Reinício da sessão
Presidente
Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 9 de Outubro de 1998.

Comunicação da Presidência
Presidente
É com enorme prazer que hoje partilho com todos vós a minha alegria pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a John Hume e David Trimble.
Ao longo dos anos, o Parlamento Europeu tem dado o seu constante apoio ao processo de paz na Irlanda do Norte. O caminho para a paz não está assegurado. A atribuição do Prémio Nobel da Paz a John Hume e David Trimble não deve apenas dar força aos cidadãos da Irlanda do Norte na sua busca da paz; deve também reforçar a nossa solidariedade e a solidariedade da comunidade internacional no seu todo com o processo de paz. Nós aqui, no Parlamento Europeu, orgulhamo-nos de poder felicitar o nosso colega John Hume.
(Aplausos)
Banotti
Senhor Presidente, permita-me que expresse o meu apreço e a minha gratidão pelas suas simpáticas palavras. Estou certa que todos os nossos colegas partilham da nossa grande alegria e do nosso orgulho por esta honra incomparável conferida a John Hume e a David Trimble. Depois de toda a angústia e de todo o desespero dos últimos 30 anos, esta é uma homenagem maravilhosa à firme convicção de John Hume de que o único caminho possível para a paz na Irlanda do Norte era o caminho da não violência. Gostaria de lhe agradecer, Senhor Presidente, e de me associar a todos os nossos colegas para manifestar a nossa grande alegria e o apoio a John Hume e David Trimble na obra que estão a realizar na Irlanda do Norte.

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, talvez fosse aconselhável aguardar um minuto até o próprio senhor deputado Hume se encontrar presente, pois que, possivelmente, nesse caso, também nós teríamos ensejo de lho dizer pessoalmente e, inclusive, em nome dos nossos grupos.
Senhor Presidente, julgo que não devemos felicitar apenas o próprio senhor deputado Hume, mas também o povo irlandês, pelo facto de, graças ao Acordo de Sexta-Feira Santa, haver de novo possibilidade de paz. Julgo que seria bom, Senhor Presidente, que, amanhã, quando nos encontrarmos nesta câmara, não só o Presidente de grupo, senhor deputado Martens, apresente, uma vez mais, as suas felicitações ao senhor deputado Humes, mas que também o façamos, por seu intermédio, a todas as pessoas a quem neste momento é dada possibilidade de tornar a paz uma realidade.

Presidente
Muito obrigado, Senhora Deputada Oomen-Ruijten. Se optei por fazer esta comunicação no início da sessão, foi porque não tinha a certeza de que o senhor deputado Hume teria possibilidade de aqui chegar dentro da próxima meia-hora e me pareceu que este seria o momento mais solene para o fazer, na presença de todos os senhores deputados. O que não significa que se não possa reiterar as felicitações ao senhor deputado Hume quando este já se encontrar entre nós.

Puerta
Senhor Presidente, em nome do meu grupo, também eu desejo felicitar o nosso colega, senhor deputado Hume. Somos testemunhas de como tem trabalhado todos estes anos pela paz na Irlanda. Gostaria igualmente de aproveitar esta oportunidade para, em nome do Parlamento Europeu - que tantas resoluções elaborou sobre o assunto -, me congratular pelo facto de um sangrento ditador como Augusto Pinochet se encontrar, neste momento, entregue à justiça em Londres e nos ser dada a oportunidade de lhe exigir contas por haver espezinhado os direitos humanos, por haver enchido de sangue a democracia chilena, por haver provocado a morte do Presidente Allende. Creio que todos os democratas europeus e do mundo partilham neste momento a esperança de que cesse aqui a impunidade de que tem gozado o general Pinochet. Esperamos que todas as instituições judiciais e governamentais estejam à altura das circunstâncias e vão ao encontro da esperança de que aqueles crimes não permaneçam impunes. Esperamos que um dia o Tribunal Penal Internacional possa exercer totalmente a sua jurisdição sobre aqueles que atentam contra a humanidade e cometem crimes de genocídio e outras violações dos direitos humanos.

Gallagher
Senhor Presidente, agradeço-lhe a oportunidade que me dá de felicitar o senhor deputado John Hume, que foi galardoado com o Prémio Nobel da Paz na passada sexta-feira. Originário como sou da região fronteiriça entre as duas Irlandas e representando parte da província histórica do Ulster, fiquei atónito, como ficou toda a gente na Irlanda, quando John Hume foi, com toda a justiça, galardoado com o Prémio Nobel da Paz.
Em todas as conferências de imprensa e em todas as entrevistas que deu na sexta-feira e no sábado passados, John Hume foi magnânimo. Afirmou que este prémio era para os cidadãos do Ulster, para todos aqueles que ajudaram a levar por diante o processo de paz que culminou no acordo de paz de Sexta-Feira Santa. Espero sinceramente - como todos esperam, nesta assembleia - que este prémio venha impulsionar o processo de paz e faça chegar o dia em que teremos uma paz justa na Irlanda do Norte. John Hume já dedicou a esta luta 30 anos da sua vida, com a ajuda meritória e o apoio firme da mulher, Pat, a quem gostaria de prestar também homenagem. John Hume foi sempre um homem de firmes e rectas convicções mas isso não quer dizer que seja um convencido.
Deánaim comhghairdeas ó mo chroí le John Hume as ucth na dúise Nobel a bhuachan. Bí se tuillte go maith aige tar éis 30 bliain ag obair thar ceann na síochána.

Bonde
Senhor Presidente, também eu gostaria de, em nome do meu grupo, felicitar o Comité Nobel em Oslo pela escolha insigne e equilibrada. O meu grupo propôs, por unanimidade, estas duas individualidades para o Prémio Nobel e congratulo-me por ter sido justamente uma escolha dupla, de forma que o determinante seja a ideia da paz e não o tomar partido por um dos lados. John Hume é conhecido no Parlamento como uma pessoa que tem trabalhado de forma consistente pela paz, pelo menos desde que o conheço, há 19 anos, aqui no Parlamento. Amanhã, quando chegar, teremos oportunidade de lhe prestar homenagem. O meu grupo teve também a oportunidade de se encontrar algumas vezes com David Trimble e tem apenas palavras de elogio em relação ao lado protestante do processo de paz. David Trimble demonstrou possuir uma grande coragem quando, em Westminster, tinha seis membros do seu grupo contra a sua posição no esforço pela paz e apenas três membros a favor. Não sei quantos presidentes de grupos parlamentares nesta sala teriam a coragem de avançar com uma proposta, estando tão abertamente em minoria no seu grupo. Em minha opinião, David Trimble fez um esforço muito nobre e considero, por isso, totalmente justo que o Comité Nobel tenha atribuído o prémio igualmente aos dois lados do conflito.
O meu grupo foi o primeiro a realizar uma jornada em Belfast. Recomendo a todos os restantes grupos que realizem uma jornada em Belfast, tomem contacto com esta formosa região e estudem a forma de podermos dar uma ajuda ao processo de paz em Belfast, porque, depois de tantos anos de guerra, eles merecem-no.

Cox
Senhor Presidente, em nome do Grupo ELDR, desejo felicitar calorosamente o nosso colega, o senhor deputado John Hume, pelo reconhecimento que lhe foi testemunhado pela sua coragem e coerência de análise e pela perseverança política e pessoal de que deu provas durante muitos anos, longos e difíceis, na Irlanda do Norte. Em nome do meu grupo, estou plenamente de acordo com as palavras do senador George Mitchell dos Estados Unidos, que durante quase três anos também deu um importante contributo pessoal para a demanda da paz na Irlanda do Norte. Disse ele que sem John Hume não teria havido verdadeiramente um processo de paz, e a propósito de David Trimble comentou que sem David Trimble não teria havido acordo de paz. Ambos demonstraram, cada um à sua maneira, uma enorme coragem. As nossas felicitações para eles.

Green
Senhor Presidente, desejo expressar a minha grande decepção pelo facto de termos passado a este assunto antes da chegada do senhor deputado John Hume. Notificámos os seus serviços de que trataríamos de garantir que John Hume estaria aqui dentro de 20 minutos, aproximadamente. É grotesco dizer todas estas palavras e prestar estas homenagens na sua ausência. Lamento profundamente que assim seja. É, de facto, uma pena, e teríamos prestado um serviço ao Parlamento e uma grande homenagem a um dos nossos deputados se tivéssemos podido dizer-lhe estas coisas directamente, na sua presença, demonstrando-lhe o reconhecimento e prestando-lhe a homenagem que merece.
Não tenciono prestar homenagem ao senhor deputado John Hume na sua ausência. Fá-lo-ei aqui, se mo permitirem, quando ele chegar, ou fá-lo-emos no nosso grupo. John Hume é membro do nosso grupo e felicitá-lo-emos pessoalmente, na sua presença, uma vez que o nomeámos para este Prémio Nobel da Paz. Espero que faça o mesmo, Senhor Presidente, quando ele chegar, dentro em breve.

Presidente
Senhora Deputada Green, se tivesse chegado uns minutos antes, ter-me-ia ouvido dizer que me procurei assegurar, mediante consultas junto do seu gabinete, de que o senhor deputado Hume chegaria a tempo para escutar estas intervenções. O seu gabinete, porém, há um minuto, antes de a senhora deputada entrar na sala, não me pôde assegurar da hora de chegada do senhor deputado Hume. Daí eu ter tomado esta decisão, que, como referi, comuniquei à assembleia momentos antes de a senhora deputada ter entrado no hemiciclo.

Aelvoet
Senhor Presidente, não vou esperar para me associar a todos quantos já fizeram uso da palavra para, também em nome do meu grupo, dizer como estamos felizes com o facto de o senhor deputado Hume ter recebido este prémio, que mereceu plenamente. Associamo-nos a eles. Além disso, vamos encarregar-nos de lhe fazer chegar uma carta do nosso grupo, durante a reunião do Grupo Socialista, esta noite, de modo que ele próprio a receba em mãos.
Gostaria igualmente de me associar ao segundo ponto que o nosso colega Puerta abordou, isto é, que neste momento também temos em mãos um acontecimento político particularmente importante na União Europeia, ou seja, a decisão tomada pelo Governo britânico de deter o ditador/general Pinochet. No que diz respeito a esse acontecimento, encontramo-nos perante um assunto político muitíssimo importante, em que este Parlamento trabalhou, ou a que regressou, durante anos, no passado.
É evidente que constitui uma circunstância extraordinariamente infeliz ser esta uma daquelas semanas em que normalmente não temos qualquer debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes, no qual este tema também pudesse vir à colação. O pedido do meu grupo é que, tendo em conta que há dois países europeus muito estreitamente envolvidos na questão, isto é, o Reino Unido e a Espanha, nos encarreguemos de fazer com que o Parlamento Europeu se pronuncie sobre o assunto. O nosso pedido é que, na Mesa, o senhor consiga que se dê um bom lugar a esta questão. Gostaria, além disso, de, em nome do meu grupo, felicitar o Governo britânico pelo seu feito corajoso, porque, na verdade, isso nos devolve, finalmente, a esperança de ser possível proceder contra pessoas que tenham crimes graves na consciência, mesmo que elas tenham ocupado os cargos políticos mais elevados.
(Aplausos)
Medina Ortega
Senhor Presidente, além de felicitar o senhor deputado Hume por ter sido galardoado com o Prémio Nobel da Paz juntamente com David Trimble, quero assinalar, como já fizeram outros oradores, que este fim-de-semana teve lugar um importante acontecimento, nomeadamente, que as autoridades britânicas deram cumprimento a um pedido das autoridades judiciais espanholas de detenção do general Pinochet. Esta decisão das autoridades britânicas vai ao encontro dos reiterados pedidos deste Parlamento no sentido de serem investigados e punidos os crimes cometidos sob a ditadura chilena, tanto dentro como fora do país, e supõe um reforço do espaço judicial europeu. Em termos concretos, gostaria de assinalar que, no Chile, apenas foi investigado e punido o crime cometido contra uma cidadã norte-americana, devido ao atentado contra o general Letelier, quando a verdade é que mais de quarenta cidadãos europeus foram assassinados pela ditadura chilena, sem que até agora tenha sido accionado contra esta qualquer processo judicial. Por conseguinte, se o Governo chileno não castiga os delinquentes, é lógico que as autoridades europeias o façam. E exorto o Governo espanhol a apresentar de imediato o pedido de extradição do general Pinochet, para que este possa comparecer perante a justiça espanhola e responder pelas numerosas causas judiciais intentadas contra ele.

Bloch von Blottnitz
Senhor Presidente, o nosso colega Jarzembowski dirigiu, há algum tempo, uma pergunta à Comissão em que perguntava se era verdade que os serviços secretos norte-americanos realizam escutas de discursos do Parlamento Europeu e da Comissão e lêem mensagens electrónicas, o que foi então confirmado pela Comissão. Pergunto-lhe agora, Senhor Presidente, em que medida providenciou no sentido de zelar por que tal não volte a verificar-se, dado que, mesmo as nações amigas, que, no entanto, são nossos concorrentes económicos, não deveriam poder ouvir discursos inteiros ou ler mensagens electrónicas. E isso para não falar de outras nações com as quais não temos qualquer relação de amizade! Que medidas técnicas foram, pois, tomadas nesse domínio nos novos edifícios em Bruxelas e em Estrasburgo?

Presidente
Senhora Deputada Bloch von Blottnitz, permito-me chamar a sua atenção para o facto de que esta assembleia já realizou um debate sobre essa matéria, não tendo querido adoptar qualquer resolução sobre o assunto.
(Protestos da deputada Bloch von Blottnitz) Não, Senhora Deputada Bloch von Blottnitz. Repito que a assembleia já realizou um debate sobre o assunto e não aprovou qualquer resolução sobre o mesmo, sendo-me difícil fazer cumprir resoluções que não foram aprovadas. Naturalmente que as instalações do novo edifício do Parlamento terão todas as garantias possíveis para que não se produzam interferências, não só deste tipo como de qualquer outro. Este requisito consta do caderno de encargos e é óbvio que, tanto quanto for tecnicamente possível, será cumprido.

Aprovação da acta
Chichester
Senhor Presidente, também eu gostaria de me associar aos outros colegas nas felicitações a John Hume e David Trimble pela atribuição do Prémio Nobel da Paz e de manifestar a minha esperança de que este não seja um galardão prematuro.
Uso da palavra a propósito da acta de sexta-feira do último período de sessões, onde se refere que eu falei da questão da filiação no Partido Conservador britânico. Embora eu tenha sempre muito gosto em falar desse assunto, a principal razão por que falei foi para comentar o facto de um eurodeputado trabalhista ter conseguido que fossem suprimidas do relato integral das sessões os seus reparos sobre a necessidade de ligar para o nº 10 de Downing Street para saber como havia de votar. Na altura fiz uma pergunta: este recurso também está à disposição de outros deputados? Desejo que isso fique registado em acta.

Presidente
Verificaremos qual foi o conteúdo da sua intervenção e, se for caso disso, a acta será rectificada.

Rack
Senhor Presidente, em relação à acta, gostaria apenas de referir que, na terça-feira, dia 6 de Outubro, estive presente, usei da palavra e participei também na votação. No entanto, isso não consta da acta. Solicito a respectiva rectificação.

Carnero González
Senhor Presidente, desejo associar-me às palavras de regozijo do presidente Puerta e do nosso colega Medina Ortega pelo facto de Augusto Pinochet Ugarte se encontrar detido em Londres, mas gostaria de sublinhar dois aspectos que me parecem importantes. Em primeiro lugar, é obrigação dos governos dos Estados-Membros colaborar com a justiça sem impor qualquer tipo de condição e, neste sentido, é evidente que, quando for pedida a extradição deste senhor por parte da justiça espanhola, todos esperamos que o Governo espanhol actue em conformidade. Em segundo lugar, Senhor Presidente, não quero, sinceramente - referindo-me ao que dizia a colega Aelvoet -, resignar-me a esta ordem do dia. Faria um apelo, se o senhor presidente mo permite, no sentido de as instâncias competentes analisarem a possibilidade de os presidentes dos nossos grupos políticos reflectirem sobre a inclusão, na ordem do dia, de um ponto específico para que este Parlamento se pronuncie, mediante uma resolução, sobre a detenção do general Pinochet, mais precisamente, do ditador Pinochet, e sobre a necessidade de os Estados-Membros e os governos colaborarem com a justiça. Creio que devemos, e podemos, ir um pouco mais além do que estamos a fazer neste momento, permitindo que os orçamentos dêem lugar à política e, neste caso, à solidariedade. Gostaria, pois, que fosse analisada a possibilidade de introduzir na ordem do dia um ponto específico sobre o assunto, quando for oportuno.
(O Parlamento aprova a acta)

Boas-vindas
Presidente
É com grande prazer que, em nome do Parlamento Europeu, dou as boas-vindas ao senhor Raymond Langhendries, Presidente da Câmara dos Representantes da Bélgica, que tomou lugar na tribuna oficial.
O senhor Raymond Langhendries assistiu esta manhã a uma reunião que realizámos com os presidentes Violante, Fabius e Fischer, destinada a preparar a reunião de presidentes dos parlamentos europeus, que terá lugar em Viena em princípios de Dezembro e na qual lhe caberá fazer a exposição principal.

Composição dos grupos políticos
Presidente
O senhor deputado Moorhouse comunicou-me a sua adesão ao Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas.

Balfe
Senhor Presidente, eu apenas comentei que o senhor deputado Moorhouse não pode ter lugar no moderno Partido Trabalhista porque se situa demasiado à esquerda.

Teverson
Senhor Presidente, feito esse comentário, gostaria de informar o Partido Trabalhista de que o senhor deputado Moorhouse encontrou, como é evidente, a verdadeira terceira via, que é a democracia liberal. Dar-lhe-emos amanhã as boas-vindas a este grupo.

Ordem dos trabalhos
Presidente
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem de trabalhos.
Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia das sessões plenárias de 19 a 23 de Outubro e de 4 e 5 de Novembro de 1998, estabelecido pela Conferência dos Presidentes nos termos do artigo 95º do Regimento, ao qual não foram propostas quaisquer alterações.
(A ordem de trabalhos é aprovada)

Aelvoet
Senhor Presidente, há um quarto de hora, perguntei-lhe se não seria possível apresentar-se uma proposta relativa ao calendário desta semana, para se discutir a detenção do ditador-general Pinochet. Não recebi qualquer resposta à minha pergunta e o senhor afirmou que não havia perguntas relacionadas com a ordem do dia. A verdade é que fiz a pergunta com a máxima clareza.

Presidente
Senhora Deputada Aelvoet, como bem sabe, nos termos do Regimento não posso fazer essa proposta neste momento. Poderei fazê-la uma vez consultados os presidentes dos grupos políticos. Mais tarde, depois de fazer essa consulta, propô-la-ei ou não, consoante veja se existe ou não maioria sobre o assunto, e nesse momento a assembleia poderá modificar a ordem do dia. Agora não posso fazê-la, dado que não foi feito em tempo útil qualquer pedido nesse sentido, nem os presidentes dos grupos políticos se manifestaram até agora sobre o assunto.
Tem a palavra a senhora deputada Oomen-Ruijten.

Oomen-Ruijten
Senhor Presidente, o facto de alguns grupos não lho terem solicitado significa que não temos qualquer necessidade de o fazer esta semana. Senhor Presidente, o Regimento estipula a obrigatoriedade de lhe apresentarmos hoje esse pedido, uma hora antes do início da sessão. Não o fizemos. Logo, é porque não temos necessidade disso.

Presidente
Por isso, Senhora Deputada Oomen-Ruijten, o que tenciono fazer é, depois de terminado este início de sessão, consultar os presidentes dos grupos políticos e ver exactamente qual é a sua posição e se existe ou não maioria sobre a proposta em causa.
Senhora Deputada Green, pretende usar da palavra?

Green
Senhor Presidente, como líder do meu grupo, posso dizer-lhe neste momento que a nossa opinião é que, uma vez levantada essa questão, seria mais adequado debatê-la devidamente no próximo plenário.

Presidente
Pede-me a palavra o senhor deputado Carnero González, que já apresentou a sua proposta e que creio que não intervém em nome do seu grupo.
Tem, pois, a palavra a senhora deputada Lulling.

Lulling
Senhor Presidente, amanhã, na ordem do dia, constará o relatório do senhor deputado Giansily sobre a expiração do Tratado CECA. O secretariado da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e eu próprio chamámos a atenção da secretaria, no princípio da semana passada, para o facto de o meu parecer não ter sido correctamente reproduzido neste documento.
Solicitei a reimpressão do documento. No entanto, aquando da distribuição, constatei que o documento aparece em todo o lado com partes do meu parecer omissas. Venho, assim, insistir para que esta situação seja solucionada.

Presidente
Senhora Deputada Lulling, os serviços informaram-me que já foram dadas instruções no sentido de se fazer uma errata. Espero que esteja pronta o mais brevemente possível.

Carnero González
Senhor Presidente, a questão é que, através destes altifalantes, o ouvi dizer que «como o senhor deputado Carnero González não intervém - ao que parece - em nome do seu grupo, não lhe vou dar a palavra». Isso não me parece correcto, Senhor Presidente. Tenho um mandato de deputado, pelo que creio poder expressar as opiniões e formular as propostas que considerar oportunas, além de que, neste caso, estou convencido de que o meu grupo e grande parte da assembleia reclama que seja emitida uma resolução do Parlamento na qual nos congratulemos pela detenção de Pinochet e, além disso, instemos os governos a cumprirem a sua obrigação.

Presidente
Senhor Deputado Carnero González, já ouvimos a sua opinião, assim como a de outros deputados. Farei uso das minhas faculdades no momento mais adequado e apresentarei a proposta à assembleia após ter efectuado as consultas pertinentes. É o procedimento que está estabelecido neste caso e, como sempre, respeitá-lo-emos.
Senhor Deputado Puerta, deseja usar da palavra ou crê não ser necessário?

Puerta
Senhor Presidente, desejo apenas deixar patente e claro que, na minha qualidade de presidente de grupo, manifestei a esperança de que as instituições judiciais e governamentais aproveitem a fundo esta ocasião para acabar com a impunidade do general Pinochet, e penso que todos os grupos políticos são chamados a tomar uma posição para se realizar um debate sério a aprofundado sobre o assunto. Neste sentido, em princípio e salvo o que opinar o meu grupo, o Grupo GUE/NGL, numa reunião alargada, estou de acordo com a proposta da senhora deputada Green de que se realize, nas melhores condições possíveis, um debate sobre este assunto no próximo período de sessões.

Giansily
Senhor Presidente, gostaria de tranquilizar a senhora deputada Lulling quanto ao facto de que o parecer de que é relatora, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre o meu relatório, foi adoptado pela Comissão dos Orçamentos por unanimidade e na íntegra, sem qualquer modificação. Por conseguinte, pode ser integrado na votação final sem qualquer problema.

Transporte de mercadorias perigosas: conselheiros de segurança
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0351/98) do deputado Koch, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de Directiva do Conselho relativa à harmonização dos requisitos de exame dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho-de-ferro ou via navegável (COM(98)0174 - C4-0242/98-98/0106(SYN)).

Koch
Senhor Presidente, caros colegas, a proposta de directiva apresentada pela Comissão relativa à harmonização dos requisitos de exame dos conselheiros de segurança está directamente relacionada com a regulamentação prevista na Directiva 96/35/CE.
Nesta directiva, os Estados-Membros comprometem-se a tomar as medidas necessárias, inclusive no domínio da formação e da avaliação, para que, até 31 de Dezembro de 1999, todas as empresas cuja actividade inclua o transporte de mercadorias perigosas por estrada, por caminho-de-ferro ou por via navegável ou as operações de carga ou descarga ligadas a esses transportes possam também designar um conselheiro de segurança. Com isso, a legislação comunitária poderá, através da garantia de um nível de formação homogéneo e elevado dos conselheiros de segurança, em primeiro lugar, contribuir para aumentar a segurança rodoviária - aliás, uma prioridade do Parlamento - e, em segundo lugar - evitando uma disparidade de custos de formação -, contribuir para abolir distorções da concorrência e para a harmonização de oportunidades em termos de concorrência entre as empresas de diferentes Estados-Membros.
Congratulo-me com o facto de a directiva proposta não tratar da aquisição formal de um certificado de formação profissional, mas da demonstração da garantia de um elevado nível de conhecimentos, capacidades e competências de um conselheiro de segurança para preparar, executar e avaliar o transporte de mercadorias perigosas com um certo profissionalismo, assim como para poder controlar situações de perigo que surjam inesperadamente. Espero, portanto, que, paralelamente à resposta, por escrito, a um número mínimo de perguntas sobre temas e áreas variados e bem definidos, cada examinando tenha de apresentar e, portanto, preparar um caso.
De acordo com o princípio da subsidiariedade, os Estados-Membros poderão não se limitar ao número exigido de perguntas e prever também perguntas orais complementares. Simultaneamente, garantirão o reconhecimento mútuo de um certificado de formação obtido a nível nacional, mas mediante uma aplicação rigorosa da presente directiva. Para se conseguir que o exame tenha um nível elevado, espero que os Estados-Membros se apoiem mutuamente através de informações permanentes, sobretudo sobre a lista de perguntas, assim como sobre o decorrer dos exames no que respeita aos métodos e à duração da prova e à documentação autorizada. Para minimizar as despesas administrativas e as perdas de informação, o fluxo de informações não deveria processar-se directamente entre os Estados-Membros, mas com a mediação da Comissão da União Europeia.
Para os conselheiros de segurança que se ocupam apenas de uma determinada espécie de mercadorias como, por exemplo, explosivos, gases ou materiais radioactivos, deverá ser possível submetê-los a exame apenas nas áreas da sua actividade, que, naturalmente, deverão ser indicadas com toda a clareza no seu certificado de formação. Esse certificado terá também uma validade limitada, pelo que o seu titular apenas poderá exercer uma actividade na sua «área de especialização».
Para que, a partir do ano 2000, todas as empresas europeias que se ocupam do transporte ou da carga de mercadorias perigosas possam contar com um conselheiro de segurança, que, muitas vezes, é designado como «responsável por mercadorias perigosas», a directiva terá ainda de ser transposta para o direito nacional antes do final de 1999. Recomendo, portanto, a aprovação do relatório, que foi aprovado por unanimidade pela comissão, assim como de todas as alterações a ele apresentadas.

Schlechter
Senhor Presidente, a proposta de directiva que vamos discutir é uma sequência lógica da Directiva 96/35 do Conselho sobre a harmonização dos requisitos de exame para a formação de conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas.
Poder-se-ia dizer que a directiva a transpor é inovadora, na medida em que é o primeiro texto em matéria de direito comunitário derivado sobre transportes que aborda a segurança e diz simultaneamente respeito às três modalidades de transporte terrestre, a saber por estrada, caminho-de-ferro e via navegável. O objectivo desta directiva inscreve-a numa sequência de medidas de prevenção dos riscos inerentes ao transporte de mercadorias perigosas, impondo às empresas em causa a nomeação de conselheiros de segurança dotados das habilitações profissionais adequadas e que terão por missão limitar o risco de acidente, promovendo todas as acções que possam contribuir para assegurar o cumprimento dos regulamentos aplicáveis ao transporte de mercadorias perigosas e a implementação de condições óptimas de segurança.
O Grupo Socialista pode subscrever o objectivo que neste caso se pretende alcançar, apesar de haver ainda algumas questões por esclarecer. Assim, nalguns países, a maior parte dos motoristas profissionais foram sujeitos a um exame e a cursos de reciclagem tendo em vista a obtenção de um certificado de formação especial ADR. Por esse facto, beneficiam de um aumento salarial bastante substancial. Poderão fazer valer os seus conhecimentos para acederem à profissão de conselheiro de segurança?
Os anexos definem claramente as funções do conselheiro de segurança, cujo certificado de formação terá um prazo de validade de cinco anos. Tendo em conta o aumento impressionante dos transportes de mercadorias perigosas e o consequente aumento dos riscos de acidente, interrogamo-nos se não teria sido indicado incluir também o conceito da reciclagem anual, no sentido de permitir aos conselheiros de segurança actualizarem os seus conhecimentos em matéria de segurança.
Poder-se-há colocar também a questão da imposição feita às empresas de transporte de mercadorias de nomear um ou vários conselheiros. Isso não constitui qualquer problema para as grandes empresas. Mas que dizer das pequenas empresas com pouco pessoal? Poder-se-á admitir que o conselheiro de segurança seja nomeado de entre o pessoal da empresa ou que cumpra esta função como perito independente. Mas no caso em que o próprio director da empresa esteja autorizado a desempenhar a função de conselheiro de segurança, será necessário certificarmo-nos de que o mesmo possui a qualificação profissional exigida. Seja como for, a afirmação da Comissão, segundo a qual a directiva não acarretará quaisquer encargos ou custos suplementares, deverá ser considerada com prudência.
Mesmo que os Estados-Membros já não possam comunicar à Comissão, dentro dos prazos previstos, o sistema de sanções, seria interessante conhecer o tipo de sanções previstas pela Comissão. Em todo o caso, sabemos que o Grão-Ducado do Luxemburgo prevê, para as infracções à directiva, penas de prisão que vão de oito dias a cinco anos e multas que vão de 10 000 a 1 milhão de francos ou a aplicação de apenas uma destas sanções. Alerta aos amadores e viva a subsidiariedade!

Mendes Bota
Senhor Presidente, de tempos a tempos - mas com uma frequência muito mais elevada do que seria desejável - o mundo é sobressaltado com notícias de acidentes verificados no transporte e no manuseamento de mercadorias perigosas. Seja com explosivos, com gases, com materiais radioactivos, com óleos minerais ou substâncias líquidas ou sólidas, os acidentes nas estradas, nas ferrovias ou nas vias navegáveis são uma constante que provoca perda de vidas e danos ecológicos.
A entrada em vigor do Espaço Económico Europeu multiplicou, como era de esperar, o volume das trocas comerciais entre os Estados-Membros signatários, com milhares e milhares de camiões, cisternas, contentores e vagões a circular carregados de mercadorias perigosas. É possível minorar estes riscos, impondo às empresas especializadas deste sector normas de controle, segurança e peritagem técnica de elevado nível. Tendo as empresas que designar até ao dia 31 de Dezembro de 1999 um ou mais conselheiros de segurança, não fazia sentido que não fossem harmonizados as normas e o conteúdo dos exames e dos esquemas de formação profissional a que os mesmos são sujeitos. Evita-se, assim, a distorção da concorrência e garante-se um elevado nível de preparação desses conselheiros para lidar com situações e matérias perigosas.
Felicitamos, assim, o nosso colega Koch pelo seu relatório e apoiamos as dez propostas de alteração apresentadas, mas não podemos deixar de lamentar que o Conselho não tenha acolhido em tempo as propostas do Parlamento Europeu, que previam que, sempre que houvesse um acidente, o conselheiro da empresa envolvida seria obrigado a elaborar um relatório no prazo de seis meses, e ainda, que os Estados-Membros seriam obrigados a apresentar à Comissão um relatório anual sobre os acidentes ocorridos nos seus territórios.

Kaklamanis
Senhor Presidente, o presente relatório trata dos requisitos e das condições de concessão do certificado de conselheiro de segurança para o transporte de mercadorias perigosas.
Evidentemente, vamos votar a favor do relatório, ainda que nós, enquanto grupo, o consideremos tímido, se bem que a maior responsabilidade disso não seja do relator, o colega Koch, e seja talvez da Comissão e do Conselho. Não são definidos em pormenor os requisitos científicos e, sobretudo, não é feita qualquer referência à personalidade, à credibilidade e especialmente às eventuais relações que podem ter esses conselheiros de segurança com quaisquer grupos de pressão económicos ou industriais. E todos vós compreendeis exactamente o que eu quero dizer, e creio que deveremos dar particular importância a este aspecto.
Aproveitando a presença do Comissário Kinnock, devo dizer que neste relatório deveria haver algo mais, mas o colega Koch não é responsável por essa falha, já que a proposta da Comissão o não contempla. Não interessam apenas as condições de segurança durante o transporte, Senhor Comissário. Interessa também saber para onde vão essas substâncias perigosas, especialmente as radioactivas, onde são enterradas, onde são armazenadas, em que condições. Suponho que foi informado, Senhor Comissário, porque era um comunicado oficial do Governo búlgaro, que apareceram cogumelos radioactivos na Bulgária e que se procura agora descobrir se isso se deve a um mau enterramento de resíduos nucleares ou a uma fuga da central nuclear de Kosloduy ainda em funcionamento. Essas coisas não deveriam ser referidas neste relatório? É uma pergunta que faço a mim mesmo!

Sindal
Senhor Presidente, colegas, Senhor Comissário Kinnock, serei sucinto nos meus comentários a este excelente relatório e a esta excelente iniciativa. Todos os acervos desenvolvidos na União ao nível da segurança têm sido bem acolhidos pelos cidadãos europeus. Normas e regras são acolhidas com entusiasmo, quer se trate de automóveis, barcos, comboios ou aeronaves. Demasiados acidentes têm caracterizado o nosso dia-a-dia e, por isso, os melhoramentos são bem vindos. O nº 9 do relatório descreve a cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão. É minha firme convicção que, apesar de caber aos Estados-Membros a responsabilidade pela sua implementação, torna-se necessário uma espécie de relatório anual sobre esta matéria, um debate anual sobre os progressos realizados neste domínio. É necessário ter uma perspectiva sobre aquilo que foi acordado e o que foi efectivamente implementado. Não existe nada que aborreça mais os cidadãos do que saber que o vizinho ou o concorrente faz batota. Uma coisa é a formação profissional e o exame, outra é garantir a segurança no dia-a-dia. Tenho a certeza de que a Comissão irá conseguir, pela via voluntária, a adesão dos Estados-Membros a um sistema desta natureza.
Gostaria de dizer ao senhor deputado Kaklamanis que, se conseguirmos a aprovação e a implementação do presente relatório elaborado pelo senhor deputado Koch, já teremos conseguido um grande avanço. Não creio que, no momento actual, se deva começar a falar do que falta. Deveremos deixar isso para um outro dia. Julgo que os Estados-Membros estarão, possivelmente, a progredir mais lentamente na execução de regras comuns desta natureza do que nós supomos. De qualquer forma, desejo sorte à Comissão e, naturalmente, apoiamos a proposta.

Stenmarck
Senhor Presidente, quero começar por agradecer ao relator, senhor deputado Koch, o seu excelente trabalho. Penso que ele melhorou a proposta inicial numa série de pontos.
Todos nós, os que lidamos com questões de transportes, já constatámos muitas vezes que uma das nossas mais importantes tarefas é a de facilitar a livre circulação através de todas as fronteiras da União. Isto é importantíssimo para o transporte de mercadorias. É justamente por isso que investimos tanto no projecto RTE (Redes Transeuropeias) e na criação de acessibilidades aos países do outro lado da antiga Cortina de Ferro. Entretanto, é também preciso estarmos conscientes de que há cada vez mais mercadorias perigosas em movimento através dessas fronteiras. Por isso, é também importante sabermos que as pessoas que lidam com essas mercadorias possuem os conhecimentos e as qualificações necessárias. O alcance da legislação difere entre os países. É importante que a harmonização se faça com os níveis de segurança mais elevados que for possível, tendo presente a grande diversidade de mercadorias perigosas que constantemente atravessam as nossas fronteiras. Por esse motivo, o direito comunitário foi por diversas vezes reformulado no sentido de que todos os Estados-Membros aplicassem a mesma legislação sobre transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho-de-ferro e vias navegáveis.
Neste contexto, parece importante sublinhar que devem ser aplicadas normas semelhantes às fronteiras externas da União. Gostaria, por isso, de fazer duas perguntas ao senhor Comissário sobre as fronteiras externas. Primeira: as normas que vão passar a vigorar para os Estados-Membros serão também válidas para os países que têm acordos de protecção ambiental (EES) com a UE? Segunda: que normas se irão aplicar aos transportes de mercadorias perigosas com origem nos países candidatos da antiga Europa de Leste e com destino aos Estados-Membros da UE? Agradecia que me esclarecesse sobre estas questões.

Sisó Cruellas
Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo felicitar o senhor deputado Koch pelo excelente trabalho que empreendeu na elaboração deste relatório sobre a harmonização dos requisitos de exame dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho-de-ferro ou via navegável.
Considero que é do máximo interesse dispor de pessoas especializadas e bem preparadas que planifiquem o transporte de mercadorias perigosas, pois em numerosas ocasiões a causa do acidente foi precisamente a inexperiência e a falta de preparação ao manipular as substâncias perigosas durante o transporte.
Muitas vezes, ficamos satisfeitos pelo simples facto de os veículos que transportam mercadorias perigosas passarem a uma certa distância dos núcleos populacionais, mas sou de opinião que, mais do que por onde circula o veículo, a segurança se deve basear nas características técnicas do dito veículo e na técnica de transporte utilizada.
Vivi de perto um acidente com estas características ocorrido há anos na província de Tarragona, em Espanha, e foi horrível. Ao explodir o veículo, gerou-se uma enorme língua de fogo que percorreu uma grande distância a grande velocidade, calcinando tudo quanto encontrava no seu caminho, pessoas, animais, vegetação, edifícios. Por conseguinte, é necessário procurar realmente a segurança no meio de transporte e na logística desse transporte. E isto para que se torne muito difícil, ou praticamente impossível, a ocorrência de um acidente, pois, ocorrendo, em muitos casos não se pode calcular as suas consequências nem o seu alcance, tanto em termos de danos a pessoas como em termos de danos ecológicos.
Por isso, acolho com satisfação esta proposta, que considero muito importante e que dará lugar a uma maior segurança no transporte.

Kinnock, Neil
Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à Comissão dos Transportes e do Turismo e, em especial, ao relator, o senhor deputado Koch, a sua contribuição muito útil para melhorar a proposta da Comissão sobre o exame dos conselheiro de segurança. Como deverá ser do conhecimento da assembleia, a directiva de 1996 relativa aos conselheiros de segurança já garante que todas as empresas de cujas actividades faz parte o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho-de-ferro ou via navegável são obrigadas a nomear pelo menos um conselheiro de segurança cuja competência profissional deverá ser adquirida por meio de formação especial, sujeita a um exame e comprovada por meio de um certificado. No entanto, os requisitos mínimos para este exame ainda não foram acordados, e a presente proposta versa essa importante questão. Registo com prazer o apoio à proposta da Comissão aqui manifestado uma vez mais, de uma maneira geral, no debate de hoje e também explicitado no relatório Koch.
É também com satisfação que comunico que a Comissão pode aceitar a alteração 1, ambas as partes (um e dois), e as alterações 2, 4, 5, 7, 9 e 10, uma vez que são coerentes com os objectivos da proposta. As restantes alterações têm de ser rejeitadas, mas apenas pela razão simples e incontroversa de que não são necessárias, porque já estão abrangidas pela directiva de 1996, como é o caso da alteração 1, parte três, e da alteração 6, ou já estão previstas noutro ponto da actual proposta, como é o caso das alterações 3 e 8.
Ouvi atentamente todos os intervenientes no debate e gostaria apenas de dizer ao senhor deputado Sindal que concordo com tudo o que afirmou e de dizer ao senhor deputado Kaklamanis não apenas aquilo que o senhor deputado Sindal disse acerca de se avançar com a certeza desta proposta de legislação, mas também que muitas das questões levantadas, e muito bem, pelo senhor deputado seriam dirigidas com mais propriedade à minha colega Ritt Bjerregaard, a Comissária do Ambiente, e, é claro, à DG XI. Estou certo que eles terão muito prazer em ser contactados pelo senhor deputado e é com muito gosto que tentarão responder-lhe de forma construtiva.
No que diz respeito às perguntas do senhor deputado Stenmarck, posso dar-lhe o que julgo serem boas notícias: os países da Europa Central e Oriental, incluindo, como é óbvio, todos os que solicitaram a adesão à União, já estão abrangidos pelo competente acordo ADR, o acordo relativo ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas, e além disso vai ser proposta para inclusão no ADR legislação comunitária que inclui esta proposta. Isto é aquilo a que se poderia chamar «uma abordagem a toda a prova» e sei que ela é consentânea com os desejos expressos pelo senhor deputado Stenmarck.
O acordo que existe, em larga medida, entre a assembleia e a Comissão é mais uma prova da frutuosa colaboração entre a Comissão dos Transportes e do Turismo e os meus colegas da DG VII. Estou grato por isso e tenho muito prazer em recomendar à assembleia a aprovação do relatório do senhor deputado Koch.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Navegação interior
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0352/98) do deputado Konrad, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 82/714/CEE, de 4 de Outubro de 1982, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (COM(97)0644 - C4-0066/98-97/0335 (SYN)).

Konrad
Senhor Presidente, minhas senhoras e meus senhores, caros colegas, no interesse da criação de um mercado único, em particular tendo em vista o alargamento da União Europeia a Leste, há que garantir que as vias navegáveis não se rejam por normas diferentes em termos de segurança, de ambiente e no domínio social; também não deverá haver diferentes procedimentos de autorização e diferentes documentos, importantes para a navegação interior. A presente directiva pretende contribuir para uma uniformização neste sector.
A navegação interior na Europa é - e continua a ser - um modo de transporte extremamente ecológico e auspicioso. Afirma-se que ainda há reservas de capacidade disponíveis neste sector, que deveriam ser utilizadas. É importante falar da navegação interior, visto que já não se destina apenas ao transporte de mercadoria a granel, mas porque, entretanto, se criaram possibilidades neste domínio para transportar também mercadorias muito técnicas e de elevado valor. Assim, é, por exemplo, possível o transporte de veículos novos, o que permite o transporte simultâneo de centenas de veículos.
Tal significa - o que, em minha opinião, é correcto - que agora, com a abertura dos mercados também à Europa Oriental, haverá aumentos de capacidades. É esse, justamente, o aspecto que temos de debater. Temos de realizar reuniões para que todos os envolvidos numa mudança sejam atraídos para as novas condições.
De acordo com a Comissão Central para a Navegação no Reno e com a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, a presente directiva poderá contribuir para determinar um nível da navegação interior a nível europeu e para um certo progresso rumo à harmonização. Para nós, no Parlamento, foi importante - tratava-se, aliás, de uma exigência muito antiga - que, paralelamente às disposições para o transporte de mercadorias, também se incluíssem nesta directiva embarcações destinadas ao transporte de passageiros. A directiva passará a aplicar-se também a esse tipo de embarcações com capacidade superior a 12 pessoas. Considero que se trata de um passo muito importante e acertado.
Queremos ter uma frota moderna e competitiva nas nossas vias navegáveis na Europa, com a maior segurança possível para os navios, mas também para a tripulação, e queremos também dispor de normas ambientais claras e uniformes na Europa. Queremos alcançar tudo isso tendo a liberalização do mercado como pano de fundo. Faço questão de referir que, para o Grupo PPE e também para mim, como relator, é absolutamente necessário conseguir a abertura dos mercados e uma liberalização deste sector. Essa liberalização é necessária precisamente no sistema tarifário, para também aí se conseguir uma maior concretização do mercado.
Considero extremamente importante que, nos debates que realizamos, não tenhamos apenas em vista padrões elevados, que, em especial para os países candidatos, não são atingíveis deste modo, pelo menos nos próximos anos, ou mesmo nas próximas décadas. Um aspecto importante para mim - e por isso a ele me refiro - foi que, na audição pública que realizámos na Comissão dos Transportes e do Turismo, já se tenha falado do alargamento a Leste e do diálogo com os países candidatos, dado que nela já participaram os países da Europa Oriental - o canal Reno-Meno-Danúbio é aqui a palavra-chave -, os quais debateram connosco os diferentes assuntos. Receava-se, no entanto, que, ao colocar a fasquia muito alta, pudesse parecer que os actuais membros da União Europeia pretendiam como que construir sebes e adoptar atitudes proteccionistas. Tal não poderá nem deverá acontecer. Considero que a presente directiva e o relatório falam a mesma linguagem. Estamos abertos à concorrência, os mercados estão abertos. A Europa Oriental é bem-vinda e a navegação interior confirmar-se-á na concorrência.

McMahon
Senhor Presidente, as credenciais que possuo e que me permitem falar de canais apenas têm por base o facto de o canal de Forth and Clyde ter o seu início na minha circunscrição, em Bowling, perto de Clydebank, e se estender até Grangemouth.
O senhor Comissário vem de um país onde têm um canal muito importante, o canal de Llangollen, muitíssimo utilizado por turistas. É importante que tenhamos presente que as vias navegáveis interiores representam um meio de transporte muito viável. Talvez no Reino Unido elas não tenham sido tão utilizadas quanto podiam ter sido - situação essa que de facto deveríamos pensar em mudar. No que diz respeito ao canal de Forth and Clyde, vamos agora utilizar o financiamento do Milénio e verbas dos fundos estruturais para o modernizar e tentar recuperar.
Passando à questão do relatório Konrad, trata-se, de facto, de um relatório muito bom. O Grupo do Partido dos Socialistas Europeus gostaria de felicitar o senhor deputado Konrad pelo seu relatório, que foi aprovado por unanimidade pela Comissão dos Transportes e do Turismo. É, especificamente, um relatório de natureza técnica que visa actualizar as prescrições técnicas para o transporte de mercadorias perigosas em vias navegáveis interiores. Tanto a proposta como o relatório da comissão tratam destes aspectos técnicos mas o relator, em minha opinião, conseguiu explicar as complexidades dos três regimes diferentes existentes na Europa para o transporte de mercadorias perigosas em vias de navegação interior.
O relator explica de forma muito eloquente o funcionamento destes três regimes diferentes. Um é a Comissão Central para a Navegação no Reno, a primeira organização transnacional, a primeira organização europeia genuina criada depois do Congresso de Viena e confirmada com a Convenção de Mannheim, em 1836. Tendo trabalhado no meu próprio relatório, que é semelhante ao do senhor deputado Konrad, fiquei muito impressionado com a maneira como a Comissão do Reno efectuou o seu trabalho e conseguiu obter acordo num domínio transnacional e ter mesmo a sua polícia própria a fiscalizar o cumprimento das normas relativas à navegação e às cargas no Reno.
O alinhamento das normas técnicas e de segurança ao nível mais elevado possível é extremamente importante. Os desenvolvimentos a que temos assistido na Europa de Leste, em especial a ligação do Danúbio e do Reno por meio de um canal em 1992, levaram ao aparecimento de uma segunda organização, a Comissão do Danúbio. De par com o alargamento, é importante que obtenhamos acordo, harmonização e normalização das melhores práticas e condições. É ainda mais importante, como afirma o senhor deputado Konrad no seu relatório, que as vias navegáveis interiores venham a ser, de variadas maneiras, uma forma de abertura da Europa Central e Oriental, no futuro. Isto é algo que teremos de ponderar no contexto do alargamento.
As normas relativas ao Reno são muito eficientes. Tivemos uma audição sobre esta questão com os representantes do Reno e do Danúbio que compareceram na comissão. A mensagem que resultou clara foi que temos aqui boas normas de funcionamento e queremos que sejam adoptadas as melhores práticas para o resto da Europa.
De momento, a Comissão está envolvida no processo. Não sei se o senhor Comissário Kinnock está pessoalmente envolvido, mas a Comissão está a participar em discussões, em Genebra, sobre esta questão, para resolver o que é que vai preceder a harmonização com vista ao estabelecimento de procedimentos normalizados para as embarcções de navegação interior. Isto é de uma importância crucial. O relatório Konrad é importante no contexto destas discussões. A sua aprovação ajudará a actualizar as prescrições técnicas e a alcançar um sistema uniforme.
A outra questão que não vai ser tão fácil é conseguir o reconhecimento mútuo de certificados de capitão de embarcação, etc. O senhor deputado Konrad foca este assunto no seu relatório; é uma questão a que teremos de voltar no futuro.

Wijsenbeek
Senhor Presidente, tal como os oradores que me precederam, devo, antes de mais nada, remeter para a audição pública que realizámos na Comissão dos Transportes e do Turismo, pois que nela verificámos a importância da navegação interior e estabelecemos as conexões destinadas a dar-lhe resistência contra forças laterais. Apoiamos tanto o relatório do senhor deputado Konrad, como o do senhor deputado McMahon, que, no entanto, não são senão elementos da importância que devemos atribuir à navegação interna. Todavia, Senhor Comissário, é verdade que agora temos possibilidade de estabelecer as prescrições técnicas, mas ainda há uma coisa que elas também devem abranger: elas também devem abranger os navios de transporte, coisa que, mais uma vez, ainda há pouco nos ensinou o acidente ocorrido recentemente na costa da Catalunha.
Todavia, Senhor Presidente, a par das prescrições técnicas, também precisamos de ter uma política adequada para a modernização da frota. Isso significa subsídios directos pelo abatimento de embarcações ao efectivo e, em segundo lugar, melhores infra-estruturas. Isso, Senhor Comissário, são coisas que ainda faltam em absoluto. O senhor deputado McMahon já chamou a atenção para o facto. Sobretudo no que se refere às ligações com a Europa Oriental, o que é importante, precisamos de melhores infra-estruturas para a navegação interior, e nem no âmbito das RTE, nem no âmbito das acções de ajuda à Europa Oriental existe um único projecto para o efeito. Cumpre que a situação mude rapidamente.

Kinnock, Neil
Senhor Presidente, como deverá ser do conhecimento dos senhores deputados, o objectivo da proposta da Comissão é actualizar a Directiva 82/714/CEE em conformidade com os progressos técnicos ocorridos desde 1982. A proposta baseia-se nas mais recentes prescrições técnicas que vigoram no Reno; irá criar um único conjunto de normas para todas as embarcações de navegação interior que operam na rede comunitária e dará certezas aos que participam no sector das vias navegáveis interiores, incluindo a indústria da construção naval que opera num mercado único e liberalizado.
Neste momento, como deverá ser do conhecimento da assembleia e já ouvimos dizer durante o debate, há dois conjuntos de normas para embarcações de navegação interior na União Europeia: as que se aplicam no Reno e as que se aplicam nas outras vias navegáveis interiores. Enquanto o certificado de navegação no Reno dá às embarcações acesso às vias navegáveis comunitárias, o certificado comunitário não dá acesso ao Reno. Atendendo a que as operações de navegação no Reno representam mais de metade das operações de transporte por via navegável interior na Europa e que as prescrições técnicas aplicáveis são das mais elevadas do mundo, a Comissão considera que o conjunto uniforme de normas agora proposto para toda a União será do interesse de todo este sector de actividade. Este desenvolvimento significa melhorar para ficar ao nível do regime do Reno; significa o reconhecimento automático entre o certificado comunitário e o certificado de navegação no Reno para embarcações de navegação interior; e a clareza e uniformidade que daí resultarão irão também facilitar, sem dúvida, as negociações com os países candidatos da Europa Central e Oriental, cujas prescrições técnicas terão, como é evidente, de ser adaptadas antes da futura adesão à União - um aspecto que foi focado por vários dos senhores deputados no decorrer do debate.
A proposta permite à Comissão actualizar regularmente os anexos da directiva, com o auxílio de um comité constituído por representantes dos Estados-Membros. Esse mecanismo garantirá que as normas aplicáveis na União levarão plenamente em conta as mais recentes prescrições técnicas, em especial as que forem desenvolvidas no contexto da Comissão do Reno.
É neste enquadramento que a Comissão saúda o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo, um relatório muito bem preparado, como já ouvimos, pelo senhor deputado Konrad, e saúda também o parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, redigido pelo senhor deputado Miller. A reacção dessas comissões demonstra o elevado nível de consciencialização que existe entre os senhores deputados acerca do potencial do transporte por vias navegáveis interiores na Europa, como o senhor deputado McMahon acabou de referir. Ilustram também de forma muito clara a necessidade de modernização e harmonização das prescrições técnicas no interesse do sector ligado às vias navegáveis interiores.
As alterações apresentadas apoiam e reforçam a proposta da Comissão. É-me, pois, grato comunicar que há seis alterações que podemos aceitar com ligeiras reformulações, onde estas se mostrarem necessárias. A alteração 4, porém, que solicita que a Comissão informe regularmente o Parlamento Europeu sobre modificações essenciais introduzidas nos anexos da directiva, não pode ser aceite, pois as normas actuais sobre comitologia, que vão ser revistas, não prevêem que o Parlamento seja regularmente informado sobre o trabalho de comités criados com base no processo de cooperação. É claro que a Comissão está disposta a informar o Parlamento em qualquer altura, mas não pode assumir um compromisso formal expresso nos artigos desta directiva simplesmente por essa razão processual.
A presente iniciativa poderá contribuir para o funcionamento eficiente e de elevada qualidade da modalidade de transporte por vias navegáveis interiores e isso, como é evidente, é altamente desejável para a competitividade e a sustentabilidade económicas.
Agradeço, pois, aos senhores deputados Konrad e Miller o seu trabalho e a este Parlamento a sua contínua compreensão e o seu contínuo apoio.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Protecção das águas contra a poluição de origem agrícola
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0284/98) da deputada McKenna, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, sobre a aplicação da Directiva do Conselho 91/676/CEE, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, e sobre as medidas tomadas nos termos da Directiva do Conselho 91/676/CEE, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (COM(97)0473 - COM(98)0016 - C4-0040/98).

McKenna
Senhor Presidente, apesar da existência da directiva «Nitratos» de 1991, que supostamente iria reduzir o teor de nitratos nas águas de origem agrícola, foram muito poucos os progressos realmente efectuados. De facto, apesar do pedido de que todos os Estados-Membros apresentassem planos de acção até finais de 1995, na Primavera de 1998 havia nove Estados-Membros - incluindo o meu próprio país, a Irlanda - que o não tinham feito. Esta atitude irresponsável demonstrada por governos de Estados-Membros relativamente à protecção do ambiente não deveria ser tolerada. A Comissão está a ser demasiado benevolente para com governos de Estados-Membros que, em alguns casos, ignoram totalmente directivas da UE sobre a protecção do ambiente. Esses governos devem ser obrigados a executar integralmente e o mais rapidamente possível a directiva de 1991. Não consigo compreender porque é que não foi já instaurada uma acção por infracção contra Estados-Membros que não executaram, ou executaram incorrectamente, esta directiva.
Há problemas graves de saúde causados pelos nitratos. A presença de nitratos na água potável é considerada um problema para a saúde porque os nitratos são rapidamente reduzidos a nitritos no corpo humano. Isto resulta na incapacidade de transportar oxigénio para os tecidos. A redução da capacidade de transportar oxigénio manifesta-se em especial nos bebés até à idade de seis meses e provoca uma doença geralmente conhecida como «síndrome do bebé azul». També existe outro problema grave com os nitritos quando estes reagem no estômago com determinados compostos e formam substâncias que se provou serem cancerígenas em muitos animais.
Na UE, a concentração de nitratos na água está regulada por duas directivas: a directiva de 1975 relativa a águas superficiais destinadas à produção de água potável e a directiva de 1980 relativa à água potável. Ambas as directivas estabelecem uma concentração máxima admissível de 50 mg/l. Embora este nível seja agora largamente aceite em termos de saúde pública, a organização Greenpeace está a fazer campanha por um valor-limite mais rigoroso, de 10 mg/l, tendo especialmente em conta o impacto exercido sobre a saúde dos bebés. Também as organizações da ONU - a OMS e a FAO - advogam o mesmo valor-limite de 10 mg/l, porque este é o nível a que a água potável é segura para os bebés alimentados a biberão.
Para além dos problemas de saúde, temos de ter em conta os problemas da eutrofização. A eutrofização é o enriquecimento da água por compostos de azoto e fósforo que causam um crescimento acelerado das algas e outras formas elevadas de vida vegetal de que resulta um desequilíbrio dos organismos presentes à superfície das águas. Isto repercute-se não apenas na biodiversidade dos mares e das águas mas também no turismo, por causa dos problemas graves de algas venenosas e mortes de peixes, etc. Portanto, muito embora a tendência actual de uma criação animal intensiva tenha sido travada e esteja em regressão, levará cerca de 20 a 30 anos até que as águas superficiais e subterrâneas da Europa estejam de novo sãs. Em algumas áreas, poderá levar 40 a 50 anos antes que seja reposta uma situação ecologicamente sã.
Apesar de deverem ter sido apresentados programas de acção por parte de todos os Estados-Membros até 28 de Dezembro de 1995, o mais tardar, na Primavera de 1998 só seis Estados-Membros - a Áustria, a Dinamarca, a Alemanha, o Luxemburgo, os Países Baixos e a Suécia - o tinham feito. O meu próprio país, a Irlanda, continua a afirmar que não existem problemas relativos a nitratos, mas a análise mais recente feita às zonas costeiras, publicada em Dezembro do ano passado, apresentava conclusões deveras alarmantes. A mais alarmante era a elevada incidência de poluição causada por nitratos, com 40 % dos 242 influxos analisados a revelarem níveis de 25 mg/l ou mais e, em 15 casos, níveis superiores a 100 mg/l. Isto ultrapassa em muito os limites estabelecidos pela UE. O mais recente relatório do Eurostat revela que há dois Estados-Membros onde os níveis de nitratos subiram, embora isto constitua uma infracção das directivas. Esses países são a Irlanda e a Alemanha.
Quando se trata de implementar a directiva «Nitratos», as regiões que revelam menos disponibilidade para tratar do problema - apesar de serem aquelas onde o problema é mais grave - são os Países Baixos e a Flandres. Demonstram uma total falta de consideração pelos problemas e é evidente que o tipo de métodos de exploração agrícola que utilizam têm de ser analisados e o número de animais por hectare tem de ser reduzido, por causa dos problemas do estrume de origem animal.
Gostaria de chamar a vossa atenção para a alteração 13, apresentada pelo Grupo Socialista. Esta alteração procura obter verbas para tratar de instalações de grandes dimensões que se ocupem do tratamento de excrementos animais. Procura obter um subsídio comunitário de 25 %. Foi uma coisa que se tentou nos Países Baixos e não resultou. Gostaria de conhecer a opinião da Comissão. Os agricultores estão de novo a tentar obter mais dinheiro para tratar dos problemas que eles próprios criaram. Não é uma situação aceitável para os contribuintes europeus.

Provan
Gostaria de começar por dirigir os meus agradecimentos à relatora da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor.
Nós, na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, levamos este assunto muito a sério. Não é frequente um regulamento comunitário ser, ao que parece, totalmente ignorado pelos Estados-Membros, mas isso é, em larga medida, bem verdade neste caso, porque a maior parte dos Estados-Membros têm andado muito devagar no que diz respeito a esta questão.
É por isso que consideramos extraordinário que, no seu relatório, a Comissão não tenha, de facto, procurado saber bem quais as razões que levavam os Estados-Membros a não aplicar devidamente esta directiva. A Comissão não foi capaz de tentar ajudar, e de futuro esperamos que ela seja menos autoritária e que tente, talvez, conseguir maior colaboração e persuadir os Estados-Membros a incentivarem o sector agrícola a fazer qualquer coisa para resolver o problema.
Os agrónomos e os próprios agricultores não reconhecem o problema. Sei muito bem que há muito quem considere que a eutrofização, por exemplo, é um problema que não é necessariamente criado pela actividade agrícola. Vi com os meus próprios olhos lagos nos montes da Escócia, em redor dos quais não há outra actividade agrícola para além de carneiros a pastar, e nada de muito intensivo, e no entanto há eutrofização nesses lagos. É uma questão complexa que ninguém realmente compreende: um argumento frequentemente avançado é o maior número de horas de sol.
A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural acha que a Comissão podia ter feito mais para orientar os Estados-Membros no sentido de tentarem que a eficácia desta directiva aumente no futuro. Tem de ser mais eficaz; nós reconhecemos essa deficiência.
A falta de progressos verificados demonstra que a própria directiva necessita de ser consideravelmente melhorada, e a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural considera que tem de haver uma melhor compreensão do problema na sua totalidade, para que a agro-indústria possa reagir como parte da reforma da política agrícola no seu todo.

Jensen, Kirsten
Senhor Presidente, o problema principal associado à directiva «Nitratos» é - como disse a senhora deputada McKenna - não a directiva em si mas a sua incorrecta aplicação nos Estados-Membros. Vários países ainda não transpuseram a directiva para a sua legislação nacional, com vista a garantir água subterrânea mais limpa. Não é admissível que regras ambientais rigorosas aprovadas na UE fiquem na prateleira nos Estados-Membros. Este tipo de situação, em que um ou outro país desconsidera a política comunitária, subverte a lealdade entre os Estados-Membros.
Irá trazer problemas aos agricultores se os custos forem imputados apenas a alguns deles, com vista a reduzir as emissões provenientes dos nitratos. Não é justo que os agricultores que aplicam processos de produção mais respeitadores do ambiente se vejam numa situação concorrencial mais desfavorável. É absolutamente essencial que todos os Estados-Membros sejam obrigados a aplicar correctamente a directiva «Nitratos» para que o fardo fique igualmente repartido. Os países que não aplicaram atempadamente esta directiva não devem ser recompensados com mais ajudas da UE do que os países que já a implementaram. Isso é o mesmo que a UE deitar dinheiro fora. Quando a política ambiental não estiver a ser cumprida, deverá ser introduzido um cross-compliance , conforme proposto na Agenda 2000.
A última questão que gostaria de referir é a situação, profundamente criticável, relativa à apresentação dos relatórios à Comissão. O Parlamento deve apoiar a Comissão no esforço para exercer pressão sobre os Estados-Membros. Deverá ser exigido aos Estados-Membros que apresentem valores correctos à Comissão, permitindo que esta elabore relatórios sobre os progressos práticos alcançados através da directiva «Nitratos». Além disso, os valores comunicados constituirão uma ferramenta eficaz na luta para a correcta implementação desta directiva em todos os Estados-Membros. Infelizmente, este é também o motivo principal da falta de apresentação de relatórios. Dificilmente a Comissão poderá acusar um Estado-Membro de estar a contornar a directiva, se não existirem quaisquer dados. Para que a directiva «Nitratos» possa ter alguma relevância, é necessário fazer pressão sobre os Estados-Membros com vista a assegurar uma melhoria a nível da sua implementação e da apresentação dos relatórios.

Schnellhardt
Senhor Presidente, caros colegas, o presente relatório trata de relatórios da Comissão sobre a aplicação da chamada directiva «Nitratos». Por muito que tal nos espante, esta directiva já existe desde 1991! Os problemas relacionados com os nitratos não são novos e as soluções aqui propostas são escassas. No entanto, não devemos deixar-nos intimidar por tal facto. Deveríamos procurar prosseguir a via já iniciada. Ao mesmo tempo, deveríamos desistir de querer voltar a descobrir o mundo. No fundo, estamos todos de acordo. Trata-se agora de transpor a directiva, de forma coerente, para o direito nacional e de a aplicar. A questão não é alterá-la. O Parlamento Europeu deveria incentivar a Comissão a agir mais energicamente contra os Estados-Membros que ainda não cumpriram as suas obrigações decorrentes da directiva.
Já estamos a ficar um pouco fartos deste jogo. Por um lado, de determinadas zonas está sempre a surgir a exigência de mais subsidiariedade, mas, por outro lado, os Estados-Membros, nas áreas em que é absolutamente necessária uma cooperação comum, como no caso vertente da política ambiental, não querem ou não podem prestar a sua contribuição para essa cooperação.
As alterações apresentadas pelo meu grupo têm como objectivo salientar a necessidade de uma transposição e aplicação coerentes da directiva. Faz pouco sentido sobrecarregar a resolução do Parlamento. Não se pode, por exemplo, prescrever regras obrigatórias para uma boa prática agrícola quando elas ainda nem sequer estão definidas a nível europeu. Também a exigência de redução do número de animais por hectare só deveria concretizar-se após os Estados-Membros terem aplicado a directiva.
Rejeitamos ainda categoricamente que, neste relatório, já se estabeleçam critérios da Agenda 2000. Sabemos que a Agenda, actualmente, apenas tem um carácter consultivo. Exigências desse tipo só trivializam o verdadeiro objectivo do Parlamento e só dão razão aos apóstolos da subsidiariedade, que dirão: «Vêem, agora os senhores de Bruxelas também querem fixar o número de vacas que podemos ter nos prados!». Deveríamos insistir e fazer um apelo no sentido de que se tomem as medidas necessárias e isso já é referido de forma clara e nítida na directiva relativa aos nitratos.

Kestelijn-Sierens
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas vai aprovar o relatório da senhora deputada McKenna. A análise que a colega McKenna faz da situação nos Estados-Membros é bastante crítica, mas justificada, tendo em conta o facto de que nada menos de onze Estados-Membros pouca ou nenhuma atenção prestaram a uma directiva de 1991. Isto aplica-se, pelo menos, à Flandres, onde a situação é grave. Não posso contradizer a relatora, quando ela se refere à falta de vontade política na Flandres. O problema não se soluciona ignorando simplesmente a norma europeia. Era o que acontecia até agora na Flandres, onde o plano de acção relativo aos estrumes, por exemplo, prevê, para o ano de 1998, normas para a aplicação de fertilizantes nas pastagens em quantidades que são o dobro das prescritas pela norma europeia.
Como havemos de abordar o problema? É preciso aplicar rigorosamente as normas europeias. Partindo do princípio do «poluidor-pagador», em vez de atacarmos a produção de estrume, temos de atacar preferivelmente a sua utilização excessiva e sobre ela lançar uma taxa. O próprio sector que seja o primeiro a escolher o processo de resolver o problema. Se não conseguir fazê-lo, então talvez, para certas regiões, devamos pensar numa redução compulsiva do número de animais. Todavia, vamos tentar primeiro os outros processos.
Cara colega, o seu relatório já fez levantar muito pó na Flandres, tendo feito acelerar de novo as negociações sobre um novo decreto relativo ao estrume. Para já, estou-lhe grata por isso.

Hyland
Senhor Presidente, a protecção ambiental é neste momento uma prioridade para a maioria dos Estados-Membros e os cidadãos europeus estão cada vez mais conscientes do potencial social e económico da protecção ambiental. Os agricultores, que são, no geral, os guardiães e os gestores da paisagem, estão a responder de uma forma positiva, agindo em conformidade com as mudanças que vão sendo operadas nas orientações ambientais, muitas das quais têm um factor de custo pelo qual merecem ser compensados.
Não há nenhum outro país onde o empenhamento positivo na gestão ambiental se iguale ao do meu, a Irlanda. Enquanto país agrícola, a Irlanda está mais dependente das exportações agrícolas do que qualquer outro Estado-Membro da UE. Os nossos produtos alimentares de qualidade estão intimamente ligados ao nosso ambiente natural, constituído basicamente por prados. O nosso turismo e, em especial, o nosso agroturismo estão intimamente ligados ao campo. O emprego, tanto no sector alimentar como no sector do turismo, está dependente da nossa imagem de qualidade.
É errado e prejudicial sugerir que o governo e os agricultores são indiferentes à protecção ambiental. O governo respondeu de forma positiva aos reparos da Comissão relativos à presença de nitratos nas águas subterrâneas e determinou, de facto, que o fósforo representa uma ameaça ainda maior. Em ambos os casos, o governo, as organizações agrícolas e os agricultores estão empenhados em eliminar qualquer possível ameaça ao ambiente e, em especial, à qualidade das águas subterrâneas. Basta olhar para o interesse da Irlanda no programa de protecção do ambiente rural e para o número de agricultores que participam nesse programa para se ver como é positivo, na Irlanda, o nosso empenhamento num ambiente natural.
Um último comentário: sem agricultores não haveria ambiente. Não haveria guardiães do ambiente rural, e eu gostaria de alertar as pessoas para que tivessem em conta esta questão específica.

González Álvarez
Senhor Presidente, estamos perante um problema de saúde pública - a relatora já o afirmou - e perante um problema de incumprimento sistemático do direito comunitário.
De saúde pública porque já no ano de 1975 as directivas que têm a ver com a qualidade das águas previam que o nível de concentração de nitratos não deveria ultrapassar os 50 mg/l, e a verdade é que nalguns países, como a Bélgica e os Países Baixos, esse nível ultrapassa os 100 mg/l. De saúde pública pois a Organização Mundial de Saúde e a FAO afirmam que não se deve chegar aos 50 mg/l, antes havendo, para garantir a segurança dos bebés alimentados a biberão, que não ultrapassar o valor-limite de 10 mg/l.
E de incumprimento sistemático do direito comunitário pois, para além da designação de zonas vulneráveis que devem aplicar boas práticas agrícolas, a directiva prevê dois programas de acção - um que teria de terminar no próximo ano e outro no ano 2003 - e, no que diz respeito a esses dois programas de acção, apenas seis Estados-Membros apresentaram em 1998 algo que se poderia parecer com um programa de acção. Por conseguinte, verifica-se um nítido incumprimento do direito comunitário.
Compreendo a preocupação do relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural - bem como a preocupação de alguns colegas desta comissão que apresentaram alterações - quando propõe que deveria haver mais informação aos agricultores, que deveria haver ajudas, que deveria porventura haver, por parte da Comissão Europeia, uma posição menos autoritária. No entanto, a nós parece-nos que a Comissão Europeia fez bem em accionar processos por infracção, pois essa é a única maneira de convencer os governos a tomar medidas contra os níveis excessivos de concentração de nitratos na água potável. A saúde pública tem de ser defendida por nós - como muito bem diz o Tratado e como muito bem tratamos de repetir - e o cumprimento do direito comunitário é uma garantia, não apenas para os consumidores mas também para o futuro da própria Europa. Por conseguinte, o nosso grupo é de opinião que se devem accionar os processos por infracção, havendo, em todo o caso, que ajudar os agricultores e os Estados-Membros a pôr em prática estas e outras directivas relacionadas com a saúde pública.

Lagendijk
Senhor Presidente, caros colegas, deve ser óbvio que, por vários motivos, nos Países Baixos ninguém está satisfeito com as conclusões que, de forma muito clara e com toda a pertinência, a minha colega McKenna avançou: nem os movimentos ecológicos estão satisfeitos, nem os agricultores, nem o governo. Se não se fizer qualquer coisa, se não se intervier de modo drástico, no ano 2002, os Países Baixos ainda estarão longe de cumprir as directrizes tal como se encontram estabelecidas na directiva «Nitratos». O próprio Governo dos Países Baixos já o admitiu. Raramente foi tão clara a mensagem de um relatório: Governo dos Países Baixos, Senhor Ministro Pronk, façam alguma coisa! Se não fizerem, os Países Baixos resvalam directamente para a derrocada. Uma concentração demasiado elevada de nitratos no ambiente e dezenas de milhões de florins que são necessários para depurar as águas destinadas ao consumo humano. Pior ainda: a certeza de que, por volta do ano 2002, os Países Baixos poderão ter de enfrentar uma multa de 500 000 florins por dia. Este Verão, o Governo dos Países Baixos ainda conseguiu pretextar o facto de se encontrar demissionário, tendo conseguido, desse modo, evitar que a Comissão Europeia o convocasse perante o Tribunal, o que, provavelmente, irá acontecer no fim deste ano.
Uma figura triste, não posso chamar-lhe outra coisa, para os Países Baixos. Uma pobre consolação: no fim de contas, o poluidor irá pagar.

Maes
Senhor Presidente, provenho de uma região, a Flandres, onde neste momento não existe um único poço que dê água potável. Parafraseando o que a nossa oradora que me precedeu aqui disse sobre a agricultura, gostaria de dizer que sem água potável saudável também não há possibilidade nem de agro-pecuária nem de saúde pública. Regozijo-me, portanto, com o relatório da senhora deputada McKenna, esperando que a Flandres não continue a pertencer ao número dos piores alunos da Europa, no que diz respeito à luta contra a poluição da nossa água potável causada por nitratos. Neste momento, estamos com o quádruplo das concentrações de nitratos que são permitidas ou desejadas na água potável. Remeto, Senhor Presidente, e isso poupa-nos tempo, para o que sobre o assunto disse a senhora deputada Kestelijn. Todavia, apesar do facto de a Comissão ter intimado por duas vezes a Flandres, em 1995 e 1997, a situação ainda não parece mais risonha. Quando a comparo com a da Dinamarca, que à partida também se encontrava em má posição, não posso deixar de me sentir envergonhada. Só tenho a dizer-lhes que a culpa não é minha. Não é a maioria da população que assim o quer; mas a maioria que neste momento se encontra no poder, na Flandres, cedeu perante o lobby da agricultura, que impôs que em 1995 houvesse um plano de acção relativo à aplicação de fertilizantes que de modo algum corresponde às exigências expressas na directiva. Nem em matéria de normas, nem em matéria de códigos de boas práticas agrícolas. Não se definiram zonas vulneráveis, coisa que, no entanto, eu compreendo, Senhor Presidente, já que toda a Flandres é uma zona vulnerável, uma única e enorme zona vulnerável. Logo, o programa de acção de modo algum satisfaz.
Agora, pergunto eu à Comissão, Senhor Presidente: como estão as coisas com o acatamento dessas cartas e dessa intimação? Será que vão deixar realmente as coisas à boa vontade do sector, coisa em que já não creio? Verifico que o sector está em crise e que, apesar de tudo, somos forçados a constatar que não se aproveitou essa crise para se adoptarem medidas óbvias, como, por exemplo, a limitação da suinicultura.
Senhor Presidente, limitar, apenas, não será suficiente e estou convencida de que uma agricultura menos intensiva e mais favorável a si própria e aos animais é, no fim de contas, a melhor para o Homem.

Blokland
Senhor Presidente, antes de mais nada, gostaria de felicitar sinceramente a senhora deputada Maes pelo seu maiden speech . Aquilo que ela disse está exactamente de acordo com o que eu sinto.
O objectivo da aplicação de adubos é promover a fertilidade dos solos agrícolas. Isso implica que não se deve aplicar maior quantidade de adubo do que aquela que as plantas tenham capacidade para absorver. Logo, é muito importante evitar que os nitratos transfluam tanto para as águas subterrâneas como para as águas superficiais. A implementação da Directiva 91/676/CEE também tem muito a ver com esta questão. A situação da implementação dessa directiva tem sido extremamente deplorável. Há anos, os Estados-Membros, na sua totalidade, concordaram com a norma dos 50 mg de nitrato por litro de água subterrânea. Todavia, na maioria dos Estados-Membros isso nunca foi posto em prática. Nalguns Estados-Membros nem sequer se fizeram quaisquer planos, de tal modo que até o Tribunal Europeu foi forçado a intervir. É necessário, portanto, que todos os Estados-Membros tomem a sério a implementação dessa directiva. Inclusive os Países Baixos, que nesta questão não são o menino bem-comportado que tão frequentemente pretendem ser.
A responsabilidade do problema actual, porém, não cabe apenas à agricultura, mas também ao consumidor, que consome carne em grande quantidade a um preço relativamente baixo. Tudo coisas que, no passado, foram incentivadas pelas autoridades. É evidente que esta agro-pecuária intensiva causa alguns problemas. De todos os modos, se agora deixássemos de aplicar adubos, dentro de vinte anos ainda os nitratos continuariam a transfluir para as águas superficiais. Em resumo, verdadeiras soluções são uma questão que exige muito alento, o que, a partir de agora, nos obriga a tomá-lo bem profundamente.

Pinel
Senhor Presidente, a questão dos nitratos nas águas é real, mas faz parte de um problema muito mais vasto e global que me vou esforçar por referir aqui.
Nos últimos cinquenta anos, as nossas paisagens e os nossos recursos naturais têm vindo a ser sistematicamente deteriorados por práticas agrícolas intensivas e poluentes. Foram precisos cinco mil anos para esculpir os nossos campos. No entanto, cinquenta anos foram suficientes para estragar este belo resultado. Andamos há cinquenta anos a despovoar os campos dos seus agricultores, a arrancar sebes, a secar os pântanos, a espalhar venenos nos solos, a compactar a terra, impedindo-a de respirar e impedindo também a infiltração das águas pluviais até aos lençóis freáticos. Em vez de penetrar nos solos, a água vai-se escoando à superfície, arrastando consigo o húmus para o ribeiro mais próximo. Na minha região, a Normandia, a erosão dos solos chega a arrastar anualmente nalgumas zonas até 20 toneladas de húmus por hectare.
As consequências destes métodos irresponsáveis são múltiplas, mas podemos citar algumas entre as mais graves. A produtividade intensiva esvaziou os campos de uma grande parte dos agricultores, contribuindo grandemente, por outro lado, para obstruir as zonas urbanas. Trata-se, pois, de um verdadeiro problema de ordenamento do território. Os pesticidas, herbicidas, fungicidas e outros produtos químicos são também espermicidas. De facto, desde que passaram a ser utilizados em massa, estes venenos diminuíram para metade a fertilidade humana nos países ocidentais. As relações de causa e efeito são hoje em dia, do ponto de vista médico, incontestáveis. Trata-se, portanto, de um problema magno de saúde pública. Quer chova quer não chova, os lençóis freáticos terão sempre dificuldade em se regenerar ou em recuperar. Os seus reduzidos níveis tendem, por isso, a concentrar poluentes como, por exemplo, os nitratos. A descida dos recursos hídricos e a sua menor potabilidade são especialmente preocupantes, principalmente agora que se sabe que esta água será uma das questões estratégicas do próximo século. Trata-se, por este motivo, de um importante problema geopolítico.
Senhoras e Senhores, caros colegas, já não estamos como há cinquenta anos, acabados de sair de uma guerra, numa época de inúmeras carências que poderiam justificar um esforço real relativamente às quantidades a produzir. Já não é esse o caso hoje em dia. Já deveríamos ter reorientado esses esforços há muito tempo, apontando não para a quantidade, mas sim para a qualidade. Pusemos em movimento, desde os anos cinquenta, uma engrenagem infernal, auto-alimentada pelas multinacionais agro-químicas e pelos bancos. Não, não são os agricultores os responsáveis por esta situação! Muitos deles foram, com efeito, as primeiras vítimas, estrangulados ao mesmo tempo por duas cordas: a do endividamento e a da corrida aos subsídios. Aqueles que mais lutaram para respeitar o ambiente estão liquidados, tanto em sentido literal, como em sentido figurado: basta ver a taxa de suicídios ao nível das populações agrícolas. Somos, pois, obrigados a constatar que a União Europeia é co-responsável por esta situação. Na realidade, ela não está em posição de dar lições aos Estados-Membros na área do ambiente, visto que tem sido ela que, desde há muito tempo, tem sistematicamente favorecido os métodos intensivos, à base de subsídios.
Para concluir, tudo o que possa permitir uma maior tomada de consciência deve ser aproveitado e o trabalho da senhora deputada McKenna é digno de elogios. Estou verdadeiramente convencido que a resposta a estas questões se encontra essencialmente em certos meios bancários e industriais que são, infelizmente, caros colegas, muito mais influentes do que nós.

Myller
Senhor Presidente, a aplicação das directivas ambientais é um problema real para a UE e, como aqui foi dito em muitas intervenções, há um atraso especial na aplicação da directiva referente aos nitratos. A agricultura actual, como também foi referido, é a maior fonte de emissões e a maior causa de eutrofização. A eutrofização e as suas consequências são observadas quando surgem nos sítios em que nadamos ou junto dos pontões dos barcos de recreio. Assim aconteceu, por exemplo, no caso do mar Báltico. Agora, as pessoas exigem realmente que o processo de poluição e de eutrofização do mar Báltico seja controlado. Não podemos culpar apenas os países bálticos e a Polónia pela eutrofização do mar Báltico, como costumamos fazer, pois que, se observarmos as estatísticas, encontraremos como responsáveis os Estados-Membros da União Europeia. Por essa razão, deve chamar-se a especial atenção para este assunto e devem ser tomadas as medidas necessárias.
Quero salientar de um modo especial que a Finlândia também não fez o seu próprio plano mas, no entanto, comprometeu-se a diminuir em 50 % as emissões de nitratos. Isto é muito importante não só porque temos uma fronteira marítima, mas também por causa da nossa própria rede de cursos de água. Neste momento, posso ainda beber água do lago à beira da minha casa.
A política agrícola da Agenda 2000 é um instrumento importante para conseguir controlar as emissões agrícolas. Só devem ser dadas ajudas directas nos casos em que as regras existentes são respeitadas. As ajudas ambientais específicas devem ser dadas onde são tomadas medidas concretas e onde a situação do meio ambiente está a ser melhorada.

Valverde López
Senhor Presidente, em princípio, podemos perfeitamente apoiar o projecto de resolução constante do relatório da senhor deputada McKenna. Todavia, quando procedermos a uma revisão do mesmo, teremos porventura de fazer uma autocrítica à forma como elaboramos os nossos relatórios. Talvez as nossas exigências de maior transparência por parte da Comissão também não sejam por nós cumpridas na elaboração dos nossos relatórios. A título de exemplo, quando dizemos que uns Estados-Membros cumprem e outros não, deveríamos talvez denunciar concretamente os que não cumprem e mencionar os que cumprem determinadas condições.
Por conseguinte, no número a que nos referimos, eu teria aconselhado que fossem mencionados os três Estados-Membros - Suécia, Finlândia e Áustria - que cumprem o nível geral de exigência de qualidade das suas águas subterrâneas. Haveria igualmente que assinalar que apenas quatro Estados-Membros, designadamente, a Dinamarca, a Espanha, a França e o Luxemburgo, transpuseram a directiva para o respectivo ordenamento jurídico nacional. Creio que nestas sessões, que são de controlo dos Estados-Membros, há que especificar e há que pugnar pela transparência.
De igual modo, não me parece que devamos personificar as nossas resoluções, como fazemos ao referir que o Parlamento nota com consternação este ou aquele facto. Digamos que nós, as pessoas, experimentamos consternação mas, quando se trata das instituições, deveríamos porventura utilizar outras expressões. Haveria, pois, que analisar a nossa própria resolução, mas note-se que isto não é uma crítica concreta a um projecto, mas antes, talvez, à forma como realizamos o nosso trabalho.
E chegamos ao ponto em que concordo plenamente com todos os colegas que já intervieram neste debate. Refiro-me ao poder discricionário de que goza a Comissão para accionar os processos por infracção, poder este que porventura deixa muito a desejar, pelo que o Parlamento deve, sem qualquer sombra de dúvida, manifestar a sua preocupação pelo facto de aquela instituição não cumprir com maior eficácia a sua obrigação de obrigar os Estados-Membros a cumprir a legislação comunitária. O poder discricionário da Comissão é excessivo. Creio que o fazer cumprir os códigos de boas práticas agrícolas poderá ser a peça fundamental.
A terminar, no que diz respeito ao antepenúltimo número do relatório da senhora deputada McKenna, que refere a «promoção da produção de energia em pequenas instalações», talvez a relatora encontrasse maior eco se falasse em encorajar e dar incentivos para a consecução de tais objectivos.

Eisma
Senhor Presidente, não obstante vir de um país que cumpre muito mal, estou absolutamente de acordo com as conclusões da colega McKenna. As poucas incorrecções existentes no relatório McKenna relativamente à situação nos Países Baixos nada retiram às justificadíssimas recriminações dirigidas a esse país. Como liberal, não sou partidário nem de proibições nem de imposições. Todavia, nos Países Baixos verificou-se que sem estes instrumentos o problema dos fertilizantes animais não terá solução. Os Países Baixos já tentaram tudo para resolver o problema, sem querer cortar no número das cabeças de gado. Um dos métodos para o conseguir foi lançar taxas sobre os excedentes de estrume animal, coisa que, aparentemente, porém, não deu os melhores resultados nos Países Baixos. Continuamos a ter catorze milhões de quilos de estrume de que não conseguimos libertar-nos. Gostaria que isto servisse de lição para outros países que estão a braços com os mesmos problemas, que são graves. Reconheço que cada país deve ter possibilidade de procurar as melhores soluções para si próprio; uma coisa, porém, não podemos perder de vista: na União Europeia, produzimos, pura e simplesmente, demasiado. Temos um número demasiado elevado de cabeças de gado, motivo por que inevitável se torna proceder à reestruturação da pecuária. Não nos é lícito perder mais tempo.

Rosado Fernandes
Senhor Presidente, é evidente que as directivas da Comissão, muitas vezes, não assentam em estudos que reflictam toda a realidade agrícola, toda a realidade ambiental de toda a Europa. Venho de uma zona do sul de Portugal onde dificilmente temos uma cabeça por hectare, muito dificilmente. Há outras zonas de Portugal onde, muitas vezes, há cinco cabeças por hectare. Veja-se a diferença, num país tão pequeno como o nosso, entre a agricultura do norte, que é de pequena dimensão, e a agricultura do sul, de maior dimensão. É evidente que num país como o meu, com grandes diferenças de clima, com épocas de seca, como agora temos, com épocas de chuvas intensiva no Inverno, a única época em que de facto há um clima estável é o Verão. Para produzir no Verão é necessário regar. Para regar é necessário adubar, porque se se não adubar não há colheita.
Portanto, o problema português não se põe da mesma forma que se põe para a Suécia ou para a Holanda. Põe-se de uma forma completamente diferente, na medida em que os nitratos lançados na terra são-no exactamente no Verão, quando há menos possibilidade de contaminação da camada freática.
No entanto, a boa prática agrícola impõe-se. Mas como compatibilizar a boa prática agrícola com a sobrevivência dos agricultores no campo? Por um lado, há o modelo europeu de agricultura, por outro há o rigor quase inquisitorial da pureza de sangue europeia. Como compatibilizar os dois? É importante encontrar a solução para esse problema: em primeiro lugar, pela educação. A educação é importante para que aqueles que visitam o campo não sujem o campo. Em segundo lugar, há as indústrias poluentes, como os lagares e as explorações intensivas. Por fim, era também fundamental que se pensasse no bio-gás, o que seria uma forma de implementar e desenvolver a agricultura aproveitando aquilo que conspurca os nossos campos. E isso não foi feito.

Sandbæk
Senhor Presidente, congratulo-me pelo facto de termos novamente a oportunidade de debater este tema importante. O problema dos nitratos assume proporções alarmantes. 22 % das áreas agrícolas da Europa estão a produzir uma taxa de lixiviação de mais de 50 mg por litro, valor este que representa o limite máximo, geralmente aceite, em termos de saúde pública. Na realidade, este valor deveria - como o orador também referiu - ser reduzido para 10 mg por litro, tanto para a água potável como para a água de superfície, conforme as recomendações da OMS, da FAO e do Greenpeace, dado que este nível de lixiviação torna a água potável segura para os bebés. Não devemos esquecer que o problema dos nitratos representa um problema grave para a saúde e para o ambiente e, à luz dessa gravidade, as propostas contidas no relatório com vista a resolvê-lo são demasiado vagas. O facto de os Estados-Membros não terem implementado a legislação aprovada nesse domínio é claramente irresponsável. Naturalmente, como todos os restantes deputados, apoio com o maior interesse o convite dirigido à Comissão para que acelere os procedimentos aplicáveis em caso de incumprimento. Porém, esse aspecto também não é suficiente. Também neste ponto, a Comissão deverá ser convidada a modificar radicalmente a política agrícola da UE, tornando atractiva para a agricultura a redução da contaminação da água por nitratos. Isto implica, em primeiro lugar, um apoio fortemente acrescido para que uma maior fatia dos recursos financeiros da política agrícola comum seja aplicada na conversão em agricultura biológica, tornando esta conversão mais atractiva para a agricultura convencional. Uma conversão abrangente na UE em agricultura biológica irá ainda trazer inúmeros benefícios acessórios a nível do ambiente e da saúde.
Importa ainda notar que a directiva «Nitratos» não basta, por si só, para garantir água limpa na UE. Por esse motivo, gostaria de instar a Comissão a tomar uma iniciativa com vista a introduzir uma taxa comum sobre os nitratos na UE, na condição, porém, de que as receitas revertam a favor dos Estados-Membros. Taxas desta natureza podem contribuir para a promoção dos objectivos da directiva «Nitratos». Dito isto, espero que o Parlamento Europeu possa apoiar o relatório, na medida em que as propostas nele contidas representam um passo importante na direcção certa.

Trakatellis
Senhor Presidente, não há qualquer dúvida de que a poluição pelos nitratos se deve sobretudo à utilização excessiva de adubos na agricultura e à criação intensiva. E, naturalmente, já que as quantidades dos nitratos são excessivas, não podem ser utilizadas pelas plantas, atravessam o solo, contaminam as águas subterrâneas e o resultado é duplo. Por um lado, a eutrofização: eutrofização nos rios, eutrofização nas regiões costeiras e nos mares, com todas as consequências que daí advêm; por outro lado, perigos para a saúde pública através da água potável porque, como todos sabemos, os nitratos são reduzidos a nitritos no nosso organismo e os nitritos transformam a hemoglobina em metahemoglobina. Daí resulta que o transporte do oxigénio dos pulmões para os tecidos não se processa correctamente e isso é prejudicial principalmente para os bebés.
Não há nenhuma dúvida de que os objectivos da directiva, que visam a redução e a prevenção da poluição pelos nitratos, estavam correctos. Infelizmente, os Estados-Membros não corresponderam como deveriam corresponder e lamento ainda mais porque também o meu país não correspondeu. Embora tenha definido quatro regiões vulneráveis, ainda não decidiu o modo como irá protegê-las, nem apresentou os respectivos programas de acção. Creio que a Comissão Europeia deve controlar de mais forma mais decidida a aplicação das diferentes directivas, pois não podemos ter qualidade de vida se não tivermos protecção ambiental.

Novo
Senhor Presidente, Senhores Deputados, o combate à contaminação de águas subterrâneas exige uma estratégia integrada que passe pelo combate às diferentes origens dessa contaminação, seja ela agrícola, industrial de diversos tipos ou até doméstica. Por isso nos parece adequada a referência feita no relatório sobre a realização de investigações que permitam avaliar o peso relativo das diversas fontes contaminadoras das águas subterrâneas.
No âmbito da contaminação das águas subterrâneas por nitratos, torna-se de facto urgente uma rápida transposição da legislação comunitária para os direitos nacionais, a qual já deveria mesmo estar concluída. No entanto, gostaríamos de dizer que a respectiva aplicação prática deveria ser consensualizada para atender a especificidades nacionais e regionais, necessidade que, aliás, procurámos introduzir em alguns aspectos do relatório através de alterações ao respectivo texto.
Permitimo-nos, por exemplo, sublinhar a necessidade de dar atenção especial a certas zonas agrícolas facilmente identificáveis e conhecidas, algumas já aqui referenciadas em Estados-Membros, onde as situações são graves e os valores de contaminação ultrapassaram já, há muito, o admissível. Este é o resultado de práticas intensivas que tornam, pelo menos a prazo, as respectivas agriculturas concorrencialmente mais fortes, seja pelos acréscimos de produtividade que assim obtêm, seja pelos apoios agrícolas comunitários a que mais facilmente têm direito.
Esta é, sem dúvida - até por se tratar, em alguns casos, de zonas especialmente vulneráveis - uma situação que tem que ser atendida de uma forma imediata e prioritária. De um modo geral, entendemos também que as intervenções necessárias e adequadas a situações muito diversificadas exigem igualmente um pleno e total conhecimento, seja em relação às diversas culturas e sistemas de produção, seja em relação às situações concretas existentes nos diversos Estados-Membros e nas diversas regiões, por forma a impedir discrepâncias artificiais, privilégios indirectos e o agravamento de injustiças.
Particularmente no que concerne ao número de cabeças de gado por hectare, há que ter, é um outro exemplo, especial atenção, já que as decisões têm que ter em conta valores absolutos e relativos e atender às estruturas fundiárias das diversas regiões.
Por outro lado, ainda em relação a este aspecto, entendemos, pelo contrário, que (para além da proposta de criações de instalações de produção de bio-gás, com a qual concordamos) em todas as explorações pecuárias deveriam ser criadas, com os apoios e incentivos adequados, instalações devidamente fiscalizadas para a recolha e tratamento de estrumes, aspecto que não está explicitamente contemplado no texto do relatório, mas que esperamos seja introduzido através da aprovação de uma alteração que apresentámos.

Kinnock, Neil
Senhor Presidente, desejo começar por fazer uma referência muito breve a duas mulheres. Em primeiro lugar, a minha colega, a senhora Comissária Ritt Bjerregaard, que, infelizmente, sofreu um acidente bastante sério em casa, há duas semanas, que lhe provocou lesões bastante graves. É bom saber que ela está a recuperar muito bem e em breve a teremos de novo entre nós. O período difícil por que está a passar explicam, em parte, a minha presença hoje aqui, neste fascinante debate. Em segundo lugar, desejo felicitar a senhora deputada Maes pela sua intervenção inaugural. Hoje é o seu primeiro dia neste Parlamento. Conseguiu usar da palavra menos de duas horas, aproximadamente, depois de se tornar deputada deste Parlamento. Conseguiu falar durante três minutos quando só lhe estavam atribuídos dois, por isso os seus eleitores podem ficar muito satisfeitos com o facto de em vez de terem uma deputada terem uma deputada e meia, e isso é, estou certo, um bom presságio para o futuro. Desejo-lhe felicidades na sua carreira neste Parlamento.
Agradeço à Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e, em especial, à relatora, a senhora deputada McKenna, este relatório de iniciativa, que é muito bem-vindo e que faz incidir as atenções sobre a necessidade crítica de garantir a implementação da directiva «Nitratos» de 1991. Diz-se que as rodas de Deus giram com demasiada lentidão. Os processos de transposição e implementação dos Estados-Membros, por comparação, fazem-nos achar que as rodas de Deus são impulsionadas por um foguetão.
O relatório põe em destaque, e com muita razão, o ritmo lento de implementação desta directiva. Como a senhora Comissária Ritt Bjerregaard já anteriormente esclareceu, a actual situação é indefensável e completamente inaceitável para a Comissão. A resolução que a assembleia tem na sua frente solicita-nos que aceleremos os nossos processos por infracção, e o que eu vou tentar fazer esta tarde é explicar com algum pormenor quais foram exactamente os progressos feitos desde o relatório de implementação.
Parece que os Estados-Membros estão a começar a levar as suas obrigações a sério, mas ainda estamos numa situação em que o que se fez foi muito pouco e demasiado tarde. Três das cinco não transposições já foram rectificadas; dois dos três códigos de boas práticas agrícolas que faltavam já estão em vigor; e já foram apresentados os três relatórios que faltavam. Mas só dois dos sete Estados-Membros sem indicação de zonas vulneráveis é que apresentaram agora a designação dessas zonas e apenas dois de entre os dez que estavam em falta no que respeita aos programas de acção - o pedido crítico - é que os elaboraram.
É evidente que os progressos feitos são apenas o resultado de um rigoroso controlo de aplicação e também é evidente que a actual situação é escandalosamente inadequada. Por isso, a Comissão vai intensificar a sua pressão. Foram accionados trinta e dois processos contra 13 Estados-Membros - todos, à excepção da Finlândia e da Suécia -, nove dos quais foram encerrados em virtude dos progressos realizados. No caso dos programas de acção, o parecer fundamentado emitido à data do relatório de implementação seguiu agora para o Tribunal Europeu. Além disso, foram emitidos mais sete pareceres fundamentados e três cartas de notificação, e muitos destes documentos acabarão por seguir para o Tribunal este ano se não forem tomadas medidas eficazes. A Comissão também dará continuidade ao processo apresentando rapidamente propostas de pagamento de multas. Compreendo que mesmo estes esforços, embora enérgicos, não satisfarão totalmente alguns dos senhores deputados. Na realidade, a própria Comissária não está totalmente satisfeita, como bem poderão imaginar os senhores deputados da assembleia que a conhecem.
Temos, porém, de lutar para garantir a implementação de uma directiva do Conselho por parte de Estados-Membros que de facto votaram para transformar a directiva em lei. Se esses Estados se mostram lentos ou relutantes, tudo o que podemos fazer é envidar os nossos melhores esforços, como todos os presentes nesta assembleia decerto sabem. Alguns intervenientes disseram que para conseguir uma implementação adequada é necessário que, como Comunidade, apoiemos os agricultores com um financiamento adicional. Para falar francamente, a Comissão não está convencida da validade desse argumento: ele vai totalmente contra o princípio do poluidor-pagador. Embora concedamos financiamento para projectos-piloto que visem a redução da poluição por nitratos, não concedemos qualquer financiamento com vista ao cumprimento de prescrições obrigatórias. As medidas agro-ambientais, por exemplo, apoiam uma série de projectos relativos a nitratos, mas só nos casos em que deles resulte um benefício ambiental muito superior às prescrições constantes da directiva.
Entretanto, o pedido contido no relatório da senhora deputada McKenna de que a Comissão apresente um relatório anual conta com o nosso apoio. Isso é essencial para identificar publicamente os Estados-Membros que não façam progressos. Também permitirá que este Parlamento acompanhe os desenvolvimentos ocorridos nos processos por infracção. No entanto, consideramos que uma comunicação descrevendo soluções prometedoras e eficazes para o problema dos nitratos - poderia ter um título mais feliz -, como a que é sugerida no relatório, poderá fornecer mais uma desculpa para atrasos na implementação. Uma vez que consideramos que toda a atenção deverá incidir inteiramente na garantia de que a própria directiva seja devidamente implementada, teremos relutância em fornecer condições para o que poderá ser mais uma desculpa para atrasos. Espero que a senhora deputada compreenda as nossas motivações neste contexto.
A integração é outra preocupação básica e é oportuno fazer-lhe referência, considerando o recente compromisso de integração feito pelos Chefes de Governo no Conselho Europeu de Cardiff. Fizeram-se progressos consideráveis em matéria de integração do ambiente nos fundos estruturais, matéria em que a senhora Comissária Wulf-Matthies prestou grande colaboração, como já demonstra a proposta de aumento da parcela do ambiente no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
No que diz respeito à política agrícola comum, as medidas agro-ambientais são, obviamente, uma prova de progresso. Desde que a actual Comissão assumiu funções, têm-se envidado intensos esforços para desenvolver e estabelecer estas medidas, que incluem o apoio à agricultura biológica. Elas são testemunho do trabalho da senhora Comissária Ritt Bjerregaard e conhecerão novos reforços na Agenda 2000, que também continua a dissociar ajuda de produção e propõe novos instrumentos de interesse potencial para o ambiente.
A estratégia de integração, como é evidente, também envolve, para além da Comissão, os Estados-Membros e este Parlamento. Congratulo-me com o relatório, como mais uma prova do grande interesse do Parlamento numa política que assegure água saudável e potável. Uma das principais prioridades da senhora Comissária Bjerregaard é, sem dúvida, garantir que a legislação existente e a nova política da água que segue essa legislação sejam devidamente implementadas. A posição firme que o Parlamento tomou e continua a tomar sobre esta questão, como fica, uma vez mais, provado pelo presente relatório, será de grande ajuda para o esforço desenvolvido pela Comissão, e tanto os meus colegas como eu próprio manifestamos a nossa gratidão por tal.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às12H00.

Perturbações do sistema endócrino
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0281/98) da deputada K. Jensen, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, sobre substâncias perturbadoras do sistema endócrino.

Jensen, Kirsten
Senhor Presidente, é do conhecimento geral que os produtos químicos podem provocar intoxicação aguda, reacções alérgicas, cancro e danos cerebrais. Porém, nos últimos anos, constatou-se que os produtos químicos podem afectar a saúde e a capacidade reprodutora de uma forma insidiosa, razão pela qual devemos questionar tanto os valores-limite como a abordagem sectorial segundo a qual os produtos químicos estão regulamentados na UE. Algumas pessoas poderão, porventura, ter pensado que a UE tinha concluído o processo de regulamentação dos produtos químicos com a directiva relativa aos biocidas, o que não corresponde, de modo algum, à realidade! Por essa razão, surge o relatório de iniciativa da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor. Possuímos regras para a utilização dos produtos químicos na agricultura e nos locais de trabalho. Mas é inútil manter a regulamentação relativa aos produtos químicos confinada a estas áreas relativamente controláveis, porquanto eles podem afectar igualmente nos tempos livres, nos infantários e noutros locais não abrangidos por regulamentação.
A utilização extensiva de produtos químicos sintéticos é um fenómeno do pós-guerra. Não posso esquecer quando, numa exposição no Museu de História Contemporânea em Berlim Oriental, em meados da década de 70, foi celebrada a primeira produção em série de blusas de tecido sintético verde claro. Ao longo destes anos em que me tenho ocupado da legislação europeia relativa às substâncias e aos produtos químicos, quando queria atrair a atenção dos responsáveis masculinos pela tomada de decisões para esta questão, perguntava-lhes se sabiam que aqui estava uma questão que podia influenciar a sua capacidade reprodutora. Ficou provado que um argumento deste tipo os fazia «arregalar os olhos». No meu relatório, começo por enunciar os possíveis efeitos causados nos homens para, em seguida, abordar os efeitos causados nas mulheres e nas crianças. Não é apenas a capacidade reprodutora que está ameaçada. Os cientistas referem igualmente a debilitação dos sistemas imunológicos. Regista-se uma diminuição da qualidade do esperma, enquanto aumenta a ocorrência de casos de cancro dos testículos e da mama. As pessoas contraem formas de alergia que as tornam totalmente inválidas e as crianças ficam com problemas de ordem comportamental, possivelmente atribuíveis à existência de substâncias químicas sintéticas no ambiente. Temos conhecimento de casos graves em que, devido a erros na prescrição de medicamentos, se registaram malformações nos fetos, malformações essas que, nalguns casos, apenas se manifestaram quando os jovens atingiram a puberdade. Surgem outras formas de doença, observa-se uma feminização no mundo animal onde, por exemplo, um par de gaivotas fêmeas se unem em volta de um ninho cheio de ovos estéreis, e experiências realizadas com animais dão a entender que, em determinado momento da gravidez, pequenas doses podem ser fatais; daí o discutir-se se é a dose ou o momento que é perigoso.
Nos últimos tempos, a Comissão tem emitido sinais difusos relativamente aos ftalatos nas argolas para dentição. Neste caso, o princípio da precaução levou à sua proibição, mas não a uma regulamentação europeia comum. Verifica-se uma certa inclinação para os valores-limite, apesar de estas questões serem tão controversas, e são pouquíssimos os casos em que a Comissão cumpre os requisitos do Tratado relativos à aplicação do princípio da precaução.
A Comissão admitiu, durante o mês passado, que a análise de risco não funciona, e temos de concordar que assim é, dado que apenas uma parte muito reduzida dos 100 000 produtos químicos já colocados no mercado foram sujeitos a uma avaliação de risco para a saúde ou para o ambiente. O sistema não funciona, daí o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor apontar para uma classificação por grupos. Perguntamos ainda se não seria adequado inverter o ónus da prova por forma a que quem quisesse colocar um produto no mercado tivesse de comprovar a inocuidade da substância em causa. Desta forma, a indústria terá um incentivo muito maior para proceder à análise e para informar acerca dos seus próprios produtos.
As disposições do Tratado de Amesterdão relativas à sustentabilidade e a relevância atribuída ao princípio da precaução permitem intervir em defesa da saúde e do ambiente, atribuindo prioridade a estes princípios relativamente à aprovação individual de produtos químicos ou de tipos de produtos químicos. Propomos, portanto, que a Comissão apresente uma lista das substâncias perturbadoras do sistema endócrino. A Comissão deverá fazer um rastreio de toda a legislação da UE, com vista a verificar se possuímos os meios suficientes para intervir a nível das substâncias perturbadoras do sistema endócrino. A Comissão deverá tomar uma atitude enérgica no que diz respeito ao sistema de análise de risco e deverá aplicar a classificação de grupo de forma coerente. A Comissão deverá apresentar uma proposta de inversão do ónus da prova. A Comissão deverá apoiar a investigação em áreas prioritárias, como os estudos a longo prazo da qualidade do esperma, e apoiar a investigação que procura determinar as causas da maior ocorrência de casos de cancro da mama e dos testículos. A UE deverá aplicar correctamente o princípio da precaução, devendo, por isso, estudar a eliminação progressiva das substâncias que simultaneamente são carcinogénicas, causam alergias e afecções respiratórias. Na altura em que o presente relatório foi debatido na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, os funcionários da Comissão deram-nos respostas muito pouco satisfatórias e espero, por isso, que as respostas que nos irão ser dadas esta noite sejam mais esclarecedoras.

Pompidou
Senhor Presidente, caros colegas, as substâncias perturbadoras do sistema endócrino são substâncias que actuam, principalmente, de forma idêntica à das hormonas naturais ou interferindo com o seu metabolismo. Trata-se essencialmente de pesticidas e de alguns medicamentos.
Pela minha parte, hesito em apoiar sem restrição o relator, apesar de ele estar ligado a um dossier especialmente difícil. Porquê? Porque os dados científicos continuam a ser contraditórios e necessitam de uma análise aprofundada e de uma abordagem experimental rigorosa e independente.
Como relator de parecer da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, insisto na ausência de uma relação directa, demonstrada cientificamente, entre a exposição a substâncias perturbadoras do sistema endócrino e os seus efeitos sobre a saúde. Daí, a importância de estudos epidemiológicos aprofundados ao nível das populações expostas, a fim de determinar com precisão o eventual risco de cancros, as perturbações endócrinas na mulher, a influência sobre a taxa de fertilidade no homem, com base não no número de espermatozóides, conforme indicam todos os estudos actuais e que está sujeito a variações individuais ou sazonais, mas sobretudo na qualidade do esperma. Daqui decorre, também, a necessidade de estudos experimentais efectuados em laboratório para investigação dos efeitos sinérgicos entre várias substâncias, tendo em vista a demonstração de uma relação dose-efeito, único meio de demonstrar a existência de uma relação directa entre substâncias perturbadoras do sistema endócrino e os seus efeitos sobre a saúde.
Neste caso, o recurso ao princípio da precaução deve estar associado ao princípio do regresso às experiências e conduzir à implantação de um sistema de vigilância. Foi nesta perspectiva que apresentei várias alterações que visam assegurar uma melhor coordenação das iniciativas nacionais em matéria de investigação, a implementação de uma rede de investigação ligada ao CCI e uma melhor possibilidade de comparação dos resultados, graças a um sistema de classificação que permita a prevenção necessária em função de cada grau de exposição.
Independentemente das alterações linguísticas relativas às recomendações nºs 7, 29 e 31 do relator, vou apresentar uma alteração oral relativa à recomendação nº 28 do relator, com o objectivo de pôr em evidência a existência de uma relação dose-efeito, que é uma medida indispensável para não ficarmos limitados a simples pressupostos e podermos assim tomar as medidas que se impõem relativamente a argumentos experimentais objectivos e independentes.

Kreissl-Dörfler
Senhor Presidente, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, no seu parecer sobre este tema tão sensível, restringiu-se, conscientemente, às substâncias nocivas de origem agrícola. Trata-se de pesticidas que, muitas vezes, nomeadamente devido a outros danos para a saúde pública e para o ambiente, já deram que falar. No seu relatório, a comissão apresenta uma lista de 25 produtos fitofarmacêuticos autorizados na União que se suspeita serem perturbadores do sistema hormonal de pessoas e animais. No que respeita a outras quatro substâncias, entre as quais a atrazine e o diuron, já foi claramente demonstrado que têm efeito hormonal. Essas substâncias devem ser imediatamente retiradas de circulação. Temos de actualizar rapidamente os procedimentos de autorização para pesticidas e prescrever uma avaliação da sua compatibilidade com o ambiente no que respeita a estes efeitos hormonais. A nossa comissão instou a que, nos procedimentos de autorização, se controle a acção hormonal não só dos próprios pesticidas, mas também dos seus produtos derivados e aditivos, dado que aditivos como emolientes e agentes emulsionantes são, justamente, conhecidos noutros domínios da indústria química devido aos seus efeitos nocivos sobre o sistema hormonal.
É de admirar que, no domínio dos pesticidas, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural seja mais exigente do que a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor. Espero que o plenário subscreva as alterações que voltámos a apresentar, para que, após o necessário reforço urgente dos procedimentos de autorização, se restrinja a divulgação extensiva de substâncias hormonais nocivas. Exorto a Comissão e os Estados-Membros a, em casos de dúvida, actuarem segundo o princípio da precaução e a retirarem do mercado os pesticidas que possam ter efeitos hormonais.
Gostaria de dirigir ainda uma palavra ao colega Pompidou. Sinto, por vezes, que temos de realizar uma investigação até às últimas consequências antes de chegarmos à fase de comercialização. Não se compreende, no entanto, que só reajamos depois de o mal estar feito. Daí a incitação à investigação, para se obter um consenso mais rápido. Só assim poderei, de facto, dar o meu apoio ao relatório da senhora deputada Jensen.

Bowe
Senhor Presidente, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, desejo começar por manifestar o meu apoio às observações feitas pela relatora. Ela fez uma avaliação muito clara dos perigos que esta nova ameaça química representa. Uma vez mais em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, desejo afirmar que amanhã iremos votar a favor deste relatório e procurar que a União Europeia tome medidas sobre produtos químicos com funcionamento idêntico ao das hormonas que, como já está demonstrado, causam toda a espécie de estranhos problemas de saúde e de reprodução em peixes, aves e outras formas de vida selvagem.
Esses produtos químicos, designados substâncias perturbadoras do sistema endócrino - e não substâncias moduladoras do sistema endócrino, como muitos gostariam que fossem designados - estão presentes numa grande diversidade de substâncias plásticas e em muitos outros produtos como embalagens de produtos alimentares, tintas e pesticidas. Receia-se, sem dúvida - e não existem investigações seguras de carácter científico que o demonstrem - que estes produtos químicos sejam responsáveis pela aparente quebra na contagem de espermatozóides entre os homens de muitos países ocidentais. Os seus efeitos a longo prazo podem ser ainda mais graves, incluindo hipospadias, retenção de testículos e toda uma série de dificuldades de reprodução tanto em homens como em mulheres, problemas acerca dos quais temos de tomar medidas já.
Muitos dos produtos químicos que poderão estar na origem deste problema não foram, para falar com franqueza, devidamente testados. Não temos certezas quanto ao seu verdadeiro poder e impacto. Até agora, parece que os principais efeitos se fazem sentir no período de desenvolvimento fetal e não em adultos. Os efeitos que vimos no ambiente natural tendem a ser transmitidos pela água e a afectar peixes, mariscos e outros animais que se alimentam da vida marinha. Mas isso não é desculpa para que não se adopte o princípio da precaução e não se tomem já medidas para proteger a vida humana.
Por essa razão, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, espero que a Comissão Europeia pegue nas exigências contidas neste relatório, elabore uma lista de substâncias que se sabe que têm funcionamento idêntico ao das hormonas, tome medidas para começar a eliminar gradualmente essas substâncias ou a minimizar a sua utilização, comece a estudar legislação sobre controlo da poluição e legislação sobre qualidade da água, a fim de garantir que estas substâncias sejam reduzidas a um mínimo ou completamente erradicadas no ambiente, e envide de facto esforços com vista a um programa de investigação que estude os mecanismos reais das perturbações endócrinas.
Por último, temos de reconhecer que estamos limitados e não dispomos de um teste aceitável e internacionalmente reconhecido para identificar a actividade de produtos químicos com funcionamento idêntico ao das hormonas. Esta terá de ser uma questão-chave em que a Comissão trabalhe e que apresente o mais depressa possível, de par com investigadores americanos e japoneses.
Os efeitos a longo prazo destes produtos químicos são, sem dúvida, muito graves, a avaliar pelas provas que temos visto. São difíceis de prever, mas a julgar pelos efeitos que têm em criaturas cujo ciclo de vida é muito mais curto do que o dos seres humanos, é bem evidente que sofreremos graves perturbações e que deveremos estar preparados para tomar medidas. O Parlamento continuará a exigir às outras instituições europeias que tomem medidas, que se faça um esforço à escala internacional para atacar aquele que é, manifestamente, um problema global. A União Europeia está numa posição ideal para tomar essas medidas. Instamos a Comissão a agir.

Valverde López
Senhor Presidente, creio que é importante, perante a opinião pública, repetirmos uma vez mais que se trata de um relatório de iniciativa deste Parlamento, e que este, não sendo um órgão científico, mas sim político, pretende desta forma transmitir à Comissão Europeia a nossa preocupação em relação às substâncias perturbadoras do sistema endócrino, a fim de que aquela estude se tal preocupação é ou não fundamentada. Este é o primeiro esclarecimento que importa fazer.
Em segundo lugar, concordo com os esclarecimentos e os comentários do colega Pompidou: não podemos transmitir determinadas preocupações à população sem que as mesmas se encontrem suficientemente justificadas à luz da ciência. Também não podemos, através do nosso debate, e por se tratar de temas que nos são mais queridos e que já tratámos noutras ocasiões, descarregar toda a culpa, ou grande parte dela, nos pesticidas. Todavia, importa sem dúvida que instemos, diria que com uma certa urgência, a Comissão a pôr em marcha todos os seus mecanismos. Evidentemente que o Quinto Programa-Quadro deveria prever alguma acção neste sentido.
Creio que também não devemos deixar de assinalar que existem na União Europeia equipas de investigação independentes que vêm trabalhando nestas matérias há bastantes anos. Sou professor da Universidade de Granada e consta-me que, na Faculdade de Medicina daquela cidade, existe há mais de dez anos uma excelente equipa de investigação a trabalhar nestes assuntos e sobre determinados produtos, não mencionados na proposta de resolução, que são utilizados nos tratamentos de ortodontia.
Dito isto, creio que também não podemos, numa resolução, fazer afirmações de carácter geral sobre os efeitos negativos das substâncias químicas, porque no final o que fica são estas denúncias genéricas. Temos de pensar que também existem numerosas substâncias químicas que são muito positivas. Sem ir mais longe, nos últimos dias, os Prémios Nobel concedidos no domínio da Medicina foram-no pela descoberta dos mecanismos de um produto tão tradicional como a nitroglicerina, que vinha sendo utilizado - e desta matéria o senhor presidente sabe muito - há bastantes anos. Os mecanismos pelos quais estes produtos actuam na parede dos vasos sanguíneos constituíram uma importante descoberta nas últimas décadas. Por conseguinte, não devemos exagerar nem generalizar sobre os efeitos dos produtos químicos.
O que sem dúvida se reveste de uma grande importância é o nº 35 da proposta de resolução da nossa relatora, em que a Comissão é convidada a rever os procedimentos de comercialização na União Europeia de novos produtos químicos com um comportamento idêntico ao das hormonas. Esta, sim, creio ser uma proposta muito importante.

Pompidou
Senhor Presidente, gostaria de fazer um ponto de ordem, para garantir que a interpretação não será explorada por quem quer que seja. O meu colega Valverde López fez uma referência ao NO, que é de facto o monóxido de azoto. Ora isto foi traduzido pelos intérpretes, e não é culpa deles, por nitroglicerina, que é um explosivo perigoso. É preciso que fique claro que é o monóxido de azoto que está na origem do prémio Nobel e não a nitroglicerina.

Presidente
Senhor Deputado Pompidou, o Parlamento não é um centro científico, é um órgão político.

Watson
Senhor Presidente, são utilizadas mais de 100 000 substâncias químicas sintéticas e destas só uma fracção é que foi submetida a testes para avaliar eventuais efeitos perturbadores sobre o sistema endócrino. Algumas das que foram testadas foram proibidas no Ocidente mas são ainda utilizadas em países em desenvolvimento.
Porque é que essas substâncias são motivo de preocupação? Destroem células que formam hormonas naturais. Afectam as funções reprodutoras. Afectam o peso e a temperatura do corpo. O mais importante de tudo é que sabemos que essas substâncias têm um efeito transgeracional que é transmitido de mãe para filho.
Encontramo-las nas descargas industriais, nos pesticidas, nos detergentes, nos plásticos, nos produtos enlatados e nos produtos de higiene corporal. Sabemos os efeitos que têm sobre os animais. Na região dos Grandes Lagos foram afectadas cerca de 16 espécies. No Reino Unido, com assinalou o senhor deputado Bowe, foram afectados peixes e caracóis. Nos Estados Unidos, foram afectados jacarés. Há vias de exposição humana a estas substâncias químicas. Através do útero, através do leite materno, bebendo água contaminada, por absorção cutânea de champôs e outras substâncias e inalação e ingestão de sprays pesticidas. Não dispomos de provas sólidas de que estas substâncias já estejam a afectar os seres humanos, mas há muitos indicadores, como a diminuição da contagem de espermatozóides e o aumento do cancro do testículo e da mama.
Em Dezembro de 1996 a Comissão disse que não havia motivos para alarme. Contesto essa afirmação. Os Liberais Democratas desta assembleia vão apoiar este relatório e em especial o pedido de uma abordagem cautelar, o pedido de mais investigação, com o que isso implica em termos do orçamento do Quinto Programa-Quadro e a necessidade de cooperação internacional. Felicitamos a senhora deputada Jensen por esta iniciativa. Estamos convencidos de que temos para com as gerações futuras o dever de agir agora para garantir que estas substâncias químicas não irão disseminar-se ainda mais.

Breyer
Senhor Presidente, caros colegas, também nós felicitamos a senhora deputada Jensen pelo seu relatório. Foi importante que o Parlamento Europeu tomasse, finalmente, uma iniciativa, pois parece-me que a Comissão esconde a cabeça na areia e ignora os problemas. Aquilo de que precisamos é de, finalmente, actuar a nível europeu, dado que a situação é extremamente alarmante. Estão sempre a chegar-nos informações chocantes como, por exemplo, o facto de, entretanto, se ter tido conhecimento de que os emolientes também podem penetrar na cadeia alimentar, visto que se podem introduzir em produtos alimentares gordos. Segundo notícias alarmantes, estas substâncias endócrinas podem ser cancerígenas. Temos consciência de que há que abolir os PVC a nível europeu.
Considero escandaloso o modo como a Comissão lida com as informações sobre a presença de ftalatos nos brinquedos. Embora já desde Fevereiro se tenha conhecimento de, pelo menos, três substâncias altamente tóxicas, a Comissão não tomou nenhumas medidas. Pelo contrário, os resultados da investigação são manipulados, ou seja, os métodos de investigação são alterados para que a Comissão não reaja. Trata-se de uma atitude extremamente grave, porque, na verdade, se descura o princípio da precaução e porque, de uma forma negligente, se põe em risco a saúde das crianças. Foi por esse motivo que, com base no relatório da senhora deputada Jensen, exigimos que estes ftalatos altamente tóxicos fossem imediatamente retirados de circulação. Existem alternativas, pelo que não são de forma alguma necessários. Gostaria também de chamar aqui a atenção dos colegas para o facto de termos solicitado uma votação nominal, pois é muito importante que aumentemos a pressão junto da Comissão. Até se conseguir a retirada dos PVC, e porque isso é extremamente importante para nós, iremos exigir que se prescreva uma rotulagem destas substâncias, para que os consumidores possam, pelo menos, estar informados acerca dos seus perigos e para que, assim, consigamos reforçar ainda mais a pressão sobre a indústria no sentido de procurar alternativas para essas substâncias.

Graenitz
Senhor Presidente, na minha infância, na Áustria ocupada pelas quatro potências, além de necessitarmos de um passaporte porque tínhamos de nos deslocar de um sector para outro, se vivíamos no sector americano, como era o meu caso, no regresso éramos sempre pulverizados com DDT, muitas pessoas várias vezes ao dia. Na altura, de uma forma limitada, só se pensava que o DDT matava pulgas, piolhos e outros insectos que existiam depois da guerra na Europa. Não se pensava, então - e ainda hoje não se pensa o suficiente - que, para além de uma acção a curto prazo, os produtos químicos têm também uma acção a longo prazo. É por esse motivo que gostaria de agradecer vivamente à senhora deputada Jensen por, no seu relatório, ter chamado a atenção do Parlamento, da opinião pública e - espero, Senhor Comissário - também da Comissão para o facto de ser errado pensar de uma forma limitada no domínio da autorização de substâncias químicas e para o facto de, muitas vezes, só passados alguns anos ou mesmo algumas décadas, conseguirmos reconhecer que várias mudanças no ambiente, nos animais e, por último, também nas pessoas são resultantes da utilização de substâncias químicas.
Muitas das substâncias químicas existentes nessa época já são proibidas há trinta ou quarenta anos. Muitas outras estão ainda disponíveis actualmente e não dispomos nem dos métodos adequados para as testar, nem de uma rotulagem adequada para muitas delas, nem sequer - o que é muito mais importante, porque muitas substâncias são transmitidas através do ar e da água - dos acordos internacionais necessários para a retirada das substâncias químicas de circulação. No que respeita às substâncias químicas de difícil eliminação, está actualmente a ser negociada, a nível internacional, a elaboração de uma lista de substâncias a retirar rapidamente de circulação. Gostaria, portanto, de apelar à Comissão para que esta lista se mantenha, por enquanto, uma lista aberta à qual se possam acrescentar as substâncias que estão ainda a ser testadas e relativamente às quais se comprovem efeitos nocivos para o sistema endócrino de animais e, provavelmente, também dos seres humanos.
Temos, na União, o princípio da precaução, que é defendido em muitos discursos, em muitos testemunhos pouco sinceros. Impõe-se agora, de facto, transpor este princípio para a legislação, com vista à segurança no local de trabalho, à segurança dos consumidores e à segurança do meio ambiente e, sobretudo, reforçar a investigação, dado que as incidências na saúde, já hoje detectáveis, irão certamente, através de um reforço da investigação, justificar em absoluto as medidas já actualmente prescritas em nome do princípio da precaução.

Poggiolini
Senhor Presidente, caros colegas, diversos estudos evidenciaram que a introdução no ambiente de substâncias químicas específicas, entre as centenas de milhares que se conhecem, pode provocar efeitos muito preocupantes nos animais e também nos seres humanos, dado que interferem com o funcionamento do sistema endócrino. Estas substâncias, como os pesticidas, o DDT e seus derivados - produtos industriais, medicamentos - e os poluentes em geral, considerados nocivos ou suspeitos pela Convenção OSPAR - Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Nordeste Atlântico - ou pelo grupo de trabalho da OCDE, actuam estimulando a acção das hormonas naturais, alterando, assim, o equilíbrio natural dos organismos. Com os conhecimentos de que dispomos actualmente, detectaram-se fenómenos preocupantes: peixes que mudam de sexo durante a vida, aumento consistente da esterilidade masculina devido à acentuada diminuição do número, e também da qualidade, dos espermatozóides, difusão sem precedentes de disfunções da tiróide e de outras glândulas endócrinas em amplas faixas da população, assim como efeitos cancerígenos no homem: detectou-se um aumento do carcinoma do testículo e da próstata, não explicável de outro modo. No entanto, os peritos não são ainda unânimes quanto à ligação directa entre a exposição a estas substâncias e estes fenómenos. Tendo em conta os estudos internacionais já efectuados sobre este tema, é, pois, necessário desenvolver uma estratégia de investigação a nível europeu tendente a um aprofundamento dos conhecimentos não só sobre a qualidade do esperma, mas também sobre o sistema nervoso, sobre as variedades e influências dessas substâncias no sistema das glândulas internas do ser humano e sobre as consequentes disfunções na qualidade e quantidade das hormonas produzidas.
Impõe-se, portanto, que a Comissão garanta que qualquer substância química seja rotulada de uma forma facilmente compreensível no que respeita ao seu teor de substâncias estranhas ao ambiente, e que assegure a indicação da categoria de risco.
Para concluir, felicito a relatora, senhora deputada Jensen, pelo excelente trabalho desenvolvido e faço votos por que a resolução seja aprovada por um vasto consenso.

Tannert
Senhor Presidente, caros colegas, cabe, sem dúvida, à colega Jensen o mérito de se ter debruçado sobre uma questão importante e de ter apresentado propostas válidas nesse domínio. Aliás, o tratamento desta questão é tanto mais difícil quanto a base empírica - ou seja, a situação - não é só chocante, como referiu a colega Breyer, mas é simplesmente contraditória e fraca. É esse o problema. É por isso que a investigação e a respectiva coordenação são uma tarefa urgente. Parece-me que, para a União Europeia - e isso já foi referido pelo colega Valverde López - o mais importante é que, no Quinto Programa-Quadro de Investigação, se criem prioridades de investigação adequadas. Como relator deste programa, lutarei por concretizá-lo e espero que não se confirme que o Conselho, como consta, já tenha aprovado os diferentes programas, embora o programa-quadro ainda não tenha entrado em vigor.
O Centro Comum de Investigação da Comunidade poderia funcionar como um centro de coordenação e de orientação desta investigação e zelar pela criação de uma rede europeia de investigação. É, além disso, absolutamente necessário que a Comissão, se possível em sintonia com a OCDE, apresente uma definição provisória das substâncias perturbadoras do sistema endócrino, para que a comparabilidade dos dados empíricos seja significativamente melhorada. Foi por esse motivo que a Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia elaborou o seu parecer com um grande cuidado e lamento que a sua aprovação na comissão competente quanto à matéria de fundo apenas se tenha verificado com algumas reticências. Agradeço vivamente ao colega Pompidou a reapresentação de uma série de propostas - em minha opinião, de qualidade - que por nós haviam sido apresentadas.
Considero que já não é sem tempo que desenvolvemos esforços coordenados de investigação. O accionismo neste domínio é contraproducente, tanto do ponto de vista económico como ecológico. Devíamos precaver-nos relativamente a esse fenómeno, mas devíamos agir.

Heinisch
Senhor Presidente, caros colegas, as substâncias químicas que são lançadas para o ambiente poderiam ser uma eventual causa de perturbações do sistema endócrino. Instamos, por isso, a que se investiguem os seus efeitos sobre esse sistema. Caso se demonstre serem perigosas, a consequência necessária deverá ser a sua proibição ou substituição. É, no entanto, importante que medidas de precaução ou medidas preventivas desse tipo se possam apoiar numa avaliação de riscos com bases científicas. Actualmente ainda não se pode falar de uma prova científica segura de que as substâncias químicas perturbam o sistema endócrino. Nas alterações que apresentei na Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e na Comissão dos Direitos da Mulher, procurei colocar a tónica nesses aspectos. Assim, em minha opinião, a Comissão deveria elaborar uma estratégia de investigação que ajude a eliminar as incertezas no domínio das substâncias perturbadoras do sistema endócrino.
As medidas que se baseiam apenas em eventuais relações causais são, forçosamente, de eficácia duvidosa. Defendo, portanto, que, apesar de todas as preocupações, mantenhamos a cabeça fria. O nosso lema deverá ser não cair no accionismo, mas aplicar as nossas energias no alargamento das nossas bases científicas. Com essas bases poderemos, então, canalizar as nossas acções para a protecção da saúde. Devemos uma atitude desse tipo aos cidadãos adultos da União Europeia, que não queremos angustiar, mas esclarecer, devendo a protecção da sua saúde ser o nosso objectivo prioritário.

Kinnock, Neil
Senhor Presidente, desejo começar por manifestar o apreço da Comissão pela iniciativa do Parlamento de se debruçar sobre o tema das perturbações do sistema endócrino e pelo trabalho da relatora, a senhora deputada Jensen. Gostaria também de garantir à assembleia que a Comissão partilha das preocupações aqui expressas ao longo deste debate e também no relatório da senhora deputada Jensen.
As suspeições relativas aos efeitos nocivos, para a saúde dos seres humanos e de outras criaturas, decorrentes da exposição a determinadas substâncias químicas, precisam claramente de ser investigadas por cientistas, para assim se obter mais informação que é essencial. Também têm de ser avaliadas pelos que são responsáveis pela definição de políticas perante a opinião pública e que estão empenhados no princípio da precaução. A Comissão vai, por isso, propor uma estratégia relativa às substâncias perturbadoras do sistema endócrino e pode, nesta fase, aceitar as linhas gerais da presente proposta de resolução, que solicita o reforço da estratégia de investigação para melhorar o quadro legislativo e para fornecer informações ao público e a participação nos esforços desenvolvidos a nível internacional para lidar com este problema.
Como o relatório da senhora deputada Jensen deixa claro, é evidente que a investigação é vital se quisermos obter uma visão mais profunda do fenómeno das perturbações do sistema endócrino. A Comissão já está a trabalhar em estreita colaboração com alguns Estados-Membros e com a OCDE, para ajudar a desenvolver uma abordagem harmonizada do rastreio sistemático e dos ensaios de substâncias químicas perturbadoras do sistema endócrino.
Além disso, estão já a ser financiados projectos ao abrigo do Quarto Programa-Quadro de I&D, como já foi assinalado no debate, e este tema reflectir-se-á nas prioridades estabelecidas ao abrigo do Quinto Programa-Quadro, que se avizinha. A Comissão também desempenha um papel fundamental na congregação de investigadores que trabalham em diferentes projectos, a fim de trocarem informações e coordenarem actividades.
De uma perspectiva regulamentadora, será naturalmente necessário considerar a questão de fundamentar a política a adoptar em informações adequadas de natureza científica e de fornecer os meios para se dar uma resposta rápida e eficaz a preocupações específicas, quando surgirem provas de forma mais ou menos inesperada. A Comissão pode, portanto, apoiar os pedidos contidos na proposta de resolução no sentido de se proceder à análise da legislação existente para ajuizar da sua adequação e, se necessário, de se considerar a possibilidade de a adaptar convenientemente, a fim de tratar do problema das perturbações do sistema endócrino. De forma semelhante, com base no princípio da precaução, prevemos a necessidade de consultar os comités científicos da Comissão para obtermos aconselhamento científico independente em casos de exposição directa ou indirecta dos consumidores a substâncias químicas potencialmente perturbadoras do sistema endócrino. O papel dos comités científicos é, evidentemente, o de fornecer aconselhamento científico independente e não o de coordenar as actividades regulamentadoras nos Estados-Membros.
Prosseguindo o tema da melhoria do quadro legislativo, há uma série de conceitos, como os que foram propostos para as normas de rotulagem e para a avaliação de risco, que estão a ser activamente apreciados no âmbito da política global relativa às substâncias químicas. Há que recordar também que métodos de análise acordados são uma condição prévia da acção legislativa, como é o caso da proposta de alteração à Directiva 91/414 relativa a produtos fitofarmacêuticos, e o estabelecimento de uma lista definitiva de substâncias perturbadoras do sistema endócrino.
No contexto internacional, há uma clara necessidade de coordenação com vista à congregação de recursos, a fim de se evitar a duplicação do trabalho e de se facilitar a harmonização de quaisquer medidas regulamentadoras, tendo em devida conta os factores do comércio internacional. Com este objectivo, a Comunidade Europeia assinou em Junho deste ano um protocolo sobre poluidores orgânicos persistentes (POP) nos termos da Convenção da CEE de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a longa distância. A Comunidade participa neste momento em negociações internacionais com vista à criação de um instrumento global relativo aos POP.
A Comissão desempenha também um papel activo em várias iniciativas internacionais relacionadas com a investigação, juntamente com organizações como a Organização Mundial de Saúde, o UNEP (Programa das Nações Unidas para o Ambiente), a OCDE e representantes dos Estados Unidos da América e do Japão, sob os auspícios do fórum intergovernamental sobre segurança química.
Além disso, nos termos do recém-assinado Acordo de Coordenação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e os Estados Unidos, as perturbações do sistema endócrino foram identificadas como um dos quatro projectos prioritários.
Como a assembleia esperaria que acontecesse, a Comissão apoia o pedido feito no relatório da senhora deputada Jensen de uma efectiva comunicação com o público. Como é natural que aconteça, a percepção que o público tem dos riscos difere por vezes da da comunidade científica e, no caso das substâncias perturbadoras do sistema endócrino, a preocupação do público pode ficar a dever-se, em certa medida, a uma falta de informação clara e compreensível sobre o fenómeno e também sobre as medidas que estão a ser tomadas para lidar com ele. Será, portanto, necessário colocar informações fiáveis à disposição do público, de uma forma mais eficiente e eficaz, através de canais adequados, como, de resto, o relatório recomenda.
Por último, desejo garantir ao Parlamento que a Comissão irá estudar recomendações para medidas de curto, médio e longo prazo que tratem dos aspectos fulcrais abordados na proposta de resolução. Reitero os meus agradecimentos à assembleia e à senhora deputada Jensen por nos ter proporcionado um relatório de boa qualidade e uma oportunidade para reflectirmos sobre uma questão de importância crescente, não apenas nesta assembleia mas, segundo espero, entre o público em geral, público que, por razões óbvias, se interessa muito por este tema.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Biodiversidade
Presidente
Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0347/98) do deputado Sjöstedt, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma estratégia da Comunidade Europeia em matéria de diversidade biológica (COM(98)0042 - C4-0140/98 - SEC(98)0348 - C4-0155/98).

Sjöstedt
Senhor Presidente, o empobrecimento da diversidade biológica é um dos maiores problemas ambientais que temos de resolver. Infelizmente, não vemos actualmente quaisquer sinais de diminuição das agressões e da destruição pura e simples de espécies animais e vegetais. Pelo contrário, a situação neste domínio é hoje muitíssimo grave. Para enfrentar esse problema, a ONU aprovou uma convenção sobre a diversidade biológica. A convenção foi assinada, tanto pelos quinze Estados-Membros da UE como pela própria União. Todos os Estados-Membros da União trabalham actualmente em planos de acção para tentarem cumprir as complexas obrigações impostas pela convenção. Esses planos de acção parecem ser um pouco diferentes entre si, mas todos os países estão a trabalhar com eles.
O que temos diante de nós é a proposta da Comissão de uma estratégia política da UE para o cumprimento dos compromissos assumidos na convenção. O meu relatório é uma resposta a essa comunicação. Muito naturalmente, concentrámo-nos nos domínios da política da UE. É certo que se pode dizer que existe uma competência repartida entre os Estados-Membros e a União Europeia. A ideia fundamental desta comunicação é a de que devemos ter sempre presentes as preocupações sobre diversidade biológica em todos os outros domínios da nossa intervenção política. Gostaria de sublinhar o significado disto, uma vez que tomar medidas de protecção em apenas alguns domínios - mesmo que cumpramos a directiva sobre os habitats naturais e outras igualmente importantes - é claramente insuficiente para corresponder às exigências da convenção.
A comunicação propõe a introdução de planos de acção em cinco domínios. Referem-se à conservação dos recursos naturais, abrangendo as directivas sobre os habitats naturais e as aves, à agricultura, à pesca, à política regional e ordenamento do território, bem como à cooperação e ao desenvolvimento. Duma maneira geral, penso que a comunicação da Comissão é positiva. Tem qualidade, as acções propostas são boas, a orientação geral é correcta, mas, ao mesmo tempo, é tudo muito vago. Pode dizer-se que a única dificuldade é aplicá-la à realidade. Em política, há duas maneiras de não fazer as coisas. Uma, é decidir não as fazer; a outra, é decidir fazê-las, mas nunca mais as pôr em prática. Há outras partes do trabalho da Comissão em que ressalta a dificuldade de passar das palavras à acção, de tirar consequências do que ali vem escrito. Por isso, entendo que a questão central é a metodologia da acção, a maneira como iremos trabalhar no futuro, e, de igual modo, a garantia de um acompanhamento correcto. É necessário que estes planos de acção sejam muito concretos, que tenham prazos de execução, que possam, por exemplo, incidir sobre espécies particularmente ameaçadas. É também necessário que estes planos de acção sejam muito amplos. Na comunicação da Comissão, notamos, pelo menos, duas faltas, a saber, não se considerarem necessários planos de acção para os sectores dos transportes e da energia. Nestes casos, a Comissão remete para as estratégias relativas às alterações climáticas e à acidificação, mas isso não é suficiente. Eu, como relator, e todos os membros da comissão, entendemos que deve haver planos de acção também para esses sectores.
Além disso, pretendemos que a Comissão forneça ao Parlamento Europeu relatórios periódicos, não apenas para sermos informados, mas também para podermos influenciar o desenvolvimento do trabalho, que deve ser objecto de uma avaliação contínua. Gostaríamos também de ver um processo transparente, com contribuições dos movimentos ambientalistas e dos peritos nacionais na elaboração dos planos de acção. Relativamente a estes aspectos, tenho duas perguntas directas para fazer ao senhor Comissário. A primeira é sobre os relatórios periódicos. Que influência terá o Parlamento sobre os planos de acção? Voltarão cá para serem analisados, de modo a podermos influenciá-los no futuro? A segunda pergunta é sobre os sectores dos transportes e da energia. Estão os senhores dispostos a fazer planos de acção também para estes sectores?
Entrando agora um pouco no conteúdo político da questão, o maior problema da UE neste domínio é que a política da União, em áreas decisivas como a agricultura, as redes de transportes e a pesca, é hoje directamente nociva para a diversidade biológica. Fazemos muitas coisas que infringem directamente os compromissos que assumimos na convenção. Daí decorre naturalmente que a nossa missão mais importante é alterar essas políticas.
O alargamento da UE coloca-nos responsabilidades especiais. Sabemos que em muitas zonas da Europa Oriental há uma riquíssima diversidade biológica. As maiores riquezas existentes na Europa encontram-se hoje em vários dos países candidatos à adesão à UE. A integração também tem grandes riscos. Em parte, a existência de uma tão rica diversidade biológica está relacionada com o baixo nível de desenvolvimento, por exemplo, na agricultura. Um dos grandes riscos que agora corremos é o de grande parte dessa diversidade biológica poder ser eliminada quando esses países reformarem a sua agricultura, o que, para muitos deles, implica mudanças gigantescas e drásticas. Temos, pois, de ser muito cautelosos, para impedir que isso aconteça. Consideramos também que é preciso sermos muito cautelosos com os investimentos em infra-estruturas, por exemplo, no modo como o BEI concede empréstimos aos Estados-Membros. Gostaríamos também de chamar a atenção para outras partes do relatório, referentes a outras áreas, mas não tenho tempo para o fazer.

Trakatellis
Senhor Presidente, os milhares de formas de vida, essa espantosa diversidade, é resultado da biodiversidade que a própria natureza da vida criou como uma das suas mais importantes manifestações. Constitui a quinta essência diacrónica do equilíbrio dinâmico das diferentes formas de vida e dos diferentes ecossistemas. É ainda uma importante fonte de riqueza económica e tem uma relação directa com a qualidade de vida do homem porque diz respeito ao ambiente quotidiano, ao seu recreio, e também faz parte do seu património natural.
Infelizmente, as leis naturais que criaram o equilíbrio dinâmico das formas de vida no nosso planeta têm sido violadas pelas múltiplas actividades do homem. Essas actividades levaram nos últimos anos à redução da biodiversidade. Todavia, temos possibilidades de fazer uma intervenção favorável, mas são necessários móbiles a fim de que as deformações em muitos ecossistemas sejam circunscritas e neutralizadas.
É necessário traçar uma estratégia com vista à gestão da biodiversidade, tanto a nível comunitário como a nível mundial, para se conseguir uma coexistência harmoniosa entre o desenvolvimento económico e a biodiversidade. Aliás, esse é um elemento constituinte do modelo de desenvolvimento sustentável promovido pela Comunidade, mas decorre também da Convenção Internacional para a Diversidade Biológica. É de primordial importância e integração desta estratégia em cada uma das políticas da Comunidade, no âmbito da Agenda 2000.
Em linhas gerais, a política desenvolve-se em torno de quatro temas principais:
Primeiro tema, a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica. Uma condição sine qua non é a conservação dos ecossistemas e das populações das espécies no seu ambiente natural. Naturalmente, há que assegurar também a protecção das regiões não protegidas, com aplicação de medidas tanto in situ como ex situ .
O segundo tema é a partilha dos benefícios da utilização dos recursos genéticos. A criação de um quadro jurídico e, paralelamente, a protecção da utilização e do desenvolvimento dos recursos genéticos constitui um importante incentivo no sentido da partilha dos benefícios da utilização desses recursos. Paralelamente, há que estudar também a tomada de medidas financeiras positivas e dissuasivas.
Por último, Senhor Presidente, acrescentaria o terceiro eixo: investigação, monitorização e intercâmbio de informações; e o quarto: educação, formação e sensibilização. Para terminar, um objectivo geral consistiria em demonstrar a importância da biodiversidade para o futuro da humanidade como fonte de riqueza, económica e ecológica, e sobretudo como componente básica da vida no nosso planeta.

Langenhagen
Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a presente comunicação da Comissão relativa a uma estratégia da Comunidade Europeia em matéria de diversidade biológica é demasiado parca em informações no domínio das pescas. A Comissão das Pescas apresentou, por isso, à Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, competente quanto à matéria de fundo, as seguintes conclusões para que fossem incluídas na sua resolução.
Assim, a Comissão das Pescas solicita à Comissão que crie um grupo de trabalho composto por cientistas destinado a elaborar um plano de acção para a investigação sobre a interacção entre as pescas e os ecossistemas marinhos. Pretendemos, com isso, salientar que se deve elaborar um plano sobre a biodiversidade no sector das pescas, a fim de evitar interesses sectoriais e garantir uma integração mais completa dos aspectos ambientais no sector das pescas.
Solicitamos, por isso, à Comissão que utilize uma abordagem preventiva na sua gestão das populações de peixe, tal como definido no Acordo das Nações Unidas sobre Populaçöes de Peixes Altamente Migratórias e as Populaçöes de Peixes Transzonais. Exortamos todos os órgãos regionais da União Europeia responsáveis pela gestão das pescas a adoptarem também a mesma abordagem. Pretendemos que, em todos os acordos de pesca concluídos pela União Europeia, se reforcem de forma sustentável as medidas de conservação dos recursos da pesca. Pretendemos que a Comissão precise o modo como os objectivos fixados na estratégia a favor da biodiversidade poderão ser realizados, e solicitamos que a Comissão nos consulte sobre esse assunto.
Para garantir os recursos haliêuticos e o valioso produto alimentar constituído pelo peixe, não podemos perder mais tempo na determinação e transposição de uma estratégia adequada compatível com o ambiente e sustentável, que não retira a responsabilidade às pessoas que exercem a sua actividade no sector da pesca. Os resultados da investigação obtidos até agora neste domínio são, em todo o caso, insuficientes.

Kreissl-Dörfler
Senhor Presidente, quando pensamos que existem cerca de 20 a 30 milhões de espécies de seres vivos, das quais apenas 1, 4 milhões de espécies foram descobertas e se encontram descritas cientificamente, e que, no entanto, 1, 5 milhões de espécies desaparecerão nos próximos vinte e cinco anos, está demonstrado o carácter verdadeiramente explosivo da situação. Há que, finalmente, tomar medidas nesse domínio. É, por isso, absolutamente incompreensível para nós, na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que o Conselho ainda não tenha ratificado o regulamento aprovado pelo Parlamento e pela Comissão sobre a comercialização de variedades vegetais, que a Comissão apenas apoie parcialmente, com reticências e de forma ineficaz, a cooperação entre os programas nacionais dos Estados-Membros, os bancos de genes e o sector não oficial, e que, mesmo no seio da DG VI, se brinque com a ideia de deixar extinguir, em 1999, o único programa integrado de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura.
Para conservar a diversidade biológica, precisamos, no entanto, de promover formas económicas extensivas e a agricultura ecológica. Impõe-se também aplicar iniciativas comuns europeias e a promoção específica de projectos, designadamente no âmbito da Agenda 2000, e não promover o esvaziamento financeiro e pessoal dos projectos. É isso que, infelizmente, está a acontecer actualmente. A diversidade biológica é ainda muito elevada nos países candidatos e há que promovê-la e apoiá-la também o mais rapidamente possível, alargando os programas a estes países.
Os dois últimos pareceres da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural foram elaborados pelo meu colega Graefe zu Baringdorf e, em seu nome, tive a honra e o prazer de aqui os apresentar.

Tamino
Senhor Presidente, como já foi salientado pelos colegas que intervieram antes de mim, cumpre-me sublinhar que as mais recentes investigações sobre a difusão de diferentes espécies nos ambientes naturais indiciam uma redução constante da biodiversidade, sobretudo na Europa. As causas dessa redução são bem conhecidas e devem ser procuradas em formas de agricultura e de exploração do solo extremamente intensivas, na fragmentação dos habitats - devido a infra-estruturas, sobretudo de transportes, e à urbanização -, bem como no turismo de massas e na poluição da água, do ar e dos solos.
É, pois, muito importante que, em aplicação da Convenção sobre a Diversidade Biológica, graças a esta comunicação, o tema da biodiversidade seja integrado nas políticas comunitárias. Mas, apesar da existência de um elevado impacto das políticas dos transportes e do turismo sobre a conservação dos ecossistemas, esse texto defende que os transportes e o turismo não exigem a aplicação de planos de acção específicos em matéria de transportes e de turismo, «na medida em que o desenvolvimento e a aplicação das estratégias comunitárias para as alterações climáticas e a acidificação... juntamente com a aplicação de práticas adequadas de avaliação ambiental deverão ser suficientes para atingir os objectivos da biodiversidade nestes domínios de actividade». Esta opção impede, por um lado, a aplicação de procedimentos de controlo adequados nas regiões referidas pelos organismos europeus e, por outro lado, limita as possibilidades de a Comunidade promover e desenvolver políticas conexas.
É por estas razões, Senhor Presidente, que a Comissão dos Transportes e do Turismo solicita que se prevejam planos de acção específicos também nos domínios dos transportes e do turismo, como, aliás, foi defendido pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor. A Comissão dos Transportes e do Turismo deseja, em particular, chamar a atenção para os seguintes aspectos: o crescimento ilimitado dos transportes e do turismo; o problema dos fluxos de transporte, actualmente canalizados para áreas onde a biodiversidade é muito elevada; a necessidade de passar do transporte rodoviário para o ferroviário como modo de menor impacto ambiental, também solicitado na Convenção Alpina Internacional; a necessidade, referida pela Comissão, de internalização dos custos externos; o facto de, na Convenção de Quioto, se indicarem objectivos concretos que exigem políticas de transportes adequadas; o impacto das infra-estruturas de transportes sobre a biodiversidade; a necessidade de uma atenta avaliação do impacto ambiental e de uma avaliação da estratégia ambiental no que respeita às redes de transportes transeuropeias. A Comissão dos Transportes e do Turismo solicita que não haja novas infra-estruturas com impacto sobre as áreas protegidas pela rede NATURA 2000 e que o turismo seja sustentável e não tenha um impacto que ponha em questão a biodiversidade, razão pela qual é necessário identificar os limites máximos da capacidade de absorção para as zonas sensíveis.
Por estes motivos, solicitamos um rótulo ecológico para o turismo sustentável e gostaria também de salientar, Senhor Presidente, indo para além da área específica da Comissão dos Transportes e do Turismo, a necessidade de respeitar as indicações da Comissão da Investigação e do Desenvolvimento Tecnológico e da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor no que respeita ao risco de impacto dos organismos geneticamente modificados.

Virgin
Senhor Presidente, estamos a discutir um relatório muito importante, que trata, entre outras coisas, da herança que a nossa geração vai deixar às gerações vindouras, em matéria de diversidade biológica. O relator apresentou um interessante relatório, que foi enriquecido com contributos e ideias muito positivas de outras comissões e de deputados individuais. Penso que, nesta matéria, existe uma grande identidade de opiniões aqui no Parlamento. Vou limitar-me a alguns comentários.
A diversidade biológica de que todos dependemos está intimamente ligada a outras áreas ambientais. Por exemplo, as chuvas ácidas, com óxidos de enxofre e de azoto, destruíram a diversidade biológica em muitos lagos do norte da Europa, nomeadamente na Suécia. A decisão tomada pelo Parlamento na passada Primavera, elevando os objectivos de redução das emissões a um nível suportável pela natureza, começa lentamente a ter efeitos sobre a diversidade biológica.
Ontem, muitos jornais suecos traziam notícias sobre recifes de coral em perigo por causa de um aquecimento da água do mar muito acima dos valores normais. É evidente que isto também constitui uma grave ameaça à diversidade biológica. Pode muito bem haver uma relação entre o efeito de estufa, de que já várias vezes falámos aqui no Parlamento, e a subida anormal da temperatura das águas. As medidas para reduzir os riscos neste domínio são parte integrante das exigências de protecção da diversidade biológica.
Quero também colocar a questão do direito de propriedade privada e do que a indefinição da propriedade pode significar para a diversidade biológica. Tem havido casos, frequentes, em que variedades biológicas importantes são salvas apenas graças ao interesse de particulares pela preservação da natureza. Há, no entanto, situações em que a protecção de um biótopo raro pode tornar-se tão onerosa para o proprietário, que é razoável que o Estado o compense dos custos e prejuízos que isso lhe acarrete. Mas o respeito pelo direito de propriedade privada pode, no longo prazo, vir a favorecer a diversidade biológica. Podemos também verificar que o recurso a apoios económicos para este fim tem dado bons resultados.
A Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia mencionou no seu parecer a biotecnologia como um meio complementar para preservar, e talvez até reconstituir, a diversidade biológica. Julgo que este ponto de vista é muito interessante e deve ser tido em conta no futuro, apesar da proposta, desta vez, ter sido rejeitada na comissão.

Eisma
Senhor Presidente, estou aqui em mangas de camisa, por esta sala estar tão terrivelmente quente Não é muito benéfico para a biodiversidade o facto de se regular tão mal o ambiente desta sala. Talvez o senhor possa fazer qualquer coisa por esta situação.
Não obstante, acho muitíssimo importante a comunicação da Comissão relativa à biodiversidade, porque ela afecta o cerne da política europeia em matéria de ambiente. Estou satisfeito com esta comunicação, mas apenas como um primeiro passo. Sabemos que a Comissão vai elaborar toda a espécie de planos de acção destinados à conservação dos recursos naturais, da agricultura, das pescas, da política regional e da cooperação económica. Esta lista - e, muito justificadamente, o relator, senhor deputado Sjöstedt, também chamou a atenção para o facto - não está completa. Nela faltam os transportes e a energia. Coisa que muito lamento, porque se trata de sectores que, precisamente, têm uma influência importante sobre a biodiversidade.
Sou também de opinião que ainda será necessário elaborar esses planos de acção relativos aos transportes e à energia. Estou muito interessado em saber qual será a resposta do Senhor Comissário Kinnock às nossas perguntas sobre este assunto. Se considerarmos a situação neste momento, temos de concluir que a integração da protecção do ambiente noutros sectores da política comum ainda é absolutamente insatisfatória. Um exemplo recente: a União concede subsídios para a criação de ovinos em Creta; ora isso dá azo a excesso de pastorícia e a erosão, com consequências desertificadoras para a biodiversidade. A minha opinião é, por isso, que é preciso pôr termo aos projectos que tenham repercussões negativas directas sobre a biodiversidade.
Na minha qualidade de relator em matéria de orçamento para o ambiente, esforcei-me por conseguir uma melhor integração da protecção do ambiente e da natureza noutros sectores da política comum. Assim, propus que também devesse ser possível utilizar os fundos estruturais para o NATURA 2000 e a implementação da directiva «Habitats», bem como da directiva «Aves». Espero que na próxima quinta-feira, durante a votação do orçamento, o plenário siga esta ideia da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor. Isso constituirá um enorme passo em frente para a protecção europeia da natureza e uma boa aplicação da integração da biodiversidade na política estrutural.

González Álvarez
Senhor Presidente, partilho da preocupação do relator quanto aos efeitos que a agricultura intensiva, as redes transeuropeias, a redução dos recursos haliêuticos e tantas outras acções no âmbito da economia europeia poderão ter sobre os recursos naturais e a biodiversidade. E quero, juntamente com o relator, chamar a atenção para a necessidade de - respeitando a Convenção sobre a biodiversidade celebrada pelos Estados-Membros - traçar planos de acção rápidos, imediatos e de que o Parlamento tome conhecimento. Como não há melhor do que dar um exemplo para mostrar como a biodiversidade corre perigo, este fim-de-semana visitei, na província de Léon, no meu país, um bosque que, numas manobras militares, foi queimado em 5 000 hectares, com o consequente desaparecimento das suas espécies vegetais e animais, que provavelmente não voltarão a aparecer nos próximos cinquenta anos. Se não formos rápidos a estabelecer planos de acção, será muito difícil manter a biodiversidade e manter a vida tal como gostaríamos de o fazer.

Gahrton
Senhor Presidente, a diversidade biológica está ameaçada em muitos lados. No último número do Third World Resurgence , uma revista publicada na Malásia, relata-se como algumas grandes empresas ocidentais estão a destruir a diversidade biológica na agricultura através do abuso de técnicas genéticas e de direitos de patente. O problema foi também levantado no quarto encontro das partes da convenção sobre diversidade biológica em Bratislava, ocorrido este ano. Muitos delegados exprimiram a sua preocupação com a chamada tecnologia exterminadora, isto é, a manipulação genética, patenteada, de cereais, para que fiquem estéreis na geração seguinte. O seu objectivo, segundo se comentava, era tornar biologicamente impossível aos camponeses reproduzirem as suas próprias colheitas, tendo as grandes empresas, para isso, introduzido plantas rubiáceas, com direitos de patente e técnicas genéticas.
Neste contexto, quero dar o meu especial apoio ao estipulado no nº 43 do relatório, onde se estabelece que todos os Estados têm direitos soberanos sobre os seus próprios recursos genéticos, e que estes direitos devem ter primazia sobre quaisquer outros nos acordos estabelecidos com a UE, designadamente no domínio das patentes.

Weber
Senhor Presidente, como ambientalista europeu, hoje sinto-me embaraçado. Não estou nada satisfeito pelo facto de muitos dos Estados-Membros ainda não terem feito o que tinham a fazer. Nem todos nós elaborámos um programa de acção nacional em cumprimento dos compromissos que assumimos nos termos da Convenção sobre Diversidade Biológica. Nós, Europeus, gostamos de criticar os países de outras regiões do mundo que continuam a destruir as suas florestas naturais ou a convertê-las em plantações. Por outro lado, as nossas florestas foram convertidas em plantações há séculos - algumas foram destruídas e só restam na UE muito poucos ecossistemas florestais naturais. Infelizmente não somos muito entusiastas quando se trata de reconverter florestas ao seu estado natural. A execução das directivas relativas a habitats e a aves também esteve bloqueada.
Até agora, o êxito do estabelecimento da rede Natura 2000 foi muito limitado. Sete países, entre os quais a França, a Alemanha e o Luxemburgo, ainda não elaboraram os seus planos de conservação. Isto é, na verdade, embaraçoso. Espero que a estratégia da floresta em que a Comissão está agora a trabalhar tão empenhadamente nos ofereça a possibilidade de estabelecer zonas protegidas para cumprirmos os nossos compromissos nos termos da convenção sobre biodiversidade. E são necessários financiamentos para retirar da produção zonas protegidas. Não repitamos o erro que foi cometido com o anúncio da rede Natura 2000. Ainda ninguém propôs um plano de financiamento sério para a rede Natura 2000. Vamos alterar essa situação.

Blokland
Senhor Presidente, na sua comunicação sobre a biodiversidade, a Comissão declarou que o objectivo de uma estratégia comunitária é mudar a situação na Europa. As medidas adoptadas até ao momento não são suficientes para combater a deterioração da biodiversidade na Europa. Regozijo-me com a atenção que a Comissão dedica à natureza na Europa. Este problema transfronteiriço justifica uma actuação conjunta dos Estados-Membros.
Cumpre, porém, que a política da Comissão em matéria de biodiversidade seja, de facto, coerente. A Comissão continua a financiar actividades que têm repercussões negativas sobre a biodiversidade. Na medida em que se trate de actividades necessárias, no âmbito da PAC, das RTE, ou da política regional, cumpre, a meu ver, compensar os prejuízos, criando, por exemplo, mais reservas naturais. É claro que é muito desagradável se a própria Comissão minar as suas próprias medidas, destinadas a manter o nível da biodiversidade. Solicito, por isso à Comissão que tome a peito as observações que sobre este assunto vêm na resolução.
Finalmente, não posso deixar de fazer notar que há na presente resolução algumas questões que vêm tratadas duas vezes. A combinação de alguns parágrafos sobre as pescas, sobre as RTE e sobre a avaliação periódica, ainda a estabelecer, teria tornado a resolução realmente clara.

Valverde López
Senhor Presidente, creio que todos apoiamos esta comunicação da Comissão, que reflecte a preocupação das instituições comunitárias em cumprir as convenções internacionais, bem como em cumprir outra das nossas obrigações, nomeadamente, a de fazer da política do ambiente uma vertente das restantes políticas. Importa também transmitir uma mensagem às autoridades nacionais, regionais e locais, visto que as políticas a estes níveis têm de ser convergentes e concordantes com as da União Europeia. Há aqui diversos âmbitos que oferecem grandes oportunidades e temos de chamar a atenção de todos os cidadãos - já que a responsabilidade não é apenas das autoridades mas de todos e cada um de nós, que, como consumidores, e também como actores da democracia local, podemos fazer opções positivas neste campo -, temos de chamar a atenção de todos, dizia, para a necessidade de apoiar as comunidades que defendem realmente a biodiversidade biológica. Mas o aspecto mais importante de toda a comunicação da Comissão é a chamada de atenção para que nenhum responsável político se possa sentir alheio a esta preocupação geral. Termino, apoiando de forma muito expressa as conclusões do relator.

Kinnock, Neil
Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Sjöstedt, e as Comissões do Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, dos Transportes e do Turismo, das Pescas, da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, e da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia pelos seus pareceres e pelo relatório abrangente que esta tarde foi objecto da apreciação da assembleia. É evidente que este Parlamento está activamente empenhado na promoção da integração das preocupações com o ambiente em todas as áreas e a Comissão congratula-se com o apoio dado pelos pareceres das comissões e também por este relatório à comunicação sobre biodiversidade.
Com a apresentação desta comunicação, a Comissão empenhou-se na integração das preocupações relativas à biodiversidade nas políticas e instrumentos comunitários. Estamos agora a começar a desenvolver planos de acção e outras medidas para implementar a estratégia da biodiversidade. O relatório Sjöstedt vai decerto ser útil neste processo. Gostaria apenas de acrescentar que os planos de acção, embora sejam muito úteis e muito bem-vindos, não são pré-requisitos de uma política e prática ambientais efectivas, como estou certo que os senhores deputados prontamente compreenderão. No domínio dos transportes, por exemplo, o nosso empenhamento vai para a sustentabilidade. Isso significa desenvolver acções em toda uma vasta frente, como foi sugerido pelos que contribuíram para o debate, quer seja incentivar a utilização dos transportes ferroviários de passageiros e de carga, garantir um acordo efectivo com a Suíça, introduzir políticas de preços justas e eficientes para a utilização das infra-estruturas dos transportes, reduzir as emissões, ou uma série de outras estratégias, nenhuma das quais se inscreve claramente na definição de planos de acção para a protecção e a prossecução da biodiversidade, mas todas elas extremamente valiosas para garantir a sustentabilidade ambiental através da melhoria das políticas de transportes. Estou certo de que isso será compreendido.
Este relatório, para além da sua natureza geralmente agradável e da eficácia da sua análise, inclui alguns pedidos que a Comissão não poderá satisfazer. Quando eu vos apresentar alguns pormenores sobre o nosso raciocínio, espero que a assembleia compreenda porque é que nós não podemos aceitar todas as diversas partes do relatório.
Primeiro: no nº 14, aparece um pedido de que um plano de acção seja aprovado pelo Parlamento Europeu e o Conselho - ou, pelo menos, de que todos os planos sejam aprovados pelo Parlamento Europeu e o Conselho. Nós consideramos, no entanto, que tal procedimento tornaria desnecessariamente mais lenta a implementação da estratégia. Tínhamos previsto a aprovação dos planos de acção pela Comissão sob a forma de comunicações ao Parlamento e ao Conselho, mas não necessariamente para serem aprovadas por estas instituições. As propostas legislativas que possam estar contidas nesses planos de acção têm de ser aprovadas, como é evidente, de acordo com os processos legislativos.
Segundo: no nº 16, há um pedido de desenvolvimento de planos de acção específicos para o sector da energia e dos transportes, a que já me referi. A nosso ver, muitas das preocupações em matéria de biodiversidade existentes nestas áreas já estão abrangidas pelas estratégias relativas ao clima e à acidificação que tratam das emissões relevantes que podem ter um impacto sobre a biodiversidade e pelas propostas existentes ou previstas sobre avaliação ambiental. Para além disso, a Comissão não considera que precisem de ser desenvolvidas novas acções de política consideráveis, a fim de integrar a biodiversidade em instrumentos relevantes nessas áreas.
Terceiro: no nº 43, existe um pedido de que alguns princípios estabelecidos pela convenção sobre biodiversidade tenham primazia sobre outros acordos internacionais concluídos pela Comunidade, por exemplo, nos termos do regime da Organização Mundial do Comércio. A posição da Comissão é que os acordos ambientais estão ao mesmo nível que os acordos comerciais e deverão ser implementados de uma forma mutuamente coerente. Mas não existe uma hierarquia de normas a priori . Quarto: o considerando J sugere que a União Europeia deverá financiar a indemnização por prejuízos supostamente causados pelas RTE, pela política agrícola comum e pela política regional. A posição da Comissão é que a estratégia comunitária em matéria de biodiversidade deverá contribuir para impedir que a política de redes de transportes, a política agrícola e a política regional causem prejuízos à biodiversidade e, por conseguinte, não deverá haver necessidade de novos mecanismos de compensação. Como é natural, a Comissão ficaria grata se esta assembleia pudesse levar estes elementos em consideração.
No que diz respeito às perguntas específicas colocadas pelo relator, este perguntou qual foi o sistema que utilizámos para informar o Parlamento sobre a implementação da estratégia. A Comissão vai informar regularmente o Parlamento e o Conselho sobre a implementação da estratégia. Na realidade, em Junho, o Conselho «Ambiente» de Junho solicitou que o primeiro desses relatórios estivesse disponível até Junho de 2000. É claro que esse relatório também será transmitido ao Parlamento. Seguidamente temos a questão que o senhor deputado Sjöstedt levantou relativamente à consulta não só de peritos dos Estados-Membros mas também de ONG e de outras partes relevantes interessadas sobre aquilo que descreveu como planos de acção nacionais. Não estamos a falar de planos de acção nacionais; estes são planos de acção comunitários e, em consequência disso, têm um valor acrescentado. A resposta à pergunta do senhor deputado é que a consulta se efectuará com a mesma amplitude e a mesma plenitude verificadas na compilação da própria estratégia. Todos reconhecerão que se tratou de uma operação extensa, com redes que agora estão firmemente estabelecidas e que serão plenamente exploradas para garantir que a consulta sobre os planos de acção se efectue de forma sistemática e sincera. Espero que isso vá ao encontro das exigências do senhor deputado Sjöstedt e dos seus colegas.
É evidente, como afirmaram vários dos senhores deputados neste e em muitos outros debates, que a biodiversidade é essencial para a vida na terra. Também é evidente que ela está a sofrer um desgaste mais rápido agora do que alguma vez sofreu na história do planeta. A Comunidade tem uma obrigação jurídica, moral e do seu próprio interesse de assumir as suas responsabilidades e de colaborar com países terceiros nos esforços desenvolvidos para mudar esse padrão. A colaboração, neste processo, com Estados-Membros e com um público mais vasto é, obviamente, vital para garantir que, em conjugação com os esforços nacionais, a implementação de uma estratégia comunitária em matéria de biodiversidade contribuirá para inverter essas tendências negativas - ruinosas, de facto - à medida que a biodiversidade se reduza, não só na Comunidade mas também, de forma mais alargada, no nosso continente e, na verdade, em todo o mundo.
Sei que a assembleia partilha desta convicção de que a degradação tem de parar e o processo tem de ser invertido. Desejo expressar o apreço da Comissão pela forma como essa convicção é continuamente manifestada neste Parlamento através de iniciativas úteis como o relatório do senhor deputado Sjöstedt.

Presidente
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
(A sessão é suspensa às 20H30)

