Peles de gato e de cão (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Svensson, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que proíbe a colocação no mercado, a importação e a exportação comunitárias de peles de gato e de cão e de produtos que as contenham - C6-0428/2006 -.
Markos Kyprianou
Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, já anteriormente tivemos ocasião de discutir esta proposta nas comissões e intergrupos. Estou certo de que os senhores deputados compreenderão que a realização deste debate é para mim motivo de grande satisfação.
Antes de mais, queria apresentar os meus sinceros agradecimentos pelo trabalho de todos os deputados ao Parlamento Europeu, e em especial o da relatora, que foi de grande qualidade. Gostaria também de agradecer aos relatores das outras comissões, a senhora deputada Lucas e o senhor deputado Stevenson.
Esta questão constituiu para mim um verdadeiro desafio quando com ela me confrontei pela primeira vez, depois de ser empossado. O mais frustrante para mim era a circunstância de, não obstante tratar-se de uma questão muito cara aos cidadãos europeus e que concitava o apoio do Conselho e, claramente, do Parlamento Europeu, mas também da Comissão, termos ainda assim problemas em levar por diante esta proposta. Os problemas eram, naturalmente, de carácter jurídico, e não o resultado de falta de vontade política.
Regozijo-me com o facto de, neste momento, recorrendo a algumas abordagens imaginativas e construtivas, já termos logrado encontrar soluções e estarmos em condições de alcançar um acordo em primeira leitura, que é muito importante para mim. Todos nós estamos familiarizados com a questão e sabemos que a existência de indícios perturbadores de tratamento cruel de cães e gatos, que são criados e abatidos sobretudo para se lhes extrair a pele, especialmente na Ásia, levou a que se gerasse um forte movimento de pressão sobre a Comissão no sentido de tomar medidas.
Como disse, tivemos de descobrir modos, não apenas de exprimir de maneira tangível a vontade política de todas as instituições envolvidas e dos cidadãos, mas também de o fazer de forma juridicamente sólida que permita a essa vontade enfrentar e resistir a quaisquer ataques com que futuramente possa vir a defrontar-se. Estou muito feliz pelo facto de, mediante a proposta em apreço e, em particular, os diversos trílogos a que houve lugar, termos conseguido alcançar um compromisso. Esse compromisso é juridicamente sólido e assegurará a eficácia da proibição na prática.
Para nós é importante obter resultados, em lugar de nos limitarmos a marcar posição ou a exprimir uma vontade política que mais tarde acabaria por se tornar ineficaz. Isso seria politicamente correcto, mas não surtiria os efeitos que pretendemos: a protecção de cães e gatos e, mais importante ainda, dos consumidores europeus, que não querem deparar no mercado com peles de cães e gatos, que consideram animais de estimação.
Queria nomear dois colegas meus, os senhores comissários Mandelson e McCreevy. Ambos deram um grande apoio ao nosso trabalho nesta matéria. Como é do vosso conhecimento, temos utilizado uma base jurídica ligada ao mercado interno e ao comércio. Foi necessário recorrer a esta via pelo facto de, infelizmente, o Tratado não prever qualquer base jurídica que permita à UE adoptar uma iniciativa legislativa destinada a banir um determinado comércio com base em considerações ligadas ao bem-estar animal ou de ordem étnica. Mais: o Tratado não encerra qualquer base jurídica para a protecção animal enquanto tal e, portanto, tivemos de utilizar essas duas bases jurídicas, e os meus colegas deram-nos um grande apoio neste trabalho.
Defrontámo-nos ainda com outra dificuldade jurídica: a questão da proporcionalidade. Por razões de proporcionalidade foi necessário considerar a inclusão de uma disposição que permitisse possíveis derrogações da proibição. A ideia não agradava a nenhum de nós e, como já disse, o nosso único propósito foi tornar a proposta mais sólida do ponto de vista jurídico. Acredito que conseguimos chegar a um compromisso adequado. Como os senhores deputados sabem, esta abordagem teve também um apoio claro dos serviços jurídicos das três instituições, Comissão, Parlamento e Conselho. Mas o presente compromisso é o correcto. Prevê a possibilidade - e friso o termo 'possibilidade' - de derrogação a título excepcional da proibição do comércio para fins de taxidermia e para fins educacionais.
Utilizámos as bases jurídicas citadas e sabemos que esta abordagem beneficiará não só os consumidores europeus como também o bem-estar animal, especialmente tendo em conta que não podemos impor as nossas normas de bem-estar animal para lá das fronteiras da União Europeia. Não podemos promovê-las a nível internacional, mas, encerrando o nosso mercado às pessoas sem escrúpulos que se dedicam a este comércio, além de enviarmos uma mensagem clara, estamos a contribuir para que se ponha cobro a esta prática.
Para concluir, o Parlamento, o Conselho e a Comissão trabalharam arduamente para que a proposta legislativa pudesse chegar ao seu presente estado de desenvolvimento e para alcançarem um compromisso aceitável. Estou muito esperançado em que a votação de amanhã reflicta esta atitude positiva e construtiva, para que possamos pôr em vigor esta peça de legislação no mais curto espaço de tempo possível.
Eva-Britt Svensson 
relatora. - (SV) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a votação deste relatório, amanhã, representa uma oportunidade de darmos um importante passo para pôr termo à terrível crueldade de que por vezes são vítimas os nossos animais de companhia, os cães e os gatos.
Enquanto relatora da comissão responsável sobre esta matéria, sinto-me contente e satisfeita com o relatório sobre o qual todos nós - Parlamento, Conselho e Comissão - chegámos a acordo. Gostaria de agradecer à Comissão e ao Conselho a sua colaboração construtiva. Agradeço à relatora do parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, a senhora deputada McCarthy, bem como aos outros colegas. Agradeço também ao senhor deputado Stevenson, que eu sei que trabalhou muitos anos para conseguir progressos nesta matéria. Todos demonstraram muito empenho e o desejo de alcançar um resultado favorável aos nossos animais de companhia.
O trabalho foi extremamente estimulante, em especial tendo em conta o interesse demonstrado pelo público nesta questão. Estou firmemente convencida de que as opiniões amplamente partilhadas entre o público e as organizações protectoras dos direitos dos animais contribuíram significativamente para que chegássemos a este acordo. Quero dirigir o meu sincero agradecimento a todas as pessoas empenhadas que assinaram petições e participaram em inúmeras campanhas. Mostraram que já não aceitamos essa crueldade para com os animais. Obrigada a todos. Os vossos protestos deram fruto.
Muitos de nós viram documentários, filmes e fotografias que mostravam cães e gatos a serem esfolados, alguns ainda vivos. Basta ver uma fotografia ou um documentário que mostre esta crueldade para compreender que é preciso fazer tudo para lhe pôr fim.
A organização Humane Society calcula que mais de dois milhões de cães e de gatos são mantidos presos em condições degradantes antes de serem mortos para lhes ser retirada a pele. As peles são vendidas sob falsas designações, como "lobo da China” ou "lobo asiático” e são usadas, por exemplo, em brinquedos de peluche para crianças, objectos decorativos, vestuário e malas de senhora.
É preciso pôr termo a este comércio, sobretudo por causa da extrema crueldade envolvida na produção de peles. Esta razão é suficiente, mas poderia acrescentar que as peles de cães e de gatos não são necessárias para quaisquer produtos, pois podem ser substituídas por materiais sintéticos.
As falsas descrições iludem os consumidores. Estes, sem o suspeitarem, podem comprar de boa fé um brinquedo para os filhos sem fazerem ideia de que um gato foi esfolado vivo para a pele ser usada nesse brinquedo.
No debate houve quem argumentasse que precisamos dessas peles, por exemplo para aliviar dores nas articulações, ou seja, por razões médicas. A minha resposta a isto é que, em 2007, nenhum médico prescreve pele de gato a um doente para combater dores reumáticas. Os nossos progressos dispensam isso.
Eu, enquanto relatora, e todas as pessoas empenhadas nesta causa tivemos grandes esperanças quando a proposta da Comissão foi aceite. Acreditávamos que era necessária uma proibição formal total, mas a proposta original da Comissão permitia algumas excepções, por exemplo quando o rótulo declarava que a pele provinha de gatos ou cães não criados ou abatidos para fins de produção de peles, ou quando as peles eram objectos pessoais ou domésticos.
Defendi sempre que o regulamento seria um gesto inútil se deixasse espaço para essas excepções, pois a situação seria impossível de fiscalizar e as excepções abririam caminho à continuação do comércio e das práticas chocantes descritas. Não era esse o regulamento que as pessoas pediam ou exigiam à UE.
Estou, portanto, satisfeita por poder dizer que temos uma proposta para uma total proibição formal resultante das discussões com a Comissão e o Conselho. Espero que amanhã o Parlamento apoie a proposta, votando a favor das alterações que obtiveram o acordo unânime da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Temos ainda propostas relacionadas com a forma de aplicação das normas nos Estados-Membros e propomos que estes apresentem um relatório à Comissão sobre o controlo do cumprimento das normas.
Estou convicta de que a nossa votação amanhã será atentamente seguida pelo público, pois há uma verdadeira exigência de medidas nesta matéria.
Caroline Lucas 
relatora de parecer da Comissão do Comércio Internacional. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de saudar de forma muito calorosa o relatório da senhora deputada Svensson e de felicitá-la pelo seu excelente trabalho. A senhora deputada tem sido uma relatora brilhante e conseguimos um resultado muito positivo. É muito claro que o Parlamento é unânime na recusa de derrogações susceptíveis de comprometerem a integridade e a efectividade da proibição.
Todavia, devo dizer que tivemos de esperar muito até que a Comissão avançasse com a presente proposta legislativa. Recordo-me de escrever ao Comissário Byrne em 2002 reclamando a interdição das peles de cão e gato. Foi-nos dito, simplesmente, que se tratava de uma questão muito complexa e que a Comissão estava a reflectir sobre o assunto.
O que me aflige é o facto de, em certo sentido, essa morosidade se estar a repetir noutra matéria para que desejo mobilizar-vos, que é a questão da proibição das importações de produtos derivados de foca. Mais uma vez, a resposta que é dada ao Parlamento é que se trata de uma questão complexa. A propósito dos produtos de foca está a ser usada a mesmíssima linguagem que foi usada em 2002 a respeito das peles de cão e gato.
Como relatora da Comissão do Comércio Internacional, apresentei propostas de alterações ao projecto relativo aos cães e gatos, não no sentido de sugerir que se tente incluir as focas no respectivo âmbito - isso seria ir longe demais -, mas no de pedirmos, ao menos, à Comissão que apresente propostas de legislação similares relativas à importação de produtos derivados de foca. A ideia teve o consenso da Comissão do Comércio Internacional.
O Comissário afirmou há pouco que não havia falta de vontade política de atacar a questão no que toca aos cães e gatos, e que o que faltava era uma base jurídica imaginativa. Exorto o Comissário e os seus serviços a serem extraordinariamente imaginativos e a reconhecerem que a importação de produtos de foca inspira aos cidadãos da Europa a mesma repulsa que as peles de cão e gato. Temos de avançar com a máxima urgência com legislação também nessa matéria.
Struan Stevenson 
relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. - (EN) Senhora Presidente, quero começar por agradecer de modo muito caloroso à senhora deputada Svensson por um trabalho e um relatório brilhantes. Quero igualmente agradecer à senhora deputada McCarthy a dedicação e o empenho com que conduziu este relatório de grande relevância pelos meandros do Parlamento. Contudo, acima de tudo, estou grato ao Comissário Kyprianou pela sua grande coragem, pois, como a senhora deputada Lucas acaba de observar, o anterior Comissário disse-nos que era impossível e que nunca haveria base jurídica. Lembro-me de o Comissário Kyprianou me dizer, 'Como advogado, se tivesse por hábito dizer aos clientes que era impossível fazer as coisas, nunca conseguiria ganhar a vida!' E cumpriu a sua promessa.
O debate desta noite é música para os meus ouvidos, porque foram precisos oito anos para se chegar aqui, com o auxílio da Humane Society International. Betsy Dribben, que trabalhou para a Humane Society International, veio de Washington e está na galeria do público, é credora de muitos agradecimentos pela tenacidade com que se bateu por esta causa.
A Humane Society International estima que, só na China, sejam mortos anualmente cerca de dois milhões de gatos e cães para abastecer o mercado da moda europeu de artigos como o pequeno brinquedo que a relatora mencionou - gatinhos, que as mamãs e os papás compram para os seus filhos por serem amantes de cães e gatos, sem se darem conta de que eles são feitos de pele de cão e gato genuína, de animais mortos de forma brutal. A indústria compra pele de gato para fabricar golas e forrar capuzes de parcas, botas e luvas de esqui e artigos de moda de toda a espécie.
Isto constitui uma fraude, de que o público tem sido vítima. O público nunca é informado de que está a adquirir artigos feitos de pele de cão ou gato. Por vezes, ela é mesmo tingida para parecer imitação de pele e são-lhe apostas etiquetas falsas para ludibriar o público. Regozijo-me com o facto de, finalmente, irmos passar muito em breve a dispor nos 27 Estados-Membros de um regulamento comunitário que interdita este negócio ignóbil. Agradeço ao Senhor Comissário e a todas as demais pessoas que contribuíram para o tornar realidade.
Zuzana Roithová
Senhoras e Senhores Deputados, a proibição do comércio de peles de gato e de cão na UE é importante por várias razões.
Em primeiro lugar, a chamada indústria de gatos na Ásia, que abastece a Europa alegadamente com 2 milhões de gatos por ano, é absolutamente inaceitável. É escandaloso que os animais sejam esfolados vivos. É o método mais barato e mais aterrador. Estou ciente de que um regulamento da UE não pode produzir uma mudança de comportamento dos criadores industriais em países terceiros, mas pode diminuir substancialmente o volume de animais comercializados.
A segunda razão consiste no facto de os consumidores europeus não saberem que estão a comprar estes produtos. Se soubessem, não os comprariam. Na Europa, os gatos e cães são considerados animais de estimação. A maioria dos Europeus não faz ideia de que as peles de gato e de cão contribuem não só para as peles mais caras de outros animais, como também para peles artificiais. Estes produtos não são devidamente identificados. Não se trata de um problema ético, como os opositores deste regulamento gostariam de fazer crer; pelo contrário, trata-se de enganar os consumidores, intencionalmente ou não. A União tem a grande obrigação de o impedir. É, obviamente, necessário que os serviços aduaneiros nos Estados-Membros utilizem instrumentos eficazes para determinar, de forma clara e a custo razoável, se os produtos importados contêm pele de gato ou cão.
No entanto, a razão principal para a adopção deste regulamento consiste na fragmentação do mercado. Quase metade dos Estados-Membros possui legislação que regulamenta ou proíbe a comercialização de peles de gato ou de cão, mas outros não a possuem. O facto de estes regulamentos não estarem harmonizados é explorado por comerciantes no mercado europeu que transportam produtos de peles de gato e de cão para os países europeus nos quais estes produtos ainda não foram proibidos. Este regulamento melhorará substancialmente a aplicação desta lei. O Parlamento alterou o texto da Comissão, de forma a que a única excepção seja a utilização de peles para fins não comerciais, porque não queremos provocar uma criminalização absurda de cidadãos comuns.
Apelo a todos aqueles que pensam que a União não possui competência para interferir nestas questões no sentido de compreenderem que isso não é assim. O artigo 95.º permite à UE agir nesta matéria porque temos um interesse comum no funcionamento de um mercado europeu com artigos legais. Estou grata à Comissão e aplaudo os relatores pelo seu trabalho.
Arlene McCarthy
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhora Presidente, de facto, o senhor deputado Stevenson tem razão: há oito anos já os deputados ao Parlamento Europeu do Partido Trabalhista britânico reclamavam que se pusesse fim ao cruel negócio das peles de cão e de gato.
O Senhor Comissário recordar-se-á, provavelmente, de o falecido Phillip Whitehead, anterior presidente da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, lhe pedir que a Comissão tomasse medidas. No dia 30 de Dezembro do ano transacto, recebi uma petição de cidadãos preocupados assinada por mais de 250 mil pessoas em que se nos pedia que introduzíssemos essa interdição. Nós actuámos, mas sou de opinião que o crédito por esta nova lei e por nos terem ajudado a persuadi-lo a si, Senhor Comissário, a conferir-nos o poder jurídico de estabelecer essa interdição, é aos cidadãos, com a sua determinação, e aos activistas do bem-estar animal que deve ser dado.
Há sobejos indícios de que os cães e gatos criados para produção de peles são objecto de um tratamento desumano. As organizações de defesa do bem-estar animal têm contactado o meu gabinete e saudado a lei. A única crítica que fazem é ao facto de termos demorado muito tempo a aprová-la. Mas esta lei visa também proteger os consumidores que, inadvertidamente, têm sido induzidos a comprar vestuário, brinquedos e produtos de uso doméstico fabricados com peles de cão e de gato. Eu diria que, quando se unem, as pessoas conseguem levar de vencida a burocracia e as barreiras jurídicas.
Quero frisar à Comissão e aos Estados-Membros que o objectivo da equipa negociadora da comissão era que a UE adoptasse as melhores práticas e as normas mais elevadas a nível internacional, em ordem a assegurar a efectiva interdição deste negócio obsceno e a impedir que os produtos fabricados à base de pele de cão e de gato acabassem por continuar a ir parar às lojas pela porta das traseiras.
Assim, permitam-me que seja muito clara: insistimos em que não se criem lacunas no regime mediante possíveis derrogações, a título excepcional. É essa a linguagem do acordo que fizemos com a Comissão e os Estados-Membros. Insistimos em sermos inteirados do modo como a aplicação da proibição está a decorrer e das medidas tomadas, no caso de a mesma não estar a surtir efeito. Esperamos que os Estados-Membros tomem a sério as suas responsabilidades quer na implementação quer na aplicação da proibição. Tem de haver penalidades duras e dissuasivas capazes de demover os negociantes de peles de cão e de gato. Em suma, a proibição tem de vigorar tanto no plano dos princípios como na prática - e não ser uma restrição que permita que o negócio prossiga pela porta das traseiras.
Toine Manders
em nome do Grupo ALDE. - (NL) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Svensson pelo seu empenho e pelo trabalho que realizou. Enquanto Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apoiamos este compromisso. A razão pela qual demorou tanto tempo até termos conseguido alcançar este compromisso com o Conselho e a Comissão é para mim uma verdadeira incógnita, pois neste Parlamento tivemos de realizar uma imensa quantidade de trabalho para o alcançar. Estou contente com o resultado, e em particular com o facto de estarmos a assumir uma posição de isenção que é compatível com a dos Estados Unidos e a da Austrália. É deste modo que nós, enquanto mundo Ocidental civilizado, podemos unir forças contra a forma reprovável como certos países lidam com os seus animais de estimação.
Gostaria de subscrever o que aqui foi dito pela senhora deputada. Quando iremos nós ter uma proibição em relação à pele de foca? Gostaria de levar isto um pouco mais longe ainda, pois julgo que há muito mais coisas que o mundo civilizado deveria levar muito a peito quando se trata de animais. Neste momento não quero entrar em pormenores sobre essa matéria, mas penso que há de facto muito a dizer sobre este assunto, e é possível que o Comissário já tenha ideias neste tocante para futuras propostas.
Muito embora esta proibição possa ir contra algumas expressões neerlandesas como "de hond in de pan vinden” (faça do cão o seu jantar) ou "de kat in de zak kopen” (compre um gato num saco), isto significa que estamos verdadeiramente empenhados em proteger os animais que nos são queridos, e é inaceitável que os nossos filhos sejam confrontados com partes dos seus animais de estimação nos seus brinquedos.
Por último, gostaria de salientar que o Grupo ALDE apoia a proposta de compromisso no seu conjunto; não temos quaisquer problemas com ela.
No entanto, gostaria de referir também a outra face da moeda. Na China, os cães fazem regularmente parte da ementa. Para os chineses, a pele de cão é um produto residual com valor económico; esta proibição fará com que o valor económico dessa pele desça em flecha.
Levando a questão um pouco mais longe, isto significa que se o porco e vaca constituem uma parte essencial da nossa dieta, a utilização das suas peles deveria também deixar de ser possível. Este é um assunto sobre o qual vamos ter provavelmente de reflectir mais a fundo para ver o que podemos fazer a este respeito no futuro.
Janusz Wojciechowski
em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Presidente, apoio cabalmente a proibição da importação de peles de cão e de gato. Neste momento, é o mínimo que podemos fazer para combater a crueldade contra os animais.
Cães e gatos estão ligados aos seres humanos por laços particularmente estreitos. Servem-nos e são-nos dedicados. A crueldade dirigida contra estes animais é particularmente ofensiva. Sabemos que matar cães e gatos para lhes extrair a pele é um acto de crueldade e que os Estados-Membros da União Europeia não devem encarar com indiferença tal prática. Não podemos influenciar a forma como os animais são tratados noutras culturas, mas podemos ao menos dizer 'não' a artigos cuja produção teve como preço sofrimentos inimagináveis infligidos a animais.
Devemos dizer 'não' a todo o tipo de crueldade, independentemente da vítima. A sensibilidade é universal por natureza. Uma pessoa sensível nunca se conforma com o sofrimento de outro ser, quer se trate de um seu semelhante ou de um animal. A União há-de adquirir um sentido quando se tornar uma comunidade de pessoas sensíveis a toda a espécie de dor e de sofrimento.
Apoio declaradamente a posição da relatora. Ao mesmo tempo, queria exprimir o meu apreço pelo seu relatório e pelo trabalho dos relatores das comissões especializadas na matéria, o senhor deputado Stevenson e a senhora deputada Lucas. O Parlamento está a dar um passo significativo no sentido de mudar a forma como tratamos os animais.
Heide Rühle
em nome do Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Kyprianou, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer também à relatora. Foi graças à persistência da senhora deputada Svensson que o Parlamento poderá aprovar em primeira leitura, talvez já amanhã, um regulamento que proíbe o comércio e a transformação de peles de gato e de cão. No trílogo com o Conselho e a Comissão, a senhora deputada Svensson bateu-se com êxito pela proibição total do comércio e da transformação destas peles, opondo-se firmemente às derrogações propostas originalmente pela Comissão.
Será necessário assegurar agora que os Estados-Membros apliquem correctamente este regulamento, que assinala um grande êxito no domínio da protecção dos animais. O presente regulamento acabará de vez com uma situação em que milhões de gatos e de cães eram criados e mortos, por vezes em condições atrozes, para que as suas peles pudessem ser transformadas e exportadas para a Europa. Representa também um triunfo da democracia na Europa, onde numerosos cidadãos defenderam esta proibição em campanhas de angariação de assinaturas e em petições. O presente regulamento defende também os interesses dos consumidores, que compravam produtos como brinquedos macios, vestuário ou porta-chaves sem saber que continham peles de cão ou de gato. Os comerciantes torneavam com frequência o código de conduta facultativo em vigor, colocando no mercado peles de gato ou de cão com rótulos falsificados ou sem rotulagem.
Está na altura de a Europa dar este passo importante a favor da protecção dos animais a nível internacional, seguindo o exemplo de outros países como os EUA e a Austrália, que introduziram já há anos uma proibição semelhante. Resta-nos agora assegurar que as disposições aprovadas hoje sejam eficazmente aplicadas em toda a Europa, através de controlos aduaneiros mais rigorosos, novos métodos de análise e sanções penais, e que todos os vazios jurídicos sejam eliminados.
Lydia Schenardi
Senhora Presidente, caros colegas, a questão que nos era posta era a da escolha entre a proibição e a restrição do comércio de peles de cães e de gatos na União Europeia. Felicito e agradeço à relatora, a senhora deputada Eva-Britt Svensson, mas também à Comissão dos Assuntos Jurídicos, encarregue do parecer sobre este dossier, que optaram pela primeira hipótese.
Com efeito, era mais que tempo de recordar aos Estados-Membros que os cães e os gatos são animais de companhia e que o comércio das suas peles e dos respectivos produtos derivados não deve ser aceite, ou sequer tolerado. Impor tal legislação de proibição na Europa e prever sanções efectivas e dissuasivas aplicáveis em caso de infracção é o mínimo que devemos fazer neste momento. De facto, são muitas as práticas fraudulentas e enganosas provenientes nomeadamente da Ásia. Assim, nas etiquetas da maior parte do vestuário fabricado na Ásia, como os casacos, os chapéus, as carteiras de senhora, as luvas, os sapatos, mas também os brinquedos, as decorações, os pequenos artigos em couro, figura a denominação enganosa de "couro" ou "pele verdadeira".
Para que esse comércio ignóbil pare, todos os cidadãos da Europa têm de adoptar um comportamento responsável e ético exigindo, nomeadamente, a rotulagem de todos os artigos de couro ou de pele, assim como de todos os produtos alimentares ou farmacêuticos duvidosos. Recusemos em conjunto encorajar os países que não respeitam os direitos e a dignidade do Homem e que, além disso, são desprovidos de toda e qualquer sensibilidade para com os animais.
Zita Pleštinská
(SK) Gostaria de começar por observar que a indústria das peles sempre foi importante na Eslováquia, mas só começou a expandir-se realmente depois de 1990. Após a adesão da Eslováquia à UE, os industriais do sector eslovacos têm vindo a importar as suas matérias-primas exclusivamente de compradores dos Estados-Membros da UE. Sendo importadores directos, estes compradores podem garantir a integral legalidade e legitimidade dessas importações, incluindo os certificados relevantes.
Compreendo a relatora, a senhora deputada Svensson, e partilho a sua opinião de que o grande número de petições e de preocupações expressas pelos consumidores e cidadãos por toda a UE implica que a Comissão não pode ficar indiferente em relação à questão da proibição do comércio de peles de gato e de cão. É efectivamente necessário esclarecer quais os requisitos jurídicos existentes em todos os Estados-Membros. Temos de responder às preocupações éticas expressas pelos cidadãos relativamente à possível presença de peles de gato e de cão na Comunidade, em particular dadas as informações de que estes animais poderão estar a ser criados e mortos de forma inumana.
Os consumidores estão preocupados com o facto de as peles de gato e de cão não se conseguirem distinguir facilmente das peles de outros animais ou de materiais sintéticos que imitam a pele e que isso possa estar na origem de práticas desleais e fraudulentas neste domínio, incluindo designações falaciosas. Não há tradição na Comunidade de criação de gatos e cães para o fabrico de peles e, efectivamente, a grande maioria de produtos de peles destes animais existente na Comunidade provém de países terceiros. Para proteger o mercado interno, a fiscalização aduaneira sobre o movimento de bens provenientes de países terceiros deverá ser reforçada.
As importações ilegais devem ser combatidas, através de sanções mais rigorosas contra os seus autores, incluindo pesadas multas ou a revogação de licenças. Acredito firmemente que é necessário adoptar legislação europeia que harmonize as normas de mercado nos Estados-Membros da UE. Simultaneamente, porém, as iniciativas da UE não podem tornar-se um travão nem causar problemas à indústria das peles, provocando perturbações no comércio legítimo de peles. Temos de evitar criar obstáculos ao funcionamento do mercado interno e garantir a livre circulação de peles e produtos derivados legalmente comercializados.
Christel Schaldemose
(DA) Senhora Presidente, à semelhança dos meus colegas gostaria, em primeiro lugar, de apresentar os meus sinceros agradecimentos à relatora, a senhora deputada Svensson, pelo extraordinário trabalho que realizou e pela excelente cooperação que nos dispensou neste âmbito. A regulamentação que estamos a debater hoje, aqui, constitui uma peça legislativa positiva, importante e muito necessária.
É uma legislação positiva na medida em que nos permite enviar um sinal claro aos muitos cidadãos da UE que solicitaram a nossa intervenção para impedir a utilização de cães e de gatos no fabrico de peles. Desta forma demonstramos que estamos, de facto, atentos às suas preocupações e que estamos a realizar esforços no sentido de pôr cobro à crueldade para com os animais.
É igualmente uma importante peça legislativa na medida em que se tornou claro não ser possível travar a venda de peles de cão e de gato apenas com proibições nos Estados-Membros individuais. Durante a leitura do regulamento na comissão competente quanto à matéria de fundo, o senhor deputado Stevenson, da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, exibiu diversas peles de cão e de gato adquiridas na Europa, incluindo uma peça produzida com a pele de quatro cães da raça golden retriever adquirida na minha cidade natal de Copenhaga. A Dinamarca já implementou a proibição, a qual, todavia, se revelou insuficiente. Consequentemente precisamos de uma proibição efectiva que se aplique em toda a UE.
Um outro aspecto que justifica a legislação proposta é o elevado número de cães e gatos que levam uma existência miserável que culmina no mais atroz sofrimento que se pode imaginar, apenas para que as suas peles possam ser utilizadas no fabrico de vestuário e brinquedos. Uma proibição conjunta, aplicável em toda a EU, irá permitir reduzir o mercado de venda de peles de cão e de gato ao mesmo tempo que envia um sinal vigoroso da repugnância que nos causa a crueldade para com os animais.
Congratulo-me, consequentemente, por termos logrado preparar uma proibição tão rigorosa e firme como é o caso. As derrogações admissíveis serão de tal modo raras que terão de ser justificadas e aprovadas caso a caso. Neste momento estamos tão próximo quanto seria legalmente possível de uma proibição total, o que é realmente muito positivo. Contudo, o texto legislativo é insuficiente per se. É crucial que continuem os trabalhos para desenvolver métodos que nos permitam mais eficazmente identificar a origem das peles e pôr termo ao tráfico ilegal de peles comercializadas por indivíduos sem escrúpulos.
Mojca Drčar Murko
(SL) Nenhuma das asserções habitualmente feitas como justificação para a crueldade para com os animais pode ser feita no caso do comércio de peles de gato e de cão. Estes animais não estão a ser mortos para produzir vestuário ou alimentos, nem sequer para fins cinegéticos.
O incentivo para este massacre foi fornecido pelo mercado global ou, por outras palavras, pela procura por parte de certas indústrias de matérias-primas que são mais baratas do que as sintéticas, já que as pessoas que vivem em condições de extrema pobreza noutros continentes recebem muito pouco pela venda destes artigos.
O mercado europeu está agora a gerar uma oferta mundial através da procura. E é tempo de acabarmos com isto, tanto por razões éticas como para acabarmos com esta fraude aos consumidores, que não se apercebem de que estão a comprar vestuário ou brinquedos feitos a partir de peles de gato e de cão. Seria melhor se não houvesse excepções à proibição das importações. No entanto, se nos concentrarmos no objectivo principal, um compromisso também faz sentido.
A aplicação efectiva do regulamento será extremamente importante. Sob este aspecto, esperamos muito da parte da Comissão e especialmente do Senhor Comissário Kyprianou, a quem agradeço, assim como à relatora, a senhora deputada Svensson, pelos seus esforços.
Carl Schlyter
(SV) Senhora Presidente, muito obrigado, Senhor Comissário Kyprianou e cara Senhora Deputada Svensson, pelo fantástico trabalho que realizaram. A maior parte dos gatos e dos cães que crescem na Europa são de facto acarinhados, alimentados, exercitados e bem tratados. Contudo, as pessoas que compram brinquedos de peluche ou modernas malas de senhora em pele de gato ou de cão contribuem para um comércio que dá origem a que os animais sejam torturados, maltratados e esfolados vivos.
Esta proposta legislativa é invulgar. Em primeiro lugar, a UE escutou finalmente a voz das pessoas que pretendem proibir este comércio repugnante. Em segundo lugar, foi considerado que o mercado interno funcionaria melhor se este comércio fosse proibido. Pela primeira vez, a protecção dos animais sobrepôs-se ao mercado interno.
Quero salientar a importância de não permitir que as excepções prejudiquem a proibição. Finalmente, temos um precedente que aponta o caminho para um comércio baseado noutros valores que não o fundamentalismo de mercado. Espero e peço que, uma vez concluído este assunto, o tópico seguinte seja a proibição da importação de peles de foca. Centenas, milhares de focas continuam a ser torturadas e mortas nas regiões geladas do Canadá e da Noruega.
Jean-Claude Martinez
(FR) Senhora Presidente, voltamos agora a abordar a importação de peles de dois milhões de cães e gatos chineses abatidos, da mesma forma que, nos anos noventa, tínhamos discutido por três vezes a importação de peles de animais da região árctica capturados com armadilhas de mandíbula. De cada vez, seja para as focas, para os cães, para os gatos ou para a raposas - lamento dizer-lhe -, a Comissão ganhou tempo e deixou o tráfico perpetuar-se em nome do sacrossanto mercado.
Não esqueçamos nunca que, em Março de 1996, mesmo perante a prova de que a doença das vacas loucas era transmissível ao Homem, a Comissão ameaçou quatro Länder alemães que se recusavam a importar bovinos suspeitos. A lição que podemos retirar de tudo isto é a de que existe uma lógica de mercado que diz que tudo é objecto de venda, de compra, de lucro: os cães, os gatos, os rins, os olhos, as mulheres, as crianças, os escravos, os trabalhadores... Eis a razão por que a política deve balizar a economia: para restabelecer estes grandes valores que não têm preço.
Catherine Stihler
(EN) Senhora Presidente, mais de um milhão de europeus fez campanha em prol da proibição das importações de peles de cão e de gato para a UE. A Comissão escutou o Parlamento Europeu e reagiu tomando medidas legislativas destinadas a proibir a importação de peles de cão e de gato. Saúdo esse facto e espero que consigamos pôr fim a este negócio bárbaro que é responsável pelo massacre de mais de dois milhões de cães e gatos por ano.
Porém, não queremos ficar-nos pelas palavras calorosas. Alguns eleitores manifestaram a preocupação de que lacunas na proposta da Comissão possam permitir as importações pela porta das traseiras. Recentemente apresentei uma pergunta escrita à Comissão sobre derrogações eventualmente susceptíveis de permitir a continuação do comércio. A resposta que recebi mencionava duas derrogações, uma relativa à introdução na UE de peles que constituam bens pessoais ou de uso doméstico, e a outra atinente a pele, ou produtos que contenham pele, de animais não criados nem abatidos para a produção de pele.
Saúdo o facto de o relatório do Parlamento Europeu suprimir as ditas derrogações e insto os colegas a apoiarem cabalmente este relatório. Queremos assegurar que não haja importações de peles de cão e de gato para a UE.
Elizabeth Lynne
(EN) Senhora Presidente, saúdo o facto de vários países da UE - França, Itália, Dinamarca, Grécia e Bélgica - terem, unilateralmente, tomado medidas no sentido de proibir o comércio. Contudo, entre os restantes Estados-Membros há diferenças de abordagem, que vão da proibição da criação e abate aos requisitos em matéria de rotulagem. Essas diferenças podem originar problemas a consumidores, retalhistas e negociantes por igual. É por essa razão que, como todos sabemos, uma interdição à escala comunitária é tão importante, se quisermos pôr cobro a este comércio infame.
Já ouvimos que todos os anos são abatidos dois milhões de cães e gatos para lhes ser extraída a pele e que são precisos pelo menos dez cães e até 24 gatos para confeccionar um simples casaco. Esses animais vivem em condições horríveis e muitos são esfolados vivos. Desde que os EUA proibiram esta prática, o afluxo de peles de cão e de gato à UE tem aumentado. O problema é que muitos compradores não sabem aquilo que adquirem, visto que as peles de cão e de gato são muitas vezes rotuladas como imitação de pele. Elas são ainda usadas numa multiplicidade de produtos para além do vestuário, tais como medicamentos homeopáticos, brinquedos para crianças e acessórios.
Saúdo a realização deste debate e da votação de amanhã e felicito o Comissário pelo seu empenho nesta matéria.
Markos Kyprianou
Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, antes de fazer algumas observações, queria referir-me rapidamente a duas questões de ordem prática.
Em primeiro lugar, estou consciente da necessidade de controlo e de prestação de informação, e é por isso que estamos de acordo com o Parlamento neste campo. Dispomos de métodos analíticos eficientes, que serão muito úteis na implementação desta peça legislativa.
Em segundo lugar, quanto à rotulagem, a sua suficiência sempre foi discutível. Decidimos - creio que com a anuência do Parlamento - que a rotulagem não chegava e, por conseguinte, avançámos com uma proposta legislativa. Contudo, no que toca à questão genérica da rotulagem, estamos a seguir de muito perto iniciativas, programas e mecanismos voluntários que já existem para outros produtos de pele, destinados a assegurar que os consumidores sejam devidamente informados.
No que se refere às focas, devo dizer à partida que não são matéria da minha alçada. O meu colega Comissário Dimas já fez uma declaração ao Parlamento sobre essa questão. Já contava que ela fosse suscitada, e por isso estou em condições de vos afiançar que a Comissão Europeia já solicitou à AESA uma avaliação objectiva global dos aspectos de bem-estar animal inerentes à matança e esfolamento de focas, que foi o que o comissário Dimas prometeu aos senhores deputados.
Esperamos receber esse relatório no mês de Novembro e, com base nele, a Comissão avaliará no mais curto espaço de tempo que lhe for possível as diferentes opções de que dispomos para dar resposta a esta questão. Estou seguro de que o meu colega terá muito prazer em discuti-la com os senhores deputados depois de receber o relatório da AESA.
Permitam-me que faça dois ou três comentários. Compreendo a frustração de muitos dos senhores deputados que estão em funções há mais tempo que eu. Vossas Excelências falaram de 'muito tempo'. Eu desempenho este cargo há dois anos e meio apenas e já apresentei uma proposta. Não sei o que sucedeu no passado, mas creio que todos devemos ter em conta que esta Comissão não só assumiu um compromisso como apresentou a presente proposta num prazo razoável. Queria só mencionar isso.
Segundo, sei que o apoio dos cidadãos europeus teve um grande impacto; a questão era muito relevante para nós e ele ajudou-me a convencer aqueles que precisavam de ser convencidos. Todavia, os senhores deputados tiveram todos oportunidade de a discutir em particular comigo e sabem que eu, pessoalmente, não necessitava de ser persuadido ou convencido nesta matéria. Assim que fui inteirado desta prática, dei imediatamente instruções aos meus departamentos para começarem a trabalhar no assunto. Portanto, façam-me a justiça de reconhecer que não precisei de ser objecto de nenhum esforço de persuasão, depois de ver os filmes e saber o que se passava.
Terceiro, permitam-me que faça uma referência às derrogações. Eu conheço os pontos de vista dos senhores deputados. Desde a primeira hora que digo que elas também não me agradam. Contudo, têm de ter em conta que, partindo de uma abordagem completamente negativa, acabámos por conseguir apresentar uma proposta.
Se a intenção da Comissão fosse consentir que o regime tivesse lacunas, nunca teria apresentado a proposta. Estamos apenas a tentar descobrir a melhor maneira de a dotar da solidez jurídica necessária para a pôr ao abrigo de quaisquer impugnações em juízo. Foi essa a nossa abordagem. Propusemos diversas derrogações; elas não reuniram consenso. Chegámos a um resultado muito positivo mediante um compromisso. Confiem em mim, nunca tivemos a intenção de permitir que a lei tivesse buracos. Pretendíamos sim, com base nos pareceres jurídicos recebidos, torná-la o mais eficaz e sólida possível. Esse princípio foi sufragado pelos outros dois serviços jurídicos envolvidos.
Como tal, estou muito feliz com a realização deste debate e pelo facto de andarmos à compita uns com os outros, a ver qual quer ir mais longe - que mais se poderá pedir? Esta é que é a abordagem certa e o vosso apoio deu-me a força suficiente para convencer todos aqueles que careciam de ser convencidos. Portanto, estou ansioso por trabalhar com os senhores deputados em muitas outras matérias que se relacionam com o bem-estar animal.
(Aplausos)
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, 19 de Junho de 2007.
Declarações escritas (Artigo 142º)
Alexander Stubb 
por escrito. - (FI) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Eva-Britt Svensson, por ter feito um excelente trabalho e por ter acrescentado alguns elementos à iniciativa da Comissão, em particular que a violação da proibição resultará em procedimento penal e que as derrogações à proibição são inaceitáveis. A senhora deputada conseguiu conduzir todo o processo de uma forma diplomática, de modo que só nos resta adoptar esta tão aguardada proibição sem mais delongas.
Todo este processo foi também um sinal exemplar de como as decisões e a legislação a nível europeu podem ser influenciadas pela acção dos cidadãos. Dificilmente teria havido uma iniciativa para legislar sobre esta matéria se não fossem as petições dos cidadãos e a sua pressão activa. Espero que este exemplo possa constituir um incentivo aos cidadãos da União Europeia para que participem mais activamente no processo comunitário de tomada de decisão.
Gyula Hegyi 
Congratulo-me com a proposta da União no sentido de uma proibição total do comércio de peles de cães e gatos, porque considero inaceitável que todos os anos cerca de dois milhões de cães e gatos sejam mortos para esse fim. É necessário matar cerca de 12-15 cães para produzir um casaco de peles de cão e 24 gatos para um casaco de peles de gato. A esmagadora maioria dos consumidores europeus condena a matança bárbara dos nossos animais domésticos favoritos e não quer adquirir esses produtos. Razão pela qual os importadores atribuem muitas vezes aos produtos de pele de gato vários nomes inventados para enganar o consumidor bem intencionado. É preciso que exista uma proibição total na UE e que se ponha definitivamente cobro a esta prática bárbara. Como frequentemente acontece, a auto-regulação das empresas provou, também neste caso, ser insuficiente. Os retalhistas nem sequer fazem menção nos rótulos ao animal de que foi extraída a pele. De momento, quinze Estados-Membros proíbem o comércio de peles de cães e gatos, porém, até à data, não existe uma proibição geral nos outros países. Uma proibição generalizada seria um importante passo em frente rumo a uma sociedade europeia mais humana e amiga dos animais.
