Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Presidente
Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.
Tunne Kelam
Senhor Presidente, infelizmente, os Jogos Olímpicos de Pequim provaram que os regimes autoritários não têm capacidade ou vontade para honrarem os ideais olímpicos de respeito pelos direitos humanos e da paz.
Simbolicamente, as autoridades russas preferiram assinalar o início dos Jogos Olímpicos de Pequim com o lançamento de uma invasão armada a um país vizinho. Tudo isto aconteceu nas imediações dos futuros Jogos Olímpicos de Inverno de Sochi.
Estou convencido de que, com esta violação sem precedentes da integridade territorial de um país vizinho e com a anexação de partes do seu território, a Federação Russa perdeu a justificação moral e política para organizar os Jogos Olímpicos de Sochi, em 2014.
Insto o Comité Olímpico Internacional a designar, o mais depressa possível, outra cidade para receber os referidos Jogos Olímpicos de Inverno.
Manuel Medina Ortega
(ES) Senhor Presidente, enquanto deputado espanhol residente nas Ilhas Canárias, quero agradecer-lhe por ter recordado as vítimas do acidente de 20 de Agosto. Quero igualmente apresentar as minhas condolências. Espero que este tipo de acidente não volte a acontecer e que a União Europeia possa agir para garantir a segurança da aviação.
Jelko Kacin
(SL) Senhor Presidente, os problemas da protecção ambiental e das necessidades crescentes de energia, aliados às alterações climáticas, constituem um desafio que requer uma abordagem conscienciosa por parte de todos os políticos. Estes problemas ultrapassam as fronteiras estatais e os interesses nacionais. A construção de terminais de gás marítimos em mares confinados, como o Adriático, é ainda mais delicada.
Está planeada a construção de terminais de gás terrestres e marítimos na baía de Trieste, com uma localização projectada a apenas cinco milhas da costa eslovena, directamente em frente da grande região turística de Piran. Se o Governo italiano se atrevesse, poderia também situar o terminal na lagoa veneziana, mas as suas intenções não teriam continuidade porque todo o mundo civilizado a tal se oporia.
Os cidadãos têm o direito de se oporem a esta construção e os políticos têm de respeitar a sua vontade, compensando o défice democrático na União Europeia. Negligenciámos o ambiente demasiadas vezes para nos permitirmos incorrer novamente no mesmo erro. O Governo italiano deveria receber uma clara mensagem a este respeito do Parlamento Europeu.
Jean Lambert
Senhor Presidente, queria colocar à sua consideração um caso de considerável gravidade, relativo a um jornalista do Sri Lanka chamado J. S. Tissainayagam, que abordámos na recente visita da nossa delegação ao referido país. O indivíduo supramencionado é um escritor e jornalista muito conhecido que tem gerido, entre outras coisas, um sítio Internet financiado pelo Governo alemão chamado "Outreach" que promove a paz e a justiça. Nessa altura, estava detido sem culpa formada há mais de quatro meses em condições precárias e, na passada semana, foi finalmente acusado e colocado sob prisão preventiva ao abrigo do Acto de Prevenção do Terrorismo do país, com acusações relacionadas com ofensas ao Governo e com o incitamento à desordem pública.
Senhor Presidente, pedimos-lhe que recorra aos seus bons ofícios junto do Conselho e da Comissão para acompanhar este caso importante, especialmente para que o Sr. Tissainayagam possa reunir-se com os seus advogados em privado - o que ainda não pôde fazer - e para que as provas da acusação sejam divulgadas na sua totalidade.
Presidente
Os nossos funcionários acompanharão o caso.
Andrzej Tomasz Zapałowski
(PL) Senhor Presidente, a Rússia é um dos nossos principais parceiros políticos e económicos. Porém, nos últimos dias, a Rússia fez declarações intimidatórias contra a União, ameaçando-a com o poderio económico e militar russo. Países abrangidos pela Política de Vizinhança Europeia receberam ameaças semelhantes. Senhoras e Senhores, no contexto de uma parceria, é prática normal um dos parceiros recorrer a tais acções? Penso, em particular, nos nossos interesses comuns, nomeadamente a construção de oleodutos e de gasodutos.
A Comunidade Europeia alberga 500 milhões de cidadãos e constitui a maior economia do mundo. O facto de um país com muito menos potencial não fazer caso da União indica que estamos a ser tratados como um parceiro fraco, incapaz de tomar decisões políticas importantes. É preferível que o Tratado de Lisboa não esteja em vigor porque, se estivesse, nem sequer os Estados-Membros, individualmente, teriam a oportunidade de dar uma resposta honrada.
Presidente
Obrigado. O Tratado de Lisboa é explícito: apelo à vossa paciência pois já expliquei esta matéria na minha recente intervenção dirigida ao Conselho Europeu. A solidariedade entre Estados-Membros no sector energético é um princípio consagrado no Tratado de Lisboa. Isto significa que caso um Estado-Membro da UE enfrente uma ameaça relativa ao corte do respectivo aprovisionamento de energia, todos os outros Estados-Membros teriam o dever de ajudá-lo. Por esta razão, é particularmente importante que o Tratado de Lisboa seja ratificado. Peço desculpa por reiterar esta questão, mas o Tratado é particularmente importante para o sector energético.
Kathy Sinnott
Senhor Presidente, gostaria de aproveitar esta ocasião para realçar as consequências que a aplicação da directiva relativa aos produtos que consomem energia terá numa empresa do meu círculo eleitoral com conhecimentos especializados no sector do aquecimento. Fui informada pela referida empresa que a actual proposta para execução relativa às caldeiras terá um impacto grave e desnecessário na indústria do aquecimento central da Irlanda, a qual emprega muitas pessoas no meu distrito eleitoral.
As actuais propostas relativas às caldeiras exigem que os fabricantes apliquem às mesmas um rótulo com a taxa energética, assim como mecanismos de regulação do aquecimento, bombas de calor e algumas fontes de energia renovável. Estas propostas relativas à rotulagem ignoram o papel essencial do instalador profissional. Os instaladores constituem uma parte vital da cadeia do aprovisionamento de calor e a abordagem da Comissão implicará, em grande medida, a desconsideração ou o desperdício dos seus conhecimentos especializados.
As propostas da Comissão irão, fundamentalmente, alterar todo o mercado doméstico irlandês do aquecimento, com implicações mais vastas em termos de diminuição da escolha, informação enganosa para os consumidores, custos mais elevados e um mercado menos flexível e competitivo, assim como a perda de postos de trabalho.
Antes da realização do Fórum de Consulta da Comissão, gostaria que a Comissão ouvisse os peritos quando analisar as consequências desta directiva na Irlanda.
Willy Meyer Pleite
(ES) Senhor Presidente, também eu quero agradecer a declaração formal feita pela Assembleia relativa ao grave acidente ocorrido em 20 de Agosto no Aeroporto de Barajas, que provocou 155 mortes. Porém, Senhoras e Senhores Deputados, penso que está também na altura de inquirirmos se todas as companhias aéreas estão a aplicar com rigor a totalidade das directivas europeias sobre segurança e manutenção.
Penso que chegou a hora, e faço este pedido em nome da Assembleia, de a Comissão Europeia inspeccionar criteriosamente o nível de observância em matéria de segurança da aviação, em particular no sector da manutenção das aeronaves.
Por conseguinte, considero que esta é uma altura não só de dor, é certo, e de solidariedade, é certo, mas também para inspeccionar criteriosamente o nível de observância das directivas europeias relativas à manutenção e segurança da aviação por parte das aeronaves europeias.
Jim Allister
Senhor Presidente, a UE mostra-se frequentemente interessada, com boas intenções, no meu distrito eleitoral da Irlanda do Norte. Porém, quero avisar a UE das possíveis consequências nefastas do financiamento de um projecto com imenso potencial de dissensão. Refiro-me à possível ajuda de mau gosto, por parte do grupo de trabalho da UE, por ordem dos líderes do DUP e do Sinn Fein do executivo da Irlanda do Norte, a um chamado "centro de transformação de conflitos" no local da antiga prisão de Maze.
Independentemente da sua roupagem e da sua finalidade, a conservação dos blocos H, incluindo a enfermaria, tornar-se-ia um santuário para os terroristas que se suicidaram na prisão de Maze na década de 1980. A acontecer, tal facto seria odioso para a grande maioria da população e é algo que os sindicalistas, os quais eu represento, não aceitariam.
Por conseguinte, aconselho a Comissão a não interferir numa questão tão explosiva e a não se deixar instrumentalizar por aqueles que anseiam em esconder-se por detrás da UE para alcançar algo que prejudicará gravemente as relações na Irlanda do Norte.
Petru Filip
(RO) No seguimento do reconhecimento da independência da Ossétia do Sul e da Abcázia por parte do Parlamento russo, a resolução do conflito de Dniester relativo à questão da Transnístria entrou numa nova fase. É claro para cada um de nós que a política externa russa mudou após a decisão do Parlamento russo e, em consequência, é necessário um reposicionamento ao nível de toda a União, tendo em consideração esta realidade.
Considerando que a questão da Transnístria, uma região próxima da fronteira oriental da União Europeia, é de grande interesse para todos os Estados-Membros e, em particular, para a Roménia, considero necessário um envolvimento decisivo ao nível comunitário para evitarmos relações tensas desnecessárias entre os países e as entidades com interesses declarados nesta região.
Considerando que Natalia Timakova, a porta-voz de Dimitri Medvedev, anunciou a realização de várias reuniões com a participação de todas as partes interessadas, inclusive os representantes de Tiraspol, poderia ser importante analisar a possibilidade de criar uma comissão para determinar e apresentar o ponto de vista da Comissão nesta matéria.
Um estudo recente do European Council on Foreign Relations mostra que, no seguimento dos acontecimentos na Geórgia, as negociações do acordo entre a Moldávia e a Transnístria serão muito mais complexas.
Ioan Mircea Paşcu
Senhor Presidente, a Geórgia não é apenas mais uma crise internacional à qual a UE tem de reagir. Ela assinala o regresso militar da Rússia, prefaciado pela sua política ofensiva de aprovisionamento de energia iniciada em 2006.
A UE está entalada entre princípios e interesses económicos. Fazer cumprir os primeiros implicaria uma predisposição para sacrificar os últimos. Conversamente, dar prioridade aos últimos implicaria uma enorme perda de prestígio. Por seu turno, a Rússia está igualmente entalada entre os lucros das suas vendas de energia ao Ocidente e o respeito pelo direito internacional. Este último não pode ser desrespeitado com impunidade. É essa a mensagem que os nossos líderes deveriam enviar a Moscovo com veemência.
Seria um enorme desperdício para toda a comunidade internacional se a Rússia optasse por investir as suas energias recentemente adquiridas numa tentativa fútil de restaurar o mundo bipolar em vez de se associar à definição do novo mundo multipolar e globalizado.
Maria Petre
(RO) Falarei acerca do bloqueio dos pagamentos Sapard à Roménia e das respectivas consequências a curto e médio prazo.
Uma missão da Comissão Europeia visitou a Bulgária e a Roménia em Junho de 2008 e ordenou a suspensão dos pagamentos a projectos Sapard. A missão requereu acções para corrigir os procedimentos considerados não conformes e, na Roménia, as autoridades directamente envolvidas e responsáveis propuseram um plano de acção para corrigir os problemas, que foi aceite.
Não obstante, as dificuldades ainda agora começaram. Os pagamentos nacionais serão retomados, provavelmente em Setembro, com a aplicação de procedimentos relativos à forma de realização dos pagamentos e com uma auditoria independente, que poderá ter a duração de um ano, para assegurar a conformidade dos procedimentos, e implicando um enorme risco de perda permanente de fundos, infelizmente numa região gravemente afectada pelas cheias deste Verão.
Se as doze missões de auditoria anteriores não encontraram irregularidades, se as deficiências não são essenciais, pergunto-me e pergunto à Comissão se, por vezes, as economias ao orçamento agrícola não são mais importantes do que os projectos Sapard e respectivos resultados.
Vejo apenas uma solução, nomeadamente a aceitação da prorrogação do prazo limite por mais um ano.
Katalin Lévai
Senhor Presidente, existem indícios ameaçadores de renascimento do racismo, da homofobia e do anti-semitismo em muitos países da UE. Este Verão, a pacífica Parada do Orgulho em Budapeste foi brutalmente atacada por grupos de extrema-direita que atiraram pedras e ovos cheios de ácido aos participantes. Muitos ficaram feridos. Após este acontecimento vergonhoso, o primeiro-ministro da Hungria deu início a uma Carta Húngara e eu gostaria de lançar uma Carta Europeia, aqui, no Parlamento Europeu, juntamente com os meus colegas Michael Cashman e Edit Bauer.
Condenamos todos os tipos de violência. Não podemos permitir a formação de organizações extremistas que pretendam pôr em prática a sua própria concepção de justiça. Rejeitamos o renascimento de ideias fascistas e de preconceitos relativamente a todo o tipo de minorias e rejeitamos veementemente todas as formas de racismo. Deveríamos agir conjuntamente contra a violência e a intimidação com a ajuda de legislação e, também, dando o exemplo na nossa vida quotidiana. Por esta razão, gostaria igualmente de solicitar o apoio do Parlamento à Carta Europeia.
Marco Pannella
(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa foi fundada na convicção de que já não era mais possível garantir o bem-estar, a liberdade, a democracia e a paz com base na soberania nacional. Porém, condenamos os georgianos, que se livraram do jugo sufocante da ditadura em nome da Europa e com a esperança de pertencerem à Europa, condenamo-los à independência nacional, enquanto grande parte da Europa se verga cobardemente perante Moscovo e as políticas de Putin e se prepara para fazer o mesmo com a China.
O nosso problema hoje é que não podemos continuar a condenar a Geórgia, a Turquia, Israel e Marrocos - cujo rei pediu para aderir à União Europeia em 1985; não podemos certamente condenar estes países a algo que nós próprios rejeitámos, conduzindo à nossa salvação!
Milan Horáček
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apesar de esforços significativos e de iniciativas internacionais para assegurar que seja feita justiça ao antigo dirigente da Yukos, Mikhail Khodorkovsky, e ao seu parceiro de negócios, Platon Lebedev, o destino destes homens permanece inalterado. "A liberdade é melhor do que a falta de liberdade" afirmou o recentemente eleito Presidente Medvedev. Esta deveria ser a base do futuro da Rússia, juntamente com uma reforma do sistema judicial e uma melhoria muito necessária das condições prisionais. Infelizmente, a mais recente decisão judicial no caso Khodorkovsky mostra que as esperanças um reforço do primado da lei na Rússia não estão a ser correspondidas. As recentes decisões de política militar relativas à Geórgia e à NATO indicam igualmente que, com o novo duo Putin-Medvedev no poder, teve início uma nova era glaciar, não só na esfera doméstica, mas também na esfera da política externa. Temos de estar alerta.
Janusz Wojciechowski
(PL) Senhor Presidente, gostaria de referir um incidente que preocupou consideravelmente os meus concidadãos. No decurso de um debate sobre criminalidade numa comissão da Câmara dos Comuns britânica, um alto representante da polícia britânica afirmou que todos os polacos trazem consigo uma faca porque tal faz parte da sua cultura e que, por conseguinte, têm de ser reeducados. Gostaria de deixar claro que, apesar de ser polaco, não sou portador de nenhuma faca e que a utilização comum atribuída às facas na minha cultura está relacionada com a utilização dos garfos com a finalidade de comer uma refeição.
É lamentável que tal afirmação tenha sido feita, em particular tendo em conta que há muitas mais probabilidades de os meus concidadãos, que vivem em grande número nas ilhas Britânicas, sejam vítimas de crimes do que os seus autores. Com efeito, todas as afirmações que atribuem colectivamente qualquer tipo de características negativas a qualquer nação constituem expressões de intolerância. Afirmações deste teor nunca deveriam ser proferidas num Estado-Membro da União Europeia.
Ilda Figueiredo
Os órgãos de comunicação social em Portugal noticiaram nos últimos dias mais um despedimento de 312 trabalhadores na Yasaki, em Ovar. Com mais este despedimento, no último ano e meio, a Yasaki Saltano mandou para o desemprego cerca de 1.200 pessoas nas unidades de Ovar e de Vila Nova de Gaia.
É um grave problema social numa zona onde escasseiam as alternativas de emprego e onde o desemprego não pára de crescer. Mas é também um autêntico escândalo, tendo em conta que esta multinacional recebeu milhões de euros de apoios de fundos comunitários para investir em Portugal. Agora, com a alteração da sua estratégia empresarial, quem sofre são os trabalhadores e as populações das zonas onde instalou as suas fábricas.
É preciso impedir que situações destas continuem a repetir-se sistematicamente.
Christa Klaß
(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, após a missa de domingo de ontem na minha cidade natal, o nosso padre indiano relatou as atrocidades que estão a ser cometidas na Índia. Durante a passada semana, os cristãos do Estado de Orissa, no leste da Índia, foram alvo de uma campanha de perseguição, humilhação, abusos e assassinatos. No final da passada semana, contavam-se 26 mortos, 41 igrejas destruídas, quatro mosteiros em chamas e muitas casas de cristãos em ruínas. As pessoas estão a refugiar-se nas florestas, rezando por protecção dos fanáticos hindus.
Este não é o primeiro ataque contra os cristãos, razão pela qual 60 000 cristãos de Orissa já fugiram das suas casas. O actual conflito foi desencadeado pelo assassínio de um líder espiritual e membro do Conselho Hindu Mundial em 23 de Agosto. O Padre Saji da minha aldeia pediu à nossa paróquia que rezasse pelas vítimas, mas nós podemos fazer mais. Condeno inteiramente estes crimes contra a humanidade. O Parlamento Europeu tem de instar o Governo indiano a garantir o direito à vida e a liberdade dos cristãos de Orissa.
Marianne Mikko
(ET) Senhoras e Senhores, a Transnístria reconheceu a independência da Ossétia do Sul e da Abcázia. No que respeita à zona separatista da Transnístria, na Moldávia, esta agitação tem muito que ver com um conflito congelado.
A Ossétia do Sul, a Abcázia e a Transnístria estão numa posição semelhante - há anos que a Rússia recusa retirar as suas tropas destas regiões. O Presidente da Moldávia afirmou que a Transnístria se assemelha a um vulcão que, tal como os acontecimentos na Geórgia, poderá entrar em erupção a qualquer momento.
A Rússia disse ao Presidente Voronin que está interessada num acordo no âmbito do qual a Transnístria seria tratada como uma região autónoma da Moldávia. Como tal, se necessário, a Transnístria poderia separar-se legitimamente da Moldávia no seguimento de um referendo.
É crucial trazermos os parceiros 5+2 à mesa das negociações: não podemos permitir que Medvedev e Voronin solucionem sozinhos o conflito. Enquanto chefe da delegação da Moldávia, solicito resolutamente que sejam adoptadas acções preventivas relativamente à Transnístria.
A Transnístria deveria ter uma força de manutenção da paz internacional; deveríamos oferecer à Moldávia um plano para uma parceria mais estreita e permitir a entrada dos moldavos na União Europeia sem visas.
Toomas Savi
Senhor Presidente, o Comité Olímpico Internacional (COI) decidiu, em Julho de 2007, atribuir o direito de organização dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2014 a Sochi, na Rússia. No seguimento da agressão russa contra a Geórgia, os congressistas norte-americanos Allyson Schwartz e Bill Shuster anunciaram que, assim que o Congresso dos EUA regresse das férias de Verão, esta instituição emitirá uma resolução instando o COI a designar uma nova localização para os Jogos Olímpicos de 2014.
Não restam muitas dúvidas de que, se os Jogos Olímpicos fossem realizados em Sochi, alguns países boicotariam o acontecimento, como aconteceu em Moscovo, em 1980, no seguimento da invasão militar soviética do Afeganistão. A verificar-se, esta situação prejudicaria muito mais o movimento olímpico do que a selecção de um novo anfitrião para os Jogos Olímpicos de 2014 nesta altura. Por conseguinte, está na hora de o Parlamento Europeu agir. Caso contrário, poderemos ser novamente confrontados com a ideia de realizar os Jogos Olímpicos num país autoritário e agressivo que não respeita os direitos humanos, as liberdades cívicas nem a Carta Olímpica.
László Tőkés
(HU) Senhor Presidente, no seguimento da independência da Ossétia do Sul e da Abcázia, Traian Băsescu, o Presidente da Roménia, atacou violentamente os direitos colectivos das minorias uma vez que, na sua opinião, os referidos direitos conduziriam ao colapso de alguns estados. As preocupações da Comunidade Europeia relativamente à crise no Cáucaso, à agressão e à ameaça imperialista da Rússia e aos perigos enfrentados pela Ucrânia e pela Moldávia são justificadas. Porém, acima de quaisquer interesses das grandes potências e apesar dos esforços de todos os separatistas, uma solução real e pacífica poderia assegurar os direitos humanos e nacionais colectivos, assim como a autonomia total. Segundo Andreas Gross, relator do Conselho da Europa, a autonomia é o antídoto mais eficaz para o separatismo. O senhor Presidente Băsescu não deveria preocupar-se pois os húngaros da Transilvânia não se querem separar da Roménia, tal como o Tibete não se quer separar da China; estas populações estão simplesmente a lutar pelos seus direitos colectivos e pela sua autonomia.
James Nicholson
Senhor Presidente, durante a pausa de Verão, a Irlanda do Norte, a região de onde sou oriundo, sofreu chuvas intensas durante o mês de Agosto. Muitas zonas foram afectadas por cheias repentinas que arrastaram consigo a camada superficial do solo, destruindo muitos hectares de plantações de batata e de cereais.
Visitei algumas das zonas mais afectadas e presenciei uma visão lastimável para aqueles que trabalharam tão arduamente para produzir alimentos, tendo estradas e pontes sido levadas pelas enxurradas, assim como algum gado.
Os agricultores estão habituados a debaterem-se com o clima para sobreviverem, mas nesta ocasião estas pequenas áreas poderiam e deveriam ser ajudadas. Temos na Europa o Fundo de Solidariedade que deveria ser disponibilizado pela Comissão ao executivo da Irlanda do Norte e eu pediria ao Senhor Presidente para escrever ao Presidente da Comissão no sentido de este contactar o Gabinete do Primeiro-Ministro da Irlanda do Norte para identificar a melhor forma de a Comissão ajudar.
Hanna Foltyn-Kubicka
(PL) Senhor Presidente, hoje é o aniversário da deflagração da Segunda Guerra Mundial. Creio ser uma ocasião apropriada para solicitar o seu apoio e o apoio de todos os deputados à declaração do dia 25 de Maio como dia internacional dedicado à homenagem daqueles que lutaram heroicamente contra o totalitarismo.
A escolha de 25 de Maio não é acidental. Em 25 de Maio de 1948, os comunistas assassinaram o Capitão Witold Pilecki. O Capitão foi a única pessoa a ir voluntariamente para um campo de concentração, visando organizar a resistência e reunir informações relativas aos assassínios em massa no referido campo. Após mais de dois anos em Auschwitz, Witold Pilecki fugiu e combateu na Insurreição de Varsóvia. O Capitão permaneceu na Polónia após a queda dos nazis para se opor ao regime totalitário que se seguiu, o soviético. Esta decisão acabaria por custar-lhe a vida.
As pessoas como Witold Pilecki merecem ser recordadas. Enquanto representantes democraticamente eleitos da Europa, está no nosso poder designarmos um dia para homenagearmos a sua memória. Esperemos que, assim que a data 25 de Maio for definida com este propósito, só tenhamos de recordar lutas passadas contra o genocídio e que a tragédia do totalitarismo nunca mais se repita.
Nickolay Mladenov
(BG) Senhor Presidente, colegas, no início de Julho, Filip Dimitrov, o primeiro primeiro-ministro da Bulgária democraticamente eleito retirou-se da política.
Filip Dimitrov esteve entre os fundadores da oposição democrática na Bulgária, assumiu o governo do Estado após a desintegração do regime comunista no início da década de 1990, foi um representante no Parlamento Europeu e, por último, foi presidente adjunto da Assembleia Nacional búlgara.
Nos dezoito anos que o Sr. Dimitrov esteve na política, foi um exemplo de honestidade e de abertura para todos os que o conheceram e demonstrou ser um homem que acredita piamente na opção europeia e euro-atlântica do nosso país, na liberdade de expressão, na democracia e nos direitos humanos.
Estou convencido de que, apesar de se ter retirado da política, Filip Dimitrov continuará a ajudar-nos a todos, através dos seus conselhos e da sua experiência, a restituir ao nosso Estado a imagem que merece graças aos esforços de pessoas como ele.
Luis Yañez-Barnuevo García
(ES) Senhor Presidente, a minha intervenção respeita a uma questão que não foi referida.
Em Cuba, dissidentes e pessoas que não concordam com a ditadura estão a ser detidos arbitrariamente com grande frequência. A última detenção foi a de Gorki Águila, líder de uma banda de rock, que, felizmente, já foi libertado. Porém, quero chamar a atenção do senhor Presidente para o facto de estes actos arbitrários da ditadura cubana terem de ser relatados e divulgados para impedir que se repitam. Por conseguinte, convido o senhor Presidente, assim que tiver oportunidade, a informar o Governo cubano e a embaixada cubana junto da União Europeia do nosso descontentamento e discordância relativamente a tais acções.
Avril Doyle
Senhor Presidente, os direitos do consumidor dos passageiros aéreos que partem de países terceiros e que estão em trânsito em aeroportos da UE que funcionam como plataformas de correspondência estão a ser violados. Milhares de cidadãos da UE continuam a ver confiscados os líquidos comprados nas lojas duty free devido à não aplicação célere por parte da Comissão do Regulamento (CE) n.º 915/2007, que altera o Regulamento (CE) n.° 622/2003 relativo ao estabelecimento de medidas de aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação. Treze países terceiros candidataram-se ao reconhecimento ao abrigo do Regulamento, mas apenas um foi aprovado.
Apelo ao senhor Presidente que peça novamente ao nosso novo Comissário, Antonio Tajani, para resolver esta questão e para aplicar o Regulamento o mais depressa possível.
Muitos participantes nos Jogos Olímpicos de Pequim - e, também, os seus apoiantes e famílias - viram serem-lhes confiscados bens quando transitavam nas principais plataformas aeroportuárias de correspondência europeias ao regressarem a casa. Mais uma vez, as queixas têm chegado às dúzias. Por favor, resolvam esta situação. Não é no interesse dos direitos dos consumidores e alegar razões de segurança é uma farsa.
Jörg Leichtfried
(DE) Senhora Presidente, em 14 de Agosto de 2008, a hora de partida de um voo da Ryanair da Áustria com destino ao Reino Unido foi adiada para o dia seguinte. Na altura, a companhia garantiu que reembolsaria as despesas de alojamento e de transporte dos passageiros e, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 261/2004, foi distribuído um folheto informativo com os direitos dos passageiros em caso de cancelamento ou atraso dos voos.
Quando um passageiro solicitou à Ryanair o reembolso das despesas adicionais, a companhia aérea recusou-se a pagar sem dar quaisquer justificações precisas para a sua decisão. A recusa de pagamento por parte da Ryanair é uma clara violação do Regulamento (CE) n.° 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11de Fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável de um voo . Em caso de atraso ou, mais especificamente, de adiamento de um voo até ao dia seguinte, os passageiros têm direito a uma indemnização definida por lei. As companhias aéreas de baixo preço (low-cost), como a Ryanair, têm igualmente de cumprir a lei e de aplicar o Regulamento. Este tipo de situação é cada vez mais frequente, tendo os passageiros aéreos europeus que suportar as despesas, e está na altura de a Comissão Europeia actuar.
Ryszard Czarnecki
(PL) Senhora Presidente, há 87 anos, Lenine, o então líder do comunismo mundial e da União Soviética, tomou a decisão de separar três regiões da Geórgia. A Ossétia do Sul e a Abcázia foram duas dessas regiões. Quase 90 anos depois, a Geórgia e a Europa estão a pagar caro esta decisão. Acontece que a sessão de hoje do Parlamento Europeu coincide com uma reunião do Conselho Europeu. Por conseguinte, temos a oportunidade de declarar veementemente aos líderes da União que, em nome da liberdade das nações e dos direitos humanos, não podemos admitir a agressão russa contra a Geórgia.
Tal como o ataque soviético contra a Hungria em 1956 e o posterior ataque contra a Checoslováquia em 1968, este é um caso notável de invasão de um pequeno Estado por parte de um grande Estado após a Segunda Guerra Mundial. Porém, é o primeiro caso, nos últimos 60 anos, de apropriação de parte de um pequeno país por um grande país através de acção militar. Afinal de contas, a declaração da alegada independência da Abcázia e da Ossétia do Sul é um mero acto de teatro político, coreografado pelo Sr. Putin. O Parlamento Europeu deveria declarar hoje a sua solidariedade para com a Geórgia e, no geral, para com todas as nações do Cáucaso.
György Schöpflin
(HU) Obrigado pela palavra, Senhora Presidente. A opinião pública húngara testemunhou uma manifestação extraordinária mesmo a meio da crise georgiana. O embaixador russo em Budapeste fez uma declaração consideravelmente pouco diplomática contra o líder da oposição, Viktor Orbán, porque o Sr. Orbán tomou o partido da Geórgia. O embaixador russo - isto não pode ser descrito de outra forma - ameaçou a oposição húngara e, por conseguinte, a maioria da sociedade húngara, com a malevolência do Estado russo. Não é difícil decifrar a mensagem codificada: quem votar FIDESZ tem de enfrentar a reprovação dos russos. A mensagem de Sua Excelência é uma interferência declarada nos assuntos internos da Hungria e, em consequência, no sistema democrático de um Estado-Membro da União Europeia. Claro que a Hungria não está sozinha e quase todos os antigos Estados comunistas receberam ameaças semelhantes, as quais ameaçam toda a Europa.
Proinsias De Rossa
Senhora Presidente, apesar da neutralidade militar da Irlanda, a Irlanda não é neutra ou indiferente relativamente à crise que eclodiu na Geórgia. A opinião pública está muito inquieta, uma vez que os detentores do poder de todos os lados parecem querer uma nova Guerra Fria, e preocupa-se com a discussão autodestrutiva de sanções contra a Rússia. Reacções instintivas não edificarão nem garantirão a paz e a justiça para os povos da região, nem de qualquer outra zona do globo.
Essencialmente, a Rússia disparou um tiro de aviso à Europa. A resposta da UE tem de consistir na utilização dos respectivos recursos para criar novas instituições comunitárias capazes de negociar acordos multilaterais vinculativos. Temos de procurar construir um novo mundo pacífico em parceria com a Rússia, não contra ela.
Presidente
Está encerrado o debate.
