

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0063/2006) do deputado Thierry Cornillet, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2005 (2005/2104(INI)). 
Thierry Cornillet (ALDE ),
   Senhor Presidente, o relatório sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2005 inscreve-se de facto na ordem do dia. Não entrarei no pormenor do relatório e debruçar-me-ei apenas sobre duas sessões, a de Bamaco, realizada em Abril de 2005, e a de Edimburgo, realizada em Novembro de 2005, sem esquecer a próxima sessão prevista para Junho de 2006, em Viena. Gostaria de sublinhar aqui todo o interesse que há, como foi o caso este ano, em que as sessões organizadas na Europa tenham lugar nos países da Presidência. Com efeito, parece extremamente lógico manter e perpetuar este sistema adoptado há dois anos.
Gostaria igualmente de salientar a forte participação dos nossos colegas dos países ACP, pelo que devemos felicitá-los. Paralelamente, levámos a cabo seis missões conjuntas e permitam-me que insista pela primeira vez – e não será a última – no adjectivo “conjunta”. Com efeito, é essencial que a Assembleia permanente, assim como as missões, partilhem de uma visão conjunta das coisas. O contrário não teria, aliás, qualquer sentido. Gostaria também de assinalar que tem vindo a aumentar o número de votações horizontais entre os países ACP e a representação da União Europeia. Na minha opinião, a prática dos colégios separados deve ser utilizada o menos possível, ainda que não tenha de ser necessariamente suprimida do nosso Regimento. Posto isto, é verdade que o objectivo, a longo prazo, consistirá em organizar cada vez mais votações que permitam assegurar uma maioria ACP–União Europeia.
Além do mais, ao que parece, os nossos colegas dos países ACP estão menos envolvidos, diria, intelectualmente. Quero com isto dizer que estamos de acordo no seguinte: o que era para nós uma despesa – na realidade, a despesa da UE que constitui o orçamento da ACP -, representa para eles uma receita. Aliás, a necessidade de um controlo parlamentar, nestes dois planos, tem vindo a ficar cada vez mais clara para os nossos colegas dos países ACP. Nesse sentido, nós próprios solicitámos a orçamentação do FED, a fim de garantir um controlo parlamentar relativamente à aplicação desta despesa comunitária, mas é preciso que, em paralelo, os parlamentos dos países ACP submetam também o que classificam de receita a um controlo parlamentar. Essa é uma batalha conjunta que teremos de travar se queremos ver reconhecida a necessidade absoluta de um controlo parlamentar.
No que diz respeito ao futuro dos países ACP, congratulo-me com a alteração do Acordo de Cotonu. O orçamento do décimo FED eleva-se hoje a 22,682 mil milhões de euros. Já formulámos nesta Assembleia reclamações relacionadas com este montante que fica aquém das nossas expectativas: 24 milhões de euros. A Presidência austríaca já nos respondeu. Não tenho dúvidas de que os meus colegas, daqui a pouco, usarão da palavra para voltar a este assunto e solicitar um reajustamento. Não se trata de repetir indefinidamente as mesmas perguntas, mas esperamos respostas mais assertivas do que as que nos têm dado.
O excedente do FED coloca igualmente um problema. À data, eleva-se a quase 11 milhões de euros, o que levanta naturalmente questões sobre o procedimento e a ambição dos projectos tratados, na medida em que é intolerável que tenham ficado por despender 11 mil milhões de euros em países com necessidades tão gritantes.
Que reserva o futuro para o FED? Se nós cumprirmos os nossos compromissos políticos em 2010 e se chegarmos a afectar 0,56% do nosso PIB à ajuda ao desenvolvimento, significa que a União Europeia contribuirá com um montante suplementar de 50 mil milhões de euros, por ano, para este orçamento, mesmo que se tenha comprometido politicamente a atribuir apenas metade desse montante a África, ou seja, 25 milhões de euros. Fica bem claro que, se esta política for respeitada, a ajuda suplementar disponível corresponderá de facto a um orçamento anual do FED. Não obstante, se formos analisar a forma como despendemos este orçamento, não podemos deixar de pôr alguma s questões.
Por outro lado, interrogo-me quanto à parte da ajuda aos países em desenvolvimento que será gerida pela União Europeia e que será na ordem dos 20%. Nesse caso, ainda que a palavra seja um pouco forte, o FED será relegado para a categoria de instrumento menor de ajuda. Coloca-se, portanto, ainda com maior acuidade, o problema da sua orçamentação, que não só se impõe como precisa de ser feita o mais cedo possível, assim como o da sua "fungibilidade", ou seja, a possibilidade de conceder a projectos regionais muito ambiciosos, como por exemplo infra-estruturas ferroviárias, um lugar no dispositivo geral de acção da União Europeia. Eis o que permitiria assegurar a coordenação entre os países membros e a União Europeia. O FED pode passar a ser essa alavanca de coordenação, e a Assembleia Parlamentar Paritária pode tornar-se num elemento de controlo específico, sabendo que todos os países menos avançados do mundo são membros da Assembleia Parlamentar Paritária.
Por último, coloca-se sobretudo o problema da legibilidade da política da União Europeia. O que há pouco descrevia como despesas comunitárias afectadas à ajuda ao desenvolvimento, são os nossos contribuintes que o pagam. Assim sendo, a acção deve ser clara, pois não será bom que os populistas se apropriem dos números que vos anunciei para exclamar:"Mas que diabo fazem vocês a todo este dinheiro?" Precisamos, pois, que este seja visto e compreendido de uma perspectiva política. 
Mariann Fischer Boel,
   – Senhor Presidente, o relator apresentou um excelente relatório sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, em que resumiu de modo exemplar os recentes acontecimentos registados na Assembleia, que está a tornar-se, de facto, um pilar parlamentar cada vez mais firme da cooperação ACP-UE. A instituição de comissões permanentes e a elaboração conjunta de relatórios pela ACP e pelos membros da UE da Assembleia conduziram a contactos mais frequentes e mais estreitos entre parlamentares.
A Assembleia tornou-se um foro amadurecido, onde são tratadas questões de interesse para aos parlamentares ACP e da UE, num debate aberto, onde começa a emergir amplo consenso sobre muitas questões relativas ao desenvolvimento e onde as votações por assembleias separadas se tornaram rara excepção. Este quadro permitiu à Assembleia discutir e chegar a acordo sobre uma ampla variedade de questões, desde governação e finanças até questões comerciais.
A resolução convida a Assembleia a organizar reuniões entre os deputados da UE e ACP, a nível regional e sub-regional, para reforçarem a integração regional e encorajarem a cooperação entre parlamentos nacionais. A Comissão está disposta a dar a sua contribuição para o êxito destes convénios.
Para concluir, gostaria de sublinhar que a Comissão partilha da vossa opinião sobre o papel da Assembleia como modelo de cooperação. O meu colega Louis Michel tem participado em todas as assembleias realizadas desde que assumiu o seu cargo. O Comissário Michel também espera estar presente na próxima Assembleia, que terá lugar em Viena, em Junho deste ano. 
Michael Gahler,
   . – Senhor Presidente, gostaria de começar por exprimir o meu sincero agradecimento ao senhor deputado Cornillet pelo seu relatório completo sobre as nossas actividades no ano passado, em muitas das quais, naturalmente, participei na qualidade de primeiro vice-presidente europeu da Assembleia. Gostaria de agradecer igualmente às nossas duas co-presidentes – à co-presidente europeia, senhora deputada Kinnock, que está hoje connosco e, na sua ausência, à Sra. Sharon Hay-Webster – pela sua grande dedicação durante todo o ano transacto, que foi exemplar; esperamos que continuem o seu trabalho. O principal objectivo da Assembleia Parlamentar é o reforço da dimensão parlamentar do Acordo de Cotonu. Tudo o que fazemos em conjunto tem em vista contribuir para que os nossos homólogos ganhem influência nos seus países e conquistem a mesma autoconfiança que nós conseguimos conquistar ao longo dos anos nas nossas relações com os nossos governos e a Comissão.
As nossas experiências comuns e as nossas viagens em conjunto a diversos lugares fizeram-nos chegar a conclusões comuns, por exemplo, em relação à reforma da organização do mercado do açúcar. É positivo que a Senhora Comissária para a agricultura esteja hoje aqui connosco, porque ela conhece muito bem os números e sabe o que estamos a fazer na Europa para minimizar o impacto da reforma da organização do mercado do açúcar e o pouco, comparativamente, que se está a fazer nos países em questão. A nossa reforma tem impacto directo nesses países, dois dos quais – a Guiana e a Jamaica – eu próprio visitei. Na Guiana, poderemos estar a contribuir – sem o desejarmos – para a desestabilização de um país inteiro, se não minimizarmos o impacto da nossa reforma por meio de compensações adequadas a este país.
Há um outro aspecto importante que gostaria de realçar. Instamos a Comissão a destinar uma proporção adequada dos fundos europeus para o desenvolvimento à formação política dos parlamentares e outras pessoas em posições de liderança, a fim de permitir o desenvolvimento nesses países do tipo de cultura política que, a longo prazo, consolidará uma governação responsável.
Por último, gostaria de referir o contacto oficial que estabelecemos com o Parlamento Pan-Africano no final do ano passado, quando tive oportunidade de me reunir, em nome da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, com a Sra. Sharon Hay-Webster, tendo posteriormente assumido o cargo de presidente dessa delegação informal. É importante que procuremos fomentar em África a consciência de que o continente partilha um destino comum e de que o Parlamento pode desempenhar um importante papel a este respeito. 
Marie-Arlette Carlotti,
   Senhor Presidente, o relatório do meu colega Thierry Cornillet ilustra a qualidade do trabalho realizado pela Assembleia Parlamentar Paritária em 2005.
A APP é um espaço de diálogo político permanente que tende a tornar-se num instrumento de prevenção, de resolução de conflitos e de apoio ao processo democrático. O papel da APP é, por conseguinte, extremamente precioso no quadro dos acordos de Cotonu. Trata-se de um instrumento único de diálogo Norte-Sul, e, no futuro, deverá ainda funcionar de forma mais eficaz, nomeadamente nas situações de grande crise, como em Darfur, desde que seja dotado dos meios para o fazer. Este aspecto é, em primeiro lugar, da responsabilidade da União Europeia, que deve atribuir uma prioridade política a esta parceria com os países ACP, respeitando os seus compromissos nas negociações em curso sobre o montante do décimo FED e deixando, finalmente, de tirar com uma mão o que dá com a outra, como o ilustra a reforma do açúcar.
Ao atribuir finalmente à APP o respeito político que ela merece, passamos então a aplicar, definitivamente, o que está estabelecido no Acordo de Cotonu, isto é, que a Assembleia reunirá na Europa no país que estiver a presidir à UE. Não devemos receber os nossos parceiros ACP com pouco entusiasmo, pois isso seria dar um sinal político extremamente negativo. Contudo, a própria APP tem também aqui a sua responsabilidade! Deve avançar na sua reforma, nos métodos de trabalho, sendo que a próxima evolução poderá concretizar-se com as conferências regionais. Um objectivo que poderíamos fixar para o início de 2007.
Por último, nós, membros da APP, temos igualmente uma responsabilidade política, ao abstermo-nos, por exemplo, de recorrer à votação por colégios separados, uma metodologia que não só é a negação do carácter paritário da APP como serve demasiadas vezes nos dias de hoje para se desvirtuar o resultado de uma votação. Tudo isto está patente no relatório Cornillet, o que me leva a considerar que constitui para nós um roteiro para 2006. 
Gerard Batten,
   – Senhor Presidente, o modo de prestar ajuda aos países de África e de outras partes do mundo em desenvolvimento constitui um importante factor de garantia de um mundo mais próspero e, portanto, mais estável.
Do que África tem particular necessidade é de respeito pelo Estado de direito, de respeito pela lei de contratos, e de protecção da propriedade privada. Em tais circunstâncias, haverá desenvolvimento económico e prosperidade, coisa que é extremamente difícil conseguir quando muitos dos governos são socialistas ou quase socialistas, ou simplesmente cleptocracias. A história da ajuda económica a esses países é, infelizmente, uma história de esbanjamento, de desvio de fundos e de corrupção.
Se a UE pretende realmente ajudar esses países, não deve ajudar a consolidar sistemas corruptos, através da concessão de mais ajuda. O que deve fazer é aderir ao comércio livre e reduzir as barreiras comerciais e os direitos aduaneiros que estão a atrasar o desenvolvimento económico desses países. 
Koenraad Dillen (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Acordo de Cotonu de 2000 tinha a nobre intenção de ajudar os países ACP a saírem do impasse com o apoio da UE. Apesar dos progressos realizados até hoje, subsistem diversos problemas, alguns dos quais passo a enumerar.
Entre os países ACP, existem ainda seis ditaduras, nomeadamente o Zimbabué, a Guiné Equatorial, o Sudão, a Suazilândia, a Eritreia e Cuba. Não há dúvida de que os ditadores destes países constituem um entrave ao seu desenvolvimento económico. A Assembleia Parlamentar Paritária, e em particular a sua Comissão dos Assuntos Políticos, têm de dar primazia à implantação de uma verdadeira democracia nesses países. Ao mesmo tempo, o grupo ACP integra também alguns países em que os costumes religiosos continuam a prevalecer sobre os valores do Estado de direito. A tragédia humanitária no Darfur é, entre outras coisas, uma consequência directa disso mesmo. Em alguns desses países, os direitos das mulheres não contam, e a mutilação das mulheres – a despeito das iniciativas já desenvolvidas para a combater – continua a ser uma prática diária.
Foi o Acordo de Cotonu que reconheceu, pela primeira vez, que a corrupção constituía um obstáculo ao desenvolvimento. Essa corrupção prossegue; não foi ainda erradicada e constitui um sério obstáculo à atenuação das necessidades dos grupos menos favorecidos nestes países. Gostaria de terminar citando o vencedor do Prémio Nobel da Economia, o indiano Amartya Sen: “jamais houve fome num país democrático”. Por conseguinte, além do princípio “ajuda ao comércio”, temos de considerar igualmente a ideia de “ajuda à democracia”. 
Maria Martens (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhora Comissária, penso que é com regozijo que podemos recordar o ano passado e os acordos de Bamako e de Edimburgo que foram então alcançados pela Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE. Foram adoptados bons relatórios, e a capacidade para resolver problemas difíceis, assim como a qualidade do diálogo político, foram ainda mais reforçadas. Isto é realmente importante, se quisermos contribuir para aumentar a estabilidade política, que é o que nós fazemos mediante o reforço dos parlamentos.
Porém, em última instância, o que realmente importa na cooperação e desenvolvimento nos países ACP é o conceito de de assunção da responsabilidadee é precisamente esse conceito que iremos tomar como ponto de partida para o nosso trabalho. Afinal de contas, continuam a ser os próprios países os primeiros responsáveis pelo seu desenvolvimento. Por via do diálogo na Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, esperamos conferir um maior impulso à boa governação, à democracia e à protecção dos direitos humanos – e poderia acrescentar que me congratulo também com a designação, esta semana – que já foi também mencionada –, da delegação desta Câmara ao Parlamento Pan-Africano, que pode constituir um instrumento adicional.
Quero pedir aqui hoje uma atenção especial para dois projectos que estiveram em curso durante o último ano e que irão prosseguir no ano que vem, nomeadamente os acordos de parceria económica e a reforma do mercado do açúcar, dois projectos que irão ter grande impacto, tanto na Europa como nos países ACP. Temos de velar por que ambos continuem a contribuir para reforçar a posição económica dos países ACP, e, nesse tocante, uma boa consulta com estes países revestir-se-á de uma importância crucial e terá de envolver também os seus parlamentos.
Esta Câmara atribui particular importância à cooperação entre os países ACP e a UE, posto que ela envolve uma Assembleia Parlamentar Paritária composta por 77 membros deste Parlamento e 77 membros dos parlamentos nacionais dos países ACP. Debatemos e adoptamos resoluções em conjunto, num contexto de cooperação que é único e precioso. O que é preciso para garantir a paz e a estabilidade política e económica nesses países não é apenas investimento financeiro da nossa parte, mas também investimento em contactos orientados para a deliberação e o diálogo, para que possamos aprender a conhecer-nos e a compreender-nos melhor. Todos os investimentos que fizermos nessa área nunca serão em demasia.
Aguardo com expectativa a 11ª sessão a realizar em Viena de Áustria em Junho deste ano, e faço votos para que seja bem sucedida. Agradeço ao relator pelo seu excelente relatório e pelo prazer que tive em trabalhar com ele. 
Glenys Kinnock (PSE ).
   – Senhor Presidente, os meus agradecimentos ao senhor deputado Cornillet pelo seu excelente relatório, aliás, extremamente abrangente, que cobriu todos os pontos trazidos à colação no debate desta manhã.
Quem quer que tenha considerado a nossa Assembleia Parlamentar Paritária ao longo de alguns anos, como eu fiz, certamente, durante cerca de 12 anos, assistiu a um animador aumento de confiança, de maturidade e, de facto, da abordagem de questões relacionadas com o comércio e o diálogo político, aos quais atribuímos grande importância.
Alguém disse que tudo em África era terrível e que a situação não estava a melhorar. Não creio que possamos comprová-lo. Há limitações, mas nós estamos lá, a realizar um trabalho excepcional, com parlamentares, por trás do Acordo de Parceria de Cotonu. Não existe outra assembleia parlamentar Norte-Sul como a nossa, que tenha esta oportunidade de impor boa governação, democracia e os direitos do Homem, e isso é o que nós fazemos.
No que se refere ao FED, resumidamente, trata-se de um assunto que nos preocupa e sobre o qual realizámos um debate no período de sessões de Bruxelas, há algumas semanas. Muitos de nós estão preocupados com a situação dos países e territórios ultramarinos, no que diz respeito ao FED. Estamos preocupados, entre outros, com o facto de não se ter considerado a entrada de Timor-Leste para a relação ACP-UE. Ficamos sempre intrigados com os 3% ou 4% de custos administrativos. Não sei por que motivo tem a Comissão de investir dinheiro para se pagar a si própria pelo trabalho que está a realizar. Acho isso muito estranho.
Permitam-me que aborde em breves palavras a questão do açúcar, com a qual a senhora Comissário esteve directamente envolvida. No próximo fim-de-semana, vou a África – Suazilândia e Ilhas Maurícias – para ali estudar de novo as questões relacionadas com o açúcar. A Senhora Comissária deve saber que os números que neste momento temos na rubrica orçamental, que vão de 130 milhões de euros até 170 milhões em 2013, estão muito aquém daquilo que a Senhora Comissária e outros tinham prometido, que era 190 milhões de euros. O meu próprio governo referiu-se a 230 milhões de euros. Eles vão receber 1,1 mil milhões, no final de 2013, e que são entregues no final. Como é que isso pode ser sensato? Exortamos a Senhora Comissária a dar uma vista de olhos ao assunto e a tentar tornar isto mais viável. Ponham termo a essas entregas de verbas no final e aumentem os montantes na rubrica orçamental destinada a estes países.
Não se trata apenas do emprego no sector do açúcar, como a Senhora Comissária deve saber – porque na Europa fizemos suficiente barulho a esse respeito –, trata-se também de outros desenvolvimentos que dependem dessa fonte de emprego e ocorrem em torno dela. Milhares e milhares de meios de subsistência estão em jogo nesses dezoito países signatários do Protocolo do Açúcar. Podem confiar em nós, na Assembleia Parlamentar Paritária, para continuarmos a trazer este assunto à colação.
Temos trabalhos em curso. As nossas comissões estão a trabalhar bem e julgo poder dizer com toda a justiça que, nos próximos anos, a Assembleia Parlamentar Paritária não pode senão crescer em força. Vamos continuar a lutar em prol do FED, do comércio e de outras preocupações e prioridades que partilhamos com os nossos colegas parlamentares da Assembleia Parlamentar Paritária. 
Eija-Riitta Korhola (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, há muitos aspectos no relatório da delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE que eu, como membro da delegação, gostaria de destacar pela positiva. Não me refiro à situação dos países ACP, mas ao trabalho da própria delegação.
Em primeiro lugar, estou grata à Mesa do Parlamento Europeu pela sua decisão de autorizar a realização da reunião da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em Edimburgo. Essa reunião foi um sucesso, e tanto o Reino Unido, que na altura exercia a Presidência, como a cidade de Edimburgo merecem louvores pela excelente organização. Espero que, futuramente, seja possível continuar a organizar a APP no país que exerce a Presidência, porque o lugar em que as reuniões se realizam representa um verdadeiro valor acrescentado, tal como o facto de as reuniões serem realizadas rotativamente nos países UE-ACP.
Muito positivo foi também o facto de representantes dos países ACP e da UE terem podido participar no Conselho de Ministros informal dedicado à cooperação para o desenvolvimento e organizado pela Presidência britânica em Outubro. Espero que esta prática se repita quando o meu país, a Finlândia, assumir a Presidência em Julho.
A Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE tem um importante papel na promoção do diálogo político preconizado pelo artigo 8º do Acordo de Cotonu. O objectivo é reforçar a democracia, a boa governação e a situação em matéria de direitos humanos. Um pequeno inconveniente é o facto de as nossas reuniões coincidirem sempre, parcialmente, com a semana das comissões parlamentares. No meu caso, isso impediu-me de estar presente durante uma reunião inteira. Não sei se os outros membros partilham da mesma opinião, mas penso que seria mais fácil sair durante a semana em que se reúnem os grupos políticos do Parlamento. Talvez valesse a pena testar esta alternativa.
Congratulo-me igualmente por terem sido criadas comissões permanentes. Vão contribuir para uma melhor cooperação entre os membros do Parlamento Europeu e os dos parlamentos ACP. Constatei que o sistema é realmente viável quando eu própria elaborei um relatório. 
Ana Maria Gomes (PSE ). –
   Antes de mais, queria cumprimentar o colega Thierry Cornillet pelo seu relatório e a nossa Co-Presidente da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE pela seriedade e pelo empenho na condução dos trabalhos desta assembleia.
Gostaria, antes de mais, de chamar a atenção para as conclusões do Fórum das Mulheres que se realizou à margem da Assembleia durante a última sessão em Edimburgo, no mês de Novembro. A discussão incidiu sobre o tema do tráfico de mulheres e raparigas de países em desenvolvimento e das partes mais pobres da Europa para as zonas mais ricas da Europa Ocidental. Contam-se entre 600 000 e 800 000 as mulheres e raparigas que são traficadas todos os anos através das fronteiras internacionais, o que corresponde a mais do que toda a população de países ACP, como o Cabo Verde, o Djibouti ou as Ilhas Comores.
O Fórum das Mulheres estabeleceu a ponte entre os países de origem e os países de destino. A discussão foi acesa e houve uma grande participação das colegas dos países ACP. Nas conclusões finais as participantes apelaram a que a Assembleia Parlamentar Paritária elabore um relatório a fim de identificar as medidas necessárias para combater este flagelo em todos os países signatários do ACP (europeus, africanos e caribenhos).
Importa notar que o Fórum foi organizado à margem da Assembleia Parlamentar Paritária e que não há recursos disponíveis para o organizar. Por isso apelo aos serviços do Parlamento e à Conferência dos Presidentes para que considerem a mobilização de fundos para uma organização tão útil e orientada para resultados. Em termos mais gerais, no ano passado, a Assembleia Parlamentar Paritária discutiu a situação em Darfur e na África Ocidental, mas não abordou as situações de perversão do Estado de direito, do processo eleitoral e de violações graves dos direitos humanos que ocorreram em países de particular importância estratégica e simbólica, como, por exemplo, na Etiópia, sede da União Africana.
Entretanto, registaram-se importantes desenvolvimentos para combater a impunidade em África com a prisão e a entrega à justiça do ditador Charles Taylor. É preciso que outros ditadores, como Hissène Habré ou Mengistu, anterior ditador da Etiópia, albergados em países ACP, como o Zimbabué e o Senegal, sejam também entregues à justiça. Também nestes casos a Assembleia pode desempenhar um papel importante no sentido de se pôr termo à impunidade em África.
Nesta matéria, devo dizer que seria importante que as discussões fossem mais verdadeiras. Por vezes há países ACP que agem mais como embaixadores dos seus governos e menos como criticadores da situação nos seus países. Penso que nós, deputados europeus, temos o dever de encontrar formas de apoiar melhor os nossos colegas dos países ACP que estão determinados a dizer a verdade e de os estimular no exercício do controlo e da pressão para assegurar uma mudança nos seus países e garantir uma melhor governação. 
John Bowis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, penso que estamos a assistir a uma boa maturação da relação com os países ACP, o que pode parecer a descrição de uma amante de longa data. A verdade, porém, é que nos conhecemos uns aos outros, que nos compreendemos uns aos outros, que, por vezes, nos estimulamos uns aos outros, por vezes vemos os defeitos uns dos outros, mas acabamos por apreciar as qualidades uns dos outros.
A minha mensagem aos países ACP é que, por princípio, ainda desejamos que os delegados dos países ACP sejam apenas deputados e não embaixadores e, de preferência, dos partidos do governo e da oposição, o que reflectiria melhor o equilíbrio da delegação do Parlamento Europeu. Não tenho a certeza de que um dia teremos o PE a encontrar-se com o PA – o Parlamento Africano - incluindo, evidentemente, os países das Caraíbas e do Pacífico. Temos, porém, sem dúvida alguma, de desempenhar a nossa parte no apoio e desenvolvimento desse conceito de Parlamento Africano.
A minha mensagem ao Parlamento Europeu é que o REACH nos mostrou quão intimamente o trabalho de cada um de nós afecta o trabalho do outro. Tivemos importantes discussões em Bamako e em Edimburgo e tenho a certeza de que este Parlamento irá ter em conta os pontos de vista dos países ACP. Acontece, porém, que frequentemente legislamos com a melhor das intenções no Parlamento Europeu, mas sem ouvirmos as preocupações dos países ACP, porque não os escutámos. Esse o motivo por que digo à Senhora Comissária que o ACP não é apenas para o nosso bom amigo Comissário Michel: é para todos os comissários do Colégio.
Regozijo-me com o facto de esta Câmara ter vencido a Presidência do Parlamento na questão de se saber se a última APP devia ter lugar na União Europeia. Fizemos bem em realizá-la no país que então detinha a Presidência, tal como fazemos a rotação das nossas reuniões da APP nos países ACP, o que proporciona aos membros ACP a oportunidade de verem diferentes aspectos das diferentes políticas da Europa, como, por exemplo, a investigação no domínio da vacina contra a malária, em Edimburgo. Do mesmo modo, aprendemos muito com a observação da desertificação da Nigéria, bem como com a implementação do fundo para a vacina contra a malária no local, no Mali, onde nos foi dado ver as pessoas mais afectadas a beneficiarem realmente do trabalho que está a ser realizado. A ameaça de uma pandemia de gripe e a realidade da pandemia da gripe das aves mostram-nos a importância de prosseguirmos o trabalho em estreita cooperação - a Europa e os países ACP - para benefício mútuo.
Karin Scheele (PSE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de juntar também a minha voz às felicitações ao relator, senhor deputado Cornillet, que deu no seu relatório uma excelente panorâmica do bom trabalho desenvolvido pela Assembleia Parlamentar Paritária.
Muitos oradores mencionaram o Fórum das Mulheres que tem lugar à margem de cada reunião da Assembleia Parlamentar, e eu gostaria de fazer o mesmo, porque a discussão profunda dos problemas políticos e económicos específicos das mulheres nos países ACP é muito útil, não só no Fórum das Mulheres, mas também nos debates que se lhe seguem no plenário da Assembleia. Basta lembrar o vivo debate sobre a mutilação genital realizado em Bamako, no Mali – um país em que esta prática ainda não é proibida por lei –, uma discussão que se prolongou por horas e que conseguimos que fosse transmitida pela rádio.
Gostaria agora de partilhar algumas reflexões sobre o trabalho realizado pelas comissões, que teve como resultado uma considerável melhoria dos trabalhos da Assembleia ACP-UE, na medida em que houve menos alterações apresentadas no plenário e uma maior relação de confiança entre os membros do PE e os representantes dos países ACP, o que permitiu chegar a compromissos mais frequentemente. Gostaria de reiterar algo que já aqui foi dito, nomeadamente, que é importante dar atenção à calendarização das reuniões europeias das comissões, que se realizam em Bruxelas. É verdadeiramente lamentável que, por vezes, o facto de termos de participar em votações nas nossas comissões especializadas, que podem durar horas, nos impeça de tomar parte em debates interessantes e importantes nas comissões ACP-UE, o que pode ser entendido – erradamente – como uma manifestação de falta de interesse. 
Mariann Fischer Boel,
   – Senhor Presidente, estou de acordo com os oradores que afirmaram que a Assembleia Parlamentar Paritária se tornou um foro de diálogo bem aceite e respeitado. Por vezes, as resoluções adoptadas por esta Assembleia lançam até debates que a ultrapassam. O senhor deputado Bowis mencionou a resolução relativa ao REACH, aqui adoptada em Novembro do ano passado, que levou a uma discussão muito mais concentrada sobre o impacto do REACH nos países em desenvolvimento.
A próxima Assembleia Parlamentar Paritária também promete ser interessante, pois que irá tratar de assuntos tão importantes como o papel da integração regional na promoção da paz e da segurança, a questão problemática da energia nos países ACP e os aspectos sociais e ambientais dos países em desenvolvimento. Sei, através do meu colega Comissário Michel, que ele está ansioso por assistir a essas reuniões.
Quanto à questão do açúcar, estou, de facto, a par da questão do financiamento destinado aos países signatários do Protocolo do Açúcar. Já anteriormente tivemos esta discussão. Gostaria apenas de reiterar que em 2006 estarão disponíveis 40 milhões de euros. O que é mais importante é não esquecermos que o impacto da queda dos preços acordada na União Europeia não se repercutirá nos países ACP até 2008. Eles têm mais dois anos para tentarem adaptar a sua produção com as verbas disponibilizadas pela União Europeia. Como sabem, de 2007 a 2013, serão disponibilizados fundos consideráveis.
Na União Europeia, mostrámos que também temos responsabilidades para com os países que irão ser afectados por legislação interna relativa à necessidade – que, estou absolutamente certa, todos sentem – de adaptar a nossa política agrícola a um comércio mais global. 
Presidente.
   O debate está encerrado.
A votação terá lugar hoje, às 12H00.
Alyn Smith (Verts/ALE ).
   – A Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE tem realizado algum trabalho importante, aprofundando os nossos laços com os países ACP e proporcionando-lhes uma ligação crucial às nossas deliberações, particularmente uma vez que vamos finalmente tratar das nossas políticas comerciais, que, com demasiada frequência, impedem, mais do que ajudam, o desenvolvimento. A Escócia esteve na linha da frente dos apelos à mudança em 2005, com a marcha sob o lema “Façamos da Pobreza História”, que teve lugar em Edimburgo, e com a Cimeira do G8, em Gleaneagles, no Verão, além de, evidentemente, termos tido todo o prazer em acolher a Assembleia ACP-UE em Edimburgo. Do que necessitamos agora é de vermos os nossos Estados-Membros porem as belas palavras em acções e fazerem da política de desenvolvimento uma questão não só de distribuição de pequenas ajudas, mas também de trabalho com os países em desenvolvimento, numa relação comercial justa, para melhoria de todos nós. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0048/2006) do deputado Margrietus van den Berg, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre a eficácia da ajuda e a corrupção nos países em desenvolvimento (2005/2141(INI)). 
Margrietus van den Berg (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissária, congratulo-me com o facto de realizarmos hoje, neste Parlamento, um debate sério sobre um assunto que nem sempre foi fácil de abordar no contexto de um debate sobre cooperação para o desenvolvimento. A Europa é o maior dador mundial em termos quantitativos, mas nos últimos anos tem vindo a crescer em todo o mundo a consciência de que a forma como a ajuda é orientada é pelo menos tão importante como a sua quantidade.
A Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda, de 2005, constitui um ponto de referência importante para a acção neste domínio, e a Comissão Europeia reagiu recentemente à mesma com um pacote de medidas sobre a eficácia da ajuda, que iremos discutir em breve na Comissão do Desenvolvimento.
O meu relatório de iniciativa, que iremos votar hoje, contém algumas recomendações sérias sobre a forma de tornarmos a ajuda mais eficaz. A eficácia da ajuda depende em larga medida de uma boa governação, sem corrupção, já que, para além de fazer com que o dinheiro da ajuda não chegue ao devido destino, a corrupção constitui também um entrave ao desenvolvimento e gera um impacto desproporcional nos grupos mais desfavorecidos da sociedade, dificultando também, ou inviabilizando mesmo, por vezes, o acesso a serviços essenciais como a saúde e a educação básicas.
A corrupção constitui um enorme problema à escala mundial. O Banco Mundial estima que mais de 1 bilião de dólares – ou seja, mil milhões, para nós – é pago anualmente em subornos. Em África, o continente mais pobre do mundo, calcula-se que o montante perdido – 148 mil milhões de dólares – seja mais ou menos equivalente a 25% do PIB africano, e a corrupção está presente em todas as camadas da sociedade e afecta praticamente toda a gente: políticos, funcionários públicos, comunicação social, empresas multinacionais, incluindo a comunidade internacional de doadores. A responsabilidade pela boa governação e pela eficácia da ajuda é partilhada pela comunidade de doadores e pelos próprios países em desenvolvimento; é costume dizer-se que “são precisos dois para dançar o tango”. As minhas propostas prendem-se, pois, com aquilo que nós – a União Europeia, a Comissão e os Estados-Membros – podemos fazer em termos concretos, de preferência em conjunto com a comunidade internacional no seu todo.
A minha principal proposta preconiza o estabelecimento de uma lista negra de regimes corruptos, aos quais as instituições bancárias e outras instituições financeiras não deverão conceder mais empréstimos. As que concederem empréstimos aos regimes inscritos nessa lista expor-se-ão ao risco de dívidas e não poderão recorrer ao auxílio da comunidade internacional. Isso evitaria que o povo acabasse por ser vítima de indivíduos como Marcos, Kabila, Abacha ou algum dos seus sucessores.
Seguidamente, proponho que uma pequena percentagem – 0,5% – do montante que é pago directamente a um governo de um país seja obrigatoriamente entregue, a título de apoio orçamental, aos organismos de vigilância da sociedade civil. Estes grupos, pertencentes à sociedade civil organizada, ocupam-se do controlo público das receitas e despesas governamentais no âmbito dos objectivos de desenvolvimento. Tem de haver também ajuda – paga a título desse mesmo montante – aos parlamentos nacionais, para que estes possam exercer melhor a sua função de controlo em conjunto com os organismos de vigilância.
Outra proposta é que as empresas que tenham estado envolvidas em práticas de corrupção no contexto de projectos em países em desenvolvimento sejam seguidamente excluídas da participação em concursos públicos lançados pelas instituições europeias. Também neste caso proponho a compilação de uma lista dessas empresas. As que puderem comprovar que houve melhorias, mediante, por exemplo, a introdução de reformas na sua administração, terão uma nova oportunidade e poderão ser suprimidas dessa lista.
Finalmente, todos os Estados-Membros da UE deverão ratificar sem mais demora a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que data já de 2003. Neste momento, só dois países o fizeram: a França e a Hungria. Essa situação tem de mudar. Esta Convenção é o primeiro acordo internacional a utilizar legislação internacional como meio de combate à corrupção, através, por exemplo, da prevenção e penalização do branqueamento de capitais, do congelamento imediato de activos depositados em bancos estrangeiros e da confiscação desses activos em caso de comprovada corrupção.
Estas são apenas algumas das propostas que formulei no meu relatório. Como é óbvio, elas representam apenas alguns passos que a Europa pode dar no sentido de abordar o enorme problema que a corrupção constitui para a sociedade. No entanto, é bom que nós – a Comissão, o Parlamento e Estados-Membros – façamos delas uma prioridade, para que deixemos de apontar apenas o dedo aos países em desenvolvimento e reconheçamos também os nossos próprios erros. Estou curioso em ouvir a reacção da Comissão a estas propostas concretas, pois, não esqueçam: “são precisos dois para dançar o tango”. 
Mariann Fischer Boel,
   – Senhor Presidente, antes de mais nada, gostaria de agradecer ao relator o seu excelente trabalho. A Comissão está especialmente interessada em assegurar que a ajuda que administra sirva os objectivos de combater e, em última análise, erradicar a pobreza, para o que é crucial o controlo do poder dos recursos financeiros. Daí, a decisão de fazer da governação em geral um tema horizontal e central na programação do décimo FED, porque o combate à corrupção só pode ter êxito quando inserido numa agenda mais vasta de reforço de capacidades.
Neste contexto, partilhamos do ponto de vista do relator, senhor deputado van den Berg, sobre a importância e a dimensão do problema. A corrupção constitui, de facto, um importante obstáculo ao desenvolvimento. Responsável pela instabilidade política e pela violação dos direitos do Homem, reduz o nível dos recursos disponíveis para financiamento do desenvolvimento.
Em segundo lugar, estamos de acordo em que a corrupção constitui um fenómeno muito complexo, que tem de ser tratado através de toda uma série de diferentes medidas. Acordos internacionais são importantes, fazendo notar o relatório que a Convenção da ONU contra a Corrupção ainda tem de ser ratificada por vários dos nossos Estados-Membros. Temos de trabalhar com organizações do sector privado, e temos necessidade de observadores oficiais da sociedade civil.
Nos nossos programas de ajuda, temos várias medidas de apoio à boa governação, tais como reformas do sistema judiciário, apoio às instituições superiores de auditoria, ajuda à sociedade civil e apoio aos parlamentos nacionais, que foi o assunto de um debate na recente Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE. Já apoiamos vigilantes da sociedade civil, como, por exemplo, secções da Transparência Internacional em alguns países.
Em terceiro lugar, no que diz respeito ao apoio orçamental, a que o senhor deputado van den Berg presta particular atenção, e justificadamente, não por ser especialmente propenso à corrupção, mas por ser parte da solução. A sua grande vantagem é tratar directamente de uma importante fonte de corrupção em muitos países, designadamente a má gestão das finanças públicas.
O nosso apoio orçamental apenas se destina a países claramente empenhados em reformar o seu sistema público financeiro e, reforçando as áreas sensíveis, como o sector dos contratos públicos, dá um importante contributo para a luta contra a corrupção. A ajuda a projectos-tipo, por outro lado, baseia-se fortemente em contratos públicos, mas não pode tratar fraquezas do sistema.
Vossas Excelências têm conhecimento do Relatório Especial do Tribunal de Contas sobre a gestão financeira pública no quadro do apoio orçamental aos países ACP, que apoia a abordagem adoptada pela Comissão. Queria também realçar a importância da agenda da harmonização, que constituiu o foco do Foro de Paris sobre a Eficácia da Ajuda, que teve lugar em Março deste ano e que acentua a importância de reforçar os sistemas de gestão e controlo financeiro dos países beneficiários, que é, precisamente, uma das coisas que estamos a fazer. Uma nota de advertência, porém: o apoio orçamental não está reservado a um sector específico, mas medidas e objectivos específicos de reformas sectoriais podem estabelecer as condições para a concessão das verbas, que, evidentemente, são entregues ao orçamento geral.
Em quarto lugar, a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda também sublinha a importância de se melhorar a transparência dos processos de contratos públicos de aquisição de bens e serviços nos países nossos parceiros, processos que frequentemente constituem uma fonte de corrupção.
O meu último ponto diz respeito aos colegas que se encontram no local. Um dos objectivos principais do processo de devolução é assegurar que a ajuda seja supervisionada mais de perto no local e tirar o maior partido possível do conhecimento pormenorizado que o nosso pessoal "no-país" tem do local. As delegações podem controlar a boa utilização da ajuda. Além disso, para certos tipos de contratos, exigimos agora auditorias externas, antes de procedermos ao pagamento final, tendo sido introduzido em 2003 um sistema global para a programação de auditorias externas, cobrindo auditorias a serem realizadas tanto pela sede, como pelas delegações.
Em resumo, partilhamos grande parte da análise do senhor deputado van den Berg. Consideramos que se devia prestar mais atenção às questões dos contratos públicos de aquisição de bens e serviços e que algumas das medidas minuciosas propostas têm de ser revistas e objecto de posterior discussão. 
Nirj Deva,
   – Senhor Presidente, queria principiar por felicitar o meu colega, senhor deputado van den Berg, pelo seu excelente e valioso relatório. Não há dúvida de que evitar a corrupção na atribuição de ajuda ao desenvolvimento constitui um dos principais obstáculos com que nos defrontamos na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Enquanto aumenta a preocupação com o deficiente financiamento para os ODM, temos de nos assegurar de que está a ser fornecida ajuda aos países em desenvolvimento e de que essa ajuda está a ser atribuída eficazmente. Com níveis cada vez mais elevados de ajuda, é crescente a preocupação com a possibilidade de os políticos e funcionários fazerem mau uso do dinheiro destinado aos pobres do mundo. Como disse o senhor deputado van den Berg, a corrupção está generalizada, afectando todos os sectores e toda a burocracia.
Não podemos esquecer, porém, que de modo algum se trata de um problema exclusivo dos países em desenvolvimento. Há uma tese comum de que a ajuda não devia ser canalizada através dos governos. Não obstante, estamos a incrementar o apoio orçamental, e foi com prazer que ouvi o que a Senhora Comissária disse a respeito do reforço das instituições para eliminar a corrupção através do apoio orçamental e da reforma do sector público.
Impõe-se a reestruturação maciça dos serviços públicos e de gestão financeira. É frequente estas reformas serem da responsabilidade exclusiva de um pequeno número de funcionários públicos escolhidos. Os funcionários públicos de países em desenvolvimento, que vivem com salários baixos, salários do sector público, lutam por manter as famílias fora da pobreza. São objecto de subornos, tendo frequentemente de ter actividades extra para complementar os seus rendimentos. Como podemos esperar que implementem as necessárias reformas, se não são pagos de modo adequado?
Sugiro à Senhora Comissária que reconheçamos e recompensemos cerca de 200 funcionários públicos em cada país em desenvolvimento, como actores principais no processo de tomada de decisões e os incluamos no apoio orçamental. Por que não seguimos o exemplo de Singapura e concedemos a estes funcionários públicos ordenados suplementares, comparáveis aos nossos ordenados médios, de molde a não aceitarem subornos para manter as famílias no estilo a que foram habituadas?
Necessitamos igualmente de desregular. A regulação é a mãe da corrupção. O poder do papel impele as pessoas a obterem licenças, e as licenças são procuradas e compradas por meio de corrupção. Se desregularmos o mais possível nos países em desenvolvimento, teremos possibilidade de resolver este problema. No fim de contas, a regulação foi usada como instrumento colonial: o poder do papel, como oposto ao soldado na aldeia, para elevar a lei os imperiais desejos do senhor. Quando veio a independência, mantiveram esses controlos. Não desregularam os controlos imperiais, em consequência do que a corrupção se tornou endémica, uma vez que se acumulou regulação sobre regulação. Temos de outorgar aos parlamentos nacionais dos países em desenvolvimento capacidade para investigarem minuciosamente a corrupção nessas administrações.
Estamos no bom caminho. As minhas felicitações ao senhor deputado van den Berg por um excelente relatório. Fico muito satisfeito com as palavras que ouvi à Senhora Comissária. 
Ana Maria Gomes,
   Senhor Presidente, antes de mais, queria saudar o meu colega Max van den Berg pelo excelente, oportuno e importante relatório que elaborou. A União Europeia e os seus membros contribuem com mais de metade da ajuda pública ao desenvolvimento, globalmente. Na sequência das decisões tomadas no Conselho Europeu da Primavera de 2005 e na Cimeira do G8 de Gleneagles, a ajuda internacional deve aumentar substancialmente nos próximos dez anos.
Neste contexto, e para atingirmos realmente os objectivos do Milénio, é necessário introduzir mecanismos apropriados de transparência para assegurar que a ajuda ao desenvolvimento chegue efectivamente aos destinatários no terreno. Como o relatório Max van den Berg sublinha, a gestão correcta da ajuda ao desenvolvimento é essencial para a boa governação dos países receptores. Lembro o exemplo da Etiópia, um país ACP, o maior destinatário da ajuda externa, onde ela representa quase 25% do orçamento público e onde, no entanto, se verificam sérias perversões do Estado de direito, da democracia e dos direitos humanos.
De acordo com o Acordo de Cotonu revisto, casos sérios de corrupção podem resultar em consultas políticas nos termos dos artigos 96° e 97°. A União Europeia não devia inibir-se de usar esta ferramenta. Claro que, a médio e longo prazo, o estímulo de uma sociedade civil, dinâmica, com uma imprensa livre e equilibrada é fundamental. Só assim os cidadãos e as cidadãs dos países em desenvolvimento terão a possibilidade de expor e de se libertar de governos corruptos. Mais concretamente, a União Europeia deve exercer pressão sobre os parlamentos e governos dos países em desenvolvimento para que aumentem o controlo parlamentar dos gastos militares.
Orçamentos-sombra e paralelos representam uma forma de corrupção que afecta directamente a segurança interna, regional e até global. A falta de transparência neste domínio é um exemplo claro da ligação entre corrupção, Estados em falência e segurança. Por outras palavras, quando falamos de corrupção, também falamos de guerra e paz e, neste quadro, o problema não está só nos países em desenvolvimento, já que os nossos governos na União Europeia e no Ocidente em geral têm a sua quota-parte de responsabilidade. Os países do G8, por exemplo, são responsáveis por mais de 80% das exportações mundiais de armas.
São positivos os esforços envidados pelos Estados-Membros da União Europeia para garantir a compatibilidade das exportações de armas da União com a capacidade técnica e económica dos países importadores no contexto do código de conduta para a exportação de armas da União Europeia. Mas é fundamental garantir que o dinheiro para o desenvolvimento não seja desviado para armas. Infelizmente, continuamos à espera de relatórios detalhados dos Estados-Membros sobre a implementação das regras deste código.
Nesta área de actividade opaca, em que negócios de armas, corrupção e violência se cruzam, a Europa tem a responsabilidade de garantir que armas vendidas pelas nossas empresas e pelos nossos governos cheguem aos seus destinatários legais e só a estes, e que não caiam nas mãos de criminosos, de milícias e de governos repressivos. A implementação parcial por parte dos Estados-Membros, incluindo o meu próprio país, da posição comum do Conselho Europeu de 2003 sobre a intermediação de armas significa que continuam a existir na Europa vazios legais nesta área e, enquanto não formos mais rigorosos com a introdução de armas para o interior das nossas próprias fronteiras, será difícil combater a corrupção neste domínio nos países em desenvolvimento. 
Marios Matsakis,
   – Senhor Presidente, muitos parabéns ao senhor deputado vem den Berg pelo seu excelente relatório. O flagelo da corrupção não é novo, nem raro. É um flagelo que desde a antiguidade tem acompanhado as actividades humanas e se encontra difundido, tanto entre os países em desenvolvimento, como entre os países desenvolvidos – a única diferença é que nos países desenvolvidos ela é praticada mais profissionalmente e mais elegantemente, pelo que se torna mais difícil de reconhecer.
Sendo a corrupção tão comum e estando tão difundida, quão eficazes têm sido, efectivamente, as tentativas efectuadas a nível internacional para a refrear? Receio que não muito. O montante calculado em um milhão de milhões de dólares americanos pagos actualmente em subornos não é inferior ao montante correspondente pago em anos anteriores. Na realidade ainda é superior. A razão é simples: a corrupção não pode ser controlada mediante a simples assinatura de acordos e declarações, mas apenas pela implementação rigorosa desses acordos e dessas declarações por os interessados. Para isso, temos nós, no mundo desenvolvido, de dar o bom exemplo.
Enquanto julgamos a corrupção no mundo em desenvolvimento, olhemos para nós próprios. Consideremos também, com espírito crítico, a nossa própria situação e analisemo-nos a nós próprios, através de algumas simples perguntas. Até que ponto está livre de corrupção um sistema que permite que funcionários do Governo dos Estados Unidos da América, ao mais alto nível – e ocorrem-me nomes como Cheney e Rumsfeld – estejam supostamente envolvidos em companhias no Iraque e no Afeganistão a que foram concedidos contratos de muitos milhões, e nelas tenham interesses pessoais? Até que ponto é livre de corrupção ter a mulher do Primeiro-Ministro da Grã-Bretanha, a Sra. Blair, a trabalhar para uma grande firma de advogados e a aceitar casos altamente sensíveis, do ponto de vista político, que envolvem directamente decisões políticas tomadas pelo seu marido e por elas são afectados? Não se aplicaria aqui o provérbio romano de que a mulher de César não só tem de ser honesta, mas também tem de parecê-lo? Até que ponto está livre de corrupção um sistema que permite que funcionários das Nações Unidas e pessoas conexas, inclusive o filho do Secretário-Geral da ONU, sejam acusados de envolvimento em escândalos relacionados com o programa “Petróleo por comida”?
Aqui mais perto de nós, até que ponto se pode considerar livre de corrupção um sistema em que membros do Parlamento Europeu e de outras instituições da UE – ou seus familiares próximos – envolvidos na elaboração de legislação sejam simultaneamente membros do conselho de administração, ou accionistas, de companhias que estão em situação de retirar enormes lucros dessa legislação? Será uma declaração de interesses realmente suficiente?
Para terminar, permitam-me que chame a atenção de Vossas Excelências para duas alterações propostas pelo senhor deputado Kristovskis, relativas ao considerando N e ao nº 22. Estas alterações corrigem um engano no considerando N do texto original, no qual Chipre foi omitido da lista de Estados-Membros que ainda não ratificaram a Convenção da OCDE de 1997. Na realidade, Chipre tinha tentando várias vezes participar na OCDE, todavia, por razões políticas não relacionadas com o assunto, a Turquia sempre tinha bloqueado a sua participação. O nosso voto a favor destas duas alterações irá permitir a Malta, à Lituânia, à Letónia e a Chipre ratificarem a Convenção da OCDE. 
Marie-Hélène Aubert,
   Senhor Presidente, gostaria igualmente de agradecer ao senhor deputado Margrietus van den Berg o seu excelente relatório. Já se está ver que vão chover elogios. É óbvio que a luta contra a corrupção é absolutamente fundamental, não só para a eficácia da ajuda europeia mas também para a sua credibilidade. Na verdade, como é que podemos convencer os nossos concidadãos ou Estados-Membros a darem um maior contributo se a corrupção continuar a ser endémica? Trata-se também da condição de viabilidade de um Estado de direito e de uma economia. Este é, pois, um combate essencial que devemos travar até ao fim, um combate que se tornou de alguma forma mais complexo com a globalização económica, em virtude da fácil circulação de capitais e também do novo processo de apoio orçamental ao nível da União Europeia.
O relator faz um bom trabalho ao focar todas as questões que este novo sistema de apoio orçamental coloca em matéria de luta contra a corrupção, assim como a dificuldade acrescida, no contexto actual, que se prende com a pressão crescente exercida sobre as matérias-primas e, em especial, sobre a energia petrolífera que vem escasseando. Há, portanto, razão para recear também uma ressurgência das tentativas de corrupção na mira de aceder às últimas reservas de energia fóssil, assim como um aumento dos conflitos ligados ao comércio e ao tráfico de armas. As armas e o petróleo são, de facto, os dois grandes sectores, à escala macroeconómica, mais permeáveis ao desenvolvimento de um elevado nível de corrupção.
Daí que o relator insista, e bem, em duas questões: a transparência e a responsabilidade. A transparência é realmente um elemento essencial para se poder ter uma ideia precisa e clara da aplicação dos orçamentos. Neste domínio, devemos ser muito mais entusiastas no nosso apoio a uma série de iniciativas como a “(Publique o que Paga) ou a iniciativa das indústrias extractivas, que têm, no entanto, a desvantagem de se basearem unicamente na participação voluntária. Ora, precisamos de fazer progressos neste domínio da legislação, em vez de contarmos apenas com a boa vontade dos actores políticos e económicos para publicar, se quiserem, os fundos ou os empréstimos que concedem aos governos em causa.
A orçamentação das receitas petrolíferas e mineiras é também um aspecto essencial da transparência orçamental; este aspecto deverá constituir para a União Europeia uma condição determinante do apoio orçamental, o qual não deve ser concedido a um governo que não publique claramente os lucros que obtém com as indústrias petrolíferas, mineiras ou florestais. A opinião pública não pode compreender que a União Europeia continue a ajudar países que, normalmente, deveriam dispor de um orçamento consequente e capaz de financiar o bom funcionamento de um Estado.
Por último, o relatório indica que as despesas militares de um governo também devem ser publicadas. Há que reforçar claramente o papel dos parlamentos nacionais e da sociedade civil, inclusivamente em termos financeiros, mediante um apoio acrescido que permita, quer aos parlamentos, quer à sociedade civil, desempenhar o seu papel neste domínio.
Último ponto: a transparência no que diz respeito aos vários doadores. Os governos destes países também são ajudados por cidades, regiões ou Estados, a todos os níveis, e a verdade é que não dispomos de uma base de dados que indique, de facto, o valor pago por um determinado país a um determinado Estado, região ou cidade. Não temos acesso a essa informação hoje em dia, o que também alimenta a corrupção.
A concluir, creio, pois, que precisamos de pôr a casa em ordem, como já foi dito, e que os casos de corrupção também fazem parte da actualidade da União Europeia. A questão do exercício do poder, do financiamento da vida política coloca-se tanto no Norte como no Sul. 

Luisa Morgantini,
   Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que o senhor deputado van den Berg teve uma excelente intervenção. Não há dúvida de que eliminar a corrupção é um objectivo fundamental se pretendemos garantir a eficácia das ajudas, e o senhor deputado van den Berg referiu os instrumentos necessários para que isso seja possível: transparência, participação e responsabilidade.
O papel dos parlamentos e da sociedade civil é essencial, sendo indispensáveis procedimentos mais transparentes e a circulação da informação. Além disso, exige-se uma maior participação de todos os actores sociais no processo de definição de estratégias de luta contra a pobreza, que continuam a suscitar pouca participação, mesmo a nível nacional. Por último, são necessários fundos específicos para gerir as acções de cooperação.
Penso que é impossível falar da corrupção nos países em desenvolvimento sem ver a outra face da moeda: até que ponto somos nós, países desenvolvidos, responsáveis pela sua corrupção e que benefícios daí resultam para nós? O senhor deputado Matsakis deu exemplos muito concretos; isso não significa de maneira alguma que se alivie a pressão exercida sobre a efectiva corrupção de muitos dirigentes e governos dos países em desenvolvimento e, por vezes, também das ONG.
A luta contra a corrupção nos países beneficiários deve também ser estendida às empresas corruptoras pertencentes aos países industrializados, e a luta contra os “corruptores corruptos” deve ser conduzida como parte de uma parceria eficaz e transparente. As instituições dos países doadores presentes nos países beneficiários devem empenhar-se no combate a esse fenómeno localmente, identificando as empresas corruptoras e banindo-as, qualquer que seja o país a que pertençam, como também foi dito pelo senhor deputado van den Berg, devendo ter a coragem de agir mesmo quando a corrupção espreita nas nossas próprias instituições em território local. Para além de ser uma questão moral, o custo da corrupção é um custo que todos têm de suportar, incluindo os contribuintes europeus.
A desvinculação das ajudas é outro aspecto crucial da relação existente entre corrupção e eficácia da ajuda. A ajuda desvinculada – que é necessária por razões éticas – garante uma maior transparência relativamente aos procedimentos, bem como à adjudicação e gestão de concursos, e aumentaria também o valor das ajudas. Os números falam bem claro: a ajuda vinculada determina um aumento médio dos custos de bens e serviços na ordem dos 15 a 30%, chegando aos 40% no caso da ajuda alimentar.
Seria bom se pudéssemos também chegar a uma definição apropriada de APD. Penso que a ajuda pública ao desenvolvimento, que muitas vezes engrossa em virtude de somas maciças destinadas ao cancelamento da dívida, às acções de manutenção da paz, de imposição da paz e de prevenção dos conflitos, de repatriamento de imigrantes e de controlo das fronteiras, não deve ser alterada.
Num cenário deste tipo, as ajudas orçamentais podem tornar-se um importante canal de apoio aos países mais pobres e mais fortemente endividados, tendo como objectivo a erradicação da pobreza e a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. No entanto, penso que é crucial – como de resto se afirma no documento tripartido sobre o consenso europeu relativamente às políticas de desenvolvimento – que os governos dos Estados-Membros e as Instituições europeias procurem coordenar-se e harmonizar as suas políticas, inclusivamente no seio das instituições financeiras internacionais, com vista a tornarem-se não só os maiores doadores do mundo, mas também os doadores mais responsáveis e mais taxativos quando se trata de conceber políticas que ponham cobro à espiral de crescimento da dívida externa no Hemisfério Sul, contribuindo assim para erradicar a pobreza e, por que não dizê-lo, para eliminar alguma injustiça e talvez mesmo algumas guerras. 
Hélène Goudin,
   Senhor Presidente, a solidariedade internacional e, através dela, a possibilidade de ajudar as pessoas dos países em desenvolvimento é-me particularmente cara. Creio que a ajuda ao desenvolvimento constitui uma arma importante nesta luta por um mundo melhor. A política da UE de ajuda ao desenvolvimento é, só por si, muito insuficiente. Mesmo assim, é contrariada pelas políticas desenvolvidas noutros domínios. Em primeiro lugar, a UE pratica uma política agrícola que atribui subsídios absurdos a agricultores relativamente ricos. Isto, juntamente com os direitos aduaneiros que a UE impõe aos produtos agrícolas dos países pobres, leva a uma situação em que a política agrícola milita activamente contra a ajuda ao desenvolvimento.
Em segundo lugar, a política de comércio da UE leva a que os países pobres fiquem impossibilitados de fazer entrar no nosso mercado os seus produtos competitivos. Um exemplo actual e elucidativo deste proteccionismo prejudicial foi a recente imposição de direitos aduaneiros sobre os sapatos fabricados, por exemplo, no Vietname. Em terceiro e último lugar, penso que a cooperação para o desenvolvimento deve ter lugar ao nível de Estado-Membro. Naturalmente, para a ajuda ser o mais eficaz possível, é de importância fundamental que os esforços sejam coordenados.
Esta coordenação deve, porém, ter lugar no âmbito das Nações Unidas, onde os doadores de todo o mundo, e não apenas da UE, trabalham em conjunto para proporcionar uma ajuda eficaz que obtenha, de facto, uma redução da pobreza. Este processo deve conduzir a que os países pobres do mundo tenham um futuro melhor, e deve ser este o objectivo principal da ajuda ao desenvolvimento. 
Eoin Ryan,
   – Senhor Presidente, é com prazer que acolho o relatório do senhor deputado van den Berg sobre a eficácia da ajuda e a corrupção nos países em desenvolvimento, pelo qual gostaria de lhe apresentar as minhas felicitações.
A corrupção é o único grande obstáculo à entrega da ajuda aos pobres. Somos forçados a perguntar por que motivo continua a UE a canalizar ajuda para regimes corruptos. Como podemos assistir de braços cruzados à fome que grassa em muitos dos países africanos, enquanto os seus dirigentes acumulam sinais exteriores de excepcional riqueza? A UE tem de tomar uma atitude firme contra governos que usam ostensivamente métodos corruptos de governação.
Há necessidade de maior transparência. A UE é o maior doador de ajuda do mundo. À UE cabe a responsabilidade de controlar e aprovar a implementação dessa ajuda. Cumpre canalizar mais ajuda directamente para projectos específicos, em vez de a transferirmos para receptivos cofres nacionais, de molde a ficar absolutamente claro onde está o dinheiro a ser gasto. Cumpre encarar seriamente o estabelecimento de mecanismos de vigilância pela sociedade civil nos países em desenvolvimento, pelo que convido a Comissão a entregar a percentagem de ajuda orçamental adequada a esses mecanismos de vigilância.
Impõe-se melhorar a educação e a formação profissional e incrementar o número de mulheres nos níveis mais elevados da educação a fim de lhes darmos oportunidade de se envolverem mais na política. Quem quer que tenha visitado África conhece o importante papel que desempenham as mulheres. Poderiam desempenhar um papel muito mais importante ainda, se isso lhes fosse permitido, coisa que cumpre considerar e encorajar.
Uma questão importante com que se vêem confrontados os países em desenvolvimento é a apropriação ilícita de fundos públicos por funcionários que os depositam em contas no estrangeiro. Convido as instituições financeiras que se encontram na posse desses fundos roubados a congelá-los ou a confiscá-lo. Essas instituições conhecem a origem desse dinheiro. Se deposito 10 000 euros na minha conta bancária na Irlanda, o administrador do banco é obrigado a perguntar-me de onde vem esse dinheiro. Nesses países, essas pessoas fazem depósitos de milhões e ninguém lhes pergunta o que quer que seja.
Peço que esses regimes ou esses indivíduos corruptos sejam colocados numa lista negra, para os impedir de tomarem de empréstimo a países ricos grandes somas de dinheiro. Só quando tivessem dado um passo digno de nota no sentido da democracia seriam retirados da lista.
Temos também de nos examinar a nós próprios. Tomemos o caso do Quénia e o escândalo da . John Githongo, o czar da anticorrupção, teve de abandonar o país em consequência do que encontrou, tendo pedido que os cidadãos britânicos fossem objecto de investigação no respeitante a esse escândalo.
Na Europa, há pessoas envolvidas em esquemas desonestos e companhias fictícias que emprestam e dão dinheiro a África, e que é forçoso deter. Há alguns anos que se realizou uma campanha em todos os países europeus. Na Irlanda, introduzimos legislação que permite que pessoas envolvidas em delitos sexuais em países do Terceiro Mundo possam ser acusadas nos seus próprios países. Podia introduzir-se na Europa o mesmo tipo de legislação para a corrupção, de modo a que qualquer pessoa na Europa envolvida em actos de corrupção ou de suborno de funcionários, em África ou em qualquer outro país do Terceiro Mundo, possa e deva ser acusada ao abrigo da legislação vigente no seu próprio país.
É esse tipo de coisa que temos de considerar, se pretendemos libertar-nos da corrupção. Não podemos censurar apenas os Africanos. Temos de olhar para nós próprios e para o modo como estamos envolvidos em esquemas deste tipo. 
Koenraad Dillen (NI ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos os países ACP podem ser encontrados na parte final da mais recente edição do Índice de Percepção da Corrupção, a muito utilizada bitola produzida pela Transparência Internacional, um facto que não deveria surpreender-nos. Realmente decepcionante é o lugar em os países ACP figuravam nesse índice e o lugar em que figuram agora, pois ao longo dos últimos cinco anos muito poucas melhorias se registaram.
Este é um excelente relatório, que torna claro que a erradicação da corrupção pode conduzir a um aumento significativo do produto interno bruto africano. Se consideramos o facto de que a corrupção atinge principalmente os mais pobres, concluiremos que, para muitos africanos, ela marca a diferença entre a vida e a morte. Por conseguinte, é vital que a luta contra a corrupção seja prosseguida com recursos adequados, em lugar de se presumir que só algumas personalidades ilustres estão envolvidas nela e, consequentemente, que a luta contra a corrupção é um assunto de importância secundária.
Igualmente importante é que se lide criteriosamente com o apoio orçamental directo, pois existe o risco de que a UE passe cheques em branco a organismos estrangeiros sobre os quais não tem controlo. Devemos dar prioridade à concessão de ajuda aos projectos de ONG que, para além de terem capacidade para produzir resultados palpáveis, podem também ser instadas a garantir esses resultados e a aplicar normas de qualidade. 
Michael Gahler (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, junto-me aos oradores que me antecederam na expressão do meu apreço pelo senhor deputado van den Berg e pelo seu excelente relatório, que mostra claramente as muitas e variadas formas como as condições podem contribuir para que a ajuda ao desenvolvimento seja menos eficaz, ao mesmo tempo que florescem as estruturas corruptas.
É claro que são os que estão perto do saco do dinheiro nesses países que desenvolvem a actividade criminosa, mas depressa se torna evidente que os fundos desviados têm de ser depositados em algum lado, e é aí que a Europa entra rapidamente em cena. São os nossos bancos, frequentemente, que oferecem aos ditadores contas onde podem abrigar o seu dinheiro e são muitas vezes empresas europeias que se conluiam com estruturas nesses países em detrimento dos interesses das suas populações.
Velemos por que seja feito um controlo rigoroso do destino dado ao apoio orçamental; tenho as minhas dúvidas de que a UE possa efectivamente dar apoio orçamental a 28 países e de que as estruturas desses países sejam de molde a merecer a nossa confiança. Devemos utilizar os meios jurídicos de que dispomos para investigar os bancos, a fim de sabermos para onde foi o dinheiro sujo e, para o bem das populações desses países, devemos assegurar que esse dinheiro seja devolvido. Devemos alterar a nossa legislação de forma a evitar que as empresas façam a dedução fiscal dos subornos que pagam, a título de despesas de exploração, e devemos publicitar os nomes das que o fazem na Europa, porque a publicitação dos nomes dos prevaricadores é uma boa forma de impedir o florescimento da corrupção. Devemos também recorrer ao artigo 96º do Acordo de Cotonu para agir contra regimes notoriamente corruptos. Gostaria de chamar a atenção para o que a senhora deputada Gomes disse a este respeito. Gostaria de ver todas essas pessoas – bem como os seus cônjuges – impedidas de obter vistos para entrar na Europa para fazer compras com o dinheiro que roubaram ao seu próprio povo. 
Karin Scheele (PSE ).
   – Senhor Presidente, a eficácia da ajuda e a luta contra a corrupção são como um fio condutor que atravessa muitos debates e, em especial, o que estamos a travar desde ontem à noite. Está hoje em discussão o relatório do senhor deputado van den Berg sobre a eficácia da ajuda e a corrupção nos países em desenvolvimento, e eu gostaria de me juntar às felicitações e agradecimentos que já foram dirigidos ao relator; o seu relatório e o que afirmou na sua introdução mostram muito bem a necessidade de combater a corrupção e de a impedir de continuar a bloquear o desenvolvimento.
Numa altura em que precisamos de ganhar consciência de que é necessário um aumento da despesa na cooperação para o desenvolvimento, impõe-se também que discutamos seriamente o que tem de ser feito para combater a corrupção, a fim de que esta não possa continuar a servir de desculpa fácil.
A corrupção é um fenómeno global e complexo; não é só nos países em desenvolvimento que têm de ser procuradas as causas da sua existência. A Convenção da OCDE sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais Internacionais constitui um instrumento importante para detectar as ligações entre a corrupção nos nossos próprios países e a corrupção no mundo em desenvolvimento. Penso que devemos – nós, a União Europeia – fazer todo o possível para levar a Letónia, a Lituânia e Malta – Estados-Membros da UE – a ratificarem esta Convenção o mais rapidamente possível.
Gostaria de dizer mais alguma coisa a respeito do apoio orçamental directo. Há uma tendência crescente na União Europeia para optar pelo apoio orçamental directo em vez de apoiar projectos e, embora isto seja, basicamente, compreensível, suscita muitas dúvidas, como já hoje foi aqui referido. Existem dúvidas sobre se disporemos de capacidades e de pessoal suficientes para garantir o acompanhamento exaustivo que será necessário. 
Gabriele Zimmer (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o senhor deputado van den Berg pelo seu relatório, no qual ele põe o dedo na ferida mais grave da cooperação para o desenvolvimento. É extremamente necessário que sejam tomadas medidas contra a corrupção que, segundo os cálculos da União Africana, rouba às economias nacionais africanas cerca de 150 mil milhões de dólares por ano, o que representa um quarto do respectivo produto interno bruto.
Gostaria de começar por referir o mesmo aspecto que o senhor deputado Gahler já abordou: salientar que precisamos agir mesmo onde mais nos afecta. São pagos anualmente subornos da ordem dos mil milhões de euros – por quem? Quem é que encara este tipo de pagamentos como um investimento e o transfere para contas bem guardadas, na perspectiva de lucros ainda maiores? Se bem que seja muito importante instar os nossos parceiros a combaterem a corrupção e apoiá-los quando o fazem, a nossa tarefa principal deve ser colocar fora de jogo aqueles que, nos nossos países, são capazes de pagar essas imensas quantias em subornos e de as utilizar para arruinar África e outras partes do mundo.
Gostaria de invocar explicitamente o artigo 15º da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, segundo o qual os Estados-Membros da União Europeia devem considerar o suborno como crime. No meu país, a Alemanha, ainda recentemente o dinheiro gasto em subornos podia ser objecto de dedução fiscal e ainda hoje não podem ser punidas as pessoas que os pagam.
A principal preocupação desta Câmara deve ser a de limpar primeiro o lixo pestilento que se encontra à nossa porta. Tal como o relator, tal como todos os membros da Comissão do Desenvolvimento, também eu apoio a campanha “Publique o que Paga” e defendo que se exija às empresas multinacionais que informem publicamente dos pagamentos que fazem a governos.
Entre os que lucram com os subornos e a cujas actividades temos de pôr termo contam-se os bancos, que oferecem os seus serviços para executar essas transacções e que rejubilam com as contas a transbordar de subornos. Isto não pode ser permitido na UE, pelo que devemos instar a UE e os seus Estados-Membros a cortarem os canais pelos quais esse dinheiro sujo atravessa as suas fronteiras. Quando tivermos criminalizado o suborno nos nossos países, quando os nossos níveis de vida deixarem de ser financiados, pelo menos em parte, pelos lucros da corrupção, quando deixarmos de cantar loas às nossas instituições bancárias por lucrarem com a gestão da corrupção e quando dermos às nossas agências de investigação os meios necessários para perseguirem aqueles que pagam subornos – então, estaremos em condições de encarar frontalmente os nossos parceiros e de lhes pedir que dêem o mesmo contributo para o combate à corrupção. 
Bastiaan Belder (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado van den Berg merece, sem dúvida, o meu apoio. A corrupção impede que a ajuda seja tão eficaz quanto poderia ser e, por isso mesmo, é desejável que continue a ser combatida. Este relatório oferece instrumentos concretos e racionais para reforçar os mecanismos de controlo, o que resulta num quadro jurídico melhorado para combater a corrupção. O quadro jurídico não é, porém, o único factor. A rejeição da corrupção enquanto fenómeno social está de igual modo relacionada com os valores que predominam numa sociedade. Por conseguinte, são as organizações da sociedade civil, e em especial os líderes religiosos, que têm de ser encorajados a desempenhar o seu papel na promoção da boa governação e da luta contra a corrupção.
O que é necessário é que este debate seja mais do que um exercício meramente teórico. De qualquer forma, tanto os países doadores como as organizações que prestam ajuda têm de poder confiar em que seu dinheiro é utilizado de forma eficaz e para o objectivo previsto. Um especialista que consultei a respeito do relatório van den Berg disse-me anteontem que era um relatório notável e que esperava que o Governo dos Países Baixos o adoptasse sem alterações. Não teria melhor forma de felicitar o senhor deputado van den Berg. 
Marek Aleksander Czarnecki (NI ). –
   Senhor Presidente, o Banco Mundial estima que, anualmente, se gastem mil milhões de dólares americanos em subornos no mundo inteiro. A União Africana estima que a corrupção custe à economia africana mais de 25% do seu PIB em cada ano.
Ao debater a corrupção nos países em desenvolvimento, não devemos, porém, esquecer a vergonhosa prática utilizada até há pouco tempo por países como os Estados Unidos, a Dinamarca ou a Alemanha, que consentiam que as empresas recorressem a subornos e depois aceitavam a dedução das somas pagas em sede de liquidação de imposto. Esta prática era também corrente nos países da Europa Central e Oriental, inclusive na Polónia.
A corrupção constitui uma grave ameaça ao desenvolvimento. Para se compreender o problema e encontrar para ele uma solução eficaz, é imperioso adoptar medidas determinantes, como a criação de uma lista negra que obste a que os bancos dêem financiamento, sob a forma de empréstimos, a governos corruptos ou a representantes seus. 
Mairead McGuinness (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, ontem à noite, a palavra “corrupção” foi mencionada várias vezes durante o nosso debate sobre o Dia Mundial da Saúde 2006. Esta manhã, estamos a debater as suas proporções e a sua extensão. As minhas felicitações ao relator por um excelente relatório.
Alguns dos senhores deputados mencionaram o problema global da corrupção. Penso que estamos a iludir-nos a nós próprios, se dissermos que se trata apenas de um problema do mundo em desenvolvimento. Pessoalmente, alvitraria que eles aprenderam com o mundo desenvolvido: para grande vergonha nossa, ensinámos-lhe alguns expedientes. Temos, portanto, para com eles e para connosco, o dever de corrigir aquilo que fizemos. Queria apoiar o meu colega Eoin Ryan, que disse que cumpre considerar o papel dos bancos e das instituições financeiras em todo este processo, porque, se não houvesse onde pôr o dinheiro, talvez eles não fossem tão corruptos.
Esta manhã, falei com algumas agências de ajuda, que têm uma longa experiência neste domínio. A principal mensagem que nos transmitiram foi no sentido de que devemos reforçar as capacidades dos sistemas e da função pública do mundo em desenvolvimento e, depois, integrá-las em todos os nossos programas de ajuda. As agências disseram, além disso, que se trata de um processo a longo prazo e que não iremos obter resultados de um dia para o outro. Penso que grande parte das nossas medidas repressivas contra os corruptos é, em primeiro lugar, eliminá-los do mundo desenvolvido e depois ajudar a extirpar a corrupção no mundo em desenvolvimento.
Façamos o que fizermos, não devemos penalizar aqueles que mais necessidade têm da nossa ajuda, do nosso dinheiro e do nosso apoio. Quando falamos em deter a corrupção, sinto sempre que, uma vez mais, serão eles a sofrer. Essa é uma mensagem. Insiramo-la nos nossos programas, assegurando-nos, porém, de que continuamos a insistir no nosso trabalho de ajuda, de que ela chega a quem deve e de que eles não sofrem. 
Robert Evans (PSE ).
   – Senhor Presidente, nas suas notas introdutórias, o senhor deputado van den Berg –e outros oradores também – pegou nas avultados montantes de que estamos a falar. Neste Parlamento, temos de ser realistas a respeito do que nos é possível fazer. O relatório reflecte sobre alguns dos aspectos em que podemos fazer uma diferença. Gostaria de me concentrar no papel dos parlamentos.
O Parlamento Europeu tem ligações firmes com parlamentos de muitos dos países do mundo, países com os quais estamos preocupados. Por vezes, os parlamentos são o problema. Admito isso. Outras vezes, porém, tal como referiu o orador que me precedeu, os parlamentos nacionais podem ser excluídos, podem ser ignorados no processo, o que permite a funcionários corruptos apoderarem-se da ajuda, sem envolvimento do governo. Logo, creio que devíamos fazer mais para apoiar os governos democraticamente eleitos e ajudá-los a reforçar os mecanismos de distribuição da ajuda nos seus respectivos países, de molde a assegurarem-se de que o dinheiro doado é amplamente usado.
O senhor deputado Ryan referiu um ponto muito interessante do relatório: está comprovado que a corrupção desce na proporção em que sobe o número de lugares ocupados por mulheres. Podemos encorajar isso. Podemos fazer mais nas democracias para garantirmos que sejam eleitas cada vez mais mulheres. Tive muito orgulho em fazer parte da delegação do Parlamento Europeu enviada ao Afeganistão para apoiar as suas primeiras eleições parlamentares. Ali, assistimos a mulheres a votar para eleger outras mulheres. Quanto mais pudermos fazer para ajudar as mulheres e os parlamentos a desenvolver-se, melhor. 
Tunne Kelam (PPE-DE ). –
   A corrupção é o subproduto da má governação, mas tem igualmente origem na ausência de valores. Por isso, é da maior importância para a resolução deste problema que qualquer sociedade possua um quadro de referência ético e de boas práticas.
A falta de princípios morais promove as operações em proveito próprio e a dissimulação dessas operações. Os que fornecem ajuda são tentados a acreditar que o seu dinheiro é utilizado para os fins correctos. Os que recebem ajuda conseguem frequentemente fazer-nos acreditar que é isso que acontece. A corrupção que acompanha a concessão de ajuda ao desenvolvimento é especialmente trágica, porque as pessoas que efectivamente estão em risco sofrem duplamente. Não só perdem a assistência material que deveriam receber, mas são também privadas da esperança de melhorar a sua vida e da esperança de solidariedade.
Por isso, é nossa obrigação desmascarar sistematicamente e – o que é ainda mais importante – prevenir a corrupção e a ingenuidade que a acompanha. Na opinião do Tribunal de Contas Europeu, os programas de ajuda ao desenvolvimento da Comissão não têm suficientemente em consideração os riscos de corrupção.
Gostaria de dar dois exemplos. Em primeiro lugar, a ajuda da União Europeia à Autoridade Palestiniana. Hoje, temos de admitir que uma das principais razões da chegada ao poder do movimento extremista Hamas foi a corrupção profundamente enraizada da anterior administração. Em segundo lugar, a Comissão envia auxílio humanitário para a Chechénia. E o que se tem feito para saber se esses fundos chegam efectivamente às populações locais, vítimas da corrupção das autoridades?
Para concluir, gostaria de destacar dois pontos importantes deste excelente relatório. O primeiro é o que diz que os Estados-Membros devem ratificar a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. O segundo é o que defende que o apoio orçamental só deve ser concedido a governos que claramente se esforcem por melhorar a administração das finanças públicas. Registo com agrado o apoio do representante da Comissão a este ponto de vista. Uma certa percentagem da ajuda concedida deve ser atribuída ao apoio a organizações que monitorizem a sociedade civil.
Por último, refiro o problema principal, que é o de pressionar os países onde se situam os centros financeiros para que congelem e repatriem os fundos ilegais aí depositados por governantes corruptos. Este é um objectivo muito difícil, mas a sua prossecução constitui um teste que demonstrará a nossa seriedade quando falamos em evitar a corrupção. 
Panagiotis Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, a luta contra a corrupção é, na realidade, uma luta em prol da paz e da democracia, uma luta contra a pobreza e uma luta em prol da consolidação da sociedade civil nos países em desenvolvimento; as relações entre democracia e desenvolvimento económico nos países em desenvolvimento comprovaram que assim é, e Amartya Sen, um destacado intelectual a quem foi atribuído o prémio Nobel da Economia, confirmou isso no seu trabalho melhor do que ninguém.
É verdadeiramente espantoso que tanto na comunidade internacional como na União Europeia, a questão do combate à corrupção tenha sido frequentemente um tabu. Isto porque os oportunismos políticos, o interesse dos Estados-Membros em exercerem a sua influência e as relações de clientelismo internacional eram mais importantes.
A implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio foi classificada como um fracasso. No entanto, ninguém falou do papel que teve a corrupção nesse fracasso. Penso que a comunidade internacional deveria fixar um novo objectivo de desenvolvimento: governação democrática e combate à corrupção.
Para concluir, gostaria de acrescentar que a União Europeia e em especial a Comissão Europeia têm de estabelecer mecanismos de condicionalidade rigorosos na nova estratégia de desenvolvimento formulada para a África. É necessário que a União Europeia colabore com as Nações Unidas, com as organizações financeiras internacionais e com as organizações não governamentais, de modo a que possamos em conjunto combater este fenómeno, colocando a ênfase na consolidação da sociedade civil e de meios de comunicação social independentes. 
Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE ). –
   Senhor Presidente, segundo as estimativas do Banco Mundial, todos os anos se gastam mil milhões de dólares em subornos. Imaginem o ror de iniciativas excelentes que poderiam ser financiadas com essa quantia. Todos os anos se poderiam aplicar mil milhões de dólares na ajuda àqueles que realmente precisam de ajuda.
A corrupção restringe o acesso dos pobres aos bens. Diminui a eficiência dos serviços públicos e, acima de tudo, leva os cidadãos a perderem confiança nos centros de poder. A União Europeia, como maior doador de ajuda aos países em desenvolvimento, deve ter um papel particularmente activo como garante da transparência dos programas de ajuda financiados pelo orçamento comunitário.
Não basta, portanto, criar uma “lista negra” internacional dos governos corruptos. Políticos, funcionários públicos, ONG, companhias multinacionais e comunicação social, todos sem excepção devem envolver-se no combate contra a corrupção. A coordenação das actividades dos doadores internacionais é o único meio que permite assegurar uma utilização mais eficiente do dinheiro, prevenindo assim o seu mau uso ou apropriação por funcionários corruptos.
É por isso que o relatório redigido pelo senhor deputado van den Berg é tão importante e oportuno. Queria congratulá-lo pela excelência do texto. 
Mariann Fischer Boel,
   – Senhor Presidente, aplaudo o debate que aqui realizámos hoje. Penso ser importante sublinhar que o problema da fraude jamais poderá ser considerado resolvido. Constante vigilância a todos os níveis e em todas as circunstâncias é necessária no campo de alto risco das acções externas. Estas acções são levadas a cabo em Estados mal governados, onde, a nível da sociedade civil, faltam poderes e capacidades que os contrabalancem.
Uma vez que a corrupção não pode ser isolada dentro dos limites da agenda da governação, a abordagem preventiva e agressiva da Comissão é dupla e consiste na integração das boas práticas de governação em todos os programas e projectos financiados pela UE, por um lado, e na implementação de programas específicos de intervenção, por outro.
Geralmente, os documentos de estratégia por país e os programas indicativos nacionais entre a União Europeia e países beneficiários incluem intervenções específicas nos domínios do Estado de direito, da democratização, da reforma da administração pública, da gestão financeira pública, bem como o reforço da sociedade civil.
Vou agora tecer breves comentários sobre algumas das questões que hoje foram trazidas à colação. Nas discussões relativas às empresas, temos de nos assegurar de que elas não beneficiam da corrupção. Temos de fazer o melhor que pudermos. Podemos excluir empresas da participação nos nossos concursos, caso tenham sido consideradas culpadas de fraude ou de corrupção. Podemos igualmente suspender um projecto financiado, se em alguma das suas fases descobrirmos que houve fraude ou corrupção. Usámos, em tempos, essa opção, num projecto no Zimbabué.
Sobre o apoio aos parlamentos nacionais, a Comissão considera o reforço do papel supervisor dos parlamentos nacionais um meio importante de tentar melhorar a eficácia e o impacto gerais do nosso esforço de desenvolvimento nesses países. Através do FED, por exemplo, e da rubrica orçamental para a África do Sul, foram reforçadas as capacidades dos parlamentos nacionais de uns 11 países ACP, num montante total de 35 milhões de euros desde o ano 2000.
No que diz respeito aos mecanismos de vigilância da sociedade civil, é verdade que trabalhamos com organizações do sector privado. Estaríamos em muito pior situação, se não dispuséssemos destes organismos de vigilância.
Alguns dos senhores deputados levantaram a questão da transparência, que é uma questão fundamental. Esse o motivo por que apoiamos vários programas no domínio das funções de supervisão orçamental. A promoção de uma orçamentação e de despesas públicas eficazes e transparentes constitui o fulcro dos nossos programas de apoio orçamental.
Para terminar, através do seu diálogo permanente com os governos parceiros e as várias regiões, a Comissão encoraja a maior participação das Instituições a vários níveis e, especialmente, a nível parlamentar. Tomei nota da opinião sobre a influência positiva da participação das mulheres. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar dentro de momentos, às 12H00.
Marios Matsakis (ALDE ).
   – Senhor Presidente, reparo que hoje terminámos 20 minutos mais cedo. Talvez pudesse sugerir que de futuro, sempre que terminássemos tão cedo como hoje, se desse ao Presidente, ou o Presidente pudesse ter ao seu dispor, a opção de prosseguir o debate numa base de dedo no ar, de molde a podermos fazer um uso mais eficaz do tempo do Parlamento. 
Presidente. –
   O senhor deputado Matsakis acaba de fazer uma sugestão que transmitirei com todo o gosto. Essa poderá ser, efectivamente, uma forma inteligente de aproveitar o nosso tempo de trabalho.

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o período de votação.

Avril Doyle (PPE-DE ),
   – Senhor Presidente, à luz de uma declaração unilateral efectuada pela Comissão na terça-feira à noite, durante o debate no Plenário, sobre o regulamento relativo a certos gases fluorados, cujo texto não tinha sido apresentado durante o processo de conciliação e que compromete o espírito do acordo de conciliação e mostra grande falta de respeito e menosprezo pela inequívoca vontade do Parlamento e do Conselho, solicitei ontem o adiamento da votação dos dois relatórios relativos aos gases fluorados pelo menos até hoje, para dar tempo a explorar, com colegas de todos os grupos políticos, as sérias implicações para nós, como legisladores, daquilo que considero ter sido um insulto ao Parlamento, por causa de uma disputa interna de territórios entre duas DG da Comissão.
Este Parlamento respeita absolutamente o papel da Comissão como guardiã do Tratado e iniciadora de legislação, que não tem necessidade de ser constantemente reiterado. Do mesmo modo, nós, como legisladores, exigimos respeito absoluto de todas as secções e serviços da Comissão pelo nosso papel.
As horas passadas a discutir melhores regulamentações e melhores relações entre a Comissão e o Parlamento Europeu serão absolutamente inúteis, se forem ignoradas nesta Assembleia pela Comissão e pelos seus porta-vozes.
Gostaria que ficasse registada em acta uma carta que o Professor Trakatellis e eu, como relatora, escrevemos ontem ao Presidente Barroso, nos seguintes termos:
“Escrevemos a V. Exa. para manifestarmos o nosso desapontamento com o conteúdo da declaração sobre o texto final do Regulamento relativo aos gases fluorados, feita unilateralmente pela Comissão no decurso da sessão plenária do Parlamento Europeu de 4 de Abril de 2006.
Como sabe, o Regulamento constitui um passo importante no sentido da consecução dos objectivos estabelecidos no Protocolo de Quioto, e de acordo com o Programa de Acção Europeu em matéria de Mudança Climática. Temos receio de que a Declaração da Comissão tenha sido uma tentativa de comprometer o difícil acordo político alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho, com o apoio da Comissão.
No dia 31 de Janeiro, tanto o Parlamento Europeu como o Conselho demonstraram uma vontade inequívoca de encontrar uma solução política para o problema das medidas já adoptadas a nível nacional por alguns Estados-Membros, para reduzir as emissões de gases F. A declaração foi efectuada no último minuto e não se pode considerar que constitua um passo positivo no processo de adopção da legislação comunitária. Esperamos, sinceramente, que a Comissão pondere cuidadosamente os seus próximos passos, não apenas de um ponto de vista puramente legal, mas também em sintonia com o espírito do acordo alcançado no processo de conciliação."
A carta está assinada pelo meu colega Professor Trakatellis e por mim própria.
Ontem à noite, o Comissário Verheugen, titular da pasta Empresas e Indústria e Vice-Presidente da Comissão, assegurou-me pessoalmente que – e passo a citar com sua autorização: “Se o novo regulamento entrar em vigor, vou propor à Comissão que retire o processo por infracção movido contra a Áustria e a Dinamarca.”
De boa fé, queria pedir ao Comissário Kyprianou, que hoje se encontra aqui presente em representação da Comissão, que, em nome da Comissão, responda às graves preocupações geradas pelo texto da declaração apresentada terça-feira à noite.
Presidente.
   Como vêem, Senhoras e Senhores Deputados, este é um assunto importante. Aguardamos agora uma declaração da Comissão – ou seja, do Senhor Comissário Kyprianou – e depois poderemos decidir como proceder. 
Markos Kyprianou,
   – Senhor Presidente, tomo nota dos pontos apresentados pela senhora deputada Doyle. Em nome da Comissão, gostaria de garantir ao Parlamento que a Comissão compromete-se a avaliar os processos por infracção pendentes, relativos à utilização de gases F na Dinamarca e na Áustria, tendo em conta o espírito com que se chegou ao acordo final durante o processo de conciliação. Esta votação pode, portanto, ter lugar hoje. 
Presidente.
   Vejo que a relatora está satisfeita com as declarações dos senhores comissários Verheugen e Kyprianou, pelo que podemos passar à votação. 

Presidente.
   Passamos agora às eleições na Bielorrússia. Com licença da Assembleia, gostaria de saudar calorosamente o candidato que tomou parte nestas eleições e lutou pela democracia na Bielorrússia, o Sr. Milinkevich, que está presente na galeria. Saudamo-lo muito calorosamente!
Como pode ver, Senhor Milinkevich, todos nós, seja qual for o nosso partido, queremos ver a democracia na nossa vizinha Bielorrússia, é isso que desejamos. Os nossos melhores votos de felicidades no seu país. 

Charles Tannock (PPE-DE ).
   – Na terça-feira à noite, a totalidade dos grupos políticos acordou em mudar uma palavra no nº 8, de “integração” para “perspectiva”, o que o põe de acordo com o relatório sobre a PEV, de que fui relator, e com o relatório do senhor deputado Brok, sobre o alargamento. Misteriosamente, os serviços da sessão, talvez não se dando conta da sensibilidade do assunto, decidiram, por seu livre alvedrio, pôr antes a palavra “aspirações”, sem proceder a qualquer consulta dos grupos políticos. Será que podemos corrigir o texto comum e repor a palavra "perspectiva"?

Bruno Gollnisch (NI ). –
   Senhor Presidente, serei muito breve. Acabámos de votar resoluções sobre as eleições na Bielorrússia e na Ucrânia. Creio que este Parlamento deveria inscrever na sua ordem do dia uma resolução sobre as eleições presidenciais em França. Com efeito, as últimas eleições de 2002 deram lugar a pressões sobre a opinião pública e a manifestações violentas.
Presidente.
   Estão encerradas as votações. 
Carlos Coelho (PPE-DE ),
   . As normas em vigor não permitem que as autorizações de residência emitidas pela Suíça e pelo Liechtenstein sejam validamente reconhecidas para efeitos de trânsito ou de estadia de curta duração no espaço Schengen.
Isto obriga os nacionais de países terceiros que estão sujeitos à obrigação de visto para aceder ao território Schengen, mesmo possuindo essa autorização de residência, a requererem um visto.
Tendo em conta a expressiva mobilidade sazonal dos trabalhadores migrantes e dos seus familiares, sobretudo durante os períodos de férias (provenientes da Suíça, em 2003, eram cerca de meio milhão de pessoas), isto leva a que os postos consulares de alguns Estados-Membros se deparem com uma grande sobrecarga, ao mesmo tempo que essas pessoas se vêem confrontadas com longas esperas e encargos significativos.
Apoio, assim, a criação de um regime simplificado para o trânsito destas pessoas não só porque elas não representam um risco de imigração ilegal ou uma ameaça à segurança, uma vez que já foram submetidas aos controlos das autoridades da Suíça e do Liechtenstein ao emitirem as autorizações de residência, mas também por uma questão de reciprocidade, uma vez que já existe uma isenção de visto, desde 2000, por parte desses países em relação aos titulares de autorizações de residência emitidas por um Estado-Membro da UE. 
Jörg Leichtfried (PSE ),
   . Com esta declaração de voto, exprimo o meu apoio à presente proposta, que a meu ver torna possível uma melhoria substancial deste processo. A actual situação tem como consequência uma enorme carga de trabalho para os consulados dos Estados-Membros na Suíça e no Liechtenstein, cujos custos são suportados pelos nacionais de países terceiros. Trata-se de um estado de coisas que não é satisfatório e que tem de ser alterado.
Quando emitem autorizações de residência, tanto a Suíça como o Liechtenstein efectuam verificações e inquéritos rigorosos, prestando muita atenção à segurança. Gostaria ainda de referir que a Suíça e o Liechtenstein aplicam normas de segurança de elevada qualidade, idênticas às dos Estados-Membros da UE.
É para mim importante que esta declaração de voto transmita o meu apoio à Suíça e a todos os que nesse país trabalham em prol da sua adesão à União Europeia. Eu saudaria muito calorosamente uma adesão da Suíça, pois este país é proverbial pelas suas normas de elevada qualidade e tem-se destacado, , por uma política de transportes que muitos Estados-Membros deveriam tomar como exemplo de como estas coisas devem ser feitas. 
Jan Andersson, Anna Hedh, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE ),
   Constatamos que os países que têm uma legislação exigente em matéria de protecção animal, para garantir aos animais boas condições, para reduzir o risco de propagação de infecções e, deste modo, reduzir igualmente os riscos para a saúde humana, não foram afectados pela redução das vendas de carne de aves de capoeira.
Assim, face à situação descrita, queremos salientar a necessidade de reforçar a protecção animal e a segurança alimentar, de forma a que os produtores possam, legitimamente, ganhar a confiança dos consumidores. A UE deve, portanto, adoptar medidas nesse sentido.
Não queremos, no entanto, que numa situação de emergência, e por receio de serem financeiramente prejudicados, os criadores ocultem os focos de infecção e, de qualquer outra forma, façam aumentar o risco de propagação. Nestas circunstâncias, somos favoráveis a que seja possível conceder compensações financeiras aos criadores afectados. 
Ilda Figueiredo (GUE/NGL ),
   . Lamentamos que não tenham sido aprovadas as nossas propostas que defendiam que todo o financiamento comunitário de compensação de medidas de mercado se fizesse a 100% como aconteceu no caso da peste suína e da BSE, dada a gravidade da situação socioeconómica em alguns países e a dificuldade de garantir o co-financiamento.
No entanto, votámos favoravelmente o conjunto das alterações introduzidas porque defendem um apoio aos produtores e, embora proponham um co-financiamento comunitário de 50% para as limitações à livre circulação que possam resultar da aplicação de medidas destinadas a combater a propagação de doenças dos animais, propõem um financiamento comunitário de 100% para as graves perturbações do mercado directamente relacionadas com uma perda de confiança dos consumidores devido à existência de riscos para a saúde pública ou animal.
Assim, ficou assegurada uma parte fundamental do que defendemos, pelo que esperamos o acolhimento favorável da Comissão e do Conselho relativamente à decisão do Parlamento Europeu. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   Votamos contra as alterações do Parlamento Europeu. Pensamos que ainda é muito cedo para tomar posição sobre a gravidade com que a indústria de carne de aves pode ser afectada por uma pandemia de gripe aviária. É típico deste Parlamento, sempre que acontece algo inesperado, lançar apelos de ajuda financeira com vista à manutenção das existências, para compensar a destruição de produtos alimentares e para financiar campanhas de informação destinadas a recuperar a confiança dos consumidores. Desta vez, não vemos qualquer razão para satisfazer esses pedidos.
Por quanto tempo mais será permitida a economia planificada na indústria alimentar? Os consumidores não podem prescindir de comer e, se não puderem comer frango, outros sectores da indústria alimentar serão beneficiados. Pensamos que o mercado é perfeitamente capaz de se adaptar à situação. O sector das aves de capoeira terá menos motivos para tomar medidas preventivas se lhe forem antecipadamente prometidas compensações. 
Richard Seeber (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, em nome da delegação do Partido Popular Austríaco, gostaria de fazer uma declaração de voto sobre o relatório Doyle. O apoio da delegação austríaca a este relatório está expressamente dependente da condição enunciada pela senhora deputada Doyle e é dado com base na declaração do Senhor Comissário Kyprianou. Denunciamos, nos termos mais firmes, a declaração unilateral feita pela Comissão depois de alcançado o compromisso entre o Conselho e o Parlamento e, à luz das declarações feitas hoje, presumimos que, em consequência da nova legislação, serão suspensos os processos de infracção contra a Áustria e a Dinamarca. 
Paul Rübig (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o que tenho a dizer a respeito do relatório Doyle é que é muito importante para todos nós que as metas de Quioto sejam alcançadas. 
Edite Estrela (PSE ),
   . Votei favoravelmente o relatório Avril Doyle sobre um projecto comum de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa porque estabelece um quadro legislativo para estes gases com consideráveis efeitos de estufa, alguns dos quais mais nocivos do que o CO2, e que podem subsistir na atmosfera até 50 000 anos.
Tendo em vista o cumprimento dos objectivos de Quioto e a protecção do ambiente esta regulamentação irá garantir a reciclagem, a regeneração ou a destruição dos equipamentos que utilizam gases fluorados, bem como uma maior informação dos consumidores europeus sobre o potencial de aquecimento global destes gases. 
Duarte Freitas (PPE-DE ),
   . O acordo obtido no Comité de Conciliação é muito satisfatório e traz grandes melhorias no que concerne as emissões gasosas para a atmosfera.
A dupla base jurídica prevista adequa-se a este tipo de regulamento, uma vez que permite que determinados Estados-Membros mantenham uma legislação ambiental mais restrita ao mesmo tempo que garante o equilíbrio do mercado interno na Europa. A contenção nas emissões e fugas parece ser a solução adequada tendo em conta o objectivo de reduzir as emissões de gases fluorados para a atmosfera.
A obrigação de reportar anualmente à Comissão a certificação de pessoal responsável e a política de recuperação para reciclagem ou valorização dos equipamentos são medidas que acolho com agrado.
Concordo, assim, com a decisão do Comité de Conciliação. 
Karin Scheele (PSE ),
   Em nome da delegação do Partido Social-Democrata Austríaco, e como sua representante na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, gostaria de informar que a Áustria e a Dinamarca impuseram a proibição geral da utilização de gases fluorados com efeito de estufa. A presente legislação tem de garantir a possibilidade de serem mantidas regras mais estritas.
O projecto produzido pelo Comité de Conciliação prevê que os Estados-Membros possam manter regras nacionais mais estritas até ao final de 2012. Esta medida é possível nos termos do nº 10 do artigo 95º do Tratado e assegura que a Áustria e a Dinamarca possam manter as suas regras mais estritas numa base temporária. Significa igualmente que a prova científica prevista no nº 4 do artigo 94º não precisa de ser apresentada. Deve ser rejeitada qualquer interpretação restritiva da cláusula de salvaguarda, uma vez que o poder discricionário dos Estados-Membros não pode, de modo algum, ser posto em causa. 
Kathy Sinnott (IND/DEM ),
   Em Janeiro, abriu em Cork uma nova unidade de reciclagem. Sábado à tarde, passei lá e vi uma pilha de frigoríficos de um tamanho que já impunha respeito, acumulada em menos de dez semanas. Em todos os aglomerados populacionais da UE podemos encontrar montanhas como essa de frigoríficos velhos ou, em climas mais quentes, aparelhos de ar condicionado a criar ferrugem.
Há muito que faz falta legislação vigorosa em matéria de gases fluorados com efeito de estufa que rectifique a situação do passado e proteja o nosso clima no futuro. Felicito todas as partes envolvidas no processo por terem chegado a acordo em ordem a preservar os regimes legais mais estritos em vigor em países como a Dinamarca, e em questões de rotulagem. Embora verifique que a Comissão acabou por reconsiderar, entendo que lhe devemos exigir que honre a palavra dada. Estou ansiosa que chegue o dia em que a UE cumpra as suas obrigações relativas a gases fluorados no quadro de Quioto. 
Duarte Freitas (PPE-DE ),
   . O acordo obtido no Comité de Conciliação é satisfatório e traz melhorias significativas no que concerne às emissões gasosas para a atmosfera.
A restrição da utilização de HFC-134a, assim como de outros gases com efeito de estufa elevado, em novos veículos lançados no mercado a partir de 2011 e a sua extensão a todos os veículos em circulação a partir de 2017 são medidas que podem provocar uma redução significativa das emissões.
Uma vez que as alternativas a este gás se encontram em fase de desenvolvimento, a permissão da utilização do HFC-152a é apropriada, desde que enquadrada numa perspectiva de eliminação progressiva.
Concordo, assim, com a decisão do Comité de Conciliação. 
Andreas Mölzer (NI ).
   – Senhor Presidente, somos chocados com sucessivas notícias de tragédias envolvendo refugiados e com as denúncias feitas pelas vítimas de bandos de traficantes sem escrúpulos. Há muita gente que nada mais tem a perder do que a própria vida e, muitas vezes, até essa perdem ao procurar chegar a uma Europa que vêem como uma terra de abundância e felicidade. Os que conseguem chegar ao seu destino são obrigados a trabalhar interminavelmente para pagarem as suas dívidas aos traficantes, em condições intoleráveis e, quantas vezes, na prostituição. A única maneira de quebrarmos este círculo vicioso é através de uma política comum de imigração restritiva.
Para isso, precisamos, naturalmente, de campos de refugiados fora da Europa, uma vez que os campos que temos na Europa estão muitas vezes superlotados e registam graves casos de violência entre internados de diferentes culturas. Por este motivo, entre outros, e também para não dar aos refugiados a ilusão de que podem entrar ilegalmente na UE, votei contra esta resolução. 
Romano Maria La Russa (UEN ).
   - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é certamente positivo o facto de o Parlamento ter dado o seu veredicto acerca dos centros de imigração de Malta e, para mais, apenas alguns dias depois da visita da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, em que tomei parte como delegado.
A resolução adoptada, fruto do precioso contributo de todos os grupos, expõe a gravidade da situação dos refugiados que vivem em condições desumanas, com serviços sanitários básicos ou de assistência pessoal praticamente inexistentes. No entanto, a resolução deixa bem claro que a Europa tem grande responsabilidade por aquilo que acontece em Malta. É evidente que as visitas da delegação aos centros de acolhimento de toda a Europa não se destinam a classificar os centros como bons ou maus. No entanto, a situação em Malta, muito embora não seja nem de longe comparável à de Lampedusa em termos das condições de vida dos seus ocupantes, não deixa de lembrar a dessa ilha italiana no que toca às suas dimensões e capacidade de acolhimento.
Por conseguinte, insto o Conselho a assumir uma posição clara e forte para que, em conformidade, evidentemente, com o princípio da solidariedade, possamos chegar o mais rapidamente possível a uma política de imigração comum e justa, por forma a impedir que os custos destas vagas de imigração clandestina recaiam unicamente no orçamento de alguns Estados periféricos do sul da Europa, que estão totalmente incapacitados de se autofinanciarem. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   A Lista de Junho opõe-se a uma política europeia comum de asilo e de refugiados. Entendemos que devem ser os Estados-Membros a decidir livremente as suas políticas de imigração e de asilo, desde que estas estejam em conformidade com o direito internacional. Os direitos humanos não devem ser violados.
Defendemos uma política humana em relação aos refugiados e opomo-nos a que os requerentes de asilo sejam colocados em campos de detenção.
Votamos contra a presente resolução no seu conjunto. 
Zita Pleštinská (PPE-DE ).
   – O debate no Plenário, na presença de Alexander Milinkevich, constituiu uma manifestação da solidariedade do Parlamento Europeu para com o povo da Bielorrússia na sua luta contra o totalitarismo, pela liberdade e por um novo amanhã. A resolução do Parlamento Europeu fala claramente da existência de uma manipulação nas eleições presidenciais. Soa um toque de alarme sobre a repressão armada de uma manifestação pacífica de bielorrussos por parte do ditador. Estas pessoas deixaram de ter medo, embora não saibam o que as espera.
A atenção do Parlamento Europeu está concentrada nos líderes da oposição que foram presos e cuja libertação imediata exigimos. A resolução reconhece o enorme entusiasmo dos jovens que foram agora expulsos das universidades. Estes jovens é que necessitam de ajuda, visto que serão eles a modelar o futuro do seu país. A Eslováquia já se associou aos países que se comprometeram a ajudar estes estudantes, pelo que, agora, eles poderão concluir os seus estudos na Eslováquia. Ao votar a favor desta resolução, era também minha intenção chamar a atenção para a necessidade de novas eleições na Bielorrússia tão rapidamente quanto possível. Embora Lukashenko tenha ganho as eleições através da manipulação fraudulenta dos votos, não derrotou os seus opositores. O isolamento pessoal de Lukashenko levará à sua derrota.
Para terminar, gostaria de expressar a minha convicção de que o pedido que fiz no plenário do Parlamento Europeu – para que acendamos uma vela às 16H00 do décimo sexto dia de cada mês, em sinal de solidariedade para com o povo bielorrusso – será ouvido e que todos terão gosto em atendê-lo. Acredito que a chama da solidariedade nunca se extinguirá no Parlamento Europeu. 
Esko Seppänen (GUE/NGL ). –
   Senhor Presidente, o nº 2 da resolução exige que votemos sobre duas questões distintas. Não tive problemas em apoiar a primeira, mas a segunda era problemática, pelo que me abstive.
Na minha opinião, as eleições na Bielorrússia não foram livres, mas os resultados não foram falseados. Por outro lado, as anteriores eleições presidenciais americanas – ou seja, não as últimas, mas as que as precederam – foram livres mas, nesse caso, os resultados foram falseados. O Parlamento não tomou posição a esse respeito. Espero que o Parlamento tome igualmente posição a respeito das eleições presidenciais nos países produtores de petróleo como a Cazaquistão, o Uzbequistão, o Turquemenistão e o Azerbeijão, e noutros países que não são livres e onde os resultados eleitorais tenham sido falseados. 
Jean-Claude Martinez (NI ),
   A Ucrânia teve uma revolução laranja mas a vida neste país continua cinzenta. Moscovo teve uma revolução branca e o resultado está à vista: uma queda de 10 anos na esperança de vida, baixa demográfica, criminalidade, destruição dos sistemas sanitários e pilhagem dos bens nacionais em benefício das oligarquias. Mais um pequeno esforço e o Livro Negro do Liberalismo vai igualar o Livro Negro do Comunismo.
Não podemos privar a Bielorrússia de todos os prazeres gerados pelo mercado. Os bielorrussos também têm direito à liberdade da oligarquia mediático-político-militar, com o seu cortejo de desemprego, de eutanásia passiva dos idosos, de degradação cultural, de estagnação económica, de individualismo selvagem e de solidão social.
Compreende-se que o Parlamento se regozije com a democracia político-mediática dos magnatas Berlusconi, Bouygues-Lagardère ou Murdoch. A Bielorrússia tem também o direito à miséria liberal das nações e à democracia adulterada, liderada pelos . 
Erik Meijer (GUE/NGL ),
   Representei o meu grupo nas negociações sobre a resolução de compromisso relativa à Bielorrússia. O meu conselho foi que deveríamos subscrevê-la também, mas acabou por não ser aceite, e, em minha opinião, a redacção de algumas partes da resolução também não era ideal.
No entanto, continua a ser essencial que a reeleição do Presidente Lukashenko, conseguida à custa de intimidação e fraude, não seja reconhecida pelo mundo exterior, que os movimentos e as publicações da oposição recebam o merecido apoio e que ofereçamos aos estudantes que fogem do país a possibilidade de prosseguirem aqui os seus estudos na sua língua natal. Já antes defendi essa posição neste Parlamento, e fi-lo também em manifestações no exterior desta Assembleia. Infelizmente, o meu grupo parece não poder secundar unanimemente uma resolução nesse sentido. É provável que aqueles que se opõem a esta resolução tenham, por ora, razão quando dizem que os trabalhadores e os reformados gozam de um nível de segurança social mais elevado na Bielorrússia do que em qualquer outra das antigas repúblicas soviéticas. No entanto, isso só acontecerá enquanto a Rússia pensar que pode absorver a Bielorrússia, fornecendo-lhe petróleo a preço baixo. Essa segurança social não justifica ditaduras ou fraudes eleitorais. O meu partido, o Partido Socialista, abomina a ditadura. O Socialismo só tem futuro como um movimento democrático, num contexto de concorrência franca e aberta com outras opiniões, e não, seguramente, como uma ditadura. Mantenho o meu apoio à resolução. 
Athanasios Pafilis (GUE/NGL ),
   . – O Partido Comunista da Grécia vota contra a proposta de resolução comum apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu e o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e expressa a sua solidariedade para com o povo da Bielorrússia.
Trata-se de uma ingerência manifesta nos assuntos internos de um país independente, que infringe toda e qualquer noção de direito internacional e é equiparável a uma declaração de guerra contra um povo que se opõe à barbaridade imperialista.
O Parlamento Europeu, eleito por 30% dos cidadãos da UE, está a tentar dar lições de democracia a um povo que teve uma participação de 93% nas eleições e elegeu o seu Presidente com 80% dos votos. O Conselho Europeu proíbe a entrada ao eleito Presidente Lukashenko, o Parlamento Europeu está a tomar sob a sua asa e a financiar generosamente Milinkevich, que quer dar a entender que representa o povo mas que, apesar do muito dinheiro que recebeu, obteve uns “surpreendentes” 6% nas eleições e reuniu 2 000 “manifestantes” pagos nas “manifestações impressionantes”.
As reacções raivosas dos representantes políticos do imperialismo são compreensíveis, porque um financiamento abundante e as suas intervenções não conseguiram criar “revoluções” “laranjas”, “rosas”, ou “verdes e amarelas”. A seguir à orgulhosa resposta do povo da Bielorrússia, estão a tentar isolar o povo e o país através do terrorismo, de calúnias e de sanções de tipo fascista.
Os trabalhadores e o movimento das massas populares têm de condenar os planos imperialistas e manter-se unidos na sua luta e no seu direito de decidir sobre o seu futuro e de escolher o seu próprio destino. 
Jonas Sjöstedt e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL ),
   A delegação do Partido de Esquerda no Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde repudia firmemente o regime de Lukashenko e os seus crimes de violação dos direitos democráticos e humanos.
Consideramos que as eleições presidenciais na Bielorrússia violaram uma série de princípios fundamentais que definem as eleições democráticas e justas. Por conseguinte, votamos a favor da resolução.
Isto não significa que apoiemos todo o texto da resolução. Contudo, o que para nós é essencial é protestar contra as violações dos direitos democráticos e humanos na Bielorrússia. 
Alyn Smith (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, a situação na Bielorrússia agrava-se de dia para dia e temos de continuar a seguir atentamente o evoluir dos acontecimentos naquele país. Embora cada nação tenha o direito soberano de se determinar conforme entenda, isso pressupõe uma sociedade justa e livre, que na Bielorrússia manifestamente não existe. Justifica-se que manifestemos a nossa preocupação e apoio continuado à democracia e ao diálogo na Bielorrússia, e urge equacionar medidas mais enérgicas no futuro, caso a repressão persista. 
Zita Pleštinská (PPE-DE ).
   – As eleições parlamentares na Ucrânia transformaram-se num marco decisivo, depois da consolidação daquilo que começou com a chamada “Revolução Laranja”. Os ucranianos mostraram durante as eleições que estimam a liberdade que ganharam ao descerem às ruas. Eles confirmaram claramente o seu desejo de se tornarem parte da União Europeia, partilhando os princípios e critérios fundamentais da mesma. É louvável que o Parlamento Europeu não se tenha limitado a apoiar a “Revolução Laranja”, mas também monitorize constantemente a evolução na Ucrânia, através dos seus observadores.
A democracia parlamentar não deve ser considerada como algo óbvio. Ela tem de ser estabelecida progressivamente e de ser cuidada. A Eslováquia tem todo o interesse no sucesso da Ucrânia, enquanto vizinha directa, e ajudará a Ucrânia a chegar ao lugar a que pertence, isto é, ao seio dos Estados-Membros da UE. É óbvio que tal não acontecerá de um dia para outro e, por isso, a União Europeia deveria oferecer uma forma de parceria que desenvolva a perspectiva europeia da Ucrânia. A resolução comum demonstra que o Parlamento Europeu é maduro do ponto de vista político, capaz de chegar a um acordo político, baseado num amplo consenso, e de enviar um sinal claro ao povo ucraniano. Por isso, votei a favor da resolução. 
Glyn Ford (PSE ),
   Votarei a favor desta resolução. Dia 27 de Dezembro de 2004, encontrava-me em Kiev integrado na missão de observação do Parlamento por ocasião da terceira volta das eleições presidenciais, quando a Revolução Laranja levou tudo à sua frente. Mas as promessas não foram devidamente cumpridas, a discórdia campeia entre os antigos aliados e a corrupção atinge as fileiras dos que prometeram varrê-la. Só me resta fazer votos de que estas novas eleições ensinem a todos os políticos do país as lições que têm de ser aprendidas, caso a Ucrânia pretenda juntar-se à parceria das nações democráticas da Europa para o progresso. 
Athanasios Pafilis (GUE/NGL ),
   – A resolução desdenha de forma insultuosa e não reconhece os resultados das eleições na Bielorrússia, mas considera “democráticas” as eleições na Ucrânia, que se realizaram num clima de violência e fraude, tendo como alvo específico o partido comunista da Ucrânia. Os “observadores internacionais” e os representantes da UE e do imperialismo não foram capazes de ver os assassinatos de dois quadros do partido comunista, os ataques contra os seus escritórios, o apagamento de 200 000 eleitores que não votaram na região de Lugansk e as falsificações na Crimeia.
Obviamente, isso não sucedeu pelo facto de os relatórios sobre a “validade e democracia das eleições” terem sido escritos antes das eleições. A UE e o Parlamento Europeu consideram como democráticos os países subjugados pelo imperialismo e por governos de ocupação, como é o caso do Iraque e do Afeganistão, e as forças políticas que entregam de mão beijada ao capital os interesses dos seus trabalhadores e dos seus países. É por isso que se congratulam com os resultados das eleições na Ucrânia, não obstante a derrota do representante que escolheram.
A “Operação democracia” promovida pelos EUA e pela UE através das suas organizações transnacionais e internacionais consiste basicamente na imposição do capitalismo e numa atrelagem dos países à carruagem imperialista.
As forças políticas que apoiam, consentem e toleram esta política são cúmplices e conjuntamente responsáveis perante o povo. 
Alyn Smith (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, a Revolução Laranja foi um momento de enorme esperança, mas é evidente que a transição para uma democracia funcional continua a constituir um processo difícil para a Ucrânia. Nós, nesta Assembleia, temos de cumprir o nosso papel, como fizemos aquando da própria Revolução Laranja, embora hoje nos compita continuar a apoiar as forças do progresso e da democracia no interior da Ucrânia. A UE é quem se encontra em melhor posição para desempenhar com honestidade o papel de mediadora, conselheira e mesmo de amiga dos ucranianos; temos de continuar a empenhar-nos neste processo e é com prazer que apoio a presente resolução. 
Bruno Gollnisch (NI ),
   Esta resolução levanta o problema extremamente grave da pilhagem das elites instruídas do Terceiro Mundo pelos países desenvolvidos, nomeadamente no sector médico.
Assistimos de facto a uma situação absolutamente aberrante. No meu país, França, uma falta de visão das necessidades de saúde de uma população em processo de envelhecimento, perspectivas de carreiras medíocres e a aplicação das 35 horas semanais nos hospitais públicos levaram a uma falta de pessoal. Todavia, institui-se um que continua a limitar o acesso a estas profissões, e recruta-se no estrangeiro enfermeiros e médicos. Simultaneamente, as populações dos países em desenvolvimento não têm acesso aos cuidados de saúde, mas gastamos avultadas verbas no envio de missões humanitárias, frequentemente para áreas restritas. É absolutamente insano, especialmente se tivermos em conta que o acesso aos cuidados de saúde se tornou numa das causas da imigração clandestina maciça: a ilha francesa de Mayotte, em vias de submergir, é um exemplo perfeito disso mesmo.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para condenar a lei da imigração “escolhida” pelo Senhor Sarkozy, que organizará esta pilhagem de elites em grande escala, comprometendo ainda mais o desenvolvimento dos países de origem destas elites, agravando automaticamente a emigração das populações, quando um sistema educativo falido desistiu de formar uma geração condenada ao desemprego e ao trabalho precário. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   O combate global contra as doenças e a pobreza constitui uma questão muito importante, que exige um empenhamento internacional em grande escala. Entendemos, porém, que a luta contra a doença deve ser conduzida por cada um dos Estados-Membros da UE e no quadro da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A Lista de Junho entende que a cooperação comunitária neste domínio deve ser limitada e considera preferível que a política de ajuda seja renacionalizada. Opomo-nos igualmente a que a UE tenha influência e aumente os seus poderes em questões que são já da competência de outras organizações internacionais. Por isso, votamos contra esta resolução. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
   O relatório aborda uma questão crucial da ajuda da UE, a da sua ineficácia. A posição da Lista de Junho é de que a ajuda não deve ser prestada pela UE, mas por cada um dos Estados-Membros.
Como refere o relator, a ajuda da UE é ineficaz. Ao mesmo tempo que são investidas somas relativamente grandes numa política de ajuda ao desenvolvimento promovida pela UE, esta acrescenta, às já existentes, novas barreiras ao comércio, tornando impossível aos países pobres do mundo fazerem os seus produtos entrar no mercado da UE. Além disso, a política comum da UE em matéria de comércio e agricultura é muito prejudicial, porque, com os seus direitos aduaneiros e os seus subsídios, impede os produtos agrícolas dos países em desenvolvimento de serem competitivos.
Se o relatório incidisse sobre a ajuda ao nível dos Estados-Membros, teríamos votado, naturalmente, a favor, porque a ineficácia e a corrupção são dois grandes obstáculos a uma cooperação para o desenvolvimento construtiva e eficaz. No entanto, aquilo que nos preocupa neste caso é a ajuda promovida pela UE, pelo que votámos contra o relatório no seu conjunto. 
David Martin (PSE ),
   Saúdo este relatório sobre a eficácia da ajuda e a corrupção nos países em desenvolvimento. A corrupção é um subproduto da má governação. Pelo facto de implicar frequentemente um papel importante por parte do Estado, a corrupção é definida por vezes como o abuso de poderes públicos para proveito privado. Instituições e administrações débeis com níveis limitados de responsabilização propiciam amiúde o desvio de bens públicos por políticos ou responsáveis públicos.
Considero que o reforço do papel dos parlamentos é vital para a prossecução de reformas da gestão das finanças públicas e que, no quadro parlamentar, deveriam ser instituídos ou reforçados mecanismos de prestação de contas pelos governos. 
Alyn Smith (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, queria associar-me às felicitações ao autor deste relatório, que trata de uma questão crucial em matéria de ajuda que é muitas vezes camuflada. A medida em que a ajuda e o financiamento do desenvolvimento, animados por intenções tão meritórias, acabam por favorecer a corrupção é muitas vezes altamente perturbante e, para garantir que o dinheiro dos nossos contribuintes traga benefícios efectivos aos cidadãos dos países beneficiários, temos de continuar atentos a este problema. Subscrevo sem reservas as recomendações deste relatório, a que dou o meu apoio com prazer. 
Presidente.
   Estão encerradas as declarações de voto. 


Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a situação no sudeste da Turquia. 
Markos Kyprianou,
   Senhor Presidente, a Comissão está preocupada com os incidentes que estão a ocorrer no sudeste da Turquia e com os surtos de violência e os atentados terroristas que se propagaram a outras cidades do país. Estamos a seguir de perto a situação.
Segundo as informações de que dispõe a Comissão, a vaga de violência deflagrou a 28 de Março na cidade de Diyarbakir, no sudeste do país, após um funeral de membros do PKK. Permitam-me que recorde aos ilustres senhores deputados que o PKK figura na lista comunitária de organizações terroristas.
As primeiras vítimas foram registadas em 29 de Março em Diyarbakir, seguindo-se-lhe outras baixas mortais nos dias subsequentes por toda a região. No fim-de-semana, os distúrbios alastraram a Istambul, onde um cocktail Molotov foi lançado para dentro de um autocarro apinhado de passageiros. Morreram três civis. Desde então, têm sido registadas outras vítimas mortais, incluindo entre as forças de segurança.
Permitam-me que seja claro: a União Europeia condena o terrorismo de forma inequívoca. O PKK é uma organização terrorista. Estamos profundamente preocupados com as suas acções recentes na Turquia. Sentimo-nos atingidos por esses actos terroristas. Mas, ao mesmo tempo, deploramos profundamente as perdas humanas e exortamos as autoridades turcas a esclarecer estas ocorrências, mediante uma investigação alargada e a certificarem-se de que as forças de segurança usam da firmeza necessária com os manifestantes.
A população do sudeste da Turquia não tem necessidade de violência e de conflitos; necessita de paz, estabilidade e prosperidade. Instamos o Governo turco a dar uma resposta ampla – e não apenas do ponto de vista de segurança – aos problemas desta região e da sua população, que é maioritariamente de origem curda.
O Governo turco deve actuar com vista a assegurar e reforçar as oportunidades económicas, sociais e culturais a todos os cidadãos turcos. A este propósito, aguardamos o seguimento dado ao discurso proferido pelo Primeiro-Ministro Erdogan, em Agosto de 2005. A Comissão recorda e salienta que, de acordo com os critérios políticos de Copenhaga, a Turquia tem de assegurar a diversidade cultural e promover os direitos culturais de todos os seus cidadãos nos termos previstos na Parceria para a Adesão revista adoptada pelo Conselho em Janeiro de 2006.
É importante também que a Turquia facilite o regresso dos deslocados internos às suas terras de origem, indemnize de modo justo os que sofreram perdas e danos em resultado da situação em matéria de segurança e proceda ao desmantelamento do sistema de vigilantes de aldeia.
Continuaremos a seguir a evolução da situação no sudeste do país. Levantaremos estas questões junto das autoridades turcas no âmbito do acompanhamento regular do cumprimento dos critérios políticos. Aguardo com expectativa um debate muito estimulante. 
Camiel Eurlings,
   Senhor Presidente, a situação que estamos a debater esta tarde é trágica, porque os acontecimentos recentes têm sido muito nefastos para a Turquia e para os seus cidadãos de etnia curda.
Sejamos claros: o PPK é uma organização terrorista e o terrorismo é sempre indesculpável. Como parlamentar, afirmo que o Parlamento dos Países Baixos batalhou muito para que o PKK fosse inscrito na lista das organizações terroristas. Não há justificação possível para o terrorismo.
Contudo, ao mesmo tempo, temos de nos interrogar se todas as pessoas que tomam parte nos protestos são realmente partidárias da violência. Muitos observadores fizeram uma leitura totalmente diferente dos factos. Afirmam que a maioria do povo curdo não deseja a violência, quer simplesmente um futuro de prosperidade – com desenvolvimento económico, social e cultural – no quadro do Estado turco. Agora, mais do que nunca, necessitamos de investir nessas pessoas.
No relatório que adoptámos em finais de 2004, apelávamos insistentemente ao desenvolvimento do Sudeste e ao reconhecimento ao povo curdo de direitos culturais mais amplos. Deve dizer-se que o Primeiro-Ministro Erdogan tem feito discursos marcantes desde então. Contudo, neste momento difícil, essas palavras carecem mais do que nunca de ser secundadas por actos. Temos de investir social e economicamente para que as pessoas e as suas famílias tenham um futuro de prosperidade, para não desejarem a violência para os seus filhos. Temos de investir numa maior liberdade cultural. Se a televisão e a rádio turcas atribuíssem mais tempo de antena a programas curdos, a TV Roj na Dinamarca deixaria de ser tão importante como é.
Na realidade, o sistema de vigilantes de aldeia deve ser abolido e os deslocados devem ser ajudados a regressar às suas regiões de origem.
É altura de dar provas de discernimento e não de grandes proclamações. É altura de o Governo turco buscar interlocutores que sejam modestos e queiram a paz. Cito os nomes dos senhores Baydemir e Türk, o co-líder do DTP. Estas pessoas devem continuar a tomar posição contra a violência; mas se persistirem em fazê-lo, o Governo turco que coopere com eles, em lugar de os ameaçar pela voz do ministro do interior de os fazer responder perante a justiça. Penso que é na cooperação que está a saída; o discernimento é que é a saída. Tratemos de criar condições para que os cidadãos curdos se sintam em casa num Estado turco. É essa a única solução. 
Emine Bozkurt,
   Senhor Presidente, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu tem uma enorme estima pela Turquia, pelo que é dilacerante ver esse país assolado pela violência. O Grupo PSE apela para que se ponha termo à escalada de violência, e saudamos o facto de o Primeiro-Ministro Erdogan ter feito saber que é sua intenção inverter a maré de violência mediante a introdução de mais reformas democráticas e económicas.
Deste modo, o Primeiro-Ministro Erdogan estendeu uma mão à comunidade curda, um gesto que esta terá ainda, contudo, de aceitar. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu gostaria igualmente de chamar a vossa atenção para o apelo lançado pelo Presidente da Câmara de Diyarbakır aos curdos que utilizam a violência para que abandonem essa estratégia, pois o meu grupo condena categoricamente a violência excessiva. Se a violência terminar, os tanques podem, e devem, abandonar as ruas das cidades e aldeias do Sudeste. A presença de tanques nas ruas não é propriamente o que as pessoas na Europa desejam ver quando consideram a possibilidade de a Turquia aderir à União Europeia. Gostaria de salientar que toda a gente na Turquia, incluindo a comunidade curda, irá beneficiar se o progresso da Turquia na via da adesão à União Europeia for contínuo. Com efeito, a protecção e o respeito dos direitos humanos de todos os membros da sociedade turca são condições para a adesão à UE.
Não podemos permitir que as negociações sejam sabotadas por agitadores, antes mesmo de terem verdadeiramente começado. É lamentável que a actual violência interrompa um período de aproximação, pois já tinham sido realizados alguns progressos, por exemplo, mediante a viabilização da televisão curda pelo Governo da Turquia. Os acordos já existentes antes deste recente surto de violência têm de continuar a ser desenvolvidos e, acima de tudo, implementados. Os compromissos que foram assumidos no papel têm de ser levados à prática.
Gostaria de concluir dedicando algumas palavras às vítimas, pois é justo que elas sejas relembradas e lamentadas. Não podem cair mais vítimas. Faço aqui um apelo para que este difícil momento que se vive na Turquia seja transformado numa oportunidade para uma solidariedade renovada naquele país, que é desesperadamente necessária no caminho longo e difícil para a adesão à UE. 
Sarah Ludford,
   Senhor Presidente, há nitidamente uma nada santa aliança – embora não assumida e involuntária – entre as forças de segurança turcas, o PKK e os opositores europeus à adesão da Turquia. Todos eles fazem a sua parte para impedir a marcha da Turquia em direcção à União Europeia.
A polícia e o exército turcos não servem os propósitos do Governo turco ao fazerem um uso excessivo da força contra os manifestantes em Diyarbakir e outras cidades. O coração do Estado escapa ao controlo democrático do Governo. O facto é que os militares têm interesse na perpetuação da violência, porque ela reforça o seu poder, importância e recursos.
O PKK emprega métodos terroristas e terá indubitavelmente provocado e instigado parte da violência recente, mas o seu objectivo de alcançar o reconhecimento da identidade cultural, linguística e política do povo curdo é partilhado por muitos curdos que não advogam a violência. Nessa medida, o PKK é visto como uma organização que combate pela liberdade. O desafio, que as autoridades turcas não estão a saber superar, é separar os opositores indefectíveis da violência e aqueles que desejam enveredar por uma via democrática para uma solução política.
Desenvolvimento muito auspicioso ocorrido nos últimos dias foram os apelos bastante moderados de pessoas como Ahmed Türk e Osman Baydemir, o Presidente da Câmara de Diyarbakir, ao fim da violência e à abertura de um processo de discussão política. Lastimo que a Comissão não tenha tido para o Governo turco quaisquer palavras de incentivo à prossecução desta via: não apenas de progresso social e económico, que é claramente necessário, não apenas de reconhecimento de direitos linguísticos e culturais, mas mencionando expressamente o diálogo político e uma solução política na região curda do sudeste da Turquia na edificação do Estado turco.
A Comissão parece relutante em incentivar o Governo turco nesse sentido. Precisamos de nos congregar todos e encorajar o Primeiro-Ministro Erdogan a prosseguir o caminho que pareceu querer encetar em Agosto passado, mas não chegou a trilhar, certamente por causa do exército. Precisamos de o auxiliar todos a pôr o diálogo em marcha com vista a uma solução política. 
Cem Özdemir,
   Senhor Presidente, agradeço ao Senhor Comissário a sua intervenção. Gostaria de manifestar, em nome do meu grupo, a nossa grande preocupação com a situação na Turquia, que temos seguido pela comunicação social. Na semana passada pelo menos 15 pessoas perderam a vida em recontros entre manifestantes e as forças de segurança turcas no sudeste do país e em atentados terroristas em Istambul. Condenamos energicamente o uso desproporcionado da força pelas forças policiais em Diyarbakir e Kiziltepe.
Mas, ao mesmo tempo, denunciamos de forma veemente as provocações do PKK, cujos dirigentes instigam deliberadamente a violência e os tumultos. Depois de terem ardido três autocarros dos serviços municipais de transporte sem baixas, morreram duas jovens irmãs na tarde de domingo num ataque a um autocarro. A maioria dos curdos, que desejam construir uma vida decente nas cidades ou regressar às suas aldeias, não deve ficar refém do cinismo da liderança do PKK, ligada à ala militar, que quer agudizar o conflito, assim como algumas pessoas no “coração” do aparelho de Estado turco.
Perante os recentes acontecimentos, ficamos com a sensação de que alguns dos nossos colegas do Parlamento Europeu não contaram a história toda nas mensagens de correio electrónico que circularam recentemente. Elas dão a impressão de que nenhum turco está disposto a conceder aos curdos mais direitos e que todos os curdos são vítimas e oprimidos. É por isso que considero importante chamarmos a atenção para o debate que está actualmente a ter lugar no seio da sociedade civil da Turquia, entre intelectuais de origem turca e curda.
Permitam-me que assinale o que eles têm afirmado: primeiro, é imperioso que a identidade própria dos curdos da Turquia seja finalmente objecto de reconhecimento oficial pelo Estado turco; segundo, a política de assimilação dos curdos tem sido um rotundo fracasso; terceiro, o Estado turco tem de tratar de reconquistar a confiança dos curdos e de todos os cidadãos da Turquia; quarto, é impossível alcançar uma solução pacífica para o conflito insistindo em fazer do PKK o interlocutor oficial do Estado, porque isso nunca sucederá.
Termino citando um antigo Presidente da Câmara de Diyarbakir, que acaba de declarar: “Para termos verdadeiramente paz aqui, o PKK tem de se adaptar à nova situação mundial. O Estado turco está a tornar-se mais democrático. O PKK precisa de fazer o mesmo. Deve renunciar à ideia de luta armada e entabular um diálogo respeitoso com os curdos que têm outras formas de pensar. Precisa também de renovar a sua liderança. Esta organização foi formada de acordo com uma mentalidade típica da Guerra-Fria. Precisa de evoluir.” 
Feleknas Uca,
   – Senhor Presidente, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde e, em especial, do meu colega senhor deputado Agnoletto, gostaria de exprimir o meu horror pelos violentos confrontos no sudeste da Turquia. Há mais de uma semana que assistimos a imagens terríveis e recebemos relatórios aterradores de um país com o qual a UE iniciou, em Outubro de 2005, negociações com vista à adesão, com o que, na altura, eu e o meu grupo concordámos. Embora, após o começo das conversações de adesão com a UE, o Governo turco tenha iniciado um processo de reforma, este não será suficiente para resolver os problemas e conflitos sociais e políticos do país.
A este respeito, um facto deve ficar claro, para a Turquia e para todos nós, que é o de os défices democráticos da Turquia estarem estreitamente ligados à questão curda. Enquanto a Turquia tentar resolver este problema por meios militares, reprimindo a população civil e suprimindo a livre expressão de opiniões e ideias, não haverá paz no país nem bases para um Estado democrático. As divisões que percorrem a sociedade turca não podem tornar-se ainda mais profundas, sob pena de se tornarem irreversíveis.
O Chefe de Estado turco, Recep Erdogan, referiu-se ao assassinato de mulheres e crianças como tratando-se de intervenções necessárias para fazer frente aos instrumentos do terrorismo. Até agora, 15 pessoas perderam a vida, incluindo três crianças, das quais a mais pequena tinha apenas 3 anos. Das 278 pessoas detidas em Diyarbakir, 91 têm menos de 18 anos. Se as forças de segurança turcas continuarem a disparar contra civis em Diyarbakir, Batman, Mardin e muitas outras cidades curdas, e se o número de mortos aumentar ainda mais, as divisões tornar-se-ão maiores e as perspectivas de uma solução pacífica mais distantes.
É chegado o momento de a Comissão e o Conselho utilizarem todos os meios de que dispõem para pressionar a Turquia a pôr fim à violência. É preciso discutir a possibilidade de suspender as negociações de adesão se o Governo e o exército turcos continuarem a desrespeitar os princípios democráticos e a violar os direitos humanos. Peço que seja enviada à Turquia uma delegação para verificar no terreno o que lá se passa. Apelo a todas as partes em conflito para que cessem imediatamente a violência, e apelo ao Governo turco para que aceite os representantes legitimamente eleitos do povo curdo como parceiros de negociações e retire as recentes acusações contra eles.
Não se pode nem deve continuar a tolerar que 20 milhões de curdos sejam privados dos seus direitos políticos e culturais e de terem uma palavra a dizer sobre a organização da sua sociedade. 
Jan Tadeusz Masiel (NI ). –
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, a atitude das autoridades turcas relativamente aos acontecimentos que estão a ter lugar em Diyarbakir e a gestão da crise no sudeste da Turquia são inaceitáveis do ponto de vista do Parlamento Europeu. Uma Turquia que não respeita os 12 milhões de curdos que habitam o seu território não respeitará tão-pouco as culturas e as religiões dos países da Comunidade Europeia.
A confiança do Primeiro-Ministro turco, Recep Erdogan, toca as raias da arrogância. Ele que não pense que a União Europeia tem obrigações para com a Turquia. Na realidade, Senhor Comissário, a inversa é que me parece verdadeira. Estou persuadido de que, à luz da decisão de encetar negociações com a Turquia, é a União Europeia que tem agora o direito de suspender o processo. 
Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, é com pesar que assistimos aos surtos de violência no sudeste da Turquia e vemos com repulsa soldados e civis inocentes serem assassinados naquele país. Estes acontecimentos não nos devem, contudo, levar a concluir que este é o único problema na Turquia: existe um problema muito importante relacionado com os direitos dos curdos, que não devemos varrer para debaixo do tapete no debate de hoje.
A Turquia escolheu as suas perspectivas. Escolheu as perspectivas europeias e, graças a essas perspectivas, assistimos a alguns progressos nestes últimos anos no domínio dos direitos humanos dos curdos, um povo cuja existência mal era reconhecida há alguns anos.
No entanto, a Turquia deve prosseguir nesta via. Para que a Turquia possa tornar-se membro da União Europeia, as recentes intervenções descontroladas do exército não devem privar os curdos dos direitos que lhes assistem, e refiro-me aqui aos direitos de que gozam os cidadãos dos Estados europeus.
O Primeiro-Ministro Erdogan anunciou recentemente que a Turquia não se afastaria do seu objectivo de democracia e desenvolvimento, o qual passa pela introdução de maiores liberdades, mais democracia, assistência social, direitos e justiça. Este anúncio é muito correcto, mas tem de ser mais do que um simples anúncio; tem de ser concretizado na prática.
São necessárias medidas a três níveis: em primeiro lugar, a nível dos direitos; em segundo lugar a nível da política económica e social; em terceiro lugar, a nível do exército que detém poderes que escapam a qualquer controlo e têm de ser restringidos. Se estas medidas forem introduzidas é porque a Turquia leva a sério as suas perspectivas europeias e se a Turquia honrar os seus compromissos tanto nesta como em todas as outras áreas estipuladas pela União Europeia, tanto os curdos como todos os cidadãos da Turquia sairão beneficiados.
A Turquia não deve, portanto, hesitar: de agora em diante, é preciso que as palavras do Primeiro-Ministro Erdogan sejam seguidas de actos. 
Panagiotis Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, estamos extremamente preocupadas com o recrudescimento da violência e dos actos terroristas perpetrados pelo exército turco e pelo PKK. Creio que a mensagem que deve sair do nosso debate de hoje deve ser uma mensagem de condenação dos atentados terroristas contra civis inocentes em Istambul e noutras cidades, bem como da violência militar por parte das forças turcas repressivas contra a população curda.
As potências que empurram para a guerra e para que o exército permaneça no poder a todo o custo são responsáveis pela situação que se vive no sudeste da Turquia. O poder instituído e o exército da Turquia encontram na acção do PKK um pretexto conveniente para continuarem a intervir na vida política e para tentarem impor as condições para a resolução do problema curdo. Por outro lado, o PKK está a aproveitar-se dos graves problemas económicos e sociais do subdesenvolvimento e da pobreza para alimentar com as suas acções o ciclo de violência e carnificina.
É um facto, e seria um erro político da nossa parte subestimá-lo, que as perspectivas europeias da Turquia abriram o caminho para as reformas levadas a cabo pelo Governo de Erdogan. Contudo, essas reformas estão ainda numa fase incipiente, são incompletas e são induzidas pelo medo que historicamente o povo turco tem da população curda.
Devemos apoiar com coerência e determinação os direitos culturais, linguísticos e educacionais da comunidade curda; devemos apoiar os direitos políticos; devemos exortar à alteração da lei eleitoral que proíbe a representação democrática da comunidade curda na vida política da Turquia.
Cabe aos líderes políticos turcos e ao Governo de Erdogan avançar com coragem e determinação para completar as reformas e agilizar a integração política, económica e social do povo curdo. Uma estratégia de resolução pacífica depende do diálogo entre as duas partes. Essa estratégia exige que ambas as partes renunciem à filosofia do conflito popular e da solução pela via militar. O problema curdo não será resolvido pela repressão e violência e sim através do diálogo democrático, do desenvolvimento e do florescimento dos direitos do povo curdo.
Cabe à União Europeia a responsabilidade política de formular uma estratégia integrada para a resolução do problema curdo na Turquia:
- deve continuar a apoiar de forma constante e coerente as suas perspectivas europeias, e controlar em simultâneo, sem concessões nem oportunismos, o cumprimento pela Turquia das suas obrigações;
- deve confirmar o seu apoio à integridade territorial e à unidade do Estado turco e condenar os objectivos de secessão na estratégia sem saída do PKK;
- deve tomar iniciativas para que se inicie um diálogo democrático sobre uma solução política para o problema curdo e sobre a salvaguarda do papel e dos direitos da comunidade turca nas instituições e na sociedade turcas.
Por último, a União Europeia, em cooperação com as agências turcas e curdas, deve ajudar a formular e a implementar programas de reconstrução económica e social com vista a combater a pobreza e o subdesenvolvimento, apoiar as instituições e a sociedade civil e apoiar as forças políticas moderadas democráticas no sudeste da Turquia. 
Marios Matsakis (ALDE ). –
   Senhor Presidente, a situação no sudeste da Turquia é, com efeito, altamente preocupante, mas nada tem de surpreendente. A violência e o abuso flagrante dos direitos humanos, em grande medida por parte do Estado turco, são há décadas práticas recorrentes naquela região e assim permanecerão por muitos anos, a menos que o Governo turco reconheça que não fará desaparecer o problema curdo dando, simplesmente, aos generais do exército carta branca para o enfrentarem da única forma que conhecem: pela força bruta.
O Governo turco tem de compreender que os direitos humanos dos milhões de habitantes curdos da região têm de ser plenamente respeitados. Que eles devem ter o direito de usar a sua própria língua, o Curdo, e de cultivar as suas tradições e a sua cultura. Para além disso, o Governo turco tem de aceitar o direito dos curdos a um certo grau de autonomia. A ser negociado, um tal estatuto não afectaria negativamente o bem-estar do povo turco; por via da instauração de uma situação de estabilidade duradoura, traria paz e prosperidade à Turquia no seu conjunto. O Governo turco tem ainda de ter a coragem de aceder à solicitação recente do líder do Partido Democrático do Curdistão, Masood Barzani, no sentido de aceitar a estrutura federal do Iraque e decretar uma amnistia geral a favor dos militantes do PKK.
O Governo de Recep Erdogan deu sinais de pretender promover reformas drásticas na Turquia. Sabemos que essas reformas deparam com grande resistência por parte do aparelho militar, solidamente entrincheirado. O Povo turco deve entender que aqueles que resistem à mudança são, na realidade, os verdadeiros inimigos da Turquia. Recep Erdogan está empenhado numa batalha difícil, repleta de perigos, com os generais do exército. Temos de o encorajar e apoiar porque, se vencerem os generais, a marcha da Turquia no sentido da democratização será interrompida, assim como a sua marcha no sentido da adesão à UE, e o país cairá de novo nas malhas de um poder militar totalitário e retrógrado. 
Alyn Smith (Verts/ALE ). –
   Senhor Presidente, declaro o meu interesse no presente debate na qualidade de apoiante da campanha Paz no Curdistão e de membro da Comissão Cívica UE-Turquia. Subscrevo inteiramente as observações do meu colega de grupo senhor deputado Özdemir acerca do diálogo e de como este processo não é a preto e branco. Todas as partes têm as suas falhas e a nós, nesta Câmara, cumpre-nos continuar a encorajar sempre que necessário e a criticar sempre que necessário. Cumpre-nos também, saliento, zelar pela nossa integridade e assegurar que a preocupação legítima com a enorme lentidão com que se tem desenrolado o processo de paz no Curdistão e em toda a Turquia não sirva de capa àqueles que, nesta Câmara e na UE, são mais contra a adesão da Turquia à UE do que a favor da democracia.
O roteiro está consignado nos critérios de Copenhaga. Os critérios de Copenhaga relativos ao reconhecimento dos direitos culturais, históricos e políticos são claros e estão já enunciados. Nós, nesta Câmara, temos de manter as mãos limpas. A UE, como campeã do diálogo e da democracia, tem de se assegurar de que não nos esquecemos nunca dos nossos princípios e do nosso papel de medianeiro honesto e imparcial, capaz de ajudar e criticar quando necessário. 
Frederika Brepoels (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a partir do momento em que a União Europeia abriu as negociações de adesão com a Turquia, todas as semanas nos chegam relatos de violência e de graves dos direitos humanos, e isso é um facto. V. Exa. enunciou mesmo aqui uma lista, mas gostaria de chamar a sua atenção para o brutal assassínio dos pais idosos do Presidente do Instituto Curdo em Bruxelas - embora as outras vítimas não devam ser esquecidas, naturalmente.
A primeira reacção do Comissário Rehn consistiu em reiterar a sua confiança no Governo turco, uma atitude que eu considero uma pouco estranha, considerando que há cada vez mais provas da participação activa dessas mesmas autoridades neste caso. Não sei se V. Exa. viu o relatório da organização dos direitos humanos IHD sobre o assassínio do casal Ferho, ou a investigação judicial ao atentado à bomba em Şemdinli. Ambos apontam na direcção do exército turco. Quando, há duas semanas a esta parte, um Magistrado do Ministério Público pretendeu investigar o envolvimento directo do Subcomandante do exército - que virá, muito provavelmente, a ocupar o cargo de Comandante em Chefe do exército –, o exército vetou de imediato essa ideia. São estas, portanto, as autoridades em que a Comissão Europeia confia cegamente.
Devo dizer, Senhor Comissário, que estes incidentes evidenciam de facto e de forma pungente que a Turquia não está de maneira alguma empenhada em encontrar um solução pacífica para o conflito com os curdos. A Turquia recusa-se simplesmente a reconhecer que os turcos de etnia curda têm direitos culturais e democráticos à autodeterminação. Um país que nega a 15 milhões de cidadãos todos os direitos políticos e culturais não merece, quanto a mim, o nome de democracia. Um país cujas autoridades estão activamente envolvidas em graves violações dos direitos humanos e do direito internacional não pode também, a meu ver, ser descrito como Estado de direito. Ignorar esta realidade e não emitir uma mensagem forte a partir da Europa faz de nós cúmplices.
Gostaria realmente de saber o que a Comissão tenciona fazer a este respeito. Será que o Comissário Rehn vai ou não cumprir, finalmente, a sua promessa de incluir protecção das minorias no Acordo de Associação? Um passo crucial, penso eu, poderia consistir em a União Europeia fazer aquilo que a Turquia não faz, ou se recusa a fazer, e encetar um diálogo directo e estrutural com representantes da comunidade turca na Turquia a este respeito. Gostaria de ouvir a sua opinião sobre esta matéria. 
Geoffrey Van Orden (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, a meu ver, o maior serviço que alguém poderia prestar à população do sudeste da Turquia seria os grupos extremistas curdos porem fim à sua campanha de violência e terrorismo. É característico das campanhas de terrorismo vitimarem sobretudo cidadãos comuns cujo único desejo na vida é poderem criar os seus filhos numa atmosfera de paz, estabilidade, liberdade e prosperidade crescente. Nada disso é possível enquanto os terroristas e insurrectos continuarem a perseguir os seus objectivos egoístas, oprimindo, intimidando e mobilizando as comunidades curdas no país e no estrangeiro, e procurando incendiar a opinião internacional contra as autoridades turcas. Não creio que haja grande liberdade de opinião nas áreas controladas pelo PKK.
De tempos a tempos, o PKK, uma organização cujas origens remontam à Guerra-Fria, declara um cessar-fogo. O mais recente foi o de Agosto passado e durou menos de um mês. Depois, prosseguiu a sua campanha de violência e assassínio. Desde o passado fim-de-semana, conforme mencionaram o Senhor Comissário e outros oradores, morreram mais de uma dúzia de pessoas em resultado de actos de violência terrorista. O total acumulado das vítimas ao longo dos anos eleva-se às dezenas de milhares.
As negociações para a adesão da Turquia à UE estão neste momento em curso. Esse é também um factor relevante para a campanha do PKK. Ao PKK não convém uma Turquia estável, florescente e democrática, virada para o Ocidente. Prefere ter um pequeno Estado marxista que viva noutra era.
Naturalmente, desejamos assistir a reformas na Turquia. no quadro de um programa de modernização; naturalmente desejamos ver grandes melhoramentos na situação económica do sudeste da Turquia. Sinto uma enorme simpatia por quem vive na pobreza e no medo. Desejamos que as preocupações razoáveis dos curdos sejam resolvidas de modo justo e equitativo por meio de negociações. Nada disso é realizável num panorama de violência ou de ameaça perene de violência.
Os extremistas curdos têm de pôr cobro às suas acções terroristas. Depois, as autoridades turcas poderão então corresponder a esse gesto num espírito de boa vontade. 
Markos Kyprianou,
   Senhor Presidente, quero agradecer aos senhores deputados esta discussão muito interessante. Escutei com grande interesse e tomei a devida nota das observações de Vossas Excelências.
Penso que todos podemos concluir que a situação no sudeste da Turquia é grave e, por conseguinte, todos ansiamos por que seja objecto de uma abordagem vigorosa assente numa estratégia alargada, que a par das preocupações de segurança – que são legítimas – abarque também o desenvolvimento socioeconómico da região e o desenvolvimento de direitos culturais.
Gostaria de fazer referência ao discurso do Primeiro-Ministro Erdogan de Agosto de 2005 – que mencionei há bocado – em que ele enfatizou a necessidade de se resolver por meios democráticos o que designou por “questão curda”. A Comissão incitará o Governo turco e o seu Chefe a tomar medidas com base no compromisso por si assumido nesse discurso de Diyarbakir.
A estabilidade da região é essencial a uma abordagem em termos destas questões e a continuação dos atentados terroristas representa uma séria ameaça a tal propósito. Ao mesmo tempo, é fundamental que as forças de segurança e as autoridades actuem com contenção e não usem de força excessiva com civis.
Gostaria de tecer alguns comentários sobre questões levantadas pelos senhores deputados. No que respeita aos incidentes de Semdinli, queria dizer que estão a ser feitas investigações tanto no âmbito do poder judiciário como no do Parlamento e que estamos a aguardar os resultados dessas investigações e continuaremos a acompanhar a situação.
Registei a questão do progresso e estamos continuamente a encorajar o Governo turco a prosseguir as reformas e a conceder mais direitos ao povo curdo. Cito a recente decisão – trata-se de um passo positivo, pelo menos – de autorizar a emissão de programas televisivos e radiofónicos em língua curda em determinados horários. Esperamos que se vá mais longe neste domínio.
Posso asseverar aos senhores deputados que continuaremos a seguir a situação no sudeste da Turquia. Abordaremos todas estas questões com as autoridades turcas no quadro do acompanhamento regular do cumprimento dos critérios políticos. 
Presidente.
   Está encerrado o debate. 
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre o Darfur(1).
Bernd Posselt (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, já tivemos repetidas ocasiões para discutir a situação no Darfur, embora não recentemente, apesar de as coisas terem evoluído para pior, de forma lamentável e trágica. Nos poucos meses decorridos desde o início do ano, e segundo o Sr. Egeland, o Vice-Secretário-Geral das Nações Unidas com responsabilidade em relação ao Darfur, mais de 200 000 pessoas foram deslocadas das suas terras e mais de 96 aldeias foram inteiramente queimadas – tudo isto um ano depois de ter sido tomada uma iniciativa internacional com a finalidade de pôr termo a este tipo de acontecimentos. Isto revela a incrível fraqueza da comunidade internacional na questão do Darfur, e o facto de o Vice-Secretário-Geral das Nações Unidas ter sido impedido de viajar até à zona de crise demonstra, em primeiro lugar, que o regime de Cartum está a desafiar e a menosprezar claramente a comunidade internacional, troçando dela.
Por isso, é chegado o momento de acabarmos com os nossos débeis e recorrentes protestos e, em vez disso, é preciso que as Nações Unidas, a NATO, os EUA, a União Europeia e a União Africana se reúnam em torno de uma mesa para, pelo menos, definirem uma política concertada para o Darfur, que se traduza em mais do que resoluções no papel. O que se exige, portanto, é uma intervenção muito mais maciça do que a que tem havido até agora.
Cabe certamente à União Africana, mais do que a todos os outros, tomar medidas, mas nós próprios não podemos ficar parados enquanto, aos olhos de todos, está a ser cometido um genocídio – e é desta forma que as Nações Unidas o classificam, embora não tenham extraído daí as devidas conclusões. Do que aqui se trata é, muito simplesmente, de um genocídio. Estamos a organizar tristes eventos comemorativos para recordar o início do genocídio no Ruanda e no Burundi – dos quais, na altura, também desviámos os olhos. Hoje, toda a gente diz que tínhamos a obrigação de intervir. Estamos agora numa situação semelhante. Olhamos para o lado, não agimos, não usamos os meios de que dispomos – por poucos que sejam – e contentamo-nos com protestos verbais.
Isto faz do Darfur uma vergonha, não só para o regime sudanês, mas também para as instituições europeias e internacionais. Por isso, fico muito satisfeito por esta Assembleia abordar, mais uma vez, esta questão. Dito em palavras simples, é preciso que fique absolutamente claro para nós que relações mas ou menos normais com o Sudão só serão possíveis se este fizer o que prometeu e permitir que as instituições internacionais façam o seu trabalho no país. 
Fiona Hall (ALDE ),
   Senhor Presidente, em Setembro de 2004, por ocasião da visita de uma missão da Comissão do Desenvolvimento ao Darfur, chocou-nos ver com os nossos olhos pessoas abrigadas debaixo de galhos de árvores por a sua aldeia ter sido bombardeada. Na altura, fizemos uma grande pressão para que a missão de observação da União Africana fosse alargada e, em Outubro de 2004, ela foi de facto ampliada e passou a incluir a protecção de civis em risco iminente.
A tragédia é que, passados 18 meses, os bombardeamentos, ataques e violações continuam, apesar do empenhamento da União Africana tanto nas conversações de paz de Abuja como no terreno, no Darfur. Os efectivos militares da União Africana são, simplesmente, insuficientes para controlar o alto nível de violência que se regista, em particular nas imediações da fronteira do Chade e no corredor entre Tawila e Graida. É por isso que a ONU deve intervir na questão do Darfur com urgência. A ONU necessita de apoiar a União Africana no remanescente do seu mandato e de se preparar para a render em Outubro de 2006.
O Governo do Sudão afirma que isso é colonialismo. Não é. É o triste reconhecimento de que anteriores iniciativas destinadas a dominar a violência fracassaram em grande medida. Até o esforço de ajuda humanitária em Darfur está agora ameaçado, uma vez que o acesso às agências humanitárias está a ser obstruído. Com mais de 3,5 milhões de pessoas dependentes do socorro alimentar e médico, não podemos ficar a assistir. A violência tem de parar. 
Carl Schlyter (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, desde a primeira vez que fui eleito, temos vindo a debater a situação no Sudão. O que se passa lá? Imaginemos que um amigo nosso é assassinado e pensemos na tragédia e no sofrimento que isso implica. Agora, imaginem 180 000 amigos mortos até agora naquele conflito. Imaginem um único amigo a quem incendiaram a casa e forçaram a abandonar a sua terra. Qual é a sensação? Agora, imaginem essas lágrimas multiplicadas por dois milhões no Darfur. Imaginem a violação de um único familiar e pensem que o mesmo acontece a dezenas de milhares de outros. Esta é a dimensão da catástrofe humanitária que se abateu sobre o Sudão.
E o que está o Governo a fazer? Em sucessivas resoluções, temos pedido que desarme os guerrilheiros Janjaweed, mas nada acontece. Em sucessivas resoluções, temos pedido que coopere com a comunidade internacional no socorro à sua própria população, mas, na realidade, acontece muito pouco. E nada ajuda o facto de o enviado das Nações Unidas, Jan Egeland, não ser autorizado a ir ao Darfur quando entender apropriado. A Comissão está já a dar 160 milhões de euros, e o meu país 330 milhões de coroas suecas, a título de ajuda. Para este dinheiro ter alguma utilidade, o regime tem de cooperar, em vez de tentar sabotar os nossos esforços. Penso que devemos impor um embargo ao armamento, independentemente do que disserem a Rússia e a China, e que todos os países que apoiarem este embargo se devem ajudar mutuamente e ajudar a evitar que o embargo seja violado.
Mais ainda, prender mulheres que resistem à violação é absurdo, e as quatro jovens em questão têm, evidentemente, de ser libertadas de imediato. 
Margrietus van den Berg (PSE ),
   Senhor Presidente, Senhor Comissário, neste momento, no Darfur, há milhões de pessoas em fuga. Os campos de refugiados estão a abarrotar em consequência da fuga maciça e caótica de pessoas em perigo, atacadas pelos rebeldes e pelas milícias Janjaweed, frequentemente com histórias terríveis de pilhagem e violação para contar. Esta é uma situação verdadeiramente desesperada; a União Africana é demasiado fraca, e o Governo sudanês parece apoiar as milícias Janjaweed e não querer dar uma oportunidade à ordem internacional representada pela União Africana e pelas Nações Unidas. O Governo parece ser apoiado aqui pela China e a Rússia.
Ontem, foi divulgada a notícia de que Jan Pronk, o enviado especial da ONU ao Darfur, renuncia ao seu cargo. Se até mesmo Jan Pronk, que eu conheço como um incorrigível lutador e um optimista, já não vê perspectivas para o processo de paz, é realmente chegada a hora de accionar o alarme. O Darfur está a ser assolado por um conflito de uma brutalidade inaudita, um conflito que pode oferecer à União Europeia a possibilidade de mostrar o papel que pode desempenhar fora da Europa. Esta semana, está aqui patente uma exposição de fotografia que retrata o genocídio dos cem dias no Ruanda, um acontecimento que constitui o epílogo dos desaires de toda a comunidade internacional.
Estamos a ser de novo postos à prova. Enquanto a China e a Rússia vetam toda e qualquer acção, a União Africana continua a tentar chamar a si o Governo do Sudão, mas esse esforço é insuficiente, demasiado tardio e excessivamente moroso. Cabe agora à Tróica europeia, através da mobilização de recursos financeiros e do apoio à força de paz da União Africana, estabelecer uma verdadeira presença a fim de assegurar apoio logístico, acesso à ajuda alimentar e protecção aos cidadãos. Este caótico massacre, caracterizado por um conflito de interesses de uma crueldade sem precedentes, tem de acabar finalmente. O apelo lançado hoje pelo nosso Parlamento numa excelente resolução comum confere um impulso claro e uma direcção bem definida a Javier Solana, ao Conselho, à Comissão, e também aos nossos governos. A credibilidade do papel da Europa no mundo está em jogo. 
Jaromír Kohlíček (GUE/NGL ),
   – É estranho que não se falasse muito do Darfur até ter sido encontrado o petróleo no sul do Sudão. Os agricultores tratavam os seus campos, os criadores de gado pastavam os seus animais. É óbvio que a região do Darfur exerce uma especial atracção sobre algumas pessoas. As tentativas secessionistas de regiões potencialmente ricas não são novidade em África. Não esqueçamos o Biafra, Catanga e outras regiões problemáticas de um continente que é rico em recursos naturais. Onde não existe tal riqueza, não existem problemas tão grandes. Afinal, certamente que não encontraremos apenas armas russas e chinesas na região; nas bases militares estrangeiras do Chade, também encontraremos armas de outros países.
O que é interessante é estarmos preocupados com o facto de não ter sido permitida a entrada do Secretário-Geral das Nações Unidas em Darfur. Quando aconteceu algo semelhante na Eritreia, o Parlamento aprovou ajuda humanitária para o Governo. Por que razão é que o número 7 da nossa resolução não haveria de fazer um apelo à UE, aos EUA e a outros para ajudarem a acabar também com a situação na Eritreia? Embora o regime sudanês não seja certamente um modelo de democracia, seria errado recorrer à força para resolver o conflito. Concordo com a resolução, embora com estas reservas. 
Ari Vatanen,
   Senhor Presidente, os meus colegas já se referiram ao facto de já termos discutido a questão vezes sem conta. Em matéria de direitos humanos e de valor da dignidade da pessoa humana, prevalece um padrão de geometria variável: quando é à nossa porta, a vida humana parece ter importância, mas quando é longe, não há meio de acertarmos o passo.
Tenho corrido muito nessa parte do mundo. Conheço aquela terra árida; sei como essas pessoas vivem – ou melhor, sobrevivem – naquelas condições, mesmo quando não há conflitos. Estão à mercê da fome, da escassez de comida e da falta de água potável. Têm uma vida de uma dureza inimaginável. Agora estão a ser torturadas e mortas às centenas de milhares e as restantes fugiram de suas casas, e nós aqui vamos aprovar outra resolução. Isso prova como a comunidade internacional é impotente para dar resposta ao sofrimento humano. É esta a realidade.
Quantos conflitos mais nos serão precisos? Nos próprios Balcãs só reagimos quando já era mais do que tarde. E agora o Darfur fica demasiado longe. A China e a Rússia, com grande cinismo, neutralizam os nossos esforços nas Nações Unidas. O regime corrupto do Sudão – lamento ser forçado a utilizar uma linguagem nada diplomática – neutraliza os esforços da ONU e nós encontramo-nos numa situação de impotência.
Para responder a conflitos ou problemas internacionais, carecemos de meios de governo internacional. Doutro modo, as gerações futuras dir-nos-ão: ‘Esteve nas vossas mãos resolver o problema. Viram as nuvens negras a acumular-se no horizonte e não fizeram nada’. 
Ana Maria Gomes,
   Eu visitei o Darfur numa delegação deste Parlamento em Setembro de 2004 e vi a extensão da tragédia, como já referiu a deputada Fiona Hall. Depois, aqui no Parlamento e na União Europeia, apoiámos o papel que a União Africana procurou desempenhar na resolução do conflito. Mas ele arrasta-se há três anos, causou mais de 200 000 mortos e de 2 milhões de deslocados e refugiados.
A UNMIS chegou aos seus limites e as negociações de Abuja não avançam. O conflito agravou-se e está a estender-se ao vizinho Chade. A obstrução da visita a Darfur de Jan Egeland constitui mais uma afronta do regime sudanês contra a ONU, a somar aos graves crimes de guerra e contra a humanidade perpetrados pelas suas forças, incluindo as milícias Janjaweed. As ameaças provocatórias de Cartum de transformar Darfur num cemitério para tropas da ONU não devem intimidar.
A comunidade internacional não pode abdicar da responsabilidade de proteger e deve por isso despachar imediatamente, no quadro do capítulo VII da Carta das Nações Unidas, uma força de estabilização, robusta e bem equipada, preparando o posicionamento de uma operação de paz das Nações Unidas de dimensão apropriada, ambas com uma forte contribuição europeia.
Todos os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas têm de assumir as suas responsabilidades, incluindo os que têm protegido o regime ditatorial corrupto e criminoso de Cartum, como a China. A resolução duradoura do conflito exige também pôr fim à impunidade dos responsáveis pelos crimes no Darfur. Nesse sentido, é fundamental apoiar as investigações do Tribunal Penal Internacional e reforçar as sanções contra Cartum, aplicando rigorosamente o embargo de armas e decretando um embargo às exportações de petróleo. 
Kathy Sinnott,
   Senhor Presidente, as minhas fontes, que estão em contacto com as pessoas que se encontram no terreno no sul do Sudão, informam-me que neste preciso momento a situação está a evoluir de forma que requer urgentemente a nossa atenção. O Governo de Cartum afirma cumprir os acordos de paz, coisa que sabemos não corresponder à verdade, e ao mesmo tempo financia o LRA – sigla inglesa que designa o Exército de Resistência do Senhor – do norte do Uganda para que prossiga o genocídio no seu lugar.
O LRA põe cerco a aldeias do Sul do Sudão: mata os adultos, rapta as crianças. As raparigas são forçadas a prostituir-se ou reduzidas à escravidão e são igualmente vendidas, trocadas e oferecidas de presente aos fornecedores de armamento do LRA. Os rapazes, por meio de terror, são utilizados como guardas e soldados, em regime praticamente de escravatura. O LRA, que não passa de uma pequena força, está em grande expansão graças ao uso de rapazes raptados em combate.
Neste momento, é tempo de plantar no Sul do Sudão. Os civis deveriam estar a plantar, mas não podem, por causa da ameaça do LRA, que tem mais uma vez o apoio do seu próprio governo. Se nada for plantado, a consequência será a fome. A situação é crítica, eles precisam da nossa protecção agora. Temos de perguntar a nós mesmos: se a Rússia e a China podem apoiar o Governo, por que não haveremos nós de poder apoiar o martirizado povo do Sudão? 
Ryszard Czarnecki (NI ). –
   Senhor Presidente, eis-nos uma vez mais a discutir o Darfur aqui no Parlamento Europeu. Parece uma espécie de “história interminável”.
É com tristeza que nos vemos forçados a admitir que a responsabilidade pela continuação das hostilidades na região recai toda sobre o Governo sudanês. O Governo de Cartum não respeita nem os acordos internacionais nem a autoridade das Nações Unidas, encarando a mais recente missão de paz da ONU como um regresso ao colonialismo. Vale a pena notar, contudo, que o Governo sudanês só ousa agir deste modo porque a comunidade internacional o não remeteu a uma situação de isolamento. Como afirmaram os ilustres oradores que me precederam no uso da palavra, há países, como a Rússia, que asseguram o fornecimento de armas a este país.
Chamemos as coisas pelo seu nome. O que se passa no Darfur é um genocídio, que deve ser condenado de forma inequívoca pela ONU. É altamente impróprio que alguns países, como a Rússia, bloqueiem a acção do Conselho de Segurança da ONU nesta matéria. O Parlamento Europeu deve pressionar a opinião internacional, para que o Darfur possa deixar de ser um símbolo de violência e arbitrariedade. 
Karin Scheele (PSE ).
   – Senhor Presidente, a guerra no Darfur, na parte ocidental do Sudão, dura desde 2003 e é uma guerra civil devastadora que já teve o preço aterrador de 200 000 mortos e 3 milhões de refugiados, o que os observadores descrevem como um “Ruanda em câmara lenta”.
A União Europeia e os Estados Unidos exprimiram o seu apoio à transferência da missão da União Africana – cujos 7 000 soldados são claramente insuficientes – para tropas enviadas pela ONU. O enviado especial da ONU ao Sudão, Jan Pronk, resume a situação em palavras amargas, dizendo que os esforços de paz das Nações Unidas no Darfur terminaram num fracasso, e que foi feito muito pouco e muito tarde. Alguns países estão a tratar o Sudão com luvas de pelica. Embora haja diferenças entre esses países, a razão é quase sempre a mesma: matérias-primas e petróleo.
A nossa resolução insta enfaticamente o Conselho de Segurança das Nações Unidas a reunir-se para discutir a violência no Darfur e a assumir as suas responsabilidades pela protecção de civis. 
John Attard-Montalto (PSE ). –
   Senhor Presidente, creio que nos devemos sentir todos um pouco envergonhados, porque vivemos numa sociedade e numa civilização que dizemos diplomáticas, no que é supostamente uma das civilizações mais avançadas da História. E, no entanto, ficamos a assistir passivamente enquanto as vítimas – mulheres, crianças, inocentes – são massacradas. Falamos do assunto, debatemo-lo e iludimo-nos a nós mesmos com a ideia de que as Nações Unidas vão tomar medidas.
As Nações Unidas não podem fazer nada. Estamos a dar-nos conta de que as Nações Unidas, quando se vêem confrontadas com um regime capaz de tudo, quer estejam em causa armas nucleares num país ou um genocídio ou genocídio parcial de inocentes noutro, não podem sequer visitar o lugar onde as atrocidades estão a ser cometidas. Por outro lado, assistimos a acções empreendidas por conta própria por forças militares de um país, como aconteceu no Iraque. E agora apelamos aos americanos e aos europeus, para que salvem a população inocente do Darfur – e, ao mesmo tempo, condenamos os americanos pelo que sucedeu no Iraque, que não era o melhor dos regimes.
Concluo dizendo que a situação é tão grave, que no meu país, Malta, um terço dos refugiados – e na presente sessão plenária realizámos um debate sobre o assunto, seguido de votação – é originário de Darfur. Isso é ilustrativo de como a situação é desesperada. 
Markos Kyprianou,
   Senhor Presidente, a Comissão está muitíssimo preocupada com a situação no Darfur, que é o último conflito aberto no continente africano. Continuam a registar-se confrontos periódicos entre os beligerantes e a população civil. As mulheres e as crianças, em particular, são as primeiras vítimas desta situação de violência continuada e insegurança permanente.
Embora a pronta intervenção da União Africana tenha impedido que o pior cenário se consumasse, o precário actual não é sustentável por muito mais tempo. Há quase três milhões de vidas dependentes do socorro humanitário de emergência, mas as organizações humanitárias debatem-se na sua acção com limitações de acesso e de segurança e dificuldades decorrentes da violência continuada, que inclui ataques directos a operações de ajuda.
O conflito está agora a propagar-se rapidamente ao vizinho Chade e pode fazer perigar o frágil processo de conciliação no Sudão, iniciado com a assinatura a 9 de Janeiro de 2005 do acordo de paz alargado entre Cartum e o SPLM. Existe um consenso internacional no sentido de que a única saída consiste na busca de uma solução política para o Darfur. A Comissão, os Estados-Membros e a comunidade internacional apoiam de forma declarada o objectivo da União Africana de consecução rápida de um acordo de paz em Abuja. Ele poderá facilitar igualmente uma transferência suave das actuais responsabilidades militares da União Africana no Darfur para as Nações Unidas. Uma medida imprescindível, contemplada pela própria União Africana, mas que continua a ter a oposição do Sudão.
A Comissão acredita que é mais que tempo de as partes, sob a égide da União Africana e com o apoio da comunidade internacional, gizarem um plano de paz para o Darfur e para a transferência UA-ONU que preveja parâmetros de avaliação específicos e reparta as responsabilidades de uma forma clara. Isso habilitaria a comunidade internacional a utilizar todos os meios diplomáticos de pressão, incluindo sanções, para fazer avançar o processo no seu conjunto.
Não obstante, para ser sustentável, uma conciliação política no Darfur tem de assentar também nos ditames da justiça e no apoio internacional à construção da região. Neste contexto, é importante que Cartum e os rebeldes colaborem e auxiliem o Tribunal Penal Internacional para o Darfur na sua missão e que a comunidade dos doadores se apreste a oferecer um dividendo de paz no imediato, assim que se alcance um resultado positivo em Abuja. 

 Está encerrado o debate. A votação terá lugar no final dos debates. 
Presidente. –
   Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre o Iraque: comunidade assíria, situação nas prisões.(1). 
Nicholson of Winterbourne (ALDE ),
   Senhor Presidente, a resolução que está em apreço foca duas questões essenciais de direitos humanos, que envolvem grave risco para dois grupos especialmente vulneráveis no Iraque de hoje. A primeira é a das minorias religiosas, a segunda é a dos prisioneiros.
Quanto às minorias religiosas, nos últimos tempos tem havido numerosos ataques a cristãos, e os refugiados – que são cristãos e assírios – que, em consequência dos mesmos, fugiram para as vizinhas Síria e Jordânia não têm recebido ajuda.
Permitam-me que acrescente imediatamente que a perseguição religiosa não é própria do Islão. O Profeta Maomé, a paz seja com ele, declarou que os cristãos seriam os melhores amigos dos seus seguidores, os muçulmanos. No Sagrado Alcorão encontramos claras expressões de respeito pelos outros credos. Os ataques em causa são obra de anarquistas: eles servem-se do nome do Islão para o seu próprio desígnio anárquico de restaurar a ditadura, assumindo o poder.
Que podemos fazer? Podemos instar, como fazemos na nossa vigorosa e enérgica resolução, o actual Governo do Iraque a proteger as minorias religiosas a todos os níveis e – na presente resolução –, muito particularmente, os cristãos assírios. Nós, na União Europeia, podemos prestar apoio e apelar ao apoio da comunidade internacional aos refugiados, cujo número, ao que parece, ascende já às centenas de milhares em países vizinhos como a Síria e a Jordânia. Exorto os senhores deputados a apoiar esta resolução.
No que toca à segunda questão – a dos direitos dos prisioneiros –, recordemos a todos que o princípio do primado do direito impõe o respeito pelos direitos dos prisioneiros consignados na lei. Isso é algo que é do conhecimento de toda a comunidade internacional, bem como do novo Governo iraquiano. Exijamos, portanto, que os direitos dos prisioneiros, políticos e outros, sejam cabalmente respeitados, e que a União Europeia apoie a instituição de um Estado de direito do topo para a base, um sistema de justiça que apoie o Governo eleito pelos iraquianos. 
Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, desde a invasão do Iraque, em Março de 2003, milhares de pessoas foram detidas por tropas estrangeiras, principalmente dos Estados Unidos e do Reino Unido.
Em muitos destes casos, não foram sequer formuladas acusações concretas e estas pessoas foram privadas das garantias jurídicas e judiciais próprias de um Estado de direito.
De acordo com várias fontes, cerca de 15 000 pessoas encontram-se ainda em centros de detenção dos Estados Unidos no Iraque e um número desconhecido de pessoas encontra-se incomunicável e em paradeiro desconhecido, inclusive para a Cruz Vermelha, o que constitui uma flagrante violação do direito internacional. São estas as pessoas a que por vezes chamamos de “prisioneiros fantasmas”. Além disso, milhares destas pessoas estão nesta situação há mais de um ano.
Os relatos e as provas de tortura, humilhação e abuso não estão apenas a aumentar, mas estão a tornar-se também cada vez mais frequentes e alarmantes.
A este facto cumpre acrescentar a perseguição de que certos grupos são alvo em virtude da sua filiação religiosa, uma situação que já aqui foi referida e que esta resolução realça muito bem.
No entanto, para além dos assírios, especificamente mencionados na resolução, penso que deveríamos ter igualmente em conta outros grupos minoritários não muçulmanos, como os yezidi ou os turcomanos.
De qualquer modo, gostaria de fazer duas propostas que julgo serem fundamentais, apesar de não terem sido incluídas na própria resolução de compromisso.
Em primeiro lugar, gostaria de apelar às forças multinacionais e às autoridades iraquianas para que divulguem os nomes das pessoas detidas, lhes garantam a representação legal necessária e lhes permitam receber visitas dos seus familiares, como recentemente exigimos também no caso de Guantánamo.
Em segundo lugar, penso que esta Câmara deveria exigir em alto e bom som que todas as pessoas que foram acusadas da prática de crimes à luz da lei internacional, como tortura e detenção ilegal, sejam julgadas.
Senhoras e Senhores Deputados, esta questão está estreitamente relacionada com os assuntos que estamos a tratar na Comissão Temporária sobre a Alegada Utilização pela CIA de Países Europeus para o Transporte e Detenção Ilegal de Prisioneiros. 
Glyn Ford (PSE ),
   Senhor Presidente, falando em nome do Grupo PSE, queria dizer que todos estamos cientes da pavorosa situação que reina nas prisões do Iraque. Todos sabemos o que se passou em Abu Ghraib e noutros locais. Apoiamos abertamente a exigência feita na resolução de que se assegurem condições de detenção conformes às normas internacionais. Votaremos a favor da alteração em que se reclama a divulgação dos nomes dos detidos e que lhes seja permitido receber visitas de familiares. Instamos também o Parlamento iraquiano a ratificar a Convenção contra a Tortura.
Quero tratar sobretudo da questão dos assírios. Sendo eu um apoiante que conta também com o apoio da campanha “Salvem os Assírios”, que tem por presidente honorário Lord Carey, o antigo Arcebispo de Cantuária, estou bem inteirado da sorte do povo esquecido do Iraque. Fala-se dos sunitas, dos xiitas e dos curdos, mas quem tem falado dos 800 000 assírios que vivem no Iraque? Representam 8% da população, mas seriam consideravelmente mais numerosos se as perseguições não tivessem obrigado muitos deles a fugir para a Jordânia e a Síria, onde vivem em condições terríveis.
Exortamos as autoridades iraquianas a condenar todos os actos de violência perpetrados contra assírios, caldeus, siríacos e outras minorias cristãs no Iraque. Exortamos as autoridades iraquianas e a força multinacional a descobrirem os autores dos crimes contra eles cometidos, a facilitar o regresso e a reinstalação dos assírios em locais seguros, em que os seus costumes e modo de vida sejam respeitados, e exortamos o comité constitucional do conselho iraquiano de representantes a salvaguardar os direitos culturais e religiosos de todas as comunidades iraquianas nas suas propostas de revisão constitucional. 
Tobias Pflüger (GUE/NGL ),
   . – Senhor Presidente, segundo as últimas informações, estão presas no Iraque pelo menos 14 000 pessoas, sem que contra elas tenha sido formulada qualquer acusação concreta. A Amnistia Internacional não hesita em afirmar que as potências ocupantes – os EUA e o Reino Unido –, ao manterem estes prisioneiros, estão a violar directamente o direito internacional e não aprenderam nada com Abu Gharib.
Não há dúvidas sobre isto: estas prisões no Iraque são parte da política de ocupação. O verdadeiro problema político, devemos dizê-lo sem rodeios, é a ocupação do Iraque.
Muitos Estados-Membros da UE estão, aliás, directamente envolvidos na ocupação – entre outros, o Reino Unido e a Polónia. A própria UE não é alheia ao que se passa no Iraque, nomeadamente no âmbito do programa EUJUST LEX, o qual, penso eu, precisa de ser revisto porque, se o actual sistema jurídico for avaliado pelo grande número de pessoas presas, o programa dificilmente poderá ter algum sentido.
Por conseguinte, temos de exigir em termos claros que se ponha fim à ocupação do Iraque e às violações dos direitos humanos nas suas prisões, e é o Parlamento Europeu que deve fazer essa exigência, numa linguagem muito, muito directa. 
Bernd Posselt (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, devo dizer, para começar, que considero um escândalo que o senhor deputado Pflüger nada tenha tido para dizer sobre a difícil situação dos cristãos no Iraque, embora isso talvez seja compreensível, se pensarmos que o seu partido ainda vive do dinheiro de outro Estado no qual os cristãos eram objecto de grandes perseguições, sendo esse Estado a RDA.
Devo dizer-lhe, no entanto, que há muitos pontos em que concordo com ele. Fui – e ainda sou – frontalmente crítico da intervenção no Iraque, e penso que temos de avaliar muito objectivamente o que dela resultou. O principal motivo desta intervenção invocado por aqueles que procuravam justificá-la era a necessidade de melhorar a situação dos direitos humanos em que se vivia sob o regime brutal de Saddam Hussein. Na verdade, houve algumas melhorias mas, infelizmente, temos de reconhecer que há coisas que estão ainda piores.
Entre estas, a primeira – e uma das mais importantes – é a do efeito provocado pela intervenção no equilíbrio étnico muito complexo naquele que era um Estado artificial criado pelas potências coloniais depois da Primeira Guerra Mundial, e ninguém faz a mínima ideia de como criar no Iraque um Estado normal.
Os mais afectados por tudo isto são os povos menos numerosos e, em especial, as pequenas minorias, como os assírios e outros pequenos grupos étnicos. Estou muito chocado por ver que há tanta gente nesta câmara que acha difícil erguer a voz em defesa dos direitos dos cristãos. Estamos a falar de um minoria que está a ser perseguida pela sua fé cristã. Quem defenderá a sua causa se não for esta nossa Europa, entre cujos habitantes 85% são cristãos?
Neste Parlamento temos de ser solidários com todos os que são perseguidos, com todos aqueles cujos direitos humanos são violados, mas deve haver alguma espécie de ligação natural entre a Europa maioritariamente cristã e as antigas minorias cristãs dessa região, que têm atrás de si uma história muito agitada e que são especialmente afectadas pela condições instáveis que hoje ali prevalecem. São perseguidas por serem cristãs e os seus perseguidores são elementos extremistas que – como a senhora deputada Lady Nicholson muito bem disse – abusam do Islão por razões políticas, para subjugar e escravizar as minorias de que não gostam. É um Islão politizado o que persegue essas minorias.
Temos todo o direito de criticar a situação nas prisões. Temos de ter bem claro que, agora que derrubámos uma ditadura e estamos empenhados em construir uma democracia e um Estado de direito – um objectivo que aprovo e que necessita de grande apoio por parte da UE – temos de estar dispostos a ser julgados por critérios apropriados. As condições em que são mantidos os prisioneiros e o sistema judicial constituem os primeiros passos rumo a um Estado que funcione sob o primado da lei, e isto é especialmente verdade quando se trata de prisões dirigidas por outros que não os próprios iraquianos.
Tendo em conta tudo isto, é preciso dizer que os direitos humanos são indivisíveis e que desviar o olhar não é uma forma eficaz de os defender. 
Michał Tomasz Kamiński (UEN ),
   . Senhor Presidente, o meu partido e eu sempre apoiámos e continuamos a apoiar a intervenção das democracias ocidentais no Iraque em defesa dos valores básicos e dos direitos humanos fundamentais. Enquanto apoiante da intervenção dos Estados Unidos e outras potências democráticas no Iraque, tenho de declarar que é com grande preocupação e tristeza que recebo as notícias de violações de direitos humanos perpetradas por um governo supostamente democrático e que deveria ter instaurado a democracia no Iraque.
É, de facto, lamentável que, após o derrube da ditadura de Saddam Hussein, continuemos a assistir a abusos dos direitos humanos no Iraque. É precisamente por isso que, embora não concorde com muitos dos oradores que me antecederam e discorde do uso do termo ‘invasão’ para descrever o que se passou no Iraque, neste caso temos de admitir que devemos unir esforços nesta Assembleia e exigir de forma clara que tanto as democracias ocidentais como o novo Governo democrático do Iraque respeitem os direitos humanos. Porque só o respeito pelos direitos humanos pode legitimar as acções que o meu país, independentemente de quem o governava na altura, também apoiou.
Queria também afirmar de forma muito clara que é louvável que a Câmara tenha tido a coragem de tomar a defesa de uma minoria cristã. Temos de reconhecer que há cristãos que são perseguidos não apenas no Iraque, mas por todo o globo e que nós, como europeus, devemos acorrer em defesa da comunidade a que fez referência o ilustre orador que usou da palavra antes de mim.
Hoje em dia na Europa, e na União Europeia em particular, os direitos das minorias estão garantidos. Os direitos das minorias religiosas, a muçulmana e todas as que se possam imaginar, que se encontram representadas no nosso continente, estão também garantidos. Isso constitui a norma e é parte da realização que a União Europeia representa. É indicativo também do estádio de desenvolvimento presente da civilização europeia.
É exactamente por isso que temos o direito de exigir o reconhecimento dos direitos humanos dos cristãos. Os acontecimentos que estão a ter lugar no Iraque atingem, e isto é particularmente importante, um povo antigo daquela região. Trata-se de um povo cujo cristianismo e origens étnicas, inextricavelmente ligados à terra iraquiana, estão profundamente ancorados na História. Não são um povo de imigrantes; não são invasores. São os habitantes autóctones desses territórios.
Como acontece frequentemente nesta Assembleia, a presente resolução constitui um compromisso que concita o apoio transversal dos diversos partidos. Espero que, nesta resolução, apelemos de forma igualmente inequívoca a que o novo Governo democrático do Iraque respeite os direitos humanos e garanta a liberdade religiosa de todos os habitantes do Iraque. 
Józef Pinior,
   . Senhor Presidente, nos últimos meses no Iraque, tem-se assistido a um aumento da violência dirigida contra minorias religiosas. A 29 de Janeiro, por exemplo, quatro igrejas e o edifício da representação do Vaticano em Bagdad e duas igrejas de Kirkuk foram alvo de ataques. Três pessoas, incluindo um rapaz de 14 anos de idade, foram mortas e muitas mais ficaram feridas. Esta violência é dirigida, em particular, contra a comunidade assíria, bem como contra outras minorias cristãs. A comunidade assíria é formada por descendentes de um Povo que habita estas terras desde a antiguidade e está confrontada com a ameaça de deslocação forçada. Sobre a cultura mundial paira, portanto, o espectro do desaparecimento da cultura assíria do Iraque.
A questão mais importante que se levanta a propósito da reconstrução do Iraque continua a ser a que se prende com a garantia do primado do direito. A situação política reveste-se de muitas das marcas características de uma guerra civil e é imperioso impedir que degenere numa guerra suja, em que as forças da lei e da ordem recorrem sistematicamente à tortura, se utiliza o sequestro e a luta contra as forças revoltosas é travada à margem da lei. O Iraque carece de mais juízes, de um copo de polícia profissional e de um sistema penal de acordo com os padrões internacionais.
O Ministério iraquiano dos Direitos Humanos e a Missão Integrada para o Estado de direito no Iraque, EUJUST LEX, devem ter um papel de particular relevo no controlo deste problema. Impõe-se agora que a União Europeia tome a decisão de prorrogar o mandato dessa missão no que se refere à formação de forças da lei e da ordem, e de medicina forense, iraquianas. 
Marios Matsakis,
   Senhor Presidente, “quase três anos após a invasão do Iraque e o derrube do Governo de Saddam Hussein pelos Estados Unidos e forças aliadas, a situação dos direitos humanos no país permanece terrível”. Assim reza a frase inicial do mais recente relatório da Amnistia Internacional sobre detenção e tortura no Iraque. Relatórios bem documentados como esse e muitos outros constituem, de facto, uma leitura muito negra, expondo casos de detenção arbitrária, tortura generalizada, incluindo espancamentos brutais, com fractura de ossos, choques eléctricos, arrancamento de unhas, suspensão dos detidos acorrentados do tecto, queimaduras, violação e humilhação sexual, ataque por cães, execução extrajudicial e muitos outros.
Colegas, estes crimes repugnantes têm lugar, não nas cadeias do maléfico Hussein, mas em cadeias controladas e administradas por americanos e britânicos. Culpámos justificadamente Hussein pelo que se passava há mais de três anos. Não será nossa obrigação culpar agora Bush e Blair e responsabilizá-los pelos atentados gritantes contra a vida e a dignidade humana que têm lugar nas prisões do Iraque de hoje? Afinal, a nós, no Ocidente, cabe-nos adoptar as normas mais elevadas e evitar incorrer em casos de abuso do nosso semelhante, cuja vida se encontra nas nossas mãos. 
Erik Meijer,
   Senhor Presidente, durante muito tempo, o Iraque foi subjugado por um regime terrível, terrível para os seus opositores, terrível para os prisioneiros, terrível para as minorias, e até mesmo terrível para a grande maioria da sua população. Estamos agora a aprender com uma experiência em primeira-mão a resposta à questão de saber se uma intervenção externa pode realmente contribuir para melhorar um situação como essa. Talvez ela seja afirmativa no caso de alguns grupos, como os curdos, no Norte, que já há muito se separaram de facto do Iraque, ou no caso dos opositores políticos que haviam fugido do país.
Para a maioria das pessoas, o Iraque não é um Estado que elas partilham, mas um campo de batalha entre interesses externos e interesses e opiniões de grupos muito distintos, como xiitas, sunitas, curdos e as minorias cristãs que sobreviveram à era islâmica, e que, ao contrário dos outros grupos, não possuem o seu próprio território como um possível Estado federal no contexto de uma federação.
Embora partilhemos inteiramente das preocupações do senhor deputado Posselt em relação a este grupo, ninguém está em condições de oferecer uma verdadeira solução nas actuais circunstâncias. Os ocupantes estrangeiros deixaram que o sistema prisional se degradasse ainda mais, permitiram a reintrodução da pena de morte e não são capazes de oferecer uma perspectiva de futuro a uma grande maioria da população. Apesar de a resolução proposta identificar, com razão, um conjunto de problemas, ela é ainda demasiado optimista e não contribui verdadeiramente para uma solução dos mesmos. É importante que extraiamos a lição de que as intervenções militares nada resolvem. 
Urszula Krupa,
   . Senhor Presidente, o debate de hoje incide sobre a comunidade assíria do Iraque e o problema da tortura nas prisões iraquianas. Não obstante as condenações a título individual de soldados das forças internacionais de ocupação do Iraque por violação dos direitos humanos de prisioneiros, a explosão de violência contra cristãos é obra de extremistas islâmicos. Eles usam a chantagem e a extorsão, atacam igrejas e cometem outros atropelos que ameaçam a existência da mais antiga comunidade assíria destas paragens, uma comunidade que fala o idioma caldo-aramaico.
Os massacres de assírios não são novidade, já que há registo de 33 desde o século III, mas têm vindo a tornar-se cada vez mais frequentes nos últimos tempos. Contudo, a agressão e a violência não são um meio de resolver os complexos problemas que afectam esta região. A violência gera violência, tal como a agressão gera agressão. A situação requer, pois, diálogo nacional, aceitação das diferenças religiosas e, como se afirma no texto da resolução, requer que os autores de actos de violência sejam identificados e entregues à justiça. Há necessidade de se facilitar o regresso dos refugiados às suas terras e de se prestar uma ajuda efectiva aos iraquianos na reconstrução do seu país.
A violência não é uma solução boa nem duradoura para os problemas em parte alguma do mundo. É por isso que apelamos ao respeito dos direitos do Homem e da dignidade da pessoa humana. 
Marek Aleksander Czarnecki (NI ). –
   () Senhor Presidente, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos estabelece que ninguém pode ser objecto de prisão ou detenção arbitrária e que só pode haver lugar a privação da liberdade pelas razões e nos termos previstos na letra da lei. É isso que diz a legislação, mas qual é a realidade?
É do conhecimento geral que as condições nas prisões iraquianas ficam aquém de todas as normas humanitárias e sanitárias. Usam-se a tortura e outras formas de tratamento cruel, desumano ou degradante. As autoridades americanas vangloriam-se de investigar todas as alegações de tratamento impróprio de prisioneiros. O Pentágono afirma que, nos últimos anos, foi exercida acção disciplinar contra 200 soldados acusados de tratamento impróprio de prisioneiros. Se queremos lançar as sementes da democracia nesse país, nunca o conseguiremos enquanto aqueles que lá nos representam se tornarem delinquentes em lugar de prestarem ajuda. 
Jaromír Kohlíček (GUE/NGL ).
   – O desastre humanitário no Iraque resulta da agressão perpetrada pelos Estados Unidos e pela “coligação dos voluntariosos”. Caso algum dos senhores deputados não saiba a que países isto se refere, trata-se, em primeira linha, do Reino Unido e da Polónia, seguidos por uma série de outros países. Entre outras coisas, houve representantes destes países que treinaram polícias iraquianos e tenho a certeza de que aproveitaram esta oportunidade para exortar os polícias a respeitar as normas internacionais no tratamento dos prisioneiros. Também estou certo de que os prisioneiros foram informados, nos termos da alínea b) do nº 9 desta resolução, como recorrer efectivamente a um tribunal. Acredito que os outros procedimentos aos quais a proposta de resolução se refere com propriedade também foram debatidos com eles. Infelizmente, ainda não vi polícias no Iraque a protestarem contra a situação de prisioneiros ou os maus-tratos infligidos às minorias. Por isso, temos de assumir uma atitude firme em relação a estas questões e adoptar esta proposta de resolução, na sua versão alterada. Por seu turno, seria oportuno que os critérios contidos na resolução servissem de base para as orientações relativas a futuras negociações sobre a ajuda à força de ocupação actual e ao regime fantoche. Apoio a resolução. 
Markos Kyprianou,
   Senhor Presidente, estamos cada vez mais apreensivos com a violência étnica e religiosa e a possibilidade de ela vir a conhecer uma escalada no Iraque. O desrespeito dos direitos humanos e dos princípios do Estado de direito no Iraque é motivo de grave preocupação para a comunidade internacional. Todas as comunidades étnicas e religiosas do Iraque, incluindo os assírios, têm direito a ser protegidas e a exercer os seus direitos étnicos, religiosos, políticos, administrativos e culturais.
A União Europeia apoia o desenvolvimento de um Iraque seguro, estável e democrático, com um parlamento e um governo eleitos nos termos de uma Constituição que garante o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais da população iraquiana no seu todo. Este é um dos objectivos-chave da União Europeia consignados na sua estratégia a médio prazo de Junho de 2004. Esse objectivo continua hoje tão válido como era na altura.
A Comissão realça a importância de uma protecção e promoção efectivas dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e incita o Governo iraquiano a tomar as medidas apropriadas para o efeito. Estas devem incluir a abolição da pena de morte, que, para grande decepção da União Europeia, foi reintroduzida pelas autoridades iraquianas em 2004.
Associamo-nos à comunidade internacional na expressão da nossa mais profunda preocupação com os casos de alegada tortura e maus-tratos infligidos a prisioneiros iraquianos. Condenamos quaisquer situações de abuso de prisioneiros no Iraque, sejam elas imputáveis a forças iraquianas ou às forças multinacionais, por contrárias ao direito humanitário internacional, e reclamamos que os responsáveis pelas mesmas sejam submetidos a julgamento. Registámos a instauração de inquéritos a casos de abuso desse tipo pelas autoridades britânicas, americanas e iraquianas e a condenação judicial de alguns dos responsáveis por actos de tortura e maus-tratos. Sublinhamos as obrigações consignadas nas convenções de Genebra, e que o recurso a tortura ou a formas de tratamento desumanas constitui uma grave violação das referidas convenções.
É essencial que o Iraque e a comunidade internacional trabalhem em conjunto no sentido de reporem o pleno respeito do direito internacional, incluindo os direitos humanos e as normas de carácter humanitário.
A União Europeia está empenhada em apoiar activamente o processo de estabilização do Iraque. A Comissão e os Estados-Membros da União Europeia estão a trabalhar em conjunto no sentido de reforçarem o primado da lei no quadro de uma operação da PESD – Política Europeia de Segurança e Defesa – denominada EUJUST LEX. Trata-se de uma missão integrada para o Estado de direito que dá formação nos domínios da administração e da investigação criminal, em Estados-Membros da UE, a 770 funcionários superiores e de gestão do aparelho judiciário, da polícia e do sistema prisional iraquianos. A formação em direitos humanos é um elemento nuclear da operação.
Para além disso, apoiamos a promoção dos direitos humanos, de que a prevenção da tortura e a reabilitação das vítimas constituem importantes componentes, e os processos eleitorais e constitucional, em colaboração com as Nações Unidas. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final dos debates. 
Presidente. –
   Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre o caso Ayman Nour no Egipto. 
Nicholson of Winterbourne (ALDE ),
   Senhor Presidente, esta enérgica resolução chama a atenção do Parlamento para a sorte de um parlamentar perseguido, o dirigente do partido oposicionista El Ghad, Ayman Nour, pedindo às autoridades egípcias que respeitem os nossos pontos de vista.
Na União Europeia, orgulhamo-nos, justificadamente, das relações estreitas e profundas que mantemos com o Egipto. Com efeito, o Egipto co-preside à Assembleia Parlamentar Paritária Euromediterrânica e definimos com ele uma Política Europeia de Vizinhança que reforça o diálogo político e nos integra com o Egipto – com a sua posição de seio da Liga Árabe – com vista a promover a paz e a estabilidade. Com o seu contributo, o Egipto tem um papel fundamental na consecução dessa tarefa.
Lamentamos, por isso, amargamente que o Dr. Nour tenha sido preso após as recentes eleições presidenciais e parlamentares que tiveram lugar no Egipto nos meses de Novembro e Dezembro. Custa a crer que as acusações que lhe valeram uma pena de cinco anos de prisão possam ser verdadeiras. Ayman Nour tem centenas, não, milhares de apoiantes. É muito difícil conceber um motivo que o pudesse levar a dar-se ao trabalho ou a necessitar de falsificar parte das 50 assinaturas de que precisava para oficializar a sua candidatura. Estamos seriamente inquietos com a deterioração do seu estado de saúde; profundamente perturbados com a circunstância de o seu recurso ir ser apreciado por um juiz em relação a quem se considerar existir um importante conflito de interesses; e queremos, realmente, recordar ao Governo do Egipto, e aos tribunais do Egipto, que os direitos humanos são um elemento basilar do Acordo de Parceria e Associação União Europeia-Egipto, que nós tanto prezamos.
Queremos, com efeito, salientar que a nossa posição está em perfeita consonância com as leis do próprio Egipto, pelo que solicitamos ao Governo egípcio que reexamine o caso e regulamente a questão, para que os candidatos da oposição possam apresentar-se a eleições, e talvez a própria designação do juiz do recurso do Dr. Nour possa ser reconsiderada. 
Alyn Smith (Verts/ALE ),
   Senhor Presidente, precisamos de nos capacitar de que esta é já a terceira resolução sobre os direitos humanos no Egipto e a situação do Dr. Ayman Nour em particular.
O Dr. Ayman Nour foi condenado a uma pena de cinco anos de prisão pela alegada prática do crime de falsificação de documentos de registo do seu partido político. Ficou em segundo lugar nas eleições presidenciais e permanece na prisão, onde a sua saúde continua a deteriorar-se. Não deixa de ser, apesar de tudo, positivo o facto de o seu processo ir ser reapreciado em 18 de Maio de 2006 pelo tribunal de segunda instância, mas temos de nos manter atentos a este julgamento. No considerando I da resolução, comprometemo-nos a, no mínimo, envidar esforços para que uma delegação do Parlamento o visite, na eventualidade de a decisão do recurso determinar a manutenção da sua prisão. É óbvio, porém – aos olhos do meu grupo, pelo menos –, que ele deve ser imediatamente libertado, uma vez que os crimes de que é acusado e por que foi condenado não parecem, realmente, plausíveis.
O Governo egípcio não deve ter dúvidas de que nós seguiremos este caso com interesse. O Dr. Ayman Nour é um exemplo de um problema mais lato que se verifica no Egipto em matéria de direitos humanos, e é nesse contexto que a presente resolução aponta algumas medidas concretas susceptíveis de melhorar a situação. Nos respectivos números 7 e 8, que eu pediria ao Senhor Comissário que comentasse esta tarde, instamos a Comissão a criar uma subcomissão específica para os direitos do Homem no âmbito do Acordo de Associação UE-Egipto. O Egipto apresenta um défice em matéria de direitos humanos que tem de ser abordado. A criação de uma comissão especificamente responsável pelo acompanhamento e execução do plano de acção será um modo concreto de dar força coerciva às palavras inflamadas a que esta Câmara é demasiado atreita.
O Egipto é um parceiro valioso da UE e desta Assembleia no processo de paz do Médio Oriente e, como tal, um aliado e parceiro de desenvolvimento, mas temos de reconhecer que não satisfaz os nossos requisitos. Temos de utilizar o Acordo de Associação, sem quaisquer rodeios, se for caso disso, para favorecer o desenvolvimento e construção da sociedade civil egípcia a bem do povo egípcio e da consecução de uma colaboração mais construtiva no âmbito da parceria euro-egípcia. 
Carlos Carnero González (PSE ),
   Senhor Presidente, julgo que o ponto mais importante da presente proposta de resolução é o penúltimo, que diz: “Convida o parlamento da República do Egipto a lançar um processo de democratização, de reforço do Estado de direito e de respeito pelos direitos do Homem, a fim de desempenhar um papel-chave na região, como futuro modelo de democracia parlamentar’.
O Egipto é fundamental no Médio Oriente, é crucial na região do Mediterrâneo e é, e tem de continuar a ser, um parceiro privilegiado da União Europeia. Contudo, por todos estes motivos, não há dúvida de que o Egipto tem de ser uma democracia. Casos como o de Ayman Nour mostram-nos, infelizmente, que ainda não o é.
Conheci Ayman Nour na primeira sessão da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica, após a sua criação em Março de 2005, no Cairo. Graças à pressão que exercemos, ele foi libertado. Reuni-me com ele, juntamente com o senhor deputado McMillan-Scott e a senhora deputada Flautre. Ayman Nour é um democrata e, do meu ponto de vista, tem de ser libertado, e nada mais há a dizer.
É isso mesmo que esperamos desse tribunal de segunda instância, que irá reunir-se no próximo mês de Maio, como um sinal claro de que o Egipto vai permitir a liberdade de expressão, de associação e de pensamento, e que em futuros processos eleitorais todos expressem livremente as suas ideias. 
Erik Meijer (GUE/NGL ),
   Senhor Presidente, desde há muito que a estabilidade do Egipto assenta num modelo de Estado monopartidário. Na era pós-Nasser, esse partido não representa já uma ideologia comum, mas apenas o interesse comum que a manutenção do poder implica. Hoje em dia, a participação em eleições já não é vedada a indivíduos alheios a esse monopólio de poder estatal, contanto que os mesmos não constituam uma ameaça aos poderes instalados. É por essa razão que os candidatos da oposição correm constantemente o risco de serem insistentemente perseguidos, intimidados ou encarcerados. Acima de tudo, não lhes é dada a oportunidade de se rodearem de um movimento bem estruturado e permanente.
O estado de emergência proclamado em 1981 continua a ser um instrumento importante para manter esta situação. Desta feita, a vítima foi o ex-deputado e antigo candidato à Presidência, Ayman Nour. Em virtude do contributo do Egipto para a estabilidade no Médio Oriente, e em particular da sua coexistência pacífica com o vizinho Israel, desde 1978, há notoriamente pouca crítica por parte a Europa a esta situação. Pelo contrário: a União Europeia esforça-se por manter boas relações com todos os Estados ao longo da costa do Mar Mediterrâneo. O meu grupo apoia sinceramente a exigência de que o Egipto se torne mais democrático, ponha termo ao estado de emergência e deixe de obstruir opositores. 
Ari Vatanen (PPE-DE ),
   Senhor Presidente, gostaria de apresentar uma alteração oral a fim de introduzir um novo nº 5 bis. O texto é o seguinte: "exige a libertação de Ayman Nour".
 Senhor Presidente, esta manhã tivemos aqui Alexander Milinkevich, líder oposicionista bielorrusso. Ele está em liberdade e Ayman Nour não, embora a posição de ambos, cada um no seu respectivo país, seja similar. O Sr. Milinkevich contou que, quando participou num debate eleitoral, teve de levar consigo água para beber. Ora, é próprio de todo o ser humano aspirar a beber da água pura da democracia; o que Alexander Milinkevich está a fazer na Bielorrússia, tenta Ayman Nour fazer no Egipto. Ele tenta incutir esperança no povo egípcio. Quer dar esperança às pessoas que acreditam num amanhã de liberdade.
O Egipto tem um papel crucial, em muitos sentidos, no Médio Oriente. Se não guiar o resto da região na via da democratização, o seu futuro estará condenado à partida. O Egipto tem um papel importante pela sua relação com os Estados Unidos e pela sua atitude construtiva em relação a Israel, mas, se pretende aprofundar os laços que o ligam à UE, tem de dar passos no sentido da democracia. O Povo egípcio merece a democracia.
Por que está Ayman Nour na prisão? Está lá devido a acusações sem consistência; está detido por nada; está detido porque ousou concorrer contra o Presidente Mubarak. Se desejamos que a democracia floresça no Egipto, temos de tratar de obter a libertação de Dr Ayman Nour. A sua soltura libertará também as forças democráticas daquela parte do mundo, o que é relevante também para a estabilidade futura de toda a região. 
Markos Kyprianou,
   Senhor Presidente, saúdo o interesse dos ilustres senhores deputados ao Parlamento Europeu nas questões de direitos humanos na nossa vizinhança, sobretudo no Egipto, e no caso de Ayman Nour.
A Comissão tem acompanhado atentamente o processo do Dr. Nour, dirigente do partido oposicionista egípcio El Ghad, desde a sua primeira detenção em Fevereiro de 2005. Como será do conhecimento de Vossas Excelências, na sua reacção à condenação do Dr. Nour a uma pena de cinco anos de prisão no passado mês de Dezembro, a União Europeia frisou que com o seu encarceramento se estava a emitir um sinal negativo em relação ao futuro das reformas democráticas no Egipto.
Em nossa opinião, o caso deve ser visto no contexto do processo de democratização do Egipto, para além de se prender com a independência do poder judiciário. A Comissão espera que o tribunal de segunda instância aprecie o caso à luz do direito processual egípcio e das normas internacionais. A Comissão está pronta a entabular com o Egipto um diálogo político e em matéria de direitos humanos, no quadro da Política Europeia de Vizinhança. As negociações para a adopção de um plano de acção estão bastante avançadas. Estamos confiantes em relação à possibilidade de alcançarmos novos progressos nas próximas semanas e esperamos terminar as negociações nos próximos meses.
Para acompanhar a execução do plano de acção – e isto deve responder à pergunta do senhor deputado Smith – será criada uma estrutura de subcomissões no âmbito do Acordo de Associação. As subcomissões ocupar-se-ão das reformas políticas e no domínio dos direitos humanos no Egipto. 
Presidente. –
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar no final dos debates, ou seja, dentro de momentos. 
Presidente. –
   Segue-se na ordem do dia o período de votação.

Ari Vatanen (PPE-DE ). –
   Senhor Presidente, gostaria de apresentar uma alteração oral a fim de introduzir um novo nº 5 bis. O texto é o seguinte: “5 bis. Exige a libertação de Ayman Nour".
Esta alteração foi aprovada pelos principais grupos políticos. 

Estão encerradas as votações. 
Presidente. –
   Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.
