Aprovação da acta
Presidente
A acta da sessão de ontem já foi distribuída.
Há alguma observação?

McMahon
Senhora Presidente, o trabalho que levámos a efeito durante esta semana não poderia ter sido realizado sem o auxílio de intérpretes. Tomei conhecimento de que temos 300 intérpretes freelance a quem a Comissão não paga devidamente desde Outubro. Esta semana a Comissão publicou um documento sobre o modo como vai aperfeiçoar o funcionamento da administração. Temos 300 intérpretes que não têm recebido os honorários devidos e se encontram em situação financeira difícil. Seria possível que o senhor comissário Bangemann transmitisse isto aos seus colegas e, quando os encontros com os agricultores lhe deixarem algum tempo disponível, o senhor presidente Santer poderia fazer a fineza de receber os intérpretes que trabalham para nós e encontrar uma solução para este problema?

Presidente
Senhor Deputado McMahon, tomamos nota do que acaba de dizer, mas neste momento estamos a proceder à aprovação da acta. Assim, agradeço que só solicitem o uso da palavra aqueles colegas que desejarem pronunciar-se sobre a acta. Se pretenderem invocar o Regimento, queiram indicar com base em que artigo pretendem fazê-lo.

Hallam
Senhora Presidente, gostaria apenas de repetir uma observação ontem feita na acta acerca do extenso número de votos nominais. Temos 245 páginas de votos nominais e parece que quanto mais pequeno é o grupo, tanto maior é o número de votos nominais requeridos. Desafio quem quer que seja a dizer-me se existe, em qualquer parte da Europa, um só cidadão que queira saber qual foi o sentido do voto de David Hallam relativamente à segunda parte da alteração 20 ao relatório Florenz. Isto é uma situação ridícula e uma perda de tempo a que se deve pôr termo.

Presidente
Senhor Deputado Hallam, isso já ontem foi abordado. Tomamos nota da sua observação.

Posselt
Senhora Presidente, consta na acta que ontem eu afirmei que o texto da versão alemã da resolução sobre o Cazaquistão era lacunar. Ora eu não afirmei que o texto era lacunar, mas sim que não havia qualquer texto. Não posso considerar como texto lacunar, por exemplo, um conjunto de traços sob o título Cazaquistão, mais cruzes e pontos, antes considero que isso não é de todo um texto. Assim, gostaria de insistir para que se esclareça por que motivo foi apresentado um tal documento. O erro de alguns colegas, que julgaram que existia um texto correcto, resultou do facto de que numa reunião dos responsáveis pelos grupos realizada de manhã havia um texto correcto, mas até ontem à tarde só tinha sido entregue no serviço de distribuição esta versão com cruzes e pontos. Gostaria, portanto, de insistir aqui para que todos os membros da Assembleia disponham de textos e não apenas alguns delegados dos grupos, pois de outra forma podemos retirar-nos e passar à Conferência dos Presidentes.

Presidente
Senhor Deputado Posselt, compreendo a sua irritação. Fez-se uma verificação e parece que efectivamente havia uma versão como a que o senhor descreveu; mas também havia a outra. Vamos pedir que se verifique por que motivo o texto correcto acabou por não ser entregue. A versão correcta foi apresentada ao resto da assembleia. Todavia, vai-se verificar como é que isso pode ter acontecido.

Evans
) Senhora Presidente, é com tristeza que me vejo obrigado a concordar com o senhor deputado Hallam, mas gostaria de chamar a atenção para um facto que também tem que ver com o número de votos nominais que ontem foi objecto de debate. O que me preocupa não é o número real de votos - sei que esta questão já está a ser analisada - mas antes o motivo por que todo e qualquer deputado tem de receber este tomo volumoso, quando seria possível publicar um número muito inferior de exemplares destinados àqueles tristes deputados que realmente pretendem examinar e confirmar a orientação do seu voto. Uma outra hipótese seria disponibilizar essa informação na Internet, o que permitiria poupar imenso dinheiro.
O mesmo se aplica ao gigantesco livro de actas. Tenho a certeza de que é muito importante mas há muitos deputados que já deixaram Estrasburgo e continua a ser-lhes depositado um exemplar nos seus cacifos. Isto representa um enorme dispêndio de tempo e esforço, sendo possível disponibilizá-lo apenas para os deputados que o pretendessem ou retirá-lo da Internet para consultar matérias específicas.

Presidente
Caros colegas, compreendo o vosso nervosismo, mas o Regimento permite que assim seja. Se preferirem que seja de outra forma, os senhores são livres de apresentar à Comissão do Regimento os respectivos pedidos de alteração. Qualquer deputado tem direito a fazê-lo.

Fabre-Aubrespy
Senhora Presidente, a propósito das páginas 29 e 30 da acta, o Presidente de sessão - que era, creio, o senhor deputado Martin - deu conta da decisão da Conferência dos Presidentes de antecipar para 22 e 23 de Março a mini-sessão prevista para Bruxelas para 24 e 25 de Março.
Gostaria de aqui repetir o que disse na Conferência dos Presidentes, em nome do meu grupo. Esta decisão não nos parece nem oportuna nem juridicamente correcta. Não é oportuna porque o calendário foi fixado há bastante tempo, foi aprovado pelo plenário e o plenário não foi consultado quanto a esta modificação. Não tenho a certeza se compete à Conferência dos Presidentes modificar o calendário estabelecido. Não é porque a cimeira se reúne em Berlim a 24 e 25 que era necessário antecipar a sessão e tomar posição a qualquer preço antes dessa cimeira. No plano jurídico, queria manifestar a minha estranheza pelo facto de a Comissão do Controlo Orçamental, uma das comissões do nosso Parlamento, se encontrar inoperante neste caso.
O relatório que solicitámos ao comité de peritos inscreve-se na sequência da não concessão da quitação de 1996. É paralelo ao procedimento seguido, aliás, na matéria. A Comissão do Controlo Orçamental, em conformidade com o anexo do Regimento que estabelece as competências das comissões, tem o monopólio para todas as questões relativas à execução dos orçamentos, todas as questões relativas à gestão financeira da Comissão. Tem competência, portanto, para dar um parecer - como estabelece o nº 11 do anexo que lhe diz respeito -, para dar o seu parecer ao Parlamento antes deste se pronunciar. O comité de peritos não deve prestar contas aos grupos políticos. Deve, primeiro, prestar contas às pessoas competentes da Comissão do Controlo Orçamental. Eis por que razão considero que esta decisão não é oportuna nem tem fundamento jurídico.
Aplausos

Presidente
Caros colegas, eu sei que há mau humor, mas gostaria de esclarecer uma vez mais a situação jurídica: nos termos do Capítulo II, artigo 10º, do Regimento, que diz respeito aos períodos de sessão do Parlamento, está estipulado o seguinte: o nº 2 diz que o Parlamento delibera soberanamente quanto à duração das interrupções da Sessão. Isso significa, portanto, que uma vez por ano nós fixamos os períodos de sessão para o ano seguinte. Além disso, o nº 4 estipula que a Conferência dos Presidentes pode alterar a duração das interrupções fixada nos termos do nº 2, por decisão fundamentada tomada pelo menos quinze dias antes da data previamente marcada pelo Parlamento para o reinício da sessão, não podendo porém tal data ser adiada por um período superior a quinze dias.
O senhor deputado Fabre-Aubrespy diz que na verdade se manifestou contra na Conferência dos Presidentes. Mas foi-nos comunicado, e a maior parte dos presidentes dos grupos estão aqui presentes, que de facto esta era a decisão dos presidentes de grupos neste organismo. Do ponto de vista jurídico, a decisão tomada está correcta, mesmo que os senhores deputados se manifestem irritados face ao que foi decidido. A justificação é a seguinte - ontem estavam presentes poucos deputados, e a senhora deputada Aelvoet voltou a repeti-la, pois é membro da Conferência -: a Conferência dos Presidentes antecipou a sessão de Bruxelas para 22 e 23 de Março, segunda e terça-feira, respectivamente, de modo a permitir que o Parlamento tome atempadamente uma posição, antes da sessão do Conselho Europeu de 24 e 25 de Março, e na presença do Presidente da Comissão, sobre o relatório do comité de peritos independentes. Isso está claro, e não é preciso discutirmos mais. Isto é uma decisão! Se estão zangados, dirijam-se aos vossos presidentes de grupo. Não faz qualquer sentido continuarmos a discutir isto, pois a situação jurídica é clara!

Mombaur
Senhora Presidente, a senhora teve a bondade de anunciar que a observação do colega Posselt vai ser verificada. Eu pedia-lhe que tivesse ainda a bondade de fazer o seguinte: poderia comunicar à assembleia o que se irá passar, se se verificar que efectivamente a assembleia só votou sobre traços e pontos?

Vallvé
Senhora Presidente, comprei esta manhã um postal que representa o novo edifício do Parlamento Europeu - o novo hemiciclo que se encontra em fase de construção -, mas...

Presidente
Desculpe-me se o interrompo, caro colega, mas continuamos na aprovação da acta.

Vallvé
Consta no postal que este edifício novo é o novo hemiciclo, a nova sala de reuniões do Conselho da Europa. Pergunto a mim mesmo se nós comprámos este edifício para o Conselho da Europa!

Corrie
Senhora Presidente, durante as duas últimas sessões parciais deste Parlamento, votámos, nesta câmara, centenas de alterações a vários relatórios diferentes. Muitos desses relatórios foram de novo enviados à comissão competente quanto à matéria de fundo. Não é altura de olhar para o Regimento e tentar decidir que se for apresentado algum relatório com um certo número de alterações ao mesmo, este deverá ser imediatamente devolvido à comissão competente, sem obrigar esta câmara a desperdiçar o seu tempo? Assim teríamos mais tempo para nos dedicar aos debates, que é aquilo que deveríamos fazer enquanto deputados.

Presidente
Vou repetir mais uma vez: se alguém considera que o Regimento deve ser alterado - de resto, de qualquer forma, no mês de Março há um debate sobre este tema - pode calmamente tomar iniciativas nesse sentido. Qualquer deputado tem o direito de propor uma alteração ao Regimento. Não faz qualquer sentido reclamar essa alteração só por reclamar, se depois não se passar ao acto. Se considerarem que isto assim não está correcto, podem apresentar propostas.

Theato
Senhora Presidente, a senhora considerou a justo título, e com base no Regimento, que os dias de sessão podem ser fixados e posteriormente alterados dentro de um determinado prazo; também não quero pôr isso em dúvida. No entanto, no que respeita ao conteúdo, gostaria de chamar a atenção para o facto de a peritagem desse comité de peritos surgir na sequência de uma pergunta colectiva sobre o modo como se vai proceder à quitação referente a 1996. Neste aspecto, é mais que correcto que a comissão competente, designadamente a Comissão do Controlo Orçamental, possa emitir o seu parecer sobre a matéria.
Aplausos
Fazer isso com base em resoluções tomadas pelos grupos políticos talvez seja um caminho, mas no final de contas essa peritagem acaba por ficar algures em suspenso, e não ser de forma alguma integrada nos trabalhos parlamentares. Gostaria de fazer notar que devemos introduzir aqui um procedimento correcto, para que eventualmente a peritagem não resvale para divergências políticas e em seguida a situação acabe por não ficar esclarecida e não ser devidamente tratada a nível parlamentar. É por esse motivo que insisto para que o relatório dos peritos seja debatido na Comissão do Controlo Orçamental.
Aplausos

Presidente
Muito obrigada, Senhora Deputada Theato. A sua intervenção será registada em acta, e será também transmitida. O órgão competente ocupar-se-á disso.

Goepel
Senhora Presidente, quer isso dizer que as reuniões de comissão que estavam previstas para 22 e 23 são adiadas para 24 e 25?

Presidente
Efectivamente é isso que acontece. Mas ainda vos irá ser comunicado por escrito.

Rübig
Senhora Presidente, ainda a respeito da acta, eu gostaria de dizer que a senhora presidente citou correctamente o artigo, mas que o Capítulo II, artigo 10º, contém também um nº 5, o qual estabelece que a requerimento da maioria dos membros do Parlamento, o Presidente, ouvida a Conferência dos Presidentes, pode convocar o Parlamento a título excepcional. Isso significa, portanto, que por votação da maioria no Parlamento podemos muito bem discutir essa data.

Presidente
Isso é verdade, Senhor Deputado Rübig, mas de momento não há nenhum requerimento nesse sentido.

Aelvoet
Senhora Presidente, caros colegas, era absolutamente imprescindível fixar uma outra data para a mini-sessão, para evitar que a Comissão tivesse de estar presente connosco em Bruxelas, para ouvir o parecer do Parlamento relativamente ao relatório do comité de peritos, e simultaneamente em Berlim, para debater a Agenda 2000 com o Conselho. Isso era impossível. Por essa razão, na Conferência dos Presidentes, também eu pessoalmente e o meu grupo aprovámos a antecipaço da mini-sessão. Isto é apenas uma parte da história.
A segunda parte da história é saber como é possível que este assunto seja tratado aqui na sessão plenária. Defendi a opinião de que este assunto deveria ser tratado pela Comissão do Controlo Orçamental. Mas, à semelhança de outras pessoas, também eu estava em minoria. Assim, no que diz respeito a este assunto, se o Parlamento entender que tudo isto se deve processar através da Comissão do Controlo Orçamental - opinião de que eu, aliás, também partilho -, deveremos então programá-lo sob a forma de uma votação, que poderemos perfeitamente realizar durante a sessão de Março, a ter lugar aqui em Estrasburgo, visto que ela decorrerá primeiro. A minha proposta seria, pois, que programássemos a respectiva votação para a sessão de Março e, deste modo, o assunto ficaria arrumado.

Presidente
Muito obrigada, Senhora Deputada Aelvoet. Dado que uma parte das pessoas que participam na Conferência dos Presidentes também se encontram presentes, isso irá ser novamente discutido.

Cox
Senhora Presidente, não tencionava fazer uma intervenção, mas algumas das questões que foram levantadas aqui, e durante o debate, talvez tenham a sua origem num certo equívoco. A senhora deputada Aelvoet abordou a questão da data. Na Conferência dos Presidentes foi dada preferência a antecipar a data da sessão plenária, por uma quantidade de razões válidas. Era nosso desejo contar com a presença do Presidente da Comissão, Jacques Santer, no nosso debate. Se esta câmara insistir em manter a data original, o Presidente Santer estará, em vez disso, presente na sessão do Conselho Europeu. Para nós não faria sentido realizar um debate sem o Presidente da Comissão.
Uma segunda questão relativa a datas: se a memória me não falha, este comité de peritos irá disponibilizar o seu relatório a 15 de Março. Em meu entender, a Conferência dos Presidentes tem razão ao considerar que esta câmara deveria, dentro em breve, emitir um parecer político sobre essa matéria. Não faria sentido a existência de um relatório acerca do qual toda a população europeia tem uma palavra a dizer, mas as pessoas que o encomendaram não tomam nele parte activa. Também aqui a questão que se põe é que nós deveríamos avançar mais cedo e não mais tarde.
O comité de peritos foi constituído, como pode ser constatado mediante verificação dos poderes e da votação original desta câmara, sob os auspícios do próprio Parlamento e não de uma das suas comissões. No caso presente, será, portanto, necessário que o Parlamento receba de volta o trabalho realizado por esse comité e comunique as suas conclusões políticas durante um debate na assembleia.
Na Conferência dos Presidentes foi igualmente dito, reconhecido e entendido que, em conformidade com o procedimento habitual, exceptuando o debate político, a matéria de fundo e as conclusões do trabalho dos peritos serão de novo enviadas à Comissão do Controlo Orçamental. A Conferência dos Presidentes pressupõe que a comissão em causa pretenderá então incorporar eventuais observações e conclusões relevantes no trabalho que regularmente lhe compete e que serve tão bem esta câmara.
Não deveríamos, portanto, efectuar um debate baseado num equívoco. Ninguém se está a apropriar indevidamente do trabalho da comissão. O Parlamento criou um grupo de trabalho que dará informações a este hemiciclo e teremos depois um debate político generalizado. Mas dentro desta câmara há uma comissão responsável pela incorporação do trabalho sobre matéria de fundo. Na Conferência dos Presidentes nada se fez para minar, minimizar ou marginalizar o trabalho sobre matéria de fundo ou o trabalho processual da Comissão do Controlo Orçamental. Se tivesse sido esse o caso, eu teria manifestado a minha discordância. Não foi e por isso não o fiz.

Wijsenbeek
Senhora Presidente, o artigo 24º define as funçes da Conferência dos Presidentes. Já é mais que tempo, Senhora Presidente, de os senhores e senhoras presidentes dos grupos parlamentares - em particular a senhora deputada Alvoet - entenderem que definimos a nossa ordem de trabalhos em sessão plenária com um ano de antecedência. Se o Conselho de Ministros programou as suas reuniões para a mesma altura que nós o fizemos, nesse caso, compete à Comissão - que é quem está em causa - estar aqui presente e não junto dos ministros.

Presidente
Senhor Deputado Wijsenbeek, mas o Regimento também estabelece que num caso excepcional deve ser apresentada uma justificação e essa justificação foi dada.

Martens
Senhora Presidente, caros colegas, não é minha intenção intrometer-me neste debate, mas sinto-me um pouco perplexo. Diversos líderes dos grupos parlamentares contam a sua versão da história. O que necessitamos realmente é de um relato correcto do que ficou decidido ontem na Conferência dos Presidentes. Este relato deveria ser transmitido ao Parlamento, quando se trata de procedimentos to delicados. Isto parece-me um bom método de trabalho. O facto de cada um dos membros da Conferência de Presidentes vir aqui contar a sua versão das decisões tomadas é um bom método de trabalho. Estou solidário com essa decisão, pelo que a defenderei. Assumi determinadas posições que não obtiveram maioria, mas penso ser necessário, tendo em vista o bom funcionamento do Parlamento, que as decisões sejam aqui comunicadas de forma correcta, por exemplo, pelo Presidente do Parlamento.

Happart
Senhora Presidente, como disse o senhor deputado Wijsenbeek, o Conselho não tem manifestamente em conta o calendário do Parlamento, já que inscreve as suas actividades em datas que nós já reservámos há mais de um ano.
Penso, contudo, que deveríamos ter realizado o debate ontem à noite, quando estava anunciado e quando havia ainda bastantes pessoas no hemiciclo para, eventualmente, se proceder a uma votação. Pessoalmente, proponho muito simplesmente que prossigamos os nossos trabalhos esta manhã e que votemos.

Presidente
O colega Martin presidiu ontem à sessão e deu a conhecer a situação. Depois a sessão prosseguiu normalmente sem que o assunto fosse debatido. Admito que numa primeira fase a maioria tenha ficado algo surpreendida e que em seguida precisasse de pensar no assunto. Mas também deve ser possível discutir um tema como este para além do período normal, pois é do interesse de todos os deputados.

Green
Senhora Presidente, quero simplesmente manifestar a minha absoluta concordância com os comentários feitos pelo senhor deputado Cox, não apenas no tocante ao resultado das decisões expressas, mas também aos motivos que orientaram as decisões tomadas ontem na Conferência dos Presidentes. O que o senhor deputado afirmou foi inteiramente correcto.

Poettering
Senhora Presidente, caros colegas, foi justamente durante o debate que ficou claro que este é um processo inaceitável. Só porque as senhoras e os senhores chefes de Estado e de Governo, neste caso são apenas senhores, se reúnem, esperam como algo natural que o Parlamento altere as datas da sua sessão. Isso é inaceitável.
Aplausos
Imaginem só que um Governo nacional - digo isto enquanto alemão; naturalmente, sei que o meu país detém a Presidência, mas isso não tem qualquer significado para mim, aqui a nacionalidade não tem nada a ver para o caso - tinha uma sessão do Gabinete e ficava à espera de que o parlamento nacional alterasse por isso a data da sua sessão. Isso seria um processo inadmissível, e por isso entendo que o Parlamento Europeu não pode aceitar esta situação sem protestar.
Aplausos

Green
Senhora Presidente, estas datas foram fixadas pelo Governo alemão precedente. Pensei que o senhor deputado Poettering gostasse de o saber.

Presidente
Parece não haver mais inscrições para falar sobre a acta.
O Parlamento aprova a acta

Votações
Bernardini
Por várias ocasiões a nossa assembleia pronunciou-se a favor de um modo de transporte que respeite o ambiente. Como não saudar esta opinião? Como substituto do transporte rodoviário, a Comissão Europeia esforça-se por desenvolver ao máximo o transporte combinado. Esta solução recolhe a concordância dos operadores e é também partilhada pelos membros da Comissão dos Transportes e do Turismo.
Ora, desta vez, a Comissão Europeia propõe-nos, para encorajar o desenvolvimento do transporte combinado, uma medida delicada, a saber, o levantamento das restrições previstas pars os fins de semana, à noite, para os trajectos rodoviários que se inscrevem no âmbito de uma operação de transporte combinado.
Não podemos aceitar esta proposta. O seu objectivo seria, pura e simplesmente, contornar proibições nacionais. Para mais, cabe a cada Estado-Membro ditar tais proibições em aplicação do princípio da subsidiariedade.
Existem outros meios para favorecer a utilização do transporte combinado - estou a pensar, nomeadamente, no programa PACT (Pilot actions in combined transport ). Utilizemos e aprofundemos as iniciativas existentes antes de decretar medidas impopulares e que nem sempre revelam bom senso.
Relatório Van Bladel (A4-0041/99)
Van Dam
A concessão de assistência macrofinanceira à Albânia é uma boa causa. Os acontecimentos no Kosovo acarretam enormes consequências económicas e sociais para aquele país. Os vários embargos internacionais, inclusive por parte da União Europeia, são igualmente responsáveis por essa situação. No podemos assim evitar a concesso de assistência macrofinanceira. Por este motivo, votei favoravelmente a proposta da Comissão. No entanto, as alterações 5 e 12 do relatório Van Bladel não mereceram o meu apoio.
Estas alterações estabelecem critérios políticos demasiado elevados para a concessão de assistência. É óbvio que o progresso económico pressupõe uma atmosfera política saudável. Porém, a questão também pode ser encarada sob um outro prisma. Assumimos compromissos aos quais não podemos esquivar-nos, mesmo que as circunstâncias políticas na Albânia sejam diferentes das que temos em vista. A minha segunda objecção prende-se com a abrangência dos critérios. Um bom código aduaneiro não constitui, na minha opinião, um critério sensato para a concessão de assistência.
Não pretendo, com estas objecções, afirmar que não tenham, de todo, de ser estabelecidas condições à concessão de assistência. A União Europeia possui uma política clara a esse respeito, designadamente, a cláusula relativa aos direitos humanos. No que diz respeito aos países, individualmente, os critérios gerais constituem fios condutores, com base nos quais têm de ser tomadas decisões relativamente à concessão ou não de assistência.

FEOGA: assistência mútua em matéria de cobrança de créditos
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0009/99) do deputado Bardong, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/308/CEE, relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos resultantes de operações que fazem parte do sistema de financiamento do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, apresentada pela Comissão (COM(98)0364 - C4-0392/98-98/0206(COD)).

Bardong
Senhora Presidente, caros colegas, esta directiva que hoje debatemos e votamos trata da assistência mútua entre os Estados-Membros em matéria de cobrança de créditos fiscais. Estas possibilidades são extremamente vastas. Aqui, os Estados-Membros podem ir até à execução coerciva. Para o bom funcionamento do mercado interno é necessário que esta assistência mútua também seja eficaz. Infelizmente, no momento presente, tal não acontece. Afinal, desde 1993 entram anualmente cerca de 1 000 pedidos de reembolsos num montante de 50 milhões de ecus. Esta cobrança coerciva de créditos fiscais continuará a ser especialmente difícil, no quadro da assistência mútua, se o interessado tiver a totalidade ou parte do seu património num outro Estado-Membro ou se para ali os tiver levado por julgar que seria seguro. Em consequência, apenas 3 a 5 % de todos estes créditos serão efectivamente cobrados.
Já desde 1976 e 1977 que existe regulamentação para estes problemas, por via de directivas, não só para os direitos niveladores agrícolas mas também para os direitos alfandegários, e mais tarde também para o imposto sobre o valor acrescentado e para os impostos especiais de consumo. Em 1990, a Comissão tinha apresentado outra proposta que não foi por diante. Faz agora novas propostas de alteração, a fim de melhorar e modernizar este processo, que entretanto deixou de ser actual sob certos aspectos. No essencial, e eu limitar-me-ei a isso, trata-se principalmente de três pontos: os impostos sobre rendimentos e património são incluídos no âmbito de aplicação desta directiva. Para muitos isso talvez seja estranho, pois não consta no título. No entanto, no artigo 2º da directiva modificada, isso vem expressamente referido. Saudamos este facto e devemos saudá-lo bem, mas eu pergunto a mim mesmo por que motivo da parte da Comissão isso não foi abordado de forma mais clara e não foi inserido claramente no título.
Segundo: se um Estado solicita a outro que proceda à cobrança de um crédito fiscal, esteve deve desenvolver precisamente os mesmo esforço como se cobrasse os seus próprios impostos.
Terceiro: os títulos executivos emitidos por um Estado devem ser directamente reconhecidos no Estado requerido. Também não se deverão registar atrasos como os que registavam até agora, quando era necessário serem apreciados num processo complementar. Os títulos executivos também devem ser directamente reconhecidos no outro Estado onde o devedor é perseguido, e não deve ser necessário nenhum novo processo de reconhecimento.
Consideramos que a proposta da Comissão é correcta em princípio e é necessária para o bom funcionamento do mercado interno. No entanto, no nosso entender, em certos pontos não vai suficientemente longe, se efectivamente quisermos que haja melhorias radicais. Por esse motivo, a Comissão do Controlo Orçamental propõe-vos ainda algumas alterações. Primeiro, para que o combate à evasão e à fraude fiscal possa ser mais eficaz, há que alongar o prazo durante o qual deve ser dada assistência na cobrança dos créditos fiscais pelos outros Estados-Membros. Em vez de três a comissão propõe cinco anos. Se se reduzir esse prazo - para o que na verdade também poderia dar motivos - a apenas três anos, chegaremos mais cedo à conclusão de que tudo foi inútil, mas não teremos maior êxito.
Além disso, cada Estado-Membro tem de conceder aos créditos de um outro Estado-Membro a mesma prioridade que concede aos seus. Sim, quando necessário, os créditos da Comunidade também têm primazia sobre os créditos nacionais. Estas afirmações só foram introduzidas nos considerandos. Na verdade, é de esperar que acabem também por ser incorporadas na parte dispositiva, mas para já dêmo-nos por satisfeitos por estarem nos considerandos.
Os Estados-Membros têm ainda toda a liberdade de estipular se e como repartem os custos entre si, no caso de o reembolso dar origem a problemas especiais ou custos especiais, por exemplo, se se trata de combater a criminalidade organizada. Independentemente das propostas aqui apresentadas, julgo que a Comissão têm ainda muito que fazer. Por exemplo, tem de melhorar a formação dos funcionários nos Estados-Membros no âmbito do programa FISCALIS. Também seria desejável uma adaptação ou pelo menos uma aproximação das diferentes competências de cada Estado-Membro em matéria de cobranças. Em todo o caso, também neste domínio é preciso que haja solidariedade e confiança mútua. Isso já é necessário para este projecto.
Para terminar, permitam-me que retenha o seguinte: os interesses financeiros da Comunidade e dos Estados-Membros não estão, como acontece frequentemente, em contradição com este projecto. Os Estados-Membros beneficiam tanto como a Comissão - ou ainda mais - de um bom funcionamento dos processos neste domínio. O pedido de alterações que a Comissão agora apresenta também já vem dos Estados-Membros. Assim, tiveram de procurar obter uma resolução adequada no Conselho. No entanto, se pensarmos no tempo que levou a apresentar uma proposta, a Comissão agiu com muita lentidão neste processo.

Mather
Senhora Presidente, um ponto de ordem. Solicito um esclarecimento. O título do relatório que estamos a discutir parece referir-se ao FEOGA, mas os comentários do relator foram muito além dessa matéria. Há no título qualquer erro a esse respeito ou o relatório é mais abrangente do que isso?
Em segundo lugar, o texto do relatório apresentado pelo relator reporta-se a paraísos fiscais e e coloca essa questão a propósito da alteração 5. Contudo, a alteração em causa não menciona essa matéria. Interrogo-me se se levanta aqui um outro problema relativamente a este relatório.

Presidente
Na realidade, isso são questões que deveriam ser discutidas na comissão. Mas o relator, senhor deputado Bardong, vai tomar rapidamente uma posição sobre a questão.

Bardong
Senhora Presidente, muito sucintamente: o relatório e o título do relatório é mais extenso, isto é, inclui mais tipos de impostos ou de direitos, do que talvez o que se depreende dos vossos documentos. As incidências sobre os rendimentos vêm, com efeito, claramente referidas nas propostas da Comissão. Eu apenas critiquei o facto de não aparecerem já no título, pois considero isso importante.

Presidente
Não vamos entrar aqui num debate que na realidade deveria ter lugar na comissão. Senhor Deputado, sobre que ponto do Regimento deseja falar?

Mather
Senhora Presidente, um ponto de ordem. Solicito de novo a sua orientação. Parece-me representar um perigo para o Regimento e modo de actuação desta assembleia o facto de se solicitar aos deputados que votem uma matéria constante do relatório que pouco tem a ver com o título do mesmo. Os deputados que olharem para os títulos dos relatórios julgando que se circunscrevem a questões agrícolas...
O Presidente retira a palavra ao orador

Presidente
Desculpe, caro colega. Volto a repetir que não vamos fazer aqui um debate que deveria ter lugar na comissão. Se estivesse na comissão, poderia pronunciar-se sobre a matéria. Também não se inscreveu através do seu grupo para intervir aqui, e o senhor agora não pode forçar nenhuma intervenção, uma vez que não se inscreveu para o efeito. Todos podiam fazer isso. O senhor deputado agora tem de ouvir o que os colegas dizem e depois iremos votar.

Bösch
Senhora Presidente, inscrevi-me para usar da palavra e também me inscrevi para fazer esta intervenção. Espero não a sobrecarregar nesta sexta-feira de manhã.
O título da directiva sobre a qual hoje temos de decidir dificilmente poderia soar mais técnico mas eu creio que o relatório do colega Bardong não está isento de uma considerável carga política. Nós sabemos que toda a liberdade pode ser utilizada de forma abusiva. O mesmo acontece com as liberdades que o mercado interno comum da União traz aos seus cidadãos. A liberdade de viajar sem controlos; a liberdade de se estabelecer num outro Estado-Membro. Essas liberdades - que são tão bem-vindas - também têm levado a que sejam ocasionalmente utilizadas de forma abusiva, por exemplo, para fugir aos impostos. Os instrumentos de que hoje dispomos para nos protegermos de tais abusos não são suficientemente eficazes. Temos desde 1976 uma directiva que prevê a assistência mútua dos Estados-Membros, mas inicialmente destinava-se principalmente à cobrança de direitos alfandegários ou de direitos no âmbito da política agrícola comum.
Hoje, com o enorme aumento das trocas intracomunitárias, isso já não é suficiente. Daí as propostas da Comissão sobre as quais temos de decidir. Por exemplo, a proposta para que no futuro as infracções e multas possam ser recuperadas por meio de um pedido de assistência administrativa. Nós, enquanto sociais-democratas, apoiamos esta proposta, bem como as restantes propostas, porque se dirigem contra a evasão fiscal e as fraudes em todas as suas formas. Além disso, a Comissão propõe a melhoria do procedimento, por exemplo, que no futuro seja possível pedir assistência administrativa mesmo que os processos de reembolso nacionais não tenham sido totalmente esgotados. Isso deve impedir que, a prazo, advogados sabidos aproveitem para utilizar de forma abusiva a via jurídica.
No que respeita às alterações propostas pelo relator, todas merecem o nosso total apoio. Passo a referir três pontos, que o colega Bardong já referiu em parte. Primeiro: os prazos de prescrição propostos pela Comissão são demasiado curtos, devem ser alargados de três para cinco anos. É o que mostra a experiência dos anos anteriores. Segundo: se a cobrança coerciva de créditos da Comunidade entrar em concorrência com créditos em benefício do orçamento nacional, os créditos em benefício da Comunidade serão tratados com prioridade. Terceiro: os custos da assistência administrativa devem ser regularizados através de um acordo entre os Estados-Membros. Isto é algo que não tem de ficar escrito numa directiva.
Permitam-me que recapitule: apesar do seu carácter técnico, Senhor Deputado Bardong, temos diante de nós um texto muito importante, que contribui para assegurar o funcionamento do mercado comum da União a longo prazo.

Santini
Senhora Presidente, Senhor Comissário, para além da complexidade técnica deste tema - com efeito, o próprio título pouco nos esclarece - considero que este relatório deve ser saudado como mais um contributo no sentido de um objectivo que é caro ao cidadão europeu, ou seja, a transparência: transparência na administração pública, e portanto também correcção nos sistemas comunitários de distribuição dos recursos e luta contra os «espertos» - tanto públicos como privados - que procuram agir de modo fraudulento.
O relator lembra-nos, em suma, que existe, desde 1976, uma estratégia de assistência mútua em matéria de cobrança de créditos, mas que, devido a algumas modalidades de aplicação perversas, tal estratégia não conseguiu salvaguardar inteiramente nem os legítimos titulares dos créditos nem a própria Comunidade - e, por conseguinte, o seu orçamento.
O dado que foi recordado pelo relator, a quem felicito, aliás, pelo trabalho desenvolvido, - ou seja, que a taxa média de cobrança de créditos se situa entre 3 e 5 % - toca, de facto, as raias do ridículo. Este dado não pode deixar de preocupar aqueles que, com uma convicção cada vez maior, se referem a sistemas fiscais comuns, a uma política tributária comunitária, a regimes de IVA intracomunitários e a impostos especiais sobre o consumo. Mais ainda, foi precisamente a introdução destes dois últimos regimes, em 1993, que contribuiu para aumentar o volume do contencioso, ou seja, dos créditos a cobrar, e numerosos Estados-Membros começaram já a reclamar os seus direitos.
São precisamente os Estados-Membros que invocam a chamada fiscalidade directa, a reciprocidade no controlo dos potenciais prevaricadores e, em suma, a luta contra os chamados paraísos fiscais, que actualmente, na Europa, estão bem localizados no interior de poderosos sistemas bancários de países terceiros, mas também de países membros.
É possível que do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, de que parte, estranhamente, este relatório, aos paraísos fiscais o passo seja audacioso, mas serve para demonstrar que os grandes sistemas, mesmo os fraudulentos, nascem com uma dimensão reduzida, a nível individual, e tornam-se depois um sistema generalizado. É por isso que a própria estratégia para acabar com eles deve partir do interesse geral, mas deve também ir até ao âmago das verdadeiras raízes da fraude, para que ela possa ser erradicada.

Virrankoski
Senhora Presidente, o relatório do senhor deputado Bardong centra-se na questão de saber como dar uma maior eficácia às cobranças de créditos, créditos agrícolas comunitários, direitos aduaneiros e créditos fiscais. A matéria é complexa, porque aborda uma área muito sensível. Quero agradecer ao senhor deputado Bardong pelo seu relatório muito bem elaborado e que evidencia conhecimento da matéria.
A assistência mútua na cobrança de créditos fiscais e outros créditos torna-se cada vez mais importante. Realizado o mercado único, os contribuintes têm uma oportunidade alargada de movimentar os seus bens e as suas remunerações de um país para o outro. O perigo é que dentro da UE se formem paraísos fiscais, o que, por sua vez, cria condições demasiado favoráveis à criminalidade organizada.
O problema da União Europeia é que tem um orçamento próprio, mas não tem um mecanismo para a sua execução. Cabem aos Estados-Membros as acções concretas na cobrança de créditos. Por outro lado, os Estados-Membros são unidades económicas independentes, que procuram, antes de mais, cuidar das suas próprias receitas, sendo-lhes secundária a cobrança das receitas dos outros. Só tem sido possível realizar 3 a 5 % dos pedidos de cobrança.
O outro problema é o acto de cobrança em si, a cobrança de créditos, a confiscação de bens e outras matérias pertencentes ao segundo pilar da UE. Os assuntos deste pilar não fazem parte do processo de decisão da UE, exigindo antes uma assistência mútua entre os Estados-Membros. Os Estados-Membros são muito sensíveis, no sentido de que não querem ver a sua soberania violada nesta matéria. Por isso, a cobrança de créditos e a assistência mútua que exige é uma questão política muito sensível. Apesar de tudo, é claro que também dentro da UE deve ser possível cobrar créditos fiscais e os pagamentos indevidos. Por essa razão, o relatório do senhor deputado Bardong e a proposta da Comissão merecem todo o apoio.

Holm
Senhora Presidente, gostaria de agradecer calorosamente ao relator, senhor deputado Bardong, que se ocupou deste importante relatório. Gostaria também de comentar a questão do título, que não abrange tudo, mas apenas uma parte das questões abordadas. Talvez isso se deva ao facto de a Comissão não querer descrever tudo o que é tratado. Esta é, aliás, uma importante questão, que tem sido muito discutida, nomeadamente nos Estados-Membros, ou seja, que poder deve ter a UE nessas matérias. Talvez seja por isso que não se quer descrever exactamente no título aquilo que é tratado.
Alguns comentários sobre o assunto. Vários oradores referiram-se à alteração 5. A Comissão propõe que sejam apenas 3 anos. Penso que é importante insistirmos em que sejam 5 anos, porque essas questões demoram muito tempo a resolver-se. Os Estados-Membros devem ter mais de 3 anos para trabalharem nessas questões, de contrário as disposições não terão eficácia.
No que se refere à alteração 2, tenho uma série de objecções pessoais a fazer. Não sei se será verdadeiramente correcto exigir que os créditos dos Estados-Membros, isto é, os créditos nacionais, devam ceder a primazia aos créditos do orçamento comunitário. Parece-me que isso não é inteiramente justo. Penso que devem ser equiparados. Não devemos dar primazia a uns sobre os outros. No entanto, e como disse, esta é a minha opinião pessoal. O Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu apoiará o relatório e as alterações propostas pela Comissão do Controlo Orçamental e pelo senhor deputado Bardong.

Souchet
Senhora Presidente, este relatório é bom. As alterações da Comissão do Controlo Orçamental também. Votaremos a seu favor.
Todos aqui sabemos que alguns operadores menos delicados podem organizar a sua insolvabilidade de tal modo que o Estado credor se veja obrigado a dirigir-se a outro Estado-Membro para o território do qual a pessoa que cometeu a fraude tenha transferido ou disponha de um activo financeiro susceptível de cobrir esse crédito.
Gostaria, agora, de colocar uma pergunta precisa ao Comissário Bangemann. Um dos cenários previstos pela Comissão no âmbito da Agenda 2000 é o co-financiamento da PAC pelos Estados-Membros. Neste caso, se houver uma fraude, quem será responsável pela cobrança dos montantes indevidamente pagos para a parte co-financiada pelo Estado-Membro? Como poderia ser cobrado um montante indevidamente recebido por um defraudador que tivesse transferido activos, ou que os possuísse noutro Estado-Membro?
Antes de propor uma solução, é necessário pensar nos procedimentos jurídicos indispensáveis à sua concretização pois, neste caso, no âmbito de um co-financiamento, são as instituições europeias que decidem o montante das ajudas agrícolas e, consequentemente, o montante a cargo do Estado-Membro em questão. A separação entre decisor e pagador levantará sérios problemas jurídicos para a cobrança dos créditos, que poderão colocar obstáculos à concretização do co-financiamento tal como imaginado pela Comissão. Mais um obstáculo, Senhora Presidente, numa via que se afigura, decididamente, bastante comprometida.

von Habsburg
Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Professor Bardong pelo seu excelente trabalho sobre uma problemática de difícil resolução. O relatório - que já foi criticado em relação a alguns pontos como, por exemplo, a contradição entre o título e o conteúdo - mostra precisamente a verdadeira selva em que nos encontramos. Gostaria de dizer duas palavras e esse respeito. Durante todo o debate, falou-se repetidamente de oásis fiscais. Atentemos no que significa esta palavra! Onde é que se encontra um oásis? Naturalmente, num deserto. Isto é, quando falamos de oásis fiscais, devemos reconhecer que aquilo que não é nenhum oásis é deserto.
Este é precisamente o cerne de todo este debate. As nossas dificuldades são atribuídas ao estabelecimento de burocracias e medidas tecnocráticas e a prova disso é que entre nós todo o sistema fiscal se torna cada vez mais complicado. Neste aspecto, este relatório é realmente notável, e eu também vou apoiá-lo, porque em termos técnicos é correcto e mostra-nos justamente que o mais penoso é que em cada Estado-Membro, mas também num certo sentido na nossa União, as coisas para os cidadãos sejam cada vez mais complicadas e que, naturalmente, os impostores tenham a possibilidade de se aproveitar dessa complicação.
Eu gostaria que por uma vez se falasse disso seriamente, pois se não criarmos clareza neste domínio, se não encontrarmos soluções simples, continuaremos a ter sempre os mesmos problemas.

Hardstaff
 Senhora Presidente, um ponto de ordem. Gostaria de chamar a atenção da Senhora Presidente para o facto de, durante a intervenção do senhor deputado Souchet e também durante parte da intervenção do senhor deputado von Habsburg, o senhor deputado Mather se ter servido de um telefone portátil/ telemóvel o que julgo não ser permitido nesta Assembleia.

Presidente
Vou ter que assinalar mais uma vez que não é permitido utilizar telemóveis na sala do plenário. Por favor, desliguem os aparelhos!

Bangemann
Senhora Presidente, primeiro que tudo, refiro-me à questão de saber se o título corresponde inteiramente ao conteúdo. A nossa própria comunicação com a proposta de uma directiva tem o seguinte título: assistência mútua em matéria de cobrança de créditos resultantes de operações que fazem parte do sistema de financiamento do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, bem como de direitos niveladores agrícolas e de direitos aduaneiros, e créditos relativos ao imposto sobre valor acrescentado e certos impostos especiais de consumo. Isto abrange todo o conteúdo. Por razões que desconheço, o relator, no seu próprio título, formulou as coisas de modo mais abreviado. Por causa deste debate vamos, em todo o caso, formular de novo o título de forma mais precisa, para que de futuro estas dificuldades deixem de existir.
No que respeita às questões abordadas, gostaria de referir que baseámos a proposta no artigo 100º-A já que, no primeiro plano das nossas considerações está o facto de o mercado interno, como foi correctamente afirmado nesta discussão - julgo que pelo colega Bösch -, trazer liberdades que também oferecem determinadas possibilidades de abuso. É a estas possibilidades de abuso que queremos fechar as portas. Por este motivo, mesmo que certas propostas abranjam outras matérias, somos de opinião que, sob o ponto de vista fiscal, a competitividade e a neutralidade do mercado interno têm de ser garantidas em todo o caso. Por isso mesmo baseámos a proposta no artigo 100º-A, pelo que, consequentemente, não podemos aceitar algumas alterações propostas. Mais adiante voltarei a este assunto.
Gostaria de agradecer ao relator. No essencial, a sua proposta segue a nossa própria proposta. Podemos aceitar as alterações 1, 3 e 6. No que respeita a outras alterações não podemos, infelizmente, partilhar da opinião do relator e isto por existirem reservas de natureza jurídica. No decorrer do processo vamos, naturalmente, poder debater estas dúvidas de natureza jurídica com os Estados-Membros, mas as alterações 2 e 7, onde se diz que quando há concorrência entre as cobranças de créditos do orçamento comunitário e as dos Estados-Membros deve ser dada primazia às cobranças de créditos da Comunidade, apresentam um claro problema jurídico. Se a proposta se baseia no artigo 100º-A - e é isso que acontece como já afirmei -, coloca-se a questão de saber se estas alterações são compatíveis com a realização dos objectivos mencionados no artigo 7º-A do Tratado da União Europeia. Isto para nós é tão sério do ponto de vista jurídico que não podemos aceitar estas alterações.
No que se refere às alterações 4, 8 e 9, segundo as quais o pagamento de indemnizações, fixadas em percentagem da importância a cobrar, deve ser substituído pelas despesas efectivamente resultantes do reembolso, e as indemnizações só devem ser pagas nos casos que se revelem particularmente problemáticos. Nesta perspectiva, podemos compreender inteiramente as alterações propostas. Mas têm de ser consideradas em ligação com a alteração 9, com a qual não podemos concordar, pois a Comissão - tendo novamente em vista os princípios básicos do mercado interno - propõe que os Estados-Membros renunciem ao reembolso respeitante às despesas de cobrança a partir do ano 2005, enquanto a alteração 9 prevê uma renúncia facultativa sem um prazo obrigatório.
Passemos à alteração 5 que também teve um papel importante no debate: prolongamento do prazo de pedido de assistência administrativa de três para cinco anos. Não se trata de uma questão de prescrição, que aqui não está em causa, mas a directiva pretende, na medida do possível, acelerar precisamente o processo de cobrança. Por isso, somos de opinião que deve ser mantido o prazo por nós proposto.
Tratemos agora do problema do co-financiamento. Parece-me que o deputado que abordou o assunto já não se encontra aqui...
Protestos
Ah! Estava escondido pelo deputado à sua frente.
(DE) Evidentemente que é uma questão hipotética, Senhor Deputado Souchet, pois, como também deve saber, o co-financiamento é apenas uma possibilidade que está em discussão. No estado em que se encontram actualmente as coisas, é provável que nem chegue a ser concretizada. Trata-se, portanto, de uma simples hipótese. Mas mesmo que o co-financiamento venha a ser acordado e desenvolvido, a resposta à sua questão dependerá não só de quem será, em pormenor, o responsável orçamental por este financiamento como também de quem o vai gerir do ponto de vista administrativo. Pode acontecer que apenas a responsabilidade orçamental recaia sobre um Estado-Membro que teria de pagar uma determinada parte à União, enquanto o resto teria de ser gerido pela União. Em tal caso seria razoável atribuir à União as responsabilidades de cobrança. No caso contrário, seria também lógico que os Estados-Membros assumissem esta possibilidade de cobrança. Mas, uma vez que nada está decidido e, provavelmente, tal não virá a acontecer - esta possibilidade está cada vez mais distante -, creio que será inútil especular sobre o assunto.

Lulling
Senhor Presidente, trata-se de um relatório muito importante. Devo dizer que não sou membro da Comissão do Controlo Orçamental, mas depois do que aqui ouvi, me encontro um pouco confusa. De facto, tenho de perguntar ao comissário Bangemann: mas se aí cabe tudo, o que é que pode acontecer em relação, por exemplo, ao imposto sobre o valor acrescentado, aos impostos especiais de consumo...? Dê-nos alguns exemplos sobre o que pode ser aí incluído. Se, por acaso, tivermos retenção dos impostos na fonte - Deus nos livre disso - o que é que acontece com o reembolso de um país para o outro? Diga-nos, uma vez por todas, o que é abrangido por este enorme título? Agora, já não estou bem segura se também devo votar a favor desta proposta.

Presidente
O senhor comissário Bangemann está disposto a responder a esta pergunta?

Bangemann
Senhora Presidente, vou responder a todas as perguntas da deputada Lulling, pois ela votou a favor da Comissão.
Risos
Mas também respondo às questões dos membros do Parlamento que votaram contra a Comissão, embora de forma mais breve.
Senhora Deputada Lulling, da própria proposta resultam os domínios abrangidos pela mesma. Naturalmente que os créditos do imposto sobre o valor acrescentado também podem ser incluídos neste princípio de cobrança. Evidentemente que isto é possível, esta possibilidade também vem ali mencionada. Por enquanto, ainda não se pode falar de impostos retidos na fonte, porque tal não existe. Se os impostos retidos na fonte forem introduzidos, tal disposição terá de ser expressamente acrescentada pois a mesma não resulta naturalmente do texto. Uma vez que não existem impostos retidos na fonte, também não há possibilidade de cobrança. No caso de virem a ser introduzidos - contrariando os seus ardentes desejos que se prendem, evidentemente, com motivos de justiça e com simples razões de política europeia, nada tendo a ver com a situação no seu Estado-Membro, - então a directiva terá de ser completada para que possam ser cobrados esses possíveis atrasos.

Presidente
Muito obrigada, Senhor Comissário Bangemann.
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.
O Parlamento aprova a resolução legislativa

Normalização europeia
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0501/98) da deputada Kestelijn-Sierens, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre o relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Eficiência e legitimidade na normalização europeia ao abrigo da Nova Abordagem» (COM(98)0291 - C4-0442/98).

Kestelijn-Sierens
Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, estamos perante um relatório da Comissão relativo à eficiência e legitimidade da normalização europeia ao abrigo da nova abordagem. A nova abordagem em matéria de harmonização técnica foi introduzida em 1985 e assenta em quatro princípios.
Em primeiro lugar, o legislador europeu estabelece os requisitos mais importantes em matéria de segurança e de saúde que os produtos devem cumprir antes de serem introduzidos no mercado. Em seguida, os institutos de normalização estabelecem as especificações técnicas de que o fabricante necessita para o fabrico dos produtos que deverão cumprir tais requisitos. O empresário não é, porém, obrigado a produzir em conformidade com essas normas. Por último, as autoridades públicas são obrigadas a atribuir aos produtos que satisfazem as normas harmonizadas uma declaração de pressuposta conformidade com os requisitos mais importantes.
A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial avalia positivamente a nova abordagem. Em primeiro lugar, porque a harmonização das legislações se limita aos requisitos mais importantes. Trata-se de uma questão política, distinta da elaboração das especificações técnicas, que é da responsabilidade dos normalizadores. Por outras palavras, cada macaco no seu galho.
A orientação da nova abordagem em função do mercado contrasta também com o carácter vinculativo da regulamentação. O fabricante não é obrigado a cumprir as especificações técnicas. Uma nova abordagem viabiliza uma legislação flexível, que pode ser rapidamente adaptada à evolução tecnológica. Embora cumpra aos organismos independentes - CEN, CENELEX e ETSI - tornar o processo de normalização mais eficiente e transparente, a avaliação dos progressos alcançados, bem como a fiscalização do cumprimento, por parte dos institutos, dos calendários estabelecidos, continua, contudo, a ser uma responsabilidade crucial da Comissão Europeia. A Comissão deverá chamar regularmente a atenção dos institutos de normalização para as suas responsabilidades, com base em análises de custos e benefícios. A Comissão poderia também utilizar como referncia para o processo de normalização os dos nossos principais parceiros comerciais, bem como o estudo do respectivo impacto no mercado. Finalmente - e isso é, quanto a nós, um factor que se reveste de enorme importância - a Comissão poderia admoestar os Estados-Membros, aquando da transposiço das normas europeias para as normas nacionais, mediante a indicaço de ausncia de progressos no scoreboard , ou marcador, do mercado interno.
Manifestamo-nos contrários à cooperação dos três institutos, pela simples razão de tal poder vir a exercer uma influência dramática sobre a eficincia. Também não sei se é desejável a utilização de votações formais numa fase prematura da actividade de normalização, com vista à aceleração do processo. É que a nova abordagem assenta no envolvimento e na confiança recíproca de todas as partes, designadamente, os institutos de normalização nacionais, as PME, os empregadores, os trabalhadores, os consumidores e as associações ambientais.
Um outro aspecto importante é o controlo da forma como os organismos nacionais procedem ao reconhecimento mútuo das declarações técnicas de homologação ou de conformidade. Sobretudo para muitos fabricantes do sector dos materiais de construção, isto constitui um verdadeiro problema, uma vez que, na prática, não conseguem exportar os seus produtos para todos os Estados-Membros. Daí, pois, que a Comissão deva agravar os procedimentos que digam respeito a casos de violação do princípio do reconhecimento mútuo.
De uma forma mais geral, os empresários devem saber mais claramente a quem se devem dirigir caso tenham queixas relativamente ao reconhecimento mútuo de resultados de testes. Deverão fazê-lo junto da unidade competente no seio da Comissão, ou será, Senhor Comissário, que existe outra solução? O Parlamento Europeu afirmou já que todas as partes interessadas, como sejam as PME, os empregadores, os trabalhadores, os consumidores e as associações ambientais, não dispõem dos meios e do pessoal necessários para acompanhar a par e passo todas as actividades de normalização. Sugiro, portanto, que a Comissão investigue até que ponto podem contar com mais apoio a nível comunitário.
Contudo, o problema não se coloca apenas a nível europeu, uma vez que apenas sete Estados-Membros envolvem, por exemplo, os consumidores. Penso que algo terá de mudar nesta situação. A Comissão solicita ao CEN, ao CENELEC e ao ETSI que concordem com a realização de uma avaliação independente do financiamento do processo de normalização europeia. A Comissão poderá contar com o meu apoio nesse sentido.
Por fim, devemos zelar por que os institutos de normalização dos países da Europa Central e Oriental sejam envolvidos de forma mais estreita nas actividades dos institutos europeus e que as partes interessadas nesses países possam contar com o apoio da Comissão Europeia.
Estas são, pois, até ao momento, Senhora Presidente, caros colegas, as principais observações da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial deste Parlamento. Gostaria de agradecer aos colegas o seu contributo interessante e útil para este relatório.
Gostaria ainda de fazer mais duas perguntas ao senhor comissário Bangemann. A primeira diz respeito a um envolvimento mais estreito das partes no processo de normalização. Trata-se, como já tive ocasião de referir, de uma questão de dinheiro. Gostaria de perguntar ao senhor comissário se já dispõe de propostas concretas tendentes a garantir uma participação eventualmente mais intensa das PME e de outras organizações na elaboração das normas europeias.
A segunda pergunta prende-se com o problema da harmonização de fichas e de tomadas, um assunto que, deliberadamente, não incluí no meu relatório. Contudo, este problema surge com frequência e suscita perguntas. Todos sabemos que a discussão se arrasta há mais de trinta anos. Gostaria que o senhor comissário Bangemann me dissesse se existe realmente uma solução e se se trata de uma questão de dinheiro ou de uma questão de carácter técnico. Será que existe realmente vontade política para fazer algo a este respeito? Estas são, de momento, as duas perguntas que queria fazer ao senhor comissário.

Rübig
Senhora Presidente, Senhores Deputados, nós queremos passar do mercado interno para o mercado nacional e, por isso, precisamos de princípios, tornando-se aqui a normalização um factor absolutamente determinante. A normalização é um instrumento de natureza política e económica que nos assegura, no futuro, a livre circulação de bens e serviços. Mas queremos ter uma legislação moderna. Queremos uma nova abordagem e a normalização mostra, precisamente, a necessidade de reflectirmos em conjunto para chegarmos a melhores procedimentos. Com base na história do assento do tractor verificou-se que é mais razoável escolher a nova abordagem, o que significa deixar que os institutos de normalização trabalhem independentemente uns dos outros nos diversos países. Julgo que, apesar de tudo, é importante a existência de uma regulamentação jurídica, uma directiva para este sector, a fim de permitir um enquadramento político neste domínio.
Mas existe uma nítida bipolarização nomeadamente quanto ao legislador, por um lado, que não deve escrever livros volumosos com regulamentações que, frequentemente, não são compreensíveis, devendo antes criar uma legislação sóbria e eficiente. Por outro lado, estão os organismos de normalização independentes e voluntários, onde o produtor e o utilizador se encontram para falarem de domínios de que são bons conhecedores, ficando em situação de definirem de forma mais precisa aquilo que querem.
Tivemos nesta câmara um bom exemplo: a directiva sobre autocarros, o chamado autocarro europeu. Tínhamos 142 páginas de propostas e o Parlamento conseguiu reduzir esta directiva a 3 páginas. De facto, não se compreende que um autocarro tenha de ser igual na Europa, numa aldeia quente da Sicília, em Londres à hora de ponta, ou na Finlândia com as suas vastas planícies. Pensamos que o legislador se deve realmente limitar aqui a pontos concretos, a poucas leis que possam ser cumpridas por essa Europa fora, podendo o restante ser voluntariamente definido pelos organismos de normalização. Desta forma, surge também aqui uma concorrência que não trava a inovação, mas garante que bons produtos cheguem depressa e de forma segura ao mercado.
O sistema deve ser completado com a marca CE. Creio que a marca CE nos dá a garantia de que se não infringem disposições legais existentes. Como complemento, precisamos da marca de conformidade voluntária que deve garantir a supervisão subsequente do produto por parte de entidades independentes.

Kerr
Senhora Presidente, quando o meu grupo me comunicou que hoje de manhã eu tinha um minuto e meio para falar acerca da normalização e padronização, receei que isso fizesse parte de um processo do New Labour para aplicar a padronização aos candidatos da Europa inteira. Mas acabei por descobrir, para meu alívio, que se trata efectivamente de um excelente relatório apresentado pela minha boa amiga, a senhora deputada Kestelijn-Sierens e que recomendo perante esta Assembleia.
Há uma questão grave que gostaria de colocar a propósito do relatório, na expectativa de uma reacção favorável por parte do senhor comissário Bangemann. É possível que ele se recorde de um membro do meu círculo eleitoral, Simon Hossack, que escreveu muitas cartas à Comissão, tendo eu apresentado ao Parlamento, em seu nome, um grande número de perguntas. Tratava-se de um inventor que tinha fabricado um dispositivo muito engenhoso que normalizava qualquer aparelho eléctrico em toda a Europa. E ele achava que lhe seria impossível comercializar este dispositivo porque os organismos europeus de normalização eram dominados pelos grandes produtores de fichas eléctricas da Europa, que se sentiam inteiramente satisfeitos com uma situação em que, em toda a Europa, se autorizava o funcionamento de uma multiplicidade de tipos de fichas diferentes, porque isto lhes permitia manter a sua quota de mercado. Ao recusar a autorização para comercializar o seu invento, os OEN impediram-no de entrar no mercado.
Sei que o senhor comissário Bangemann, como bom defensor da desregulamentação do mercado, não aprovaria este procedimento e espero que leve isto em consideração garantindo que os OEN sejam inteiramente representativos de todos os cidadãos da União Europeia, incluindo novos operadores que querem entrar no mercado, a par dos grandes monopólios já existentes.
Para finalizar, Senhor Comissário Bangemann, no mês passado eu votei a favor da sua demissão e voltarei a fazê-lo no mês que vem. Pode, por conseguinte, dar-me uma resposta muito sucinta.

Blot
Senhora Presidente, tal como a relatora, penso que o relatório da Comissão sobre a normalização europeia no âmbito da nova abordagem é largamente satisfatório. Prevê, com efeito, que a harmonização das legislações se limite às exigências essenciais em matéria de segurança e de saúde. Os mecanismos de baseiam-se, essencialmente, no consenso com os profissionais e os institutos. Finalmente, o relatório não proíbe os fabricantes de produzirem produtos não conformes às normas e a responsabilidade recai, por conseguinte, sobre o mercado. Existe no entanto um sector, o dos produtos de construção, onde subsistem dificuldades. Mas a linha geral adoptada parece satisfatória.
Contudo, esta pode ser uma boa ocasião para evocar o problema da utilização das normas com fins proteccionistas nos mercados externos à Europa. Penso, nomeadamente, nos Estados Unidos e no Japão. É certo que este assunto não estava previsto stricto sensu no âmbito deste relatório, já que o mesmo se limitava ao funcionamento do mercado interno, mas penso que deve ser evocado pelas instâncias europeias. Com efeito, este assunto não deixa de ter alguma relação com a fixação de normas internas à Europa: os aspectos externos e internos não podem ser separados. Não há qualquer razão, por exemplo, para que estas normas internas europeias possam facilitar as importações americanas, se não houver reciprocidade com a fixação de normas nos Estados Unidos, produto a produto. Os institutos de normalização europeus não podem, assim, ficar indiferentes à política conduzida na matéria do outro lado do Atlântico. Espero, portanto, que esta preocupação possa também ser tomada em consideração no futuro.

Bangemann
Senhor Presidente, agradecendo ao relator e aos colegas que aqui se manifestaram, vou procurar ir ao encontro de algumas questões que foram levantadas.
Nós acompanhamos de perto o trabalho dos três organismos europeus de normalização. Encontramo-nos com eles em intervalos regulares. Ainda há duas semanas o fizemos. Discutimos problemas como, por exemplo, a questão da transparência e da eficiência, procurando tornar o procedimento, no conjunto, tão eficiente e útil quanto possível para o consumidor e para a indústria. Mas há sempre mal-entendidos. Por exemplo, o equívoco de que as nossas normas possam criar obstáculos técnicos ou, ao contrário, quando permitimos que outros países como os Estados Unidos e o Japão beneficiem das nossas normas, quando os americanos e os japoneses não fazem o mesmo. São tudo equívocos em relação ao princípio da nossa normalização, mas também da normalização nos Estados Unidos e, fundamentalmente, no Japão.
Quanto aos argumentos sobre proteccionismo, que, no essencial, são usados contra nós pelos americanos, permitam-me que diga isto mais uma vez. Não é que devamos censurar os americanos por quaisquer proteccionismos, mas eles procuram constantemente acusar-nos de proteccionismo, sendo o exemplo mais recente o caso do UMTS (Sistema Mundial de Telecomunicações Móveis) . E isto é completamente falso - afirmo-o novamente com grande ênfase por se tratar da essência desta política - precisamente porque não existem normas vinculativas, abstraindo de excepções que são necessárias por razões ou questões de segurança. Não há normas vinculativas! Por outras palavras, isto significa que qualquer um pode apresentar os seus produtos no mercado, até mesmo o fabricante engenhoso com as suas mais variadas fichas eléctricas. Isto não tem de corresponder a uma norma. Pode apresentar um produto no mercado que é construído de maneira completamente diferente.
O que nós pretendemos, principalmente para os sistemas interoperáveis, é que uma norma consensual para todas as partes interessadas, incluindo consumidores, sindicatos, etc., ofereça também um estímulo para poder ser aceite. O estímulo consiste essencialmente no facto de o fabricante de tal produto - e para isso não precisa de nenhuma legitimação por parte de outros Estados-Membros - poder afirmar: este produto está de acordo com as disposições da União Europeia. Esta é a marca da CE e, com isso, terá vantagens, se assim podemos dizer. Nisto consiste o sistema.
Falemos agora das diferentes propostas. Em primeiro lugar já financiamos pequenas e médias empresas e a sua cooperação. De forma alguma somos contra a transparência. Qualquer um que tenha um legítimo interesse pode participar neste processo. Poderá demorar mais algum tempo deste modo, mas é inteiramente possível.
Em terceiro lugar, Senhora Relatora, tomámos muitas iniciativas, aliás com grande sucesso, em relação aos novos países em vias de adesão. O CEN, o CENELEC e o ETSI trabalham em estreita colaboração com os organismos de normalização destes países. Os trabalhos são financiados por nós no âmbito do PHARE e de outros programas de financiamento específicos para a adesão. E tudo isto, em princípio, é efectuado.
Uma última observação relativamente às fichas eléctricas. Uma vez que os organismos de normalização são suportados pelos agentes económicos e os trabalhos de normalização são igualmente financiados pelos agentes económicos, é claro e compreensível que no estado actual - no conjunto, não representa qualquer problema para os fabricantes, mas somente para os consumidores - não desperte grande interesse por parte dos agentes económicos, quando se afirma que devíamos ter fichas eléctricas uniformes na União Europeia. Não há, portanto, grande esforço por parte do sector económico. Também os Estados-Membros não têm qualquer interesse em introduzir tal normalização a não ser que seja aceite a norma que é válida no Estado-Membro interessado, podendo nós superar o obstáculo político, não por razões de segurança mas pelo elevado interesse dos consumidores. Isto é, a Dinamarca tem o máximo interesse em que as suas normas se transformem em normas europeias, etc. Mas esta não pode ser, naturalmente, a solução correcta.
A solução correcta só poderia consistir na elaboração de uma norma europeia que estivesse plenamente de acordo com as modernas disposições técnicas. Nós tratamos esta norma como muitas outras, não a tornamos vinculativa, mas tem certas vantagens para o fabricante. Isto significa que se todos, no futuro, fabricassem as fichas eléctricas segundo esta norma, não só as futuras fichas e tomadas seriam idênticas, mas também todas as fichas e tomadas existentes teriam de ser adaptadas. Podem imaginar o que isto significaria em despesas de financiamento. Esta é a razão pela qual não existe grande interesse em alterar as coisas, tanto por parte dos consumidores como por parte dos agentes económicos. Mas o relatório será entregue tanto ao Conselho como ao Parlamento e, mais tarde, voltaremos a falar com o Conselho sobre o assunto. De facto, isto é um exemplo claro contra o trabalho europeu de normalização, embora nada tenham a ver com o trabalho, que nós fazemos aliás com sucesso. A forma como trabalhamos na normalização é, sob o ponto de vista internacional, considerado de longe a melhor. Quero apenas citar um exemplo relacionado com o GSM (Sistema Global de Comunicações Móveis), a segunda geração de telemóveis. Através desta norma, os produtos europeus conseguiram ganhar dois terços do mercado mundial. Se nós conseguirmos concluir, de forma razoável, o UMTS, a terceira geração - os trabalhos ainda decorrem devido à existência de problemas a nível da protecção dos direitos de propriedade intelectual - e neste trabalho também participaram empresas americanas e japonesas desde o início, então alcançaremos provavelmente uma maior quota-parte no mercado mundial do que a conseguida pelo GSM. Por isso não precisamos, de maneira alguma, de nos esconder sob a capa da normalização. Neste trabalho estamos à frente a nível mundial.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Bangemann.
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.
Antes da votação do nº 5:

Kerr
Senhor Presidente, gostaria apenas de chamar a atenção para o facto de que na página 9 da versão inglesa se lê binging (bródio), em vez de binding (obrigatório) e eu sei que o Comissário Bangemann não gostaria de se ver associado a bródios.

Presidente
Muito obrigado pela sua informação dirigida ao senhor Comissário Bangemann e a toda a assembleia. Teremos em conta essa advertência.
O Parlamento aprova a resolução

Parceria Euro-Mediterrânica no sector dos transportes
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0438/98) do deputado Kaklamanis, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma parceria euro-mediterrânica no sector dos transportes (COM(98)0007 - C4-0102/98).

Kaklamanis
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o presente relatório surge na sequência da Conferência de Barcelona sobre a Cooperação Euro-Mediterrânica.
De igual modo, tenta começar a pôr em prática, lentamente, as decisões que foram tomadas em Cardiff sobre a mesma matéria. O seu objectivo é transformar o mar Mediterrânico numa ponte que estabeleça uma comunicação entre todos os países da União Europeia e os países terceiros do Mediterrâneo, a nível político, económico, cultural e de desenvolvimento. Refere-se a todo o tipo de transportes da União Europeia para os países terceiros e vice-versa. Procura estabelecer regras de desenvolvimento dos transportes no interior dos países terceiros do Mediterrâneo, bem como na ligação entre eles.
Espero que o Fórum Mediterrânico que vai reunir nos dias 24-25 em Malta aproveite bem a luz verde que hoje recebe do Parlamento, e que a Comissão Europeia nos mantenha informados sobre a hierarquização das prioridades que escolher para concretizar este plano de desenvolvimento dos transportes no Mediterrâneo.
Espero e faço votos para que o orçamento da União Europeia apoie este esforço, o que, devo confessar-vos, é algo em que não acredito muito, se dermos uma olhadela ao orçamento da União para 1999, ou para as discussões que já tiveram início sobre o orçamento para 2000.
Chamo a atenção da Comissão Europeia para o controlo permanente do correcto aproveitamento das verbas disponibilizadas para os países terceiros do Mediterrâneo, uma vez que é sabido que em muitos desses países há problemas de democracia, de transparência e, nalguns deles, problemas de estabilidade política.
O Parlamento atribui particular importância à protecção do ambiente durante a execução deste programa, especialmente do ambiente marinho, contra todo o tipo de poluição, principalmente a que é provocada por resíduos tóxicos e nucleares. Gostaria de chamar especialmente a atenção do senhor comissário para o último ponto, por causa da decisão do Governo da Turquia de instalar uma central nuclear nas costas do Mediterrâneo, na região do Akougios, quando se sabe que o epicentro do forte tremor de terra, que ainda há poucos meses teve lugar em Adana e que causou grandes destruições, dista apenas 50 quilómetros do local onde a Turquia pretende instalar a sua nova central nuclear.
Ao mesmo tempo, Senhor Comissário, já que o Fórum de Malta será realizado em Março - a opinião do Parlamento era que deveria realizar-se mais cedo, a fim de podermos ser mais concretos nas nossas propostas - gostaríamos que nos mantivessem informados sobre as decisões que ali forem tomadas, e principalmente sobre a hierarquização, porque, como se sabe, caros colegas, o Parlamento Europeu não participa neste fórum.
Para terminar, gostaria de fazer uma correcção ao nº 3, na página 6, relativo à Conferência de Malta, porque, embora devesse realizar-se em Fevereiro, vai realizar-se em Março, e dessa forma deveremos escrever sobre a Conferência que terá lugar , e não que teve lugar , a 24 e 25 de Março em Malta.
Estou muito grato aos colegas da Comissão dos Transportes e do Turismo, que com as suas alterações melhoraram o relatório, ao secretariado da Comissão dos Transportes e do Turismo, bem como à Comissão Europeia, com a qual tivemos uma boa cooperação, apesar de algumas divergências de opiniões relativamente a alguns pontos.

Habsburg-Lothringen
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao relator pelo seu relatório e, acima de tudo, pelo ponto de vista crítico que apresenta sobre a comunicação da Comissão. Falamos constantemente neste Parlamento - e não só neste Parlamento mas também em organizações internacionais em geral - da globalização. Este relatório mostra-nos de forma clara que o conceito de globalização não se aplica em toda a parte. De facto, na nossa vizinhança imediata, não conseguimos criar uma ordem adequada e uma estrutura que possam favorecer a união, como é o caso da União Europeia, quando se trata da sua esfera de interesses imediata.
Creio que quando se fala do espaço do Mediterrâneo, devemos naturalmente ter em conta a sua história comum. Não podemos esquecer que, antigamente, o Mediterrâneo era, de facto, um mar interior da Europa que mais tarde se tornou na fronteira sul da Europa. A partir desta história comum, deve ser efectivamente possível que os objectivos por nós propostos como, por exemplo, o estabelecimento de uma zona de comércio livre até ao ano de 2010, sejam absolutamente imagináveis, se se conseguir desenvolver as respectivas infra-estruturas neste espaço e se for possível criar esta estrutura.
A falta de infra-estruturas, nomeadamente no domínio dos transportes e das telecomunicações, é o principal obstáculo ao desenvolvimento do comércio externo e do comércio inter-regional nesta zona. Julgo ser importante que no sector dos transportes não se tenham apenas em conta os Estados mediterrânicos imediatos, mas que toda a região seja considerada no seu conjunto, incluindo os diferentes países dos Balcãs. Estes países devem ser integrados de forma adequada, devendo igualmente ser incluídos num relatório deste tipo.
Creio que a reflexão crítica é necessária e importante, para que esta discussão, este debate e a participação do Parlamento se mantenham no futuro, e para que a comunicação entre a Comissão e o Parlamento continue a zelar de forma crítica por que nesta região sejam realizados progressos neste domínio.

Vallvé
Senhor Presidente, Senhor Comissário, penso que é muito positivo podermos realizar hoje este debate que incide sobre o sector dos transportes no Mediterrâneo, e que se fale do Mediterrâneo, esse limite sul da União Europeia.
Decorreram já praticamente quatro anos desde a realização da Conferência de Barcelona sobre a Cooperação Euro-Mediterrânica, que teve lugar em 1995, e considero positivo que a Comissão tenha tomado a iniciativa de apresentar este documento sobre o sector dos transportes no Mediterrâneo.
Os transportes são meios de comunicação que favorecem as trocas. O orador que me antecedeu no uso da palavra afirmou que o Mediterrâneo foi um mar interior, mas, durante muitos anos, constituiu a linha divisória entre o Norte e o Sul. Entre um Norte desenvolvido e um Sul pouco desenvolvido; um Norte com uma demografia estabilizada e um Sul com uma demografia em acentuado aumento; um Norte geralmente cristão e um Sul muçulmano. Esta separação dificultou o diálogo e dificultou um conhecimento mútuo.
O grande repto da Conferência de Barcelona consistia no estreitamento desse conhecimento mútuo, dessa relação mútua, entre o Norte e o Sul. Falou-se do objectivo de criar um espaço de livre troca até ao ano 2010, o qual exige ser preparado. Deve reforçar-se esta comunicação, esta relação entre o Norte e o Sul. Se esta relação não for estreitada, os únicos meios de transporte que continuarão a sulcar as águas do Mediterrâneo serão, lamentavelmente, essas embarcações rudimentares com imigrantes, que, com um enorme sofrimento, atravessam o Estreito de Gibraltar numa tentativa de encontrar na União Europeia uma solução para os problemas das suas vidas.
O desenvolvimento dos transportes e o conhecimento mútuo poderão favorecer o progresso desta região, que deverá ser uma zona de relação mútua, de compreensão mútua, positiva para todos. Como diz o nosso poeta, deverá constituir un pont en la mar blava - uma ponte no mar azul.

Van Dam
Senhor Presidente, a Comissão está muito ocupada. Isso é do conhecimento geral, pouco podendo ser feito a curto prazo para alterar essa situação. No entanto, é necessário estabelecer prioridades para todas as actividades programadas. Nessa perspectiva, há algumas observações a fazer relativamente a esta iniciativa.
Não partilho de todos os objectivos fixados nos acordos. Todavia, considero inteiramente justificados os esforços envidados em prol das relações com os países mediterrânicos, isto tendo em conta os acordos estabelecidos entre as várias partes a este respeito.
Em primeiro lugar, considero a melhoria das relações com os países mediterrânicos, uma das missões da União Europeia. Se este objectivo for alcançado, ela poderá então começar a preocupar-se com as relações entre os parceiros mediterrânicos que, por sua vez, deverão tomar, eles próprios, a iniciativa de melhorar a sua posição.
Aliás, na Declaração de Barcelona sobre uma Parceria Euro-Mediterrânica, o elemento «transportes» está expressamente orientado para as infra-estruturas. Significa isto que a União Europeia não deverá preocupar-se com a promoção de determinados serviços de transporte nos países mediterrânicos, devendo antes assegurar a conformidade dos investimentos com a política permanente em matéria de transportes definida pelo Parlamento Europeu. Este esforço deverá visar, em primeiro lugar, o desenvolvimento das comunicações permanentes entre os portos marítimos dos Estados-Membros e os dos países mediterrânicos. Apenas numa fase posterior serão contempladas as comunicações entre os parceiros mediterrânicos. Estas comunicações deverão também, obviamente, visar o desenvolvimento de transportes permanentes.
Julgo que esta opinião é reforçada ao constatar que os fluxos comerciais entre a União Europeia e os países mediterrânicos - já de si muito reduzidos - são consideravelmente superiores aos fluxos comerciais entre os parceiros mediterrânicos. Na minha opinião, este facto dá também azo a uma certa relativização das objecções que o relator refere no seu relatório.
Em suma, temos de respeitar e cumprir compromissos. Por isso mesmo, pugno pelo respeito dos acordos estabelecidos com e em relação aos países mediterrânicos, sem prejuízo, contudo, de outras tarefas igualmente importantes. Daí a minha alteração, no sentido de atenuar ligeiramente a pressão que o relator exerce sobre a Comissão.

Bangemann
Senhor Presidente, após a votação sobre a comunicação que hoje é aqui debatida, constituiu-se o grupo de trabalho que havia sido recomendado. Foi elaborado um programa de trabalho de forma que atingimos consideráveis progressos. Naturalmente que vamos acompanhar os trabalhos deste fórum e apresentar sugestões no âmbito do que foi definido como prioritário pela Conferência de Barcelona. Isto não precisamos de alterar. Por exemplo, medidas de carácter político e ambiental foram ali abordadas como sendo prioritárias.
Vamos também acompanhar e preparar, de modo conveniente, o primeiro encontro do Fórum em Malta a 23 e 24 de Março - uma outra questão que surgiu no debate. O Parlamento Europeu será informado sobre o assunto. Serão tornados públicos todos os documentos que ali forem apresentados e aprovados. Também a importância atribuída às actividades ambientais foi já devidamente registada.
Creio que, com este esforço, nos encontramos presentemente numa boa fase de desenvolvimento e que nada temos a recear que os nosso trabalhos não sejam acompanhados de forma adequada e bem sucedida.
É evidente que isto não depende somente da nossa boa vontade, depende também da boa vontade dos Estados parceiros - e este é o verdadeiro obstáculo que se coloca a todos estes trabalhos e à colaboração industrial. Essa boa vontade dos Estados parceiros existe seguramente, mas manifesta-se de forma diferente. Há Estados parceiros no espaço do Mediterrâneo que, por certo, vão reagir de modo positivo a todas estas actividades. Há outros que gostariam de fazer o mesmo, mas que estão impedidos pelas mais variadas razões e, por isso, provavelmente, teremos de aceitar resultados diferentes. Em todo o caso, vamos fazer tudo o que é necessário para levar as coisas a bom termo.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Bangemann.
Está encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação.
O Parlamento aprova a resolução

Bernardini
As relações da Europa com os seus vizinhos do Sul apresentam, sem dúvida alguma, as mais importantes apostas para os próximos anos. O mínimo de prosperidade económica, de equilíbrio social e de segurança desejável na região é condicionado pelo relançamento de um diálogo hoje balbuciante, mas que deverá conduzir a que melhor se tome em consideração os interesses dos países situados nas duas margens do Mediterrâneo.
Em 1995, a Conferência de Barcelona trouxe uma resposta ao lançar o programa MEDA, o qual estabelecia uma nova parceria baseada em três pilares (político, económico, humano).
A comunicação proposta à nossa assembleia apresenta uma estratégia geral no domínio dos transportes. Este texto tem o mérito de recordar a importância das relações no sector dos transportes para o sul, que devem equilibrar-se com a extensão das redes de transportes europeias, as RTE, para leste.
Ora, tal como o relator, interrogo-me sobre a verdadeira vontade de reequilibrar as RTE. É feita abstracção total de qualquer financiamento concreto. Quer isto dizer que nos ficamos pelas boas intenções?
Há que lançar, há que apoiar e concretizar um verdadeiro projecto mediterrânico. Esta vontade não é aparente e temos de o lamentar. Afastemo-nos, uma vez por todas, das hesitações sucessivas e dos discursos mágicos sem futuro. Se tomarmos como prova a tradução do programa MEDA em alguns acordos de associação, teremos de constatar que tudo isto se mantém muito aquém das intenções publicitadas e dos meios anunciados nas várias cimeiras, anteriores e posteriores à de Barcelona.

Salmão
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre as medidas tomadas para combater a propagação da anemia infecciosa do salmão.
Tem a palavra o senhor comissário Bangemann, em nome da Comissão.

Bangemann
Senhor Presidente, a Comissão lamenta profundamente as pesadas perdas de que foi vítima o sector da salmonicultura escocesa devido à presença da anemia infecciosa do salmão (AIS). Este facto representa um rude golpe infligido a um sector já submetido a fortes pressões dada a situação fragilizada do mercado do salmão.
Os serviços da Comissão estão a seguir atentamente a evolução da doença e as acções adoptadas pelas autoridades comunitárias para a combater. Confiamos em que as medidas adoptadas estejam em conformidade com a legislação da UE. Estas medidas impõem a obrigatoriedade do extermínio dos cardumes nas áreas infectadas e restrições de movimento em instalações de salmonicultura suspeitas. Estamos preocupados com as consequências quer da doença, quer da política de extermínio no sector.
Nesse sentido, chamo a atenção dos senhores deputados para as possibilidades existentes, no quadro da legislação comunitária, de concessão de ajudas financeiras a nível nacional em caso de epidemias no sector da aquicultura. Qualquer pedido enviado à Comissão por parte das autoridades competentes no Reino Unido, tendente a definir um esquema de compensação, será examinado a muito breve prazo. Desde que tal pedido respeite os critérios requeridos no quadro da regulamentação actual a ser aprovada pela Comissão, não hesitaremos em actuar em conformidade. Além disso, estamos convencidos de que a doença é tão grave e a sua presença representa um fardo tão pesado para o futuro da criação de salmão na Comunidade Europeia, que se justifica a erradicação da doença. Se este plano de acção demonstrar ser ineficaz, é claro que nos é possível ponderar a hipótese de apresentar propostas no sentido da sua alteração.

McMahon
Senhor Presidente, é muito conveniente que o senhor comissário Bangemann faça esta sua comunicação no fim desta semana. Talvez se recorde de uma ocasião anterior quando ele e eu ele tivemos uma troca de ideias acerca da posição da Comissão, depois do meu encontro com os criadores de salmão escoceses.
Congratulo-me sinceramente com as posições da Comissão. É um problema muito grave para o sector escocês da salmonicultura. Trata-se de uma doença que surgiu na Noruega e afectou diversos viveiros na Escócia. O primeiro surto registou-se em Glen Nevis, num viveiro de peixe nas Highlands . A situação é, de facto, extremamente grave, associada à ameaça do Governo norueguês de lançar salmão na UE a preços que põem em risco a sobrevivência de muitas indústrias do sector. Na Escócia e na Irlanda, temos cerca de 6 000 pessoas empregadas no sector da aquicultura. É importante garantirmos que o tipo de produtos químicos utilizados no sector do salmão não vá afectar o habitat marinho. Como acontece a qualquer política no domínio das pescas, temos que conjugar a exploração dos recursos com a protecção adequada do ambiente e a conservação das existências, embora o sector do salmão não esteja obviamente interessado na conservação das suas.
Congratulo-me com a declaração do senhor comissário. Esta semana, o governo do meu país comprometeu-se, muito generosamente, a disponibilizar 9 milhões de libras esterlinas - 3 milhões por ano, durante um período de três anos - para acudir aos salmonicultores. Estes reivindicam um fundo de cobertura que irá ser administrado pela Highlands and Islands Enterprise e pelo próprio sector, na sequência das negociações entre a Secretaria de Estado para a Escócia e o sector industrial. Merece o meu bom acolhimento o facto de a Comissão não tencionar opor-se às decisões dos Estados-Membros, pois a segunda condição mais importante é que a política de livre concorrência no seio da UE autorize estes criadores de salmão a beneficiar deste apoio. Isto é particularmente importante, visto que, na Escócia, muitas instalações de aquicultura de salmão pertencem a firmas norueguesas. Efectivamente, nas ilhas Shetland, 50 % do sector do salmão é propriedade da Noruega. Assim, é extremamente importante que a Comissão não se oponha e, tal como o Comissário muito generosamente prometeu, reaja com rapidez às acções e eventuais propostas das autoridades escocesas. Irei contactar com Callum McDonald e John Sewell, logo depois desta sessão, instando-os a dirigir uma petição à Comissão no prazo mais curto possível.

Virrankoski
Senhor Presidente, quero agradecer à Comissão o vigor com que tem tratado esta questão do salmão na Escócia. Ao mesmo tempo, devo dizer que a Escócia não é a única área que tem sofrido das doenças do salmão, que, por um lado, são consequência do facto de na Noruega estar a praticar-se uma salmonicultura demasiado intensiva nos viveiros de rede. Também as populações de salmão na Finlândia estão em perigo por causa dessa cultura intensiva, porque, nas águas do sul e do centro da Noruega, se propagou um temido parasita do salmão. Este parasita propagou-se já até ao Norte, até ao rio Skibotn, isto é, até ao «braço» da Finlândia, e está ameaçar já o rio Teno. O Teno é o maior rio de salmão na Europa. As autoridades finlandesas têm debatido activamente esta questão com as autoridades norueguesas, mas ainda não foi encontrada uma solução para proteger a população de salmão do rio Teno. Esta população está ameaçada pela criação do peixe nos viveiros em rede, praticada pelos noruegueses. Por outro lado, está em causa a herança genética do salmão do rio Teno e também a sua sobrevivência futura neste rio de salmão mais a norte da Europa; e a propagação do parasita ameaça toda a população do rio Teno. Desejaria que a União Europeia tomasse medidas para salvar a população de salmão existente no maior rio de salmão na Europa para as gerações vindouras, de modo a que não venha a ser sacrificado em benefício dos viveiros, num altar de criação intensiva.

Schörling
Senhor Presidente, é a terceira vez que esta doença, uma anemia provocada por uma infecção, se manifesta no Atlântico Norte. Anteriormente, tinha aparecido na Noruega e no Canadá, agora é na Escócia. Isto acontece porque, frequentemente, grandes quantidades de salmões escapam das suas áreas de cultura. Foi o que sucedeu, por exemplo, em Novembro do ano passado, quando a «módica» quantidade de 70 toneladas de salmão desapareceu de um viveiro próximo de Oban. O pior é que se desconfia que precisamente esse viveiro estava infectado com a doença anémica em causa. Penso que é uma questão de tempo até que a doença se transmita aos salmões em liberdade. Teremos, então, um problema verdadeiramente grave, porque já são poucos os salmões que vivem em liberdade.
Esta questão deve ser vista na perspectiva de uma série de problemas associados ao uso da água e à criação de salmões. Temos de juntar os diferentes aspectos e reconhecer que, provavelmente, é necessário um estudo profundo sobre o uso da água numa perspectiva mais ampla. Gostaria de saber se a Comissão apoiaria tal iniciativa.
Nas água escandinavas, há outro parasita do salmão, chamado gyrodactilus sallaris . A Noruega anunciou recentemente um plano de tratamento de vinte rios com rotenona. Tratar vinte rios com o veneno de rotenona que, naturalmente, mata todas as formas de vida é uma decisão de enorme importância. É uma tentativa desesperada de controlar aquele parasita.
Gostaria de perguntar ao senhor comissário Bangemann se a Comissão tem conhecimento de que este parasita tenha aparecido também em peixes na Escócia, na Irlanda, ou em qualquer outro lado.

Hudghton
Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao senhor comissário a sua prestimosa declaração, o seu reconhecimento da fragilidade do mercado do salmão e a preocupação que expressou com as consequências desta doença para o sector da aquicultura que se encontra em difícil situação financeira, sobretudo na Escócia, sendo aqui vital a sua importância em regiões como as Highlands e ilhas adjacentes onde escasseiam as alternativas de emprego.
Ao longo da costa, cerca de 340 instalações de aquicultura do salmão garantem 6 000 postos de trabalho numa das regiões mais ruralizadas da Europa. É um sector bem organizado e bem gerido, mas actualmente em crise, devido à anemia infecciosa do salmão. Esta doença, que é uma espécie de gripe do salmão, era desconhecida na UE até surgir pela primeira vez na Escócia, em Maio de 1998. Desde então, milhões de peixes saudáveis oriundos de apenas dez instalações de salmonicultura afectadas tiveram de ser exterminados.
Tem chegado ao nosso conhecimento que a AIS provoca taxas de mortalidade muito elevadas nos viveiros de salmão, mas é uma doença que não pode afectar os seres humanos nem torna incomestíveis os peixe afectados. As directivas da UE, tal como as regulamentações do Reino Unido exigem a sua erradicação. Contudo, a política de erradicação não tem em conta as consequências sociais e económicas da destruição de milhões de peixes. A realidade é que a destruição em massa traz como consequência a perspectiva da ruína financeira para muitas das pequenas empresas familiares que operam no sector, podendo destruir toda a base financeira das empresas de dimensões mais reduzidas.
Desde que esta questão foi incluída na ordem de trabalhos do Parlamento, o Secretário de Estado da Escócia tem vindo a actuar, reconhecendo as suas consequências para o emprego. Tal como afirmou o senhor deputado McMahon, o Governo do RU prometeu uma ajuda de 9 milhões de libras esterlinas a serem disponibilizados ao longo de três anos, mas sendo ela concedida numa base de fundos de cobertura com intervenção do sector, está agora a ser negociada. As pequenas instalações de aquicultura talvez não tenham condições para cumprir os critérios dos fundos de cobertura e, por conseguinte, aquilo que parece generoso pode não ter qualquer significado para algumas pequenas empresas.
Os bancos informaram que não concederão empréstimos tendo como garantia as existências de peixe e por isso, a menos que as empresas de maiores dimensões estejam dispostas a funcionar como apoio financeiro, torna-se difícil ver como é que a ajuda oferecida poderá afastar o espectro da ruína financeira para estas pequenas empresas. As grandes empresas poderão estar em condições de comprar as pequenas, mas, em muitos casos, são as pequenas empresas que têm uma boa folha de serviços em matéria de investimento nas nossas áreas rurais.
A Noruega procurou resolver este problema adoptando preferencialmente uma política de restrições em vez do extermínio e urge colocar a questão se na UE se deveriam ponderar métodos alternativos de combate à doença.
É vital tomar providências. Na Escócia, as instalações de aquicultura do salmão encontram-se numa conjuntura crítica e estão iminentes as decisões quanto à compra dos salmões jovens do próximo ano. É essencial ponderar com urgência a viabilidade de outras medidas, incluindo a compensação, para acudir às empresas de pequenas dimensões a que fiz referência. Todo o realce que eu possa dar à situação é pouco, dada a gravidade da situação. É fundamental uma acção rápida e determinada, caso se pretenda obviar às duras consequências que se fazem sentir em algumas das mais vulneráveis comunidades europeias em termos económicos.
Para finalizar, Senhor Comissário, permite-me que solicite a sua confirmação relativamente à sua disponibilidade para ponderar o lançamento de um programa de erradicação financiado pela Comunidade Europeia, caso as propostas nacionais em curso se saldem por um fracasso?

Kellett- Bowman
Senhor Presidente, pode parecer insólito que tendo eu o meu círculo eleitoral no Hampshire, queira intervir num debate sobre o salmão escocês. O meu círculo eleitoral chama-se Itchen, Test and Avon, reportando-se a três rios famosos pelos seus salmões. Escutei com toda a atenção o Comissário Bowmann que mencionou o tratamento das áreas afectadas. Será que ele exclui especificamente algum tratamento veterinário ou farmacêutico da doença, quer nas áreas de ocorrência, quer, como medida profiláctica, em áreas que no futuro poderão vir a ser afectadas?

Bangemann
Senhor Presidente, tal como afirmei, a Comissão está à espera das propostas do Governo britânico. Foram anunciadas algumas medidas, mas não recebemos quaisquer planos contendo propostas detalhadas e concretas, a par do seu impacto financeiro.
Mas, tal como referi, nós avaliamos a gravidade da situação, pelo que, por definição, nenhuma medida está excluída. Delineei o plano de acção que iremos seguir para já. Se for necessário um plano adicional, é claro que tentaremos conceder o máximo apoio possível. Isto aplica-se igualmente a medidas de pesquisa - tanto quanto sei, visto que não sou um perito em investigação.
Tanto quanto é do nosso conhecimento, até agora ainda não levada a efeito qualquer pesquisa. Mas, como sempre tem acontecido na nossa política de pescas, é provável que haja apoios financeiros disponíveis de imediato. Se houver necessidade de pesquisas adicionais por parte da Comunidade Europeia, é claro que também poderemos providenciar nesse sentido.
Volto a repetir: neste momento, estamos à espera de propostas concretas e, quando elas chegarem, faremos todo o possível para as autorizar e, se necessário, proceder ainda a alguns acréscimos.

Presidente
Muito obrigado, Senhor Comissário Bangemann.
Está encerrado o debate.
O Parlamento esgotou a ordem do dia. A acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.
Senhores Deputados, chegámos ao fim da ordem de trabalhos de uma semana marcada por uma particularidade. De acordo com as informações que me facultaram os serviços da assembleia, batemos um recorde, ou seja, poderíamos inscrever o presente período de sessões no livro de recordes do Guinness , uma vez que procedemos a mais de 150 votações nominais. Senhores Deputados, esta Presidência não discute - não pode fazê-lo - a conveniência ou inconveniência das votações nominais. É uma questão fixada pelo nosso Regimento.
De todas as formas, Senhores Deputados, o que é certo é que estas votações exigiram um especial esforço de todas as deputadas e deputados, mas também dos serviços da assembleia. Tanto os nossos funcionários como os serviços de interpretação foram submetidos a um esforço particular. Por isso, vão permitir-me que a grata missão que me cabe muitas sextas-feiras de lhes agradecer a sua colaboração tenha hoje um ênfase especial, que lhes diga que esta cidade nos ofereceu hoje um dia magnífico após uma semana de neve, dia magnífico que agradecemos, tempo que esperamos acompanhe todos os deputados nas viagens que vamos agora empreender para diferentes azimutes, destinos onde continuaremos o nosso trabalho em prol da União Europeia.
Antes de terminar, o senhor Comissário Bangemann solicitou o uso da palavra, e é para mim uma honra e um prazer conceder-lha. Tem a palavra, Senhor Comissário Bangemann.

Bangemann
Senhor Presidente, queria apenas pedir que, se fornecer o número das votações nominais para o Guinness , o livro dos recordes, faça o favor de acrescentar a minha intervenção de ontem. Foi certamente o discurso mais breve alguma vez proferido por um comissário.
Aplausos

Presidente
Senhor Comissário Bangemann, penso que, no presente caso, deveria constar duplamente: por ter sido a intervenção mais breve e por ser do senhor Comissário, já que, geralmente, é muito generoso nas suas respostas, o que lhe agradecemos.

Interrupção da sessão
Presidente
Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
A sessão é suspensa às 11H15

