Agricultura e comércio internacional (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório, do deputado Papastamkos, em nome Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a agricultura na UE e o comércio internacional .
Georgios Papastamkos
Senhor Presidente, numa altura em que a União está a considerar o futuro da PAC, salvaguardar a coerência entre a política agrícola e a política de comércio externo tornou-se ainda mais importante. O sector agrícola europeu deseja contribuir cada vez mais para a produção de bens públicos com base em normas rigorosas em matéria de segurança e qualidade, protecção ambiental e bem-estar dos animais. Por conseguinte, é inteiramente lógico que os produtos agrícolas importados ofereçam as mesmas garantias. Nas negociações da OMC, a UE assumiu há muito - e continua a assumir - uma atitude defensiva no que respeita à agricultura. No entanto, há que dizer alguma coisa sobre certas noções erradas, que não levam em conta o facto de a PAC já ter sido submetida a uma revisão radical. A UE já reduziu drasticamente as suas ajudas que causavam distorções no comércio, ao contrário dos seus principais parceiros comerciais. Também reduziu substancialmente, a título unilateral, os reembolsos à exportação, ao passo que alguns dos seus parceiros comerciais e concorrentes continuam a utilizar bastante outras formas de incentivo à exportação. A UE é o maior importador de produtos agrícolas dos países em desenvolvimento no mundo inteiro. A UE já se mostrou extremamente generosa no que respeita à agricultura, mas, até à data, não houve um gesto recíproco equiparável em termos de ambição por parte de outros países desenvolvidos e países em desenvolvimento avançados. A Comissão está, por outro lado, a realizar negociações bilaterais e inter-regionais com numerosos parceiros comerciais. O impacto das várias concessões na agricultura europeia, conjugado com as negociações pendentes, constitui motivo de especial preocupação. Neste contexto, Senhora Comissária, instamos a Comissão a defender o papel multifuncional da agricultura europeia e o modelo agro-alimentar europeu, que é uma componente estratégica da economia europeia. Fazemos notar que as concessões à custa da agricultura não devem, em circunstância alguma, ser usadas como moeda de troca para garantir um melhor acesso de produtos industriais e serviços aos mercados. Em qualquer caso, salientamos a necessidade de se realizar uma avaliação de impacto antes de se iniciarem negociações e serem trocadas propostas.
Instamos igualmente a Comissão a promover os interesses agrícolas ofensivos da UE e a vantagem concorrencial dos produtos agro-alimentares de elevada qualidade da UE, e, sobretudo, a garantir uma maior protecção das indicações geográficas por parte dos nossos parceiros, tanto no quadro de acordos comerciais bilaterais como no âmbito do ACTA e da OMC.
Para concluir, a agricultura não é simplesmente uma actividade económica. Fornece bens públicos da maior importância à sociedade no seu conjunto, bens cujo abastecimento não pode ser assegurado através dos mercados. Consequentemente, o principal desafio consiste em procurar responder eficazmente às preocupações de carácter comercial e não comercial. Assim sendo, a geografia económica da PAC revela haver uma necessidade urgente de coerência entre a política agrícola da UE e a sua política de comércio externo, entre os aspectos internos da política agrícola comum e os seus aspectos externos, entre aquilo que denominamos in foro interno e in foro externo, ou seja, entre as duas expressões da presença da UE no comércio mundial, a bilateral e a multilateral.
Mairead McGuinness
(EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer que me parece bastante apropriado que, ao debatermos este relatório muito importante - que agradeço ao relator -, 30 agricultores irlandeses estejam a fazer uma manifestação de protesto, tendo ocupado o gabinete da Comissão Europeia em Dublim, onde tencionam permanecer durante a noite.
Trata-se aqui de um assunto muito grave. Este relatório reflecte a frustração dos membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, dos nossos agricultores e dos nossos consumidores em relação à incoerência entre a política agrícola e alimentar e a política comercial europeias. É por esta razão que este relatório foi redigido em termos vigorosos. Demasiado vigorosos para algumas pessoas, mas julgo que reflectem essa sensação de frustração.
E, do ponto de vista dos produtores de carne de bovino irlandeses, estão dizimar o nosso sector da pecuária, um sector de baixo rendimento. Estão a destruir o nosso ambiente.
Gostaria ainda de acrescentar algumas palavras sobre a coerência da política relativa às alterações climáticas. A pegada de carbono da produção de bovinos brasileira é quatro vezes maior do que a da produção irlandesa, portanto, leiam este relatório por favor. Peço urgentemente que lhe dêem o vosso apoio.
(O Presidente retira a palavra à oradora)
Mario Pirillo
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é essencial para a Europa assegurar um equilíbrio justo entre a necessidade de apoiar um sector vital, ou seja, a agricultura dos Estados-Membros e a política europeia relativa ao comércio internacional.
Uma estratégia comercial fortemente concentrada em seguir a dinâmica dos mercados mundiais acabaria por comprometer a capacidade de concorrência do sector agrícola europeu. Isto não só prejudica a economia do sector, com graves repercussões ao nível do emprego, como também põe em causa qualquer possibilidade de desenvolvermos as nossas zonas rurais. É necessário defender a qualidade da produção agrícola e impor a manutenção de normas de qualidade iguais no que respeita à segurança alimentar, saúde humana e animal, e direitos sociais ao elaborar os acordos comerciais com países terceiros.
João Ferreira
O relatório em discussão cita abundantes exemplos das consequências desastrosas da liberalização do comércio mundial no sector agrícola. Não esconde que a agricultura tem sido utilizada como moeda de troca de outros interesses, nomeadamente dos interesses dos grandes grupos industriais e dos serviços da União Europeia nas negociações conduzidas na OMC. Mas fazendo não retira daí as consequências que se impunham, entre outras, que o comércio internacional se deve orientar para uma lógica de complementaridade, e não para uma lógica de competição, entre países produtores e produções, que é necessário uma agricultura planificada, orientada para a salvaguarda da soberania e segurança alimentar de cada país, uma agricultura e uma planificação que contrariem a perigosa anarquia da produção para um mercado liberalizado. Era mais do que declarações pias e inconsequentes, era isto que se impunha, foi a isto que o relatório não soube ou não quis dar...
(O Presidente retira a palavra ao orador.)
Diane Dodds
(EN) Senhor Presidente, tal como muitos colegas aqui presentes - e agradeço ao relator o seu relatório -, gostaria de me concentrar nas conversações comerciais com o Mercosul, porque para nós, na Irlanda do Norte, essas negociações poderão ser destrutivas, especialmente para o sector da pecuária.
Na sexta-feira, encontrei-me com representantes da indústria transformadora agro-alimentar da Irlanda do Norte. Esta indústria representa 16% do PIB da Irlanda do Norte, representa dezenas de milhares de empregos, tem conseguido resistir à recessão, tem crescido até nas circunstâncias económicas mais difíceis, e, no futuro, poderá ser a pedra angular de uma economia dinâmica e da expansão do sector privado. É isto que a liberalização do comércio e, em particular, as conversações com o Mercosul vêm pôr em perigo, pondo simultaneamente em risco as dezenas de milhares de empregos e a subsistência de muitos eleitores do meu círculo eleitoral.
Seán Kelly
(EN) Senhor Presidente, tal como os meus colegas irlandeses, estou muito preocupado com o facto de se estar a sacrificar o sector agrícola no altar das grandes empresas industriais. Isto tem de acabar.
As propostas relativas ao Mercosul não são de modo algum aceitáveis. Foram formuladas precipitadamente, sem uma consulta adequada ao Parlamento, e podem dizimar o sector agrícola. Pode falar-se de compensações, mas não há maneira nenhuma de compensar uma sociedade que perde os seus membros e, em particular, o seu sector agrícola, porque isso afecta todas as pessoas dessa sociedade, especialmente nas comunidades rurais.
Estamos muitos preocupados com isto. Há que ter em conta a questão das normas e da produção no estrangeiro em comparação com a Europa, mas, no fundo, o principal dever da União Europeia consiste em proteger aquilo que é seu, ou seja, o nosso sector agrícola aqui na Europa.
Marc Tarabella
(FR) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor deputado Papastamkos pela qualidade do seu relatório, em que chama a atenção para os critérios fundamentais que devem nortear os negociadores europeus e salienta a necessidade de se ter mais em conta, nas negociações, os aspectos não comerciais.
Do mesmo modo, não podemos continuar a permitir que os nossos agricultores, que, como acabámos de ouvir, se têm de submeter a regulamentos ambientais e sanitários muito rigorosos, especialmente nas áreas da higiene da produção, produção sustentável e bem-estar dos animais, sejam sacrificados no altar do comércio internacional como vítimas da rivalidade desleal e das distorções da concorrência que enfrentam em relação a países terceiros, que estão a penetrar o mercado europeu com produtos que nem sempre satisfazem as normas de produção internas da UE.
Exorto também a Comissão e o Parlamento a que exerçam a máxima vigilância, especialmente no que respeita aos acordos com o Mercosul, que põem claramente em perigo a produção pecuária europeia, bem como toda a agricultura e toda a produção europeia de bens públicos, tal como refere o relator, uma situação para a qual o mercado não oferece qualquer compensação.
Czesław Adam Siekierski
(PL) Senhor Presidente, o comércio competitivo à escala mundial traz benefícios para todos os que nele participam, mas em medidas diferentes. O sector agrícola é especialmente vulnerável, já que os custos de produção variam imensamente consoante o local de produção e, sobretudo, devido à necessidade de respeitar normas de qualidade e de produção.
Na União Europeia, colocámos a fasquia muito alto nesta área, o que torna os nossos produtos menos competitivos. Foi uma escolha consciente que fizemos para proteger os nossos consumidores. Por conseguinte, não deve surpreender ninguém que desejemos impor requisitos idênticos aos produtos importados de países terceiros para o nosso mercado. Até agora, a União Europeia fez demasiadas concessões, especialmente quanto ao mercado dos produtos agrícolas, em detrimento dos nossos agricultores, mas isso não deve...
(O Presidente retira a palavra ao orador)
Csaba Sándor Tabajdi
(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a sentir uma certa frustração porque não só a União Europeia é o maior importador de alimentos do mundo, como é também o maior exportador de alimentos, o que significa que somos também um dos grandes beneficiários desta liberalização do comércio internacional, desta concorrência mundial. Estou inteiramente de acordo com os meus colegas: a Comissão Europeia cometeu um erro ao elaborar o mandato. O próprio Presidente da Comissão o admitiu quando me disse que, durante as negociações da OMC, não exigira os mesmos critérios ambientais, fitossanitários e de saúde e bem-estar animal aos nossos parceiros comerciais, o que significa que o mandato foi mal formulado. No entanto, quando cometemos um erro, temos de o corrigir. O mandato tem de ser alterado e, de futuro, temos de exigir o mesmo aos nossos parceiros.
Åsa Westlund
(SV) Senhor Presidente, o comércio internacional desempenha um papel muito importante na evolução dos acontecimentos no mundo inteiro e tem também um grande impacto na nossa agricultura. Uma das coisas mais importantes que o futuro nos reserva é, talvez, o que irá acontecer no Egipto, na Tunísia e na Líbia. Um dos contributos mais importantes que a UE pode dar nesta matéria é abrir os seus mercados ao petróleo, por exemplo, a fim de ajudar verdadeiramente as pessoas desses países a construírem um futuro para si nos seus próprios países. Aqueles que se preocupam com a afluência de imigrantes à UE devem também assegurar que a política comercial da União em relação a esses países seja adaptada de modo que as suas populações vejam que há um futuro no seu país e não necessitem de emigrar.
Devo acrescentar também que, sendo oriunda de um país cujos regulamentos em matéria de bem-estar animal são muito mais rigorosos do que os da UE, me parece bastante tragicómico ouvir as pessoas falar das normas elevadas de bem-estar animal da Europa. Do ponto de vista do meu país, a UE tem normas muito pouco exigentes no que respeita ao bem-estar animal, especialmente no caso das aves de capoeira e dos porcos, e continua a haver muito a fazer nesta área.
Maria Damanaki
Senhor Presidente, a Comissão congratula-se com este relatório e agradece ao relator, senhor deputado Papastamkos, e aos membros de ambas as comissões - a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a Comissão do Comércio Internacional - os seus esforços para abordar um tópico complexo de uma forma abrangente. Este relatório contém várias recomendações que correspondem à visão e às prioridades que a Comissão defende e que já descreveu pormenorizadamente em várias comunicações.
Tenho de admitir que a liberalização do comércio traz desafios significativos para a agricultura europeia e, também, para a Comissão Europeia. No entanto, tal como o Parlamento já reconheceu, há uma série de negociações sobre comércio internacional que proporcionam oportunidades à nossa agricultura. É necessário também considerarmos os benefícios mais gerais para a economia europeia no seu conjunto, os benefícios potenciais que a liberalização do comércio pode trazer.
De um modo geral, é importante manter uma mensagem coerente. Necessitamos dessa mensagem na série de conversações em curso em que estamos empenhados, quer seja em Doha, com vários países ASEAN e os parceiros africanos, ou com os países do Mercosul.
Seria, portanto, errado apresentar simplesmente a maior abertura comercial como um cenário que só traz prejuízos para a agricultura europeia. Atendendo a que temos interesses ofensivos consideráveis na agricultura, os acordos comerciais oferecem novas oportunidades decorrentes das concessões dos nossos parceiros. Há factos concretos que o provam. Os números preliminares relativos a 2010 mostram que a UE é um exportador líquido de produtos agro-alimentares, com exportações superiores a 90 mil milhões de euros e um excedente da balança comercial superior a 6 mil milhões de euros. Esta tendência explica-se pela concentração estratégica do sector agro-alimentar no fornecimento de produtos de qualidade elevada - conforme já aqui foi referido - e de valor elevado, cuja procura mundial está claramente a aumentar.
Graças à sua proficiência técnica única e diversa, o sector agro-alimentar da UE tem um trunfo forte para usar no mercado mundial. Concordo que temos de investir nesse trunfo. Neste contexto, a orientação sistemática das reformas da PAC para o mercado nas duas últimas décadas tem ajudado a reforçar a competitividade do sector agrícola incentivando os agricultores a adaptarem-se a soluções baseadas no mercado. No entanto, por outro lado, há que apreciar plenamente a diversidade da agricultura nos 27 Estados-Membros da UE. Se a União deseja garantir o futuro das suas zonas agrícolas a longo prazo, de uma maneira equilibrada em termos territoriais e ambientais, temos de respeitar isso.
Temos de compreender, também, que não podemos esperar que sectores especialmente sensíveis suportem um nível excessivo de importações adicionais, que iriam exercer uma pressão ainda maior nos preços médios internos e na produção. O verdadeiro desafio, ao negociarmos acordos comerciais multilaterais ou bilaterais susceptíveis de produzir um impacto na agricultura europeia, consiste, portanto, em conseguir o equilíbrio certo entre os nossos interesses ofensivos e defensivos na agricultura, bem como entre a agricultura e outras áreas das nossas negociações comerciais.
A Comissão está muito consciente disso e continuará a tentar alcançar esse objectivo em estreita cooperação com o Parlamento. Por conseguinte, gostaria que o Parlamento nos ajudasse a conseguir o equilíbrio certo e a enviar o sinal certo ao resto do mundo.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na terça-feira, 8 de Março, às 12H00.
Declarações escritas (artigo 149.º)
Liam Aylward
Mais de 30 agricultores estão a realizar uma manifestação de protesto, tendo ocupado o gabinete da Comissão Europeia em Dublin, para demonstrar a sua convicção de que os interesses do sector agrícola europeu estão a ser sacrificados em nome do comércio. É necessário assegurar que os agricultores não sejam prejudicados em nome do comércio nem usados como moeda de troca nas negociações comerciais.
Assim sendo, saúdo este relatório vigoroso e oportuno, bem como a crítica que contém à rendição da Comissão no que respeita aos assuntos agrícolas para obter um melhor acesso a novos mercados. É essencial para a competitividade e sustentabilidade do sector agrícola da UE encontrar novos mercados para os produtos europeus de elevada qualidade. No entanto, esses acordos devem beneficiar o sector agrícola da UE e não prejudicá-lo, como poderá acontecer no caso do acordo comercial com o Mercosul.
Os produtos agrícolas irlandeses são de qualidade elevada e, consequentemente, muito populares, mas os agricultores irlandeses não poderão continuar da mesma maneira se for permitida a venda de produtos de qualidade inferior na UE.
Spyros Danellis
Actualmente, estamos perante mais uma tentativa de violação da abordagem proporcionada (baseada numa avaliação dos riscos) e cientificamente fundamentada em relação à questão sensível e importante da saúde pública que é a regulamentação dos produtos do tabaco. O Governo brasileiro vai aprovar legislação em que se prevê a proibição total do fabrico e venda de cigarros contendo ingredientes diferentes, conhecidos como cigarros de mistura. Está-se a procurar fazer aprovar essa legislação sem se apresentarem quaisquer provas de que esses cigarros são mais atraentes para os jovens do que os cigarros do tipo Virgínia. Uma medida deste tipo prejudicará os fabricantes e exportadores das espécies de tabaco orientais e Burley fabricadas na UE, eliminando simultaneamente a concorrência aos cigarros e ao tabaco do tipo Virgínia, de que o Brasil é o mais importante fabricante e exportador do mundo. Solicita-se, portanto à Comissão Europeia que levante esta questão das intenções do Brasil na próxima reunião do Comité dos Obstáculos Técnicos ao Comércio da OMC, que terá lugar nos dias 24 e 25 de Março de 2011.
Alajos Mészáros
Relativamente à agricultura da UE e ao comércio internacional: dado que a agricultura não é simplesmente uma actividade económica e que a política agrícola tem de procurar realizar objectivos fundamentais como a segurança e o abastecimento alimentares, o desafio mais importante é a coordenação eficiente de considerações comerciais e não comerciais. A UE é o maior importador de produtos agrícolas dos países em desenvolvimento, importando mais do que os Estados Unidos, o Japão, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia em conjunto. Aumentar o acesso desses países ao mercado poderá ter um efeito prejudicial, não só para os produtos agrícolas europeus, mas também para os países em desenvolvimento mais necessitados. É precisamente por esta razão que a UE tem de adoptar uma abordagem que garanta um maior equilíbrio entre os vários sectores durante as suas negociações comerciais e, também, de promover os seus interesses agrícolas defensivos e ofensivos. O sector agrícola da União Europeia desempenha um papel vital na Estratégia Europa 2020 no contexto de vários desafios sociais e económicos. A política comercial da UE desempenha um papel importante e decisivo ao permitir que a agricultura continue a dar um contributo positivo para a consecução dos objectivos. Concordo que a política comercial não deve comprometer a dinâmica do sector agrícola da UE; pelo contrário, a política comercial e a política agrícola devem apoiar-se mutuamente.
