Conclusões da Conferência das Nações Unidas sobre o Racismo (DURBAN II - Genebra) (debate) 
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as conclusões da Conferência das Nações Unidas sobre o Racismo (Durban II - Genebra).
Jan Kohout
Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhora Presidente, começo por lhe agradecer esta oportunidade de fazer o balanço da Conferência de Revisão de Durban, que sei que foi acompanhada de perto por muitos dos senhores deputados hoje aqui presentes.
O processo preparatório que antecedeu a conferência foi particularmente complexo, tendo um número significativo de países manifestado sérios receios em relação ao processo, à luz do que sucedera em 2001. Devido às suas preocupações de que a conferência viesse a ser utilizada como plataforma para manifestações de ódio e intolerância nas suas formas mais extremas, vários Estados-Membros, entre os quais o meu, decidiram cancelar a sua participação na conferência. Tais preocupações revelaram-se fundadas face à intervenção de um país membro das Nações Unidas logo no início da conferência. Intervenção essa que não só considerámos totalmente inadmissível como foi absolutamente contrária ao espírito e ao propósito da própria conferência.
É de lamentar, se bem que fosse porventura inevitável, que esse incidente e a subsequente saída da sala dos representantes de todos os Estados-Membros da UE e de alguns outros países membros da ONU tenham feito os títulos dos jornais, ensombrando a adopção consensual do documento final. Por outro lado, creio que o contributo muito sólido e construtivo da UE durante a fase preparatória da conferência deve ser plenamente reconhecido. Nomeadamente, a nível da redacção do documento final, a UE teve um papel extremamente importante. Apesar dos incidentes a que me referi, o facto de o documento final respeitar todas as "linhas vermelhas" definidas pela União Europeia representa um êxito considerável.
O documento final respeita na íntegra o quadro vigente no domínio dos direitos humanos, nomeadamente no que respeita à liberdade de expressão, e responde a um grande número das nossas exigências, como a necessidade de evitar qualquer referência associada à difamação religiosa e qualquer singularização de Israel. Além disso, foi mantido no texto o ponto relativo à preservação da memória do Holocausto.
Importa agora reflectirmos sobre as implicações, para a UE, quer da conferência propriamente dita quer do documento final. Será necessário, sobretudo, definirmos como vamos apoiar a execução dos compromissos assumidos. O Conselho permanece extremamente preocupado com o fenómeno do racismo e da xenofobia, que consideramos ser um dos maiores desafios com que hoje nos confrontamos no plano dos direitos humanos.
Sei que este Parlamento partilha inteiramente destas preocupações e que haveis dado um contributo fundamental para a criação de grande parte da base legislativa e das ferramentas práticas utilizadas para combater este flagelo. O combate ao racismo e à xenofobia é um processo contínuo que exige tanto medidas políticas como medidas práticas, nomeadamente no domínio da educação. Também há uma necessidade permanente de reforçar o diálogo e o entendimento mútuo e de promover a tolerância.
Embora haja indícios de que a legislação comunitária de combate à discriminação está a ter um impacto positivo, regra geral, os avanços a nível mundial na luta conta este fenómeno permanecem deploravelmente lentos. Aliás, a tendência em diversos países chega a ser negativa. Tem-se assistido a casos em que a actual crise económica está a começar a alimentar a intolerância racista e xenófoba por esse mundo fora. Perante o cenário da actual crise económica, a adopção de políticas anti-racistas convictas assume uma importância cada vez maior. Tanto dentro como fora da Europa, deparamos com um surto de ataques violentos dirigidos contra imigrantes, refugiados e requerentes de asilo, bem como contra minorias como os romanichéis.
A UE tem um forte acervo no domínio da luta contra o racismo e a xenofobia. Ambos estes fenómenos são incompatíveis com os princípios em que a União Europeia assenta. A UE tem reiteradamente rejeitado e condenado todas as manifestações de racismo, e continuará a fazê-lo. Dentro dos limites dos poderes que lhe são conferidos pelos Tratados, a UE continuará a combater o racismo e a xenofobia, tanto dentro da própria União como no quadro das nossas relações externas.
Internamente, adoptámos legislação que proíbe a discriminação directa e indirecta em razão da origem étnica ou racial, no trabalho, no ensino e no que respeita ao acesso a bens e serviços. A legislação comunitária também proíbe outros tipos de discriminação, como a discriminação em função da religião, da idade, da orientação sexual e por razões de deficiência, nomeadamente no local de trabalho. A UE adoptou igualmente legislação que visa assegurar a proibição do incitamento ao ódio nos canais televisivos bem como a criminalização da "incitação pública à violência ou ao ódio contra um grupo de pessoas ou os seus membros, definido por referência à raça, cor, religião, ascendência ou origem nacional ou étnica". A mesma peça legislativa classifica como infracção penal a apologia, negação ou banalização grosseira públicas de crimes de genocídio, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra.
No plano externo, a UE aborda regularmente as questões do racismo e da xenofobia nos diálogos bilaterais, de cariz político e em matéria de direitos humanos, que mantém com países terceiros como a Rússia e a China. Assegurámos igualmente a integração das políticas de combate ao racismo e à xenofobia nas nossas estratégias de cooperação, como é o caso dos planos de acção da política europeia de vizinhança. Registam-se inúmeros avanços em vários fóruns multilaterais. No quadro da OSCE, os Estados-Membros coordenam o seu trabalho de molde a assegurar que os compromissos assumidos nesta área pelos 56 Estados participantes sejam respeitados e levados à prática. O mesmo se verifica no seio do Conselho da Europa bem como no quadro mais alargado das Nações Unidas.
Estes exemplos são ilustrativos do nosso compromisso colectivo de trabalhar nestas questões, tanto internamente como, num plano mais vasto, com os nossos parceiros em todo o mundo. A Conferência de Revisão de Durban fez parte desses esforços mais alargados. Não foi uma experiência fácil e é claro que a conferência saiu lesada pela atitude dos que resolveram desviar os resultados da mesma em proveito dos seus interesses políticos tacanhos. Mas por tudo isto devemos saudar o facto de, no final, a conferência ter centrado a atenção quer na necessidade permanente de combater o racismo e a xenofobia quer no compromisso por nós assumido, e partilhado por tantos outros, de erradicar este flagelo.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com a ocasião que me é proporcionada de participar neste debate. A Comissão Europeia acompanhou de perto os preparativos da Conferência de Durban e a procura de uma posição comum da União Europeia sobre a participação nessa conferência.
Para isso, tivemos em conta o apelo lançado pelo Parlamento - pelo vosso Parlamento -, que incentivou a União Europeia a participar activamente nas discussões relativas à análise da Conferência de Durban no âmbito da resolução sobre a evolução do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas - e, nomeadamente, o papel da União -, resolução essa que os senhores aprovaram no passado dia 19 de Janeiro.
Como sabem, cinco Estados-Membros renunciaram a participar nessa conferência. A Comissão decidiu confirmar a sua participação enquanto observadora, pois partilhava a opinião da maioria dos Estados-Membros segundo a qual os limites da União Europeia não foram ultrapassados no documento da conferência.
O documento final adoptado, fruto de um compromisso, não é o texto ideal, mas não inclui qualquer tipo de difamação de natureza anti-semita, de difamação visando países ou regiões específicas no mundo, de difamação das religiões.
A adopção consensual do documento final por 182 Estados membros das Nações Unidas confirma o empenho da comunidade internacional na luta contra o racismo e a discriminação. Trata-se de uma resposta às lamentáveis tentativas de alguns de instrumentalizar a conferência para fins anti-semitas, tentativas essas a que a Comissão Europeia reagiu vivamente.
Seja como for, os acontecimentos ocorridos durante a conferência de revisão não reduzem minimamente o compromisso a longo prazo da Comissão de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para lutar contra todos os tipos de manifestações de racismo e xenofobia. A Comissão continua determinada em prosseguir a suas políticas de luta contra o racismo, a xenofobia, o anti-semitismo - no interior e no exterior da União Europeia -, na medida dos poderes que lhe são conferidos pelos Tratados.
Devo dizer, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que, pessoalmente, vou acompanhar atentamente a aplicação da decisão-quadro "Racismo e xenofobia" pelos Estados-Membros. Comprometo-me pessoalmente nesse controlo das transposições dessa decisão-quadro, e quero salientar que a nossa Agência dos Direitos Fundamentais, em nossa opinião, também constitui um meio para, a partir de agora, observar todos esses fenómenos que exigem uma grande firmeza da nossa parte.
É um facto que podemos desejar que a próxima conferência das Nações Unidas sobre o racismo não seja manchada por discursos insuportáveis, verdadeiros incitamentos ao ódio e ao racismo. Assim, é também um facto que o compromisso final da conferência deixa entrever dias melhores.
Charles Tannock
em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhora Presidente, o Presidente Ahmadinejad do Irão afirmou recentemente na Conferência das Nações Unidas sobre o Racismo, realizada em Genebra, que Israel é um país racista. É tentador rejeitar a sua afirmação e considerá-lo simplesmente um demagogo populista em busca de publicidade, mas ele já disse noutra ocasião que Israel devia ser varrido do mapa e que este país seria sem dúvida o primeiro alvo da arma nuclear que ele tanto deseja construir. Devemos, portanto, considerar a sua intervenção à luz desta hostilidade implacável para com o Estado judaico, que é, muito correctamente a meu ver, um aliado e um parceiro forte da UE.
No que respeita à acusação de racismo, é difícil encontrar um país etnicamente mais diverso e menos racista do que Israel, cuja sociedade inclui árabes, arménios, drusos e outras minorias. Ainda tenho bem presente a ponte aérea criada para transportar judeus etíopes para Israel na década de 1980.
Israel mantém, evidentemente, uma política de imigração aberta, baseada no seu estatuto como pátria de judeus oriundos do mundo inteiro, mas também devemos considerar a posição dos árabes israelitas naquela sociedade. Estes usufruem de direitos democráticos e de um nível de vida raramente concedidos pelos países árabes aos seus próprios cidadãos. Suspeito que aquilo que Ahmadinejad efectivamente pretende é desviar a atenção da situação terrível e abominável que existe na República Islâmica do Irão no domínio dos direitos humanos.
No Irão, os jornalistas que se atrevem a criticar o regime são encarcerados na prisão, ao passo que Israel tem uma imprensa livre. No Irão, as pessoas que praticam o adultério, os homossexuais e os delinquentes juvenis são executados, sendo inclusivamente mortos por lapidação, enquanto em Israel os gays e as lésbicas estão totalmente protegidos pela lei. No Irão, há minorias como os cristãos e os bahais que são alvo de perseguições frequentes, enquanto em Israel se atribui valor às minorias e se protegem os seus direitos.
No entanto, apesar de todas estas provas, muitos deputados desta Assembleia mais depressa estão dispostos a criticar Israel, o nosso aliado democrático, do que a denunciar o regime potencialmente catastrófico de Teerão.
Israel deve saber que tem amigos neste Parlamento, amigos como eu que muito prezam os direitos humanos e rejeitam o fanatismo. Falando com toda a sinceridade, em minha opinião, é escandaloso que os Estados-Membros da UE tenham enviado delegações à Conferência Durban II, sabendo muito bem que o Presidente Ahmadinejad estaria presente e iria fazer afirmações escandalosas deste género.
Ana Maria Gomes
em nome do Grupo PSE. - Há quem considere a Conferência de Revisão de Durban um sucesso. De facto, o documento final respeita as cinco linhas vermelhas definidas pela União Europeia e reflecte um verdadeiro consenso global, ao contrário das versões anteriores, que tanta e tão intensa polémica suscitaram.
Mas, infelizmente, não é este documento que vai ficar gravado na memória dos que, por esse mundo fora, assistiram aos debates em Genebra. Foram antes as profundas divisões causadas por uma conferência dedicada a um tema de vocação universal, como o combate ao racismo, que mobilizaram a atenção do mundo.
A Europa apresentou-se, mais uma vez, com uma demonstração de fragilidade da unidade europeia nos temas politicamente mais polarizantes, como acabou por ser o caso nesta conferência.
Nada teria sido simbolicamente mais importante do que uma saída da sala colectiva de todos os países da União Europeia perante os propósitos provocatórios e inaceitáveis de um presidente iraniano que teima, não obstante a mudança de tom em Washington, em colocar o seu país em rota de colisão com o Ocidente. Infelizmente, alguns países europeus já não se encontravam na sala para exprimir o seu desagrado perante um discurso cujo único objectivo, como o Secretário-Geral das Nações Unidas sublinhou, foi acusar, dividir e mesmo incitar.
A união faz a força, e a União Europeia, ao apresentar-se dividida, mostrou fraqueza. A luta contra o racismo e contra o incitamento ao ódio de Ahmadinejad e de outros merecia melhor.
Sophia in 't Veld
em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por fazer uma observação de carácter geral. Os países não são racistas, as pessoas é que são racistas. Estou certa de que há muitas pessoas no Irão que não concordam com as opiniões do seu presidente e penso efectivamente que a Europa perdeu uma oportunidade, mostrando-se fraca e dividida, mantendo-se calada e ausente, sem falar em defesa dessas pessoas do Irão, e tendo deixado o pódio entregue a indivíduos como Ahmadinejad, com o seu discurso racista.
Pessoalmente, opus-me ao boicote à conferência, mas penso que o pior foi não ter havido uma estratégia europeia. Por que estava a Europa dividida? Porquê? Gostaria de uma explicação do Conselho, e apresentei uma alteração nesse sentido ao relatório Obiols i Germà que iremos debater mais tarde: por que não houve uma estratégia europeia? Por que razão é que 27 países europeus não conseguem chegar a acordo sobre uma estratégia? Se e quando o Tratado de Lisboa entrar em vigor, uma coisa que o Conselho apoiou, os 27 países terão de fazer um esforço maior para conseguir uma estratégia comum.
Relativamente à questão da difamação da religião, estou extremamente preocupada que seja um organismo da ONU a adoptar resoluções preconizando a proibição total da difamação de religiões e das ofensas às religiões. A resolução final, ao que parece, acabou por ficar um pouco diluída, mas continuo a considerar preocupante que a ONU consiga produzir um documento como este. No entanto, também vejo ironia no facto de nesta Assembleia também se considerar muito difícil criticar - não ofender, mas criticar - as religiões, sobretudo uma das principais religiões europeias, e, juntamente com o meu colega Marco Cappato, apresentei uma outra alteração ao relatório Obiols i Germà criticando o Vaticano pela sua posição em relação aos preservativos na luta contra a SIDA. Mais uma vez, gostaria de pedir ao Conselho que explicasse o que se tem feito para conseguir uma estratégia europeia.
Laima Liucija Andrikien
(EN) Senhora Presidente, gostaria de salientar mais uma vez que o documento final da Conferência de Revisão de Durban foi aprovado por consenso. Embora o texto não seja o ideal, na medida em que representa o resultado de negociações complexas, tanto quanto entendi, a nova posição é que é importante continuar a discutir o novo documento e questões muitas vezes controversas, tais como a discriminação racial, a xenofobia, a estigmatização e os estereótipos de pessoas baseados na sua religião ou crença.
Devemos prosseguir o debate de uma maneira cordata e reagindo vigorosamente contra afirmações inaceitáveis e tentativas de usar o processo de Durban para exprimir uma ideologia racista. Estou firmemente convencida de que, sem uma posição forte por parte da União Europeia no que respeita à protecção dos direitos humanos e à luta contra o racismo e a xenofobia, o processo de Durban poderá tomar um rumo errado.
Hélène Flautre
(FR) Senhora Presidente, o que é pena, evidentemente, é que as vítimas do racismo e da discriminação não foram dignificadas nesta Conferência de Durban. Isto, já se vê, devido à escandalosa operação de desvio da conferência orquestrada pelo Presidente iraniano, a qual não passou de uma armadilha - que tenho de lamentar - montada por este e em que caíram diversos Estados-Membros da União Europeia. Eis o problema.
Pela minha parte, quero agradecer aos Estados-Membros da União Europeia que, mesmo assim, se empenharam e que conseguiram que, hoje, as conclusões da conferência não desonrem ninguém, embora não sejam perfeitas. Gostaria também de ouvir da boca da Presidência quais os esforços que os Estados-Membros desenvolveram ou não no sentido de a União Europeia não surgir na conferência de uma forma dispersa, o que seria penoso.
Jan Kohout
Senhora Presidente, a UE também participou plenamente nos preparativos para a conferência e contribuiu activamente para a elaboração do documento final, de modo a obter um texto o mais equilibrado possível e garantir que esse texto respeitasse as normas existentes em matéria de direitos humanos, nomeadamente no que se refere à liberdade de expressão.
A UE também conseguiu assegurar que Israel não fosse mencionado no texto. Foi em grande medidas graças aos esforços unidos da UE que acabámos por produzir um texto que respeitava as nossas linhas vermelhas, independentemente do facto de alguns Estados-Membros da UE terem decidido não participar a título nacional.
Há que acrescentar ainda que os países que não participaram na conferência não impediram a União Europeia, enquanto tal, de falar na conferência. A Presidência continuou a coordenar internamente a participação da UE, incluindo a preparação de duas declarações em nome de todos os Estados-Membros da UE, que foram apresentadas pela Suécia, país que irá deter a próxima Presidência. A declaração final foi apresentada em nome de 22 Estados.
No seguimento de Durban, a UE irá analisar como poderá continuar a dar apoio à agenda de Durban. O facto de 5 dos 27 Estados-Membros terem acabado por decidir não participar na conferência propriamente dita não põe em causa de modo algum o empenhamento da UE na luta contra o racismo e a discriminação no futuro. Temos um acervo sólido sobre estas questões, que iremos continuar a desenvolver. Tal como aqui foi justificadamente referido - e vejo isto como uma espécie de crítica - no final dos preparativos para a conferência não havíamos realmente conseguido encontrar uma base de entendimento, o que significa que nunca houve uma posição da UE antes da conferência. Foi decidido por consenso que havia posições nacionais, pelo que as delegações deixaram a sala como delegações nacionais.
Repito que os ministros discutiram esta questão na última reunião, e dela se irão extrair lições. Temos de reflectir e voltar aqui, porque a UE não tomou o caminho "heróico" nesta conferência. É necessário referir isto.
Jacques Barrot
Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Agradeço-vos todas as vossas intervenções. Na segunda-feira passada, a Comissária Ferrero-Waldner recebeu uma carta da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay, também dirigida ao conjunto dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União.
Nessa carta, Navanethem Pillay recorda aquilo que já tinha afirmado em Bruxelas, no passado dia 8 de Outubro, numa conferência co-organizada pelo Parlamento Europeu relativa à protecção dos defensores dos direitos humanos. Navanethem Pillay considera que é importante recuperar uma certa unidade em matéria de protecção e promoção dos direitos humanos no mundo, nomeadamente na luta contra o racismo. Convida todos os Estados membros das Nações Unidas a associarem-se à execução do programa das Nações Unidas de luta contra o racismo, nomeadamente como figura no documento final da Conferência de Durban.
Penso que a União Europeia deve reflectir na resposta a dar a esse convite. Seja como for, a União Europeia adoptou uma política activa de luta contra o racismo. Tem de se manter vigilante e empenhada, para que os esforços internacionais na matéria se mantenham manifestamente eficazes. A título pessoal, partilho o sentimento aqui manifestado: uma Europa que se tivesse apresentado com uma estratégia comum e que não tivesse actuado de forma dispersa teria, sem dúvida, aproveitado a ocasião para manifestar a uma só voz o seu protesto contra afirmações inadmissíveis. Deve servir-nos de lição. Agradeço ao Presidente ter afirmado também que devia servir-nos de lição e que precisávamos, com efeito, de reforçar - fortalecidos, espero, pela ratificação do Tratado de Lisboa - a eficácia da política externa da União Europeia em matéria de direitos humanos, conseguindo, assim, que a acção europeia conduzida nas instâncias multilaterais ganhe eficácia. A este respeito, não posso deixar de me associar às intervenções de um certo número de deputados, a quem agradeço. Mais uma vez, isso deve incitar-nos a reflectir na preparação, para o futuro, de estratégias mais eficazes.
Presidente
Está encerrado o debate.
