Operação militar israelita contra a frota humanitária e o bloqueio de Gaza (debate) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia a declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a operação militar israelita contra a frota humanitária e o bloqueio de Gaza.
Catherine Ashton
Senhor Presidente, este é um importante debate sobre Gaza. Debatemos os acontecimentos trágicos e as suas consequências no Conselho "Negócios Estrangeiros" de segunda-feira e tenho estado em contacto permanente com as partes. Esta é uma questão de grande importância para a União Europeia, como demonstram as várias resoluções que foram apresentadas.
Permitam-me que frise desde já que o que aconteceu no mar ao largo de Gaza foi inaceitável. Dissemo-lo de imediato, alto e bom som. Nove pessoas morreram em águas internacionais em circunstâncias que exigem um inquérito. Este tem de ser um inquérito credível para israelitas, palestinianos e, acima de tudo, para o povo da Turquia. Israel anunciou a criação de uma comissão independente com a participação de dois membros internacionais eminentes como observadores. Este é um passo em frente. Contudo, a UE acompanhará de perto a conduta e as observações da comissão antes de tirar mais conclusões.
O ataque militar contra a frota captou a atenção do mundo. A perda de vidas foi trágica. Porém, há que ter presente o motivo pelo qual a frota se dirigia para Gaza. Essa causa subjacente é a terrível provação de Gaza, que está agora novamente no centro das atenções. Os senhores deputados sabem que a testemunhei pessoalmente: há três meses, quando fui o primeiro político em mais de um ano a entrar em Gaza pelo lado israelita. O que vi foi chocante.
A viver ao lado de um dos países mais modernos do mundo, as pessoas transportam os bens em carroças puxadas por cavalos. Israel gaba-se, justificadamente, de ter um excelente sistema de educação e universidades de craveira mundial. Ao lado, muitas crianças não têm acesso à escolaridade básica. O bloqueio nega a Gaza os tijolos e o cimento de que a ONU necessita para construir escolas, hospitais, habitações e saneamento básico. Constitui uma situação bizarra que seja permitida a entrada da farinha, do feijão e da margarina, mas não do vinagre, do chocolate e da carne fresca.
O bloqueio prejudica cidadãos comuns, impede a reconstrução e alimenta o radicalismo. O bloqueio também não é completamente eficaz, mas de uma forma negativa. Muitos bens são introduzidos clandestinamente através de túneis ilegais. Esses bens não se destinam às pessoas em dificuldades, mas sim a quem tem dinheiro e influência. O bloqueio aumenta o poder do Hamas. O bloqueio fornece a terceiros com uma agenda muito diferente da nossa uma oportunidade para provocar a escalada das tensões. A acrescentar a tudo isto, o sofrimento de Gaza não torna Israel mais seguro.
Isto não pode continuar. As coisas têm de mudar. Duas questões simples aqui se colocam. Como podemos ajudar a melhorar o dia-a-dia do povo de Gaza e como podemos garantir que haja segurança para o povo de Israel? Temos de responder a estas perguntas em conjunto. Se tentarmos fazê-lo separadamente, fracassaremos.
Na segunda-feira, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia concordaram que temos de tomar esta iniciativa, de tomar medidas concretas para solucionar a crise de Gaza e de a utilizar como catalisadora da paz nesta região perturbada. Não será fácil encontrar uma solução acordada para levantar o bloqueio. É necessária a cooperação quer de Israel, quer da Autoridade Palestiniana. A UE e muitos outros solicitam há muito um fim para o bloqueio. Contudo, os parâmetros políticos mudaram. As circunstâncias são agora diferentes.
Em primeiro lugar, temos de abrir as passagens fronteiriças para que a ajuda humanitária, os bens comerciais e os civis possam entrar e sair normalmente de Gaza. Isto está em conformidade com a nossa posição consolidada e com as resoluções do Conselho de Segurança. Mas, mais importante ainda, foi consagrado no Acordo de Circulação e Acesso celebrado entre a Autoridade Palestiniana e Israel em 2005. Este acordo constitui o quadro fundamental.
Em segundo lugar, em vez de uma lista de um número muito limitado de produtos cuja entrada é permitida, deveria haver uma lista breve e acordada de bens proibidos nos casos em que Israel tenha preocupações de segurança legítimas. Espero, tendo em conta os debates em que participei, que avancemos na direcção certa nesta matéria.
Em terceiro lugar, a União Europeia tem efectivos e uma missão em Rafah que pode ser reactivada, e estamos preparados para apoiar a abertura de outras passagens fronteiriças para bens e pessoas e para reformular a nossa missão ou desenvolver uma nova missão.
Estamos a trabalhar arduamente em todas as vias de acção. Criei um grupo de missão que reúne todos os departamentos e conhecimentos especializados relevantes e irei presidir à sua primeira reunião na sexta-feira. Em breve, enviaremos uma missão exploratória para analisar como podemos contribuir melhor para uma solução satisfatória para o povo de Gaza e que responda às preocupações de Israel.
A questão mais vasta que se coloca é que o levantamento do bloqueio deve ajudar a estabelecer a paz. Gaza é parte integrante de um futuro Estado palestiniano. Assim, temos de nos dedicar à reunificação da Cisjordânia e de Gaza, do mesmo modo que temos de ajudar a reconciliação do povo palestiniano. Estes são todos ingredientes essenciais para a solução de dois Estados que permanece o nosso objectivo.
Por último, é positivo que tenhamos conseguido preservar as conversações intermediadas entre Israel e a Autoridade Palestiniana, e os nossos parceiros árabes merecem crédito por isso. O Quarteto deve desempenhar um papel importante no incentivo das partes e na definição da direcção para os nossos esforços colectivos para pôr termo ao perigoso isolamento de Gaza e trabalhar para a paz na região. Sei que a Assembleia se associará a mim nessa ambição.
Ioannis Kasoulides
Senhor Presidente, se alguém deve insistir em que o inquérito seja imparcial, transparente e credível, sob a supervisão de autoridades internacionais, esse alguém deve ser Israel.
Os israelitas decidiram dar um primeiro passo na direcção certa. É preciso mais para ganhar a confiança da comunidade internacional. O bloqueio de Gaza tem de ser levantado. O Presidente Obama declarou que é insustentável. O Hamas é o único beneficiário deste bloqueio. Financia-se a si próprio com as lucrativas transacções do contrabando de bens através dos numerosos túneis, bens que são depois distribuídos apenas aos palestinianos que se submetem ao Hamas. Toda uma população sofre e os israelitas nada ganharam. Gilad Shalit continua em cativeiro.
Senhora Alta Representante, estou certo de que a sua missão deve ser coordenar, ajudar e trabalhar com os actores internacionais nos seus esforços para reabrir os pontos de passagem terrestre, particularmente o de Karni, com capacidade para transitar bens. Um mecanismo efectivo pode ser acordado para rastrear a distribuição da ajuda, tendo em vista a reconstrução. Entretanto, os esforços de reconciliação das diferentes facções palestinianas devem ser intensificados e a Autoridade Palestiniana deve recuperar o controlo de Gaza. Por último, é necessário dar resposta às preocupações de segurança de Israel.
Véronique De Keyser
Senhor Presidente, não é a si que me dirijo hoje, nem a si, Senhora Alta Representante, desculpem-me. Dirijo-me hoje àqueles que nos escutam, aos activistas da frota do Mavi Marmara que se encontram no hemiciclo. Decepcionámo-vos, traímo-vos. Até ao último momento, até à noite do ataque - e guardo ainda sinais disso no telemóvel -, chamastes por nós, na esperança de que os meios de comunicação social, os governos, a Europa vos protegesse. Em vão. Permanecestes sozinhos, sem armas, perante soldados com ordens para disparar, à vista de toda a comunidade internacional.
Hoje, solicitais-nos justiça, mas uma justiça internacional, independente. Não confiais na justiça israelita, mesmo supervisionada por observadores estrangeiros, porque os vossos amigos foram mortos, porque Israel fez desaparecer de imediato todas as provas do ataque, destruiu filmes, fotografias, confiscou computadores, câmaras de filmar e fotográficas e eliminou todos os vestígios para produzir, três dias depois, a sua própria versão do ataque, com base em montagens fotográficas; porque Israel vos tratou como terroristas, fostes detidos e por vezes espancados, sem que compreendêsseis esta história de terror.
Quereis pois uma justiça em que possais acreditar, e quereis hoje que o cerco a Gaza seja levantado, imediata e incondicionalmente, pois foi por isso que alguns de vós morreram. Prometo-vos solenemente que não vos decepcionaremos novamente. Senhora Alta Representante, não me responda, responda-lhes. Eles olham-nos como sempre nos olharão, com estupefacção e incredulidade, aqueles que pagaram com a vida o seu empenhamento humanitário.
A resolução conjunta do Parlamento condena o ataque e solicita um inquérito internacional e o levantamento do bloqueio, mas, amanhã, o Parlamento exigirá que se faça justiça. Se esquecermos, centenas de sobreviventes da frota do Mavi Marmara virão lembrar-nos.
(Aplausos)
Niccolò Rinaldi
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, presto homenagem às vítimas da frota pacifista, mas também a Israel, sobretudo hoje, quando quase toda a comunidade internacional parece criticar este país.
Por este motivo, a minha mensagem para o Estado de Israel é que temos de estar preparados para escutar os seus argumentos e que o diálogo não deve ser interrompido. Se pudesse, gostaria de acalmar esta ansiedade em torno da segurança, esta sensação de estar cercado sentida não só pelo Governo israelita, mas também pela opinião pública do país, que se sente insegura e incompreendida. Porém, não desejo só segurança para Israel, desejo também a sua prosperidade, incluindo a sua prosperidade moral. Por este motivo, o nosso desejo de escutar o que Israel tem para dizer é animado pelo desejo supremo de paz e é acompanhado pelo dever de dizer ao seu Governo que deixámos de compreender a sua política há anos.
Para além de tudo o resto, o que aconteceu não é um incidente isolado. Um fio comum liga o ataque contra a frota e a expulsão dos árabes das suas casas em Jerusalém Oriental, a construção do muro nos territórios palestinianos e o bloqueio e ataque a Gaza no ano passado, e também as ameaças a Hanin Zoabi, deputada da minoria árabe. Este fio político comum divide frequentemente os palestinianos, humilha-os, e ignora os apelos e as normas internacionais, fortalecendo os extremistas em toda a parte, incluindo em Israel, enquanto frustra as esperanças de uma paz baseada em dois Estados para dois povos, possivelmente para sempre. É também um fio político comum que cada vez mais carece das qualidades morais características da grande tradição humanista hebraica de que todos descendemos.
Porém, a responsabilidade pela tragédia da frota é também de toda a comunidade internacional e do obscuro Quarteto que, durante demasiado tempo, toleraram com condescendência algumas derivações políticas perigosas. Algumas passagens da resolução que estamos a aprovar revelam uma vontade clara de operar uma mudança de direcção na política europeia, particularmente agora que dispomos de novos instrumentos institucionais e que, perante mais estas vítimas, já não temos qualquer desculpa para não fazermos ouvir a nossa voz. Gostaria que fosse a voz de Elie Wiesel, quando escreveu que o mal não pode ser definido como desumano. É lamentável, mas que ao menos a política esteja livre deste mal.
Daniel Cohn-Bendit
Senhor Presidente, Senhora Alta Representante, creio que, nesta Assembleia, todos concordam que devemos condenar o ataque contra a frota que tentava romper o bloqueio de Gaza. Creio que todos concordam que a política de Israel, tal como existe, tal como está a ser estabelecida ou prosseguida desde há anos, irá e está a conduzir Israel para um buraco do qual terá dificuldades em sair.
Estamos todos de acordo. O problema agora consiste em como fazer mudar essa política. Foi a senhora que afirmou que temos de continuar a trabalhar no sentido da reconciliação ou, digamos, de um acordo entre as forças palestinianas, a que chama grupos. Pessoalmente, prefiro chamar-lhes forças.
É preciso acrescentar uma coisa: agrade-nos ou não - e, pessoalmente, não me agrada -, a autoridade em Gaza já não é a Autoridade Nacional Palestiniana, mas sim o Hamas. Poderíamos ter sonhado outra coisa, mas, na política, a realidade nem sempre nos permite sonhar. Assim, temos agora de encontrar formas de romper o bloqueio e o bloqueio mental que existe em nós, nos israelitas e talvez também nos palestinianos.
Gostaria de propor uma coisa. A senhora disse: "Temos de levantar o bloqueio". Não só em Rafah. Temos de abrir todos os pontos de entrada. A União Europeia deve, pode e exige controlar os pontos de entrada. Com quem? Bom, com o exército turco, por exemplo. Pessoalmente - e estou a ser um pouco irónico -, gostaria de ver soldados alemães e turcos a controlar conjuntamente os pontos de entrada em Gaza para que entrem alimentos e materiais de construção, mas não armas.
Visemos mais longe. Trabalhemos para o levantamento do bloqueio. Não o estamos a pedir; munamo-nos dos instrumentos para levantar este bloqueio.
(DE) Gostaria agora de continuar em alemão, pois diz-se sempre que muita gente na Alemanha e na Europa tem má consciência em relação a Israel. Gostaria de dizer que uma má consciência não produz políticas. Se queremos ter a consciência tranquila e apoiar Israel, temos de dizer a Israel que os presentes acontecimentos excedem os limites do aceitável.
Os amigos de Israel são também os seus críticos. As pessoas que não estão preparadas para criticar Israel não podem dizer-se suas amigas. Temos de seguir pessoas como David Crossman, que afirmou, com razão, em Israel, que as acções de Israel colidem em absoluto com a razão para estabelecer o Estado de Israel. A actual política não pretende realizar o sonho sionista israelita e, na verdade, está a destruí-lo. Consequentemente, nós, na Europa, não devemos ter medo de criticar os israelitas e os palestinianos. Não devemos ter medo de dizer que precisamos de uma nova estabilidade na região. Só alcançaremos esta nova estabilidade se, como europeus, estivermos preparados para agir como uma força de mediação e de ordem. Se não o fizermos, não haverá ordem na região.
Por conseguinte, peço que não se limitem a solicitar uma mudança e que apresentem também propostas sobre o modo como nós, europeus, podemos trabalhar em conjunto com a Turquia, que é uma potência importante na região, a fim de tomar medidas concretas para pôr termo a este bloqueio.
Peter van Dalen
Senhor Presidente, em 31 de Maio, nove pessoas foram mortas quando comandos israelitas entraram no navio Mavi Marmara. Os soldados declararam que foram apanhados desprevenidos pela violenta recepção que receberam nesse navio e que se viram obrigados a abrir fogo com munições reais. Essa explicação pareceu-me estranha. Decerto não esperavam ser recebidos a bordo com chá, café e bolos.
A grande questão, portanto, é a seguinte: porque não utilizou Israel outros meios para deter os navios? Afinal, a sua liderança militar dispunha de outras opções possíveis que provavelmente teriam resultado em muito menos violência e em muito menos vítimas. Uma investigação é altamente desejável, por conseguinte, e a resposta de Israel foi excelente. Haverá uma investigação aprofundada, que envolverá também dois eminentes observadores estrangeiros, dos quais Lord Trimble, laureado com o Prémio Nobel da Paz, é possivelmente o mais conhecido. Entretanto, Israel poderia substituir a lista de 43 bens autorizados a atravessar a fronteira por uma lista contendo apenas os bens não autorizados a entrar em Gaza.
Kyriacos Triantaphyllides
Senhor Presidente, na manhã de 31 de Maio, o exército israelita atacou pelo ar e por mar a Frota da Liberdade que transportava ajuda humanitária para os habitantes de Gaza, matando cobardemente nove activistas e ferindo dezenas de outros, alguns dos quais nos observam das galerias.
Esta não é a primeira vez que as forças armadas israelitas cometem crimes contra a humanidade. Ao longo de 23 dias e noites consecutivos, bombardearam impiedosamente Gaza, onde 1,5 milhões de pessoas a viver em zonas densamente povoadas ficaram bloqueadas, causando a morte de 1 400 pessoas, destruindo a infra-estrutura logística e deixando para trás cinzas e escombros em chamas. Foram as forças armadas israelitas obrigadas a responder por este crime?
Todos os dias, as forças ocupantes entravam os esforços internacionais para encontrar uma solução para um problema que mantêm há seis décadas. Continuam a prolongar o muro divisório, a construir novos colonatos, a expulsar palestinianos pacíficos das suas casas em Jerusalém Oriental. Foi Israel obrigado a responder por esta flagrante violação dos direitos humanos?
Amanhã, seremos chamados a votar uma proposta de resolução comum que condena o ataque da milícia israelita contra a Frota da Liberdade. Não podemos descansar sobre os nossos louros, certos de que isto nos demite do nosso dever. Precisamos, individual e colectivamente, de trabalhar para levar os culpados à barra dos tribunais e para, finalmente, levantar o bloqueio desumano de Gaza e alcançar a paz na região. Devemo-lo aos activistas mortos, às vítimas de ambos os lados deste velho conflito, aos povos de Israel e da Palestina.
Bastiaan Belder
Senhor Presidente, é inconcebível que o Governo turco e a Fundação para os Direitos Humanos, Liberdades e Ajuda Humanitária (IHH) da Turquia não tenham estado envolvidos no confronto sangrento entre a marinha israelita e a Frota da Liberdade de Gaza, na segunda-feira, 31 de Maio. Porque está a União Europeia, porque está a senhora Alta Representante tão reticente quanto à responsabilidade da Turquia por esta escalada de provocação política deliberada?
Senhora Baronesa Ashton, sabe tão bem como eu que a IHH, um grupo islâmico, foi a força motriz da Frota da Liberdade e que esta invulgar organização humanitária e o Hamas são irmãos de sangue. A IHH foi mesmo ao ponto de prometer o martírio em massa dos turcos pela causa palestiniana (vejam-se as declarações do seu presidente proferidas no ano passado). Senhora Alta Representante, sabe tão bem como eu, no que se refere ao Estado judeu, que os turcos islâmicos da IHH estavam a brincar com o fogo e a fazê-lo sob os auspícios do Governo de Erdoğan. Sabe também que, de modo profundamente insultuoso, este mesmo Governo turco chamou os israelitas a responder pela tragédia.
Quando irá a União Europeia chamar a Turquia, um Estado candidato à adesão, a responder pela tragédia no Mavi Marmara? A Turquia desqualifica-se a si própria como candidata a membro da UE. Gostaria de fazer mais um apelo; um apelo positivo. Senhora Alta Representante, peço-lhe que ponha termo ao intolerável isolamento de Gilad Shalit, que assegure a sua libertação.
Diane Dodds
(EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros que me congratulo com o seu discurso hoje aqui no Parlamento. Recordo-me da sua primeira declaração sobre Israel e Gaza e reconheço que a intervenção de hoje foi um pouco mais ponderada, ainda que incompleta, como acabou de referir o meu colega.
Como todas as pessoas que viveram sob ameaça terrorista, sou particularmente sensível à difícil situação vivida por cidadãos israelitas inocentes que têm sofrido ataques de morteiro indiscriminados. Israel tem procurado defender-se dos morteiros iranianos introduzidos clandestinamente na região impondo o bloqueio a Gaza e, em certa medida, essa táctica tem contribuído para reduzir os ataques a cidadãos israelitas. Penso que esta Casa deve defender o direito que assiste a qualquer Estado de proteger os seus cidadãos de ataques como os que acabei de referir.
O bloqueio tem causado dificuldades ao cidadão comum de Gaza e não tenho dúvidas de que, como temos verificado, muitos membros do Parlamento aplaudirão a chamada frota da paz. Havia pessoas bem-intencionadas a bordo, mas também as havia com intenções menos nobres. Muitos de nós acreditamos que foi uma tentativa de provocar um confronto para efeitos de propaganda. Lamentavelmente, esse confronto ocorreu de facto e, lamentavelmente, resultou na perda de vidas humanas.
Seria fácil servirmo-nos do incidente como pretexto para lançarmos aqui uma agenda anti-Israel, mas isso não traria qualquer benefício, nem contribuiria para o avanço do processo de paz.
(O Presidente retira a palavra ao orador)
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra
(ES) Senhor Presidente, qualquer que seja a versão dos acontecimentos para que nos inclinemos - frota humanitária ou estratégia de provocação - o Parlamento tem de condenar o uso da violência e a perda de vidas humanas, que é irreparável.
Há causas por detrás desses acontecimentos e elas tiveram consequências. Para além da consequência mais grave que foi, como referi, a perda de vidas humanas, há que considerar outros efeitos como o descarrilamento do processo de paz; o distanciamento entre Israel, a União Europeia e os Estados Unidos; o enfraquecimento das relações com países árabes moderados; e o aumento da tensão na região, com o espectro nuclear iraniano a pairar sobre toda aquela zona. Considero também, Senhor Presidente, que a degradação das relações com a Turquia é um factor importante.
A Alta Representante disse algo com que estou plenamente de acordo. A restituição da dignidade e da esperança ao povo palestiniano favorecerá a causa da paz na região, a segurança de Israel e, sobretudo, a causa dos moderados e a unidade em torno da causa palestiniana.
É verdade - e não devemos ignorá-lo - que o levantamento do embargo é apenas um passo. É um passo importante, mas apenas um passo no caminho para a paz. Temos consciência do que está em causa: o reconhecimento de um Estado palestiniano viável; a segurança das fronteiras israelitas; a resolução do problema de Jerusalém Oriental; o problema dos colonatos, a que é necessário pôr fim; e - estou a terminar, Senhor Presidente - outras questões.
A resolução desta questão passa por dois factores determinantes. Por um lado o apoio internacional e, por outro, a vontade política. Tenho dúvidas, Senhora Alta Representante, de que neste momento haja suficiente mobilização da vontade política.
Proinsias De Rossa
(EN) Senhor Presidente, na nossa resolução condenamos de forma inequívoca o acto ilegítimo de Israel que resultou na morte de nove civis e no ferimento de outros 38. Exigimos firmemente a realização de um inquérito internacional credível, transparente e independente. O inquérito anunciado por Israel não tem nenhum destes atributos e é inaceitável.
Exigimos o fim do cerco a Gaza. Um dos elementos mais importantes é o n.º 10 da resolução, que insta à reformulação da política da UE para o Médio Oriente. Defendo que essa reformulação deve incluir o instrumento diplomático de aplicação de sanções face à eventualidade de Israel se recusar a observar os princípios básicos de um Estado democrático nas suas relações com os seus amigos e com os seus inimigos. Refiro-me à aplicação de sanções racionais, por etapas, dentro de um calendário específico, caso Israel continue a desrespeitar o direito internacional.
O Quarteto necessita de envolver o Hamas no processo, não permitindo que fique à margem das negociações. Um acordo entre os dois Estados só poderá ter sucesso com o envolvimento daquela força política. A via mais democrática a seguir é a convocação de eleições antecipadas para o Conselho Legislativo da Palestina e para a Presidência da Autoridade Palestiniana, com o compromisso dos participantes e do Quarteto de aceitarem a decisão do povo.
Senhora Alta Representante, as palavras já não são suficientes. Temos de agir.
Marielle De Sarnez
(FR) Senhor Presidente, constatámos com os nossos próprios olhos que o bloqueio a Gaza é insustentável. 80% da população da Faixa de Gaza depende da ajuda internacional. Essas pessoas não estão a viver, estão a sobreviver, sem futuro e sem esperança.
Além disso, o bloqueio é contraproducente. Fortalece as pessoas que precisamente deveria enfraquecer. Como afirmou um líder da Fatah, para os líderes de Gaza, o bloqueio serve de desculpa para tudo: para a economia destroçada e para os seus próprios erros. A União Europeia tem de agir. Ao mesmo tempo, tem de garantir a segurança de Israel e redobrar os seus esforços para pôr termo ao bloqueio, se necessário com supervisão europeia. Por último, a UE tem de desempenhar um papel decisivo, falando a uma só voz e colocando todos os seus instrumentos de política orçamental, comercial, económica e de desenvolvimento ao serviço de um único objectivo, a coexistência a longo prazo de dois Estados.
Eva Joly
(FR) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante, Senhoras e Senhores Deputados, na sequência da visita efectuada à Faixa de Gaza entre os dias 26 e 28 de Maio de 2010, a nossa delegação foi unânime em pedir um levantamento imediato, total e permanente do bloqueio imposto por Israel.
A proposta de resolução comum que apresentámos nasceu desse reconhecimento unânime daquela tragédia humanitária e política e espero que a grande maioria dos deputados vote a seu favor. Passarmos a nossa mensagem a uma só voz não é apenas necessário, é vital, porque tem sido precisamente a união o que até aqui tem faltado à União Europeia e é precisamente isso que ela neste momento precisa para ter influência e para se impor como actor credível e determinante no processo de paz.
O pior para a Europa seria uma reacção de indiferença e de inacção face à tragédia da frota humanitária devido à falta de união no seu seio. É necessário haver uma reacção política da Europa. A Europa já não tem apenas o direito, mas também o dever de agir e de conduzir negociações, e bem assim de condenar e de sancionar actos, de uma ou de outra parte, que ameacem a paz.
Senhora Alta Representante, a Europa tem actualmente uma enorme responsabilidade. Não nos podemos contentar em reconstruir edifícios uma e outra vez. Temos de construir a paz e temos de fazê-lo agora. Isso exige coragem e firmeza. Temos de construir alianças, em particular com os Estados Unidos e a Turquia, e não diminuir a pressão diplomática exercida sobre Israel até que o levantamento total do bloqueio e a constituição de uma comissão de inquérito internacional independente se tornem realidade.
Sajjad Karim
(EN) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante, a forma como tem abordado esta questão é digna de elogio. O facto de ter visitado Gaza, na qualidade de Alta Representante da União Europeia, da forma como o fez, e as declarações públicas que tem feito desde então, não deixam dúvidas aos membros desta Assembleia sobre a seriedade com que a senhora e o seu gabinete encaram este problema.
Esta questão, para além de envolver muitos outros aspectos, é, naturalmente, uma questão humanitária, mas não posso deixar de evocar os factos históricos que estão na origem da situação actual e recordo-me perfeitamente de debates que tiveram lugar nesta Casa, em Fevereiro e Abril de 2006, nos quais muitos deputados apelaram à UE e a Israel para que não deixassem a população de Gaza isolada da forma como deixaram. Mas foi isso exactamente que fizemos e fizemos mal. A sufocação do povo de Gaza conduziu à situação em que nos encontramos hoje.
Agora só há uma forma de avançarmos: enfrentando sem vacilar a questão do bloqueio. Há medidas práticas que podemos tomar, em primeiro lugar assegurar que Israel aja de forma a permitir a entrada dos produtos autorizados na região em vez do sistema de lista actualmente utilizado. Agradeço que concentrem imediatamente a vossa atenção nisto.
Patrick Le Hyaric
(FR) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante, há demasiado tempo que as instituições internacionais e os organismos europeus repetem promessas, fazem os mesmos discursos e proclamam as mesmas boas intenções sem uma acção clara a favor da segurança e da paz na região e da criação de um Estado palestiniano viável dentro das fronteiras estabelecidas em 1967. Necessitamos agora de uma acção clara e forte da parte da União Europeia.
Nos termos do Direito internacional, foi cometido um acto de pirataria contra uma frota de ajuda humanitária em águas internacionais. Permitirmos a continuação desta farsa de um inquérito em que o próprio criminoso cria o seu próprio tribunal não nos levará a parte nenhuma. Tão-pouco obteremos quaisquer resultados com um plano vago para atenuar este implacável bloqueio. É o levantamento do bloqueio que temos de exigir e de conseguir. Temos instrumentos para isso.
Sim, criemos, em associação com outros Estados, missões europeias de supervisão em pontos de passagem terrestres e marítimos. Suspendamos o Acordo de Associação UE-Israel até serem dados passos efectivos. Acabemos com a importação de produtos dos colonatos. Ponhamos termo à cooperação no campo da tecnologia militar e à venda de armas a Israel.
Por fim, coloco a questão: quem irá conduzir uma investigação séria aos espancamentos de europeus que tiveram lugar em território de Israel, em prisões israelitas?
Para concluir, gostaria que o Parlamento exigisse o fim das ameaças à Sra. Hanin Zoabi, membro do Knesset. Senhora Alta Representante, tem meios para intervir. Se o fizer, terá o nosso apoio.
Fiorello Provera
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a análise inicial dos factos não deixa dúvidas de que os objectivos da expedição da frota a Gaza foram mais políticos do que humanitários. A expedição foi preparada pela IHH, uma organização turca com ligações ao extremismo islâmico. Além disso, na véspera da partida da frota, o líder do Hamas, Ismail Haniyeh, numa comunicação escrita, declarava que a expedição seria uma vitória para o Hamas quer os navios chegassem a Gaza, quer fossem interceptados.
A falta de interesse do Hamas pelos aspectos humanitários foi confirmada pela recusa da organização em fazer chegar a Gaza a ajuda humanitária que chegou ao porto de Ashdod no navio irlandês Rachel Corrie. Se vencer, o Hamas perderá não só Israel mas também a Autoridade Nacional Palestiniana e a possibilidade de retomar o processo de paz. O bloqueio naval e terrestre a Gaza, imposto por Israel e pelo Egipto em 2007 para controlar o tráfico de armas, foi defendido igualmente pelo presidente da Autoridade Nacional Palestiniana Mahmoud Abbas no encontro que teve, há alguns dias, com o Presidente Obama, e que foi noticiado em todos os jornais.
Necessitamos de impedir que a Faixa de Gaza se converta numa estação de lançamento de mísseis contra Israel e num elemento de desestabilização do equílibrio da região e temos também de fazer chegar muita ajuda à zona para atenuar a situação do povo de Gaza. Exorto a Alta Representante a alargar a esfera de investigação objectiva dos factos de modo a analisar o possível envolvimento de países como a Turquia e o Irão na organização da expedição.
Daniël van der Stoep
(NL) Senhor Presidente, armado com vários instrumentos mortíferos, um grupo de autodenominados activistas pela paz zarpou para Gaza. A marinha israelita mandou-os parar, mas a resposta que obteve foi - passo a citar - '"Calem-se, voltem para Auschwitz”. No entanto, os soldados subiram a bordo e foram recebidos "pacificamente” por "activistas” armados com tubos de metal que os atiraram borda fora. O objectivo da frota não era prestar ajuda humanitária à Faixa de Gaza mas sim provocar Israel e desencadear um confronto violento com aquele país.
Os passageiros a bordo do Mavi Marmara, entre os quais se incluíam activistas da Fundação Turca para os Direitos Humanos e Liberdades e Assistência Humanitária (IHH), declararam que a organização tinha estreitas ligações ao Primeiro-Ministro da Turquia Recep Erdoğan e que o Governo do país candidato à adesão estava envolvido na organização da frota. Isso é verdade? O que pretendem fazer a esse respeito? É verdade que a organização turca IHH, presente no navio, tem ligações ao Hamas? Não ignoram certamente que o Hamas continua a ser considerado pela UE uma organização terrorista? Agradecia uma resposta a estas questões. O Partido da Liberdade Holandês (PVV) exige que, pelo menos, seja conduzida uma investigação independente ao papel da Turquia em tudo isto. Qual foi exactamente a influência que tiveram o Primeiro-Ministro Erdoğan e seus associados? Gostaria que desse uma resposta a estas questões.
Michael Gahler
(DE) Senhor Presidente, apoio a exigência da realização de um inquérito internacional, porque, na minha opinião, a inclusão de dois peritos internacionais na comissão de inquérito israelita não será certamente considerada adequada no palco internacional. Os resultados do inquérito terão de determinar se a operação violou ou não o direito internacional. Por essa razão, sugiro que adiemos a nossa avaliação dos factos e que a resolução não reflicta esse juízo.
O facto de se ter conseguido organizar uma expedição desta dimensão e de a frota não ser inteiramente tripulada por extremistas ou por opositores declarados de Israel é sintomático da situação humanitária intolerável que se vive na Faixa de Gaza. Por conseguinte, por estarmos preocupados com a situação dessas pessoas, e não para legitimarmos o Hamas, exigimos o levantamento do bloqueio. Além disso, Israel não alcançou os seus objectivos. Foi referido que Gilad Shalit continua a ser mantido em cativeiro pelo Hamas. A população de Gaza não se tem insurgido contra o Hamas. Pelo contrário, tem-se radicalizado contra Israel. Isso não é do interesse de Israel. Abu Mazen, o representante dos palestinianos que estão dispostos a cooperar, não tem vindo a reforçar a sua posição face ao Hamas junto dos seus compatriotas.
Espero que, quando hoje se reunir, o Governo israelita cumpra o anúncio feito ontem pelo Senhor Herzog, que declarou que iriam ser dados os primeiros passos para atenuar o bloqueio. A lista positiva deve ser substituída por uma lista negativa. Por outras palavras, a fronteira tem de passar a estar aberta por princípio a todos os materiais e bens, excluindo armas ou produtos que possam ser utilizados para fabricar armas.
Quanto ao levantamento do bloqueio marítimo, Israel deveria, talvez, encarar a possibilidade de aceitar a proposta apresentada ontem pela França e pelo Reino Unido, nações suas aliadas, de inspeccionarem os navios com destino a Gaza.
Pier Antonio Panzeri
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o que aconteceu é injustificável e lamento dizer que estamos perante um acto de puro amadorismo dos israelitas. Talvez os dirigentes israelitas ainda não estejam devidamente capacitados de que só irão conseguir garantir a segurança de Israel com o avanço do processo de paz e não com um aumento da tensão.
Neste quadro, a resolução apresentada ao Parlamento constitui uma reacção importante desta instituição à difícil questão de Gaza. Este caso, com todas as suas implicações dramáticas, força, no entanto, a Europa a dar um salto qualitativo importante no que respeita à sua abordagem à questão do Médio Oriente. Senhora Alta Representante, penso que tem consciência de que neste momento necessitamos de um protagonismo reforçado da Europa; de uma intervenção mais forte com o objectivo de fazer avançar as negociações indirectas. Ponha termo a esta política de colonatos absurda e ao bloqueio a Gaza.
Com a adopção desta resolução, o Parlamento Europeu proporciona um importante ponto de referência. Faça uso dela para que a acção europeia possa dar um contributo sério para a resolução do conflito e para a vitória sobre todas as posições extremistas, assegurando, simultaneamente, que os objectivos dos dois Estados sejam alcançados.
Alexander Graf Lambsdorff
(DE) Senhor Presidente, o nosso pensamento está com as vítimas do 31 de Maio e damos as condolências aos seus familiares e amigos. Quero dizê-lo claramente a todos aqueles que se dizem amigos de Israel. Amigos não permitem que amigos persigam conscientemente políticas erradas.
A operação conduzida pelo Governo israelita, que justamente criticamos, foi desproporcionada. Não foi apenas infeliz, mas também incorrecta em todos os aspectos, e totalmente indigna de um Estado moderno de direito. Parece-me que não existe apenas um bloqueio físico à Faixa de Gaza, mas também um bloqueio político em Jerusalém, visto que os responsáveis em Jerusalém mais uma vez equacionaram de forma totalmente errada a relação entre sucesso militar a curto prazo e danos políticos a longo prazo.
O que podemos nós, europeus, fazer? Penso que deve haver uma comissão nacional de inquérito. Israel não está certamente interessado em sujeitar-se a um novo inquérito Goldstone, pelo que a comissão de inquérito criada deverá adoptar uma abordagem razoável. O desempenho de um papel activo dos europeus na região deve passar agora pelo recomeço da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia com um mandato mais forte e alargado, para que possam ser efectuados verdadeiros controlos. Isso é importante, mas também é importante que exerçamos influência sobre o Hamas. Gilad Shalit tem de ser libertado e os ataques de morteiro têm de parar.
Hélène Flautre
(FR) Senhor Presidente, as nove vítimas do ataque israelita ao comboio humanitário com destino a Gaza que foram crivadas de balas, a maior parte das quais disparadas de curta distância e nas costas, poderiam ter sido de qualquer uma de 42 nacionalidades, mas eram turcas.
Podemos imaginar perfeitamente a mobilização do governo e a agitação da opinião pública na Turquia. Mais, à luz das acções e das reacções do governo do Sr. Erdoğan e da pressão que este está a exercer sobre o Governo israelita, poderíamos ser levados a crer que estamos perante uma questão turco-israelita e que isto é a prova mais recente de que a Turquia decidiu voltar as costas à Europa e uma indicação da sua nova orientação em matéria de política externa.
Senhora Alta Representante, peço-lhe que acabe com as ambiguidades a esse respeito. Há que dizer alto e bom som que é muito positivo que o Sr. Erdoğan esteja a ser aplaudido pela opinião pública árabe porque o Primeiro-Ministro turco está a provar com isto que a utilização de instrumentos políticos é mais eficaz do que a violência e do que o radicalismo e o extremismo. Penso que isto é uma lição política que devemos encorajar e apoiar, e peço-lhe, Senhora Alta Representante, que o declare alto e bom som.
Georgios Toussas
(EL) Senhor Presidente, o Partido Comunista da Grécia condena com indignação e horror o ataque assassino a sangue-frio perpetrado pelo exército israelita contra a frota de ajuda humanitária destinada aos habitantes da Faixa de Gaza. O ataque provocou vários mortos e feridos e abalou as pessoas em todo o mundo.
Esta nova barbárie cometida pelo Estado de Israel é mais um elo numa longa cadeia de crimes praticados por aquele país, que tem vindo a assumir proporções de genocídio contra o povo palestiniano.
As acções militares de provocação levadas a cabo pelo Estado de Israel são constantemente apoiadas e financiadas pelos Estados Unidos da América, pela NATO, pela União Europeia e por outras organizações imperialistas.
A União Europeia e os governos dos Estados-Membros têm sérias responsabilidades. Não só toleram a agressão praticada por Israel, não só melhoraram as relações com Israel, criaram um espaço aéreo único com o Governo israelita e assinaram acordos de cooperação militar, como também têm organizado exercícios militares conjuntos em grande escala, alimentando a beligerância criminosa de Israel contra o povo palestiniano e contra a população da região em geral.
A comissão de inquérito criada pelo Governo de Israel, segundo os seus próprios critérios, para investigar o sangrento ataque do exército israelita à frota de ajuda humanitária destinada aos habitantes de Gaza anunciou insultuosamente que o objectivo era salvaguardar a liberdade de acção dos militares israelitas e provar a natureza defensiva das suas acções; por outras palavras, justificar e sancionar a continuação dos seus ataques criminosos contra o povo palestiniano e a população da região em geral.
Por esta razão, os pedidos da União Europeia para que seja estabelecida uma comissão de inquérito alegadamente independente são ridículos e hipócritas. O povo palestiniano não necessita de comissões de inquérito que encubram os crimes praticados por Israel contra os palestinianos.
É chegado o momento de o povo intensificar a sua luta contra o imperialismo e de criar um Estado palestiniano único e independente, segundo as fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém Oriental.
Niki Tzavela
(EL) Senhor Presidente, gostaria de expressar a minha profunda tristeza pela morte de membros do comboio marítimo. Porém, ao mesmo tempo, faço um apelo, Lady Ashton, para que não nos deixemos enredar neste infeliz acontecimento e para que retiremos conclusões objectivas com base no que se passou.
Lamento dizê-lo, mas no Médio Oriente devemos ser cautelosos quanto à inocência dos motivos dos activistas. Temos constatado frequentemente que o desejo de criar mártires se sobrepõe ao activismo.
Pessoalmente, surpreende-me a existência de uma organização activista turca muito bem organizada. Com o devido respeito pelas ONG na Turquia, não creio que aquele país seja conhecido pela liberdade dos seus activistas ou pela liberdade de acção daqueles que querem ser activistas.
Por estes motivos, Lady Ashton, e de forma a termos uma perspectiva objectiva da situação, exorto-a a criar uma comissão de inquérito às acções e ao historial da organização humanitária IHH.
Andreas Mölzer
(DE) Senhor Presidente, o que muitos dos meus colegas, nomeadamente os deputados Provera e Belder, afirmaram é sem dúvida verdade: forças islamistas provocadoras estão por trás da frota de paz com destino a Gaza e devemos perguntar ao Governo da Turquia, país candidato à adesão, qual é a sua posição relativamente a estes acontecimentos.
No entanto, o assalto realizado pelas forças armadas israelitas à frota solidária com Gaza ficou marcado pelo uso de força desproporcionada. Nove pessoas foram mortas e outras ficaram gravemente feridas. Os navios não transportavam armas, mas sim ajuda humanitária, nomeadamente cadeiras de rodas e equipamento médico, para o povo sofredor da Faixa de Gaza. Os legítimos interesses de segurança de Israel não eram realmente afectados por esta operação de auxílio. Naturalmente, assaltos desnecessários e ilegais deste tipo levados a cabo por comandos tornam cada vez mais difícil que os parceiros internacionais de Israel, designadamente a União Europeia, apoiem o indiscutível direito de existência do Estado de Israel.
Contudo, devo deixar igualmente claro que o direito internacional e as normas internacionais reconhecidas em matéria de direitos humanos também se aplicam aos Palestinianos. É importante que Israel o reconheça. Por este motivo, o bloqueio da Faixa de Gaza, que está a causar sofrimento em particular à população civil palestiniana, deve ser considerado ilegal e levantado o mais depressa possível. Exorto os nossos representantes na Comissão e no Conselho a que apresentem este ponto de vista ao Governo israelita.
O assalto à frota internacional de solidariedade representa mais um revés para o processo de paz no Médio Oriente. Para se alcançar uma paz duradoura para os Palestinianos e para o Médio Oriente, Israel também terá de desempenhar o seu papel.
Michèle Striffler
(FR) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante, gostaria de começar por endereçar as minhas condolências às famílias das vítimas desta operação militar assassina. O bloqueio de Gaza, que viola o direito internacional, resultou num desastre humanitário e na deterioração sustentada da situação socioeconómica.
Com 95% das suas instalações industriais encerradas, 42% da sua população activa desempregada e 75% da sua população em geral numa situação de insegurança alimentar, a Faixa de Gaza depende quase inteiramente da ajuda humanitária.
A União Europeia, que é a principal fornecedora de ajuda humanitária aos Territórios Palestinianos, deve tomar as medidas corajosas necessárias para pôr cobro a esta situação. Estive em Gaza há duas semanas. A situação da população de Gaza é inaceitável do ponto de vista humanitário e, como afirmou um colega há pouco, os verdadeiros amigos de Israel são aqueles que neste momento se atrevem a criticar aquele Estado. Este bloqueio é totalmente contraproducente e indigno do povo israelita.
Senhora Alta Representante, temos de acabar com este bloqueio de uma vez por todas, e tudo o que é necessário é alguma coragem política. Temos a oportunidade e os meios para o concretizar.
Corina Creţu
(RO) Testemunhámos incidentes realmente graves e deploráveis, que resultaram na perda de vidas humanas, vítimas de um conflito aparentemente infindável entre Israelitas e Palestinianos. Assistimos a um bloqueio que é extremamente prejudicial à paz e que destrói quaisquer perspectivas reais de diálogo e reconciliação.
Por outro lado, Senhora Alta Representante, como sabe, a União Europeia é o maior doador a essa região. É por isso que considero que também devemos ser o maior parceiro político, em consonância com os elevadíssimos montantes que disponibilizamos todos os anos para ajudar os Palestinianos dentro e fora dos Territórios Ocupados. Penso que podemos fazer mais para promover o respeito dos direitos humanos no Médio Oriente, para realinhar a posição geoestratégica da Turquia e para conseguir que a comunidade internacional, incluindo os Estados árabes, assuma um papel mais dinâmico com o fim de garantir um fluxo permanente de ajuda humanitária.
Em último lugar, mas não menos relevante, considero que é importante que apresentemos e promovamos de forma mais visível a solução a longo prazo de dois Estados, não obstante aqueles que se opõem à paz e à estabilidade na região.
Ivo Vajgl
(SL) Deveria começar por solicitar que observássemos um minuto de silêncio em homenagem às pessoas que seguiam no comboio marítimo em prol da paz e que foram mortas, mas, uma vez que temos pouco tempo, esta é a minha maneira de as recordar.
Obrigado, Senhora Baronesa Ashton, pela sua declaração oportuna, que efectivamente restaurou a seriedade e a dignidade da União Europeia. A sua intervenção despertou também a esperança de que a resolução que vamos votar assinale o início de um papel mais consistente e activo da União Europeia no Médio Oriente, um papel baseado no respeito pela vida humana, pelo primado da lei, pelo direito internacional e pelos direitos humanos, que são inalienáveis e se aplicam a todos.
Hoje, ouvimos várias vezes a frase mágica "solução de dois Estados”. Dois Estados coexistindo lado a lado. Temos de analisar que progresso está realmente a ser alcançado na prossecução desse objectivo na globalidade da Cisjordânia. Tentemos, pois, evitar concentrar o debate apenas na Faixa de Gaza, porque toda a região aguarda uma política activa.
György Schöpflin
(EN) Senhor Presidente, esta última crise deve ser vista como um sintoma da relação profundamente difícil entre Israel e a Palestina. Por que motivo tem sido impossível encontrar uma solução para o conflito que os separa? A resposta fácil é atribuir o grosso da responsabilidade a uma ou a outra parte. Ambas afirmam que desejam um desfecho pacífico, mas os acontecimentos dizem-nos algo bem diferente.
Está longe de ser evidente que uma solução aceitável para todos ainda esteja no horizonte quer de Israel quer dos Palestinianos. Na realidade, ambos consideram que os seus interesses estão mais bem servidos pelo conflito, pois crêem que qualquer solução resultaria numa posição mais fraca do que a actual. Na perspectiva israelita, embora formalmente haja apoio à solução de dois Estados, é difícil ver um Estado de Israel capaz de viver em pé de igualdade com um Estado palestiniano. Essa solução colocaria um problema de segurança insuperável.
Na perspectiva palestiniana - sobretudo a do Hamas - a paz significaria o fim do seu monopólio de poder em Gaza e a partilha do Estado com a Fatah. Por isso, constatamos que a presente situação de instabilidade é o menor dos males para todas as partes interessadas. Até receberem incentivos para encontrarem uma opção melhor do que a actual, o conflito vai prosseguir, tragicamente.
Göran Färm
(EN) Senhor Presidente, representei a Comissão dos Orçamentos na delegação do Parlamento a Gaza na semana anterior à dos acontecimentos com os navios que se dirigiam para Gaza, e já lá tinha estado antes. Oxalá esta tragédia pelo menos nos una em torno de algumas conclusões e de um esforço renovado para a paz.
Se o bloqueio continuar, levará indubitavelmente a um desastre humanitário. O bloqueio impede a reconstrução de habitações e escolas e é, portanto, um obstáculo directo à ajuda através do orçamento da UE e, logo, é uma responsabilidade directa do Parlamento Europeu. Os projectos de reconstrução estão parados há anos em virtude da escassez de materiais.
A União Europeia tem de assumir a liderança e pressionar Israel a alterar as suas políticas. A situação actual não representa apenas um problema para a população inocente de Gaza - na sua maioria crianças e jovens -, também alimenta o extremismo e a economia paralela. Se necessário for, considero que a própria União Europeia deve assumir a responsabilidade de organizar transportes pacíficos para Gaza.
Sarah Ludford
(EN) Senhor Presidente, sou uma amiga de Israel, mas não encaro as críticas aos actos do actual Governo israelita como uma desacreditação do Estado de Israel. Não só lamento as nove vítimas mortais e os cerca de trinta feridos, como deploro a reacção excessiva e o uso desproporcionado da força por parte do exército israelita. Quero que o bloqueio termine, mantendo-se o controlo de armas ilícitas.
Não vou apoiar a resolução porque considero absurdo começarmos por condenar Israel por violar o direito internacional e só depois pedirmos a realização de um inquérito, além de que muita coisa não está esclarecida, nomeadamente, o papel da organização turca IHH. Israel tem competência para efectuar um inquérito credível e deve efectuá-lo. Sou amiga da Turquia tal como sou amiga de Israel. A Turquia tem motivos para estar revoltada, mas é muito insensato publicar um panfleto oficial que refere que Israel perdeu a sua legitimidade e que apresenta uma fotografia que inclui a inscrição "O judaísmo rejeita o Estado sionista”. Espero que Israel e a Turquia acabem por ver a razão.
Sari Essayah
(FI) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, tal como temos ouvido, as vítimas mortais e os ferimentos dos soldados são lamentáveis, mas os objectivos daquele comboio marítimo não eram tão humanitários como inicialmente presumimos: eram, em grande medida, políticos. Estavam envolvidos activistas turcos, decididos a serem mártires.
Vale também a pena salientar que o comboio de ajuda humanitária chegou no preciso momento em que iam prosseguir as conversações de paz entre israelitas e palestinianos. O Hamas não quer continuar as negociações de paz e pretendia simplesmente criar problemas. Recusou-se a permitir a entrada da mercadoria registada da frota por estrada e está apenas interessado em acabar com o bloqueio.
O sinal dado por Israel é o de que está preparado para aliviar o bloqueio de Gaza num futuro próximo. Além disso, criou uma comissão de inquérito que, pela primeira vez, conta com dois observadores internacionais. Estes gestos de Israel permitem-nos ter esperança de que esta situação grave seja mitigada. Vale ainda a pena notar que, ao contrário do que tem sido veiculado pela imprensa, o bloqueio marítimo não viola o direito internacional.
Israel tem todo o direito de esperar garantias de que o abrandamento do bloqueio de Gaza não resulte no acesso dos combatentes palestinianos a armas pessoais e mísseis. A região não conhecerá uma paz e uma prosperidade autênticas se o Hamas ganhar força, autoridade política e poder militar.
Senhora Baronesa Ashton, conjuntamente com o Parlamento Europeu, deve exortar o Hamas a pôr termo ao terrorismo, a reconhecer os acordos já assinados pela OLP e a reconhecer o direito de existência do Estado de Israel, bem como a libertar de imediato Gilad Shalit, que capturou há quatro anos.
María Muñiz De Urquiza
(ES) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, congratulo-me por ouvi-la comprometer os esforços da União Europeia nesta questão - o Parlamento Europeu vai acompanhar os compromissos assumidos pelo Conselho e pela Comissão. O assalto de Israel à frota humanitária ultrapassou os limites de impunidade de que aquele Estado tem gozado, num ataque que foi unanimemente qualificado como um atentado ao direito internacional em geral, do direito do mar ao direito humanitário.
Foi uma violação do direito internacional que transcendeu de forma desproporcionada e monstruosa qualquer consideração sobre a segurança de Israel, que, naturalmente, defendemos. Contudo, a estratégia de segurança de Israel, que é uma estratégia de segurança preventiva, e os elevadíssimos limiares que aquele Estado fixou em matéria de segurança, não podem continuar a ser o parâmetro pelo qual tudo é medido.
Queremos - e vamos exigir às instituições da UE que o proponham ao Conselho de Associação entre a União Europeia e Israel -, em primeiro lugar, um inquérito internacional credível sobre o assalto à frota. Em segundo lugar, queremos o levantamento do bloqueio de Gaza para lá do sistema de listas e o reatamento do processo de paz com vista à criação e ao reconhecimento internacional de um Estado palestiniano viável.
Dominique Baudis
(FR) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante, o assalto dos comandos israelitas a navios civis exige claramente um inquérito imparcial e credível. Todavia, que confiança podemos ter numa comissão que será juíza em causa própria? Este ataque verificou-se em águas internacionais e diz, portanto, respeito à comunidade internacional, afectando particularmente a Europa, que tem costa mediterrânica.
A Europa deve fazer ouvir mais a sua voz e deve envolver-se mais profundamente na busca de uma solução política baseada em dois Estados, tendo cada um deles Jerusalém por capital. A Europa faz esforços financeiros consideráveis para contribuir para o desenvolvimento dos Territórios Palestinianos, mas, infelizmente, está demasiado ausente do processo político que deveria conduzir à criação desse Estado palestiniano.
A boa vontade financeira e orçamental que temos manifestado não basta. Devemos expressar também vontade política e disponibilizar a nós próprios os meios para nos fazermos ouvir.
Richard Howitt
(EN) Senhor Presidente, no pouco tempo de que disponho, permita-me simplesmente que repita nesta Câmara as palavras que nos foram dirigidas esta manhã, lá fora, por seis sobreviventes do ataque. Recordaram-nos que não só morreram nove pessoas como ficaram feridas outras 55 e, ainda hoje, sete delas continuam em estado grave. Disseram-nos que representam uma coligação de ONG de 32 países. Eram cristãos, judeus, muçulmanos, ateus - pessoas de muitas religiões e culturas. Afirmaram que a carga que transportavam era totalmente humanitária, que foram financiados inteiramente por donativos individuais e que o seu compromisso era com o princípio da não-violência. Declararam que alguns dos activistas foram assassinados e que agora são os seus caracteres estão a ser assassinados. O comandante de um dos navios contou que tinha visto os espancamentos e ouvido os gritos. Disseram-nos que têm seis navios a postos para uma segunda frota em Julho e que vão continuar a enviar os navios mesmo que voltem a ser atacados.
Pediram-nos que não usássemos palavras depois dos acontecimentos, mas sim que tomássemos medidas para evitar que isto se volte a verificar. Senhor Presidente, eles dizem que um país que exerce o seu direito legítimo de autodefesa não deve criticar outros por se defenderem e por fazerem valer direitos que todos deveríamos respeitar, em conformidade com o direito humanitário internacional.
Tunne Kelam
(EN) Senhor Presidente, se pretendemos de facto pedir um inquérito internacional imparcial a este trágico incidente, também devemos evitar tirar conclusões precipitadas. Devemos exercer cautela ao afirmar que a iniciativa em causa não teve qualquer ligação com organizações extremistas ou que não teve intuitos de provocação política.
Mas o fundamental neste debate é termos uma abordagem equilibrada. Se, por um lado, exortamos Israel a levantar de imediato o bloqueio de Gaza, por outro lado instamos o Hamas - que tomou o poder por meios militares e se recusa a reconhecer o direito de existência de Israel - a parar de imediato todos os ataques sobre Israel. A solução da crise de Gaza e a questão dos interesses de segurança israelitas devem estar credivelmente interligados.
Apelamos a si, Senhora Baronesa Ashton, para que tome a iniciativa no quadro do Quarteto para garantir o controlo internacional das travessias para Gaza. A posição deste Parlamento é a de que necessitamos de reconfigurar toda a política da UE para o Médio Oriente.
Simon Busuttil
(MT) Obrigado, Senhor Presidente. Gostaria de juntar a minha voz à dos meus colegas que condenaram o assalto à frota que se dirigia para Gaza. Senhor Presidente, tudo isto resultou do uso de força desproporcionada e foi uma violação gritante do direito internacional por parte de Israel. Estes incidentes acabaram numa tragédia na qual um número significativo de pessoas perderam a vida. Naturalmente, aqueles que advogam uma abordagem moderada desta questão nunca recusaram a Israel o seu direito de salvaguardar e proteger os seus cidadãos de ataques indiscriminados. Porém, ao mesmo tempo, esta atitude de Israel - que parece reger-se pelo equívoco de que tem uma licença especial para violar a lei, para matar quem quiser e quando muito bem entender - não pode ser tolerada. Portanto, junto-me àqueles que insistem num inquérito imparcial capaz de apurar os factos para que sejam atribuídas responsabilidades.
Elena Băsescu
(RO) A situação em Gaza e o lamentável incidente entre as forças israelitas e a frota humanitária tiveram um impacto negativo sobre a estabilidade no Médio Oriente, com repercussões directas no processo de paz na região. A perda de vidas humanas e a continuada crise humanitária na Faixa de Gaza são deploráveis. Quero aproveitar esta oportunidade para endereçar as minhas condolências às famílias atingidas.
Considero que Israel teria mais a ganhar se fosse mais receptivo à cooperação internacional, nomeadamente, com as agências da ONU. Congratulo-me com os passos dados por Israel para criar uma comissão de inquérito, mas parece-me que não será suficiente. Deve criar-se uma comissão internacional que seja independente, credível e imparcial. Também é necessário um mecanismo que garanta o acesso da ajuda humanitária a Gaza, sem, no entanto, pôr em causa os legítimos interesses de segurança de Israel.
Senhora Alta Representante, considero que a União Europeia deve manter os esforços para aplicar a solução de dois Estados. A concluir, gostaria de apelar a todas as partes envolvidas para que actuem com moderação para evitar o aumento da tensão na região. É também extremamente importante uma cooperação total com a comissão de inquérito e a continuidade das negociações de paz.
Laima Liucija Andrikien
(EN) Senhor Presidente, quero fazer apenas algumas observações. Em primeiro lugar, a violência, sobretudo quando resulta na perda de vidas, deve ser sempre condenada e combatida. Contudo, ainda está por determinar que parte foi de facto a primeira a recorrer à violência no caso da intercepção da frota de Gaza por parte de Israel. Em segundo lugar, felicito Israel pela decisão de incluir no processo de inquérito dois observadores internacionais de alto nível, que assegurarão que o processo é realizado com transparência e imparcialidade. Considero que é uma decisão sensata.
Devemos associar-nos aos apelos de vários actores internacionais para que Israel reconsidere o bloqueio de Gaza e o levante, mas que dirá a comunidade internacional quando recomeçarem a cair mísseis sobre cidadãos israelitas e a milícia do Hamas se armar até aos dentes? Falou-se aqui numa abordagem equilibrada, e essa, sim, tem todo o meu apoio.
Antonio Masip Hidalgo
(ES) Senhor Presidente, Israel assassinou alguns heróis da solidariedade humanitária, da generosidade e do altruísmo. Exorto o Governo palestiniano a fazer uma declaração unilateral de independência nas fronteiras de 1967.
Há muito a investigar, porque há muito a julgar e a condenar, bem para lá da resolução que vamos votar. Mais tarde ou mais cedo, deveríamos fomentar a criação de um tribunal moral, de um tribunal que julgasse e pusesse um travão ao Estado violento e agressivo de Israel.
O Tribunal Russell para os crimes de guerra foi o que foi no seu tempo e devíamos seguir o seu exemplo.
Frédérique Ries
(FR) Senhor Presidente, que esta operação israelita contra a frota foi um desastre - um desastre militar, um desastre mediático, um desastre político e, acima de tudo, um desastre humano - é um facto que ninguém contesta e que nenhum dos presentes repudia. E também não é negado em Israel.
Também é por demais evidente que o bloqueio deve ser revisto. Todavia, o facto da nossa resolução, esta condenação de 17 pontos - 17 pontos menos um, porque os procuradores do nosso Parlamento aceitaram evocar Gilad Shalit - se abster de questionar os motivos de alguns dos passageiros da frota de paz é espantoso, é realmente chocante.
Todos sabemos que não havia apenas pacifistas a bordo, e isto não é uma calúnia, Senhor Deputado Howitt, são simplesmente factos. Todos vimos as imagens da partida do navio, em que alguns apelavam à jihad, e todos deveríamos ver a reportagem da televisão pública bávara, que desmonta metodicamente os elos que existem entre a IHH, organizadora deste comboio, e os movimentos islamistas e anti-semitas turcos. Também era necessário dizer isto. Também era necessário denunciar isto, porque meia verdade não é a verdade.
Reinhard Bütikofer
(DE) Senhor Presidente, concordo com as críticas dirigidas aos actos de Israel por colegas meus como o deputado Salafranca.
No entanto, se a Europa quer desempenhar um papel relevante no Médio Oriente, deve continuar a ser um parceiro de Israel, não obstante todas as críticas. Isso é compatível com as críticas a Israel, mas não com o ódio ou a hostilidade. Infelizmente, ouvi aqui algumas vozes expressarem semelhante ódio. Por exemplo, quando alguém acusa Israel de uma longa lista de crimes, mas não refere sequer os crimes que o Hamas comprovadamente cometeu, considero isso inaceitável. Quando alguém faz acusações radicais de genocídio contra Israel, considero que isso é inaceitável. Quando alguém afirma que, em virtude dos actos que estamos a criticar, é cada vez mais difícil justificar o direito de existência de Israel, considero que isso é inaceitável. Devemos ter o cuidado de não nos deixarmos encurralar, destruindo a autoridade moral da Europa e tornando a sua acção, em grande medida, ineficaz.
Charles Tannock
(EN) Senhor Presidente, também eu lamento profundamente a perda de vidas na frota da IHH com destino a Gaza. No entanto, desespero face à explosão histérica de impropérios contra Israel. O Estado de Israel não é perfeito, mas é uma democracia. Poderá ter cometido erros graves nesta operação - e aguardo as conclusões do inquérito assistido por um perito canadiano e outro inglês antes de tirar as minhas conclusões -, mas o certo é que as tropas israelitas não tinham intenção de usar força mortífera, os comandos foram surpreendidos pela ferocidade dos ataques dos militantes da IHH, que ameaçavam a sua vida, e reagiram em legítima defesa.
A minha pergunta à Alta Representante é: por que motivo o Governo da Turquia foi conivente com esta missão de provocação? Porque se permitiu que crianças e mulheres fossem transportadas para uma zona de bloqueio naval e de potencial conflito? O bloqueio foi instituído para impedir o envio de armas pagas pelo Irão para o Hamas, uma organização terrorista proscrita pela UE e determinada a matar civis israelitas inocentes. O bloqueio é uma acção legítima, na minha opinião, e também devemos ter isso em consideração.
Marian-Jean Marinescu
(RO) A União Europeia promove permanentemente o fornecimento de ajuda humanitária a civis em qualquer região onde grasse um conflito armado. O fornecimento de ajuda humanitária a Gaza deve continuar. Não podemos permitir que os conflitos, seja qual for a sua natureza, tenham repercussões sobre a segurança da população civil naquele território. Mas, simultaneamente, devemos reagir com celeridade e determinação sempre que essas actividades humanitárias forem comprometidas e utilizadas para dissimular actividades terroristas ou o tráfico de armas em zonas de potencial conflito.
Israel é um parceiro importante da União Europeia em vários domínios de cooperação. Devemos tirar partido desta parceria para identificar maneiras construtivas de a UE dar um contributo positivo para a região. Não temos necessidade de defender ou acusar. Devemos encontrar uma solução de longo prazo adequada.
Izaskun Bilbao Barandica
(ES) Enquanto activista de um partido humanista, defendo os direitos humanos em todas as circunstâncias. Por isso, também eu condeno a violência, nomeadamente, a do Hamas.
O que aconteceu com a frota foi mais um exemplo da violência e da força desproporcionada que o Governo israelita usa sistematicamente contra o povo da Palestina com o consentimento da comunidade internacional, que fecha os olhos demasiadas vezes.
Senhora Baronesa Ashton, peço-lhe que intervenha corajosamente para levantar o bloqueio, para contrariar o plano de ocupação gradual dos territórios históricos e para demolir o muro, que deveria ser motivo de vergonha para todos nós. Também lhe peço que concentre os seus esforços para que o processo de paz permita a existência de ambos os Estados.
Seja corajosa, Senhora Baronesa Ashton, porque ao chamar as coisas pelo nome, a Europa e os seus representantes merecerão também o respeito da comunidade internacional.
Margrete Auken
(DA) Senhor Presidente, a Europa é amiga de Israel. Sempre assim foi, e é uma longa tradição, mas não nos comportámos como bons amigos. Todos permitimos que Israel se enterrasse na lama e que, cada vez mais, destruísse não só a sua reputação, mas também a sua segurança e a coexistência pacífica com os seus vizinhos. Desta vez, com um certo grau de consonância - não muita, mas alguma - o Parlamento produziu de facto uma resolução muito clara, que espero seja aprovada decisivamente amanhã, e gostaria de lhe dizer, Senhora Baronesa Ashton, que tem meios à sua disposição. Tem a oportunidade de fazer efectivamente algo para ajudar Israel agora. Pois, se as coisas continuarem como estão, será certamente o fim não só para a Palestina mas também para Israel. Tenho, pois, muita esperança de que nos distanciemos destes textos fracos e vagos que nada mudam e que, quando muito, nos permitem brandir um dedo admoestador, mas sem agirmos. Temos os meios. A Senhora Alta Representante sabe quais são e espero que os utilize.
Franz Obermayr
(DE) Senhor Presidente, é deveras lamentável que tenha sido necessário este incidente chocante, este ataque grave da marinha israelita aos navios do Movimento Gaza Livre para que concentrássemos a nossa atenção pormenorizadamente neste problema. É claro que também é estranho que o Governo turco tenha subitamente aprovado o Movimento Gaza Livre. Contudo, sem o bloqueio desumano da Faixa de Gaza, que dura há anos e que viola o direito internacional, as forças extremistas não teriam tido a vida tão facilitada.
Há quatro objectivos a alcançar na região. O primeiro e o mais importante é a solução de dois Estados. Em segundo lugar, o bloqueio deve, inequivocamente, ser levantado imediatamente. Israel deve aceitar uma comissão de inquérito internacional, a substituir a comissão interna. E um grupo de observadores internacionais para Gaza também auxiliaria o processo.
Exorto a senhora Baronesa Ashton a velar por que a UE tome uma posição corajosa e honesta. Os apelos à mudança são bons, mas são inúteis se não forem associados a sanções.
Isabelle Durant
(FR) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante, permita-me que acrescente uma última questão. Milhões de cidadãos europeus e, acima de tudo, não europeus aguardam uma reacção da nossa parte, Parlamento Europeu, e da vossa, Comissão Europeia, que seja proporcional à sua revolta. Centenas de milhares de cidadãos europeus esperam que as autoridades europeias façam algo mais do que emitir declarações mais ou menos veementes. As centenas de vítimas dos navios atacados em 31 de Maio não podem mais aceitar a impunidade ou a violação do direito internacional.
Algumas delas estão aqui a ouvir-nos. Não são todas activistas militantes do Hamas, longe disso. São jovens - jovens mulheres, no caso das que estão presentes -, e são europeias empenhadas e unidas que desejam a paz. A resolução que vamos votar amanhã também deve ser aplicada em prol delas e da dignidade da nossa instituição. Devemos igualmente combater a radicalização dos milhões de cidadãos de fora da Europa e no interior das suas fronteiras que, na ausência de uma reacção da União Europeia, acabarão por considerar que só a via radical levará a uma solução, o que claramente não é verdade.
Portanto, Senhora Alta Representante, gostaria que compreendesse que o que aconteceu deve, desta vez, dar origem a uma resolução que se traduza por actos.
Christine De Veyrac
(FR) Senhor Presidente, a abordagem brutal ao Mavi Marmara realizada pelas tropas israelitas provocou comoção e condenação. Comoção, em virtude dos nove civis que foram vítimas mortais do assalto; condenação, dado que esta operação em águas internacionais constitui uma violação do direito internacional.
Através dos seus actos, o Governo israelita castiga o seu próprio povo, porque, ao fim e ao cabo, o extremar de posições deixa mais distante o grande objectivo do reforço da segurança na região. Sim, agora, mais do que nunca, o Governo israelita deve renunciar à política da força.
Porém, gostaria de salientar que a grande cobertura mediática da frota do Mavi Marmara, orquestrada desde o momento que zarpou da Turquia, lança dúvidas sobre o objectivo puramente humanitário da operação. Parece-me fundamental a realização de um inquérito que nos esclareça não apenas sobre o assalto, mas também sobre os preparativos que antecederam a expedição. Gostaria também que o Governo israelita aceitasse uma participação internacional substancial nesse inquérito para finalmente se repor a justiça na região.
Catherine Ashton
Senhor Presidente, em primeiro lugar, o que fica muito claro para mim ao ouvir este debate é a importância do nosso apelo à realização de um inquérito credível. As senhoras e os senhores deputados têm diferentes informações, talvez tenham diferentes perspectivas, mas aquilo que para mim é muito evidente é que se gerou uma situação que provocou a perda de nove vidas e deixou famílias e amigos de luto. Independentemente das circunstâncias, é extremamente importante que seja efectuado um inquérito no qual possamos acreditar, e ansiamos por ver onde estas propostas nos levarão.
O segundo ponto que ficou muito claro para mim é que as senhoras e os senhores deputados querem que mantenhamos o contacto com todos os nossos parceiros-chave ao decidir os passos a dar. Posso confirmar que estou em contacto com a Turquia, como tenho estado desde o primeiro dia. Tenho mantido conversas com Israel - ontem, falei mais uma vez com o Ministro dos Negócios Estrangeiros -, com a Autoridade Palestiniana - dialoguei com o Presidente Abbas ainda hoje - e com o Egipto - já estive em contacto com as autoridades daquele país, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros virá encontrar-se comigo em Bruxelas na sexta-feira. No fim-de-semana, debati esta e outras matérias com a Secretária de Estado Clinton e, naturalmente, com o enviado do Quarteto, Tony Blair, com quem tenho falado várias vezes por dia, uma vez que esteve em Israel três vezes na última semana, onde transmitiu as minhas mensagens. Debatemos esta questão, é claro, na nossa cimeira com Rússia, como já tive oportunidade de informar, e discutimos o tema com os 27 Estados-Membros numa longa sessão no Conselho "Negócios Estrangeiros”, na segunda-feira. Portanto, estamos todos empenhados neste diálogo, que é extremamente importante para decidirmos o que fazer a seguir.
O terceiro ponto que gostaria de salientar é a importância de toda a questão política em torno desta matéria e o reconhecimento do que tentei transmitir há pouco sobre as nossas ambições. Quero ver um Estado de Israel seguro e a viver em paz. Apelei, em todas as oportunidades, à libertação do cabo Shalit. Tal como as senhoras e os senhores deputados, encontrei-me com o pai desse militar aqui em Estrasburgo ainda há não muito tempo.
Mas também é para mim evidente, tendo visitado Gaza, tal como alguns dos membros deste Hemiciclo, que a futura segurança da região depende em parte da possibilidade de o povo de Gaza ter uma vida normal; de conhecer o milagre do enraizamento, de ter capacidade económica e acesso à educação, de poder trabalhar e viajar como as pessoas comuns. 80% da população de Gaza está dependente de géneros alimentícios que são fornecidos pela comunidade internacional, na sua maioria pela União Europeia. Um grande número de crianças não vai à escola, um grande número de adultos não trabalha. Quando estive lá, visitei representantes da sociedade civil, do empresariado e de organizações de direitos humanos, que passaram algum tempo comigo a debater quais seriam as suas necessidades. Tenho a certeza absoluta de que a segurança da região, de Israel, depende do que for possível fazer agora para seguirmos em frente.
Assim, concentrei o meu trabalho - como espero que as senhoras e os senhores deputados concordem - naquilo que podemos de facto fazer. Posso falar, é claro; mas que podemos fazer efectivamente? Trabalhámos muito cuidadosamente e de perto, por intermédio do Quarteto e também directamente, para tentarmos apoiar a alteração da lista de 112 bens que podem entrar na Faixa de Gaza, como julgo que vigorava ainda ontem, para uma lista apenas dos bens proibidos, que têm de ser travados para garantir a segurança de Israel.
Espero que vejamos progressos nessa matéria, possivelmente, ainda hoje. Seria, em si, muitíssimo significativo, se tivermos em conta a enorme quantidade de bens que simplesmente não podem entrar: a farinha pode entrar, mas as massas não; os doces não podem entrar, o chocolate também não; pode entrar fruta fresca, mas não frutos secos. Podemos contribuir para uma mudança significativa da vida daquelas pessoas ao alterarmos a lista.
Estamos também a analisar os pontos de passagem, e as senhoras e os senhores deputados estudaram, tal como eu, os mapas nos últimos tempos. Como podemos assegurar a concretização disto? É verdade que enviámos uma missão em apoio da passagem em Rafah, que era apenas para pessoas. A passagem não tem estado operacional, mas mantivemos representantes no terreno. Tenho conversado com os responsáveis por essa missão. Se pensarmos nos casos de Kerem Shalom ou Karni, talvez haja possibilidade de se abrirem esses pontos de passagem. Mais uma vez, aqueles de vós que os estudaram sabem que Karni é melhor para a entrada de mercadorias, mas Kerem Shalom abrirá provavelmente primeiro.
Por outras palavras, estamos a tentar trabalhar para criar oportunidades reais para a União Europeia: garantindo o início da abertura das passagens, defendendo a segurança de Israel, fornecendo bens e permitindo às pessoas terem vidas normais.
A concluir, gostaria de dizer que tudo isto se desenrola tendo como pano de fundo o nosso apoio às negociações mediadas, que estão a ser chefiadas pelo senador Mitchell. Em todas as conversas que mantive, encorajei aqueles que estão empenhados nesse trabalho a avançarem das negociações mediadas para negociações directas ainda este ano, de modo a tentar resolver os problemas.
As senhoras e os senhores deputados conhecem muito bem a especificidade e os pormenores das matérias que têm de ser trabalhadas, mas, com base nas visitas que fiz a Israel, à Palestina e a toda aquela região, sinto sinceramente que é extremamente importante darmos passos decisivos neste momento, em que a situação tem a atenção do mundo, para tentarmos aliviar os problemas de Gaza. Penso que isso contribuirá para o que todos os representantes deste Parlamento desejam, ou seja, uma paz sustentável e de longo prazo que permita às pessoas comuns retomarem a vida que tanto prezam, criarem os seus filhos e usufruírem dos benefícios do tipo de vida que para nós é um dado adquirido.
Presidente
Comunico que recebi sete propostas de resolução, apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, 17 de Junho de 2010.
Eija-Riitta Korhola  
Verifica-se, compreensivelmente, um ambiente arrebatado nesta Assembleia. O ataque ao navio de ajuda a Gaza chocou-nos a todos, mas há alguns factos que devem ser enunciados com frieza.
O bloqueio marítimo não é uma infracção do direito internacional. É resultado de ataques semanais a Israel. Nenhum Estado-Membro da UE aceitaria semelhante responsabilidade. Gaza recebia um fornecimento de armas, por terra e por mar, com origem no Irão, entre outros países. Existe uma justificação para Israel considerar Gaza uma região hostil, e os termos do direito internacional no que diz respeito à legalidade do bloqueio estão a ser cumpridos, excepto num ponto: o Tratado de San Remo proíbe a utilização de um bloqueio marítimo com o fim de submeter uma população civil à fome. Relativamente a este caso, Israel ofereceu uma solução. Solicitou que a ajuda fosse entregue no porto de Ashdod, de onde seria transportada para Gaza, eliminando a possibilidade de as armas passarem clandestinamente. É um pedido razoável, tendo em conta que houve duas tentativas ilegais de fornecimento de mísseis por mar.
A pergunta é: poderia a violência ter sido evitada? Um militar finlandês perito em matéria do Médio Oriente afirmou que as imagens do incidente mostravam claramente dezenas de activistas equipados com paus, ferros, facas e objectos pesados a atacarem os comandos um a um à medida que iam descendo por um cabo. Pelo menos dois dos primeiros seis soldados israelitas a pisarem o convés perderam a consciência em consequência dos espancamentos, dois foram alvejados, provavelmente por pistolas tiradas aos soldados inconscientes, e dois escaparam com ferimentos causados por facadas e perderam o equipamento ao saltar para o mar. Através do vídeo e da captação de som das Forças de Defesa de Israel, podemos concluir que os comandos abriram fogo sobre os activistas depois destes acontecimentos. No entanto, ainda não é claro quem disparou, quando e com que armas.
Só com base em factos poderemos tirar as conclusões correctas. Vamos então fazê-lo?
Traian Ungureanu  
Embora a proposta de resolução conjunta sobre o "caso da frota” e o bloqueio de Gaza seja muito oportuna e aborde importantes acontecimentos e riscos de segurança no Médio Oriente, considero que o documento continua desequilibrado no que se refere à situação de facto. Gaza é governada pelo executivo eleito do Hamas e isso deve significar que há responsabilidade directa do Hamas enquanto parte governante e força militar. O Hamas é considerado "organização terrorista” pela UE, mas a proposta de resolução abstém-se de nomear o Hamas quando exige o fim imediato de todos os ataques contra Israel. O autor desses ataques indiscriminados sobre civis israelitas é o Hamas. A proposta de resolução refere a Turquia e encoraja o Governo turco a contribuir para o processo de paz no Médio Oriente. Porém, não encontro referência na proposta de resolução à posição agressiva do Governo turco na sua nova política para o Médio Oriente. O apoio turco aos fundamentalistas muçulmanos da IHH e a outros patrocinadores da frota, bem como a preocupante reaproximação da Turquia ao Irão, não estão a contribuir para reduzir as tensões no Médio Oriente.
