Naufrágios de migrantes junto à costa líbia (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre os naufrágios de migrantes junto à costa líbia.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, a Comissão Europeia tomou conhecimento, com consternação, do naufrágio que teve lugar no domingo à noite, no Mediterrâneo, ao largo da Líbia, de uma embarcação de migrantes a caminho da Europa. Segundo algumas fontes, essa embarcação tinha 257 pessoas a bordo, tendo a maior parte delas sido dada como desaparecida.
A Comissão quer manifestar a sua compaixão pelas vítimas deste desastre humano e a sua cólera perante este drama cujas causas são, sem dúvida, múltiplas e cuja responsabilidade primeira cabe às organizações criminosas que dirigem, a partir das costas da Líbia, este tráfico clandestino assassino e que, assim, enriquecem à custa da miséria humana. A Comissão considera intolerável que este fenómeno, que tende a intensificar-se ao longo dos anos, continue a desenvolver-se. Convida todas as partes envolvidas a mobilizarem os seus esforços para acabar com ele.
A Líbia tem um papel essencial a desempenhar nesta matéria. Tem de empenhar-se, de forma mais determinada e eficaz, na luta contra os traficantes activos no seu território, na prevenção das partidas clandestinas a partir das suas costas, na procura e salvamento no mar dos navios em dificuldades nas suas águas territoriais, assim como na oferta de uma protecção internacional aos migrantes que dela necessitam, nos termos das suas obrigações ao abrigo da Convenção Pan-Africana de 1969 sobre a protecção dos refugiados, de que é signatária.
Durante estes últimos anos, a Comissão Europeia pediu repetidas vezes às autoridades líbias que assumissem as suas responsabilidades e que pusessem em prática medidas eficazes, em cooperação com a União Europeia e com os seus Estados-Membros. Devo dizer que propusemos uma ajuda financeira crescente à Líbia, mas é evidente que as autoridades líbias têm de utilizar essa ajuda para melhorar a luta contra o tráfico de migrantes e de seres humanos no seu território, bem como para reforçar os controlos na sua fronteira meridional. As autoridades líbias devem assim desenvolver um sistema de acolhimento dos migrantes no respeito do direito internacional.
É um facto que a União Europeia está disposta a cooperar e a contribuir para a intercepção e, se necessário, o socorro aos navios no Mediterrâneo. O lançamento, nos próximos meses, das duas operações navais Nautilus e Hermes, organizadas e financiadas pela Frontex, a nossa Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas, custará cerca de 24 milhões de euros. A Comissão convida todos os Estados-Membros da União Europeia a cooperarem na execução dessas duas acções. Os Estados-Membros têm também de manifestar a sua solidariedade concreta para com Itália e Malta, que estão muito expostas aos fluxos migratórios provenientes da Líbia. E a Líbia terá, de facto, de assumir as suas responsabilidades em matéria de readmissão dos migrantes clandestinos que transitaram pelo seu território.
Tomámos nota do facto de as autoridades italianas considerarem possível o lançamento, a partir do próximo dia 15 de Maio, de patrulhas conjuntas com a marinha líbia, nas águas territoriais da Líbia, com vista a interceptar ou socorrer as embarcações clandestinas. Saudamos o apoio fornecido pelas autoridades italianas ao desenvolvimento das capacidades navais da Líbia para este fim.
Mas, para além destas medidas de urgência, a Comissão estima que deve ser desenvolvida uma acção prioritária a toda a dimensão humana destes problemas. Os migrantes que confiam a vida a traficantes sem escrúpulos são, na sua vasta maioria, pessoas que fogem da guerra ou das perseguições. Esperamos que os acontecimentos destes últimos dias suscitem, no conjunto dos Estados-Membros, uma tomada de consciência da gravidade do problema, e que possamos assim, com os Estados-Membros e com o apoio do Parlamento Europeu, preparar um Programa de Estocolmo que dedique uma grande parte das suas prioridades a esta abordagem global em termos de migração. A abordagem global é necessária para elaborar uma estratégia a longo prazo de gestão dos fluxos migratórios que tenha mais em conta as situações e as necessidades dos países de origem.
Por outro lado, esta estratégia deve permitir aprofundar o diálogo com os parceiros africanos, nomeadamente no quadro do Processo de Rabat, no âmbito das relações entre a União Europeia e a União Africana. Há que identificar o conjunto das respostas comuns a este desafio, e também aproveitar as oportunidades oferecidas por uma migração regular que pode, com efeito, constituir uma excelente oportunidade, tanto para a Europa como para o país de origem. Esta estratégia deve também mobilizar recursos adicionais, intensificando a cooperação com os países de origem e de trânsito, a fim de reforçar a sua capacidade de desmantelar as organizações de traficantes de seres humanos, bem como de tratar com dignidade os migrantes, no respeito dos seus direitos.
Por fim, esta estratégia deve permitir-nos gerir melhor e ordenar a chegada ao território dos Estados-Membros dos requerentes legítimos de asilo, integrando melhor o desenvolvimento das capacidades em matéria de protecção dos refugiados na cooperação com países terceiros.
Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desloquei-me, há 15 dias, a Lampedusa e a Malta. Devo dizer que pude constatar com os meus próprios olhos e ouvidos os dramas dessas pessoas, que se vêem assim incitadas por passadores sem escrúpulos a atravessarem, com risco de vida, os espaços marítimos. Creio poder afirmar que, no seguimento deste último incidente, temos de levar muito a sério estes problemas e que suscitar, no seio de todos os Estados-Membros, uma indispensável tomada de consciência da gravidade, e também da aceleração, destes fenómenos, que põem em perigo a vida de seres humanos em condições assustadoras.
Eis a razão por que agradeço ao Parlamento Europeu ter solicitado à Comissão esta declaração. Faço-a em alma e consciência repetindo ao Parlamento o empenho pessoal que será o meu nos próximos meses para evitar a repetição de tais tragédias.
Agustín Díaz de Mera García Consuegra
Senhora Presidente, tomámos hoje consciência colectiva da dor e pesar pela morte no Mediterrâneo de tantos emigrantes que estavam esperançados, desesperados e talvez também enganados. Eles são vítimas inocentes de uma situação que não escolheram, de circunstâncias que lhes foram impostas. Conheço bem o problema. Para muitas pessoas que nada têm, o Mediterrâneo e a costa atlântica das Canárias transformaram-se num caminho para um "El Dourado" inexistente, cheio de riscos no trânsito e de frustrações e penalidades no destino.
A União Europeia e os Estados-Membros têm de ser mais sensíveis para evitar tais tragédias. O muito que fazemos de nada serve. Os resultados são extremamente amargos, como tivemos ocasião de ver nas costas da Líbia, e têm de fazer-nos reflectir sobre a escassa eficácia das nossas políticas.
Não existem receitas mágicas para encontrar soluções absolutamente eficazes para tais tragédias, mas existem políticas persistentes e determinadas. Temos de encorajar políticas de cooperação sólidas com os países de origem ou de trânsito; a cooperação e a colaboração devem ser duas faces da mesma moeda. Temos de organizar e divulgar melhor os benefícios da imigração legal de forma concertada, inclusive em tempos de crise. Temos de cooperar e de colaborar com os países de origem e de trânsito no âmbito do controlo das suas fronteiras, com base em acordos bem explícitos. Temos também de pôr fim aos traficantes nas suas redes, com inteligência e forças especializadas, e de endurecer, ao mesmo tempo, os códigos penais nos países de destino. Temos de consagrar mais recursos ao Fundo para as Fronteiras Externas; um montante de 1 820 milhões de euros para um período de sete anos é a todos os títulos insuficiente.
Temos também de reforçar eficazmente a Frontex e de garantir que o Registo Centralizado de Equipamento Técnico Disponível, CRATE, não seja apenas uma declaração de intenções, mas sim uma ferramenta eficiente para controlar e vigiar de forma coordenada os pontos críticos de maior pressão da actividade clandestina.
Senhor Comissário, as operações navais Nautilus e Hermes e 24 milhões de euros significam mais empenhamento e mais meios. Devemos deixar de dizer que "temos de" e, consequentemente, assumir realmente esta dura responsabilidade, com ou sem acordo global.
Pasqualina Napoletano
em nome do Grupo PSE. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a falar da perda de mais de 500 vidas: a maior tragédia no mar desde a Segunda Guerra Mundial. Os números são chocantes, mas ao que parece a Europa e os seus governos estão distraídos. Alguns países, incluindo Itália, julgaram que se tinham protegido ao assinar acordos bilaterais como o recente tratado com a Líbia; as coisas não são assim. O acordo em questão reúne questões muito diversas, tais como o reconhecimento de crimes perpetrados durante o período colonial, com promessas de investimento em troca de compromissos que visam controlar a migração. Hoje, parece que a própria miragem de investimentos italianos na Líbia está a atrair milhares de jovens da África Ocidental. É fácil prever que se os prometidos 5 mil milhões de dólares norte-americanos não chegarem, serão então as pessoas a chegar.
Que podemos dizer então sobre os interesses franceses no Níger, ligados ao armazenamento de urânio, que estão a provocar uma guerra entre os Tuaregues, favorecendo assim os traficantes de seres humanos? O pior é que tudo isto se passa à vista de todos, documentado por jornalistas.
Quer isto dizer que alguns governos europeus estão a brincar com o fogo. Se as coisas não mudarem, e rapidamente, se a Europa não decidir pôr em prática políticas que na realidade sejam coerentes com os nossos valores, não vai ser suficiente silenciar as notícias como estamos a fazer agora. O Mediterrâneo está a tornar-se um enorme túmulo, muito longe das imagens retóricas que o descrevem. Não nos esqueçamos que este mar está associado ao destino da própria Europa.
Gérard Deprez
em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu, em nome do meu grupo, quero lamentar mais estes mortos vítimas da miséria, da exploração criminosa e do cinismo de Estado. Mas a compaixão não basta. Temos de encarar a realidade de frente.
A realidade, Senhor Presidente, é que as verdadeiras fronteiras meridionais da União Europeia já não são verdadeiramente na Europa, são agora no continente africano. A partir do momento em que as embarcações deixaram a costa africana, os infelizes passageiros já só podem escolher, permitam-me a expressão, entre a morte, se as condições forem adversas, ou o estatuto de clandestinos, com o seu cortejo de miséria, se tiverem a sorte de atingir a costa europeia, e antes de serem expulsos, que é o que costuma acontecer.
Estes dramas que se repetem só pararão quando a União Europeia tiver o poder e a vontade de negociar, com os países de origem e de trânsito, verdadeiros acordos de parceria que incluam, pelo menos, três elementos: um controlo sério das fronteiras, com certeza, mas também e sobretudo uma oferta significativa de imigração legal e uma vertente substancial de co-desenvolvimento. À falta de tais acordos, Senhor Presidente, durante muito tempo ainda os cemitérios marinhos não vão parar de se encher, apesar do sopro frágil e impotente da nossa compaixão.
Hélène Flautre
em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, quem eram? Quantos eram? Donde vinham? Havia crianças, mulheres, refugiados? Os guardas costeiros barraram o caminho dos barcos? Houve pescadores que se cruzaram no seu caminho? Muitas perguntas sem resposta. O balanço humano do drama não é conhecido, mas foram centenas que morreram, que se juntaram aos milhares de migrantes mortos, afogados no Mediterrâneo.
Tenhamos a decência - e estamos a tê-la esta noite - de não acusar a meteorologia! Centenas de migrantes tomaram o caminho do exílio em condições desumanas e altamente perigosas. Porquê? Porque estão a fugir das regiões devastadas, porque as vias menos perigosas lhes estão vedadas e porque não renunciaram à esperança de vida.
Sim, o que está em causa são sem dúvida os dispositivos de luta contra a imigração, que levam os migrantes a utilizar caminhos cada vez mais arriscados para fugir à desolação do seu país. Não foi o anúncio para os próximos dias de patrulhas comuns a Itália e à Líbia que precipitou, nestas últimas semanas, as embarcações para a Europa?
Sim, a obsessão da Europa de reforçar a segurança das suas fronteiras e a sua determinação de fazer incidir o peso da sua gestão sobre países terceiros inimigos da liberdade, é assassina. A "segurança total", as patrulhas e o arame farpado não impedirão a vontade de fugir.
Então, a pergunta é a seguinte: estará a Europa pronta a assumir as consequências de tal escolha? Não está, e é por isso que peço à Comissão e aos Estados-Membros o seguinte:
Em primeiro lugar, que façam todos os possíveis por localizar e, eventualmente, socorrer as pessoas desaparecidas no mar, investigando as circunstâncias deste naufrágio;
Em segundo lugar, que reafirmem o direito marítimo internacional, que obriga a prestar assistência a qualquer pessoa em perigo, quando os sete pescadores tunisinos continuam em tribunal;
Em terceiro lugar, que parem com todas as negociações sobre as questões migratórias com os países que não apresentam qualquer garantia de respeito dos direitos humanos;
Em quarto lugar, que respeitem o direito de todo o ser humano de abandonar o seu país e de pedir protecção internacional em qualquer outro país. Tem toda a razão, as pessoas desaparecidas no mar não são migrantes ilegais;
Em quinto lugar, que ponham fim a uma política de vistos restritiva, muitas vezes arbitrária e injusta;
Por fim, que passem no crivo do desenvolvimento humano, nos países terceiros, todas as políticas da União, desde a predação dos recursos mineiros ao dumping agrícola, passando pelos acordos de comércio livre, pelo comércio de armas ou ainda pela cooperação complacente com os autocratas.
Giusto Catania
em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o que aconteceu no outro dia é só a última de uma longa lista de tragédias que se repetem há muito tempo e que assumiu uma dimensão gigantesca. A morte, no mar, de emigrantes que tentam atingir as nossas costas é sem sombra de dúvida a maior violação da vida perpetrada na Europa civilizada. Estas tragédias mostram o terrível rosto da nossa fortaleza. Talvez devamos começar a pensar sobre a nossa responsabilidade pela morte de homens e mulheres cuja única ambição era a de viver melhor e escapar à fome e à guerra.
Por conseguinte, devemos provavelmente analisar o facto de que estes naufrágios no Mediterrâneo não são uma anomalia de um mecanismo que cria imigração ilegal, são antes uma consequência previsível da política de imigração da União Europeia e dos seus Estados-Membros. A chacina no Mediterrâneo é causada pela filosofia da repressão, por políticas de repulsão da migração por via marítima, pelos arames farpados ao longo das nossas costas, pelas práticas proibicionistas utilizadas na política de imigração da União Europeia e dos seus Estados-Membros, incluindo a Itália e Malta. Não há outra forma de entrar na Europa; não existem canais legais de acesso ao mercado de trabalho europeu ou possibilidade de ver reconhecido o sacrossanto direito de asilo. A esperança cinge-se às ondas tempestuosas do Mar Mediterrâneo; os direitos são entregues nas mãos de barqueiros sem escrúpulos, que passaram a ser o único meio, ou pelo menos o meio mais acessível, de entrar na União Europeia. Essa é a verdadeira causa das mortes ao largo da costa da Líbia que ocorreram há dias atrás. Essa a razão por que, nos últimos 20 anos, dezenas de milhares de migrantes morreram numa tentativa de chegar à Europa; homens e mulheres sem nome e sem rosto reduzidos a alimento dos peixes.
Pedi ao Presidente Pöttering que abrisse a sessão de hoje com um minuto de silêncio em sinal de luto e de reconhecimento por estas vítimas. Agradeço-lhe por ter acedido ao meu pedido. Creio que era um dever nosso fazê-lo, mas, como é evidente, não basta. Demonstra a nossa indignação, mas temos de tentar produzir uma política concreta nesta Assembleia que abra a possibilidade de dizer: nunca mais, nunca mais, a estas mortes no Mediterrâneo.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, vou ser muito rápido. O importante é agir, e faço-me eco do que disse o senhor deputado Gérard Deprez. Com efeito, temos de avançar para essa abordagem global, para acordos de parceria, pois nunca conseguiremos resolver os problemas unilateralmente. Admito perfeitamente, como os senhores sublinharam, que nós, Europeus, temos responsabilidades. Temos também de demonstrar espírito de abertura relativamente a esta questão da migração legal. E temos de cumprir o nosso dever de acolhimento para com pessoas que vêm em fuga de perseguições e guerras.
Mas, dito isto, permitam-me recordar ao Parlamento Europeu que, verdade se diga, as responsabilidades também são de um certo número de países terceiros com quem as negociações são muito difíceis. Mas será então de renunciar a essas negociações? Não! Temos, por exemplo, de conseguir que a Líbia possua finalmente um sistema de asilo. Temos de conseguir que a Líbia possa ajudar-nos a deter um certo número de passadores, que fazem correr riscos enormes àquela pobre gente. Eu próprio ouvi as autoridades maltesas declararem que a Líbia deixava partir um certo número de barcos em condições lamentáveis e que, depois, a marinha maltesa era obrigada a ir ao encontro deles e salvar aquela pobre gente explorada pelos passadores. Assim, assumir as nossas responsabilidades, sim, mas, ao mesmo tempo, temos de dar provas de uma certa firmeza nas negociações com um certo número de Estados que não cumprem as suas obrigações internacionais.
Eis - penso eu, pelo menos - o suficiente para nos mobilizarmos em conjunto para evitarmos, de facto, a repetição de tais incidentes dramáticos.
Presidente
Está encerrado o debate.
