Reinício da sessão
Presidente. -
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 4 de Julho de 2002.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para dar a todos as boas-vindas a esta nossa sessão de Outono. Estou certo de que todos terão descansado e estarão prontos para enfrentar as numerosas questões de política pública que temos pela frente.

Presidente. -
Nas últimas semanas, na Europa Central, especialmente no Norte e Sul da Áustria, na Alemanha Oriental e em regiões da República Checa, zonas inteiras foram fustigadas por inundações de proporções catastróficas sem precedentes. Mais de 100 pessoas perderam a vida e dezenas de milhar foram forçadas a deixar as suas casas e locais de trabalho. Faço hoje questão de manifestar, em meu nome e em nome deste Parlamento, o nosso mais profunda simpatia às vítimas das cheias e respectivas famílias e de reconhecer os extraordinários esforços desenvolvidos pelas equipas de salvamento e por numerosos voluntários. Amanhã, num debate de emergência especialmente dedicado a esta questão, para além desta nossa manifestação de simpatia profunda, teremos a possibilidade de, de uma forma prática, lançar as bases para a demonstração de uma solidariedade real. Como sinal de respeito pelos que perderam a vida, peço a todos que se levantem para um minuto de silêncio.
(O Parlamento, de pé, guarda um minuto de silêncio)
No domingo, 4 de Agosto, Cecilio Gallego Alaria e uma menina de seis anos de idade foram mortos por um carro armadilhado, junto a uma paragem de autocarro na cidade espanhola de Santa Pola, em Alicante. A 1 de Agosto, David Caldwell foi morto por uma explosão em Derry, na Irlanda do Norte. Com estes actos, os terroristas fizeram uma vez mais, com a sua negação do direito à vida, uma provocação acintosa à ordem democrática. O terrorismo nega os valores e princípios comuns em que assenta União Europeia e que a mesma representa, promove e defende. A nossa União assenta nos princípios da democracia e do primado do direito, que são comuns a todos Estados-Membros, e, por conseguinte, não podemos encontrar qualquer justificação para o recurso à violência do terrorismo.
Em meu nome e em nome deste Parlamento, condeno veementemente estes actos de terrorismo e manifesto as minhas sentidas condolências às famílias das vítimas, bem como a nossa profunda solidariedade aos que foram afectados por estes ataques terroristas. Em nome deste Parlamento, expresso uma vez mais o nosso apoio às respectivas autoridades nos seus esforços de luta contra o terrorismo. Peço a todos que observem um minuto de silêncio pelas vítimas do terrorismo.
(O Parlamento guarda um minuto de silêncio)

Presidente. -
Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia do presente período de sessões, elaborada pela Conferência dos Presidentes, reunida na quinta-feira, 28 de Agosto de 2002. Foram propostas as seguintes modificações:
Quarta-feira:
Recebi uma proposta do Grupo Verts/ALE para acrescentar à ordem do dia de quarta-feira, 4 de Setembro, um debate especial sobre o Tribunal Penal Internacional.

Cohn-Bendit (Verts/ALE).
Senhor Presidente, creio que o Tribunal Penal Internacional é defendido por praticamente todos os grupos deste Parlamento. No entanto, nenhum governo, seja ele de direita ou de esquerda, apoia verdadeiramente o Tribunal Penal e, quanto a mim, precisamos nesta sessão de um debate que nos permita tornar claro que recusamos qualquer proposta de conceder, fora deste Tribunal, imunidade seja a quem for. Esse debate possibilitaria a elaboração de uma resolução no segundo período de sessões de Setembro.
Uma vez que está prevista para 30 de Setembro uma reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros destinada a decidir a possibilidade ou não de excepções, penso que a realização de dois debates em vez de um será vantajosa para mostrar claramente a todos os governos que o Parlamento Europeu não quer nenhum tipo de excepção.
É por isso que nem o meu grupo nem eu próprio consideramos que um único debate, no próximo dia 24 de Setembro, concluído com uma resolução, seja suficiente. O que preconizamos consiste em abrir um debate, para que a opinião pública europeia tome conhecimento da posição firme de todos os grupos deste Parlamento. É por esta razão que pedimos que este assunto seja integrado na ordem dos trabalhos deste período de sessões.
Poettering (PPE-DE).
Senhor Presidente, caros colegas, o assunto em si não causa discordância, mas recomendamos um procedimento diferente. Na quarta-feira, vamos ter um debate extremamente alargado e grave acerca do Iraque e outras questões importantes, tendo o nosso grupo efectuado uma cuidadosa preparação, não apenas no que se refere ao tempo de uso da palavra, mas também ao respectivo conteúdo. Daí a nossa proposta de o debate sobre o Tribunal Penal Internacional não se realizar esta semana, mas sim durante o período de sessões de Setembro II. Seria sempre antes de 30 de Setembro e antes da reunião do Conselho, permitindo-nos realizar anteriormente um debate seguido de uma resolução. Não há, portanto, qualquer discordância neste ponto, mas no que diz respeito ao procedimento, somos favoráveis não a esta semana, mas sim ao segundo período de sessões de Setembro, aqui em Estrasburgo.

Barón Crespo (PSE).
Senhor Presidente, julgo que estamos todos a favor do Tribunal Penal Internacional. Não há, quanto a isso, divergências. Está em causa uma questão processual, e o meu grupo preconiza a realização de um debate com resolução na sessão de Setembro II. Permita-me, porém, Senhor Presidente, que faça uma proposta que julgo interessará ao senhor deputado Cohn-Bendit e a muitos outros membros da Câmara. Gostaria ainda de observar que o meu grupo manifestou a seu desacordo em que se examinasse, na presente sessão, uma pergunta sobre o Mercosul.
Proponho o seguinte: a Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa deveria incluir este tema na sua próxima reunião, com um pedido expresso dirigido à Comissão para que dê a conhecer o parecer, que tudo indica existir, sobre as consequências que adviriam para um Estado-Membro caso este alterasse a sua posição em relação a uma posição comum adoptada, dado que existe uma posição comum sobre esta questão, o que poderá representar uma violação dos Tratados. O tema é muito importante e exorto - não estou a ver o senhor deputado Brok, mas presumo que lho transmitirão - a Comissão dos Assuntos Externos a considerá-lo. Numa posição comum, todos - os Estados-Membros e o Parlamento - empenharam a sua palavra. Espero que isto seja analisado e, caso se trate de uma violação aos Tratados, o Parlamento teria muito mais força para denunciar qualquer eventual alteração unilateral de posição relativamente a uma questão desta importância.

Watson (ELDR).
Senhor Presidente, o senhor deputado Cohn-Bendit levanta uma questão muito importante, pois é um assunto sobre o qual poderão ser tomadas decisões ainda antes do nosso segundo período de sessões de Setembro. Estamos cientes de que os Estados-Membros estão, hoje, sob grande pressão e de que é preciso abordar o assunto. Simultaneamente, na semana passada, a Conferência dos Presidentes considerou - e creio que essa será também a opinião desta Assembleia - ser necessário realizar um debate profundo sobre a actual situação no que respeita a um possível ataque armado ao Iraque.
Gostaria de lhe solicitar, Senhor Presidente, que aceitasse a sugestão do senhor deputado Barón Crespo, ou que tentasse encontrar uma forma de agendar esse debate sobre o Tribunal Penal Internacional para esta semana, sem prejudicar o tempo previsto para o debate sobre o Iraque.

Leinen (PSE).
Senhor Presidente, na sequência desta decisão, far-lhe-ia um pedido na qualidade de membro da Delegação para as relações com a Roménia. Em meados de Setembro, o parlamento romeno vai apreciar o acordo concluído sobre esta matéria pelo seu Ministro dos Negócios Estrangeiros com os EUA sem, como talvez saibam, ter dado qualquer informação ao parlamento. Vai, portanto, haver um debate bastante aceso em Bucareste. Se apenas vamos falar neste assunto na segunda sessão de Setembro, talvez o senhor Presidente devesse escrever uma carta ao seu homólogo no sentido de o parlamento romeno dever ter em conta a posição comum da UE, não aprovando este acordo. É o que uma situação destas impõe. Muito obrigado.
Presidente. -
Teria muito gosto em fazê-lo em nome do Parlamento.
(A ordem de trabalhos é aprovada)
Corbett (PSE).
Senhor Presidente, intervenho ainda sobre a ordem do dia. Tal como está, não contém um ponto que, nos termos do nosso Regimento, nomeadamente da alínea a) do seu artigo 121º, deveria automaticamente ser inscrito na ordem do dia das segundas-feiras: um período de 30 minutos para que os deputados possam levantar questões políticas importantes. Esse ponto deveria ter constado do nosso projecto de ordem do dia e parece ter sido ignorado - sem dúvida por esquecimento; o Regimento é recente, nem todos o terão usado ainda -, mas deveria ter sido automaticamente inscrito algures na ordem do dia de segunda-feira.

Wurtz (GUE/NGL).
Senhor Presidente, neste fim-de-semana, onze Palestinianos, entre os quais quatro crianças de seis, dez e quinze anos, foram mortos pelo exército israelita em tentativas de ataques cirúrgicos. Assim, segundo o diário israelita Haaretz, foram abatidos pelo menos trinta civis palestinianos durante o mês de Agosto. No final de Julho, um ataque aéreo a Gaza tinha já feito mais dezasseis vítimas, entre as quais nove crianças. A própria imprensa israelita denuncia a irresponsabilidade destes crimes quando, como salienta o Yediot Aharonot, o número de ataques terroristas baixou de forma espectacular.
Eis a razão por que, em nome do meu grupo, apelo ao Conselho, à Comissão e ao Parlamento para que se posicionem de forma muito clara relativamente a este novo desvio do Governo Sharon que atiça, em minha opinião, o ódio e a vingança, neste momento em que precisamos absolutamente de inverter a escalada, em que precisamos absolutamente de diálogo e paz.

Blak (GUE/NGL).
Senhor Presidente, durante um certo tempo, nós, os dinamarqueses, enfrentámos um problema muito, muito grande, na medida em que não tínhamos acesso às notícias dinamarquesas através da televisão. Mas o nosso competente Questor, que está ali, conseguiu resolver o problema. Entretanto, enfrentamos agora um outro problema, devido ao conflito entre a Empresa de Radiodifusão Dinamarquesa e os jornalistas dinamarqueses, conflito que, mais uma vez, nos impede de ter acesso às notícias. Será que V.Exa. poderia enviar uma demonstração de simpatia aos jornalistas, na expectativa de que possa pôr termo ao conflito e que possamos ter novamente acesso à informação, em condições idênticas à dos nossos colegas? Espero, sinceramente, que V.Exa. o possa fazer.

De Rossa (PSE).
Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem. Gostaria de levantar uma questão que está a suscitar grande preocupação entre a população da Irlanda, especialmente na costa leste da Irlanda - e que, na verdade, deverá preocupar também as pessoas da costa ocidental do Reino Unido. Refiro-me ao carregamento de aglomerados de combustível MOX que está actualmente a ser restituído pelo Japão à central de Sellafield e que deverá dar entrada no mar da Irlanda durante a próxima semana.
O mar da Irlanda regista já níveis extremamente elevados de radioactividade, como consequência da recepção das descargas de resíduos de Sellafield. O transporte em questão faz-se em dois navios de casco duplo de primeira geração, que não estão totalmente equipados com o referido casco duplo e que são muito velhos. Esta situação está a suscitar preocupação entre a população irlandesa devido ao risco de acidentes e, na verdade, ao risco de ataques terroristas a estes navios.
Foi já manifestada uma preocupação generalizada a nível mundial acerca deste tipo de transporte. Constitui um perigo para o ambiente, quer no alto mar, quer para os Estados costeiros. Exorto o Presidente deste Parlamento a levantar esta questão junto da Comissão e, em especial, junto do Governo do Reino Unido. Se este carregamento prosseguir, então será muito provável que este tipo de transporte venha a prolongar-se ainda por algum tempo. Os aglomerados de combustível em causa foram recusados pelo Japão e restituídos, depois de aquele país ter verificado que as normas de controlo de qualidade tinham sido falsificadas em Sellafield. Por conseguinte, o Japão não os aceitou para uso nos seus reactores nucleares.
Estou extremamente preocupado com esta questão. A totalidade dos partidos políticos da Irlanda manifestou já a sua preocupação, e exorto a que se tomem posições relativamente a esta questão.

Alyssandrakis (GUE/NGL).
Senhor Presidente, no dia 8 de Agosto, dois jornalistas cipriotas turcos do jornal que antigamente se chamava "?uropa" e que agora se chama "África", o seu director Sener Levent e Mentuh Ener, foram condenados a seis meses de prisão por um tribunal ilegal situado no sector ocupado de Chipre, sob a acusação de alegadamente terem insultado o Sr. Denktash. Este é mais um exemplo de flagrante violação dos direitos humanos pelo regime de ocupação de Denktash, nomeadamente da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, sob o olhar apático, para não dizer hipócrita, dos poderosos da Terra.
O objectivo é obviamente silenciar as vozes de todos os cipriotas turcos progressistas que se opõem à ocupação e aos planos de divisão de Chipre, e assume especial importância nesta fase crucial do processo relativo à questão cipriota. Tenho também conhecimento de que cinco professores vão ser presentes a julgamento por terem participado num coro transcomunitário durante um espectáculo em Istambul.
Condenamos vivamente esta actuação e pedimos a V.Ex.ª que use da sua influência para se conseguir a libertação imediata destes dois jornalistas.

Deva (PPE-DE).
Senhor Presidente, como deverá estar recordado, propus, antes do Verão, uma iniciativa que consistia na realização de um encontro mundial cristão-muçulmano-judeu, com representantes dos parlamentos cristãos, muçulmanos e judeus, aqui no Parlamento Europeu, sob os seus auspícios. Durante o Verão, ficou bem patente o aumento das tensões, quer no que se refere aos acontecimentos de 11 de Setembro, quer ao Iraque, quer aos acontecimentos entre Israel e a Palestina. Penso que é tempo de se realizar o referido encontro, como forma de reunir as forças positivas da moderação e as pessoas moderadas.
Esta ideia foi-me sugerida pelo Presidente do parlamento das Filipinas, aquando da nossa visita ao país, e penso que terá chegado a altura de a passarmos à prática.

Liese (PPE-DE).
Senhor Presidente, na segunda-feira passada, a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia teve um debate com a Presidência dinamarquesa sobre o tema da execução do Sexto Programa-Quadro para a Investigação. No decurso deste debate houve uma discussão entre alguns colegas e, entre outros, o presidente da comissão especializada e o Ministro dinamarquês, tendo sido referido que o Conselho, após a adopção do programa-quadro nos diversos programas específicos, estabelecidos sem a co-decisão do Parlamento, teria chegado a um consenso relativamente às questões éticas mais sensíveis. Subsequentemente, alguns colegas terão afirmado que este consenso viola o acordo estabelecido em Maio entre o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros.
Nos documentos que nos foram apresentados para votação antes da segunda leitura não havia qualquer menção a um acordo sobre as questões que o Conselho regularizou agora. Também não recebi quaisquer informações a este respeito. Depreende-se que é, portanto, correcta a colocação de perguntas pelo Parlamento ao Conselho. No entanto, como simples deputado, gostaria também de perguntar se ao senhor Presidente ou a qualquer outra pessoa foram fornecidos documentos diferentes dos de que todos os deputados dispunham aquando da votação.

Presidente. -
Terei de me debruçar sobre os pormenores, antes de poder dar uma resposta definitiva, porém, tanto quanto sei, os documentos a que se refere não foram formalmente transmitidos a esta Instituição, ao seu Presidente, ou ao seu secretariado. Certificar-me-ei se assim foi.

Santini (PPE-DE).
Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção, bem como de toda esta Assembleia, para um novo caso de grave violação dos direitos humanos mais fundamentais, de violação, sobretudo, da livre determinação na escolha da residência. Esta é a situação, aquilo que está a acontecer neste momento, enquanto estamos aqui a falar, na Tunísia.
Vejamos os factos: uma mulher italiana, casada com um cidadão tunesino, foi levada com as duas filhas, de 16 meses e 5 anos, para uma semana de férias - conforme disse o pai - na Tunísia. Uma vez chegados a esse país, o pai apoderou-se dos passaportes das pessoas da família e agora proíbe-as de saírem da Tunísia, pretendendo que a esposa, cidadã italiana, permaneça na Tunísia contra a sua vontade. Há poucos minutos, comunicaram-me que o Tribunal de Menores de Tunes, reconhecendo que o pai não está em condições de se ocupar das filhas, atribuiu à mãe a custódia destas últimas, mas ainda não tenciona conceder a essa família a possibilidade de regressarem a Itália, país onde têm uma casa, onde as meninas nasceram e onde têm a sua residência natural.
Senhor Presidente, nós que temos relações bilaterais com esses países em todos os domínios, temos igualmente o dever de lhes fazer compreender que, a fim de que o diálogo se desenrole de igual para igual e se processe com igual dignidade e no respeito mútuo, eles devem também ajustar as suas legislações - que nós respeitamos em termos de base - às novas condições do mundo. Se pretendem manter relações com a União Europeia, têm de compreender que aqui existem certas regras que tencionamos defender, a começar pela regra dos direitos humanos e da liberdade de circulação das pessoas.

Cappato (NI).
Senhor Presidente, hoje tem lugar um aniversário importante para a guerra do Vietname, não para aquilo que se designa vulgarmente como 'guerra do Vietname? mas para a guerra que, no Vietname, continua todos os dias a ser travada contra a democracia, os direitos humanos e as liberdades fundamentais: a guerra travada contra os cidadãos do Vietname, contra os monges budistas e contra os dirigentes dos movimentos de opinião dissidentes do regime vietnamita.
Comemora-se hoje o aniversário do nascimento desse regime: um aniversário importante e grave, em especial para a minoria, católica e protestante, dos montagnards do Vietname, que são oprimidos por esse regime. O Partido Radical Transnacional convocou para o próximo sábado, 7 de Setembro, uma Jornada Mundial de mobilização não violenta, gandhiana, em defesa da democracia e da liberdade no Vietname: nela participam dissidentes chineses como Wei Jing-Sheng, líder da comunidade vietnamita dissidente, Vo Van Ai, líder dos montagnards, e Kok Ksor.
Convido todos os colegas a apoiarem a iniciativa do Partido Radical Transnacional e a participarem nessa Jornada Mundial de mobilização não violenta contra essa nova e permanente guerra diária no Vietname.

Ahern (Verts/ALE).
Senhor Presidente, gostaria de solicitar o apoio da Assembleia para a sua intervenção, bem como para a do Parlamento, no caso da condenação por lapidação imposta em diversos casos por parte de um tribunal no Norte da Nigéria. Trata-se de sentenças decretadas por supostos delitos penais e, manifestamente, no caso de Amina Lawal, pelo crime de dar à luz uma criança.
Estou segura de que todos concordamos que, independentemente do processo ou dos fundamentos do mesmo, se trata de uma morte horrível, seja em que circunstâncias for, mas em especial no caso de uma mãe cujo único crime foi dar à luz um filho. Esta é uma questão que me é muito cara, pelo que, neste caso específico, gostaria de lhe pedir - e estou certo de que já o fez, visto que já lhe escrevi sobre casos anteriores - que interviesse, envidando todos os esforços possíveis.

Fatuzzo (PPE-DE).
Senhor Presidente, este Verão, quando seguia pela auto-estrada Roma-Nápoles a caminho do aeroporto de Roma, parei em Cassino; em frente de Cassino há uma pequena aldeia com 2 000 habitantes, San Pietro in Fine, que, durante a famosa batalha de Cassino, durante a Segunda Guerra Mundial, foi completamente arrasada. Nessa aldeia, San Pietro in Fine, não ficou pedra sobre pedra e os poucos habitantes que continuaram vivos reconstruíram a aldeia alguns metros mais adiante.
Pois bem, eu penso que os jovens devem saber aquilo que aconteceu; para isso, San Pietro in Fine deveria transformar-se num local onde se perpetuasse a memória dos horrores da guerra, bem como a utilidade e a importância que a União Europeia tem tido nos últimos cinquenta anos para evitar guerras na Europa.

McKenna (Verts/ALE).
Senhor Presidente, apoio o senhor deputado De Rossa no que se refere aos transportes de material nuclear. É absolutamente lamentável que, apesar da enorme oposição por parte da opinião pública, este tipo de transporte continue a efectuar-se. Tendo em conta que nos aproximamos a passos largos da data de 11 de Setembro, deveríamos estar especialmente conscientes dos perigos do transporte deste tipo de materiais. Deveriam ser acautelados os interesses das populações e não os interesses da indústria nuclear. Apoio também o senhor deputado De Rossa quando afirma que o senhor, Senhor Presidente, deveria intervir nesta questão. Sendo oriunda de um país como a Irlanda, que se opõe tão veementemente a este tipo de transportes e que é contra o próprio conceito da energia nuclear, penso que algo deveria ser feito para que este Parlamento enviasse uma mensagem clara, dando conta da sua preocupação relativamente a este tipo de carregamento.
Gostaria ainda de manifestar o meu apoio à colega Ahern, no que respeita à lapidação. É preciso que incentivemos alguns países da União Europeia, que possuem acordos de repatriação com países como a Nigéria, a reconsiderarem se será seguro reenviar os requerentes de asilo e os refugiados para esses países. Refiro-me aqui ao meu próprio país que não tem qualquer pejo em enviar os refugiados e requerentes de asilo de volta para a Nigéria, sabendo que aquele é o tipo de situação que enfrentarão.

Gorostiaga Atxalandabaso (NI).
Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de me associar a esta Assembleia na sua manifestação de pesar para com as vítimas de Santa Pola e Derry. A questão da violência política no País Basco foi já levantada amiúde neste Parlamento. No entanto, a questão basca nunca foi incluída na ordem do dia. Aparentemente, ninguém se atreve a questionar a opinião do Primeiro-Ministro Aznar sobre o País Basco. Não existe qualquer questão política, apenas um problema de terrorismo.
Estou ciente de que muitos dos deputados espanhóis ao Parlamento Europeu, embora não todos, assim como a maioria dos deputados desta câmara, sabem perfeitamente que existe, de facto, uma questão política, que deverá ser abordada com urgência. Mas todos permanecem silenciosos. Este Parlamento não deveria continuar a ignorar as lições da Irlanda do Norte e, em vez de denunciar os resultados trágicos da violência, deveria, como o referiu há alguns meses o Senhor Comissário Patten, desenvolver métodos que permitissem identificar e abordar as raízes da violência política.

Galeote Quecedo (PPE-DE).
Senhor Presidente, no meu país está presentemente a decorrer um processo judicial para ilegalizar o Batasuna, processo cujo objectivo não é senão o de proteger a democracia e o regime de liberdades, pelo que lhe agradeço as suas palavras institucionais de apoio, porque de facto existem centenas de provas que relacionam a ETA ao Batasuna, e é inadmissível que subsídios públicos estejam a ser usados para financiar o terror. Ainda hoje o senhor deputado Gorostiaga Atxalandabaso perdeu mais uma oportunidade para condenar este assassinato. Como também não questiona o facto de os seus correligionários, nos actos por ele convocados, darem vivas à ETA ou fazerem coro com a frase "ETA, mata-os". O que o senhor deputado Gorostiaga Atxalandabaso fez foi reunir mais de 200 000 euros, colocá-los no porta-bagagens de um automóvel e tentar fazê-los entrar em Espanha.
Senhor Presidente, não podemos cruzar os braços, é nosso direito e nossa obrigação evitar que esse dinheiro obtido de forma vil sirva os maléficos propósitos do terrorismo.

Díez González (PSE).
Senhor Deputado Gorostiaga Atxalandabaso, considero o cúmulo do cinismo, e absolutamente repugnante, ouvi-lo, de novo, justificar os crimes, no caso vertente, de um reformado e de uma menina espanhola. É absolutamente repugnante. Tal como é repugnante tomar conhecimento de que parte dos recursos públicos, do dinheiro dos cidadãos europeus, que o senhor recebe, vai parar às mãos dos criminosos e dos fascistas da ETA. É tão repugnante como isso.
Senhor Presidente, alguma coisa não funciona no sistema, se nesta Câmara somos obrigados a suportar a falta de decência de pessoas que vêm aqui justificar crimes.
Senhor Deputado Gorostiaga Atxalandabaso, saiba que a impunidade de indivíduos como o senhor e a das suas actividades está a chegar ao fim em toda a Europa. A democracia tem o direito de se defender, direito esse que exercerá.
Doyle (PPE-DE).
Senhor Presidente, gostaria de reiterar a preocupação que os colegas, em especial os irlandeses, manifestaram acerca da restituição deste carregamento de combustível MOX por parte do Japão. A verdadeira dificuldade reside no facto de, como deputados deste Parlamento democraticamente eleito, não dispormos de um fórum onde possamos debater os nossos receios e preocupações, reais ou sentidos, e concordar ou discordar, entre nós, de uma forma democrática sobre o assunto. Por conseguinte, precisamos de levantar a questão em momentos como este.
Permita-me que lhe peça, Senhor Presidente, que pondere a possibilidade de, quando a Senhora Comissária Palacio apresentar o seu pacote sobre o sector nuclear no Outono, nos ser concedido, a nós neste Parlamento e nos parlamentos nacionais, no mínimo, o direito de comunicação e consulta e de plena discussão destas questões, para que todas as opiniões, a favor e contra, possam ser devidamente ouvidas. Peço-lhe, Senhor Presidente, que assegure que se proceda dessa forma.

Borghezio (NI).
Senhor Presidente, vou intervir relativamente a uma questão que já tive oportunidade de submeter no passado à atenção da Mesa. É uma questão que tem a ver com o meu país, mas gostaria de fazer um breve preâmbulo tendo em conta algumas das coisas que foram ditas por colegas representantes de partidos espanhóis. Como membro de um movimento autonomista, gostaria de reiterar a forte convicção de que na Europa deve ser reconhecido e transposto para a prática concreta, como um dos valores fundamentais dos povos europeus, da Europa dos povos e das regiões, o princípio e o valor da autodeterminação dos povos, que não deve ser sufocado por nenhum governo nem por nenhum país.
Vou agora falar de outra questão, a da compensação dos militares que foram trabalhadores forçados na Alemanha durante o segundo conflito mundial. Ultimamente têm vindo a ser efectuadas compensações, mas só os militares italianos são excluídos - o que é muito grave - dessa medida, que vem fechar uma chaga da Segunda Guerra Mundial que continua aberta. Peço à Mesa do Parlamento Europeu que analise o dossier respeitante à compensação dos militares italianos obrigados a trabalhar nos campos de concentração da Alemanha, durante a Segunda Guerra Mundial.

Gorostiaga Atxalandabaso (NI).
Senhor Presidente, apenas duas palavras acerca do que os meus colegas espanhóis afirmaram a meu respeito. Antes de mais, parece-me que a senhora deputada Díez González me está a ameaçar porque me restam apenas alguns dias como deputado desta câmara. Não sei se a minha vida está de alguma forma ameaçada pelas suas palavras.
Em segundo lugar, no que se refere aos duzentos mil euros que aparentemente se destinavam à ETA, existem aqui nesta assembleia pessoas absolutamente responsáveis que estão perfeitamente cientes da localização desse dinheiro, neste momento, e da origem do mesmo. Lamento ter de dizer à senhora deputada Díez González que está a mentir, com ódio, o que é extremamente deplorável para qualquer pessoa.

Presidente. -
Senhor deputado Gorostiaga Atxalandabaso, em atenção ao regular procedimento regimental, gostaria de ver retirada da acta qualquer referência feita por um deputado a outro nos termos em que o senhor acaba de a fazer. Peço-lhe que retire a acusação de que uma deputada deste Parlamento estará a induzir o mesmo em erro. As pessoas têm opiniões diferentes e expressam-nas com paixão.
Por isso, solicito-lhe que retire o seu último comentário, após o que os demais colegas poderão manifestar-se quanto ao resto da sua intervenção.

Gorostiaga Atxalandabaso (NI).
Não me importo de retirar o meu comentário, desde que a senhora deputada retire o que disse.

Díez González (PSE).
Senhor Presidente, no País Basco e em Espanha, pessoas como eu têm de se fazer acompanhar de guarda-costas. Pessoas como eu são assassinadas por pessoas que se manifestam nas ruas ao lado do deputado Gorostiaga Atxalandabaso, que nos gritam e que gritam "ETA, mata-os". As suas palavras põem-me em perigo. As pessoas como ele vivem comodamente no País Basco, e eu quero que continuem a viver comodamente, mas o que ele afirmou põe a minha vida em perigo, bem como a vida de muitas pessoas como eu.
O que eu peço a esta Câmara é que, por favor, seja capaz de entender que nós, os constitucionalistas espanhóis, apenas queremos ser tão livres, e ter a certeza de que à noite chegamos a casa e veremos os nossos filhos, como o senhor deputado Gorostiaga Atxalandabaso. Queremos ter a mesma liberdade que ele, a mesma segurança que ele, e não temos, Senhor Presidente. É inadmissível que utilize esta Câmara democrática para nos ameaçar de morte, que é o que eu sinto que ele está a fazer, Senhor Presidente. Ele e os seus cúmplices sabem do que estou a falar.
É indecente ter de ouvir nesta Câmara as palavras de uma pessoa que se manifesta na rua ao lado de torturadores e de assassinos.
Galeote Quecedo (PPE-DE).
Senhor Presidente, isto não passaria de um incidente parlamentar, se não fosse o caso de que, no País Basco e em Espanha, quando o Batasuna ameaça, a ETA mata. Isto ilustra na perfeição a situação que vivemos no nosso país.

Fiori (PPE-DE).
Senhor Presidente, na nossa acção política temos tido sempre um ponto de referência, que é o ideal da liberdade, com uma regra que acompanha esse ideal da liberdade: o ideal da liberdade é total e inequivocamente incompatível com o uso da violência. Qualquer forma de autodeterminação que se baseie na violência ou que utilize de alguma maneira, ainda que indirecta, a violência, deve ser rejeitada pela nossa forma de agir e de nos posicionarmos.
Segundo ponto: temos um ideal de Europa, que é o ideal da subsidiariedade. Nunca pusemos em causa uma decisão tomada por um parlamento nacional, porque reconhecemos que os parlamentos nacionais actuam em contextos locais, em cujo âmbito a Europa não entra.
Pois bem, gostaríamos que estes dois pontos de referência fixos da nossa acção se mantivessem como nossos ideais, porque de outra forma a política europeia torna-se uma farsa, com posições que não pertencem à nossa tradição a serem adoptadas a nível europeu.

Presidente.
Está encerrado o debate.

Presidente.
Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0261/2002) da deputada Dorette Corbey, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens (COM(2001) 729 - C5-0664/2001 - 2001/0291(COD))

Schreyer
Comissão. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em 1999, a União Europeia produziu um total de 63,5 milhões de toneladas de resíduos de embalagens, valor que corresponde a qualquer coisa como 17% dos resíduos urbanos e a 3% de todos os resíduos produzidos. A Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens deu origem a uma diminuição das repercussões ambientais associadas às embalagens e aos resíduos das embalagens, especialmente devido ao facto de ter havido um reforço na recolha, reciclagem e reutilização dos resíduos.
Hoje em dia, as embalagens são recicladas em toda a Europa e já não apenas nos países do centro e do norte da Europa. Não existe nenhum Estado-Membro que não tenha atingido, já em 1998, os objectivos mínimos para a reciclagem em 2001. A proposta em apreço destina-se a estabelecer novos objectivos para a reciclagem e a reutilização na sua totalidade, sendo estes substancialmente mais elevados do que os previstos na actual versão da directiva sobre embalagens.
A proposta da Comissão fixou o objectivo mínimo para a reciclagem em 55%, sendo este assim mais do que duplicado, e aumentou o objectivo mínimo para a reutilização de 10% para 60%. O Parlamento Europeu chamou repetidas vezes a atenção para a necessidade de serem tomadas em conta as consequências económicas e ambientais dos objectivos para a reutilização e a reciclagem. Foi o que aconteceu na mais detalhada análise de custos-benefícios jamais efectuada para objectivos de reciclagem da Comunidade. O financiamento adicional necessário é estimado num total de 700 milhões de euros por ano. Em compensação, os custos de métodos alternativos de eliminação totalizam 800 milhões de euros. Adicionalmente, os benefícios para o ambiente foram avaliados em aproximadamente 350 milhões de euros.
Existem, no entanto, diferenças substanciais entre os materiais de embalagem, tanto no que se refere aos benefícios para o ambiente como nos custos da reciclagem. Daí que a proposta da Comissão não especifique apenas objectivos globais para reciclagem e reutilização, mas também objectivos diferenciados em função dos materiais. O efeito pretendido é concentrar a reciclagem naqueles materiais em que, comparativamente com o custo envolvido, há a ocorrência de maiores benefícios ambientais.
Alguns Estados-Membros já atingiram os novos objectivos propostos pela Comissão, ao passo que, para aqueles cujos programas de reciclagem ainda não atingiram este grau de desenvolvimento, os objectivos em questão representam um enorme desafio.
Gostaria de acrescentar que estou a apresentar esta proposta em substituição da minha colega Wallström, que se encontra hoje em Joanesburgo na Cimeira do Desenvolvimento Sustentável.

Corbey (PSE)
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a directiva europeia relativa a embalagens e resíduos de embalagens teve um impacto considerável. Separamos e recolhemos os nossos resíduos. Em toda a Europa existem agora instalações de reciclagem. Em toda a Europa há pessoas a trabalhar no tratamento do lixo que produzimos em conjunto. Trata-se de uma tarefa exigente que envolve mão-de-obra intensiva. Fazemos tudo isso em benefício do ambiente, e teremos também de continuar a fazê-lo, já que o volume de resíduos produzidos não pára de aumentar. No entanto, não podemos fechar os olhos a um conjunto de problemas que esta directiva coloca.
Em primeiro lugar, existem discrepâncias profundas entre os Estados-Membros no que se prende com a execução da directiva relativa a embalagens e resíduos de embalagens. Isso fica por vezes a dever-se a uma atitude negligente, mas muitas vezes também a problemas reais, como a falta instalações de tratamento de resíduos.
Em segundo lugar, o impacto ambiental da directiva nem sempre é claro. Pensamos que a reciclagem é benéfica para o ambiente, mas existem limites. Quando é necessário percorrer grandes distâncias, por exemplo, os prejuízos ambientais superam os benefícios.
Em terceiro lugar, continuamos a deparar-nos com uma grande quantidade de embalagens supérfluas. A embalagem desempenha, naturalmente, uma função essencial, nomeadamente a de proteger os produtos, mas aplicar uma dupla camada de plástico para proteger uma pequena porção de pão é, de facto, um pouco exagerado. Estes aspectos foram contemplados na resolução que o Parlamento aprovou no ano transacto. Foi contra esse pano de fundo que analisámos a proposta da Comissão. Apoiamos a proposta de alteração da Comissão, mas consideramo-la demasiado limitada. O aspecto da prevenção, em particular, foi muito pouco desenvolvido. Caros colegas, já discutimos alargadamente este assunto. Agradeço a todos os meus colegas, e em especial aos relatores-sombra, o seu contributo. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor pode apresentar um resultado que fornece boas pistas para novos passos na via de um desenvolvimento sustentável. Gostaria de destacar alguns pontos essenciais.
Em primeiro lugar, o impacto da directiva a nível do ambiente. Infelizmente, esse impacto nem sempre é evidente. O impacto ambiental da directiva deveria ser claro, para que o público continue a sentir-se motivado a separar os seus resíduos. Por isso mesmo, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor pede uma avaliação clara do impacto da directiva relativa a embalagens e resíduos de embalagens a nível do ambiente. O impacto ambiental da directiva devia não só ser evidente para o público, mas constituir também uma consideração primária nas opções que as empresas e as administrações públicas fazem. Temos de estabelecer aqui a base nesse sentido, e isso remete-me para o meu segundo ponto, a prevenção.
Os produtores escolhem a embalagem para um produto com base em funções essenciais e, nesse âmbito, existem diversas opções. Os refrigerantes podem ser embalados em cartão, metal, vidro, plástico, ou numa combinação destes materiais. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor pede aos produtores que escolham a alternativa mais consentânea com os interesses do ambiente. Para tanto, é necessário estabelecer um indicador. Esse Indicador Ambiental da Embalagem inclui pelo menos dois parâmetros: o volume de resíduos e a emissão de gases com efeito de estufa. Uma vez que a emissão de gases com efeito de estufa é um problema mundial, haverá que atribuir a esse parâmetro um valor idêntico para cada um dos países. No entanto, a problemática dos resíduos e a capacidade de reciclagem diferem de país para país, pelo que os valores atribuídos a cada um deles devem também ser diferentes. O Indicador Ambiental da Embalagem gerou muita polémica. Uma das consequências é, para todos os efeitos, bem clara: os diferentes materiais, como o papel, o metal, o vidro e o plástico, terão de concorrer entre si em termos de qualidade ambiental. Deste modo, cria-se um incentivo para uma inovação permanente no plano ambiental, um incentivo ao investimento na capacidade de reciclagem. Deste modo, cada país desenvolve a optimização da sua capacidade de reciclagem. É importante que demos agora o primeiro passo. A indústria quer declarações políticas claras que, quanto mais não seja, apontem o rumo a seguir.
O meu terceiro ponto diz respeito à reciclagem. Enquanto a política de prevenção não funcionar em pleno, teremos de continuar a trabalhar com objectivos de reciclagem. O problema destes objectivos reside no facto de nunca poderem ser inteiramente adequados a todos os países. Um objectivo que é considerado ambicioso para o Reino Unido e a Espanha, já não o é para a Alemanha ou a Áustria. Penso que os 65% propostos pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor constitui um bom compromisso em primeira leitura. A questão do estabelecimento ou não de objectivos para materiais específicos suscitou muita discussão. Também aqui proponho uma solução de compromisso: não objectivos para materiais específicos, mas uma diferenciação entre materiais fáceis e difíceis, com uma percentagem mínima de 25% para o plástico e a madeira, e de 60% para os restantes materiais. Deste modo, os Estados-Membros dispõem de alternativas suficientes para alcançarem as melhores percentagens possíveis. No que diz respeito aos objectivos máximos de reciclagem, estes foram, de facto, uma ideia excelente nos primórdios da reciclagem, mas hoje são totalmente redundantes. Os objectivos nacionais demasiado ambiciosos já não provocam distorções da concorrência.
O meu próximo ponto prende-se com a reutilização. A discussão em torno da reutilização incide fundamentalmente nas embalagens de bebidas, que voltou a estar na ordem do dia em alguns países, em especial na Alemanha, na Dinamarca e nos Países Baixos. A reutilização está também na origem da maioria dos problemas no mercado interno. A obrigatoriedade de reutilização favorece muitas vezes produtores locais de cerveja ou de água mineral. Na realidade, trata-se de um uso abusivo da reutilização, o que é algo que tem de ser evitado. É por isso que, também neste caso, temos de inscrever o impacto ambiental no topo da agenda. Os Estados-Membros têm de promover a reutilização, se essa solução for realmente mais benéfica para o ambiente.
O meu último ponto prende-se com os metais pesados. Ninguém tem dúvidas quanto ao facto de que estes terem de ser eliminados. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor optou pela sua interdição total. Nesse contexto, foi assinalado o facto de essa medida entravar a utilização de material reciclado, mas não é essa, obviamente, a nossa intenção. Esse o motivo porque queremos esclarecer uma vez mais que a utilização de metais pesados deve ser interdita.
Gostaria de terminar com uma breve referência ao desenvolvimento sustentável. Em Joanesburgo, o mundo inteiro está a falar de desenvolvimento sustentável. Temos hoje oportunidade de tornar realidade este nobre conceito. O conceito de desenvolvimento sustentável tem de ser dotado de uma dimensão prática. Temos de tratar do nosso próprio lixo, ao invés de o exportarmos para os países em desenvolvimento. Por isso mesmo, precisamos de ocupar-nos com seriedade da responsabilidade do produtor. Já o fizemos anteriormente na directiva relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, e na directiva relativa aos veículos em fim de vida útil. A responsabilidade dos produtores não é apenas de natureza financeira. Os produtores têm de inovar também em termos da qualidade ambiental das suas embalagens. Essa inovação é também a melhor forma de garantir a manutenção do emprego no sector das embalagens, e constitui também a melhor garantia de que as gerações vindouras não serão sobrecarregadas com os nossos resíduos, com uma escassez de recursos naturais e alterações climáticas. Esperamos que a revisão da directiva relativa a embalagens e resíduos de embalagens possa contribuir nesse sentido. Agradeço a vossa atenção e aguardo com expectativa o debate que se segue.

Niebler (PPE-DE)
Senhor Presidente, caros colegas, quero iniciar a minha intervenção, apresentando os meus calorosos agradecimentos, bem como as minhas felicitações, à relatora da Comissão do Meio Ambiente, colega Corbey, pelo seu relatório. Conseguiu alargar o debate sobre a alteração da directiva relativa às embalagens, enquadrando-o no contexto mais alargado da política ambiental. Para além da alteração das quotas de reciclagem, a colega introduziu no debate o contributo da avaliação do impacto ambiental mediante recurso, entre outros, à análise do ciclo de vida. Poder-se-ia dizer que já antecipou o debate referente ao Livro Branco sobre uma Política Integrada dos Produtos.
Claro que nunca é incorrecto considerar numa fase tão inicial quanto possível métodos de impacto ambiental, pois é deste modo que se gera uma maior consciência destas políticas do meio ambiente. Mas, por outro lado, na directiva sobre resíduos de embalagens não podemos prescrever quaisquer resultados antes de o Parlamento ter largamente debatido este tema. No fundo, é esta a finalidade do Livro Branco sobre uma Política Integrada dos Produtos e também foi, em todo o caso, a opinião quase unânime da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia.
Também foi esta a razão pela qual a maioria dos elementos da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia decidiu retirar do relatório a alteração 16, que já prevê indicadores ambientais da embalagem. Por outro lado, a alteração 16 prevê também uma redução generalizada da produção de resíduos de embalagens de 10%. Quer isto dizer que deve haver uma redução da produção de material de embalagem? Como vamos conseguir isso? Vamos reduzir em 10% toda a produção industrial de produtos que precisam de ser embalados? Também esta é uma proposta de que nos devemos afastar.
Apenas algumas breves palavras sobre o conteúdo da directiva: podemos considerar ambiciosos os novos objectivos, mas creio que estes, em termos do resultado pretendido, se justificam a bem dos objectivos da política ambiental da União Europeia e inclusive sob o ponto de vista da política industrial. Assim sendo, e com as reservas que acabei de referir, temos todo o prazer em dar o nosso amplo apoio ao relatório da colega Corbey.
Ayuso González (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão do Meio Ambiente trabalhou intensamente durante os últimos meses no relatório que será submetido amanhã à votação, em particular a relatora, senhora deputada Dorette Corbey, a quem desejo felicitar, dado que este não é um dossiê nada fácil e ao qual ela se dedicou intensamente.
A modificação da directiva relativa às embalagens terá grandes repercussões para os diferentes agentes envolvidos. Para as administrações públicas, para os sistemas de recolha selectiva, para as empresas de produção de materiais e de embalagens, para a indústria agro-alimentar e - mais importante - para o consumidor. É que, sem a colaboração do consumidor, esta directiva não se cumprirá em nenhum país.
Importa, obviamente, fixar objectivos quantitativos, que devem ser ambiciosos, como também é importante que estes sejam, simultaneamente, alcançáveis. Devemos estar conscientes de que determinados Estados-Membros terão mais dificuldades em alcançar estes objectivos por razões históricas que se prendem com a inexistência de infra-estruturas, uma baixa densidade populacional ou com hábitos de consumo. A proposta de directiva em debate deve prever um grau de flexibilidade suficiente, por forma a permitir a adaptação das leis nacionais ao seu conteúdo, não se podendo obrigar os consumidores a separar os resíduos das embalagens com o intuito de facilitar a sua recolha. Essa triagem deve ser feita pelos consumidores de forma voluntária e como resultado da sua educação.
Os objectivos da valorização e da reciclagem propostos pela Comissão a cumprir até 2006 afiguram-se particularmente ambiciosos para a maioria dos Estados-Membros, e é forçoso reconhecer que para alguns Estados-Membros eles são inatingíveis. Todavia, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus irá apoiar a aprovação das percentagens propostas, mantendo porém os valores-limite máximos, dado que na proposta se prevê já a possibilidade de se ultrapassar estes valores limite com a autorização da Comissão.
Todavia, opomo-nos à pretensão de fixar objectivos específicos para cada material, dado que isso introduziria uma distorção na concorrência entre materiais e reduziria o leque de escolha do consumidor. A nossa proposta - expressa na alteração 45 - é um mínimo de 25% para todos os materiais, seguindo a linha prevista na directiva vigente, estando contudo plenamente conscientes de que o cumprimento do objectivo de 25% para o sector dos plásticos será muito difícil de alcançar. O facto de o objectivo ser 25% não impede que se ultrapasse este valor. A directiva em vigor estipula 15%, e estão a cumprir-se objectivos de 70 e de 80% de reciclagem em determinados países, o que, não obstante, favorece a livre concorrência entre materiais num mercado livre. Pessoalmente - e não falo já em nome do Grupo PPE-DE -, considero que os objectivos gerais de valorização e de reciclagem devem ser fixados a nível local pelas autoridades competentes, que são aquelas que melhor conhecem as capacidades, as infra-estruturas e os hábitos de consumo aí existentes.
A proposta da Comissão propõe que os objectivos sejam cumpridos até Junho de 2006, e nós propomos que essa data seja prorrogada até 31 de Dezembro do mesmo ano, dado que se torna mais prático falar e fazer a contagem por anos civis, para além de se tratar de um prazo muito curto.
Neste contexto, compreendo também a pretensão de adiar o cumprimento da directiva até 2008. Acontece ainda que os Estados-Membros disporão de um prazo bastante curto para adaptar as suas legislações, em virtude do procedimento de co-decisão, sendo por isso necessário mais tempo para adoptar a directiva. Julgo, porém, que esse atraso é uma mensagem que o Parlamento não deveria transmitir. Em contrapartida, apoio objectivos e prazos diferenciados para alguns Estados-Membros, como a Irlanda, a Grécia e Portugal, que revelam enormes dificuldades em acompanhar o ritmo proposto.
Consideramos ainda que não é necessário um objectivo de prevenção, uma vez que, por razões ambientais e económicas, como o pagamento do "Ponto verde", em vigor já em alguns países, como é o caso do meu, o sector industrial procura já reduzir o mais possível a quantidade de material utilizado no fabrico de embalagens.
Importa ter em conta que o volume de embalagens no mercado depende igualmente da quantidade de produtos vendidos, e não unicamente dos materiais utilizados no seu fabrico. Somos favoráveis a uma responsabilidade partilhada, de molde a que o fabricante utilize a quantidade máxima de recursos para assegurar que o produto é convenientemente embalado, que o consumidor colabora na recolha de resíduos e que as autoridades municipais procedem à gestão do volume de resíduos, recuperando valor sempre que possível.
Estamos também apostados - veja-se a alteração 44 - em que a reciclagem e a reutilização possam ser promovidos pelos Estados-Membros indistintamente, de acordo com as suas peculiaridades e infra-estruturas. Devemos ser flexíveis. A indústria está já a envidar esforços com vista a melhorar o desenho dos seus produtos e a torná-los mais respeitadores do ambiente, dado ser este um aspecto ao qual os consumidores atribuem uma importância crescente, e seria conveniente não esquecer que a directiva que pretendemos modificar surgiu na sequência de problemas detectados a nível do funcionamento do mercado interno.
Por último, gostaria de fazer a seguinte reflexão: esta proposta, à semelhança das restantes que nos são submetidas, deve ser cumprida por todos os Estados-Membros, e estes divergem muito quanto a condições socioeconómicas, infra-estruturas, tradições e modos de vida, situação que se acentuará após o alargamento. Por esta razão, na União Europeia as normas aprovadas devem fixar mínimos que possam ser cumpridos por todos, permitindo subir a fasquia àqueles que estejam em condições de o fazer. Quando a aplicação da legislação dá origem a excepções e a incumprimentos, é porque alguma coisa não funciona.

Myller (PSE).
Senhor Presidente, agradeço à senhora deputada Corbey pelo seu excelente relatório. No Sexto Programa de Acção em Matéria de Ambiente foi aprovado o princípio de que a quantidade de resíduos deveria ser dissociada do crescimento económico. Este é também um dos objectivos mais importantes em matéria de política ambiental da cimeira que neste momento decorre em Joanesburgo. Na verdade, esta directiva relativa aos resíduos de embalagens é apenas uma parte desta questão problemática, mas é uma matéria que estamos aqui a debater e há que lembrar também esse objectivo superior enquanto a debatemos.
Por este motivo, em qualquer alteração da directiva de 1994, há que estabelecer objectivos ambiciosos, como afirmou também a relatora, senhora deputada Corbey. O resultado final na comissão não foi bem aquele que os Sociais-Democratas e a relatora desejavam; espero, no entanto, que possamos manter o objectivo de conseguirmos reduzir em 10% a produção de resíduos. O impacto ambiental do aproveitamento dos resíduos de embalagens ainda exige certamente muitos estudos. Não é sensato estabelecer uma hierarquia para a reutilização e para a reciclagem; em alguns países a reciclagem funciona melhor, ao passo que noutras regiões a reutilização é mais eficaz. Por exemplo, na Finlândia, a reutilização de garrafas e latas de refrigerantes e de cerveja funciona de maneira excelente e por isso deve ser encorajada, mas de modo a que todos possam participar abertamente neste sistema.
O estudo do impacto ambiental deverá conduzir ao estabelecimento de indicadores ambientais para as embalagens. Quando debatemos esta directiva com várias instâncias, notámos que existem tantos especialistas quantas as partes interessadas associadas aos materiais. Devemos ter realmente uma informação baseada na investigação sobre os materiais que podem contribuir para melhorar a situação do ambiente e em que circunstâncias. Na minha opinião, para haver uma verdadeira concorrência entre os materiais, é preciso que para além dos objectivos relativos aos materiais exista também um objectivo geral que sirva de base para a concorrência introduzir no mercado mais materiais de embalagem que satisfaçam os critérios ambientais. A reciclagem é também uma excelente solução quando se fala de desenvolvimento sustentável como uma combinação de política social, económica e ambiental. A reciclagem cria postos de trabalho, ajudando assim os excluídos, e melhora a situação ambiental.

Pohjamo (ELDR).
Senhor Presidente, em nome do meu grupo, também eu gostaria de agradecer à minha colega, senhora deputada Corbey, pelo bom relatório que preparou. A alteração da directiva relativa às embalagens (e resíduos de embalagens) é absolutamente necessária. Há que encontrar uma solução clara no que se refere aos objectivos do aproveitamento dos resíduos de embalagens, pois a situação actual é bastante confusa.
A proposta da Comissão relativa a um nível geral de reciclagem dos resíduos de embalagens é um objectivo ambicioso mas exequível em determinadas condições. Os objectivos de reciclagem específicos para cada material deveriam estar mais próximos uns dos outros. Não se justifica o estabelecimento de objectivos muito diferenciados, pelo menos em relação aos critérios ambientais. Os objectivos específicos a estabelecer na UE em função dos materiais atribuem um estatuto diferente a cada material, mas os Estados-Membros encontram-se também numa situação desigual se as práticas usadas para a embalagem e, consequentemente, a proporção dos diferentes materiais utilizados para embalagens, variam muito entre eles.
Tal como já aqui foi dito, a prevenção da formação de resíduos é especialmente importante. Isso é exequível, por exemplo, utilizando eficientemente matérias-primas renováveis, fabricando produtos de boa qualidade, resistentes, duradouros e recicláveis, e reduzindo o impacto negativo dos resíduos produzidos. A promoção da reutilização de embalagens deveria ser avaliada caso a caso. Por exemplo, as embalagens em fibra podem ser facilmente fabricadas a partir de matérias-primas recicláveis e renováveis. Muitas das vezes estas são mais benéficas para o ambiente e menos dispendiosas do que as embalagens reutilizáveis.

González Álvarez (GUE/NGL).
Senhor Presidente, à semelhança do que fizeram outros colegas, desejo em primeiro lugar agradecer, à relatora a atenção que dispensou a todos aqueles que apresentaram alterações e o facto de ter aceite algumas delas.
Concordo com a Senhora Comissária em que a directiva de 1994 contém alguns aspectos positivos, no sentido de que, em maior ou menor grau, todos os Estados-Membros fazem a triagem dos resíduos na origem, procedendo à sua valorização, reciclagem e reutilização. Creio que estes são os efeitos, muito embora existam diferenças muito acentuadas entre os vários Estados-Membros. Concordo ainda com a relatora em que seria necessário, tanto em relação a este como a outros aspectos da política ambiental, que, dado existirem regulamentos, directivas e decisões, se simplificasse e consolidasse a legislação.
Existem, porventura, duas questões que mais controvérsia geram entre os diferentes grupos: a primeira delas, os níveis de concentração do chumbo, do cádmio, do mercúrio e do cromo presentes nas embalagens, e a segunda consiste na percentagem de reciclagem e valorização para cada um dos materiais propostos. Penso que acabará provavelmente por ser necessário abordar os aspectos mais estritos destas duas questões, para que seja possível alcançar um elevado nível de conciliação na directiva.
Partilhamos, de igual modo, uma preocupação da relatora; refiro-me à que se prende com a comercialização dos produtos reciclados, em que há inúmeras dificuldades e, tal como a relatora, penso que as administrações públicas devem ter a possibilidade de contratar produtos reciclados.
Termino, Senhor Presidente, com aquele que considero o aspecto mais importante deste tema: a prevenção. A prevenção deve contar com a participação dos consumidores. A experiência mostra que os consumidores, quando estão devidamente informados, participam, como é de esperar, nestes temas. Por seu turno, como presenciámos em Joanesburgo, os produtores são responsáveis pela utilização de materiais que produzam menos resíduos, devem ter em conta a emissão de gases com efeito de estufa, a deposição dos resíduos e a protecção dos recursos naturais escassos.

McKenna (Verts/ALE).
Senhor Presidente, um ano volvido, temos finalmente entre mãos a proposta da Comissão Europeia de alteração da directiva relativa às embalagens e resíduos de embalagens. Gostaria de agradecer à senhora deputada Corbey o seu trabalho na elaboração deste relatório. Congratulo-me muito com as melhorias introduzidas e espero que as mesmas ajudem os nossos esforços com vista à redução dos resíduos na União Europeia.
É extremamente deplorável, no entanto, que os governos dos Estados-Membros estejam tão indisponíveis para atribuir prioridade ao ambiente em detrimento dos grandes interesses financeiros, em especial à luz da retórica sobre o desenvolvimento sustentável que ouvimos em Joanesburgo durante a passada semana.
O Grupo Verts/ALE apresentou diversas alterações numa tentativa de melhorar ainda mais o texto. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para explicar brevemente a filosofia subjacente a algumas dessas alterações. Em primeiro lugar, quanto ao calendário, propomos uma data de compromisso: 2007 em vez de 2008. A proposta da Comissão aponta já para um ano a mais do que o calendário previsto e, de acordo com os objectivos, a prorrogação deveria ser de um ano, não mais. Congratulo-me também com a alteração do Grupo do PPE que visa fixar o prazo em 2006, o que seria melhor.
Em segundo lugar, a prevenção e a reutilização dos resíduos de embalagens deveria ser incrementada, de forma a reduzir o seu impacto ambiental. A prevenção dos resíduos deverá ser a principal prioridade da política de resíduos da UE e, no entanto, pouco se faz a esse respeito. Os sistemas de reutilização provaram ser benéficos para o ambiente, desde que se consiga um número mínimo de ciclos de reutilização e que as distâncias de transporte não sejam muito longas. Estes sistemas são muitas vezes prejudicados pela existência de uma grande quantidade de garrafas diferentes. Sugerimos que a Comissão pondere sobre a possibilidade de uniformização dos tipos de garrafas e de se promover uma acção comunitária para facilitar a reutilização.
Em terceiro lugar, tentámos reforçar a utilização da reciclagem em detrimento da recuperação. De acordo com as estratégias de gestão de resíduos, a reciclagem é mais benéfica do ponto de vista do ambiente do que a recuperação e, a meu ver, a 'recuperação' é apenas uma outra forma de dizer incineração - uma actividade poluente com impactos ambientais e sanitários significativos. Por isso, deveria incrementar-se a reciclagem em vez da recuperação. A Comissão afirma que os Estados-Membros 'deverão encorajar a recuperação de energia '. 'Deverão encorajar' - mas a Comissão está a forçar os Estados-Membros a introduzirem a incineração. Para o meu próprio país, a Irlanda, isso viria mesmo a calhar, pois é isso que pretende fazer. Não pretende resolver o problema dos resíduos, mas sim queimá-los! Vejam bem qual é a atitude perante a recuperação. Não é fixado qualquer máximo pelo Conselho - o que é muito interessante -, mas este fixou um máximo para os objectivos de reciclagem, o que é um absurdo. Por que razão deveremos nós impedir mais reciclagem se ela for possível?
Em quarto lugar, não deveria haver objectivos máximos para a reciclagem, visto que é benéfico para o ambiente promover a transição para materiais recicláveis, devendo ser atingidos objectivos mínimos mais ambiciosos. Como disse, a ideia da fixação de um máximo é inaceitável. Propusemos também que as exportações de resíduos de embalagens para países terceiros não deveria contar para efeitos da consecução dos nossos objectivos. Presentemente, a exportação de resíduos de embalagens não está regulamentada e viola os requisitos do Anexo 2 da Convenção de Basileia sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação , caso representem uma ameaça considerável para o desenvolvimento de infra-estruturas de reciclagem de resíduos de embalagens, benéficas para o ambiente na UE, e aumentem o problema dos resíduos no país de importação. Pelo menos uma parte dos resíduos de embalagens actualmente exportados pela UE é proveniente de operações prejudiciais para a saúde humana e para o ambiente ou é colocada em aterros em vez de ser reciclada, situação que não deverá ser encorajada.
Por último, propomos diversas alterações relativamente aos metais pesados e aos PVC. Os metais pesados não deverão ser utilizados deliberadamente nas embalagens após 2006, e não há razão para isentar os materiais reciclados de restrições aplicáveis aos metais pesados. De acordo com os estudos levados a cabo pela Comissão sobre o PVC não há qualquer método de eliminação seguro. As actuais taxas de reciclagem das embalagens de PVC, na UE, são inferiores a 3%, sendo que aquela se faz na totalidade por um processo parcial (down-cycling), de que resulta uma qualidade inferior sem vantagens ambientais ou económicas. A eliminação gradual deveria ser feita de acordo com a resolução do Parlamento sobre o PVC, que exortava à introdução de políticas de substituição.
Em 1997, produziram-se 58 milhões de toneladas de resíduos de embalagens. Em 1998 essa quantidade aumentou para 60 milhões de toneladas, equivalente a 2 kg por dia para uma família de quatro pessoas. Alguns Estados-Membros apenas possuem metade da quantidade registada por outros; neste caso, estou a comparar situações equiparáveis. A Finlândia e a Suécia produzem 100 kg por pessoa e por ano; a França e a Itália, que são países muito semelhantes, produzem 200 kg por pessoa e por ano. Não há valores para países como Portugal, a Irlanda e a Grécia, que pretendem usufruir de uma derrogação. Considero absolutamente incompreensível que o meu próprio país, a Irlanda - um país onde os níveis de vida são praticamente os mais elevados da Europa e que tem uma economia em crescimento - pretenda uma derrogação para os seus problemas em matéria de resíduos. A Áustria, a Dinamarca e os Países Baixos reduziram em 10% o montante das embalagens colocadas no mercado de 1997 a 1998. Por isso, é possível fazê-lo, é possível conseguir uma redução se forem seguidas as políticas correctas para a incentivar.

Blokland (EDD).
Senhor Presidente, de acordo com a Bíblia, somos meros servos, a quem cabe a responsabilidade conjunta de velar pela preservação da Natureza. Assim, do nosso ponto de vista, a política europeia em matéria de ambiente tem de ser orientada para a protecção de toda a Criação, incluindo a saúde das pessoas, dos animais e das plantas, assim como a qualidade do ar, da água e dos solos. Considerando que, em termos de peso, o material utilizado nas embalagens representa aproximadamente um terço da totalidade de resíduos domésticos e industriais que produzimos, certamente compreenderá a importância que consagramos à harmonização das medidas nacionais que visam evitar ou atenuar os efeitos nocivos a nível do ambiente provocados pelas embalagens e os resíduos de embalagens.
Estamos razoavelmente satisfeitos com a directiva na sua forma actual, e uso explicitamente o termo 'razoavelmente? porque a revisão proposta apenas contempla o agravamento das medidas que visam a recuperação e a reciclagem de material. O que falta ainda são regras mais eficazes em matéria de prevenção de resíduos, de reutilização do material de embalagem e de responsabilidade dos produtores. É absolutamente crucial que se operem transformações radicais nestes domínios. Por isso mesmo, as alterações propostas pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor representam um bom primeiro passo.
A relatora, senhora deputada Corbey, trabalhou arduamente e, graças à cooperação, alcançou um bom resultado. Gostaria de felicitá-la calorosamente por esse facto e de aproveitar o ensejo para exortar a Comissão a adoptar uma postura pró-activa face à nova abordagem anteriormente anunciada, onde os aspectos mencionados serão tratados em maior profundidade. A proposta de alteração da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, ora em apreço, representa, quanto a nós, um primeiro passo no bom caminho.

Thomas-Mauro (NI).
Senhor Presidente, permita-me debruçar-me sobre a abordagem francesa em matéria de embalagens, a qual me é mais familiar que outras. Em França, os industriais implementaram uma política de redução na fonte das embalagens, através do procedimento de certificação de conformidade à norma de prevenção 13428. A conformidade a esta norma é apenas obrigatória em França e na Grã-Bretanha. As alterações que apresentei na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor visavam generalizar esse procedimento ao conjunto dos Estados-Membros. Os meus colegas não aprovaram a minha proposta, mas foram no entanto sensíveis a ela, uma vez que o relatório salienta, e bem, na alteração 16 ao nº 5 da disposição em causa, que a Comissão avaliará até ao final de 2004 a aplicação da norma EN 13428 do CEN sobre prevenção em todos os Estados-Membros. Chamo a atenção dos colegas para a necessidade de eliminar a modificação introduzida pela alteração 16 à alínea a) do nº 1 do artigo 4º, pois a limitação arbitrária da quantidade de embalagens não tem em linha de conta nem o crescimento económico nem a evolução sociológica. Com efeito, as vendas à unidade estão a aumentar rapidamente num mundo em que há cada vez mais pessoas a viverem sozinhas. Será nomeadamente graças ao respeito da norma EN 13428 do CEN sobre prevenção que o volume das embalagens, a sua tonelagem global, irá diminuir, como mostra o exemplo francês. Ora, é de facto esse o desafio a que temos de fazer face.
Chamo de novo a vossa atenção para os perigos que adviriam da adopção de um indicador ambiental relativo às embalagens, como proposto na modificação introduzida pela alteração 16 à alínea a) do nº 3 do artigo 4º. Não se justifica um indicador adicional deste tipo sobre as embalagens, na medida em que existe já um instrumento de normalização, o qual deve ser aplicado mais sistematicamente pelos industriais. Além disso, a sua complexa definição deveria ter em linha de conta todos os critérios pertinentes, como a natureza do produto, as necessidades em matéria-prima, os processos de fabrico e os sistemas de recolha e reciclagem disponíveis. Os desfasamentos entre países mostram sem dúvida que os resultados não são representativos.
Por fim, no que respeita à reutilização, trata-se de um modo de valorização que não deveria ser encorajado de forma sistemática, pois o impacto ambiental de uma embalagem reutilizável não é necessariamente menor do que o de uma embalagem destinada a uma única utilização. Demonstram-no diversos estudos, nomeadamente no sector das bebidas engarrafadas, para já não falar do recurso interposto pela Comissão contra alguns Estados-Membros que, aproveitando-se do vasilhame obrigatório, criaram distorções de concorrência.
Assim, convido os colegas a votarem contra a alteração 17. Vivemos numa sociedade que funciona a um ritmo digno da máquina dos Tempos Modernos de Chaplin: produzir, embalar, deitar fora e, cada vez mais, felizmente, reciclar e valorizar.
Mas não podemos perder de vista que a embalagem não constitui apenas uma desvantagem menor da nossa sociedade de consumo. Não está ali apenas para ser bonita ou atrair o cliente; as embalagens dão na maioria dos casos resposta a uma função essencial. A solução para o problema que nos preocupa consiste em submeter este produto a exigências ambientais eficazes e em considerá-lo na globalidade do seu ciclo de vida.

Grossetête (PPE-DE).
Senhor Presidente, estamos hoje aqui reunidos para falarmos mais uma vez dos resíduos e constatarmos que a directiva de 1994 produziu frutos, embora os seus resultados variem de país para país, de região para região, do meio urbano para o meio rural. Os progressos registados são visíveis. A proposta da Comissão que visa melhorar os objectivos dessa directiva parece-me, no entanto, muito oportuna. Assim, não posso deixar de apoiar essa iniciativa, pois, face às dificuldades encontradas no terreno em matéria de tratamento dos resíduos e, nomeadamente, dos resíduos de embalagens, parece prematuro desencadear uma revisão mais profunda deste texto.
A única exigência essencial do nosso Parlamento nesta matéria deve ser a do realismo, pois o objectivo por nós defendido é o de facilitar tanto quanto possível o tratamento dos resíduos de embalagens e o de prever, antes mesmo da sua comercialização, embalagens o menos nocivas possível para o nosso ambiente. Assim, os produtos e a sua embalagem devem ser objecto de uma política integrada. Além disso, devemos procurar utilizações comerciais para os nossos resíduos. A reciclagem levanta muitas vezes problemas, pelo que é necessário aplicar o princípio da prevenção e limitar o volume de embalagens. A nossa legislação tem muito simplesmente de integrar mais prevenção mas também de ser mais simples e mais flexível.
Algumas definições utilizadas nesta directiva são também clarificadas; mas o principal problema a nível europeu continua a ser o da harmonização das definições, questão bem patente no seio do nosso Parlamento durante a apreciação dos textos. Independentemente do problema dos resíduos de embalagens, é indispensável proceder a uma reforma profunda e dar resposta à seguinte pergunta muito simples: o que é um resíduo? O problema dos resíduos na Europa é crucial, para as Instituições comunitárias, para os governos nacionais, para as autoridades locais, para as empresas e para os nossos concidadãos, cujo papel é essencial. Seria talvez necessário elaborar uma directiva-quadro sobre os resíduos.

Bowe (PSE).
Senhor Presidente, é com grande prazer que intervenho aqui hoje, por várias razões, já que olhando à minha volta, nesta Assembleia, sou talvez uma das poucas pessoas que, efectivamente, aqui estavam quando a directiva relativa às embalagens foi redigida. Sinto-me particularmente responsável por garantir que não esqueçamos isso e que asseguremos que essa directiva continue a ser revista de uma forma positiva para o ambiente.
Congratulo-me com esta proposta, mas não estou certo de que o momento seja particularmente oportuno, vindo como vem da Comissão, antes de podermos avaliar totalmente o impacto do alargamento. Considero que temos de ter a certeza de que o que fazemos à directiva neste momento é positivo e sensato e não uma tentativa, por exemplo, de apresentação de alterações que nos fazem bem ao ego em vez de fazer bem ao ambiente. Os políticos tendem a alterar as directivas para demonstrar o seu poder. Hoje, é preciso que adoptemos uma abordagem mais limitada do que a que seguimos aquando do debate da primeira directiva relativa às embalagens, há muitos anos. Porém, considero que esta é uma boa oportunidade, se conseguirmos adoptar a referida abordagem, adaptando a directiva à luz da experiência.
Sabemos hoje que a reciclagem não constitui em si mesma uma boa solução, que só o é quando é positiva e benéfica para o ambiente. Por conseguinte, é preciso que muitos dos instrumentos que gradualmente desenvolvemos sejam afinados, quer se trate da análise do ciclo de vida (ACV), quer de outros. Isso revelar-nos-á o valor real do trabalho que estamos a fazer e que pedimos a outros que façam também.
Neste momento, não devemos pura e simplesmente estabelecer objectivos mais ambiciosos, sem ponderarmos aturadamente sobre os mesmos. Considero que deveremos partir dos objectivos propostos pela Comissão, que não são maus de todo - a proposta da Comissão não é má de todo - analisá-los criteriosamente e reajustá-los. Vejamos se é possível melhorá-los. Talvez não seja má ideia dispormos de objectivos mínimos para cada material. Há materiais que não exigem grande trabalho de processamento, ou, no caso dos sectores do vidro e do metal, talvez menos trabalho.
É preciso que ponderemos muito bem sobre esta directiva. Temos de nos assegurar que a mesma seja aceitável, não só para os países que já aplicam integralmente a directiva relativa às embalagens mas também para aqueles que terão de a aplicar num futuro próximo. Temos, evidentemente, de ter presente a situação extremamente diferente em que ficarão países como Malta. Não é realista esperar que países pequenos, com problemas particularmente difíceis em matéria de eliminação de resíduos, adiram exactamente aos mesmos níveis de reciclagem que podem ser atingidos nos Países Baixos.
Referimo-nos também aos países da Europa Central e Oriental e, por essa razão, pergunto-me se não deveríamos parar um pouco para pensar antes de exigirmos demasiado, com uma revisão radical desta proposta. As circunstâncias e condições existentes nos países que em breve serão membros da União Europeia impor-nos-ão que abordemos de forma diferente alguma legislação. Especialmente no que se refere às embalagens terá de existir uma situação uniforme e equitativa em toda a Europa, pelo que teremos de ser realistas quanto ao que é passível de ser atingido nos países da Europa Central e Oriental num futuro próximo.
Por último, gostaria de dizer que espero que, quando hoje terminarmos os trabalhos, possamos sentir alguma satisfação e alegria e um certo calor interior, mas também que possamos sentir que fizemos não só algo pelos nossos egos mas também pelo ambiente.

Ahern (Verts/ALE).
Senhor Presidente, no contexto da Cimeira de Joanesburgo e dos compromissos para com a sustentabilidade assumidos pela UE, não será de mais solicitar a este Parlamento que dê expressão concreta à sustentabilidade, exigindo, em especial, que o princípio da responsabilidade do produtor e a assunção interna dos custos externos sejam consagrados nesta revisão. Concordámos já com isso no caso da Directiva relativa aos resíduos electrónicos e eléctricos.
Preocupa-me em especial o facto de o meu próprio Estado-Membro, a Irlanda, procurar obter mais uma vez derrogações. Por que razão deverá isso acontecer, tendo em conta a recente expansão económica verificada no país? A minha colega referiu-se já a esta questão. A indústria irlandesa paga actualmente um subsídio à Repak para que cumpra os compromissos que não está a cumprir. Estão a ser cumpridos objectivos mínimos através, por exemplo, da reciclagem de aparas de papel que tradicionalmente eram reutilizadas, pelo que existe uma percepção maior do progresso do que um progresso real e muito fumo e pouca clareza em torno do cumprimento dos objectivos mínimos. Preocupam-me também muito os monopólios e cartéis da indústria do papel, em especial na Irlanda.

Müller, Emilia Franziska (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a colega Corbey apresentou um relatório abrangente e ambicioso, do qual subscrevo a maior parte dos pontos tratados. É necessário que, futuramente, todos os Estados-Membros colaborem activa e construtivamente no sentido de reduzir, recolher e reciclar os resíduos de embalagens de modo sistemático. Necessitamos dos melhores sistemas para os cerca de 58 milhões de toneladas de resíduos de embalagens anualmente produzidos na UE. Estaremos assim a promover uma melhor protecção do meio ambiente, mas estaremos, igualmente e em simultâneo, a proporcionar a importantes sectores da indústria uma segurança acrescida em termos de planeamento.
Quando votarmos, duas alterações serão para mim de enorme importância. A primeira tem a ver com os recipientes em cerâmica produzidos desde há décadas em muitos Estados-Membros, em especial na França, na Itália, nos Países Baixos e na Espanha, mas também em empresas familiares da minha região natal. Garrafas em cerâmica, potes em cerâmica e taças em cerâmica destinam-se hoje em dia e predominantemente à embalagem de produtos alimentares, mas também de bebidas brancas, bombons, pâtés, etc. e constituem apenas 0,1% dos resíduos de embalagens da União Europeia. São, portanto, 60 000 toneladas num total de 58 milhões de toneladas. Estas embalagens de cerâmica têm como único componente a argila cozida e não contêm qualquer espécie de poluentes.
As características do material fazem com que não tenha qualquer sentido proceder à recuperação destes recipientes em cerâmica usados. Não há possibilidade de os submeter a uma recuperação térmica e também não há possibilidade de os reciclar. Trata-se de materiais inertes e que não representam qualquer risco para o meio ambiente. A localização destas pequenas quantidades, a sua recolha selectiva, o seu transporte ao longo de milhares de quilómetros pelos Estados-Membros não faria qualquer sentido sob o ponto de vista ecológico ou económico. Daí o meu pedido aos colegas para que apoiem a alteração 68, a qual estabelece uma derrogação para pequenas quantidades relativamente aos objectivos da recuperação.
O segundo aspecto tem a ver com o reconhecimento dado pela directiva aos mais modernos métodos de reprocessamento de plásticos. Se vamos alterar a directiva, então devemos aproveitar a oportunidade para também actualizar os objectivos estabelecidos por lei. A alteração 43 prevê uma recuperação de materiais a partir de resíduos de plásticos poluídos, permitindo produzir novamente plástico novo. Este processo faz todo o sentido em termos ecológicos e também económicos e tem créditos firmados tecnicamente em larga escala.
Na Alemanha, este processo já foi utilizado, por exemplo, para recuperar matérias-primas a partir de mais de 1,8 milhões de toneladas de resíduos de plástico. Este tipo de tecnologia envolve um enorme potencial, pois proporciona mais um método para a recuperação de plásticos em adição ao método da fusão de resíduos de plástico de alta qualidade e ao método de recuperação puramente térmica de plásticos mistos em centrais de incineração de resíduos. É por esta razão que este processo deve ser incorporado na directiva.
Para além desta questão, a protecção dos consumidores torna necessário que os materiais de embalagem sejam seguros e satisfaçam os requisitos no sentido de minimizar a perigosidade dos resíduos e que o fabrico e a embalagem utilizem a tecnologia mais avançada. Não sou apologista da ideia de desenvolver indicadores ambientais para embalagens. A Comissão devia antes trabalhar no sentido de desenvolver critérios concretos para examinar o impacto das embalagens no ambiente.
Temos necessidade desta directiva para podermos estabelecer um sistema funcional de gestão de resíduos de embalagem em todos os Estados-Membros da União Europeia.
Morgan (PSE).
Senhor Presidente, comecei recentemente a ganhar grande interesse pelas questões dos resíduos, não só pela necessidade de salvaguardar os recursos ambientais do nosso planeta, mas também porque represento o País de Gales, uma região que regista um dos piores resultados em termos de resíduos na UE. Noventa e sete por cento dos nossos resíduos são depositados em aterros. Finalmente, os meus conterrâneos começam a olhar com seriedade para esta questão, mas, partindo com um atraso tão significativo, precisamos de ser realistas quanto ao tempo que será necessário para que países como o Reino Unido e Espanha possam percorrer o caminho que os separa de nações como a Alemanha, que marcam o ritmo.
Serão necessários vários anos para que o Reino Unido aprove a autorização de planeamento necessária para a construção das instalações que permitirão atingir esses objectivos. Serão necessários vários anos para que as autoridades locais apliquem as regras dos contratos de direito público. Serão necessários enormes esforços para persuadir o público a separar o lixo e serão necessários longos anos para que se desenvolva o mercado de produtos reciclados. Por isso, precisamos de dois anos suplementares para aplicar a alteração da legislação, tal como acordada pela comissão.
Congratulo-me por ver que o Conselho de Ministros concordou em estabelecer padrões relativamente elevados para o sector da recuperação e da reciclagem. Congratulo-me por ver que a comissão concordou com a sugestão de se harmonizar a recolha de dados nesta área, para que possamos estar verdadeiramente seguros de que estamos a comparar o comparável em todos os Estados-Membros. Temos de exercer pressões sobre as empresas para que reduzam as embalagens desnecessárias. Vemos recorrentemente que os acordos voluntários no mundo empresarial raramente são honrados. Por essa razão, deveríamos concordar com uma redução obrigatória das embalagens.
A existência de um indicador que permita medir os resíduos de embalagens tem certo mérito, mas por enquanto ninguém conseguiu explicar-me exactamente como funcionaria e, por conseguinte, tenho algumas reservas em inserir na legislação europeia um sistema que ainda não existe. Espero que assumamos todos com seriedade as nossas responsabilidades. É preciso que os governos assumam com seriedade as suas responsabilidades em matéria de resíduos, mas o mesmo deverão fazer todos os cidadãos.

Doyle (PPE-DE).
Senhor Presidente, na altura em que debatemos a revisão dos objectivos fixados na directiva relativa às embalagens e resíduos de embalagens em 1994, num esforço para reduzir a montanha crescente de resíduos de embalagens na União Europeia, gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Corbey, e à relatora sombra, a senhora deputada Ayuso González, o seu árduo trabalho nesta importante área.
Há duas questões que se levantam neste debate. A primeira prende-se com os objectivos e a segunda com o calendário.
Embora concorde com a ênfase colocada nos objectivos da prevenção e não só nos novos objectivos de reciclagem e reutilização, sou absolutamente favorável a que as autoridades nacionais dos Estados-Membros possam ser livres de definir a proporção que entenderem de opções de recuperação e opções de reciclagem. No que se refere ao calendário, exorto a Comissão a levar a cabo estudos para garantir que os objectivos a cumprir na UE também sejam os correctos para os países que a circundam, sobretudo os países candidatos.
Os consultores contratados para ajudar a Comissão no estabelecimento de objectivos revistos, a RDC-Environment e a Pira International, nortearam-se por um certo número de princípios que não se aplicam a alguns Estados-Membros, tais como a Grécia, Portugal e a Irlanda. Não têm em conta problemas geográficos e demográficos específicos. Por exemplo, na Irlanda, 80% das nossas embalagens são importadas. Por conseguinte, existem muito poucas saídas nacionais para a utilização de embalagens recicladas no fabrico de novas embalagens. Daí a minha alteração, para a qual peço o vosso apoio, no sentido de que se estabeleça como objectivo para a Grécia, Portugal e a Irlanda o ano de 2011.
Creio que os Ministros do Ambiente da UE terão já chegado a uma 'orientação comum? a respeito desta directiva em Junho de 2002. Solicitaram como prazo para Portugal, Grécia e Irlanda o ano de 2012. Pela parte que me toca, estou de acordo.
O que está aqui verdadeiramente em causa é a necessidade de fixarmos, de forma realista, objectivos e calendários passíveis de serem cumpridos, devendo insistir-se em que Irlandeses, Gregos e Portugueses cumpram os seus compromissos, sem desculpas.
Permitam-me que termine com uma história auspiciosa, um exemplo eloquente de um incentivo fiscal para evitar, minimizar, reutilizar e reciclar os resíduos e um exemplo de como cada um dos Estados-Membros pode determinar a proporção de prevenção, reutilização e reciclagem a adoptar para cumprir os objectivos. A 4 de Março de 2002, o Ministro do Ambiente irlandês aprovou um imposto sobre os sacos de plástico, 15 cêntimos por saco. Tem tido um efeito extraordinário. Registou-se um decréscimo de 90% no consumo em apenas alguns meses. Foram retirados da circulação mil milhões de sacos de plástico em seis meses. O Tesouro encaixou 3,5 milhões de euros desde Março do corrente ano. A mudança tem sido surpreendente, tendo havido um escasso número de reclamações. Houve uma queixa ou outra durante uma semana, quando as pessoas se esqueciam de trazer consigo os velhos sacos de compras, mas ao impor uma mudança, este imposto conseguiu, por si só, fazer aquilo que muitos anos de debates neste Parlamento e no Parlamento nacional não tinham conseguido fazer.
Espero que o facto de termos já feito qualquer coisa para fazer face ao problema destes miseráveis sacos de plástico não se volte contra nós, no que respeita aos objectivos. Talvez nos tenhamos antecipado um ano, pois esta medida ter-nos-ia permitido mostrar uma melhoria drástica em matéria de cumprimento de objectivos e calendários - estou a ser algo sarcástica, mas esta é uma questão séria. Este regime tem sido um enorme êxito e gostaria de exortar outros países a seguirem este exemplo, sem demora, para pôr fim a esta praga. Ao que sei, o Reino Unido está a procurar fazê-lo. Será muito mais eficaz do que todos os debates, directivas e transposições para o direito nacional.

Flemming (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhora Comissária, também eu desejo agradecer calorosamente à colega Corbey pelo grande esforço investido, pois teve de trabalhar 123 alterações, das quais 35 eram do meu grupo. Aproveito para também agradecer calorosamente à colega Ayuso González por ter conseguido a proeza de congregar intenções altamente divergentes numa área de extrema importância. Refiro-me à alteração 45, à qual darei pessoalmente todo o meu apoio.
Como é sabido, a directiva relativa a embalagens, em vez de contribuir para a necessária harmonização, foi antes transposta das formas mais diversas e com os custos mais diversos nos Estados-Membros. A taxa máxima destina-se também a contribuir para que, neste domínio, a Europa a quatro velocidades não continue a segmentar-se, dando origem a distorções de concorrência ainda maiores. Desde 1994 que a Áustria, a Alemanha, a Bélgica, os Países Baixos e a Dinamarca atingiram as actuais taxas, embora haja que ter perfeita consciência de que os Países Baixos e a Dinamarca o conseguiram apenas graças a disporem de sistemas de incineração de resíduos muitíssimo desenvolvidos e altamente económicos, ao passo que a Bélgica e a Alemanha foram bem sucedidos através do uso de processos de recuperação menos desejáveis sob o ponto de vista ambiental e que vão inclusive deixar de ser autorizados na sequência da modificação de uma definição prevista numa proposta de directiva.
Em termos de custos, a Áustria fica em segundo lugar na Europa, dando origem a que, graças aos elevados níveis de importação e ao enorme problema das descargas clandestinas, especialmente de plásticos, a produção austríaca de produtos alimentares, tal como certamente a de outros Estados, esteja confrontada com as maiores desvantagens competitivas. Já o dissemos várias vezes: vamos votar favoravelmente este texto, mas existe uma área muito específica que me parece necessitar realmente de ser melhorada. A Comissão propõe que, adicionalmente, sejam atingidos os seguintes objectivos mínimos para a recuperação dos materiais contidos nos resíduos de embalagens: 60% em peso para o vidro, 65% em peso para o papel e assim sucessivamente.
Permitam-me uma referência à alteração 45. O objectivo mínimo de 25% em peso para a recuperação de materiais parece-me ser perfeitamente suficiente para materiais como vidro, papel, cartão, metais e plásticos. Como vê, enquanto austríaca não tenho o menor problema com esse facto, pois também aprendemos que não tem qualquer sentido prescrever objectivos demasiado exigentes para países menos avançados e que simplesmente não os vão poder atingir. Penso ter mais sentido em termos ecológicos estabelecer um objectivo que possa ser verdadeiramente cumprido por todos os Estados e economias da Europa. A nossa política ambiental sempre foi feita com a economia e não contra ela. Só uma economia social de mercado, ecologicamente responsável, poderá levar-nos a atingir o nosso objectivo.
Korhola (PPE-DE).
Senhor Presidente, também eu quero agradecer à relatora pelo seu trabalho pormenorizado e, de um modo especial, quero agradecer à relatora-sombra do nosso grupo pela sua visão equilibrada. Trata-se de uma directiva importante, da qual estávamos à espera, pois a reciclagem tem de ser introduzida de maneira eficaz exactamente onde ela pode realmente beneficiar o ambiente, e é preciso reduzir fortemente o volume de resíduos produzidos. Não necessitamos da reciclagem pela reciclagem; ela tem de significar uma poupança efectiva.
Em virtude do seu carácter legislativo, a directiva deveria ainda permitir aos Estados-Membros flexibilidade na sua aplicação. Por isso, o critério a aplicar deve ser a conservação genuína do ambiente. A densidade populacional e as distâncias serão os factores determinantes para apurar se a reciclagem é aconselhável.
Os objectivos gerais de recuperação e de reciclagem deveriam seguir as mesmas linhas, isto é, as linhas propostas pela Comissão. Desta forma, impedir-se-ia que os materiais recicláveis fossem utilizados exclusivamente como fontes de energia. Partilho do ponto de vista da senhora deputada Corbey, que considera que não se deveriam propor objectivos de reciclagem específicos para cada material. Além da dificuldade de estabelecer esses objectivos, isso poderia significar o favorecimento de um dado sector e distorcer assim a concorrência.
Apresentei alterações quer em comissão quer na sessão plenária. Dizem respeito a pormenores muito pequenos, mas a meu ver são mesmo necessários para esta directiva não ficar demasiado pesada. Um exemplo bastante prosaico é o do cartucho do rolo de papel higiénico. Possivelmente muitos de nós não nos apressaríamos a classificá-lo como um resíduo de embalagem que então teria de ser reciclado e utilizado, por exemplo, no rolo de papel higiénico do vizinho.
É de esperar que a directiva venha a ter um impacto em dois sentidos: como um importante elemento de racionalização das práticas e, com certeza, como medida de prevenção da produção de resíduos. A quantidade de resíduos deveria ser dissociada do crescimento económico, como afirmou aqui, muito justamente, a minha colega Myller.

Schreyer
Comissão. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me endereçar os meus agradecimentos sinceros pelo debate extremamente empenhado em torno da proposta da Comissão. Gostaria de comentar as alterações mais importantes que aqui foram tratadas e vão ser postas à votação amanhã. A este respeito, a posição da Comissão é a seguinte: no que se refere ao calendário, isto é, ao adiamento do prazo para o cumprimento dos objectivos, a Comissão continua a ser favorável a um calendário ambicioso. No entanto, pode, em princípio, aceitar um adiamento com uma duração limitada.
Passando aos objectivos, cremos que os objectivos propostos pela Comissão não devem ser, no seu essencial, modificados, pois se baseiam numa análise de custos-benefícios das propostas. Não há, em particular, justificação para aumentar os objectivos mínimos da reciclagem de 55% para 65%, razão pela qual a Comissão rejeita a alteração. Não está igualmente disposta a reduzir os objectivos para vidro, papel e metais de 60%, 55% ou 50% para 25%, dado que estes materiais podem ser reciclados com maior benefício para o meio ambiente e com menores custos. Consideramos que estes objectivos, específicos de certos materiais, são também necessários em termos de clareza legislativa e de segurança do investimento para as empresas de reciclagem.
Quanto à questão dos objectivos máximos, a proposta de eliminar os objectivos máximos para a reciclagem pode dar origem a uma distorção do mercado interno, nos casos em que seja recolhido mais material do que aquele que pode ser reciclado. Este facto pode aumentar as dificuldades na venda de materiais recolhidos, especialmente nos países que introduziram tardiamente os seus programas de reciclagem.
Sobre a questão de dar prioridade à redução dos resíduos relativamente à sua gestão, a Comissão partilha no seu essencial a ideia de que reduzir o lixo é prioritário em relação ao seu tratamento. No entanto, esta questão deverá continuar a ser abordada designadamente sob o ponto de vista dos critérios a aplicar a esta redução - se o impacto ambiental, se o peso.
A Comissão não está em condições de apoiar a introdução de uma redução de 10% como objectivo de prevenção quantitativa, pois não está clara a forma como este objectivo seria implementado e quais seriam os custos e os benefícios. Não podemos excluir a possibilidade de uma medida deste tipo poder ter repercussões negativas em termos de impacto global sobre o ambiente, especialmente se fosse apenas para ter como único resultado uma maior utilização de embalagens de tipo ligeiro como é o caso do plástico.
Pode-se aceitar, no seu essencial, a obrigatoriedade de, aquando da escolha de uma embalagem, minimizar o seu impacto ambiental com base em avaliações do ciclo de vida. Pode-se aceitar na forma em que foi proposto, se bem que uma abordagem deste tipo possa necessitar de tratamento posterior, sendo inclusive preferível desenvolvê-la no contexto dos requisitos básicos da directiva.
Gostaria igualmente de endereçar os agradecimentos da Comissão às senhoras relatora e co-relatora, bem como a toda a comissão especializada pelo trabalho prestado.
De um total de 68 alterações, a Comissão está em condições de aceitar 6 na totalidade, 6 em parte e 15 em princípio. Foi entregue à Mesa uma lista uma lista das alterações referidas.

Presidente.
Muito obrigado, Senhora Comissária.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia o debate do relatório (A5-0230/2002) do deputado Deva, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, sobre o comércio e o desenvolvimento tendo em vista o objectivo da erradicação da pobreza e da segurança alimentar (2001/2175(INI))

Deva (PPE-DE)
Senhor Presidente, estamos aqui reunidos exactamente na altura em que tem lugar a Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável na África do Sul, na sequência da reunião exploratória da OMC em Doha no ano passado. É também o dia em que o novo Director-Geral da Organização Mundial do Comércio toma posse. O Dr. Supachai Panitchpakdi é o primeiro Director-Geral oriundo de um país em vias de desenvolvimento. Desejamos-lhe o melhor e reconhecemos, agradecidos, o árduo trabalho desenvolvido pelo Director-Geral cessante, Mike Moore.
Recordemos o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a globalização apresentado à Cimeira do Milénio. Afirmou que a globalização inclusiva deverá ter por base a grande força motriz do mercado e que as forças do mercado não conseguirão por si só esse objectivo. É necessário um esforço maior, com vista à consecução de um futuro partilhado, assente na nossa humanidade comum.
Este relatório é uma tentativa de inserir as esperanças do Secretário-Geral num quadro legislativo aqui no Parlamento Europeu. Será o comércio, e não a ajuda, a eliminar a pobreza e a acelerar um desenvolvimento sustentável. Será o comércio, e não a ajuda, em parceria com a comunidade empresarial mundial, a aumentar as capacidades industriais, intelectuais, educativas e infra-estruturais nos países em vias de desenvolvimento e a repetir aquilo a que agora se chama o milagre asiático, que, segundo me dizem, continua vivo e de boa saúde na China. Será o comércio, e não a ajuda, a dar-nos as soluções para a segurança alimentar, água potável, habitação, saneamento e tecnologias de informação, através do investimento directo estrangeiro.
Ao longo dos últimos 50 anos, o comércio mundial aumentou 19 vezes. A produção aumentou mais do quádruplo e o rendimento mundial per capita duplicou. Infelizmente, porém, o relatório sobre o desenvolvimento humano mostra que a disseminação da tecnologia, do comércio e da riqueza não tem sido igual, sendo que as nações mais ricas do mundo representam 20% da população mundial, mas representam também 86% do PIB mundial, 82% das exportações, 68% do investimento directo estrangeiro e contam com 93% dos utilizadores da Internet. Estão incluídos neste grupo 64 países, mas a parte mais significativa da população mundial encontra-se na categoria de desenvolvimento médio, que inclui a Índia, a China, a Indonésia e outros. Estes povos sofrem de graves problemas estruturais, infra-estruturais, ambientais e demográficos. Há 51 países de rendimento cronicamente baixo, sobretudo em África, mas também na Ásia e na América Central, que dependem totalmente da ajuda, porque há muito pouco investimento directo estrangeiro.
Temos de ver o mundo como ele é, não da forma como pensamos que deveria ser. No mundo real, o PNB combinado dos 182 países em vias de desenvolvimento é inferior ao volume de negócios global das principais 200 empresas multinacionais de maior dimensão, as empresas transnacionais, sendo que existe um total de 65 000 empresas nestas condições. Há 200 presidentes de empresas transnacionais cujo volume de negócios combinado é maior do que o PNB combinado ao dispor dos Presidentes e Ministros das Finanças de 182 países, englobando provavelmente os grupos populacionais mais numerosos do mundo.
Contudo, o meu relatório propõe que as pessoas que gerem estas enormes empresas multinacionais sejam integradas no processo de desenvolvimento, em primeiro lugar, encorajando-as a aceitar a boa governação e a responsabilidade social das empresas, tal como enunciados pelo Secretário-Geral das Nações Unidas. Temos de criar um quadro que permita que o Parlamento Europeu, os membros dos parlamentos nacionais e os directores destas empresas possam reunir-se com regularidade num fórum, duas vezes por ano, rotativamente, em locais correspondentes à Presidência do Conselho da União Europeia, com vista a debaterem assuntos relacionados com o desenvolvimento e a sustentabilidade; não esporadicamente, como em Joanesburgo ou no Rio de Janeiro, mas sim num diálogo contínuo.
Como parte deste sistema, propus, no meu relatório, que se crie aquilo a que chamaria um comité de ética do investimento, segundo o modelo do comité de auditoria e dos comités de remuneração que existem actualmente nos Conselhos de Administração das empresas. A tarefa desse comité seria identificar os projectos de desenvolvimento de empresas como projectos compensatórios ("offset") nos países em vias de desenvolvimento. Cerca de 0,7% do seu volume de negócios nesse país seria dedicado a projectos de investimento, com vista à criação de capacidades intelectuais, educativas e infra-estruturais nos países em causa. Assim, todos ficariam a ganhar: a empresa, porque obteria uma mão-de-obra mais qualificada, e o país, porque melhoraria as suas capacidades. Espero que o Parlamento aprove a minha proposta por unanimidade.
Permitam-me que agradeça a todos quantos me ajudaram na elaboração deste relatório e manifeste a esperança de que, amanhã, possa ser aprovado por unanimidade.

Byrne
Senhor Presidente, a Comissão congratula-se com o relatório do senhor deputado Deva sobre o comércio e o desenvolvimento tendo em vista o objectivo da erradicação da pobreza e da segurança alimentar. O relatório é oportuno tendo em vista a Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, que está a decorrer em Joanesburgo. O relatório deverá ainda ser visto no contexto dos compromissos assumidos na Conferência Ministerial de Doha, de Novembro último, e da Conferência de Monterrey sobre o financiamento da ajuda ao desenvolvimento, que teve lugar no passado mês de Março.
É também oportuno porque, no final do corrente mês, terão início negociações sobre acordos de parceria económica (APE) com os Estados de África, Caraíbas e Pacífico. A União Europeia, como maior bloco comercial do mundo e a maior fonte de investimento directo estrangeiro e de ajuda oficial ao desenvolvimento, tem um importante papel a desempenhar nesta área.
Congratulo-me por verificar que as importações da União a partir de países em vias de desenvolvimento têm vindo a crescer 15% ao ano nos últimos sete anos. Trata-se de um crescimento muito mais rápido do que o das importações de outros países. Estou, simultaneamente, consciente de que muitos dos países em vias de desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos, não participaram plenamente deste crescimento. Há que fazer muito mais.
A proposta de resolução e o relatório do senhor deputado Deva têm um âmbito extremamente vasto - e com toda a pertinência. A Comissão congratula-se com o conteúdo geral da análise e das recomendações. Na verdade, embora não haja dúvida de que o comércio tem potencialidades para contribuir para o desenvolvimento, para a erradicação da pobreza e para a segurança alimentar, o seu contributo real depende da existência, no terreno, de políticas e instituições adequadas.
Posso assegurar-vos que a Comissão prestará particular atenção ao cumprimento dos compromissos de negociação assumidos para com os países em vias de desenvolvimento em Doha. A agenda de desenvolvimento de Doha visa a melhoria do acesso aos mercados; novas regras para o comércio, que tenham em conta as necessidades dos países em vias de desenvolvimento; e uma maior integração das questões comerciais nas políticas de desenvolvimento e cooperação.
Quanto ao acesso, e ao sector da agricultura, que é de particular interesse para muitos dos países em vias de desenvolvimento, a Declaração de Doha refere que com base no trabalho levado a cabo até à data e sem prejuízo do resultado das negociações nos comprometemos a realizar negociações globais com vista a conseguir melhorias substanciais em matéria de acesso aos mercados; reduzir, com vista à sua eliminação gradual, todas as formas de subsídios à exportação; e reduzir substancialmente os mecanismos de apoio interno que provoquem distorção do comércio.
Para os produtos não agrícolas, a Declaração de Doha prevê: '... negociações que visam ... reduzir ou eliminar, se for caso disso, as pautas, incluindo a redução ou eliminação de picos de direitos, direitos elevados e a escalada dos direitos, assim como as barreiras não pautais, em especial relativamente aos produtos dos países em vias de desenvolvimento com particular interesse do ponto de vista das exportações.'
Escusado será dizer que se trata de uma agenda de negociação ambiciosa, porém é também uma agenda de particular importância para os países em vias de desenvolvimento. No que se refere à elaboração de regras, serão abrangidos diversos assuntos de enorme importância para os países em vias de desenvolvimento: propriedade intelectual, medidas sanitárias e fitossanitárias, entraves técnicos ao comércio, concorrência, facilitação do comércio, contratos de direito público e investimento.
Outra das questões em negociação será a das disposições aplicáveis aos acordos de comércio regional. Será preciso que estas negociações tenham em conta os aspectos relacionados com o desenvolvimento, contidos nos acordos de comércio regional. Para além disso, serão revistas as disposições para um tratamento especial e diferenciado a favor dos países em vias de desenvolvimento, com vista a reforçá-las e a torná-las mais precisas, eficazes e operacionais.
Estou convicto de que as negociações de Doha darão um grande contributo para tornar o sistema de comércio multilateral e as suas regras mais favoráveis ao desenvolvimento.
Relativamente ao terceiro aspecto - integração do comércio na cooperação para o desenvolvimento - a União Europeia fez já grandes progressos nos últimos anos. A política de desenvolvimento da Comunidade, com base na comunicação da Comissão de Abril de 2000, elegeu o comércio como uma das seis prioridades da sua ajuda ao desenvolvimento. Gostaria também de chamar a atenção para a comunicação da Comissão de Fevereiro deste ano sobre uma parceria mundial para o desenvolvimento sustentável. Para além disso, a Comissão está actualmente a preparar uma comunicação sobre o comércio e o desenvolvimento, na qual defenderá que a integração do comércio na política de cooperação para o desenvolvimento deverá ir muito além da assistência técnica e englobar o desenvolvimento de capacidades, a formação, o apoio institucional, a preparação da reforma fiscal e a assistência ao ajustamento do lado da oferta.
O envolvimento da sociedade civil e do sector privado, incluindo empresas de grande dimensão, que consta, de forma proeminente, no relatório do senhor deputado Deva, é também essencial.
Congratulo-me por poder dizer que, durante os últimos anos, foram atribuídos pela União cerca de 640 milhões de euros para a assistência no domínio do comércio, dos quais cerca de 61% foram destinados ao Grupo ACP, 14% à América Latina e 12% à região do Mediterrâneo. No quadro do actual exercício de programação ACP para o nono FED, estão previstos para a assistência no domínio do comércio, em sentido lato, entre 40 e 50% dos programas indicativos regionais - ou seja, 280 a 350 milhões de euros. Para além disso, foram destinados cerca de 50 milhões de euros aos novos programas no quadro dos ACP. A União é também o principal dador de fundos para o Fundo de Afectação Especial, criado para a assistência técnica prestada à Organização Mundial do Comércio para apoiar a concretização da agenda de desenvolvimento de Doha.
Para a Comissão, a integração regional é parte importante de uma estratégia de abertura da economia e de aproveitamento das oportunidades comerciais. As iniciativas de integração regional entre países em vias de desenvolvimento, a integração Sul-Sul, podem contribuir para a sua integração real na economia mundial e para o sistema multilateral, desde que estejam orientadas para o exterior e conduzam à redução das barreiras externas. Por conseguinte, a União está empenhada em manter o seu apoio a uma integração realista Sul-Sul. Ao mesmo tempo, está a acelerar os seus esforços com vista a utilizar a integração Norte-Sul para estimular uma integração mais profunda e eficaz no Sul. Esta abordagem deverá reflectir-se nos acordos de parceria económica entre os grupos regionais ACP e a União.
A União Europeia assumiu a liderança, o ano passado, entre os países industrializados, com a iniciativa 'Tudo Excepto Armas?. Todas as exportações oriundas dos países menos desenvolvidos, à excepção do armamento, podem entrar no mercado da UE sem restrições. Só se exige um período de transição no caso de três produtos: arroz, açúcar e banana. Os benefícios desta iniciativa para os países menos desenvolvidos seriam mais evidentes se os demais países industrializados, assim como as nações mais importantes em termos comerciais de entre os países em vias de desenvolvimento, fizessem o mesmo gesto.
Para concluir, gostaria de dizer que o relatório do senhor deputado Deva dá um contributo construtivo e muito significativo para ajudar a definir estratégias que permitam aos países em vias de desenvolvimento tirar partido do comércio e da globalização, por forma a atingirem os objectivos básicos de desenvolvimento, que são a erradicação da pobreza e a segurança alimentar.
A Comissão pode beneficiar desta análise e avaliação durante as próximas negociações multilaterais e regionais. É particularmente bem-vindo um diálogo regular a este respeito com o Parlamento.

Herzog (GUE/NGL).
Senhor Presidente, a década de noventa assistiu a uma quase generalização da abertura ao comércio mundial e simultaneamente a um aumento da pobreza absoluta no mundo, com excepção da China. O número de países classificados como "menos desenvolvidos" aumentou, enquanto a pobreza se manteve maciça em muitos países com uma elevada taxa de crescimento. As relações entre comércio, desenvolvimento e pobreza são portanto complexas, e temos de evitar conclusões precipitadas. O meu relatório à Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, aprovado por unanimidade, inclui propostas sobre a matéria, algumas das quais retomadas no relatório Deva. Apenas me debruçarei aqui sobre duas vertentes principais.
Em primeiro lugar, a ajuda, e sobretudo a assistência técnica, constitui um problema chave. Ora, existem sobre o assunto muito poucas informações mas, ao que parece, muitas horror stories. O que é fundamental é a capacidade de os países envolvidos definirem as suas necessidades e dá-las a conhecer às agências internacionais, comprometendo-se com objectivos. É para isso que temos de contribuir, zelando por uma maior participação da sociedade civil e das empresas locais. Há que quebrar com a atitude que consiste em fixar condições prévias, as quais correspondem na prática aos interesses dos países dominantes. A ajuda tem de ser prioritariamente orientada para a criação de uma capacidade local de oferta diversificada. A formação de uma administração comercial tem de ser construída à escala de mercados comuns regionais.
O relatório pede também à OMC que prepare medidas sociais, de forma a que as populações vulneráveis possam considerar novas perspectivas perante o choque da liberalização. Por outro lado, preocupa-se em incluir na negociação sobre os serviços a questão dos trabalhadores migrantes. Por fim, pede uma ajuda destinada à compensação pela perda das receitas aduaneiras nos países menos desenvolvidos.
Em segundo lugar, o relatório considera que continua por definir o lugar dos objectivos antipobreza no próprio seio das regras comerciais unilaterais. Temo que a Comissão seja francamente céptica perante o tratamento especial e diferenciado. O mesmo não acontece connosco, que pretendemos a sua redefinição.
Quanto a futuras negociações sobre o investimento, é um facto que podem ser frutuosas, mas chamamos a atenção para o seguinte: os investimentos directos vão muito pouco para os países mais pobres e, quando lá chegam, constituem contrapartidas a favores fiscais de que esses países são as principais vítimas. Sem cooperação entre a OMC e as outras grandes agências, sem um combate contra a fragilidade financeira, é pouco provável que as negociações sobre o investimento produzam resultados frutuosos para todos aqueles que são vítimas da pobreza no mundo.

Fernández Martín (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, inicio esta minha intervenção expressando a sensação agridoce que este debate me provoca. Por um lado, o senhor deputado Nirj Deva defendeu este relatório de iniciativa, ao qual se dedicou intensamente durante um longo período, tendo incorporado muitas e interessantes contribuições. Desejo salientar, em particular, as consultas que realizou com todos os governos dos países em vias de desenvolvimento com o objectivo de conhecer os seus pontos de vista e ouvir as suas sugestões, nomeadamente o que estes países esperam da Ronda do Milénio. Este relatório é resultante desse trabalho, relatório que recebeu o apoio unânime da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, e será submetido a votação amanhã.
Permita-me, porém, Senhor Presidente, que refira o lado menos grato da questão. O relator menciona nos considerandos mais de vinte documentos, resoluções e acordos internacionais celebrados nos últimos anos, nos quais se reclama acções mais enérgicas para a luta contra a pobreza, lista essa que não é exaustiva.
Decorreram 22 anos desde que Willy Brandt apresentou o seu inquietante relatório sobre as relações Norte-Sul. De então para cá, a situação tem vindo a agravar-se. Conhecemos os exemplos bem sucedidos, mas, lamentavelmente, são muitíssimos mais os casos que permitem afirmar que, após décadas de crescimento contínuo, este mundo nunca registara tantos desequilíbrios; a repartição da riqueza nunca acusou um equilíbrio tão precário como presentemente.
Julgo, pois, que não podemos continuar a apresentar unicamente propostas, por mais interessantes que estas sejam, como as apresentadas hoje pelo senhor deputado Deva. O problema da pobreza no mundo inteiro - incluindo a Europa - não é económico; é um problema político, que exige soluções políticas e globais. É inútil procurar responsáveis, como está a fazer-se neste momento em Joanesburgo. Aqui não há culpados e inocentes, aqui só há vítimas. Todos os outros são, em maior ou menor medida, culpados.
Os recursos financeiros aprovados em Monterrey, a que o representante da Comissão aludiu, representam um passo em frente, mas a sua insuficiência é consensual. As organizações internacionais não podem continuar a ser os guardiães da ortodoxia, enquanto país após país é vitimado pela crise, não só em África, como também na América Central, na América do Sul e noutras regiões.
Interrogo-me por que razão os representantes dos países europeus, que constituem a maioria no Fundo Monetário Internacional, não conseguem apostar em novas fórmulas susceptíveis de acelerar o desenvolvimento dos países mais pobres e dos que empobrecem na sequência da má governação e da corrupção. Os blocos económicos regionais, à excepção da União Europeia, não atravessam tempos fáceis. Veja-se o Mercosul e o Pacto Andino.
Devemos mostrar-nos mais firmes em relação à exigência de registar progressos na direcção traçada em Doha, para possibilitar uma maior abertura dos mercados susceptível de estimular o comércio mundial. Devemos exercer pressão para que haja uma maior contribuição de recursos por parte daqueles que deles dispõem.
O Comissário referiu os dados relativos à União Europeia, que são, seguramente, os mais significativos da ajuda ao desenvolvimento no mundo. Mas a tendência que se desenha não é satisfatória, Senhor Comissário. A ajuda oficial ao desenvolvimento na União Europeia tem vindo a diminuir nos últimos anos. Ou seja, os dados são aqueles que o Senhor Comissário referiu, mas consideramos inaceitável a tendência que os dados actuais revelam.
Temos de promover e estimular mais a democracia e o desenvolvimento dos direitos humanos, da saúde, da alimentação e da educação para todos. De igual modo, e principalmente, nos países em vias de desenvolvimento. Temos de manter uma atitude beligerante contra a corrupção em todas as suas formas, que existe, sem dúvida, nos países menos desenvolvidos, mas que existe também - o que é mais censurável - entre nós.
Concordo plenamente com as observações do senhor deputado Nirj Deva relativas a um maior envolvimento e co-responsabilidade das grandes empresas multinacionais, mas não posso deixar de dizer que muitas delas deixam muito a desejar, e que a sua acção segue presentemente a direcção oposta.
São estes os elementos fundamentais para lançar luz onde não há mais do que trevas (relembrando Conrad), mas exijamos mais acção, mais decisões e menos palavras.

Kinnock, Glenys (PSE).
Senhor Presidente, muito obrigada. Gostaria de felicitar o senhor deputado Deva por um relatório extremamente abrangente e completo. Como o referiu o Senhor Comissário Byrne, é oportuno que estejamos aqui reunidos exactamente na mesma altura em que longas e árduas deliberações são tomadas em Joanesburgo. Mas talvez seja ainda mais importante e oportuno para nós o facto de as negociações dos acordos de parceira económica terem início este mês. A agenda de Joanesburgo é tão extensa como a nossa, aqui.
O facto é que existem objectivos acordados e que urge, agora, que todas as pessoas audazes e justas deitem mãos à obra para responderem aos desafios que temos pela frente: desafios suscitados pela morte desnecessária de 11 milhões de crianças com menos de cinco anos todos os anos; pela forma como teremos de alimentar os oitocentos milhões de pessoas que ainda passam fome; pelos 2,4 mil milhões que não possuem condições adequadas de saneamento; e pelos seis milhões de pessoas que ainda são ceifadas anualmente pela Sida, a tuberculose e a malária.
Como o afirma o senhor deputado Deva, a ajuda é essencial para os países em vias de desenvolvimento, mas o comércio trará benefícios numa escala muito maior. Se a África Subsariana dispusesse de apenas mais 1% do mercado mundial das exportações, isso representaria um acréscimo de 70 mil milhões de dólares americanos por ano, ou seja, cinco vezes mais do que o montante que a região actualmente recebe pelo conjunto da ajuda e das medidas de perdão da dívida.
Evidentemente, os países pobres precisam de mais ajuda, mas também precisam de oportunidades de exportação melhores e mais justas. A importância do comércio é o facto de contribuir para a auto-confiança; o comércio traz consigo oportunidades de emprego e investimento. O comércio representa também a possibilidade de se voltar as costas à pobreza, que é o que nos ocupa na nossa comissão e é a essência do presente relatório.
Nada é inevitável nas preocupações manifestadas no relatório do senhor deputado Deva. Não está gravado na pedra que a política mundial e as políticas globais nos devam separar em 'eles' e 'nós' e que devamos tratar da sobrevivência do mais forte num mundo desigual, como afirmou o Presidente Mbeki na abertura da Cimeira de Joanesburgo. Temos também de ter em consideração o impacto da OMC, do FMI e do Banco Mundial, assim como dos condicionalismos que estes impõem aos países em vias de desenvolvimento e que, na verdade, tornam as suas possibilidades de comércio mais difíceis. É preciso que afirmemos que os actores mundiais, no palco mundial, precisam de uma oportunidade justa e equiparável para que possam ter um bom desempenho.
As barreiras comerciais prejudicam as pessoas pobres em geral e as mulheres em particular, pois são estes grupos de pobres que tendem a produzir os bens mais afectados: os produtos agrícolas e os bens de mão-de-obra intensiva. Como o sugere o presente relatório, é claramente necessária uma reformulação radical das regras do comércio mundial. A situação actual é insustentável; a injustiça e a falta de equidade terão de ser abordadas, e o comércio é a chave para que isso aconteça. Dispomos, seguramente, no que se refere às negociações ACP-UE, de uma oportunidade real para sermos o principal palco dessa mudança e para oferecer a referida equidade e justiça. Somos uma super-potência agrícola e podemos assumir um papel de liderança na agenda pós-Doha, abrindo os mercados e acabando com o dumping daquilo que produzimos no mercado mundial, o qual leva a distorções, às quais os países em vias de desenvolvimento muito simplesmente não podem fazer face.
Quanto ao TRIPS, a UE deverá manter uma liderança forte e determinada. O TRIPS tem de ser aplicado de forma justa. A questão da licença obrigatória deverá ser solucionada. Regressando às negociações dos APE, deveremos usar a Declaração de Doha sobre o TRIPS como um tecto para qualquer discussão com os ACP quanto à propriedade intelectual.
Por último, como Co-Presidente da Assembleia Paritária, penso que temos um papel muito importante a desempenhar nas negociações da UE. Dizemos muito claramente na Assembleia Paritária que queremos uma dimensão forte e inequívoca, que é a dimensão do desenvolvimento. Isso exigirá um enorme investimento em matéria de reforço das capacidades e uma série análise das implicações do impacto da reciprocidade nos nossos parceiros ACP.
Assim, como o senhor deputado Deva torna claro, é extensa a agenda do que há a fazer - uma agenda que só será abordada se enfrentarmos os interesses instalados, que beneficiam das provações por que passam os pobres. A Europa terá de se nortear pelos imperativos morais que enfrenta. Como o sugere o senhor deputado Deva, é tempo de desafiar as ortodoxias e de abandonar a noção prescritiva de que o fluxo livre das finanças, da informação e do comércio promovem, em quaisquer circunstâncias, o bem-estar. Não é tempo de se recorrer a uma linguagem derrotista, mas sim de apresentar respostas construtivas e pragmáticas.

Mulder (ELDR).
Senhor Presidente, admiro a coragem demonstrada pelo senhor deputado Deva ao aprofundar este assunto. Eu próprio trabalhei em países em vias de desenvolvimento durante cerca de vinte anos, e devo confessar com toda a franqueza que ainda não sei exactamente como se desenvolve um país. Aquilo que funciona num determinado país, já não funciona noutro. É essa a minha conclusão em geral.
O próprio senhor deputado Deva faz referência à Ásia Oriental, onde se registou um enorme crescimento económico. O que mais me surpreende é o facto de esse crescimento ter tido lugar sem que tenha sido concedida uma ajuda maciça ao desenvolvimento e de esse crescimento ter ocorrido também quando a maioria dos mercados no mundo ainda estavam fechados. Como é isso possível, e porque não acontece o mesmo noutros lugares? Como o senhor deputado Fernández Martín já teve também ocasião de assinalar, penso que o relatório não realça suficientemente o facto de um desenvolvimento saudável depender de um governo igualmente saudável, e não, seguramente, de um governo corrupto, como infelizmente ainda encontro com demasiada frequência na maioria dos países.
O meu grupo apresentou um conjunto de alterações em segunda leitura. Essas alterações prendem-se com os seguintes aspectos. Em primeiro lugar, entendemos que é exagerado restringir todas as exportações de insecticidas que são proibidos na União Europeia. As pragas de gafanhotos em África só podem ser combatidas com auxílio de pesticidas que são proibidos na União Europeia, a menos que durante o último ano tenha aparecido no mercado algum produto novo de que eu não tenha conhecimento. A situação sempre foi essa.
Do nosso ponto de vista, também é exagerado que os produtos exportados para os países em desenvolvimento sejam sujeitos aos mesmos requisitos em matéria de segurança alimentar que vigoram na União Europeia. É evidente que não vamos exportar carne contaminada por dioxinas ou pela BSE. Porém, os alimentos escasseiam e - como costumamos dizer no meu país - a fome é o melhor tempero. Por conseguinte, teremos de proceder aos ajustamentos necessários. No entanto, gostaria de confirmar que o nosso grupo secunda inteiramente a Declaração de Doha, e congratulo-me com o facto de a Comissão o ter reiterado também.
Lamentavelmente, a resolução não faz referência à importância de um preço justo para os produtos agrícolas. No que diz respeito ao comércio, não sei se o senhor deputado Deva terá lido o artigo publicado na edição do The Economist de há algumas semanas atrás, onde se dizia claramente que as barreiras comerciais entre os países em vias de desenvolvimento são muito mais elevadas do que entre os países industrializados. O relator refere-o também parcialmente na resolução, mas penso que temos de dar maior ênfase a esse facto.
Penso que seria excelente se pudéssemos imputar aos fabricantes de revólveres e pistolas a responsabilidade pela utilização dos seus produtos, mas isso afigura-se-me um pouco idealista. Lamentamos que nenhuma das alterações apresentadas pelo nosso grupo tenha sido aprovada, devido ao simples facto de haver novas regras. Este é um dos motivos que levará grande parte do meu grupo a abster-se da votação da resolução em apreço.

Boudjenah (GUE/NGL.
Senhor Presidente, não é a recordação dos números sobre a extrema pobreza das populações em vias de desenvolvimento que é indecente, mas sim a cegueira propositada dos países ricos que, apesar do horror dessa realidade, nem por isso deixam de continuar em frente. É neste contexto que deve ser encarado o crescente desnível entre comércio e desenvolvimento, nomeadamente aqui, no seio da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação.
Para ter êxito, a luta contra a pobreza e a insegurança alimentar não pode limitar-se exclusivamente ao aspecto comercial. Tem de atacar as causas estruturais geradoras do empobrecimento das populações nos países em vias de desenvolvimento. Deve dar-se prioridade à transformação estrutural das suas economias, com vista a aumentar a sua percentagem de produtos fabricados e diversificados, nomeadamente no sector agrícola. É por isso que é indispensável promover o acesso equitativo à terra, à água, aos recursos da biodiversidade, assim como uma política de apoio local às pequenas explorações agrícolas. Para o conseguirmos, têm de ser tomados em consideração três elementos.
Em primeiro lugar, são necessários - e têm sobretudo de ser cumpridos - novos compromissos internacionais. Acabo de regressar de Joanesburgo. Após as decepcionantes Cimeira de Monterrey e Cimeira Alimentar, Joanesburgo representa uma nova ocasião para os Chefes de Estado dos países do Norte reafirmarem a importância de ajudar as populações do Sul, mas também dotarem-se dos respectivos meios. Muito bem! Mas para quando os compromissos fortes, seguidos de facto de actos concretos?
Em segundo lugar, a abordagem relativa às negociações comerciais multilaterais tem sem dúvida de ser revista em profundidade. Com efeito, no âmbito da OMC, essas negociações não são conduzidas na perspectiva de atingir as prioridades definidas no seio das Nações Unidas, são sim dominadas pela lógica do "toma lá dá cá". Além disso, o ritmo e os métodos de negociação excluem de facto numerosos países em vias de desenvolvimento. Porquê recusar as protecções que permitiram aos próprios países desenvolvidos assegurar a sua própria industrialização? Pelo seu lado, os acordos ADPIC, ao limitarem o acesso das populações locais do Sul aos seus próprios recursos naturais, são incompatíveis com o objectivo de segurança alimentar. Além disso, a pressão para a liberalização dos serviços põe em perigo os seus serviços públicos, como a água, a energia, as comunicações, a saúde e a educação.
Por fim, há que encontrar urgentemente novos financiamentos. O Presidente francês, Jacques Chirac, acaba de propor em Joanesburgo reter uma pequena parte das riquezas geradas pela globalização para financiar a luta contra os seus efeitos negativos. Quem é que ele pretende iludir? Porque não colocar a hipótese de os países ricos destinarem o equivalente a 5% do dinheiro que gastam a subsidiar a sua agricultura para combaterem a fome nos países em vias de desenvolvimento? Joanesburgo representa também e sobretudo um extraordinário eco dos testemunhos, da cólera, mas também das esperanças das inúmeras ONG, associações, homens e mulheres de todos os continentes que se juntam para construírem alternativas e definirem propostas eficazes. Ouçamo-los. Ao senhor Berlusconi, que declarou em Julho passado que não é culpa dos países ricos o facto de deterem 80% da riqueza mundial, quero responder que, às portas desse mundo dito "rico", três quartos do planeta morrem lentamente. É da responsabilidade e dever dos países ricos, por uma questão de justiça como por uma questão de eficácia económica, não se ficarem pelos compromissos formais, pelas directivas voluntárias ou pelo aspecto exclusivamente comercial, mas sim definirem um verdadeiro código de conduta coercivo e que penalize os países que não concedem a ajuda necessária às populações mais pobres. O mesmo se aplica às sociedades transnacionais, cujo poder excepcional tem urgentemente de ser regulado e controlado. O relatório Deva, embora não manifeste uma vontade radical de quebrar a obrigatoriedade de uma liberalização integral do comércio, nem por isso deixa de referir a necessária protecção das economias dos países pobres, assim como a anulação total ou parcial da dívida. Trata-se de um ponto de partida notável.

Lannoye (Verts/ALE).
Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer ao relator pelo seu relatório. Deu provas de muito boa vontade no sentido de integrar as opções defendidas pelos diferentes grupos políticos, com o resultado, como se pode constatar, de um certo número de capítulos se encontrar desequilibrado relativamente a outros. Mas, de uma forma global, penso que o relatório abre portas importantes.
Estou, por exemplo, a pensar no capítulo dedicado à segurança alimentar, que é extremamente prometedor, nomeadamente quando diz que " a luta contra a pobreza e a insegurança alimentar deve combater as causas estruturais que estão na origem do empobrecimento das populações", empobrecimento esse que é muitas vezes causa de subnutrição, ou mesmo de fome, na pior das situações. É óbvio que preocuparmo-nos com as causas estruturais é com certeza a atitude mais inteligente. Ora, até agora, acreditou-se muitas vezes que bastava abrir os mercados dos países ricos aos produtos dos países pobres, o que me parece apenas uma solução parcial - e nem sempre! -, e que havia que aumentar a produtividade agrícola nesses países. Significa isto esquecer que, sem garantir aos mais pobres o acesso à terra, eles continuarão a não ter com que se alimentar.
Assim, a abordagem que consiste em promover o acesso à terra, à água e aos recursos da biodiversidade parece-me correcta, tal como me parece correcta aquela que consiste em promover uma política de apoio às pequenas explorações agrícolas. Da mesma maneira, o fim dos subsídios às exportações - eis um ponto negro para nós e para os Estados Unidos -, que perturbam os mercados locais, e a anulação da dívida, que absorve mais de 40% do PIB dos países menos desenvolvidos, constituem sem dúvida também respostas a dar em termos estruturais. Assim, estamos perante um certo número de propostas que devemos subscrever.
Segundo elemento importante: o reconhecimento do facto de que o acesso à alimentação tem de ser elevado ao nível de direito humano fundamental. É essencial, pois significa que o exercício desse direito não pode ser posto em causa pelas regras comerciais, como acontece hoje em dia. Por outras palavras, há que pôr em causa a hierarquia das normas que faz com que a OMC prevaleça sobre tudo o resto e, por conseguinte, sobre todas as convenções internacionais que visam proteger os bens fundamentais como a água e a biodiversidade, sem esquecer o acesso a esses bens fundamentais.
Assim, penso que tudo isto é positivo e, embora não partilhe o mesmo entusiasmo pelas propostas do senhor deputado Deva relativas ao papel das multinacionais, penso poder apoiar globalmente o relatório.

Van den Berg (PSE).
Senhor Presidente, uma fortaleza de açúcar proteccionista 'Europa? constitui um roubo às populações mais pobres em África, impedindo os agricultores mais desfavorecidos de angariarem os seus próprios rendimentos por via da exportação dos seus produtos para a União Europeia.
No relatório intitulado 'The Great EU Sugar Scam?, publicado na passada semana, a Oxfam International revela a forma como os subsídios da Europa minam o comércio local de açúcar em África. A despeito dos apelos lançados pelo Parlamento Europeu e a Comissão Europeia com vista à abolição destes subsídios em 2002, os lóbis europeus do açúcar conseguiram persuadir os respectivos governos a prolongar o proteccionismo até 2009. Considero isto um roubo em detrimento dos mais pobres entre os pobres.
Essas práticas vergonhosas são hoje o tema central na Cimeira Mundial de Joanesburgo, e a União Europeia deveria, por isso, utilizar esse foro para apelar a um comércio justo, à abolição de subsídios injustos e à abertura dos nossos mercados ricos. Isso é que é realmente desenvolvimento sustentável.
Em total contradição com os compromissos assumidos em Doha, no quadro das negociações em torno da abolição dos subsídios agrícolas à escala mundial, os Estados Unidos sob o regime de George W. Bush elaboraram a sua própria Farm Bill. Esta tentativa para angariar a simpatia do eleitorado constitui um ataque directo às populações mais pobres deste planeta - com graves consequências, infelizmente, para o comércio e o desenvolvimento mundiais.
Felizmente, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu optam por outro caminho. O mérito cabe por inteiro à Comissão Europeia que, por intermédio do Senhor Comissário Lamy, em Doha, e do Senhor Comissário Fischler, pretende inverter totalmente o rumo, por via das suas propostas de reformas agrícolas. É chegado o momento de rumarmos para uma deslocação da ajuda à produção para a política agrícola. Mais agricultura ecológica, abolição dos subsídios à exportação e aplicação estrita das regras em matéria de segurança alimentar. Isso é realmente desenvolvimento sustentável.
Apelo à Comissão Europeia para que ajude os Estados-Membros da UE a emitir esse sinal na Cimeira de Joanesburgo e para que, consequentemente, promova a conclusão de um acordo em Joanesburgo sobre um comércio justo e uma agricultura justa.
Aqueles que não estiverem dispostos a encontrar uma solução concreta para estas questões em Joanesburgo, estarão de mãos vazias perante a pobreza. Sem uma abordagem estrutural do problema do ambiente, o desenvolvimento sustentável não será possível. Desse modo, a Natureza retalia mediante uma deterioração do clima e uma desintegração acelerada das florestas, do mar e dos solos. Ainda recentemente, durante as últimas cheias, tivemos ocasião de sentir bem perto de casa as consequências que daí resultam.
O exemplo mais recente da distorção do mercado local, e do consequente entrave a qualquer forma de desenvolvimento futuro, é o dumping de milho geneticamente modificado no mercado africano, levado a cabo pelos Estados Unidos. A crise de fome que neste momento atinge a África subsariana não significa que os países dessa região sejam obrigados a aceitar tudo. Felizmente, a Comissão Europeia parece estar a adoptar uma postura sensata. Os países não deviam ser coagidos, e é também inaceitável que se tire partido da carência de alimentos.
O relatório Deva sobre comércio e desenvolvimento, acerca do qual chegámos a acordo na sequência de suadas negociações entre as diferentes correntes políticas no seio da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, constitui um sinal de aviso ao Conselho Europeu, um sinal de aviso de que o Conselho deveria depor a sua resistência aos planos dos Comissários Lamy e Fischler, e da Comissão Europeia. O Conselho que emita agora o seu próprio sinal em Joanesburgo, começando por uma abordagem estrutural da problemática do ambiente à escala mundial e uma abordagem estrutural da pobreza, também à escala mundial.
O primeiro sinal deveria ser um sinal de credibilidade. Derrube-se a fortaleza comercial Europa, ponha-se termo ao roubo europeu que mina apenas as fontes de rendimento dos agricultores mais pobres deste planeta, pois só então poderemos realmente falar de desenvolvimento sustentável.

Dybkjær (ELDR).
Senhor Presidente, tomo a palavra porque gostaria de felicitar o orador pelo relatório que apresentou e também para agradecer o vultuoso trabalho que realizou. É fundamental que o Parlamento Europeu mantenha este debate na ordem de trabalhos e que desenvolva, de modo contínuo, não apenas o debate, mas também as propostas concretas que foram apresentadas. Não irei fazer uma introdução muito extensa, geral e específica, mas vou apenas referir as palavras da senhora deputada Kinnock, com as quais me declaro plenamente de acordo.
Julgo ser viável discutir os resultados positivos que se podem esperar de uma reunião como a que está a decorrer em Joanesburgo. Ouvindo, em especial, aqueles que participaram na reunião do Rio, pode-se ser levado a pensar que Joanesburgo, na realidade, apenas confirma os resultados que, em tempos, foram alcançados no Rio, o que é, de facto, lamentável. Parece-me, pois, que enfrentamos um problema que é o seguinte: sem estas cimeiras não conseguimos assegurar a continuação do debate; mas, a ser esse o caso, o senhor deputado Deva indicou-nos um dos caminhos a seguir.
Antes de abordar alguns pontos específicos, gostaria de referir que considero naturalmente importante que se façam exigências, tanto em relação a nós próprios como em relação aos países em vias de desenvolvimento, por exemplo em matéria de 'boa governação?, como o senhor deputado Deva também refere no seu relatório. Em seguida, gostaria de comentar os primeiros pontos abordados pelo senhor deputado Deva, nomeadamente os pontos A, B e D, nos quais o senhor deputado sublinha, muito claramente, que a globalização veio para ficar. É um aspecto positivo. Porém, se não suavizarmos a globalização, esta poderá conduzir à marginalização de alguns países e de grupos populacionais nesses mesmos países. É, em minha opinião, uma mensagem muitíssimo relevante, sendo a outra mensagem que o senhor deputado Deva refere também importante - que nós próprios e a UE somos um excelente exemplo, na medida em que crescemos num quadro proteccionista. Portanto, dá a impressão que nos esquecemos completamente deste aspecto quando discutimos os países em vias de desenvolvimento.
A ideia que o senhor deputado Deva referiu, relativa às empresas, é empolgante, visto que não podemos passar sem as empresas mas, ao mesmo tempo, gostaria de dizer que as empresas não deverão servir de desculpa por não se fazer nada em matéria de auxílio geral e, infelizmente, podemos verificar que os países estão actualmente a reduzir o auxílio prestado.

Laguiller (GUE/NGL).
Senhor Presidente, a situação criada pela vossa abordagem social é de tal forma revoltante que, mesmo aqui, neste ambiente protegido, os senhores se sentem obrigados a fazer de conta que estão a fazer alguma coisa. São pelo menos obrigados a constatar que a maioria dos países deste planeta, e sobretudo a esmagadora maioria dos seus habitantes, não aproveita os progressos da produção. São obrigados a constatar que milhares de milhões de seres humanos são vítimas do progresso e que, para muitos, a alimentação quotidiana ou a água potável não se encontram asseguradas. Além disso, quando o relatório afirma que as duzentas maiores empresas representam perto de duas vezes o peso económico de quatro quintos da população mais pobre da humanidade, reconhecem de facto a responsabilidade dessas grandes sociedades e dos seus accionistas, cujos lucros gigantescos provêm dos baixos salários e da pilhagem das riqueza naturais dos países pobres. E, no entanto, não encontram nada de melhor para propor do que convidar essas multinacionais a criarem comités de ética de investimento. Para cúmulo do cinismo, pedem que esses comités, e cito, "prestem contas perante o conselho de administração, prestem contas perante os accionistas...", isto é, prestem contas precisamente perante aqueles que pilham, empobrecem o planeta e o condenam a morrer à fome. Contas feitas, não impedindo criminosos de perpetrarem os seus crimes, estamos a ser seus cúmplices.

Maes (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, apoiaremos o relatório do senhor deputado Deva e queremos igualmente felicitá-lo. Na realidade, estamos convictos de que um grande número de pessoas neste hemisfério irá apoiar o presente relatório, mas receio também que muitos irão perder todo o interesse quando o bem-estar do seu próprio eleitorado for posto em risco. É precisamente isso que vemos acontecer agora na Cimeira de Joanesburgo. Essa hipocrisia tem de acabar. A globalização da economia está a ser imposta pelo próspero hemisfério Norte e provoca verdadeiros flagelos em países com economias frágeis, carências sociais profundas e estruturas democráticas pouco sólidas. Pedimos aos países pobres que abram as suas fronteiras aos nossos produtos, sem que lhes dêmos, contudo, oportunidade para fortalecerem primeiro as suas estruturas económicas, como nós próprios fizemos no tempo em que as nossas economias começaram a crescer.
Se estivermos verdadeiramente empenhados na luta contra a pobreza, teremos de empreender acções concretas como as que muitos pediram hoje nesta Câmara. Para tanto, teremos de abrir as nossas próprias fronteiras, de pagar preços justos pelos produtos oriundos do mundo em desenvolvimento e de garantir rendimentos razoáveis aos produtores. Assim, teremos de abolir todos os subsídios aos nossos produtos, quando estes conduzirem a uma concorrência desleal com produtos dos países em desenvolvimento e à desmoralização dos produtores locais, que são responsáveis pela segurança alimentar nos seus próprios países. Para isso, teremos de impor às nossas empresas multinacionais um código de conduta que proteja as economias frágeis, os governos e as populações da arbitrariedade e da exploração. O grande poder dessas empresas deve ser proporcional à sua responsabilidade pelo mundo.
Fico envergonhada quando verifico a forma como as privatizações tornam os rendimentos de populações, regiões e países inteiros dependentes de conselhos de administração que se preocupam exclusivamente com os interesses dos seus próprios accionistas. De que meios dispõe, por exemplo, um país como a Zâmbia para pressionar os proprietários das suas minas de cobre, como a Anglo American? Os países que dependem de um determinado produto - como petróleo, diamantes, madeira ou cana-de-açúcar - não têm, frequentemente, quaisquer possibilidades de se defenderem das empresas multinacionais que fixam os preços e regulam o mercado. É uma questão de relações de poder. Por consequência, trata-se em primeiro lugar e acima de tudo de um problema nosso. Entretanto, devíamos, contudo, mostrar-nos solidários, e o rico hemisfério Norte tem de compreender que a solidariedade e a luta contra a pobreza constituem uma forma de manutenção da paz.

Howitt (PSE).
Senhor Presidente, começo por agradecer ao senhor deputado Deva aquele que considero ser um conjunto abrangente, equilibrado e judicioso de propostas. Congratulo-me em particular com esta resolução, pois reitera o nosso compromisso para com os princípios do tratamento especial e preferencial dos países em vias de desenvolvimento, a importância da segurança alimentar e o reforço da responsabilização e da responsabilidade social das empresas. O derradeiro ponto apresentado pelo relator, a proposta de um Fórum Europeu das Empresas, constante dos números 61 a 63, é interessante. Não deverá, porém, inibir a Comissão de assegurar que o fórum RSE, previsto para Outubro, aborde totalmente a actuação das empresas europeias nos países em vias de desenvolvimento.
Gostaria de apresentar dois argumentos de peso neste debate. Em primeiro lugar, fica bem que se registe num relatório da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação que podemos enunciar todas as políticas de desenvolvimento que quisermos, mas que, com demasiada frequência, sempre que é preciso, estas ficam submergidas sob os interesses económicos e comerciais da própria UE. Recordemos a hipocrisia da Comissão e dos Estados-Membros no quadro das negociações do acordo de comércio livre com a África do Sul. As reacções iniciais às propostas do senhor Comissário Fischler sobre a reforma da PAC, limitadas como são, e as notícias que nos chegam de Joanesburgo sugerem que as palavras do senhor Comissário Byrne acerca da redução progressiva das subvenções às exportações de produtos agrícolas poderão não passar de promessas vãs.
Se ao menos a UE procurasse fazer reformas na OMC com o mesmo vigor com que ganhou as sanções comerciais contra os Estados Unidos, no valor de 4 mil milhões de dólares, em defesa das nossas exportações de aço, talvez os países mais pobres começassem a acreditar em nós quando dizemos que queremos a realização de uma ronda de conversações sobre o desenvolvimento.
Em segundo lugar, como o referiram já outros oradores, temos uma responsabilidade directa, agora que têm início as negociações comerciais com os nossos colegas ACP. O senhor Comissário Byrne, ao falar dos acordos de parceria económica, deverá dar resposta às questões a que a Comissão se recusou a responder, antes de o processo ter início. Por que razão não fala agora a Comissão das alternativas inseridas no Acordo de Cotonou? Por que razão fala do reforço de capacidades, mas apenas autoriza 0,1% dos actuais NIP para a cooperação comercial? Como poderemos nós ter confiança no estudo de impacto da sustentabilidade quando, no seio da própria Comissão, não foi possível chegar a acordo quanto ao impacto da iniciativa 'Tudo Excepto Armas? sobre o sector do açúcar? Por último, por que razão persiste a Comissão em resistir à proposta dos Chefes de Estado dos ACP, nas Ilhas Fiji, no sentido de se entrar numa fase inicial de negociações sobre princípios com o Grupo ACP como um todo? Será que a Comissão pretende usar a velha táctica de dividir para reinar, minando a solidariedade do Grupo ACP? Não é isso que este Parlamento quer.

Byrne
Senhor Presidente, em resposta a algumas das questões levantadas pelos senhores deputados e, antes de mais, quanto às negociações comerciais ACP-UE, a União Europeia está preparada para abrir mais os seus mercados aos bens e serviços ACP, desde que os Estados ACP estejam na disposição de aplicar políticas adequadas e de reforçar a sua capacidade de oferta. Esta abordagem será também relevante para as relações com outros países em vias de desenvolvimento e outros grupos como o Mercosul, a América Central e a Comunidade Andina.
Gostaria de frisar que os acordos de parceria são, acima de tudo, instrumentos ao serviço do desenvolvimento. Por conseguinte, serão concebidos com a flexibilidade necessária para ter em conta as limitações económicas, sociais e ambientais dos países ACP. Por outro lado, deverão ser integrados na política de desenvolvimento dos próprios países ACP e nas estratégias de apoio da União Europeia.
O segundo aspecto que quero referir é o seguinte. Foi sugerido que, em matéria de apoio económico, se regista uma tendência para o decréscimo. Talvez haja alguma verdade nessa sugestão, mas não há razões para crer que tenha sido nivelado por baixo, atendendo aos compromissos assumidos no processo de Monterrey. Existe a expectativa e a esperança de que este apoio possa crescer, tendo em conta essa situação. Faz-se igualmente referência à necessidade de apoio para a erradicação da Sida, tuberculose e malária. Chamo a atenção do Parlamento para o Fundo Mundial para a Saúde, entretanto criado. Há um certo número de Comissários, incluindo eu próprio e os senhores Comissários Lamy e Nielson, a trabalhar nessa questão.
A influência da PAC foi mencionada em diversas ocasiões. Tal como referido, o senhor Comissário Fischler e a Comissão apresentaram propostas para uma revisão da PAC. Terão seguramente registado o facto de, nesse contexto, os apoios terem sido dissociados da produção. A meu ver, este é um importante passo, no que respeita ao papel da agricultura e dos apoios e ao impacto que tem nos países em desenvolvimento.
Por último foi feita referência à assistência alimentar nos Estados da África Austral, em especial ao problema do milho geneticamente modificado. Congratulo-me por verificar que o senhor deputado fez referência ao facto de a Comissão ter adoptado uma abordagem sensata nesta matéria. Numa declaração, há cerca de dez dias, a Comissão voltou a salientar, tal como eu e outros Comissários e, em particular, a senhora Comissária Wallström afirmámos repetidamente, que os dados científicos disponíveis na União Europeia indicam que os alimentos geneticamente modificados são tão seguros como os alimentos convencionais. Esta afirmação foi reiterada pela Comissão, nos últimos dez dias, na esperança de ajudar a sair do impasse que se vive neste contexto.
Parte do problema diz respeito ao facto de alguns dos governos envolvidos terem receio de que certos agricultores possam reter parte do milho geneticamente modificado, daí resultando uma fertilização cruzada com culturas convencionais nesses países. A maioria, senão a totalidade, do milho que, segundo sei, é alvo destes carregamentos já foi aprovada, ou já recebeu avaliações de risco positivas na União Europeia por parte dos comités científicos, embora talvez ainda não tenha recebido uma autorização definitiva devido à existência e prorrogação da moratória.
Por último, se ainda existem preocupações a este respeito, o problema da fome poderá ser enfrentado através de uma abordagem sensível do problema do cultivo e moagem das sementes em questão, eliminando dessa forma o risco referido por alguns governos como motivo de extrema preocupação.

Presidente. -
Muito obrigado, Senhor Comissário.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Presidente. -
Segue-se na ordem do dia o debate do relatório (A5-0242/2002) do deputado Stevenson, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa às opções para o fomento das culturas proteaginosas na União Europeia (COM(2001) 148/2 - C5-0260/2001 - 2001/2116(COS))

Stevenson (PPE-DE)
Senhor Presidente, o facto de o Parlamento encarar este relatório com grande seriedade poderá ser aferido pelas duas importantes audições realizadas no ano passado: uma pelo Conselho Económico e Social (ECOSOC) e outra pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Compreende-se a preocupação dos senhores deputados. Existe, actualmente, na UE um défice anual de 35 milhões de toneladas de proteínas vegetais. Esta situação foi exacerbada pela manutenção da proibição da utilização de farinhas de carne e ossos, que gerou um novo défice de 2 milhões de toneladas em matéria de abastecimento em proteínas. A auto-suficiência da UE em proteínas vegetais desceu para 23%, colocando a Comunidade numa posição de grande vulnerabilidade. Dependemos agora, em grande medida, das proteínas importadas do exterior. A maioria destas provém da América, da Argentina e do Brasil, sob a forma de bagaço de soja. Grande parte é geneticamente modificada. Obviamente, esta considerável dependência de fontes estranhas ao nosso controlo torna a UE vulnerável ao aumento súbito dos preços, às alterações climáticas ou a más colheitas nesses países, colocando praticamente o nosso sector pecuário na mesma posição em que estava a nossa indústria pesada ao tempo da crise do petróleo.
Há ainda um outro factor alarmante que inevitavelmente vem juntar-se aos problemas que já temos. Os países candidatos têm, actualmente, uma auto-suficiência de mais de 80% em proteínas vegetais. Embora isso represente já uma melhoria considerável da situação nos 15 Estados-Membros, continua a ser verdade que, na sua maioria, os países candidatos exportam as suas oleaginosas devido ao estado de obsolescência dos seus moinhos achatadores de grão, o que significa que continuam a ter de importar bagaço de soja em grandes quantidades para o sector da pecuária. No entanto, a Comissão está a prever um decréscimo da produção de proteínas vegetais nesses países, logo que se tornem membros de pleno direito da UE, optando pela produção de cereais, o que seria desastroso. Dispomos de um mercado pronto para absorver oleaginosas e proteaginosas, do qual os países candidatos poderão beneficiar muito. Por outro lado, um aumento na produção de cereais viria, muito simplesmente, aumentar o excedente geral já existente e conduzir a taxas de retirada de terras da produção ainda mais elevadas. É preciso que implementemos um plano que encoraje a produção de sementes de colza, leguminosas, girassol e soja e proporcione vantagens económicas importantes não só para os países candidatos, mas também para nós próprios, através de uma auto-suficiência acrescida.
Antecipamos também, nos actuais Estados-Membros e nos países candidatos, um aumento contínuo do consumo de carne, o qual, por seu turno, conduzirá à procura, por parte dos criadores de gado, de maiores quantidades de alimentos proteicos.
Por conseguinte, foi com este pano de fundo que decidi procurar, com o meu relatório, formas de encorajar uma maior interdependência dentro da UE. Entre muitas recomendações, sugeri diversas formas de encorajar um aumento da produção de proteínas vegetais, através de um maior investimento na investigação e desenvolvimento de novas variedades de plantas. Defendi também a existência de ajudas à rotatividade para os agricultores, a fim de encorajar a produção de proteaginosas no ciclo de produção dos cereais e o aumento das culturas de proteaginosas, leguminosas e oleaginosas em terras retiradas do cultivo. Exortei à constituição, ou de uma "rede de segurança", ou de um sistema de seguro-rendimentos em benefício dos produtores de oleaginosas e proteaginosas.
Preocupa-me sobremaneira a manutenção da proibição das farinhas de peixe na alimentação de ruminantes, imposta pela Comissão. Considero-a algo injustificada do ponto de vista científico, vindo muito simplesmente contribuir para o aumento do nosso défice global em proteínas. Exorto o Senhor Comissário Byrne a repensar esta questão e a levantar a proibição, que está a afectar um número significativo de postos de trabalho nos sectores do processamento do peixe e dos alimentos para animais.
Considero que existe um enorme potencial no desenvolvimento do sector não alimentar. A produção de oleaginosas para biocombustíveis, como o isocianato de metilo, e para biolubrificantes e diluentes biodegradáveis é importante no contexto deste debate, visto que o bagaço de oleaginosas é produzido como um derivado valioso. A Comissão mostrou grande interesse neste sector. Merece uma análise mais aturada. No entanto, a evolução nesta área é amplamente determinada pela situação da fiscalidade no sector dos biocombustíveis. Muito longo será ainda o caminho a percorrer até podermos esperar chegar a um acordo quanto a um sistema harmonizado de tributação ao nível da UE, o que encorajaria uma maior produção de biocombustíveis.
Por último, receio que a revisão intercalar da PAC, desde que a Comissão da Agricultura debateu o meu relatório, possa ter alterado de forma considerável o significado de algumas destas recomendações. Tenho interesse em saber como pensam o Senhor Comissário Byrne e o Senhor Comissário Fischler que aquela revisão possa afectar esta posição.

Byrne
Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Stevenson, assim como aos membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural a sua atitude construtiva face a esta comunicação. Antes de mais, seria conveniente recordar o contexto em que surgiram as actuais discussões acerca do cultivo de proteaginosas. Encontra-se proibida, desde a Decisão do Conselho de 4 de Dezembro de 2000, a utilização de proteínas animais transformadas na alimentação de todos os animais. Uma vez que a proibição de utilização de farinhas de origem animal para os ruminantes já estava em vigor há uma série de anos, a proibição disse sobretudo respeito aos sectores das carnes de suíno e de aves. Pouco depois, o Conselho Europeu de Nice registou a intenção da Comissão de analisar a oferta e procura de proteaginosas e oleaginosas, no estrito cumprimento das perspectivas financeiras.
Esta análise conduziu aos documentos apresentados pela Comissão em Março de 2001. Permitam que resuma as conclusões que retirámos da nossa análise da situação e das possíveis opções políticas. Em primeiro lugar, a proibição de farinhas de carne e ossos na alimentação de animais não ruminantes criaria um défice de 1,5 milhões de toneladas-equivalente de alimentos à base de soja. Em segundo lugar, o aumento da ajuda à produção interna na UE teria resultados decepcionantes: escassos resultados suplementares a custos elevados. Para além disso, pouco alteraria o nosso grau de auto-suficiência. Em terceiro lugar, o aumento da ajuda às oleaginosas conduzir-nos-ia novamente às restrições do Acordo de Blair House sobre as áreas cultivadas com subvenções a culturas específicas.
Desde a apresentação do nosso relatório, prosseguimos as nossas reflexões não só sobre as proteínas vegetais, mas sim sobre a problemática geral. Essa reflexão culminou na revisão intercalar da política agrícola comum da UE apresentada pela Comissão a 10 de Julho de 2002. A Comissão é da opinião de que as despesas públicas no sector agrícola devem ser justificadas de forma mais rigorosa. Para além de apoiar os rendimentos agrícolas, dever-se-á obter um maior benefício em matéria de qualidade alimentar, conservação do ambiente, bem-estar animal, mundo rural e paisagem agrícola, e uma melhoria do equilíbrio social e da equidade. Para os consumidores e contribuintes da UE, a revisão deverá assegurar uma aplicação mais rentável do seu dinheiro. Debateremos estas propostas no Outono.
Passando especificamente à produção de proteaginosas, permitam-me que recorde que propomos a introdução de uma ajuda suplementar separada de 55,57 euros por hectare. Prevemos também integrar os regimes de ajuda para leguminosas e forragens secas na lista das ajudas separadas. As disposições actuais sobre as culturas não alimentares serão substituídas por ajudas não específicas para as culturas energéticas. A revisão intercalar da PAC dá-nos a oportunidade, no contexto da nova ronda de negociações da OMC, de obrigar os nossos parceiros comerciais a aceitarem as nossas exigências, por exemplo, quanto ao reconhecimento das designações de origem registadas, ao bem-estar dos animais, à segurança alimentar e ao princípio da precaução.
O nosso novo sistema de apoio ao rendimento, que depende dos resultados da produção, evitará a distorção do comércio e não deverá ter impacto negativo nos países em vias de desenvolvimento. Ao contrário da situação vivida durante o Uruguay Round, a União Europeia estará em posição de ter uma participação activa nas negociações do capítulo agrícola na ronda de negociações de Doha da OMC, beneficiando de uma forte posição negocial e de um nível de credibilidade que os Estados Unidos perderam com a sua recente Lei Agrícola (farm bill).
Por último, permitam-me que diga algumas palavras sobre as farinhas de peixe no âmbito da proibição dos alimentos para animais. A proibição alargada incide sobre as farinhas de peixe destinadas a ruminantes, não devido a um potencial risco de encefalopatia espongiforme transmissível na própria farinha de peixe, mas sim por razões de controlo, como já aqui debatemos em diversas ocasiões. Poderá, em particular, ser difícil excluir a presença de proteínas animais terrestres em farinhas de peixe ou alimentos contendo farinhas de peixe. Voltar a permitir a farinha de peixe na alimentação de ruminantes depende, pois, sobretudo, da disponibilidade de métodos para diferenciar as proteínas das farinhas de peixe das proteínas animais proibidas. Vários investigadores estão actualmente a trabalhar nesta área e estou em crer que haverá ocasião para se voltar a debater esta questão específica ao abrigo do procedimento de comitologia, previsto no regulamento sobre produtos derivados de animais, pelo qual sou responsável.

Cunha (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, colegas, o presente relatório visa expressar a posição do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão a respeito das opções a tomar no sector das oleoproteaginosas dado o agravamento do défice de dois milhões de toneladas que decorreu da interdição do uso de farinhas animais na União Europeia.
A discussão deste assunto no momento que atravessamos actualmente na União Europeia suscita-me um comentário de diagnóstico e uma sugestão para a resolução deste problema. O diagnóstico é, infelizmente, fácil de fazer, já que tem a ver com a situação de extrema vulnerabilidade em que se encontra a União Europeia, com uma taxa de auto-suficiência de apenas 23%, como refere, aliás, o relatório, e não está apenas em causa o facto de um dos blocos mais poderosos do mundo - a União Europeia - ter uma produção pecuária tão dependente do fornecimento exterior de matérias-primas.
Está também em causa, além desse elevado grau de dependência de matérias-primas para produzir carne e leite, o facto de essas importações estarem concentradas em apenas três países, Estados Unidos, Argentina e Brasil, países esses que, por sinal, são os nossos principais concorrentes nos mercados agro-alimentares mundiais.
É, pois, fácil ver o alto risco que corremos na União Europeia, em termos de competitividade, pelo facto de sectores tão importantes como estes - a carne e o leite - estarem dependentes, afinal, dos nossos principais concorrentes. Isto não faz sentido. A solução deste problema tem que passar por três principais medidas, em linha, aliás, com que diz o relator. A primeira é acabar com a limitação da área imposta por Blair House. É evidente que, com os actuais acordos da OMC a chegarem ao fim e com o alinhamento das ajudas das oleaginosas pelas dos cereais a partir do início da presente campanha, julgo que não existem mais razões para uma autolimitação. A segunda razão, ou a segunda medida, é que, devido ao excessivo défice do sector específico das proteaginosas, a actual majoração da ajuda deverá ser mantida ou, se possível, aumentada. Com este diferencial de ajuda e sem o limite da área (a semi-área imposta por Blair House), poderemos, então, melhorar a nossa situação dentro de alguns anos. E a terceira razão, também citada no relatório, é que é preciso rever a proibição da utilização de farinhas de peixe na alimentação de ruminantes, na sequência de um estudo científico que deve ser feito.
Queria, a terminar, referir que, para além da importância das oleoproteaginosas no quadro alimentar da União Europeia, importa salientar o carácter estratégico de que se revestem estas produções no quadro das zonas mediterrânicas da União Europeia, onde não há muitas opções de cultura, e sobretudo não há muitas culturas que dêem opções aos agricultores, mas onde estas culturas em particular se adaptam muito bem às terras fracas, solos pobres, delgados, marginais, predominantes nestas zonas. Seria, por isso, necessário alargar o leque das culturas elegíveis, como também, aliás, refere o relator, já que é inacreditável e inaceitável que as principais variedades de proteaginosas das regiões mediterrânicas não sejam actualmente elegíveis para ajuda. Isso tem que ser revisto. Por fim, gostaria de acrescentar que também é preciso ver qual é a relação desta comunicação da Comissão com as novas propostas de revisão a meio percurso da PAC, que prevêem um sistema desligado de ajudas à produção.

Garot (PSE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes de mais, gostaria de felicitar o senhor deputado Stevenson pela qualidade do seu relatório. É o resultado de um extensíssimo trabalho, que ele conduziu de forma extremamente inteligente e tendo em conta o parecer dos seus colegas e dos especialistas que ouvimos no seio da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do nosso Parlamento. Agradeço vivamente ao senhor deputado Stevenson.
Esta questão do abastecimento da União Europeia em proteínas vegetais inclui evidentemente aspectos económicos, mas também, e sobretudo, aspectos estratégicos ligados à natureza do nosso modelo agrícola europeu e ao papel desempenhado por este no comércio externo. Temos de estar conscientes de que importamos perto de 80% das proteínas vegetais necessárias para cobrir as nossas necessidades e de que essa dependência maciça não pode ser abordada exclusivamente do ponto de vista dos interesses comerciais do momento. Com efeito, independentemente da questão dos OGM no que respeita actualmente às proteínas de soja importada, podemos interrogar-nos sobre a situação em que se encontraria a Europa se, por uma qualquer razão, climática ou outra, esses abastecimentos provenientes dos Estados Unidos, do Brasil e da Argentina fossem interrompidos. Senhor Comissário, aqueles que sofreram o embargo americano de 1973, entre os quais me incluo, conhecem o preço dessa dependência e não podem tolerar o nível dos riscos que corremos actualmente. De facto, paradoxalmente, embora a procura seja elevada na Europa, a nossa produção está a estagnar, ou mesmo a regredir, e o mais grave é o facto de a União Europeia não parecer decidida, Senhor Comissário, a resolver a situação de uma forma séria. Evidentemente que podemos analisar as suas propostas relativas à introdução de um "crédito carbono", as quais apontam no bom sentido. Mas a pouca força que este crédito denota arrisca-se a limitar o seu impacto, assim como o desaparecimento das culturas não alimentares das terras retiradas da produção se arrisca a não ser compensado pela orientação no sentido de um aproveitamento energético de uma parte da produção das superfícies plantadas com cereais, oleaginosas e proteaginosas (SCOP). As diferentes medidas que o senhor preconiza em nome da Comissão no sentido de ajustar a Agenda 2000 às necessidades actuais não parecem suficientes para fazer face aos actuais problemas. Essa lacuna é simultaneamente grave e lamentável. Sem pretender evidentemente estabelecer o objectivo irrealista de uma total auto-suficiência, a União Europeia poderia apesar de tudo tornar-se menos dependente dos seus fornecedores externos.
É por isso que o convido, Senhor Comissário, a analisar de mais perto as recomendações do relatório Stevenson, que considero - que consideramos - pertinentes. Foram aprovadas por unanimidade pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Recomendo-lhe nomeadamente que preste especial atenção às que preconizam o reforço da investigação a nível do sector "proteínas" no âmbito do 6º PQID, bem como às que dizem respeito à introdução das plantas produtoras de proteaginosas na rotação das culturas. Em minha opinião, creio que o mesmo se aplica à segurança dos nossos abastecimentos a longo prazo e também à promoção de uma agricultura sustentável.

Busk (ELDR).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar quero agradecer ao senhor deputado Stevenson o relatório cuidadosamente elaborado que apresentou. Concordo com as conclusões e com o diagnóstico. Por isso mesmo preocupa-me o facto de a auto-suficiência da UE, em matéria de proteínas vegetais, ter caído para menos de 23%. As relações de preços ditadas pelo mercado tornaram vantajosa a compra de bagaço de oleaginosas importado, principalmente de soja triturada, mas os riscos climáticos e as alterações ao nível da produção nos países que nos abastecem tornam a UE demasiado vulnerável. Por essa razão é necessário que a UE aumente o seu nível de auto-suficiência, cultivando plantas com elevado teor de óleo, e, para além desse aspecto, concordo com as diferentes iniciativas que o relator apresenta no seu relatório. Também não posso deixar de alertar a Comissão para o facto de que as medidas tomadas enfraquecem justamente o mercado europeu dos cereais, pois abrem a possibilidade da importação de cereais baratos da Rússia, e que as medidas apenas contribuem para tornar a produção vegetal menos rentável em termos económicos; ao mesmo tempo, os baixos preços dos cereais na Europa conduzem a um aumento da produção de suínos, o que, por sua vez, vai obrigar a uma maior importação de soja triturada. Assim, esta iniciativa não promove a produção vegetal na Europa, nem a sua produção de proteínas.
Gostaria ainda de salientar que a proibição relativa à farinha de peixe, à qual se referiu o Senhor Comissário, não foi devidamente fundamentada, do ponto de vista científico. Não é tecnicamente correcto argumentar que, devido ao receio da mistura de farinha de carne e de ossos, proveniente de ruminantes, com farinha de peixe, seja necessário excluir a farinha de peixe do fornecimento de proteínas. É preciso dizer aos países que controlam a produção, isto é, aos países que realmente conseguem manter a separação na produção de proteínas, que naturalmente devem também ter alguma vantagem, para que não sejam os países que não conseguem manter essa separação a impor sanções.

Figueiredo (GUE/NGL).
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Comissário, cumprimento o senhor deputado Struan Stevenson pelo relatório que apresenta e que merece o nosso apoio. Como se refere no documento agora em debate, a actual taxa de auto-suficiência da União Europeia em proteínas vegetais caiu abaixo dos 23%, como já aqui foi dito também por outros colegas, o que se torna ainda mais grave quando se sabe que, a nível mundial, a produção de proteaginosas aumentou 60% nos últimos quinze anos e está concentrada sobretudo em três países.
Assim, não se entende a posição da Comissão de insistir no recurso quase exclusivo ao mercado mundial, com a agravante de esse fornecimento se concentrar em três países, e recordo que um deles é os Estados Unidos da América. Recordo aqui também a sua política agrícola proteccionista, além de concorrencial com a União Europeia. Este facto coloca a União Europeia numa posição de grande vulnerabilidade e não constitui uma resposta durável às suas necessidades em termos de proteínas vegetais, como, aliás, salienta o nosso colega relator no seu documento.
Impõe-se, pois, que se incentive o desenvolvimento da produção de proteaginosas na União Europeia, contribuindo para uma menor dependência das importações e para assegurar a multifuncionalidade da agricultura comunitária, introduzindo outras espécies e variedades de leguminosas para grão que inexplicavelmente têm sido excluídas do apoio comunitário e dos planos de melhoria. Recordo aqui a tremocilha e outras espécies que tradicionalmente servem para alimento de animais, designadamente nos países mediterrânicos, e que não têm beneficiado do apoio comunitário.
Daí a importância da concessão de um apoio aos agricultores para a rotatividade, incentivando ao cultivo de proteaginosas nos ciclos de rotação cerealífera, utilizando as terras em pousio, como temos aqui defendido em outros relatórios, e também a necessidade de rescindir os acordos de Blair House, ou, no mínimo renegociá-los. Não se entende porque é que ainda não se tentou a sua renegociação, visando acabar com eles, viabilizando assim uma maior ajuda directa à protecção de proteínas na União Europeia.
Consideramos igualmente importante que a Comissão aprove a ajuda complementar às proteaginosas - as favas, as ervilhas, os tremoços - não abrangidas pelos acordos de Blair House e apoiamos os termos referidos no relatório pelo nosso colega relator. Esperamos, pois, que a Comissão tenha em conta estas propostas, no respeito pelo princípio do controlo da produção e os efeitos positivos daquelas, quer na área socioeconómica, quer também na área ambiental. E recordo que agora, na revisão da PAC, não deve ser esquecido este relatório nem as propostas que certamente serão aqui aprovadas no Parlamento Europeu.

Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário Byrne, no minuto de que disponho, vou concentrar-me na pergunta sobre o que vai acontecer às terras retiradas do cultivo. Temos um défice global na área da alimentação humana e animal, bem como um défice das culturas proteaginosas e da produção de proteínas vegetais. Há, portanto, que recuperar áreas para a produção de proteínas vegetais, o que podemos obter através da rotação do cultivo de proteínas - a distribuição ecológica das culturas. Se a nova proposta prevê 10% de retirada permanente de terras da produção com vista à protecção da natureza, certamente não haverá objecções a que sejam incorporados 5-10% nesta categoria, também com a finalidade de tomar em conta factores que determinam o carácter da paisagem. No entanto, nas restantes áreas retiradas do cultivo, temos de nos concentrar no impacto ecológico das culturas proteaginosas e também no facto de estas culturas produzirem 40 a 80 quilogramas. Neste ponto, vamos ter de reflectir mais uma vez sobre a forma de chegarmos a um sistema de controlo e sobre a forma de conseguirmos incorporar factores ambientais nas negociações com os Americanos, de modo a podermos chegar a um novo acordo e a não sermos constantemente obrigados a recorrer a um acordo de há dez anos, ou seja ao acordo de Blair House.
Ó Neachtain (UEN).
Senhor Presidente, apoio veementemente o senhor deputado Stevenson e felicito-o por um excelente relatório. O rescaldo da crise da BSE e a proibição da utilização das farinhas de carne e ossos conduziu a um grave e acentuado défice de proteínas nos alimentos para animais, que deverá ser compensado por outros meios. Todos sabemos que a lição que retirámos desta crise específica na agricultura europeia é a de que devemos dispor de uma cadeia alimentar que garanta os mais elevados padrões de rastreabilidade e segurança.
Não estou completamente enamorado das propostas da Comissão com vista a lidar com esta situação. A sugestão da Comissão de que deveríamos compensar o défice de alimentos para animais recorrendo ao mercado mundial não é uma solução realista a longo prazo. Deveremos produzir esses alimentos no seio da UE onde poderemos estar em posição de controlar cada um dos elementos da cadeia alimentar. Isso, para além do facto de a produção doméstica oferecer um certo número de outras vantagens concretas. Permite aos nossos agricultores diversificarem a sua produção e produzirem colheitas para as quais existe um mercado evidente e concreto. Isso dar-lhes-ia uma ajuda bem-vinda contra a difícil situação em que se encontram.
Tenho também sérias dúvidas de que seja desejável a longo prazo ficar dependente das fontes externas para os nossos alimentos para animais. Um dos elementos fundamentais da PAC é garantir uma oferta segura de alimentos e uma elevada qualidade para todos os cidadãos, e espero que a Comissão integre as preocupações da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que, sem dúvida, serão apoiadas, amanhã, por uma expressiva maioria deste Parlamento.

Van Dam (EDD).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, a eclosão da doença das vacas loucas anunciou uma crise no sector pecuário. Movido pela ambição de reduzir os custos e aumentar a produção, o sector da indústria de alimentos para animais ignorou totalmente a ordem da Criação. As vacas tornaram-se canibais e a natureza dos animais deixou de ser tida em linha de conta. Foi com razão, portanto, que a Comissão introduziu uma proibição do uso de farinhas de origem animal.
Espero que a Comissão tenha realmente em conta as características próprias de cada animal e não ceda à pressão exercida pela indústria para que a utilização de farinha de peixe na preparação de alimentos para animais volte a ser autorizada. Com efeito, nunca vi uma vaca à procura de peixe na margem de uma canal. Tendo em conta o mau estado das populações de peixes, penso que o facto de se encorajar os pescadores a fornecerem juvenis à indústria de farinha de peixe denota falta de visão.
No seu relatório, o senhor deputado Stevenson exorta a Comissão a incentivar o cultivo de plantas produtoras de proteaginosas a fim de substituir a farinha animal. Apoio-o sinceramente nesse seu apelo, e também, sobretudo, no sentido de proteger a UE das importações de soja geneticamente modificada - que é, mais uma vez, um organismo cujas características não estão a ser respeitadas.

Souchet (NI).
Senhor Presidente, o papel do sector das oleoproteaginosas na Europa não constitui apenas um problema agrícola, mas constitui sim, a muitos níveis, um problema social.
Trata-se em primeiro lugar e acima de tudo de uma questão de segurança alimentar. O consumidor europeu exige, com razão, uma rastreabilidade de todos os elementos da cadeia alimentar. No caso das proteínas forrageiras necessárias às nossas produções animais, a Europa não pode contentar-se em depender do exterior em mais de três quartos das suas necessidades. É indispensável que as produções comunitárias reconquistem uma parte preponderante desse mercado, de forma a excluirmos os riscos ligados à presença de resíduos, de contaminantes ou de OGM.
A União decidiu aplicar uma moratória que proíbe a utilização de novos OGM na alimentação humana e animal. Ora, todos sabemos que os países exportadores de soja cultivam maioritariamente os OGM.
A segunda questão é a da segurança quantitativa do mercado mundial. A oferta de proteínas forrageiras concentrou-se em muito poucos países: em primeiro lugar nos Estados Unidos, que representam 45% da produção mundial, pelo que 90% da prensagem está nas mãos de quatro grupos industriais. Se ocorrerem problemas climáticos, a Europa ficará numa situação de grande vulnerabilidade.
Trata-se, além disso, de um mercado com um crescimento de 5% por ano, e seria tanto mais insensato aceitar que a Europa se mantenha afastada desse crescimento quanto a procura interna da União, incluindo a procura dos futuros Estados-Membros, onde o consumo de carne vai aumentar com a entrada na União Europeia, está destinada a apresentar um crescimento sustentado.
Trata-se também de uma questão ambiental importante. Recorde-se que o desenvolvimento da cultura das oleoproteaginosas favorece a biodiversidade, melhora a estrutura dos solos e permite contrariar a tendência para a monocultura cerealífera e diminuir a utilização de suplementos.
O défice proteico crescente na União deveria, portanto, constituir uma preocupação perfeitamente prioritária para a Comissão. Ora, não é o caso. Face a estas questões e no sentido de substituir as farinhas animais, a Comissão apenas propõe resignarmo-nos a vermos uma parte crescente do nosso consumo passar para importações de que não controlaríamos nem os preços, nem as condições de produção, nem o respeito das especificações sociais e ambientais que impomos aos nossos próprios agricultores.
É perfeitamente inadmissível. Eis a razão por que a nossa Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural adoptou uma estratégia muito mais dinâmica com a aprovação do relatório Stevenson, o qual ambiciona insuflar um pouco de vontade política na pálida comunicação da Comissão.
As alterações que apresentámos em comissão salientam o contraste entre a gravidade da situação europeia e as importantes ajudas que os Estados Unidos implementaram, nomeadamente no âmbito do Farm Bill, a favor dos seus produtores de oleaginosas. Nessas alterações, pede-se à Comissão que analise a forma de renegociar o acordo de Blair House com vista a aumentar a produção de proteínas na União e reforçar a ajuda complementar às proteaginosas que não se encontram abrangidas pelo acordo de Blair House. E sugerem a criação de uma rede de segurança em benefício dos produtores de oleaginosas e de proteaginosas e, por fim, a dedicação a estas últimas dos necessários esforços de investigação.
Esperamos agora, Senhor Presidente da Comissão...
(O Presidente retira a palavra ao orador)

Schierhuber (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, também eu quero subscrever os agradecimentos ao relator pelo valioso trabalho prestado. A crise da BSE e a consequente proibição das farinhas de ossos na alimentação animal aumentaram consideravelmente a procura de um substituto para o fornecimento de proteínas na alimentação animal. O baixo nível de auto-suficiência da UE, já aqui referido hoje por diversas vezes, torna mais notória a escassez de proteínas vegetais.
Esta situação torna urgentemente necessária a existência de um 'plano de proteínas? europeu com vista a promover as culturas proteaginosas, reduzindo assim a dependência das importações e criando uma maior diversidade de fontes de abastecimento. Gostaria de chamar a atenção para o facto de a UE, o maior importador mundial, receber de longe a maior parte das proteaginosas de países como os EUA, a Argentina e o Brasil, tendo estas sido muito frequentemente alvo de manipulação genética.
Não se trata apenas do cultivo de soja e colza, mas sim, de igual modo, de linhaça, de taraxaco e muitas outras proteaginosas. É esta a razão, pela qual a rastreabilidade tem para mim uma especial importância, pois é através da transparência que podemos oferecer ao consumidor liberdade de escolha, bem como qualidade e segurança alimentar. Acresce o facto de o cultivo de espécies ricas em proteínas contribuir para a diversidade da rotação de culturas, possibilitando a diminuição da utilização dos factores de produção e evitando assim o aumento das monoculturas.
Uma abordagem prática seria o aproveitamento das áreas retiradas da produção. Salvaguardando, naturalmente, a neutralidade orçamental, não deveria apenas ser promovida a cultura de áreas biológicas, como é proposto pela Comissão, mas também a agricultura convencional devia ter a possibilidade de efectuar culturas de proteaginosas, de leguminosas forrageiras, etc. no seus solos, beneficiando dos programas ambientais da UE.
A produção de oleaginosas para utilização como biocombustíveis e produtos para construção constitui na realidade um significativo impulso para a agricultura. Relativamente ao plano internacional, gostaria que o acordo de Blair House fosse finalmente revisto com seriedade e que todas as partes envolvidas encarassem a necessidade urgente de as culturas proteaginosas na UE serem promovidas de acordo com os regulamentos existentes. Penso que é necessário iniciar um debate verdadeiramente sério, a nível europeu, pois temos perfeitamente a noção de que os biocombustíveis são ecológicos e podem também ser produzidos sem dispêndio prévio de energia. Respeitando as condições do Quadro Financeiro, a UE necessita de promover sem demora a produção de proteaginosas, com vista a assegurar aos agricultores e à agricultura europeia um fornecimento independente de proteínas, com vista a facilitar a produção energética e reduzir, assim, a dependência relativamente às energias fósseis. Todos sabemos que a Europa importa cerca de 60% da energia que consome.
Izquierdo Rojo (PSE).
Senhor Presidente, o fomento das culturas proteaginosas na União Europeia constitui um dos temas-chave pelos quais passam o presente e o futuro da agricultura europeia e da segurança alimentar. Afigura-se-me, por esse motivo, da máxima relevância, Senhor Presidente, a presença neste debate tanto do Senhor Comissário David Byrne, responsável pela segurança alimentar, como do Senhor Comissário responsável pela Agricultura e Pescas, Franz Fischler. O Parlamento Europeu fez-se eco de tal importância, tendo realizado amplos debates e duas audições sobre este tema.
Na sequência do aduzido, reuniram-se vontades, e a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural votou, com um consenso extremamente amplo, a favor deste relatório, que chega hoje ao plenário sem qualquer proposta de alteração. Felicito o senhor deputado Struan Stevenson pelo seu magnífico trabalho.
A Comissão deveria aceitar este voto tão representativo e esta unidade de posições porque, Senhor Comissário Fischler, a posição do Parlamento Europeu vem claramente expressa no nº 3 do relatório, onde se afirma que "o Parlamento Europeu recomenda que seja incentivado o desenvolvimento da produção de proteaginosas na UE, a fim de reduzir a dependência das importações e assegurar a multifuncionalidade da agricultura comunitária".
A fim de que esta posição possa desenvolver-se em todo o seu potencial e se torne uma realidade, é imprescindível que a Comissão aplique o que se pede no nº 5, isto é, que "a Comissão lance um vasto programa de investigação e desenvolvimento?, porque se não lançar um programa para reforço do potencial genético e produtivo, da utilização e do valor nutritivo das leguminosas forrageiras e das leguminosas para grão, enquanto principais fornecedoras de proteínas na UE, teremos apenas palavras e não actos.
De igual modo, Senhor Presidente, no considerando F e no considerando I chama-se a atenção para as zonas mediterrânicas, frequentemente negligenciadas pelo Senhor Comissário Fischler. Na sessão plenária de hoje insistiu-se em que o Comissário deve rever esta posição, dado que essas zonas devem ser também elas beneficiárias de ajudas a este título, por forma a que a produção de leguminosas para grão destinadas às explorações de animais nas zonas mediterrânicas da União Europeia tenha, também, efeitos muito positivos.
Por último, Senhor Presidente, desejo salientar a importância da sugestão feita no considerando D no sentido de que deve ter-se em conta as dificuldades que a Argentina atravessa presentemente, com vista a não agravar a situação daquele país.

Pesälä (ELDR).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, o relator, senhor deputado Stevenson, realizou um trabalho bastante aprofundado e quero agradecer-lhe em especial pela sua capacidade de cooperar e de comunicar com diferentes grupos e intervenientes. Esta sua actuação foi muito valiosa e contribuiu certamente para este excelente resultado.
A Comissão introduziu no debate uma solução muito simples e também penso que o seu objectivo é efectivamente lançar a discussão. As importações cobrirão o défice; esta é uma afirmação infantilmente simples. Mas a resposta contida neste relatório é excepcionalmente boa. Levanta as questões de novas culturas, das negociações de Blair House, das ajudas à produção de oleaginosas nos EUA, o problema da farinha de peixe e outros. São questões que devem e podem ser resolvidas.
Mas a questão mais importante é se devemos ou não apoiar a produção de proteínas vegetais nos Estados-Membros da UE. Essa é a questão que devemos tratar em primeiro lugar para depois tomarmos a decisão muito profunda e fundamental de que tem de ser apoiada. Não podemos lançar-nos num programa de produção que não seja rentável, e foi com esta ideia em mente que o senhor deputado Garot propôs que realizássemos uma investigação para depois avançarmos com base nas respectivas conclusões. A investigação oferece-nos a possibilidade de efectivamente vir a haver uma procura para as nossas próprias proteínas vegetais. A procura fará aumentar os preços e estes impulsionarão o cultivo.
Estes problemas têm de ser resolvidos e a solução está nas nossas mãos. Por que é que não podemos apresentar soluções? Porquê? Todos são um tanto ou quanto cautelosos: todos procuram salvaguardar um pouco em demasia os seus próprios interesses. Precisamos de ter uma visão mais alargada e dar uma solução global, em vez de nos escondermos constantemente atrás de desculpas.
No que diz respeito à bioenergia e às proteínas vegetais, por exemplo, a solução é muito simples. Só temos de aprovar resoluções e resolver problemas de tributação. Deste tipo de procedimentos resultará uma solução abrangente que nos permitirá ter na Europa o nosso próprio programa energético à base de proteaginosas, sem estarmos dependentes dos EUA, do Brasil ou da Argentina.

Patakis (GUE/NGL).
Senhor Presidente, a exposição de motivos do relatório deixa bem claro que a Comissão considera como uma medida provisória a proibição das farinhas de carcaças de animais nas rações animais e, assim que se acalmar o receio justificado que rodeia a crise das vacas loucas, tenciona levantar gradualmente todas as proibições, sem se importar com os enormes problemas que a utilização de proteína animal na produção de rações provoca na saúde pública e animal. Tal facto, juntamente com a insistência da Comissão em seguir à letra o acordo do GATT e a Agenda 2000, que proíbem qualquer aumento das culturas proteaginosas, revela até onde vai a hipocrisia da Comissão, que utiliza todos os argumentos ambientais que pode ao abrigo da Agenda 2000 para tentar reduzir a produção agrícola. Ao mesmo tempo, demonstra também até que ponto a Comissão está disposta a curvar-se perante os interesses das indústrias de produção e de comercialização de rações.
Estamos convictos de que existe uma alternativa às farinhas de carcaças de animais, que só prejudicam a saúde pública, o gado e o orçamento comunitário. Nem a farinha de soja importada, principalmente dos EUA, serve de resposta, pois irá criar ainda mais problemas de saúde pública e aumentar a dependência da pecuária comunitária em relação aos Estados Unidos da América. A solução do problema reside na utilização de proteaginosas, que podem ser produzidas em abundância na União Europeia, nomeadamente na Grécia e noutros países do sul, e no aumento das culturas de legumes, feijões, luzerna, ervilhaca e pasta de algodão, que, juntamente com vários outros produtos, proporcionam algumas das melhores rações. Mas esta solução implica uma alteração do regime de preços e de ajudas não só para as leguminosas destinadas à alimentação animal mas também para as culturas concorrentes. Implica uma mudança total da orientação do orçamento e uma reformulação dos critérios de desenvolvimento da economia agrícola, ou seja, uma mudança da política agrícola comum actualmente em vigor, que tantos prejuízos tem causado ao sector agrícola, especialmente nos países do sul onde, infelizmente, só nos resta concentrarmo-nos em determinadas culturas, nomeadamente o algodão, o que acarreta graves problemas para os produtores de algodão da Grécia.

Bautista Ojeda (Verts/ALE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Deputado Stevenson, a Comissão rejeitou a proposta da Presidência espanhola do Conselho de adoptar iniciativas de fomento das culturas proteaginosas deficitárias na União Europeia, que são supridas através da importação de soja procedente, fundamentalmente, dos Estados Unidos e que é, em muitos casos, de origem transgénica. A Comissão argumenta que a modificação da política vigente poderia originar litígios no quadro da OMC, o que não deveria constituir para nós motivo de preocupação, tendo em conta a atitude proteccionista adoptada pela Administração Bush.
Senhor Comissário, o sector comunitário de produção de rações e, consequentemente, o sector comunitário de criação de gado e o alimentar registam uma enorme dependência, sem dúvida, de um único produto, a soja, cuja produção e comercialização são controladas pelos Estados Unidos. Como pode a União Europeia permitir a manutenção desta dependência estratégica tão significativa?
Manter ou aumentar as importações destes produtos não excedentários, como a soja e o milho de origem não transgénica, de países em vias de desenvolvimento deve constituir um aspecto importante da nossa política de cooperação, mas, paralelamente, deverá ser uma prioridade fomentar sistemas agrícolas e de produção pecuária auto-suficientes e sustentáveis nas zonas mais desfavorecidas da União Europeia, geradores de emprego e que permitam a manutenção da população rural, dos recursos genéticos autóctones e da necessária produção de biocombustíveis.

Redondo Jiménez (PPE-DE).
Senhor Presidente, Senhor Comissário, desejo, em primeiro lugar, felicitar o senhor deputado Struan Stevenson pelo seu relatório, que foi aprovado por maioria na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Com a proibição das farinhas de origem animal, imposta na sequência da crise das vacas loucas, o défice comunitário de alimentos ricos em proteínas vegetais para animais agravou-se. Como afirmaram alguns colegas, sofreu um aumento de 23%. Face a este défice, a única solução avançada pela Comissão foi o aumento das importações destas culturas proteaginosas, aumento que será ainda maior após a adesão dos novos Estados-Membros.
O Executivo comunitário rejeitou o memorando apresentado durante a passada Presidência espanhola, que tinha o apoio de uma grande parte dos Estados-Membros, que preconizava o fomento destas culturas na União Europeia, pese embora a nossa cada vez maior dependência das importações de soja procedentes dos Estados Unidos. Dependência que poderia, de resto, aumentar, em consequência do aumento das ajudas concedidas por este país ao abrigo da sua nova legislação agrícola.
Enquanto os Estados Unidos não têm quaisquer pruridos em aprovar um aumento das suas ajudas anuais aos produtores de soja de três milhões de dólares, a União Europeia não só reduz as suas ajudas às culturas oleaginosas, como abre ainda o seu mercado a importações procedentes destes países terceiros.
Independentemente das razões de natureza comercial - razões que a Comissão pretende esgrimir para justificar a sua recusa em restabelecer uma ajuda específica à cultura de oleaginosas -, não existe qualquer motivo para não apoiar outras culturas com um teor proteico superior ao das oleaginosas, como é o caso das forragens desidratadas, cujas quotas de produção são insuficientes para fazer face à procura.
Existem, igualmente, outras culturas susceptíveis de satisfazer as necessidades de abastecimento de proteínas, como as proteaginosas e as leguminosas - entre elas, a fava, o feijão e o tremoço, já aqui referidos - que não se encontram sujeitos a qualquer tipo de restrição no quadro da OMC e que poderiam também ser abrangidos.
Importa não esquecer, igualmente, que a União Europeia se comprometeu a reduzir as emissões de CO2 e que uma das vias possíveis para o fazer é o fomento da cultura de biocombustíveis, outra razão mais para que o Parlamento Europeu dê o seu apoio ao relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural a favor do fomento destas culturas e da redução, se não da eliminação, desta dependência do exterior, que tantos problemas poderá causar, tendo em conta o grau de fornecimento, bem como o controlo da qualidade e da segurança destes produtos, em conformidade com a nossa legislação.
Por último, uma reflexão: Senhor Comissário, se não conservarmos a nossa capacidade de produção e de abastecimento, o que acontecerá à nossa capacidade de negociação e de defesa dos nossos interesses nos foros internacionais?

Fischler
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam que aproveite a oportunidade para tecer alguns comentários sobre os temas mais importantes do debate. Um deles foi abordado por muitos de vós: a questão da dependência da União Europeia em relação às importações dos EUA. Temos de perceber que, nos últimos anos, a produção de soja se deslocou fortemente para a América do Sul. Estamos, portanto, a falar de países em desenvolvimento e as importações a partir destes países têm aumentado fortemente nos últimos anos. Se for incluída a campanha de comercialização que agora começou, podemos partir do princípio de que, por exemplo, as exportações da América Latina quase duplicaram nos últimos dois anos.
Em segundo lugar vem o tema dos OGM. A nossa posição está em sintonia, quer com a legislação em vigor, quer com as mais recentes propostas da Comissão sobre rastreabilidade e rotulagem. A única soja geneticamente modificada e comercializada internacionalmente já se encontra aprovada na UE. A espécie chama-se Round-up Ready e é uma modificação genética por nós autorizada no âmbito da Directiva 90/220. O outro único tipo de soja geneticamente modificado, nos EUA e a nível mundial, apresenta um elevado teor em ácido oleico e encontra-se sujeito nos EUA a uma rigorosa salvaguarda de identidade, visto poder ser vendido a preços muito elevados devido às suas propriedades benéficas para a saúde. A mais recente proposta sobre rastreabilidade e rotulagem não prevê qualquer rotulagem específica para produtos de origem animal produzidos com rações geneticamente modificadas. Por outro lado, prevê a rastreabilidade das rações.
Um outro aspecto de relevância internacional é a questão do acordo de Blair House. Tem-se chamado repetidas vezes a atenção para a necessidade de renegociar o acordo de Blair House. A minha resposta é a mesma de sempre: se pretendemos renegociar o acordo de Blair House, alguém tem de nos dizer o que se vai oferecer aos EUA para que estes abdiquem da sua posição. É neste ponto que, na maior parte das vezes, termina o debate, inclusive no Conselho de Ministros da Agricultura, pois ninguém está preparado para aceitar outras concessões à custa das que ganhámos com a soja. Foi dada a sugestão de também tratarmos este tema aquando da revisão intercalar e creio que se trata de uma excelente e importante sugestão, à qual tenho todo o prazer em dar seguimento. Trata-se de algo que devemos fazer, tanto mais que, em diversos outros contextos, não podemos fazer outra coisa que não seja ficar a ver.
Temos, por exemplo, de debater novamente a questão de a soja já não ser definida como uma semente oleaginosa, como era no passado, mas sim como uma proteaginosa. Assim, a soja pode ser considerada no âmbito da regulamentação sobre proteaginosas, pelo qual se estabelece um prémio específico para a produção de proteaginosas. Claro que este aspecto tem também uma dimensão internacional, mas eu sou favorável à discussão desta questão.
Uma outra questão aqui abordada, designadamente a problemática da retirada de terras da produção, encontra-se precisamente de igual modo inserida no contexto da revisão intercalar. Nesta perspectiva, os solos devem continuar rotativamente em pousio ou retirados da produção.
Existem duas razões para a nossa proposta de revisão intercalar não prever rotatividade do pousio: uma é a nossa opinião de que, num sistema 'desacoplado?, o pousio ou a retirada de produção devem ser prioritariamente determinados por considerações ambientais. Só que, possivelmente tendo em conta os trágicos acontecimentos na sequência das inundações ocorridas na Europa nas últimas semanas, poderá haver novos aspectos a equacionar. Tenho perfeita consciência de que a rotatividade dos pousios constitui em si um elemento ecologicamente positivo, pois permite usufruir do efeito benéfico das leguminosas como cultura preparatória.
O segundo problema que se nos depara é o seguinte: se continuamos a permitir o regime de pousio e de retirada de produção na totalidade dos solos agrícolas, vamos ter dificuldades em proceder ao respectivo controlo. Vamos ainda ter de debater este tema, dado que não podemos perder de vista a possibilidade de simplificar o nosso sistema agrícola.
Neste sentido, são de extrema utilidade as muitas sugestões apresentadas pelo senhor deputado Stevenson no seu relatório. Tanto quanto sei, o meu colega, o Comissário Byrne, já respondeu a certas questões, em particular às relacionadas com a farinha de peixe, não tendo eu, portanto, necessidade de o fazer.
Presidente.
Muito obrigado, Senhor Comissário Fischler.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Presidente.
A senhora deputada Ana Palacio Vallelersundi foi nomeada Ministra dos Negócios Estrangeiros do Governo espanhol e, tendo em conta que a senhora deputada foi uma colega extremamente respeitada, empenhada e produtiva neste Parlamento, é com grande prazer que, em nome deste Parlamento, deixo aqui hoje registadas em acta as nossa felicitações pela sua nomeação para este alto cargo governativo.

O facto de ter sido escolhida para estas funções é o reconhecimento das suas qualidades especiais mas também o reflexo da crescente integração da essência do parlamentarismo europeu e do quotidiano político dos nossos Estados-Membros.
Nos termos do nº 2 do artigo 12º do Regimento, essa nomeação é incompatível com o exercício do seu cargo neste Parlamento, sendo que, entretanto, as autoridades espanholas me informaram que a senhora deputada Palacio Vallelersundi foi substituída por Marcelino Oreja Arburúa com efeito a partir de 23 de Julho de 2002.
Recebi também o pedido de demissão do senhor deputado Lucas Vander Taelen com efeito a partir de 1 de Setembro de 2002, tendo as autoridades belgas informado que foi substituído por Jan Dhaene com efeito a partir da mesma data.
(Aplausos)
Dou as boas-vindas a esta Assembleia a estes novos colegas e recordo os procedimentos habituais relativos à verificação de poderes.

