Política do espectro radioeléctrico (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Gunnar Hökmark, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, que estabelece o primeiro programa da política do espectro radioeléctrico - C7-0270/2010 -.
Gunnar Hökmark
relator. - (EN) Senhor Presidente, este relatório visa conferir à Europa o primeiro lugar nesta matéria, pelo que é apropriada a realização deste debate aqui, esta noite. Em 1950, quando Schuman propôs a fundação desta União, tratava-se de carvão e de aço; hoje, trata-se de tecnologia da informação e de conhecimento, cruciais para o futuro da Europa.
Congratulo-me com o facto de poder afirmar que o relatório hoje aqui apresentado teve origem numa excelente cooperação com os relatores-sombra, os senhores deputados Trautmann, Rohde, Chichester e Lamberts, que apoiaram a proposta. Estou muito grato por isso, uma vez que discutimos hoje a proposta que poderá permitir à Europa recuperar a liderança na telefonia móvel, na Internet móvel e numa tecnologia da informação moderna.
Para mim, a discussão sobre as diversas propostas contidas no presente relatório implica a escolha entre o primeiro e o terceiro lugares para a Europa. E a minha escolha é simples. Por vezes, quando falamos das maiores economias mundiais, falamos dos Estados Unidos e da China, esquecendo, todos nós, que a União Europeia é a maior economia, embora não tenhamos os maiores mercados. Cabe-nos agora discutir se vamos dar os passos necessários para fazer a diferença.
Se vamos fazê-lo, então, para garantirmos a liderança em todas as áreas relativas às telecomunicações e ao desenvolvimento da banda larga, quero que a Europa possua a melhor capacidade de banda larga e as velocidades mais elevadas, pois, assim, poderemos desenvolver todos os novos serviços cruciais para a economia moderna e a nossa competitividade. Quero que a Europa seja a sede das futuras gerações de empresas do tipo da Google, da Yahho, da Apple e de tantas outras que são marcos de competitividade e inovação. Podemos sê-lo, mas também é possível outras economias, como a americana, a chinesa ou a indiana, tomarem a liderança, pelo que temos de fazer uma opção.
Neste relatório, propus que apontássemos para 2013 no que respeita à banda de 800 MHz. Além disso, propus que fôssemos mais ambiciosos e disséssemos que a União Europeia deveria libertar 1 200 MHz nas bandas de 1,5 GHz e 2,3 GHz, e que deveríamos também lançar o debate sobre a banda de 700 MHz - pois, se não começarmos já, não teremos oportunidade de tomar decisões no futuro -, e deveríamos ainda utilizar a banda de 5 GHz para a utilização comum e isenta de licença de todas as comunicações móveis da Internet a curta distância.
Eis a proposta. Gostaria de ter o maior apoio possível do Parlamento pois, nesse caso, poderemos discutir esta matéria com os Estados-Membros e levantar junto deles a questão de saber se querem estar em primeiro lugar ou se estão satisfeitos com o terceiro. Penso que a escolha é simples, e estou ansioso com o desenrolar deste debate e com a votação de quarta-feira.
Neelie Kroes
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, esta é uma clara chamada de atenção, e penso que é deste tipo de linguagem que a Europa precisa. Também eu devo dizer duas palavras de agradecimento, nomeadamente ao relator, o senhor deputado Hökmark, pelo árduo trabalho que realizou sobre o primeiro programa da política do espectro radioeléctrico.
Está em causa a informação e a tecnologia e está em causa a decisão sobre qual a posição que a Europa deve tomar: o extremo Oriente, o extremo Ocidente, entre os dois há alguns jogadores importantes em campo, mas a Europa pode realmente assumir o primeiro lugar.
Este programa é essencial para uma Europa Digital, para a economia europeia e para a nossa sociedade como um todo. Este relatório torna claro que o Parlamento partilha o ponto de vista da Comissão sobre a importância de uma política do espectro radioeléctrico coordenada e eficaz com vista a atingir os objectivos da banda larga.
E é de facto vital manter e reforçar a posição económica e competitiva da Europa e maximizar o seu impacto social e cultural através do desenvolvimento de serviços inovadores em benefício dos cidadãos. E eu gostaria de acrescentar o termo impacto "cultural", pois é algo de muito importante. Se estamos a falar da Internet, trata-se de um dos principais instrumentos para proporcionar a todos os Europeus mais oportunidades de possuírem um conhecimento interno e uma perspectiva interna de impacto cultural.
Foi referido, e muito bem, que este é um momento de escolha. Já não é uma questão de palavras bonitas, mas chegou o momento da verdade e temos agora de assumir as nossas responsabilidades. Não podemos alcançar o primeiro lugar, que representa, afinal, o papel de liderança, se não fizermos as escolhas que precisam de ser feitas.
A propósito dos aspectos culturais, são eles que quero realçar em primeiro lugar, pois sei que constituíram uma preocupação importante dos membros do vosso Parlamento.
A propósito, posso constatar muitas sinergias entre a utilização dos espectros para a distribuição de conteúdo e cultura, referindo-me essencialmente ao conteúdo audiovisual para a banda larga sem fios. A televisão digital e a banda larga sem fios podem desenvolver-se com êxito e em paralelo, e não devemos esquecer que o acesso à Internet por banda larga também oferece um elevado valor cultural e social. Além disso, o acesso sem fios é essencial em zonas actualmente desprovidas de tal acesso.
A proposta não só protege a existência, como também garante o futuro desenvolvimento desses valiosos serviços culturais e económicos que, simultaneamente, produzem conteúdos de comunicação muito ricos e alimentam as futuras auto-estradas da informação com ofertas culturais atraentes. Claro que terão de ser resolvidos os obstáculos ainda existentes, como, por exemplo, as interferências na transmissão sem fios ou por TV cabo; não há qualquer dúvida sobre isso.
Estamos todos conscientes de que a radiodifusão não conhece barreiras. As políticas da União Europeia precisam de um apoio adequado em negociações internacionais, e os Estados-Membros podem precisar também de assistência na negociação com vizinhos não europeus. Com a preparação de todo o debate, fiquei em contacto, evidentemente, com alguns ministros de certos Estados-Membros especialmente confrontados com esses aspectos dos países vizinhos.
Debruçando-me agora sobre o conteúdo do relatório, a Comissão pode apoiar - por vezes com pequenas alterações - quase toda a abordagem do Parlamento. A Comissão congratula-se em particular, e concorda, com a posição tomada no relatório sobre um par de questões. Em primeiro lugar, a importância do espectro para que a Agenda Digital forneça a todos os cidadãos um acesso de banda larga de alta velocidade. Não há dúvida sobre isso, estamos completamente ao vosso lado.
Em segundo lugar, há que ir revendo as possibilidades de espectro adicional, de forma a corresponder à procura crescente do consumidor de banda larga sem fios. Estamos completamente ao vosso lado e, embora a velocidade que pedem seja talvez um pouco elevada de mais, podem estar certos de que estamos conscientes de que esse será o próximo passo.
Em terceiro lugar, confirmamos 2013 como a data para libertar a banda de dividendo digital de 800 MHz, reconhecendo simultaneamente a necessidade de derrogações até 2015. Assim, 2013 é o objectivo, mas com a possibilidade de derrogações até 2015, em circunstâncias técnicas excepcionais, bem como outras derrogações devidas a questões de coordenação com países terceiros, já atrás referidas.
Em quarto lugar, a cobertura de outras políticas importantes da União para além das comunicações electrónicas: estou a referir-me ao ambiente, aos transportes ou à investigação, e à necessidade de disponibilizar uma gama substancial de espectro.
Em quinto lugar, é importante proceder a um inventário eficiente da utilização do espectro, parte essencial da construção de um programa político eficaz e previdente.
Em sexto lugar, é necessário coordenar a promoção das políticas da UE a nível internacional e apoiar os Estados-Membros nas suas negociações com os países de fora da União Europeia.
Há outras questões importantes relativamente às quais o relatório apoia ou reforça a proposta da Comissão, o que é encorajador. No que respeita a algumas alterações, contudo, a Comissão tem de ser um pouco mais crítica. Na reestruturação, a apresentação de princípios e objectivos não deve reduzir a visibilidade do princípio da utilização eficiente do espectro, o que deve aplicar-se, o mais possível, a todos os sectores. Outra questão que discutimos: embora compreenda que se acrescente a necessidade de garantir suficiente espectro para os serviços audiovisuais, esse facto não deve definir modos específicos de difusão.
Outra pequena divergência entre a Comissão e o relatório diz respeito à concorrência. Reservar espectro para novos candidatos pode constituir um instrumento adequado em certos casos, mas devendo evitar procedimentos desnecessários; estaríamos então mais próximos de concordar. Outra questão que envolve também uma pequena discordância: embora a compensação dos custos da migração pelos Estados-Membros seja uma questão muito importante - sem qualquer dúvida -, tem de cumprir as normas das ajudas estatais. Penso que não há diferença entre os nossos pontos de vista, o que deve ser salientado.
A Comissão só tem dificuldade - embora ligeira - em aceitar duas propostas. Primeira proposta: para um espectro já harmonizado tecnicamente, a obrigação de autorizar o seu uso até 2012 não deve ser substituída por uma obrigação mais suave de tornar tal espectro disponível. Há algumas posições que o solicitam, e nós precisamos de avançar para um licenciamento eficaz do espectro: avançar e não recuar.
A segunda questão diferente e que temos dificuldade em aceitar diz respeito ao espectro destinado ao acesso a satélite por banda larga; a Comissão quer ser capaz de assegurar efectivamente a sua disponibilidade. Em ambas estas questões - autorizar e garantir a disponibilidade -, há que encontrar uma solução, e tenho a certeza de que podemos encontrá-la.
Para concluir, algumas breves observações. Tanto o Parlamento como a Comissão reconhecem que seria desejável adoptar rapidamente a proposta, dada a importância do trabalho que nos espera para a implementação deste programa. É necessária uma declaração clara e urgente. A Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar o processo, e estou absolutamente confiante que o Parlamento lançará rapidamente um diálogo com o Conselho para chegar em breve a uma conclusão bem sucedida.
O tempo está a esgotar-se. O tempo não é nosso amigo nesta questão e, afinal, se queremos encontrar uma solução e apoiar o primeiro lugar a que apela o senhor deputado Hökmark, temos de avançar o mais rapidamente possível nessa direcção.
Petra Kammerevert
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, as iniciativas políticas com vista ao desenvolvimento generalizado de ligações rápidas de Internet são, em princípio, de louvar. Todavia, o espectro é um recurso limitado e, acima de tudo, é um bem público. Assim, a Comissão da Cultura e da Educação preocupou-se especialmente que ficasse claro que o espectro é, e continuará a ser, essencial para a concretização de uma vasta gama de funções societais, culturais e sociais. Por esta razão, foi particularmente importante para nós que as exigências do pacote telecomunicações de salvaguarda do pluralismo e da diversidade cultural dos meios de comunicação social não desaparecesse pela porta do cavalo.
A radiodifusão tanto privada como pública constitui uma garantia essencial do pluralismo dos meios de comunicação e da diversidade da opinião pública na Europa. Temos de garantir que vai continuar a desempenhar as suas funções vitais no futuro, sem impedimentos. A Comissão da Cultura e da Educação já tinha proposto que não fossem abertas as 790 bandas logo em primeira instância mas, infelizmente, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia não seguiu a nossa sugestão. Apesar de ser mencionado em diversos locais que os interesses da radiodifusão têm de ser tidos em consideração, a Comissão da Cultura e da Educação teria preferido que esta questão tivesse ficado muito mais explícita.
Era particularmente importante para nós que, antes da atribuição do espectro, tivessem sido adoptados regulamentos claros destinados a evitar que os teatros ou outras pessoas usando microfones sem fios, por exemplo, sejam confrontados com custos de mudança de frequência ou de novas tecnologias.
Somos todos instados a continuar a garantir um equilíbrio justo entre os interesses de todas as partes envolvidas. Espero que também sejamos bem sucedidos no futuro.
Pilar del Castillo Vera
Senhora Presidente, Senhora Comissária, quero começar por felicitar o relator, o nosso colega Hökmark, pelo seu excelente trabalho e, para além de excelente, com uma larga visão de futuro que o torna particularmente valioso. Contudo, permitam-me também felicitar, como ele fez, todos os relatores-sombra. O resultado de todo este trabalho foi o apoio unânime que o relatório recebeu na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.
É óbvio que estamos perante um relatório guiado por um objectivo que consiste, nada mais, nada menos, do que melhorar a competitividade da economia europeia num mundo global. Eis o objectivo essencial deste relatório, o qual considero por isso extraordinariamente adequado.
Não vou entrar em pormenores, mas gostaria de concentrar-me em dois ou três aspectos que me parecem fundamentais. Em primeiro lugar, estamos perante uma situação - e este relatório salienta esse facto - em que a banda larga sem fios, com a atribuição dos 800 MHz para comunicações móveis em toda a Europa, vai ser uma realidade. Mas o relatório vai muito mais longe, pensa mais no futuro.
Estamos a falar na banda de frequência de 700 MHz, que possui também uma capacidade extraordinária para a telefonia móvel e o seu desenvolvimento. Nesse sentido, penso que temos igualmente de analisar e avaliar muito positivamente as propostas apresentadas no relatório. E não se trata de uma questão banal, o espectro relacionado com as actividades económicas representa actualmente 3% do PIB europeu, e ainda estamos no início.
Gostaria de referir a importância que está a assumir o crescimento exponencial do vídeo como elemento de comunicação entre as diferentes pessoas e as diferentes instituições e empresas. Neste momento, o vídeo representa 40% do tráfego mundial, e ainda estamos no início: em 2014, irá representar 91% do tráfego final dos utilizadores.
Neste sentido, o relatório situa-se, de facto, numa perspectiva de futuro extraordinária, pelo que creio que devemos dar-lhe todo o nosso apoio depois de amanhã.
Catherine Trautmann
em nome do Grupo S&D. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, vamos pronunciar-nos em primeira leitura sobre o projecto de programa da política do espectro radioeléctrico e gostaria de agradecer à Comissão o apoio e a alteração desta proposta, nascida durante os debates sobre o pacote telecomunicações.
Gostaria também de saudar o nosso relator, o senhor deputado Gunnar Hökmark, bem como aos meus colegas relatores-sombra, pela excelente relação de trabalho num relatório que, por detrás da sua forte dimensão técnica, revela alguns desafios políticos de primeiro plano. Realizámos inúmeros debates, que me permitiram observar claramente que o Parlamento e a Comissão partilham, naturalmente, a mesma opinião e a mesma ambição.
A opinião é a de que o espectro é um recurso raro que não conhece fronteiras. Penso que todos concordam com este ponto. Todavia, é relativamente às soluções a introduzir para uma melhor gestão e à ambição geral que se constatam algumas divergências, nomeadamente com os Estados-Membros, aos quais não nego uma certa responsabilidade soberana histórica.
Embora nem todos os compromissos apresentados e aprovados em Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia correspondam sempre integralmente ao equilíbrio que, pela minha parte, desejaria, apoio muito sinceramente o movimento geral com vista ao desenvolvimento de uma abordagem mais integrada da gestão do espectro, que seja realista e dê resposta às necessidades sociais, culturais e económicas dos nossos concidadãos. Trata-se de uma orientação, Senhora Comissária, constante nas posições tomadas pelo nosso Parlamento, seja sobre o relatório de iniciativa da minha colega Patrizia Toia, seja sobre as propostas que eu própria tinha defendido enquanto uma das relatoras do pacote telecomunicações.
No que diz respeito ao programa da política do espectro radioeléctrico, o meu grupo e eu própria insistimos particularmente em alguns pontos nas nossas alterações. Por exemplo, instaurar a transparência com vista a conhecer a forma como o espectro é actualmente atribuído e gerido: princípio do inventário. Mas, também, dar soluções inovadoras e originais ao pedido crescente de frequências por parte do sector das comunicações electrónicas, que não são exclusivamente quantitativas, mas também qualitativas. Só insistindo na eficácia espectral poderemos resolver esta situação sem limitar a diversidade dos serviços disponíveis no espectro.
Ao fazê-lo, estamos também a utilizar o espectro como veículo para colmatar o fosso digital e desenvolver serviços novos, ao alcance não só das grandes empresas de telecomunicações, mas também das pequenas e médias empresas (PME) e das start-ups, que bem precisarão deles. Creio que esta dimensão económica é essencial.
Para concluir, gostaria de dizer algumas palavras sobre a próxima etapa. Como a senhora mesma disse, era evidente, desde o início, que seria impossível um acordo em primeira leitura, mas temos de chegar imperativamente a acordo até ao final do ano. É essencial para os nossos serviços públicos, é essencial para as expectativas dos consumidores, é essencial para o desenvolvimento da Internet, sejam quais forem as infra-estruturas existentes. E é essencial também para a organização da retoma económica da nossa União Europeia graças a esse recurso.
Jens Rohde
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, transmissão de dados melhor e mais barata através de uma banda larga de alta velocidade para todos em 2020: eis um objectivo político ambicioso, devo dizer, que apoio integralmente. Mas encaremos o facto de que não vai ser fácil. Contudo, penso que, com a posição em primeira leitura do Parlamento Europeu seremos capazes de dar um grande passo em frente em direcção a esse objectivo.
Sejamos claros: a banda larga para todos não significa apenas garantir que toda a gente possua um perfil no Facebook. É garantir o lugar da Europa no mundo, como economia líder baseada no conhecimento. Se conseguirmos conectar 500 milhões de pessoas, os nossos cidadãos e as nossas empresas serão capazes de aproveitar todos os benefícios e oportunidades da economia digital. Mas duas coisas têm, nomeadamente, de mudar se a Europa quer chegar lá.
Em primeiro lugar, precisamos de um mercado das telecomunicações a favor da concorrência e a funcionar bem a nível europeu. Eis a razão por que introduzimos regras relativas à concorrência. Não deve ser permitido aos Estados-Membros atribuir o novo espectro libertado a um operador específico de mercado se tal diminuir ou distorcer a concorrência desse mercado.
Em segundo lugar, precisamos de uma atribuição mais eficiente do espectro: uma atribuição que reflicta também mais activamente os actuais pedidos e necessidades diversos de espectro. Eis a razão por que estamos a adaptar este programa político, não só para libertar a banda dos 800 MHz, mas também para libertar bandas adicionais até pelo menos aos 1 200 MHz até 2015.
Permitam-me agradecer à Comissão, à Senhora Comissária, ao relator e aos meus colegas relatores-sombra pela sua excelente cooperação; sem ela, este nível de ambição não teria sido possível.
Giles Chichester
Senhora Presidente, antes de mais gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Hökmark, pela qualidade do relatório que elaborou em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e pelo largo consenso alcançado. Junto-me aos restantes relatores-sombra nos agradecimentos ao seu trabalho.
Apoio claramente o seu desejo de legislar no sentido de conseguir que a Europa cumpra os desafios tecnológicos neste sector e mantenha uma posição de liderança a nível mundial. Estamos a tratar de tecnologia de ponta, que é extremamente importante. A questão fundamental reside em encontrar o equilíbrio certo entre os diferentes interesses envolvidos: os candidatos à radiodifusão, os operadores móveis, os fornecedores de banda larga e os utilizadores oficiais, incluindo os serviços de emergência militares e civis.
Quero apenas chamar a atenção para o facto de que devemos respeitar a subsidiariedade e as competências nacionais nesta área e neste processo. Legislar neste domínio político é particularmente difícil, dados os enormes e rapidíssimos avanços e mudanças nas tecnologias envolvidas, o que significa que estamos sempre a actuar por reacção em vez de legislar antes dos acontecimentos. Todavia, penso que temos de abrir caminho para a nova tecnologia, para a sua exploração e utilização do espectro, e espero que esta proposta e este relatório cumpram esse objectivo.
Philippe Lamberts
Senhora Presidente, gostaria de continuar a responder a algumas afirmações aqui proferidas, e começarei pelo que disse a senhora deputada Catherine Trautmann. Afirma-se - e não deixa de ser verdade - que o espectro radioeléctrico é um bem raro.
Antes de mais, note-se que se trata de um bem comum. Trata-se de um recurso de que ninguém pode reivindicar a propriedade exclusiva. Assim, em nossa opinião, nenhuma parte interessada, seja ela qual for, pode reivindicar qualquer espécie de direito de preferência, de direito adquirido, sobre o espectro, e penso que este relatório o afirma muito claramente.
A partir do momento em que se trata de um recurso simultaneamente comum e raro, temos de compreender muito bem a utilização que dele é feita actualmente. Donde esta ideia de análise abrangente e completa da actual utilização do espectro pelo conjunto das partes envolvidas, incluindo as que o deputado Giles Chichester acaba de salientar, a saber, por exemplo, os serviços de protecção civil, ou mesmo os militares. Temos de compreender realmente como é que este bem raro é hoje em dia utilizado, pois, em nossa opinião, está longe do ideal. Por outro lado, precisamos de um processo transparente para a atribuição desse recurso raro, mas também suficientemente dinâmico para evitar que se criem de novo lógicas de direitos adquiridos.
Gostaria que se prestasse também atenção aos princípios subjacentes a essa atribuição e leilão do espectro pois, com efeito, nem todas as utilizações são de natureza comercial e produzem, portanto, lucros. Estou evidentemente a pensar na dimensão cultural, já salientada, mas também na utilização pelos serviços públicos - por exemplo os serviços de protecção civil -, ou mesmo militar.
Se aplicarmos exclusivamente uma lógica de mercado, corremos o risco, evidentemente, de conceder prioridade - ou, pelo menos, direitos exagerados - a actores do mercado que sabemos que, pela sua dimensão, conseguem criar distorções de mercado ou, por outras palavras, com os quais os pequenos actores nem sempre conseguem concorrer.
Por fim, gostaria de chamar a atenção para o facto de que a utilização exponencial do espectro radioeléctrico possui também implicações em termos de saúde pública. Sei que não é esse o objecto deste relatório, mas penso que temos de vigiar esta questão de muito perto, uma vez que os nossos concidadãos começam a preocupar-se.
Sabine Verheyen
(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, o espectro constitui um recurso valioso e limitado que tem de ser gerido com cuidado e precaução, tendo em conta a sociedade como um todo. Assim, o programa da política do espectro radioeléctrico possui uma importância muito especial. O espectro tem de ser utilizado de uma forma eficiente, tendo em conta os aspectos económico, social e cultural. Nesse sentido, temos de utilizar integralmente os meios técnicos disponíveis em todas as bandas para alcançar a maior eficiência possível.
O pacote telecomunicações, adoptado no ano passado, deve constituir a base da nossa política do espectro radioeléctrico, pois define também que a gestão do espectro da UE e dos seus Estados-Membros deve ter igualmente em conta interesses culturais, sociais e económicos, o que deve ser tomado em consideração, nomeadamente, em conjunto com a harmonização da utilização do espectro na UE.
A este respeito, gostaria de salientar que a implementação do primeiro dividendo digital nos Estados-Membros tem progredido até agora a velocidades muito diferentes. Uma maior abertura da banda UHF, sobretudo abaixo dos 800 MHz, deve assim ser considerada só depois de analisar a nossa experiência com as frequências livres nesta banda.
Há muitas questões técnicas e financeiras que ainda têm de ser resolvidas definitivamente. Refiro-me, nomeadamente, ao problema da interferência e à questão da compensação dos custos para as entidades culturais e locais relativos ao equipamento técnico - por exemplo os microfones -, que ainda não foram satisfatoriamente resolvidos.
Na altura da atribuição de bandas de frequência, há que pesar os diferentes interesses entre si de uma forma responsável. Por um lado, o fornecimento de redes de banda larga móvel transfronteiras constitui um requisito do interesse dos cidadãos europeus, mas, por outro lado, o desenvolvimento no domínio da radiodifusão pública e privada tem de ser tido em consideração como instrumento importante para a diversidade cultural e a prestação de informação. Temos de definir o caminho mais correcto para o desenvolvimento técnico e para a posição da Europa no domínio da tecnologia da informação digital e da diversidade cultural.
Teresa Riera Madurell
(ES) Senhora Presidente, Senhora Comissária, devemos certamente congratular-nos com a realização deste debate.
Temos ouvido demasiadas vezes que a planificação e a gestão do espectro é uma questão técnica e da exclusiva competência dos Estados-Membros. Hoje, graças à determinação deste Parlamento durante a negociação do pacote sobre telecomunicações, tão magnificamente conduzido pela nossa colega Catherine Trautmann, este debate sobre o espectro está a ter lugar no sítio certo, na esfera política da União Europeia.
O facto de constituir um recurso público raro e de possuir uma escala internacional justificam o valor acrescentado da nossa intervenção enquanto legisladores da União Europeia, mas não devemos considerar este processo como um confronto entre as diversas utilizações que possamos dar às bandas de frequência.
O constante progresso tecnológico faz com que possamos transmitir cada vez mais dados com menos utilização do espectro e menos interferências. O nosso objectivo deve ser o de estabelecer as bases de uma planificação dinâmica que utilize os progressos tecnológicos com vista a compatibilizar melhor os diversos grupos de utilizadores, obtendo assim um maior rendimento económico e social deste valioso recurso.
Não queremos ser ganhadores ou perdedores neste processo, mas tão-somente operadores empenhados no melhoramento contínuo da utilização e da atribuição do espectro, o qual está orientado, acima de tudo, para o desenvolvimento social e económico público.
Jean-Pierre Audy
(FR) Senhora Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão Europeia, caro relator, caros colegas, quero antes de mais felicitar o meu amigo Gunnar Hökmark pelo seu excelente relatório e pelo espírito de abertura de que deu provas ao longo de todos os debates.
Este projecto de relatório apoia, nas suas grandes linhas, a proposta da Comissão Europeia, nomeadamente no que respeita à necessidade de disponibilizar, em 1 de Janeiro de 2013, a banda dos 800 MHz libertada pela passagem para a televisão digital e a extinção total da radiodifusão analógica da televisão.
A digitalização da difusão hertziana terrestre da televisão torna disponível uma quantidade importante de frequências designadas por dividendos digitais. Essas frequências dispõem de qualidade de abertura e penetração dos edifícios unanimemente reconhecidas; são conhecidas por frequências de ouro.
É neste contexto que a Comissão Europeia propõem um primeiro programa de desenvolvimento de uma abordagem, para os anos 2011-2015, das questões estratégicas com que se defronta a União Europeia em matéria de espectro radioeléctrico.
Todavia, gostaria de salientar dois aspectos que parecem importantes, Senhora Comissária e Senhor Deputado. Em primeiro lugar, penso que devemos fazer este inventário proposto no artigo 8.º; é preferível basearmo-nos num inventário concreto, redigido por peritos, com vista a identificar as novas bandas antes de referir explicitamente as bandas de frequências harmonizadas. Embora o objectivo da procura de mais frequências para as comunicações de banda larga sem fios deva ser prosseguido e incentivado, parece pertinente basearmo-nos nesse inventário - sem antecipar o seu resultado - para designar, sem uma avaliação técnica prévia, uma ou várias bandas de frequências específicas.
O último ponto que quero referir diz respeito à utilização das bandas de frequência actualmente utilizadas para fins militares. É incontestável que a Comissão não possui qualquer competência para analisar as possibilidades de partilha de espectros com as utilizações militares. Assim, oponho-me à alteração que modifica o n.º 3 do artigo 7.º, o qual se debruça sobre as necessidades em matéria de radiofrequências das políticas específicas da União e utiliza as frequências civis para fins militares.
Silvia-Adriana Ţicău
(RO) Senhora Presidente, a decisão hoje em debate marca o lançamento do primeiro programa europeu da política do espectro radioeléctrico. O seu objectivo é o do planeamento estratégico e o da harmonização da utilização do espectro radioeléctrico com vista a assegurar o funcionamento do mercado interno. Em termos práticos, o programa irá facilitar a disponibilidade do espectro, irá maximizar a flexibilidade e irá melhorar a eficiência da sua utilização baseada em autorizações gerais, irá evitar a distorção da concorrência e evitar também as interferências e as perturbações prejudiciais, e irá ainda harmonizar as condições técnicas e proteger a saúde.
Em cumprimento da decisão, a Comissão, juntamente com os Estados-Membros, irá realizar um inventário da actual utilização do espectro e dos possíveis requisitos futuros desse mesmo espectro na União, em particular da gama entre os 300 MHz e os 3 GHz.
Aproveitámos as alterações apresentadas para pedir a superação do fosso digital de modo a que os cidadãos da União Europeia tenham acesso à infra-estrutura de comunicações em banda larga a, pelo menos, 30 Mbps até 2020, e que esse aumento das capacidades da banda larga garanta oportunidades tanto para o sector comercial como para o dos serviços públicos. Pedimos também a acessibilidade dos novos dispositivos de consumo e das novas tecnologias, de forma a assegurar o apoio do consumidor para a transição para a tecnologia digital e a utilização eficiente do dividendo digital. Congratulo-me com a importância atribuída à garantia de que está disponível o necessário espectro radioeléctrico para vigiar a atmosfera e a superfície da Terra, permitindo assim o desenvolvimento e a utilização das aplicações espaciais e a melhoria dos sistemas de transportes, sobretudo para o Galileo e os sistemas GMS, bem como para a segurança inteligente e os sistemas de gestão do sector dos transportes.
Patrizia Toia
(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que um ponto em que todos concordamos - e estabelecemos - é que este programa de harmonização das frequências e de utilização coordenada do espectro pode servir um duplo objectivo.
Creio tratar-se de um ponto fundamental, que será recordado ao longo dos tempos; por outras palavras, graças a este programa, podemos desenvolver o imenso potencial da exploração económica deste domínio pelo sector das telecomunicações, pelo sector audiovisual e por novos serviços, e, simultaneamente, lançar o desenvolvimento económico e outros sectores ligados às telecomunicações. Podemos também desenvolver o potencial cultural e social que este duplo objectivo permite e exige.
Senhora Comissária, em minha opinião, este programa deve ser visto também como uma oportunidade, com vista a respeitar e preservar alguns princípios fundamentais através das nossas opções.
Em primeiro lugar, o princípio do pluralismo dos meios de comunicação. A análise do sistema de gestão das frequências de rádio a nível europeu é extremamente importante, e penso que devemos evitar claramente a acumulação de direitos de frequência e a criação de monopólios ou oligopólios, os quais existem, infelizmente, em alguns países europeus e estão a tornar-se mais fortes e a entrar no sector da radiodifusão.
Em segundo lugar, o princípio do equilíbrio entre a liberalização e a abertura do mercado a novos operadores, e da justiça de forma que os compromissos assumidos com os operadores que realizaram investimentos substanciais possam também ser promovidos, apoiados e mantidos no mercado.
Por fim, a transparência e a garantia da boa gestão e da boa administração na atribuição das frequências. Referimo-nos aos leilões, não só para privilegiar um aspecto do mercado que deve ser conciliado com todas as utilizações sociais possíveis do espectro, mas também para dizer que não deve ser usada a discricionariedade nem devem ser concedidas vantagens injustas neste domínio das radiofrequências. Este ponto merece também grande atenção.
Para concluir, infelizmente não temos tempo para nos alongarmos sobre os aspectos sociais, que, no entanto, já foram discutidos longamente por todos os deputados do meu grupo.
Lambert van Nistelrooij
(NL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, estamos hoje a celebrar o Dia da Europa. A Europa está ansiosamente à procura de coisas especiais que interessem aos nossos concidadãos e que, por outro lado, tragam prosperidade e bem-estar à Comunidade Europeia. Este relatório do senhor deputado Hökmark preenche perfeitamente esse objectivo. É específico e dá-nos uma perspectiva melhorada das dimensões social e económica. As bandas públicas de frequências, actualmente limitadas, serão libertadas, o que é extremamente necessário se queremos responder à procura de cada vez mais e cada vez mais rápidas ligações sem fios à Internet.
Um dos requisitos óbvios neste domínio é o da boa coordenação a nível europeu. Em 2013, os 800 MHz serão libertados e, em 2015, o mesmo acontecerá com os 1 200 MHz, o que é fundamental se a Europa pretende manter-se na linha da frente. Esses serviços possuem um valor financeiro enorme: 200 milhões de euros anuais, o que significa dizer que cerca de 3% a 4% do crescimento económico depende da disponibilidade suficiente de espectro. E esta percentagem estará sempre a crescer.
Vejamos, por exemplo, o padrão GSM que pusemos em prática nos anos noventa; também esse foi um passo certo, dado na altura certa. Deixem-me dizer-lhes que essas vantagens de escala estão em curso. Todos os anos podem fazer uma diferença de 80 mil milhões de euros. O país onde nasci - os Países Baixos - e que estou mandatado para representar aqui, juntamente com o meu outro colega holandês, está preparado para isso; já libertámos espaço para a quarta geração da Internet móvel.
Resumindo, tanto os problemas enfrentados pelos serviços auxiliares, pelos canais de televisão, pelos serviços públicos de radiodifusão, como os sistemáticos problemas de interferências que podiam surgir, isto é, problemas com microfones locais, serão coisas do passado. Assim, espero sinceramente que, com base neste excelente e promissor relatório, possamos chegar a acordo com a Comissão logo em primeira leitura. Boa sorte!
Paul Rübig
(DE) Senhora Presidente, em primeiro lugar, quero pedir desculpa pelo facto de alguns deputados estarem neste momento a abandonar o Hemiciclo. O que acontece é que está neste momento a ter lugar uma votação na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, ao mesmo tempo que este debate, e ainda não inventámos uma forma de dividir as pessoas em duas.
O senhor deputado Gunnar Hökmark conseguiu aqui um bom compromisso. Contudo, relativamente a esta questão, temos sempre de ter em conta o nível de desempenho que queremos ver no futuro, por um lado, para a rede de primeira geração e, por outro lado, para os operadores de cabo e todas as outras entidades com interesses no espectro, nomeadamente as organizações de socorro e emergência.
Esse nível de desempenho tem de ser definido. O aspecto mais importante no que respeita a esses dados é a sua quantidade. O segundo aspecto mais importante é o do tempo que eles levam a ser transmitidos, a força com que são transmitidos, de forma a permitir a sua coexistência, e, por fim, as prioridades estabelecidas através do software. Para o futuro, precisamos de um relatório detalhado sobre esta matéria, com vista a aumentar significativamente a velocidade da rede GSM de primeira geração. Os operadores de redes por cabo já conseguem velocidades muito elevadas de cerca de 100 Mbps, o que já é respeitável e pode ser aumentado ainda mais no futuro.
Contudo, temos problemas importantes no que respeita ao nível de preços, nomeadamente dos dados em roaming. Em alguns Estados-Membros já é possível comprar 1 Gb por menos de 1 euro. Acabei de olhar para o meu telemóvel para ver quanto me custa. No meu país, 1 Gb custa-me 1 euro. Quando estou aqui, 1 Gb custa-me 9 900 euros e, quando viajo para outros Estados-Membros, pode chegar a custar-me 14 900 euros. Temos de actuar urgentemente neste domínio. Quero pedir-lhe, Senhora Comissária, que garanta que esta decisão tem em conta não só a gama de desempenho e o nível de desempenho, mas também, acima de tudo, que podemos estabelecer um mercado europeu comum no que se refere ao nível de preços, o qual permita às pessoas usarem serviços de dados mesmo quando não se encontram no seu próprio Estado-Membro. Temos prioridades urgentes a resolver neste domínio.
Andreas Mölzer
(DE) Senhora Presidente, a Europa só poderá defender o seu papel de líder, na qualidade da maior zona económica do mundo, se assumir a liderança no desenvolvimento e na utilização das novas tecnologias.
A tecnologia da banda larga é seguramente uma parte importante dessa acção. A nossa nova política do espectro radioeléctrico deve garantir vastas capacidades de transmissão, bem como elevadas velocidades. Globalizar o planeamento e a gestão das frequências a nível europeu é, sem dúvida, menos adequado para atingir esse objectivo, e a própria Comissão salienta que os mesmos podem ser realizados mais eficientemente nos Estados-Membros individualmente. Uma coordenação geral seria, contudo, desejável.
Apesar dos custos elevados, a disponibilização de redes de fibra óptica deveria, na minha opinião, ser incentivada. A União Europeia está, neste momento, a deixar-se atrasar em relação aos seus concorrentes, os Estados Unidos e a China, o que é provavelmente consequência de uma política hesitante e de demasiada burocracia.
Assim, concordo com o relator, o senhor deputado Hökmark, quando diz que temos absolutamente de cumprir o calendário que tínhamos definido para a libertação do espectro.
Neelie Kroes
Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer a todos aqueles que participaram neste fascinante debate, já que, apesar de a questão poder parecer muito técnica, constitui afinal uma questão global, a partir do momento em que o espectro radioeléctrico é como a água ou o ar fresco. Como Catherine Trautmann afirmou, constitui um recurso raro, um bem público e, também, um bem essencial. O relator e os relatores-sombra conseguiram com êxito tornar a questão muito clara, colocando muito simplesmente em cima da mesa o que tem de ser feito para se conseguirem resultados positivos.
Claro que estamos em democracia: estamos a discutir a questão, e o debate é entusiasmante. Ainda não há muito tempo, contudo, discutimos a Agenda Digital; todos concordámos com a Agenda Digital; e esta questão é essencial para a Agenda Digital. Porque, se não assumirmos as nossas responsabilidades e escolhermos um caminho claro, nesse caso podemos esquecer o que disse há pouco senhora deputada Patrizia Toia: temos de estar cientes de que, em 2020 - e isso ficou estabelecido na Agenda Digital -, todos os Europeus deveriam poder resolver os seus interesses através daquilo a que se tem chamado recentemente oportunidades do espectro.
Também falámos da criação de oportunidades digitais para todos os Europeus até 2013. Se é isso que tencionamos fazer, temos de ser coerentes e de estar em posição de assumir as consequências dessa coerência.
Gostaria de agradecer aos deputados que falaram numa linguagem clara, afirmando prioridades e, simultaneamente, concordando afinal com aquilo que temos exactamente de fazer numa abordagem estratégica à regulamentação relativa à gestão do espectro radioeléctrico. Mas alguns limites têm ainda de ser atingidos, sem qualquer dúvida. Considerando o que está em jogo, contudo, estou confiante que esses limites serão alcançados com êxito.
Respeitamos integralmente a utilização do espectro para a radiodifusão e as actividades culturais: que não haja mal-entendidos sobre isso. Abordaremos esse ponto se ainda houver hesitações a ultrapassar. No que respeita ao espectro adicional destinado à banda larga e ao segundo dividendo digital, penso que todos estão conscientes de que, mais cedo ou mais tarde - e muitos dos senhores deputados pensam provavelmente "mais cedo" -, teremos também de abordar esse ponto. Trata-se de uma situação em que todos ganham, e, ao libertarmos a banda dos 800 MHz, tomámos a opção que menos afecta o espectro, pelo que podemos vê-la como o primeiro passo da nossa jornada.
Olhando para trás por momentos: quem poderia imaginar, há 15 anos, o que está agora em jogo? Se tivéssemos esperado há 15 anos, se tivéssemos hesitado na tomada de decisões enquanto responsáveis políticos, teríamos falhado. Nessa eventualidade, o que estaríamos agora a discutir não era se queremos o primeiro lugar ou o terceiro lugar, mas sim se queremos evitar o último lugar.
O espectro é da competência nacional: sei disso. A Comissão concorda, e o inventário é uma questão a ser tratada pelos Estados-Membros. Todavia, todos concordamos que o espectro constitui um recurso muito valioso e temos de reconhecer que o facto de falarmos de um mercado único digital também nos fornece a oportunidade e a responsabilidade de pensar para além das fronteiras; e, se há um domínio em que devemos pensar para além das fronteiras, esse domínio é o da política do espectro.
No que respeita aos prazos e ao que tem estado e está em jogo, é evidente, pelo menos para mim, que 2013 não é cedo de mais. Devemos também estar cientes de que estão a ser propostas derrogações para dois tipos de situação: no caso de dificuldades com países vizinhos e no caso de circunstâncias que não poderiam ter sido previstas. Creio, no entanto, que temos de assumir que o tempo não está do nosso lado e que não devemos abusar das derrogações.
Em resumo, mal posso esperar pelas discussões com os membros do Conselho, mal posso esperar pelo resultado da vossa votação e estou confiante no futuro, na esperança de que um dos pilares de que falámos esteja completo antes do final do ano.
Gostaria de concluir agradecendo, mais uma vez, não só ao relator e aos relatores-sombra, mas também aos membros das várias comissões envolvidas, os seus esforços extremamente construtivos e positivos.
Gunnar Hökmark
relator. - (EN) Senhora Presidente, penso que temos de estar conscientes que estamos a falar de uma parte da sociedade que está a desenvolver-se muito rapidamente. O ritmo da mudança tem sido, e vai continuar a ser, extremamente veloz. Estamos de facto a falar de como vamos querer as coisas em 2020.
Eis a razão por que é importante salientar que, ao discutirmos a banda dos 700 MHz, estamos apenas a dizer que teremos a oportunidade de tomar decisões mais tarde sobre a melhor forma de a utilizar. Como já foi dito, o espectro constitui um recurso raro, mas também um bem público, e nós temos a responsabilidade de o usar tão bem e tão eficientemente quanto possível, como já afirmou também a senhora deputada Trautmann.
Gostaria igualmente de salientar que não há nenhum conflito entre a utilização cultural e a utilização comercial. Quero que tenhamos ambições que nos permitam trazer a cultura para esta nova tecnologia, em vez de reservar a tecnologia para uso comercial, que será o que vai acontecer se não formos suficientemente ambiciosos. Nesse caso, a cultura será deixada para trás e penso que não beneficiará, na Europa, das melhores oportunidades se for limitada às velhas tecnologias.
Creio ser possível não só garantir a radiodifusão como existe actualmente, mas também criar novas oportunidades para novos tempos. Todavia, temos de ser capazes de tomar decisões. Devo dizer - sem ironia e com um alto nível de satisfação - que ninguém questionou hoje, aqui, o facto de precisarmos de ocupar o primeiro lugar. No mundo globalizado da concorrência e do conhecimento, para vencer é preciso estar em primeiro lugar, pelo que deve ser esse o nosso objectivo.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quarta-feira, 11 de Maio de 2011.
