Dimensão externa da luta contra o terrorismo (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Yañez-Barnuevo García em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a dimensão externa da luta contra o terrorismo.
Luis Yañez-Barnuevo García 
relator. - (ES) Senhora Presidente, o terrorismo internacional constitui a mais perigosa ameaça para a paz, a segurança e a dignidade e integridade do ser humano.
Ao ser um inimigo invisível, geograficamente difuso, que se encontra fora e dentro das nossas fronteiras, tem de ser combatido de uma maneira diferente daquela com que a União Europeia afrontava os seus inimigos no passado.
A estratégia antiterrorista da União Europeia deve ser global, multilateral e baseada no sistema das Nações Unidas. Toda a resposta unilateral e exclusivamente militar está condenada ao fracasso. A luta contra o terrorismo será ganha no campo dos valores. Assim, para derrotar moralmente o terrorismo, é indispensável sensibilizar e mobilizar a nossa opinião pública. Nunca se deve baixar a guarda. Não devemos reagir apenas na sequência de um ataque maciço, mas antes actuar de forma permanente e pró-activa.
O reforço da PESC é condição necessária para que os nossos esforços sejam coroados de êxito. Tal pressupõe introduzir melhoramentos, dotar de melhores recursos e assegurar uma maior coordenação entre os serviços de informações de segurança europeus e intensificar os trabalhos com vista à descoberta dos canais de financiamento do terrorismo.
Na sua acção externa, a União deve concentrar-se em impedir determinados Estados de prestar apoio a grupos terroristas, mediante medidas coercivas e sanções, bem como em ajudar os Estados débeis a fortalecer as suas instituições e a sua democracia, a fim de evitar que os grupos terroristas aí se alojem.
Senhora Presidente, preservar o Estado de direito e os direitos humanos na luta contra o terrorismo não é apenas uma exigência absoluta por razões de ordem moral. É a razão de ser fundamental da nossa estratégia, porque é precisamente o que os terroristas querem destruir: os valores em que se baseia a nossa coexistência. Se cedermos neste terreno, como aconteceu com a guerra do Iraque, Guantânamo, Abu Ghraib ou os voos ilegais da CIA, estaremos a dar desculpas aos terroristas, que as procurarão utilizar como justificação, e estaremos a alimentar as suas acções.
A limitação dos direitos fundamentais não produz mais segurança, mas sim mais medo. Necessitamos de sociedades livres, seguras de si mesmas. Uma sociedade medrosa perde de antemão a batalha contra o terrorismo. O dilema segurança/liberdade é falso. Seremos mais seguros se formos mais livres, mais abertos e mais inclusivos.
A prevenção, tão importante e que tanto falhou no 11 de Setembro em Nova Iorque como no 11 de Março em Madrid, é crucial, como o é uma maior eficácia na acção policial e judicial. A nossa PESC deve contribuir para a erradicação do caldo de cultura de que se alimenta o terrorismo internacional.
O terrorismo é sempre injustificável. Nunca devemos falar de causas, mas antes das circunstâncias que as nutrem, a primeira das quais é a humilhação e o desprezo que sentem milhões de muçulmanos face ao que entendem ser a arrogância e a prepotência do Ocidente, e outra é o agravamento de conflitos endémicos como o conflito israelo-palestiniano. Outra ainda é o desrespeito com que é tratada uma religião em que crêem pacificamente mais de mil e trezentos milhões de pessoas no mundo.
Defrontamo-nos com fundamentalistas fanáticos, que são dogmáticos, mas não estamos perante uma religião nem um credo. Esquecemos muitas vezes que houve mais vítimas mortais do terrorismo islamista entre os cidadãos muçulmanos do que entre os cidadãos do Ocidente. Isto explica o êxito internacional de iniciativas como a Aliança de Civilizações, adoptada pelas Nações Unidas em oposição ao chamado "choque de civilizações" defendido por fundamentalistas de ambos os lados.
Para além de melhores recursos, é com inteligência e tenacidade que se combate o terrorismo internacional, não com discursos incendiários que, no fundo, só demonstram fraqueza. O fascismo, primeiro, e o estalinismo, décadas mais tarde, foram derrotados no campo ideológico, sem renunciar aos princípios que inspiram as nossas sociedades, entre eles a liberdade de expressão exercida de forma responsável.
No meu relatório, atribuo particular importância ao reconhecimento das vítimas como actores principais, cuja voz deve ser ouvida pelos poderes públicos. Por essa razão, temos hoje aqui connosco, na tribuna oficial, quatro vítimas directas do atentado maciço de 11 de Março em Madrid: Jesús Ramírez Castanedo, Jesús Abril Escusa, Isabel Casanova Ortega e Euclides Antonio Río Grajales. Quero agradecer-lhes muito a sua presença.
Günter Gloser
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer ao vosso relator, senhor deputado Yañez-Barnuevo García, e à Comissão dos Assuntos Externos do vosso Parlamento, o relatório sobre a dimensão externa da luta contra o terrorismo, hoje apresentado. Trata-se de um relatório muito completo, que analisa algumas questões extremamente importantes a respeito das quais partilhamos largamente a mesma opinião. A ameaça terrorista apresenta agora, mais do que nunca, um carácter internacional, e as medidas tomadas pela União Europeia para a combater só poderão, de facto, ter êxito, se fizerem parte de um esforço coordenado a nível mundial para combater o terrorismo.
Na sua reunião de Dezembro de 2005, o Conselho Europeu adoptou uma estratégia da União Europeia de luta contra o terrorismo, na qual se encontra definido o quadro geral das medidas antiterroristas da União Europeia, e, na mesma reunião, adoptou a estratégia da União Europeia de combate à radicalização e ao recrutamento para fins terroristas. Em ambos os documentos, a dimensão externa da actividade antiterrorista é discutida exaustivamente.
Há três pontos importantes que gostaria de sublinhar no que se refere aos aspectos externos do terrorismo, nomeadamente a radicalização e o recrutamento de terroristas, a cooperação com parceiros externos e o quadro jurídico internacional.
Em primeiro lugar, o objectivo principal da estratégia antiterrorista consiste em evitar que as pessoas recorram ao terrorismo, devendo nós, para tal, agir sobre os factores de radicalização e sobre tudo o que possa tornar as pessoas alvos potenciais de recrutamento por organizações terroristas. Entre as medidas tomadas para combater o terrorismo no quadro da sua política externa, a UE continuou a empenhar-se em ter em conta todas as questões potencialmente ligadas à radicalização e ao recrutamento, tendo partilhado com os seus parceiros externos as suas experiências e melhores práticas no tratamento deste problema.
A União Europeia também inovou ao incluir medidas anti-radicalização num programa especial de assistência técnica para combater o terrorismo. No quadro do processo ASEM e do processo de Barcelona, e sob os auspícios da Fundação Anna Lindh, realizaram-se reuniões consagradas ao diálogo entre religiões e culturas; além disso, a UE criou grupos de trabalho para discutir em profundidade a forma de poder melhorar a sua diplomacia pública e os seus contactos com o Islão, quer dentro quer fora da União. Estamos determinados a continuar a fazer avançar estes projectos. A radicalização e o recrutamento de terroristas continuarão igualmente a ser contemplados em futuros programas de apoio técnico à luta contra o terrorismo e permanecerão um tema importante do diálogo com países terceiros.
Em segundo lugar, há a cooperação com os parceiros externos: na prossecução dos nossos objectivos no domínio da luta contra o terrorismo, continuámos a colaborar estreitamente com parceiros fora da União Europeia. O diálogo político com parceiros é uma componente essencial da acção de política externa da União Europeia contra o terrorismo. A questão do respeito pelo Estado de direito e da protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo é um tema primordial desse diálogo e faz-me lembrar o debate que realizámos esta manhã, no qual se verificou um elevado grau de unanimidade.
Um trabalho considerável foi levado a cabo com uma série de países, a fim de melhorar a cooperação na luta contra o terrorismo. A União Europeia e os Estados-Membros concordaram em prestar apoio técnico no âmbito do combate ao terrorismo a uma série de países considerados como prioritários, tendo igualmente sido feitos progressos no decurso das consultas políticas havidas com outros países igualmente considerados prioritários. A União Europeia ajudou também a reforçar as capacidades a nível regional, por exemplo, no Centro de Cooperação de Jacarta para a Aplicação da Lei (Jakarta Centre for Law Enforcement Cooperation, JCLEC), na Indonésia, e no Centro Antiterrorismo da União Africana, em Argel.
Continuamos a atribuir grande prioridade à cooperação com os Estados Unidos do domínio do antiterrorismo. Políticos e peritos da União Europeia e dos EUA têm trabalhado em conjunto para intensificar o seu diálogo. A UE alargou o seu diálogo em matéria de luta antiterrorista a outros países parceiros como Israel, a Austrália, o Canadá e a Rússia, bem como aos países que participam com ela na Parceria Euro-Mediterrânica, procurando domínios de interesse comum e opções para uma cooperação, nomeadamente a disponibilização de assistência técnica a outros países.
Em terceiro lugar, no quadro jurídico internacional, a União Europeia continuou a exercer pressão no sentido de se conferir às Nações Unidas um papel-chave no combate ao terrorismo. A adopção de um acordo global sobre o terrorismo internacional, que incluiria uma definição clara e inequívoca de terrorismo, em todas as suas formas e manifestações, enviaria de facto um sinal importante e mostraria que comunidade internacional age de forma resoluta para combater a ameaça terrorista. Nesse sentido, a União Europeia continuara a fazer todos os esforços para chegar a um consenso internacional sobre esse acordo.
A recente adopção pelas Nações Unidas de uma estratégia que visa intensificar a cooperação internacional com países terceiros no combate ao terrorismo constitui um progresso importante, e a União Europeia está disposta a juntar-se a todos os outros Estados que integram as Nações Unidas para a sua implementação; esta é uma das suas prioridades para o futuro, e a União Europeia tenciona aproveitar o seu diálogo com parceiros externos para insistir na implementação integral desta estratégia antiterrorista, bem como para estabelecer um intercâmbio de ideias sobre a melhor forma de alcançar este objectivo. Creio que o vosso Parlamento, ao levar esta questão à atenção dos vossos parceiros de diálogo nos países terceiros, estaria a dar um contributo extremamente valioso para a consecução desse objectivo.
Como referi no início do meu discurso, as instituições da União Europeia estão amplamente de acordo sobre as prioridades da luta contra o terrorismo internacional. Posso dizer ao senhor relator que o seu relatório, bem como uma troca de pontos de vista a longo prazo como aquela em que estamos actualmente empenhados, contribuem para o reforço da nossa compreensão mútua e ajudam-nos a desenvolver medidas adequadas para combater o terrorismo internacional. Esta pode ser também uma mensagem enviada àqueles que foram vítimas de atentados terroristas.
Benita Ferrero-Waldner
Senhor Presidente, queria começar por felicitar o relator, senhor deputado Luis Yañez-Barnuevo García, pelo seu relatório. Há que o dizer claramente, o terrorismo é uma ameaça contra todos os Estados e todas as pessoas. É um crime injustificável em todas as circunstâncias. A Comissão partilha plenamente, portanto, da opinião do relatório: o terrorismo constitui uma séria ameaça à segurança, à paz, à estabilidade e aos valores democráticos em que assenta a União Europeia.
A Comissão partilha igualmente do objectivo de combater o terrorismo a nível global, sempre respeitando os direitos humanos. Quaisquer medidas antiterroristas terão de ser coerentes quer com o Direito Internacional Humanitário quer com o Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Concordando embora com o relatório na sua globalidade, gostaria ainda assim de fazer duas observações. Primeira: o relatório apela a que se adopte uma definição de terrorismo. Como a ONU ainda não chegou a acordo quanto a uma definição, e visto tal acordo parecer muito distante apesar de estarmos a trabalhar nesse sentido, gostaria de recordar que as convenções e protocolos internacionais relevantes fornecem um entendimento jurídico mútuo daquilo que constitui acto de terrorismo. Também a União, na sua Decisão-quadro relativa à luta contra o terrorismo, estabelece uma definição de acto terrorista. Tais documentos constituem sólidas bases jurídicas.
Em segundo lugar, o relatório solicita a extensão da jurisdição do Tribunal Penal Internacional de forma a incluir actos de terrorismo, já que constituem crimes contra a humanidade. Devemos usar de prudência antes de alterar a definição de "crimes contra a humanidade" que consta dos estatutos do TPI. Trata-se de um passo que poderá ser contraproducente nos esforços para alargar o apoio ao Tribunal. A complexa relação entre Direito Internacional Humanitário e a definição de terrorismo poderia conduzir a uma situação intrincada de futuro.
A Comissão saúda o interesse do Parlamento pelos aspectos externos da luta contra o terrorismo. No contexto actual de abertura de fronteiras os esforços para combater o terrorismo, a nível interno ou externo, são aspectos intimamente ligados. Escusado será dizer que o Vice-Presidente Frattini e eu própria estamos a trabalhar em estreita cooperação a fim de que tais esforços possam reforçar-se mutuamente. Concordamos absolutamente quanto à necessidade de apoiar as Nações Unidas em conformidade com a nossa política de multilateralismo.
Também a ênfase na prevenção assume grande importância para a Comissão. Temos de combater as condições que permitem a propagação do terrorismo. O combate às causas primárias do terrorismo situa-se no cerne das nossas políticas externas, e as recomendações do relatório de que a política da UE seja mais coerente e eficaz apontam também na boa direcção.
Salientaria agora o importante contributo da Comissão para o combate ao terrorismo. Em primeiro lugar, com os Estados-Membros, a Comissão está a aplicar a estratégia antiterrorista da União Europeia de 2005, que o nosso colega e Presidente apresentou. O terrorismo é um assunto regularmente abordado nas reuniões com os nossos parceiros e em organizações internacionais. Neste preciso momento, por exemplo, está a decorrer uma importante reunião em Berlim, com a presença da Comissão, para preparar a Cimeira do G8 de Heiligendamm sobre terrorismo e criminalidade organizada.
Em segundo lugar, a Comissão fornece a cerca de 80 países assistência no âmbito da criação de capacidades, com o intuito de melhorar a governação e as capacidades administrativas em áreas conexas. Domínios prioritários referidos no relatório, como a gestão de fronteiras e o financiamento do terrorismo, estão no topo da lista de assistência a prestar pela Comunidade.
Em terceiro lugar a Comissão está a explorar novas áreas que deverão melhorar a acção da UE na luta contra o terrorismo, como é o caso da protecção de infra-estruturas críticas, da luta contra a radicalização violenta e o recrutamento de terroristas, o bioterrorismo e as ameaças radiológicas, das tecnologias de detecção de explosivos, da análise da utilização da Internet para fins terroristas, não esquecendo o terrorismo no contexto da gestão de crises, sempre em ligação, evidentemente, com os nossos esforços para combater a criminalidade organizada e o tráfico de drogas. O Afeganistão é um claro exemplo do que acabo de dizer.
Finalmente, e em resposta a uma das sugestões do relatório, a Comissão confirma que é sua intenção apresentar uma comunicação durante o ano de 2007 sobre os desafios de segurança globais e trans-regionais. A comunicação centrar-se-á em aspectos fundamentais para a segurança humana e no contra-terrorismo. Certamente estão conscientes do meu empenhamento pessoal para apoiar a segurança humana. Haverá melhor forma de combater as condições que permitem a propagação do terrorismo do que promover a segurança e o combate à pobreza?
Não obstante os esforços que já estão a ser desenvolvidos, penso que todos podemos concordar em que devemos trabalhar juntos e melhorar o nosso desempenho colectivo na luta contra o terrorismo. Tentaremos desempenhar o nosso papel, mas o esforço conjunto com o Parlamento Europeu será, sem dúvida, mais importante.
Alain Hutchinson 
relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, Senhor Representante do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, fui encarregado, em nome da Comissão do Desenvolvimento, de redigir um parecer sobre este relatório sobre a dimensão externa da luta contra o terrorismo, elaborado pelo meu colega, o senhor deputado Luis Yañez, em nome da Comissão dos Assuntos Externos.
Quando se fala deste assunto, só o podemos fazer adoptando uma abordagem que englobe as nossas políticas de desenvolvimento, em benefício nomeadamente dos países do Sul. Este parecer, que não faz seguramente quaisquer concessões, salienta uma série de pontos essenciais, já abordados neste hemiciclo, que dizem respeito à própria definição de terrorismo, ao respeito dos direitos humanos e às relações com as diferentes populações migratórias da Europa, em particular. Devo dizer ainda, que este parecer aborda também a questão da difícil coexistência entre a luta contra o terrorismo e a necessidade de defender, em qualquer circunstância, o respeito pelos direitos humanos de modo a que ninguém possa justificar a negação de um em nome do outro.
O nosso relatório levanta depois a questão da luta contra o terrorismo na perspectiva das repercussões que os seus métodos de financiamento podem ter na qualidade e eficácia da cooperação europeia para o desenvolvimento. Assim, sublinhamos por exemplo o facto de, actualmente, um grande número de medidas adoptadas pelos Estados-Membros, que não se enquadram directamente numa política de redução da pobreza dos países do Sul, terem sido, lamentavelmente incluídas na Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), como, por exemplo, o financiamento de certos empréstimos ou investimentos militares, o repatriamento dos imigrantes clandestinos, um certo número de despesas ligadas às políticas em matéria de imigração, e por aí fora.
A Comissão do Desenvolvimento deseja também chamar a atenção desta Assembleia para o facto de que a inclusão na APD de apoios financeiros para um leque de actividades relacionadas com o combate ao terrorismo só poderá comprometer ainda mais o seu principal objectivo, a saber, a erradicação da pobreza.
Este parecer foi votado quase por unanimidade no seio da Comissão do Desenvolvimento, a 6 de Novembro último. Contudo, a maioria dos membros da Comissão dos Assuntos Externos considerou, lamentavelmente, que não valia a pena aceitar um único parágrafo deste parecer. Essa a razão por que decidimos reintroduzir os eixos principais deste texto, sob a forma de alterações ao relatório, pelo que exorto os grupos democráticos a apoiá-las de modo a que, a par da necessária luta contra o terrorismo, possamos levar a cabo políticas eficazes de desenvolvimento que visem a consecução dos objectivos do Milénio, que constituam a verdadeira resposta a prazo - mesmo que a muito longo prazo - ao terrorismo e a todos os sofrimentos que o seu desastroso rasto deixa para trás.
Agustín Díaz de Mera García Consuegra 
relator de parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. - (ES) A luta contra o terrorismo é uma prioridade que exige a solidariedade de todos os Estados-Membros e o compromisso dos países democráticos. A segurança é verdadeiramente um direito fundamental que não pode ser exercido a qualquer custo, mas sim na estreita observância da lei e do respeito dos direitos do Homem. O terrorismo internacional ameaça as liberdades e os direitos humanos.
A distinção sinistra entre terroristas assassinos e terroristas políticos, entre alas armadas e alas políticas, apenas contribui para fortalecer esta realidade criminosa no seu todo, em detrimento do direito. O diálogo com os terroristas, sob qualquer forma, é um diálogo desigual, inútil e ofensivo para as vítimas.
Os Estados-Membros devem dedicar uma atenção especial à promoção das relações interculturais e ao reforço do diálogo inter-religioso entre todos os membros da sociedade civil, a fim de melhorar a coexistência, a tolerância e a compreensão mútua.
A União deve racionalizar, coordenar e facilitar a acção dos diferentes instrumentos à sua disposição, como a Europol, o Eurojust, o Cepol e o Sitcen, bem como outros com os mesmos fins, destinados a detectar e a impedir as interligações entre terrorismo e outras formas de crime.
Solicito, Senhora Presidente, que, ao definir as estratégias de prevenção, se respeite e tenha em especial consideração, como refiro no meu relatório, as experiências horríveis das vítimas. As vítimas têm de ser reconhecidas e protegidas. Os terroristas começam a perder terreno quando as vítimas dão a conhecer a sua verdade e a sociedade as ouve.
No que respeita à prevenção, Senhora Presidente, a prevenção não pode nem deve constituir uma arma de arremesso entre países e Estados democráticos. A última vez que a prevenção falhou foi em 30 de Dezembro de 2006, em Madrid. Não criticamos as falhas de prevenção. Esforçamo-nos por que não voltem a repetir-se.
Termino, Senhora Presidente. Só seremos capazes de enfrentar com determinação o terrorismo quando todos os países democráticos juntos, e a União como um todo, tiverem a clara percepção da ameaça, de uma ameaça que é mortífera, permanente e veio para ficar.
Elmar Brok
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, queria aproveitar esta oportunidade para a felicitar, Senhora Presidente, pelo seu cargo de Vice-Presidente, em cuja capacidade representa agora a região de Vestefália Oriental-Lippe, de onde somos ambos originários, o que é para nós motivo de orgulho.
Gostaria de agradecer ao relator o seu relatório e sublinhar que o terrorismo é um fenómeno transfronteiriço. Só conseguiremos combatê-lo com êxito se desenvolvermos uma cooperação transfronteiriça no interior da União Europeia e também com os Estados e organizações exteriores a ela. Pôr em prática essa cooperação é frequentemente uma tarefa difícil, sobretudo se tivermos em conta o aspecto de política interna deste problema comum em matéria de segurança, que continua a ser regulado entre os Estados. É por essa razão que por vezes pode ser muito laborioso transpor na prática as posições dos vários Estados-Membros. Esta é uma prova de que, se quisermos mais segurança contra o terrorismo e o crime organizado, precisamos da Constituição Europeia como um meio mais eficaz de tornar mais vinculativas as obrigações comuns e de melhorar o processo de tomada de decisões.
A par de uma cooperação estreita entre os organismos de segurança, é também urgentemente necessário atacar as causas do terrorismo. Não há justificação para o terrorismo, mas ele tem as suas causas, às quais temos de dar atenção, e creio que as questões políticas, económicas e sociais têm um papel importante neste domínio. Há também que pôr fim a certos gestos simbólicos. Se for possível, num esforço conjunto, por exemplo através do Quarteto, resolver a questão do Médio Oriente, isso eliminaria muito do que faz desenvolver o terrorismo. Menciono isto apenas como um exemplo das interconexões que existem neste contexto. Um ponto que ressalta claramente do relatório, e que eu considero especialmente importante, é a necessidade de fazermos uso do diálogo intercultural. Temos também de fazer compreender às pessoas de outras regiões do mundo que, aos nossos olhos, a sua cultura, a sua religião e o seu desenvolvimento têm tanto valor como as nossas, pois esses conflitos nascem de sentimentos de inferioridade cultural. Esse é um dever especial. Tudo isto deve ser feito em conformidade com o primado do direito e no respeito dos nossos valores, pois, se renunciarmos a estes últimos, o outro lado terá ganho. É por isso que temos de fazer dos nossos valores e do primado do direito o nosso escudo.
Proinsias De Rossa
em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhora Presidente, os actos terroristas são sempre criminosos mas o terrorismo é sempre, simultaneamente, um projecto político. Penso que é objectivo do terrorismo actual subverter os valores humanitários de igualdade, quer se trate de igualdade de género, de religião ou de nacionalidade. O terrorismo visa, também, enfraquecer os direitos civis - os direitos civis de uma democracia pluralista.
Mas há que usar da máxima cautela ao expressar esses valores. Se decidirmos chamar-lhes os "nossos" valores em lugar de os considerar valores universais estaremos a cair na armadilha do "choque de civilizações". Assim, a melhor defesa desses valores terá de começar por ser política. Temos de demonstrar a sua força garantindo liberdade e qualidade de vida para todos na Europa e globalmente.
Não podemos prescindir de medidas de segurança: recolha de informação, acção penal contra quem infringe a lei e prevenção e criminalização do incitamento ao ódio e à violência. Todavia, o relatório Fava, que esta manhã discutimos tão longamente, mostra como tudo pode falhar se não formos muito prudentes. Há que evitar análises simplistas. Há que evitar partir do princípio de que todos os fundamentalistas políticos ou religiosos são terroristas - princípio que não é verdadeiro, não o esqueçamos. Conheço muitos católicos fundamentalistas que ficariam chocadíssimos com a ideia de que alguém pudesse cometer um acto terrorista em seu nome.
Apelo a que procedamos a uma análise mais profunda do que a que fazemos actualmente e a que tenhamos cuidado com a linguagem que estamos a usar. Na minha opinião, se pretendemos ter sucesso, temos de lidar com as desigualdades no nosso continente mas também a nível global.
Ģirts Valdis Kristovskis
em nome do Grupo UEN. - (LV) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores deputados, a luta contra as manifestações globais de terrorismo é um teste decisivo à capacidade de acção da Europa democrática. Quando pretendem neutralizar e evitar actos de terrorismo brutais, os serviços especiais devem poder utilizar os métodos preventivos e repressivos mais eficazes, o que é impossível na ausência de cooperação internacional. No relatório do senhor deputado Fava fazem-se muitas críticas aos Estados Unidos, mas temos de compreender que necessitamos de uma cooperação mais estreita entre os EUA e a Europa do que a que tem existido até à data, que é necessário que os EUA e a Europa se unam para tomarem medidas comuns contra as causas ideológicas do terrorismo e que precisamos de uma troca de informações mais intensa, baseada na confiança mútua. O Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais dos Estados-Membros devem também participar de forma mais sistemática e profissional na elaboração e na aplicação de uma estratégia global em matéria de terrorismo e deve ser promovida uma cooperação mais activa entre os serviços dos Estados-Membros. Temos igualmente de garantir que a supervisão parlamentar seja exercida com mais profissionalismo e responsabilidade política, nomeadamente no domínio do controlo da legalidade dos métodos utilizados nas medidas de luta contra o terrorismo.
Raül Romeva i Rueda
em nome do Grupo Verts/ALE. - (ES) Em primeiro lugar, desejo felicitar o senhor deputado Yañez-Barnuevo pelos esforços que desenvolveu para tratar uma questão que é complexa e que está muitas vezes sujeita a debates que têm mais a ver com políticas partidárias do que com as questões de fundo. Mas acima de tudo quero agradecer-lhe pela sensibilidade que mostrou em relação a pelo menos três dos temas que para o nosso grupo são importantes.
O primeiro, também aqui abordado pela Senhora Comissária, prende-se com a questão da definição de terrorismo. Deparamo-nos com um primeiro problema importante, que é o facto de que, se não dispomos de uma definição, dificilmente a União Europeia poderá combater o terrorismo de uma forma consistente e credível. Embora seja verdade que existem muitas, por assim dizer, diferentes opiniões sobre esta matéria, gostaríamos de fazer uma proposta concreta, que é a de nos basearmos na definição apresentada e aprovada nas Nações Unidas sob proposta do então Secretário-Geral, Kofi Annan, por sua vez sob proposta do Grupo de Alto Nível. Já temos, pois, algumas propostas importantes sobre a mesa a partir das quais deveríamos trabalhar.
O segundo elemento que nos preocupa, obviamente, prende-se com o facto de que a suposta luta contra o terrorismo é frequentemente utilizada para justificar guerras, massacres e tortura. Vimo-lo esta manhã quando debatemos o relatório Fava, e não só. Isto não pode de forma alguma acontecer. Por isso, aplaudimos, saudamos e apoiamos igualmente a proposta no sentido de incluir os actos de terrorismo na jurisdição do Tribunal Penal Internacional, para que este tribunal se ocupe também destes actos como crimes contra a humanidade.
Por último, uma questão que também consideramos importante é que, no que respeita à existência de listas de terroristas, que frequentes vezes se revelaram contraproducentes para certos processos de paz no mundo, também é necessário ter em conta que a actual situação, por um lado, dá azo por vezes a detenções arbitrárias, e, por outro, dificulta os esforços que estão a ser empreendidos pela União Europeia em situações como o Médio Oriente, o Sri Lanka, etc. Por conseguinte, a questão das listas de terroristas também deveria ser revista e estudada, pelo menos, com base no que já foi aprovado pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
Tobias Pflüger
em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhora Presidente, devo dizer, Senhor Deputado Yañez-Barnuevo García, que o seu discurso foi nitidamente melhor do que o seu relatório. Sei que um certo número de coisas no relatório lhe foram sugeridas e é lamentável, a este respeito, que o parecer da Comissão do Desenvolvimento também não tenha sido aprovado.
O terrorismo, sob todas as suas formas, é totalmente inaceitável. Infelizmente, o relatório não nos dá nenhuma definição concreta do que é o terrorismo, embora fale constantemente de "terrorismo internacional". Existe uma grande diversidade de grupos que, pelas mais diversas razões, crêem dever cometer actos terroristas. Temos de considerar cada um deles individualmente e compreender por que razão chegam à conclusão errada de que os actos terroristas são necessários.
Parece-me também que certas questões foram completamente deixadas de fora - o terrorismo de Estado, por exemplo. Que dizer do ataque de França ao navio da Greenpeace? Como alguns colegas já disseram, temos de atacar as causas do terrorismo. Actualmente, os Estados ocidentais estão empenhados numa guerra contra o terror - no Afeganistão e no Iraque - que se está a revelar totalmente contraproducente, pois, enquanto se trava esta guerra, o terrorismo está a aumentar, não a diminuir.
Lemos no relatório que se impõe tomar toda uma série de medidas reforçadas e que irá haver cada vez mais atropelos aos direitos fundamentais, o que faz com que não possamos aprová-lo. Apresentámos, consequentemente, um relatório minoritário sobre o tema.
Bastiaan Belder
em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhora Presidente, o relator tem toda a razão em mencionar o meio de comunicação rapidíssimo e mundial que é a Internet como parte do fenómeno do terrorismo internacional, mas fá-lo, contudo, de uma forma paradoxal. Enquanto o nº 12 apela à União Europeia para impedir a utilização indevida da Internet para fins terroristas, no nº 17 o relator realça as possibilidades oferecidas pela Internet para localizar - e impedir, portanto - este mesmo flagelo. Neste momento, o número crescente de sítios web terroristas islâmicos requer já uma atenção urgente da nossa parte, visto que estes são os campos virtuais de recrutamento e treino dos jovens "jihadistas" na Europa. Permita-me citar os serviços de informação europeus: "hoje em dia, uma pessoa pode tornar-se terrorista simplesmente através da informação contida na Internet". Com efeito, um simples premir do botão do rato é quanto basta. Esta terrífica realidade reclama uma abordagem europeia intensiva e coesa, e - note-se! - tanto a nível interno como externo. Daí o meu pedido à Comissão e ao Conselho para que disponibilizem mais informação factual a este Parlamento, tendo em conta a enorme ameaça que emana dos sítios web terroristas - dos quais se estima que existam já perto de 4 500 páginas web -, no sentido de os detectar e combater, realmente, de uma forma efectiva e a nível europeu.
Philip Claeys
Senhora Presidente, quando este Parlamento discute o tema da luta contra o terrorismo, existe o risco de recairmos rapidamente em lugares comuns politicamente correctos que entravam, ou inviabilizam mesmo, uma política efectiva. Como o relatório sugere, e com razão, o terrorismo internacional constitui hoje a maior ameaça à paz e à estabilidade nas sociedades abertas e representa a mais directa ameaça à liberdade, à segurança e à dignidade humana. O terrorismo internacional declarou guerra a todo o mundo Ocidental, incluindo a Europa.
É extremamente importante, pois, que identifiquemos claramente esta ameaça. Quando no considerando A do relatório leio palavras como "o terrorismo internacional, incluindo a sua ideologia", receio que estejamos no caminho errado. O terrorismo não é uma ideologia em si, nem é tão-pouco um objectivo em si. Como o director da estação de televisão árabe al-Arabiya declarou há alguns anos, é uma penosa realidade que actualmente, embora nem todos os muçulmanos sejam terroristas, todos os terroristas sejam muçulmanos. Este é um gracejo que, como todos os gracejos, contém uma pontinha de verdade. É moda dizer-se na Europa que não queremos um Choque de Civilizações, mas, quer queiramos quer não, esse Choque de Civilizações está em plena actividade. Temos de continuar a lutar contra pobreza, e também, obviamente, de continuar a apoiar essa luta, mas não podemos ser ingénuos ao ponto de pensar que com isto iremos também erradicar totalmente o terrorismo. Os autores dos atentados em Nova Iorque, Londres e Madrid não eram pessoas pobres, mas, pelo contrário, pessoas pertencentes à classe média e com um elevado grau de educação. A União Europeia tem, por isso mesmo, todo o interesse em introduzir ideias democráticas, incluindo a liberdade de expressão, no mundo islâmico. O que realmente deveria ser implantado aí em larga escala é uma espécie de Radio Freedom.
Será isto um apelo à estigmatização de todos os muçulmanos? De maneira alguma. O que importa, porém, é que no seio do Islão sejam promovidas coisas como a autocrítica e a introspecção. Há algumas semanas, revelou-se que o Presidente do Executivo Muçulmano na Bélgica - que é o organismo público oficial, financiado e reconhecido pelo Governo - tinha dado dinheiro a um terrorista condenado que se encontrava detido numa prisão belga. Isto já é em si mesmo muito grave, mas o que eu considero ainda mais grave é o facto de não ter havido qualquer reacção a este incidente do lado muçulmano na Bélgica. Pelo contrário; o silêncio que se guardou a este respeito suscitou no mínimo a impressão de que, nesses círculos as pessoas, não estavam em absoluto chocadas com o facto de o Presidente do Executivo Muçulmano, que afirma ser o porta-voz de todos os muçulmanos na Bélgica, apoiar indirectamente o terrorismo. Isto é inquietante e deveríamos fazer algo para o contrariar.
Jim Allister
(EN) Senhor Presidente, o terrorismo é incorrigivelmente malévolo. Não é possível desculpar ou suavizar a sua diabólica máscara. Infelizmente, o relatório minoritário do Grupo GUE/NGL tenta fazer isso exactamente, ao centrar-se nas causas económicas e sociais do terrorismo, ao atacar a guerra contra o terrorismo, ao introduzir uma manobra de diversão através de uma referência àquilo a que chama de "terrorismo de Estado". Não me espanta tal atitude, já que o GUE/NGL inclui membros do Sinn Féin, amigo de sempre e filial política de terroristas.
Já muito aqui se falou de direitos humanos, como se fosse incompatível combater o terrorismo e acreditar nos direitos humanos. Recordemos que é terrorista quem pretende destruir todos os princípios da democracia liberal, quem recusa viver segundo as nossas normas civilizadas mas não tem escrúpulos em explorá-las quando tal convém aos seus execráveis fins. Eu, que venho da Irlanda do Norte, assisti em primeira mão a actos desses.
Por vezes, para sobreviver, a sociedade tem de ripostar. Temo que algumas pessoas sejam capazes de se escudar por trás de um tal exagero de direitos humanos que mais facilmente assistirão ao desmoronar da sociedade que do terror.
Vivemos num mundo de cruéis escolhas. O terrorismo islâmico fanático é uma ameaça a todas as liberdades que o mundo ocidental tanto preza. Não obedece às regras do jogo, antes acolhe uma perversa cultura da morte que encontra a sua manifestação máxima no assassínio em massa. Com pessoas assim não podemos ser brandos. Se o formos, levarão a melhor. Acredito que, entre o bem e o mal, entre o terror e a ordem, alguém tem de sair vencedor. É dever de todos nós zelarmos pela vitória do bem e a derrota do mal.
Tunne Kelam
(EN) Senhora Presidente, eis-nos perante um importante relatório que realça diversos aspectos.
Um dos grandes problemas parece residir no facto de muitos Estados não se terem mostrado dispostos a combater eficazmente o terrorismo. Como a Senhora Comissária referiu, mesmo alguns Estados membros da ONU não conseguiram chegar a acordo quanto a uma definição internacional de terrorismo.
Perante este cenário, julgo que o principal desafio que se nos coloca consiste em reforçar e melhorar a eficácia da cooperação e da coordenação transatlântica. Significa isto, também, aplicar plenamente as declarações de cooperação UE-EUA. Não sei se o facto de nos concentrarmos em suspeitas e acusações não transmitirá a impressão errada de que os serviços secretos dos EUA não são nossos aliados mas o principal adversário.
Ao mesmo tempo, gostaria de louvar os nossos esforços anti-terrorismo. Conseguiram prevenir muitos novos ataques terroristas no Reino Unido, na Alemanha e nos Estados Unidos. No entanto, a necessidade mais premente é, obviamente, a nível de uma cooperação mais estreita entre os Estados-Membros da UE e as agências especializadas. Não posso senão apoiar a sugestão de conferir ao Coordenador para a luta contra o terrorismo da UE maiores competências e recursos.
Considero o nº 9 especialmente relevante. Aí se diz que uma das acções externas da União devia visar a prevenção para que os grupos extremistas e os Estados não recorram ao terrorismo. Na minha opinião, estamos perante uma das chaves para soluções práticas. Sem o apoio de Estados como o Irão as iniciativas terroristas ver-se-ão dramaticamente reduzidas.
Libor Rouček
(CS) Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece a minha intervenção felicitando o senhor Yañez-Barnuevo Garcia pelo seu extraordinário relatório. Penso que o aspecto positivo deste relatório consiste no equilíbrio alcançado entre a necessidade, por um lado, de uma abordagem firme, intransigente, associada a uma coordenação internacional mais eficaz na luta contra o terrorismo e, por outro lado, a necessidade de respeitar os direitos humanos e cívicos e o princípio de Estado de direito.
O relatório também tem em conta os factores que contribuem para a radicalização e o recrutamento de terroristas, fora ou dentro da Europa. Entre estes factores encontram-se a pobreza extrema, a ausência de acesso à educação, a discriminação social, económica, étnica e religiosa e a desilusão colectiva. Estou convencido de que a eliminação progressiva destes factores e causas constitui um pré-requisito extremamente importante para o sucesso no combate ao terrorismo.
Para terminar, também gostaria de instar, através do Conselho, aqueles Estados-Membros que ainda não o fizeram a assinarem ou ratificarem o mais rapidamente possível os 16 instrumentos universais das Nações Unidas para o combate ao terrorismo. Obrigado.
Mario Borghezio
(IT) Senhor Presidente, Caros Colegas, esta manhã, quando se tratou de debater os direitos violados dos nossos estimados terroristas, as bancadas deste Parlamento Europeu apresentavam-se bastante cheias, contando com a presença da Presidência da Comissão e de todas as autoridades das Instituições Europeias. Agora, ao invés, chegada a altura de discutir e fazer o ponto da situação sobre a estratégia de luta contra o terrorismo e, sobretudo, de defesa dos direitos dos cidadãos europeus contra a ameaça iminente do terrorismo, são poucos os responsáveis presentes. Um dia escrever-se-á a história da luta da Europa contra o terrorismo e este facto ficará registado, juntamente com o erro grave que cometemos esta manhã ao aprovar o relatório Fava, que é um enorme presente que oferecemos à Al Qaeda.
No relatório, afirma-se, e bem, que é preciso estudar os factores que contribuem para a radicalização. Conhecemos bem esses factores: são as mesquitas e os centros islâmicos. É a liberdade absoluta concedida a milhares de centros islâmicos e mesquitas para fazerem propaganda, procederem ao recrutamento e colaborarem activamente com as organizações terroristas islâmicas. Já é tempo de se começar, neste Parlamento, a afirmá-lo com clareza.
Gerard Batten
(EN) Senhora Presidente, este relatório parte da falsa premissa de que o terrorismo internacional constitui a maior ameaça à comunidade democrática internacional. Também o conceito de combate ao terrorismo do Presidente Bush é erróneo.
A violência e o terrorismo são apenas meios para atingir um fim. A maior ameaça ao mundo democrático e livre vem de uma ideologia, a ideologia do Islão fundamentalista e extremista que, pelo terror, visa, em primeiro lugar, impor ao mundo o seu domínio, primeiro psicológico e, em última análise, físico. Pensam os partidários dessa ideologia que o tempo e a demografia jogam a seu favor e declararam guerra ao nosso mundo.
Observou Sun Tzu que o primeiro campo onde se ganha uma guerra é na mente do inimigo. Os fundamentalistas islâmicos podem chegar à conclusão de que se encontram no caminho da vitória quando as suas vítimas não enfrentam a primeira causa do problema. A solução não consiste em que a União Europeia concentre mais poder, como o presente relatório previsivelmente defende. A solução está em reconhecer que o Islão fundamentalista, extremista e literal é incompatível com a democracia liberal ocidental e com qualquer civilização. Se partirmos daqui poderemos começar a adoptar medidas concretas para combater as suas manifestações através de atitudes dos Estados nações e da cooperação internacional. Caso dispusesse de mais de 90 segundos de tempo de palavra poderia referir aqui algumas dessas medidas.
Richard Howitt
(EN) Senhora Presidente, permita-me que comece por manifestar a minha solidariedade às vítimas dos actos bombistas de Madrid hoje aqui presentes.
Se queremos debater a acção internacional para combater o terrorismo temos de reconhecer que essa solidariedade deve ser internacional e que os países do Médio Oriente, de África e da Ásia foram, na última década, muito mais vítimas do terrorismo do que nós na Europa ou no Ocidente.
É uma estratégia acertada apelar à cooperação internacional, já que os próprios terroristas exploram a globalização através da Internet, das comunicações móveis, dos meios de comunicação e a coberto dos movimentos de pessoas e fundos. A Europa devia utilizar de forma coerente a sua política externa para encorajar todos os países terceiros a assinar, ratificar e aplicar as 12 convenções e protocolos internacionais relativos ao terrorismo.
No entanto, temos de demonstrar coerência noutro aspecto: há que insistir em que não é possível proteger os direitos e liberdades dos nossos cidadãos ao mesmo tempo que negamos os direitos e liberdades das pessoas fora das nossas fronteiras. Devemos empenhar-nos em combater as condições que levam as pessoas ao terrorismo, esforçando-nos por melhorar o respeito pelos direitos humanos, por promover a democracia e a boa governação, por resolver os conflitos e combater a pobreza a nível mundial e por rejeitar inequivocamente quem, como o último orador, procura erradamente equiparar terrorismo a religião, reafirmando o nosso compromisso em promover compreensão e consciência cultural mútuas na Europa e em todo o mundo.
Günter Gloser
Senhora Presidente, não a felicitei esta manhã muito simplesmente porque não pensei nessa grande região que é a Vestefália Oriental-Lippe, de onde o senhor deputado Brok também é originário.
Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer a todos vós esta troca de pontos de vista. Em qualquer debate deste género, há naturalmente - como poderia ser de outra forma? - diferenças e opiniões divergentes, mas há igualmente pontos de acordo, e muitos de vós fizeram referência ao debate desta manhã, no qual também houve, como é normal, consideráveis divergências de opinião, tendo todavia prevalecido a unanimidade quando se tratou da questão de saber como combater o terrorismo internacional, preservando ao mesmo tempo os nossos valores comuns.
Uma sociedade como a nossa é pluralista e aberta. O direito dos cidadãos à segurança é, evidentemente, uma das liberdades fundamentais, mas como pode essa segurança ser garantida? Embora este seja um domínio que, talvez, só possa ser regulamentado pelos Estados-Membros, torna-se cada vez mais evidente - como alguns dos senhores deputados já indicaram - que há uma necessidade de uma coordenação, ou seja, de uma cooperação transfronteiriça, o que também inclui a cooperação transfronteiriça entre a Europa e os Estados Unidos.
Se falamos hoje das causas do terrorismo, poder-se-á dizer que há uma abordagem global e a longo prazo. Um dos senhores deputados advertiu para a possibilidade de se adoptarem medidas incorrectas sob o pretexto da "prevenção", prevenção que, pela minha parte, considero muito importante.
Gostaria de voltar ao exemplo da Conferência de Tripoli, de Novembro passado, entre a União Africana e a União Europeia sobre a questão da migração. A forma como tratamos a "boa governança" nestes países e damos aos seus povos a perspectiva de educação e de trabalho são questões essenciais. Terão realmente perspectivas? Ou são eles as vítimas potenciais daqueles cujas promessas acabam, afinal, por resultar na sua morte? Esta é uma situação da qual a União Europeia não pode desviar o olhar. Como em muitos outros domínios, houve entre nós um vigoroso debate, há alguns anos, a respeito da estratégia de segurança europeia, tendo chegado à conclusão que a luta contra o terrorismo internacional é essencial, mas também que a mesma exigia uma série de instrumentos muito diferenciados, sendo um deles a prevenção.
Nenhuma destas medidas, porém, pode ser activada pelo simples pressionar de um botão, nem tão-pouco podem ser postas em prática de um dia para o outro. É algo que requer perseverança e uma coordenação adequada.
Gostaria ainda de abordar alguns pontos que a Comissão e eu próprio - nas minhas observações introdutórias - mencionámos, um dos quais tem a ver com a importância de estabelecer que papel devem as Nações Unidas desempenhar nesta questão. Que mais podemos fazer ainda? Creio que é importante que os membros deste Parlamento - não apenas eles, mas juntamente com outros - prossigam um diálogo sobre esta questão com os seus homólogos de outras regiões que também possam ser afectadas pelo terrorismo. Ao dizer isto, estou a pensar na criação da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que poderia constituir um ponto de partida importante para discutir este problema e encontrar uma plataforma de entendimento sobre a forma de estabelecer uma coordenação e uma cooperação.
Permitam-me, uma vez mais, deixar uma nota de advertência contra respostas simplistas e soluções rápidas. Do que precisamos, na União Europeia, é de perseverança e de uma abordagem coordenada.
Benita Ferrero-Waldner
Senhora Presidente, penso que o presente relatório e o debate sobre a sua adopção confirmam a importância da luta contra o terrorismo não só para os Estados-Membros mas para a União Europeia no seu conjunto. Prova, também, que o respeito pelos direitos humanos tem de se manter no centro das nossas políticas de combate ao terrorismo. O nosso colega tem toda a razão: só com paciência e, ao mesmo tempo, persistência podemos combater o terrorismo.
Gostaria de fazer algumas observações. Primeiro, no que respeita à segurança e desenvolvimento, já referi que, pessoalmente, sempre apoiei o sistema de segurança humana. E porquê? Porque penso que não é possível desenvolvimento sem segurança nem segurança sem desenvolvimento. Assim, o nosso objectivo deve ser a segurança - para os cidadãos - e o combate à pobreza - ou seja, prosperidade e não penúria. A questão, portanto, é tanto do foro do desenvolvimento como da política externa.
Uma menção, agora, às vítimas do terrorismo.
(ES) Saúdo as vítimas do terrorismo aqui presentes.
(EN) As vítimas do terrorismo merecem toda a nossa atenção e numa série de fora internacionais discutem-se as formas de as apoiar. A Comissão seguirá essas discussões com o maior interesse. Acresce que o apoio às vítimas do terrorismo é prestado mediante determinados programas financeiros geridos pelos serviços do Vice-Presidente Franco Frattini e pelos que dependem de mim: na Colômbia, por exemplo, estamos a trabalhar em prol da reinserção de ex-soldados das diversas organizações terroristas.
O diálogo entre culturas e civilizações é também da máxima importância, e não concordo que deva restringir-se aos Islamistas extremistas e fundamentalistas. É certo que estes existem, mas existem também outros terroristas. Por isso, não deixemos que o debate se restrinja apenas a este grupo: tem de ser muito mais vasto, e convém não só respeitarmos as diferentes religiões e civilizações mas também trabalharmos juntos e estabelecermos um diálogo constante.
Uma palavra sobre a Internet, um dos mais importantes domínios em discussão no G8, no Grupo Roma/Lyons. A questão é bastante complexa, pois alguns aspectos importantes - por exemplo, a liberdade de imprensa - estão em causa, e isso acontece também nos Estados Unidos. O que é necessário? Partilhar conhecimento, tentar compreender os terroristas e a forma como utilizam a Internet para a radicalização e o recrutamento, a propaganda e a angariação de fundos, partilhar as boas práticas, saber como podemos combater o terrorismo numa base voluntária, partilhar boas metodologias, etc. Queria apenas dizer ao senhor deputado Belder que já lançámos muitas medidas.
Finalmente, diria que é dentro deste espírito que a Comissão vai examinar as importantes observações e recomendações feitas e que estão incluídas neste relatório. O objectivo geral continua a consistir em melhorar a eficácia e a coerência dos nossos esforços colectivos e creio que a cooperação entre as três Instituições será fundamental para o sucesso a longo prazo.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142º)
John Attard-Montalto 
O terrorismo internacional assemelha-se a uma doença mortal - encaramo-lo como desgraça alheia até nos bater à porta.
Em última análise, porém, de forma directa ou indirecta todos os países e, mesmo, instituições acabam por se sentir implicados.
O terrorismo não conhece fronteiras e actua de modo indiscriminado. Basta ver os nomes das pessoas que perderam a vida no 11 de Setembro para perceber que as vítimas provinham de países muito diferentes e professavam todas as grandes religiões.
Será possível, todavia, falar de uma guerra contra o terrorismo? Na guerra sabemos quem são os nossos inimigos. Em cenários de terrorismo não o sabemos. Um dos ramos mais importantes do Direito público internacional é o Direito da Guerra, absolutamente inútil quando lidamos com terroristas.
Conseguimos, no entanto, produzir algum tipo de abordagem jurídica de combate ao terrorismo. Um dos documentos mais significativos desse ponto de vista foi o texto adoptado em Barcelona sobre um Código de Conduta Euro-Mediterrânico de Combate ao Terrorismo. Os países participantes assumiram 21 compromissos no sentido de combater o terrorismo. Talvez esse documento pudesse servir de primeira versão; se esses compromissos forem respeitados, pelo menos uma região lutará seriamente contra essa calamidade.
