a presente iniciativa deve ser consolidada através de uma política que incentive os jovens europeus.
Além disso, precisamos de implementar esta medida com especial atenção e responsabilidade, tendo em conta a situação em termos de recursos humanos em certas especialidades nos países de onde estes migrantes provêm, de modo a não aprofundar ainda mais a crise de recursos humanos, particularmente nos sectores da educação e de saúde.
Por último, apoio a posição da relatora Klamt com respeito à aplicação da preferência comunitária durante o processo de recrutamento e a ideia de dar prioridade aos cidadãos dos novos Estados-Membros que continuam a estar sujeitos a restrições relativas ao acesso do mercado de trabalho. Se estas restrições precisam de continuar a prevalecer, dar-lhes prioridade parece-me ser o mínimo a fazer, para que os cidadãos destes países não se sintam Europeus de segunda classe.
Corina Creţu  
por escrito. - (RO) Gostaria de chamar a atenção de V. Exa. para algumas disposições que podem ter um impacto discriminatório e, por isso, pedia-lhe que considerasse dar prioridade aos cidadãos dos novos Estados-Membros da EU em termos de acesso ao mercado de trabalho da UE, em relação aos imigrantes que não provenham destes países.
A iniciativa do "Cartão Azul” é benéfica, uma vez que irá resolver parcialmente o problema da escassez de trabalhadores altamente qualificados e pode desempenhar um papel importante na redução da imigração ilegal. Contudo, existem algumas disposições que colocam em desvantagem os cidadãos dos países que recentemente aderiram à União Europeia. Numa situação em que o acesso ao mercado de trabalho na maioria dos Estados da UE ainda é restringido aos romenos, na totalidade ou em certas áreas, penso que é necessário obrigar os Estados-Membros a rejeitarem os pedidos do Cartão Azul para os sectores em que o acesso aos trabalhadores dos países que, recentemente, aderiram à UE é, ainda, restringido pelas disposições transitórias actuais. Os nacionais dos Estados da União Europeia, mesmo que só tenham aderido recentemente, devem ter prioridade sobre os provenientes de Estados de fora da UE.
Quero, também, alertar para o risco de fuga de cérebros dos países menos desenvolvidos, que afectará sectores chave nesses países, tais como os da saúde, da educação e da investigação, aumentando o efeito de boomerang com implicações complexas ao nível global.
Pedro Guerreiro  
por escrito. - Relativamente ao "estabelecimento de condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado" na UE (o denominado "cartão azul") e à criação de um "procedimento de pedido único de autorização de residência e de trabalho", consideramos, entre outros gravosos aspectos, que tais iniciativas não podem ser descontextualizadas da política de imigração da UE.
Isto é, estas só fazem sentido e só revelam todo o seu alcance se integradas nos restantes pilares desta política, reafirmados no "Pacto Europeu sobre Imigração": criminalização dos imigrantes, centros de detenção, directiva de "retorno"; controlo de fronteiras, criação da FRONTEX; "acordos de readmissão", como cláusula dos acordos de "cooperação".
O denominado "cartão azul", introduzindo discriminações entre os imigrantes, procura dar resposta aos objectivos neoliberais da "Estratégia de Lisboa" e às necessidades de mão-de-obra na UE (estabelecidas por quotas), reduzindo o imigrante a "mão-de-obra", promovendo a depredação dos recursos humanos de países terceiros - nomeadamente, dos seus trabalhadores mais qualificados - e implementando perigosos sistemas centralizados na UE de armazenamento e recolha de dados sobre os imigrantes.
Isto é, o "cartão azul" e o seu "procedimento único" formam um pilar da desumana política de imigração da UE, que criminaliza e expulsa ou explora e descarta os imigrantes.
Magda Kósáné Kovács  
A imigração tem sido um dos problemas sociais e económicos mais importantes da União Europeia. Numa Europa envelhecida, todos concordam na necessidade de reforçar a força de trabalho, a fim de se manter e impulsionar a competitividade.
Promover a imigração como resposta conjunta, requer não só regulamentos por parte da UE, mas também uma estratégia imparcial e justa, que tenha em linha de conta, em igualdade de circunstâncias, o desenvolvimento sustentável e o equilíbrio social.
O relatório Klamt sobre o Cartão Azul Europeu é de louvar, pois estabelece condições mais aceitáveis de emprego para trabalhadores altamente qualificados dos países terceiros, tendo em conta a situação familiar, bem como o seu eventual regresso temporário a casa. Estou, especialmente, satisfeito, contudo, por estarmos, paralelamente, a lidar com esta questão no relatório Gaubert sobre a autorização única de residência e de trabalho, para que possamos evitar até mesmo a impressão de se estar a abrir as portas da Europa exclusivamente a trabalhadores altamente qualificados.
Para o bem do equilíbrio social interno da UE, precisamos de considerar, cuidadosamente, a extensão que uma crise financeira e económica como a actual terá como impacto nos interesses da Europa. O aumento de desemprego só por si leva a tensões sociais e, por isso, temos de prevenir mais recrudescimento das tensões internas étnicas e raciais por causa da imigração. Isto pode, não apenas estimular o crescimento da extrema-direita mas, a longo prazo, ser uma fonte de animosidade contra a UE - apesar do facto de a União Europeia ter desempenhado unicamente um papel estabilizador na crise.
Marian-Jean Marinescu  
por escrito. - (RO) A introdução do Cartão Azul de que a UE necessita, dado enfrentar uma escassez de trabalhadores altamente qualificados em certos sectores, é um passo na direcção da migração económica de trabalhadores altamente qualificados de países terceiros.
Contudo, o Cartão Azul pode representar um retrocesso, se os Estados-Membros não rejeitarem os pedidos de derrogação deste aos sectores do mercado de trabalho cujo acesso é restringido a trabalhadores dos novos Estados-Membros, com base em disposições transitórias estipuladas nos tratados de adesão.
Penso ter necessidade de lembrar que o Reino Unido e a Irlanda já expressaram o desejo de manter, ainda por mais três anos, as restrições da Roménia e da Bulgária ao seu mercado de trabalho.
Gostaria de salientar que, ao aplicar-se a política das directivas da Carta Azul, os cidadãos europeus irão ficar desfavorecidos em relação aos dos países terceiros. Embora esta directiva diga respeito ao princípio da preferência comunitária, é óbvio que esta não pode ser aplicada aos cidadãos europeus que estão sujeitos a restrições em certos sectores do mercado europeu de trabalho.
Peço que votem a favor da alteração relativa a esta clarificação, de modo a não acabarmos numa situação em que a migração económica de países terceiros tenha precedência sobre a livre circulação entre Estados dentro da UE. O desejo lógico dos novos Estados-Membros não é sentirem-se como membros de segunda classe da UE.
Marianne Mikko
por escrito. - (ET) Senhoras e Senhores Deputados, o Cartão Azul irá atenuar vários problemas de trabalho e de imigração ilegais. Ao promover e facilitar a imigração legal, a Europa não só combaterá a escassez de especialistas, mas também o tráfico de seres humanos e a imigração ilegal.
Apoio a ideia de os Estados-Membros terem o direito de decidir o número de cartões azuis que querem emitir por ano. Ao mesmo tempo, não devemos tornar-nos proteccionistas devido à actual crise económica. Temos de estar preparados para receber os trabalhadores altamente qualificados dos países terceiros. Não devemos fechar as portas a cidadãos talentosos dos países terceiros, em resultado da presente recessão económica.
Necessitamos de uma abordagem uniforme, a fim de continuarmos competitivos internacionalmente. O sistema da União Europeia com 27 autorizações de trabalho diferentes é uma obstrução aos "cérebros” que chegam para trabalhar na Europa. Um sistema uniforme pode ser uma solução que ajudaria a ultrapassar o período de recessão actual, já para não mencionar o aumento de competitividade de hoje em dia e, especialmente, no futuro.
Sirpa Pietikäinen  
A Europa precisa, agora e no futuro, de uma força de trabalho, com mais ou menos qualificação, que venha de fora das fronteiras da UE. Para poder competir com os Estados Unidos da América em termos de imigrantes com qualificação e formação académica, a União tem de se tornar um projecto mais atraente. Facilitar a mobilidade de trabalhadores de países terceiros é um passo na direcção certa para a UE, e, por esse motivo, gostaria de agradecer à senhora relatora Eva Klamt o seu excelente relatório. O cartão azul melhoraria a mobilidade de trabalhadores qualificados de países terceiros na UE.
Contudo, tornar a UE um local de trabalho mais aliciante não pode fazer-se à custa dos países em desenvolvimento. Infelizmente, a fuga de cérebros afasta desses países as qualificações e o know-how necessários ao seu desenvolvimento, o que a UE deve ter em consideração quando estabelece novas normas. Também é necessário desenvolver activamente o ensino superior na Europa, mesmo sendo fácil obter pessoas qualificadas de países terceiros.
As novas normas para imigrantes não devem resultar em desigualdades significativas entre os nacionais de um país terceiro e os da UE. As definições rigorosas do Parlamento relativamente à mão-de-obra profissional irão criar um cenário de desigualdade, caso se exija demasiado dos nacionais de países terceiros em termos de preparação académica e laboral.
A escassez de mão-de-obra ameaça toda a União Europeia, e não unicamente nos sectores altamente qualificados. A UE deveria, por conseguinte, alargar o processo de facilitação da circulação da força de trabalho de países terceiros a todos os trabalhadores, em vez de ficar apenas com a melhor parte.
Mihaela Popa  
por escrito. - (RO) O défice demográfico e o envelhecimento da população da União Europeia colocam em risco o nosso mercado de trabalho, pondo em causa os cuidados de saúde e os sistemas de pensão.
Perante esta situação, o Cartão Azul actuará como um contrapeso em relação ao sistema de Carta Verde dos EUA, que tem provado ser um sucesso real, tendo em conta que aproximadamente 50% dos trabalhadores altamente qualificados escolhem ou o mercado americano ou o canadiano.
Penso que é vital para nós termos um sistema uniforme de imigração para todos os 27 Estados-Membros, de modo a que todos os Estados dentro da União Europeia possam beneficiar do valor acrescentado de uma força de trabalho altamente qualificada.
Parece-me tão justo como importante que a UE dê a estes profissionais o reconhecimento que lhes é devido, ao oferecer-lhes salários justos e não discriminatórios.
Antes de terminar, gostaria muito de mencionar o facto, contudo, de o mercado de trabalho da UE não estar, ainda, totalmente aberto aos trabalhadores dos novos Estados-Membros. Precisamos, por isso, de ser muito cuidadosos com as medidas que adoptamos, para não discriminarmos os cidadãos de facto da União Europeia.
Katrin Saks  
Existem dois problemas que me preocupam em relação ao Cartão Azul.
Do ponto de vista europeu, o influxo de cérebros é excelente. Em comparação com a América, Austrália ou Canadá, o número de especialistas que veio para o nosso país é significativamente mais pequeno. Tal "sedução” está, contudo, em conflito com o nosso outro princípio, que se refere ao facto de a questão da migração ter de ser resolvida globalmente e de o desenvolvimento económico dos países terceiros dever ser apoiado, de modo a reduzir a migração, nomeadamente a migração ilegal. Quer queiramos ou não admitir, os "cérebros” que sonhamos ter aqui são necessários nos países terceiros, a fim de promoverem a vida lá.
Numa perspectiva europeia, em que existe uma forte concorrência, seria naturalmente mais favorável a aquisição de novos especialistas, tanto mais que a investigação mostra que a sua integração numa nova sociedade é um processo muito mais fácil e rápido. Esta nem sequer é uma questão secundária.
Outro problema que vejo é que, em relação às dificuldades económicas e ao aumento do desemprego, a atitude negativa para com os migrantes tornar-se-á mais grave. E, também, receio a imigração interna da UE. Contudo, espero que os apoiantes dos partidos políticos da ala da extrema-direita não se aproveitem disto e que as restrições que, actualmente se aplicam a alguns Estados-Membros, sejam retiradas num futuro próximo. A UE no seu todo só teria a ganhar com isso.
