Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo (breve apresentação) 
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Anna Hedh, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre o Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo.
Anna Hedh
Senhor Presidente, o mercado interno é um sector extremamente importante da cooperação europeia, embora para muitos consumidores mais não seja do que um vago conceito. Independentemente de conhecermos bem ou mal a sua importância, normas e disposições, todos nós, consumidores, somos afectados pela forma como funciona o mercado interno. Sempre defendi que, para termos consumidores europeus satisfeitos e confiantes, devemos ter também um mercado interno que funcione com eficácia e êxito.
Para se ganhar essa confiança, temos de tornar o mercado interno mais eficiente e sensível às expectativas e aos problemas dos cidadãos, o que não implica necessariamente leis e normas mais rigorosas impostas pela UE. A solução mais eficaz e apropriada pode muitas vezes ser a informação, a formação e a auto-regulação. Independentemente da solução para os problemas, o objectivo deve ser sempre o de assegurar que os direitos dos consumidores são salvaguardados para que possam tomar decisões correctas e bem fundamentadas. Trata-se, evidentemente, de algo que também é benéfico para o próprio mercado. É por essa razão que a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e eu própria aplaudimos o Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo que a Comissão apresentou a pedido da comissão parlamentar. Estamos convictos de que se trata de um instrumento importante para o futuro desenvolvimento da política de consumidores.
O mercado interno abrange cerca de 500 milhões de consumidores e uma vasta gama de bens e serviços. Evidentemente que é impossível analisar detalhadamente todos os aspectos do mercado interno. Daí a importância de usar os recursos analíticos onde são realmente mais necessários. Acolho com agrado as cinco áreas em que a Comissão centrou a sua atenção, nomeadamente as de reclamações, níveis de preços, satisfação, arbitragem e segurança. Estes cinco indicadores principais são relevantes e aplicáveis, mesmo que, com o tempo, surja a necessidade de um maior desenvolvimento e aperfeiçoamento e até de inclusão de algumas novas categorias.
Gostaria ainda de sublinhar a importância da consciencialização para o Painel de Avaliação junto dos consumidores e do público em geral, pelo que é importante que seja escrito numa linguagem acessível e, além disso, possa ser consultado em sítios relevantes na Internet.
Por fim, gostaria de dizer que a criação do Painel de Avaliação irá levar algum tempo, porque, por um lado, atingimos diferentes níveis de progresso nos diferentes Estados-Membros em matéria de política de consumidores e de protecção de consumidores, e, por outro lado, porque somos diferentes, temos diferentes culturas e diferentes tradições. Temos de ser pacientes e dar tempo a este Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo.
Gostaria ainda de aproveitar a oportunidade para agradecer à senhora comissária Kuneva e ao seu secretariado, e também ao meu próprio secretariado, pela sua cooperação extremamente construtiva.
Danuta Hübner
Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a iniciativa do Painel de Avaliação nasceu há menos de um ano e durante esse tempo a Comissão apreciou grandemente o interesse e o apoio do Parlamento.
O Painel de Avaliação foi tema de muitos debates na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, e aprendemos muito com estes debates e com as sugestões feitas. Muito obrigada por tudo isto, e um obrigado especial à Senhora Anna Hedh pelo seu excelente relatório.
Permita-me reiterar brevemente porque é que o Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo é tão importante para todos nós. Para respondermos às necessidades dos consumidores, temos que ser mais sensíveis às suas expectativas e compreender melhor os problemas que enfrentam na sua vida quotidiana. Para o fazermos, necessitamos de uma base comprovada que mostre como os mercados funcionam em termos de resultados económicos e sociais para os consumidores, e como os consumidores se comportam no mercado. A elaboração de políticas sensatas requer dados precisos e nós comungamos plenamente da vossa perspectiva nesta matéria.
O Painel de Avaliação compila provas para identificar os mercados em risco de defraudarem os consumidores e que, por conseguinte, necessitam de uma maior atenção. Permite também acompanhar o progresso da integração dos mercados retalhistas e ajuda a comparar o ambiente de consumo nos Estados-Membros, particularmente em termos de conformidade com a legislação relativa aos consumidores e a sua aplicação, e de reparação e capacidade de acção dos consumidores. Comungamos da vossa perspectiva quando aos indicadores a incluir no Painel de Avaliação, e acreditamos que o estabelecimento de uma base de dados de queixas de consumidores harmonizada ao nível da UE será um passo em frente essencial. Permitir-nos-á detectar problemas nos mercados de consumo numa fase inicial e, se necessário, tomar as medidas apropriadas.
A Comissão acredita firmemente que é importante incluir dados sobre os preços, dado que os preços são uma das preocupações principais dos consumidores. Além do mais, o actual clima político e económico reforça a necessidade de dados adequados sobre os preços. Devemos enviar aos nossos consumidores o sinal claro de que estamos atentos às diferenças de preços no mercado interno. A Comissão pode garantir-vos que está plenamente ciente da complexidade desta questão, e interpretará obviamente este dados de forma cuidadosa, certificando-se de que os dados são colocados no contexto certo. Os preços podem divergir no mercado interno por boas razões económicas, mas também por causa de um mau funcionamento do mercado, e o nosso objectivo é encontrar formas de determinar a diferença.
Partilhamos a opinião da senhora deputada Hedh em relação à importância de uma estreita cooperação com os Estados-Membros. Este ano, a Comissão começou a trabalhar, a nível nacional, com os decisores políticos, os gabinetes estatísticos, as autoridades fiscalizadoras e as organizações de consumidores para desenvolver ainda mais os indicadores do Painel de Avaliação, e prosseguiremos esta cooperação durante os próximos anos. A senhora deputada Hedh sublinhou que devemos tornar este Painel de Avaliação mais acessível a um público mais numeroso e que devemos promover a consciencialização. A Comissão aceita este argumento e incrementará os seus esforços para que assim seja. Convido-vos a verem os resultados na segunda edição do Painel de Avaliação.
Finalmente, o que a Comissão deseja retirar do relatório da senhora deputada Hedh - embora eu pudesse citar muitos outros pontos se tivesse mais tempo - é o desejo de garantir mais indicadores de capacidade de acção dos consumidores, tais como a literacia e as competências. No âmbito do entretanto revisto Programa de Inquérito Social Europeu do Eurostat, a Comissão planeia implementar um módulo de capacidade de acção dos consumidores, através do qual pretende aferir as competências dos consumidores e a informação e o conhecimento que possuem acerca dos seus direitos e capacidade de assertividade. Isto permitir-nos-á começar a elaborar um retrato estatístico dos cidadãos da Europa enquanto consumidores. Vemo-lo como objectivo principal do projecto-piloto proposto pelo Parlamento para 2009. Permitam-me que conclua agradecendo novamente à senhora deputada Hedh pelo seu interesse e apoio, nomeadamente em termos financeiros.
Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã às 12H00.
Declarações escritas (Artigo 142.º)
Slavi Binev  
por escrito. - (BG) Congratulo-me com o relatório da senhora deputada Anna Hedh sobre o Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo, cujo objectivo é tornar o mercado interno mais sensível às expectativas e preocupações dos cidadãos. Ao longo dos últimos 19 anos da denominada transição democrática da Bulgária, tivemos a nossa conta de diferentes soluções em matéria de privatizações e que nos foram apresentadas pelas autoridades governantes na Bulgária. Um caso marcante foi quando comprovados ladrões da central eléctrica de ČEZ Měření foram autorizados a entrar no mercado doméstico da Bulgária. Entretanto, os cavalheiros da ČEZ, a quem nós, no ATAKA, há muito tínhamos identificado como notórios malfeitores, foram acusados no seu próprio país. 32 dos seus empregados foram presos por chantagem a clientes que acusaram de roubar electricidade. Entretanto, por estar obviamente demasiado ocupada com o combate à corrupção, a coligação tripartida na Bulgária não considera este aspecto como motivo suficiente para expulsar este tipo de criminosos, conforme fizeram os governos do Canadá e da Hungria e, como tal, o ČEZ continua a roubar e a chantagear os contribuintes búlgaros, soba a capa dos seus hábeis acordos de privatização.
Acredito que a adopção do Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo irá melhorar as ferramentas destinadas a controlar os sectores que necessitam de ser investigados para detecção de pontos fracos e de transgressões, possa conduzir ao envolvimento das autoridades nacionais de protecção do consumidor na manutenção da qualidade dos serviços sociais e ajudará a restabelecer a confiança dos consumidores no mercado interno.
Zita Pleštinská  
A Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu tem por objectivo prioritário o melhoramento da situação dos consumidores europeus no mercado interno. Está constantemente a apelar à Comissão e aos Estados-Membros para estudarem o que os consumidores pensam sobre o mercado interno e, em especial, o que precisam. A principal condição para que haja um mercado interno efectivo e que funcione bem é a confiança dos consumidores.
Reconhecendo as vantagens do quadro de avaliação do mercado interno utilizado desde 1997, a comissão parlamentar pediu à Comissão Europeia que apresentasse uma proposta de quadro de avaliação dos mercados de consumo como instrumento para avaliar o mercado também na perspectiva do consumidor.
Reclamações, níveis de preços, satisfação, interfaces e segurança são os cinco principais indicadores utilizados no quadro de avaliação. A comissão parlamentar está ciente de que, uma vez que este será o primeiro quadro de avaliação de mercados de consumo alguma vez aplicado, alguns desses indicadores terão de ser substituídos por outros, no futuro. O indicador relativo aos níveis de preços é particularmente duvidoso.
Concordo com a opinião da relatora, a senhora deputada Anna Hedh, segundo a qual o quadro deveria ser devidamente promovido pela comunicação social e colocado nos sítios web relevantes. Por mim, preferiria que a Comissão proporcionasse apoio financeiro para uma campanha de consciencialização do público, que seria levada a cabo pelas organizações de consumidores. Devido à sua experiência no domínio da política de consumidores, estas organizações sabem qual é a melhor maneira de fazer passar o quadro junto dos consumidores.
Acredito firmemente que o quadro terá de captar o interesse dos consumidores, se queremos que se torne um instrumento importante para o desenvolvimento futuro da política de consumidores.
