Orçamento rectificativo n.º 01/2010: Secção I - Parlamento - Previsão de receitas e despesas para o exercício de 2011 - Secção I - Parlamento (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:
do deputado Maňka, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 1/2010 da União Europeia para o exercício de 2010, Secção I - Parlamento Europeu ( , e
da deputada Trüpel, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2011 .
Vladimír Maňka
Muitos procedimentos passaram a ser mais directos e transparentes graças à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Os poderes estão definidos de modo mais claro. O Parlamento Europeu tem mais poder e a União Europeia reforçou a sua posição externa e interna. Pela primeira vez na história da democracia, os cidadãos de um grupo de países têm o direito de influenciar os acontecimentos a nível supranacional.
Dada a dimensão e a diversidade da Europa, devemos velar por que todos os cidadãos, incluindo os que têm menor poder de compra e que não pertencem a organizações grandes e bem implantadas, tenham acesso a todos os meios democráticos. A utilização desses meios democráticos não deve depender da posse de grandes recursos financeiros.
A entrada em vigor do Tratado de Lisboa tem um impacto financeiro específico sobre algumas instituições europeias. Durante o processo orçamental relativo a 2010, ficou acordado que usaríamos preferencialmente uma reserva disponível na rubrica 5 para financiar custos adicionais directamente decorrentes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
Assim, hoje, depois de aprovarmos o orçamento inicial para 2010, vamos tratar as correspondentes despesas adicionais através de um orçamento rectificativo. Na sequência da apresentação de pedidos de recursos adicionais, envidámos todos os esforços para, na medida do possível, localizar reservas e distribuir os recursos já existentes.
O Tratado de Lisboa tem um efeito directo ou indirecto sobre todos os serviços do Parlamento Europeu.
O orçamento rectificativo do Parlamento Europeu, que estamos hoje a debater, garantirá os recursos financeiros e humanos necessários para permitir ao Parlamento desempenhar o seu novo papel de co-decisor em pé de igualdade com o Conselho.
O impacto financeiro líquido do orçamento rectificativo do Parlamento Europeu é inferior à procura inicial de recursos orçamentais. Nos trabalhos de conciliação com a Presidência do Parlamento Europeu, conseguimos encontrar 4 milhões de euros. Houve uma redução suplementar da procura de recursos em virtude do momento em que o orçamento foi aprovado - um mês depois do que prevíamos inicialmente.
A maioria das empresas e instituições, não apenas na Europa mas em todo o mundo, estão a tirar partido da crise económica global para melhorarem a sua eficiência e competitividade. É esse o desafio que se põe ao Parlamento Europeu e às outras instituições europeias.
O Secretário-Geral do Parlamento Europeu dispõe agora de economias adicionais e melhorias da eficiência, e não apenas no que concerne ao presente exercício. A auditoria organizacional pormenorizada da Direcção-Geral INLO e do Serviço de Segurança, que ficou acordada quando aprovámos o orçamento, em Dezembro, também poderá conduzir a economias significativas e sustentáveis para futuros exercícios orçamentais.
Helga Trüpel
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o orçamento do Parlamento para 2011 é o primeiro verdadeiro orçamento da nossa Câmara após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Isso significa que o Parlamento tem mais competências, mais obrigações, mais responsabilidade e mais deveres legislativos - por outras palavras, necessitamos de maior capacidade de trabalho e, portanto, necessitamos de um orçamento maior.
Simultaneamente - e isto é muito importante para mim - temos de estar conscientes de que atravessamos uma crise económica e financeira e uma crise de estabilidade do euro. Na Alemanha, a redução da dívida terá os primeiros efeitos em 2011, e são necessárias grandes reduções na Grécia e em todos os orçamentos públicos fortemente endividados. Temos, pois, de encontrar uma posição muito responsável para abordarmos os aumentos do orçamento do Parlamento nos tempos difíceis que vivemos. Como relatora do orçamento de 2011, reflectirei a posição da maioria, contudo, mas definirei também a minha posição enquanto ecologista.
A cifra de 20% para o orçamento do Parlamento, com base no orçamento administrativo, foi um limite superior fixado pelas instituições em 1988. No entanto, a maioria dos membros da Comissão dos Orçamentos considera que isso não se pode aplicar nos mesmos termos a 2011, uma vez que a realidade mudou. Temos o alargamento, temos mais competências e temos mais deveres, portanto o valor de 20% não tem necessariamente de ser considerado um valor fixo. Não obstante, tornou-se claro que pretendemos manter-nos perto dos 20% por razões de autodisciplina e responsabilidade.
A Mesa propôs um valor de 20,46% - por outras palavras, 39 milhões de euros acima do valor de 2010. Após algum debate - e tendo presente o conflito de objectivos - acordámos agora que gastaremos apenas 20,32% - ou seja, um montante adicional de 20 milhões de euros. Há um consenso de que necessitamos de mais pessoal para responder ao alargamento, mais pessoal para a biblioteca, para as TI e para os estudos; de que necessitamos de dar clara prioridade à protecção do ambiente aqui no Parlamento e de que seria muito positivo que houvesse mais bicicletas disponíveis em Estrasburgo, para que se fizesse menos uso do serviço de transportes.
Porém, em que matérias subsiste a controvérsia? Há controvérsia quanto à possibilidade de se disponibilizar mais verbas em 2011 - 1 500 euros - para os assistentes. Repito que é para os assistentes e não para os membros desta Câmara. Isso totalizaria 13,2 milhões de euros. A maioria na comissão votou no sentido da inclusão dos aumentos para os assistentes na reserva, com base no argumento de que a questão deve ser alvo de uma melhor avaliação e decidida em data posterior neste exercício.
Gostaria de tornar clara a posição dos Verdes nesta matéria: temos de ser sensíveis aos problemas da dívida geral, e o meu grupo acredita, portanto, que deveríamos adiar o referido aumento de 1 500 euros para o próximo ano. Não deveríamos alterar o estatuto dos deputados neste momento - deveríamos, em vez disso, voar menos em primeira classe quando as viagens são curtas e incluir de facto a protecção do ambiente - que nos inspira tantos apelos políticos - nas práticas do Parlamento. É, portanto, muito gratificante que tenhamos conseguido melhorar os nossos números em matéria de protecção do ambiente, nomeadamente, com uma descida de 12,9% nas emissões de CO2 em 2008. Reduzimos o consumo de energia em 0,8%. Gostaríamos de ver passes financiados pelos empregadores destinados à utilização dos transportes públicos - por outras palavras, queremos demonstrar que somos responsáveis tanto do ponto de vista da política financeira como da política ambiental.
José Manuel Fernandes
em nome do Grupo PPE. - Senhora Presidente, caros Colegas, o Partido Popular Europeu defende o rigor, a transparência e a sustentabilidade orçamental. Nesse sentido, congratulamo-nos com o trabalho realizado pela Administração de forma a especificar as despesas fixas e variáveis, assim como pelo facto de ter apresentado uma estratégia de médio prazo no que diz respeito à política imobiliária. Consideramos, no entanto, que estes documentos podem ser melhorados no futuro e relembramos que preconizamos uma estratégia imobiliária de longo prazo.
No que diz respeito ao rigor, somos ambiciosos e, por isso, queremos que se avance para um orçamento base zero onde cada despesa seja justificada. Propomos também, no mesmo sentido, que se avance, que se realize uma análise custo-benefício relativamente às despesas variáveis. Defendemos a poupança possível e, por isso, apoiamos - e nós próprios sugerimos - reduções em algumas rubricas.
A excelência legislativa é o principal objectivo a atingir pelo Parlamento. Todos sabemos que não ter uma legislação adequada, ou ter uma má legislação, se traduz sempre num custo elevado, num custo que, em última instância, é sempre suportado pelos cidadãos europeus. Para fazer face às novas competências resultantes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa para atingir este desiderato, para atingir a excelência legislativa, apoiamos a possibilidade de recrutamento de novos recursos humanos, que queremos e que exigimos que sejam de elevada qualidade.
Recordo ainda que vamos ter 18 novos deputados e que estes devem ter, também eles, as condições necessárias para exercerem condignamente o seu mandato. Vivemos um momento de grande exigência onde as instituições europeias têm um papel fundamental, um papel crucial, não podendo falhar e, para tal, devem ter os meios suficientes à sua disposição.
Bem sabemos que à volta das questões orçamentais pode sempre haver grandes doses de populismo, pode sempre haver muita demagogia, que repudiamos. Há mesmo quem insinue que há aumentos de verbas para os deputados, o que não corresponde à verdade. O que se pretende é que haja verbas suficientes para que este Parlamento tenha a dignidade que todos defendemos e atinja o objectivo que os cidadãos esperam, que os cidadãos europeus nos exigem, que é a excelência legislativa.
Derek Vaughan
Senhora Presidente, é sempre controverso quando discutimos o nosso próprio orçamento, como se tem visto no debate sobre o orçamento rectificativo e sobre o nosso orçamento para 2011. Contudo, estou satisfeito porque, no que se refere a 2011, a maioria das questões foram resolvidas logo na própria Comissão dos Orçamentos. Efectivamente, creio que subsistem muito poucas divergências entre a Comissão dos Orçamentos e a Mesa - resumem-se a três ou quatro questões. Uma delas é, naturalmente, o limite de 20%. Outra está relacionada com a reserva imobiliária, uma terceira tem que ver com os lugares que foram agora colocados na reserva e outra ainda é a segunda parcela de 1 500 euros para o subsídio de assistência parlamentar por deputado por mês.
Estas duas parcelas de 1 500 euros por deputado são controversas e seriam problemáticas em qualquer momento, mas são, naturalmente, ainda mais polémicas em tempo de dificuldades económicas. Isto acontece apesar de todos reconhecermos que o Tratado de Lisboa nos atribuiu mais responsabilidades. Foi por isso que se alcançou o compromisso de colocar o financiamento da segunda parcela de 1 500 euros numa reserva, onde permanecerá até os custos totais desta proposta ficarem definidos.
Outra controvérsia não solucionada diz respeito ao subsídio para titulares de determinados cargos. O compromisso alcançado nesta matéria foi a redução do montante atribuído a esses titulares de 1,2 milhões de euros para 400 000 euros e, claro, a exigência da apresentação de documentos comprovativos com vista ao reembolso de despesas adicionais suportadas no exercício das suas funções. Considero que é um princípio importante, que todos devemos apoiar. Os meus colegas deputados decidirão se estes dois compromissos são aceitáveis. Estou convicto que a maioria dos deputados do Grupo S&D os considerará aceitáveis.
Contudo, outra questão se tornou clara durante o nosso debate sobre o orçamento de 2011: para podermos financiar as responsabilidades acrescidas decorrentes do Tratado de Lisboa, teremos de gerar ganhos de eficiência noutros domínios. No que se refere ao orçamento de 2011, houve algumas tentativas de se conseguir os referidos ganhos. Efectivamente, o crescimento global caiu de 6,5% para cerca de 5,8%. É uma boa tendência, mas considero que, futuramente, teremos de fazer muito mais.
Espero que, futuramente, a Mesa apresente recomendações e propostas relativas não apenas às despesas, mas também a formas de obtermos ganhos de eficiência. E espero que esses ganhos impliquem mudanças no modo de fazermos as coisas e que não se limitem a cortes nas despesas.
Considero importante que, de futuro, se a Mesa apresentar propostas de ganhos de eficiência - e espero que o faça -, essas propostas sejam debatidas numa fase precoce com os deputados. Isso dará ao Parlamento Europeu a oportunidade de dar forma ao orçamento, mas também de definir as suas prioridades e de identificar as economias possíveis; mas, entretanto, devemos continuar a trabalhar para que o nosso orçamento para 2011 seja aceitável para os deputados, para este Parlamento e, claro, para o público.
Carl Haglund
Senhora Presidente, tivemos um debate interessante sobre o orçamento do Parlamento para este exercício e o próximo.
Gostaria de começar por agradecer em particular à senhora deputada Trüpel, que fez um bom trabalho na preparação do orçamento do próximo exercício. Está provavelmente mais equilibrado do que se pretendia inicialmente.
O Tratado de Lisboa traz novas exigências ao Parlamento Europeu e, tendo isso em conta, é lógico que o Parlamento preveja despesas acrescidas, uma vez que haverá um aumento das nossas actividades.
Ao mesmo tempo, é absolutamente espantoso que tenhamos sido totalmente incapazes de reorganizarmos as nossas próprias actividades de modo a satisfazermos as novas exigências. É uma área em que temos de melhorar.
No Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, temos criticado o crescimento dos custos inicialmente proposto pela Mesa, que agora sofreram, efectivamente, um corte parcial, como já foi afirmado. Não obstante, gostaria de dizer que o Grupo ALDE não aceita e não votará favoravelmente um aumento adicional de 1 500 euros mensais do subsídio para assistentes. Também nos opomos à ideia de que os presidentes das comissões devem receber um subsídio de funções.
É óbvio que os dois grandes grupos políticos encontraram uma plataforma de entendimento nesta matéria, mas nós, no Grupo ALDE, vamos lutar pelas nossas ideias nesta Câmara. É importante que o Parlamento Europeu demonstre que nos preocupamos de facto com o nível de custos que geramos. Não compreendo a lógica já aqui defendida segundo a qual não é uma questão de aumento de custos, mas sim de sermos capazes de cumprir as nossas funções cabalmente. Na realidade, não é isso que está em causa. Em última análise, tudo é uma questão de aumento de custos.
Por extensão, também vale a pena recordar que quanto maior for o número de assistentes a trabalhar no Parlamento, maiores serão as necessidades no que respeita a edifícios, e isso tornar-se-á muito dispendioso a longo prazo. Nós, no Grupo ALDE, temos uma posição muito crítica relativamente a algumas destas propostas e votaremos em consonância com as nossas convicções.
Helga Trüpel
Senhora Presidente, gostaria de começar mais uma vez com a palavra mágica "equilíbrio”, que o senhor deputado Haglund acaba de referir. É minha convicção que, ao debatermos o orçamento de 2011, devemos ter como ponto de partida a pergunta: "Como podemos encontrar um equilíbrio adequado e responsável?”
O senhor deputado Fernandes falou em populismo a respeito da ideia de o Parlamento se mostrar francamente responsável e disciplinado no orçamento de 2011. Estou absolutamente em desacordo com o meu colega neste ponto. Não considero que seja populismo chegarmos juntos à conclusão de que, à luz dos muitos cortes que estamos a exigir a outros países, também nós devemos analisar cuidadosamente as formas de agirmos com autodisciplina no Parlamento. Pelo contrário, considero que é essa precisamente a responsabilidade política do Parlamento Europeu nas actuais circunstâncias. Perante os cortes que são exigidos à Grécia e aos orçamentos públicos em geral, devemos ter a coragem, por um lado, de legitimar os aumentos de que necessitamos para podermos realizar o nosso trabalho responsavelmente e, por outro, de encontrar o ponto em que temos de pensar "Nas circunstâncias presentes, é preciso que tenhamos um limite, porque isso simplesmente faz parte do panorama político. Isto deve enviar um sinal que mostre : "Nós compreendemos!” É importante do ponto de vista político e por isso apelo mais uma vez a todos os grupos para que reflictam sobre o sinal que estaremos a enviar ao público com o orçamento de 2011.
Lajos Bokros
Senhora Presidente, na Roménia, os funcionários públicos deparam-se com uma redução de 25% nos seus salários; em Espanha, os trabalhadores do sector público verão desaparecer 5% a 15% das suas remunerações; e em Portugal - já para não falar na Grécia - o Governo está a desenvolver enormes esforços para economizar em recursos humanos. No Reino Unido, o novo Governo já deu indicações de que há necessidade de um grande pacote de medidas de economia financeira este ano.
Alguém nesta Câmara acha que é o momento do Parlamento Europeu gastar mais, seja no que for - aumentar as despesas, recrutar mais pessoal para os grupos, para a biblioteca, para as comissões, para as TI e ainda dispor de 1 500 euros adicionais de subsídio para assistentes? Estamos a debater a segunda parcela dos 1 500 euros e, na minha opinião, até a primeira é totalmente desnecessária. Não devíamos estar a falar em colocar a segunda numa reserva, mas sim em eliminarmos ambas as parcelas, porque este não é o momento para semelhante medida. Todos estamos conscientes das competências acrescidas; porém, mais competências não significa necessariamente mais despesas. Requerem, isso sim, despesas mais eficientes, mais responsabilização e mais responsabilidade.
Concordo inteiramente com a senhora deputada Trüpel, que afirmou que há formas de obtermos economias adicionais. Não necessitamos de uma frota de automóveis aqui em Estrasburgo. Temos transportes públicos gratuitos. Eu uso o eléctrico todos os dias. Em vez de voarmos em primeira classe, podemos viajar em classe económica, para poupar. No que me diz respeito, por uma questão de princípio, nunca voei em primeira classe de Budapeste para Estrasburgo. Embora, na globalidade, o debate entre a Mesa e a Comissão dos Orçamentos tenha tido muito êxito nesta matéria, penso que há ainda um enorme número de oportunidades para economizarmos.
Marta Andreasen
Senhora Presidente, mais uma vez, fico espantada ao ver que os deputados deste Parlamento continuam a exigir aumentos orçamentais, enquanto os cidadãos nos Estados-Membros fazem das tripas coração para sobreviver a esta crise. Mas hoje vou apelar à ética desta Assembleia.
Na presente situação, será aceitável que, ao mesmo tempo que exigem o poder de controlar os orçamentos nacionais, as instituições europeias queiram aumentar os seus próprios orçamentos administrativos, como acontece com este Parlamento? Será aceitável que as instituições da UE recorram ao Tribunal de Justiça a propósito da decisão do Conselho de moderar os aumentos salariais dos funcionários públicos da UE? Será eticamente aceitável que o Parlamento se apresse a aprovar as contas do Conselho relativas a 2008 para, em troca, contar com a aprovação deste nos aumentos orçamentais do Parlamento?
Que fique claro: a Comissão do Controlo Orçamental votou unanimemente contra a aprovação das contas do Conselho relativas a 2008 devido a falta de transparência. Por coincidência, o Conselho não aprovou os aumentos orçamentais do Parlamento. Suponho que veremos o Parlamento votar a favor da aprovação das contas do Conselho esta semana e, pouco depois, o Conselho aprovará um orçamento suplementar para o Parlamento. Estas votações, Senhoras e Senhores Deputados da Europa, as votações relativas ao orçamento do Parlamento e à quitação ao Conselho, são representativas da ética das instituições que pretendem governar-nos a todos.
Angelika Werthmann
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Tratado de Lisboa trouxe consigo mudanças, nomeadamente as que estão especificamente relacionadas com a importância do Parlamento Europeu. Já uma vez sublinhei que o meu sim à alteração do orçamento parlamentar é condicional. É claro que o Parlamento Europeu deve procurar com denodo a excelência legislativa. É claro que o reforço do papel do Parlamento acarreta mais obrigações, mais responsabilidades e mais trabalho. Não obstante, em tempos de crise como os que enfrentamos - a pior crise económica dos últimos 60 anos - saliento que, enquanto deputados do PE, também nós - nós em particular - devemos ter especial cuidado com os fundos que nos são confiados. Espera-se do Conselho e do Parlamento Europeu que trabalhem em conjunto, o que devem fazer mais aprofundadamente, e essa cooperação exige vontade de actuar como parceiros.
Ivailo Kalfin
(BG) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por felicitar os relatores, a senhora deputada Trüpel e o senhor deputado Maňka, pelo excelente trabalho na preparação das decisões que estamos hoje a debater. Devemos reconhecer que a tarefa estava longe de ser fácil, como se constata pelo presente debate.
Por um lado, devemos ser paradigmas de economia e eficiência quando se trata de gastar o dinheiro dos contribuintes europeus. Mas, por outro lado, devemos dar ao Parlamento a oportunidade de cumprir todos os seus deveres e responsabilidades que os mesmos contribuintes lhe confiaram através do Tratado de Lisboa.
Efectivamente, o novo tratado da União Europeia é o que impõe mais mudanças e atribui maior número de novos deveres a esta instituição. Uma das questões mais graves, que gerou um debate aceso, é em que medida o Parlamento Europeu está a ter em conta a difícil situação económica da Europa e está a dar um sinal de liderança no que se refere às restrições das despesas e ao aumento da sua eficácia.
As decisões parlamentares que estamos a debater hoje são relevantes para a situação económica. Um aumento mínimo de 5,5% na despesa permite-nos recrutar 18 novos funcionários para o Parlamento Europeu. É necessário que a administração disponibilize apoio de especialistas em áreas que sofreram um crescimento significativo e nas quais as decisões do Parlamento Europeu são cruciais.
Oferecemos aos deputados do PE a oportunidade de terem mais contacto com os seus eleitores, de terem formação especializada em mais matérias e de cumprirem os novos deveres que lhes foram confiados pelo Tratado de Lisboa. Somos paradigmas de economia quando integramos todas as novas funções com uma despesa acrescida de apenas 0,28% sobre um limite acordado há muitos anos, destinado a evitar que as despesas do Parlamento Europeu ultrapassassem 20% do orçamento europeu de custos administrativos.
Simultaneamente, devemos afirmar claramente que esse acordo antigo deve ser renegociado no futuro, de modo a reflectir, em larga medida, as mudanças nas funções das instituições e, em particular, o incremento do papel do Parlamento Europeu e as expectativas que daí advêm.
Caros Colegas, ainda temos reservas disponíveis. De futuro, devemos intensificar os nossos esforços para melhorar a eficiência do trabalho do Parlamento, nomeadamente dando menos importância aos edifícios e mais às de novas tecnologias, dando o exemplo ao nível das normas institucionais e ambientais e analisando rigorosamente o impacto de cada despesa, não deixando o orçamento crescer automaticamente, como é habitual com os processos burocráticos, sejam eles quais forem. Não devemos esquecer que somos responsáveis por cada uma das nossas acções perante os nossos eleitores, que vivem tempos difíceis.
Alexander Alvaro
(DE) Senhora Presidente, em tempos de crise, em particular, os políticos devem saber separar o seu lado racional do seu lado emocional, sobretudo em questões orçamentais e de fundos. Sinto que o Tratado de Lisboa e as questões orçamentais a ele associadas são um pouco como a previsão meteorológica - nunca sabemos bem qual será o panorama na manhã seguinte. A previsão aponta para precipitação, por isso levamos um guarda-chuva; caem uns pingos, mas acaba por não chover realmente.
O mesmo se passa com o Tratado de Lisboa: não sabemos em que medida o volume de trabalho será afectado pelo Tratado. Pergunto-me como trabalhavam os nossos colegas das comissões e da Mesa para quem o Tratado de Lisboa não traz qualquer mudança.
O debate sobre o aumento de 1 500 euros no subsídio de assistência parlamentar tem um valor simbólico relativamente à nossa capacidade para racionalizar as estruturas, economizar fundos e melhorar a eficiência dos nossos processos de trabalho. Seria muito mais benéfico pensarmos nestes três tópicos, em vez de falarmos cada vez mais na questão do financiamento. Acima de tudo, só no decorrer do próximo ano veremos que impacto o Tratado de Lisboa terá de facto sobre o nosso trabalho.
Ryszard Czarnecki
(PL) Não há dúvida de que o Parlamento Europeu, com novas responsabilidades e um papel de maior destaque após a ratificação do Tratado de Lisboa, deve dispor de mais recursos financeiros para poder desempenhar as suas funções. O orador que me antecedeu tem razão. Não sabemos em que medida, na prática, essas funções serão ampliadas, mas sabemos que serão ampliadas. Nesta matéria, logicamente, as expectativas dos nossos eleitores e dos contribuintes em geral também serão maiores. É também por essa razão que o pedido de um aumento de financiamento, por exemplo, em matéria de assistência aos deputados, é inquestionavelmente justificado, tanto do ponto de vista financeiro como político.
Estamos cientes de que, neste momento, há uma crise gigantesca na Grécia e na generalidade dos países da Europa Meridional, o que também é, obviamente, um problema de natureza política, mas, ao reduzirmos os custos, não devemos amputar o Parlamento Europeu de determinadas funções. Tenho a convicção profunda de que o orçamento do Parlamento Europeu deve ser significativamente aumentado.
Daniël van der Stoep
(NL) Senhora Presidente, o projecto de orçamento do Parlamento para 2011 é de 1,7 mil milhões de euros. É o equivalente a 2,3 milhões de euros por deputado do PE por ano, 200 000 euros por mês e a soma alarmante de 6 400 euros por deputado por dia - e somos 736 deputados nesta Câmara.
Senhora Presidente, 6 400 euros é uma quantia exorbitante. Lembro-me de uma centena de coisas em que o dinheiro seria melhor empregue do que nesta fantochada. Contudo, o que é mais importante é que os próprios cidadãos possam tomar decisões como esta. Fechemos a loja em Bruxelas, no Luxemburgo e, sobretudo em Estrasburgo já hoje. Vamos, pura e simplesmente, evacuar os edifícios, trancar as portas, deitar as chaves fora e devolver os 1,7 mil milhões de euros aos cidadãos que os ganharam com sangue, suor e lágrimas.
Cada deputada ou deputado desta Câmara deveria deitar-se todas as noites com o pensamento de que custou ao contribuinte 6 400 euros nesse dia. Cada deputada ou deputado deveria sentir-se no dever de trazer essa quantia todos os dias, pois tudo o que se aqui se gasta em absurdidades é dinheiro dos contribuintes, fruto de trabalho árduo.
Era isso que deveria acontecer, mas não acontece. Nesta Câmara, mais é sempre melhor. Com apertos de mão, compadrios e acordos obscuros em salas recônditas se acrescentam dezenas de milhões ao orçamento. A elite decide e o público paga. Todos deviam pensar nisto à noite, antes de adormecerem, e exorto todos a fazerem-no logo à noite - que cada deputada ou deputado se interrogue: "Custei 6 400 euros ao contribuinte?” Quem não o fizer deve sentir uma profunda vergonha, pois nada vale enquanto deputado do PE.
Ingeborg Gräßle
(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dizer o seguinte ao senhor deputado van der Stoep: sou merecedora daquilo que custo e defendo essa posição. Se o senhor deputado não é merecedor, tem a minha comiseração. Tudo o que posso dizer é que não fazemos um favor a ninguém se criarmos condições nesta Câmara que, na prática, nos impossibilitem de trabalhar. Apoio o aumento do subsídio de assistência parlamentar - aliás, em ambos os níveis - e estou convicta de que é plenamente justificado.
Qualquer pessoa que trabalhe neste Parlamento necessita de uma equipa. Quem não quer trabalhar não deve colocar entraves a quem quer e tem de trabalhar. Ninguém será obrigado a usar o aumento do subsídio de assistência parlamentar - podemos usá-lo, não somos obrigados a usá-lo. Se os deputados do PE não usarem o subsídio, melhor para os contribuintes, que reaverão o dinheiro. Só posso falar por mim ao afirmar que mereço esse custo e que o mesmo se aplica à minha equipa. No entanto, devemos analisar à lupa determinadas actividades que, no passado, foram realizadas em razão de um excedente neste orçamento. Devemos analisar se queremos fazê-lo nestes termos e se podemos dar continuidade a essas actividades. A este respeito, estou a pensar, sobretudo, no serviço Web TV. Penso que temos de tomar medidas, não podemos deixar tudo como está.
Com excepção dessa questão, levámos a cabo muitas reformas com a Mesa e devemos dar tempo a essas reformas para produzirem efeitos práticos. A Comissão do Controlo Orçamental fará tudo ao seu alcance para assinalar aquilo que não está a funcionar.
Geoffrey Van Orden
(EN) Senhora Presidente, por toda a Europa, governos e instituições públicas se deparam com a necessidade de reduzir as despesas, mas este Parlamento continua a viver num mundo de conto de fadas. Ouço palavras bonitas sobre a necessidade de economizar e de melhorar a eficiência, mas o orçamento superior a 1,7 mil milhões de euros para 2011 representa um aumento de quase 6%. É totalmente inaceitável. Deveríamos estar a falar de economias em grande escala e não de aumentos. Há muitas maneiras de o conseguir.
Para começar, devemos reduzir o desperdício e as despesas desnecessárias. Esta Câmara deve exigir que o Conselho acabe com o circo de Estrasburgo, obtendo uma economia anual superior a 200 milhões de euros. Outros 50 milhões de euros seriam economizados todos os anos se encerrássemos os gabinetes do Parlamento Europeu em cada um dos nossos países. Temos de simplificar a burocracia: o número de funcionários contratados pelo Parlamento aumentou 14%, para 6 000, em apenas três anos. Qualquer organização, em tempo de dificuldades económicas, respeitaria as prioridades compensando-as com reduções noutros sectores. Aparentemente, nós vivemos num mundo à parte. Devemos tomar as medidas necessárias para efectuar alterações e reduções reais no orçamento do Parlamento.
Bart Staes
(NL) Gostaria de voltar a debater a proposta de adicionarmos, duas vezes, 1 500 euros mensais ao subsídio de assistência parlamentar. É verdade que Lisboa nos atribuiu muitas tarefas adicionais, por isso não me oporei à ideia de se acrescentar mais pessoal às comissões parlamentares às quais o Tratado de Lisboa conferiu mais tarefas, designadamente, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
Tão-pouco me oporei ao recrutamento de mais pessoal para os grupos parlamentares para dar assistência a essas tarefas, mas sejamos francos, Senhoras e Senhores Deputados: é uma loucura e é incorrecto dar a cada deputado do PE mais 1 500 euros este ano e outros 1 500 euros no próximo ano.
Eu próprio trabalhei na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar durante 10 anos e continuo a trabalhar. Essa comissão tem muitas tarefas legislativas ao abrigo do processo de co-decisão ou do processo legislativo ordinário. Sempre consegui trabalhar com apenas três assistentes e presumo que os deputados que trabalham actualmente ou se preparam para trabalhar na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos também podem trabalhar com apenas três assistentes. A sua sugestão, Senhora Deputada Gräßle, de que deveria ser atribuído mais pessoal a quem quer trabalhar e não a quem não quer trabalhar é populismo do mais alto grau.
Vladimír Maňka
Gostaria de agradecer a todos os que expressaram a sua opinião. Congratulo-me por todos os meus colegas quererem levar a cabo o seu trabalho legislativo da melhor forma possível, tirando o melhor partido dos recursos existentes. Cada um de nós tem a sua opinião sobre onde e como poderemos conseguir melhorias. O debate de hoje é uma demonstração disso mesmo. Gostaria de dizer ao senhor deputado Bokros que há uma forma de economizarmos através de métodos objectivos. Essa forma foi bloqueada há um ano por deputados do seu grupo político, entre outros.
Presido a uma autoridade regional no meu país desde Janeiro. Quando assumi o cargo, a primeira medida que tomei foi encomendar um estudo externo independente de todos os processos da minha instituição. Essa auditoria vai eliminar a duplicação e reduzir os custos administrativos em mais de 15%. Se queremos analisar a capacidade disponível e reorganizar ao máximo os recursos existentes, a melhor solução é um estudo externo, objectivo e independente.
Aqueles que tiveram a coragem de tomar esta medida obtiveram a melhor utilização dos recursos e conseguiram reduzir acentuadamente os custos administrativos. Nos próximos dias, vamos debater e votar os orçamentos rectificativos do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões relativos ao exercício de 2010.
São instituições que estão claramente a expandir as suas actividades, com maiores poderes e um volume de trabalho superior. Gostaria também de apelar ao Conselho para que possibilite a conclusão destes orçamentos o mais rapidamente possível, a fim de que ambas as instituições possam desempenhar as suas funções de modo responsável e eficiente nos domínios que o Tratado de Lisboa veio criar ou alargar.
Helga Trüpel
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos puderam constatar como é controverso o debate deste orçamento de 2011. Mas não é de admirar, uma vez que, efectivamente, diz respeito a aumentos e reduções reais, mas também - como sempre acontece na política - a questões simbólicas.
Enquanto relatora, gostaria de registar o seguinte em acta. Esteve aqui patente todo o espectro de opiniões, desde a da senhora deputada Gräßle do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), que apoia firmemente os aumentos - nomeadamente, o de 1 500 euros - para salvaguardar a capacidade do Parlamento para realizar o seu trabalho, até à dos deputados que afirmaram "Isto não é necessário" ou "Temos de avaliar com muito maior rigor a justificação dos aumentos e precisamos de uma panorâmica que inclua cada uma das comissões e áreas de trabalho desta Câmara".
Enquanto relatora, gostaria de salientar que a maioria dos membros da Comissão dos Orçamentos decidiu colocar os montantes adicionais na reserva - ainda não se chegou a um acordo na Comissão dos Orçamentos - e requerer uma avaliação rigorosa. Portanto, tudo isso ainda tem de ser feito. Temos de pôr essa avaliação na mesa e depois, no Outono, teremos de analisar mais uma vez e muito seriamente os resultados para podermos prosseguir as negociações com o Conselho em Outubro, ao abrigo do novo processo orçamental, e também de modo a encontrarmos uma posição maioritária aqui no Parlamento. No actual estado de coisas, é importante sublinhar que há controvérsia, há opiniões muito diferentes e há uma opinião maioritária, segundo a qual temos de reexaminar os números com muito rigor.
Obrigada pelos vossos conselhos e espero que todos demonstremos prudência ao avançar neste processo.
Presidente
Obrigada, Senhora Deputada Trüpel. Com isto, está encerrada a discussão conjunta sobre o orçamento. Obrigada pelas vossas intervenções. Está encerrado o debate.
A votação do relatório do senhor deputado Maňka terá lugar amanhã e a votação do relatório da senhora deputada Trüpel terá lugar hoje, às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 149.º)
Georgios Stavrakakis  
O orçamento rectificativo resulta da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O Parlamento depara-se com desafios inéditos e necessitará de recursos para ter êxito na resposta às novas responsabilidades e aos novos reptos. Gostaria de sublinhar que os cidadãos europeus querem que o Parlamento desempenhe de forma exemplar os seus deveres e, para salvaguardar esse desígnio, é importante os seus deputados, as suas comissões e os seus grupos políticos disporem dos recursos necessários. Além disso, é nossa convicção que, agora mais do que nunca, é necessário disciplina financeira e reduções na despesa, e é isso que os cidadãos europeus, justamente, esperam de nós, razão pela qual preparámos um orçamento que garante austeridade e transparência financeira.
Também insistimos na necessidade de uma política de planeamento a longo prazo para os edifícios do Parlamento Europeu, com o intuito de salvaguardar um apoio financeiro satisfatório, tanto no presente como nos próximos anos. Estamos seguros de que estas medidas nos permitirão corresponder às preocupações, às expectativas e às exigências dos cidadãos da Europa.
A concluir, gostaria de felicitar o senhor deputado Vladimir Maňka pelo seu excelente relatório.
